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Segunda-feira, 26 de abril de 2021 I Série — Número 59XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)   Sessão Solene Comemorativa do XLVII Aniversário do 25 de Abril Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues     S U M Á R I O  Às 10 horas e 6 minutos, entraram na Sala das Sessões o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e a Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, onde se encontravam já Deputados e, na bancada do Governo, os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e da Presidência e de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Encontravam-se também presentes: Na Tribuna A, a mulher do Presidente da Assembleia da República, Dr.a Maria Filomena de Aguilar, a mulher do Primeiro-Ministro, Dr.a Fernanda Tadeu, o antigo Presidente da República Ramalho Eanes e mulher, Dr.a Manuela
I SÉRIE — NÚMERO 59 2 Eanes, e o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa; Na Tribuna B, o Núncio Apostólico, Decano do Corpo Diplomático, em sua representação; Na Galeria I, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Procuradora-Geral da República, a Provedora de Justiça, os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias; Na Galeria II, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, os Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana e o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública; Na Galeria III, o Presidente do CDS-PP, os Conselheiros de Estado Leonor Beleza, Carlos César, Domingos Abrantes Ferreira e Francisco Louçã, o Presidente da Direção, o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e o Presidente do Conselho Fiscal da Associação 25 de Abril, o Vice-Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Secretária-Geral da CGTP-IN, o Secretário-Geral Adjunto da UGT e a Dr.a Luísa Marques Júnior, convidada do Presidente da Assembleia da República; Na Tribuna D, representantes de órgãos da comunicação social. Constituída a Mesa, na qual o Presidente da República tomou lugar à direita do Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, formada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional. Seguiram-se os discursos do Presidente da Assembleia da República, dos Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Alma Rivera (PCP), Beatriz Gomes Dias (BE), Rui Rio (PSD) e Alexandre Quintanilha (PS) e do Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa). O Presidente da Assembleia da República deu por encerrada a sessão eram 11 horas e 56 minutos, tendo-se ouvido, de novo, o hino nacional, que foi cantado e aplaudido, de pé, pelos presentes.
I SÉRIE — NÚMERO 59 24 Quem vos apela a isso mesmo é o filho de um governante na ditadura e no império e que viveu, na que apelida de sua segunda Pátria, o ocaso tardio e inexorável desse império e que, depois, como Constituinte, viveu o arranque do novo tempo democrático. Um português de charneira, como milhões de portugueses, entre duas histórias da mesma História, que, nem por exercer a função que exerce, olvida ou apaga a história que testemunhou, tal como, nem por ter testemunhado essa história, deixou de ser eleito e reeleito pelos portugueses, em democracia — a democracia que ajudou a consagrar na Constituição que, há 45 anos, nos rege. Que o 25 de Abril viva sempre, como gesto libertador e refundador da história. Que saibamos fazer dessa nossa história uma lição de presente e de futuro, sem álibis nem omissões, mas sem apoucamentos injustificados, querendo muito mais e muito melhor. Não há, nunca houve um Portugal perfeito; como não há, nunca houve um Portugal condenado. Houve, há e haverá sempre um só Portugal, um Portugal que amamos e do qual nos orgulhamos, além dos seus claros e escuros, também porque é nosso. Nós somos esse Portugal. Viva o 25 de Abril! Viva Portugal! Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP (de pé), do BE e do IL, tendo-se levantado o PCP, o PEV e a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Está encerrada a Sessão Comemorativa do XLVII Aniversário do 25 de Abril de 1974. Eram 11 horas e 56 minutos. Ouviu-se, de novo, o hino nacional, que foi cantado e aplaudido, de pé, pelos presentes na Sala. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 12 de março de 2021 I Série — Número 50XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)   REUNIÃOPLENÁRIADE11DEMARÇODE 2021 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretárias: Ex.mas Sr.as Ana Sofia Ferreira Araújo Lina Maria Cardoso Lopes   S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos. De seguida, o Presidente anunciou a realização, durante a reunião plenária, de eleições para o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior de Defesa Nacional, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e o Mecanismo Nacional
I SÉRIE — NÚMERO 50 28 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: «O algodão não engana» e os dois pilares mais relevantes no que toca ao investimento e ao desenvolvimento agrícola nacional também não. Senão, vejamos: em relação ao PDR, no ano de 2020, a sua execução foi de 100%, com um acréscimo de 168 milhões de euros em relação a 2019. Já no final de fevereiro deste ano, apresentava 100% de taxa de compromisso e 76% de taxa de execução. Em relação ao Programa Nacional de Regadios, 95 000 hectares, vão criar-se, potencialmente, 10 550 postos de trabalho, com um impacto positivo de mais de 280 milhões de euros por ano, em termos de VAB, e um saldo externo positivo de 73 milhões de euros. Em relação ao setor do vinho, ontem, o PSD dizia que este era um dos setores mais abandonados. Pois, foi exatamente ao contrário, Srs. Deputados. O setor do vinho foi dos setores mais apoiados, com três medidas específicas e 18 milhões de euros. O Sr. JoãoAzevedo Castro (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Srs. Deputados, como se consegue explicar que um ministério que «não existe», nas vossas palavras, que «se está a desmembrar», tenha conseguido abrir 64 mercados externos, para 265 produtos nacionais? Aplausos do PS. E esse mesmo ministério ainda tem a ousadia de perspetivar, a curto prazo, a fasquia de 70 mercados, para viabilizar a exportação de 341 produtos. Em relação ao PRR, convém sublinhar, e lembrar ao PSD, que este não é exclusivo para a agricultura, mas, mesmo assim, estão lá inscritos 93 milhões de euros para o financiamento da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030. E relativamente à água também lá estão 64 milhões de euros para investimentos hídricos para uso agrícola. Por isso, meus caros Srs. Deputados,... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Diga camarada! O Sr. Francisco Rocha (PS): — ... está tudo feito?! Claro que não! Todas as medidas são perfeitas?! Também não! Mas também sabemos que a verdadeira urgência deste debate é a de sublinhar que devemos prosseguir este caminho. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. JoãoAzevedo Castro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Agricultura, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a urgência deste debate, «a montanha pariu um rato.» Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo. O PSD parece confundir a emergência da sua situação com os desafios do País. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Estão a olhar para dentro! É só para mostrar serviço!
12 DE MARÇO DE 2021 31 biológica e 172 milhões no desenvolvimento rural, através de medidas claras e específicas em relação a esta matéria. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe, mais uma vez, que conclua, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Agricultura: — Sr.a Presidente, deixe-me apenas concluir, dizendo que o Plano de Recuperação e Resiliência não é um plano da agricultura, mas integra a agricultura. Senão, vejamos: 93 milhões de euros... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Ministra, tem mesmo de concluir. A Sr.a Ministra da Agricultura: — Peço 1 minuto, Sr.a Presidente. Como estava a dizer, o Plano de Recuperação e Resiliência integra 93 milhões de euros para inovação e desenvolvimento tecnológico, 47 milhões para a rede de rega, 17 milhões para a eficiência hídrica no Alentejo. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Ministra, tem mesmo de terminar. A Sr.a Ministra da Agricultura: — Se não leram o documento, está nas páginas 62, 80, 86, 87 e 89. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate de urgência sobre agricultura, requerido pelo PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr.a Presidente, cumprimento a Sr.a Ministra, o Sr. Secretário de Estado, caríssimos colegas, Sr. Ministra, este debate valeu a pena, nem que seja por duas coisas: primeiro, descobrimos que a Sr.a Ministra acha extemporâneo discutir agricultura. É a mensagem número um. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — A segunda é que o PRR não se aplica à agricultura! Vozes do PSD: — É verdade!! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Ah! Que resumo tão bem feito!! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Descobrimos dois factos que é bom que os portugueses e o mundo rural saibam. São palavras suas, Sr.a Ministra! Mas como vamos nós admirar-nos, se a própria Europa diz o quanto o Ministério da Agricultura é proativo na sua presença e decisão política quando diz «temos um problema». Porquê, Sr.a Ministra? Porque, quando das reuniões e das decisões, não há decisão política da parte do Governo português. Queixam-se mesmo da ausência do Ministério da Agricultura de Portugal, que deixa os funcionários do conselho superior nas negociações. E não me venham dizer que a Sr.a Ministra esteve com COVID, porque todos tivemos notícia — foi-nos informando — de que continuou a trabalhar a partir de casa. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!
12 DE MARÇO DE 2021 61 ferroviária espanhola, 847/XIV/2.a (PCP) — Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional, e 986/XIV/2.a (PEV) — Em defesa da Linha do Douro e pela reativação dos ramais. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, se me permite, creio que não indicou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda ou, pelo menos, não o ouvi. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Indiquei, sim, Sr. Deputado, foi o primeiro. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, peço desculpa, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, os projetos de resolução que acabámos de votar baixam à 6.a Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 655/XIV/2.a (PCP) — Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 48/2020, de 3 de agosto). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS e do PAN. Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 5.a Comissão. Segue-se a votação, também na generalidade, do Projeto de Lei n.o 683/XIV/2.a (CDS-PP) — Procede à revogação do big brother fiscal, revogando o Decreto-Lei n.o 48/2020, de 3 de agosto. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PAN, do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do PSD. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, é apenas para indicar que, relativamente à votação que acabámos de realizar, será entregue uma declaração de voto escrita. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao Projeto de Resolução n.o 886/XIV/2.a (PCP) — Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade. Em relação a este projeto de resolução, foi requerida, pelo PSD, a votação por pontos. Assim, vamos votar, em primeiro lugar, conjuntamente, os pontos 1 a 4. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos, agora, votar o ponto 5 do mesmo projeto de resolução. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, permite-me o uso da palavra?
12 DE MARÇO DE 2021 63 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, penso que podemos votar, na generalidade, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 890/XIV/2.a (PCP) — Recomenda a salvaguarda integral, adequada valorização e integração museológica do conjunto monumental de estruturas arqueológicas islâmicas localizadas no claustro da Sé de Lisboa, 924/XIV/2.a (BE) — Salvaguarda, musealização e valorização do conjunto monumental islâmico da Sé de Lisboa, 934/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda a finalização urgente das obras da Sé Patriarcal de Lisboa de modo a garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício e a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros, 952/XIV/2.a (PEV) — Preservação e integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos na Sé de Lisboa, e 960/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira)... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não, Sr.a Presidente, só até ao projeto de resolução do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Bom, então, vamos tentar esclarecer. Peço aos Srs. Deputados que estejam todos com atenção e que, quando não estiverem de acordo, o digam. Portanto, podemos votar, conjuntamente, na generalidade, os projetos de resolução do PCP, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP e do PEV. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 960/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda a salvaguarda integral, valorização e integração total do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna no claustro da Sé de Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do CH e abstenções do PS e do CDS-PP. Este diploma baixa também à 12.a Comissão. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, é para informar a Mesa que entregaremos uma declaração de voto sobre esta última votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 974/XIV/2.a (PSD) — Sé Patriarcal de Lisboa — Recomenda divulgação integral dos pareceres e projetos relativos às obras de recuperação e valorização em curso e a salvaguarda da segurança estrutural. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 50 64 Este diploma baixa à 12.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1005/XIV/2.a (PS) — Recomenda a salvaguarda e valorização dos achados arqueológicos recentes na Sé Patriarcal de Lisboa, assegurando a sua fruição pelos visitantes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este diploma baixa à 12.a Comissão. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 944/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pela atribuição dos apoios sociais previstos no contexto da COVID-19 a todos os trabalhadores da cultura e criação de Códigos CAE específicos para estes profissionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 856/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e «Pocinha» como paisagem protegida. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Este diploma baixa à 11.a Comissão. A Sr.a Sara Velez (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Sara Velez (PS): — Sr.a Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre este último projeto de resolução. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 1009/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela duna de Salir e da paisagem envolvente. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 11.a Comissão. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 892/XIV/2.a (IL) — Pela inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação para sua proteção e dos utentes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 917/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para o ensino misto e não presencial, mobilizando recursos do plano para a transição digital.
12 DE MARÇO DE 2021 65 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 930/XIV/2.a (IL) — Pela educação inclusiva em estado de emergência. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 932/XIV/2.a (BE) — Recomenda o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.o ciclo e jardins de infância. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do PSD. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 985/XIV/2.a (IL) — Pela reabertura das escolas em segurança. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 529/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que equipare e abranja as forças militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social das forças militares, procedendo à alteração da Lei n.o 3/2017, de 6 de janeiro. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 1023/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 819/XIV/2.a (PSD) — Afetação ao setor cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, é para anunciar uma declaração de voto.
I SÉRIE — NÚMERO 50 66 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 992/XIV/2.a (PEV) — Preservação e requalificação do aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 962/XIV/2.a (IL) — Condiciona a finalização do acordo de investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e laborais, incluindo a libertação das minorias presas nos denominados «campos de reeducação». Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PEV, votos a favor do BE, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, é para informar que o CDS apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 1007/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos/progenitores os meios de acesso à área reservada no Portal das Finanças dos respetivos dependentes em situação de guarda alternada, por forma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS de ambos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 908/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25% da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL. Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 1013/XIV/2.a (BE) — Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PEV e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 151/XIV/1.a (PCP) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
12 DE MARÇO DE 2021 67 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, é para informar que pretendemos fazer, sobre esta votação, uma declaração de voto oral, no final das votações. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Pede a palavra para que efeito? A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr.a Presidente, é para informar que entregaremos uma declaração de voto. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Também fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 777/XIV/2.a (BE) — Pela criação de um fundo de apoio ao associativismo juvenil, 852/XIV/2.a (PAN) — Criação de um programa extraordinário de apoio ao associativismo juvenil, e 887/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário para apoio às organizações de juventude. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.a (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, 538/XIV/2.a (PAN) — Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19, e 541/XIV/2.a (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão, relativas ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, sobre os Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.a (BE), 538/XIV/2.a (PAN) e 541/XIV/2.a (PCP). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar, em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.a (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, 538/XIV/2.a (PAN) — Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19, e 541/XIV/2.a (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 50 72 A crise epidémica que o nosso País atravessa não pode significar despreocupação com os problemas ecológicos, tal como não pode traduzir-se no abandono das organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalho nesta área em que o Estado se tem desresponsabilizado. Tendo em conta que a sobrevivência do movimento associativo e, no que toca à presente discussão, das organizações não governamentais de cariz ambiental está posta em causa e que isso significa também consequências para respetivos trabalhadores, o PCP salienta a urgência da adoção de medidas concretas e de financiamento das mesmas. Assembleia da República, 11 de março de 2021. A Deputada do PCP, Alma Rivera. [Recebida na Divisão de Redação em 11 de março de 2021]. ———Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
I SÉRIE — NÚMERO 57 14 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado José Luís Carneiro, a Mesa regista sete inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Primeiro a três e depois a quatro. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado. Para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, começo por felicitar o Partido Socialista pelos 48 anos de vida, um partido essencial na construção e na solidificação da democracia portuguesa. É o partido de Mário Soares, Almeida Santos, Jorge Sampaio, Jaime Gama, António Guterres e tantos outros que fizeram parte da fundação do Portugal democrático e que têm desempenhado um papel importante na afirmação do Estado de direito, dos direitos fundamentais e dos valores de liberdade e de solidariedade. Mas não podemos deixar de sublinhar que o Partido Socialista, sendo o partido do Governo, tem uma responsabilidade acrescida ainda mais neste momento difícil de crise pandémica que atravessamos. E hoje fica cada vez mais claro que não tem ido ao encontro das ansiedades e das necessidades dos portugueses. Temos serviços públicos que não funcionam, temos instâncias do Governo que respondem com atraso às urgências, empresas numa situação de grande aflição e famílias que não veem futuro. E nisto o Governo tem responsabilidades e o Governo do Partido Socialista tem uma responsabilidade histórica. O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro! A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Aliás, já que se fala em história, nas vossas celebrações, no passado fim de semana, tive oportunidade de ver, com muita atenção, o presidente do Partido Socialista a falar que a vossa história tem desvios e erros. Sr. Deputado, comecei, precisamente, por elogiar a vossa história, mas é o presidente do Partido Socialista que vem referir que ela tem erros e desvios. Protestos de Deputados do PS. Por isso, pergunto: Sr. Deputado, a que desvios é que o presidente do Partido Socialista se estava a referir? Em segundo lugar: como é que tencionam corrigir esses desvios? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Carneiro, saúdo também o Partido Socialista pelo seu aniversário. Saudou a Revolução do 25 de Abril, saudou também a nossa Constituição. A Revolução do 25 de Abril não seria a que eu gostaria que tivesse ocorrido, da forma como ocorreu, mas, em todo o caso, gostava de questioná-lo sobre isto. Falou da «magia» de Abril e pergunto-lhe se podemos falar de «magia» de Abril quando, sob o vosso Governo, Portugal é ultrapassado por países como a Estónia e a Letónia. Que 47 anos de democracia são estes, que nos permitiram ficar atrás de países que há 15 anos não tinham linha de comboio? Qual é a «magia» de
I SÉRIE — NÚMERO 57 16 O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é um trauma! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — São coisas diferentes e são, obviamente, momentos diferentes da sua história. Mas toda a história tem de ser respeitada, registando que nem sempre o Partido Socialista teve a mesma postura perante o País e perante a história da democracia portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem o CDS! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado José Luís Carneiro, quando vamos celebrar o aniversário de alguém, não vamos lá para dizer mal, nem para pôr defeitos, nem para ser desagradável. Portanto, procurando celebrar o aniversário do Partido Socialista... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não está a ser grande convidado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado João Oliveira, quando for o aniversário do Partido Comunista... Já foi há pouco tempo. Direi qualquer coisa no próximo, mas agora deixe-me falar um bocadinho do Partido Socialista, até porque a história não é a mesma. Em relação ao Partido Socialista, não querendo ser desagradável, até registo que lidou bem, neste seu aniversário, com algum fantasma que pudesse pairar sobre a sua história, sobre os momentos mais negativos da sua história e sobre um desses momentos em que o Partido Socialista conduziu o País àquilo que sabemos ter vindo a seguir: uma pré-bancarrota, intervenção da troica e tudo isso. Lidou, de alguma forma, bem. E a fórmula do Sr. Primeiro-Ministro... O Sr. Ascenso Simões (PS): — E os submarinos? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Deputado, está sempre nervoso. Esteja calmo! Depois, põem-se a criticá-lo porque anda sempre nervoso. Deixe-se lá disso. Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões. Também o Partido Socialista de António Guterres, que celebrou... Continuação dos protestos do Deputado do PS Ascenso Simões. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Ascenso Simões, peço-lhe o favor de não interromper o Sr. Deputado Telmo Correia, porque ele tem de concluir. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pois, Sr. Presidente, estou sempre a ser interrompido! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões. Sr. Deputado, devemos sempre fazer tudo aquilo que nos possa acalmar. O Sr. Deputado tem de fazer mais coisas com esse objetivo. Continuação dos protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.
I SÉRIE — NÚMERO 57 26 Aplausos do PS. Portanto, agradeço a oportunidade que o Sr. Deputado Bruno Coimbra e o PSD deram de enaltecer aqui, mais uma vez, o papel do Governo português no combate às alterações climáticas e à neutralidade carbónica. O Governo do Partido Socialista é o Governo que, na história da democracia, mais tem combatido as alterações climáticas. Fomos, aliás, o primeiro país a assumir o compromisso para a neutralidade carbónica em 2050; somos o país, segundo um relatório da Comissão Europeia, que tem melhores condições para cumprir as metas intercalares para a descarbonização da sociedade; e somos um dos países que mais tem descarbonizado, por exemplo, o sistema eletroprodutor. Hoje, 60% da energia consumida em Portugal provém de energias renováveis, um resultado histórico, e somos o quinto país da União Europeia a conseguir alcançar essas metas. Aplausos do PS. Portanto, o PS agradece ao PSD, uma vez mais, o facto de ter trazido esta matéria ambiental hoje a debate. Descarbonizar, descarbonizar e também apostar no desenvolvimento sustentável e, sobretudo, numa política de resíduos e de prevenção de contaminação de solos é também um dos grandes objetivos do Partido Socialista. Mas gostaria de lembrar-lhe, por exemplo, que, hoje, mais de 75 milhões de pessoas usam os transportes públicos. Tratou-se de uma das iniciativas mais reformistas que o Governo do Partido Socialista levou avante, relativa aos passes sociais, que ajudou a descarbonizar os transportes e a reduzir drasticamente as emissões de carbono. Relembro-lhe que o seu partido votou contra uma iniciativa estruturante para a redução das emissões de carbono. Aplausos do PS.O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, por favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Pires (PS): — Relativamente ao PRoSolos e a esta lei de prevenção da contaminação de solos, sim, é verdade que ela está atrasada; e, sim, é verdade que a respetiva proposta de lei já está pronta e entrará em breve no processo legislativo; e, sim, é verdade que, entretanto, já fizemos uma série de coisas, como o novo regulamento geral de gestão de resíduos, o UNILEX, etc., etc. Para terminar, coloco-lhe uma pergunta: o PSD está a favor do princípio do poluidor-pagador, em que as empresas que poluem têm de pagar, ou está, como sempre esteve, com a atitude de sempre de que as empresas internalizam os lucros e externalizam os problemas ambientais e é o Estado que tem de pagar? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. Já excedeu largamente o seu tempo. O Sr. Hugo Pires (PS): — Hoje, o PSD está disponível para mudar o paradigma e acompanhar a proposta do Governo, em que quem polui tem de pagar? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Bruno Coimbra, antes que possa retribuir as felicitações que lhe foram dirigidas pelo Sr. Deputado Hugo Pires, saiba que, por curiosa coincidência, o Sr. Deputado Hugo Pires também é hoje aniversariante. Recebam ambos os nossos parabéns. Aplausos de Deputados do PSD e do PS.
22 DE ABRIL DE 2021 43 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Trouxemos cá 40 entidades e, finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro deixou-se de brincadeiras e cartas abertas e lá fez consignar no PRR aquilo que era a justa reclamação do setor. A verdade é que o Governo, que começa a ficar mestre em publicidade enganosa, até veio anunciar um fundo que era universal, não concursal, o tal em que «não fica ninguém para trás». E é extraordinário, porque eles continuam a ficar para trás! Continuamos a receber manifestações, continuamos a receber e-mails e continuamos a saber que o setor não está a ser protegido. Mais: a isto temos de juntar a política de gosto da Ministra, em que só é cultura aquilo que ela acha que deve ser. Circo não é lá muito cultura, tauromaquia também não é, nem que esteja na Constituição, e, portanto, a cultura é aquilo que ela acha que é cultura, senão não abre! Dito de outra forma, o Campo Pequeno pode abrir para um espetáculo de música, para touradas é que não. Gostava de perceber que método é este de desconfinamento. Protestos da Deputada do PAN Inês Sousa Real e contraprotestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Aqui chegado, Sr.a Deputada, tenho uma pergunta. A Sr.a Deputada fez um conjunto de reclamações relevantes relativamente àquilo que espera do Governo. A nossa pergunta é simples: a Sr.a Deputada acredita que esta Ministra e este Governo são capazes de operar essa mudança, com o passado que trazem e com uma Ministra que herda o seu próprio Ministério?! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É neste Governo que vai votar o próximo Orçamento? O PCP tem de ser coerente em relação a isto, como quer ser coerente em relação a tudo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada Ana Mesquita, tem a palavra, para responder. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões da Sr.a Deputada Mariana Silva, da Sr.a Deputada Inês Sousa Real,... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles e contraprotestos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira prosseguir, por favor. Já percebi que os Srs. Deputados hoje estão apostados em fazer serão. Sr.a Deputada Ana Mesquita, tem a palavra. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, sei que está a chover lá fora e que o dia está desagradável, mas também gostava de chegar a casa um dia destes. Risos. Estava a agradecer os pedidos de esclarecimento das Sr.as Deputadas Mariana Silva e Inês Sousa Real e do Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. Queria dizer que, de facto, a cultura tem um problema a montante, que é o subfinanciamento crónico e a instabilidade de décadas. De facto, aquilo que queremos agora para a cultura não é uma ação de caridade, é a dignidade e o respeito a que a cultura tem direito, enquanto pilar da democracia que é e que tem de ser salvaguardado.
Quinta-feira, 20 de maio de 2021   I Série — Número 68XIV LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)    REUNIÃOPLENÁRIADE19DEMAIODE 2021 Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Marques da Silva Pureza  Secretários: Ex.mos Srs. Lina Maria Cardoso Lopes Nelson Ricardo Esteves Peralta   S U M Á R I O  O Presidente (José Manuel Pureza) declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 1271 a 1275/XIV/2.a Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.o 8/XIV/2.a (PCP) — Centrada na defesa dos direitos dos trabalhadores, proferiram intervenções o Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e
I SÉRIE — NÚMERO 68 2 Segurança Social (Ana Mendes Godinho). Intervieram depois, durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados João Paulo Pedrosa (PS), Diana Ferreira (PCP), Isabel Pires (BE), Helga Correia (PSD), Ana Mesquita (PCP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV), Bruno Dias (PCP), José Moura Soeiro (BE), Alma Rivera (PCP), Carla Barros (PSD), João Dias (PCP), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Paula Santos (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), Alexandra Tavares de Moura (PS), Sandra Pereira (PSD), Luís Soares e Fernando José (PS), Eduardo Teixeira (PSD), Marta Freitas e Tiago Barbosa Ribeiro (PS). No encerramento do debate intervieram o Deputado António Filipe (PCP) e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 47 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 68 8 Com tantas dificuldades e com plena consciência de que estes indicadores refletem também os apoios que temos conseguido manter, ainda assim, quem seria capaz de antecipar que Portugal, um ano depois do início da pandemia, seria um dos três países da União Europeia em que o desemprego cresceu menos... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.a Ministra.  A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... e que teríamos uma taxa de desemprego de 0,2 pontos percentuais acima da de março de 2020?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Ministra, tem de concluir.  A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agora que se abre um novo ciclo e um novo horizonte de esperança, com a vacinação, é tempo de acelerar este trabalho, para que o nosso futuro coletivo seja um futuro de trabalho digno e de trabalho com direitos. Só assim garantimos, todos, paz social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos entrar, agora, na fase de pedidos de esclarecimento e, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, está inscrito o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Partido Socialista. Tem a palavra, para o efeito, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista saúda o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e o PCP pelo tema que aqui trouxeram e reconhece, penhoradamente, que o Partido Comunista Português é um baluarte na defesa dos direitos dos trabalhadores em Portugal. Mas, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Partido Socialista pede meças ao PCP na defesa desses direitos. E não é preciso ir buscar os 50 anos de História, desde o 25 de Abril, basta ir agora ao contexto da pandemia para ver que temos, hoje, 6,5% de desemprego, uma das mais baixas taxas da Europa,... Aplausos do PS. ... porque conseguimos pagar mais de 2000 milhões de euros, em apoios ao emprego, a mais de 900 000 pessoas, apoiando 110 000 empresas, porque não há empregos sem empresas. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Oh!  O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — No futuro, no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), temos duas matérias que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, na tribuna, caracterizou muito bem, que são 230 milhões para uma agenda do trabalho digno, para reforçar o emprego permanente e os salários, e 130 milhões para o Impulso Jovem, para reforçar as tecnologias, porque também é aí que os trabalhos são mais bem pagos. Sr. Deputado, a pergunta que lhe faço tem que ver com o seguinte: esta semana, o Sr. Deputado Rui Rio disse que ia intensificar a oposição ao Governo. Ora, nós sabemos que, no domínio laboral, a intensificação da oposição, por parte do Dr. Rui Rio, é a diminuição do aumento do salário mínimo nacional, os cortes nos salários e o aumento da precariedade. Aplausos do PS. Ora, tendo em conta que o PRR tem duas medidas de quase 500 milhões de euros,...