27 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008saúde —  a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia disse, há pouco, que essa iniciativa pertenceu ao seu grupo parlamentar, pelo que teremos de fazer uma pequena investigação» A própria noção de discriminação, constante do artigo 4.o do vosso diploma, e a de práticas discriminatórias, Sr. Deputado João Semedo, são mais redutoras do que as já consagradas na lei.E se há coisas que ainda não estão a funcionar, não é com outra lei que isso se resolve.Outro aspecto que importa referir é o seguinte: a matéria constante dos artigos 7.o e 8.o do vosso diploma, relativa aos seguros de vida e ao acesso ao crédito à habitação, também já está consagrada na lei. Além disso, o artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 72/2008, de 16 de Abril, diz expressamente que não se pode discriminar as pessoas em risco agravado de saúde. Assim, temos mais uma redundância.Depois, Sr. Deputado João Semedo, a DECO refere que 90% das queixas sobre a discriminação estão relacionadas com os seguros de vida —  é verdade. Mas também diz, relativamente aos grupos discriminados, que eles vão desde os doentes oncológicos e deficientes físicos até aos portadores do vírus da SIDA. Por isso, Sr. Deputado, a Lei n.o 46/2006 e o Decreto-Lei n.o 72/2008 têm um campo mais vasto de abrangência, não protegendo um só grupo específico, o que, a nosso ver, poderia guetizar as pessoas portadoras do vírus da SIDA.Relativamente à comissão contra a discriminação dos portadores do vírus da SIDA, gostaria somente de dizer (por manifesta falta de tempo) que a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA interveio numa situação que veio ao seu conhecimento, de uma idosa que ia ser expulsa de um lar. Assim, ao abrigo da Lei n.o 46/2006, a Comissão Nacional, juntamente com a segurança social e a própria Ordem dos Médicos, fez com que a idosa permanecesse no lar.Obviamente, sabemos que o maior combate é o combate aos preconceitos, aos falsos conceitos nas formas de contágio desta doença.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Importa é transmitir a ideia de que esta doença não é um problema de grupos de risco mas de comportamentos de risco.Assim sendo, Sr. Deputado João Semedo, estamos convictos da bondade da vossa iniciativa, mas também esta comissão é redundante.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, vou limitar-me a fazer três breves comentários.É tudo redundante! O projecto de lei, as propostas, a Comissão —  tudo é redundante. Então, como é que se explica que a discriminação continue? Ou não continua?!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Fátima Pimenta (PS): —  Não é problema de lei mas de todos nós!O Sr. João Semedo (BE): —  É esse problema que tem de ser resolvido.Em segundo lugar, os senhores consideram que os doentes vítimas de SIDA se reconhecem defendidos na actual legislação? Alguém acredita que um qualquer doente com SIDA se sinta defendido por uma coisa chamada «secretariado para a reabilitação da pessoa deficiente»? Por amor de Deus! Todos nós sabemos que não! O problema aqui em discussão é entre aqueles que ficam tranquilos, calmos, descansados com a sua consciência porque anunciam a boa intenção de combater a discriminação e aqueles que pretendem que a não discriminação seja efectiva, em Portugal.