9 | I Série - Número: 013 | 11 de Dezembro de 2009Sob as cinzas da devastação causada pela guerra do extermínio, da violação mais brutal dos direitos das pessoas, da perseguição rácica e do Holocausto e das ditaduras mais ferozes, um punhado de homens e nações corporizaram a ideia de uma organização paneuropeia que pudesse, na perspectiva de então, ser o embrião dos futuros estados unidos da Europa, como dizia Winston Churchill, no seu célebre discurso de Zurique. E tal construção deveria basear-se, naturalmente, na afirmação e luta constantes pelo cumprimento dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas.A instituição continua hoje, em condições, aliás, bem diversas, a defender esses princípios, que são o fundamento da sua acção.Constituído, hoje, por 47 Estados europeus — a única excepção é a Bielorrússia —, o Conselho da Europa tem as suas instituições consolidadas: o Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar — aliás, orgulho-me de ser Presidente da nossa delegação; o Sr. Deputado Mota Amaral é seu Vice-Presidente —, o Tribunal de Justiça e as múltiplas organizações desenvolvidas ao longo dos anos, de que destaco alguns exemplos, como o Comité das Regiões, o Comissário dos Direitos Humanos, a Comissão de Veneza, o Comité Contra a Tortura, o Centro Norte-Sul, aliás, com sede em Lisboa. Isto, como disse, apenas para dar alguns exemplos das múltiplas actividades, todas centradas numa concepção ampla dos direitos humanos, que, partindo dos direitos políticos e das liberdades fundamentais, abarca hoje matérias tão diversas como os direitos económicos e sociais, o desenvolvimento sustentável, as questões da igualdade de género e das imigrações e a multiculturalidade. E continua, hoje, este Conselho da Europa a ser uma referência central da democracia e do Estado de direito no nosso continente.A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, assinada em 1950, pouco tempo depois da fundação, e o acesso directo de todos os europeus ao Tribunal de Estrasburgo, instalado um ano depois — faz este ano 50 anos — são pedras angulares da sua actuação e, diria mesmo, do seu prestígio.Confrontado hoje com a presença de outras instituições europeias com outras capacidades de actuação e outro impacto e, por isso, menos conhecido dos cidadãos europeus, nem por isso o Conselho perdeu a centralidade da sua acção, desenvolvendo o que foi e continua a ser a sua matriz fundamental: direitos humanos, democracia e Estado de direito.Assim como celebrámos, em 2006, nesta Assembleia, os 30 anos do regresso à Europa democrática de Portugal, por força de Abril e da Constituição de 1976, que nos abriram as portas desta instituição, devemos celebrar hoje, como estamos a fazer, mas com uma visão voltada para o futuro, no dia dedicado aos direitos do homem, os 60 anos de existência de uma instituição que, como alguém já disse, continua a ser a fábrica da democracia do nosso continente.Aplausos gerais.Sr. Presidente, se me permite, queria ainda agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD, que, apesar de ter marcado para hoje um agendamento potestativo, anuiu a que pudéssemos celebrar a matéria dos Direitos Humanos nesta Assembleia.Aplausos do PS e de Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Depois de ouvirmos o Sr. Deputado José Vera Jardim, que é o presidente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, dou a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Celebramos hoje o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando aqui bem próximo há uma mulher cuja firmeza de convicções a faz pôr em risco a sua vida como penhor da defesa intransigente dos seus direitos e dos do seu povo. Nada do que aqui dissermos hoje estará à altura da importância desta data se Aminetu Haidar morrer pelos Direitos Humanos.A celebração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos deve ser uma revisitação da sua razão de ser antes de ser uma festa auto-satisfeita. Muito mais do que a codificação de um modelo de