64-(46)II SÉRIE-B — NÚMERO 19MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE 0O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssumo: Resposta ao requerimento n.° 203/V (4.!)-AC, dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP), sobre as carências da Escola C + S de Pevidém.Em referência ao ofício n.B 3366/90, de 14 de Dezembro de 1990, do Gabinete de S. Ex.4 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 203/V (4.*), subscrito pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes, transcrevo a V. Ex.' a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou sobre o assunto:I — Foi deixado reservado o espaço destinado para uma futura implantação de pavilhão gimnodesportivo. A sua construção dependerá da existência de acordo de colaboração entre a Dirccção-Gcral dos Desportos c a autarquia.II — Pessoal não docente. — A Escola possui os seguintes funcionários:a) Administratívos:1 chefe de serviços de Administração Escolar, pertencente ao quadro;1 segundo-oficial destacado na Escola Secundária de Maximinos;1 escriturario-dactilógrafo principal, pertencente ao quadro;2 escriturarios-dactilógrafos de 1.» classe, pertencentes ao quadro;1 escriturario-dactilógrafo de 2.' classe, contratado a prazo;b) Auxiliares:25 auxiliares de acção educativa (4 estão a prestar serviço na Secretaria);1 cozinheira;2 ajudantes de cozinha.III —Mais se informa que, em Novembro último, a Escola foi dotada com mais 2 auxiliares de acção educativa, mais um ajudante de cozinha e mais 1 escriturario-dactilógrafo, incluídos já nos números indicados em II.IV — Número de alunos— 1123; número de refeições diárias — 300; total de funcionários — 34.14 de Fevereiro de 1991. — A Chefe do Gabinete, Maruj Isabel Leal de Faria.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE BRAGAAssunto: Resposta ao requerimento n.9 207/V (4.!)-AC, do deputado José" Manuel Mendes (PCP, sobre a falta de médicos de família em Braga.Em resposta ao solicitado por S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde relativamente ao assunto do ofício n.9 3401, do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Parlamentares, cumpre-nos esclarecer o seguinte:l.9 Em relação aos utentes que aguardam designação de médico de família, não é possível de uma maneira fiável ler um número exacto dos utenies nesta situação, pois en-quanto não for totalmente implementado o processo de informatização dos centros de saúde continuamos a ter números estimados que não correspondem à realidade.2.9 E evidente que, no caso de se verificar, como pensamos, a existência de um número considerável de utentes sem médico de família, a principal razão é a falta de médicos, já que a dotação de médicos para os centros de saúde resulta do Senso 1981.3.9 No que concerne às diligências efectuadas e a efectuar — ressalta a informatização plena dos centros de saúde e a atribuição do número nacional de utente do Serviço Nacional dc Saúde.Pensamos que depois do processo de informatização do Centro dc Saúde e dc ter o número correcto de utentes não abrangidos pelos médicos de família, será necessário a afectação de mais médicos para fazer uma cobertura cabal.Ainda de referir a possibilidade de, através dos contratos em regime dc convenção com clínicos gerais, ser possível fazer cobertura dos utenies não abrangidos neste momento; Portaria n.B 667/90, de 13 de Agosto.4.u A constituição dc consultas de recurso para os utentes sem médico dc família foram a principal medida para tentar dar resposta às necessidades destes utentes.30 de Janeiro de 1991. — O Vogal Médico da Comissão Instaladora, Alfredo Inácio de A. Ramalho.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASOIRECÇÂO-GERAL DE PORTOSAssunto: Resposta ao requerimento n.9 214/V (4.!)-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o porto de pesca da Fuzcta.1 — Visa a presente informação dar cumprimento ao determinado pelo Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado das Obras Públicas, sobre o ofício n.9 3411/90, de 21 dc Dezembro de 1990, do Gabinete de S. Ex.! o Secretário dc Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, dirigido ao Gabinete de S. Ex.' o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e que acompanhava fotocópia do requerimento n.9 214/V (4.1), de 13 de Dezembro de 1990, apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Apolinário, solicitando a desagregação da verba do PIDDAC/DGP, atribuída aos portos da Fuzeia, Tavira, Olhão e Santa Luzia.2 — Sobre este assunto informa-se o seguinte:A verba de 153 000 contos, constante do PIDDAC/91 do MOPTC, afectos a esta Direcção-Geral, para obras nos portos de pesca de Tavira, Olhão, Fuzcta e Santa Luzia, que constitui um único projecto inscrito no PIDR-Ria Formosa, está consignada a estudos e obras, com a seguinte distribuição:Estudos e projectos do rio Gilão — 8000 contos.Esla verba destina-se ao prosseguimento do estudo do plano geral dc aproveitamento e valorização da zona fluvial marítima do rio Gilão, adjudicado em 1988 até à fase de anteprojecto, sendo agora necessário proceder à realização dos respectivos projectos de execução.Obras nos molhes de Tavira — 145 000 contos.