30 DE JULHO DE 1993172-(39)MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 946/VI (2.°)-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre despedimento de uma trabalhadora da Fábrica de Níveis Nobre, na Marinha Grande.Com referência ao assunto mencionado em título, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:Com vista à reclassificação profissional de trabalhadores da Fábrica de Níveis Nobre, têm sido realizadas reuniões tripartidas entre os serviços deste Ministério, o sindicato e a entidade empregadora.A conciliação está neste momento suspensa, a pedido da entidade empregadora, por motivo de férias.No que respeita ao despedimento da trabalhadora Maria Joana Casado Escarameia Oliveira, o mesmo teve lugar após processo disciplinar instruído nos termos legais.13 de Julho de 1993.— Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 947/VI (2.°)-AC, do Deputado Arménio Carlos (PCP), sobre a situação social na EUROAIR (ex-LAR).Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:Na sequência de averiguações, confirmou-se a falta de pagamento pontual de retribuições aos trabalhadores da empresa EUROAIR-Companhia Europeia de Transportes Aéreos, S. A.No âmbito das competências legalmente atribuídas à IGT e dando satisfação ao requerido pelos sindicatos representativos dos trabalhadores, foi elaborado auto de averiguações, que se encontra a seguir a tramitação normal.Foi também levantado auto de notícia por ilícito contra--ordenacional.13 de Julho de 1993. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 970/VI (2.°)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre o programa de apoio à investigação.Em resposta ao requerimento em referência, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administraçãodo Território de informar que, de acordo com informação prestada pela Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica sobre este assunto, se encontra em fase final de apreciação o regulamento atinente ao financiamento plurianual das unidades de investigação a que alude a alínea a) do n.° 1 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 188/92, de 27 de Agosto, pelo que se afigura realista estimar a abertura do respectivo concurso no período de Setembro a Outubro próximo futuro de modo a ser possível financiar aquelas unidades em 1994.19 de Julho de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, Pedro Moutinho.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 981/VI (2.a)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um recruta.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Defesa Nacional de informar que, logo após o falecimento do soldado cadete Miguel Francisco Pereira Couto, foi solicitada a presença do piquete do Serviço da Polícia Judiciária Militar, encontrando-se aquele Serviço a proceder aos respectivos processos no âmbito das suas competências legais.Paralelamente, o comandante da unidade mandou instaurar processo de averiguações, que mereceu de S. Ex.° o General Chefe do Estado-Maior do Exército despacho a determinar a instrução de processo disciplinar.Mais me encarrega S. Ex.° o Ministro de transmitir que, oportunamente, será dado conhecimento das conclusões que resultem das diligências em curso.16 de Julho de 1993. —O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 994/VI (2.")-AC, do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a construção de uma barragem para regadio na ribeira de Vinhas (Macedo de Cavaleiros).Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, ouvida a Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, de informar o seguinte:1 — Financiado pelo Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes (PDRITM) e promovido pela Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM) em colaboração com a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA), foi elaborado, com publicação em 1981, o estudo de «Identificação de pequenos regadios do Nordeste — Terra Quente». Neste estudo foram inventariados 32 locais com potencialidades para a construção de regadios, incluindo o regadio n.° 10 (Vinhas), cujos elementos identificadores se anexam (a).