40 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Esta aparente subtileza é relevante, porque denota bem que o Governo está a proceder politicamente para satisfazer Bruxelas e a União Europeia e não para garantir as necessidades de Portugal e dos portugueses.Este procedimento do Governo conduz aos resultados desastrosos que os portugueses têm verificado e sentido na pele e, inclusivamente, à degradação concreta das condições de vida dos nossos concidadãos.Sr. Ministro, neste debate, importa também traduzir em palavras claras o que consta no Programa de Estabilidade e Crescimento.Pegando no problema que, neste momento, é talvez o que mais preocupa a generalidade dos portugueses, ou seja, a questão do desemprego, importa tornar claro que este PEC, se comparado ao que o antecede, revê em alta a taxa de desemprego, chegando ao ponto de remeter para o ano 2011 o que o anterior PEC previa para 2009 em termos dos valores da taxa de desemprego. Entretanto, revê em baixa a taxa de criação de emprego total. Ou seja, o que estava previsto no anterior PEC era substancialmente mais elevado do que o que neste momento encontramos no PEC para 2007-2011.Ora, o Governo precisa de explicar estes números e, fundamentalmente, precisa de explicar como é que os mesmos se compatibilizam com a promessa eleitoral, que o Partido Socialista deixou profundamente clara antes das eleições, de que o desemprego iria diminuir em 150 000 pessoas. O Governo precisa de clarificar isto, porque foi essa a expectativa que criou, foi essa a promessa eleitoral que fez — menos 150 000 desempregados. Assim, como é que o Governo, com estas políticas que está a promover, garante a concretização dessa promessa eleitoral? Por último, debruçando-nos sobre o quadro que remete para os valores dos impostos indirectos,...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.... verificamos que, de 2008 a 2011, o valor da receita proveniente dos impostos indirectos é o mesmo.Ora, o Governo aumentou transitoriamente a taxa do IVA. Então, queremos saber — e é preciso tornar claro — como é que, através desta tabela, conseguimos perceber em que ano é que, afinal, o Governo vai diminuir o IVA.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, o Governo apresentou à Assembleia da República esta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento com o tempo necessário, em conformidade com o acordado em Conferência de Líderes, no decorrer da qual, segundo sei, nenhum partido se opôs a que a presente actualização fosse entregue até segunda-feira, e o Governo entregou o documento na sexta-feira.Portanto, o tempo necessário foi definido na Conferência de Líderes e o Governo até apresentou o documento dois dias antes do prazo que tinha sido combinado. Aliás, creio que isso é matéria que diz respeito à Assembleia e que não vou discutir aqui.O Sr. Honório Novo (PCP): — O que perguntei foi se, para o ano, o Governo está disposto a cumprir o prazo de 10 dias!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo continuará a cumprir o que está previsto no artigo 61.o da Lei de Enquadramento Orçamental...O Sr. Honório Novo (PCP): — Não está a cumprir!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... e o que, na altura, for acertado em Conferência de Líderes, obviamente no respeito que deve a esta Assembleia. E aqui não houve qualquer desrespeito.Quanto às previsões, o Sr. Deputado diz que são irrealistas. Sr. Deputado, previsões irrealistas é algo de que tenho vindo a ser acusado de fazer em inúmeros debates nesta Câmara. Ouvi essa acusação em 2005,