16 DE MARÇO DE 2016 57 A democracia fica mais rica quando todos vimos a debate e conseguimos procurar consensos. Foi por isso que apareceram tantas propostas de alteração depois do dia 4. É que o debate, para nós, não era um pró-forma, serviu para nos aproximarmos, para mudarmos as nossas propostas, para as melhorarmos. É para isso que serve a especialidade e foi para isso que serviu a especialidade! Aplausos do PS, do BE e do PCP. Sr.as e Srs. Deputados, vamos aprovar um Orçamento, que é o plano a. O PSD pede medidas adicionais, como, aliás, pediu durante quatro anos. Especialista em medidas adicionais é mesmo o PSD — em quatro anos, houve oito orçamentos retificativos cheios de medidas adicionais! Aplausos do PS, do BE e do PCP. Sr.as e Srs. Deputados, amanhã faremos o encerramento deste debate, dando início a um novo ciclo, em Portugal, pedido pela maioria dos portugueses. A maioria dos portugueses pediu a mudança das políticas, a maioria dos portugueses derrotou a continuação da austeridade que o PSD queria para o País. Ganhou o País. É possível viver melhor em Portugal e este Orçamento prova-o. Aplausos do PS, do BE e do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Está assim terminado o debate na especialidade da proposta de lei n.o 12/XIII (1.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016. Tem a palavra a Sr.a Secretária da Mesa, Sr.a Deputada Emília Santos, para dar conta do expediente. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, gostaria de anunciar que deram entrada, e foram admitidos pela Mesa, os projetos de resolução n.os 179/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a preservação do arquivo histórico da RTP-Madeira (PSD) e 180/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o voto contra a renovação do uso do carcinogénico glifosato na UE e a implementação no País dessa proibição do uso (BE). O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A próxima reunião plenária terá lugar, amanhã, pelas 10 horas com a seguinte ordem do dia: do primeiro e segundo pontos constam a discussão e votação das normas avocadas pelo Plenário relativas à proposta de lei n.o 12/XIII (1.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016. Segue-se o encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016, após o que, como quarto ponto, terá lugar a votação final global da proposta de lei n.o 12/XIII (1.a) e dos textos finais, apresentados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativos às propostas de lei n.os 11/XIII (1.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 e 13/XIII (1.a) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019. Do quinto ponto consta o debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Do sexto ponto consta o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014. No final do debate, haverá votações regimentais. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 31 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.