UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 6/2012  •  Análise à proposta do Orçamento do Estado para 2013III.3.2 Serviços e Fundos Autónomos 82 Em 2013, o subsetor dos SFA contribuirá negativamente para o saldo global das administrações públicas, na ótica da contabilidade pública, devido às Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). Os serviços e fundos autónomos deverão apresentar um défice de 830 M€ em 2013, sobretudo devido ao impacte negativo provocado pelas EPR (-1358 M€).68 Excluindo as EPR, a previsão do saldo global dos SFA para 2013 aponta para um excedente orçamental de 528 M€, que corresponde a uma deterioração de 1002 M€ face ao saldo estimado para 2012 (igualmente excluído de EPR). Essa degradação do saldo (ajustado) dos SFA dever-se-á sobretudo à reposição parcial de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. Tabela 26 – Saldo global dos SFA  (em milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da proposta do OE/2013) e cálculos da UTAO.83 Em termos não ajustados, o défice das Empresas Públicas Reclassificadas deverá registar um agravamento de 252 M€ face a 2012. No entanto, essa deterioração estará influenciada por um efeito de base de 2012, associado à transferência do OE para a RTP (348 M€), que fará com que a diminuição da receita efetiva (-632 M€) seja mais acentuada do que a que se encontra prevista para a despesa efetiva (-381 M€). Excluindo esse efeito pontual, o saldo das EPR deverá melhorar em 97 M€, sobretudo em função dos seguintes fatores de sinal contrário (+/-):  (+) Redução do investimento (-400 M€), com destaque para a previsão de uma poupança (bruta) de 250 M€ na sequência da renegociação das Parcerias Publico Privadas pela Estradas de Portugal. Salienta-se ainda a suspensão de novas iniciativas e a contenção de investimentos em curso por parte da Parque Escolar, no âmbito do Programa de Modernização das escolas;69 (-) Menor nível de transferências correntes da União Europeia, sobretudo as destinadas à Parque Escolar (-200 M€), nomeadamente no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT);  (-) Aumento das despesas com pessoal (+115 M€), na sequência da reposição parcial dos subsídios aos funcionários públicos.                                                                     68 Refira-se que, de acordo com informação adicional prestada pelo Ministério das Finanças, em 2013 o SNS deverá apresentar um excedente de 41 M€ em contabilidade pública, menos 123 M€ face ao saldo estimado para o corrente ano. Para esta diminuição contribuirá sobretudo a reposição parcial de subsídios aos funcionários públicos. 69 No OE/2012, a dotação destinada a investimentos da Parque Escolar ascendia a 430 M€. Na proposta do OE/2013 essa dotação orçamental representa apenas cerca de metade daquele valor (218 M€). 2012 (e) 2013 (p) Var.1. Saldo global SFA 424 -830 -1 254do qual: EPR (2) -1 107 -1 358 -2523. Transf. extraord. p/RTP 348 0 -3484. Saldo EPR ajustado (2-3) -1 455 -1 358 975. Saldo SFA sem EPR (1-2) 1 531 528 -1 002II SÉRIE-A — NÚMERO 27___________________________________________________________________________________________________________________164