17 DE DEZEMBRO DE l982430-(123)legislativo. Recordo, no entanto, o que se passou em Novembro e Dezembro do ano passado; a preocupação fundamental para o PS era que se legislasse no sentido do alargamento do prazo. Assim se fez, mas após esse alargamento tudo serenou, já lá vão mais de 6 meses. Hoje não pretendemos repetir situações.Pelo que faço uma proposta muito concreta: ao PSD preocupa esta questão dos prazos, não estando disposto a criar um vazio legislativo. Para tanto promoverá todos os esforços para que, em tempo útil, o Código Cooperativo, na sua totalidade, seja ratificado. Para isso, se necessário for, o PSD propõe — de resto repetindo uma proposta que o PS conhecia e colocou na comissão de trabalho, a qual o PSD não rejeitou— que se promovam iniciativas junto do Presidente da Assembleia da República para que a partir de sexta-feira, utilizando os sábados, domingos e segundas-feiras, façamos um fim de semana em Lisboa, de modo a encontrar definitivamente o Código Cooperativo em tempo oportuno.Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.(> Sr. Oliveira e Sousa (CDS): — Dado que é a primeira vez que participo nos trabalhos desta Subcomissão, não me pronunciarei sobre os problemas passados e que têm atrasado os processos de ratificação do Código Cooperativo, embora tenha de rejeitar liminarmente, por razões jà aqui expostas, determinadas considerações que aparecem nos considerandos da proposta apresentada pelo PS e onde se pretende acusar a AD e o Governo dos atrasos que (ém existido.Sou também sensível, como, aliás, toda a minha bancada o è, ao problema que se coloca a todas as estruturas do movimento cooperativo relativamente üaos prazos para actualização, que têm sido postos repetidas vezes, quer perante esta Subcomissão quer -perante os grupos parlamentares.No entanto, em minha opinião, a discussão, neste momento, do artigo 99.", relativo a prazos, não tem qualquer efeito real, na medida em que ela só poderia ter efectividade e valor jurídico aquando da ratificação do Código Cooperativo.Assim, considero que a apresentação da proposta do PS nào tem qualquer outro significado que nào seja um aproveitamento demagógico de um problema real.O que a minha bancada propõe e defenderá nesta Subcomissão ò que rapidamente se conclua a discussão de todo o Código. O problema dos prazos deverá ser das últimas questões a serem tratadas, pois vem como consequência de todo o articulado aprovado. Nesse sentido, o CDS dá o seu apoio a quaisquer disposições que acelerem o processo de aprovação destas ratificações, de forma que o Código Cooperativo seja presente ao Plenário, aprovado e enviado para promulgação e publicação em tempo útil, ou seja, antes de terminar o prazo actualmente fixado — fim do mês de Julho.E neste sentido que se pronuncia a minha bancada, entendendo que a discussão desta proposta do artigo 99." não deve subir neste momento à Comissão, mas sim aguardar pela discussão do restante articulado e ser então apreciada como texto existente na sede própria e no momento adequado.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): — Após a correcção do conteúdo das afirmações do Sr. Deputado Carreira Marques, tenho a impressão que mais nada haveria a dizer.No entanto, gostaria de afirmar aqui a minha estranheza por este remédio e este paliativo apresentado agora pelo Partido Socialista.Quando o PS é o principal responsável pelas demoras havidas, vem agora com esta proposta bizantina, tentado deitar poeira nos olhos e talvez alijar as graves responsabilidades que lhe cabem pelo atraso desta ratificação.Esta deve ser uma modalidade especial de sadismo e de sadismo em relação ao movimento cooperativo. E isto porque, assim, o Partido Socialista, com o sem comportamento, criou um estado de angústia, e aparece agora com um remédio contra a anemia dilatória, remédio que, caso fosse aceite por nós, resolveria apenas o problema da angústia dos dirigentes cooperativos durante um certo momento, para que, mais tarde, e por culpa do PS, se iniciasse de novo um processo de angústia em relação ao futuro. Nào vejo em tal conduta senão um processo dilatório intervalado, mas infindável, com os efeitos práticos da teia sem fim de Penélope.Esta vossa conduta, Sr. Deputado Bento Elisio de Azevedo, faz-me lembrar as parteiras da minha terra, que muitas vezes, quando a gestação se prolonga para além dos 9 meses, inventam uma espécie de aborto exógeno, não deixando mesmo que a criança nasça com vida!'.!Talvez por efeitos dilatórios voluntários V. E\4-' queira arranjar um processo de gestação de 18 meses, só com a finalidade de satisfação do seu sadismo. Ou será que a finalidade é outra?. . .Por esta razào, e porque nào posso concordar com ta! atitude, lhe peço para trabalharmos à noite, de forma a darmos à luz e pormos cá fora, definitivamente, a ratificação do Código Cooperativo.O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): — A intenção desta proposta não foi, como è evidente, qualquer sentido de oportunidade politica, mas somente porque temos sido instados (e pelos vistos nào temos sido o único partido) sobre esta problemática.Devo recordar ao Sr. Deputado Oliveira e Sousa — pois o Sr. Deputado (bem como nenhum Sr. Deputado do CDS) nào esteve presente durante todo o restante trabalho, a não ser agora nas votações —, devo recordar, dizia, que em Dezembro último reuniu a Subcomissão, a solicitação do Sr. Coordenador, a fim de se autorizar o adiamento do prazo por 6 meses —até 31 de Julho—, para o Sr. Secretário de Estado promulgar o mesmo adiamento.Por consequência, não é nada de inédito, já que o atraso que se tem vindo a verificar na discussão do Código tem várias razões.Uma dessas razões nào foi, com toda a certeza, o facto de o Partido Socialista não estar presente em todas as reuniões. Este partido esteve sempre presente nas reuniões convocadas, nas reuniões que se rea-