8 DE ABRIL DE 2016 9 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Mas isto significa uma aposta, isto significa uma diferenciação pedagógica: os alunos não são todos iguais, mas têm todos o mesmo direito a estudar. E isto significa menos alunos por turma; significa mais professores; significa mais apoios sociais; significa manuais escolares gratuitos; significa acabar com a cultura de retenção. É um desafio muito, muito, muito grande que a escola pública tem de fazer. Contudo, o grande mérito deste Plano de Reformas — e ele poderá ter defeitos, poderá precisar de ser aperfeiçoado — é ser diferente do último guião de reformas que aqui nos foi apresentado, esse, sim, com uma marca ideológica profunda, cuja única coisa que tinha para apresentar era a criação de um mercado educacional: cheque-ensino, contratos de associação, concessões a entidades particulares. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — São só fantasmas! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A criação de um mercado educacional é o primeiro passo para haver uma escola de primeira para quem pode pagar e uma escola de segunda para quem não pode, porque, sim, a escola precisa de investimento. E era isso que eu queria deixar aqui. Queria deixar sobretudo essa ideia, que o Bloco de Esquerda quer saudar: o regresso a um consenso de 40 anos, o consenso de que a escola pública combate as desigualdades sociais. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. O consenso de que a educação é o primeiro passo para fazer um País mais progressista e melhor para todos. Era esse consenso que queríamos saudar, sobretudo por ele nos retirar definitivamente da ideia de privatização da educação e da ideia de que pode haver uma escola de primeira para os ricos e uma escola de segunda para os pobres. Aplausos do BE e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, eu vinha aqui discutir, hoje, o documento que temos em cima da mesa e não o passado, nem outras questões. E o documento que temos em cima da mesa apresenta, como primeiro pilar, a qualificação, e até aqui muito bem. O PowerPoint a que tivemos acesso começa por apresentar três dados de diagnóstico, um sobre abandono, outro sobre qualificação e um outro sobre retenção, por definir alguns eixos de ação e algumas metas. E, de uma forma geral, para o que se encontra enunciado no PowerPoint, não há como discordar. Ninguém pode discordar da importância da redução do insucesso escolar e do abandono escolar, da qualificação de adultos, da inovação do sistema educativo. Vozes do CDS-PP: — Claro! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, para usar um verbo da primeira conjugação que não seja efetivamente como o PowerPoint, só «ar», eu gostaria que o Sr. Ministro me ajudasse a explicar o que querem dizer estas medidas em concreto para que possamos ter um debate mais informado e formar melhores opiniões. Concretamente, e começando com a universalização do pré-escolar aos três anos, até 2019, como sabe, e já tivemos esta conversa aquando da discussão do Orçamento do Estado, esta é uma medida que é relativamente consensual entre todos os partidos no seu enunciado, mais uma vez, mas que apresenta grandes diferenças entre todos nós na forma de a executar. E, mais uma vez, tal como na discussão do Orçamento do Estado, não encontro aqui nenhuma pista de como é que o Sr. Ministro pretende executar esta medida. Aliás, fico até mais baralhada, uma vez que no Orçamento do Estado não é apresentado nenhum valor que permita induzir uma aplicação deste programa no próximo ano letivo. Pelo contrário, sabendo nós que os distritos onde