11 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008deste aeroporto. Vai o Governo manter obstinadamente esta opção de transformar um bem público, que é a rede aeroportuária nacional, num monopólio privado, comprometendo o interesse nacional e a soberania nacional nesta matéria estratégica para o desenvolvimento e futuro colectivo do nosso país? Importa esclarecer estas questões, porque elas são determinantes para este processo e para o próprio futuro da economia nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, se alguma conclusão podemos tirar, desde já, da apresentação deste relatório do LNEC, é que a arrogância, quer da parte da bancada do Partido Socialista quer da parte do Governo, sofreu uma grande derrota. Temos, pois, de saudar essa mesma derrota.O Sr. Horácio Antunes (PS): — O bom senso e sentido democrático!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Se em Maio deste ano a bancada do Partido Socialista tivesse viabilizado as resoluções que aqui foram discutidas, não estaríamos hoje nesta situação...O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... e teria sido por iniciativa da Assembleia da República que se teriam realizado todos os estudos necessários de todas as alternativas, como o interesse público determinava.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas o Governo não quis, o Governo preferiu ficar sentado à espera que os estudos lhe caíssem em cima, Sr. Ministro. Foi o que aconteceu!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — E caíram!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas, para isso, teve de cair do seu pedestal e da sua arrogância.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão que é fundamental neste debate e que se prende com o modelo de financiamento do novo aeroporto de Lisboa.O relatório do LNEC aponta um quadro completamente diferente daquele que estava definido para o aeroporto da Ota. É mais barato, não precisa de ser construído todo ao mesmo tempo e pode ser ainda articulado com o funcionamento do aeroporto da Portela, rentabilizando os mais de 350 milhões de euros aí investidos.Pergunto por que é que o Sr. Ministro, mais uma vez teimosamente — e, aliás, secundado pelo Sr.Primeiro-Ministro ontem, em conferência de imprensa —, mantém a célebre frase: o financiamento é igual à privatização da ANA. Porquê, Sr. Ministro?! Também aqui, nesta matéria de interesse nacional, vai manter a mesma teimosia de «entregar» uma empresa pública que é bem gerida e dá lucros ao Estado? O Governo tem de explicar o modelo de financiamento, tem de indicar o perímetro a privatizar, tem de dizer como ficarão os aeroportos das regiões autónomas e como ficará o serviço aeroportuário para essas regiões.E mais vale não se escusar às respostas, Sr. Ministro, porque, provavelmente, nenhum estudo lhe valerá nesta matéria.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, permita-me discordar do início da sua intervenção, porque se há uma palavra que, na perspectiva de Os Verdes, pode caracterizar todo este processo do novo aeroporto de Lisboa, essa palavra é descredibilização.De facto, este processo está descredibilizado pela forma como o Governo o tem conduzido. Todos nos lembramos, há um tempos atrás, relativamente à decisão da localização na Ota, de ouvir o Sr. Ministro referir que tudo estava estudado há anos, que não havia mais nada para estudar, que nenhum outro processo em