27 DE SETEMBRO DE 2014 35 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 1091/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a avaliação e a consequente revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, ainda temos para votar os n.os 80 a 110 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 2, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 28, 29 e 30 de maio, 4, 5, 6, 11, 12, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de junho, 2, 8, 10 e 25 de julho e 2, 4 e 11 de setembro e às reuniões da Comissão Permanente de 7 e 21 de agosto. Vamos, então, votar os Diários. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 1 de outubro, às 15 horas, e estarão em apreciação conjunta o projeto de deliberação n.o 25/XII (4.a) — Para a alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República, visando a possibilidade de o eleitor escolher o seu Deputado e a redução da composição da Assembleia da República para 181 Deputados (PS) e, na generalidade, o projeto de lei n.o 649/XII (4.a) — Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (PS). Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 37 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projeto de resolução n.o 1091/XII (3.a) Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal votaram contra o projeto de resolução n.o 1091/XII (3.a), apresentado pelo PS, que recomenda ao Governo a avaliação e a consequente revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), por entenderem que este é um documento extemporâneo e que nada vem trazer de novo, pois a revisão do POPNA já está em curso. Os Deputados do PSD lembram que o Governo informou que a avaliação global do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida estará concluída até ao final do primeiro semestre do próximo ano. Esta informação surge na sequência de uma pergunta que foi enviada pelos Deputados do PSD do distrito de Setúbal ao ministro da tutela a pedir o ponto de situação da revisão do POPNA. Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o acompanhamento previsto neste plano, bem como a respetiva avaliação socioeconómica e sectorial preliminar, permitiram desencadear um processo de avaliação global, que constitui parte integrante do processo de revisão do POPNA. Esta avaliação terminará no primeiro semestre de 2015, seguindo-se o processo de revisão em conformidade com as respetivas conclusões do relatório de avaliação. Este processo de avaliação tem o envolvimento de várias partes interessadas, estando ainda prevista a realização de uma reunião pública previamente à elaboração do relatório final de avaliação, o qual ponderará os resultados de diversas participações, de forma a assegurar o máximo envolvimento das partes e acolher os contributos destas participações. Os Deputados do PSD do distrito de Setúbal sempre lutaram para que a avaliação fosse feita, seguida de revisão onde fosse garantida a audição e participação de todos os interessados, ao contrário do que foi feito pelo Governo socialista aquando da aprovação do POPNA. Ou seja, o Partido Socialista exige agora a outros aquilo que nunca fez.