Neste caso, uma competição que: há-de aferir-se pela qualidade do ensino ministrado e dos diplomados que dele resultarem. Tal como na actividade económica produtiva., somos: nós que nos (temos mantido firmemente defensores desse princípio fundamental.Risos do PCP.O Sr. Vítor Louro (PCP): É tão ridículo ...Protestos do PSD e do CDS.Basta, Sr. Deputado!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Onde é que jantou? Está muito alegre ...O Orador: - Não permitiremos também aqui a dualidade de critérios das aposições passe, sem uma vigorosa denúncia. Srs. Deputados das, aposições, é tempo da tornarmos perfeitamente claro onde está a coerência de princípios, mas sobretudo a coerência de atitudes. Tal como com os amigos, é nas ocasiões em que a frontalidade perante o povo nos, é exigida que importa não escondamos a cabeça na areia.O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - Claro; claro ...O Orador: - E nós. hoje e aqui. acabamos de provar que, na tribuna nacional do povo, não receamos a coerência, mesmo assumindo os riscos de incompreensões, limitadas embora.O Sr. Vital Moreira (PCP): - CDS oblige!O Orador: - E também é fundamental que se afirme que não acreditamos que as instituições já hoje empenhadas, no ensino do Direito no Porto se oponham ou sequer receiem a competição da Universidade pública.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bera! Apoiado!O Orador: - É sabido em Portugal, como noutros países, que o ensino universitário privado desempenha um papel, em muitos casos, verdadeiramente de vanguarda no domínio do progresso da ciência e da técnica. Não sendo por regra uma actividade com fins lucrativos, fundamenta a sua existência exclusivamente na qualidade. Não cremos que as referidas instituições possam situar-se em plano diferente deste. E assim atrevemo-nos mesmo a admitir que, embora pretendendo legitimamente igualdade de tratamento por parte do Estado, lhes seja não meramente indiferente mas claramente, favorável o desafio da competição de uma escola pública.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Apoiado!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Mas o que está hoje aqui em causa é fundamentalmente sabermos responder a questões cuja pertinência não pode ser posta em causa: 1) É um curso de Direito a primeira prioridade que ao Estado cumpre dar seguimento no âmbito da Universidade do Porto?2) Será adequado, no início da década de 80, que se crie ex novo uma Faculdade autónoma de Direito, ou não seria mais adequada aos tempos e às necessidades uma Faculdade com um âmbito curricular mais vasto e pluridisciplinar, ainda que incluindo no seu âmbito um curso de Direito?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Fui eu que sugeri isso. Exijo, tem direitos de autor...O Orador: ... 3) Quais os fundamentos sociais e económicos sobre os quais assentou a opção do PCP, aqui consubstanciada neste projecto de lei...O Sr., Pedro Roseta (PSD): - Nenhuns!O Orador: - ... - será que o PCP dispõe de estudos fundamentados sobre as projecções das necessidades do País em diplomados em Direito e noutras áreas para a próxima década?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - De nenhuns.O Orador: - E se dispõe desses estudos, sobre que modelo de desenvolvimento económico e social foram essas projecções construídas - o seu próprio modelo minoritário e sem hipóteses de realização ou que outro ou outros modelos? Ou, em alternativa, o PCP entende que ao Estiado não compete rentabilizar socialmente os seus investimentos em educação mesmo que isso possa colidir com interesses: ou aspirações individuais legitimas?