31 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009lugar a receber muito pouco em troca, pois existem justificados receios entre a generalidade dos portugueses quanto à estabilidade financeira do actual sistema.Esta questão afecta particularmente os jovens e aqueles que, há pouco, iniciaram a sua carreira contributiva, aos quais o Partido Socialista inexoravelmente fechou a porta, recusando-lhes a possibilidade de optarem, por sua livre iniciativa e por sua vontade, por um sistema alternativo de organização do seu futuro, como o CDS sempre propôs e continua a propor.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Tal possibilidade dada aos jovens e aos contribuintes em geral iria ajudar, e muito, à sustentabilidade do sistema e a libertar recursos para que o Estado pudesse auxiliar os mais carenciados, aqueles que, por si e dadas as suas condições, não têm meios de se proteger. E estes, sim, precisam do Estado, mais do que nunca, para os proteger.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  É claro que agora, em face do desgoverno destes praticamente seguidos 15 anos de Partido Socialista no poder e em face da realidade presente, independentemente da justeza das medidas ora pedidas, tem de se analisar sempre e com rigor, previamente, a sustentabilidade das mesmas, em vista da já referida frágil situação do sistema financeiro.Por isso, o CDS-PP, para quem as questões de justiça social são primordiais, sendo sensível aos fundamentos morais e a uma razão de justiça que assiste aos trabalhadores que se encontram nesta situação, está disponível para continuar a discussão dos projectos ora propostos, sem detrimento de os mesmos, em sede de especialidade, terem de ser aperfeiçoados e discutidos em maior profundidade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Assim, ainda que concordemos com o princípio, que não está em questão, para nós, é essencial saber o impacto desta matéria na sustentabilidade da segurança social e na forma de financiamento destas medidas. Infelizmente, é a realidade que temos no presente e que herdámos da governação socialista.É que nós, ao contrário do Partido Socialista, não estamos disponíveis para mais aumentos de impostos, como os que, nomeadamente, de forma encapotada e escusa, estão, agora, consignados no código contributivo que irá entrar em vigor em Janeiro.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Esta é, infelizmente, a realidade que temos.Para concluir, perguntaria: poderia o Partido Socialista ter feito melhor? Poder, podia, mas não quis ou não soube.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» acompanha na íntegra os projectos de lei que estão em discussão e que, no essencial, visam o mesmo, ou seja, garantir o direito a uma pensão de reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade, ao fim de 40 anos de trabalho.