I SÉRIE — NÚMERO 117 12 dois anos começam, hoje, a dar resultados, mas é com as políticas e as propostas que aqui trouxe que poderemos verdadeiramente preparar o País para nunca mais termos de o submeter a esta humilhação, que é a de não termos capacidade para decidir o nosso futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, não posso estar mais de acordo em que o País já não tem tempo para contemplações. Se, porventura, por medo de errar, por cálculo político ou outro fundamento, o Governo tivesse demorado a atuar desde o primeiro dia em que tomou posse, não estaríamos, hoje, em condições de poder começar a colher alguns frutos do caminho que já percorremos. Recordo que foi o ex-Ministro Teixeira dos Santos que, sobre as perspetivas do novo ciclo que se abriu a seguir às eleições legislativas e sobre a execução do Memorando de Entendimento, que como Ministro das Finanças de então ajudou a negociar, disse que os membros deste Governo, a seguir à posse, não iam ter muito tempo para se sentar nas cadeiras, tinham de andar muito depressa, porque o primeiro exame regular ocorreria menos de um mês depois de tomarem posse. E, realmente, foi isso que aconteceu, Sr. Deputado! Não foi possível perder tempo em contemplações, mesmo sabendo que, posteriormente, teríamos de fazer vários acertos na calibração do programa que tínhamos recebido, e foi isso que fizemos. Os resultados que o Sr. Deputado apresentou decorrem não apenas da necessidade de calibrar ou recalibrar aspetos do programa inicial, mas também da necessidade de o ajustar à dinâmica da economia real que, entretanto, se desenvolveu. A flexibilidade que fomos ganhando ao longo deste período teve duas âncoras. De um lado, a nossa obstinação em dizer que não poríamos em causa o cumprimento do Memorando. Nota-se hoje como foi relevante mostrar essa determinação para que se criasse um clima de confiança entre aqueles que representam os nossos credores oficiais e aqueles que representam o Estado português. A segunda âncora foi o esforço desenvolvido para levar tão longe quanto possível a reforma estrutural que estava implícita, ou seja, para mudar a estrutura económica de maneira a que não voltássemos a estar confrontados com os mesmos problemas. E, hoje, quando olhamos para alguns dos resultados que obtemos, ao nível da balança corrente, refletindo um teor de exportação do País e um grau de cobertura de importações muito diferentes daqueles que existiam há dois anos, quando olhamos para a redução do défice estrutural do Estado, percebemos que essa âncora foi determinante para que alguma flexibilidade, nomeadamente nas metas do programa no que toca à trajetória orçamental, pudessem ser alcançadas. Recordo que, durante algum tempo, a oposição que, de uma maneira geral, tem sempre grande relutância em reconhecer os resultados positivos, desvalorizava o nosso perfil de taxas de juro dizendo que o Banco Central Europeu era o responsável por aquela trajetória, ou seja, não interessava muito se o Governo fizesse desta maneira ou de outra. O mérito daquilo que, para os portugueses, era importante para medir a nossa capacidade de regressar a mercado, que era a quebra das taxas de juro, não era nem da execução do Programa nem da forma determinada como o Governo se aplicava. Não! Isso devia-se ao Banco Central Europeu. Ora, essa teoria caiu por terra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Com a crise política deste Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade é que, nas últimas semanas, os mercados, na iminência de que pudesse estar em causa a execução do Programa por falta de estabilidade política, nomeadamente com a possibilidade de ocorrência de eleições antecipadas, viram, evidentemente, as taxas de juros disparar. E, nessa altura, não houve um Deputado, nesta Câmara, da ala esquerda do Parlamento que viesse dizer: «Realmente, é verdade, nós precisamos ter um Governo determinado, um Governo convencido de que precisa