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2388	I SÉRIE - NÚMERO 62O Orador: - Condena-se, aliás justamente, um bloco central liderado pelo Presidente da República, mas silencia-se a condenação do mesmíssimo bloco central liderado por um civil ou mesmo por outro militar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os erros e as práticas governamentais incorrectas e fracassadas são remetidas para «a longa noite fascista», para «o gonçalvismo» ou para «os governos socialistas» - a culpa é sempre dos outros; clama-se pela unidade dos democratas, mas não se elimina o sectarismo e o dogmatismo e não sê renuncia a ((empalmar» a unidade que se proclama; condena-se e gastam-se rios de tinta contra o «frentismo de esquerda», mas nem uma palavra ou gesto de veemência contra o «frentismo com a direita» no passado ou no futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS tem procurado contribuir com a sua própria prática política para reforçar o entendimento da democracia e da prática democrática como participação, autenticidade, verdade e coerência. Não tiraremos, dados os mecanismos condicionantes da opinião pública, resultados imediatos e espectaculares desta nossa posição de princípio e de que somos intransigentes. Todavia, â eleição de François Mitterrand no domingo passado como Presidente da França confirma a correcção desta nossa posição de princípio. Mitterrand soube empunhar a bandeira da unidade das forças populares e da esquerda francesa após ter desmistificado os que falam da unidade mas não a querem; Mitterrand soube mostrar que a persistência firme na defesa do socialismo democrático sem concessões nos princípios essenciais, a clareza e a coerência são pilares fundamentais de uma ética política que acabou por tornar-se exemplarmente vitoriosa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A revisão constitucional é a oportunidade que todos temos de clarificar, ante a opinião pública, qual o projecto de sociedade de cada força política aqui representada, qual o seu entendimento de democracia, que funções reservam para a participação popular e descentralizada na construção de uma prática democrática que a todos envolva. A revisão constitucional é, numa palavra, o momento adequado para sermos autênticos e esclarecedores, para darmos aos detractores da democracia e das instituições parlamentares e talvez a nós próprios uma lição de coerência e frontalidade. Do mesmo modo a revisão do Regimento e a anunciada revisão do Estatuto dos Deputados deverá ser uma oportunidade para criar condições para a eficácia desta Casa, para demonstrar que o respeito efectivo das minorias é o corne de uma prática democrática e para permitir uma mais estreita ligação entre os deputados e os eleitores, responsabilizando uns e outros nos intervalos das campanhas eleitorais.
A UEDS confia que a autenticidade, a verdade, a coerência e a frontalidade serão, mais tarde ou mais cedo, a espinha dorsal da nossa actividade política
colectiva. Nesse dia não haverá cantos de sereia antidemocráticas e antiparlamentares que desviem a nossa barca colectiva.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP da ASDI e ao MDP/CDE.Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, suponho que para pedir esclarecimentos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado César Oliveira acaba de pronunciar uma intervenção com a qual estamos em grande parte de acordo. Mas, no decurso dessa intervenção, salientou, e muito justamente, as recentes eleições francesas e a vitória do socialista François Mitterrand, nessas mesmas eleições. Mal parecia que nós, socialistas, perante esta congratulação da UEDS, não disséssemos também algumas palavras.
De facto, pensamos que a vitória de François Mitterrand em França é a prova de que a democracia e as instituições democráticas nesse país são sólidas, permitem .novas experiências governativas e sociais, permitem novas fórmulas de organização da sociedade, novas iniciativas das massas populares.
A vitória ide François Mitterrand, no quadro das instituições democráticas francesas, que nós, em Portugal, devemos sublinhar na sua solidez e flexibilidade, dá asas ao sonho, dá esperança àqueles que lutam pelo socialismo na Europa, dá nova vida à luta das classes trabalhadoras e permite o início de uma revolução pacífica em Franca, que, tantas vezes, foi quem iniciou na Europa as mais importantes revoluções e as mais importantes iniciativas das massas populares e foi quem criou as mais belas odeias para a dignificação do homem e para a construção de uma melhor sociedade.
Assim, Sr! Presidente e Srs. Deputados, depois dá vaga de conservadorismo que pareceu avassalar a Europa e que tanto regozijava 'as forças conservadoras em Portugal, a vitória de François Mitterrand veio demonstrar que o 'conservadorismo está em recuo e que se abre nova oportunidade para as forças de esquerda, para as forças progressistas que, com coerência e perseverança, afrontaram a direita com um projecto alternativo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A vitória de François Mitterrand em França dá-nos a nós, socialistas portugueses, um grande contentamento, provoca em nós o maior entusiasmo e merece-nos toda a solidariedade. Mas também nos dá o exemplo de que, através de uma acção coerente, através de um projecto claro, através de uma fidelidade aos ideais socialistas e democráticos, o Partido Socialista e as forças que com ele, em Portugal, lutam pelos mesmos ideais poderão vencer.
A vitória de François Mitterrand é, pois, também para nós uma grande vitória.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
12 DE MAIO DE 1981	2389O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra para formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado César Oliveira. Antes, porém, gostaria de me associar às palavras de regozijo que o Sr. Deputado proferiu pela vitória de François Mitterrand.
Pensamos que os corações de todos os homens e mulheres de esquerda não ponderar de se encher de uma grande alegria ao conseguir alcançar-se aquilo por que firmemente lutavam as forcas democráticas, as forças de esquerda em França há mais de duas décadas.
Pensamos também que esta vitória é tanto mais de sublinhar quanto é certo que ela resulta da conjugação do velo democrático dos franceses, especialmente do veto de socialistas e comunistas, Uma vez mais se prova que é nesta base que se constrói a alternativa democrática.
Estas eram, pois, Sr. Deputado César Oliveira, as palavras que desejava proferir para me associar ao seu regozijo.
Entretanto, queria também formular-lhe uma pergunta. Ouvi cem muita atenção as considerações que teceu acerca dos perigos que cercam a democracia portuguesa e das campanhas que são organizadas contra os órgãos de soberania e, de uma maneira especial, as campanhas organizadas contra a Assembleia da República. Pergunto-lhe se outras campanhas organizadas contra outros órgãos de soberania não são elas merinas um incentivo a que se organizem campanhas contra a Assembleia da República.
Não será também a própria tónica de desrespeito pelas instituições democráticas, que até a maioria governamental está f cimentando, a semente do rancor dos ataques que são dirigidos à Assembleia da República?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas palavras são quase de total regozijo pela declaração política proferida, pela voz do Sr. Deputado César Oliveira dia, UEDS.
De facto, também temos sérias apreensões em relação aos ataques, que consideramos antidemocráticos - e dá são tivemos mm exemplo na semana passada -, a este órgão de soberana para que fomos eleitos.
Temes também sérias apreensões pelo recrudescimento, não diria - creio que foram as suas palavras - do neofascismo e do neonazismo nas escolas, mas sim do fascismo e do nazismo nas escolas.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Devo dizer que, antes das eleições intercalares de 1979, também eu e o meu partido defendemos a criação de um bloco central dentro do quadro exalem e na altura, nesta Assembleia, mas não dopeis dessas eleições, na medida em que houve um mandato repetido por duas vezes do povo português para que esse bloco central não surgisse, para que haja uma AD a governar até 1984 e para que haja pelo menos duas oposições, se não uma oposição. Portanto, neste aspecto, de manifestar à minha solidariedade com as suas palavras quer, de facto, a liderança desse bloco central seja feita por um militar ou por um civil.
Faço apenas um reparo, sobre o qual gostava que me esclarecesse. Falo o contrário do que o Sr. Deputado parece ter afirmado, não existir um frentismo de direita. Na minha, opinião, a Aliança Democrática, até na própria televisão, está a ser atacada pelos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa; está a ser atacada pela extrema-direita portuguesa e, em muitas situações, com flagrante veemência, em desrespeito pelas normas mais elementares das regras de democracia.
Não penso que em Portugal, até pela posição que o governo da Aliança Democrática tem assumido, salvo algumas questões que não são da esfera governativa nem legislativa, se possa falar neste momento, dado não haver o mínimo dos indícios, sobre qualquer hipótese de frentismo de direita que, lógica e frontalmente, o PPM rejeita.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): -- Muito bem!O Orador: - Disse também o Sr. Deputado César Oliveira que a vitória de François Mitterrand nas eleições presidenciais francesas foi uma vitória em que o Partido Socialista Francês arvorou a bandeira da Unidade.
Devo dizer que, pela nossa parte, olhamos com bastante interesse a vitória de François Mitterrand. De facto, Giscard d'Estang representava todo o projecto nuclear francês, todo o absurdo da sociedade industrial europeia. E quero perguntar-lhe se o Sr. Deputado tem consciência de que houve 500 000 votos dos ecologistas que votaram em François Mitterrand e de que foram esses votos e parte do eleitorado do candidato Chirac - e não a unidade de esquerda - que fizeram com que ele ganhasse as eleições.Aplausos do PPM e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas palavras para, em boa medida, me associar ao sentido geral da declaração política proferida pelo Sr. Deputado César Oliveira.
Creio que todos sentimos a consciência aguda de que os ataques ao parlamento constituem essencialmente ataques à democracia. Não dizem respeito a todos, e a cada um dos deputados, visam muito mais e muito para além da pessoa de cada um de nós ou de todos nós.
Não há democracia sem parlamento, não há democracia sem que esse parlamento seja livre. É isso que dói a muita gente e é por isso que o parlamento é atacado. Assim também nos solidarizamos com todas as iniciativas que visem o prestígio, a independência, a manifestação da vontade livre dos eleitores que tem a sua expressão num parlamento.
A segunda palavra é também para me associar às expressões de congratulação pela vitória de François Mitterrand nas eleições francesas. Creio que é um facto importante para, todos nós e muito mais importante do que saber se para essa vitória contribuíram fundamentalmente os votos deste ou daquele. Muito mais importante do que saber se a vitória de François Mitterrand foi a vitória resultante deste ou daquele
2390	I SÉRIE - NÚMERO 62voto, que alcançou, muito mais importante do que tudo isso é saber que num regime como é o francês a vitória de François Mitterrand significa a alternância democrática, significa o renascer de uma nova esperança e de um novo sentimento de progresso e significa à afirmação clara de que a mudança é também essencial à democracia.
Em democracia, os: vencidos de ontem podem ser os vencedores do dia seguinte. Assim aconteceu com François Mitterrand e na sua vitória há também a vitória da democracia, a vitória do progresso e a vitória de uma justiça social maior, que é também uma esperança para todos os europeus, portanto uma esperança para nós.Aplausos da ASDI, do PS, do PPM, da UEDS, do MDP/CDE e da Sra. Deputada Natália Correio (PSD).O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para responder.O Sr. César Oliveira (UEDS):- Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras que de várias bancadas me foram dirigidas a propósito da defesa que fiz na minha declaração política do parlamentarismo e da democracia e também de crítica a alguma ambiguidade, a alguma evasão, a alguma meia palavra em que a classe política portuguesa nos tem habituado.
Entretanto quero dizer que o Sr. Deputado Carlos Lage, meu querido amigo, não pediu qualquer esclarecimento, mas deu sim um esclarecimento à Câmara. De facto, já desconfiava que o Partido Socialista se regozijava pela eleição de François Mitterrand e o deputado Carlos Lage veio apenas corroborar essa desconfiança que eu já tinha.
É evidente que concordo com alguns considerandos que o Sr. Deputado Carlos Brito teceu em relação a outras campanhas movidas contra outros órgãos de soberania. A campanha contra a Assembleia da República, que denunciei nos dez minutos de que dispunha, vale igualmente para denunciar com igual veemência outras campanhas contra outros órgãos de soberania.
Sei bem que o Partido Comunista Português não tem nada a ver com o Partido Comunista Francês, mas ainda bem que a vitória de François Mitterrand prova que, de facto, quem tinha razão era François Mitterrand e que é pena que o Partido Comunista Francês não tenha percebido há mais tempo a justeza da luta do novo Presidente francês.
Em relação ao Sr. Deputado Luís Coimbra, direi que não me referi a nenhum frentismo de direita; referi-me àqueles que condenam o frentismo de esquerda, mas não condenam com igual veemência o frentismo com a direita.
Por outro lado, o que é mais importante, não foram os votos desta ou daquela formação que porventura permitiram a vitória de François Mitterrand, mas foram, sobretudo, ã clareza, a correcção, a fidelidade aos. princípios do socialismo democrático, as nenhumas concepções de Giscard d'Estaing, que Mitterrand, nesta sua longa caminhada que durou pelo menos vinte e um anos, acabou por ver triunfar no passado domingo. Foram a fidelidade, a coerência e a clareza que triunfaram e que permitiram a François Mitterrand conquistar, votos em vários sectores do eleitorado francês.
Finalmente, em relação ao nosso apoio à luta contra o ataque sistemático à instituição parlamentar que é a Assembleia dá República e aos outros órgãos de soberania, direi que gostaríamos de a ver claramente secundada não por palavras mas por factos.
E passo a contar um episódio ocorrido na televisão na véspera do 1.o de Maio: o locutor das Ultimas Noticiai terminou esse boletim informativo com a afirmação de que no dia seguinte haveria duas manifestações em Lisboa, uma no Parque Eduardo VII e outra na Alameda de Afonso Henriques. Acontece que a locutora que encerrou a emissão daquele dia disse textualmente: «caros telespectadores, se amanhã pensam sair de casa não o façam; fiquem connosco, porque transmitimos o filme O Pai Tirano.»
É isto que é preciso denunciar, são estas manipulações a que urge pôr cobro num órgão tão importante como é a Radiotelevisão Portuguesa.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP e do MD?/CDE.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço também a palavra para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Com certeza, Srs. Deputados! Dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Evidentemente que não vou fazer mais considerações sobre o ser-se contra ou a favor do frentismo de direita ou do frentismo de esquerda. Julgo que a minha intervenção foi suficientemente esclarecedora.
O meu protesto é apenas para dizer que, independentemente das palavras elogiosas que enderecei, no final da declaração política, ao Sr. Deputado César Oliveira, situações como as que o Sr. Deputado acabou de referir não são admissíveis. Mas também não é admissível. que na Radiodifusão Portuguesa, no noticiário da 1 hora, num dia em que havia milhares de pessoas reunidas no Campo Pequeno, num comício da Aliança Democrática, esse noticiário se limite a dizer que havia três líderes que tinham lá falado e que tinham feito ataques ao Sr. Presidente da República, gastando-se depois cinco minutos a entrevistar, em directo, um sindicalista da Intersindical, quando nada foi transmitido em directo relativamente a esse comício da AD.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É mentira!O Orador: - E o noticiário terminava, dizendo que o Sr. Ministro da Qualidade de Vida tinha assaltado o Palácio Foz.Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - É contra estas situações, sejam elas de que lado forem, que devemos aqui e não só, tomar posição.
Devo dizer que há uma promessa muito clara da AD e que terá de ser cumprida até ao fim: é a isenção dos órgãos de comunicação social.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
12 DE MAIO DE 1981	2391O Sr. César Oliveira (UEDS):- Quando é que começam a cumpri-las?!O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes para um protesto.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, não tive o gosto de ouvir toda a sua declaração política.O Sr César Oliveira (UEDS):- É pena!O Orador: - No entanto, ainda cheguei a tempo para ouvir as intervenções que lhe sucederam e a parte final das suas palavras. Nesse sentido, não posso deixar de lhe formular um protesto contra mais esta prova de tacanhez de alguns espíritos nesta Assembleia da República.
É realmente lamentável que o Parlamento português perca tempo a vangloriar-se pela eleição de um candidato à chefia do Estado num Estado estrangeiro. Não me parece que tal aconteça nos outros Estados democráticos. Não me parece que os outros parlamentos passem tempo a discutir quem é ou não é e quais as vantagens ou desvantagens da eleição de representantes de outros Estados. Parece-me que em nada serve o objectivo que, segundo depreendi, estava por detrás da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, que é o do prestígio do reforço da instituição parlamentar.
E parece-me ainda mais: quando é sabido que b Partido Socialista teve este fim-de-semana o seu Congresso, com o qual poderia pensar-se que os socialistas tivessem, talvez, ganho um novo alento, estes em vez de virem aqui falar no seu Congresso e naquilo que ele pode representar para a sociedade portuguesa, têm, em virtude da sua fraqueza intrínseca, de se agarrar a realidades estrangeiras, porque cá não há nada que lhes dê esperança.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Lage (PS): - Também peço a palavra.O Sr. Presidente: - Há vários Srs. Deputados a pedirem a palavra para protestar. Temos que disciplinar isto.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, é um facto que V. Exa. tem direito ao uso da palavra. Não é em relação a V. Exa. que me dirijo.
Há pouco dei a palavra ao Sr. Deputado Santana Lopes com muita hesitação, porque não tinha participado no debate. No entanto, como houve uma alusão a uma situação determinada, pensei que o Sr. Deputado ou o seu partido se sentissem ofendidos. Por isso, dei-lhe a palavra.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Senti-me ofendido e por isso protestei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Agora os Srs. Deputados Jorge Lemos, Lopes Cardoso e Carlos Lage pedem a palavra. Vejo-me obrigado a não poder conceder-lhes o uso da palavra.
No entanto, gostava de saber para que efeito é que o Sr. Deputado Jorge Lemos deseja usar da palavra.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Era fundamentalmente para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente:- Então faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP); - Sr. Presidente, houve um deputado que cometeu um lapso em matéria de facto. Desejava perguntar à Mesa se era possível repor a verdade dos factos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso conduz-nos a uma situação nova...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É que o Sr. Deputado Luís Coimbra referiu aqui - e calculo que não tenha podido ouvir o que deu a Radiodifusão Portuguesa em directo...Vozes do PSD: - Sr. Presidente, isto não pode ser!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, por favor......O Orador:- Sr. Presidente, acho que em matéria de facto é preciso repor a verdade.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, não posso conceder-lhe a palavra.
Desculpe, mas terei de dar a palavra ao Sr. Deputado César Oliveira para contraprotestar.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para exercer o meu direito de defesa, Sr. Presidente. É que, na minha qualidade de deputado, senti-me ofendido pela intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes, que considero atentatória da dignidade de todos os deputados desta Assembleia e, consequentemente, pelo menos da minha dignidade.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr.- Presidente: - E o Sr. Deputado Carlos Lage para que efeito deseja usar da palavra?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, era exactamente pelos mesmos motivos que acaba de invocar o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Presidente: - Como há momentos dei a palavra ao Sr. Deputado Santana Lopes, um pouco, ca-
2392	I SÉRIE-NÚMERO 62fim, em. condições duvidosas quanto ao direito do uso da palavra, e como os Srs. Deputados se consideram ofendidos, naturalmente que lhes darei a palavra.
No entanto, dou-a agora ao Sr. Deputado César Oliveira para contraprotestar.O Sr. César Oliveira.. (UEDS): - Em relação ao Sr. Deputado Luís Coimbra, devo dizer-lhe que não protestou contra a minha intervenção; protestou, sim, contra a RDP. A UEDS - e tem-no demonstrado aqui - tanto é contra a manipulação que prejudique uma força política, como é contra a manipulação que prejudique outras forças políticas.Aplausos do PPM e da Sra. Deputada Natália Correia do PSD.Gostaria muito de verificar que da bancada da AD havia o mesmo protesto enérgico, não só quando ela é vítima da manipulação, mas quando é a oposição vítima da manipulação, das injúrias e das calúnias dos órgãos de comunicação social, nomeadamente na RTP:Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.Não somos democratas para uns e antidemocratas para outros. Somos democratas para todos.
Gostaria que o PSD e o CDS - porque, pelos vistos, pela parte que toca ao PPM é essa a sua opinião - fossem também democratas para todos.
Relativamente ao Sr. Deputado Santana Lopes penso que tem azar.Risos do PS.Vozes do PSD: - Não tem, não!O Orador: - É um azarento. Se tivesse ouvido a minha intervenção, verificaria que um sétimo é dedicada à vitória de Mitterrand e que seis sétimos se referem à defesa desta Casa.
Mas também estranho, Sr. Deputado Santana Lopes, que venha gora a erguer-se como paladino parece que de uma função nacionalista para com os deputados, guando não o faz aos momentos em que ê o seu próprio partido a associar-se a votos que tem por objecto o Sr. Ronald Reagan ...O Sr. Santana Lopes (PSD): - Dá-me licença que .o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor. Eu sou democrata!Risos do PSD e do CDS.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Eu sei, Sr. Deputado César Oliveira.Gostaria de lhe dizer que, se bem me lembro, o voto em relação ao Presidente Ronald Reagan não teve nada a ver com a congratulação pela sua eleição, mas sim de repúdio pelo atentado de que foi vítima. ...
São duas situações bem diferentes, Sr. Deputado.O Orador: - Então, Sr. Deputado Santana Lopes, na sua opinião só nos podemos lamentar, não nos podemos congratular. É um critério!Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.Como ia dizendo, ou quando o CDS - e nessa altura até nos abstivemos, nem votamos contra - propôs um voto de congratulação por um facto que só indirectamente tem a ver com Portugal e que era a eleição verificada na União Europeia das Democracias Cristãs.
Não somos contra uma internacionalização efectiva da vida política. Até parece mentira que um partido e um governo que tão empenhados se mostram na entrada de Portugal para a Comunidade Económica Europeia, venham agora verberar a oposição, porque ela toma posição sobre um assunto passado num país da Comunidade Económica Europeia que quer abater barreiras, que quer abater alfândegas, que quer a livre circulação das ideias das pessoas.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, prescindo. No entanto, fica registado que foi dito aqui algo que não corresponde à verdade dos factos.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr .Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu camarada César Oliveira chamou a atenção, e creio que com o consenso desta Câmara, para os ataques de que a Assembleia da República vem sendo alvo e para a necessidade de dignificarmos a função dos deputados, de dignificarmos esta Assembleia. Penso que não dignifica a Assembleia um deputado que se permite tecer comentários sobre um discurso, que ele próprio confessa que não ouviu.
Quanto ao dislate contido nos comentários tecidos, dispenso-me de acrescentar qualquer coisa àquilo que o meu camarada César Oliveira já disse. Simplesmente sublinho, uma vez mais, que não se prestigia esta Assembleia, comentando-se aquilo que se desconhece e tendo-se o despudor de se afirmar quê se vai falar daquilo que se ignora.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Santana Lopes invoca argumentos formais para contrariar o direito que os socialistas têm de nesta Assembleia da República, no período de antes da ordem do dia, se congratularem pela vitória importante, para todas as forcas de esquerda da Europa, que foi a eleição de François Mitterrand. É um acontecimento histórico que não podemos ignorar, fechando-nos num provincianismo que tantas vezes é criticado, para transformar, por vezes, acontecimentos domésticos e insignificantes em grandes acontecimentos internacionais.
Aliás, o Sr. Deputado Santana Lopes que faz parte de um partido social-democrata - pelo menos na sua doutrina - deveria estar, ainda que ligeiramen-
12 DE MAIO DE 1981	2393te, satisfeito pela vitória tida em França por um homem socialista. O Sr. Deputado, perante o embaraço, tem de recalcar-se, tem de mostrar indirectamente o seu desagrado, a sua irritação e a sua r frustração. O Sr. Deputado Santana Lopes, perante este grande acontecimento, perante as solidariedades quê unem os socialistas e os sociais-democratas de todos os continentes, só pode ficar numa velha expressão «orgulhosamente só».
Quanto ao Congresso, devo dizer que o Partido Socialista não tem de vir para a Assembleia da República explicar qual a natureza das suas discussões e as suas conclusões. O Congresso do Partido Socialista foi observado pelos jornalistas, esteve aberto a todos os partidos e todos os partidos desta Casa puderam a ele assistir durante três dias. Seria, da nossa parte, francamente desnecessário e artificial vir aqui trazer os seus resultados.
Quanto à fraqueza intrínseca do Partido Socialista, ela avaliar-se-á em novos afrontamentos eleitorais, em grandes circunstâncias que irão caracterizar a vida política portuguesa e depois ver-se-á se o Partido Socialista ou não uma alternativa. E volto ao que disse: os resultados das eleições presidenciais em França também têm, com certeza, os seus reflexos em Portugal. São para nós um novo ânimo, são para nós uma nova esperança, quer queiram ou não o reaccionarismo, o passadismo ou, então, a frustração de alguns.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de formular, creio que é a figura regimental adequada, um protesto em relação às intervenções anteriores.Vozes do PS e do PCP: - Não pode, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Como alguns Srs. Deputados, usando o direito de defesa, fizeram protestos e como tem sido normal que o deputado contra quem são feitos esses protestos pode responder, fazendo um contraprotesto, faça o favor de usar da palavra.Vozes do PCP: - Não pode ser, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - É assim que se tem feito, Srs. Deputados. Se este critério está ou não errado, não se O facto é que é assim que se tem feito.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é muito ingrato para qualquer deputado, numa circunstância como esta, dizer que não deve falar. Mas a verdade, é que a continuar, esta situação, ela é indeterminável. O Sr. Deputado Santana Lopes faz um contraprotesto, da bancada do Partido Socialista e da UEDS fazem um protesto, o Sr. Deputado Santana Lopes torna a contraprotestar e não mais saímos desta situação.O Sr. Presidente:- Chamei há bocado a atenção para esse facto. O que é certo é que tem sido norma os Srs. Deputados, contra, quem é usado o direito de defesa, poderem responder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Na verdade, Sr. Presidente, o Regimento não estabelece dessa maneira. Pode ter havido práticas erradas. No entanto, é uma situação que não pode, de maneira nenhuma, continuar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Santana Lopes, peço-lhe que seja muito breve e que não vá provocar uma outra onda de protestos.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Espero que não, Sr. Presidente.
Queria dizer, em primeiro lugar e em relação às palavras do Sr. Deputado Lopes Cardoso, que comecei, por ressalvar exactamente que não tinha ouvido a maior parte do conteúdo da intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, de cujo valor e de cuja boa intenção não duvido, e que me iria restringir, tão-somente, à parte das intervenções que visavam a congratulação pela vitória de François Mitterrand...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ressalvei esse ponto no início das minhas palavras. De modo que, Sr. Deputado Lopes Cardoso, dizer que essa ressalva não serve o prestígio da Assembleia, sinceramente, não o compreendo. Creio que é precisamente o contrário.
Devo dizer que não contestei o direito de os deputados se congratularem com a eleição de François Mitterrand no período de antes da ordem do dia. Têm todo o direito de o fazer. Não me parece é que seja, para um órgão de soberania de um Estado soberano, como o português a prática mais aconselhável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nunca ouvi aqui votos de congratulação pela eleição de Ronald Reagan, de Margaret Thatcher, de Helmut Schmidt ou fosse de quem fosse, nem sequer do Partido Comunista pela reeleição, por exemplo, de Leonid Brejnev. Nunca ouvi tal coisa.Risos do PSD, do CDS e do PPM.Parece-me que não é pratica...O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):-Sr. Deputado Santana Lopes, se tivesse ouvido a intervenção do meu camarada César Oliveira, e o facto de ter dito que não ouviu, digamos, que a sua desculpa foi pior
2394	I SÉRIE-NÚMERO 62emenda do que o soneto/teria compreendido que muito mais do que uma congratulação, que essa nós não precisamos de exprimir em público, pela vitória de François Mitterrand, havia a procura de tirar dela ensinamentos de ordem política, que reputamos úteis e que se enquadravam na intervenção dele.
Se o Sr. Deputado tivesse ouvido e se não se tivesse precipitado a f alar daquilo que desconhecia, ter-se-ia evitado toda esta embrulhada, porque penso que o seu bom senso teria evitado, nessa. altura, a sua intervenção.O Sr. Gomes Carneiro (UEDS): - Muito bem!O Orador. - Sr. Deputado Lopes Cardoso, quanto ao bom senso cada um fica com o seu.
Mais uma vez digo que não nego o direito a esse retirar de ensinamentos de experiências estrangeiras. Creio, porém - é esse o meu entendimento de fundo -, que é mais útil ao Parlamento português que se debruce sobre a realidade portuguesa. Isto não tem nada a ver com a frustração ou com a irritação pela eleição de François Mitterrand. Quanto a isso muito poderíamos dizer, quer quanto aos significados internos, quer a nível da política externa.
O que acho que seria mais justo, mais aconselhável ou mais indicado é que, por exemplo, o Partido Socialista, viesse dizer na Assembleia da República %quais os resultados do seu Congresso. Isso é normal fazer-se. Creio que é mais útil para o povo português dizer, quais as propostas de cada partido no resultado da sua reunião máxima, do que se estar a falar sobre eventuais frustrações ou avanços, num ou noutro sentido, em países estrangeiros. Creio que o povo português teria mais a lucrar com isso e é esse o entendimento que, de futuro, devemos seguir. Porque se entramos no caminho das congratulações por todos os acontecimentos que neste mundo podem favorecer mais as nossas linhas políticas, então estamos a dar mais uma machadada na função que tem de ser a deste Parlamento.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura.A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vitória de Mitterrand...Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes a  vossa atenção para a declaração política produzida pela Sra. Deputada Helena Cidade Moura. A Sra. Deputada está a fazer uma declaração política sobre a matéria que entendeu justo fazer. Os Srs. Deputados não têm de protestar sobre isso.A Oradora: - Sr. Presidente, desejava avisar a Mesa que enquanto V. Exa. estava a falar a luz verde manteve-se acesa. Naturalmente que não vou precisar de todo o tempo que me é concedido, mas, no caso de precisar, gostaria que as bancadas da maioria não se portassem mal.Risos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vitória de Mitterrand foi, segundo ele próprio, da vitória «a juventude, das forças do trabalho, da criatividade e da renovação»;O MDP/CDE, que aposta na esperança e no progresso, regozija-se e pensa que à luta travada em todo o Mundo pela libertação do homem se podem eventualmente abrir novos horizontes.A derrota das forças conservadoras num país de tão ampla universalidade como a França, mais do que um símbolo, é um sintonia.
O velho mundo acossado de problemas ganha a retaguarda.
O tema da nossa intervenção política enquadra-se no clima de esforço, e de progresso, que, neste momento, sofre novo arranque em todo o Mundo.O MDP/CDE entrega hoje, na Assembleia da República, o seu projecto de lei de bases do sistema de educação, repondo o projecto de lei apresentado na última legislatura, e, que por falta de oportunidade caducou.
Esse primeiro projecto de lei largamente divulgado foi objecto de discussão fora desta Assembleia, não tão generalizada- quanto seria desejável, mas ainda assim suficiente para dela colher benefícios importantes.
Entretanto a situação do sistema escolar em Portugal piorou, estando, quanto a nós, à beira da ruptura. Assim, este projecto de lei enriquecido pela discussão traz a consciência de uma ainda maior urgência.
Os objectivos do sistema que propomos, através da via formal e não formai de ensino integram-se em preceitos sócio-pedagógicos assentes nas áreas pedagogicamente válidas, baseiam-se nos enunciados da Constituição da. República, não por mero fetichismo político ou pressuposto legislativo esvaziado de conteúdo, mas porque esses enunciados servem as exigências psico-pedagógicas e socialmente se integram na nossa realidade.
Pretende-se uma coincidência entre o que se enuncia e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que toma este projecto viável numa estrutura política que queira colocar o sistema escolar ao serviço de toda a população e não de um grupo restrito e privilegiado.
É evidente para o MDP/CDE, que a resolução dos problemas do ensino dão se compadece com uma visão teonocrática, esvaziada de sentido humano e projectada no limite do imediato. Tal visão forçosamente há-de reflectir, de modo impressionante, os projectos dos grupos detentores do poder político.
É isso que tem acontecido em Portugal desde que foi erradamente travada a dinâmica de ensino e distorcido o caminho que, iniciado em 25 de Abril de 1974, continha muitos excessos, muitas falhas e algum oportunismo, mas que estava certo quanto aos objectivos a alcançar.
Entendemos que, também na educação, a solução não resultará de um consenso de todas as forças políticas, porque elas assumem interesses contrários. O consenso será possível, sim, entre forças partidárias diversificadas que tenham, neste campo, projectos entre os quais existam convergências.
No regime democrático não se anulam formalmente conflitos, que permanecem, logicamente por resultar-
12 DE MAIO DE 1981	2395rem de antagonismos ide base, o que se pretende é enfrentá-los dentro da legalidade democrático.
Este projecto de lei assenta numa pedagogia participada que preconiza e equilibrada vivência do homem numa interacção com a colectividade, visa a igualdade de oportunidades e rejeita todo o selectivismo; contraria, assim, qualquer outra proposta ou projecto de lei cuja filosofia se oponha a esta.
Visamos claramente o reforço de uma sociedade democrática, tanto nos aspectos políticos, como sociais, aspectos que consideramos interdependentes.
Na impossibilidade real de o edificar de súbdito, pretende-se erigir progressivamente um ensino democrático; a meta só se aproximará através de vastas transformações político-sociais exteriores ao sistema escolar e também de transformações, no sistema escolar votado, ainda a mais nitidamente pelos Governos ADs, para o reforço da selectividade social.
O exemplo de muitos países desenvolvidos e o exemplo de Portugal mostram exuberantemente que a expansão do sistema escolar por si não implica a sua democraticidade, na medida em que mantiver ou, até, reforçar o seu caracter reprodutor de determinada sociedade e servir de pára-choques à força social transformadora.
Isto não quer dizer, evidentemente, que, ao caso português, a expansão do sistema escolar não seja. Indispensável ao reforço da sua democratização. De facto estão ainda afastados do sistema escolar vastas camadas de população que nele deviam participar.
Uma perspectiva democrática da educação levará, porém, considerar que são várias as causas subjacentes a este afastamento; causas económicas, sociais e de infra-estrutura que não pertencem ao campo restrito da educação. Por outro lado, também uma perspectiva democrática obriga a associar o alargamento quantitativo necessário á melhoria qualitativa indispensável.
Se assim não suceder, o sistema será viciado e estão-se a criar ensinos paralelos em vias que deviam ser únicas, de que resultará, em termos globais, a
maior, qualidade para os sectores privilegiados da população e a deterioração para os restantes.
O sistema escolar português tem de responder à situação específica que hoje vivemos e conter a sua dinâmica transformadora.
Não existe um modelo escolar para um conjunto de países, mesmo que integrados numa comunidade económica. Pelo contrário, cada país terá de apresentar um sistema escolar com estrutura e organização, especificas; deste modo, não tem qualquer fundamento propor-se para Portugal a inserção num modelo pretensamente comum, inspirado em países que começam por não ter analfabetos e tem uma tradição escolar que não foi interrompida por meio século de fascismo.
Como em todos os campos, há que fazer um esforço de analise da realidade.
O projecto do MDP/CDE caracteriza-se pela importância dada à educação pré-escolar, a intransigente defesa de uma via realmente única desde a fase inicial do ensino primário até ao 9.o ano de escolaridade; a criação de condições para uma larga e intensa acção de formação profissional, a grande diversificação do ensino terciário, que se entende desde as escolas técnicas terciárias, que conferem uma formação profissional de nível médio, até às universidades.
Entendemos que qualquer parcela do sistema escolar tem como objectivo comum a formação do homem livre, capaz de se comprometer conscientemente em tarefas de emancipação individual e colectiva, visando a extinção de privilégios económicos sociais e culturais para que seja possível a criação de uma sociedade útil, eficiente e que contribua para o equilíbrio do homem - a sociedade democrática. A educação e o ensino devem fomentar o espírito analítico e crítico perante a experiência e o conhecimento adquiridos, bem como a criatividade que permitirá avançar soluções positivas perante as dificuldades e resistências do mundo exterior; devem também desenvolver o espírito de liberdade e de tolerância fundamentando-o no conhecimento do valor relativo da razão e na consciência da diversidade de caminhos que o pensamento humano tem percorrido ao longo de séculos.
Temos bem (presente a escassez de meios que o País pode dispensar para as tarefas de educação e ensino. Por isso, consideramos prioritários todos os esforços para lhe aumentar o rendimento. Entre as medidas que favorecem a eficiência do ensino conta-se a supressão do actual 12.o ano como ano terminal do secundário e a criação de um ano vestibular em muitas das escolas do ensino terciário, por transformação do seu actual 1.o ano.
A igualdade de oportunidade para todos os portugueses não é para o MDP/CDE um tema para o exercício da retórica com fins eleitorais. É uma obrigação cívica que nos é imposta pelas raízes das escolhas que fazemos; por isso, em muitas das bases do nosso projecto de lei se expõem orientações que abrem o caminho para uma autêntica igualdade de oportunidades. ....Aplausos do MDP/CDE. do PCP e da Sra. Deputada Santa Clara Gomes (UEDS).O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sra. Deputada Natália Correia.A Sra. Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Querem as normas regimentais que esta declaração seja política. Pois seja. No que me acode a etimologia. Porque se política vem de polis=cidade, é nas obras dos escritores, artistas, filósofos e cientistas que encarna o génio da cidade.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não consigo pensar nos homens de grande porte intelectual que a descaridosa pátria força ao exílio sem ter presente essa obra-prima de Soares dos Reis. O Desterrado que o escultor amassou com as lágrimas da sua saudade da terra-mãe. ...
Parece ser fatalidade portuguesa terem os nossos grandes escritores e artistas de pagarem por tais méritos o preço do exílio não somente sofrido além-fronteiras, pois que adentro delas não raro são expatriados dos carinhos pátrios os que por diferenciação criadora são insubornáveis às normas que tecem a pequena história dos felizes. «Ai destes!», disse-o Fernando Pessoa: «Ai dos felizes, porque são/só
2396	I SÉRIE-NÚMERO 62o que passa.» Rodrigues Migueis - de quem vos falo - não pertenceu ao número dos felizes. Inquieto pôr temperamento criador, e lealdade aos seus ideais que defendeu na Seara Nova com Raul Brandão, Câmara Reis e outros e no semanário O Globo, em cuja direcção emparelhou com Bento de Jesus Caraça, digníssimo parceiro de um combate sitiado pela intolerância salazarista, o escritor emigrou para os Estados Unidos em 1935, onde veio a morrer em 27 de Outubro de 1980. Como não amargurado pela falta de um aceno que de Portugal lhe pedisse insistentemente o regresso à pátria?Aplausos de alguns deputados do PS.Mas quanto a ilustrou Rodrigues Migueis no seu exílio dando à língua materna o que a terra-mãe lhe negou! Porque foi nessas lonjuras em que se apuram recordações da origem e se afina a sensibilidade às coisas e seres da nossa raça que o escritor escreveu o melhor da sua obra: Onde a Noite se Acaba. Saudades para D. Genciana, Leah, A Escola do Paraíso, Gente de Terceira Classe, e o Milagre Segundo Salomé, títulos que de entre outros destaco por neles encontrar a constelação de temas que singularizam Rodrigues Migueis na moderna ficção portuguesa. São esses temas a infância, os painéis histórico-políticos, o anedótico amargo do exílio e os pesares e pitorescos dos emigrantes de extracção mais humilde, de cujo universo estrangulado em ghetto sai maravilhoso conto O Natal do Emigrante.
Aliando a frescura da forma à complexidade de um psicologismo intensificador da matéria romanesca, Migueis é mestre de uma escrita que não segue escolas. É ele mesmo. Original sem espectáculo.
Inconfundível sem recorrer à ênfase da inconfundibilidade. E com estes materiais de uma comovente honestidade criadora o escritor entra singelamente no panteão dos maiores ficcionistas portugueses.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!A Orador - Regressa finalmente à sua pátria o escritor Rodrigues Migueis conforme era seu desejo. Talvez o formulasse pensando nestes versos que Garrett pôs na boca de Camões no seu poema homónimo:Terra da minha pátria, abre-me o seio
Na morte ao menos. Breve espaço ocupa
O cadáver de um filho. E eu fui teu filho.Menor espaço ocupa o punhado de cinzas com que, em humildade, quis Rodrigues Migueis minimamente ocupar um espaço da terra que não soube prendê-lo com braços maternos.
Saiba ela redimir-se dessa crueza, acarinhando a memória do seu filho ilustre com os desvelos que em vida lhe recusou.
Sim, terra da nossa pátria, abre-lhe o seio!
E não só à memória de Rodrigues Migueis. Mas a todos quantos, distinguindo-se em Portugal pela sua singularidade criadora, continuam a ser perseguidos pelos fados que contra Camões se encarniçaram.
Para que cesse esta condenação que leva os intelectuais portugueses ao desterro, mesmo em solo nacional, será a altura de se falar menos em modelos de sociedade e mais em modelos de vida.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.É a vida das nações, não o esqueçamos, manifesta-se nas obras dos que asseguram a continuidade das suas culturas.
Sim, falemos antes de modelos de vida, porque eles têm muito a ver com as aspirações que estão a determinar mudanças na política europeia. É precisamente o caso dos ecologistas, a que, com muita oportunidade, se referiu o deputado Luís Coimbra, a propósito das eleições francesas.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente:- Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A guerra colonial estalou em Angola, em Fevereiro de 1961. Completaram-se vinte anos. A reacção dos democratas portugueses a essa guerra não se fez esperar.
Em 11 de Maio de 1961, um grupo de democratas apresentava à imprensa portuguesa e aos correspondentes estrangeiros, em conferência para o efeito convocada, no escritório do dr. Acácio de Gouveia, na Rua do Ouro, o Programa para a Democratização da República: Solidários com os povos de Angola e Moçambique, como com os povos da índia, de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Guiné, os democratas portugueses eram vítimas da. mesma tirania e pediam para todos, os de Portugal e das colónias, o direito à autodeterminação. Queremos lembrar hoje esse documento notável pela intenção que o ditou, pelas afirmações nele produzidas e pela coragem dos seus signatários ao enfrentar a tirania: