I SÉRIE — NÚMERO 100 4 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah não, claro que não! Nunca na vida! O Sr. Rui Rocha (IL): — Está em causa a gestão da CP, incapaz de garantir a paz social na empresa, e isto tem consequências de norte a sul. Está em causa o facto de o Estado ser um mau patrão, um péssimo patrão, na saúde, na educação e na CP. Aplausos da IL. Mas há mais. Para além de o Estado ser um péssimo patrão na CP, o serviço público que o PS e o seu Governo disponibilizam na ferrovia é o exemplo da falência deste Governo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro!... O Sr. Rui Rocha (IL): — Apesar de o contrato de serviço público existir há cerca de três anos, os anexos que fixam os critérios para a realização desse serviço continuam escondidos. Em janeiro e fevereiro de 2023, a CP regista, Sr. Deputado, mais de 60 % de atrasos nas viagens de longo curso. No Algarve, os atrasos e as supressões por falta de maquinistas ou material circulante são constantes. Em Lisboa, não existe reforço de oferta, apesar da recuperação de unidades elétricas. Ninguém conhece as métricas de avaliação do serviço prestado e o que se pergunta é: como é feito o controlo das obrigações de serviço público a que a CP está obrigada? O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem! O Sr. Rui Rocha (IL): — Mas se isto é assim na CP, também o cenário nas infraestruturas é desolador, Sr. Deputado. Olhemos para o programa Ferrovia 2020. Nesta altura, está cumprido apenas 10 % do programa; 30 % do programa inicial não vai ser cumprido; 30 % está em obra, mas é difícil ou impossível que se conclua em 2023; apenas 24 % do programa está em fase final e é possível que se conclua em 2023. A título de exemplo, olhemos para o que se passa na Linha da Beira Alta, encerrada em abril de 2022, para nove meses de intervenção. Na melhor das hipóteses, estará concluída a intervenção em novembro de 2023. De nove meses passamos, na melhor das hipóteses, para 18 meses de execução da obra. E, no que diz respeito ao PNI 2030 (Programa Nacional de Investimentos 2030), Braga-Valença em 2030 também já não me parece possível. O anterior Ministro Pedro Nuno Santos tinha dito que a culpa era dos espanhóis, mas os espanhóis já fizeram a sua parte, já publicaram a informação necessária. Em Portugal, nada se passa, nada se sabe. Aplausos da IL. Para 2026-2027, previa-se que obras há muito previstas fossem concluídas. Nada está a tempo. Nada se cumpre, nada se faz. O certo é que os portugueses continuam, e com o Governo do PS continuarão seguramente, por muitos anos, privados de soluções ferroviárias adequadas. Com este Governo, o martírio diário nas ligações suburbanas continuará, continuarão os atrasos e os maus serviços no longo curso, continuarão capitais de distrito, como Bragança, Vila Real e Viseu, sem comboio e continuarão os atrasos e as promessas por cumprir nas infraestruturas, em todo o País. A Iniciativa Liberal teve razão na TAP (Transportes Aéreos Portugueses). A Iniciativa Liberal teve razão nas parcerias público-privadas na saúde. A Iniciativa Liberal teve razão nos contratos de associação. A Iniciativa Liberal tem razão na habitação, onde o PS vai cometer o maior erro dos últimos anos. A Iniciativa Liberal tem razão na ferrovia. Aplausos da IL.