25 DE JANEIRO DE 2018 33 sinais de que as empresas ainda não têm a capacidade de valorização do investimento e do desenvolvimento que o futuro requer, mas são também desafios para os quais as lideranças do sistema científico estão despertas. Infelizmente, o contacto direto com os atores do desenvolvimento revela, e confirma também, a ausência de uma ação governativa orientada para o sucesso da valorização do conhecimento; revela a preocupação com o desinvestimento no ensino superior e na ciência, sendo que, em 2016, a despesa total desceu 1,3%, com quebra nas despesas de capital e funcionamento, o que põe em causa a investigação de ponta; revela que, apesar das sucessivas e sempre adiadas garantias, o Governo continua sem disponibilizar às instituições de ensino superior as verbas relativas a 2017, não tendo cumprido, nesse ano, um contrato assinado em 2016 pelo Ministro da Ciência, na presença do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro; revela que a FCT, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, também ainda não transferiu as verbas de emprego científico para as instituições, não as contratualizou, impossibilitando, em muitos casos, a concretização da abertura de concursos. Mas esse contacto com os atores do desenvolvimento revela também que, ao nível do planeamento e das regiões, nos deparamos com os problemas decorrentes da política de excessivo centralismo na gestão de fundos que tem caraterizado este Governo, com uma completa descoordenação entre tutelas, como no caso do mapeamento das infraestruturas científicas e tecnológicas, e incompetência na política de gestão, que determinam que, relativamente ao atual quadro comunitário, e mais de dois anos volvidos, as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional) tenham gastado na ciência zero, ou valores próximos de zero. Esse contacto revela também, na economia, uma preocupante não adesão do discurso do Governo à realidade, concretizada, por exemplo, no anúncio de apoios não sentidos no terreno pelas empresas e entidades de interface. O Programa INTERFACE, do Governo, não chegou ao terreno e, em demasiadas situações, ouvimos das lideranças científicas e tecnológicas que esse Programa exclui as suas organizações por razões incompreensíveis ou, pelo menos, não explicitadas. Esta é a realidade, estes são os factos que não podem ser negados. O Partido Social Democrata não se acomoda e sabe que, para assegurar o desenvolvimento do País, é absolutamente essencial cimentar a nossa posição em matérias científicas, tecnológicas e de justiça social, esta última obtida através de grandes conquistas, muitas já neste século. As grandes transformações que advêm da evolução do conhecimento são um desafio incontornável e representam uma oportunidade para países como Portugal, que têm talentos e competências que são reconhecidos a nível internacional. Ao colocar na agenda parlamentar a valorização do conhecimento, o PSD luta por um modelo de desenvolvimento que, acarinhando o Made in Portugal, ambiciona o invented in Portugal, um modelo de desenvolvimento que, incentivando o fazer em Portugal, quer que Portugal seja visto como um país inteligente no mundo. É da responsabilidade do Governo assegurar que Portugal está preparado e, para isso, não basta dizer que vai mobilizar, que vai criar sinergias ou lançar programas, é preciso assegurar que em Portugal se continuará a fazer investigação de ponta, é preciso assegurar que as experiências boas que os portugueses conseguiram alcançar, mesmo em tempos difíceis, se multiplicarão. O Partido Social Democrata considera que o Governo não pode desperdiçar o momento. É preciso olhar para este ciclo de uma forma integrada e, sobretudo, tem de se promover a valorização económica do conhecimento, objetivo para o qual é essencial saber e querer chamar empresas e empresários, como principais dinamizadores do tecido económico e da produção de riqueza. Portugal tem de assumir, relativamente à valorização do conhecimento, uma visão que assegure o futuro geracional através de claras e sustentáveis vantagens de impacto social, económico e de melhoria de vida das pessoas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que Portugal pode contar com o PSD para construir o futuro, pena é que não esteja a poder contar com este Governo. Aplausos do PSD.