9 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): —  Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Assim sendo, Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, vamos dar início ao debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre supervisão bancária.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O que foi montado no BPN, o que ali se desenvolveu e reforçou desde o início da década de 2000 foi uma verdadeira rede criminosa sustentada em dependências, em favores e em cumplicidades pessoais.Tudo o que de pior se possa imaginar lá sucedeu e por lá passou. Um esquema ardiloso de mais de 90 offshore e uma pirâmide de instituições e sucursais financeiras com vértice cimeiro no BPN serviram para evasão fiscal, branqueamento de capitais, ocultação de acções próprias, ocultação de créditos a administradores e a alguns accionistas de referência, créditos concedidos a amigos sem garantias nem hipotecas reais, ocultação de prejuízos, operações trianguladas entre o BPN, o BPN Cayman e o famoso Banco Insular para desvio de fundos em proveito próprio. Em síntese, Srs. Deputados, uma autêntica rede mafiosa.Não tenhamos ilusões.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Na cúpula desta rede, estava, sem dúvida, o antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva e antigo quadro do Banco de Portugal, Oliveira Costa. Mas, para se montar e desenvolver uma teia desta dimensão, é preciso uma equipa igualmente responsável e totalmente conivente, a qual inclui antigos administradores do BPN e da SLN, directores financeiros, jurídicos e de crédito, para além de alguns dos accionistas de referência que participaram activamente em muitos dos esquemas, que obtiveram créditos ilegais, que tinham de conhecer bastante bem os esquemas e a falcatrua institucional montada em torno do Banco Insular.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É evidente!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Todos se aproveitaram dela, todos beneficiaram dela, enganando e roubando os depositantes e o próprio País.Anos a fio sem que a supervisão bancária desse por alguma coisa. Sem que o Banco de Portugal nomeasse (ou ameaçasse nomear) um administrador-delegado, sem que o Banco de Portugal mandasse (ou ameaçasse mandar) fazer uma qualquer auditoria externa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Nada!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Anos a fio sem que a supervisão bancária perguntasse o que devia no momento em que o podia e devia fazer.Anos a fio em que o Banco de Portugal soube tudo ou quase tudo, conheceu todos ou quase todos os esquemas, anos a fio em que, com a provável (mas não certa) excepção do Banco Insular, o Banco de Portugal dispunha de todos os dados para desconfiar. Só que, Srs. Deputados e Sr. Ministro, nunca o fez! Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dr. Bandeira, Presidente do BPN, e o Governo querem, agora, vender a ideia que este buraco pode não custar um cêntimo sequer aos contribuintes.Os capitais negativos —  o buraco —  no BPN é superior a 1600 milhões de euros, incluindo um prejuízo de mais de 570 milhões em 2008. As injecções de dinheiro líquido que a Caixa já fez são superiores a 2500 milhões de euros, que não se sabe nem quando nem como poderão ser recuperados. E, a propósito, recordese que o buraco anunciado pelo Governo no momento da designada «nacionalização do BPN» não chegava sequer aos 700 milhões.