I SÉRIE — NÚMERO 12 30 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe lá o que está a dizer! A Sr.a Ana Drago (BE): — Por fim, termino dizendo ao Sr. Deputado que é absolutamente determinante para o futuro do País iniciar um processo de renegociação da dívida que permita recuperar a economia nacional, a produção nacional e criar emprego e riqueza. Não temos outro futuro se não fizermos o caminho da renegociação da dívida. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, este Orçamento é, de facto, a marca da incompetência e do radicalismo ideológico desta maioria que nos governa. Trata-se de um Governo que apostou em ir radicalmente para além da troica e temos, hoje, no País, os resultados dessa escolha, uma escolha trágica que destruiu a economia, fez disparar o desemprego e falhou nos seus próprios termos, porque já é hoje evidente que é impossível atingir quaisquer metas orçamentais este ano ou no próximo. Perante este falhanço, este Governo decidiu fechar os olhos e atirar-se para a frente. O problema deste Orçamento não é a sua injustiça, não são os sacrifícios que ele acarreta, é o seu absoluto absurdo, a impossibilidade da sua execução. O País, neste momento, chegou a um consenso em que se diz que não se pode aumentar impostos e a Sr.a Deputada Ana Drago disse — e bem — que esse é um consenso incompleto, porque para o consenso ser verdadeiro é preciso que, de uma vez por todas, a despesa do Estado não seja o logro que esta maioria andou a dizer durante dois anos. Não são gorduras, não são desperdícios, não são mordomias, não são telefonemas, flores, carros e motoristas... Protestos do PSD e do CDS-PP. São rendimentos sobretudo dos pobres deste País. O Estado tem como função principal redistribuir riqueza e a despesa pública são bens e serviços das pessoas. Cortar na despesa, Srs. Deputados do PSD e do CDS, é subir os impostos aos pobres, e se não podemos subir mais impostos para todos os portugueses, não podemos, certamente, cortar mais a despesa. Perante isto, estamos confrontados com uma impossibilidade, que só tem uma saída, e o Bloco de Esquerda tem uma oportunidade e um dever perante os portugueses: foi de uma enorme irresponsabilidade o Bloco de Esquerda não ter feito uma coisa aquando da assinatura do primeiro Memorando, que foi, junto da troica, defender os interesses do País o melhor que podia, de acordo com a vossa perspetiva. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — Não o fizeram e essa foi uma enorme irresponsabilidade do vosso partido. Mas essa irresponsabilidade pode hoje ser corrigida ao dizerem aos portugueses que dizer «não» a este Orçamento, rejeitar este Orçamento, denunciar este Orçamento no absurdo que ele encerra e na destruição que ele acarreta, se for implementado, só pode ter uma consequência: não é rasgar o Memorando, não é «despachar» a troica do País, é fazer aquela que é a única opção se Portugal se quiser ficar dentro da zona europa e na Europa, ou seja, é defender, competentemente, uma solução negociada com os nossos parceiros junto da troica, sim, porque a troica foi a solução que os nossos parceiros encontraram para a situação atual. Não gosto da troica mas é o que existe, e um partido responsável que queira mais do que dizer «não» e queira verdadeiramente apresentar-se aos portugueses com uma solução credível para os problemas do nosso país tem o dever, tem a obrigação de propor apenas e só uma coisa: a renegociação. Uma renegociação firme, uma renegociação competente, exatamente o contrário do que este Governo tem feito e que já mostrou não ser capaz de fazer.