I SÉRIE — NÚMERO 17 72 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 101/XIV/1.a (PEV) — Recomenda ao Governo a contratação de auxiliares de ação educativa. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos votar o Projeto de Resolução n.o 103/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo a revisão do rácio de atribuição e a contratação urgente dos assistentes operacionais e assistentes técnicos necessários ao funcionamento dos agrupamentos e escolas não agrupadas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.o 111/XIV/1.a (PAN) — Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar declarações de voto relativas às votações dos Projetos de Resolução n.os 6/XIV/1.a (PCP), 101/XIV/1.a (PEV), 103/XIV/1.a (BE) e 111/XIV/1.a (PAN). O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação conjunta dos requerimentos apresentados pelos autores dos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por 60 dias, dos Projetos de Lei n.os 27/XIV/1.a (CDS-PP) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, e à primeira alteração à Lei n.o 3/2009, de 13 de janeiro, 57/XIV/1.a (PAN) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares e deficientes das Forças Armadas (procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração da Lei n.o 9/2002, de 11 de Fevereiro, à primeira alteração à Lei n.o 3/2009, de 13 de janeiro e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 76/2018, de 11 de outubro) e 121/XIV/1.a (PCP) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 113/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento atualizado e transversal de matérias a prever na criação do Estatuto dos Antigos Combatentes, com vista ao desenvolvimento de novo regime jurídico próprio que atenda à sua especificidade e necessidades. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Todos estes diplomas baixam, portanto, à 3.a Comissão. Continuamos, com a votação do Projeto de Resolução n.o 84/XIV/1.a (PAN) — Pelo direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e do L.