15 DE ABRIL DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Antes de darmos início à ordem do dia, solicito à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de anunciar um conjunto de iniciativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos. Passo a anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as Propostas de Lei n.os 83/XIV/2.a (GOV), 84/XIV/2.a (GOV) e 85/XIV/2.a (GOV). Deram também entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 782/XIV/2.a (PSD), 783/XIV/2.a (BE), 784/XIV/2.a (BE), 785/XIV/2.a (IL), 786/XIV/2.a (IL), 787/XIV/2.a (PCP), 788/XIV/2.a (CDS-PP), 789/XIV/2.a (PSD), 790/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 791/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 792/XIV/2.a (PCP), 793/XIV/2.a (PCP), 794/XIV/2.a (BE) e 795/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira). Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 1186/XIV/2.a (CDS-PP), 1188/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), 1189/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1190/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 1191/XIV/2.a (PCP), 1192/XIV/2.a (PAN), 1193/XIV/2.a (IL), 1194/XIV/2.a (CDS-PP), 1195/XIV/2.a (PSD) e 1196/XIV/2.a (PSD). Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Vamos, então, dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste na apreciação do Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 2 a 16 de março de 2021. Entretanto, comunico às Sr.as e Srs. Deputados que já temos quórum para proceder a todas e quaisquer votações. Tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência entre 2 e 16 de março é mais um exercício de transparência e de sujeição ao escrutínio democrático do Governo por parte da Assembleia da República, que autorizou e determinou a aplicação do regime do estado de emergência desde novembro e, designadamente, neste período. É, aliás, o 12.o relatório discutido em Plenário e, desde março do ano passado, o 19.o relatório que o Governo apresenta à Assembleia da República, com imensa documentação não apenas das áreas governativas mas de estruturas da área da segurança interna e da saúde, que têm intervenção na coordenação da aplicação do estado de emergência. Este é um período que prova que a Assembleia da República, o Presidente da República e o Governo estiveram certos na aplicação deste tipo de medidas e na forma como as executaram, porque durante esta quinzena verificaram-se dois resultados que criaram resiliência para prosseguir este caminho: tivemos uma redução para cerca de metade do número de casos, para cerca de um terço do número de óbitos, para menos de metade do número de internados e para menos de metade do número de internados em unidades de cuidados intensivos, relativamente ao início de março; e tivemos uma redução de 65 000 para 35 000 do número de casos ativos em apenas duas semanas. Foi, aliás, a verificação deste resultado que nos permitiu, no debate que então fizemos sobre a fase seguinte da aplicação do estado de emergência, discutir como iniciar um plano de reabertura da sociedade portuguesa. Foi ao abrigo das lições e dos resultados animadores deste período que foi possível ao Governo — e estamos a falar do período de 2 a 16 de março — aprovar um plano de reabertura global da sociedade portuguesa, conhecido de todos, que tem vindo a ser aplicado desde 15 de março, numa lógica quinzenal, e que vai até 3 de maio.