79 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007Passo à Lei de Programação Militar e à alienação dos F16. A alienação deste material corresponde a um paradigma novo; ou seja, até agora, as nossas Forças Armadas não alienavam, levava-se o uso útil até ao fim e as coisas iam para a sucata. E isto significa um novo paradigma, significa que as Forças Armadas e a Defesa Nacional estão a ser capazes de alienar este material que ainda está em condições de ser utilizado. Porém, para que este material tenha valor de mercado — referindo-me aos F16, que é a questão que está a colocar —, é necessário que seja modernizado, e esta modernização passa pela instalação do sistema MLU (mid life update).Esta instalação do MLU, que está a ser feita na OGMA, tem uma calendarização e, portanto, os aviões só podem ser alienados à medida que vão sendo modernizados, porque se o forem sem esta modernização não têm valor de mercado. Logo, há aqui uma contradição que temos de gerir de uma forma óptima, e que é basicamente esta: temos de chegar ao mercado em melhores condições, mas isto demora mais tempo, porque é preciso que o avião seja modernizado. Há uma calendarização, há uma previsão das possibilidades que a OGMA tem de vir a modernizar estes aparelhos, x por ano, e, portanto, a alienação só pode começar a fazerse a partir do momento em que tenhamos as aeronaves modernizadas.Porém, há aqui uma outra componente a que também temos de atender: os primeiros aviões modernizados são os que se destinam à frota da Força Aérea — a Força Aérea não pode deixar de ter os seus aviões modernizados — e, portanto, temos de encontrar aqui um sistema de compatibilização entre a modernização e a sua utilização quer para a Força Aérea quer para a alienação. É um processo que está em marcha e que durante o ano de 2008 começará a funcionar.Em relação aos helicópteros EH101, entre a Agusta-Westland, que é o fabricante que tem a certificação, e a OGMA, a posição que o Governo português tem tido é a de procurar um entendimento de maneira a que possa haver rentabilização da indústria nacional e, neste caso, da OGMA, o que não é fácil, do ponto de vista da concorrência internacional entre os gigantes nesta área, que muitas vezes têm interesses contraditórios.Mas estou convencido de que estamos a chegar muito próximo de um entendimento que permita, numa fase de transição, garantir a certificação e manter a manutenção dos EH101 e, a prazo breve, que a OGMA também possa beneficiar dessa certificação.Finalmente, a questão dos carros de combate Leopard 2A6. O que o Sr. Deputado referiu tem a ver, creio eu, com o seguinte: em determinada altura, aquando do programa dos M113, houve uma verba que foi colocada numa agência da NATO, a NAMSA (Agência de Abastecimentos e Manutenção da NATO), que faz o procurement destes equipamentos. Nessa altura, não foi utilizada a totalidade da verba. E o que aconteceu foi que o Governo português fez reentrar em Portugal essa verba, e é essa mesma verba que agora será afectada a estes carros de combate Leopard, uma vez que têm a mesma função.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de mais, como ponto de ordem à mesa, gostaria de saber se o tempo de 5 minutos foi decidido na Conferência de Líderes ou se foi fixado por vontade expressa de V. Ex.a.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a atribuição de 5 minutos foi gerida em função do tempo disponível para a audição de cada um dos Srs. Ministros. Como é óbvio, há um tempo limitado. Já houve duas audições hoje e, se não houvesse alguma regra, do ponto de vista temporal, quanto à intervenção de cada grupo parlamentar, seguramente que teríamos tido apenas a audição de um Ministro ao longo do dia.Portanto, a grelha de tempos tem a ver com as disponibilidades de tempo e, necessariamente, com alguma parcimónia e lucidez numa gestão equilibrada do tempo, tendo em consideração não só que estamos a discutir o Orçamento, e é importante que haja um primeiro enquadramento feito pelo Ministro da tutela, mas também que os Srs. Deputados, se forem sagazes, pertinentes e acutilantes, se cinjam não a uma exposição ou a um solilóquio sobre o tema mas a questões concretas do Orçamento, e só do Orçamento, que, ao cabo e ao resto, é o que importa aqui dilucidar.Faça favor de continuar, Sr. Deputado.