71 | II Série GOPOE - Número: 007 | 16 de Novembro de 2007tes dois desenvolvimentos, em 2008, o Gabinete gastará menos do que gastou em 2007 no que respeita aos seus custos de estrutura, aos custos relativos ao seu funcionamento corrente.Relativamente à segunda vertente, o sistema de apoios à comunicação social local e regional ou, melhor, o sistema de apoios directos à comunicação social, os dois elementos essenciais a ter em conta, ou que necessitam de uma pequena explicação, são os relativos aos custos, de um lado, com a expedição de publicações periódicas para as regiões autónomas e, do outro, com a expedição postal de publicações periódicas, isto é, o antigo sistema chamado «porte pago», hoje chamado «incentivo à leitura».Quanto aos custos da expedição para as regiões autónomas, está previsto um reforço substancial, em termos relativos, no orçamento para 2008, por uma razão simples: termos tido necessidade de reforçar esta área no decurso da execução do orçamento de 2007. Devido a uma evolução, aliás preocupante, dos custos das tarifas aéreas relacionadas com os custos dos transportes aéreos, no decurso da execução orçamental de 2007 foi necessário reforçar esta rubrica, sendo que a previsão de gasto para 2008 está estimada em 1,1 milhões de euros.Coisa semelhante sucede com o incentivo à leitura. O orçamento inicial de 2007 foi construído no pressuposto de que findaria o sistema porte pago para publicações destinadas ao estrangeiro. No decurso da elaboração do competente decreto-lei fomos sensíveis a várias indicações de associações e de outras entidades, que nos pediram que o corte fosse não vertical mas horizontal, isto é, que se reduzisse os níveis de comparticipação nas publicações mas que se mantivesse o direito a essa comparticipação nas publicações expedidas para território estrangeiro, o que acabou por ser a solução do decreto-lei que entrou em vigor em Abril de 2007.Por isso mesmo também tivemos de reforçar esta rubrica do orçamento na execução orçamental de 2007 e a previsão para 2008 já integra os valores relativos à expedição de publicações quer para o território nacional quer para o território estrangeiro. Portanto, esta rubrica da expedição de publicações periódicas subirá para 6,4 milhões de euros em 2008.Isto significa que, no cômputo geral dos apoios à comunicação social, comparando o orçamento inicial de 2008 com o orçamento inicial de 2007, passaremos de 7 milhões de euros para 8 milhões de euros, número que, aliás, dou com preocupação. Não me parece que deva assinalar esta evolução como uma evolução positiva, porque penso que é necessário que o esforço de redução e de contenção na despesa continue também neste domínio. Isto significa que o nível de comparticipação do Estado é de 60% por cada expedição em 2007, será de 50% em 2008 e de 40% a partir de 2009. Espero, portanto, que a aplicação gradual destas novas regras permita conter, senão diminuir, a despesa pública com os incentivos à comunicação social, local e regional.No que diz respeito aos investimentos em sede de PIDDAC, há uma diminuição substancial, porque, comparando orçamentos iniciais, passaremos de 3,2 milhões de euros para 1,8 milhões de euros, o que é quase metade. A explicação é simples: terminaram os efeitos principais dos dois protocolos para o acesso de residentes nas regiões autónomas aos canais generalistas nacionais. Na Madeira o processo já tinha terminado em 2006; nos Açores terminou este ano, 2007. Portanto, o que o orçamento para 2008 faz é apenas uma previsão dos valores que se revelem necessários para os ajustamentos finais, visto que ainda estamos à espera do apuramento final, por parte da ANACOM, para saber qual é a parte que falta do ponto de vista dos encargos do Estado com estes protocolos.Finalmente, no que diz respeito ao sector empresarial do Estado, como sabem as Sr.as e os Srs. Deputados, ele é hoje constituído por uma participação maioritária na agência noticiosa nacional, a Lusa, que tem um contrato de prestação de serviços de interesse público com o Estado, contrato este que foi renovado este ano, havendo, portanto, um novo contrato. Do ponto de vista financeiro, continuamos a seguir o princípio de ir actualizando anualmente os valores da indemnização compensatória paga pelo Estado a valores próximos da inflação, pelo que a actualização de 2007 para 2008 será na ordem dos 3%.Por outro lado, e finalmente, o Estado é o accionista da RTP, SA, que é a empresa que resulta da incorporação na RTP, SGPS, SA da RDP, SA, da RTP, SPT, SA e da RTP-Meios de Produção, SA e a transformação dessa RTP, SGPS, SA em RTP, SA. Este processo foi concluído com a aprovação da lei pela Assembleia da República, no passado mês de Janeiro, sendo que o Orçamento para 2008 contempla esta nova organização.A Rádio e Televisão de Portugal, SA, que é a concessionária do serviço público de rádio e televisão, é financiada de uma forma dupla através de uma indemnização compensatória e da receita da contribuição para o audiovisual.