48 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008E questiono-o, Sr. Ministro, se um momento de crise, nomeadamente do mercado imobiliário, é o melhor para o Governo, de repente, acrescer em mais 50% o património que quer alienar e se espera por aí conseguir os melhores valores para o Estado. Ou seja, se é um acto de boa gestão, neste momento, colocar tanto património a ser alienado.Finalmente, sobre as propostas apresentadas pelo Partido Social Democrata, em primeiro lugar, o que constatamos é que elas são boas para o fomento da poupança, são boas para as famílias, são boas para o emprego, são boas para as PME. Isto são factos.Em segundo lugar, estamos perante uma situação extraordinária. E, perante uma situação extraordinária, Sr. Ministro, só há uma reacção: ou se tomam medidas extraordinárias ou não se querem resolver os problemas específicos com que, numa situação extraordinária, as empresas e as famílias se defrontam. Se não querem resolver os problemas dizem «estas propostas até podem ser boas, mas não as pomos em prática». Se querem resolver e se elas são positivas, dizem «vamos trabalhar sobre elas». Nomeadamente, Sr. Ministro, pode haver, como é natural, no âmbito da discussão na especialidade, abertura para encontrar soluções que sejam positivas para as empresas, para as famílias, e que o Governo também as consiga aceitar.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Com certeza. Abertura total!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas, Sr. Ministro, o que percebemos da sua reacção é algo de diferente, pois o que nos diz é que, com estas propostas, o défice passa para 3%. Ou seja, está a querer dizer-nos que o défice de 2,2% só é alcançado à custa das famílias e das pequenas e médias empresas.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Este é que é o facto do dia: o Sr. Ministro consegue esse défice à custa das famílias e das pequenas e médias empresas.Num momento de conjuntura tão difícil, o que se esperava era uma maior abertura para suavizar o impacto da crise nas pequenas e médias empresas e nas famílias. E o senhor, aqui, está a mostrar insensibilidade e indisponibilidade para fazê-lo, o que é inaceitável.Permita-me que faça uma última pergunta, também relacionada com as PME. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou, há cerca de um ano, o Estado português por causa do imposto de selo cobrado nos aumentos de capitais feitos em dinheiro pelas empresas. Isso já aconteceu há mais de um ano, há n pedidos de informações junto do Ministério das Finanças, os quais estão, até hoje, sem qualquer resposta. A pergunta que lhe coloco é a de saber quando é que o montante devido vai ser pago às empresas, visto que elas têm uma sentença judicial a defendê-las.Sr. Presidente, consegui cumprir o timing a que me tinha proposto.O Sr. Presidente: — É verdade, Sr. Deputado. Cumpre-me felicitá-lo pelo rigor do cumprimento do tempo, mas também há-de convir que fui magnânimo, quem sabe até por excesso, relativamente ao seu pedido de alargamento do tempo de intervenção desta segunda ronda.Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, gastarei, certamente, menos de 10 minutos, pois julgo que cabe ao PS ajudar a recuperar algum tempo. Não faz muito sentido que uma segunda ronda seja a reedição de perguntas da primeira, mas, enfim, o PSD entende que deve insistir em perguntas que já tiveram resposta.Sr. Ministro de Estado e das Finanças, fui eleito como Deputado da Nação nos termos constitucionais, mas, ao nível dos princípios, tenho um dever de prestação de contas face aos cidadãos que me elegeram e à região de que sou proveniente.Desse ponto de vista, temos — os Deputados do Partido Socialista eleitos pela Madeira — uma apreciação muito positiva do Orçamento do Estado, pois é o Orçamento do Estado que o País, tendo em conta as circunstâncias, necessita. Devo dizer que a Região Autónoma da Madeira ganha com as acções gerais do Orçamento.Refiro-me, por exemplo, às políticas sociais, nomeadamente ao complemento solidário para idosos, ou a