78 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não passa de uma «aspirina», quando a patologia exigia uma prescrição mais activa e eficaz.Uma vez mais, o Governo chega tarde ao problema, para o qual ele próprio contribuiu. O PSD, em vários momentos, avisou para os problemas da nossa economia. O PSD, em diversas alturas, criticou a lógica tresloucada de cobrança fiscal. O PSD, com sentido de responsabilidade, apresentou as suas propostas, já discutidas por diversas vezes neste Plenário e que iam no sentido de promover o emprego, estancar o desemprego e permitir a liquidez das empresas.A tudo isto, o Governo fez «ouvidos de mercador», prosseguiu a sua caminhada e ignorou, irresponsavelmente, as advertências e os contributos do PSD. Demonstrou que falhou a prever, não geriu capazmente as expectativas, não aprendeu com os erros do passado e, hoje em dia, encontra-se preso na teia dos maus resultados das suas próprias políticas.A isto, o Governo vai reagindo com anúncios eufóricos, entusiásticos e de grande exaltação, com algum foguetório pelo meio, esquecendo que Portugal necessita de um Governo que, de facto, governe e não que nos inunde de propaganda e ilusões.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mais: lamentavelmente, no Orçamento do Estado para 2009, o Governo agravou fortemente a tributação do imposto sobre veículos e a tributação do imposto único de circulação.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Situação que foi, aliás, fortemente criticada pelo Dr. Amaral Tomaz — veja-se lá! —, ex-Secretário de Estado dos Assuntos Ficais do actual Governo. Afinal, nada de estranho para um Governo que, desde o início do seu mandato, encetou uma senda de aumento de impostos e da carga fiscal sem paralelo em Portugal.Os resultados estão à vista! A gula fiscal socialista produziu os seus efeitos perversos. O sector automóvel, face ao ano transacto, regista violentas quebras de 40% nas vendas.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah! Então, a falência da GM deve-se à política fiscal do Governo!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — A economia, no seu todo, irá regredir, no mínimo, 3,4%, assumindo como certas as previsões do Governo. A sangria da receita fiscal em 2009 é de tal forma evidente que já obrigou o Governo a revê-la em baixa em cerca de 3 000 milhões de euros. As exportações portuguesas, nos dois primeiros meses, quebraram 30% face ao período homólogo, apresentando o nosso país um dos piores desempenhos da União Europeia. As falências das empresas são, actual e infelizmente, o «pão nosso de cada dia», atirando para o desemprego milhares e milhares de portugueses. A taxa de desemprego evolui drasticamente para os 10%. A precariedade é tal que os recibos verdes aumentaram 53% nesta Legislatura.São estes os tristes resultados desta governação socialista. Deste modo, fica evidente que o Governo faz parte dos problemas do País, em vez de contribuir para as suas soluções. E, assim, prova, uma vez mais, que não está à altura de conduzir os destinos de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Honório Novo.