I SÉRIE — NÚMERO 61 44 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que, além das matérias que já nos traziam aqui, este debate acrescentou mais uma, que é, obviamente, a da velocidade, ou seja, de estarmos em sprint ou em ponderação para decidirmos sobre estas mesmas questões. Sobre isso, gostava de dizer, de forma clara, sincera e aberta, que, da parte do CDS, quando fomos confrontados, logo à partida, com a iniciativa original, que é a do Partido Socialista, obviamente que a primeira ponderação que fizemos foi a de saber se, a um prazo tão curto das eleições europeias, faria ou não sentido participar neste debate e apresentar sugestões e propostas. Fizemos essa ponderação, tirando depois, conjuntamente com o Partido Social Democrata, a conclusão de que, apesar de tudo, deveríamos participar neste debate, porque o problema existe. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é, de alguma maneira, a divergência que tenho com o Deputado António Filipe, apesar de reconhecer que o Sr. Deputado nos disse muitas coisas sensatas. É que me parece que olharmos para esta matéria e dizer que não há problema nenhum, ou seja, termos um «elefante sentado no meio da sala» mas recusarmos vê-lo e, portanto, entendermos que não há qualquer problema, que está tudo bem, que toda a lei está bem, que nada deve ser mudado, não é solução. Tivemos, por exemplo, umas eleições autárquicas em que todas as candidaturas foram suprimidas do espaço dos debates e do espaço mediático puro, do próprio tratamento jornalístico. Portanto, dizer «não passa nada», «não há problema nenhum», «tudo tranquilo», parece-me, Sr. Deputado — e permitir-me-á a discordância —, manifestamente exagerado. As propostas que temos em cima da mesa tratam três matérias diferentes. A primeira prende-se com a votação, o modo de votação e até a possibilidade de alteração do próprio recenseamento e da forma de votação para cidadãos que, recentemente, tenham saído do País. Sobre esta matéria, serei muito claro: nós, CDS, consideramos que, em alguma medida, o problema não existe — como diz, de resto, o parecer da CNE —, porque há outros mecanismos que podem ser utilizados, aprofundados, se necessário regulamentados, para resolver esse problema, e, por outro lado, na nossa opinião, não se mexe em recenseamentos eleitorais nem no modo de votação a um mês e meio de umas eleições. Portanto, admitimos a baixa dos diplomas à Comissão para aí serem discutidos na especialidade, mas não acompanharemos qualquer alteração em matéria de recenseamento ou forma de votação. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quanto à questão da publicidade e da utilização do Facebook, em rigor, trata-se de uma intervenção cirúrgica, ou seja, estamos a falar de um problema recente, que é, no fundo, o de, estando regulamentada a publicidade comercial, não haver regulamentação específica da utilização das redes sociais. Não nos choca que essa regulamentação seja feita, pelo que acompanhamos o PSD na sugestão que faz, isto é, vamos discutir essa matéria em sede de especialidade, com mais ou menos tempo. Também vos devo dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que alguns dos pareceres denotam a dificuldade e eficácia dessa matéria, porque se já é tão difícil ter controlo e ser eficaz em relação à imprensa, que não são só os grandes órgãos de comunicação nacionais, mas os próprios órgãos regionais, muito mais difícil será, ainda, Sr.a Deputada Cecília Honório, ser eficaz em relação ao Facebook. Portanto, não temos grande otimismo em relação à eficácia, mas achamos que é relevante e que a matéria pode e deve ser discutida em sede de especialidade. Outra matéria que estes projetos tratam e que para nós é, talvez, a mais importante é relativa à cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Aquilo que aconteceu nas eleições autárquicas não é, do nosso ponto de vista, normal,...