PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
61 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Gráfico III.8. Rigidez no mercado de trabalhoFonte: OCDE.  * Valores referentes a 2008 para a Alemanha e Espanha O indicador é calculado numa escala de 0 (maior flexibilidade) a 6 (maior rigidez), que corresponde a soma ponderada de indicadores relativos aos contratos sem termo, contratos temporários e despedimento colectivo.Os efeitos da nova legislação, que entrou em vigor em 2009, deverão começar a manifestar-se, de forma mais notória, apenas com a retoma da actividade económica. De facto, a retoma contribuirá para facilitar a criação de emprego e promover maior flexibilidade e eficiência no mercado de trabalho, que pode resultar numa diminuição dos custos e em ganhos de produtividade para as empresas. A alteração da legislação laboral mudou, também, a situação do País no que toca à posição relativa em termos de flexibilidade laboral, um dado que pode contribuir positivamente para a atracção de IDE.Outro aspecto que deverá contribuir para o aumento da produtividade e para reforçar o processo de alteração da especialização portuguesa é o aumento das qualificações da mão-de-obra. O nível de qualificações português é um dos principais aspectos que determina as diferenças de produtividade ainda existentes entre Portugal e os seus parceiros europeus. Nos últimos quatro anos, verificou-se um importante aumento das qualificações, que resultou do alargamento da população escolar, em particular no que toca ao ensino superior, e também do esforço de investimento em qualificações feito por mais de 900 mil trabalhadores que participaram no programa Novas Oportunidades. 0,00,51,01,52,02,53,03,54,0Alemanha Portugal França Espanha1998 2004 2009*
62 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Gráfico III.9. Proporção da força de trabalho (15-65) com mais (ou menos) de 9 anos de escolaridadeFonte: INE e Ministério das Finanças e Administração Pública.A alteração das qualificações na última década é visível no Gráfico III.9 e Gráfico III.10. Neste período, o número de licenciados na população activa portuguesa duplicou e a proporção de trabalhadores com o ensino obrigatório completo ultrapassou, pela primeira vez em 2008, os 50%.  A proporção de jovens a frequentar um curso superior ultrapassou os 30% do grupo etário situando-se, pela primeira vez, em valores semelhantes à média comunitária.Gráfico III.10. Qualificação da força de trabalho. Ensino superior e sem escolaridade.Fonte: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.O aumento da qualificação dos trabalhadores portugueses deverá continuar nos próximos anos, assim como a absorção e aproveitamento dos novos trabalhadores mais qualificados, à medida que as empresas e a especialização do País se ajustam ao aumento de qualificações. Esta realidade deverá ter efeitos na produtividade e competitividade já no curto e médio prazo, que resultam do aumento de esforço com a educação nas duas décadas anteriores.  30,0%35,0%40,0%45,0%50,0%55,0%60,0%65,0%1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Mais de 9o anoMenos de 9o Ano0,0%2,0%4,0%6,0%8,0%10,0%12,0%14,0%1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Superior Sem Escolaridade
68 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010investigação e desenvolvimento, tendo reforçado não só o investimento do sector público mas também, de forma mais acentuada o do sector privado, que já ultrapassou os 50% do total dos gastos em investigação e desenvolvimento. Esta evolução deverá continuar a contribuir para o processo de alteração do perfil das exportações, já referido anteriormente, e para continuar a melhorar os resultados verificados ao nível da balança tecnológica.  A introdução de doutores nas empresas, a especialização em áreas de elevado potencial – nomeadamente na saúde e energia -, o reforço dos laboratórios nacionais e a internacionalização das universidades portuguesas têm contribuído para a melhoria da produtividade e competitividade de muitos sectores que são agora motores da fileira exportadora nacional e para aumentar o potencial de crescimento da economia, nomeadamente pela melhoria da incorporação de tecnologia e inovação, criação de marcas e pelas medidas de enquadramento do ambiente de negócios e redução de custos de contexto e por um melhor aproveitamento dos recursos naturais. Esta estratégia será reforçada com medidas de eficiência colectiva estabelecidas na criação de clusters e pólos de competitividade que agrupam empresas exportadoras estimulando estratégias de cooperação e de sinergias quer ao nível da inovação e capacitação quer no esforço de internacionalização.Gráfico III.11. Despesa em investigação & desenvolvimento (em % do PIB)Fonte: Eurostat.  Notas: Para a Irlanda e Média da EU, o valor do 1.o ano é de 1990 e de 1995, respectivamente. Para a Grécia o valor do último ano é de 2007.III.7 Estímulo ao Investimento Privado O estímulo ao investimento privado constitui um vector essencial da política económica no período 20102013. Apoiar os processos de modernização das estruturas produtivas - de racionalização e optimização, de reforço de capacitação tecnológica ou de melhoria de capacidade de comercialização internacional - é condição essencial para Portugal aproveitar melhor a recuperação geral da actividade económica no espaço internacional. Destaca-se neste domínio algumas medidas a desenvolver no período 2010-2013: • Apoiar os processos de capitalização de empresas, nomeadamente através i) Fundo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas; ii) Fundo Imobiliário Especial de Apoio àsEmpresas; iii) Instrumentos capital de risco e iv) desenvolvimento de um segmento específico de mercado de capitais dirigido a PME’s; 0,410,300,690,831,801,510,581,351,431,900,000,200,400,600,801,001,201,401,601,802,00Portugal Grécia Espanha Irlanda Média da UE1988 2008
71 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Caixa III.3. A Balança Energética e a Política de Promoção das Energias Renováveis Portugal, à semelhança de outras economias desenvolvidas, tem sido sempre um país dependente do exterior em termos energéticos. Em 2008, as importações de bens energéticos corresponderam a 13,5% do total das importações de bens e serviços e o saldo da balança energética representou 50,2% do total do défice da balança de bens e serviços no mesmo período (Gráfico III.12). Este resultado reflecte a continuada deterioração das trocas comerciais de bens energéticos, o que é ilustrado pelo agravamento do défice da balança energética que passou de 3838 milhões de euros em 2000 para 7439 milhões de euros em 2008, o que representa um agravamento de 1,9 p.p.do PIB (Gráfico III.13). Em 2009, esta trajectória foi interrompida devido aos efeitos da crise financeira e económica nos fluxos de comércio internacional e no preço das matérias-primas, nomeadamente do petróleo, cujo preço diminuiu 35% face a 2008 (Gráfico III.14.).Gráfico III.12. Evolução do défice da balança de bens e serviços Gráfico III.13. Evolução do défice da balança energética Fontes: BdP e INE.A economia portuguesa encontra-se assim fortemente influenciada pela volatilidade do preço do petróleo. O efeito preço tem sido, desde 2005, o factor mais significativo na explicação da variação do saldo da balança energética (Gráfico III.13) sendo aqui relativamente mais relevante do que na balança de bens e serviços (Gráfico III.15).  Gráfico III.14. Evolução do preço médio spot do petróleo Brent (médias trimestrais) Gráfico III.15. Decomposição da variação do saldo da balança de bens e serviços e da balança energética Fontes: BdP, DGGE e INE.-12-10-8-6-4-202000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 200808 T1-T3 09 T1-T3em % do PIBBalança de Bens e ServiçosBalança de Bens e Serviços excluindo energia-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,0-9.000-8.000-7.000-6.000-5.000-4.000-3.000-2.000-1.00002000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Milhões de eurosem percentagem do PIB (esc. da direita)1939597999119I 00III 00I 01III 01I 02III 02I 03III 03I 04III 04I 05III 05I 06III 06I 07III 07I 08III 08I 09III 09US$-2,5-2-1,5-1-0,500,511,52B&SEn.B&SEn.B&SEn.B&SEn.B&SEn.B&SEn.B&SEn.B&SEn.2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008em % do PIBEfeito Volume Efeito PreçoEfeito Termos de Troca Variação do saldo
72 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010O saldo deficitário das trocas energéticas tem, assim, um impacto bastante significativo nas necessidades de financiamento da economia (Gráfico III.16.), que se cifraram, em 2000, em 9% do PIB. Excluindo a componente de energia, este indicador foi de 6% do PIB, diminuindo, até 2003, ano em que as necessidades de financiamento atingiram o valor mínimo de 1,6% do PIB. Desde então têm-se vindo a agravar, não ultrapassando, no entanto, o valor de 5,4% em 2008, o que compara com um valor de 10,3% do PIB quando se inclui a componente de energia.Neste ano, o contributo da componente energética para as necessidades de financiamento da economia, que vinha a aumentar desde 2003, atingiu o valor máximo de 4,9 p.p. do PIB, sendo que a evolução negativa do preço do petróleo foi determinante para este desenrolar. Excluindo a componente energética, as necessidades de financiamento da economia têm-se mantido relativamente constante nos últimos anos.  Gráfico III.16. Necessidades de financiamento da economia com e sem componente energéticaFonte: INE.Face a esta situação, o desenvolvimento de uma política de promoção de energias renováveis tem sido uma das linhas estratégicas do desenvolvimento do país visando por um lado, reduzir a sua dependência energética e, por outro lado, promover o desenvolvimento económico e ambientalmente sustentável, nomeadamente através da redução das emissões de CO2.A política energética em curso tem, entre outros objectivos, a redução das importações de energia, de modo a diminuir significativamente o défice externo da economia portuguesa. De acordo com os valores estimados para o efeito desta política no saldo da balança comercial em 2020, e considerando um cenário alternativo em que este impacto se reflectisse nos dados referentes a 2008, obter-se-ia uma redução da necessidade de financiamento da economia em 1,2 p.p. do PIB, estimando-se que o défice da balança energética se cifrasse em 3,6% do PIB (Gráfico III.17).  Gráfico III.17. Avaliação do impacto da política energéticaFontes: INE, Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, Ministério das Finanças e da Administração Pública.-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008em % do PIBNecessidades de financiamento Necessidades de financiamento excluindo energia-12-10-8-6-4-20Balança energética Necessidades de financiamentoem % do PIBValores actuais Cenário alternativo
74 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010IV.1.1 Execução Orçamental de 2009 À semelhança do verificado na generalidade dos países desenvolvidos, a execução orçamental de 2009, em Portugal, foi fortemente marcada pela crise económica e financeira. Com efeito, os desenvolvimentos da conjuntura macroeconómica reflectiram-se nas contas públicas quer via estabilizadores automáticos – com particular incidência na quebra da receita fiscal – quer através das medidas anti-crise que implicaram, sobretudo, acréscimos na despesa pública. Deste modo, o processo de consolidação orçamental, iniciado em 2005, foi interrompido em 2008, estimando-se que o défice das Administrações Públicas se tenha agravado em 6.7 p.p. do PIB entre 2007 e 2009, o que está em linha com os desenvolvimentos a nível internacional, uma vez que a deterioração estimada para o saldo orçamental foi de cerca de 6 p.p. do PIB, no conjunto dos Estados Membros da União Europeia, e próximo de 7 p.p. nos países da OCDE e do G-20.Quadro IV.1. Saldos orçamentais (em percentagem do PIB)   Notas: (a) Incluindo medidas anti-crise.Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010.  Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Também o peso da dívida pública no PIB apresentou um acréscimo, estimando-se um valor de 77,2 por cento do PIB no final de 2009, ainda assim inferior à média da área do euro (Quadro IV.2). Ainda assim, esse aumento foi inferior ao observado num número significativo de países, dada a maior resiliência apresentada pelo sector financeiro português e, consequentemente, a inexistência de operações de estabilização do sistema financeiro por parte do Estado português. Assim, o acréscimo no rácio da dívida pública no PIB é quase integralmente explicado pelo valor do défice primário e pelo diferencial de crescimento entre o PIB nominal e a taxa de juro implícita na dívida (efeito dinâmico), sendo as operações financeiras menos relevantes.                                                      15 A análise desta secção tem subjacentes valores comparáveis, i.e., a Conta das Administrações Públicas de 2008 e a estimativa para 2009 foram ajustadas das alterações metodológicas descritas na Caixa IV.1.2005 2006 2007 2008 2009Saldo global -6,1 -3,9 -2,6 -2,7 -9,3Saldo primário -3,5 -1,2 0,2 0,2 -6,4Saldo estrutural(a)-5,8 -3,9 -3,1 -2,8 -8,1Saldo primário estrutural(a)-3,2 -1,1 -0,3 0,1 -5,2II SÉRIE-A — NÚMERO 47__________________________________________________________________________________________________________74Consultar Diário Original
76 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Quadro IV.2. Evolução da Dívida PúblicaNota: O valor do efeito do saldo primário corresponde à estimativa do Relatório do Orçamento do  Estado para 2010.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.A evolução do saldo orçamental reflecte o comportamento do saldo primário, com os encargos com a dívida pública a manterem o seu peso relativo no PIB, tendo o efeito do aumento do seu stock sido compensado pela redução registada nas taxas de juro. (Quadro IV.3.). Quadro IV.3. Conta das Administrações Públicas Nota: Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do  Orçamento do Estado para 2010, sendo que os valores de 2008 e 2009 se encontram  ajustados das alterações metodológicas apresentadas na Caixa IV.1 Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.2006 2007 2008 2009Dívida pública consolidada (% PIB) 64,7 63,6 66,3 77,2  Variação em p.p. do PIB 1,1 -1,1 2,7 10,8       Efeito saldo primário 1,2 -0,2 -0,2 6,4       Efeito dinâmico 0,2 -0,2 1,6 4,1       Outros -0,2 -0,6 1,3 0,42008 20091. Receitas Fiscais 24,5 22,2Impostos s/Produção e Importação 14,6 13,1Impostos s/Rendimento e Património 9,9 9,12. Contribuições Sociais 10,9 11,2      Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 10,2 10,43. Outras Receitas Correntes 4,8 4,94. Total Receitas Correntes (1+2+3) 40,3 38,25. Consumo Intermédio 4,4 4,46. Despesas com Pessoal 10,9 11,27. Prestações Sociais 19,9 21,8     Das quais: Prestações que não em Espécie 15,6 17,18. Juros 2,9 2,99. Subsídios 1,2 1,510. Outras Despesas Correntes 2,0 2,711. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 41,2 44,6       Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 38,3 41,712. Poupança Bruta (4-11) -0,9 -6,413. Receitas de Capital 0,9 1,214. Formação Bruta de Capital Fixo 2,2 2,615. Outras Despesas de Capital 0,5 1,616. Total Despesas de Capital (14+15) 2,7 4,217. Total Receitas (4+13) 41,2 39,518. Total Despesa (11+16) 43,9 48,8    Da qual: Total Despesa Primária 41,0 45,919. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -2,7 -9,3Em % do PIB
78 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010A redução na receita fiscal em 2009, estimada em 2,3 pontos percentuais do PIB, reflecte uma queda particularmente significativa na receita dos impostos sobre a produção e a importação e, em menor grau, na receita dos impostos sobre o rendimento e o património, os quais dependem, em parte, do rendimento do ano anterior.  Os Impostos sobre a Produção e Importação registaram uma diminuição de 1,5 pontos percentuais do PIB, dos quais, cerca de 0,7 pontos percentuais são explicados pelos efeitos adicionais que algumas variáveis exerceram sobre a receita, e capturados, pela componente recessão atrás mencionada. É exemplo disso a quebra da receita do IVA associada à contracção do consumo de bens duradouros, na qual se destaca a diminuição das vendas de veículos automóveis, as quais registaram, em 2009, uma quebra de cerca de 26 por cento, a qual se reflectiu também na receita do Imposto sobre Veículos. O Gráfico IV.1 permite constatar a forte relação existente entre a evolução do consumo de bens duradouros e o andamento da base tributável de IVA, sendo que foi nos trimestres de 2009 que se registou as diminuições mais acentuadas na base tributável de IVA no período considerado.Gráfico IV.1. Relação entre Base Tributável IVA e Consumo de Bens Duradouros (taxas de variação homólogas trimestrais – 2002 a 2009)Fonte: INE e Ministério das Finanças e da Administração PúblicaOutra particularidade, prende-se com a forte concentração da redução do consumo de bens duradouros nos quatro trimestres de 2009, quando comparado, por exemplo, com a crise ocorrida em 2003, em que se verificou um desfasamento temporal mais pronunciado e, portanto, com efeitos relativamente menos concentrados, alisando a respectiva variação anual.R2 = 0.7696‐ 25.0%‐ 20.0%‐ 15.0%‐ 10.0%‐ 5.0%0.0%5.0%10.0%15.0%‐ 15.0% ‐ 10.0% ‐ 5.0% 0.0% 5.0% 10.0%Bens DuradourosBase tributável à taxa normal
79 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Gráfico IV.2. Consumo de Bens Duradouros (taxas de variação homólogas trimestrais – 2003 e 2009 )Fonte: INE Notas: Qi(t) representa o trimestre i do ano t.Adicionalmente outros efeitos contribuíram para a redução da receita fiscal, em particular, a contracção dos preços, com especial incidência para os preços sobre os combustíveis; a forte contracção das importações extra-comunitárias (as quais registaram uma quebra de cerca de 37% em 2009) e a contracção das transacções de casas com reflexos significativos na receita do Imposto do Selo e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas. Em relação aos impostos sobre o rendimento e propriedade salienta-se o comportamento do IRC, o qual registou em 2009 uma quebra de cerca 24 por cento. A forte redução registada em 2009 induzirá a um comportamento de recuperação mais rápido nos próximos anos. Estes efeitos, dadas as suas características e as perspectivas de evolução futura, devem ser vistos como temporários.  Em 2009, a receita contributiva aumentou 1,3% em termos comparáveis, apesar do contexto de redução do emprego e da implementação de medidas temporárias de diminuição da taxa contributiva em determinados casos, de acordo com o definido na Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE).Contudo, esta mesma Iniciativa, tendo como objectivo estimular o emprego, permitiu conter a redução da base contributiva. Para este resultado positivo terão contribuído também as medidas de combate à evasão e fraude contributiva e, ainda, o aumento dos salários acima da inflação registada em 2009.  As outras receitas correntes mantiveram o seu peso no PIB virtualmente constante, salientando-se, no entanto, o aumento dos recebimentos do Fundo Social Europeu por conta de acções de formação profissional co-financiadas, enquanto a receita de capital subiu 0,3 p.p. do PIB, também em linha com o acréscimo de receitas de fundos da União Europeia para financiamento de despesa de capital.  A despesa das Administrações Públicas foi, em 2009, particularmente influenciada pelas medidas de estímulo à economia implementadas no âmbito da IIE, sendo de destacar o seu efeito nas prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego e apoio ao emprego, nos subsídios e na despesa de investimento. No caso do subsídio de desemprego, para além do efeito dos estabilizadores automáticos devido ao aumento do desemprego, registou-se o impacto das medidas de prolongamento do subsídio social de desemprego a todos os que, em 2009, vissem terminado o período de concessão deste apoio e da redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.  ‐ 20%‐ 15%‐ 10%‐ 5%0%5%Q3(t‐ 1) Q4(t‐ 1) Q1(t) Q2(t) Q3(t) Q4(t)2003 2009
80 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010As restantes prestações sociais que não em espécie aumentaram devido, principalmente, à evolução das pensões de reforma e sobrevivência e outras prestações de apoio social (com um acréscimo de 1.1 p.p.do PIB). As prestações em espécie, por seu turno, foram directamente afectadas pelas medidas de apoio social às famílias.  Para a variação dos subsídios há a destacar o contributo das acções de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu, bem como as medidas de apoio à instalação de painéis solares térmicos. No que se refere à despesa de investimento, os programas de modernização das escolas e a aceleração da execução do QREN reflectiram-se no crescimento significativo da FBCF (0,5 p.p do PIB).  Por seu turno, as despesas com pessoal, em 2009, foram condicionadas pelo aumento da tabela salarial de 2,9%, valor significativamente acima da inflação registada no ano (-0,8 por cento)16. Os encargos com a saúde, contribuíram igualmente para este resultado, não obstante a contenção na admissão de novos funcionários públicos.As restantes componentes da despesa corrente primária – consumo intermédio e outra despesa corrente – registaram aumentos de 0,1 e de 0,8 p.p. do PIB, respectivamente, sendo de destacar, nesta última, o aumento da contribuição financeira para a União Europeia e das transferências de acção social para Instituições privadas sem fins lucrativos.  Para a evolução da outra despesa capital contribuiu, essencialmente, o efeito base da dedução a esta rubrica do montante da receita de concessão da utilização do domínio público hídrico em 2008 (cerca de 1 p.p. do PIB) e o apoio especial à actividade económica, exportações e PME, via transferências de capital. IV.1.2 Perspectivas de Médio Prazo A trajectória de consolidação orçamental prevista para o período 2010-2013 inicia-se de forma moderada em 2010, acentuando-se nos anos seguintes (Gráfico IV.3). A retoma da actividade contribui para a correcção das contas públicas não só via estabilizadores automáticos, que actuam essencialmente do lado da receita fiscal e contributiva e, em menor grau, do lado da despesa em prestações sociais, mas também pela recuperação do “efeito recessão” sobre as contas públicas descrito na secção anterior. O maior dinamismo da actividade permitirá a retirada das medidas de estímulo à economia, que incidiram sobre a execução orçamental de 2009, mas ainda com efeitos em 2010 (designadamente, no caso da Iniciativa Emprego 2010).                                                        16 Recorde-se que, aquando das negociações da actualização salarial na função pública, a inflação esperada para 2009 era ainda de 2,5 por cento.
81 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Gráfico IV.3. Défice das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Quadro IV.5. Conta das Administrações PúblicasNota: Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010, sendo que os valores de 2008 e 2009 se encontram ajustados das alterações metodológicas apresentadas na Caixa IV.1 Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.0,0   1,0   2,0   3,0   4,0   5,0   6,0   7,0   8,0   9,0   10,0   2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013Défice global Défice estrutural2008 2009 2010 2011 2012 20131. Receitas Fiscais 24,5 22,2 22,4 23,4 24,3 24,7Impostos s/Produção e Importação 14,6 13,1 13,5 14,2 14,8 14,9Impostos s/Rendimento e Património 9,9 9,1 8,9 9,2 9,4 9,82. Contribuições Sociais 10,9 11,2 11,1 11,2 11,2 11,4      Das quais: Contribuições Sociais Efectivas 10,2 10,4 10,5 10,6 10,6 10,83. Outras Receitas Correntes 4,8 4,9 5,6 5,3 5,2 5,24. Total Receitas Correntes (1+2+3) 40,3 38,2 39,0 40,0 40,7 41,45. Consumo Intermédio 4,4 4,4 4,7 4,5 4,0 4,06. Despesas com Pessoal 10,9 11,2 11,2 10,9 10,5 10,07. Prestações Sociais 19,9 21,8 22,1 21,9 21,8 21,5     Das quais: Prestações que não em Espécie 15,6 17,1 17,1 17,0 17,0 16,88. Juros 2,9 2,9 3,2 3,8 4,1 4,19. Subsídios 1,2 1,5 1,7 1,5 1,3 1,210. Outras Despesas Correntes 2,02,72,52,12,01,911. Total Despesa Corrente (5+6+7+8+9+10) 41,2 44,6 45,5 44,7 43,6 42,6       Da qual: Despesa Corrente Primária (11-8) 38,3 41,7 42,3 40,9 39,5 38,512. Poupança Bruta (4-11) -0,9 -6,4 -6,5 -4,8 -2,9 -1,213. Receitas de Capital 0,9 1,2 1,5 1,2 1,2 1,214. Formação Bruta de Capital Fixo 2,2 2,6 2,7 2,3 2,1 2,015. Outras Despesas de Capital 0,5 1,6 0,7 0,7 0,8 0,916. Total Despesas de Capital (14+15) 2,7 4,2 3,3 3,0 2,9 2,817. Total Receitas (4+13) 41,2 39,5 40,5 41,1 41,8 42,618. Total Despesa (11+16) 43,9 48,8 48,8 47,7 46,5 45,4    Da qual: Total Despesa Primária 41,0 45,9 45,6 43,9 42,4 41,319. Cap. (+)/ Nec. (-) Financiamento Líquido (17-18) -2,7 -9,3 -8,3 -6,6 -4,6 -2,8Em % do PIB
82 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Em 2013, a situação de défice excessivo deverá estar corrigida, atingindo os 2.8 por cento do PIB (Quadro IV.6).Quadro IV.6. Saldos orçamentais (Em percentagem do PIB)Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.Notas: (a) Corrigido de efeitos cíclicos, mas incluindo medidas anti-crise. Os valores relativos a 2009 correspondem à estimativa do Relatório do Orçamento do Estado para 2010, ajustados das alterações  metodológicas apresentadas na Caixa IV.1A estratégia de consolidação assenta, assim, na contenção da despesa pública por efeito do pacote de medidas apresentado, e, em menor grau, no aumento da receita. Comparando as trajectórias estimadas para a evolução da receita e da despesa pública com as projectadas num cenário de ausência de medidas adicionais às definidas até 2010, é visível o efeito das novas medidas no horizonte de médio prazo, cujo contributo para a redução do défice orçamental em 2013 é estimado em cerca de 3,5 p.p. do PIB (Gráfico IV.4 e Caixa IV.2).Gráfico IV.4. Evolução da receita e despesa das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.No lado da receita, é de destacar a recuperação gradual da receita fiscal, reflectindo quer a recuperação da actividade económica quer os efeitos das medidas definidas para redução da despesa fiscal com efeitos a partir de 2011.  Para 2010, prevê-se um crescimento da receita fiscal em cerca de 2%, com a maior contribuição a vir do lado dos impostos indirectos, em particular do IVA, uma vez que foi neste imposto que incidiram as principais medidas anti-crise tomadas em 2009 (nomeadamente a aceleração dos reembolsos), as quais, não tendo reflexo em 2010, acabam por exercer um efeito significativo na taxa de crescimento deste 2009 2010 2011 2012 2013Saldo global -9,3 -8,3 -6,6 -4,6 -2,8Saldo primário -6,4 -5,1 -2,8 -0,6 1,3Saldo estrutural(a)-8,1 -7,3 -5,6 -3,8 -2,3Saldo primário estrutural(a)-5,2 -4,1 -1,8 0,3 1,8394143454749512010 2011 2012 2013Despesa total - sem medidasDespesa total - PECReceita total - PECReceita total - sem medidas
84 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Caixa IV.2. Especificação do cenário de ausência de medidasCaso as medidas de reforma incluídas no cenário base deste Programa não tivessem sido consideradas, a evolução projectada para a conta das Administrações Públicas seguiria as seguintes hipóteses:   Principais rubricas da receita Para a projecção da receita de impostos directos e contribuições sociais, em cada ano, considerar-se-ia a evolução nominal da actividade económica, a dinâmica do mercado de trabalho e as elasticidades de cada uma destas rubricas, sendo que no caso do IRC pesa sobretudo a actividade do ano anterior. Relativamente aos impostos indirectos, a evolução projectada para a receita teria em conta a evolução nominal da actividade económica de cada ano, as respectivas elasticidades, bem como a recuperação de algumas variáveis económicas com efeito expressivo na receita destes impostos, como é o caso, já referido, do consumo de bens duradouros.Principais rubricas da despesa Na projecção das despesas com pessoal, admitir-se-ia que a actualização salarial se faria em linha com a inflação esperada para cada ano.Para a evolução das pensões, considerava-se a aplicação das regras em vigor, com excepção das alterações previstas no Orçamento do Estado para 2010; no caso das prestações sociais do regime não contributivo e das prestações sociais em espécie, admitia-se a manutenção do seu peso relativo no PIB.Relativamente ao consumo intermédio, tomava-se em conta a evolução prevista para as entregas de equipamento militar e pagamento de rendas referentes às auto-estradas sem custos para o utilizador; quanto à restante despesa de consumo intermédio, admitia-se a evolução de acordo com inflação esperada.Para a despesa com juros, considerava-se o stock de dívida pública no final do ano anterior e a hipótese seguida no cenário macroeconómico para a evolução das taxas de juro relevantes.Quanto à despesa de Investimento, tomava-se como hipótese a manutenção do seu peso relativo no PIB registado durante a crise económico-financeira. A trajectória de consolidação orçamental prevista até 2013, em particular a melhoria do saldo primário, permitirá conter a tendência crescente que a dívida pública vinha a exibir desde 2008 no contexto da crise económica e financeira (Quadro IV.7). Para 2013, prevê-se mesmo uma diminuição do rácio da dívida pública no PIB, ano em que o saldo primário deverá voltar a ser positivo. As operações de privatização previstas para o horizonte até 2013 também deverão dar um contributo significativo na redução do rácio da dívida pública, dado que as receitas das operações de privatização serão, em larga medida, afectas à amortização de dívida. O efeito dinâmico, que é dado pelo diferencial de crescimento da taxa de juro implícita na divida e do PIB nominal também contribuirá favoravelmente para a trajectória da dívida, pois a recuperação da economia em termos nominais deverá ser superior à subida prevista para as taxas de juro.
85 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Quadro IV.7. Evolução da dívida das Administrações PúblicasFonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Nota: O valor do efeito do saldo primário corresponde à estimativa do Relatório do Orçamento do  Estado para 2010 As medidas de consolidação orçamental, com efeito no saldo primário, bem como o programa de privatizações com repercussões directas na dívida pública permitem conter a trajectória crescente que o rácio da dívida pública no PIB exibiria num cenário sem medidas adicionais a partir de 2010. (Gráfico IV.5).Assim, o cumprimento de todas as medidas previstas neste Programa revela-se crucial para o reequilíbrio das contas públicas neste horizonte de médio prazo e para o assegurar da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.Gráfico IV.5. Evolução da dívida das Administrações Públicas (em percentagem do PIB)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública2009 2010 2011 2012 2013Dívida pública consolidada (% PIB) 77,2 86,0 89,4 90,7 89,8  Variação em p.p. do PIB 10,8 8,9 3,4 1,3 -0,9       Efeito saldo primário 6,4 5,2 2,8 0,6 -1,3       Efeito dinâmico 4,1 2,0 1,4 1,2 0,8       Outros 0,4 1,6 -0,7 -0,5 -0,4808590951001052010 2011 2012 2013Dívida - sem medidasDívida - PEC
86 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010V. ANÁLISE DE SENSIBILIDADE E COMPARAÇÃO COM A ACTUALIZAÇÃO DE JANEIRO DE 2009V.1 Análise de Sensibilidade Nesta secção descreve-se a evolução das principais variáveis macroeconómicas e orçamentais em resposta a dois tipos de choque exógeno: um aumento no preço do petróleo, assumindo-se uma repercussão descendente no crescimento da procura externa e ascendente nos preços externos, e um aumento das taxas de juro. Os choques em sentido inverso, isto é, diminuições do preço do petróleo e da taxa de juro, implicam efeitos aproximadamente simétricos, razão pela qual se omite a sua exposição.Nesse sentido, apresenta-se no Gráfico V.1 a evolução das principais variáveis da economia nacional num cenário em que o preço do petróleo é 20% superior ao admitido no cenário base. Pressupõe-se que o choque ocorre em 2011 e que os efeitos são permanentes.A simulação revela um efeito negativo no crescimento real do PIB em 2011 e 2012, invertendo depois em 2013 (em que revela um diferencial nulo face ao cenário base), sobretudo devido aos efeitos adversos sobre a procura interna. Esta redução da actividade económica real, no período 2011-12, induz efeitos negativos no mercado de trabalho, sendo visível um ligeiro aumento da taxa de desemprego em todo o horizonte de projecção.O PIB nominal, tal como os preços no consumidor, exibe em 2011 uma subida face ao cenário base, reflectindo o impacto na inflação. Nos anos subsequentes este movimento inverte-se, fruto da pressão descendente sobre os preços que é induzida pelo abrandamento da actividade económica real. As necessidades de financiamento apresentam também um comportamento menos favorável em 2011, face ao cenário base, mas melhoram contudo ao longo do horizonte de previsão.No que diz respeito ao impacto nas contas públicas, observa-se, no ano do choque, uma melhoria marginal do saldo orçamental, influenciado pelo aumento do PIB nominal, situação que se inverte no último ano devido ao efeito negativo na receita fiscal, induzido pela quebra da actividade económica. Em linha com esta dinâmica, o rácio da dívida pública apresenta uma melhoria face ao cenário base ao longo do horizonte de previsão.
87 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Gráfico V.1. Análise de Sensibilidade ao Aumento do Preço do Petróleo em 20% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.0,00,0-0,3-0,70,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,0-1,0-0,50,00,51,01,52009 2010 2011 2012 2013Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB realDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0,00,01,00,0-0,6-3-2-10123456-0,8-0,6-0,4-0,20,00,20,40,60,81,01,22009 2010 2011 2012 2013Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB nominalDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0,0 0,01,4-0,4-1,1-4048121620-1,5-1,0-0,50,00,51,01,52,02009 2010 2011 2012 2013Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)Deflator do consumo privadoDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0,00,00,00,2 0,21357911-1,0-0,50,00,51,02009 2010 2011 2012 2013%Diferencial (p.p.)Taxa de desempregoDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0.00.00.1 0.1-0.1-10-8-6-4-20-0.50.00.51.02009 2010 2011 2012 2013% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo das administrações públicasDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0.0 0.0 -0.9-0.9-0.1708090100110-2.0-1.00.02009 2010 2011 2012 2013% do PIBDiferencial (p.p.)Dívida públicaDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro0.00.0-0.20.5 0.5-18-16-14-12-10-8-6-4-20242009 2010 2011 2012 2013% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo da balança corrente e de capitalDiferencial Cenário base Petróleo 20% mais caro
88 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Na simulação da resposta da economia nacional a um cenário de taxas de juro mais elevadas considera-se que, ao longo de todo o período de projecção, as taxas de juro de curto prazo se mantêm 1 p.p. acima do valor projectado no cenário base. O Gráfico V.2 apresenta os principais resultados obtidos com a projecção deste novo cenário.Os efeitos adversos sobre o crescimento real da economia nacional encontram-se limitados a 2011, fruto de uma contracção apreciável da procura interna. Neste período é também visível uma aceleração dos preços no consumidor. Os efeitos adversos sobre o mercado de trabalho são praticamente marginais e, por isso, menores do que no caso do choque petrolífero, uma vez que o impacto negativo na actividade económica real se concentra exclusivamente em 2011.Quanto às necessidades de financiamento face ao exterior, o efeito negativo das taxas de juro mais elevadas faz-se sentir por via do maior montante de juros pagos ao exterior, sendo este efeito pronunciado ao longo do horizonte de projecção. Os encargos financeiros associados à dívida pública são também maiores do que no cenário base, o que provoca um agravamento do défice orçamental entre 2011 e 2013, e uma consequente deterioração progressiva do nível da dívida pública.Gráfico V.2. Análise de Sensibilidade ao Aumento da Taxa de Juro de Curto Prazo em 1p.p 0,00,0-0,20,00,1-3,0-2,0-1,00,01,02,03,0-0,50,00,51,01,52009 2010 2011 2012 2013Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB realDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0,00,0-0,1-0,1-0,1-3-2-10123456-0,50,00,51,01,52,02,52009 2010 2011 2012 2013Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)PIB nominalDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0,00,00,1-0,2-0,2 -2-10123-0,40,00,40,81,21,62,02009 2010 2011 2012 2013Taxa de variação (%)Diferencial (p.p.)Deflator do consumo privadoDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0,0 0,00,0 0,0 0,01357911-1,0-0,50,00,51,02009 2010 2011 2012 2013%Diferencial (p.p.)Taxa de desempregoDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto
89 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.V.2 Comparação com a Actualização de Janeiro de 2009 Em Janeiro de 2009, na última actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, as perspectivas económicas começavam já a ser negativas, mas foram-se agravando ao longo do ano, principalmente na primeira metade do ano, resultando numa quebra do PIB de 2,7%, 1,9p.p. abaixo da previsão de Janeiro de 2009. Este período de circunstâncias excepcionais pelo qual passou não só a economia portuguesa mas também a maior parte das economias avançadas reflectiu-se numa deterioração significativa do défice das administrações públicas, e também da Dívida Pública (em % do PIB).Quadro V.1. Programa de Estabilidade – Comparação com actualização Janeiro 2009Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.0,00,0-0,1-0,1 -0,1-10-8-6-4-20-1,0-0,50,00,51,02009 2010 2011 2012 2013% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo das administrações públicasDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0,0 0,00,10,30,575808590950,01,02,02009 2010 2011 2012 2013% do PIBDiferencial (p.p.)Dívida públicaDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto0,00,0-0,5 -0,6-0,8-18-16-14-12-10-8-6-4-20242009 2010 2011 2012 2013% do PIBDiferencial (p.p.)Saldo da balança corrente e de capitalDiferencial Cenário base Taxa de Juro 1% mais alto2008 2009 2010 2011 2012 2013PIB (t.c.r. em %)actualização Janeiro 2009 0,3 -0,8 0,5 1,3 : :actualização Março 2010 0,0 -2,7 0,7 0,9 1,3 1,7diferença -0,3 -1,9 0,2 -0,4 : :Saldo das administrações públicas (% do PIB)actualização Janeiro 2009 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3 : :actualização Março 2010 -2,7 -9,3 -8,3 -6,6 -4,6 -2,8diferença -0,4 -5,4 -5,4 -4,3 : :Dívida Pública (% do PIB)actualização Janeiro 2009 64,1 62,5 59,7 56,7 : :actualização Março 2010 66,3 77,2 86,0 89,4 90,7 89,8diferença 2,2 14,6 26,3 32,7 : :
90 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010reflecte, acima de tudo, o impacto da actual situação económica e das medidas orçamentais de estímulo económico adoptadas. O actual Programa prevê um período de consolidação orçamental que permite alcançar um défice das Administrações Públicas inferior a 3% em 2013.  Em termos estruturais, estima-se que o saldo orçamental das Administrações Públicas tenha atingindo um défice de 8,1% do PIB em 2009, retomando a partir de 2010, a trajectória de consolidação orçamental, devendo atingir - 2,3% do PIB em 2013Quadro V.2. Saldos Orçamentais (em % do PIB)Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública – Programa de Estabilidade e Crescimento, actualização de Janeiro de 2009 e Março de 2010.O rácio da dívida pública em percentagem do PIB vê o seu nível aumentado face às previsões apresentadas na actualização de Janeiro de 2009 relativamente ao período 2008-2011. Esta evolução reflecte não só o aumento do défice em relação à actualização anterior, como o efeito aritmético da diminuição do crescimento do PIB.2008 2009 2010 2011 2012 2013Saldo globalPEC – Janeiro 2009 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3 : :PEC – Março 2010 -2,7 -9,3 -8,3 -6,6 -4,6 -2,8Saldo estruturalPEC – Janeiro 2009 -2,2 -3,1 -2,1 -1,7PEC – Março 2010 -2,8 -8,1 -7,3 -5,6 -3,8 -2,3II SÉRIE-A — NÚMERO 47__________________________________________________________________________________________________________90Consultar Diário Original
92 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Gráfico VI.1. Rácio de Dependência (pop 65+/pop 15-64, em percentagem)Fontes: INE e Eurostat (EUROPOP2008).Analisado a evolução futura da população, até 2060, projecta-se um ligeiro aumento da população total, mas, por idade, deverá assistir-se a uma diminuição na população até aos 50 anos, mais acentuada nos estratos da idade activa, e a um acréscimo significativo nas idades superiores (Gráfico VI.2.).Gráfico VI.2 Variação Projectada da População por Idade (2060-2007)Fontes: INE e Eurostat (EUROPOP2008).Esta alteração na estrutura demográfica é particularmente relevante quando se analisa a estrutura da despesa pública e se verifica que cerca de dois terços da despesa pública corresponde a despesas que dependem directamente da estrutura etária da população.01020304050601960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 2060-60000-40000-200000200004000060000800001000000 10203040506070809010
93 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010Despesa Pública  Os últimos dados disponíveis para a despesa pública por função revelam que as despesas de protecção social (designadamente pensões, subsídio familiar a jovens, subsídio de desemprego, complemento social para idosos), de saúde e educação representam cerca de 65% do total da despesa. As despesas com protecção social e cuidados de saúde têm vindo a aumentar o seu peso relativo, enquanto a despesa com educação está a diminuir a sua importância nos últimos anos (Gráfico VI.3)Gráfico VI.3 Despesa Pública por FunçãoFonte: INE.Neste contexto, e atendendo a que o sistema de pensões público em Portugal consiste num sistema Payas-you-go (PAYG), o decréscimo na população activa e na receita de contribuições sociais a par do acréscimo do número de pensionistas, bem como o aumento do valor médio das pensões com a maturidade do sistema, colocam pressões acrescidas sobre o sistema de segurança social. A análise de sustentabilidade das finanças públicas levada a cabo em 2006 revelava, por isso, um elevado risco de insustentabilidade. As medidas de reforma que têm vindo a ser tomadas nos sistemas de pensões da segurança social desde 2007 reduziram de forma significativa esse risco.Medidas de Reforma Na sequência do acordo estabelecido entre o Governo e os Parceiros Sociais no Outono de 2006, o sistema público de pensões foi alvo de um conjunto de medidas de reforma, as quais estão em vigor, desde 2007, para o susbsistema da Segurança Social e, desde 2008, para a Caixa Geral de Aposentações (que abrange os funcionários públicos admitidos até ao final de 2005).  Actualmente, encontra-se em curso o aprofundamento dos mecanismos de convergência do regime da CGA com o regime geral de segurança social, como forma de aumentar a sustentabilidade do sistema de segurança social e o rigor de avaliação do custo do trabalho na Administração Pública. Neste sentido, a o Orçamento do Estado para 2010 apresenta três novas medidas i) aumento da taxa contributiva dos serviços integrados no Estado enquanto entidade patronal; ii) alteração na determinação da remuneração 12,914,9 15,4 14,014,115,616,013,127,828,933,038,07,77,77,27,40%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%1995 2000 2005 2008Outros serviçosDefesa, ordem pública e segurançaServiços públicos geraisProtecção SocialEducaçãoSaúde
96 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010saúde, está projectado um aumento superior ao da média dos países quer da área do euro quer da UE27, indiciando a necessidade de medidas adicionais neste sistema. Acresce que este exercício tem apenas em conta os factores demográficos e, tal como referido anteriormente, existem outros determinantes que podem colocar pressão adicional sobre os encargos com os cuidados de saúde prestados.Quadro VI.2. Comparação Internacional da Despesa Relacionada com o Envelhecimento (em % e pontos percentuais (variação) do PIB)Fonte: EPC and EC (2009), The 2009 Ageing Report.As projecções de despesa com pensões para Portugal sofreram revisões significativas entre o anterior Relatório de Sustentabilidade divulgado em 2006 e o último disponibilizado em 2009. Em 2006, o acréscimo projectado para a despesa era próximo de 10 p.p. do PIB (Quadro VI.3.). No entanto, a adopção das medidas de reforma dos sistemas públicos de pensões em vigor desde 2007, contribuiu para diminuir esse acréscimo em cerca de 50 por cento. No exercício de 2009, foram consideradas novas hipóteses demográficas e macroeconómicas para o conjunto dos países europeus. No caso das projecções demográficas, o novo cenário (EUROPOP 2008), à semelhança de para outros países, é mais favorável para Portugal do que o anterior (EUROPOP2004), sobretudo porque assume uma maior estabilização dos fluxos migratórios líquidos ao contrário do anterior, que projectava uma queda acentuada a médio prazo. Também o cenário macroeconómico assume uma convergência mais acentuada com os demais países europeus em termos da produtividade dos factores e logo em termos de crescimento económico até 2030. Com estas hipóteses, o acréscimo da despesa pública em pensões é mais moderado (2,4 p.p. entre 2005 e 2050).Quadro VI.3. Decomposição da Diferença das Projecções de Despesa em Pensões entre 2006 e 2009Nota: (a) Inclui outros efeitos como a revisão da informação para o ano base.Fonte: EPC and EC (2009), Country Fiche Portugal.As novas projecções em pensões revelam-se cruciais para a melhoria registada nos indicadores de sustentabilidade, em particular na componente LTC que se reduziu significativamente entre 2006 e 2009 (Quadro VI.4.). Variação Variação Variação Variação Variação Variação2007 2007-60 2007 2007-60 2007 2007-60 2007 2007-60 2007 2007-60 2007 2007-60Portugal 11,4 2,1 7,2 1,9 0,1 0,1 1,2 -0,4 4,6 -0,3 24,5 3,4União Europeia 10,2 2,4 6,7 1,5 1,2 1,1 0,8 -0,2 4,3 -0,3 23,1 4,7Área do euro 11,1 2,8 6,7 1,4 1,3 1,4 1,0 -0,2 4,2 -0,3 24,3 5,2Educação TotalPensões Saúde Cuidados Continuados Desemprego2005 2007 2020 2030 2040 2050Ageing Report 2006 11,5 11,7 14,1 16,0 18,8 20,8- Nova modelização (CGA) (a)-0,6 -0,1 -0,6 -0,5 -0,8 -1,3- Reforma do sistema público de pensões 0,0 -0,1 -0,9 -2,1 -3,0 -3,6- Alteração das hipóteses -0,1 -0,1 -0,2 -0,8 -2,5 -2,6Ageing Report 2009 10,9 11,4 12,4 12,6 12,5 13,3