22 DE NOVEMBRO DE 2019 27 Governo optou por não estar presente e essa decisão marca absolutamente o debate, como fomos percebendo ao longo desta tarde. O Governo criou uma Secretaria de Estado para a Transição Digital. Colocou este tema com importância máxima na hierarquia do Governo e com enquadramento no Ministério da Economia! É importante, mas não podem cá estar hoje. Hoje, o Governo já falhou, já começou mal! E, nesta matéria, já não há forma de começar bem! Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Se é para tratar o tema com a seriedade que merece ou com a importância que merece, muito bem, podem contar connosco. Caso contrário, não podem contar connosco! O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas hoje, neste debate, fica também muito clara a posição do PSD. É precisamente num tempo de grandes desafios e oportunidades que Portugal tem de assumir como uma grande prioridade a forte aposta no desenvolvimento tecnológico e digital. Esta é uma oportunidade para Portugal que não temos o direito de desperdiçar e que o Governo não tem o direito de adiar, de não se empenhar ou de não colocar no topo da sua agenda! Para o PSD, é importante a utilização de programas desenhados no quadro da União Europeia. Estes têm de ser fortemente utilizados e o Governo não pode demitir-se da sua responsabilidade de garantir que as empresas e os portugueses beneficiarão desses sistemas de incentivos. Não podemos sequer pensar numa economia competitiva, atrativa, dinâmica e mais produtiva sem pensarmos numa forte aposta na revolução digital em curso. Para o PSD, temos de ter a ambição de lutar para que Portugal seja, em 2030, reconhecido como um dos principais motores de desenvolvimento de tecnologias digitais da Europa, exportador de produtos e serviços de base digital, gerador de conhecimento, inovador e atrativo ao investimento externo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fica clara a posição do PSD neste debate, que é da máxima importância, em que quisemos trazer o tema de uma forma séria e correta. Mas o debate de hoje, agendado pelo Partido Socialista, deixa-nos algumas conclusões: a primeira é a de que o Partido Socialista traz-nos um conjunto de proclamações e de intenções, mas o que importa é fazer, como disse, há bocado, a Sr.a Deputada Filipa Roseta. Nós bem sabemos que o verbo «fazer» cria muitas dificuldades ao Partido Socialista! A segunda conclusão é a de que vamos ter, um destes dias, o Governo a tentar convencer-nos de que a melhor forma de demonstrar o seu empenho é garantindo a ausência. Ora, aqui temos uma verdadeira inovação e uma forma diferenciadora de comunicação! «Não estou presente, mas é importante!» Numa palavra: incompreensível! As perguntas que se colocam nesta parte final do debate são muito simples: por que razão o Governo não considerou relevante marcar aqui a sua presença? Qual a estratégia do Governo para a transformação digital? Quais as metas do Governo para o digital? Que estratégia tem o Governo para os serviços públicos? Que serviços públicos queremos ter daqui a 5 ou 10 anos? Termino, Sr. Presidente, com uma pergunta muito simples: onde está o Governo?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para fazer a última intervenção no encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A grande conclusão do debate de hoje é a de que foram poucos os partidos que queriam este debate. Não queriam este debate porque, apesar de todos terem considerado que a transição digital é incontornável, poucos são os partidos que colocaram na sua agenda política a sua devida relevância.