PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa
3 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho
4 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Ana Zita Barbas Marvão Alves Gomes António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
5 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 508/X — Revoga o artigo 148.o da Lei do Orçamento do Estado para 2007, a Lei n.o 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (BE), que baixou à 5.a Comissão, e 509/X — Alterações ao regime jurídico do divórcio (PS), que baixou à 1.a Comissão.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início ao debate quinzenal com o Sr. PrimeiroMinistro, sendo que o tema escolhido pelo Governo é o da energia.Para a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A energia é uma questão central do nosso tempo. Central para a economia, central para o ambiente e central para a segurança do País.Devemos reconhecer que quando este Governo tomou posse o sector energético estava paralisado. As principais empresas, EDP e Galp, viviam na total indefinição e na incerteza. O principal plano do Governo anterior, como se lembram, consistia em criar um monopólio no gás e na electricidade, através da fusão dos
6 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008activos dessas grandes empresas, e tinha acabado de ser terminantemente recusado pela Comissão Europeia.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa era, portanto, uma política errada, uma política que desprezava a concorrência e os interesses dos consumidores, para além de ignorar as questões críticas da eficiência energética e das energias renováveis. Neste quadro, a situação que se vivia em Portugal, no princípio de 2005, caracteriza-se em três palavras: paralisia nas empresas; erro nas políticas; ausência nos objectivos.Nestes três anos, Srs. Deputados, o sector conheceu uma verdadeira revolução. Gostaria de salientar os principais resultados da política destes três anos.Resolvemos a crise nas empresas participadas pelo Estado, dando-lhes orientações claras: elas têm hoje estabilidade accionista e condições de concorrência aberta e leal.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estabelecemos parcerias internacionais estratégicas no aprovisionamento de petróleo e gás natural.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Desenvolvemos as infra-estruturas de armazenamento e transporte de gás natural e reforçámos a capacidade de interligação eléctrica com Espanha.Acelerámos o processo de liberalização do mercado e concretizámos, efectivamente, o MIBEL, que se transformou no segundo mercado regional a ser criado na Europa.Adoptámos uma política tarifária que defende os consumidores,...O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Errado!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... sem desprezar a amortização do défice tarifário.Dinamizámos a iniciativa empresarial no sector, com o lançamento de sucessivos concursos para energia eólica e energia hídrica e para a construção de quatro centrais de ciclo combinado. Estes concursos foram desenhados para estimular e favorecer a constituição de verdadeiros clusters industriais na área da energia, com valorização tecnológica e com forte incorporação nacional.Aplausos do PS.Mas, Srs. Deputados, não há melhor forma de compreender a mudança do que olhar para o que aconteceu na área das energias renováveis. Elas constituem, verdadeiramente, o pilar da nossa estratégia.Nos últimos três anos, em Portugal, foram lançados mais projectos do que nos 20 anos anteriores. A potência eólica instalada praticamente quadruplicou, o que transformou Portugal num dos 10 países do mundo onde a energia eólica mais se desenvolveu.Demos um novo impulso ao aproveitamento dos recursos hídricos do nosso País, com reforço de potência em algumas barragens — Picote, Bemposta e Alqueva — e com o lançamento dos concursos para a construção da barragem do Sabor e das 10 novas barragens que constam do Plano Nacional de Barragens.Aqui, Srs. Deputados, trata-se de recuperar o tempo perdido. Num momento tão crítico como o que o mundo vive, em matéria de energia, seria um erro estratégico que Portugal continuasse a ser um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar.Aplausos do PS.
8 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008destinado a apoiar a formação avançada e a promoção de acções inovadoras no domínio da eficiência energética e das energias renováveis.Em quarto lugar, Srs. Deputados, aprovaremos, já na próxima semana, o plano nacional de acção para a eficiência energética cujo objectivo principal é a redução em 10% do consumo de energia até 2015. Esta poupança permitirá ultrapassar a meta da União Europeia e contará com os contributos dos vários sectores de actividade e com o Estado a liderar em termos de eficiência com uma economia induzida de cerca de 12%.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já disse, a energia é uma área política decisiva, porque alia economia e ambiente, porque aproveita melhor os nossos recursos naturais, porque incorpora e desenvolve o saber, a tecnologia e a inovação, porque cria riqueza e emprego.Há três anos atrás, o País vivia, nesta como em muitas outras áreas, num clima de incerteza e paralisia, sujeito a opções políticas erradas. Com isso desperdiçámos tempo e recursos. Mas com esta nova estratégia conseguimos mudar o rumo e Portugal passou a ser um dos Estados europeus mais avançados na política de energia.As medidas que hoje, aqui, apresento têm por objectivo imprimir ainda mais ritmo e mais ambição a essa estratégia, porque é assim, com iniciativa, com liderança e com ambição, que se promove o desenvolvimento da economia e também o crescimento do emprego.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o habitual período de perguntas/respostas.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no que respeita a algumas considerações que fez e que repetiu em anteriores debates, vamos dar por adquirido que o Sr. PrimeiroMinistro é «o melhor»,...Vozes do PS: — É a verdade!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — ... que no passado nada acontecia ou que estava tudo errado, portanto que «antes de si foi o dilúvio»... Vamos dar isso por adquirido.Por isso, passo agora à matéria que está em causa.O Sr. Primeiro-Ministro referiu-se a matérias várias, nomeadamente às energias renováveis, e disse que antes do seu Governo a situação estava bloqueada, estava absolutamente indefinida.Só como intróito, gostaria de perguntar-lhe se tem presente quando foram fixadas as tarifas para as energias renováveis e quem teve a coragem de o fazer — tarifas ainda hoje utilizadas. E, além do mais, se tem noção, relativamente aos parques eólicos já instalados, de quantos é que correspondem a decisões do governo anterior e de quantos é que correspondem a decisões deste Governo. Só como intróito, Sr. PrimeiroMinistro...!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — S. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, espero que seja mesmo «só como intróito», porque gostaria de ter um debate sobre energia e espero que o PSD tenha alguma coisa a dizer nesta área tão importante,...Aplausos do PS.
9 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Protestos do PSD.... que finalmente tenha alguma coisa a dizer, porque também já chega, Sr. Deputado!... Debatemos aqui a educação, a ciência, todas a áreas nobres da governação, e o PSD, sistematicamente, não se apresenta com uma proposta, com uma ideia e com uma linha política...!!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa resposta já vinha feita! Responda agora às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Já vai sendo tempo, Sr. Deputado, de exprimir o que pensa nesta matéria.Mas «só como intróito», Sr. Deputado, a situação que se vivia, há três anos atrás, era de paralisia, porque houve uma opção política errada. E essa opção consistiu em ter um plano que pretendia juntar os activos da Galp e da EDP para formar um monopólio e uma grande empresa no gás e na electricidade.Esse plano, que durou e que serviu de estratégia durante dois anos, foi chumbado pela Comissão Europeia. E foi chumbado por boas razões: foi chumbado porque não protegia a concorrência e porque era contra o interesse dos consumidores.Hoje, o Sr. Deputado tem um panorama energético completamente diverso: tem duas empresas com orientação, com estratégia, bem implantadas na economia global, mas que competem entre si no plano nacional. Essa é a grande diferença!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não ouviu as perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Em matéria de energias renováveis, o que lhe digo, Sr. Deputado, é o seguinte: nestes três anos, Portugal quadruplicou a potência instalada em energia eólica,...O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Essa é que é essa!O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... em 2006, Portugal foi o País da União Europeia que mais subiu! Isso quer dizer que há uma aposta nas energias renováveis como nunca houve, no passado, em Portugal!Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Colocámos duas perguntas tão simples e não respondeu a uma sequer!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficou claro da sua ausência de resposta que o que o Sr. Primeiro-Ministro diz, nomeadamente quanto à falta de posições da nossa parte e dos governos que integrámos, não corresponde à realidade.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Como lhe disse, tomámos essas decisões. Deixámos pronta a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, que aprovou dois anos depois num grupo de trabalho liderado pela Dr.a Isabel Mota.Não negamos as decisões tomadas por este Governo; não tomamos o mérito do caminho continuado nessa matéria.Em termos estratégicos, gostava que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse, em relação às opções já formuladas, quais são as alterações de que fala.O Sr. Primeiro-Ministro já fez muitos anúncios neste Parlamento... Não sei se leu, nas fichas que lhe deram, o seu discurso de Janeiro de 2007, em que dizia, por exemplo, que a incorporação de biocombustíveis
10 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008nos combustíveis fósseis gastos nos transportes vai passar para 10% em 2010, antecipando a meta de 2020 para 2010.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Onde é que está?O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Ontem mesmo, o Conselho Científico da Agência Europeia para o Ambiente reviu a sua projecção para 2020, e considerou-a irrealista. O Sr. Primeiro-Ministro não falou disso aqui! Ou seja, não tem a humildade de rever os próprios anúncios que faz, em matéria de política ambiental, de redução de emissões;...Aplausos do PSD.... não tem a coragem de chegar ao Parlamento e dizer que já não pode cumprir aquilo que anunciou!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, nestes três anos, o que mudou foi que a uma política errada, que visava a concentração das duas empresas, seguiu-se uma política de concorrência.Vozes do PSD: — É a cassette!O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, sei que vos custa ouvir, mas tenham paciência, porque ainda ouvirão mais! O que mudou, também, Srs. Deputados, na aposta que fizemos nas energias eólicas, foi que, ao mesmo tempo que incentivámos a produção de energia baseada no vento, criámos nesses concursos a obrigação da constituição de grupos industriais.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — E se existem hoje fábricas que produzem aerogeradores, se existem hoje fábricas de moinhos que produzem energia com base eólica,...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E quanto aos biocombustíveis?O Sr. Primeiro-Ministro: — ... tal deve-se a uma decisão deste Governo: a de lançar concursos para que esse cluster industrial exista em Portugal!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se me permitem, Srs. Deputados, quanto aos biocombustíveis,...Vozes do PSD: — Ahhh...!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... temos uma nova meta, que assumo: 10% em 2010! E não há razão alguma para que, em 2010, não sejamos capazes de atingi-la!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Cuidado com o que diz, porque fica escrito!O Sr. Primeiro-Ministro: — Parem e oiçam com o mesmo respeito com que vos oiço!
11 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Em 2010, o País pode e vai atingir essa meta — sei que vos custa ouvir, mas oiçam com respeito, como disse —, exactamente porque não há problema algum no mercado, no que se refere aos investimentos da Galp e de outros capazes de produzir esses biocombustíveis e de os incorporar no combustível gasto ou consumido no nosso país.A meta de 10% está ao nosso alcance!Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste domínio da eficiência energética, dos biocombustíveis e das energias renováveis, bem como no domínio hídrico, ultrapassámos as metas europeias e estamos agora em condições de nos apresentarmos internacionalmente como um dos países que mais apostou nas energias renováveis!Aplausos do PS.Diga-me, Sr. Deputado, quando é que se apostou no aproveitamento do potencial hídrico como agora?O Sr. Patinha Antão (PSD): — Já se esqueceu!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando é que, em Portugal, houve consciência de que a aposta nas energias renováveis pressupunha também uma aposta no aproveitamento do domínio hídrico?O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Fomos nós que aprovámos as tarifas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Este ano estamos a construir mais barragens do que construímos nos últimos 20 anos!! E sabe porquê?! Porque, finalmente, há uma estratégia, uma orientação: água e vento como pilares para o prosseguimento dos nossos objectivos em matéria de energias renováveis. A isto chama-se uma estratégia! No passado, há três anos atrás, o País tinha consciência de que não tinha nem orientação, nem política, nem estratégia, nem objectivos definidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer que considero muito salutar o debate de políticas, nomeadamente sobre política energética, ou qualquer debate que seja feito com base na verdade.O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não havia objectivos, mas qualquer pessoa que conheça este sector, estes dossiers, esta matéria sabe que isso é falso. Basta perguntar às associações do sector! O Sr. Primeiro-Ministro não reconhece — já lha li aqui — a revisão de objectivos do conselho científico da Agência Europeia para o Ambiente e continua a dizer que aposta na meta de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis 10% até 2010. E eu pergunto-lhe: em que fase estamos hoje? Em que meta: 3%? 2%? 4%? Continua a acreditar que, daqui até 2010, em um ano e meio, vamos chegar aos 10%?! Todos os outros países dizem que essa meta é impossível, mas o senhor diz que Portugal — que nem aos 5% chegou — vai chegar aos 10% daqui a um ano e meio! Gostava de o ouvir falar sobre isto.Sabe o que custa à bancada do PSD? É não o ouvir responder às perguntas: vem aqui e nunca diz nada!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
12 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, em 2010, a nossa meta de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis é 10%!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Que teimosia!O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há razão alguma para abandonarmos esta ambição!Protestos do PSD.No seu tempo, Sr. Deputado, os senhores desistiam de qualquer meta! Até admito que não acredite no Governo, porque tem um preconceito, mas já que é assim, oiça o que tem a dizer Carlos Pimenta, que afirma que o nosso plano sobre eficiência energética é mais ambicioso, que nunca se fez tanto pelas energias renováveis nem nunca se apostou tanto nos biocombustíveis como agora no nosso país.Vozes do PS: — É verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Sr. Deputado precisa de uma voz independente que lhe fale da verdade e do que está a acontecer no nosso país, por favor, oiça Carlos Pimenta! Sr. Deputado, basta olhar para o que se fez neste sector nos últimos três anos e comparar com o passado para se constatar que houve aqui uma mudança, mudança que teve por base a consideração de que a energia é hoje uma questão decisiva para impulsionar tanto a economia como o ambiente.Mas, se está tão preocupado em debater com verdade este sector, o Sr. Deputado avance com uma proposta, proponha qualquer coisa!!...Aplausos do PS.Protestos do PSD.Aliás, o Sr. Deputado acha que, neste debate, cabe-lhe fazer perguntas. Mas, diga lá: qual é o contributo do seu pensamento, da sua visão estratégica para este debate sobre a energia?! Vá lá, Sr. Deputado, diga lá qualquer coisinha!!... Qualquer coisinha nova sobre energia!Aplausos e risos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tal como gosta de dizer às vezes, «essa intervenção não lhe ficou bem», não está ao nível de um Primeiro-Ministro, nomeadamente no tom e nas maneiras. Mas, enfim...Aplausos do PSD.Se o Sr. Primeiro-Ministro disser, como nós somos capazes de dizer, que se continuou bem o caminho nesta matéria... Porque nós dizemos que o caminho que o País está a seguir é acertado!Vozes do PS: — Ahhh!...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Está a ver: os Srs. Deputados do PS estranham este discurso político!Risos do PS.
13 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Sr. Presidente, espero que leve em linha de conta o tempo que perco devido aos apartes...O Sr. Presidente: — É impossível haver descontos, mas peço às bancadas intervenientes nos aplausos e nos protestos para se moderarem e deixarem ouvir os oradores.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Primeiro-Ministro, acabei de lhe recordar que fomos nós que decidimos as tarifas para as renováveis. O Sr. Primeiro-Ministro atingiu a meta dos 40% em relação às renováveis.Em relação aos biocombustíveis, estamos entendidos. O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu! Gostava de o ouvir falar sobre matéria de redução de emissões de carbono, sobre as metas que estabeleceu, e perguntar-lhe qual é o ponto de situação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC).O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não sabe!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética fomos os últimos a apresentá-lo em Bruxelas, o que aconteceu há um mês e tal...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Portanto, é o que lhe digo.Quantos contratos de licença de emissão de carbono já conseguiu? Gostava de ouvir o Sr. PrimeiroMinistro falar sobre esta matéria tão importante para Portugal, para a Europa e para o Mundo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que não está ao nível de uma oposição, num debate sobre energia, é não apresentar qualquer proposta,...Aplausos do PS.... ou qualquer orientação, não ter uma visão e não expor um pensamento e uma linha política. Sr. Deputado, isso é que não está ao nível da oposição! E pergunto: como é que o PSD acha que se apresenta aos portugueses sem ter nesta matéria um programa político, que, naturalmente, se deve consubstanciar em algumas propostas? O Sr. Deputado diz: «O caminho está certo! Nestes três anos fez-se o caminho adequado!» Mas também diz que nós apenas continuámos o caminho, porque ele estava definido anteriormente. Ó Sr. Deputado, completo engano!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Não é engano algum!O Sr. Primeiro-Ministro: — Completo engano! Olhe, Sr. Deputado, no passado, não se apostava no aproveitamento do potencial hídrico, como se está agora a fazer, por isso temos esta diferença essencial; no passado, não se apostava na concorrência, como estamos agora a apostar; no passado não se apostava na microgeração, como estamos agora a apostar. Sabia, por exemplo, que os incentivos à microgeração foram um enorme êxito? No primeiro mês ultrapassaram-se largamente todos os pedidos que tínhamos previsto!...Ó Sr. Deputado, o que aconteceu foi uma mudança muito significativa. Antes havia paralisia; agora há acção, determinação, vontade e, principalmente, uma visão muito clara do que se quer para o País!Aplausos do PS.
14 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre biocombustíveis e a meta dos 10% nada disse. Disse que mantém a meta, mesmo «contra todos os ventos e marés» e «contra todas as fontes de energia» da Europa e do Mundo. Aqui continua só, «orgulhosamente só» a estabelecer uma meta absolutamente irrealista!Aplausos do PSD.Sobre a redução de emissões de carbono, nada disse. Estamos a emitir mais 10 MW do que devíamos ou, melhor, oito e tal, mas o Sr. Primeiro-Ministro sobre isso nada diz. E sobre as licenças de emissão de carbono também nada diz.Fique a saber uma coisa: eu falo destas matérias todas, pelo menos, em pé de igualdade consigo. Agora, quem tem de apresentar propostas neste debate ou nestas situações é o Sr. Primeiro-Ministro,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD: — ... porque nós apresentá-las-emos quando entendermos.Aplausos do PSD.É, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o que, nestes anos, mudou em relação ao então ministro do Ambiente, que eu conheci quando era Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, que dizia que seguia sempre o parecer dos serviços em matéria de alterações à Rede Natura e de desafectações da REN, foram as convicções do então ministro do Ambiente para o actual Primeiro-Ministro.É o Governo que mais desafecta da REN e que mais desafecta da Rede Natura. Eu pergunto: como é que o Sr. Primeiro-Ministro se sente? Estes empreendimentos — Costa Terra, Pinheirinho e Comporta — estão em PDM... Pois estão! Mas também o dessa altura! Representam até 2% da Rede Natura 2000. Pois representam! O dessa altura representava 0,48%! Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro chumba uns e autoriza outros?!Aplausos do PSD.Até se chega ao ponto de dizer que não fica impressionado com uma decisão do tribunal de uma providência cautelar que impediu esse projecto «Costa Terra» porque está confiante de que é um excelente projecto — três campos de golfe!... Mas na região centro nenhum, apenas de nove buracos. O que é que mudou? Foi de ministro para Primeiro-Ministro? Foi a pessoa de José Sócrates? O que é que mudou? Está para breve o anúncio.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, o que se emite é CO2 e não MW!Risos do PS.Não faça essa confusão, pois trata-se de uma confusão crítica. Isso mede-se em toneladas e não em MW, Sr. Deputado! É muito diferente!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sim, sim!
15 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estão a emitir demais!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quanto aos biocombustíveis, mantenho o que disse: a meta do Governo é de 10% em 2010.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já está habituado a não cumprir as metas!O Sr. Primeiro-Ministro: — E com os projectos que estão a ser desenvolvidos pelas diferentes empresas, não há qualquer razão para desistirmos dessa meta.Acho inacreditável que, num debate sobre energia,...O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a única coisa que o PSD tem a dizer é criticar o Governo por ser demasiado ambicioso em termos de biocombustíveis. Francamente, isso não compreendo.Aplausos do PS.Sr. Deputado, em matéria de ambiente, apenas lhe digo o seguinte: a maior aposta ambiental deste Governo deu-se com o impulso que demos às energias renováveis.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — A isso chama-se defender o ambiente, o País e a sua segurança energética, mas também a promoção dos recursos endógenos.Finalmente, Sr. Deputado, nós fazemos avaliações de impacte ambiental.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E substituem os técnicos quando eles não concordam!O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos esses projectos de que falou foram sujeitos a avaliação de impacte ambiental.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — E o que é espantoso é que o Sr. Deputado venha aqui criticar o Governo...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já não se pode criticar o Governo?!O Sr. Primeiro-Ministro: — ... por ter aprovado projectos que são importantíssimos para a economia nacional, depois de avaliado o impacte ambiental destes projectos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sem dúvida que as emissões de carbono se medem em toneladas. Mas sabe porque é que uma pessoa às vezes as troca? Porque não as encontra nas reduções conseguidas pelo seu Governo.Aplausos do PSD.É esse o ponto, Sr. Primeiro-Ministro!
16 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Falei-lhe da redução de 84 para 78. O senhor está em défice, e eu gostava de saber o que é que tem a dizer ao Parlamento para materializar o sucesso da tal política ambiental.O senhor não responde à questão do biocombustível, à questão da redução das emissões e à questão de se seguir as posições dos organismos em relação a esses projectos. Então, gostava de lhe falar apenas no seguinte: como é que o ex-Ministro do Ambiente José Sócrates diz que se pode fazer a travessia rodoviária na ponte de Chelas-Barreiro contra a posição do Presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo? Em matéria de política de ordenamento, seria natural que qualquer travessia se pudesse inserir, desde já, nos planos em vigor, mas isso não acontece agora. O Sr. Primeiro-Ministro tem o Presidente da comissão de coordenação regional competente que é contra, só defende a valência ferroviária. Mudou. Por ser PrimeiroMinistro, acha que já pode ir contra as posições dos serviços todos? Sr. Primeiro-Ministro, em matéria ambiental, fez mais uns anúncios de intenções e de resultados, que já conhecíamos, mas as perguntas que lhe fizemos ficaram, mais uma vez, sem resposta.Sabe porque é que o senhor fala cada vez mais do passado? É porque cada vez menos tem futuro. Eu estou de regresso; o senhor está de partida. É apenas isto.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe perguntas muito focadas.O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações fez o ajuste directo da ligação Bragança/Vila Real/Lisboa por razões de urgência compreensível, no valor de 1,1 milhões de euros, a uma empresa que foi condenada pela Autoridade da Concorrência por cartelizar preços em prejuízo do interesse público, tentando aumentar em 93% o que pretendia obter do Estado. O Sr. Ministro das Obras Públicas disse — coisa extraordinária! — que não sabia de nada. Presumo que hoje já sabe.Sr. Primeiro-Ministro, pode dizer-me qualquer coisinha sobre o assunto?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a ligação entre Lisboa e Bragança é absolutamente essencial como factor de justiça e de apoio ao desenvolvimento do interior. Não desistiremos dessa ligação.O concurso feito obedeceu a todas as normas legais em vigor e obedeceu a outra orientação: à pressa que temos em restabelecer essa ligação para que Bragança saiba que existe solidariedade regional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não discuto a pressa, e por isso lhe disse que compreendia as circunstâncias urgentes. O que lhe pergunto é se considera que o Estado deve premiar uma empresa que o tentou enganar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
17 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tudo o que foi feito obedeceu às normas legais em vigor. Dispenso-me de outras considerações de valor.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — As normas legais foram cumpridas e, mais, o que foi feito visou assegurar que rapidamente essa ligação seria restabelecida, em prol de uma política de justiça e de solidariedade para com o interior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País ajuizará das suas palavras.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Queria fazer-lhe uma segunda pergunta focada.O Estado está a negociar com a Lusoponte. Pode garantir-me que em Agosto deste ano a passagem da ponte sobre o Tejo continuará a ser livre de portagens?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, V. Ex.a decidiu fazer perguntas focadas, mas com isso não disfarça aquilo que está desfocado: é que este debate é sobre energia e o Sr. Deputado não tem uma palavra a dizer sobre isso!O Sr. Mota Andrade (PS): — Não têm energia! As pilhas acabaram!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, isto é um debate, não é um inquérito!Aplausos do PS.Tenho de sublinhar esse ponto. O Sr. Deputado não tem nada a dizer?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tenha calma!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, respondo à pergunta que me fez dizendo que não tenho nenhuma informação que me leve a dizer que haverá alterações no sistema de portagens da Ponte 25 de Abril definido nos documentos legais que suportam essas decisões.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que, depois de ficar incomodado com a pergunta, respondeu, porque um dos objectivos que me levou a fazê-la foi, como V. Ex.a agora está a pensar nas eleições, obrigá-lo a dizer que, em Agosto, a passagem na ponte continuará a ser livre de portagem.
18 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Terceira pergunta: pode dizer-me, Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor do défice tarifário português neste momento?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado também está de regresso. Como se nota que está de regresso!Aplausos do PS.Está de regresso Paulo Portas como está de regresso Santana Lopes!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Anunciei é que o senhor está de partida!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também lhe digo, Sr. Deputado, que não era preciso o Sr. Deputado Santana Lopes anunciar que estava de regresso. O País já tinha dado conta que estão ambos de regresso! E há que meses!Aplausos do PS.Sr. Deputado, não tenho aqui os números do défice tarifário, mas o que posso dizer-lhe é que o défice tarifário, naquilo que é a nossa política tarifária, não foi esquecido. Pelo contrário,...Protestos do CDS-PP.Ó Srs. Deputados, ouçam, por favor! Este ano, o défice tarifário vai ser reduzido por efeito dos novos contratos de concessão que assinámos com a EDP, que prevêem uma redução do défice tarifário ainda este ano. Isso significa uma redução muito significativa, permitindo não apenas que as tarifas dos próximos anos sejam razoáveis, aceitáveis e de estímulo à economia mas também reduzir esse défice tarifário, não comprometendo o futuro. Por isso, Sr. Deputado, o défice tarifário é hoje menor do que aquele que encontrámos quando o Sr. Deputado saiu do governo.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Vozes do PSD: — Essa agora!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos repararam que lhe pedi um número, que, obviamente, não é impossível a um Primeiro-Ministro saber ou dever conhecer, e que V. Ex.a não o deu.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
19 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda a esse propósito, queria pedir-lhe que confirmasse o seguinte: o acordo celebrado entre o Ministro da Economia português e o Ministro da Economia espanhol, a propósito do desconto da ininterruptibilidade, pode levar a que as empresas portuguesas, a partir de Julho deste ano, sofram um aumento do preço da electricidade. Está ou não previsto que isso aconteça?Aplausos do CDS-PPO Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tenho aqui os números...Vozes do CDS-PP e do PSD: — Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Paulo Portas, quando o senhor saiu do Governo sabe quanto era o défice? Eu respondo-lhe: 800 milhões de euros! Sabe quanto é agora? 400 milhões de euros!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Fica registado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo ao Sr. Deputado que o défice tarifário baixou para metade. A nossa política não apenas conteve as tarifas, como reduziu o défice. E sabe com o que é que isto se compara? O défice de 400 milhões de euros compara-se com o de 12 000 milhões de euros em Espanha.É por isso que a nossa situação é hoje muito mais confortável, uma situação segura, uma situação estável, para um sector da energia absolutamente fundamental para o desenvolvimento do País.Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ainda bem que isto ficou registado em acta!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, notei que sobre uma matéria absolutamente fundamental, que consiste em saber se as empresas portuguesas ainda vão ser «carregadas» com um aumento do preço da electricidade a partir de Julho, o Sr. Primeiro-Ministro nada disse.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas vamos a outro ponto: agricultura — tema habitual nos nossos debates.Sr. Primeiro-Ministro, está concluído o primeiro relatório que permite verificar como é que foi feita a aplicação dos fundos europeus pelo seu Governo — fundos aplicáveis em 2005, 2006 ou 2007; tinha três anos para os gastar.O Sr. Primeiro-Ministro deixou por utilizar 36 milhões de euros — é o que diz o relatório oficial da Comissão de Acompanhamento. Parece-lhe uma boa gestão de apoio à agricultura?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, há pouco não lhe respondi a uma questão, mas respondo-lhe agora: não houve qualquer acordo com Espanha. O Sr. Deputado está enganado.O Sr. Deputado faz estas perguntas porque talvez alguém lhe tenha «soprado» que houve um acordo qualquer...
20 | I Série - Número: 071 | 12 de Abril de 2008Risos do Sr. Deputado do CDS-PP Paulo Portas.O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, está enganado! Mas, Sr. Deputado, já agora fica a saber que não vai haver revisão de tarifas em Junho. O Sr. Deputado confunde o seu desejo com a realidade.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não desejo nada, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez fosse bom para os seus interesses partidários que houvesse uma revisão. Mas não, Sr. Deputado, está enganado, não vai haver revisão alguma de tarifas.Sr. Deputado, no Programa AGRO foram aprovados projectos que ultrapassaram os plafonds e, como sabe, a execução depende dos investidores. A verdade é que se previu gastar 185 milhões e a verba PIDDAC é garantida. Se os projectos sofreram atrasos não se utilizou esta verba. Os investidores podem adiar a execução dos projectos ou parte deles, o que quer dizer que os 36 milhões a que se refere ainda podem ser utilizados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor gosta tanto de agricultura que para responder a qualquer pergunta tem de estar a ler um papel.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, ficaram 36 milhões de euros por utilizar — isto não tinha sucedido antes. Dá bem a medida do que o Sr. Primeiro-Ministro entende que é o apoio à agricultura.Vozes do PS: — Também está a ler um papel!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: entre 1994 e 2002 foi aplicada uma taxa pelo IFADAP a quem entregava projectos. Era a chamada taxa remuneratória, uma taxa injusta e que foi suspensa em 2002. Em 2006, o Tribunal de Justiça da União Europeia deu razão aos agricultores e determinou que a taxa era ilegal. Quando é que o Sr. Primeiro-Ministro tenciona devolver aos agricultores aquilo que ilegalmente lhes foi cobrado?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, é verdade que eu leio os papéis antes de vir para estes debates.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não, não! Aqui!O Sr. Primeiro-Ministro: — Chama-se a isso preparar os debates. E tenho umas fichas, é verdade! Bom seria que o Sr. Deputado lesse também estas fichas, porque iriam ajudá-lo muito no debate.Aplausos do PS.