II SÉRIE-C — NÚMERO 3 96 6. Iniciativas europeias A COFMA procura dar resposta ao acompanhamento dos Assuntos Europeus e ao escrutínio das iniciativas europeias remetidas pela Comissão Europeia aos Parlamentos Nacionais. Nestes termos, atenta a metodologia definida pela Comissão dos Assuntos Europeus para o escrutínio das iniciativas europeias e o critério de seleção interna definido pela COFMA, a Comissão continuou a acompanhar iniciativas que considerou relevantes para o exercício das suas competências. No anexo 2 ao presente relatório, consta um mapa síntese com o elenco das iniciativas apreciadas pela COFMA no decurso da 2.a Sessão Legislativa, bem como a indicação do(a) respetivo(a) relator(a), podendo o processo de cada um dos escrutínios ser consultado na página internet especificamente dedicada aos assuntos europeus. 7. Outros pareceres/relatórios Nos termos previstos pela lei e na sequência do pedido formulado pela Comissão de Assuntos Europeus, a COFMA emitiu parecer sobre o Relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2016. 8. Petições A Comissão procede à tramitação das petições que lhe são remetidas, nos termos legalmente previstos para o efeito. Nesse sentido, a Comissão admitiu 21 petições no decurso da 2.a Sessão, apreciou 14 (10 das quais transitaram da 1.a sessão legislativa) e indeferiu liminarmente 3. Transitam para a 3.a sessão legislativa 17 petições. Note-se que muitas das petições que agora transitam para uma nova sessão legislativa foram já objeto de diligências. Das 14 petições apreciadas nesta sessão, 1 foi apreciada em Plenário. Das petições apreciadas, foi sempre solicitada a pronúncia do Governo sobre as pretensões dos peticionários, e, nalguns casos, foi solicitada informação a outras entidades, como o Banco de Portugal, levando a que o(a) respetivo(a) relator(a) aguarde pela resposta para efeitos de elaboração do relatório, o que contribui para um prazo mais alargado de tramitação das Petições em Comissão. Nota-se que em três situações o Governo não respondeu à solicitação da Comissão, conforme estatui a Lei n.o 43/90, de 10 de agosto. Os processos das Petições cuja apreciação foi concluída podem ser consultados no Arquivo de Petições da Comissão, podendo o processo das petições pendentes ser acedido na página referente às Petições em Comissão. 9. Audições Nesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 127 audições2, das quais 40 com membros do Governo.  Em matéria de audições, sublinhem-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da Proposta de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2017 – num total de 25 audições aos diversos membros do Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas. No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 38 audições a membros do Governo, Banco de Portugal, entidades da sociedade civil, entre outros. Ainda quanto a audições de membros do Governo, deve ser conferido realce à realização das audições regimentais, previstas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Através da aprovação de requerimentos, a COFMA realizou, adicionalmente, audições membros do Governo e a diversas entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, dos quais se realçam as audições sobre:                                                           2 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede dos diversos Grupos de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).