I SÉRIE — NÚMERO 60 14 O Programa de Estabilidade afirma que há riscos positivos para a estratégia orçamental decorrentes das reformas implementadas e a implementar. Sobre as reformas implementadas, não podemos deixar de saudar o reconhecimento, ainda que tardio, do impacto positivo das reformas executadas pelo Governo anterior. Não se compreende, no entanto, como conciliar este reconhecimento com as sucessivas iniciativas para as reverter. Conta-se com o crescimento do investimento, mas destrói-se a confiança com reversões de concessões e privatizações e com a interrupção da descida do IRC. Aposta-se no crescimento das exportações, mas tomam-se medidas que reduzem a competitividade. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — E à medida que as reações negativas aparecem, surgem soluções avulsas e descoordenadas, na boa tradição da governação socialista. Aplausos do PSD.Quanto às supostas reformas a implementar, onde está o seu efeito refletido no Programa de Estabilidade? O próprio Conselho das Finanças Públicas afirma não ter conseguido obter essa informação. A UTAO realça também a falta de informação sobre a natureza e o impacto das medidas de consolidação contracíclicas não incluídas no Programa de Estabilidade, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores. Por que será, Srs. Deputados? Prefere o Primeiro-Ministro vir a apresentar as medidas como tendo sido impostas por Bruxelas? Prepara-se para dizer aos portugueses que não queria mas que foi obrigado? Isso só demonstra falta de convicções e de princípios. Aplausos do PSD.Aliás, com este Programa de Estabilidade, ficou também claro que esta maioria não pode continuar a desculpar-se com o passado. Está escrito neste documento que desde 2013 a economia portuguesa estava num caminho de recuperação: o PIB a crescer, o desemprego a diminuir, o investimento e o consumo a recuperar, as taxas de juro a descer. Protestos do PS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Era o oásis laranja! A Sr. Maria Luís Albuquerque (PSD): — O PIB cresceu 1,5%, no ano passado; a taxa de desemprego ficou em 12,4%; e o défice, excluindo apoios ao sector financeiro, foi de 2,8%. Este é o ponto de partida para a maioria. Chegar aqui custou aos portugueses muitos sacrifícios. Desperdiçar esse esforço, pôr em causa esses resultados, é trair a confiança que a maioria reclama ter-lhe sido dada nas últimas eleições. É pôr em causa a segurança social, a educação pública, o Serviço Nacional de Saúde, em suma, o Estado social. Isto é que é não se preocupar com as pessoas. Aplausos do PSD.Numa altura em que a Europa enfrenta tantos desafios, em que as ameaças ao nosso projeto comum se multiplicam, em que os populismos de esquerda e de direita ganham terreno, alimentando-se da crise, Portugal devia manter-se no caminho de recuperação gradual que tinha sido iniciado. Gradual mas seguro, consistente. Voltar a pôr tudo em causa agora dará razão aos que sempre afirmaram preconceitos contra os países do sul, fará crescer a intolerância e a falta de solidariedade, prejudica os portugueses e os europeus nos valores que nos são mais caros, e terá para todos nós custos muito pesados, durante muito tempo. Nos últimos dias, temos ouvido parte da maioria a tentar distanciar-se da estratégia do Governo. Permita-me, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, usar algo que o senhor muito aprecia — e, aliás, eu também —, uma expressão popular: não vale a pena o PCP tentar «tirar o cavalinho da chuva», Sr. Deputado! Todos,