1 DE FEVEREIRO DE 2019 31 Protestos do BE. Em sede de Orçamento do Estado, avisámos exatamente para o risco que agora o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, em tom muito baixinho, não vá estragar o eleitorado da Grande Lisboa e da AML, vêm dizer que existe. Sempre avisámos, e até votámos a favor do aumento das verbas propostas pelo PCP para o PART. Votámos todas e dissemos aqui que eram todos a pagar só para alguns. Todos pagam, porque há uma componente de emissões de CO2. Dissemos que era uma mentira dizer que esse plano da redução tarifária era para o País inteiro! Foi agora explicado que não é para o País inteiro, é para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, porque há muitas zonas do País que não têm sequer transportes públicos. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Isso é falso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pergunto: como é que alguém que mora no interior onde não há transportes públicos tem acesso ao plano de redução de tarifas? Pergunto: como é que, por exemplo — e o Partido Comunista, e bem, levantou a questão —, na CIM da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo e na CIM de Braga, a CP, que é uma parte substancial da mobilidade destas regiões, vai ser ressarcida ou vai conseguir ter esse plano de redução tarifária. Portanto, o PCP vota a favor do Orçamento, o Bloco de Esquerda vota a favor do Orçamento, o Partido Socialista vota a favor do Orçamento e agora dizem: «Nós, no Orçamento, só queríamos evitar que a direita chegasse ao poder, porque temos transportes de qualidade que são públicos». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores são responsáveis pelos piores transportes públicos de que há memória! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor não deve saber do que está a falar, mas se souber ainda é pior! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores são responsáveis pela degradação dos transportes públicos, como dizem os utentes e como também dizem os trabalhadores, os presidentes de empresas como a CP, a Transtejo ou a Soflusa. Os senhores ouviram-nos! Talvez os sindicatos não digam isso e talvez os senhores não queiram tomar uma medida que tem de ser rigorosa, que é a de ter um plano nacional de transportes, de mobilidade igual para todos. Até posso ir mais longe: mesmo com a verba que o Partido Comunista, com o voto do CDS, conseguiu pôr neste plano,... O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O CDS começou a andar de comboio há dois dias! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... se retirarmos Porto e Lisboa, 83% do Orçamento, ficam pouco mais de 700 milhões de euros para as outras 21 CIM. Pergunto: o que é que as CIM fazem com esse valor? Como é que vamos conseguir ter intermobilidade, interoperabilidade, redução tarifária para toda a gente? Percebo que a intenção — e aqui está o embuste — foi a de evitar mais tráfego, com aquela bondade, com que concordamos, de redução de emissões, de trazer mais gente para o transporte público, de trazer mais gente para os serviços integrados de transporte, mas isso pressupõe ter transportes de qualidade, com regularidade, com segurança e eficiência tudo aquilo de que os senhores deram cabo em apenas três anos. Por isso é que digo que esta discussão, hoje, é de propaganda, de caça ao voto, pouco séria, ... Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista e do Deputado do PCP Bruno Dias. ... pouco solidária com o interior. Até me vou abster de falar do meu distrito, onde há apenas um ou dois municípios com transportes públicos.