I SÉRIE — NÚMERO 89 32 decorre de ajustes tornados necessários pela experiência de 15 anos de aplicação do currículo anterior; rejeitou que haja um afastamento quanto às melhores práticas internacionais, afirmando, pelo contrário, que o novo currículo vai no sentido dos currículos mais modernos dos países europeus e das recomendações internacionais de instituições como o TIMSS (Trends in International Mathematics and Science Study). Rejeitou que não tivessem existido condições adequadas para a participação no período de consulta pública, tendo, aliás, a própria Sociedade Portuguesa de Matemática enviado os seus contributos. Reconheceu que nas escolas e até nos manuais escolares havia sinais claros que o currículo anterior estava a ser ultrapassado e carecia de atualização. Por fim, afirmou que o calendário de implementação não representa qualquer constrangimento para a aprendizagem dos alunos que agora entram no secundário, até porque os alunos tiveram oportunidade de contactar com as novas metas curriculares, mesmo que não estivessem formalmente sujeitos ao novo programa do ensino básico. A avaliação política deste processo não é a avaliação científica do Programa da Matemática A. Infelizmente, os partidos da oposição não resistiram à tentação de pôr em causa a qualidade do novo Programa, usando a posição de uma associação de professores, apesar de existirem outras opiniões científicas e de tal modo opostas que não é possível aos Deputados, sendo sérios, escolherem uma em detrimento de outra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa! Os senhores podem fazer as vossas opções, os outros não! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Avaliando aquilo que é especificamente político, constatamos duas coisas, que são as que nos compete avaliar: do ponto de vista dos procedimentos, que a necessidade de rever o currículo havia sido manifestada por diversas entidades, que o processo decorreu com normalidade, que houve um período de consulta pública, que foram enviadas dezenas de pareceres e que estes foram integrados, em função da sua pertinência, por parte do Grupo de Trabalho do Ministério. Do ponto de vista da sua implementação, que os alunos tiveram a oportunidade de contactar com as novas metas e, por isso, não vislumbramos qualquer rutura que os pudesse prejudicar. Ou seja, estas duas observações fazem-nos estar confiantes de que existem condições para a aplicação do novo Programa de Matemática A no próximo ano letivo e que este tem tudo para servir melhor as necessidades dos alunos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizem os Srs. Deputados do PSD e do CDS que há outros pareceres contrários à opinião que os partidos da oposição ou os peticionários aqui tiveram. Mas, afinal, esses «outros pareceres», dito no plural, reconduzem-se todos, apenas, à Sociedade Portuguesa de Matemática, que foi o único que conseguiram citar,... A Sr.a Odete João (PS): — Pois! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ...que, legitimamente, tem a sua opinião mas, como todos sabemos, é mais ou menos um departamento íntimo do Sr. Ministro da Educação. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, não vale a pena discutirmos muito acerca disto. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está! É uma coincidência!