PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possamser prestados os seguintes esclarecimentos:Que avaliação faz esse Ministério da actividade empreendida ao longo dos anos pelasassociações náuticas do concelho da Moita?1.Considera ou não esse Ministério que o fim destas associações constituiria uma perda deordem social, cultural e ambiental inqualificável?2.Sabendo que os espaços e equipamentos que estes clubes utilizam, e a forma como outilizam, são a base de sustentação da sua actividade, pode por-se em risco a suamanutenção? O mesmo é perguntar: pode-se aceitar, por alguma via, que os percam?3.Quando as regras de gestão e apropriação de espaços demonstram, através da práticaconcreta, que podem gerar situações indesejáveis de perda de património cultural e natural eque podem gerar gritantes injustiças, como é o caso, que respostas dá o Ministério a essescasos?4.Em suma, como vai o Ministério garantir a saúde e subsistência dos clubes náuticos doconcelho da Moita, com o problema que estão a enfrentar e que pode levar à sua liquidação?5.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 8 de Setembro de 2011Deputado(a)sHELOÍSA APOLÓNIA(PEV)JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________53Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 045 | 14 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A 22 de Julho de 2009, o Governo e a Câmara Municipal do Seixal assinaram um protocolo comvista à instalação de uma Loja do Cidadão naquele concelho do distrito de Setúbal, cujaabertura estava prevista para o segundo semestre de 2010. Na sequência, terá sido cedido àAgência para a Modernização Administrativa (AMA) um edifício para esse propósito, nafreguesia da Amora, sendo da sua responsabilidade a elaboração do projecto e as necessáriasobras de adaptação do mesmo.Não obstante, mais de 150 mil cidadãs e cidadãos do concelho do Seixal aguardam pelainstalação de uma Loja do Cidadão, tendo que se deslocar até à cidade de Lisboa para acederaos respectivos serviços, na medida em que já decorreram dois anos desde a cedência doimóvel de 1.200 m2 situado no edifício Alentejo à AMA.Recorde-se que o distrito de Setúbal conta apenas com uma Loja do Cidadão, na cidade deSetúbal e quatro Pontos de Atendimento ao Cidadão (PAC): Amora, no concelho do Seixal,Baixa da Banheira e Moita, no concelho da Moita e em Canha, no concelho do Montijo.Os PAC apresentam muitas limitações ao nível da oferta de serviços públicos, uma vez que aúnica valência permitida na larga maioria dos serviços disponíveis se prende com alteração demorada. Importa ainda salientar que o recentemente inaugurado espaço no Pinhal Novo integraapenas o Instituto dos Registos e do Notariado, para emissão do cartão de cidadão,Atendimento geral do Instituto da Segurança Social o Balcão Multisserviços da Agência para aModernização Administrativa.No âmbito da reestruturação e reorganização da rede de Lojas do Cidadão, o plano deexpansão inclui o concelho do Seixal, estando a sua abertura prevista e anunciada no sítio daAMA, ideia reforçada em Maio deste ano, aquando a inauguração acima descrita no PinhalNovo, no concelho de Palmela.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oX 536 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:23:23 +01'00'Abertura da Loja do Cidadão do Seixal, no distrito de SetúbalMinistro Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério dos Assuntos Parlamentares, as seguintes perguntas:Quais os motivos subjacentes ao atraso verificado na abertura ao público da Loja do Cidadãodo Seixal, no distrito de Setúbal?1.Pretende o Governo promover os mecanismos necessários à instalação da Loja do Cidadãodo Seixal? Em caso afirmativo, qual o prazo para a sua concretização? Em caso negativo,quais as razões que motivam tal decisão?2.Pode o Governo garantir a conclusão do respectivo projecto até ao final do presente ano?3.Palácio de São Bento,  segunda-feira, 5 de Setembro de 2011Deputado(a)sMARIANA AIVECA(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:Nos termos constantes do Programa apresentado a esta Câmara pelo XIX GovernoConstitucional, na área do Ordenamento do Território se assume como principal medida “... aprotecção e a valorização do litoral e a ordenação, protecção e valorização do espaço marítimo”.O Grupo Parlamentar do PSD tem demonstrado, desde sempre, preocupações com asegurança de pessoas e bens, bem como, com o desenvolvimento da economia associada aomar e às suas principais actividades de recreio e lazer.Nos últimos anos, os acidentes com deslizamentos e derrocadas de arribas na orla costeiraportuguesa têm sido frequentes e provocaram, lamentavelmente, mortes e ferimentos variadosem mais de uma dezena de pessoas.Para além dos elevadíssimos custos associados ao descrito no parágrafo anterior, existe umcusto adicional que se prende com a deterioração da imagem do país, em especial da nossaorla costeira como destino turístico de qualidade.O “Plano de Acção para o LITORAL 2007-2013: Avaliação dos Planos de Ordenamento da OrlaCosteira e Propostas de Actuação”, editado pelo ex-MAOTDR, procedeu à identificação deáreas de intervenção prioritária onde se enquadram as de defesa costeira e zonas de risco, parasituações em que foram identificadas problemas concretos de segurança de pessoas e bens.Neste Plano de Acção, no Concelho de Mafra, foram à data identificadas duas situações demaior preocupação, que são: Praia do Algodio e Praia da Calada.Em 2007 o INAG iniciou uma primeira fase de execução das obras de estabilização das Arribasda Praia do Algodio, na freguesia da Ericeira, sem que a mesma tenha sido dada por terminada,pois, falta resolver o problema da crista da arriba junto ao casario, onde foram deixadas até àX 537 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 17:57:10 +01'00'Consolidação das arribas das Praias da Calada, Algodio e Ericeira/Sul, no concelho deMafraMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
data vedações de obra em ambos os extremos da mesma, com vista a impedir a passagempedonal muito utilizada pela população local.Estas vedações são amovíveis, precárias, não têm sido mantidas, não funcionam sequer comouma eficaz medida de proibição de passagem, sendo ocasionalmente transgredidas pelapopulação local, indignada que está com o arrastamento e indefinição da situação.Por outro lado, durante o ano de 2009, foi lançado concurso pelo INAG para o projecto deexecução da estabilização das Arribas da Praia da Calada, na freguesia da Encarnação e em2010 foi desenvolvido o respectivo projecto, desconhecendo-se para quando está previsto aexecução das tão urgentes e necessárias obras.Adicionalmente e não obstante não constar do referido Plano de Acção para o Litoral, aimplementação do Plano de Praia da Praia do Sul, que é um dos Ex libris da vila da Ericeira,previstono Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)e respectiva requalificação dosapoios balneares por parte dos concessionários que detêm as licenças, está parado econdicionado desde à vários anos, à elaboração de um estudo de estabilidade da arribaconfinante com esta praia, desconhecendo-se qual a metodologia preconizada para resolverurgentemente esta situação e possibilitar aos concessionários efectuarem as necessárias obrasde requalificação.Considerando ainda que:O elevado número de visitantes e turistas que acorrem às praias em causa, são um factor deextrema relevância para a economia local, regional e nacional.Para além da época alta em que as referidas praias são utilizadas para turismo de “Sol e Mar”;durante a restante parte do ano, estas têm intensa utilização devido ao elevado número depraticantes de Surf que as visitam.Assim:Nos termos do disposto no art.o 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do art.o 155o, n.o 3 da Constituição e do art.o 12o, n.o 3 do Estatuto dos Deputados,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas».14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
Tem a Exma. Sr. Ministra conhecimento das situações anteriormente expostas, relativas àsegurança e desenvolvimento da orla costeira do Concelho de Mafra?1.Tem Vossa Exa. conhecimento de alguma medida e respectiva calendarização para cadauma das três situações anteriormente descritas?2.Em caso negativo, quais as medidas que Vossa Exa. considera oportunas e possíveis dedesenvolver com vista a resolver as três situações?3.Palácio de São Bento,  quarta-feira, 7 de Setembro de 2011Deputado(a)sHÉLDER SOUSA SILVA(PSD)ANTÓNIO PRÔA(PSD)ANA SOFIA BETTENCOURT(PSD)ANTÓNIO LEITÃO AMARO(PSD)CARLOS SANTOS SILVA(PSD)JOANA BARATA LOPES(PSD)MÓNICA FERRO(PSD)ODETE SILVA(PSD)PEDRO PINTO(PSD)SÉRGIO AZEVEDO(PSD)RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)ANTÓNIO RODRIGUES(PSD)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.Nos termos do disposto no art.o 229o, n.o 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são transmitidas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no n.o 3 do mesmo preceito.Os Deputados do PSD, abaixo assinados, conscientes como estão da grave CRISE quePortugal atravessa, mas conscientes também da necessidade de garantir em primeiro lugar asegurança de pessoas e bens na nossa orla costeira, assim como, potenciar o desenvolvimentoturístico e económico do país, assentes nos eixos fundamentais da nova estratégia para oAmbiente, Ordenamento do Território e para o Mar, vêm por este meio requerer ao Ministério daAgricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por intermédio de VossaExcelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:II SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O BE teve conhecimento que as margens dos rios Caima e Vigues e da barragem Eng. EduardoPacheco, no Concelho de Vale de Cambra, têm estado colocados ao total abandono. Duranteanos não foram alvo de limpeza, preservação e vigilância por parte das entidades competentes.Recentemente o Clube de Caça e Pesca de Terras de Cambra procedeu, de forma voluntariosa,à limpeza das margens dos dois rios, incluindo também as margens da Barragem Eng. EduardoPacheco, retirando várias toneladas de lixo. Ficou patente a falta de limpeza, as descargas deefluentes domésticos e industriais e o depósito de todo o tipo de lixos nas margens dos RiosCaima e Vigues.A falta de limpeza das linhas de água, os açudes destruídos e as captações de água ilegais,favorecem a uma menor de retenção de água, levando a uma maior falta de água no Concelho.O BE lembra que a qualidade da água no Concelho de Vale de Cambra está em partedependente da água do Rio Caima e da Barragem.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintesperguntas:               Tem o governo previsto a implantação de algum projecto que vise uma gestãosustentável dos cursos de água no Concelho de Vale de Cambra?1.               Está previsto uma avaliação do estado ecológico dos ecossistemas fluviais de Valede Cambra?2.Que medidas pretende implantar o ministério para conservar, recuperar e gerir os sistemasde controlo de qualidade de vida e dos habitats das espécies em dificuldade de sobrevivênciapor força da degradação do seu meio?3.Que medidas irá o Governo levar a cabo para eliminar e punir as descargas através osefluentes industriais?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 538 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 17:59:21 +01'00'Falta de preservação e vigilância das margens dos Rios Caima e Vigues e daBarragem Eng. Eduardo PachecoMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Desde meados de Março deste ano, as águas da Vala dos Moinhos (Águeda) encontram-senegras, formando uma espuma branca e apresentado um cheiro pestilento. A contaminaçãoocorre na zona conhecida por Corvina, quando se juntam as águas da ETAR situada ao lado,em Sernada.As águas da Vala dos Moinhos são usadas para rega e desagua na Pateira de Fermentelos,pelo que coloca em riscos o ecossistema e a saúde pública.Apesar dos esforços e denúncias de populares a situação arrasta-se. A 7 de Março de 2011 deuentrada a queixa 729/2011 no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) daGNR, através do Núcleo de Protecção Ambiental do Destacamento Territorial de Águeda. Emresposta assinada pelo seu director, o SEPNA garante que “deslocou-se ao local, efectuandodiversas diligências, não detectando sinais identificativos de descargas ilegais ou qualquer tipode espuma branca, nem cheiros nas águas em causa."Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintesperguntas:               Que analises realizou o SEPNA às águas da Vala dos Moinhos? Que resultadosregistou?1.Que motivos levaram o SEPNA a não actuar e a ignorar uma situação tão evidente decontaminação?2.Esta ETAR situada em Sernada, Águeda, regista ou registou alguma avaria ou insuficiênciaque a leva a durante meses ter feito estas descargas de água pestilenta?3.Que medidas tomará o seu Ministério para assegurar que estas descargas não se repitam eque a zona é alvo de descontaminação?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 539 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:01:07 +01'00'Contaminação da água da Vala dos Moinhos, em ÁguedaMinistério Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Desde meados de Março deste ano, as águas da Vala dos Moinhos (Águeda) encontram-senegras, formando uma espuma branca e apresentado um cheiro pestilento. A contaminaçãoocorre na zona conhecida por Corvina, quando se juntam as águas da ETAR situada ao lado,em Sernada.As águas da Vala dos Moinhos são usadas para rega e desagua na Pateira de Fermentelos,pelo que coloca em riscos o ecossistema e a saúde pública.Apesar dos esforços e denúncias de populares a situação arrasta-se. A 7 de Março de 2011 deuentrada a queixa 729/2011 no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) daGNR, através do Núcleo de Protecção Ambiental do Destacamento Territorial de Águeda. Emresposta assinada pelo seu director, o SEPNA garante que “deslocou-se ao local, efectuandodiversas diligências, não detectando sinais identificativos de descargas ilegais ou qualquer tipode espuma branca, nem cheiros nas águas em causa."Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Administração Interna, as seguintes perguntas:Que analises realizou o SEPNA às águas da Vala dos Moinhos? Que resultados registou?1.Que motivos levaram o SEPNA a não actuar e a ignorar uma situação tão evidente decontaminação?2.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 540 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:11:06 +01'00'Contaminação da água da Vala dos Moinhos, em ÁguedaMinistério da Administração Interna14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente vieram a público informações que indicavam que os médicos do CentroHospitalar de Entre o Douro e Vouga E.P.E.pararam cirurgias de “produção acrescida". Esta é adesignação das cirurgias realizadas em horas extraordinárias, resultante de um acordo paraprodução assistida realizado entre os profissionais e a administração do centro hospitalar.A recusa dos profissionais na realização das cirurgias de “produção acrescida” deve-se à faltade pagamento das verbas relativas ao primeiro semestre do presente ano. Esta é a acusaçãoque os profissionais fazem à administração do centro hospitalar.As cirurgias às hérnias, varizes, vesículas ou cataratas estão em risco de se começarem aatrasar. Os tempos de espera podem assim aumentar nos hospitais de Santa Maria da Feira eSão João da Madeira e Oliveira de Azeméis, porque os médicos suspenderam as cirurgias forados horários base de trabalho.Esta situação vem agravar as demoras já existentes em várias especialidades, como é exemplourologia. Desta forma, assistimos a uma degradação do serviço prestado aos utentes destecentro hospitalar que o Bloco de Esquerda considera inaceitável. Os atrasos nas respostas aosutentes originam uma redução substancial da qualidade do serviço prestado e a uma perda dequalidade de vida.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, atravésdo,Ministério da Saúde as seguintes perguntas:O Ministério tem algum plano para solucionar este impasse que causa graves transtornos aosutentes deste centro hospitalar?1.Tem o Ministério previsto implantar medidas urgentes para diminuir os tempos de espera paracirurgia neste centro hospitalar? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 541 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:12:35 +01'00'Médicos do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, que pararam as cirurgias «de produção acrescida»Ministério da SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o grupo empresarial Patrícios S.G.P.S. está comgraves problemas de tesouraria. Estes problemas, segundo a informação recolhida, sãorealçados nos pagamentos em falta a várias empresas subcontratadas por este grupo, o que ascoloca numa difícil situação financeira.Uma das empresas do grupo Patrícios S.G.P.S, o jornal Terras da Feira, tem graves problemasde tesouraria, sendo frequente os seus funcionários terem salários em atraso. A importânciadeste grupo para a economia local é enorme, dado que emprega centenas de trabalhadores.É do conhecimento público que este grupo empresarial executou vários projectos para asautarquias e para o estado central. Desta forma, é possível que as dívidas do grupo PatríciosS.G.P.S. tenham sido contraídas na subcontratação total ou parcial de obras públicas, o quetorna a situação mais gravosa.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:Sabe o ministério qual é a dimensão real dos problemas de tesouraria do grupo PatríciosS.G.P.S.?1.Tem o Ministério conhecimento da existência de falta de pagamento por parte do grupoPatrícios S.G.P.S às empresas subcontratadas?2.O Ministério tem conhecimento de quantas empresas estão em risco de encerrar porincumprimento por parte grupo Patrícios S.G.P.S?3.Tem o Governo conhecimento se as obrigações legais perante os trabalhadores estão a sercumpridas?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 542 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:14:21 +01'00'Situação financeira do Grupo Patrícios, SGPSMinistério da Economia e do Emprego14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No sector dos seguros e fundos de pensões em Portugal o peso do investimento em títulos dedívida pública e em obrigações e papel comercial é muito significativo.De acordo com os últimos números conhecidos, referentes a 31/3/2011, estes investimentosatingiam 84% do total dos activos representativos das provisões técnicas das empresas deseguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões (71.945 milhões de euros).Para a adequada solvabilidade do sector, interessa conhecer a qualidade de crédito dosinvestimentos das empresas do sector segurador, através da análise da respectiva carteira,desagregada por tipo de emitente e por mercado de cotação. É que se os títulos de dívidapública portuguesa e estrangeira atingem 16.218 milhões de euros, já as obrigações deentidades privadas, acções e títulos de participação e unidades de participação em fundos deinvestimento representam 44.547 milhões de euros do total dos activos.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério das Finanças e Administração Pública, as seguintes perguntas:Tem o Instituto de Seguros de Portugal procedido à análise da qualidade de crédito dosinvestimentos das empresas de seguros e dos fundos de pensões?1.Quando foi efectuada a última avaliação e a que ano se refere?2.Qual a qualidade de crédito (notação) das obrigações de entidades privadas, acções, títulosde participação e unidade de participação em fundos de investimento que constituem osactivos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantesgeridos pelos fundos de pensões?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 543 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:16:37 +01'00'Avaliação dos activos representativos das provisões técnicas das empresas deseguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensõesMinistério das FinançasII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda tem tomado conhecimento que várias tranches previstas para FormaçãoProfissional não estão a ser transferidas para as entidades formadoras.Estas tranches fazem parte de verbas já aprovadas e alocadas a candidaturas que concorreramao abrigo de eixos formativos do POPH.Neste momento, as formações já arrancaram, tendo sido transferidas as verbas iniciais(tranches iniciais), mas as entidades formadoras depararam-se agora com um problema: temsido comunicado que as restantes tranches estão congeladas pelas entidades portuguesas.Ora, esse dinheiro que estava disponível e alocado ao abrigo de dinheiros e programascomunitários, está agora retido e congelado, o que prejudica formandos, planos formativos eentidades formativas.Os formandos estão assim privados de receber as verbas de subsídios de refeição e detransporte, bem como bolsas; os planos formativos estão em risco, pois existem Formações quecorrem o risco de não continuar; as entidades formativas também encontram dificuldades, poisprecisam dessas tranches de financiamento para continuar o seu programa formativo.Esta situação é de estranhar, uma vez que estamos a falar de projectos formativos para osquais já foram alocadas verbas que agora não estão a ser transferidas. A retenção dessasverbas tem sido feita em Portugal, pelos organismos competentes para a gestão eadministração destes projectos financiados ao abrigo dos eixos prioritários definidos pelo POPH.Toda a situação causa também estranheza quando ainda recentemente ouvimos o senhorMinistro da Solidariedade e da Segurança Social a definir, no seu programa de emergênciasocial, a formação profissional como um dos aspectos prioritários para este Governo. Falou doinvestimento na Formação para a Inclusão, mas pelo que o Bloco de Esquerda sabe, ascandidaturas que foram aprovadas a financiamento ao abrigo da tipologia 6.1 do POPH sãoexactamente algumas das afectadas por este congelamento e não transferência de verbas. Atipologia 6.1 é exactamente a tipologia que tem como âmbito e programa a Formação para aInclusão.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:X 544 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:24:56 +01'00'Incumprimento na transferência de verbas destinadas à formação profissionalMinistério da Economia e do Emprego14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
Como explica o Governo este congelamento de verbas já alocadas e aprovadas?1.Que medidas tomará o sr. Ministro para rectificar e normalizar a situação?2.Este congelamento de verbas que se verifica em vários programas e acções de formaçãoprejudicará o arranque de novos cursos EFA e a reabertura de centros de formação queestão sob a alçada do IEFP?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)CATARINA MARTINS(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.II SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre a recusa dos médicos do Centro Hospitalarde Entre o Douro e Vouga E.P.E.a realizar cirurgias de “produção acrescida". Esta é adesignação das cirurgias realizadas em horas extraordinárias, resultante de um acordo paraprodução assistida realizado entre os profissionais e a administração do centro hospitalar.Esta recusa motivou uma diminuição do número de cirurgias realizadas neste Centro Hospitalar,em particular nas realizadas no Hospital de São João da Madeira. Assim, os profissionais deenfermagem deste hospital que estavam afectos aos pós-operatório foram enviados para oHospital São Sebastião (HSS), em Sta. Maria da Feira. Esta reafectação de recursos humanosresultou na colocação destes profissionais, formados e especializados nos trabalhos de pósoperatório, no serviço de triagem do HSS.As profissionais foram enviados para o serviço de triagem sem qualquer preparação ouformação prévia. Nem sequer foi indicado a estas profissionais como deveriam lidar com osistema informático, o que demonstra a má gestão clínica e de recursos humanos.Para o Bloco de Esquerda, esta situação demonstra uma clara debilidade na gestão dosrecursos clínicos e humanos, desperdiçando conhecimento e anos de experiência destasprofissionais. É incompreensível que, ao invés de resolver o problema relacionado com ascirurgias de “produção acrescida”, se opte por uma solução que minora os profissionais.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, atravésdo,Ministério da Saúde as seguintes perguntas:Considera o Governo que a reafectação de recursos humanos acima referida é a soluçãocorrecta para os problemas com as cirurgias de “produção acrescida”?1.Quantos profissionais foram afectados por esta reafectação?2.Considera o Governo que a reafectação de recursos humanos, sem que haja sequer umaformação para as novas funções, seja uma boa política de gestão?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)X 545 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:26:55 +01'00'Má gestão de recursos humanos no Centro Hospitalar de Entre Douro e VougaMinistério da Saúde14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no passado dia 30 de Agosto, no período da tarde,faleceu nas instalações da imprensa Yazaki Saltano de Ovar, uma trabalhadora. Segundo ainformação recolhida, a trabalhadora falecida queixava-se de uma indisposição, motivo que alevou a recorrer ao posto médico da empresa.A trabalhadora apresentou queixas na manhã do dia 30 de Agosto, sendo atendida no postomédico da empresa. Nesse atendimento foi medicada com um comprimido, com a indicação deo colocar de baixo da língua e mandada para a linha de produção novamente. Devido àsqueixas insistentes não conseguiu almoçar. A situação prolongou-se da parte da tarde.Durante a tarde, a trabalhadora foi chamada ao escritório da empresa para assinar um contratode trabalho com a empresa. Apesar de trabalhar há um ano nas instalações da Yasaki Saltano,o seu vínculo laboral até então era com uma empresa de trabalho temporário. Minutos depoisacabaria por falecer.Esta é uma situação que levanta inúmeras questões sobre o atendimento médico que foiprestado à trabalhadora. Aparentemente, apesar das queixas, a prioridade sempre foi indicar àtrabalhadora que devia voltar à linha de produção, podendo ter sido colocada em causa a saúdeda trabalhadora.Por outro lado, este exemplo demonstra os resultados nefastos da precariedade laboral quegrassa no nosso país, onde os trabalhadores se sentem cada vez mais pressionados. Nestasituação é, inclusive, legítimo questionar se os ritmos de trabalho eram os mais adequados.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, atravésdo,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:Tem o Governo conhecimento desta grave situação, que resultou no falecimento de umatrabalhadora?1.Esta empresa tem um longo historial de trabalhadores com doenças profissionais, sendotambém conhecida por tentar sacudir a suas responsabilidades sociais. Tem o Governoacompanhado a forma de organização da produção nesta empresa?2.Sabe o Governo se os ritmos de trabalho implantados pela empresa são compatíveis com aqualidade de vida e saúde dos trabalhadores?3.X 546 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:29:46 +01'00'Falecimento de uma trabalhadora nas instalações da empresa Yazaki Saltano, emOvarMinistério da Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original
Sabe o Governo se o Ministério Público está a investigar a morte da trabalhadora?4.O Governo tem conhecimento de quantos trabalhares desta empresa estão contratadosatravés de empresas de trabalho temporário?5.Sabe o Governo qual o motivo de esta empresa despedir os trabalhadores que fazem partedos seus quadros e depois recorrer a empresas de trabalho temporário para a execução dasencomendas?6.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O exercício da actividade de pesca foi restringido entre Aveiro e a Nazaré devido a actividade deprospecção de petróleo, até um período máximo de 30 dias. Esta restrição decorre da Portarian.o 259/201, de 15 Julho e teve um impacto negativo significativo na actividade piscatória nessaregião, sem que tenha existido uma compensação razoável aos pescadores afectados.Segundo notícias veiculadas na comunicação social, a empresa que procedeu à actividade deprospecção terá assumido o compromisso de pagar 150 000 euros às embarcaçõesprejudicadas. Ora, face à extensão de costa que está indicada na portaria referida, esta é,claramente, uma compensação diminuta. Convém referir que a área indicada comportava umafaixa de costa de 30km por 100km.Para além dos prejuízos nas restrições causadas à actividade pesqueira, existem algumasqueixas por parte dos pescadores que revelam indícios de problemas ambientais relevantes.Como exemplo, temos a situação dos trabalhadores da Vagueira, que se dedicam à pescatradicional pelo processo da arte xávega, que estiveram vários dias sem poderem sair para omar devido aos trabalhos de prospecção. Quando puderam voltar a exercer a sua actividade,estes pescadores depararam-se com um fenómeno estranho: cada vez que vão ao mar a redevem a cheirar a ácido. O cheiro é de tal forma intenso, que até levou a que os turistas,habitualmente curiosos por esta actividade tradicional, se queixassem e afastassem.Os pescadores afirmam que o odor exalado do saco e da manga é intenso. Os pescadores nãoencontram explicação para o intenso cheiro que as redes apresentam. Para além do odorpestilento, os pescadores afirmam que a recente prospecção de petróleo deixou o mar sempeixe.Uma outra situação, ocorrida na mesma altura, adensa ainda mais as suspeitas sobre aactividade de prospecção e os materiais usados nesse processo e as suas consequênciasambientais. Inexplicavelmente, a praia da Barra, no concelho de Ílhavo, ficou com muita espumana água do mar, muito para além do que é habitual, situação nunca vista.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, atravésdo,Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Inovação eDesenvolvimento as seguintes perguntas:X 547 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:46:50 +01'00'Prospecção de petróleo com efeito negativo na pesca e no ambienteMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________72Consultar Diário Original
Confirma o Governo o valor de 150 000 euros de indemnização aos pescadores que foramimpedidos de sair para o mar devido aos trabalhos de prospecção? Que critérios foramutilizados para se calcular o valor das indemnizações e como será distribuído essemontante?1.Sabe o Governo que produtos foram utilizados pela empresa que realizou a prospecção depetróleo na costa entre Aveiro e a Nazaré?2.O Governo tem conhecimento se esta prospecção realizada por uma empresa privada, teve adevida monitorização e acompanhamento por parte de técnicos dos organismos estataisresponsáveis pelo acompanhamento da fauna costeira e da qualidade ambiental das águasmarítimas?3.Tem o Ministério previsto a implantação de medidas de carácter urgente, para minimizar asconsequências económicas e sociais, junto desta comunidade piscatória?4.Foram realizadas analises à água junto a costa, entre Aveiro e a Nazaré para se detectarqual a razão para o odor intenso a ácido?5.Face as noticia na imprensa sobre o odor a ácido na praia da Vagueira pretende o Governovedar a praia à população até se ter determinado a origem do foco poluidor e se proceder àdespoluição desta zona?6.Que medidas foram levadas a cabo para identificar a razão do volume anormal de espumaque apareceu na praia da Barra, em Ílhavo?7.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________73Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A empresa Metalúrgica Recor, S. A., de Arrifana, Santa Maria da Feira, recorreu recentementeao mecanismo de lay-off com o pretexto de falta de encomendas. Esta situação afectou váriosdos sectores de produção da empresa. Assim, os trabalhadores foram sendo enviados para aformação, mediante a lay-off ia sendo aplicada ao seu sector.Contudo, segundo informações que o Bloco de Esquerda conseguiu apurar, váriostrabalhadores, apesar de estarem indicados para participarem na formação, apenas assinavama lista de presenças, voltando ao seu posto de trabalho para produzirem normalmente. A serverdade esta informação, é uma violação clara do princípio do lay-off.Por outro lado, a constituição da Comissão de Trabalhadores parece não ter seguido o processolegal, tendo sido determinada pela administração, em lugar de um processo democrático deeleição pelos trabalhadores. Como é conhecido, a importância da Comissão de Trabalhadoresnuma empresa é enorme, sendo ouvida, por exemplo, na elaboração do Regulamento Internoda empresa, na alteração dos horários de trabalho, na elaboração do mapa de férias, etc..Assim, é indispensável que o processo da sua constituição seja transparente e democrático,levado a cabo pelos trabalhadores e não pela administração da empresa.Por último, existirá um clima de pressão sobre os trabalhadores no sentido de evitar a suasindicalização. O Bloco de Esquerda lembra que o Código de Trabalho prevê o direito dotrabalhador a ser sindicalizado, não podendo ser prejudicado ou privado de qualquer direito poressa opção.Estas questões, possivelmente atentatórias do direito dos trabalhadores e da legalidade, devemser investigadas pelas entidades públicas competentes na matéria. Desta forma, apurar-se-á averdade sobre estes acontecimentos.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:Tem o Governo conhecimento da situação vivida empresa Metalúrgica Recor, S. A.? Quantasvezes e em que condições recorreu esta empresa ao lay-off? Essas situações foramavaliadas e acompanhadas pelas entidades públicas? Se sim, quais e em que moldes?1.Tem o Governo conhecimento se o processo para a constituição da Comissão de2.X 548 XII 12011-09-09JorgeMachado(Assinatura)Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:email=jm@pcp.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)Dados: 2011.09.09 18:33:22 +01'00'Irregularidades na empresa Metalúrgica Recor, SA, em Santa Maria da FeiraMinistério da Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 45_____________________________________________________________________________________________________________74Consultar Diário Original
Trabalhadores da empresa foi realizado de forma legal? Se não, que medidas irá o Governolevar a cabo para apurar a situação?Tem o Governo conhecimento de queixas relativas a opressão patronal dos trabalhadores daempresa? Se sim, quantas e em que datas? Tem o Governo conhecimento de algumtrabalhador da empresa que seja sindicalizado?3.Que medidas irá o Governo levar a cabo para esclarecer as situações acima descritas eapurar de eventuais responsabilidades da administração da empresa?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 9 de Setembro de 2011Deputado(a)sPEDRO FILIPE SOARES(BE)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.14 DE SETEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original