PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 DE MARÇO DE 2021 13 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 213/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Castelo Branco  N.o 215/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Fundão 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Fundão  N.o 217/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Oleiros  N.o 218/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Penamacor  N.o 219/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Proença-A-Nova  N.o 221/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila de Rei  N.o 222/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Vila Velha de Ródão  N.o 223/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Arcos de Valdevez  N.o 224/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caminha 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Caminha  N.o 226/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Melgaço  N.o 227/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Paredes de Coura  N.o 228/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Monção  N.o 229/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Ponte da Barca  N.o 231/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valença 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Valença  N.o 232/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas – Viana do Castelo  N.o 233/XIV/1.a – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal de Mação 2019-12-09 Número de animais identificados eletronicamente
6 DE MARÇO DE 2021 181 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 332/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-25 Denúncias de clima de intimidação a trabalhadora do Pingo Doce da Bela Vista N.o 333/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Cláudia André (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD) Ministro da Educação 2019-11-27 Remoção de Amianto na Escola secundária de Póvoa de Lanhoso  N.o 334/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Imposição de trabalho extraordinário aos profissionais de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal  N.o 335/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Inaceitável atraso na eletrificação da Linha do Algarve N.o 336/XIV/1.a António Ventura (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-26 Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira N.o 337/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-26 Obras na Escola Secundária João de Barros  N.o 339/XIV/1.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS) Ministra da Cultura 2019-11-26 Atribuição de apoios públicos às Artes  N.o 340/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Corredor Internacional Sul  N.o 341/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Ligação ferroviária entre Válega e Espinho  N.o 342/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra N.o 343/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP  N.o 344/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e serviços de segurança N.o 345/XIV/1.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Incorporação de 200 novos militares na GNR  N.o 346/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-27 Rutura na Secção Consular de Buenos Aires  N.o 348/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-27 Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho N.o 349/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional N.o 350/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP  N.o 351/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais de Companhia
6 DE MARÇO DE 2021 185 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 419/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-03 Informações sobre obra de requalificação do IP3 (Coimbra – Viseu) N.o 420/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Sobre a marcação de consultas no Centro de Saúde da Charneca da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal  N.o 424/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira  N.o 425/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Perímetro de Rega do Mira  N.o 426/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-03 Recusa de atendimento a uma criança no Centro de Saúde de Miranda do Corvo N.o 429/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-04 Situação e perspetivas futuras da TAP  N.o 430/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Contingentes para o TVDE  N.o 431/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Aplicação da Lei n.o 45/2018 – Contribuição de Regulação e Supervisão N.o 432/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Suspensão há mais de um ano do Grupo de Trabalho para a modernização do setor do transporte público de passageiros em automóvel ligeiro N.o 433/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar 2019-12-04 Atividade de cruzeiros em Portugal  N.o 434/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Acessos ao Vale do Rossim  N.o 435/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Barragem do Sabugal e a gestão dos recursos hídricos N.o 436/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage N.o 438/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2019-12-04 Esclarecimentos sobre a entrada de cereais em Portugal por altura das colheitas  N.o 439/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-12-04 Operação de um Centro Integrado de Valorização de Resíduos na Freguesia de Marinha das Ondas – Concelho da Figueira da Foz N.o 440/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco N.o 442/XIV/1.a Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra da Cultura 2019-12-04 Modelo de financiamento das atividades culturais N.o 443/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-05 Serviço Postal/CTT
6 DE MARÇO DE 2021 323 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 3990/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Descargas da ETAR de Ossela, Oliveira de Azeméis N.o 3991/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Agricultura 2020-07-28 Continuidade de laboração do navio Uranus L  N.o 3992/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2020-07-28 Despacho n.o 7460-A/2020  N.o 3996/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-07-28 Emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo  N.o 4000/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Eliminação da comparticipação de glucosamina N.o 4001/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2020-07-28 Pleno gozo de férias dos trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército  N.o 4002/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-28 Contratação de trabalhadores não-docentes em situação precária desde 2017  N.o 4003/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber pelo seu trabalho N.o 4004/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-07-29 Abandono escolar precoce  N.o 4006/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Esgoto despejado diretamente numa linha de água em Canedo, concelho de Santa Maria da Feira há vários meses  N.o 4007/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro N.o 4012/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Abertura dos centros de dia  N.o 4014/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministro da Administração Interna 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo N.o 4015/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-07-30 Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com recurso a violência em portos nacionais N.o 4016/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministra da Justiça 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo  N.o 4017/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-30 Baixo Vouga Lagunar  N.o 4019/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Cultura 2020-07-30 Incumprimento pelas autarquias da Lei n.o 19/2020, de 29 de maio
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 332 NúmeroAutorDestinatário Data AssuntoPublicação (DAR)N.o 4302/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro da Administração Interna 2020-09-08 Grupo de Trabalho para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (GTTIC) N.o 4303/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-09-08 Reforço do transporte coletivo de crianças nas deslocações casa-escola  N.o 4307/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Castro de São Cosme abandonado e inacessível ao público N.o 4308/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura 2020-09-08 Calçada romana em Mangualde sujeita a intervenção destruidora N.o 4310/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-08 IC da serra da Estrela  N.o 4313/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-09-08 Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar  N.o 4315/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Raúl Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), Sara Velez (PS) Ministra da Coesão Territorial 2020-09-08 Candidatura FEDER na CCDR Centro  N.o 4317/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-09-09 Esclarecimento sobre medida de apoio aos custos com a eletricidade, nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, aprovada no Orçamento Suplementar para 2020 N.o 4318/XIV/1.a Paulo PISCO (PS), Carlos Pereira (PS), Lara Martinho (PS), Paulo Porto (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-09 Anulação ou cancelamento de voos da TAP que atingem particularmente as comunidades portuguesas  N.o 4319/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Cultura 2020-09-09 Obras de arte adquiridas através da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea N.o 4322/XIV/1.a João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro da Educação 2020-09-09 Listas provisórias ao Contrato de Patrocínio 2020-2026  N.o 4323/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), André Neves (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2020-09-10 Concretização do programa «Escola Digital»  N.o 4324/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-09-09 Violência contra profissionais de saúde  N.o 4325/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-09 Ferrovia – Corredor Internacional Norte e Linha da Beira Baixa N.o 4327/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-09-10 Pedido de emissão de cartão de cidadão de recém-nascido  N.o 4328/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministra da Justiça 2020-09-10 Pedido de emissão de cartão de cidadão de recém-nascido N.o 4329/XIV/1.a António Maló de Abreu (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2020-09-10 Encerramento da consulta aberta no Hospital de Cantanhede
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 358 NúmeroAutorDestinatárioData AssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 267/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-21 Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de França (Porto) N.o 320/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-25 Concessão para parque de contentores na frente ribeirinha de Loures N.o 1014/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-01-20 DGAL deve disponibilizar publicamente informação sobre universo de beneficiários da tarifa social da água N.o 1048/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Mónica Quintela (PSD), José Cancela Moura (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-01-24 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga   A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 2 VOTO N.o 37/2021 DE SAUDAÇÃO PELA NOMEAÇÃO DE CRISTINA FONSECA COMO «YOUNG GLOBAL LEADER» PELO FÓRUM ECONÓMICO MUNDIAL A Assembleia da República congratula-se com o reconhecimento internacional de Cristina Fonseca como «Young Global Leader», considerando a atribuição desta distinção internacional um exemplo inspirador para todas as jovens mulheres portuguesas empreendedoras.   Apreciado e votado na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em 23 de março de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do PAN e do PEV.   ———   VOTO N.o 38/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CAMILO GUERREIRO FERREIRA Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Camilo Guerreiro Ferreira e apresenta à família as suas sentidas condolências.   Aprovado em 25 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.   ———   VOTO N.o 39/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO DIAS BAPTISTA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem ao antigo parlamentar António Dias Baptista e ao seu papel na vida cívica da sua cidade, e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.   Aprovado em 25 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.   ———
27 DE MARÇO DE 2021 3 VOTO N.o 40/2021 DE CONGRATULAÇÃO PELA CONSAGRAÇÃO DE FILIPE ALBUQUERQUE COMO CAMPEÃO EUROPEU E DO MUNDO DE RESISTÊNCIA EM LMP2 A Assembleia da República congratula-se pela consagração de Filipe Albuquerque como campeão europeu e do mundo de resistência em LMP2, reconhecendo a dimensão maior do seu feito que muito orgulha Portugal, assim como com os resultados desportivos, que constituem motivo de orgulho para todos os portugueses, elevam o nome de Portugal e, certamente, inspiram a ambição internacional dos nossos cidadãos em todos os quadrantes profissionais e, em particular, no desporto.   Aprovado em 25 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.   ———   VOTO N.o 41/2021 DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO MEDITERRÂNEO A Assembleia da República reunida em Plenário decide:  1 – Apelar a que os Estados de ambas as margens do Mediterrâneo adotem políticas concretas de combate à pandemia, focadas no acesso aos cuidados de saúde das suas populações, a uma vacinação global e equitativa e a apoios sociais aos mais vulneráveis. 2 – Apelar às Assembleias Parlamentares que promovam a cooperação na Região, cujo futuro assenta de forma determinante no combate à pandemia e na promoção do bem-estar dos seus cidadãos, como forma de gerar riqueza económica, social e cultural.   Aprovado em 25 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.   ———   VOTO N.o 42/2021 DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL A Assembleia da República reafirma assim:  1 –  O compromisso em fazer cumprir o desígnio da igualdade, a todos os níveis, elevando o patamar de consciência social da nossa sociedade. 2 –  A firme intenção de utilizar todas as ferramentas para contrariar a discriminação racial e em função da origem, a começar pela educação e pela garantia de condições dignas de trabalho e de vida. 3 –  A necessidade de convocarmos todas as pessoas a tomar posição ativa contra quaisquer formas de discriminação e a sermos garantes da solidariedade para com toda e cada uma das vítimas, por forma a que nenhum crime de racismo ou xenofobia seja desvalorizado.
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 4  Aprovado em 25 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.   ———   PROJETO DE VOTO N.o 505/XIV/2.a DE CONGRATULAÇÃO POR OCASIÃO DO 100.o ANIVERSÁRIO DA ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AMARANTE A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Amarante é uma das instituições com carácter humanitário, mais antigas, do concelho de Amarante e do País. Fundada, como pessoa coletiva e de facto, em 16 de março de 1921, com o principal objetivo de ser uma associação com carácter humanitário, de manter um corpo de bombeiros voluntários, a feridos ou doentes e garantir a proteção, de vidas humanas e bens, por qualquer forma em qualquer emergência ou calamidade pública. Desde a sua fundação esta associação tem desenvolvido um trabalho meritório no auxílio da população, seja no transporte de doentes, seja no socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e de um modo geral, em todos os acidentes, seja, ainda, na participação em outras atividades de proteção civil. Mas a atividade da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Amarante não se esgota nestas missões, porque o serviço que presta à comunidade tem uma importância primordial, pela abnegação e dedicação. Em 20 de março de 2011 foi distinguida pela Liga dos Bombeiros Portugueses com o Crachá de Ouro. Assim, no assinalar do seu 100.o aniversário, a Assembleia da República manifesta o seu reconhecimento e congratulação e envia as mais sinceras felicitações aos seus órgãos sociais, sócios, corpo de bombeiros e comunidade amarantina.   Palácio de São Bento, 22 de março de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Alberto Machado.   ———   PROJETO DE VOTO N.o 506/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELO RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NA TURQUIA No dia 20 de março de 2021 o governo turco anunciou a saída da Convenção de Istambul, instrumento internacional fundamental para a prevenção e combate à violência de género exercida sobre as mulheres. Esta saída, avançada como possível pelo presidente turco há mais de um ano, numa manobra de aproximação à ala política conservadora, significa um enorme retrocesso no reconhecimento e proteção dos direitos humanos, especificamente nos direitos das mulheres na Turquia, na Europa e no Mundo, num país que registou, em 2020, 284 mortes de mulheres por violência de género. O governo turco, que mantém pretensões de aderir à União Europeia, justificou a sua saída da Convenção de Istambul por esta colocar em causa a «estrutura familiar» e «fomentar a homossexualidade». O não reconhecimento de famílias de casais não casados, a negação de direitos às pessoas LGBTI e um profundo
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 6 PROJETO DE VOTO N.o 508/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CAMILO GUERREIRO FERREIRA Faleceu, no passado dia 17 de março, aos 85 anos, vítima de doença, Camilo Guerreiro Ferreira, nascido a 22 de maio de 1935, na freguesia de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo. Camilo Guerreiro Ferreira foi Deputado do CDS na II Legislatura, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, distrito onde militou desde 1979 e onde foi um destacado dirigente a nível local. Mas a sua atividade vai muito além da política, referenciando-se, entre outras áreas, por ter sido um recordado professor do liceu de Viana do Castelo, onde obteve alguns louvores, foi também desenhador principal da Junta Autónoma de Estradas. Camilo Guerreiro Ferreira foi um forte impulsionador e líder associativo, tendo dirigido ou ajudado a erguer diversas associações cívicas, culturais ou desportivas. Homem de trato humanista e de personalidade marcante, não deixou indiferente quem com ele se cruzou ao longo da sua vida. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Camilo Guerreiro Ferreira e apresenta à família as suas sentidas condolências.   Assembleia da República, 23 de março de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira. ———   PROJETO DE VOTO N.o 509/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LOURENÇO FÉRIA Faleceu, no passado dia 22 de março, vítima de doença prolongada, aos 86 anos, Lourenço António Goes Martins Féria, agricultor, natural da Salvada, concelho de Beja. Fundador do CDS na região, Lourenço Féria foi o cabeça de lista do CDS pelo Baixo Alentejo nas primeiras eleições legislativas e membro da Assembleia Municipal de Beja. Foi também um destacado dirigente nacional e local, tendo sido durante diversos anos o Presidente da Distrital de Beja do CDS. Durante toda a sua vida profissional, política ou associativa, nunca deixou de ter como uma das grandes batalhas a defesa do Alentejo, nomeadamente da agricultura, do mundo rural e das suas gentes. Lourenço Féria foi um homem de convicções fortes e de causas plenas tendo sido, nomeadamente na sua região, defensor indefetível da democracia e dos valores da democracia-cristã. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Lourenço Féria e apresenta à família as suas sentidas condolências.   Assembleia da República, 23 de março de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 10 PROJETO DE VOTO N.o 514/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO JOSÉ PUIG A Assembleia da República tomou conhecimento da triste notícia do falecimento do antigo Deputado do PSD José Alberto Puig dos Santos Costa, vítima de COVID-19, depois de um prolongado período de internamento hospitalar. José Puig tinha 59 anos, era advogado e exerceu as suas funções como Deputado à Assembleia da República nas V e VI Legislaturas, entre 1987 e 1995, eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto. No decurso da sua vida parlamentar empenhou-se no acompanhamento de variadíssimas matérias no âmbito das Comissões de Direitos, Liberdades e Garantias e do Trabalho e da Segurança Social, nomeadamente os direitos dos imigrantes, as questões da objeção de consciência, o apoio social a cidadãos carenciados, o funcionamento dos serviços de informações e a legislação eleitoral. Foi igualmente o primeiro subscritor dos projetos de lei de elevação da vila de Ermesinde a cidade e da povoação de São Vicente de Alfena à categoria de vila, ambas no concelho de Valongo, onde residia. José Puig foi também Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, entre 1994 e 1997. Assim, a Assembleia da República exprime o seu público pesar pelo falecimento de José Alberto Puig dos Santos Costa, apresentando à sua família as suas mais sentidas condolências.   Palácio de São Bento, 28 de março de 2021. As Deputados e os Deputados do PSD: Adão Silva — Alberto Machado — José Cesário — Afonso Oliveira — Alberto Fonseca — Álvaro Almeida — António Cunha — Carla Barros — Catarina Rocha Ferreira — Hugo Carneiro — Hugo Martins de Carvalho — José Cancela Moura — Márcia Passos — Maria Germana Rocha — Paulo Rios de Oliveira — Sofia Matos — Sara Madruga da Costa. ———   PETIÇÃO N.o 26/XIV/1.a (DESCIDA DO IVA PARA 6% EM ATOS VETERINÁRIOS)  Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças Índice  Parte I – Nota Prévia Parte II – Objeto da Petição Parte III – Análise da Petição Parte IV – Diligências Efetuadas pela Comissão Parte V – Parecer   PARTE I – NOTA PRÉVIA A presente petição é subscrita por 8.173 cidadãos, sendo a primeira peticionária Liliana Sofia Bouça da Silva. A petição deu entrada na Assembleia da República no dia 31 de janeiro de 2020, tendo sido remetida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) em 3 de fevereiro de 2020, para apreciação. A petição foi admitida pela COF na reunião do dia 19 de fevereiro de 2020, data em que foi nomeado relator o signatário do presente relatório.
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 14 1 –  Que, atendendo ao número de subscritores, deve a Petição n.o 26/XIV/1.a – «Solicitam a descida do IVA para 6% em atos veterinários» ser remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República para o agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 19.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP). 2 –  Que, considerando o número de assinaturas, deve a Petição n.o 26/XIV/1.a ser objeto de publicação no Diário da Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da LEDP. 3 –  Que deve ser dado conhecimento da Petição n.o 26/XIV/1.a e do presente relatório aos grupos parlamentares, aos Deputados únicos representantes de um partido e às Deputadas não inscritas para a apresentação de eventual iniciativa legislativa, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 19.o da LEDP. 4 –  Que deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da LEDP. 5 –  Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 12 do artigo 17.o da LEDP.   Palácio de São Bento, 24 de março de 2021. O Deputado relator, Alberto Fonseca — O Presidente da Comissão, Filipe Neto Brandão.   ———   PETIÇÃO N.o 136/XIV/2.a (PELA REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO ARVOREDO URBANO)  Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação Índice  I. Nota Prévia II. Objeto e Conteúdo da Petição III. Análise da Petição IV. Diligências Efetuadas V. Opinião do Relator VI. Conclusões e Parecer   I. NOTA PRÉVIA  A Petição n.o 136/XIV/2.a, subscrita por 1127 peticionários, que tem como 1.o subscritor Duarte d’Araújo Mata, deu entrada na Assembleia de República a 22 de setembro de 2020 e baixou à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a 30 de setembro de 2020 para apreciação e elaboração do respetivo relatório. Na reunião da referida Comissão, de 2 de dezembro de 2020, foi esta petição admitida liminarmente e nomeado relator o signatário do presente relatório. II. OBJETO E CONTEÚDO DA PETIÇÃO  Os signatários defendem a necessidade de regulamentar a gestão do arvoredo urbano, começando por justificar as vantagens de uma vegetação arbórea devidamente cuidada e mantida. De salientar que «além de
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 18 O fim do isolamento social e psicológico será benéfico para a saúde mental dos pescadores lúdicos, pois poderão regressar a praticar um desporto ao ar livre, em harmonia com a natureza. Não sendo uma prioridade do Estado português, vimos por este meio apelar a VV. Ex.as que reconsiderem a abertura imediata desta atividade, sabendo que não é uma atividade de grupo em que a própria lei e as boas práticas da atividade preveem um distanciamento (social) entre pescadores.   Data de entrada na Assembleia da República: 23 de fevereiro de 2021. Primeiro peticionário: Ângelo Miguel Magalhães Cardoso. Nota: Desta petição foram subscritores 7564 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
21 DE AGOSTO DE 2021 3 da língua portuguesa. Com o encontro que teve em São Paulo com o antigo Presidente brasileiro, Marcelo Rebelo de Sousa prestou um mau serviço à democracia brasileira, à democracia portuguesa e aos valores de integridade e transparência que devem nortear os países lusófonos. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena o encontro mantido entre o Presidente da República Portuguesa e o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por vários crimes contra o Estado e contra a integridade dos poderes públicos em múltiplas instâncias judiciais. Palácio de São Bento, 12 de agosto de 2021. O Deputado do CH, André Ventura. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 86 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 10/XIV/1.a – EI Nuno Sá (PS) ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações 2020-03-09 Instalação, ligação e funcionamento de antena telecomunicações junto à Escola Básica 2/3 D. Maria II – Vila Nova de Famalicão N.o 16/XIV/1.a – EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Banco de Portugal 2020-04-18 Proteção dos créditos das famílias   N.o 18/XIV/1.a – EI Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2020-04-23 Despacho n.o 4698-A/2020 – preços máximos do Gás   N.o 26/XIV/1.a – EI Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2020-06-29 Acesso às atas das reuniões do CA da ERSE e listagem completa dos estudos e relatórios produzidos desde 2019 N.o 32/XIV/1.a – EI Mariana Mortágua (BE) Banco de Portugal 2020-07-23 Auditoria Interna ao processo de resolução do BES   N.o 33/XIV/1.a – EI Mariana Mortágua (BE) Banco de Portugal 2020-08-01 Fiscalização da venda de ativos do Novo Banco   N.o 3/XIV/2.a – EI Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2020-09-16 Parecer sobre o Decreto-Lei n.o 62/2020, de 28 de agosto   N.o 7/XIV/2.a – EI Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Área Metropolitana de Lisboa 2020-10-20 Caderno de Encargos para Concurso Internacional da Área Metropolitana de Lisboa N.o 23/XIV/2.a – EI Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Autoridade da Concorrência (AdC) 2021-02-18 Situações reportadas relativamente à Porto Editora   N.o 30/XIV/2.a – EI Jorge Costa (BE), Mariana Mortágua (BE) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2021-06-09 Pronunciamento da ERSE sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie   Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 15/XIV/1.a – AC Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-20 Grupo de trabalho para a revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade
6 DE AGOSTO DE 2021 117 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 4232/XIV/1.a João Oliveira (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-08-30 Falta de médicos no serviço de Pediatria do Hospital do Espírito Santo em Évora   N.o 4234/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-31 Análise/estudo das regras para a Festa do Avante   N.o 4245/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e das Finanças 2020-09-01 Quadro de Políticas Invariantes   N.o 4246/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-02 Regulamentação do Decreto-Lei n.o 136/2019, de 6 de setembro   N.o 4255/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-02 Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem   N.o 4256/XIV/1.a Alexandre Poço (PSD), André Neves (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-09-02 Medidas de combate ao aumento do desemprego jovem   N.o 4260/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-02 Orientações para isolamento de crianças e jovens em risco   N.o 4265/XIV/1.a João Paulo Pedrosa (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Telma Guerreiro (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Célia Paz (PS), Miguel Matos (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Joana Bento (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mara Coelho (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Hugo Oliveira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ana Maria Silva (PS), Marta Freitas (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 CPCJ de Famalicão   N.o 4282/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-04 Indeferimento indevido do subsídio social de desemprego de longa duração   N.o 4304/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-08 Atualização das pensões por acidentes de trabalho   N.o 4306/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2020-09-08 Ausência de mamógrafo no Hospital de Chaves   N.o 4316/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD) Ministra da Saúde 2020-09-08 Não disponibilização do número de óbitos por COVID-19 no concelho de Oliveira de Azeméis.
6 DE AGOSTO DE 2021 261 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2660/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito da Guarda   N.o 2661/XIV/1.a Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Viseu   N.o 2663/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Braga   N.o 2664/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Coimbra   N.o 2665/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Viana do Castelo
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 262 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2666/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Vila Real   N.o 2667/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Portalegre   N.o 2668/XIV/1.a Maria Germana Rocha (PSD), António Cunha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito do Porto   N.o 2669/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Évora   N.o 2670/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Faro   N.o 2671/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-18 Atrasos no subsídio por frequência de Estabelecimento de Educação Especial
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 330 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 4192/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-24 Descargas de águas residuais sem o devido tratamento no Rio Caima (Oliveira de Azeméis) N.o 4193/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-24 Descarga de efluentes na ribeira de Folques pela ETAR de Alagoa (Arganil)   N.o 4194/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-24 Descargas de esgotos no Rio Cáster, em Santa Maria da Feira   N.o 4196/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-24 Avaliação de solos contaminados no Parque das Nações   N.o 4198/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Primeiro-Ministro 2020-08-24 Um computador para cada aluno   N.o 4199/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-24 Despedimento coletivo na AZINCON – Indústria de Confecções, Lda   N.o 4201/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-08-25 Esclarecimento sobre impossibilidade de candidatura a apoio no âmbito do Programa de ‘Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico no âmbito da Prevenção e Combate de Incêndios Florestais’ N.o 4202/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra da Saúde 2020-08-25 Alegada violação de Direitos Laborais no Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE   N.o 4203/XIV/1.a Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-25 Eutrofização do Rio Ponsul pela invasão da planta Azolla   N.o 4204/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-26 Possível fenómeno de eutrofização do rio TUA na zona de Abreiro   N.o 4205/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-26 Descargas poluentes no rio Sousa provenientes de vacaria ilegalmente instalada em Reserva Ecológica Nacional em Lousada N.o 4206/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-08-26 Descargas Poluentes na praia das salinas em Matosinhos com proveniência na refinaria da Petrogal N.o 4209/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Saúde 2020-08-25 Orientações DGS sobre crianças e jovens em risco   N.o 4210/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-08-26 Esclarecimento sobre apoios e medidas de proteção no âmbito da produção de citrinos