27 DE JUNHO DE 2013 35 Portugal não consegue ir sozinho aos mercados e o BCE, que continua a não querer emprestar dinheiro aos países mas que continua a ser mãos largas para a finança, diz, então, aos mercados: «Comprem dívida à vontade que nós asseguramos a dívida no mercado secundário». Desse ponto de vista, mantemo-nos como até agora. A finança fica com os juros altos que cobra ao País e com a proteção que lhe é assegurada pelo BCE, e o País só perde. Para esta operação a que o BCE chama «ajuda», exige-se que Portugal recorra ao Mecanismo Europeu de Estabilidade e faça um seguro — um empréstimo que é para ser usado só se for preciso. Bem, como tudo tem corrido tão bem até agora, nós sabemos exatamente o que isso significa!... Independente de o seguro vir a ser usado ou não, o Mecanismo Europeu de Estabilidade impõe condições ao País. Impõe, desde logo, não só condições no tratado orçamental, o que significa um estado de austeridade permanente, mas também condições de fiscalização, que podem até incluir o FMI, em tudo iguais às que temos até agora. No fim disto tudo, o que está a preparar-se para 2014, Sr. Primeiro-Ministro? Um empréstimo, agora chamado «cautelar», com a imposição da austeridade e fiscalização das políticas económicas. Diga-se até que é um programa de austeridade subscrito pelos mesmos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, porque o tratado orçamental que implica austeridade permanente foi votado por PS, PSD e CDS. Diga-se também que esta política vai ser imposta e fiscalizada pelo BCE, pela Comissão Europeia e, provavelmente, pelo BCI. Veja-se a coincidência! Exatamente os mesmos que são hoje a troica! Sr. Primeiro-Ministro, a «cereja no bolo» de todo este cinismo talvez seja mesmo a proposta de conclusões do Conselho Europeu, que se avizinha. Sr. Primeiro-Ministro, este Conselho Europeu põe no centro as questões do emprego e fala do combate ao desemprego jovem e veja que, hoje mesmo, acaba de se propor para o Orçamento europeu, para o ano de 2016 — ano em que Portugal terá mais de 17% de desemprego, segundo os números do próprio Governo —, inscrever para o combate ao desemprego jovem a magnífica verba de zero euros. Zero! É exatamente o tamanho da verdade das vossas intenções! As conclusões do Conselho Europeu valem zero! Não aprenderam nada com os erros! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Aquilo que Os Verdes gostariam que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo fizessem em cada Conselho Europeu era que fossem lá retratar aquela que é a realidade concreta do País. Era isso que se impunha. Impunha-se que, por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro chegasse ao Conselho Europeu e dissesse: «No meu País, o desemprego atingiu níveis absolutamente insustentáveis!» Ou que dissesse: «No meu País, cerca de 30% dos idosos deixaram de comprar remédios e de aceder a consultas porque já não têm capacidade económica para o fazer». E teria muitos outros exemplos de desgraça social para dar no Conselho Europeu! Porém, desconfio que o Sr. Primeiro-Ministro vai chegar ao Conselho Europeu sorridente e que vai lá dizer aos seus colegas que isto em Portugal está tudo a correr magnificamente bem, que aumentaram brutalmente os impostos sobre o salário e que a receita até subiu, que isto é fantástico! O Sr. Primeiro-Ministro não vai, certamente, dizer à custa de quê e de quem, porque lá, eventualmente, não fazem esse tipo de reflexão. Olharão para gráficos, olharão para números e não acederão a soluções concretas para a vida das pessoas, que na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, em política, é aquilo que verdadeiramente interessa. Sr. Primeiro-Ministro, sobre o desemprego jovem, queria relembrar que Os Verdes apresentaram há poucos dias nesta Assembleia um projeto com 15 medidas para combater o desemprego jovem e, curiosamente, a maioria parlamentar chumbou todos os pontos que se relacionavam com a dinâmica da economia. Mas não é possível combater o desemprego, seja ele juvenil ou não, sem relançar a economia. Relançar a economia é a verdadeira solução para o combate ao desemprego! Todos sabemos isto, Sr. Primeiro-Ministro, mas essa não é a lógica do Governo.