30 DE JANEIRO DE 19814092) Projecto e custos previstos da rodovia entreÁlvaro, Oleiros, Isna e Sobreira Formosa, naquele distrito.3) Se está prevista, nos próximos dois anos, arectificação da estrada nacional n.° 238 entre Troviscal, Sertã e Tomar e, em caso afirmativo, se já existe qualquer projecto e, neste último caso, que o mesmo me seja fornecido.Palácio de S. Bento, 29 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PS, Alfredo Pinto da Silva.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Têm vindo a público, através de diversos órgãos da comunicação social, alguns dos problemas com que se debate a população da freguesia de Alfena, concelho de Valongo.Trata-se de uma freguesia em forte crescimento, já com mais de 12 000 habitantes, em que as carências nas suas infra-estruturas são notórias, apesar de a Junta de Freguesia eleita nas últimas eleições travar uma luta constante para a resolução dos problemas que afligem as populações.Sem transportes capazes, embora prometidos, sem assistência médica, sem saneamento básico e sem água potável, os Alfenenses criam dia a dia descrédito na administração pública.Urge, pois, que rapidamente os responsáveis pela resolução destes e de outros problemas assumam as suas responsabilidades e, sem burocracias, dêem satisfação aos legítimos anseios daquelas populações.Assim sendo, requeiro, nos termos da lei:Ao Ministério dos Transportes e Comunicações:Quando pensa o Ministério dos Transportes e Comunicações dar o despacho necessário para a carreira Codiceira (Alfena)-Porto (Bolhão) (prolongamento da carreia 59 dos STCP)? Recorda-se que já em 6 de Maio de 1980 a Direcção-Geral de Transportes Terrestres prometia despacho ministerial rápido.Quando pensa o Ministério dos Transportes dar satisfação ao solicitado em 25 de Março de 1980 pela Junta de Freguesia no sentido de ser prolongada a carreira 29 dos STCP até Travagem (Codiceira)?Quando pensa a CP sinalizar (sonora e luminosamente) a passagem de nível sem guarda do apeadeiro de Cabeda? Será que o estudo integrado está demorado?Ao Ministério dos Assuntos Sociais:Pensa este Ministério abrir algum posto clínico nesta freguesia? Se sim, quando?À Câmara Municipal de Valongo:Pensa a Câmara Municipal de Valongo promover a execução de saneamento básico na freguesia de Alfena?Quando pensa a Câmara de Vaiongo abastece de água potável a freguesia de Alfena?Com os meus melhores cumprimentos.Assembleia da República, 29 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PS, Joaquim Gomes Carneiro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Existem, ao longo da costa algarvia, antigas fortificações, centenárias, muitas delas em ruínas, mas outras em condições de restauro, que certamente não implicariam gastos exagerados e muito enriqueceriam o nosso património.Há fortificações dessas que estão a ser aproveitadas para fins turísticos e outras ainda entregues a particulares.Tendo em conta que algumas dessas fortalezas e fortins, depois de devidamente restaurados e adaptados, poderiam ser transformados em albergues da juventude, pois no Algarve existe, efectivamente, apenas um estabelecimento do tipo em funcionamento (Sagres);Tendo em conta ainda que a utilização dessas instalações pela juventude serviria para lhe dar uma lição prática da história local e nacional, pois em cada uma delas poderia ser dada a conhecer a razão da sua existência (defesa costeira contra os corsários, expansão marítima, etc);Tendo em conta que esta seria uma forma mais de fomentar o turismo juvenil, obstando a que tantos jovens se entreguem a formas «selvagens» daquele mesmo turismo;Assim:Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais, que o Governo através dos serviços competentes (Se cretaria de Estado das Finanças — Direcção-Geral do Património do Estado), me informe do seguinte:1) Na costa algarvia, de Vila Real de Santo An-tónio a Sagres, quais são as fortificações que estão em condições de serem utilizadas?2) Quais as que são pertença do Estado e as departiculares?3) Quais as intenções do Governo acerca da re-cuperação para o património nacional dessas obras militares?Palácio de S. Bento, 29 de Janeiro de 1981. — O Deputado do CDS, João Figueiras de Andrade.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Insere o jomal Correio da Manhã, na sua edição de 27 de Janeiro de 1981, a p. 3, com chamada na 1." página, uma reportagem sobre o Hospital de Lagos e com os seguintes títulos: aA Saúde Está Doente no Algarve» — «Lagos: Um Hospital para 40000 Pessoas».