I SÉRIE — NÚMERO 49 4 O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto mais depressa pomos os pés no chão e enfrentamos os problemas, mais rapidamente conseguimos resolvê-los e a menor custo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Para se recuperar essa confiança foi necessário apresentar alguns factos que hoje são inquestionáveis. Em primeiro lugar, a vontade de cumprir. Ninguém é bem-sucedido num processo de recuperação de credibilidade e de confiança com a dimensão daquele que nós enfrentámos sem uma férrea vontade de cumprir compromissos. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, fizemo-lo no plano interno — creio que este começa a ser, de forma assinalada, o Governo que mais compromisso social realizou de há muitos anos a esta parte —, mas conseguimo-lo também do ponto de vista externo. Apesar de todas as pequenas surpresas que a realidade sempre nos apresenta, a verdade é que Portugal sempre cumpriu, no essencial, as suas obrigações, mesmo tendo presente que foi um Governo diferente daquele que está em exercício a fazer quer o pedido de resgaste quer a assinatura dos termos e condições desse resgate. Tivesse o presente Governo vacilado ou dado sinais desde o início, como outros pretendiam, de querer adaptar, renegociar, ou seja, não cumprir aquilo que meses antes tinha sido assumido pelo País e com os principais partidos da oposição e todo o trabalho de recuperação dessa confiança e dessa credibilidade teria morrido no primeiro momento em que tivéssemos sonhado poder ter sucesso nessa operação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, é importante dizer que, nesse processo, demonstrámos aos nossos parceiros que, em matéria de alteração estrutural, éramos mais ambiciosos do que eles tinham sido nos objetivos que nos traçaram. A verdade é que, em termos estruturais, temos sido mais ambiciosos e, por isso — esta é a situação em que nos encontramos hoje —, podemos colher os primeiros frutos visíveis dessa estratégia e desse caminho. Conseguimos, em dois anos, reduzir o défice primário e o défice estrutural primário em seis pontos percentuais do Produto. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto é importante porque, como todos sabem, em 2012, a composição do nosso processo de ajustamento reservou-nos a surpresa fiscal que nos impediu de atingir a meta precisa do défice orçamental que tínhamos desejado. Mas sabemos que, apesar dessa quebra de receita fiscal, o Estado colocou a sua despesa abaixo daquilo que tinha sido estimado, justamente para compensar em parte essa surpresa. Findo esse período, e apesar de termos um défice que, sem medidas extraordinárias, terá sido de 6% em 2012, isto é, menos cerca de 2,2% do que em 2011, conseguimos ter, em 2012, um excedente estrutural primário pela primeira vez em Portugal e um défice estrutural inferior a 4%. É isto que mede verdadeiramente o reconhecimento que quer os agentes externos de mercado quer os nossos parceiros hoje nos devotam. Por essa razão, muitas empresas portuguesas começaram já a ter acesso a mercados de financiamento. Refiro-me ainda, evidentemente, a grandes empresas. Vozes do PCP: — Ah!... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora e sempre!