21 DE OUTUBRO DE 2022 51 No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que nos parece, porém, mais importante, não tirando mérito ao assunto, é verificarmos que o País atravessa atualmente grandes dificuldades, num momento de crise e potencial recessão económica, com sacrifícios dos trabalhadores, que vêm a perder poder de compra... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro Pessanha (CH): — ... e veem aumentar os seus encargos na habitação, nos transportes, nos combustíveis, na eletricidade e no gás, e esta Câmara, em vez de se preocupar com estes problemas, dedica-se aos detalhes do arrendamento das lojas históricas. Parece-nos que existe aqui um critério errado na definição das prioridades do País. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco, gostei da confiança com que o Deputado Tiago Barbosa Ribeiro disse «se esta iniciativa do PS for aprovada, como será aprovada», porque noutras bancadas conhecemos bem o que é submeter iniciativas, muitas delas de muito mérito e valor, e ficar sem saber como é que o PS vai votar, eventualmente, às vezes, até em contradição com a maneira como o PS vota noutras instituições. Estou muito curioso para ver como é que o PS vai votar os quartéis para residências universitárias, não se esquecendo de que, na Câmara Municipal de Lisboa, votou a favor. Mas também percebo a confiança, porque a proposta em causa é uma proposta que basicamente mantém o que está, apenas por mais anos. Vejamos uma coisa: o enquadramento legal das lojas com história é positivo, o problema é que não se resolveram os efeitos sobre o pequeno comércio e sobre outros estabelecimentos com valor social, que estão a encerrar todos os dias e que, quando encerram, não voltam mais, descaracterizando as cidades de forma irreversível e deixando de servir as populações. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Resolver é fechar a Avenida da Liberdade ao domingo, como queria o Livre?! O Sr. Rui Tavares (L): — Nesse sentido, aquilo que propõe o PCP vai, ao menos, um pouco mais longe — como temos de ir —, distinguindo lojas verdadeiramente históricas, lojas com história, de lojas, associações, estabelecimentos culturais com um valor social especial, que tem de ser protegido. Portanto, estou curioso para ver se o PS, amanhã, votará a favor de qualquer coisa mais do que apenas a sua própria proposta, para que, na especialidade, tenhamos todos oportunidade de contribuir e não apenas manter o que está, mas numa situação ainda pior. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o Partido Socialista faz tão pouco, que, depois, apresenta o básico ou a prorrogação do que já existe como uma grande medida revolucionária. O Partido Socialista está a prorrogar o regime que já existe, com as suas vantagens, desvantagens, méritos, deméritos, mas apresenta-o aqui como se fosse a grande revolução no mercado da habitação. Isso apenas mostra e deixa ficar claro o quão pouco o Partido Socialista faz para resolver o problema da habitação. No problema da habitação, as vítimas da gentrificação das cidades, as vítimas do aumento dos preços da habitação e do aumento das rendas não são apenas os estudantes que querem encontrar um alojamento e não conseguem, não são apenas as pessoas que querem uma casa para viver e não conseguem, são também as pequenas lojas, é também o comércio local. À medida que vai desaparecendo o café de sempre, à medida em que desaparecem a papelaria, a mercearia e o pequeno restaurante, desaparecem pontos de comércio, postos de trabalho, rendimentos,