I SÉRIE — NÚMERO 26 4 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente, mas o Regimento da Assembleia da República também diz que a Mesa deve pugnar pela pluralidade das intervenções, não colocando em sequência os mesmos partidos, pelo que faz sentido que haja um intercalar... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não há mais ninguém inscrito sobre esta matéria, portanto... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sobre esta ou sobre outra, Sr. Presidente. O que não faz sentido é serem os Deputados do mesmo grupo parlamentar a intervir. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, temos de seguir a organização dos trabalhos de acordo com aquilo que os Srs. Deputados dizem e não de acordo com aquilo que eu gostaria. Tem assim a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro para uma intervenção. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem demos mais um passo importante. Reduzimos novamente as propinas em 20%, um percurso iniciado em 2019 e que, com certeza, é uma grande machadada em toda as políticas neoliberais do ensino superior. Sim, é possível baixar as propinas. Sim, é possível aumentar as bolsas. Sim, é possível aumentar o complemento de alojamento. Só um ensino superior para todos, que se respeite e que respeite todos, quer terminar com as propinas e valorizar as bolsas e os mecanismos de ação social. Cá estará o Bloco de Esquerda para terminar com as propinas de uma vez por todas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP decidiu avocar a proposta relativa aos suplementos remuneratórios das forças e serviços de segurança, vulgarmente designados como subsídio de risco. Nos discursos, todos enaltecemos a ação desenvolvida pelos profissionais das forças e serviços de segurança e o relevante serviço que prestam ao País. Em princípio, todos consideramos justo que estes profissionais tenham um subsídio de risco correspondente ao risco inerente à profissão que desempenham, mas, na hora da verdade, este subsídio não é regulamentado e, efetivamente, nunca é pago. Entendemos que esta situação tem de acabar, que tem de se passar das palavras aos atos e reconhecer o papel destes profissionais através de suplementos remuneratórios, pois é inteiramente justo que estes lhes sejam concedidos. Nesse sentido, foi avocada a proposta do PCP relativa aos suplementos remuneratórios dos funcionários das forças e serviços de segurança, a serem negociados, evidentemente, entre o Governo e os seus sindicatos e associações socioprofissionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva para uma intervenção. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também na educação, o que nos guia são os resultados que contam para a vida das pessoas. Soubemos há dias que a taxa de abandono escolar precoce atingiu, em 2019, um novo mínimo histórico. Estamos a progredir muito melhor do que a Europa num indicador-chave para avaliar a qualidade das políticas públicas da educação. Isto consegue-se com políticas públicas para todos e é por isso que temos de continuar a consolidar a medida dos manuais escolares gratuitos e não podemos desviar-nos desse rumo de consolidação.