II SÉRIE-B — NÚMERO 13 788 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 521/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Acordo de revisão salarial na Groundforce Portugal  N.o 523/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de assistentes operacionais no Hospital Pulido Valente  N.o 524/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Laboratório Militar no tratamento industrial de plasma.  N.o 526/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Reforço da produção de medicamentos pelo Laboratório Militar.  N.o 527/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão  N.o 528/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Fim do serviço de vigilância humana nas barragens da EDP  N.o 529/XIII/3.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Esclarecimentos sobre os atrasos e adiamento sucessivo na aquisição do (novo)sistema de controlo de tráfego aéreo pela NAV  N.o 530/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa Nacional Apoios públicos à Liga dos Combatentes N.o 531/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal  N.o 532/XIII/3.a João Ramos (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Ambiente Fundos comunitários para apoiar a situação de seca em Portugal  N.o 534/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas  N.o 538/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoio à criação de caprinos da raça algarvia  N.o 542/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na Escola E.B. 2,3 de Paços de Brandão  N.o 543/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 5665 pessoas aguardam início de tratamento para a hepatite C  N.o 545/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério das Finanças Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência  N.o 548/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde Incumprimentos relativos a licença ambiental CIMPOR Alhandra  N.o 549/XIII/3.a João Ramos (PCP), António Filipe (PCP) Ministro Adjunto Pagamento de indemnizações às vítimas dos incêndios florestais  N.o 550/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Medidas de apoio à agricultura em situação de seca no concelho de Mértola e outros territórios do distrito de Beja