10 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008A verdade é que, em vez de «investimentos a avançar» ou «o fim da crise», a economia portuguesa depara-se com graves problemas como o do crédito mal parado, com o mais elevado endividamento das famílias e das empresas, com um crescente aumento do preço dos bens essenciais e com uma crise dos combustíveis verdadeiramente instalada, em Portugal.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso denunciar, mais uma vez, que a situação a que chegámos tem muito a ver com políticas erradas deste Governo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não é uma crise somente importada, como o Governo pretende fazer crer, é uma crise também sustentada internamente pelas decisões do Governo.Por exemplo, é preciso continuar a denunciar o irrealismo consciente das previsões do Governo: a inflação já vai em 2,8%, sem contar com os encargos de compra de habitação própria, quando o Orçamento de Estado para 2008 previu a inflação de 2,1%, valor que serve de referência para este ano.Mas também começa a ser claro o irrealismo consciente das previsões face aos últimos dados conhecidos em relação às exportações e ao investimento.É perante este cenário de crise económica e social, de elevada incerteza, que se esperaria do Governo respostas e medidas sensatas, de cariz social e económico, que visassem diminuir as assimetrias na sociedade portuguesa. Ao invés, assiste-se a um Governo esgotado, que insiste na propaganda, no anúncio de medidas avulsas e dispersas de efeito duvidoso, e, sobretudo, com esta imagem clara de «bombeiro voluntário», de mão dada com a máquina de propaganda, sempre pronto a fazer acordos com aqueles que lhe criam problemas.Será isto governar? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No actual contexto, em que o preço do petróleo atinge novos máximos diariamente e em que a crise alimentar ganhou uma dimensão mundial, o Governo insiste na «velha solução» de investimentos públicos «enormes» mas «pouco claros». É uma opção estranha — ou talvez não... —, numa altura em que há sérios problemas de liquidez e em que o crédito está progressivamente mais caro.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD compreende as preocupações do PCP, que são também as da generalidade dos portugueses e, estou certo, as de muitos Deputados do PS que assistem a este debate.Que não «metam a cabeça na areia como a avestruz»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Agora, o PCP bem sabe que o PSD nunca aceitou, nem aceitará, que os problemas do País se resolvam com a acção intervencionista do Estado, seja por via administrativa ou política, em termos usuais em economias planificadas.Pelo contrário, para nós, ao Estado compete a criação de condições que permitam um funcionamento transparente dos mercados, com regulação simples e eficaz.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A solução é a de mudança de política. Por exemplo, nos últimos anos, não se conhece uma só medida concreta e positiva de estímulo à poupança. Pelo contrário, a política fiscal e o exemplo dos certificados de aforro demonstram-nos bem que o Governo, em vez de estimular a poupança, estimula a inflação.Só a título de exemplo, podem citar-se algumas medidas do Governo de verdadeiro ataque à classe média, que tem vindo a tornar-se, como todos constatam, cada vez mais baixa: o aumento das taxas moderadoras na saúde; o desvio de receitas do ISP das políticas sociais para a Estradas de Portugal; o fim de vários subsistemas de saúde; a diminuição dos juros nos certificados de aforro; a não dedutibilidade das contas poupança-habitação no IRS; e, sobretudo, os aumentos substanciais de todos os impostos.Os consumidores portugueses gastam mais do que a média europeia em alimentação e Portugal importa cada vez mais alimentos para satisfazer a procura e compensar a falta de produção.No cabaz médio de bens da zona euro, os alimentos representam menos de 15%, enquanto que, em Portugal, o peso é superior a 20%.