I SÉRIE — NÚMERO 37 50 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, há uma praxe na Assembleia de que quem fecha, normalmente, os debates é quem avança com o agendamento. No caso concreto, a Mesa só permitiu que tivesse tido lugar esta intervenção final da Sr. Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, que julguei ser a final, porque, efetivamente, na intervenção da Deputada do PCP, a bancado do CDS-PP foi referida diretamente. Portanto, havendo tempo, era óbvio que tinha de dar a palavra.  Entretanto, a Sr.a Deputada Germana Rocha pediu a palavra. Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Mas é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos? A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, agradeço. A interpelação é no sentido de solicitar que a Mesa diligencie no sentido de ser distribuída a esta Câmara uma cópia do Decreto-Lei n.o 239/97, de 9 de setembro, nomeadamente o seu artigo 9o, n.o 3, que atribui a responsabilidade para autorização do depósito ao Ministério do Ambiente, nomeadamente ao seu diretor regional e não à Câmara Municipal de Gondomar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Se a Sr.a Deputada fizer chegar à Mesa o documento, será distribuído. Srs. Deputados, vamos entrar no último ponto da nossa agenda, que consta da apreciação dos projetos de resolução n.os 38/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (BE), 19/XIII (1.a) — Construção urgente da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP), 137/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP), 142/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (PSD), 147/XIII (1.a) — Necessidade de construção urgente de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (Os Verdes) e 149/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo priorizar a construção da escola da Quinta do Perú, no concelho de Sesimbra (PS) e da petição n.o 4/XIII (1.a) — Apresentada pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde e pelas Associações de Pais das Escolas da Quinta do Conde, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a  Tem a palavra, para abrir o debate e apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar os peticionantes que se encontram nas galerias e começar por dizer que a petição que deu origem a este projeto de resolução é uma reivindicação muito justa e de há muitos anos da população da Quinta do Conde e da população do concelho de Sesimbra. A Quinta do Conde é a freguesia que mais cresceu em termos populacionais nos últimos anos, com uma população jovem, principalmente caracterizada por casais jovens com filhos, e em que a única escola secundária que existe, a Escola Michel Giacometti, não consegue, evidentemente, dar resposta a todos os alunos.