5 DE FEVEREIRO DE 2022 319 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3445/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), António Gameiro (PS), Ascenso Simões (PS), Filipe Pacheco (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Luís Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Palmira Maciel (PS), Pedro Sousa (PS), Raul Miguel Castro (PS), Vera Braz (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-16 ADSE: Prazos de pagamento   N.o 3446/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-16 ADSE – Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do transporte   N.o 3447/XIV/1.a Santinho Pacheco (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Poluição da Ribeira de Gouveia   N.o 3448/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Depósito ilegal de resíduos perigosos em Setúbal, com mais de 2 décadas N.o 3450/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-17 Situação dos médicos em prestação de serviços no Serviço de Urgências do Hospital Distrital da Figueira da Foz N.o 3452/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Solos Contaminados nos antigos terrenos da refinaria da Expo (Lisboa) N.o 3456/XIV/1.a Fernando José (PS), Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Joaquim Barreto (PS), Mara Coelho (PS), Marta Freitas (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-17 Despedimento coletivo promovido pela empresa LAUAK Portugal   N.o 3457/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Importação de energia proveniente de centrais termoelétricas a carvão e interligação elétrica entre Portugal e Marrocos N.o 3458/XIV/1.a Paulo Leitão (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Construção de uma Pequena Central Hidroelétrica (PCH) em Vale das Botas N.o 3459/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Rui Cruz (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Paulo Leitão (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Descarga poluente na Pateira de Fermentelos