5 |  - Número: 009 | 5 de Janeiro de 20096.2 —  No âmbito dessas atribuições e competências, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa visitou, por diversas vezes, as instalações da DIMIL, onde teve reuniões de trabalho e consultou diversa documentação.O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa verificou o incremento da cooperação interinstitucional entre a DIMIL e o SIRP, na sequência de recomendações anteriormente formuladas no sentido de essa cooperação ser reforçada, sendo certo que esta cooperação pode estar em fase de reajuste face à organização que está em curso ao nível da estrutura superior das Forças Armadas e onde, eventualmente, a questão das informações militares terá de ser reequacionada.O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa acompanhará de muito perto estas eventuais alterações, considerando a importância fundamental desta cooperação.7 —  Realização da IV Conferência Internacional de Organismos Parlamentares de Fiscalização dos Serviços de Informações e de Segurança dos Estados da União Europeia7.1 —  Sublinha-se que foi por sugestão de vários presidentes de organismos parlamentares de fiscalização dos serviços de informações dos Estados da União Europeia presentes na III Conferência, realizada em Bucareste, em Outubro de 2006, que Portugal foi escolhido para a realização da IV Conferência Internacional, a ter lugar em Lisboa, em Junho de 2008.7.2 —  Em 16 e 17 de Junho de 2008 teve lugar essa Conferência Internacional, nos termos do programa que anexamos (Anexo I) e na qual se redigiu a Declaração de Lisboa (Anexo II), tendo as intervenções incidido nestes dois grandes temas:1.o Painel: «Modelos de Fiscalização dos Sistemas de Informações nos Estados da União Europeia»; 2.o Painel: «A Importância da Fiscalização dos Sistemas de Informações nos Estados Democráticos».7.3 —  O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa considera que esta reunião atingiu todos os objectivos a que se propunha, não apenas pela substância das discussões havidas, como pelo número recorde de participações e ainda o impacto que obteve junto da opinião pública.8 —  Reuniões com outras entidades públicas8.1 —  Durante o período compreendido pelo presente parecer, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa reuniu com diversas entidades públicas, no contexto das suas atribuições e competências.8.2 —  As reuniões havidas foram as seguintes:—  Reunião com o Presidente da Assembleia da República, com o qual se discutiu, designadamente, a realização, em Lisboa e com o apoio da Assembleia da República, da IV Conferência Internacional de Organismos Parlamentares de Fiscalização dos Serviços de Informações e de Segurança dos Estados da União Europeia, as mudanças ocorridas no SIRP com a criação e a instalação dos departamentos comuns e a natureza do relacionamento institucional entre o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e a Assembleia da República; —  Reunião com o Ministro da Administração Interna a propósito de notícias publicadas que davam conta da existência de um departamento de informações nas polícias; —  Reunião com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa foi informado das preocupações gerais atinentes às informações militares, no quadro da reestruturação em curso do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Ministério da Defesa Nacional.