18 | II Série A - Número: 088 | 26 de Dezembro de 2011Parte II —  ConsiderandosA crise financeira pôs a descoberto as deficiências em matéria de transparência dos mercados financeiros.Refere-se na exposição de motivos da iniciativa em análise que a Directiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MIFID), em vigor desde Novembro de 2007, é um pilar fundamental da integração dos mercados financeiros da União Europeia, sendo composta por uma directiva-quadro1, uma directiva de execução2 e um regulamento de execução3.A MIFID veio, assim, estabelecer «um quadro regulamentar para a prestação de serviços de investimento em produtos financeiros (corretagem, consultoria, negociação por conta própria, gestão de carteiras, tomada firme, etc.) por bancos e empresas de investimento e para a operação de mercados regulamentados pelos operadores de mercado», definindo também os poderes e as obrigações das autoridades competentes nacionais relativamente a essas actividades.Por conseguinte, em termos globais, a MIFID veio promover a integração, a competitividade e a eficiência dos mercados financeiros da União Europeia. Em termos concretos, retirou aos Estados-membros a capacidade de exigirem que a negociação de instrumentos financeiros fosse feita em bolsas específicas e facilitou também a concorrência ao nível europeu «entre as bolsas tradicionais e outros espaços ou organizações de negociação alternativos». Atribuiu ainda «aos bancos e empresas de investimento um “passaporte” reforçado para prestarem serviços de investimento em toda a União Europeia, mediante o cumprimento dos requisitos de organização e de divulgação de informações, bem como com das regras abrangentes que têm em vista garantir a protecção dos investidores».Da avaliação realizada, após três anos e meio de vigência, o resultado foi, em termos globais, positivo.Porém, foram detectados alguns problemas, decorrentes, em primeiro lugar, de uma situação concorrencial mais competitiva, cujos benefícios não foram distribuídos uniformemente; dum quadro negocial mais complexo em virtude de uma maior fragmentação do mercado, especialmente no que concerne à recolha de dados sobre transacções. Em segundo lugar, a MIFID não conseguiu acompanhar quer os progressos do mercado quer os avanços tecnológicos. Em terceiro lugar, a crise financeira revelou as fragilidades da regulação de instrumentos «diferentes das acções, que são sobretudo negociados entre investidores profissionais.Pressupostos anteriormente aceites, segundo os quais regras mínimas de transparência, supervisão e protecção dos investidores relativamente a este tipo de negociação favoreceriam a eficiência do mercado, deixaram de ser válidos». Em quarto lugar, a rápida inovação aliada à crescente complexidade dos instrumentos financeiros sublinham a necessidade de existência de níveis mais elevados de protecção dos consumidores.Tendo ficado, deste modo, demonstrado que as regras estabelecidas na MIFID necessitam de melhorias, pelo que se torna necessário proceder à sua revisão.Por conseguinte, a revisão da MIFID constitui uma parte integrante das reformas destinadas a aumentar a solidez no sistema financeiro e torná-lo mais seguro, mais sólido, mais transparente e mais responsável, e ainda, garantir um mercado financeiro mais integrado, mais eficiente e mais competitivo na União Europeia.Simultaneamente a revisão da MIFID constitui um veículo essencial para cumprir o compromisso, assumido no G20, de Setembro de 2009, de abordar os aspectos menos regulamentados e menos claros do sistema financeiro, e de melhorar a organização, a transparência e a supervisão dos diversos segmentos de mercado, em especial no que se refere aos instrumentos transaccionados, sobretudo no mercado de balcão (OTC)4,                                                            1 Directiva 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE, do Conselho, e a Directiva 2000/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Directiva 93/22/CEE, do Conselho.2 Directiva 2004/73/CE, da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Directiva 67/548/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE).3 Regulamento (CE) n.o 1287/2006, da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que aplica a Directiva 2004/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva (Texto relevante para efeitos do EEE).4 Um derivado do mercado de balcão (OTC) é um instrumento derivado que não é negociado numa bolsa de valores, mas, sim, em privado entre duas contrapartes.