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26 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, o problema efectivo está aqui e não na transposição de um normativo, que já percebemos que não vai conseguir impedir o Governo de, por decretolei, aprovar um PIN que dê cabo de todo o enquadramento jurídico que venha a ser feito.Assim, uma efectiva solução para a excessiva urbanização começa, como é evidente, pela autodisciplina do próprio Governo e é necessário encontrar equilíbrios entre o Governo e a autonomia do poder local — na qual o Partido Ecologista «Os Verdes» também tem responsabilidade, a menos que, nos últimos tempos, tenha desaparecido a CDU, o que não me parece ser o caso. Mas constatamos que, em relação a essas responsabilidades, o Partido Ecologista «Os Verdes» é completamente omisso. No que se refere aos projectos Costa Terra e Pinheirinho, a CDU não governa a Câmara de Grândola? O Partido Ecologista «Os Verdes» não está representado?Vozes do PCP: — Não!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não teve, pelo menos, qualquer responsabilidade? Portanto, a questão acaba por ser esta: no equilíbrio que é necessário fazer, há uma responsabilidade fundamental do Partido Socialista e do Governo, sendo certo que este projecto de resolução, ao ser omisso, não deve descansar o Partido Ecologista «Os Verdes», uma vez que, penso, Almada ainda pertence à CDU, não é?!O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá! Acertou uma!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que também aí continuamos sem ter ordenamento da orla costeira. Pois é! Continuamos sem ter...O Sr. José Soeiro (PCP): — Não. Isso era no século passado!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais uma vez, estamos a falar de matérias em que se esquecem das suas próprias responsabilidades, quando fazem estas recomendações.É evidente que, quando o Governo atrasa a revisão dos PDM, quando ataca a solução que é necessário dar para os PDM, não há planeamento que resista e, aqui, a primeira responsabilidade acaba por ser do Governo, conforme dissemos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se inicialmente eu não tinha dúvidas quanto à oportunidade deste debate, as intervenções que foram proferidas e as explicações que foram dadas às perguntas colocadas mostram que este foi um agendamento oportuno sobre um tema que claramente incomoda quem tem tido responsabilidades governativas ao longo dos últimos nove anos. E percebe-se perfeitamente porquê! Efectivamente, aprovam-se princípios genéricos e, depois, o concreto, aquilo que pode determinar as opções adequadas ficam na gaveta ad aeternum.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — Este é um primeiro problema que o debate deixa claro e que seria bom que não se repetisse no futuro.A bancada do PCP vai votar favoravelmente o projecto de resolução, desde logo porque entende que a falta de regulamentação dos artigos consignados no Decreto-Lei não é obra do acaso nem se deve à incompetência.
31 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008 Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 195 presenças, a que acrescem mais 10 que foram assinaladas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.Vamos então votar o projecto de resolução n.o 334/X — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda a regulamentação do artigo 72.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Secretária vai dar conta da entrada na Mesa de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.a Secção da 4.a Vara Cível de Lisboa, Processo n.o 1333/08.3TVLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — O segundo parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura é no sentido de autorizar a retoma de mandato do Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), círculo eleitoral do Porto, cessando Ana Zita Gomes, com efeitos a partir de 5 de Junho de 2008, inclusive.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, sendo preenchida pelo debate da moção de censura n.o 3/X, apresentada pelo CDS-PP, que será votada no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 5 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires José Carlos Bravo Nico Maria Isabel da Silva Pires de Lima Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
32 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008Partido Social Democrata (PSD): José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Luís Filipe Alexandre Rodrigues Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa Bloco de Esquerda (BE): Francisco Anacleto Louçã Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Alberto de Sousa Martins Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte Partido Popular (CDS-PP): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro). Partido Socialista (PS): Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): José Carlos Correia Mota de Andrade Maria Jesuína Carrilho Bernardo Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Luís Miguel Pais Antunes Melchior Ribeiro Pereira Moreira Pedro Miguel de Santana Lopes Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
33 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 19 de Junho de 2008 I Série — Número 96 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 2008 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 345/X.Procedeu-se ao debate da interpelação n.o 23/X — Sobre saúde (CDS-PP), tendo proferido intervenções na fase de abertura a Sr.a Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) e a Sr.a Ministra da Saúde (Ana Jorge). No debate intervieram, além daquelas oradoras e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos) e da Saúde (Manuel Pizarro), os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Ana Manso (PSD), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Maria Antónia Almeida Santos (PS), José Miguel Gonçalves (Os Verdes), Diogo Feio (CDS-PP), Regina Ramos Bastos (PSD), José Soeiro (PCP), Jorge Almeida (PS), Ricardo Martins (PSD), Marisa Costa (PS), Nuno Teixeira de Melo, Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães, Helder Amaral e José Paulo Carvalho (CDS-PP).No encerramento, intervieram o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) e o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.
2 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Ceia da Silva António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Carlos Alberto David dos Santos Lopes David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro
3 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Manuel Maria Ferreira Carrilho Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Irene Marques Veloso Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nelson Madeira Baltazar Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira
4 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Ribeiro Cristóvão Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de  Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira
5 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 345/X — Recomenda ao Governo a definição de critérios claros, objectivos e transparentes na gestão das listas de espera de equipamentos sociais públicos, ou que gozem de financiamento público, e a efectiva fiscalização do cumprimento desses mesmos critérios (BE).É tudo, Sr. Presidente.
6 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e demais membros do Governo, a nossa ordem do dia de hoje é constituída pelo debate da interpelação ao Governo n.o 23/X, apresentada pelo CDS-PP, sobre política de saúde.Para fundamentar e apresentar a interpelação em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Algo falhou, claramente, na política de saúde deste Governo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E, certamente, não se tratou só de um problema de comunicação.Desde logo, porque se tivesse sido só um problema de comunicação e se tudo tivesse corrido bem quem estaria hoje aqui seria ainda o Ministro Correia de Campos e não a Ministra Ana Jorge.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!Risos do PS.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Aliás, como a própria Ministra da Saúde afirmou aqui, no Parlamento, foi nomeada «para devolver a confiança ao Serviço Nacional de Saúde, aos profissionais e à população». A palavra «confiança» foi objecto de erosão constante ao longo dos últimos três anos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas a Ministra não foi nomeada para ser uma comunicadora. Foi nomeada para ser a executora de uma política de saúde que falta.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E chegou agora a altura de fazer um exame geral, um balanço entre o deve e o haver, um encontro entre o prometido e o não cumprido.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O CDS interpela o Governo para apontar cinco erros principais na área da saúde: em primeiro lugar, a impreparação; em segundo lugar, a ilusão; em terceiro lugar, a insuficiência; em quarto lugar, a inércia; e, por fim, a indefinição.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Comecemos pela impreparação.Como é possível fazer um plano de requalificação das urgências em que o velho fecha e o novo não aparece?Aplausos do CDS-PP.É preciso relembrar que esta requalificação foi feita com base em dois pressupostos: que as urgências más dariam lugar a urgências boas e, por outro lado, que o sistema de transportes de emergência, que era insuficiente, daria lugar a uma rede adequada desse mesmo transporte.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
7 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, nem um nem outro desses pressupostos se verificou.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E como aceitar que, no meio desta reforma, 90% das urgências básicas não tenham aberto? E que 50% dos transportes aéreos não tenham chegado?Aplausos do CDS-PP.Outra insuficiência e outra impreparação: como é que estamos em termos de planeamento de recursos humanos? O País acordou, nos últimos dias, para duas muito más notícias: em primeiro lugar, soubemos que há uma fuga de médicos para o sector privado e, em segundo lugar, que há um regresso dos médicos espanhóis para o seu país.Ora, governar, Sr. Ministra, é prever.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que gostaríamos de saber é qual é o planeamento deste Governo em termos de recursos humanos. Como é que este Governo se está a preparar para a falta de clínicos gerais a médio prazo? Como é que este Governo se está a preparar para que não haja assimetrias na distribuição dos médicos? Como é que este Governo está a proceder para que não haja falta de médicos de especialidade em todo o País? São questões que deixamos e que apontam para a impreparação deste Governo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Outro aspecto que queria salientar é que, em termos técnicos, gerir melhor a saúde implica um sistema credível de informação, ou seja, um sistema integrado de gestão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Só assim é que poderão ser utilizadas todas as capacidades do Serviço Nacional de Saúde e só assim é que se poderão evitar os desperdícios.Ora, esta questão é tão nuclear quanto o vosso falhanço em termos de informação e de intercâmbio de informação credível.Aplausos do CDS-PP.E não aceito, Sr.a Ministra — estou certa que também não aceita —, a vergonha que está a ocorrer na área da informatização e da electrónica com a questão do programa Alert.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que nós perguntamos é como é que se avaliza todo este processo e todo este equipamento de hospitais e de centros de saúde sem que se tenha recorrido a concursos públicos.Em segundo lugar, refiro a ilusão.Como os problemas na saúde são muitos, o Ministério da Saúde optou e cedeu à tentação não de resolver os problemas com uma solução, mas com uma «borracha». Resolveu apagá-los!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!
8 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Confesso que fiquei feliz, num primeiro momento, quando tivemos acesso ao relatório do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) sobre as listas de espera em cirurgia. Gostaríamos, obviamente, que fosse verdade, mas o que parece não é!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Ministra, a versão oficial diz que, em 2006, havia 226 113 pessoas em lista de espera e que, em 2008, dessa lista constam apenas 192 750 pessoas.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E então?...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, 192 750 não é um número correcto. É preciso somar 16 049 pessoas com vale-cirurgia, que estão à espera dessa mesma cirurgia,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... e 41 261 pessoas, que recusaram o vale, com base em argumentos válidos, e que podem até, de acordo com o vosso sistema, ter perdido a vez, mas não perderam a necessidade de fazer a cirurgia.Aplausos do CDS-PP.Portanto, o número real não é de cerca de 192 000 mas, sim, de 250 060 pessoas em lista de espera para cirurgia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Outra ilusão: o vosso programa de saúde oral. Queremos saber quantos cheques foram emitidos. Há pouco mais de uma semana atrás, tinham sido emitidos pouco mais de duas dezenas de cheques para grávidas. Queremos saber quantos cheques vão ser emitidos, quantos já foram, nomeadamente para idosos e para jovens. Quantos destes jovens e idosos estão a ser abrangidos pelo vosso programa de saúde oral?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Em terceiro lugar, refiro a insuficiência. Neste caso, falamos de matérias e de projectos relativamente aos quais concordamos. Mas sentimos que é o nosso dever criticar a lentidão com que tem ocorrido esta reforma. Desde logo, quanto às unidades de saúde familiares, pois estão longe de ser atingidas as metas anunciadas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a verdade é que ainda há 700 000 portugueses sem médico de família.Quanto aos cuidados continuados, a Ministra ou não sabe ou não quer dizer qual é a lista de espera para este tipo de cuidados de saúde. E sabemos, tal como a Ministra, que há sérios problemas relativamente aos cuidados paliativos.Outra insuficiência: a actualização das convenções. Com certeza que é necessário serem actualizadas, mas como é que a Sr.a Ministra, face ao texto que esteve em discussão pública até ao passado dia 6, vai evitar que ocorra um monopólio de facto,...
9 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... sobretudo nos grandes centros urbanos e onde há um mercado apetecível? Como é que vai resolver esta situação? Por que é que não impõe, por exemplo, que quem concorra para os grandes centros urbanos tenha, como necessidade acessória, de acudir ao interior do País, onde há menos concorrência? Por fim, refiro a insuficiência no ambulatório. Ao fim de três anos, continua um grupo de trabalho a estudar como incentivar a cirurgia em ambulatório. Ora, para nós, a cirurgia em ambulatório tem virtudes óbvias,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... quer ao nível sanitário, quer ao nível social, quer em termos financeiros. Quando é que vamos ter respostas para uma maior implantação da cirurgia em ambulatório? Em quarto lugar, refiro o erro principal, da inércia.Neste caso, obviamente, não podemos deixar de falar na unidose. Qual é, Sr.a Ministra, o vosso problema com a unidose?Aplausos do CDS-PP.Os senhores sabem que têm um compromisso eleitoral para a saúde e a vossa proposta é apenas a de, entre as 3000 farmácias que existem no País, escolher uma para começar, a título experimental, a fazer a dispensa de medicamentos em unidose. Ora, para os senhores, esta dispensa em unidose pode não ser importante e têm medo dela por alguma razão, mas para nós esta é uma forma de o utente e de o Estado pouparem dinheiro! Por que é que não avançam?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Secretário de Estado comprometeu-se aqui, na Assembleia da República, a iniciar a dispensa dos medicamentos em unidose em Julho. Faltam duas semanas. Podemos ter a garantia que vai começar, a título experimental, a dispensa dos medicamentos por unidose numa única farmácia de entre as 3000 existentes?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Outra inércia do Governo tem a ver com o Plano Oncológico Nacional.Esperamos que à quarta seja de vez, porque há três anos que estamos sem um plano para esta área, que é considerada prioritária.Por fim, refiro o erro principal: a indefinição. Os senhores, no Partido Socialista, gostam muito de dizer que têm o coração à esquerda, mas a verdade é que têm a carteira à direita.Protestos do PS.É que, com o fim das parcerias público-privadas, vão tornar essa área ainda mais apetecível não para grupos da saúde, mas para construtoras. Sabe porquê, Sr.a Ministra? É que a construção é fácil: consiste em construir, vender e fazer lucro.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem diz a verdade não merece castigo!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Possivelmente, as construtoras até quererão ficar com a concessão e com uma parceria para a lavandaria e para a alimentação, porque é fácil e dá lucro. Mas as parcerias têm de envolver o bom e o mau da gestão, a construção e a gestão, o que é apetecível e o que é desagradável na gestão da saúde, o que dá lucro e o que não dá lucro. No entanto, os senhores não se definem quanto a isto.
10 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Gostávamos, assim, de saber o que é que vão fazer para que haja concorrência não só entre os hospitais públicos, mas entre o sector público e o sector privado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ou, então, assumam de uma vez por todas que não querem concorrência entre o sector público e o sector privado.Aplausos do CDS-PP.Por fim, aponto uma tremenda indefinição relativamente a um aspecto fulcral: a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.O Serviço Nacional de Saúde carece de uma reforma sobre a qual os senhores se recusam a falar. E este é um problema que não se vai resolver com o tempo, porque temos mais velhos, mais consumo e pior gestão na saúde. O que é que os senhores vão fazer com esta incapacidade de gerir racionalmente e de sustentar a médio e longo prazos o Serviço Nacional de Saúde? Só para concluir, Sr.a Ministra, os senhores não têm sabido cuidar, com eficácia, com humanidade e com prontidão, dos problemas de saúde da população portuguesa. O que vai acontecer, Sr.a Ministra, é que, em 2009, são os portugueses que vão tratar da saúde deste Governo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Ainda na fase de abertura do debate, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde (Ana Jorge): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. PrimeiroMinistro, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um momento oportuno e é, sem dúvida, nesta Casa da democracia que poderemos fazer uma reflexão séria e construtiva sobre a política de saúde. Política esta que assenta, incondicionalmente, no nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). E porquê o reforço que temos empreendido na sua capacidade de resposta? Porque consideramos que só com mais organização, melhor gestão, mais qualidade clínica, maior respeito pelos profissionais que servem este sistema e, sem dúvida, mais humanização, poderemos garantir a todos os cidadãos o acesso à saúde, considerado como um direito na nossa Constituição.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — O rigor na execução do orçamento do SNS continua a ser uma prioridade da política de saúde. A boa execução orçamental nos anos mais recentes permitiu lançar, em 2008, novos programas na saúde oral, na procriação medicamente assistida e na vacinação contra o vírus do papiloma humano.O crescimento da despesa, em 1,7%, nos quatro primeiros meses deste ano, confirma os resultados positivos, contribuindo para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.Este trabalho tem também resultados nos gastos das famílias. A informação mais recente do Instituto Nacional de Estatística indica que o índice de preços na saúde baixou em Maio passado. A política de rigor orçamental concretiza-se em ganhos para o Orçamento do Estado mas também para as despesas das famílias em cuidados de saúde.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!
11 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008A Sr.a Ministra da Saúde: — No retrato que fazemos do nosso Serviço Nacional de Saúde devemos valorizar alicerces que frequentemente são esquecidos. O Serviço Nacional de Saúde é também uma escola.É dentro do sector público da saúde que se ensinam e se formam excelentes médicos, enfermeiros, terapeutas, técnicos do serviço social, entre outros, profissionais que tão bom nome têm dado à medicina portuguesa.Aplausos do PS.É também dentro do sector público da saúde que queremos que estes prestadores de cuidados tenham acesso à investigação e à inovação tecnológica, essenciais para garantir que as unidades de saúde integrem a rápida evolução da medicina. Este é um investimento sério que deve ser mais valorizado e rentabilizado, constituindo também um estímulo, um reforço da vinculação dos profissionais ao sector público da saúde.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — Daqui resultam elevados parâmetros de qualidade clínica, uma moldura essencial das boas práticas em saúde que servem o nosso objectivo — oferecer cuidados de saúde dignos à população que deles precisa.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — Não nos limitamos a medidas demagógicas que pouco mais conseguem do que perpetuar a inércia; identificamos problemas, apresentamos soluções.Criámos o Programa de Intervenção em Oftalmologia que, no espaço de um ano, prevê a realização de mais de 30 000 cirurgias de catarata e 75 000 primeiras consultas na rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde.O objectivo deste Programa é aumentar o acesso ao tratamento cirúrgico das cataratas e à primeira consulta hospitalar da especialidade. A nossa meta não é a redução no número de doentes inscritos, porque sabemos que um melhor acesso aumenta necessariamente a procura, mas, sim, encurtar o tempo de espera de cada um desses doentes.Este Programa já começou e, por isso, em Julho de 2009, nenhum cidadão deverá aguardar mais de seis meses por uma consulta e mais de cinco meses por uma cirurgia.Aplausos do PS.A par da atenção dada à oftalmologia, prosseguiu o investimento do Governo na melhoria do acesso à intervenção cirúrgica, onde os resultados positivos são evidentes.Entre 2005 e 2007, houve uma clara diminuição dos tempos de espera em todas as regiões do País.A Sr.a Helena Terra (PS): — Bem lembrado!A Sr.a Ministra da Saúde: — Hoje, apenas 9% dos cidadãos esperam mais de um ano por uma cirurgia, mas, em Dezembro de 2005, este número chegava aos 37%. Para que isto fosse possível, entre 2006 e 2007, o número de cirurgias realizadas aumentou de 330 para 375 000. Nos casos onde a resposta foi insuficiente, estabeleceram-se convenções com entidades sociais ou privadas.A dinâmica já obtida com o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia reflecte-se também, pela positiva, na oncologia.Vozes do PS: — Muito bem!
13 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008estendida à organização hospitalar. O acesso, a multidisciplinaridade, a personalização do atendimento, a satisfação profissional e o reconhecimento do desempenho...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso não é cá, com certeza!A Sr.a Ministra da Saúde: — ... são algumas das características das unidades de saúde familiares que deverão ser adoptadas, transpostas e adaptadas à prática hospitalar.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — Ao longo destes anos, a aposta do Governo tem sido inequivocamente no Serviço Nacional de Saúde: na sua sustentabilidade, na sua maior flexibilidade e na sua crescente capacidade de resposta aos problemas dos cidadãos. Enfim, pelo nosso Serviço Nacional de Saúde temos de fazer mais, mas, sobretudo, temos de fazê-lo de forma diferente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de debate.A Mesa não regista inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Teresa Caeiro mas, sim, à Sr.a Ministra da Saúde, que, de acordo com o que foi transmitido, nesta primeira fase, responderá conjuntamente a cada dois Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, gostava de lhe dizer, em primeiro lugar, que se a realidade dos serviços de saúde fosse tão boa como a Sr.a Ministra a descreveu quem estaria aí, nessa bancada, era o Prof. Correia de Campos e não a Sr.a Dr.a Ana Jorge.Aplausos do CDS-PP.Depois, gostava de lhe pedir alguma humildade. É que, quando acusa os outros de medidas demagógicas, convém que se lembre das medidas propostas pelos outros que o Governo acaba por assumir.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tal foi o caso da vacina contra o cancro do colo do útero.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Sr.a Ministra, tenho duas perguntas muito concretas para lhe fazer, a primeira das quais tem a ver com uma questão que não vi até hoje esclarecida, relativamente a uma matéria que a preocupa, que nos preocupa e que, obviamente, preocupa os cidadãos. Refiro-me à solução encontrada para uma maior recuperação da lista de espera das cirurgias para as cataratas.A Sr.a Ministra tinha uma hipótese, que, obviamente, não era generalizável, e que custava para cima de 2000 €, que era a de os Srs. Presidentes das câmaras municipais enviarem os doentes para Cuba. Ora, o contribuinte já paga o Serviço Nacional de Saúde e, que eu saiba, não vai pagar agora o «serviço local de saúde».Depois, a Sr.a Ministra tinha uma proposta das Misericórdias para fazer 3000 cirurgias ao preço tabelado do SIGIC — cerca de 900 €.O que ainda não percebemos é quanto vai custar cada cirurgia enquadrada no programa que a Sr.a Ministra determinou.
14 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Faço-lhe esta pergunta por uma razão muito simples.É que a Sr.a Ministra entende que só os serviços do Estado podem fazer as cirurgias e, assim, vai dar um prémio aos hospitais do Estado que eram os responsáveis pela existência das listas de espera — «quanto menos produzires, mais prémios recebes»!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É um sinal extraordinário para as outras especialidades médicas: «quanto menos produzires, mais uma Ministra da Saúde te arranjará um suplemento para fazeres as cirurgias que já deviam estar feitas»!Aplausos do CDS-PP.Donde, quanto é que custa cada cirurgia? É que, se fosse ao preço tabelado pelo SIGIC, já estavam feitas, Sr.a Ministra!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vai ser mais barato! Vai ficar surpreendido!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Passo à segunda questão que quero colocar-lhe, com igual sentido construtivo.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Concluirei, Sr. Presidente.Sr.a Ministra, tão importante ou mais do que um programa de recuperação das listas de espera para cirurgia é o programa de recuperação das listas de espera para primeiras consultas que são nucleares e antecedem, obviamente, as da cirurgia.Em especialidades como otorrinolaringologia, ortopedia, dermatologia as listas são muito extensas.Está disponível para, através de um sistema relativamente semelhante ao SIGIC, mas com adaptações, lançar um projecto de recuperação de listas de espera para primeira consulta? Então, tem, na Assembleia da República, um projecto de lei do CDS-PP que é um bom começo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, em 2005, o actual Governo fez aprovar um Orçamento rectificativo, no montante de 1800 milhões de euros, o qual se destinava a pagar as dívidas do Estado aos seus fornecedores.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É verdade!A Sr.a Ana Manso (PSD): — Dessa verba, cerca de 400 milhões de euros destinavam-se a pagar as dívidas dos hospitais integrados no SNS...Vozes do PS: — E é verdade!
16 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Aplausos do PS.Por outro lado, não contratualizámos cirurgias adicionais a não ser depois de um compromisso de que estas últimas só são pagas depois de ter havido um aumento na produção normal.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E qual é o preço?A Sr.a Ministra da Saúde: — Dentro da organização hospitalar houve adesão a esta medida tomada para que haja melhor funcionamento — e esse é o nosso objectivo —...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E qual é o preço, Sr.a Ministra?A Sr.a Ministra da Saúde: — É o preço que consta do contrato-programa de cada hospital.Aplausos do PS.Portanto, neste momento, estamos a reforçar e a reorganizar os serviços hospitalares dentro do Serviço Nacional de Saúde.Devo dizer-lhe, ainda, que a lista de espera para a primeira consulta é obviamente um problema, porque não pode haver cirurgias sem serem precedidas de primeiras consultas. Assim, no âmbito do mesmo programa, estão contratualizadas, a mais — sublinho «a mais» —, 75 000 consultas para este ano.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra da Saúde: — Quanto às outras especialidades, obviamente, são uma preocupação — como sabe, conheço muito bem a situação dessas especialidades, pois eu própria sou profissional de saúde há já mais de 30 anos e tenho exercido no sector público —, simplesmente, e por razões que todos conhecemos, foi dada prioridade à cirurgia das cataratas. A seguir, os casos de outras serão estudados e enquadrados no que será a reorganização do Serviço Nacional de Saúde. Aliás, no programa de oftalmologia no âmbito do SIGIC, está previsto o envio convencionado dessas cirurgias, para que possam ser feitas fora do Serviço Nacional de Saúde, depois de esgotada a capacidade deste último.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Só depois de tudo estudado!A Sr.a Ministra da Saúde: — Respondendo à Sr.a Deputada Ana Manso, devo dizer-lhe que a redução das dívidas é de cerca de 20%, mas toda a explicação sobre esta matéria será dada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Saúde, ao qual passarei a palavra em devido tempo, para que possa debruçar-se com mais detalhe sobre a questão das contas do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta interpelação ao Governo é apresentada pelo CDS e dirigida à política de saúde do Governo, mas permitia-me fazer um comentário muito breve ao sentido político desta mesma interpelação.Não gostaria de deixar de dizer que, por trás de um discurso bem estruturado, não se consegue esconder, de facto, a longa prática do CDS,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — «Fascismo», diria mesmo...!
20 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, como o Sr. Secretário de Estado não deu resposta em números e em tempo ao que perguntámos, gostaria de pedir ao Sr. Presidente para informar o Sr. Secretário de Estado que, relativamente aos dados que apresentámos, de Junho deste ano, podemos mandar ao Governo, para conhecimento, os dados de ontem, apresentados pelos fornecedores.Só assim poderemos conversar, e não com dados...Protestos do PS.É que nós temos dados actuais, de Junho, da Apifarma, que, parece, o Governo não tem. E, uma vez que o Sr. Secretário de Estado me respondeu com dados de Março, quero dizer-lhe que, com dados de Junho, houve um agravamento da dívida em mais de 12%.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, se enviar os documentos à Mesa, eles serão distribuídos.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, antes de mais, quero felicitá-la por ter conseguido, em poucos meses, demonstrar que a política do Governo era para continuar...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — ... e que a dinâmica reformista nas políticas da saúde continuaram, ao contrário daquilo que o CDS propunha, quer na conclusão dos processos em curso, quer na concretização de medidas já traçadas, também ao contrário do que propunha o partido interpelante.Essas medidas reformistas que continuam tiveram sempre por base a melhoria e a requalificação dos serviços, mais e melhor saúde — aliás, os dados do desempenho do Serviço Nacional de Saúde demonstram ganhos significativos em saúde. Os indicadores de produtividade mostram uma melhoria nunca assinalada (e pedia aos Srs. Deputados que fizessem esse exercício comparativo): desde logo, o número de inscritos em listas de espera para cirurgia diminuiu...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não diminuiu, não!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Diminuiu?!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — ... (e diminuiu efectivamente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro!),...A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — ... a mediana do tempo de espera diminuiu, revelando-se, assim, que se está a operar mais, a diminuir o número de inscritos e a demorar menos tempo.Sinceramente, gostaria de saber o que é que os excepcionais profissionais de saúde sentem quando ouvem as interpelações do CDS!... De facto, Portugal, sendo um país moderno e europeu como é, não podia, Sr.a Ministra, enxertar um sistema de tipo cubano, ainda que algo envernizado. E um governo do Partido Socialista garante e proporciona a todos os cidadãos o livre acesso aos cuidados primários de saúde. Consideramos, ao contrário de outros, um flagrante abuso de poder qualquer limitação a este direito.Mas os números não traduzem toda a importância desta reforma. É igualmente de ter em conta o grau de satisfação dos utentes, beneficiários de uma resposta pronta,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O grau de satisfação da maioria!
25 | I Série - Número: 096 | 19 de Junho de 2008Finalmente, quanto à ADSE, continua a considerar lamentável o acordo celebrado com o Hospital da Luz e concorda com o que agora foi feito com o Hospital dos Lusíadas, que é também uma instituição privada de saúde?Aplausos do PSD.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de fazer uma rectificação. Há pouco queria dizer 7 milhões de euros. Quando erro, rectifico!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a correcção antecipada, que me poupou exactamente começar por aí, dado que 700 milhões é um número incorrecto. Enfim, esses lapsos acontecem a todos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas a pergunta mantém-se!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Esses lapsos, aliás, não são importantes. Mais relevante é, por exemplo, a análise política à intervenção inicial que o CDS fez do regime das convenções,...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Relevante, relevante é o Sr. Secretário de Estado estar a responder e não a Sr.a Ministra! E isto não é gaffe!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... aliás, começando já também a responder à questão levantada pelo PSD, de que, quando se introduz a selecção de prestadores no regime de convenções, há um risco de monopólio. E veja-se qual é a «extraordinária» solução que o CDS nos propõe para resolver o problema do risco do monopólio: a de exactamente os convencionados dos grandes centros também sejam os convencionados do interior. É a enorme prevenção do monopólio que nos propõe o CDS para resolver este problema!...Protestos do CDS-PP.Sr.a Deputada Regina Bastos, estamos todos de acordo de que a questão das convenções tem de ser, de facto, reformulada. A nossa proposta baseia-se, exactamente, nas recomendações da entidade reguladora e aquilo que queremos é manter um sistema de adesão directa, onde ele se justifique, com um sistema que permita a selecção competitiva de prestadores, onde isso se justifique. O que posso garantir-lhe é que o desenho que será proposto e decidido levará em conta todas as garantias para que não haja riscos de monopólio e também para que não haja um sistema de captura do interesse público pelo interesse privado em que estejamos presos a uma lógica, completamente administrativa, de não poder fazer gestão e administração dessas soluções.Não há qualquer preconceito em relação ao sector privado, mas há uma opção clara e inequívoca por respeitar a Constituição da República e a Lei de Bases da Saúde, que refere que o Serviço Nacional de Saúde é a base do sistema de saúde português e o sector privado é complementar do Serviço Nacional de Saúde.Protestos do CDS-PP.