2210-(22)II SÉRIE — NÚMERO 122O Sr. Amândio de Azevedo (PSD). — Bom. c que a partir do dia 15 de Junho, a Comissão Permanente pode determinar que é só a revisão da Constituição e mais nada.O Sr. Presidente: — Pode. Só que se vocês fossem para essa posição rígida ficavam sozinhos a fazê-la.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Mas isto é para facilitar o acordo em relação à 1quinzena de Julho. que. aliás, não vale assim tanto como isso!Por isso é que penso que ninguém terá razões ponderosas para se opor a este esquema rígido, digamos assim, de 3 dias de sessão para a revisão da Constituição.O Sr. Presidente: — Mas. Sr. Deputado, não se podem bloquear determinadas figuras regimentais. Por exemplo, amanhã queremos censurar o Governo ou vocês querem colocar uma moção de confiança, mil coisas podem acontecer!A minha ideia era a de que aquilo que agora fizéssemos fosse um regime que, em princípio, fosse até ao fim da revisão, sem prejuízo de depois se estipularem outras coisas para lá.Isto assim é muito apertado. Senão repare: terça-feira de tarde, quarta-feira e quinta-feira todo o dia. ficando a terça-feira de manhã quando se quiser, a sexta-feira de manhã sempre. Ora bem. isto é tão-pouco que este «pouco» se deve prolongar por todo o tempo que durar a revisão!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — É o que estou a dizer. Mas insisto em que estes 3 dias de revisão não devem ser prejudicados por outras iniciativas. É isso que pretendo, e nada mais.O Sr. Presidente: — Claro, e até mais. Se conseguirmos tirar umas noites para avançar, melhor ainda.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Agora, tudo o que se tenha de fazer que se faça sem prejuízo deste tempo dedicado à revisão constitucional. E dentro deste esquema, sobretudo para poupar tempo na Conferência dos Presidentes, também estaria de acordo em arrumar aquele problema e dar mais a meia hora.O Sr. Presidente: — Quanto a nós, estaríamos de acordo em aceitar — uma vez que foi feito um apelo aos partidos da FRS — que só se excepcionaria o direito de defesa, e pedíamos que considerassem a votação do regimento, as 16 horas semanais como mínimo, com o prolongamento necessário para se garantir sempre as 16 horas por semana.Isto é o essencial, sem prejuízo de fazermos mais. Os dias são os propostos, e nesses períodos — e que fique bem entendido que é «nesses períodos», não é «nesses dias» — não haverá mais nada senão a revisão da Constituição, sem prejuízo de haver sempre uma sexta--feira de manhã normal, a possibilidade de uma terça-feira de manhã para outros assuntos e, excepcionalmente, ainda a segunda-feira à tarde. Isto dependendo depois, evidentemente, da Conferência dos Presidentes.Voz imperceptível.O Sr. Presidente: — O problema é que se se entendesse que era nestes dias, já na terça-feira de manhã não poderia haver qualquer outro assunto. Enquanto que a terça-feirade manhã poderá ser utilizada para pedidos antes da ordem do dia. para o que quisermos.Portanto, ficaríamos com um período obrigatório, sextu--feira de manhã: um período facultativo, terça-feira de manhã. e. eventualmente, um período facultativo na segunda-feira à tarde, se necessário. Este regime vigoraria enquanto durasse a revisão constitucional e não apenas até 15 de Junho.Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, tem a palavra.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS). — É apenas um pedido de esclarecimento. Sr. Deputado Almeida Santos está a falar em nome da FRS?O Sr. Presidente: — Estou a falar em nome do PS. Mas. o Sr. Deputado Lopes Cardoso vai também falar. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Não falo em nome da FRS. mas. pela parte da UEDS, quero dizer que estamos de acordo com a posição assumida pelo Sr. Deputado Almeida Santos.Voz imperceptível.Não diria que é desde que venha mais meia hora. Mas nunca fizemos condicionar o nosso acordo a isto, à meia hora. Isso era o acordo dos tempos. A partir do momento em que a meia hora é concedida, estamos também de acordo com a proposta de tempos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes de Almeida.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Há ainda um ponto que é necessário esclarecer. E o seguinte: a partir de 15 de Junho, como já aqui foi dito, pode decidir-se a prorrogação só para a revisão constitucional. E a fixarem-se estes períodos é necessário esclarecer, aqui ou em qualquer lugar, que então terá de haver um período reservado ou um período para período antes da ordem do dia. Senão poderemos ser confrontados com a situação de a partir de 15 de Junho, não haver períodos antes da ordem do dia, nunca.Porque se a Assembleia só funcionar para a revisão, terça-feira à tarde, quarta-feira todo o dia e quinta-feira todo o dia, não há período antes da ordem do dia, a partir de 15 de Junho. Obviamente, isto não é aceitável. E, portanto, será necessário precavermo-nos no sentido de que então, à terça-feira, o Plenário terá de funcionar todo o dia, estando reservada a parte da tarde à revisão constitucional, de modo a que haja, pelo menos terça-feira de manhã, período antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): — Sr. Presidente. tenho a impressão de que foi agora introduzida uma matéria que não estava a ser encarada por quem elaborava o regimento.Em todo o caso, penso que no espírito de quem fez esta proposta, nomeadamente do CDS, não havia a intenção de que o período de prolongamento dos trabalhos para além de 15 de Junho fosse restrito à revisão constitucional.É uma hipótese tecnicamente encaràve\. Pemso, aliás, que só nesse plano foi colocada pelo Sr. Deputado Aman-