II SÉRIE-B — NÚMERO 52 14 b) Audição dos peticionários No dia 2 de junho de 2021, teve lugar a audição dos peticionários.Na ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, consta: «Dando início à audição, a Sr.a Presidente da Comissão de Cultura e Comunicação, Deputada Ana Paula Vitorino, deu as boas-vindas aos signatários da Petição n.o 236/XIV/2.a – Pela salvaguarda do património cultural, sustentada na qualidade técnica das intervenções de Conservação e Restauro –, Rui Borges, Luís Pereira e David Reis, da Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal, explicou a metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando de seguida a palavra a Rui Borges para fazer uma intervenção inicial, que pode ser consultada na página da Comissão. A Sr.a Deputada Rosário Gambôa (PS) salientou a preocupação do Grupo Parlamentar do PS relativamente a alguns dos aspetos aqui salientados pelos peticionários, sendo que o foco fundamental tem a ver com a ausência de um perfil profissional, o que tem consequências ao nível do próprio património cultural, retirando também competências às instituições que trabalham nesta área. Por último, reportou-se também à ausência de uma formação especializada nas diferentes áreas. A Sr.a Deputada Carla Borges (PSD), relatora da petição, reportou-se à clara necessidade de definir os perfis necessários ao exercício desta atividade e à necessidade de uma formação académica adequada às necessidades existentes. Frisou a necessidade de haver um acompanhamento desta matéria quer por parte do Governo quer pelos profissionais desta área, frisando também a necessidade de a Assembleia da República acompanhar o desenvolvimento de todas estas questões. Por fim, questionou os peticionários sobre o universo dos associados da Associação e acerca das iniciativas que já levaram a cabo para tentar resolver estes problemas. A Sr.a Deputada Alexandra Vieira (BE) iniciou a sua intervenção afirmando que a petição em si é muito esclarecedora de toda a problemática que envolve esta matéria. Disse também que o Grupo Parlamentar do BE está solidário com os peticionários quanto à questão em concreto da indefinição de uma carreira de conservação e restauração. Questionou sobre os passos necessários que têm de ser dados para colmatar esta lacuna e se tem havido uma articulação com os outros setores da atividade cultural. A Sr.a Deputada Ana Mesquita (PCP) saudou os peticionários afirmando que esta situação é muito preocupante no quadro do património cultural, havendo a necessidade de uma valorização profissional destes trabalhadores. Referiu-se também à grande escassez destes profissionais na área da Administração Pública e à necessidade de se proceder urgentemente a regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural. Terminou questionando os peticionários se já tinha ocorrido alguma reunião com o Governo para tentar resolver estes problemas. A Sr.a Deputada Cristina Rodrigues (N insc.) referiu-se à sua concordância com as pretensões dos peticionários e à necessidade de o Governo definir o perfil necessário para o exercício desta atividade, salientando que ela própria já tinha apresentado um projeto de resolução sobre esta matéria – Recomenda ao Governo a definição do perfil do conservadorrestaurador garantindo a salvaguarda do património cultural -, em que solicita ao Governo que proceda à identificação do perfil do conservador-restaurador na sua missão como profissional que mais diretamente atua no património cultural, definindo legalmente o seu título, as suas qualificações e as suas competências, e identificando de forma clara as responsabilidades que lhes são atribuídas pelo Estado. Os peticionários responderam no final às questões colocadas pelos Srs. Deputados. Não se registando intervenções adicionais, a Sr.a Presidente deu por concluída a audição, agradecendo aos subscritores da petição os esclarecimentos prestados.» A documentação e a gravação áudio da audição podem ser consultadas na página da Comissão Detalhe de Audição (parlamento.pt).