25 DE MAIO DE 2017 29 O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:— ... mais 155 milhões de euros para tentar tapar o buraco financeiro que a Sr.a Deputada Assunção Cristas já reconheceu publicamente ter deixado no Ministério da Agricultura. O Sr. Deputado Maurício Marques falou da floresta mas não concretizou nenhuma crítica especial. Estamos, naturalmente, a pôr em execução uma profunda reforma da floresta de que o País necessitava há muitos anos e que os senhores foram incapazes de fazer. Por último, ao Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos direi só que, quando fala do PDR, admiro-me que o Sr. Deputado tenha conseguido fazer essa sua declaração sem se rir, porque falou de uma má execução do PDR por parte do atual Governo quando encontrámos esse programa com zero projetos contratados, com zero projetos em execução em 2014,... Aplausos do PS.O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não é verdade! O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural:— ... e com 12% de execução em 2015. A execução do PDR em 2016 foi de 100%. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, temos ainda um conjunto de cinco pedidos de esclarecimento, desta vez dirigidos à Sr.a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. O primeiro Deputado inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado João Ramos, do PCP, a quem dou a palavra. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra do Mar, o aprofundamento do processo de integração na União Europeia foi dramático para o setor das pescas. É fácil lembrar os governos do PSD/Cavaco Silva, com o desmantelamento da frota pesqueira e o desemprego na pesca. O País já pescou mais de 60% daquilo que consumia, mas hoje não chegará aos 40%. Se Portugal não captura o pescado que consume, alguém o faz por si. A União Europeia representou um forte retrocesso na política das pescas para o nosso País. O País virado para o mar, o País de pescadores, o terceiro maior consumidor de pescado do mundo, um dos países com maior área económica exclusiva e em vias de ser aumentada é hoje pouco mais do que insignificante em matéria de pesca. A regra da União Europeia que não permite ao País o aumento global da potência e da arqueação é um constrangimento à atividade piscatória e ao seu desenvolvimento. Outro exemplo do constrangimento da Europa está no processo de autorização de venda do primeiro lance na arte xávega, já aprovado na Assembleia da República, por unanimidade, que tem o acordo do Governo e não avança porque Bruxelas não permite. O facto de ser a Europa a gerir os nossos recursos é uma perda de soberania inaceitável. Também se devem às regras da União Europeia a insuficiência e as restrições orçamentais, com as suas consequências nas dificuldades do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), nos atrasos na concretização do navio Mar Portugal, na dificuldade da concretização da tripulação dos cruzeiros científicos, na falta de condições para os investigadores. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Portugal já teve um maior setor pesqueiro e uma pujante indústria conserveira. Continuam hoje, apesar do modelo de gestão, a estar disponíveis para captura espécies que podem ser importantes para a indústria e até para consumo em fresco, assim sejam valorizadas. Isto só demonstra que o que falta ao País é autonomia sobre estes assuntos.