I SÉRIE — NÚMERO 2 26 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vão pagar, vão! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Vão pagar menos! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava também que explicasse se, quando fala em aumentar a progressividade do IRS, isso quer dizer que todos vão pagar menos ou que alguns vão pagar mais e outros vão pagar menos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Quando fala numa abordagem ao sistema de benefícios fiscais que lhe confira maior clareza e eficácia, Sr. Primeiro-Ministro, esta eficácia é para quem paga ou é para a administração tributária ir buscar mais dinheiro, havendo menos benefícios fiscais? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, e mais importante ainda, diz que vamos caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimento em sede de IRS. Sr. Primeiro-Ministro, este englobamento a coberto da justiça é para haver mais receita em sede de IRS e para alguns portugueses pagarem menos IRS? Ou vai, de facto, ser neutral, ou neutral «para inglês ver», como era o aumento do gasóleo e da gasolina, que também era para ser neutral e acabou com os portugueses a pagarem mais 1000 milhões de euros em gasóleo e gasolina? Aplausos do CDS-PP.O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, pedia-lhe um esclarecimento. De facto, o Sr. Primeiro-Ministro diz que vai investir na qualidade dos serviços públicos, mas acho que há muitos portugueses que esperam e desesperam por uma consulta nos hospitais ou mesmo pelo seu cartão de cidadão e que, olhando hoje para o seu Governo, percebem que o Sr. Primeiro-Ministro está, de certeza, muito mais preocupado com a quantidade do que propriamente com a qualidade. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Os senhores não aprenderam nada com as eleições! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, queria saber se vamos ficar por aqui, porque fui consultar aquilo que diz sobre a descentralização e, com todo o respeito, Sr. Primeiro-Ministro, é um bocadinho enigmático. Fiquei sem perceber se, afinal de contas, o Governo vai ou não defender a regionalização. Repare, aquilo que diz é que se aguardam as conclusões do trabalho da Comissão Independente e do debate público que se seguirá. Ora, a Comissão Independente já apresentou o seu trabalho, há cerca de três meses. Fez um estudo sobre a regionalização e disse: «A Comissão está consciente de que as decisões últimas sobre as opções em debate serão inevitavelmente políticas.» Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, atendendo a que a Comissão diz e defende que, havendo regionalização, haverá cinco juntas, com sete membros cada uma e, no mínimo, 300 deputados, aquilo que lhe perguntava era se vai ficar por este ultra-mega-grande Governo ou se vamos ter isto vezes cinco, multiplicado pelas regiões, com mais de 300, quase 400, novos cargos políticos. Acho que, sendo essa uma decisão política, valia a pena perceber se vai começar esse debate ou se vamos continuar a discutir a descentralização através do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) e do enorme flop que foi a descentralização. Aplausos do CDS-PP.