29 DE FEVEREIRO DE 199252-(85)Requerimento n.° 409/VI (1.a)-ACde 6 de Fevereiro de 1992Assunto: Morte de peixes no rio Lis. Apresentado por: Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD).No rio Lis, no concelho da Marinha Grande, foram encontrados milhares de peixes mortos, tudo levando a crer provocados por descargas ilegais.A Câmara Municipal procedeu à recolha de amostras das águas e de peixes mortos, enviando-os, para estudo, à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas.Tem-se verificado que pessoas e empresas sem quaisquer preocupações pelo meio ambiente têm provocado autênticas catástrofes ecológicas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através dos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, e ainda da Câmara Municipal da Marinha Grande as seguintes informações:1) Quais os resultados obtidos nas análises feitas à água e peixes recolhidos?2) O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais mandou proceder a investigações sobre este «desastre ecológico»? Em caso afirmativo, quais os resultados?3) Foram identificados os prevaricadores, e nesse caso punidos conforme o previsto na legislação em vigor?4) Gostaria de receber informação mais circunstanciada quanto à actuação da Câmara Municipal da Marinha Grande neste caso.Requerimento n.° 410/VI (1.a)-AC de 12 de Fevereiro de 1992Assunto: Situação da empresa METALIMEX. Apresentado por: Deputada Odete Santos (PCP).No Verão do ano transacto a opinião pública, nomeadamente os residentes no concelho de Setúbal, foram alertados, através da manifestação promovida pela organização ecologista Greenpeace, para os perigos decorrentes da laboração da empresa METALIMEX, que teria armazenado a céu aberto, nas instalações do Vale da Rosa, no concelho de Setúbal, 22 000 t de escórias de alumínio importadas da empresa suíça Refonda.Sabe-se que a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente elaborou um relatório, datado de 9 de Julho de 1991, através do qual alerta para a existência de lençóis de água a 10 m de profundidade e de uma ribeira que corre para o Sado, a cerca de 50 m do local, factos que parecem determinar o perigo de escorrências do material atrás referido, afectando a saúde pública.Sabe-se também, pelas notícias veiculadas, que o LNETI e o laboratório alemão Ecoplan fizeram análises aos materiais que, segundo se afirma, confirmaram a existência de dioxinas prejudiciais para a saúde dos cidadãos.Entretanto, crê-se que a Secretaria de Estado do Ambiente impôs à METALIMEX um prazo de 30 dias para apresentação de um plano de devolução das escórias de alumínio para os países de origem. Prazo que teria terminado em 23 de Novembro próximo passado.Face a estes factos e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o seguinte:a) O envio do relatório da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente atrás referido;b) O envio do relatório decorrente das análises feitas pelo LNETI e pelo laboratório alemão Ecoplan.Mais se requer que o Governo, através do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, preste os seguintes esclarecimentos:1) Foi de facto imposto à METALIMEX um prazo para apresentar um plano de devolução das escórias de alumino para os países de origem?Na hipótese afirmativa, pergunta-se:Tal plano foi apresentado? E foi cumprido? Se não foi cumprido, por que razão se permitiu que a empresa recomeçasse a laborar?Na hipótese negativa, por que razão não foram tomadas medidas relativamente à METALIMEX?2) Que medidas pensa o Governo adoptar para pôr termo às ameaças à saúde pública decorrentes do funcionamento da METALIMEX?Requerimento n.° 411 A/l (1.a)-AC de 12 de Fevereiro de 1992Assunto: Plano da CP para resolução dos problemas resultantes de existência no distrito de Setúbal de passagens de nível que colocam constantemente em risco a segurança dos cidadãos.Apresentado por: Deputada Odete Santos (PCP).Ao longo dos anos têm vindo a ocorrer nalguns concelhos do distrito de Setúbal e nos locais onde existem passagens de nível sem condições que acautelem a vida dos cidadãos graves acidentes, por vezes mortais.A comunicação social local fez recentemente eco de acidentes ocorridos em Pejões e nas Fontainhas, em Setúbal.Entretanto, na freguesia do Sado, a questão da instalação de sinalização automática nas passagens de nível junto das fábricas Fri-Sado e MOVAUTO vem-se arrastando desde 1980.Segundo o que se sabe, do acordado entre a CP e aquelas duas empresas, tal sinalização deveria ter entrado em funcionamento ainda no ano de 1980. De facto, nesse já longínquo ano, as empresas referidas entregaram mais de 60 % da importância que acordaram em pagar para a sinalização automática.Entretanto os anos foram-se escoando e os acidentes mortais ou outros foram-se sucedendo, perante a impassibilidade da CP.Finalmente, quando se acreditava que ia se resolvido o problema (com a instalação de sinalização automí-tica) tudo volta, de novo, a arrastar-se.De facto, ainda em 1990, depois de a CP ter prometido pôr a sinalização a funcionar em Fevereiro desse ano, a Câmara Municipal de Setúbal instalou a sinalização rodoviária que lhe pareceu ser a necessária para