I SÉRIE — NÚMERO 39 22O Orador: — Precisamos de uma base sólida de financiamentos (já vou referir-me a isso) e é isso que estamos a fazer, no âmbito do QREN.Precisamos de definir claramente prioridades numa óptica plurianual e foi isso que fizemos com base em critérios técnicos, documento que foi apresentado publicamente e é conhecido, para as prioridades 20072013.Também precisamos de uma solução institucional adequada, é isso que também estamos a fazer, e vou referir-me a ela rapidamente.Gostaria, então, de precisar dois aspectos: um em relação ao financiamento, ao QREN, e outro em relação à questão institucional.Quanto ao QREN, ouvi referir vários montantes. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional já afirmou publicamente por diversas vezes que, para o período 20072013, haverá um montante disponível entre 300 a 400 milhões de euros para intervir no litoral. Gostaria de precisar do que é que estamos a falar...A Sr.a Alda Macedo (BE): — Não chega!O Orador: — Sr.a Deputada, gostaria de precisar do que é que estamos a falar.Como sabem, o QREN e os PO não estão ainda, aprovados, há uma processo de negociação que fechará até ao Verão. É nossa convicção que apenas para a componente de defesa costeira poderemos contar com 200 milhões de euros. Estou a falar de 200 milhões de fundos comunitários; depois, evidentemente, teremos que somar a isso a parte da comparticipação nacional.Ora, é nossa convicção que, complementando este valor que se orienta exclusivamente para a defesa do litoral, teremos pelo menos 100 milhões de euros para intervenções de requalificação do litoral. Portanto, o valor de 300 a 400 milhões de euros refere-se à parte comunitária, a que teremos de adicionar a respectiva comparticipação nacional.Vamos ser claros e rigorosos desse ponto de vista: 2007 é um ano de preparação daquilo que são os projectos estruturais. Os projectos estruturais precisam de estudos e o próprio lançamento dos concursos é demorado, portanto, todo o processo de estudos e concurso demora um ano, como sabem. Assim, 2007, para além das intervenções que estão já identificadas, vai ser o ano essencial para que, a partir de 2008, possa começar a execução dessas obras estruturais.Por conseguinte, a questão de 2007 não é tanto a da necessidade de um montante mais elevado, é o ano da viabilização e do lançamento dos concursos para que as obras possam começar a ser executadas em 2008.Finalmente, um comentário sobre a questão institucional. Há muito que está diagnosticada a dificuldade que resulta do número excessivo de entidades com intervenção no litoral. E mais negativo que o número demasiado elevado que intervêm no litoral é, de facto, a falta de coordenação e de diálogo institucional entre essas entidades.A nossa solução aponta para dois pilares que se complementam. Por um lado, e já o referi, há um ano que está a funcionar regularmente um grupo de coordenação estratégica, envolvendo as entidades essenciais que têm intervenção no litoral, o que significa que há decisões concertadas com base numa entidade que foi criada com esse objectivo de coordenar estratégias. Não temos necessariamente que criar constantemente novas entidades, temos, em primeiro lugar, que saber coordenar o papel, a função, as missões e as competências das entidades que já existem.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas, como sabem, vão também ser criadas as administrações de regiões hidrográficas (ARH) e, portanto, com esta autonomização das novas entidades, organizadas por bacia hidrográfica, com a instituição destas entidades como um pilar e contando com o pilar de uma estrutura de coordenação estratégica permanente em torno da acção das entidades já existentes, teremos condições para intervir de forma sistemática, estratégica e estrutural, em termos de litoral.Gostaria, portanto, de combater esta ideia de que estamos a falar de propaganda, de que estamos a falar de fantasia, de que temos uma visão meramente casuística daquilo que nos reúne aqui hoje. Na verdade, não é essa a visão do Governo e o Governo tem-no demonstrado claramente do ponto de vista das iniciativas que está a desenvolver e também do ponto de vista daquilo que está já a concretizar.O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Gostaria de salientar mais uma vez – já me referi a esse aspecto mas creio que ele é importante, em nome do rigor técnico, da participação e da transparência – que o facto de termos divulgado publicamente (está disponível para quem quiser) um documento técnico que efectua a avaliação da execução dos POOC existentes até agora e que apresenta claramente um conjunto de prioridades para o período 2007/2013,