II SÉRIE-A — NÚMERO 97 8 BÉLGICA A adoção de medidas de incentivo à instalação de médicos généralistes, em zonas que carecem destes especialistas, iniciou-se com a aprovação dos Arrêté royal, de 15 de setembro de 2006 e do Arrêté royal, de 23 de março de 2012, modificado pelo Arrêté du Gouvernement, de 17 abril de 2015. Estes diplomas instituíram um fundo (Fonds d'impulsion pour la médecine générale) destinado a financiar as referidas medidas e a fixar as modalidades de aplicação, por via da articulação funcional entre os responsáveis pela gestão do fundo e o Institut National d’assurance-maladie invalidité. Após a sexta reforma do Estado e a partir de 1 de julho de 2014, o Governo aprovou um conjunto de medidas destinadas a promover a instalação de médicos généralistes, designado por Impulseo. As competências definidas no planopassaram a ser da responsabilidadedas autoridades federais (communautés, régions ou commissions communautaires). Segundo informação constante do sítio doInstitut National d’assurance-maladie invalidité, o plano Impulseo divide-se em três: → Impulseo I, prevê a atribuição de uma ajuda financeira à instalação de jovens médicos para o exercício da atividade e incentiva a instalação de médicos généralistes em zonas que carecem destes profissionais. Financiamento proveniente do Fonds d’impulsion e gerido pelo Fonds de participation, que é uma instituição federal de financiamento das pequenas empresas e dos profissionais liberais. → Impulseo II, prevê a atribuição de apoio financeiro, por forma a garantir parte do custo salarial com o pessoal que presta assistência ao agrupamento de médicos généralistes no exercício da respetiva atividade. O montante é igual a metade do custo do valor dos salários reais. Cabe ao Fonds de participation a gestão do apoio financeiro. → Impulseo III, concentra a ajuda financeira nos custos com o pessoal que presta apoio ao médico généraliste, e égerido, igualmente pelo Fonds de participation e cobre metade do custo do valor do salário real. Conforme o mencionado anteriormente, às autoridades federais compete a aplicação e execução das medidas contempladas no plano Impulseo. Desta forma, o portal da Ação Social e Saúde da Região da Wallonie e a Região Bruxelles-Capitale apresentam as medidas de apoio e incentivo à instalação dos profissionais de saúde nas zonas carenciadas. FRANÇA A luta contra a desertificação médica no país tem sido um dos objetivos prosseguidos pelo Estado e pelas coletividades territoriais. O Governo instituiu e implementou, a partir de 2012, o Pacte territoire-santé, cujos princípios visam garantir a todos os franceses, em todo o território nacional, sobretudo nas zonas rurais, o acesso aos cuidados de saúde. Em 2015, com a mesma finalidade, o Ministère des Affaires sociales et de la Santé lança o Pacte territoire santé 2, comprometendo-se a ampliar as ações empreendidas em 2012, e propõe novas iniciativas de apoio e ajuda aos médicos e profissionais de saúde ao serviço dos pacientes. Das medidas constantes do Pacte territoire santé 2, são de referir: → O aumento do número de médicos; → A instituição de um portal para o acompanhamento dos profissionais de saúde (PAPS);→ O investimento no desenvolvimento da telemedicina especialmente para pacientes crónicos e cuidados de emergência; → O apoio financeiro específico a consultórios médicos, a fim de evitar o recurso aos serviços de emergência; → O apoio a estágios para médicos e estudantes de medicina; → O reforço da ajuda à instalação de médicos em zonas carenciadas;  → O apoio financeiro ao trabalho em equipa e a criação ou reforma de casas e centros de saúde nas áreas necessitadas, através de uma parceria com a Caisse des dépôts et consignations; → O aumento do número de médicos que prestam serviços de urgência, por forma a garantir o acesso aos serviços dentro de 30 minutos em qualquer lugar do território.