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19 DE MAIO DE 1994 2355obstáculo efectivo à visibilidade da acção do Partido Socialista, precisamente nos momentos mais decisivos do combate político; orientar o Presidente da República o «muito fôlego» da Presidência, para acabar com o pouco fôlego do actual secretário-geral do PS; pretender o Presidente da República utilizar o PS como instrumento de um ajuste de contas final com Cavaco Silva; estruturar o Presidente da República, com o núcleo de homens da sua confiança, o movimento anti-cavaquista, criando com este congresso um frentismo de esquerda, que pudesse reivindicar a dissolução antecipada da Assembleia da República e preparar uma equipa apartidária de Governo, a estruturar na amálgama de independentes do MASP, com um mínimo de figuras identificadas para agregar socialistas e comunistas; tentar o Presidente da República, apoiado nesse mesmo núcleo dos seus homens, impedir que o PS seja um partido independente, dirigido pelos seus órgãos próprios, portador de uma estratégia eleitoral e de um projecto político com autonomia.
Sete pecados mortais, sete acusações, assim apontados ao Presidente da República por um alto dirigente socialista, que até agora não se demitiu dos seus cargos nem foi demitido deles.
Acusações destas, jamais o PSD ousou fazer.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem.O Orador: - Fui ver a Constituição e posso, neste momento, garantir-vos solenemente que nenhum dos comportamentos apontados pelo dirigente socialista faz parte dos poderes e das atribuições do Presidente da República.Risos do PSD.Por momentos - e só por momentos - imaginei que o Presidente da República poderia ser o General Ramalho Eanes. Imaginei mais que o Primeiro-Ministro poderia ser o Dr. Mário Soares. Imaginei ainda o Dr. Jorge Lacão - e, hoje, o Sr. Deputado Armando Vara - a escreverem o que escreveram sobre e comportamento do Presidente da República para com o Governo e para com o maior partido da oposição.
Confesso que não fui mais longe. Não tive coragem para imaginar qual seria a reacção do Dr. Mário Soares se fosse Primeiro-Ministro.
Parece, segundo a imprensa, que o líder do PS terá telefonado ontem ao Presidente da República, dando-lhe conta do isolamento do Dr. Jorge Lacão. Depois do artigo de hoje do Sr. Deputado Armando Vara, que prossegue nas acusações ao Presidente da República, em Belém aguarda-se hoje outro telefonema do engenheiro António Guterres.
Amanhã parece que também haverá outro telefonema, para explicar as declarações de hoje, ao Diário de Notícias, dos Srs. Deputados José Sócrates e José Lamego.
Sobe a ansiedade à espera das próximas entrevistas dos Drs. Cunha Rêgo e Carlos Monjardino ou do Sr. Comandante.
Seguramente que aí, talvez como fez à chegada da África do Sul, será o Dr. Mário Soares a telefonar de novo ao engenheiro António Guterres, explicando o isolamento destas personagens no Palácio de Belém.Risos do PSD.São muitos telefonemas e poucas explicações ao País.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tudo parece excessivamente artificial, como num jogo de sombras.Aplausos do PSD.É necessário, Srs. Deputados, alargar as «avenidas» da discussão, como disse o Sr. Presidente da República, e esclarecer tudo isto. Compreende-se e respeita-se que a delicadeza e o estoicismo do secretário-geral do Partido Socialista o tenham levado, de uma forma elegante, a remeter a autoria dos ataques que lhe foram desferidos para - e cito - «pessoas a coberto do anonimato».
Só que o «vendaval» provocado na comunicação social teve autores visíveis, que foram precisamente os principais organizadores do congresso, os amigos dilectos do Sr. Presidente da República.
Organizaram o congresso em nome dele, sob o seu patrocínio, com organização logística na sede da Fundação Mário Soares... e estenderam-lhe a passadeira vermelha que conduziu ao discurso do sobressalto e dos sobressaltados. Sobressaltemo-nos, pois, todos um pouco, sintamos o frémito dessa sensação esfuziante. Ouçamos, recolhidos em silêncio, as palavras de quem tirou, contra o PS- não fomos nós-, as conclusões deste congresso, porque essas pessoas têm nome e têm rosto.
Primeira: quem tem dúvidas que o secretário-geral do Partido Socialista seja alternativa a Cavaco Silva não é um anónimo, é Vítor da Cunha Rêgo, um dos organizadores do congresso. E porque é que António Guterres, segundo ele, não é alternativa? Responde Cunha Rêgo no Independente de 13 de Maio: «Porque não compareceu no congresso, e, aí, cometeu um erro muito grande».
Não pode, por isso, opôr-se António Guterres ao Primeiro-Ministro nas legislativas? Cunha Rego responde, entre o enigmático e o ameaçador: «Temos de ver». Temos de ver? Qual é o sujeito para que remete este verbo? Quem tem de ver? Aguarda-se a respostaVozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Guterres, que Cunha Rego afirma não ser «o chefe da esquerda», está, segundo o mesmo, numa «posição de subalternidade na vida política nacional», e não levou em linha de conta que o congresso foi feito a pensar na esquerda, e em si, Guterres. Diz mesmo - e cito de novo Cunha Rêgo: «Ele teve as informações mais do que necessárias para poder ou não decidir se estava ou não disposto a fazer parte, não só deste congresso (vejam bem!) mas das suas consequências».
Vítor da Cunha Rêgo, com a clarividência que lhe é reconhecida, anteviu que o líder do PS, com esta atitude, não estaria de corpo e alma, como parece que não está, com os espíritos do sobressalto.
Por isso, foi avisando: «Presumo que o Engenheiro António Guterres não vai mudar de linha. Infelizmente, como não o vai fazer...» E ficaram as reticências.
Teme ele que o PS perca as legislativas por isso, e antevê mesmo as consequências imediatas: «Quando ele regressar de Tóquio vem numa posição muito difícil. Encontra uma grande presença de Mário Soares na vida política nacional». E encontrou de facto. Só que pelas piores razões.
2356 I SÉRIE - NÚMERO 73Não esconde, igualmente, o seu desencanto com a oposição socialista ao Governo. E volto a citar Cunha Rêgo: «Até aqui a oposição de Guterres a Cavaco Silva tem sido uma oposição que a oposição reunida neste congresso ...» - notem bem - «... acha que não e a que deveria ser». E acrescenta mesmo, quando lhe perguntam o que pode acontecer ao PS se não tirar do congresso as consequências que devia tirar Diz Cunha Rêgo: «Pode acontecer tudo!»
Está aqui tudo.Risos do PSD.Afinal, o congresso não era para universitários altruístas e académicos abnegados, como não era para sociedade civil nenhuma. «É ...», referiu ainda o Dr. Cunha Rego sobre ele, «... a oposição reunida neste congresso», ou seja, uma oposição que não é a parlamentar, mas uma oposição que ali reunia, sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República. Não há, pois, anónimos nem anonimato.
Algo indica, contudo, Srs. Deputados, que o maquiavelismo da operação ia mais longe. É o próprio Vítor da Cunha Rego que o afirma: «Este congresso, ao princípio, foi pensado em dois planos. O primeiro, foi o tempo que haveria entre o 25 de Abril e as eleições europeias. Não se sabia como o 25 de Abril ia correr, não se sabia o que é que se ia passar nessa data e havia a necessidade de criar um pólo aglutinador de algumas expressões políticas, neste caso de esquerda, para poderem ocupar esse espaço e dizerem ao País que existiam».
Eis a revelação de como se pensou utilizar a cerimónia do 25 de Abril, obviamente por pessoas exteriores a este Parlamento e a qualquer partido com assento nele, com uma finalidade frentista e conspirativa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Cerimónias do 25 de Abril, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lembro bem, que nós, Assembleia da República, generosamente e de uma forma abnegada, tal como o Governo, ajudámos a suportar financeiramente, a pedido do Sr. Presidente da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acaba o Dr. Cunha Rêgo: «Em segundo lugar, o congresso foi feito na perspectiva de que, para governar o País, depois de Cavaco Silva talvez seja necessária uma aliança de esquerda».
Volto a dizer: não há, pois, anonimato. Quem falou assumiu. Como todos sabem, as pessoas em questão têm neste processo - e elas não são da direcção do Partido Socialista, obviamente- a importância que lhes advém da sua ligação ao Presidente da República, que patrocinou este congresso desde o princípio e cuja única finalidade, como aqui disse na passada semana- e muito bem - o Dr. António Lobo Xavier, se resumiu a fazer lá o seu discurso.
Por isso importa, embrenhados que estamos nas «avenidas da discussão» em que o Sr. Presidente da República nos entusiasmou a entrar, em extrair de tudo as conclusões que se impõem.
É, desde logo, natural que muitos pensem- e era isso que nós gostaríamos de pensar - que S. Ex.a o Presidente da República é estranho a tudo isto (e gostaríamos de continuar a pensar isso). Mas. se é assim, é importante que se o diga, desautorizando os que organizaram o congresso em seu nome e invocando a sua amizade a torto e a direito. O seu silêncio compromete-o nessa manobra e eis o que dela dizem analistas que respeitam o Presidente da República. Vicente Jorge Silva chama-lhe puro «contrabando político»; Miguel Sousa Tavares afirma ser já «não uma mera questão entre a esquerda e a direita, mas entre a defesa da democracia e a sua sabotagem».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente da República não tem sido avaro a emitir opiniões sobre Iodos os acontecimentos da vida nacional, mesmo os mais banais. Não se compreenderá por isso que, também por respeito para com todos os partidos que se sentam nesta Assembleia da República, o não faça ern função da gravidade das acusações que lhe são dirigidas do interior do partido que foi - e ele diz que continuará a ser- o seu partido.
Igualmente se esperaria do PS, mas essa é uma questão do PS e não nossa, que se sentiu - e se calhar com toda a razão - o principal visado neste insidioso processo, dissesse alguma coisa, claramente, aos portugueses.
E a gravidade das acusações ao Presidente da República devem ser esclarecidas, porque elas não são novas: estão no pensamento e na boca de todos os ex-secretários-gerais do PS, como se viu pelas recentes declarações do Dr. Jorge Sampaio.
Como não são novas, também, as tentativas de condicionamento - e no limite, de destruição - dos principais partidos democráticos. No passado, fizeram-se à sombra dos mais altos hierarcas do Estado.
Tentou-se destruir o PSD. Não foi possível, graças ao talento, à pertinácia e ao desassombro político do Dr. Francisco Sá Carneiro.
Tentou-se também destruir o PS. Não foi possível, graças à coragem, à lucidez e à frontalidade democrática do Dr. Mário Soares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, a principal função do Presidente da República é a de ajudar a resolver as crises e não a de contribuir para fomentá-las ou para criá-las.
Por isso esperamos, no meio de todo este processo, que, naturalmente, deixa tristes todas as bancadas em geral e o meu grupo parlamentar em particular, que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo continuem a dar o exemplo de não deixarem desviar as suas atenções para questões que apenas prejudicam ou adiam a resolução dos principais problemas dos portugueses e do seu futuro.
Mais do que nunca, os portugueses aprenderão com estes episódios a saber quais as pessoas com quem não podem contar, porque elas valorizam o acessório em detrimento do essencial, a intriga em detrimento do trabalho, a conflitualidade em detrimento do diálogo, o radicalismo em detrimento do bom-senso.
Num momento como aquele que vivemos, em que são cada vez mais os sinais de que se avizinha a recuperação económica que terá, seguramente, efeitos benéficos no aumento do produto nacional, no crescimento económico, no reforço da competitividade e do emprego e na recuperação dos salários, é mais importante do que nunca que os portugueses confiem naqueles - Governo ou oposição - que têm de assumir as responsabilidades pelos seus destinos.
19 DE MAIO DE 1994 2357Continuar a olhar para o futuro, esquecendo as vinganças mesquinhas de quem não consegue aceitar todo o peso da história, deve ser o lema de quem governa, e nós esperamos que seja, em particular, o lema do Sr. Primeiro-Ministro. O PSD e o País esperam dele que se não deixe envolver num conflito que não prestigia a classe política.
Estamos cientes que foi esse o seu propósito quando, pensando no futuro de Portugal e dos portugueses, dirigiu, na passada semana, um convite do mais alto alcance a todos os parceiros sociais, para que se encontre em Portugal uma plataforma que permita celebrar um acordo social de rendimentos que vigore até 1999.
A estabilidade e a melhoria das condições de vida dos portugueses merece que todos- Governo, parceiros sociais e oposição - dêem o seu contributo para que aquele objectivo seja alcançado.
Esta será, seguramente, uma excelente oportunidade para distinguir os que, trabalhando no presente, constróem o futuro de Portugal e dos portugueses, daqueles que, enchendo a boca com interrogações e angústias sobre o futuro, mais não fazem do que reeditar as misérias do passado. E esse passado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperamos que não volte.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Almeida Santos, António Lobo Xavier, Alberto Costa e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Lima: Ouvi, com toda a atenção, aquele seu discurso de quem não quer interferir na vida interna do PS.
Fiquei preocupado com a sua tristeza (disse que está triste), por vê-lo assim tão compungido com o que se passa no interior do PS, e fiquei cativado com a sua postura de defensor oficioso do PS, do Presidente da República e das principais personalidades do meu partido que teriam sido afectadas por aquilo que disse ser grave, muito grave.
Julgávamos nós, até hoje, que grave era a situação do País, que graves eram os problemas a que temos de responder, que grave era a falta de respostas para esses problemas, que grave era aquilo que o Presidente da República, do alto da sua autoridade, disse ao País que era grave.
Vejo agora que não, que grave é o facto de termos um partido que, apesar de ter órgãos que determinam quem são os nossos aliados, os nossos concorrentes, os nossos candidatos e as nossas políticas, é suficientemente aberto para recusar o monolitismo e para se não impressionar com o facto de alguns elementos do PS, usualmente - isto não é de hoje, é de sempre -, emitirem, a título pessoal, opiniões que não coincidem com as determinações aprovadas nos orgão do mesmo partido.
Somos assim, não deixaremos de sê-lo e não nos impressiona minimamente a circunstância de continuar a haver no PS vozes desafinadas pelo diapasão oficial do partido. Custa-me, sim, que o Sr. Deputado esteja preocupado com isso. Acho que devíamos dispensá-lo dessa sua preocupação e pedir-lhe que esteja tão como nós, que dedique todo o seu tempo não à defesa oficiosa do que se passa no PS mas às suas responsabilidades de maior líder parlamentar do maior partido português.
Devo dizer-lhe que não esperava ouvir de si - e eu reproduzi aqui, no outro dia, grande parte do discurso do Presidente da República, mas sempre é o Presidente... - a citação do discurso do Dr. Cunha Rêgo...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Mas quem é o Dr. Cunha Rêgo?!...O Orador: - De facto, parece que, para si, a partir de agora, o Dr. Cunha Rêgo seria uma espécie de oráculo que diz verdades sobre o que se passa e não passa no interior do PS.
Bom, respeitamos o Dr. Cunha Rêgo como analista político que é, senhor das suas opiniões, mas não abdicamos de ter vontade e opiniões próprias sobre aquilo que mais convém ao PS e até sobre aquilo que ele diz do PS. Aliás, isso não nos afecta, nada!
Agora, dizer que nós fomos o principal lesado deste congresso, Sr. Deputado, se isso lhe dá prazer, se acha que isso é uma bem-aventurança de que precisa, então mantenha-se nesta felicidade, pois eu não quero retirar-lhe esse prazer, essa beatitude!...
Este congresso foi contra nós, não foi contra vocês, nada!... O discurso do Sr. Presidente não foi, como a princípio parecia, uma marretada na cabeça do Sr. Primeiro-Ministro e uma crítica feroz à sua política, à ausência de soluções, etc. Não foi nada disso!...Protestos do PSD.O que foi, na sua opinião, foi um discurso contra o PS, que ficou a sangrar com o discurso do Sr. Presidente da República. Bom, seja o Sr. Deputado Duarte Lima servido dessa bem-aventurança e já agora digo-lhe mais, e isto para não pôr mais sal no molho: deixe-nos mandar no nosso partido; deixe-nos preocupar com aquilo que, efectivamente, nos preocupa e não nos preocuparmos com aquilo que não nos preocupa; deixe-nos continuar com a liberdade de denunciar os problemas do País e de exigir de vós respostas para eles!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, e como sei que o meu amigo gosta de ler os textos sagrados, vá ao Sermão da Montanha e ponha lá mais uma bem-aventurança: bem-aventurados os que julgam que vencem os adversários, ganham eleições e, sobretudo, resolvem os problemas do País com doses maciças de auto-ilusão e de intriga.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Duarte Lona (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado Almeida Santos disse eu que estou compungido com o que se passa no interior do PS...Vozes do PS: - Deixem-nos trabalhar!
2358 I SÉRIE - NÚMERO 73O Orador: - Deixem-nos trabalhar? A quem se dirigem? A mim? Ou é a outra instância externa à Assembleia da República? É que eu já ouvi essa frase ontem, creio que da boca do Dr. Jorge Lacão...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não, era do Primeiro-Ministro!O Orador: - Repare, Sr. Deputado Almeida Santos não estou compungido com o que se passa no interior do PS e só referi o que referi, porque este conflito e esta polémica extravasam o próprio partido, passando a ser uma questão de relacionamento entre um partido com assento parlamentar, um conjunto de Deputados, que são, eles próprios, membros de um órgão de soberania, que têm uma legitimidade própria aliás, todos nós temos, como a tem o Sr. Presidente da República, pois somos igualmente eleitos por sufrágio universal, directo e secreto...
Portanto, é o maior partido da oposição quem critica o Presidente, através de um seu alto dirigente, que não foi desautorizado e que invocou, embora de passagem, o seu estatuto de secretário nacional do partido mas mesmo que não fosse ele é Deputado e como tal merece-nos o nosso respeito.
Jamais responderei, como fez o Deputado da sua bancada, António Campos, dizendo que os portugueses não podiam levar a sério que seja o Jorge Lacão a falar do Sr. Presidente da República...Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - O Deputado Jorge Lacão é um Deputado da República, com a mesma responsabilidade que o senhor tem, que eu tenho, que tem o Deputado António Campos e que também tem o Sr. Presidente da República. Agir desta forma é que é desvalorizar a Assembleia e os seus Deputados! Isso é que eu acho indigno!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, Sr. Deputado Almeida Santos, foi neste sentido que eu referi este assunto, procurando não discutir as questões internas do PS, mas no domínio em que esta polémica extravasa uma questão do foro interno - porque o Sr. Presidente da República não é membro do PS, e, sim, o Presidente de todos os portugueses - e é colocada a questão deste ponto de vista que eu tenho de falar e lembro que o Dr. Jorge Lacão, no artigo que escreveu ontem disse coisas 10 vezes piores do que aquelas que eu disse aqui num discurso que produzi no fim da Presidência Aberta de Janeiro do ano passado. Nessa altura «caiu o Carmo e a Trindade» na vossa bancada.
Portanto, não compreendo que dizendo o Sr. Deputado Jorge Lacão coisas 10 vezes mais graves os senhores digam: «Bom, nós somos assim, deixem-nos ser, etc.,..» É claro que vos deixo ser assim, mas como político responsável não posso deixar de me interrogar sobre o significado institucional que isso tem, porque se as suspeições que são levantadas ao Sr. Presidente da República fossem levantadas por mim, pela bancada do CDS-PP ou pela do PCP, elas teriam em VV. Ex.as o devo acusador a dizer: «Isto é muito grave...!»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E alguém tinha de se explicar: ou se explicava o Presidente ou nos explicávamos nós!Aplausos do PSD.Depois, o Sr. Deputado Almeida Santos disse que eu reproduzi aqui o Dr. Cunha Rêgo, enquanto que V. Ex.a reproduzia o Presidente da República, mas. enfim, sempre era o Presidente...
Bom, o Dr. Cunha Rêgo e um escritor e analista eminente da nossa praça, foi um dos principais organizadores do congresso. Em todo o caso. lembro que há cerca de um ano o Sr. Deputado Almeida Santos, num dos seus muito notáveis discursos, fez aqui uma camiliana contra o Governo citando, praticamente, só jornalistas, nomeadamente o Dr. Paulo Portas, o Dr. Vasco Pulido Valente e ouros...
Portanto, Sr. Deputado, dê-me o mesmo direito de eu poder citar um homem que não é menos brilhante do que esses, que é conhecido pela sua frontalidade e que, creio, é militante do PS de base- não tenho a certeza, nem isso é muito relevante.
Mas, seja como for, a verdade é que ele é um dos principais organizadores do Congresso, cujas conclusões, o senhor pela sua boca, aqui veio elogiar na semana passada, dizendo, numa profissão-de-fé incontida: «Nós vamos fazer destas conclusões um conjunto muito grande de propostas políticas para o futuro». Bom, mas o que eu vejo, ao longo dos últimos dias, é o congresso a desabar sobre a cabeça do PS!
V. Ex.a disse, ainda, que o discurso do Sr. Presidente da República foi uma marretada na cabeça do Governo. Ó Sr. Deputado Almeida Santos, vamos ver o seguinte: tanto quanto me lembro, não! Aliás, os senhores deviam ser leitores mais atentos do discurso do Sr. Presidente, que a cada altura diz, mais ou menos isto: «Já sei que a minha intervenção vai lançar polémica, mas eu quero esclarecer que eu não falo da conjuntura, nem do presente, nem do Governo: eu só falo do futuro! O futuro é a minha preocupação!» Quer, então, dizer que o Sr. Presidente da República mentiu? Não acredito nisso, Sr. Deputado Almeida Santos! É muito grave da sua parte, não só como Deputado, mas também como amigo, pensar que era um acto de hipocrisia o que ele estava a fazer.Aplausos do PSD.De facto, eu quero continuar a acreditar no Sr. Presidente da República, porque ele é o Chefe de Estado legitimamente sufragado.
Finalmente, o Sr. Deputado Almeida Santos falou-me no Evangelho, e eu gostava também de me referir a ele, dizendo-lhe que, se calhar, é uma recomendação de São Paulo que está por detrás de todo este vendaval do PS dirigido ao seu Sr. Secretário-Geral. São Paulo diz: «Cuida-te, não caias!»Risos do PSD.Se calhar é este o recado implícito que este congresso quer mandar para o interior do seu partido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Deputado Duarte Lima, está visto, é isto que deu, que dá e
19 DE MAIO DE 1994 2359que vai continuar a dar o tal congresso para debater os problemas concretos.
O congresso das soluções, o congresso do grande debate da sociedade civil preocupada e que não tem acesso aos meios de comunicação social, que não pode fazer ouvir a sua voz, dá isto a que permanentemente continuamos a assistir: no PS - e não quero seriamente meter-se nos problemas internos do partido - está à vista o modo como as diferentes sensibilidades julgam os acontecimentos; no PSD, para seu benefício - e nós já temos dito isto tantas vezes - muda-se de estratégia constantemente, cada vez para melhor, nesta matéria do congresso.
Já não é preciso o confronto do Sr. Deputado Pacheco Pereira com o Sr. Presidente da República, pois já não interessa; interessa muito mais a nova linha, que é a de escavar a fenda do PS e mostrar uma triste e sentida solidariedade para com o grande partido da oposição, que é preciso preservar de um funcionamento pouco correcto do regime.Risos do CDS-PP.É isto que deu o tal congresso de debate da sociedade civil recheado de gente, de soluções!
Mas não querendo comentar a vida do PS quero, sim, responsabilizar o PS do modo como acolheu o congresso e como o defendeu, nas palavras do Sr. Deputado Almeida Santos.
Como muitas vezes há críticas aqui na Câmara sobre quem defende a democracia e insinuações sobre quem defende ou não o Parlamento, o que quero perguntar ao Sr. Deputado Duarte Lima, por comodidade do Regimento, mas a muito mais pessoas e não apenas ao Sr. Deputado, é como é que esses defensores do Parlamento explicam que os resultados do congresso e do discurso do Sr. Presidente da República signifiquem nesta Câmara uma intranquilidade até uma certa linha de fronteira partidária, e que o único partido que tranquilamente ouve este debate, as excitações, as incomodidades, os nervosismos, os debates e as reuniões - e claro que uns estão mais magoados e são mais atingidos do que outros - é o PCP.
De facto, nesta Câmara o que acontece é esta coisa extraordinária: é que quem está disposto a verdadeiramente defender o congresso e o discurso do Sr. Presidente da República, e é para o levarmos a sério, é o PCP, que, aliás, com grande fineza de estratégia não fala!Risos do CDS-PP e do PSD.De facto, o melhor apoio que o PCP pode dar a este congresso, de que os senhores tanto gostam, é não dizer nada!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E não diz, e está tranquilo e encantado! Risos do CDS-PP e do PSD.
Portanto, nesta Câmara e nesta democracia que os senhores dizem preservar, o discurso do Sr. Presidente da República desagradou e incomoda toda a gente que aqui está até à tal linha de fronteira partidária, embora na bancada do PS não a todos mas a uma boa parte.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Por isso, interrogo-me sobre se, de facto, podemos continuar a ter o mesmo tipo de formalismo protocolar ao referirmo-nos ao Sr. Presidente da República, quando verificamos que ele não hesita em desagradar a todos, e não por falta da habilidade!
De facto, ele não hesita em desagradar a uma larga fatia dos partidos considerados democráticos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Pior do que isso, é ele fugir às suas obrigações institucionais!O Orador: - O que está a passar-se coloca algumas interrogações, e como estamos em vésperas de revisão da Constituição não é mau que pensemos nisto, pelo que deixo uma pergunta ao Sr. Deputado Duarte Lima.
Ouvimos dizer, ainda há bem pouco tempo, dos mesmos lados, que pode haver uma maioria formal do Parlamento mas há circunstâncias em que o povo se divorcia dessa maioria, criando situações que podem precipitar soluções que estão consagradas na Constituição. Mas o que ainda não pensámos, e temos de fazê-lo, é o que é que acontece quando o Presidente da República, que é eleito pelos cidadãos, perde o seu suporte partidário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quer dizer, o Presidente da República é eleito por todos, mas com o apoio fundamental dos partidos - e lembro que nem eu nem o meu partido entrámos nisso -, mas o que se vê é que os partidos que o apoiaram na sua eleição não estão tranquilos para manter a mesma posição e convicção com que estavam na primeira hora, apesar de as coisas serem mais evidentes no PSD e no PS também já começarem a ser.
Eis um ponto de reflexão: o que é que acontece quando os partidos se desencantam com o Presidente que ajudaram a eleger?
Mas há ainda uma outra reflexão sobre o regime. Estamos a caminho de uma situação em que se houvesse, por hipótese, alternativa democrática, até a coabitação seria difícil, o que também é novo em Portugal. Quer dizer, mantém-se o Presidente, mudam os partidos, numa hipótese, e a coabitação continuaria difícil e seria complicada.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais difícil ainda!O Orador: - Parece-me, isso sim, que começa a haver pessoas a mais, na política portuguesa, que precisam de acabar os mandatos com dignidade e não podemos continuar com essa tolerância generalizada, isso tem de acabar! A tranquilidade e as condições para que todos os políticos acabem com dignidade os mandatos são capazes de prejudicar o funcionamento do regime.Aplausos do CDS-PP e do Deputado Silva Marques, do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, agradeço as perguntas que me colocou e começo por dizer que, com a argúcia e o brilho habituais, V. Ex.a tocou em algumas questões nucleares que estão em causa.
2360 I SÉRIE - NÚMERO 73Antes de mais, deixe-me ressalvar que teve uma certa maldade pouco cristã quando disse que queria «escavar nas feridas» do PS. Nada disso!. Procurei não tocar nisso!
Sr. Deputado, há um dado objectivo, colocado politicamente não só ao Partido Socialista mas a todos nós, quanto às consequências deste congresso. Sobre ele não posso deixar de tirar conclusões, porque extravasa o âmbito interno do partido, como disse. Se o Partido Socialista está nesta situação, e o Sr. Deputado Almeida Santos dizia que quer continuar a estar, é um problema dele. Não fomos nós que mandámos, antecipadamente, uma carta ao congresso, que dizia: «concluam, porque aceitamos as conclusões». Não fomos nós!
Ainda não quero tirar conclusões sobre o Partido Comunista Português, porque o Sr. Deputado Octávio Teixeira, creio, está inscrito para intervir e seria injusto da minha parte estar a tirar conclusões antecipadas. Dou-lhe o benefício da dúvida, para ele dizer o que pensa.
V. Ex.a toca numa questão funda, que incomoda: a legitimidade desse tipo de organizações. É uma questão muito funda. Diz-se que estas organizações surgem a coberto da sociedade civil. É à sociedade civil que aí vem. Mas que sociedade civil? A sociedade civil é aquilo?! A sociedade civil são apenas os anticavaquistas e os antigovernamentalistas?! Lamento muito, mas o Major de Cavalaria Joaquim Faria, de Alqueidão da Serra, um homem que serviu a pátria, não foi ao congresso e está muito triste.Risos e aplausos do PSD.Alguém tem de fazer, para Alqueidão da Serra, um desagravo ao Major Faria!
O que se questiona aqui é o tipo de legitimidade, sobretudo quando o que parece transparecer das suas conclusões e das consequências dessas conclusões é que aquele é um fórum, como diz o Dr. Cunha Rêgo, que representa a esquerda, a outra oposição, que estava no congresso. Se são oposição, se querem ser oposição, muito bem, têm total legitimidade. Constituam-se em partido, como dizia o Dr. Mário Soares ao General Ramalho Eanes, constituam-se em partido e vamos a votos.
Se o povo está, de facto, «divorciado» de nós, o que quer dizer que está «casado» com eles, vai traduzir esse «casamento» em votos. É assim que tem de ser! O resto é um monstruoso embuste, não mais do que isso. É este tipo de organizações que permite todas as manobras frentistas, que são absolutamente inadmissíveis. Se, a esse respeito, o PCP se sente bem ou maí, como não quero sentir as dores. do PCP, proponho que esperemos e ouçamos o que nos vai dizer o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
Também é pertinente a questão que coloca sobre o divórcio entre o povo e a maioria. Há mecanismos para isso se saber. O Presidente da República tem as suas competências. Se ele entende que, de facto, há um divórcio entre o povo e a maioria, terá de o dizer à maioria.
A este respeito, podíamos colocar várias questões. Se o que o Sr. Presidente diz que não disse sobre a conjuntura, mas que o Dr. Almeida Santos entendeu .que é assim, cabe perguntar-lhe: já disse isso ao Sr. Primeiro-Ministro, nos últimos anos, nas reuniões das quintas-feiras? Não disse! Já enviou uma mensagem à Assembleia da República, órgão que diz respeitar, que é a sede da democracia, como tantas vezes diz e como reiterou nas comemorações do 25 de Abril? Não mandou! Peço desculpa, mas não reconheço ao congresso mais legitimidade do que a este órgão de soberania. Não reconheço!Aplausos do PSD.Sei que há um problema - não vamos ocultá-lo -, que todas as democracias vivem, de crise de representatividade. Sabemos que os mecanismos tradicionais da democracia representativa, em muitos países, e se calhar em Portugal não tanto como em outros, estão em crise. Mas procuremos saber quais são as causas dessa crise, procuremos um novo sistema, que seja melhor, e não entreguemos os destinos do País a congressos frentistas que ninguém sabe quem representam. É algo completamente diferente!Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Reconheço também ser pertinente o que disse no fim. Com esta frequente alteração de posições do Sr. Presidente, do primeiro para o segundo mandato e sobretudo ao longo do segundo mandato, é curial perguntar se, de facto, a alternativa se concretizasse, suponhamos, no Partido Socialista e na pessoa do Eng.o António Guterres, ele estaria a criar, a esse primeiro-ministro, as mesmas dificuldades que criou ao actual.
Sr. Deputado, neste momento, tenho o tempo limitado, mas isto relaciona-se com uma reflexão mais profunda, que tem a ver com o tipo de funções que hoje tem o Presidente da República.
Tenho uma opinião muito pessoal sobre isso, pois entendo que há um nível muito grande de discricionaridade e de arbitrariedade. O mesmo Presidente, com a mesma competência, a mesma Constituição, o mesmo Governo e a mesma maioria, pode mudar radicalmente, do primeiro para o segundo mandato, o seu comportamento. Ora, isto não está bem.
O que mostram as Constituições de todas as democracias sólidas e avançadas do mundo é o seguinte: normalmente têm poucas regras, mas são regras fixas, muito objectivas e estáveis, segundo as quais todos os titulares do poder sabem o que podem fazer, como e quando o podem fazer. Há um limite para a discricionaridade. O Governo não pode ter discricionaridade, mas o Presidente da República também não pode, sobretudo 'quando está investido no acervo de competências em que está no nosso País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, sou dos que pensam que a realização deste congresso comportou algumas vertentes e sequelas que representam sinais, riscos e ameaças que devem ser tomadas a sério pelos partidos e actores políticos, para que possam introduzir no sistema democrático as reformas, as aberturas, que ele, hoje, em Portugal e em outros países, comprovadamente requer.
Pensei que V. Ex.a, quando se dirigiu à tribuna para fazer o seu discurso, nos quisesse trazer uma reflexão de Estado sobre este problema.Risos do PSD.
19 DE MAIO DE 1994 2361Com toda a franqueza, devo dizer que, depois de o ouvir, conclui que V. Ex.a prosseguia um dilema íntimo sobre o tempo que vivemos e sobre as tácticas a empregar pela sua chamada social-democracia, para trazer à colação o título de um livro que certamente será seu conhecido bem como dos Srs. Deputados Silva Marques e Pacheco Pereira.
V. Ex.a inaugurou esta ano parlamentar falando no tempo dos leões e no tempo dos chacais. Certamente, recorda-se dessa matéria. Ao ouvi-lo, pensei que o Sr. Deputado, ao contrário do que indicou no princípio do ano, estava a tentar utilizar a táctica do chacal, isto é, pensando que havia desgraçados à vista, tentava saltar sobre eles, numa manobra algo inversa da que foi esse recuo para o Alentejo profundo e para perto do Pulo do Lobo, um outro animal, por sinal, também da família do cão e do chacal.
O que me parece é que V. Ex.a, ao tentar utilizar a táctica do chacal, que aqui teorizou no princípio do ano, veio fazer-nos uma redacção sobre artigos de jornal, sobre declarações de personalidades, procurando, com essa redacção, substituir uma reflexão inexistente. E é uma redacção cínica, porque as preocupações que V. Ex.a aqui trouxe - sobre o prestígio desta Assembleia e sobre o estado do Partido Socialista- não podem ser tomadas como preocupações sérias, seja pela prática do seu partido, seja, sobretudo, porque o seu dever e o seu objectivo, como líder do partido da maioria, é, certamente, atacar e defender-se do partido da oposição.
Portanto, as declarações que aqui trouxe são manobras de cinismo e de hipocrisia...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e são apenas uma das duas tácticas do cinismo da sua chamada social-democracia. Uma delas consiste em ensaiar o salto de chacal, dourado com uma redacção de pseudo complacência e de pseudo preocupação pela situação do partido rival. A outra consiste, Sr. Deputado Duarte Lima, como bem sabe, na política da avestruz, um outro animal que aqui deveria ser chamado.Vozes do PSD: - Uma ave! Uma ave!O Orador: - A política da avestruz, Srs. Deputados,... Protestos do PSD.Se VV. Ex.as quiserem ter a mesma serenidade que tive ao ouvir o Sr. Deputado Duarte Lima, se quiserem ter essa serenidade, continuarei.
O animal aqui chamado, Sr. Deputado,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
V. Ex.a chamou aqui os animais, no princípio do ano, e dificilmente se libertará desta fábula.
A táctica da avestruz consiste em, quando um discurso, que faz um diagnóstico, sublinhado pela maioria do País, é apresentado ao Primeiro-Ministro, ele dizer que não o ouviu porque estava no Pulo do Lobo. Esse é o problema e essa é a táctica da avestruz, que consiste em «meter a cabeça na areia» quando os problemas e os diagnósticos surgem e não merecem resposta.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
São as duas tácticas, Sr. Deputado: a táctica do chacal, que é uma táctica sem pressupostos, e a táctica da avestruz!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Alberto Costa tem de concluir, mas têm de o deixar concluir. Façam o favor de guardar silêncio.
Pode continuar, Sr. Deputado Alberto Costa.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.A táctica da avestruz consiste em VV. Ex.a nada dizerem sobre as novidades em matéria de inflação, de crescimento da economia e, nomeadamente, sobre o que acontecerá a Portugal se se mantiver esta distância do nosso ritmo de crescimento em relação à média do crescimento da Europa!Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - Porque a táctica da avestruz leva-nos para um caminho que implica que, daqui a 70 anos, não estaremos ao nível da média da Comunidade e essa é a vossa responsabilidade!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir. O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. Vozes do PSD: - 70 anos?!O Orador:- Exactamente! VV. Ex.as poderão entreter-se com discursos, redacções e comentários, mas não conseguem iludir este problema.
Sr. Deputado Duarte Lima, para terminar, V. Ex.a quis aqui introduzir um simulacro...Risos do PSD.... de preocupação nacional e quis apenas dar a sua resposta íntima ao problema que o Sr. Deputado Pacheco Pereira lançou, num jornal também, sobre as duas tácticas para a dramatização, ou melhor, dramatização versus dramatização.
A pergunta a que deve responder, para responder a uma questão que se posiciona ao nível da sua intervenção, é apenas esta: V. Ex.a defende a dramatização agora, no futuro, ou entre agora e o final do ano? Afinal, V. Ex.a perfilha ou não essa táctica? Porque o Sr. Deputado, em vez de falar dos problemas do sistema político e da sociedade, seguiu singularmente a táctica da avestruz...Risos do PSD.... e não disse qual era o seu mecanismo, a sua opção para a dramatização. O vosso problema é só a dramatização.Aplausos do PS.
2362 I SÉRIE - NÚMERO 73O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, prometo-lhe que não vou ser muito contundente contra si.
Não esperava que o Sr. Deputado fizesse essa intervenção mas compreendo-a. Parece que o senhor está obcecado com o «jogo do bicho»...Risos do PSD.Falou em tantos animais que lhes perdi a conta. O senhor arrisca-se a acabar no Jardim Zoológico, como porta-voz dos papagaios...Risos do PSD.Fora isto, não vou dizer-lhe mais nada. Apenas vou referir-me à questão que me colocou, que me pareceu pertinente.
O Sr. Deputado disse que o meu dever é atacar o partido da oposição e defender-me dele. Com certeza que sim e, no passado, já dei provas de que não me eximo aos meus deveres. Mas também é meu dever defender a democracia, como é seu e como é dos seus colegas e alguns sentem-no muito mais do que o senhor, pois têm uma consciência muito mais intranquila.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Algumas coisas, como o que está a passar-se, põem em causa aquilo que é o funcionamento da nossa democracia, tal como ela está concebida...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e há vozes no seu partido a dizerem isso! Aplausos do PSD.
O Sr. Deputado Alberto Costa, que aqui aparece tantas vezes como um cavaleiro das grandes causas, da ética, do funcionamento da democracia, da defesa do parlamentarismo, deveria meditar um pouco mais sobre isto que estou a dizer-lhe e sobre aquilo que estão a dizer alguns colegas do seu partido, a fim de deixar de fazer a manobra de diversão que procurou fazer na pergunta que me colocou e com a qual não vou alinhar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, vou aproveitar a figura regimental do pedido de esclarecimento para fazer uma breve declaração em nome do PCP sobre algumas das questões que aqui foram colocadas.
Começo, desde já, por dizer ao Sr. Deputado António Lobo Xavier que o PCP fala quando considera que é oportuno e quando considera que é útil. Não estamos sujeitos aos critérios de oportunidade ou de utilidade do CDS-PP, nem do PS, nem do PSD, nem de quem quer que seja. Por isso, esteja descansado porque o nosso não é um silêncio permanente, como, aliás, V. Ex.a sabe muito bem.
Também gostaria de dizer-lhe que nos preocupamos fundamentalmente com tudo o que possa criar dificuldades à concretização de uma alternativa política e governamental ao Governo do PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas há uma questão que é essencial para nós: não nos deixamos afastar daquilo que consideramos ser fundamental e fulcral em termos da situação política do País e que é, precisamente, o combate e a luta política às acções, às políticas e às omissões do Governo e do PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima fez a sua intervenção aproveitando o pretexto do relacionamento institucional, mas, repito, julgo que foi, essencialmente, um pretexto. Digo-o porque, para além de algumas preocupações que exprimiu na sua intervenção, as quais me permito considerar jesuíticas, aproveitou para dar uma resposta oficial a algumas tomadas de posição do Sr. Deputado Pacheco Pereira e, depois, avançou para a questão que, neste momento, é essencial na perspectiva do PSD: regressar ao problema da legitimidade de cidadãos poderem manifestar publicamente as suas opiniões.
Mas, para além dessa legitimidade que é posta em causa pelo PSD, o Sr. Deputado Duarte Lima veio manifestar as efectivas preocupações que o seu partido teve com a realização do congresso de que tanto se tem falado, devido a posições assumidas por pessoas de variados quadrantes políticos, até mesmo por pessoas que, tanto quanto se sabe, ainda são militantes do PSD. Nessas intervenções apareceram, manifestamente, críticas à situação actual do nosso país, críticas à política que tem sido seguida em múltiplos e diversos sectores da actividade governativa.
O aspecto que nos parece essencial na intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima e em toda esta acção do PSD é o de procurar desviar as atenções do País daquilo que é essencial e fundamental neste momento, ...Aplausos do PCP.... isto é, da situação social e económica que se vive no nosso país, desviar as atenções das políticas e das omissões do Governo do PSD e desviar as atenções das eleições para o Parlamento Europeu...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... porque essa é uma questão fundamental da estratégia do PSD neste momento: tentar menosprezar, tentar desmobilizar, tentar esconder que há um acto eleitoral no qual o PSD pode ser claramente atingido e, como costuma dizer-se, pode receber «o cartão amarelo» do povo português e dos eleitores.
Assim, termino dizendo, por parte do Partido Comunista Português, que não nos deixaremos embalar em «cantos de sereia», por muito mediáticos que sejam, nem nos deixaremos afastar daquilo que para nós é essencial e que é promover e aprofundar o debate político, a luta política contra o PSD e o Governo, procurando criar uma alternativa para o futuro.
19 DE MAIO DE 1994 2363Com esta posição e neste sentido, estamos a trabalhar com vista às eleições para o Parlamento Europeu, para que nessa ocasião o PSD possa sofrer uma derrota eleitoral, a fim de que, mais uma vez, os portugueses castiguem o PSD. Estamos ainda a criticar e a lutar para denunciar a situação económica e social do País. Aliás, ainda esta tarde teremos oportunidade de referir-nos a esta matéria e certamente que, amanhã, nas ruas, com a jornada de luta da CGTP-IN, o povo trabalhador irá no sentido de tentar não colaborar com o desvio das atenções que ao PSD tanto serviria neste momento.Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira e, também, Sr. Deputado António Lobo Xavier - como viu, o Sr. Deputado Octávio Teixeira respondeu-lhe, tal como o senhor pensava -, não fiz uma manobra de diversão. Não fui eu que organizei o congresso, não fui eu que estive na primeira fila aquando da apresentação, foram todos os seus colegas de bancada...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... - é certo que, no princípio, acompanhados por poucos dirigentes do PS-, foram os senhores que lá estiveram em força. Começaram por estar na primeira fila aquando da apresentação e, no congresso, acabaram discretamente na última fila. Mas as conclusões do congresso são as vossas e não as do Partido Socialista porque o PS tem dito que, de acordo com a sua linha estratégica, não quer a unidade da esquerda, não quer a coligação com o PCP. Os senhores é que a querem e foi isso que o congresso decidiu.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - O congresso foi feito para isso!
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quando quiser falar da crise económica faça-o que nós respondemos, mas não me peça que me esqueça do que se passou! É porque a ironia é que os senhores estiveram presentes desde o princípio, em força e em peso, com todos os vossos dirigentes a sorrirem, enquanto o PS esteve tant bien que mal, com dois de cada tendência e eram poucos, ao princípio.
Tenho de reconhecer que o Eng.o António Guterres teve coerência em todo este processo e penso que ele viu sempre quais iriam ser as consequências do congresso. Obviamente, seria difícil para o Partido Socialista marginalizar-se e, então, enviou lá o número dos seus dirigentes que lhe pareceu adequado. Houve um alerta, o Sr. Comandante mandou sair gente do «barco» - parece que, a certa altura, os senhores afastaram-se-, mas a verdade é que toda a organização do congresso se processou de acordo com as consequências desejadas pelo Partido Comunista.