8 DE SETEMBRO DE 2022 33 3. Enquadramento da iniciativa 3.1. O artigo 10.o do Tratado do Atlântico Norte e a Política de Alargamento da OTAN A chamada política de “portas abertas” da OTAN baseia-se no Artigo 10.o do Tratado do Atlântico Norte (ou Tratado de Washington). Assim, qualquer decisão de convidar um país a aderir à Aliança é tomada pelo Conselho do Atlântico Norte, com base no consenso de todos os aliados. Nenhum país terceiro tem voz nestas deliberações. Refere o artigo 10.o do Tratado do Atlântico Norte: «As Partes podem, por acordo unânime, convidar a aderir a este Tratado qualquer outro Estado europeu capaz de favorecer o desenvolvimento dos princípios do presente Tratado e de contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte. Qualquer Estado convidado nesta conformidade pode tornar-se Parte no Tratado mediante o depósito do respectivo instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da América. Este último informará cada uma das Partes do depósito de cada instrumento de adesão.»2 De acordo com o Protocolo anexo à iniciativa em análise, após entrada em vigor do Protocolo, o Secretário-Geral da OTAN enviará, em nome de todas as partes, ao Governo do Reino da Suécia um convite para aderir ao Tratado do Atlântico Norte. Assim, a Suécia tornar-se-á parte na data em que depositar o seu instrumento de adesão junto do Governo dos Estados Unidos da américa. O Protocolo entrará em vigor quando cada uma das partes no Tratado do Atlântico Norte notificar o Governo dos Estados Unidos da américa da sua aceitação. Esse mesmo governo informará, depois, todas as Partes do Tratado do Atlântico Norte da data de receção de cada uma dessas notificações, assim como da data da entrada em vigor do referido Protocolo. O documento será depois depositado nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América e as cópias, devidamente autenticadas, serão transmitidas por esse Governo aos Governos de todas as Partes do Tratado do Atlântico Norte. Refere-se ainda que processo de alargamento em curso da OTAN não representa, sublinhe-se, uma ameaça para nenhum país, destinando-se a promover a estabilidade e a cooperação, a construir uma Europa inteira e livre, unida pela paz, pela democracia e pelos valores comuns. Tendo sido convidada a iniciar as negociações de adesão à Aliança Atlântica em julho de 2018, na sequência do acordo histórico entre Atenas e Skopje sobre a solução da questão do nome, a República da Macedónia do Norte tornou-se o mais novo membro da OTAN, a 27 de março de 2020. A Bósnia e Herzegovina foi convidada a aderir ao Plano de Ação para os Membros (MAP) em abril de 2010. Já na Cimeira de Bucareste, em 2008, os Aliados concordaram que a Geórgia e a Ucrânia se tornariam membros da OTAN no futuro. Mais recentemente, após a invasão brutal e não provocada da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, os embaixadores finlandês e sueco na OTAN transmitiram em simultâneo a intenção dos seus respetivos países ingressarem na OTAN, enviando as respetivas cartas oficiais de solicitação a 18 de maio. As negociações foram concluídas a 4 de julho e os respetivos protocolos de adesão, assinados a 5 de julho. Após ratificação, pelos Aliados, dos já mencionados Protocolos de Adesão, a Finlândia e a Suécia serão convidadas a aderir ao Tratado de Washington, tornando-se oficialmente Aliados da OTAN. 3.2. A invasão da Ucrânia pela Federação Russa e alterações ao ambiente securitário na Europa: ameaça e situação securitária na região do Mar Báltico e Flanco Norte da OTAN a) A invasão da Ucrânia pela Federação Russa A invasão, brutal e não provocada, da Ucrânia pela Federação Russa em fevereiro de 2022 é enquadrada por um conjunto de exercícios preliminares que remontam ao início do ano de 2021, já depois da invasão e anexação ilegal da Crimeia pelas forças russas em 2014.  2 https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_17120.htm?selectedLocale=pt