16 DE MARÇO DE 2022 35 lhes perguntar nada, isso, sim, é uma vergonha, é uma vergonha a que tem de responder não neste Parlamento, mas lá fora, perante os portugueses. Portanto, a questão ao Governo é muito simples, e pode dar as voltas que quiser, mas vai ter de responder a isto: o Governo está ou não disponível — se Bruxelas o permitir, apesar de a Polónia já o ter feito e, que eu saiba, Bruxelas, neste caso, ainda não o autorizou — para permitir que o IVA dos combustíveis baixe para a taxa intermédia? Se o fizermos, é uma poupança de 10% no consumidor. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo de que dispõe.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Se descermos o IVA para a taxa intermédia, pouparemos 10% no consumidor. Pergunto também se está disponível para rever a tabela do IVA... Protestos do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. Ó Sr. Ministro, deixe-me lá falar, porque senão isto é impossível. Pergunto também se está disponível para rever a tabela do IVA para os bens essenciais, nomeadamente para os bens alimentares. É isto que as pessoas querem saber. As suas perguntas, guarde-as para si. Os portugueses querem é saber isto: o Governo vai ou não deixar de dar borlas, subsídios e coisas dessas e vai ou não descer impostos? Protestos do Ministro do Ambiente e da Ação Climática. É isto que os portugueses querem saber e gostava que o Sr. Ministro respondesse a isto. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Deputado, não lhe vou responder «as suas perguntas, guarde-as para si». Não, não lhe vou responder isso. Sr. Deputado, relativamente ao voucher de combate à pobreza energética, fiz uma coisa que V. Ex.a é incapaz de fazer, porque se sente verdadeiramente o Sol na Terra, que foi reconhecer, porque reconheço, que não temos sido, de facto, muito felizes na divulgação. Isto é um exercício chamado de «autocrítica» e de fazer melhor, porque mantemos, do mesmo modo, os 100 000 vouchers para poder distribuir. O Sr. André Ventura (CH): — E acha que é suficiente?!  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Deputado, o que referi foi um exemplo de simplificação na atribuição dos apoios aos táxis e aos autocarros, isto é, sem andarmos a saber se percorreram ou não percorreram quilómetros, pagar à cabeça um valor prefixado, com base numa estimativa do valor médio do combustível que os autocarros e os táxis consomem em cada mês: 380 l por mês para cada táxi; 2100 l por mês para cada autocarro. Foi isso, de facto, que fizemos, e fizemo-lo da forma mais simples possível. Não estava a ironizar com coisa alguma. No que diz respeito às variações do IVA, e mais ainda para os produtos alimentares, o Sr. Deputado sabe bem — até porque já todos percebemos que é um grande especialista nas questões de fiscalidade, nunca tendo percebido nós de que lado é que V. Ex.a está —... O Sr. André Ventura (CH): — Do lado das pessoas!  O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — ... que essas são as regras comunitárias e, por isso, só à escala da União Europeia é que elas podem ser alteradas.