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II SÉRIE-B — NÚMERO 10 18 Palácio de São Bento, 10 de dezembro de 2019. A Deputada do L, Joacine Katar Moreira. ——— VOTO N.o 119/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES DA AUTOEUROPA Segundo os dados recentemente divulgados, a Volkswagen Autoeuropa alcançou em 2019 o seu maior volume de produção anual de sempre. Terão sido produzidos até agora na fábrica de Palmela mais de 226 200 unidades e o volume de produção do ano passado (223 200 unidades) foi alcançado no passado dia 13 de novembro. Da mesma forma, foi anunciado que a Volkswagen Autoeuropa ocupa até ao momento o primeiro lugar da chamada «race4Transformation», uma competição interna ao Grupo VW que avalia o cumprimento do programa diário de produção, a produtividade, os custos de fabricação e a qualidade nos clientes. A luta dos trabalhadores da Autoeuropa não pode ser dissociada dos resultados alcançados. Com a sua força, os trabalhadores conseguiram e a redução do trabalho precário, bem como uma melhor organização do trabalho na empresa. Por isso mesmo, face aos resultados, deverá existir um reconhecimento monetário do papel fundamental dos trabalhadores. Igualmente, é o momento para dar o passo para a contratação de mais profissionais respondendo às novas necessidades de trabalho da empresa e um maior investimento na melhoria das condições de trabalho. A essa elevação geral dos direitos dos trabalhadores, em que não devem ser esquecidas as lutas por melhores condições no trabalho por turnos e horários justos, deve corresponder a evolução dos meios de produção para tornar esta indústria, tão importante para o distrito de Setúbal e para o País, mais amiga do ambiente. O profissionalismo dos trabalhadores e a capacidade produtiva da fábrica da Autoeuropa são garantias de que a fábrica nacional pode estar na linha da frente da resposta do Grupo Volkswagen nessa agenda climática. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda as trabalhadoras e os trabalhadores da Autoeuropa pelos resultados alcançados em 2019, pela sua organização e unidade. Assembleia da República, 12 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 120/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO AO 40.o ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO PELA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES A 18 dezembro assinalam-se 40 anos da adoção da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Esta Convenção foi o culminar de décadas de trabalho da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher e é ainda hoje central para a afirmação dos direitos humanos das
II SÉRIE-B — NÚMERO 10 20 segmento «aventura». Foram ainda objeto de reconhecimento empresas e empreendimentos turísticos, cuja distinção importa também assinalar. Na passada semana, os Açores foram distinguidos como a primeira região do País certificada como Destino Turístico Sustentável, e o primeiro e único arquipélago do mundo com esta certificação, concedida pelo Conselho Global de Turismo Sustentável, organismo internacional de acreditação para a certificação de turismo sustentável. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula os governos nacional e regionais, as autarquias, as empresas e instituições que, direta ou indiretamente, atuam na área do turismo, bem como a todas e todos que, coletivamente, dão o seu contributo para que Portugal seja considerado o melhor destino turístico do mundo. Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2019. Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Carlos Pereira — Hugo Costa — Lara Martinho — Bacelar de Vasconcelos — João Azevedo — Maria da Graça Reis — José Rui Cruz — Maria Begonha — Joana Bento — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Anabela Rodrigues — Ana Maria Silva — Joaquim Barreto — Palmira Maciel — Cristina Sousa — Norberto Patinho — Alexandra Tavares de Moura — Isabel Rodrigues — João Azevedo Castro — Jorge Gomes — Cristina Jesus — Paulo Porto — Bruno Aragão — Elza Pais — Marta Freitas — Susana Correia — Ricardo Leão — Alexandre Quintanilha — Edite Estrela — Palmira Maciel — Pedro Coimbra — Ricardo Pinheiro — Telma Guerreiro — Francisco Pereira Oliveira — Hortense Martins — André Pinotes Batista — Hugo Carvalho — Olavo Câmara — Pedro Sousa — Francisco Rocha — Carlos Brás — Lúcia Araújo Silva — Hugo Oliveira — Rita Borges Madeira — Fernando Paulo Ferreira — Filipe Pacheco. ——— VOTO N.o 122/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO ÀS PORTUGUESAS E AOS PORTUGUESES NASCIDOS EM PORTUGAL SEM NACIONALIDADE PORTUGUESA No Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de dezembro, proclamado pela ONU há 71 anos juntamente com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se consagra no seu artigo 15.o o direito de todo o indivíduo a uma nacionalidade, saúda-se as portuguesas e os portugueses nascidos em Portugal sem nacionalidade portuguesa. Cabe ao Estado português a salvaguarda dos direitos consagrados e da cidadania a cada cidadã e cidadão. As leis aprovadas neste parlamento servem a vida e a democracia se nelas se encontrar a justeza que tem vindo a marcar a mundividência democrática e democratizante da contemporaneidade. Reconhecemos os progressivos esforços do Estado português nas sucessivas alterações da Lei da Nacionalidade. Porém, mantêm-se exigências burocráticas extenuantes que impedem o exercício da cidadania plena a um número indeterminado de pessoas em território nacional. A Assembleia da República vem saudar a perseverança e a procura de justiça das pessoas nascidas em Portugal, mas sem nacionalidade portuguesa, nomeadamente as nascidas entre 1981 e 2006. Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019. A Deputada do L, Joacine Katar Moreira. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 4 ativamente na resistência e luta contra o fascismo, no plano cultural e político. A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu pesar pelo falecimento de Henrique Espírito Santo e envia aos seus familiares e amigos sentidas condolências. Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2020. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Duarte Alves — Alma Rivera — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa. Outros subscritores: Ana Maria Silva (PS) — Anabela Rodrigues (PS). ——— VOTO N.o 169/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DANIEL DA CUNHA DIAS Orgulhosamente natural de Tavira, Daniel da Cunha Dias, faleceu no passado dia 20 de janeiro. Empresário, fervoroso democrata que acompanhou a campanha do General Humberto Delgado, destacou-se pelo seu notável empenhamento cívico e político, marcado pela fundação do PPD no Algarve e, mais tarde, por ter desempenhado na primeira e segunda legislatura as funções de Deputado à Assembleia da República. Registou também significativo envolvimento autárquico, tendo desempenhado múltiplas funções, tendo sido igualmente membro do conselho de informação da RTP. A Assembleia da República rende a sua homenagem e endereça o seu pesar à família por esta perda. Palácio de São Bento, 5 de fevereiro de 2020. Os Deputados do PSD: Cristóvão Norte — Rui Cristina — Ofélia Ramos — Alexandre Poço — José Cesário — Jorge Paulo Oliveira — Cláudia André — Carla Madureira. Outros subscritores: Ana Maria Silva (PS) — Anabela Rodrigues (PS). ——— VOTO N.o 170/XIV/1.a DE PREOCUPAÇÃO COM OS TERMOS DO «PLANO DE PAZ PARA O MÉDIO ORIENTE» DE INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO NORTE-AMERICANA O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciou no passado dia 28 de janeiro o chamado «Acordo do Século», que se propõe constituir numa iniciativa de paz realista para solucionar o conflito entre Israel e a Palestina. É de realçar a importância de um ator político internacional, com o peso dos Estados Unidos, ser propositivo nesta matéria. Trata-se de mais uma tentativa de resolução de um conflito que dura há demasiado tempo, já provocou demasiados dramas humanos, que tem a capacidade de extravasar a região onde se situa e de comprometer a segurança internacional. Porém, a iniciativa norte americana, põe em causa alguns dos princípios e consensos internacionais nesta matéria dificilmente obtidos ao longo dos anos. Efetivamente, o processo de paz no Médio Oriente deve ser sempre encarado à luz daquelas que são as principais resoluções das Nações Unidas sobre o assunto, bem como os termos de referência da Conferência
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 6 humanos que tendem a persistir nas regiões de Caxemira e Jammu, manifestando a sua preocupação pela atuação do governo indiano face aos incidentes reportados pela ONU. Assembleia da República, 5 de fevereiro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 172/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELAS CELEBRAÇÕES DOS 200 ANOS DA REVOLUÇÃO LIBERAL NO PORTO A Câmara do Porto em parceria com a Fundação Minerva/Universidade Lusíada irá, ao longo do corrente ano, realizar várias iniciativas para comemorar na cidade do Porto os 200 Anos da Revolução Liberal de 1820. A Revolução Liberal eclodiu há 200 anos no Porto, articulada pelo Sinédrio, com a constituição da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. O movimento abriu caminho para a substituição do absolutismo do antigo regime por um Estado de direito democrático com a formação da Junta Provisória em 1820, para o regresso das Cortes do Brasil em 1821 e para a implementação do constitucionalismo em Portugal e a primeira Constituição em 1822. As comemorações deste evento de enorme relevância para a democracia liberal portuguesa irão decorrer ao longo de todo o ano e pretendem enfatizar a importância histórica, política, social e cultural da Revolução Liberal não apenas para a cidade do Porto, mas também para todo o País. O primado da lei e a igualdade de todos perante a mesma, a separação de poderes e o pluralismo garantido constitucionalmente devem ser celebrados e valorizados, devendo a Assembleia da República ser a primeira a dar o exemplo dessa valorização. Merece também a pena realçar o facto de que estas comemorações no Porto, serão responsáveis do ponto de vista financeiro sem com isso prejudicar a dignidade com que a data deve ser celebrada. É um programa de comemorações que segundo o presidente da Câmara do Porto, não sendo «espartano, também não é espalhafatoso», algo que merece a pena realçar. Rui Moreira, classificou mesmo o conjunto de celebrações como «um programa de boas contas à moda do Porto. Acho que vamos ter iniciativas muito interessantes. Não vai ser um dia, não vamos ter grandes explosões, vamos ter tempo para repensarmos aquilo que é o Porto, a liberdade, qual é o nosso papel e qual é também o papel da cidadania hoje tão ameaçada em vários cantos do mundo e que nós temos de preservar». Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula a Câmara do Porto, bem como a Fundação Minerva e a Universidade Lusíada, por ocasião das celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto. Palácio de São Bento, 6 de fevereiro de 2020. O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
14 DE FEVEREIRO DE 2020 5 Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2020. Os Deputados do PS: José Luís Carneiro — Maria da Luz Rosinha — Nuno Fazenda — José Manuel Carpinteira — Pedro do Carmo — Cristina Sousa — Ana Maria Silva — Ricardo Leão — Susana Correia — Maria da Graça Reis — Joaquim Barreto — Anabela Rodrigues — Palmira Maciel — Santinho Pacheco — Elza Pais — Jorge Gomes — Francisco Rocha — Marta Freitas — Telma Guerreiro — Fernando Paulo Ferreira — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Romualda Fernandes — Olavo Câmara — Miguel Matos — Pedro Sousa — Cristina Jesus. ——— VOTO N.o 177/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDO TAVARES LOUREIRO Nascido em março de 1935, Fernando Tavares Loureiro faleceu no passado mês de janeiro. Fundador com o número doze do Partido Socialista, militante em Oeiras, foi resistente à ditadura e construtor dos primeiros anos da vida democrática e partidária portuguesa. Participante na reunião fundadora do Partido em 1973, em Bad Munstereifel, na Alemanha, Fernando Tavares Loureiro foi ao longo da sua vida uma referência para a sua estrutura partidária, tendo evidenciado sempre no exercício das mais diversas funções o seu apego aos valores do socialismo democrático e do humanismo. Médico e sindicalista da CGTP-IN dos sindicatos dos médicos da Zona Sul e da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Nacional da CGTP-IN entre os mandatos 1983-1986 e 1993-1996, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN nos mandatos 1986-1989 e 1989-1993. O seu percurso de vida evidenciou sempre a crença na defesa da democracia, palco onde lutou pelos direitos de todos. A entrega com que exerceu a sua intervenção cívica e política com total empenho e defesa dos valores da democracia é um exemplo e uma inspiração para a continuação da construção deste caminho coletivo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Fernando Tavares Loureiro e transmite aos seus familiares e amigos, e ao Partido Socialista, as suas condolências. Palácio de São Bento, 13 de fevereiro de 2020. Os Deputados do PS: José Luís Carneiro — Maria da Luz Rosinha — Nuno Fazenda — José Manuel Carpinteira — João Azevedo Castro — Pedro do Carmo — Cristina Sousa — Ana Maria Silva — Ricardo Leão — Susana Correia — Maria da Graça Reis — Joaquim Barreto — Anabela Rodrigues — Palmira Maciel — Santinho Pacheco — Elza Pais — Jorge Gomes — Francisco Rocha — Marta Freitas — Telma Guerreiro — Fernando Paulo Ferreira — Rita Borges Madeira — Alexandra Tavares de Moura — Ricardo Pinheiro — Romualda Fernandes — Olavo Câmara — Miguel Matos — Pedro Sousa — Cristina Jesus. ——— VOTO N.o 178/XIV/1.a DE PESAR EM EVOCAÇÃO DO DIA DE MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO «Ninguém deve sair daqui, pois poderia levar para o mundo, juntamente com a marca gravada na carne, a
14 DE FEVEREIRO DE 2020 7 Montes e Alto Douro alegou que o não atendimento do doente em causa e em tempo útil se deveu à forte afluência às urgências no dia do óbito. Vários têm sido os momentos em que, das mais variadas formas, tem bem patente ficado que o Sistema Nacional de Saúde se encontra numa situação limite e incapaz de responder às necessidades e cenários mais básicos que devia assegurar e para os quais foi idealizado. Tal circunstância não é admissível e merece da parte do Executivo não apenas, como sempre é prometido, uma atenção redobrada, mas antes medidas concretas que alterem este verdadeiro cenário calamitoso a que todos os portugueses assistem. A Assembleia da República, reunida em Plenário, vem assim apresentar o seu mais profundo pesar pela morte de mais um utente do SNS, por manifesta incapacidade do mesmo, endereçando as suas mais sentidas condolências aos seus familiares e amigos. Palácio de São Bento, 12 de fevereiro de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ——— VOTO N.o 180/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELA RECUPERAÇÃO DOS SINOS E CARRILHÕES DO PALÁCIO NACIONAL DE MAFRA No início deste mês de fevereiro os sinos e carrilhões do Palácio Nacional de Mafra, património sineiro único no mundo, voltaram a ouvir-se. Foi, indubitavelmente, o momento em que o Palácio Nacional de Mafra, recentemente classificado como Património Mundial pela UNESCO, readquiriu o seu papel ímpar a nível mundial no campo dos instrumentos musicais integrados em património arquitetónico. Os dois carrilhões mandados fabricar em Antuérpia e em Liège por D. João V, são os maiores carrilhões do século XVII existentes no mundo. Este conjunto único inclui também o maior conjunto conhecido de sistemas de relógios e de cilindros de melodia automática, capazes de tocar de modo intermutável de entre cerca de dezasseis diferentes e complexas peças de música, em qualquer momento. Após vinte anos de silêncio e de degradação, o restauro dos sinos e carrilhões de Mafra, concluído pela empresa Augusto de Oliveira Ferreira L.da (AOF), de Braga, reveste-se de singular importância para a comunidade local, para Portugal e para o mundo. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula-se pela reabilitação dos sinos e carrilhões do Palácio Nacional de Mafra, resultado de uma conjugação de esforços políticos, técnicos, científicos e económicos que orgulha todos os portugueses. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2020. Os Deputados e Deputadas do PSD: Ricardo Baptista Leite — Paulo Rios de Oliveira — Fernanda Velez — Filipa Roseta — Cláudia Bento — Helga Correia — Carlos Silva — Alexandre Poço — Isabel Lopes — António Ventura — Jorge Paulo Oliveira — Sara Madruga da Costa — Carla Madureira — Isabel Lopes — Cláudia André. ———
5 DE NOVEMBRO DE 2019 3 Conforme notou David Sassoli, Presidente do Parlamento Europeu, a atribuição deste prémio, para além de ser um reconhecimento da ação individual de Tohti, assume, também, o papel simbólico de ser um apelo para que o Governo chinês o liberte e respeite os direitos das minorias na China e em particular da minoria Uigure chinesa. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda a atribuição do prémio Sakharov 2019 a Ilham Tohti, condena as sistemáticas violações de direitos das minorias Uigure na China e apela à libertação incondicional de Ilham Tohti e de todos Uigures encarcerados devido à sua identidade étnica e crenças religiosas. Assembleia da República, 4 de novembro de 2019. Os Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— VOTO N.o 5/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELA APROVAÇÃO, PELO PARLAMENTO EUROPEU, DA RESOLUÇÃO N.o 2019/2819 CONDENANDO OS REGIMES TOTALITÁRIOS DO FASCISMO E COMUNISMO E RELEMBRANDO AS SUAS VÍTIMAS No passado dia 19 de setembro, o Parlamento Europeu aprovou a Resolução n.o 2019/2819 sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa. Entre outros importantes aspetos, este documento «recorda que os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade, e relembra o hediondo crime do Holocausto perpetrado pelo regime nazi; condena veementemente os atos de agressão, os crimes contra a humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários». Mais ainda, a Resolução refere que «há 80 anos, em 23 de agosto de 1939, a União Soviética comunista e a Alemanha nazi assinaram um pacto de não-agressão, conhecido como Pacto Molotov‐Ribbentrop, e os seus protocolos secretos, dividindo a Europa e os territórios de Estados independentes entre os dois regimes totalitários segundo esferas de interesse, preparando assim o caminho para o início da Segunda Guerra Mundial», tendo este sido um período de sofrimento humano numa escala sem precedentes, que nunca poderemos permitir que seja esquecido ou apagado. A supracitada Resolução do Parlamento Europeu reveste-se de especial importância nos dias de hoje, uma vez que reafirma a condenação dos crimes dos regimes fascista e comunista como forma de resistência contra todas as formas de extremismo coletivista que ameaçam a democracia liberal. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula o Parlamento Europeu pela aprovação da Resolução n.o 2019/2819 sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa, condenando todos os regimes totalitários, incluindo os regimes fascista e comunista, e manifestando o seu profundo respeito por todas as vítimas destes regimes totalitários. Palácio de São Bento, 5 de novembro de 2019. O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 3 4 VOTO N.o 6/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MEMÓRIA EUROPEIA PARA O FUTURO DA EUROPA – RESOLUÇÃO N.o 2019/2819 DO PARLAMENTO EUROPEU O Parlamento Europeu aprovou a 19 de setembro a Resolução 2019/2819 sobre a importância da memória europeia para o futuro da Europa, assinalando o «80.o aniversário do deflagrar da Segunda Guerra Mundial, que provocou sofrimento humano numa escala sem precedentes». O texto relembra que a União Europeia se «funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias» e que «estes valores são comuns a todos os Estados-Membros». Entre outros, recorda que «os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade», relembra o «hediondo crime do Holocausto perpetrado pelo regime nazi» e «condena veementemente os atos de agressão, os crimes contra a humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários». Com profundo respeito por todas as vítimas destes regimes, o PE apelou a todas as instituições e intervenientes da UE para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que estes não serão esquecidos e não se repetirão, reiterando «a sua posição unida contra todos os regimes totalitários, independentemente do seu contexto ideológico». Em resposta a este apelo do Parlamento Europeu, a Assembleia da República, reunida em Plenário, associa-se à Resolução n.o 2019/2819 do Parlamento Europeu e reitera a condenação de todos os regimes totalitários, desde logo os de inspiração fascista, nazi e comunista, manifestando o seu mais profundo respeito por todas as suas vítimas. Palácio de S. Bento, 5 de novembro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Cecília Meireles — Assunção Cristas — Ana Rita Bessa — João Pinho de Almeida — Telmo Correia. Outro subscritor, Paulo Neves (PSD). ——— VOTO N.o 7/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELO SUCESSO DA MISSÃO HUMANITÁRIA DO CENTRO DE MEDICINA CARDIOTORÁCICA DO CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, LIDERADA PELO PROFESSOR MANUEL ANTUNES, NA JORDÂNIA Entre 21 e 29 de setembro do corrente ano uma equipa médica do Centro de Medicina Cardiotorácica do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, liderada pelo Professor Manuel Antunes, realizou mais uma importante missão humanitária à Jordânia. No decurso de tal missão, esta equipa operou com assinalável êxito 14 crianças sírias, no Gardens Hospital, em Amã, que possuíam graves patologias cardíacas congénitas, dando inequívocas provas da solidariedade de todo o Povo Português relativamente a um povo que sofre tremendamente em consequência de um conflito que todos lamentamos.
5 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime publicamente a sua congratulação pelo sucesso desta missão médica liderada pelo Professor Manuel Antunes, aprovando o seu público louvor a todos os profissionais que a integraram. Palácio de São Bento, 5 de novembro de 2019. Os Deputados do PSD: José Cesário — Ricardo Baptista Leite — António Maló de Abreu — Mónica Quintela — Paulo Leitão — Carla Barros — Carlos Alberto Gonçalves — Hugo Patrício Oliveira — João Gomes Marques — Olga Silvestre — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Roque — Sandra Pereira — Pedro Alves — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — Maria Gabriela Fonseca — Jorge Salgueiro Mendes — Sara Madruga da Costa — Emília Cerqueira — Paulo Neves. ——— VOTO N.o 8/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO NO CHILE As manifestações que, nas últimas semanas, levaram milhões de cidadãs e cidadãos chilenos às ruas, exigindo melhores condições de vida e reivindicando o direito à saúde, à educação e a pensões justas, vieram apelar à dignidade de um povo que, por demasiado tempo, tem visto o seu país cair num fosso de desigualdades económicas e sociais. O Chile é um dos 10 países mais desiguais do mundo. O aumento do preço dos transportes públicos espoletou a indignação popular e iniciou um conjunto alargado de protestos contra a pobreza e as desigualdades, legado das décadas de políticas neoliberais levadas a cabo no país. Ao ser confrontado com os protestos populares, o Presidente Sebastián Piñera declarou o «estado de emergência» em diversas regiões do país, avalizando assim as violentas repressões policiais e militares que provocaram a morte de dezenas de vidas humanas e feriram mais de 500 pessoas. As manifestações pacíficas levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas da capital chilena, mas a resposta presidencial foi a de declarar guerra ao seu povo – «Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável» – e de chamar os militares para as ruas. Assiste-se à supressão de direitos fundamentais do povo chileno, o que não pode deixar ninguém indiferente. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário: 1. Manifesta a sua solidariedade com o povo chileno e a preocupação com a situação do país; 2. Condena a violência exercida sobre o povo chileno e a violação dos direitos fundamentais e democráticos de todas e todos os cidadãos detidos; 3. Apela à investigação de todos os crimes perpetrados nas últimas semanas, exigindo o cabal esclarecimento de todas as responsabilidades. Assembleia da República, 6 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 3 8 Palácio de S. Bento, 5 de novembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. ——— VOTO N.o 12/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO No passado dia 2 de novembro, um grupo de quinze a vinte indivíduos, que os próprios bombeiros agredidos identificaram como sendo de etnia cigana, invadiu o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba, deixando um rasto de destruição e agressões, tendo inclusivamente dois dos voluntários agredidos recebido tratamento médico no centro de saúde de Estremoz. Dois dias volvidos, em Elvas, os bombeiros tripulantes de uma ambulância afeta a essa mesma corporação, foram cuspidos e ameaçados de morte por um individuo da mesma etnia, quando chegavam às urgências do Hospital de Santa Luzia no exercício da nobre missão que lhes está confiada. Ainda que muitos queiram fechar os olhos, este episódio não é infelizmente único no nosso País, bastando a exemplo lembrar que já há alguns anos o comandante desta corporação foi agredido, e que um pouco por todo o país se propagam fenómenos similares seja em hospitais, quarteis, estações de correios ou escolas. Urge portanto atuar e impedir de forma veemente que mais fenómenos desta natureza se verifiquem em território nacional, pelo que se torna imperioso legislar para que os nossos soldados da paz, bem como as nossas forças de segurança, que têm como função cuidar de todos de nós, não voltem a ser alvo dos mais vis e cobardes ataques. Igualmente importa acautelar que quem os cometa, seja efetivamente punido na dimensão exata da sua conduta e da sua culpa, reforçando as dimensões de prevenção geral e especial adstritas à lei penal. Pelo exposto, vem o CHEGA efetuar um voto de condenação e preocupação pelos tristes episódios verificados, considerando que ignorar os mesmos e deixar continuar o atual estado de desproteção dos nossos Soldados da Paz representará um desrespeito com o qual o Estado de Direito Democrático não poderá pactuar. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta assim a sua mais profunda condenação e preocupação por estes trágicos acontecimentos. Palácio de S. Bento, 5 de novembro de 2019. O Deputado do CH, André Ventura. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 4 4 Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. ——— VOTO N.o 16/XIV/1.a DE SOLIDARIEDADE COM OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE BORBA PELOS ATOS DE AGRESSÃO QUE SOFRERAM Os bombeiros desenvolvem um trabalho exemplar, arriscando muitas vezes a própria vida para salvar pessoas e bens, assumindo com coragem e dedicação inúmeras tarefas humanitárias, merecendo todo o nosso apoio, reconhecimento e valorização pela forma como exercem a sua nobre missão. No entanto, no dia 1 de novembro, os Bombeiros Voluntários de Borba foram vítimas de agressões, dentro do próprio quartel, tendo resultado dois feridos. Naturalmente, esta situação afetou todo o corpo de bombeiros. Qualquer ato de violência e desrespeito deve ser censurado sem, contudo, permitir tentativas de aproveitamento político no sentido de aprofundar situações de agressividade, discriminação e ódio, com base em posições xenófobas ou racistas. Também isso é reprovável, pois contraria os princípios pelos quais Portugal se deve reger. A solidariedade manifestada aos bombeiros nunca deverá servir de mote para fomentar o ódio, nem para alimentar injustas e perigosas generalizações. Esta situação acaba por evidenciar a necessidade de investimento, neste caso concreto nas corporações de bombeiros, para que disponham das devidas condições para o cumprimento da sua missão, fundamental para o país. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária: – Manifesta a sua solidariedade aos Bombeiros Voluntários de Borba pelos atos de agressão e desrespeito que sofreram, condenando esses atos, assim como quaisquer tentativas de aproveitamento político, com vista a acentuar a agressividade, a discriminação e o ódio, em vez de contribuir para a segurança e bem-estar dos bombeiros e das populações. Assembleia da República, 8 de novembro de 2019. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 32 4 Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Ana Maria Silva (PS). ——— PROJETO DE VOTO N.o 208/XIV/1.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS MORTAIS DA COVID-19 Portugal e os portugueses têm sido confrontados, nas últimas semanas, com as graves consequências da COVID-19, doença qualificada pela Organização Mundial da Saúde como pandemia internacional. A situação epidemiológica da COVID-19 tem tido uma evolução preocupante em todo o mundo e, em particular, na União Europeia, onde a sua intensidade e duração são ainda imprevisíveis. No nosso País, em resultado de medidas restritivas, que se traduziram em limitações a alguns direitos, liberdades e garantias (em especial a direitos de circulação), na decorrência da declaração do estado de emergência, e muito devido ao empenho de toda a sociedade, foi possível atenuar a transmissão mais acelerada do novo coronavírus e, assim, moderar alguns dos efeitos mais nefastos da pandemia. Portugal e os portugueses têm sabido mobilizar-se, de forma empenhada, disciplinada, paciente e serena, respondendo ao repto das autoridades de saúde e cumprindo as medidas tomadas, evitando situações de risco (para os próprios e para os outros), dando provas da sua grande capacidade de resistência e o grande empenho em vencer esta enorme provação. Uma crise que é de saúde pública, mas é também económica e social. Enquanto órgão de soberania, e no uso das competências constitucionais, a Assembleia da República mantém o acompanhamento permanente do evoluir da situação e uma cuidada fiscalização da ação do Governo e da Administração, em especial do conjunto de medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à crise que Portugal e os portugueses atravessam. Infelizmente, e pese embora a dedicação sem limites, a competência, o profissionalismo e o enorme esforço dos profissionais de saúde – que vão muito além do estrito dever –, são já mais de uma centena as vítimas mortais por COVID-19. É esta a expressão mais violenta da pandemia, porque irreversível. Esta é, aliás, uma difícil circunstância, que partilhamos com muitos países e cidadãos do mundo inteiro. Não podendo ficar indiferente a esta dura realidade, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelas vítimas mortais da COVID-19, endereçando às famílias enlutadas a sua solidariedade e as mais sinceras condolências. Palácio de São Bento, 2 de abril de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Ana Maria Silva (PS). ——— PROJETO DE VOTO N.o 209/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO FRANCISCO MIRANDA CALHA Faleceu, no passado dia 28 de março, Júlio Francisco Miranda Calha.
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 2 VOTO N.o 16/2020 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE SOUSA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Maria de Sousa, prestando homenagem à mulher de ciência e de cultura e à cidadã exemplar e endereçando aos seus familiares e amigos as mais sinceras condolências. Aprovado em 16 de abril de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 17/2020 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUÍS SEPÚLVEDA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Sepúlveda, presta homenagem ao legado que nos deixou, e apresenta sentidas condolências à sua esposa, aos seus filhos e aos seus amigos. Aprovado em 16 de abril de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE VOTO N.o 210/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA DE SOUSA Faleceu no passado dia 14 de abril, vítima de COVID-19, a Professora Maria Ângela Brito de Sousa, nome maior da ciência portuguesa. Investigadora e professora catedrática de imunologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, Maria de Sousa teve uma notável carreira académica e científica, sendo uma das primeiras mulheres portuguesas a serem reconhecidas internacionalmente pelas suas descobertas científicas. Nascida em Lisboa, em 1939, Maria de Sousa licenciou-se em medicina em 1963, pela Faculdade de Medicina de Lisboa, tendo então iniciado uma brilhante carreira dedicada à investigação científica em Inglaterra, em 1964, como bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian. Em 1967, parte para a Escócia, onde, em 1972, se doutorou em imunologia na Universidade de Glasgow. Em 1975, seguiu para os Estados Unidos – para o Instituto Sloan Kettering para a Investigação do Cancro (em Nova Iorque), a Faculdade de Medicina de Cornell (em Nova Iorque) e a Faculdade de Medicina de Harvard (em Cambridge, Boston). O seu regresso a Portugal ocorreu já no período democrático, em 1984.
II SÉRIE-B — NÚMERO 35 4 que publicou em conjunto com Carlo Petrini e José Mujica, afirmou que a sua vida foi assente não só no amor pela escrita, mas também na defesa da ética na política e da ecologia, defendendo que a felicidade significa bem-estar coletivo e é algo que só é alcançável com o respeito pelos outros e pelo ambiente que nos rodeia, dos animais às plantas. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Luís Sepúlveda, presta homenagem ao legado que nos deixou, e apresenta sentidas condolências à sua esposa, aos seus filhos e aos seus amigos. Palácio de São Bento, 16 de abril de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. Outros subscritores: Bruno Aragão (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Elza Pais (PS). ——— PETIÇÃO N.o 57/XIV/1.a APOIO PARA TODAS AS CRIANÇAS COM IDADE ESCOLAR ATÉ AOS 12 ANOS DURANTE TODO O PERÍODO DE SUSPENSÃO LETIVA O Governo criou a medida excecional para pais que tenham de faltar ao trabalho pelo encerramento das escolas. A duração do mesmo prevê: «O apoio não inclui o período das férias escolares, sendo atribuído entre 16 e 27 de março. No caso de crianças que frequentem equipamentos sociais de apoio à primeira infância (dos 3 aos 36 meses) ou deficiência, o apoio é atribuído até 9 de abril. Não pode haver sobreposição de períodos entre progenitores.». Acontece que muitas pré escolar não fecham nas férias da Páscoa e nas que não estão abertas, muitos pais inscrevem as crianças em ATL ou outras ocupações, de forma a não faltar ao trabalho. Agora pergunto, nesse período como são justificadas e pagas as ausências? Advogados e empresas sugerem que os pais coloquem baixas, o que não é legal, pois a criança não está doente. Solicita-se que o apoio dure até à reabertura de estabelecimentos de ensino, protegendo assim todos aqueles que têm se faltar por não terem onde deixar as crianças. Data da entrada na Assembleia da República: 27 de março de 2020. O primeiro subscritor: Joana Isabel Gentil Soares. Nota: Desta petição foram subscritores 4100 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 200 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)1520/XIV/1.a (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ambiente e Ação Climática mona) em Trajouce, São Domingos de Rana, Cascais N.o 1521/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Funcionamento do ACES Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa  N.o 1523/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Situação dos músicos da Orquestra Clássica do Sul: assédio moral, obrigatoriedade de marcação de férias em maio e layoff em junho N.o 1524/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Salários em atraso e dificuldades financeiras na Orquestra Regional do Norte  N.o 1526/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde COVID-19: Postos de testes e rastreios  N.o 1530/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Falta de condições de higiene, saúde e segurança no trabalho, na Riox N.o 1531/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias na empresa Flamingo  N.o 1533/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos no Aeroporto do Porto  N.o 1537/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias e despedimento de trabalhadores na Tiffosi N.o 1538/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias e despedimentos na empresa Rodiro N.o 1543/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura COVID-19 – Mercados de animais vivos  N.o 1544/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na Confeitaria Mónica, Santo Tirso, Porto N.o 1547/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento das Extensões de Saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital (Coimbra)  N.o 1548/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos coletivos, layoff e imposição de férias no setor do turismo na região norte N.o 1549/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e da Presidência COVID-19 – Proteção de crianças e jovens em risco em perigo  N.o 1556/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento da distância de segurança entre trabalhadores durante a pandemia na Oli (Aveiro)  N.o 1557/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Layoff na Renault Cacia, Aveiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 202 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1579/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Cortes na oferta de transporte na MTS/ Metro Sul do Tejo na crise epidemiológica COVID-19 N.o 1581/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Cortes na oferta transportes públicos na TST na crise epidemiológica COVID-19 N.o 1584/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação dos trabalhadores na Simoldes Plásticos – concelho de Palmela, distrito de Setúbal  N.o 1585/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática A pandemia COVID-19 expõe e agrava fragilidades no sector do táxi decorrentes da submissão dos governos às plataformas multinacionais N.o 1586/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática O surto epidémico COVID-19 expõe e agrava a vulnerabilidade dos motoristas de TVDE que sustenta lucros das plataformas multinacionais N.o 1587/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Preh Portugal despede 500 trabalhadores  N.o 1588/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação dos trabalhadores do sector do turismo. N.o 1590/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento noturno das urgências dos hospitais de Torres Novas e Tomar  N.o 1593/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura Medidas de apoio para os pequenos e médios agricultores N.o 1595/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Teletrabalho e layoff na CME e defesa dos seus trabalhadores N.o 1599/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19  N.o 1600/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19 N.o 1602/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro N.o 1603/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia de Famalicão N.o 1604/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Serviços de transportes públicos no distrito de Braga N.o 1605/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação laboral nas Termas de Vizela  N.o 1606/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Algarve  N.o Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Ministro do Mar Poluição ambiental decorrente da operação do
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 266 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3727/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL)  Ministro da Administração Interna Época de incêndios 2020  N.o 3736/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Agricultura Aumento da fiscalização à colheita mecânica noturna de azeitonas, devido à Ação promotora de perturbação e mortalidade de aves N.o 3738/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior Liberdade de opinião no ensino superior  N.o 3744/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura Atrasos na atribuição dos apoios anunciados pelo Governo à comunicação social local e regional  N.o 3751/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar Novo atraso na publicação da portaria da segurança a bordo  N.o 3754/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc) Ministra da Agricultura Abandono e maus tratos a equinos no Montijo N.o 3755/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Administração Interna Fecho das esquadras da PSP na Maia e Furnas  N.o 3757/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Meios aéreos de salvamento  N.o 3758/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Tratado da carta da energia  N.o 3762/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna DECIR 2020 – Meios disponíveis e pagamento aos bombeiros N.o 3763/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Admissões nas forças e serviços de segurança  N.o 3764/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Gestão e controlo de bases de dados das Forças e Serviços de Segurança do MAI N.o 3806/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Isabel Meireles (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro da Defesa Nacional  Sistema privativo de radiocomunicações da Autoridade Marítima Nacional N.o 3824/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros A política de relações entre Portugal e Israel no contexto de violações do direito internacional na ocupação da Palestina  N.o 3828/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Atualização dos formulários disponíveis de forma a refletir a diversidade familiar N.o 3611/XIV/1.a João Azevedo (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS) Ministra da Agricultura Participação dos governos regionais no novo plano estratégico da PAC