I SÉRIE — NÚMERO 7 28 docente para a escola pública que dê mais estabilidade aos professores e, também, às escolas e aos projetos educativos. De qualquer modo, cabe realçar que nunca perdemos de vista a necessidade de promover a estabilidade do exercício profissional dos docentes, como se pode constatar pelos resultados da colocação de docentes no ano letivo em curso, com uma maior integração dos docentes nos quadros de zona pedagógica em comparação com o período homólogo do ano passado. Porque a educação é a pedra basilar para o desenvolvimento do ser humano e para o progresso da Humanidade, reconhecemos que muito foi feito. Sabemos que o caminho ainda é longo e exigente, mas acreditamos que estamos no rumo certo para a construção de uma escola pública justa e inclusiva para todas e para todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Cunha, do PSD. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), o ComRegras e todos os peticionários. Assinalou-se ontem o Dia Mundial do Professor e, em nome do PSD, quero saudar vivamente todos os professores que contribuem para a educação e formação das nossas crianças e jovens nas escolas do nosso País e que, com profissionalismo, dedicação e compromisso, pugnam diariamente por uma escola pública de qualidade para todos. Acreditamos seriamente no valor profissional e na função social dos docentes, na importância da dignificação das condições de exercício da docência, no valor da autonomia das escolas e estamos deveras preocupados com o problema estrutural da falta de professores, principalmente em determinadas zonas do País, com Lisboa e Vale do Tejo e o Algarve à cabeça, e em alguns grupos de recrutamento, como os de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), Geografia, Física e Química, Inglês e Matemática. Aliás, é público que, tal como nos dois últimos anos, neste ano letivo haverá, outra vez, turmas que não irão ter aulas a algumas destas disciplinas durante o ano inteiro. É notícia que cerca de 100 000 alunos estão sem todos os professores atribuídos e os diretores das escolas afirmam que, em janeiro do próximo ano, esta situação se agravará. Há seis anos com a pasta da educação, o Ministro da tutela não teve competência para apresentar soluções, nem para este grave problema, nem para o problema do envelhecimento da classe docente, nem para a falta de atratividade da carreira docente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Cunha (PSD): — O que tem feito é propaganda a cada Orçamento do Estado que passa. Em 2020, inscreveu verbas para o desenvolvimento de funções docentes em áreas do País onde a oferta de profissionais é escassa. É caso para perguntar: onde e quando foram executadas as verbas destinadas a esses incentivos? No Orçamento para 2021, inscreveu verbas para incentivos que conciliassem a vida profissional e familiar dos docentes. Que incentivos foram e quanto custaram? Não há! Vamos ver o que aí vem para o próximo Orçamento do Estado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, do Governo não se vislumbra qualquer preocupação para promover a atratividade da carreira docente, o seu rejuvenescimento ou a sua valorização social. Até 2024, é muito provável que se reformem cerca de 41 000 professores e educadores e, desde 2016, o Conselho Nacional de Educação vem alertando para este problema gravíssimo. O que faz o Governo? Vai empurrando com a barriga. Uma total irresponsabilidade! Aliás, com este Ministro da Educação, tudo o que diz respeito à classe docente está encalhado. O recrutamento, prometido em 2015, está encalhado; o desenvolvimento profissional está encalhado; a desburocratização da função docente está encalhada; a avaliação do desempenho docente, meritocrática, está