20 DE SETEMBRO DE 2018 29 Protestos do PCP e do BE. E, apesar dessas dificuldades que herdámos — e podia dar, aqui, o exemplo de uma herança pesada, como faz o Sr. Ministro, lembrando apenas o Túnel do Marão, mas não é isso que quero fazer —, no tempo do CDS e do Partido Social Democrata, nunca o País assistiu a uma degradação tão grande de todos os serviços públicos prestados aos portugueses. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso é algo que nos faz pensar, porque o CDS, de forma responsável e séria, alertou, atempadamente, para os problemas que poderiam existir na saúde, se não houvesse investimento. Infelizmente, tivemos razão. Dizem-no os utentes, dizem-no os conselhos de administração, dizem-no aqueles que, todos os dias, de forma direta ou indireta, contactam com o Serviço Nacional de Saúde. Alertámos para o que a falta de investimento público podia causar na educação. Pois bem, o ano letivo começa agora e não faltam notícias de falhas graves, de falhanços desta governação, apoiada pela geringonça PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes e PS. Mas poderíamos dizer algo, que foi a essência do debate, sobre os serviços públicos de transportes. Se há desafio a que devíamos responder com largo consenso é sobre o papel da ferrovia no País. Como é que ela se integra no sistema de transportes nacionais? Qual é o papel do transporte aéreo e dos transportes rodoviários? Sobre esta matéria, infelizmente, a política tem sido errática. Como é que este setor pode ajudar na coesão territorial? Fiz perguntas, espero que o Sr. Ministro responda, sobre algo que é fundamental para a economia e para a coesão territorial, que são aquelas pequenas ligações, chamemos-lhes last mile, chamemos-lhes investimentos que complementam outros investimentos já feitos e que têm um impacto enorme na capacidade exportadora e na capacidade de atrair investimento no conjunto do interior. Pois não temos notícia. E, para essas ligações, damos o nosso consentimento. Posso apenas sinalizar duas, fora do meu distrito: o IC6 — e, quando o Sr. Secretário de Estado esteve, há muito pouco tempo, na zona de Oliveira do Hospital, falou em todos menos neste — e a EN125. Podemos falar, ainda, no caso da ferrovia, no que queremos para o transporte de passageiros, no que queremos para o transporte de mercadorias, no que queremos de rede, no que queremos da EMEF e sobre como o País se está a preparar e se vai situar naquilo que é a liberalização do setor ferroviário em 2019, enfim, em todas estas matérias que precisam de resposta. Tivemos um ponto de partida, o PETI 3+, não fugindo o Governo, e bem, daquilo que lá estava consensualizado. O que queremos dizer ao Governo e ao Partido Socialista é que, se conseguirem cumprir as promessas que fizeram no Ferrovia 2020, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, na saúde, na educação e na coesão territorial, o CDS dará o seu consentimento. O CDS, nesta matéria, como sempre, pauta-se pela responsabilidade, pela noção de que é preciso ter contas públicas equilibradas. O que não podemos fazer do debate, de uma vez por todas, é um conjunto de faz de conta que fazemos oposição, que é bem visível no conjunto de projetos de resolução do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda onde pedem obras, mas, depois, na realidade, nada acontece. Faz-se um conjunto de anúncios, como este debate que o Partido Socialista marcou, mas, depois, temos de pedir: «Então, digam-nos uma obra que esteja concluída». Tivemos todos oportunidade de ver, há pouco tempo, a proposta da CIP (Confederação Empresarial de Portugal) para o Orçamento do Estado. Uma das obras estruturantes, considerada pela CIP, chama-se Corredor Ferroviário Internacional Norte Aveiro-Salamanca. O Sr. Ministro terá oportunidade de nos dizer para quando está previsto o Corredor Ferroviário Aveiro-Salamanca, que é, segundo a CIP e o CDS, fundamental para as exportações e para a economia portuguesa. Qual é o calendário? O que é que está a ser feito? Queremos saber se, de facto, temos um plano nacional de investimentos ou se temos, apenas, um plano nacional de intenções. Aplausos do CDS-PP.