23 DE NOVEMBRO DE 198940-(71)bre o conflito de interesses entre a Direcção Regional da Agricultura do Algarve e os moradores na Urbanização do Patacào.Em resposta ao requerimento em epigrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento dos Srs. Deputados o seguinte:No dia 4 de Maio de 1989 foi recebido, via telecópia enviada pelo Sr. Governador Civil do Distrito de Faro, pedido urgente de medição acústica, com base em solicitação nesse sentido da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAA).Em 8 de Maio de 1989 a Comissão de Coordenação da Região do Algarve recebeu uma missiva, subscrita pelos habitantes da Urbanização do Patacão, na qual se dava conta da situação causada pela instalação de turbinas extractoras numa estufa pertencente aos serviços da DRAA. Assim, no dia 17 de Maio de 1989, a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais fez deslocar ao local um técnico, que, para o efeito, procedeu à medição dos níveis sonoros existentes, tendo concluído por um resultado de 20,8 dB(A), valor manifestamente superior ao permitido legalmente.Elaborado o relatório final, foi o mesmo enviado em 7 de Junho de 1989, para actuação, à Delegação Regional do Ministério da Indústria e Energia e à DRAA e dado o respectivo conhecimento aos habitantes da Urbanização do Patacão e ao Governo Civil do Distrito de Faro.Verifica-se que as referidas turbinas extractoras se encontram imobilizadas, por iniciativa da própria DRAA, situação, aliás, confirmada pelo pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve nos dias 5, 13 e 14 de Julho.27 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1166/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a eucaliptação no concelho de Ourique.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:A Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo só tem papel activo nos processos relacionados com projectos de florestação com eucaliptos quando os respectivos municípios lhe solicitam apoio técnico, que se traduz na apreciação e acompanhamento daqueles projectos.A Câmara Municipal de Ourique não solicitou até agora aquele tipo de apoio à DRARN, através da Comissão de Coordenação.As plantações existentes referidas no requerimento em epígrafe, nomeadamente nas freguesia de Ourique e de Santana da Serra, são, provavelmente, anterioresà publicação da legislação que permite actualmente o conhecimento antecipado das intenções dos proprietários.À semelhança do que tem acontecido em variados municípios da Região do Alentejo, a Comissão de Coordenação, na questão da apreciação dos projectos de florestação, está à disposição da Câmara Municipal de Ourique para o apoio técnico considerado necessário.26 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1167/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre eucaliptação no concelho de Ourique.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — Foram aprovados pela Direcção-Geral das Florestas dois projectos de arborização com eucalipto para a freguesia de Ourique, um em 10 de Agosto de 1988 e outro em 9 de Fevereiro de 1989, com 52 ha e 34 ha, respectivamente.Para a freguesia de Santana da Serra, até à presente data, ainda não deu entrada naqueles serviços qualquer pedido de autorização para arborizar com espécies florestais de rápido crescimento.2 — Os projectos acima referidos foram devidamente analisados após vistoria local e aprovados por aquela Direcção-Geral, encontrando-se em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.° 175/88, de 17 de Maio.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGabinete da Secretária de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1217/V (2.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação no sector corticeiro.Os centros culturais regionais, entidades de direito privado, foram surgindo, a partir de 1975, como instrumentos de descentralização cultural, estabelecendo--se, na prática, como quase únicas instâncias de apoio à iniciativa cultural local, para além da administração central.Desde então para cá é, no entanto, patente a progressiva alteração que se tem vindo a verificar quanto ao papel preponderante desempenhado peias autarquias nessa descentralização e na promoção da vida cultural local. Esse papel tem vindo a ser reconhecido por esta Secretaria de Estado, com tradução nas medidas tomadas nas diferentes áreas da sua intervenção.