3 DE AGOSTO DE 1988	953o reinstituir o latifúndio. Portanto, creio que V. Exa. poderia fundar-se em alguma cartilha político-ideológica, em algum intuito de révanche, mas seguramente não no tratado de Roma.Segundo aspecto: "o que é um pequeno e médio agricultor?" exclamou o Sr. Deputado - o que lembra uma certa figura histórica que perguntava: "o que é a verdade?", na altura em que condenou outrém. O PSD propõe a supressão da alusão "pequenos e médios agricultores" e a alteração da alínea b) do n.° 1 do artigo que estamos a debater. Porquê? Devo dizer que a sua explicação me deixou estupefacto, e gostaria de ter a certeza que percebi bem, o que é um pequeno ou médio agricultor? E V. Exa. a seguir interrogava-se: "a questão da dimensão não interessa muito, a questão é a da capacidade". Esta interrogação deixa-me verdadeiramente estupefacto, porque introduz uma nova perspectiva e suponho que isso será uma sugestão notável para V. Exa. fornecer ao Sr. Ministro Álvaro Barreto do que devam ser as definições legais de pequeno e de médio agricultor. Verificaremos que por vezes um grande agricultor, por exemplo um proprietário absentista é um pequeno agricultor, e espero que VV. Exas. o punam devidamente na atribuição de crédito, e simultaneamente um pequeno agricultor é um grande agricultor, um agricultor capacíssimo., um agricultor de se lhe tirar o chapéu. Devo dizer que é uma formula que não tem a mínima cobertura constitucional, nem sequer creio que tenha cobertura legal, nem sequer creio que tenha vestígio de suporte na actividade legiferante do Governo de VV. Exas. É, parece-me, uma pequena diversão de carácter político-ideológico, excessivamente brincalhona para poder ser assumida em sede de exegese da Constituição. Que VV. Exas. queiram suprimir o favor constitucional dos pequenos e médios agricultores, que queiram fazer a exaltação do agricultor tout court, pensando sobretudo no grande agricultor, no sentido do proprietário capitalista abonado, isso é uma coisa. Mas, então, assuma o PSD que entende abolir as regras de protecção especial dos pequenos e médios agricultores. Já sabíamos que era assim na vida, dada a política agrícola que aplicam, que os expropriam, que tendem à sua própria expoliação em termos de propriedade e que tendem à sua punição em termos de crédito, em termos fiscais em termos de apoio técnico; já sabíamos isso. Mas agora invocarem o argumento de que o pequeno agricultor, já agora, é também aquele que tem pouca capacidade e que o grande agricultor é aquele que tem grande capacidade, e que, no fundo, ninguém sabe o que é que seja esse pequeno e médio agricultor que a Constituição instituiu, prevê e protege, Srs. Deputados há aí um exagero.A última observação susceptível de induzir perplexibilidade que o Sr. Deputado Capoulas aqui introduziu diz respeito ao artigo 96.°, alínea b). Este artigo é réu de muitos "crimes" e esta alínea em particular é responsável pelas calamidades da nossa agricultura, na medida em que aponta para o "aumento da produção e da produtividade". Não foi isso que V. Exa. censurou, e só por verdadeira e completa distracção é que poderia fazê-lo, o que censurou foi a parte final: aumentar a produção e a produtividade dotando-a (à agricultura) das infraestruturas e dos meios humanos técnicos e financeiros adequados tendentes a assegurar o melhor abastecimento do País. "O melhor abastecimento do País?" Disse o Sr. Deputado Capoulas, mas isso é "uma concepção autárcica", "uma concepção isolacionística", então só falta que numa era de difusão do comércio internacional e logo também de intercâmbio de fluxos e refluxos a Constituição "retrogada" e "passadista" apontasse para o melhor abastecimento?! A Constituição será ré de todos os crimes menos desses, porque nunca a Constituição estabeleceu aqui o princípio do "integral abastecimento". V. Exa. treslê, gostaria que me tranquilizasse em relação e este aspecto, porque a Constituição não diz tendentes a assegurar o "total abastecimento do País". A Constituição aponta para a obrigação de assegurar o "melhor abastecimento do País". O caminho da dependência alimentar, do défice agravado da balança alimentar e a evolução perversa que resulta da gestão governativa de VV. Exas. não aponta seguramente o melhor caminho para esse fim, isso parece-me líquido, óbvio e evidente. Agora isso não tem nada a ver com o que estamos a discutir, a Constituição não tem nenhuma responsabilidade em relação a isso. O facto de apontar para "o melhor abastecimento do País" não é autarcia, não é "isolaciamento", não proíbe o comercio, não proíbe sequer o défice - parece-me uma evidência.Gostaria, Sr. Deputado Luís Capoulas, que pelo menos conseguisse tranquilizar-nos quanto às confusões induzidas pelo PSD. E, já agora, gostava de lhe fazer uma pergunta, porque suponho que terá lido alguma responsabilidade no "aperfeiçoamento" que o PSD propõe. O PSD propõe o reordenamento da actual alínea b) por passagem à alínea a) e substitui o inciso "agricultura" pela expressão "sector agrícola". Já agora, gostaria de lhe perguntar o porquê desta alteração, porque nós até poderíamos votar favoravelmente uma transformação de agricultura por sector agrícola, porque no fundo parece-nos que não há uma diferença assinalável, a não ser que haja, e aí seria interessante que o PSD especificasse qual seja. O que o preocupa é transpor o jargão técnico-agrícola para a Constituição? Suprimir a noção de agricultura por sector agrícola, porquê? Suponho que a outra alteração, que é o grafar "País" com maiúscula, resulta de alguma coisa que não vale a pena discutir e suponho que é um respeito pela Pátria que é devido, mas se V. Exa. grafa "País" com maiúscula. Se isso for um saldo positivo da 2.a Revisão Constitucional, não seremos nós que impediremos que o País seja grafado com P!Eram estas, Sr. Deputado, algumas das perguntas que temos a dirigir, e devo dizer que, quanto ao aditamento de uma nova alínea J), "incentivar o associativismo dos agricultores e a exploração directa da terra", não ouviu da nossa parte nenhuma crítica do tipo daquelas que dirigimos às propostas anteriores do PSD. O que quer dizer que também aqui fazemos uma destrinça entre aquilo que é uma política de liquidação de aspectos fulcrais de realidades instituídas na nossa agricultura e aquilo que são alterações pacíficas, não polémicas, e até meritórias aqui e além, mas que no mar, na aluvião, na torrente de destruição que o PSD pretende introduzir constitucionalmente fazem o papel do náufrago no meio do naufrágio.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram, queria de algum modo dar respostas às perguntas que me fez o Sr. Deputado Luís Capoulas. O Sr. Deputado José Magalhães de algum modo já respondeu, mas as perguntas foram-me dirigidas.