60-(446)II SÉRIE-C — NÚMERO 6Uma coisa é um partido da oposição fazer uma proposta, seja de que montante for, outra coisa é ir buscar uma compensação a uma obra específica, que tem uma verba específica para um determinado bem. É só isto! Mais nada!Nessa medida, é totalmente lícito saber até que ponto ê que existe a margem de segurança que foi referida. Qual é o grau de segurança aceitável? É de I0%? É de 5%? Podemos ir buscar até 10% ou até 5%? Não foi este tipo de contrapartidas que procurámos encontrar para as nossas propostas! Portanto, ou vamos para um programa mais vasto, onde podemos ir buscar uma parte da verba, porque isso não põe em causa qualquer obra em concreto e há uma folga que pode ser gerida, ou, se vamos para uma obra específica, como esta, do hospital de Barcelos, a questão tem de ser equacionada.De qualquer forma, não pretendo insistir nisto, porque não está em causa qualquer proposta do Partido Popular ou algum dos problemas que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira suscitou e considero-me esclarecido.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, quero apenas fazer duas breves observações, a primeira das quais é a seguinte: quando os Srs. Deputados dos outros grupos parlamentares fazem propostas e apresentam contrapartidas seleccionadas dos mapas do PIDDAC ou até nem seleccionadas, isto é, tiradas à sorte, como já sucedeu, está tudo satisfeito; quando o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sugere contrapartidas às propostas que surgem sem contrapartida ou com contrapartida eventualmente não tão satisfatória dos Srs. Deputados da oposição, tudo bem; quando há uma proposta de um grupo parlamentar que tem tanto direito como os outros de apresentar uma proposta com contrapartidas, todos se insurgem — aqui-del-rei!— porque está a prejudicar o programa de onde vem a contrapartida.O Sr. Deputado Galvão Lucas perguntou qual era o crílério da margem de segurança, isto é, se eram 5%, se eram 10%. Sr. Deputado, o critério é a análise dos projectos, caso a caso. Só com a análise se pode saber quais são os projectos cujo grau de adiantamento ou de atraso permite admitir como razoável uma expectativa de que possa haver alguma verba sobrante no final do ano que vem no projecto a ou b. E, se isso não se verificar, como o Sr. Deputado sabe, sempre é possível fazer alguns reforços e transferências de verbas dentro de certas classificações, de acordo com certas regras que vêm muito bem especificadas na Lei de Enquadramento Orçamental e no decreto-lei de execução do Orçamento.Portanto, Sr. Deputado Octávio Teixeira, à luz deste raciocínio, não é possível interpretar que o hospital de Barcelos vai ficar prejudicado, nomeadamente quanto à sua conclusão em 1998. A nossa avaliação casuística do projecto do hospital de Barcelos, leva-nos a concluir que, eventualmente, poderá admitir uma pequena inexecução, porque, como sabem, em primeiro lugar, o PIDDAC nunca tem uma execução a 100%, em segundo lugar, há uma cláusula de reserva e, em terceiro lugar, o que o Governo quer é executar, porque também é avaliado pelo nível de execução do PIDDAC. Se houver capacidade no projecto do hospital de Barcelos para executar a verba que agora se pretende reafectar, com certeza, haverá todo o interesse,da parte do Governo, em ir buscá-la aos projectos que seatrasam, por alguma eventualidade que sempre existe, para executar este projecto. Portanto, não há aqui qualquer drama! Isto são coisas naturaJ/ssimas!VV. Ex." querem que se diga aqui que 10% de um determinado projecto podem ser reafectados, mas isso éuma coisa completamente absurda! isso $ que seriadescredibilizar totalmente aquele que deve ser o trabalho de um Deputado que faz uma proposta consciente, que é o de estudar o projecto que quer que seja inscrito, porque também é preciso inscrever projectos que tenham condições de exequibilidade, e o de estudar o projecto que, eventualmente, poderá permitir uma ligeira redução, por eventual deficiência de execução. No entanto, repito, se essa eventual deficiência de execução não se vier a verificar, sempre há possibilidade de reafectação dentro das mesmas classificações.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, Srs. Deputados, quero apenas dizer o seguinte: tive oportunidade de contactar o Sr. Secretário de Estado da Saúde e ele confirmou o que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse, ou seja, que não será por retirar estes 10 000 contos da dotação prevista para o hospital de Barcelos, adjudicando-os à obra específica do Hospital de Guimarães que haverá qualquer atraso na conclusão do hospital de Barcelos. E o que o Sr. Secretário de Estado da Saúde me disse, que, aliás, creio ser regra geral em todos os ministérios, foi que o PIDDAC, obviamente, nunca tem uma execução de 100%, pelo que é quase sempre possível encontrar formas de compensação relativamente a verbas diminutas, como é o caso. Portanto, quer o grau de execução de Barcelos atinja os 100%, como desejamos, quer não, o projecto acomoda a redução dos 10 000 contos para Guimarães. Isto é o que o Governo pode assegurar! E, como disse há pouco ao. Sr. Deputado Lino de Carvalho, cá estaremos, daqui a uns meses, nós, para responder, VV. Ex.os, para nos pedirem satisfações quanto à garantia que hoje damos.Agora, há aqui um problema de fundo, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que não se resolve a propósito da discussão desta proposta mas que se resolverá um dia em que estejamos em clima político, para todos reflectirmos sobre todo este processo em que nos encontramos desde as 10 horas da manhã.Se o Sr. Deputado manifestou preocupação relativamente a esta.verba concreta, o que é que eu não diria relativamente a 295 000 contos que já foram votados até agora, por desagregações, contra a opinião do Governo. E escusa de me recordar que é totalmente legítimo a Assembleia da República fazê-lo, porque eu sei que é assim! É totalmente legítimo! Mas isto tem um problema prático e concreto! Percebo que é mais fácil, para quem está na oposição, não sugerir contrapartidas, de todo, como o PCP faz muitas vezes e insiste em fazer, ou desagregar as contrapartidas de verbas globais. Aliás, a questão que o Sr. Deputado Galvão Lucas coloca não é por ser oposição mas por uma razão simples: quem é oposição não está disponível para dizer que se tiram 10000 contos a Barcelos para Guimarães mas, isso sim, para se limitar a dizer que se colocam 10 000 contos em Guimarães, mantendo o que está em Barcelos, e que se retiram a uma verba que, como não tem destinatário conhecido, não constitui ónus para nada nem para ninguém! E isto, sendo