6 DE DEZEMBRO DE 2012 15 A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Sr.a Deputada, lamento que o Bloco de Esquerda venha a este Plenário dar eco a essas acusações levianas. Assim, pergunto-lhe também: Sr.a Deputada, tem conhecimento de algum facto concreto dentro deste processo que indicie, que justifique, que fundamente a acusação que aqui faz? O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É o «diz que disse»! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Não tem, Sr.a Deputada! O que aqui veio fazer foi apenas dar eco a acusações levianas, o que é a todos os títulos lamentável. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Francisca Almeida (PSD): — Relativamente à matéria da cultura, que também aqui aflorou, até percebo que venha colocar esta matéria e a questão do cinema em cima da mesa, porque a Sr.a Deputada faltou ao debate ocorrido no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. Se lá tivesse estado, teria ouvido o Sr. Secretário de Estado da Cultura relativamente a este assunto e teria participado. Percebemos por que é que só vem ao debate agora, tarde e a más horas, mas, enfim, no que diz respeito a esta matéria, seja bem-vinda a este debate, Sr.a Deputada! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Francisca Almeida, agradeço as perguntas que colocou. Sr.a Deputada, a lei da televisão, conforme saberá, espero, diz claramente que a direção de informação tem de ter toda a independência do Conselho de Administração. Quando existe, na RTP, um memorando que obriga a direção de informação a pedir autorização para alocar meios para fazer notícias sobre um tema ou outro está a violar a lei e a independência da direção de informação. Isto não é um problema de interpretação, é um problema de lei. Sendo a Sr.a Deputada jurista, confesso que hoje nos surpreendeu a todos. Eu não pude estar presente na audição que teve lugar esta manhã, como sabe, mas estive a ouvi-la com cuidado e verifiquei que a Sr.a Deputada citou nessa reunião SMS privados que um jornal já tinha publicado. A publicação pelo jornal, a ser verdade que se trata de SMS privados, claramente viola várias leis, e a Sr.a Deputada, ao citá-lo, também deve ter violado várias leis, que conhecerá melhor do que eu porque é jurista. Portanto, o que eu pedia é que, nesta matéria, fosse possível entendermo-nos sobre o que falamos e que a Sr.a Deputada conhecesse as leis sobre as quais trabalha. Não tem qualquer sentido vir aqui fazer de conta que a lei da televisão não garante a independência à direção de informação e que esta é uma intromissão na lei da televisão; não tem qualquer sentido vir violar a privacidade citando SMS privados. Esta é que é uma conversa que não tem qualquer sentido. Sr.a Deputada Francisca Almeida, em relação ao cinema e à cultura, o Bloco de Esquerda apresentou muitas propostas aquando da apreciação do Orçamento do Estado, estivemos muito presentes. Do PSD é que vimos zero — vimos zero nas propostas e vimos zero na ação. Ou melhor, não vimos zero, vimos 100% — 100% de corte, 100% de ação para destruir tudo o que é cultura em Portugal. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, aquilo de que tomámos conhecimento esta manhã, e como já tive ocasião de dizer, é mau de mais para ser verdade. Sabermos que,