16 DE ABRIL DE 19861923CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇAEx.m0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Em resposta ao ofício de V. Ex.\ datado de 2 de Janeiro próximo passado, referência n.° 8, cumpre-mc esclarecer que na área desta autarquia raramente se usa o dinamite. No entanto, tenho de informar V. Ex." que a poluição do rio Tua parte do Complexo Agro--Industrial do Cachão.É possível que futuramente isso não venha a acontecer, atendendo aos cuidados que a CAICA está a providenciar.Apresento a V. Ex.a os meus respeitosos cumprimentos.Paços do Concelho de Murça, 26 de Fevereiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Belmiro Manuel Morais Vilela.CAMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃESEx.1"0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Em resposta ao teor do ofício n.° 7, de 2 de Janeiro em curso, da Secretaria de Estado de que V. Ex.° é o ilustre titular, e concretamente no que diz respeito ao teor do requerimento apresentado pelo Ex.mo Sr. Deputado do PRD Dr. Joaquim Magalhães Mota, é dever desta Câmara, em cumprimento da determinação de V. Ex.°, responder o seguinte:l.° Esta Câmara Municipal lamenta profundamente que ainda haja alguém que se sirva de dinamite para apanhar peixe, contribuindo, decisivamente, para a desertificação e extinção da fauna dos nossos rios. No entanto, esta Câmara Municipal não tem a mínima competência quer no que diz respeito à fiscalização das aquisições, transporte, detenção ou uso daquele explosivo, nem quanto ao policiamento dos rios.No que diz respeito à restante poluição do ria Tua, esta Câmara Municipal, conjuntamente com as outras autarquias ribeirinhas, desde há muito tem vindo a assumir uma posição de forte crítica para com o Complexo Agro-lndustrial do Cachão, que, não obstante, ainda não implantou um sistema de tratamento dos afluentes antes de serem lançados no rui Tua, o que muilo tem contribuído para a poluição do mesmo a jusante.Apresento a V. Ex.a os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Carrazeda de Ansiães. 23 de Janeiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Mário Joaquim Mendonça de Abreu e Lima.CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOREx."10 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Respondendo ao ofício em referência, tenho a honra de comunicar a V. Ex.3 que esta Câmara Municipal,na sua reunião efectuada ontem, deliberou informar que a poluição do rio Tua é provocada pelo lançamento dos esgotos de Mirandela e a descarga dos resíduos químicos do Complexo Agro-Industrial do Cachão, questões que a Câmara Municipal não pode resolver e que terão de ser encaradas com urgência e eficácia por parte da administração central.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Vila Flor, 28 de Janeiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Alfredo Travessa Ramalho.CAMARA MUNICIPAL DE MIRANDELAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Reporto-me ao ofício de V. Ex.a acima referenciado, que remetia fotocópia do requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Joaquim Magalhães Mota sobre a recuperação do rio Tua, para informar que não conhecem estes serviços legislação adequada que permita à Câmara Municipal actuar por forma a evitar as situações referidas pelo Sr. Deputado.Há, efectivamente, várias formas de poluição do rio Tua, como sejam os esgotos urbanos e industriais, as explorações de inertes, as pescas furtivas e outras.Quanto à situação dos esgotos, os problemas principais são os efluentes do núcleo urbano de Mirandela e do Complexo Agro-Industrial do Cachão. São problemas que carecem de solução de fundo com urgência.Quanto à exploração de inertes, a Câmara Municípa/, desde que tem sido ouvida nesta matéria, tem condicionado e regrado tais actividades.Quanto às pescas furtivas e outros tipos de poluição, não se conhece legislação que cometa às câmaras a fiscalização de tais actos que nos parecem dever ter o conveniente atendimento dos serviços competentes.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Mirandela, 14 de Janeiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Marcelo Jorge Lago.CÂMARA MUNICIPAL DE ALUOEx.010 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Respondendo ao ofício de V. Ex." em referência, cumpre-me informar:1 — A Câmara de Alijó já em tempo oportuno alertou o Ministério da Qualidade de Vida para a situação grave em que se encontra o rio Tua, devido à poluição provocada pelo Complexo Agro-Industrial do Cachão e pelas minas de ouro de Campo de fales.2 — Quanto à pesca com dinamite, desconbece-se a utilização de explosivos e entende-se que a fiscalização