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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 97PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO OPERAÇÃO “VERÃO SEGURO – CHAVE DIRETA”120 Operação de proteção da propriedade privada, traduzindo-se em maior ação de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos. No âmbito desta operação, entre os dias 15 de junho e 15 de setembro, foram vigiadas 2.847 residências, não tendo sido registada qualquer ocorrência. Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/VeraoSeg_chaveDirecta.aspx PROGRAMA “TOURIST SUPPORT PATROL”121 Programa que visa a garantia de segurança de pessoas que se encontram no gozo de férias e dos seus bens, quer nos locais onde se realizam grandes eventos ou em zonas turísticas, proporcionando o aumento do sentimento de segurança e de proximidade e uma imagem de modernidade e de pró-atividade em estreita colaboração com a população. Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/VeraoSeg_apoioTuristas.aspx PROGRAMA “RESIDÊNCIA SEGURA”122 Programa que consiste no direcionamento de meios humanos e materiais em regime de exclusividade com o objetivo de prevenir os assaltos a residências, em particular as habitadas por idosos e em locais isolados. O programa, em constante desenvolvimento, contempla 28.379 residências. Para informações adicionais consultar: http://www.gnr.pt/ProgEsp_projResidenciaSegura.aspx OPERAÇÃO POLICIA SEMPRE PRESENTE –“CARNAVAL EM SEGURANÇA”123 Operação policial que decorreu entre 04 e 09FEV16 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, turísticas e sistemas de transporte públicos ou outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade policial. Para tal, foram realizadas 893 operações, empenhados 5.361 elementos, detidas 466 pessoas e registadas 7.822 infrações rodoviárias.                                                              120 Dados GNR e PSP. 121 Dados GNR. 122 Dados GNR. 123 Dados PSP. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 121
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 98OPERAÇÃO POLÍCIA SEMPRE PRESENTE –“PÁSCOA EM SEGURANÇA”124 Operação policial que decorreu entre 21MAR16 e 27ABR16 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais/turísticas, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais elevados índices de visibilidade. Para tal, foram realizadas 1.045 operações, empenhados 6.078 elementos, detidas 367 pessoas e registadas 9.355 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO POLÍCIA SEMPRE PRESENTE - “VERÃO SEGURO”125 Operação policial que decorreu entre 15JUN2016 e 15SET2016 e foi direcionada para o incremento do sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas, bem como nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. Foram realizadas 5.856 ações, empenhados 40.707 elementos, detidas 4.022 pessoas e registadas 65.346 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO “POLÍCIA SEMPRE PRESENTE - “FESTASSEGURAS”126 Operação policial que decorreu entre 15DEC16 e 02JAN17 direcionada para o incremento do sentimento de segurança dos cidadãos nas áreas comerciais, sistemas de transporte públicos e outros locais de grande concentração de pessoas, assegurando nesses locais um elevado índice de visibilidade. Foram realizadas 1.612 ações, empenhados 11.543 elementos, detidas 761 pessoas e registadas 12.949 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES PÉGASUS127 Operações policiais que decorreram entre 17MAR16 e 12AGO16 a nível nacional, nos aeroportos internacionais, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da segurança da aviação civil e da segurança aeroportuária. Foram realizadas 80 ações, empenhados 305 elementos, detidas 1 pessoa e registadas 85 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES ARMEX128 Nos dias 07JUN16 e 17NOV16, durante 24 horas, em todo o TN foram realizadas operações de fiscalização de licenciamento, controlo e fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas. Estas operações decorreram com o                                                              124 Dados PSP. 125 Dados PSP. 126 Dados PSP. 127 Dados PSP. 128 Dados PSP. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 122
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 99objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito do controlo das armas, munições e explosivos. Foram realizadas 434 ações, fiscalizados 138 locais, empenhados 2.894 elementos, detidas 108 pessoas e realizadas 592 apreensões de explosivos, armas e munições. OPERAÇÕES MERCÚRIO129 Operações que decorreram entre 19FEV16 e 20FEV16 e entre 12AGO16 e 13AGO16 em todo o TN, com o objetivo de maximizar a ação policial de fiscalização no âmbito da atividade da segurança privada. Consistiram essencialmente nas ações de inspeção a entidades detentoras de alvará, licença e autorização, quer de formação, quer de consultoria. Foram realizadas 811 ações, fiscalizados 822 locais, empenhados 1.186 elementos, efetuadas 24 detenções, levantados 93 autos e efetuadas 30 apreensões entre armas e documentos. OPERAÇÃO “CARS“130 Portugal tem participado em operações europeias sobre tráfico e viciação de viaturas, organizadas pelas presidências Polaca, Cipriota, Lituana, Italiana e Luxemburguesa da União Europeia, planeadas e apresentadas no âmbito do grupo de trabalho “Law Enforcement Working Party” da UE.  Sob a presidência Eslovaca foi planeada a operação “CARS”, que teve como objetivo principal a realização de ações de fiscalização nas fronteiras terrestres e marítimas e nos locais que relacionados com o tráfico e viciação, com o objetivo de detetar e reprimir situações ilegais relacionadas com a criminalidade automóvel. Foram empenhados 3.149 elementos na ação de fiscalização, efetuadas 23 detenções e detetadas 204 infrações. OPERAÇÕES CONJUNTAS COM INSTITUTO DA MOBILIDADE E TRANSPORTES131 As FS colaboraram com o IMT por diversas ocasiões em ações de controlo e em operações conjuntas. Foram realizadas 14 ações, empenhados 133 elementos e detetadas 151 infrações. OPERAÇÃO “EURO CONTRÔLE ROUTE “132 Operações que se centraram na fiscalização de viaturas que realizam transportes ocasionais e regulares especializados, nomeadamente nas condições de segurança de veículos, sem prejuízo da fiscalização dos tempos de condução e repouso dos condutores, excesso de velocidade e uso de cinto de segurança. Foram realizadas 18 ações133, empenhados 401 elementos134 registadas 2.346 infrações135.                                                              129 Dados PSP. 130 Dados GNR e PSP. 131 Dados GNR e PSP. 132 Dados PSP. 133 Dados GNR II SÉRIE-E — NÚMERO 12 123
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 100OPERAÇÕES “100%COOL”136 Operações nacionais realizadas com o objetivo de alertar e sensibilizar os jovens para os riscos/perigos da condução sob influência do álcool, bem como prevenir e dissuadir este tipo de comportamentos de riscos, através de ações de fiscalização. Foram realizadas 365 operações, empenhados 2.372 elementos, detidas 182 pessoas e registadas 1.795 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO “PELA VIDA TRAVE”137 Operação realizada entre 21 e 24MAI16 e 29OUT16 e 03NOV16 com o objetivo de promover a fiscalização de veículos de 2 rodas, excesso de velocidade, condução sobre o efeito do álcool, desrespeito da sinalização luminosa, passagens destinadas de peões e desrespeito pelos peões pelos locais de atravessamento, nas principais vias e/ou nos principais eixos viários. Foram realizadas 1.150 ações de fiscalização, empenhados 5.542 elementos, detidas 349 pessoas e registadas 6.701 infrações rodoviárias. OPERAÇÃO “RISCO MÍNIMO”138 Operação realizada no dia 29JAN16 e ente os dias 30JUN16 e 07JUL16, orientada para a fiscalização da condução sobre o efeito do álcool, com o objetivo de prevenir e dissuadir os comportamentos de risco associados à condução que, de forma decisiva contribuem para o risco de acidentes rodoviários. Foram realizadas 579 ações de fiscalização, empenhados 4.491 elementos, detidas 308 pessoas e registadas 6.423 infrações rodoviárias. OPERAÇÕES “FISCALIZAÇÃO SELETIVA”139 Operações especialmente direcionadas para os comportamentos de risco dos condutores que concorrem para a produção de acidentes rodoviários. Foram realizadas 18.936 operações, detidas 4.041 pessoas e registadas 18.416 infrações rodoviárias. AÇÕES DE FORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO140 Foram realizadas 404 ações de formação e esclarecimento, tendo por enfoque o alerta para pequenos procedimentos de segurança que podem evitar ou minimizar a vitimização. Nestas ações estiveram envolvidos 59 elementos, destinadas a 6.292 pessoas, cujos temas se destacam:                                                                                                                                                                                             134 Dados GNR 135 Dados GNR e PSP 136 Dados PSP. 137 Dados PSP. 138 Dados PSP. 139 Dados PSP. 140 Dados PJ. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 124
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 101 Internet segura;  Ciberbullying: enquadramento legal, prevenção e investigação;  Criminalidade informática;  Criminalidade sexual;  Diligências cautelares em relação às vítimas, local do crime e agressor;  Tráfico de seres humanos. VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DURANTE A ÉPOCA BALNEAR141Foram executadas 7 ações conjuntas com a ASAE em embarcações de pesca, de atividade marítimo-turística, em equipamentos de apoio de praia e em bares e restaurantes situados no Domínio Público Marítimo. CONTROLO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DO TRABALHO A BORDO/OUTRAS142 Foram realizadas 19 ações de fiscalização com a Autoridade das Condições de Trabalho (ACT). FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RADIOELÉTRICOS DE COMUNICAÇÕES143 Foram realizadas 18 ações de fiscalização conjuntas com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Estas ações ocorreram nos Comandos Locais do Continente, tendo sido fiscalizadas diversas embarcações e estações terrestres. AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – ÉPOCA BALNEAR144 Foram realizadas 154 ações junto de concessionários, banhistas e nadadores-salvadores, no âmbito da assistência a banhistas e na garantia da segurança de pessoas e bens nas zonas balneares, bem como na segurança de pessoas que desrespeitem o acesso a zonas de perigo. Nestas ações foram empenhados 308 elementos e elaborados de 303 autos de notícia de contraordenação. PROGRAMA “SEF EM MOVIMENTO”145 Programa que procura a aproximação e facilitação do relacionamento com os cidadãos estrangeiros, proporcionando um conjunto de serviços vocacionado a grupos vulneráveis (doentes, idosos e crianças). Visa ainda a minimização de comportamentos de risco, promovendo a regularização da situação documental de cidadãos estrangeiros que possam estar perante potenciais situações de ilegalidade documental. Foram realizadas 311 ações tendo beneficiado 708 cidadãos estrangeiros. No âmbito do protocolo de cooperação com a DRGSP foram desenvolvidas                                                              141 Dados AMN. 142 Dados AMN. 143 Dados AMN. 144 Dados AMN. 145 Dados SEF. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 125
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 10279 ações, com recolha de informação sobre reclusos estrangeiros, ações de formação ou documentação de cidadãos estrangeiros reclusos, conforme a legislação de estrangeiros. O número de beneficiários foi de 159. CENTRO DE CONTACTO SEF146 Plataforma que permite facilitar o contacto entre os cidadãos estrangeiros e o SEF, promovendo o acolhimento e integração das comunidades migrantes. Este serviço é prestado em parceria com entidades da sociedade civil, através da colocação de mediadores socioculturais capacitados em diversos idiomas. Foram atendidas 272.791 chamadas, efetuadas 192.922 marcações para atendimento nos diversos postos de atendimento e elaboradas 27.302 respostas sobre os mais diversos temas. PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE GRAVE E/OU VIOLENTA PRATICADA POR ESTRANGEIROS147 Procedeu-se ao afastamento administrativo de 229 cidadãos estrangeiros associados à prática de atos criminosos, criminalidade grave e/ou violenta. Foram afastados 118 cidadãos na sequência de decisões judiciais de penas acessórias de expulsão e 111 no âmbito de procedimentos administrativos após articulação com as autoridades judiciárias. As principais nacionalidades de cidadãos afastados foram a brasileira (64), caboverdiana (47), marroquina (14), angolana (10) e guineense-Bissau, colombiana, ucraniana e venezuelana (8). INTEGRATED BORDER MANAGEMENT148 O modelo de gestão integrada de fronteiras (IBM - Integrated Border Management Model), assenta na abordagem abrangente do controlo de fronteiras, recorrendo à análise de risco e inteligência criminal, incidentes na identificação e investigação de fluxos migratórios ilegais e de criminalidade transfronteiriça.  Neste âmbito promove-se a atuação no controlo de fronteiras segundo quatro níveis  Oficiais de Ligação para a Imigração – atuação nas principais origens de fluxos migratórios (conselheiros para documentação e recolha de informação), e na adequada análise de risco para uma maior capacidade de resposta das autoridades aos desafios                                                              146 Dados SEF. 147 Dados SEF 148 Dados SEF Tipo de crime Ano 2015 Ano 2016Tráfico de Estupefacientes 123 133Roubo 22 30Homicídio 17 9Falsificação de Documentos 15 19Furto 8 33Outros 38 5TOTAL 223 229II SÉRIE-E — NÚMERO 12 126
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 103 Cooperação Nacional e Internacional através da FRONTEX e dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA)  Controlo de fronteiras (verificação documental e vigilância de fronteiras, introdução de novas metodologias e equipamentos de apoio: VIS, APIS, RAPID 2.a geração)  Controlo de circulação de cidadãos de países terceiros em TN A gestão integrada de fronteira potencia a geração de impactos significativos na qualidade e resultados operacionais traduzidos numa maior eficácia no combate à imigração ilegal e criminalidade transfronteiriça. Para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras foi criado um grupo interministerial composto por várias entidades com funções repercutidas, directa ou indirectamente, nas fronteiras. AÇÕES DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE EQUIPAS MISTAS DE PREVENÇÃO CRIMINAL/GRUPOS TÉCNICOS DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE A crescente evolução e especialização da criminalidade, bem como a interminável mutação dos associados modi operandi, impõem às instituições competentes formas de cooperação e de articulação de prevenção de risco e deteção de ameaças. A análise e avaliação permanentes da criminalidade, a necessidade de definição de estratégias integradas e de procedimentos concertados de prevenção e combate à delinquência e à insegurança, constituem pressupostos de resposta eficaz no combate à criminalidade, em determinadas regiões do TN e/ou relativamente a fenómenos criminais específicos com impacto local, regional, transregional e em muitos casos transnacional (itinerante). Traduzindo a vontade expressa pelas FSS, a conceção e a implementação de equipas mistas de prevenção da criminalidade constituem uma mais-valia na definição de estratégias e procedimentos preventivos e assumem-se como palco privilegiado do reforço de sinergias entre FSS, a DGRSP e o MP. Neste enquadramento foi decidido:  Ser dada continuidade à atividade da equipa mista de prevenção criminal para a região do Algarve, alterando-se a sua designação para equipa mista de prevenção da criminalidade para o distrito de Faro II SÉRIE-E — NÚMERO 12 127
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 104 No sentido da harmonização e de transversalidade, formalizar, a partir dos grupos técnicos para a prevenção da criminalidade do distrito de Setúbal e no eixo Amadora/Sintra, a constituição das equipas mistas para os distritos de Lisboa e Setúbal  Constituir a equipa mista de prevenção da criminalidade para o distrito do Porto As equipas mistas de prevenção da criminalidade integram os responsáveis máximos distritais da GNR, PSP, PJ, SEF, SIS e PM e contam com a participação de representantes da DGRSP e do gabinete do SGSSI. Podem participar nos trabalhos representante distrital do MP e podem ser convidados a participar nos trabalhos das equipas mistas de prevenção da criminalidade representantes de outras entidades que se considerem manifestamente relevantes. A coordenação dos trabalhos é assumida de forma trimestral, pela FSS que integram as equipas mistas de prevenção da criminalidade149. Decorrentes da ação da equipa mista de prevenção criminal da região do Algarve foram desenvolvidas 511 ações/operações conjuntas durante o ano de 2016. Destas:  295 ações/operações conjuntas envolvem pelo menos duas ou mais FSS e materializaram integralmente o espírito e conceito de “Operação Não Pura”150.  216 ações/operações conjuntas com outras Entidades (AT, ASAE, IMT, ACT, Segurança Social, Associação de Turismo do Algarve, Corpo Nacional de Polícia de Espanha, Policía Aduanas – Agencia Tributária de Espanha). Se considerarmos apenas as ações/operações conjuntas que abarcam pelo menos duas ou mais FSS, foram realizadas mais 267 ações/operações conjuntas que no ano de 2015. OUTRAS AÇÕES DE PREVENÇÃO OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 151As operações de prevenção de branqueamento de capitais levadas a cabo na sequência de informação veiculada pelas entidades financeiras e não financeiras, a que se referem os artigos 3o e 4o da Lei n.o 25/2008, de 5 de junho, destinam-se à prevenção e investigação dos crimes de                                                              149 Na sequência das reuniões mensais, previamente definidas e com agenda estabelecida, são sempre redigidas atas, cuja elaboração, difusão e arquivo é da responsabilidade da força ou do serviço de segurança que trimestralmente as coordena e organiza. 150 No intuito de evitar diferentes interpretações sobre ao conceito de ações/operações conjuntas, foram definidos em sede de equipa mista de prevenção criminal da região do Algarve os seguintes pressupostos:  Designam-se por “Operações Puras” as que são planeadas e desenvolvidas por duas ou mais forças e serviços de segurança constituintes da equipa mista de prevenção criminal da região do Algarve e no âmbito da prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária;  As “Operações Não Puras”são as que englobam duas ou mais forças e serviços de segurança constituintes da equipa mista de prevenção criminal da região do Algarve, mas que não se destinam aos fins exclusivos desta. 151 Dados PGR II SÉRIE-E — NÚMERO 12 128
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 105branqueamento de vantagens de proveniência ilícita, financiamento do terrorismo e dos crimes tributários Foram iniciados 5.172 procedimentos de prevenção de branqueamento de capitais. Foram efetuadas 179 comunicações ao abrigo do artigo 17.o da citada Lei, tendo sido judicialmente confirmadas 45 situações de suspensão de operações bancárias envolvendo os montantes totais de 23.924.235 euros e 4.147.470 dólares americanos.  OPERAÇÕES ESPECIAIS DE PREVENÇÃO CRIMINAL – LEI DAS ARMAS152O objetivo destas operações é efetuar o controlo, deteção e fiscalização da regularidade da situação de armas, seus componentes ou munições, ou substâncias ou produtos a que se refere a Lei 5/2006, de 23 de fevereiro, reduzindo o risco de prática de ilícitos. Foram realizadas 323 operações, empenhados 7.209 elementos, detidas 397 pessoas e apreendidas 108 armas de fogo, 103 armas brancas e 221 de outro tipo. OUTRAS OPERAÇÕES DE PARTICULAR RELEVÂNCIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE153Tratam-se de operações que visaram questões específicas no campo da prevenção com o intuito de aumentar a segurança e manter a ordem e tranquilidade públicas. Neste contexto foram desencadeadas 17.846 operações, nas quais se empenharam 18.957 elementos154. Foram efetuadas 4.674 detenções.                                                              152 Dados GNR e PSP 153 Dados GNR, PSP e PM 154 Dados GNR e PM II SÉRIE-E — NÚMERO 12 129
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 106AÇÕES E OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLO DE FRONTEIRAS E DA FISCALIZAÇÃO DA PERMANÊNCIA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS 155 CONTROLO DE FRONTEIRAS  Nas fronteiras aéreas156 verificou-se acréscimo do número de voos controlados (11,9%), tendência verificada em termos de movimentos de entradas (11,6%) e de saídas (10,3%). O total de 13.371.180 passageiros controlados significou um acréscimo face ao ano anterior (11,0%). Nas fronteiras marítimas foram controladas 50.489 embarcações verificando-se decréscimo face ao ano transato (0,6%). As embarcações de recreio (25.336) assumem a tipologia mais controlada seguida dos navios comerciais (22.765) e dos cruzeiros (1.902). Verificou-se decréscimo do número de pessoas controladas nas fronteiras marítimas totalizando 2.045.997 (-4,3%), repartido por 1.321.265 passageiros (-4,9%) e 724.732 tripulantes (-3,0%).                                                              155 Dados SEF 156 Estimativas não incluindo aeródromos. Fronteiras aéreas 2016 Voos Passageiros Voos PassageirosChegadas 41.462 6.035.022 47.378 6.733.955Partidas 41.529 6.015.886 45.523 6.637.225TOTAL 82.991 12.050.908 92.901 13.371.180Ano 2015 Ano 2016Controlo de fronteiras aéreas (voos e passageirosTipo de Embarcações Ano 2015 Ano 2016Comerciais 22.669 22.765Cruzeiro 1.968 1.902Recreio 25.631 25.336Pesca 260 244Outros 273 242TOTAL 50.801 50.489Embarcações ControladasPessoas Controladas Ano 2015 Ano 2016Passageiros 41.447 42.566Tripulantes 13.190 13.318Passageiros 39.502 42.154Tripulantes 14.116 13.652Passageiros 1.309.109 1.236.545Tripulantes 720.114 697.7622.137.478 2.045.997Passageiros 1.390.058 1.321.265Tripulantes 747.420 724.732TotalPessoas Controladas em Fronteiras MarítimasEscalasDesembarquesEmbarqueII SÉRIE-E — NÚMERO 12 130
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 108Nos postos de fronteira marítimos a atividade de controlo de fronteira, determinou 29 evacuações, a deteção de 7 clandestinos a bordo de embarcações/navios e 1 ausência de bordo não justificada/paradeiro desconhecido. Registou-se a detenção/arresto de 5 navios (ameaça à segurança das pessoas, navio ou meio marinho). Estiveram diretamente afetos à atividade de controlo de fronteira 350 inspetores. CONTROLO DA PERMANÊNCIA No âmbito da atividade de controlo da permanência, foram empreendidas 7.553 ações de inspeção e fiscalização, (6.242 de forma autónoma e 1.311 em colaboração com outras FSS). A quebra de cerca de 14,1% do número de ações de inspeção e fiscalização teve como contraponto o acréscimo substancial (14%) dos cidadãos detectados em situação irregular. Tal significa inversão dos fluxos migratórios, maior concentração de efectivos em acções direccionadas e potenciadas pela análise de informação de nível táctico e a preparação de equipas capacitadas em matéria de asilo na decorrência da resposta solidária no quadro da UE, em particular no âmbito das agências Frontex e EASO. Controlo da Permanência Ano 2015 Ano 2016Total 8.797 7.553Autónomas 7.431 6.242Conjuntas 1.366 1.311Total 310 500Autónomas 297 496Conjuntas 13 4Total 129 91Autónomas 112 85Conjuntas 17 6Total 296 238Autónomas 268 200Conjuntas 28 38Total 1.323 891Autónomas 1.252 822Conjuntas 71 69Total 869 957Autónomas 803 779Conjuntas 66 178Total 192 98Autónomas 105 65Conjuntas 87 33Total 113 73Autónomas 73 37Conjuntas 40 36Total 890 732Autónomas 164 81Conjuntas 726 651Total 2.954 2.453Autónomas 2.945 2.452Conjuntas 9 1Total 1.721 1.520Autónomas 1.412 1.225Conjuntas 309 295Estabelecimentos HoteleirosEstaleirosAtividade AgrícolaTerminais de TransportesN.o Ações de inspeção e fiscalizaçãoAções de Inspeção e FiscalizaçãoEstabelecimentos de restauraçãoVia PúblicaControlos MóveisDiligências solicitadas pela Área DocumentalOutrasEstabelecimentos de diversão noturnaII SÉRIE-E — NÚMERO 12 132
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 109A atuação inspetiva incidiu em vários ramos de atividade económica158 tendo por referência o conhecimento de situações de prática criminal envolvendo estrangeiros. Foi privilegiada a deteção de situações de trabalho ilegal e a análise cuidada a pedidos de concessão de títulos de residência com indícios de utilização de meios de prova fraudulentos159. Promoveu-se a prevenção e o combate de ilícitos criminais relativos a falsificação de documentos, casamentos de conveniência e auxílio à imigração ilegal.  Foram identificados 99.253 cidadãos, 2.718 dos quais nacionais de países terceiros em situação irregular. Menção para 9.640 respostas através do regime de cooperação policial INFOCEST. Quanto a situações de permanência irregular, foram detidas 157 pessoas160. No âmbito do controlo do alojamento de estrangeiros em unidades hoteleiras, foram registados no SIBA161 9.930.245 boletins, aumento face aos anos de 2015 (8.204.127), 2014 (6.960.250) e 2013 (6.171.257). Quanto a medidas cautelares/pessoas162, verifica-se um aumento em relação ao ano anterior (1,5%), evidenciando-se os pedidos de paradeiro (+23,7%) e as interdições de saída (+7,8%).                                                              158 Estabelecimentos de hotelaria e restauração, setor agrícola, setor da construção civil 159 Relações laborais, casamentos, permanência em TN, provas de conhecimento de língua portuguesa 160 o valor ascende a 747 englobando as 590 detenções determinadas no âmbito da resposta a pedidos de informação de outras forças e serviços de segurança – INFOCEST 161 Sistema de Informação de Boletins de Alojamento Controlo da Permanência Ano 2015 Ano 2016Identificados 140.222 99.253Em situação ilegal 2.411 2.749Identificados 835 2.403Em situação ilegal 35 19Identificados 1.710 1.637Em situação ilegal 32 142Identificados 3.157 2.860Em situação ilegal 482 228Identificados 55.231 36.567Em situação ilegal 118 119Identificados 3.672 4.316Em situação ilegal 281 430Identificados 2.444 1.509Em situação ilegal 153 88Identificados 1.467 488Em situação ilegal 71 167Identificados 55.119 31.614Em situação ilegal 158 105Identificados 3.957 4.942Em situação ilegal 475 663Identificados 12.630 12.917Em situação ilegal 606 788Via PúblicaControlos MóveisDiligências solicitadas pela Área DocumentalOutrasEstabelecimentos de restauraçãoEstabelecimentos de diversão noturnaCidadãos identificados e em situação ilegalTOTALEstabelecimentos HoteleirosEstaleirosAtividade AgrícolaTerminais de TransportesMedidas cautelares Ano 2015 Ano 2016Pedidos Paradeiro 797 986Mandados Captura 288 280Interdição de Entrada 34 31Interdição de Saída 128 138Não Admissível 52 47Outras 309 149TOTAL 1.607 1.631Medidas Cautelares detetadasII SÉRIE-E — NÚMERO 12 133
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 110A deteção das medidas cautelares teve maior expressão no controlo de fronteira, na emissão de passaportes e na fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em TN.  Releva a deteção de medidas cautelares nos cinco CCPA, indicador da relevância destas unidades de cooperação policial. Totaliza 313 elementos (322 em 2015, 281 em 2014 e 278 em 2013), o efetivo empenhado na atividade de controlo de permanência e de polícia administrativa. FRAUDE DOCUMENTAL O combate à fraude documental tem sido promovido através do reforço da segurança da documentação de identidade, através da introdução de elementos de segurança biométricos, da qualificação dos profissionais e da incidência de ações de investigação e fiscalização. Foram detetados 590 documentos de identidade, viagem e residência fraudulentos (-11,3%).   Por tipo de fraude, destaca-se a utilização de documento alheio (167), o que corresponde a uma reação ao reforço generalizado da segurança física e lógica dos documentos e à alteração do paradigma tradicional da fraude.                                                                                                                                                                                             162  Agrupamento de Medidas Cautelares: Pedidos de Paradeiro (Paradeiro Autoridade Policial; Paradeiro Autoridade Judicial; Paradeiro para Expulsão; Paradeiro para Notificação; Paradeiro em Processo de Asilo); Mandados de Captura; Interdição de Entrada; Interdição de Saída; Não Admissível (em território nacional); Outros. MC 2016Pedidos ParadeiroInterdição de EntradaInterdição de SaídaMandados CapturaNão AdmissívelOutras TotalPF Aérea 157 14 65 173 13 355 777PF Marítima 2 2 2 3 9CCPA 43 8 3 12 14 68 148DRs 52 8 16 31 16 192 315Investigação Criminal 1 2 3Outros 80 1 52 61 4 181 379TOTAL 334 31 138 280 47 801 1.631Medidas Cautelares Detetadas por Tipo de AtividadeTipo de Fraude Ano 2015 Ano 2016Documentos de identificação detetados 665 590Utilização de documento alheio 275 167Emissão indevida/fraudulenta 26 19Documentos contrafeitos 87 83Documentos fantasistas 0 0Alteração de dados 31 32Substituição de página (s) 88 82Furtados em branco 28 39Substituição de fotografia 52 31Vistos falsos ou falsificados 49 75Carimbos falsos ou falsificados 29 62Tipo de Fraude DocumentalII SÉRIE-E — NÚMERO 12 134
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 111Os documentos mais utilizados para a fraude são de origem europeia (317) e africana (218).    A caracterização do portador de documentos fraudulentos constitui um elemento de grande relevância para a prevenção deste tipo de ilícito. Em termos de nacionalidades, dos 590 indivíduos com documento fraudulento, evidenciam-se as nacionalidades: albanesa (54), senegalesa (22) e guineense (20).  Em termos de fluxos migratórios, com referência à proveniência (aeroportos de origem), foram detetados 460 portadores de documentos fraudulentos, com destaque para as origens Senegal (156) e Marrocos (56), Angola (24), Turquia (23) e Gana (17).  Foram elaborados de 222 Relatórios Periciais, com origem nas entidades referidas no quadro. Continente Ano 2015 Ano 2016África 218 218América 16 11Ásia 27 44Europa 403 317Oceânia 0 0Desconhecido 1 0TOTAL 665 590Fraude Documental: nacionalidade dos documentosNacionalidade Portador Ano 2016Desconhecidos 185Albânia 54Senegal 22Guiné 20Angola 18Congo RD 16Marrocos 14Iraque 13Guiné-Bissau 12Irão 9Outros 227TOTAL 590Fraude Documental: nacionalidade dos portadoresProveniência Portador Ano 2016Senegal 156Marrocos 56Angola 24Turquia 23Gana 17Outros 184TOTAL 460Fraude Documental: proveniência dos portadores (aeroportos)Fontes InternasPostos de Fronteira 72DCINV 59Direções e Delegações Regionais 53GAR/GJ/UHSA/Oficial Ligação SEF 1Fontes ExternasMinistério Público 37Fraude Documental: Relatórios Periciais (Fontes)II SÉRIE-E — NÚMERO 12 135
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 112EXERCÍCIOS E SIMULACROS A GNR realizou e participou 307 exercícios e simulacros, nos domínios security e safety, em cooperação com diversas entidades nacionais e estrangeiras, tendo empenhado 1.327 militares. A PSP organizou e colaborou com diversas entidades, nacionais e estrangeiras, na realização de 320 exercícios/simulacros em diversas áreas de atuação nos domínios do security e do safety. A PJ participou em 11 exercícios/simulacros nos quais envolveu várias dezenas de funcionários, no quadro das operações conjuntas que envolveram outras FSS e a proteção civil.  O SEF participou no exercício PF 001/Aeroporto de Lisboa – Exercício de Emergência – ALS 2016 e no exercício PF 201/Porto de Lisboa – Exercício de Proteção do Porto de Lisboa – Zodíaco 2016.  A PM participou em 84 exercícios/simulacros nos domínios do security e do safety, nomeadamente no âmbito de salvamento marítimo, combate à poluição, mergulho, treino próprio e ainda ao abrigo do código International Ship and Port Facility Security, tendo envolvido 568 elementos. A ANPC no quadro do teste de vários planos de emergência e de resposta a vários cenários, realizou 36 exercícios do tipo CPX ou LIVEX, de âmbito municipal e distrital, dos quais, 28 do tipo LIVEX e 8 do tipo CPX, envolvendo um total de 2.968 operacionais. PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE As FS163 realizaram 199.692 ações de fiscalização, de que resultaram o levantamento de 18.928 autos de contraordenação e a deteção de 2.150 crimes. Foram aplicadas coimas no montante de €37.574.221,26 e efetuadas 141 detenções. LINHA SOS-AMBIENTE164 A linha SOS-Ambiente e Território, estando protocolada entre os Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, funciona na GNR e registou um total de 6.841 denúncias que resultaram no levantamento de 2.544 autos de contraordenação e 90 participações criminais. Foram fornecidas 3.202 respostas aos denunciantes (civis e entidades administrativas), sobre o resultado das denúncias efetuadas.                                                               163 Dados GNR, PSP e PM 164 Dados GNR II SÉRIE-E — NÚMERO 12 136
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 113ANIMAIS DE COMPANHIA Foram efectuadas 563 fiscalizações165 a proprietários de cães de raças potencialmente perigosas, tendo sido elaborados 1.112 autos166. Na fiscalização das raças de cães não potencialmente perigosas foram efetuadas 16.622 fiscalizações167, de que resultou a elaboração de 12.012 autos de contraordenação168. Com a criminalização dos maus tratos e abandono de animais169, assistiu-se a um aumento significativo da preocupação da sociedade por esta temática tendo sido participados170 1.046 crimes por maus tratos a animais de companhia e 577 crimes por abandono de animais de companhia. OPERAÇÕES REALIZADAS171Em obediência ao plano anual, realizaram-se diversas operações de fiscalização na área ambiental, isoladamente ou no quadro de cooperação com outras entidades nacionais e organismos internacionais, através dos canais INTERPOL, EUROPOL e rede IMPEL172. Com vista ao aumento da resposta e capacidades operacionais e qualificação dos recursos humanos, destacam as seguintes atividades:  Operações de fiscalização ao meixão, à caça, aos resíduos, à CITES (Convention on International Trade in Endangered Species), a animais potencialmente perigosos e ao nemátodo do pinheiro;  Ações de supervisão técnica e de formação, com especial enfoque para as boas práticas de fiscalização de resíduos, nemátodo do pinheiro e poluição de recursos hídricos;  Controlo do nemátodo da madeira, decorrente dos compromissos assumidos pelo Governo de Portugal e objeto de monitorização pela Comissão Europeia – Direção Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), para avaliar a aplicação da Decisão 2006/133/CE da Comissão, através de auditorias anuais, e tendo como fundamento as medidas extraordinárias de proteção fitossanitária previstas na nova legislação que entrou em vigor no ano de 2011. Procedeu-se a um esforço de fiscalização e controlo da circulação de madeiras, efetuando-se 3.153 operações e fiscalizando-se 24.535 viaturas de transporte (madeira e/ou paletes), tendo sido reportadas 424 infrações;  Sensibilização da população para a temática da proteção contra os atentados ambientais e prevenção de incêndios florestais. Realizaram-se 2.000 ações de sensibilização ambiental                                                              165 Dados GNR 166 Dados GNR e PSP 167 Dados GNR 168 Dados GNR e PSP 169 Lei n.o 69/2014 de 29 de agosto 170 Dados DGPJ 171 Dados GNR 172 Rede europeia para a implementação e aplicação de legislação ambiental II SÉRIE-E — NÚMERO 12 137
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 114direcionadas para a população estudantil e para a sociedade em geral que contaram com 44.023 presenças. No âmbito da Convenção CITES173, realizaram-se em todo o TN ações de fiscalização para prevenir, detetar e reprimir situações de tráfico, exploração, comercialização e detenção em infração à legislação em vigor. Nas 319 ações/fiscalizações174 desenvolvidas foram empenhados 502 elementos175. Foram detetados 33 crimes176 e elaborados 115 autos de contraordenação177, procedendo-se a 12 detenções178 e 334 apreensões179. Em matéria contraordenacional resultaram 2.095 autos de notícia por contraordenação180 e o pagamento de €167.644,00 relativos a coimas181. POLUIÇÃO NO MAR182 No âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos, foram registados pelo sistema “CleanSeaNet”, da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), 111 potenciais manchas de poluição nos espaços marítimos sob jurisdição ou soberania nacional, das quais 3 foram verificadas pelos órgãos da AMN. Os registos reportados indiciaram que cerca de 88 % das presumíveis manchas de poluição apresentavam dimensão estimada inferior a 20 km2. Foram registados 17 incidentes de poluição. Dos incidentes reportados resultaram 6 ações conjuntas de combate à poluição No âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos foram efetuadas 717 ações de fiscalização, tendo como consequência o registo de 26 processos de contraordenação. No âmbito das ações de fiscalização e policiamento foram efetuadas 20.572 fiscalizações de segurança a cargas perigosas a bordo de navios, nomeadamente combustíveis, explosivos, produtos químicos, entre outras. No âmbito da proteção do meio ambiente e dos recursos marinhos foram realizadas 17 ações de fiscalização em colaboração com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Agência Portuguesa do Ambiente, com entidades para a Reabilitação de Animais Marinhos e com a Agência Portuguesa do Ambiente, em parques naturais e áreas protegidas sitas em espaços de jurisdição marítima. Em 46 situações foi prestada colaboração na recolha de arrojos na orla costeira.                                                              173 Convenção sobre o comércio internacional das espécies de flora e fauna selvagens ameaçadas de extinção. https://www.cites.org/eng/disc/what.php 174 Dados GNR 175 Dados GNR 176 Dados GNR 177 Dados GNR e PSP 178 Dados GNR 179 Dados GNR e PSP 180 Dados GNR 181 Dados GNR 182 Dados AMN II SÉRIE-E — NÚMERO 12 138
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 115Prevenção e combate a Incêndios Florestais COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS 183 Os incêndios florestais constituem um dos principais domínios que obrigam permanente envolvimento da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e de todos os demais agentes que concorrem para o seu combate. À semelhança de anos anteriores a ANPC efetuou uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, em estreita coordenação e articulação com os agentes de proteção civil e todas as entidades que concorrem para a defesa da floresta contra incêndios. Manteve-se a realização de ações de treino operacional e aprontamento, especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros num total de 306 ações que envolveram 7.103 operacionais treinados em áreas identificadas como prioritárias como a implementação do sistema de gestão de operações, as técnicas de combate com ferramentas manuais e mecânicas, as técnicas de combate com recurso a máquinas de rasto, as operações de comando e controlo de unidades de reforço e o controlo de operações aéreas. O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) expresso na Diretiva Operacional Nacional (DON) N.o 2/2015, integrou durante a fase mais crítica de 2016 [período Julho a Setembro], um total de 9.708 operacionais, 2.043 veículos e 47 meios aéreos. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da GNR, com intervenção em 11 distritos, com um total de 594 elementos apoiados por 73 veículos e, pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efectivo de 267 operacionais apoiados por 51 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.460 elementos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), com 228 equipas de sapadores florestais; 243 operacionais da AFOCELCA, 948 elementos do SEPNA-GNR e 338 elementos da PSP responsáveis pela deteção e vigilância.  Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais já que os mesmos se combatem no terreno através da acção dos recursos terrestres, a sua utilização é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais rápida e segura dos recursos terrestres. No combate aéreo, foram realizadas 6.229 missões, valor superior ao verificado no ano anterior, fruto da dimensão de incêndios.                                                               183 Fonte: ANPC Ano 2015 Ano 2016Horas voadas 5.233 6.809Número de Missões 5.456 6.229Número de Aeronaves 49 47II SÉRIE-E — NÚMERO 12 139
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 116ÁREA ARDIDA E NÚMERO DE OCORRÊNCIAS184 Registaram-se 13.333 ocorrências, que contribuíram para 154.944 ha de área ardida. Esses valores têm valor próximo do verificado em 2013 e acréscimo face aos valores de 2015 e dos valores médios do decénio. Para este resultado contribuiu o elevado número de ocorrências verificado no período de 10 dias, compreendido entre os dias 06 e 15 de Agosto, com o registo médio de 320 incêndios/dia, que originaram 68% do total de área ardida [mais de 105.000 ha]. Não houve registo de vítimas mortais entre operacionais envolvidos no combate ou população. *Valores Provisórios – 01 de Janeiro a 31 Dezembro, Fonte: ICNF I.P. EMPENHAMENTO E RESULTADOS OPERACIONAIS Na atividade de prevenção e combate a este tipo de fenómeno, realizaram 39.647185 ações de patrulhamento, tendo sido detidos 116186 indivíduos e registadas 2.964187 contraordenações. Foram, ainda, constituídos como arguidos 174 indivíduos.188 No combate aos incêndios florestais as FS e de proteção e socorro, inseridas no DECIF189 utilizaram os meios aéreos disponibilizados190, tendo sido obtidos os resultados constantes do quadro.  A AMN efetuou a interdição de área e garantiu a segurança da navegação a 50 operações de “Scooping ” (42 no Rio Douro e as restantes nos outros estuários dos rios) efetuadas pelas aeronaves anfíbias de combate aos incêndios florestais CANADAIR e FIREBOSS, em espaços de jurisdição marítima.                                                              184 Dados relativos ao continente 185 Dados GNR e PSP 186 Dados GNR, PSP, PJ 187 Dados GNR e PSP 188 Dados PJ 189 Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 190 Dados GNR e ANPC Incêndios Florestais  Ano 2015  Ano 2016* Dif Var % Média (10 anos) Numero ocorrências 16.301  13.333 -2.968 -18,2 % 19.302 Área Total Ardida (ha) 63.937  154.944 91.007 142,3 % 105.994 Incultos ardidos (Matos) (ha) 40.655 (64 %)  78.084 (50,4 %) 37.429 92,1 % 27.758 Povoamentos ardidos (ha) 23.282 (36 %)  76.860 (49,6 %) 53.578 230,1 % 48.975 Objectivo do PNDFCI para período 2013 – 2018 [0,8 % da área ocupada por povoamentos florestais] <25.238 ha  Incêndios Dominado (90’) 2.623Incêndio Ativo (90’) 107Sem Intervenção 645Falso Alarme 295Missão Abortada 578Acionado em Apoio 123Acionado em Ataque Ampliado 911TOTAL 5.282Resultado do Empenhamento de meios aéreos            HelicópteroII SÉRIE-E — NÚMERO 12 140
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 117CRIMINALIDADE REGISTADA EVOLUÇÃO DO CRIME DE INCÊNDIO/FOGO POSTO EM FLORESTA, MATA, ARVOREDO OU SEARA Observa-se uma descida do crime de incêndio/fogo posto em floresta, mato, arvoredo ou seara face ao ano anterior (-12,1%). EVOLUÇÃO DO CRIME DE INCÊNDIO/FOGO POSTO EM FLORESTA, MATA, ARVOREDO OU SEARA POR DISTRITO E R.A. Os distritos de Coimbra, Braga, Porto e a R. A. dos Açores apresentam subida relativamente ao número de participações registadas em 2015. Porto, V. Real, Braga e Santarém mantêm-se como os locais onde se observa uma maior incidência de registos, os quais, no seu conjunto, representam mais de metade das participações. 6.1586.6875.9339.5446.7656.3669.3339.2964.8439.9888.7798,6 %-11,3 %60,9 %-29,1 %-5,9 %46,6 %-0,4 %-47,9 %106,2 %-12,1 %-60-40-2002040608010012002.0004.0006.0008.00010.00012.000Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016Distrito Ano 2015 Ano 2016 Distrito Ano 2015 Ano 2016Aveiro 553 480 Portalegre 163 144Beja 291 211 Porto 1.540 2.052Braga 953 1.265 Santarém 834 608Bragança 562 287 Setúbal 662 543Castelo Branco 470 343 Viana do Castelo 681 396Coimbra 237 246 Vila Real 1.179 904Évora 90 72 Viseu 333 176Faro 282 206 Madeira 87 62Guarda 385 281 Açores 6 15Leiria 156 103 Não especificado 2 2Lisboa 522 383 Total 9.988 8.779Incêndio fogo posto floresta, mata, arvoredo ou searaII SÉRIE-E — NÚMERO 12 141