25 DE FEVEREIRO DE 2017 15 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — No que concerne à matéria dos assistentes operacionais, já se encontra plasmada, relembramos, na Lei do Orçamento do Estado, por iniciativa do PCP, a norma que institui a revisão do rácio destes trabalhadores não docentes. Assim, o que é necessário é que se cumpra o Orçamento do Estado e que se reveja o rácio, conforme o que está já aprovado por esta Assembleia da República. Aplausos do PCP. Sr.as e Srs. Deputados, fruto da política de direita de sucessivos governos, a escola pública sofreu com o desinvestimento tentativas da sua descaracterização e mercantilização, esvaziamento democrático, ataques aos direitos dos trabalhadores, designadamente por mão do Governo PSD/CDS. Muitos dos problemas causados ou aprofundados pelo último Governo contam, agora como sempre, com propostas e iniciativas do PCP, que permitem que o rumo seja outro e que se faça um caminho de valorização da escola pública, mas que necessitam, Sr. Ministro, da ação e do compromisso do Governo quanto à sua concretização. E o caderno de encargos com vista ao investimento na educação e na escola pública é vasto: passa pelo combate à precariedade, pela vinculação dos professores, de assistentes operacionais, pela gestão democrática, pela redução do número de alunos por turma, pela promoção do sucesso escolar, pela recuperação e conservação do parque escolar, pela resposta em termos de ação social escolar. Quanto à gestão democrática das escolas, consideramos que é matéria que carece de intervenção urgente que advém de um sentimento generalizado da comunidade escolar. Professores, trabalhadores não docentes, alunos, pais têm vindo a defender um modelo de governo democrático das escolas assente em órgãos colegiais e não no órgão unipessoal do diretor. O esvaziamento da participação democrática nas escolas é um empobrecimento da nossa democracia e revela a falácia do discurso centrado exclusivamente na autonomia das escolas, enquanto ilha, assim sendo, sem recursos, empobrecida e, sem qualquer hipótese de governo pelo coletivo da comunidade escolar. O exercício da democracia deve ser feito, incentivado e tomado desde logo a partir das escolas, ouvindo diferentes vozes, sensibilidades e experiências em órgãos colegiais, conforme o PCP propõe no seu projeto de lei. Mas há, afinal, quem ache, como o PSD, que esta coisa da democracia começar logo pelas escolas que até nem é boa ideia! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Quanto à vinculação dos professores, Sr. Ministro, importa dar passos decididos e mais ambiciosos para a resolução deste problema que afeta milhares de docentes, que andam há anos numa situação precária e instável, dando resposta as mais das vezes a necessidades permanentes. Para o PCP, a solução passa pela implementação de um concurso público, nacional, ordenado por lista graduada com base em critérios objetivos e transparentes. A par disto, outros momentos de vinculação extraordinária não podem ser excluídos por uma questão da mais elementar justiça para com os professores, mas também para resposta a necessidades efetivas da escola pública. A construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma. Importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano letivo. Para concluir, o PCP contribuirá, como tem feito, de forma construtiva e empenhada, para soluções de valorização e dignificação da escola pública. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, também no seu caso, o tempo foi ultrapassado, pelo que será descontado na próxima ronda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.