26 DE JUNHO DE 2021 15 V – Opinião da Relatora Considera a ora signatária não dever, no presente relatório, emitir qualquer juízo de valor sobre a pretensão formulada pelos peticionários, deixando essa faculdade ao critério individual de cada Deputado. VI – Conclusões Face ao exposto, a Comissão de Cultura e Comunicação emite o seguinte parecer: 1 –  O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP); 2 –  Atendendo ao número de subscritores, a petição não será apreciada em Plenário [artigo 24.o, n.o 1, alínea a), da LEDP]. 3 –  Deve ser dado conhecimento da Petição n.o 236/XIV/2.a e do presente relatório aos Grupos Parlamentares, aos Deputados únicos representantes de partido (DURP), às Deputadas não inscritas e ao Governo para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP, ou para tomada das medidas que entenderem pertinentes; 4 –  Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP. Palácio de São Bento, 17 junho 2021. A Deputada autora do parecer, Carla Borges — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino. ——— PETIÇÃO N.o 250/XIV/2.a OS ENFERMEIROS COM CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (CIT) SOLICITAM IGUALDADE EM RELAÇÃO AOS QUE TÊM CONTRATO DE FUNÇÕES PÚBLICAS As enfermeiras e os enfermeiros portugueses vinculados com um contrato individual de trabalho (CIT) mobilizaram-se e procuram, mais uma vez, fazer ouvir um grito de revolta que dura há 18 anos e que, por esse motivo, se torna cada vez mais desesperado. Portugal contou, conta e contará sempre com o profissionalismo de todos os enfermeiros e enfermeiras no cumprimento das suas obrigações de prestação de cuidados de saúde. Independentemente das piores ou melhores condições que o país pode oferecer, em cada momento, nós sempre dissemos presente! Nos últimos tempos, a pandemia veio de facto sobrecarregar os sistemas sociais e de saúde, testando os limites das capacidades de todos os profissionais de saúde. Portugal tinha de voltar a contar com as suas enfermeiras e enfermeiros e nós dissemos presente! Mesmo na exaustão, procuramos sempre satisfazer as necessidades de saúde da população, da forma mais digna e humana possível. Nós também somos filhos, pais, mães e netos e privamo-nos de estar com os nossos familiares para os proteger. Matamos saudades à distância enquanto cuidávamos dos nossos concidadãos em situação de maior vulnerabilidade ou doença. Como sempre fizemos, mas agora com um esforço acrescido, levado ao extremo. nós dissemos presente! O Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa reconheceu e agradeceu publicamente o trabalho dos profissionais de saúde e todo o seu empenho. As enfermeiras e os enfermeiros CIT agradecem o reconhecimento público, mas não chega. Portugal também tem de nos dizer PRESENTE! VV. Ex.as não podem fechar os olhos a um conjunto de situações de gritante injustiça e discriminação,