7 DE DEZEMBRO DE 2018 3 observação eleitoral da UE ou em missões de longo prazo do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE). O Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (GADCE), entidade que promove a Conferência em epígrafe, oferece orientações políticas relativamente a atividades de apoio à democracia, como a promoção da democracia parlamentar e a observação de eleições. Este Grupo é composto por 15 Deputados ao Parlamento Europeu e a sua presidência é exercida conjuntamente pelos presidentes da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) e da Comissão do Desenvolvimento (DEVE). III. Da Conferência Sessão de abertura A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu (AFET) David McAllister, que após a apresentação de um breve filme subordinado tema “#EU4Democracy”, iniciou a sua alocução, dando as boas-vindas aos participantes e contextualizando o tema em debate. Referiu que o Parlamento Europeu possui uma experiencia única nos desafios associados à promoção de eleições, cuja regular tramitação é essencial na defesa dos direitos humanos e na construção do processo democrático. Deu nota de que a União está fortemente investida na promoção de eleições livres e universais, sendo as Missões de Observação Eleitoral (MOE) parte crucial desse trabalho. Concluiu, destacando o contributo do GADCE na organização e supervisão de MOE desenvolvidas pelo PE, sugerindo que os Parlamentos Nacionais criem órgãos similares. De seguida, intervieram os seguintes oradores: Mariya Gabriel, Comissária da Economia e Sociedade Digitais, que, numa análise retrospetiva, referiu o contributo positivo das MOE no reforço das democracias mais jovens, tendo sublinhado a necessidade destas Missões atuarem com base em princípios e valores claros, como a igualdade perante a lei e o respeito pela universalidade do voto, cabendo à União Europeia e à União Africana garantir que não se verifiquem desvios nesta questão. Deu nota da existência de pressões externas que visam subverter a ação das MOE e que a primeira linha de defesa neste tema passa pela implementação de códigos de conduta. Sobre o impacto das novas tecnologias de informação e comunicação no processo eleitoral, elencou alguns desafios, referindo, em particular, o aumento exponencial de campanhas de desinformação nas redes sociais, que caracterizou de programadas, estruturadas e orientadas para objetivos específicos, podendo comprometer a integridade democrática dos Estados. Partilhou a sua experiência pessoal nesta matéria, em missão de observação na República Gabonesa, frisando que estas campanhas minam a confiança da população no processo eleitoral e condicionam a capacidade de os cidadãos tomarem decisões informadas. Não obstante, frisou que as redes sociais também trazem benefícios ao trabalho das MOE, promovendo a transparência e permitindo outras vantagens como o acesso à informação, dado representarem um veículo de excelência na organização de campanhas de informação junto de populações mais frágeis. Por fim, referiu o fenómeno do discurso de ódio nas redes sociais, frisando que a violência nem sempre é física e manifestando o seu apreço pelo código de conduta adotado no Parlamento Europeu, que, disse, contribui para a elevação do debate, alertando para as repercussões quando tal não sucede. Referiu que, ao nível da União, está a ser desenvolvido trabalho direcionado a colmatar todas estas questões, sendo necessário abordar o tema de forma holística, dada a sua natureza transnacional. Abordou também a proteção de dados pessoais, informando que a União propôs medidas concretas para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, centradas na cooperação entre autoridades com responsabilidade nesta área e comissões nacionais de eleições, reiterando que os votantes devem ter uma noção clara de quem está a utilizar os seus dados. Referiu também a crescente tendência para o recurso a notícias patrocinadas nos média, devendo o cidadão ter conhecimento de quem está por detrás da informação providenciada.