II SÉRIE-D — NÚMERO 15 4 – Relatório de Tsvetan Tsvetanov, Presidente da Comissão de Segurança Interna e Ordem Pública, 44.a Assembleia Nacional da República da Bulgária; Tsvetan Tsvetanov partilhou com os colegas a apresentação do Relatório do Conselho de Administração da Europol de 30 de maio. Terça-feira, 25 de setembro (Sala PHS 3C50) 09:30h–12:30h –A proteção dos direitos e liberdades fundamentais, em particular a proteção de dados pessoais, no âmbito das atividades da Europol– Alocução inicial e debate com Wojciech WIEWIÓROWSKI, Autoridade Europeia para a proteção e dados. Na sua apresentação, o Assistente Supervisor de Proteção de Dados da Europa, Wojciech Wiewiórowski, abordou a questão da proteção de dados pessoais em conjunto com as atividades da Europol. A nível europeu, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados tem também monitorizado a Europol desde 2017, afirmou o Sr. Wiewiórowski, que destacou a cooperação muito frutuosa nesta área. Informou sobre as comunicações em andamento com a agência de aplicação da lei e visitas regulares de supervisão. Análises técnicas e legais, por exemplo, com foco na entrada de dados e verificação de dados, ocorrem no local. Recentemente, foram elaboradas 45 recomendações para a Europol, que a agência também incorpora de forma contínua. Não houve qualquer situação que obrigue ao início de uma investigação oficial e a cooperação com a Europol decorre sem problemas. Quando houve necessidade de ação, a Europol reagiu em conformidade e tentou encontrar uma solução imediata, relatou.Outra parte da coordenação entre a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados e a Europol é a organização da cooperação com as 28 autoridades nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros. Esses esforços devem sofrer uma expansão adicional. Além disso, está em elaboração um parecer sobre a cooperação entre a Europol e os parceiros internacionais. Está igualmente prevista para novembro uma conferência sobre a questão da proteção de dados na Europol, que tratará especificamente do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e do que este implica para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, retenção de dados e privacidade. A conferência contará com o oficial de proteção de dados do FBI, bem como com o especialista em proteção de dados austríaco Max Schrems, entre outros. 10:30h–11:45h – O contributo da Europol na luta contra o crime financeiro, recuperação de ativos e lavagem de dinheiro Alocução inicial e debate Maarten RIJSSENBEEK, Coordenador nacional do Ministério Público no domínio do financiamento do terrorismo O orador fez uma apresentação da atividade do departamento que coordena na Holanda. Realçou um projeto-piloto holandês destinado a combater o financiamento do terrorismo através da cooperação entre polícia, procuradores, grandes bancos e companhias de seguros, ou seja, entre parceiros públicos e privados. Catherine de Bolle, Diretora Executiva da EUROPOL A Sr.a De Bolle disse que o trabalho da Europol no combate à criminalidade financeira e ao branqueamento de capitais e na recuperação de bens também estava na ordem do dia. A descoberta de fluxos sistemáticos de dinheiro tem sido uma prioridade para as atividades de combate ao crime em 2018. Novas formas de lavagem de dinheiro também evoluíram ao lado de formas mais tradicionais, como o uso de empresas-fantasmas. De acordo com a Sr.a De Bolle, está a tornar-se cada vez mais comum usar moedas virtuais, ou seja, moedas criptografadas, para fins de lavagem de dinheiro, já que ainda faltam regulamentações suficientes. Desenvolver novos métodos para lidar com esse problema é fundamental, disse ela.