I SÉRIE — NÚMERO 99 50 ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 2023/XIII/4.a:O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata absteve-se na votação relativa ao projeto de resolução em referência apesar de acompanhar o reconhecimento, expresso nesta iniciativa legislativa, relativamente ao fracasso da ação do atual Governo nesta matéria. Assumindo e anunciando, desde o início da Legislatura, medidas que constam do Programa de Governo, a inação do Governo nesta área é visível nos graves problemas de funcionamento com que museus portugueses se têm vindo a confrontar. É de realçar a gravidade dos constrangimentos que decorrem da falta de autonomia de gestão ou do problema estrutural ao nível dos recursos humanos. O projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PCP, apresentado em final de Legislatura, remete para depois das eleições a solução de problemas que o atual Governo, apoiado por este partido na Assembleia da República, não foi capaz de resolver, razão pela qual o Grupo Parlamentar do PSD se absteve. Palácio de São Bento, 25 de junho 2019. Os Deputados do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Susana Lamas — Amadeu Albergaria — Helga Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga da Costa. ——— Relativa aos Projetos de Resolução n.os 2134 e 2137/XIII/4.a:O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.o 2134/XIII/4.a (BE) —Criação da Rede Nacional dos Museus da Resistência e instalação do Museu da Resistência e Liberdade no Porto,e do Projeto de resolução n.o 2137/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, implementar o «Do Heroísmo à Firmeza – Museu da Resistência Antifascista do Porto», tendo em conta os seguintes pressupostos: 1. O Grupo Parlamentar do PSD considera que, face à relevância dos assuntos objeto das iniciativas do BE e do PCP, se recomendaria e exigiria um prévio debate, uma discussão aprofundada e um processo de audição/participação de entidades e individualidades, num debate no qual o PSD pretende participar e tomar posição. Ora, não apenas este debate não teve lugar como o facto de as iniciativas terem sido apresentadas em fim de Legislatura impossibilita as indispensáveis condições para a sua realização. 2. A abstenção do Grupo Parlamentar do PSD prende-se com aspetos de procedimento e oportunidade das iniciativas legislativas e não com avaliações de mérito, pois considera o assunto em causa de relevância e que por isso merece ser aprofundado. Os Deputados do PSD, Margarida Mano — José Carlos Barros — Susana Lamas — Maria Germana de Sousa Rocha — Andreia Neto — Carla Barros — Cristóvão Ribeiro — Emília Santos — Fernando Luís Vales — Virgílio Macedo — Firmino Pereira — Leonel Costa — Marco António Costa — Maria Conceição Bessa Ruão Pinto — Miguel Morgado — Paulo Rios de Oliveira — Paulo Miguel Santos — Amadeu Albergaria — Helga Correia — Joel Sá — Liliana Silva — Margarida Balseiro Lopes — Pedro do Ó Ramos — Sara Madruga da Costa. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim e pelas Deputadas do PS Susana Amador e Lara Martinho referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República.