376II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território) Estudo e Protecção do Aquífero da Península de Setúbal Sistemas Adutores de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal Dotação para 1999: 150 000 contos Contrapartida: Capítulo 50 — Fundos Nacionais — 112 500 contosOutras Fontes — Fundos Nacionais (Poder Local) — 37 500 contos(203-C).Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Regularização do rio da Moita e da vala da Salgueirinha/Ribeira de Palmela Dotação para 1999: 160 000 contos(206-C)Ministério do AmbientePrograma: Gestão Integrada de Recursos Hídricos Projecto: Regularização das margens e desassoreamento do rio Sado, em Alcácer do Sal e Grândola, e aproveitamento da ribeira de Grândola Dotação para 1999: 130 000 contos(231-C)Ministério do AmbientePrograma: Contratos-Programa na Área do AmbienteProjectos: Construção da ETAR de LamegoDotação para 1999: 50 000 contos;Construção da ETAR no limite do concelho de Tarouca(servindo as populações a jusante da ETAR de Tarouca)Dotação para 1999: 20 000 contos;Construção de um interceptor (tubo-conduta) para receber os esgotos das povoações a montante da ETAR de Tarouca Dotação para 1999: 20 000 contos;Beneficiação da ETAR de Tarouca Verba para 1999: 10 000 contos.(232-C)Ministério do AmbientePrograma: Construção e Reabilitação de mfra-estrututas Hidráulicas Projectos:Construção da barragem de Ponto de Orelha (irrigação dasfreguesias de Paços de Vinharigues, Ventosa e CambraDotação para 1999: 50.000 contos;Construção da barragem em Quintela de Queira (irrigaçãoda freguesia de Queira)Dotação para 1999: 50 000 contos.(233-C)Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Limpeza e aproveitamento da ribeira do Vale das HortasDotação para 1999: 50 000 contos.A Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas de aditamento ao PIDDAC do Ministério do Ambiente 250-C, 251-C, 253-C, 255-C, 256-C, 257-C, 258-C, 259-C, 261-C, 262-C e 263-C, apresentadas pelo Partido Ecologista «Os Verdes».Os Srs. Deputados desejam autonomizar alguma proposta ou posso colocá-las todas à votação?Como ninguém se pronuncia em contrário, vamos votá--las todas em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(250-C)Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Reconversão do sistema de intercepção de águas residuais da cidade e Porto de Sines. Dotação para 1999: 472 500 contos.(251-C)Ministério do AmbientePrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Regularização e defesa contra as cheias do rio TejoDotação para 1999: 100 000 contos.(253-C)Ministério do Ambiente Programa: Rede Nacional de Áreas Protegidas Projecto: Zona ribeirinha do Tejo — Olho de Boi. Dotação para 1999: 100 000 contos.(255-C)14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público HídricoProjecto: Protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente de rede hidrográfica. Sub-Projecto: Regularização do rio da Moita Dotação para 1999: 500 000 contos.(256-C)Ministério do AmbientePrograma: Contratos-Programa na Área do Ambiente Projecto: Drenagem e tratamento de efluentes (ria Formosa). Dotação para 1999: 200 000 contos.(257-QMinistério do AmbientePrograma: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da NaturezaProjecto: Consolidação das arribas a norte do cabo da Roca. Dotação para 1999: 100 000 contos.