13 DE JULHO DE 2018 37 seu projeto, para aprofundar esse caminho. E nós temos é de mudar de caminho, porque este, infelizmente, a Europa já viu onde conduz e não é um bom futuro. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos. A Sr.a InêsDomingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados: Para o PSD, existem três prioridades na reforma da união económica e monetária. Primeira, transformar o mecanismo de estabilidade financeira num fundo monetário europeu. Esta foi uma luta e uma visão do anterior Primeiro-Ministro e anterior Presidente do PSD, que foi dos primeiros a referir esta necessidade, logo em 2015, para fazer face aos choques externos e assimétricos que afetam as economias europeias. Segunda, defender um mecanismo de estabilização. Neste momento, o acesso a mecanismos de estabilização ao nível da área do euro é demasiado complexo e ineficiente. Terceira, é urgente retomar o projeto original da união bancária, que incluía um seguro de depósitos e que tem sido sucessivamente deixado para trás. Infelizmente, na Cimeira do Euro, perdeu-se a oportunidade de avançar de forma séria nas negociações e adiou-se de novo o debate para dezembro. Nessa altura, Sr.a Secretária de Estado, com as eleições europeias à porta, resta saber se será possível iniciar as negociações sobre este tema que tem gerado uma divisão grande. Infelizmente, não se tem visto, por parte do Governo, empenho no sentido de pressionar os outros Estados-membros a avançarem com a reforma da UEM. Este é, para Portugal, um tema fundamental por causa da fragilidade que resulta de termos um sistema bancário ainda com muitas dificuldades, contrariamente ao que o Governo gosta de apregoar, e de termos a terceira dívida pública mais alta da União Europeia. Gostaria de me debruçar, em especial, sobre o tema do sistema europeu de seguro de depósitos. O que resultou da Cimeira do Euro é preocupante para o PSD, porque o roadmap para a união bancária de 2016 prevê que os governos e as instituições europeias tomem medidas para reduzir os riscos antes de iniciar as negociações sobre a partilha de riscos, nomeadamente com a criação do sistema europeu de seguro de depósitos. Só que o debate ainda nem sequer começou. O debate sobre as medidas de risco que devem ser tidas em consideração nem sequer começou e a Cimeira que agora terminou e que deveria ter servido para chegar a alguma conclusão nessa matéria nem sequer conseguiu concordar em nada neste tema. Além disso, o PSD partilha também a preocupação que foi referida pelo Presidente do BCE, Mario Draghi: aceitar a partilha de riscos permite também reforçar a estabilidade financeira de todos. No entanto, a presidência austríaca coloca toda a ênfase do seu mandato em chegar a um acordo sobre a redução dos riscos e não prevê começar as negociações para a partilha desses mesmos riscos. Como já referi, a posição de Portugal nestas negociações não é forte, e não o é por dois motivos: em primeiro lugar, porque do ponto de vista económico ainda tem muitas fragilidades e o sistema financeiro ainda tem crédito malparado muito elevado, que, aliás, neste momento, se situa acima de 16% do PIB; em segundo lugar, porque do ponto de vista político, e é até mais grave, é apoiado no Parlamento por partidos que não acreditam e são mesmo contra a União Europeia, como vimos ainda hoje neste debate. A posição de Portugal em relação a este tema, Sr.a Secretária de Estado, tem de ser muito mais assertiva. Pergunto: o que é que o Governo está efetivamente a fazer para conseguir avançar com um tema que é crucial para Portugal? Antes de terminar, Sr.a Secretária de Estado, gostaria de referir que, logo a seguir à sua tomada de posse, o Primeiro-Ministro austríaco foi apresentar as suas credenciais a Bruxelas. Na opinião do PSD, este momento simbólico é um sinal e, apesar das reservas que temos em algumas matérias desta coligação, temos também esperança e, sobretudo, apelamos à Áustria para que tenha uma posição construtiva na sua presidência. Aplausos do PSD.