I SÉRIE — NÚMERO 66 20 Queria deixar-lhe duas questões sobre a recapitalização da Caixa, dizendo-lhe, muito claramente, que vemos com preocupação que nos seja dito que ou fazemos tudo o que a DG Comp quer, ou então estaremos mal. Já sabemos que daí não vêm bons conselhos — não vieram até agora. A primeira pergunta tem a ver com os balcões da Caixa. Paulo Macedo disse: «Ninguém peça à Caixa Geral de Depósitos para ficar em todos os sítios onde os outros bancos não querem ficar». E o PSD, hoje, até está preocupado com o encerramento de balcões?! Veja-se lá, o partido que encerrou 108 balcões da Caixa!... Aplausos do BE.Mas entendamo-nos: há alguma sede de concelho em que, não existindo nenhum banco, a Caixa Geral de Depósitos seria prejudicada por lá estar? Não seria, com certeza. Portanto, a questão é outra: é se a Caixa Geral de Depósitos vai sair de sedes de concelho para que os privados fiquem a operar e fiquem com mais quota de mercado. E o que não podemos aceitar, ainda que a DG Comp gostasse, é de minguar a Caixa Geral de Depósitos para fazer o favor aos privados. O Bloco de Esquerda considera que isso seria desastroso. E aqui estaremos para defender, como sempre, o processo de recapitalização pública da Caixa, mas também prevenir que não haja despedimentos e que a Caixa sirva o interesse público, ou seja, sirva o todo do território nacional. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, há uma outra pergunta que quero fazer-lhe, sobre as obrigações perpétuas. O problema que se coloca já foi aqui colocado, tendo o Sr. Primeiro-Ministro respondido que são obrigações que terão os juros de mercado. Mas entendamo-nos: a Caixa está a emitir 930 milhões de euros nestas obrigações perpétuas com juros de 10% ou próximo de 10%, porque é isso que o mercado está a determinar. O que quer dizer que, por uma decisão da DG Comp, não do nosso País, não do interesse da Caixa, a Caixa Geral de Depósitos, banco público, vai perder quase 100 milhões de euros por ano. E isto não é aceitável! Ora, a pergunta que o Bloco de Esquerda tem para fazer é no sentido de saber se o Governo vai aceitar uma reestruturação da Caixa desenhada pela DG Comp, que ataca o banco público, ou se, pelo contrário, essa reestruturação tem de ser feita nos moldes em que se defenda a Caixa e o interesse público. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, começo por responder à questão relativa à Caixa e, depois, responderei à do Sr. Dijsselbloem. Quanto à Caixa, o Governo defenderá sempre o interesse público, mesmo na Caixa Geral de Depósitos, porque é isso que lhe compete defender. E se, um dia, houver uma contradição entre o que é o interesse da Caixa e o interesse público, o Governo terá de estar do lado que lhe compete, que é o do interesse público. Todas as empresas que estão no mercado e têm uma posição relevante estão sujeitas à jurisdição da DG Comp. Portanto, nós negociámos com a Direção-Geral da Concorrência quais eram as condições para ser autorizada a capitalização sem ser considerada ajuda de Estado. E não aceitámos tudo o que a DG Comp queria. Por exemplo, no processo de venda do Novo Banco, o processo também ainda não encerrou porque também ainda não está encerrado o processo de negociação com a DG Comp. Não desejo a ninguém, muito menos a uma pessoa de quem sou amigo, que tenha de negociar com a DG Comp. Mas nós temos de negociar de acordo com aquilo que é o interesse nacional. E o interesse nacional passa, neste caso concreto, por que a Caixa Geral de Depósitos não seja um pequeno banco, mas seja um banco nacional, acessível, de cobertura universal, que tenha em conta a diáspora portuguesa, que tenha em conta a presença que deve ser um braço da internacionalização da economia portuguesa. Julgamos que o plano de reestruturação que foi aprovado, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista social, responde a estas necessidades. E a cobertura do País está assegurada. Não lhe vou responder à pergunta de saber se algum concelho onde se podia dispensar a existência de um balcão na respetiva sede,