1 DE JULHO DE 2015 19 relevância crescente no bom desempenho dos dirigentes da administração pública europeia. MADUREIRA, César; RODRIGUES, Miguel – A evolução das formas de recrutamento e de avaliação do desempenho dos funcionários e dos dirigentes na administração pública portuguesa: contributos para a reforma administrativa. Sociedade e trabalho. N.o 29, (Maio/agosto 2006), p. 39-54. Cota: RP-435 Resumo: No início do séc. XXI, algumas normas legislativas têm ditado alterações profundas nos processos de recrutamento, seleção e de avaliação, tanto dos funcionários como dos dirigentes da administração pública em Portugal. O presente artigo apresenta uma apreciação crítica sobre a aplicação dos novos diplomas legais, mas também sobre uma nova filosofia de seleção e de avaliação que a administração pública portuguesa parece querer imprimir na sua gestão de recursos humanos. TAVARES, Luís Valadares – O novo quadro legal da administração pública: inovação e mudança cultural. Oeiras: INA, 2004. 200, [13] p. ISBN:972-9222-36-3 Cota: 04.36 – 772/2004 Resumo: O autor apresenta os diplomas que integram o novo quadro legal da administração pública portuguesa, publicado no 1.o semestre de 2004, sublinhando as suas principais orientações, com o objetivo de facilitar a compreensão e a aplicação da nova legislação. Um dos diplomas analisados é a lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece o novo estatuto do pessoal dirigente.  Enquadramento internacionalPaíses europeus Legislação de Países da União Europeia Nos Estados-membros da União Europeia coexistem, sobretudo, dois sistemas de seleção de dirigentes na Administração Pública: o modelo de carreira, em que os funcionários têm vínculo ao Estado (normalmente adquirido por concurso pública na sequência da realização da licenciatura) e a nomeação de dirigentes de topo, que ocorre através de promoções internas; e o modelo de emprego, em que a escolha dos dirigentes é feita com base em concurso aberto a candidatos vinculados ou não à administração pública, com competências e perfil predefinidos. Constata-se, porém, que um número crescente de países tem adotado aspetos comuns aos dois modelos, constituindo, de certa forma, regimes mistos, como é o caso de Portugal. Na maioria dos países existe um órgão ou comité responsável pelo recrutamento de dirigentes ou que assegura um serviço de consultoria nesta matéria, como acontece no Reino Unido, na Áustria e na Dinamarca. Em alguns Estados-membros (Holanda e Polónia), no final dos contratos, os dirigentes permanecem numa bolsa de candidatos a lugares de direção, a partir do qual poderão ser selecionados para outros cargos. Na Áustria, na Alemanha e em Espanha os dirigentes são nomeados politicamente, enquanto na Dinamarca e no Reino Unido a seleção dos dirigentes procura ser baseada no mérito. No que se refere à duração dos mandatos, existe também uma assinalável variação, entre dois anos (Itália), três anos (Portugal), cinco anos (Estónia) e um máximo de sete (Holanda). Refira-se o estudo comparativo desenvolvido pelo EIPA (Instituto Europeu de Administração Pública) sobre Altos Funcionários Públicos dos Estados-Membros da UE (versão EN21 e versão FR22), em dezembro de 2008.  O estudo refere a existência de vários sistemas, nos diferentes países da UE, para o recrutamento dos “Altos Funcionários” do Estado (Secretário-Geral, Diretor-geral, Diretor de Serviço e Chefe de Serviço), tendo em conta a diversidade dos contextos históricos e culturais dos Estados-Membros.  Em geral, o processo de recrutamento de dirigentes inclui a existência de júris e comissões de seleção, entidades reguladoras, corpos centrais da administração pública específicos para efeitos de recrutamento ou a participação de entidades externas, sendo que a maioria dos Estados-Membros detém um órgão ou uma comissão de recrutamento ou aconselhamento para propor os melhores candidatos para cargos de chefia, procurando, assim, assegurar o reconhecimento do mérito, a neutralidade política e a independência do processo de recrutamento. Em alguns países, a nomeação dos dirigentes pode ter um cariz eminentemente político (tendo por base da seleção a confiança política), como acontece na Áustria, em França, na Alemanha e em Espanha, enquanto 21 http://www.eupan.eu/files/repository/document/Study_on_Senior_Civil_Service2.pdf  22 http://www.eupan.eu/files/repository/document/hauts_fonctionnaires_en_europe2.pdf