21 DE SETEMBRO DE 2012 41 O Sr. João Ramos (PCP): — Precisamos de mais turistas? Precisamos! O setor turístico tem grande importância para o País? Tem! Devemos estimulá-lo? Com certeza! Mas, então, venham de lá medidas sérias com esses objetivos, medidas que rompam com as políticas que asfixiam o setor, e não haverá dificuldades em envolver nesse desígnio tanto o setor como a Assembleia da República. E, quanto aos cidadãos com deficiência, sempre podem de começar por lhes dar condições para terem uma vida mais digna. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que passamos ao quinto e último ponto da nossa agenda, que consiste na apreciação da petição n.o 53/XII (1.a) — Apresentada pela Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, solicitando à Assembleia da República que seja analisada pelo Plenário a possibilidade da construção de uma circular urbana de Alverca do Ribatejo, alternativa à EN10, a nascente do caminho-de-ferro. Tem a palavra, para intervir, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar os cerca de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição, e em especial aqueles que estão hoje, aqui, connosco. Queria também saudar a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, que promoveu e dinamizou esta petição, através da qual se pretende que esta Assembleia proceda à discussão relativamente à necessidade de construção de uma circular urbana em Alverca do Ribatejo, como alternativa a EN10, a nascente do caminho-de-ferro. De facto, como referem os peticionários, a EN10, que atravessa a freguesia de Alverca do Ribatejo, há muito que se encontra completamente saturada. Como se sabe, a freguesia de Alverca, para além de densamente povoada, conhece uma grande concentração de empresas e serviços que apenas podem contar, em termos de mobilidade, com o recurso à utilização da EN10. E daí a necessidade de se encontrar uma alternativa não só para melhorar a desejável fluidez do trafego mas, sobretudo, para garantir a segurança dos peões e a qualidade de vida das respetivas populações. Aliás, o Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira prevê, desde 1993, a construção de uma circular à cidade de Alverca, sendo que parte do troço já está concluído. E bem sabemos que há um troço que apresenta alguns problemas, porque envolve outras variáveis que também é necessário acautelar, nomeadamente a proximidade de escolas e a segurança dos peões, tanto no que refere ao acesso às escolas como no acesso à estação de caminho-de-ferro. Portanto, face a estes condicionalismos, que é necessário ter presente, a solução, também a nosso ver, passa pela construção de uma circular urbana em Alverca do Ribatejo, a nascente da estação de caminho-de-ferro. Para terminar, quero dizer que Os Verdes acompanham as preocupações expressas pelos peticionários e esperam que o Governo tenha em atenção a discussão que hoje será feita sobre esta matéria. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputado Odete Silva. A Sr.a Odete Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo as minhas primeiras palavras aos peticionários, alguns deles aqui presentes, aos membros da Comissão da Variante e aos 4840 cidadãos que a assinaram, endereçando-lhes uma saudação e um agradecimento muito sinceros pelo nobre e exemplar gesto de cidadania. A petição apresentada pela Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira, permitam-me que diga, com orgulho, o meu concelho, na sua essência vem defender a solução do traçado da circular urbana de alverca, a nascente do caminho-de-ferro. Passemos aos factos. Primeiro facto: em carta dirigida ao ex-Secretário de Estado, Dr. Paulo Campos, do PS, datada de Março de 2010, a Estradas de Portugal salienta uma reunião havida a 25 de fevereiro entre esta empresa e a