I SÉRIE — NÚMERO 97 28 Desta forma, o trabalhador perde em toda a linha: perde direitos ou não chega sequer a adquiri-los, perde segurança no emprego e perde em termos salariais. Em bom rigor, os contratos a prazo, assim como os contratos de trabalho temporário que visam satisfazer necessidades permanentes das empresas, não são substancialmente nem contratos a prazo nem contratos de trabalho temporário, são uma fraude, são uma mentira. E também nas relações laborais a mentira, a fraude e o que é falso são conceitos estranhos, que, por isso mesmo, deverão ser combatidos com toda a firmeza. Os Verdes farão a sua parte: votarão a favor destas iniciativas legislativas. Aplausos do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, num debate agendado pelo Bloco de Esquerda sobre o banco de horas e contratos de trabalho a termo, tivemos a oportunidade de discutir dois projetos de lei do Bloco e três do PCP. Relembro que os projetos de lei do Bloco não foram sequer votados e os três do PCP foram reprovados. Nem uma semana passou e cá estamos, de novo, num debate agendado pelo PCP, a discutir dois projetos de lei do PCP e um do Bloco, novamente sobre contratação a termo. Ou seja, nada de novo à esquerda. Protestos do BE e do PCP. O PCP e o Bloco de Esquerda voltaram a acotovelar-se e mesmo a andar aos encontrões para verem quem faz a voz mais grossa ao Governo do PS, ao seu Governo, sem que tenham qualquer resultado prático e sem que retirem qualquer consequência política desse facto. Relembro que é o vosso Governo! Este debate é apenas um debate a fingir. A Sr.a IsabelPires (BE): — Só se for para o CDS! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — É para iludir quem? Os sindicatos? Diria, mais uma vez, que não trazem nada de novo a debate. O PCP e o Bloco de Esquerda voltaram a agendar estes projetos sem ouvirem a concertação social — nada de novo, desprezaram novamente a concertação social. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Mais uma vez, o projeto do Bloco não pode ser votado porque não cumpriu o prazo de consulta pública — nada de novo, outra vez. Já agora, pergunto: o PCP e o Bloco negociaram com o Partido Socialista a aprovação destes projetos de lei, ao contrário do que aconteceu na semana passada? Será que o PS mudou de ideias em relação ao compromisso de não alterar a lei laboral em 2017 sem ir à concertação social? Será que o PS já não está a favor da estabilidade da legislação laboral? Bom, o PS ainda não falou, mas não me parece. Diria, mais uma vez, que à esquerda nada de novo. Então, para que serve este debate? Com toda a franqueza, serve para muito pouco, é apenas uma manifestação do vosso preconceito ideológico, é o vosso sinal de vida. Por muito que vos custe ouvir, Srs. Deputados, o desemprego está a baixar com a legislação que foi aprovada pelo Governo PSD/CDS, ao contrário do que os senhores andaram a dizer. O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Haver 500 000 desempregados não conta, não é?! O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aproveito também para desmentir outra afirmação que fizeram, a de que os contratos a termo aumentaram com este legislação do PSD/CDS.