25 DE JUNHO DE 2016 5 e Lei de Bases da Economia social, entre outras, pretende o Conselho de Administração da União das Mutualidades Portuguesas (UMP), que esta comemoração seja oficialmente instituída e consagrada como Dia Nacional do Mutualismo. A determinação da data da sua instituição teve no seu escopo essencial considerar atualmente, e para tempos futuros, a importância da sua génese em Portugal. Sabemos que, pelo historiador Henrique Gama Barros, que relatou em "História da Administração Pública nos Séculos XII a XV", foi no dia 08 de julho de 1297, em Beja, fundada a primeira Associação Mutualista, por iniciativa de "mercadores e outros homens bons" desta cidade, através da criação de uma confraria de beneficência, socorro mútuo e piedade. Encontra-se, assim, historicamente reconhecida a data da primeira associação mutualista em Portugal, a qual mereceu, por unanimemente, o acolhimento das Associações Mutualistas atuais, por voto expresso em Assembleia Geral da UMP, como data proposta para a sua instituição e aprovação oficiais. Apesar de ter sido tradição desta União a comemoração do Dia do Mutualismo a 25 de outubro, dia em que, em 1975, se realizou o 1.° Plenário Nacional das Associações de Socorros Mútuos, pretende-se doravante que seja instituído oficialmente o dia 8 de julho como Dia Nacional do Mutualismo, considerando a génese e história do movimento mutualista e assim dar expressão oficial ao Movimento Mutualista que congrega em todo o País cerca de um milhão de associados e mais de dois milhões e meio de beneficiários, organizados num conjunto de associações de âmbito local e nacional. Pedido: Nestes termos, a União das Mutualidades Portuguesas, dando expressão à vontade dos seus Associados, suas famílias e comunidade em geral, vem ao abrigo do disposto no Artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa, e artigos 1.o e seguintes da Lei n.o 43/90, de 10.VIII, requerer a V. Exa. se digne remeter para a Comissão Parlamentar competente, em razão da matéria, a presente PETIÇÃO PÚBLICA, através da qual se pretende a instituição e consagração do DIA NACIONAL DO MUTUALISMO a celebrar anualmente no dia 8 de julho, e a começar já em 2016, com o objetivo de: 1. Dar maior relevância ao Mutualismo em Portugal representado em todo o País em cerca de um milhão de associados e mais de dois milhões e meio de beneficiários, organizados num conjunto de Associações Mutualistas de âmbito local e nacional.  2. Promover e difundir o Movimento Mutualista, nacional e internacionalmente, o qual já se encontra reconhecido na legislação portuguesa, quer através da sua garantia constitucional, quer pelo Código das Associações Mutualistas, quer ainda em respeito à Lei de Bases da Economia Social.  3. Promover e desenvolver ações de difusão e informação do Mutualismo, e do seu Movimento, a nível nacional e internacional, de forma a que a sua prática seja conhecida por todos como uma alternativa de carácter social, capaz de garantir uma auto proteção social de segurança; social, saúde e ação social eficaz, em cumprimento de princípios constitucionalmente consagrados como os da solidariedade, reciprocidade, Igualdade, Proteção, Cidadania ativa, I Inclusão Social, Inovação e Renovação e Transparência. Data de entrada na AR: 2 de março de 2016. O primeiro subscritor, União das Mutualidades Portuguesas (UMP). Nota: — Desta petição foram subscritores 4607 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.