18 DE MAIO DE 2001 39ças integradas conjuntas, sendo este o momento para defi- Aplausos do PCP. nir doutrinas e práticas sobre a centralização operacional  do comando. De resto, a instituição, no futuro, de um efec- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Srs. Se-tivo Comando Operacional Conjunto parece ter muito mais cretários de Estado: Ouvi ontem o Sr. Ministro da Defesa vantagens do que inconvenientes. Nacional, via televisão, a intimar os portugueses a optarem A própria organização das nossas Forças Armadas terá entre ter uma Marinha de Guerra ou uma Guarda Costeira. de ser reanalisada à luz das transformações introduzidas no Penso que todos os Ministros deviam seguir este exemplo. regime de Serviço Militar, mas igualmente à luz da utilida- Por exemplo, o Ministro da Economia devia obrigar os de operacional e da verdadeira utilidade pública que terá portugueses a escolherem entre a economia periférica e de se reconhecer ao aparelho militar e às suas cruciais dependente que têm e uma economia sustentada, desen-missões de defesa e promoção do interesse nacional. volvida e modernizada. O Ministro da Ciência intimaria os E isso só poderá fazer-se, efectivamente, quando hou- portugueses sobre se queriam esta investigação pobrezinha ver uma consciência cívica nacional favorável ao investi- ou se queriam construir um acelerador de partículas e mento racional e ponderado na nossa capacidade militar. outros caros meios de investigação avançada. O Primeiro-Para que tal seja possível, há que travar nesta Assembleia Ministro intimava os portugueses sobre se queriam ser o os debates que se mostrem necessários para que se adquira país europeu com o maior fosso entre pobres e ricos ou se o máximo consenso acerca das metas, dos objectivos e dos queriam uma elevação significativa das pensões e do salá-meios das Forças Armadas. rio mínimo. Que se tirem as ilações devidas do exemplo de com- O que se sonha tem a relevância que o poema assinala: promisso e cedências mútuas que certamente foi preciso «o sonho comanda a vida». Mas atrás de cada sonho destes fazer para chegar à decisão do Conselho Superior de Defe- há o pesadelo da tesoura do Ministro das Finanças (que, sa Nacional favorável à presente proposta de lei de pro- ainda por cima, ele anda agora a descobrir) e do redil de gramação militar. condicionantes financeiras e orçamentais da União Euro-Sr. Presidente e Srs. Deputados: Que cada um de nós e peia. Por isso, uma lei de programação militar não é um dos nossos  grupos parlamentares dê o seu contributo para exercício de voluntarismo e fé, deve ser um exercício sério um indispensável esclarecimento da opinião pública sobre de definição do nível de prioridade que assume a compo-o papel e a relevância das nossas Forças Armadas, recu- nente militar de defesa nacional (de que resultará o volume sando a demagogia fácil e assumindo a responsabilidade financeiro global consignado) e um exercício de definição de dar um valor social efectivo a essa componente tão das prioridades de investimento. Há sempre escolhas, e o importante da nossa vida colectiva. que se discute aqui são essas escolhas, os volumes finan- ceiros envolvidos e a forma de os conseguir. Aplausos do PS. A proposta do Governo envolve elevados níveis finan-ceiros. Para o presente sexénio, 284 milhões de contos, Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice- com uma média de 47,3 milhões de contos/ano (a recaírem Presidente Mota Amaral. mais fortemente nos dois últimos anos, 2005 e 2006, por- tanto, para o governo seguinte). Para o total dos três sexé-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- nios e anos seguintes, o valor é de 1091 milhões de contos lavra o Sr. Deputado João Amaral. para 35 anos, com uma média anual, a preços constantes,  de 31 milhões de contos. Desse total, há 800 milhões de O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, permita- contos que serão gastos em leasing, a que o Governo tem me que comece por uma referência introdutória muito de recorrer para continuar a ser o bom aluno da Europa, breve. cumpridor do Pacto de Estabilidade, e para evitar a onera-Encontrando-se em Portugal o Chefe de Estado da Re- ção do volume da dívida pública. No período de três sexé-pública de Cuba, permita-me que saúde a sua presença e nios que a Lei de Programação Militar fixa – já houve um lhe deseje boa estada e êxito nos contactos que mantém ao período de 5 anos, já houve um de 6 anos e, agora, é um mais alto nível do Estado português. período de 18 anos – outros será necessário inscrever,  aumentando assim, ainda mais, aqueles valores. Aplausos do PCP. Por isso, com tão altas verbas inscritas decorrentes des- ta proposta de lei, na decisão dos programas de investi-Lembro que, ainda há poucos meses, uma delegação mento a executar deve haver uma fundamentada e demo-presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, rada ponderação, com base na defesa e prossecução do e integrando representantes de todos os partidos, teve interesse nacional, único critério que o povo português oportunidade de visitar Cuba e de conversar prolongada- compreenderá e defenderá para um tão alto volume de mente com o Presidente Fidel Castro,... gastos previstos.  A questão não é saber se era bom ter um porta-aviões, O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E com a oposição! ou uma esquadra de F-18, ou mísseis guiados e balísticos  de longo alcance. A questão é definir o que é necessário O Orador: —... com expressa satisfação e reconhe- para a defesa do interesse nacional e quais são as melhores cimento de todos os membros dessa delegação, como o opções para esse efeito. Sr. Presidente da Assembleia da República muito bem Pela nossa parte, tomando, por exemplo, o caso dos anunciou. submarinos, não temos dúvidas que eles são um meio  importante, por isso votámos favoravelmente o programa