I SÉRIE — NÚMERO 107 44 Sr.a Secretária de Estado, em primeiro lugar devo saudar a forma como o Governo, ao fim de dois anos de estar em funções, assumiu finalmente como prioridade prosseguir o esforço do Governo anterior no que diz respeito à reforma de vários mecanismos da União Europeia. Falo, por exemplo, da criação de um FMI europeu, como contraparte económica ao Banco Central Europeu, e de um conjunto de propostas que durante dois anos marinaram nos corredores do Governo e que, na altura, foram criticadas pelo Partido Socialista, mas que, afinal, agora já são o alfa e o ómega da reforma do sistema europeu. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso é um bom sinal, é um sinal do futuro. É pena que Portugal e também a própria Europa tenham perdido dois anos nesta matéria. Mas, Sr.a Secretária de Estado, devo dizer-lhe que Portugal deve ser, mais uma vez, pioneiro, como foi há quatro anos, quando defendeu estas reformas, e continuar a contribuir ativamente para a agenda europeia. A Sr.a Secretária de Estado dizia que queria ter resultados na União Europeia. Nós queremos resultados na União Europeia e queremos resultados deste Governo no processo de construção europeia e de aprofundamento da União, e é isso que vimos aqui também exigir. Sr.a Secretária de Estado, a União Europeia apresentou recentemente um documento de reflexão sobre o futuro da Europa e o aprofundamento da União Económica e Monetária. Recebeu diversas críticas do Bloco de Esquerda e do PCP e reações muito pesarosas do próprio Partido Socialista. É justo dizer que o Governo, nesta matéria, teve uma visão mais positiva, mais construtiva e que vem ao encontro da posição do PSD. Sr.a Secretária de Estado, infelizmente, o PSD não é maioria parlamentar. É o partido com mais Deputados eleitos, mas não tem maioria. No entanto, quero que saiba que, nestas matérias, o PSD está mais próximo da sua posição do que a bancada ou as bancadas que a apoiam. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma pena! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas não é só nesta matéria, Sr.a Secretária de Estado. O futuro da Europa e do orçamento dependerão muito das alterações que é preciso fazer ao nível do futuro orçamento da União. Ainda não conhecemos a posição do Governo português nesta matéria, mas devemos dizer, desde já, que, como a última negociação foi difícil e o sucesso de Portugal só foi possível graças a um grande esforço da nossa máquina diplomática e de uma grande e atempada preparação, queremos que o Governo, rapidamente, comece a preparar esta negociação. A coesão é essencial, Sr.a Secretária de Estado. Não pode haver aqui hesitações. A coesão e a reconstrução do grupo dos Amigos da Coesão é essencial, pois este grupo permitiu a Portugal, neste quadro comunitário, garantir e proteger os fundos da coesão que são os mais essenciais para Portugal. Não podemos deixar de avisar o Governo que deixar cair, deixar desmoronar o grupo dos Amigos da Coesão não foi um bom princípio. Sei que era uma grande construção, com liderança do Governo anterior, mas é tempo de este Governo se sentar com os parceiros da coesão e conseguir influenciar a agenda europeia neste sentido. Sr.a Secretária de Estado, repito, nessa matéria não pode haver hesitações e o PSD estará sempre ao seu lado ou à sua frente a exigir a proteção da área da coesão. Há pouco falava das cinco prioridades da agenda sobre o futuro da Europa, sobre a qual é muito importante que Governo venha clarificar a posição de Portugal, mas é também importante lembrar que, precisamente nessas cinco áreas, na esmagadora maioria delas, este Relatório é claro e reconhece, ao contrário do que foi afirmado pela Sr.a Secretária de Estado e pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que Portugal, afinal, passou do terceiro lugar, relativamente à transposição de diretivas europeias para a ordem interna, para a cauda da Europa e é, neste momento, o País que ocupa o 27.o lugar no atraso na transposição de diretivas europeias. Isto foi lembrado pelo PSD em janeiro. Em 2011, estávamos na cauda da Europa. Passados quatro anos, Portugal voltou a ser um País cumpridor e bastou um ano e meio de Governo para que, novamente, Portugal estivesse a ser alvo de vários processos, de várias notificações pelo atraso relativo à transposição das diretivas. Isto poderia não ser fundamental se essas diretivas dissessem respeito a matérias não tão benéficas para as pessoas, mas esse atraso verifica-se precisamente nas diretivas que têm a ver com a globalização, com a proteção dos trabalhadores, dos direitos