20 DE JUNHO DE 2015 25 Ainda antes do período dedicado ao debate, a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Agnieszka Pomaska, apresentou o relatório relativo à reunião realizada em maio, em Varsóvia, sobre o cartão amarelo.  Não tendo sido registada qualquer reação dos participantes, Lolita Čigāne deu continuidade à reunião, convidando os participantes a apresentarem questões. De entre os participantes, interveio o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) que começou por referir que, do ponto de vista do Parlamento português, o Tratado de Lisboa reconhece a intervenção dos Parlamentos nacionais no processo legislativo da União Europeia, no quadro do princípio da subsidiariedade, até ao limite do controlo pelos Tribunais, na medida em que reconhece a dimensão política do mencionado princípio. E, também reconhece a dimensão da proporcionalidade, tendo em conta os meios e os fins da ação política. Considerou que é contraditório criticar a ineficiência dos procedimentos legislativos da UE e depois pressionar para um poder crucial. No domínio do Parlamento Europeu considerou ser questionável se se poderia ter representação em matéria de fiscalidade e pensar quebrar a lógica das transferências; devia-se reanalisar os recursos, considerando a zona euro. Os Parlamentos nacionais deviam desempenhar um papel nesta matéria. O Governo português tinha enviado um documento sobre o reforço da governação das políticas económicas na zona euro, esperando que viesse a ser tido em conta.   2. Cartão Verde: no sentido do reforço do diálogo político Foram oradores neste painel o Presidente da Comissão conjunta sobre os Assuntos da União Europeia do Oireachtas do Parlamento irlandês, Dominic Hannigan, e o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados de Itália, Paolo Tancredi.  Dominic Hannigan começou por recordaro debate decorrido em Bruxelas, em 18 de maio passado e a carta enviada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermmans, aos Parlamentos nacionais, em janeiro. Lembrou, ainda, as cartas endereçadas pelos Parlamentos da Dinamarca, Holanda e Reino Unido, sobre a matéria em apreciação. Revelou ser apoiante do reforço do papel dos Parlamento nacionais, não considerando o cartão verde como agente de mudança dos seus poderes nucleares. Não sendo um direito de iniciativa poderia levantar dificuldades. Não se trataria de uma avalanche de propostas e teria um papel limitado em termos de agenda. Existia uma reflexão estruturada em torno de uma ideia mas não se tornava claro de que forma o equilíbrio podia ser afetado. O tempo para que possa ser constituído o cartão verde pode ser longo, mas esta situação é melhor do que não ter havido tempo suficiente para o criar. O cartão devia ser dirigido ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, existindo para o efeito um consenso alargado. Devia igualmente ser feita uma experiência-piloto, como por exemplo com o desperdício alimentar. E assim, seria enviado um sinal aos Chefes de Governo de que a Europa funciona melhor, em prol dos seus cidadãos.  Por seu turno, Paolo Tancredi deu início à sua intervenção relevando para o papel que os Parlamentos nacionais podem ter na arquitetura constitucional da UE. Considerou importante refletir sobre a coerência do cartão verde, em que sentido seriam reforçadas as perspetivas e a quem caberia usá-lo. Em seguida, lembrou os artigos 12.o e 225.o do Tratado de Lisboa e o papel dos Parlamentos nacionais. Em termos de coerência com o referido articulado questionou se seriam utilizadas as mesmas vias do diálogo político, uma vez que este não está previsto no Tratado. Questionou também se o cartão verde seria um novo procedimento, análogo ao princípio de subsidiariedade. A ideia do cartão verde tinha partido de um conjunto de Parlamentos nacionais. Lembrou que Frans Timmermmans, na carta de resposta de fevereiro passado, tinha referido a necessidade de evitar novos procedimentos, preferindo utilizar os instrumentos que já existiam. O orador considerava que havia necessidade de reforçar o papel dos Parlamentos nacionais, sem que fossem criados novos procedimentos, mas o debate em torno desta questão deveria prosseguir. Em seguida, membros das delegações presentes apresentaram questões e neste contexto intervieram o Senhor Deputado Alberto Costa (PS) e o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD).  Interveio o Senhor Deputado Alberto Costa (PS) para referir que quer o chamado diálogo político em torno das iniciativas europeias, iniciado em 2006, quer o controlo da subsidiariedade previsto no Tratado de