1392II SÉRIE — NÚMERO 58Requerimento n.° 1051/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado solicita, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:a) Face à moratória pedida pelo Governo Espa-nhol para o seu programa nuclear pretende--se que sejam obtidas informações do Governo Espanhol sobre as razões desse procedimento;b) Solicita-se que seja pedido ao Governo Suíçoelementos do seu estudo sobre custos ambientais resultantes do seu programa nuclear.Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 1983.— O Deputado do PSD, Pedro Pinto.Requerimento n.° 1052/111 (1.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que a estrada nacional n.° 1 apresenta, em alguns troços, verdadeiras «ratoeiras» para os automobilistas;Considerando que nestes locais se verificam centenas de acidentes, responsáveis por dezenas de mortos e feridos;Considerando que, em relação a alguns desses locais, é relativamente fácil diminuir o elevado número de acidentes ou, pelo menos, atenuar as suas nefastas consequências;Considerando que à entrada da cidade de Leiria, na zona de Porto Moniz, no início da variante à cidade, que foi aberta ao trânsito em 1977, já desde essa data se verificaram pelo menos 187 acidentes, que provocaram 30 mortos, 75 feridos graves e 158 feridos ligeiros;'Considerando que este problema poderá, em grande parte, ser resolvido com a construção de acessos à estrada nacional n.° 1, junto ao cruzamento desnivelado desta estrada com a que liga Leiria à Marinha Grande;Considerando que estas obras já há vários anos estão previstas e são de fácil execução;Considerando que estas obras, além de virem a facilitar o trânsito na cidade de Leiria, especialmente na estrada da Marinha Grande e na Rua do Dr. JoãoSoares, arruamentos junto aos quais estão a funcionar duas escolas secundárias, um ciclo preparatório e uma escola infantil e estão em conclusão as obras para as instalações da Escola Superior de Educação, facilitarão também a saída de veículos rumo a Lisboa e ao Porto, por se lhes evitar, ao entrarem na estrada nacional n.° 1, o atravessamento da faixa oposta àquete que vão tomar:Solicita-se ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, e nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, uma informação sobre a data em que se prevê que sejam iniciadas as obras que irão assegurar a ligação entre a estrada nacional n.° 1 e a estrada que liga Leiria à Marinha Grande, no cruzamento desnivelado destas duas estradas.Assembleia da República, 25 de Novembro ds 1983. — O Deputado do PS, Almeida Eliseu.Requerimento n.* 1053/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o deputado abaixo assinado solicita ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, as seguintes informações:Face aos estudos contidos no plano energético nacional, principalmente quanto ao nuclear, pretende--se saber:a) Possui o Governo dados quantitativos sobreos custos de formação do pessoal, criação de infra-estruturas e laboratórios na Administração Pública que o programa nuclear exige?b) Se a opção nuclear vier a ser decidida comas centrais previstas (6), qual o impacte desse facto na balança comercial e na balança de transacções correntes?Assembleia da República, 25 de Novembro de 1983. — O Deputado do Partido Social Democrata, Pedro Pinto.BacíKjcação ao n.° 46, de 4 iEs Novembro és 1983No sumário do n.° 46, col. 1.*, sob a rubrica «Rectificação n.° 57/111», onde se lê «Decreto-Lei n.° 369/83, de 6 de Setembro» deve ler-se «Decreto--Lei n.° 398/83. de 2 de Novembro».PREÇO DESTE NÚMERO 28$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA