II SÉRIE-B — NÚMERO 46 138 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 354/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mealhada  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada N.o 355/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mêda  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda N.o 356/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Melgaço  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Melgaço  N.o 357/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mértola  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mértola  N.o 358/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mesão Frio  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mesão Frio  N.o 359/XIII/2.a - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mira N.o 360/XIII/2.a - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Miranda do Corvo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Corvo N.o 361/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Miranda do Douro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Miranda do Douro  N.o 362/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mirandela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mirandela  N.o 363/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mogadouro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mogadouro  N.o 364/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Moimenta da Beira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moimenta da Beira  N.o 365/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monção  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monção  N.o 366/XIII/2.a - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monchique  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monchique N.o 367/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mondim de Basto  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mondim de Basto  N.o 368/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Monforte  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Monforte  N.o 369/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Montalegre  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montalegre  N.o 370/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  N.o 371/XIII/2.a - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Velho N.o 372/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mora  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mora