I SÉRIE — NÚMERO 60 12 Vamos, então, falar de medidas concretas, Sr. Ministro e Srs. Deputados. Portugal precisa mesmo é de uma viragem nas políticas ambientais! Quando vai dotar o Estado de capacidade de controlar parâmetros ambientais? A APA (Agência Portuguesa do Ambiente), o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), o SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), vão continuar a perder trabalhadores e meios? Vamos ter mão no setor dos resíduos ou vamos ter uma verdadeira política de reciclagem? Os aterros vão continuar a infernizar as populações? E o desperdício? Quando vão aprovar a proposta do PCP de combate à obsolescência programada, poupando recursos e melhorando a vida do povo? A nível da água, continuaremos na senda da privatização ou vamos ter uma política que promova um uso racional? Os rios vão continuar sem vigilância ou vai haver proteção dos caudais e ecossistemas? E quanto aos transportes? O passe social foi a medida ambientalmente mais justa dos últimos anos: só em Lisboa, tirou, pelo menos, 50 000 carros por dia da circulação. Depois de PS, PSD e CDS votarem contra e de o BE se abster, o PCP conseguiu aprovar esta medida em 2017, mas é urgente investir nos transportes públicos para que tenham mais qualidade e as pessoas não andem apinhadas, como andam, agora, em tempos de COVID-19. E a ferrovia? É agora que vai ser a sério? A produção nacional vai ser uma prioridade ou vamos continuar a baixar a cabeça às imposições da União Europeia e continuar com o crime ambiental que é mandar vir de longe, podendo produzir localmente e de maneira equilibrada? Não é tempo de apagar responsabilidades do sistema de produção capitalista, nem de intenções vazias. Muito macro e pouco micro. É tempo de enfrentar os interesses económicos que querem que tudo isto se perpetue. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários do Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a recuperação económica de Portugal tem de ser compatível com o clima. Portugal estará na presidência da União Europeia no primeiro semestre de 2021. A ONU (Organização das Nações Unidas), a União Europeia, Governos e ambientalistas estão de acordo: a pandemia é uma oportunidade para acelerar a descarbonização. As prioridades do Semestre Europeu e do Quadro Financeiro Plurianual mantêm-se: transição energética e climática. Para um melhor posicionamento português no acesso a esses fundos, fundamentais para a retoma europeia, a aposta em projetos ecologicamente responsáveis e inovadores é decisiva para o futuro português. Existe o compromisso da neutralidade carbónica até 2050 e o que está em causa é, precisamente, o futuro do planeta. O Pacto Ecológico Europeu, o Green Deal, é precisamente essa oportunidade. Portugal, por exemplo, a nível da produção de energia descentralizada, no caso do solar, não chega ainda a 3%. Devemos fazer uma aposta no investimento na infraestrutura verde, em detrimento da nova infraestrutura cinzenta. A aposta na eficiência do uso e da distribuição da água também deve ser uma prioridade. O sistema energético português tem uma elevada dependência em combustíveis fósseis. O caminho para uma transição energética mais eficiente requer um pacote de medidas que passam pela criação de um plano nacional de mobilidade centrado na rede ferroviária, por uma aposta forte nos transportes públicos e nos novos modos de mobilidade nas nossas cidades, pela criação, também, de mecanismos específicos que a própria banca possa ter para empréstimos com fins de eficiência energética, pela promoção do teletrabalho ou pela criação de uma política de incentivos à renovação do equipamento industrial, ou seja, por dotarmos a nossa indústria de tecnologia de ponta, que é a tecnologia que permite mais eficiência, mais competitividade e baixar os consumos de energia.