146II SÉRIE-A — NÚMERO 5d) Assegurar a gestão e disciplina daquele pessoal, sem prejuízo da competência própria dos órgãos do instituto nesta matéria;e) Promover a realização dos actos tendentes à aquisição de bens e serviços;f) Autorizar despesas, nos termos legais, dentro dos limites previstos no despacho a que se refere o n.° 3 do artigo 37.°Secção IIÓrgãos e serviçosArtigo 26.° Órgãos das escolas1 — São órgãos das escolas: o) O director;b) O conselho científico e o conselho pedagógico ou o conselho pedagógico-científico;c) O conselho consultivo;d) O conselho administrativo.2 — As escolas poderão dispor ainda de outros órgãos que venham a ser fixados pelo estatuto do instituto.Artigo 27.° Competências do director1 — Ao director compete dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da escola, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, cabendo-lhe:6*) Promover o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da escola;b) Aprovar normas regulamentadoras do bom funcionamento da escola;c) Assegurar a realização dos programas de actividade da escola e fazer a sua apreciação no conselho geral do instituto;d) Elaborar relatórios de execução desses programas;e) Zelar pelo cumprimento das leis;f) Submeter ao presidente do instituto todas as questões que careçam de resolução superior.2 — O director é coadjuvado por um ou dois subdirectores, um dos quais o substitui nas suas faltas e impedimentos, podendo neles delegar parte das suas competências.Artigo 28.° Eleição do director1 — O director é eleito de entre os professores em serviço na escola.2 — São também elegíveis as individualidades de reconhecido mérito e experiência profissional que aí exercem as funções correspondentes à categoria referida no número anterior.3 — O processo eleitoral é regulamentado no estatuto do instituto e dele participam todos os corpos da escola.4 — O mandato do director é de quatro anos.Artigo 29.° Nomeação do director e dos subdirectores1 — O director é nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo presidente do instituto.2 — Os subdirectores são nomeados, em regime de comissão de serviço, pelo presidente do instituto, mediante proposta do director, recaindo sobre professores em serviço na escola.3 — A comissão de serviço dos subdirectores cessa com a tomada de posse do novo director.Artigo 30.° Exercido de funções de director e dos subdirectoresAs funções de director e de subdirector são exercidas em regime de dedicação exclusiva, podendo eles, por sua livre iniciativa, prestar serviço docente na respectiva escola.Artigo 31.° Conselho científico1 — Integram o conselho científico:a) O director e os subdirectores da escola;b) Os professores em serviço na escola.2 — Sob proposta do director da escola, aprovada pelo conselho científico, podem ainda ser designados para integrar o conselho, por despacho do presidente do instituto:a) Professores de outros estabelecimentos de ensino superior;b) Investigadores;c) Outras individualidades de reconhecida competência em áreas do domínio de actividades da escola.3 — O presidente do conselho científico será eleito de entre os seus membros, nos termos e por período a definir pelo estatuto de cada instituto.Artigo 32.° Competência do conselho científicoSem prejuízo do que vier a ser estabelecido no estatuto de cada instituto, compete ao conselho cientifico:a) Exercer as competências que lhe são cometidas pelo estatuto da carreira docente superior politécnico;b) Aprovar a distribuição anual do serviço docente;c) Elaborar as propostas de planos de estudos para cada curso a funcionar na escola e de fixação dos números máximos de matrículas anuais;