820II SÉRIE-A — NÚMERO 43A criação desta povoação deverá remontar ao tempo da ocupação árabe, pois ela é referenciada no foral de Sintra de 1154, outorgado pelo rei D. Afonso Henriques.Quando se fez a primeira divisão do País (1253), Al-gueirão foi integrada na freguesia de São Pedro de Cana-ferrim (Penaferrim) e, em 1370, já abrangia o lugar de Sacotes.Segundo os censos de 1527, mandados realizar por D. João III, existiam em Algueirão cerca de 35 famílias, em 1758, 87 famílias, e em 1838 contava com 43 fogos.O crescimento demográfico desta povoação acelerou o seu processo, sobretudo nos inícios do século xx, com a inauguração da linha de comboio Lisboa-Sintra.Freguesia de Algueírão-Mem Martins1 — Evolução da população residente:1940     1950     1960       1970 1981 1985População..........  2 356  3 715  7372   16765    35312    397312 — Taxa de crescimento do número de habitantes:1940-1950     1950-1960    1960-1970  1970-1981   19811985 Crescimento.....      57,7 98,4       127,4      110.6      12,53 — Taxa de crescimento 1981-1991 — 19,39%.4 — População activa (1981):Sector primário— 1,1%; Sector secundário — 41%; Sector terciário — 51,7%.5 — Equipamentos:Um centro dc saúde; Um CATUS;Um centro de diagnóstico radiológico e ecográfico;Cinco centros médicos;Quatro centros clínicos de enfermagem;Uma repartição de finanças;Três estações de correios;Seis agências bancárias;Uma corporação de bombeiros;Um posto da GNR;Uma casa da juventude (em construção);Uma piscina municipal;12 colectividades;Quatro associações juvenis;Oito associações de pais e encarregados de educação;Uma associação de apoio a deficientes;Três grupos corais;Oito escolas de dança e música;Uma fanfarra dos bombeiros;Um centro de apoio a idosos;Três ranchos folclóricos;   'Três agências funerárias;Duas cooperativas de habitação;Duas cooperativas de produção;Três institutos de línguas;Dois institutos de formação profissional;Uma escola de condução;Duas cooperativas de ensino;Duas escolas pré-primárias públicas;11 escolas primárias públicas;Três escolas de ensino básico públicas;Seis colégios particulares;Sete infantários/jardins-de-infância;Um colégio de crianças deficientes;Mercados municipais;Transportes rodoviários e ferroviários;Praças de táxis;Diversos estabelecimentos comerciais e industriais.Algueirão-Mem Martins possui, assim, todos os requisitos que a Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, exige para a sua elevação à categoria de cidade (artigo 13.°).Nestes termos e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do PCP abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° E elevada à categoria de cidade a vila de Algueirão-Mem Martins.Art. 2." No caso de já se encontrarem criadas, pertencerão à nova cidade, para além da freguesia de Algueirão, as freguesias de Mem Martins e Mercês.Assembleia da República, 12 de Maio de 1997.—Os Deputados do PCP: Luis Sá — António Filipe.PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.e 43/Vll(APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, 0 ACORDO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA MILITAR ENTRE 0 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DE PORTUGAL E 0 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL DA ROMÉNIA, ASSINADO EM BUCARESTE, EM 10 DE JULHO DE 1995.)Relatório e parecer da Comissão de Defesa NacionalRelatórioNos termos constitucionais e regimentais, o Governo apresenta, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre Portugal e a Roménia.Este Acordo, assinado em Julho de 1995, vem reforçar os laços entre dois povos de ascendência latina, sendo de realçar que os Romenos assumem o seu legado natural latino como um dos pilares mais significativos da sua identidade.Tal explica o vínculo especial que une a Roménia à Europa, e que esta nunca negou, nem mesmo no contexto da confrontação bipolar da «guerra fria».Compreende-se, assim, que a Roménia tenha como prioridade da sua política externa a integração nas principais instituições europeias e atlânticas: União Europeia, UEO e NATO.Como também se compreende que queira desempenhar um papel positivo na construção de uma rede de estabilidade democrática na Europa, isto é, na criação de um clima de cooperação entre as democracias europeias.