25 DE JULHO DE 2013 7 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Deputado disse aqui não só que era importante ter outra composição na austeridade e um ritmo diferente daquele que tem sido seguido até aqui mas também que era importante aprender com o passado. Sr. Deputado, o que conhecemos do discurso oficial deste Governo, do discurso do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças não é qualquer diferente composição nem uma maior flexibilidade mas, sim, a continuação da trajetória que tem sido seguida até aqui e a manutenção a atual estratégia. Ou seja, demonstram que se houve algo com que não aprenderam foi com o passado, porque se preparam para repetir todos os erros que fizeram até agora. Portanto, Sr. Deputado, é com enorme preocupação que vemos a posição deste Governo, porque insiste em medidas que vão agravar a recessão, que vão aumentar ainda mais o desemprego e que vão piorar ainda mais a trajetória de uma dívida cada vez mais insustentável. Aplausos do PS. Sr. Deputado Miguel Frasquilho, está preparado para desautorizar a sua Ministra de Estado e das Finanças e o seu Primeiro-Ministro dizendo que Portugal precisa, já hoje, de renegociar o Memorando da troica e de flexibilizar as metas da austeridade? É porque senão as palavras que disse da tribuna não significam nada. Aquilo que está em cima da mesa, que é, aliás, o «elefante na sala», a principal causa da crise política em Portugal, é que este Governo tem em mãos um conjunto de compromissos assinado com a troica que é inexequível. Este Governo assinou com a troica cortes na despesa de 4700 milhões de euros que não poderão ser executados sem destruir o País e pôr em causa tudo aquilo que aqui disse. Sr. Deputado, os 4700 milhões podem permitir muita coisa, podem permitir um futuro diferente do nosso presente, mas não é por erros do passado, certamente. Apesar de o CDS e o PSD «assobiarem para o lado» em relação a esta matéria, o Sr. Deputado bem sabe que dizer que «no passado tivemos umas medidas um bocadinho recessivas porque foram pelo lado da receita dos impostos e agora tudo será diferente porque vamos cortar na despesa» é falso. O Sr. Deputado sabe muito bem que quer o FMI, quer o Banco de Portugal, quer, já agora, a experiência empírica demonstram que os cortes na despesa são muito mais recessivos do que os aumentos de impostos. São muito mais recessivos, não são só um bocadinho mais recessivos. O Banco de Portugal fala do multiplicador da receita. Isto é, por cada euro de aumento de impostos, qual é o impacto no PIB? É inferior a 0,5. Portanto, por cada euro que aumentamos de impostos, o PIB cai menos de 0,5. Mas, por cada euro que cortamos na despesa, sobretudo no investimento público, que este Governo tem cortado como ninguém, nos salários, que este Governo tem cortado como ninguém, nas prestações sociais e no consumo público, o impacto é dos mais recessivos de todas as componentes orçamentais. Ora, são exatamente nestas rubricas que este Governo diz que vai cortar. Esses 4700 milhões incidem apenas sobre estas rubricas. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, se quer defender aquele que é, hoje, o compromisso deste Governo com a troica, os 4700 milhões de euros, tem de estar preparado para assumir perante os portugueses que aquilo que vão enfrentar no próximo ano ou nos próximos dois anos é uma recessão superior a 4% do PIB, decorrente apenas do corte da despesa,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — ... e um aumento de 7 pontos percentuais na dívida pública, só em resultado desse corte da despesa. Sem isso, Sr. Deputado, as suas palavras não significam nada. Aplausos do PS.