31 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007mercados relevantes, matérias de assinalável complexidade. Também iremos ouvir, com muito interesse, o Sr.Presidente da Autoridade da Concorrência referir-nos o ponto de vista da Autoridade sobre estas matérias.A última conexão que quero fazer é que na próxima audição, em que teremos connosco o Sr. Presidente da CMVM, iremos debruçar-nos, já numa perspectiva de regulação da concorrência do ponto de vista sectorial, sobre o tema da eficiência do mercado de capitais e, portanto, tudo o que aqui for dito relativamente a este ponto, será também matéria de relevo para a continuidade da nossa audição no caso subsequente das autoridades sectoriais do sistema financeiro.É, pois, Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência, Sr. Prof. Dr. Abel Mateus, com grande prazer que o acolhemos, uma vez mais, na Comissão, agradecendo a sua disponibilidade. Vamos ouvi-lo com o maior interesse, sendo certo que, a seguir, teremos o debate com os Srs. Deputados dos vários partidos aqui representados, que, estou certo, será igualmente muito profícuo.Tem, assim, a palavra o Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência.O Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência (Prof. Dr. Abel Mateus): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com o maior prazer que regresso aqui, à Comissão de Orçamento e Finanças. Venho apresentar as minhas reflexões sobre algumas matérias que preocupam a Autoridade e que penso que preocupam também a sociedade portuguesa, em geral.O sector financeiro é fundamental para o funcionamento eficiente da economia portuguesa e, portanto, é um sector ao qual a Autoridade dedicou, no último ano, uma grande parte do seu trabalho. Venho aqui trazer, em grande parte, o fruto das reflexões que fizemos.Como sabem, é um sector que está sob a mira da Comissão Europeia, pelo que venho trazer aqui também o resultado de uma série de relatórios que têm sido produzidos pela Comissão Europeia, no chamado domínio dos inquéritos sectoriais.A minha apresentação é relativamente extensa, mas alguns dos slides serão passados com alguma rapidez, porque são apenas exemplos ou ilustrativos de algumas matérias, que, se assim entenderem, poderemos, depois, aprofundar.Começo por mostrar a bibliografia, que foi seguida em grande parte pela análise a nível comunitário, e que releva dos relatórios produzidos pela Comissão, pelo BCE e pela ECA — Autoridades da Concorrência Europeias.Os mercados financeiros são primordiais para o bom funcionamento da economia e a eficiência e competitividade das empresas depende, em grande parte, do acesso a financiamentos de baixo custo, sem distorções, e estáveis.O acesso das famílias ao crédito e à liquidez permite fazer arbitragens intertemporais e aumentar o bemestar económico. Mas, apesar da redução das barreiras legais à entrada de novas empresas no sector bancário com a integração dos mercados financeiros na União Europeia, a concorrência no sector bancário continua a enfrentar limites intrínsecos à sua natureza, em que são extremamente importantes as chamadas relações de proximidade, e torna fundamental o grau de concorrência local e nacional.As dimensões da concorrência no mercado dos serviços financeiros bancário são diversas: as condições oferecidas (qualidades dos serviços e preços); a proximidade; a notoriedade; a relação de confiança bancocliente.Todos estes factores se prendem com a dimensão (geradoras de economias de escala e de rede) e faz com que a concorrência efectiva se desenrole apenas entre os grandes grupos bancários, que gozam de notoriedade e detêm redes de balcões extensas e capilares — com os pequenos bancos, muitas vezes, a concorrerem em determinados nichos do mercado.De facto, a rede de balcões continua a ser um elemento crucial de concorrência neste mercado, e no médio prazo, o número de players efectivos encontra um limite no número de rede de balcões de grande dimensão.Apesar de haver um número significativo de instituições de crédito em Portugal, como sabem, existem apenas cinco grandes instituições bancárias neste momento, com redes a nível nacional. E em Portugal, como em diversos países europeus, os bancos líderes cobrem a oferta de um grande número de produtos e serviços bancários, assumindo um papel de banco universal, enquanto que as instituições de menor dimensão não conseguem concentrar uma oferta tão ampla de produtos e serviços bancários.