21 DE OUTUBRO DE 2016 37 Fica marcado na nossa memória também pela forma como se dedicou à atividade parlamentar, pelo seu humor acutilante, pelo seu sentido de liberdade e pela forma extremamente corajosa como tantas vezes fugiu ao politicamente correto. Se é verdade que só desaparecemos quando desaparecemos da memória dos outros, José Lello viverá eternamente na nossa memória como um homem bom, um homem justo, um homem livre, um homem fraterno, um socialista de todas as horas e um democrata de todos os momentos. Aplausos gerais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 144/XIII (2.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, passamos agora ao voto n.o 140/XIII (2.a) — De saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sandra Pontedeira. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A Comissão Europeia instituiu o dia 18 de outubro como o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos com o objetivo de sensibilizar para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos, uma forma moderna e desprezível de escravatura. De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico e, destas, 80% são mulheres vítimas de tráfico sexual. E, com o atual fluxo de refugiados, estima a UNICEF que cerca de meio milhão de crianças correm o risco de serem traficadas. Sendo uma realidade que não é recente, tem assumido proporções cada vez mais preocupantes à escala mundial. O tráfico de pessoas é uma das formas ilegais mais lucrativas no mundo. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estimam que o tráfico humano movimente, por ano, cerca de 30 000 milhões de euros. Este é um fenómeno transnacional complexo cujas raízes profundas são a pobreza, as desigualdades entre homens e mulheres, a violência contra as mulheres, os conflitos armados, a falta de integração social, de oportunidades de emprego e de acesso à educação, o trabalho infantil e a discriminação. O quadro geral da política da União Europeia para a migração salienta a importância da cooperação com os países de origem, trânsito e destino e considera que a prevenção e a redução da imigração irregular e do tráfico de seres humanos constituem um dos seus quatro pilares. Em Portugal, o combate a todas as formas de discriminação e violência de género é uma prioridade política. Fomos pioneiros na ratificação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa, que integra uma definição inequívoca da vítima de tráfico com uma acentuada relevância nos direitos humanos. Como afirmou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ‘os traficantes atacam os mais desesperados e vulneráveis. Para terminar esta prática desumana, temos de fazer mais que proteger os migrantes e refugiados daqueles que os querem explorar. Temos de gerir as migrações de forma segura e alicerçada em direitos, criar rotas suficientes e acessíveis para a entrada e tratar das causas profundas dos conflitos’. A Assembleia da República saúda o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, reafirmando o compromisso da erradicação deste flagelo em prol da defesa dos direitos humanos.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar este voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.