I SÉRIE — NÚMERO 47 22 pequenos estabelecimentos de ensino particular a entrada em vigor da gratuitidade das creches em 2023. Pois, devo dizer-lhe que, primeiro, é uma medida que, a chegar, chegará tarde... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tarde, mas chegará! Com o PSD, nunca! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... e, depois, não sabemos se vai chegar. É que, Sr.a Deputada, o que sabemos é que estas negociações estão paradas e o Governo não responde a estas associações. Por isso, esperemos que efetivamente as famílias estejam primeiro e que os senhores passem das palavras aos atos. Aplausos do PSD. Protestos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mara Lagriminha, por razões históricas, que não posso desenvolver, e por uma opção ideológica, o Partido Socialista, nas últimas quatro décadas, tem defendido uma autoinibição do Estado na provisão direta de respostas sociais, nomeadamente na área da infância. A Ministra do Trabalho, por exemplo, acha que a ação social é uma esfera reservada às IPSS. Porquê? Porque é que uma autarquia não pode ter um acordo de cooperação com a segurança social para desenvolver uma resposta social, por exemplo, uma creche?! Porque é que um agrupamento de escolas, se achar que pode ter essa oferta, não há de poder fazer um acordo de cooperação para desenvolver essa resposta?! Porque é que não pode haver um acordo de cooperação para as respostas sociais com o setor público?! Porque é que só pode haver acordos de cooperação com o setor privado não lucrativo ou, agora, com o setor privado lucrativo?! Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.Mas, quando se pensa no alargamento das creches ou de outras respostas sociais, porque é que nunca pode haver um acordo de cooperação com o setor público?! Porque é que existe este monopólio? É com este monopólio que o projeto de lei do Bloco de Esquerda quer acabar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento do debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada do Partido Socialista, os senhores são, de facto, impressionantes no que diz respeito à vossa memória... Protestos do PS. ... e à vossa capacidade de debitar números que não correspondem à realidade. Os senhores, hoje, discutem aqui uma proposta em que, quando decorre uma negociação, a forma como os senhores a encetam com as creches é muito simples: o que é nosso é nosso, e as crianças que estão nas creches e essas vagas, vamos discuti-las e negociá-las. Ou seja, a vossa negociação é assim: o que é do Governo é do Governo; o que é dos outros é para negociar, e «vamos ver quanto é que lhes vamos tirar». As creches privadas, neste momento, têm crianças cujos pais não são ricos. Sabia, Sr.a Deputada?! As creches privadas, muitas delas, estão em zonas do País onde os pais não têm outra opção. Sabia, Sr.a Deputada?! E onde está a solução, neste momento, para o Governo? Não está, a não ser nesta proposta do Partido Social Democrata.