II SÉRIE-A — NÚMERO 36 12 0,7%, após um recuo em 2020 (-0,1%). 2.3 –  2.4 – Quadro de Programação Orçamental Plurianual Num contexto de política económica que procura mitigar os impactos negativos a nível económico e social e relançar o crescimento económico a médio prazo, são priorizadas medidas de políticas no horizonte da legislatura que, não só se mantêm atuais, como saem reforçadas no contexto da atual crise, mantendo-se igualmente a prioridade na qualidade dos serviços públicos. Neste contexto define-se, no quadro do planeamento das opções de política, a programação orçamental plurianual, conforme quadro seguinte: Quadro 2.5 Quadro Plurianual das Despesas Públicas Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica (milhões de euros) Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento (milhões de euros)  Fontes: Ministério das Finanças. Missões de Base Orgânica 2020 2021 2022 2023 2024Administração Central001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 276,6            4 607,7            4 699,9            4 793,9            4 889,8            002 - GOVERNAÇAO 1 837,5            1 857,8            1 894,9            1 932,8            1 971,5            02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 195,9               235,1               239,8               244,6               249,5               09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 803,3               946,7               965,7               985,0               1 004,7            10 - PLANEAMENTO 767,0               600,5               612,5               624,8               637,2               18 - COESAO TERRITORIAL 71,3                 75,4                 76,9                 78,5                 80,0                 003 - ECONOMIA 2 540,4            2 183,2            2 226,8            2 271,4            2 316,8            004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 574,3               564,2               575,5               587,0               598,7               005 - FINANÇAS 19 874,7          22 617,4          23 069,8          23 531,1          24 001,8          006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 120 468,0        95 745,5          97 660,4          97 420,4          97 260,4          007 - DEFESA 2 499,6            2 477,1            2 526,7            2 577,2            2 628,8            008 - SEGURANÇA INTERNA 2 247,3            2 266,8            2 312,1            2 358,3            2 405,5            009 - JUSTIÇA 1 943,3            1 880,0            1 917,6            1 955,9            1 995,0            012 - CULTURA 786,5               836,1               889,6               944,8               1 004,3            013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 557,6            4 795,8            4 939,7            5 087,9            5 240,6            014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 6 940,7            7 340,0            7 486,8            7 636,5            7 789,3            015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 26 787,7          27 976,7          28 816,0          29 651,7          30 511,6          016 - SAUDE 30 222,0          32 266,8          33 299,3          34 398,2          35 533,3          017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 204,2            3 437,0            3 505,8            3 575,9            3 647,4            018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 4 595,1            6 009,9            6 130,1            6 252,7            6 377,7            020 - AGRICULTURA 1 422,9            1 422,3            1 450,7            1 479,7            1 509,3            021 - MAR 160,5               154,2               157,3               160,4               163,6               Total da AC 234 938,9        218 438,3        223 558,8        226 615,8        229 845,2        Segurança Socia l  (SS) 49 231,3          53 123,0          54 716,7          56 303,4          57 936,2          Total da AC+SS 284 170,2        271 561,3        278 275,5        282 919,2        287 781,5        Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 163 702,2        175 815,8        180 615,1        185 498,9        190 521,1        Fontes de Financiamento 2020 2021 2022 2023 2024Administração Centra l  e Segurança Socia lReceitas  de Impostos 192 295,1        174 071,6        178 375,4        182 656,4        187 172,5        Fundos  Europeus 5 522,6            6 929,3            7 529,3            7 929,3            8 179,3            Outras 86 352,4          90 560,5          92 370,8          92 333,6          92 429,8          Total da AC+SS 284 170,2        271 561,3        278 275,5        282 919,2        287 781,5        SALDO ESTRUTURAL (%) -3,0 -2,8