20 DE DEZEMBRO DE 2019 35 Agora, aquilo que os peticionários nos exigem é algo que nós não podemos dar. Se podemos condenar politicamente qualquer aproveitamento que tenha existido, se podemos exigir que a solidariedade não seja em vão e que ela seja respeitada como um ato nobre do nosso povo, não nos podemos substituir às instâncias judiciais e elas estão a investigar aquilo que aconteceu. Por isso, da parte do Bloco de Esquerda, termino, Sr. Presidente, dizendo que a nossa solidariedade é para com toda aquela região e para com todos familiares e vítimas dos fogos que chegaram a Pedrógão Grande, à região Centro, e que, meses depois, atingiram também uma parte considerável do País, e é nossa exigência singela que rapidamente a justiça chegue a bom porto para garantirmos, de uma vez por todas, que se houve alguém que brincou com a solidariedade do nosso País, ele seja condenado, ou que se acabe com uma suspeição que mina a confiança que todos temos uns nos outros. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários que trouxeram hoje esta iniciativa e também lamentar, uma vez mais, esta profunda tragédia que atingiu o nosso País, que atingiu pessoas e os seus pertences, animais e a própria floresta. Portanto, quanto mais não seja, a memória daquilo que aconteceu deve convocar-nos — ainda que possa não ser para dar resposta imediata àquilo que é solicitado pelos peticionários — para continuarmos a fazer um esforço para trabalhar em conjunto, para implementar medidas e ferramentas que, por um lado, evitem que esta tragédia volte a acontecer e, por outro, para que seja apurada toda a verdade em relação àquilo que foi depois o destino de uma onda de solidariedade que mobilizou todo o País. Temos de perceber, não só em sede judicial mas também em sede administrativa e em sede política, o que podemos fazer não só para se evitar esta suspeição mas também para melhorar a gestão e o ordenamento do território como capacidade de resposta perante este tipo de catástrofes. Resta-nos, por isso, reforçar aquilo que é o nosso compromisso nesta sede e agradecer uma vez mais terem trazido aqui, hoje, esta lamentável preocupação, na medida em que é um episódio que todos nós gostaríamos de não ter de recordar, pese embora o tempo que já passou. Muito obrigada, uma vez mais, aos peticionários. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, o debate da Petição n.o 545/XIII/4.a e vamos passar, então, ao próximo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da Petição n.o 586/XIII/4.a (Sílvia Maria dos Ramos Alves Sequeira e outros) — Solicitam a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 14/XIV/1.a (PEV) — Sobre as dragagens no estuário do Sado, 33/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado e 46/XIV/1.a (BE) — Recomenda a suspensão das dragagens no Porto de Setúbal. Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que agora estamos a discutir, reclamando a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado, exigências que, de resto, Os Verdes subscrevem, porque, como sabemos, as dragagens previstas no estuário do Sado destinam-se à introdução de elementos e atividades que hoje não existem no estuário. E se é verdade que não é a primeira vez que se fazem dragagens no estuário do Sado, também é verdade que é a primeira vez que se pretende fazer dragagens tão profundas e com a dimensão prevista. Não estranha, por isso, que a preocupação com os impactos de uma intervenção desta natureza no estuário do Sado tenha sido manifestada por muitos cidadãos, movimentos, associações, autarquias e também pelo Partido Ecologista