I SÉRIE — NÚMERO 18 60 Só uma última notícia para terminar, Sr. Presidente: podemos fazer as piadas que quisermos, podemos bater palmas e podemos continuar, mas os portugueses, lá fora, não estão a bater palmas, estão preocupados com a perda de poder de compra, com a insegurança, com a imigração ilegal. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. André Ventura (CH): — É isso que a seu tempo será ajuizado. Este não é um desafio de Natal. Não temos nenhum desafio de Natal. Quero apenas dizer-vos que fizeram a maior piada de Natal que este Parlamento podia ter tido. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista quatro inscrições de Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. André Ventura (CH): — Respondo dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Portanto, no primeiro grupo de pedidos de esclarecimento estão os Srs. Deputados Inês de Sousa Real, do PAN, e Pedro Delgado Alves, do PS. Tem a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, quero dar apenas nota de que, uma vez que o tema é transversal à intervenção do Sr. Deputado do Iniciativa Liberal e que, por lapso, não me inscrevi atempadamente para o interpelar, irei reportar-me a ambas as intervenções. Trago aqui uma preocupação que tem a ver com o momento que vivemos. Vamos começar a discutir, em janeiro próximo, o Orçamento do Estado e em matéria de combate à corrupção existem algumas preocupações, desde logo no que é o reforço do montante das verbas atribuídas ao Tribunal Constitucional, que verificamos ser manifestamente insuficiente para constituir a Entidade da Transparência que está na lei mas que ainda não existe. Outra preocupação diz respeito ao pacto de justiça e à necessidade de um maior investimento, sobretudo a nível da restruturação e da necessidade de instalação dos gabinetes de apoio nas comarcas. O reforço dos quadros de juízes, procuradores e funcionários a par da criação de equipas multidisciplinares do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) e do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) são também preocupações. A corrupção, como bem sabemos, tem um custo para o País. O próprio grupo europeu de Os Verdes já disse que Portugal perde cerca de 18 milhões de euros/ano com a corrupção. Portanto, deve ser um desiderato de todas e de todos nós a luta contra a corrupção. Pergunto aos Srs. Deputados, nomeadamente aos que fizeram as intervenções, se estão dispostos a acompanhar-nos para, juntos, conseguirmos implementar todas estas medidas. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura, obrigado pela sua declaração política, porque é uma oportunidade para colocar algumas questões importantes sobre a forma como o Parlamento funciona, como deve trabalhar e como deve encarar os debates: sem exagero, sem simplificação, sem falta de rigor e com os temas colocados como eles devem sê-lo. O Sr. Deputado fala de palavras proibidas. Digo-lhe que, nos termos do nosso Regimento, nos termos do Estatuto dos Deputados, nos termos do código de conduta desta Assembleia da República e dos Deputados, é uma obrigação de todos respeitar a dignidade da Assembleia e dos Deputados. Penso que sempre que alguém não o faz deve ser, de facto, objeto de uma advertência para procurar respeitar o que é a instituição parlamentar, a Câmara, a democracia portuguesa. Aplausos do PS.