18 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Não houve discussão pública!O Orador: — Houve discussão pública.Quanto aos calendários tanto do PERSU como do PEAASAR, os senhores parecem querer correr contra uma meta imaginária, que eu não sei qual é.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Esse é que é o problema!O Orador: — Recordo que tanto o PEAASAR como o PERSU são actualizações e revisões de documentos que os antecedem — como sabe, há um primeiro PEAASAR para o período de 2000-2006 e um primeiro PERSU — e, portanto, são documentos na continuidade desses para vigorar no período de 20072013.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Quem disse que eles eram essenciais foi o senhor!O Orador: — Assim, a única preocupação presente foi a de tratar esses temas com a necessária profundidade, de forma a que eles estivessem plenamente operacionais no período de 2007-2013.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — E onde está o dinheiro?!O Orador: — A sua aprovação formal, em Dezembro de 2006, assegura a sua plena operacionalidade para o período do QREN, 2007-2013.O Sr. Deputado pergunta onde estão esses dinheiros e como se consegue assegurar essas verbas no QREN e eu terei muito gosto, com mais tempo — e amanhã temos uma sessão de discussão dos programas operacionais —, porque vamos ter uma tarde inteira dedicada a esse tema, em explicar-lhe que tanto os sistemas em alta como os sistemas em baixa ou os sistemas de resíduos sólidos urbanos estão plenamente contemplados no QREN.Vozes do PSD: — Onde?!O Orador: — O Sr. Deputado Miguel Almeida, mais uma vez, mostrou a sua abordagem relativamente aos resíduos sólidos urbanos, que se resume numa palavra: queimar tudo! Os Srs. Deputados que tanto se têm manifestado contra a co-incineração, dizendo que ela envolve riscos, esquecem que, pelo menos na componente orgânica, os resíduos sólidos urbanos não terão riscos menores.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: — A abordagem que entendemos adoptar foi a dos tratamentos mecânicos e biológicos e, neste ponto — pasme-se! —, em continuidade com as opções do XVI Governo Constitucional.Registo, portanto, com muita curiosidade, este imenso antagonismo entre as duas bancadas da anterior coligação.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Responda à pergunta!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Quanto a respostas, nada!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para um novo ciclo de três perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, os planos e os instrumentos do ordenamento do território são ferramentas indispensáveis e fundamentais para um correcto desenvolvimento sustentável dos nossos municípios, regiões e do todo nacional. Não é, aliás, possível falar de ambiente nem de salvaguarda dos recursos naturais, dos ecossistemas ou dos recursos hídricos e dos solos sem um correcto ordenamento do território.Os Verdes têm-no defendido e entendem que é cada vez mais necessário defender os instrumentos de ordenamento do território não só daqueles (que, infelizmente, são ainda muitos) que vêem o ambiente não como um pilar fundamental do próprio desenvolvimento, vertente sem a qual este não existe e não é um verdadeiro desenvolvimento, mas como um entrave ao investimento e ao crescimento económico, mesmo que este crescimento não beneficie todos e apresente custos inaceitáveis para a sustentabilidade e para as