24 DE OUTUBRO DE 198659A importação concentra-se, na sua quase totalidade, no petróleo;O consumo de energia primária cresce a taxa maior do que a taxa de crescimento do PIB.Se as duas primeiras afirmações revelam uma situação de extrema vulnerabilidade, a terceira caracteriza uma dinâmica menos conveniente para o País, cuja alteração se deve iniciar.Não se pode, no entanto, perder de vista uma das características mais marcantes do sistema energético: a sua elevada inércia. Ou seja, é fundamental prosseguir de um modo coerente o objectivo de alteração progressiva da situação actual, tendo sempre presente o facto de que as acções decorrem num período de tempo longo.As acções a desenvolver poder-se-ão agregar era três grandes grupos, que se traduzem na necessidade de diversificar as fontes de energia primária, maximizar a utilização dos recursos energéticos nacionais e reduzir o conteúdo energético do crescimento. Estas acções serão balizadas por dois factores de equilíbrio sistémico: os compromissos do âmbito da política energética comunitária e os mecanismos de ligação a outras vertentes da política económica, nomeadamente em termos de desenvolvimento industrial e do sector exportador.No âmbito do primeiro destes parâmetros situa-se fundamentalmente a obrigatoriedade de redução da dependência externa do petróleo, o que impõe o aprofundamento dos estudos de introdução do gás natural em Portugal, analisado agora num contexto ibérico e comunitário, a manutenção do programa de produção de energia eléctrica em centrais térmicas a carvão, a análise da evolução tecnológica no domínio nuclear e o incremento do programa de utilização racional de energia nos sectores da indústria e dos transportes.Mas as características atrás referidas de grande inércia do sistema energético determinam a grande lentidão de resposta destes processos de alteração estrutural, o que impõe a criação de um sistema em equilíbrio em cada instante, com factores de compensação sistémicos, ou seja, em cada momento terá de ser encontrado o factor de compensação para o estádio de desequilíbrio energético instantâneo, o que pressupõe um grande esforço segundo as seguintes vias fundamentais: reforço da capacidade exportadora, compensando as importações de energia inevitáveis, reformulação gradual das características dc intensidade energética da indústria através de acções de modernização industrial que provoquem redução de consumos energéticos unitários e de acções de desin-centivação à instalação de unidades industriais de elevada intensidade energética.A análise sistémica impõe-nos ainda um outro tipo de considerações: as acções de equilíbrio não devem ser encontradas ao nível de cada subsistema, mas sim ao nível do sistema global e, neste caso, ao nível do sistema económico nacional. É neste contexto de análise que se avaliarão e se tomarão medidas no âmbito dos grandes desequilíbrios estruturais e será também assim que o subsistema energético será considerado: actuando ao nível do próprio subsistema em direcção mencionada que permita o decréscimo do seu desequilíbrio próprio, mas através de uma curva de evo-lução permanentemente em equilíbrio com os outros subsistemas.A vulnerabilidade resultante da dependência de Portugal em termos alimentares reduzir-se-á pelo aumento da produção e da produtividade na agricultura e pescas.A adesão à CEE condiciona largamente as medidas de política a adoptar no próximo futuro, a ponto dc se poder afirmar que a política agrícola para Portugal, nos próximos anos, será, cm grande parte, resultado da adaptação da Política Agrícola Comum a Portugal.O período de transição consagrado no tratado de adesão vem determinar que se faça um grande esforço no domínio do investimento e de reconversão durante os próximos anos, dado que a modernização da agricultura constitui um dos maiores e mais difíceis desafios que Portugal terá de enfrentar. Na verdade, o sector agrícola reflecte, como nenhum outro sector, toda a carga dc estrangulamentos, debilidades e insuficiências que afectam a economia e sociedade portuguesas. Por isso, a primeira dimensão para uma opção de correcção de desequilíbrio estrutural e também de reforço da economia e sociedade agrícolas será consciencializar que o desenvolvimento do sector depende tanto dele como, até provavelmente mais, do desenvolvimento dc outros sectores da economia. Ou seja, para desenvolver a agricultura há que desenvolver paralelamente outras actividades nas regiões em que ocorre a produção agrícola. A comprová-lo está o facto de às regiões mais ou menos desenvolvidas corresponderem, respectivamente, agriculturas dinâmicas e inseridas nos mercados e agriculturas tradicionais predominantemente voltadas para a satisfação das necessidades básicas dos agregados familiares das explorações.E se é certo que a agricultura, para além da dimensão económica, tem a particularidade de ser também um modus vivendi, não menos verdade será afirmar que esta última dimensão está bastante associada a níveis de desenvolvimento mais baixos.Assegurar uma transformação acelerada que nos permita enfrentar a concorrência que nos espera no final do período transitório é, pois, um objectivo que só poderá ser alcançado se forem criadas condições que permitam uma diminuição da população activa actual do sector, que, com os seus 22 %, é a mais elevada da Comunidade Económica Europeia.Mas, sendo certo que numa economia de mercado os preços tendem a reflectir a estrutura de custos de produção, logo as produtividades, o objectivo de assegurar essa competitividade, naquilo que ela tem a ver com o sector cm si mesmo, só poderá ser conseguido mediante uma acção contínua e concertada dc melhoria quantitativa e qualitativa das estruturas produtivas, organizacionais, de transformação e de comercialização do sector.E, para isso, outra importante dimensão será fundamental: o entendimento de que, face à situação peculiar da estrutura fundiária, a modernização acelerada da agricultura só será possível se as linhas de política e os instrumentos de realização correspondentes partirem do reconhecimento dessa mesma estrutura. Obviamente que não se abdicará, no contexto de acções prioritárias, de promover o emparcelamento, aliás privilegiado no contexto de instrumentos e programas co-financiados pela CEE já em aplicação