14 DE MAIO DE 2019 5 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, no que diz respeito às indemnizações, o ponto da situação é o seguinte: relativamente às vítimas mortais, o processo está concluído, tendo sido atribuídas pela Sr.a Provedora de Justiça indemnizações a 250 requerentes, relativas a 115 vítimas, numa despesa total de 30 956 987 €. Relativamente às ações de limpeza, tive oportunidade de fazer aqui o ponto de situação sobre o esforço conjunto que o País e, também, o Estado têm vindo a fazer relativamente a estas realidades. Quanto ao dispositivo, este está aprontado nos termos da diretiva operacional com o calendário de empenhamento previsto e não regista, pelo contrário, qualquer atraso no que diz respeito aos elementos humanos que têm de ser envolvidos neste dispositivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal é um dos três países com maior queda de investimento público face ao período pré-crise. A Comissão Europeia confirmou, na semana passada, nas Previsões de Primavera, o que já sabíamos: Portugal é dos países que mais cortou no investimento público, sendo o terceiro com maior queda de investimento. Até 2020, manter-se-á esta redução na ordem de 1,5%. Traduzindo, Sr. Primeiro-Ministro, é à custa de cativações e de um travão ao investimento público nas funções essenciais do Estado que o seu Governo faz brilharetes nas contas públicas. Sr. Primeiro-Ministro, chama a isto boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que ninguém no País ignora o enorme esforço feito relativamente à consolidação das nossas finanças públicas, e que prossegue. O que posso dizer é que, no período de 2016-2018, comparativamente com o período de 2012-2015, tivemos um crescimento de 37,1% no investimento. Se tivermos em conta o investimento orçamentado para este ano, teremos mesmo um aumento do investimento em 45,3%. Não me compete falar sobre o passado. O que me compete falar é sobre a gestão que este Governo tem feito e aquilo que os números demonstram é que, ao longo desta Legislatura, ano após ano fomos aumentando o investimento e ano após ano vamos assegurando que o investimento público será superior e que iremos recuperá-lo para os níveis que todos ambicionamos que atinja. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, relembro que a Comissão Europeia considera que Portugal é o terceiro País com maior queda de investimento na União Europeia. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa é que é a verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, em fevereiro, a Liga dos Bombeiros Portugueses disse que a dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros ultrapassa os 35 milhões de euros. Os bombeiros são responsáveis por 98% dos transportes de doentes não urgentes, pelo socorro em acidentes e outras intervenções de natureza pré-hospitalar, que representam 85% dos serviços executados a solicitação do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica.