Na tarde do dia 20 de outubro de 2016, o MNP visitou o CIT do Aeroporto de Lisboa, em ordem a recolher informações complementares à visita efetuada no final de setembro, por sobre tudo no que respeita à alimentação fornecida, ao acesso a cuidados médicos, ao acesso aos bens pessoais, à ocupação dos tempos livres, à concretização dos contactos com o exterior e ao cumprimento do direito à informação. Persistia, ao momento desta visita, a inoperacionalização da televisão instalada em uma das alas, o que significa que dezenas de pessoas se mantinham confinadas — algumas há largas semanas — em um espaço que não tinha qualquer meio de ocupação do tempo livre. Ao contrário do que ocorrera na visita anterior, uma família iraquiana estava afeta à ala de asilo do CIT. Este agregado familiar era composto pelos pais e duas crianças, estas com idades compreendidas entre os nove meses e os cinco anos, padecendo a mais velha de uma determinada doença. Sucede, porém, que nenhum cuidado especial era tido com base na sua doença; sobre este aspeto acresciam dificuldades derivadas da relutância à alimentação servida e sonos agitados. No que toca à criança mais nova, mencione-se que, apesar de se encontrarem alguns brinquedos na sala de estar, não foi observado qualquer equipamento adequado à satisfa-ção das suas específicas necessidades, designadamente uma cama de grades ou outra de ade-quadas dimensões, uma cadeirinha para refeições ou transporte, um parque ou um tapete de lazer. Refira-se, ainda, que o quarto onde ela dormia dispunha apenas de beliches, os quais, face à sua inadequabilidade e perigosidade, determinavam que a criança dormisse em um colchão no chão juntamente com a mãe e o irmão. O pai, por seu turno, dormia no quarto afeto às pessoas do género masculino, sendo que a mãe tinha que acorrer por si só às necessidades dos filhos no período noturno, situação particularmente agravada pela sua tenra idade e a patologia do rapaz. Para além disso, não existem condições adequadas para que se dê banho de uma criança tão pequena, não existindo qualquer equipamento adap-tado para o efeito, nomeadamente um banquinho ou uma banheira própria. Ou seja, e tal como referido na sequência da visita anterior, as instalações do CIT visitado estão ineptas para acolher famílias, tendo em conta a ausência de quarto familiar que salvaguarde a pri-vacidade e a permanência conjunta dos seus membros. Da consulta à documentação que respeitava àquela família observou-se que os pro-genitores detinham e haviam assinado documentos escritos em língua portuguesa (v.g., declaração comprovativa de apresentação de pedido de proteção internacional), a qual não compreendiam e que, por essa razão, impossibilitava o conhecimento do teor daque-les. Verificou-se, de igual jeito, que o serviço de tradução também não foi utilizado. No que especificamente diz respeito aos cuidados médicos, confirmou-se que cabe ao pessoal da empresa de segurança fazer a avaliação dos problemas suscitados pelos interna-dos, ainda que não tenham competências técnicas para o efeito, que não lhes tenha sido ministrada qualquer formação sobre o assunto, nem que existem regras predefinidas sobre os procedimentos que devem ser seguidos. Ainda assim, é o mencionado funcionário que 44 |10 DE MAIO DE 2017____________________________________________________________________________259