13 | I Série - Número: 070 | 11 de Abril de 2008Não lhe parece que estas são as primeiras pessoas — e não outras, eventualmente — para quem o apoio do Estado deve ser concreto e real?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Ministro, queria colocar-lhe outra questão muito concreta: gostava que nos dissesse aqui, neste momento, quantos beneficiários — desses 100 000 — do rendimento social de inserção têm idades compreendidas entre os 18 anos e os 30 anos e não são ou mães solteiras, ou jovens grávidas, ou cidadãos portadores de deficiência. Quantos são no seu total? Qual é a prestação média? Estamos a falar de pessoas que podiam e deviam estar no mercado de trabalho mas que estão a receber uma prestação do Estado! E, já agora, destas pessoas, quantas é que, no último ano, receberam ofertas de emprego por parte de um centro de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional? E quantas foram excluídas, nos termos do n.o 3 do artigo 7.o da lei que institui o rendimento social de inserção, por terem recusado ofertas de trabalho? Estas são perguntas muito concretas para as quais se pedem respostas muito concretas, Sr. Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, se considera que falar do salário mínimo, da qualificação dos portugueses, das alternativas e das políticas activas dirigidas aos jovens, dos estágios remunerados e apoiados pelo Estado, que cobrem 25 000 jovens, nada tem a ver com a precariedade laboral,...A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Eu não disse isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — ... o problema é da Sr.a Deputada e não meu! A Sr.a Deputada lançou-me um conjunto de desafios, mas os desafios a que tenho de responder — e que responderei — são aqueles que o Governo a que pertenço e o partido que o apoia lançaram perante os portugueses. E iremos assumi-los sem qualquer dificuldade.O que está inscrito e vai ser concretizado na revisão da legislação laboral é bem claro, mas constitui um pacote integrado. Sei que a Sr.a Deputada não gosta destas visões integradas, mas não há revisão da legislação laboral que seja socialmente eficaz se não favorecer a competitividade da economia portuguesa, se não promover a contratação colectiva e se não combater a excessiva segmentação que existe no mercado do trabalho em Portugal.O Sr. Jorge Strecht (PS): — É evidente!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sempre o afirmei e continuo a reafirmá-lo! O Governo, a seu tempo, apresentará propostas, e irá fazê-las, de certo, com um forte envolvimento dos parceiros sociais.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quanto a isso, já temos dúvidas!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E, seguramente, o problema da precariedade não deixará de ser — tenho-o dito desde o primeiro momento — uma das nossas principais preocupações.Queria dizer-lhe, Sr. Deputada, que não anunciei nem quatro, nem cinco, nem seis vezes o aumento do número de inspectores para a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho). Disse, sim, que iria abrir um concurso para 100 novos inspectores.Vozes do BE: — Disse muitas vezes, muitas vezes!