PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
150 (média aritmética dos valores médios diários obtidos durante o ano).300 (i) (percentil 95 calculado a partir dos valores médios diários obtidos durante o ano).Ano (composto por períodos de medição de vinte e quatro horas).(0 Estes valores nao devem ser excedidos durante mais de tres dias consecutivas.Soía. — Nos casos em que não se justifique a monitorização simultânea do dióxido de enxofre e das partículas em suspensão (pelo método gravimétrico), serio aplicados para o dióxido de enxofre os valores limite constantes desta tabela.QUADRO 4Valores limite para as partículas em suspensão (medidos pelo método dos fumos negros), • expressos em microgramaspor metro cúbico.Período consideradoValor limite para as parti colas cm suspensão
80 (mediana dos valores médios diáriosobtidos durante o ano). 130 (mediana dos valores médios diáriosobtidos durante o Inverno). 250 (i) (percentil 98 calculado a partir dosvalores médios diários obtidosdurante o ano).Inverno (de 1 de Outubro a31 de Março). Ano (composto por períodosde medição de vinte e quatrohoras).(i) Estes valores oao devem ser excedidos durants mais de tres dias conseesuvos.Nota._Nos casos em que não se justifique a monitorização simultânea do dióxido de enxofre e das partículas em suspensão (pelo método dos fumos negros), serão aplicados para o dióxido de enxofre os valores limite constantes desta tabela.QUADRO 6Valores limite para o dióxido de azoto, expressos wi\ microgramas por metro cúbicoPeríodo consideradoValor Emite para o dióxido de azoto
200 (percentil 98 calculado a partir dos valores horários ou de períodos inferiores a uma hora, obtidos durante o ano).
2 (média aritmética dos valores médios diários obtidos durante o ano).
3 DE FEVEREIRO DE 1993307QUADRO 8QUADRO 11Valores limite para o monóxido de carbono, expressos em microgramas por metro cúbicoPeríodo consideradoValor Barile pin o monóxido de carbono
50 (percenúl 50 calculado a partir dos valores médios horarios ou de períodos io-feoores a uma hera obtidos durante o ano).135 (pernota 50 calculado a partir dos valores médios horários ou de períodos interiores a uma hora obtidos durante o ano).
QUADRO 9QUADRO 12Valores guia para o dióxido de enxofre, expressos em microgramas por metro cúbicoPeríodo consideradoValor gula para o dióxido de enxofre
40 a 60 (média aritmética dos valores média': diárias obtida1; durante o ano). (00 a 150 (valor médio diário).
QUADRO 10Valore» guia para as partículas em suspensão, expressos em microgramas por metro cúbico (medidos pelo método dos fumos negros).Período consideradoValor gaia para as partículas em ta&pcmao
40 a 60 (média aritmética dos valores médios diários obtidos durante o ano). 100 a 150 (valor médio diário).
Valor guia para o monóxido de carbono, expresso em mico grama por metro cúbicoPeríodo cootideradoVinte e quatro horas .Valor guia para o modöxido úe cai podo700anexo IILimiares para a concentração de ozono no ar1 —Limiar para a protecção da saúde — 110 u.g/m3 para o valor médio de 8 noras.2 — Limiar para a protecção da vegetação:200 pg/mJ para o valor médio de uma hora;65 Mg/m3 para o valor médio de vinte e quatro horas.3 — Limiar de informação da população — 180 pg/mJ para o valor médio de uma hora.4 — Limiar de alerta — 360 pg/m3 para o valor médio de uma hora.anexo IIIA) Métodos de referencia de amostragem e análise"VER DIÁRIO ORIGINAL"B) Métodos de amostragem e análise para as partículas em suspensão (método gravimótrico).1 — Método de amostragem:1.1 —As partículas em suspensão são recolhidas num filtro de vidro ou de membrana.1.2 — 0 dispositivo de amostragem consiste em:Mm filtro;Uma bomba de aspiração;Um contador de gás volumétrico ou em medidor de caudal.1.3—A duração da amostragem é de vinte e quatro noras.1.4—O filtro é protegido da deposição directa das partículas sedimentáveis e da influência directa das condições atmosféricas.1.5 — Os filtros utilizados devem ter uma eficiência superior a 99 % para as partículas com um diâmetro aerodinâmico de 0,3 um.1.6 — A velocidade do ar através do filtro deve estar compreendida entre 33 cm/s e 55 cm/s.1.7 — A diminuição de velocidade durante a amostragem não deve ultrapassar 5 % no caso de se utilizaram
308II SÉRIE-A —NÚMERO 18filtros de fibra de vidro e 25 % se se utilizarem filtros de membrana.1.8 — O número de amostragens efectuadas durante um ano deve ser, pelo menos, de 100, repartidas uniformemente.2 — Métodos de análise:2.1 — A análise é feita por pesagem dos filtros antes e depois da amostragem, sendo o resultado a diferença entre as referidas pesagens.2.2 — Os filtros de membrana sáo condicionados para a pesagem por manutenção, durante duas horas, a uma temperatura constante entre 90°C e 100°C, e seguidamente colocados num excicador durante outras duas horas.2.3 — Os filtros de fibras de vidro são condicionados para a pesagem por manutenção, durante um período de vinte e quatro horas, numa atmosfera de temperatura média entre 20°C e 25°C e não mais que uma variação de 3°C e 50 % ± 5 % de humidade relativa.C) Características a respeitar para a escolha de um método de amostragem e do método de referência para análise das concentrações de chumbo no ar ambiente.1 — Método de amostragem:1.1 —As partículas da atmosfera devem ser recolhidas num filtro de um aparelho de amostragem com vista à sua análise posterior para determinação do teor em chumbo.1.2 — O filtro deve, à velocidade nominal utilizada durante a amostragem, permitir recolher uma quantidade que não seja inferior a 99 % de todas as partículas com diâmetro aerodinâmico de 0,3 pjn..1.3 — A eficiência do aparelho de amostragem é definida como a relação entre a concentração em massa das partículas no ar aspirado pelo filtro e a concentração na atmosfera Esta eficiência não deve ser inferior aos valores indicados no quadro seguinte e deve ser independente da direcção do vento.Eficiência mínima aceitável para um aparelho de amostragem em percentagemVelocidade do ventoDimensão das partículas (diâmetro aerodinâmico)
DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diario da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 6$50+IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 191$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — Preço de página para venda avulso, 6S + IVA; preço por linha de anúncio, 178S + IVA.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 101$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
22 DE JANEIRO DE 1993287PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.8 467VIDE RECUSA DE RATIFICAÇÃO DO DECRETO-LEI N.» 195-A/92, DE 8 DE SETEMBRO (EXTINGUE A EMPRESA QUE GERE O TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS).Ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PS, apresentam o seguinte projecto de resolução:A Assembleia da República recusa a ratificação do Decreto-Lei n.° 195-A/92, de 8 de Setembro, queextingue a empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos.Assembleia da Republica, 19 de Janeiro de 1993. — Os Deputados do PS: Edite Estrela — Fernando Pereira Marques — Manuel dos Santos.RectificaçãoNo suplemento ao n." 3, de 24 de Outubro de 1992, no texto do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, onde se lê «Acta Final» deve ler-se «Acto Final».
DIARIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunicare que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 —Preço de página para venda avulso, 6$50 + IVA.2 — Para os vossos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 41$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 24 de Abril de 1993II Série-A — Número 29DIARIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIOProjectos de ld (n.- 48/VI, 285/VL 29&WI e 30WI a 304fVT):N.° 48/VI (Bases de um plaoo de educação ambiental):Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciênciae Cultura........................................................................     568N.°285/VI (Criação da freguesia de Fernão Ferro no concelho do Seixal) (a):Representação cartográfica a que se refere o artigo 3°   569N.° 298/VI (Reconversão da Escola Profissional de Felgueiras em Instituto Politécnico):Proposta de alteração ao artigo 4.° (apresentada peloPS).................................................................................    570N.° 301/VI — Condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embaladas em águas da zona económica exclusivaportuguesa (apresentado pelo PCP).................................    570N.° 302/VI — Elevação da vila de Esposende à categoriade cidade (apresentado pelo PSD)...................................     572N.° 303/VI — Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do O de Aguim (apresentado peloPSD)..................................................................................    574N.° 304/VI — Criação da freguesia de Altura no concelhode Castro Marim (apresentado pelo PS).........................     575Propostas de lei (n.- SO/VI c 54/VI):N.° SO/VI (Autoriza o Governo a legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas):Relatório e texto final da Comissão de Adnúnistração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente    578N.° 54/VI — Autoriza o Governo a rever a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça...........................................................................    578Proposta de resolução n.* 21/VI (Aprova a d rei são do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990 relativa ao aumento de capital do Banco):Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação........................     579Projecto de deliberação n.' 63/VI:Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil (apresentado pelo PS, PSD, PCP e CDS)    580(a) V. Diário da Assembleia da República, 2.' série-A, n.° 26, de 27 de Março de 1993.
24 DE ABRIL DE 1993569PROJECTO DE LEI N.9 285/VI CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FERNÃO FERRO NO CONCELHO DO SEIXAL Representação cartográfica a que se refere o artigo 3.°"VER DIÁRIO ORIGINAL"
24 DE ABRIL DE 1993577Junta de Freguesia de Castro Marim, dentro do espirito e o apreço que os autarcas sempre evidenciaram ao serviço das comunidades, já existir uma mesa de voto, denominada com o n.° 4 da freguesia de Castro Marim, em Altura, a qual foi rigorosamente determinada em função das questões de equidistancia e facilidade de deslocação dos munícipes atingidos nesta decisão, cremos que a primeira acção para servir de suporte à proposta já está estabelecida.Face à jusliGcação expressa, é apresentado o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada no concelho de Castro Marim a freguesia de Altura.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica à escala de 1:25 000, são os seguintes:A ocidente, segue-se o limite concelhio no sentido sul-norte desde a linha da costa, seguindo pela ribeira de Álamo até 300 m acima do ponto em que aquela cruza com o caminho municipal que liga o Rodeio (Vila Nova de Cacela) a Vale de Asno (Castro Marim);A norte, desde o ponto anterior, segue para sudeste o caminho municipal até à localidade de Pedra Arrancada, que contorna a norte. Neste ponto in-flecte alguns metros para nordeste até à linha de água denominada «Barranco da Silveira», partindo daí para sudeste até à localidade de Silveira, que contorna a norte, e segue novamente pela linha de água até ao nó da Pinheira da Via do Infante;A leste, seguindo o sentido norte-sul da estrada de acesso à Via do Infante, desde o nó da Pinheiraaté ao entroncamento da estrada nacional n.° 125, e daí inflecte para este da referida estrada até ao cruzamento da Praia Verde. A partir deste ponto segue para sul até ao oceano Atlântico, contornando a propriedade pertencente à empresa PRAIAL; A sul, a Unha de costa do oceano Aüântico.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 9.° da Lei 8/93, de 5 de Março.2 — Para os efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Castro Marim nomeará uma comissão instaladora constituída pora) Um representante da Assembleia Municipal de Castro Marim;b) Um representante da Câmara Municipal de Castro Marim;c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Castro Marim;d) Um representante da Junta de Freguesia de Castro Marim;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia, designados de acordo com os n.°*3 e 4 do artigo 9.° da Lei 8/93, de 5 de Março.Art. 4." A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Os Deputados do PS: Luís Filipe Madeira — Joaquim Fialho Anastácio — Joaquim Silva Pinto.
Sábado, 22 de Maio de 1993II Série-A — Número 35DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)2.° SUPLEMENTOSUMÁRIOProposta de resolução n.* 23/VIiAprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uina Associação entre a* Comunidades Europeias e os seus Estados Membros e a República da Polónia, os respectivos protocolos, anexos e Acta Final........................ 642-(18)
12 +MOB MAX 27 + +AD S/Z6 +MOB MAX 27 + +AD S/Z0 + MOB MAX 27 + +AD S/Z0 + MOB " MAX 27 + +AD S/Z .11901Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreenilidas noutras posições:
— Preparações à base de farinha de leguminosas sob a forma de discos secos ao sol ou de massa de fa-00+MOB00 + MOB00 + MOB00 + MOB01902Mossos alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanlta, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
2 +MOB0 + MOBR0 + MOBR0+MOBR01904Produtos a base de cereais, obtidos por expansão ou por tor-refacção (por exemplo: flocos de iiúlho (com fltikes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:
1905Produtos de padaria, pastelaria ou tia indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
11 + MOB5,5+MOBR0+MOBR0 + MOBR12008Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar
— Molhas que tenham por base puré de tomate..........6 16611.56 76 70 12103 30— Farinha de mostarda e mostarda preparada:
2106 10 10— Não contendo matérias gorilas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, aiiüilo ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose.2014,1 6,5 + MOB'   8,2 0 + MOB8,2 0 + MOB1 12106 10 90
771Vennuies e outras vinlias de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas:
2205 10— Em recipientes de capacidade não superior a 2 I:
642-(50)II SÉRIE-A —NÚMERO 36ANEXO IIContingentes pautais aplicáveis na importação na Comunidade de mercadorias originárias da Polónia relativamente às quais ó concedida uma redução do elemento móvel em conformidade com »n.'3do artigo 3.a
12131415da 0403 10 51 a 99— Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau ...0403 90— Outras:
da 0403 90 71 a 99— Aromatizadas ou adicionadas de frutas ou de cacauJ
1517Margarina; uústur&s ou preparações alimentícias de gorduras \ ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimenticias, e respectivas fracções da posição 1516:
121314151517 10 10— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10%, mas não -superior a 15%...f
1517 90 10— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, ruas não superior a 15 %...../
1704 1806Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o diocolate branco) Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau......3 030 15303 300 16703 570 18103 850 19504120 20901901Extractos de nulte; preparações alimentícias de farinha, sêmolas, amidos, féculas ou extractas de malte, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificarias nem compreendidas noutras posições; preparações alimenticias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau em pó ou contendo-o numa proporção inferior a 10%, em peso. não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1901.10 00 1901 201901 90— Preparações para alimentação de crianças, acondiciona-— Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da11180 1 17012190 1 28013210 1 39014230 149015240 160019021903 19041905 2001Massas ah mentidas, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macacão, aletria, lasanha, nhoque, ravioleTapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãas, pérolas ou formas .semelhantes .....Produtos à base de cereais, obtidas por expansão ou por tor-refacção [por exemplo: flocos de milito (com fküua)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparadas deProdutas de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionadas de cacau; hastias, capsulas vazias para medicamentas, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes e pro-Produtas hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plan- > tas, preparados ou conservadas em vinagre ou em acido acético:' 260 29951 120280 32105 1 220310 34110 1 330330 37120 1 430350 39130 153t>2001 90— Outras:>    18192122242001 90 40— Inhames, hatolxs-tloces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso. ile amido ou de fé-
20052005 20 2005 20 10Outros produtos 1 lonjeólas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas:— Batatas:
20082008 11 2008 11 10Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:— Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturadas entre si:— Amendoins:
2101 2101 102101 10 99Extractas, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; ducóna torrada e outros sucedâneos torradas do café e respectivas extractos, essências e concentradas:— Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractas, essências ou concentrados ou i base de café:— Preparações:
2101 20— Extractas, essências e concentradas de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concen-
465055596321062106 10 ex 2106 90Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:— Concentrailos de proteínas e substâncias proteicas texlu-130 400140 430160 470170 500180 5402202da 2202 91 a99Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outras edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumas de frutas ou de produtos hortícolas, da pasição 2009:1112131415
642-(64)II SÉRIE-A —NÚMERO 35ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas em relação às matérias não originárias para que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originárioPosição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável as matinas rito originárias que confere a qualidade de produto originário(D '(2)(3)0201 0202 0206 0210Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasMiudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis de carnes ou de miudezas.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carnes de animais da espécie bovina, congeladas,da posição 0202. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carnes de animais da espécie bovina, frescas ourefrigeradas da posição 0201. Fabricação a partir de matérias de qualquet posição, comexclusão de carcaças das posições 0201 a 0205.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carnes e miudezas das pasições 0201 a 0206 e 0208 ou fígados de aves da posição 0207.0302 a0305
Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas já devem ser originarias.0402, 0404
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de leite e nata das posições 0401 ou 0402.a0406 0403Leitellio, leite e nata coalhadas, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentadas ou aciilifjcados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outra1! edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados.Fabricação na qual:— Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem ser originárias;— Qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário;— O valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica da matéria obtida.0408Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos "cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de ovos de aves da posição 0407.ex 0502 ex 0506Cerdas de porco ou de javali e pélas de texugo preparadasLimpeza, desinfecção, .selecção e estiramento das cerdas e dos pêlos.Fabricação na qual Iodas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias.0710 a0713 ex 0710Produtos hortícolas comestíveis, congeladas ou secas, conservados transitoriamente, com exclusão das posições ex 0710 e ex 0711.Milho doce (não cozido ou cozido em água ou vapor), congelado.Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originarias.Fabricação a partir de milho doce, fresco ou refrigerado.ex 0711Fabricação a partir de milho doce, fresco os refrigerado.0811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionarias de açúcar ou de outras edulcorantes:
08120813 0814Frutas coaservailas transitoriamente (por ex.: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estado.Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804; misturas Cascas de citrinas, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.
— Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (sltick wax) ou satle wix.— Outros...............................................................................Estes produtos estão incluídos no anexo vi.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:— Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;— Ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519;— Produtos da posição 3404.Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 35 3505Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados; colas, enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507, cujas regras são definidas a seguir.Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo): amidos e féculas pré-gelatinizados ou esleri ficados); colas à base de amidos ou de féculas, ile dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto á saída da fábrica.ex 3507— Éteres e ésteres de amidos ou féculas...........................Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindooutras matérias da posição 3505. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão das matérias da posição 1108. Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda50 % do preço do produto à saída da fábrica.capítulo 36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
ex 3901 3915Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizarias (sucata), de plásticos; com exclusão dos do código ex 3907, para o qual a regra aplicável é definida a seguir:Fabrico no qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido; e— 0 valor de qualquer das matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (c).Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto obtido (c).
22 DE MAIO DE 1993642-(73)Posição SHDtfiigruicllo iUt prottulnOperação ou transformação aplicável ás matérias náo originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)(3)ex 4409— Madeira (incluidas os tacas e frisas para soalhos não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas ou faces, mesmo aplainada, polida ou unida par mallietes.Polimento ou união por mallietes. Fabricação de tiras e cercaduras.ex4410 aex4413 ex44l5ex4416Tiras e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes.Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira.Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes de madeira:Fabricação de tiras e cercaduras.Fabricação a partir de tábuas não cortadas i medida.Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho.ex4418— Obras de carpintaria para edifícios e construções de madeira.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares de madeira, fasquias para telliadas (Mngles e shakes).Fabricação de tiras e cercaduras.ex4421Madeiras preparadas para fosforas; cavilhas de madeira para calçado.Fabricação a partir de madeiras de qualquer pasição, com exclusão das madeiras passadas i fieira da posição 4409.4503
Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501.ex4811 48164817Papel, cartolina e cartão simplesmente pautadas ou quadriculados.Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo e outras papéis para cópia ou duplicação (excepto os da posição 4809) staicih completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionadas em caixas.Envelopes, aerogramas, hillietes-postais (cartões-postais) não ilustrarias, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacas e semelhantes, de papel ou cartão contendo um sortido de artigas para correspondência.Fabricação de matérias destinadas á fabricação de papel do capítulo 47.Fabricação a partir de matérias destinadas á fabricação de papel do capítulo 47.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto;— 0 valor de Iodas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica.ex4818 ex4819Caixas, sacos, bolsas, cariuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.Fahricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papeldo capitulo 47. Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto;— 0 valor de Iodas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica.ex 4820 4823Outros papéis, cartões, pasta {ouate) celulose e mantas de fibras de celulose, corladas em forma própria.Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto i saída da fábrica.Fahricação a partir de matérias-primas para o fabrico de papel do capítulo 47.4909 4910Billietes-postais (cartões-postais), impressas ou ilustradas; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais; mesmo ilustradas, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações.Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blòcas-calendários para desfolhar:Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das pasições 4909 ou 4911.
— Calendarías ditas «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço do produto à saída da fábrica.
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das pasições 4909 ou 4911.ex5003Desperdicias de seda (incluídas as casulas de bicho-da-seda impróprias para dobar, os desperdícios de fios e os fiapas), cardados ou penteadas.Cardação ou penteação de desperdícios de seda.5501 a
Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis.5501\
22 DE MAIO DE 1993642-(75)Posição SHDesignação Operação («j transformação aplicável às matérias aio originárias que cuifere a qualidade de produto originario(D(2)(3)5606Fias revestidas por enrolamento, lâminas e formas semelliantes, das posições 5404 ou 5405, revestidos por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fias de froco (chentlle); fios denominados «de cadeia» (chainelle).Fabricação a partir de fibras naturais, de matérias químicas, de pastas têxteis, de matérias para a fabricação do papel ou de fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação (d).capítulo 57Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de materias têxteis:
— Feltros agulhados..............................................................Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Matérias químicas ou pasta' têxtil. No entanto:— Filamentos de polipropileno da pasição 540(2;— Fibras descontínuos de polipropileno das posições 5503 ou 5506| ou— Cabos e filamentos de polipropileno da pasição 5501;cujo título de cada filamento ou fibra que as constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
Fabricação a partir de (d):— Fios de cairo;— Fias sintéticos ou de filamentos artificiais;— Fibras naturais; ou— Fibras sintéticas ou artificias descontínuas; não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação.ex capitulo 58Tecidas especiais; tecidas rufados; rendas; tapeçarias; passama-narias, bordados, com exclusão das posições 5805 e 5810, cujas regras são definidas a seguir:
— Elásticos, constituídos de fios têxteis combinados com fias de borradla.Fabricação a partir de fias simples (d).Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Matérias químicas ou pastas têxteis;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;ouEstampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.5810Bordados em peço, em liras ou em motivas para aplicar....:.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de talas as matérias não originárias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto à saída da fábrica5901Tecidas revestidos de cola ou de matérias amiláceas das tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos sementantes; telas para decalque e tubos transparentes para desenlio; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes das tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante.Fabricação a partir de fios.
22 DE MAIO DE 1993642-(77)Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável às matérias aio originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)(3)ex capítulo 62«6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 ex 6211Vestuário e seus acessórios, excepto de ntalha, com exclusão das posições ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209, ex 6210, ex 6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217, cujas regras são definidas a seguir.Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e outros acessórios de vestuário, bordados.Fabricação a partir de fios (e).Fabricação a partir de fios (e); cuBordados de tecido não bordado cujo valor não exceda 40% do preço do produto à saída da fábrica (d).ex 6217 ex 6210, ex 6216 eex 6217 6213 e6214Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster alunünizado.Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:Fabricação a partir de fios 0); ouFabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40% do preço do produto à salda da fábrica (e);
ouFabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda40 % do preço do produto à saída da fábrica (J). Fabricação a partir de Cos simples crus (e) (/).
Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % de preço do produto à saída da fábrica.
6301 aCobertores e mantas, roupas de casa, etc; cortinados, etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:
ouFabricação a partir de tecido não bardado (diferente dos tecidos de malha ou confecoonados com renda), desde que o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.Fabricação a partir de fios simples crus (/) (g).6305
Fabricação a partir de (/):6306Enceradas, velas para embarcações, para pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de campismo:— Fibras naturais;— Matérias químicas ou pastas têxteis;. — Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação.
Fabricação a partir de fios simples crus (d).ex 6307 6308Outros artefactas confeccionadas, incluídas as moldes para vestuário.Sortidos constituídos de cortes de tecido e fias, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes/tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordatlas, ou de artefactas têxteis semelhantes, em embalagens.para venda a retallio.Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda 40 %do preço do produto à saída da fábrica (/■). Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra quelhe seria aplicada se este não estivesse incluído no sortido.Contudo, o sortido pode conter produtos não originários,desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço dosortido à saída da fábrica.6401 a6405
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntas constituídas pela parte superior do calçado fixada á primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da pasição 6406.
642-(80)II SÉRIE-A — NÚMERO 35Posição SHDesignação di» produtoOperação ou transformação aplicável as matérias nfio originárias que cením a qualidade de produto originário(D0)0)ex capítulo 76Alumínio e suas obras, com exclusão das posições 7601, 7602 e ex 7616. As regras aplicáveis às posições ex 7601 e ex 7616 são definidas a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.ex 7601 ex 7616Outras obras de alumínio que não leias metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelltas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio.Fabricação por tratamento termal ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio. Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), greDias ou redes, em fio alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 78Chumbo e suas obras, com exclusão das posições 7801 e 7802. A regra da posição 7801 está definida a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica7801Chumbo em formas brutas:
Fabricação a partir de obras de chumbo.Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizadas desperdícios e resíduos da posição 7802.ex capítulo 79Zinco e suas obras, com exclusão das posições 7901 e 7902. A regra aplicável aos produtos da posição 7901 está definida a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto;— O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica7901
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. No entanto, não podem ser utilizados desperdícios e resíduas da posição 7902,
ex capítulo 80Estanho e suas obras, com exclusão das posições 8001, 8002 e 8007. A regra aplicável aos produtos da posição 8001 está definida a seguir.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 50 % do preço do produto à saída da fábrica8001
ex capítulo 81Outros metais comuns, trabalhados; obras de outros metais comuns.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas classificadas na mesma posição que a do produto não deve ultrapassar 50 % do produto à saída da fábrica8206Ferramentas Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramentas das posições 8202 a 8205 podem ser incluídas no sortido, desde que o seu valor não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica8207Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de cunliar, estampar, puncionar, rascar, furar, brocar, br odiar, fresar, tornear, atarraxar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para melais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas mima posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da fábrica8208Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.Fabricação na qual:— Talas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— 0 valor de todas as matérias utilizadas não deve ultrapassar 40 % do preço do produto à saída da fábrica
— Moldes e matrizes galvânia» para fabricação de cuscos ...Fabricação na qual o valor de Iodas as matérias utilizadas nãoexceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.
8608Material fixo de vías férreas ou .semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecánicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.Fabricação na qual:— 0 valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8609Contentores, incluídas as de transporte de fluidos, especialmente concebidas e equipados para um ou vários meios de transporte.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 87 8709Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórias; exclusão dos classificados nas posições e partes de pasições 8709 a 8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas regras estão definidas a seguir.Veiculas automóveis sem dispositivo de elevação, das tipas utilizados em fábricas, armazéns, portas ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-- tractores dos tipos utilizadas nas estações ferroviárias; suas partes.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto ã saída da fábrica.8710Veiculas e carros blindados de combate, aniladas ou não, eFabricação na qual:
suas partes.— O valar de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8711Motocicletas (incluídos as ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com cano lateral; carros laterais.Fabricação na qual:— 0 valor de iodas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto ã saída da fábrica; e— 0 valor das matérias não originárias utilizadas não exceda o vah» das matérias originárias utilizadas.ex 8712 ex 8715Bicicletas sem rolamentos de esferas.....................................Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão tias matérias da posição 8714. Fabricação na qual:Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças