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Portugal também apresentou a sua maior representação de sempre: 82 atletas, repartidos por 17 modalidades.
Destas merecem destaque o atletismo, natação, judo, vela, futebol e ciclismo.
E é justa igualmente uma referência à evolução, positiva, da representação nacional. É que, pela primeira vez, encaramos os jogos na perspectiva de podermos competir abertamente com as grandes potencias mundiais, quando até aqui a simples intenção de competir animava o espírito dos nossos atletas.
Primeiro, no ciclismo, Sérgio Paulinho surpreendia-nos com a conquista da medalha de prata na prova de estrada;
Depois, no atletismo, Francis Obikwelu e Rui Silva alcançavam proezas notáveis em especialidades de que a modalidade não guarda grandes memórias;
A nossa delegação recolheu também 10 diplomas, o que significa que tivemos outros tantos atletas em oito primeiros lugares.
25 ficaram até ao 16.o lugar em provas diversas.
E Portugal somou, no conjunto, 44 pontos, marca nunca conseguida em jogos anteriores.
Se nos ativermos ao facto de que 2/3 das 202 representações que competiram não ganharam qualquer medalha há aqui motivos de sobra para todos nos congratularmos.
Perante esta realidade não podemos deixar de salientar a opção feita pelo XVI Governo Constitucional ao perspectivar o próximo projecto olímpico para um contexto temporal que abrange três ciclos olímpicos.
Pelo exposto, é com muita honra que o Grupo Parlamentar do PSD se associa à brilhante e meritória prestação obtida pela nossa missão olímpica no XXVIII Jogos Olímpicos que recentemente
0004   |   II Série B - Número 001   |   18 de Setembro de 2004 tiveram lugar em Atenas, sublinhando também todo o empenhamento, dedicação e competência revelados pelo Comité Olímpico de Portugal e pelas federações desportivas representadas.
Aproveitamos igualmente esta oportunidade para enviar uma mensagem de confiança e de esperança a toda a missão portuguesa nos jogos Paraolímpicos que agora têm o seu ínicio.Palácio de São Bento, 15 de Setembro de 2004.
SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES, NÃO CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO NO CASO DO NAVIO BORNDIEPEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Consoante solicitado, venho por esta via comunicar-lhe as propostas de agendamento do Bloco de Esquerda para a primeira quinzena de trabalhos parlamentares.
1) Sugerimos que seja agendado o projecto de lei do BE (havendo outras iniciativas de outros grupos parlamentares) acerca de reprodução medicamente assistida;
2) Na sequência de pedido feito por outra via, aguardamos a vinda do Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar à reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República para dar explicações acerca da violação da lei comunitária com a proibição da entrada em Portugal do navio Borndiep. No entanto, se tal explicação não se verificar ou se não for satisfatória, o Bloco de Esquerda suscita agendamento potestativo de uma interpelação ao Governo acerca da política governamental quanto aos direitos reprodutivos das mulheres, nomeadamente a discussão acerca do não cumprimento de resoluções da Assembleia da República nesta matéria e da violação do direito comunitário com a proibição da entrada do navio Borndiep.
A ser esse o caso, sugiro que a data da interpelação seja no dia 16 de Setembro.Palácio de São Bento, 14 de Setembro de 2004.
O Presidente do Grupo Parlamentar do BE, Francisco Louçã.---APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.o 74/IX
(DECRETO-LEI N.o 26/2004, DE 4 DE FEVEREIRO, QUE, NO USO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCEDIDA PELA LEI N.o 49/2003, DE 22 DE AGOSTO, APROVA O ESTATUTO DO NOTARIADO)Proposta de alteração apresentada pelo PSD e CDS-PPOs Deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta de aditamento:"Artigo 40.o
3 - No caso referido nos números anteriores a vaga correspondente é preenchida pelo candidato graduado imediatamente a seguir, de harmonia com o disposto no n.o 3 do artigo 34.o."Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2004.
0005   |   II Série B - Número 001   |   18 de Setembro de 2004 Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Miguel Paiva (CDS-PP) - mais duas assinaturas ilegíveis.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 23 de Outubro de 2004      II Série-B - Número 6
N.o 215/IX - De protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo (apresentado pelo BE).
N.o 216/IX - De protesto pela situação criada no sector profissional do andebol (apresentado pelo Deputado do PS Laurentino Dias).
N.o 217/IX - De protesto pela condenação à morte, por lapidação, de uma mulher na Nigéria (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.o 218/IX - De protesto pela intervenção da PSP na Universidade de Coimbra (apresentado pelo BE).
N.o 219/IX - De protesto pela inviabilização, por parte dos Deputados do PSD e do CDS-PP, de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social (apresentado pelo PS).
DE PROTESTO CONTRA A RESTRIÇÃO AOS DIREITOS DOS PRESOS DE GUANTÁNAMOUma reportagem publicada no dia 17 de Outubro no New York Times confirma o uso de tortura no campo militar norte-americano de Guantánamo. Tratar-se-ia, segundo o jornal, de uma prática generalizada, muito mais ampla do que casos pontuais ou excepcionais admitidos pela administração americana. Segundo o jornal, que se baseou em depoimentos de funcionários e de agentes prisionais indignados com essas práticas, houve presos amarrados a cadeiras, seminus, submetidos ao som de altifalantes com a máxima potência durante períodos de 14 horas numa sala com o ar condicionado no máximo; noutros casos, presos eram submetidos à tortura do sono.
Segundo o jornal, as práticas de tortura em Guantánamo serviram de matriz para o que ocorreu em Abu Grahib, no Iraque.
Em Junho o Tribunal Supremo dos Estados Unidos decidiu que os presos de Guantánamo tinham o direito a pedir a revisão da sua situação perante um tribunal. Mas o Pentágono decidiu que esse pedido de revisão seria feito exclusivamente perante um tribunal administrativo, o Tribunal de Revisão do Estatuto de Combatente Inimigo, que só tem poder para decidir se esta categoria se lhes aplica ou não. Este tribunal especial, porém, não aceita as garantias processuais de um julgamento nos termos do direito, nomeadamente os presos não têm direito a advogado nem a conhecer as provas consideradas "classificadas" que pesam contra eles.
A 13 de Outubro advogados de 63 presos iniciaram uma acção num tribunal federal de Washington, queixando-se da lentidão da justiça e dos entraves que os impedem de ter contacto com os seus clientes.
Também no início de Outubro Moazzam Begg, um cidadão britânico de 36 anos, denunciou numa carta enviada à família que foi submetido a torturas, sofreu abusos raciais e religiosos, e foi "testemunha parcial" da morte de dois presos submetidos a tortura.
- Manifesta a sua preocupação em relação à situação dos presos de Guantánamo e apela ao Governo dos Estados Unidos para que sejam apuradas todas as denúncias de tortura naquela base naval;
- Apela ao restabelecimento da ordem jurídica defensora dos direitos humanos fundamentais, incluindo a definição dos direitos de defesa de todos os acusados, de forma a que estes tenham reconhecidos os seus direitos jurídicos fundamentais, nomeadamente a serem representados por um advogado e a conhecerem as acusações que sobre eles pesam.Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2004.
DE PROTESTO PELA SITUAÇÃO CRIADA NO SECTOR PROFISSIONAL DO ANDEBOLO andebol é uma das grandes modalidades desportivas praticadas em Portugal, envolvendo mais de 20 000 praticantes e mais de 300 clubes, além de dirigentes, técnicos, árbitros e muitos milhares de simpatizantes.
Destaque-se como corolário do prestígio internacional do andebol português a realização em Portugal do Campeonato do Mundo em 2003.
0003   |   II Série B - Número 006   |   23 de Outubro de 2004 Ora, em 27 de Março de 2002, 12 clubes e sociedades desportivas constituíram, por escritura pública, a Liga Portuguesa de Andebol.
Em Julho de 2002 a Liga apresentou ao Conselho Superior do Desporto (CSD) o processo de pedido de reconhecimento do carácter profissional da competição de andebol, nos termos previstos na Lei de Bases do Sistema Desportivo em vigor.
Em 9 de Setembro de 2002 o Conselho Superior do Desporto decidiu, nos termos do artigo 7.o do Decreto-Lei 303/99, de 6 de Agosto, desencadear oficiosamente o processo de reconhecimento do carácter profissional da competição de andebol.
O mesmo CSD, em face das divergências entre a Liga e a Federação - não obstante a mediação do Secretário de Estado -, propôs a celebração de um protocolo transitório entre ambas.
Aos 20 de Outubro de 2002 tal protocolo foi celebrado entre a Liga e a Federação sob a égide do Governo, representado pelo Sr. Secretário de Estado do Desporto.
Em 26 de Junho de 2003 o Sr. Secretário de Estado do Desporto reconhece a existência de uma competição desportiva profissional de andebol. Em 10 de Julho de 2004 a Federação denuncia o protocolo antes outorgado com a Liga.
A 1 de Agosto de 2004 inicia-se a época desportiva 2004/2005 no andebol português.
As competições sob direcção da Federação iniciaram-se e até à presente data a liga profissional ainda não realizou sequer a 1.a jornada.
O Governo, por via do Sr. Secretário de Estado do Desporto, continua a ouvir entidades e solicitou um parecer à Procuradoria Geral da República.
A inexistência de Campeonato da Liga significa que 10 clubes estão sem actividade e a ver permanentemente agravada a sua situação desportiva e financeira.
Esta situação é insustentável e atentatória dos mais elementares direitos à prática desportiva, violadora de regras básicas de cooperação entre ambas as entidades, liga e federação, e obrigam a uma intervenção urgente e decidida do Governo.
A Assembleia da República declara o seu veemente protesto quanto à situação criada no andebol português, nomeadamente no seu sector profissional, e apela aos seus responsáveis no sentido da sua solução imediata;
A Assembleia da República considera ainda que, com a maior urgência, o Governo deve intervir na situação do andebol em Portugal, em especial na sua área profissional, por forma a assegurar o cumprimento das leis em vigor, a integração da Liga Profissional de Andebol na Federação de Andebol de Portugal, como consta da decisão já tomada e acima referida, o cumprimento dos protocolos celebrados, perante o Governo, entre a Liga e a Federação de Andebol e as condições para o início imediato do campeonato de andebol profissional sob responsabilidade da Liga Profissional de Andebol.Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2004.
DE PROTESTO PELA CONDENAÇÃO À MORTE, POR LAPIDAÇÃO, DE UMA MULHER NA NIGÉRIAMais uma mulher foi condenada à morte por lapidação na Nigéria.
0004   |   II Série B - Número 006   |   23 de Outubro de 2004 Estas sentenças bárbaras continuam a ser aplicadas em 12 Estados do Norte da Nigéria, a coberto da Sharia, que o Corão suporta e que prevê penas tão desumanas como a flagelação, a amputação e a morte por lapidação ou enforcamento, de acordo com a gravidade do crime.
Nos últimos anos várias mulheres foram condenadas à morte por lapidação na Nigéria. É verdade que o governo presidido por Olusegun Obasanjo se tem mostrado contra estas condenações, promovendo mesmo o recurso até aos tribunais laicos para que as mesmas não sejam executadas. Tal não minimiza o desrespeito pelos direitos humanos que tais sentenças configuram e o facto de ser inaceitável a sua aplicação a coberto de princípios religiosos.
O paradoxo é que a Nigéria, que, em 1988, assinou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (que ratificou em 2001), ao arrepio deste compromisso internacional, permitiu a reintrodução dessas práticas no seu território em 1999, ano em que deu autonomia aos seus Estados para aplicação das suas leis.
A Assembleia da República apela à anulação desta sentença e condena veementemente a aplicação destas penas porquanto elas representam a mais repudiante forma de violação do direito à vida e à dignidade.Assembleia da República, 20 de Outubro de 2004.
Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - João Pinho de Almeida (CDS-PP) - José Manuel Ribeiro (PSD) - Isabel Gonçalves (CDS-PP) -Ana Paulo Malojo (PSD) - Natália Carrascalão (PSD) - Maria Ofélia Moleiro (PSD) - Isménia Franco (PSD) - Susana Toscano (PSD) - Teresa Morais (PSD) - Goreti Machado - Elvira Figueiredo (PSD) - mais quatro assinaturas ilegíveis.---VOTO N.o 218/IX
DE PROTESTO PELA INTERVENÇÃO DA PSP NA UNIVERSIDADE DE COIMBRAAs forças da PSP entraram ontem nos recintos da Universidade de Coimbra, condicionando o acesso dos estudantes à reunião do Senado Universitário, incluindo estudantes eleitos por direito próprio para aquele órgão. A PSP recorreu ao uso de gás e a outros meios para dispersar os estudantes, tendo procedido a uma detenção.
Durante os 30 anos de democracia, nunca uma força policial entrou ou condicionou a entrada numa universidade pública. Que o mesmo aconteça em Coimbra, cidade símbolo da luta estudantil pela democracia, é manifesto da falta de respeito pela autonomia da Universidade, pelos seus estudantes e professores.
A Assembleia da República condena a intervenção da PSP na Universidade de Coimbra e manifesta a sua confiança na capacidade desta Universidade quanto à resolução dos conflitos e diferenças de opinião que a atravessam.Palácio de São Bento, 20 de Outubro de 2004.
DE PROTESTO PELA INVIABILIZAÇÃO, POR PARTE DOS DEPUTADOS DO PSD E DO CDS-PP, DE AUDIÇÕES PARLAMENTARES SOBRE INDEPENDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIALO pluralismo de expressão, em que todos tenham o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, e a liberdade de imprensa são princípios essenciais e definidores de um Estado de direito democrático e encontram-se expressamente consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Do mesmo modo, a Constituição determina que o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, especificando
0005   |   II Série B - Número 006   |   23 de Outubro de 2004 que a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos.
Neste sentido, é com preocupação que o País tem assistido aos acontecimentos que nas últimas semanas têm perturbado os meios de comunicação social. Mais do que pressões notórias ou actuações desastradas de Ministros que convivem mal com a pluralidade de expressão e revelam desconforto com a livre crítica e a existência de uma comunicação social independente perante o Governo, trata-se de uma estratégia de interferência neste sector, como ficou claro nas declarações do Ministro de Estado e da Presidência que tutela o sector e que é também o responsável pela criação da central de comunicações do Governo.
Foi com a intenção de esclarecer os acontecimentos que rodearam o afastamento do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa da TVI após as declarações, inaceitáveis em democracia, do Ministro dos Assuntos Parlamentar que o Partido Socialista requereu, em 11 de Outubro, a audição dos intervenientes na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Ao invés, assistimos agora à audição dos intervenientes no lamentável episódio perante a Alta Autoridade para a Comunicação Social e não perante a Assembleia da República, sendo certo que um dos protagonistas deste comportamento anti-parlamentar é, insolitamente, o próprio Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Nestes termos, a Assembleia da República:a) Protesta contra a inviabilização pelos Deputados do PSD e do CDS-PP das audições requeridas;
b) Pronuncia-se pela urgente realização na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias das audições que permitam o livre exercício da sua função fiscalizadora e o esclarecimento cabal do comportamento do Governo.Assembleia da República, 20 de Outubro de 2004.
Os Deputados do PS: António José Seguro - Alberto Arons de Carvalho - José Magalhães - Augusto Santos Silva.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
0002   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA IX LEGISLATURA (DE 5 DE ABRIL DE 2002 A 30 DE SETEMBRO DE 2004 E NÃO RESPONDIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004)DAR - II SÉRIE B, SUPL. AO N.o 3 (02.05.11)N.o 53/IX (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.o 59/IX (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre, o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.o 4 (02.05.18)N.o 86/IX (1.a)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.o 104/IX (1.a)-AC - Do Deputado Diogo Vasconcelos (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o Programa Operacional de Economia (POE).DAR II SÉRIE B - SUPL. AO N.o 5 (02.05.25)N.o 110/IX (1.a)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre, a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.o 436/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado) ao mesmo Ministério, sobre a segurança alimentar. (a)(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.o 9 (02.07.06)N.o 456/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
0004   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 Ministério da Economia sobre, o despedimento colectivo na Quimitécnica.
N.o 14/IX (1.a)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42, 43, 45 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90, 91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 124, 129 a 132, 135, 138 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212, 214 a 216, 218 a 221, 223, 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 311, 313 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /IX (1.a)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrógão
0005   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odivelas, de Ponta do Sol, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Sesimbra, de Setúbal, do Seixal, de Sernancelhe, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, da Vila do Bispo, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila Viçosa, do Vimioso e de Vizela sobre as antenas de telemóveis.DAR II SÉRIE B, 3.o SUPL. AO N.o 10 (02.08.03)N.o 676/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N.o 701/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à mesma entidade e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a eventual ausência de disponibilidade orçamental das Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
0006   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 N.o 752/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
0007   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 N.o 874/IX (1.a)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.o 959/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a execução do
0009   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.o 18 (02.10.30)N.o 1070/IX (1.a)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
0011   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 N.o 1300/IX (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.o 663/IX (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre, situação do Parque de Campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.DAR II SÉRIE, B SUPL. AO N.o 22 (02.11.30)N.o 1312/IX (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.
N.o 1377/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a proposta de preços a praticar pelo metro ligeiro de superfície da Assembleia Metropolitana do Porto.DAR II SÉRIE B, SUPL. AO N.o 25 (02.12.14)N.o 1389/IX (1.a)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da
0012   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.o 1425/IX (1.a)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.N.o 1427/IX (1.a)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.o 1516/IX (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho
0013   |   II Série B - Número 011S2   |   06 de Abril de 2005 sobre o Centro de Recursos da Fonte Boa dos Nabos, no concelho de Mafra.
N.o 1598/IX (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança
N.o 201/IX (3.a)-AC – Das Deputadas Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Educação sobre as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, portadoras nalguns casos de deficiências profundas.
N.o 202/IX (3.a)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cursos de actualização para taxistas.
N.o 203/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o Plano de Reconversão Profissional de Licenciados.
N.o 204/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a protecção da actividade profissional dos taxistas.
N.os 205 e 206/IX (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento temporário do túnel do Rossio e a travessia fluvial Barreiro/Lisboa.
N.o 207/IX (3.a)-AC – Do Deputado Victor Cunha e outros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o naufrágio do navio de pesca «salgueirinha».
N.o 208/IX (3.a)-AC – Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
N.o 209/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a interdição do túnel do Rossio – intervenções de reabilitação estrutural.
N.o 210/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a intervenção na ribeira de Alfange e encostas de Santarém.
N.o 211/IX (3.a)-AC – Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.os 212 e 213/IX (3.a)-AC – Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência, solicitando informações.
N.os 214 e 215/IX (3.a)-AC – Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.o 218/IX (3.a)-AC – Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o perigo eminente existente na ponte românica da freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, distrito de Viana de Castelo.
N.o 219/IX (3.a)-AC – Do Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a comunicação social regional.
N.o 220/IX (3.a)-AC – Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de funcionamento à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.os 221 e 222/IX (3.a)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a barragem do rio Sabor.
0002   |   II Série B - Número 008S1   |   04 de Dezembro de 2004 N.os 223 e 224/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, a situação da Vishay Electrónica Portugal, Lda, em Famalicão, e do ex-Bingo do Salgueiros.
N.o 225/IX (3.a)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a videovigilância na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.o 226/IX (3.a)-AC – Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da reclamação sobre o valor de uma pensão de aposentação.
N.os 227 e 228/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da ponte românica de Vilar de Mouros, em Caminha.
N.o 229/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre as alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde do Redondo.
N.o 230/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado final da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).
N.o 231/IX (3.a)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os voos directos da TAP para Joanesburgo.
N.o 232/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola portuguesa na República de África do Sul.
N.os 233 e 234/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a reabertura da Embaixada de Portugal na Namíbia e o preenchimento de vagas na estrutura diplomática e consular de apoio às comunidades portuguesas da República da África do Sul.
N.o 235/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os apoios sociais aos cidadãos com carências económicas afectados pelos incêndios do Verão de 2004.
N.os 236 e 237/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a redução do TGV entre Lisboa e Porto por falta de dinheiro e a eventual modernização da Linha do Oeste em 2005.
N.o 238/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atraso na entrada em funcionamento da barragem de Alvorninha por alegado atraso na inspecção do Instituto Nacional da Água.
N.o 240/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Ângela Sabino e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades no serviço de gastrenterologia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.o 241/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as duas unidades de extracção de areias a operarem nas margens do rio Mondego, em plena Rede Natura 200, junto à ponte de Atalhada.
N.o 242/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Vitorino (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração dos horários dos comboios por parte da administração da CP.
N.os 243 a 245/IX (3.a)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os cursos de formação para professores, a coordenação do ensino nos EUA e a distribuição de manuais escolares neste país.
N.o 247/IX (3.a)-AC – Do Deputado Renato Sampaio (PS) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa POLIS no distrito do Porto.
N.o 248/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os equipamentos informáticos adquiridos à NCR Portugal-Informática, Lda, nos anos de 1997/1998, no valor global de 3 000 000 euros, pela ARS Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
N.o 249/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
N.o 251/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as circunstâncias do falecimento da utente Rosa Lopes de Oliveira Macide no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, SA.
N.o 252/IX (3.a)-AC – Do Deputado Osvaldo de Castro (PS) ao Ministério da Justiça, solicitando uma publicação.
N.o 253/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da CRIL.
N.o 254/IX (3.a)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Instituto de Investigação Científica Tropical e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
N.o 255/IX (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de nafta no Sado.
N.o 256/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Paula Malojo e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade do distrito de Bragança.
N.o 257/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de uma pedreira de argila com 24.2 ha, junto a Outeiro da Cabeça, em Torres Vedras.
N.o 259/IX (3.a)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos estudantes do ensino profissional.
N.o 260/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na LEAR, em Valongo.
N.os 261 e 262/IX (3.a)-AC – Da Deputado Odete Santos (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o lar da Associação de São Vicente de Paulo da freguesia da Sé, em Braga.
N.o 263/IX (3.a)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento, pelo SNS, de material de apoio a utentes ostomizados.
N.o 264/IX (3.a)-AC – Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as eleições no Instituto Politécnico da Guarda.
N.o 265/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel.
N.o 266/IX (3.a)-AC – Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de fuelóleo no estuário do Sado.
N.o 267/IX (3.a)-AC – Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública
acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1 – Auto-Estrada do Norte.
N.o 268/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a calendarização da ligação do MARL à variante à EN 10 pela 115-5.
N.o 269/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Odete Santos e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP em Aveiro.
0003   |   II Série B - Número 008S1   |   04 de Dezembro de 2004 N.o 270/IX (3.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito de lixos tóxicos junto à Encosta D’Além, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira.
N.o 271/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha ferroviária do norte.
N.o 272/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação do Gabinete para a Gestão Integrada da Ria de Aveiro (GGIRA).
N.os 273 e 274/IX (3.a)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o desemprego no distrito de Aveiro e o empreendimento imobiliário na mata nacional do concelho de Ovar.
N.o 275/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e Ângela Sabino (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o impacto das pedreiras situadas na freguesia de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
N.o 276/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.os 277 a 284/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Cultura, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, da Justiça, da Segurança Social, da Família e da Criança, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.o 285/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação laboral de inúmeros portugueses em Espanha.
N.o 286/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os concursos internos do INETI – Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia da Inovação -, realizados em 2002.
N.os 287 e 288/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.o 289/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o requerimento do cidadão português Joaquim da Silva Figueiredo.
N.os 290 a 292/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.o 293/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação vivida por um jovem na candidatura ao ensino superior.
N.o 294/IX (3.a)-AC – Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas preventivas do novo aeroporto.
N.o 295/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Custódia Fernandes e Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o encerramento da ENU - Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.o 296/IX (3.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre a degradação do serviço público prestado pela EDP.
N.o 297/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre as cobranças indevidas e degradação do sistema de saúde na EDP.
N.o 298/IX (3.a)-AC – Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Governo sobre a foz do rio Cávado - desassoreamento da barra de Esposende, protecção da restinga e construção do respectivo porto.
N.o 299/IX (3.a)-AC – Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Porto.
N.o 300/IX (3.a)-AC – Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rotunda na EN13, cruzamento de São Pedro da Torre, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo.
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