I SÉRIE — NÚMERO 97 26 Vamos iniciar a discussão da petição n.o 204/XII (2.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia, solicitando à Assembleia da República que tome as medidas adequadas para que os portugueses tenham um acesso de qualidade aos medicamentos e para que as farmácias disponham das condições necessárias ao seu normal funcionamento. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente: Queria, em primeiro lugar, saudar os peticionários... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço aos Srs. Deputados que se encontram na Sala a conversar que se deslocarem para o exterior para podermos iniciar esta matéria com as condições básicas. Sr. Deputado Bernardino Soares, faça favor de prosseguir. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria saudar, em primeiro lugar, os peticionários, os mais de 300 000 que apresentaram esta petição, que bem demonstra a importância do tema que estamos hoje, aqui, a debater. Queria, igualmente, saudar os representantes dos estudantes, da Associação Nacional das Farmácias e de outras associações deste setor que participaram na recolha de assinaturas desta petição. Temos, hoje, uma situação dramática para a rede de farmácias portuguesas: mais de 1200 farmácias encontram-se com o fornecimento suspenso; quase 280 farmácias estão sujeitas a ações de insolvência e de penhora; há a possibilidade de encerramento de 600 farmácias, em 2013. As farmácias prestam um serviço essencial às populações, um serviço que não é substituível nem dispensável para o acesso ao medicamento e a outros cuidados de saúde. Trata-se de um serviço que é feito por uma rede de pequenas empresas, que são as farmácias, que conjugam a prestação de um serviço público de saúde essencial com o facto de serem uma pequena unidade, uma pequena empresa. É uma rede que tem sido atacada pela política dos últimos governos dos últimos anos, que começou com a liberalização da propriedade, fomentando a concentração e o controle por grupos económicos alheios aos interesses públicos na área do medicamento, que continuou com a crise económica que está criada e que também teve incidência nas medidas tomadas de diminuição da rendibilidade das farmácias. Quem paga tudo isto não são só os profissionais e os proprietários das farmácias, são as populações, porque quando se encerra uma farmácia, fica mais longe o acesso ao medicamento, porque em muitos sítios a farmácia é o único ponto de apoio para questões de saúde, uma vez que o Governo já encerrou extensões, já encerrou hospitais e outros serviços, e porque, quanto mais se concentra a propriedade e a localização das farmácias, pior é o serviço para a população e pior é para o interesse público, incluindo a política do Estado para o medicamento. Quando estamos nesta situação, temos de tomar medidas para salvar, ainda, o que é possível para permitir que as farmácias subsistam na prestação do serviço público, tomando medidas tais como o estabelecimento de uma remuneração não paga pelo utente para medicamentos até um determinado preço ou, por exemplo, para o pagamento até 90 dias dos fornecedores à indústria farmacêutica. É preciso salvar, enquanto é possível,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, é preciso salvar, enquanto é possível, esta rede de farmácias e impedir que seja tomada por grupos económicos que estão à espera para apanhar as que vão encerrando e para tornar a política e o acesso ao medicamento, a partir das farmácias, muito mais difícil para as populações, muito mais difícil para o povo português, e não podemos permitir que isso aconteça. Aplausos do PCP.