14 DE ABRIL DE 19821456-(65)O Sr. Presidente: — Então, resumindo: o CDS, o PSD e o PS (creio) consideram importante a fixação de um calendário e que a maior parte dos dias da semana sejam aproveitados, mesmo com prejuízo do Plenário da Assembleia da República, para os trabalhos desta Comissão Eventual.No entanto, o PSD admitiria que hoje se aproveitasse o tempo de qualquer modo. Todavia, a posição do CDS é intransigente.Este é o ponto em que estamos.Sr. Deputado Vital Moreira, faça o favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente, tudo tem limites. E, pela minha parte, considero terem sido ultrapassados esses limites.Esta Comissão tem um horário de trabalho, tem um regimento de trabalho, tem um sistema de trabalho. Em todo o momento, pode ser-lhe proposta uma alteração. O Sr. Deputado Luís Beiroco, como qualquer outro, pode propor uma alteração de trabalho da Comissão. O que não pode fazer, porque isso não é legítimo, é exigir, na mesma reunião em que uma proposta nova de trabalhos da Comissão é apresentada, aos grupos parlamentares tomarem posição perante ela.Há limites que não podem ser ultrapassados. E, se é necessário um pretexto para que a Comissão não entre no seu trabalho — que é aquele para que foi convocada —, então direi que deviam ter arranjado um pretexto mais inteligente. Ou, pelo menos, mais credível!Recusamo-nos, pura e simplesmente, a responder ao ultimato do CDS. A Comissão tem o seu trabalho estabelecido e defendemos a sua continuação.Tomámos boa nota da proposta do CDS e, a seu tempo, como o regimento nos permite fazer adiar para qualquer outra reunião a nossa decisão, na próxima reunião diremos o que temos a dizer sobre a proposta do CDS.Há medidas para tudo, e, pela minha parte, confesso que hoje tenho que chegue!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Ausentei-me durante meia hora desta sala e vejo, com tristeza, que ao fim desse tempo se continua a discutir ainda o calendário.O Sr. Vital Moreira (PCP). — É um pretexto, Sr. Deputado.O Orador: — Queria, tanto quanto possível, eliminar esse pretexto, Sr. Deputado. E dizer o seguinte: esta Comissão tem um horário preestabelecido, acordado por consenso entre todos os grupos — terças, quartas e quintas.Proporia (a não ser que houvesse consenso de todos os grupos para reunirmos na sexta-feira) que a Comissão reunisse na terça-feira, às 10 horas da manhã. E nessa altura todos os grupos deverão estar habilitados para dar a resposta sobre a intensificação dos trabalhos no sentido de haver mais um dia de discussão por semana.N. meu ver, isto está perfeitamente dentro das normas regimentais. Temos um regimento dos traba-lhos aprovado que marca plenários às terças, quartas e quintas.Até aqui esteve suspenso. Hoje funciona, amanhã e depois não pode haver, devido à moção de censura do PCP, mas, para a semana, nada impede que a Comissão reúna na terça, na quarta e na quinta.Portanto, dentro dessa normalidade (e a não ser que haja consenso para reunirmos na sexta-feira), que se convoque a próxima reunião para terça-feira, estando então em discussão prévia a proposta apresentada pelo CDS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — O Sr. Deputado Sousa Tavares, como esteve ausente, não ouviu todo o debate.O problema do CDS não é meramente de calendário. É um problema de se entender estarmos numa fase nova da revisão constitucional, pelo que as regras seguidas nos trabalhos da Comissão na primeira fase até podem ser consideradas as mais úteis para se continuar o trabalho nesta fase ... Mas, para nós, não são suficientes em tempo.No entanto, para além disso, há outra questão. É a seguinte: a de entendermos que a Comissão não deve iniciar a apreciação do relatório da subcomissão sem previamente discutir a metodologia a seguir.Como aqui tive ocasião de dizer, há muitas metodologias possíveis. Pode começar-se no artigo 1.° e ir votando os restantes um a um; pode começar-se no artigo 1.° e não ir votando, deixando as votações para o fim; pode começar-se pelos artigos nos quais a subcomissão se limitar a redigir consensos anteriormente adquiridos e, numa segunda volta, passar-se então para os artigos em que a Comissão ultrapassou esses consensos, deixando as questões mais quentes e difíceis para o fim.Enfim, existe uma série indeterminável de métodos para trabalhar. Essa é que é a questão fulcral, embora a do calendário seja também importante para se poder obter a revisão em tempo útil.Se os partidos não estão, neste momento, interessados em discutir essa metodologia, não vejo qualquer inconveniente em que essa discussão se faça na terça--feira. O que não aceito é começar-se a entrar na apreciação do relatório sem se discutir previamente quer a metodologia para fazer essa apreciação, quer o calendário de reuniões da Comissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Parece ter surgido aqui uma matéria matemática, à qual nos podemos dedicar desde já. E talvez o dia de hoje não seja tão inútil e frustrante como parece revelar-se para alguns de nós.O Dr. Beiroco levantou um problema não apenas de calendário. Sobre isso já se viu que o diálogo entre o CDS e o PCP foi infrutífero. Respeitamos, no entanto, as posições de cada um, pois tem sido norma que, em