6 DE DEZEMBRO DE 2018 267 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4638/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-04 Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos, insistência N.o 4639/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2017-07-04 Atraso no pagamento das bolsas de mérito  N.o 4640/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-04 Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária N.o 4642/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-04 Conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 4644/XIII/2.a Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-04 Alteração dos níveis de segurança após o furto de material de guerra dos paióis de Tancos N.o 4659/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-06 Condições de trabalho na CrownPier Corretores de Seguros, SA  N.o 4668/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-06 Atraso na assinatura de aditamentos a contratos de cooperação criam dificuldades ao Externato 'O Veleiro' N.o 4673/XIII/2.a Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS) FREGUESIA DE CABEÇA GORDA 2017-07-07 Junta de Freguesia de Cabeça Gorda-Recusa de enterro e velório de um cidadão português em equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia. N.o 4676/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-07 Obras urgentes em repartições de Finanças do distrito do Porto  N.o 4680/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-07 Apoio social a militar falecido em missão  N.o 4695/XIII/2.a João Ramos (PCP) MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 2017-07-10 Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro  N.o 4719/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS  N.o 4720/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS  N.o 4730/XIII/2.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS) PRIMEIRO-MINISTRO 2017-07-13 Estado da Nação  N.o 4731/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2017-07-13 Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto N.o 4739/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2017-07-13 Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas não convencionais pós 2013  N.o 4751/XIII/2.a João Ramos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO 2017-07-14 Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de educação da escola de Santiago Maior-Beja, referentes a atividades de enriquecimento curricular N.o 4752/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN. DA DEFESA NACIONAL 2017-07-14 Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de apoio a Nicolás Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação N.o 4757/XIII/2.a Paula Santos (PCP) MIN. DA CULTURA 2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 4761/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) MIN. DAS FINANÇAS 2017-07-18 EMEF-comboios encostados e trabalhadores despedidos em Santa Apolónia