87 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de dizer, no terminus deste debate na especialidade, que este Orçamento não é um orçamento de «mais do mesmo», é o Orçamento de que o País precisa na situação extremamente difícil que atravessa.Nem o PS nem o Governo aceitam que o PSD, nomeadamente, critique as políticas deste Governo como políticas que não trazem nada de novo. Sr. Deputado, aquilo que caracteriza a política deste Governo e do Governo anterior é precisamente o esforço de inovar nas políticas públicas. Fizemo-lo em diversas áreas! E, se hoje temos um sistema científico e tecnológico bem diferente do que tínhamos há cinco anos, é porque essas políticas existiram; se hoje temos muito mais estudantes no ensino superior do que existiam há cinco anos, é porque existiram políticas que levaram a esse resultado; se hoje temos uma balança tecnológica positiva, é não só «naturalmente» mas porque houve políticas de estímulo a essa mudança na economia portuguesa. Não, Sr. Deputado! Não se tratou de medidas de continuidade, de estagnação, foram, efectivamente, medidas para provocar uma transformação, e uma transformação profunda na economia e na sociedade portuguesas.O Sr. Deputado critica por aqui se terem debatido pequenas questões. Ó Sr. Deputado, a única pequena questão que aqui vi debatida foi aquela que o Sr. Deputado trouxe à colação, a propósito da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia. Quero dizer-lhe que as decisões que foram tomadas acerca da distribuição dos órgãos desconcentrados da Administração Pública em todo o território nacional o foram já há um bom par de anos, pelo anterior Governo, num quadro de equilíbrio e reequilíbrio dessas mesmas funções desconcentradas. Sucederam mudanças em todas as regiões, e essa, que citou, já se verificou há um bom par de anos.Não faço comentários àquilo que é dito por ex-directores, porque não me parece que isso seja minimamente relevante. Aquilo que aqui afirmo —  e estou à vontade para o fazer, porque, na altura, nem sequer estava nessa área, mas tive responsabilidade de mudanças na localização de órgãos desconcentrados, no Ministério de que fui responsável —  é que o que foi determinante para essas escolhas foi um critério de interesse nacional e regional. Foi este o único critério que esteve em causa, e mais nenhum outro.Aquilo que me parece relevante é que, no debate de hoje, mais uma vez, do lado do principal partido da oposição, pouco ou nada de alternativo surgiu, face àquilo que o Governo propõe, num Orçamento que é, provavelmente, e já muitos o disseram, o mais difícil das últimas décadas em Portugal. Mas, se ele é difícil, e é difícil para o Governo, para Portugal e para os portugueses, bem dispensaria o nosso País que o principal responsável político do maior partido da oposição —  a confirmarem-se as notícias que a agência noticiosa Lusa acabou de divulgar —  viesse fazer uma intervenção que aqui não cito, porque o simples facto de a citar constitui, a meu ver, uma irresponsabilidade.Fico na expectativa, isso, sim, de que o PSD, os seus dirigentes, o partido como um todo venha repudiar aquelas afirmações, se forem verdadeiras, porque elas são contra os interesses do País, são contra os interesses dos portugueses e são contra aquilo que as nossas empresas, os nossos trabalhadores, os nossos cientistas, os nossos estudantes, todos aqueles que estão empenhados em mudar Portugal procuram fazer para responder a uma situação extremamente difícil, para responder a ataques que nos têm sido feitos e que, volto a dizer, dispensavam, de todo, este tipo de contribuição. Esta não é uma intervenção contra o Governo, é uma intervenção contra o País e isto é absolutamente inaceitável.O Governo fez um esforço —  cada um fará a sua avaliação — , de responder às questões que aqui foram colocadas e ao fazer esse esforço manifestou, naturalmente, a sua disponibilidade para este debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, mas, em muitas destas questões, sim senhor discutiremos os PIN, pois continuamos a acreditar nos projectos de interesse nacional e não julgamos que eles sejam desnecessários, nem que eles signifiquem que tudo o resto funciona mal. Não! Há, por vezes, necessidade de concentrar esforços para provocar respostas mais rápidas onde elas são necessárias e há bons exemplos de aplicação deste conceito no nosso país.Por outro lado, também não recusamos —  bem pelo contrário! —  discutir a essência da nossa política energética numa lógica de curto, médio e longo prazos. Aliás, fizemo-lo nas condições em que pudemos fazer, com um tempo limitado, no quadro do Orçamento, mas desafio a Câmara a solicitar ao Governo que venha aqui novamente para discutir, em todas as suas dimensões, a política energética que é, efectivamente, uma das dimensões de rotura com o passado e com um passado longo demais, onde nós, sistematicamente, não