condições de trabalho destas trabalhadoras são muito desgastantes com consequências óbviasna qualidade do serviço.Para além disto, a GERTAL terá acordado com o Ministério da Educação a diminuição donúmero de trabalhadores e do horário de trabalho. A confirmar-se esta decisão grave podemosestar perante uma decisão ilegal e inaceitável para os trabalhadores e para a qualidade daalimentação servida nas escolas públicas.A experiência de desrespeito pelos direitos destas trabalhadoras, da falta de trabalhadores nosdiversos serviços, e da consequente degradação da qualidade da comida deveria serjustificação suficiente para impedir que mais escolas públicas concessionassem este serviço.O PCP teve conhecimento de que no distrito da Guarda, a Escola Básica 2/3 de Vila Nova deTazem tem o serviço de cantina concessionado a esta empresa, e desde então a qualidade dacomida tem vindo a perder qualidade.Também de acordo com informações recentes, existirá o objectivo de concessionar à mesmaempresa o serviço de cantina do Agrupamento de Escolas de Gouveia.  Na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012, o Governo apresentou um corte nasdespesas fixas da Direcção Regional de Educação do Centro de 120 milhões de euros. Estecorte tornará muito difícil o dia-a-dia das escolas e o seu normal funcionamento. O Pacto deAgressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS, impõe cortes inaceitáveis na escola públicae a redução do número de funcionários públicos.Na proposta de lei do OE2012 o Governo não autoriza a contratação e integração nos quadrosdos funcionários necessários para suprir necessidades permanentes, que são imprescindíveispara garantir o funcionamento normal das escolas públicas, empurrando-as para a concessão eprivatização de serviços como as cantinas.Este caminho de destruição da escola pública de qualidade não serve os estudantes, não serveos profissionais da educação, não serve a qualidade pedagógica, não serve o país e o seudesenvolvimento económico e social. Para o PCP é urgente a derrota do Pacto de Agressão,uma outra política patriótica e de esquerda de investimento e reforço do papel da Escola PúblicaGratuita de Qualidade e Democrática e para todos, como consagrado na Constituição.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governoque, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:1- Tem o Governo conhecimento desta situação? 2- Que medidas o Governo vai tomar para garantir a qualidade das refeições, o aumento donúmero de funcionários e o cumprimento dos direitos destas trabalhadoras na EB2/3 Vila Novade Tazem? 3- Qual o tipo de vínculo contratual destas trabalhadoras à Gertal, e o número de horas detrabalho semanal de cada uma? 4- Que medidas vai o Governo tomar para dar resposta efectiva às necessidades permanentesno Agrupamento de Escolas de Gouveia com a falta grave de funcionários, nomeadamente nascozinhas? 29 DE NOVEMBRO DE 2011___________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original