I SÉRIE — NÚMERO 29 42 Este é um exemplo de uma vida cancelada pela pandemia. Como a de Vítor, muitas vidas de trabalhadores da cultura estão canceladas. Muitas estão a chegar ao fundo do poço e muitas já lá estão. Segundo dados revelados pela APEFE (Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos), entre meados de março e o final de abril, foram cancelados, suspensos ou adiados cerca de 27 000 espetáculos. Um inquérito realizado pelo CENA-STE (Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos) mostra que apenas 12% dos que responderam têm contratos sem termo e 70% têm uma segunda atividade. O regresso à atividade implicou a redução das lotações, a ativação dos planos de contingência, a aquisição de material de proteção e desinfeção, a alteração dos métodos de trabalho, mudanças de horários de apresentação e o desenvolvimento de campanhas de promoção e divulgação do setor da cultura para garantir a segurança e motivar a participação. Apesar de todos os esforços, a retoma deste setor é uma ficção, uma fantasia que o Governo alimenta para evitar a aplicação de medidas que, de facto, garantam a sobrevivência de estruturas e trabalhadores. O setor da cultura, com as vulnerabilidades estruturais que já existiam, está a ser devastado por uma tempestade. Se a inação do Governo persistir, a destruição do tecido cultural será irreparável. É fundamental a consecução de medidas que compensem o impacto das restrições impostas pelo estado de emergência para o controlo da pandemia. Ao longo dos meses, temos assistido ao anúncio do anúncio de medidas. No entanto, os anúncios não passam disso mesmo: de meros e inconsequentes anúncios. As medidas anunciadas, tão necessárias para ultrapassar esta crise económica e social, têm falhado, porque não têm chegado às pessoas que tanto delas precisam. O Sr. Ministro anunciou, de novo, neste debate, um pacote de medidas de apoio à economia. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se é desta que as medidas anunciadas pelo Governo se vão traduzir em medidas concretas para proteger as atividades culturais, as estruturas e as suas milhares de trabalhadoras, pois não as identificamos na proposta. Está o Governo disponível para implementar medidas de emergência a fundo perdido para este setor? É desta feita que o Governo vai descancelar a vida das trabalhadoras da cultura? Ou, mais uma vez, as trabalhadoras vão ficar perdidas entre os anúncios e a concretização das medidas? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Beatriz Gomes, muito obrigado pelas suas perguntas. Pelos vistos, sou ministro de tudo, pois até me pergunta sobre a cultura, mas esse é um tema demasiado sério para não merecer resposta. É demasiado sério, porque o setor da cultura, sobretudo o das artes performativas, é um setor que vive de eventos, de ocasiões, com uma estrutura de produção que, obviamente, depende da existência de público e da possibilidade de realizar esses eventos. Por isso, como é óbvio, está a ser particularmente atingido no modelo de funcionamento que existia no nosso País. O setor das artes performativas é bastante diferente de muitos outros setores da cultura. Os trabalhadores do espetáculo têm características bastante diferentes. A maior parte deles, como sabe, trabalha para o mercado e a outra parte trabalha para eventos promovidos por entidades públicas. Temos a consciência de que existe, em primeiro lugar, um problema social sério. Os artistas que perderam atividade não tinham enquadramento nas respostas da segurança social. Por isso mesmo é que foi criada uma prestação social extraordinária que também é dirigida especialmente aos trabalhadores deste setor. Por outro lado, queria dizer-lhe uma coisa importante: quando lançámos o Programa APOIAR — os tais 750 milhões de euros, agora reforçados para 900 milhões de euros a fundo perdido —, incluímos precisamente as empresas do setor cultural. Neste momento, já existem candidaturas aprovadas no valor de 15 milhões de euros para empresas destes setores.