52-(42)II SÉRIE-B — NÚMERO 10Em 1991 foi inaugurado o novo Centro de Saúde de Torres Novas, com pompa e circunstância, pelo Sr. Ministro da Saúde.Nos primeiros dias de Janeiro vieram umas chuvadas e o Centro de Saúde foi inundado. Segundo a imprensa regional, «Centro de Saúde mete água por todos os lados. Pelo tecto, pelas paredes, pelas janelas [...] inundando corredores e salas de espera, sem poupar os espaços de atendimento e informações». (O Al-monda, de 17 de Janeiro de 1992.)Às salas de área reduzida, à falta de conforto mínimo de algumas — luz, arejamento, aquecimento — e à humidade decorrente de uma localização nas margens do Almonda junta-se a inundação pela água das chuvas.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) De quem é a responsabilidade pela aprovação do projecto arquitectónico e localização do edifício do Centro de Saúde de Torres Novas, manifestamente desajustados face aos objectivos a que se destinava?2) Tem o Ministério da Saúde conhecimento dos problemas causados pela infiltração de águas e outros problemas relativos ao conforto dos utentes no atendimento e tratamento no referido Centro de Saúde? Em caso afirmativo, que medidas estão tomadas para os remediar?Requerimento n.° 341/VI (1.*)-AC de 11 de Fevereiro de 1892Assunto: Funcionamento do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos e futura localização de hospital na região.Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).Escreveu a Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos ao Grupo Parlamentar do PCP dando conta das suas preocupações pela redução do horário do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) no Centro de Saúde do concelho, que deixaria de funcionar desde as 24 horas de sábado às 8 horas de domingo, redução do serviço de enfermagem a prestar a doentes internados e eliminação do sistema de chamadas.Igualmente reclamam que a previsível localização da unidade hospitalar na região tenha em conta o facto de estar o concelho numa posição estratégica relativamente aos outros concelhos do agrupamento.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:a) Vai o Ministro da Saúde reduzir de facto os serviços de saúde acima indicados no concelho de Figueiró dos Vinhos? Em caso afirmativo, quais as justificações possíveis para tal decisão tão gravemente atentatória dos direitos das populações?b) Que estudos estão feitos relativamente à localização da futura unidade hospitalar na região do agrupamento de concelhos? Já há uma decisão a esse respeito?Requerimento n.° 342/VI (1.a)-AC de 10 de Fevereiro de 1992Assunto: Ocorrência na Clínica de Santa Iria, em Tomar, a 17 de Dezembro de 1991. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).A 17 de Dezembro passado faleceu, na Clínica de Santa Iria, em Tomar, um doente que tinha aí sofrido uma intervenção cirúrgica alguns dias após lhe ter sido diagnosticada a fractura de uma tíbia, no Hospital Distrital de Tomar, para onde foi conduzido depois de ter sido atropelado, a 10 de Dezembro.O acontecido, pelas condições em que se processou o tratamento e acompanhamento pós-operatório e pelos protestos e queixas dos familiares, apresenta contornos pouco claros e foi notícia na imprensa regional, de que anexo fotocópias.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde os esclarecimentos possíveis relativamente a todo o processo, e em particular:1) A ausência de diganóstico e tratamento por médico especialista de ortopedia, no Hospital de Tomar, no dia 10 de Dezembro;2) A existência de uma clínica, licenciada para permitir intervenções cirúrgicas, sem condições arquitectónicas para um transporte fácil e cómodo dos doentes;3) O funcionamento de uma clínica que, realizando intervenções cirúrgicas, não tem no período pós-operatório permanência de pessoal médico capaz de acorrer a qualquer situação urgente;4) O funcionamento de uma clínica que cede/aluga quartos e equipamento para intervenções cirúrgicas e outros tratamentos, mas relativamente aos quais o director clínico parece não ter qualquer função de direcção médica ou de assunção de responsabilidades.ANEXOClinica de Santa Iria e médicos processados por negligência (*)«O meu pai morreu porque logo a seguir à operação o Dr. Benjamim, ortopedista, foi para casa e a Dr.a Leonor Martins, anestesista, foi para a festa», justificação de José Manuel para a morte do pai, Manuel Ferreira, de 61 anos de idade, ocorrida na terça-feira passada, na clínica privada de Santa Iria, de Tomar.Foi já apresentada em tribunal uma queixa crime contra o Dr. Benjamim e a Dr.a Leonor Martins e contra a Clínica de Santa Iria, por negligência médica.Manuel Ferreira foi atropelado na terça-feira da passada semana, tendo dado entrada imediata no Hospital Distrital de Tomar, onde lhe foi diagnosticada a fractura da tíbia. Aí recebeu tratamento. Pede aos filhos para o não deixarem no hospital. É então assinado um termo de responsabilidade e dá entrada na Clínica de Santa Iria.(*) Publicado no semanário O Templário, de 20 de Dezembro de 1991.