I SÉRIE — NÚMERO 21 12 prestação de cuidados de saúde de qualidade.» E dizíamos na altura que para isto era preciso mudar de políticas e mudar de Governo. O PCP está agora a contribuir para essa mudança de políticas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado João Ramos, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como é que deseja responder? O Sr. João Ramos (PCP): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Com certeza. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, vou ser muito objetivo na questão que lhe vou colocar. Estamos de acordo, de facto, de que os cortes orçamentais na área da saúde foram drásticos e que o desinvestimento foi evidente. De 2010 para 2014, a dotação orçamental foi de menos 15% — 2000 milhões de euros — a fatura da medicação na área da saúde, sendo que a dotação orçamental não é um determinismo, é, seguramente, uma opção e uma escolha, tal como a tese da insolvência do Serviço Nacional de Saúde é uma opção pelo produto do subfinanciamento. Tal, obviamente, repercutiu-se nos cuidados primários: 1,2 milhões de utentes sem médico de família; taxas moderadoras que subiram mais de 50%; transportes não pagos para doentes não agudos; listas de espera maiores; menor comparticipação nos medicamentos; problemas diários, como referiu, nos serviços de urgência; faltas de material e de consumíveis. Mas agora, Sr. Deputado, abre-se um novo período de esperança. O Governo está, de facto, a recentralizar a sua atividade nos cuidados primários e no acesso, nos transportes, nas taxas moderadoras, nos tempos de resposta para exames complementares de diagnóstico e para diagnóstico e tratamento de doenças, na melhoria da gestão dos hospitais com motivação dos profissionais de saúde, na luta contra o desperdício e numa melhor articulação com os cuidados primários, a fim de evitar o afunilamento nos serviços de urgência. Em mês e meio, o Governo reduziu taxas moderadoras através da referenciação dos cuidados primários ou da Saúde 24; contratualizou mais médicos diferenciados; providenciou consultas de especialidade nos centros de saúde, nomeadamente de fisiatria e de psicologia; reforçou os cuidados de saúde com experiências-piloto na área da saúde oral; providenciou planos de contingência para esta fase do inverno, sempre tão problemática; e contratou mais médicos diferenciados para os serviços de urgência. De facto, esta ação governativa é importante. E a pergunta que lhe vou colocar é muito rápida, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. António Sales (PS): — A pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado considera que em tão pouco tempo — um mês e meio— estas medidas estão, de facto, de acordo com as condições para podermos reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para melhorar as condições de acesso às faixas menos privilegiadas da nossa população? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Ramos, começo por saudá-lo por ter trazido para discussão um assunto tão sério, tão grave e tão atual como é