3 DE MARÇO DE 2020 69 nossos emigrantes e lusodescendentes representam uma bolsa importante de pessoas para quem Portugal pode ser um destino de regresso ou de migração. Assim, a promoção do regresso daqueles que deixaram o País em diferentes momentos históricos, em especial na década que se seguiu à crise financeira, bem como da migração de lusodescendentes que podem ter já nascido fora do País, constitui uma prioridade nacional. Neste âmbito, as prioridades do Governo são as seguintes: • Dar continuidade ao Programa «Regressar», com vista à promoção do regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal, criando e alargando apoios específicos neste âmbito para os próprios e para os seus familiares, designadamente na habitação, educação, proteção social e acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação; • Agilizar os processos de acesso à nacionalidade portuguesa dos lusodescendentes e seus familiares; • Criar um título temporário de permanência em Portugal para familiares de emigrantes ou lusodescendentes, de modo a remover o obstáculo do reagrupamento familiar como bloqueio no quadro dos processos de regresso. Valorizar os contributos das comunidades para o desenvolvimento do País O contributo das comunidades portuguesas no estrangeiro para o desenvolvimento do País tem uma componente financeira, a das remessas, e uma componente humana, por via de processos de mobilidade circular e da criação de novos espaços transnacionais alargados, ambos geradores de oportunidades de investimento e inovação. A condição chave de sustentabilidade destes contributos é a criação e manutenção de laços intensos e diversificados entre Portugal e as comunidades portuguesas no mundo. Para o efeito, o Governo pretende: • Promover a criação de múltiplas formas de mobilidade entre os países de fixação das comunidades portuguesas e Portugal; • Estimular, junto das comunidades portuguesas, a criação de redes de partilha de informação; • Criar eventos transnacionais que contribuam para divulgar a imagem de Portugal no século XXI e envolver os emigrantes e lusodescendentes; • Lançar, com os países de acolhimento, projetos que permitam aos emigrantes e lusodescendentes desenvolver em Portugal projetos inovadores no domínio da economia, ciência, cultura e turismo; • Criar uma via verde para o investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal; • Reforçar os programas de intercâmbio entre instituições do ensino superior e de investigação dedicados a emigrantes e lusodescendentes. 6.5 – Envelhecimento e qualidade de vida O desafio da sustentabilidade demográfica deve ser ancorado numa dupla evolução que resulta, por um lado, da diminuição das taxas de natalidade e de fertilidade, e por outro, do aumento continuado da esperança média de vida. Este cenário obriga, desde logo, ao reforço de medidas que concorrem para aumentar a base da pirâmide etária melhorando, não só, os indicadores de natalidade e fecundidade, mas também do saldo migratório. Requer, igualmente, outras medidas que acomodem as consequências do envelhecimento da população e protejam e preservem o topo da pirâmide (envelhecimento ativo e saudável). O envelhecimento da população é hoje um dos maiores e mais complexos desafios enfrentados pela sociedade portuguesa pelo que é necessário, e urgente, a adoção de políticas que contribuam para melhorar a sua qualidade de vida, assegurando, ao mesmo tempo, melhores horizontes de sustentabilidade económica e social. É fundamental preparar os diferentes sistemas – de emprego, de saúde, de proteção social – para lidar com as consequências do envelhecimento e com os novos riscos a ele associados. Ao mesmo tempo, há que garantir melhores acessibilidades (físicas, tecnológicas e de conteúdos), impedir práticas discriminatórias em função da idade e prevenir casos de violência, inclusive familiar, contra pessoas idosas. Contudo, estas políticas não podem ser só reparadoras e ativadas nas situações de velhice. Há dimensões significativas no processo de envelhecimento que implicam uma atuação das políticas públicas ao longo da