I SÉRIE — NÚMERO 5 28 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é talvez nesta questão da definição de renda acessível que temos mais dificuldade em concordar, porque atribuir um valor 20% abaixo não significa um resultado efetivo do princípio que o Sr. Primeiro-Ministro há pouco anunciou, que é a que os cidadãos podem pagar. Portanto, em determinadas zonas, designadamente na capital, o Sr. Primeiro-Ministro pode estar a criar uma medida que não vai chegar ao que comummente se designa «classe média» ou às classes mais desfavorecidas, porque os preços continuam bastante elevados. De facto, esta é uma questão que merece ser discutida, porque às tantas corremos o risco de estar a criar uma medida que, depois, não vai ter o resultado efetivo que gostaríamos que fosse prosseguido e que é fundamental, que é o de atacar estes valores absolutamente especulativos do mercado e inacessíveis para as pessoas. Torná-los acessíveis não pode ser só baixar 20%, não chega, Sr. Primeiro-Ministro, mas teremos, certamente, oportunidade de o discutir. Uma outra matéria que, muito rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro prende-se com a situação de seca extrema que Portugal está a atravessar neste momento. Estamos com um problema gravíssimo em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, não podemos criar planos e programas para serem fechados na gaveta. Existe, em Portugal, há anos, o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que não está cumprido, e agora estamos a deparar-nos com esta situação. Que medidas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, está o Governo a assumir para a concretização do PNUEA e também para a revisão da Convenção de Albufeira, para garantir caudais mínimos ecológicos nos nossos rios internacionais? Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, vou deter-me mais sobre a primeira parte do que sobre a segunda. Peço desculpa. Relativamente à primeira parte, enunciei a meta que temos a oito anos. A taxa de esforço das famílias com a habitação em Portugal é muito superior à média europeia: em Portugal, é de 35% e a média europeia é de 27%. Queremos convergir em oito anos para esta taxa de esforço com a habitação por parte das famílias e, para isso, temos, efetivamente, de conjugar um conjunto de instrumentos: a oferta pública e também a mobilização da oferta privada. E aqui combinamos três tipos de instrumentos: a oferta pública por parte do Estado, a oferta pública por parte dos municípios e a criação de incentivos para que parte do património do stock privado seja também alocado à renda acessível. Aquilo que nos comprometemos a fazer é sermos complementares dos municípios e, portanto, em relação ao património do Estado, adotaremos a mesma regra que o município adote para o seu próprio património. No caso de Lisboa, o Presidente da Câmara tem dito que a renda acessível deve oscilar entre os 300 € e os 400 €, consoante o rendimento familiar. Nós adotaremos a mesma regra que a Câmara adotar. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Se a regra no Porto for distinta, adotaremos, relativamente ao nosso próprio património, a regra adotada no município do Porto, respeitando a descentralização e a confiança que temos de que quem gere o património está em melhores condições do que o Estado central para definir o que é a renda acessível relativamente a cada um dos mercados em concreto. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.