31 DE OUTUBRO DE 2019 21 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, se essa é a pergunta da Legislatura, até podíamos encerrar já a Legislatura,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque a resposta é, obviamente, «sim». E a resposta não é de agora. Gostaria de recordar à Sr.a Deputada — que, nessa altura, talvez não tenha acompanhado devidamente a vida do Partido Socialista — que em 2014, quando me candidatei a Secretário-Geral do Partido Socialista, propus ao Partido Socialista uma clarificação muito clara de qual deveria ser a sua orientação estratégica. Não foi uma operação tática, foi só uma clarificação da sua orientação estratégica. Isto é, decretar o fim desse conceito anacrónico chamado «arco da governação» e poupar definitivamente os partidos à esquerda da comodidade de serem meramente partidos de protesto, devendo, antes, ser confrontados com a oportunidade de contribuírem positivamente, como contribuíram ao longo da última Legislatura, para a resolução concreta dos problemas dos portugueses. Foi isso que propus em 2014 e foi isso que o Partido Socialista aprovou em 2015. E quando, em 2015, na campanha eleitoral, eu disse que, se a direita não tivesse maioria, o PS estava pronto para formar Governo com o apoio da esquerda, eu sabia o que estava a dizer e sabia também que havia condições para o fazer. Aplausos do PS.Essas condições, aliás, concretizaram-se. E contra as expectativas mais negras, dos diabos que aí vinham até à procura de ridicularizar, com a invenção da expressão «geringonça», essa solução política, felizmente o País, graças ao sucesso da governação e da atuação da Assembleia da República, acabou até por adotar como carinhosa essa expressão para aquela solução política. E nós fomos sempre coerentes com a nossa posição. Portanto, aquilo que digo hoje não é diferente daquilo que eu disse em 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 e, seguramente, não será diferente do que direi em 2020, 2021, 2022 e 2023. Penso isto, além do mais, porque acho que é fundamental para a democracia portuguesa manter-se viva. E, para que haja uma democracia viva, é preciso haver alternativas. E, para haver alternativas, no nosso sistema partidário, temos, efetivamente, salvo calamidades inimagináveis, de evitar soluções — e aí, aliás, creio que estou de acordo com o Sr. Deputado Rui Rio — do chamado «Bloco Central» ou de grandes coligações. Em todos os países da Europa onde as grandes coligações existem, o resultado tem sido o da hiperfragmentação, o da ingovernabilidade e o do reforço dos extremismos. Ora, nós temos de preservar a qualidade da democracia e, para isso, tem de haver uma democracia viva, assente em alternativas. Nós não temos equívocos sobre qual é o nosso lugar neste Parlamento. Não é por agora termos ganho mais lugares e encolhido o PSD que nos desviámos para a direita. O nosso lugar é aquele onde nascemos: na esquerda democrática portuguesa. Foi aqui que nascemos, é aqui que estamos e é aqui que estaremos. Aplausos do PS. Não há vazios. O trabalho tem sido uma prioridade. Está no Programa do Governo, esteve no meu discurso de posse e esteve no meu discurso de hoje. Temos três grandes prioridades. Uma delas é dar combate efetivo à precariedade. Não basta a alteração que foi feita na lei, é necessário que haja uma fiscalização ativa para garantir efetivamente que não haja abusos nem expedientes. Temos dois grandes desafios: a melhoria geral dos rendimentos das famílias — não só do salário mínimo, mas do conjunto dos salários dos portugueses — e também a obrigação de cumprir esse grande objetivo de melhorar a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, em concordância, aliás, com um pré-acordo que já foi estabelecido na segurança social.