I SÉRIE — NÚMERO 50 22 passada, os senhores também juntavam a vossa voz à nossa quando contestávamos aquelas alterações que queriam fazer, como o fim do par pedagógico em EVT e outras alterações feitas pelo anterior governo. Na altura, dizíamos que eram razões meramente economicistas que estavam na base dessas decisões e não razões pedagógicas e os senhores salientavam também essa questão até ao limite; agora, deixámos de vos ouvir, mas a verdade é que as alterações que estamos a verificar agora, de facto, têm também um objectivo economicista: números, contas, salários, aquilo que tem de se pagar, professores para a rua, já, quantos menos melhor, independentemente do resultado nas aprendizagens que daí advier. Ora, isto é absolutamente inadmissível. Não foi por acaso que iniciei a minha intervenção a falar, de alguma forma irónica, das duas páginas descritivas desta dita revisão curricular, porque aquilo não tem fundamento pedagógico absolutamente nenhum — nada, nem com três pares de óculos conseguimos vislumbrar alguma coisa, nem com muito boa vontade. Absolutamente nada! Aquilo é uma coisa descritiva, é até confrangedora, não justifica absolutamente nada e, portanto, provavelmente, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP não sabem o que dizer relativamente a esta matéria. Estamos aqui perante uma proposta que tem como único objectivo, de facto, matérias orçamentais, aquilo que a tróica ditou. Aquilo que o Governo quer fazer não tem qualquer sustentabilidade pedagógica. Despedimento de professores, professores em horário zero, é este o resultado, é este o grande objectivo! Por outro lado, gostava ainda de dizer uma coisa: pela boca do Sr. Ministro, isto é uma coisa intercalar e a grande reforma há-de vir aí. Até nos assustamos com isto mas, enfim, a questão é a seguinte: qualquer revisão ou reforma curricular — chamemos-lhe aquilo que entendermos —, não funcionará, mas nunca funcionará, se as escolas não se dotarem de meios para promover as aprendizagens. Ou seja, podemos até fazer brilhantes reformas curriculares — não é o caso do que aqui é apresentado— mas, se as turmas tiverem um número absurdo de alunos, se as componentes práticas forem eliminadas, se não houver professores suficientes, se não tivermos auxiliares de educação suficientes nas escolas, se a escola não for um mundo composto por uma série de factores que interagem entre si, e todos são relevantíssimos para as diversas e diferentes aprendizagens dos alunos, nós falhamos. A grande preocupação que Os Verdes têm é que, de facto, parece que há aqui forças políticas que não têm qualquer preocupação com esse falhanço. Parece que têm outro objectivo à frente, que é a degradação da escola pública, porque estão descansados: aqueles que podem, colocarão sempre os seus filhos em escolas privadas, prosseguindo o seu percurso naturalmente. Mas não é assim que se promove igualdade, não é assim que se promovem oportunidades para todas as crianças, para formarmos bons adultos que hão-de ser o centro de actividade deste País. Ora, é isto que queremos e gostávamos muito de participar numa reforma curricular que tivesse a participação de todos os interessados e de todos aqueles que se envolvem no sistema educativo e, a partir daí, melhorássemos sempre. Mas não é esse o objectivo, o objectivo é sempre cortar, cortar, cortar e nunca melhorar, melhorar, melhorar e promover a qualidade no ensino, logo, das nossas crianças e dos nosso jovens. Lamentavelmente, é esse o percurso que os sucessivos governos têm seguido e, lamentavelmente, é esse o resultado daquilo que aqui nos é apresentado. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «É muito importante que todos os países da zona euro se comprometam com o rigor e disciplina orçamental, e o Partido Socialista defende esse rigor e essa disciplina orçamental.» Estas são palavras de António José Seguro a um diário, numa entrevista concedida na passada semana. Vozes do PSD: — Muito bem!