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1902 I SÉRIE -NÚMERO 59Figueiredo e Júlio Antunes; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Cerqueira de Oliveira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e Carlos Coelho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Braga, João Rui de Almeida, Vítor Costa e Herculano Pombo; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo, Ademar Carvalho e Álvaro Brasileiro; à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, formulado pelo Sr. Deputado Domingues de Azevedo. Por sua vez o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Apolinário, na reunião da Comissão Permanente do dia 13 de Agosto; João Amaral, nas sessões de 9 de Janeiro e 14 de Fevereiro; lida Figueiredo, nas sessões de 18 de Outubro, 22 e 24 de Janeiro, e 14 de Fevereiro; António Braga, na sessão de 24 de Outubro; José Manuel Mendes, nas sessões de 8 de Novembro, 13 de Dezembro e 21 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 9 de Novembro; Manuel Filipe e José Manuel Maia, na sessão de 20 de Novembro; Luís Roque, na sessão de 27 de Novembro; Raul Castro, nas sessões de 30 de Novembro e 22 de Fevereiro; Carlos Brito, nas sessões de 7 e 11 de Dezembro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 10 de Dezembro; Helena Torres Marques, nas sessões de 11 de Dezembro e l de Fevereiro; Júlio Antunes e Barbosa da Costa, na sessão de 13 de Dezembro; Vítor Costa e Cerqueira de Oliveira, na sessão de 20 de Dezembro; João Rui de Almeida, na sessão de 3 de Janeiro; Cristóvão Norte, nas sessões de 18 e 25 de Janeiro; Ademar Carvalho, na sessão de 24 de Janeiro; António Campos e José Sócrates, na sessão de 29 de Janeiro; João Camilo, na sessão de 31 de Janeiro; Lourdes Hespanhol, na sessão de l de Fevereiro; Lino de Carvalho e Jerónimo de Sousa, na sessão de 5 de Fevereiro; Luís Rodrigues, na sessão de 7 de Fevereiro; Jorge Lemos, nas sessões de 7,21 e 26 de Fevereiro e 6 de Março; José Magalhães, na sessão de 22 de Fevereiro, e Apolónia Teixeira, na sessão de 6 de Março.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 26 de Março de 1991, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputado:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):Edmundo Pedro (círculo eleitoral de Lisboa) por Alberto Fernandes Costa [esta substituição é solicitada nos lermos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de 22 de Março corrente a 5 de Abril próximo, inclusive];
António Poppe Lopes Cardoso (círculo eleitoral de Setúbal) por Alberto Marques Antunes [esta substituição é solicitada nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), para o período de l a 30 de Abril próximo, inclusive].Socitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista (PCP):António José Monteiro Vidigal Amaro (círculo eleitoral de Évora) por Joaquim António Rebocho Teixeira [esta substituição é solicitada nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, com início em l de Abril próximo, inclusive].Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):Vasco da Gama Lopes Fernandes (círculo eleitoral de Lisboa) por Miguel António Monteiro Galvão Teles [esta substituição é motivada pelo pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, nos termos do n.o l do artigo 7.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), partir do dia 13 de Março corrente]. Nestes termos e a partir do dia 14 de Março, inclusive, passou a exercer as funções de deputado com caracter definitivo (efectivo) o Sr. Deputado Miguel António Monteiro Galvão Teles.Miguel António Monteiro Galvão Teles (circulo eleitoral de Lisboa) por Rui José dos Santos Silva [esta substituição é solicitada, nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a 15 dias, com início em 14 de Março corrente, inclusive].Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD)-Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD)-Belar-
3 DE ABRIL DE 1991 1903mino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD)-José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD)-Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD) -Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP)- Francisco Barbosa da Costa (PRD).Srs. Deputados, está em discussão.Pausa.Como não há inscrições, vamos votar este relatório e parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul Castro e Valente Fernandes.Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Almeida Santos, José Manuel Mendes e Carlos Lilaia.O Sr. António Guterres (PS): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, como está pronto o texto de síntese e de consenso que permite a apresentação de um voto de saudação pelo 15.o Aniversário da Constituição da República, veríamos com bom grado a sua votação antes de entrarmos no período das declarações políticas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, permita-me uma pequena rectificação: o voto ainda não está pronto...O Sr. José Magalhães (Indep.): - Está sim, Sr. Presidente. Falta só uma assinatura.O Sr. Presidente: - Digamos que está quase pronto...O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Sr. Presidente, enquanto o voto não chega à Mesa (penso que já vai a caminho), quero informar que, dado ter chegado a consenso com os autores desse voto, retiro o que apresentei.O Sr. Presidente: - Tomámos a devida nota, Sr. Deputado.O Sr. Deputado Jorge Lemos pretende também interpelar a Mesa?O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Sr. Presidente, uma vez que o voto que vai ser apreciado é um voto de consenso, o que apresentámos está subsumido pelo mesmo.O Sr. Presidente: - Tomámos nota, Sr. Deputado.Srs. Deputados, o voto em questão, que tem o consenso dos grupos parlamentares e de alguns dos Srs. Deputados independentes, acabou de chegar à Mesa e vai ser lido.Foi lido. É o seguinte:Voto n.o 198/V - De saudação pelo 15.o Aniversário da Constituição da República PortuguesaCompletam-se hoje 15 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia Constituinte, democraticamente eleita pelo povo português na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974, que a tornou possível.
Tal Tacto confere a esta data particular significado na história da democracia em Portugal, justificando que a Constituição seja devidamente saudada pela Assembleia da República, como referencial máximo da democracia política, económica, social e cultural, da modernização e desenvolvimento de Portugal.
1 -Saúda o 15.o Aniversário da Constituição da República, manifestando o propósito de a defender, cumprir e fazer cumprir.
2 - Pronuncia-se pela adopção de iniciativas visando a condigna comemoração parlamentar dos 15 anos da Constituição democrática.Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca e Valente Fernandes.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vos falarei do «mostrengo» que vai ser a sala de visitas da nossa cultura e que até nem seria feio se tivesse sido construído na Tapada de Mafra. O «mostrengo» está certo e espelha o seu criador. A culpa é dos Jerónimos, que escapam ao fatalismo da nossa mediocridade!Risos do PS.Oiço dizer que ele ofusca os Jerónimos! É outra falsidade! O Mosteiro é que ofusca o paralelepípedo! O Mosteiro e a História, que não foi medíocre.
Debalde convoquei também a minha indignação contra o facto de o Governo, qual Fontes Pereira de Melo encharcado de anfetaminas, estar imprimindo velocidade supersónica e supercara às obras públicas que tem em fase de acabamento. O sobrecusto é apenas o preço da glória de poder inaugurá-las antes do próximo acto eleitoral.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - É, uma vez mais, o «derrame dos perfumes». O Governo confia, a justo título, que nem todos os eleitores saibam que qualquer governo faz obras desde que a CEE as pague e não faltem arquitectos e engenheiros.
1904 I SÉRIE -NÚMERO 59Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estou a ouvir Napoleão - sempre ele! - expedindo um recado aos seus legislas: «Acabem depressa esse Código Civil a que quero ligar o meu nome».
Recuso-me também a levar a sério a acusação de «leviandade» que o Sr. Primeiro-ministro fez aos que lhe criticam inércias e atrasos. Tem todo o direito de querer reflectir durante mais quatro anos sobre as conclusões do estudo da viabilidade do Alqueva que decidiu encomendar, depois de ter reflectido, por igual período, sobre a decisão da encomenda. Para elefante branco basta Sines, esse «paquiderme» nascido da anca dos levianos Salazar e Caetano.
Perdoareis, pois, que de nada disso cuide. Hoje as minhas preocupações são de outra ordem. E centram-se nas possíveis perversões, ou já consumadas, do nosso regime democrático.
A mais preocupante de todas elas há-de consistir nesta espécie de regime de assembleia virado do avesso, com o legislativo «sequestrado» pelo executivo: um subtil sequestro mental adormecedor da consciência cívica, que devia animar vontades dotadas de poder de decisão e que, bem ao contrário, estimula aquela espécie de indiferentismo resignado em que Garrett via o maior inimigo da liberdade.
Não julgo concretamente ninguém: «guerra aos factos, paz aos homens» é o lema que peço emprestado às Farpas. Mas coloco a mim próprio e aos meus colegas parlamentares estas perturbamos indagações: desde que nesta Casa impera uma maioria que age como longa manus do Executivo, tão dócil à sua vontade que abdicou da própria, temos sido um verdadeiro Parlamento democrático? Se, na conhecida definição de Sérgio, a democracia é, sob o ponto de vista político, «o regime em que os governos são fiscalizados pelos representantes da opinião pública», temos sido uma genuína democracia? As leis que são o produto final da vontade de uma maioria parlamentar, que reflecte a vontade de um partido, que traduz a vontade da sua direcção política, que espelha a vontade do seu líder, são ainda a expressão da vontade geral? A tudo presidindo um discurso político que desvaloriza a política, os partidos, o Parlamento e até o exercício do voto, além de uma prática política que secundariza a concertação social, a participação política e a busca de consensos, preside acaso a tudo uma ideologia ou sequer um pensamento democrático? Pode a democracia, sem deixar de sê-lo, confinar-se ao seu próprio ritual, tendo a retórica por vedeta?
Fiscalização do Governo pelo Parlamento vai para quatro anos que não há! De evidência em evidência, desembocou-se nessa explosão de mau humor autoritário que foi o fechamento, antes do termo, de um inquérito incómodo. Não está sequer, ao que parece, afastado o risco de uma reincidência ultrajante em face da sua repetição impósita.
Fiscalização da acção legislativa do Governo, pela via da ratificação dos seus decretos, deixou de haver! Sirva de exemplo esse aborto legislativo que foi a conversão por decreto do visto prévio do Tribunal de Contas em vício post. O prévio era incómodo, arredou-se a incomodidade.
Diálogo parlamentar no respeito das críticas e sugestões da oposição só nas precedentes legislaturas. Continuam a ouvir-se no hemiciclo as veemencias da diatribe ou os floreios do repique. O folclore parlamentar subsiste. Mas, na hora de votar, é proibido ter razão. Sirvam de exemplo as óbvias inconstitucionalidades, geradoras de graves distorções eleitorais, do Estatuto definitivo da Madeira, a que a maioria assegurou passaporte.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Debalde pregámos contra elas. O Presidente do Governo Regional linha acertado o voto da maioria com o Primeiro-Ministro. É típica dos regimes rebeldes ao ethos democrático a solução dos problemas «chefe a chefe».
O resultado é conhecido: uma inconstitucionalidade judicialmente declarada e, em consequência, engolida; um veto político e a alternativa desairosa de lhe engolir a causa ou de a Madeira continuar sem estatuto definitivo; um Presidente em risco de ficar sem as chaves da cidade do Funchal, face à alternativa arreliadora de ter de recorrer a um pé-de-cabra,...Vozes do PS: - Uma vergonha!O Orador: -... mais uns tantos desmandos verbais do «Grande Chefe Zulu», que, quando se irrita, não respeita o sagrado.Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.De um poder de que, por perversão antidemocrática devem pessoal, não é de esperar mais do que um respeito relativo pelas garantias constitucionais e pelos direitos dos cidadãos. Sirva de exemplo a tentativa de açaimar uma suculenta fatia dos direitos à informação e ao acesso às fontes contida no projecto destinado a regular o segredo de Estado.
De um poder que, por fidelidade doutrinária, perfilha um modelo de desenvolvimento tecnocrático e fanático do crescimento, prisioneiro de performances que idolatram o «mais» em detrimento do «melhor» e não deixam ao indivíduo margem para destino diverso do que lhe oferece a ordem existente, não seriam de esperar mais altos voos do que a gestão corrente do dia que passa. Por isso, não há sinais de preocupação com a mediocriadade dos resultados obtidos em lermos de construção do futuro, nem de angústia em face das incógnitas deste fim de século.
Indisfarçáveis são, pelo contrário, as agressões do optimismo irresponsável do discurso oficial, impante de satisfação auto-sustentada. Sirva de exemplo a ausência de um verdadeiro debate sobre o projecto europeu ou sobre o esboço da aldeia planetária, com tudo o que isso tem a ver-já amanhã! - com o nosso destino colectivo ou o futuro de cada um de nós.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que Europa e que mundo, exigidos pela crescente interdependência de tudo e de todos, eis o que constitui, avant la lettre, para os nossos responsáveis, o primeiro dos «segredos de Estado»!
Aparentemente, a actual maioria cavalga o poder, mas não o dirige. Deixa-se ir, tanto quanto possível, na cola de outros, que dirigem, com rédea curta, a respectiva cavalgadura. A esse respeito, vai findar um mandato perdido. Recebemos milhões para a reestruturação da nossa agricultura e aí está ela, fragilizada e em pânico, no temor da panela de ferro com que em breve terá de iniciar a viagem da concorrência. Recebemos milhões para a reestruturação da nossa indústria e aí está ela, sectorialmente exangue e globalmente impreparada para os desafios de uma competição desigual.
3 DE ABRIL DE 1991 1905Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dizem-me que a maioria desses milhões, por incapacidade de canalizá-los para a estruturação-reconversão da nossa malha industrial, vai viabilizar a instalação da Ford. Espero que o saldo custos/benefícios tenha sido criteriosamente apurado, pois não tenho razões para pensar que o que é bom para a Ford é bom para Portugal. Ainda assim, melhor será isso do que o desprazer de ler no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sob a rubrica «Aplicação de programas a favor das pessoas mais necessitadas», que, em 1989, os países membros utilizaram as suas dotações entre 100 % (a Espanha, a Bélgica e a França, iodos países pobres...) e 16 % (a Dinamarca), tendo Portugal utilizado a «robusta» fatia de l %...O Sr. José Lello (PS): - É um escândalo!O Orador: - Ou deixámos de ter pessoas necessitadas ou necessitamos urgentemente de outro governo! Deixo aos Srs. Deputados este cruel dilema!Aplausos do PS.Não fora o Presidente da República o gigante de prestígio interno e internacional que é e já a esta hora estaria reduzido ao papel deslustrante de um corta-fitas.
Não resisto à preocupação de imaginar a convergência dos três poderes - o executivo, o legislativo e o presidencial - no basket do mesmo partido, sobretudo se configurado nos moldes monarquizantes da actual maioria. Lá se ia, mais do que já se foi, a garantia da separação dos poderes, situação que já a Declaração de Direitos de 1789 fazia equivaler à ausência de Constituição. Temos uma, e é bom que as coisas se não passem como se a não tivéssemos!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acabámos de saudá-la a justo título e seria uma má maneira de homenageá-la se as coisas continuassem por este caminho.Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.Assistiríamos, em devido tempo, a esse episódio lamentável e elucidativo, em que o Primeiro-Ministro tentou desvalorizar as eleições presidenciais para exaltar as legislativas - o Presidente do Governo Regional da Madeira foi mesmo ao ponto de vincular regionalmente o partido majoritário a uma campanha pela abstenção, sem que o respectivo líder lenha claramente condenado esse espasmo antidemocrático.
Mas onde este levou mais longe a justificação da suspeita da sua duvidosa democraticidade foi na espantosa e recente afirmação de que ou o povo dá de novo a maioria absoluta ao seu partido ou se recusa a formar governo! E mais: ou lha dá o povo ou não a aceita por interposto Freitas do Amaral. Ou a maioria absoluta do seu partido- que voltaria a poder comportar-se como se fora único - ou que governe a oposição! No fundo, é como se dissesse: só respeito a vontade popular se ela coincidir com a minha!Aplausos do PS.Esta atitude tem duas faces: numa delas inscreve-se a arrogância; na outra cunha-se o medo. A arrogância destina-se a obter o que deseja, o medo conduz à fuga a enfrentar o que receia, ou seja, governar com apoio crítico através de maiorias parlamentares circunstanciais e em situação de crise. Mesmo afastando o fantasma da recessão - segundo alguns já encomendada pelos demónios da conjuntura -, o ano de 1993 será, em plenitude, o primeiro do nosso futuro europeu.
O Primeiro-Ministro sabe até que ponto é tentador empurrar a oposição para a travessia de um «deserto», marcando novo encontro com o poder para o primeiro oásis, que bem pode ser a estação em que o carreirismo político faz agulha para uma candidatura presidencial.
Compreende-se, mesmo quando não se aceite: o Primeiro-Ministro tem tido tanta sorte e tem sido tão bem sucedido na estratégia de fazê-la passar por mérito próprio que tem medo de enfrentar dificuldades. «Um príncipe que depende exclusivamente da sorte, cai quando ela muda» - foi Maquiavel que o disse!Aplausos do PS.São assim muitos, e de igual sentido, os sinais denunciadores de que o Primeiro-Ministro digere mal o cozinhado democrático. Reconhecido isto ao fim do seu primeiro mandato, é justificável o receio de um segundo.
É pena que um partido tão importante para a democracia, uma maioria parlamentar tão decisiva para a feitura das leis e um Governo tão preponderante na vida de todos nós se reconduzam à vontade de um só homem e esse homem não seja um paradigma de amor à liberdade e um modelo de virtudes democráticas.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Orador: - Srs. Deputados da maioria: nada a fazer se não derrotar-vos!Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mário Montalvão Machado, Fernando Cardoso Ferreira, José Silva Marques e José Pacheco Pereira.Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, de onde em onde, de quando em quando, a direcção do seu grupo parlamentar solicita-lhe que venha à ribalta fazer como que uma espécie de resumo, de pensamento, do que ficou para trás - infelizmente, nunca nada daquilo que está para a frente...V. Ex.a falou aqui em termos que não serão talvez os mais próprios de uma intervenção parlamentar. Com efeito, falou em «mostrengos», em «paquidermes», em «cavalgaduras»...Risos do PS.É verdade! As expressões são do Sr. Deputado Almeida Santos, que as proferiu sem olhar para dentro do seu próprio partido, sem olhar para a própria cavalariça!Aplausos do PSD e protestos do PS.
1906 I SÉRIE -NÚMERO 59O Sr. Ademar Carvalho (PS): Foi muito infeliz agora, Sr. Deputado!O Orador: - Se fui só agora, sinto-me muito contente, Sr. Deputado! É que, normalmente, V. Ex.a é sempre!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, apenas queria dizer-lhe que me chocou a circunstância de V. Ex.a ter referido que este Parlamento se encontrava em sequestro e, mais do que isso, que esta Assembleia da República estava como que em regime antidemocrático. É que tal significa - suponho - que V. Ex.a não aceitará nunca que qualquer partido político possa ter uma maioria nesta Assembleia da República, significando também que de maneira nenhuma aceitará que qualquer partido político que tenha aqui um grupo parlamentar maioritário possa, democraticamente, fazer valer a sua maioria perante as minorias.O Sr. Raul Rego (PS): - Não devem abafar os inquéritos!O Orador: - Sr. Deputado Raul Rego, eu já estaria à espera que V. Ex.a tivesse daí a sua diatribe do costume.
Nós não costumamos abafar nada! Onde se abafa alguma coisa, Sr. Deputado, é dentro do seu partido e V. Ex.a sabe-o muito bem!Aplausos do PSD.Sr. Deputado Almeida Santos, gostaria apenas que V. Ex.a me especificasse, em concreto e segundo as regras democráticas que compreende melhor do que eu - porque V. Ex.o também é um democrata - , onde está a falta de democraticidade e o sequestro desta Assembleia da República.
V. Ex.a terminou a sua declaração política dizendo que havia um homem que impunha a sua vontade única dentro desta Casa. Contudo, queria dizer a V. Ex.a que esse homem único, que, como referiu - se não referiu, deu-o a entender - , se chama Prof. Cavaco Silva, não receia, de maneira nenhuma, e seja com quem for, quaisquer confrontos de democraticidade!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos está a fazer sinal à Mesa, presumo que para responder individualmente...O Sr. Almeida Santos (PS): - Só neste caso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. É que individualmente levaria muito mais tempo.Para responder, tem então a palavra, Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, é uma homenagem que se deve a um líder parlamentar e a um amigo, apesar de tudo...
Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, quem me chocou foi o meu amigo. É que ou não entendeu o que eu disse - o que por vezes, quando se ouve mal, acontece - ou, então, deturpou o que eu disse, e não quero acreditar que o tenha feito intencionalmente!
Bem, lá falar em «mostrengo»... Pois o que é que havemos de dizer daquilo que é, de facto, um mostrengo? Não vejo outra solução... E ter-lhe chamado mostrengo, que está à beira-mar, por similitude com o outro, do Fernando Pessoa, que está no fundo do mar, já não foi muito mau!...
Quanto ao «paquiderme», necessariamente que estava na sequência da frase, pelo que não creio que seja ofensivo para ninguém, assim como não creio que o seja «cavalgadura», já que esta expressão se refere ao cavalo do poder. Na verdade, depois de referir o cavalo do poder que outros conduzem com mão fume, disse que nós vamos na onda, que nos deixamos ir sem rédea firme. Ora, isto não ofende ninguém, nem literária, nem psicológica, nem politicamente.
No entanto, o que ofende qualquer pessoa, seja ela quem for, é a referência à nossa «cavalariça»! Não temos nenhuma cavalariça, porque não temos cavalos! E, Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, felizmente que os senhores também a não têm! Porém, acontece que algumas das suas afirmações, nomeadamente esta, poderiam sugerir o contrário e lamento que tenha sido assim!Aplausos do PS.Por outro lado, é verdade que falei no «sequestro». No entanto, referia-me a um sequestro subtil, psicológico, de manietação de vontades. E quanto a isso não retiro uma única palavra do que disse!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os senhores são mentalmente sequestrados e a prova disso é que há quatro "anos que não têm vontade própria!Aplausos do PS e protestos do PSD.Não cheguei à afirmação de que há, nesta Assembleia, um regime antidemocrático. O que fiz foi chamar a atenção para as perversões antidemocráticas que se verificam neste regime, particularmente nesta Casa, e acho que os senhores tinham a obrigação, como verdadeiros democratas que têm o dever de ser, de ter pensado mais a sério naquilo que eu disse e de não terem «enfiado a carapuça», porque foi o que fizeram!
A minha maior preocupação surgiu depois de ter ouvido o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, pois a pior de todas as perversões democráticas é a resignação e os senhores estão resignados!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essa é que eu não esperava! Esperava que um belo dia os senhores se pudessem rebelar! E se alguma vez o meu partido obtiver a maioria absoluta neste Parlamento, se tender para iguais perversões e se eu parecer resignado, peço-vos o favor de me avisarem para que eu me rebele!Aplausos do PS.Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, é claro que as maiorias absolutas são democráticas... O que pode não ser democrático é o uso que se faz delas...!Vozes do PS: - Muito bem!
3 DE ABRIL DE 1991 1907O Orador: - O seu partido tem o direito de pedir e de tentar lutar pela maioria absoluta. O meu também a pediu e vai lutar por ela. O problema é o uso que se faz dessa maioria absoluta e esse uso é que pode não ser democrático!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Orador: - É que nesta Assembleia (e também fora dela) - eu disse em quê e porquê - tem havido uma prática que justifica as maiores reservas e apreensões para o espírito de um verdadeiro democrata. Se os senhores são insensíveis a isso, lamento-o!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -Já agora, queria dizer que me recuso a comentar essa referência, que não percebi bem, de que quem abafa alguma coisa é o meu próprio partido. Com efeito, Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, se é aquilo que parece, trata-se de uma referência tão infeliz que de modo algum desposa a personalidade do meu amigo Mário Montalvão Machado, pelo que, portanto, me recuso a comentá-la.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - É melhor, é melhor...O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro é tão democrata que não receia confrontos, por que é que ele não aceita os confrontos que lhe são propostos cada vez que o convidamos a vir à Assembleia ou à televisão?...Aplausos do PS, do deputado do CDS, Narana Coissoró e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
E por que é que ele prefere o solilóquio na televisão, onde ninguém o rebate e tem sempre as palmas daquele grupo de pessoas que o rodeia? Também isso não é de um verdadeiro democrata!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, se alguma coisa está certa, ela é clara, é óbvia para o meu espírito: é que o Prof. Cavaco Silva não é um antidemocrata - ainda lá não chegou. Porém, num segundo mandato com maioria absoluta, seriam justificáveis os receios de que lá chegasse!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, esta foi uma declaração política com pré-aviso. V. Ex.a tem esta missão de vir aqui, periodicamente, fazer o elenco das críticas que o seu partido faz ao longo de meses, tarefa, aliás, extremamente facilitada. Na realidade, tais críticas são tão pouco consistentes que V. Ex.a consegue fazer aqui o respectivo resumo em 10 minutos! No entanto, foi uma declaração com pré-aviso porque já tínhamos lido tudo isto, no passado fim-de-semana, num semanário de que não vou citar o nome para não lhe fazer publicidade. V. Ex.a recheou a sua prosa, ainda que sob a forma de metáforas, com algumas grosserias, provavelmente ao gosto de outros auditores.
Sr. Deputado, ouvimo-lo sempre com grande atenção, pelo respeito e consideração que nos merece;...O Sr. José Lello (PS): - E fazem bem! Aprendem alguma coisa!O Orador: -... no entanto - deixe-me dizer-lhe -, esse respeito e consideração que granjeou não lhe dão o direito de vir aqui, ainda que metaforicamente, insultar o Primeiro-Ministro, o Governo, o meu partido e o meu grupo parlamentar!Aplausos do PSD.V. Ex.a não pode utilizar esse estatuto de privilégio merecido para vir aqui, de uma forma literária extremamente habilidosa, dizer coisas que outros mais desajeitados dizem de uma forma claramente insultuosa!
O Sr. Deputado veio fazer aqui o elenco das questões que o seu partido, que o seu candidato a primeiro-ministro, que a sua bancada entendem ser as que devem formular. Porém, Sr. Deputado, será esta a mesma convicção com que fez aqui tantas outras declarações brilhantes, com as quais poderíamos ter discordado - e fizemo-lo -, mas em que sentia alguma convicção? Não será este já um regulem pelo PS relativamente às próximas eleições? Não será já um certo sentir, por parte da sua bancada, de que não há capacidade, resposta ou alternativa políticas a este governo?Aplausos do PSD.A crença, o crer, aquilo em que se acredita não pode, de maneira nenhuma, ser escondido pela forma literária, ainda que hábil. Quando olhamos para alguém como o Sr. Deputado e o ouvimos ler, com essa falta de convicção - desculpe que lho diga-, um conjunto de críticas moles, rápida e facilmente amontoadas, chegamos à conclusão de que o PS já sabe quem irá ser o grande vencedor das eleições de Outubro e que esse grande vencedor será o povo português, porque o Partido Social-Democrata vai obter novamente a maioria absoluta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, com toda a franqueza, devo dizer-lhe que a sua intervenção não revelou nem rigor intelectual nem teórico e, pior do que isso, a meu ver, revelou um cinismo deletério, que -repito, com toda a franqueza - roça o imoral e me choca profundamente.
Sr. Deputado, em relação à história do «mostrengo», sempre lhe digo que, por coincidência ou não, ainda no último fim-de-semana tive oportunidade de ler várias páginas preenchidas pelas opiniões de vários dos mais ilustres arquitectos portugueses e que nenhum deles admitia a existência do «mostrengo». Aliás, é bom que se diga que alguns discordavam em relação a alguns aspectos da obra, mas nenhum se referia a ela dessa maneira, ou seja, nenhum a considerava como «mostrengo», o que significa que o Sr. Deputado, talvez influenciado -pois, pelos vistos, no seio do seu partido há também influências que
1908 I SÉRIE -NÚMERO 59vos colocam em posições de passividade mimética - pelos discursos semanais, a que já estamos habituados por pane do Sr. Deputado António Barreto, veio também agora com essa ideia do «mostrengo». Mas veio em má altura, Sr. Deputado, porque, entretanto, tivemos a oportunidade - e não foi encomendada, pelo menos pela minha parte - de ouvir vários arquitectos que se pronunciaram sobre o «mostrengo» e concluímos que não há «mostrengo»!
O que há, isso sim, Srs. Deputados Almeida Santos, António Barreto, etc., é uma grande preocupação da vossa parte relativamente às obras que o Governo empreendeu e desenvolveu com um ritmo acelerado. Os senhores estão preocupados pelo facto de algumas das obras, agora em fase de execução, estarem concluídas antes das eleições. Se eu quisesse ser tão cínico como o Sr. Deputado Almeida Santos, então diria: ainda bem que há eleições para acelerar as obras, porque, no fundo, o que importa é que as obras se façam e que o País beneficie delas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, não sei se os senhores estavam no Governo ao tempo da fundação da Nacionalidade, dos Descobrimentos, da construção do Mosteiro da Batalha ou do Mosteiro dos Jerónimos. Não deviam de estar, porque se estivessem, então, essas obras não existiam!Aplausos do PSD.Se estavam, então era porque, nesse tempo, não se faziam eleições e, por isso, não tinham o acicate para levar por diante os grandes empreendimentos nacionais.Risos do PSD.Mas, Sr. Deputado, já ouvimos tantas vezes falar do «mostrengo» que, se me permite, vou passar à análise de outros aspectos que, no fundo, em meu entender, são ainda mais chocantes, porque põem à evidencia o «cinismo» do seu discurso político - assim o classifico com o fundamento que lhe apresento sumariamente, até para encurtar razões.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Então o Sr. Deputado critica a actual maioria ou o actual líder da maioria só pelo facto de apelar a que o povo português mantenha uma maioria absoluta, que é uma condição fundamental de um governo de continuidade, quando foi o senhor o próprio a lançar o slogan «PS só»? Então o Sr. Deputado faz agora essa crítica, quando foram os senhores que fizeram o primeiro apelo com a mesma raiz política? E devo dizer que tinha um sentido positivo, mas o País não respondeu positivamente ao vosso apelo, porque os socialistas não lhe mereceriam credibilidade. No entanto, o sentido estruturante do vosso apelo estava certo.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Vem, então, agora, o Sr. Deputado, que é o autor do slogan «PS só», criticar o líder do meu partido de fazer um apelo no mesmo sentido, só com a diferença de ser um apelo que encontra eco? Então, Sr. Deputado, estamos ou no domínio do cinismo ou, se quiser, no do ciúme, no da frustração insuportável?Sr. Presidente, para terminar, gostaria ainda de referir-me a um segundo aspecto do cinismo, pois penso que os Srs. Deputados socialistas, por certo, toleram este excesso de tempo, até porque não recusarão ouvir, de forma clara, as evidências da posição que agora assumem, e que eu classifico de cinismo deletério, que é a expressão daqueles que não têm qualquer esperança positiva relativamente à governação de Portugal.
Então o Sr. Deputado considera que nós somos submissos ao líder só pelo facto de o apoiarmos? Então o que é o Sr. Deputado se não um submisso da minoria, uma vez que nunca o ouvi opor-se ao seu líder legítimo, o Dr. Jorge Sampaio? Quantas vezes o senhor, aí, votou contra? Quantas vezes se opôs à posição do seu grupo parlamentar?
Finalmente, o Sr. Deputado fez-nos um apelo: toquem o alarme quando eu revelar aspectos de adormecimento e passividade! Pois, aí tem o meu alarme: Sr. Deputado, V. Ex.a está resignado, adormecido! Ainda não o ouvi opor-se ao líder do seu partido. Faça isso e então poderá começar uma nova prelecção pedagógica!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: -Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, em minha opinião, a intervenção que V. Ex.a produziu, há pouco, foi das «peças» mais tristes e resignadas que já se fizeram ouvir nesta legislatura. Trata-se de uma intervenção que revela impotência política e, essencialmente, impotência sobre o futuro. Ela mostra mais aquilo que o Sr. Deputado não acredita do que aquilo que acredita que vai acontecer. É uma intervenção que traduz falta de esperança e tristeza em face do quotidiano do seu partido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E é uma intervenção que não nos afronta por várias razões, a primeira das quais resulta do facto de termos uma posição clara de respeito pela vontade do eleitorado quanto às próximas eleições, que vão realizar-se em Outubro de 1991. Governamos em condições que reconhecemos terem sido as ideais, pela primeira vez desde 1974. Mais: foram ideais não porque tivesse havido qualquer subversão da democracia mas porque houve uma subversão do sistema eleitoral, essa sim, feita pelo povo português, que desejou, contra o sistema eleitoral, ter um governo de maioria e permitiu ao PSD governar em condições que qualquer governo normalmente deveria exigir e querer - aliás, como o Sr. Deputado já exigiu e quis em 1985.
Se houve subversão foi essa e é bem-vinda, pois introduziu uma correcção necessária no nosso sistema político. De resto, em Outubro de 1991, vamos pedir ao povo português que nos dê, de novo, uma maioria para governar. É um pedido legítimo, que, essencialmente, revela respeito e humildade perante a decisão de quem manda em nós: o eleitorado! Sobre este aspecto não temos lições de democracia a receber. É esta a posição que vamos adoptar em Outubro de 1991.
O que não lemos é uma posição sobre o que vamos pedir ao eleitorado às segundas, quartas e sextas-feiras e outra às terças e quintas-feiras e sábados. Ou seja: não
3 DE ABRIL DE 1991 1909pedimos uma maioria absoluta às segundas, quartas e sextas-feiras e às terças e quintas-feiras e sábados criticamos as maiorias absolutas. O Sr. Deputado, como fez um discurso na terça-feira, criticou as maiorias absolutas.as, acima de tudo, vemos como um risco para o nosso sistema democrático as teorias abstrusas sobre o conceito do que é governar defendido pelo Partido Socialista, completamente dominado por uma lógica de oposição, por um reducionismo a uma mera oposição, situação que o próprio Partido Socialista devia pensar como sendo circunstancial e temporária, o que não faz, pois pensa-a como definitiva. Mais: torna estruturante do seu pensamento político as teses abstrusas de que se pode governar o País por acordos pontuais na Assembleia - essa coisa ridícula que o Dr. Jorge Sampaio defendeu na entrevista dada ao semanário Expresso, ao dizer que se pode governar um país vindo todos os dias um mensageiro do Conselho de Ministros trazer as leis para negociar com os diferentes grupos parlamentares -, o que é não compreender como se governa, em nenhuma circunstância, pois nem sequer é uma perversão de parlamentarismo; é uma completa dominação por aquilo que deveria ser uma circunstância temporal que é um pensamento de oposição. E as suas teses sobre a rebelião do grupo parlamentar do PSD são a mesma coisa, Sr. Deputado!
De facto, nós, PSD, temos um compromisso, nós votámos o programa do Governo. Assim, o que o Governo está a fazer é da nossa responsabilidade. Fomos eleitos pelo eleitorado em face de um determinado programa e a nossa responsabilidade perante esse programa deve colocar as rebeliões subjectivas num plano próprio, que, sem dúvida, respeitamos, mas que deve ser secundário em relação ao compromisso que temos com o eleitorado. Não sentimos, por isso, que haja aí qualquer limitação de vontade, pelo que faço um apelo ao Partido Socialista para que tenha um pensamento de governo -porque nós precisamos de partidos políticos com pensamento de governo - e que não se deixe dominar por essa tristeza e desesperança profunda de pensar que vai estar na oposição até ao próximo século.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Srs. Deputados da maioria, não esperava -já sou velho demais para isso - que os senhores chegassem aqui e dissessem: «Reconheço que tem razão; na verdade, abdicámos de ter vontade própria, fazemos o que o nosso chefe manda, regressámos ao culto do chefe, estamos cheios de complexos de culpa...» Não esperava que os senhores fizessem isto!... Mas, de facto, a vivacidade com que colocaram as várias questões, só me confirma que, na verdade, toquei na mouche.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Rebele-se, Sr. Deputado! Rebele-se!O Orador: - Ah, toquei na mouche!
O Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira disse que eu fiz uma espécie de revisão da matéria dada e que, por isso, tive a minha tarefa facilitada, e ainda que fiz um resumo em 10 minutos. Sr. Deputado, numa frase faço o resumo de um regime antidemocrático. Não são precisos 10 minutos para fazer um resumo quando a democracia está em risco. Pelo contrário, quanto mais claras forem as perversões do sistema democrático, em menos palavras se podem caracterizar essas perversões!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, falou também em algumas grosserias. Bem, não costumo ser grosseiro, costumo ser firme e mais uma vez fui firme e ninguém espere de mim a hipocrisia de reservas mentais, pois não uso esse tipo de hipocrisia. O que tenho a dizer, digo, de maneira muito correcta, e como viu, o que fizeram foi deturpar algumas das referências do meu discurso no aspecto literário.
Se eu quisesse poderia ter tentado magoar-vos, mas não tentei. Disse mesmo que não fazia ataques a ninguém. Não falei nas vossas multas, meu Deus! Não falei na «carta de renúncia, sem data»; não falei nisso, de que podia falar, e que, de facto, coloca problemas de personalidade da parte de quem sem resistência aceita coisas dessas.Aplausos do PS.Não fiz nada disso!
Portanto, desculpará que lhe diga, mas não fui grosseiro e não insultei ninguém.
De facto, o debate parlamentar inclui alguma vivacidade e eu serei a última pessoa a formalizar-me por isso. Todas as vezes que os senhores entenderem que devem dizer, daquilo que eu digo, coisas desagradáveis de ouvir não me verão formalizado por isso, pois entendo que têm o direito de dizer o que disserem e outras coisas mais. Mas responsabilizam-se pela maneira como se defendem e aí é que vão desculpar-me mas devo dizer-lhes que me decepcionaram porque havia outras maneiras de encarar este problema. Talvez os Srs. Deputados do PSD pudessem preocupar-se em dizer assim: «As suas perguntas nós respondemos assim: há, de facto, uma genuína democracia parlamentar nesta Casa, nós somos independentes, votamos como queremos...»O Sr. José Silva Marques (PSD): - Estamos à espera dos comentários!O Orador: - Eu não o interrompi, Sr. Deputado! Ouvi-o com toda a paciência e em silêncio, pelo que o senhor tem também de ouvir-me em silêncio.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não estou a interrompê-lo, Sr. Deputado!O Orador: - Depois, dizem que eu não tenho a mesma convicção já demonstrada em outras intervenções. A este propósito, devo dizer-lhe - aliás, o senhor referiu isto mesmo - que as minhas intervenções são sempre boas com excepção da última, pois essa é sempre má. Mas, enfim, fica a parte das anteriores!...Risos do PS.Falou ainda em falta de convicção democrática da minha parte. Então, no momento em que eu reajo exactamente em defesa da democracia, contra as perversões do regime democrático, é que o senhor vem pôr em causa a minha convicção democrática? Ponha em causa a sua, que está mesmo em causa, porque é mesmo disso que se trata!
1910 I SÉRIE -NÚMERO 59Agora virar contra mim, neste preciso momento, a falta de convicção democrática, quando estou aqui a fazer a defesa da democracia, que entendo que devo fazer e que fiz?! Bom, isso de maneira nenhuma!O Sr. José Cardoso Ferreira (PSD): -Eu não disse isso, Sr. Deputado!O Orador: - Depois diz que fiz críticas moles. Então, afinal de contas, são moles ou duras? Elas doeram-vos e são moles? Então, quando é que uma crítica mole dói tanto como parece que vos doeram estas que fiz?
Bom, de qualquer modo, diz que já sabemos que os senhores vão ter outra vez a maioria absoluta. Eu não sei isso! Sinceramente não sei! O senhor está a insultar o povo português. Penso que se para alguma coisa valem as sondagens é para haver mais alguma prudência nessa expectativa.O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - A melhor sondagem é a que os senhores revelam!O Orador: - Enfim, eu nem sequer invoco sondagens, que entendo que valem o que valem, mas agora, neste momento, os senhores estarem a dizer que vão ler com toda a segurança a maioria absoluta é mais uma manifestação de arrogância que já copiaram do vosso chefe.Aplausos do PS.Sr. Deputado José Silva Marques, normalmente, eu era aqui acusado de ser irónico; hoje, fui, pela primeira vez, acusado de ser cínico.O Sr. José Silva Marques (PSD):É um grau acima, Sr. Deputado!O Orador: - Não creio que seja cinismo aquilo que eu disse, pois até penso que fui muito frontal e que não havia maneira mais frontal, dentro da correcção, de fazer-vos as perguntas que tinha a fazer - e elas continuam sem resposta, não só no vosso discurso como, tenho a certeza, continuarão sem resposta no vosso comportamento!
Dizem ainda que os arquitectos estão satisfeitos com o «mostrcngo». Mas que me importa a mim que os arquitectos estejam satisfeitos?... Normalmente, as mães e os pais acham bonitos os filhos feios!
O que é que me interessa a opinião dos arquitectos? Então, eu não tenho opinião sobre o «mostrengo»?! Não tenho opinião sobre o Mosteiro dos Jerónimos?! Pensam que, na verdade, tenho de achar que vocês, os arquitectos, colocaram bem aquela monstruosidade que está ali?! É isso que os senhores querem que eu conclua?! Os senhores não conseguem isso comigo nem conseguem isso com o povo português. Não tem defesa, é «mostrengo» mesmo e a palavra mostrengo ainda é bastante amável.Aplausos do PS.Sr. Deputado, depois diz que estamos invejosos das obras do Governo!...Srs. Deputados, devo dizer-lhes que para fazer obras públicas quando há dinheiro, arquitectos, empreiteiros e engenheiros, a única coisa necessária é o «despacho». É a glória do despacho,...Risos do PS. ... que, na verdade, não gasta assim tanta tinta!...De qualquer modo, o que é preciso é ver que obras... Que obras?! São obras de fachada ou são obras úteis? E, depois, durante quanto tempo se fazem essas obras e com que custos são elas feitas?