I SÉRIE — NÚMERO 103 18 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Essa proporção é importante, não pelo trabalho conseguido, somente, mas pela segurança que esse posto de trabalho dá. Também segundo estudos realizados, os trabalhadores com contratos permanentes — e estamos a falar destes cerca de 70% — recebem, em média, salários 16% superiores aos trabalhadores com contrato a prazo. Portanto, se isto não é trabalhar para aumentar o emprego, as oportunidades de emprego, e para combater a precariedade, então, digam-me lá os senhores o que é que é trabalhar, se é fazer papelinhos aqui dentro. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Para concluir, Sr.a Presidente, gostaria de dizer que o curioso é que os contratos CEI e CEI+, que respeitam esta iniciativa e que os senhores tanto criticam, incidem especial e massivamente nas autarquias locais e na administração local, e as 25 câmaras deste País que mais empregam pessoas com contratos CEI e CEI+ são todas do PS e do PCP. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Achava que nos apanhava nesta mentira? Já nos vai ouvir! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, os tempos de intervenção estão quase esgotados, mas o PSD ainda não usou o seu tempo. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Clara Marques. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto às iniciativas hoje aqui em apreciação, apresentadas pelos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, queria deixar duas notas que nos parecem muito relevantes. Em primeiro lugar, todos sabemos — e nem a oposição pode ignorá-lo — que tem havido, quer por parte da maioria quer por parte do Governo, uma grande preocupação em combater o desemprego. Por isso é que, ao longo destes anos, têm sido criadas várias medidas no sentido de incentivar à contratação. Aliás, os dados do desemprego e, em simultâneo, da criação de emprego são factos que não podemos pôr em causa: tem havido uma descida do desemprego e um aumento da criação líquida de emprego. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, estes são factos que devem ser assinalados por todos como positivos, porque dizem respeito às pessoas e melhoram a vida das pessoas. E são factos que não devem ser ignorados pela oposição, antes devem ser reconhecidos, porque são muitos os portugueses que conseguiram encontrar um posto de trabalho. Há muito a fazer, é um facto, mas estamos seguramente no caminho certo. E é esta a nossa orientação, porque queremos fazer parte da solução e não do problema. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, ao lermos estas iniciativas, verificamos que, independentemente dos sinais de melhoria no que diz respeito ao desemprego e à criação líquida de emprego, independentemente de ter havido um reforço das medidas para combater aqueles a que chamamos de «falsos recibos verdes», os Srs. Deputados continuam a ignorar essas mesmas medidas. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Os Srs. Deputados estão esquecidos de que foi aprovada nesta Câmara uma lei que teve na sua base uma iniciativa legislativa de cidadãos, que mereceu um amplo consenso,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!