6 DE JANEIRO DE 2020 721 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3577/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Atravessamentos ferroviários junto do bairro piscatório de Silvalde, Espinho  N.o 3578/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Esquadra da PSP no Seixal  N.o 3580/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento de agência da CGD no Campo Militar de Santa Margarida  N.o 3581/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento de agência da CGD na Golegã  N.o 3582/XIII/2.a Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS) Ministério da Administração Interna Obras no Posto Territorial da GNR da Trofa  N.o 3583/XIII/2.a Carlos Pereira (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Taxas aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira  N.o 3586/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Sobre a situação laboral dos trabalhadores do Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga  N.o 3587/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido  N.o 3589/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores na Bi-silque, localizada em Esmoriz, concelho de Ovar  N.o 3590/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Trabalho sem direitos na empresa Orso Sandles  N.o 3591/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação a situação da APPACDM Braga  N.o 3592/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Prevenção de acidentes nos acessos ao túnel das Areias, no IC29  N.o 3593/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD no distrito da Guarda  N.o 3595/XIII/2.a Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura Atrasos no pagamento dos custos de expedição das publicações periódicas aos operadores postais da Região Autónoma da Madeira. N.o 3596/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças Encerramento de agências da CGD no distrito de Setúbal  N.o 3599/XIII/2.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Ligação fluvial entre o Barreiro e o Terreiro do Paço/Lisboa  N.o 3603/XIII/2.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministério das Finanças Questiona o Ministro das Finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral da Senhora da Agonia na cidade de Viana do Castelo  N.o 3604/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente Sobre os casos de legionella na SAKTHI, na Maia