15 DE MARÇO DE 2014 15 A terminar, devo dizer que é sempre muito interessante ver os partidos da esquerda com um discurso de «boca cheia» a dizer: «Emprego para os jovens! Emprego para os jovens!» e permitir que se perpetue uma lei em que não se atende minimamente à qualidade dos mesmos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas querem despedir as pessoas porquê?! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso mesmo debater com seriedade estes assuntos. Fiz duas perguntas muito concretas ao Sr. Ministro e não obtive qualquer resposta. Quantas empresas têm avaliação de desempenho, Sr. Ministro? Dos dados que conhecemos — e não há nenhum estudo, são somente dados —, apenas 5% apresentam avaliação de desempenho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E qual é a sua resposta? A sua resposta é que tem esperança de que esta lei dinamize a avaliação de desempenho, ou seja, tem esperança de que cada vez mais se dê ao patrão todo o poder discricionário para poder despedir. É disto que se trata. E não é verdade, Sr. Ministro, que se pretenda salvaguardar os mais novos. Ora, num quadro em que apenas 5% das empresas pode utilizar o primeiro critério, vamos aos critérios seguintes. Chamo a sua atenção para a subjetividade do terceiro critério: o que é que quer dizer com «menor onerosidade», não do salário mas do vínculo laboral? Não quer dizer despedir? Não quer dizer despedir os mais velhos? Então, Sr. Ministro, afinal, o que o senhor pretende é despedir todos, porque estes cinco critérios abrangem todos. Avaliação de desempenho: como é que pode inferir que não é o trabalhador mais jovem que tem pior avaliação de desempenho? Ou o mais velho? Não vale a pena vir aqui com esse tipo de discurso. O que os senhores verdadeiramente querem é fazer a subversão completa das regras do despedimento; o que os senhores querem é subverter a democracia no mundo do trabalho; o que os senhores querem é baixar salários, fazer despedimentos a la carte; o que os senhores querem não é combater o desemprego, pelo contrário, querem facilitar os despedimentos, aumentando, portanto, o desemprego. O Sr. Ministro não liga importância ao debate e depois queixa-se da falta de seriedade do mesmo — não sei também qual é a conferência que aqui vem fazer com o Sr. Secretário de Estado —, mas nós continuaremos com as acusações que lhe fazemos. E acusamo-lo, sim, de não ter capacidade no combate ao desemprego e de, com esta proposta, abalroar direitos do trabalho; acusamo-lo, sim, de, com esta proposta, desconstruir tudo aquilo que foi conquistado ao longo de décadas em termos de equilíbrio da regulamentação das leis do trabalho; acusamo-lo, sim, de, com esta proposta, fazer claramente o frete a quem detém o poder na empresa, ou seja, o senhor fragiliza as relações laborais, o senhor implementa despedimentos a la carte e dá todo o poder discricionário ao patrão. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Termino, Sr. Presidente. Com isto, Sr. Ministro, não há futuro, não há combate ao desemprego; bem pelo contrário, vamos no caminho errado e os trabalhadores e as trabalhadoras, em Portugal, ficarão pior. Com este Governo, ficarão sempre e sempre pior. Aplausos do BE.