243 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20107.2 – Património financeiro do subsector dos serviços integrados 7.2.1 – Considerações préviasSobre os activos que estão incluídos neste ponto importa adiantar algumas explicações porque, para além do universo considerado em 2008 diferir do considerado em 2007, desde logo pelo alargamento a activos financeiros de curto prazo, as novas Instruções 1/2008 - 2.a Secção introduziram, também, novos critérios de reporte, como por exemplo, o critério da data do registo comercial para a imputação temporal da constituição de todas as sociedades em que o Estado participa, quando no ano anterior se seguia o critério da data de entrada em vigor do diploma legal, para as sociedades constituídas por decreto-lei. Como consequência, a sociedade COSTAGEST1, que estava incluída no universo de activos financeiros considerados em 2007, não está em 2008. Por seu turno, o Fundo Português de Carbono não tinha reportado os activos que adquirira em 2007. Por último, a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças alterou os valores de alguns activos financeiros que anteriormente tinha reportado.Esta situação ocorre com maior frequência nos créditos decorrentes de empréstimos e nos créditos de entidades extintas.Uma segunda questão é a que se prende com a consolidação de valores. O reporte de informação, nos termos das Instruções, abrange todos os activos financeiros, qualquer que seja a natureza da entidade para a qual esses activos representam um passivo. Por exemplo, são reportados créditos do Estado sobre institutos públicos pertencentes ao subsector dos serviços e fundos autónomos. Se a análise se limitasse ao subsector dos serviços integrados, faria todo o sentido considerar estes créditos como activo financeiro. No entanto, no Parecer sobre a CGE é também analisado o património financeiro do subsector dos serviços e fundos autónomos, bem como o consolidado2 dos dois subsectores e, neste caso, não tem sentido apresentar como activo da administração central o que é também um seu passivo de igual montante. Assim, o universo de activos financeiros objecto de análise neste ponto não inclui os créditos sobre o próprio Estado, títulos de dívida pública, nem os créditos sobre e os títulos emitidos por entidades do subsector dos serviços e fundos autónomos a saber, o IFAP e o IHRU.Numa situação similar estão os créditos decorrentes do Programa de crédito PAR que são administrados, em nome do Estado, pelo IFAP e que são reportados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Em estrita aplicação do critério das Instruções deviam ser englobados no subsector dos serviços e fundos autónomos, ao qual pertence a entidade gestora. Mas, esta entrega ao Estado receitas cobradas e o Estado regista despesas com utilizações, com bonificações e com comissões. Aqui optouse por manter a inclusão destes activos no subsector dos serviços integrados.7.2.2 – Evolução globalO quadro seguinte sintetiza a evolução registada em 2008 no valor nominal dos vários tipos de activos financeiros3 que são objecto de análise neste ponto dedicado ao subsector dos serviços integrados do Estado. Na sua globalidade, o valor nominal destes activos financeiros4 apresentou uma variação                                                       1 A COSTAGESTE foi criada pelo Decreto-Lei n.o 551/99, de 15 de Dezembro, mas, nunca chegou a reunir a assembleia constitutiva pelo que nunca teve órgãos sociais, capital realizado, número de pessoa colectiva, etc. Isto é, nunca existiu.2 Na terminologia da CGE, usa-se a expressão “administração central” para designar o conjunto dos dois subsectores.3 Excluem-se os activos financeiros que constituem passivos de outros serviços ou fundos, integrados ou autónomos, como por exemplo, títulos de dívida pública.4 O valor nominal em 31 de Dezembro de 2007 pode diferir do apresentado, para a mesma data, no Parecer sobre a Conta Geral do Estado daquele ano, quer por terem sido introduzidas correcções, quer porque o universo dos activos considerados sofreu alterações, designadamente com a inclusão dos do Fundo Português de Carbono.