18 | I Série - Número: 016 | 21 de Outubro de 2010Constatamos que os sacrifícios sem precedentes exigidos aos portugueses com o Orçamento do Estado para 2011, apenas poderão resultar numa estagnação da economia e, consequentemente, na impossibilidade desta crescer e gerar novos empregos.Perante toda esta tragédia, é caso para perguntarmos: e agora Sr. Primeiro-Ministro? E agora?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E agora, PSD?A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Agora, os portugueses não vão esquecer a situação a que conduziu o País, nem lhe vão perdoar, nem lhe vão perdoar as esperanças e os sonhos de muitos trabalhadores jovens que adiou e em muitos casos destruiu; não lhe vão perdoar as incertezas e o sofrimento por que muitos trabalhadores com uma idade menos jovem e com acrescidas dificuldades em regressar ao mercado de trabalho têm passado e vão continuar a passar; não lhe vão perdoar as inúmeras dificuldades que muitos pequenos e médios empresários têm enfrentado e que, em muitos casos, conduziram à falência das suas empresas e a perderem tudo o que construíram durante uma vida.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É sempre a mesma conversa!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É neste contexto, que o PCP apresenta a este debate um projecto de resolução em que propõe o aumento do salário mínimo nacional.Em sede de Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social foi celebrado, em Dezembro de 2006, um acordo tripartido para a fixação e evolução do salário mínimo nacional.No âmbito desse acordo prevê-se, no ponto 2, que «A retribuição mínima mensal garantida deverá atingir o valor de 450 € em 2009, assumindo-se como objectivo de mçdio prazo o valor de 500 € em 2011«.O Partido Social-Democrata sempre defendeu e defende a concertação social como um verdadeiro espaço de afirmação do diálogo social, onde, com o envolvimento e o sentido de responsabilidade de todos os parceiros sociais, é possível construir as soluções mais adequadas à definição do aumento do salário mínimo nacional, entre outras matérias.É, neste sentido, que consideramos redundante a alínea a) do projecto de resolução, apresentado pelo PCP, »O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então, se é redundante, não faz mal aprovar!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  ». pois propõe o cumprimento do acordo celebrado, isto ç, o aumento do salário mínimo nacional, em 2011, para 500 €.É caso para perguntar: será que o PCP desconfia que o Primeiro-Ministro e o Governo não vão cumprir com o que se comprometeram em sede de concertação social? Será mesmo?A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Quer dizer que o PSD não desconfia?!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Então, passo a recordar às Sr.as e Srs. Deputados as afirmações do Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro aquando do debate quinzenal de 4 de Dezembro de 2009, em que afirmou: «Quero comunicar ao Parlamento que o Governo vai propor ao Conselho de Concertação Social a fixação em 475 € mensais do valor do salário mínimo nacional para o ano de 2010.« E afirmou mais: «Aumentando agora o salário mínimo para 475 €, respeitamos escrupulosamente esse acordo e a evolução nele prevista até 2011.» Perante estas afirmações, nada mais tenho a acrescentar. Está dito! Mas perante algumas afirmações que têm ocorrido nos últimos tempos, já não dissemos mais nada.Para o PSD, o acordo celebrado em sede de concertação social tem de ser honrado.