37 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007vestimentos, é desorçamentações, é malabarismos de palavras, mas a realidade, Sr. Ministro, não se compadece com esta situação.Para não fazer apenas uma avaliação política, vou colocar duas questões, que gostava de perceber.Penso que, pelo menos em termos de despesas e de receitas, os números deveriam ser idênticos. É aquilo que encontro um pouco por todos os ministérios, até na generalidade dos serviços e fundos autónomos do Estado. Mas olhando para o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional não compreendo, por exemplo, por que é que no Instituto Nacional de Habitação há uma diferença de 11 milhões de euros. Como é que se explica esta disparidade? Por que é que na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro «não bate a bota com a perdigota»?! Admitindo que haverá sucesso na política que foi apontada em termos de apoio ao combate à degradação urbana, que todos reconhecemos que existe e que necessita de uma resposta, há uma verba que o Sr. Ministro utiliza como incentivo, que é do poder local, que é o IMI.Ora, gostaria que o Sr. Ministro me desse uma ideia de quanto é que representa o valor de IMI que as câmaras vão deixar de receber por esta decisão do poder central.Gostaria ainda que me dissesse se há alguma verba que compense as autarquias por esta retirada de verbas. É que, caso não haja, Sr. Ministro, estamos como aquele que calça as botas do pai e diz «assim até pareço um homem». Não pode ser! Tem de haver uma compensação às autarquias pelas verbas que qualquer dos ministérios procure utilizar como incentivo para resolver qualquer um dos problemas que estão em cima da mesa.Com isto, terminei, agradecendo-lhe, Sr. Presidente, a sua compreensão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, infelizmente, as suas respostas às perguntas feitas pelo CDS-PP confirmaram a minha preocupação. Temos um orçamento que não orçamenta, uma informação que não informa e respostas que não respondem. O Sr. Ministro ou não tem respondido ou tem respondido a «alhos com bugalhos».Sr. Ministro, os serviços técnicos da Assembleia da República, bem como o CDS, fizeram uma análise detalhada do Orçamento. Mas fizemo-la com a informação que nos foi fornecida pelo Governo. Portanto, o Governo só pode queixar-se dele próprio, porque ou ocultou informação ou a informação é tão opaca que é impossível compreendê-la.Sr. Ministro, já fiz distribuir o documento que foi elaborado pelos serviços da Assembleia, que demonstram que a taxa de execução dos serviços integrados no Ministério é de 53%, ou seja, 5% abaixo de todos os outros ministérios.Em relação ao PIDDAC, falei especificamente de duas medidas: a Medida 11 e a Medida 10. Na Medida 11, a execução que temos analisada dá-nos 4% e um corte de 94% para o ano de 2008, que admito que seja relativo à criação das Medidas 30 a 40.Mas a isso o Sr. Ministro disse nada, não respondeu! Por que é que a execução, na Medida 11, é apenas de 4%, na informação que nos é fornecida no âmbito do PIDDAC? Na Medida 10 a execução é de 43% e do orçamento para o ano de 2008, no âmbito do PIDDAC, consta apenas a verba de 5,571 milhões de euros, cerca de 5,6 milhões de euros. Mas, no Relatório, é dito que são 46 milhões de euros. Qual é a explicação para isto, Sr. Ministro? Tem também a ver com a criação das Medidas 30 a 40? Sr. Ministro, perguntámos, relativamente à política de tarifas de resíduos e da água, o que é que o Governo tencionava fazer. O Sr. Ministro não respondeu! Quais são os critérios? Vai significar um aumento de preços para o consumidor, que, pelas notícias que temos lido nos jornais, já começámos a antecipar e que se situará entre 8% e 8,8%? Sr. Ministro, qual é a sua resposta em relação a esta matéria? E — é preciso ter algum pudor, Sr. Ministro! — quem decidiu a internacionalização do Grupo Águas de Portugal foi o Partido Socialista, foi o Eng.o José Sócrates! Portanto, o Sr. Ministro está a resolver um problema criado pelo próprio Partido Socialista. Dizer que a responsabilidade é do anterior governo é não ter qualquer pudor em relação àquilo que foi uma estratégia errada, decidida pelo Partido Socialista, para o Grupo Águas de Portugal.