1588-(78)II SÉRIE — NÚMERO 82absoluta atribuída à instrução dos processos de aposentação (Lei n.° 9/86) e das pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras, de extraordinário volume no ano transacto, uma vez que da apreciação, embora tardia, dos pedidos de contagem de tempo de serviço não resulta para os requerentes penalização material.No ano em curso está a proceder-se a franca recuperação dos processos de contagem de tempo, admitindo--se redução sensível nos prazos de conclusão dos mesmos.15 de Abril de 1988. — O Administrador, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 632/V (l.8)--AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP), relativo a carências das Escolas Preparatórias n.05 1 e 2 da Baixa da Banheira.Em referência ao ofício n.° 779/88, de 4 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, processo n.° 01.26/88 desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de informar V. Ex.8 do seguinte:1 — A situação do pessoal auxiliar é:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Não obstante se verificar a necessidade de três auxiliares de acção educativa e dois ajudantes de cozinha, cuja colocação ainda não foi possível, a situação da escola neste momento não é difícil, uma vez que dispõe de seis elementos colocados pelo centro regional de segurança social.Relativamente à pergunta formulada sobre as medidas a adoptar, considera-se que a implementação do Decreto-Lei n.° 223/87, de 30 de Maio, em curso tenderá a solucionar os problemas em questão.2 — 0 estabelecimento de ensino em questão foi ampliado em 1986-1987 com um bloco de aulas (4 AN+1 AC+1 AD+1 AT), não se prevendo mais nenhuma intervenção.3 — A verba a atribuir para fazer face a encargos de manutenção e conservação tem tido sempre como critério dar prioridade à execução de obras que, a não se realizarem, impeçam o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.12 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 634/V (l.a)--AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Fernando Gomes (PCP) sobre o não pagamento de retroactivos no Centro Hospitalar de Coimbra.Em resposta ao assunto referido em epígrafe, cumpre informar V. Ex.a de que o regime do Decreto-Lei n.° 100/86, de 17 de Maio, no que respeita à retroactividade dos vencimentos dos professores do ensino primário (incluindo os do ensino especial), educadoras de infância e auxiliares de educação é especificamente do âmbito do Ministério da Educação, não sendo possível a sua aplicação às mesmas categorias de docentes do Ministério da Saúde.19 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 646/V (l.a> -AC, do deputado Luís Roque (PCP) sobre a construção da Escola Secundária de Ponte de Sor.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 793/88, de 7 de Março último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Luís Roque, tenho a honra de informar que se prevê o início da construção da Escola Secundária de Ponte de Sor ainda em 1988, dado que a mesma está inscrita no PIDDAC 88.19 de Maio de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 647/V (l.a)--AC, do deputado Álvaro Amaro (PCP) sobre a Escola Preparatória da Moita.Em referência ao ofício n.° 794/88, de 7 de Março de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, respeitante ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 —A Escola em questão é frequentada por 1197 alunos (56 em regime nocturno) e dispõe da seguinte dotação de pessoal:"VER DIÁRIO ORIGINAL"