20 | II Série A - Número: 079 | 5 de Fevereiro de 2011cinco anos, nos casos em que o trabalhador não atinja capacidade produtiva superior a 75% da capacidade normal exigida a outro trabalhador nas mesmas funções profissionais. 55.o, nos casos em que o trabalhador integrado num centro de emprego protegido ou num posto de trabalho em regime de contrato de emprego apoiado em entidade empregadora, atinja uma capacidade produtiva superior a 75% da capacidade normal exigida a outro trabalhador nas mesmas funções profissionais, e não seja possível a sua transição para o regime normal de trabalho, os apoios previstos no artigo 70.o serão renovados anualmente. trabalhador nas mesmas funções profissionais.2 —  Sem prejuízo do disposto nos artigos 46.o e 55.o, nos casos em que o trabalhador integrado num centro de emprego protegido ou num posto de trabalho em regime de emprego apoiado em entidade empregadora, atinja uma capacidade produtiva superior a 75% da capacidade normal exigida a outro trabalhador nas mesmas funções profissionais, e não seja possível a sua transição para o regime normal de trabalho, os apoios previstos no artigo 70.o serão renovados anualmente.disposto nos artigos 46.o e 55.o, nos casos em que o trabalhador integrado num centro de emprego protegido ou num posto de trabalho em regime de emprego apoiado em entidade empregadora, atinja uma capacidade produtiva superior a 75% da capacidade normal exigida a outro trabalhador nas mesmas funções profissionais, e não seja possível a sua transição para o regime normal de trabalho, os apoios previstos no artigo 70.o serão renovados anualmente.Artigo 74.o Fase obrigatória 1 —  A fase obrigatória do procedimento de avaliação é desenvolvida por uma equipa técnica, instituída no âmbito do IEFP, IP, composta por:  a) Um médico, preferencialmente especialista de medicina do trabalho;  b) Dois técnicos superiores da área do emprego e formação profissional.  2 —  Em casos especiais e devidamente justificados pode acrescer a esta equipa outro técnico com competências complementares.  3 —  A avaliação efectuada pela equipa técnica referida no n.o 1 compreende, designadamente:  a) A avaliação das pessoas com deficiências e incapacidades, através de entrevista, recolha de elementos considerados relevantes;  b) A identificação da actividade e as respectivas componentes materiais do trabalho;  c) A análise da existência de risco específico para a saúde da pessoa com deficiências e incapacidades ou agravamento da sua incapacidade, que possa resultar da actividade a realizar;  d) A análise dos processos de reabilitação médico, psicossocial, funcional e profissional das pessoas com deficiências e incapacidades.  4 —  Para efeitos da alínea b) do número anterior, são componentes materiais de Artigo 74.o (») 1 —  (») a) (») b) Dois técnicos superiores da área do emprego e formação profissional, um dos quais pertence obrigatoriamente à equipa técnica do centro de emprego protegido ou da entidade que promove o programa de emprego apoiado.2 —  (») 3 —  (») (») (») (») (») 4 —  (») 5 —  (») 6 —  (»)Artigo 74.o Fase obrigatória 1 —  (») a) (») b) Dois técnicos superiores da área do emprego e formação profissional, um dos quais pertence à equipe técnica do centro de emprego protegido ou da entidade que promove o programa de emprego apoiado.2 —  (») 3 —  (»)  (») (») (») (») 4 —  (») 5 —  (») 6 —  (»).Artigo 74.o (»)1 —  A fase obrigatória do procedimento de avaliação é desenvolvida por uma equipa técnica, instituída no âmbito do IEFP, IP, composta por: a) Um médico, preferencialmente especialista de medicina do trabalho; b) Dois técnicos superiores da área do emprego e formação profissional; c) Um representante do Centro de Emprego Protegido ou da entidade que promove o programa de emprego apoiado.2 —  (») 3 —  (») 4 —  (») 5 —  (») 6 —  (»)