10 DE OUTUBRO DE 19987Por despacho de 21 de Setembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:Sandra Patrícia Esteves Salgado Bandeira de Marques Pereira — nomeada para a categoria de assessora do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e ao abrigo do artigo 62." e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1, a partir de 21 de Setembro de 1998.Assembleia da República, 1 de Outubro de 1998. — Pela Directora de Serviços, Teresa Fernandes.Grupo Parlamentar do PCPPor despacho de 23 de Setembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:Licenciada Maria Leonor de Sousa Nóia — exonerada do cargo de assessora.do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, a partir de 1 de Outubro de 1998.Assembleia da República, 1 de Outubro de 1998. — Pela Directora de Serviços, Teresa Fernandes.Grupo'Parlamentar de Amizade Portugal-TunisiaComposição do conselho directivoActa n.° 1Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3." do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 1 de Outubro de 1998, às 14 horas e 30 minutos, na sala de visitas da Presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do conselho directivo.Pelos 15 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 15 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente — Eurico Figueiredo (PS). Vice-presidente — Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). Vogais — Paulo Mendo (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes).A reunião do Grupo foi encerrada às 17 horas.Lisboa, 1 de Outubro de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-MarrocosRegulamento internoDo conselho directivoO conselho directivo é constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais.O conselho directivo reúne ordinariamente pelo menos todos os dois meses, devendo os assuntos tratados e deliberações tomadas ficar registados em acta.O conselho directivo reunirá extraordinariamente por iniciativa do presidente ou de qualquer dos seus membros.Dos sóciosSócios efectivos — podem ser sócios efectivos todos os Deputados que o desejam e que para tal façam o pedido formal, sob a forma de requerimento, ao Sr. Presidente da Assembleia da República.Sócios correspondentes — são sócios correspondentes os sócios efectivos que deixarem de ser Deputados e manifestarem o desejo de permanecer na associação.Os sócios correspondentes podem se eleitos para vogais do conselho e têm direito a voto.Sócios honorários — são sócios honorários as personalidades que, pela sua actuação, a associação, em assembleia geral, considere merecedores, mediante aprovação de proposta nesse sentido, feita por, pelo menos, dois sócios efectivos.Da assembleia geralA assembleia geral é presidida pelo Presidente da "Assembleia da República ou por quem ele delegar e será constituída por todos os sócios efectivos e correspondentes.A assembleia geral reúne ordinariamente pelo menos uma vez por ano, no mês de Janeiro, para apreciar o relatório de actividades da sessão legislativa anterior, os projectos do conselho directivo para a sessão em curso e proceder à eleição do conselho directivo.O conselho eleito tomará imediatamente posse das suas funções.Das candidaturasAs eleições fazem-se por lista e em votação secreta, devendo as listas concorrentes ser entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República até uma semana depois da convocatória, que deverá ser feita com duas semanas de antecedência.Os membros do conselho directivo são reelegíveis sem limite de mandatos.As listas devem ser subscritas por um número mínimo de três associados.Receitas e despesasAs receitas provêm exclusivamente de donativos à associação e dos eventuais resultados financeiros de realizações culturais, tais como conferências, congressos, publicações, etc.Não haverá lugar a pagamento de qualquer quota, jóia ou mensalidade por parte dos sócios.Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 1998. — O Deputado Presidente do Conselho Directivo, Paulo Mendo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.