10 DE OUTUBRO DE 2018 67 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1651/XIII/3.a [PROPÕE MEDIDAS PARA O PLENO APROVEITAMENTO DO INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA SINES/ELVAS (CAIA) NO ÂMBITO DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS] PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1652/XIII/3.a [PROPÕE MEDIDAS PARA O PLENO APROVEITAMENTO DO INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA SINES/ELVAS (CAIA) NO ÂMBITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS] PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1681/XIII/3.a [RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A PARAGEM DE COMBOIOS DE MERCADORIAS NO ALENTEJO, NOMEADAMENTE EM ÉVORA, VENDAS NOVAS E ZONA DOS MÁRMORES (ESTREMOZ, BORBA, VILA VIÇOSA E ALANDROAL), MAS TAMBÉM, A UTILIZAÇÃO DE TODA A LINHA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS] Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1651/XIII/3.a (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 –  A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de maio de 2018, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 24 de maio de 2018. 3 –  Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do PCP tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1652/XIII/3.a (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 4 –  A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 23 de maio de 2018, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a 24 de maio de 2018. 5 –  Dezassete Deputados do Grupo Parlamentar do PSD tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1681/XIII/3.a (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 6 –  A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 05 de junho de 2018, tendo o Projeto de Resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 05 de junho de 2018. 7 –  A discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1651/XIII/3.a (PCP) – «Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de mercadorias», 1652/XIII/3.a (PCP) – «Propõe medidas para o pleno aproveitamento do investimento na construção da ligação ferroviária Sines-Elvas (Caia) no âmbito do transporte de passageiros» e 1681/XIII/3a (PSD) – «Recomenda ao Governo que adote medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal), mas também, a utilização de toda a linha no âmbito do transporte de passageiros», ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) expôs, nos seus termos, os Projetos de Resolução n.os 1651/XIII/3.a e 1652/XIII/3.a (PCP), o que decorre da pretensão de garantir o aproveitamento regional da ligação internacional ferroviária do porto de Sines a Espanha pela fronteira do Caia. Salientou que os investimentos previstos também devem ser aproveitados a nível regional para o transporte de passageiros bem como para o transporte de mercadorias, sendo de incluir a construção de cais de carga e descarga ou estações de mercadorias em Vendas Novas, Elvas e Alandroal, localizações estratégicas para a atividade produtiva do distrito de Évora, designadamente a componente automóvel, aeronáutica e a extração de mármores. Em relação ao transporte de passageiros referiu que deve assegurar a mobilidade das populações