41 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009Interna, em resposta ao meu requerimento n.° 850/X (2.a), de 8-2-2007, que afirma na alínea b) do seu ponto 2 que "O único caminho de fuga das populações em situações de emergência causadas por cheias devidas a adversidades climatéricas (aumento possível, rápido e incontrolável do caudal da ribeira), far-se-ia por recurso ao acesso livre à linha férrea;" e na alínea c) do mesmo n.° 2 que "A existência de barreiras acústicas, mesmo com escapatórias pontuais, constitui uma dificuldade à rápida evacuação da população residente".Lembro igualmente que, desde Outubro de 2006, chamei repetidamente a atenção do Governo para a necessidade e premência de se remover o aterro que suporta a estrada de acesso á Estação Ferroviária da Funcheira considerado o principal risco de catástrofe em caso de cheia.Reconheceu-o o Instituto da Água quando no já citado ofício de Junho de 2006 afirma que "Relativamente à problemática das cheias na Funcheira, afigura-se que a sua principal causa é constituída pelo aterro que suporta a estrada de acesso à Estação Ferroviária e que corta transversalmente o leito de cheias".Reconheceu-o igualmente a Comissão de Acompanhamento criada no âmbito da Assembleia Municipal de Ourique em Fevereiro de 2007, reconhecem-no todas as entidades que de uma ou outra forma têm sido chamadas a pronunciar-se sobre a problemática das cheias da Funcheira.Confirma este reconhecimento generalizado o próprio Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no seu ofício 008941, de 15 de Outubro de 2007, quando, em resposta ao meu requerimento n.° 850/X (2.a), de 8-2-2007, afirma que "No seguimento de diversas reuniões e visitas efectuadas ao local..." "Foram sugeridas intervenções no âmbito das competências das respectivas entidades, sendo de salientar as intervenções sugeridas ao nível da estrada de acesso à estação que se constitui como dique, bem como as intervenções ao nível da limpeza, alargamento e aprofundamento da linha de água, o que reduziria ou mesmo eliminaria qualquer risco de cheia." Não se compreende nem se pode aceitar que o Governo, conhecedor desta perigosa realidade, que ameaça pessoas e bens, não tenha tido até agora uma intervenção mais enérgica e activa junto das empresas REFER e Estradas de Portugal no sentido destas procederem, com a urgência que uma situação de risco requer, às intervenções que lhes cabe em todo este processo, designadamente a remoção do aterro que sustenta a estrada de acesso à Estação Ferroviária da Funcheira e às alterações que a instalação das Barreiras Acústicas exige de forma a minimizar riscos desnecessários e a reduzir os impactos negativos que a instalação das mesmas acarreta para os habitantes da Funcheira.Não se pode aceitar que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que tem andado claramente a fugir à assumpção das responsabilidades que lhe cabe em todo este processo, procure novos pretextos, tais como a possibilidade/necessidade de novos estudos, para retardar ainda mais as medidas que há muito deveria ter implementado.