10 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2Quanto ao Sr. Deputado Adão e Silva, eu sabia que iria ter de responder a essa questão. Talvez não estivesse à espera que a questão viesse da bancada do PSD, mas obviamente que tenho todo o prazer em responder à questão colocada relativamente às transferências para capitalização.O que está em causa, Sr. Deputado, é a assunção pelos governos da lei que excepciona a obrigatoriedade de cumprir esse valor. É isso que o Governo faz, porque, apesar da melhoria da situação económica e financeira nacional e apesar da melhoria do sistema de segurança social, ainda não é possível atingir os valores que estão fixados na lei de bases, e é por isso que a lei de bases criou (e eu tenho responsabilidade nisso) a situação excepcional.Só que a novidade não é essa, Sr. Deputado; a novidade é que as transferências estão a crescer. Repito, as transferências para capitalização estão a crescer e estão a crescer muito!O Sr. Adão e Silva (PSD): — Mas estão abaixo dos 2%!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E não são só aquelas que correspondem a compromissos iniciais. Isto está a suceder porque quadruplicámos o compromisso, e esta é que foi a grande mudança, uma vez que estávamos a viver em condições em que não havia qualquer compromisso de capitalização.No ano passado assumimos um compromisso de 117 e passámos para 477. Mas, tal como já aconteceu em 2007, e como espero que venha a acontecer em 2008, os resultados finais, provavelmente, estarão bem mais próximos de 2% do que o Sr. Deputado pode supor. Em 2008 iremos...O Sr. Adão e Silva (PSD): — Mas não estão!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, se estivesse, eu tinha-o escrito.Mas o que gostei de ouvir foi que, felizmente, estão a crescer as transferências para a capitalização, porque esta é que é a mudança.O Sr. Deputado diz: «Ainda não chegaram aos 2%!». E aponta isso como um factor crítico. Mas de passagem reconhece que passámos do 0% para quase 2%, em termos de transferência final! Repito, esta é que foi a mudança Sr. Deputado! Aliás, se eu quisesse ir mais longe nem falava do reforço da passagem da não transferência para uma transferência já significativa, que nos vai permitir atingir os 5% do PIB. Falaria antes das propostas que previam a utilização do Fundo para saldar défices, o que constava da proposta que o PSD fez nesta Assembleia.Só que esse não seria o reforço da capitalização, mas a diminuição do Fundo de Estabilização para outro tipo de operações, que, Sr. Deputado, curiosamente, vêm também da bancada do PSD. E isso é que eu não esperava mesmo! Um Sr. Deputado do PSD estar a acusar-nos de privatização, implicitamente, quando prevemos a possibilidade da utilização da sublocação de fundos.O Sr. Adão e Silva (PSD): — Eu só fiz uma observação!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Eu ouvi o que o Sr. Deputado disse.Protestos do Deputado do PSD Adão e Silva.Repito, ouvi o que o Sr. Deputado disse e que, suponho, está gravado. O Sr. Deputado disse «Aí está a prova de que, ao fazerem essa operação, vêm contradizer as acusações de privatização que fizeram». Nada disso! Sr. Deputado, já fiz essa intervenção, dirigida a outras bancadas, mas posso fazê-la dirigida a si, com todo o prazer. O Fundo de Capitalização está lá para ser rentabilizado, e não conheço outra forma de rentabilização que não seja a aplicação nos mercados financeiros. É isso que o Fundo faz! Não gostaria de utilizar uma comparação com um anúncio publicitário, mas posso usá-la, dizendo: «Se ele estivesse parado, também não rendia». Portanto, o Fundo tem de ser aplicado; debaixo do colchão é que ele não rende...! É, pois, no mercado de capitais que o Fundo se rentabiliza. Se o faz directamente ou através da subcontratação de uma entidade especializada, do ponto de vista da lógica de privatização ou não privatização, isso é absolutamente irrelevante.O Sr. Adão e Silva (PSD): — Isso é o que nós pensamos, mas os senhores não pensavam assim!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, se era isso que os Srs. Deputados pensavam, tiveram muita oportunidade de o fazer. Mas a verdade é que fizeram zero! De qualquer forma, fica a explicação. As negociações com as entidades estão em curso. Se houver entidades que assegurem ao Estado uma melhor rentabilização dos recursos públicos no domínio do fundo de estabilização, nós faremos esse negócio. Se não houver, não fazemos! É tão simples quanto isto! Outros, num passado não muito distante, decidiram mesmo não o fazer. Vá-se lá saber porquê!...