49 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008sistema MPEG-2. Servem em Espanha para a TDT espanhola, mas não servem em Portugal para a TDT portuguesa.Portanto, Sr. Ministro, gostava, em primeiro lugar, de perceber qual é a estimativa do Governo sobre quantos portugueses estarão em condições de aceder à TDT com os equipamentos que estão neste momento à venda e, em segundo lugar, se não lhe parece —  e esta foi um sugestão que não foi feita pelo CDS mas, sim, pela DECO, na consulta pública —  que seria de estudar a possibilidade de dar informação aos consumidores que estão neste momento a comprar muito televisores, pensando que, com eles, podem aceder à TDT, quando, na verdade, isso não acontece, porque a tecnologia é diferente. Não lhe parece que seria de estudar a sugestão que a DECO fez em consulta pública —  e eu gostava de saber se o Governo reflectiu sobre essa consulta pública ou não —  de, por exemplo, introduzir um logótipo nas televisões dizendo «Preparada para a TDT portuguesa», quando ela vier a acontecer? Já sabemos que o Governo não quer financiar as Set-Up Boxes, mas o problema que está a acontecer neste momento é um problema diferente: muitas pessoas estão a investir pensando que estão a comprar um equipamento que lhes permite ligarem-se à TDT e, porventura, vão ter uma surpresa. Neste momento, há muito pouca informação para os consumidores.A terceira questão, Sr. Ministro, é muito política: descobrimos hoje que a televisão espanhola —  a TVE —  vai encerrar a sua delegação em Lisboa. Nós descobrimos isso hoje, Sr. Ministro! Eu não questiono nem posso questionar se os critérios são ou não económicos, mas, obviamente, estamos a falar de um serviço público espanhol e estamos a falar de um serviço público que tem uma leitura política. Esse encerramento não pode deixar de ter uma leitura política.Ora, gostava de lhe perguntar o que é que o Sr. Ministro acha que o serviço público português devia fazer.Sei que o Sr. Ministro não é presidente da RTP, mas há uma questão eminentemente política aqui. Sr.Ministro, não acha que, numa lógica de reciprocidade, o serviço público também devia fazer o que neste momento a TVE está a fazer em Lisboa, isto é, encerrar a sua delegação em Madrid? Esta é, de facto, uma pergunta eminentemente política, não é sobre opções de gestão da RTP, é sobre a gestão política de um dossier que penso que tem essa mesma relevância.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Mota Soares.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, vou ser telegráfico, pois tenho apenas uma consideração a fazer e uma questão a colocar.A consideração é para lamentar esta tendência que se tem vindo a verificar sistematicamente, desde há vários anos, de reduzir a comparticipação do Estado nos incentivos à leitura, ou seja, na expedição de publicações periódicas, que, de facto, se tem vindo a traduzir num empobrecimento da chamada imprensa regional.Não é esse o único factor, sabemos que há outros, designadamente a proliferação da imprensa gratuita, que prejudica muito o acesso da imprensa com menores recursos económicos à publicidade, que, obviamente, faz com que também os anunciantes com menos poder económico, que poderiam difundir as suas mensagens publicitárias através da imprensa regional, prefiram fazê-lo através da imprensa gratuita, mais aliciante e que, obviamente, chega a mais pessoas. Portanto, temos vindo a assistir a vários factores que contribuem para crescentes dificuldades para a imprensa de menor dimensão, vulgo imprensa regional.Quero salientar a importância que, a vários níveis, esse tipo de imprensa ainda assume, desde logo porque é um elemento de diversidade local, é um elemento de dinamização das comunidades locais, noticia factos da vida local que não têm qualquer tipo de possibilidade de ter expressão a nível da imprensa nacional, e, portanto, haveria todas as razões para que o Estado pudesse dar a sua contribuição positiva para dinamizar a comunicação social de âmbito local, até pela outra vertente que poderia ter de criação de postos de trabalho.Ora, o que temos vindo a assistir é que o Estado, sob os mais diversos pretextos, tem vindo a reduzir sistematicamente a sua comparticipação no chamado «porte pago», que sendo, até há meia dúzia de anos, de 100%, já está nos 50% e o Sr. Ministro já nos anunciou que vai ser reduzido para 40%, o que nos parece que é um mau caminho, porque, apesar de toda a gente reconhecer que houve abusos cometidos à sombra do