27 DE OUTUBRO DE 2012 35 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos agora passar à terceira ronda de perguntas, para o que tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.  A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, no dia 12 de novembro de 2011, na discussão do Orçamento do Estado para 2012, o Sr. Ministro disse o seguinte: «Essencial, num clima de austeridade, é a dimensão da solidariedade, da resposta social perante os mais fracos e os mais desfavorecidos. É por isso que, neste Orçamento do Estado, a verba que serve para dar resposta às famílias, a verba da ação social, cresce. Cresce de forma significativa, cresce em mais de 16% e cresce em rutura e em contraste com o que se verificou no último Orçamento do Estado. Isto é possível porque o Governo com consciência social percebeu que, numa altura de dificuldades, era possível reforçar o Plano de Emergência Social. Este reforço não é para gastar em burocracia, é para investir nas pessoas. A consciência social não se proclama, pratica-se.» Isto foi o que o Sr. Ministro proclamou, mas importa, agora, verificar o que o Sr. Ministro praticou.  De acordo com o relatório da UTAO relativo à execução orçamental de janeiro a agosto de 2012, o País ficou a saber o seguinte: «A execução relativa ao Plano de Emergência Social encontra-se abaixo do previsto no Orçamento do Estado para 2012, em virtude de apenas terem sido transferidos para a segurança social 2 milhões de euros referentes a este Plano e ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia.»  A confirmarem-se estes números sobre a sua prática, o relatório da execução orçamental da segurança social de setembro de 2012, que é da sua responsabilidade, confirma, de forma muito clara, no quadro da execução orçamental da segurança social de janeiro a setembro de 2012, que dos 30 milhões proclamados para o apoio extraordinário ao consumidor de energia o Sr. Ministro praticou 2 milhões e que dos 200 milhões de euros proclamados para o Plano de Emergência Social o Sr. Ministro, o Ministro do CDS com a pasta da segurança social e da solidariedade deste Governo praticou, nada mais nada menos, que 0%, Sr. Ministro!  Aplausos do PS. Mas se alguém tiver dúvidas em relação a estes números e à verdade olhemos para a execução da despesa com a ação social, que está abaixo do que devia estar. Sr. Ministro, a despesa com a ação social é, em 2012, mais baixa do que em 2011 e desmente completamente as suas proclamações.  O Sr. Ministro bem pode dizer que está preocupado com as IPSS, mas isso, simplesmente, não é verdade e os números, desde logo, e sobretudo os seus, desmentem-no completamente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, começo por lhe dizer que gostei muito de a ouvir, e não só na parte em que citou o meu discurso. E gostei muito de a ouvir quando, citando o relatório da UTAO, a Sr.a Deputada disse — e é verdade — que a verba transferida do Ministério das Finanças para o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social relativa ao Programa de Emergência Social é baixa. Sabemos isso, Sr.a Deputada! É verdade, já o disse nesta Câmara, já tinha dito anteriormente que essa verba, por dificuldades técnicas, só começou a ser transferida em setembro de 2012. Vozes do PS, do PCP e do BE: — Ah...! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Mas sabe, Sr.a Deputada, uma coisa é o recebimento da verba e outra coisa é a execução do Programa de Emergência Social.