15 DE JULHO DE 2009 45 entendimento nos termos do qual, segundo o Dr. Dias Loureiro ―o negócio era feito de duas maneiras: havia uma compra e havia um investment agreement. Isto é, o parceiro maioritário que ficava com 75% da empresa que tinha o ITM, a SLN, obrigava-se a, durante seis vezes, em seis semestres, investir em R&D o que se calculava ser necessário para que essa máquina ficasse operacional em termos de mercado e super competitiva em relação aos tradicionais ATM. Se não estou em erro — não tenho esse documento, estou a puxar pela memória —, acho que eram 5,5 milhões de dólares cada seis meses o valor que a SLN, em relação aos seus 75%, tinha de investir em R&D para a ITM. Nessa altura, ainda não há Eng.o Jorge Jordão, mas há esse MOU, há esse compromisso inicial com essas duas empresas e há um adiantamento inicial de 4 milhões de dólares, se não erro (não sei exactamente o montante), na celebração desseMOU.‖ Para se ocupar desta área de negócios do BPN é contratado o Eng.o Jorge Jordão, dado o seu conhecimento em matérias ligadas à tecnologia. Anteriormente, havia já sido realizado um investimento de 38 milhões de dólares e de mais 33 milhões de dólares de futuros devido ao acordo de investimento. Adianta, de seguida, o Dr. Dias Loureiro que o Eng.o Jorge Jordão vai a Porto Rico donde regressa com um conjunto de questões, dúvidas essas que serão vertidas para um documento, na sequência do qual é marcada uma reunião com dois professores universitários que também exercem funções de consultores tecnológicos. Na sequência dessa reunião que durou ―praticamente toda a tarde‖ e em que ―as questões foram respondidas‖ foi celebrado o negócio ―nessa mesma noite‖. ―O negócio é fechado aí, passa de MOU ao negócio encerrado‖, afirmou o Dr. Dias Loureiro que sobre o assunto esclarece que para ultrapassar problemas de competitividade do ITM relativamente às ATM, o esforço de investigação a fazer exigia que se fosse além dos 33 milhões dólares previstos no acordo de investimento. ―Então começaram a surgir os problemas entre os sócios locais e os sócios de cá, o Dr. Oliveira e Costa‖ afirma na mesma reunião da Comissão de Inquérito. O Dr. Dias Loureiro prossegue, narrando que em Abril ou Maio de 2002 o Dr. Oliveira e Costa lhe disse: ―não, não vou fazer isto. Se calhar, é preciso investir muito mais do que se pensa nesta matéria e é preferível perder este dinheiro a meter lá mais e ter de meter, em vez de 33 milhões de dólares, 100 ou 150 milhões de dólares‖. Por sua iniciativa, segundo relatou à Comissão de Inquérito ao BPN, o Dr. Dias Loureiro foi então a Porto Rico para falar com os sócios locais ―ver o que é que se podia fazer, porque, obviamente não era pacífico nem agradável perder os 38 milhões de dólares já pagos naquele negócio‖. De regresso a Lisboa, a questão passa a ser a seguinte: ―O Dr. Oliveira e Costa entendia que mais valia perder o dinheiro dado a ter de arriscar mais 50, 60 ou 70 milhões para pôr aquele ITM numa última palavra tecnológica nessa área‖. Adianta também o Dr. Dias Loureiro que ―o Eng.o Jorge Jordão acabou por negociar com os porto-riquenhos a ideia de que não há investment agreement, não vamos fazer o desenvolvimento tecnológico desta máquina, vamos parar com o negócio‖. Apesar do Dr. Dias Loureiro entender que não se podia fracassar e perder o dinheiro já investido (38 milhões de dólares), o Dr. Oliveira e Costa, segundo a declaração do depoente na Comissão de Inquérito, afirmou: ―eu quero parar com este negócio, e paro‖, situação que terá ocorrido em Agosto de 2002, ano em que o ―negócio estava a correr perfeitamente bem‖. De seguida coloca-se a questão da assinatura das contas da SLN onde devia constar a compra do negócio do ITM de Porto Rico pelo administrador executivo Dr. Dias Loureiro. A este propósito falou com o Dr. Oliveira e Costa que terá dito que tal não constava uma vez que pretendia fazer uma holding mais vasta cujo grande património seria o ITM. Então, a solução avançada pelo Dr. Oliveira e Costa, segundo a narrativa do Dr. Dias Loureiro, foi a seguinte: ― Parqueio isto num veículo, esse veiculo não é nosso, está financiado, a empresa não pertence ao Grupo, não tem de estar nas contas, foi financiada, é estranha ao Grupo. Quando eu fizer esta holding tecnológica metendo esses produtos dentro da holding, então faço um IPO e tudo isto vai para a Bolsa, é a primeira coisa do Grupo a ir para a Bolsa‖. Nesta mesma audição, o Dr. Dias Loureiro verbaliza uma outra conversa com o Dr. Oliveira e Costa a propósito da ausência do prejuízo de 33 milhões de dólares nas contas do Grupo de 2002, aprovadas em 2003, relativas ao negócio de Porto Rico, em que este terá dito: «Não, repare: se eu fosse, neste momento, fazer esta compra desta entidade exterior (que, agora, de facto, tinha de passar para dentro, porque é preciso pagar esse financiamento externo), então, nesse caso, eu ia deitar abaixo, eu levava à falência a Datacomp se fosse ela a comprar; a Seac Banche se fosse ela também a comprar e o que eu fiz foi, no conjunto da SLN, arranjar, numa lógica de grupo empresarial, um conjunto de empresas que têm lucros e cada uma delas compra uma parte deste prejuízo.» Adianta ainda o Dr. Oliveira lhe mostrou ―15, ou 20, ou 17, não faço, agora, a mínima ideia, empresas com lucro, que compraram, cada uma delas, uma parte daquele prejuízo, e, portanto, isso tudo foi introduzido nas contas do Grupo. Foi esta a explicação que obtive naquela