II SÉRIE-A — NÚMERO 55 2 reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 14/XIV/1.a (Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-B/88, de 30 de novembro, e ao Decreto-Lei n.o 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira – Pelo direito das Regiões Autónomas à receita fiscal de IRC resultante dos rendimentos obtidos no seu território): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 19/XIV/1.a (Pela garantia do financiamento das autarquias locais das regiões autónomas — décima alteração ao regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro, na sua atual redação): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.  Projetos de Resolução (n.os 260 e 615/XIV/1.a e 634, 637, 643, 646, 662, 666, 837 a 843/XIV/2.a): N.o 260/XIV/1.a [Recomenda ao Governo a construção de uma escola básica (2.o e 3.o ciclo) e secundária em Fernão Ferro]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.o 615/XIV/1.a (Recomenda ao Governo a construção de uma escola de ensino básico de 2.o e 3.o ciclos e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.o 260/XIV/1.a. N.o 634/XIV/2.a (Recomenda ao Governo que proceda à construção de uma escola de 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.o 260/XIV/1.a. N.o 637/XIV/2.a (Construção de uma escola dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e de uma escola do ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.o 260/XIV/1.a. N.o 643/XIV/2.a (Recomenda ao Governo que inicie os processos tendentes à construção de uma escola básica para os 2.o e 3.o ciclos e para o ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro): — Vide Projeto de Resolução n.o 260/XIV/1.a. N.o 646/XIV/2.a (Pela construção de uma escola básica de 2.o e 3.o ciclo e secundária na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal): — Vide Projeto de Resolução n.o 260/XIV/1.a. N.o 662/XIV/2.a (Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.o 666/XIV/2.a (Construção de uma escola básica do 2.o e 3.o ciclos e ensino secundário, na freguesia de Fernão Ferro): — Vide Projeto de Resolução n.o 260/XIV/1.a. N.o 837/XIV/2.a (PCP) — Defender a TAP, os seus trabalhadores e a soberania nacional. N.o 838/XIV/2.a (PCP) — Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes. N.o 839/XIV/2.a (CDS-PP) — Pelo cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 201/2019, no sentido da elaboração um estudo sobre a forma como poderão ser atribuídos os benefícios constantes na Lei n.o 3/2009, de 13 de janeiro, aos ex-militares do recrutamento local sem registos de carreira contributiva. N.o 840/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar. N.o 841/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo que acione a Rede Social de forma a proceder à identificação das estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação contra a COVID-19. N.o 842/XIV/2.a (PSD) — Requalificação do Hospital Visconde de Salreu: — Texto inicial do projeto de resolução. — Texto alterado do projeto de resolução. N.o 843/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da Linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola.  (a) Publicada em Suplemento.