10 DE JANEIRO DE 2020 79 O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se nove Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder? O Sr. MinistrodasInfraestruturasedaHabitação: — Em dois grupos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Então, um primeiro grupo de cinco Srs. Deputados e um segundo grupo de quatro Srs. Deputados. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a IsabelPires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, falou de um novo ciclo para o serviço público de transportes e isso, para o Bloco de Esquerda, é relevante, nomeadamente na área da ferrovia, mas, também nesta área dos transportes públicos e, especialmente, na questão da ferrovia, se verifica que a opção pelo superavit é uma opção errada, porque os transportes públicos devem ser vistos como prioridade; no entanto, demasiada coisa está atrasada e, como bem sabe, estas matérias não sobrevivem apenas com intenções. Teremos oportunidade de questionar o Sr. Ministro do Ambiente sobre aquilo que, na prática, é um desinvestimento no programa de apoio à redução tarifária nos transportes, mas, na área da CP, da ferrovia e da infraestrutura ferroviária, esta proposta de Orçamento deixa algumas preocupações. Sobre o Ferrovia 2020, foi dito aqui, no Parlamento, pelo Presidente da Infraestruturas de Portugal (IP) que os prazos que foram apresentados em 2016 eram otimistas demais — «otimistas» foi a palavra utilizada pelo Presidente da IP —, o que não nos deixa tranquilos quanto aos novos prazos apresentados, nomeadamente no Orçamento do Estado. Quanto ao material circulante, tantos problemas e ainda nem sequer foi votada esta proposta de Orçamento. Já se sabe que os barcos da Transtejo demorarão, pelo menos, um ano mais do que o previsto, as 22 automotoras da CP, sempre tão referidas pelo Ministro e pelo Primeiro-Ministro, viram o concurso impugnado mesmo no final de 2019, tal como o de 14 unidades triplas para o Metro de Lisboa. Estes são alguns dos exemplos em que podemos perceber que este não é, de facto, o melhor Orçamento do Governo, como se quer apelidar, e que mantém alguns riscos para a prestação do serviço público, porque essa deve ser, como bem disse, a grande preocupação. Identificou, na sua intervenção, precisamente, a necessidade de respostas urgentes, mas a população necessita de respostas urgentes na mobilidade, nomeadamente na mobilidade ferroviária, respostas que já deviam, em alguns casos, ter sido dadas anteriormente. Portanto, a questão que se coloca é a de saber de que forma está o Governo disponível para trabalhar em matéria de mobilidade e de transportes públicos, para que se possa garantir que as obras necessárias na ferrovia e na vinda de material circulante, com tantos problemas já anunciados, não vão continuar a ter os atrasos que se viram até agora. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — É a vez de o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD, pedir esclarecimentos. Faça favor. O Sr. CristóvãoNorte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, eu não tenho razões para descrer das suas boas intenções, não fora o caso de uns lugares à sua direita se encontrar um Sr. Ministro, cognominado Ronaldo das Finanças, que, no fim de contas, entre outras coisas, beneficia desse epíteto à custa do aumento da carga fiscal, da degradação dos serviços públicos e a expensas de cortes brutais no investimento público. E quando o Sr. Primeiro-Ministro anuncia, tal como fez hoje, que este é um Orçamento de continuidade, no que respeita ao investimento em obras públicas e infraestruturas, isso traz-nos as maiores reservas e as maiores preocupações.