PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Quadro 73 – Financiamento da despesa com Pensões – 2017-2021 (em milhões de euros) Origem do Financiamento 2017 2018 2019 2020 2021 Variação  2021/2020 (%) Contribuições e quotizações, das quais: 15 864 16 713 17 648 17 793 18 940 6,4 SS 12 127 13 045 13 986 14 054 15 085 CGA 3 738 3 668 3 662 3 738 3 855 Transferências do OE, das quais: 9 725 9 423 9 494 9 990 9 548 -4,4SS 4 731 4 199 4 234 4 580 4 167 CGA 4 993 5 224 5 260 5 410 5 380 Transferências de outras entidades 103 106 109 113 114 1,7 Outras receitas 309 398 322 476 333 -30,0Despesa com pensões (a) 26 000 26 640 27 573 28 371 28 935 2,0 (a) Valores consolidados: o valor total das pensões corresponde ao somatório dos valores pagos pela SS e pela CGA. Fonte: CSS 2017 a 2021 (cálculos TC) e dados fornecidos pela CGA. A evolução positiva da atividade económica, permitiu, em 2018, dispensar a transferência extraordinária do OE para o financiamento do défice do sistema previdencial – repartição da SS e mais do que compensou o aumento das transferências do OE para financiamento do défice do RPSC, o qual decorre do facto de as receitas provenientes de beneficiários ativos e respetivas entidades empregadoras tenderem a ser cada vez menores. Entre 2017 e 2021 o esforço financeiro do Estado na satisfação das responsabilidades com pensões passou de 9 725 M€ para 9 548 M€. Uma análise detalhada pelos diferentes sistemas e regimes permite identificar fontes de financiamento que, sendo por vezes residuais, evidenciam alguma complexidade na alocação destas receitas:  ♦ Assim,o sistema previdencial-repartição, onde se concentraa maior despesa com pensões, financiadaspor receitas contributivas (97,4%), beneficiou ainda de um financiamento com origem no OE1 de 1,4%.No período considerado, as transferências do OE integraram também valores destinados aofinanciamento do défice do sistema (2017) (Quadro 74).Quadro 74 – Financiamento do sistema previdencial – repartição (contributivo) – 2017-2021 (em milhões de euros) Financiamento 2017 2018 2019 2020 2021 Contribuições e quotizações (a) 12 127  13 045  13 986  14 054  15 085  Transferências do OE 507 168 161 584 216 Receitas cessantes (a) 168 168 161 584 216  Financiamento do défice (b) 339 Transferências da CGA (c) 152 163 171 176 180 Outras receitas (d) 86 147 Despesa com pensões (e) 12 785  13 462  14 317  14 961  15 481  (a) As receitas provenientes de contribuições e quotizações e receitas cessantes foram expurgadas dos valores destinados ao financiamento dasprestações sociais imediatas e de outras despesas. Cálculos TC. (b) Transferências extraordinárias do OE para financiamento do défice do sistema previdencial repartição. (c) Para financiamento da quota parte das pensões unificadas pagas pela SS, mas cujo encargo pertence à CGA, entre outras.(d) Utilização de parte do saldo do sistema previdencial-repartição para financiamento de pensões. (e) Valores não consolidados. Fonte: CSS 2017 a 2021. 1 São verbas destinadas ao financiamento da perda de receita motivada pela aplicação de políticas de isenção/redução de taxas contributivas (receitas cessantes). 6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________213