12-(64)II SÉRIE-A — NÚMERO 2petitivos se encontra obsoleta. Com efeito, se quisermos ter uma indústria moderna em Portugal, produzindo para mercados exigentes e sofisticados, é preciso que, em termos de política industrial e das estratégias empresariais, devidamente concertadas entre si, se faça uma aposta forte e credível na promoção de novos factores, intangíveis e dinâmicos, de competitividade industrial.As economias onde vivemos são economias que se organizam em função de uma resposta rápida ao mercado, com qualidade e a baixo custo. Isso exige o desenvolvimento de capacidades tecnológicas, de fabricação, de concepção e desenvolvimento de novos produtos e processos e de formas inovadoras de organização e gestão, de distribuição e comercialização, de forma crescentemente integrada, o que seria impensável sem o recurso as Tecnologias de Informação e Comunicação.A promoção da competitividade e da inovação, no seu sentido mais lato, sustentadas e fertilizadas por uma forte capacidade e dinamismo empresariais, por competências adequadas nas diversos domínios da gestão, pela integração ofensiva das tecnologias de informação e comunicação nas diferentes áreas funcionais das empresas, e pela aceitação clara e expedita quer da lógica da concorrência, num mercado que está hoje globalizado, quer da lógica da cooperação (porque há muito para fazer, em conjunto, pelas empresas e entre estas e o Estado, as associações empresariais, as instituições do Sistema Científico e Tecnológico português, as universidades e os centros de formação profissional), constitui um dos alicerces base do necessário processo de ajustamento estrutural da indústria portuguesa e de criação de novas vantagens competitivas.Esta nova atitude requer mais e, sobretudo, melhor investimento, claramente apostado no alargamento da cadeia de valor das nossas actividades e na criação de um processo qualificante das organizações, das empresas e das pessoas.Do ponto de vista político, este processo requer, por um lado, um quadro macroeconómico claro e estabilizado, no qual as empresas, como centros de racionalidade económica, possam ter os comportamentos estratégicos adequados, fazendo cálculo económico de médio e longo prazo, e apostar em tudo aquilo que, num contexto de instabilidade, não poderiam apostar porque seria irracional do ponto de vista económico: na inovação e no desenvolvimento científico e tecnológico, fertilizando a estrutura organizacional, produtiva e de gestão com as novas tecnologias de informação e comunicação, tornando-as mais flexíveis, ao mesmo que tempo que se tendem a concentrar naquilo que são as suas «core competences and business», na certificação dos seus sistemas de controlo da qualidade, no desenvolvimento de acções não triviais de formação dos recursos humanos, na promoção da imagem de marca e no controlo efectivo de canais de comercialização e distribuição.A modernização da indústria portuguesa depende, por outro lado, de um conjunto de reformas estruturais, ao nível, nomeadamente, das infra-estruturas de suporte à actividade económica, do desenvolvimento de um processo claro e transparente de privatização e racionalização do sector público da economia, como única resposta eficaz à abertura dos mercados e à maior eficiência na afectação de recursos, e de políticas microeconómicas sólidas e coerentes de apoio ao investimento e de reforma das regras de enquadramento da actividade económica, que não se confundem, minimamente, com a utilização regular dos sistemas de incentivos existentes ou a criar na promoção do investimento empresarial.Importa salientar, no campo da política macroeconómica,que a opção pela integração no núcleo inicial, restrito, depaíses que vão dar corpo à terceira fase da União Económica e Monetária e à moeda única é reconhecida como a escolha política de maior relevância estratégica para o país nos próximos anos: integrar este núcleo significa ocupar uma posição central em todo o processo de integração europeia, reforçando a capacidade do país para defender os seus interesses neste processo, assegurar a redução duradoura e sustentada das taxas de juro, deixando a sua manipulação de estar dependente da necessidade de garantir a estabilidade cambial, em face dos atrasos estruturais e da falta de competitividade da economia portuguesa, evitando desvantagens competitivas adicionais associadas à instabilidade cambial e a uma menor atractividade de Portugal, enquanto destino do investimento directo estrangeiro estruturante, que poderiam decorrer de uma decisão contrária neste campo.Uma escolha desta natureza corresponde, aliás, a um prolongamento e complemento, de algum modo natural, de outras escolhas em devido tempo realizadas (da transição do país para a democracia, em 1974, à adesão comunitária pedida em 1977 e concretizada em 1986, para só mencionarmos as mais marcantes). Por outras palavras, o novo desafio que agora se nos apresenta constitui-se em mais um relevante passo no sentido da positiva evolução transformadora que temos vindo a enfrentar com sucesso nas últimas décadas.A defesa da racionalidade económica e do desenvolvimento empresarial como base decisiva para a promoção da competitividade e para a criação de mais e melhores empregos deve, não obstante, conferir ao investimento primada e à empresa, com novas relações laborais e com formas de gestão mais eficientes e de maior alcance estratégico, um papel central no desenvolvimento da nossa indústria e na construção de novos factores competitivos e de formas enriquecidas de trabalho, produção e remuneração, bem como na viabilização de uma especialização internacional mais adequada às tendências mundiais, suportados estrategicamente e supletivamente pelo investimento público no desenvolvimento de uma vasta rede de infra-estruturas físicas, tecnológicas, económicas, humanas e sociais.A política industrial do Governo Português é claramente a de um Estado-Regulador em detrimento da de um Esta-do-Empresário, não pretendendo o Governo substituir-se aos empresários na formulação das suas estratégias empresariais e nas decisões que, autónoma e responsavelmente, eles devem tomar face ao mercado existente ou potencial que enfrentam. Tal política aparecerá então como um complemento e não como um substituto dos mecanismos de mercado.A política industrial visará, assim, corrigir, as falhas de mercado e, simultaneamente, avaliar o impacte das estratégias empresariais que possam influenciar, de uma forma não marginal, a transformação e a reorganização das estruturas de mercado. A conjugação da política de concorrência com a política industrial permitirá diluir grande parte das ineficiências, quer estáticas quer dinâmicas, que existem no mercado.A formulação da política industrial não assumirá, por isso, a forma de um conjunto alargado de medidas intervencionistas, mas, antes, uma construção paciente, sistemática e ousada, de um novo conjunto de "regras do jogo", de práticas, de medidas de natureza institucional que mobilizem o conjunto dos agentes económicos para colaborarem activamente, de acordo com os seus interesses e capacida-