25 DE JANEIRO DE 1996 5Outra grande irregularidade verificou-se no programa lar não se pode calar quando é a imagem do povo portu-operacional relativo às medidas florestais, em que foram guês que está em causa. atribuídas ajudas para plantações muito superiores às que Impõe-se confirmar ou não as acusações do relatório do efectivamente foram feitas. Esta situação é tanto mais Tribunal de Contas e saber quantos milhões de contos o grave quando, de acordo com o relatório, estamos na pre- Estado português eventualmente terá de devolver. Não sença de um projecto executado directamente pelos servi- podemos permitir a Bruxelas que os nossos interesses ços locais da Direcção-Geral de Florestas, que na altura sejam prejudicados em negociações futuras pela má ima-dependia do Ministério da Agricultura, e em que foi certi- gem do Estado português que o relatório nos oferece e o ficada e paga uma área de florestação muito superior à Partido Popular não quer que o Sr. Ministro da Agricultura real, o que aponta para um pagamento indevido de cerca justifique o seu insucesso em Bruxelas na falta de credibi-de 62 600 contos. A situação ainda é mais caricata quando lidade do Estado português.  é certo que as plantas foram fornecidas pelos mesmos É preciso transparência na vida pública e esta é a verda-serviços públicos que, para o efeito, terão facturado valo- deira transparência que o povo reclama e anseia quando res superiores aos entregues. nos confia o seu voto. Termino dizendo que, em nome do É caso para dizer: como se não bastasse o facto de a Grupo Parlamentar do Partido Popular, entregarei de ime-nossa agricultura ter sido vendida antecipadamente, tem diato a respectiva proposta de inquérito parlamentar. havido ainda quem lhe queira dar mau nome, pelo que não pode continuar impune como se nada fosse. E o pior é que, passados 10 anos, como se lê no relatório, a agricultura Aplausos do CDS-PP. portuguesa piorou. Foram milhares e milhares de contos  desperdiçados, esbanjados, quando hoje vemos centenas O Sr. Presidente:  — Para pedir esclarecimentos, tem a de agricultores entregarem as suas terras às Caixas Agríco- palavra o Sr. Deputado António Martinho. las, quando homens e mulheres verdadeiramente interessa-  dos em produzir não conseguiram romper a barreira da O Sr. António Martinho (PS):  — Sr. Presidente, Sr.a burocracia e o círculo de influências que lhes permitisse a Deputada Helena Santo, a bancada parlamentar do Partido viabilidade dos seus sérios e fundamentados projectos. Socialista vê a intervenção que acabou de proferir com De tudo isto decorre que não é apenas a agricultura que bons olhos, a qual, relativamente a uma nossa, está atrasa-está em causa mas também a imagem e a credibilidade do da alguns meses, mas cada um dos grupos parlamentares Estado português que importa repor. Com efeito, é a pró- dispõe dos meios de que dispõe. No entanto, congratula-pria Administração Pública que aqui é acusada de actos mo-nos com o facto de, também a sua bancada ter um menos claros e transparentes na atribuição de subsídios conjunto de preocupações referentes à utilização dos di-provenientes de fundos comunitários para a agricultura. nheiros e meios financeiros que a Comunidade põe ao Durante muito tempo, o Partido Popular chamou a aten- dispor de Portugal para a modernização da nossa agricultu-ção para a existência de rumores sobres estas situações, ra. pois diz o povo que «quem cabritos vende e cabras não Queremos, no entanto, partilhar algumas questões, o tem de algum lado lhe vem». Não nos deram ouvidos. Foi que não podemos deixar de fazer neste momento. Antes de preciso o Tribunal de Contas Europeu vir detectar aquilo mais, Sr.a Deputada Helena Santo, é imprescindível para que as autoridades portuguesas deveriam ter prevenido e Portugal que os problemas surgidos com a gestão dos detectado. Impõe-se o apuramento dos responsáveis nas meios financeiros não acarretem uma imagem negativa do citadas irregularidades não só para prevenir os possíveis nosso país perante os órgãos e as instituições da União infractores mas para salvaguardar e apoiar os verdadeiros Europeia. A salvaguarda dessa boa imagem deve estar agricultores portugueses, aqueles que não são «doutora- presente também quando propomos que seja analisada e dos» em preenchimento de papéis e obtenção de subsídios investigada a forma como os meios financeiros são utiliza-mas que efectivamente deles precisam para levar por dian- dos. te a sua agricultura séria e competitiva. Impõe-se também Defendemos o rigor e a transparência na utilização de o restabelecimento do bom nome de Portugal no seio da meios pelo Estado português, quer se trate de verbas naci-Comunidade Europeia. onais quer da Comunidade, e entendemos que os meios Para o Partido Popular, a terra e o seu valor é também postos à nossa disposição devem ser rentabilizados de uma questão ideológica; por isso, há que apostar no futuro forma a alcançarmos os objectivos relativos ao desenvol-corrigindo erros do passado. Assim, desafiamos todos os vimento que todos pretendemos para Portugal. grupos parlamentares, designadamente o partido que hoje Aliás, esta perspectiva também está a ser tida em conta governa, a honrar o bom nome de Portugal, apoiando um neste momento em que se prepara o Orçamento do Estado inquérito parlamentar que, de uma forma séria e responsá- para 1996 e era bom que o seu grupo parlamentar o tivesse vel, investigue todos os factos e os eventuais responsáveis presente. acusados no relatório do Tribunal de Contas, não só para Sr.a Deputada, a imagem de credibilidade do Estado apurar infractores, mas também para prevenir e evitar português e a utilização rigorosa e transparente dos meios situações futuras. é fundamental, sendo igualmente importante a utilização Diz o povo: «quem não se sente não é filho de boa gen- desses meios financeiros nas regiões mais desfavorecidas. te» e talvez por isso quem devia estar aqui e agora a propor Ora, teria visto com bons olhos uma referência aos pro-o inquérito parlamentar devesse ser o partido que governa- blemas da florestação de uma forma mais ampla e apro-va ao tempo da prática dos factos, ou seja, o PSD. Mas o fundada, porque não pode permitir-se que, em zonas de-povo também diz: «quem cala consente» e o Partido Popu-