I SÉRIE — NÚMERO 32 14 Temos, por isso, boas razões para continuar a reversão da política de austeridade que foi seguida nos quatro anos anteriores. Mas temos motivação para mais: para nos concertarmos na execução do Programa Nacional de Reformas, que é a chave para resolver, de uma vez por todas, os problemas estruturais que têm bloqueado um crescimento sólido da economia portuguesa desde o início do século e que têm mantido o País numa longa estagnação. Aplausos do PS. É por isso que os seis pilares do Programa Nacional de Reformas têm de ser a nossa carta de marear ao longo do próximo ano, desde logo na valorização dos portugueses de uma forma generalizada, desde o pré-escolar até voltarmos a investir, como é essencial, na educação de adultos e em formação ao longo da vida, com o programa Qualifica. Queremos colocar o sucesso educativo no centro das preocupações da nossa política de educação e, por isso, todos os agrupamentos escolares têm um programa para o processo educativo e temos um novo método de avaliação que, permitindo detetar mais cedo as necessidades de cada criança, vai permitir à escola intervir mais cedo para que todas as crianças tenham igualdade de oportunidades na educação. Aplausos do PS. No que diz respeito à inovação, apostámos numa maior ligação entre as empresas e as fontes de produção de conhecimento com o programa de desenvolvimento dos centros de inovação tecnológica e o fomento do emprego qualificado. Destaco também o desenvolvimento que temos vindo a fazer em parceria com todas as empresas dos diversos setores industriais do programa 4.0 e a execução do nosso programa Startup Portugal. Apostámos na modernização do Estado, dando prioridade à simplificação e à descentralização de que falei aqui longamente no último debate quinzenal. Essa simplificação, aposta feita na generalização da notificação eletrónica como alternativa à notificação em papel, é uma boa forma não só de melhorar o funcionamento do Estado, mas também de o Estado poupar naquilo que é redundante para investir naquilo que é necessário, como seja reabrir os tribunais que foram encerrados e que devem ser reabertos para que a justiça possa ser de proximidade. Aplausos do PS. Em relação à prioridade da valorização do território na sua diversidade, estamos a concluir o debate público sobre o pacote da reforma da floresta para que esta seja efetivamente uma prioridade da ação política do nosso Estado e não seja só um motivo de aflição quando, no verão, surgem os incêndios florestais. Aplausos do PS. Ainda hoje, no Conselho de Ministros, aprovámos um diploma fundamental para valorizar o nosso mar, com o novo regime de licenciamento dos empreendimentos de aquacultura. Criámos também o instrumento financeiro para dar força à política de reabilitação urbana, essencial à habitação acessível no centro das cidades, que poderá atingir o montante de 1,1 mil milhões de euros. Trata-se de um investimento ao serviço da reabilitação urbana, da dinamização das cidades e da habitação acessível, em particular para as jovens famílias. Aplausos do PS. Em relação ao pilar da capitalização das empresas, no primeiro trimestre de 2017 traremos à Assembleia da República um pacote de legislação sobre a justiça económica, fundamental para acelerar os processos de reconversão ou de encerramento de empresas que estejam em situação de insolvência, de forma a recuperar os ativos, a proteger o emprego e a permitir a reestruturação das empresas.