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Abertura da Sessão Plenária A Sessão de abertura, no dia 10 de outubro, teve lugar com a intervenção do Presidente da Assembleia Parlamentar, Tiny Kox, que afirmou que "O Conselho da Europa apoia a corajosa luta do povo da Ucrânia para proteger, defender e recuperar a soberania nacional e a integridade territorial do seu país". Em seguida, os parlamentares fizeram um momento de silêncio por todas as vítimas de "uma guerra que nunca deveria ter começado e que deve terminar o mais depressa possível". O Presidente referiu que no início da manhã, a Ucrânia tinha acordado sob sirenes "enquanto outra série de bárbaros ataques russos em zonas residenciais e infra-estruturas civis" teve lugar visando o centro histórico de Kiev, as cidades de Zaporizzhya, Dnipro, Odessa, Lviv, Zhytomyr e muitas outras.  O Presidente Tiny Kox sublinhou ainda que “A agressão unilateral da Rússia levou a uma série de reações multilaterais e informou os presentes que convocara para o dia seguinte uma reunião do Comité Misto da Assembleia e do Comité de Ministros, com o objetivo de decidir a necessidade de convocar, na primeira oportunidade possível, uma 4a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de todos os 46 Estados membros, para decidir sobre o futuro papel do Conselho da Europa, como a mais antiga e mais ampla comunidade política europeia baseada em Tratados, na futura arquitetura multilateral para proteger a paz e promover a prosperidade para todos os cidadãos europeus, com base no respeito pelo Estado de direito, pelos direitos humanos e pela democracia". O Presidente da APCE acrescentou ainda que “Muitos outros desafios importantes na Europa requeriam a atenção dos parlamentares durante a semana da sessão. Um deles, a mais recente escalada das hostilidades entre a Arménia e o Azerbaijão, que levou a mais vítimas de ambos os lados e incitou ambos os países a duplicarem os seus esforços para encontrar uma solução pacífica sustentável para o conflito que afeta de forma tão negativa a vida de milhões de pessoas na região do Cáucaso Meridional". Apelou aos deputados arménios e azerbaijaneses para que utilizem a Assembleia como uma ágora de oportunidades para discutir as questões mais difíceis e estabelecer um diálogo significativo para tentar ultrapassar os desacordos.  Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destaca-se: Apresentação e discussão de Relatórios das Comissões, tendo sido aprovados diversos documentos (Anexo 2): II SÉRIE-D — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________4
Refere ainda que os Estados deveriam assegurar o acesso pleno e igualitário à prática do desporto a todas as mulheres, e permitir que atletas transexuais e intersexuais possam participar em competições desportivas coerentes com a sua identidade de género. Defende ainda o investimento no desenvolvimento do desporto para todos e considerá-lo como um meio de integração e emancipação. A Resolução apoia plenamente a continuação do projeto conjunto do Conselho da Europa e da União Europeia "All in:Towards gender balance in sport". A Resolução 2465 (2022) foi adotada com 44 votos a favor, 4 votos contra e 0 abstenções. ❖  Relatório sobre “O cumprimento das obrigações de adesão ao Conselho da Europa pela Roménia” (Doc. 15617). Foi adotada a Resolução 2466 (2022). A Resolução adotada, com base no Relatório da Deputada Edite Estrela (Portugal, SOC) e da Deputada Krista Baumane (Letónia, ALDE), sublinha uma série de preocupações, em parlicular no que diz respeito à liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social, à inclusão de cidadãos romenos pertencentes à minoria cigana, e ao facto da Roménia se encontrar entre os Estados com o maior número de sentenças não executadas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. No entanto, reconhece que a Roménia tem feito progressos significativos no sentido do cumprimento das normas do Conselho da Europa desde a sua adesão, em áreas cruciais para o funcionamento das instituições democráticas, incluindo o sistema judicial e a luta contra a corrupção. Em particular, congratulou-se com as reformas estruturais em curso do sistema judicial - destinadas a responder a uma série de preocupações formuladas pela Comissão de Veneza e pelo GRECO - a adopção de uma Estratégia Anti-Corrupção para 2021-2025, e o seu compromisso de proteger os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais. 23 DE NOVEMBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________15
Na sequência da apresentação e debate de outros Relatóriosdas várias Comissões, foram ainda adotados os seguintes documentos (Anexo 2):   Sensibilizar e combater a islamofobia, ou o racismo anti-muçulmano, na Europa (Doc. 15616). Foi adotada a Resolução 2457 (2022), a 11 de outubro; O cumprimento das obrigações decorrentes da adesão da Hungria ao Conselho da Europa (Doc. 15619). Foi adotada a Resolução 2460 (2022), a 12 de outubro; As consequências de Brexit para os direitos humanos na ilha da Irlanda (Doc. 15615). Foi adotadas a Resolução 2464 (2022), a 13 de outubro; O futuro do trabalho depende de uma revisão dos direitos laborais (Doc. 15620). Foram adotadas a Recomendação 2239 (2022) e a Resolução 2467 (2022), a 14 de outubro; Prevenir a discriminação vacinal (Doc. 15608 e 15625). Foram adotadas a Recomendação 2240 (2022) e a Resolução 2468 (2022), a 14 de outubro. De referir ainda: Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pela Deputada Selin Sayek Böke (Turquia, SOC) - (Doc. 15626), a 10 e a 14 de outubro. Entrevistas – Media Box No dia 13 de outubro, a Deputada Edite Estrela concedeu duas entrevistas sobre o conteúdo dos Relatórios apresentados: Na entrevista sobre o Relatório sobre a discriminação contra as mulheres no desporto, a Deputada Edite Estrela disse acreditar que o campo se abriu gradualmente às mulheres, mas que é preciso fazer mais para se conseguir uma verdadeira valorização do desporto feminino. 23 DE NOVEMBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________19
Na entrevista conjunta com a Deputada  Krista Baumane (Letónia, ALDE) no âmbito do Relatório conjunto sobre o cumprimento das obrigações de adesão ao Conselho da Europa pela Roménia, as Relatoras exprimiram as suas preocupações sobre corrupção, independência judicial e liberdade dos meios de comunicação social. Prémio Václav Havel dos Direitos Humanos 2022 No dia 10 de outubro, teve lugar a Cerimónia de Entrega do Prémio Václav Havel de Direitos Humanos de 2022, que homenageia defensores dos direitos humanos. O Prémio deste ano foi atribuído ao líder da oposição russo Vladimir Kara-Murza, que se encontra detido. No dia 11 de outubro, a Comissão de Igualdade e Não Discriminação, adotou por unanimidade uma declaração na qual condenou a repressão e a negação dos direitos das mulheres e raparigas iranianas, e apelou ao fim da resposta violenta à revolta liderada pelo Estado, expressando ao mesmo tempo solidariedade para com os manifestantes. Segundo a Comissão, não se trata apenas de demonstrar solidariedade, mas também de tomar medidas concretas, estabelecendo e reforçando o diálogo com as mulheres oprimidas no Irão e prestando assistência específica. Face aos desafios atuais e ao recuo observado em alguns países, a Comissão de Igualdade realizou também uma audição para avaliar os progressos realizados na implementação da Convenção de Istambul, com abertura pela Deputada Zita Gurmai (Hungria, SOC), Relatora Geral sobre violência contra as mulheres, que está atualmente a preparar um Relatório sobre os progressos e desafios na matéria, com base na experiência dos membros da Assembleia nos seus respetivos países e nos Relatórios de avaliação do GREVIO, que contou ainda com a participação do Presidente da APCE, da Presidente do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (GREVIO), da Presidente II SÉRIE-D — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________20
do Comité das Partes para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Convenção de Istambul), e do Representante Permanente da França no Conselho da Europa.  Comissões e SubcomissõesOs membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões das respetivas Comissões e Subcomissões:  Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Paulo Moniz (PSD), no dia 10 de outubro;  Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputadas Isabel Moreira (PS) e Catarina Rocha Ferreira (PSD), nos dias 11 e 12 de outubro;  Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputado Pedro Cegonho (PS) e Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), nos dias 10 e 13 de outubro;  Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos  e Subcomissão das Diásporas –Deputado Paulo Pisco (PS), nos dias 10 e 13 de outubro;  Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputado Paulo Moniz (PSD), no dia 11 de outubro;  Comissão da Igualdade e da Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Isabel Moreira (PS), nos dias 10 e 13 de outubro;  Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da Europa (Suivi / Monitoring) – Deputada Edite Estrela (PS), no dia 13 de outubro. Grupos PolíticosOs vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar, nos dias 10 e 12 de outubro. Reunião de Secretários das Delegações Nacionais  A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a Sessão Plenária, teve lugar no dia 10 de outubro, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da 4a Parte da Sessão Plenária de 2022 (procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, inscrições online, medidas sanitárias, etc.), Cerimónia de entrega do Prémio Václav Havel e reunião do Comité Misto; 23 DE NOVEMBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________21
 Reunião da Comissão Permanente, Reiquiavique, Islândia, 24 e 25 de novembro;  Reunião de Secretários-Gerais de Parlamento, 20 de outubro de 2022;  Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento, Dublin, Irlanda, 28 e 29 de setembro de 2023.  Organização dos trabalhos devida às obras de renovação do hemiciclo previstas entre abril de 2023 e janeiro de 2024. Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, e dos seus colaboradores. Palácio de S. Bento, 15 de novembro de 2022. A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo. ANEXOS Anexo 1 - Ordem de trabalhos da Sessão Plenária; Anexo 2 -   Documentos adotados durante a Sessão Plenária. II SÉRIE-D — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________22
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE) REUNIÃO INAUGURAL DA REDE DE MULHERES DA APOSCE, POR VIDEOCONFERÊNCIA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022Por iniciativa da Representante Especial da APOSCE para questões de género, Hedy Fry (Canadá), realizou-se no dia 27 de outubro, online, a reunião inaugural da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), reunindo um grupo diversificado de parlamentares para a primeira de uma série de discussões sobre igualdade de género e diversidade de género na região da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião pela Deputada Paula Cardoso (PSD), Presidente da Delegação. Na abertura da reunião, Hedy Fry destacou o papel e o propósito de estabelecer uma Rede de Mulheres, observando: “Tornou-se evidente que há uma necessidade de melhorar a interação e a partilha das melhores práticas entre as mulheres parlamentares na APOSCE. Acho que fortalecerá o foco e os resultados das medidas de igualdade de género. Aguardo com expectativa a contribuição que esta rede trará, ao aumentar e à conscientização de género em toda a APOSCE e outros órgãos da OSCE.” A Rede de Mulheres visa identificar áreas onde o progresso de género foi feito, juntamente com os principais obstáculos que impedem a realização mais completa da igualdade de género na região da OSCE, bem como dentro da APOSCE e outras estruturas da OSCE. A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt (Suécia), saudou a iniciativa e encorajou a participação ativa de parlamentares tanto mulheres como homens na identificação de II SÉRIE-D — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________32
questões de género e no trabalho conjunto para promover a igualdade de género na região da OSCE. O Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella, também falou na reunião online, elogiando o trabalho do Representante Especial Hedy Fry relativamente à integração das questões de género na OSCE e saudando a Rede de Mulheres como um passo importante para alcançar maior igualdade de género não apenas na Assembleia, mas também na região da OSCE como um todo. Durante a discussão, os parlamentares tiveram discussões informais sobre questões atuais relacionadas ao género nos seus países e na região da OSCE e trocaram ideias e melhores práticas destinadas a melhorar a igualdade de género na região da OSCE. Assembleia da República, 28 de outubro de 2022. A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 23 DE NOVEMBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________33
AP-NATO RELATORIO Visita no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Parlamentar da NATO. O grande objetivo desta viagem foi contactar com a tecnologia e inovação ao serviço  da  Segurança e da Defesa. Neste sentido foram realizadas várias reuniões e visitas onde se analisaram os seguintes temas:  - A invasão da Ucrânia pela Rússia, consequências e desafios;- O ponto de vista do Japão nas tensões entre a China e Taiwan e as futuras relações com a NATO;- Visita ao Aeroporto Narita onde foram abordados os desafios e a futura logística   no transporteaéreo de bens e mercadorias;- Relação entre o Japão e a NATO;- Alterações Climáticas e a Segurança;- Contribuição do Japão para a Paz Mundial e Segurança;- Política Japonesa em matéria de Segurança e a importância do valor orçamental para esta área;- Segurança, desafios para o Japão;- A posição do Japão face à Invasão da Ucrânia pela Rússia;- Defesa, Inovação e Tecnologia Disruptiva;- Visita ao Terminal APM;- Defesa e os sistemas eletrónicos, visita à Toshiba;-Tecnologias emergentes e inovadoras ao serviço da Segurança e da Defesa;- Visita à Embaixada da Dinamarca no Japão (embaixada de contacto da NATO no Japão);- Discussão sobre as relações NATO-Japão;-Visita ao Parlamento do Japão;-Encontro com o Embaixador de Portugal no Japão, Embaixador Vítor Sereno.A Deputada, Olga SilvestreII SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________2
AP-NATO RELATÓRIO Visita da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança (DSCFC) da Comissão de Defesa  da AP-NATO a Tbilissi Geórgia de 28 a 30 de Junho Realizaram-se diversas reuniões no âmbito da visita conforme melhor se descreve: Dia 28 - Reunião na NATO Laison Office, com sede na 164 Mikheleii  Tsinamdzghvrishvili street emTbilissi- Geórgia com os membros do Comité de Defesa e Segurança da APNATO, o Chefe deGabinete da ligação da NATO, Alexander Vinnikov e demais Entidades Militares, nomeadamenteo responsável pelo Comité de Defesa e Segurança do Parlamento da Geórgia Iraki Beraia.- Reunião no Parlamento da Geórgia com H.E. Shalva Paushvili e os membros do Comité deDefesa e Segurança da APNATO, do Presidente da Comissão de Defesa e Segurança, Chefe daDelegação Parlamentar junto da APNato, Irakli Beraia, membros do Comité   - Georgi Khelashvilie Teona Akubardia e o presidente do Comité de integração da UE, Maka Botchorishvili.- Reunião com os membros da Comissão de Defesa e Segurança do parlamento da Geórgia,composta pelos Deputados da oposição e a Delegação do Comité de Defesa e Segurança daAPNATO.- Reunião no Centro de Comando de Segurança Pública com o Diretor do Centro de Comandode Segurança Pública e Ministro dos Assuntos Internos da Geórgia Giorgy Arsosshvili com osmembros  da Comissão de Defesa e Segurança do Parlamento.- Reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, com Teimuraz JANJALIA, Adjuntodos Negócios Estrangeiros da Geórgia.-Reunião no Edifício do Serviço de Segurança de Estado da Geórgia.Dia 29 - Reunião na Escola de Defesa.3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________3
-Reunião no Ministério da Defesa da Geórgia com Lela CHIKOVANI, Vice-Ministra da Defesa daGeórgia com Apresentação sobre Segurança Regional.- Visita do Centro de Formação e Avaliação da NATO-Geórgia e Centro de Armas.-Reunião com os Serviços de Fronteira e Polícia Marítima.Dia 30 - Visita da Delegação organizada pelos Serviços de Segurança da Geórgia á linha de fronteira doterritório georgiano ocupado pela Rússia na Ossétia do Sul (Odzisi). Foram diversos os temas apresentados aos representantes da Delegação nas reuniões, através de apresentações pelas diversas entidades. Discutiu-se a visão geral da segurança no Cáucaso e no Mar Negro, as relações com a Rússia, o impacto da guerra e a invasão da Ucrânia pela Rússia, o impacto da guerra do Nagoorno – Kaaraback, os desafios de Segurança no Mar Negro, asprioridades na segurança e defesa da Geórgia e as ameaças e desafios actuais e futuras.Outros temas como parceria NATO e Geórgia e os esforços de reforma da Geórgia e deintegração Euro-Atlântica, bem como as capacidades de construção e interoperabilidade,pacote substancial Nato-Geórgia e iniciativas aéreas, terrestres, marítimas e de domíniocibernético, foram abordados.A Delegação pôde observar in loco a vocação e funcionamento dos Centro de Formação eAvaliação Conjunta NATO-Georgiano, Escola de Construção de Instituições de Defesa eExercícios conjuntos NATO-Geórgia.  Foram ainda abordadas matérias no âmbito dascontribuições da Geórgia para missões e operações da NATO, e cooperação mais ampla.Das reuniões e visitas efectuadas resultou claro para a Delegação que a Geórgia mantém as suasaspirações euro-atlânticas apesar dos desafios políticos e de segurança que atravessa.O compromisso da Geórgia com a integração euro-atlântica e europeia permanece firme comamplo apoio popular e partidário, conforme constatou a delegação.“ A Georgia escolheu o lado certo da história, e o lado europeu da  democracia liberal são ocaminho a seguir e a Geórgia contribui orgulhosamente nos esforço da NATO para projetar a paze estabilidade. Os Georgianos, estão dispostos a lutar lado a lado com os aliados da OTAN, poiscompartilham os mesmos valores “ disse  Lela Chikovani, vice-ministra da Defesa da Geórgia.A guerra da Rússia na Ucrânia serviu de pano de fundo desta visita à Geórgia, que pretendeintegrar a NATO. A violenta campanha russa para negar à Ucrânia suas aspirações euro-atlânticas através ações no Cáucaso alteraram as perspetivas das autoridades georgianas sobrea segurança futura da região.Segundo os representantes Georgianos, desde o cessar-fogo da Guerra Rússia-Geórgia de 2008, as forças russas continuam a ocupar aproximadamente 20% do território georgiano na Ossétia do Sul e na Abcásia, e as fronteiras continuam a avançar, além de que a Rússia alimenta uma guerra híbrida contínua com o objetivo de exercer o controle militar, político e econômico sobre a Geórgia e o Cáucaso mais amplo. II SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________4
Reconhecendo essas vulnerabilidades, membros da Delegação expressaram seu forte apoio à Geórgia que vive com “ vizinhos difíceis”. Andreas Loverdos (Grécia) vice-presidente do Subcomitê de Capacidades Futuras de Segurança e Defesa, e chefe da delegação, disse a seus interlocutores georgianos inequivocamente que "assim como com a Ucrânia, continuamos a apoiar a Geórgia, a sua soberania, integridade territorial e direito à autodefesa e autodeterminação", e sublinhou que "os aliados da NATO e a Assembleia rejeitam os esforços de Moscovo para fechar permanentemente a porta para a Ucrânia, a Geórgia e qualquer outro país que queira passar pela porta aberta da NATO". Membros da Delegação afirmaram que a Geórgia está entre os parceiros mais próximos da NATO e que desde 2014, é beneficiária do Pacote Especial NATO-Geórgia, uma iniciativa de segurança e cooperação para ajudar os Aliados a fortalecer a capacidade de defesa da Geórgia, aumentar a interoperabilidade das forças da Geórgia e da NATO e preparar instituições de defesa para eventual adesão à NATO. O SNGP é a maior iniciativa de capacitação de defesa parceira da história da Aliança. A Delegação transmitiu  aos   parlamentares georgianos  que para continuar o seu caminho euro-atlântico, a Geórgia deverá continuar os seus esforços para consolidar e fortalecer a sua democracia. Assim, a Delegação composta por 15 parlamentares representando 11 aliados da NATO, na  visita  de 3 dias cobriu o leque de desafios políticos e militares, enfrentados pela Geórgia, à medida que continua a impulsionar sua agenda euro-atlântica. A Delegação, visitou o parlamento georgiano e instituições governamentais. No Parlamento da Geórgia, H. E. Shalva Pauashvilie expressou à Delegação a gratidão da Geórgia á NATO, por apoiar a integridade territorial e o desenvolvimento democrático da Geórgia. A agenda da reunião, incluiu a discussão da Agressão Russa contra a Ucrânia, o estado de segurança regional, a situação na Geórgia, as relações NATO-Geórgia e o diálogo parlamentar bilateral nesse sentido de que a Geórgia continua a ser um parceiro confiável e responsável da NATO há anos, mantendo-se intacto o apoio á integração. A reunião contou ainda com a presença do Presidente da Comissão de Defesa e Segurança, Chefe da Delegação Parlamentar junto da APNATO, Irakli Beraia, membros do Comité   - Georgi Khelashvili e Teona Akubardia e o presidente do Comité de integração da EU, Maka Botchorishvili. A delegação também se reuniu com uma série de funcionários da OTAN e da Geórgia que trabalham no país no SNGP, incluindo o Escritório de Ligação da NATO. Segundo o Chefe de Gabinete de ligação á Nato Alexander VinniKov, a união á NATO, é a única Forma de preservar a integridade Territorial da Geórgia. Discutiu-se ainda a Segurança da Geórgia na Europa e a 3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________5
agressão militar Russa na Ucrânia a vocação da Escola de Construção de Instituições de Defesa e o Centro Conjunto de Treino e Avaliação da NATO-Geórgia. Por último, e a destacar, a Delegação  visitou a linha de fronteira administrativa do território georgiano ocupado pela Rússia Ossétia do Sul (Odzisi). A Deputada, Anabela Real (PS) II SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________6
JOINT SUB-COMMITTEE VISIT COPENHAGEN AND GREENLAND (DENMARK) 12-16 SEPTEMBER 2022DEFENCE AND SECURITY COMMITTE Sub-Committee on transatlantic defence and security cooperation (DSCTC) COMMITTEE ON DEMOCRACY AND SECURITY Sub-Committee on resilience and civil security (CDSRCS) Delegação Portuguesa da AP NATO Joana Sá Pereira (GP PS) Márcia Passos (GP PSD) Tendo integrado a delegação portuguesa no Comité sobre Democracia e Segurança que decorreu em Copenhaga (Dinamarca) e em Nuuk (Gronelândia), vimos apresentar um pequeno relatório sobre os tópicos abordados e respetivos conteúdos. Os tópicos abordados foram os seguintes: 1. As mudanças no norte da Europa2. Os esforços dos países nórdicos ao nível da defesa e políticas de cooperação3. As mudanças climáticas e a segurança4. O nexo entre desenvolvimento e segurança5. A aproximação dinamarquesa à cibersegurançaOs referidos tópicos foram analisados de forma interligada nos vários dias em que decorreram as diversas reuniões com entidades do Governo, Deputados dos Parlamentos da Dinamarca e da Gronelândia e diversas entidades oficiais que participaram. Por todos foram transmitidos importantes contributos, nomeadamente aqueles que tiveram como foco principal as preocupações de segurança e de alterações climáticas. A propósito das mudanças climáticas, as preocupações evidenciadas relacionam-se com a consciencialização da ima portância deste problema, quer pelos operadores políticos e oficiais, quer pelas populações em geral. 3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________7
Trata-se de um problema muito sério, com um impacto tremendo para a vida no Ártico e tal circunstância não deve ser ignorada pelo mundo em geral e pela Europa, em particular. O Ártico está cada vez menos frio e mais permeável às mudanças de temperatura, prevendo-se que no futuro se torne cada vez mais morno. As águas dos seus oceanos estão cada vez mais temperadas em termos de temperatura e os icebergs têm vindo a derreter diariamente correndo o risco de um dia, mesmo que seja num futuro longínquo, virem a desaparecer. Cada vez é maior o espaço de tempo sem neve e o inverno tem vindo a tornar-se menos frio. Estas circunstâncias são prejudiciais ao clima, potenciam a emissão de gases e de poluição e diminuem as caraterísticas marítimas e a riqueza das pesas no Ártico. No que concerne às questões relacionadas com a segurança e com a cibersegurança, foram transmitidas preocupações com ambas, sendo cada vez mais evidentes os sinais de que todos os países são permeáveis aos ciber-ataques, devendo adotar medidas para se protegerem mais e melhor. A propósito da segurança, for dado especial enfoque à situação da invasão da Ucrânia pela Rússia e ao impacto que isso tem na Europa e no mundo. Das reuniões que tiveram lugar na Gronelândia, com diversas entidades, foi possível perceber que da parte deste país existe uma forte expectativa de que, apesar do elevado interesse que países como a Rússia, a China e os EUA têm sobre o Ártico, as políticas de cooperação que têm sido estabelecidas entre estes, a Dinamarca e a Gronelândia, são mecanismos fortes e aptos a evitar qualquer ataque militar à Gronelândia, seja por quem for. Cumpre também realçar que o facto da Gronelândia pertencer à NATO torna-a mais segura e protegida face a eventuais ameaças bélicas, conforme foi transmitido por investigadores e políticos. Os trabalhos contaram também com uma demonstração teórica e prática de navegação no Ártico, pelo Artic Comando. Lisboa, 19 de setembro de 2022 Joana Sá Pereira (GP PS)  Márcia Passos (GP PSD) II SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________8
AP-NATO Visita da Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança (DSCTC) da Comissão de Defesa e Segurança (DSC) da Assembleia Parlamentar da NATO à Alemanha 26 a 29 de setembro de 2022 Relatório A Comissão de Defesa e Segurança da APNATO, Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança levou a cabo, entre os dias 26 e 29 de setembro de 2022, uma reunião que decorreu em Berlim (26 e 27), Kassel (28) e Wiesbaden (29). Por razões de trabalho parlamentar inadiável, só pude participar nas ações dos dias 26, 27 e 28. Dou, em seguida, conhecimento de alguns dos aspetos mais relevantes das diversas reuniões. 1. Condenou-se, de forma reiterada, a guerra injusta e intolerável da Rússia contra a Ucrânia.;2. Alertou-se para a escassez de gás natural na Alemanha, bem como para os problemas que talsituação acarreta, para a economia e as famílias alemãs, com repercussões mais ou menosgeneralizadas, em toda a Europa.3. Reconheceu-se que, neste momento, a Alemanha não tem infraestruturas para receber gásliquefeito.  Elas estão em construção, mas vai demorar muitos meses a sua conclusão eoperacionalização.4. Sublinhou-se o acréscimo orçamental que a Alemanha passou a dedicar à Defesa: 2% do PIB(cerca de 50 mil milhões de Euros) e de um Fundo de 100 mil milhões de Euros parareequipamento das forças armadas alemãs (aviões, helicópteros, carros de combate,telecomunicações e equipamentos de vigilância).5. Reiterou-se a importância da cibersegurança, sobretudo num contexto de intensificação deataques da Rússia contra os países da NATO. Esta guerra cibernética poderá vir a despoletara invocação do Artigo 5o do Tratado de Washington;No dia 27, de tarde, visitámos uma fábrica de veículos táticos blindados, em Kassel. Trata-se de uma fábrica onde são produzidos equipamentos para as forças armadas alemãs, para diversos países da NATO e mesmo fora desta. 3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________9
No dia 28, visitámos, em Fritzlar, uma base de helicópteros Tiger. Para além do que pudemos ouvir e ver na base aérea, tivemos ainda a oportunidade de assistir a uma demonstração, em diversas circunstâncias, de dois helicópteros Tiger. Ao fim do dia 28, o grupo de Deputados viajou para Wiesbaden, de onde saí para o aeroporto de Frankfurt.  Em anexo, a versão final do programa de trabalhos.  Assembleia da República, 30 de setembro de 2022. O Deputado, Adão SilvaII SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________10
AP-NATO Visita do Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente (GSM) da Assembleia Parlamentar da NATO a Atenas, Grécia 8 e 9 de novembro de 2022 Delegação Portuguesa: Deputado Adão Silva (PSD) Deputado Marcos Perestrello (PS) Deputada Joana Sá Pereira (PS) Na sequência da participação da delegação portuguesa do Grupo Especial para o Mediterrâneo e Médio Oriente (GSM), vimos apresentar um pequeno relatório sobre os temas abordados e respetivos conteúdos. Os temas abordados foram os seguintes: 1. A crise energética global e a Região MENAa. Produção de Energia do Golfo, Estratégias de Preços e Cooperação com aEuropa2. Segurança alimentar no meio da invasão da Ucrânia pela Rússiaa. Combater o armamento dos suprimentos alimentares3. Relações Transatlânticas com Parceiros do Sul e Desafios Comuns4. Migração e as Implicações das Mudanças Climáticas na Região MENA5. Perspetivas gregas sobre a região MENA e segurança regionalPara além destes tópicos, e no âmbito desta Visita, decorreram as eleições para a Presidência, Vice-Presidência e Relator do GSM, assim como a votação do Relatório do II SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________18
GSM sobre o tema “SHARED MIGRATION CHALLENGES: THE TRANSATLANTIC COMMUNITY AND THE MENA REGION”, que pode ser consultado em: https://www.nato-pa.int/document/2022-shared-migration-challenges-transatlantic-community-and-mena-region-report-frusone Foi eleito Presidente do GSM Fernando GUTIERREZ (Espanha), foram eleitos Vice-Presidentes do GSM Jean-Marie FIÉVET (França) e Zaida CANTERA (Espanha), e foi ainda eleito Relator do GSM Theo FRANCKEN (Bélgica), que disputou a eleição com Osman Askin BAK (Turquia). O relatório do GSM apresentado por Fernando GUTIERREZ, teve propostas de alteração, apresentadas pela Delegação Turca e pela Delegação Belga, tendo sido aprovado por todos os membros. Os temas foram analisados de forma transversal nos dois dias em que decorreram as diversas reuniões com membros do Governo, professores, especialistas e diversas entidades oficiais que participaram. Há uma grande preocupação com a migração em massa, a instabilidade política, o subdesenvolvimento económico, os conflitos e as mudanças climáticas, que constituem uma fonte de perturbação dos países ao longo do litoral mediterrâneo e em toda a região do Médio Oriente e Norte da África. Acresce que a invasão da Ucrânia pela Rússia constitui uma grave ameaça à segurança alimentar e energética nesta região, e é também motivo de apreensão pelas preocupantes tensões económicas, sociais e políticas que podem gerar futuras ondas de migração para a Europa. E neste cenário de alguma instabilidade, foi reconhecido em todas as reuniões pelos interlocutores gregos o papel fundamental que a NATO desempenha para a consolidação da segurança, sobretudo no seu país. Thanos Dokos, Conselheiro de Segurança Nacional do Primeiro Ministro, pediu o reforço da segurança nos países da Costa do Mediterrâneo, com acordos inclusivos, que respeitem a lei internacional, e rejeitem o uso da força. Destacou o acordo celebrado há meio ano entre Israel e o Líbano sobre exploração de energia, afirmando que a energia verde e a exploração de hidrogénio serão os próximos focos de ação política dos países do sul. Sobre a Guerra da Rússia na Ucrânia, Dokos demonstrou profunda preocupação, mas alertou que os países pequenos “não podem ser presas” para os países grandes vizinhos. O ministro grego da Migração e Asilo, Notis Mitarachi, referiu aos participantes que desde a crise dos refugiados sírios em 2015, a Grécia trabalhou diligentemente para 3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________19
defender os direitos humanos e proteger vidas humanas no Mar Mediterrâneo. Mitarachi destacou que os principais objetivos da sua ação são a redução do nível de entrada ilegal de pessoas na Grécia e a diminuição dos impactos da sua chegada. Instou ao reforço da proteção das fronteiras e à cooperação conjunta, apelando à maior coordenação da Europa na relocalização dos migrantes, dando o exemplo da Grécia no acolhimento logo após o conflito no Afeganistão e saudou o trabalho da polícia de proteção de fronteiras no salvamento de vidas, destacando também o trabalho afincado do Med 5 Group para a proteção de fronteiras. Dimitros Tsalemis, Diretor Geral de Energia do Ministério do Meio Ambiente e Energia da Grécia, referiu que a Grécia inscreveu como prioridade máxima a garantia de novas fontes de energia, lamentando o uso persistente de energia pela Rússia como uma ferramenta geopolítica. Tsalemis alertou para a possibilidade, consequência da Guerra da Rússia na Ucrânia, de os Aliados terem de parar de importar energia russa, dando ainda nota que a Grécia está a preparar-se para essa eventualidade, e o porto de Alexandroupolis albergará uma instalação flutuante de GNL, para aumentar a capacidade do país de importar GNL de fornecedores de todo o mundo, a que se somam as reservas de gás recentemente descobertas no Mediterrâneo Oriental, opções adicionais de energia para a região. O Diretor Geral de Energia do Ministério do Meio Ambiente e Energia da Grécia disse ainda que as centrais a carvão na Grécia acabarão em 2027, sendo substituídas por gás natural.  Panayotis Tsakonas, professor da Universidade Nacional e Kapodistrian de Atenas, deu nota que a Grécia está a lidar com várias instabilidades na região do Mediterrâneo, destacando aquelas que decorrem das alterações climáticas, que constituem uma ameaça entre Estados e que está a provocar uma assinalável desertificação.  Transversal a todos os encontros que mantivemos foi a absoluta preocupação e condenação da Grécia com a guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os representantes do Governo Grego expressaram seu apoio à manutenção da ajuda militar e humanitária ao povo ucraniano. Nikolaos Panagiotopoulos, ministro da Defesa Nacional da Grécia, referiu que a Ucrânia precisa de urgente apoio de defesa aérea, considerando que os drones podem ser desencadeados durante os meses de inverno rigoroso, dando nota que numa reunião que teve com Volodymyr Zelensky, lhe foi pedido reforço militar da Grécia e lhe foram dados a conhecer os progressos assinaláveis que a Ucrânia está a fazer no reforço da ciberdefesa. Acrescentou que a Grécia está empenhada em cumprir e II SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________20
reforçar os seus compromissos com a NATO, apesar das graves tensões na economia ligadas à pandemia de COVID-19, à crise da cadeia de abastecimento e ao aumento dos preços da energia. O governo de Kyriakos Mitsotakis pretende aumentar os gastos com defesa para 4% de seu PIB, destinando 45% desse valor para pesquisa, desenvolvimento e aquisição de novos sistemas militares. Panagiotopoulos afirmou ainda que o alargamento da NATO é positivo, considerando que a entrada da Finlândia e da Suécia aumentarão as capacidades da Aliança.  Lisboa, 27 de dezembro de 2022, Adão Silva (GP/PSD) Marcos Perestrello (GP/PS) Joana Sá Pereira (GP/PS) 3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________21
AP-NATO Visita Conjunta da Subcomissão para as Parcerias da Nato (PCNP) e da Subcomissão de Resiliência e Segurança Civil (CDSRCS) da Assembleia Parlamentar da NATO à República da Coreia 18 a 22 de outubro de 2022 Delegação Portuguesa: Deputado Adão Silva (PSD) Deputado Marcos Perestrello (PS) Deputada Joana Sá Pereira (PS) Em resultado da participação da delegação portuguesa da Subcomissão para as Parcerias da Nato (PCNP) e da Subcomissão de Resiliência e Segurança Civil (CDSRCS), vimos apresentar um pequeno relatório sobre os tópicos abordados e respetivos conteúdos. Os tópicos abordados foram os seguintes: 1. Cooperação entre a República da Coreia e a NATO2. Relações entre a República da Coreia e a República Popular da China3. Relações entre a República da Coreia e a República Democrática Popular daCoreia4. Perspetiva da República da Coreia na Rússia e a guerra na Ucrânia5. Liderança da República da Coreia na inovação e tecnologia6. Direitos Humanos na República Democrática Popular da Coreia7. Perspetiva da República da Coreia nas alterações climáticasII SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________22
Estes tópicos foram analisados de forma transversal nos vários dias em que decorreram as diversas reuniões com membros do Governo, Deputados do Parlamento da República da Coreia e diversas entidades oficiais que participaram. Por todos foram transmitidos importantes contributos, designadamente as questões que se prendem com a guerra da Ucrânia e a abordagem militar neste território, bem como a atividade militar desenvolvida de forma constante pela República Democrática Popular da Coreia, que ameaça a paz, a segurança e o desenvolvimento na Ásia.  Por todos foi destacado a importância das relações de proximidade e cooperação que a República da Coreia mantém com a NATO, enquanto comunidade de partilha de valores comuns de defesa da democracia e da segurança e de respeito pela soberania. Transversal a todos os encontros que mantivemos foi a absoluta preocupação da República da Coreia com a escalada das tensões na península coreana e em todo o mundo, ameaçando a ordem internacional. O chão comum de valores que partilham as diferentes Democracias da Ásia, da América do Norte e da Europa exige um reforço desta parceria para enfrentar essas ameaças.  Quanto à Guerra na Ucrânia, as entidades da República da Coreia condenaram-na em absoluto e destacaram a participação do seu país nas sanções, e o apoio direto ao nível económico e humanitário e o apoio indireto ao nível de armamento que estão a fazer aos países que estão a ajudar a Ucrânia no conflito armado provocado pela Federação Russa. O Ministro da Defesa Sul Coreano, o oitavo maior país do mundo em defesa, referiu que se encontra a rever as condições para reforçar ainda mais o apoio ao país invadido.  Temem, por fim, que a Federação Russa possa fornecer material nuclear à Coreia do Norte, pondo em causa a paz nesta região. Este ano, Pyongyang realizou um número recorde de testes de mísseis – mais de 40 lançamentos – e os sul coreanos temem que se realize um teste nuclear, o primeiro desde 2017. A este propósito, um dos especialistas do Instituto ASAN para Estudos Políticos deu nota que a doutrina de guerra da República Democrática Popular da Coreia se alterou nos últimos anos, alterando o modelo de defensiva para um modelo ofensivo, ameaçando diretamente a Coreia do Sul com mísseis de curto e médio alcance. Registámos ainda uma preocupação profunda com os direitos humanos na Coreia do Norte, que tem um sistema de categorias para classificar os seus cidadãos, entre os leais, 3 DE MARÇO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________23
os neutros e os hostis e onde a as suas liberdades são limitadas, se promovem execuções públicas, tortura, raptos, detenções ilegais e trabalhos forçados – descrições que escutámos por parte de ativistas de diferentes ONG’s –, e existem poucos cuidados de saúde disponíveis, a comida é insuficiente e informação praticamente inacessível.  Sem prejuízo disto, Seoul deu conta que tem total disponibilidade para o diálogo. Instam Pyongyang a “parar com a provocação e a sentar-se à mesa do diálogo”. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, da décima maior economia do mundo, disse à delegação que o Presidente Yoon avançou com uma proposta ambiciosa de fornecer assistência económica, humanitária e diplomática significativa à RPDC, e em contrapartida Pyongyang cessa os seus programas nucleares e de mísseis e espera que a RPDC aceite esta proposta. O “velho sonho” da Reunificação das Coreias continua a alimentar a esperança dos sul coreanos. Mas as entidades que ouvimos mostraram algum ceticismo em relação à sua concretização num futuro próximo, porque apesar das dificuldades económicas e das sanções internacionais, Pyongyang é relativamente autossuficiente, e conta também, segundo o que nos transmitiram, com o apoio da China e da Rússia. Ainda assim, os mais jovens sul coreanos, que não têm recordação da Guerra da Coreia, já não têm a mesma convicção neste objetivo final, pois temem o custo económico potencialmente enorme de reunir os dois países, que apresentam níveis de desenvolvimento muito diferentes. A preocupação imediata dos sul coreanos, como podemos escutar, é a paz e a estabilidade na península. As entidades governamentais e parlamentares da República da Coreia com quem reunimos definiram como de absoluta preponderância estratégica a cooperação com a NATO e com os EUA e apelaram a um maior aprofundamento da cooperação com a NATO, incluindo o reforço da interoperabilidade, através de exercícios conjuntos e da resolução conjunta dos desafios de segurança emergentes. Visitámos Camp Humphreys, a maior base militar dos EUA no exterior, onde permanecem as Forças dos EUA Coreia/Comando das Nações Unidas/ROK-U.S, que conta com  cerca de 28 mil soldados dos EUA e parceiros, assim como ativos de defesa cruciais, como os sistemas de defesa aérea Patriot, garantia do compromisso internacional com a proteção da paz e soberania sul-coreana. Visitámos, ainda, a Zona Desmilitarizada Coreana, designadamente a Joint Security Area (JSA), um “sítio de diálogo”, como nos transmitiu o Comandante Lee.Lisboa, 2 de novembro de 2022, Adão Silva (GP/PSD) – Marcos Perestrello (GP/PS) – Joana Sá Pereira (GP/PS)A DIVISÃO DE REDAÇÃO. II SÉRIE-D — NÚMERO 43 _____________________________________________________________________________________________________________24
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) – 3.a PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2022 –, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, NOS DIAS 20 A 24 DE JUNHO DE 2022II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _______________________________________________________________________________________________________________2
A 3a Parte da Sessão Plenária de 2022 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 20 a 24 de junho. Participaram, por parte da Delegação Portuguesa,os membros efetivos da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), Deputada Isabel Moreira (PS), Deputado Paulo Moniz (PSD), membro suplente, em representação do Deputado Fernando Negrão (PSD), Deputada Isabel Meirelles (PSD) e Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos. Abertura da Sessão Plenária A Sessão de abertura, no dia 20 de junho, teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia Parlamentar, Tiny Kox. No seu discurso de abertura, instou os parlamentares a observar um minuto de silêncio por todas as vítimas da guerra na Ucrânia, exortando-os a ajudar a pôr fim ao sofrimento do povo ucraniano e a continuar a demonstrar a sua solidariedade. O Presidente salientou que "Esta guerra horrível nunca deveria tornar-se normal para nós, deveríamos desafiar qualquer tentação de nos habituarmos a ela", apelou ainda às autoridades russas - o Presidente,o Governo, o Parlamento - e a todos os cidadãos russos "a porem imediatamente termo a esta guerra deagressão contra o nosso Estado membro, a Ucrânia. Não há uma única razão para continuar esta guerra, que nunca deveria ter sido iniciada. O Presidente acrescentou "Gostaria de salientar que a nossa solidariedade concreta e o nosso apoio aos cidadãos e ao Estado ucraniano devem ser acompanhados de uma reflexão profunda sobre como esta guerra se tornou possível, o que não fizemos para a impedir e como podemos não só impedi-la, mas também tomar as medidas necessárias para evitar guerras no nosso continente no futuro", acrescentou ainda que "o sistema multilateral que temos na Europa não conseguiu impedir a guerra de agressão contra a Ucrânia. (...) Temos agora de nos perguntar o que correu mal e como reforçar a nossa arquitetura multilateral e reconstruí-la de forma eficaz e sustentável". Acrescentou ainda "É evidente que temos atualmente um impulso único para reconstruir e melhorar esta arquitetura. A guerra uniu os povos da Europa e agora podemos fazer o que parecia impossível antes da guerra". Neste contexto, congratulou-se uma vez mais com o apoio unânime da reunião ministerial de 20 DE JULHO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________3