PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 DE ABRIL DE 2019 37 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 705/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 706/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 707/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 708/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 709/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 711/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 712/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 715/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 717/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 718/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 719/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 720/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 721/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 722/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais  N.o 723/XIII/1.a - AL  Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
6 DE ABRIL DE 2019 139 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 591/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 592/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 593/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Almeirim  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 594/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 595/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 596/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 600/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 604/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Amares  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 605/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Anadia  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 606/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Ansião  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 608/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Arganil  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 609/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 612/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Arronches  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 613/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 615/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Avis  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
II SÉRIE-B — NÚMERO 41 140 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 620/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 623/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 627/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Boticas  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 631/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 632/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 633/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 636/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 637/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 638/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 642/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Paiva  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 644/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Castro Daire  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 645/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Castro Marim  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 646/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Castro Verde  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 647/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 654/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
6 DE ABRIL DE 2019 141 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 655/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Coruche  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 658/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Cuba  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 659/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Elvas  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 661/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Espinho  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 662/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Esposende  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 663/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Estarreja  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 664/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 668/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 670/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 672/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 674/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 676/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Fronteira  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 677/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Gavião  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 679/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Golegã  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 680/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Gondomar  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
II SÉRIE-B — NÚMERO 41 142 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 682/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Grândola  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 685/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 687/XIII/2.a - AL  Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Loures  2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado N.o 689/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 692/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Marvão  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 693/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Meda  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 694/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 696/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 697/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 698/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 699/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2017-05-08 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 705/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Loures  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 706/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 707/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Lousã  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 708/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Lousada  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
6 DE ABRIL DE 2019 143 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 709/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Mação  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 710/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Mafra  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 711/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Maia  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 715/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mealhada  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 716/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Mira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 718/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Moita  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 720/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Monchique  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 721/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 724/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 725/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 726/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Montijo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 727/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mora  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 729/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Moura  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 730/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 731/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Murça  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
II SÉRIE-B — NÚMERO 41 144 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 732/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Murtosa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 733/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 735/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Nisa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 736/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 737/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 738/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Odivelas  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 739/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Oeiras  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 740/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 741/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Olhão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 742/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 745/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Hospital  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 749/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 751/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 752/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 754/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Portalegre  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
6 DE ABRIL DE 2019 145 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 755/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Portel  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 757/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 759/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vidigueira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 760/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 762/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 763/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 764/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 765/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 766/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 768/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 769/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 770/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 771/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Penacova  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 773/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 774/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Penamacor  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
II SÉRIE-B — NÚMERO 41 146 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 775/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Penedono  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 776/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Penela  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 777/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 778/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE)  Câmara Municipal de Peniche  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 779/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 780/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Pinhel  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 782/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Portimão  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 783/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Porto  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 785/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 786/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 788/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sabrosa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 794/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 795/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Proença-A-Nova  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 796/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Redondo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 799/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
6 DE ABRIL DE 2019 147 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 800/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 801/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 802/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 803/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 806/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Seia  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 807/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Seixal  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 808/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 809/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Serpa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 811/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sesimbra  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 812/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Setúbal  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 814/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Silves  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 815/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sines  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 817/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 820/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE)  Câmara Municipal de Tábua  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 821/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Tabuaço  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
II SÉRIE-B — NÚMERO 41 148 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 822/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Tarouca  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 825/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Tondela  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 826/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 827/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Torres Novas  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 828/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 829/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Trancoso  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 837/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 839/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 840/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 841/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 842/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 843/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 845/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 846/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 849/XIII/2.a - AL  Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2017-05-10 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
6 DE ABRIL DE 2019 211 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1277/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1278/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1279/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Almeida  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1280/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Almodôvar  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1282/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Alvito  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1284/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1285/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Armamar  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1286/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1287/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Arronches  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1288/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Avis  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1290/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Beja  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1291/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Belmonte  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1292/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Borba  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1293/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Boticas  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1295/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1296/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Caminha  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1297/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Campo Maior  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1298/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1301/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2018-07-26 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
6 DE ABRIL DE 2019 215 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1406/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Meda  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1407/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Melgaço  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1409/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1411/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mirandela  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1412/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mogadouro  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1413/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1414/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Monção  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1415/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1417/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Montalegre  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1418/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1419/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mora  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1420/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1421/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Moura  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1422/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Mourão  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1423/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Murça  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1424/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Nelas  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1426/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1427/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Odemira  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão N.o 1428/XIII/3.a - AL  Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Oleiros  2018-08-20 Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
6 DE ABRIL DE 2019 279 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 657/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Almada  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Almada  N.o 661/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Alpiarça  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça  N.o 664/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Alvito  N.o 666/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Amarante  N.o 694/XIII/3.a - AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  N.o 695/XIII/3.a - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Cadaval  N.o 704/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Carregal do Sal  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Carregal do Sal  N.o 712/XIII/3.a - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castro Marim  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Castro Marim  N.o 733/XIII/3.a - AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Faro  N.o 749/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Gondomar  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Gondomar  N.o 754/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Horta  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal da Horta  N.o 763/XIII/3.a - AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lisboa  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Lisboa  N.o 770/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  N.o 798/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  N.o 808/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nelas  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Nelas  N.o 819/XIII/3.a - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  N.o 821/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém  N.o 823/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela  N.o 856/XIII/3.a - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Redondo  Plano de Acessibilidade na Câmara Municipal de Redondo
6 DE ABRIL DE 2019 281 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1179/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1186/XIII/3.a - AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Santo Tirso  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1206/XIII/3.a - AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1213/XIII/3.a - AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1224/XIII/3.a - AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Valongo  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1237/XIII/3.a - AL Mariana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1243/XIII/3.a - AL José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1256/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  Existência e revisão do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil  N.o 1273/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Aguiar da Beira  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1281/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Alter do Chão  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1312/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1319/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Guarda  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1325/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Lamego  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1362/XIII/3.a - AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1374/XIII/3.a - AL Pedro Soares (BE), Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1402/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Madalena  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1416/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Monforte  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1445/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão  N.o 1449/XIII/3.a - AL Sandra Cunha (BE)  Câmara Municipal de Resende  Existência de Plano Municipal para a Igualdade de Género e sua revisão
6 DE ABRIL DE 2019 413 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1159/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Hospital Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa  N.o 1160/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Utentes encaminhados para cheque cirurgia no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, em Lisboa