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Em nome dos sociais-democratas portugueses, queria deixar aqui para estes dois jovens, cuja vida foi ceifada por verdadeiros criminosos do volante, uma palavra de saudade e de eterna gratidão, por aquilo que fizeram e pelo muito que poderiam ter feito, se vivos fossem.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A notícia do falecimento do Sr. Dr. Pinto da Cruz e de Anita, sua mulher, colheu inteiramente de surpresa esta bancada e, tão celeremente como a vida que, de um momento para outro, se achou finda, tão celeremente, acodem-nos inúmeras imagens dos anos de convívio que aqui tivemos.
Neste mesmo Plenário podemos vê-los, já com saudade, diante de nós, nos lugares a que não voltarão, hoje ocupados por companheiros seus e nos locais onde puderam, de uma forma proficiente e cordial, dar-nos um vivaz testemunho de honradez, de dignidade humana e de capacidade profissional.
Ainda recentemente, no interior da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o trabalho exemplar e a atitude lhana do Sr. Dr. Pinto da Cruz vinham revelando, à sociedade, a presença de alguém que se tornara peculiarmente íntimo.
Por estas difusas, descosidas e emocionadas razões diremos que, constatado o que é doloroso, sem remédio, nos curvamos diante da memória, que nos será sempre fagueira e familiar, dos dois amigos que perdemos, endereçando às suas famílias e aos trabalhadores desta Casa as nossas condolências, seguros de que há percursos que perduram em nós e que, perdurando, é neles ainda que colheremos algumas das luzes que aviventarão o trajecto que nos cabe continuar.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de dizer duas palavras, muito breves, de homenagem e de solidariedade.
Palavras de homenagem em relação à competência, à dedicação, ao zelo, ao empenhamento que estes dois colaboradores desta Câmara sempre manifestaram dando um verdadeiro exemplo que, estou certo, é partilhado pela totalidade dos colaboradores da Assembleia da República e palavras de solidariedade em relação às respectivas famílias.
Não há nenhuma palavra que aqui possamos dizer que apague a dor daqueles que, para além de relações profissionais e de amizade, com eles estavam também ligados por laços afectivos muito fortes de natureza familiar. Com a consciência de que estas palavras de solidariedade não apagam essa dor, eu não posso deixar de testemunhá-las aqui com todo o sentimento e com toda a intensidade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS tem razões particulares para sentir imensamente esta dor pela morte de dois colaboradores desta Assembleia da República, até por que o Dr. Vítor Pinto da Cruz - também tragicamente desaparecido -, pai de um destes jovens, foi deputado da nossa bancada.
É muito difícil dizer o que nos vai na alma quando se trata de uma morte tão trágica e tão súbita. Quase que estamos a vê-los: vimo-los na última sessão plenária desta Casa, vimo-los na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias e quase que não acreditamos, ao entrarmos nesta Comissão, que o Dr. Pinto da Cruz não está lá porque já não faz pane do mundo dos vivos.
Apenas queremos dizer, como cristãos, que Deus os tenha na sua guarda!
20 DE JUNHO DE 1990 2947O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só há pouco tempo tive conhecimento de tão triste notícia do trágico acidente que vitimou o Dr. Pinto da Cruz e a sua mulher. Habituámo-nos a ver neles, no seu trabalho, a valorização do nosso próprio trabalho e a ver no seu exemplo o exemplo de dignificação que ó necessário ao próprio Parlamento.
Somos nós todos que, de cena forma, pendemos com o seu desaparecimento, razão pela qual não quero, nem posso, deixar de, neste momento, em meu nome e do meu grupo parlamentar, apresentar aos familiares das duas vítimas as mais sentidas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, com a máxima brevidade e toda a singeleza associo-me ao pesar manifestado por todas as bancadas e por toda a Assembleia da República.
Expressamos, pois, o nosso pesar pelo desaparecimento trágico - ainda por cima -de dois amigos, a Anita e o Carlos, que compartilhavam connosco todas as horas de trabalho e que, como aqui ficou bem patenteado, eram dois funcionários empenhados e exemplares no seu trabalho.
Também da nossa parte apresentamos à família e a todos os colegas que mais conviviam com cies no dia-a-dia os nossos sentidos pêsames.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos dar início ao debate sobre a integração europeia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Usando uma faculdade regimental o PSD agendou para tema de discussão nesta Câmara o tema da integração europeia, o tema da participação de Portugal nas Comunidades Económicas Europeias, o tema, ao fim e ao cabo, da construção de Portugal e da Europa a caminho do terceiro milénio.
É óbvia a relevância do tema e o PSD fá-lo hoje na exacta proporção e medida em que o fez outras vezes nesta Câmara - é curioso que tenha sido sempre o PSD a protagonizar e a procurar liderar este tipo de debates na Assembleia da República...Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é verdade!O Orador: - O PSD fá-lo ciente da relevância nacional do problema, mas o PSD também o faz ciente das profundas transformações que hoje em dia estão em curso na Europa e que legitimam que esse mesmo discurso lenha lugar nesta Câmara.
No entanto, o PSD também o faz na exacta medida em que instâncias europeias estão a caminho de ler reuniões decisivas sobre alguns problemas em apreço e antes da verificação desses acontecimentos o PSD promove um debate nesta Câmara com o fim de promover, pura e simplesmente, um debate e um diálogo políticos.
Para quem às vezes sem razões, às vezes de má-fé, procura acusar o PSD de ausência de debate e de diálogo o PSD responde que aqui está na mais alta instância política nacional com a maior elevação e dignidade possível - até tem presente o próprio Governo - que quis, ao estar aqui, ouvir, sentir e auscultar a opinião de todos aqueles que representam fracções da consciência nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este diálogo, este debate é um debate importante, que não um debate exclusivo, mas sim um debate na instância política mais representativa da Nação Portuguesa. No entanto, o debate sobre a integração e participação de Portugal nas Comunidades não se faz exclusivamente nesta Câmara, faz-se em todo o País, até porque em democracia não há debates agendados; não há debates com calendários; não há um debate nacional que, pura e simplesmente, tenha uma direcção e uma tutela de um colectivo. Numa democracia o debate sobre um tema de relevância nacional faz-se a todo o instante, em todas as instâncias, quando a sociedade civil o quiser e o desejar.Aplausos do PSD.O debate em democracia não tem agenda, é um debate permanente porque a sociedade está viva. É por isso que o PSD, como partido democrático, recusa-se a tutelar a sociedade civil. O PSD não é nem leninista nem vanguardista. O PSD protagoniza a sociedade civil, representa-a politicamente, mas não a vanguardiza. O PSD anima, quer animar e seguramente o deverá fazer melhor e mais para o futuro, mas nem o PSD nem o seu governo são vanguardas.
É, por isso, paradoxal que se acuse e queira acusar o PSD de governamentalizar um debate desta natureza quando, ao fim e ao cabo, não tem credibilidade política, não tem legitimidade política a governamentalização de um debate desta natureza, porque é um debate nacional, não é um debate governamental.
O PSD está à vontade neste debate. Queremos ouvir a oposição; queremos ouvir todos os deputados porque todos têm contributos, todos representam algo de Portugal em relação a este tema. Nós estamos particularmente à vontade nesta questão, porque desde 1974 o programa do PPD, do «velho PPD», o afirmava como opção europeizante. Em nome dessa lula e durante 15 anos protagonizamos mudanças; desejámos a revisão constitucional; desejámos as várias revisões da Constituição; desejámos a alteração do ordenamento jurídico português em nome dos mesmos princípios que vigoram na Europa.
Acusarem-nos hoje de tentarmos refrear a nossa visão europeizante é negar o nosso passado e é curioso que quem hoje procura dizer isto é quem, no tempo próprio, só parcialmente assumiu um discurso europeu, porque na outra parte do discurso esqueceu-se e na tradução e consubstanciação desse mesmo discurso ainda mais o esqueceu. É por isso que nós hoje podemos falar na Europa e o PSD pode ser um protagonista porque sempre lutou coerentemente por esse mesmo modelo - outros não podem dizer o mesmo. E quando nos acusam hoje esquecem que, em nome dessa civilização comum, desse património comum que é a Europa e que nós qui-
2948 I SÉRIE - NÚMERO 87semos fazer projectar em Portugal, mais cedo eles se opuseram; eles obstaculizaram; eles dificultaram; eles quiseram impedir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados, hoje o que nós sentimos é coerência neste debate. Sempre pensámos que a opção europeia não era uma opção exclusiva, mas era uma opção determinante, porque Portugal foi construído, a sua independência foi assegurada na ligação permanente à potência naval dominante e isso permitiu que Portugal se alargasse a outros mundos, cruzasse, desse e recebesse sangue num sentido de matriciar uma pátria e uma cultura e uma geração que, hoje em dia, suo mais do que portuguesas são ecuménicas.
É por isso que nunca esgotamos as outras visões e vertentes da dimensão de Portugal, mas consideramos a dimensão europeia indispensável. E isso por uma razão que a história acolhe, justifica e legitima e que é a seguinte. Todas as grandes alterações, todos os grandes momentos do desenvolvimento cultural, científico, técnico e económico português tiveram uma génese estrangeira. Sempre os fenómenos exógenos sobre Portugal foram a fonte mais importante de alteração e de mudança. Estarmos mergulhados na Europa, nesse magnífico e grande banho europeu, é importante para Portugal porque é uma indução poderosa a que Portugal não pode fugir, a que Portugal não pode escapar e onde Portugal deve estar.
A Europa como matriz, a Europa como pertença beneficia de um estatuto de um pólo mundial, que não linha lia duas décadas. O mundo foi dominado por uma bipolaridade claramente visível desde o fim da Segunda Grande Guerra até ao início desta década. A emergência do Japão e de algumas potências orientais e sobretudo o Acto Único Europeu constituíram e legitimaram a emergência de novos pólos.
Para o fortalecimento da CEE contribuíram decisivamente alguns factores que convém recordar.
Em primeiro lugar, a unificação alemã. Em segundo lugar, a tentativa da criação de um espaço económico europeu que abranja não só os países da CEE como os da EFFA, onde Portugal esteve, e que económica, financeira e socialmente têm um padrão análogo ao dos países da Comunidade Económica Europeia e só lá não estão por razões mera e exclusivamente políticas. Em terceiro lugar, contribuiu também e fortemente a erosão que o bloco do Leste sentiu e o efeito de centrípetação que sobre alguns desses países a CEE exerce como factor de atracção, de mobilização e sobretudo de potenciação do desenvolvimento.
É por isso que hoje convém recordar o que dissemos sobre a unificação alemã. Quando existiam dúvidas em Portugal se a nossa atitude deveria ser ou não favorável a essa emergência nós sempre dissemos que sim por razões que se prendem com a natureza da divisão artificial da nação alemã e sobretudo pela perspectiva de que essa era a melhor forma de criar uma estabilidade europeia.
No entanto, alguns tentaram contrapor uma ideia de um aparente hegemonismo alemão na Europa, mas é nossa convicção de que colocar o Estado Alemão dentro da CEE, multilateralisar a relação da República Federal Alemã ou da Alemanha com o Leste em termos de o transformar numa relação CEE e o Leste é mais estabilizador e é sobretudo mais amarrativo para a própria Alemanha.
Por isso, pensamos que os receios de um eventual hegemonismo alemão devem ser colocados entre parêntesis já que formas processuais e substantivas de acção podem impedir, limitar e dificultar essa perspectiva.
Apostámos na unificação alemã e desejá-mo-la, como desejámos a democracia económica, social e política nos países do Leste. E eis-nos agora perante uma Europa nova, em construção, que faz cair tabus, sistemas caducos e que potência desenvolvimentos únicos na história da Europa.
O Acto Único Europeu, que nós subscrevemos e apoiámos, aliás, como outros nesta Casa, e bem - faz parte do consenso nacional democrático em tomo de questões essenciais -, patrocinou uma viragem na Europa com a criação de um mercado único interno e é com alegria e orgulho que Portugal, em todos os relatórios provenientes dos serviços da Comunidade ou nas intervenções dos vários comissários e autoridades comunitárias, é referido como um belo exemplar de cumprimento e de adaptação à legislação interna dos aspectos mais essenciais constantes da política do mercado único interno.
Portugal sempre defendeu que a criação do mercado único deveria ser um caminho natural desde que existissem alguns processos sucedâneos de colmatar a vulnerabilidade que, inevitavelmente, o País iria sofrer. Srs. Deputados, peço que me perdoem a comparação, mas quando falamos em mercado único europeu não posso deixar de pensar em termos de uma corrida em que alguns já começaram a correr e outros ainda estão nos tacos, em posição de partida, e em que alguns podem correr com mais facilidade do que os outros que não tem meios. Para que Portugal pudesse participar nas acções e nas políticas conducentes ao progresso de um mercado único interno era forçoso fazer acompanhar a criação desse mercado de um conjunto de circunstâncias que dotassem a Comunidade de instrumentos que favorecessem uma coesão económica e social, isto é, de um conjunto de instrumentos que colmatassem minimamente as vulnerabilidades que, à partida, Portugal apresentava face aos seus concorrentes europeus.
Portugal apostou nesta política, a Europa compreendeu e nós, deputados do PSD, partilhamos dela. Assim, é com agrado que verificamos também que o gap, a distância que existia, e ainda existe, entre Portugal e os restantes parceiros da Comunidade ainda é grande e sensível, mas nos últimos quatro anos foi reduzida, o que significa que Portugal está no caminho correcto e sério para a modernização da sua actividade.
Todavia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Europa é hoje um poder económico, financeiro e comercial, embora, em termos mundiais, exista um desequilíbrio entre o seu poder económico, financeiro e comercial e o seu poder político. E neste aspecto reside a génese mais importante que está a levar a Europa a pensar dar, rapidamente, os dois passos seguintes para o seu desenvolvimento e consolidação, ou seja, a prossecução de uma união económica e monetária e de uma união política. O PSD não é contra os passos e as acções que possam ser dados neste domínio, mas condiciona-os à salvaguarda permanente de dois princípios que considera elementares: primeiro, a sua exequibilidade; segundo, o tempo e o modo como elas são operadas.
Esta posição distingue-nos de alguns partidos da oposição que nos últimos tempos vêm clamando em relação a este problema. Refiro-me, sobretudo, ao Partido Socialista, que foi durante muitos anos o campeão do discurso:
20 DE JUNHO DE 1990 2949«a Europa connosco». Mas era campeão apenas no discurso, diria mesmo numa parte do discurso, já que noutra parte a vertente europeia não se projectava e na prossecução da política concreta o PS frenava aquilo que fazia em termos de discurso.
Agora, o Partido Socialista tem uma postura curiosa, passou do oito ao oitenta em termos do gradualismo flexível da possibilidade e da exequibilidade e saltou para o maximalismo. Tudo assim, de repente, hoje já sem ter em conta se os princípios e os interesses de Portugal ficam salvaguardados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em meu entender, é necessário que, nesta Câmara, se reflicta um pouco mais sobre o que significa o sistema monetário europeu, a união económica e monetária e a união política.
A união económica e monetária significa, in limine, que poderá existir uma política monetária comum, uma moeda europeia comum e que o grau de flexibilidade e de poder dos governos e dos parlamentos de cada país poderá ser fortemente abalado, transferindo-se as suas responsabilidades para poderes supranacionais. As áreas sensíveis da nacionalidade e da autonomia de cada Estado, como sejam as que respeitam à emissão de moeda, ao controlo da massa monetária, ao controlo da política fiscal, à tributação directa e indirecta e à política cambial podem escapar completamento a um controlo nacional, projectando-se em autoridades supranacionais.
Não negamos que esta hipótese operativa possa vir a ser assumida, mas temos de nos interrogar sobre quando e de que maneira isso poderá vir a acontecer. Há ou não vantagens para Portugal em aceitar isso? Porventura, haverá, sobretudo, se a dinâmica europeia a isso conduzir e Portugal não for integrado nesse mesmo movimento. Só que há condições de exequibilidade para podermos participar nessas circunstâncias e se elas não forem atingidas Portugal caminha teoricamente por um processo que, a seguir, está bloqueado para o próprio País. Seria a atitude mais negativa e hostil para os interesses portugueses e até mesmo para os interesses da própria Comunidade.
Caminhar para uma união política significa que os dois aspectos mais relevantes da soberania ao mais alto nível, ou seja, a política externa, a política de defesa e ou segurança, são políticas que deixam de ser assumidas nacionalmente e passam a ser assumidas por órgãos supranacionais.
Srs. Deputados: Tenhamos consciência de que, nessa instância, a nossa relação com os PALOP não será uma relação de Portugal com os PALOP, mas uma relação da Comunidade com os PALOP. Tenhamos consciência de que a intervenção de forças francesas no Chade, como já aconteceu, e acontece agora no Gabão, não será uma decisão do Eliseu, nem de Mattighnon, mas de Bruxelas. Tenhamos consciência de que as decisões de utilização do potencial estratégico inglês não serão definidas por Downing Street, mas por Bruxelas.
Está a Europa «madura» para esta política? Está a Europa em condições de dizer sim a esta política? Está a Irlanda em condições para esta política? Está a Europa em condições de dizer sim a esta política? Está a Irlanda em condições de dizer não à sua natural e permanente neutralidade? Está a Dinamarca em condições de aceitar as condições da Plataforma da Haia? Está a Dinamarca em condições de aceitar a situação de uma harmonização fiscal directa? Está o Luxemburgo nas mesmas condições?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são algumas das múltiplas questões práticas que julgamos poder colocar, mas todas tem como base a percepção de quo o caminho para a união política pode significar uma melhor coordenação das políticas externa e de defesa, e também, em última instância, como alguns preconizam, uma política comum de defesa externa e de segurança.
Portugal pode aceitar ambas, mas tem de as aceitar no tempo próprio e de acordo com condições que defendam sempre os interesses portugueses. Deste modo, hoje, a nossa condição política pode ser sintetizada de uma forma muito simples: apoiamos todas as acções que valorizem, defendam e consubstanciem uma unidade europeia Somos fiéis a esses princípios, mas também a um princípio elementar que é o de que a união e a unidade europeia se fazem por patamares. De facto, estamos a construir uma escada por patamares e sem termos a percepção dos custos/benefícios de cada fase é difícil caminharmos para outra sem termos consolidada cada uma das fases anteriores. Por isso, no equilíbrio entre a análise retrospectiva de custos/benefícios de várias naturezas sobre cada uma das fases e a percepção prospectiva da fase que se segue, Portugal tem de determinar o seu futuro e encontrar a forma de negociação mais capaz.
Srs. Deputados da oposição - é a VV. Ex.as que me dirijo, com toda a clareza -, Portugal, se aceitar e quando aceitar a diminuição de soberanias, vai, sobretudo, significar na união económica e monetária que os factores de natureza orçamental, fiscal e cambial, que hoje em dia podiam funcionar no plano nacional como incentivos a um maior crescimento, podem deixar de funcionar nessa altura, o que significa que o nosso grau de crescimento económico, sendo mais
auto-sustentado, é, todavia, menos agressivo, sendo menor o seu crescimento. Podemos aceitar isto facilmente? Podemos dizer ao povo português: paguem já uma factura em detrimento do menor bem-estar? VV. Ex.as dizem isso ao país? Nós não! Porque acima de tudo defendemos o primado do nosso próprio interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Gostaria ainda que VV. Ex.as tomassem consciência de um outro aspecto que se refere às legitimidades democráticas decorrentes deste processo.
Penso que as transferências de soberanias nacionais para entidades supranacionais, o que é sinónimo de união política, vão determinar para Portugal e para qualquer país um controlo democrático mais rigoroso sobre esses órgãos supranacionais.
Hoje em dia, VV. Ex.as, como oposição, nós como partido apoiante do Governo, podemos analisar, discutir, criticar a política do Governo, mas quando algumas transferencias de funções se operarem para instâncias supranacionais, quem controla o quê? Quem controla quem? Por isso, a união política tem de significar também um reforço da legitimidade democrática e a percepção da legitimidade dos órgãos democráticos que têm de contemplar, analisar e discutir essa política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, concluo com uma percepção que é normal em relação à edificação da Europa, mas que, por vezes, passa despercebida a muitos analistas. Julgo que só se pode falar de união europeia quando se falar de cidadania europeia. Só se pode falar de união europeia, quando se falar de transferências de soberanias ao mais alto nível para outras instâncias. Só há cidada-
2950 I SÉRIE - NÚMERO 87nia europeia se houver uma consciência europeia. E neste sentido, devemos meditar que, em muitos aspectos da construção europeia, todos nós, cidadãos europeus, adquirimos e percebemos vantagens económicas, comerciais e de circulação. Mas existirá já uma consciência europeia que permita a cada um de nós, cidadãos portugueses, ou a cada um dos cidadãos dos outros países europeus, deixar de, prévia e primariamente, chamar-se cidadão português, ou cidadão de outra nacionalidade, para se chamar cidadão europeu? Estamos no âmbito fundamental do equilíbrio entre a percepção de uma consciência europeia e a necessidade dessa mesma construção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não queremos que o Parlamento Português fique por fora de um debate desta natureza. Não queremos que Portugal e os Portugueses possam estar por fora de uma matéria tão importante, tão transcendente e tão limitadora, no futuro, como esta.
Ao abordar este tema, hoje, aqui, fizemo-lo - e concluo - na percepção de que Portugal é um país europeu, mas é também um país atlântico. Os encontros de São Julião da Barra, que decorreram ontem e anteontem, só são possíveis porque Portugal é também um país atlântico. É na dialéctica entre Portugal atlântico e Portugal europeu que temos de conviver.
Mas, para além disso, nós, militantes do PSD, tomámos, hoje, a iniciativa de fazer este debate esperando que os outros partidos, mais do que a mera consciência ideológica ou a consciência partidária, consigam, hoje e para o futuro, perceber que neste lema o mais importante é aquilo que nos anima e que é defender Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Natália Correia e os Srs. Deputados Rogério Brito, Nogueira de Brito e Herculano Pombo.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Ângelo Correia, V. Ex.a disse que todos os movimentos portugueses tiveram uma génese estrangeira (julgo que foi isso que disse). Pensa, então, que os velhos concelhos medievais, que tiveram as suas raízes em instituições leonesas (de Leão que fazia corpo com o condado portucalense), eram estruturas vindas do estrangeiro? Pensa que o filão autóctone das cantigas de amigo e decisivo para a fundação do nosso lirismo também nos veio do estrangeiro?
Sr. Deputado, esmagar as raízes da nossa História e da nossa cultura é uma cegueira que nos priva de olhar o que pode enxergar o futuro. Além disso, fala-se muito, em Portugal, de um Portugal atlântico, que é um facto - existe e ninguém o desmente - de que muito nos orgulhamos. E a mediterrâneidade que, durante milénios, formou um sedimento mais poderoso do que meia dúzia de séculos de História?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, nós iremos ter oportunidade, ao longo deste debate, de definir as nossas posições, ponto por ponto, sobre as questões que são colocadas. No entanto, quero colocar-lhe algumas questões, começando por realçar, desde já, a iniciativa do PSD, que vem, no fim de contas, a reboque, e é como que uma consequência, das iniciativas anteriores do nosso grupo parlamentar sobre esta mesma matéria.
Assim sendo, sentimo-nos satisfeitos por ter contribuído para este despertar. De qualquer modo, penso que valerá a pena ter presente que, no último debate realizado, o comportamento assumido por parte do Governo - que, nessa altura, até poderá ter sido considerado de excepção, ao ter uma postura construtiva no debate - terá contribuído decisivamente para realçar dois aspectos: o primeiro era, evidentemente, a falta de um debate nacional e o segundo, a falta da informação, do esclarecimento e da discussão entre as instituições Assembleia da República e o próprio Governo.
Pensamos que o aprofundar desta relação institucional era fundamental para beneficiar o próprio debate nacional, dando-lhe um suporte minimamente esclarecido sobre as grandes questões que se colocam ao País. Parece-nos injustificável que o PSD lenha recusado a nossa proposta no sentido exactamente de possibilitar a preparação prévia deste debate, como se ele tivesse sido trazido ao Plenário, não por uma necessidade real de o País se esclarecer e de esta Assembleia contribuir para o próprio processo de realização da integração comunitária mas pela oportunidade de satisfazer um interesse meramente político do PSD, de momento. Pensamos que isso empobreceu o debate que poderia ter sido enriquecido se tivéssemos tido uma preparação prévia. Colocava este aspecto à sua consideração, tanto mais que nós fazemos parte de uma comissão em que a falta de informação atempada do Governo tem sido sentida como um óbice ao seu «cavalo de desenvolvimento». E é sobre esta matéria que deixo a questão que lhe coloquei, pensando que é bom que se possa alterar esta situação porque só assim estaremos a contribuir, com eficácia, para a resolução dos problemas que se colocam com o nosso processo de integração.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tendo o Sr. Deputado Nogueira de Brito prescindido, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Ângelo Correia, inegavelmente este não é o debate em que os ecologistas se sentirão particularmente empenhados, porque, como é sabido, temos, por toda a Europa, um conceito de criação de espaço europeu mais vasto que se afasta radicalmente daquele que nos é hoje aqui proposto como debate, e em que o País se tem visto envolvido, no que respeita à criação de um espaço único europeu numa base de 12 países entre os mais de 30 que compõem o espaço geográfico europeu, para não falarmos na Europa do outro lado do Mediterrâneo e do Atlântico. Mas, por outro lado, também não queremos alhear-nos completamento deste debate, fechando os olhos à realidade, e, por isso, estamos aqui para questionar algumas das opiniões que o Sr. Deputado expendeu.
A certa altura da sua intervenção, o Sr. Deputado referiu, como um risco que todos corremos, o facto de ser inevitável haver transferências de soberania Todos os países dos Doze, em determinada altura do percurso da integração, terão de fazer cedências e transferir a sua soberania. O Sr. Deputado alertou para isso mas não disse
20 DE JUNHO DE 1990 2951o que faremos nós, portugueses, para «dar a volta» (perdoe-se-me a expressão) a essa fatalidade que parece inevitável.
Propunha-lhe que, em resposta a isto, dissesse algo sobre aquilo que nós propomos como alternativa, ou seja, o reforço do poder autárquico regional, do direito de participação activa democrática de todos os cidadãos (sobretudo aqui, em Portugal) e o reforço da nossa identidade cultural. É que, a não reforçarmos estas componentes, aquilo que se abaterá sobre nós vai ser um enorme défice democrático que, hoje, apesar de ainda não ter havido transferências significativas de soberania, já existe - já existe menos participação, mais afastamento, dos cidadãos, em relação aos centros de poder. Nessa altura, não vai haver um afastamento mas um abismo intransponível.
Aquilo que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se não está de acordo que, agindo nestes pressupostos que acabo de enumerar, palcaremos, de algum modo, esse abismo que se criará entre o cidadão português - então, cidadão de uma Europa - e os centros de decisão.
Outra questão que poderíamos colocar - e que o Sr. Deputado não referiu com profundidade suficiente - era a de «a outra Europa»: os cerca de 20 países, fora aqueles que ainda estão em processo de nascimento, que, um dia destes, estarão a «bater-nos à porta» e essa Europa dos povos que estão em processo de libertação, de auto-definição e de auto-identificação, depois de processos dolorosos de duas guerras, neste mesmo espaço. Que tipo de relacionamento propomos nós, portugueses, com essa Europa? Será que também ajudaremos a construir um grande mecanismo de 12 países que obrigará todos os outros a integrarem-se ou a serem compatíveis, um pouco à semelhança do que acontece, hoje, no mundo dos computadores, com a IBM? E esta Europa, onde o racismo, a xenofobia e todos estes problemas de recusa dos «diferentes» começam a ressurgir e a alicerçar-se? Será que nós também estamos a contribuir para o reforço desta Europa? Ou queremos uma Europa diferente, que não seja um paraíso com um arame farpado à volta, onde aqueles que vêm dos países africanos ou da América do Sul e que aqui sentem ter uma entrada para a Europa, vejam aqui, com esta nossa integração, fechar-se essa porta que a História abriu? É isto que o Sr. Deputado propõe? É para isto que o PSD está a conduzir a integração europeia? Ou, o que é que o PSD tem feito, enquanto Governo e representante do País, no sentido de «fincar os pés», mantendo aberta esta porta à Europa, esta porta que não pode fechar-se aos povos do Sul, aos povos daquilo a que chamamos o Terceiro Mundo, sendo nós, afinal, tão parecidos, sendo nós, afinal, iguais a eles!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, eu não quis dizer isso. O que quis dizer é que creio que os grandes momentos de desenvolvimento económico português tiveram génese exterior. E penso que vários acontecimentos, ao longo da História, assim o provam. Essa é uma das razões por que acredito que a nossa integração na Comunidade Económica Europeia é estarmos imersos num amplexo que nos provoca e estimula permanentemente à mudança e ao despertar.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Dou-lhe todo o tempo que V. Ex.a quiser, desde que não fale das cantigas de escárnio e maldizer.Risos.O Sr. Presidente: - Quero só chamar a atenção para o facto de esse tempo ser do PSD.O Orador: - Pior ainda!A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado, o seu humor valia bem uma cantiga de escárnio e maldizer da minha parte, mas pedia-lhe só que não separasse a economia da cultura, porque a economia é um fruto da cultura.O Orador: - Tem toda a razão, Sr.a Deputada. Por isso, a intervenção que quis produzir tenta, acima de tudo, não esmagar as nossas raízes, mas, antes pelo contrário, tê-las sempre presentes, e não fazer Portugal participar num processo que pode ser anómalo para Portugal, ou pode conduzir a caminhos que distorcem a nossa raiz - é isso que o meu partido quer evitar.
Sr. Deputado Rogério Brito, muito obrigado pelas suas palavras e pelo apoio que o PCP está a dar a este processo. Se alguma vitória na acção política portuguesa, nos últimos tempos, nós podemos afinal celebrar, é a de termos conseguido convencer, não tanto V. Ex.a mas sobretudo o PCP, a participar e, acima de tudo, a dosear favoravelmente a sua intervenção neste debate, o que, sendo um fruto de uma vitória democrática, nós saudamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, quando V. Ex.a fala de despertar, compreendo as suas palavras - e de que maneira!Risos do PSD.O Sr. Deputado Herculano Pombo teve a gentileza de colocar algumas questões de fundo que justificam uma resposta um pouco mais detalhada.
Não acredito que seja inevitável uma transferência de soberanias completa para entidades supranacionais. Mas, que essa transferência de soberania está a ser feita progressivamente, está. A partir do momento em que há órgãos supranacionais que exercem e definem uma política comum a todos os países e há apenas a reflexão, nos Estados nacionais, dessa mesma política, é óbvio que já há transferência de soberanias. Só que a história política demonstra (e chama a atenção) que aquilo que comummente mais chama de transferência de soberania é, sobretudo, a assumpção por outrém da política externa, da política de defesa, da política de segurança, da emissão de moeda, dos impostos e da despesa pública.
Ora, nós ainda não chegámos a essa fase; estamos em fases anteriores de transferência de soberania. O que eu quis foi chamar à colação o balanço entre as dificuldades que isso comporta e as necessárias exequibilidade e desejabilidade que isso também apresenta. Não é em vão que os Italianos, aliás como nós, aprovaram a união política. Quando alguns partidos da oposição dizem que o PSD e o seu governo são contra a união política, isso é um fantasma, porque, quando assinámos o Acto Único, estava lá implícita, e escrita, a união política.
2952 I SÉRIE - NÚMERO 87Nós soubemos o que aprovámos; outros é que se esqueceram. Simplesmente, por sabermos o que aprovámos, sabemos também do espaço temporal e da necessidade que é preciso resolver previamente. E, por isso, queremos discutir, como outros países discutiram, o problema de uma eventual transferencia de soberania mais maciça.
Os Italianos, como sabe, fizeram o referendo. Eu não ponho fora de questão uma possibilidade análoga, em Portugal, em algum momento, porque há questões fundamentais, em relação às quais tem de ser o próprio País a pronunciar-se. O que não aceito é uma explicação simplista, é uma política en passant, de dizer «Transferem-se soberanias sem mais nem menos.» Isso, nem eu nem o PSD e o seu Governo aceitamos. E porquê? Porque tem de haver uma razão para esse facto, uma vantagem nacional, um não desperdiçar e esmagar - como dizia a deputada Natália Correia - as nossas raízes e uma análise dos benefícios que isso tenha.
É por isso que nós não dizemos, como o PS (como o requereu há pouco tempo): «União política, já; sistema monetário europeu, já!» Isso é antinacional e, pior, é anti-europeu! Na exacta medida em, que se dêem passos à frente, sem a consolidação política da desejabilidade nacional e da consciência europeia em sintonia com essas mudanças, eles fazem-se no papel, em termos formais, porque, quando se chegar à consagração substantiva, a reacção pode ser inversa e, nessa altura, o processo político anda para trás. Ser-se pró-europeu não é ser-se maximalista europeu. O que o PS, hoje em dia, está a ser é maximalista europeu, o que, na prática, é ser anti-europeu, e é isso que nós não somos.Vocês do PSD: - Muito bem!O Orador: - Prudência, seriedade, contenção, mas manutenção do objectivo final.
Em relação aos países que estão fora da CEE, o problema também se põe. E, aí, há um aspecto relativamente ao qual não concordo com o Sr. Deputado Herculano Pombo. Quando dizia que não sentia claramente reflectida, num debate desta natureza, a sua vertente ecológica, permita-me que discorde. É que justamente uma das sete políticas horizontais que acompanham a política genérica do Mercado Único Europeu é a do ambiente, e outra é a política dos consumidores.
Sr. Deputado, mais grave, a lógica de entroncar as duas questões que colocou, a política do ambiente e a adesão de países do Leste à CEE, está muito articulada. Como o Sr. Deputado sabe, e a História recente tem trazido à colação, os grandes problemas de ambiente não se passam na Alemanha ou em Portugal mas no bloco do Leste. Aí é que eles estragaram completamente o ambiente; poluíram tal e qual como se tutelou uma sociedade e se destruíram os mecanismos de controlo dos cidadãos sobre a política desses mesmos Estados. Nós acreditamos que a centriptação que a Europa exerce nos países do Leste tem três velocidades diferentes.
Numa primeira etapa temos, com uma tradição democrática existente há muitos anos, a Hungria e a Checoslováquia, que têm um potencial económico e uma reforma económica em curso (e reparem que a reforma húngara já começou em 1968).
Numa segunda fase creio que e possível chegar à Polónia e, eventualmente, se as condições de democraticidade melhorarem, à Roménia e à Bulgária.
A terceira e última fase é uma incógnita para mim, e, sobretudo, para eles próprios, e diz respeito à União Soviética. E um Estado difícil, com problemas muito sérios de identidade e com o qual temos de ter uma relação de enorme prudência. Assim, creio que temos de apoiar os esforços do presidente da União Soviética, que vão no sentido de conseguir modernizar o país, de conseguir aperfeiçoar o sistema democrático, de conseguir propiciar a democracia económica, mas sem nunca esticar suficientemente a corda a nossa relação com a União Soviética tem de ser elástica!
Se exigirmos, precipitadamente, reformas aceleradas - e aqui repito o que disse há pouco ao Partido Socialista - a resposta poderá ser demasiado apressada e o efeito reverter em sentido negativo. É por esta razão que a nossa relação com a União Soviética tem de ser muito flexível e muito prudente. Nunca nos podemos esquecer que o espaço do Leste é também um espaço de centriptação para a Europa, é um espaço que coincide com a doutrina que o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, Prof. João de Deus Pinheiro, um dia citou nesta Câmara, «A teoria dos círculos concêntricos».
Srs. Deputados, há um ano também já tínhamos razão neste ponto!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vivemos um momento apaixonante da construção europeia, mas vivemos também o mais sério desafio das últimas décadas à capacidade colectiva de afirmação dos Portugueses.
No momento em que o comunismo sucumbe a leste e se alargam as fronteiras da Europa do Ocidente, a Europa da liberdade e da democracia pluralista, no momento em que as Comunidades Europeias respondem com a aceleração da sua própria unidade política, económica e monetária, ao aparecimento da Alemanha unida, Portugal não pode resignar-se ao papel de país periférico, arrastado, sem estratégia própria, a reboque dos acontecimentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal tem de assumir-se como membro de pleno direito da Europa dos Doze. Portugal tem de impor a sua participação no centro, no chamado «núcleo duro» da construção europeia. Este é, assim, um momento que exige clareza nas ideias, firmeza nas convicções, determinação no cumprimento de autênticos objectivos nacionais.Aplausos do PS.Fomos os primeiros europeus a conhecer e impulsionar um novo mundo fora da Europa. É necessário, é fundamental que sejamos dos primeiros europeus a fazer e impulsionar o novo mundo europeu dentro da Europa.
Manter por muito tempo uma posição ambígua, contraditória e hesitante face à união política da Europa, sacrificar ao eleitoralismo, com a obsessão de 1991, as perspectivas de integração rápida e com sucesso do es-
20 DE JUNHO DE 1990 2953cudo no mecanismo de câmbio do sistema monetário europeu, eis dois erros imperdoáveis que o Governo tem a obrigação moral e política de corrigir imediatamente.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejamos, em primeiro lugar, a questão da união política.
Em síntese, as opiniões expressas pelo Primeiro-Ministro português a este respeito podem resumir-se da seguinte forma: não se sabe bem o que é a união política, a união política não tem grande interesse para Portugal, tudo o que há a fazer é aceitar um reforço da cooperação política entre os Doze, manter o equilíbrio institucional das Comunidades e apostar no papel do Conselho de Ministros em detrimento relativo dos da Comissão e do Parlamento Europeu.
Olhando para a bancada do PSD, suponho que citei isto com fidelidade.
Desta forma, o Governo Português tem vindo a assumir uma posição de imobilismo defensivo em Bruxelas, fugindo de qualquer protagonismo e alinhando em todos os aspectos essenciais com a Sr.a Thatcher, que é hoje o principal, embora efémero, obstáculo no caminho da construção europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Discordamos frontalmente desta estratégia e dos seus pressupostos. Ao contrário do que tem vindo a acontecer, entendo que Portugal deve empenhar-se com determinação no processo de definição e construção da união política europeia. Esta é, aliás, uma das poucas áreas em que as nossas debilidades estruturais em nada dificultam, antes pelo contrário, só facilitam, um protagonismo de intervenção, que confirme plenamente a nossa vontade de pertencer ao grupo dos que constróem a nova Europa, aumentando, com isso, o nosso poder negocial na luta pelo reforço da coesão económica e social e por uma evolução institucional que salvaguarde os interesses dos pequenos países, como Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estes critérios definem, desde logo, quais são os nossos aliados preferenciais no quadro dos Doze. São, em primeiro lugar, os países do Sul, em tudo quanto diz respeito à necessidade de garantir em pleno a solidariedade no quadro europeu; são, em segundo lugar, os pequenos Estados, cuja convergência de acção é indispensável para evitar que os futuros mecanismos de decisão comunitária fiquem inteiramente nas mãos das maiores potências europeias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O seguidismo do Primeiro-Ministro e do Governo Português em relação ao Reino Unido da Sr.a Thatcher é, assim, objectivamente, contrário aos interesses nacionais.Aplausos do PS.O Reino Unido não é nem um pequeno país nem um pais do Sul. Por outro lado, o prestígio da Sr.a Thatcher e dos seus aliados na opinião pública europeia nunca esteve tão baixo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: ao contrário do que se tem afirmado. Portugal tem um interesse estratégico vital na união política europeia.
É assim e em primeiro lugar, como recentemente sublinhámos em conferência de imprensa, porque só o reforço da componente política da unidade europeia garantirá que a união económica e monetária venha a fazer-se acompanhar, a partir de 1993, por um esforço de coesão económica e social verdadeiro, e não apenas simbólico, pondo a política comunitária e o seu orçamento ao serviço de um desenvolvimento mais rápido das zonas pobres da Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É assim, em segundo lugar e determinantemente, dado que somos um país periférico na ponta ocidental do continente. É para nós, portanto, vital que se consolide a unidade política da Europa a Doze, antes que as condições tomem inevitável a marcha das comunidades para leste, com o aprofundamento das relações e a eventual integração futura dos países da Europa Central e Oriental.Aplausos do PS.A nossa posição geo-estratégica - e em relação a esta matéria estou de acordo com o Sr. Deputado Ângelo Correia - deve, aliás, levar-nos a ter em conta todos os aspectos: a vertente Atlântica da Europa e a cooperação com os Estados Unidos e o Canadá em prejuízo de uma visão estritamente continental que isole a Europa entre o Atlântico e os Montes Urales. Neste último ponto, mas só nele, temos uma convergência de interesses com o Reino Unido. O mesmo se poderia dizer em relação à componente Norte/Sul, onde Portugal tem um papel decisivo a desempenhar, devido às suas relações privilegiadas, com os PALOP.
É, assim, finalmente, porque a união política representa um importante factor de estabilidade, quer para assegurar uma mais feliz inserção da Alemanha unida no quadro do velho Continente, quer para tornar mais equilibrada a relação entre os Estados, o que corresponde a um objectivo essencial para o nosso País, face à vizinha Espanha e ao seu enorme potencial, cujas virtualidades temos de saber aproveitar, mas sem encarar com ingénua leviandade os riscos correspondentes.
Mas o aspecto mais perturbante do discurso governamental é o dar a entender que não se sabe o que é a união política europeia. É evidente que este é um conceito que está ainda a ser definido e em relação ao qual não há, nem poderia haver, um consenso generalizado.Protestos do PSD.Mas é também evidente que nenhum governo europeu pode deixar de ter, neste momento, ideias claras sobre o que quer para a união política europeia e uma estratégia negocial precisa para dela obter o maior número possível de vantagens.Aplausos do PS.Pela nossa parte, não fugimos ao debate substancial sobre esta matéria.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Então, diga lá o que quer!