12 | II Série C - Número: 030 | 9 de Fevereiro de 2007No âmbito do IRC, o número de liquidações e o montante tem vindo a decrescer. Quanto ao IVA, o número anormalmente elevado de liquidações em 2006 deveu-se à conclusão neste período dos processos de apuramento das declarações em falta e correspondente imposto, relativos aos anos de 2004 e 2005.3.1.4 Controlo do pagamento especial por conta No âmbito do controlo automático do cumprimento das obrigações fiscais, com a consequente instauração do processos de contra-ordenação, o pagamento especial por conta tem vindo a ser objecto de controlo, induzindo a um maior cumprimento voluntário que se tem reflectido na diminuição do incumpridores, tendo em 2006 sido levantados 44 096 autos de notícia, quando no ano anterior o número de autos levantados teria sido de 46 489.3.1.5 Controlo automático da dedução de prejuízos fiscais No âmbito do controlo da autoliquidação foi activada uma nova funcionalidade informática que efectua a validação dos prejuízos fiscais deduzidos e declarados pelos sujeitos passivos e que já foi utilizada relativamente a declarações correspondentes a 2005.Face ao elevado peso de prejuízos fiscais dedutíveis, que são reportados para os exercícios seguintes, reduzindo a matéria colectável sujeita a imposto, trata-se de uma funcionalidade da maior importância, porque previne e corrige erros declarativos que, doutro modo, dificilmente seriam detectados e exigiriam, em particular, a intervenção da Inspecção Tributária.Foram corrigidas 3 561 declarações e efectuados cortes nos prejuízos deduzidos, representando correcções no imposto correspondentes a 14 milhões de euros (M€).3.1.6 Saneamento do cadastro A existência de um cadastro actualizado é condição essencial para o adequado controlo do cumprimento das obrigações fiscais. Permite que a Administração Fiscal possa reagir imediatamente a situações de incumprimento, evita acções inúteis que a desactualização de elementos cadastrais sempre provoca, com custos, quer para os contribuintes, quer para a Administração.Os montantes das liquidações efectuadas constam do gráfico seguinte: Na sequência das alterações legislativas introduzidas no Código do IRC procedeu-se ao saneamento do cadastro do IRC, tendo em vista a declaração de cessação oficiosa dos sujeitos passivos não declarantes em IRC desde 2001 e sem evidência do exercício de qualquer actividade.A declaração de cessação tem como consequência a não aceitação como encargo dedutível das operações que terceiros efectuem com sociedades nestas circunstâncias, evitando-se assim a sua utilização como “fornecedores” de facturas falsas.3.1.7 Acções conjuntas com outras entidades inspectivas Em 2006 deu-se continuidade à intensificação da cooperação inspectiva com representantes de outros domínios de inspecção, mediante a realização regular de acções de inspecção conjuntas, salvaguardadas as esferas específicas de actuação e as limitações do dever de sigilo fiscal.A visibilidade dos diversos organismos com funções inspectivas e/ ou policiais tem um forte efeito dissuasor, nomeadamente em locas ou estabelecimentos em que a actuação da inspecção tributária não é, de per si, eficaz, tendo-se realizado acções conjuntas, de natureza preventiva e prospectiva, com outras entidades, designadamente :■  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); Consultar Diário Original