31 DE MARÇO DE 2018 39 destas residências. Esta foi, aliás, uma das reivindicações trazidas à rua nos protestos dos estudantes realizados em vários pontos do País na semana passada. A falta de camas em residências e a falta de residências nos polos e nas escolas que supram as necessidades de alojamento são uma autêntica barreira à frequência do ensino superior, e desengane-se quem pensa que este é um problema sentido só em Lisboa e Porto. Assim sendo, propomos que seja feito um plano de requalificação e construção de residências, garantindo, designadamente, que sejam construídas as residências, quando elas não existem na instituição de ensino superior e quando a universidade ou o politécnico tenha faculdades ou escolas em diversos concelhos nos quais não existam residências. Para tal, aquilo que defendemos é que o Governo tem de assumir a sua responsabilidade de transferir anualmente para as instituições as verbas necessárias para a manutenção, para a requalificação e para a construção das residências. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco e o PCP trazem hoje iniciativas sobre dois temas, residências universitárias e precariedade no ensino superior. Começo pelo caso da precariedade. Há, neste momento, dois instrumentos do Governo para o combate à precariedade no ensino superior, a Lei n.o 57/2017, de 19 de julho, do emprego científico, e a lei do PREVPAP. Ambas foram discutidas detalhadamente no Parlamento, ambas foram aprovadas pelo Bloco e pelo PCP e ambas estão a correr francamente mal, do ponto de vista dos resultados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — O CDS também tem denunciado muitos problemas e tem procurado contribuir para o esclarecimento das muitas questões que estes dois instrumentos levantam. Mas o que não faz sentido é usar expedientes, como propõe o Bloco, para fingir que se está a resolver o problema, até porque, com grande probabilidade, os artigos que o Bloco aqui propõe não terão qualquer consequência. No caso do PCP, procura reabrir-se, lateralmente, o dossier da norma transitória nos politécnicos que, a nosso ver e ao fim de mais de 10 anos, é já um assunto encerrado. No caso das residências universitárias, a situação é diferente. Sabemos, sim, que há falta de residências em algumas zonas, sabemos que, em Lisboa e no Porto, a pressão imobiliária tornou a situação mais aguda, mas, na verdade, não há um mapeamento da situação total do País, nem da projeção para os próximos anos. Por isso, concordamos com o PCP em que há aqui um problema, mas entendemos que há que o definir zona a zona, em vez de criar soluções transversais. Nem soluções transversais nem centralizadoras, porque não conseguimos compreender que sejam excluídas as câmaras municipais, que, seguramente, terão interesse e um papel relevante nesta matéria. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas, sobretudo aqui, discordamos do Bloco e da forma como liga excedentes nos saldos de gerência das instituições de ensino superior à oferta de residências. Se as instituições têm saldos de gerência elevados, é legítimo que tenham de explicar porquê e onde pretendem empregar esses excedentes. Mas não se pode criar um mecanismo destes que, no fundo, diz a quem consegue gerir bem o seu orçamento que não terá autonomia para o usar como legitimamente entende ou, então, que o Estado, depois, se irá apropriar do excedente gerado a cada ano e, ao mesmo tempo, sinaliza a quem não gere bem que não tem penalização e, pelo contrário, receberá mais tarde apoios do Estado. São os sinais errados e é um retrocesso na autonomia das instituições que, quanto muito, tem de ser sujeita a uma mais eficaz prestação de contas. Por estas razões, não acompanharemos os projetos hoje aqui apresentados.