I SÉRIE — NÚMERO 52 34 O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Pedro Roque e José Luís Ferreira. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, escutámos com atenção a sua declaração política e verificámos que não traz nada de novo, para além de uma ameaça de aumento da conflitualidade social durante o ano de 2012. Portanto, o PCP, mais uma vez, a liderar a contestação, que é, infelizmente, uma contestação contra o País, contra a competitividade da economia nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Antes, o senhor estava em todas as manifestações dos professores! O Sr. Pedro Roque (PSD): — O bem-estar das pessoas e a competitividade da economia portuguesa, no actual contexto da globalização, exigem uma lei laboral que fomente a economia e a criação de emprego, que diminua a precariedade laboral, que esteja concentrada na protecção do trabalhador e não do posto de trabalho. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Roque (PSD): — Por outro lado, importa implementar o Memorando de Entendimento naquilo que diz respeito ao mercado laboral. E convém dizer que aquilo que o Memorando de Entendimento assinado entre o Governo português e a tróica traduz é o que foi assinado na concertação social, em Março deste ano, ou seja, o Acordo para a Competitividade e o Emprego assinado entre o Governo, as confederações empresariais e uma confederação sindical. Portanto, não há aqui nenhum tipo de imposição estrangeira relativamente ao mercado laboral, mas tão-somente a procura de aumentar a competitividade e o emprego na economia nacional. O País está numa situação difícil e a lei laboral, que é uma lei dinâmica, não é estática, como VV. Ex.aspretendem que seja, tem que acompanhar esta evolução e tem que ser uma pedra de toque também na melhoria da competitividade da economia nacional. Assim, deixo-lhe a seguinte questão: o PCP não sente ser necessário aumentar a competitividade da economia nacional e não acha que isso é estratégico para a sobrevivência de Portugal como nação independente? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, quem declara guerra aos trabalhadores é o Governo e a sua política. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A contestação vai aumentar no ano 2012, e vai aumentar porque o Governo desde já anunciou o ano de 2012 como um ano de guerra aos trabalhadores e aos seus direitos! É inaceitável o caminho que o Governo pretende seguir no que diz respeito à legislação laboral; é um retrocesso ao século XIX! Como é que explica que se comprometa uma conquista que se iniciou em 1886?! Em 1919, os trabalhadores do comércio e indústria conquistaram as oito horas de trabalho por dia, e agora o Governo PSD/CDS-PP quer comprometer essa luta?! Em 1962, em plena ditadura fascista, os trabalhadores agrícolas morreram para terem oito horas de trabalho por dia, e o Sr. Deputado não quer contestação social?! Vai tê-la, na rua e nas empresas, e a culpa é do Governo, não é do PCP!