8 DE OUTUBRO DE 2011 33 Falamos muitas vezes nos erros do anterior governo, em particular de algumas das suas trapalhadas, e, na minha opinião, fazemos bem, pois os portugueses não se podem esquecer nos próximos anos de quem nos trouxe até aqui. E falar de trapalhadas é falar deste assunto, é falar do IVA nas actividades desportivas. Este é mais um exemplo claro de como o anterior governo socialista, além de outras características, era muito trapalhão e sobre o mesmo assunto desdizia-se com a maior tranquilidade. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Senão vejamos: em 2008, o anterior governo socialista, para tentar clarificar um problema que existia na taxação das actividades desportivas, disse que baixava o valor do IVA das actividades físicas, fixando-o, na altura, em 5%. O governo de então gostava muito de dar boas notícias e até justificou a medida como forma de aumentar a prática de exercício físico, mas não foi correcto, pois, em vez de ter dito que baixava a taxa do IVA, devia ter dito que clarificava o assunto, porque muitas entidades já aplicavam a taxa mínima. No Orçamento do Estado para 2011, o governo socialista continuou a trapalhada e voltou atrás na sua anterior proposta. Mas voltar ao que era antigamente foi a confusão ainda maior, pois essa alteração levantou também questões relacionadas com a concorrência. Os serviços do Estado lá iam tentando esclarecer o assunto com ofícios internos mas sem sucesso. O que se sabe é que, devido à confusão que existia no sector, a taxação do IVA era diferente para várias das actividades desportivas, mas também dependia de quem prestava o serviço. No início de Janeiro, com o Orçamento do Estado de 2011 já em execução, surgiu uma nova dúvida: agora, era para quem tinha ou não tinha monitor. Até aí, nesse caso, a taxa era diferente! Passado um mês lá surgiu mais um ofício dos serviços a esclarecer que agora era tudo taxado a 23%. Hoje, e por uma pequena amostra de contactos que fizemos, continua a complexidade e a dualidade de critérios que vai desde a isenção de taxa de IVA até à taxa mínima de IVA ou até à taxa máxima de IVA para o mesmo tipo de actividade ou de serviço prestado. E é a mesma gente que fez esta trapalhada que, na semana passada, nos tentou chamar mentirosos aqui, na Assembleia da República. Como é que é possível serem assim tão demagógicos? O PS ainda não acredita como foi possível ser tão mau e ter umas contas tão erradas, contas essas sobre as quais fizemos as nossas propostas, mas o problema é que a situação é bem pior do que apregoavam na altura das eleições. Mas, neste caso, mais uma vez, o governo socialista não olhou para a Europa, e podia tê-lo feito. Aliás, é de registar o facto, segundo um documento da AGAP, de todos os países europeus terem a mesma taxa de IVA, independentemente de ser reduzida, intermédia ou normal tanto para a admissão em provas ou em manifestações desportivas como para a utilização de instalações desportivas. Devido a este facto, o próprio relatório da Assembleia da República sobre esta petição propõe que o mesmo seja enviado à Comissão Europeia para que esta entidade possa, caso o entenda, debruçar-se sobre esta matéria. É verdade que estas questões do IVA para a prática de actividades físicas e desportivas têm reflexo junto aos cidadãos, em geral, desincentivando um estilo de vida mais activo e saudável, mas a situação em que se encontra o País dificulta muito a acção do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, pois, como já alguém disse, e bem, este é um orçamento ainda do PS. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria saudar, em nome do Partido Ecologista Os Verdes, os cidadãos que subscreveram esta petição e que, através dela, reclamam uma taxa reduzida de IVA para as actividades desportivas. Sobre esta matéria, Os Verdes também consideram que a passagem da taxa de IVA de 6 para 23%, um aumento de 17 pontos percentuais, vai, certamente, prejudicar o investimento, a criação de emprego no sector