21 DE JANEIRO DE 2023 25 A Sr.a Ministra da Habitação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, digo que a minha ambição, perante as dificuldades, é reforçada e, por isso, apresentámos hoje este Programa Nacional de Habitação não como linha fechada, mas como linha estrutural e perene, algo em que efetivamente acreditamos como uma linha a médio prazo, sem descurar a necessidade, no curto prazo, de encontrarmos mais instrumentos que sejam capazes de dar resposta às famílias. É esse o nosso objetivo e é por isso que cá estamos, que temos o Ministério da Habitação e é por isso que, mais do que discutir papeis, como dizem os Srs. Deputados do PSD, o que estamos hoje a discutir é não só o Programa Nacional de Habitação, que está corporizado num papel, mas também o que estamos a fazer. Isso foi o que ficou ausente de quase todas as intervenções neste debate. Falamos de fracasso das políticas de habitação porque queríamos hoje aquilo que efetivamente não temos. Todos o queríamos, mas não é possível construir política de habitação de um dia para o outro. A Sr.a Rita Matias (CH): — Não nos diga isso a nós. Diga isso a quem não tem casa! A Sr.a Ministra da Habitação: — Mas isso não desvaloriza o facto de haver respostas nem o facto de estarmos, em conjunto com os municípios, a construir políticas no terreno. Porém, isso é desvalorizado pelos Srs. Deputados. É desvalorizado o aumento que há no Porta 65 e é desvalorizado cada jovem, que tanto esteve presente nas vossas intervenções, que foi apoiado através do Porta 65 — que tem sido, anualmente, reforçado e se olharem e lerem com atenção o Programa Nacional de Habitação percebem que vai continuar a ser reforçado para chegar a mais jovens. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Rita Matias (CH): — E os 4000 que ficaram de fora?! A Sr.a Ministra da Habitação: — É isto que acontece também no 1.o Direito, o programa que todos, da esquerda à direita, disseram que fracassou e para o qual já não temos objetivos. Srs. Deputados, os objetivos continuam os mesmos e estão também neste Programa Nacional de Habitação — leiam o que está lá escrito. Não escondemos o problema nem a urgência da solução. Colocamos o mesmo objetivo desde o primeiro dia e todos os dias trabalhamos, construímos, reabilitamos, junto com os municípios — todos os municípios! —, para dar habitação às pessoas. Cada dia que damos uma habitação às pessoas, estamos a construir esta política de habitação, a garanti-la e a concretizá-la no seu território. Cada casa que é atribuída às famílias é um direito — não estamos a dar nada a ninguém, é um direito que estamos a concretizar todos os dias. Isto está a acontecer no território. Está a acontecer nos municípios de cada um dos Srs. Deputados e isso não foi dito em nenhum momento neste debate. Também já estamos a concretizar no terreno o arrendamento acessível e a resposta pública a preços acessíveis. Protestos do Deputado do PSD António Prôa. Os municípios e o IHRU estão a concretizá-lo. Demora tempo pegar no património do Estado que está devoluto e que não devia nunca ter ficado assim, mas ficou, porque ou era vendido pelo anterior Governo ou continuava devoluto. Isto foi o que aconteceu e era o que aconteceria se o PSD estivesse aqui, porque continuaria esta política. Por isso, Srs. Deputados, a nossa política é muito diferente e este programa concretiza essa política, ou seja, concretiza a reforma estrutural, que não mudou, que é mesma desde 2016 e que assim deve continuar. Mas, Srs. Deputados, estamos disponíveis para continuar a trabalhar nas respostas conjunturais e na urgência da solução. Esse também é o nosso compromisso: continuar a manter a linha da reforma estrutural sem descurar nem desvalorizar a importância de continuarmos a reforçar as respostas conjunturais. Aplausos do PS.