II Série — Número 146Quinta-feira, 14 de Outubro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIORatificação n.° 214/11:Requerimento do PS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto--Lei n.° 379/82, de 14 de Setembro.Requerimentos:Do deputado Roteira Marinho (PSD) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas acerca da reivindicação da população da freguesia de Âncora, do concelho de Caminha, quanto à posse de uma parte de terreno do Pinhal da Gelfa.Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Governo acerca da urgência de construção de uma via rápida de barlavento ao sotavento algarvios, como alternativa à estrada nacional n.° 125.Do deputado Duane Chagas (PSD):Ao Ministério da Administração Interna pedindo informação sobre os montantes, em dinheiro, enviados a várias câmaras municipais desde 1974;Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas pedindo informação sobre o número de explorações agrícolas e de prédios rústicos em exploração directa e submetidos ao regime de arrendamento rural.Do deputado Jorge Lemos (PCP):Ao Ministério da Educação sobre os escalões de vencimentos para os professores de Trabalhos Manuais;Ao mesmo Ministério sobre o projecto de alfabetização do concelho da Guarda;Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas acerca de pagamentos em atraso aos reformados da SNAPA;Ao Ministério da Administração Interna acerca da reivindicação de instalação de um posto da PSP ou da GNR em Camarate.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre as negociações tendentes à implantação da Ford em Sines.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) acerca do plantio de vinha na Região Demarcada do Douro.Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Miranda Calha (PS) acerca da situação das chamadas «temas da Fadagoza», no concelho do Crato.Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento do deputado Pinto da Silva (PS) acerca do Centro de Saúde Mental da Covilhã.Da Inspecção-Geral de Finanças a um requerimento dos deputados Leonel Fadigas e Guiherme Santos (PS) acerca da actuação da Inspecção-Geral na ex-Audio Magnética — Material para Gravações, Uf* , com sede nas Caldas da Rainha.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca de despedimentos na Companhia de Papel do Marco, S. A. R. L.Do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) sobre o pedido de criação de uma escola preparatória em Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure.Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) sobre a Escola Preparatória de Mação.Da Câmara Municipal de Matosinhos a um requerimento do deputado Gaspar Martins (PCP) acerca das condições em que vivem os moradores da Rua de D. Frei Álvaro Pinto, em Recarei (Leça do Bailio).Da Comissão Nacional do Ambiente e da Delegação Regional de Coimbra do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento dos deputados Anselmo Aníbal e Joaquim Gomes (PCP) sobre a poluição dos rios Lena e Lis.Do Centro Nacional de Pensões a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDT) acerca da situação de um beneficiário a que se refere uma noticia do Diário Popular, de 23 de Junho.Da PETROGAL a um requerimento do mesmo deputado sobre o transporte de produtos petrolíferos através de caminho de ferro.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento do mesmo deputado sobre a publicação de convenções colectivas de trabalho no Boletim do Trabalho e Emprego.Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do mesmo deputado sobre a participação portuguesa na construção da barragem de Corumana.Da Comissão Nacional do Ambiente a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre o uso de pesticidas.Do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico a um requerimento do mesmo deputado sobre o Parque Natural da Gardunha.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDT) sobre a defesa e salvaguarda dos arquivos do jornal O Século.Do Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro a um requerimento dos deputados Lopes Cardoso e António Vitorino (UEDS) acerca da aquisição pelo Governo de um edifício para instalação do Tribunal Constitucional.Conselho de mfòrmaçéo para a ANOP:Relatório e parecer, aprovado na reunião de 23 de Setembro, sobre a actividade informativa da ANOP.Avisos:Relativos a 2 alterações no quadro de trabalhadores.Observação. — Na 2.' sessão legislativa (incluindo a sessão suplementar), além dos suplementos indicados no n.° 106 e no suplemento ao n.° 140, foram publicados mais os seguintes:N.° 142 (1 suplemento); N.° 143 (1 suplemento); N.° 144 (t suplemento).