916-(8)II SÉRIE — NÚMERO 45que existe um serviço regular operado pelo CNN para a Arábia Saudita e que aquela Companhia projecta a sua expansão na área do Médio Oriente.Esta Direcção-Geral pensa, todavia, que tal expansão poderá ocorrer logo que o tráfego com a área em causa o justifique.O Técnico, Cabaça Baptista.MINISTÉRIO DAS F|NANÇAS E DO PLANO: DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFANDEGASRepartição de Contabilidade e PessoalEx."10 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Orçamento:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre publicações oficiais.Em reefrência ao ofício n.° 589/81 do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro com a entrada nesse Gabinete n.° 9482, processo n.° 02.0, de 5 do corrente, relativo ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Vilhena de Carvalho (ASDI), informo V. Ex.a de que, quanto ao ponto n.° 1 daquele requerimento, esta Direcção-Geral apenas edita um Boletim Oficial, mensal, de distribuição gratuita aos funcionários e alguns departamentos ofíciciais relacionados com os serviços aduaneiros.A distribuição é feita directamente pelas alfândegas ou pelos correios e a impressão na Imprensa Nacional--Casa da Moeda, sendo a respectiva tiragem de 1250 exemplares.Anualmente são publicados suplementos com os acórdãos dos tribunais técnicos-aduaneiros e com os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (Secção Aduaneira).Relativamente aos pontos n.os 2 e 3 do mesmo requerimento informo de que o custo médio anual do Boletim Oficial é de 2000 contos, estando a sua execução a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, nos termos da lei.Com os melhores cumprimentos.- Direcção-Geral das Alfândegas, 27 de Novembro de 1981. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. COMÉRCIO E PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA ESTRUTURAÇÃO AGRARIA Gabinete do Secretário de Estado InformaçãoAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Manuel C. Vilhena de Carvalho (ASDI).Sobre o requerimento apresentado na Assembleia da República em que se solicita um parecer atravésdo MACP sobre trabalhos de cadastro de vinhas nas zonas demarcadas da Bairrada e do Algarve e na zona de Pinhel a demarcar, temos a informar o seguinte:1 — Qual a área de vinha de cada uma das zonas demarcadas da Bairrada e do Algarve e da zona a demarcar, de Pinhel, que já se encontra cadastrada pelos serviços oficiais do MACP.1.1 — Região Demarcada da Bairrada:d) A área de vinha da Região Demarcada da Bairrada é de 18 000 ha (números redondos);b) Encontra-se já cadastrada a área de 1011 ha.1.2 — Factores de vária ordem têm provocado estrangulamentos que não têm permitido até à presente data a normal execução do cadastro vitícola da Região Demarcada do Algarve. Foi no entanto possível realizar a 1." fase do cadastro vitícola declaração de propriedades da vinha, nas quatro sub-regiões que constituem a Região Demarcada do Algarve, trabalho este que servirá de base para a execução dos trabalhos da 2.a fase, o preenchimento das fichas cadastrais, realizado pelas brigadas de campo, conforme projecto 1981-1984 apresentado em devido tempo.No respeitante ao assunto em causa, referente ao pedido de esclarecimento, as respostas aos pontos focados não podem, como é óbvio, pelo acima exposto, basear-se, por enquanto, nos trabalhos de cadastro, mas sim numa estimativa com base noutros trabalhos e estudos elaborados na região do sector da vitivinicultura.1.2.1 — Região Demarcada do Algarve:a) A área da vinha para vinho estimada para aRegião Demarcada do Algarve é, aproximadamente, de 6000 ha, distribuídos da seguinte forma:HectaresSub-região de Lagoa...............   3200Sub-região de Lagos ...............   1300Sub-região de Tavira ...............   1200Sug-região de Portimão ............    400No entanto, dentro deste quantitativo, teremos de atender, por um lado, uma área importante de vinhas ilegais e, por outro, uma forte percentagem de vinhas caducas e de produções baixíssimas;b) A área de uva de mesa estima-se em cerca de850 ha, distribuídos do seguinte modo:HectaresConcelho de Tavira ............... 250Concelho de Vila Real de SantoAntónio ............................ 120Concelho de Silves ................. HOConcelho de Loulé ................. lioConcelho de Castro Marim ...... 60Concelho de Albufeira ............ 50Concelho de Faro .................. 50Concelho de Portimão ............     50Concelho de Olhão ................      40Outros ................................      10