174-(154)II SÉRIE-C — NÚMERO 23Concluído o processo de averiguações verificou-se não terem razão os reclamantes peloque foi arquivado o processo na Polícia Judiciária.O processo aberto na Provedoria de Justiça foi arquivado.R-2455/90Motivo da queixa: Não devolução de objectosapreendidos.     • Data da queixa: 29. 10. 90.Resumo do processo:A reclamante veio pedir a colaboração da Provedoria no sentido de esta interceder junto da Polícia Judiciária com o intuito de ser reembolsada de alguns objectos que aí se encontravam à ordem de um processo, há pelo menos cinco anos.Foi apurado que os objectos ainda não foram restituídos em virtude de estes se encontrarem penhorados em processo judicial a favor da Caixa Geral de Depósitos.R-244/90Motivo da queixa: Ofensas corporais. Data dos factos: 04. 01. 90. Data da queixa: 26. 10. 90. Resumo do processo:O reclamante alega que foi vitima, por agentes da Polícia Judiciária, de maus tratos e sevícias que descreve.Com base na referida queixa foi iniciado inquérito com o n.° 1100/91 no Tribunal Judicial de Paços de Ferreira. Estes autos foram arquivados em 2 de Abril de 1993.R-1381/90Motivo da queixa: Ofensas corporais. Abuso deautoridade. Data dos factos: 07. 06. 90. Data da queixa: 21. 06. 90. Resumo do processo:O reclamante apresentou queixa por ter sido alegadamente agredido por um agente da Polícia Judiciária, o que lhe provocou um rasgão na sua camisola, isto quando pedia informações acerca de um processo de que sua irmã era queixosa.A Polícia Judiciária instaurou processo disciplinar n." 1/90 que veio a ordenar o arquivamento do mesmo.O queixoso apresentou igualmente queixa crime no Tribunal Judicial de Braga, que findo o inquérito mandou arquivar os autos.Assim sendo e não podendo o Provedor de Justiça intervir na actividade específica dos Tribunais, foi mandado arquivar o processo.R-1159/90Motivo da queixa: Ofensas corporais. Data dos factos: 06. 03. 90. Data da queixa: 28. 05. 90. Resumo do processo:Os reclamantes são membros das FP-25 de Abril e alegam ter um deles — Manuel Maria de Couto Ferreira — sido agredido com um soco por um subinspector na presença de mais quatro agentes.Pela Polícia Judiciária foi instaurado o processo de inquérito n.° 52/90, tendo este concluído pelo arquivamento em virtude de não se ter provado o alegado pelos reclamantes.R-1596/90Motivo da queixa: Ofensas corporais. Data dos factos: 26. 06. 90. Data da queixa: 10. 07. 90. Resumo do processo:O queixoso foi detido por elementos da Polícia Judiciária que alegadamente o terão agredido no trajecto e nas instalações de Setúbal dessa mesma polícia.O reclamante solicitou um exame médico. Realizadoo referido exame o parecer clínico não confirmou asacusações que tinham sido formuladas. R-1644/90Motivo da queixa: Apreensão, ilegal. Data dos factos: 25. 05. 90. Data da queixa: 16. 07. 90. Resumo do processo:A reclamante queixou-se de numa busca efectuada a sua casa por elementos da Polícia Judiciária, estes agentes terem sido desumanos e terem levado alguns objectos ilegalmente. Por diligências desta Provedoria foi devolvida à reclamante pela Polícia Judiciária uma mala de viagem.Assim sendo e face aos esclarecimentos prestados foi o processo arquivado.R-2671/91Motivo da queixa: Ofensas Corporais. Data dos factos: 01. 08. 91.' Data da queixa: 07. 08. 91. Resumo do processo:O reclamante alega ter sido agredido por agentes da Polícia Judiciária de que resultaram várias lesões que originaram assistência hospitalar e intervenção cirúrgica.Foi instaurado pela Polícia Judiciária um processo disciplinar (n.° 23/91) que foi mandado arquivar por falta de provas conclusivas.R-393/91Motivo da queixa: Abuso de autoridade. Data dos factos: 28. 09. 90. Data da queixa: 8. 02. 91. Resumo do processo:O reclamante informa ter sido pela detido pela'Polícia Judiciária de Aveiro sem que esta lhe tenha informado qual a razão de tal atitude. Alega ainda ter a sua casa sofrido uma busca só lhe tendo sido entregue cópia do mandato após a busca.O processo instaurado nesta Provedoria foi mandado arquivar em virtude de se ter apurado o seguinte:O reclamante é irmão de um chefe de uma rede de tráfico de droga detido preventivamente, e foi com base nesse processo que o reclamante foi ouvido.A referida busca a sua casa foi realizada com base no mandato judicial emitido pelo Tribunal Judicial de Aveiro.A Polícia Judiciária de Aveiro considera a presente denúncia caluniosa pelo que pediu à Directoria-Geral que o reclamante seja responsabilizado.R-736/91Motivo da queixa: Ofensas corporais. Data dos factos: 20. 10. 85. Data da queixa: 11. 03. 93.