5 | II Série A - Número: 062 | 9 de Abril de 2010contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado na categoria de professor coordenador ou de professor adjunto, respectivamente, com um período experimental de cinco anos, findo o qual se seguirá o procedimento previsto no artigo 10.o-B do Estatuto, com as devidas adaptações.7 —  No período transitório a que se refere o n.o 2, para os docentes a que se refere o n.o 1 que, no dia 15 de Novembro de 2009, estejam inscritos numa instituição de ensino superior para a obtenção do grau de doutor, em programa de doutoramento validado através de um processo de avaliação externa, e contem com mais de cinco anos continuados de serviço em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, os contratos:a) São inicialmente renovados pelo período de dois anos; b) São obrigatoriamente renovados por mais dois períodos de dois anos na respectiva categoria, salvo se o órgão máximo da instituição de ensino superior, sob proposta fundamentada aprovada por maioria dos membros em efectividade de funções de categoria superior e de categoria igual desde que não se encontrem em período experimental, do órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, decidir no sentido da sua cessação, sendo esta decisão comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato.8 —  Após a obtenção do grau de doutor, dentro do período da vigência dos contratos referidos nas alíneas do número anterior, os docentes transitam, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos na categoria de professor adjunto ou, no caso de equiparados a professor coordenador, de professor coordenador, findo o qual se seguirá o procedimento previsto no artigo 10.o-B ou no artigo 10.o do Estatuto, conforme se trate de professor adjunto ou de professor coordenador.9 —  Os actuais equiparados a professor coordenador, a professor adjunto ou a assistente e que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de 15 anos, podem requerer a prestação de provas públicas de avaliação da sua competência pedagógica e técnico-científica, no prazo de um ano a partir da publicação da presente lei, transitando, em caso de aprovação nas referidas provas, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por tempo indeterminado, na respectiva categoria.10 —  As provas referidas no número anterior, definidas pelo órgão técnico-científico da instituição, são constituídas por:a) Apreciação e discussão do currículo do candidato; b) Apresentação de uma lição de 60 minutos, sobre tema escolhido pelo requerente no âmbito da área ou áreas disciplinares em que desempenha funções.11 —  A apreciação das provas realizadas nos termos do artigo anterior é efectuada por um júri, cuja constituição e funcionamento decorrem de acordo com o estabelecido nos artigos 21.o a 24.o-A do Estatuto, com as devidas adaptações.Artigo 7.o (... )1 —  A categoria de assistente, com funções previstas no n.o 1 do artigo 3.o do Estatuto, na redacção anterior à do Decreto-Lei n.o 207/2009, de 31 de Agosto, subsiste enquanto existirem trabalhadores que para ela tenham transitado nos termos do presente Estatuto, continuando a considerar-se os seus titulares integrados em carreira.2 —  (... ) 3 —  (... )a) (... ) b) (... )