87 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010nossa cooperação não se restringe à construção dos equipamentos, entendemos que os acordos de cooperação que temos com as IPSS são fundamentais para assegurar a continuação da prestação de serviços de qualidade pela parte destas instituições. E não é por acaso que temos acordos de cooperação que, anualmente, envolvem cerca de 1200 milhões de euros, uma soma muito importante.Em relação ao aumento da comparticipação do Estado para estes acordos de cooperação, temos estado em negociações com as IPSS e, de facto, a capacidade de fazermos mais e melhor com o mesmo, porque a nossa proposta é de congelar os acordos de cooperação, é um desafio que se apresenta a todos e que também se apresenta às IPSS. E devo dizer que temos negociado num clima de grande abertura e temos procurado responder a outras necessidades das IPSS que vão para além do que é o montante da ajuda financeira do Estado para os acordos de cooperação.Temos a noção de que esta rede de equipamentos sociais é muito importante não só pela melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e pelas respostas que dá às famílias e aos principais utentes, mas também porque estes equipamentos sociais geram emprego na construção e no funcionamento, tal como já tive oportunidade de mencionar na intervenção inicial desta audição.Em relação ao rendimento social de inserção e às questões que têm sido colocadas sobre a necessidade de haver maior inspecção e mais actividade inspectiva, gostaria de dizer que o serviço de inspecção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social está a concluir uma auditoria. Ou seja, tal como tínhamos anunciado, lançámos uma auditoria interna ao rendimento social de inserção, o trabalho está praticamente concluído e o resultado será obviamente tornado público, logo que esteja terminado.Ainda quanto aos equipamentos sociais, a razão de ser da discrepância entre as verbas previstas para as obras e as transferências efectivas tem sobretudo a ver com a necessidade de se adaptarem essas transferências aos ritmos previstos das obras, que na prática nem sempre são os contratualizados teoricamente. Não tenho indicação de que possa ser por outra razão que não esta para esta discrepância em relação às verbas previstas.Relativamente às verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), em Dezembro de 2009 tínhamos 9406 milhões de euros e em Outubro de 2010 temos 9520 milhões. Sabemos que a reunião do conselho consultivo de 2010 ainda não foi realizada, mas será realizada dentro dos prazos legais.Gostaria ainda de indicar que o montante de dívida à segurança social é apurado anualmente e, portanto, o de 2010 será apurado na conta de 2010. O último apuramento que temos é do final de 2009 e é de 4597 milhões de euros.Sobre a questão apresentada pelo Sr. Deputado José Manuel Pureza, como se refere a um caso muito concreto, sugiro que a dirija ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para podermos recolher todos os elementos de resposta, porque as consequências reais da condição de recursos ou das reduções no abono de família só se começarão a sentir no final do ano, visto que estamos ainda na fase de apresentação das provas, etc. Portanto, como gostava de perceber mais claramente o caso que refere, sugiro que possa ser endereçada uma questão ao Ministério do Trabalho para verificarmos exactamente o que se passa em relação a essa matéria.No que se refere à questão sobre a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados, gostaria de reafirmar o que tive ocasião de afirmar noutros momentos nesta Câmara, ou seja, que, dada a sua complexidade, estamos a trabalhar na operacionalização desta matéria, que começámos a poder cruzar os dados existentes com outras entidades, que já está a funcionar, desde Setembro, a questão da identificação da majoração para inscritos em termos do fluxo e que publicaremos oportunamente os dados relativos a esta matéria. No entanto, esta é, de facto, uma matéria de grande complexidade técnica para poder ser operacionalizada.Quanto à regulamentação do Código Contributivo, estamos a trabalhar nessa matéria. Consideramos que o Código Contributivo é um instrumento importante na luta contra a precariedade e lamentamos que não tenha entrado em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010, porque perdemos um ano na luta contra a precariedade. É fundamental que se reconheça que, tal como o Código Contributivo inicial resultou de um acordo na concertação social, também a proposta que apresentamos agora resulta de um acordo na concertação social.Trata-se de um instrumento de grande importância para a justiça e para o reforço da protecção social dos