I SÉRIE — NÚMERO 109 36 Esta petição solicita à Assembleia da República que sejam tomadas providências no sentido de assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa, conforme o previsto na Constituição. Esta iniciativa deu entrada neste Parlamento em março de 2011. Repito, para que não restem quaisquer dúvidas: em março de 2011! É que, em março de 2011, era claro que a verba disponível para o ensino do Português tinha diminuído 50% em seis anos, era também evidente que a distribuição geográfica da oferta da língua portuguesa era discriminatória, não existia qualquer tipo de avaliação ou certificação deste ensino, ficando professores e alunos entregues a si próprios, e já era possível constatar que a rede de cursos para o ano letivo de 2011/2012 não era minimamente exequível. Apesar da herança complicada, o atual Governo tem procurado ir ao encontro daquele que é o propósito da presente petição, apostando numa oferta geográfica mais homogénea, alargando a rede a outros países, apostando no papel que as próprias comunidades podem assumir a fim de retirar o ensino do Português no estrangeiro da prateleira a que estava remetido, apostando agora decisivamente na qualidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois, agora está melhor!... O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Pilares essenciais desta aposta na qualidade são a certificação, a avaliação e a formação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha mais é vergonha...! O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Eu sei que isto vos incomoda...! Protestos do PCP. Temos hoje um Governo que quer devolver qualidade e credibilidade ao ensino do Português no estrangeiro e, sobretudo, temos hoje as comunidades portuguesas a solicitarem o seu envolvimento no encontrar de soluções para esta matéria. É para elas, para as comunidades, que temos de trabalhar, é para elas que temos de fazer política e é a elas que se destina o ensino do Português no estrangeiro. E é também para elas o nosso agradecimento por tudo o que fazem pelo País e pela imagem de Portugal. Protestos do PS. Em vez de tentar interromper-me, que o PS, em matéria constitucional, siga o PSD, no que respeita a direitos cívicos. Vocês falam da Constituição, mas só quando vos interessa! Aplausos do PSD. Protestos do PS. Posso falar? É que nunca vos ouvi falar de comunidades. Há pessoas, no Grupo Parlamentar do PS, que têm legitimidade para tal, mas, repito, nunca os ouvi falar sobre isso e não querem deixar falar. Quanto aos projetos do PCP e do BE, não trazem qualquer tipo de novidade, como se as nossas comunidades não fossem uma realidade dinâmica que evolui. O PCP, coerente com ele próprio, continua a defender exclusivamente o ensino do Português como língua materna, não entendendo que têm de existir hoje abordagens diferenciadas consoante os países, pois hoje em dia a maioria das crianças, em alguns desses países, já não tem como primeira língua, em casa, o Português. É certo que o Português como língua materna ainda se justifica,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois, apesar das interpelações, já excedeu o seu tempo.