I SÉRIE — NÚMERO 100 4 pensões, o corte nos apoios sociais, as restrições ao subsídio de desemprego, o esbulho do 13o mês e do subsídio de férias, e por aí fora, outros engordam com a crise, ao ritmo de 4 milhões de euros por dia, pagando uma ninharia em termos de impostos. Isto não é governar em sintonia com os ideais de Abril. Mas, para além da imoralidade fiscal instalada, temos ainda de somar os negócios que os governos têm vindo a fazer. Falamos da delapidação do nosso património coletivo, através das privatizações, mas também dos direitos especiais que o Estado detinha em empresas estratégicas, e que o Governo entregou de mão beijada, sem nada receber em troca; dos fundos de pensões, que podem ser um bom negócio para a banca, mas são desastrosos para o País; das parcerias público-privadas, que absorvem milhões e milhões de euros dos contribuintes; do BPN, que enquanto deu lucro os acionistas arrecadaram, engordaram, ninguém deu por eles, mas quando deu prejuízo o Governo chamou os Portugueses a tapar o buraco. Isto não é governar a pensar nas pessoas. Depois, a Constituição incumbe ao Estado a execução de políticas de pleno emprego. Mas, em Portugal, mais de um 1,2 milhões portugueses não têm emprego. E o que faz o Governo? Primeiro, sugere a emigração e, depois, em vez de combater o desemprego, promove o despedimento, torna-o mais fácil e mais barato, como sucedeu recentemente com as alterações à legislação laboral. O pior é que 70% dos desempregados não têm, sequer, acesso ao subsídio de desemprego. Aumenta o número de casais desempregados, com milhares de famílias empurradas para uma situação de verdadeira miséria. O salário mínimo nacional tem, hoje, um valor abaixo do limiar da pobreza. O Governo suspende as reformas antecipadas, aumentando o risco dos despedimentos coletivos; altera o regime do rendimento social de inserção, penalizando as famílias mais numerosas; emagrece as prestações em caso de doença; altera as regras da condição de recurso para limitar o acesso às prestações socias. Por cada dia que passa, 25 famílias vêem-se obrigadas a entregar as suas casas aos bancos. A falência de pequenas e médias empresas sucedem-se a um ritmo assustador. E, para surpresa de todos, o Governo ainda faz um balanço positivo da ingerência da troica nos nossos destinos. Na saúde, os cortes e o encerramento de serviços é quem mais ordenam. Ao contrário do que diz a Constituição, a saúde deixou de ser para todos, os ricos têm médico privado e os pobres ficam privados de médico. Os Portugueses pagam hoje mais impostos, ganham menos e, quando precisam do Estado, este, muitas vezes, não está presente. Por semana, são às centenas os estudantes que abandonam o ensino por dificuldades económicas, outros tantos são excluídos das residências universitárias porque não conseguem pagar. Nos transportes, o Governo acaba com o passe social, inflaciona os títulos de transporte, empurrando as pessoas para fora dos transportes públicos com todas as implicações que daí decorrem em termos de emissão de gases com efeito de estufa. A mobilidade está a deixar de ser um direito das populações. O acesso às áreas protegidas começa a ser vedado às pessoas, só pagando. E nem o setor da água escapa à gula do setor privado. O Governo prepara-se para proceder à privatização deste setor fundamental à vida. Por outro lado, assistimos ao enfraquecimento da nossa democracia, o que se torna visível não só com a transferência de soberania em matérias orçamentais, que decorre do tratado orçamental, imposto pela Alemanha, mas também com a extinção de freguesias, que a troica impôs e que o Governo se apressou, religiosamente, a cumprir. Para terminar, Sr.a Presidente, é verdade que vivemos uma crise, mas também é verdade que os povos em nada contribuíram para ela. À semelhança do que se passou com o caso BPN, para o qual os contribuintes portugueses em nada contribuíram, mas foram obrigados a tapar o buraco, assim está a ser a resposta à crise. É por isso que as dificuldades, a angústia e o medo estão a tomar conta dos portugueses. E o motivo é só um: o Governo não está a governar para o povo, está a governar para os mercados e para os grandes grupos económicos. Daí que Os Verdes considerem importante a participação dos portugueses nas comemorações do 25 de Abril, que hoje decorrem por todo o País. Será uma forma de lembrar ao Governo que há mais mundo para além da troica, que há mais mundo para além dos mercados e dos grandes grupos económicos.