19 DE MAIO DE 2017 5 Durante o período da ditadura, o regime procurou sempre ter um controlo apertado sobre a emigração, utilizando-a em seu proveito, condicionando a vida das pessoas e a sua forma de pensar e de agir. Se a emigração para a Alemanha foi controlada e os portugueses sabiam antecipadamente onde iam trabalhar e residir, para França teve uma importante componente de clandestinidade, conhecida pela emigração “a salto”, o que não impediu uma atitude de abertura por parte das autoridades francesas, que legalizaram todos os que chegavam de forma irregular. Mas que não evitou também que muitos portugueses acabassem a viver em condições muito precárias nos bidonvilles na periferia de Paris. Esta é, portanto, parte integrante da nossa história coletiva, que merece ser reconhecida, valorizada e dignificada e não a indiferença ou a negação porque, quer queiramos ou não, ela está sempre presente de forma profundamente emotiva. Uma história que ainda hoje está marcada pelo estigma, que se foi cristalizando ao longo de todo o século XX, contribuindo de forma injusta para a existência de preconceitos que impedem uma relação normal com o vasto universo de portugueses residentes no estrangeiro. E nunca foi feita a necessária pedagogia para eliminar os preconceitos nem para compreender a emigração portuguesa na sua ação transformadora, tanto no país que ficou para trás como nos países de acolhimento, a nível económico, social, cultural e político. Não deixa de ser estranho que uma estratégia integrada de valorização do ensino da história da emigração nunca tenha sido equacionado de forma detalhada, tanto mais que haverá poucos portugueses que não tenham pelo menos um familiar que não tenha vivido a experiência da emigração. Pelo que a história da emigração também se cruza, inevitavelmente, com a história daqueles que nunca saíram do país ou que um dia regressaram com outras formas de ver a sociedade e a vida. Abordar a história da emigração portuguesa de forma não articulada apenas arrisca ajudar a perpetuar os preconceitos, impedindo assim a necessária reconciliação nacional do país com todos aqueles que um dia tiveram de emigrar. Além disso, uma melhor compreensão da emigração é certamente um dos melhores antídotos para combater a ressurgência dos discursos xenófobos que, com demasiada facilidade, tem marcado as nossas sociedades nos últimos tempos. É importante, por isso, ensinar de forma aprofundada a história da emigração a nível do ensino secundário, dando a conhecer como evoluiu em todas as suas facetas, na sua dimensão cultural e humana, no seu valor económico, na sua importância política e diplomática, mas também, claro, em todos os aspetos menos positivos e até dolorosos que em determinados períodos da nossa história caracterizou o fenómeno migratório português. Tal como é importante fomentar os estudos destas temáticas ao nível do ensino superior, tanto em universidades portuguesas como estrangeiras, particularmente nos países onde existe emigração portuguesa. Não basta afirmarmos a grandiosidade do povo que deu novos mundos ao mundo e estarmos sempre a exaltar o nosso universalismo. Temos também de olhar de frente para a nossa emigração, para aquilo que ela representa e para a forma como moldou aquilo que somos como povo e como nação. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Seja reforçada a presença nos currículos escolares da história da emigração portuguesa, de forma integrada e nas suas várias dimensões; 2. Seja apoiado o desenvolvimento de linhas de investigação sobre a emigração portuguesa nas instituições de ensino superior portuguesas e estrangeiras, em particular em países com presença relevante de comunidades portuguesas. Palácio de São Bento, 17 de maio de 2017. Os Deputados do Partido Socialista: Paulo Pisco — Alberto Martins — Idália Salvador Serrão — Francisco Rocha — Paulo Trigo Pereira — Lara Martinho — Joaquim Barreto — António Eusébio — Nuno Sá — Maria Augusta Santos — Isabel Alves Moreira — Joana Lima — Sónia Fertuzinhos. ———