I SÉRIE — NÚMERO 7 36 retrato. E, por outro lado, o ainda muito recente Secretário de Estado Marco António Costa, também numa conferência de imprensa, veio falar de pedagogia. É uma baralhada e uma trapalhada! Ninguém se entende! Mas o PSD, como o CDS, tem responsabilidades nesta matéria que não pode alijar. Foi o PSD que espalhou o pânico entre os idosos, entre as viúvas e os viúvos, entre os órfãos! Foi o PSD que veio dizer que quer cortar 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência! E, por mais malabarismos que aqui faça, não pode esconder que a pensão de sobrevivência é uma pensão que resulta do desconto dos beneficiários da segurança social e que se destina a repor, a quem perdeu o seu familiar, o salário que perdeu por essa circunstância. Portanto, não há como esconder esta matéria. O PSD parece envergonhado neste debate, curiosamente. Mas não tem vergonha alguma em continuar a aplicar as medidas de empobrecimento do País. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva, a quem agradeço que se mantenha dentro dos limites do tempo que lhe está atribuído. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, muito obrigada pelas suas questões. A Sr.a Deputada, decerto sem querer, afirmou que os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações já tinham sido efetuados, mas ainda não foram, ainda «muita água há de correr debaixo das pontes» até que estas propostas de cortes na Caixa Geral de aposentações sejam concretizadas! Sr.a Deputada, a meu ver, a questão fulcral é uma, é aquela que procurei identificar há pouco, na minha intervenção. Refiro-me à possibilidade de, pela primeira vez, um governo quebrar um pilar do nosso contrato social, diminuindo o valor nominal de pensões já atribuídas, por vezes já atribuídas há 10 anos! Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Vieira da Silva (PS): — E fazê-lo pensando que isso se faz sem uma rutura social séria, sem uma perda de confiança no Estado, sem a destruição de pilares essenciais da nossa vida coletiva. Não faz! Tem esse custo! E se quiserem ir por este caminho, não finjam, assumam esse custo, porque ele existe, é real e é um perigo que está à nossa porta. Aplausos do PS. Sr.a Deputada, sobre a condição de recursos, volto a insistir num ponto que me parece absolutamente essencial: está hoje claro como nunca — e a Sr.a Deputada sabe-o bem, porque conhece bem estes problemas — o que são prestações contributivas da segurança social e o que são prestações no domínio da solidariedade, e elas são distintas! Porque as pensões contributivas têm a ver com um trato do cidadão com o Estado e as prestações de solidariedade têm a ver com os nossos valores como comunidade, e estas têm de ser seriamente sujeitas a uma condição de eficácia social e de justiça redistributiva. Foi isso que sempre conduziu a política do Partido Socialista. Se alguma vez errámos, é natural... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Vieira da Silva (PS): — Mas, Sr. a Deputada, nunca abrimos a porta aos cortes de pensões já atribuídas nem à aplicação de condições de recursos a pensões e a outras prestações de natureza contributiva. Essa porta não a abrimos,... Aplausos do PS.