II SÉRIE-A — NÚMERO 83 42 Algarve, CHUA.1 A crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) arrasta-se há demasiado tempo no Algarve, que se destaca como a região do país com uma avaliação mais negativa à qualidade dos serviços de saúde em Portugal, como revelou a sondagem SIC/Expresso em fevereiro: «Há escassez de especialistas, doentes encaminhados para Lisboa, extensões de saúde que fecharam, outras funcionam em dias alternados, há utentes que ficam meses há espera de consulta nos centros de saúde ou a ser encaminhados para as urgências hospitalares por não haver resposta local.» Os dados do INE de 2019 confirmam que proporcionalmente morrem mais pessoas nos hospitais do Algarve que em qualquer outra região do País. Faltam gabinetes de consulta, equipamentos, as condições físicas são degradadas e dimensionadas para uma realidade de há décadas atrás, as condições de trabalho são más, e existem ainda falta de camas de internamento. O Algarve é a região de Portugal com menor número de camas por habitante. Partindo de uma população de 442 mil habitantes e um número médio de camas hospitalares de 330/100 mil habitantes (Pordata), o Algarve devia ter, no mínimo 1350 camas hospitalares. Atualmente, o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), única estrutura hospitalar pública da região, que inclui o Centro de Reabilitação do Sul, dispõe de 950 camas, aproximadamente. Em entrevista à comunicação social, o Governo admitiu a necessidade da construção do hospital central do Algarve, acrescentando que em 2020 se iniciaria o planeamento da obra para que pudesse começar a ser executada em 2021. Não foi, até à data, de acordo com as informações que dispomos, tomada qualquer diligência nesse sentido. Esta continua a ser, quanto a nós e para a população algarvia em geral, uma urgência regional. Face ao exposto, para o PAN, deve avançar-se com a construção do novo hospital de Lagos enquanto infraestrutura de saúde de proximidade, contando que, como condição, exista desde logo um planeamento adequado das suas valências futuras, nomeadamente ao nível dos serviços de saúde prestados. O objetivo é que esta unidade se possa apresentar como uma efetiva mais-valia devidamente enquadrada na visão de uma rede regional de unidades de saúde, que vise mitigar os graves problemas do Algarve, servindo melhor as populações e oferecendo uma adequada resposta às necessidades emergentes de acesso à saúde, tanto em Lagos como nos concelhos envolventes. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  Avance com a construção do novo hospital de Lagos, enquanto infraestrutura de saúde de proximidade, com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde. Palácio de São Bento, 29 de abril de 2020. O Deputado e as Deputados do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. (**) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 4 de maio de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 82 (2020.04.30)]. ———                                                           1 Cfr. https://www.portalenf.com/2020/02/novas-demissoes-reabrem-crise-no-hospital-de-faro/