11 DE MARÇO DE 1992426-(91)SECÇÃO XIIIOutras comunicações segundo o Tratado1 — Após a assinatura do Tratado e antes da sua entrada em vigor, o Grupo Consultivo Conjunto elaborará um documento relativo a notificações exigidas pelo Tratado. Tal documento contemplara todas essas notificações, especificando as que serão feitas de acordo com o artigo xvn do Tratado, e incluirá modelos apropriados, conforme necessário, para tais notificações. De acordo com o artigo xvi, paragrafo 5, do Tratado, as alterações a este documento, incluindo quaisquer modelos, serão consideradas melhoramentos à viabilidade e eficácia do Tratado no que respeita a assuntos menores de natureza técnica.Anexo sobra o formato para a troca de informação1 — Cada Estado Parte fornecerá a todos os outros Estados Partes informações de acordo com o Protocolo sobre Troca de Informação, daqui em diante referido como Protocolo, segundo os modelos especificados neste anexo. As informações em cada lista de dados serão fornecidas por impressão mecânica ou electrónica e numa das seis línguas oficiais da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa. Em cada quadro (coluna a), a cada registo será atribuído um número sequencial.2 — Cada conjunto de listas começará por uma capa indicando o nome do Estado Parte que fornece as listas, a língua em que as listas são fornecidas, a data em que as listas deverão ser trocadas e a data efectiva das informações indicadas nas listas.SECÇÃO IInformação sobre a estrutura das forças terrestres e forcas aéreas e de defesa área dentro da área de aplicação.1 — De acordo com a secção I do Protocolo, cada Estado Parte fornecerá informação sobre a organização do comando das suas forças terrestres incluindo as formações e unidades de defesa aérea subordinadas ou abaixo do nível do distrito militar ou equivalente, e forças aéreas e de defesa aérea sob a forma de duas listas separadas de informações hierárquicas como indicado no quadro I.2 — As listas de informações serão fornecidas começando pelo nível mais alto e prosseguindo por todos os níveis de comando até ao nível de brigada/regimento, batalhão independente e esquadrilha/regimento aéreo, esquadrão independente ou seus equivalentes. Por exemplo, um distrito/exército/corpo militar seria seguido por quaisquer regimentos independentes subordinados, batalhões independentes, depósitos, estabelecimentos de treino, depois cada divisão subordinada com os seus regimentos/batalhões independentes. Depois de estarem listadas todas as organizações subordinadas, começarão os registos para o distrito militar/exército/corpo seguinte. Será seguido idêntico procedimento para as forças aéreas e de defesa aérea.A) Cada organização será identificada (coluna ò) por uma única designação (i. e., número de registo de formação ou unidade), que será usada em listas subsequentes com essa organização e para todas as trocas de informações subsequentes; a sua designação nacional (i. e., nome) (coluna c); e no caso de divisões, bri-gadas/regimentos, batalhões independentes e regimentos aéreos/esquadrilhas, esquadrões independentes ou organizações equivalentes, conforme o caso, o tipo de formação ou unidade (e. g., infantaria, carros de combate, artilharia, caça, bombardeiro, apoio); eB) Para cada organização, serão designados os dois níveis de comando dentro da área de aplicação imediatamente superiores a essa organização (colunas d e e).QUADRO IOrganização do comando das forças terrestres e força aérea e de defeso aéree de ... (Estado Parte) válida a partir de ... (data).Número da linhaNúmero do registo de unidadeDesignação da Formação ou unidadeSubordinação1.° escalão acima2.° escalão acima