2 DE NOVEMBRO DE 2017 69 1. As reformas e Grandes Opções do Plano 2017; 1.1. Estratégia de médio-prazo; 1.2. Portugal no mundo; 2. Contexto e cenário macroeconómico; 2.1. Cenário Macroeconómico para o período das Grandes Opções do Plano; 3. Qualificação dos Portugueses: Menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego; 4. Promoção da inovação na economia portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais competitividade; 5. Valorização do território; 6. Modernização do Estado; 7. Redução do endividamento da economia; 8. Reforço da igualdade e da coesão social. No âmbito do disposto no artigo 2.o da PPL, é afirmado pretender-se que as GOP para 2018 se enquadrem nas estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no Programa do XXI Governo Constitucional, integrando um conjunto de compromissos e de políticas que, no que tange à matéria aferida neste parecer, se traduz, essencialmente, na melhoria da qualificação dos Portugueses [alínea a) do artigo 3.o]. Visando esse desiderato, nas GOP são propostas várias medidas a desenvolver no que são considerados os desafios-chave a que é necessário responder: “nos jovens, prosseguir a promoção do sucesso escolar, combatendo desta forma o abandono precoce da educação e formação e as baixas qualificações à saída do sistema que afetam as pessoas afastadas do mercado de trabalho e dos percursos formativos. Nos adultos, contrariar a persistência do desemprego de longa e muito longa duração e as baixas qualificações, o que exige um melhor ajustamento às necessidades do mercado de trabalho e o relançamento da aposta em percursos formativos qualificantes, consubstanciado no Programa Qualifica.”. Em primeiro lugar a expansão da rede do pré-escolar, que se afirma querer contribuir para a universalização do acesso a partir dos 3 anos, compromisso que dizem pretender até ao final da legislatura. Depois, a execução dos Planos de Ação Estratégica, elaborados pelas escolas do básico e secundário a partir de diagnósticos locais, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Apresentam também o “Reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, prosseguindo o Programa de Tutorias no Ensino Básico e dando início à redução, pedagogicamente orientada, do número de alunos por turma (com incidência prioritária nas Escolas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”). Advoga-se o “reforço da expansão do ensino profissional, tendo em vista diversificar os percursos formativos no secundário, assegurando a dupla certificação, a permeabilidade entre vias de ensino e o ajustamento da oferta às necessidades regionais e setoriais do mercado de trabalho”, e ainda a dinamização do Sistema de Aprendizagem. Depois, ainda no âmbito da “promoção do sucesso educativo, pelo reforço do papel da escola na promoção da igualdade de oportunidades e no fomento da mobilidade social”, o Governo permite-se destacar várias medidas programáticas, primeiro o “Alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos do 1.o ciclo do ensino básico e, de forma gradual, aos restantes ciclos de ensino”. Afirmam, depois, a pretensão do reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar procedendo-se à criação do 3.o escalão de Ação Social Escolar e o da inclusão de alunos com necessidades educativas especiais através da “adoção das novas orientações nesta matéria, que reforçam a presença dos alunos nas atividades de turma, bem como a formação de técnicos e docentes neste domínio”. Logo a seguir é garantida a “Prossecução das intervenções orientadas para a modernização e requalificação de escolas básicas e secundárias.” No sentido de fomentar uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico (de modo a atenuar as transições entre ciclos) e promover a estabilidade e valorização da função docente, o governo destaca o “aprofundamento dos mecanismos de operacionalização do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória”, a “execução do projeto piloto relativo à Flexibilização Pedagógica das estruturas curriculares do ensino básico e secundário”e a “estabilidade profissional dos docentes e dotação dos assistentes operacionais nas escolas.”