27 DE NOVEMBRO DE 1998237Começo por pedir desculpa ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e aos Srs. Secretários de Estado pelo atraso. Dado que o Sr. Ministro não fará qualquer exposição inicial, dou a palavra ao Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o mais que se podsdizer c que não traz novidades, o que, cm si mesmo, não é nem virtude nem defeito. É sempre aquele orçamento aparentemente inócuo, pelo menos nos seus números, mas, se lido com alguma atenção, como é dever todos nós, não deixa de apresentar algumas curiosidades.É, no fundo, em torno dessas, assim chamadas, curiosidades que gostaria de questionar o Sr. Ministro e/ou os Srs. Secretários de Estado. As minhas questões, muito concretas, são as seguintes: em primeiro lugar, quanto ao Conselho das Comunidades, aparece-nos orçamentado um valor de 36 500 contos. No ano passado, se não estou em erro, pois não tenho aqui o número, creio que eram 29 000 contos.Não se pode dizer, em termos absolutos, que não estamos perante um aumento, sendo certo que a questão aqui não é a do aumento ou da diminuição. E mais um problema de funcionamento e de qualidade do mesmo do que haver mais ou menos dinheiro. Só que a verba do ano passado era tão exigua — e isso foi reconhecido por toda a gente —, nomeadamente pelos Srs. Conselheiros, que se esperava para a operacionalização do próprio Conselho, que, este ano, passado um primeiro ano a que eu chamaria experimental, o Ministério e, nomeadamente, a Secretaria de Estado das Comunidades, pudesse abrir um pouco mais os «cordões à bolsa» (já não digo com um excessivo liberalismo) e pudéssemos fazer uma dotação mais própria daquilo que entendemos ser não uma tentativa de instrumentalização ou de governamentalização do Conselho — nunca nos passaria nada disso pela cabeça —O Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello): — Ainda bem!O Orador: — ... mas o que não podemos é, em nome dessas excelsas virtudes, transformar isso no defeito de não dar, de todo em todo, dinheiro ao Conselho. Como diz o provérbio, «Nem tanto ao mar nem tanto à terra!»Assim, Sr Secretário de Estado, gostaria que me dissesse o porquê de apenas 36 000 contos, uma verba que continua a ser exigua, sendo certo que posso já anunciar-lhe em primeira mão — é quase uma cacha jornalística — que o PCP vai apresentar uma proposta de reforço desta verba até ao valor de 62 500 contos, isto é, um acrescento de 26 500.Porquê? O Sr. Secretário de Estado era capaz de esclarecê-lo tão bem quanto eu. Trata-se, afinal, de uma segunda proposta apresentada pelos próprios conselheiros, que começaram por propor 150 000 contos e que depois, confrontados com a grande boa vontade do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello — e não digo que quase lhes ia batendo mas, sim, que se excitou um pouco, dizendo coisas como «isso é um dinheirão», etc. — disseram, «pronto, vamos ratear isto». E, coitados, ratearam, ratearam, ratearam, e quando deram por eles estavam numa proposta quase inferior à do Governo, isto é, pararam em 62 500 contos. Foi esta a última proposta do Conselho, a mais rateada.Enfim, nós, sensíveis ao princípio de que o Conselho tem de funcionar, que tem a dignidade de ser uma lei desta Casa que teve o contributo de todos os grupos parlamentares, numa grande unidade de convergência, de esforços para dignificar a comunidade, vamos avançar com uma proposta no sentido de que este valor seja acrescido até 62 500 contos. Aliás, é esta também a opinião do próprio Conselho DeVO ClÍ2er que O nosso grupo parlamentar entende que essa verba continua a ser insuficiente, mas também não queremos «ser mais papistas» do que os conselheiros.A segunda questão não é bem uma pergunta e tem a ver com a verba atribuída à Direcção-Gcral de Assuntos Consulares e Comunidades — Actividade 101 — Funcionamento, Acções de Formação, cujo valor passa de 126 200 contos para 255 315 contos.Esta alteração é boa, é interessante, só que não é clarificada — e provavelmente não teria de sê-lo. Só que o aumento da verba da Direcção-Geral de Assuntos Consulares e Comunidades — Funcionamento e Acções de Formação — atinge praticamente o dobro. Tudo bem, só que nós gostaríamos de saber o que é que isto quer dizer no concreto. O que é que são estas acções de formação? Têm a ver com acções de formação a nível das áreas consulares, dos funcionários dos consulados, etc? Não sabemos o que é que isto quer dizer e gostávamos de saber, para vermos em que medida isto pode ou não ser assacado ao capítulo que, em última analise, significa apoio às comunidades. É que há um apoio directo às associações, ao movimento associativo, etc, e há um outro tipo de apoio que, em última análise, pode reflectir-se sobre as comunidades, mas que não é apoio directo e que pode ser isto, acções de formação.Portanto, queremos saber o que é, porque não sabemos.Outra observação que quero fazer é sobre o recenseamento eleitoral, que baixa. Mas a nossas preocupação não é pelo facto dc baixar ou de não baixar; é, sim, por baixar de 10 500 para 9000 contos — é o que eu aqui tenho, os números são do ministério. Os valores são tão ridículos que eu quase diria que se desaparecessem não se notava; o que se notava era o sinal político disso. E o que eu gostava de saber é o que é que isto quer dizer.Todos nós sabemos qúe é preciso um enorme esforço junto dos portugueses que vivem e labutam no estrangeiro no sentido do seu recenseamento e o que se verifica aqui é que o valor para isso até diminui!... Portanto, queremos saber por que é que diminui, o que é que isto quer dizer e em que é que isto se compatibiliza ou não com aquilo a que o Governo chama o esforço no sentido da divulgação da necessidade do recenseamento dos nossos emigrantes.Depois, no item «Acções a favor da Comunidade», há, de facto, uma baixa de 169 000 para 163 000 contos. Não é tanto o aspecto quantitativo, repito, que me preocupa — eu não gostaria que se fizesse disso uma leitura literal —, o que o meu grupo parlamentar quer saber é que significado tem isto, o que é que isto quer dizer.Passamos, finalmente, ao Instituto Camões, que. é aquela coisa que tem sobre o Camões uma desvantagem acrescida: o Camões era cego de um olho e o Instituto parece ser, de todo, cego dos dois olhos, e envergonharia o próprio-Camões! Na verdade, é um nome excessivamente importante para um instituto que quase se justifica a ele próprio, isto é, nada mostra — ou pouco mostra — para fora de si mesmo.