45 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008O Primeiro-Ministro tem razão quando diz que o actual processo de avaliação dos docentes que o Governo quer pôr em marcha tem como único objectivo a existência de quotas, independentemente do mérito do avaliado, e essa é da sua exclusiva responsabilidade.Mas é verdade também que foi exactamente um governo do Partido Socialista que há muitos anos pôs em marcha a avaliação que hoje existe. Afinal, não é muito diferente a metodologia em curso, também esta caracterizada por uma enorme e confusa trapalhada, onde reina a incompetência.O Governo decide os prazos para a execução, mas esquece-se dos normativos que o regulamentam; cria regras, mas desconhece a realidade e é confrontado com a impossibilidade da sua concretização.Os secretários de Estado afirmam aquilo que a ministra desmente; a ministra afirma aquilo que os secretários de Estado desmentem. Quando a imaginação se esgota, o Governo opta pela fácil mentira.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Vou terminar, Sr. Presidente.Por isso, Srs. Deputados, não falo hoje aqui dos professores, porque, depois de três anos de ataques, de acusações sumárias e de desrespeito permanente pela sua função social, o País só pode saudá-los pela sua responsabilidade e pela sua capacidade de denunciar as más práticas governativas, atentatórias das suas práticas docentes.Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, apelando, mais uma vez, ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobretudo aos Deputados que são professores,...O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — ... que conhecem este processo, que permitam a sua suspensão, que este ano termine em paz e tranquilidade e que no próximo ano lectivo haja um debate sério sobre o processo de avaliação dos docentes deste País.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir que o Partido Social Democrata é convictamente favorável à existência de um processo de avaliação do desempenho dos professores e que essa avaliação tenha consequências, nomeadamente na progressão na carreira.Em segundo lugar, queremos afirmar que se hoje não temos um processo de avaliação de professores consequente deste ponto de vista, a responsabilidade é na íntegra de um anterior governo socialista, do qual o actual Primeiro-Ministro fazia parte, nomeadamente quando, em 1998, aprovou este mesmo processo e acabou com uma avaliação externa de acesso ao oitavo escalão.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em terceiro lugar, quero deixar claro que o PSD discorda convictamente também deste concreto modelo de avaliação imposto por este Governo socialista. E discorda pelo tempo em que é apresentado, pelo modo como é apresentado e pelo seu conteúdo.Discorda pelo tempo, porque é impensável, e eu diria inaceitável, que se queira, desta forma abrupta e extemporânea, impor um modelo de avaliação que vai precisamente ter início no terceiro período, no período final, decisivo e mais complexo do ponto de vista da realidade de cada uma das nossas escolas. É, portanto, também por essa razão um factor de instabilidade e de perturbação, que prejudica a qualidade de ensino nas nossas escolas.Discordamos não só pelo tempo mas também pelo modo. Pelo modo porque — e não vale a pena estarmos aqui a relembrá-lo — um conjunto vasto e sistemático de erros e de trapalhadas foi norteando todo este processo desde o seu início. A verdade é que o Governo já apresentou e reapresentou medidas,