11 DE JUNHO DE 19881588-(73)Srs. Deputados, quanto a esta matéria, quando quiserem, estamos em condições de vos facultar dados precisos sobre a identidade das pessoas que trabalham nestes serviços de um lado ou do outro e também sobre os índices de produtividade dos serviços do Estado e privados.Nesta medida, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, informações sobre:1) Dados precisos sobre a identidade das pessoas que trabalham nos serviços de hemodiálise nos hospitais estatais e nos privados;2) Quais os índices de produtividade nos serviços de hemodiálise do Estado e dos privados;3) Qual a carga horária média de um médico num serviço de hemodiálise do Estado e num privado;4) Qual o custo unitário médio por sessão/doente num hospital do Estado e num privado;5) Quais os montantes globais que o Estado, através de convenções e subsistemas, despendeu com a hemodiálise em instituições privadas nos anos de 1985, 1986 e 1987.Requerimento n.° 1224A/ (1.a)-AC de 1 de Junho de 1988Assunto: Dificuldades da empresa COMETNA. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).A COMETNA, sendo uma empresa do sector empresarial do Estado, é também a maior fundidora do País.Nos últimos anos têm sido criadas dificuldades enormes à empresa, a que a administração e o Governo não são alheios.Devido à actuação da administração, os postos de trabalho estão sistematicamente postos em causa e, inclusive, a própria viabilidade da empresa.O não pagamento dos salários a tempo tem sido uma das grandes dificuldades com que os trabalhadores se deparam.De referir ainda que, a par do comportamento negativo da administração na procura de soluções, o comportamento dos órgãos de tutela também não tem sido positivo, já que a METALGEST, o IPE e o próprio Ministério da Indústria e Energia pouco ou nada têm feito para a viabilização da empresa.Pelas razões acima aduzidas, solicito as seguintes informações:1.° Pensa esse Ministério tomar alguma medida que permita ultrapassar as dificuldades da empresa, consolidando a sua viabilidade, que garanta a manutenção dos postos de trabalho e a estabilidade social necessária?2.° Pensa esse Ministério tomar alguma medida que garanta o pagamento atempado dos salários?Requerimento n.° 1225A/ (1.a)-AC de 31 de Maio de 1988Assunto: Ilegalidades cometidas na empresa ORMIS, Embalagens de Portugal, S. A. R. L.Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa e Maia Nunes de Almeida (PCP).A empresa ORMIS, Embalagens de Portugal, S. A. R. L., do sector da latoaria e vazio, está localizada no sítio das Cardeeiras, em Alcochete.Já manteve cerca de 600 postos de trabalho, tendo neste momento 349 trabalhadores efectivos e cerca de 25 contratados a prazo.A redução dos postos de trabalho efectuou-se através de um despedimento colectivo em 1982 e, recentemente, por rescisão de contratos por mútuo acordo, a que os trabalhadores são obrigados a recorrer, já que estão sujeitos a variadíssimas pressões.Os conflitos de trabalho são inúmeros e as relações com a administração processam-se com enormes dificuldades.A instauração de processos disciplinares, com grande incidência nos elementos das ORTs, tornou-se prática corrente.No entanto, as decisões dos tribunais deram sempre razão ao trabalhador, o que demonstra a atitude da administração.Aliás, os métodos repressivos utilizados pela administração são constantes.Como exemplo desses métodos repressivos, passamos a referir apenas o que se passa com uma trabalhadora membro da CT e delegada sindical.Esta trabalhadora encontra-se isolada numa sala, sem que lhe seja distribuído qualquer tipo de tarefa e esta situação mantém-se há cerca de dois anos. Qual o crime que cometeu? Apenas pertencer à CT e ser delegada sindical.Por outro lado, a ORMIS apresenta uma boa carteira de encomendas, estando neste momento a laborar em quatro turnos, e no mês de Agosto não será permitido o gozo de férias, dado o volume de trabalho.Refira-se ainda que em 1984, por cada 1000 contos de produto gerado, a ORMIS gastou com o factor trabalho 186 contos, enquanto que em 1986 gastou apenas 123 contos.Segundo nos informaram os trabalhadores, a ORMIS terá beneficiado de um perdão de dívidas à SN, E. P., no valor de 1 milhão de contos, concedido pelo Governo, mas os seus accionistas continuam a não investir na empresa, não aumentando o seu capital social, condição necessária à sua viabilização.Recentemente, os trabalhadores foram confrontados com anúncios nos jornais referentes à venda em praça do equipamento e instalações da empresa, situação essa que, pelo menos para já, parece ultrapassada, o que, de qualquer das formas, não deixa de ser preocupante.Pelas razões acima aduzidas, solicitamos ao Governo as seguintes informações:1) Tem o Governo conhecimento das práticas repressivas levadas a cabo pela administração da ORMIS?2) Tomou, até ao momento, a IGT algum procedimento com o fim de pôr cobro a tamanhas ilegalidades?3) Pensa o Governo tomar alguma medida visando a viabilização da empresa e a manutenção dos postos de trabalho?Requerimento n.° 49/V (1.a)-ALde 1 de Junho de 1988Assunto: Extracção de inertes na veiga de Chaves. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).