II SÉRIE-B — NÚMERO 45 602 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 634/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Concretização de medidas de ação de emergência em áreas florestais ardidas N.o 635/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CULTURA  Proteção do património aquático e subaquático N.o 638/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Ausência de resposta do Ministério leva a que aluno de Coimbra esteja sem escola e sem aulas desde o início do ano letivo N.o 642/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de médico na extensão de saúde de Vila Nova de Anha, Viana do Castelo N.o 644/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Paulo Neves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Pagamento do Alojamento Académico e Bolsas de Ação Social N.o 645/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Incumprimento da contratação coletiva no Handling - tempo de acabar com a impunidade da Ryanair N.o 647/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Urgente Necessidade de Contratação de Trabalhadores pela EMEF N.o 649/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  Preservação das Ruínas Romanas de Milreu, continuação das escavações arqueológicas e melhoria das condições de receção dos visitantes N.o 650/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) da Região de Leiria N.o 653/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Correção de injustiça na contagem do tempo de serviço, em virtude de término de mestrado N.o 654/XIII (3.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  'Descontinuação' do ponto de acesso à rede postal dos CTT de Santo António, na Madeira. N.o 655/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Passagem dos serviços entre as 20h e as 8h do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para o Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz N.o 663/XIII (3.a) Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Rui Silva (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da estação dos Correios na Vila de Riba de Ave N.o 671/XIII (3.a) Maria Germana Rocha (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento do Posto dos CTT na Areosa - Concelho Gondomar