Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum transportes, assegurar aos cidadãos um acesso à mobilidade sustentável e à mobilidade suave e reduzir o congestionamento nas cidades, o Estado desenvolve, nos termos da lei, uma rede adequada de transportes públicos. 2. (...). 3. (...). 4. (...). 5. O Estado compromete-se a priorizar a ferrovia, a sua modernização e a sua interligação a Espanha, criando ligações eletrificadas entre todas as capitais de distrito. 6. (...). congestionamento nas cidades, o Estado desenvolve, nos termos da lei, uma rede adequada de transportes públicos, progressivamente gratuitos. 2 –  [...]. 3 –  [...]. 4 –  [...]. 5 –  [...]. 6 [NOVO] É dada prioridade ao investimento na mobilidade coletiva pública, à sua descarbonização e à garantia de acesso dos cidadãos e cidadãs a esses meios de transporte 7 [NOVO] É dada prioridade ao alargamento da ferrovia no país, à sua modernização e eletrificação e à sua interligação com o Estado Espanhol, assente num Plano Ferroviário Nacional. transportes, assegurar aos cidadãos um acesso à mobilidade sustentável e reduzir o congestionamento nas cidades, o Estado desenvolve, nos termos da lei, uma rede adequada de transportes públicos. 2. O Estado assegura a promoção de serviços de mobilidade integrados e multimodais. 3. O Estado assegura que a rede de transportes públicos integra tendencialmente veículos de emissões reduzidas ou sem emissões. 4. O Estado regulamenta o ecossistema de mobilidade partilhada, assegurando a sua tendencial descarbonização e o incremento de uma visão de economia circular. 5. As regiões autónomas e as autarquias locais desenvolvem planos de mobilidade urbana sustentável que planeiem o desenvolvimento dos serviços de mobilidade no âmbito dos seus territórios. CONTRA PS, PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO A FAVOR BE, PCp, PAN; PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADOCONTRA PS, PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO A FAVOR BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADON.o 1, 2 e 3 APROVADO POR UNANIMIDADE N.o 4 e 5 CONTRA ABSTENÇÃO PCP A FAVOR PS, PSD, CDS-PP BE, PAn; PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) APROVADOArtigo 41.o Parque e circulação automóvel  1  - [...]. 2  - [...]. 3  - [...]. 4  - 4 – A partir de 2035 não podem ser comercializadosA data de referência para o fim da comercialização em Portugal denovos veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis é 2035, nos termos a definir na lei.    Artigo 41.o Parque e circulação automóvel 1. O Estado incentiva a aquisição e a utilização de veículos elétricos, híbridos ou movidos a gases renováveis. 2. Para cumprimento do disposto no número anterior, o Estado promove o desenvolvimento de uma rede pública de carregamento de veículos elétricos, podendo, para esse efeito, cooperar com os setores privado, social e cooperativo. 3. O Estado, as regiões autónomas ou as autarquias locais podem instituir limites à circulação de veículos automóveis em determinadas vias ou zonas, em razão dos impactos climáticos, do ruído ou da qualidade do ar. 4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________79