17 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Em relação ao pagamento especial por conta, a nossa preocupação, muito clara, tem a ver com a data de 2 de Março. Esperamos que até lá todas as matérias possam ser clarificadas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para declarações políticas, passamos ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a gravidade da situação social e económica da região Oeste.Tem a palavra, em primeiro lugar, para a abrir o debate, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na madrugada do passado dia 23 de Dezembro, uma intempérie com dimensão extraordinária fustigou violentamente a região Oeste do nosso País.Ventos ciclónicos, na ordem dos 220 km/h, e chuva intensa assolaram vários concelhos dos distritos de Lisboa, Leiria e Santarém, causando prejuízos de vários milhões de euros em estruturas públicas e privadas nas mais diversas áreas de actividade, num cenário de verdadeira calamidade.Na realidade, tudo no Oeste foi afectado por este temporal: rede viária, equipamentos públicos, religiosos e associativos, parque escolar, instituições de solidariedade social, habitações, sector industrial, florestal, turístico e agrícola, infra-estruturas eléctricas, de telecomunicações e de abastecimento de água.No entanto, é necessário evidenciar duas situações extremas: primeira, a dimensão da destruição no sector hortícola em estufa de todo o Oeste, onde dos 600 há, só cerca de 100 ha estão operacionais, o que provoca uma enorme quebra de produção num sector dinâmico e exportador e reforça o grande número de desempregados que já se sentia no Oeste; segunda, a dificuldade no restabelecimento dos serviços públicos essenciais, como água e electricidade.Na verdade, o facto de ser necessário uma semana ou mais para que famílias e empresas voltassem a ter acesso a estes serviços evidencia o falhanço da resposta de algumas empresas de serviços públicos, sem que até agora alguém procure saber como pôde tal acontecer.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os efeitos desta catástrofe foram bem sentidos por toda a população do Oeste e visíveis por todos os portugueses, cujas imagens provocaram ondas de solidariedade que é necessário realçar e agradecer.Perante uma situação extraordinária, é necessário apresentar respostas extraordinárias e identificar falhas que permitam corrigir comportamentos futuros.A onda de solidariedade entre vizinhos, a actuação próxima das autarquias locais, a disponibilidade demonstrada pelo Governo para socorrer uma região com a sua economia fortemente afectada, não são suficientes para assegurar a recuperação face à calamidade que afectou o Oeste.Não basta mostrar disponibilidade para que as autarquias e os agricultores aumentem o seu nível de endividamento; não basta anunciar pagamentos atrasados de anos, das contrapartidas públicas aos investimentos já realizados; não basta mostrar solidariedade com todos os outros particulares, empresas e instituições que foram afectadas por esta tragédia.É necessário ir mais além, é necessário que seja decretado o estado de calamidade pública e de calamidade agrícola em todos os concelhos do Oeste e que medidas e apoios específicos e extraordinários sejam definidos de imediato, sendo igualmente necessário que os serviços públicos alterem procedimentos e comportamentos de modo a agilizar todo o processo de recuperação já em curso.É neste mesmo sentido que o Partido Social Democrata, após um acompanhamento permanente da situação, apresenta um projecto de resolução na Mesa da Assembleia da República, o qual esperamos que mereça o apoio unânime desta Câmara.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A tragédia que se abateu sobre o Oeste evidenciou a dinâmica económica desta região, a força das suas gentes para superar os obstáculos e as adversidades.Esperamos que também evidencie uma acção tempestiva e adequada de todas as autoridades do País.O Oeste merece esta solidariedade.