I SÉRIE — NÚMERO 10 4 mantemos uma elevada expectativa de que, em breve, a dívida portuguesa possa merecer a notação de grau de investimento por parte de todas as principais agências de notação financeira. A renovada confiança na economia portuguesa abriu novos mercados, diversificou a base de investidores e reduziu os custos de financiamento do Estado, num efeito em cadeia transmitido aos bancos, às empresas e às famílias. O custo de financiamento da dívida emitida em 2018 situou-se num mínimo histórico de 1,9%, o que permitirá sustentar a manutenção da trajetória de descida do custo de financiamento da dívida pública portuguesa. O rácio da dívida pública continuará a diminuir de forma sustentada. O Governo reitera o seu compromisso de cumprir com o valor incluído no Orçamento do Estado para 2018. O Estado português já tem praticamente cobertas todas as necessidades de financiamento previstas para 2018 e começaremos o próximo ano com cerca de 50% das necessidades de financiamento para 2019 já asseguradas. Portugal é, hoje, uma economia com uma situação económica saudável e sustentável, mas é, também, evidente que o ambiente externo é cada vez mais desafiante. A saída do Reino Unido da União Europeia e a emergência de movimentos populistas e de políticas protecionistas são riscos que não podemos ignorar. A resposta passa por manter uma política orçamental sólida e prosseguir uma trajetória que permita responder ao impacto destes riscos sobre as economias e sobre as condições de financiamento. Por isso, o Governo assume a manutenção da atual política de redução da dívida pública e de consolidação orçamental como um investimento no futuro dos portugueses. Isto será claro no Orçamento do Estado que entregaremos a esta Câmara na próxima segunda-feira. Um Orçamento para todos os portugueses, uma gestão prudente da dívida pública, assente numa consolidação orçamental estrutural. Mais do que um compromisso com aqueles que nos financiam, é um compromisso com o futuro de Portugal. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Concluirei já, Sr. Presidente. É um Orçamento essencial para que as empresas e famílias tenham condições de financiamento favoráveis, é crítico para assegurar o investimento e a inovação, para estimular o emprego e, por esta via, para um crescimento sustentável e inclusivo da economia portuguesa, que gere rendimento e bem-estar para todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começo por assinalar que foi por proposta do PCP, na Comissão de Orçamento e Finanças, que foi constituído um grupo de trabalho para a avaliação do endividamento público e externo de Portugal. A constituição deste grupo de trabalho teve como objetivo analisar, no plano institucional, as causas do elevadíssimo nível de endividamento do nosso País, assim como fazer o diagnóstico da situação atual, analisar a evolução futura e debater as possíveis soluções para este problema, tendo sido ouvido, para o efeito, um conjunto alargado de personalidades e instituições. A elevada dimensão da dívida pública e da dívida externa é um gravíssimo problema nacional que não pode ser escamoteado. Seria uma perigosa ilusão pensar que o problema do endividamento está controlado e que os múltiplos fatores externos que condicionam a sua evolução terão sempre um desenvolvimento favorável. Em determinadas situações conjunturais, a dívida, medida em percentagem do PIB, até pode descer ligeiramente, mas perturbações externas, que o nosso País não controla nem controlará, poderão atirar a dívida novamente para uma trajetória ascendente, como aquela que se verificou a partir da adesão de Portugal à moeda única e, de forma mais acentuada, a partir da crise financeira de 2008. Na realidade, com a atual dimensão da dívida pública, Portugal continua tão vulnerável hoje como no passado à volatilidade dos mercados, aos caprichos das agências de rating e à ação devastadora dos especuladores. Tal circunstância exige medidas de fundo para resolver o problema do endividamento e, em particular, da dívida