13 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010Gostava de ouvi-lo sobre isto, Sr. Primeiro-Ministro. O senhor, com certeza, tem todo o direito de anunciar medidas com implicações orçamentais, mas à oposição deve ser igualmente garantido esse direito. Isto, se quisermos estar numa negociação e numa conversação que tenham a lealdade para seguir a bom termo.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, a Sr.a Deputada recordou o tempo em que teve responsabilidades do Ministério da Educação e, em particular, no ensino superior. Está explicado o seu azedume, Sr.a Deputada!... É que a Sr.a Deputada, nesse particular, no ensino superior, não consegue perceber por que é que, nestes últimos quatro anos, houve o progresso e o sucesso nas nossas universidades em todos os indicadores relevantes para o ensino superior e por que razão, no seu tempo, a Sr.a Deputada não teve esse sucesso! Sr.a Deputada, ponhamos de lado o azedume! Nestes últimos quatro anos os resultados das nossas universidades foram absolutamente excepcionais em termos de inscritos, no progresso de diplomados, no progresso do sucesso escolar, no progresso de doutorados no corpo docente e tudo feito com menos dinheiro! Isto refere-se àquilo que tem a ver com a capacidade que as universidades tiveram em aceitar uma reforma que as abriu ao exterior, à economia e à parceria internacional.Em todo esse azedume que a Sr.a Deputada revela pelo facto de termos cumprido um dos objectivos do nosso Programa do Governo, fazendo um Contrato de Confiança com todas as instituições, a Sr.a Deputada apenas revela mau perder porque perde na comparação olhando para estes quatro anos e para os quatro anos em que a Sr.a Deputada esteve como ministra com a tutela do ensino superior.Aplausos do PS.A Sr.a Deputada refere-se depois à acção do Governo. Diz: «O Sr. Primeiro-Ministro pode fazer o acordo com os professores, o Contrato de Confiança..., lançar barragens, hospitais..., fazer tudo isso, mas é preciso negociar o Orçamento do Estado». Sr.a Deputada, a tudo isso chama-se governar! É isso que o Governo está a fazer: governar! E governar com iniciativa, seguindo as suas linhas de orientação!! Nós nada anunciámos que não devêssemos anunciar, Sr.a Deputada! O que anunciámos ontem foi que, tal como consta do nosso Programa do Governo e tal como é nossa obrigação, vamos manter, em 2010, os mecanismos e as medidas de apoio ao emprego, de apoio à contratação, de apoio aos desempregados, prolongando o período de subsídio social de desemprego, promovendo o Programa Qualificação-Emprego porque isso é essencial para o ano 2010! Ora, se não o fizéssemos, isso significaria uma descontinuidade. Não podemos ter aqui três meses, no ano de 2009, a tomar todos estas medidas e agora, durante o debate orçamental, não ter estas medidas em funcionamento, com risco para o desemprego e para o mercado de trabalho.Por isso, Sr.a Deputada, apenas mantivemos as medidas que estavam em vigor no ano passado e que são essenciais para que o País possa enfrentar as dificuldades que todo o mundo enfrenta no mercado de trabalho.Como referi, Sr.a Deputada, a isto chama-se governar!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  E o IRS?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nem anunciámos nem decidimos qualquer matéria fiscal. Discuti-la-emos no Parlamento durante a apreciação do Orçamento do Estado. Repito: nem anunciámos nem decidimos nada.Outra coisa é votar e decidir aqui, na Assembleia da República.Sr.a Deputada, o que é absolutamente incoerente —  e a Sr.a Deputada tem de responder por isso, e esse é o seu problema —  é que o PSD esteja sempre a fazer, perante os portugueses, o discurso do endividamento e da preocupação com a dívida e com o défice e não faça outra coisa a não ser aprovar na Assembleia da República propostas que agravam a despesa num ponto essencial. Isto é, numa conjuntura delicada como