EstimativaOrçamento19971998Receitas Correntes7 487,88 004.S42J42.5das quais Impostos e Contribuições Sócias5 776,76 166,732,632,7Despesa Corrente7 341.17 748.941.541.2Saldo Corrente146,7255.50.81.4Receitas de Capital682,7563.73,93.0Despesas de Capital1 249,01 296,97.16.9Saldo Global-419.6-477.6-2.4-2.5Saldo Primário318.0176.41.80.9Receita Total8 170,58 568,246.245,5Despesa Total8 590,19 045.948.548.0O decréscimo, em relação a 1997, dos encargos com juros da dívida pública, permite a reafirmação do compromisso com o objectivo de 2,5 por cento de défice em relação ao Produto Interno Bruto, permitindo ainda aumentar o esforço do orçamento de capital, com um aumento do défice de capital em 0,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto, o que indicia a resposta às exigências de modernização das infra-estruturas públicas.O saldo primário, ainda que mantendo um excedente significativo, diminui o seu peso no Produto Interno Bruto em relação à estimativa de 1997, consequência do agravamento do défice de capital e do aumento do peso da despesa corrente primária no Produto Interno Bruto. Este último é, em parte, efeito do alargamento do universo das entidades sujeitas à disciplina orçamental.O consumo público, que representa actualmente cerca de 42,3 por cento das despesas do Sector Público Administrativo, deverá crescer ainda acima do crescimento do Produto Interno Bruto, embora em desaceleração relativamente a 1997.As transferências correntes aumentam cerca 7 por cento em termos nominais, que corresponde a um acréscimo de 192 milhões de contos, relativamente a 1997, dos quais 127 milhões de contos correspondem a transferências correntes do subsector da Segurança Social, e cerca de 60 milhões de contos são referentes ao acréscimo das transferências efectuadas pela Caixa Geral de Aposentações.Correspondendo à pressão decrescente sobre os subsídios e à própria política de intervenção no sistema de preços, a despesa com subsídios continua a tendência iniciada em )996 de redução em termos nominais, relativamente ao ano anterior, estimando-se que, em 1998, esta despesa represente somente 1,3 por cento do Produto Interno Bruto.O investimento do Sector Público Administrativo estima-se que aumente, relativamente a 1997, mais de 36 milhões de contos, vindo a representar cerca de 4,5 por cento do Produto Intemo Bruto.A receita corrente aumentará 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto, relativamente ao orçamento de 1997, sem recurso ao aumento do nível de fiscalidade (considerando os impostos e as contribuições sociais), mantendo-se esse nível em 32,7 por cento do Produto Interno Bruto.Quadro IV-74 Contas do Sector Público Administrativo(Óptica da Contabilidade Pública) 1998 - Orçamento"VER DIÁRIO ORIGINAL"IV.12 Transferências FinanceirasFluxos Financeiros com a União EuropeiaAs estimativas para 1998 dos fluxos financeiros baseiam--se nos recursos próprios previstos no Anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia para o mesmo ano.A previsão das transferências totais de Portugal para a União Europeia em 1998 eleva-se a 223,7 milhões de contos (incluindo os direitos aduaneiros e os direitos agrícolas), o que representa um crescimento de 6.por cento.A previsão das transferências da União Europeia para Portugal aponta para valores da ordem dos 692 milhões de contos, correspondendo a uma diminuição de 9 por cento, atribuída, principalmente, a uma redução nas transferências referentes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (-21 por cento).O saldo global das transferências entre Portugal e a União Europeia previsto para 1998 continua a ser favorável a Portugal, embora, pelo que acima se refere, deva apresentar uma redução de 14,9 por cento face aos valores do ano anterior.A tendência futura é para que o saldo global continue a ser favorável a Portugal, pelos menos até 1999, último ano de vigência do Quadro Comunitário de Apoio II.Quadro IV-75 Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1998milhões de contos