33 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não traz aqui nenhuma proposta, traz a afirmação feita, nesta Câmara, várias vezes, e secundada pelo Governo do Partido Socialista, de que não liberalizaremos os despedimentos, de que não caminharemos na senda da liberalização dos despedimentos. Este é o nosso grande compromisso com toda a revisão do Código do Trabalho! Estamos absolutamente disponíveis para a revisão, para o alargamento e a ampliação, para tudo aquilo que a Sr.a Deputada quiser propor, no que diz respeito à activação das políticas de emprego para os jovens e para os trabalhadores desempregados de longa duração. Deixo-lhe apenas um pequeno repto: qual é a disponibilidade do Bloco de Esquerda para colaborar também na ampliação do conceito das políticas activas de emprego, visto que são elas, e só elas, que asseguram o trabalho digno e a segurança no trabalho?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, gostaria de retirar das suas palavras o compromisso sério do Partido Socialista em cumprir aquilo que prometeu na campanha eleitoral e que, pelos vistos, ao que parece, a Sr.a Deputada também quis aqui trazer.Mas a questão de fundo, Sr.a Deputada, é a seguinte: está ou não, o Partido Socialista, disposto a cumprir aquilo que disse na campanha eleitoral e a trazer, outra vez, aquando da revisão do código laboral, todas as propostas que elaborou e defendeu nesta Assembleia enquanto era oposição? Ou será que as deixou cair?! Esta é que é a questão, Sr.a Deputada, e a resposta é «sim» ou «não»! É que, Sr.a Deputada, o Partido Socialista, e nós temos ouvido isso várias vezes, pela boca de vários dirigentes e de vários membros do Governo, aderiu à ideologia da flexigurança...A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Isso não é verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... e, ao aderir a esta ideologia, abriu as portas para o patronato vir com estas posições. Isto é absolutamente irrefutável!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Não é verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Por isso, Sr.a Deputada, desafiando-a agora a si, pergunto-lhe: qual a diferença entre as propostas do Livro Branco, que levam, de facto, à liberalização dos despedimentos, e as propostas agora apresentadas pelas confederações patronais? Diga-me qual é a diferença e, perante isso, vamos, então, questionar aquilo que é preciso fazer.Da parte do Bloco de Esquerda, o compromisso está assumido e foi-o há muito tempo, foi com ele, inclusivamente, que a minha bancada parlamentar foi eleita: bater-nos-emos pela revisão deste código laboral até ao fim desta Legislatura e não embarcaremos, de modo nenhum, em teorias e em situações que, no fundo, dão o dito pelo não dito.É a esta questão que o Partido Socialista tem, de facto, de responder: está ou não disposto a assumir até ao fim o seu compromisso eleitoral, que era nada mais, nada menos do que defender nesta Legislatura as propostas que tinha apresentado na anterior, quando se encontrava na oposição? É que não temos verificado esta disponibilidade, bem pelo contrário, temos visto sinais no sentido oposto, ou seja, no sentido da defesa da flexigurança...A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Não é verdade!A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... e da liberalização dos despedimentos.Aplausos do BE.