36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Relativamente ao hospital da Guarda, talvez seja melhor falarmos aquando do debate na especialidade, uma vez que a verba que nos refere é assim tão exígua. Acho que não tem sentido estarmos a sobrecarregar este debate.Sr. Deputado Jorge Almeida, a execução orçamental para 2006 demonstrou, efectivamente, que o sistema tem «gordura» a mais. Continuamos convencidos de que ainda há uns restos de «gordura» que podem ser extirpados ou «metabolizados», digamos, ao longo do ano 2007. Todavia, temos bem a noção de que as reduções também têm um limite, uma capacidade marginal decrescente. Portanto, provavelmente, temos de ter muito cuidado na forma como vamos executar este orçamento. No entanto, confirmo totalmente que unidades de saúde familiar e de cuidados continuados a idosos são as nossas duas grandes prioridades.As unidades de saúde familiar, porque são a forma mais perfeita e participada de vir a ampliar a universalidade, a equidade no acesso aos cuidados de saúde primários, e de o fazer com eficiência e com satisfação para todos os profissionais que nelas trabalham — médicos, enfermeiros, pessoal administrativo —, coisa que, hoje, está muito longe de acontecer.Em segundo lugar, os cuidados continuados a idosos visam cobrir uma enorme deficiência do nosso sistema de saúde. Fomos criando um bom sistema de saúde em muitos aspectos, mas, ao longo de todos estes anos, porque nunca conseguimos distribuir tarefas entre saúde e segurança social, temos hoje uma situação que, felizmente, estamos a resolver.Sr. Deputado Jorge Almeida, unidades de saúde familiar e cuidados continuados a idosos não são o que, na gíria gestionária, se pode chamar quick winners, não são vencedores imediatos, rápidos. Como diz V. Ex.a, e muito bem, estas são medidas que levam tempo, têm de ser feitas com «trabalho de casa».Por exemplo, nos cuidados continuados a idosos, há um ano e meio, fomos muito criticados por termos rompido acordos celebrados pelo anterior governo com instituições particulares de solidariedade social. De início, até nos deparámos com dificuldade de compreensão por parte destas instituições relativamente à nossa posição. Hoje, Sr. Deputado Jorge Almeida, tenho orgulho em dizer-lhe que, esta semana, celebrámos um acordo de boas práticas entre a União das Misericórdias, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério da Saúde, justamente nesta matéria dos cuidados continuados a idosos, pelo que reganhámos, com mais força e mais convicção, toda a confiança destes importantes actores sociais, que são os da comunidade dos cuidados continuados a idosos.Quero lembrar, também, que temos novos desafios, que o sistema de saúde não se contém apenas nestas matérias, e chamo a atenção para apenas uma, que é muito importante.Já todos sabemos que o cancro é deficientemente diagnosticado e maltratado, tal como SIDA, a saúde mental, os cuidados necessários às doenças cardiovasculares. Todos sabemos isto! Agora, todos temos estado um pouco omissos em relação ao que a Organização Mundial de Saúde (OMS) apelida de «grande epidemia do século XXI», que é a obesidade e todas as suas consequências, directas e indirectas, desde logo, na qualidade de vida e na auto-estima das pessoas, pois implica sérios problemas de saúde mental, e também os problemas da diabetes e cardiovasculares. Esta será uma batalha em que vai ver-nos muito activos este ano.Sr. Deputado Bernardino Soares, o Sr. Secretário de Estado pede-me para o informar que, na proposta de distribuição de verbas do Orçamento do Estado para 2007 para os hospitais, o Hospital Fernando da Fonseca tem uma dotação de 124 148 567 €, o que representa um crescimento de exactamente 3% em relação ao ano anterior — repito, 124 148 567 € —, uma vez que, no ano em curso, a dotação foi de 120 532 590 €. De todo o modo, muito obrigado pela sua pergunta.O Sr. Deputado deixou cair a expressão «inconstitucionalidade das taxas» uma vez mais, de uma forma não muito explícita mas que não posso deixar passar em claro.O Sr. Deputado tem assistido ao debate sobre esta matéria e tem ouvido diversos constitucionalistas de relevo, até insuspeitos de serem apoiantes do Governo, dizerem que não se põe a questão da inconstitucionalidade. O Sr. Deputado pensa que sim, e poderá haver outras pessoas que pensem o mesmo.Assim, Sr. Deputado, quero aqui, perante esta Comissão, fazer a seguinte afirmação: vamos aprovar o Orçamento do Estado para 2007 e iniciar a sua execução, após o que o Ministro da Saúde escreverá ao Grupo Parlamentar do PS, que é o partido que o apoia, a perguntar se está disponível para um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das taxas moderadoras. Serei eu próprio o primeiro interessado em pedir ao grupo parlamentar do partido que apoia o Governo que, caso assim o entenda — e o critério é o do grupo parlamentar —, suscite a questão da inconstitucionalidade das taxas moderadoras. Sr. Deputado, não estou mais disponível para ouvir acusações veladas, meias palavras, quando V. Ex.a sabe perfeitamente que não é assim.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Veladas, não! Nem são meias palavras!O Orador: — O Sr. Deputado colocou questões sobre o custo farmacêutico, o crescimento zero, os meios complementares, o protocolo com a APIFARMA nos hospitais, dizendo que foi um fracasso, que o crescimento será de 4,7%, suponho que já foram respondidas.Quanto aos ganhos financeiros com aquilo a que o Sr. Deputado chama «encerramentos» e que nós designamos por «requalificação» das urgências, de locais de emergência, devo dizer, muito simplesmente,