1 DE AGOSTO DE 1997148-(53)a informação prestada por aquele Hospital, a fim de melhor elucidar acerca das questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho (a).Conforme consta do processo, a situação a que se alude no requerimento em epígrafe foi em tempo objecto de análise exaustiva por parte dos serviços, tendo em atenção que o médico em causa era já aposentado como. médico de 1.* classe do quadro do ultramar à data em que foi autorizada a sua admissão como médico especialista de pediatria.Assim, e uma vez que se manteve a situação descrita quanto à falta de autorização prevista no artigo 78.° do Estatuto da Aposentação que àquela data se encontrava em vigor, ficou inviabilizada a transição para o lugar de assistente hospitalar, e, consequentemente a não possibilidade de vir a ser provido no lugar de chefe de serviço, cujo concurso foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 206, de 6 de Setembro de 1988.14 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 948/VTI (2.*)-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a evacuação de sinistrados rodoviários.Em resposta ao requerimento em referência, incumbe-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:Constitui uma grande preocupação do Governo dotar os corpos de bombeiros dos meios para acorrer a situações de emergência. É assim que, em 1996, o investimento em equipamento por parte do Serviço Nacional de Bombeiros atingiu uma execução orçamental superior em 37,5 % ao previsto, alcançando 2 200 000 contos.O plano para 1997, aprovado sem registar votos contra nos conselhos regionais e por unanimidade no Conselho Superior de Bombeiros, prevê um investimento dá mesma ordem de grandeza.Por outro lado, pela primeira vez no País, na área da administração interna, se procede à contratação de dois helicópteros destinados a operações de socorro, operacionais vinte e quatro horas/vinte e quatro horas e ao longo de todo o ano.Relativamente ao tráfego rodoviário, está em análise, nos serviços competentes da EXPO 98, o estudo de acessibilidade ao local da Exposição. A análise inclui previsões de tráfego, quer se trate de transporte privado quer público.O projecto de controlo e informação do tráfego rodoviário (CIRPOR), a implementar até Maio de 1998, abrange as principais vias da área metropolitana de Lisboa e envolverá sistemas de controlo de velocidades, gestão de incidentes, sinalização variável e informação ao condutor.O projecto, coordenado pela Junta Autónoma de Estradas, tem a participação da DGV e da EXPO 98, entre outras entidades.11 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 955/VTJ (2.")-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), acerca da situação em que se encontram as empresas Grunig, de Bragança, e Mirandum, de Miranda do Douro.Encarrega-me o Sr. Ministro da Economia de prestar a requerida informação, dando satisfação ao requerimento n.° 955/Vn (2.*)-AC.A Grunig, de Bragança, encontra-se em estado de falência, tendo sido nomeado o administrador da massa falida. Corre um processo em tribunal.A Mirandum, de Miranda do Douro, verá prosseguir as negociações para o seu trespasse por uma empresa têxtil de Vila Nova de Famalicão em Agosto e Setembro próximos. Existem indicações que a empresa diligencia para honrar os compromissos dos salários em atraso e indemnizações àqueles que rescindiram e, bem assim, os salários em atraso dos que permanecem na empresa.Os mecanismos postos à disposição dos agentes económicos, sejam os trabalhadores sejam os empresários, para facilitar e promover o emprego e a criação de empresas estão consagrados pela Administração e são de acesso universal. A reestruturação do tecido produtivo é, porém, um processo complexo que os agentes económicos desenvolvem. Ao Estado compete promover um contexto favorável às empresas, mas não pode substituir-se às mesmas na resolução de situações deste tipo fora dos mecanismos já existentes.Sem data. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 956/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o funcionamento do pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado.Em resposta ao ofício n.° 1971, de 20 de Maio último, e ao requerimento acima referido,- sobre o pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, tenho a honra de informar V. Ex.' que a crescente falta de inscrições de candidatos daquele concelho tem impedido a abertura da maioria dos cursos programados, os quais podem realizar-se na sede do Centro, a 10 km de distância.Aquele pólo de formação, cujas instalações são cedidas pela Câmara Municipal, manter-se-á em funcionamento para as profissões do sector do calçado por mais um ano, período julgado suficiente para estudar mais profundamente o mercado de emprego local e encontrar perspectivas mais diversificadas de acções de formação que melhor interessem quer a procura quer a oferta de emprego.Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva