I SÉRIE — NÚMERO 14 6 Tem, então, a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria, antes de mais, de dizer ao Sr. Deputado José Soeiro que trouxe a esta Câmara um tema muito importante, um tema com o qual nós nos preocupamos muito. Queria começar por desmentir o Sr. Deputado, dizendo-lhe que nunca — repito, nunca! — o Dr. Pedro Passos Coelho propôs a diminuição do salário mínimo nacional. A verdade é que foi o Governo liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho que atualizou o salário mínimo nacional! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O que o Sr. Deputado disse, da tribuna, foi um conjunto de inverdades. Mas vou recordar-lhe, Sr. Deputado, que o salário mínimo nacional estava congelado desde 2011. E foi congelado por um Governo socialista, que os senhores agora apoiam! E este Governo fala em maioria e que vai cumprir o acordado, mas lembro-lhe, Sr. Deputado, que esse congelamento foi efetuado em total desrespeito por um acordo que tinha sido celebrado com os parceiros sociais. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, reponho a verdade, dizendo que o Governo PSD/CDS-PP esteve impossibilitado de atualizar o salário mínimo nacional enquanto a troica esteve em Portugal, mas a primeira medida que tomou assim que a troica saiu do País foi, precisamente, a de o atualizar e aumentar. Essa é uma preocupação que temos e que foi debatida em sede de concertação social, porque é aí que entendemos que estas matérias devem ser discutidas. É quando estão sentados à mesa representantes de patrões e de trabalhadores que se devem discutir e acertar estas situações. Sr. Deputado, depois das inverdades que acabou de dizer relativamente a esta situação, gostaria, pois, de perguntar-lhe qual entende ser realmente o papel da concertação social numa matéria tão importante como esta de melhorar os rendimentos das famílias se para poder assim garantir uma melhor qualidade de vida e um trabalho mais digno para todos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Moura Soeiro, queria, antes de mais, saudá-lo pela declaração política que trouxe à Assembleia da República sobre a matéria do salário mínimo nacional. Esta é, de facto, uma matéria determinante e que tem de ser enquadrada num objetivo mais geral de valorização dos salários. Da parte do PCP, é assim que o assumimos. É certo que a valorização dos salários não passa apenas pelo salário mínimo nacional, mas esse é um elemento decisivo para atingir aquele objetivo mais geral, que corresponde a uma necessidade absolutamente urgente que temos no nosso País de alterar a forma como a riqueza é distribuída. Temos, hoje, uma situação no nosso País em que por cada 100 € de riqueza nacional criada apenas 37,8 € são distribuídos em salários. Ou seja, em cada 100 € de riqueza há uma parte correspondente a pouco mais de um terço que é distribuído em salários e em que o resto é distribuído em rendimentos do capital. É preciso alterar esta situação, é preciso garantir que a distribuição da riqueza criada no nosso País seja feita de uma forma mais justa e mais relevante do ponto de vista dos salários. De resto, o que acontecia em 1975 era que 72% da riqueza nacional era distribuída em salários. Hoje, temos uma situação quase inversa, com uma grande fatia de rendimento do capital a crescer de forma acentuada relativamente à distribuição dos salários.