I SÉRIE — NÚMERO 8 28 A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Ficou claro, ao longo deste processo, que a esquerda não tem capacidade de fazer opções, não possui visão estratégica, não sabe o que pretende para o serviço público de rádio e televisão e se recusa a aceitar toda e qualquer mudança na empresa. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Efetivamente, a diferença reside entre aqueles que querem que tudo fique na mesma, num caminho que inevitavelmente nos levará à falência da RTP, e aqueles que querem uma RTP moderna, inovadora, sustentável, que opte por um rumo certo, com o menor custo social possível. Nós já fizemos a nossa opção. Aplausos do PSD e CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Há três meses defendiam o contrário do que vieram dizer! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, fica encerrada a discussão deste ponto, vamos prosseguir com o debate da petição n.o 240/XII (2.a) — Apresentada por Bruno Miguel Castro Matos Martins Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.o 1 do artigo 151.o da Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República. Para uma intervenção, tem a palavra o Deputado Luís Pita Ameixa, do Partido Socialista. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema proposto pela petição carece de uma revisão constitucional, situação em que não se encontra, neste momento, a Assembleia da República. No entanto, a nosso ver, a Assembleia deve discutir este tema com atenção e com boa vontade. Aliás, o Partido Socialista é favorável ao aperfeiçoamento do sistema político e do sistema eleitoral, designadamente no sentido da aproximação e responsabilização personalizada dos Deputados. Também achamos que a Assembleia da República deveria promover o maior contacto dos Deputados com o País e com os cidadãos e que o trabalho dos Deputados deveria ser melhor conhecido para que assim houvesse menos incompreensão dos cidadãos face aos Deputados e ao trabalho dos Deputados, como efetivamente ocorre, e isso é uma responsabilidade da própria Assembleia da República fazer. Do nosso ponto de vista, os partidos políticos também têm de se modernizar, têm de rever a sua postura perante a sociedade, designadamente com mais trabalho cívico junto dos cidadãos e da sociedade. As leis eleitorais, atualmente, já admitem a concorrência eleitoral de cidadãos não filiados nos partidos, através das listas partidárias, tal como os Deputados exercem, nos termos constitucionais, o seu mandato livremente. Neste sentido, o Partido Socialista, inovadoramente, já determinou o fim da disciplina partidária do Grupo Parlamentar, com exceção dos aspetos da governabilidade. Este tema da governabilidade é realmente muito importante, porque, quando se trata de discutir a representação, temos de perguntar que as candidaturas dos cidadãos são para representar o quê e para quê. E uma das funções da representação é justamente a constituição do Governo e a manutenção do Governo de uma forma coerente. A governabilidade é, portanto, um aspeto fundamental da representação. E casos de defesa de interesses particularistas ou localistas, como vimos aqui, na Assembleia da República, há uns anos, o célebre caso do «queijo limiano», em nada abonam as representações atomísticas. Da mesma forma, consideramos muito importante a transparência organizativa e programática que ocorre nos partidos políticos, a questão da fiscalização e da responsabilidade. Os partidos políticos têm formas próprias de controlo democrático interno e externo que grupos ocasionais não comportam, e esse é um aspeto de transparência da maior importância.