29 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Voltando ao que importa e que foi aqui dito pelo Sr. Deputado, consideramos que a Comissão de Defesa deve analisar estes aspectos exactamente nos termos que referiu.Como sabe, pois também estava presente na reunião, aprovámos diligências ontem. Veremos as propostas que surgem, mas estamos abertos a outro tipo de audições. Desde já, manifestamos a nossa concordância com a proposta que fez de a reunião decorrer à porta aberta. Consideramos que é importante que assim seja.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Não queremos passar aqui a ideia de que a Assembleia da República não tem estudado estes aspectos. Na Comissão de Economia, um ex-deputado do Partido Socialista fez um relatório muito importante em que todos os partidos colaboraram. A Comissão de Defesa tem tido reuniões cíclicas em que estes temas são abordados. Portanto, nem a Comissão de Defesa nem a Comissão de Economia «acordaram» hoje para estas questões.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Sr. Deputado, para terminar, queria manifestar a nossa concordância nos termos em que disse que este assunto devia ser estudado, acompanhado e analisado na Comissão de Defesa e noutras formas de o fazer.Concordamos que se tem de ouvir toda a gente, que pode ser ouvida toda a gente e que toda a gente deve estar disponível para esclarecer.O CDS, que fez parte do governo que aprovou a capacidade submarina, que advinha de outros governos — e fê-lo com muita honra —, vai defender o que fez e as suas responsabilidades.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Outros o deverão fazer também, porque há muita história por contar em relação a este processo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, ficamos com muita expectativa sobre os próximos trabalhos da Comissão de Defesa Nacional, sobretudo depois de dizer que sabe que «há muita história por contar».O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ficamos a aguardar!O Sr. António Filipe (PCP): — Queria registar da sua intervenção uma questão que me parece da maior relevância: acabou de expressar a concordância do seu grupo parlamentar relativamente ao carácter público dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Defesa nesta matéria. Sabemos que a regra que a Comissão de Defesa tem seguido, nesta Assembleia, tem sido a de não funcionar à porta aberta. Não vamos discutir agora essa opção. Do nosso ponto de vista, é mais do que discutível, mesmo em face do Regimento.No entanto, nesta matéria a pior coisa que poderia a acontecer seria que, numa questão como esta, que é discutida todos os dias na opinião pública, que suscita natural inquietação e preocupação dos cidadãos, em que estão em causa dinheiros públicos, a Comissão de Defesa fosse efectuar diligências à porta fechada, o que daria azo, seguramente, às mais diversas especulações mediáticas sobre o que se teria passado dentro das quatro paredes. Isso era a pior coisa que poderia acontecer! Não vemos que estejam em causa matérias que devam ser segredo de Estado ou que ponham em causa algum segredo legítimo por parte das Forças Armadas. Não vamos discutir como é que funcionam os