I SÉRIE — NÚMERO 25 4 Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma sociedade que vive um processo de retração económica prolongada, onde o investimento recua dramaticamente e o emprego escasseia é uma sociedade em que a desigualdade e a pobreza encontram campo para crescer e, na ausência de respostas, tornam mais próximos os riscos de fraturas de consequências imprevisíveis. A retração económica e social criou ou acentuou em Portugal, entre outros, quatro grandes problemas para o nosso futuro: uma evolução dramática dos fluxos migratórios que rapidamente passaram de valores positivos para valores negativos na ordem das dezenas de milhares de pessoas ao ano; uma brutal quebra da natalidade que em três anos reduziu em perto de 20 000 os nascimentos no nosso País; um persistente e muito elevado desemprego de muito longa duração que empurra para a inatividade forçada muitos milhares de portugueses; e uma degradação clara de alguns indicadores educativos estratégicos, como sejam a taxa de pré escolarização e o insucesso escolar no ensino básico. Estes são alguns dos maiores riscos que se colocam ao nosso futuro coletivo e é face a eles que importa mobilizar Portugal. Mas não será possível construir uma resposta consistente à pobreza quando se desvaloriza, como faz o Governo, os instrumentos e as políticas orientados para esse combate. Não se dá luta à severidade crescente da pobreza quando se reduz em intensidade e em cobertura o rendimento social de inserção que, entre março de 2011 e outubro de 2014, viu diminuir em 42% os seus beneficiários jovens, repito, os seus beneficiários jovens. Não se combate a severidade da pobreza infantil quando se recusa, como fez a maioria, uma proposta séria do PS em aumentar o abono de família e diferenciar as famílias monoparentais, as mais expostas à pobreza. Não se combate o desemprego de muito longa duração quando se recusa a séria e responsável proposta de prolongar o subsídio social de desemprego, prestação sujeita a condição de recursos e que tem um efeito económico e social largamente positivo. Não se constrói uma política social justa e eficaz quando se persiste no erro. Quando se considera que, para efeitos fiscais, o valor de uma criança depende do rendimento dos pais. Aplausos do PS. A insistência da maioria em manter, no meio da salganhada em que se transformou a proposta de alteração do IRS, um coeficiente familiar que favorece as famílias com mais rendimentos não é nem política nem socialmente aceitável... Aplausos do PS. ... e contraria a Constituição, que nos diz que o IRS visa diminuir as desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar. Se a maioria pretendesse efetivamente proceder a um, ainda que ligeiro, (face à reforma de Vítor Gaspar) desagravamento fiscal dos contribuintes e se o pretendesse fazer favorecendo as famílias com dependentes a cargo, poderia contar com o nosso apoio. Mas se o pretende fazer atropelando regras essenciais de equidade e justiça social, não conta connosco nem contará com a compreensão da grande maioria dos portugueses. Que concentremos esforços nas crianças mais pobres, nas mais vulneráveis, nas mais indefesas. Isto não é apenas um dever, é um imperativo cívico; fazer o contrário, em particular no momento crítico que vivemos, é indesculpável. Aplausos do PS. O nosso caminho tem de ser outro. O nosso caminho tem de ser um caminho como o do Programa Escolhas, que, nascido em 2001, sob o impulso de um Governo do Partido Socialista, foi ainda hoje reconhecido pelo Observatório Internacional da Justiça Juvenil como uma, e cito, das mais «eficientes políticas públicas na promoção da inclusão social de crianças e jovens em risco».