II SÉRIE-B — NÚMERO 55 4 Pese embora a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local ter sido considerada, pelo Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República, a Comissão competente, a matéria encontra-se melhor enquadrada nas atribuições e competências da Comissão de Economia e Obras Públicas, visto que as políticas setoriais da energia e da construção de obras públicas constituem matérias de controlo político daquela Comissão. Assim, deveria ter sido aquela a Comissão onde a Petição em apreço deveria ter corrido os seus trâmites, com o natural acompanhamento de outras comissões parlamentares, como da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (no respeitante às políticas de gestão de recursos hídricos, às políticas energéticas ou, lato sensu, às questões de proteção e valorização ambiental), da Comissão de Educação, Ciência e Cultura (no que concerne à questão concreta da classificação da Linha do Tua a Monumento de Interesse Nacional e da manutenção do estatuto de Património Mundial da Humanidade do Alto Douro Vinhateiro), ou, mesmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (no concreto da questão da Portaria n.o 251/2012, de 20 de agosto, e suas implicações para o erário público). De resto, foi assim que sucedeu com o Projeto de Resolução n.o 478/XII (2.a) (PS), que Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do Aproveitamento Hidroelétrico da Foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível, e é assim que sucede, no presente, com o Projeto de Lei n.o 511/XII (3.a) (BE), Suspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua, que corre os seus trâmites na Comissão de Economia e Obras Públicas. III. DILIGÊNCIAS EFETUADAS III.A  AUDIÇÃO PARLAMENTAR Por se tratar de uma petição subscrita por mais de 1.000 cidadãos (em concreto, são 5.484 os peticionantes), a mesma pressupõe a sua audição, nos termos do n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, n.o 15/2003, de 4 de junho, e n.o 45/2007, de 24 de agosto. Neste sentido, a Deputada Relatora promoveu tal diligência no dia 10 de outubro de 2013, pelas 14H30, na Sala 9 das Comissões, tendo comparecido, além da própria, as Deputadas Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, e Helena Pinto, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e os Deputados Altino Bessa, do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social – Partido Popular, Luís Leite Ramos e Luís Pedro Pimentel, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, e, bem assim, uma delegação de seis elementos representativa dos peticionantes, liderada pelo primeiro-subscritor, João Joanaz de Melo, e constituída pelos cidadãos João Camargo (Liga para a Proteção da Natureza), Graciela Nunes (Movimento de Cidadãos de Defesa da Linha do Tua), João Morais (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), Carla Graça (QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza) e Susana Damasceno (Plataforma Salvar o Tua). A Deputada Relatora começou por saudar os peticionantes pela iniciativa de dirigirem, à Assembleia da República, a presente Petição, tendo dado algumas notas de enquadramento sobre a audição e sobre o processo de tramitação da Petição. Tomou a palavra o primeiro-subscritor, João Joanaz de Melo, que fez questão de vincar que a sua intervenção é feita em nome da Plataforma Salvar o Tua, uma plataforma interassociativa que reúne, igualmente, algumas empresas. O primeiro-subscritor recorreu a uma apresentação power-point e fez distribuir um Memorando (o qual se encontra em anexo e faz parte integrante do presente Relatório), ambos centrados no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, na Barragem de Foz Tua e em Alternativas de Política Energética. João Joanaz de Melo referiu-se ao Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua como «(...) um desastre económico, equiparado ao BPN e às SCUT», dando nota dos valores «(...) irrelevantes do ponto de vista energético nacional, seja em termos de produção, seja em termos de poupança» que lhe estão associados.