I SÉRIE — NÚMERO 51 12 O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Para terminar, e sobre a energia, queria dizer ao Sr. Deputado Rui Lage que a Comissão, em todos os papers que li, diz que o Mecanismo Ibérico considera que é bom reduzir os preços em Portugal e Espanha, porém não o recomenda para a Europa toda, porque aumenta o consumo de gás e o que queremos é reduzir a procura. Convém que isto fique muito explícito. Sobre a plataforma europeia da compra de gás, tenho três perguntas muito rápidas. Primeira: como é que este mecanismo seria operado, se pelas empresas ou se pelos Estados diretamente, o que, a meu ver, pode violar as regras europeias? Segunda: o que é que o Governo propõe relativamente à distribuição por Estado-Membro, atendendo até às diferentes capacidades de cada país para receber gás? Terceira: sendo óbvio — ninguém é ingénuo — que os produtores não aceitarão vender a um preço tão baixo se não houver significativas contrapartidas, qual é a posição do Governo relativamente a esta temática? Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Conselho Europeu dos próximos dias vai replicar, no essencial, o roteiro dos anteriores, marcado pela agenda de guerra e pela pretensa inevitabilidade dos sacrifícios impostos sempre aos mesmos — trabalhadores, reformados e pensionistas. O que se antecipa quanto às questões económicas é muito pouco, quando se esperava que a União Europeia não se limitasse a circunscrevê-la à chamada «crise energética». Vozes do PCP: — Muito bem!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Tal como em Portugal, onde cresce um forte movimento de protesto e de exigência, como hoje demonstraram as poderosas manifestações da CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) de sábado passado, também em países como a França está na ordem do dia a urgência de enfrentar a degradação das condições de vida. Não é aceitável que continue a ser quem trabalha ou quem já trabalhou a pagar a fatura da situação económica com aprofundamento das transferências do trabalho para o capital, enquanto os trabalhadores perdem cada vez mais poder de compra, os grandes grupos económicos acumulam cada vez mais riqueza na base da atividade especulativa e dos favores dos Governos. Vozes do PCP: — Exatamente!  O Sr. Alfredo Maia (PCP): — O que se exige é o aumento dos salários e das reformas e pensões, em vez de manterem os trabalhadores reféns de uma situação que não causaram. Em relação à energia, pouco se espera além da recorrente discussão sobre a segurança do aprovisionamento e da transferência de importantes recursos públicos para as grandes empresas, mas não para as muito pequenas e médias empresas, nem para as famílias, assegurando os lucros especulativos às intocáveis companhias energéticas. Veja-se o caso de Portugal: ao invés de travar a espiral de especulação com o controlo das margens e a fixação de preços que nutrem os lucros milionários da EDP, da Endesa, da Iberdrola, da Galp, etc., o Governo mobiliza 3000 milhões de euros, 1500 milhões dos quais com origem no Orçamento do Estado, para financiar os ganhos das grandes companhias e beneficiar o grande capital que comanda a especulação. Trata-se de um evidente e obediente alinhamento com as orientações da União Europeia, com um comportamento idêntico por parte das grandes potências, com a diferença de que estas consignam às grandes companhias dotações ainda mais generosas, aprofundando, também por esta via, as desigualdades. Da política de cortes nos banhos quentes, em matéria de redução da procura, preconizada para a União, serão os do costume a pagar a fatura.