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Sr. Deputado não é meu hábito dizer que sou uma vítima do colonialismo e do fascismo que fui para a guerra do ultramar, etc. Não e me habito fazer isso até porque gostei imenso de estar dois anos em Moçambique. Estive quase sempre em Lourenço Marques, ou por ali à volta, apreciei conhecer a África apreciei conhecer as gentes de África e não gosto nada de dizer que sou o líder que foi enviado para aquelas terras inóspitas de África. De maneira alguma! Nem tão pouco gosto de estar a dizer que era um militante anónimo do Partido Social
Democrata em 1974. Mas olhe que um militante anónimo do PSD tem um grande valor para esse partido pois pode até um dia chegar a primeiro ministro!Aplausos do PSD. Srs. Deputados não fui eu que fiz com que estivéssemos aqui a cumprir um ritual! Foram os senhores pois até mesmo dois deputados da oposição se interrogaram do porquê desta moção de censura neste momento! Eu não consigo encontrar razões para esta moção de censura nem o País consegue encontrar razões para ela!
O PS tem o seu direito de agenciar uma moção de censura. Obrigou-nos a estar aqui e o Governo aqui está!
E está todo o Governo.O Sr. Silva Marques(PSD) - Mas o PS não está aqui todo.O Orador: - Apenas o Sr. Ministro da Educação que tem de discursar hoje na UNESCO não está aqui. O Governo está aqui todo, respondeu à chamada. Os senhores forçaram, estamos aqui mas como não existem razões de fundo que justifiquem uma moção de censura, de facto temos de utilizar esta expressão de cumprir um ritual.
Quanto à moção de censura construtiva a que o Sr. Deputado se referiu eu nunca disse na minha intervenção que defendo a moção de censura construtiva. Agora o que foi a vossa bibliografia e li algumas afirmações muito curiosas como a da responsabilidade. São livros de uma fundação alemã que os ajudou a fazer um  colóquio e que referem frequentes vezes a ligação da moção de censura à responsabilidade da oposição.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Mas não vamos divagar mais sobre isso! Sr.a Deputada Elsa Damião entregaram-lhe essa pergunta a qual ou com atenção mas essa de dizer que a convergência entre as centrais sindicais foi o Governo que a fez isso é uma ofensa aos seus colegas porque eles tem autonomia de pensamento eles sabem aquilo que querem.O Aplausos do PSD.No PSD os sindicalistas na sua qualidade de sindicalistas tem autonomia total de actuação discordamos muitas vezes daquilo que eles dizem mas não venha dizer-me que foi o Governo que fez essa convergência. Nós acreditamos temos a certeza porque tenho-me encontrado muitas vezes com os sindicalistas da Intersindical e da UGT que são pessoas que sabem, raciocinar que tomam as suas decisões de acordo com aquilo que com certeza consideram mais correcto. Às vezes recebem alguma ajuda, da ainda outros canais mas isso é lá com eles.Risos do PSD.Sr. Deputado Marques Júnior agradeço-lhe imenso o esclarecimento que me prestou em relação à frase do Sr. Deputado Hermínio Martinho de que o Partido Socialista se tinha de .... ar pelo Partido Comunista Português. Estamos de acordo. Estamos de acordo até na interpretação porque aquilo que o senhor disse é que o Partido Comunista tem uma organização muito mais forte o campo autárquico e a abafar totalmente o Partido Socialista. Portanto nas câmaras em que eles se coligarem quem vai mandar totalmente e o Partido Comunista. Estamos de acordo.Aplausos do PSD.
Só não aceito uma coisa, que eu tinha sido anticomunista ou coisa parecida. Não me limito a apresentar a realidade dos factos, utilizando muitas vezes o abrir aspas e o fechar aspas. Não quero que aqui a buraco - que numa moção de censura até podiam ser exploradas de outra forma - que não tenham encontrado com alguma fundamentação.O Sr. Presidente: - Queira terminar Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Estou a terminar Sr. Presidente.
O Sr. Deputado José Magalhães falou no Conselho de Comunicação Social. Bem sobre essa matéria só quero dizer-lhe antecipando-me ao que diria o partido que apoia o Governo, que os senhores da oposição não deixaram eleger os membros que o Partido Social-Democrata apresentou para o Conselho de Comunicação Social. Por isso é bastante estranha a referência que o Sr. Deputado acaba de fazer. Depois mais adiante pergunta se o Governo já fez ou não as leis, Sr. Deputado, espero que depois terá de facto a resposta.
Sr. Deputado Pegado Lis, o senhor não desiste de tentar convencer-me do seus conselhos. Mas desculpe que novamente não os aceite. E não sou só eu que não os aceito, pelos vistos tentou dar conselhos ao PRD e não foram aceites.Aplausos do PSD.Talvez o senhor tenha de mudar a forma como dá os conselhos pois se eles forem apresentados de forma correcta e susceptíveis de serem aceites tenho muito gosto em segui-los.
Vou referir um conjunto de perguntas dos Srs. Deputados Sérgio Ribeiro, André Martins e Sottomayor Cardia  - que fez perguntas profundas sobre a ponte sobre o Tejo, o novo aeroporto de Lisboa.Risos do PSDEdite Estrela - sobre o ensino do português na África do Sul em particular.Risos do PSD.
20 DE OUTUBRO DE 1989 97A Sr.a Edite Estrela (PS): - É uma pergunta muito importante, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: -... Raul de Brito - parece que as estatísticas do INE trazem lá uma importações e exportações sobre Timor - e Helena Torres Marques - sobre os impostos, esquecendo-se que vai ocorrer dentro de dias um debate sobre o Orçamento do Estado.
Srs. Deputados, nesta Casa, e muito bem que assim é, existem comissões especializadas onde os membros do Governo vão quando os senhores os chamam, podendo aí obter as informações que quiserem e melhorar os vossos conhecimentos na matéria. Mas desculpem que vos diga: não tragam isso para um debate de uma moção de censura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dentro de momentos vamos fazer o intervalo para o almoço e, apesar da hora adiantada, mantenho a reabertura da sessão para as 16 horas, hora a que também haverá a eleição que há pouco referi.
Está suspensa a sessão.Eram 14 horas.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 16 horas e 20 minutos.Vamos continuar os nossos trabalhos com o debate da moção de censura, cujos tempos estão inscritos nos placares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quis o Partido Socialista iniciar esta 3.a sessão legislativa com uma moção de censura ao Governo.
Ninguém pode contestar-lhe esse direito, só que a forma como foi anunciada a moção, a antecedência com que foi feita, a sua tão tardia como inesperada e falsa fundamentação, a sua integração nítida numa pré-campanha eleitoral autárquica e aquilo que hoje aqui ouvi fazem-me lembrar a figura do abuso de direito.
É que, como os juristas sabem -e toda a gente de bem o sabe igualmente -, é sempre ilegítimo o exercício de um direito, quando o seu titular excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé e pelos bons costumes, bons costumes políticos, entenda-se!
Esta serôdia discussão, considerando a já longínqua época do seu anúncio, não será, por parte dos censuramos, uma discussão de boa-fé ou de harmonia com os bons costumes.
Ouvi a oração inicial do censurante. Tinha lido o muito que a comunicação social fora dizendo, ao longo do tempo, sobre esta moção. E não ouvi nem li, com ossatura bastante, qualquer censura válida à execução do Programa do Governo ou qualquer outro assunto relevante de interesse nacional.
E era aqui, e só aqui, que, segundo a Constituição, podia encontrar fundamento uma moção de censura.
Tudo o mais é o exercício da política do dia-a-dia, mas sem a importância e a dignidade de uma moção de censura.O Sr: Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tenho como certo que ela surgiu num repente impensado ou, então, pensando em outro sentido que lhe não cabe. E, em política, não pode voltar-se atrás destes repentes. Há, apenas, que lhe sofrer as consequências.
Estou convicto de que, hoje, os socialistas, se melhor pensados, já não apresentariam esta moção. Por isso, e por certo, estarão arrependidos de a terem anunciado com a antecedência com quo o fizeram.
Mas o mal está feito e, como disse, há que sofrer-lhe as, consequências.
E o Partido Socialista está já a sofrê-las. Aqui, e lá fora, ninguém leva a sério esta censura. O País está totalmente indiferente.
As galerias estão praticamente vazias, lá fora não há ninguém a atropelar-se para entrar nesta Casa democrática e os meios de comunicação social nenhuma ou pouca importância lhe dão.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - É que o País soube e sabe que a moção se não destina a outra coisa que não seja a pré-campanha eleitoral para o Município de Lisboa; o que é de lamentar, pois é aqui que não reside a boa-fé e é aqui que se não encontram os bons costumes políticos.
Em pleno Verão, avançada já com força e vigor a pré-campanha de Rebelo de Sousa, chega dos Estados Unidos o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista.
É certo que ainda ninguém perguntara por ele ou se inquietara com a sua ausência - o que no Partido Socialista tem antecedentes históricos, mas também não é menos certo que a vilegiatura por terras das Américas, ou o trabalho que por lá, fez, o levará a um atraso na maratona para a domus muhicipalis da capital.
Daí, a necessidade da criação de um facto político que apagasse a ausência ou o atraso.
E é assim que, naquele repente, surge a moção de censura.
Não com ataques a Rebelo de Sousa, não a defesa da' conquista de uma autarquia. Um ataque ao Governo. É que, deste modo, atingiam-se dois objectivos: dizia-se mal do Governo, o que é legítimo direito dos socialistas, e pouco mais, e fazia-se esquecer o problema autárquico.
Ninguém compreendeu esta estival moção de censura. Tenho, para mim que muitos e bons socialistas a não compreenderam também.
É que, na verdade, ela não tem o mínimo fundamento.
Os próprios comunistas, amigos de fresca data e apenas de sítio certo - segundo dizem, mas que eu não acredito -, mostraram as suas reservas. Claro que, contra o Governo, está tudo certo para eles. Mas, a oportunidade da moção de censura, mais a mais sem fundamentação aquando do anúncio, é que lhes custou alguns engulhes.
Mas porque ela não foi deles, lá estão para a acompanhar. Não tem nada a perder e poderão lucrar com o erro.
Esperava-se uma censura ao modo de governar, uma crítica mesmo feroz ao Programa do Governo. Um dizer contínuo de que nada, absolutamente nada, está bem e tudo está mal.
Mas não! O que parece como ponto forte é a ética política, a não transparência dos actos do Governo.
É caso para dizer-se que a montanha do Verão pariu um rato no Outono.Aplausos do PSD.
98 I SÉRIE-NÚMERO 3 Mas quem são os socialistas para se ar orarem em críticos de ética e transparência?
Será que os senhores perderam a memória como a cada passo a perdem aqueles que começam a andar em más companhias?
Será que os senhores se esqueceram da vossa carreira política daquilo que foram capazes de fazer e hoje fazem em sentido inverso?
Haverá maior falta de ética política do que a dos senhores que se dizem e são democratas ao aliarem-se ao PCP só para tentarem a conquista d) uma câmara municipal?
Haverá maior falta de transparência do que dizer que o vosso acordo com os comunistas é apenas para a autarquia de Lisboa?
Será que os senhores supõem que alguém neste país acredita nisso?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - Meus caros amidos socialistas digam que governamos mal, que o nosso programa não presta, que somos incapazes, que estamos a destruir Portugal. Digam isso tudo - não fará mal nenhum porque ninguém vos acreditará - mas sobre questões de ética e transparência é muito melhor para vos próprios não dizer mais nada.
Gostaríamos de acreditar que não sereis capazes de comprar a tentativa de ascensão ao poder através de cedências a forças que no fundo gostam tanto de vós como de mim ou de qualquer outro democrata desta Casa ou fora dela.Aplausos do PSD.Gostaríamos de acreditar que não sereis capazes de repartir a democracia portuguesa com forças que lhe são adversas.
Pelo caminho que as coisas levam não temos muita esperança de que tal aconteça embora haja sempre uma esperança e eu saúdo aqueles que ainda guardam qualquer esperança.
Nós socialistas democratas temos a certeza de uma coisa, o País hoje reassumiu a sua dignidade, o País foi resgatado de uma experiência que iria terminar numa derrocada.
O Governo não merece censura, merece aplauso e esse aplauso é-lhe dado pela maioria do povo português.
O Governo recebe críticas e censuras só porque ao contrário do amolecimento do deixa andar da tolerância fácil e demagógica, persiste em preparar Portugal para os desafios da Europa.
Bem haja ao Governo por assim actuar.
O estrangeiro já o reconhece e até chega a invejá-lo.Risos do PS do PCP e do PRD.O povo português também o sabe também o agradece e também repudia moções de censura como esta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveu-se para pedir esclarecimentos a Sr.a Deputada Natália Correia a quem concedo a palavra.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo: Isto não tem muito a ver com o que disse o Sr. Deputado Montalvão Machado mas como não estive cá de manhã parece-me oportuno colocar-lhe esta pergunta, porque lhe reconheço gabarito intelectual para estar à altura da resposta e para me poder responder.
Para não insistir embora insistir nesta questão nunca seja demais na consabida desastrosa omissão de um projecto cultural que no contexto euro-comunitário salvaguarde a nossa diferença e a nossa diferença é a nossa cultura, sobressalta-me o aspecto que se me apresenta como uma mistificação.
Gaba-se o Governo de ter dado asas a Portugal para ele se elevar ao nível dos países industrializados. Ora aqui é que me cheira à tal mistificação.
Como é que se explica que num país industrializado - e aqui pondero o ainda não abandonado modelo fordista mais poder de compra maior produção - a nossa parcimónia salarial seja dos países que estão fora do carro triunfal de industrialismo?
Como é que se explica num país industrializado uma política antisocial de míseras pensões de reforma e de sobre energia agravada por medidas recentes que retiram o subsídio a medicamentos fundamentais para idosos?
E para não sair da área da saúde como se explica que se chegue a degradação hospitalar de os hospitais não terem dinheiro para comprar sabonetes, papel higiénico e outros produtos indispensáveis à higiene dos doentes?
Muito mais haveria que perguntar mas finalmente para encurtar razões como se explica que num país desenvolvido o que deve estar implícito no conceito de industrializado - a não ser que só se pense em crescimento e se mande o desenvolvimento à fava - a universidade se declare em situação de ruptura financeira chegando a faltar dinheiro em algumas faculdades para adquirir os mais elementares materiais de trabalho?
Poderá o Sr. Deputado demonstrar-me que essa coroação de Portugal no reino dos países industrializados não é uma fantasia tecida pelos números que dão para tudo? Eu direi que não consegue demonstrar. Ficamo-nos então pela fantasia com a qual poeticamente simpatizo mas não à custa de situações cultural e socialmente deploráveis que a serem possíveis num país que passa ao escalão de industrializado faz dessa conquista uma aberração.
O que disse prende-se com razões que me levam a considerar válida esta moção de censura ao contrário do que diz o Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do PRD.O Sr Presidente: - Sr. Deputado Montalvão Machado, eu só enunciei a inscrição da Sr.a Deputada Natália Correia mas entretanto também se tinha inscrito o Sr. Deputado Manuel Alegre a quem concedo a palavra.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Montalvão Machado, V. Ex.a fez não o discurso da oposição à oposição nem o discurso da censura à apresentação de uma moção de censura mas algo de mais grave pois o Sr. Deputado acaba de fazer um discurso de oposição ao Parlamento e um discurso de censura ao normal funcionamento das instituições democráticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A perversão da democracia começa sempre na abdicação do exercício dos direitos e no incumprimento dos deveres.
20 DE OUTUBRO DE 1989 99E, com toda a simpatia pessoal, devo dizer-lhe que o Sr. Deputado acaba de fazer o discurso estalinista típico, que é o discurso da abdicação. É o discurso que pretende privar este Parlamento de uma atitude crítica em relação ao Governo e do direito e do dever de fiscalizar o Governo.
O Partido Socialista, pelo seu lado, não cometerá jamais esse pecado contra a democracia.Aplausos do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr.a Deputada Natália Correia, quero agradecer-lhe as palavras iniciais da sua intervenção, quando me atribuiu um gabarito intelectual, que eu não tenho, mas que fico a dever apenas à sua generosidade.
Mas é evidente, Sr.a Deputada, que numa discussão que tem de ser nobre, solene e séria numa moção de censura ao Governo, eu recuso-me terminantemente a discutir a falta de papel higiénico e dos sabonetes nos hospitais.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Natália Correia (PRD): - Os culpados são os senhores; o ridículo é vosso!O Orador: - E, porventura, a Sr.a Deputada não quererá que seja eu ou o meu grupo parlamentar, ou esta Casa mesmo, que vamos tratar desse assunto...A Sr.a Natália Correia (PRD): - Eu não falei só no papel higiénico.O Orador: -... do papel higiénico, dos sabonetes, da falta dos mais elementares cuidados no Ministério da Saúde.
V. Ex.a tem à sua disposição, como já aqui foi dito há pouco, e muito bem, as comissões parlamentares, tem à sua disposição um direito regimental que lhe permite perguntar ao Governo aquilo que a Sr.a Deputada entender e, por conseguinte, obterá daí efectivamente as respostas que mais lhe convierem e que forem consentâneas com a verdade.
No que respeita à cultura, Sr.a Deputada, embora eu esteja muito longe do nível cultural de V. Ex.a, a verdade é que fui sempre um homem que algo me interessei por esses problemas.
E devo dizer-lhe que o Governo também se interessa por eles. Mas interessa-se' por eles, entendamo-nos, nos limites que lhe são possíveis. V. Ex.a compreende muito melhor do que eu que Portugal só pode ter uma cultura respeitada lá fora quando cá dentro Portugal e lá fora Portugal for também um país respeitado e cuja cultura seja respeitada.
Sr. Deputado Manuel Alegre, V. Ex.a disse-me - e foi a primeira vez na vida que eu ouvi isto - que eu tinha feito um discurso estalinista.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Disse, disse.O Orador: - Veja lá, Sr. Deputado, eu que, pela minha idade, já passei por tantas coisas, nunca tinha passado por esta!... É a primeira vez, mas é para também não morrer estúpido, como dizia o outro.
Eu fiz «um discurso estalinista»?!... Sr. Deputado, não é verdade! O Sr. Deputado estaria, porventura, distraído, e, portanto, não terá compreendido as minhas palavras. A culpa terá sido minha, mas comecei a minha intervenção precisamente por dizer isto: «O Partido Socialista inicia este período legislativo por uma moção de censura. Ninguém lhe contesta esse direito.»
O que eu contesto, isso sim, é a fundamentação da moção de censura, pois se para aqui vierem trazer uma moção de censura que tem tudo menos quanto seja moção de censura - e o Sr. Deputado é suficientemente constitucionalista para saber que, nos termos da lei fundamental, a moção de censura tem como fundamentação ou o Programa do Governo ou qualquer assunto, de relevante importância nacional - devo dizer-lhe que essa moção de censura não tem interesse nenhum.
Já aqui foi perguntado hoje, com legítima razão e até por oposições, onde está o facto político que no Verão passado criou a necessidade de o Partido Socialista tomar esta iniciativa da moção de censura.
O que é que aconteceu? O que é que ocorreu? O que é que houve de solene, de importante, de grave e de sério para fundamentar esta moção?
Não houve, nem o Sr. Deputado sabe. Suponho, até, que mesmo a maioria dos senhores deputados do Partido Socialista também não sabem. Mas isso é um problema vosso e não meu.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Natália Correia pediu a palavra para que efeito?
De acordo com as decisões tomadas hoje de manhã - a Sr.a Deputada não esteve, presente, como confessou, e por isso não sabe -, tenho de lhe solicitar em que sentido é que se sentiu ofendida.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Na minha consideração intelectual, pois sou respeitada neste país, Sr. Presidente, e não admito que reduzam o meu discurso apenas ao papel higiénico.Risos gerais.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, eu fiz-lhe uma pergunta no meu direito regimental e da forma como me foi dada a resposta, lamento, mas não lhe dou a palavra.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Lamento que dê razão ao papel higiénico, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Nenhum Governo foi até hoje tão eficaz como este no malbaratar de capital de confiança política e de favor dos deuses.
Dir-se-ia que os astros se conjugaram para que tempos de bonança lhe juncassem de rosas o caminho.
Que faltou então ao Governo para, passado o equador do seu mandato, ter rendidos a seus pés os Portugueses?
100 I SÉRIE-NÚMERO 3o a o avisado Maquiavel dizia que um Príncipe que depende exclusivamente da sorte, cai quando a sorte muda. Mas neste caso não foi sequer a sorte que mudou os favores do céu piedosamente persistem! O que mudou foi a tolerância a compreensão e o excesso de boa fé dos Portugueses. As últimas eleições foram elas próprias um acto de fé. Mas as próximas serão seguramente uma escolha consciente de uma massa crítica nada propensa a voltar a ser enganada.
Esta mesma moção de censura já não é senão de forma institucionalizada a tradução da vaga de fundo crítica e da censura difusa que em tudo quanto é local de trabalho, convívio, transporte ou praça pública com crescente intensidade enche o quotidiano dos Portugueses.
O caso não é para menos. Tudo começou quando o Sr. Primeiro-Ministro deu em entrar diariamente na casa dos Portugueses ungido de perfume celeste e a compartilhar com o Santo Padre do atributo da infabilidade. Imune ao erro impenetrável à dúvida.
Austero e distante como um anacoreta agredia-nos a consciência com alturas éticas de estarrecer. O seu projecto político, segundo ele próprio em eminentemente nacional - já Napoleão dizia o mesmo - era tão pouco deste mundo que dizia o Primeiro-Ministro não respeitava os raciocínios políticos nem as barreiras ideológicas convencionais. Os outros falavam, ele agia. Os outros improvisavam, ele lia os dossiers. Avesso a mundanidades encarava o Governo como um cárcere. Mas por tudo isso vinham aí a fartura, a estabilidade e a paz social.
E quando alguém duvidava das suas metas - fossem as da inflação, as do crescimento ou as das balanças - tomava-se de justa ira e reafirmava-as com paraclética indignação. O Parlamento? Um empecilho! Os partidos? Uma choldra! O Estado? Um excesso!
Gente ingrata estes portugueses. Pois não é que três anos volvidos já praticam a heresia e já deitam pelos olhos tanta perfeição tanta eficiência, tanta promessa e tanta basofia?
São os trabalhadores em pé de guerra, são os funcionários em pé de raiva, são os empresários em pé de crise, são os consumidores, os contribuintes, os médicos, os advogados, os juízes, os militares, Quem não é?
Nunca houve tanta greve. Nem tanto corte de estrada! Nem tanto bloqueio tractorizado. Nem tanta insegurança nas ruas. Nem tanta moleza nas consciências. Mas, a todos estes indicadores políticos responde o Governo com o mito confortável de uns tantos indicadores económicos.
Pois não crescem o investimento e o PIB? Não baixa o desemprego? Não amaina a dívida?
Nesta sua incompreensão o Governo descobre um dos seus principais defeitos, o de governar em função de performances tecnocráticos e não em função da felicidade dos homens.
O crescimento é bom. Mas o País cresce, como cresce, em que cresce, a benefício de quem? Que os grupos económicos crescem - e em certo sentido é bom que cresçam - não resta a menor dúvida. Mas cresce também o poder de compra dos salários e dos mais modestos rendimentos?
A quebra do desemprego é óptima. Só que o Governo apostou na quebra da inflação e saiu-lhe o reforço do emprego.
Tudo estaria certo se tivesse sido essa uma opção consciente. Mas não! A opção foi a contrária. O termos saído este bem e não aquele, não choca como resultado. Choca por revelar que este Governo exerce o poder com a precisa álea de quem joga na roleta. Foi comovente o esforço do Sr. Ministro das Finanças há dias na TV a tentar justificar a derrapagem da taxa de inflação. Queríamos mais desemprego? Menos crescimento? Pois o preço de não querermos nada disso foi o aumento da inflação.
Só que o Governo apostou em primeira opção numa redução do crescimento dos preços para a meta jurada e trejurada dos 6 %. Logo com sacrifício do emprego e do crescimento. Só que sacrificados não foram estes mas aquele! O Governo cometeu um erro grosseiro. Um erro de previsão grave e reforçado pela teimosia de nele persistir para lá de todas as evidências. Era preciso salvar o mito de que o Primeiro-Ministro não se engana! Infelizmente até o Santo Padre foi a Timor.Aplausos do PS.Se amanhã a dívida não é decerto por efeito do deficit da balança de transacções correntes que volta a ser significativamente negativo. Só no 1.o trimestre de 1989 um deficit igual ao dc todo o exercício de 1988 estes e não maiores por graça dos fluxos, financeiros da Comunidade Europeia. Impõe-se assim uma pergunta inocente; se a situação financeira é tão confortável assim e de algum modo até é por que é que o Governo caustica os Portugueses com uma tão a  política de distribuição de rendimentos e os contribuintes com uma tão escalpelizante carga fiscal?
Porque aqui é que bate o ponto. Fizesse o Governo o que fizesse, inclusive tocar ol no inclusive aquilo que exactamente é o crescimento do PIB, não seria substancialmente diferente do que foi. O termo da recessão económica, a baixa do preço da energia, das matérias primas e o dinheiro além dos milhões do T o Monet se encarregariam sempre de empurrar a nossa economia e de estimular o investimento externo. Onde o Governo falhou rotundamente porque aí dependeu apenas de si mesmo foi  nas políticas de distribuição de rendimentos. Porque o crescimento foi um facto, o investimento um primor o imposto comunitário um bónus, agora aproveitado a colheita para reforçar, o pão e a pescaria para multiplicar os peixes (que ao invés deixa morrer).
A conjuntura dispensava o milagre. Só não dispensava um Governo com alma no preciso lugar em que este põe o cifrão.
Que os Governos das situações de quase ruptura cambial impusessem mais um furo no cinto, era uma patriótica inevitabilidade. Que este Governo em plena euforia financeira de que se jacta não tenha aliviado a cruz dos que  em do seu ordenado do seu salário, da sua reforma ou da sua pensão - qual deles o mais exíguo - é falta de solicitude de humanidade de justiça que há-de acompanhar como um ferrete, até ao juízo final, os responsáveis pelas correspondentes políticas. É sabido que a retribuição do trabalho vem percentualmente baixando na distribuição funcionando rendimento nacional - em termos globais 68,7 % em 1976, 45,2 % em 1987. É também sabido que inversamente à taxa média de tributação dos rendimentos do trabalho sempre em relação ao PIB, tem crescido significativamente 19,8 % em 1976 29,8 % em 1987.
20 DE OUTUBRO DE 1989 101Resultado: o poder, de compra dos salários, na opinião insuspeita da máquina de calcular, comparativamente aos demais rendimentos, caiu, a partir de 1986, para valores de nível inferior aos anteriores a 1974! Não é, pois, sem razão que este Governo bate todos os recordes do tempo de greve!...
De resto, mesmo sem o rigor da máquina de calcular, ou sem a dura vivência da via-sacra das lojas e das praças, um pouco de familiaridade com o que se passa nos países mais à mão leva-nos a concluir que, nos últimos anos, os preços dos produtos essenciais, nomeadamente da alimentação e do vestuário - praticados em Portugal, se vêm nivelando pelos europeus, enquanto os rendimentos do trabalho, ou as prestações da Segurança Social, se situam entre três e cinco vezes menos.
É esta a dura realidade, em si indiferente ao crescimento dos grupos económicos e à especulação imobiliária ou bolsista, que não pagam o pão nem a renda da casa dos milhões de portugueses que vivem na fronteira da miséria, quando não no mais amargo dentro dela.
É aqui que a ideologia faz falta. Que a produção se reja pelas leis do mercado -ainda - que isso se chame capitalismo - pessoalmente estou de acordo, embora até no catch as catch can se não dispense um árbitro. Mas que à distribuição presidam critérios de justiça distributiva e - de equidade fundamental - ainda que a isso se não chame socialismo, embora seja esse o nome que isso tem. O Sr. Ministro das Finanças invoca descarga fiscal e promete, no futuro, novas reduções da carga. Mas a verdade é que, onde as taxas abrandam com alguma expressão, é nos rendimentos acima de 7000 contos. Quantos contribuintes se situarão acima dessa linha de água?
Num dos seus acessos de auto-satisfação, o Primeiro-Ministro afirmou, urbi et orbi, que as principais reformas estruturais estavam feitas. Pasma-se de incredulidade! ... Que reformas? Será a privatização das empresas rentáveis e bem geridas do sector público? Que perspicácia e que arrojo! Será o novo regime de emparcelamento, que nada emparcela? Será a nova lei da reforma agrária, que dá mais terra aos amigos mas não produz mais trigo? Será a nova lei das custas judiciais, a submeter a justiça aos rigores da auto-sustentação e às inclemências do mercado? Será a reforma do ensino, que por enquanto são discursos? Será a reforma da Administração, que por enquanto são promessas? Será a reforma do Tribunal de Contas, que por enquanto suo revoltas?
Já sei! Há-de ser a reforma fiscal! Mas, quanto a isso, melhor ia ao Governo, guardar de Conrado o prudente silêncio! Sem essa «estrutura» o País passava bem!
Antes de mais, um imposto único que não é único; um conjunto de normas que ainda - não tem sanções - um imposto que a Constituição queria progressivo e que a espaços regride; um imposto que poupa as classes possidentes e sobrecarrega os rendimentos do trabalho; que cáustica com especial ferocidade os médios-rendimentos e escancara a grande riqueza às sofisticações da fraude; que deixa intactas as lentidões, as denegações de justiça e as injustiças dos tribunais fiscais; que nasceu com o pecado original de ir duas vezes ao bolso do contribuinte e que, após o impacte inicial, que sempre suspende alguma fuga e alguma fraude, tenderá, como sempre, a deixar de ser-lhe imune.
Ainda que mal pergunte: o País é agora estruturalmente diferente em quê?
Não obstante, nunca foi tão grave o imobilismo de fundo. Aparentemente, o Governo resiste a dar-se conta de que vivemos uma época de profundas transformações às escalas planetária e continental, em processo de vertiginosa mundialização de interesses, valores e interdependências, fenómeno que não deixa nenhum país de fora e que particularmente, nos toca no que diz respeito ao trabalho de parto do mercado único europeu. Será que o Governo já se apercebeu de que o futuro não cabe na óptica dos espaços nacionais?
Já se apercebeu de que se não passa, de uma economia fechada a uma economia aberta, de uma economia nacional a uma economia integrada e de um Estado soberano a fortes limitações dessa soberania sem medidas de profunda cirurgia? De que ou nos preparamos para competir ou nos resignamos a sofrer - comprados, absorvidos, integrados ou sujeitos a outras humilhantes formas de tutela?
Como, aparentemente, contínua a mover-se no quadro de conceitos que perderam validade, dando-se por satisfeito com toques de epiderme a que chama alterações de estrutura, resta aos Portugueses a conclusão de que mudanças profundas e rápidas tornam inadequado um governo conservador e de que as adaptações necessárias, só concebíeis no quadro de um importante papel orientador do Estado, tornam impróprio um governo liberal.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - A este propósito, quero deixar bem claro que sempre entendi que o Estado deve sair - mas sair programada e criteriosamente - da gestão económica empresarial. Dito isto, não creio - tal como Delors - no «decaimento do Estado», nem vejo Portugal a modernizar-se e a desenvolver-se na base do seu recuo. Rejeito, assim apelos emocionais a «menos Estado» e tenho tendência para substituí-los por aspirações a «outro Estado».
Não e não! Nem por substituição pela «ditadura do proletariado» - que nunca entendi; suspeito até que Marx também não - nem por substituição pela ditadura de grupos económicos - não vejo o Estado posto de lado para que viceje a ordem natural de que é portador o livre jogo da vontade das massas ou das leis do mercado.
«Outro Estado» será, a meus olhos, o que cede prerrogativas no topo e na base. No topo, a benefício da criação de uma entidade supranacional, enquanto não chega o tempo de maturação de uma sociedade sub speciae mundi. Na base, a benefício do reforço de entidades autónomas regionais e locais, de crescente significado e poder.
Mas, entre o topo e a base, não concebo Estados economicamente neutros, nem a tirar bilhete para assistir ao espectáculo político e social. Entregues a si próprios, os cidadãos, mesmo encostados ao bordão da universidade, da empresa ou do grupo económico, mais depressa fariam explodir, o planeta do que nele construiriam a sociedade de bem-estar à escala mundial, que é exigência do progresso tecnológico e da justiça social.
Será que os Portugueses vêem neste Primeiro-Ministro e neste Governo estadistas preocupados com estas «ninharias»? Ou antes espíritos conservadores em política e liberais em economia, que de estadistas só possuem, o mais das vezes, a encadernação?
Que resta das promessas iniciais de todos eles?
O discurso ético não impediu que se agravassem os atropelos à honestidade. Não será ainda a «magna latro-
102 I SÉRIE-NÚMERO 3cima de que falava Santo Agostinho. Mas não andamos já longe disso. A aparente autoridade inicial que tanto cativou os Portugueses esgotou-se em autoritarismo que não exclui a hesitação, a moleza e o recuo. Querem um exemplo? Aí está fresquinha a facilidade com que passou na glote do Governo o óleo de fígado de bacalhau, da visita do Papa João Paulo II a Timor.Aplausos do PS.Sem quebra do respeito que é devido digamos que a visita papal a Timor foi uma nota fora do tom e que Sua Santidade nos havia habituado a seleccionar melhor
aqueles a quem dispensa o seu perdão.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - O Governo conseguiu neste passo, o que eu julgava impossível, ter- nos feito saudades de Salazar de cuja fidelidade à Igreja não duvidar e que em situação que teve por paralela reagiu bem menos acomodaticiamente.Aplausos do PS.O bem simulado ascetismo degenerou no provisório das passeatas e das inaugurações. Mal chega a sexta feira é ver os ministros e o Primeiro mais que nenhum deles num frenesim de visitas de colóquios de inaugurações a falta de obra acabada ou mesmo de um pau de fileira servem as primeiras pedras. Com o aproximar dos actos eleitorais não estamos livres de os ver inaugurar os despachos de aprovação dos projectos. E como o Primeiro-Ministro deixou assim de ter tempo para trabalhar a bem do País, é positivo que vou deixou de ler os dossiers ou os folhetos no carro blindado entre a Guarda e Vilar Formoso.Risos do PS.Embora as inaugurações representem apenas uma perda de tempo e tenham de antidemocrático por a agradecer as obras aqueles que com o seu trabalho via fiscal as pagam concedo que o Sr. Primeiro-Ministro inaugura bem. Assim governasse.
E que dizer do seu recente pendor para uma voltinha pela estrangeiro? É claro que cada um é para o que nasce e esse número quem sabe faze-lo é o Presidente da República.Risos do PS.Ainda assim é decerto inspirado numa figura de Anatole France, o Primeiro- Ministro recentemente compreendeu cito « que só se podia manter com um golpe de grande política e decretou uma expedição à Negricia» (fim de citação).
Veio de lá com o prestigio de um excelente show com uma mão cheia de nada. Abriu créditos perdoou dívidas e trouxe em troca o que o Secretário de Estado Barroso ha do s anos vem regularmente trazendo a afirmação do importante papel que Portugal pode desempenhar no processo de paz da África Austral.
Podem alguns maldizentes perguntar então por que não desempenhar ou mesmo começar a suspeitar de que esse papel é de embrulho e os embrulhados somos nós?Risos do PSDe desacerto em desacerto já quase não surpreende a aparente distracção para não dizer indiferença com que este Governo assiste sem um gesto, sem um tique, sem um raciocínio à segunda revolução dos países do Leste. Até a América - que da rivalidade com o Leste fez prestígio - já se deu conta do sismo que tudo abala desde as cúpulas aos alicerces e que bem entendido e por isso bem enquadrado pode refazer de alto a baixo os equilíbrios do mundo.
Que faz o Primeiro Ministro? Retoma teses de anticomunismo salazarista e...Aplausos do PS.pré-primário e disso tivemos hoje aqui um bem despudorado exemplo.Aplausos do PS.a propósito da coligação do PS com o PCP para a conquista da Câmara de Lisboa sai em cruzada contra o fantasma de uma frente popular para as eleições legislativas dizendo ter provas disso. Decerto fado em que a melhor prova e como dizia o outro a que não existe única que por isso mesmo não pode discutir-se. De resto temos desde o 25 de Abril a certeza de que o anticomunismo primário de Salazar fabricou em Portugal salvaguardadas as devidas proporções mais comunistas que os discursos de Lenine. E como o caso dos fogos que no início do primeiro Governo do actual Primeiro-Ministro eram o resultado da inércia da Assembleia da República Como se sabe a partir do momento em que a vontade desta passou a coincidir com a vontade do Primeiro-Ministro as matas deixaram de arder. Ainda bem.
É como o caso do preço do leite que não pode ser reduzido porque as oposições  impuseram limites ao crescimento do preço da gasolina.
É como o caso da ocupação despudorada e infrene pelo Primeiro-Ministro e demais governantes dos órgãos de comunicação social particularmente deleitosa nos écrans da TV. Que enjoo.Vozes do PSD - Vê-se.O Orador: - Longe vai o tempo em que o Prof. Cavaco Silva então candidato a Primeiro-Ministro exigia a medição dos tempos de TV, do Governo e da oposição. Afinal para se concluir que ele mesmo por lá havia aparecido mais tempo do que ninguém.
Não quer Sr. Primeiro-Ministro voltar a medir agora?
Em resultado destas e outras atitudes o Primeiro-Ministro e o seu Governo perderam credibilidade junto da opinião pública. Quando agora dizem que a taxa de inflação no próximo ano se quedará entre 10,5 % e 11,5 % o Zé coça a orelha e já a caminho da vida dispara.
Disse quanto?Risos do PS e do PCP.Que mais dizer deste Governo? Que era suposto ser de boa cepa e degenerou salvo seja num conglomerado de aparas. Os ministros continuam a reunir à Quinta-feira mas é voz corrente que se não encontram. De alguns não é sequer possível dizer nada - nem bem nem mal - tão discreta é a sua passagem pelo poder. Outros notabilizaram-se.
Pois confesso que nunca julguei que os outros fossem tão maus! ...Risos do PS.O Sr. Ministro do Planeamento oscila, ao planificar, entre a literatura e a tecnocracia. Nesta oscilação de ponta a ponta torna-se principal responsável pelo facto de pertencer a um Governo que, não tendo ideias, está condenado a não ter políticas: O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros parece alheado do facto de o seu Ministério, na sua actual estrutura, servir de bem pouco, se é que serve para alguma coisa, para as tarefas que, quando todo outro, lhe virão a pertencer num espaço que aboliu fronteiras, integrou economias, unificou comandos, emparceirou identidades, associou soberanias.
O Sr. Ministro da Educação é bom na fala, não tanto na acção. Tem as universidades de poisio. Que esperanças tem para dar à «geração perdida», que em vão espera que tenha conteúdo o seu direito a aprender? Que resposta deu, ou vai dar, aos mais de 1000 professores de todos os quadrantes políticos que peticionaram a tradução em aulas do seu direito a ensinar? Apenas um modesto bodo ontem aprovado.
Que explicação tem para dar ao país desta gravíssima hipoteca do seu futuro? Por favor, Sr. Ministro! Não mais discursos!
À Sr.a Ministra da Saúde não falta decisão e coragem. Mas deixou-se enredar em sarilhos tais que não é agora fácil sair deles. O último foi o contrato, cujo exemplar lhe roubaram.Risos do PS.Acontece! Mas não lhe terá ocorrido pedir ao co-contratante uma fotocópia do respectivo exemplar?Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Ministro da Agricultura 6 um hábil negociador de apoios comunitários, além de inteligente, como é óbvio. Duvido que seja tão hábil em fazê-los render â necessária capacidade de competição dos nossos agricultores. Não sabe - como também não sei, como em regra os Ministros da Agricultura não sabem - em que mês se plantam as batatas. Mas é isso menos grave do que o seu pendor para ser advogado dos eucaliptos, causa que eu nunca aceitaria. Não gosta de governar, prefere o golfe. Como eu o compreendo! ...
O Sr. Ministro da Justiça deixou-se enrolar no fatídico empolamento das custas judiciais e não mais consegue ver-se livre desse rabo de palha. Logrou obter um singular consenso em torno do seu mandato: mas negativo. Conseguiu o que, salvo erro, nunca ninguém antes dele tinha conseguido: uma greve de magistrados. Atentas as qualidades que tem, eu respeito-o e admiro-o; é desumano deixá-lo permanecer naquela fogueira.
Impõe-se a pergunta: assim sendo, por que é que o Primeiro-Ministro não remodela?
Pela simples razão de que, reclamando-as oposições outro Governo, não quer que pareça que o faz por encomenda. Reacção tipicamente autocrática,- quo lhe vai a matar, mas que mata também as últimas esperanças de um governo sofrível. Já Luís XIV - dizia não estar interessado em servir-se das mais eminentes personalidades para não ter que - partilharia sua autoridade. É quase certo - já começou a sê-lo! - que as perspectivas eleitorais que se aproximam vão reforçar o pendor do Governo para cultivar ilusões. Os pensionistas receberão a tempo o aumentozinho da praxe; os funcionários, o bodo do costume.
Talvez voltem de novo a ser positivas as taxas de juros dos depósitos a prazo. E o beneficente livro de cheques dos Srs. Ministros e Secretários de Estado vai reassumir o seu papel de episódico Mecenas.
Contados os votos, o Governo, se não fosse apeado, recolheria as esperanças e engendraria explicações e antídotos para os novos picos do consumo e da despesa pública no que é useiro e vezeiro, se não da inflação, que a aragem de Setembro pode ser falaz.
O Governo cairá de maduro quando chegar o seu tempo, como caem os mitos, como se desfazem os enganos, como se desmascaram as fraudes. Já mesmo começou a cair. E bem se sabe até que ponto são implacáveis as leis da gravidade política.
Não podendo nem devendo ser uma certidão de óbito porque neste caso se transformaria um acto de mercê, esta moção de censura é já o diagnóstico de uma enfermidade letal - pode a família ir chamando o padre!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de relembrar que as umas estuo abertas e que o período de votação termina às 18 horas. Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Encarnação, Natália Correia e Silva Marques e o Sr. Ministro das Finanças. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, já vai sendo um hábito dirigir-me a V. Ex.a quando faz as suas excelentes intervenções do ponto de vista literário e mais do que discutíveis do ponto de vista substancial. É sempre uma recriminação que lhe faço, porque não deixo de sublinhar a beleza do discurso e a pobreza do conteúdo.
V. Ex.a não será de - facto - e o Partido Socialista tem um especial cuidado e carinho nisto, tem o especial cuidado e carinho de escolher a pessoa indicada para falar de certos temas- a pessoa indicada para falar sobre a pobreza e sobre a miséria?
Não será V. Ex.a épessoa indicada para falar sobre o problema de Timor até publicar o célebre livro que já tantas vezes prometeu?
Não será V. Ex.a a pessoa indicada para falar das metas da governação, quando é certo que, se este Governo errou. Uma meta, os partidos socialistas e os governos socialistas são muito mais felizes porque não tem melas nenhumas para a sua governação?
V. Ex.a, Sr. Deputado Almeida Santos, não se sente mal a falar, assim sobre estes assuntos?
Gostaria de colocar-lhe, Sr. Deputado Almeida Santos, mais duas pequenas questões: V. Ex.a diz que este Governo governa por acto de fé, o que não é mau! ... VV. Ex.as fazem oposição por auto de fé, porque fazem das vossas convicções autos de fé, quando, por exemplo, é o essencial da dignidade dos institutos parlamentares como este da moção de censura. O que VV. Ex.as fizeram em relação a este instituto parlamentar foi degradá-lo ao ponto de não se reconhecer este instituto naquilo que VV. Ex.as fizeram hoje.
104 I SÉRIE-NÚMERO 3Queria terminar desejando a todos VV. Ex.as do Partido Socialista que como Gabriel Garcia Márquez passem 100 anos de solidão.Aplausos do PSD.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - E candidato ao Prémio Nobel!O Orador: - porque se alguma coisa faltou a este Governo falta muito mais a essa oposição falta lhe saber ser oposição!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados para pedir esclarecimentos tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Eu não gosto deste novo sistema electrónico de ligação dos microfones!Risos gerais.Não percebo nada de técnica. Desculpem faltam aqui vozes culturalmente informadas técnica já temos a mais naquilo e naquilo. Os senhores leram fazer-me queixa e não me obriguem a falar. Quem diz a verdade nesta Assembleia sou eu.Risos gerais.Os senhores deputados estão revoltados, vieram-me dizer: «Natália Correia que horror, olhe aquilo». Perguntei e interpelei a Mesa nada de hipocrisias. Digam a verdade que este país sem verdade não marcha para a freme digam a verdade pois sem verdade não andamos para a frente.
Já que o Sr. Presidente desta Assembleia não reconhece ser me devida consideraçâo intelectual falo pedindo esclarecimentos à luminosa palavra do Sr. Deputado Almeida Santos que julgo terá ouvido o que eu disse sobre o que me parece ser uma mistificação a que o Sr. Deputado do PSD não deu resposta. Sugeriu sim que eu fizesse as perguntas que lhe dirigi, ao Governo, mas entendi ser mais lógico dirigir-me ao devoto do que ao santo porque sem devotos não há santos.
O devoto pretende o odor, de santidade e reduziu o meu discurso à imagem banal já aqui demasiadamente repisada.Risos gerais.Peço portanto ao Sr. Deputado que me responda se as graves depressões sócias esculturais a que aludi não são aberrantes num país industrializado. Peço-lhe isto já que dos pilares parlamentares do Governo não obtenho resposta.