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Por outro lado, no PIDDAC deste ano para a região de Leiria, apesar de o seu valor absoluto ser maior do que o do ano passado (o que é natural, porque estamos a entrar no QCA III), a grande parte dos milhões de contos que lá estão inscritos - e são 37 milhões - são para pagamento de obras já feitas, ou seja, os dois acessos à auto-estrada. Não se vê lá, realmente, grandes obras, e o que verifico, fazendo algumas contas, é que diminuímos a nossa percentagem de participação no bolo nacional do PIDDAC.
O Sr. Ministro dizia, há bocado, que não podia fazer tudo nas câmaras do PSD; agora, digo-lhe, Sr. Ministro, ao analisar o PIDDAC regionalizado do distrito de Leiria, não faça tudo nas câmaras do PS, por favor!
Em relação à IC8, absolutamente estruturante para o País e para a minha região, vi que o troço Pombal/Figueira da Foz está orçamentado, o que já acontecia no ano passado, mas ainda nem sequer está começado. Portanto, pergunto-lhe em que ponto está esse processo.
No que se refere ao IC2, já aqui falado em relação a outras partes do seu percurso, como o Sr. Ministro e o Sr. Ministro da Administração Interna sabem, a parte que atravessa o distrito de Leiria é uma das que apresenta maior sinistralidade no país e isso deu origem até à instituição nessa zona da "tolerância zero", que eu vi contestada pelos camionista dos TIR numa reunião nacional em Pombal. Quando foi instituída a "tolerância zero" foi como transitória, até que as passagens desniveladas fossem feitas naquela zona. Como vejo no PIDDAC algumas verbas, gostaria de saber para quando estas passagens desniveladas em todo o percurso do distrito de Leiria, que é um percurso nacional, é um percurso de fundamental importância económica para este país.
Sobre a linha do Oeste não faço qualquer pergunta, porque o Sr. Ministro já disse que não tem, neste momento, planos para essa linha, Portanto, não vale a pena perguntar.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, agradecia que terminasse.A Oradora: - Termino já, Sr.a Presidente.
Sr. Ministro, sobre as circulares internas, reforço o pedido do meu colega Deputado da bancada do PCP e gostaria também de conhecer a regionalização das circulares externas. Já no ano passado propus uma para Pombal e gostaria de conhecer a regionalização para este ano, apesar do Sr. Ministro já ter falado disso.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos.O Sr. Carlos Santos (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero colocar algumas questões a VV. Ex.as, nomeadamente no que se prende com as rodovias no distrito da Guarda.
Vejo na proposta do PIDDAC algumas dotações para obras, tais como o troço Sabugal/Guarda, de 350 000 contos, co-financiada; o troço Pinhal/Guarda; a ligação Trancoso/Vila Franca das Naves/Pinhel, do IP2, que aparece com duas verbas; o troço Pinhel/Guarda; o IP2 no troço a norte do IP5, ou seja, o troço Celorico da Beira/Trancoso, com a variante de Trancoso; o troço Alto Limil/Sabugal; a nova ligação do IP5 à cidade da Guarda; o troço Aguiar da Beira/Fornos de Algodres, já protocolado. Gostaria de saber, efectivamente, qual é o ponto da situação destas obras que estão consignadas em PIDDAC desde o ano passado, tendo, portanto, constado já do PIDDAC de 2000, ou seja, se há projectos e, havendo, quando vão para concurso.
Outra questão que quero colocar tem a ver com as variantes a Gouveia e Seia, que também estão consignadas em PIDDAC. Para quando é que, efectivamente, se espera que se iniciem as obras?
Relativamente ao IP5, é sabido e público que existe a decisão de se fazer uma auto-estrada de ligação de Vilar Formoso a Aveiro. Pondo de parte esta situação e sabendo-se já que vai ser entregue ao consórcio vencedor no primeiro semestre do próximo ano, quero colocar aqui a questão do actual estado da ligação Guarda/Vilar Formoso, no IP5, porquanto o pavimento está em péssimo estado e julgo que não aguentará até à construção da auto-estrada que o substituirá.
No PIDDAC vêm também duas verbas que se referem a dois cais, um do Pocinho e outro da Barca d'Alva. Gostaria de saber também quando vão ser lançadas estas obras.
Uma questão final: para quando o projecto IC/Estrada da Beira, da EN17? Já há, ou não, projecto? Já há, ou não, decisão?
Eram estas as perguntas que, concretamente, gostaria de lhe fazer, e faço-as porquanto a rodovia no distrito da Guarda está em estado lastimável.
Repito que, durante muitos anos, nos últimos 15 anos, e concretamente nos 10 anos dos governos do PSD, não foi feito um metro de tapete naquele distrito. Daí que tenha escrito ao Governo acerca desta situação e daí também a minha preocupação em saber, efectivamente, com o que é que vamos contar em termos de rodovia no distrito da Guarda.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, obviamente que, como não tenho nem a substituição do IP 5 nem o IP 2 no distrito da Guarda, nem a remodelação da Linha da Beira Baixa, vou demorar mais do que os três minutos.
Sr. Ministro, o distrito da Guarda foi altamente penalizado no PIDDAC para 2001, tendo sido empurrado para o penúltimo lugar na fila dos distritos, com uma diminuição face à dotação de 2001 de 10%, ou seja, passou de uma dotação de 20,2 milhões, em 2000, para 18,5 milhões, em 2001, o que dá uma diminuição de 1,7 milhões. Se calhar, um dos milhões foi ali para o lado, para bem perto!
Sabendo que as acessibilidades são um dos pilares fundamentais do desenvolvimento integrado de um país e que pode, sem dúvida nenhuma, diminuir o fosso entre o interior, neste caso a Guarda, e Lisboa, gostava de lhe colocar, em termos telegráficos, apenas algumas questões em concreto, porque não tenho tempo para lhe fazer a série de pergunta que considero importantes.
Quanto aos túneis da serra da Estrela, pergunto: para quando? Houve um corte de 50% na verba que estava programada, a execução em 2000 foi zero e tínhamos 480 000 contos programados. Em 2001, houve um corte de 300 000 contos dos 600 000 que estavam incluídos, pelo que pergunto: já não são necessários? Os túneis já não vão ser feitos? Se sim, quando é que vão ser feitos?
Em relação ao nó de ligação do IP5 à Guarda, no ano passado, ele surgiu, e surgiu com muita força, mas parece que este ano quase desapareceu, tendo ficado reduzido a uma verba de apenas 100 000 contos. Quer dizer, os 480 000 contos do ano passado já se foram e os 2020 que estavam programados para este ano ficaram reduzidos apenas a 100 000!
Para falar das ligações dentro do distrito da Guarda, como eu costumo dizer, todos os guardenses vão ter de comprar veículos todo-o-terreno e só espero que fiquem isentos de imposto automóvel, porque, para andar nas estradas do distrito da Guarda, só com veículos todo-o-terreno!
A ligação da Guarda ao Sabugal, que já foi prometida n vezes (até já me esqueci quantas, mas a última promessa foi do Eng. António Guterres), tem uma verba de 50 000 contos. Dará para as placas de sinalização? Dará para as placas de inauguração?
O mesmo se passa em relação às ligações da Guarda a Pinhel, de Vila Franca a Pinhel, de Fornos de Algodres a Aguiar da Beira, e pergunto: para quando? A este ritmo, com certeza, para 2004 ou daqui por 20 anos, como o Sr. Ministro acabou de dizer.
Em relação ao IP2, as obras que vimos são apenas umas obras a brincar na zona da Benespêra. Quando é que vamos ter o IP2 construído dentro do distrito da Guarda? Desde 1998 que está à porta do distrito da Guarda, no distrito de Castelo Branco, mas não avançou ainda em direcção à Guarda. Não estou aqui a discutir se são SCUT ou se deixam de ser, o que quero é estradas no distrito da Guarda.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Em relação à substituição do IP5, estamos há cinco anos à espera. Há tempos, enviei-lhe um requerimento para saber qual o ponto da situação relativamente à substituição do IP5. Será que vamos esperar mais cinco anos ou será que também vão apagar o facto de, desde 1995 até hoje, existirem como Governo?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, as minhas saudações cordiais. Não vou falar de auto-estradas nem SCUT no distrito de Bragança, porque os senhores decidiram que seria o único distrito onde não haveria nada disso. Deixem-me só fazer a simples ironia de que os coitados dos habitantes do distrito de Bragança vão participar com os seus impostos para pagar as portagens virtuais dos sítios onde as haverá. Posto isto, vamos directamente a três ou quatro coisas.
O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Conseguiu embaraçar o Sr. Ministro! Olhe que não é fácil!O Orador: - Não, não! Não vou embaraçá-lo em nada e ele sabe que eu não faço nada para o embaraçar!
Neste momento, decorre no distrito de Bragança a construção de um pequeno troço do IP2, entre Macedo de Cavaleiros e Vale Bem-feito, cujos trabalhos decorrem principalmente em 2000 e 2001. O centro de gravidade dos trabalhos é aí, e eu estava convencido de que imediatamente a seguir seria lançado o troço entre Vale Bem-feito e a Foz do Sabor. Ora, qual não é o meu espanto quando vejo que só agora é que é lançado o concurso para o projecto, o que significa - e eu sei fazer umas contas quanto aos prazos - que, na melhor das hipóteses, o início dos trabalhos será no fim de 2002, começo de 2003. Isto na melhor das hipóteses! Ora, o que é que venho aqui fazer, relativamente a este ponto? Primeiro, vejam lá se avançam um pouco mais depressa com as coisas. Segundo, preparem o projecto por forma a, pelo menos, poder ser lançado em duas frentes ao mesmo tempo, quando for da realização; se não, tudo se vai atrasar muito mais.
Segunda questão: aquando da discussão do último orçamento, que já foi no decorrer deste ano, coloquei ao Sr. Ministro, que fez o favor de me responder, a questão da ligação do IP2 entre Bragança e a fronteira norte, para ligação à auto-estrada das Rias Baixas, que é efectivamente um projecto importantíssimo e não vou estar agora aqui a gastar tempo e a maçar-vos com considerações sobre a relevância disso.
O colega do Sr. Ministro e meu prezado amido, o Eng.o Sócrates, teve uma grande boutade um dia e disse: "auto-estrada, nunca!", e depois disso nada mais se passou! Se "auto-estrada, nunca", seja qualquer coisa que faça o mesmo efeito, mas vamos lá a tratar de fazer algo e resolver este assunto! Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, pergunto como é que este assunto está e quando é que será contemplado nos investimentos?
Terceira questão: há umas verbas inscritas para fazer umas obras de conservação no IP4, na zona entre Mirandela, Pontão de Lamas, Bragança. Estão inscritos 100 000 contos, com 500 000 para o próximo ano, mas a estrada está num estado lastimoso, as juntas de dilatação de alguns dos viadutos já têm 6 ou 7 cm de desnível, o piso está lastimoso e pergunto: por que é que para uma obra de conservação se programam 50 000 contos para 2001 e 560 000 para o ano seguinte quando o estado de conservação é completamente lastimoso?
Quanto ao IC5, é uma via importantíssima e já esteve programada a ligação do IP4, de Alijó, até ao IP2, para fazer a integração total do distrito e proteger a zona sul. Esteve inscrito em PIDDAC, com 300 000 contos, no ano 2000, desapareceu do PIDDAC e não sei o que é que se passa com o IC5 nem quais são as vossas intenções! Está programado, em PIDDAC, fazer um pequeno troço, que é a ponte Sardão/Meirinhos, mas vejam as coisas com piada que acontecem: no PIDDAC para 2000, a ponte entre Sardão/Meirinhos tinha 599 000 contos e 2,4 milhões para 2001; o contrato foi assinado em Setembro passado e agora, para o PIDDAC de 2001, aparecem 211 000 contos para 2001 e 3046 para 2002! Isto quer dizer que nem se fez o que estava programado e até se abranda a programação do que estava programado. Há aqui qualquer coisa que eu tenho dificuldade em entender, quando penso que as decisões deverão ter alguma justificação.
Finalmente e porque não quero maçá-los muito mais, um último ponto: no PIDDAC de 1998 esteve inscrito um projecto que é a ligação de Torre de Moncorvo ao IP2. Torre de Moncorvo é uma vila, sede de concelho, que está completamente isolada porque a estrada deixou de passar na vila; os acessos a esta vila são feitos por 10 km terríveis e a ligação que está prevista reduz para 6 km, sendo, portanto, precisa uma ligação nova, e o valor que estava previsto era 1 milhão de contos. Ora, continua a não constar do PIDDAC algo que já lá esteve e que não há razão para ser retirada. Isto só tem uma explicação: é que, efectivamente, há demasiados apertos no orçamento dos investimentos e tenho receio de que os apertos estejam a reflectir-se nas zonas que menos deviam ser afectadas por eles.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não ouvi, nos anúncios que o Sr. Ministro fez a propósito das SCUT, falar da pomposamente denominada, em 1998, auto-estrada do Interior Norte, antigamente designada por IP3. De facto, nem vou questionar o Sr. Ministro sobre isso, porque sei que é um homem que procura manter a sua palavra sobre prazos de construção e neste caso há a palavra do Sr. Ministro e a palavra do Sr. Primeiro-Ministro.
Porém, veio recentemente a público que as características do traçado que, eventualmente, será adjudicado ao consórcio já não são de velocidade média de 100 km, que era a velocidade do concurso, mas, sim, de 70 a 80 km, o que é claramente gravoso para a região, para a qualidade e segurança do tráfego na região.
Também não vou aqui perguntar ao Sr. Ministro se a recente reprovação do estudo de impacte ambiental do traçado da A7, entre Ribeiro de Pena e Vila Pouca de Aguiar, irá ou não condicionar os prazos que o Governo assumiu com as populações, porque estou certo de que o Sr. Ministro tudo fará para que não condicionem. Mas esta questão da segurança preocupa-me, Sr. Ministro, e ainda hoje, no IP4, ocorreu uma manifestação de habitantes de Vila Real contra as más condições de segurança que o IP4 oferece. Este ano, houve acima de meia centena de mortos no traçado entre Amarante e Bragança e estas condições são agravadas pelos atrasos sucessivos das obras de melhoria.
Por isso, objectivamente sobre este conjunto de troços - ex-IP3, agora auto-estrada do Interior Norte, e IP 4 -, pergunto: Sr. Ministro, merecem os transmontanos do distrito de Vila Real condições de segurança nas estradas que já existem? Merecem, ou não, Sr. Ministro, os habitantes do distrito de Vila Real condições de segurança nas auto-estradas que irão ser concessionadas?
Ainda sobre as estruturas rodoviárias, verifiquei, pelas questões que foram colocadas, que não é apenas no distrito de Vila Real que algumas obras constantes do PIDDAC em anos sucessivos vão sendo adiadas e não vão sendo feitas.
No caso do distrito de Vila Real, isto acontece com a EN311, entre Boticas e Vidago. Aliás, Sr. Ministro, permita-me aqui um aparte. O Sr. Ministro saberá, porque, provavelmente, já teve ocasião de receber este tipo de conselho, que no distrito de Vila Real se começou a adoptar um esquema que considerámos infalível - mas, mesmo assim, ele tem sido falível -, ou seja, quando um membro do Governo, em visita à região, nos pergunta qual é o melhor traçado para chegar a uma determinada zona, procuramos recomendar que passe por esta estrada, porque é a melhor forma de sentirem aquilo que os habitantes e os eleitores locais sentem todos os dias.
Dizia eu que, no caso do distrito de Vila Real, isto acontece na EN311, entre Boticas e Vidago, na EN312, entre Alijó e Tua, na EN212, entre o IP 4 e Alijó, ou seja, todas elas constavam do PIDDAC do ano passado e nenhuma obra foi feita; todas elas constam do PIDDAC deste ano, Sr. Ministro, pergunto se são obras para fazer ou são obras para que o volume de verba inscrita no PIDDAC sirva para fazer folclore político?
Por fim, Sr. Ministro, apenas mais duas questões, sendo que uma delas tem a ver com o IC26, entre Amarante, Mesão Frio e Régua. Pergunto: em que estado se encontra? Foi desclassificado? Haverá estrada? Qual é o estado em que se encontra essa obra?
Última questão: o Sr. Ministro sabe que, por iniciativa recente do PS, de há três anos, existe um sistema de ligações aéreas entre Lisboa, Vila Real e Bragança. Na altura, houve concessão a uma empresa e, agora, recentemente, a uma nova empresa, a linha está a funcionar com dinheiros públicos e consideramos que ela deve continuar a funcionar, porque é importante para a região. Porém, há condições mínimas de funcionamento dos aeródromos, nomeadamente quanto ao seu equipamento com sistema de rádio-aproximação, o qual tem sido sucessivamente prometido e sucessivamente adiado, condicionando a exploração dessas linhas e, portanto, condicionando o aproveitamento dos dinheiros públicos que estão a financiar as linhas regionais que servem Vila Real e Bragança.
Sr. Ministro, quando é que os aeródromos de Bragança e de Vila Real terão instalados os sistemas de rádio-aproximação?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Moura de Sá.O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, duas questões sobre o meu concelho, que é a Trofa. Aliás, analisando o PIDDAC de 2000 e o de 2001, tenho dúvidas de que o Governo o considere município. Sei que é concelho há pouco tempo mas, de qualquer forma, julgo que deveria merecer do Governo uma atenção um pouco maior do que aquela que tem merecido.
A primeira questão que queria colocar refere-se à obra da REFER na Trofa, à modernização da Linha do Minho. Tendo sido aprovado pela Comissão Instaladora do Município da Trofa o princípio da variante, qual é, neste momento, a situação da obra da REFER na Trofa? Quando é que o Governo avança com o projecto? Quando é que o projecto está concluído? Quando é que se prevê que a obra esteja concluída?
Sr. Ministro, há uma questão que gostaria de ver esclarecida: vai ou não o Governo avançar com a electrificação provisória da Linha do Minho? Isto é, vai ou não o Governo, enquanto a obra da variante não está concluída, avançar com a electrificação provisória no actual traçado que atravessa a Trofa?
Uma outra questão que gostaria de colocar diz respeito à Variante Sul da Trofa. Aliás, não percebo porque é que está incluída no PIDDAC de Santo Tirso; diz-se aqui que há um protocolo com a Câmara Municipal de Santo Tirso, mas não percebo como é que uma obra que passa única e exclusivamente em território do município da Trofa está incluída no PIDDAC de Santo Tirso. De qualquer modo, estavam previstos, no PIDDAC de 2000, 50 000 contos e 1 milhão de contos para 2001, mas a obra não avançou; agora, para 2001, estão previstos 5000 contos! Não percebo isto e se pudessem explicar-me por que razão, em primeiro lugar, está em Santo Tirso e, depois, por que razão é que estavam incluídos 50 000 contos, para 2000, e 1 milhão, para 2001, e agora apenas estão previstos 5000 contos para 2001. Gostaria de saber quais são as prioridades do Governo e, no fundo, o que é que o Governo pretende fazer em relação a uma obra que é fundamental para a Trofa, e não só, para quem nos atravessa e para o cruzamento das EN14 e 104, com os problemas que todos sabemos que existem. O que é que o Governo pretende fazer em relação a esta matéria?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não vamos retomar a questão das portagens virtuais. Há um caminho encetado, uma solução que está a ser aplicada no terreno, mas houve uma resposta que, no ano transacto, o Sr. Ministro não deu e eu gostaria de lhe colocar novamente a questão. Perguntei-lhe, no ano passado, também numa reunião da Comissão de economia, finanças e Plano, quais os critérios que levaram o Governo a optar por determinadas vias terem portagens virtuais e outras terem portagens reais e o Sr. Ministro, na altura, disse que não possuía elementos para dar resposta efectiva a esta matéria porque estava há pouco tempo no Ministério. Porém, penso que esta é uma questão fundamental para sabermos em que é se fundamentam essas mesmas decisões.
Passando agora a questões concretas, pergunto: a construção do porto de Esposende, que esteve em PIDDAC, desapareceu do PIDDAC. Deixou de ser importante para o Governo? Vamos apresentar uma proposta de alteração para que essa obra reintroduzida em PIDDAC. Esperamos que os Deputados do PS votem favoravelmente.
Quanto ao IC14, Apúlia, Braga, Barcelos, na sequência de um estudo de impacto ambiental, o Governo parou a obra. Quando é que se definem os novos traçados? Quando é que a obra avança? Não percebemos porque é que a obra não avançou na parte de Barcelos/Braga, onde não houve contestação relativamente aos traçados.
Em relação ao IC1, Porto/Viana do Castelo, no ano transacto também levantei esta questão: o nó para Barcelos, que estava no projecto da obra, não aparecia em PIDDAC,
não foi realizado e o Governo admitiu, no ano passado, que seria um lapso e que essa obra seria incluída; a obra não se fez, não está realizada e, portanto, esse nó não entrou.
Falou-se já em TGV e na reunião com o Ministro do Fomento espanhol, em Ravel (falta o bolero, talvez!). Pergunto: a ligação por TGV Porto/Corunha será lançada conjuntamente com a do Porto/Lisboa/Madrid? Esta é a dúvida que se levanta relativamente à região norte. Se não, porquê e para quando o lançamento dessa mesma obra?
Não estive presente, em Fafe, no acto de consignação da obra da circular de Guimarães com as EN101 e 206 - o meu colega, Deputado Eugénio Marinho, esteve -, mas o Sr. Ministro afirmou que o prazo da obra que parece no auto de consignação é de 695 dias. Ora, ela surge agora, no Orçamento do Estado, para três anos: 2001, 128 000 contos; 2002, 1,7 milhões; e 2003, que tem mais de 1/3 das verbas! Há aqui, portanto, um incumprimento. Quais as razões que levam ao incumprimento desta obra?
Por fim, o Sr. Ministro, com bastante inteligência, reconheça-se, e com bastante habilidade, abordou a questão da residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro. Para que não restem dúvidas ao Governo, aos Deputados, à comunicação social - o Sr. Deputado Castro de Almeida teve dificuldades em o encontrar -, está na pág. 289: para o projecto Residência Oficial do Primeiro-Ministro, o custo da obra total é de 1,131 milhões de contos. Depois - e isto é para a comunicação social ouvir - , para a terceira travessia do Tejo, temos orçamentado um valor de 1 milhão de contos. Porquê esta discrepância de valores?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Castro de Almeida, quer voltar a intervir?O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem 3 minutos, Sr. Deputado.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr.a Presidente, a propósito da Residência Oficial do Primeiro-Ministro, não podem ficar dúvidas sobre aquilo que referi.
Nas págs. 289 e 247 do PIDDAC, constam duas verbas distintas para a residência oficial do Primeiro-Ministro. De facto, para o período de 2000, 2001, 2002 e 2003, ou seja, para esta legislatura, está prevista uma verba de 1 milhão de contos, como há pouco referi, mais rigorosamente, 1 milhão de contos mais 500 contos - é o somatório dos dois programas que constam das págs. 289 e 247 do PIDDAC. Não falo de despesas passadas, estou a falar de despesas presentes e futuras, ou seja, de uma decisão para esta legislatura.
E o Sr. Ministro escusa de pôr um ar indignado porque lhe perguntamos onde vai gastar 1 milhão de contos na residência oficial do Primeiro-Ministro. O nosso direito e dever é pedir esclarecimentos e o dever do Sr. Ministro é o de prestá-los. Nós colocámos a questão, porque, Sr. Ministro, não é normal, não é todos os anos, de facto, é a primeira vez que aparece um programa com esta dimensão: 1 milhão de contos num programa chamado Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
Peço ao Sr. Ministro que tenha a amabilidade de nos dizer em que é que vai gastar, no próximo ano, 2001, 100 000 contos, mais 60 000 contos, que constam do outro programa, ou seja, 160 000 contos, no próximo ano, mais 350 000 contos, em 2002, e mais 350 000 contos, em 2003. E faço-lhe a pergunta a si, porque, constando isto do PIDDAC do Ministério do Equipamento Social e sendo V. Ex.a o titular da pasta, há-de saber onde vai gastar 160 000 contos, no próximo ano, mais 350 000 contos e mais 350 000 contos.
É tão simples como isto, não há aqui qualquer insinuação ou suspeição! Há um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro e esperamos que nos dê o esclarecimento devido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o UMTS. O Sr. Ministro disse aqui, há pouco, que, afinal, só o PSD estava contra. Ora, ouvimos, há pouco, o Sr. Deputado Manuel Queiró colocar objecções, o que, aliás, já tinha feito na Comissão de Equipamento Social; o Sr. Deputado Joaquim Matias, também em sede de Comissão de Equipamento Social, tinha igualmente considerado que o preço de 20 milhões de contos era um preço baixo e eu quero salientar ao Sr. Ministro que essa é a nossa questão e sobre isso parece haver um grande consenso na oposição. O CDS-PP acha que os 20 milhões de contos é um preço baixo, o PCP acha que é um preço baixo e o PSD também. Aliás, a única questão que o PSD colocou, e coloca, é a do preço das licenças. A forma como VV. Ex.as resolveram encaminhar o processo do concurso, sem leilão e fixando o valor de 20 milhões de contos, levou a que fossem objecto da crítica do PSD - essa é a nossa crítica.Vozes do PS: - Já está a recuar!O Orador: - O que sucede é que talvez o PSD, porque lidera a oposição, tenha falado mais alto que os outros partidos. Mas não diga que o PSD está isolado nesta matéria. Quem está isolado nesta matéria é o Governo e o Partido Socialista! É que o PSD, o CDS-PP e o PCP manifestaram-se todos contra o valor dos 20 milhões de contos e a todos se afigura um valor baixo e infundamentado. E quando o Governo vem dizer que a fundamentação está no relatório, verificamos que, afinal, o relatório não fundamenta coisa alguma.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, agradecia-lhe que terminasse.O Orador: - Quero terminar citando o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal. Há pouco, o Sr. Ministro desafiou-me a mostrar a gravação das palavras que ele disse.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Que eu disse!O Orador: - Das palavras que disse. Ora, o Sr. Ministro sabe que essa reunião não foi gravada, mas a sessão plenária com o Sr. Primeiro-Ministro foi. E o que, interrogado pelo Sr. Deputado António Capucho acerca da questão do valor das licenças, o Sr. Primeiro-Ministro disse foi o seguinte:...O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - O que eu disse!
O Orador: - ... "(...) numa questão decisiva ter optado por convidar a entidade que considerámos mais competente e que é internacionalmente reconhecida - é uma empresa americana, cujo nome lhe posso dizer depois - para fazer uma avaliação confirmada pelo ICP (...)". O que o Sr. Primeiro-Ministro disse foi que tinha feito uma avaliação confirmada pelo ICP. Fez crer o Sr. Primeiro-Ministro que o valor dos 20 milhões de contos tinha sido precedido de uma avaliação, feita por esta empresa e confirmada pelo ICP. Mas, afinal, o que se vê é que o relatório não aponta, em lado algum, para os 20 milhões de contos, como em lado algum aponta para a questão do concurso sem leilão.
Portanto, Sr. Ministro, estas foram as palavras do Sr. Primeiro-Ministro. E, a este respeito, deixe-me dizer-lhe apenas uma coisa...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas já esgotou os 3 minutos e não vou deixar reabrir a discussão. Se quer algum esclarecimento específico sobre a intervenção de há pouco, já lhe dei a palavra para esse efeito. Agora, não é possível, a esta hora, reabrirmos novamente a discussão. É impossível!O Orador: - Sr.a Presidente, deixe-me colocar uma última questão...A Sr.a Presidente: - Não, Sr. Deputado...O Orador: - É só uma frase, para terminar, que é esta: o Sr. Ministro disse que toda a gente com quem fala está de acordo com o sistema do Governo, que nós é que estamos contra. Ora, digo-lhe, Sr. Ministro: estranho seria que todo o sector das telecomunicações, que é o beneficiário deste sistema que os senhores arranjaram, estivesse contra! Ganham todos, todos são beneficiados com a sua opção! O único prejudicado é o povo, e esse, coitado, não fala, não tem voz e é por isso que o Sr. Ministro não o ouve.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Não diga asneiras!A Sr.a Presidente: - Dou, agora, a palavra aos Srs. Membros do Governo, para responderem, tão concisamente quanto possível, às questões formuladas.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Vou tentar, Sr.a Presidente, apesar de, com este desafio final, não ser fácil.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe desculpa, mas não posso reabrir o debate...O Orador: - Mas a Sr.a Presidente acabou de deixar o Sr. Deputado Castro de Almeida fazer uma intervenção nova sobre um tema que já estava ultrapassado!A Sr.a Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Ministro. Faça favor.O Orador: - Mas vou deixar para o fim, para ver se me esqueço desta "embalagem" e se não vou por aí.
Porém, percebo que o Sr. Deputado tenha necessidade de o ter feito, porque, agora, veio dizer exactamente o contrário do que tinha dito há pouco, como já lhe vou lembrar, o que, aliás, tem feito todas as semanas, desde o início do processo. O Sr. Deputado, desde que isto começou, já mudou de posição cerca de sete vezes.
Ora bem, à Sr.a Deputada Zelinda Marouço Semedo, que colocou a questão da rede de alta velocidade, gostaria de dizer o seguinte: relativamente a esta questão, como é óbvio, os trabalhos estão em curso, os estudos estão a ser feitos, mas a concretização de tudo o que há a fazer é feita a partir de agora, da constituição da empresa, aproveitando já os estudos que estão a ser feitos. Porém, os dois governos, o português e o espanhol, em conjunto, têm de trabalhar para, a nível do agrupamento económico que está em constituição, poderem, em conjunto, recorrer aos fundos comunitários para concretizar este projecto.
Este projecto tem duas fases, a ligação entre Lisboa e Porto e a sua ligação a Madrid - entre Lisboa e Porto, na base de 1 hora e 30 minutos, e a ligação de Lisboa-Porto/Madrid, num tempo de aproximadamente 3 horas. Portanto, para o desenvolvimento do País, tem de ser ter em conta os traçados, tendo em vista este objectivo. E há, não em alta velocidade mas em grande velocidade, a ligação do Porto à Corunha e a ligação de Lisboa à península de Setúbal. Estas são as duas fases subsequentes deste mesmo projecto.
Os estudos estão em curso, trata-se de um projecto de mais de 500 milhões de contos, para o qual têm de concorrer dinheiros públicos, dinheiros privados, fundos comunitários, enfim, tudo o que é necessário para desenvolver este projecto.
Quanto às ligações a Espanha, não estão determinados os sítios por onde vão passar mas, como é óbvio, têm de passar por um local de onde as distâncias de Lisboa e Porto a Madrid sejam as mesmas e levem sensivelmente o mesmo tempo. Neste momento, tudo o que tem vindo a lume nos jornais, dizendo-se que passa por aqui ou passa por acolá, são questões colocadas para provocar alguma confusão, mas sem outro tipo de veracidade.
Como é evidente, consideramos este projecto fundamental, associado ao projecto do aeroporto internacional de Lisboa, que tem de estar concluído sensivelmente na mesma data para poder ter sentido serem feitos os dois em conjunto.
A algumas das questões colocadas pelos Srs. Deputados, depois, os Srs. Secretários de Estado responderão, se a Sr.a Presidente assim o autorizar.
Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro, foi pena não ter estado no jantar para o qual fui convidado pelo Núcleo Empresarial de Leiria e em que estiveram presentes vários outros Srs. Deputados, presidentes de câmara e muitas pessoas, para verificar que tudo aquilo que eu lá disse é o que está a ser feito. Tinha todo o gosto em tê-la lá encontrado. É que, como é evidente, as pessoas que lá estavam presentes não iam aceitar que eu fosse para lá dizer coisas que as pessoas não vêem com os próprios olhos a ser concretizadas.
Disse-me que não se vê obra alguma no distrito de Leiria. Não acredito que a Sr.a Deputado não veja, porque as obras estão a ser feitas, estão em curso, no terreno. Portanto, não acredito que não veja.
Vou referir-lhe só algumas das coisas que estão a ser feitas. Está a ser feita uma SCUT, entre Caldas da Rainha e Leiria, que, como sabe, está praticamente concluída e abrirá ao tráfego no próximo ano. Estão a ser feitos investimentos a vários níveis do distrito. Aliás, ainda há pouco tempo, tive a oportunidade de estar com a Sr.a Deputada na Câmara Municipal de Pombal para concretizar a abertura de um dos troços da estrada daquele concelho.
Como sabe também, está em construção uma outra estrada em Pombal, e naquele dia passámos por uma passagem de nível que tinha sido concretizada e paga pela REFER; está em curso, só em Pombal, a construção de mais três passagens de nível, duas das quais financiadas pela REFER; em Peniche - e convido sempre os Srs. Deputados para estas realizações, apesar de não ter, na maioria dos casos, o prazer de ver os Srs. Deputados do PSD, mas cada um vai onde entende -, foi avançada a obra do porto de Peniche, tendo sido lançado um investimento de mais 2 milhões de contos; estão 900 000 contos no porto da Nazaré e, como ainda há pouco referi, foi lançado o concurso para a estrada com ligação a Leiria; a via de penetração em Leiria está em curso...Protestos da Deputada do PSD Maria Ofélia Moleiro.Sr.a Deputada, tenha paciência, mas, agora, tem de ouvir tudo o que está a fazer-se, porque ou a Sr.a Deputada tem ido pouco ao distrito, no que não acredito, ou, então, quis aqui fazer crer que não havia obras num sítio onde estão em curso obras concretas!
Basta passar, por exemplo, na auto-estrada para ver algumas destas obras. Na via Caldas da Rainha/Santarém, quem passa na auto-estrada a caminho de Leiria, vê que está tudo em obras, vê viadutos por todo o lado. Só não vê quem não quer!
Nesta matéria, Sr.a Deputada, longe vão os tempos, como ainda há bem pouco tempo o Sr. Presidente da Câmara de Pombal dizia, em que se fazia uma auto-estrada mas esta passava por cima de Leiria - ouvi-o dizer isto. Agora, felizmente, há a possibilidade de serem feitas ligações a Pombal.
Ou seja, estão a ser feitos todos os empreendimentos de que há necessidade, como lá anunciei, e várias estradas cuja construção tem sido discutida no âmbito do meu Ministério. Porém, algumas delas, como é óbvio e gostaria aqui de realçar mais uma vez, só podem concretizar-se se este plano, que hoje aqui referi, de requalificação da rede, puder ser aprovado; se não, não serão construídas nos próximos anos - não o foram nestes últimos cinco anos, mas também não o foram nos anos anteriores. As estradas não se deterioraram todas neste último ano, como a Sr.a Deputada sabe; há muitos anos que não vêm sendo concretizadas as obras de manutenção. Temos aqui um projecto para resolver todo este assunto em quatro anos. Srs. Deputados, vamos a isto e, em conjunto, trataremos dessa questão!
Porém, não posso deixar de dizer-lhe algo que me parece importante: o discurso da Sr.a Deputada é muito diferente de outros discursos de responsáveis do PSD e de autarcas do PSD, que oiço no distrito pelo qual a Sr.a Deputada foi eleita. Muito diferente! Pergunte à sua colega, e amiga certamente, Presidente da Câmara Municipal de Leiria se ela pensa o mesmo que a Sr.a Deputada. Não acredito! É que tem havido um intercâmbio, um trabalho conjunto. Por exemplo, só no âmbito do programa Polis, pergunte-lhe o que vai ser feito agora em Leiria...A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Mas eu não falei do Polis!O Orador: - Sr.a Deputada, estamos a falar dos investimentos globais que estamos a fazer em toda aquela área e não se pode vir para aqui tentar fazer de conta que tudo o que está a ser feito não existe! Está a ser feito! Está a ser feito e se há pessoas com quem dá um grande gosto trabalhar é com muitos autarcas de todos os partidos daquele distrito.
Não tenho problema algum em trabalhar com todos eles. Qual é problema de trabalhar com a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Leiria, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pombal, com os presidentes de câmara seja de que partido for? São pessoas eleitas pelos cidadãos, que têm de dar respostas aos próprios cidadãos. Não podemos é, lá, ter um discurso e, aqui, outro! Tem de haver coerência entre todos nós e o seu discurso não é coerente com o que lá oiço das pessoas do seu partido, relativamente ao que está a ser feito lá no distrito. Mas esse é um problema que não me diz respeito.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Santos - e referindo-me também a algumas das questões colocadas pela Sr.a Deputada Ana Manso -, gostaria de dizer-lhe o seguinte: efectivamente, o IP5 está lá.Protestos da Sr.a Deputada do PSD Ana Manso.Mas falemos também do que está lá! Está lá o IP5, para desgraça de todas as pessoas que lá morreram nos últimos anos. Ou seja, é uma obra que foi mal feita e que devia ter sido bem feita. Mas, felizmente, o País tem condições de, dentro de muito pouco tempo - o processo já está no fim -, começar a construir, com um investimento de mais de 120 milhões de contos, uma estrada a sério naquela zona. E não vale a pena voltar a discutir as razões já adiantadas, de que não ia ser uma estrada com um perfil de auto-estrada, de que ia ter uma velocidade de 50 km/hora... Não vale a pena! O que está no caderno de encargos é o que vai concretizar-se. Portanto, não vale a pena discutirmos questões desta natureza.
Sobre as outras questões que colocou, Sr. Deputado Carlos Santos, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que lhe dê informações mais pormenorizadas.
A Sr.a Deputada Ana Manso colocou outras questões, às quais gostaria de responder. Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que achei graça à sua frase: "Não quero saber quem paga, quero é estradas!". Só que isso é o contrário do que referiu, há pouco, o coordenador do seu grupo parlamentar, que, com grande indignação disse que era uma total falta de sentido de Estado alguém vir para aqui dizer uma coisa dessas! Mas esse é um problema que os senhores têm depois de resolver, não eu. Só que, na realidade, cada um diz sua coisa. De qualquer maneira, Sr. Deputado, tenha isto em atenção, porque, daqui a pouco, também já não sei ao que vou responder, relativamente a esta matéria.
Apontei aqui o que a Sr.a Deputada disse e também o que o Sr. Deputado Castro de Almeida referiu há pouco, que foi
exactamente o contrário daquilo que a Sr.a Deputada disse, relativamente a esta matéria. Ora, como são do mesmo partido, fiquei estupefacto - se é que esta palavra tem algum sentido... a esta hora, também já não tem.
Quanto às questões relativas ao que está a ser feito ou deixa de ser feito, falou aqui de algo que me parece importante: os túneis da Serra da Estrela. É uma obra que reputo de importante, mas, neste momento, não sei bem se o concurso já foi ou não lançado, presumo que já tenha sido. Como a Sr.a Deputada imagina - porque conhece aquela zona, pelo menos, tão bem como eu, embora eu seja de mais perto do túnel do que a Sr.a Deputada, porque vivi ali muito tempo da minha vida, mas, de qualquer maneira, conhecemo-la bem os dois -, vai ser alvo de estudos de impacte ambiental muito complicados. E os problemas ambientais não são bem nos cortes da serra, mas nos intervalos entre os montes Hermínios, onde não há montes pelo meio.
Portanto, é normal que no primeiro ano em que se lança o concurso não existam grandes despesas a efectuar, porque a obra só vai ter repercussão no ano 2002. É assim que isto funciona e o que importa, este ano, é ter dinheiro para o projecto que está a ser feito, para os estudos de impacte ambiental e para decidir a obra, que é o que vai ser feito.
Finalmente, Sr.a Deputada, gostava de dizer que, como é evidente, cada vez que sai da Guarda deve dar-lhe prazer ver aquela frente de obra que está em curso, da SCUT, da Guarda para cá. É que estamos a fazer a SCUT da Beira Interior de sul para norte, de Mouriscas para Gardete, e outra frente de obra, da Guarda para baixo, para que ainda nesta legislatura tenhamos a possibilidade de ter a SCUT da Beira Interior a ligar Lisboa à Guarda. Vai ver que terá um grande prazer... Podem é não se encontrar, como diz ali o Sr. Deputado Castro de Almeida, que era o que aconteceria se... Bem, adiante...Risos.Tenho um grande respeito pela Sr.a Presidente e, por isso, não vou fazer mais comentários desses.
Sr. Deputado Machado Rodrigues, o Sr. Deputado colocou várias questões, a que gostaria de responder. Quanto ao IP2, vai ser lançado o estudo prévio. Em relação à ligação entre o IP2 e Espanha, o respectivo projecto está a ser feito no âmbito da CCRN. Quanto ao IC5, o estudo prévio está em curso e, relativamente à ligação entre a Torre de Moncorvo e o IP2, o projecto está a ser reformulado.
Evidentemente, temos consciência de que é preciso haver mais investimento em relação a alguns dos distritos, nomeadamente a Bragança. No âmbito do meu Ministério, temos a consciência disso e estamos atentos à concretização de algumas das obras que é necessário concretizar, pelo que dentro de muito pouco tempo irei a Bragança ver como estão a decorrer algumas obras e lançar outras que me parecem importantes.
Sr. Deputado António Nazaré Pereira, quanto ao Interior Norte, é muito simples: assumi um compromisso, em nome do Governo, e irá ser assinado um contrato até ao fim do ano, se tudo correr normalmente e penso que está a correr. Como sabe, o Interior Norte tem vários troços, alguns dos quais já têm estudos de impacte ambiental, pelo que é normal que as obras comecem primeiro nesses, mas faremos um esforço para que todos tenham estudos de impacte ambiental, de modo a podermos começar as obras o mais depressa possível em todos. É esse o nosso esforço, porque temos consciência de que é uma infra-estrutura, uma acessibilidade fundamental para o desenvolvimento de toda aquela região.
Quanto às condições de segurança no IP4, Sr. Deputado, também temos consciência dos problemas existentes. Estamos a pensar em repavimentar algumas zonas e também está em estudo a eventual colocação de separadores nalgumas zonas. Neste momento, está em curso a análise de tudo isto.
Falou ainda das ligações aéreas não só para Vila Real mas também para Bragança, porque o avião é o mesmo. A empresa com a qual foi contratado este percurso comprou um avião novo, que vai ser colocado ao serviço. Vamos tentar melhorar as condições de operação na zona e é nisso que estamos a trabalhar neste momento, para podermos concretizar esse objectivo que nos parece importante.
Vou passar a responder à questão que o Sr. Deputado João Moura de Sá me colocou relativamente à Trofa.
Gostaria de dizer-lhe o seguinte: estamos a fazer investimentos extremamente importantes na área suburbana do Porto, no campo das infra-estruturas e dos equipamentos, como já tive oportunidade de referir na comissão, no outro dia, e, por isso, não vou referir outra vez.
Mas é preciso que tenhamos consciência de uma coisa, quanto aos investimentos que estamos a fazer: é que estes, depois de terminados, permitirão encurtar os tempos de deslocação. Por exemplo, a deslocação do Porto até Marco de Canavezes, que hoje demora 1 hora e 40 minutos, passará a demorar 1 hora e 5 minutos; do Porto até Guimarães - passa pela Trofa, como sabe - passará de 1 hora e 40 minutos para 60 minutos; e do Porto para Braga, que, hoje, demora 1 hora e 30 minutos, passará a durar 50 minutos. É isto que estamos a fazer, ou seja, investimentos fortes para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
As informações que tenho são de que, neste momento, já há entendimento sobre a resolução do problema técnico da variante na Trofa e está a discutir-se a questão do financiamento da mesma.
Os jornais publicaram notícias relativamente à electrificação provisória deste troço porque temos um problema, que é o seguinte: o País assumiu um compromisso com o Euro 2004 de ter esta linha electrificada até Guimarães, e ela tem de estar electrificada. Mas a informação que tenho da REFER é de que, se tudo se resolver nos próximos tempos, será possível fazer a variante e, por isso, fazer a electrificação na variante. Ora, se formos um País que sabe o que está a fazer, temos de nos esforçar nesse sentido, porque estaremos a deitar dinheiro fora se fizermos uma electrificação provisória numa linha para depois fazermos uma variante electrificada, que é o que isto que dizer. Portanto, temos de encontrar soluções em conjunto.
Como disse, neste momento, a parte técnica já está resolvida; é para a parte do financiamento que temos de encontrar soluções a curto prazo.
Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, no que respeita à questão das portagens reais e das portagens virtuais, como é evidente, o critério também é simples: existem portagens virtuais nas estradas onde o tráfego existente não traria o mínimo de viabilidade financeira ao investimento feito na realização destas.
Respondo-lhe de uma forma muito simples: é por essa razão que durante vários anos, no País, só foram feitas auto-estradas na vertical e nas zonas de maior afluência de pessoas. Nem nunca seriam feitas noutro lado! Sejamos claros a dizê-lo! A BRISA é uma empresa privada e, portanto, só faz investimentos se forem rentáveis! Como todos os outros investimentos não são rentáveis, tem de haver portagens virtuais para o Estado ocupar o papel que os cidadãos não têm, porque não há tráfego naquelas zonas. Portanto, poderemos discutir isto mais na prática, mas esta é a resposta teórica ao modelo.
Há uma série de questões que foram colocadas que serão respondidas pelos meus colegas, mas antes de lhes passar a palavra gostava ainda de responder a duas questões.
Em primeiro lugar, ao contrário do que o Sr. Deputado Castro de Almeida disse na sua intervenção inicial, que não depois, gostava de dizer novamente o que o Sr. Deputado disse foi que estava inscrita no PIDDAC uma verba de 1 milhão de contos destinada a obras para a residência oficial do Primeiro-Ministro, não esclarecendo se era neste ano ou se era noutros.
Ficou claro que, no plano de investimentos para o ano 2001, há uma verba de 100 000 contos, tanto quanto me dizem. Portanto, isto ficou claro: para o ano 2001 está prevista uma verba de 100 000 contos.
Há uma proposta da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de concentrar num só edifício todos os serviços que funcionem noutros edifícios próximos do gabinete do Primeiro-Ministro. Essa proposta, para os anos seguintes, relativa aos serviços do gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, ainda não teve qualquer resposta positiva ou negativa. Ou seja, neste momento - e gostava que isto ficasse muito claro -, o Governo só assume como verba a gastar em 2001, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro, a verba de 100 000 contos; as verbas previstas para os anos seguintes ainda não foram aprovadas pelo gabinete do Primeiro-Ministro. Este ainda não disse se aceita, ou não, a proposta que a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais lhe apresentou.