I SÉRIE — NÚMERO 16 10 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais pedidos de palavra, pelo que passamos ao debate do projeto de resolução n.o 1128/XII (4.a) — Recusa a privatização da TAP (BE). Para abrir este debate está já inscrita a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do partido autor da iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar esta discussão sobre a TAP partindo da ideia comum de que a TAP é uma empresa estratégica para o País: a TAP é a companhia aérea de bandeira; faz a ligação aos milhões de emigrantes que temos em vários pontos do mundo, sabendo nós hoje que Portugal é o segundo país da Europa com mais emigrantes, nem sempre por boas razões; faz também a ligação ao resto do País, aos Açores e à Madeira; é a empresa que vai resgatar os portugueses a qualquer lado do mundo quando há um incidente, seja ele de que natureza for; é também a empresa que mais exporta, é a maior exportadora da economia portuguesa; e é uma companhia crucial para a soberania do País. Como se tudo isto não fosse suficiente, a TAP é uma empresa rentável, dá lucros neste momento; é uma empresa que se modernizou ao longo das últimas décadas; e é uma empresa com um potencial de crescimento como poucas têm neste momento. Acho que todos os Srs. Deputados aqui presentes concordam com este facto: a TAP é uma empresa estratégica. A segunda questão que temos de debater é a seguinte: qual é a melhor forma de proteger esta empresa que sabemos ser estratégica para o País? É privatizando-a? A melhor forma de proteger o interesse desta empresa estratégica é entregá-la a um qualquer fundo privado, que não sabemos o que é nem de onde vem, apesar de o Governo garantir sempre que os interesses nacionais estão protegidos e que o centro estratégico ficará em Portugal de certeza? Começo a ouvir esta conversa e lembro-me de outra coisa qualquer, não sei muito bem do quê... Lembro-me da Portugal Telecom, é disso que me lembro quando ouço a conversa do Governo de que vai privatizar, mas vai manter os centros estratégicos em Portugal ou de que vai defender o interesse do País. Interesse nacional, centro estratégico, investimento futuro, crescimento futuro — em relação a tudo isto podemos olhar para a PT, que era a joia da República e que acabou por se tornar numa empresa completamente endividada, sem nenhuma capacidade de investimento, nas mãos de uma empresa ainda mais endividada, a Oi. Mas se for muito doloroso, demasiado doloroso, para as Sr.as e Srs. Deputados responsáveis pela situação da PT olharem para o seu estado hoje na economia portuguesa, olhemos para a TAP de 2012. Olhemos para aquele episódio, para aquele momento em que o Estado achou que era boa ideia vender a TAP por 20 milhões de euros — que é metade do preço de um avião — a um empresário que tem quatro ou cinco nacionalidades e que hoje, por acaso, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República. E, hoje, perguntamos: mas porque é que o negócio não se fez? Será que o Governo percebeu a tempo que era um mau negócio? Não, não se fez porque este empresário não tinha garantias bancárias para o efeito. Tivesse ele as garantias bancárias e a TAP teria sido vendida por 20 milhões de euros a um empresário que hoje está a ser investigado pela justiça. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não precisamos sequer de ir tão longe, podemos falar daquele que é hoje um dos principais potenciais compradores da TAP. Basta lermos as notícias que saíram há pouco tempo na comunicação social para sabermos que Pais do Amaral, um dos potenciais compradores da TAP, tem um parceiro chamado Franco Lourenço, que está proibido de ter companhias aéreas nos Estados Unidos da América, mas diz que, cá, o Governo apoia muito a sua intenção de comprar a TAP.