II SÉRIE-A — NÚMERO 40 146 últimos quatro anos é no 7.o ano que se verifica a taxa de retenção mais elevada do ensino básico – 11,4%, em 2017 –, enquanto que no 8.o ano e no 9.o ano os valores têm vindo a aproximar-se, rondando os 7% em 2017. O ensino secundário, na sua vertente regular, compreende um ciclo único de três anos (10.o, 11.o e 12.o anos de escolaridade). Esta excessiva segmentação do sistema de ensino não superior português é potenciadora de insucesso escolar, sendo desejável proceder-se à reorganização dos ciclos. Esta parece ser a visão do CNE, em recomendação feita pela sua Presidente: «Seria de repensar a organização do ensino básico, designadamente a velha questão do 2.o ciclo (um ano para entrar, outro para sair), dadas as dificuldades assinaladas nos anos de transição», afirma no prefácio do relatório «Estado da Educação 2017». Já no passado o CNE tinha criticado a estrutura do ensino básico em três ciclos, por considerar que «favorece a retenção e a construção de espirais de insucesso, sendo particularmente assinalável o caso da transição do 2.o para o 3.o ciclo». Na «Recomendação sobre a Retenção» (2/2015) chamava a atenção para a «transição brusca entre o 1.o e o 2.o ciclo, sendo que estes dois anos do 2.o ciclo, em muitos países, foram incorporados num ensino primário mais longo e aprofundado, facilitando a consolidação dos saberes e das competências básicas adquiridas ao longo do 1.o ciclo».Também a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defende a existência de dois ciclos de ensino, um do 1.o ao 6.o ano e outro do 7.o ao 12.o. O mesmo acontece com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que já manifestou publicamente concordância em que se equacionasse a questão nestes termos. Na presente legislatura, o CDS apresentou um projeto de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo que, entre outros, propunha a reorganização do ensino básico e do ensino secundário em dois ciclos de seis anos cada. O projeto de lei do CDS abolia a existência de um 2.o ciclo autónomo, que não dá continuidade ao primeiro, nem prepara devidamente os alunos para os seguintes. Pretendia-se a clarificação de uma orientação pedagógica que desse sentido ao percurso da escolaridade obrigatória, e não a persistência acrítica de uma estrutura que se assemelha a uma «manta de retalhos» e que encontra na história a sua principal justificação. O CDS considera que um único ciclo de seis anos no ensino básico neutralizaria as transições bruscas identificadas ao nível da relação dos alunos com o espaço-escola, as áreas e os tempos de organização do trabalho curricular, a afiliação dos professores, o desenvolvimento gradual das competências esperadas, assim criando condições para o maior sucesso no trabalho escolar. O ensino secundário, a que, globalmente, compete aprofundar os objetivos do ensino básico e dar-lhes sequência – através da integração dos saberes e da aquisição pelos alunos das competências adequadas para o prosseguimento de estudos superiores ou para a inserção no mercado de trabalho –, por seu turno, deverá também passar a ter seis anos, pela conjugação do atual terceiro ciclo do ensino básico com o atual secundário. Refira-se que com esta nova estrutura do ensino não superior nos aproximaríamos, salvaguardadas as naturais especificidades, de outros modelos europeus como o modelo alemão, espanhol e irlandês, e, ainda, da estruturação seguida na Bélgica, Holanda e Reino Unido. Por fim, recorde-se que a reformulação dos ciclos de ensino constava do programa eleitoral do PS. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a realização de um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de 4 ciclos, considerando todas as alterações e consequências decorrentes e avaliando os respetivos impactos. Palácio de S. Bento, 2 de janeiro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Filipe Anacoreta Correia — Hélder Amaral — Isabel Galriça Neto — João Pinho De Almeida — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Nuno Magalhães — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.