3038   |   II Série A - Número 075   |   24 de Julho de 2004 Constitucional para que a União possa adoptar os novos processos de tomada de decisão que lhe permitam funcionar eficazmente a 25. O Governo empenhar-se-á, assim, em coordenação com os restantes órgãos de soberania, numa célere conclusão do processo de ratificação do Tratado, bem como no devido e completo esclarecimento da população sobre o alcance do mesmo e das suas implicações, com vista à possibilidade de um referendo sobre a matéria. Portugal foi, desde sempre, um defensor empenhado do alargamento da União Europeia. Integrar a União é um factor de estabilidade e desenvolvimento para os seus membros, o que só poderá reforçar o espaço europeu no seu conjunto. Apoiamos por isso a conclusão do processo de alargamento ao centro e leste europeu com a adesão da Roménia e Bulgária, assim que concluídas as negociações de adesão. Somos igualmente favoráveis ao início de negociações com a Croácia e à marcação de uma data para o início das negociações com a Turquia, caso se confirme o cumprimento dos critérios de Copenhaga.Os custos do alargamento deverão ser assumidos equitativamente. A melhoria virtual dos indicadores económicos do país, por via da adesão de países com rendimentos per capita inferiores à média comunitária, impõe uma redefinição do conceito de "coesão" que induza a manutenção de graus de apoio por parte da União Europeia. Portugal terá já um desafio acrescido com a adesão dos novos Estados membros, dado o perfil das respectivas economias.Na recente Conferência Intergovernamental, Portugal defendeu, com sucesso, que a coesão e a solidariedade económica e social ficassem bem explícitos no novo Tratado como um dos objectivos da União, pelo que advogaremos agora que tal conceito tenha uma tradução prática nas novas perspectivas financeiras. Por outro lado importa igualmente que o novo orçamento comunitário espelhe fielmente as novas obrigações da União. Não podemos aumentar simultaneamente as responsabilidades e exigências da União e depois manter ou mesmo reduzir o orçamento comunitário. O Governo será ainda um defensor empenhado da aplicação da Estratégia de Lisboa, como o melhor modelo para fazer face aos desafios colocados pela globalização e pelas mudanças tecnológicas, conciliando simultaneamente um aumento da produtividade e competitividade das economias dos Estados membros, com um maior desenvolvimento económico e bem-estar social.A União Europeia constitui igualmente um poderoso factor de afirmação portuguesa no mundo. Importa continuar a dinamizar a nossa participação na formulação da Política Externa e de Segurança Comum, intervindo não apenas nas áreas tradicionais de interesse nacional - África, América Latina, Timor, Mediterrâneo -, mas também noutras regiões como a Europa de Leste, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central. Haverá que cruzar as abordagens regionais com os conteúdos temáticos de reconhecida importância para Portugal, como são os casos dos direitos humanos, de boa governação, do desenvolvimento sustentado e das questões ambientais. A política europeia de ajuda ao desenvolvimento deverá contemplar adequadamente os países de língua oficial portuguesa.O Governo procurará ainda acompanhar e participar de forma activa nos desenvolvimentos registados na Política Europeia de Segurança e Defesa, com a criação de uma Agência Europeia de Defesa e a condução, por parte da União, de um número cada vez maior de operações de cariz militar. Manteremos desde já uma participação empenhada, política e militarmente, na operação Althea, que sucedeu à operação SFOR da NATO na Bósnia Herzegovina.REFORÇAR A RELAÇÃO PRIVILEGIADA COM O ESPAÇO LUSÓFONO