16 DE NOVEMBRO DE 1985165a de impulsionar as reformas necessárias, impulsão essa a determinar caso a caso e a ser prosseguida informalmente, nomeadamente através de programas pilotos. Esse secretariado actuará por forma a reforçar a função de enquadramento (diminuindo o papel intervencionista do Estado) e obedecendo ao princípio da utilidade (exigindo interesse público na prossecução da acção administrativa) e da economia administrativa (as funções devem ser desempenhadas ao nível mais próximo dos interessados), afirmando um estilo de actuarão marcado pela pragmatismo, flexibilidade, transparência e selectividade.Dentro destes parâmetros, o Governo considera como ireas prioritárias de actuação a desburocratização e a >estão pública.Desencadear-se-á uma acção desburocratizadora, ictuando-se prioritariamente nos sectores em que a reação administração-cidadão é mais intensa, o custo-benefício mais determinante e maiores os efeitos di-üsores em matéria de modernização. Elemento decisivo lesta estratégia será o acento posto no reforço da au-onomia decisional a nível regional e de promoção da participação social, informando os cidadãos dos protramas a desenvolver e garantindo-lhes os seus direitas de reclamação e recurso.i Na gestão pública, o Governo prosseguirá a racio-alização e simplificação no sistema de concepção e oordenação da Administração Pública e a aplicação rogressiva de metodologias de planeamento e controle os serviços públicos, para além do lançamento de um rograma de informatização que privilegie trabalho de atureza mais repetitiva, bem como os suportes de inumação à gestão. Essencial neste âmbito é a oriéntalo global do Governo em matéria de despesas públi-is: estas têm que ser contidas. Respeitar-se-á o princípio da submissão à disciplina 3 Orçamento do Estado e a afectação de meios na dministração Pública obedecerá às regras básicas da >a e sã gestão orçamental.GD - Desenvolver a economia- Política económica global.- Planeamento e desenvolvimento regional.- Agricultura e pescas.- Indústria e energia.- Comércio.- Transportes e comunicações.- Turismo.- Fomento cooperativo.1 — Politica económica global\ economia portuguesa foi dominada nos 2 últimos >s pelas quebras da procura interna de 7% em 1983 íovamente 7% em 1984, praticamente estagnando te nível decrescido em 1985, e pelo significativo de-scimo do défice da balança de transacções corren-Veri ficou-se um sobreajustamento da economia, n uma redução do défice externo mais forte do que revista e uma recessão interna que excedeu o pro-mado. Paralelamente, e de forma aparentemente pa-oxal, assistiu-se a um reavivar da inflação, que, con-ada com uma contenção salarial, se reflectiu numaquebra de 13,2% nos salários reais (ilíquidos) no conjunto dos anos de 1983 e 1984, com uma ligeira recuperação em 1985. A redução dos salários reais, a diminuição do emprego e o agravamento fiscal conduziram à quebra do rendimento salarial disponível e de consumo privado.O aspecto mais negativo deste quadro económico terá sido o facto de a quebra da procura interna ter acabado por assentar predominantemente no investimento: em termos reais, a formação bruta de capital fixo de 1985 deverá atingir apenas 70% do seu valor de 1982. Todas as formas de investimento foram atingidas, desde a construção às aquisições de equipamento. Aliás, neste domínio, os efeitos são muito preocupantes, estimando--se que nos 2 últimos anos o investimento das empresas não tenha sequer alcançado o nível de reposição, levando, assim, a uma redução do stock global de capital líquido, ou seja, da capacidade produtiva da economia portuguesa.Em finais de 1985 encontra-se o País num ponto muito baixo da conjuntura, em que os tímidos sinais de viragem não são suficientes para que possam ser interpretados como início da fase de recuperação. Persiste o decréscimo do investimento privado e a evolução do financiamento total a empresas e particulares — que conhece ainda uma taxa real negativa ao longo dos primeiros 8 meses de 1985 — traduz claramente a apatia do sector produtivo. Entretanto, o desemprego visível e declarado atinge 470 000 trabalhadores.A situação das contas externas — com a balança das transacções correntes de 1985 praticamente em saldo nulo — constitui uma circunstância efémera, permanecendo todas as razões fundamentais que desencadearam os desequilíbrios anteriores. O défice externo é, sem dúvida, uma fragilidade estrutural da economia portuguesa, e há que ter plena consciência desta limitação persistente.A desaceleração da inflação, iniciada na segunda metade de 1984, é atribuível ao esgotamento do efeito da desvalorização pontual de 1983, à persistência de baixas taxas de inflação, no exterior associadas ao comportamento mais favorável do dólar, a razoáveis anos agrícolas em 1984 e 1985, à contenção de alguns preços administrados e ainda à prolongada e intensa quebra da procura interna.Estratégia de progresso controladoA estratégia macroeconómica do Governo para os anos de 1986-1989 é de crescimento da produção e do investimento das empresas e, portanto, do emprego, crescimento económico balizado, porém, pelos constrangimentos do défice e dívida externos e da inflação, os quais hão-de ser gradualmente corrigidos mediante políticas de fundo e de eficácia duradoura.Com a execução de uma tal estratégia de progresso controlado, Portugal ressurgirá no final dos anos oitenta com os problemas macroeconómicos resolvidos ou em vias de o serem. O desemprego mostrar-se-á substancialmente atenuado. A inflação estará reduzida para o nível médio da Comunidade Europeia e o escudo terá recuperado a solidez cambial. O nível de vida das famílias revelará uma significativa melhoria, graças à redução do desemprego e aos aumentos dos salários líquidos reais, estes proporcionados pela redução de carga fiscal e pela participação nos ganhos de produtividade, graças também à melhoria das prestações