18 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... da reabertura dos serviços põblicos de saõde encerrados e da urgente construção de um hospital no Seixal. Esta é a solução que garante o direito à saúde a toda a população do distrito, associado à dotação dos médicos, enfermeiros e técnicos de saúde necessários.Foi a luta das populações, das comissões de utentes de saúde e das autarquias dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra que obrigou o Governo a decidir a construção de um hospital no concelho do Seixal em 2006. Só três anos depois o Governo assina o acordo estratégico para o lançamento do hospital no Seixal, que prevê a abertura do concurso público para o projecto até final do ano de 2009.Mais uma vez, o Governo defrauda as expectativas das populações e não cumpre os prazos estabelecidos.No último debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o Secretário-Geral do PCP colocou a questão, dado que este não referiu o hospital do Seixal quando abordou os investimentos do Governo nesta área. Mas o Sr.Primeiro-Ministro nada disse sobre esta matéria.Reafirmamos a necessidade da rápida construção do hospital no Seixal, que descongestione o Hospital Garcia de Orta, que tenha capacidade de resposta de camas de internamento para doentes agudos e um serviço de urgência de 24 horas.As populações e as comissões de utentes estão atentas e continuarão a intervir até existir hospital no Seixal. O PCP solidariza-se com a sua luta e tomará as iniciativas que forem necessárias para que este hospital seja uma realidade.É urgente que o Governo invista no Serviço Nacional de Saúde, com mais unidades de cuidados de saúde de proximidade, reabertura de serviços e com os meios humanos adequados, como o PCP defende, para que seja dada resposta ao conjunto das necessidades da população na protecção da saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.Pergunto à Sr.a Deputada Paula Santos se pretende responder um a um ou em conjunto.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Rodrigues.O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, este tema da saúde ou da falta de cuidados de saúde no distrito de Setúbal é recorrente no Parlamento, mas, infelizmente, é recorrente e constante há muitos anos no distrito de Setúbal e quem sofre é a população do distrito, é a população que não tem médicos de família, são os milhares de cidadãos de norte a sul do distrito que são mal servidos. E estes últimos anos de poder socialista não vieram resolver minimamente os problemas da falta de cuidados de saúde no distrito de Setúbal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Rodrigues (PSD): — Mais uma vez, nos últimos tempos, como sabemos, o Governo parece fechar os olhos às promessas que fez no anterior mandato, e é importante que, na Assembleia da República, o Governo e o Partido Socialista sejam confrontados com isso mesmo.Já ouvimos falar há pouco, e bem, das promessas não cumpridas da construção do centro de saúde de Vale de Milhaços, do centro de saúde de Sines, da paragem da construção do centro de saúde da Quinta do Conde. Como é possível manter-se esta situação há anos?! Há anos que o Partido Socialista tem esta pasta e não consegue resolver minimamente estas pequenas grandes necessidades da população.Todos os grupos parlamentares sabem o que se passa com o Hospital Garcia de Orta na península de Setúbal, qual a capacidade daquele Hospital e os milhares de habitantes que neste momento ele serve. Todos sabemos o que se passa com as urgências. Todos sabemos o que se passa com a sobrelotação do Hospital Garcia de Orta e também sabemos as promessas que foram feitas, sob pressão política, por Correia de Campos, primeiro, e por Ana Jorge, depois, relativamente ao hospital a construir no Seixal.