5 DE FEVEREIRO DE 2016 141______________________________________________________________________________________________________________132Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE com uma variação negativa da despesa de 21,3%. Estas variações são explicadas, por um lado, por uma maior despesa paga em 2015 decorrente da utilização de saldos de gerência da Gestão Administrativa e Financeira do Minis-tério dos Negócios Estrangeiros (GAFMNE) e da AICEP no montante de 24 milhões de euros. Por outro lado, há um aumento, em 2016, da despesa do subsetor Serviços e Fundos Autóno-mos (SFA). Salienta-se que, para 2016, considerando os pagamentos anuais previstos, os encargos com as contribuições e quotizações para organizações internacionais, financiados por receitas gerais, reduzem-se em 4,7 milhões de euros. A despesa relativa a projetos, no montante de 5,7 milhões de euros, que evidencia uma redu-ção de 21,7% face à execução provisória de 2015, é financiada por recursos nacionais e comu-nitários e é destinada a projetos relativos a sistemas e tecnologias de informação e comunica-ção, à modernização do Sistema de Gestão Consular e a obras de manutenção das instalações dos serviços internos e externos do Ministério. Quadro IV.4.2. Representação Externa (P003) – Despesa dos SFA/EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado 2016Variação Execução Receitas Financiamento Transferências Receitas Gerais Outras Fontes Total (%)provisória Próprias Comunitário das APs Total SFA                    94,9                          45,5                       43,0                            5,5                          9,1            103,2                 8,7    Total EPR                    47,8                         1,9                          11,3                        24,5              37,6   -          21,3    Sub-Total                  142,7                          45,5                       44,9                          16,8                        33,6                        -              140,8      Transferências intra                      2,3                             -                           9,5                              -                              -                          -                  9,5      Despesa Total Consolidada                  140,4                          45,5                       35,5                           16,8                        33,6                        -              131,3      Despesa Efetiva                  140,4                          45,5                       35,5                           16,8                        33,6                        -              131,3      Nota: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos Em relação às EPR, contribui para a variação negativa da despesa face à execução provisória de 2015 a AICEP, com uma variação negativa de 21,3%, correspondente a menos 10,2 milhões de euros, explicada, principalmente, pelo efeito da utilização dos saldos de gerência de 18,3 mi-lhões de euros. Em 2015, o processo de extinção, por fusão, do IICT, que estabelece a sua integração na Uni-versidade de Lisboa (UL) e na Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) influencia, de igual modo, a variação negativa no subsetor SFA. Esta variação é, em parte, atenuada por um aumento da despesa do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., no valor de 7 milhões de euros, no qual se inclui o acréscimo dos valores inerentes a ações de cooperação delegada pela União Europeia, atingindo 3,2 milhões de euros (ações de desenvolvimento dos PALOP, Timor-Leste e outros países, rede dos centros culturais portugueses, ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, entre outras). De referir, ainda, o contributo do FRI com o aumento da despesa que é financiada pelo aumen-to da receita relacionada com a concessão de Autorizações de Residência para o Investimento e a receita emolumentar (3,7 milhões de euros).