62II SÉRIE — NÚMERO 2mais do que directamente proporcional à capacidade pata investir. E, para que não haja desperdícios, torna-sc necessário ser deliberadamente selectivo e não ceder à tentação fácil, e no imediato compensadora, de pretender que a correcção dos desequilíbrios regionais vise uniformizar exaustivamente o território nacional: bem pelo contrário procurar-se-á salvaguardar diferenciações regionais e atender a que a prioridade de desenvolver o País não é permanentemente conciliável com o desenvolvimento simultâneo e nivelado de todas as parcelas que o compõem.Equacionar a problemática dos desequilíbrios regionais portugueses a uma escala exclusivamente internacional constitui, todavia, também um erro, porventura mais grave que o decorrente da mera consideração dos fenómenos internos.As electivas potencialidades para o desenvolvimento dc Portugal — e, portanto, das suas regiões — existem, naturalmente, no terilório nacional: a primeira, e de todas a mais relevante, corresponde aos portugueses; a ela se acrescentam, depois, os recursos naturais, designadamente os que são desbaratados, mal aproveitados ou mesmo ignorados.A concretização destas potencialidades e a respectiva mobilização para o desenvolvimento do nosso país —condição indispensável à correcção dos desequilíbrios regionais — deverá fazer-se atacando frontalmente as respectivas raízes:Por um lado, mediante a prossecução de medidas dirigidas à orientação da distribuição territorial do tecido produtivo;Por outro, através de uma mais adequada ocupação do território, tanto no que se refere aos padrões de urbanização (e associada distribuição de equipamentos colectivos) como às redes de infra-estruturas estruturantes do território nacional.A concretização destas orientações adequar-sc-á, natural e necessariamente, ao pensamento estratégico para o País, mas também ao pensamento estratégico definido para cada uma das suas regiões.Opção EV — Reforço da economia: e combate ao desempregoAs vulnerabilidades e dependências da economia portuguesa serão tanto mais atenuadas quanto mais — no quadro coerenle de actuação enunciado na opção anterior— robustecido for o tecido produtivo nacional.A economia portuguesa vai atravessar nos próximos anos um período de fortes embates.Dc entre eles e desde já assume a maior importância o problema do emprego. Conciliar reconversão e modernização com aumento de emprego não é tarefa fácil. Mas é possível.Reforço da economia c combate ao desemprego estão indissociavelmcnle ligados ao aumento do investimento. Por essa razão, a formação bruta dc capital fixo terá de crescer, nos próximos anos, a ritmos elevados, não inferiores a 8 % a 10 % reais por ano. Considera-se, efectivamente, que uma menor taxa de crescimento não permitirá uma modernização suficientemente acelarada da estrutra produtiva.A questão fundamental a resolver pela política macroeconómica no período 1987-1990 será a de garantir o financiamento não inflaccionista do esforço deinvestimento, sem que se tenha de recorrer a um aumento perigoso da dívida externa, o que significa, por outras palavras, que é necessário obter uma suficiente formação de poupança interna.Para isso contribuirá significativamente a já mencionada redução do défice das contas públicas. No entanto, esta redução não poderá ser obtida através de um aumento generalizado das taxas de imposição, o que faria certamente diminuir a poupança disponível do sector privado.Por outro lado, será necessário aumentar a capacidade de autofinanciamento das empresas, incentivando a não distribuição de lucros e o seu reinvestimento. Neste aspecto os estímulos fiscais serão preponderantes. No que respeita às empresas públicas, a política de preços será definida tendo como objectivo um aumento da sua capacidade de autofinanciamento.A estratégia agora definida de aumento de investimento exige, necessariamente, que o consumo cresça a uma taxa bastante inferior, de forma a evitar-se graves desequilíbrios da balança de bens e serviços, bem como pressões inflaccionárias do lado da procura. É fundamental que o mercado interno não se torne mais apetecível do que o mercado externo para as empresas nacionais, o que tem muito a ver com o dinamismo do crescimento da procura interna versus procura externa.Mesmo assim, considera-se possível um crescimento entre 2,5 % a 3 % ao ano para o consumo privado, valor que permitirá uma melhoria significativa das condições dc vida.Uma oulra consequência da modernização acelerada da estrutura produtiva sorá o crescimento mais rápido das importações, principalmente de bens de equipamento, mas lambem dos bens intermédios que um crescimento sustentado também origina.No entanto, mesmo considerando que os efeitos de substituição dc importações não se farão sentir ainda significativamente até ao final da década, prevê-se que seja possível conseguir uma taxa de crescimento das importações não superior a 5,5 % ao ano, que corresponde a uma elasticidade de l ,2 % cm relação ao PIB.Admitindo um crescimento de 6 % para as exportações c salvo qualquer alteração radical do enquadramento internacional —que levaria naturalmente a alterar a política económica—, será possível manter a balança de transacções correntes com um défice inferior a meio bilião de dólares em 1990, valor que sc considera perfeitamente financiávcl.O crescimento a bom ritmo do produto (4 % a 5 %) e do investimento há-de fazer, tendencialmente — não dizemos imperativamente, porque não acreditamos em quaisquer formas de vincular a decisão de investir—, pela lógica das vantagens comparativas, de Portugal uma economia aberta e concorrencial. Seguramente, esta lógica não é no sentido das actividades intensivas em capital c ou sofisticadas em tecnologia, muito embora possa num número reduzido dc casos escapar a esse sentido predominante.Há, por isso, razões para esperar que o crescimento económico projectado para os próximos anos seja feito com significativo crescimento do emprego, a par dc sensíveis melhorias da produtividade e da competitividade (não peia via da política cambial, quanto a esta).