25 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010Entretanto, no ano 2008, por influência da crise do subprime do mercado imobiliário norte-americano, verificada em 2007, emergiu a maior crise financeira e económica internacional.Em Portugal, como na Europa, a forte desaceleração da economia mundial com dinâmicas recessivas, sobretudo a partir do último trimestre de 2008, obrigou a alteração de políticas, traduzidas num conjunto de medidas de emergência de carácter económico, financeiro e social.A economia portuguesa desacelerou, tendo registado em 2008 um crescimento real nulo, quando em 2007 tinha crescido 1,9%.O crescimento nulo foi sustentado fundamentalmente pela procura interna, quer privada, quer pública, uma vez que houve forte recessão da procura externa, fundamentalmente fruto da quebra do comércio mundial.Apesar do clima económico adverso, a taxa de desemprego reduziu-se ligeiramente para 7,7%. E no âmbito do procedimento de défices excessivos, o défice público foi validado em 2,8% do PIB, cumprindo-se assim a meta a que nos tínhamos comprometido.Saliento, ainda, a dimensão de alguns agregados orçamentais: o montante total da receita arrecadada, incluindo passivos financeiros, foi de 132 843 milhões de euros, com uma taxa de execução de 96%.No que respeita à receita fiscal, verificou-se um crescimento dos impostos directos de 3,7%, mas uma redução nos impostos indirectos de 2,8%.A despesa orçamental representou 96,2% do orçamento final, deduzido dos cativos, e o Programa de Investimento e Despesa da Administração Central, vulgo PIDDAC, com uma execução no valor de 2881 milhões de euros, apresenta uma taxa de realização de 80%.Em 31 de Dezembro de 2008, a dívida directa do Estado ascendia a 118 463 milhões de euros, representando 71% do PIB, na óptica da contabilidade pública.Na conta da segurança social, as receitas e as despesas atingiram níveis de execução elevados, próximos dos 100%, tendo o saldo global do sistema de segurança social ficado em 1611 milhões de euros, superior em 37,5% ao saldo de 2007.Finalmente, registava que, apesar das melhorias introduzidas —  que o Sr. Ministro das Finanças há pouco salientou, que o Parlamento pôde constatar ao longo dos últimos anos e que tem acompanhado regularmente através da Comissão de Orçamento e Finanças — , o Tribunal de Contas, no seu parecer: continua a colocar reservas aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta e, consequentemente, ao valor do défice apresentado, na óptica da contabilidade pública; salienta que as recomendações produzidas em pareceres anteriores foram acolhidas na sua grande maioria; e considera que há ainda um caminho a percorrer para que a Conta Geral do Estado possa dar uma imagem apropriada da actividade financeira e patrimonial do Estado.Sr. Presidente, antes de concluir, quero dizer que se está a percorrer um caminho, necessário para que todos fiquemos satisfeitos e para que tal se reflicta na Conta Geral do Estado, que é o da introdução do Plano Oficial de Contabilidade (POC) na administração central do Estado, sendo de registar favoravelmente o facto de a Lei de Execução do Orçamento do Estado para 2010 incluir este objectivo como uma etapa determinante na qualidade do registo dos movimentos públicos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos anos estamos habituados aos sucessivos exercícios de afirmação dos pretensos sucessos da governação. Nada mais falso, como é claramente demonstrado pela realidade.Reconhecemos, no entanto, que têm conseguido ser convincentes perante os portugueses, fruto não dos bons resultados obtidos mas da preocupação e investimento realizado para promover uma obra que não existe.Acresce que os resultados das más opções políticas não são imediata e facilmente visíveis.Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão da Conta Geral do Estado de 2008 revela-se importante para evidenciar o fracasso do Governo na condução dos destinos do País.