PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 114  – Reforçar os Programas Especiais de Policiamento de Proximidade, nomeadamente o programa Apoio 65 – Idosos em Segurança, têm tentado responder à crescente necessidade da ocorrência de iniciativas operacionais de apoio a vítimas espacialmente vulneráveis, cujo papel deve ser reforçado e desenvolvido. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Promover uma vida digna, autónoma e saudável aos idosos. 2. Disponibilizar assistência pessoal aos idosos para a realização de atividades de vida diária e de mediação em contextos diversos. 3. Combater o limiar da pobreza e situações de maior vulnerabilidade dos idosos. 4. Proporcionar condições para que as famílias consigam prestar maior apoio aos idosos. 5. Reforçar os níveis de comunicação e acessibilidade da população idosa (redes digitais de comunicação e mobilidade, serviços ao domicílio). 6. Melhorar a prestação de informação/atendimento às pessoas idosas e às suas famílias. 7. Estimular a independência, a atividade e a participação familiar, social e económica dos idosos. 8. Reajustar a oferta de equipamentos, os espaços e os serviços públicos e as condições de habitabilidade a uma população mais envelhecida. 9. Operacionalizar um serviço de teleassistência. 10. Alargar a rede de respostas especializadas (centros de dia e centros de noite). 11. Reforçar a segurança de proximidade e reforçar a proteção prioritária dos idosos em situações especialmente vulneráveis. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Setor Solidário e Social; ONG; Entidades de Ensino Básico e Secundário; CCDR; ISS; GNR; PSP; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação ADL; GAL, SPMS; ACSS; EMPIS; INCODE. RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável; Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e ao Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos idosos.  – Redução dos níveis de pobreza dos idosos.  – Melhorar a oferta de equipamentos e serviços dirigidos a uma estrutura sociodemográfica envelhecida.  – Diminuição do isolamento dos idosos e aumento da sua independência e inserção na vida familiar, social e económica.  – Envelhecimento mais ativo e com maior qualidade e saúde intelectual e física.  – Melhoraria da mobilidade de pessoas idosas nos equipamentos e espaços públicos.  – Criação de novas oportunidades e novos negócios gerados por um perfil demográfico mais envelhecido.  – Aumento dos comportamentos securitários por parte dos idosos em situações especialmente vulneráveis. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de idosos a viverem sós, por concelho (GNR, Operação Censos Sénior e PSP)  – N.o de idosos em tratamento de cuidados continuados e cuidados paliativos, por concelho (MS e
12 DE SETEMBRO DE 2018 115 MTSSS)  – Valor da prestação média de pensões e complementos (Pensão de velhice da Segurança Social – Regime Geral; Pensão social de velhice e do RESSAA; Complemento solidário para idosos); por concelho (ISS/MTSSS)  – N.o de lugares existentes nas seguintes respostas sociais: Serviço de apoio domiciliário: Centro de dia; Centro de Noite; Estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6TÍTULO: Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O sistema jurídico português é complexo e nem sempre compreendido pelos cidadãos, razão pela qual importa promover a respetiva literacia. Por outro lado, cumpre assegurar a distribuição geográfica equitativa dos serviços de justiça bem como garantir a presença do Estado em todo o território, possibilitando uma maior acessibilidade e proximidade aos serviços de justiça por parte dos cidadãos. Impõe-se ainda melhorar os serviços de perícias médico-legais em alguns locais, tendo em vista aumentar a celeridade dos processos a elas associados. A articulação com o sistema de justiça europeu urge ser robustecida facilitando a interação com cidadãos estrangeiros. Mostra-se também urgente proceder ao redimensionamento territorial das infraestruturas da rede de justiça, com particular enfoque na rede prisional para além do edificado judiciário. DESCRIÇÃO SUMÁRIAPromovendo o equilíbrio territorial da rede de Justiça cumpre implementar um conjunto de medidas, designadamente:  – A continuação da promoção de maior equidade na localização dos tribunais, mediante a construção de novos edifícios bem como a requalificação e ampliação de alguns dos existentes.  – A promoção da utilização de dados abertos relativos à justiça, em multilingue.  – A possibilidade de constituição de uma empresa, em Portugal, por cidadãos estrangeiros, com recurso a certificado eletrónico de autentificação forte.  – A continuação da disponibilização dos serviços digitais com outros Estados-membros.  – A promoção da requalificação e modernização do edificado prisional e das Forças de Segurança, aproximando respetivamente o recluso do seu meio natural e social e as Forças de Segurança dos cidadãos.  – A divulgação da linha justiça junto de entidades de base local.  – A criação de uma rede de casas com duplo objetivo: facilitar a integração social dos jovens sujeitos a medidas tutelares educativas e apoiar a transição dos ex-reclusos do meio prisional para o meio livre.  – A garantia de cobertura territorial dos gabinetes médico-legais e forenses. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aproximar a justiça dos cidadãos, assegurando a distribuição territorial equitativa dos tribunais e services associados. 2. Facilitar a transição da vida condicionada em centro educativo ou em ambiente prisional para o meio natural e social. 3. Melhorar a eficiência do sistema prisional e diminuir a distância entre os estabelecimentos prisionais e a residência dos reclusos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 116 4. Garantir uma melhor cobertura territorial e uma maior eficácia na realização dos exames e perícias médico-legais. 5. Disponibilizar em língua estrangeira os dados indicadores da justiça. 6. Expandir os serviços de justiça reforçando a interoperabilidade e disponibilidade digital (nomeadamente o serviço de registo «empresa online» e E-Justice). 7. Promover a linha de justiça em localidades de maior vulnerabilidade territorial. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Freguesias; Municípios; ADL; Setor DGAJ; DGRSP; SGMJ; IGFEJ; Entidades de Solidário e Social; Ensino Básico e INMLCF; DGPJ; IRN; PGR; CSM; Principais Parceiros Coordenação Secundário; Gabinete do Secretário Regiões Autónomas de Estado das Autarquias Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano Justiça mais Próxima–Programa de Modernização da Justiça 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Facilitar a todos, independentemente da parcela territorial onde residam, o acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva.  – Melhoria da reintegração e da prevenção da reincidência dos jovens e dos adultos sujeitos a medidas cumpridas em meio institucional.  – Melhoria da celeridade e da resposta do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses  – Reforço da transparência do sistema de justiça português.  – Aumento da criação de empresas estrangeiras em Portugal.  – Promoção do envolvimento das entidades de base territorial local na divulgação dos diferentes modos de acesso ao direito e à justiça.  – Maior apoio ao cidadão comunitário na interação com o sistema de justiça nacional INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de tribunais intervencionados (novos ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça)  – N.o de beneficiários dos programas de ressocialização em casas de autonomia, por concelho (Ministério da Justiça)  – N.o de estabelecimentos prisionais construídos ou requalificados, por concelho (Ministério da Justiça)  – N.o de entidades locais envolvidas na divulgação da linha justiça, por concelho (Ministério da Justiça)  – N.o de serviços nacionais disponibilizados no portal E-justice (Ministério da Justiça) Medida 2.7TÍTULO: Promover a inclusão social, estimular a igualdade de oportunidades e reforçar as redes de apoio de proximidade ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 118 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; Redes Sociais; Setor Solidário e Social; GAL; Ensino Entidades de MAI, ISS, INR, SECI; SEALRA; CIM; Superior; Ensino Básico e Principais Parceiros Coordenação Regiões Autónomas Secundário; EMPIS; SICAD, ARS; ACSS; DGS; GNR, PSP, SEF e Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) – 2017-2023; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Redução dos níveis de segregação social, combate às situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, e reforço da inclusão dos cidadãos.  – Redução da segmentação socioespacial nos espaços urbanos ou nos territórios socialmente mais envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.  – Redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais associados às situações de sem-abrigo, às minorias étnicas, aos consumos de substâncias psicoativas e às práticas desviantes.  – Integração progressiva das populações em situação de maior vulnerabilidade no contexto laboral, social e comunitário.  – Capacitação das famílias com os instrumentos necessários e adequados para uma integração social com sucesso.  – Reforço das redes de apoio de proximidade. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Taxa de pessoas com 75 ou mais anos, por concelho (INE)  – N.o de vítimas de violência doméstica, por concelho (APAV)  – N.o de titulares de abono de família e n.o de beneficiários de RSI, por concelho (ISS/MTSSS)  – Taxa específica de fecundidade de mulheres de 15 a 19 anos de idade (‰), por concelho (INE)  – N.o de pessoas em situação de sem-abrigo (ISS/MTSSS) Medida 2.8TÍTULO: Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 2.1; 2.3; 3.1; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 120 ENTIDADES ENVOLVIDAS Municípios; CIM; AM; DRC; ERT; Entidades de SEC/DGARTES; DGPC; Regiões CCDR; Ensino Básico e Secundário; Principais Parceiros Coordenação Autónomas EMPIS, Agentes e Estruturas Culturais Regionais e Locais RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISO Lugar da Cultura – Modelos de Desenvolvimento para o século XXI (GEPAC); Estratégia Nacional para a Educação e Cultura; Programa Cultura 2020; Europa Criativa 2020; Portugal Espaço 2030; Plano Nacional das Artes; Plano Nacional de Leitura; Plano Nacional de Cinema 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Reforço de práticas artísticas enraizadas nas especificidades locais e nas memórias dos seus diferentes segmentos populacionais.  – Aumento da atratividade turística, criativa e artística de destinos regionais com especial singularidade cultural, artística e criativa e seu impacto internacional.  – Aumento do diálogo profícuo entre as artes e a educação, a ação social e a economia, estimulando a inclusão social de segmentos populacionais mais vulneráveis.  – Fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património e a criação de iniciativas sociais, culturais, artísticas e económicas inovadoras. -Valorização do património mundial da UNESCO, promovendo-se a salvaguarda dos valores culturais, patrimoniais culturais e paisagísticos/culturais. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Mapeamentos de estruturas e agentes culturais, artísticos e criativos locais, por concelho (Indicador a construir) Medida 2.9TÍTULO: Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão socioculturalENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.1; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDAJUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAO papel do Estado Social, apesar de essencial para a coesão social e para providenciar serviços públicos, está crescentemente condicionado por restrições de financiamento, pelas dinâmicas de envelhecimento da população e pela própria escala e complexidade dos problemas sociais a resolver. Assim, a inovação social surge como uma via de ação alternativa, capaz de potenciar iniciativas de integração social com um impacto direto e positivo na vida das pessoas, na sociedade e na economia. A Declaração de Roma de 25 de março de 2017 reconhece a inovação social como um instrumento fundamental para a criação de sustentabilidade e de valor social. No mesmo sentido, o Diagnóstico do Portugal 2030 identifica o seu papel na minimização das desigualdades sociais e da pobreza.
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 122 EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da empregabilidade e do empreendedorismo social dos NEET, dos DLD, dos imigrantes e das populações flutuantes.  – Mobilização das organizações sociais e empresariais para intervenções/soluções inovadoras integradas de base local.  – Reforço e qualificação dos ecossistemas de empreendedorismo social e de inovação social assente em parcerias a partir de redes colaborativas estabelecidas com diferentes agentes.  – Fomento da inovação social na baixa densidade através da otimização da gestão e prestação em rede dos diferentes serviços coletivos (educação, saúde, cultura, sociais, económicos, associativos, entre outros). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de parcerias de impacto social criadas apoiadas em iniciativas de inovação social (EMPIS)  – Projetos de inovação social concluídas com recurso a instrumentos financeiros (EMPIS)  – Soluções inovadoras desenvolvidas no âmbito de projetos de inovação e experimentação social (EMPIS)Medida 2.10TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de interesse geralENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.2; 2.3; 3.1; 4.3; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O diagnóstico territorial que suporta a presente proposta de alteração ao PNPOT identifica como problemas para o ordenamento do território, designadamente, a verificação de:  – desajustes territorialmente, entre a procura e a oferta de serviços públicos e de interesse geral, com encargos excessivos de manutenção e gestão, face à efetiva utilização;  – disrupções nas estruturas económicas e sociais com efeitos assimétricos no território face às transformações tecnológicas e organizacionais inerentes aos modelos da economia circular e digital. Tendo presente a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública, atualmente em execução, torna-se necessário assegurar a sua continuidade e aprofundamento no período temporal subsequente. As Tecnologias da Informação e das Comunicações (TIC) vão, em paralelo ao governo digital, ter reflexos no futuro da democracia. As TIC possibilitam e criam novas oportunidades para a introdução de práticas de participação e de envolvimento dos cidadãos que influenciam os processos democráticos de tomada de decisão de uma forma mais eficaz e imediata. Incrementar a acessibilidade significa, também, dar continuidade ao alargamento da rede de Lojas e Espaços Cidadão, ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços públicos encerrados em muitas zonas do país. DESCRIÇÃO SUMÁRIAO sucesso de uma estratégia digital bem como o imperativo de contrariar o fosso digital, seja ele de cariz social ou territorial, está diretamente condicionado, por um lado, pela disponibilização, em condições de preço idênticas, de infraestruturas e serviços de telecomunicações homogéneos e de qualidade em todo o território nacional e, por outro lado, pela existência de medidas ativas de combate à exclusão digital através do reforço
12 DE SETEMBRO DE 2018 123 das competências e das capacidades individuais e coletivas. A adoção e a concretização de uma estratégia digital global no horizonte de 2030, visando a modernização administrativa, deverá traduzir-se numa garantia de maior transparência, abertura nos processos de decisão, tornando-os mais inclusivos e contrariando os eventuais desequilíbrios digitais e territoriais. A digitalização da administração pública deverá corresponder a uma estratégia e a imperativos de modernização e de reforma do setor público tendo por foco e objeto principal a perspetiva e as necessidades dos utilizadores. A melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e privados – de interesse público – deverá conduzir ao alargamento da rede de Lojas e Espaços do Cidadão, incluindo na sua componente de Espaços Cidadão Móvel ampliando a rede de serviços de proximidade e a cobertura territorial de muitos serviços públicos encerrados em várias zonas do país, designadamente nos territórios do interior. A introdução de práticas de participação e envolvimento dos cidadãos na gestão dos serviços públicos, com recurso às TIC, proporcionam a iteração e o diálogo, enquanto instrumento de mudança e integração social e de monitoração dos serviços públicos e de interesse geral. No futuro, a abordagem da acessibilidade das populações aos serviços públicos de interesse geral estará muito relacionada com as medidas relacionadas com a digitalização e interoperabilidade. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Alargar a rede e ampliar dos serviços públicos prestados por via digital, garantindo uma cobertura desejavelmente para todos. 2. Alargar da rede de Lojas e Espaços do Cidadão e ampliação dos serviços públicos prestados; 3. Reforçar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos e de interesse geral por via da conetividade digital. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Cluster TICE; ACEPI; Associações Entidades de Empresariais; Ensino Básico e AMA; Regiões Autónomas Principais Parceiros Coordenação Secundário; CCDR; CIM; DGT; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia TIC 2020; Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública 3. MONITORIZAÇÃO  EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da acessibilidade e da qualidade dos serviços públicos e de interesse geral.  – Aumento da disponibilidade de dados em tempo real, permitindo aumentar a capacidade de interligar informação e melhorar a qualidade da prestação de serviços.  – Aumento da transparência, comparabilidade e exigência, com implicações na qualidade da oferta de services públicos nos diferentes territórios.  – Maior envolvimento dos cidadãos nos processos de administração e gestão do bem público contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços e melhorar a sua qualidade de vida.  – Aumento da produtividade na Administração Pública e da eficácia e eficiência da sua ação. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 124  – Transparência municipal, por concelho (DGAL–Portal de Transparência Municipal)D3 Domínio Económico Palavras-Chave: Inovar | Atrair | Globalizar | Circular Índice das medidas. 3.1 Reforçar a competitividade da agricultura 3.2 Dinamizar políticas ativas para o desenvolvimento rural 3.3 Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais 3.4 Valorizar os ativos territoriais patrimoniais 3.5 Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços 3.6 Promover a economia do Mar 3.7 Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho 3.8 Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial 3.9 Reindustrializar com base na Revolução 4.0 3.10 Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo 3.11 Organizar o território para a economia circular 3.12 Promover a competitividade da silvicultura
12 DE SETEMBRO DE 2018 125 As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisMEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internacionacompetit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investimentagricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo ra rural serviços trabalho territorial Valorizar o 1.1 capital natural                         Promover a eficiência do 1.2 metabolismo regional e urbano                         Aumentar a resiliência 1.3 socioecológica                         Afirmar as metrópoles e as principais cidades 2.1 como motores da internacionalização e competitividade externa                         Reforçar a 2.2 cooperação interurbana
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 126 MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internacionacompetit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investimentagricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo ra rural serviços trabalho territorial e rural-urbana como fator de coesão interna Promover a 2.3 qualidade urbana                         Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e 3.1 reforçar o acesso aos serviços de interesse geral                         Dinamizar os potenciais locais e regionais e 3.2 o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalizaçã
12 DE SETEMBRO DE 2018 127 MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO ECONÓMICO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 Reforçar Dinamizar Dinamizar Qualificar o DesenvolvAfirmar os Reforçar a a políticas Valorizar e emprego e er Reindustri Organizar Promover DESAFIOS ativos internacionacompetit ativas os ativos revitalizar Promover a contrariar a ecossiste alizar com o território a TERRITORIAIS estratégic lização e a ividade para o territoriais o economia precariedad mas de base na para a competitivios atração de da desenvolvi patrimonia comércio do mar e no inovação Revolução economia dade da turísticos investimentagricultu mento is e os mercado de de base 4.0 circular silvicultura nacionais o externo ra rural serviços trabalho territorial o Promover o desenvolvi3.3 mento transfronteiriço                         Otimizar as infraestruturas 4.1 ambientais e a conetividade ecológica                         Reforçar e integrar redes de 4.2 acessibilidade e de mobilidade                         Dinamizar 4.3 redes digitais                         Reforçar a descentralização de 5.1 competências e a cooperação intersectoria
12 DE SETEMBRO DE 2018 135 ICNF; APA; CCDR; AM; CIM; DGPC; Municípios; TP; ERT; ARPT, IAPMEI; Entidades de Entidades Gestoras dos Geoparques e Reservas Portugal Ventures; Principais Parceiros Coordenação da Biosfera; Ensino Superior; Associações Regiões Autónomas Empresariais; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Programa Nacional para a Coesão Territorial. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Preservação e valorização económica sustentável do património natural e cultural e da identidade local, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento dos territórios, com destaque para as regiões rurais.  – Valorização económica das águas interiores enquanto ativo turístico estratégico, fator de desenvolvimento económico, social e ambiental da comunidade local e diminuição da sazonalidade.  – Enriquecimento da cadeia de valor do turismo, numa lógica de articulação intersectorial  – Reforço da qualificação e da competitividade turística do País e das regiões.  – Atração de turistas e residentes temporários, diversificando os segmentos da oferta turística e gerando maior valor acrescentado.  – Territorialização e integração de políticas públicas em torno do turismo.  – Potenciação da participação e da interação entre os agentes económicos e sociais congregando as empresas, associações, universidades e centros de I&D, autarquias, organismos públicos e sociedade civil. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Capacidade de alojamento a turistas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, por concelho (N.o camas/utentes) (Registo Nacional de Turismo)  – N.o de dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico, por concelho (INE)  – Proporção de hóspedes estrangeiros (%), por concelho (INE)  – Proporção de dormidas (%) nos estabelecimentos hoteleiros entre os meses de julho-setembro, por concelho (INE)  – Proveitos totais (€) dos estabelecimentos hoteleiros, por concelho (INE)  – N.o de projetos de I&D+I em setores e subsectores do Turismo (COMPETE)  – N.o instituições dos setores e subsectores do Turismo com atividade de I&D (DGEEC)  – N.o de diplomados no ensino superior, na área de educação e formação ligada ao Turismo, por concelho de residência do diplomado (DGEEC/RAIDES)  – N.o de empresas com reconhecimento de «Turismo de Natureza» (ICNF) Medida 3.4TÍTULO: Valorizar os ativos territoriais patrimoniaisENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.3; 3.1; 3.2; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
12 DE SETEMBRO DE 2018 137 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; ANPC; ICNF; DGADR; Entidades de TP; DGPC; DGTF; IAPMEI; Regiões Principais Parceiros Ensino Superior; ADL; GAL; Coordenação Autónomas; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Turismo 2027; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Portugal Pós 2020; Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020; Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC); Estratégia Nacional para as Florestas (ENF); Nova Geração de Políticas de Habitação; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Diminuição dos riscos associados ao património histórico-cultural e promoção da cultura de prevenção a nível territorial.  – Diminuição do número de edifícios públicos devolutos e rentabilização dos ativos territoriais.  – Criação de riqueza e postos de trabalho.  – Reforço da atratividade turística de diferentes destinos regionais e desconcentração da procura por várias regiões do país.  – Promoção da responsabilidade partilhada na governança do património cultural e fomento da relação entre as comunidades/cidadãos e o seu património cultural. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de bens e sítios patrimoniais com planos de emergência, por concelho (DGPC) (DGPC)  – N.o de intervenções de qualificação no património, por concelho (Câmaras Municipais)  – N.o de projetos de I&D+I em setores culturais, por NUTS III (COMPETE) Medida 3.5TÍTULO: Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviçosENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Cada vez mais se reconhece a capacidade do comércio e dos serviços alavancarem o desenvolvimento e a revitalização económica. A regeneração comercial e empresarial e o desenvolvimento turístico precisam de ser geridos num País que tem aumentado exponencialmente a sua capacidade de atração e que se posiciona em lugar de destaque a nível europeu e até mundial. Assim sendo, é necessário capitalizar e rendibilizar as oportunidades oferecidas pelos processos de recuperação económica e desenvolvimento associados ao urbanismo comercial, à economia criativa, às atividades de serviços e ao surgimento de novos
12 DE SETEMBRO DE 2018 139 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Organizações de Cariz Cultural; ANMP; AT; Entidades de SEAC/DGAE; Regiões Autónomas Principais Parceiros Associações Comerciais e Coordenação Empresariais; DGPC; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Revitalização económica dos espaços urbanos, criação de emprego e atração de investimento e visitantes.  – Melhoria do ordenamento comercial.  – Reforço da atratividade/atividade turística dos espaços urbanos.  – Modernização e qualificação na prestação do comércio e dos serviços.  – Dinamização da economia circular no comércio e serviços. -Reforço dos negócios associados a novos conceitos (comércio sustentável, comércio justo, comércio e serviços de partilha, entre outros).  – Revitalização e inovação empresarial do comércio e serviços nos espaços urbanos.  – Dinamização do comércio online e da economia de partilha.  – Promoção do empreendedorismo e da inovação (empresarial, comercial, cultural, criativa e turística).  – Dinamização dos serviços e do comércio de proximidade nas áreas fortemente residenciais.  – Fortalecimento das dinâmicas comerciais, culturais e criativas nos espaços urbanos principais.  – Preservação e capitalização dos produtos locais e do património material e imaterial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Total de estabelecimentos no comércio e serviços por Concelho, anual (INE)  – Total de estabelecimentos no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual (INE) –Variação anual de estabelecimentos no comércio e serviços no Concelho (INE)  – Total de emprego no comércio e serviços no Concelho, anual (INE)  – Total de emprego no comércio e serviços no(s) Centro(s) Urbano(s), anual  (INE)  – Variação anual do emprego no comércio e serviços (INE)  – N.o de estabelecimentos financiados anualmente relativamente ao n.o total de estabelecimentos (COMPETE)Medida 3.6TÍTULO: Promover a economia do marENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 1.3; 3.2; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA O Crescimento Azul–a promoção do crescimento sustentável de longo prazo no conjunto dos setores
12 DE SETEMBRO DE 2018 141 ENTIDADES ENVOLVIDAS IPMA; CCDR; ICNF, Municípios; DGPM; DGRM; IAPMEI; Portugal Cluster do Mar; Cluster Produtech; Entidades de Ventures; ANI; Administrações Principais Cluster Tooling & Engineering Ceiia; Coordenação Portuárias; Docapesca; Regiões Parceiros Associações Empresariais; Colab da Autónomas Transformação Digital; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional para o Mar (ENM); Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026; Estratégia Industrial para as Energias Renováveis Oceânicas (EI-ERO); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aproveitamento dos recursos naturais marítimos, criando atividades económicas sustentáveis e diversificando a matriz de desenvolvimento regional.  – Boas práticas ambientais e benefícios sociais na exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos.  – Atividade portuária comercial articulada, maximizando o seu potencial agregado e a integração nas redes de transportes e cadeias logísticas.  – Portos de pesca e varadouros reestruturados e ordenados segundo uma perspetiva economicamente sustentável, socialmente inclusiva e geradora de emprego, tirando partido dos valores estéticos em que se inserem e maximizando os benefícios locais.  – Náutica desenvolvida nas vertentes de recreio, educação, desporto e turismo, integrando uma rede de apoios náuticos em áreas estratégicas do país, com forte intervenção territorial (plataformas de construção e comercialização e assistência de meios e equipamentos). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Valor Acrescentado Bruto no setor da economia do mar (INE)  – Formação Bruta de Capital Fixo no setor da economia do mar (INE)  – N.o de empresas do setor da economia mar, por concelho (INE)  – Taxa de volume de negócios relativos à Pesca Sustentável (Agenda 20-30 Oceano)  – N.o de projetos de I&D+I no setor da economia do mar (COMPETE)  – Taxa de financiamento dirigida à inovação nos sectores da economia do mar (ANI)  – Pessoal ao serviço em empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE)  – Volume de negócios das empresas do setor da economia do mar, por concelho (INE) Medida 3.7TÍTULO: Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalhoENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 3.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A capacitação do capital humano (nível de escolaridade dos trabalhadores e aprendizagem ao longo da vida) proporciona mais e melhores oportunidades de vida e é um fator essencial para a produtividade da
12 DE SETEMBRO DE 2018 143 mobilizados em iniciativas de formação e de incentivo à empregabilidade. 10. Combater situações de precariedade laboral e social, e de desemprego. 11. Prevenir e combater as desigualdades entre mulheres e homens, e promover a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; Escolas Profissionais; Municípios; Freguesias; Entidades IEFP, ANQEP, IAPMEI; CITE, Entidades de Gestores dos Clusters; Portugal CIG,Portugal Ventures; Regiões Principais Parceiros Coordenação Clusters; Associações Empresariais; Autónomas Empresas; Parceiros sociais, ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISAgenda Digital para a Educação (em elaboração); Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Iniciativa Portugal i4.0; Programa Nacional para a Coesão Territorial, Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Melhoria da qualificação dos recursos humanos.  – Ajustamento dos programas de formação e qualificação dos ativos às necessidades do tecido empresarial nacional, de acordo com os perfis de especialização local e regional.  – Promoção de ações de empreendedorismo e de inovação social, e reforço da criação de autoemprego por parte da população jovem e desempregada.  – Aumento da inserção laboral de jovens qualificados.  – Melhoria da qualidade do emprego e incentivo a vínculos laborais mais estáveis.  – Maior integração laboral dos desempregados de longa duração e dos inativos.  – Promoção da mobilidade geográfica do mercado de trabalho (temporária e permanente).  – Redução das situações de precariedade laboral e social.  – Redução do risco de pobreza e de exclusão social da população mais jovem desempregada ou desqualificada.  – Diminuição das situações de jovens que não estão a trabalhar, não frequentam o sistema de ensino, nem estão em formação (NEET). INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de indivíduos que concluíram os cursos de aprendizagem, por concelho (IEFP/ MTSSS)  – Desempregados registados de longa duração inseridos na vida profissional, por sexo, por concelho (IEFP/MTSSS)  – Desemprego registado jovem, por concelho (IEFP/ MTSSS)  – Desemprego registado jovem qualificado, por concelho (IEFP/ MTSSS)  – % de trabalhadores por conta de outrem com contratos a termo, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)  – % de trabalhadores por conta de outrem a tempo parcial, por concelho (Quadros de Pessoal, GEP/MTSSS)  – Evolução do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; MTSSS
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 146 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégia de Economia Circular; Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável; Estratégia para o Aumento da Competitividade de Redes de Portos Comerciais do Continente–Horizonte 2026; Observatório do Atlântico; Programa Nacional para a Coesão Territorial; Lei da Ciência; Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial para Portugal 2018-2023; Programa GoPortugal; Programa INTERFACE; Programa Laboratórios Colaborativos (CoLabs); Programa Clube de Fornecedores; Programa Nacional de Clusters 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Capacitação das organizações dos ecossistemas, aumentando a capacidade de produção, absorção e capitalização do conhecimento.  – Reforço dos sistemas de governança dos ecossistemas de inovação de base territorial a partir das plataformas de interface e colaborativas (clusters de competitividade, polos/centros tecnológicos, polos de empreendedorismo e inovação, plataformas digitais, entre outros).  – Aumento do empreendedorismo e dos processos de criação e evolução das startups nos sistemas de inovação de base territorial.  – Incremento dos processos de I&D+i em rede colaborativa de cocriação económica e do subsequente spillover local do conhecimento.  – Intensificação da inovação nos territórios rurais e reforço das redes colaborativas inter-regionais e urbano-rurais.  – Reforço da especialização em atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia, com reflexos na subida das exportações destes bens, serviços, conteúdos e conceitos.  – Aumento do emprego em geral e do emprego qualificado, particularmente o emprego jovem, científico e a atração de «talentos» estrangeiros para as empresas e para a investigação no ensino superior, com vínculos estáveis.  – Aumento da atratividade de investimento direto estrangeiro e de poupanças internacionais que contribuam para reforçar as exportações de bens, serviços, conteúdos e conceitos. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de projetos de I&D+i em rede interorganizacional, por concelho (ANI; FCT)  – N.o de empresas pertencentes a clusters, por concelho (IAPMEI)  – Número de Empresas gazelas, por concelho (INE)  – Nascimentos de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Proporção de exportações de produtos e bens de alta tecnologia (%), por NUTS III (INE)  – Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB (%), por NUTS III (INE)  – Despesas em I&D das instituições e empresas com atividade em I&D, NUTS III (INE)  – Valor Acrescentado Bruto, por NUTS III (INE)  – Evolução da produtividade, por concelho e NUTS III (INE) –Produto Interno Bruto, por NUTS III (INE)  – Emprego científico segundo o vínculo laborar, por NUTS III (FCT)Medida 3.9TÍTULO: Reindustrializar com base na Revolução 4.0ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.3; 5.1; 5.2
II SÉRIE-A — NÚMERO 155 148 3. Promover a cooperação interinstitucional de base territorial, para preparar os processos de mudança, de forma a dinamizar processos de adaptação de base territorial. 4. Desenvolver o papel das startups na inovação tecnológica direcionada à indústria 4.0. 5. Promover a tecnologia 4.0 portuguesa no mercado externo, a internacionalização das empresas e a atração de investimento estrangeiro. 6. Promover a reindustrialização de Portugal com base na “nova fábrica do futuro”, isto é, empresas que integrem produtos e serviços e que visem a criação de soluções com alto valor acrescentado. 7. Reforçar a inserção nas cadeias globais de produção, abastecimento e distribuição, e simultaneamente reforçar a participação nas redes digitais globais que integram horizontalmente todos os segmentos da cadeia de valor. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS COTEC Portugal; ACEPI; ISQ; IPQ; SPGM; PME Investimentos; Entidades Gestoras de Clusters; Entidades de IAPMEI; FCT;ANI; CCDR; DGPM; Principais Parceiros Associações empresariais; Centros Coordenação Regiões Autónomas de Interface e Centros Tecnológicos; Colab da Transformação Digital; Ensino Superior; Entidades do SCT RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISIniciativa Portugal i4.0; Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI); Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Capacitação do capital humano e do capital social em geral nas tecnologias digitais. SOCIAL  – Aceleração da adoção das tecnologias e dos conceitos da indústria 4.0 no tecido empresarial português.  – Ajustamento dos sistemas de inovação de base territorial à Revolução Industrial 4.0.  – Reforço da presença e visibilidade internacional das empresas tecnológicas portuguesas e, consequentemente, aumento das exportações.  – Conversão de Portugal num hub atrativo para o investimento no contexto 4.0.  – Reforço do processo da reindustrialização INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – VAB das industrias da alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – VAB dos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Proporção da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) no PIB, por NUTS III (INE)  – População entre os 30 e 34 anos com o 3o ciclo de ensino superior por domínios científicos, por concelho (INE)  – Estudantes do ensino superior nos cursos STEM (Science, Technology, Engineering, and Mathematics), por concelho (DGEEC)  – Taxa de pessoal ao serviço das indústrias de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Taxa de pessoal ao serviço em serviços intensivos em conhecimento de alta e média-alta tecnologia, por NUTS III (INE)  – Proporção de investigadoras/es equivalente a tempo integral (ETI) na população ativa, por NUTS III (INE)
12 DE SETEMBRO DE 2018 153 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS CCDR; CIM; APA; ANI; DGT; Entidades Gestoras dos Clusters; Associações IAPMEI; IPQ; IPAC; ASAE; Empresariais e Industriais; Entidades do SCT; Ensino Entidades de Principais ADENE; AICEP; DGEG; Superior; Ensino Básico e Secundário; Empresas; Coordenação Parceiros DGPM; Municípios; Regiões DGRM; ICNF; TP; CNCDA; DGAE; DGS; COTEC Autónomas Portugal; ADL; GAL RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPlano de Ação para a Economia Circular – Agendas Regionais de Economia Circular; Estratégia Turismo 2027; Plano Nacional de Promoção de Biorrefinarias (PNPB 2030); Plano Nacional de Ciência & Tecnologia; Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas (PETI 3+); Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Melhoria nos índices de produtividade no uso de recursos, derivada de uma produção e consumo mais eficiente e sustentável nos diferentes níveis territoriais e respetivos agentes.  – Fixação e/ou desenvolvimento de atividades económicas de valorização e regeneração de ativos locais.  – Redução da intensidade carbónica e material da economia.  – Maior consciencialização dos impactes ambientais, económicos e sociais decorrentes dos desafios identificados e das soluções desenvolvidas.  – Redução de emissões (emissões atmosféricas, produção de resíduos e emissão de efluentes líquidos).  – Integração dos princípios da economia circular nas atividades económicas e na gestão territorial (IGT) INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de ações de sensibilização para a economia circular, por concelho (A construir)  – N.o de planos intermunicipais temáticos sobre economia circular (CIM)  – N.o de ZER (Zonas Empresariais Responsáveis) e de empresas aí instaladas (IAPMEI)  – N.o de simbioses industriais estabelecidas (mediante registo via APA ou IAPMEI)  – N.o de projetos financiados no âmbito dos projetos PT2020, LIFE, Horizonte 2020, etc. enquadrados em eixos de economia circular, economia verde, economia azul, consumo e produção sustentável, entre outros, por concelho (Entidades Gestoras dos Programas)  – N.o de PDM com a integração da temática da economia circular (Câmaras Municipais) Medida 3.12TÍTULO: Promover a competitividade da silviculturaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 3.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A competitividade do setor florestal é fundamental para gerar valor para os territórios em que a floresta é a opção de uso do solo e, numa política de desenvolvimento nacional e de ordenamento do território, importa atender que as espécies madeireiras sustentam um setor da indústria nacional. A internacionalização da economia à escala global tem consequências no setor florestal refletindo-se no mercado dos produtos florestais,