PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
103 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  De acordo com os dados disponibilizados pela Polícia Judiciária, relativamente aos roubos a bancos e outras instituições financeiras, repartições da Fazenda Pública,  postos  dos  correios  e  veículos  da  Fazenda  Pública,  o  número  de detenções efectuadas em 2008 aumentou 32,5% relativamente a 2007 e a taxa de resolução aumentou cerca de 35%, em igual período. A  taxa  de  resolução  dos  roubos  a  dependências  bancárias,  estações  dos correios  e  empresas  de  transporte  de  valores  subiu  para  50%,  valor extremamente apreciável até em termos internacionais.  Roubo a motorista de transportes público Este é um tipo de crime de difícil prevenção que em muitas das vezes, ocorre por  uma  conjugação  de  factores  ocasionais  que  leva  à  prática  do  crime. Contudo, é necessário ter em conta os milhares de transportes públicos que todos os dias circulam em território nacional, constatando‐ se que em relação ao universo o número de crime é bastante residual. Importa destacar que os anos 1998, 1999 e 2000 registaram valores mais elevados.  Outros roubos Esta categoria residual de roubos é a que, do ponto de vista absoluto (mais 1.484  casos)  e  relativo  (54%),  apresenta  variação  positiva  mais  significativa. Nesta categoria inserem‐ se crimes como o roubo a farmácia, a ourivesaria, de viaturas,  entre  outros,  que  merecem  neste  Relatório  uma  análise  mais discriminada como se poderá observar mais adiante, neste capítulo.  Extorsão A extorsão apresenta uma variação negativa de 21 casos que, tal como nos anteriores,  representa  uma  variação  percentual  significativa  (‐ 10%)  face  à reduzida dimensão da base de partida.  A  extorsão,  em  termos  gerais,  surge  habitualmente  associada  a  um  conflito prévio,  seja  cível,  como  um  incumprimento  contratual,  seja  criminal,  como todos aqueles associados aos tráficos de natureza diversa. Quando concorre com outras situações em que a vítima se encontre em situação de particular fragilidade – por exemplo, quando a vítima seja, ela própria, agente de outros tipos de crime – este tipo de crime não é normalmente participado.  Associações criminosas: Importa explicitar que a previsão do crime de associação criminosa obedece ao preenchimento de um conjunto de requisitos muito exigentes, sendo que, do ponto de vista da classificação policial da criminalidade participada, os critérios
104 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  geralmente  utilizados  não  são  tão  exigentes.  Donde,  sob  esta  categoria poderão  ter  sido  classificadas  verdadeiras  associações  criminais,  como  tal consideradas do ponto de vista jurídico‐ penal e, bem assim, participações por factos  que,  nesse  momento,  se  revelem  sob  formas  de  criminalidade, complexa,  organizada  ou,  até,  transnacional,  mas  que  nem  sempre,  no contexto  do  inquérito  judicial,  se  concluirá  serem,  efectivamente,  como  tal consideradas.  Resistência e coacção sobre funcionário: O número de participações recebidas pelas Forças de segurança desceu 170 casos,  correspondente  a  menos  9,8%.  O  reforço  da  autoridade  do  Estado através de uma postura mais assertiva dos profissionais das Forças e Serviços de  segurança,  e  do  próprio  desenvolvimento  de  estratégias  que  se  revelam eficazes na prevenção dos conflitos, poderão ter contribuído para a melhoria deste importante indicador.
107 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Tráfico de estupefacientes (DADOS FORNECIDOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA) Drogas Apreendidas e Fluxos Quantidades de drogas apreendidas Em 2008 continuou a registar‐ se uma significativa capacidade de apreensão de drogas ilícitas por parte das Forças e Serviços de segurança. As tabelas seguintes apresentam os principais  tipos  de  drogas  ilícitas  apreendidas  durante  o  ano  de  2008  em  todo  o território nacional, permitindo uma comparação directa com o ano anterior. As unidades de medida utilizadas para a sua contabilização são o grama e a unidade, consoante a natureza e a apresentação da substância.          Em termos globais, no que concerne às quantidades de estupefacientes apreendidos e em  comparação  com  o  ano  de  2007,  constata‐ se  um  aumento  significativo  das quantidades  de  heroína  (+9,70%),  haxixe  (+37,23%),  e  uma  redução  de  cocaína  (‐33,76%) e ecstasy (‐ 0,16%) apreendidas.      DROGA APREENDIDA  (GRAMAS / UNIDADES) / ORGANISMOS  - 2007/2008ORGANISMOS HEROÍNA/07 HEROÍNA/08 COCAÍNA/07 COCAÍNA/08 HAXIXE/07 HAXIXE/08 ECSTASY/07 ECSTASY/08P.J. 30.898,341 11.420,140 6.761.383,259 3.609.081,610 32.283.023,154 44.410.305,153 54.640 61.114G.N.R. 9.751,824 22.161,033 28.711,712 15.496,849 11.048.199,884 13.613.167,917 15.026 2.528P.S.P 19.727,310 33.701,250 19.852,312 71.410,628 200.334,375 305.536,085 898 6.590D.G.A.I.E.C. 889,000 514.285,520 1.052.042,228 300,300D.G.S.P. 454,057 424,569 1.185,220 351,396 4.197,928 4.648,339 27 244P.M. 37.000,000 126.621,000 1.087.551,361 2.903.140,000S.E.F. 569,600 2.406,900 374,060TOTAL 61.720,532 67.706,992 7.362.987,623 4.877.410,611 44.623.680,762 61.237.097,794 70.591 70.476VARIAÇÃO % 9,70 -33,76 37,23 -0,16* As apreensões de ecstasy nas quais o estupefaciente apresentava a forma de moído ou em pó, foram convertidas em unidades, conforme Portaria 94/96 de 26 de Março.NÚMERO DE APREENSÕES  / DROGA / ORGANISMOS - 2007/2008ORGANISMOS HEROÍNA/07 HEROÍNA/08 COCAÍNA/07 COCAÍNA/08 HAXIXE/07 HAXIXE/08 ECSTASY/07 ECSTASY/08P.J. 68 50 162 118 134 95 8 6G.N.R. 332 351 273 315 712 780 68 45P.S.P. 816 797 772 830 1.089 1.242 38 39D.G.A.I.E.C. 117103 2D.G.S.P. 94 123 22 35 326 441 3 7P.M. 1 5 7 13S.E.F. 2 4 2TOTAL 1.311 1.321 1.369 1.410 2.270 2.573 117 97VARIAÇÃO % 0,76 2,99 13,35 -17,09
108 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  No que respeita ao número de apreensões, em termos globais e comparativamente a 2007,  registou‐ se  uma tendência  crescente  generalizada, com  a excepção  do  ecstasy      (‐ 17,09%), para a heroína (+0,76%), cocaína (+2,99%), e haxixe (+13,35%).   Proveniência e destino da droga apreendida As próximas tabelas mostram a proveniência e o destino das drogas apreendidas no âmbito do tráfico internacional, permitindo identificar algumas das rotas mais utilizadas no  ano  de  2008  para  a  introdução  de  diversos  produtos  estupefacientes,  quer  em território nacional, quer no espaço europeu. No  tocante  à  heroína,  as  principais  proveniências  identificadas  são  a  Espanha  e  a Holanda.  A  Holanda  é  ainda  o  principal  país  de  origem  identificado  para  o  ecstasy. Quanto  à  cocaína,  as  maiores  apreensões  referenciam  a  Venezuela,  a  Argentina,  a Gâmbia, o Brasil, o Panamá e Cabo Verde como sendo os países que merecem maior destaque.  Relativamente  ao  haxixe,  a  proveniência  mais  referenciada  continua  a  ser Marrocos e Espanha. Os dados disponíveis permitem concluir que em 2008 foram referenciadas um total de 55 rotas de tráfico internacional, sendo que em 24 desses fluxos a droga apreendida tinha  como  destino  final  o  nosso  país,  o  que  significa  que  em  matéria  de  tráfico internacional o território nacional é maioritariamente utilizado como ponto de trânsito para outros destinos: Espanha (12), Holanda (4), Reino Unido (4) Itália (2), França (2), Senegal (1), Guiné‐ Bissau (1), África do Sul (1), Áustria (1), Alemanha (1), Bélgica (1), e Hungria (1).           UNIDADE : GRAMATIPO DROGA PROVENIÊNCIA DESTINO QUANTIDADEESPANHA PORTUGAL 1.487,540HOLANDA PORTUGAL 526,000ALEMANHA PORTUGAL 33,100FRANÇA PORTUGAL 9,800MARROCOS PORTUGAL 7,500DESCONHECIDO 65.643,05267.706,992PROVENIÊNCIA / DESTINO DA DROGA / 2008HEROÍNA
109 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL                            Transportes No  que  concerne  aos meios  utilizados  no  transporte  de importantes  quantidades  de estupefaciente, verifica‐ se que: PROVENIÊNCIA / DESTINO DA DROGA / 2008UNIDADE : GRAMATIPO DROGA PROVENIÊNCIA DESTINO QUANTIDADEVENEZUELA PORTUGAL 1.473.334,600ARGENTINA PORTUGAL 626.622,800GÂMBIA PORTUGAL 514.400,000BRASIL ESPANHA 201.331,260BRASIL PORTUGAL 158.774,000PANAMÁ ESPANHA 129.445,000CABO VERDE ESPANHA 102.000,000BRASIL SENEGAL 45.665,000BRASIL GUINÉ BISSAU 45.170,000REPÚBLICA DOMINICANA PORTUGAL 43.335,000VENEZUELA ESPANHA 30.483,714GUINÉ BISSAU PORTUGAL 19.206,684BRASIL ÁFRICA DO SUL 15.290,000SENEGAL PORTUGAL 13.774,110BRASIL HOLANDA 13.455,000PERU ESPANHA 11.595,000BRASIL ITÁLIA 10.453,560BOLÍVIA ESPANHA 7.775,000MALI ESPANHA 7.730,000BRASIL REINO UNIDO 7.560,000VENEZUELA HOLANDA 7.420,000SENEGAL ESPANHA 5.727,650BRASIL FRANÇA 5.130,000VENEZUELA ITÁLIA 4.694,500ARGENTINA HOLANDA 4.650,000ANGOLA PORTUGAL 4.175,000GUINÉ BISSAU ESPANHA 3.454,550SENEGAL REINO UNIDO 3.400,000BRASIL ÁUSTRIA 3.285,000ARGENTINA ESPANHA 3.224,000VENEZUELA ALEMANHA 3.084,140CABO VERDE PORTUGAL 2.980,000BRASIL BÉLGICA 2.905,000SENEGAL HOLANDA 2.795,000GUINÉ CONACRI PORTUGAL 1.862,860GUINÉ BISSAU FRANÇA 1.470,960COSTA RICA PORTUGAL 1.080,000SENEGAL HUNGRIA 1.070,000ESPANHA PORTUGAL 436,740TRINDADE E TOBAGO REINO UNIDO 400,000JAMAICA REINO UNIDO 132,000FRANÇA PORTUGAL 0,400DESCONHECIDO 1.336.632,0834.877.410,611COCAÍNA
110 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  3⁄4 Na  heroína,  os  principais  meios  de  transporte  utilizados  foram  o  terrestre (automóvel ligeiro) e o transporte aéreo (avião). 3⁄4 Relativamente à cocaína, o transporte marítimo foi o mais evidente, seguido dos terrestres (automóvel ligeiro) e o transporte aéreo (avião). 3⁄4 No  que  concerne  ao  haxixe,  o  transporte  terrestre  e  o  marítimo  são  os  mais representativos. 3⁄4 No  ecstasy,  o  meio  de  transporte  mais  relevante  é  o  terrestre  (automóvel ligeiro).               Bens e valores apreendidos No  âmbito  do  esforço  de  repressão  do  tráfico  de  estupefacientes,  as  autoridades nacionais lograram a apreensão dos seguintes bens: 3⁄4 642 Viaturas, das quais 573 ligeiros, 4 pesados, 5 mistos, e 60 motos; 3⁄4 16 Embarcações; 3⁄4 222 Armas; 3⁄4 3 116 Telemóveis; 3⁄4 1 Imóvel e; TRANSPORTES  / TIPO DROGA / 2008GRAMA UNIDADEHEROÍNA COCAÍNA HAXIXE ECSTASYAÉREO AERONAVE 5.188,160 723.348,634 6.057,570OUTROS 1.512,700 392,100 7.374,770TRANSPORTE EMBARCAÇÃO 7,500 2.315.773,000 21.023.665,800MISTO 2.035.003,591OUTROS 684.396,000 18.257.494,780PESADO PASSAGEIROS 566,500 5.549,500 3.493,480COMBOIO 2.283,960 389,230 1.218,600LIGEIRO 33.295,457 1.091.005,992 2.137.423,944 66.893LIGEIRO DE MERCADORIAS 71,760 429,990 170.684,371 263MISTO 4,860 5.339.357,714PESADO 500,700 6.900.350,000MOTOCICLO 77,526 75,877 1.827,579OUTROS 23.400,271 18.158,733 99.174,180 1.8962,850 3.185,954 4.715,918 6TRANSPORTE DESCONHECIDO 1.295,448 34.204,901 5.249.255,497 1.418TOTAL GERAL 67.706,992 4.877.410,611 61.237.097,794 70.476TRANSPORTE TERRESTREPOSTAL
112 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Relativamente às nacionalidades, continua a verificar‐ se uma predominância clara dos cidadãos nacionais. Quanto aos cidadãos estrangeiros, destacam‐ se os pertencentes aos seguintes países: Cabo Verde, Guiné‐ Bissau, Brasil, Espanha, Angola, Ucrânia, Marrocos, Alemanha, Venezuela, França, Reino Unido, Roménia, São Tomé e Príncipe, e Colômbia.  O território português situa‐ se no ponto mais ocidental da União Europeia, tendo uma extensa fronteira marítima externa (Schengen) a sul e a oeste com o atlântico (última fronteira para os continentes da América e de África), e uma extensa fronteira terrestre interna (Schengen) a norte e leste com Espanha. Em Portugal, a lógica do tráfico de estupefacientes desenvolve‐ se em duas vertentes que de forma teórica se podem representar:  3⁄4 De  âmbito  nacional,  na  qual  decorrem  as  lógicas  negociais  que  visam  o abastecimento dos mercados a retalho com vista a satisfação dos mercados de consumo; 3⁄4 De âmbito transnacional, na qual decorrem lógicas negociais internacionais que visam  a  introdução  de  estupefaciente  fundamentalmente  para  a  Europa, constituindo  o  território  nacional  um  ponto  de  entrada  e  trânsito  de estupefaciente para outros países. Todavia,  as  lógicas  negociais,  e  as  rotas  enunciadas,  assim  como  as  quantidades traficadas  e  apreendidas  no  nosso  país  variam  em  função  do  posicionamento geoestratégico  de  cada  tipo  de  estupefaciente,  quer  no  que  respeita  à  sua  origem geográfica  ao  nível  da  produção  e  dos  processos  de  transformação,  quer  no  que concerne aos potenciais espaços onde se poderá proceder ao escoamento da produção, e obter as maiores margens de lucro. Desse  modo,  se  consultarmos  os  últimos  Relatórios  de  Situação,  Monografias Especializadas,  e  de  Estatística,  elaborados  pelos  serviços  da  Polícia  Judiciária, verificamos  que  no  que  respeita  à  heroína  e  ao  ecstasy  as  lógicas  negociais  que decorrem em território nacional correspondem essencialmente à dinamização negocial de  grupos  diferenciados  em  função  do  nível  em  que  se  encontram  na  espiral  de abastecimento do mercado de consumo, existindo uma dinâmica intensa com Espanha e com a Holanda, quer com recurso à via terrestre, quer à via aérea. No que concerne à dinâmica encetada tendo como centro o tráfico de cocaína e de haxixe, existem lógicas internas similares às referidas nos casos do tráfico de heroína e de ecstasy. Todavia, atendendo à localização geográfica dos locais onde se processam a produção  e  transformação  do  haxixe  e  da  cocaína,  respectivamente  no  continente africano, e no continente sul‐ americano, o território nacional continental constitui‐ se
113 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  um  apetecível  ponto  de  entrada  e  essencialmente  de  trânsito  de  estupefaciente particularmente para a Europa. O haxixe é essencialmente transportado por via marítima e introduzido em território continental  com  recurso  a  desembarques  efectuados  na  costa,  de  onde  a  droga  é transportada  para  “sítio  seguro”  a  aguardar  seguimento  essencialmente  por  via terrestre. De forma menos recorrente a via aérea não comercial poderá ser utilizada não só para proceder à introdução de haxixe em território nacional, como para efectuar o trânsito  para  outros  países.  Existem  cada  vez  mais  situações  de  grupos  de  médio espectro que recorrem a correios de droga para, por via terrestre através de Espanha, alcançarem Marrocos e aí procederem ao transporte (muitas das vezes transportadas no interior  do  organismo)  de  quantidades  significativas  de  haxixe  que  visam  o abastecimento local. A cocaína é transportada em quantidades bastante importantes por via marítima, ora recorrendo a desembarques, ora a contentores, nos quais a droga é transportada em conjunto  com  mercadorias  legítimas,  utilizando  para  o  efeito  empresas  legítimas  de importação e exportação, ou constituindo propositadamente empresas para o efeito. Por outro lado, a via aérea tem sido bastante utilizada para introdução de quantidades significativas de cocaína nos diversos mercados europeus, constituindo os aeroportos nacionais  pontos  de  trânsito  e  redireccionamento.  Esta  forma  de  transporte  tem constituído  um  meio  rápido,  directo  e  imediato  de  abastecimento  dos  mercados.  A aviação  não  comercial  tem  também  sido  utilizada  para  proceder  ao  transporte  de quantidades substanciais de cocaína, da América Latina para a Europa, com escala em vários países do continente Africano. Os  dados  foram  trabalhados  na  vertente  puramente  quantitativa  e  mostram sucintamente,  entre  outros  indicadores,  os  resultados  relativos  às  quantidades  de estupefacientes  apreendidas,  ao  número  de  apreensões,  às  apreensões  de  bens  e valores, e às detenções. Os resultados estatísticos apresentados têm como fonte os Formulários TCD [Tráfico e Consumo  de  Droga],  Modelo  A,  relativo  a  substâncias,  e  Modelo  B,  respeitante  a intervenientes, recebidos e tratados na Secção Central de Informação Criminal da DCITE (Polícia Judiciária), até ao dia 9 de Janeiro de 2009. As iniciativas orientadas para a resolução de criminalidade específica Em 2008 houve consideráveis ganhos no desenvolvimento de programas especiais de policiamento,  nomeadamente  comunitário,  mas  igualmente  na  gestão  técnico‐operacional de determinada criminalidade.
114 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL    Análise de alguns tipos específicos de programas e iniciativas de combate à criminalidade Neste capítulo decidiu‐ se analisar alguns programas e iniciativas que congregam esforços das entidades  oficiais  (Forças  e  Serviços  de  segurança;  Ministérios;  Câmaras  Municipais,  entre outros) e entidades particulares (associações, comerciantes, escolas, entre outros) e que tiveram especial relevo no ano em análise  Queixa electrónica Este Sistema entrou em funcionamento no dia 31 de Janeiro de 2008, visando facilitar a apresentação de queixas relativas a um conjunto de dezoito crimes, num suporte que garanta  uma  maior  proximidade  da  Administração  Pública  ao  cidadão  (Portaria  n.o 1593/2007, de 17 de Dezembro).  Através  deste  sistema,  integrado  no  Programa  Simplex  do  MAI,  é  possível  a apresentação de queixas relativas a um conjunto de dezoito crimes, de entre os quais o a  violência  doméstica  e  o  tráfico  de  seres  humanos.  Este  sistema  destina‐ se  a  ser utilizado por pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes  em  Portugal  ou  presentes  em  território  nacional  que  pretendam  reportar situações que não constituam uma emergência ou que não requeiram uma resposta imediata das Forças ou Serviços de Segurança (casos em que utentes devem utilizar os meios habituais). No âmbito do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (III PNCVD) (RCM 83/2007 de 22 de Junho), uma das medidas previstas (área 2, medida 5) refere‐ se à possibilidade de  serem  apresentadas  queixas  de  violência  doméstica  à  GNR  ou  à  PSP  de  forma electrónica.  A  DGAI,  enquanto  serviço  coordenador  do  grupo  intra‐ ministerial  para  a implementação  deste  Plano  e  entidade  com  responsabilidades  ao  nível  da monitorização  e  gestão  da  Base  de  Dados  de  Violência  Doméstica  (BDVD),  tem acompanhado e fornecido contributos para o projecto SQE desde Agosto de 2007. No passado mês de Julho de 2008, foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Advogados,  de  modo  a  que  estes,  enquanto  representantes  legais  dos  seus  clientes possam também utilizar este Sistema. O processo de apresentação de queixa, implica a identificação da pessoa que utiliza o sistema, e o encaminhamento para a entidade competente só tem lugar após validação
115 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  e  confirmação  da  identidade  da  mesma.  Esta  identificação  pode  ocorrer  de  uma  de quatro formas: através de assinatura digital com recurso ao cartão do cidadão; através da  confirmação  a  partir  de  uma  conta  VIACTT;  mediante  a  assinatura  digital  de advogado  credenciado  pela  Ordem  ou  através  da  confirmação  presencial  junto  de qualquer posto da GNR, esquadra da PSP, balcões do SEF em loja do cidadão, bem como nas estações dos CTT.  Entre 31 de Janeiro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009 foram recepcionadas, via SQE, 1.249 queixas, correspondendo a uma média mensal de 104 queixas.  O crime mais reportado foi o furto, seguindo‐ se a burla, o dano, a ofensa à integridade física simples, e o roubo. Os meses em que se registaram mais queixas foram Junho e Outubro, em relação aos dias da semana, a 2a feira e a 6a feira foram aqueles em que se registaram mais queixas e o período do dia preferencial para a sua apresentação foi o diurno (tarde e manhã). Cerca de 80% dos/as denunciantes são do sexo masculino. A forma de identificação mais utilizada foi a presencial (71,5%) e nos restantes casos recorreu‐ se à VIACTT.   Farmácia segura Com  a  assinatura,  em  Maio  de  2006,  de  um  protocolo  entre  o  Ministério  da Administração  Interna  e  a  Associação  Nacional  de  Farmácias  nasceu  o  Projecto “Farmácia Segura”. A necessidade de reforçar os mecanismos de segurança que visem prevenir  e  combater  a  criminalidades  nas  farmácias,  através  de  uma  mais  eficaz articulação com as forças de segurança, levou à planificação e à realização de projectos relacionados  com  o  estudo,  promoção  e  incremento  de  medidas  de  segurança  no âmbito das farmácias, associadas na ANF. No ano de 2008 procurou reforçar‐ se a articulação entre as Forças de segurança e as Farmácias,  promovendo  localmente  reuniões  de  trabalho  entre  os  diversos responsáveis. Deu‐ se  continuidade  à  realização  de  acções  de  formação  sobre  “Boas  Práticas  de Segurança em Farmácias”, através da realização de 4 sessões nos distritos de Lisboa, Évora,  Guarda  e  Porto,  que  contaram  com  a  presença  de  cerca  de  uma  centena  de responsáveis das farmácias. A simulação de um roubo em farmácia permitiu aprofundar os  aspectos  relacionados  com  as  medidas  comportamentais  a  ter  em  consideração nestas circunstâncias.
116 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  No âmbito da segurança passiva das instalações, deu‐ se início ao processo de ligação das farmácias às forças de segurança, o que permitirá que durante ou após a ocorrência de um roubo possa ser emitido um sinal para uma central de alarmes das forças de segurança. Durante o presente ano prevê‐ se que este sistema entre efectivamente em funcionamento. Para melhor compreensão do fenómeno criminal associado a esta actividade, procedeu‐se  à  georeferenciação  de  todas  as  farmácias,  bem  como  à  introdução  dos  dados criminais existentes, correlacionando‐ os com a farmácia respectiva. No ano 2008 registaram‐ se 159 casos de roubos a farmácias, mais 100 casos que no ano anterior.  Escola segura O Programa do Governo elegeu como opções estratégicas fundamentais no domínio da segurança dos cidadãos e da humanização da escola, o desenvolvimento de mecanismos de  coordenação  intersectorial,  a  articulação  eficaz  dos  recursos  existentes  e  a disponibilização dos meios indispensáveis para garantir a tranquilidade e a segurança da comunidade escolar. O Programa Escola Segura, enquanto iniciativa conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação, tem como finalidade prioritária assegurar amplas condições  de  segurança  a  toda  a  comunidade  escolar,  seja  através  da  melhoria  da eficácia dos meios humanos e materiais existentes para esse fim, seja, também, pela adopção de metodologias de prevenção primária e secundária das situações de risco presentes no quotidiano de todos os que integram essa comunidade escolar. Por ser uma iniciativa conjunta do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação, a análise dos dados referentes à segurança escolar exige uma visão global do  fenómeno,  compreendendo  o  interior  e  as  imediações  dos  estabelecimentos  de ensino. Essa exigência foi imposta pelo Despacho Conjunto no 25 650/2006, de 19 de Dezembro (DR II Série no 242), do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Educação, que determina a elaboração de um plano único de actividades e de um relatório comum, de que cabe, a ambos, dar público conhecimento. Nesse sentido, estabeleceu‐ se a harmonização dos critérios na recolha de dados por parte  das  várias  entidades  com  responsabilidade  nesta  matéria  (PSP,  GNR  e Observatório da Segurança nas Escolas, do Ministério da Educação). Por outro lado, para evitar a duplicação do registo de ocorrências, no ano lectivo de 2007/2008 as forças de segurança  contabilizaram  exclusivamente  os  casos  registados  no  exterior  dos
117 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   estabelecimentos de ensino, enquanto o Observatório de Segurança Escolar recolheu os casos registados no interior das escolas.  Cumpre, ainda, salientar que a informação reportada neste capítulo é referente ao ano lectivo  e  não  ao  ano  civil  uma  vez  que  este  Programa  se  encontra  estruturado  em função do calendário escolar. O Programa Escola Segura é garantido por agentes policiais devidamente treinados e preparados para este tipo de acção, apoiados por viaturas exclusivamente dedicadas à vigilância  e  à  protecção  da  população  escolar.  As  escolas  abrangidas  pelo  Programa Escola Segura beneficiam, assim, de uma vigilância reforçada e de uma relação directa com  os  agentes  policiais  responsáveis  pelo  seu  policiamento.  Esta  vigilância  é assegurada através do patrulhamento em horários e percursos definidos, de acordo com as necessidades específicas de cada Escola. Este Programa é diariamente assegurado por 539 elementos das Forças de segurança (211  militares  da  GNR  e  328  agentes  da  PSP),  que  têm,  ao  seu  dispor,  361  viaturas ligeiras (202 na GNR e 159 na PSP) e 104 motociclos (36 na GNR e 68 na PSP).   Escolas e Alunos Abrangidos e Meios Envolvidos no Programa Escola Segura (07/08)  PSP   GNR   TOTAL  Número de Escolas abrangidas  3.023  9.209  12.232 Alunos abrangidos pelo Programa  1.079.568  811.640  1.893.262 Elementos Policiais afectos ao Programa  328  211  539 Viaturas Ligeiras afectas ao Programa  159  202  361 Motociclos/scooters  68  36  104      Fonte: PSP e GNR Numa  componente  essencialmente  pedagógica  e  de  contacto  com  as  comunidades educativas, as forças de segurança desenvolvem regularmente acções de sensibilização e de formação nas escolas. Nesse âmbito, a PSP promoveu um total de 3.061 acções de sensibilização, de formação e demonstrações nas escolas. Estas acções envolveram um total de 334.247 alunos, 136.428 pais/encarregados de educação, 16.043 professores e 5.754 elementos policiais.  Acções de sensibilização/formação/demonstrações/exercícios de prevenção desenvolvidas pela PSP, em colaboração com as escolas e as autarquias
118 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL     N.o de AlunosN.o de Professores N.o de Pais Polícias Envolvidos Total Visitas AVEIRO  16.115  1.105  1.040  666  300 BEJA  2.160  118  85  67  59 BRAGA  2.431  240  67  68  2 BRAGANÇA  4.367  420  0  85  33 CASTELO BRANCO  2.240  206  30  71  30 COIMBRA  4.468  321  152  97  70 ÉVORA  12.996  658  120  6  1 FARO  12.670  613  119  332  133 GUARDA   1.937  124  0  41  11 LEIRIA  5.086  363  309  260  83 LISBOA   30.345  1.224  730  610  520 PORTALEGRE  4.649  445  624  129  23 PORTO  144.577  3.587  127.114 1.157  825 SANTARÉM  6.174  1.843  1238  113  100 SETÚBAL  21.362  1.133  192  580  266 VIANA DO CASTELO  1.994  23  40  15 VILA REAL  4.600  220  423  10  112 VISEU  3.630  238  46  78  48 MADEIRA  37.859  1.999  3.610  1.161  77 AÇORES  14.587  1.163  529  183  353 TOTAL  334.247  16.043  136.428  5.754  3.061 Por  seu  turno,  a  GNR  desenvolveu  6.630  acções  de  sensibilização  e  de  informação, realizou 473 demonstrações e efectuou 1.136 visitas às subunidades.  Acções de sensibilização, formação, demonstrações e visitas às subunidades promovidas pela GNR no ano lectivo 2007/2008 Acções de Sensibilização e Informação Demonstrações Visitas às Subunidades Total Básicas 2o / 3o ciclo Sec  Básicas 2o / 3o ciclo Sec 4.401  1.641  588  261  137  75  1.136  8.239  Considerando  que  as  ocorrências  participadas  no  interior  dos  estabelecimentos  de ensino  são  registadas  pelo  Observatório  de  Segurança  Escolar  do  Ministério  da Educação,  as  análises  seguintes  reportam‐ se,  apenas,  às  participações  referentes  às áreas envolventes das escolas.
119 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   No ano lectivo de 2007/2008, as forças de segurança registaram 1.457 participações, no âmbito do Programa Escola Segura. Destas participações, 248 (17%) foram reportadas à GNR e 1.209 (83%) à PSP.  Ocorrências participadas às Forças de segurança no ano lectivo 2007/2008  GNR  PSP  TOTAL Total de ocorrências  248  1.209  1.457 Fonte: PSP e GNR  Ocorrências participadas às Forças de segurança no ano lectivo 2007/2008   Em  relação  ao  tipo  de  ocorrências  registadas,  verifica‐ se  que  os  “roubos”  (22.6%  do total) e as “ofensas à integridade física” (33.2%) são os mais frequentes. Paralelamente, observa‐ se que as situações mais graves possuem, isoladamente ou em conjunto, uma percentagem muito baixa de ocorrências.      02004006008001000120014001600GNR PSP TOTALGNRPSPTOTAL
120 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Ocorrências participadas às Forças de segurança, por tipo de crime (07/08) Tipo de Ocorrência Participações % Relativamente ao total PSP  GNR  Total Ameaça de Bomba  2  0  2  0.1 Furto  118  31  149  10.2 Roubo  296  32  328  22.6 Posse/uso de arma  18  5  23  1.6 Vandalismo/dano  99  16  115  7.9 Injúrias/ameaças  111  17  128  8.8 Ofensa à Integridade Física  405  79  484  33.2 Posse/consumo de estupefacientes  26  9  35  2.4 Ofensas Sexuais  55  20  75  5.1 Outros  79  39  118  8.1 TOTAL  1.209 248  1.457  100    Fonte: PSP e GNR  Cumpre salientar, contudo, que as ocorrências registadas pelas forças de segurança não abrangem  exclusivamente  membros  da  comunidade  educativa  mas,  todo  e  qualquer fenómeno criminal nas imediações da escola.  Em relação à distribuição geográfica das ocorrências, verifica‐ se que a média nacional de ocorrências  por  escola  foi  de  0,11.  Os  distritos  de  Faro,  Lisboa,  Porto  e  Setúbal  e  a Região Autónoma da Madeira registaram um número superior à média. No  que  concerne  ao  rácio  de  ocorrências  por  10.000  alunos,  verifica‐ se  que  Setúbal (13.1), Faro (11.3) e Porto são os distritos que apresentam valores mais elevados. Por outro lado, a Região Autónoma dos Açores (0.7), Évora (1.5) e Vila Real (1.6) são aqueles com um índice mais baixo de ocorrências por aluno.
121 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Ocorrências participadas às Forças de segurança, por distrito/região (07/08) Distrito/Região  GNR  PSP  TOTAL N.o de Escolas N.o de Alunos Rácio ocorrência/escola Rácio ocorrência/ 10.000 alunosAVEIRO  8  52  60 1.106 134.287 0.05  4.5BEJA  0  6  6 278 23.304 0.02  2.6BRAGA  12  39  51 1.082 150.736 0.05  3.4BRAGANÇA  2  16  18 239 24.396 0.08  7.4CASTELO BRANCO  13  1  14 333 40.670 0.04  3.4COIMBRA  7  19  26 606 58.711 0.04  4.4ÉVORA  1  3  4 255 26.917 0.02  1.5FARO  12  68  80 361 68.192 0.22  11.7GUARDA  3  13  16 399 27.792 0.04  5.8LEIRIA  9  28  37 780 77.553 0.05  5.2LISBOA  47  466  513 1.471 455.383 0.35  11.3PORTALEGRE  2  3  5 125 17.549 0.04  2.8PORTO  19  321  340 1.913 341.391 0.18  10.0SANTARÉM  9  11  20 742 75.885 0.03  2.6SETÚBAL  68  100  168 527 127.820 0.32  13.1VIANA CASTELO  9  17  26 313 38.789 0.08  6.7VILA REAL  6  0  6 399 36.934 0.02  1.6VISEU  21  3  24 890 67.095 0.03  3.6MADEIRA  ‐‐  39  39 160 44.232 0.24  8.8AÇORES  ‐‐  4  4 253 53.572 0.02  0.7TOTAL  248  1.209  1.457 12.232 1.891.208 0.11  7.7Fonte: PSP e GNR
122 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Roubos a ourivesarias A  actividade  criminosa  associada  ao  sector  das  ourivesarias,  com  destaque  para  os roubos, é uma realidade para a qual o Ministério da Administração Interna, através do Sistema de Segurança Interna e das forças de segurança continua a acompanhar. Em 2008  foram  elaborados  um  conjunto  de  procedimentos  de  segurança  preventiva  a adoptar pelos ourives ambulantes. Além disso iniciou‐ se o processo de georeferenciação de todas as ourivesarias em paralelo com uma base de dados dedicada a este tipo de criminalidade. No que respeita à análise propriamente dita da criminalidade, verifica‐ se que no ano em análise se observou um decréscimo de 4,6%, tendo‐ se registado um total de 103 casos. Este crime é praticado, na sua grande maioria, por grupos de indivíduos e com recurso a armas de fogo.  Postos de abastecimento de combustível Desde há alguns anos que o MAI tem vindo a desenvolver um programa integrado e permanente  no  âmbito  dos  postos  de  abastecimento  de  combustíveis,  visando  a melhoria das condições objectivas de segurança contra acções criminosas através de um conjunto de acções constantes. Assim, com o objectivo de delinear e aprovar medidas de prevenção nesta área e, bem assim, efectuar o seu permanente acompanhamento foi  criada  em  2002  a  Comissão  de  Segurança  nos  Postos  de  Abastecimento  de Combustíveis. Em 2008 o Programa Abastecimento Seguro integrou 168 postos de abastecimento de combustíveis,  envolvendo  o  MAI  a  Associação  Nacional  de  Revendedores  de Combustíveis (ANAREC), a Associação das Empresas Petrolíferas (APETRO) e a Fundação Vodafone Portugal. Com o protocolo firmado entre o MAI, 9 empresas de segurança privada e 2 associações deste sector os cerca de 1000 postos de abastecimento a que estas  empresas  prestam  serviços  de  segurança  passaram  a  integrar  o  Programa Abastecimento Seguro. No entanto as formas e o grau de integração destes postos de abastecimento é, por enquanto, diferenciado.  Foi  efectuado  um  conjunto  significativo  de  sessões  formativas,  num  total  de  19, distribuídas  por  todo  o  território  continental,  onde  foram  abordados  aspectos  de segurança  passiva  e  medidas  comportamentais  a  ter  em  atenção  por  parte  dos funcionários dos postos de abastecimento de combustíveis.
123 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Os  dados  registados  indicam  um  acréscimo  acentuado  deste  tipo  de  criminalidade, observando‐ se um total de 471 casos, o que representa mais 230 casos que no ano anterior.  Transporte de tabaco O projecto “Transporte Seguro de Tabaco” teve início no ano de 2008. A criminalidade associada a este sector levou à elaboração de um folheto informativo, num trabalho conjunto entre o Sistema de Segurança Interna, a GNR, a PSP e a Associação Nacional de Grossistas  de  Tabaco.  Este  folheto  contém  um  conjunto  de  conselhos  ao  nível  das medidas de segurança passivas e comportamentais que deve ser tido em consideração pelos agentes desta área de actividade. Como complemento, foram efectuadas 4 sessões de esclarecimento, nos distritos  de Lisboa,  Porto,  Setúbal  e  Braga,  com  a  participação  da  GNR  e  da  PSP,  que  foram unanimemente reconhecidas como muito úteis e importantes para a criação de uma melhor ligação e articulação entre o sector e as forças de segurança, além de os alertar para algumas medidas que podem colocar em prática com o objectivo de prevenir este tipo de ilícitos. No ano de 2008 registaram‐ se 47 casos, mais 7 que no ano anterior. É um crime que é praticado na maioria dos casos por grupos de indivíduos e com recurso à arma de fogo (dados GNR e PSP).  Projecto “Polícia Automático” No  âmbito  das  políticas  contra  a  criminalidade  violenta  e  grave,  especificamente  o fenómeno  do  carjacking,  destacam‐ se  os  protocolos  entre  o  Ministério  da Administração  Interna,  a  Associação  Portuguesa  de  Seguradores  e  as  empresas seguradoras, como uma das formas de promover a prevenção e o combate a este tipo de crime. Essencial para o Projecto foi a disponibilidade das empresas seguradoras em colaborar,  reforçar  meios  das  forças  de  segurança,  através  da  cedência  de equipamentos  de  reconhecimento  automático  de  matrículas  para  a  execução  do projecto‐ piloto “Polícia Automático”. Este projecto prevê a instalação de equipamentos em viaturas da GNR e da PSP, possibilitando um aumento de eficácia operacional na prevenção da criminalidade associada ao furto e roubo de veículos, particularmente o praticado com recurso à violência, mas também na verificação e combate às situações de ilegalidade na circulação rodoviária.
124 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Roubo de viaturas O roubo de veículos com recurso a violência, na presença do condutor, cuja designação importada  –  carjacking  –  rapidamente  entrou  no  léxico  da  segurança  em  Portugal, continuou, em 2008, a registar um aumento no número de ocorrências, mantendo uma tendência iniciada em 2007, a qual despertou então uma especial atenção das Forças de segurança para o fenómeno. Sob esta tendência e não obstante as medidas identificadas e propostas por um Grupo de  Trabalho  específico  criado  sob  a  tutela  do  MAI,  e  as  adoptadas  pelas  Forças  de segurança, foram participados em 2008, à GNR e PSP, 597 crimes, traduzindo assim um aumento de cerca de 22,59% face aos 487 casos participados em 2007.  Lisboa, com 231 incidentes, Porto com 151 e Setúbal com 131 continuaram, em 2008, a ser os distritos com um maior número de ocorrências, representando cerca de 86% do total de casos participados à GNR e PSP, utilizados nesta análise. Neste  ilícito  criminal  maioritariamente  praticado  no  período  compreendido  entre  as 19H00 e a 01H00 (cerca de 40% dos casos) e por grupos de 2 a 4 indivíduos (em cerca de 70%  dos  casos),  a  utilização  de  arma  continua  a  constituir  elemento  característico, tendo sido referida a sua utilização em cerca de 67% dos incidentes participados.  Violência doméstica O  crime  de  violência  doméstica  foi  objecto  de  uma  tipificação  muito  recente  –  nos termos da última revisão do Código Penal (arto. 152o), cuja entrada em vigor ocorreu em 2007 (Lei n.o 59/2007, de 4 de Setembro). Esta nova tipificação incorporou um conceito de violência doméstica diferente, pela sua maior abrangência, do até então utilizado pelas  Forças  de  segurança,  e  cujo  registo  se  operacionalizava  através  do  mapa  de notação  estatística  (Despacho  16/98,  de  9  de  Março  do  Ministro  da  Administração Interna). Ficou, agora, consagrada uma descontinuidade com a série estatística anterior, permitindo uma  captação  mais  fina  e  substantivamente mais  eficaz para  conhecer  o fenómeno da violência doméstica. O  III  Plano  Nacional  contra  a  Violência  Doméstica  (PNCVD),  aprovado  através  da Resolução do Conselho de Ministros no 83/2007, de 22 de Junho, consagrou na Área Estratégica de Intervenção 2 — Proteger as Vítimas e Prevenir a Revitimação – a Medida 5.2 — Implementação da base de dados de violência doméstica para recolha e análise estatística das denúncias e ocorrências reportadas às forças de segurança.
125 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  A  Lei  n.o  51/2007,  de  31  de  Agosto,  que  veio  definir  os  objectivos,  prioridades  e orientações de política criminal para o biénio de 2007‐ 2009, em cumprimento da Lei n.o 17/2006, de 23 de Maio, que aprovou a Lei‐ quadro da Política Criminal, faz alusão aos programas  específicos  de  prevenção  de  certas  formas  de  criminalidade,  invocando  a violência doméstica e as modalidades da sua prevenção. Em  cumprimento  destas  orientações,  as  forças  de  segurança,  que  há  cerca  de  uma década haviam inscrito a prevenção da violência doméstica e o apoio às vítimas no seu planeamento  operacional,  através  de  programas  concretos,  como  foi  o  caso  do Programa  INOVAR,  criaram  equipas  exclusivamente  dedicadas  à  prevenção  e investigação criminal deste ilícito. Na PSP, as EPAV ‐  Equipas de Proximidade e de Apoio à Vítima ‐  foram constituídas na decorrência do Programa Integrado de Policiamento de Proximidade  (Directiva  Estratégia  n.o  10/2006  de  15  de  Maio).  Na  GNR,  os  Núcleos Mulher e Menor (NMUME) – assumiram‐ se como uma valência especialmente dedicada à prevenção, acompanhamento e investigação das situações de violência exercida sobre as mulheres, sobre as crianças e sobre outros grupos específicos de vítimas. Existem, presentemente, no dispositivo da PSP 142 Salas de Atendimento e Apoio às vítimas de crime. Em 2008 as EPAV totalizaram, a nível nacional, um efectivo médio de cerca  de  240  Agentes,  desenvolvendo  actividade  de  âmbito  preventivo,  processual  e investigatório, e de apoio às vítimas. Na  GNR,  que  dispõe  actualmente  de  249  salas  de  apoio  à  vítima  nos  seus  Postos Territoriais,  esse  efectivo  médio  terá  sido  em  2008  de  aproximadamente  de  220 militares, integrando NMUME e Equipas de Investigação e Inquérito (EII). Em  termos  metodológicos,  opta‐ se  primeiro  pela  apresentação  dos  dados  globais fornecidos pelas Forças de segurança, em termos do total de queixas recepcionadas, e em seguida é feita uma análise mais detalhada, recorrendo para tal aos registos por estas inseridos na Base de Dados de Violência Doméstica (BDVD).  Registo das participações Em 2008 foram recepcionadas pela PSP 63,6% das ocorrências e as restantes (36,4%) pela GNR. Registou‐ se um aumento significativo do número de ocorrências participadas às forças de segurança entre 2007 e 2008, especialmente no caso da PSP (+35,2%).  Dois a três, em cada mil habitantes de Portugal, apresentaram em 2008 uma queixa de violência doméstica às forças de segurança. Os Açores e a Madeira apresentam taxas de incidência superiores (5,2 e 3,8, respectivamente).
126 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Em termos de taxas de incidência por comarca, destacam‐ se a nível nacional: Ribeira Grande, São João da Madeira, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Porto, Sintra e Horta (todas com taxas de incidência acima de 5 casos por mil habitantes).               Em 2008, foram recebidas pelas forças de segurança, em média, 2312 queixas por mês e 76 queixas por dia. Na PSP, uma média mensal de 1471 e diária de 48 e na GNR de 841 e 28 respectivamente. Em 2008, os meses de Verão foram aqueles em que mais queixas foram recepcionadas, especialmente o Agosto (93 queixas diárias). No caso da GNR, os meses de Agosto e Setembro de 2008 tiveram um maior “peso” do que o verificado em 2007. Na PSP a distribuição das queixas ao longo dos meses, nomeadamente os de maior “peso”, entre Junho e Setembro, foi mais regular. Principais dias de registo das queixas: 2a Feira e Domingo, estando o primeiro dia mais associado à GNR e o segundo à PSP. Hora  de  recepção  das  participações  –  principalmente  à  noite  e  à  tarde.  Queixas efectuadas de manhã e à tarde associadas à GNR e as realizadas à noite e de madrugada associadas à PSP. Em 2008 aumento especialmente significativo do número de queixas relativamente a 2007, em algumas das comarcas de São Miguel e diminuição em algumas comarcas de
127 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  ilhas  pertencentes  ao  grupo  central  e  à  Ilha  de  Santa  Maria.  No  caso  da  Madeira  a distribuição das queixas pelas cinco comarcas foi homogénea entre 2007 e 2008.  Denunciantes Geralmente, são a própria vítima, do sexo feminino, casados/as e com idade média de 40 anos. Em 2008 a proporção de casos em que o/a denunciante é testemunha, e é do sexo masculino foi mais elevada do que o verificado em 2007.    Vítimas Geralmente, são do sexo feminino (85%), casadas, idade média de 39 anos, possuem uma relação conjugal com o/a denunciado/a e não dependem economicamente do/a denunciado/a. Em 2008, a proporção de vítimas do sexo masculino e de vítimas que não dependem do/a denunciado/a foi mais elevada do que o verificado em 2007.  Denunciados/as Geralmente, são do sexo masculino, casados, idade média 40 anos e não dependem economicamente da vítima. Em  2008,  a  proporção  de  denunciados/as  do  sexo  feminino,  em  união  de  facto, divorciados  ou  viúvos/as,  e  que  não  dependem  economicamente  da  vítima,  foi  mais elevada do que o verificado em 2007. Em 16,5 % dos casos foi registada uma situação de posse ou utilização de arma (dados GNR). O consumo habitual de álcool foi registado em 47,5% dos casos e de estupefacientes em 11,6%.  Em  2008,  a  proporção  de  denunciados/as  que  consome  álcool  diminui  em relação a 2007.  Ocorrência Em  2008,  registou‐ se  uma  tendência  crescente  nos  números  entre  Janeiro  e  Agosto, sendo este o mês em que foram participadas mais ocorrências. Novembro foi registado como o mês de menos ocorrências. Em 2008, a proporção de ocorrências nos meses de Fevereiro, Maio, Junho e Agosto foi superior ao verificado em 2007.
128 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  As  ocorrências  tendem  a  verificar‐ se  ao  fim‐ de‐ semana,  sendo  o  Domingo  dia  mais crítico e a Quinta‐ feira o de menor criticidade. Mais de metade das ocorrências passaram‐ se à noite ou de madrugada. Em 2008, a proporção de ocorrências de manhã e de tarde foi superior à verificada em 2007. Cerca de 56% das queixas referem‐ se a ocorrências passadas no próprio dia da queixa; cerca  de  25%  referem‐ se  a  ocorrências  verificadas  no  dia  anterior,  12%  a  situações ocorridas entre os 2 a 5 dias anteriores e apenas 8% foram reportadas após mais de cinco dias. Em 2008, a proporção de casos em que as queixas foram apresentadas no próprio  dia  foi  menor  que  o  verificado  em  2007,  sendo  a  proporção  de  queixas reportadas após o próprio dia da ocorrência mais elevada do que em 2007. A intervenção policial ocorre geralmente motivada por pedido da vítima. Em 2008, a proporção de casos em que a denúncia foi anónima foi superior ao verificado em 2007. Em 47% dos casos tratou‐ se de uma reincidência (dados GNR) e 46% das ocorrências foram  presenciadas  por  menores.  Em  2008,  a  proporção  de  casos  em  que  existiram ocorrências  anteriores  ou  que  a  ocorrência  foi  presenciada  por  menores  foi  menos elevada do que em 2007. Geralmente  as  situações  têm  como  consequências  para  a  vítima  ferimentos  ligeiros, sendo  no  entanto  de  salientar  a  existência  de  diversos  casos  em  que  os  ferimentos foram graves, tendo sido registada a morte de 10 vítimas. Geralmente as vítimas não são internadas no hospital nem têm baixa médica. Em 2008, a proporção de casos em que as vítimas não foram internadas no hospital ou que não tiveram baixa foi menor do que a verificada em 2007.  Em  cerca  de  28%  dos  casos  as  forças  de  segurança  entraram  no  domicílio  do/a denunciado/a e da vítima.  Tráfico de seres humanos Portugal  evidenciava,  desde  há  vários  anos,  uma  dificuldade  em  disponibilizar  dados estatísticos sobre tráfico de seres humanos. A alteração ao Código Penal, efectuada em 2007 (Lei n.o 59/2007, de 4 de Setembro)13, foi antecipada, em termos metodológicos, pela criação de um sistema de monitorização, criado pelo Ministério da Administração                                                             13  Esta revisão veio precisar o conceito de tráfico, distinguindo bem actividades de exploração sexual e do trabalho, introduziu-se pela primeira vez a punição do cliente, e operando a criminalização da retenção, ocultação e dano de documentos de identificação e outros, ficou consagrada também aqui a responsabilização penal das pessoas colectivas.