12 DE MAIO DE 2016 7 A par de um programa de coesão territorial, estão em desenvolvimento medidas sectoriais de valorização do território, tendo como eixo central a mitigação das assimetrias regionais, o combate à desertificação e ao despovoamento do território. Com estas medidas, pretendemos dinamizar a economia local, qualificar e aumentar o emprego, atrair investimento produtivo e promover uma melhor ligação entre os espaços urbanos e rurais, preservando e potenciando os recursos endógenos e assegurando a permanência das populações. Para isso, também é fundamental apostar no mercado transfronteiriço, desde logo através de um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços. Pretendemos aprofundar esta cooperação, através de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida das populações vizinhas, portuguesa e espanhola, que vivam nestas zonas, promovendo as eurocidades, o reconhecimento recíproco de títulos académicos e qualificações, a utilização partilhada de serviços públicos. Todas estas medidas implicam uma estratégia de fixação de população no interior, de atração de população, de promoção quer da agricultura quer de espaços empresariais inovadores a nível local. Terminamos como começámos: a falar das pessoas. É que, para este Governo, trata-se de um desígnio maior: a aposta nas pessoas. São elas que justificam as políticas públicas, são elas que justificam a valorização do interior e a promoção da coesão territorial. Só assim poderemos mitigar os custos de ineficiência decorrentes da descoordenação territorial da administração desconcentrada do Estado e do peso de uma tradição centralista que penaliza, em particular, a fachada peninsular do nosso País. Racionalizar a administração territorial do Estado, descentralizar e promover a subsidiariedade são requisitos fundamentais para uma governação baseada na autonomia local, na gestão de proximidade e na promoção da competitividade, indutoras de um desenvolvimento sustentável com verdadeira coesão territorial. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos. A Sr.a EmíliaSantos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, permita-me, em tom de nota prévia, que lhe deixe duas considerações: em primeiro lugar, para saudar o PCP por trazer a debate este tema que é tão importante para o País e quem de resto, foi colocado na agenda política pelo anterior Governo em resultado de um estudo promovido pelo PSD, designado, como bem se recordam, Territórios de Baixa Densidade, Territórios de Elevado Potencial; em segundo lugar, para dizer que em nada nos surpreende que o Partido Comunista queira estabelecer um nexo de causalidade entre as ditas assimetrias regionais e as políticas do Governo PSD e CDS, como não nos surpreende também que queiram continuar a defender o Estado paternalista como a solução para os fenómenos de desertificação e regressão demográfica ou, então, a fazer depender as populações dos territórios de baixa densidade do assistencialismo público e estatal. É isto, decididamente, que nos afasta totalmente da vossa visão. Sr. Deputado João Ramos, deixe-me dizer-lhe que a porta do desenvolvimento territorial não abre por fora. A porta do desenvolvimento territorial abre por dentro, ainda que com a ajuda inestimável dos poderes públicos. Abrir a porta do desenvolvimento deste território exige o contributo e o envolvimento de todos os agentes sociais, económicos e políticos, públicos e privados. E isto o Governo anterior fez muito bem, porque assumiu a coesão territorial como uma prioridade. Apesar do constrangimento financeiro da responsabilidade do Partido Socialista, foi o anterior Governo que deu passos decisivos para promover o interior com a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade e com a atribuição deste estatuto a 165 municípios. Também a atribuição de majorações nos projetos de investimento nesses territórios, no âmbito do Portugal 2020, foi considerada uma das políticas de diferenciação positiva mais emblemática. Recordo que fomos nós que criámos a Equipa para os Assuntos do Território e o Conselho de Concertação Territorial; fomos nós que implementámos o VALORIZAR, um programa de valorização económica de territórios e gerador de riqueza e emprego; fomos nós que concebemos e desenvolvemos os programas Descentralizar,