740-(44)II SÉRIE — NÚMERO 35cionalidade pouco aumenta, ou seja, à volta dos 15 deputados.Portanto, se a AD estiver aberta, nós temos abertura para que se fixa, nos círculos eleitorais, uma limitação mínima — e até máxima se quiserem — entre os 8 e os 15 deputados. Não é matéria que nos choque. Antes pelo contrário, encaramos com muita abertura uma proposta nesse sentido.Agora, eliminar o método — independentemente de podermos discutir outro método, o método dos maiores restos, o método de Saint Lagüe, ou qualquer outro —, não ficando cá nenhum, em termos que não se saiba qual o adoptado, não! Que, quando, já não estão cá os círculos eleitorais nem a sua dimensão, se tire também o método, não! Criar essa discricionariedade? Isso é que nós não podemos subscrever. E muito menos quando se pretende que a proporcionalidade funcione nuns casos e não funcione noutros, porque haveria círculos em que funcionaria o sistema proporcional e outros, sendo círculos uninominais, onde a proporcionalidade não funcionaria e se seguiria o sistema maioritário. Devo dizer que, nesta matéria, nem os dois terços são, a meu ver, legítimos para um sistema destes. Nós conhecemos, por exemplo, o que se passaria em relação a minorias, que podem ser inferiores à do terço e que têm o direito de ser protegidas nesta matéria, quando os grandes partidos se entenderem para que os círculos uninominais funcionassem nas zonas onde têm supremacia notória e o sistema proporcional nas zonas onde essa supremacia se não verifica. Isso permitiria que os grandes partidos, mesmo que haja regra dos dois terços para as leis eleitorais, conseguissem ter representação única e exclusiva nos círculos uninominais onde eles são maioritários e fossem beneficiar do sufrágio proporcional onde fossem minoritários.Isto, efectivamente, é uma manipulação eleitoral. Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luds Beiroco (CDS): — Sr. Deputado Nunes de Almeida, considera que, nos termos actuais da Constituição, seria constitucional alterar a Lei Eleitoral no sentido de o tipo de sufrágio vigente na República Federal Alemã que é um caso onde há círculos uninominais e, onde, em todo o caso, através do sufrágio proporcional por um círculo único, se faz a correcção dos resultados dos círculos uninominais de modo a que nenhuma força política seja prejudicada em relação ao resultado global de todo o território, com a excepção que, não está aqui em causa, da regra dos 5 % que lá vigora?O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Se não existisse a regra...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença?Isto é aquilo que levava um célebre professor de Economia, que não vou citar o nome, a dizer que havia coisas que eram mais proporcionais e coisas que eram menos proporcionais. Mas isso é uma coisa que a mim me causa arrepios.Realmente os Alemães e os constitucionalistas dizem que é um sistema proporcional.Eu digo-lhe que não é proporcional, isto é, é um sistema «menos proporcional» à luz da linguagem do tal professor de Economia, mas é, de facto, muito menos proporcional.Por isso é que o Sr. Deputado, aliás, disse que havia um círculo único nacional para corrigir. Ora bem, Sr. Deputado, é isso!Quer dizer, os círculos uninominais introduzem a não proporcionalidade. O circulo geral tenta corrigir alguma coisa e corrige alguma coisa.Por acréscimo, o Sr. Deputado sabe que na Alemanha Federal existe até um limiar. Um limiar a partir do qual não há representação nenhuma. Há, assim, várias alcavalas contra a proporcionalidade.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Dá-me licença? Posso responder?Sr. Deputado Luís Beiroco, se não houvesse limiar, se não houvesse nenhuma restrição relativamente à necessidade de se eleger através do círculo uninominal para se poder ter acesso ao círculo único para a definição da proporcionalidade, dir-lhe-ia que esse sistema era um sistema proporcional que respeitaria o método de Hondt e as minhas únicas dúvidas sobre a sua possibilidade de caber, ou não, no n.° 155.° da Constituição, resultariam apenas do facto de se dizer, não que a Assembleia da República é eleita segundo o sistema da representação proporcional, mas sim que os deputados são eleitos segundo o sistema da representação proporcional.Mas, um sistema como esse, a meu ver, não é um sistema que frustre a proporcionalidade, nem é um sistema que frustre o princípio do método de Hondt.O que poderia estar em causa era o limiar, ou a necessidade para se poder aceder ao círculo nacional, de ter deputados eleitos no círculo uninominal.A meu ver não é um sistema que frustre a proporcionalidade. A minha única questão seria em virtude de se dizer, expressamente, que os deputados são eleitos segundo o sistema da representação proporcional.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Deputado Nunes de Almeida, agradeço a interrupção.Ê para corroborar as suas palavras. O sistema alemão é um sistema de representação proporcional personalizada em que prevalece o círculo a nível de Hondt.Um sistema idêntico ao sistema alemão foi preconizado no projecto de revisão da ASDI, respeitando, escrupulosamente, os princípios da Constituição.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço muita desculpa de interromper o Sr. Deputado Nunes de Almeida, mas, de facto, estamos aqui embrenhados numa discussão perfeitamente académica, óptima para uma noite de debate na televisão, mas que evidentemente está fora do espírito e fora do âmbito da revisão da Constituição e das funções desta Comissão.Não posso permitir que continuem as prolongadíssimas intervenções dos Srs. Deputados, muito menos no sentido das interrupções constantes em que" os Srs. Deputados aproveitam para fazer intervenções também longas. Portanto, peço aos Srs. Deputados que se consciencializem do que estão aqui a fazer e de que não se percam em discussões, depois de já se ter encontrado > conclusão para os artigos que estavam em discussão.Isto passou-se com o artigo 152.° Está-se a passar com o artigo 155.° e não pode, de facto, continuar.Srs. Deputados, com esta minha advertência que não podia deixar de fazer sob pena de estar eu próprio a colaborar no atraso dos trabalhos e pior do que isso, na sua ineficiência,  continua no uso  da palavra o