13 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008Relativamente ao Orçamento do Estado, Sr. Ministro, do ponto de vista da agricultura, o que temos é um quadro de estagnação dos investimentos do sector. O investimento, que já não era elevado anteriormente, permanece ao mesmo nível e tem, até, uma ligeira redução, mostrando-se manifestamente incapaz de responder às necessidades da agricultura nacional.No que se refere ao combate ao nemátodo, já aqui foi referido, eu gostava de perceber como é que o problema se estendeu a todo o país e como é que o programa se reduz. Não se percebe, Sr. Ministro!... Mas certamente que o Sr. Ministro nos vai esclarecer esta questão. Aliás, no texto do orçamento fala-se em cumprir uma decisão da União Europeia de 2006, pelo que pergunto se não há outra decisão, de 2008, da mesma União Europeia, sobre esta matéria, para cumprir e que não é referida no documento.Gostaria de saber quanto é que o Governo, que está muito preocupado com a gestão das matas públicas, vai investir em 2009 ao nível das matas públicas. Por exemplo, no Pinhal de Leiria, que é a principal mata pública do país.Gostava de perceber, relativamente ao gasóleo agrícola, se há ou não medidas para reforçar os apoios a este importante factor de produção agrícola.No que se refere a linhas de crédito, o Governo tem vindo a desencadear nos últimos meses linhas de crédito para pequenas empresas, sendo que está criada uma para a pecuária intensiva, pelo que gostaria de saber se está ou não em cima da mesa uma linha de crédito virada para o cooperativismo agrícola. Já agora, gostaria de perceber por que é que uma das linhas de crédito criada pelo Governo ao nível do Ministério da Economia não abrange a indústria de lacticínios.Depois, ainda ligada com a questão orçamental, o Sr. Ministro não tem dúvidas de que as medidas fiscais são um importante instrumento económico da política agrícola.Assim, gostaria que o Sr. Ministro hoje nos esclarecesse, porque, há um ano, no debate do Orçamento, não nos esclareceu» Peço ao Sr. Ministro que dê alguma atenção ao que estou a dizer, porque no ano passado, provavelmente, foi por não estar a ouvir o que eu estava a perguntar que depois não me respondeu.Gostaria de perceber por que razão não me respondeu no ano passado, durante o debate do Orçamento do Estado, ao seguinte: foram colocados na Lista 1 do Código do IVA, o que significa a passagem à taxa reduzida do IVA, um conjunto de produtos ao nível dos lacticínios (se é que alguns deles se podem chamar lacticínios): iogurtes pasteurizados, produtos à base de soja e as chamadas sobremesas lácteas não refrigeradas. A minha pergunta é: por que é que passaram para esta lista? Qual foi a opinião do Ministério da Agricultura relativamente a estas medidas ao nível do IVA? Já agora, qual a consideração que o Ministério faz relativamente à possibilidade de os produtos biológicos certificados poderem encaixar na Lista 1 do Código IVA, ou seja, com uma taxa reduzida de IVA.E porque tivemos aqui recentemente os seus responsáveis, gostaria de saber qual a opinião do Ministério relativamente às solicitações em matéria de benefícios fiscais em torno do projecto do Laboratório Interprofissional do Sector do Leite e Lacticínios.Sr. Ministro, o Governo assumiu finalmente, ao fim de quatro anos, que o Estado devia dinheiro, que diversos Ministérios deviam dinheiro a empresas e a organizações privadas. Em face disto, gostaria de saber se o Sr. Ministro fez algum balanço das dívidas do Ministério da Agricultura — uma questão que esteve presente nos nossos debates ao longo destes quatro anos — e, se possível, que nos dissesse qual o valor dessa dívida.Termino, Sr. Presidente, com uma questão muito rápida, a que certamente o Sr. Ministro gostará de responder, e que se prende com as questões da pesca.A situação orçamental na agricultura não é boa, mas podemos dizer que na pesca é um afundamento completo, com a redução significativa das dotações do PIDDAC de 82 milhões de euros para 45 milhões de euros, isto é, temos uma redução de 45% das verbas do investimento no sector das pescas.O PROMAR, os novos investimentos dos fundos comunitários, contrariamente até ao que acontece na agricultura, ficam na gaveta. Passam de 10 milhões de euros em 2008 para 7 milhões de euros em 2009.Pergunto ao Sr. Ministro se não há qualquer ideia, qualquer orientação em torno da reprogramação, agilização do uso das verbas do PROMAR, concretamente, concentrando-as em 2008, 2009 e 2010, uma vez que o que está no Orçamento do Estado (se não há outros documentos) é o adiamento destes apoios para lá de 2010, não se vendo projectos novos!