53 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009interessante, até porque, de facto, quanto ao nosso projecto de resolução o Sr. Ministro não podia pegar naquilo em que procurou pegar quanto aos outros. É que não retiramos nenhuma competência ao Governo em relação à negociação.Como o Sr. Ministro disse, no início da sua intervenção, que os grupos parlamentares não tinham perdido tempo a falar dos seus projectos, vou agora dizer, para que fique claro, o que é que Os Verdes de facto propõem, para que os Srs. Deputados do PS ponderem bem que vale a pena aprovar este projecto de resolução. E o Sr. Ministro até vai pensar: «onde é que eu já ouvi isto?»O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Concluo já, Sr. Presidente.Propomos o seguinte, Sr. Ministro: a imediata suspensão do sistema de avaliação de desempenho pessoal (segundo ciclo); a implementação de uma solução transitória que garanta que nenhum professor será prejudicado nos seus direitos profissionais; e, por fim, que se encete o processo de negociação com os sindicatos a fim de alterar o actual modelo de avaliação.Votem bem, Srs. Deputados!O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, nestes debates há sempre quem procure a motivação para a pura querela partidária. Nós procuramos, com o nosso projecto, que se recupere a motivação dos professores para fazerem aquilo que devem, que é ensinar.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Isto é um traço distintivo da nossa atitude neste debate.Não vamos entrar no jogo da semântica nem no jogo das palavras, e também não vamos entrar nesse jogo no que se refere ao Governo. O que queremos saber claramente da parte do Governo, através do Sr. Ministro, é se reconhece que o projecto de resolução que o PSD apresenta permite desbloquear e acabar com o impasse que existe com os professores.Queremos ainda que o Sr. Ministro diga claramente à Assembleia se há disponibilidade da parte do Governo para cumprir as conclusões que constam do nosso projecto de resolução»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Em 30 dias!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  » e, mais —  para que fique claro — , se há um compromisso político para que esse entendimento aconteça no prazo de 30 dias, como é referido na nossa iniciativa.É um compromisso político, porque esse é possível ser alcançado no prazo de 30 dias! Estamos a tratar de política, não estamos a tratar da intendência administrativa, como é óbvio, que tem de levar à concretização dos compromissos políticos, que devem ser constitucionais.O que tem de ficar claro é que no prazo de 30 dias restaurar-se-á a tranquilidade nas escolas, restaurar-seá a harmonia no sistema educativo e restaurar-se-á a serenidade dos alunos e dos professores. Isso é um compromisso político que gostaríamos de saber se o Governo honra no cumprimento deste projecto de resolução, para o caso de ser aprovado, como esperamos, porque esse será, seguramente, um contributo decisivo para acabar com uma crise que se arrasta há dois anos.Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Os professores não vão perdoar-vos por isso!