I SÉRIE — NÚMERO 83 18 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, eu estava mesmo convencido de que desta vez íamos ter — como costuma ser seu apanágio — um debate sério... O Sr. João Semedo (BE): — E tivemos! O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — O Sr. Deputado acabou de exibir um gráfico, no qual a mortalidade diminui... Ora, por alguma razão ela diminui!... Mas o Sr. Deputado, a seguir, veio dizer que o Governo não fez nada para que ela diminuísse?! Não vou entrar nesse jogo, Sr. Deputado, porque ambos sabemos muito bem que, relativamente a fenómenos infecciosos, como os que estão a ocorrer, não são medidas imediatas que fazem variações de mortalidade de uma semana para a outra. Portanto, Sr. Deputado, não houve incúria, não houve negligência, mas sim boa prática. E aquilo a que assistimos foi a um comportamento epidemiológico exatamente igual ao de 2007 e de 2008. De uma vez por todas, Sr. Deputado, sejamos sérios, a Câmara aprecia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, a interpelação é para solicitar a distribuição, especialmente à bancada do Governo, mas também às outras bancadas, do gráfico publicado pela Direção-Geral de Saúde, no qual se verifica o crescimento anormal do pico da mortalidade no final do mês de janeiro, mais precisamente na transição para o mês de fevereiro, ao contrário do que o Sr. Secretário de Estado da Saúde acabou de dizer. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Assim será, Sr. Deputado. O pedido fica registado e vai proceder-se em conformidade. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, vejo que não retomou o que tinha dito em relação à intervenção do meu camarada Jerónimo de Sousa, e ainda bem. Queria, ainda, colocar-lhe duas questões. Primeiro, nós, PCP, na intervenção inicial que fizemos neste debate, referimos várias vezes a questão da lei dos compromissos e do seu efeito desastroso na gestão das unidades de saúde dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Até o Ministro da Saúde já o reconheceu, embora por outras palavras, naturalmente. No entanto, até agora, não há nenhuma solução para esse problema, porque o que o Governo vai fazer, se mantiver este tipo de regras, é impedir o funcionamento e a resposta, em muitos aspetos fundamentais, a unidades de saúde que não se compadecem, na sua atividade diária, com aquele tipo de regras. E sobre isso o Sr. Secretário de Estado ainda não disse nada..., mas, como ainda dispõe de 30 segundos, tem oportunidade para falar do assunto. Há um outro problema: fala-se da falta de dinheiro. Este ano, as transferências para as parcerias público-privadas na área da saúde são de 320 milhões de euros. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora bem!