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Recursos Financeiros QUADRO 161 – PO14 – Planeamento e Infraestruturas: Despesa por Classificação Económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento  A despesa por classificação económica evidencia uma composição de 39% de despesas correntes e 61% de despesas de capital. O peso das despesas com investimento representa 51,7% do total da despesa, ao passo que a aquisição de bens e serviços correntes corresponde a 15,8% e as despesas com o pessoal a 11,5%. No que concerne à despesa efetiva consolidada, a taxa de execução orçamental face ao orçamento corrigido foi de 86,4%, a que correspondem 2719 milhões de euros, valor que ascende a 2995 milhões de euros caso se considere a despesa total consolidada (130,1 milhões de euros referentes a ativos financeiros e 146 milhões de euros referentes a passivos financeiros). (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 291,1 1 591,9 1 489,9 286,9 1 267,7 1 167,2Despesas com Pessoal 2,7 521,5 524,2 2,7 342,7 345,4Aquisição de Bens e Serviços 0,6 570,4 571,0 0,4 474,2 474,6Juros e outros encargos 0,0 186,5 186,5 0,0 177,2 177,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 287,7 195,3 90,0 283,8 175,9 72,4das quais: intra-instituições do PO 287,7 105,3 283,8 103,6Subsídios 0,0 2,5 2,5 0,0 2,5 2,5das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,0 115,7 115,7 0,0 95,2 95,2Despesa de Capital 522,0 1 987,1 1 975,1 519,6 1 839,6 1 827,8Investimento 0,1 1 655,1 1 655,2 0,0 1 549,7 1 549,7Transferências de Capital 521,9 7,3 3,5 519,6 5,5 2,0das quais: intra-instituições do PO 521,9 3,7 519,6 3,5    Ativos Financeiros 0,0 178,8 170,4 0,0 138,5 130,1das quais: intra-instituições do PO 0,0 8,4 0,0 8,4    Passivos Financeiros 0,0 146,0 146,0 0,0 146,0 146,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 813,2 3 579,0 3 465,1 806,5 3 107,3 2 995,0DESPESA EFETIVA 813,2 3 254,3 3 148,7 806,5 2 822,9 2 719,0Operações intra-instituições do PO (AC) 927,1 918,8DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 2017II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________280
Resultados obtidos O programa orçamental relativo ao planeamento e infraestruturas abrange duas áreas: (i)desenvolvimento e coesão – com um objetivo de política e dois indicadores para a respetiva medição e (ii) Infraestruturas – com dois objetivos e dois indicadores. Quanto ao Desenvolvimento e Coesão, o foco da política reside na eficácia da implementação do Portugal 2020, eliminando constrangimentos e maximizando os resultados da sua implementação no desenvolvimento económico, social e ambientalmente sustentável de Portugal e dos seus territórios. Procurou-se dinamizar a economia Portuguesa, alocando de forma eficaz, eficiente e logo inteligente, o financiamento europeu, para que os seus efeitos sejam duradouros e tenham impacto na resolução dos principais desafios estruturais de Portugal. O Portugal 2020 encontra-se alinhado com as orientações estratégicas comunitárias para 2014-2020 vertidas no Plano Nacional de Reformas e contribui para o cumprimento das metas assumidas na EE2020, pretendendo-se responder aos desafios estruturais e impulsionar novas dinâmicas na economia portuguesa que contribuam para o desenvolvimento económico e social de Portugal e das suas regiões. Com efeito, foram identificados quatros principais objetivos:  Promoção da competitividade e inovação, através do incentivo ao projeto empresarial consolidando as dinâmicas criadas em 2016 no Portugal 2020;  Incentivo à coesão territorial, continuando a promover o projeto autárquico e as infraestruturas públicas, e a dinamização socioeconómica dos territórios de baixa densidade;  Apoio à qualificação dos portugueses, integrando o reforço de novas prioridades com o programa QUALIFICA, em linha com o Programa Nacional de Reformas;  Intensificação da concretização de projetos de investigação e inovação, promovendo a valorização e internacionalização do conhecimento, e a cooperação entre as entidades do sistema científico e tecnológico nacional e o tecido empresarial. Quanto às Infraestruturas, foram priorizados os investimentos ao abrigo do Plano “Ferrovia 2020”, no sentido de alavancar o desenvolvimento e competitividade de forma generalizada usufruindo a longo prazo todas as vantagens associadas ao Plano em apreço. Por fim, no que à Rodovia diz respeito, foi dada continuidade à prossecução do plano de requalificação da rede rodoviária de proximidade que desde 2016 tem vindo a ser desenvolvido no sentido de reforçar quer a fluidez quer a segurança na circulação de veículos e peões. Em termos globais, o programa registou uma média de execução de 94% (soma da taxa de execução de todos os indicadores face ao número dos mesmos), o que sugere um nível de desempenho em linha com o planeado. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________282
Desenvolvimento e coesão QUADRO 163 – PO14 – Planeamento e Infraestruturas: Desenvolvimento e coesão – objetivos de políticas Fonte: Agência para o Desenvolvimento e Coesão O indicador relativo ao Rácio de pagamento programado do “Portugal 2020” foi atingido, apresentando uma taxa de realização de 97%. O indicador relativo ao Valor reembolsado pela Comissão Europeia superou em 10% a meta inicialmente estabelecida (110%), decorrente da forte aceleração verificada em 2017 na execução do Portugal 2020, tendo permitido Portugal cumprir a exigente meta N+3 e não ter devolvido fundos a Bruxelas. Infraestruturas QUADRO 164 – PO14 – Planeamento e Infraestruturas: Infraestruturais – objetivos de políticas Fontes: Infraestruturas de Portugal, SA Nota: valores da Meta e resultado = valor acumulado.  O indicador relativo à taxa de execução financeira do investimento previsto no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) – 2014-2020, encontra-se em linha com o esperado (8,1% vs 9%). O indicador relativo à taxa de cobertura das necessidades de investimento PETI 3+ por financiamento comunitário apresenta um resultado a 31 de dezembro de 2017 de 6,4%, o que representa uma taxa de execução de 79%. Acresce referir que o desvio deste indicador resulta da revisão em baixa da percentagem de adiantamento de fundos comunitários sobre o investimento previsto efetuar, que passou dos 40% previstos no orçamento aprovado, para 15%. Objetivo de Política Indicador Meta ResultadoTaxa de ExecuçãoRácio pagamento programado do Portugal 2020 25% 24,20% 97%Valor reembolsado pela Comissão Europeia 1.550 1.710,8 110%Dinamizar o investimento na economia através de uma utilização eficaz dos recursos financeiros dos fundos estruturais europeusO bjetivo de Política Indicador Meta ResultadoTaxa de ExecuçãoO1 - Potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no crescimento económico através do PETI3+Taxa de execução financeira do investimento previsto no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) - 2014-2020 (%)9,00% 8,10% 90%O2 - Otimizar o recurso a financiamento comunitário para satisfação do desenvolvimento das infraestruturas e serviços de transportesTaxa de cobertura das necessidades de investimento PETI 3+ por financiamento comunitário (%) 8,10% 6,40% 79%4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________283
IV.16. Economia (PO15) O Programa do XXI Governo Constitucional consagra, num dos quatro objetivos fundamentais, estabelecer um novo modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das contas públicas. Para a área de atuação do Ministério da Economia, salientam-se os seguintes objetivos: Promoção da Inovação na Economia Portuguesa, Modernização do Estado (Simplex) e Capitalização das Empresas  As áreas de atuação e as medidas do Programa tiveram em consideração as linhas de orientação setorial e prioridades definidas, pelo que foram implementadas políticas dirigidas às atividades económicas relacionadas com a capitalização e financiamento das empresas, com a produção de bens e serviços, com a energia, bem como com o comércio e turismo, tendo ainda em conta a modernização simplificada dos procedimentos e políticas transversais dirigidas à inovação e políticas dirigidas à defesa dos consumidores. Nesse propósito, durante o ano de 2017, o Programa pautou-se pela concretização dos seguintes objetivos genéricos: (i) Aumentar a criação de valor e a competitividade da Economia Portuguesa com uma Balança Externa Positiva; (ii) Promover o Turismo potenciando o aumento da receita do setor. As principais atividades e projetos desenvolvidos dizem respeito ao Programa Capitalizar: o reforço do investimento público e privado em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e na Inovação; a Revitalização do Comércio Local de Proximidade; foi ainda lançada a Fase II do Programa “Portugal Sou Eu” que visa a dinamização e valorização da oferta nacional com elevada incorporação de valor e a promoção do consumo; o lançamento da Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – STARTUP PORTUGAL - para a criação de mais e melhor emprego e, para o aumento da competitividade, entre eles a realização do Web Summit - o maior evento de empreendedorismo tecnológico do mundo; a criação de uma Rede Nacional de Incubadoras, de FabLabs (prototipagem) e makers; a criação de Zonas Livres Tecnológicas. As verbas inscritas no orçamento foram assim direcionadas para medidas de incentivo à capitalização das empresas e reforço do investimento através de um aumento dos Ativos Financeiros, com uma execução de 664,3 milhões de euros. Seguiram-se as verbas com Transferências de Bens de Capital, as Despesas com Pessoal e a Aquisição de Bens e Serviços. A cobrança de receitas no montante de 2 236,1 milhões de euros revelou que houve uma evolução significativa face às previsões iniciais (1 327,8 milhões de euros) mas, ainda assim, ficou aquém da previsão corrigida (2 567,1 milhões de euros). Este acréscimo deve-se sobretudo ao IAPMEI, ao TP e a algumas das Entidades Regionais de Turismo. Pelo que foram os SFA que contribuíram com um maior peso essencialmente nas fontes de financiamento com origem em receitas próprias e em fundos europeus. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________284
Recursos utilizados QUADRO 165 – PO15 – Economia: Despesas por Classificação Económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento QUADRO 166 – PO15 – Economia: Despesa por medida do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento Abordagem aos quadros inseridos no ponto anterior:  Em 2017, o total da despesa consolidada do Programa ascendeu a 1 074,2 milhões de euros.  A despesa consolidada total decompôs-se em 329,5 milhões de euros (30,7%) em Despesa Corrente e 744,7 milhões de euros (69,3%) em Despesa de Capital. (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 223,7 419,2 459,6 92,7 298,4 329,5Despesas com Pessoal 42,2 81,7 123,9 40,5 75,9 116,4Aquisição de Bens e Serviços 17,5 112,8 130,4 13,3 91,0 104,4Juros e outros encargos 0,0 0,9 1,0 0,0 0,4 0,4das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 162,8 121,9 101,4 38,7 112,3 89,3das quais: intra-instituições do PO 154,9 28,3 34,9 26,8Subsídios 0,0 0,5 0,5 0,0 0,3 0,3das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 1,2 101,4 102,5 0,2 18,5 18,7Despesa de Capital 169,8 1 160,4 1 069,7 53,9 796,3 744,7Investimento 3,4 15,2 18,6 1,7 8,6 10,4Transferências de Capital 166,4 123,3 119,8 52,1 111,2 107,8das quais: intra-instituições do PO 166,3 3,6 52,0 3,6    Ativos Financeiros 0,0 1 007,9 917,7 0,0 664,3 614,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 90,2 0,0 49,6    Passivos Financeiros 0,0 14,0 13,7 0,0 12,1 11,8das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,3 0,0 0,2    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 393,5 1 579,6 1 529,3 146,6 1 094,7 1 074,2DESPESA EFETIVA 393,5 557,7 598,0 146,6 418,3 447,6Operações intra-instituições do PO (AC) 443,8 167,1DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 2017046 - INDUSTRIA E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 313,6 67,7 5,5051 - INDUSTRIA E ENERGIA - COMBUSTÍVEIS, ELECTRICIDADE E OUTRAS FONTES DE ENERGIA 18,0 22,5 1,8062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 322,7 289,8 23,3063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 69,4 61,6 5,0065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 1 230,9 783,4 63,1068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 16,9 16,2 1,3084 - SIMPLEX + 1,7 0,1 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 973,1 1 241,3 100DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 529,3 1 074,2DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 598,0 447,6Por MemóriaAtivos Financeiros 917,9 614,7 49,5Passivos Financeiros 13,9 11,8 1,0(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________285
 Analisando agora a despesa efetiva consolidada, verifica-se que a mesma ascendeu a 447,6 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 74,9% face ao orçamento corrigido.  No caso da Despesa Corrente, o agrupamento das Despesas com Pessoal é o mais significativo com 35,3% do total da despesa consolidada do P015, seguindo-se o agrupamento de Aquisição de Bens e Serviços com 31,7%, e o agrupamento de Transferências Correntes com 27,1%.  No âmbito da Despesa de Capital destacam-se os Ativos Financeiros com um peso considerável, 82,5%, para o total da execução da despesa consolidada, sendo o IAPMEI a entidade que mais contribui para esta situação, através do pagamento de incentivos reembolsáveis no âmbito do PT2020.  O orçamento da despesa do Programa encontra-se desagregado por sete medidas, destacando-se a medida dos “065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS” que atingiu os 783,4 milhões de euros ou seja, 63,1% do total executado. Nesta Medida destacam-se o IAPMEI e o TP - Turismo de Portugal, como sendo as entidades mais relevantes. Destaca-se ainda a inscrição em 2017 da medida denominada de “Simplex +”, por parte do TP, do IAPMEI, da DGC e do IPAC.  Outra medida com um peso orçamental relevante é a designada por “Turismo”, da responsabilidade do Turismo de Portugal, da ENATUR e das cinco Entidades Regionais de Turismo, com uma execução de 289,8 milhões de euros representando 23,3% do total das medidas do Programa,  Análise global da Receita e da sua estrutura  A receita cobrada líquida do Programa situou-se em 2 236,1 milhões de euros (valores sem os SFA nos SI), que representa 168,4% face ao inicial e 87,1% face à previsão corrigida.   Do total da receita cobrada efetiva, ou seja, 972,8 milhões de euros, 382,0 milhões de euros (39,3%) correspondem a receita corrente e 590,8 milhões de euros (60,7%) a receita de capital.  Do total da receita cobrada no Programa Economia, salientam-se as receitas próprias com uma execução de 1 501,64 milhões de euros, correspondendo a 290,4% da previsão inicial. Tal deveu-se, essencialmente, à aplicação de Saldos de Gerência no montante de 969,4 milhões de euros, seguindo-se os Ativos Financeiros no montante de 200,3 milhões de euros, pertencendo a maior incidência aos SFA em ambas as situações.  Relativamente às outras fontes de financiamento do Programa Economia, destacam-se ainda os Fundos Europeus com um montante total de 573,4 milhões de euros, em que o agrupamento dos SFA assume maior preponderância, com uma execução de 565,1 milhões de euros, o equivalente a 98,5% da receita total cobrada. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________286
QUADRO 167 – PO15 – Economia: Tipo de receita  Fonte: Direção-Geral do Orçamento Análise global da Despesa.  O Programa registou uma execução efetiva consolidada no montante de 447,6 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 74,9% face ao orçamento corrigido. Tal deveu-se, essencialmente, ao pagamento de incentivos no âmbito do Comércio Investe, por parte do IAPMEI, transferências para as Entidades Regionais de Turismo, por aplicação do saldo de gerência do TP no âmbito de um projeto que visa o desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino. Destaque ainda para a transferência para a REN, efetuada pelo FSSSE, dos montantes afetos à CESE (Contribuição Extraordinária para o Setor Energético).  Em termos de análise de estrutura verifica-se que as Despesas Correntes representam 30,7% do total da despesa executada, destacando-se as Despesas com Pessoal com 116,4 milhões de euros e que representam 10,8% da despesa total, e a Aquisição de Bens e Serviços com 104,4 milhões de euros representando 9,7%.  A Despesa de Capital atingiu os 744,7 milhões de euros, com 69,3% do total executado, os quais correspondem fundamentalmente a Ativos Financeiros em 57,2%, e a Transferências de Capital em 10,0%.  Assim, as despesas em Ativos Financeiros atingiram 614,7 milhões de euros e os passivos financeiros atingiram 11,8 milhões de euros. No entanto, salienta-se um decréscimo face ao Orçamento Corrigido, o qual se deve sobretudo ao Fundo Contragarantia Mútuo e ao IAPMEI com apenas 10,8% e 73,4%, respetivamente, do total disponível.  Destacou-se a execução dos Fundos Europeus, com 551,8 milhões de euros representando 47,8% do total da despesa, justificada principalmente por um aumento na concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER. Verifica-se igualmente que a despesa financiada por Receitas Próprias teve uma execução considerável, totalizando 435,5 milhões de euros, representando 37,7%. Em ambos os casos o peso maior pertence aos SFA. Tipo de receita Orçamento Inicial Receita cobrada liquida% execução face ao orçamento inicialReceitas Gerais 322,24 86,48 26,8%Receitas Próprias 517,04 1 501,64 290,4%Fundos Europeus 365,50 573,41 156,9%Transf. no âmbito das AP 123,03 74,55 60,6%Totais 1 327,8 2 236,1(M ilhões de euros)4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________287
 No decurso do ano de 2017 foram efetuadas algumas alterações orçamentais que incrementaram a despesa, as quais atingiram 336,7 milhões de euros. Resultaram, no essencial, da abertura de créditos especiais com aplicação em Ativos Financeiros (236 milhões de euros) salientando-se aqui o papel do IAPMEI. Resultados obtidos  De acordo com as políticas implementadas, merecem destaque os seguintes resultados:  O Ministério da Economia lançou em 2017 a Linha de Crédito Capitalizar, destinada a micro e pequenas empresas, no montante de 1600 milhões de euros. Esta linha de crédito, integrada no Programa Capitalizar, visa apoiar investimentos de longo prazo, criar condições mais vantajosas de financiamento para micro e pequenas empresas, alavancar a oferta de soluções de financiamento para investimentos em projetos com fundos comunitários, ampliar a oferta de operações de Fundo de Maneio, e alargar o acesso a plafonds de crédito a todas as empresas. As linhas de crédito do Programa Capitalizar tiveram mais de 80% das suas verbas atribuídas em 2017;  No que respeita à promoção das oportunidades de investimento, o sucesso da Web Summit, reforçou a dinamização da articulação entre empresas nacionais e investidores. Na edição de 2017, o aumento do número de empresas apoiadas pelo Estado permitiu uma maior representação portuguesa de startups na Web Summit;  O Turismo teve um pico de crescimento em 2017 que se consubstancia tanto no aumento de receitas do setor, como no crescimento da oferta de qualidade, que mereceram ao país o reconhecimento internacional. O Governo lançou instrumentos de financiamento para dinamizar a oferta turística ao longo de todo o ano e por todo o território;  Nos últimos anos, a evolução tecnológica na área da Energia combinada com o forte potencial solar nacional impôs uma mudança de paradigma, reforçada pela necessidade de redução do défice tarifário e dos preços da eletricidade, para o aumento da competitividade da economia. É neste contexto que assenta a aposta do Governo na promoção das renováveis, sem tarifa feed-in (subsídios pagos pelos consumidores) que penalizem a fatura de energia, em especial das famílias;  Verificou-se uma dinamização do aproveitamento dos recursos geológicos de Portugal com o crescimento do setor e que se prende diretamente com a atribuição de várias concessões mineiras. IV.17. Ambiente (PO16) O Ministério do Ambiente foi criado pelo Decreto-Lei no 119/2013, de 21 de agosto, 4a alteração ao Decreto-Lei no 86-A/2011, de 12 de julho, que aprovou a Lei Orgânica do XIX Governo II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________288
Constitucional, na sequência da cisão do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – MAMAOT. A Direção-Geral do Orçamento (DGO) procedeu à conversão dos orçamentos, passando o Programa Ambiente a incluir os orçamentos dos serviços que integravam o MAOTE. De acordo com o artigo 16-Ao do Decreto-Lei no 119/2013, de 21 de agosto, e do artigo 1o do Decreto-Lei no 17/2014, de 4 de fevereiro, o MAOTE tinha por missão “a definição, coordenação e execução das políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, habitação, clima, conservação da natureza, energia, geologia e eco inovação, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial, bem como assegurar o planeamento e a coordenação da aplicação de fundos nacionais e comunitários a favor do ambiente e qualidade de vida e a valorização dos recursos energéticos e territoriais”. Através do Decreto-Lei no 251-A/2015, de 17 de dezembro, foi criado o Ministério do Ambiente cuja missão consiste em “formular, conduzir, executar e avaliar as políticas do ambiente, ordenamento do território, cidades, habitação, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, clima, conservação da natureza, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial”. Este novo Ministério deixou assim de integrar a área da energia e passou a integrar a área dos transportes urbanos e suburbanos e rodoviários de passageiros.  No âmbito dos transportes urbanos e suburbanos a titularidade da totalidade do capital social da Carris foi transferida do Estado para o Município de Lisboa, através do Decreto-Lei no 86-D/2016, de 30 de dezembro, tendo o mesmo diploma operado a cessão para este da posição contratual antes detida pelo Estado no Contrato de Concessão, nomeadamente a transferência relativa ao capítulo 50 do OE para o financiamento de “reparação e remodelação da frota”, com efeitos a 1 de fevereiro de 2017. O regime de tais compensações passa a ser fixado no contrato entre o Município de Lisboa e a Carris, considerando a dupla qualidade de autoridade de transportes e concedente que cabe àquele. Em 2017 foi criada uma nova Estrutura Orgânica no MAMB, a Secretaria de Estado da Habitação, não contemplada na proposta de orçamento para 2017. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________289
Recursos Utilizados QUADRO 168 – PO16 – Ambiente: Despesa por classificação económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento QUADRO 169 – PO16 – Ambiente: Receita cobrada por Serviços Fonte: Direção-Geral do Orçamento No quadro supra de receita cobrada por serviço, é visível o peso das Entidade Públicas Reclassificadas (Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa, Marina Parque das Nações, Parque Expo e Sociedades Polis) com 66,0% no total das receitas cobradas do MAMB, e ainda o nível de cobranças dos Serviços e Fundos Autónomos (Fundo Ambiental, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) que em conjunto com as EPR’s registaram 99,5% da receita do Programa.  O valor agregado de despesa total dos orçamentos de Funcionamento e Investimento, após expurgados os valores cativos, apresenta uma dotação ajustada consolidada de 1624,1 milhões de euros e uma execução de 1388,3 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada apresenta uma taxa de execução face à dotação ajustada de 85,5%. (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 72,8 886,9 877,1 59,6 852,2 836,5Despesas com Pessoal 21,6 142,7 164,3 20,8 127,0 147,8Aquisição de Bens e Serviços 7,5 166,9 174,4 3,8 142,1 146,0Juros e outros encargos 0,0 389,2 389,2 0,0 409,5 409,5das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 42,0 165,3 124,7 34,9 153,2 112,9das quais: intra-instituições do PO 40,3 42,3 33,6 41,6Subsídios 0,0 4,0 4,0 0,0 2,7 2,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 1,7 18,8 20,5 0,1 17,6 17,7Despesa de Capital 16,0 771,2 747,0 11,9 555,3 551,8Investimento 1,6 154,3 155,9 0,6 55,7 56,4Transferências de Capital 14,4 15,0 15,5 11,3 6,6 7,0das quais: intra-instituições do PO 12,3 1,5 10,3 0,5    Ativos Financeiros 0,0 66,6 40,3 0,0 28,3 23,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 26,3 0,0 4,5    Passivos Financeiros 0,0 535,3 535,3 0,0 464,7 464,7das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 88,8 1 658,1 1 624,1 71,5 1 407,4 1 388,3DESPESA EFETIVA 88,8 1 056,1 1 048,5 71,5 914,5 899,9Operações intra-instituições do PO (AC) 122,8 90,6DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 2017(Milhões de euros)Serviços Receita Cobrada 2017 - MAMBServiços Integrados 9,0SFA ́S 607,0EPR ́s 1 195,5Total Geral 1 811,5II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________290
A taxa de execução do PO face à dotação ajustada (valores consolidados) foi de 85,8%. Este valor está influenciado pelas baixas execuções das Sociedades POLIS (27,1%) e da APA (54,4%). Relativamente aos Programas Polis, a baixa execução é explicada, essencialmente, pela necessidade de recalendarização de projetos para anos seguintes. A execução da APA foi influenciada pelo atraso na execução de projetos cofinanciados.  Resultados Obtidos e Análise de Desvios Objetivos de Política As medidas desenvolvidas pelo Ministério do Ambiente em 2017 continuaram centradas nas três prioridades estratégicas, inscritas nas Grandes Opções do Plano e no Programa Nacional de Reformas: (i) descarbonização progressiva da sociedade, (ii) transitar para uma a economia circular e (iii) valorizar o território. A prossecução destas prioridades assentou em três eixos de atuação – sustentabilidade ambiental, transportes e mobilidade urbana, e reabilitação urbana e habitação132. Em termos de execução, o ano de 2017 foi o primeiro de pleno funcionamento do Fundo Ambiental, que representa, para o Ministério, um instrumento financeiro fundamental para o cumprimento das metas nacionais e internacionais, como as associadas ao Acordo de Paris e aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, mormente os de coordenação direta do Ministério do Ambiente (ODS6. Água Potável e Saneamento; ODS11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS12. Produção e Consumo Sustentáveis; e ODS13. Ação Climática); por outro lado, 2017 foi muito exigente na capacidade de ajustar medidas, atuando em conformidade, política e financeiramente, perante eventos extremos associados a dois dos maiores riscos ambientais - incêndios e a seca extrema - com efeitos abrangentes e impactantes.                                                           132 Refira-se que foi criada, em 2017, a Secretaria de Estado da Habitação no sentido de conferir maior capacidade organizacional para as políticas associadas. II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________292
QUADRO 171 – PO16 – Ambiente: Objetivos do Fundo Ambiental     Fonte: Ministério do Ambiente Concretizando, as linhas de atuação do Ministério do Ambiente consagram: Sustentabilidade Ambiental Com uma dotação de 153,9 milhões de euros (Despacho no 538-B/2017), dos quais cerca de 1/3 para novos projetos, o Fundo Ambiental reservou cerca de 15 milhões de euros para apresentação de candidaturas. Entre os projetos financiados pelo Fundo Ambiental e lançados ao longo de 2017, sublinha-se, pela importância em termos de planeamento a longo prazo, a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que irá determinar as ações prioritárias para concretizar uma sociedade neutra em carbono até 2050; a 1a fase do programa de apoio à transição para a Economia Circular e, no âmbito da mobilidade sustentável, os apoios e incentivos à aquisição de veículos elétricos, quer no plano das autarquias e entidades gestoras, quer no plano individual. Fundo AmbientalPNPOTSustentabilidade setor das águasDescarbonização das cidadesReflorestação em áreas protegidas, com medidas para proteção de incêndiosReforço de meios humanos para uma política de gestão de proximidade eelaboração dos planos de gestão das ZECTransportes públicosMobilidade elétricaMobilidade suaveFundo Nacional de Reabilitação do EdificadoCasa EficienteSustentabilidade ambientalTransportes e mobilidade urbanaReabilitação urbana e habitação  4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________293
QUADRO 172 – PO16 – Ambiente: Apoios concedidos pelo Fundo Ambiental Fonte: Diário da República O Fundo Ambiental lançou em 2017 o anúncio de procedimento no 3421/2017, para a aquisição de serviços para a identificação e análise das implicações associadas a trajetórias custo-eficazes para a prossecução do objetivo nacional de neutralidade de emissões de GEE estabelecido para 2050, bem como identificar os principais vetores de descarbonização associados no âmbito dos estudos de base para o desenvolvimento de um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.  A aquisição de serviços para a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono irá dar lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico. Assim, a Portaria no 91/2017, de 18 de abril, distribui os encargos decorrentes, num montante total de 600 000 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, da seguinte forma: 2017: 133 334 euros; 2018: 300 000 euros; 2019: 166 666 euros. As áreas de trabalho a desenvolver são as seguintes: setor energético; setor dos transportes, economia circular e resíduos, setor das florestas, uso do solo e agricultura, e modelos de descarbonização nacional e cenários socioeconómicos. No que respeita aos serviços urbanos de água e saneamento, a reorganização do setor das águas previsto no Programa do XXI Governo Constitucional, passou pela reversão dos sistemas multimunicipais criados por agregação, nas situações em que esta foi imposta aos municípios, valorizando, assim, o papel das autarquias e promovendo o desenvolvimento regional, o qual foi concluído com sucesso em 2017. A promoção da transição para a EC manteve-se em três frentes: (i) política, com a elaboração, consulta pública e aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular (RCM 190-A/2017); (ii)conhecimento, através da divulgação de boas práticas, identificação de oportunidades de ação e investigação, dinamizadas no portal ECO.NOMIA, workshops e reorientação dos trabalhos da Coligação para o Crescimento Verde (CCV); e (iii) económica, recorrendo a instrumentos financeiros como o (Milhões de euros)Aviso ApoioPrograma de Apoio à Mobilidade Elétrica na AdministraçãoPúblicaAviso 2836/20171,5Apoio às entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou intermunicipais para a introdução de veículos 100% eléctricosAviso n.o 7403/20171,5Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de BaixasEmissõesDespacho n.o 1612-B/20172,3Programa Sê-lo Verde 2017 Aviso n.o 1670-C/2017 0,5Programa Apoiar a Transição para uma Economia Circular:Fase IAviso n.o 6907/20171,0Laboratórios Vivos para a Descarbonização 1,0Aviso n.o 4218/2017Aquisição de veículos eléctricos para serviços urbanosambientaisAviso 557/20175,0Uma Nova Cultura Ambiental, através de Incentivos ao Desenvolvimento de Programas, Projetos e Ações de Educação Ambiental no âmbito da Estratégia Nacional de Educação Ambiental  (ENEA 2020) (RCM 100/2017) Aviso no 8368/20171,5ObjetivoII SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________294
Fundo Ambiental e a planos de investimento, como na conceção do programa Ambiente dos EEA Grants e compras ecológicas. As medidas relativas aos resíduos, que correspondem a uma componente determinante na transição para a EC, seguiram o previsto no PERSU 2020 e PNGR 2014-2020, prosseguiram a política dos 3R ́s, penalizando o uso de embalagens, no âmbito dos mecanismos em vigor, e incentivando a preparação para reutilização e reciclagem, e implementação do SIGRE - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens. Transportes e Mobilidade QUADRO 173 – PO16 – Ambiente: Medidas para os transportes e para a mobilidade elétrica Fonte: Ministério do Ambiente (Milhões de euros)Medidas novasDotação para a criação do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que permitirá o funcionamento das autoridades de transporte locais (AML, AMP, CIM ́S e Autarquias)8,0Permitir acesso universal ao primeiro escalão de desconto sub23@superior.tp 1,6Incentivo pela introdução no consumo de um veículo de baixas emissões (veículos elétricos) 2,3Dedução à coleta de IRS, de 50% do IVA de passes de transportes públicos coletivos -Exceção do limite de 3% do endividamento para as empresas de transporte do setor empresarial do estado. -Transferência do Fundo Ambiental para a Mobi.E, S. A., para efeitos de comparticipação nacional da atualização tecnológica e alargamento da rede Mobi.E0,7Transferência do Fundo Ambiental para Transportes Intermodais do Porto, ACE (TIP) para o projeto de desenvolvimento do sistema de bilhética Andante.0,5Soma parcial 13,1Manutenção de medidas essenciais ao funcionamento dos transportes públicos coletivosIndemnizações compensatórias pagas pelo MAMB (pela prestação ao Estado de um serviço de interesse público) 6,8Financiamento do MAMB para infraestruturas de longa duração 4,7Compensação financeira do MF ao Metro Sul do Tejo (previsão da procura) 8,1Soma parcial 19,6Apoios tarifáriosAcordos e Contratos pela prática dos Passes 4_18 e Sub_23 [dados fornecidos pela IMT] 11,7Passe social + [dados fornecidos pela AML] 3,7Passe social + [dados fornecidos pela AMP] 2,6Alargamento social + [dados fornecidos pela IMT] 6,2Tarifário Social Andante [dados fornecidos pela TIP] 2,5Compensações financeiras para os Privados, pela disponibilização do tarifário intermodal 7,0Soma parcial 33,7Total 66,44 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________295
Reabilitação urbana e habitação QUADRO 174 – PO16 – Ambiente: Medidas de Reabilitação Urbana e para a Habitação   Fonte: Ministério do Ambiente Desvios nos Recursos Financeiros Através da integração de saldo de gerência nos organismos do Ministério, da autorização de descativação de verbas e da eficiente gestão flexível do Programa, foi possível acautelar os défices existentes em pessoal, assim como acautelar o pagamento de encargos não previstos, tais como os encargos com os contratos SWAP’S, redução do passivo das contribuições internacionais, no valor de 5,1 milhões de euros e o pagamento do processo Speedfalls pela APA, no valor de 4,2 milhões de euros. Desvios nos Resultados Os resultados do Programa refletem o quadro de contenção orçamental, pelo que os serviços tiveram de adaptar as ações programadas às suas disponibilidades orçamentais. Relativamente às Entidades Polis em particular, dado que gerem projetos plurianuais, uma parte da sua execução foi transferida para 2018. Na generalidade dos casos em que se verificaram baixas taxas de execução de projetos, deveu-se essencialmente a:  Tempos necessários aos processos de contratação pública; (Milhões de euros)Medidas novasTransferência do Fundo Ambiental para o IHRU para realojamento das 1as habitações para os pescadores na Ria Formosa0,5Programa de Realojamento 3,5Soma parcial 4,0Manutenção de medidas essenciaisAumento da verba do Programa Porta 65-Jovem 14,5Assegurada a proposta de “repasse” dos fundos por via de       concessão de empréstimos aos beneficiários finais141,7Pagamento de subsídios de renda NRAU 0,7Amortização e juros do Empréstimo DGTF 0,3Verbas com origem em bonificações de crédito concedido 6,3Transferências de Capital - Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A. (Contrato-Programa com o Município do Porto)1,0Amortização do Empréstimo BEI II 6,0Encargos da Dívida Empréstimo BEI II 2,5Pagamento de Comparticipações a Fundo Perdido ‐ PROHABITA – Programa Financiamento para Acesso à Habitação (Arrendamento)0,9Reposição dos Prejuízos das SRU 2,0Verbas relativas à Estrutura de Gestão do IFFRU 0,6Soma parcial 176,5Total 180,5II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________296
 Necessidade de garantir contrapartida pública nacional, no caso de projetos cofinanciados;  Necessidade de reprogramação de diversos projetos cofinanciados;  Gestão de tesouraria no âmbito do Programa Ambiente. IV.18. Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (PO17) O Programa corresponde ao orçamento da área da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e de parte da área do Mar (sendo complementado pelo Programa). De acordo com artigo no 27o do Decreto-Lei no 251-A/2015, de 17 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei no 138/2017, de 10 de novembro, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, o Ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas em matéria agrícola, agroalimentar, silvícola, de desenvolvimento rural, bem como planear e coordenar a aplicação dos fundos nacionais e europeus destinados à agricultura, às florestas e ao desenvolvimento rural. O Ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural exerce as competências legalmente previstas sobre os serviços, organismos, entidades e estruturas identificados no Decreto-Lei no 18/2014, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei no 236/2015, de 14 de outubro, à exceção daqueles que transitam para o âmbito de competências da Ministra do Mar. No âmbito do P017 alguns serviços estão sob tutela partilhada da Ministra do Mar. Estão nesta situação o GPP, o IFAP, I.P. e as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP). O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural exerce a superintendência e tutela em matéria de agricultura, florestas, desenvolvimento rural e respetivos fundos europeus e a Ministra do Mar exerce a superintendência e tutela em matéria de mar e respetivos fundos europeus (no 7 do artigo 27o do referido decreto-lei). O valor orçamental da despesa efetiva consolidada constante dos orçamentos de Atividade e Projetos foi 1251,7 milhões de euros, a que correspondeu uma execução de 1069,0 milhões de euros. No orçamento do Programa tiveram um peso financeiro determinante os vários Programas Comunitários, designadamente o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 - PDR 2020, com uma execução de 522,1 milhões de euros de despesa pública, e o Programa Operacional Mar 2020 – MAR 2020, com uma execução de 29,1 milhões de euros de despesa pública (valores não consolidados). A par destes Programas, foram desenvolvidas outras medidas no âmbito da agricultura, das florestas, do desenvolvimento rural e do mar (gestão, pagamento e controlo de apoios da PAC e FEAMP, segurança alimentar, preservação e proteção da floresta, promoção de infraestruturas de regadio, investigação). O Programa incluiu, no orçamento de projetos, investimentos no âmbito das infraestruturas, equipamentos e acessibilidades portuárias, os quais foram inscritos no orçamento do GPP. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________297
Recursos utilizados QUADRO 175 – P017 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural: Despesas por classificação económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento O valor agregado dos orçamentos de Atividades e Projetos, deduzidas as dotações inscritas no agrupamento relativo a dotações extraorçamentais (agrupamento 12), expurgados os valores cativos e cativos adicionais e as transferências internas e refletidas as alterações orçamentais, apresentou uma despesa total consolidada de 1 265,4 milhões de euros (86,4% relativo aos SFA e EPR) e uma execução de 1 082,5 milhões de euros (87,3% relativo aos SFA e EPR). A taxa de execução face ao orçamento corrigido na despesa total consolidada foi de 85,5%.  A consolidação entre subsetores foi de 277,6 milhões de euros no que respeita ao orçamento corrigido e de 251,8 milhões de euros no que respeita à execução. Na despesa total do orçamento corrigido as despesas correntes pesaram 68,3% e as despesas de capital pesaram 31,7%. Na execução as despesas correntes pesaram 71,9% e as de capital pesaram 28,1%. As transferências correntes e de capital, constituídas sobretudo pelos pagamentos a beneficiários do PDR2020, representam a maior parte da despesa (62,5%). Na despesa total as despesas com o pessoal representaram 14,3% do orçamento corrigido e 16,2%, da execução. (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 331,6 753,0 864,5 301,9 674,2 777,8Despesas com Pessoal 98,0 82,7 180,8 93,5 81,4 174,9Aquisição de Bens e Serviços 40,5 60,5 101,0 29,0 46,0 75,0Juros e outros encargos 0,0 7,7 7,7 0,0 4,3 4,3das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 191,6 486,4 457,9 178,1 436,5 416,3das quais: intra-instituições do PO 185,7 34,5 173,0 25,4Subsídios 0,0 46,0 46,0 0,0 37,1 37,1das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 1,4 69,6 71,0 1,3 68,9 70,2Despesa de Capital 80,9 377,5 401,0 61,0 297,3 304,7Investimento 22,8 56,0 78,9 5,4 25,6 30,9Transferências de Capital 58,1 307,4 308,1 55,6 257,9 260,0das quais: intra-instituições do PO 54,6 2,9 52,1 1,4    Ativos Financeiros 0,0 0,3 0,3 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 13,4 13,4 0,0 13,4 13,4das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,3 0,3 0,0 0,3 0,3DESPESA TOTAL 412,5 1 130,5 1 265,4 362,8 971,5 1 082,5DESPESA EFETIVA 412,5 1 116,8 1 251,7 362,8 958,1 1 069,0Operações intra-instituições do PO (AC) 277,6 251,8DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________299
No quadro seguinte consta o orçamento do P017, por Medidas QUADRO 176 – P017 – Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural: Despesa por medida do Programa Fonte: Direção-Geral do Orçamento O quadro supra, cuja estrutura tem por base a despesa do Programa não consolidada, põe em evidência a medida 042 relacionada com os subsetores da agricultura e pecuária, a que correspondem 78,4% em termos de execução, facto que se deve essencialmente ao peso do IFAP, I.P. nessa medida, cerca de 80,1%, devido ao financiamento dos programas comunitários (PDR 2020). A despesa total não consolidada do IFAP, I.P., que se reparte por 3 medidas (administração e regulamentação, agricultura e pecuária e pesca) tem um peso de 70,7% na despesa total não consolidada do Programa.  No quadro seguinte, apresenta-se o orçamento do ano 2017 por SI e SFA, incluindo nestes a Tapada de Mafra e a EDIA, S.A. que são EPR, beneficiando a primeira do regime simplificado. Foram excluídos na despesa efetiva os agrupamentos 09, 10 e 12 e deduzidas as transferências intrainstituições do Programa, quer correntes quer capital. 001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,0 0,0 0,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 0,1 0,1 0,0040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 96,4 82,4 6,2041 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - INVESTIGAÇÃO 46,7 43,2 3,2042 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - AGRICULTURA E PECUÁRIA 1 193,3 1 046,0 78,4043 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - SILVICULTURA 119,8 112,3 8,4045 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - PESCA 81,1 46,1 3,5057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 4,1 4,1 0,3064 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - RELAÇÕES GERAIS DO TRABALHO 0,1 0,1 0,0084 - SIMPLEX + 1,4 0,1 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 1 543,0 1 334,3 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 1 265,4 1 082,5DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 1 251,7 1 069,0Por MemóriaAtivos Financeiros 0,3 0,0 0Passivos Financeiros 13,4 13,4 1,0(Milhões de euros)Estado, SFA e EPROrçamento Corrigido de 2017Execução de 2017Estrutura 2017 face à execução (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________300