II SÉRIE-D — NÚMERO 36 14 alterações climáticas representam para a segurança, funcionando como um multiplicador de ameaças e riscos. Nesse âmbito, aludiu aos debates no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre esta matéria e à ação do Luxemburgo no quadro das alterações climáticas, referindo, nomeadamente, o programa de Cooperação com Cabo Verde no setor de energia renovável. Concluiu a sua breve intervenção, referindo os desafios que se colocam no âmbito da COP21, em Paris, e a importância de se atingir um consenso, que seja traduzido num acordo para uma nova convenção sobre o clima. De seguida, Hartmut Behnrend, da Deustshce Gesellsachft für Internationale Entwicklun (GIZ),14 procedeu a uma apresentação15 sobre o tema com vista a demonstrar, através de exemplos representativos e diversos indicadores, das possibilidades, por um lado, de atingir o objetivo de uma cada vez maior independência de energias fósseis, e, por outro, de melhor compreender a relação entre alterações climáticas e segurança. Dos fatores assinalados como contributos para uma maior insegurança, foram destacados: o aquecimento global que regista uma aceleração considerável, estimando-se um aumento de temperatura na ordem dos 4.o centígrados até ao ano de 2100; o respetivo impacto em países tropicais e subtropicais, onde se prevê subida de águas que afetam 20% da população mundial; aumento de tempestades tropicais, cheias e maremotos; redução da produção alimentar; conflitos relacionados com a disputa de água, terra e alimentação; degradação alimentar como multiplicador de riscos; migração para países industrializados, cidades e regiões com populações vulneráveis; risco de potenciais conflitos, em especial, em Estados falhados e megacidades. As possíveis respostas políticas para estas questões passam por um novo tratado internacional do clima (COP21, Paris), por uma revolução de energia verde e pela estabilização de Estados fragilizados.Seguiu-se um período de debate, pautado por diversas intervenções das Delegações dos Parlamentos do Reino Unido, da Itália, de França, da Áustria, da Bélgica, da Roménia, da Holanda, da Irlanda, da República Checa e do Parlamento Europeu, que se desenvolveu em torno, sobretudo, das questões relativas à importância do desenvolvimento sustentável a médio e longo prazo e de como se pode, a nível parlamentar, contribuir para a implementação de políticas com essa finalidade, da necessidade de se preverem sistemas de proteção do Ártico no que diz respeito à exploração dos seus recursos naturais e à sua militarização, de incluir a questão demográfica no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, de um eventual estatuto de refugiado por questões climáticas e da necessidade de investimento em ações de sensibilização e pedagógicas sobre este tema e de um maior envolvimento da ciência na decisão política. A Delegação francesa deixou um apelo para que o acordo de Paris não fosse encarado apenas como mais um sinal, mas antes fosse possível concluir um acordo vinculativo e suscetível de revisão para ser sustentável, alertando para os riscos de Paris não ser bem-sucedido. 5. Sessão III – Grupos de Trabalho A) Gestão mais funcional dos fluxos migratórios16O painel foi moderado por Paolo Alli, da Câmara dos Deputados de Itália, tendo sido relator Ioan Mircea Pascu, do Parlamento Europeu. Foram oradores: o Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), da Assembleia da República, o Deputado Vicente Ferrer do Congresso dos Deputados de Espanha, o Deputado Luciano Busuttil da Câmara dos Deputados de Malta e Pedro Serrano, Director-Geral responsável pela gestão civil de crises do Serviço Europeu para a Ação Externa. Por parte da delegação da Assembleia da República participaram ainda neste grupo de trabalho os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), José Matos Correia (PSD), Marcos Perestrello (PS) e Carlos Costa Neves (PSD). O Sr. Deputado António Rodrigues foi o primeiro orador do painel a tomar a palavra para assumir que nas últimas semanas tinham sido 350.000 as razões que obrigavam a abandonar a ideia de um discurso prévio sobre esta matéria, optando antes por proferir uma intervenção centrada no princípio da solidariedade e no valor da vida humana, frisando que a questão dos migrantes não é apenas um problema político – há que ter a perspetiva                                                           14 Empresa de consultoria internacional, radicada na Alemanha, que presta serviços na área da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável - http://www.giz.de/en/downloads/GIZ-2015-pt-Perfil.pdf 15 Disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/72_2_PRESENTATION_BEHREND_20150906_LUX.pdf 16 A organização da Conferência elaborou uma nota de enquadramento sobre Migrações, disponível em http://www.eu2015parl.lu/Uploads/Documents/Doc/51_2_Background%20notes%20-%20W1%20-%20Migration%20-%20EN.pdf