39 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008modelo de avaliação que sirva, sobretudo, o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e 293/X — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PSD).Para apresentar o projecto de resolução do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entra pelos olhos dentro aquilo que o PS se recusa a ver — esta Ministra da Educação e estas políticas educativas do Governo do PS não servem as escolas, não servem os professores, não servem os alunos, não servem o País.Ao fim de três anos de Governo, as consequências das políticas do Ministério da Educação estão à vista e mostram que governar para as estatísticas só pode resultar em prejuízo do País.Ao fim de três anos de Governo do PS, temos um sistema educativo desestabilizado e a escola pública em degradação.Os professores viram a sua dignidade atacada, a função docente subvertida e os seus direitos laborais postos em causa.Os alunos viram degradar-se as condições de aprendizagem e foram arrastados pela operação estatística montada pelo Governo.Os funcionários não docentes continuam a não ver cumpridas as promessas de resolução dos seus problemas laborais e viram mesmo esses problemas agravarem-se.As famílias portuguesas são, hoje, obrigadas a suportar mais custos com a educação, apesar de ter diminuído o seu poder de compra.Em síntese, podemos dizer que a principal preocupação deste Governo na área da educação é esconder das estatísticas a degradação a que as suas políticas têm sujeitado o sistema educativo.As escolas portuguesas vivem, hoje, momentos de instabilidade inaceitáveis e incompatíveis com o cumprimento da missão que lhes cabe. Essa instabilidade é o resultado directo de erradas opções políticas feitas pelo Governo mas também da arrogância reinante no Ministério da Educação, onde se tomam medidas contra tudo e contra todos, não se aceitando qualquer tipo de crítica.O novo regime de avaliação do desempenho da actividade docente imposto pelo Governo é exemplo disso mesmo.Recusando os contributos dos sindicatos e a opinião dos professores, o Ministério da Educação criou um regime de avaliação que concretiza a ameaça feita aos docentes aquando da alteração ao Estatuto da Carreira Docente.Os objectivos visados por este regime de avaliação não são a melhoria da qualidade do sistema educativo ou a correcção de insuficiências e erros no processo de ensino/aprendizagem. Ele serve apenas os propósitos de dificultar a progressão na carreira docente, de acentuar a fractura na carreira introduzida com a figura dos professores titulares e de submeter a mecanismos de controlo quase directo do Ministério todos e cada um dos professores das nossas escolas.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Não deixa, aliás, de ser curioso que estas propostas tenham surgido num momento em que a coesão desta classe profissional na contestação às políticas do Governo se tornou mais do que óbvia.A tudo isto há que somar ainda a complexidade, a morosidade e a burocracia introduzidas pelo referido regime de avaliação.A complexa e burocrática teia de prazos, procedimentos, momentos de avaliação e níveis hierárquicos de intervenção denunciam o carácter essencialmente administrativo que o Ministério pretende impor a um processo que devia ser essencialmente norteado por preocupações de carácter pedagógico.Mas, se o conteúdo concreto do regime de avaliação em causa é grave e muito negativo, o processo e a forma escolhidos pelo Governo para a sua implementação não foram melhores.O Ministério da Educação esperou um ano para publicar o novo regime de avaliação. Não satisfeita, a Sr.a Ministra ainda ditou, do alto da sua cadeira, na Avenida 5 de Outubro, que o novo regime de avaliação fosse