17 | I Série - Número: 058 | 3 de Março de 2011O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Digo «apesar» porque não é prática habitual. Normalmente, fazem o contrário: não querem ver nada, consideram que está tudo bem, vivem num «oásis», etc. Por isso é que digo «apesar».Apesar de serem da maioria, fizeram uma pergunta sobre os combustíveis low cost, a qual faz todo o sentido.Mas essa é que é a grande pergunta. Primeiro: a gasolina é diferente ou não? O Automóvel Clube de Portugal diz que o conteúdo da gasolina é igual. A gasolina é diferente ou não?O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  É, é!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  O Sr. Deputado diz que é e eu posso dizer que é ou que não é.Não percebo nada disto, mas, supostamente, há uma Autoridade da Concorrência que devia fazer um estudo, que devia analisar e dar-nos uma resposta cabal, coisa que não faz. Portanto, também neste caso a Autoridade da Concorrência falha.O Sr. Mota Andrade (PS): —  E o dólar e o euro?!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Por que é que não há mais gasolina low cost acessível à generalidade dos portugueses? Se há um preço mais baixo, mas que está acessível apenas em dois ou três pontos, isso serve de muito pouco para a nossa economia em geral.V. Ex.a diz que eu trago uma preocupação. Trago uma preocupação, mas não trago só uma preocupação.Chamo a sua atenção e a do Partido Socialista para o facto de o Governo ter, pelo próprio Estatuto da Autoridade da Concorrência —  e lá chegaremos — , capacidade de tomar decisões sobre esta matéria. A Autoridade da Concorrência não é inamovível. Se falhar nos seus objectivos, se falhar nas suas obrigações, se falhar naquilo que lhe está confiado, tal como estava ao Banco de Portugal no caso BPN ou no caso BPP, e falhou, que é garantir que haja concorrência em Portugal, o Governo pode retirar a Autoridade da Concorrência. Chamo a sua atenção para isto.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Diz V. Ex.a que trago uma preocupação. Trago.Mas, mais do que uma preocupação, trago uma proposta para um estudo independente. Acompanham-nos ou não? Trago uma proposta para que se reveja a fiscalidade. Acompanham-nos ou não? Trago uma proposta no sentido de haver medidas específicas de apoio às empresas que mais sofrem com esta situação. Acompanham-nos ou não? Por aí é que poderemos saber se vamos ou não conseguir mudar esta situação. Por aí é que conseguiremos saber se o Parlamento estará ou não à altura das suas responsabilidades e de garantir a retoma económica, de garantir que as empresas possam respirar num momento de tanta dificuldade, de tanta crise, e o Governo nada tem para anunciar a não ser mais austeridade, ou seja, infelizmente, mais recessão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Mota Andrade (PS): —  Não respondeu!O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre a reconstrução na Região Autónoma da Madeira.Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Um ano após os trágicos acontecimentos de 20 de Fevereiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas jornadas parlamentares na Região Autónoma da Madeira.