4 DE NOVEMBRO DE 1999 19Em segundo lugar, para que os portugueses possam O Orador: —Não tenho a esse respeito quaisquer acreditar que, afinal, a tal reforma oculta, o tal projecto complexos, como espero que também não tenha quaisquer confidencial... complexos em relação à utilização da palavra Portugal.   O Sr. José Magalhães (PS): — Projecto confidencial?!... O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nenhuns!   O Orador: —... não conta com o seu beneplácito, O Orador: —Vamos esclarecer uma outra questão: à gostaria de perguntar-lhe outra coisa muito simples: o Sr. segunda-feira, à terça-feira, à quarta-feira, à quinta-feira e Primeiro-Ministro, depois do que aqui disse, vai demitir ou à sexta-feira, com quem é que nós queremos governar? substituir o presidente da Comissão de Reforma do Impos- Com este Parlamento! E queremos governar com este to do Património, ou não? Creio que, se não o fizer, fá-lo-á Parlamento de uma forma que me parece a única correcta: ele próprio. Eu posso não concordar com a reforma que ele é a da convergência das nossas ideias e dos nossos princí-apresentou, mas sei que é um homem de bem! pios em relação a cada um dos aspectos da acção governa-Aquilo a que aqui se assistiu foi, provavelmente, um tiva. espectáculo de pusilanimidade política, Sr. Primeiro-  Ministro! A reforma foi a sua, até ao dia em que o Ministro O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Quer é a ade-das Finanças se foi embora e, no dia em que o Ministro das são! Finanças se foi embora, a reforma era só dele. Portanto,  queria que me esclarecesse. O Orador: —O que o PS vai fazer é apresentar, atra- vés do seu grupo parlamentar ou através do Governo, as O Sr. Presidente: —Agradeço que condense o seu suas propostas e está disponível para discutir cada uma das pensamento, Sr. Deputado. suas propostas com todos os grupos parlamentares...   O Orador: —Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Medina O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! Carreira continuará a presidir à Comissão de Reforma do  Imposto do Património, a querer tributar as contas de pou- O Orador: —... e para encontrar os pontos de con-pança, a fazer aumentos brutais nos prédios rurais, a não senso que forem possíveis em relação a cada uma das suas extinguir o imposto de sisa mas, sim, a substituí-lo e, no propostas. Baseados em quê? Nas nossas convicções! E geral, a aumentar os impostos? Sim ou não, Sr. Primeiro- espero que, onde as nossas convicções coincidirem, o Sr. Ministro? Deputado Paulo Portas não vote contra só porque, em seu (O Orador reviu.) entender, nós deveríamos votar sempre consigo, indepen- dentemente de estarmos ou não de acordo com as suas Aplausos do CDS-PP. convicções.  Penso que, num Parlamento em que não há uma maio-O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o ria absoluta, a única forma correcta de agir é a de, com boa Sr. Primeiro-Ministro. fé, procurarmos todos encontrar as convergências das  nossas posições. Pela nossa parte, não há qualquer prefe-O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Deputado Paulo Por- rência pré-estabelecida porque o que há é a procura hones-tas, a primeira palavra da Constituição Portuguesa não é ta dos consensos que for possível gerar em relação a cada nação, é Portugal! um dos problemas que preocupam os portugueses. É assim  que agiremos e parece-nos que essa é uma forma correcta O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! de agir!  Em relação a Timor, tem toda a razão! Não referi por O Orador: —E Portugal é o inspirador de todo o Pro- lapso. Como sabe, foi Portugal quem convocou a Comis-grama do Governo. são dos Direitos Humanos das Nações Unidas para intro- duzir essa questão e vamos, aliás, ser membros dessa Co-O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Daí o «Obriga- missão dos Direitos Humanos. Esse é um empenhamento do, Portugal!»!... claro e nosso! Preocupei-me mais com a situação dos timo- renses e, se for ver, tudo aquilo que digo tem a ver com Risos do CDS-PP. Timor, com os timorenses! Essa é uma questão que já não  tem directamente a ver com os timorenses mas com a justi-O Orador: —Em meu entender, Portugal confunde-se ça, o que, obviamente, é um imperativo que nos úne e que com a nação portuguesa porque nós somos um Estado de nos preocupa. uma só nação, como sabe.   A Sr.a Natalina Moura (PS): — Muito bem! Aplausos do PS.   O Orador: —Em relação à reforma da segurança so-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ainda bem que es- cial, o que está em causa não é saber se vamos ter uma clareceu! reforma da segurança social socialista ou uma reforma da  segurança social que não quero qualificar..., pode ser democrata-cristã como posso chamar-lhe outro nome qual-quer...