I SÉRIE — NÚMERO 70 12 Há, sim, estratégia e há, sim, uma perspetiva de desenvolvimento da região. É preciso é que haja também apoio e investimento para haver essa concretização. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Ao longo de todos estes anos, foi o PCP que esteve presente na defesa do desenvolvimento da região — no plano económico, social e cultural —, que lutou e interveio pela reposição das NUTS III e pela necessidade de encetar um debate para uma reorganização das NUTS II na Península de Setúbal, para que estas deixassem de ser penalizadas. Aliás, foi aprovado um projeto de resolução do PCP — que hoje é uma resolução da Assembleia da República — que faz um conjunto de recomendações muito importantes, além da reposição das NUTS III, da necessidade de se encontrar uma solução para as NUTS II e da necessidade de compensação da Península de Setúbal pela penalização de que tem sido alvo nos últimos anos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Há grandes disparidades entre a margem sul e a margem norte do rio Tejo; mas, na margem norte, entre os vários concelhos, também há muitas disparidades, porque a realidade de Lisboa, de Cascais e de Oeiras não é a realidade de Vila Franca de Xira,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... nem da Amadora, nem de Odivelas, nem de Loures. Há aspetos que é necessário ter em conta e consideramos que o desenvolvimento da Península de Setúbal, tendo em conta as suas especificidades, deve ser no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, com uma visão de todo um território metropolitano, em particular nos transportes, infraestruturas e ambiente. Defendemos também que estas áreas metropolitanas sejam autarquias locais, elemento central para a sua adequada dotação de meios e instrumentos e para uma visão integrada e uma resposta a nível de planeamento, gestão e política de investimentos no território, com órgãos eleitos por sufrágio direto. Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de fazer uma última consideração. Entendemos que os municípios devem associar-se livremente e não de uma forma forçada, como é o exemplo das Comunidades Intermunicipais — aliás, estas nem são consideradas autarquias nem têm suporte constitucional. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não obstante, o PCP não se vai opor a esta proposta. Se houve partido que, ao longo de todos estes anos, alertou para as consequências da eliminação das NUTS III foi o PCP. E foi o PCP que, ao longo de todos estes anos, esteve presente para, de facto, contribuir para o desenvolvimento da região de Setúbal e do nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A criação de uma NUTS II que junte as atuais NUTS III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste é um desígnio antigo e um pressuposto do programa eleitoral do Partido Socialista, um ponto-chave que o PS, e bem, tem liderado na região. Não entramos em discursos de quem quer dividir ou até baralhar. Obviamente que, tendo em conta que esta nova NUTS II já tem três NUTS III constituídas, não é preciso novas NUTS III serem constituídas, como é o caso de Setúbal.