7 DE JANEIRO DE 2012 9 todas, esclarecesse que não podemos criticar uma reforma dizendo justamente o contrário daquilo que essa reforma diz. Sr. Primeiro-Ministro, é com este instinto e ímpeto reformador que gostaríamos de assinalar este início de ano do Governo, sem esquecer o essencial, que é continuar a cumprir com aquilo a que nos comprometemos. Sr. Primeiro-Ministro, sabemos bem que há questões que não dependem de nós, dependem de terceiros, que há questões que são voláteis. Mas é ou não um facto que, por força do esforço não só do Governo mas de todos os portugueses e de todas as portuguesas, Portugal conseguiu, pela primeira vez, desde que está sujeito a um programa de assistência financeira, colocar dívida nos mercados, ter procura e ter a mais baixa taxa de juros de sempre? Não aconteceu assim noutros países, até em países que muitos davam como exemplo de resposta à crise. Isto responde àqueles que, muitas vezes, vêm dizendo que estas reformas, esta necessidade de cumprir, esta intenção de o Governo ser responsável para com os compromissos nos empurraria para situações similares às de outros países, como, por exemplo, a Grécia. Esta semana, ficámos a saber claramente que, ao mesmo tempo que, infelizmente, a situação grega tende a agravar-se, Portugal pôde colocar dívida no mercado com procura e com juros mais baixos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Devemos congratular-nos e felicitar-nos por isso? Não! Devemos, sim, mobilizar-nos, ao contrário do que muitos parecem não querer que aconteça. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É sobre esta mensagem que gostaria de ouvir um comentário da parte do Sr. Primeiro-Ministro. Aqueles que, variadas vezes, dizem que a solução é não pagar, não cumprir, ou cumprir mas renegociar, são precisamente os mesmos que, há um ano, diziam que não existia problema nenhum, que, passados três meses, pediram assistência financeira a organizações internacionais e que agora, passados seis meses da execução desse mesmo programa, passados seis meses da posse de um novo Governo, parece que, afinal, voltaram à tese de que não há problema nenhum e de que podemos de alguma forma aligeirar aquilo que é uma obrigação essencial de um Estado, de um País, de qualquer pessoa: cumprir aquilo a que se comprometeu. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agora que me dirijo à Câmara pela primeira vez neste começo do ano, aproveito para desejar a todas as Sr.asDeputadas e a todos os Srs. Deputados um bom ano. Fi-lo aos Portugueses e faço-o aqui também aos Srs. Deputados. Vamos ter um ano de grandes exigências, mas que será também um ano de viragem económica para o País — é aquilo em que o Governo e eu próprio firmemente acreditamos. Será um ano de viragem, na medida em que mostraremos que cumprimos as nossas obrigações. Nessa medida, diremos aos portugueses que os seus sacrifícios não serão em vão, têm uma consequência, que é a de restaurar a credibilidade e a confiança externas do País e, ao mesmo tempo, lançar as condições saudáveis para o crescimento, no futuro. Isso, evidentemente, dependerá da forma como executarmos o nosso Orçamento este ano e como conseguirmos manter a vontade de levar até ao fim as reformas estruturais que são necessárias à democratização da nossa economia e à libertação de todas as pessoas, mas de todas as pessoas em Portugal, para o seu potencial criativo e empreendedor, inovador, sem o que não conseguiremos sustentadamente voltar a um ritmo de crescimento, portanto, de criação de emprego. Isso está também nas mãos desta Câmara, que vai acompanhar e, em alguma medida, aprovar igualmente algumas das reformas importantes que conduzirão a este objetivo.