6-(32)II SÉRIE-A — NÚMERO 1O ano de 1990112 — A economia portuguesa manteve, em 1990, um ritmo de crescimento elevado, devendo o produto interno bruto apresentar uma taxa de crescimento, em volume, próxima dos 4%. Esta estimativa incorpora já o impacte previsível de um choque externo, traduzido num aumento dos preços dos produtos petrolíferos sobre a nossa economia.O comportamento da economia continuou a beneficiar o mercado de trabalho, tendo a taxa de desemprego registado, no 2.° trimestre de 1990, o valor mais baixo dos últimos anos — 4,8 % em sentido lato e 4,1 % em sentido restrito, valor que na CE só é superior ao do Luxemburgo.Para a evolução do produto contribuiu o dinamismo evidenciado por todas as componentes da procura interna, que registaram uma aceleração em relação ao ano anterior, facto que é particularmente relevante no caso do investimento, atendendo a que este representa actualmente cerca de 30% do PIB.O grau de abertura da economia ao exterior continua a aumentar; as exportações mantiveram um bom ritmo de crescimento, embora em desaceleração face aos resultados excepcionais verificados no ano anterior, assistindo-se em contrapartida a uma aceleração das importações, face à evolução verificada para a procura global. O défice da balança de transacções correntes registará um agravamento, situando-se próximo dos 2J/4% do PIB. Este valor contempla já o impacte directo do aumento dos preços do petróleo sobre as contas externas que deverá ser inferior a V2 ponto percentual.O elevado ritmo de crescimento da procura não permitiu uma atenuação do ritmo de crescimento dos preços, que se manteve, em média anual, próximo dos níveis verificados no ano anterior, tendo-se igualmente mantido o diferencial de preços face à CE.Esta pausa no progresso verificado na área do controle da inflação, ou seja, da convergência nominal com os nossos parceiros comunitários, pode relacionar-se com o processo de integração financeira. Para uma economia importadora de capitais a integração financeira provoca, ceteris paribus, uma apreciação real da moeda o que enfraquece transitoriamente o instrumento cambial como meio de combater a inflação. De facto, o aumento das entradas de capital tem sido extremamente marcado em Portugal, tendo as entradas de capital de médio e longo prazos crescido de 1,8% do PIB em 1988 para 5,6% em 1989 e tendo os fluxos de capital total crescido, em igual período, de 6,2% para quase 10%. Estima-se que esta tendência se terá mantido durante 1990.Politicas e perspectivas para 1991113 — A condução da política macroeconómica em 1991 centrar-se-á no esforço continuado de estabilização monetária e financeira da economia portuguesa. Tal esforço tem estado no centro das políticas monetárias e orçamentais dos últimos anos e constitui um dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento equilibrado da economia e da sociedade portuguesas. O empenhamento de Portugal na participação plena na UEM acentua a necessidade desse esforço.A estabilização monetária e financeira tem sido uma constante preocupação do Governo. Actualmente, as linhas gerais que orientam o esforço de estabilização estão consubstanciadas no QUANTUM que, como atrás referido, define o cenário de ajustamento que permitirá à económica portuguesa conseguir a estabilidade macroeconómica necessária para uma integração atempada e equilibrada nos mecanismos da UEM. Apresentam-se em seguida as linhas que orientarão a politica macroeconómica para 1991.Politica orçamental114 — Um dos aspectos mais importantes da politica de estabilização monetária e financeira é, como se disse, a consolidação orçamental. Sendo a inflação elevada um dos maiores obstáculos à participação plena de Portugal nos mecanismos económicos europeus, é essencial que a política orçamental seja compatível com o objectivo da desinflação. Neste aspecto, o QUANTUM define claramente a linha de actuação desse esforço.No lado das despesas, será reduzido o crescimento das despesas em bens e serviços do Estado, afectando sobretudo as despesas correntes. Nestas, apenas a componente de remunerações registará um crescimento, permitindo uma subida do salário médio em termos reais. No entanto, o aumento total das despesas com o pessoal deverá ver o seu ritmo reduzido, devido à moderação do crescimento dos efectivos. As outras rubricas da despesa corrente manterão o seu montante nominal.Os juros da dívida representam uma parcela sensível do défice, sobretudo ao ser eliminada a possibilidade do seu financiamento monetário e ao serem feitas emissões à taxa vigente no mercado. Aqui, a estabilização financeira contribui para- clarificar fortemente a situação real das finanças públicas, enquanto a redução do ritmo de crescimento da dívida, resultado geral da estratégia, permitirá amortecer os valores desta rubrica.A necessidade imperiosa de promover melhoramentos das infra-estruturas físicas e sociais exige a manutenção de um nível elevado de investimento público, em particular na parcela co-financiada pela Comunidade.115 — Do lado das receitas, não se registará o aumento das taxas marginais dos impostos directos, devido ao forte desincentivo que representam para a actividade económica. Este aspecto toma particular acuidade num ambiente de mobilidade acrescida de factores produtivos, como é o da integração na Comunidade.Por outro lado, a necessidade de prosseguir a redução do défice orçamental e de avançar no sentido da harmonização fiscal com os outros países comunitários levarão a uma ligeira subida das taxas e da base de incidência da tributação indirecta.Todos estes esforços se baseiam numa confiança forte nos mecanismos de mercado e nas potencialidades de progresso e estabilidade que resultam da consolidação orçamental. O sucesso no combate à inflação pode facilitar fortemente essa consolidação, afectando favoravelmente várias rubricas do orçamento. Deste modo, o programa auto-reforça-se, contribuindo o seu sucesso para a própria sustentação.