I SÉRIE — NÚMERO 42 14 Risos. Vamos, então, passar à intervenção da Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esperando que agora haja condições, vimos aqui dizer que o CDS, preocupado com a situação atual do País na saúde e, sobretudo, preocupado com as pessoas doentes, tem afirmado e posto a nu a realidade. A saúde não é uma prioridade para este Governo e os sucessivos erros de governação têm prejudicado claramente os portugueses. Temos bem claro que há um estado de emergência na saúde, em Portugal, e também temos claro que este debate não nos distrai da atualidade. Este debate — seguramente importante e que teria justificado a escolha de uma grelha de tempos diferente por parte do Governo — não vem resolver a calamidade da saúde no País. Lamentamos que a proposta governativa apresentada mais recentemente seja mais uma oportunidade perdida, mais um erro de governação, mais um prejuízo a somar para o País. Depois de terem deitado fora, para o caixote do lixo, uma proposta equilibrada, elaborada com base no trabalho longo de múltiplos peritos e que resultou num consenso de base alargada, trazem-nos o quê? Trazem-nos um texto minimalista, sem visão para a saúde moderna e para o futuro, com ausência de valores e princípios estruturantes e claros para o sistema de saúde, uma lei que não vai para além dos precários acordos desta Legislatura. Esta proposta está distante dos desafios que o sistema de saúde já hoje enfrenta, é omissa, é pobre e insuficiente em áreas fundamentais. A Sr.a Ministra disse, há dias, em declarações, que queria uma lei para o futuro. Pois, olhe, não nos parece! O que o CDS faz é apresentar uma proposta que contém princípios e valores estruturantes para o sistema de saúde; uma proposta que põe os resultados para o doente e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão no seu centro; uma proposta que garante o direito, para nós inquestionável, de proteção na saúde a todos, repito, a todos os portugueses. Risos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. A nossa proposta é clara, assenta em valores éticos de rigor e transparência, clarifica as funções do Estado e valoriza o SNS no sistema de saúde. Ao contrário dos senhores, não nos move uma obsessão ideológica de cariz estatizante. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Pois não! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não olhamos para os parceiros do setor social ou privado como coisa pouca, ao dispor ou descartáveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ao contrário dos senhores, que esquecem os doentes e o acesso precário aos cuidados de saúde, não sacrificamos resultados com qualidade para o cidadão, em nome de opções ultrapassadas. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não hipotecamos o futuro do sistema de saúde e o acesso aos cuidados, em nome da inflexibilidade ideológica. A nossa proposta, insisto, é equilibrada e não deixa de fora áreas substanciais como: o apoio aos cuidadores, o apoio no envelhecimento, o apoio na saúde mental, a clarificação das funções do Estado.