22 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010também a luta do PCP, que na Assembleia da República continuará a fazer frente à vossa política errada e a apresentar as alternativas que se impõem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate de actualidade, passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que será preenchido com declarações políticas.Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Carneiro.A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Indiferente à realidade, talvez mesmo ignorando a extrema gravidade em que se encontra a saúde financeira do Serviço Nacional de Saúde, o Primeiro-Ministro continua a entreter o País com discursos que não são mais do que pura propaganda política.Quem ouça o Sr. Eng.o Sócrates quase pensa que a campanha eleitoral já começou. Deste PrimeiroMinistro só se ouvem os habituais e fastidiosos exercícios de auto-louvor e a jura repetida, como a mentira, até à exaustão de que, com ele, o Estado social não acaba e de que só ele o defende.E o que os factos nos dizem, Srs. Deputados, é que o Estado está atolado em milhares de milhões de euros de dívidas que não sabe como vai pagar.Só em medicamentos, a dívida ultrapassou, no passado mês de Maio, os 850 milhões de euros, mais 63 milhões do que no mês anterior e mais 274 milhões do que em Fevereiro de 2005, quando o PS assumiu o poder.E caminhamos rapidamente para que, em Setembro próximo, essa dívida ultrapasse o inimaginável montante de mil milhões de euros! A dívida actual aproxima-se do encargo anual que os hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde) têm com medicamentos, que são 950 milhões de euros.Pela primeira vez na nossa história, a Administração Regional de Saúde do Norte não pagou às farmácias, em Junho passado, uma factura de 48 milhões de euros, ficando a dever 30 milhões de euros —  isto desde que acabou o acordo com o ministro Correia de Campos.E o Governo cultiva este desnorte, se não veja-se o que agora fez, quando passou a baixa de preços de medicamentos, que resultou num desfasamento para o acerto do preço de referência, que custou uns largos milhões ao Estado, que ninguém sabe dizer quantos foram. E pergunto, Srs. Deputados: quanto se gastou? Apuraram-se responsabilidades deste desnorte do Governo, que andou dias a oferecer medicamentos a quem não tinha direito a tê-los, só porque fez um desfasamento administrativo por mera incompetência?O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): —  O Estado também deve aos bombeiros e aos enfermeiros no que se refere ao transporte de doentes, situações que são insustentáveis e põem em causa a qualidade dos serviços de saúde e a própria confiança das populações nestes serviços, que desde há alguns anos ficaram, como nos lembramos, sem inúmeras urgências e serviços de saúde de proximidade, a troco de respostas que acabaram por não surgir.Há uns meses, o Tribunal de Contas apurou que, no final de 2008, o SNS tinha dívidas acumuladas superiores a 2,6 mil milhões de euros, e todos sabemos que hoje o buraco é bem maior! Ora, a verdade é que essas crescentes dívidas perante os fornecedores podem destruir o Serviço Nacional de Saúde ou, pelo menos, descredibilizá-lo fortemente.O princípio de que o Estado paga sempre as suas dívidas é hoje uma miragem. Já ninguém acredita que o Estado paga o que deve! Os credores do Serviço Nacional de Saúde, esses vivem numa crescente ansiedade, por não vislumbrarem de que forma é que o Governo pode ultrapassar a presente situação, porque já não há Orçamento rectificativo a que recorrer para que se paguem as dívidas dos hospitais públicos.Já não há o fundo de apoio aos pagamentos do SNS, que foi reforçado em 600 milhões de euros em 2008, e, portanto, não há liquidez para honrar os compromissos destes hospitais.