I SÉRIE — NÚMERO 86 42 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma questão prévia ao debate sobre esta iniciativa do BE, que saudamos, que tem que ver com a verdadeira «bolha especulativa» que existe no nosso país à volta do mercado imobiliário e que muitas vezes é ignorada, como se no nosso país esse problema não existisse. Entre 1991 e 2009, foram construídos a mais, em relação às necessidades de habitação do mercado, um milhão de fogos! Ainda em 2009, já em plena crise, foram construídos novos 69 000 fogos, quando a necessidade de renovação habitual — e não num ano de crise como este já foi — é de cerca de 30 000 fogos/ano. Ora bem, tudo isto teve reflexos no endividamento das famílias — se era 5,8 mil milhões de euros em 1990, era de 122 000 milhões de euros em maio de 2010 — e no endividamento da banca nacional à banca estrangeira. Porquê? Porque a banca aproveitou o facto de poder obter crédito barato no estrangeiro para «insuflar» o mercado do crédito à habitação e o mercado imobiliário no nosso país. Era um negócio ótimo: comprava dinheiro a baixo custo no estrangeiro, emprestava a taxas mais elevadas às famílias portuguesas e era só embolsar! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro que nessa altura não se ouviam discursos tão importantes como agora se ouvem sobre a necessidade de investir nos sectores dos bens transacionáveis, sobre a necessidade de financiar a economia!... Não, não era preciso, porque o que a banca queria não era financiar as empresas do sector produtivo, não era investir nos bens não transacionáveis, era apenas ganhar o máximo dinheiro com o mínimo de risco, e foi por isso que «insuflou» este mercado. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Mas essa é a função da banca! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que agora o mercado imobiliário pesa, e bastante, na carteira dos bancos portugueses. Diz-se até que, se o sector imobiliário aprofundar a gravíssima crise em que já se encontra, 40 000 milhões de euros pesarão sobre o sector financeiro nacional. Nos últimos tempos, gerou-se a ideia de que tinha havido uma situação de crédito fácil para as famílias, isto é, que os irresponsáveis dos portugueses tinham desatado a comprar créditos para os quais não tinham condições. No mínimo, sofriam de iliteracia financeira, eram uns energúmenos que não sabiam o que estavam a assinar, e, no máximo, eram irresponsáveis, porque tinham contratado algo que não podiam pagar. Ora, todos nós sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que em Portugal mais de 80 % do crédito atribuído às famílias é crédito à habitação. Portanto, a habitação não é uma irresponsabilidade, é uma necessidade básica. Podemos dizer que houve uma ou outra família (uma ínfima percentagem) que porventura aproveitou para fazer alguma especulação ou algum crédito acima do que deveria contrair. Mas a esmagadora maioria das famílias portuguesas não tinha outra hipótese para ter casa (não é casa própria, porque não havia alternativa de arrendamento e não há), porque na altura não havia outra hipótese mais barata do que contrair um crédito. Portanto, não venham pôr a responsabilidade em cima das famílias, porque elas não tinham outra saída que não fosse fazer estes créditos! E mais: todas as regras dos créditos são impostas pelos bancos! Os bancos impõem o seguro de vida, os bancos impõem os fiadores, os bancos impõem todas as condições! Ou alguém aqui tem dúvidas que não há nenhuma margem para o cliente que não seja ou aceitar ou não aceitar?! Portanto, não estamos a falar de uma situação de igualdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso é que os bancos emprestam o dinheiro!