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O Sr. Deputado falou em promoção de crescimento económico. Mas que boas medidas de promoção de crescimento económico os senhores têm tomado! Que medidas foram? O aumento de impostos?! É com o aumento de impostos que promovem o crescimento económico?! É com a promoção de projectos faraónicos e de rentabilidade muito duvidosa, como a Ota e o TGV, que os Srs. Deputados querem fazer crescer a economia?!
Sr. Deputado, vamos ser sérios: se os senhores não tivessem fugido em Dezembro de 2001,...Protestos do PS.... teriam sido VV. Ex.as e não nós a apanharem com o desemprego que subiu em 2002. Nós encontrámos o País em total derrapagem, e, por isso, é natural que tenhamos sentido as consequências daquilo que vinha de trás. Sr. Deputado, não foi à toa que os senhores fugiram na altura em que eram governo,...Protestos do PS.... situação bem diferente do que sucedeu recentemente.
Uma última nota: relativamente aos défices públicos,...
1960   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Relativamente aos défices públicos, o Sr. Deputado devia saber que o indicador correcto são os défices públicos primários corrigidos do ciclo económico e não o indicador que o Sr. Deputado revelou, que é completamente falacioso e não pode ser usado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, a sua intervenção deveria centrar-se naquilo que deve ser as preocupações desta Assembleia.
Devo dizer-lhe que, ainda ontem mesmo, o Sr. Deputado António Vitorino, em declarações públicas, reconhecia que esta ligeira quebra no desemprego...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não há qualquer quebra, há um aumento!A Oradora: - ... que se sentiu no 2.o trimestre deste ano tenderá a subir novamente no próximo trimestre. Portanto, há aqui uma contabilidade à qual o Partido Socialista não pode fugir.
Não me vou meter nos acertos de contas entre o PS e o PSD, nem voltar à questão dos desperdícios de quem comprou submarinos quando deveria ter investido em meios de combate aos fogos. Não é isto que está em causa. O que está em causa são os valores reais da taxa de desemprego, que, como sabe, só melhora ligeiramente neste 2.o trimestre graças ao trabalho precário decorrente do incremento da actividade associada ao turismo neste período do ano. Ora, isto significa que as preocupações - e o Bloco de Esquerda tem recorrentemente chamado a atenção para isso - têm de ser centradas na promoção da actividade económica no sentido da criação de emprego, porque este é o problema central, é o problema n.o 1, do nosso país.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que os 7,2% têm de entrar em linha de conta com outras variantes, que têm a ver com os inactivos disponíveis e com o subemprego, o que coloca o desemprego real no nosso país muito perto dos 9,8%, muito perto dos 10%. Esta é uma situação extremamente insustentável e significa que a prioridade do Governo tem necessariamente de ser a criação de emprego. Enquanto as políticas concretas que o Governo tem para apresentar não se traduzirem nisto, devo dizer-lhe que os senhores continuarão a defraudar as expectativas dos portugueses.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Miguel Frasquilho e Alda Macedo, curiosamente não sei bem quem é que está de acordo com quem.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Consigo não estamos de certeza!O Orador: - Mas vamos ver se nos entendemos nesta coisa muito simples: o que eu disse aqui é indesmentível, não são dados de alguém partidariamente empenhado, são dados de institutos públicos nacionais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não são comparáveis!O Orador: - São comparáveis, Sr. Deputado!
De facto, em primeiro lugar, como sabe, o 2.o trimestre não é, ao contrário do que aqui foi dito, um trimestre onde a expressão da sazonalidade tenha um impacto considerável, é o 3.o trimestre.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é nada disso!O Orador: - É, é!
Salvo o devido respeito, o turismo começa, como sabe, em Junho, Julho, Agosto e Setembro e não em Abril, Maio e Junho.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em Julho, volta outra vez o desemprego!O Orador: - Não é verdade!
Srs. Deputados do PSD, eu não disse (e seria estulto da minha parte, e não o faria) que o País não tem
1961   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 dificuldades e nem vai ter em matéria de emprego. É evidente que sim, que tem dificuldades! Mais: isto nada tem a ver com este ou com qualquer outro governo; tem a ver com a situação real do País e com a sua estrutura económica e social.
Agora, o que eu disse - e é verdade! - é que o vosso presidente mentiu.O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!O Orador: - Mentiu porque falou num aumento e, de facto, houve um decréscimo. Isto é mentir!O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, quando se falta à verdade, mente-se! E não há volta a dar! Não há volta a dar!
Portanto, se os senhores me vêm dizer que o País vai ter dificuldades - claro que vai ter -, nós concordaremos convosco. A prazo, teremos dificuldades. Ninguém ignora que os sectores, enfim, tradicionais - o vestuário, o têxtil, o calçado - estão sujeitos a uma concorrência que vai ser, de facto, avassaladora. E a quem se imputa a manutenção desta estrutura industrial do País? A quem se imputa, volvidos 30 anos após a revolução democrática? A quem? A este Governo?! Dá vontade de rir!
Portanto, Srs. Deputados do PSD, há duas questões distintas: primeira, a estrutural e, segunda, a conjuntural; e, relativamente à conjuntural, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes mentiu. Quanto à estrutural, o nosso Governo está convencido de que as medidas que está a tomar são correctas e adequadas para, estrategicamente e a prazo, resolver o problema do desemprego e inverter a tendência.
Quero também dizer à Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda uma coisa simples: é evidente que o Governo, se quisesse responder de uma forma directa, só poderia fazer uma coisa: agarrar em todos os desempregados deste país e empregá-los na função pública, porque o Estado não pode empregar - como sabe - a não ser na sua própria "casa". Ora, espero que a Sr.a Deputada Alda Macedo não tenha a ousadia de dizer que o remédio é o Estado empregar.Protestos da Deputada do BE Alda Macedo.Se não é - e a Sr.a Deputada sabe que não é! -, tem a Sr.a Deputada de esperar que a economia nacional retome e crie, ela própria, os empregos necessários. Ao Estado cumpre - e o PS fá-lo-á, pode ter a certeza disso -, nesse trajecto, não deixar abandonada qualquer pessoa que sofra as consequências inevitáveis da nossa situação económica, que é, aliás, nacional e internacional.Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte.Desculpe, não cumpre ao Governo do PS mentir, nem criar uma situação ainda mais insustentável a prazo! Seria absolutamente absurdo que nós, Estado, disséssemos ao País "vamos empregar os desempregados".Protestos do BE.Portanto, não o faremos! É evidente que não o faremos!
Temos de olhar pelos desempregados, criar as condições de formação profissional que permita essa transacção do desemprego inevitável para novos empregos e é isto que o Governo do PS fará. Estaremos aqui, em Outubro, para discutir, e nessa altura seriamente, se a proposta que o Governo faz ao País, no plano do emprego, é ou não séria e capaz de resolver os problemas.
Vim aqui só para denunciar aquilo que é, clara e inequivocamente, uma mentira! E isto, Srs. Deputados do PSD, está feito. Não há volta a dar e os senhores não o desmentiram.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Mesa da Assembleia da República, a 19 de Agosto, um requerimento para obter esclarecimento do Acordo União Europeia/China, relativamente aos têxteis e vestuário chineses retidos nos portos europeus; requerimento este que continua ainda sem resposta por parte do Ministério da Economia. A importância do problema é incompatível com o silêncio do Governo português e o desconhecimento da sua posição na União Europeia em defesa dos têxteis e vestuário portugueses. É caso para perguntar, o que anda a fazer o Ministro da Economia.
1962   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Ontem, 5 de Setembro, soube-se do novo Acordo União Europeia/China e, ainda que dependente da aprovação dos 25 Estados-membros, o seu significado é evidente: criação de um facto consumado, a que se segue uma "aparente" solução equitativa para as duas partes - acordo que, pelos vistos, o Sr. Ministro da Economia, ontem, ainda não conhecia, nos seus termos exactos.
O Grupo Parlamentar do PCP considera que, mais uma vez, as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas e o País foram postos perante uma situação consumada, que, depois, foi transformada em argumento para novas cedências, num processo altamente gravoso para a economia nacional.
Recorde-se: o atraso da Comissão Europeia, não cumprindo os prazos que ela própria tinha estabelecido, na definição das "directrizes" para a implementação das cláusulas de salvaguarda previstas no Acordo China/Organização Mundial de Comércio; as delongas na tomada de decisão sobre o accionamento dessas medidas; o Acordo, negociado e decidido à margem dos Estados nacionais, de 10 de Junho passado.
Acrescente-se ser, no mínimo, estranhíssimo que o Acordo tivesse sido, aparentemente, negociado sem ter em conta as encomendas já concretizadas e, segundo parece, em alguns casos, já pagas até 10 de Junho e não tivesse sido capaz de prever e contabilizar as que, inevitavelmente, iriam ser feitas no período entre 10 de Junho e 12 de Julho, que só agora se soube ser a data de entrada em vigor do Acordo, o que não pode ser, nem é, porque ninguém acredita, uma manifestação de incapacidade e incompetência da União Europeia!
Pode afirmar-se que está praticamente decorrido um ano, desde a data em que a Comissão Europeia anunciou ir elaborar as directrizes para as cláusulas de salvaguarda - 22 de Novembro de 2004 -, sem que fossem tomadas as medidas necessárias para defender as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas e de outros países.
O Estado português assume a pesada responsabilidade de cúmplice pelo silêncio, passividade e falta de iniciativa com os interesses que a Comissão Europeia está a defender - os interesses das multinacionais da grande distribuição retalhista, dos grandes grupos importadores. Mas não é de estranhar porque, passados três meses sobre o debate que aqui realizámos a propósito dos problemas do sector têxtil e do vestuário por iniciativa do Grupo parlamentar do PCP, o Governo continua sem responder minimamente à grave situação que se vive nas regiões têxteis portuguesas.
A título de exemplo, pergunto: será que o "caso de estudo" de Cabeceiras de Basto, na opinião do Sr. Ministro da Economia, já se transformou em qualquer resposta concreta à difícil situação das pequenas empresas e dos trabalhadores que laboram para a Benetton?!
O PCP considera que o Estado português se deve opor e vetar a solução encontrada pelo Comissário Europeu e que, no mínimo, exija o cumprimento do Acordo de 10 de Junho.
Propomos também que, com urgência, o Sr. Ministro da Economia venha a esta Assembleia prestar os esclarecimentos que, sobre a matéria, são necessários. Neste sentido, faremos, hoje, chegar ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, uma carta a solicitar a presença do Sr. Ministro da Economia.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 25 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre fogos florestais.
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É com gosto que este Governo comparece pela sexta vez na Assembleia da República para debater a questão dos incêndios florestais. Este acompanhamento continuado por parte do Parlamento, seja em Plenário, seja em Comissão, seja na participação nos briefings do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, sublinha a gravidade da matéria e convida a Assembleia da República - se me permitem sugerir - a dotar-se de uma comissão especializada de acompanhamento desta temática.
Empossado em Março, o Governo decidiu - e bem - respeitar o planeamento dos trabalhos que estavam em curso, não para se desresponsabilizar mas, exactamente, por sentido da responsabilidade. Não nos ouviram passar culpas para o governo que nos antecedeu e não nos furtamos, por isso, a assumir as nossas responsabilidades, e aqui estamos, mais uma vez, para responder.
O ano de 2005 tem sido o de maior risco de incêndio, desde que o índice foi estabelecido. Neste ano, tivemos 6 dos 10 dias com maior risco de incêndio dos últimos cinco anos, sendo que quatro desses dias ocorreram, precisamente, no passado mês de Agosto. Em consequência, temos tido um aumento absolutamente
1963   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 extraordinário do número de ignições: 40% mais do que a média dos últimos cinco anos; 75% mais do que no ano passado. Por mais de uma vez, tivemos dias com mais de 500 ignições e, em Agosto, tivemos semanas com uma média de ignições superior a 400/dia.
Ainda é cedo para fazer o balanço, mas, perante esta calamidade, três palavras se impõem desde já: solidariedade para com as populações afectadas e ainda ameaçadas;...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... gratidão para com os bombeiros, a cuja dedicação e espírito de sacrifício muito devemos;...Aplausos do PS.... reconhecimento, pela resposta pronta do mecanismo de urgência da União Europeia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimos responsavelmente o que estava previsto, mas não nos conformamos.
No final deste mês, o Governo receberá o plano nacional de defesa da floresta contra incêndios, peça central de uma nova estratégia de defesa e protecção da floresta. Entretanto, o Governo já criou as zonas de intervenção florestal, decidiu a redução dos emolumentos para o registo da propriedade florestal e criou o Fundo de Gestão Imobiliário Florestal.
Ao encerrar este debate, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas apresentar-vos-á o programa de trabalho que o Governo desencadeará com base no Plano e que passará, necessariamente, pela revisão do Decreto-Lei n.o 156/2004, reforçando os poderes públicos de intervenção e o sistema sancionatório. Ao mesmo tempo, será aprovada uma nova lei da calamidade pública, que dote o Estado e as autarquias de instrumentos efectivamente úteis à intervenção em situação de calamidade.
Mas gostaria, desde já, de vos antecipar o núcleo central das opções estruturantes da reforma dos mecanismos de vigilância e de combate aos incêndios florestais.
Primeiro: vamos abandonar o conceito de época oficial de incêndios florestais. Temos de assumir que, como ocorreu este ano, estamos perante um risco permanente, que exige meios permanentes de resposta à ameaça, sem prejuízo da adaptação do dispositivo à evolução do risco ao longo do ano.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, em 2006, a fase Alfa arrancará, obrigatoriamente, no dia 1 de Janeiro.
Segundo: é essencial desenvolver o sistema de detecção e vigilância e unificar o seu dispositivo sob a coordenação da Guarda Nacional Republicana, força de segurança com estatuto, enquadramento e dispositivo adequados a esta função.
Terceiro: decidimos a fusão dos centros de prevenção e detecção do Ministério da Agricultura com os centros distritais de operação de socorro do Ministério da Administração Interna, num verdadeiro estado-maior unificado, que assegure plena unidade de comando às operações de combate.
Quarto: a integração, sob este comando unificado, de todas as forças intervenientes no combate ao fogo, sejam os bombeiros, voluntários ou profissionais, sejam os sapadores florestais, de associações de produtores ou de municípios, sejam outros corpos públicos ou particulares.
Quinto: criação no Estado de um corpo de profissionais especializado no combate aos incêndios florestais, mas também capacitado para intervir noutro tipo de catástrofes naturais, como situações de cheias ou sismos, e que contamos poder mobilizar já no próximo ano, 2006.Aplausos do PS.Sexto: dotação do Estado de meios aéreos, permanentemente ao seu dispor, para combate aos incêndios florestais, seja por via da compra ou do aluguer plurianual, prevendo-se já no Orçamento para 2006 o início da constituição desta frota com a aquisição ou locação de quatro aviões pesados e de 10 helicópteros.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recusamo-nos a aceitar os incêndios florestais como uma inevitabilidade.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A experiência internacional e algumas boas práticas nacionais demonstram que é possível reduzir esta calamidade. Assim como sabemos que os incêndios florestais não desaparecem por milagre, o
1964   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 sucesso do combate depende do sucesso da prevenção, e esta requer muito e determinado trabalho, que não produz efeitos imediatos e que exige a mobilização de toda a Nação.
Temos uma estratégia que, agora, podemos começar a concretizar e temos a determinação para a executar dia-a-dia durante os próximos quatro anos desta Legislatura. É isto que faremos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Montenegro, Miguel Freitas, Agostinho Lopes e Paulo Pereira Coelho.
Dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna anunciou aqui a criação de um novo conceito de época oficial de incêndios, a criação de um corpo especializado profissional de combate a incêndios, a unificação do sistema de vigilância, a formação de uma frota permanente de meios aéreos, a criação de comandos distritais únicos e novos instrumentos legislativos.O Sr. Mota Andrade (PS): - O PSD está de acordo?O Orador: - Sr. Ministro, o Partido Social Democrata está, genericamente, de acordo com estes princípios...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... e medidas e, atempadamente, iremos colaborar, se assim também for intenção do Governo, no seu aprofundamento e modo de implementação prática.
Mas a questão de momento, Sr. Ministro, não é esta. Desde logo, quero salientar a sua própria contradição no que toca a este assunto.
O Sr. Ministro sempre tem dito que a avaliação do sistema, a adopção de medidas para o futuro, se faria no final da época de incêndios; agora, a prioridade é o combate eficaz, é o apoio aos bombeiros e é, sobretudo, o auxílio às populações afectadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós sempre dissemos o mesmo, mas, ao contrário de V. Ex.a, queremos discutir, aqui e agora, esta temática.
Sr. Ministro, há populações desesperadas, pessoas e famílias que ficaram quase ou mesmo sem nada e, contrariamente ao que diz o Governo, a ajuda não tem chegado. E a responsabilidade é efectivamente sua, é efectivamente do Governo - a questão é esta -, porque o Governo continua, como, aliás, resulta da sua intervenção, a subestimar, a desvalorizar aquilo que, neste momento, nesta oportunidade, é, efectivamente, o mais importante?
Estamos em plena época de incêndios. Ainda ontem e, porventura, amanhã teremos chamas por todo o País. O Governo, de uma forma teimosa, quase birrenta, tem insistido em não decretar, nas regiões mais afectadas, o estado de calamidade, por via a agilizar os mecanismos de apoio. Porquê, Sr. Ministro?
Temos muitas pessoas - como já disse, famílias, bens, autarquias - afectadas e outras que, porventura, poderão ficar nessa situação que estão em situação de precariedade e que precisam de instrumentos céleres. Há incêndios, como disse, Sr. Ministro. Onde estão as medidas de apoio social especial, as compensações especiais? Onde está o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, neste debate? Porventura, andará animado em visitas cirúrgicas de pré-campanha eleitoral autárquica! Mas seria bom que aqui estivesse o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para também sabermos aquilo que o Governo está a fazer nesta matéria.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.O Orador: - Finalmente, Sr. Presidente, vou concluir, perguntando: porquê também, de uma forma teimosa, insistir em não accionar o Fundo de Solidariedade Europeu quando, ontem mesmo, o Sr. Presidente da Comissão manifestou abertura para que a situação fosse analisada?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.
1965   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 O Sr. Miguel Freitas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, nos últimos três anos, arderam 880 000 ha em Portugal. A este ritmo, a nossa floresta desaparecerá em menos de duas décadas.
Desde 1970 que a área arborizada é, quase todos os anos, inferior à área ardida. Já é de 400 000 ha o défice de floresta que o país tem face aos compromissos assumidos em Quioto. Esta é uma situação que nos penaliza mas, acima de tudo, que nos responsabiliza.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É preciso inverter esta situação, e invertê-la rapidamente.
Precisamos de mudar a forma de olhar a floresta e de nela intervir. É preciso intervir na floresta que temos, mas, principalmente, saber a floresta que queremos.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Precisamos de um novo modelo de ordenamento e de gestão florestal que permita mobilizar os principais agentes que intervêm na floresta: os produtores rurais, as associações florestais, as autarquias e a administração central.Vozes do PS: - Apoiado!O Orador: - Sublinhe-se, por isso, as recentes iniciativas de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) e de isenção de pagamento dos emolumentos relativos ao registo de propriedade florestal tomadas por este Governo.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Esta última medida permitirá ultrapassar um dos principais problemas das nossas florestas: mais de 3⁄4 do nosso território não tem cadastro, nem registo activo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - A criação das ZIF pode e deve ser a alavanca necessária para melhorar o ordenamento e a gestão florestal, através de uma rede de condomínios geridos por associações e agrupamentos de produtores.
Mas há um outro instrumento fundamental, os planos regionais de ordenamento florestal (PROF), que foi totalmente esquecido nos últimos três anos pelo anterior Governo, do PSD/PP.Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Permita-me, pois, Sr. Ministro da Agricultura, que coloque duas questões: para quando a aprovação dos PROF e como é que tem decorrido a adesão dos agentes rurais à criação das ZIF?Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essas perguntas são para outro Ministro!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, começo por me congratular com o apoio que deu, nesta Assembleia, à proposta do PCP, contida num projecto de resolução, entregue no dia 11 de Agosto, de criação de uma comissão eventual de avaliação, monitorização e acompanhamento das medidas necessárias para responder aos problemas dos incêndios florestais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ouvindo o Governo falar sobre os fogos florestais durante este mês de Agosto - e já havia começado falar em Julho -, é legítimo interrogarmo-nos sobre se, além das responsabilidades do clima, dos incendiários, das autarquias e do pequeno proprietário florestal, sobra alguma responsabilidade
1966   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 política para os sucessivos governos, para as suas políticas agro-florestais e de contenção orçamental, com impacto ao nível do ordenamento, da prevenção, da limpeza, dos guardas-florestais e do combate aos incêndios florestais.
Penso ser possível poder dizer-se que é preciso alguma desfaçatez, para não dizer "lata" (o termo mais popular), para vir acusar as autarquias, como veio o Ministro de Estado e da Administração Interna, ou o pequeno proprietário florestal, como veio o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quando o poder político não foi capaz, durante nove anos, de implementar os principais instrumentos de ordenamento florestal contidos na Lei de Bases da Política Florestal!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Um poder político que ao longo de anos não foi capaz de tomar medidas - pelo contrário, reduziu as verbas destinadas à limpeza das florestas, eliminando-as mesmo em alguns casos -...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... para o apoio, a criação e o desenvolvimento das brigadas florestais e para a recomposição total do corpo de guardas-florestais.
É preciso que o Governo deixe de subestimar, como tem feito até ao momento, este problema e assuma a responsabilidade por tudo o correu mal no combate aos incêndios durante este ano.
O Sr. Ministro disse-nos que veio seis vezes à Assembleia da República, mas nessas seis vezes, quando questionado sobre grande parte destas questões, o Governo disse zero! Zero! Ainda hoje espero do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas resposta a parte de um requerimento, apresentado no início de Junho.
O Sr. Ministro falou do sucesso do combate aos incêndios, como, aliás, fez o Sr. Secretário de Estado em 10 de Agosto deste ano. Sr. Ministro, gostaríamos de saber por que é que não foi capaz...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir, porque acabou o tempo.O Orador: - ... de responder de uma forma clara, quando questionado sobre o problema das insuficiências de meios aéreos, na reunião de 11 de Agosto. Mas não foi preciso passarem 15 dias para que, à pressa, o Governo tivesse de tomar medidas, e apenas perante a tragédia florestal ocorrida na Pampilhosa da Serra, para responder a este problema!
Continuamos a aguardar esclarecimentos do Governo relativamente a estas questões, sobretudo às que dizem respeito aos meios necessários para suportar as medidas que hoje anunciou.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, depois do drama vivido no País em 2003 com os fogos florestais, muito foi anunciado e, então, os portugueses poderiam acreditar que existiriam alterações profundas na maneira de combater este problema.
Ainda em Maio deste ano, aquando da abertura da época de incêndios, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou: "estamos prontos". No País arderam mais de 240 000 ha, dos quais 18 000 ha em áreas protegidas.
Claro que é preciso encontrar uma explicação. Haverá muitas, mas há uma que é sempre referida: a grande seca, o fenómeno das alterações climáticas, que é, sem dúvida, um fenómeno importante, e, infelizmente, cada vez menos poderá ser considerado uma excepção e algo que poderá justificar a dimensão desta hecatombe. É uma situação com a qual teremos de contar cada vez mais e, por isso mesmo, concordamos com o fim da época dos incêndios, algo que já defendemos há muito tempo. Entendemos que é uma medida acertada, pois não podemos considerar que há uma época de incêndios, porque, de facto, há risco durante todo o ano, como se pôde constatar pelo último Inverno, que foi extremamente seco e que contribuiu para toda esta situação.
Por que será que o Governo continua a ignorar os estudos feitos sobre os efeitos das alterações climatéricas, que demonstram isto claramente?
Por que é que o Governo continua a insistir em não adoptar este quadro de referência que tem implicações directas nos fogos florestais? Porquê esta recusa a perceber que o aquecimento global está a provocar catástrofes naturais, sejam elas os incêndios no nosso país, as cheias no Norte e no Centro da Europa, o tornado na América? A questão das alterações climatéricas e o combate profundo que temos de fazer são questões que têm de estar sempre em cima da mesa.
Srs. Ministros, esperava, sinceramente, que tivessem invertido a ordem das intervenções, porque, a meu
1967   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 ver, deveríamos começar o debate pela prevenção, cuja intervenção competirá ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e só depois se passaria ao combate, e aqui, sim, interviria o Sr. Ministro da Administração Interna. Portanto, entendemos que o Sr. Ministro da Administração Interna deveria falar depois do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social é que deveria ter vindo!O Orador: - Lamentamos ter de esperar pelo final do debate para ouvirmos as palavras do Sr. Ministro da Agricultura, porque, em nosso entender, é principalmente pela prevenção que poderemos atacar os fogos florestais.
Reservo para uma intervenção seguinte outras considerações, mas, para já, deixo duas questões ao Sr. Ministro da Administração Interna.
O Sr. Ministro louvou, e queremos associar-nos a esse louvor, o grande esforço levado a cabo pelos bombeiros no nosso país, mas é preciso fazê-lo com muita cautela, porque se esses bombeiros continuam a sofrer na pele as consequências do combate aos incêndios é também porque permanecem sem meios, designadamente equipamentos de protecção individual.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, faça o favor de concluir.O Orador: - Concluirei já, Sr. Presidente.
Em relação aos meios aéreos, à frota aérea, gostaria de saber, muito claramente, Sr. Ministro, qual vai ser a decisão do Governo e quando a vai tomar, se vai comprar ou alugar plurianualmente estes meios, e que estudos vai encomendar no sentido de saber o que é economicamente mais adequado ao nosso país, no que respeita ao combate aos incêndios.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, começo por, de alguma forma, reiterar um pouco aquilo que tive oportunidade de lhe dizer, há um mês atrás, numa reunião da 1.a Comissão, que é o seguinte: importa que a chamada época dos incêndios chegue ao fim para, depois, se poder avaliar de forma mais serena o que correu melhor e o que correu pior. Por isso mesmo é que na altura - estará recordado - concordei com as suas palavras e até lhe prestei a minha solidariedade e apoio. Contudo, o Sr. Ministro, talvez por as chamas entretanto se terem elevado um bocado (de facto, os estragos estão à vista), tem caído na tentação fácil de começar a anunciar medidas desgarradas, que são acertadas mas que não têm coerência, porque não se percebe como é que ligam umas com as outras no actual estado de coisas.
Por outro lado, Sr. Ministro, sinceramente, espanta-me - e vivi estas coisas por dentro - que um dia destes se possa dizer aquela célebre frase: "estes não são os meus bombeiros"! Bom, espero que não seja assim, porque os bombeiros, bons ou maus, estão no terreno e são os que temos, e devemos apoiá-los.
Por exemplo, não é possível o Sr. Scolari, amanhã, ao entrar para um jogo com a Rússia, vir dizer: "Atenção, vou contratar outros jogadores. Os que aqui estão servem para remediar, mas a seguir teremos novos". Não me parece que isto seja moralizador e muito menos para quem está a combater o fogo todos os dias. Peço desculpa, mas, de facto, não me parece muito acertado que a meio da época de incêndios, em pleno combate, se anunciem medidas que ponham em causa todo o dispositivo - mau ou bom, é o que o País tem há muitos anos, e aqui a responsabilidade é partilhada por todos, escusam de tentar atalhar com referências mais próximas.
Por isso, Sr. Ministro, nesta altura, o que, a meu ver, era acertado era, em primeiro lugar, tratar dos sinistrados, acima de tudo. Os sinistrados estão aí e querem receber a ajuda a que têm direito! Queremos saber se está ou não a ser feito! Era isto que esperávamos que o Sr. Ministro, que assume o comando desta operação, nos viesse hoje e aqui dizer, eventualmente acompanhado pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que nos viesse prestar contas sobre o que é que já foi feito no concreto, sobre o que aconteceu a todos os sinistrados.
Em segundo lugar, apoiar firmemente os que combatem os incêndios. Temos de continuar a apoiar os bombeiros e os populares que andam por este país fora a dar o melhor de si próprios no combate aos fogos. Por isso, não me parece coerente que possa, em qualquer circunstância, pôr-se isto em causa! Temos de apoiar as autarquias com todos os seus defeitos, porque que nós também os temos! Não vale a pena "atirar pedras" às autarquias como se isto resolvesse o problema! Não resolve o problema, porque ele é estrutural e, se o é, também não é compatível com medidas avulsas.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Deputado.
1968   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 O Orador: - Na altura própria, faremos uma análise serena das medidas que entretanto anunciou e que espero que depois sejam apresentadas de uma forma mais estruturada, melhor encadeada, permitindo, assim, um debate mais tranquilo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitam-me, em primeiro lugar, que confesse a minha total perplexidade perante esta circunstância: cada vez que venho a esta Assembleia - e já o fiz seis vezes - as perguntas não são para mim, porque o que interessa não é o combate mas a prevenção, são para o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Contudo, depois, oiço-os todos os dias, na televisão, a dizerem que há imensos problemas no combate. Portanto, cá estou eu para responder pelos problemas no combate, que é a parte que me compete.Risos do PS.Tenho ainda uma segunda perplexidade: Srs. Deputados, eu sempre disse que o Governo, que entrou em funções em Março, para anunciar as reformas responsavelmente teria de trabalhar com as pessoas, com o planeamento e com os meios que estavam previstos e não deveria pôr-se a inventar (e agradeço a solidariedade do Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, que geriu, em "condomínio", connosco esta matéria, pois V. Ex.a planeou e nós executámos -, mas VV. Ex.as disseram: "Não! Não é possível estar à espera! Há opções de fundo, as opções estruturantes têm de ser apresentadas!". Apresentámo-las! Constato, com satisfação aliás, que não registei qualquer discordância relativamente a qualquer uma das medidas estruturantes.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Mas gostaria que a Assembleia desse um contributo positivo, visto que em democracia não vivemos num monólogo governamental mas, sim, num diálogo democrático em que também é importante contar com o contributo das oposições.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com o nosso contributo!O Orador: - Por exemplo, o Sr. Deputado Agostinho Lopes já decretou que 49 meios aéreos são manifestamente insuficientes.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Também vamos falar disso!O Orador: - Gostaria que o Sr. Deputado também tivesse a amabilidade de nos dizer quantos meios aéreos e, já agora, que meios aéreos devemos encomendar para o próximo ano.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Disse-o na Comissão!O Orador: - É uma boa altura para fazer a sugestão. Como estamos a elaborar o Orçamento para o próximo ano, gostava de saber qual é a sua sugestão.
A bancada do PSD já terá podido reflectir relativamente ao dispositivo que deixou planeado. Foi suficiente? Foi excessivo? Deverá ser corrigido?
Penso que todos devemos olhar para esta matéria com humildade, e estou muito interessado em conhecer os vossos contributos, para termos uma solução e para que o país se sinta colectivamente mais seguro.
Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, gostaria de deixar muito claro o seguinte: nós não pomos, nem nunca poremos, em causa a competência e a capacidade do Comandante Nacional, dos comandantes distritais, dos comandantes de operações e dos bombeiros. Estes são os nossos bombeiros! E "nossos" não significa que sejam do Governo, estes são os bombeiros do País!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E se há coisa clara, para mim, é que o corpo profissional a que aqui me referi vai ter capacidades diversas na área da protecção civil e não se destina a substituir nem bombeiros nem sapadores
1969   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 florestais mas, sim, a reforçar o dispositivo nacional de combate aos incêndios florestais. Num país onde, infelizmente, temos tão pouco voluntariado, sendo este um domínio onde, felizmente, o voluntariado é rico e generoso, não parece lógico que não acarinhemos este voluntariado. Nós temos de acarinhar este voluntariado,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... porque o País precisará dele, infelizmente, por muitos e bons anos. O que nos teria acontecido já, se não houvesse este voluntariado dos bombeiros?!
Portanto, Sr. Deputado, esteja descansado porque não é nesse domínio que teremos qualquer tipo de divergência.
Por outro lado, o Governo não é teimoso em subestimar nada. Aliás, os Srs. Deputados recordam-se de que levei meses a chamar a atenção para o facto de este ser um ano de enorme risco. Era evidente que, com as condições de seca que estávamos a viver, este ano iria ser um ano de risco extraordinário. Confesso que nunca imaginei, como tenho a certeza de que o governo anterior nunca imaginou, que este fosse o ano de maior risco de sempre, desde que é medido o risco, em Portugal. Agora, que o foi, foi, e sabíamos que o iria ser e fomos disso avisando. Portanto, nós nunca subestimámos a questão, agora, no que não alinhamos é na histeria, porque, para isso, já chegam os pivots dos telejornais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o apoio às pessoas!O Orador: - O que é necessário fazer, e é o que tem estado a ser feito, é uma avaliação rigorosa de quais são os prejuízos. O Ministério da Agricultura tem feito essa avaliação; a Segurança Social tem feito essa avaliação; os Srs. Governadores Civis têm feito essa avaliação; nós temos feito essa avaliação...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Será?!O Orador: - ... e todos os dias verificamos se essa avaliação permite ou não accionar determinados mecanismos.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Tem de dar o pontapé de saída!O Orador: - E terei o maior gosto em entregar ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, como a todos os outros líderes parlamentares, coisa que não farei em público, o levantamento que temos, neste momento, dos prejuízos. E darei esse levantamento a todos os Srs. Deputados, para termos a noção do que estamos a falar, mas não o farei em público, porque não direi em público nada que possa vir a prejudicar o accionamento por Portugal de qualquer mecanismo, se se vierem a verificar as condições necessárias para que ele possa ser activado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Ministro. Queira concluir.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Agora, o que não fazemos é entrar em fantasias de reclamar a aplicação de slogans que nada mais traduzem do que slogans.
E, Srs. Deputados, em matéria de ajudas, deixem-me dizer-lhes o seguinte: ainda ontem vi na televisão o que foram as ajudas ao desastre de 2003.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Houvesse este ano já o que foi feito em 2003!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é para uma intervenção mas para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, como, de resto, já havia advertido, há segundos, à Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Não percebi, Sr. Deputado, queira desculpar. Tem a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, o agendamento deste tema foi requerido pelo CDS-PP, como, de resto, ficou claro na Conferência de Líderes.
1970   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Por manifesto lapso, que, normalmente, a Mesa releva, não me inscrevi imediatamente após a intervenção do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna para colocar uma questão. V. Ex.a, Sr. Presidente, argumentando com o rigor formal, como, certamente, justificará em seguida, entendeu não me conceder a palavra e, com isso, não me permitiu formular o pedido de esclarecimentos ao Sr. Ministro.
Assim, a questão que coloco a V. Ex.a, tendo em conta a razão de ser desta interpelação, é se não considera que a República, que V. Ex.a, de resto, tantas vezes invoca, beneficiaria muito mais, num tema tão importante, com o esclarecimento de questões, como as que eu ou o CDS-PP gostaríamos de colocar, do que com o rigor formal que V. Ex.a, de repente, quis trazer para o debate parlamentar. E quero dizer-lhe que, na presidência deste grupo parlamentar, em tantas situações equivalentes, nunca tinha verificado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o rigor formal que aqui exerço, exerço-o, equitativamente, em relação a todas as bancadas. Fui informado pela Secretária da Mesa que o Sr. Deputado se havia inscrito para uma intervenção e não para um pedido de esclarecimentos.
Mas, já agora, o rigor formal está no n.o 2 do artigo 92.o do Regimento, onde se estabelece que "Os Deputados que queiram formular pedidos de esclarecimento devem inscrever-se até ao termo da intervenção que os suscitou, sendo formulados e respondidos pela ordem de inscrição". O Sr. Deputado não o fez e, portanto, o meu rigor formal levou-me a não lhe dar a palavra, sendo que, anteriormente, tinha sido informado de que o Sr. Deputado se havia inscrito para uma intervenção. Teria feito o mesmo em relação a qualquer outro Deputado, de qualquer outra bancada, que é o que faço. Posso ser rigoroso, mas sou rigoroso equitativamente, e gostaria que isto não fosse posto em dúvida, porque até agora nunca o foi, por nenhum Deputado.
Quanto à invocação da República, penso que estamos num regime republicano e que essa invocação é feita por todos nós.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em 9 de Agosto passado, o PSD declarou em público que jamais faria da questão dos incêndios matéria de luta política e menos ainda de luta político-partidária.
Eu próprio, numa reunião de trabalho que tivemos, na 1.a Comissão, referi qual era a atitude do Partido Social Democrata nesta matéria: uma atitude de grande responsabilidade e de grande seriedade, de natural solidariedade para com os nossos concidadãos mais atingidos, de solidariedade para com os bombeiros, os autarcas e todos aqueles que colaboraram mas jamais de politização desta matéria e jamais de partidarização deste grave problema. Pois bem! Hoje mantemos rigorosamente a mesma postura. Os fogos florestais são um problema nacional, são um verdadeiro problema nacional, não são um problema deste ou daquele governo.
O que sucede, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que também em 9 de Agosto, e isto já foi aqui referido, embora o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna possa dizer que são fantasias ou histerias, foi dito e repetido por toda a gente que era urgente e necessário declarar o estado de calamidade pública. E, Sr. Ministro, V. Ex.a, ao contrário do que disse aqui hoje, não andou a alertar para os riscos que poderiam acontecer. Não! O que se avisou foi outra coisa: em Maio deste ano, o Primeiro-Ministro disse "Estamos preparados para responder a todas as eventualidades" e, adiante, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, que hoje nos dá o gosto de estar aqui, disse "Todos os meios actuais que temos são os mais adequados". Portanto, foram estes os avisos que o Governo fez e não outros que o Sr. Ministro, agora, diz que fez.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!O Orador: - É claro que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata mantém a mesma postura de responsabilidade e de seriedade, mas também uma postura de crítica, e de crítica construtiva. E é por isso que, hoje mesmo, apresenta dois projectos de resolução onde se fazem recomendações sérias e muito importantes ao Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o nosso contributo!O Orador: - São recomendações que começam por uma questão que o Sr. Ministro, hoje, aqui abordou, concretamente pela criação de uma equipa de peritos independentes que, com um mandato máximo de dois meses, apure em rigor o que se passou neste período de incêndios, o que funcionou bem e o que funcionou mal. É que uma comissão de acompanhamento parlamentar pode ter as funções que tiver, mas não está necessariamente destinada nem vocacionada para apurar responsabilidades e menos ainda para desresponsabilizar o Governo. E é isto mesmo que queremos, hoje e aqui, deixar claro: é o Governo, é esta equipa que o Governo deve constituir, sob a sua égide, que deve apurar rigorosamente as responsabilidades.
1971   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Mas o nosso projecto de resolução aponta ainda para a imediata atribuição de subsídios de sobrevivência às pessoas e famílias que sofreram, a imediata disponibilização de subsídios para reconstrução de habitações atingidas, o imediato apoio a explorações sinistradas, a aprovação de instrumentos de apoio financeiro aos municípios, uma aposta prioritária na prevenção de incêndios florestais e, não menos importante, Srs. Membros do Governo, a criação de condições para um efectivo e até constitucional e estruturado envolvimento das Forças Armadas na protecção da nossa floresta. É com esta postura responsável, é com esta postura de alto sentido de responsabilidade que o Partido Social Democrata aqui está.