27 DE MAIO DE 2015 73 Resumo: Neste artigo, a autora analisa a situação do sistema bancário português, a recuperar a sustentabilidade, após um resgate financeiro. De acordo com a autora, “a fragilidade do sistema bancário não está resolvida mas está mais esclarecida e estão definidos mecanismos no sentido da sua sustentabilidade futura”. A autora aborda a questão dos paraísos fiscais, uma das vulnerabilidades dos sistemas bancários e mercados financeiros, tendo em consideração a dimensão do problema e a questão da quebra do sigilo bancário; analisa os derivados financeiros, considerados como a segunda vulnerabilidade dos sistemas bancários, relevando os problemas relacionados com os produtos especulativos. BONNEAU, Thierry – Régulation bancaire et financière européenne et international. Paris: Bruylant, 2012. 346 p.- (Droit de l'Union Européenne. Dir. Fabrice Picod ; 2). ISBN 978-2-8027-3780-3. Cota: 24 – 261/2012 Resumo: A questão da regulação bancária e financeira adquiriu novas proporções após a crise financeira de 2008.  A segurança e a integridade, a transparência e a proteção dos clientes são aspetos fundamentais da regulação, e, como tal, são objeto de análise no presente estudo. Cada vez mais, com a globalização, qualquer resposta nacional parece insuficiente; face a isto uma resposta europeia e internacional torna-se indispensável. As respostas dadas pelas autoridades europeias e internacionais constituem o essencial desta obra, que coloca em destaque os textos europeus, assim como os trabalhos do Comité de Basileia, da IOSCO (International Organization of Securities Commissions), do Conselho de Estabilidade Financeira, etc. MONTEIRO, Nuno Líbano – As medidas legais de salvaguarda da solidez das instituições financeiras dos interesses dos depositantes e da estabilidade do sistema. II Congresso de Direito da Insolvência. Coimbra: Almedina, 2014. ISBN 978-972-40-5499-5. p. 123-142. Cota: 12.06.3 - 178/2014 Resumo: A crise financeira internacional e os seus efeitos no sector bancário determinou uma profunda reflexão sobre as insuficiências dos mecanismos jurídicos e dos poderes de intervenção dos supervisores nas instituições de crédito em potencial ou efetivo desequilíbrio financeiro. Neste artigo, o autor aborda as várias medidas tomadas, as quais evidenciam a premente necessidade de implementação de instrumentos idóneos à recuperação de uma instituição de crédito ou à sua liquidação ordenada, de modo a salvaguardar o interesse da estabilidade financeira, o risco de contágio sistémico e a proteção da confiança dos depositantes.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha, França e Itália. ESPANHAAs autoridades espanholas, com a crise dos mercados financeira desencadeada em 2008, adotaram, a partir dessa data, medidas no sentido de combater os efeitos da crise e suas consequências na economia nacional, procurando restabelecer a confiança dos agentes económicos e o normal funcionamento dos mercados financeiros. A estratégia de reforma do sistema financeiro inclui a criação do Fundo para a Aquisição de Ativos Financeiros (FAAF), aprovado pelo Real Decreto-Lei n.o 6/2008, de 10 de outubro, e executado pela Ordem EH A/3118/2008, de 31 de outubro, com a finalidade de apoiar a concessão de crédito à atividade produtiva das empresas e aos particulares. A reestruturação da banca concretiza-se mediante o estabelecimento de um processo predeterminado de reforço da solvabilidade do sistema bancário, e da instituição de uma nova entidade conhecida por Fundo de Reestruturação Ordenada Bancária (FROB), conforme os princípios decorrentes do Real Decreto-Lei n.o 9/2009, de 26 de junho. A Lei n.o 9/2012, de 14 de novembro, relativa à reestruturação e liquidação das instituições de crédito, surge precisamente com o objetivo de especificar como esses apoios financeiros públicos se concretizam, assegurando o