I SÉRIE — NÚMERO 47 38 Segundo: as horas de voluntariado nos certificados escolares, criando um complemento ao diploma do ensino secundário, onde constem, como mais-valia, as actividades extracurriculares que possam ser tidas em conta para formação cívica e social, reconhecendo formalmente a importância destas acções. Terceiro: o voluntariado jovem, valorizando a solidariedade intergeracional, baixando a idade do seguro social voluntário. Através da alteração à Lei n.o 71/98, fixar nos 16 anos a idade a partir da qual é permitido o acesso a um seguro de voluntariado, valorizando a participação de jovem e de estudantes. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Quarto e último: a promoção da responsabilidade social na Administração Pública. Promover um programa nacional de responsabilidade social e voluntariado para trabalhadores em funções públicas, envolvendo os serviços e representantes dos trabalhadores, e estudar a possibilidade de consagrar bancos de horas sociais para trabalhadores em funções públicas, tal como já é praticado, e muitíssimo bem, no mundo empresarial no sector privado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ao agir proactivamente nesta área, o Estado está a promover um factor de crescimento e desenvolvimento social, está a permitir que seja a própria sociedade a gerar espontaneamente mais coesão social. Aplausos do CDS-PP e do PSD.É muito importante, Sr.as e Srs. Deputados, termos, neste momento, uma noção muito clara do que é o voluntariado em pleno século XXI, no ano de 2011 em que nos encontramos. É certamente valiosíssimo o trabalho que tantos e tantos desenvolvem nos nossos hospitais, a generosidade que muitos põem na visitação regular dos reclusos mais solitários, a disponibilidade com que quadros qualificados se empenham todos os dias no apoio à vítima, a dádiva cada vez mais evidente no amparo aos idosos, a opção preferencial pelos mais pobres de entre os pobres, pelos sem-abrigo, pelos que vivem à margem, o apoio às mães solteiras em dificuldades. O nosso agradecimento a todos estes voluntários deverá ser permanente e consciente. O serviço social que prestam ao Estado, à Nação e à sociedade a todos aproveita, porque a todos beneficia uma sociedade mais justa e solidária. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas em 2011 o voluntariado é mais do que esta valiosa resposta a situações de emergência social; é também a chamada cidadania activa, a participação activa nas escolas e no ensino, e há milhares de voluntários nesta área ao longo do nosso País; a participação empenhada na cultura, factor fundamental para o nosso desenvolvimento colectivo; a entrega nas diferentes colectividades, das tradicionais de bairro e de freguesia às temáticas, recreativas e desportivas; a acção enquadrada e organizada na integração das comunidades imigrantes; a disponibilidade para integrar a organização de eventos que melhoram a imagem de Portugal e dos portugueses no mundo. Isto só para citar alguns exemplos. Permito-me referir, para termos noção de até que ponto e em que áreas menos lembradas o voluntariado pode ter um papel fundamental, os Leigos para o Desenvolvimento. São um exemplo, entre outros, de grande qualidade. Pensarmos que actuam em países de língua portuguesa em desenvolvimento, que ajudam as populações mais desfavorecidas desses países a construir uma sociedade mais justa, mais equitativa, mais desenvolvida através da satisfação de necessidades básicas, mas sobretudo através da educação. Estes jovens, homens e mulheres, são dos mais activos e valiosos embaixadores da língua e da cultura portuguesas no mundo. São actores fundamentais da manutenção de laços profundos e duradoiros desta grande comunidade intercontinental, desta grande pátria que é a língua portuguesa.