12 DE JANEIRO DE 2018 19 Com efeito, a Assembleia da República tem acompanhado esta matéria e tem produzido diversas resoluções no sentido de exigir, por parte do Governo, o reforço de medidas de prevenção, de controlo e de tratamento da diabetes. Sr.as e Srs. Deputados, as políticas de prevenção na saúde são, para Os Verdes, extraordinariamente importantes na definição da política nacional de saúde. Os Verdes têm apresentado, na Assembleia da República, diversas iniciativas legislativas que visam uma atuação mais eficaz sobre, por exemplo, hábitos alimentares dos quais resultam benefícios óbvios, designadamente ao nível da prevenção primária da diabetes. Já apresentámos, inclusive, projetos relativos à publicidade de alimentos destinados às crianças, à promoção de fruta nos bares das escolas e também à proibição de venda de alimentos açucarados e com excesso de sal nas máquinas de venda automática. Porém, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de resolução que Os Verdes agora apresentam, e que vai no sentido do que é solicitado na petição, incide a sua preocupação sobre os doentes a quem já foi diagnosticada diabetes. Temos de ter consciência de que a diabetes é uma doença com uma larga e crescente incidência em Portugal, o que é preocupante: cerca de 13% da população tem diabetes, o que representa à volta de 1 milhão de portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, para controlo dos níveis de glicemia no sangue, os diabéticos precisam de picar os dedos várias vezes ao dia, num processo que dizem ser efetivamente doloroso. A existência de alternativas por métodos menos invasivos é algo bastante desejado pelos doentes que a elas têm de recorrer. A existência de aparelhos que permitam monitorizar de forma constante a doença revela-se um elemento que pode efetivamente melhorar a qualidade de vida de muitos diabéticos. Nesse sentido, a sua comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde também deve ser ponderada pelo Governo de modo a permitir uma acessibilidade mais alargada. É justamente nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes trazem um projeto de resolução à Assembleia da República que recomenda ao Governo que reforce a comparticipação das bombas de insulina ou do sistema de perfusão contínua de insulina de modo a abranger um maior número de doentes, com prioridade para as crianças e também para adultos com diabetes tipo 1. Por outro lado, o projeto de resolução também recomenda ao Governo que avalie e pondere a comparticipação de sistemas não evasivos de monitorização de glicemia, designadamente para pessoas com diabetes tipo 1 e para diabéticos tipo 2 sob insulinoterapia. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de saudar, em nome do CDS-PP, os subscritores desta petição, que nos dão, mais uma vez, a oportunidade de abordar, no Parlamento, a problemática da diabetes, doença que, como sabemos, e já aqui foi dito, atinge cerca de 13% da população portuguesa e, se não for devidamente controlada, está na origem de inúmeras complicações e acarreta gravíssimos problemas, não só em termos de qualidade de vida mas também, como tantas vezes acontece, em relação à própria vida. Acresce que esta doença também acarreta inúmeros e pesados custos diretos e indiretos, do ponto de vista financeiro, pois estima-se o valor de 1500 milhões de euros para o tratamento da diabetes, como também em termos de absentismo, de desemprego e de apoio a familiar do doente. Aproveito, a este propósito, para relembrar e saudar o inestimável trabalho que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem vindo a desenvolver desde 1926 nesta cruzada contra a diabetes, uma cruzada que, aliás, tem sido reconhecida pela própria Fundação Calouste Gulbenkian, que, no seu relatório Um Futuro para a Saúde, feito em 2014, destacou a diabetes como um dos desafios para os próximos anos no sentido de suster o crescimento da prevalência dessa doença. Naturalmente que não podemos falar em diabetes sem abordar insistentemente a questão da prevenção. Tem de ser feito um esforço conjunto em várias áreas, como, nomeadamente, na educação e literacia para a saúde.