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vertente externa, designadamente na Síria, em cuja crise a UE é o principal dador mundial em apoio das populações, mas para a qual é necessária uma ação política e diplomática à altura, tal como na Líbia, onde, em conjunto com o ACNUR e a OIM, a UE presta assistência e acolhimento a pessoas em centros de detenção. Assinalou que a política de gestão dos movimentos humanos faz parte integrante de uma política externa que deve colocar no centro as pessoas, tendo defendido que a UE deve ser um ator político global e não apenas um dador mundial. Recordou que, neste contexto, o novo pacto acentua a colaboração com países de origem e trânsito com base em parcerias bilaterais, transparentes e com controlo democrático, com vista a promover o desenvolvimento. Concluiu lembrando que o dever da UE é, acima de tudo, o de salvar vidas, não sendo aceitável deixar essa missão apenas nas mãos das ONGs, cujo trabalho é excelente, mas voltar a pensar numa ação comum da UE no Mediterrâneo, através de um mecanismo de investigação e salvamento em alto mar; de canais humanitários, a definir em conjunto com o ACNUR; de uma politica europeia de acolhimento dos migrantes, com critérios, designadamente de acordo com as necessidades do mercado de trabalho da UE e com sistemas de proteção social. Acrescentou ser fulcral reforçar o sistema de Dublin para uma verdadeira cooperação dos Estados Membros no mecanismo de repartição e solidariedade, em que o papel dos Parlamentos nacionais é decisivo, importando reforçar a cooperação interinstitucional para se avançar para uma política comum de migração e asilo. Seguiu-se o discurso do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: “O tema que nos junta hoje é da maior pertinência: vai ao âmago do que somos como União Europeia, do que estipula o artigo 2.o do Tratado de Lisboa e de como nos posicionamos e queremos ser vistos pela comunidade internacional. Nesse sentido, a Comunicação da Comissão ao Conselho sobre um novo Pacto para as Migrações e o Asilo, de setembro de 2020, é um excelente documento, sendo da maior importância que a União Europeia chegue a um consenso na matéria. Como bem lembrou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, «(...) o Pacto oferece uma oportunidade à Europa de mostrar que pode fazer prevalecer o direito fundamental ao asilo, cooperando em políticas pragmáticas de identificação dos necessitados de proteção internacional e de mostra de responsabilidade com eles». É, por conseguinte, natural a atenção que a Presidência Portuguesa tem dado à temática das Migrações e do Asilo. Lembro as reuniões ministeriais realizadas e a Conferência Ministerial de 11 de maio sobre a gestão de Fluxos Migratórios. 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________79
suma, há que agir com responsabilidade, diálogo e solidariedade. E há que agir com rapidez! É muito o que esta Conferência Interparlamentar tem para debater. Deixo-vos, pois, os meus votos, os votos do Parlamento Português, de pleno sucesso de modo a darmos o nosso contributo para o delineamento de perspetivas para o futuro desta área prioritária para a União e os seus Estados-Membros. Muito obrigado pela vossa atenção.” Tomou então a palavra o Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Igor Zorčič, que cumprimentou os participantes e se congratulou pela reflexão sobre os fluxos migratórios, que diminuíram devido à limitação de circulação de pessoas ditada pela pandemia, tendo aumentado os riscos de segurança, racismo e exclusão dos migrantes, que a Eslovénia quer proteger, tendo, designadamente, aberto o acesso à vacinação também aos migrantes. Declarou apoiar uma abordagem global com base em parcerias com os países de origem, de trânsito e os Estados de chegada, num quadro global de cooperação com os países de origem, para cuja estabilidade a UE deve contribuir. Congratulou-se com os progressos da Presidência Portuguesa da UE, com um desenvolvimento moderadamente positivo acerca do novo Pacto, apesar das negociações longas a enfrentar em matéria tão complexa e incluir o alargamento aos Balcãs Ocidentais. Anunciou que a Eslovénia organizaria a próxima Conferência, para a qual convidou todos e desejou que continuasse a ser promovida ulteriormente. O Presidente do Bundestag, Wolfgang Schäuble, saudou os participantes e agradeceu o acolhimento da iniciativa, tendo recordado as palavras do Secretário-Geral da ONU sobre as consequências da pandemia para os mas vulneráveis, como o agravamento dos conflitos sociais e políticos e a desestabilização das economias mais fracas. Considerou que, apesar de ainda muito aquém do necessário, tem havido sinais positivos, precisando porém a UE, como comunidade de valores, de uma nova abordagem face à migração, não fechando os olhos aos migrantes, nem criando falsas expetativas, contrariando as práticas criminosas de quem favorece a imigração ilegal, e cooperando com os Estados de origem, apoiando as economias e promovendo o Estado de direito nessas regiões. Desejou que o debate pudesse fazer avançar nesse sentido. No seu discurso de apresentação, Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Promoção do Modo de Vida Europeu, congratulou-se pela oportunidade de aproximar os Parlamentos nacionais deste diálogo sobre a dimensão 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________81
externa das migrações. Declarou que a UE deve promover este objetivo partilhado de uma abordagem holística em termos de política externa europeia, combatendo uma retórica isolacionista. Abordou o novo Pacto, que representava, pela primeira vez, uma política integrada circular, de que a política externa era o primeiro patamar (sendo o segundo as fronteiras e o terceiro a solidariedade). O estabelecimento de parcerias, evitando migrações inseguras, atacando as causas profundas da migração, melhorando a gestão das fronteiras e assim contrariando o tráfico de seres humanos, investindo verbas e criando um ecossistema de incentivos – vistos, preferências comerciais, bolsas Erasmus -, reforçando os acordos de retorno e readmissão e fomentando a migração legal. Realçou que muito mudara: uma verdadeira revolução, desde 2015, no entendimento do que são parcerias internacionais, enfrentando os países da vizinhança problemas similares, sendo seu interesse dar prioridade a soluções nesta matéria; que fazia toda a diferença que desta vez se estivesse a planear políticas de migração no início de um novo ciclo orçamental, com uma utilização mais estratégica dos fundos de ajuda externa; Acrescentou haver ferramentas inovadoras para apoiar a dimensão externa do pacto, que elencou, para assim corresponder à “oportunidade fantástica de reconfirmar que a equipa Europa joga em uníssono", evidenciada pela recente reunião de Ministros de Negócios Estrangeiros, numa ação partilhada e de objetivos comuns e não numa visão curta e isolacionista. Defendeu que deveria ser prioridade da UE chegar a um acordo sobre o Pacto o mais depressa possível, para não fomentar as chegadas irregulares e não favorecer o modelo de negócios dos traficantes de vidas humanas. 11h00 - 12h30 Sessão 1: O impacto da pandemia de COVID-19 nas políticas de migração e asilo Na I Sessão, tomou a palavra, em primeiro lugar, Tomas Tobé (Presidente da Comissão DEVE do PE), que, na qualidade de co-presidente da Sessão, cumprimentou o seu homólogo Português e saudou os membros dos Parlamentos nacionais que seinscreveram na Sessão, bem como os Deputados ao PE. Evidenciou as consequências sociais, económicas e políticas da pandemia por covid-19, em particular o impacto nos países em desenvolvimento, que acresceu aos pré-existentes desafios de precariedade e que exacerbará as tensões existentes e favorecerá a migração socioeconómica no futuro. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________82
Lembrou que era neste contexto que a presente Sessão procurava compreender o impacto da pandemia na estabilidade económica e política dos países de origem e trânsito de migrantes e o modo como a UE poderia prestar assistência a estes países, para resolver as causas profundas da migração e aliviar os países de acolhimento de refugiados. Recordou as Conclusões da I Conferência de Alto Nível, de novembro de 2020, segundo as quais as migrações são um dos maiores desafios da UE. Como Relator da COM(2020)610 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à gestão do asilo e da migração e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho e a proposta de Regulamento (UE) XXX/XXX [Fundo para o Asilo e a Migração], reconheceu a importância de uma abordagem holística das migrações. Adiantou que cumpria intervir nas causas da migração, e que, enquanto Presidente da Comissão de Desenvolvimento do PE, se congratulava com o profundo compromisso da UE no auxílio a vários países, ajudando-os a ultrapassarem os seus próprios desafios, o que exemplificou com o mecanismo COVAX, disponibilizando as vacinas aos países em desenvolvimento e o Instrumento Global Europeu, que veio reafirmar as ações da UE na promoção da boa governação, desenvolvimento sustentável e crescimento económico. Concluiu que mais poderia ser feito e considerou fundamental envolver no diálogo os países Africanos, no contexto dos processos de Rabat e Khartoum e através das organizações regionais Africanas. José Manuel Pureza (Vice-Presidente da Assembleia da República e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República) interveio em seguida, na qualidade de co-presidente da Sessão, cumprimentando os participantes e proferindo as seguintes palavras: “Permitam-me que rapidamente saliente aquilo que é óbvio: que a pandemia por COVID-19 agravou a complexidade do processo problemático de adoção de políticas adequadas pra gestão dos fluxos migratórios. Por um lado, a fragilidade das pessoas migrantes, fugindo aos conflitos, pobreza e perseguição, expõe-nas a um risco acrescido de contágio e de novos surtos da doença. Por outro lado, o impacto dramático da COVID nas dinâmicas económicas agravou as desigualdades tanto a nível global, como regional ou nacional. 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________83
As assimetrias entre o Norte global e o Sul global, bem como o fosso entre os segmentos mais ricos e mais pobres das nossas sociedades, foram fortemente agravadas em termos de resiliência e de capacidade de resposta aos efeitos destrutivos da pandemia, que tem um efeito direto no aumento da pobreza, na redução de oportunidades laborais, para a maioria pouco qualificada e desafiando as políticas sociais. Este é um desafio enorme para a Europa. Se queremos manter-nos leais ao primado dos direitos humanos e coesão social, então temos de assumir claramente que não é este o tempo para erguermos muros contra aqueles que procuram a segurança e a proteção na Europa. Melhorar rotas seguras para migrantes e refugiados, reforçar as políticas de inclusão, alargar a solidariedade concreta para com os países de África, América Latina e Sudeste Asiático deveria estar no núcleo da abordagem da UE à complexidade das políticas de migração em tempos de pandemia. Recordemos as palavras cristalinas do Papa Francisco em Fratelli Tutti: “ninguém se salva sozinho, só é possível salvarmo-nos juntos”. Estou convicto de que esta Sessão nos trará pistas para transformamos esta forte mensagem em políticas concretas. Muito obrigado.” Iniciando as intervenções dos oradores convidados, António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que assinalou que, apesar de, na Europa, se estar a sair da crise sanitária e se ter retomado uma circulação normal, ainda se denotam fragilidades nos sistemas de migração, tendo a pandemia evidenciado uma crise de direitos humanos, com implicações para os migrantes, não só com impactos na saúde, como no aumento da pobreza, instabilidade política, conflitos, desastres e insegurança alimentar, que elevaram as necessidades de assistência humanitária para níveis nunca vistos, com crescentes perigos de deslocalização, paralisando trabalhadores e estudantes, que tiveram de regressar aos seus países, sem acesso ao emprego. Lembrou que, por outro lado, a pandemia mostrou a essencialidade dos trabalhadores migrantes em setores essenciais como a saúde e a agricultura, com remessas para os países de origem. Explicou que o apoio ao retorno e reintegração e o apoio à mobilidade inter-regional são essenciais. Evidenciou a importância da vacinação a nível mundial, de que depende a recuperação económica - o acesso dos migrantes à vacinação foi impedido em 53 países – pelo que é necessário reduzir as barreiras de acesso aos mais vulneráveis. Salientou que aUnião Europeia é líder global na coordenação da gestão de fronteiras e ganhou muita experiência no último ano, pelo que existe a oportunidade de garantir que todos os parceiros poderão beneficiar dos conhecimentos dos Estados Membros. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________84
Branko Grims, presidente da Comissão da Administração Pública Regional e da Autonomia Local, Assembleia Nacional eslovena, interveio em seguida, lembrando o enorme impacto da pandemia nos fluxos migratórios, com redução da rota dos Balcãs,mas com aumento das migrações ilegais, agravadas pela pandemia, com mais de 90% das pessoas migrantes sem direito a asilo. Considerou que a Europa não precisa da migração em massa, mas de encontrar um consenso, fazendo respeitar o Direito, bem como aplicar a solidariedade europeia, protegendo as fronteiras externas, promovendo a migração legal e garantindo um futuro comum e de segurança. Intervieram na troca de pontos de vista subsequente deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, tendo sido focadas questões como a falta de acesso à vacinação por parte dos refugiados; a migração como marca identitária do continente europeu; a necessidade de reforço do acolhimento, não apenas nos países de fronteira; a importância de partilhar entre países a gestão do acolhimento e de cooperação com os países de origem; a insuficiência de respostas do Pacto; a importância de não fomentar uma competição entre os Estados Membros, para ver quem é o melhor a gerir fronteiras; a exigência de uma ação migratória que requer uma ajuda da UE regular e permanente, um problema europeu que exige uma solução europeia. Participou, por parte da delegação da Assembleia da República, o Senhor Deputado Duarte Marques, que indicou não estar de acordo com o Pacto, na medida em que não aceita que nem todos os estados membros aceitem requerentes de asilo. Referiu que a pandemia viera baixar as remessas dos migrantes, tão importantes para as famílias nos países de origem, havendo que tornar os meios europeus mais eficientes, porque há espaço para todos. Acrescentou que a política migratória não podia estar dissociada da política para o desenvolvimento. Nas suas respostas, António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) considerou existir uma mensagem clara - ninguém pode resolver o problema migratório sozinho, por isso necessidade de progresso no diálogo político dos Estados-Membros M para resultados no Pacto. Considerou fundamental a cooperação com os países de origem e trânsito, para proteger a dignidade humana e garantir a eficácia de retorno e reintegração daqueles migrantes que não têm direito a ficar na UE. O aumento da pressão migratória; com novos fluxos na rota do Atlântico, exige cooperação para a garantia de rotas seguras para a migração. 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________85
Declarou-se ansioso por conhecer as conclusões do Conselho sobre o Pacto, considerando essencial reforçar o diálogo com países de origem e de trânsito. Defendeu que sem mobilidade humana – fluxos migratórios, migração legal e luta contra a migração ilegal - não haverá recuperação económica, sempre no respeito pelos direitos fundamentais. Branko Grims, presidente da Comissão da Administração Pública Regional e da Autonomia Local, Assembleia nacional eslovena, apelou ao consenso e ao respeito pelas fronteiras, para se alcançar a cessação dos fluxos migratórios ilegais, cooperando na capacitação dos países de origem. Encerrando a I Sessão, os copresidentes agradeceram aos oradores e participantes os diferentes pontos de vista expressos e sumarizaram as preocupações suscitadas, as vias de solução e a necessidade de uma solução da UE, declarando a necessidade de enfrentar os desafios da migração em conjunto, ao nível europeu, com solidariedade e com respeito pelos direitos humanos. 14h - 15h30 - Sessão 2:A dimensão externa das políticas de migração e asilo Na II Sessão, tomou a palavra Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que copresidiu à presente sessão com Edite Estrela (Vice-presidente da Assembleia da República). Depois de apresentar os oradores convidados – Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho da EU e Detlef Seif, da Comissão de Assuntos Internos e da Comunidade do Bundestag alemão, bem como o testemunho da Organização ‘Operazione Colomba’, o Corpo de Paz do Papa João XXIII, que opera com voluntários no apoio internacional a vítimas de conflitos armados, promovendo o diálogo e a reconciliação -, centrou-se no tema da 2.a sessão: a dimensão externa das politicas de migração e asilo. A este propósito, recordou que o novo Pacto colocara a tónica na cooperação internacional com países parceiros, baseado no principio do benefício mútuo e das parcerias  à medida, envolvendo todas as políticas mais relevantes da UE, tais como a II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________86
ajuda ao desenvolvimento, a educação, o emprego, política de vistos, sempre tendo em conta os valores que a UE, como União, partilha e quer preservar. Recordou a abordagem holística e abrangente sobre migração e asilo que o Parlamento Europeu consistentemente defendeu desde sempre, combinando as dimensões interna e externa das políticas de asilo e migração, intrinsecamente ligadas. Assinalou que a luta contra o tráfico de seres humanos deve ser uma das chaves da cooperação com os países terceiros, de origem ou de trânsito, bem como a proteção das vítimas e das crianças migrantes, em especial menores não acompanhados, em grande risco de violência nas rotas migratórias. Considerou que esta ação deveria ser combinada com a criação de corredores seguros e legais para requerentes de asilo, por natureza um grupo particularmente vulnerável de migrantes e reportou-se aos avanços na negociação do regime de reinstalação, de conclusão urgente, e que permitirá encontrar parcerias mutuamente benéficas com países terceiros e assim gerir a migração. Defendeu a criação de canais de acesso ao mercado laboral legal, para ganhar terreno às redes criminosas, atrair os trabalhadores necessários e encorajar a migração ordeira, assegurando o respeito pelos seus direitos fundamentais e favorecendo trabalhadores, famílias, países de acolhimento e de origem. Recordou, neste contexto, o grande passo dado com o acordo recente, sob a presidência Portuguesa, sobre o “Cartão Azul”. Tomou então a palavra a copresidente da sessão Edite Estrela(Vice-presidente da Assembleia da República), que recordou o início destas Conferências sob a Presidência Alemã e se congratulou com o facto de Portugal ter um parceiro Alemão para partilhar a vontade de debater a matéria da migração e asilo e fazer o ponto da situação. Recordou que 8 meses depois da apresentação do novo Pacto e quase um ano depois da I Conferência, já testemunhara progressos concretos, em especial na vertente externa da política de migração, com um consenso alargado para parcerias proativas com outros países na gestão dos fluxos migratórios e na criação e desenvolvimento de outros mecanismos. Considerou que a Europa vai reforçar a sua resiliência e conseguir um equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade, de que é exemplo o recente acordo sobre a Diretiva “Cartão Azul”, que facilitará e atrairá ao mercado de trabalho da UE trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, tornando a economia e as universidades europeias mais competitivas e equiparando-as às de outros países no 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________87
que respeita a recrutamento de recursos especializados. Este acordo atesta que o consenso é possível e com este debate, os Parlamentares querem dar o seu contributo. Disse partilhar com o copresidente da Sessão a esperança de que outras medidas serão adotadas e a bom ritmo, para que, à medida que a pandemia diminui e a pressão migratória aumenta, a UE possa dar resposta ao fenómeno. Declarou que não devemos esquecer que as políticas de migração e asilo são uma competência partilhada entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e que os valores fundacionais da Europa devem estar no cerne de todas as decisões políticas internas ou externas, em particular com os países da vizinhança. Concluiu lembrando que são estes os valores que nos definem e a razão por que tantos procuram a Europa, em busca de proteção, trabalho e condições de vida para as suas famílias. Iniciando as intervenções dos oradores convidados, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, em nome da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, admitiu que a gestão das migrações é um dos maiores desafios para as instituições europeias e os povos europeus, criando clivagens entre alguns, que requer priorizar a migração legal e coordenada e a cooperação com países de origem e trânsito, bem como firmeza no combate ao tráfico de seres humanos e às redes criminosas que dele beneficiam. Destacou ainda o avanço muito significativo, durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE, nas negociações com vista à adoção do novo Pacto e insistiu na necessidade de se adotar uma abordagem holística e uma visão a longo prazo sobre as migrações. Lembrou que as fronteiras externas comuns são um problema de toda a UE, exigindo solidariedade entre todos os Estados Membros, sendo prioritário prevenir a migração ilegal, promover a educação das meninas e auxiliar a vacinação em África. Declarou que, para a Presidência portuguesa a migração não é uma ameaça, mas um fenómeno natural na história da Europa. A UE constituiu-se a partir de migrantes de todos os quadrantes, e os europeus estiveram em todo o mundo, por isso importa olhar para a migração de maneira inovadora e holística. Defendeu que a Europa - continente envelhecido - precisa de migrantes, sendo África o vizinho mais próximo e o continente mais jovem no mundo, por isso apelou a que se almejem compromissos em 3 temas políticos:  dimensão externa da migração; a partilha de responsabilidade na gestão comum das fronteiras e a solidariedade. Recordou que, em apoio desta abordagem, II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________88
foram priorizadas as matérias dos corredores legais de migração, da cooperação com os países vizinhos, nomeadamente de África, na gestão dos fluxos para o combate ao tráfico de seres humanos e para ajudar as vítimas das redes criminosas. Neste contexto, assinalou o amplo acordo político alcançado por 54 Ministros da Administração Interna e Negócios Estrangeiros, quanto à necessidade de uma abordagem global nas parcerias, em particular no Norte de África, território simultaneamente de origem, trânsito e destino de migrantes. Sublinhou o progresso no Regulamento sobre o cartão azul, uma proposta de um novo estímulo ao desenvolvimento da migração legal, após longos anos; bem como da parceria “Talentos”, firmada com países vizinhos, conferências e encontros com países de África e com a União Africana. Defendeu a importância de progresso no Regulamento EASO, visando transformar o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo numa agência de pleno direito; bem como no Eurodac e sublinhou a necessidade de associar os Parlamentos nacionais e o PE nesta abordagem, que será o principal teste à UE na área de justiça, liberdades e segurança e na capacidade de respeitar os direitos humanos. Um problema de todos pressupõe solidariedade entre todos, em sintonia com os melhores valores da UE. Em seguida, Detlef Seif, da Comissão de Assuntos Internos e da Comunidade do Bundestag alemão, agradeceu à Comissão Europeia e às presidências do Conselho Alemã e Portuguesa por terem priorizado a dimensão externa, importando que os Parlamentos tornem a matéria prioritária. Recordou, porém, que a dimensão externa é apenas um dos aspetos de uma política funcional de migração, envolvendo também a dimensão interna, com uma política coerente e exequível. Assinalou que 2/3 dos requerentes de asilo a ele não têm direito, o que não é censurável porque tentam a sua sorte; mas importaria que soubessem quenão poderiam usufruir de um direto de permanência, caso em que não arriscariam a sua vida. A este propósito, considerou que as práticas atuais em matéria de asilo não dão nenhum sinal eficaz, criando um efeito de absorção, de atração, pelo que se precisa urgentemente de um sistema de registo, com um primeiro exame prévio das condições e só depois sendo aberto o processo para outorga de estatuto. Acrescentou que uma alternativa deve ser então colocada, caso não se verifique o preenchimento dos requisitos: o regresso voluntário ou a partida coerciva, só assim se tornando possível moderar a política de migração. 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________89
Lembrou que o pacote legislativo ainda não está perto de conclusão, apesar dos progressos, sendo necessária uma agência europeia para o asilo e colocando a possibilidade de introdução de uma cláusula de caducidade. Atribuiu a resistência a um acordo por parte dos países com fronteiras mais expostas ao receio de que se volte à gestão do sistema de Dublin. Defendeu que não devem ser deixados à sua sorte, todos os Estados-Membros devem dar o seu contributo, em responsabilidade e solidariedade. Assinalou que, se se conseguir um sistema comum funcional, poderão ser adotadas medidas adequadas na dimensão externa, devendo ser forjadas parcerias com países terceiros, mas em pé de igualdade, nas mesmas condições, não como beneficiários, partilhando dos mesmos valores, trabalhando na possibilidade de reintegração, comércio, educação. Defendeu que deve ser lançado um projeto-piloto e almejada uma parceria com países terceiros, mas o fluxo migratório continua a aumentar, pelo que o receio de que as circunstâncias de 2015 voltem a surgir impõe que não se perca tempo: este Verão devem ser tomadas decisões e aplicadas sanções em caso de violação das obrigações. Concluiu apelando a uma política de asilo funcional como um teste último para a UE no caminho para uma migração ordeira e legal. Teve então lugar o testemunho de Alberto Capani, por parte da organização Operazione Colomba. Indicou ser um corpo civil de paz que atua nas zonas de conflitos e de refugiados da Síria no Norte do Líbano. Desde 2016 defenderam a criação de corredores humanitários, ara evitar a morte e tortura e os atravessamentos marítimos tão arriscados. Explicou que com os Governos Italiano, Francês e Belga trabalham numa experiência piloto e estudam uma proposta de criação de zonas seguras de regresso à Síria, não armadas; pediram ao PE que estude uma proposta deste tipo, que investigue e analise; porque a UE precisa de imigração, mas também de auxiliar na manutenção de paz. Recordou que a UE nasceu de vontade de liberdade e democracia, pelo que propostas deste tipo podem ser estudadas e acolhidas. Intervieram na troca de pontos de vista subsequente deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, tendo sido focadas questões como a obrigação da UE de promover os direitos humanos no exterior e do compromisso de proteger os migrantes nos trajetos, como ditado pelo Direito internacional; os desafios que chegam de Leste, designadamente da Bielorrússia, de onde provém uma migração não natural, II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________90
mas um fenómeno de resposta às ações externas da UE; sendo necessário abordar também estes desafios no Pacto; a UE como um líder global no controlo de fluxos migratórios, de proteção a quem precisa e da cooperação com outros países; não apenas um problema europeu mas global e geral; foi valorizado o trabalho e avanços da Presidência Portuguesa na priorização e reforço da dimensão externa e cooperação com países de trânsito e lembrada a luta contra a ameaça jihadista; os fatores para a migração, incluindo as alterações climáticas; num trabalho multilateral que deve ser contínuo e sustentado, para evitar a migração; a criação de condições para migrantes na UE e a adesão aos valores europeus; o compromisso na ajuda ao desenvolvimento e na ligação fundamental entre Estados Membros e países de origem; as migrações legais ou regulares como fundamentais na dimensão externa e a necessidade de um novo quadro que mantenha as economias competitivas num mundo global e menos pressão nos territórios; a procura de talentos; a necessidade de gestão de fluxos a médio e longo prazo e a análise do impacto da sazonalidade e das questões internas; a luta contra a criminalidade organizada e a criação de corredores legais; a necessidade de se pensar numa vizinhança mais alargada; os acordos de readmissão e a Frontex; a necessidade de contribuir para a resolução das causas profundas da migração, com a cooperação para o desenvolvimento, a política de vistos; a necessidade de continuação de atenção nas fronteiras orientais da UE; a situação dramática na Bielorrússia, que abriu portas ao tráfico de pessoas; a necessidade de um sistema de redistribuição de responsabilidade: relocalização e operações de resgate no mediterrâneo; necessidade de migração legal, corredores legais;  a consideração da migração para fins geopolíticos. Participou, por parte da delegação da Assembleia da República, a Senhora Deputada Isabel Oneto, que recordou as prioridades da Presidência Portuguesa em matéria de migração e asilo, que refletem os valores de solidariedade, defesa dos direitos humanos, valores fundamentais inscritos também na Constituição da República Portuguesa e da UE. Lembrou que tem havido dificuldades de resolução da crise desde 2015, mas foi possível unir esforços para ultrapassar a pandemia. Anunciou a realização da Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África e destacou o eixo 5.o da estratégia abrangente, para a gestão conjunta dos fluxos migratórios, migração e mobilidade, lembrando que a Assembleia da República continuará a debater estes temas. 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________91
Nas suas respostas, Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna, em nome da Presidência portuguesa do Conselho da UE considerou que este é um dos maiores testes para as instituições europeias e os Estados membros, mas que este era o tempo certo no caminho certo, não se estando na situação crítica de 2015 com impreparação da UE. Considerou importante agir antes de uma crise extrema, havendo agora um quadro de propostas que nos 6 meses de Presidência portuguesa avançou muito significativamente, olhando para as migrações como um fenómeno natural e não como uma tragédia. O desafio é de todos os Estados Membros, por isso defendeu um papel comum de gestão de fronteiras; ou de gestão de pedidos de asilo, reforçando o papel da EASO; ou na dimensão de promoção de formas de migração legal. Considerou que o debate técnico estava concluído no essencial, havendo agora que promover o debate político, no qual o PE e os Parlamentos Nacionais são essenciais: na afirmação da voz dos povos e defendendo valores democráticos e humanistas da UE neste fenómeno natural, exigindo uma gestão em parceria, globalmente e aprofundando o trabalho sobre o Pacto. Detlef Seif, da Comissão de Assuntos Internos e da Comunidade do Bundestag alemão considerou essencial distinguir política de asilo e migração, senão não será possível promover um pacote legislativo referente a asilo que satisfaça todos. Defendeu a colaboração económica estreita com países de origem e trânsito. Mais disse que a abertura de rotas legais não vai fazer parar a migração ilegal e a pressão, que é necessário conter. Os copresidentes agradeceram o debate muito frutífero, no quadro da cooperação interparlamentar. 15h30 - 16h00 Cerimónia de encerramentoDeclarações finais do Presidente Eduardo Ferro Rodrigues e do Presidente David-Maria Sassoli.Seguiu-se o discurso de encerramento do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues: II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________92
“A Declaração do Trio, assinada entre a Assembleia da República e os Parlamentos da Alemanha e da Eslovénia, tem sido, ao longo do semestre da Presidência Portuguesa, na sua Dimensão Parlamentar, a bússola pela qual nos temos guiado. Dar continuidade a esta iniciativa lançada pelo Bundestag e o Bundesrat foi, desde o início, uma prioridade para a Assembleia da República. Cabe-me, por conseguinte, uma palavra de incentivo aos nossos Colegas eslovenos, que, animados pelo mesmo espírito, irão assim dar continuidade a esta iniciativa. Sabemos como a temática das migrações é complexa, multidimensional e como por vezes as posições dos Estados-Membros na matéria nem sempre convergem. Uma razão adicional para manter a temática das migrações na nossa agenda. Nada há de mais útil que o diálogo e a troca de ideias para nos compreendermos. O Presidente A pandemia de COVID-19 trouxe contornos novos e imprevistos às questões da migração e do asilo: sanitários, de direitos fundamentais, de emprego, de prestação de serviços essenciais às populações, de acesso aos serviços públicos, de quebra na atividade económica e de impacto nas finanças públicas. Durante os debates realizados tivemos o privilégio de contar com António Vitorino, Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações, o qual, entre outros cargos anteriores de grande responsabilidade, foi Comissário Europeu com funções nesta área tão complexa. Agora, na sua qualidade de Diretor-Geral de uma Organização com vocação universal, António Vitorino proporcionou-nos o ensejo de nos recordar como a pandemia é um fenómeno global e como veio agravar a questão da gestão das migrações e do asilo, ambos fenómenos globais e que tantas vezes assumem dimensão trágica. A terminar, permitam-me igualmente uma palavra renovada de agradecimento aos nossos colegas no Trio de Presidência (alemães e eslovenos) e expressar, em meu nome e no da Assembleia da República, o nosso reconhecimento pelo apoio e cooperação que sempre tivemos ao longo deste semestre da parte do Parlamento Europeu e, muito em particular, do seu Presidente, David Sassoli. A todos, muito obrigado.” A reunião foi concluída com o discurso de encerramento do Presidente do Parlamento Europeu, David-Maria Sassoli, que considerou o debate muito útil para o trabalho legislativo, no qual é essencial o papel dos Parlamentos nacionais, para a adoção de novas regras que deem sentido a um mundo de justiça e liberdade, tendo destacado o testemunho da organização Operazione Colomba. Defendeu uma narrativa positiva e um debate público que reconheça o enriquecimento que vem da migração, com pragmatismo, trabalhando em prol de todos para que o interesse de todos seja defendido ao mais alto nível, com regras novas. 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________93
Lembrou o encontro da semana antecedente com a Presidente do Congresso Norte-Americano, no qual pediu uma colaboração mais estreita sobre esta questão, apesar dos contextos diversos, que permitem, porém, métodos comuns que acompanhem neste desafio, relativos a todos os sistemas democráticos. Apelou a que se eleve a fasquia do desafio: usar tempo de dor e dificuldade para procurar, sem tabus, novas regras. Declarou que a Conferência viera reforçar a cooperação interinstitucional nesta matéria. A reunião terminou pelas 15 horas e vinte minutos, com um momento musical interpretado pela Orquestra Geração - final do último andamento da 4.a Sinfonia de Joly Braga Santos, maestro Ulysses Ascânio. Assembleia da República, 9 de julho de 2021. A Delegação: Edite Estrela, Vice-Presidente da AR, em representação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas — José Manuel Pureza, Vice-Presidente da AR e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — Duarte Marques, em representação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas — Isabel Oneto (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus. Em hiperligação: - Programa da reunião- Lista de ParticipantesEm anexo: – Pasta de apoio da delegação nacionalII SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________94
Conferência de Alto Nível sobre Migração e Asilo Parlamento Europeu, 14 de junho de 2021 (videoconferência) - Delegação da Assembleia da RepúblicaS. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro RodriguesVice-Presidente da AR, Deputada Edite Estrela (PS), em representação da 2.a Comissão Vice-Presidente da AR, Deputado José Manuel Pureza (BE), em representação da 1.o Comissão Deputada Alma Rivera (PCP), em representação da 1.o Comissão  Deputado Duarte Marques (PSD), em representação da 2.o Comissão Deputada Isabel Oneto (PS), em representação da 4.a Comissão - AssessoriaDr. Bruno Ribeiro Tavares, Assessor Principal de S. Exa. o PAR Dr. Manuel Caldeirinha, Assessor Diplomático de S. Exa. o PAR Dr.a Nélia Monte Cid, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Dr. Ricardo Pita, Assessor Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Dr. João de Campos Coelho, Assessor Parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Dr. Gonçalo Pereira, Assessor Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus Dr. Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas Dr.a Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República no Secretariado da COSAC 22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________95
AGENDA ANOTADA - ÍNDICEEnquadramento da Conferência 09.30 - 10.00: Sessão de abertura 10.00 - 11.30: O impacto da pandemia COVID-19 nas políticas de migração e asilo  13.00 - 14.30: A dimensão externa das políticas de migração e asilo  14.30 – 1500: Sessão plenária de encerramento e anúncio da próxima Conferência  ENQUADRAMENTO DA CONFERÊNCIA A presente Conferência de Alto Nível é a segunda a realizar-se no âmbito da Declaração dos Parlamentos da República Federal da Alemanha, da República Portuguesa e da República da Eslovénia sobre a preparação e execução da dimensão parlamentar do Trio de Presidências da União Europeia, de 1 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Nesta declaração, assinada pelos Presidentes dos respetivos Parlamentos/Câmaras parlamentares a 29 de junho de 2020, menciona-se que «Os desafios que se enfrentam com as migrações à escala mundial e que não foram suplantados com a pandemia, exigem, mais do nunca, uma solução abrangente, durável e sustentável. Uma urgente reforma do direito de asilo europeu não se torna necessária apenas por motivos humanitários.» Por conseguinte, ficou acordado que «(...) os Parlamentos do Trio de Presidência (...) sugerimos conjuntamente a realização de uma Conferência de Alto Nível sobre Migração e Asilo na Europa que se reunisse, periodicamente, sob os auspícios da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. O objetivo é lançar uma plataforma parlamentar de debate para implementação de um amplo diálogo sobre todas as vertentes ligadas às migrações.»A esta Conferência, sob Presidência Portuguesa, seguir-se-á uma organização nos mesmos moldes no âmbito da Dimensão Parlamentar da Presidência Eslovena. A presente agenda anotada deve ser lida em conjunto com o programa da Conferência, onde estão identificados detalhadamente os vários oradores e os testemunhos que serão partilhados durante estes trabalhos. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________96
09.30 - 10.00: SESSÃO DE ABERTURA Presidente do Parlamento Europeu, David-Maria Sassoli  Presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues Presidente da Assembleia nacional da Eslovénia, Igor Zorčič  Presidente do Bundestag alemão, Wolfgang Schäuble  (tbc) Keynote Speech: Margaritis Schinas, Vice-President for Promoting our European Way of Life 10.00 - 11.30: O IMPACTO DA PANDEMIA COVID-19 NAS POLÍTICAS DE MIGRAÇÃO E ASILO António Vitorino, Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações Branko Grims, Presidente da Comissão do Interior, Administração Pública e Poder Local do Parlamento Esloveno  Debate com Deputados nacionais e europeus I) EnquadramentoA migração é um fenómeno que sempre esteve presente no continente europeu. Os fluxos migratórios, tanto a partir do exterior como no interior da Europa, redefiniram e enriqueceram as nossas sociedades, moldando a nossa identidade atual. Nos últimos anos, assistiu-se a um aumento dos fluxos migratórios dentro e fora da Europa, desencadeado por alguns dos principais desafios que se colocam ao mundo contemporâneo, a saber, a instabilidade política e o crescente autoritarismo, a desigualdade e a pobreza extrema, assim como o agravamento das alterações climáticas e da degradação ambiental. As pessoas que decidem migrar em busca de refúgio estão, com demasiada frequência, expostas aos mais variados riscos, sofrimento e abusos. Muitas delas caem nas mãos dos passadores e embarcam em viagens perigosas. Vemos isto acontecer todos os dias nas costas europeias.  A pandemia de COVID-19 veio apenas adicionar outro elemento de complexidade a um cenário já altamente problemático. A pandemia de COVID-19 provocou a pior crise mundial desde o fim da Segunda Guerra Mundial e causou graves perturbações a nível social, económico e político em todas as sociedades do mundo. O início da pandemia pode ser visto como um produto das contradições do mundo globalizado. Com efeito, a crise da COVID-19 é considerada por muitos como uma demonstração do impacto da perda de biodiversidade na saúde humana. Ao mesmo tempo, a pandemia veio confrontar-nos uma vez mais com a nossa fragilidade e interligação.  22 DE JULHO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________97
A pandemia afetou não só a saúde das pessoas, mas também o trabalho, os rendimentos e a educação, com repercussões desproporcionadas nas populações mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico, incluindo os migrantes e os refugiados. Fora da Europa e dos EUA, a crise atingiu duramente os países em desenvolvimento, tanto na Ásia Meridional como em África e na América Latina. Isto coloca enormes riscos para o futuro do mundo em termos de desigualdade e coesão social, mas também para a paz e a segurança. A pandemia de COVID-19 está também a ter profundas repercussões nos padrões de migração a nível local e mundial, e considera-se que tem um efeito multiplicador em deslocações futuras. A pandemia reduziu os percursos de mobilidade, deixou migrantes bloqueados, destruiu empregos e rendimentos, reduziu remessas e arrastou milhões de migrantes e populações vulneráveis para a pobreza. A UE deve igualmente liderar os esforços da comunidade internacional no contexto do apoio à recuperação económica dos países de baixo e médio rendimento, especialmente os países da vizinhança europeia.  Face ao exposto, a presente sessão temática da Conferência Interparlamentar de Alto Nível visa abordar os seguintes temas:  o O impacto da pandemia na estabilidade económica e política dos países deorigem e de trânsito;o Uma Estratégia da UE para a África – Desenvolvimento da estratégiaabrangente com África1; o papel de outros intervenientes internacionais comoa Rússia e a China;o Diálogo com os Estados sobre as principais rotas migratórias – O papel dosprocessos de Rabat e Cartum e das organizações regionais africanas;o Apoio aos países de origem e de trânsito no reforço das capacidades emtermos de quadros de aplicação da lei e de capacidade operacional; oimpacto da fraca governação na eficácia do estabelecimento de parceriasem matéria de migração;o Reforço das capacidades dos países parceiros no que respeita à governaçãoda migração, ou seja, o impacto nos regressos.II) Notas gerais: A política de migração e asilo na EuropaA tutela dos fluxos migratórios e a proteção dos requerentes de asilo surge expressamente reconhecida nos atos jurídicos estruturantes do Direito da União Europeia. Assim é na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo artigo 18.o, sob epígrafe Direito de asilo, o garante no quadro da Convenção de Genebra de 28 de julho de 1951 e do Protocolo de31 de janeiro de 1967, relativos ao Estatuto dos Refugiados, e nos termos do Tratado daUnião Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.E assim é, também, no Tratado da União Europeia, cujo n.o 2 do artigo 3.o, assegura que a União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas, em conjugação com 1 Comunicação conjunta intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África», JOIN(2020) 4 final, de 9 de março de 2020. II SÉRIE-D — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________98