12 DE DEZEMBRO DE 2015 15 Também ao nível da segurança alimentar está mais do que provado que a produção localizada, designadamente a familiar e a biológica, é a que menos repercussões tem nos grandes escândalos alimentares a que, infelizmente, já nos habituámos e de que já fomos vítimas muitas vezes. É fundamental tomar medidas no sentido de inverter toda esta situação e é também esse o contributo que o projeto de lei de Os Verdes dá. Aplausos de Os Verdes e do PAN. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.o 58/XIII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No universo público, existem cantinas que desempenham um serviço social da máxima relevância, tais como as cantinas do ensino obrigatório ou do ensino superior, de unidades hospitalares, de estabelecimentos prisionais ou de serviços sociais da Administração Pública. A qualidade alimentar e nutricional das refeições servidas nestas cantinas poderá ser aumentada pelo recurso a alimentos produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. Esta é não só uma forma de valorização dos produtos e do rendimento dos pequenos agricultores, mas também de promoção da eficiência energética, de uma melhor preservação do ambiente e de combate ao despovoamento e abandono dos territórios rurais. Esta prática tem ainda efeitos positivos na qualidade da alimentação, que é consumida mais fresca e com menos tratamentos de preservação. Os pequenos agricultores enfrentam enormes dificuldades, como ontem aqui foi falado. A concentração dos circuitos de distribuição e de comercialização por parte de grandes empresas leva ao afunilamento da distribuição e ao abaixamento dos preços pagos ao pequeno produtor. A grande distribuição, muitas vezes com práticas agressivas, leva, inclusivamente, a que, por vezes, o preço pago à produção seja abaixo do efetivo preço de produção e sem que esse abaixamento, diga-se, se repercuta no consumidor final. A implementação de circuitos curtos na produção alimentar, como aqui propomos, é um contributo para reduzir o défice agroalimentar do País e, consequentemente, da balança comercial. Além disto, a valorização na contratação pública de critérios benéficos para a economia, para o ambiente e para a alimentação pode também ter um impacto positivo, proporcionando rendimento justo e canais de escoamento dos produtos de pequenos agricultores familiares. Em março deste ano, o Bloco de Esquerda apresentou aqui, na Assembleia da República, um projeto de resolução que já recomendava este caminho. Infelizmente, esse projeto seria, na altura, recusado. Agora, através do presente projeto de lei, apresentamos a proposta para promover efetivamente a utilização de produtos alimentares locais em cantinas públicas. Propomos que, nos contratos de aquisição de produtos alimentares para estas unidades de restauração, seja tida em conta a distância, o custo ambiental e as despesas de transporte dos produtos. A ampliação das redes de produção e distribuição com origem na agricultura familiar exige uma efetiva articulação entre oferta e procura. É indispensável concentrar a oferta de modo a possibilitar que os operadores responsáveis pelas cantinas públicas acedam, em condições eficientes, a esses produtos. Nesse sentido, a nosso ver — e assim o propomos —, deve ser incentivada junto das associações, organizações e federações de produtores agrícolas a criação de centrais sub-regionais de recolha, controlo, embalagem e distribuição de produtos de origem local. Valorizamos ainda métodos de produção mais benéficos para o ambiente, propondo que esses contratos tenham preferência por produtos certificados de produção integrada, de produção biológica, de denominação de origem protegida, de indicação geográfica protegida ou de proteção integrada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o caminho que aqui propomos é o do efetivo desenvolvimento da agricultura e não apenas o da defesa dos pequenos produtores contra os grandes, o que já não seria pouco. O que tratamos é de evitar o abandono da agricultura, de reduzir o desperdício de uma parte significativa da produção agrícola nacional, de combater o esmagamento de preços pagos à produção e a quebra acentuada