PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado João Amaral, este processo de revisão constitucional ainda vai dar muito que falar e vamos ver se, daqui até ao fim, o Sr. Deputado João Amaral encontra argumentos políticos substantivos relevantes para, mais uma vez, se opor à possibilidade de revisão e, também mais uma vez, confirmar integralmente o imobilismo do PCP nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente . Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão: Cumpre-me, ao contrário do que fiz ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, cumprimentá-lo em termos gerais, porque considero que conseguiu ser razoavelmente cuidadoso nas circunstâncias que se vivem no momento. E talvez esse fosse o seu objectivo central.
Claro que evitou falar em algumas coisas, nomeadamente naquelas que doem mais e que estão colocadas em cima da mesa. Refiro-me àquelas componentes em que o PS escreveu no acordo o contrário do que disse na CERC, como, por exemplo, a questão do voto dos emigrantes ou a diminuição do número de Deputados da Assembleia da República. Eu compreendo que tenha evitado fazer-lhes referência, porque é esse o seu problema neste momento.
Agora quero ir muito directo à questão que coloca, ou seja, à questão da forma - foi a única a que me respondeu -, para lhe dizer o seguinte - e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Carlos Encarnação: o povo português deu mais de 2/3 dos votos ao PS e ao PSD, mas não lhes deu 100%, não lhes deu a totalidade de presenças nesta Assembleia e é essa a questão central.
O povo português quis que aqui estivessem representados outros partidos e quer que eles possam exprimir a sua vontade política no sítio certo, através dos meios próprios e não ver serem-lhe impostas soluções para as quais esses partidos não contribuíram porque não tiveram oportunidade de discuti-las. Por isso lhe pergunto, como há pouco perguntei da tribuna: quem é que lhes deu mandato para saírem daqui para outro lado? Nós não demos! Quem é que vos deu mandato para fixarem - com que legitimidade é que o fazem - o conteúdo da revisão constitucional fora do debate parlamentar, fora do sítio certo?
Ninguém vos deu tal mandato e nós temos toda a legitimidade e todo o direito de contribuir para as soluções, como sempre o fizemos. Aliás, se o Sr. Deputado está tão inquieto acerca das contribuições que o PCP possa ter dado, ao longo da História, para os processos de revisão constitucional, Sr. Deputado, olhe para a sua primeira fila!... Verá que demos excelentes contribuições para revisões constitucionais anteriores.Aplausos e risos do PCP.Risos do PSD e do CDS-PP.Quero concluir com uma formulação muito simples, Sr. Deputado: creio que posso fazer muitas acusações ao seu comportamento ou ao de outros, como o Sr. Deputado Luís
15817 DE FEVEREIRO DE 1997Marques Mendes, em torno da forma como fizeram esta negociação. Mas creio que o pior acusador que o Sr. Deputado tem é V. Ex.a mesmo. E vou ler-lhe o que disse aqui, em 19 de Abril do ano passado: «O que o senhor fez (...)» - e dirigia-se ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes - «(...) daquela tribuna foi convidar o PS a um entendimento, ao mais alto nível, entre as cúpulas dos dois partidos (...).
Fique, pois, a saber, Sr. Deputado Marques Mendes (...)» até eu posso dizer isto - «(...) que estamos inteiramente disponíveis e, mais que disponíveis, inteiramente comprometidos com o diálogo, e porque queremos exactamente o diálogo, o debate aberto em sede própria, é que vos convidamos - e desde já o desafio fica feito - a assumirem plenamente as vossas responsabilidades (...), empenhando-se activamente no processo de revisão constitucional e não em negociações, ao nível de superestruturas partidárias, mas num debate político aberto, para prestígio das instituições democráticas (...)».
É a sua consciência que o remói, Sr. Deputado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão 50 crianças das escolas de Alferrarede, um grupo de 39 alunos da Escola Secundária de Pinhal Novo, um grupo de 80 alunos da Escola Secundária de Silves, um grupo de 15 jovens da Juventude Unida Revolucionária de Angola e um grupo de 30 alunos da Escola Secundária da Lousã, para os quais peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, centrado nas acções integradas de apoio à inserção dos jovens na vida activa.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista decidiu tomar a iniciativa parlamentar de agendar um debate de urgência sobre a política de inserção de jovens na vida activa, reconhecendo, frontalmente, a importância que esta problemática vem assumindo na nossa sociedade e as implicações transversais de que se reveste.
O Partido Socialista, que foi o mais votado nas eleições de há pouco mais de um ano, formou Governo com base num programa que foi viabilizado nesta Assembleia. É, portanto, fundamental que assumamos todos as nossas responsabilidades em matérias tão importantes como estas.
A transição dos jovens do sistema educativo para a vida activa, a sua inserção ou não no mercado de emprego, a qualidade do emprego e a sua estabilidade, contribuem, de forma significativa, para a sociedade que todos formamos e para o desenvolvimento e afirmação nacionais em cada momento.
Desde 1992, assistimos a um crescimento desmesurado do desemprego em geral, do desemprego juvenil é, particularmente, do desemprego de jovens com formação superior.
É verdade que nos mantemos abaixo das médias comunitárias, mas, mesmo assim, desde sempre temos afirmado nesta Assembleia a nossa preocupação com a situação social das pessoas em geral, e com o caso dos jovens em particular. Insistimos hoje nesta área fundamental.
A análise estatística comparativa demonstra, claramente, que houve já uma progressão positiva, ou seja, que houve a estagnação do crescimento do desemprego, o qual, desde 1992, vinha aumentando a um ritmo de 20% ao ano.
Mas é fundamental, mesmo assim, analisar as causas, porque os efeitos sociais são conhecidos.
Há, pois, que encarar medidas políticas, a sua concretização e acompanhamento, numa perspectiva correctiva e preventiva, usando todos os nossos recursos humanos para um objectivo que nos é comum: a participação de todos no desenvolvimento e que este seja feito ao serviço das pessoas.O Sr. José Carlos Silva (PS): - Muito bem!O Orador: - Como foi possível, em apenas quatro anos, assistir a um salto de seis pontos percentuais da taxa de desemprego dos jovens, com um impacto tão evidente junto dos jovens com formação superior, que são, precisamente, aqueles que estão melhor preparados para ter sucesso na sua inserção na vida activa e contribuir qualificadamente para o desenvolvimento das estruturas, das empresas e do País?
Políticas erradas! Foram o envolvimento desfavorável à actividade empresarial, nomeadamente no que respeita à valorização real da taxa de câmbio, que, em dois anos, aumentou 20%, a manutenção de elevadíssimas taxas de juros reais, que inibiram o investimento produtivo e a criação de postos de trabalho, a redução do crédito às empresas não financeiras e a estagnação da procura, que levaram ao agravamento do desemprego também - e essencialmente, infelizmente - junto daqueles que o procuravam pela primeira vez.
Criou-se uma situação de desemprego estrutural, motivado pela desadequação da oferta de mão-de-obra à realidade do tecido empresarial. Mas, pior ainda, o aumento do desemprego não foi motivado pela necessária reestruturação da nossa economia e das empresas no sentido de enfrentarem novos desafios, dando-lhes, assim, capacidade competitiva e de afirmação externa. Foi uma oportunidade completamente perdida.
Que outra coisa seria de esperar de um Estado que reduziu progressivamente o investimento cientifico e tecnológico, que fez da «navegação à vista» a regra da sua actuação?
Afinal, o PSD sabia do que falava quando avisou os portugueses sobre o caos: o caos por si deixado no sistema educativo, para o qual esteve sempre de costas voltadas; o caos do crescimento negativo da economia portuguesa face às restantes economias europeias; o caos junto da geração que, afinal, não era rasca, mas que ficou à rasca por causa destas políticas.Aplausos do PS.É a esta geração que hoje aqui respondemos; é a ela que dizemos que deve criticar o Governo PS sempre que entenda e sempre que ele não está a cumprir as expectativas criadas. Queremos a afirmação desta geração de corpo inteiro, queremos potenciar e aproveitar a sua participação social, queremos o seu contributo activo para a afirmação dos nossos valores e para o desenvolvimento económico. Em suma, queremos um projecto comum com a sociedade.
1582 I SÉRIE - NÚMERO 44Conhecemos e defendemos as políticas do Governo, sabemos a progressão dos seus resultados concretos, mas exigimos sempre e cada vez mais - novas medidas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não basta estagnar o aumento do desemprego; é fundamental continuar na sua regressão, como fundamental é prevenir outro caos.
É preciso garantir a esperança para garantir o nosso futuro comum, para estarmos melhor preparados para os novos problemas que, agora, não conhecem fronteiras.
É fundamental recuperar o tempo perdido, não s6 introduzindo novas atitudes e conhecimentos no tecido empresarial, renovando-o pela modernidade, pelas novas oportunidades de negócios, mas formando também trabalhadores e empresários, incentivando a participação de todos na responsabilidade do desenvolvimento comum, rejuvenescendo as estruturas mesmo ao nível da Administração Pública, que tem de estar aberta aos novos movimentos, participando no desenvolvimento ao serviço dos portugueses.
Aplaudimos a reformulação do acesso ao Fundo Social Europeu, o relançamento das medidas de apoio empresarial e de criação do auto-emprego, a integração do sistema educativo nas políticas de emprego. Aplaudimos o assumir de uma verdadeira política horizontal de Juventude deste Governo.
Estamos atentos à sua concretização, porque os jovens portugueses estão ainda mais atentos. Reforçar os nossos valores pela afirmação dos nossos recursos é o nosso desígnio comum.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da SilvaO Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Neves: Peço-lhe um esclarecimento muito breve e muito objectivo. Ouvi a intervenção do Sr. Deputado, que me pareceu cheia de expectativas, o que é positivo. Mas quero ler-lhe uma passagem de um documento, designado «O Mercado de Emprego em Portugal», produzido pelo Ministério para a Qualificação e o Emprego, que diz, tão-somente, isto: «É que a implementação de políticas não se faz apenas pela aprovação de diplomas. Estes podem não passar de letra morta ou ter pouca eficácia no terreno se não forem apoiados em todo um processo de mudança organizacional.»
Sr. Deputado, quero perguntar-lhe se tem conhecimento das mudanças que foram produzidas na estrutura organizacional por, forma a que os programas apresentados pelo Governo aos jovens sejam projectos a que eles tenham acesso e que tenham consequência.
O Sr. Deputado sabe que mudanças foram essas? O Sr. Deputado sabe que, no passado, houve jovens que esperaram dois e três anos por uma resposta a pedidos de financiamento formulados para fazerem face a investimentos e que nunca a receberam porque, infelizmente, temos uma Administração Pública que não responde, que tem uma burocracia que é um obstáculo inequívoco ao investimento e à vontade criativa dos jovens?
De que mudanças estamos a falar? Sr. Deputado, já lá vai o tempo de o Partido Socialista falar de intenções, penso que é chegado o tempo de o Partido Socialista falar de acções.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva: É óbvio que não basta publicar leis e que não são estas que resolvem o problema do desemprego. O que o resolve é a sua concretização, a sua agilização e, nomeadamente, a sua contratualização com os parceiros sociais.
Lembro-lhe que este Governo conseguiu fechar um acordo de concertação social estratégico de médio prazo.O Sr. José Carlos Silva (PS): - Bem lembrado!O Orador: - De facto, houve aqui uma atitude de concertação, mas até mesmo as medidas que foram lançadas já o ano passado visaram, claramente, agilizar os sistemas e operacionalizar no concreto. E basta ver os resultados obtidos. Houve, claramente, uma redução da taxa de desemprego também dos jovens. Não só houve uma estagnação do crescimento do desemprego, houve também uma redução da taxa de desemprego dos jovens. Penso que com isto esclareço a sua pergunta e que é esta a melhor maneira de responder ao seu pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego.A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar o pedido de agendamento, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deste debate, já que incide sobre um tema que é da maior oportunidade e que deve de facto, ser encarado como uma grande causa nacional: a integração na vida activa dos nossos jovens.
Os jovens são o futuro e, hoje, em Portugal, temos uma geração de jovens bem mais qualificada do que a geração que a precedeu, a que temos de dar uma oportunidade e de aproveitar em favor deste país.
Mas os jovens são também o presente. Ora os jovens do presente têm problemas complicados de integração profissional e social, sendo que, na realidade, muito dependente do acesso que tiverem ao emprego a melhoria das suas condições de vida. Ora, como o Governo está consciente e preocupado com estes problemas, acabou de aprovar e de anunciar a criação de um programa para a integração dos jovens na vida activa.
Trata-se de um programa de grande envergadura e de resposta integrada a estes problemas, não pretendendo apenas combater o desemprego mas também preveni-lo, porque essa é a melhor forma de lidar com esse problema.
Este programa tem quatro grandes objectivos: o primeiro é o de garantir a cada jovem uma orientação escolar e profissional em condições. Sabemos que hoje a maior parte dos nossos jovens decide do seu futuro sem ter acesso a essa orientação.
O segundo é o de garantir que cada jovem, antes de aceder ao mercado de trabalho, seja detentor de uma qualificação profissional, sendo que esta pode ser obtida por via do ensino secundário ou do ensino superior.
O terceiro é o de garantir que os jovens tenham um acesso mais fácil à experiência profissional com base numa sólida política de estágios.
Finalmente, o quarto objectivo deste programa é o de facilitar o acesso ao próprio emprego, sendo que se trata de um emprego por conta própria ou por conta de outrem.
27 DE FEVEREIRO DE 1997 1583Gostaria de salientar que se é possível, hoje, ao Governo apresentar e lançar este programa é porque houve um imenso trabalho conjunto de articulação entre vários ministérios e de audição e participação na própria concepção do programa.
O Governo chega, hoje, aqui com um programa para o qual ouviu o Conselho Consultivo da Juventude e os parceiros sociais, nomeadamente em sede de Comissão de Acompanhamento do Acordo de Concertação Estratégica. É um programa que vai, na realidade, ser o primeiro passo de concretização desse Acordo de Concertação Estratégica e que vai mobilizar recursos vastos até 1999, orçados em cerca de 120 milhões de contos.
Há medidas-chave neste programa que visam, em primeiro lugar, alargar o acesso à orientação escolar e profissional através da montagem de uma rede integrada de orientação que passará a estar disponível nas escolas do ensino secundário, nas escolas do ensino superior, nos centros de juventude e, muito em particular, nas escolas básicas ao nível do 9.o ano, porque sabemos que os jovens, no 9.o ano, estão em face de uma escolha que é, de facto, decisiva para o resto da sua vida.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Esta rede integrada de orientação será montada com base em computadores ligados via INTERNET, com informação actualizada, mas, acima de tudo e este é o aspecto decisivo -, o seu aproveitamento dependerá do esforço de orientadores e professores, no sentido de levar os jovens a usar esta informação e a saber escolher.
Em matéria de formação profissional, o País está confrontado com dois problemas fundamentais, o primeiro dos quais é o de garantir que todos os jovens cumpram os nove anos de escolaridade básica - e sabemos que parte dos jovens, hoje, ainda não o cumpre -, através de todo um trabalho ao nível das escolas, no sentido de oferecer aos jovens com mais dificuldade em seguir os programas normais de ensino os chamados curricula alternativos. São soluções adaptadas a esses jovens e voltadas para os reter na escola até ao 9.o ano.
Mas não ficamos por aqui, porque o País tem outro problema complicado, que é o de garantir que os jovens, para além do 9.o ano, sejam possuidores de uma formação qualificante de pelo menos um ano. O que este programa agora preparado pelo Governo prevê é que esses jovens possam obter essa formação qualificante através das chamadas vias gerais e tecnológicas do ensino secundário, das escolas profissionais, do sistema de aprendizagem, da formação de qualificação ou ainda de cursos de educação e formação que serão lançados por iniciativa conjunta do Ministério da Educação e do Ministério para a Qualificação e o Emprego.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!A Oradora: - Trata-se de um enorme desafio porque coincide exactamente com o ano de 1997 e este é o ano em que a idade de admissão mínima no mercado de emprego passará a ser de 16 anos e não de 15, como até agora.
O País está confrontado com a necessidade de fazer aumentar a sua capacidade formativa de modo a assegurar que estes jovens têm pelo menos um ano de formação qualificante.Em matéria de inserção na vida activa, a aposta forte deste programa consiste em lançar um plano nacional de estágios, que vai difundir estágios para além dos programas recentemente lançados, com destaque para o Programa AGIR. Está provado que uma boa política nacional de estágios é a melhor ponte que se pode estabelecer entre o mundo da escola e o mundo do trabalho e é a melhor maneira de os empregadores conhecerem o que são hoje os novos diplomas e os nossos jovens qualificados.
Este programa prevê igualmente que o Observatório de Entrada na Vida Activa será cabalmente montado, por forma a cobrir não só o ensino secundário mas também o superior. Temos de saber o que está a acontecer aos nossos diplomados. As escolas têm de ser responsabilizadas por aquilo que acontece aos seus diplomados em matéria de inserção e progressão profissional. O Observatório de Entrada na Vida Activa será justamente um instrumento de esclarecimento da situação e de responsabilização das escolas.
Finalmente, em matéria de apoio ao emprego, o programa anunciado pelo Governo prevê que, para além dos incentivos que consistem na dispensa de contribuições para a Segurança Social e dos incentivos a fundo perdido por criação de postos de trabalho para jovens, haverá um sistema de apoio relativo ao recrutamento de jovens qualificados e, em particular, serão plenamente lançados os regimes de incentivos aos criadores de empresas. E aqui refiro-me não só o regime de incentivos às microempresas mas também ao recém-lançado sistema de apoio aos jovens empresários. O Governo está apostado em criar empregos para os jovens, facilitando-lhes não só a entrada nas empresas que existem mas apostando também nos jovens que têm a criatividade, a ousadia para lançarem novas empresas. Eles deverão contar com apoio técnico e financeiro e o devido enquadramento para que essas empresas cheguem a bom porto.
Estamos, portanto, perante um grande programa integrado de apoio à inserção dos jovens na vida activa, que na sua aplicação vai exigir uma articulação entre vários ministérios, o que está a ser possível porque houve toda uma mudança organizacional na Administração Pública. Aqui, de certa maneira, respondo à questão levantada pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva: há um grande processo de mudança organizacional em curso que se exprime no facto de hoje haver equipas claramente responsabilizadas pela gestão de cada programa operacional - e isso não existia no passado -, no facto de haver uma recentragem do Instituto de Emprego e Formação Profissional no trabalho no terreno por parte dos centros de emprego e dos centros de formação, e no facto de hoje haver uma articulação entre ministérios e um suporte junto dos parceiros sociais.
Há hoje um quadro de acção muito mais sólido e claro para garantir que estes programas conseguirão ter a devida envergadura.
Temos um programa que, a meu ver, é um instrumento para uma grande causa nacional: a da plena integração, da plena valorização dos nossos jovens.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, inscreveram-se os Srs. Deputados Bernardino Soares, Heloísa Apolónia e Gonçalo Almeida Velho.
1584 I SÉRIE - NÚMERO 44Lembro aos Srs. Deputados que se inscreveram que a Sr.a Ministra já não dispõe de tempo para responder. A Mesa pode ser generosa até certo ponto, mas de certo ponto em diante não pode. Assim, pergunto ao PCP, que tem dois Deputados inscritos, se concede algum tempo à Sr.a Ministra para responder.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, só temos um Deputado inscrito para pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Pergunto se podem conceder algum tempo ao Governo para responder. O PS já não dispõe de tempo para esse efeito. Eu posso dar algum tempo à Sr.a Ministra, mas não posso dar o suficiente para responder a todos.
Entretanto, inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra o Sr. Deputado Moura e Silva. Se me permite, inscreve-se um pouco fora do tempo, pois devia tê-lo feito até ao fim da intervenção. Pergunto ao CDS-PP se também concede algum tempo ao Governo, para poder responder. É que milagres não há.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, paciência!... O Governo não deixou tempo para responder... É um Governo do diálogo, mas não quer dialogar!O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não percebi o que disse.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, fiz um aparte, mas, uma vez que V. Ex.a me interpela, quero dizer que, naturalmente, cada agente parlamentar gere o seu tempo como quiser, mas quando num debate de urgência o Governo esgota o tempo na intervenção e não reserva tempo para as respostas, isso não deixa de ser um paradoxo político. Um Governo que se reclama de ser o Governo do diálogo não quer dialogar, quer apenas comunicar; transmitiu o que queria à Câmara e agora não está em condições de responder. Isso não deixa de permitir uma leitura política, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem razão, mas, Sr. Deputado, se a Sr.a Ministra tivesse de guardar três minutos para cada pedido de esclarecimento, teria de ter guardado 12 minutos e ela só dispunha, inicialmente, de 10. De modo que, como vê, o Sr. Deputado quer «meter o Rossio na Betesga».
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, teríamos todo o gosto em ceder à Sr." Ministra algum do nosso tempo, mas a grelha é a que é e organizámos a nossa intervenção no debate em função desta grelha. Por isso, Sr. Presidente, usando da faculdade que o Regimento lhe dá, o nosso apelo é para que o Sr. Presidente seja hoje magnânimo com a Sr.a Ministra e o Governo e lhe dê três minutos, para poder responder.O Sr. Presidente: - O que significa é que a grelha dos debates terá de ser revista, porque é evidente que o Governo precisa sempre de mais tempo do que aquele que a grelha lhe atribui.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, em primeiro lugar, quero salientar a pouca convicção que, na minha opinião, pôs na defesa deste programa, o que é compreensível, pela sua fraca originalidade, por invocar conceitos que são já vistos e revistos sobre esta matéria e, sobretudo até, por começar por um lugar absolutamente comum: os jovens são o futuro do País. É evidente que o são, Sr.a Ministra. É pena que essa sensibilidade nas palavras pouco passe para os actos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quando nos foi anunciada a suspensão deste debate - que já esteve agendado e foi novamente agendado para hoje -, pensávamos que era com o intuito de podermos debater com mais dados, com maior enriquecimento do nosso conhecimento sobre as acções que o Governo iria promover. Infelizmente, não foi assim. Tanto quanto sei, não foram ainda distribuídas aos Deputados, e oficialmente à Assembleia da República, as informações do Governo sobre o que vem aqui apresentar. Não sei se esperaria - e daí ter esgotado o tempo de que dispunha - fazer aqui apenas um monólogo e que nós ouvíssemos e aplaudíssemos ou não. De facto, não é essa a nossa função e muito menos a nossa intenção.
Muito amavelmente, o seu Ministério, depois de insistirmos e de enviarmos alguém para ir buscar os dados, cedeu-nos o programa que já foi profusamente distribuído à comunicação social. E há nele algumas coisas que queremos salientar e sobre as quais gostaríamos de interrogá-la.
A primeira é a de saber - há a referência de que este programa irá abranger um milhão de jovens, o que é uma perspectiva bastante animadora -, deste milhão de jovens, quantos vão ter emprego novo. Quantos postos de trabalhos vão ser criados? Essa é que é a questão fundamental. Se calhar, com a difusão que a comunicação social já deu à iniciativa que ontem a Sr.a Ministra, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e o Sr. Ministro da Educação protagonizaram, já um milhão de jovens teve conhecimento dela, pela televisão e pelos jornais. Quantos é que vão ter emprego?
Outra questão relaciona-se com o facto de a Sr.a Ministra ter falado das várias medidas que vão ser lançadas, algumas delas são «tão originais» que até me espantam, como, por exemplo, a realização de «feiras regionais de orientação escolar e profissional» e de «semanas de educação, formação e mundo do trabalho». Devo dizer que, com esta lista, só me espantou não estar nela incluída também a Taça de Portugal, que constava da lista das medidas contra a toxicodependência, e que nesta falhou.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Para terminar, Sr.a Ministra, vou colocar-lhe mais duas questões muito concretas.
A primeira tem a ver com os estágios. Uma das preocupações deste programa apresentado é a de imprimir mais seriedade aos estágios. Confesso e reconheço que os estagiários são muitas vezes utilizados como mão-de-obra barata pelas entidades empregadoras, mas também lhe digo que não vejo como se vai converter este programa em postos de trabalho.
Finalmente, a segunda, Sr.a Ministra, relaciona-se com o facto de se falar muito na moderação do crescimento do desemprego. É este o objectivo do Governo. Sinto muito que não seja o verdadeiro combate ao desemprego.Aplausos do PCP e de Os Verdes.
27 DE FEVEREIRO DE 1997 1585O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, como tem mais pedidos de esclarecimentos e pouco tempo para responder, sugiro que responda conjuntamente a todos.
Assim, dou a palavra à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para formular o seu pedido de esclarecimentos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, julgo que já tinha ficado e a Sr.a Ministra tem, naturalmente, conhecimento desse tacto - adiou este debate de urgência: estava à espera do Governo, mas ele tardava com a resposta. Hoje, vem, de facto, apresentar uma resposta, que, aliás, como já foi referido, de inovador não traz grande coisa.
Na realidade, o que os jovens esperam é inovação e uma nova lógica na criação de emprego, no nosso país. Ora, pegando precisamente numa das expressões utilizadas pela Sr.a Ministra, a da «prevenção do desemprego», expressão muito interessante, gostaria que me falasse especificamente da relação destas questões com o combate ao despovoamento, que, infelizmente, o Governo não se comprometeu a fazer no seu Programa. Porém, nos discursos que faz, vinca frequentemente a importância do combate à desertificação e ao despovoamento do interior do nosso país, que, infelizmente, cada vez se acentua mais.
Naturalmente, o combate ao despovoamento passa por uma política integrada nesse sentido e, passando por uma política integrada, passa também pelo incentivo aos jovens a ficarem no interior e pela criação - e não pela destruição - de emprego nessas regiões.
Sr.a Ministra, o que concretamente gostaria de perguntar-lhe é o seguinte: em termos de emprego, como é que este Governo, concretamente - e não grosso modo está a combater o despovoamento no interior de Portugal? Concretamente, em que áreas profissionais está a intervir e que áreas profissionais está a incentivar para empregar jovens no interior do País? Que incentivos estão a ser criados no interior para atrair jovens a aí residirem e trabalharem, não contribuindo, deste modo, para o que, infelizmente, tem sido a constante realidade em Portugal, que é a cada vez maior concentração de jovens e de pessoas em geral no litoral, onde já se encontram cerca de 2/3 da população, o que acarreta vários problemas, nomeadamente o do emprego, como a Sr.a Ministra bem deve saber?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem! É isso mesmo!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.O Sr. Gonçalo Almeida Velho (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, sabemos que o desemprego é um problema que grassa na Comunidade Europeia, não é só nosso.
No entanto, em nome do Partido Socialista, não posso deixar de felicitar o Governo, particularmente o seu Ministério e o da Educação, pela aprovação deste plano de estágio, porque me parece que ele visa resolver um problema premente dos jovens portugueses. Efectivamente, não é costume encontrarmos, no suplemento de emprego de qualquer bornal, uma oferta de emprego, seja para uma simples secretária, seja para um engenheiro, seja para um arquitecto, que não exija, pelo menos, cinco a seis meses de experiência profissional.Quero assim felicitar o Governo e, particularmente, o seu Ministério, pelo facto de nos apresentarem aqui, hoje, uma proposta que visa, no essencial, habilitar os jovens portugueses com uma experiência eficaz no mundo laborai.
Sr.a Ministra, como o tempo é pouco, permita-me colocar-lhe uma questão, que me parece essencial e tem a ver com a necessidade de quantificar estes programas. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se, no passado, aqueles programas que foram plantados e não germinaram resultaram em alguma criação de postos de trabalho efectivos e, em caso afirmativo, quantos são, onde estão e em que áreas.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, como nota prévia, gostaria de dizer que o processo feito acerca da redução das taxas de desemprego tem sido, em meu entender, pouco convincente relativamente àquilo que seria necessário e desejado, porque sabemos que os métodos utilizados são o envio de um simples postal para casa dos desempregados, muitas vezes um ou dois anos depois da sua inscrição no centro de desemprego, e, como também muitas vezes não encontram lá o destinatário, não há retorno comprovativo, acabando por serem abatidos nos ficheiros, o que significa que as taxas de desemprego não correspondem à verdade nem à realidade.
Porém, não há dúvida de que são cada vez mais os jovens - e de uma forma que consideramos calamitosa - as vítimas dos perversos efeitos dos contratos a termo certo, dos «recibos verdes» e de outros nocivos e precários vínculos laborais.
Muito foi prometido por este Governo e foram mesmo criadas algumas expectativas. No entanto, neste ano e meio de governação, constatamos até alguma decepção.
A Sr.a Ministra disse, e tem-no dito repetidas vezes, que o problema é estrutural e que é preciso modernizar as empresas, mas também renovar quadros. Pergunto-lhe, então, o que tem feito para isso.
Há necessidade de termos e criarmos condições de fixar a mão-de-obra qualificada nas nossas empresas, sob pena de, não o fazendo, comprometermos definitivamente o nosso futuro. Quanto a mim, temos de inverter a tendência de que os nossos jovens, para encontrar trabalho, têm de emigrar. É importante criarmos condições para fixar a mão-de-obra nas nossas empresas.
Os jovens começam já a ficar descrentes e são já muitos os que não procuram os centros de emprego, porque não acreditam neles.
Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se, tendo em consideração a vontade que tinha de resolver o problema que considerava estrutural, as medidas entretanto criadas ao nível da formação profissional têm, de facto, ajudado a resolver esse problema ou se, ao invés, os sucessivos pacotes que têm sido anunciados pela Sr.a Ministra, que consubstanciam uma espécie de compra de emprego, não resultam pelo facto de a formação não ter criado condições para inserir os jovens no mercado de trabalho.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, a quem a Mesa concede cinco minutos para o efeito.
1586 I SÉRIE - NÚMERO 44A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, apreciei muito o seu comentário, mas verifiquei que, do seu lado, não veio qualquer proposta alternativa, qualquer medida adicional a favor da integração dos jovens.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quem veio cá apresentar o programa foi o Governo!A Oradora: - Não vi capacidade de contraproposta.
Na realidade, o Governo acabou de apresentar um programa, que, a meu ver, constitui uma resposta integrada aos problemas dos jovens e contém respostas inovadoras a esses problemas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Inovadoras?! Essa, agora...A Oradora: - No que respeita à orientação profissional, vamos montar uma infra-estrutura muitíssimo mais importante para responder à questão de apoiar o jovem em momentos decisivos da escolha. Vamos dar um salto nesta matéria e, daqui a alguns meses, Sr. Deputado, conversaremos sobre isso.
Em matéria de formação, há, de facto, um desafio difícil - e sublinhei isso bem -, que é o de garantir que cada jovem entre no mercado de trabalho com uma qualificação profissional. As soluções estão sistematicamente expostas para cada tipo de jovem, de uma forma muito precisa, como o senhor provavelmente nunca viu neste país.
No que respeita à inserção, o programa tem um objectivo ambicioso, que é o de lançar uma política nacional de estágios, a qual constitui a solução adequada para o problema da inserção dos nossos jovens.
Em matéria de apoio ao emprego, temos uma solução específica para cada tipo de jovem: desde o jovem com mais dificuldade em aceder ao emprego até ao jovem com capacidade de empreendimento e criação de emprego.
Portanto, uma das forças deste programa é a de conter soluções afinadas e provadas para os diferentes tipos de jovens e é isso que torna um programa eficaz.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não há é emprego!A Oradora: - Não vou poder, dado o limite de tempo, dar pormenores sobre isso, mas ele contém justamente uma preocupação clara no que respeita a fixar jovens, nomeadamente jovens qualificados, nas regiões do interior do País e naquelas que estejam a ser submetidas a um processo de perda de população.
É evidente que este programa per si não resolve a totalidade do problema de emprego dos jovens. Este programa é uma peça da estratégia mais global do Governo para promover o emprego. Tenho tido a ocasião de expor, nesta Câmara, as várias vertentes dessa estratégia global do Governo, mas não vou agora poder relembrar isso. Gostava, no entanto, de sublinhar que estamos a lidar com um programa para facilitar a integração dos jovens e, a par disto, há toda uma série de acções paralelas para estimular a criação desses empregos.
Os resultados, a meu ver, Sr. Deputado, começam a estar à vista. Após um ano de trabalho, estamos em condições de dizer que conseguimos travar o agravamento do desemprego e posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que isto representou imenso trabalho por parte de vários Ministérios e de uma vasta camada da Administração Pública, que se mobilizaram em torno de novos objectivos de trabalho. E não foi, fácil chegar aqui. Temos, pela primeira vez, uma taxa de desemprego do INE, no fim do ano de 1996, mais baixa que a do ano anterior é a taxa de desemprego dos jovens, que era, em 1995, de 17,1 % hoje é de 16,7%.
Há, portanto, uma quebra da taxa de desemprego dos jovens. E isto, Sr. Deputado, quer dizer alguma coisa: quer dizer muito trabalho e uma política adequada para resolver este problema.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não respondeu às outras perguntas!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista sempre afirmou que o desemprego jovem é um flagelo e que o seu combate seria uma das principais prioridades da sua governação.
Enquanto partido da oposição e na campanha eleitoral, as promessas do PS foram muitas e foram grandes as expectativas criadas.
Hoje, volvido bem mais de um ano de governação socialista, o desemprego na juventude portuguesa continua a crescer, continua a aumentar, de forma muito preocupante.O Sr. Paulo Neves (PSD): - Está enganado!O Orador: - Os números mais recentes sobre desemprego jovem estão aí e são a triste realidade resultante da incompetência, do laxismo e da inacção do executivo socialista, ao longo desta legislatura.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Os dados do inquérito ao emprego do Instituto Nacional de Estatística e os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional são esclarecedores.
O número de desempregados à procura do primeiro emprego fixou-se em 14,1 % do total dos desempregados. O desemprego subiu 12,8% nos jovens desempregados com curso médio ou superior e aumentou 5,9% nos jovens desempregados com o 9 o a 12.o anos de escolaridade.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: primeiro, foram as promessas; depois, a desculpa da «pesada herança» e, logo de seguida, a constatação de que para a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego o desemprego jovem constituía uma fatalidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No entanto, no início deste mês, algo indiciava que o Partido Socialista, finalmente, poderia ter acordado para esta questão. Vieram a público notícias que anunciavam a aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, de 6 de Fevereiro, de um grande pacote de iniciativas de reinserção de jovens na vida activa e de combate ao desemprego jovem.O Sr. Paulo Neves (PSD): - Nós não funcionamos por pacotes!
27 DE FEVEREIRO DE 1997 1587O Orador: - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista até agendou, então, para a semana seguinte, no Plenário da Assembleia da República, um debate de urgência sobre a mesma questão.
Era a triste realidade dos avanços e recuos desta «governação espinhosa». O PS teve, ao longo desta legislatura, sempre, infelizmente, a mesma postura: «entradas de leão», com as suas promessas e anúncios, e «saídas de sendeiro», com a sua incompetência e falta de iniciativa.Protestos do PS.O debate de urgência, então requerido pelo PS, não se realizou. A JSD, nesse dia, teve a oportunidade de apresentar, nesta Câmara, as suas propostas de combate ao desemprego jovem e de integração de jovens na vida activa.O Sr. Paulo Neves (PS): - Requentadas!O Orador: - Tivemos aí a oportunidade, uma vez mais, de alertar o Governo, de nos insurgirmos contra a inacção, a incompetência e o laxismo do Partido Socialista nesta matéria.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Finalmente, o Partido Socialista agendou esta questão para Plenário da Assembleia da República,...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mais vale tarde do que nunca!O Orador: - ... para dizer rigorosamente nada, como aquilo que ouvimos aqui do Sr. Deputado Paulo Neves e também da Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego.O Sr. Paulo Neves (PS): - As verdades doem!O Orador: - Mas fiquei com a ideia, parece-me, que nos tinham ouvido, que tinham ouvido o PSD e a JSD nesta matéria. E parece também que o Sr. Primeiro-Ministro tinha conseguido dirimir os conflitos internos, que vieram a público, entre vários membros do Governo, no sentido de se saber qual deles ocuparia o tão desejado «palco» da discussão de hoje.
Mais um triste episódio que nos leva a crer que, infelizmente, para o Governo socialista o desemprego jovem não é, em primeiro lugar, um preocupante flagelo social mas, sim, a procura de protagonismo individual dentro do próprio Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Traz-nos hoje aqui, finalmente, o Governo, volvido um ano e meio do seu mandato, as suas propostas para a integração de jovens na vida activa.
Ao que conseguimos apurar, através da comunicação social, sobre as referidas propostas, temos de afirmar com veemência e convicção que elas vêm tarde e são uma desilusão. Repito: vêm tarde e são uma desilusão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tarde, porque só surgem quase na metade do mandato do Governo socialista; desilusão, porque os jovens desempregados deste País precisam de mais e melhor.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as, e Srs. Deputados: Reconhecemos, no entanto, o esforço financeiro que é anunciado pelo Governo. Mas este esforço financeiro deveria ir noutro caminho e não no que VV. Ex.as apresentam.
Reafirmamos, uma vez mais, que o combate ao desemprego jovem faz-se através da adopção de medidas sustentadas e permanentes que promovam o investimento, revitalizem as empresas já existentes, sem qualquer discriminação, e promovam o aparecimento de outras novas; faz-se através do apoio às iniciativas lançadas pelos próprios jovens para criar novos empregos, do reforço da confiança entre empregador e empregado e de formação profissional adequada, valorizando os novos recursos humanos. Mas, infelizmente, nada disto é hoje apresentado pelo Governo.
As propostas do Governo são sempre anunciadas com pompa e circunstância, como mandam os manuais publicitários que VV. Ex.as tanto se preocupam em ler, mas são uma desilusão para a juventude portuguesa.
Pasme-se! Estas novas propostas implicam, como não podia deixar de ser, mais uma comissão de acompanhamento e ainda uma viagem à Internet. Como se os jovens desempregados portugueses tivessem fácil acesso a estas viagens ao novos mundos da informação!
Como tão longe está o Governo socialista da verdadeira realidade social do País!
A questão que, hoje, nos é aqui apresentada não é uma questão de alguns mas, sim, de todos os portugueses. Pode o Governo do Partido Socialista contar com a colaboração do PSD nesta matéria, porque a nossa preocupação também é a vossa preocupação.
Termino fazendo sinceros votos para que a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, através da sua acção, consiga reduzir o desemprego em Portugal e corrigir as suas políticas e que, em 1999, seja reconhecida como Ministra do emprego e não como a Ministra do desemprego deste final de século.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Cendal.O Sr. Afonso Cendal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Hermínio Loureiro, essa de estas medidas virem tarde um ano e meio até tem graça! Percebo a sua preocupação. De facto, o estado em que o PSD deixou o País, nesta e noutras matérias,...Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Uma desgraça! Uma desgraça!O Orador: - ... exige medidas rápidas, mas algumas já foram tomadas e outras estão na calha.
Mas se estas medidas, no seu entender, chegaram atrasadas um ano e meio, então, que dizer daquelas que o Sr. Deputado nos apresentou como vossas! Chegaram, no mínimo, 10 ou 11 anos e 6 meses atrasadas!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essas, sim, estão atrasadas! A não ser que o Sr. Deputado também seja um defensor da velha máxima colha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço»!Vozes do PS: - Muito bem! Bem lembrado!O Orador: - O Sr. Deputado tez aí uma grande confusão em termos de números. Depois, se tiver oportunida-
1588 I SÉRIE - NÚMERO 44de, hei-de explicar-lhe ou oferecer-lhe uma máquina de calcular, porque isto das percentagens baralha. Isto é assim: a taxa de desemprego jovem foi, em 1992, 10,1%; em 1993, 12,7%; em 1994, 14,7%; em 1995, 16,2% e, entretanto, os senhores saíram do Governo.O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Graças a Deus!O Orador: - Se não, não sei onde é que isto iria parar!
Em termos comparativos, em períodos homólogos, ou seja, comparando o último trimestre de 1995 com o último trimestre de 1996, houve um decréscimo de 0,4% do desemprego jovem. De uma taxa de 17,1 % desceu-se para 16,7%. Estes é que são os números!
Mas este decréscimo de 0,4% não nos deixa satisfeitos, porque ainda há grande desemprego jovem. No entanto, é uma forma de avaliar aquilo que este Governo já fez no que se refere às suas propostas. E a leitura é clara: este Governo vai no bom caminho e isso deixa-nos satisfeitos,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... mas é preciso mais, e a Sr.a Ministra ainda hoje, aqui, expôs aquilo que vai ser feito.
Portanto, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: o Sr. Deputado concorda com as medidas avulsas que propõe ou considera que essa matéria merece políticas integradas, como aquelas que estão a ser desenvolvidas? Considera que se trata de um problema conjuntural ou de um problema estrutural grave, que exige o envolvimento de todos os parceiros sociais, como está a ser feito? Acha que a aposta deve ser, como está a ser, a da valorização técnica e profissional dos jovens ou deve ser apenas uma preocupação de encaixe «à picareta financeira» dos jovens nas empresas? Ou seja, as empresas devem contratar jovens pelo seu valor e pela valia que têm para a actividade produtiva ou devem contratar jovens para baixar os custos e porque o Estado lhes paga para isso?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS. beneficiou de dois minutos que lhe foram concedidos pelo partido de Os Verdes.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, já uma vez disse aqui, nesta Câmara, que ouvir os Deputados do Partido Socialista a falarem da pesada herança já era natural. Já estamos habituados a ouvimo-los ao longo deste tempo. Agora, efectivamente, fico muito preocupado quando os Deputados da Juventude Socialista, e muito concretamente o Sr. Deputado Afonso Candal, também só falam na pesada herança!