24 DE FEVEREIRO DE 1988971Artigo 12.° Rede escolar1 — O Estado garante a existência de urna rede de estabelecimentos em que seja ministrado oficialmente o ensino artístico e que cubra progressivamente as necessidades de toda a população.2 — Os estabelecimentos referidos no número anterior deverão ser de preferência vocacionados, consoante as realidades sócio-culturais locais, em ordem à descentralização e regionalização progressivas do ensino.3 — As instalações e o equipamento que integram a rede a cada nível de ensino serão adequados às respectivas finalidades.4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, será admitida a utilização das mesmas instalações para mais de um nível de ensino.Artigo 13.° Educação de adultos1 — Serão criados cursos de ensino artístico para adultos, de nível equivalente ao dos ensinos elementar médio, com programas e planos de estudo adequados.2 — Os cursos referidos no número anterior poderão realizar-se nos estabelecimentos em que se ministre o ensino artístico oficial, nas modalidades e com estruturas a fixar pelo Governo.Artigo 14.° Ensino artístico particular e cooperativoAs modalidades de apoio aos estabelecimentos de ensino artístico particular e cooperativo constarão de diploma próprio, a elaborar no quadro da regulamentação da presente lei, ouvidas as organizações interessadas.Secção II Ensino artístico elementar Artigo 15.°ObjectivosSão objectivos do ensino artístico elementar:à) Sensibilizar para as artes visuais;b) Detectar vocações para a música e para a dança e permitir uma primeira opção vocacional nestas áreas;c) Estimular a exploração, o conhecimento e a transformação equilibrada do meio físico e cultural;d) Colaborar com as famílias no esclarecimento do processo vocacional artístico.Artigo 16.°■oído1 — O ensino artístico elementar inicia-se no 5.° ano da escolaridade, nas áreas de Música, Dança e Artes Visuais.2 — Sem prejuízo do que consta do número anterior, poderá haver no 4.° ano de escolaridade um curso prévio de Dança, com duas aulas semanais, regido por professores especializados, sempre que as circunstâncias o permitam.3 — Sem prejuízo do que consta do n.° 1, poderá haver cursos de iniciação musical e de iniciação a um instrumento no 1.° ano de escolaridade sempre que as circunstâncias o permitam.Artigo 17.°Estabelecimentos de ensinoNas áreas de Música e Dança o ensino artístico elementar será ministrado:a) Sob a forma de ensino paralelo, em escolas de ensino elementar — que podem revestir a tipologia das escolas primárias, das actuais preparatórias e ainda de escolas destinadas ao funcionamento de todos os anos de escolaridade integrados no ensino elementar —, por professores do ensino artístico quer residentes em grandes aglomerados populacionais quer itinerantes, de apoio periódico a escolas locais;b) Em escolas de ensino artístico integrado com adequada adaptação curricular;c) Em escolas do ensino artístico especializado, sem prejuízo do cumprimento da escolaridade obrigatória.Secção III Ensino artístico médio Artigo 18.°ObjectivosSão objectivos do ensino artístico médio:a) Aprofundar a formação artística geral;b) Proporcionar uma formação profissional visando a escolha esclarecida da futura via profissional ou o prosseguimento de estudos a nível superior;c) Desenvolver as capacidades de percepção, de expressão e de comunicação;d) Favorecer a criatividade e a formação de um sentido crítico;é) Facultar contactos e experiências com o mundo do trabalho, fortalecendo a aproximação entre a escola e a vida.Artigo 19.° Estrutura1 — O ensino artístico médio compõem-se de dois cursos: geral e complementar.2 — O primeiro desses cursos, designado por curso geral de ensino artístico médio, organiza-se segundo um plano curricular unificado e integra áreas vocacionais de Música e Dança.3 — O segundo desses cursos, designado por curso complementar do ensino artístico médio, organiza-se por áreas de estudo integrando três componentes de formação: geral, específica e vocacional.