3 DE JUNHO DE 2022 5 A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemorou-se ontem, a 1 de junho, o Dia Mundial da Criança. Este dia foi estabelecido, oficialmente, em 1950, com o objetivo de sensibilizar para os direitos das crianças. Nesse dia, reconheceu-se que todas as crianças, independentemente do seu país, origem social, género, etnia ou religião, têm direito ao amor, a crescer num ambiente de paz e a uma melhoria das suas condições de vida, com vista ao seu desenvolvimento futuro. Entretanto, em 1959, foi aprovada pelas Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos da Criança, que nos diz que a criança: gozará de proteção especial e beneficiará de oportunidades para que possa desenvolver-se física, intelectual, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, em condições de liberdade e dignidade; tem direito a crescer e a desenvolver-se com boa saúde; tem direito a uma adequada alimentação, habitação, recreio e cuidados médicos; tem direito a uma educação que promova a sua cultura e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões mentais, o seu sentido de responsabilidade e tornar-se num membro útil à sociedade; deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas; deve, em todas as circunstâncias, ser das primeiras a beneficiar de proteção e socorro. Sabemos que, pelo mundo, ainda estão por cumprir tantos dos princípios desta Declaração, o que não é, de todo, aceitável, mas muito menos é expectável que alguns desses incumprimentos ocorram nos países ditos desenvolvidos. Centremo-nos na realidade em Portugal. Em 2019, 1,6 milhões de pessoas viviam com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, sendo que os mais jovens eram o grupo etário que apresentava a taxa de risco de pobreza mais elevada, mesmo depois de todas as transferências sociais. Com a pandemia e a situação atual de guerra e inflação, o cenário não melhorou. Neste âmbito, no que respeita à educação — tema especialmente importante para as crianças —, no relatório do estudo solicitado por esta Assembleia da República ao Conselho Nacional de Educação pode ler-se o seguinte: «As desigualdades pré-existentes impuseram desafios acrescidos a crianças e jovens de contextos familiares mais desfavorecidos. As diferentes condições socioeconómicas e de acesso a equipamentos digitais, o agravamento das condições socioemocionais e de bem-estar, entre outros fatores, parecem apontar para um aumento das desigualdades educativas durante o ensino a distância.» Recentemente, um estudo publicado pelo IAVE (Instituto de Avaliação Educativa) demonstrou resultados preocupantes sobre a existência de dificuldades significativas nas aprendizagens. Feito este diagnóstico, não há dúvidas em como milhares de crianças não estão a beneficiar dos mesmos meios e das mesmas oportunidades, que garantam a todas o seu desenvolvimento físico, intelectual e social, nas mesmas condições de liberdade e dignidade, conforme indica a Declaração Universal dos Direitos da Criança. Não há dúvidas em como o crescimento económico que tivemos nas últimas décadas, em Portugal, não permitiu a milhares de pais proporcionar aos seus filhos o conforto e as oportunidades que desejavam. Não há dúvidas em como um crescimento económico anémico não permite sustentar um Estado social que possibilite a todas as crianças aceder, em iguais circunstâncias, à saúde, à educação ou a atividades extracurriculares. Adicionalmente, não há dúvidas em como as desigualdades no acesso à educação, que já eram gritantes antes da pandemia e que foram potenciadas nestes últimos dois anos, são o fator crítico que amarra milhares de crianças a um ciclo de pobreza por mais uma geração. Não há dúvidas em como os atrasos na recuperação das aprendizagens, tema sobre o qual temos insistido, representam tudo menos o esforço para que as crianças sejam as primeiras a beneficiar de uma proteção especial. E não podem existir dúvidas sobre os impactos negativos no desenvolvimento das crianças em consequência de se encerrarem os parques infantis, de se limitarem as práticas desportivas ou de se obrigar ao uso de máscaras nas escolas, medidas que não eram cientificamente recomendadas e às quais os liberais se opuseram em devido tempo. Quando é que, aqui, respeitámos os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança!? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Perante tudo isto, devemos assumir que estamos a falhar às nossas crianças. No Iniciativa Liberal, dizemos, sem qualquer problema, que, sim, as vossas políticas económicas, estatistas e dirigistas não geraram mais riqueza ou oportunidades.