28 DE SETEMBRO DE 19843872-(5)Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do mesmo deputado acerca do esgotamento da algumas verbas do orçamento da Educação.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Oliveira e Souva (CDS) acerca do estado de adiantamento dos estudos sobre a reestruturação da medicina desportiva e consequente decisão sobre a proposta de criação de um centro de medicina desportiva na vila da Feira.Do Ministério do Educação a um requerimento do deputado Menezes Falcão (CDS) acerca do critério que presidiu à criação no concelho de Pombal de um curso técnico que não havia sido pedido, em detrimento dos três cuja criação fora efectivamente solicitada.Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/ CDE) sobre o combate aos estrangulamentos e às distorções no comércio da madeira e da cortiça.Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento da deputada Helena Cidade Moura e outros (MDP/ CDE) acerca dos loteamentos clandestinos.Do Ministério da Educação a um requerimento dos depu^ tados Helena Cidade Moura e João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) sobre o prolongamento do pe-rfodo escolar para os alunos do 12.° ano da Escola Secundária do Barreiro.Do Ministério da Administração interna a uma requerimento do deputado Lopes Cardoso (UEDS) pedindo informações sobre acontecimentos em que estaria envolvido o recérn-nomeado representante da Direcção-•Geral das Florestas na Comissão Instaladora do Parque Natural de Montesinho.Do Ministério do Equipamento Social a üm requerimento do deputado Hasse Ferreira (UEDS) acerca do aumento de preços dos transportes colectivos.Da Dlrecção-Geral das Pescas a um requerimento do mesmo deputado pedindo várias informações relativas aos acordos de pesca luso-marroquinos e à posição portuguesa quanto ao Saara Ocidental e à Frente Polisário.Da Secretaria de Estado da Agricultura a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerc8 da natureza dos terrenos onde estão instaladas ganadarias bravas portuguesas e dos custos e proveitos na criação de touros de lide.Da Secretaria de Estado do Tesouro a um requerimento do mesmo deputado sobre as condições de abertura à iniciativa privada do sector de seguros.Da Direcçãc-Geral da Comunicação Social a um requerimento do mesmo deputado acerca do compromisso dc atribuição de dotações para capital de empresas públicas.Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do mesmo deputado acerca da produção, importação e exportação de sal marinho.Do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa a um requerimento do mesmo deputado acerca da aquisição pela Força Aérea de aviões A-7P CORSAIR 11.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do mesmo deputado acerca da situação da Escola Secundária do Lumiar relativamente a pessoal auxiliar.Do Ministério da Saúde a um requerimento do mesmo deputado acerca do recente surto de febre-de-malta.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado relativo à situação no sector da construção civil.Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado acerca da reestruturação do sector bancário nacionalizado e integração das SAMS na Previdência.Da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a um requerimento do mesmo deputado sobre défices da Região Autónoma da Madeira.Do Instituto do Investimento Estrangeiro a um requerimento do mesmo deputado acerca da encomenda à empresa francesa SEMA de um projecto de desenvolvimento regional do Alentejo.Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do mesmo deputado acerca das razões de ainda não estarem instalados o Conselho da Concorrência e a Comissão Consultiva da ConcorrOneiu.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do mesmo deputado acerca da realização dc espectáculos musicais na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica dc Lisboa.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do mesmo deputado pedindo informações relativas ao leilão realizado cm Londres no qual foi vendida a carta que o cardeal D. Henrique escreveu a Filipe II anunciando a presumível morte dc D. Sebastião em Alcácer Quibir.Da Secretaria de Estado do Ambiente a um requerimento do mesmo deputado acerca da morte dos peixes da linha de água existente no Parque do Monteiro Mor provocada pelas éguas pluviais do colector do LNETI e pelas águas provenientes do Colégio de Manuel Bernardes.Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento do mesmo deputado sobre a execução pela segurança social das empresas suas devedoras.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado sobre o atraso no pagamento dos subsídios de combustível às corporações de bombeiros e a não aceitação pelos Serviços Médicc-Sociais do preço de 20$/km pela utilização das suas ambulâncias.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca da não gravação e transmissão pela RTP do concerto efectuado em 20 de Maio no Coliseu dos Recreios.Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do mesmo deputado acerca da negação de apoio estatal ao Sport Lisboa e Benfica para participação da sua equipa de atletismo na Taça dos Clubes Campeões Europeus.Do Ministério da Administração Intema a um requerimento do mesmo deputado acerca do não cumprimento da promesso governamental de homologação dos bombeiros voluntários de Mira de Aire.Da Câmara Municipal de Santarém a um requerimento do mesmo deputado acerca das obras da Biblioteca Municipal.Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento do mesmo deputado sobre a continuação de obras embargadas em frente ao Instituto de Oncologia.Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do mesmo deputado acerca da compatibilização da política do numerus clausus com a possibilidade de livre inscrição nos cursos das universidades não estatais.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do mesmo deputado acerca do projecto de construção de uma nova ponte sobre o Sado ligando a Mitrena à Comporta.Da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a um requerimento do mesmo deputado acerca das anomalias de que se queixam os reclusos do Estabelecimento Prisional do Vale dos Judeus.Da Secretaria de Estado do Comércio Interno a um requerimento do mesmo deputado acerca da situação profissional de um fiscal do quadro da Bolsa de Mercadorias de Lisboa.Da Secretaria de Estado do Orçamento a um requerimento do mesmo deputado sobre eventuais irregularidades do Instituto Geográfico e Cadastral na aquisição dc equipamento.Do Ministério da Cultura a um requerimento do mesmo deputado acerca da possibilidade de reedição da obra Peregrinações em Lisboa, da autoria do ulissipógrafo Norberto de Araújo.Da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público a um requerimento do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) acerca da indemnização devida à Casa do Pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa pela nacionalização do Clube Radiofónico de Portugal.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre