79 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Como eu dizia, quando, de uma penada, no Orçamento, se apresenta a derrogação de direitos conquistados, e alguns deles conquistados no tempo do fascismo, quando o Governo agora vem apresentar este tipo de medidas, vem lesar, roubar, penalizar e tornar a vida muito pior para a esmagadora maioria da população portuguesa.Neste sentido, Sr.a Ministra, alguma coisa terá de ser dita por alguém que não é nem um comentador nem um observador mas, sim, um agente activo de políticas, que tem directamente a ver com o emprego e as condições de trabalho dos portugueses.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr.a Presidente, vou falar de pé, porque, como a Sr.a Ministra da Saúde, falo melhor de pé.Na última audição que tivemos, na Sala do Senado, no âmbito do Orçamento, coloquei várias questões e a Sr.a Ministra respondeu-me com comentários subjectivos sobre a minha maneira de ser e nada adiantou ao debate. Ora, um dos temas que coloquei tinha a ver com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que, aliás, também foi colocado por outras bancadas e agora pela bancada do CDS-PP. E só falo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, coisa que normalmente não acontece, porque é uma instituição com mais de 500 anos, que merece um pouco mais de respeito.Acho que a Sr.a Ministra, sendo uma mulher inteligente e esclarecida, não deveria ter medo da verdade e deveria dizer aquilo que, realmente, se passa. E aquilo que se passa é uma desorçamentação, que é necessário fazer, que já ocorreu, pois a Misericórdia já recebeu estabelecimentos integrados, que demoraram muitos anos a regularizar a sua situação. Aliás, uma transferência por três anos é a coisa menos recomendável, em termos de equipamentos, de pessoal e de utentes, como, com certeza, reconhece.Mas o que acho importante é que me responda a estas questões muito simples, que são as que, no fundo, tornam esta questão grave: houve ou não uma diminuição das receitas dos jogos sociais de 500 milhões de euros? Houve ou não um aumento de efectivos na Misericórdia de Lisboa, na ordem das muitas centenas —  diz-se que foram talvez 1000 trabalhadores — , desde que houve a mudança da mesa, ou seja, nos últimos anos da gestão socialista? É ou não verdade que o aumento da actividade não correspondeu a nada disto e, mais, que a Misericórdia de Lisboa nem sequer entrou na rede de cuidados continuados integrados, deixando a descoberto o concelho de Lisboa? É verdade ou não que há mais dois elementos na mesa, quando cinco eram mais do que suficientes para gerir aquela casa? É verdade ou não que as receitas de jogos sociais, com uma legislação que foi aprovada também pelo Governo socialista, foram afectadas em grande parte, praticamente todas as receitas destes jogos, a programas governamentais e não à sua actividade e que neste momento a Misericórdia de Lisboa está numa situação financeira complicada?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Faltam 10 segundos.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr.a Presidente, os outros oradores têm ido um pouco mais além.Com esta desorçamentação, a Sr.a Ministra fica aliviada, mas a Misericórdia de Lisboa, que, embora seja uma entidade pública, tem uma natureza especial, vai ficar muito aflita para levar a cabo aquilo que lhe compete no concelho de Lisboa, quanto mais aquilo que agora acresce a isso. Não consta que o acompanhe um envelope financeiro, mas serão mais 500 trabalhadores e, com certeza, muitíssimos utentes.Portanto, é neste quadro que se vai estragar uma instituição, que agora, em abono da verdade, já está um pouco coxa, sem qualquer proveito. Por que é que não diz que é uma desorçamentação, que é necessário?!Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Coutinho.A Sr.a Isabel Coutinho (PS): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, também venho falar sobre uma área de extrema importância, que já foi aqui falada, que é a área da deficiência, que tem tido por parte deste Governo