II SÉRIE-A — NÚMERO 128 50 Artigo 4.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril Os artigos 4.o, 7.o, 11.o, 14.o, 20.o, 22.o, 23.o, 25.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril, passam a ter a seguinte redação: «Artigo 4.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... : a)  ..................................................................................................................................................................... ; b) Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto; c) [Anterior alínea b)]; d) [Anterior alínea c)]; e) [Anterior alínea d)]; f) [Anterior alínea e)]; g) [Anterior alínea f)];  h) [Anterior alínea g)]; i) Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica; j) Subsídio específico por internamento hospitalar do recém-nascido. 2 –  ................................................................................................................................................................... Artigo 7.o [...] 1 – A atribuição dos subsídios depende de o beneficiário, à data do facto determinante da proteção, ter cumprido um prazo de garantia de seis meses civis, seguidos ou interpolados, com prestação de trabalho efetivo ou equivalente a exercício de funções, com exceção do disposto no número seguinte. 2 – A atribuição do subsídio parental inicial exclusivo da mãe após o parto, previsto no artigo 12.o, e do subsídio parental inicial exclusivo do pai, previsto na alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o, depende de os beneficiários terem prestação de trabalho efetivo ou equivalente a exercício de funções em pelo menos um dos seis meses imediatamente anteriores ao facto determinante da proteção. 3 – Para efeitos dos números anteriores releva, se necessário, o mês em que ocorre o facto determinante, desde que no mesmo se verifique prestação de trabalho efetivo. 4 – Para efeitos do n.o 1, nos casos de não prestação de trabalho efetivo durante seis meses consecutivos, a contagem do prazo de garantia tem início a partir da data em que ocorra nova prestação de trabalho efetivo. 5 – (Anterior n.o 4). Artigo 11.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  ................................................................................................................................................................... 4 – No caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o período recomendado de internamento pós-parto, devido a necessidade de cuidados médicos especiais para a criança, aos períodos previstos nos números anteriores acresce o período de internamento, com o limite máximo de 30 dias. 5 – Nas situações em que o parto ocorra até às 33 semanas inclusive, aos períodos previstos nos n.os 1, 2 e 3 acresce todo o período de internamento da criança, bem como 30 dias após a alta hospitalar.