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49 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Bom, devo dizer que até princípios de 1981 não estávamos em condições de fazer carregamentos, ainda não tínhamos adquirido a tecnologia suficiente, que, como já eu disse atrás, foi adquirida com o carregamento de uma série de granadas obus de 14 cm para o Exército. Por conseguinte, não estávamos em condições técnicas de vender. A partir daí, sim, a partir dos princípios de 1981, tínhamos capacidade técnica para fazer as munições, e foi aí que apareceram esses contratos, de facto, em maior escala. Anteriormente, há a questão do dia 11 de novembro, princípios de novembro, dos canhões sem recuo, mas não era material explosivo, e foi apenas um sítio de passagem! Mais nada! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não sentiu, portanto, qualquer tipo de alteração naquilo que foi o comportamento do Ministério da Defesa antes ou depois desse atentado? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não vi qualquer tipo de alteração. Desculpe o termo, mas o Ministério da Defesa até era muito chatinho com essas coisas. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Também ia abordar essa questão mais à frente, mas, antes, quero dizer-lhe que em alguma informação que temos, nomeadamente alguns livros publicados, é dito que a fábrica Explosivos da Trafaria funcionava em sinergia com a Companhia Metalúrgica Nacional, a Fundição de Oeiras, a Fábrica de Braço de Prata, e tinha, como parceiros internacionais, as indústrias militares israelitas, nomeadamente na venda de armas para o Irão. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________808
50 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Vem aqui escrito. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Quando diz que não tinha capacidade para exportar, refere-se, naturalmente, à empresa de que era administrador, fábrica Explosivos da Trafaria. Isto aplica-se a esta sinergia, a este grupo que funcionava em conjunto, ou não? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Olhe, isso está escrito na minha biografia. Está aqui exatamente, ipsis verbis! O senhor tirou daqui. Eu até trago o livro, como vê,... Neste momento, o orador exibiu o livro «Alpoim Calvão — Honra e Dever». ... não fui eu que o escrevi, foram outras pessoas que o escreveram. Vou deixá-lo aqui, na Comissão, para que os senhores possam ler tudo o que está escrito. Tudo o que é dito sobre isto está aqui neste livro. O senhor, acaba, aliás, de citar ipsis verbis uma página daqui. Já expliquei, há bocado, que nós, como fábrica de explosivos, fazíamos a parte final do carregamento das munições. Por conseguinte, a montante, tinha de haver fabricantes de matérias-primas, de invólucros metálicos, e, depois, era tudo reunido na Explosivos da Trafaria ou na SPEL (Sociedade Portuguesa de Explosivos), onde era feito o carregamento das munições com o explosivo militar, onde era feito o lapping and loading e o assembling... onde era feita a montagem da munição e onde era feita a embalagem. Em inglês é lapping-loading, assembling and packing. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________809
51 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Julgo que respondeu às questões, mas quero fazer-lhe uma última pergunta. Citando outra vez essa autobiografia, diz-se, a determinada altura, que o Ministério da Defesa exercia apertado controlo sobre tudo o que era negócio e que só permitia a venda de material previamente aprovado, aliás, decorre até da sua intervenção, daquilo que disse aqui em resposta a outros Srs. Deputados. Este comportamento do Ministério da Defesa, que, presumo, ter sido mais apertado antes do atentado de Camarate, segundo os dados que temos, esse apertado controlo sobre a venda de armas, é do seu conhecimento que tenha incomodado quer a indústria militar de produção de armamento nacional quer parceiros ou parcerias internacionais, nomeadamente, na venda deste tipo de armas para o Irão? Era incómodo? Havia registo desse incómodo, relativamente a este controlo? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sr. Deputado, primeiro, gostava de dizer que isto não é uma autobiografia, é uma biografia. Não fui eu que escrevi. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sim, sim! Peço desculpa! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — As pessoas que o escreveram consultaram o que quiseram e foram aos arquivos que entenderam, e pronto! Agora, relativamente a isso... Peço desculpa, mas pode repetir-me a pergunta, que eu agora tenho uma branca... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________810
52 O Sr. Jorge Machado (PCP): — A pergunta é relativamente simples, é saber se este controle apertado que existia, se é do seu conhecimento, como é óbvio, provocava algum incómodo quer nos produtores quer nos parceiros internacionais que utilizavam o nosso País. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Que me lembre nunca houve parceiros internacionais, à exceção, como digo, das Indústrias Militares de Israel, que mandavam para cá aquilo que não que era feito cá, que eram os invólucros metálicos de 155. Era a única coisa. Nem a isto se pode chamar parceria! Era um produtor aonde a gente comprava. Talvez pudéssemos comprar a quem produzia na época. A Itália também produzia, mas Israel apresentava melhores condições de preço e de prazos, e poupou-se, como se faz em qualquer negócio seja do que for. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Desculpe, não é do seu conhecimento ter havido algum incómodo relativamente a esses parceiros sociais... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não! Não! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... ou a produtores nacionais de armamento, quanto ao controlo que era exercido por parte do Ministério da Defesa, no que toca à venda de armas? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — É sempre... Até eu achava que era exagerado demais! Mas, enfim, por outro 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________811
53 lado, eles gostavam que a gente pagasse os ordenados ao fim do mês, e a gente pagou sempre! Mas nunca notei que prejudicassem qualquer dessas empresas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Eng.o Nuno Cerqueira. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Sr. Presidente, Sr. Comandante, muito obrigado pela sua vinda. Quero dizer-lhe que estivemos nos mesmos teatros de operações, pelo menos nos últimos, na Guiné, embora não me tenha cruzado consigo, na medida em que cheguei no último consulado do nosso General Spínola e, depois, prossegui com o do nosso General Bettencourt Rodrigues. Mas comecei a tomar conhecimento da sua carreira militar precisamente lá, uma vez em que fui almoçar a bordo da Órion e estive a consultar o Diário de Bordo. Quero dizer-lhe, e digo e assumo publicamente, que tenho o maior respeito por si, pela operação que permitiu trazer 29 homens que tínhamos deixado para trás, que tinham sido capturados. Isto foi uma coisa que tocou profundamente a mim e a todos os que lá estavam. Sr. Comandante, antes de ir para a Guiné, embora fosse um oficial do serviço material, fui colocado em Braço de Prata, no controlo, na inspeção de Braço de Prata e só posteriormente, embora fosse do serviço material, é que acabo por ir parar ao batalhão de engenharia, o 447, onde chefiei as oficinas de manutenção para as máquinas de terraplanagens, serralharias, carpintarias, motores fixos, etc.... Depois teve um segundo comandante, com quem me desentendi, que me deu também a seção de justiça, mas enfim, pronto, coisas que acontecem. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________812
54 Ora bem, tenho uma alguma noção de certas coisas, e vou perguntar-lhe, embora parcialmente saiba as respostas, sobre coisas que foram afloradas aqui, nomeadamente, no que toca à guerra Irão-Iraque, em que o Irão pretenderia minar o Golfo de Omã. Que tipo de armamento é que nós, Portugal, tínhamos? Em relação a minas, penso que minas flutuantes não tínhamos nada, quanto muito tínhamos uns excedentes da Segunda Guerra Mundial, mas nós não as fabricávamos. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não. Não fabricávamos minas, nem... O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Nem enchíamos as minas, sequer. Em relação às minas lapa, do tipo, por exemplo, que o Comandante Rebordão colocou na operação «Mar Verde», julgo que o senhor as foi comprar ao estrangeiro. Portanto, também acho que... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Fui buscá-las pessoalmente à África do Sul. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Portanto, nós também não as fabricávamos. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não fabricávamos, não. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________813
55 O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Minas Claymore, também não fabricávamos. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Fabricámos durante algum tempo na Guiné, mas artesanalmente e só na Guiné. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Artesanalmente. Em relação a armas automáticas, penso que a G3A3 e a HK21, que fabricávamos sob licença, o próprio Irão também as fabricava sob licença. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Exatamente. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — No que diz respeito aos explosivos, no fundo, que poderá ser o que mais interesse tem nisto, tanto quanto sei, limitávamo-nos, no caso da Explosivos da Trafaria, a pegar no material que vinha da COMETNA e a fazer lá a parte final. Já foi referido aqui que só partir de 1981 é que houve condições técnicas, em termos de cadeia de montagem, para a munição destinada ao obus 155. O que quero perguntar, se é que pode responder, com que volume de negócios é que nós, portugueses, em termos de indústria nacional, trabalhávamos. Com que volume de negócios é que trabalhava, por exemplo, a fábrica Explosivos da Trafaria? Isso era significativo para que uma grande agência pudesse intervir no sentido de justificar, embora isto seja injustificável do ponto de vista moral, em termos de geopolítica II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________814
56 internacional, a eliminação de um Primeiro-Ministro de um governo estrangeiro? O volume de negócio era assim tão grande como isso? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Tudo depende do que se entende por grande. Nós, que, em 1979/80, faturávamos 200 a 300 000 contos/ano, a partir do ano seguinte, passámos a faturar, como eu disse, até 7 milhões de contos. O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Até...? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Até 7 milhões de contos. Aliás, a própria INDEP, a própria SPEL, tudo faturava nessa ordem de grandeza naquela altura. Agora, se isso era interesse suficiente para fazer um atentado desse género... Cada um é que sabe, eu não faço ideia! Por mim, é absolutamente...! O Sr. Eng.o Nuno Cerqueira (Representante dos Familiares de Sá Carneiro): — Era só para ver do que estávamos a falar em termos monetários. A ideia era esta. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, dá-me licença só para fazer uma pergunta? O Sr. Presidente: — A título excecional, Sr. Deputado. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço desculpa, é mesmo excecional. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________815
57 Quando o Sr. Comandante diz 7 milhões de contos, refere-se só à Explosivos da Trafaria ou a todas as operações de material militar para o estrangeiro? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não! Repare, isto é quase como se forma o IVA atualmente. Os metálicos eram vendidos à Explosivos da Trafaria, que os tinha de comprar, e, por conseguinte, também não tínhamos produção suficiente de TNT para tudo quanto necessitávamos. As espoletas de munições, essas coisas todas, era tudo comprado para trás. Depois, no fim, como tínhamos pago tudo o resto para trás, tínhamos de receber tudo, e nós é que fazíamos a venda final. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Pergunto se 7 milhões de contos... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é mesmo para terminar. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas é para a Comissão perceber se 7 milhões de contos era o valor anual... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, concedo o tempo que for necessário no espaço de cada um. E acho que é pertinente a questão, mas, entretanto, temos a possibilidade de colocar outras questões nas voltas seguintes. Portanto, a título excecional, é a última questão que coloca. Faça favor. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________816
58 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. A pergunta é: 7 milhões de contos/ano era o valor só da Explosivos da Trafaria ou do conjunto das operações de venda de material militar ao estrangeiro? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não. Isso era só a faturação da Explosivos da Trafaria, mas, como lhe digo, provavelmente, em trabalho da Explosivos da Trafaria seria talvez aí uns 20%. O resto ficava tudo pelo caminho. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Dr. Luís Filipe Rocha, representante dos familiares das vítimas. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde, Sr. Comandante, começo por colocar uma questão que se prende com a indústria e o comércio de material de guerra em Portugal sofreram um forte incremento e desenvolvimento com a guerra em África. Paralelamente às empresas públicas havia empresas privadas que se dedicavam ao comércio de armas. As relações — e comecemos por falar antes do 25 de Abril — entre as empresas privadas e as empresas públicas, nomeadamente entre 1972 e 1974, onde o Sr. Comandante esteve, processavam-se exatamente como? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sabe, tenho a impressão de que aqui, em Portugal, o que havia eram algumas 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________817
59 empresas privadas que também se dedicavam ao negócio do armamento, e eram clientes como quaisquer outros! Estavam autorizados, apresentavam as suas licenças e eram clientes como quaisquer outros. Mas, como digo, o que é que nós, Portugal, perdíamos de importante?! Era a G3, sob licença, a MG42 nunca conseguimos produzi-la cá, comprávamo-la no exterior, e a maior parte... De munições de artilharia feitas na INDEP eram o 10,5 e pouco mais! Havia ainda umas minas antipessoal, que, também, era só carregar e não fazíamos mais nada do que isso. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ainda sobre este tema, há mais uma questão. Antes do 25 de Abril, essas empresas eram fundamentalmente constituídas por políticos, militares e, eventualmente, empresários. Depois do 25 de Abril, aparecem, naturalmente ligados ao comércio de armas, novos membros nessas empresas, novos agentes nessas empresas e novas empresas que englobam novos políticos e novos militares. Gostaria de obter a sua análise ou a sua opinião sobre a alteração, digamos, desta nomenclatura. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Tenho a impressão de que a alteração não foi assim tão grande. Apareceu, claro, mais gente, até porque os anteriores iam morrendo, iam ficando velhos e as empresas vão passando. Mas, diria que, basicamente, era a mesma coisa! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Basicamente, manteve-se. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________818
60 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Então, faço-lhe uma pergunta mais direta: não há, a seguir ao 25 de Abril, novos militares que passam a dedicar-se ao comércio de armas? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Só ao comércio de armas?! Não faço ideia! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Fundamentalmente ao comércio de armas. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Não sei! Isso, não posso dizer! Admito que haja, mas, assim de repente, não me lembro! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Uma curiosidade: o Sr. Comandante disse, há pouco, que a seguir ao 25 de Abril e até sair de Portugal, na sequência do 11 de Março de 1975, deixou de ter relações ou deixou de comunicar com o Estado-Maior-General das Forças Armadas. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________819
61 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas manteve ou, melhor, a Explosivos da Trafaria manteve a atividade no ano de 1974/75 ou... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Mantiveram a atividade com grandes dificuldades. Por razões óbvias, nessa altura, praticamente, só faziam explosivos civis, que tinham uma grande utilização, aliás, sem explosivos não há progresso, para estradas, pedreiras, construção civil... Era o que se fazia. E, para isso, havia fábricas a mais, havia a Explosivos da Trafaria, a SPEL e ainda havia a Africana da Pólvora. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — A sua biografia não aponta, e para mim foi uma surpresa ouvi-lo há pouco, a data em que regressou à Explosivos da Trafaria. Julguei que aí tivesse regressado pouco tempo depois de ter regressado a Portugal, ou seja, ainda em 1978. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, não! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Então, entre 1978 e 1980...? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Entre 1978 e 1980, acho que, nessa altura, estava de licença ilimitada e dedicava-me, por exemplo, a dar assessoria a uma empresa de mergulho. Eu tinha de II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________820
62 ganhar a vida, porque não recebia nada das Forças Armadas! Foi o que fiz, nessa altura. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Agora, quero, no fundo, pedir-lhe só um pequeno comentário sobre o seguinte: a imprensa portuguesa, entre 1981 e 1983, produz uma série de artigos sobre comércio, aliás, sobre tráfico de armas, e, de facto, aponta três embargos internacionais que Portugal terá furado, dois deles são anteriores à sua estadia na Explosivos da Trafaria. Um dos embargos de armas que Portugal terá furado, entre os anos de 1978 e 1980, tem a ver com a África do Sul. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Mas isso para comprar armas! Isso era para comprar armas, porque nós não podíamos comprar armas praticamente em sítio nenhum, o que, enfim, criou muitos problemas. E foi essa uma das razões que nos levou a ir comprar armas, para a operação que foi mencionada da libertação dos prisioneiros, inclusivamente, atrás da cortina-de-ferro! Comprámos e trouxemos! Isso era furar ao contrário, não era vender para lá, era eles venderem para cá! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Estou a referir-me aos anos de 1978 a 1980, em que terá havido um embargo de armas para a África do Sul, por razões do apartheid, e terá havido, digamos, violação desse embargo por parte de Portugal. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________821
63 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não faço ideia! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Depois há um outro embargo nos anos de 1977/78 em relação a armas para a Nicarágua, que, nomeadamente, tem a ver com uma empresa, que deve ter conhecido, que era a Avitextil. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Como? O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Avitextil, de João Dias Martins! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Ah, sim, sim! Não me lembro quem eram os sócios... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Era o João Dias Martins e um comerciante libanês, Sarkis Soghanalian. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Isso, não me recordo! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Houve uma complicação, houve fraudes, etc., mas essa empresa terá furado o embargo. E, finalmente, fala-se na questão do Irão e do Iraque. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________822
64 Sobre a questão do Irão e do Iraque pergunto: o Sr. Comandante, embora em finais de dezembro de 1979 ainda não estivesse na Explosivos da Trafaria, teve conhecimento de uma delegação portuguesa chefiada pelo Almirante Souto Cruz que foi a Bagdad, na qual também foi o Ministro do Comércio do Governo de então — que era de Maria de Lurdes Pintasilgo —, Acácio Manuel Pereira Magro, que mais tarde vem a ser presidente da Fundição de Oeiras, e de essa delegação trazer uma primeira encomenda de armas para o Iraque no valor de 200 milhões de US dólares. Isto diz-lhe alguma coisa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Eu lembro-me de que, de facto, foi lá, ao Iraque, uma comissão exatamente à procura de contratos. Lembro-me, e tenho a impressão de que foi, de facto, o Almirante Souto Cruz, já não posso garantir se foi, mas lembro-me de que houve a ida de uma missão comercial, ao fim e ao cabo! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Vou terminar, depois, na 2.a ronda, colocarei mais duas perguntas, com mais uma pergunta. Há uma empresa que o Sr. Comandante deve conhecer bem, porque é formada por uma pessoa com quem o Sr. Comandante tinha relações, que é o Marcelino de Brito, que é a Defex, criada em 1978. Esta empresa, segundo a imprensa portuguesa de 1986/87, altura em que o Sr. Comandante ainda estaria na Explosivos da Trafaria, é apontada como uma empresa portuguesa que teve uma intervenção ativa no Irangate. Tem algum conhecimento disto?1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________823
65 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — A empresa, de facto, existia, lembro-me bem dela. Acho que os sócios eram o Marcelino de Brito e o... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O José Garnel e o Roque Lino! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — ... José Garnel... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — E o José Maria Roque Lino. O Sr. Comandante Guilherme Almor deAlpoim Calvão: — Sim, lembro-me dessa empresa. Agora, se estiveram no Irangate, ou não, não faço ideia! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Muito obrigado, Sr. Comandante. Por agora é tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para dar início à 2.a ronda tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Apenas duas perguntas, Sr. Comandante. Em primeiro lugar, logo no início da nossa primeira intervenção, o Sr. Comandante mencionou os membros do conselho de administração que o II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________824
66 acompanharam na Explosivos da Trafaria. Pergunto-lhe, quem eram as secretárias que, na altura, davam apoio ao conselho de administração? Vou, provavelmente ajudá-lo: o Engenheiro Rolo falou de uma Maria Luísa... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... e quis falar-nos de uma outra secretária mas não se recordou do nome. O Sr. Comandante recorda-se? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Da Maria Luísa lembro-me bem! Agora, secretárias... havia uma Maria Alice, mas estava ligada à parte das vendas dos explosivos civis, das outras já não me lembro quem elas eram! Da Maria Luísa lembro-me bem, já tem uns 80 anos, mas ainda está bem. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se do apelido da Maria Alice? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, não me recordo. Era uma pessoa nova, na altura, e, se calhar, ainda é, não faço ideia que idade terá. Havia uma Maria Corte-Real... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Que dava apoio...? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________825
67 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Essa era a que trabalhava mais diretamente com o General Resende. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe se está viva? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, não tenho notícia da morte dela. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O Sr. Comandante, há pouco, disse que foi poucas vezes à Direção-Geral de Armamento, precisamente, dar algum esclarecimento. Pergunto: das poucas vezes que foi, como foram poucas, provavelmente, recorda-se bem, com quem é que foi falar? A quem tinha de prestar esclarecimentos? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Olhe, isso foi há tanto tempo e os contactos eram... Normalmente, era ao Diretor-Geral de Armamento! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Ao Diretor-Geral de Armamento? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, ao Director-Geral de Armamento ou, quanto muito, a um coronel qualquer que estivesse para lá e a quem ele delegasse a pergunta. Às vezes, eram perguntas de carácter essencialmente técnico e tal. Creio que nunca passaram daí. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________826
68 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se do nome do diretor da altura? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não! Como digo, só me recordo da Autoridade Nacional de Segurança, porque eram as duas entidades com quem nos víamos. Com a Autoridade Nacional de Segurança tinha mais contactos porque eles faziam inspeções de segurança nos escritórios e nas fábricas. De vez em quando, sei lá, três ou quatro vezes por ano, apareciam por lá inspeções aleatórias. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Comandante, o nome de Cecília Quintanilha diz-lhe alguma coisa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, não me diz nada! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não lhe diz nada. Não era colaboradora da empresa? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Que eu saiba não foi. Que eu saiba! Pode ter sido antes ou depois, mas enquanto lá estive não houve nenhuma Quintanilha! Era um nome que facilmente recordaria, porque era o nome de um Ministro da Marinha que conheci muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Obrigado, Sr. Comandante. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________827
69 O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra à Sr. Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Comandante, peço desculpa por insistir mais uma vez nesta questão, mas diz que acha que o Diretor-Geral da Direção-Geral de Armamento era um coronel qualquer. Penso que o Sr. Comandante, até pela sua história pessoal, deveria conhecer bastante bem quem eram as patentes portuguesas importantes nessa altura. «Um coronel qualquer»...! Não havia assim tantos coronéis, Sr. Comandante! Tem a certeza de que não se lembra que eventual coronel poderia ter sido Diretor-Geral do Armamento nessa altura? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Que eu saiba não foi nenhum coronel que foi Diretor-Geral de Armamento, seria, possivelmente, um dos colaboradores do oficial-general, que era Diretor-Geral de Armamento. Como digo, e repito, da Autoridade Nacional de Segurança lembro-me bem quem era naquela altura, depois foram muitos mais, mas, naquela altura, era o Almirante Melo Cristino. Este era o da Autoridade Nacional de Segurança. Quanto à Autoridade Nacional de Armamento, naquela época, é, enfim, uma coisa que posso indagar e alguém há de dizer-me! O eu dizer «um coronel qualquer», não é por desrespeito aos coronéis, porque tenho muito respeito por eles, é uma forma coloquial de expressão, sem intenções depreciativas. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Comandante, vou fazer-lhe, muito concretamente, uma pergunta: acha que para poder prosseguir com II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________828
70 as vendas de armas, alguém teria interesse em assassinar o Primeiro-Ministro da altura? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Só posso dar a minha opinião pessoal, acho que não, que não haveria ninguém com interesse para isso. Aliás, já dei a minha opinião sobre o que se passou. Para mim, foi um erro tremendo da segurança, de quem estaria encarregado da segurança do avião, que, ao fim de tanta tentativa para levantar, admite que aquele avião levante voo com as pessoas que eram, ainda por cima! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Em relação ao Ministro da Defesa, tem a mesma opinião? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim, sim! Tenho absolutamente a mesma opinião. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — A empresa Explosivos da Trafaria nunca teve dificuldade, ao nível do poder Executivo, do Governo, para vender as armas? Nunca houve... O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não, a não ser as dificuldades normais das quais falei aqui. Havia, de facto, um grande número de controlos e, às vezes, pouca compreensão, que era o que nos custava mais, pela necessidade que a gente tinha de pagar ordenados. Se não nos deixavam fazer negócio, então, o melhor era fechar as fábricas! Não valia a pena! Mas, depois, enfim, lá se ia... Com maior ou menor dificuldade, com algumas respostas negativas, lá se ia avançando. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________829
71 A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Já foi interrogado sobre isto, mas, para finalizar, pergunto se nunca teve nenhum contacto com o Fundo de Defesa Militar do Ultramar no sentido de exportar para tal ou tal país, ou de não exportar para tal ou tal país, ou em termos de encomendas do próprio Fundo de Defesa do Ultramar. Nunca teve...? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Acho que o Fundo de Defesa Militar do Ultramar não fazia encomendas a ninguém. O Fundo de Defesa Militar do Ultramar era, digamos, um banco onde havia dinheiro para quando faltava para determinadas despesas não orçamentadas no ultramar. Aliás, era participado pelas chamadas, na altura, províncias ultramarinas, não era só dinheiro daqui, da chamada metrópole, e, até onde me apercebi, esse dinheiro era, exatamente, para poder suprir as despesas não orçamentadas. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, não tenho mais questões. O Sr. Presidente: — Passo, então, a palavra ao Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Comandante, alguma vez ouviu falar, recorda-se de uma October Surprise? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Quem? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________830
72 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — October Surprise, «Surpresa de Outubro» em inglês. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Nunca ouvi! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Já agora, para confirmar o seu desconhecimento, há uma especulação que gerou uma investigação no Senado dos Estados Unidos e que teria a ver com uma combinação secreta entre parte da política americana com o Irão, em finais de 1980, em outubro, para que se retardasse a libertação dos reféns americanos no Irão, com o intuito de favorecer eleitoralmente o Presidente Reagan, uma vez que as eleições eram em novembro. Na altura, o Presidente era Carter, um democrata, e, de facto, foi eleito o Presidente Reagan. Isto é uma especulação. No entanto, a contrapartida desse favorecimento ou desse adiamento da libertação dos reféns, que, de facto, aconteceu em janeiro de 1981, no dia da posse do Presidente Reagan, seria facilidades no fornecimento de material militar ao exército de Khomeini para resistir a Saddam, na guerra Irão-Iraque. É este, digamos, o enredo da October Suprise. Nunca ouviu falar nisto? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Nunca ouvi falar. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Com a autorização do Sr. Presidente, vou mostrar os únicos registos que temos de correspondência, envolvendo o Ministério da Defesa, a Direção Nacional de Armamento, no 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________831
73 Estado-Maior-General, assim como a menção a documentos anexos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que têm a ver com operações de material militar para o Irão, para ver se o Sr. Comandante se recorda do que isto pode ser. Temos a menção a este expediente, mas não sabemos o que é, não conhecemos o seu conteúdo e, portanto, só podemos especular sobre o que aqui estaria. O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado. Neste momento, o Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro mostrou ao depoente uma cópia dos registos de correspondência. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Por ordem, Sr. Comandante, o primeiro é este, de 2 de dezembro, que tem a ver com o Irão; depois, este, que tem o n.o 687, de 9 de dezembro, portanto, já depois da tragédia de Camarate; e, por último, este de janeiro. Pausa. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Aqui está bem descrito que tem origem numa fotocópia do Ofício n.o 319, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Era o caminho: ia ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, voltava para o da Defesa, e o da Defesa depois dizia «sim» ou «não». Mas isto, «(...) material de guerra para o Irão. Remete fotocópia (...)»... Pausa. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________832
74 Nesta altura, a 2 de dezembro,... Não me lembro! O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — E este aqui, de 9 de dezembro? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Este aqui, de 9 de dezembro... O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Este é ainda mais lacónico. Pausa. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Até admito que um destes seja a questão do transbordo dos canhões sem recuo, que é nessa altura, mais ou menos. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Não teria sido antes? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não tenho bem a certeza, mas tenho a impressão de que foi por essa altura. Não faço ideia, mas talvez tivesse sido antes. Até admito que uma delas seja. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Se foi a que vem no jornal Portugal Hoje, foi antes. Esta já é janeiro, e, portanto, já teria sido depois do levantamento do embargo. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________833
75 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — É de janeiro de 1981, não faço ideia... Naquela altura, ou COMETNA ou SPEL. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Comandante, é uma especulação, mas é uma especulação que, às vezes, aparece como uma hipótese explicativa. O Sr. Comandante, enfim, recorda-se, certamente, é uma pessoa com muita experiência, informação e observador atento da política internacional, que o Golfo, nessa altura, em finais de 1980, era uma zona muito sensível, ainda havia Guerra Fria e tinha rebentado a guerra Irão-Iraque. E, de facto, as relações do ocidente e, em particular, dos Estados Unidos com o Irão eram matéria proibida, eram matéria tabu, quer pela Revolução de Khomeini, quer pela detenção dos reféns. E essa normalização das relações ainda hoje não aconteceu, quanto mais nessa altura! O escândalo Irangate foi um grande escândalo na política norte-americana, que o Sr. Comandante terá seguido e que recordará, e que, às tantas, evoluiu, aliás, para o Iran-Contragate. Simplificando, traduziu-se no que é o Irangate, em que o comércio de material militar do ocidente, em particular dos Estados Unidos ou de aliados, para o Irão, que no tempo do xá era por cima da mesa e, depois, do xá passou para debaixo da mesa. O escândalo é este: como é que os Estados Unidos mantinham fornecimento de material militar com Israel e outros ao Irão quando essas relações eram proibidas?! Portanto, isso era uma matéria de grande sensibilidade política do plano internacional. Recuando a esse raciocínio, a questão é saber se o facto de um Ministro da Defesa ter, inadvertidamente, começado a fazer perguntas sobre essa matéria no início desse comércio, portanto, em finais de 1980, II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________834
76 poderia gerar, em alguns operadores internacionais, um incómodo que justificasse uma operação para o eliminar. O raciocínio é este: se, em 1984, quando estoirou o escândalo foi (passe o plebeísmo) o sarilho que foi, como recordamos e que animou a política americana durante três anos, pelo menos, o que seria se isso viesse a ser conhecido ou revelado em finais de 1980, num período duplamente quente, primeiro, porque o conflito estava ao vivo, e qualquer perturbação dessa cadeia de fornecimento poderia ser bastante negativa para o desenvolvimento político-militar dessa questão, e, segundo, pelas repercussões políticas internacionais que isso teria. Pergunto se este raciocínio faz sentido para si ou se é uma especulação que não faz sentido e que, do que foi o seu conhecimento, lidando apenas com canhões sem recuo, não tem adesão à realidade. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Bom, no campo especulativo, tudo é possível, mas também devo dizer que, enfim, do conhecimento e da experiência que tenho, acontecem coisas bizarras desse género. Lembro-me, por exemplo, que o Primeiro-Ministro Churchill deixou bombardear Coventry sem retirar de lá ninguém, apesar de ter conhecimento de que iria ser bombardeada, para não dar a saber que os aliados já tinham o segredo da máquina Enigma nas mãos, e, como este, poderia dar-lhe montões de exemplos. Clausewitz é que dizia que «A guerra é a continuação da política por outros meios», mas eu acho que a política também é a continuação da guerra por outros meios. Por conseguinte, no aspeto especulativo tudo é válido! Agora, se me perguntam se é verosímil ou não...! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________835
77 Acho que uma das coisas mais importantes da resolução do conflito dos reféns americanos foi a questão monetária, porque todos os bens do governo iraniano foram congelados nos Estados Unidos, e foi numa época em que os iranianos tinham 80 000 estudantes nos Estados Unidos, que lá continuaram, com Khomeini e sem Khomeini! Há muitas coisas que, enfim...! É por isso que dizem que o homem é o único animal político. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Comandante Alpoim Calvão, desejo obter um comentário seu sobre um cruzamento de nomes e de empresas. Falámos, há pouco, na Defex, com os sócios Marcelino de Brito, Garnel e o outro sócio. Há uma outra empresa de armas, a Cazedo, do Tenente-Coronel ou Coronel Canto e Castro e do Comandante José Batista Azevedo. Diz-lhe alguma coisa esta empresa Cazedo? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Não. Cazedo, não. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Por sua vez, o Marcelino de Brito foi sócio do Coronel Canto e Castro e do Tó Zé Avelar na Grupesca... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________836
78 O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Sim. Isso é verdade. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — É verdade, muito bem. E havia ainda uma outra empresa do Canto e Castro e do Tó Zé Avelar, que era a Montagrex. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Da Montagrex também ouvi falar. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Portanto, digamos que este conjunto de nomes e de empresas tinham a ver com as tais empresas privadas que também praticavam o comércio de armas. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Acho que essa empresa de que falou, a Grupesca, era mais para a construção de arrastões e tal... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — A Grupesca era, mas eu estava a referir-me mais à Cazedo e à Montagrex. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — A Cazedo, não lhe sei dizer. Agora, a Montagrex, sim,... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________837
79 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sim. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — ... era daquele grupo de empresas... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Ambas? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — ... que não eram do anterior,... O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Exatamente! O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — ... apesar de o Marcelino de Brito vir do anterior, porque ele foi meu empregado na Explosivos da Trafaria. Era um homem muito desembaraçado! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Exatamente! Por isso é que eu, há pouco, na minha primeira ronda, perguntei da diferente entre as empresas de antes e as empresas novas, com os novos atores! Voltamos a 1980. Há uma decisão do Governo português, que foi a certa altura apresentada na Comissão, de 18 de abril de 1980, cumprindo uma solicitação do governo americano — e Portugal foi o primeiro País a satisfazer este pedido do governo americano —, de não autorizar mais II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________838
80 fornecimentos de armas para o Irão. O Sr. Comandante lembra-se desta decisão? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Em que ano? O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Em abril de 1980. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Em abril de 1980 eu ainda não estava na Explosivos da Trafaria! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas quando entra, essa decisão estaria em vigor. Não se lembra? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Nem nunca ouvi falar! E tenho quase a certeza de que nunca foi publicado em Diário da República, porque, se tivesse sido, também sei que, como cidadão, tinha obrigação de a conhecer. Mas não tenho a mínima ideia de que tenha acontecido assim! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Depois, há também notícia, nesta Comissão, de que terá havido uma recusa, por parte do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, de uma exportação solicitada de armas, ou de armamento, para o Irão, também por altura de novembro, e que essa 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________839
81 exportação teria sido efetuada no dia 5 de dezembro, ou seja, exatamente a seguir à tragédia de Camarate. O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Pela parte da Explosivos da Trafaria não foi com certeza! Quanto às outras empresas, enfim, talvez os administradores da SPEL, da COMETNA e da Fundição de Oeiras, que também fornecia metal, se estiverem vivos, não sei se estão ou não, é que podem responder. Agora, do que tenho a certeza é que não foi a Explosivos da Trafaria que carregou as munições. Disso tenho a certeza absoluta! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Quando, na biografia, se refere a nunca ter violado a lei, mas a ter feito as pequenas torções, tem a ver com aquela questão da Malásia? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — É verdade, com a Malásia. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Exclusivamente? O Sr. Comandante Guilherme Almor de Alpoim Calvão: — Exclusivamente! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — A única torção de que se lembra... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________840