12 DE MAIO DE 2000 7Neste contexto, não posso deixar de me referir ao que tárquico de enorme importância para a melhoria das condi-se está a passar com a empresa Parque Expo’98. ções de vida das populações, para encobrir e remediar a Esta empresa foi criada com um horizonte e um objec- má situação financeira de uma empresa pública. tivo próprio, de todos conhecido. Em virtude desse objec-  tivo preciso, e só por causa dele, regeu-se por regras ex- Aplausos do PSD. cepcionais, devidamente autorizadas, que a libertaram de  muitos condicionalismos aplicáveis não só aos concursos Na realidade, o que se passa é que o poder socialista públicos mas também à selecção de pessoal. não está na disposição de perder aquela «mina», não quer É uma empresa que, no final do mandato, não se pode prescindir das suas benesses e não hesita em colocar os orgulhar de ter sido um modelo de boa gestão, não só interesses das suas clientelas acima dos interesses do País. porque, em termos financeiros, a derrapagem verificada  ultrapassou tudo o que se podia esperar e admitir como O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! porque ainda nem sequer se conhecem, na íntegra, os exac-  tos contornos financeiros desse panorama negro. A Oradora: —É uma empresa para dar e conservar  empregos, não é uma empresa para produzir e muito me-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! nos para ser rentável.   A Oradora: —Para além disto, não se desconhece Vozes do PSD: —Muito bem! que, apesar de todos os regimes excepcionais de que bene-  ficiou, cometeu tantas irregularidades que levaram, pelo A Oradora: —A confirmar-se tudo isto, o Governo menos, o Tribunal de Contas a proferir, em conclusão, não hesita em perpetuar um «elefante branco» que já pro-numa auditoria que realizou à sua actividade, afirmações vou não ter capacidade gestionária, para manter uma bolsa graves acerca de medidas e processos utilizados que fariam de favorecimentos para alguns em troca do prejuízo para envergonhar qualquer gestor que se preze. todos — prejuízo para os contribuintes, prejuízo para as Pois bem, em vez de a empresa Parque Expo, que já autarquias, em termos de recursos, e prejuízo para o pro-provou ter tido uma actuação a vários títulos desastrosa na grama, em termos de eficácia. execução da tarefa que lhe foi atribuída, cessar rapidamen-  te e com alguma dignidade a sua actividade, conforme O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! previsto,...   A Oradora: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da lei-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! tura das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas à  Parque Expo verifica-se que, além das irregularidades já A Oradora: —... é-lhe atribuída uma nova função detectadas e publicitadas, são enormes as dúvidas e inúme-que é a gestão do Programa Polis. Sucede que este projecto ras as questões que ainda estão por esclarecer sobre a sua pode ser da maior importância para a modernização das actuação. nossas cidades, pelo que não é sem profunda perplexidade Existem todos os indícios de que a injecções maciças que verificamos que se pretende entregar a sua gestão a de capital corresponde um crescente endividamento da uma empresa que já demonstrou a sua incapacidade para Parque Expo junto da banca e um consequente aumento da gerir. dívida pública não orçamentada.   O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!   A Oradora: —Não se pode aceitar que um Governo, A Oradora: —Tudo aponta para a existência de uma que tanto defendeu a regionalização, perante um projecto situação eticamente pantanosa e que esta sociedade esteja que é do interesse e da responsabilidade óbvia das autar- mergulhada num autêntico descalabro financeiro. quias, opte por lhe atribuir uma gestão centralizada, enten- Nestas circunstâncias, o que se esperaria do Governo, dendo que tudo deve ser conduzido de acordo com os com a preocupação que o deveria nortear em termos de interesses de alguns, sem a mínima transparência de pro- seriedade e de assegurar uma rigorosa utilização de dinhei-cessos e, como tal, sem a eficácia que se impõe. ros públicos, era que fizesse cessar, rapidamente, a activi- dade de uma empresa que já perfez o seu prazo de validade Vozes do PSD: —Muito bem! e procedesse a uma exaustiva análise da situação.   A Oradora: —Mais: não pode a empresa Parque Expo O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! libertar-se do ónus, que inevitavelmente terá de carregar,  de que esta decisão é alicerçada na preocupação de injectar A Oradora: —Pelo contrário, prepara-se, pelos vistos, recursos necessários ao saneamento financeiro do défice para a manter no activo e injectar mais recursos, «à soca-brutal que foi criado. pa», mesmo que, com isso, tenha de pôr em causa a eficá- cia de um projecto que é nacional. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Mais uma vez, o Governo, ao invés de abandonar si- tuações artificiais e, por uma vez, tentar mostrar que sabe A Oradora: —Ou seja, é legítimo interrogarmo-nos se emendar a mão e corrigir o que não está correcto, vai é aceitável desviar recursos destinados a um projecto au- persistindo na sua caminhada sem a coragem de tirar