21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(321)constituem novas despesas ou se também envolvem as velhas.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, as propostas estão organizadas de forma a surgir, cm primeiro lugar, o sector reforçado com a verba, seguido do programa a que diz respeito e do projecto mencionado.O Sr. Presidente: — Parece poder concluir-se tratar-se de aumentos de dotações ...O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, não integralmente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado André Martins.No PIDDAC apresentado pelo Governo para o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais estão previstos cerca de 15 milhões de contos.Julgo que este valor de 16,054 milhões de contos corresponde à verba total proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes para o PIDDAC ...O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo!O Orador: — ... e que, em relação à verba de 6 015 650 contos, a situação é precisamente a mesma. Portanto, as verbas relativas ao sector da defesa e protecção do ambiente passam de 5,3 milhões de contos para este valor.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — São cerca de 700 000 contos de reforços.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar as propostas de alteração referentes ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais —« Investimentos do Plano», no montante de 16 054 000 contos, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Sector: Defesa e protecção do ambiente. Programa: Preservação e valorização do patrimónionatural de áreas protegidas. Montante: 485 000 contos.Projecto: Apoio técnico e financeiro às populações residentes em áreas protegidas e cuja subsistência ou actividade económica autorizada seja penalizada por razões de preservação e valorização do património natural.Montante: 200 000 contos.Programa: Acções estruturais no domínio da conservação da natureza. Montante: 253 732 contos.Projecto: Combate a fogos florestais/Florestas deprotecção. Montante: 100 000 contos.Programa: Protecção e melhoria da qualidade doambiente. Montante: 135670 contos. Programa: Protecção e conservação dos recursoshídricos. Montante: 934 300 contos.Programa: Protecção contra riscos de instalaçõesnucleares. Montante: 65 000 contos.Projecto: Apoio técnico e financeiro a iniciativas locais e regionais de informação sobre os riscos da radioactividade.Montante: 5000 contos.Programa: Formação e participação das populações. Montante: 100 000 contos. Programa: Acções de defesa e recuperação do ambiente. Montante: 50 000 contos. Projecto: Apoio técnico e financeiro. Montante: 50 000 contos. Programa: Gestão integrada dos recursos hídricos. Montante: 614 950 contos.Projecto: Estudos de identificação e caracterizaçãodos recursos hídricos subterrâneos portugueses. Montante: 300 000 contos. Sector. Abastecimento e defesa do consumidor. Montante: 87 000 contos. Programa: Formação e protecção do consumidor. Montante: 87 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de alteração relativa à atribuição de subsídios a associações de ambiente, no montante de 100 000 contos, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Vamos votar propostas de alteração referentes ao Ministério  do  Ambiente  e  Recursos  Naturais — «Investimentos do Plano», no montante de 2 809 000 contos, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Sector Defesa e protecção do meio ambiente. Projecto: Plano integrado para a resolução dosproblemas de poluição da ria de Aveiro. Montante: 400 000 contos. Sector Defesa e conservação do ambiente. Projecto: Abastecimento de água aos concelhos deSerpa e Mértola. Montante: 50 000 contos. Projecto: Despoluição do Guadiana. Montante: 50 000 contos. Sector Defesa e protecção do ambiente. Projecto; Reflorestação da sena úâ Lõirtía. Montante: 50 000 contos.