24 DE MAIO DE 2018 31 Desde a aprovação deste Programa em 2016, foi possível mais incentivos à atividade empresarial e ao emprego — mais de 4200 candidaturas nos territórios de baixa densidade com investimentos de 389 milhões de euros; mais incentivos fiscais ao interior em sede de IRC; e mais incentivos para a mobilidade de médicos em regiões carenciadas, visando a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade, tendo sido criadas e totalmente preenchidas 150 vagas. Sr. Primeiro-Ministro, a coesão territorial reforçou-se ainda mais com a oferta de serviços públicos de proximidade nos concelhos do interior, que acrescentaram: mais justiça, nomeadamente com a criação de 43 juízos de proximidade e com a reativação de 20 tribunais, beneficiando mais de 882 000 pessoas; mais conhecimento, com a abertura de 76 Centros Qualifica no interior, retomando-se, sim, o ensino de adultos, em boa hora; a manutenção de 400 turmas com menos de 21 alunos; a captação de alunos para instituições do ensino superior em regiões do interior através do aumento em 5% do número de vagas; a valorização dos politécnicos, com mais de 12 000 alunos inscritos nos cursos técnicos superiores profissionais lecionados exclusivamente nestes estabelecimentos; mais ciência, com o lançamento de três dos seis laboratórios colaborativos; e mais segurança no interior, com as forças de segurança pública, com melhoramentos e modernização em 49 postos da GNR e esquadras da PSP nos concelhos do interior e mais 79 equipas de intervenção em permanência nos quartéis de bombeiros, num total de 395 operacionais. Uns tornaram o Estado mais distante e ausente; outros aproximaram esse Estado dos cidadãos, tornando-o um Estado presente! De relevo foi ainda a aprovação de 511 candidaturas no interior ao Programa Porta 65 Jovem e a abertura de 215 Espaços do Cidadão no interior. Sr. Primeiro-Ministro, o Programa Nacional para a Coesão Territorial será agora reavaliado. Este é o momento certo para o fazer. Estamos a negociar o quadro financeiro e a projetar os fundos estruturais. Assim, pergunto: qual o papel que, nas agendas de política pública do PT 2030, ocuparão a competitividade e a coesão no interior e nos territórios de baixa densidade, sabendo que a visão preconizada por Portugal tem por principal eixo «As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, uma maior inclusão e menos desigualdade»? Mas coesão rima com descentralização e a transferência de competências da administração central para os municípios e destes para as freguesias, que estão em posição de conhecer de um modo profundo as assimetrias e necessidades sociais, irá também promover uma mudança de paradigma: de um Estado centralizado, um dos mais centralizados da Europa, que cristaliza desigualdades, caminharemos para um Estado mais descentralizado, logo mais próximo, mais eficiente. Sr. Primeiro-Ministro, considera que será através de um poder local mais valorizado, com novas competências e com regiões com mais escala no interior que asseguraremos também um desenvolvimento mais harmonioso e mais equilibrado destes territórios e das pessoas que neles vivem? Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de nos mobilizar com ambição, por todos os que vivem no interior, num interior pleno de oportunidades e de recursos endógenos, por pessoas, cidadãos, que são parte plena desse Portugal inteiro que queremos cada vez mais justo e mais coeso. Se não for agora, quando será? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Susana Amador, em primeiro lugar, e começando pelo Portugal 2030, quero dizer-lhe que o documento que tivemos em discussão pública e que tem como objetivo fundamental a convergência com a União Europeia tem também um outro objetivo fundamental: sermos mais competitivos externamente e mais coesos internamente. Ora, é necessário saber compatibilizar estas duas dimensões, sendo que a coesão interna expressa-se, desde logo, na relação do continente com as regiões autónomas, mas também no interior do continente. Esta coesão com as regiões autónomas é fundamental na valorização das autonomias, na valorização do princípio da continuidade territorial, na valorização e na proteção da especificidade das regiões ultraperiféricas e o debate e o trabalho que temos feito em conjunto com estas regiões é muito importante.