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Se outros critérios não houvesse - e há-os de sobejo- para traçar a fronteira entre um regime democrático e um regime reaccionário, entre um regime de efectiva liberdade e um regime que a sonega a todos aqueles que, de facto, a pretendem pôr em prática, bastaria este: a verificação da forma como são preparadas, estimuladas e como actuam as chamadas; forças da ordem. É que, de facto, a liberdade assumida dos cidadãos é tida como inimiga pelo governo AD e, diga-se em abono da verdade, com toda a razão, porque ela é uma verdadeira ameaça para um regime que apenas suporta a liberdade dos submissos, dos, inertes e cansados da luta, daqueles que aceitam como uma fatalidade as misérias da vida, dos que traem as tradições da luta do seu povo, dos que estão dispostos a comerem-se uns aos outros disputando as migalhas largadas pelos que comem tudo, estes sim, senhores de toda a liberdade!
Mas, sendo cada vez maior o número dos que querem levantar a cabeça, a trilhar o caminho da luta e da revolta, a quererem usar a liberdade, o Governo sente em perigo a estabilidade do regime, a segurança da exploração, a tranquilidade dos vampiros. A chantagem, a ameaça, a intimidação, o espancamento são, pois, os meios de acção quotidiana do Governo e dos seus servidores.
As forças repressivas já não se limitam a intervir à luz dos reaccionários critérios de ordem pública mas investem na bufaria, infiltram-se no seio do povo e agem movidos ,pelo ódio, à liberdade e à Constituiçãoque fundamenta os programas da instrução, as directivas e ordens pera actuação.
Interpretam, investigam, detém, julgam e punem sumariamente à semelhança do que fazia a PIDE, só que de forma ainda mais expedita.E como não se o inimigo interno do regime, do Governo, está em cada cidadão vulgar, em cada transeunte, em cada mirone, em cada trabalhador, em cada operário ou camponês, em cada jornalista, em cada deputado da oposição. Mesmo em cada soldado e, de forma afrontosa para o reaccionário consistente, em cada militar de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A actuação dos polícias à paisana no seio do povo, só por si, deve ser considerada um atentado às liberdades mais elementares, uma afronta à dignidade do cidadão, uma provocação intolerável. um método fascista. pura e simplesmente.
Introduzindo-se nas multidões, nos ajuntamentos, nas manifestações, sem fazerem prova ostensiva da sua qualidade, os polícias à paisana, como agentes provocadores, são um atentado gravíssimo à liberdade de expressão e de manifestação, indo ao ponto de prenderem e acusarem cidadãos por alegadas ofensas ou injúrias à «autoridade» ou mesmo ao Governo de que se sentem defensores.
Esta inversão total dos valores sociais políticos e jurídicos é uma constante no quotidiano nacional, é uma prova insofismável da fascização do regime.E não teremos que admirar-nos, quando o próprio Governo e o seu Ministro da Justiça pretendem instituir a denúncia como norma coercitiva, procurando fazer de cada cidadão um «bufou. E como é que o Governo recompensa os «bufos»? Vejamos o caso do Sr. Dinis Lucas, provocador que levou à prisão dos antifascistas do PRP e que viu a sua pena comutada. É esta a paga do Governo ao provocador fascista que levou à prisão dos antifascistas que hoje se encontram detidos a mando do Governo.A política restauracionista da AD tem levado o regime à beira do caos, ao apodrecimento célere e são hoje por demais evidentes os sintomas de desagregação política e social e a sua semelhança com o que se passava nas vésperas da queda do marcelismo.O ódio à democracia e ao 25 de Abril caracterizam a acção do Governo e das suas forças repressivas. Senão vejamos.O primeiro sargento pára-quedista Carmo Vicente, militar de Abril e deficiente das Forças Armadas, não obteve a legislação por que se tem batido com os outros seus, companheiros da ADFA e da APD, neste ano internacional do deficiente, mas foi personagem de uma cena premonitória - assim o espero - no dia 18 de Janeiro passado, quando com um amigo observava e comentava as bichas para os autocarros «fura-greves» do Governo.
Agarrado por polícias à paisana, acusado de proferir palavras que lhes haviam desagradado, foi violentamente arrastado e interpelado, passando a ser barbaramente espancado quando se identificou como primeiro-sargento pára-quedista, deficiente das Forças Armadas.
A boa maneira dos torturadores empedernidos da PIDE, os soezes agressores espancaram-no exactamente do lado esquerdo da cabeça, em que ele grit
Ao entrar, aos empurrões, na esquadra do Largo do Regedor foi alvo do gáudio boçal e pidesco dos 12 polícias fardados que ali se encontravam, 11 homens e uma mulher. Lá estava também o célebre Bailarino. Ferido, escorrendo sangue dos lábios rachados, a cara tumefacta e cheio de dores na cabeça, foi-lhe negada assistência médica. Negado lhe foi também o conhecimento da identidade dos policias agressores.
O Bailarino negou descaradamente que tivesse havido a agressão e deteve arbitrária e ilegalmente o primeiro sargento Carmo Vicente até às 11 horas da noite:
Um tal major Martins (?), comandante da brigada, apesar de lhe ter comunicado que não havia qualquer acusação contra ele e que podia ir-se embora, contemporizou com a situação, limitando-se a dizer-lhe que podia apresentar queixa!O Sr. Fernando Roriz (PSD): - E o cabo?Risos do PSD.O Orador:- O comandante de brigada, face a uma tal situação, faz depender a sua actuação da existência ou não de queixa, limitada esta, obviamente, pela impossibilidade prática de identificação dos agressores! ...
Responsabilidade assumida dos métodos violentos e das sevícias ou submissão à mafia interna da Polícia?
Esta intolerável agressão exige uma resposta inequívoca das forças democráticas e dos militares que se reivindicam da defesa das liberdades e do 25 de Abril. Exige a investigação exaustiva e a punição exemplar dos criminosos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 4 de Outubro de 1973, corria já célere o movimento dos capitães, dois capitães, Gastão Silva e Morais da Silva, foram sujeitos a intoleráveis provocações e vexames e mesmo agressões no caso do primeiro, por parte de forças policiais dependentes do célebre Maltês Soares, hoje um dos pilares da hierarquia militar.
O facto de se terem identificado, ao contrário do que seria de esperar, foi motivo para a elevação de tom e violência dos impropérios e insultos como «porcos», «levá-los para Caxias» e «capitães desordeiros».
Também o capitão Maltês Soares impediu a possibilidade de identificação dos agressores enquanto fazia uma preclara dissertação sobre a intervenção das forças da ordem e o tema «o oficial do exército é apolítico». Viu-se depois até que ponto! ...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os regimes; reaccionários precisam de servidores dóceis mas violentos. Precisam de lacaios e por isso utilizam a cenoura e o chicote, o aliciamento e a repressão, o paternalismo e a violência.
Os sargentos são uma classe militar a que a hierarquia sempre negou horizontes e sempre tentou manter num ghetto, enredando os seus elementos numa infinidade de laços de subordinação militar, social e económica, Deles tentou fazer lacaios submissos, repressores directos. A eles sempre lhes limitou o acesso ao conhecimento e à cultura, impondo-lhesum estatuto de profissional de segunda, certamente como vingança mesquinha dos tempos em que era o oficial quem não sabia ler.Mas os sargentos sempre lutaram na defesa dos seus direitos, defesa essa que esteve sempre ligada à luta pela democracia.O 31 de Janeiro de 1891, há dias comemorado, é um exemplo claro da luta dos sargentos ligada aos interesses mais gerais do povo sacrificado pelo peso dos preços, dos impostos, e da opressão, mas também revoltado contra a política cobarde e antipatriótica da monarquia.
Os sargentos portugueses recordam o 31 de Janeiro não como uma peregrinação nostálgica mas com o sentido da justiça que é preciso impor hoje para garantir o 25 de Abril, a que aderiram com entusiasmo e preparar um futuro digno para si próprios, para os seus filhos, para o povo português.
Qual foi, entretanto, a posição assumida pela hierarquia através do Conselho dós Chefes dos Estados Maiores?
Desaconselhou! E fê-lo quando, entretanto, nada tinha dito àcerca das manifestações do coronel Jaime Neves por posições assumidas enquanto militar.
Desaconselhou uma reunião democrática, no mais puro espírito do 25 de Abril, comemorando uma data importante quer na história da classe de sargentos, quer na história do povo português.
E o eufemismo desaconselhar significa, na linguagem da hierarquia militar, uma determinação a toda a cadeia hierárquica para dificultar, impedir, pressionar, ameaçar, marcar, perseguir.
Mais uma vez 1 milhar de sargentos deu a devida resposta: pôs em prática um elementar direito democrático, reunindo-se e expressando a sua fidelidade aos ideais de Abril e a sua determinação de por eles lutar com firmeza!
Desta tribuna saudamos a realização do encontro comemorativo do 31 de Janeiro de 1891 e o seu alto significado, seguros de que é nesse caminho, da fraternidade e da democracia, na defesa para os civis e os militares dos direitos e liberdades consignados na Constituição, que se acabará de vez com atentados como aquele de que foi vítima o primeiro-sargento Carmo Vicente ou outros, que atingem tantos cidadãos, garantindo assim a efectivação dos ideais do 25 de Abril.O Sr. Luís Coimbra (PPM): -Ainda não estamos no Carnaval! ...Risos do PPM.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. vice-presidente José Vitorino.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu dos Santos.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que costumo perder pouco tempo com as intervenções do Sr. Deputado Mário Tomé, mas para mim o desassombra com que aqui nos aparece o major Tomé a fazer uma intervenção destas ainda muito maior é.
Salvo pelo gongo, como foi pelo Partido Socialista, aquando da Lei. da Amnistia --porque senão muito
I SÉRIE - NÚMERO 47iríamos saber sobre a questão das sevícias -, eu pergunto ao Sr. Major Tomé se se recorda destes 3 nomes: segundo-sargento Fernando Alberto, dos Santos, cabo miliciano Carlos Roberto e cabo miliciano Arlindo Tavares. Estes foram 3 homens que estiveram nas suas garras quando V. Ex.a era polícia ...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, isto é uma provocação.O Orador:- . - ... nas forças de intervenção.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Se, por exemplo, o segundo-sargento teve que receber tratamento hospitalar quando esteve nas suas mãos, com que legitimidade é que o Sr. Deputado vem aqui falar na luta do povo, na luta dos sargentos?Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, V. Ex.a deseja responder ao pedido de esclarecimento que acabou de lhe ser dirigido?Entretanto, n Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) deslocou-se junto do Sr. Deputado Amadeu dos Santos (PSD).Protestos do PSD.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - 15so é de canalha!O Sr. Silva Marques (PSD): - Ó seu palerma saia daí!
Seu arruaceiro, seu banana!O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Seu palerma, seu provocador!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio na Sala.
Sr. Deputado Mário Tomé, se V. Ex.a desejar, tem a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amadeu elos Santos.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs., Deputados ...O Sr. Silva Marques (PSD): -Seu arruaceiroO Orador:- Esteja calado, homem!
Quando' a UDP aqui traz ...O Sr. Manuel Moreira (PSD): -- A UDP? A UDP são só sociais-fascistas!O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, peço a vossa atenção para o orador.O Orador:- Quando a UDP traz aqui casos exemplarmente aprovados e comprovados da actuação dos elementos que servem este Governo, da actuação' das forças ,repressivas, é sistemática esta atitude.O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Seu provocador!O Orador: -Esteja calado.Vozes do PSD: --.Seu malcriado!O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, peço-vos mais uma vez o favor de prestarem atenção ao orador.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu já aqui disse que não admito ...O Sr. Silva Marques (PSD.): - Eu é que não admito não senhor!O Orador:- -Esteja calado, porque o senhor é parvo!Vozes do PSD: -Seu malcriado!O Orador:- Sempre o foi. Esteja calado! ...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se VV. Ex.a não guardam o silêncio mínimo necessário à continuação dos trabalhos, eu suspendo a sessão.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP. do PPM, da ASDI e da UEDS.Não ,posso permitir que a sessão continue com esta falta de respeito dos Srs. Deputados -uns pelos outros.O Sr. Silva Marques (PSD): -Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se é para interpelar a Mesa, faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mário Tomé saiu do seu lugar para vir interpelar -pessoal e directamente um outro deputado. Eu pergunto a V. Ex.a, Sr. Presidente, em que termos se pode admitir uma coisa dessas neste Plenário.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não tem conhecimento disso.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Ó Srs. Deputados, quantas vezes VV. Ex.a saem das vossas bancadas para irem falar com colegas de outras bancadas? É alguma situação anormal pela primeira vista nesta Assembleia?Protestos do PSD e do CDS.A Mesa não pode tomar qualquer medida só pelo facto de um Sr. Deputado sair do seu .lugar e ir falar com outro deputado de outra bancada. A Mesa não pode intervir, Srs. .Deputados.O Sr. Mário Tomé (UDP): -Pois claro!O Sr. Luis (Filipe Madeira (PS): -Sr. Presidente, peço a apalavra também para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: -Faça favor.
S DE FEVEREIRO DE 1982O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, a interpelação que pretendo fazer é no sentido de saber se a Mesa tem consciência de quem é que está a provocar tumulto nesta sessão.Vozes do 1!o5: -Muito bem!O Orador: - Eu não possa aceitar que o Sr. Deputado Silva Marques se levante apara protestar quando foi ele a primeira pessoa que aqui, em voz alta, chamou «arruaceiro» e «palerma» a um membro desta Assembleia.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDPICDE e da UDP.O Sr. Deputado Silva Marques fê-lo antes de mais ninguém. Portanto, peço à Mesa que não dirija recriminações gerais à Assembleia quando houve aqui alguém que perturbou o funcionamento da Assembleia e depois teve a hipocrisia de aplaudir V. Ex.a foi o Sr. Deputado Silva Marques.Aplausos do PS, do -PCP, da ASDI, da UEDS, do MDPICDE e da UDP.O Sr. Presidente: -Srs, Deputados, escusam de me pedir agora a palavra para mais interpelações d Mesa, porque só atenderei esses pedidos depois de o Sr. Deputado Mário Tomé ter prestado ao Sr. Deputado Amadeu dos Santos os esclarecimentos que este lhe -formulou.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): -Não se exalte, Sr. Presidente.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A atitude que tomei de me dirigir pessoalmente ao Sr. Deputado Amadeu dos Santos foi mais do que legítima na medida em que ele citou uma série de pessoas que, nas suas palavras, tinham estado nas minhas «garras». O que eu fiz foi ir saber que nomes eram esses.
Creio que o facto de -um deputado se deslocar no Hemiciclo é vulgar.
É natural que os Srs. Deputados da AD estivessem perturbados pela calúnia que estava a ser lançada conscientemente do seio das suas próprias bancadas.
Voltando ao que estava a .dizer, eu não admito e considero mesmo inadmissível que os Srs, Deputados da AD, sempre que aqui trago de uma forma clara, inequívoca e comprovada a actuação das forças repressivas, a soldo da AD, contra os cidadãos, contra os democratas, contra os anti-fascistas, se levantem sistematicamente com calúnias à minha própria pessoa. A minha actuação no Regimento de Polícia Militar .pautou-se sempre pela firme defesa da democracia e dos interesses populares.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - É falso!O Orador: - O povo, os trabalhadores pobres e explorados, reconhecendo-o, votaram em mim para esta Assembleia. O que o Sr. Deputado Amadeu dos Santos disse é uma calúnia.
Eu e muitos mais militares - o Presidente da República inclusive, quando era Chefe de Estado-Maior depois do golpe reaccionário do 25 de Novembro-,que fomos caluniados a mando da AD que lançou as mais tonpes calúnias sobre os militares do 25 de Abril com relatórios de sevícias absolutamente fraudulentos, nós, repito, exigimos um julgamento que não se realizou .por culpa de quem fazia a calúnia porque não queria comprová-la perante a opinião pública, perante as provas e as situações concretas.
É por isso que eu digo que não admito mais insinuações a esse respeito.O Sr. Presidente:- Julgo que para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu dos Santos.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Exacto, Sr. Presidente.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu estava longe de imaginar que ia provocar um tumulto desta natureza, pois pensava que seria a intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé, essa sim, que iria provocar tumulto na consciência elas pessoas que não têm nada a pesar-lhes na consciência.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador: -Efectivamente, Sr. Deputado Mário Tomé, quando há pouco lhe citei os três nomes, fi-lo por se tratarem de 3 colegas meus da Força Aérea que consigo convivem. E quando eu disse que eles estiveram nas suas garras estava a dizer a verdade, porque eles foram detidos nas celebérrimas «barreiras», que se faziam às portas de Lisboa, pelo facto de se terem recusado a abrir as portas de um automóvel, tendo por isso sido levados para a PM onde foram tratados pessoalmente pelas suas próprias mãos, Sr. Deputado Mário Tomé. Portanto, continuo a dizer que foi nas suas próprias garras que eles estiveram.
E quando V. .Ex.a aqui vem dizer que isto são calúnias, eu continuo a afirmar-lhe que .posso apresentar-lhe o testemunho pessoal destas 3 pessoas, o que de resto está contido no relatório das sevícias, que na realidade estava contra o Sr. Deputado.
Aliás, continuo a sustentar também a afirmação de que não fomos nós, Sr. -Deputado, que o livramos de ir testemunhar em tribunal. Foi, como eu já disse, o Partido Socialista através do projecto de lei da amnistia.
Por tudo aquilo que acaba de dizer, mantenho a questão de saber com que legitimidade é que o Sr. Deputado para aqui vem falar em nome do povo quando eu lhe citei exactamente o caso de 3 pessoas, que são um segundo-sargento e outros dois cabos milicianos da Força Aérea, que foram por si « tratados».
Foi esta questão que .lhe coloquei em devida altura, sem que alga mais estivesse por detrás, ,pois, como sabe, V. Ex.a merece-me tanto respeito nesta Assembleia como qualquer outro deputado aqui presente.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP4: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que d Sr. Deputado Amadeu dos Santos acabou de dizer é o reforço da calúnia.Risos do CDS.
1896I SÉRIE - NOVEMBRO 47Eu não me quero desligar dos meus camaradas militares que foram acusados no relatório de sevícias, mas tenho de dizer - e o Sr. Deputado sabe isso muito bem - que nesse relatório o meu nome praticamente nem sequer é citado. Nesse relatório não existia sequer -uma acusação a mm próprio, isto é, não me foi afeita uma única acusação.
Portanto, as afirmações feitas pelo Sr, Deputado Amadeu dos Santos têm que ser aqui comprovadas, comprovação que peço e exijo seja feita .pela forma regimental.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Eu provoO Orador:- Em relação a esta questão nada mais tenho a dizer, pois tudo o que ultrapassa o que acabei de afirmar constitui uma calúnia.O Sr. Presidente: -Pediram para usar da .palavra os Srs. Deputados Carlos Robalo, Jaime Ramos, Silva Marques e António Arnaut. Peço aos Srs. Deputado que, um por um, me informem das razões por que pedem a palavra.O Sr. Carlos Robalo (CDS): --- Pedi a palavra para formular um protesto Sr. Presidente.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Eu para protestar
contra a forma como o Sr. Presidente dirigiu os
nossos trabalhos. -Vozes do PCP: --Oh!O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu para usar o di
para invocar o Regimento, se for caso .disso, quando
O Sr. Presidente:- Com certeza, Srs. Deputados.
Darei primeiro a palavra ao Sr. Deputado Carlos
Robalo para formular um protesto.O Sr. Carlos Robalo (CDS): -- Sr. Presidente,
efectivamente contra a posição da Mesa, que disse
desconhecer a atitude do Sr. Deputado Mário Tomé,
alegando que qualquer deputado se pode deslocar :t
cação demasiado fraca, tendo em conta que se estava
perante uma discussão em que intervinha um
Sr. Deputado depois de uma intervenção feita pelo
Lamento que a Mesa assim tenha procedido!
Protesto também contra a intervenção do Sr. Depu
tado Luís Filipe Madeira, porque ele não foi capaz
de reconhecer que o início da provocação foi proveniente .
Tomé e que naturalmente os outros deputados têm
Ainda queria protestar contra a última intervenção
do Sr. Deputado Mário Tomé em que ofendeu des-
carada e claramente um outro órgão de soberania na
pessoa do Presidente da República...O Sr. João Liana (PS): -Eanes, para a Sibéria, não é?!... ..Risos do PS e do PCP,O Orador: -Quero dizer aos Srs. Deputados que se riem que não tenho dúvidas em discutir nem comportamento civil nem comportamento moral com nenhum de VV. Ex.a e que não necessito de me refugiar nessas posições, num riso que não classifico! ...
Sr. Presidente, entendo que a esse órgão de soberania não deve deixar de ser dado conhecimento da última intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé, porque não é impunemente que se ofendem outros órgãos de soberania.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Também para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (,PSD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero protestar pela maneira discriminatória como o Sr. Presidente dirigiu os trabalhos, nomeadamente quando não proeurou ver a acção nitidamente provocatória, e quase diria de pré-agressão ...O Sr. Joaquim Miranda (PCP): -O que é isso de quase pré-agressão?O Orador: - ..., do Sr. Deputado Mário Tomé ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - ... e de ter concedido a palavra ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira quando tanto 0 Sr. Deputado Carlos Robalo como eu próprio também tínhamos pedido para interpelar a Mesa.
Em segundo lugar, quero explicar que se houve reacções que não se podem considerar de calmas, por apartes da minha bancada, isso deveu-se à atitude de quase pré-agressão que o Sr. Deputado Mário Tomé aqui tomou.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Mas o que é isso de atitude de pré-agressão?O Orador: -Quero ainda protestar contra parte da intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé, esclarecendo-o de que é muito diferente ser-se antifascista e democrata: antifascistas podem ser -e há alguns- criminosos, e por isso nem todos são sempre democratas.Neste momento, deputados do PS e do PCP batem com os punhos no tampo das carteiras.O Sr. Presidente:- Peço silêncio na Sala, Srs. Deputados.Pausa.Faça favor de concluir o seu protesto, Sr. Deputado Jaime Ramos.O Orador: - O Sr. Deputado Mário Tomé disse também na sua intervenção que os regimes reaccio-
s DE FEVEREIRO DE 1982nários precisam de lacaios dóceis. Não contesto essa afirmação, pois não contesto as afirmações que vêm de experiências vividas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (,PSD,\,: -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Mário Tomé tem proferido regularmente nesta Assembleia as análises que entende fazer no uso do Estatuto do Deputado e que têm beneficiado da larga liberalidade e generosidade de toda a Assembleia, visto que o veículo terminológico que utiliza dificilmente se pode tolerar e não ser classificado de insulto.
Havia entendimento liberal e generoso, pois, salvo erro, todos os grupos parlamentares e a própria presidência - V. Ex.a incluído, Sr. Presidente - lhe têm dado esse benefício, mas dificilmente, em rigor, ele pode deixar de ser classificado, por diversas vezes e com frequência, de insulto e de ofensa.
Posto isto e nas circunstâncias presentes, de hoje e deste momento, e que o Sr. Deputado Mário Tomé - ele que tanta paciência nos tem requerido - perdeu a paciência ao ouvir palavras duras e que dificilmente, essas sim, poderiam ser classificadas de insulto, teve o desplante de sair do seu lugar e de, em gesto intimidatório deliberado, se dirigir a um deputado e não tendo V. Ex.a, Sr. Presidente - admitido, por não se ter apercebido no momento do que se passava -, reagido, reagi eu nos termos que decorriam da situação.
Estava interrompido o estatuto parlamentar, tratava-se de responder à provocação com a respectiva resposta, que foi dada, reconheço, em termos emocionais mas não apenas em termos emocionais pois era a única que naquele momento era possível dada a interrupção verificada na disciplina da Assembleia.Vozes do PSD: -Muito bem!0 Orador: -Foi essa a reacção que tive e que voltarei a ter.
Quando o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira faz papel de grão-fino, como se apenas valessem as formas ... .Aplausos do PSD..., o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira talvez o faça porque durante os 50 anos de fascismo, que me conste, não partiu uma única costela nem perdeu sequer um só cabelo.Risos do PS.Daí que talvez o impressione quando estão interrompidos os estatutos formais da democracia, a luta de ruas, o que o impede de compreender a situação.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut,0 Sr. António Arnaut (PS): -- Sr. Presidente e Srs. Deputados: 0 que aqui se passou é, a vários
O que se passou entre o Sr. Deputado Mário Tomé e as bancadas da maioria não é indiferente para o Partido Socialista. Contudo, não vou entrar nesse incidente, mas queria apenas dizer aos Srs. Deputados que várias vezes um deputado se levanta e vai interpelar outro colega de outra bancada para o felicitar ou para obter dele esclarecimentos pessoais. Estou até a lembrar-me que num debate polémico que aqui se travou sobre saúde, a determinada altura um deputado do Partido Comunista Português -que não me recordo agora quem foi-. se dirigiu ao então Sr. Deputado Oliveira Dias, a quem entregou um livro sobre a problemática de saúde, atitude essa que foi aplaudida.Mas, Srs. Deputados, não é isso que está em causa. 0 que está em causa é que quando uma Câmara -para usar uma expressão que me ocorre, de Oliveira Martins- se desprestigia, pela palavra ou pela a atitude dos seus próprios membros, é a democracia que sai desprestigiada. Era para esse facto que queria chamar a atenção dos Srs. Deputados e, invocando o Regimento, pedir ao Sr. Presidente que os trabalhos continuassem como se nada tivesse acontecido.Vozes do PSD:- Amen!O Sr, Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a. Alda, Nogueira (PCP): - Antes de mais, queremos solidarizar-nos com a atitude da Mesa que no meio desta caótica, vergonhosa e indecorosa atitude por parte dos deputados da maioria ...Neste momento os deputados das bancadas do PSD e do CDS batem com os punhos nos tampos das carteiras.A Oradora: - Srs. Deputados, não me metem medo ao baterem nas bancadas.O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Tenha vergonha!A Oradora: - Já passámos por situações muito diferentes, com pistolas à frente e não nos meteram medo!Aplausos do PCP.Portanto, não vale a pena essas pancadas!Aplausos do PCP.Eu diria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nunca imaginaria que numa Assembleia eleita num regime democrático, como é o nosso, coisas como estas se pudessem passar. Esta é mais uma comprovação de que estes deputados não correspondem ao sentir do povo lá fora. Quem ouvir chamar aos antifascistas criminosos, certamente não poderá ficar silencioso nem poderá concordar com estes termos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Muito bemA Oradora: - É um insulto que não pode deixar de merecer o nosso veemente protesto porque nós
I SÉRIE - NÚMERO 47o que conhecemos, sim, são criminosos fascistas, e muitos, e foram muitos os que sentimos na pele e ainda hoje continuamos a senti-los.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para um contraprotesto. Peço-lhe que seja rápido e que contribua, com a sua intervenção, para que os ânimos acalmem.O Sr. Mário Tomé (UDP): - É intolerável que os Srs. Deputados da AD, nomeadamente o Sr. Deputado Silva Marques, venham para aqui dizer que é com paciência e tolerância que ouvem falar o deputado da UDP. Não é. E não é porque não têm nada que ter paciência e tolerância, têm é que ouvir aquilo que o deputado da UDP tiver a dizer e não é também nessa atitude que os senhores estão. Os senhores, normalmente, estão é nervosos e irritados por ouvirem dizer as verdades!Uma voz do PSD: -Olhe que não! . ..O Orador: - É isso que se passa e é essa a vossa atitude em relação àquilo que diz o deputado da UDP.Uma voz do PSD: - Olhe que não! ...O Orador: - O deputado da UDP quando fez a sua declaração política não insultou. Qualificou e classificou, de uma forma justa e séria, aquilo que se passa. Classificou de esbirros e de torturados aqueles que actuaram como tal; classificou de agentes provocadores aqueles que actuam como tal; classificou de protecção dos agentes provocadores a atitude do Ministro da Justiça e dos órgãos de soberania quando comutam a pena do agente provocador. 15to são factos reais e foi a sua classificação e qualificação política que eu aqui trouxe. E foi também o dizer que a AD e o seu Governo são reaccionários, estão contra o povo, são uma força política que não corresponde aos interesses do povo e que por isso necessita de fundamentar e de apoiar a sua acção na actuação cada vez mais gravosa e brutal das forças repressivas que têm a seu soldo.Foi isto que eu disse aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados.Também não insultei o Presidente da República, pois não preciso de o fazer. Qualifico as atitudes do Presidente da República com toda a legitimidade, e foi isso que fiz quando disse que mandou publicar um relatório calunioso e forjado. E, repito, isto não é uma calúnia, não é um insulto; é uma realidade que os factos comprovam. Portanto, é este o teor do meu contraprotesto, Sr. Presidente e Srs. Deputados.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, porque houve protestos em relação à actuação do presidente em exercício. naturalmente que devo uma explicação.Em relação à acusação que me é feita de actuação discriminatória, devo dizer francamente que, em consciência. não sinto esse peso.
Contudo, é evidente que o melhor juiz de mim não sou eu, são os Srs. Deputados. Deixo, pois, à
avaliação dos Srs. Deputados se na verdade eu actuo ou não discriminatoriamente.
Quanto à crítica pelo facto de não ter advertido o Sr. Deputado Mário Tomé, confesso que nem sequer vi o Sr. Deputado Mário Tomé levantar-se e dirigir-se à bancada do PSD. Tinha acabado de substituir o Sr. Presidente, e encontrava-me ainda numa situação em que não estaca com toda a atenção aos trabalhos.
Na verdade, a certa altura vi o Sr. Deputado Mário Tomé naquela bancada, mas confesso que também não o vi em atitude agressiva. Vi-o ali! E Srs. Deputados, francamente, não é tão raro como isso que de vez em quando haja Srs. Deputados que se levantam da .sua bancada e se dirigem a outra! Não me pareceu naquele momento, e continua a não me parecer, que tivesse motivos para chamar à atenção o Sr. Deputado Mário Tomé. Por isso, não o fiz.
Mas se esta é uma atitude condenável, ela fica à consideração da Assembleia. Estou apenas a expressar a minha opinião e as razões por que tive este comportamento e não outro.
Srs. Deputados, estão ainda vários deputados inscritos que, de um modo geral, já usaram da palavra. Temo que se vá eternizar esta discussão à volta de um problema que já está suficientemente claro. Creio que não vamos adiantar mais: por muito que digamos vamos é embrulhar ainda mais a situação. Parece-me que o bom senso talvez nos aconselhasse a ultrapassar esta situação e que os Srs. Deputados que estão inscritos prescindissem do' direito ao uso da palavra, permitindo assim que os nossos trabalhos prosseguissem e que o Sr. Deputado que está inscrito para uma declaração política possa usar da palavra,O Sr. Luís Filipe Madeira (,PS): -Dá-me licença, Sr. Presidente?O -Sr. Presidente: - Bom, parece-me que não obtenho a aquiescência dos Srs. Deputados.
Sr. Deputado, para que efeito pede a palavra?O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): -É para contraprotestar em relação a dois: protestos de que fui alvo por parte dos Srs. Deputados Carlos Robalo e Silva Marques, sem falar do protesto do Sr. Deputado Jaime Ramos pois foi, de facto, muito ligeiro e passo-lhe por cima. Tee minimis non curai praetor! Sr. Presidente: - Nós estamos em atropelo ao Regimento. Não começámos agora ...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Não estamos, não, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, temos estado a atropelar o Regimento. No entanto, concedo-lhe a palavra pela mesma razão que o fiz em relação a outros Srs. Deputados. Na verdade, numa interpretação rigorosa do Regimento não poderiam usar dela.
No entanto, peço aos Srs. Deputados que intervenham no sentido de terminarmos esta polémica e de que os trabalhos possam prosseguir.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - O Sr. Deputado Carlos Robalo disse-me que terei ignorado o compor-
3 DE FEVEREIRO DE 19821899tamento menos correcto de um deputado e salientado o de um outro. Quero dizer ao Sr. Deputado -que não se encontra presente- que rejeito o seu protesto porque, efectivamente, não me apercebi que o Sr. Deputado Mário Tomé tenha feito algo que merecesse censura. Posso discordar do que afirmou mas não vi, para além de uma terminologia que já é habitual no Sr. Deputado Mário Tomé, que houvesse qualquer comportamento agressivo. Seria temerário julgar que pelo facto de um deputado se dirigir a outro, de bancada diferente, o vai agredir.
Não vi nada disso. Não vi qualquer agressão nem tentativa de agressão.
Aliás, momentos depois, um deputado da bancada do PSD -meu querido amigo de há muitos anos dirigiu-se da sua bancada à minha e até, por mera ironia, chamei a atenção do PSD para isso e ninguém protestou, como é óbvio.
Em relação ao Sr. Deputado Silva Marques, quero começar por dizer-lhe que o meu passado e presente rejeitam qualquer comparação com o passado e presente do Sr. Deputado em matéria política.Aplausos de alguns deputados do PS.E isto porque no passado não fui sectário, radical, intransigente, leninista, estalinista e perseguidor dos adversários, como o Sr. Deputado fui. E no presente também não sou.Aplausos de alguns deputados do PS.Queria lembrar á bancada da maioria, em globo - e nisto tenho o direito de usar o meu contraprotesto -, o seguinte, sou deputado desta Assembleia desde o dia 2 de Junho de 1975...O Sr. José Gama (CDS): -Não parece!... ... Orador: -- ..., e assisti aqui a muita coisa, Assisti aqui que quando determinados grupos supõem que detêm uma força hegemónica, que pode fazer temer os outros, abusam dessa força.
Já na Assembleia Constituinte assisti a ameaças do Partido Comunista e hoje assisto ao mesmo por parte da bancada da AD. Está a ser frequente ouvir deputados da A:D. insultar -vil, baixa e cobardemente colegas desta Casa.Nozes do, PS:- Muito bem!O Orador: -E depois dizem que foi num estado emocional. Não se trata de um estado emocional; é um estado antidemocrático, é um estado de cobardia dos aparentemente mais fortes, e só a aparente ameaça da sua superioridade numérica e da protecção do Governo, de que fazem parte, os pode autorizar a isto.
Fiquem a sabor que -com o comportamento que vem sendo habitual por parte das vossas bancadas passam a si próprios um atestado de antidemocraticidade, de desrespeito pela Constituição e pelos colegas, e de abuso da maioria.
Estarei sempre, aqui, disposto a protestar seja contra quem for que abuse de direitos que não possua e que use esta bancada e a sua voz para insultar, de uma forma miserável, outros colegas.Aplausos do PS,O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Pretendo fazer tini protesto em relação à .intervenção do Sr. ,Deputado António ArnautO Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel (Moreira (PSD): - Não posso, de maneira nenhuma, aceitar que o Sr. Deputado António Arnaut venha aqui fazer, perante esta Câmara, analogias entre a atitude verificada hoje aqui - que foi -bem caracterizada pelos .meus colegas de bancada Jaime Ramos e Silva Marques, e que foi, sem dúvida, uma atitude de provocação, de -pré-agressão ou de intimidação- e outras atitudes, noutras circunstâncias, em que deputados se levantam das suas bancadas para felicitar outros deputados pelas intervenções produzidas.Tivemos oportunidade de assistir a tal atitude pois estávamos mais próximo do nosso colega Amadeu dos Santos. O Sr. Deputado Mário Tomé levantou-se da sua bancada, dirigiu-se ao nosso colega Amadeu dos Santos e tentou intimidá-lo e diria quase que agredi-lo por aquilo que tinha afirmado, em consciência, face à sua intervenção.
Por esta razão, não assiste ao Sr. Deputado António Arnaut o direito de fazer analogias entre esta atitude e outras que são bem diferentes. Só posso entender a intervenção do Sr. Deputado António Arnaut como sendo um atestado de ingenuidade, que noa quis passar a todos nós, ou então- o que é mais grave como conivência da sua parte em relação i1 atitude do Sr. Deputado Mário Tomé, que foi repito a de se ter levantado da sua bancada e ter tentado intimidar, quase -que -agredir, um deputado desta bancada, que nos ,tem que merecer respeito, como qualquer outro deputado desta Assembleia da RepúblicaPor isso não aceito, de maneira nenhuma, as palavras do Sr. Deputado António Arnaut. Se, o Sr. Deputado ;por outra razão, não se apercebeu do incidente, então não deveria ter dito o que disse, não deveria jamais ter feito as analogias que fez em relação a atitudes bem diferentes daquela que se passou hoje aqui.Aplausos d o PSD.O Sr. Presidente:- Tem apalavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Quero protestar pela tentativa de .deturpação do' meu ,pensamento e da minha intenção feita .pela Sr.a Deputada Alda Nogeira...
Eu não disse que os antifascistas eram criminosos.Uma voz do -PCP: -Disse, disse!O Orador: -0 que disse, e repito, é que os antifascistas não são necessariamente democratas e algumas vezes são até criminosos. É isto que está, de certeza, na ,fita magnética que recorda esta sessão.E quero dizer-lhe que mantenho essa afirmação porque o regime polaco, o regime russo, por exemplo, ,podem ser antifascistas, admito-o, mas não são nunca democratas e são sempre criminosos. Foi isto que procurei dizer, Sr.a Deputada.Aplausos do PSD e do CDS.
I SÉRIE - NOVEMBRO 47Quero também protestar em relação à última intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, mas retiro até a figura de protesto. A sua intervenção não foi parlamentar, foi para lamentar e espero que ele, quando reler a sua intervenção no Diário das sessões, peça desculpa à maioria pelo que disse.O Sr. Luís (Filipe Madeira (PS): - Não peço, não!O Sr. Presidente:- Tem a .palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz. .O Sr. Fernando Roriz (PSD):- - Quero fazer um breve protesto em relação à intervenção da Sr." Deputada Alda Nogueira.Com toda a serenidade que me parece ser indispensável numa circunstância destas, queria dizer à Sr.a Deputada que a bancada do PSD, que ela naturalmente visou quando se referiu à maioria, não tem lições de serenidade a receber da bancada do Partido Comunista Português.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Não parece!O Orador: - A Sr.a Deputada Alda Nogueira referiu aqui que as bancadas da maioria provocaram, nesta sessão, um clima de perturbação e de anarquia ...Uma voz do PCP: - E é verdade!O Orador: - Quero só avivar a sua memória, dizendo-lhe que no tempo da Assembleia Constituinte, e numa intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso -então líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista-, o Partido Comunista provocou, aí sim, uma' situação .de inteira perturbação nesta Assembleia, chegando quase à pré-agressão.Por isso, não é o Partido Comunista que terá moral para tios lembrar qualquer atitude de serenidade que nós sempre mantemos.Aplausos do PSD.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, até uma certa altura estavam a falar deputados que protestavam ou contraprotestavam em virtude de intervenções que tinham feito anteriormente, ou em nome dos respectivos grupos parlamentares.Todavia, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira protestou contra um contraprotesto, e agora o Sr. Deputado Fernando Roriz vem protestar contra um protesto da Sr.a Deputada Alda Nogueira, quando tal já tinha sido objecto de um protesto por parte de um representante da sua bancada.
Interpelo a Mesa no sentido de ser informado de qual a disposição regimental que permitiu tais intervenções.Pergunto ainda se é intenção do Sr. Presidente permitir que cada deputado desta Assembleia possa continuar a protestar, a contraprotestar e a fazeras intervenções que quiser, sem pôr cobro a este escândalo!Vozes do PS e do Sr. Borges de Carvalho (PPM): Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nunes de Almeida tem inteira razão.O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Não tem, não!O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Não posso deixar de dar uma certa razão ao Sr. Deputado Nunes de Almeida.
Não assisti ao triste e desagradável incidente que se terá passado aqui porque infelizmente cheguei tarde a esta sessão.Queria que o Sr. Presidente exercesse a sua autoridade no sentido de dar por encerrado este episódio que não é dignificante para a Assembleia nem para nenhum dos grupos parlamentares. Portanto, é necessário que se acabe com esta maré de protestos e de contraprotestos e que a Assembleia possa continuar os seus trabalhos, acabando assim com esta discussão que me parece estéril e profundamente desagradável.
Não sei qual foi a origem desta discussão nem quero saber - hei-de sabê-lo depois. No entanto, em nome da bancada do PSD, preferia que esta discussão se desse por encerrada neste momento.O Sr. Borges de. Carvalho (P.P.M): - Muito bem!O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, ninguém mais do que eu comunga dos desejos que V. Ex.a e, anteriormente, o Sr .Deputado Nunes de Almeida acabaram de manifestar.Encontram-se na Mesa quatro inscrições, e peço aos Srs. Deputados inscritos o favor de desistirem dessa pretensão para que nós possamos continuar os trabalhos e para que este incidente fique encerrado..O Sr. Sousa Tavares (-PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Presidente é que é livre de concedeu ou não u palavra. Não há figura regimental. neste momento, que permita a continuação de intervenções ,sobre este assunto, penso eu.
Há um período de antes da ordem do dia que está marcado e estão oradores inscritos. Peço que isso seja seguido e que se não continue a- dar, indiscriminadamente, a palavra a quem pedir.O 'Sr. Carlos Brito (PCP): -Dá-me licença, Sr. Presidente?0 Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.
5 DE FEVEREIRO DE 1988O Sr. Carlos Brito (PCP): -Quero fazer uma interpelação à Mesa e dizer também que nos parece de toda a vantagem, para a dignidade dos nossos trabalhos, que se suspenda imediatamente o que se tem vindo a passar.
Quero no entanto anotar que o apelo agora feito pelo Sr. Deputado Sousa Tavares, em nome da bancada do PSD, só é feito depois de, sucessivamente, 2 deputados do PSD terem beneficiado do uso da palavra para protestarem contra o que vinha a passar-se.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por favor, não vamos reiniciar!O Orador: - Só mais uma nota. As declarações históricas desses deputados são falsas. No entanto; não levamos mais longe o nosso protesto,O Sr. Presidente: - De acordo com os apelos e as intervenções manifestadas pelos Srs. Deputados de várias bancadas, damos por encerrado este incidente e passamos à continuação dos trabalhos.
Em relação a este assunto não dou a palavra á mais nenhum Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Uma vez que V. Ex." resolveu, neste momento, cortar o uso da palavra, pergunto porque deu a palavra, por exemplo, ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira - que invocou o direito de protesto quando, efectivamente, não tinha direito a fazê-lo - e acaba agora com o critério que estava a seguir.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por favor, não continue! Foi pela mesma razão que dei a palavra ao Sr. Deputado Fernando Roriz!O Sr. Silva Marques (PSD): -Então V. Ex.a não me dá a palavra?O Sr. Presidente: -Estou a cortar-lhe a palavra, Sr. Deputado. Por favor, não continue!
Também dei a palavra a 2 Srs. Deputados da sua bancada. Portanto não queira ver também aqui uma discriminação, Sr. Deputado, por favor! ...O Sr, António Arnaut (PS): -(Muito bem!O Sr, Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho para uma declaração política.O Sr. Borges de Carvalho (PPM`•. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem culpa formada, sem julgamento, indefeso, condenado à morte violenta pelas alfurjas de Lisboa, morria, em 1 de Fevereiro de 1908, digno e grande, criminosamente baleado, Carlos I, Rei de Portugal.
Por amarga ironia do destino o sangue de D. Carlos e de D. Luís Filipe que, naquele dia triste, juncou a Rua do Arsenal, era o sangue do filho e do neto daquele outro Rei que dera uma lição ao Mundo,abolindo, poucas décadas antes, a ,pena de morte no nosso país.
Essa mancha vergonhosa da nossa história não deve, não pode, ser ignorada nem calada, quando sobre a sua desgraçada data passa mais um ano.
Carlos de Portugal era um homem simples e bom, um homem culto e sério. A sua preocupação pelo bem comum, o seu empenhamento até à morte pelo bem do seu país e do seu povo não podem ser desmentidos. Terá cometido, cometeu por certo, erros políticos, quase só, no- meio da borrasca nacional e internacional que determinou e caracterizou o seu tempo. Mas não morreu por isso. Morreu porque, para os .seus algozes, as suas qualidades de homem recto e justo eram insuportáveis como insuportável è, para aqueles que não acreditam na democracia, o seu exercício pleno e normal.
Largado na turva encruzilhada dos caminhos, D. Carlos quis impor o sentido nacional do Rei ao desvario colectivo das inteligências, ao perfilhar ardente das paixões e ao não querer entristecido das vontades. Inteligencialmente, o apelo da autoridade jamais perturbou nele o sentido das franquias nacionais, como o seu íntimo sentimento de consciência e civilização o levava a sobrepor uma imensa tolerância ao passionalismo da decadência portuguesa. A vontade levou-o ao plano dos que morrem heroicamente, dos que aceitam tragicamente a vida num plano de sublimação e dos que fazem de si a sarça ardente do destino, o princípio e o fim.Em mais este aniversário da sua trágica morte curvamo-nos perante a sua memória, perante o princípio de legitimidade que representava, perante a história pátria que encarnava.
Mas talvez mais do que esse recordar seja importante, a partir da lição da sua morte, que meditemos um pouco sobre o que o assassínio político representa, ou infelizmente continua a representar.