35 | I Série - Número: 065 | 5 de Junho de 2010Constroem-se 250 centros escolares, mas encerram-se 900 escolas!» Contas feitas, Sr. Primeiro-Ministro, como é que é? Pois, é isto! É para isto —  perguntam as pessoas —  que servem os nossos impostos? Pagamos impostos para isto? Sr. Primeiro-Ministro, por falar em impostos, o senhor não respondeu à questão que coloquei sobre a afirmação, ou a não afirmação, do Sr. Ministro das Finanças, mas compreendo que o Sr. Primeiro-Ministro já não queria responder sobre o aumento dos impostos, porque a coisa depois sai sempre um bocadinho torta.Não é, Sr. Primeiro-Ministro? De qualquer forma, gostávamos de saber o que vai acontecer, o que é que passa pela cabeça do Governo, e se, de uma vez por todas, neste país, conseguiríamos ter um bocadinho de coragem por parte do Governo no sentido de alcançar alguma justiça fiscal para aqueles que, por exemplo, ganham 5 milhões de euros/dia —  e falo dos cinco maiores bancos portugueses —  e pagam uma taxa de IRC muito inferior a qualquer micro, pequena e média empresa.  Face a esta situação de facto de grande dificuldade que este país atravessa, julgo que a generalidade dos portugueses está muito mais sensibilizada e apercebe-se muito melhor destas gritantes injustiças, que o Governo insiste em manter e em promover, porque depois vai buscar um bocadinho ali, um bocadinho acolá e diz que está a criar a maior equidade fiscal em relação às mais-valias mas não tributa os grandes» Olhe, obrigada, Sr. Primeiro-Ministro! O princípio fica estabelecido mas, na verdade, a injustiça gritante mantém-se! Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ir lá, onde a injustiça gritante existe e travá-la.Sr. Primeiro-Ministro, por que é que, à semelhança, por exemplo, da existência do salário mínimo nacional, este Governo não cria um prémio ou um bónus nacional máximo? Faça um limite! Um salário máximo nacional, qualquer coisa que, de facto, crie uma estanca a esta injustiça que as pessoas não conseguem tolerar mais. As pessoas confrontam-se com grandes dificuldades e percebem que essas dificuldades atingem a generalidade de portugueses que trabalham no seu dia-a-dia, outros que querem trabalhar e não encontram trabalho, estão no desemprego, mas, depois, há sempre aqueles que se salvam, que têm grandes salários, grandes prémios, grandes bónus e o Governo, relativamente a essa matéria, mantém-se impávido e sereno.Que grande modernidade, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, chegámos ao fim do debate quinzenal.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 4.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 5002/09.9TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu rever a sua anterior posição e emitir novo parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito do referido auto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária, vai agora anunciar alguns diplomas que deram entrada na Mesa.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Srs. Deputados, deram entrada as seguintes iniciativas: projectos de lei n.os 300/XI (1.a) —  Define a época balnear e altera o regime jurídico de assistência a banhistas previsto na Lei n.o 44/2004, de 19 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 100/2005, pelo DecretoLei n.o 129/2006, de 7 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.o 256/2007, de 13 de Julho (Os Verdes), que baixou à 12.a Comissão, 301/XI (1.a) —  Cria um novo imposto sobre operações realizadas no Mercado de Valores