I SÉRIE — NÚMERO 51 32 por problemas conjunturais deste tipo. Mas esta crise de sobreprodução tem uma origem principal: o fim das quotas leiteiras na União Europeia em termos do setor lácteo e, também, a falta de regulação, a imposição da lei do mais forte na Europa em relação à produção de carne suína. Por isso, o Bloco de Esquerda, sobre esta matéria, defende prioridades, hierarquiza-as, não mistura tudo, não põe tudo no mesmo saco, porque isso é querer confundir a realidade, é querer confundir os produtores, é querer confundir a opinião pública. O Bloco de Esquerda defende que, em primeira linha, no próximo Conselho Europeu, o Governo português deve claramente afirmar a necessidade da reposição da regulação na Europa relativamente ao setor lácteo e deve defender, inclusivamente, medidas de regulação em relação à suinicultura. Compreendo que a direita, que tem esta ortodoxia da liberalização dos mercados, tenha uma enorme dificuldade em defender estas posições, mas, na realidade, ao não estar a defendê-las está a prejudicar os produtores de leite e os suinicultores em Portugal e nos vários países da Europa. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — Nessa perspetiva, defendemos também que é preciso influenciar a adoção de medidas para uma melhor distribuição da volatilidade dos preços em relação a estes dois setores nos mercados europeus. Para isso, para haver essa distribuição, é preciso que haja entendimento em toda a fileira, é preciso que o Governo tome medidas no sentido de promover esse entendimento e essa distribuição, porque o que tem acontecido, o que aconteceu no anterior Governo, e ainda se mantém, é que são sempre os produtores... Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Pedro Soares (BE): — ... a pagar a volatilidade dos preços e a crise nestes dois setores. Por isso, incentivamos este Governo, particularmente o Sr. Ministro da Agricultura a, na Europa, defender a reposição das quotas leiteiras e no nosso País «chamar à pedra» a grande distribuição, que tem produzido más práticas comerciais, respaldada precisamente pela crise de sobreprodução na Europa. Não querer levantar estas duas questões que a direita se recusa a fazer é, de facto, querer fazer o mesmo que sempre foi feito no anterior Governo e que resultou, precisamente, na crise que hoje estamos a viver. Temos de admitir que esta é a situação real. Se há problemas hoje, muitos deles têm origem no passado, como muito bem foi aqui dito, nomeadamente no Governo anterior. Por isso temos de olhar para esta situação com independência, porque, em primeiro lugar, está o interesse do País, estão os interesses dos produtores de leite e de suínos. Para tal, é necessário dizer: a crise é europeia, temos de resolver este problema a este nível, a crise tem de ser resolvida na Europa, não podemos permitir que a Comissão Europeia queira atirar a crise para cima dos Estados-nação sem que resolva o problema da regulação. Aplausos do BE e da Deputada do PS Júlia Rodrigues. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importantes setores produtivos do nosso País vivem hoje situações muito difíceis que podem conduzir ao seu extermínio ou, pelo menos, à sua redução para níveis pouco mais do que residuais. Setores que são vítimas de uma situação em que os custos de produção são elevados, são até dos mais elevados da União Europeia, e os preços pagos à produção são baixos, estão até abaixo dos custos de produção. Por cada quilo de carne ou por cada litro de leite vendido, os produtores estão a perder dinheiro e esta situação não se aguenta por muito tempo. Estão em risco de serem reduzidos à insignificância setores com capacidade produtiva que permitem, ou já permitiram, níveis de autossuficiência do País nos respetivos produtos. E não estamos a falar de setores antiquados ou desorganizados; são setores que, respondendo ao desafio de se transformarem para sobreviver ao processo de integração europeia, são hoje dos mais organizados e modernos da Europa. Não conseguem,