12 DE NOVEMBRO DE 2019 37 Quando não é controlada, esta espécie pode cobrir totalmente lagos e rios de águas lentas mudando drasticamente o fluxo de água e bloqueando a luz do sol. Isto leva ao desaparecimento de flora e fauna autóctone que se vê privada de oxigénio e de alimento. A espécie limita ainda as trocas gasosas entre a água e o ar. A Pateira de Fermentelos, Requeixo e Carregal é um caso paradigmático no que respeita a esta invasora. Trata-se da maior lagoa natural da Península Ibérica, com uma área de superfície que pode chegar aos 5km2 e que se estende pelos concelhos de Águeda, Aveiro e Oliveira do Bairro e que está ameaçada pelo jacinto-de-água. A Pateira dispõe de uma ceifeira aquática que remove mecanicamente a espécie. A máquina tem apresentado bons resultados no que respeita ao controlo do jacinto-de-água. Recentemente, a ceifeira aquática foi emprestada para atuar no rio Soraia, o maior afluente do Tejo, e que em Benavente se encontrava com áreas completamente cobertas pelo jacinto-de-água. A ceifeira só pode ser utilizada onde o caudal do rio o permitiu, sendo que a restante atividade foi desenvolvida por máquinas com braços de 15 metros. O caso da Pateira mostra que a espécie pode ser relativamente controlada e confinada se existir um trabalho contínuo de remoção da mesma. Aliás, a ausência desse trabalho por empréstimo da ceifeira provocou novo crescimento da espécie que agora ocupa uma parte considerável da superfície da Pateira. É assim essencial que o jacinto-de-água seja considerado um problema nacional, não apenas através da legislação de invasoras já existente, mas também através da criação de um plano nacional para controlar a espécie. Deve ser adquirida maquinaria para o controlo da espécie que possa estar disponível para intervenções de remoção da espécie em várias massas de água. É importante a atuação em todo o País, mas é igualmente fulcral definir áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente por motivos de conservação da natureza ou por a espécie estar com um desenvolvimento tal que possa provocar o colapso do ecossistema da massa de água em causa. Urge ainda realizar uma campanha de sensibilização para que a população esteja completamente informada dos riscos colocados pela planta à biodiversidade e aos ecossistemas e que a mesma não pode ser utilizada como planta ornamental. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. A criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água; 2. A definição de áreas de intervenção prioritária, nomeadamente por motivos de conservação da natureza e por áreas onde a espécie coloca em risco a integridade do ecossistema; 3. Uma campanha de sensibilização para difundir o carácter invasor da espécie, os riscos que apresenta para os ecossistemas e para a necessidade de não a reproduzir ou utilizar como planta ornamental; 4. A aquisição de maquinaria adaptada para o controlo e remoção da espécie de massas de água. Assembleia da República, 12 de novembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Sandra Cunha — Beatriz Gomes Dias — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Ricardo Vicente — José Maria Cardoso — Catarina Martins. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.