3 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008 Relações Externas do Conselho da Europa Relator da Comissão de Assuntos Políticos, Sr. Adrian Severin (Doc. 10956).Por parte da Delegação Portuguesa interveio no debate o Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) (vd. Ponto 2.1).Documentos adoptados: Resolução 1506 (2006) e Recomendação 1753 (2006). Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) (Doc. 10933 e Doc. 10942).Procedeu-se à Eleição dos Juízes do TEDH, relativamente a: Finlândia - Sr.a Païvi Hirvelä (mandato de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013).Mónaco – Sr.a Isabelle Berro-Lefevre (mandato de 27 de Junho de 2006 a 26 de Junho de 2012).Suíça: Sr. Giorgio Malinverni (mandato de 19 de Janeiro de 2007 a 18 de Janeiro de 2013). Alegadas detenções secretas e transferências ilegais de detidos para Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 10957 e Adenda) Relator da Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, Sr. Dick Marty (Suíça, ADLE).Por parte da Delegação Portuguesa interveio o Sr. Deputado Vera Jardim (PS) (vd. Ponto 2.2).O Secretário-Geral do Conselho da Europa, Sr. Terry Davis, também participou no debate.Documentos adoptados: Resolução 1507 (2006) e Recomendação 1754 (2006). Contribuição do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) para o desenvolvimento económico na Europa Central e de Leste (Doc. 10950) Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Sr. Bernard Schneider.  Intervenção do Sr. Jean Lemierre, Presidente do BERD.Por parte da Delegação Portuguesa, participou no debate o Sr. Deputado José Mendes Bota (PSD) (vd.Ponto 2.3).Foi adoptada a Resolução 1508 (2006). Direitos fundamentais dos migrantes irregulares (Doc. 10924) Relator da Comissão das Migrações, Refugiados e População, Sr. Ed van Thijn.Intervenção da Sr.a Nouzha Chekrouni, Ministra Delegada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Marrocos, Encarregada dos Marroquinos residentes no estrangeiro.Documentos adoptados: Resolução 1509 (2006) e Recomendação 1755 (2006). Intervenção do Sr. Sergey Mironov, Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia. Liberdade de expressão e respeito pelas crenças religiosas (Doc. 10970).Relator da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, Sr.a Sinikka Hurskainen.Intervenção do Primeiro-Ministro da Turquia, Sr. Recep Tayyip Erdogan.Foi adoptada a Resolução 1510 (2006). Acompanhamento da 3.a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros do Conselho da Europa (Varsóvia, 16-17 de Maio de 2006) Relatórios e Relatores: o Implementação das decisões da 3.a Cimeira, Sr. Konstantin Kosachev, Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 10958); o Migrações, Refugiados e População no quadro da 3.a Cimeira, Sr. Michael Hagber, Comissão das Migrações, Refugiados e População (Doc. 10868); o Acompanhamento da 3.a Cimeira: prioridade na cooperação cultural, Sr. lluís Maria de Puig, Comissão da Cultura, Ciência e Educação (Doc. 10971).Documentos adoptados: Recomendações 1756 (2006), 1757 (2006) e 1758 (2006). Os Parlamentos unidos pelo combate à violência doméstica contra as mulheres (Doc. 10934) Relatora da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens, Sr.a Minodora Cliveti.Consultar Diário Original