I SÉRIE — NÚMERO 39 6 preocupação em construir consensos fizeram dele um exemplo. Um exemplo que marcou quem com ele teve o privilégio de colaborar e um exemplo que também fica para a nossa história política e parlamentar. E não deve olvidar-se, porque é relevante, que foi no período da sua presidência, aqui, que foram produzidas algumas das leis estruturantes do nosso sistema constitucional, como é o caso da primeira revisão constitucional, da primeira lei de defesa nacional, ou da lei do Tribunal Constitucional. Como cidadão, mas também enquanto político, moviam-no valores e preocupações fundamentais: a afirmação da dignidade da pessoa humana, a defesa da liberdade, o reforço da democracia, então ainda muito jovem entre nós. Mas, no âmbito das suas preocupações primeiras, estava também a valorização da instituição parlamentar, como elemento central da representação política. Disso são exemplo, entre muitas outras, as palavras que proferiu no seu primeiro discurso como Presidente da Assembleia da República, que agora entendo deverem ser trazidas aqui de novo. E cito: «É do conhecimento e da experiência de todos nós que na lenta maturação da estabilidade e do prestígio das instituições democráticas a Assembleia da República vive de novo uma época delicada. Tem o seu lugar incomparável e insubstituível na hierarquia e no funcionamento do Estado. Mas, por uma razão ou por outra, daqui ou dali, há quem muito a discuta, o que é normal, mas também há quem muito a acuse e a ataque. Daqui se passa por vezes para posições claras ou ocultas que, ao fim e ao cabo, chegam a pôr em causa a sua utilidade, a sua dignidade, o seu poder, em suma, a sua existência. E, muitas vezes, para atacar a instituição, desprestigiam-se, põem-se nos pelourinhos da opinião e atacam-se os deputados. (...) Estamos na primeira linha dos que se encontram disponíveis, por todos os meios legítimos ao nosso dispor, a quebrar de uma vez o círculo vicioso da rotina e da incontornável campanha contra esta instituição. Com a convicção de que, através da dificuldade, da adversidade e das insídias, esse é um dever que temos a cumprir.» Num momento em que, um pouco por todo o mundo, à esquerda e à direita, ganha novo fôlego o discurso populista e demagógico de ataque ao Parlamento, as palavras de Francisco de Oliveira Dias são, para todos nós, um chamamento à necessidade de travar, com determinação e sem receios, uma batalha que temos de ganhar. Neste momento de tristeza, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta à sua família enlutada e ao seu partido de sempre, o CDS, a expressão do seu mais profundo respeito e admiração por Francisco de Oliveira Dias, e os seus mais sentidos pêsames. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A circunstância de o Dr. Francisco de Oliveira Dias ter sido eleito Deputado Constituinte assegurar-lhe-ia, desde logo, e por esse facto, um lugar na história da democracia portuguesa. Mas esse lugar que conquistou não foi decorrência de um mero ato formal, foi também o resultado daquilo que soube imprimir na sua vida pública e pessoal. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao pesar que a Assembleia da República manifestará, enaltecendo o exemplo de discrição e rigor que, aliás, o Sr. Presidente acabou de referir. Não tive, pessoalmente, a grata satisfação de privar com o Dr. Francisco de Oliveira Dias, mas são unânimes os testemunhos que chegam de um legislador tão profícuo, de um cidadão impoluto, bom e íntegro, como refere o voto de pesar apresentado pelo CDS-PP. E podemos referir e enaltecer a postura que sempre relevou em momentos que, inegavelmente, na história portuguesa, tiveram uma ressonância que seria, na altura, ainda mais necessário salientar, que são a marca da tolerância democrática e da afirmação do valor da diversidade das opiniões. Em síntese, podemos dizer, sem qualquer hesitação, que, com o exemplo cívico do Dr. Francisco de Oliveira Dias, o Parlamento se prestigiou e é essa a nota que o Partido Socialista quer deixar frisada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.