2324	II SÉRIE - NÚMERO 78-RCEm segundo lugar, pensamos que, através da recuperação das propostas do PSD e do PS, se poderia estabelecer uma alínea à) que fizesse referência ao acesso dos jovens ao ensino, à formação profissional e à cultura e numa alínea b) uma referência ao acesso ao primeiro emprego, ao trabalho e à Segurança Social, mantendo, portanto, a redacção actual das alíneas c) e d) referentes respectivamente à educação física e desporto e ao aproveitamento dos tempos livres.Portanto, nós propúnhamos ao PSD que procedesse à integração neste n.° 1 de aspectos que estão contemplados na proposta do próprio PSD e de aspectos que estão contemplados na proposta do Partido Socialista, em termos que ficariam numa redacção perfunctória: os jovens, sobretudo os trabalhadores, ou à procura do primeiro emprego (isto tem base no projecto do PS) gozam de protecção especial para a efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:á) No ensino, na formação profissional e na cultura [o que é a proposta do PSD para a alínea a)];b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na Segurança Social [o que é a recuperação da proposta da alínea b) do PSD e da alínea à) do Partido Socialista na parte que diz respeito à Segurança Social].Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Paula Coelho.A Sra. Paula Coelho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de colocar duas questões. A primeira diz respeito ao n.° 4. Creio que é, de facto, muito importante que as organizações juvenis tenham direito a participar e a serem ouvidas em questões que lhes digam respeito. Essencial é que esse direito possa de facto ser exercido. Nos últimos tempos, mesmo já estando previsto, nomeadamente na lei do movimento associativo, o direito de participação não tem sido respeitado. Foi o que aconteceu recentemente com o acesso ao ensino superior e, ainda agora, com a criação do Instituto da Juventude. Penso, no entanto, que a consagração deste artigo seria, de facto, relevante.Por outro lado, gostaria de colocar uma outra questão, que tem a ver com a proposta que apresentou agora o Sr. Deputado António Vitorino. Creio que continua a ser fundamental o estar tratado aqui o problema do acesso à educação, ao ensino, e que penso que continua a ser um dos grandes problemas que temos. Seria, pois, negativo eliminar a parte desta norma relativa ao acesso à educação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, esta é uma proposta apoiada sobretudo pelos deputados da JSD, carecendo o PSD ainda de algum tempo para tomar uma posição definitiva. Creio, pois, que deveríamos adiar a votação desta proposta do n.° 4.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, proceder à votação do restante.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva.O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, em relação à última intervenção do Sr. Deputado António Vitorino gostaria de dizer que não vejo vantagens especiais no concreto reforço da garanti; para os jovens à procura do primeiro emprego com inserção dessa expressão no n.° 1 do artigo 70.°, tanto, mais que na alínea d) da proposta que nós apresentamos está contemplada esta situação.Julgo até que na perspectiva da proposta que o Partido Socialista apresenta, pela introdução neste artigo da possibilidade de os jovens recorrerem à Segurança] Social, em condições que naturalmente a lei definirá, ficarão salvaguardadas em termos constitucionais - e a fazer vencimento essa proposta do PS - algumas muitas ou quase todas das situações que o Sr. Deputado António Vitorino pretendeu sobretudo precaver com a inclusão da expressão "jovens à procura do primeiro emprego" no n.° 1 do artigo 70.°Assim, pela nossa parte não vemos particular vantagem nessa matéria, até porque há uma consagração expressa e, do meu ponto de vista, mais específica em relação aos jovens à procura do primeiro emprego na alínea b) que nós propomos para este artigo.Vozes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, não vamos estabelecer diálogo porque esta matéria já foi discutida. Estávamos a discutir o novo n.° 4, portanto não vamos reiniciar toda a discussão sobre o resto do artigo.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o artigo ainda não foi discutido.O Sr. Presidente: - A discussão foi feita na primeira fase.O Sr. José Magalhães (PCP): - Na primeira fase, Sr. Presidente? Há aqui várias questões novas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Presidente, compreendo a observação do Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva. Penso que as minhas preocupações teriam ficado aquietadas e contempladas se o Sr. Deputado tivesse concluído a sua intervenção dizendo que estava disponível para aceitar uma alínea b), que fundisse aquilo que tem a alínea b} do PSD e aquilo que tem a alínea a) do Partido Socialista, isto é, uma alínea b) que dissesse "no acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na Segurança Social", retirando do n.° 1 a referência aos jovens à procura do primeiro emprego. Se esta for a solução...O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Que está na alínea b) do PSD, Sr. Deputado.O Sr. António Vitorino (PS): - Exacto, Sr. Deputado, e que passaria a estar na alínea b), tal como nós a propomos, fundida com a do PS. Se o PSD tem disponibilidades para aceitar esta alínea b), eu estou dis-