14 DE MARÇO DE 2013 25 O caminho que deve ser aprofundado é o que tem sido objeto de maior atenção nos Conselhos Europeus anteriores: o caminho da união monetária, o caminho da união financeira, o caminho da estabilidade orçamental, o caminho de uma maior regulamentação orçamental por parte dos órgãos da União Europeia. Este é um caminho que deve ser aprofundado e, certamente — já agora, gostaria de ouvir explicações do Sr. Primeiro-Ministro sobre esta matéria —, sê-lo-á no Conselho que amanhã se inicia. Há, todavia, um outro caminho, que é complementar a este — e que não é contraditório nem oposto, como muitos querem fazer querer — e que, a nosso ver, deve ser fortemente reforçado. Refiro-me ao caminho da competitividade, o caminho do crescimento económico e o caminho do combate ao desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Só assim, Sr. Primeiro-Ministro, poderemos enfrentar os três tipos de problemas com que se depara a Europa que amanhã se sentará (e foi assim que, de resto, comecei a minha intervenção): problemas económicos, sociais e políticos. Económicos, desde logo, em termos da competitividade: semestre após semestre, parece ser cada vez mais remoto ou, aparentemente, mais longínquo o início de uma retoma para esta União. Parece-nos, por isso, que a Europa também tem de ser confrontada (e confrontar-se a si própria), semestre após semestre, Conselho após Conselho, com as situações que evitam uma melhoria da competitividade dos países da União Europeia e que impedem essa visão de retoma, que é desejo, obviamente, de todos os países da União Europeia e, certamente, desta maioria e deste Governo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Socialmente, os problemas que a Europa enfrenta — e deve, a nosso ver, encará-los amanhã — têm a ver com a questão do combate ao desemprego. Nesta matéria, por muito que alguns queriam fazer crer, ninguém tem varinhas mágicas! Todos sabemos que foram problemas de anos e anos que geraram este desemprego, que é estrutural e estruturante, e, portanto, ninguém pode dizer que tem uma varinha de condão que o irá resolver de um momento para o outro. Reconhecemos, no entanto, Sr. Primeiro-Ministro, o valor da concertação, interna e extrema, e das políticas de coesão ao nível da União Europeia. Neste sentido, gostaria de fazer referência a uma carta subscrita por todos os ministros da segurança social, incluindo o português, que, no final do mês passado, exortavam, de alguma forma, o Conselho Europeu a assumir maiores poderes junto do ECOFIN, no sentido de poder praticar políticas mais ativas de combate ao desemprego,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois, como o CDS faz...! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... nomeadamente ao desemprego jovem — aliás, isso também consta da agenda deste Conselho, pelo que gostaríamos que dele saíssem soluções. Tal seria importante para esta retoma de competitividade e, também nessa matéria, creio que o Governo português, certamente, terá uma palavra a dizer. Sr. Primeiro-Ministro, o terceiro e último tipo de problemas que, a nosso ver, esta Europa que amanhã se sentará no Conselho Europeu tem de enfrentar — e tem de saber fazê-lo em conjunto —, é político. É preciso dizer, de forma clara, que a União Europeia e o processo de construção da União Europeia fez-se por e para as democracias. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o desespero, por vezes, Sr. Primeiro-Ministro, é espaço fértil para qualquer tipo de populismos, como bem vimos. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!