I SÉRIE — NÚMERO 62 10 Europeia, foram pedidos efetivamente mais sacrifícios àqueles que podiam dar um contributo maior e menos sacrifícios àqueles que não podiam dar esse contributo. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isto foi refletido e analisado não só em países que tiveram programas de assistência económica e financeira mas também em países que tiveram de implementar medidas de austeridade independentemente de terem programas. Bem sabemos que a oposição faz o discurso contrário e tenta induzir a opinião pública de que não tivemos essa sensibilidade social. Tivemos, Sr. Primeiro-Ministro, e tanto tivemos que este resultado é inequívoco, como não poderia deixar de ser, porque foi este Governo que, por exemplo, descongelou as pensões mínimas, precisamente salvaguardando aqueles que têm menos rendimentos. A Sr.a Catarina Martins (BE): — É melhor ver bem os dados da OCDE! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi este Governo que propôs e aprovou, com esta maioria, no Parlamento, taxas adicionais de solidariedade para os maiores rendimentos, quer singulares, quer coletivos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi este Governo que, inclusivamente, implementou uma taxa muito elevada que tributa os rendimentos do capital, que, em 2011, quando o Partido Socialista abandonou o Governo, era de 21,5% e hoje é de 28%. Sr. Primeiro-Ministro, isto significa, contrariamente ao discurso produzido pela oposição sobre as medidas que afetam a vida quotidiana das pessoas, que este Governo e esta maioria têm tido a sensibilidade de proteger aqueles que são mais desfavorecidos e que, por essa via, sentem de uma forma mais intensa os efeitos da crise. Sr. Primeiro-Ministro, este é um tempo onde temos a oportunidade de confrontar ideias — com certeza que sim! —, de confrontar pontos de vista, mas é também um tempo onde temos de nos concentrar no essencial, que é pensarmos não só no que nos trouxe ao resgate financeiro de 2011, não só naquilo que nos traz a estarmos hoje a dois meses de sair do Programa de Assistência Económica e Financeira, mas também, e sobretudo, naquilo que vem a seguir, o que pode ser o Portugal dos próximos anos, aquilo que pode ser não desbaratarmos nem desperdiçarmos, precisamente, este esforço e este sacrifício que afetou a vida das pessoas, das famílias e das empresas. Para essa projeção, Sr. Primeiro-Ministro, era importante que tivéssemos o contributo de todos os partidos, de todos os parceiros sociais, de todas as forças vivas da nossa sociedade. Infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, não temos tido, por parte do principal partido da oposição, uma disponibilidade para podermos encontrar pontos de compromisso relativamente a aspetos importantes que têm a ver com o nosso futuro próximo. Por exemplo, saber onde devemos colocar tetos para a nossa despesa pública para continuarmos a ter disciplina orçamental; saber quais devem ser as prioridades do investimento público de médio prazo; saber como devemos aproveitar os próximos fundos comunitários para podermos financiar a economia e, com isso, fazer renascer a nossa capacidade produtiva e a nossa capacidade de a economia gerar emprego. Esse contributo é importante para podermos, também, ter políticas que salvaguardem o Estado social, para que possa valer àqueles que mais precisam, quando precisam. Essa discussão, Sr. Primeiro-Ministro, pode ser feita com base em divergências, é verdade, mas tal como aconteceu na área da justiça — e comecei esta intervenção fazendo alusão ao pacto da justiça que assinámos em 2006, quando estávamos na oposição e o Partido Socialista estava no poder —,... Protestos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas que grande memória!