|Unidade Técnica 128UTAO d e Apoio Orçamental   Execução da despesa por Programas Orçamentais 19 A execução da despesa consolidada da administração central situou-se abaixo, quer do orçamento inicial, quer dos orçamentos retificativos. A Tabela 10 apresenta a despesa consolidada da administração central por programa orçamental, identificando os principais organismos e dotações específicas de despesa. De destacar a magnitude dos montantes dos programas P003-Finanças e Administração Pública, P014-Solidariedade, Emprego e Segurança Social, P011-Saúde e P004-Encargos da Dívida, os quais apresentam os desvios mais significativos.  Tabela 10 – Despesa efetiva consolidada da administração central  (em milhões de euros) CGE  CGE CGEExecuçãoOE/2013 OE1R/2013 OE2R/2013 vs vs vs CGEOE/2013 OE1R/2013 OE2R/2013Organismo ou dotação específicaP001 - Órgãos de Soberania 2 883 2 885 2 885 2 856 -26 -29 -29P002 - Governação e Cultura 762 741 741 677 -85 -64 -64Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional 65 63 63 41 -24 -22 -22Instituto do Cinema e do Audiovisual 22 21 21 9 -13 -12 -12Instituto Português do Desporto e Juventude 73 67 67 69 -5 2 2Fundo de Fomento Cultural 22 21 21 19 -3 -3 -3Instituto Nacional de Estatística 33 30 30 30 -2 0 0Rádio e Televisão de Portugal 269 269 269 269 0 0 0P003 - Finanças e Administração Pública 12 905 13 483 13 573 13 297 391 -187 -277Dotação provisional (*) 520 524 524 0 -520 -524 -524Contribuição financeira para a União Europeia 1 400 1 400 1 490 1 682 282 282 192Caixa Geral de Aposentações 8 807 9 345 9 345 9 260 453 -85 -85Subsídios e indeminizações compensatórias 162 162 162 340 178 178 178dos quais: défice tarifário de eletricidade 0 0 0 167 167 167 167Comissões e outros encargos 143 228 228 257 115 29 29dos quais: concessão ANAM 0 80 80 80 80 0 0Bonificação de Juros 97 97 97 80 -17 -17 -17Autoridade Tributária e Aduaneira 600 558 558 600 1 42 42Parups 64 64 64 41 -22 -22 -22Parvalorem 170 170 170 152 -18 -18 -18P004 - Gestão da Dívida Pública 7 326 6 991 6 851 6 849 -478 -143 -3Encargos da dívida 7 276 6 941 6 801 6 842 -434 -99 41Fundo de Regularização da Dívida Pública - funcionamento 50 50 50 7 -430 -430 -430P005 - Representação Externa 350 343 343 348 -2 5 5Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 81 80 80 86 4 5 5Camões - Instituto da Cooperação e da Língua 60 57 57 63 2 6 6Instituto de Investigação Científica Tropical 8 7 7 7 0 0 0P006 - Defesa 2 238 2 208 2 208 2 008 -230 -200 -200Lei de Programação de Infraestruturas Militares 85 85 85 0 -85 -85 -85Forças Nacionais Destacadas 54 54 54 15 -39 -39 -39Lei de Programação Militar 235 229 229 245 11 17 17P007 - Segurança Interna 2 153 2 119 2 119 2 059 -94 -60 -60Guarda Nacional Republicana 938 889 889 918 -20 30 30Polícia de Segurança Pública 797 740 740 761 -36 21 21Autoridade Nacional de Proteção Cívil 128 124 124 141 13 16 16P008 - Justiça 1 401 1 438 1 438 1 383 -19 -55 -55Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça 209 204 204 187 -22 -17 -17Instituto dos Registos e do Notariado 231 230 230 242 12 12 12 Fonte: Ministério das Finanças (Base de dados SIGO) e cálculos da UTAO (continua na página seguinte) UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 5/2014    Análise da Conta Geral do Estado de 2013 15