4 DE FEVEREIRO DE 1983721II — Situação do pessoal1 — Pessoal dirigente I directorEstas funções são desempenhadas pelo licenciado Libério José Duarte Bonifácio Ribeiro, que, pelo Despacho n.° 49/77 (despacho conjunto do Secretário de Estado da Administração Escolar, do Secretário de Estado do Ensino Superior e do Secretário de Estado da Juventude e Desportos de 1 de Abril de 1977), foi nomeado encarregado de gestão dos Serviços Médico--Sociais Universitários de Lisboa.O Dr. Libério Ribeiro é especialista de pediatria e imuno-alergologia, integrado no Departamento de Alergologia do Hospital de Santa Maria.A nomeação não foi precedida de quaisquer formalidades. Parece-nos que a nomeação devia ter sido precedida de um processo de acumulação.A situação parece irregular.Apesar disso, propõe-se que se mantenha a situação até ser aplicado ao Ministério da Educação o Decreto--Lei n.° 310/82, de 3 de Agosto (carreiras médicas), o que se encontra em curso.2 — Pessoal técnico superior a) Pessoal médicoOs Serviços Médico-Sociais Universitários de Lisboa dispõem de um conjunto de 20 consultores, licenciados em Medicina e especialistas de varais modalidades.Quase todos, se não todos, exercem funções hospitalares.A sua nomeação foi feita livremente, sem quaisquer formalidades.Auferem uma gratificação, calculada na base do número de horas de serviço prestado semanalmente, de acordo com o que vigorava para os médicos das caixas de previdência.Esta gratificação encontra-se congelada a partir da publicação do Decreto-Lei n.° 110-A/82 de 14 de Maio.Apesar de irregular, propõe-se que a situação se mantenha até à extinção das disposições do Decreto--Lei n.° 310/82, de 3 de Agosto, do Ministério da Educação, altura em que a situação seria regularizada.b) Pessoa] superior de saúdeExiste 1 funcionária, Maria Teresa de Jesus Cardoso Botelho Mont Cid, com a categoria de técnica de laboratório, letra J, destacada na Direcção-Geral de Apoio Médico.A nomeação também foi feita sem quaisquer formalidades.Propõe-se a sua transferência para a Direcção-Geral de Apoio Médico, que, nos termos do Decreto Regulamentar n.° 29/81, de 24 de Junho, deveria proceder à sua reclassificação e regularização da situação.c) Outro pessoal superiorExerce a sua actividade como psicólogo nestes Serviços o Dr. José Eduardo Cabral Mimoso Serra, desde 1973.A sua nomeação também foi feita sem quaisquer formalidades.Desde que se verifique que é indispensável a sua colaboração, a situação deve ser regularizada através de um processo de acumulação, por ser funcionário do Ministério do Trabalho.A remuneração auferida tem o carácter de gratificação.Existe ainda 1 técnico de 2.a classe, letra G, licenciado em Direito, destacado na Direcção-Geral de Apoio Médico. Propõe-se a sua transferência para aqueles Serviços.3 — Pessoal técnico a) Pessoal de enfermagemExiste 1 coordenadora dos serviços de enfermagem, com uma remuneração correspondente à letra F, 5 técnicas de enfermagem de saúde escolar de 1." classe, letra F, e 19 técnicas de enfermagem de 2." classe, letra H.Com excepção da enfermeira-coordenadora que, além do curso geral de Saúde Púbbca, tem o curso de Administração, as restantes enfermeiras possuem apenas, além do curso geral, um curso de aperfeiçoamento em saúde pública, mantendo designações que não correspondem à carreira e à categoria — letras F e H — para as quais não possuem requisitos.Já pelo citado Despacho n.° 49/77, de 1 de Abril, se determinava a reclassificação de todo o pessoal de enfermagem, de acordo com as suas habilitações académicas e profissionais, de acordo com o Decreto-Lei n.° 534/76, de 8 de Julho, tornado extensivo a todos os organismos e serviços do Estado através do Decreto n.° 18/77, de 22 de Fevereiro.As tentativas para essa reclassificação, patrocinadas pela Secretaria de Estado da Administração Pública, previam a elaboração e publicação de um decreto em que as enfermeiras seriam integradas nas categorias estabelecidas pelo Decreto-Lei n.° 534/76, correspondentes, respectivamente, às letras I e J, sendo a diferença de vencimentos em relação às letras F e H, que lhes estavam atribuídas, acrescida e progressivamente absorvida em relação a futuras actualizações da tabela de vencimentos da função pública.Certo é que o decreto não chegou a ser publicado, mantendo-se a situação.Até à publicação do Decreto-Lei n.° 110-A/81, de 14 de Maio, o vencimento das enfermeiras foi sendo actualizado regularmente, tendo sido congelado a partir dessa data, excepto o da enfermeira-coordenadora.A situação é, portanto, quer quanto ao congelamento das remunerações verificadas, quer quanto às categorias, quer quanto aos vencimentos, totalmente irregular.Urge resolver a situação, dado o elevado número de demissões entretanto surgido.Propomos, por isso, que sejam aplicadas imediatamente, independentemente de quaisquer formalidades e por simples despacho, as disposições do Decreto-Lei n.° 534/76, de 8 de Julho, tornado extensivo a todos os serviços e organismos do Estado através do Decreto n.° 18/77, de 22 de Fevereiro, ao pessoal de enfermagem que presta serviço nos Serviços Médico--Sociais Universitários de Lisboa.