30 DE ABRIL DE 2022 103 representação da frustração e da perceção de desigualdade que sente uma parte importante da população portuguesa — não o escamoteamos. Mas também veem um conjunto de propostas que aprofundam a desigualdade, tendo a direita democrática deixado de lutar há muito pelo inverso, pela igualdade, assumindo como seu um programa neoliberal que se afastou da matriz social-cristã que marcou o dealbar da nossa democracia e os conteúdos programáticos dos, então, PPD e CDS. Se a direita democrática abandona a classe média, a escola pública e o SNS, não seremos nós, o PS, neste momento de grande exigência, a abandonar o pilar central da nossa vida democrática, deixando para trás a esmagadora maioria dos portugueses entregues aos sortilégios da mão invisível. Aplausos do PS.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Bonito! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Que falta de humildade! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por isso, a consolidação orçamental continua a ser necessária e essencial para proteger o poder de compra dos portugueses e colocar o Estado social a salvo não para trocar o Estado social pelo vazio e pela insegurança dessa mesma classe média, Srs. Deputados, mas para garantir as melhores condições de apoio para quem investe e cria emprego, para quem inova e desenvolve novos produtos e serviços, para quem não desiste do futuro, para quem não desiste do País. No entanto, isso só se faz com mais justiça fiscal, progressividade, com o desdobramento, por exemplo, do 3.o e do 6.o escalões do IRS, que representa uma poupança para as famílias de mais de 150 milhões de euros, ou ainda, em sede de IRS, prevendo o aumento da dedução à coleta por dependente até aos 6 anos, a partir do segundo filho, numa medida de apoio aos jovens pais. Srs. Deputados, é preciso olhar para este Orçamento como o Orçamento que também relança o investimento público e privado. Do alto desta tribuna, permitam-me que partilhe convosco: a produtividade aparente do trabalho cresceu 2500 €, entre 2015 e 2019. Esse aspeto é bem revelador de como foi possível diminuir o desemprego e, ao mesmo tempo, criar mais valor por unidade de pessoal ao serviço. Cresceu este indicador bem mais — mais de 20% — do que nos anos de 2011 a 2015, quando o desemprego em Portugal chegou aos 17,1%, tendo um severo impacto na população ativa. Este caminho é necessário. É ele, em grande medida, o seguro mais efetivo para que o Estado social possa continuar a ser financiado, para garantir a sustentabilidade da segurança social e para gerar, em Portugal, as oportunidades por que os mais jovens e os menos jovens anseiam. É central para procedermos à alteração progressiva da especialização da economia portuguesa. É o futuro que queremos e onde radica uma parte importante da progressão social ambicionada pela já citada classe média. A proposta orçamental do XXIII Governo Constitucional tem também esta marca: está ao lado das empresas, para investir, criar emprego qualificado, para puxar pelas energias transformadoras do País. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para pagarem mais impostos? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Apresenta a mais ambiciosa execução do PRR no espetro temporal até 2026, com as Agendas Mobilizadoras, com a aposta na inovação, na investigação e desenvolvimento, na descarbonização e na digitalização, na promoção das qualificações para um mercado de trabalho em transformação com a emergência de novas profissões, novas competências e, por isso, novos postos de trabalho. Vai mais além: apresenta o crédito fiscal ao investimento, elimina o PEC para as micro, pequenas e médias empresas e promove uma alteração fiscal que faz da patent box portuguesa um dos regimes mais competitivos da Europa na tributação da propriedade industrial. Tudo, tudo medidas convergentes, coerentes com uma economia em transformação, mas para mais e melhor emprego, mais bem remunerado e que, acima de tudo, não deixe para trás uma geração que procura em Portugal o seu futuro.