26 DE JANEIRO DE 2018 15 Mas este é ainda, ou também, o tempo de olhar com responsabilidade para os problemas das assimetrias regionais do nosso País, da desertificação do interior e do abandono do mundo rural e de preparar e garantir os meios financeiros para procurar a resposta que é necessário dar ao nível da valorização dos nossos recursos, inclusivamente dos nossos recursos naturais e ambientais. Quando falamos da importância da modernização da nossa economia, referimo-nos principalmente ao futuro, ou à própria sobrevivência, das micro, pequenas e médias empresas do nosso País. Como certamente o Sr. Ministro reconhecerá, estas empresas têm um papel absolutamente decisivo para a nossa economia, porque representam cerca de 99% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do capital de emprego e representam 60% do total do volume de negócios das sociedades não financeiras. Mas, apesar da importância que assumem para a nossa economia, a verdade é que, na generalidade, as micro, pequenas e médias empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento, cenário que é ainda mais preocupante se tivermos em conta que estas empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo de curto prazo. De facto, esquecidas ou castigadas que foram durante o mandato do Governo anterior, estas micro, pequenas e médias empresas continuam, na sua grande maioria, completamente dependentes do crédito bancário, o que, só por si, é pouco saudável e nada recomendável. Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas encontram-se, assim, com um grave problema de financiamento, situação, aliás, que a concentração bancária verificada no nosso País veio agravar substancialmente, porque, com essa concentração, vieram, por arrasto, limitações no acesso ao crédito, sobretudo com a redução dos plafonds empresariais. Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas continuam hoje a viver não lhes permite dar o contributo desejável para a retoma do investimento empresarial que, por contágio, não se reflete enquanto contributo no relançamento da economia portuguesa e no crescimento económico. Interessava, por isso, Sr. Ministro, saber qual é a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver como forma não só de agilizar e facilitar o acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas, mas também promover a sua capitalização. Sr. Ministro, ainda no âmbito do Portugal 2030 e ainda dentro deste tema, seria importante que o Governo nos falasse também do trabalho que está a ser ponderado, com vista a garantir que os fundos vão efetivamente chegar às micro, pequenas e médias empresas, porque é preciso garantir que esses fundos chegam mesmo. Por outro lado, Sr. Ministro, importava ainda saber que medidas se preveem para tornar os processos de candidatura menos burocráticos e mais acessíveis, porque este é um real problema destas empresas. De facto, o que se tem verificado ao longo de décadas é que para as micro e pequenas empresas poderem concorrer aos fundos são obrigadas a recorrer a outras empresas para preparar a respetiva candidatura, o que significa que uma parte do bolo, nos casos de sucesso dessas candidaturas, fica com as empresas que promovem as candidaturas e não propriamente com as empresas que se candidatam a esses fundos. Este cenário tem, de facto, de ser invertido e, por isso, Sr. Ministro, seria importante que nos dissesse o que pensa o Governo fazer relativamente à complexidade destes processos. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados Pedro Mota Soares, Bruno Dias e José Luís Ferreira, nas intervenções até agora feitas, há uma base de trabalho alargada muito positiva que me parece ser, ela mesma, uma base importante para a construção dessa estratégia consensual para o Portugal 2030. Consigo rever-me em várias das preocupações ou várias das prioridades estratégicas aqui anunciadas, que têm, aliás, um mimetismo muito forte com aquilo que hoje aqui enunciei em nome do Governo: as questões do desenvolvimento sustentável, da descarbonização, da agricultura, do mar, da coesão territorial, da competitividade, da demografia. Foram temas que me ouviram referir e que o Governo tem vindo a priorizar e a apontar como prioridades ao longo dos meses que este debate já leva em todo o País.