29 DE OUTUBRO DE 2021217Mariana Silva (PEV) e Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. ▪ Grupo de Trabalho Lei de Bases Clima constituído para a Nova Apreciação dos Projeto de Lei n.o 31/XIV/1.a (PAN) – Lei de bases do clima; Projeto de Lei n.o 446/XIV/1.a (PCP) – Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática; Projeto de Lei 526/XIV/2.a (PEV) – Lei-Quadro da Política Climática; Projeto de Lei 577/XIV/2.a (PS) – Aprova a Lei de Bases da Política do Clima; Projeto de Lei 578/XIV/2.a (BE) – Lei de Bases do Clima; Projeto de Lei 598/XIV/2.a (PSD) – Lei de Bases do Clima; Projeto de Lei 605/XIV/2.a (N insc. Cristina Rodrigues) – Define as Bases da Política Climática; Projeto de Lei 609/XIV/2.a (N insc. Joacine Katar Moreira) – Lei de Bases da Política Climática, com a seguinte composição: Deputado Bruno Coimbra (Coordenador); Deputado Miguel Costa Matos (PS); Deputado João Nicolau (PS); Deputado Hugo Martins Carvalho (PSD); Deputado Luís Leite Ramos (PSD); Deputado Nelson Peralta (BE); Deputado Maria Manuel Rola (BE); Deputado Alma Rivera (PCP); Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), substituído pelo Deputado Pedro Morais Soares; Deputado André Silva (PAN), substituído pela Deputada Inês Sousa Real; Deputada Mariana Silva (PEV) e Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira. ▪ Grupo de Trabalho Regime Geral de Gestão de Resíduos constituído a especialidade Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.o 102-D/2020, de 10 de dezembro – Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852, com a seguinte composição: Deputado Nuno Fazenda(Coordenador); Deputado João Miguel Nicolau (PS) e Deputada Joana Bento (PS); Deputado Bruno Coimbra (PSD) e Deputado Paulo Leitão (PSD); Deputado Nelson Peralta (BE) e Deputada Maria Manuel Rola (BE); Deputada Alma Rivera (PCP) e Deputada Paula Santos (PCP); Deputado João Gonçalves Pereira (CDS-PP), substituído pelo Deputado Pedro Morais Soares; Deputado André Silva (PAN), substituído pela Deputada Inês Sousa Real; Deputada Mariana Silva (PEV) e Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. 3. ReuniõesDurante o período em análise a CAEOT efetuou 56 reuniões, assim distribuídas: Set  Out  Nov  Dez  Jan Fev  Mar Abr Mai Jun Julho Total N.o reuniões 4 6 1 3 6 4 8 6 5 6 7 56 O teor destas reuniões encontra-se registado nas respetivas atas, as quais podem ser consultadas no sitedo Parlamento em Comissões Parlamentares – CAEOT – Reuniões – Atas. Realizaram-se também duas reuniões da mesa da Comissão e coordenadores dos grupos parlamentares, nos dias 05-01-2021 e 03-02-2021. 4. Iniciativas legislativasNa presente sessão, foram distribuídos à Comissão 31 projetos de lei, 1 proposta de lei e 3 apreciações parlamentares, incidindo sobre as seguintes temáticas: • Lei de Bases do Ambiente – Projetos de Lei n.os 526, 577, 578, 605 e 609, que se juntaram aos Projetos de Lei n.os 131 e 446 da 1.a Sessão, em nova apreciação • Gestão de Resíduos – Projetos de Lei n.os 529, 632, 633, 639, 675, 917 e AP 35, 36 e 38 sobre o Decreto-Lei n.o 102-D/2020, de 10 de dezembro • Combustíveis e outros assuntos deenergia em contexto COVID-19 – Propostas de Lei n.os 109; Projeto de Lei 898 e 899; Projetos de Lei n.os 552, 574, 673 e 712 • Armadilhas para captura de aves silvestres – Projetos de Lei n.os 587, 625 e 651