4 DE MAIO DE 2013 13 frente nas aspirações destes profissionais, podologistas, optometristas e gerontólogos, cientes de que com esta atitude, com a regulamentação da profissão, estamos não só a garantir os seus direitos mas particularmente a garantir os direitos dos utentes que usufruem dos cuidados destes profissionais. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda votará favoravelmente as iniciativas em presença, certos de que também há aqui um contributo muito importante para o exercício da democracia. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vários projetos de resolução hoje em análise propõem-nos que recomendemos ao Governo que regulamente as profissões de gerontólogo, optometrista e podologista. Convém aqui sublinhar que, como já foi dito, o princípio fundamental nesta área e que nos regula é o princípio do livre acesso ao mercado profissional. Para além deste princípio, Portugal assinou no Memorando de Entendimento algumas regras, entre as quais aquela em que se obriga a eliminar as reservas de atividade em profissões regulamentadas que deixam de se justificar e a eliminar requisitos injustificados, designadamente nos casos em que não é necessária a existência de ordens ou câmaras profissionais. Se este é o princípio fundamental, há, no entanto, situações excecionais que justificam que haja determinadas regras de acesso às profissões. Ora, entendemos que as três profissões que hoje temos em apreço se enquadram nessas situações excecionais. Na verdade, nas situações quer dos gerontólogos, quer dos podologistas, quer dos optometristas há um interesse, um valor jurídico superior no caso, que é a saúde pública. Portanto, se, por um lado, há um bem jurídico a proteger, isto é, o interesse dos profissionais que pretendem exercer no mercado as suas atividades, por outro, importa acautelar o bem jurídico que é a saúde pública. Está também em causa o interesse dos próprios profissionais, porque neste momento, sem que haja regulamentação nestas áreas, há uma certa confusão no mercado e podem operar profissionais que não estejam devidamente habilitados. Portanto, o que se visa proteger é o interesse público e também o interesse dos profissionais envolvidos. A nossa posição é de apoio aos vários projetos de resolução que temos em análise, definindo, no entanto, dois princípios que são essenciais para nós: por um lado, o envolvimento dos profissionais na discussão destas regras; e, por outro, a salvaguarda essencial do interesse público. Trata-se de áreas, no que se refere quer aos podologistas quer aos optometristas, cada vez mais procuradas na sociedade portuguesa e, indiscutivelmente, no que toca aos gerontólogos, em crescimento com o aumento da população idosa. Entendemos, portanto, que há condições para, em conjunto — uma vez que nesta Câmara manifestamos todos posições favoráveis —, em sede de comissão, encontrarmos textos finais que possam responder de facto aos diversos interesses em presença e assim, definitivamente, resolvermos este vazio legal que vem prejudicando os utentes e os profissionais e que todos queremos ultrapassar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao ponto 3 da nossa ordem de trabalhos, que consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os 680/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde cujos edifícios pertencem às misericórdias (BE) e 698/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das misericórdias sob gestão pública do Serviço Nacional de Saúde (PCP). Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.