I SÉRIE — NÚMERO 91 2 O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de passarmos à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.o 82/XIII (2.a) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial (ALRAM), que baixa à 6.a Comissão, os projetos de lei n.os 521/XIII (2.a) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.o 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.o 52/2013, de 25 de julho, e à alteração ao Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, anexo ao Decreto Regulamentar n.o 10/2001, de 7 de junho, no sentido de possibilitar a existência de setores devidamente identificados, em recintos desportivos nos quais se realizem competições desportivas nacionais de natureza profissional, que permitam aos espetadores permanecer na posição de pé durante todo o jogo (CDS-PP), que baixa à 12.a Comissão, e 522/XIII (2.a) — Procede à quarta alteração à Lei n.o 39/2009, de 31 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.o 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.o 52/2013, de 25 de julho, e à alteração à Lei n.o 34/2013, de 16 de maio (CDS-PP), que baixa à 1.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 878/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência ao lançamento do concurso para obras na Linha do Oeste e, entretanto, substitua o material circulante degradado atualmente em circulação (CDS-PP), que baixa à 6.a Comissão, 879/XIII (2.a) — Recomenda a intervenção urgente na requalificação do IC2 entre Leiria e Pombal e do IC8 entre Pombal e Ansião (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 880/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de estudos e ações de sensibilização sobre o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção e o consumo de metilfenidato e atomoxetina por crianças e jovens (PAN), que baixa à 9.a Comissão, 881/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas ao nível do diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção, da prescrição e da administração de metilfenidato e atomoxetina em crianças e jovens (PAN), que baixa à 9.a Comissão, 882/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova um debate alargado e sensibilize os profissionais de saúde para a utilização de vários testes de diagnóstico de PHDA (PAN), que baixa à 9.a Comissão, e 883/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um matadouro regional no Algarve (BE), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco. Srs. Deputados, ainda antes de passarmos à ordem do dia, cabe-me informar que, no final da sessão, vamos votar um voto de condenação e pesar pelo atentado em Manchester, em solidariedade com o povo e o Governo do Reino Unido e com as vítimas deste brutal atentado, que aconteceu ontem, em Manchester, lamentavelmente. Portanto, peço que no final da sessão os Srs. Deputados se mantenham nos seus lugares. Vamos, pois, dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, para formular perguntas. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver se rapidamente consigo colocar-lhe três questões muito concretas. A primeira questão prende-se com a saída do procedimento por défice excessivo. Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário daquilo que o PSD e o CDS procuravam fazer crer, o empobrecimento dos portugueses não é remédio, não é solução para o défice nem para qualquer um dos problemas reais do País.