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Portanto, há uma ideia de marasmo. Houve uma remodelação agora e já se fala de uma outra remodelação a fazer depois do Verão. E já se discute até se essa remodelação será tão profunda quanto deveria ser, o que é prenúncio normal da próxima que há-de vir. São tudo casos do conhecimento público. Limito-me apenas a registá-los nesta Assembleia. Um tiro de pólvora seca ou um tiro na rocha no Douro não faz certamente a navegabilidade do rio. Suponho que o CDS -não quero afirmar taxativamente que era este partido- dizia que «a navegabilidade do Douro vai trazer benefícios». Esta afirmação demonstra uma total ausência de ideias. Claro que a navegabilidade deste rio vai trazer benefícios, mas também vai provocar muitos custos. É evidente que há benefícios - custos. Isto é uma vacuidade de ideias. Além disso, não sei se o Banco Europeu de Investimento concordará ou não com este projecto, porque o Governo não lhe apresenta projectos. Dizem-me também que há milhões de contos de créditos que não são utilizados por falta de ideias, aliás pecha que no campo da Administração não é da exclusiva responsabilidade deste governo. Mas este governo já teve tempo suficiente para emendar, e não o fez porque também não tem ideias.
Quanto à solidariedade no Grupo Parlamentar do PS, digo-lhe, Sr. Deputado Borges de Carvalho, que nunca nos viu nos corredores a alçar os braços com as expressões mais vivas. As nossas diferenças são internas. É certo que têm algum eco na imprensa, mas isso é normal em democracia. O Sr. Deputado sabe perfeitamente que, se eu quisesse, podia-lhe retorquir com inúmeros exemplos de dissidências, motes e dichotes nos vossos grupos parlamentares. Não o farei, porque acho que não o devo fazer.
Quanto ao Sr. Deputado José Vitorino, devo-lhe dizer, em primeiro lugar, o seguinte: o Sr. Deputado' José Vitorino acha que eu falei de lugares-comuns. O Sr. Deputado Oliveira Dias pensa que eu me referi a temas que são dos mais profundos a que a aspiração humana dá lugar. É natural que para o Sr. Deputado José Vitorino lugares-comuns sejam os temas a que a aspiração humana se dirige historicamente. Eu compreendo isso. Mas mesmo que eu falasse em lugares comuns eu queria-lhe dizer que estaria na média, que, infelizmente, não é alta. Penitenciar-me-ía se essa média fosse excedida. Agradecer-lhe-ia, sempre, que
8 DE JULHO DE 1981 3757me desse a demonstração prática dessa superação. Fica desde já o meu agradecimento, porque sei que ela virá um dia a ser justificada.
O Sr. Deputado José Vitorino referiu-se ainda ao «vazio» que existe. Eu já falei dele e não tenho mais nada a dizer.
Quanto à derrota e descalabro do general Soares Carneiro, lição que todos devemos recolher, queria-lhe frisar um aspecto que talvez não lhe tivesse ocorrido. Penso que as principais, as primeiras lições a recolher, devem-no ser por aqueles que conduziram a esse descalabro, que o sofreram, propiciaram e organizaram. Já recolheram essas lições? Continuam na mesma? Não me parece! Alguns dos Srs. Deputados da maioria já aprenderam a lição; outros ainda não; e outros já sabiam, antes da candidatura ser lançada, o resultado a que ela levaria. Portanto, acho que não necessito de pormenorizar este problema. O Sr. Deputado poderá saber na sua própria «casa» qual foi o verdadeiro responsável pelo descalabro da candidatura do general Soares Carneiro. Aconselhe-se com a Comissão Distrital de Setúbal e aí verá o que se passou.
Quanto ao Sr. Deputado Oliveira Dias, a sua intervenção revelou-me um certo equilíbrio. Devo dizer que há um ponto sobre o qual certamente concordaremos: é que o direito à diferença 6 de facto uma aspiração profunda da humanidade. £ não se consegue essa aspiração fazendo com que esse direito seja apropriado no sentido de criar privilégios, isto é, obter a diferença por privilégios. Ora, este governo, como nós vamos ter oportunidade de verificar no caso da EPAC, é um governo que governa para o direito à diferença dos privilegiados. E certamente que o PS não aprova isto.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença, que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O fundamental para mim é saber até onde é que o Sr. Deputado entende que há profundidade na pessoa humana para que se possa reconhecer diferença, isto é, se o Partido Socialista continua a ser um partido materialista, para o qual a diferença acaba no fundo dos bolsos, ou se reconhece que há valores mais profundos e, portanto, mudou o seu programa.O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas não percebi bem onde é que acaba a diferença.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - No fundo dos bolsos. Sr. Deputado.O Orador: - Ah, Sr. Deputado!
Queira desculpar-me, mas julguei que se estava a referir ao materialismo histórico como conceito filosófico. Trata-se, sim, do materialismo no sentido dos bolsos.Risos do PS.Eu lembro-me de um professor que tive na disciplina de Economia Política que falava muito do «sórdido materialismo» dos marxistas. Lembro-me também de alguém lhe ter perguntado o que é que ele queria dizer com aquilo, ao que o dito professor respondeu que era porque os marxistas ficavam com tudo, apoderavam-se de tudo, eram uns contraccionários e não deixavam nada aos outros. Suponho que não é esse o sentido aqui utilizado. Faço-lhe essa justiça!
Simplesmente, como pode calcular, o nosso projecto, que é o projecto da FRS, o qual foi apresentado ao povo português, não teve o mérito de uma vitória eleitoral que alcançasse uma maioria. Mas, dentro do direito à diferença, nem só as maiorias podem ter sempre por si a razão e até o reconhecimento de determinadas ideias, que hoje poderão ser novidade para parte do eleitorado e que amanhã triunfarão. O Sr. Deputado não quererá dizer que, quando 28 % do eleitorado se reconhece nesse programa e aspira à sua realização, estamos perante um programa desprovido de interesse para o País. Eu suponho que o partido do Sr. Deputado, que tem um programa próprio, não passará dos 16 % se se apresentar sozinho às eleições. Estarei enganado?Vozes do CDS: - Está, está!O Orador: - Isso levará o Sr. Deputado a renunciar às suas ideias e ao seu programa?O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença, que o interrompa novamente, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado, a este respeito eu queria-lhe perguntar se, para ampliar eventualmente se tivesse credibilidade para isso - os seus resultados eleitorais, o Partido Socialista se estava a afastar do seu programa, orçando para a direita e assumindo valores que até agora tem desprezado.
O Orador - Sr. Deputado, o direito à diferença não é um valor da direita, mas, sim, um valor intrínseco à natureza humana. E não me parece que o homem seja intrinsecamente de direita, embora não me pareça intrinsecamente de esquerda.
O que eu penso é que nós, Partido Socialista, pelas nossas tradições históricas e pelo fundo da nossa cultura, no sentido das bases onde vamos «beber» os nossos princípios e a nossa fonte de inspiração, sempre estivemos do lado das liberdades. Houve sempre socialistas no lado das liberdades, em todas as barricadas que se ergueram em todo o mundo. Poderá o Sr. Deputado dizer o mesmo da parte de muitos que representam o CDS? Julgo que não! Poderá o Sr. Deputado dizer que neste país a democracia cristã, ou o que hoje se intitula como tal, esteve sempre do lado das liberdades?Vozes do CDS: - Sim!O Orador: - Sabemos que não, Sr. Deputado. Não vou entrar nessa querela, porque não me parece que o passado deva ser congelado para ser constantemente repetido.
Mas não me parece que exista o direito de se apropriarem do direito à diferença, exactamente da mês-
3758 I SÉRIE - NÚMERO 91ma maneira como se vem fazendo com o1 conceito de sociedade civil, que é um conceito de Gramshi. Que eu saiba, Gramshi não é nem nunca foi da democracia cristã.Vozes do CDS: - Mas vai ser!O Orador: - No entanto, apropriaram-se agora ao Gramshi. Mas apropriaram-se mal, isto é, leram-no incorrectamente. Por isso, eu perguntaria: quantos daqueles que falam da sociedade civil terão lido Gramshi no original?O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença que o interrompa mais uma vez, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Como isto se está a tornar interessante, eu perguntar-lhe-ia, já, agora, quem é que é «gramshiano» neste país? Se é q Sr. Deputado João Cravinho ou se é o PCP? Quem é que assume essa interessante posição e estratégia do desenvolvimento do marxismo?O Orador: - Sr. Deputado, eu não me afirmei «gramshiano», pela razão de que todos- nós ó somos parcialmente se não formos de todo em todo providos de inteligência.Risos do PS.Eu tenho a minha quota-parte e dou-lhe a sua com todo o gosto, porque a sua quota parte até é larga, como eu tenho tido sempre o cuidado de reconhecer, o que é legítimo fazê-lo.
Quanto ao Sr. Deputado Moura Guedes, o Sr. Deputado desenvolveu a teoria do bombeiro bombista, isto é, do bombeiro que apaga fogos com outro fogo. Logo aí há uma coisa que já se reconhece é que há um fogo a grassar na própria AD. Se, por hipótese, o nosso fogo fosse grande, maior ainda teria de ser o fogo a usar em terapêutica. Eu agradeço a homenagem feita pelo Sr. Deputado, ao considerar o nosso fogo tão pequeno que toma para si, gostosamente, a ideia de que grassa um fogo dentro da AD, que me permitiria, ao invocá-lo, apagar o meu.
Mas eu não sou bombeiro bombista, Sr. Deputado. E, quanto a isso, gostaria de lhe dizer que nunca recusei à maioria a legitimidade para governar. Seria um contra-senso absoluto fazê-lo. Neste texto ao contrário do que me parece que foi dito pelo Sr. Deputado Moura Guedes, eu não incorri nesse erro, nomeadamente quando me referi explicitamente ao direito da maioria de governar. Se me permite, eu transcrevia as minhas palavras para .precisar o meu pensamento:
O governo de Francisco Pinto Balsemão ignorou a essência da crise que tinha presidido à sua nascença. Preferiu mostrar-se obediente ao passado de um projecto morto, em vez de colher na sua legitimidade constitucional a inspiração para um projecto novo [...]
Portanto, reconheço explicitamente a legitimidade constitucional deste governo e o direito quê a maioria tem de ser maioria, como é óbvio. O que não reconheço" à maioria é o direito de se demitir ela própria, nomeadamente neste Parlamento, das suas funções de fiscalização, de passar cheques sem cobertura ao Governo e de permitir que este governo venha sistematicamente a esta Assembleia pedir autorizações legislativas...Vozes do PSD e CDS: - Não é verdade!O Orador: -... só muito excepcionalmente acompanhadas de diplomas, ao contrário do que aqui foi dito. Ainda eu não era deputado na ocasião, mas dizem-me que o PS tenho ouvido afirmar aqui, sem correcção -, quando pedia autorizações legislativas indicava claramente o modo como as queria usar. _Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Nunca ouvi qualquer desmentido a essa afirmação. Estarei a ouvi-lo agora? Então VV. Ex.as terão de se sujeitar à contradita, visto que é a primeira vez que negam este facto. No que respeita à AD, só duas ou três vezes, ao longo de dois anos, é que tivemos a oportunidade de saber como é que efectivamente o Governo ia usar da autorização legislativa pedida.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Permite-me um brevíssimo esclarecimento Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Deputado, tanto é exacto que o Governo tem feito acompanhar os pedidos de autorização legislativa dos textos legais que pretende pôr em vigor que, quando sucedeu que um desses pedidos não vinha acompanhado do texto, suspendeu-se o pedido de autorização até que houvesse o texto, para poder ser agendado.O Orador: - Sr. Deputado, eu vou dar-lhe um exemplo em que a sua afirmação não se verifica, não para o contradizer directamente, mas para dar um testemunho imediato.
Na noite da chamada «maratona» houve uma autorização legislativa para os incentivos ao investimento, matéria de somenos, mas que são, no fundo, a verdadeira trave mestra do modo de intervenção do Governo junto do sector privado. Dessa autorização legislativa não havia a menor indicação do modo da sua utilização. Isto foi há dois ou três dias. Se calhar o Sr. Deputado não estava cá. Temos também a autorização legislativa relativa às sociedades comerciais, por exemplo. Há inúmeros exemplos que ilustram a minha observação. Portanto, passa-se exactamente o contrário do que o Sr. Deputado afirma.
Finalmente, Sr. Deputado César de Oliveira, agradeço-lhe a afirmação que fez de que perfilha as nossas palavras. Não é de admirar, porque o conceito de sociedade que inspira as nossas acções políticas é comum e está expresso na FRS. O programa que nos motiva é o da FRS. A nossa esperança é a esperança que à FRS-consubstancia. Temos de facto uma alternativa a apresentar ao eleitorado português, tendo já corrigidos os inúmeros atropelos
8 DE JULHO DE 1981 3759que a AD terá cometido, então, até 1984, cuja soma será colossal. Para terminar, Sr. Deputado Moura Guedes, devo-lhe dizer que a única coisa de fundo que me faltava dizer...
Esgotado o tempo de que o orador dispunha, foi-lhe cortada a palavra pelo controle automático do tempo.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja a palavra, Sr. Deputado Borges de Carvalho?O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É para um curto protesto, Sr. Presidente.O Sr. 'Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer um protesto relativo às palavras do Sr. Deputado João Cravinho e, simultaneamente, prestar-lhe uma curta homenagem.
Com efeito, devo-lhe manifestar o meu profundo respeito intelectual pelas suas posições e expressões. Mas não posso deixar de protestar pela forma como respondeu às observações que lhe fiz. Procurei estruturar algumas questões, que julgo que vinham na sequência lógica do seu discurso, e o Sr. Deputado resolveu não responder a nenhuma delas, o que, aliás, é seu direito. No entanto, considero esse procedimento uma falta de respeito para comigo próprio e não posso deixar de protestar contra ele.
O Sr. Deputado respondeu a alhos com bugalhos e fez aqui uma demonstração de lata estanhada, que faria inveja ao Sr. Deputado César de Oliveira. Falou do Douro e da sua navegabilidade e de outras coisas completamente anódinas. Tentou atirar para cima da maioria problemas que respeitam ao seu próprio partido, o que não é elegante.
Em suma, o Sr. Deputado João Cravinho deu-me uma resposta que não está de acordo com a sua própria maneira de ser, com a maneira vertical e respeitosa com que costuma tratar os seus colegas deste Plenário.
Não posso deixar de registar este facto, embora com mágoa, usando a figura de protesto que me é dada.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Por que é que não vai chorar para outro lado?O Sr. Borges de Carvalho {PPM): - Isto não é consigo! Escusa de ser ordinário! Você é sempre ordinário!O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, gostaria de lhe assegurar que, ao responder da maneira como o fiz, não tive, de maneira alguma, a intenção de ser menos respeitoso para com V. Ex.a Pelo contrário, o Sr. Deputado sabe bem que o prezo e que reconheço a todos os deputados desta
Casa, independentemente das bancadas onde se sentam, o prestígio que lhes advém da qualidade de eleitos populares. Tenho- por todos os: deputados desta Casa a maior consideração enquanto estiverem no exercício das suas funções. É minha obrigação estrita fazer com que nenhum deles possa, legitimamente, sentir-se queixoso em relação ao meu comportamento parlamentar.
Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado Borges de Carvalho, que sobre o que eu não disse foi apenas resultado da pressão dos acontecimentos, e sobre o que eu disse em nada o quis atingir, em nada pus uma intenção que não fosse a do simples debate parlamentar.
Gostaria que ficasse com essa certeza, porque creio que, se procedesse de outro modo, faltaria, em primeiro lugar, ao respeito que devo a mim próprio e, em segundo lugar, ao respeito que devo ao Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, porque me sinto ofendido pelas palavras do Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Borges de Carvalho disse que a lata estanhada do engenheiro João Cravinho metia inveja à minha. Ë natural, Sr. Deputado. É natural que diga isso, porque o PPM é o campeão da lata estanhada.
Ouvimos há pouco tempo nesta Assembleia o Sr. Deputado Luís Coimbra dizer que o PPM tinha a garantia de que não se construíam as torres do Tejo e ouvimos os Srs. Deputados do PPM garantirem que não havia torres do Tejo. Agora, na Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente, engenheiro Nuno Abecasis, apresenta acima proposta para a construção das torres do Tejo, e o que é que o PPM faz: protesta? Não. Vota contra? Longe disso. Abstém-se, lavando daí as suas mãos. Isto é o que se chama lata requintada, estanhada e dourada, para não dizer lata coroada.Uma voz do CDS: - Que grande lata!O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, nesta bizarra figura do contra, contra, contraprotesto cruzado -não sei bem em que termos regimentais se justifica esta minha intervenção -, gostaria de dizer duas coisas ao Sr. Deputado César de Oliveira. Sendo essas duas coisas a negação pura e simples daquilo que acaba de dizer. Primeiro, o Sr. Engenheiro Nuno Abecasis não apresentou nenhuma proposta. Como o PPM afirmou e afirma, está contra as torres do Tejo e tomará as providências que entender necessárias.Risos do PS e do PCP.Tal como noutros casos, as providências do PPM são mais eficientes do que as parangonas demagógicas de certos sectores da oposição. O que aconteceu na
3760 I SÉRIE - NÚMERO 91Assembleia Municipal de Lisboa não foi rigorosamente aquilo que o Sr. Deputado César de Oliveira diz. Não tenho tempo para explicar o que se passou, mas vou tentar.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Escusa de tentar, que não é capaz!O Orador: - Houve, de facto, uma moção, proposta pelo PSD, que dizia que, no caso de se ir para a frente com o projecto das torres do Tejo, determinadas cautelas seria necessário tomar. Face a isto, é evidente que, nessa altura, os vereadores do PPM na Assembleia Municipal de Lisboa não poderiam, como é óbvio, votar contra.
Se V. Ex.a, Sr. Deputado César de Oliveira, lá estivesse, dá-me a ideia de que diria: «S& se construírem a ç torres do Tejo, deixem tudo o resto como está.» Seria essa, com certeza, a posição do seu partido, mas não é a nossa.
Mais uma vez que fique claro que o PPM é contra as torres do Tejo, doa a quem doer, e não admite que nenhum partido não é o caso do seu partido, mas é o caso de partidos que aqui votaram a favor da destruição do jardim da Gulbenkian - venha aqui dizer trinta por uma linha sobre as torres do Tejo e sobre o PPM.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A procissão ainda vai no adro, e temos muito que conversar a esse respeito.
No entanto, não será nem por sua intervenção, nem por intervenção de alguma bancada da oposição que virá a autoridade moral para falar com o PPM sobre esse assunto. A conversa fica por aqui.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Deputado, tenha ao menos vergonha!O Sr. Sousa Marques (PCP): - Como é que ele pode ter vergonha?!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face aos males do País e às malfeitorias da acção governativa, o Primeiro-Ministro descobriu a pólvora. E, na passada sexta-feira, foi à televisão mostrar aos Portugueses que por aqui tudo corre enormemente bem!
Crispado, gesticulativo, mal sentado nos espinhos de seis meses de desaires governativos, o Primeiro-Ministro proclamou realizações fenomenais que primam por não existirem, leu, sem se rir, o boletim de saúde do seu governo moribundo, prometendo-lhe mais quarenta meses de estertor e agonia, e traçou do futuro um quadro negro, enroupado de ameaças aos que lutam pelos seus direitos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Faltou-lhe, evidentemente, dizer que quem hipoteca e ensombra o futuro dos Portugueses é o governo AD e a sua política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A «conversa em família» do Primeiro-Ministro, no que concerne à análise da situação económica e financeira do País, revela falsidade, farisaísmo e incompetência e é clara nas ameaças ao povo português de maior degradação do seu já depauperado poder de compra, de maiores sacrifícios e de mais miséria nos próximos meses.
É essencialmente falso que as alterações introduzidas no Plano resultem da alteração da conjuntura internacional. As perspectivas de evolução das economias dos países da OCDE mantêm-se as mesmas que existiam no princípio do ano, e o comportamento do dólar e das taxas de juro nos mercados externos segue p tendência registada no final de 1980, princípio de 1981, e que de há muito se estima se prolongue até ao Outono deste ano.
Assim, as alterações ao Plano decorrem fundamentalmente de razões de ordem interna, de que se destacam a demagogia com que foram elaboradas as grandes opções do Plano e a incapacidade do Governo e da sua política para promoverem o investimento e o crescimento económico.
Igualmente falso é pretender que algumas das alterações ao Plano se ficam a dever à seca. Quando em Março foram apresentadas à Assembleia da República as grandes opções do Plano, o Governo conhecia já o problema da escassez de chuvas.
Ou esperava o Governo que as chuvas aumentassem no Verão?
Para atém da falsidade dos argumentos utilizados, a «conversa em família» do Primeiro-Ministro é ainda um exemplo acabado de escamoteamento de questões essenciais. Ao falar nas alterações ao Plano, Pinto Balsemão apenas se refere ao objectivo de crescimento do produto. Escamoteia a redução dos objectivos no que respeita ao investimento, ao consumo e às exportações, não informa que as previsões optimistas do governo da AD apontam já não para 1200 milhões de dólares de défice da balança de transacções correntes, mas para 1700o a 2000 milhões de dólares. Mais de 100 milhões de contos de défice externo, e isto se não suceder como em 1980, em que a previsão de 800 milhões de défice se transformou, segundo o Ministro das Finanças, numa estimativa de 1400 milhões de dólares!
O Primeiro-Ministro escamoteou aos Portugueses que a criação de algumas dezenas de milhares de novos postos de trabalho foi mais uma promessa da AD que não terá concretização, que a produção industrial e o investimento registam de mês para mês desaceleração nos ritmos de crescimento.
O primeiro-ministro da AD falseou e escamoteou. E, não satisfeito, mostrou-se perante milhões de portugueses com um farisaísmo inultrapassável.
Quando ele afirma que «a saúde só deve ser paga por quem pode pagá-la», parece desconhecer que os aumentos das taxas moderadoras atingem todos os portugueses. Daí os protestos generalizados contra essas taxas, contra a revogação do Serviço Nacional de Saúde e contra a sua subversão.
Quando apregoa que «o apoio do Governo ao associativismo agrícola é definitivo e privilegia o sector cooperativo», a realidade é que a sua política tem sido a da destruição brutal das UCPs e cooperativas da zona da Reforma Agrária. Enquanto os trabalhadores rurais
8 DE JULHO DE 1981 3761protestam contra o aumento do desemprego, contra as ilegalidades que continuam a ser cometidas, contra o esbulho de terras e bens, contra a retenção do valor dos produtos entregues ao Estado ou que o MAP entregou aos agrários, o Governo mantém-se surdo e prossegue a sua política anticonstitucional.
O Primeiro-Ministro pretende impingir o pretenso apoio do seu Governo à agricultura, quando a verdade é que a movimentação de protesto dos agricultores portugueses, de norte a sul do País, atinge dimensão e veemência nunca antes verificadas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Enquanto os agricultores protestam contra os aumentos dos factores de produção, contra os baixos preços pagos aos produtores, contra a falta de escoamento dos produtos, contra a não tomada de medidas atempadas e efectivamente compensadoras dos efeitos da seca, o Governo finge que não ouve e prossegue a sua política de ruína.
Quando ele reafirma a «determinação de acabar com os monopólios do Estado», silencia a restauração dos monopólios capitalistas, pois o que pretende é precisamente a transferência de exclusivos estatais para o grande capital.A Sr.» Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quando pretende justificar o aumento brutal dos preços do «cabaz de compras» e a redução drástica do número de produtos abrangidos com o «deixar de subsidiar cegamente o rico e o pobre», o que pretende afinal é obrigar os pobres a pagarem mais. Isto é, na filosofia da AD e do seu governo, a desculpa de não querer beneficiar os ricos e os turistas serve para obrigar os pobres, os trabalhadores e os reformados a pagarem os produtos essenciais cada vez mais caros!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - E, quando, sem qualquer pudor, afirma que «a política salarial tem garantido, e mais que garantido, o poder de compra», o Primeiro-Ministro afronta e provoca os trabalhadores portugueses.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Os trabalhadores sentem na carne que, dia a dia, o seu nível de vida vai piorando, que os seus salários reais se vão degradando, que o Governo se coloca ao lado das associações patronais, incentivando-as a imporem o tecto salarial decretado pela AD. Que nomes, e com toda a autoridade moral, terão chamado ao Primeiro-Ministro os trabalhadores da função pública, ao ouvi-lo dizer que o seu poder de compra tinha sido garantido? O mesmo acontecendo com os trabalhadores da EPAC, que vêem os seus postos de trabalho em perigo.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas, quando o Primeiro-Ministro declara ter «razões para estar satisfeito com a actuação do Governo», há que responsabilizá-lo directamente pela prática política de todos os membros do seu Governo.
Há que responsabilizá-lo pelo uso e abuso dos meios de comunicação social do sector público que tem caracterizado a actuação do governo AD. Confrontado com o repúdio generalizado pela sua política antipopular e antipatriótica, este governo não hesita em manipular e controlar a informação, em tentar impor a sua imagem, particularmente através da RTP, em que, ao longo de sete meses, partidos da AD e Governo ocuparam 72,1 % do total do espaço informativo, enquanto o PCP apenas ocupou 4,4 %!Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Há que responsabilizá-los pelos evidentes esforços desenvolvidos pelo Governo para tentar reprivatizar o sector público da comunicação social, tentando, por esse modo, não só desferir mais um ataque contra o sector nacionalizado, como impedir o controle democrático e as garantias de pluralismo ideológico que a Constituição consagra para os meios de comunicação social do Estado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Há ainda que responsabilizar directamente o Primeiro-Ministro pela corrupção que grassa no seu governo; pela ilegalidade de que enfermam mais de 80 % dos processos de esbulho de terras e bens às UCPs e cooperativas assinados pelo Secretário de Estado Goulão; pela escandalosa entrega de empresas do sector público aos ex-monopolistas, com a cobertura do Ministro das Finanças; pelo tráfico de influências que leva os Ministérios das Finanças, do Comércio e da Agricultura a proporem o desmantelamento da EPAC e a entregarem um negócio de mais de 40 milhões de contos a algumas multinacionais ligadas a grandes industriais moageiros, alguns deles ligados por laços familiares a ministros do seu governo.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É uma vergonha!O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas, se a conversa em família do Primeiro-Ministro foi falsa e farisaica, ela foi também ameaçadora.
No preciso momento em que a AD aprovava na Assembleia escandalosos aumentos de regalias aos deputados, o Primeiro-Ministro veio apelar hipocritamente à austeridade dos órgãos de soberania e ameaçou com um novo pacote de medidas ditas de austeridade, que, tal como a experiência já o mostrou, significa o apertar de cinto para todas as camadas trabalhadoras e o aumento dos lucros para o grande capital. O Primeiro-Ministro Balsemão transmitiu o recado do Fundo Monetário Internacional. O novo pacote anunciado, decorrente de nova submissão ao FMI, tal como os anteriores, trará mais inflação, menores salários reais, menos crédito bancário, mais desvalorizações do escudo, taxas de juro ainda mais elevadas, aumento do desemprego, menos independência nacional.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A alternativa a esta política existe e é cada vez mais imperiosa.
3762 I SÉRIE - NÚMERO 91A saída da crise e o relançamento do desenvolvimento económico continuam a ser possíveis. Através de uma política com os trabalhadores e contra a restauração dos privilégios. Com uma nova política, e não com a mesma política, servida por outros homens e outras forças.
O agravamento da situação económica do País e dos trabalhadores, o alargamento da luta às mais diversas camadas sociais, os profundos sentimentos democráticos da grande maioria da população portuguesa, plenamente manifestados nas eleições de 7 de Dezembro, e os perigos que diariamente a prática política do governo da AD faz pesar sobre o próprio regime democrático exigem uma resposta urgente de todos os democratas e patriotas.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!O Orador: - A situação apodrece, o Governo atola-se num pântano de escândalos e negociatas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É urgente libertar a sociedade portuguesa do governo e da maioria da AD.Vozes do CDS: - Querias! ...O Orador: - As eleições antecipadas apresentam-se cada vez mais como uma alternativa no quadro da Constituição e das instituições democráticas.
Isto implica que os democratas se unam na criação de condições para a formação de um governo democrático, com uma política democrática, na defesa dos interesses nacionais.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do período de antes da ordem do dia.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, na reunião da Comissão Permanente houve um acordo por consenso, por parte da Mesa e de todos os 'grupos parlamentares presentes, em que na reunião plenária de hoje, no período de antes da ordem do dia, discutiríamos um voto de pesar, apresentado pelo PCP, pela morte do escritor Carlos de Oliveira.A Sr.a Natália Correia (PSD): - É evidente!A Oradora: - Como V. Ex.a, Sr. Presidente, disse que tínhamos chegado ao fim do período de antes da ordem do dia, pergunto à Mesa se não poderemos discutir ainda hoje esse voto, uma vez que se estabeleceu esse consenso na reunião da Comissão Permanente.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, não ponho o que diz em dúvida.
Vamos então passar à discussão do voto de pesar, apresentado pelo PCP, pela morte do escritor Carlos de Oliveira.
Para fazer a apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Honrar a personalidade de Carlos de Oliveira não é, certamente, carpir lamúrias oficiais em torno da obra singularíssima que nos legou. Nem um tal gesto respeitaria o seu austero perfil. Mas esta é, doridamente, a hora da saudade de uma memória comovida, tão funda que nenhuma circunstância consegue delir. Porque perdemos um amigo. Porque a Pátria perdeu, irreparavelmente, um dos maiores escritores que, em qualquer tempo, lhe modelaram uma identidade cívica e cultural.
Carlos de Oliveira, temperamento artístico de excepção na lhanura do homem comum, assumiu, desde sempre, a dignidade do intelectual que se não septa da vida do povo. Ele o disse, em prosa e em verso, de muitas maneiras. Assim, por exemplo, em O Aprendiz de Feiticeiro: o «meu ponto de partida, como romancista e poeta, é a realidade que me cerca». Ou, então, em versos de Mãe Pobre, hoje integrados no primeiro volume de Trabalho Poético, referindo-se à noite da nossa humilhação:E quanto mais nos gelar a frialdade
tu cantarás em mimAo publicar, em 1943, na colecção «Novos Prosadores», justamente célebre, em plena afirmação do neo-realismo, o romance Casa na Duna, logo acolhido como um texto de eleição, sinalizava o percurso fundamental do seu projecto: uma escrita que fosse testemunho e pesquisa, denúncia da disforia social e oficina de palavras, um acto de coragem e de amor. Não prefigurou uma literatura anódina, vazada de exacerbações sentimentais, nem uma arte exemplarista. A ficção de Carlos de Oliveira, ao eleger a sua gândara de areia e solidão como cenário dominante, não proeurou o filme naturalista do real observado: antes, marcada de conflitos sociais e afectivos-, municiada de um humanismo transfigurador, visou a análise dialéctica de um tempo português concreto. As figuras da pequena burguesia rural, atravessadas pela rasoira das contradições, pelos dramas, futilidades e desesperanças da sua própria condição de classe, a irreversível decadência do mundo de valores escorados no imobilismo e na injustiça, o lento depredar das ambições, do fausto do viver passado, os traumas psicológicos, a acre erosão da física resistência à morte, são alguns dos seus temas dilectos. Mas também o gosto das situações limite, numa fina articulação com os eventos típicos da narrativa, a violência que perpassa as páginas de Alcateia, romance em cuja reelaboração agora trabalhava, com a mesma diligência de operário que punha em quanto fazia, ou de Uma Abelha na Chuva, como, de um modo geral, todos os seus livros, a par dos diagramas da ternura, da pureza quase iniciática dos amores de Clara e Jacinto, da compreensão profunda pela sorte dos deserdados; a fragilidade do homem (que somos
8 DE JULHO DE 1981 3763nós, tantas vezes, senão abelhas vergastadas pela chuva dos constrangimentos a confiança na marcha da história, que o fez proclamar, não raro, tal como no discurso poético:Nunca o fogo dos faseias nas cegou
e esta própria tristeza não é minha:
para fazer maior a luz que se avizinha.Carlos de Oliveira, o homem discreto & simples, adverso aos galarins mundanos e aos aparelhos de fabricar os «pequenos deuses caseiros», mortos na mesma efemeridade estridente do aplauso de um dia, o companheiro disponível, afável e comedido de quantos fruíram do seu convívio fraternizador e radicularmente culto, o camponês que lavoirou os barros da escrita com o apego, a pertinácia e o empenho dos grandes, o antifascista sem claudicações, que, embora doente, descia à rua em cada jornada popular do 25 de Abril e do 1.o de Maio, o co-fundador do neo-realismo e o autor desse admirável romance que é Finisterra, decerto uma nova síntese no trajecto vital de uma arte empenhada e sem conformismos formais, que alguém já qualificou como um dos maiores que se escreveram entre nós, sabia bem que «não é lícito ignorar que [as palavras] podem ser uma arma de força terrível», «podem apoucar as verdades ou revelar-lhes os gumes finos e luminosos». Por isso, sem deixar de ousar a descida às cercanias enigmáticas do subjectivo, sem recusar (bem pelo contrário) o fascinante apelo da aventura estética, fez da sua obra um momento inesquecível de criatividade combativa, de lucidez interventora e de inteligência solidária. Um momento de fecunda libertação, ávido de devir, de força elementar e necessária na emancipação do homem português.
Tais razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui enunciadas de passagem, bastam para recortar as dimensões da perda que a Pátria sofreu. E, sendo certo que a obra profundamente humana e bela, de invulgaríssima altura, de Carlos de Oliveira pendurará, assim se repercutindo e germinando na inenarrável cadeia produtora da nossa cultura viva, a verdade é que, nesta hora, que é a hora da saudade e da dor, não poderá esta Assembleia, representativa de todos os portugueses, eximir-se a exprimir, em nome do povo, o seu pesar. É o que, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, aqui proponho. De voz toldada, mas confiante.Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A rotina dos votos em que esta Assembleia da República vem sendo pródiga ameaça banalizar a evocação de um homem de que não podemos falar sem um tremor de incontida emoção e profundo respeito.
Mas, já que esta é a forma entre nós acordada de prestarmos homenagem aos grandes que nos vão deixando, não tenho dúvidas em associar-me, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao voto aqui apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
A memória de Carlos de Oliveira é demasiado rica e pura para caber no acto evocativo de uma Assembleia hoje bem mais preocupada com outros rasteiros e decerto menos puros afazeres. Sejamos, porém, capazes de abrir um breve parêntesis no afã da nossa vida política, rasgando, por uma vez, o horizonte de um quotidiano cada vez mais estreito, para retermos a lição de um poeta-escritor que sempre soube viver no e para o essencial e o grande, nunca para o mesquinho e o acidental.
Tive o privilégio de privar com Carlos de Oliveira em várias ocasiões, mais regularmente antes do que depois do 25 de Abril, nos tempos duros da resistência, em que os seus versos eram «achas no lume da esperança». Raramente terei conhecido um autor tão adivinhado pela sua obra, ou uma obra tão adivinhada pelo conhecimento do seu autor. Vida e obra, homem e escrita, foram ambos um longo e doloroso, um exigente e rigoroso trabalho poético, sem concessão alguma à comodista facilidade com que outros tecem as suas vidas sem trabalho e sem poesia.
Viveu como morreu: «sobre o lado esquerdo». Ouçamo-lo:De vez em quando a insónia vibra com
a nitidez dos sinos, dos cristais. E então,
das duas uma: partem-se ou não se partem
as cordas tensas da sua harpa insuportável.
No segundo caso, o homem que não
lado esquerdo e assim, deslocando todo o
peso do sangue sobre a metade mais gasta
do meu corpo, esmagar o coração.Sobre o lado esquerdo, assim viveu e assim morreu Carlos de Oliveira. Ele que tão bem soube perscrutar as estrelas, o amor, as dunas, os camponeses, a gândara, a floresta, as bruxas dançando, o centro da Terra, o vento, a infância e «essas praias de cal, desertas, verticais».
Dele nos fica um sentido da dignidade que não se confundia com fúteis honrarias, antes exigia a feroz indignação perante a hipocrisia, a injustiça e a insuportável opressão deEsses
calabouços polares.Carlos de Oliveira morreu. Aprendamos com ele o sentido da verdadeira dignidade. Recuperemos a capacidade de nos indignarmos. E trabalhemos com rigor para varrermos da face da Terra tudo aquilo que nos deve indignar.
3764 I SÉRIE - NÚMERO 91Carlos de Oliveira morreu. Que melhor epitáfio para a sua vida do que aquele que há trinta e tal anos ele próprio escrevia na sua Terra de Harmonia: •Mais vivo porque sofreste
na beleza com que viveste.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apanhados de surpresa pela morte de Carlos de Oliveira, o que nos cabe dizer é mais de comoção do que ensaiar avaliações da sua obra. Impõe-se ela singularmente na ficção e na poesia do 3.o modernismo português. Impõe-se estética e moral: mente. O inesquecível autor de Abelha na Chuva foi simultaneamente um solidário e um solitário. Solidário na sua comunhão com todos os que sofreram os efeitos funestos do libérticídio que obscureceu as letras portuguesas num tempo em que a ditadura as queria de joelhos no altar da repressão. Carlos de Oliveira foi dos que não se vergaram. E esse aprumo moral é a coluna vertebral da sua obra.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Mas, como disse o poeta, foi também um solitário, foi-o por esse sagrado direito à diferença, à distância questionadora que é a fonte de criação. Foi-o pelo apelo interior de uma subjectividade em que se cumpre essa vivência universal, lapidarmente apreendida por Lean Triamont na sua famosa frase: «a poesia é feita por todos.»
É deste extracto arquetípico que brota a última poesia de Carlos de Oliveira, tão rica de metamorfoses, de sortilégios e de metáforas que abrem mais mundos ao mundo dos homens.
Carlos de Oliveira morreu. No firmamento estreito de uma grande literatura sequestrada pela falta de incentivos e de dignificações que lhe dêem as asas que merece apagou-se uma vida animada pela grandeza moral e pelo sopro da criação poética. Comovidamente diremos: mais uma noite sem lua na literatura portuguesa.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela minha voz o Partido Popular Monárquico vem associar-se sinceramente a este voto de pesar pela morte de um grande escritor.
Meu contemporâneo em Coimbra, Carlos de Oliveira ficará na história da literatura portuguesa como um dos fundadores de uma grande escola literária, embora filosófica e esteticamente discutível como tudo quanto é humano. Carlos de Oliveira fica bem marcado nessa história como representativo de valores sociais antes de tudo respeitáveis, porque são respeitadores do povo que pretende servir.
O PPM associa-se também à homenagem prestada à figura ímpar desse homem austero e simples que soube viver numa época entrecruzada de ideologias e de confusas perspectivas do homem e dos destinos, como um exemplo claro de simplicidade, de grandeza, de dignidade e de espírito de serviço ao bem comum.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - São apenas estas as minhas palavras, desejando que elas fossem ditadas por um sentimento profundo não apenas de humanidade, mas de portugalidade, porque Carlos de Oliveira é bem o representante de alguma coisa que é eterna no espírito português e a literatura portuguesa não pode deixar de ser no mundo inteiro uma representante e um monumento exemplares.Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São nestes momentos mais íntimos, quando descemos ao íntimo das coisas pela voz dos poetas e dos artistas, que nos sentimos mais solidários e menos divididos. É por isso que às palavras se sobrepõe muitas vezes os sentimentos.
O meu partido associa-se, com plena convicção, à manifestação de pesar pelo falecimento de Carlos de Oliveira. Ainda ontem tivemos oportunidade de nesta cidade propor e aprovar uma homenagem ao que foi, indiscutivelmente, um dos vultos mais significativos da literatura portuguesa contemporânea.
Personalidade multifacetada de artista e de cidadão, a sua obra constitui para a minha geração uma janela aberta sobre uma sociedade, cuja crise e transformação ele se apercebeu e traduziu de forma admirável.
Sobre ela, sobre o seu percurso como homem e como intelectual, sobre a sua intervenção cívica, já quase tudo aqui foi dito.
Resta-me formular o desejo e a convicção de que a sua morte física se não traduza no seu afastamento do nosso convívio quotidiano. Que a sua obra viva!Aplausos do CDS, do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós queremos juntar a nossa voz a todos quantos nesta Assembleia já exprimiram o seu pesar pela morte de Carlos de Oliveira.
Nem sempre é fácil distinguir entre a sua poesia e a sua obra, porque em ambas Carlos de Oliveira está inteiro como homem vertical que sempre foi.
Quem admira o rigor, a limpeza da sua escrita, o espírito de contenção sabe também que o homem comprometido que sempre foi, sabia que o seu compromisso era maior quando a dádiva que esse compromisso representava era o esforço permanente e inter-
8 DE JULHO DE 1981 3765rupto para que o seu trabalho fosse um trabalho continuado cada dia melhor, cada dia mais rico.
Voz renovada e povoada de silêncios, creio que este voto não terá sentido se continuarmos a permitir que, como- recentemente aconteceu, a voz de Carlos de Oliveira seja afastada dos programas escolares e que esta Assembleia continue a pensar nos poetas e nos prosadores que vão morrendo e se vá esquecendo daqueles que vivem.
Creio que na voz de Carlos de Oliveira todos nós também poderíamos aprender a «empurrar o tempo ao encontro das cidades futuras, fique embora mais curta a nossa vida» e que também nós poderíamos dizer, acompanhando a voz de há pouco da Sr.a Deputada Natália Correia que, se cada vez que morre um poeta, é uma noite sem luar na nossa terra, talvez valha a pena aproveitar a vida que na obra permanece e lembrarmo-nos que, como o próprio Carlos de Oliveira escreveu no seu provérbio, «a noite é a nossa dádiva de sol aos que vivem no outro lado da terra».Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como as demais bancadas, também o MDP/CDE se quer associar ao voto de pesar apresentado pelo PCP pelo falecimento dessa grande figura de literatura portuguesa, o escritor Carlos de Oliveira.
O voto que iremos dar significa também prestar aqui uma última homenagem ao poeta e ficcionista que tão bem soube recriar ambientes e que, na sua actividade literária, chegou a uma tal depuração de forma que leva tantos especialistas da literatura a considerá-lo, nomeadamente neste aspecto, um dos maiores vultos da literatura portuguesa.
Mas também queremos homenagear Carlos de Oliveira como cidadão que, numa atitude de total coerência, soube atravessar um longo período de obscurantismo em que criou grande parte da sua obra sem cedências à cultura oficial, o cidadão que mantendo-se numa atitude de independência sempre esteve comprometido, afinal, com os valores da justiça e da solidariedade entre os homens.