21 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à primeira ronda.Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, centremos o nosso debate, que a Sr.a Secretária de Estado até saudou devido à importância que tem, nas questões fundamentais que têm a ver com a mobilidade dos cidadãos e com o sistema de transportes.A Sr.a Secretária de Estado, no fundo, sublinhou o seu apoio à reestruturação da Carris e da STCP, dizendo que a mesma representa uma evolução e que o inquérito feito aos utentes tinha sido positivo.Ora, não conhecemos esse inquérito, Sr.a Secretária de Estado, mas conhecemos outro sobre o qual gostaria que falasse.Refiro-me ao inquérito geral sobre a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, anunciado em Plenário, em 28 de Junho de 2006. Este, sim, é um inquérito, realizado em conjunto com a CCDR, cujos resultados importava conhecer, para as futuras autoridades metropolitanas de transportes — e esperemos que existam! — poderem pronunciar-se sobre as ligações em todos os meios de transporte.A Sr.a Secretária de Estado diz que estas reestruturações foram positivas, mas nós vimos as populações, na rua, a contestarem-nas. Mais do que isso, vimos as próprias autarquias, onde o Partido Socialista também está representado, a pronunciarem-se contra essas reestruturações e a negarem-nas.Mas vamos a outra questão de fundo, Sr.a Secretária de Estado.A senhora anunciou aqui a bilhética sem contacto como tendo sido uma grande medida tomada pelo Governo. Não ponho em causa que, de facto, constitua um avanço.Não obstante, Sr.a Secretária de Estado, a pergunta é relativa à simplificação drástica do sistema dos títulos de transporte. Vai ou não avançar essa simplificação? É isto que os portugueses querem saber.A este propósito, também tenho de relembrar as declarações do Sr. Ministro das Obras Públicas, proferidas em 6 de Julho de 2006, neste Plenário — foi tudo no ano passado, Sr.a Secretária de Estado! —, em que disse que «estamos a fazer, e vamos terminar até ao final do ano,...» — era o ano passado! — «... um estudo sobre o sistema tarifário em toda a Área Metropolitana de Lisboa que, espero, nos dê indicações para podermos evoluir de uma forma positiva em matéria de tarifário, em particular de passe social». Onde está este trabalho e a comissão que, na mesma sessão plenária, a Sr.a Secretária de Estado disse que tinha sido formada e que iria estudar o sistema tarifário? O que importa saber, de facto, é se é para manter a «floresta» de títulos de transporte — são quatrocentos e tal! — ou se vamos fazer uma simplificação drástica, que é o que é preciso fazer. Vamos ou não ter um bilhete único nas cidades? Estas questões até são simples de responder, Sr.a Secretária de Estado.Parques de estacionamento dissuasores à entrada das cidades. Sim ou não? Sei que é preciso envolver as autarquias...O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.a Deputada, o seu tempo terminou. Agradeço que conclua.A Oradora: — Vou terminar, Sr. Presidente.Como dizia, sei que é preciso envolver as autarquias em todo este processo.Sr.a Secretária de Estado, a crise na Câmara de Lisboa data de há um mês e meio. Assim, se é essa a justificação que o Governo tem para o significativo atraso no que se refere às autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa, estamos completamente conversados — e, repito, a crise existe há mês e meio! Pelos vistos, tal atraso também não incomodou muito a Sr.a Secretária de Estado, que acabou de anunciar que já entregou a proposta à Junta Metropolitana de Lisboa.Gostaria de saber — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, Sr.a Secretária de Estado, se pode comprometer-se em definitivo, perante a Assembleia da República, sobre quando é que teremos oportunidade de debater a proposta de lei relativa às autoridades metropolitanas de transportes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, confesso que ouvi com muito interesse a sua intervenção, mas, de alguma forma, não deixei de estranhar uma terminologia que utilizou. É que a Sr.a Secretária de Estado falou sempre em «transporte público» e não utilizou a expressão «transporte colectivo».