23 DE FEVEREIRO DE 2016 63 Mas este Orçamento faz mais: reduz as taxas moderadoras em 25% —cerca de 40 milhões de euros que entram no bolso das famílias —, acaba com os cortes salariais da função pública, que os senhores queriam manter por mais quatro anos, e também reduz o IVA da restauração. O Orçamento do Estado que hoje aqui debatemos, por muito que digam o contrário, Sr.as e Srs. Deputados, representa mesmo um virar de página nas políticas de austeridade e empobrecimento dos últimos anos. É, pois, natural que a direita não goste deste Orçamento e fale de Orçamentos imaginários, porque este Orçamento do Estado faz o que nenhum Orçamento anterior fez e faz também o que os Orçamentos do PSD e do CDS (caso ainda estivessem no Governo) nunca fariam: aumenta o rendimento das famílias em cerca de 1500 milhões de euros, se juntarmos o IVA da restauração — quase o triplo do aumento dos impostos indiretos —, e distribui esses 1500 milhões de euros de forma justa. Risos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.Sim, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a restauração é, sobretudo, um negócio familiar e, quando descemos o IVA da restauração, é natural que isso vá para o bolso das famílias, por muito que lhe custe e por muito que se ria. Aplausos do PS. Ria-se à vontade, Sr. Deputado! Já sei que acha graça à realidade e que prefere a ficção na qual vive, mas, Sr. Deputado, se não se importa, vou regressar à realidade. Este Orçamento beneficia, sobretudo, a metade inferior dos rendimentos dos portugueses, melhorando a justiça na distribuição desses rendimentos, combatendo a pobreza e a exclusão social, que os Srs. Deputados do PSD e do CDS aumentaram durante quatro anos e queriam continuar a aumentar durante mais quatro anos. Este Orçamento repõe também a normalidade constitucional, acabando com os cortes ilegais dos salários. PSD e CDS não só não queriam aumentar o rendimento das famílias em 1500 milhões de euros como se tinham comprometido em Bruxelas com um corte de 600 milhões de euros nas pensões. Se juram que não era um corte, como têm dito frequentemente, então, só resta uma alternativa: era um aumento de imposto e resta saber qual. Têm até ao fim do debate do Orçamento para explicar aos portugueses que impostos, então, aumentariam. Ou será que iam incumprir aquilo que tinham acordado com Bruxelas? Era uma explicação que poderiam dar, e têm mais um dia para o fazer. A resposta a esta pergunta do aumento dos impostos permanece um mistério que PSD e CDS recusam desvendar. Mas o cadastro do Governo anterior e dos partidos que o compunham deixa algumas pistas, porque é sabido que queriam dar prioridade à descida dos impostos, não para as famílias, mas, sim, para as grandes empresas. Era por isso que queriam reduzir para metade, já este ano, a contribuição extraordinária para o setor energético paga pela EDP e pela REN. Quem é que chumbou essa proposta? O Partido Socialista, o PCP, o Bloco e Os Verdes. Queriam também manter a isenção na tributação de fundos em sede de IMI e de IMT e nós acabamos com essa isenção, Srs. Deputados; não criavam a cláusula de salvaguarda para proteger as famílias de aumentos de IMI; não aumentavam os impostos sobre o setor financeiro em cerca de 100 milhões de euros, dividido entre imposto de selo e contribuição sobre o sector bancário. Portanto, muito que tentem não transformarão este Orçamento nos Orçamentos anteriores, como o de 2015, e no que seria o Orçamento para 2016, caso PSD e CDS ainda estivessem no poder. Não há redistribuição da austeridade, há, sim, redução da austeridade, porque a esmagadora maioria das famílias, quer por via fiscal, quer por via da despesa pública — dos salários e das prestações sociais —, terá mais rendimento e não menos, Srs. Deputados. Por muito que digam o contrário, este Orçamento aumenta mesmo o rendimento das famílias em quase o triplo do aumento dos impostos. Sei que custa, mas é a verdade, Srs. Deputados! Aplausos do PS.