644II SÉRIE — NÚMERO 34PROJECTO DE LEI N.a 140/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE LUZIANES-GARE, NO CONCELHO DE ODEMIRALuzianes-Gare, povoação importante da freguesia de Sabóia, distando desta a 14 km, situa-se geograficamente numa área cujas freguesias vizinhas, nomeadamente Santa Maria, Relíquias e São Martinho das Amoreiras, todas elas fazendo extremo com a povoação de Luzianes-Gare, embora estas distem mais de 15 km das sedes de freguesia citadas.Resultam claramente, para aqueles habitantes destas áreas, inconvenientes de vária ordem, dado que se vêem obrigados a deslocações incómodas e dispendiosas sempre que sc vêem necessitados de tratar assuntos nas sedes de freguesia.Reunindo Luzianes-Gare as condições necessárias para ascender a freguesia, para além de beneficiar todos os habitantes residentes nas áreas referidas, virá fundamentalmente dar resposta a uma velha c justa aspiração da população de Luzianes-Gare, que dista da sua sede de freguesia 14 km, e que, tal como os outros cidadãos, vem sentindo os mesmos inconvenientes e dificuldades.Situa-se a nova freguesia numa zona predominantemente agrícola, dispondo de uma importante estrutura local de apoio — a Liga de Pequenos e Médios Agricultores, que, com as suas máquinas e alfaias agrícolas, apoiada pelas indústrias de moagem, rações, lagar de azeite, destilaria de medronho e algumas pequenas oficinas de apoio a máquinas agrícolas, produz, transforma e escoa os seus produtos, quer cm transportes rodoviários, através da estrada nacional n.° 123 ou da estrada nacional n.9 266, ou através dos Caminhos de Ferro Portugueses, cuja estação, outrora denominada «Estação de Odemira», fazia o transporte integral de mercadorias para todo o concelho.Luzianes-Gare, sede da nova freguesia, dispõe, no campo da educação e cultura, de um moderno edifício polivalente, com sala para espectáculos, bar, biblioteca, posto médico e sala para reuniões, onde frequentemente sc realizam acções culturais. Dispõe ainda de uma escola primária e uma escola pré-primária.No campo da saúde a nova freguesia dispõe de um posto médico, devidamente apetrechado, onde o médico duas vezes por semana consulta a população da área da nova freguesia desde os habitantes de Carqueixa, Consulta, Vale Tome-zinho, Vol linhas, Casinhas de Bcnavide, Bailador, Padrona, Pipinhas e Luzianes-Gare.São, pois, as populações de todos estes lugares que há muito aspiram ver o seu sonho transformado em realidade. Importa, pois, corresponder aos anseios das populações e o correspondente apoio da Assembleia da República.A nova freguesia de Luzianes-Gare reúne as condições requeridas pela Lei n.9 11/82, de 2 de Junho, nomeadamente:I — Indicadores geográficos:Área da nova freguesia — aproximadamente...II — Indicadores demográficos:Número de eleitores da nova freguesia — aproximadamente 750 (a);Número de eleitores em 1982 — 474 (b);Número de eleitores em 1987 — 480 (b);População residente na nova freguesia — aproximadamente 900.(o) Eleitores de Luzianes-Gare, Santa Mana, São Martinho das Amoreiras e Relíquias.(b) Eleitores apenas de Luzianes-Gare.m — Indicadores económicos:Estabelecimentos comerciais:Dois cafés;Um café-restaurante;Um supermercado;Um pronto-a-vestir;Uma loja de fazendas;Duas mercearias;Uma casa de electrodomésticos;Quatro tabernas.Estabelecimentos industriais:Uma moagem de ramas;Uma moagem de rações para animais;Um lagar de azeite;Uma oficina de latoeiro;Uma destilaria de medronho;Duas oficinas mecânicas de máquinas agrícolas.Vias de acesso:Estrada nacional n.° 123;Estrada nacional n.9 266;Caminho municipal de ligação a Corte Briquc;Caminhos de Ferro.Transportes colectivos:Rodoviária Nacional (diariamente); Caminhos de ferro (diariamente); Um táxi.Infra-estruturas:Recolha de lixos;Electrificação;Telefone público;Arruamentos asfaltados;Diversos poços de abastecimento de água.IV — Indicadores sociais:Posto médico; Posto tíos CTT;Estação dos Caminhos de Ferro Portugueses.V — Indicadores culturais:Estabelecimentos de ensino:Escola primária (três na área da futura freguesia); Escola pré-primária.Um centro cultural polivalente; Uma comissão de moradores.Pelas razões acima aduzidas e ponderados os requisitos dos artigos 5." e 7.9 da Lei n.9 11/82, de 2 de Junho, dando satisfação às justas pretensões populares, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:Art. 1.° E criada, no concelho de Odemira, a freguesia de Luzianes-Gare.Artigo 2.9 Os limites para a nova freguesia de Luziancs--Gare, constantes no mapa anexo à escala 1:25 000, são definidos como sc segue:Norte — com Pipinhas, Barranco das Taipas, Vale Chão e Bornico;Sul — com Padrona de Baixo, Monte da Figueira e Almarjôes;