I SÉRIE — NÚMERO 58 26 la a esta Câmara há mais de quatro anos. Nunca houve disponibilidade nem do PSD nem do CDS para a discutir. Trouxemos a esta Casa propostas para que as licenças específicas das mulheres que não podem estar expostas a riscos no seu trabalho sejam pagas a 100% e não sejam prejudicadas. Nunca houve disponibilidade para tal, ao longo dos quatro anos de Governo do PSD e do CDS. Mas cá estaremos para fazer este debate, conscientes de uma coisa: a garantia destes direitos resultará sempre da defesa dos direitos por parte das mães e dos pais e não é da concertação social, é da luta por melhores condições de vida e de trabalho, que é um pilar para o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora apreciar os votos n.os 65/XIII (1.a) — Pelas mortes ocorridas no Mediterrâneo (BE), 66/XIII (1.a) — De consternação e solidariedade pela catástrofe humanitária ocorrida no Mediterrâneo (CDS-PP e PS), 67/XIII (1.a) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PS) e 68/XIII (1.a) — De pesar pelo naufrágio ocorrido no mar Mediterrâneo (PSD), para o que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir. Entretanto, às 12 horas, começaremos as votações regimentais. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, mais uma semana e mais um naufrágio, infelizmente tivemos esta notícia, desta vez em pleno mar alto, no momento em que se fazia a passagem de um barco maior para um mais pequeno e, portanto, nesta situação de tráfico ilegal, mais 500 pessoas morreram no Mediterrâneo. O cemitério em que se tornou este mar continua a aumentar o número de vítimas. Só em 2016, até ao dia de hoje, morreram mais de 1500 pessoas no mar Mediterrâneo. Ou seja, ultrapassamos neste momento um quarto do número de mortos, só em 2015. O que é que estes números nos podem dizer, neste momento? Que não está a existir um abrandamento do tráfico de pessoas e de consecutivas mortes no decorrer destas operações. Como tal, devemos todos perguntar: como é que é possível chegarmos ao mês de abril de 2016 e já ultrapassamos um quarto do número de mortos de 2015, quando existe um acordo com a Turquia, quando existem vários mecanismos que estão a ser postos em prática e nada está a funcionar para a resolução deste problema? Infelizmente, temos continuado a apresentar aqui a esta Assembleia votos de pesar devido a situações que tiram a vida a centenas de pessoas de uma só vez. A escolha é muito simples: ou vamos deixar acumular estas situações e que o mar Mediterrâneo continue a ser o cemitério das pessoas que fogem da morte e tentam chegar à Europa ou, então, de facto, fazemos a escolha oposta e temos uma política de acolhimento destas pessoas que pedem refúgio por estarem a fugir da guerra e não as deixamos à sua sorte para morrer no mar, como tem vindo a acontecer. Daí apresentarmos este voto de pesar por mais uma situação que esperemos que não volte a acontecer, mas, infelizmente, tudo indica que as medidas até agora aprovadas não estão a ajudar à resolução desta situação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, começa a ser uma triste repetição de apresentação de votos por parte de vários grupos parlamentares, evidentemente, todos eles justificáveis. Mas quando digo «triste repetição» é no sentido de serem votos de consternação e de solidariedade que com certeza nenhum de nós gostaria de ter de apresentar ou ter de voltar a apresentar. Diria que, se calhar, a angústia que se estende a todos nós é que, se formos absolutamente sinceros, temos a convicção de que, infelizmente, voltaremos a ter de apresentar. Acho que isto é que nos deve convocar aqui hoje para que todos juntos possamos dar um sinal de que, com as diferenças políticas e ideológicas que nos separam — e são certamente muitas —, há algo que nos une, que é a consternação e o repúdio por este tipo de situações, de