12 DE MAIO DE 2012 25 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o Governo tem reconhecido que o desemprego é a principal chaga social no País. E não é surpresa que o Governo tenha anunciado o seu interesse em conseguir esclarecer melhor o modo como o desemprego tem vindo a evoluir de forma não prevista pela projeção da própria contração da economia. É nosso pressuposto, mas iremos procurar confirmá-lo, que os setores que mais estão a contribuir para a subida rápida da taxa de desemprego são aqueles que estão mais protegidos no setor doméstico e que, por essa razão, têm sido menos produtivos. Por isso, o desemprego não acompanha o rácio normal, o andamento normal da relação entre desemprego e crescimento da economia. Mas independentemente de, ainda durante este mês, divulgarmos a nova previsão com a conclusão sobre esta avaliação do que se está a passar no mercado de trabalho, o Governo tem vindo a adotar muitas medidas, seja de nível estrutural (e que, portanto, demoram tempo a fazer-se sentir), seja voltadas mais para o curto prazo, mais para as chamadas «políticas ativas de emprego». Sr.a Deputada, não quero ser exaustivo, apesar de ter aqui uma lista bastante discriminada de todas as medidas que foram adotadas até agora e das que estão a ser ultimadas. No entanto, nestas últimas, não posso deixar de destacar a Medida Estímulo 2012, que está associada também à recuperação de empresas, e uma medida que está a ser acompanhada pela Comissão Europeia e está a ser coordenada com diversos países europeus, essencialmente destinada ao emprego jovem. Sabemos que os jovens, que estão a ser mais duramente atacados pelo desemprego, serão provavelmente os mais imediatamente atingidos pela recuperação. Já os trabalhadores que pertencem a um setor mais avançado na sua idade terão mais dificuldade em regressar ao mercado de trabalho e precisam, portanto, de medidas de formação e de adaptação de natureza mais estruturante para futuro, que cabem na ação do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Mas os mais jovens precisam também de uma resposta mais imediata, matéria que conhece e à qual já aqui respondi, pelo que não vou voltar a insistir nesse tema. Quero, no entanto, dizer à Sr.a Deputada que temos, dentro das nossas possibilidades orçamentais, garantido o apoio direto à manutenção do emprego em tudo o que são empresas viáveis. A prova disso, de resto, é que dispusemos até a possibilidade de complementar o salário dos trabalhadores com uma parte da prestação de desemprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também é deles! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que significa, portanto, que, para nós, mais importante é garantir que as pessoas se mantenham vinculadas nas empresas — em empregos que tenham sustentabilidade, como é evidente, porque senão é um puro subsídio — e não fiquem desempregadas. Preferimos que as pessoas, em empresas viáveis, se mantenham nesse vínculo de trabalho, propiciando o emprego, em vez de irem para o desemprego. Isso significa, Sr.a Deputada, que a nossa orientação é esta: no curto e no médio prazos, como é evidente, a nossa preocupação vai para oportunidades de emprego, mesmo que elas possam parecer relativamente precárias, em vez de esperarmos apenas que a retoma da economia possa vir a gerar os empregos que são necessários. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acredita que o senhor poderia anunciar 2000 medidas de promoção do emprego e, paralelamente, anunciar só duas medidas que atacam a atividade económica e, portanto, promovem desemprego, e que essas duas medidas valeriam mais? A solução, aqui, Sr. Primeiro-Ministro, não está no número de medidas. Por exemplo, o aumento do IVA ou o roubo dos subsídios de férias e de Natal atacou diretamente e contribuiu para matar a nossa economia. O Sr. Primeiro-Ministro, agora, parece que «descobriu a pólvora»! Não me diga que nunca nos ouviu aqui dizer que a liquidação da atividade económica geraria brutais níveis de desemprego?! Agora é que o Governo acordou para isso?! Agora é que o Governo descobriu que matar a atividade económica gera desemprego?!