23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(81)ção do enquadramento jurídico aparecesse de cima para baixo, seria uma daquelas coisas que poderia ser muito lógica, muito racional, mas que não tivéssemos convencido os principais actores do processo da decisão, seria uma situação prenhe de fracassos potenciais. E, por isso, tentei durante muitos anos que aparecesse uma proposta vinda de baixo para cima, de compromisso entre eles próprios, dizendo que estariam na disposição de colaborar numa acção comum, decidindo sobre investimentos, decidindo abordar todos os investimentos ou só alguns, começando pela água e saneamento básico ou pelos transportes, ao contrário de tudo aquilo que seria a perspectiva lógica, que seria a de começar pelo ordenamento do território, indo em cascata, partindo do quadro lógico para todos os investimentos. Devo dizer-lhe que tudo isso foi um processo longo, que, de acordo com as notícias que tenho, no caso da área metropolitana do Porto, está a chegar a resultados positivos. Parece que já se entenderam e que só estão à espera de dizer os termos do acordo para virem dizer ao Governo. A formulação será do género de dizer qual a formulação jurídica a dar à vontade de associação, tendo chegado a acordo naquele ponto e o que será necessário para dar a personalidade que falta neste momento relativamente a relações com o exterior, empreiteiros, fontes de financiamento, externas e internas, concernentes a assuntos comuns. Suponho que esta foi a fórmula mais lenta, mais exigente, mais paciente, mas também mais duradoura. Isto significa que, ao fim e ao cabo, foi um processo pedagógico em que, pela explicitação constante daquilo que vêm a ser as vantagens da associação, os associados resolveram expressar a vontade de se associarem. Eu digo isto sem qualquer paternalismo. Isto é o que se passa na área metropolitana do Porto.Quanto a Lisboa, devo dizer que as coisas estão um bom bocado mais atrasadas, mas há pouco tive a ocasião de referir, a respeito de uma outra pergunta, que tive notícia de que começa a ser contemplada a possibilidade de uma candidatura comum para coisas que têm a ver com o conjunto, como é o caso do tal terceiro anel que vai de Cascais-Sintra até Vila Franca de Xira. Se isto for o começo de um processo similar e se o outro puder servir de exemplo e acelerar a revolução das ideias, devo dizer-lhe que será algo de excelente, desde o meu ponto de vista. Teremos então a mesma génese, porque todos se entenderam e querem uma coisa, a que apenas iremos pôr um chapéu para facilitar tudo o resto que está dependente desse chapéu. Esse trabalho, em meu entender, tinha de ser feito, foi feito, embora demorando mais tempo do que aquilo que queríamos, mas deste modo talvez tenhamos a possibilidade de verificar que isso está solidamente ancorado no terreno.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Muito obrigado, Sr. Ministro. Apresento as minhas desculpas ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e aos meus colegas pela interrupção que foi feita. Agradeço a todos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais: — Em relação á questão do INAMB, está clarificado o assunto. Naturalmente que não se pode avançar sem ter o lugar de presidente e sem ter a lei orgânica, que vem por tabela. É isso que neste momento estamos a fazer.Em relação à legislação fundamental que referiu, é óbvio que estamos de acordo, como, aliás, já tínhamos falado.No que toca a rios poluídos, devo dizer que, infelizmente, há muitos, mas cada vez menos, e, quanto ao Leça, devo dizer que não há referência concreta, porque, naturalmente, não é uma intervenção que consigamos arrancar no próximo ano. Desejaria que assim acontecesse, mas, obviamente, temos de ter prioridades, e, se, pegamos no Trancão, na ria de Aveiro e noutros, é porque pensamos que esses estão em piores condições.Relativamente ao Sisandro, Lisandro e vale do Tejo, devo dizer que aquilo que foi referido não corresponde à realidade, tanto que há poucos dias estive em Torres Vedras e tive ocasião de adjudicar algumas obras no valor de uma centena e meia de milhares de contos e aprovar o projecto global da regularização do Sisandro, que envolve, durante os próximos anos, cerca de 1 milhão de contos.Relativamente à bacia do Douro, penso que o Sr. Ministro deu uma explicação bastante completa e não valerá a pena entrar em repetições.Quanto aos aspectos referidos pelo Sr. Deputado Neves da Silva, creio que de algum modo o Sr. Ministro já os referiu, pelo que considero que o Sr. Deputado está satisfeito com a resposta.Quanto ao Gema, devo dizer que, por vezes, as coisas têm significado no Orçamento antes de o terem no terreno porque antes de se começar a obra faz-se a adjudicação e, portanto, terá referência a nível orçamental porque está cabimentado e está comprometido sem que nada de especial tenha acontecido no terreno. Aliás, com 12 000 contos não se faz grande coisa em matéria de gestão de recursos hídricos.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, o que aqui está é a execução prevista em 1987 no valor de 132 350 contos.O Orador: — Essa execução é de Mira, de forma global, e não desse caso em particular.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): — Queira desculpar, mas a futura barragem do Gema fica na freguesia do Vale Santiago, que dista mais de 40 km do Mira.O Orador: — Mas todos esses investimentos estão previstos num aproveitamento global que se chama Plano de Rega do Alentejo. Este programa tem uma desagregação por grandes projectos e a barragem do Gema, no concreto, é uma pequena obra no meio deste programa global. Depois dir-lhe-ei em detalhe o que se passa com o*muito específico caso do Gema, mas adianto-lhe que o facto de isso ter essa referência, sem que no terreno tenha visto a obra, tem a ver com a adjudicação e cabimentação das obras, vindo posteriormente o reflexo. O facto de muitas vezes numa grande bacia haver uma outra obra lateral que não tem referência directa com um título específico deve-se a essa