46 I SÉRIE — NÚMERO 104facturas são digitadas imediatamente e, no caso das doen- vamos ser claros: o mapa que o PSD apresenta não faz a ças prolongadas, crónicas ou graves – como por exemplo, soma que efectivamente se obtém, mas convém que fique doenças do foro oncológico, etc. –, o pagamento é feito clarificado qual é a soma, pois se se aumenta de um lado e dentro do prazo; sucede que temos cinco meses de atraso não se mexe no outro, as consequências são óbvias. E não nos restantes casos, que representam apenas 40% deste tenciono intervir mais sobre isto. regime, que é o regime que tem menos peso financeiro.   O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de votação da proposta 10-P, apresentada pelo PSD, de alte-terminar. ração ao Mapa II, constante da proposta de lei.   O Orador: — Sr. Presidente, penso que já esclareci Submetida a votação, verificou-se um empate, tendo-se esta questão. registado as abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e votos contra do PS. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Fiquei sem saber  quanto é que a ADSE deve! Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos pro- ceder a uma segunda votação. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado  Joel Hasse Ferreira para uma intervenção. Submetida à votação, verificou-se novo empate, tendo-se registado a abstenção do PSD, do PCP, do CDS-PP, de O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Os Verdes e do BE e votos contra do PS. Deputados, não vou entrar no fundo da questão de política social e económica, no entanto, há um aspecto que, por Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, a pro-rigor da Assembleia, convém ser esclarecido: na proposta posta de alteração foi rejeitada, ao abrigo do artigo 107.o 10-P, do PSD, relativa ao Mapa II, aumenta-se em 20,5 do Regimento. milhões de contos uma rubrica, aumenta-se nos mesmos 20,5 milhões de contos o total do Ministério das Finanças, Era a seguinte: mas não aparece aumentado o total das despesas. Não sei se se trata de lapso, se se trata de não se querer evidenciar Mapa II que se quer aumentar em 20,5 milhões de contos o total  das despesas. Alteração das despesas do Estado especificadas segundo a Portanto, convém que fique claro que há uma proposta classificação orgânica, por capítulos do PSD que, no seu conjunto, aumenta em 20,5 milhões de (Em contos) contos o total das despesas. Capítu-  Importâncias (contos)  los Designação orgânica Por capí Por ministé tulos rios O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente,  06 – Finanças peço a palavra para esclarecer este aspecto. 01 Gabinete dos Membros do Governo 810 20302 Serviços Gerais e de Apoio do Ministério das Finanças 2 927 616 03 Administração, Controlo e Fiscalização Orçamental 7 668 783O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma interven- 04 Protecção Social 591 030 700ção, Sr. Deputado. 05 Administração da Tesouraria 4 590 24506  (...) (...) 07 Serviços Fiscais e Alfandegários 89 612 786O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, 50  (...) (...)60 Despesas Excepcionais 697 276 214de facto, só por grande distracção, não pode ser outra a 70 Recursos Próprios Comunitários 249 540 380razão, é que o Dr. Hasse Ferreira acabou de dizer o que 80  (...) (...) 4 068 711 999disse. O Dr. Hasse Ferreira tem obrigação de saber que a proposta do PSD nada aumenta, rigorosamente nada! Re-  põe, sim, aquilo que está no Orçamento do Estado. Que O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à fique claro: não há aumento de um tostão! votação do n.o 1 do artigo 1.o da proposta de lei. O que os senhores querem é cortar, e o PSD, como acabou de explicar através da Sr.a Dr.a Manuela Ferreira Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor Leite, não percebe nem concorda que se corte. do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e Se os senhores não quiserem gastar, isso é outro pro- do BE e a abstenção do PSD. blema; agora, o PSD não está a aumentar rigorosamente nada, está a manter aquilo que já consta do Orçamento do Srs. Deputados, passamos agora à votação do n.o 2 do Estado. artigo 1.o da proposta de lei. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor peço a palavra para uma intervenção. do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PSD. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, da proposta de lei n.o 88/VIII – Altera o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.o 30-C/2000, de 29