7 DE JULHO DE 2012 15 A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Por outro lado, compete aos pais o direito mas igualmente o dever de educarem os seus filhos, tal como está plasmado na Constituição portuguesa. Como tal, terão que assumir as suas responsabilidades nesta matéria, até porque, mesmo quando se trata de famílias disfuncionais, normalmente já estão sinalizadas e são apoiadas pelos serviços locais, que cada vez mais trabalham em rede. A educação de uma criança e de um jovem é uma responsabilidade social que requer a participação de todos e não apenas dos professores, sem esquecer que em primeira linha estará a família. O reconhecimento da autoridade dos professores por parte dos alunos, pais e encarregados de educação é outro dos objetivos do presente diploma, que sem dúvida irá contribuir para a existência de um ambiente de trabalho que potencie as capacidades dos alunos, levando-os a atingir metas mais exigentes que os prepararão para os desafios futuros de uma sociedade que sabemos ser cada vez mais competitiva. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Importa salientar também a questão da autonomia que é atribuída à escola ou agrupamento, que, de acordo com o seu grau de referências, deverá incluir nos seus regulamentos internos um conjunto de medidas visando a implementação do Estatuto. Isto a par da constituição nas escolas de equipas multidisciplinares de integração e apoio, que passarão a acompanhar muito de perto os alunos que revelem mais dificuldades a nível comportamental, ajudando-os a superar as suas dificuldades. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Estas medidas, a par de uma maior celeridade na avaliação de situações de infração, na definição de medidas de recuperação e da possibilidade de transferência dos alunos para um percurso profissionalmente qualificante antes dos 15 anos, irão fazer toda a diferença, contribuindo para o supremo interesse das crianças e dos jovens, que tem a ver com o estabelecimento de patamares de exigência, dos quais eles serão os grandes beneficiários. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — O facilitismo e a impunidade são o maior embuste que se pode fazer aos jovens e já era momento de pôr cobro a essa situação. Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado! A Sr.a Maria Ester Vargas (PSD): — Acreditamos, pois, que a presente proposta contribuirá para uma maior responsabilização por parte de todos os intervenientes e que gradualmente levará a um clima de trabalho diferente, conducente ao sucesso educativo de todos e para todos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputado Isilda Aguincha. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Recorrentemente são presentes a esta Câmara propostas no sentido de reduzir o número de alunos por turma, sendo que a reflexão sobre o assunto é matéria que não pode ser desprezada. Os dados estatísticos internacionais, nuns casos, a demagogia, noutros casos, são argumento para o que alguns foram fazendo e dizendo; outros recorrem a estudos que abonam em favor deste objetivo com a apresentação de exemplos consonantes com os projetos ora em discussão, mas o estudo Eurydice-2012, com os principais dados sobre educação, regista ser aceite um máximo de 25 crianças por adulto na educação pré-escolar e que, no contexto europeu, o grupo-turma se situa entre os 25 e os 35 alunos. Sabemos que, em Portugal, no ensino básico regular o número médio de alunos por turma no ano que ora finda foi inferior a 23 alunos e no ensino secundário acerca de 22. Não revela, portanto, para o sucesso