1 DE NOVEMBRO DE 2013 293  Em 6 de Maio de 2010, aprovação da Resolução do Conselho de Ministros com o novo contrato de concessão253;  Em Julho de 2010, emissão do Relatório Final da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral254;  Em 20 de Julho de 2010, despacho conjunto dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações; a.16 Investimento: 457 milhões de eurosa.17 Custo por km: 9,52 milhões de euros por kma.18 TIR: 6,41%b) Encargos gerados com a PPP Norte LitoralPedidos de reequilíbrio Pedidos de reequilíbrio num montante de 104 Milhões de Euros devido a:  Entre 2002 e 2004, por atrasos nas aprovações ambientais do lanço Viana – Caminha255o 95 milhões de euros;  Em 2008, por atrasos motivados por achados arqueológicos,  o 9,3 milhões de euros256; Decisões com influência nos pedidos de reequilíbrio:  Em 2007, acordo com a EuroSCUT257, que gerou uma diminuição de 73 milhões no reequilíbrio relativo lanço Viana – Caminha;  Em 2010, acordo com a EuroSCUT258, que gerou uma diminuição de 6 milhões no reequilíbrio por achados arqueológicos; Pagamentos reequilíbrios Pedidos de reequilíbrio resultam em 25 Milhões de Euros de sobrecustos:  Em 2007, através de acordo extra judicial, para compensar atrasos nas aprovações ambientais do lanço Viana – Caminha, ocorridos entre 2002 e 2004, 21,8 Milhões de Euros259;  Em 2010, por negociação, acordo para pagamento de sobrecusto por atrasos provocados por achados arqueológicos, 3,3 milhões de euros260.  XII – Concessão Litoral Centro a.1 Data lançamento Concurso: 24 de Junho de 1999a.2 Data Contrato Concessão: 30 de Setembro de 2004a.3 Total de km: 105 kma.4 Km autoestrada: 92,5 kma.5 Km estradas de proximidade: 12,5 kma.6 Km construção nova: 105 kma.7 Km conservação e requalificação: 0 kma.8 Km litoral: 105 kma.9 Km interior: 0 km a.10 Km portajados: 92,5 kma.11 Km não portajados: 12,5 kma.12 Investimento: 878 milhões de euros                                                                                                                                                                                                     252 Decreto-Lei n.o 44-B/2010, 5 de Maio, altera as bases da Concessão SCUT Norte Litoral. 253 Resolução do Conselho de Ministros n.o 39-C/2010, Aprova a minuta do contrato de concessão Norte Litoral, 6 de Maio. 254 Relatório Final da Comissão de Negociação do Contrato de Concessão do Norte Litoral, Julho de 2010. 255 Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.o 33/05, pág. 29. 256 Relatório Final da Comissão de Negociação, Julho 2010, pág.20 257 Relatório da Comissão de Acompanhamento do Processo de Reposição do Equilíbrio Financeiro e Económico da Concessão Norte Litoral, Junho de 2007; 258 Relatório Final da Comissão de Negociação, Julho 2010, pág.20 259 Relatório da Comissão de Acompanhamento do Processo de Reposição do Equilíbrio Financeiro e Económico da Concessão Norte Litoral, Junho de 2007; 260 Relatório Final da Comissão de Negociação, Julho 2010, pág.20