I SÉRIE — NÚMERO 65 16 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queríamos, dada a importância desta matéria e os impactos económicos, sociais e humanos que esta doença tem, valorizar o facto de todas as bancadas terem apresentado um projeto de resolução, mas não podemos deixar de referir o seguinte: o projeto de resolução do PSD, nos termos em que está redigido, não pode merecer a nossa aprovação, porque o que diz é que o INFARMED tem de fazer uma nova valorização terapêutica, tem de definir o valor terapêutico do medicamento e demonstrar quais as vantagens económicas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isto que diz o projeto de resolução do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — E o resto?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, o que o INFARMED nos veio trazer ontem, às 23 horas e 30 minutos, foram tristes e preocupantes notícias, que vieram pôr em causa o valor terapêutico com base numa avaliação feita, ainda que não conclusiva, por um avaliador médico, comprometendo-se, assim, um estudo feito no Hospital de Santo António que demonstrou que há uma taxa de sucesso de 60%. Importa aqui dizer, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, que a grande parte dos medicamentos inovadores, sejam eles para doenças muito complicadas como a SIDA ou o cancro, nunca tiveram taxas de sucesso de 100%... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta taxa de sucesso de 60% demonstrada no Hospital de Santo António é, efetivamente, uma grande esperança para os doentes e deve ser valorizada. Mas mais do que palavras o Governo tem de tomar medidas com urgência, porque o tempo urge, há doentes que têm de tomar a dramática decisão entre avançar ou não para o transplante, e o medicamento pode fazer efetivamente a diferença. Acho que esta razão, este motivo é fundamental para que todas as bancadas reflitam e espero que o Governo tome as medidas necessárias para, de uma vez por todas, disponibilizar este medicamento que já vem atrasado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário para que seja dado conta de um diploma que deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa e foi admitido o projeto de resolução n.o 198/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais indevidamente pagas pela Segurança Social, adote medidas que tenham em consideração a situação económica e social dos beneficiários abrangidos (PS), que baixa à 10.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, dar início ao debate conjunto dos projetos de resolução n.os 181/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social (PCP), 184/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a cessação imediata da cobrança de prestações sociais indevidamente pagas pelo Instituto da Segurança Social (BE) e 198/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de recuperação de prestações sociais