18 | I Série - Número: 040 | 26 de Janeiro de 2008termos relativos, no todo da produção nacional e no espaço da União Europeia, praticamente em todos os item de avaliação considerados.Contudo, vimos finalmente aprovado, no início deste ano, o Programa Operacional Pesca 2007-2013.Sr. Ministro, já não vou sequer caracterizar o facto de o Programa apenas ter sido aprovado passado um ano após a sua entrada em vigor. Mas neste Programa — e é isso que interessa —, por opção política deste Governo, apenas 21% dos fundos se destinam ao Eixo 1, que tem como objectivos a melhoria das condições de trabalho e de operacionalidade das embarcações, a adaptação do esforço de pesca aos recursos disponíveis e a manutenção da coesão económica e social das populações dependentes da pesca. Ou seja, esse é o valor efectivamente destinado ao sector produtivo primário, que é aquele que se encontra mais asfixiado em termos económicos, em especial pelo aumento do preço dos combustíveis.Outros países da União, como bem sabe, reservaram para este eixo (no fundo, aquele que justifica praticamente todos os outros) uma parcela bem mais elevada dos recursos disponibilizados pelo Fundo Europeu das Pescas.A minha pergunta é esta: porquê, Sr. Ministro, este desprezo pelo sector produtivo das pescas? Porquê insistir neste erro estratégico?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, em relação às questões que colocou sobre o sector das pescas, gostaria de dizer o seguinte: o Governo não tem desprezo por este sector, antes pelo contrário, tem dedicado grande atenção ao mesmo.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ninguém vê!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas: — E os números não dizem aquilo que o Sr. Deputado referiu. A prová-lo, atente-se no seguinte: no período de 2000 a 2005, enquanto que, na União Europeia, as capturas desceram 13%, em Portugal, cresceram 11%.Por outro lado, é certo que também foi feito um ajustamento do esforço de pesca, mas esse ajustamento, no nosso país, foi metade daquele que foi feito a nível da União Europeia. Isto também é importante pois, quando se fala neste ajustamento, estamos a falar em abate de embarcações.Gostaria ainda de dizer que, no último ano, os preços do pescado, no nosso país, tiveram um aumento interessante, nomeadamente em relação às espécies que são mais representativas, a sardinha, o polvo e o carapau, que tiveram aumentos de preços em lota de 22%, 13% e 15%, respectivamente. Isto também mostra que aquela situação que o Sr. Deputado acabou de descrever não se verifica.Em relação à questão dos combustíveis, gostaria também de dizer que este Governo já discrimina positivamente o gasóleo que é direccionado para o sector das pescas, isto é, o gasóleo para os pescadores é 50% mais barato do que o gasóleo comercial.Por outro lado, quando surgiu o primeiro aumento a nível dos combustíveis, imediatamente criámos uma linha de crédito no valor de 30 milhões de euros, altamente bonificada para os pescadores, tendo sido utilizado metade desse montante (cerca de 15 milhões de euros).Tudo isto mostra claramente que houve por parte do Governo uma atenção em relação a este sector.Diz ainda o Sr. Deputado que, em relação aos objectivos incluídos no Eixo 1, previsto no novo Programa Operacional, Portugal tem menos verbas do que os outros Estados-membros da União Europeia. Sr. Deputado, cada Estado-membro define as opções, em termos dos eixos definidos no Programa Operacional.Relativamente às verbas previstas para este primeiro eixo, em que queremos apostar no reforço, na modernização das nossas embarcações, das nossas empresas pesqueiras, não queremos entrar aí com o valor dos abates. E o Sr. Deputado sabe muito bem que uma das principais verbas incluídas nesse eixo, a nível de alguns Estados-membros, é a relativa ao abate de embarcações. Ora, nós não queremos continuar a