9 DE NOVEMBRO DE 1996 5nisso — num preço simbólico, desejava saber é o que é O Sr. Adriano Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, que isso significa em termos gerais. Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural Como é contabilizado esse preço simbólico? Saben- e das Pescas, no âmbito do Quadro Comunitário de do que uma parte desta verba é destinada ao Ministério Apoio para 1994/99, para intervenções estruturais da Defesa, quem é que gere o preço simbólico? comunitárias, relativamente a Portugal foi aprovado o  Programa Operacional de Modernização do Tecido O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, são Económico, no qual se inclui uma intervenção operacio-estas as perguntas que lhe foram formuladas, pelo que nal para o sector agrícola. Nesta intervenção operacio-tem V. Ex.a a palavra, para responder. nal, designada por PAMAF, Programa de Apoio à  Modernização Agrícola e Florestal, definiram-se como O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional: —prioritárias para o desenvolvimento da agricultura seis Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando pela última áreas de intervenção. Dessas seis áreas, apenas me irei questão direi que as negociações feitas, quanto a preços, debruçar sobre uma, que é a das infra-estruturas agríco-entre o Ministério da Defesa Nacional e eventuais inte- las. ressados na aquisição de património do Estado afecto à Nesta medida, as acções principais, que muita impor-Defesa Nacional que se tornou excedentário, são sempre tância têm para as regiões do interior, são de dois tipos: submetidas à aprovação final por parte do Ministério das o primeiro tem a ver com a beneficiação e regadios Finanças, através da Direcção-Geral do Património do tradicionais e o segundo com os caminhos agrícolas e Estado, que é a entidade competente para avaliar o valor rurais. A estas duas acções podem-se candidatar, à pri-efectivo dos prédios em questão. meira, as juntas de agricultores ou cooperativas de rega; A minha referência ao preço simbólico foi devida ao à segunda, podem-se candidatar as associações de agri-facto de o presidente da Câmara Municipal de Castelo cultores e também as autarquias. Depois, há aqui um Branco ter, em ofício de Julho deste ano, manifestado o processo de tramitação, que teve algumas nuances, ten-interesse em adquirir a ex-Carreira de Tiro e o Campo do sido feitas algumas correcções já no tempo do Sr. de Montalvão pelo preço simbólico de um escudo por Ministro. metro quadrado. É essa a sugestão que está na mesa e Antes, os agricultores da zona envolvente requeriam que foi formulada pelo referido presidente da Câmara ao Director Regional para se constituírem as chamadas Municipal de castelo Branco. Consideramos que esse juntas de agricultores e pediam, depois, o apoio finan-preço não é adequado, não é justo, e teremos de o nego- ceiro para a beneficiação dos chamados regadios. A ciar. Mas essa negociação terá de ser submetida a ratifi- zona agrária fazia o reconhecimento da mancha agrícola cação pelo Ministério das Finanças, através de Direcção- a beneficiar e participava na eleição da própria junta de Geral do Património do Estado. agricultores. Feito a ponto da situação e constatado que No que diz respeito ao Quartel da Devesa e quanto a beneficiação do regadio era viável, apresentava-se o às condicionantes, não nos cabe colocá-las, porque julgo dito regadio à consideração da unidade de gestão regio-que a Câmara Municipal tem, no plano director munici- nal, para posterior aprovação. Logo que a unidade de pal e no plano de pormenor, definidas as utilizações ou o gestão informasse da aprovação do regadio, era comuni-tipo de ocupação que é possível para esse terreno. O cado à junta de agricultores e esta, por sua vez, mandava Ministério Defesa Nacional apenas colocará esse terreno elaborar um projecto de investimento que apresentava, à venda em hasta pública, o qual tem algumas constru- em Setembro ou Outubro, para orçamentação. ções que, segundo a Câmara Municipal, não têm valor Presentemente, verificam-se praticamente todas as arquitectónico e que, portanto, serão para demolir. mesmas prerrogativas, com esta nuance: podem apresen-Em termos temporais, não me posso comprometer tar agora esses mesmos projectos por iniciativa própria, com datas, pois estamos a estudar o assunto; porém, em qualquer serviço do Ministério da Agricultura. Só tratando-se de uma hasta pública, interessa que a aliena- que há uma diferença muito grande: é que esta aprova-ção seja feita em condições de mercado que permitam ção e orçamentação do regadio, ou mesmo do caminho que o Estado obtenha uma receita significativa. Estamos agrícola, vai com o projecto à frente; ou seja, é feita na a estudar a questão e não me posso comprometer com Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural, aqui em qualquer calendário. Lisboa, e as Direcções Regionais da Agricultura e Zonas  Agrárias não são ouvidas nem achadas no processo, com O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão a assistir o inconveniente de, em muitos casos, os agricultores neste momento à sessão alunos de duas escolas, do Co- gastarem montantes elevados na elaboração dos estudos légio Monteffori, de Lisboa, e do Externato A Minha económicos e, depois, não vêm esse seu projecto apro-Escola, de Paço de Arcos. vado.  Em 1996, não foram tidos em consideração alguns Aplausos gerais, de pé. destes critérios. Sei, por informações que possuo, que,  na Direcção Regional da Agricultura da Beira Litoral O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta ao foram apresentados 31 projectos de regadios colectivos Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e apenas foram aprovados cinco; na zona agrária do Alto e das Pescas, sobre regadios e caminhos colectivos, tem Dão/Lafões, foram apresentados 18, destes 31, e apenas a palavra o Sr. Deputado Adriano Azevedo, dispondo de foram aprovados três, sendo que, na região de Lafões, 3 minutos. uma das principais regiões agrícolas do Alto