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Não há uma distinção rígida entre os encargos resultantes do funcionamento e as verbas destinadas à construção de infra-estruturas físicas ou à aquisição de equipamentos.
A reprodutividade das despesas depende da sua utilização e do seu destino.
Analisem-se, aliás, os últimos anos, em Portugal, no que se refere à evolução dos orçamentos da educação. Sempre que foi feito um esforço maior para aumentar os índices de escolaridade e para favorecer a melhoria do ensino houve um acréscimo mais rápido nas despesas orientadas para a valorização das pessoas. É natural que assim tenha acontecido.
Como poderemos ter melhor educação sem dar à profissão docente e à nobilíssima função educadora melhores condições e mais dignidade?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Basta olharmos o que ocorre em países mais desenvolvidos: a profissão docente não pode estar desvalorizada, sob pena de condenarmos o nosso futuro e o das gerações que nos sucederão.
Contudo, é indispensável, isso sim, inverter a tendência ainda hoje sentida entre nós para o domínio absoluto das despesas com pessoal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Importa criar um maior equilíbrio entre as despesas com pessoal e os encargos com a inovação e a melhoria da vida nas escolas.Há um esforço de organização no sentido da autonomia e da responsabilidade em que estamos empenhados, que tem de ser levado a cabo para que não continuemos a possuir a enorme disparidade que existe nesse domínio.
Dissemos que colocaríamos, entre as nossas primeiras preocupações, a de «fazer as pazes com os professores». Empenhámo-nos intensamente, e com sentido de responsabilidade, nessa tarefa. E não posso deixar de salientar, neste momento perante esta Câmara, que pudemos contar com uma atitude exigente por parte das organizações representativas dos professores, que nos permitiram chegar já a acordos, após um trabalho muito intenso de negociação, não apenas quanto à metodologia de trabalho para o futuro no sentido da revisão dos estatutos das carreiras mas também em relação à criação de condições de partida que permitissem tornar clara a determinação comum quanto à valorização da profissão dos educadores.
Tratou-se, assim, de proceder não só à afirmação e concretização do princípio da paridade com a carreira técnica superior da administração pública anteriormente consagrado, mas também de substituir um sistema iníquo de progressão do 7.o ao 8.o escalão na carreira dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário por uma nova lógica de avaliação do desempenho, que vai certamente dignificar e prestigiar a carreira e a que se chegará por um debate alargado e uma negociação aberta na qual colocamos grandes esperanças.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ainda se tratou de reabrir o diálogo e de chegar a acordo em bases inteiramente novas com os docentes do ensino superior, que se encontravam confrontados com posições irredutíveis que prejudicaram gravemente a paz e a estabilidade dos nossos estabelecimentos do ensino superior.O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acreditamos no diálogo e no espírito de negociação.
E o que está feito e lançado demonstra bem que estamos mais preocupados em resolver os problemas, em garantir a estabilidade e a paz na educação, e em criar as condições que favoreçam um esforço sério de desenvolvimento, que envolva todos os protagonistas do processo educativo das nossas crianças e jovens do que em propor mudanças radicais do sistema ou do que em alimentar um discurso fácil e demagógico sobre o futuro.
Naturalmente que os compromissos assumidos envolvem encargos.
Privilegiámos, porém, nas negociações um critério de transparência, dizendo claramente quais os limites orçamentais com que contávamos.
Conseguimos, assim, na lógica da plurianualidade o escalonamento no tempo do pagamento dos encargos e uma redução de despesas imediatas pela compensação em contagem de tempo de serviço para o pessoal docente, atendendo às legítimas expectativas em presença.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sempre dissemos ainda que, além dos professores, estávamos preocupados com o diálogo e com o envolvimento de outros parceiros e protagonistas fundamentais da sociedade civil e das comunidades educativas.
6 DE MARÇO DE 1996  1341Temos, assim, mantido um contacto permanente com as associações de pais. Temos ouvido as suas propostas e dado sequência a muitas das suas preocupações, desde a hora legal à necessidade de flexibilizar a gestão dos programas escolares, passando pela segurança nas escolas.
Aliás, e para o futuro, como afirmou já o Sr. Ministro das Finanças, estamos a estudar, no âmbito da reforma fiscal, novas formas de apoio às famílias relativamente às deduções respeitantes a despesas com a educação.Aplausos do PS.E se referimos os pais, temos de lembrar ainda a negociação que está já em curso, com sinais muito positivos, com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que tem em vista a transferência de competências no domínio educativo, com o consequente reforço do Fundo de Equilíbrio Financeiro ou com a celebração de acordos-quadro com os municípios que permitam uma experiência gradualista e segura de partilha de responsabilidades.
O Orçamento do Estado para 1996 é, assim, um instrumento no qual a educação tem um papel de destaque, onde se torna claro que o aumento de 12%, considerando (como não poderia deixar de ser) a comparação com categorias homólogas, já que em - 1995 a área do desporto estava integrada no Ministério da Educação, e o crescimento do peso da educação em relação ao PIB e ao Orçamento, que passam respectivamente para 5,1 % - isto considerando o PIB reavaliado para 14% -, constituem uma demonstração do nosso empenhamento e da nossa vontade.
Trata-se do maior aumento, em termos brutos, alguma vez registado num ministério sectorial, ultrapassando os 90 milhões de contos.
E isto é tanto mais de registar quanto é certo que, no ano anterior, ano eleitoral, se verificou um acréscimo de cerca de 11 %, o qual por sua vez se sucedeu a dois anos seguidos de redução ou estagnação das despesas da educação, com resultados negativos, como ficou bem patente nas tensões acumuladas nas comunidades educativas.
Tem-se dito, no entanto, a respeito deste Orçamento que ele contém uma, redução das verbas do PIDDAC. Do que fica dito podemos demonstrar como esse argumento é falso.
A redução, aliás mínima, da componente nacional nos financiamentos comunitários do PRODEP é muito mais do que compensada por outros investimentos em pessoal, em inovação, em segurança, em formação e em melhoria de organização.
O tempo dirá e mostrará o grau inequívoco da reprodutividade destas despesas, públicas. Trata-se de uma opção que quisemos assumir claramente.
Poderíamos ter feito uma distribuição interna diferente das despesas, mas entendemos que esta era a via certa para concretizar efectivamente a nossa prioridade das prioridades.
E não alijaremos as nossas responsabilidades quanto à rede escolar, quer no tocante à definição de critérios rigorosos e objectivos para o planeamento de novas construções quer no combate pela escola de tempo inteiro.
Portugal não pode continuar a desinvestir em recursos humanos de educação e de formação. Importa estabilizar o sistema e criar condições: para lançar iniciativas de coordenação entre educação formal, formação de professores, educação permanente, formação profissional, ciência e cultura, do mesmo modo que urge lançar um vasto programa de divulgação e promoção de qualidade para a definição de cujo sentido e alcance o «pacto educativo para o futuro» desempenhará uma função essencial.Quanto às intervenções prioritárias que assumimos, refiro as seguintes:
Primeiro, a educação pré-escolar, visando a criação de uma rede nacional que dê corpo ao preceito constitucional neste domínio a partir do ano lectivo de 1996-1997;
Segundo, a melhoria da escola básica, com o consequente reforço da consistência e da coerência vertical dos nove primeiros anos de escolaridade;
Terceiro, a consolidação do sistema pós-obrigatório, na sequência da introdução do novo 12.o ano, no sentido da diversificação, da salvaguarda da identidade própria de cada subsistema, da racionalização e continuidade das escolas profissionais e da necessária articulação com o Ministério para a Qualificação e o Emprego.
Quarto, o aprofundamento do papel e da função estratégica insubstituível do Estado no ensino superior, tendo em vista a autonomia das instituições, a flexibilização da gestão financeira, patrimonial e dos recursos humanos das universidades e dos institutos politécnicos;Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quinto, o apoio à consolidação do sistema de ensino superior particular e cooperativo, acompanhado da racionalização dos cursos e das vias de formação oferecidas por parte deste sector.
Por tudo o que fica dito, compreende-se que as áreas privilegiadas neste Orçamento tenham de ser consideradas não isoladamente mas, sim, inseridas numa estratégia plurianual que entendemos dever ser consagrada em nome da racionalidade, da transparência e da responsabilidade.
Nesse sentido, temos orientado, aliás, as negociações no tocante às carreiras e às grelhas salariais nos ensinos não superior e superior.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Permita-se-me, porém, que saliente, ainda e especialmente, o programa de segurança nas escolas, este ano reforçado e através do qual damos, aliás, sequência ao trabalho muito meritório feito nesta Assembleia e executado pelo Governo sobre o tema na legislatura anterior.
Destaco, ainda, o reforço de projectos ligados à inovação educativa e educação especial, domínios que muito nos preocupam e cujo desenvolvimento é urgente.
Devo ainda destacar que este Governo está a dar cumprimento a compromissos anteriormente assumidos, designadamente no que se refere à construção de pavilhões gimnodesportivos, estando, no entanto, em preparação com as direcções regionais um novo programa que vá ao encontro das necessidades efectivas do País, das comunidades e da rede escolar.
Quanto às escolas profissionais, o esforço financeiro exigido ao Estado será muito intenso por razões já expostas pelo Governo nesta Assembleia. A estabilização e a consolidação do sistema exigem, porém, medidas urgentes que levem à superação do actual «estado de coisas». Não basta assumir os encargos. É a educação e a sua melhoria que estão em causa e temos sempre um longo caminho a percorrer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretende o Governo envolver as instituições democráticas no esforço nacional de valorização da educação e das escolas. No ano mundial da educação permanente e no ano europeu da educação ao longo da vida tal preocupação e empenhamento assumem uma importância acrescida.
1342 I SÉRIE - NÚMERO 44É tempo de ligar a «sociedade educativa» e o mundo do conhecimento à vida quotidiana. Trata-se de formar cidadãos responsáveis capazes de compreender a realidade que os cerca à luz dos valores, de lidar com a informação e as novas tecnologias, aptos a trabalhar em grupo, a defender o ambiente e a qualidade de vida e a fazer uso da liberdade em benefício da autonomia e da solidariedade.
A educação exige que se favoreçam as convergências e os acordos duráveis na sociedade civil. Por isso, vimos lançando o «pacto educativo para o futuro», que esperamos vir a discutir em breve na Assembleia da República.
São o desenvolvimento e a modernização que estão em causa.
Estamos a lançar as sementes de uma mudança profunda e tranquila na sociedade portuguesa, a mais profunda e audaciosa de todas: a das atitudes e dos comportamentos.
Penso ter ficado aqui demonstrado como a crítica fácil de que há desinvestimento na educação é totalmente infundada e falsa! Esquece-se a desvalorização da profissão docente a que chegámos e que urge ultrapassar com urgência; esquece-se que é aqui que se combate o desemprego, a exclusão e a injustiça; esquece-se que iremos fazer um esforço muito significativo mesmo no investimento em infra-estruturas; esquece-se que o ano de 1995 foi um ano eleitoral em que o governo anterior sentiu necessidade de concentrar despesas, comprometendo os recursos provenientes da União Europeia para além do que corresponderia normalmente a um ano orçamental.
Sejamos claros, que uma mentira várias vezes repetida não se torne verdade.
A paixão com a escola e a educação está viva!
O povo português julgar-nos-á pelo que fizermos.
Temos a consciência tranquila.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan, Castro de Almeida e José Calçada.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Silvio Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, não sei se sabe mas sou seu rival, porque também estou apaixonado pela educação. No entanto, estou convicto de que o Partido Popular gosta mais dela do que o Governo de V. Ex.a, pelo menos não a trata com o mesmo «carinho».
Em período de campanha eleitoral o Engenheiro António Guterres prometeu à sua «amada» mais 1 % do PIB. O aumento, hoje, é menor e, mesmo assim, não significa mais salas de aula, mais polidesportivos, mais e melhor equipamento e melhores laboratórios, porque as verbas de investimento caem 8%. O aumento nas despesas de educação não chegou mais do que para pagar aos professores e obviar a vários problemas, como os do acesso ao 8.o escalão, os dos encargos nas progressões de carreira e os dos aumentos negociados com os professores.
Sr. Ministro, diga-nos se o que separa o Governo da sua paixão só são mais 0,4% do PIB; diga-nos se lhe basta aumentar aos professores para melhorar a qualidade e quantidade da nossa educação; diga-nos como é que quer resolver o problema do numerus clausus se se demite do investimento; diga-nos o que vai dizer aos jovens que, tendo qualidade, não podem aceder ao ensino superior
apenas por falta de mesas e de cadeiras; diga-nos se este é o orçamento do Ministro da Educação ou o orçamento do «Ministro das Finanças da Educação».Aplausos CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro apresentou a bondade deste Orçamento, baseando-se em dois pilares fundamentais.
Em primeiro lugar, começou por dizer que havia um aumento substancial nas condições de remuneração dos professores e citou diversos acordos nesse sentido; depois fez uma pausa, mudou de assunto e disse que o orçamento para a educação cresce 12%. É preciso que fique claro, Sr. Ministro, que o orçamento para a educação cresce 12% apenas e só para suportar os aumentos dos salários dos professores. Estamos, portanto, a falar de uma e só de uma coisa!
Ao contrário do que disse o Sr. Deputado Sílvio Cervan, este aumento de 12% não significa um aumento de 0,4% superior ao aumento do ano passado. Ele é apenas de 0,3%, o que significa que no governo tecnocrático do PSD o aumento do orçamento para a educação foi de 11,7%. Ora, a paixão socialista pela educação atribui apenas um aumento de 12% - e estamos a falar de uma diferença de 0,3% que distingue os tecnocratas dos apaixonados e que significa menos do que o necessário para pagar o custo de funcionamento de meio dia de aulas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O aumento consignado para o aumento dos salários dos professores foi retirado ao investimento.
Tenho a certeza de que quando o Sr. Primeiro-Ministro disse na campanha eleitoral que a sua paixão era a educação nenhum estudante, nenhum professor admitiu que, no próximo ano, com a gestão socialista Portugal teria menos salas de aulas do que aquelas que se construíram na gestão do anterior governo do PSD. Quando os senhores disseram que queriam investir na acção social escolar ninguém acreditou que iam fazer menos residências para estudantes, menos cantinas do que aquilo que fizeram os governos do PSD. Quando o Sr. Primeiro-Ministro disse que a sua paixão era a educação todos pensaram que este Governo ia fazer mais do que o governo anterior. Não só não faz mais como era esperado que, pelo menos, fizesse o mesmo! Faz menos, Srs. Deputados: faz menos sala de aulas no ensino superior, menos escolas e zero pavilhões desportivos.O Sr. António Braga (PS): - Vocês não fizeram isso em 10 anos e queriam que o fizéssemos em quatro meses!O Orador: - Estava em curso um programa de construção de pavilhões desportivos, mas para este ano o Governo não prevê nenhuma verba para esse efeito, interrompendo, assim, um programa que era, a todos os títulos, meritório. Deixe-me dizer-lhe uma coisa, Sr. Ministro: o Governo tem todo o direito de suspender o programa, reavaliar a situação, arranjar novos parceiros, alterar projectos e fazer o que muito bem entender. O que não era suposto era que, para este ano, não inscrevesse um tostão para a construção de um único pavilhão desportivo!
6 DE MARÇO DE 1996  1343Sr. Ministro, o Governo tinha em curso um programa de aquecimento das escolas. Não está prevista dotação para aquecer uma só escola a mais do que aquelas que estavam adjudicadas e realizadas no ano anterior.
Sr. Ministro, quando os professores ouviram o Engenheiro António Guterres afirmar que a educação era a sua paixão consideraram que, a partir de agora, teriam laboratórios bem equipados, que deixariam de faltar equipamentos, que as bibliotecas ficariam melhor dotadas, que as condições de funcionamento das escolas seriam beneficiadas, etc. Pois, Sr. Ministro, o que se passa é que este Governo vai fazer menos do que o anterior!Protestos do PS.Tenho de responder à objecção que a bancada do Partido Socialista está agora a levantar ao perguntar-me: «Então, vocês não fizeram tudo?» É evidente que não, pois estávamos a fazer as coisas gradualmente. Era suposto que quem estava apaixonado pela educação fizesse ainda mais ou, pelo menos, o mesmo. O que se passa é que não fizeram nem mais nem o mesmo. Propõem-se fazer menos do que fizeram os tecnocratas do PSD.
Termino, advertindo o Sr. Ministro da resposta que vai ser tentado a dar: que toda a despesa em educação é um investimento é que não se pode distinguir o investimento nos recursos humanos dos investimentos nas infra-estruturas. Sr. Ministro, o que está em causa - e V. Ex.a está de boa fé, tal como eu - são as condições concretas de funcionamento das escolas, é a melhoria das condições para que os alunos e professores possam beneficiar, melhorar o sistema de ensino e de aprendizagem. E aquilo que o Governo se propõe fazer é retroceder na criação de condições essenciais à melhoria do ensino.
Não esperávamos que fizessem melhor. Esperávamos que fizessem, pelo menos, o mesmo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP)- - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V.Ex.a no seu discurso enfatizou o problema da racionalização, ...O Sr. António Braga (PS): - E bem!O Orador: - Se bem ou não é o que vamos ver .
...quer quando falou de meios humanos, quer de meios materiais e daí a minha pergunta.
Como compatibiliza esse esforço de racionalização que diz pretender implementar e desenvolver com os seguintes dados: em 1995, o Orçamento do Estado atribuiu, em contratos de associação, 14,972 milhões de contos ao sector privado; este ano está previsto no Orçamento para acções do ministério, neste domínio, mais de 21 milhões de contos, isto é, um aumento de 50% - repito, 50%! O ano passado cada aluno terá custado ao Estado 340 contos; este ano feitas as contas irá custar 409 contos.
Sabendo o Sr. Ministro tão bem ou melhor quanto eu que os contratos de associação com o sector privado de ensino e educação só são possíveis nas situações em que o Estado não está em condições de garantir uma rede escolar à medida da procura pergunto: como é que não prefere investir - e voltamos ao mesmo problema de há pouco -, no domínio da rede escolar de modo a evitar situações desta natureza?
Aliás, Sr. Ministro, poderia dizer-lhe - e certamente acreditaria, mas não vou nomear - que há vários colégios privados, em várias localidades do País, alguns deles paredes meias com escolas públicas subutilizadas, beneficiando de contratos de associação. Daí que pergunte: que tipo de racionalização é esta?
A verdade é que há dois anos nesta Câmara o anterior governo prometeu ir abandonando os contratos de associação, porque os considerava em si mesmos como não racionais. O ano passado voltou a prometer o mesmo, mas era natural que o PSD não cumprisse essa promessa porque lhe estava na «massa do sangue». Pelos vistos esta coisa de sangue tem muito que se lhe diga!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -- Ainda uma segunda questão, Sr. Ministro da Educação. A acção social escolar no ensino superior, no domínio dos investimentos do Plano, passa de 4,92 milhões de contos para 3,094 milhões de contos, isto é tem uma quebra de 37%! Se juntarmos esta estória da acção social escolar do ensino superior à outra estória dos contratos de associação começamos a perceber com grande dificuldade, e a não aceitar, que este Governo se possa arrogar, neste domínio específico, daquilo que chama «rigor, mas com coração».Vozes do PCP - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado pelas vossas perguntas.
Sr. Deputado Sílvio Cervan, em primeiro lugar, gostava de lhe dizer que se está apaixonado pela educação; tanto melhor, pois quantos mais estivermos apaixonados por ela melhor será o que o País conseguirá fazer nesse domínio. Não há aqui ciúmes, não tenho nenhum ciúme relativamente à sua paixão pela educação. Tenho até muito gosto em que esteja apaixonado por ela.Risos gerais.Todavia, importa fazer aqui na Câmara uma reflexão.
Tenho vindo a esta Câmara todas as vezes que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e o Ministério têm entendido ser útil e tive a oportunidade, por duas vezes, de intervir neste Plenário. Faço-o, aliás, com grande gosto, com grande sentido da responsabilidade e com um grande interesse em encontrar o máximo divisor comum entre as posições diversas que existem nesta Assembleia.
No entanto, hoje terei que fazer aqui uma excepção e vou ter que encontrar aqui uma diferença essencial. Assim, choca-me particularmente que em matéria educativa funcionemos como se fôssemos empreiteiros de construção civil! A educação não é apenas uma questão de números, de metros quadrados, de salas de aulas, tamanho e sofisticação dos laboratórios ou o número dos pavilhões.O Sr. Sílvio Cervan (CDS-PP): - É tudo.
1344 I SÉRIE - NÚMERO 44O Orador: - Não é nenhuma dessas, peço muita desculpa.
Há fases para fazer tudo o que é possível, desde que saibamos assumir as prioridades. Neste caso específico, a educação tem a ver com as pessoas, porque esta não existe através dos computadores, pois não há educação que resista a professores que estejam desmotivados, desempenhados, mal formados e mal preparados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Sílvio Cervan, permita-me que lhe diga, analisar um Orçamento para a educação sem analisar a política educativa não tem nenhum sentido. Não tem nenhum sentido, quando vimos aqui garantir que todo o programa de construções dos anos de 1996 e 1997 será cumprido, incluindo o dos pavilhões,...O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Já estava decidido!O Orador: - Estes programas serão cumpridos.
...e quando fazemos um esforço e concentramos esse esforço nas pessoas, que nos seja imputada responsabilidade dizendo que estamos a desprezar a educação.
Aliás, tenho a noção do que é leccionar, tenho a noção do que é trabalhar numa escola altamente sofisticada, aqui e fora do País, mas tenho a noção exacta de que, em 1996, a grande prioridade tem que ser para as pessoas. Fui encontrar um Ministério da Educação em que o corpo docente, de todos os níveis, estava profundamente desempenhado; desarticulado e desmotivado relativamente às suas tarefas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma prioridade indiscutível, não é uma questão de valorizar os professores de uma forma indevida, é valorizar e dignificar uma carreira que temos que mostrar ao resto do País que é relevante em si própria, que tem qualidade, que tem critérios de avaliação, que os professores tomam conta das escolas que lhes entregamos. Esta é uma prioridade nacional.
Sr. Deputado Castro Almeida, V.Ex.a colocou-me a mesma questão que tinha posto na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e que tem muito a ver com o que acabei de dizer ao Sr. Deputado Silvio Cervan.
Gostava de o tranquilizar, porque o programa dos pavilhões gimnodesportivos será inteiramente cumprido, mas tem que nos dar o direito de termos uma estratégia diferente. O que acabámos de decidir é que todas as novas escolas terão pavilhões gimnodesportivos. Ou seja, cumpriremos os «seus» compromissos, aqueles que assumiu, dos 100 pavilhões, porque o que estamos verdadeiramente a fazer hoje é o programa de construções de 1998 pois o de 1997 está feito e vamos cumpri-lo.
Portanto, quando se fala no desinvestimento em educação isso não é correcto, porque o que estamos verdadeiramente a fazer é uma racionalização dos meios que estão postos à nossa disposição para podermos, em 1998, iniciar um programa que complete aquele que se iniciou em 1995, que é cumprido em 1996 e que será cumprido em 1997. Porém, acontece que o governo anterior, em 1995, teve uma concentração enorme de esforço financeiro que, como sabe, teve uma taxa de execução acima dos 100% que nos levaria, em termos de verbas comunitárias, a assumir encargos com os quais não podemos contar em termos do PRODEP porque, como sabe, 1995 tinha uma contrapartida nacional superior à de 1996 apenas em 3%.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro da Educação, estamos todos a seguir com muito interesse a sua exposição, mas faço-lhe notar que já esgotou o tempo do Governo, pelo que agradecia que sintetizasse as suas respostas.O Orador: - Sr. Presidente, vou abreviar a minha resposta.
Sr. Deputado Castro de Almeida, quanto ao programa do aquecimento, devo dizer-lhe que será cumprido na íntegra.
Quanto às questões concretas de funcionamento das escolas, em termos de equipamentos e de salas de aula, esse funcionamento tem a ver com os professores. Sr. Deputado, V.Ex.a e pode ter a escola com todo o equipamento mas se não tiver professores competentes, se não tiver um esquema de gestão e de organização e um esquema curricular adequados de nada lhe valerá o equipamento e o edifício que seja capaz de construir.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Calçada, a primeira é verdadeiramente uma questão de racionalização, porque o que importa na questão que nos colocou é a forma como a rede escolar é entendida e qual é o papel que o Estado e as instituições privadas devem ter. Essa é, verdadeiramente, uma questão de racionalização da rede.
A questão da acção escolar do ensino superior - peço desculpa Sr. Presidente, mas é a última questão que abordarei - não pode ser vista de uma forma isolada, tem que ser vista em termos daquilo que são os encargos correspondentes à autonomia.Entretanto, reassumiu a Presidência a Sr. Presidente Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não posso deixar de olhar com compreensão para a incomodidade dos Deputados socialistas face a esta proposta de lei do Orçamento.Protestos do PS.Desdobram-se os Deputados do PS e os Membros do Governo em declarações e argumentos, com pouca convicção - importa reconhecê-lo - ,mas a incomodidade subsiste, porque salta à evidência que o Orçamento proposto contraria frontalmente o discurso do próprio Partido Socialista.
É a incomodidade de quem se arvorou em campeão da consciência e da sensibilidade social, de quem quis marcar a diferença relativamente ao passado, invocando as pessoas, e que, agora, defende com dificuldade um Orçamento que aumenta o desemprego, que desinveste nas funções sociais do Estado e que esquece propostas e compromissos.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Não foi por acaso que, em muitas Comissões, Deputados de várias bancadas, que não do Partido
6 DE MARÇO DE 1996 1345Socialista, assinalaram a contradição entre as linhas orientadoras que constam das Grandes Opções do Plano e a proposta orçamental.O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Isso é mentira!O Orador: - É nítido e claro que a vontade e o discurso apontavam para uma direcção, mas que o Orçamento proposto aponta inexoravelmente para direcções contrárias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sejamos claros e falemos verdade. Na sequência do debate já travado, fica clara a incapacidade de este Orçamento dar resposta a seis desafios: 1 - Combater o desemprego; 2 - Reforçar as funções sociais do Estado; 3 - Apoiar a aquisição de casa própria; 4 - Reforçar o combate à droga; 5 - Melhorar os cuidados de saúde; 6 - Dar expressão orçamental a uma paixão anunciada.
Relativamente ao primeiro ponto - combater o desemprego -, quando chega o momento das grandes afirmações de princípio sobre o necessário aproveitamento da capacidade criativa e produtiva dos portugueses e o indispensável combate à chaga social do desemprego, todos estamos de acordo. Quando chega o momento de passar das palavras aos actos, tudo piora com este Governo.
A contrapartida nacional do investimento previsto nesta proposta de lei do Orçamento baixa e, baixando o investimento, é quase inevitável que o desemprego suba.O Sr. Sérgio Ávila (PS): - São mais 16%!O Orador: - E o que nos diz o Governo? Num exercício notável de consonância entre Membros do mesmo Governo, o Sr. Ministro das Finanças assegura-nos que este é um Orçamento de criação de emprego, enquanto a Sr.a Ministra da Qualificação e do Emprego diz, em Comissão, que se dará por satisfeita se o desemprego não subir e confessa à comunicação social que, no final do ano, teremos mais desempregados em PortugalO Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já se enganou, Sr. Deputado!O Orador: - No debate travado nesta Casa durante a manhã, ostensivamente, o Sr. Ministro das Finanças recusou responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos pelos Srs. Deputados Vieira de Castro e Falcão e Cunha para esclarecer esta divergência de opiniões. Recusa significativa e embaraçosa para todos aqueles socialistas que antes falavam do desemprego e que hoje se resignam em aprovar um Orçamento que o fará aumentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao segundo ponto - reforçar a função social do Estado -, encontramos a resignação de todos aqueles que atribuíam ao anterior governo uma pretensa insensibilidade social e que, Orçamento após Orçamento, vinham analisando o aumento ou a descida da fatia da despesa pública com as funções sociais do Estado. Como foi ontem referido neste debate, a comparação com a execução de 1995 não deixa margem para dúvidas: há um decrescimento da percentagem da despesa pública afecta às funções sociais do Estado.O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Não é nada disso!O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não percebe nada!O Sr. António Braga (PS): - Enganaram-no!O Orador: - Marginal é certo, inferior a 0,5%, mas profundamente embaraçosa para quem fez desta questão elemento caracterizador de uma vontade e de uma identidade política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao terceiro ponto - apoiar a aquisição de casa
própria -, resignados terão de ficar, provavelmente, muitos jovens casais que esperavam adquirir a sua casa e que assistem, perplexos, a uma proposta de lei do Orçamento que reduz as disponibilidades para suportar a bonificação de juros para aquisição de casa própria. Resignados ficam também os Deputados socialistas que, quer no programa eleitoral, quer no Programa do Governo, encontravam o compromisso da adopção de «incentivos ao investimento na habitação própria».Aplausos do PSD.Sobre o quarto ponto - reforçar o combate à droga - , resignados terão de ficar também todos os que esperavam um reforço significativo do combate à droga. Durante o processo de apreciação desta proposta de lei do Orçamento nas comissões especializadas, não foi sequer possível apurar o montante global dos recursos postos ao serviço deste combate, tão importante quanto necessário. E assistiu-se mesmo a algum «jogo do empurra»: quando se perguntava onde estavam as verbas necessárias para suportar este ou aquele programa, era sempre noutro Ministério que a verba se encontrava, mas nunca no que, nesse preciso momento, estava a ser apreciado em sede de comissão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E se sabemos que um eficaz combate à droga obriga a uma abordagem interdisciplinar e, necessariamente, interministerial, não é menos verdade que é necessário um acento tónico especial na área da saúde, no tratamento e acompanhamento da reinserção social dos toxicodependentes.
E no orçamento para a saúde quais são os significativos investimentos neste sector? São dois, Srs. Deputados: uma comunidade terapêutica em Braga e um centro de atendimento no Porto, na Boavista. Falamos de verbas significativas? Nem isso! Falamos da orçamentação de 5000 contos em ambos os casos. Trata-se, tão só, de valores simbólicos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - E, no Ministério da Educação, as verbas postas ao serviço do combate à droga reduzem-se, não só em valor real, como em valor nominal: dos 420 000 contos existentes em 1995, não se dever chegar aos 400 000 contos em 1996.
1346  I SÉRIE - NÚMERO 44O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não há direito!O Orador: - Em relação ao quinto ponto - melhorar os cuidados de saúde -, resignados terão também de ficar todos aqueles que, no passado, elegeram a saúde como área principal do combate político, para distinguir quem supostamente tinha e quem não tinha autêntica e firme consciência social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, neste Orçamento, o aumento de dotação para o Serviço Nacional de Saúde é confrangedor: limita-se a 1,8%. Um valor inferior à inflação, o que significa uma redução do valor real da despesa e deixa dúvidas legítimas sobre a capacidade de manter a indispensável qualidade dos serviços de saúde. Abandonados ou adiados parecem ter sido projectos já programados, como o Plano Director do Hospital de S. João, o Hospital de Vila Franca de Xira, o Hospital de Todos-os-Santos e o novo Hospital de Braga.
O PIDDAC para 1996 toma como referência o PIDDAC de 1995, o de mais baixa execução dos últimos quatro anos, como a Sr.a Ministra, aliás, reconheceu expressamente em reunião da Comissão.O Sr. José Junqueiro (PS): - Trabalharam mal!O Orador: - É curioso, num Governo que se reclama de maior consciência social!O Sr. António Braga (PS): - Isso é verdade!O Orador: - A flagrante contradição entre as GOP e a proposta de lei do Orçamento é patente na intenção escrita, naquelas, de proceder à identificação do passivo acumulado do Serviço Nacional de Saúde e à sua eliminação no prazo da legislatura. A proposta de lei do Orçamento, pelo contrário, prevê um aumento brutal, de cerca de 30%, ou seja, de mais 30 milhões de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quanto ao sexto ponto - dar expressão orçamental a uma paixão anunciada -, o cúmulo da resignação é a dos Deputados do PS mais envolvidos na abordagem e tratamento das questões da educação. Estou a vê-los na legislatura passada a invocarem o carácter supostamente tecnocrático e economicista do empenhamento do anterior governo na educação - recordo-me das referências, umas vezes bem humoradas, outras um pouco jocosas, relativas à nomeação da Dr.a Manuela Ferreira Leite para Ministra da Educação.O Sr. António Braga (PS): - Bem verdade!O Orador: - Era a mulher das finanças, a visão economicista do sistema, o desinvestimento na educação! Recordo-me bem dessa e doutras críticas.
Nos mapas que este Governo distribuiu na Comissão de Educação, Ciência e Cultura recorda-se que o efectivo crescimento em 1995 foi de 11,7% - 11,7% no «governo da arrogância tecnocrática e da insensibilidade social», 11,7% no orçamento da economicista ex-Ministra Manuela Ferreira Leite! - e, no mesmo mapa, a despesa correspondente para 1996 traduz um aumento de 12%.O Sr. António Braga (PS): - De 12,3!O Orador: - Sr. Deputado António Braga, de 12,03!
Uma percentagem de 12% no Governo que se reclama da sensibilidade social, do investimento nos recursos humanos e da paixão pela educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há que recordar, como já o fez nesta sessão o Sr. Deputado Castro de Almeida, que a diferença de que estamos a falar é de 0,3%. Diferença pequena na sua expressão orçamental, mas que, para o PS, é bastante para mudar radicalmente a classificação dos seus respectivos autores. Diferença demasiado pequena para uma paixão que parecia tão grande e que traduz, uma vez mais, a diferença abissal entre o que se diz e o que se faz, entre o que se promete e o que se cumpre.Aplausos do PSD.Já neste debate foi referido o corte substancial das despesas de investimento no capítulo da educação. O PS reclamava a melhoria do acesso ao ensino superior, mas investe menos na construção de escolas. O PS reclamava contra a sobrelotação das escolas básicas e secundárias e prometia o turno único - como agora mesmo foi recordado pelo Sr. Ministro da Educação na sua intervenção -, mas investe menos em novas salas de aula. O PS exigia melhor acção social escolar, mas investe menos em novas cantinas e residências. O PS protestava contra as escolas sem espaços desportivos cobertos, mas não investe nada para a ultrapassagem dessa situação, com excepção da conclusão das obras em curso e dos protocolos com autarquias que herdou do governo anterior, como agora mesmo foi recordado.
O PS falava muito, mas investe pouco e, assim, não melhora as condições da educação, não há melhores laboratórios, melhores bibliotecas, mais condições de trabalho nas escolas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando, em sede de comissão, reclamámos contra estes cortes no investimento e a impossibilidade de melhorar o equipamento das escolas, o Governo fugiu ao problema, afirmando que, por vezes, o equipamento ficava encaixotado por falta deformação dos docentes e que a prioridade devia ser colocada na sua formação contínua. Vamos ter, então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, formação para desencaixotar os equipamentos, mas, como faltará a verba para adquirir estes, obtida a formação que o Governo diz faltar, vamos ter professores preparados para desencaixotar o inexistente.O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas que bem!O Orador: - Como inexistente é qualquer programa que hoje prossiga os investimentos feitos em aquecimento das escolas, prioridade a que os governos tecnocráticos do passado foram sensíveis, mas que este Governo esqueceu.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Orçamento reclama-se de mais consciência social, mas está aquém não só das expectativas que criou como mesmo, e em muitas áreas, doutros orçamentos que o PS tanto criticou. É um Orçamento que justifica fundadas preocupações, como deixámos bem claro ao longo do presente debate. É um Orçamento que se resigna face ao aumento do desemprego, que diminui o peso da despesa com as funções sociais do Estado, que não apoia a aquisição de casa própria, que diminui o empe
6 DE MARÇO DE 1996 1347nho no combate à droga, que negligencia a melhoria dos cuidados de saúde e que é tímido na orçamentação da sua paixão educativa.
É um Orçamento que justifica, assim, plenamente, o voto contra dos Deputados do PSD.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, só tenho um minuto para mostrar o que valho e espero ser sintético.
Sr. Deputado Carlos Coelho, começaria por fazer uma correcção em relação àquilo que disse quanto aos números da saúde. Efectivamente, o aumento do orçamento para a saúde para as questões da droga, prevenção e tratamento é de 8% e não de 1,8% - em números redondos, anda à volta de um milhão de contos.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, em matéria de dinheiros, não basta ter muito dinheiro, é preciso saber gastá-lo bem, coisa que não aconteceu nos últimos anos, por falta de iniciativa, de imaginação e de uma estratégia que nunca existiu - existiram apenas medidas avulsas.
Depois, dir-lhe-ia também que o orçamento global para a droga está disperso por muitos serviços e Ministérios: tem a ver com o da Educação, com o da Saúde, com o da Administração Interna, com o da Justiça, com o da Juventude, etc., e, portanto, não é fácil tirar conclusões imediatas.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Se não é fácil, contratem um detective!O Orador: - Mas, Sr. Deputado, para o tranquilizar, penso que nessa matéria estamos todos de acordo, pois o ambiente na Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico da Droga tem sido esse. Estamos todos preocupados com os mesmos objectivos e o PS afirmou a questão do combate à droga como uma prioridade, que vai naturalmente manter-se como têm sido mantidas as outras medidas que foram anunciadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Coelho tentou comparar o orçamento para a educação deste ano com o do ano anterior - o ano anterior foi um ano de eleições -, mas, se comparar este Orçamento com os dos últimos quatro anos, verá qual é a diferença.
No entanto, há um aspecto extremamente importante que o Sr. Deputado esqueceu, quando referiu que o investimento é pequeno e a incomodidade grande. Mas, com um investimento pequeno ou grande e com pouca ou muita incomodidade, esta é sobretudo do Sr. Deputado e da sua bancada, porque nós, com esta política da educação e com este Governo, em poucos meses, conseguimos trazer de novo às escolas a paz que faltava há mais de quatro anos e mobilizámos de novo os encarregados de educação, os professores e os alunos, que era o que faltava fazer para termos um sistema educativo de qualidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Carlos Coelho teve dois pedidos de esclarecimento, a Mesa concede-lhe dois minutos, além do minuto a que tinha direito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD). - Sr. Presidente, julgo que não terei de utilizar a generosidade de V. Ex.a até ao limite.
Sr. Deputado José Niza, relativamente à sua primeira questão, devo dizer-lhe que ouviu mal e tenho muito prazer em lhe fornecer uma cópia da intervenção que produzi. Eu não disse que o aumento das verbas para a área da droga era de 1,8%, mas que esse era o aumento de verba para o Serviço Nacional de Saúde - usei, até, os elementos que foram entregues à Comissão pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde e presumo que o Sr. Deputado José Niza não irá contradizer os elementos que foram fornecidos pelo seu próprio Governo, em sede de Comissão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Agora, na questão da droga, o Sr. Deputado José Niza «pôs o dedo na ferida» quando disse que as verbas da droga estão dispersas por diversos Ministérios e que não é fácil identificar o seu montante.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para quem sabe, é!O Orador: - Ora, foi exactamente essa, a acusação que eu fiz, do alto daquele Tribuna: que este Governo dispersou as verbas. Nas reuniões das comissões, uma a uma, quando perguntávamos, ...Protestos do PS.Srs. Deputados, não se justifica tanta excitação! Eu sei que isto é muito embaraçoso para quem, como os senhores, fez desta questão uma bandeira e agora está confrontado com a circunstância de ter andado a defender uma coisa e propor um Orçamento que prova exactamente o contrário, ou seja, que, sector a sector, as verbas que estavam cometidas ao combate à droga diminuem.
O vosso Governo foi incapaz de sustentar, em sede de apreciação do Orçamento - pode ser que ainda o façam, até à votação final global, em sede de especialidade -, quanto é que, no seu conjunto, decide dedicar ao combate à droga. E o Sr. Deputado José Niza denunciou isso agora mesmo, quando diz que as verbas estão dispersas e que é muito difícil quantificá-las. O problema é esse. Sr. Deputado José Niza! É difícil, mas nós queremos quantificá-las, porque a nossa convicção é que este Governo está a dedicar ao combate à droga menos recursos do que o governo anterior.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado Fernando de Sousa invoca a incomodidade, mas, como tive ocasião de referir, julgo que ela existe sobretudo entre os Deputados socialistas.
Depois, fez uma referência às eleições a que não vale a pena responder. Julgo que mais elegantes foram os Membros do Governo, quando reconheceram as especificidades próprias do passado ano lectivo na generalização do 12.o ano e a necessidade de construir escolas para que as pessoas não ficassem na rua. Mas o Sr. Deputado decide atribuir isso a uma fúria eleitoralista. Cada um fará a interpreta-
1348  I SÉRIE - NÚMERO 44ção que quiser! Não tememos o julgamento da história relativamente às opções que Fizemos!
Agora, o Sr. Deputado está muito contente e confessa-se satisfeito por a paz ter regressado às escolas! Sobre este Orçamento, aquilo que o Sr. Deputado tem a dizer é que deram paz às escolas! Sr. Deputado, eu nem sequer vou discutir isso! O problema é que o PS prometeu mais: prometeu melhor educação, prometeu mais condições nas escolas, prometeu uma grande paixão educativa. Para quem prometeu tanto e gerou tantas expectativas, Sr. Deputado Fernando de Sousa, é pouco oferecer paz ao sistema educativo!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para a defesa da consideração da bancada do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, em relação aos números que o Sr. Deputado Carlos Coelho aqui referiu, queria apenas precisar que, realmente, o Sr. Deputado utiliza uns mapas e não utiliza outros, pois não utilizou aquele em que se especificam os programas na área da saúde e em que vem o combate à toxicodependência - a prevenção da toxicodependência reforçado com um milhão de contos.
E em relação à questão de que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde não cresce ou cresceria 1,8% relativamente ao ano passado, o Sr. Deputado não consultou o mapa em que se faz a comparação entre os orçamentos iniciais. É um mapa que faz parte de um conjunto de mapas que foram disponibilizados - aliás, aproveito para dizer que a bancada do PSD até nos felicitou pela transparência dos elementos apresentados -, em que, orçamento inicial versus orçamento inicial, há um acréscimo de 8%. Este orçamento inicial que aqui aparece comparado, isto é, o orçamento inicial deste ano inclui o reforço de 70 milhões de contos que foram previstos e assumidos pelo serviço da dívida logo no princípio de 1995 e, portanto, neste orçamento inicial não vem qualquer reforço nesse sentido.