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Sr. Primeiro-Ministro, é evidente que em economia - e toda a gente deveria saber disto - os efeitos não se sentem de um momento para o outro, nem de um ano para o outro, nem, se calhar, passados dois anos.O Sr. José Magalhães (PS): - Nós lemos o seu artigo hoje. Faça a pergunta!O Orador: - Aliás, os efeitos nefastos da governação do Partido Socialista foram de tal ordem e demoraram tanto tempo que só em 2001, seis anos depois de terem tomado posse, se aperceberam de que não conseguiam dar a volta à situação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe deixar duas questões. Primeira, como vê o alargamento da União Europeia para 25 Estados-membros, as consequências favoráveis e os riscos para a economia portuguesa? Segunda, como é que o Sr. Primeiro-Ministro encontrou o País, em termos de competitividade, quando o Governo tomou posse, em 2002,...Vozes do PS: - Melhor!O Orador: - ... e como cataloga essa mesma posição competitiva hoje em dia, depois de um trabalho que não tem rigorosamente nada a ver com a falta de acção e de reformas que deviam ter sido implementadas no tempo das chamadas "vacas gordas", entre 1996 e 2000, quando nada, mas mesmo nada, foi feito para preparar a economia portuguesa para a moeda única?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, são as organizações internacionais que o dizem. O Fundo Monetário Internacional prevê já, para 2005, que Portugal cresça acima da média da União Europeia.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Onde é que isso está?!O Orador: - Portugal, hoje, tem mais credibilidade, depois de ter resolvido esta questão da crise orçamental de 2001.O Sr. António José Seguro (PS): - Qual é a previsão?!O Orador: - Mas eu sei que há dificuldades e os portugueses sabem que o Governo reconhece essas dificuldades. Nós não temos tido um discurso com falta de sintonia em relação ao País. Sei as dificuldades que o País tem, sou sensível a essas dificuldades...
4568   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Vozes do PS: - Não parece!O Orador: - ... e, por isso mesmo, procuro valorizar os sacrifícios que os portugueses têm feito.Vozes do PS e do PCP: - Alguns! Alguns!O Orador: - Agora, os portugueses que querem ser rigorosos e justos na apreciação sabem, hoje, que esses sacrifícios foram o resultado de um ajustamento inevitável, depois de um período de descontrolo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. António José Seguro (PS): - Qual descontrolo?! O dos 5%, Sr. Primeiro-Ministro?!O Orador: - Eles sabem isso! Era inevitável este sacrifício.
Mas a grande diferença e, a meu ver, a grande lição deste debate é esta: hoje, o País tem um rumo,...O Sr. António José Seguro (PS): - 5%!O Orador: - ... tem uma política e tem uma atitude de coragem.
O que é que vimos neste debate? Vimos um Governo e uma maioria com uma política, com uma linha de rumo e com coragem e vimos uma oposição dividida.O Sr. António José Seguro (PS): - É normal!O Orador: - Nem sequer na questão da Europa estão de acordo, uns aceitam a Europa e desejam-na, outros recusam mesmo a revisão constitucional em matéria europeia.O Sr. Mota Andrade (PS): - O Dr. Portas é que mudou!O Orador: - Vimos uma oposição meramente destrutiva, que se refugia na pura maledicência, na pior tradição portuguesa da maledicência e da insinuação, e sem uma política alternativa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Os portugueses que seguiram este debate viram uma oposição a dizer mal, viram uma oposição destrutiva. Mas pergunto: saiu alguma ideia desta oposição? Há alguma alternativa à política do Governo? Qual é a alternativa que esta oposição tem a oferecer?O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Zero!O Sr. António José Seguro (PS): - Mais investimento e mais confiança em Portugal. Essa é a alternativa!O Orador: - Esta é, para mim, a grande lição deste debate.
A verdade é que os portugueses que trabalham sabem que o País não se constrói só destruindo e recorrendo à maledicência, os portugueses sabem que o País se constrói com coragem, com uma linha de rumo, com uma política que enfrente decididamente as dificuldades. Esta é, para mim, a grande lição deste debate. O contraste é que temos uma oposição que mesmo quando o País obtém uma vitória não quer reconhecer essa vitória, porque está interessado em puxar o País para baixo. E nós vemos um Governo e uma maioria que querem puxar o País para cima, que querem dar confiança aos portugueses para que Portugal possa ultrapassar as dificuldades.O Sr. Presidente: - O seu tempo esgotou-se, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Valeu a pena este debate. Eu e o meu Governo vamos mais revigorados deste debate.Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
4569   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Neste momento, Deputados do PS mostram os cinco dedos da mão, relacionando esse número com 5% de défice.O Sr. Presidente: - Vejo que alguns Srs. Deputados estão a praticar linguagem gestual. Espero que no futuro não venhamos a ter debates só nessa linguagem.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, antes de encerrarmos a reunião, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa, até porque um deles vai ser discutido na próxima semana e, portanto, tem de ser anunciado hoje.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de lei n.os 431/IX - Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares (PCP), que baixou à 3.a Comissão, 432/IX - Elevação de Valada, no concelho de Cartaxo, à categoria de vila (PSD), 433/IX - Elevação da Lapa, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), 434/IX - Elevação da Ereira, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), 435/IX - Elevação de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), e 436/IX - Elevação de Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (PSD), que baixaram à 4.a Comissão, 437/IX - Consagra as associações de defesa dos direitos de interesses de utentes do sector da saúde (BE), que baixou à 8.a Comissão, e 438/IX - Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva (BE), que baixou à 7.a Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro que nas próximas terça e quarta-feiras vai realizar-se, por iniciativa da Comissão de Defesa Nacional, a Conferência sobre A Política de Segurança e Defesa Comum, cujo programa consta do Boletim Informativo, e que haverá reuniões de comissões.
A próxima sessão plenária realiza-se quarta-feira, dia 5 de Maio, à hora regimental, tendo como ordem do dia um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre venda de empresas a entidades estrangeiras, e a discussão das petições n.os 333/VI (4.a), 177/VII (4.a), 179/VII (4.a) e 181/VII (4.a).
Lino António Marques de Carvalho Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Social Democrata (PSD):
4570   |   I Série - Número 083   |   03 de Maio de 2004 Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Quinta-feira, 6 de Maio de 2004 I Série - Número 84
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MAIO DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de deliberação n.os 29 e 30/IX.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre venda de empresas a entidades estrangeiras, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares) e do Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Almeida Henriques (PSD), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Fernando Moniz (PS), Paulo Veiga (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
No encerramento do debate proferiram intervenções o Sr. Ministro da Economia e a Sr.a Deputada Odete Santos (PCP).
Foi apreciada a petição n.o 333/VI (4.a) - Apresentada por Nuno de Carvalho Fernandes Thomaz e outros, solicitando que a Assembleia da República proponha ao Governo um aumento dos efectivos policiais e altere o Código Penal no sentido de elevar as penas de prisão, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Francisco José Martins (PSD), Vitalino Canas (PS), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi igualmente apreciada a petição n.o 177/VII (4.a) - Apresentada por Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho e outros, solicitando a adopção de um conjunto de regras básicas a aplicar na concepção da informação disponibilizada na Internet pelo Governo e demais serviços públicos com o fim de facilitar o seu acesso a pessoas com necessidades especiais, designadamente pessoas com deficiências e idosos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Gonçalo Capitão (PSD), José Magalhães (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP) e Isabel Gonçalves (CDS-PP).
Pronunciaram-se sobre a petição n.o 179/VII (4.a) - Apresentada pela Junta de Freguesia de Vale da Amoreira, solicitando que a freguesia seja dotada de instalações e agentes de segurança pública que garantam com eficácia a segurança de todos os cidadãos, os Srs. Deputados José Manuel Epifânio (PS), Álvaro Saraiva (Os Verdes), Bruno Vitorino (PSD), Bruno Dias (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Relativamente à petição n.o 181/VII (4.a) - Apresentada pela Associação de Moradores e Amigos da Freguesia de São Francisco Xavier, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas relativamente à instalação de um parque de diversões no perímetro do Parque Florestal de Monsanto, intervieram os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Isilda Pegado (PSD) e Miguel Coelho (PS).
4572   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presente à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4573   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 José Manuel de Matos Correia
4574   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Fernando dos Santos Cabral
4575   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de deliberação n.os 29/IX - Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu (Presidente da AR) e 30/IX - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre venda de empresas a entidades estrangeiras.
Na segunda parte, discutiremos, cada uma de per si, as petições n.os 333/VI (4.a), 177/VII (4.a), 179/VII (4.a) e 181/VII (4.a) e com este esforço de hoje restam-nos para apreciar poucas petições de legislaturas anteriores. Falta-nos fazer o "trabalho de casa" relativamente às petições da IX Legislatura.O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
4576   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, esta manhã, eu e o Sr. Deputado José Junqueiro escrevemos uma carta à Sr.a Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando, com urgência, uma reunião da referida Comissão para a qual peço autorização de V. Ex.a no sentido de que a mesma possa realizar-se agora, em simultâneo com o Plenário.
O que acontece, Sr. Presidente, é o seguinte: o País, Lisboa, e nós próprios, ficámos a saber, na quarta-feira, pela comunicação social...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é o conteúdo da sua interpelação? É sobre a ordem de trabalhos?O Orador: - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado entende que devemos autorizar a realização de uma reunião da Comissão de Obras Públicas...O Orador: - Sim, Sr. Presidente, em simultâneo com o Plenário.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o problema é que a mesa da Comissão que referiu não me deu conhecimento da solicitação que o Sr. Deputado está agora a fazer, mas, uma vez que a Sr.a Presidente da Comissão está presente, talvez ela possa esclarecer a Câmara sobre esta matéria.O Orador: - Sr. Presidente, o que está em causa é uma espécie de instrumentalização partidária da própria Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Peço, pois, licença a V. Ex.a para, em 1 minuto, explicar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa...O Orador: - É que me parece que é um assunto grave que põe em causa a dignidade do Parlamento e das comissões parlamentares.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas essa matéria releva da competência da Comissão e julgo que deve ser discutida em Comissão. Com certeza que o Sr. Deputado conhece tão bem como eu que as comissões têm as suas competências próprias e eu não posso transpor para o Plenário uma questão que releva do âmbito da Comissão.
Peço-lhe o favor de reservar a sua intervenção para a Comissão, já que, com certeza, ela há-de reunir conforme convocatória da sua Presidente e, nessa altura, o Sr. Deputado terá oportunidade de fazer observações.O Orador: - Sendo assim, peço ao Sr. Presidente que dê a palavra à Sr.a Presidente da Comissão para dar explicações e convocar a reunião, em simultâneo com o Plenário, para as 15 horas e 30 minutos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Se, porventura, a Sr.a Deputada desejar usar da palavra, dar-lha-ei, com certeza.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permite, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para informar que recebi hoje, no final da manhã, uma carta dirigida à minha pessoa, na qualidade de Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando uma reunião urgente para hoje, quarta-feira, durante o funcionamento do Plenário.
Informo, ainda, que estou a meditar sobre este assunto para depois tomar uma resolução sobre o mesmo.
4577   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre venda de empresas a entidades estrangeiras.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos últimos tempos têm vindo a multiplicar-se os casos de vendas de empresas nacionais a investidores estrangeiros, resultado tanto de uma estratégia de ambição especulativa por parte de grandes empresários portugueses visando pura e simplesmente o encaixe financeiro de umas centenas de milhões de euros como de deslocalizações e de falências, tudo conduzindo, em muitos dos casos, ao encerramento de centenas de empresas e ao despedimento de milhares de trabalhadores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Nos transportes marítimos, o grupo José de Mello - um dos mais ferozes subscritores do "Manifesto dos 40" a favor dos centros de decisão nacionais - vendeu a Soponata aos norte-americanos da General Maritime. Entretanto, a administração da Galp Energia prepara-se para vender a empresas espanholas ou italianas a Sacor Marítima. Isto é, o sector estratégico do que resta dos transportes marítimos passa para as mãos de americanos, espanhóis e italianos!
Na construção civil e cimentos, tivemos a venda da Somague aos espanhóis da Sacyr e a entrega de 49% da Secil aos irlandeses da CRH.
No sector mineiro, é a venda por privatização das Minas de Neves Corvo aos canadianos da Eurozinc Mining e, noutras áreas, temos a venda da Triunfo (também do Grupo Mello) aos britânicos da United Biscuits.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um escândalo!O Orador: - Na área financeira, depois da venda da totalidade do Banco Nacional de Crédito Imobiliário, do Grupo Amorim, ao Banco Popular de Espanha, está em curso a venda da Companhia de Seguros Tranquilidade para a qual concorrem investidores espanhóis, franceses e alemães.
E depois de a privatização da Portucel se ter concluído por uma operação que não acrescenta qualquer valor à produção de pasta e papel temos agora, na área energética, essa nebulosa que é a privatização da Galp. Ainda havemos um dia de saber quem é quem e quem ganha o quê, e quanto, neste processo!...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador:- Que interesses existem entre a Carlyle do Sr. Carlucci, o Sr. Martins da Cruz, que saltou directo de Ministro dos Negócios Estrangeiros para intermediário desta operação, a Caixa Geral de Depósitos e o próprio Governo!?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - De um levantamento exemplificativo que fizemos de empresas encerradas e deslocalizadas durante 2003 e 2004, encontrámos quase 200 empresas dos mais diversos sectores de actividade, com particular relevo para o têxtil, vestuário e calçado, mas também do sector da metalurgia e metalomecânica, do turismo e hotelaria, do sector eléctrico e electrónico, da transformação de papel e gráfica, do mobiliário, dos transportes e automóvel, da construção civil, da madeira e cortiças, da cerâmica e vidro, da indústria de moldes e plásticos, mármores, comércio e serviços, águas, e tantos outros.
Este é um retrato dramático da situação em Portugal. Cego, surdo e mudo o Governo faz de conta que não é nada com ele. E, no entanto, a crise que se vive na economia e nas empresas deve-se, essencialmente, à errada e incompetente política orçamental e económica seguida pelo Governo e à sua inacção perante os escândalos e as ilegalidades que se multiplicam.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - A cegueira do défice - caso único na União Europeia - com a redução cega do investimento público, a paralisia de muitos serviços do Estado e a diminuição brutal do poder de compra
4578   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 dos portugueses com todas as consequências para o mercado interno, associado a um discurso catastrofista por meras razões de combate político-partidário, levou o País a uma recessão nunca anteriormente vista. Não é, pois, de estranhar que Portugal lidere o aumento das falências na Europa, com o encerramento de 2980 empresas em 2003...O Sr. Honório Novo (PCP): - Quase 3000!O Orador: - ... (mais 42% do que em 2002) e já cerca de 400 neste ano.O Sr. Honório Novo (PCP): - Um desastre!O Orador: - As gravíssimas consequências sociais da política do Governo estão à vista: de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Março passado o número de desempregados atingia já mais de 0,5 milhões de trabalhadores, 9,2% da população activa. Desde a tomada de posse do Governo do PSD/CDS, o País tem tido uma média de 193 novos desempregados por dia com um cortejo de salários em atraso, de miséria, de novos milhares de pobres.
Perante isto, o que faz o Governo? Nada ou pouco mais que nada. Limita-se a lamentar, mas a dizer que são as regras das suas opções neoliberais. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social põe aquele ar seráfico e compungido, distribui umas esmolas e vai dizendo que tudo isto é inevitável (menos para ele, seguramente!). Só lhe falta dizer, como o Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Alan Greenspan, que o desemprego, e cito, "é um dano colateral secundário" das políticas económicas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - E no meio disto tudo o que faz o Ministro da Economia? Ninguém sabe. Ninguém dá por ele, a não ser quando o Primeiro-Ministro o desautoriza, retirando-lhe dossiers importantes como agora o da Galp, sem que ele tenha a dignidade de se demitir.
Ao fim de dois anos de governação o nosso Ministro da Economia descobriu agora que é necessário pôr a economia em movimento, através de mais uma mão-cheia de promessas a somar às anteriores sem resultados visíveis. Entretanto, as empresas nacionais são vendidas, deslocalizam-se e encerram em condições verdadeiramente intoleráveis como é o caso da Bombardier-Sorefame.
Mas, Sr. Ministro da Economia, quantos mais exemplos têm vindo a público de patrões sem escrúpulos que mandam os trabalhadores para férias e quando estes regressam encontram a empresa encerrada e vazia?O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - Dezenas e dezenas. Só que o nosso Ministro da Economia olha impávido e sereno para a crise que se alastra, sem um movimento, sem uma iniciativa, sem uma palavra que questione o sagrado direito de propriedade e de o patronato fazer o que quiser das suas empresas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - É o mercado livre em funcionamento, diz o Ministro. Pois é, Sr. Ministro. É o mesmo mercado que o senhor e o Governo liberalizaram em relação aos combustíveis com a promessa de diminuição dos preços, e aí está o resultado: 8 a 9% de aumento, desde o princípio do ano, numa prática concertada entre as companhias petrolíferas, sem qualquer intervenção do Governo ou da tão falada Entidade Reguladora. É a falência demonstrada das teses neoliberais da liberalização dos mercados com a entrada do Estado na clandestinidade. É o mesmo mercado, Sr. Ministro, em que, enquanto o povo aperta o cinto e milhares de pequenas e médias empresas vão à falência, os grandes bancos privados aumentaram os lucros em mais 15% no primeiro trimestre deste ano, a fuga e a fraude fiscais continuam a constituir um escândalo e bancos há, como o Banco Comercial Português, que pagam apenas 5,2% de IRC.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - Nada disto o perturba, Sr. Ministro? Nada disto o inquieta?
É que não basta falar-se na necessidade de se aumentar a produtividade e a competitividade. São precisas medidas concretas que não passem pela diminuição dos salários e por mais despedimentos. É
4579   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 necessária uma visão estratégica da economia. É necessário investir na melhoria da gestão das empresas e na formação dos recursos humanos, designadamente dos próprios empresários, no alargamento do mercado interno com o aumento do investimento público e a melhoria do poder de compra dos portugueses, no aumento do valor acrescentado das nossas produções, na consolidação da malha de pequenas e médias empresas, na procura de novos mercados.
Mas se ainda assim não sabe o que fazer, sugiro-lhe quatro medidas concretas e imediatas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Primeiro, que o Estado penalize fiscalmente as vendas de empresas nacionais a estrangeiros através da aplicação de uma taxa especial sobre as mais-valias resultantes das operações.
Segundo, que aprovem o nosso projecto de lei sobre a deslocalização de empresas, que entregamos hoje na Mesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Terceiro, que use os poderes do Estado para intervir junto das empresas que encerram ou se deslocalizam fraudulentamente, avançando com processos cíveis e crimes contra os seus proprietários e, se for caso disso, assumindo o Estado, mesmo que transitoriamente, a administração e a gestão das respectivas empresas.
Quarto, acabe ou, no mínimo, suspenda as privatizações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são questões sérias que nos deveriam preocupar a todos, sobretudo aqueles que enchem os discursos sobre a importância dos centros de decisão nacionais, mas nada fazem para os manter em Portugal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Deixamos propostas. Só esperamos que o Governo e a maioria intervenham também de forma séria neste debate.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a oportunidade de fazer este debate, porque desta forma poderá esclarecer as suas dúvidas no local próprio, em lugar da manipulação fácil da opinião pública na comunicação social ou, mesmo, na rua, porque desta forma fica moralmente obrigado a apresentar as suas soluções, as suas alternativas, ...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já as apresentámos!O Orador: - ... em lugar de simplesmente estar contra tudo e contra todos, porque este é um assunto muito sério e um dos casos mais evidentes em que a esquerda, e o Partido Comunista em particular, não podem pretender ter o monopólio da defesa dos interesses dos trabalhadores e do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No pedido que me foi apresentado para realizar este debate, o Partido Comunista invoca vários motivos que, confesso, confundem qualquer um.
Primeiro, que é preocupante a venda de empresas nacionais de capital privado a estrangeiros. O PCP não aceita nem reconhece autonomia aos empresários para estabelecerem as suas estratégias de negócio e disporem dos seus bens.
Depois, mostra-se preocupado com a saída de empresas estrangeiras de Portugal e com a diminuição
4580   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 do investimento estrangeiro. O PCP não sabe se é contra ou a favor da presença de capital de outras países.
O PCP diz que estão a ser postos em causa centros de decisão nacionais, mas é contra os grandes grupos económicos e repudia as privatizações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não percebeu nada!O Orador: - Ou seja, em cinco parágrafos: o Partido Comunista confunde o papel do Estado com o papel das empresas, a defesa dos interesses dos trabalhadores com agitação política e competitividade com intervencionismo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.No fundo, para o PCP ter empresas com capital estrangeiro é mau; ter empresas estrangeiras a sair de Portugal é mau; ter empresas estrangeiras a virem para Portugal é mau; ter empresas estrangeiras que não querem investir em Portugal é mau. E com esta ideia sempre subliminar para o PCP tudo o que mexe deslocaliza-se. E onde vê a palavra "deslocalização" o PCP apressa-se a agitar.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Por amor de Deus!O Orador: - Mas para todos estes males, o PCP adiantou, desde logo, uma solução miraculosa: penalizar fiscalmente os empresários beneficiários das operações de venda de empresas a estrangeiros. Estranha solução, Srs. Deputados, para um País da União Europeia que, para além das regras que tem de respeitar neste contexto, preza os valores da liberdade e da livre iniciativa!... Não nos surpreende a hostilidade do PCP às privatizações, o contrário é que seria de admirar, já que o seu afecto pelas nacionalizações sempre foi de uma coerência exemplar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que nos surpreende é o facto de não ter compreendido ainda que Portugal é hoje um país da União Europeia e da zona euro, opções democráticas e legítimas, tomadas de forma inequívoca e reiterada.
O que nos surpreende é a incoerência da sua preocupação com a alegada diminuição do investimento directo estrangeiro e a sua frontal hostilidade a toda e qualquer forma de capital estrangeiro em Portugal, diria mesmo a toda e qualquer forma de capital.
O que nos surpreende é que o PCP se mostre tão preocupado com o desemprego e, simultaneamente, esteja contra as políticas de promoção do investimento privado nacional e estrangeiro, a única maneira de criar emprego de forma sólida e sustentada.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, na verdade, nada disto nos devia surpreender, porque o modelo económico que o Partido Comunista defende é bem diferente do nosso, porque, como a restante oposição, na sofreguidão de atacar as políticas do Governo, defende, simultaneamente, uma coisa e o seu contrário e não apresenta qualquer alternativa credível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Quatro propostas!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca negámos que as empresas e os trabalhadores portugueses passaram um período difícil nesta fase negativa do ciclo económico mundial. Infelizmente, a longa fase de expansão anterior não foi aproveitada para fazer as políticas e as reformas que teriam permitido tornar a economia portuguesa mais competitiva.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Tivemos de o fazer em circunstâncias adversas, porque prosseguir a política anterior ou adiar as reformas seria comprometer definitivamente o futuro. E foi a pensar no futuro de Portugal que
4581   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 governámos nos últimos dois anos. Com objectivos simples: dar aos portugueses um nível de rendimento semelhante ao dos seus concidadãos europeus. Com as políticas necessárias: pondo as contas públicas em ordem e levando a cabo uma aprofunda reforma económica voltada para a competitividade das empresas. Com metas intermédias claras: aumentar significativamente a produtividade, o investimento e as exportações.
É este o nosso modelo: produzir mais mas, principalmente, produzir melhor; ter mais emprego, mas ter também melhores empregos. Estamos seguros de que esse será o resultado das nossas políticas.
Mesmo num período difícil, os investidores compreenderam a mudança que está a ocorrer num ambiente de negócios em Portugal. Em 2003, os contratos de investimento celebrados pelo IAPMEI e pelo Instituto do Turismo ascenderam a 1200 milhões de euros. A Agência Portuguesa para o Investimento (API) assinou contratos de investimento de montante semelhante, ou seja, são mais de 2400 milhões de euros de investimento novo que está em curso e cujos efeitos se vão reflectir, em pleno, no futuro próximo.
Já no primeiro trimestre de 2004, o IAPMEI assinou contratos no valor de 100 milhões de euros, enquanto os celebrados pela API, até Abril, ascenderam a 159 milhões de euros. Só estes últimos permitirão criar 952 novos postos de trabalho e manter mais 1274.
Os contratos assinados pelo IAPMEI e pela API, só em 2003, vão levar à criação de mais de 9000 postos de trabalho e à manutenção de muitos mais. Aliás, os resultados hoje mesmo divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, que apontam uma baixa do desemprego registado de 1,9% no passado mês de Abril, são já um sinal claro de que os efeitos da viragem começam, efectivamente, a surgir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A criação de empresas em 2002 e nos três primeiros trimestres de 2003 excedeu, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em quase 40 000 a dissolução de sociedades no mesmo período. Ou seja, em cada dia útil dos dois últimos anos apareceram mais cerca de 90 empresas em Portugal.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o paraíso!O Orador: - Particularmente notável é o facto de 25% da criação líquida de empresas se ter situado em serviços de conhecimento intensivo e de alta tecnologia.
Estes são factos, não são suposições nem afirmações sem fundamento.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Mostram que, apesar das dificuldades, o tecido empresarial está vivo e que o futuro só pode ser melhor.
Os investimentos contratados, mais do que a quantidade, reflectem uma clara subida da qualidade do investimento em Portugal. As empresas que estão a investir em Portugal são mais e melhores do que as que inevitavelmente estão a sair do mercado. Muitas destas estão a procurar outros países exactamente pelas mesmas razões por que procuraram Portugal há 20 ou 30 anos atrás: sobretudo, em busca da mão-de-obra barata e pouco qualificada.
Não é este nem poderia ser hoje o nosso modelo. Apostamos na produtividade em recursos humanos mais qualificados e com melhores salários. Acreditamos nos empresários portugueses e na força do sector privado para colocar a economia portuguesa no lugar a que tem direito.
Por isso, estamos a reduzir o peso do Estado na economia, com um programa de privatização ambicioso, mas realista, e que salvaguarda os interesses nacionais.
Não estamos a limitar-nos a vender empresas. Estamos a conduzir os processos de privatização, tendo em conta a necessidade de reestruturação de empresas e de sectores essenciais da nossa economia.
Estamos a definir formas de privatização que dêem oportunidade de reforço dos grupos económicos nacionais e que contribuam para a manutenção dos centros de decisão em Portugal sempre que isso se revele essencial.
Estamos a criar condições para o reforço da solidez e da competitividade das empresas privatizadas, a melhor forma de preservar os interesses dos investidores nacionais.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
4582   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Temos muitos casos de sucesso empresarial e o seu número é, felizmente, crescente.
A oposição, todavia, prefere destacar os insucessos e alimentar a descrença e o pessimismo, mas os portugueses sabem que é possível quebrar o ciclo vicioso da baixa produtividade e dos baixos rendimentos, sabem que não há nada que os impeça de ser tão bons como os melhores, sabem que Portugal é capaz e vai vencer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda de perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques. O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostava de começar por felicitar vivamente o Sr. Ministro da Economia pelo tom positivo da intervenção que aqui nos trouxe. Aliás, esperava que o Sr. Deputado Lino de Carvalho tivesse começado a sua intervenção sendo também o motor da economia portuguesa. Esperava, por exemplo, que hoje tivesse vindo aqui enfatizar um aspecto que verificámos numa audição que tivemos hoje de manhã na Comissão de Economia e Finanças, em que a Autoeuropa esteve presente, mostrando como é que um investimento estruturante provocou riqueza e conseguiu fazê-lo a jusante e a montante, como é que a dinâmica do Governo permitiu que este investimento se localizasse em Portugal, se reestruturasse e se virasse para o futuro e, também, algo a que o Partido Comunista Português não está habituado, porque pensa que a luta de classes ainda existe e que a produtividade e o crescimento se fazem através da oposição, ou seja, como é que trabalhadores e gestores podem chegar a acordo no sentido de levar uma empresa para a frente em termos de condução comum.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este é o ponto de partida.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, é óbvio que todos estamos preocupados com estas situações. As preocupações sociais, as preocupações sobre a deslocalização de empresas são de todos, não são só do Partido Comunista Português.
É óbvio que também não esperávamos hoje que houvesse algum ponto de convergência entre nós. Efectivamente, aquilo que nos divide é muito mais do que aquilo que nos une. O modelo de desenvolvimento económico que VV. Ex.as defendem nada tem a ver com o modelo de desenvolvimento que nós defendemos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nós defendemos a iniciativa privada e VV. Ex.as não a defendem. Nós estamos integrados no mercado comunitário e acreditamos no desenvolvimento de Portugal dentro do mercado da União Europeia e dentro dos princípios que assinámos quando aderimos à União Europeia. Nós defendemos uma economia aberta e que o País se torne competitivo numa lógica de concorrência no mercado mundial.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - VV. Ex.as não. Vêm com a "política da avestruz", que é "meter a cabeça na areia", fechar as fronteiras e evitar que Portugal se desenvolva.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Lino de Carvalho, colocar a discussão da forma que a colocou é perfeitamente redutor, porque - já o afirmei aqui e é um dos princípios que temos defendido - quanto mais barreiras pusermos à saída mais barreiras estamos a pôr à entrada. Nós queremos uma sociedade e uma economia mais competitivas, que tragam mais riqueza para todos. E essa não é claramente a postura que o Partido Comunista Português tem vindo a demonstrar.
Aliás, quando estava a ler a fundamentação deste debate de urgência, lembrei-me da lei da nacionalização de 1943 e quase pensei que o Partido Comunista Português queria repristinar uma lei de 1943 para condicionar os capitais em Portugal. Foi essa a ideia com que fiquei.
4583   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.Sr. Deputado Lino de Carvalho, hoje vivemos num mundo completamente diferente. Tivemos o 25 de Abril, aderimos à União Europeia, estamos no mercado único, temos uma moeda única, enfim, temos uma realidade completamente diferente. Hoje, Portugal já não está isolado do mundo, Sr. Deputado. Portugal concorre com os nossos parceiros europeus, incluindo os países do alargamento, mas também concorre com a China, com o Japão, com a Tailândia. Esta é a realidade do mundo em que vivemos hoje em dia. Hoje, vivemos claramente numa economia aberta, ...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E depois?!O Orador: - ... onde as empresas têm liberdade para optar.
Portanto, o que é importante é seguir o caminho que o Governo tem vindo a seguir para criar as condições necessárias.
O Sr. Deputado dirá que é tarde porque só há dois anos começámos a fazer esse caminho. Se calhar, numa conjuntura mais positiva, as reformas que estamos a fazer agora deveriam ter sido feitas nessa altura e a situação, hoje, seria certamente diferente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Concordo plenamente se for esse o seu raciocínio. Agora, o facto é que este Governo tem a consciência da globalização, tem a consciência dos riscos, das ameaças e das oportunidades que temos pela frente e é nessa lógica que se tem conduzido. Isto é, numa lógica de que temos, cada vez mais, de colocar as nossas empresas na Europa e no campo internacional. Temos de tornar as nossas empresas cada vez mais competitivas.
O Sr. Deputado enfatizou apenas os aspectos negativos, quando eu penso que neste momento têm de ser as várias instituições em Portugal, incluindo esta Câmara, a puxarem pela economia.
Temos de ultrapassar as faltas de qualificação existentes em Portugal, temos de apostar nas tecnologias, temos de controlar os fluxos financeiros, temos de conquistar mercados, temos de aumentar as exportações. Isso são desígnios que deviam mobilizar todas as pessoas responsáveis deste país.
É óbvio que, ao longo deste período, o Governo tem procurado criar todas essas condições fazendo o seu papel. O papel do Governo é criar condições para que a economia se desenvolva e, ao mesmo tempo, estimular a classe empresarial para que cumpra também a sua fatia de responsabilidade neste processo.O Sr. António José Seguro (PS): - Estimule, estimule, Sr. Ministro!O Orador: - Foi isso que o Governo fez, criando, por exemplo, a API para contrariar uma determinada tendência de fuga de investimento e contratualizar mais investimento. É isso que o Governo tem feito ao atacar sistematicamente o chamado "discurso de contexto", designadamente o licenciamento industrial ou a constituição de empresas. É isso que o Governo tem feito ao procurar ir ao encontro das melhores taxas, no âmbito do IRC, em termos internacionais.
Enfim, a reforma está neste momento a desenvolver-se e este é claramente o caminho.
O Sr. Deputado enfatizou apenas os aspectos negativos. Eu era capaz de estar aqui durante uma hora a referir nomes de empresas que já perceberam que estamos num ciclo de mudança e que têm de apostar claramente nesses instrumentos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E qual é o balanço? Quais são os exemplos?!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - São 500 000 desempregados!O Orador: - Dar-lhe-ia muitos exemplos de empresários portugueses que já conseguiram dar esse salto e que hoje estão a exportar, contribuindo deste modo para a retoma económica.Protestos do PCP.Por último, gostava de enfatizar dois aspectos que o Sr. Ministro também relatou na intervenção que fez. Ou seja, o Governo, de entre todas as medidas que está a tomar, lançou o programa Economia em movimento, numa lógica de que Portugal é capaz. Mais: criou um barómetro para medir o impacto das medidas que está a aplicar. Esta é claramente uma postura positiva que leva a que Portugal esteja a
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E o indicador, já aqui referido, da diminuição do desemprego pela primeira vez nos últimos dois anos é claramente um indicador positivo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quero, mais uma vez, enfatizar que é importante que todos caminhemos no mesmo sentido - empresários, criando riqueza, e o Governo, dando condições para o País se desenvolver.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, precisamos de uma atitude positiva. Nós defendemos uma economia aberta, mas defendemos, em primeiro lugar, as pessoas e uma economia centrada no emprego e na criação do emprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Essa é a questão fundamental. Essa aposta não pode deixar de ser vista.
Por isso, há razões internas que não podem deixar de ser consideradas. Obviamente, a partir dessas condições internas é que temos de equacionar a nossa visão positiva do futuro.
Obviamente que gostamos de ouvir o Sr. Ministro da Economia falar dos desafios positivos da economia nacional, também acreditamos nos desafios positivos da economia nacional, mas entendemos que, para pôr as pessoas em primeiro lugar, para pôr o emprego em primeiro lugar, para pôr os interesses vitais estratégicos em primeiro lugar, é indispensável definir regras, tornar claras as regras.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Nessa perspectiva, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, preocupa-nos a salvaguarda dos interesses vitais nacionais. Não queremos regressar a qualquer lei do condicionamento industrial.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Queremos, sim, garantir uma economia aberta, transparente e clara.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, relativamente à venda de acções de partes sociais de empresas a empresas e interesses estrangeiros, designadamente no que se refere aos interesses estratégicos, porque esta é a questão fundamental, esta é a nossa preocupação - e está sobre a mesa, por exemplo, o tema da Galp Energia e nós equacionamo-lo frontalmente porque é indispensável cumprir regras -, definimos cinco princípios.
Primeiro, a venda das partes sociais do capital das empresas deve obedecer a regras claras e transparentes segundo o princípio de estrita igualdade de tratamento entre todos os concorrentes.Aplausos do PS.Segundo, é indispensável garantir a estabilidade na vida industrial, na vida económica e empresarial destas empresas. Não basta, pois, considerar a curto prazo qualquer negócio sem garantir, no futuro, a preservação da estabilidade empresarial e industrial.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, a salvaguarda do emprego. Em primeiro lugar, nós temos de preservar o emprego. Não podemos esquecer que este caminho a que chegámos de ter 0,5 milhões de desempregados tem de ser invertido claramente. E todos temos de o inverter.
4585   |   I Série - Número 084   |   06 de Maio de 2004 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Terceiro, a isenção do Estado e dos governos deve ser garantida, evitando situações de dúvida ou de suspeição relativamente a quem intervém no processo. Qualquer promiscuidade entre o poder económico e o poder político tem de ser evitada, tem de ser contrariada.Aplausos do PS.Quarto, impõe-se uma especial ponderação dos interesses vitais da economia, em especial em sectores como o da energia, o financeiro e bancário e o das telecomunicações.
Quinto, deve preservar-se a existência de mecanismos que permitam ao Estado recuperar a liderança nos processos no caso de estarem em causa a defesa e a salvaguarda do interesse económico nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estes cinco princípios são fundamentais.
Entendemos, neste momento, defini-los propositadamente em termos gerais e abstractos para garantir que estes princípios que aqui definimos nesses termos possam ser cumpridos na prática.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - É errado, neste momento, entrar em qualquer "fulanização", em qualquer concretização, mas é indispensável que a partir destes princípios possamos preservar o interesse nacional, o interesse vital estratégico da economia portuguesa e o emprego, em primeiro lugar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, até este preciso momento, é bem demonstrativo da forma como a oposição e a maioria tratam as matérias de natureza económica.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): -Muito bem!O Orador: - Uma oposição que constantemente anda ligeira quando se trata de anunciar desgraças e que, até agora, foi incapaz de dizer uma palavra em relação ao facto de o número de desempregados inscritos nos centros de emprego ter diminuído 1,9% em Abril, face ao mês anterior. Nem uma única palavra disse a oposição em relação a esta matéria.
Sabem, como sempre, trazer desgraças, mas não sabem referir que a diminuição do desemprego se sentiu em todo o País, com uma redução de 0,1% na região Norte, de 1,7% nos Açores, de 1,8% na Madeira, de 1,8% em Lisboa e Vale do Tejo, de 5,4% no Alentejo e de 15,8% no Algarve. Uma descida do desemprego sentida em todo o País que não merece uma única palavra por parte da oposição é bem demonstrativo da forma como entendem os debates relativos à matéria económica.
Mas não é só a forma que nos distingue, é também a matéria. E aqui o Partido Comunista Português, mantendo a sua linha de sempre, parece esquecer-se do ordenamento em que actualmente vivemos, um ordenamento em que existe liberdade de circulação de pessoas e capitais, em que existe uma moeda única e em que claramente não se pode assumir um discurso derrotista, um discurso contra as privatizações, como aquele que o Partido Comunista acabou de fazer pela voz do Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Temos de ter abertura em relação ao mercado e capacidade de integração. Não se trata de uma política de crescimento de impostos em relação a determinados investimentos, que, assim sendo, nunca virão para Portugal, mas, sim, de uma política bem diferente: uma política de reformas estruturais, de criação de bom ambiente para a economia e de baixa do IRC, desde logo numa altura em que a competitividade fiscal é essencial em relação aos países do alargamento.