97 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005mar que este princípio orientador da despesa pública deve estar vertido no debate do Orçamento do Estado?! Em que Parlamento, Sr. Deputado João Cravinho? Não é, com certeza, no Parlamento português! Queria deixar uma última nota ao Sr. Deputado Honório Novo, que, efectivamente, na sua intervenção, em termos do que é a construção mediática, teve o fabrico de algumas imagens, diga-se de passagem, com muito mais elegância do que o Sr. Deputado João Cravinho, quando referiu que nesta proposta estaria «travestido» o líder do Partido Social Democrata e que o Partido Social Democrata precisava urgentemente de apresentar esta proposta aqui, até ao debate do Orçamento, porque haveria um problema de credibilidade da liderança do PSD. Sr. Deputado, queria cumprimentá-lo pelos seus dotes de psicanalista e pelos seus dotes de comentador político!O Sr. Honório Novo (PCP): — Também concordo!O Orador: — Com essa sua intervenção, V. Ex.a pode candidatar-se a comentador político, como, por exemplo, o Sr. Deputado António Vitorino ou como o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa. Acredite que por aí vai muito bem! Mas não é isso que os portugueses esperam que V. Ex.a faça aqui, Sr. Deputado. O que os portugueses esperam é que V. Ex.a tenha o seu registo habitual e que discuta as propostas, ponto por ponto, pois as suas propostas têm sido apresentadas aqui, nesta Casa, com toda a liberdade do ponto de vista da sua propositura e do ponto de vista da respectiva votação.Sr. Deputado, com amizade e consideração, gostaria de dizer que estas propostas merecem ser discutidas aqui, pois elas servem estes princípios orientadores e estão redigidas com cuidado — e é muito fácil prová-lo.Sr.as e Srs. Deputados, o facto de não as submeterem à vossa discussão, para todos aqueles que nos estão a ver, mostram que, das duas uma, ou os temas não são importantes para VV. Ex.as ou querem esconder as ideias que têm porque não querem que elas sejam submetidas ao contraditório.Sr.as e Srs. Deputados, era isto que lhes queria dizer relativamente a este conjunto de intervenções.É nosso entendimento — e meu, em particular — que em todas estas propostas que constam destes artigos está lá plasmada a tradução, ao nível dos exemplos, destas orientações que entendemos fundamentais para reduzir a despesa pública e, com isso, dar um contributo positivo para que, em sede orçamental, a estratégia de consolidação tenha um peso muito mais pronunciado naquilo que consideramos ser fundamental, ou seja, a redução da despesa pública.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.Gostava de dizer que não se aplica aqui a «lei da rolha», pois estamos a discutir a proposta 560-C, do PSD, há pelo menos 1 hora e 15 minutos.O Sr. Honório Novo (PCP): — Há 1 hora e 30 minutos!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Nunca limitei a intervenção do Sr. Deputado que apresentou a proposta, assim como não limitei agora. Portanto, a «lei da rolha» não se aplica neste caso. O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não me dirigia à mesa, como é óbvio!A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Penso que está tudo esclarecido.Inscreveu-se, para interpelar a mesa, o Sr. Deputado Victor Baptista. Porém, há uma questão que gostaria esclarecer. Penso que o debate foi feito, só estando em causa se vamos ou não votar a proposta.Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, esta proposta foi admitida, mas não o deveria ter sido. Este é o entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque a matéria que versa não cabe na competência desta Comissão.No entanto, dado que a proposta foi admitida e uma vez que tínhamos apresentado um requerimento para solicitar a sua não admissibilidade, retiro esse requerimento para que, então, se passe à votação. Todavia, espero que fique claro que o Grupo Parlamentar do PS entende que a votação desta proposta não cabe no âmbito da competência desta Comissão.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.a Presidente, queria pronunciar-me sobre o requerimento.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, creio que o requerimento foi retirado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Sr. Deputado disse que era para passar à votação. Foi isso que entendi.