I SÉRIE — NÚMERO 31 32 Confiamos que este Governo está a fazer um bom caminho. Foi difícil, mas deu-se a inversão da tendência e hoje estamos com mais capacidade para garantir que as funções sociais do Estado estão asseguradas numa lógica de otimização e de excelência, como os cidadãos exigem de qualquer Governo, e deste em particular. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aumentar custos dos serviços públicos para desmantelar esses mesmos serviços, impedindo o seu acesso, é o que sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS e, em particular, o atual Governo PSD/CDS têm feito. Sr. Ministro, não sei se conhece o País real, porque o que aqui trouxe foi só teoria abstrata, mas existem, no nosso País, milhares de pessoas que não recorrem aos serviços públicos porque não têm dinheiro para os pagar. No nosso País, de facto, só estão isentos desse pagamento os que vivem próximo ou abaixo do limiar da pobreza, o que significa que, hoje, as consultas nos centros de saúde e nos hospitais mais do que duplicaram o seu custo. Quem precisa de recorrer a uma urgência hospitalar pode pagar até 50 € e quem precisa de uma consulta de enfermagem, que antes não tinha qualquer custo, agora paga 4 €. E imagine, Sr. Ministro, que neste País há pessoas que estão doentes e que não vão ao médico porque não têm dinheiro! Há pessoas que não compram medicamentos porque têm de decidir se compram medicamentos ou se compram comida, Sr. Ministro! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é a verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — A questão concreta que aqui trazemos é a dos custos dos serviços públicos para um País em que os salários são baixíssimos e não comportam este tipo de despesas. Uma família com filhos na escola pública paga por manuais escolares 230 €! Se tiver um filho a estudar no ensino superior público — sabe-o bem, Sr. Ministro, porque é professor universitário — vai pagar 1066 € de propina! Em janeiro, pela quinta vez consecutiva, os transportes públicos vão aumentar. Desde janeiro de 2011 que este custo aumentou 26%. Só o passe dos estudantes aumentou mais de 50%! As tarifas da eletricidade vão aumentar acima da inflação pela sétima vez consecutiva. E, Sr. Ministro, milhares de famílias não têm dinheiro para a Internet nem para o frigorífico; têm tido a eletricidade cortada, porque não têm o que é essencial à sua sobrevivência! Em que País é que vive, Sr. Ministro? Estamos a falar de dignidade, de sobrevivência, e o Sr. Ministro vem falar-nos de Internet e de espaços do cidadão, quando as pessoas estão a passar por dificuldades dramáticas e não têm condições económicas mínimas para aceder aos serviços públicos?! Negar direitos aos cidadãos e impedi-los de aceder aos serviços públicos por falta de condições, Sr. Ministro, é desumano! Entendemos que este Governo tem feito uma opção de classe. Um Sr. Deputado do PSD dizia aqui que, lamentavelmente, a distribuição da riqueza tem sido aquela que tem sido. Tem sido aquela porque os senhores querem,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... porque para salvar a banca e os grupos económicos este Governo impede milhares de cidadãos de acederem à saúde, à educação, a serviços dos tribunais e a um conjunto de outros direitos que são fundamentais à sua sobrevivência diária. Isso é inaceitável e este Governo apenas merece uma coisa: a sua demissão o mais rapidamente possível.