19 DE NOVEMBRO DE 199760-(377)apesar de haver já terreno indicado para a construção do referido hospital, continua a não vir, verdadeiramente incluído, com perspectivas de início da sua construção. Este equipamento, esta inscrição estava, no ano passado, juntamente com o hospital de Vila Franca de Xira, com uma verba de 150 000 contos e esta verba de 150 000 contos, que potencialmente seria utilizada para o lançamento dos projectos dos programas funcionais dos dois hospitais, este ano reduz-se a 50 000 contos para Loures e a 20 000 contos para Vila Franca de Xira. É certo que o hospital de Loures é prioritário por se tratar de um concelho em que não há qualquer instalação hospitalar, tendo o concelho mais de 300 000 habitantes. Não há dúvida que uma unidade deste tipo viria aliviar os hospitais de Lisboa, do fluxo de utentes que diariamente vêm deste concelho. A verdade é que o que está previsto no Orçamento, não permite o rápido avanço e conclusão deste hospital. Infotmámo-nos devidamente sobre a questão que tem sido repetidamente referida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, sobre o que é aplicável em termos de verbas, quando ainda não está nada feito; é inegável que num ano é possível fazer, para um hospital deste tipo, o programa funcional e o respectivo projecto, tendo em conta que há um planeamento estratégico do Ministério da Saúde que facilita sobremaneira as coisas, no que diz respeito ao programa funcional. É preciso que para estas duas coisas haja uma verba suficiente para, pelo menos, no ano de 1998 seja garantido que o programa funcional e o projecto venham a concluir-se, para que em 1999 possamos dar início às obras. A verba necessária, conforme fomos informados pelos técnicos, é de 200 000 contos; o que se passa é que no Orçamento estão apenas previstos 50 000 contos, o que se traduz em mais um adiamento da projecção deste hospital o que quanto a nós não é suficientemente justificável por isso, porque propusemos um reforço de dotação que nos parece justíssimo, e é, com certeza, um sentimento das populações que continuam a não ter um acesso directo e rápido aos cuidados de saúde neste concelho.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 184-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e as abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:11 — Ministério da Saúde50 — Investimentos do PlanoPrograma: Construção e apetrechamento de hospitaisProjecto(s):Hospital de Loures Ocidental Reforço de dotação: 200 000 contos Hospital Sintra/Cascais Reforço de dotação: 100 000 contosA Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 221-C. Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): — Sr." Presidente, julgo ser do conhecimento de todos o autêntico folhetim em que se tem transformado a vida do Hospital do Conde de Ferreira,de. há uns meses para cá, em particular com este. Governo, em que: desde tentativas de privatização a «concessio-nação» — se me permitem a expressão — até à tentativa de regresso à antiga tutela, tudo tem acontecido neste hospital. Tudo, menos aquilo que lhe devia acontecer, que era transformá-lo numa unidade de retaguarda indispensável ao esquema de saúde no âmbito do distrito do Porto. Aliás, recomendo, vivamente, aos Srs. Deputados, uma visita ao Hospital Conde de Ferreira, porque é possível constatar como ainda existe hoje em Portugal, ao mesmo tempo, um centro que apresenta semelhanças físicas com o tratamento dos doentes do século XIX, acompanhado com o grande esforço, o tremendo esforço e dedicação de todo o pessoal paramédico e médico para suportar aquilo que já é duro de suportar naquelas condições e ainda aquilo a que as circunstâncias os obrigam. Daí, necessariamente esta proposta.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.* Presidente: — Dado mais nenhum Sr. Deputado pedir a palavra, vamos passar à votação da proposta 221-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:11 — Ministério da Saúde •  50 — Investimentos do PlanoPrograma: Remodelação de HospitaisProjecto: Transformação do Hospital Conde de Ferreira em hospital de retaguardaDotação para 1998: 20 000 contosA Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para proceder à apresentação da proposta 273-C, do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, solicito que seja feita a apresentação conjunta das propostas 273-C, 274-C e 275-C, intervindo o Deputado Joaquim Matias.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoJoaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): — Sr.* Presidente, as três propostas são distintas, como se pode verificar, referindo-se a primeira ao Hospital Distrital de Santiago do Cacém, que serve o litoral alentejano e é extremamente necessário. No próprio PIDDAC se reconhece isso, estando inscrita uma verba para a sua construção. Só que essa verba é exígua e não corresponde minimamente às necessidades. Tendo em atenção aquilo que se poderá fazer no próximo ano, propomos o reforço daquela verba em 150 000 contos.A proposta 274-C é relativa à construção de centros e extensões de saúde, referindo uma verba global para a Península de Setúbal e o Litoral Alentejano. A questão que colocamos, relativamente à necessidade, aceite por todos,. de acelerar a construção de centros de cuidados de saúde primários, está bem patente na primeira obra que aqui aparece, que é o Centro de Saúde do Lavradio, a qual deve