24 | II Série C - Número: 048 | 19 de Abril de 2007— Procurar soluções para resolver limitações em termos de infra-estruturas e distribuição de energias renováveis; — Assegurar a previsibilidade jurídica para que as empresas possam planear os seus investimentos, quer na área da eficiência dos recursos quer na área da inovação tecnológica; — Apostando na modernização das respectivas administrações públicas, influenciar positivamente a inovação; — Promoção de mercados-piloto, mediante a análise sector a sector, avaliando a melhor forma de utilizar os instrumentos de política estatal para que aplicações promissoras se venham a impor como casos de sucesso mundial.Por fim, conclui a presente Comunicação que «o Conselho Europeu Informal de Lahti proporciona aos líderes europeus o ensejo de formularem orientações claras em domínios concretos nos quais é possível promover a inovação na Europa, contribuindo assim para os objectivos da estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego».IV — Conclusões1. No domínio da inovação, a União Europeia enfrenta ainda algumas fragilidades ao nível da rentabilização plena das invenções; do crescimento empresarial de PME’s; na definição de prioridades estratégicas e sectoriais; na gestão eficiente dos recursos e na qualificação da população (face aos constrangimentos demográficos previsíveis).2. Visando o aproveitamento do potencial de inovação da Europa, a Comunicação sugere como desígnios estratégicos: criar uma liderança europeia em tecnologias estratégicas futuras; forjar laços muito mais estreitos entre universidades, centros de investigação e empresas; melhorar as condições-quadro gerais (melhorando a concorrência, a regulamentação e protecção de propriedade intelectual) e as condições sectoriais (em função de uma selecção de sectores estratégicos).3. Com efeito, face ao exposto, podemos constatar que existe uma óbvia consonância entre as orientações constantes na Comunicação e os pressupostos/objectivos da promoção do «Plano Tecnológico» em Portugal, considerando todas as suas vertentes.V — ParecerCumprindo o disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, no que concerne ao processo de apreciação de documentos de orientação política, no âmbito do processo de construção da União Europeia, deve o presente relatório ser remetido, para apreciação, à Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus.Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 2006.A Deputada Relatora, Isabel Coutinho — O Presidente da Comissão, António José Seguro.Nota: O relatório foi aprovado.———Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Estratégia de Alargamento e Principais desafios para 2006-2007, incluindo um relatório especial, em anexo, sobre a capacidade de a UE integrar novos membrosCOM (2006) 6491. ProcedimentoA Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em cumprimento do estabelecido na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da UE, remeteu a COM (2006) 571 final, iniciativa não legislativa, à Comissão de Educação Ciência e Cultura, a fim de esta se pronunciar sobre a matéria constante da referida Comunicação.A presente Comunicação foi igualmente distribuída às diferentes comissões especializadas permanentes, pelo que, dado tratar-se de matéria que não cabe especificamente no âmbito desta Comissão, o presente relatório irá limitar-se a uma breve síntese e a dar conhecimento das conclusões e recomendações do documento em epígrafe.