14 DE DEZEMBRO DE 2020 11 Ainda antes da publicação de Os Maias, Eça de Queiroz era já reconhecido como grande romancista, com várias edições de O Crime do Padre Amaro (1875) e O Primo Basílio (1878), contando também com a tradução para francês de O Mandarim. A par da publicação das obras e das várias participações em periódicos nacionais e brasileiros, como O Atlântico, Gazeta de Notícias, Diário de Notícias, A Ilustração, A Província, Revista de Portugal e O Repórter, a carreira diplomática de Eça de Queiroz levou-o a Havana, Newcastle, Bristol e Paris, cidades onde se destacou nas funções de cônsul. Compelido pela forte consciência humanista que o caracterizava, tornou-se em Cuba uma voz ativa contra a quase escravatura a que eram submetidos os trabalhadores chineses e africanos do engenho de açúcar. Em pleno século XXI, ainda é recordado e homenageado em Cuba, através da Cátedra Eça de Queiroz da Universidade de Havana. Em 1888, Os Maias impõe-se como um dos maiores romances portugueses, livro hoje essencial para compreendermos o nosso País. Nele, encontramos tudo o que marca a escrita de Eça de Queiroz: da simplicidade incisiva do estilo à visão irónica dos políticos e das classes dirigentes. A crítica ao status quo vem a par da observação íntima das paixões e contradições humanas, o que contribui para a universalidade da obra. Podemos afirmar que olhamos para a segunda metade do século XIX com os olhos de Eça de Queiroz. Além de ter influenciado a maneira como escrevemos a nossa própria língua, Eça criou grandes personagens que continuam a acompanhar-nos. Do Conselheiro Acácio a Luisinha, de Afonso a Carlos da Maia, de Ega a Tomás de Alencar, de Juliana a Teodoro, os romances de Eça são habitados por gente viva, com quem nos poderíamos cruzar. Tal identificação, 120 anos depois da morte do seu criador, dá às personagens queirosianas a marca da verdadeira literatura. Ele próprio transformado em personagem do nosso imaginário coletivo, Eça de Queiroz é sinónimo de cosmopolitismo, acutilância e consciência social. Características essenciais numa sociedade que queremos tão global quanto compassiva. Numa época em que os índices de leitura descem assustadoramente, muitos têm ainda em Eça de Queiroz o porto seguro no qual se abrigam. Traduzida em dezenas de línguas, a sua escrita inicia milhares de jovens ao maravilhoso desafio da leitura, particularmente em Portugal e no Brasil. Embora nos últimos anos tenha sentido o clima de decadência, não deixou de usar o seu sentido crítico contra o fatalismo inevitável do atraso. Morria em 1900 aclamado como grande vulto da literatura. Desde então, a fortuna crítica da sua obra, as inúmeras edições e traduções, adaptações cinematográficas nacionais e estrangeiras, a influência noutras artes, bem como a inclusão nos programas do ensino secundário, mas sobretudo a leitura ininterrupta, dão vida ao legado de Eça de Queiroz. Na senda do repto lançado pela Fundação Eça de Queiroz, considere-se os termos da Lei n.o 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras de Panteão Nacional, as quais se destinam a «homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade». À semelhança de Luís Vaz de Camões e Fernando Pessoa, já homenageados no Mosteiro dos Jerónimos, Eça de Queiroz marcou indelevelmente a Língua Portuguesa. Escritor maior, não só contribuiu como poucos para a expansão da cultura portuguesa, como o fez sob a égide de um forte carácter humanista, justificando de forma amplamente consensual a propositura da concessão de honras de Panteão Nacional, no ano em que se assinalam os 175 anos do seu nascimento e os 120 anos da sua morte. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição e do n.o 1 do artigo 3.o da Lei n.o 28/2000, de 29 de novembro: 1 –  Conceder honras de Panteão Nacional aos restos mortais de José Maria Eça de Queiroz, em reconhecimento e homenagem pela obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa. 2 –  Constituir um grupo de trabalho composto por representantes de cada grupo parlamentar com a