4 DE JANEIRO DE 2012 11 Mentira! Isso está na renegociação do Memorando feita por este Governo, não no Memorando original! Isso resulta da renegociação, é uma opção de negociação entre o Governo português e a troica! Aplausos do PS.Quiseram assim. Podiam fazer diferente, mas quiseram assim, e vão ter de ouvir isto todas as vezes que for necessário. Sr. Deputado, em resposta à questão que me colocou, quero dizer-lhe que todos nós temos assistido a declarações, mesmo do lado dos empregadores, no sentido de que esta não é, nem tem sido, a questão fundamental para o crescimento das empresas e para o aumento da produção. Não é! Todos os empregadores dizem, há mais de um ano — e dizem-no na concertação social, na sociedade, em todo o lado —, que o problema em Portugal é de financiamento, mas o Governo português não dá uma única resposta quanto a esta matéria. O problema da economia portuguesa é de financiamento, o problema das pequenas e médias empresas é de financiamento, não é andar de alteração em alteração da legislação laboral. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, de facto, trouxe hoje uma questão muito importante a debate e devo dizer que concordamos com muitas das apreciações que fez na sua intervenção. Desde logo, não é o facto de embaratecer os despedimentos que cria mais emprego, e o desemprego é o problema primeiro da sociedade, ao qual o Governo não tem dado qualquer resposta. Portanto, embaratecer os despedimentos significa a criação de mais desemprego, quando, como o Sr. Deputado bem disse, estamos com mais de 1 milhão de desempregados, dos quais mais de metade não tem qualquer apoio social. Mais do que discutir a forma como o Governo apresentou esta proposta, o que provocou de imediato a «versão bombeiro» do CDS, que veio logo dizer que está cá para fazer algumas propostas em sede de especialidade, a questão que lhe coloco é outra: todos e todas nós sabíamos que quando o Governo passou de 30 para 20 dias as indemnizações por despedimento, estava aberto o caminho para ir mais longe — porque o Governo quererá sempre ir mais longe, atacando os mesmos do costume —, mas aí, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não vimos qualquer resistência da parte do Partido Socialista. E qual era o argumento, Sr. Deputado? Que o Memorando dizia que havia que adequar os dias de indemnização por despedimento à média europeia. Sr. Deputado, tem de se adequar à média europeia muita coisa, desde logo os salários, mas disso nem a direita nem o Partido Socialista têm querido falar. Dizia-nos hoje a UGT que é falso este argumento do Governo. Portanto, Sr. Deputado, o que hoje queremos saber, porque a direita já nos disse que está disposta a negociar, é qual é a posição do Partido Socialista; se vai entrar nesta negociação ou se, pelo contrário, acompanha a posição do Bloco de Esquerda, ou seja, que não é embaratecendo os despedimentos que se resolvem nem o problema das empresas nem o problema do emprego. Clarividência, clarificação e clareza são necessárias nesta altura. E nesta altura, em que tantos sacrifícios são pedidos ao povo português, importa fazer uma oposição firme a todas as medidas que ataquem o rendimento do trabalho. Por isso mesmo, esperamos que o Partido Socialista tenha clareza na defesa da manutenção das indemnizações por despedimento nos 30 dias, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, porque não aceitamos mais cortes e mais sacrifícios. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.