23 DE SETEMBRO DE 2011 53 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, vive-se, na actualidade, uma crise sistémica do capitalismo, a maior desde o crash bolsista de 1929, com profundas repercussões em todo o mundo. Despoletada pela desenfreada especulação no mercado imobiliário nos Estados Unidos e pela opção de aumentar o consumo não pela valorização dos salários mas pelo aumento artificial do crédito, esta crise tem as suas causas mais profundas nas contradições e nos limites do modo de produção capitalista, que leva ciclicamente à necessidade de destruição das forças produtivas excedentárias. A resposta à crise foi uma maciça intervenção dos Estados, empenhados em salvaguardar a todo o custo os interesses da oligarquia financeira e os seus lucros, apresentado a factura aos trabalhadores e às pequenas empresas. O resultado desta intervenção foi o aprofundamento das desigualdades na distribuição de rendimentos entre o trabalho e o capital, entre os salários e lucro, com o consequente empobrecimento da esmagadora maioria e o acelerado enriquecimento da esmagadora minoria. O pacote legislativo de oito projectos de lei proposto pelo PCP para tributar adicionalmente os mais ricos e poderosos não elimina, obviamente, o carácter explorador, opressor e destruidor do sistema capitalista, mas contribui inequivocamente para contrariar a acumulação de riqueza e aliviar a pressão imposta sobre aqueles que vivem do seu trabalho. Sr. Deputado Nuno Serra, a pergunta que lhe faço é esta: pode o PSD apoiar as propostas do PCP, contribuindo, desse modo, para a redução das profundas desigualdades na distribuição da riqueza, mesmo que de forma mitigada, ou, pelo contrário, pretende continuar a actuar como conselho de administração dos interesses da classe dominante? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, fiquei um pouco perplexo com a sua intervenção,... Vozes do PSD: — Oh!... O Sr. João Galamba (PS): — ... porque o senhor é membro de um partido que assinou um memorando que tem como um dos objectivos principais de estabilização macroeconómica reduzir o consumo e, portanto, reduzir as importações. Isto faz parte da estratégia de reequilíbrio da nossa economia. E o Sr. Deputado, perante uma proposta que visa ir para além do IVA e taxar um bem de consumo que é tudo menos necessário — falamos de automóveis com valor superior a 100 000 € —, vem aqui dizer «não pode ser porque o negócio dos automóveis com um valor superior a 100 000 € está em crise»!... Ó Sr. Deputado, já olhou para o País? O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O País que vocês deixaram! O Sr. João Galamba (PS): — É que todo o consumo está em decréscimo,... Protestos do PSD.... e o objectivo desta proposta, que o Partido Socialista já apoiou, é reequilibrar esta redução do consumo. Reconhecemos que, na situação actual, é incontornável reduzir o consumo; a única coisa que pretendemos é minimizar o lado iníquo desta redução, pelo que esta proposta me parece da mais elementar justiça e, sinceramente, não compreendo como é que o Sr. Deputado não a aprova. Gostava que o Sr. Deputado me explicasse porque é que o IVA sobre o vinho e os restaurantes — que ficarão em crise se o IVA for aumentado — pode ser aumentado mas não o imposto automóvel sobre um produto que é totalmente importado. Ou seja, estamos aqui a falar de algo que não é produção nacional, portanto, esta medida também reduziria as importações e o tal endividamento externo que tanto preocupa o PSD.