15 DE MAIO DE 1997807A radial da Pontinha permitirá estabelecer a ligação directa à CRIL e em concomitância à Auto-Estrada de Cascais, Ponte de 25 de Abril e Auto-Estrada do Sul.5 — Património monumentalCasal de Cambra dispõe, também, de um vasto património:Capela de Santa Marta, do século xvii, em recuperação pela CMS;Moinho do cabeço da Velha, a recuperar e a integrar no perímetro do futuro Centro Comunitário de Casal de Cambra;Parte do Aqueduto das Águas Livres;Fonte termal e balneários das Águas Medicinais de Casses, actualmente ocupados por indigentes;Nas suas proximidades (Casal Novo), anta das Pedras Altas e anta do cabeço do Bispo, monumen-tos funerários megalíticos, classificados, que na época se integravam em todo o espaço do bairro.6 — Eleitores1991. 1992. 1993. 1994. 1995. 1996.Eleitores4728 4905 5348 5472 5731 61017 — Condições económicasÉ de salientar que, face às diferentes actividades desenvolvidas, e pelo já elevado número de eleitores, a nova freguesia tem seguramente condições económicas de sobrevivência. Por outro lado, e de acordo com o exigido pela legislação em vigor, a criação da freguesia de Casal de Cambra não vem pôr em causa a sobrevivência económica da freguesia-mãe, uma vez que o bairro é de formação relativamente recente, sendo que Belas é, pelo contrário, bastante antiga como freguesia, tendo mesmo já sido concelho.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais apjicáveis, os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo I.° É criada, no concelho de Sintra, a freguesia de Casal de.Cambra.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica, à escala de 1:25 000, são os seguintes:Norte — freguesia de Caneças (concelho de Loures) e Almargem do Bispo (concelho de Sintra);Sul — freguesia da Mina (concelho da Amadora);Nascente — freguesia de Famões (concelho de Loures);Poente — uma linha mediana ao longo do leito daribeira de Carenque.oArt. 3.° A freguesia de Belas ficará delimitada pelos limites já existentes e pelas linhas de delimitação da freguesia de Casal, de Cambra.Art. 4.° A Câmara Municipal de Sintra nomeará, de acordo com o disposto no artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março, a comissão instaladora.Art. 5.° A comissão instaladora da freguesia de Casal de Cambra será constituída por:a) Um membro da Assembleia Municipal de Sintra;b) Um membro da Câmara Municipal de Sintra;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Belas;d) Um membro da Junta de Freguesia de Belas;e) Cinco cidadãos da área da nova freguesia de Casal de Cambra.Art. 6.° A referida comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dós órgãos autárquicos da nova freguesia.Palácio de São Bento, 14 de Maio de 1997. — Os Deputados do PS: José Pinto Simões — Rui Vieira—Acácio Barreiros.PROJECTO DE LEI N.9 347/VII ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE COLARES A VILAExposição de motivosA povoação de Colares localiza-se no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, e detinha, de acordo com os dados do último censo realizado em 1991, 385 habitantes, números esses desde então bastante ultrapassados devido ao grande desenvolvimento que nessa povoação se tem vindo a verificar.Colares, inicialmente um reguengo concedido a Pedro Castelhano por D. Urraca, foi posteriormente pertença de D. Nuno Álvares Pereira em reconhecimento dos serviços prestados ao reino e ao rei D. João I. A posse do reguengo de Colares transmitiu-se até chegar à infanta D. Beatriz, mãe do rei D. Manuel'I, que, em 10 de Novembro de 1516, lhe concedeu novo foral.Mais tarde, em 1855, o julgado e o concelho de Colares foram integrados no concelho de Sintra.Na povoação de Colares encontramos diversos edifícios com grande interesse histórico e cultural, como sejam:O pelourinho manuelino, que parece datar do tempo do rei D. Manuel e da data da concessão do foral a Colares;Uma igreja matriz, que remonta ao século xvi, que possui cinco contrafortes de pilastras toscanas, que possui no seu exterior dois medalhões onde figuram São Pedro e São Paulo, datada do século xvi;A igreja da extinta Misericórdia de Colares, construída em 1623;As Caves Visconde de Salreu;A Igreja de São Sebastião, datada do reinado de D. João V;A Igreja de Nossa Senhora de Milides;Diversas quintas com tradições remotas *e que pertenceram a famílias e personagens importantes para Colares e para o País.