I SÉRIE — NÚMERO 29 28 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As cooperativas têm um papel fundamental e importantíssimo no nosso País quer a nível económico, quer a nível social. Por essa razão, considerámos sempre que o setor cooperativo tem de continuar a melhorar para que não decaia quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos, como tem acontecido até agora. É que esse declínio tem implicações sociais graves, pelo que, em especial nas zonas mais rurais e interiores do País, temos de continuar a melhorar. É nossa obrigação, como políticos e legisladores, melhorar, modificar e fazer evoluir este setor para o bem comum, para o bem de todos. Olhar para este setor como um clausurado ideológico de esquerda, que não pode ser alterado, é cometer um erro, e um erro grave. O Código Cooperativo foi alterado e aprovado em 2015, por larga maioria, neste Parlamento, depois de muita discussão, em que a opção dos partidos da esquerda mais à esquerda foi simplesmente a de dizer que não, que queriam que tudo continuasse igual, tudo na mesma. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que disparate! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Essa alteração teve em vista a competitividade económica, em termos coletivos, mas também a competitividade social dos seus associados, sempre com o intuito de melhorar a posição dos pequenos produtores, algo que, mais uma vez, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português não compreenderam, continuando a querer tudo igual, tudo na mesma. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Para além disso, essa alteração foi feita depois de serem ouvidas várias cooperativas, as federações e os cooperantes, que, até hoje, continuamos a ouvir e que não manifestaram uma única vez qualquer oposição a essa lei; pelo contrário, consideram que o caminho é o correto e vai ao encontro de uma maior competitividade deste setor no mercado que o envolve,... O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Tem uma amnésia temporária! O Sr. Nuno Serra (PSD): — ... como se concluiu num encontro recente, realizado na UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), entre cooperativas portuguesas e europeias, onde foi dito claramente que o estatuto cooperativo, apesar de ter sido alterado, continua a limitar a tomada de decisões estratégicas e de gestão corrente, o que dificulta, em muitos casos, a sua sustentabilidade. Não percebemos, pois, a razão pela qual o BE e o PCP querem regressar a um passado que fragilizava o setor cooperativo, um passado que criava mais dificuldades aos pequenos produtores. E pergunto-me se, efetivamente, os Srs. Deputados ouviram o setor, os cooperantes, as cooperativas e as federações. Ouviram? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ou esta mudança é só para gáudio das vossas forças partidárias? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que disparate! O Sr. Nuno Serra (PSD): — A vossa vontade obstinada de reverter tudo o que não vá ao encontro das vossas amarras ideológicas, mesmo que muitas vezes isso signifique melhorar a vida das pessoas, mostra que