31 | I Série - Número: 061 | 17 de Março de 2007Sr. Deputado, parece-me, de alguma forma, estranho que associe a oportunidade da existência de um acidente desta natureza à intenção manifestada pela EDP de construir uma barragem.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Eu não!A Oradora: — Naturalmente que, em circunstância alguma, poderá existir qualquer espécie de ligação ou poderá qualquer um de nós estabelecer qualquer espécie de ligação entre uma questão e outra. É demasiado grave para que possamos, sequer, imaginar isso.Sr. Deputado, efectivamente, não é a mim que cabe responder sobre a existência ou não de uma barragem, mas decidir politicamente é sempre optar entre um e outros benefícios para a população e com certeza que, em devido tempo, essa ponderação será feita, tentando sempre maximizar os benefícios para a população.Mas vamos à questão, em concreto, da linha do Tua e àquilo que me diz respeito.O Sr. Deputado diz que devem ser tomadas decisões sem sabermos quais são as respostas aos inquéritos. Não é essa, no entanto, a nossa postura, não é essa a postura do Ministério. Efectivamente, existem relatórios preliminares, mas não existe um relatório final relativamente ao acidente, e é esse, com certeza, que abordará questões que nos permitirão tomar decisões fundamentais. E, Sr. Deputado, não estou a referir-me ao encerramento da linha mas às intervenções que são necessárias fazer na linha. É isso que me diz respeito e é isso que está sob a minha tutela, mas, para isso, tenho de aguardar o relatório, que estará concluído, como é do conhecimento dos Srs. Deputados, no dia 20 de Março. Determinei que esse relatório deveria estar concluído até ao dia 20 de Março, porque para estes relatórios serem bem feitos tem de se dar tempo, senão, estariam feitos mais cedo. Aliás, o relatório preliminar estava feito 48 horas depois do acidente. Só que apenas diz aquilo que era óbvio, ou seja, diz que aconteceu o acidente porque houve uma derrocada e um descarrilamento. Mas não é isso que está em causa. O que está em causa é saber se o Estado, através da empresa pública REFER, deverá mudar algum tipo de actuação. Ora, para que isso possa acontecer, para além do relatório final, em que foi determinado que estas matérias também fossem abordadas, o Sr. Ministro determinou, sob proposta minha, que o LNEC também fizesse uma avaliação.Não era só uma questão da REFER, o LNEC também deveria fazer uma avaliação.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Secretária de Estado.A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.Portanto, desse relatório do LNEC também sairão propostas de actuação na linha do Tua quanto à sua conservação e manutenção.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, depreendo da sua resposta que o encerramento da linha do Tua está, de facto, em cima da mesa para decisão, e esta é uma questão que nos preocupa.Como é óbvio, aquilo a que eu me referia não era ao facto de os resultados dos inquéritos determinarem a intervenção na recuperação e a tomada de medidas de segurança na linha, que é óbvia, mas, sim, à decisão fundamental sobre se a linha vai encerrar ou não. E não compreendemos com que base é que o Governo vai tomar esta decisão.Mas, já agora, gostava também de lhe perguntar à Sr.a Secretária de Estado se é verdade que está a decorrer, simultaneamente ao inquérito que referimos, um inquérito por parte do Ministério Público no sentido de averiguar, eventualmente, outro tipo de situações. Gostaria que confirmasse isto.Por outro lado, a pergunta de Os Verdes não se restringia à questão da linha do Tua mas à segurança em geral da rede ferroviária nacional. E, em relação a isso, pensamos que se justifica a tomada de medidas e de precauções relativamente não só àquela linha mas a toda a rede ferroviária, para merecer a confiança dos 178 milhões de passageiros que todos os anos a utilizam como meio de transporte mais seguro, que, de facto, é, para além de muitas outras vantagens sociais e ambientais que apresenta.Infelizmente, outros casos de insegurança derivados fundamentalmente, entendemos nós, da falta de vigilância geológica do terreno — e recordo que a REFER apenas tem dois geólogos para todo o País, mormente nas linhas de montanha — e da insuficiência de sistemas de detecção de objectos na via têm sido responsáveis por alguns acidentes. Recordo, por exemplo, a queda de um tampão de choque de um comboio de mercadorias da linha do Norte, junto à Mealhada, que rasgou a parte debaixo de uma carruagem de um Alfa, acidente esse que, felizmente, não foi mais grave por mera sorte.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.