I SÉRIE — NÚMERO 16 52 transgénicos, que, não sendo novo, continua de grande atualidade, suscitando grandes preocupações e controvérsias. Trata-se de um assunto da maior importância em termos económicos, ambientais e também sociais, embora muitos atores políticos não estejam devidamente atentos para a gravidade e importância do tema e outros estejam demasiado agarrados a preconceitos, quer sejam a favor ou contra. Para o PSD, a preservação do meio ambiente e da biodiversidade dos ecossistemas é crucial para a vida do planeta. Por isso, a sociedade e a política devem discutir, debater e estar conscientes das permanentes mudanças e do papel do homem no mundo. No caso dos organismos geneticamente modificados, o PSD sempre defendeu uma abordagem moderada, defendendo o princípio da preocupação. Entendemos que não é uma matéria fechada e que requer um cuidado redobrado na sua implementação e experimentação. Aliás, o princípio da preocupação é defendido nas três iniciativas hoje aqui em debate, precisamente devido à incerteza científica existente nesta matéria, como afirma o Bloco de Esquerda no seu projeto de resolução. No caso do milho NK603, em particular, os estudos referidos no projeto de resolução de Os Verdes merecem toda a atenção, nomeadamente porque, como Os Verdes referem, apontam para «conclusões assustadoras». De facto, os resultados aparentemente chocantes parecem comprometer a segurança alimentar do consumo prolongado desta variedade de milho, o que contrasta com outros estudos, em particular do comité científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que, anteriormente, tinha concluído que o milho geneticamente modificado NK603 era tão seguro quanto o milho convencional. Porém, temos a consciência de que, em ciência, nada é garantido e tudo está sujeito a uma constante evolução e monitorização. Contudo, importa ter presente a qualidade dos pareceres científicos que servem de base a decisões políticas. E vale a pena sermos rigorosos na apresentação dos nossos argumentos. É que, aparentemente, o estudo citado por Os Verdes, na sua iniciativa, carece de rigor científico, conforme apontam algumas instituições científicas. Não sendo aqui, no Plenário da Assembleia da República, a sede própria para avaliar estes critérios científicos, não podemos deixar de estranhar a ausência de elementos que acompanham qualquer paper de caracter científico, como é o tratamento estatístico dos dados recolhidos e a divulgação do material utilizado para a experimentação. Aliás, perante tais omissões, os autores foram mesmo convidados a compartilhar a informação que foi considerada no seu estudo. Quanto ao cultivo do milho MON810 — referido nos diplomas do BE e PCP —, entendemos que o Governo português deverá continuar atento ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e do resultado da sua aplicação, mas julgamos que, até ao momento, não há motivos válidos para deixar de confiar na agência europeia para a segurança alimentar que monitoriza o cultivo de OGM na Europa, continuando a descartar insegurança para este tipo de milho modificado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD defende, e sempre defendeu, o princípio da preocupação. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Precaução, Sr. Deputado! O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Julgamos que devemos manter esta nossa posição, de defesa efetiva do princípio da preocupação, contrariamente aos três partidos que citam este princípio, mas o que todos pretendem é a suspensão imediata do cultivo e da comercialização de transgénicos, em Portugal e mesmo na Europa. Sr.as e Srs. Deputados, termino como comecei: a atualidade do tema e a preocupação em monitorizar a sua evolução em termos de produção, comercialização e consumo devem continuar a ser debatidos. Por isso, esperamos continuar este debate, alargado a outras entidades, em sede de Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.