15 DE JANEIRO DE 19835532) Que medidas vai o Governo adoptar para solucionar os graves problemas expostos?Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983.— O Deputado do PCP, Manuel Matos.Requerimento n." 378/11 (3.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Beira Baixa é, reconhecidamente, uma das zonas do País de mais rico e significativo património cultural, sendo, talvez, aquela região onde menos se tem investido na respectiva protecção, onde menos trabalhos de pesquisa arqueológica têm tido lugar, onde mais se tem vindo a perder de uma riqueza insubstituível e, por isso, inestimável.Urge que este problema seja considerado com acuidade e urgência, tendo em vista a salvaguarda do que ainda existe e a recuperação do que ainda for disso susceptível.Nestes termos, requeremos a V. Ex.a, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Cultura e Coordenação Científica informação sobre o seguinte:1 — No concelho de Belmonte, freguesia de Colmeal da Torre, existe uma edificação, presumivelmente romana, conhecida por Centum Celas, que se encontra totalmente desprotegida, inserida numa zona de exploração agrícola continuamente sujeita à erosão e à destruição, não só motivadas pelos elementos naturais, mas também pela mão do homem:Quais as iniciativas já assumidas pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica no sentido de salvaguardar esse importantíssimo testemunho da nossa história e cultura?Quais as razões da completa ausência de um trabalho de pesquisa arqueológica naquele local, a qual talvez permitisse traçar com mais firmeza a história de toda a região?Quais as perspectivas de actuação, no curto prazo, do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, tendo em vista a imprescindível salvaguarda da citada edificação e de toda a sua área circundante, com toda a probabilidade rica em vestígios arqueológicos?Qual a actual situação daquele monumento face à legislação vigente sobre património cultural?2 — Na localidade de Idanha-a-Velha encontra-se, com um ar de lamentável abandono, a antiga sé visigótica, sede da extinta diocese da Egitânia:Qual a situação deste monumento face à legislação vigente sobre património cultural?Que acções de protecção e salvaguarda daquela edificação foram já assumidas pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica, e quais estão previstas no curto prazo?Estão programadas algumas actividades de pesquisa arqueológica no local? Se não, porquê?Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983. — Os Deputados do PS: Luís Patrão — Pinto da Silva.Requerimento n.* 379/11 (3.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados comunistas abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação o esclarecimento da seguinte questão:Que medidas prevê tomar o Governo para proceder ao saneamento financeiro da Siderurgia Nacional?Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983. — Os Deputados do PCP: Sousa Marques — Manuel Almeida.Requerimento r,.° 380/ü (3.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo em conta que se verifica uma brusca quebra de procura de produtos siderúrgicos, que ultrapassa os 20 % para os produtos longos e atinge os 50 % para os planos, os deputados comunistas abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da indústria, Energia e Exportação o esclarecimento das seguintes questões:l.a A que atribui o Governo a evolução recente verificada na procura de produtos siderúrgicos?2.a Que medidas pensa tomar no sentido de salvaguardar os interesses nacionais e os da Siderurgia?3.3 Qual a totalidade das importações de produtos siderúrgicos autorizados nos 2 últimos anos? Qual a lista das 20 maiores empresas importadoras?4.a Qual a totalidade das importações de produtos siderúrgicos autorizados no 2.° semestre de 1982? Qual o balanço mensal deste semestre? Qual a lista das 20 maiores empresas importadoras durante este período?Assembleia da República, 14 de Janeiro de 1983. — Os Deputados do PCP: Sousa Marques — Manuel Almeida.Requerimento n.' 381/11 (3.1)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tem-se assistido à instalação de actividades indus-trais que invadem a gama de produção da Siderurgia Nacional, como a COSIDER, a FERPINTA ou os Produtos Corticeiros Portugueses.Face a esta situação, os deputados comunistas abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação o esclarecimento das seguintes questões:1 .a Qual a política que o Governo tem praticado, ou tenciona definir, relativamente a defesa da produção e venda de produtos da Side-