I SÉRIE — NÚMERO 15 14 Queria, naturalmente, também dar nota de um tema que me parece de extrema importância. Uma das principais reivindicações do setor, que tenho, como disse, acompanhado desde o início, especificamente na região de Fátima, prende-se com o layoff simplificado. Ora, como é sabido, nos últimos dias, em particular na última semana, foi aprovado um quadro melhorado do programa de apoio à retoma, quadro esse que vem justamente responder a uma das especificidades do setor do turismo, em particular da região de Fátima. As empresas com quebra de faturação superior a 75% são elegíveis e podem aceder ao novo programa de apoio à retoma que garante uma redução no período normal do horário de trabalho do trabalhador até 100% nos meses de outubro, novembro e dezembro, sendo certo que esta medida é, naturalmente, acompanhada por uma majoração da remuneração do trabalhador, que se cifrará nos 88%, três vezes o valor máximo do salário mínimo. Há aqui uma ponte que também me parece importante. Esta proposta que, entretanto, como sabemos, já foi aprovada em Conselho de Ministros, além de permitir a redução do período normal de trabalho até 100%, justamente para fazer face a estas quedas de faturação superiores a 75%, isenta a entidade empregadora de encargos adicionais, nomeadamente os relativos também à segurança social. E a razão pela qual relevo esta medida é que, de facto, das várias reuniões havidas — e presumo que todos nós tenhamos promovido diversas reuniões com todos os operadores económicos e trabalhadores —, esta era das medidas mais reclamadas pelo setor, em particular pelo setor representado nesta região específica. O Sr. António Gameiro (PS): — Muito bem!  O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Secretária de Estado, por favor.  A Sr.a Secretária de Estado do Turismo: — Gostaria ainda de dar conta do seguinte: o turismo é um setor da paz, que encontra no turismo espiritual a sua mais forte corporização. Portanto, Sr. Deputado, Srs. Deputados, estaremos com certeza juntos reclamando mais apoios para este setor, na medida em que, como dizia, todo o nosso esforço até ao momento, pese embora ter sido muito, não será, seguramente, suficiente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Não sei se algum grupo parlamentar quererá ainda intervir antes da intervenção final do Grupo Parlamentar do PSD. Pausa. Não havendo mais inscrições, passaremos, então, à intervenção do Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate já conseguiu concretizar aquele que era o principal objetivo do PSD, que toda a gente percebesse que há uma especificidade própria em Fátima. O problema da falta de turismo neste momento em Portugal afeta especialmente um polo turístico que depende muito do turismo estrageiro, sobretudo de um que começou o seu confinamento muito mais cedo do que a Europa, os países asiáticos. Fátima é prejudicada porque também o turismo de Itália é muito importante e foi o primeiro dos países europeus a ficar em casa, seguindo-se-lhe a Espanha. Portanto, é caso para dizer que Fátima apanhou de todo o lado. O problema não se coloca só hoje, é daqui para a frente, porque a Sr.a Secretária de Estado concordou também connosco em que Fátima é uma alavanca do turismo nacional, porque as pessoas vão a Alcobaça porque vêm a Fátima, vão a Coimbra porque vieram a Fátima, vão a Tomar porque vieram a Fátima, há muita gente que vem a Lisboa porque veio a Fátima e também há muita gente que vai ao Algarve porque foi a Fátima. E essa é uma questão que temos de colocar em cima da mesa, porque foi também o turismo português que financiou muita da recuperação económica do País, permitindo ajudar muita gente com os seus impostos por esse País fora.