50 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008que, na verdade, manifestou alguma prudência no que respeita à situação do Kosovo, está, neste momento, a instar para uma solução pacífica e para a abertura de um processo no âmbito da União Europeia que debata o estatuto daqueles territórios e tem mantido a defesa da integridade territorial dos estados como ponto de partida para este processo. Mas diga-nos se a posição portuguesa de seguir acriticamente o que tem sido a expansão das fronteiras da NATO para as fronteiras da Federação Russa e do apoio à instalação de meios militares e de outros meios logísticos na fronteira da Federação Russa tem algo a ver com um caminho negociado de distensão na Europa. É claro, compreensível e é realismo entender que, independentemente da posição relativa dos vários estados neste contexto, à Federação Russa não lhe agrade que, nas suas fronteiras, seja estabelecida uma aliança militar e que sejam implantados dispositivos militares de largo alcance, que considera, normalmente, como uma ameaça ao seu território. Mais: que considera como uma ameaça ao seu estatuto na política internacional.Ora, há aqui também um equívoco e um contraste, uma ambivalência, por parte de vários estados europeus: na União Europeia procura-se um caminho de negociação e de diálogo e, ao mesmo tempo, na NATO — e Portugal é membro integrante das suas estruturas — segue-se um caminho que pouco parece ter a ver com esse apaziguamento, mas sim com a clivagem ainda maior das diferenças em relação à Federação Russa e à necessidade de uma distensão no espaço europeu.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar das dificuldades que o Sr. Ministro aqui trouxe à colação, dificuldades institucionais de funcionamento da União, designadamente no que diz respeito à sua política externa e de segurança comum, a verdade é que o Parlamento deve realçar o papel determinante e a forma como contribuiu para a resolução desta crise.Foram evitados excessos, que alguns defendiam, mas não deixou de se actuar com firmeza. A reacção da Rússia e a acção militar da Geórgia foi condenada e é inaceitável por desproporcionada.Mas é preciso dizer que tudo aponta também, obviamente, para um indesculpável erro da Geórgia, que iniciou acções militares irresponsáveis e de trágicas consequências.Como também é inaceitável o reconhecimento unilateral da independência da Ossétia do Sul e da Abecásia pela Rússia, agravado ontem mesmo, como o Sr. Ministro bem sabe, por declarações do seu congénere russo, no sentido de que iriam encetar relações diplomáticas com os dois territórios — «países», certamente, na linguagem russa — e com a afirmação da manutenção de um número importante de forças (mais de 7 000 homens) nos dois territórios.Como o Sr. Ministro bem disse, continua a tratar-se de uma situação sensível e perigosa, a exigir um esforço de contenção e de consenso a favor da estabilidade e da paz. Como alguém já disse, não se evita a Guerra Fria com uma guerra tout court; não é método de evitar a Guerra Fria. Uma solução de estabilidade e de paz só se atinge com os princípios do direito internacional por todos respeitados.Mas é também preciso afirmar, como o Sr. Ministro deixou pelo menos subentendido, que não há alternativa real para a paz e para a estabilidade na Europa a uma relação de cooperação estável com a Rússia baseada na confiança, no diálogo e no respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da OSCE.Decisões precipitadas podem ter custos gravosos para a segurança europeia. Refiro-me a alguns afloramentos da intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda sobre ideias de imediato alargamento da NATO ao flanco sul da Rússia. Penso que é preciso ter cuidado com isso. Não conheço nenhuma decisão recente da NATO nesse sentido, conheço apenas ideias de pessoas nesse sentido.Ganharam por agora — sublinho, por agora — todos os que defendiam uma política de não confrontação, mas os próximos meses não são isentos de dificuldades, sendo decisivos para o futuro da paz e da estabilidade na região e na Europa.Como disse, ontem mesmo, o Presidente em exercício da União, o acordo a que se chegou não significa a resolução de todos os problemas futuros, mas apenas a consolidação e a concretização com datas, como fez questão de afirmar, para os acordos assinados e que constituem os seis pontos do acordo estabelecido em Agosto. Ontem apenas se fez o que era possível, pois os problemas existem há muitos anos e não encontram solução global em poucas horas. Talvez possa ficar de emenda e de lição para a Europa não deixar arrastar conflitos que têm um potencial em si de, de repente, poder ter forças expansivas no sentido de acções