66 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008população e para o aumento da competitividade do país, o que aponta para a necessidade de as reformas se processarem em clima de confiança e de serenidade, e com pleno respeito pelo direito à negociação colectiva, de forma a não pôr em causa a motivação dos trabalhadores ou a encorajar a saída dos quadros mais qualificados.3.5 — Ensino: O Conselho Económico e Social reafirma a importância do ensino, como vector estratégico fundamental, para assegurar o desenvolvimento sustentável do país. São por demais conhecidos os défices de Portugal nesta matéria, em que apenas 20% da população activa tem habilitações de nível secundário ou superior, enquanto, na média da OCDE, esta percentagem é de 65%.No domínio do ensino básico e secundário, no qual certamente reside um dos maiores problemas do nosso ensino, o Conselho Económico e Social não pode deixar de estranhar que não seja feita referência ao combate ao insucesso e abandono escolares, tanto em termos de resultados conseguidos nos últimos anos, como em termos das metas a atingir em 2009. É certo que algumas das medidas destinadas a combater estes flagelos aparecem no documento, mas falta uma visão de conjunto, de que seria essencial dispor, e na qual deveriam ser incluídas as parcerias com a sociedade civil organizada, para que haja continuidade nos serviços que já são prestados com qualidade, nesta área, para as famílias.Ainda neste domínio, o Conselho Económico e Social recomenda que seja dada especial atenção aos estudantes com deficiência, de forma a que estes possam dispor dos meios adequados para o desenvolvimento e conclusão dos diferentes níveis de ensino, sendo particularmente urgente a criação de condições que lhes permita completar, desde já, a escolaridade obrigatória.Apesar da falta de informação sobre o estado de execução da rede pré-escolar, o Conselho Económico e Social assinala como muito positiva a realização do objectivo de cobertura pela educação pré-escolar a 100% das crianças com cinco anos. Mas, assinala ainda que, nas Grandes Opções do Plano para 2009 não surge referência ao objectivo expresso em documentos anteriores, de cobertura a 90% de crianças com três a cinco anos. O Conselho Económico e Social recomenda que, no âmbito do desenvolvimento da educação préescolar, se tenha em atenção o carácter tendencialmente gratuito deste tipo de educação, bem como a sua adequada cobertura geográfica. Considera, ainda, que devem ser facultados os apoios adequados às crianças de famílias mais carenciadas.Assinala também, como muito positiva, a expansão da Iniciativa Novas Oportunidades e, em particular, o aumento da proporção de jovens inseridos nas vias profissionalizantes de nível secundário. No entanto, não é claro no documento se as acções neste último domínio, previstas para 2009, permitirão alcançar, em 2010, a proporção de 50% de jovens em vias profissionalizantes, que é a meta definida na Iniciativa.O Conselho Económico e Social recomenda que a reorganização e requalificação da rede escolar tenha, sobretudo, em conta critérios de qualidade, devendo o processo de implementação ser o mais participado possível por parte das autoridades locais interessadas.No que respeita ao ensino superior, o Conselho Económico e Social recomenda que seja assegurado o nível de financiamento suficiente, de forma a não pôr em causa o prosseguimento dos estudos do 2.a ciclo.O Conselho Económico e Social assinala, também, a necessidade de se adaptarem os conteúdos programáticos dos cursos ministrados em todos os graus de ensino às necessidades do mercado de trabalho, bem como a importância de estimular o ensino do empreendedorismo, sem prejuízo das funções formativa, educativa e cultural do ensino.Neste contexto, o Conselho Económico e Social regista positivamente a divulgação, por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de um relatório que, pela primeira vez, contém dados sobre a procura de emprego dos diplomados com habilitação superior, distribuídos por estabelecimento/curso, já que se trata de um importante instrumento para a adequação dos curricula, bem como para uma escolha mais informada por parte dos jovens quanto às efectivas oportunidades de emprego.3.6 — Políticas de Emprego e Formação: O Conselho Económico e Social considera que as políticas de emprego devem ter como inspiração os três objectivos da estratégia europeia de emprego: o pleno emprego, a melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho e o reforço da coesão e da inclusão social. Nesta matéria, o documento das Grandes Opções do Plano revela uma grande ausência de informação sobre o que tem vindo a ser realizado e uma assinalável falta de concretização das metas para 2009.O Conselho Económico e Social considera que o combate ao desemprego — que hoje atinge, no nosso país, níveis historicamente muito elevados — deve ser um dos objectivos nucleares das políticas económicas e sociais nacionais. Nesse sentido, o Conselho Económico e Social encara com apreensão o facto de, no documento, não serem claras as apostas quanto ao reforço das políticas activas de emprego.No que respeita às políticas de emprego, o documento refere a institucionalização dos programas gerais de emprego, indicando os quatro grandes tipos de intervenções, sem contudo concretizar as acções e as respectivas metas que os integrarão em 2009.