73 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009De facto, o estádio atrasado que V. Ex.a refere não era tão atrasado como V. Ex.a aqui quis fazer passar.Se hoje o Deputado Jorge Seguro Sanches pode ir à tribuna louvar as energias renováveis e, principalmente, falar da eólica, isso não seria possível — como calcula, não era em quatro anos que tínhamos energias renováveis a funcionar, nomeadamente as eólicas, sabendo nós, infelizmente, o tempo de demoram as licenças e as construções — se esta matéria não viesse detrás.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Portanto, é preciso deixar claro que as tarifas e muito do que foi feito em termos de energias renováveis vem detrás, e é preciso haver humildade democrática para assumir isso.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Para terminar, importa sublinhar aquela que é, para mim, a principal conclusão deste Relatório e dos trabalhos desta Comissão: a importância de existir, no futuro, uma subcomissão para o acompanhamento das questões energéticas, aproveitando a experiência adquirida e o trabalho já realizado.As opções energéticas que tenhamos agora vão ter, no futuro, cada vez mais, uma relevância crescente no nosso quotidiano, parecendo-nos evidente que a Assembleia da República tenha de ser o palco maior dessa discussão política.Aplausos do PSD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, que presidiu com grande distinção a esta Comissão Eventual.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por destacar a avaliação muito positiva do trabalho da Comissão a que tive a honra de presidir, saudando e valorizando a participação de todos os grupos parlamentares, do Deputado Relator Jorge Seguro Sanches e, ainda, dos assessores da Comissão.Julgo que o plano de actividades guiou um importante conjunto de audições, que, com a conferência realizada nesta Assembleia e a que o Sr. Presidente presidiu, as visitas e o Relatório, pese a nossa avaliação, constituem um importante e sério balanço das questões da energia em Portugal.Srs. Deputados, permitam-me duas citações do Professor Rui Namorado Rosa, aliás, ouvido na comissão: «No contexto de crises múltiplas e interdependentes em que o mundo vai mergulhando, é urgente análise científica sólida e lúcido discernimento político para que o País seja poupado a desastrosas consequências económicas com duros impactos sociais. A política energética está no cerne desta equação!»; «A crise energética é uma crise sistémica e estrutural que contraria o crescimento material e que suscita disputas sobre os enormes fluxos financeiros que gera».Srs. Deputados, é neste contexto que precisamos de olhar para a questão energética em Portugal.O País, em matéria de energia, encontra-se numa encruzilhada que é vital para o futuro.A situação em que nos encontramos não caiu do céu, é o resultado de opções e políticas concretizadas nas últimas três décadas, nomeadamente, das consequências de uma política energética que há décadas trocou o planeamento pela lógica e anarquia das intervenções do capital privado, sobretudo a partir do momento da privatização das grandes empresas públicas do sector (EDP e GALP) e da opção estratégica de liberalização dos mercados de energia em Portugal.A imagem e síntese desses processos foram as quatro «reestruturações» empresariais levadas a cabo, duas pelos governos do PSD e CDS e duas pelos governos PS, com os resultados conhecidos: um enorme défice energético e alta dependência externa; o peso dominante e determinante das energias fósseis; uma elevada intensidade energética e intensidade carbónica; uma absurda ineficiência energética, fundamentalmente centrada nas opções de política de transportes; potencialidades/recursos não utilizados; um preço da energia demasiado elevado face ao poder de compra dos portugueses e à competitividade do nosso tecido produtivo.Esta situação energética actual do País é o resultado dos rumos assumidos por sucessivos governos.Outros rumos e outra seria a situação.Srs. Deputados, parece pacífico e consensual que o paradigma energético actual não serve, por razões internas e externas, cada vez mais visíveis e sob fortes pressões.A necessária e urgente mudança de paradigma levanta, na nossa opinião, três questões essenciais.O perfil do novo paradigma: por que caminho e com que tempo se faz a transição para o novo paradigma, e a questão, presente qualquer que seja o paradigma — questão velha e não resolvida, contrariamente aos que