534II SÉRIE-A — NÚMERO 34religioso, no exercício das suas funções ou por causa delas; 0 Ser funcionário e praticar o facto com grave abuso de autoridade.Artigo 138.° [...]1 — ........................................................................a)......................................................................b) Abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir;2— ........................................................................3 — Se o facto for praticado pela mãe da vítima logo após o parto e sob a sua influência perturbadora, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.4 — Se do facto resultar:a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos nos casos dos n.os 1 e 2 e com pena de prisão até 3 anos no caso do n.° 3;b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos nos casos dos n.os 1 e 2 e com pena de prisão de 6 meses a 4 anos no caso do n.° 3.Artigo 145.° [...]1 —........................................................................*) ......................................................................*) ......................................................................2 — Quem praticar as ofensas previstas no artigo 143.° e vier a produzir as ofensas previstas no artigo 144.° é punido com pena de prisão de 6 meses a 4 anos.Artigo 146.° [...]1 — Se a ofensa for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o agente é punido:a) Com pena de prisão de 6 meses a 4 anos no caso do artigo 143.°;b) Com pena de prisão de 3 a 13 anos no caso do artigo 144.°;c) Com pena de prisão de 1 ano e 6 meses a 6 anos no caso do artigo 145.°, n.° 1, alínea a);d) Com pena de prisão de 4 a 15 anos no caso do artigo 145.°, n.° 1, alínea b)\e) Com pena de prisão de 1 a 5 anos no caso do artigo 145.°, n.° 2.2 — São susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou perversidade a que se refere o número anterior, entre outras, as circunstâncias previstas no n.° 2 do artigo 132.°Artigo 147.° [...]Se a ofensa for produzida nas circunstâncias previstas no artigo 133.°, o agente é punido:d) Com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias no caso do artigo 143.°;b) Com pena de prisão até 3 anos no caso do artigo 144.°;c) Com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias no caso do artigo 145.°, n.° 1, alínea a);d) Com pena de prisão até 1 ano e 6 meses ou com pena de multa até 180 dias no caso do artigo 145.°, n.° 2;e) Com pena de prisão de 6 meses a 4 anos no caso do artigo 145.°^ n.° 1, alínea b).Artigo 150.° [...]1—(Actual corpo do artigo.)2 — As pessoas indicadas no número anterior que, em vista das finalidades nele apontadas, realizarem intervenções ou tratamentos violando as leges anis e criarem, desse modo, um perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde são punidas com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave lhes não couber por força de outra disposição legal.Artigo 152.° Maus tratos1 — Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou educação, ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e:a) ......................................................:...............b) ......................................................................•   c) ......................................................................2 — A mesma pena é aplicável a quem infligir ao cônjuge ou a quem conviver em condições análogas às dos cônjuges maus tratos físicos ou psíquicos. O procedimento criminal depende de queixa, mas o Ministério Público pode dar início ao processo se o interesse da vítima o impuser.3 — A mesma pena é aplicável a quem, não observando disposições legais ou regulamentares, sujeitar trabalhador a perigo para a vida ou a perigo de grave ofensa para o corpo ou a saúde.4 — (Actual n." 3.)Artigo 155."1 — ........................................................................a) ......................................................................b) Contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;