12.3.2.1 – Sistema Previdencial – Componente RepartiçãoNo decurso de 2009 a receita total arrecadada por esta componente do Sistema Previdencial remontou a cerca de € 15.748,9 milhões, sendo, em termos absolutos, o montante mais elevado de todo o SSS (49,0% das receitas totais deste subsector). O montante arrecadado no ano em análise representa um nível de execução orçamental de 99,8%, face á inscrição orçamental de cerca de € 15.785,4 milhões. A receita efectiva desta componente atingiu cerca de € 14.682,9 milhões registando um aumento face a 2008 na ordem dos 5,4%.A parcela mais importante no valor total da receita obtida pela componente Repartição é a relativa às “Contribuições para a Segurança Social”, que representa cerca de 80,9% (aproximadamente, € 12.746,3 milhões) daquele volume global, a que corresponde uma taxa de execução orçamental 0,3 pontos percentuais acima do valor orçamentado que ascendeu a cerca de € 12.703,0 milhões.A despesa total foi de cerca de € 14.743,5 milhões, que correspondem ao valor absoluto mais elevado no contexto do SSS (cerca de 48,7% da globalidade dos gastos realizados pela Segurança Social) e representam uma taxa de execução orçamental de 96,0%, uma vez que a previsão de despesa constante do orçamento corrigido ascendia a, aproximadamente, € 15.359,2 milhões. No que respeita à despesa efectiva verificou-se um aumento de 6,9% relativamente a igual período do ano anterior, atingindo-se o montante de cerca de € 14.655,5 milhões.O agrupamento preponderante no total das despesas realizadas no ano de 2009 pela componente aqui analisada é o relativo às “Transferências Correntes”, significando 89,8% daquele montante global, ou seja, € 13.246,1 milhões (o que reflecte uma taxa de execução orçamental muito próxima dos 100%), sendo que 94,7% deste montante foi transferido para o subagrupamento “Famílias”1. 12.3.2.2 – Sistema Previdencial – Componente CapitalizaçãoA receita total executada pela componente de Capitalização cifrou-se em cerca de € 7.917,9 milhões (24,6% das receitas totais cobradas em 2009), valor este que representa um nível de execução orçamental de 78,4% do respectivo orçamento na ordem dos € 10.094,6 milhões. A receita efectiva desta componente do Sistema Previdencial ascendeu a cerca de € 828,9 milhões o que representou um decréscimo homólogo de 40,1%.Relativamente ás receitas, nota para a cobrança de um valor próximo de € 385,4 milhões2 (100% do montante orçamentado) provenientes de “Contribuições para a SS”, ao abrigo do n.o 1 do artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, 16 de Janeiro3, valor que no ano anterior atingira € 477,2 milhões. Ainda neste âmbito, destaque para o capítulo relativo aos “Activos Financeiros” que representa 83,7% do total das cobranças                                                       1 As transferências para as famílias referem-se ao pagamento de prestações sociais, tais como: pensões, subsídio de desemprego, subsídio de doença, entre outras.2 Montante que, segundo o IGFSS, significou “(») 1,2% dos 11 pontos percentuais relativos ás quotizações dos trabalhadores por conta de outrem cobradas em 2009”.3 ―Reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social uma parcela entre dois e quatro pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, até que aquele fundo assegure a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos.‖. Veja-se, complementarmente, o n.o 1 do artigo 56.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pelo artigo 14.o da Lei n.o 10/2009, de 10 de Março, que determina que seja transferida para o FEFSS “(») uma parcela de até 2 pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem.‖. Sobre as transferências para o FEFSS veja-se mais informação no ponto 12.9 – Património financeiro do IGFCSS.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________436Consultar Diário Original