PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2 - As transferências de verbas são operadas, nos termos da legislação em vigor para os organismos autónomos, com as necessárias adaptações. Artigo 51.o
Receitas 1 - Constituem receitas da Assembleia da República: a) As dotações inscritas no Orçamento do Estado;
f) As demais receitas que lhe forem atribuídas por lei, resolução da Assembleia, contrato, sucessão ou doação. 2 - Os saldos positivos apurados no fim de cada ano económico são transferidos automaticamente para a gerência do ano seguinte e distribuídos pelo Conselho de Administração pelas rubricas que se mostre necessário reforçar.Artigo 52.o
Reserva de propriedade 1 - A Assembleia da República é a única proprietária de toda a produção material resultante do seu funcionamento, sem prejuízo dos direitos de autor dos Deputados.
Depósito legal Todos os serviços e organismos da Administração Central, Regional e Local, os institutos públicos, empresas públicas e organizações cooperativas de grau superior ficam obrigados a enviar à Biblioteca da Assembleia da República, sob o regime de depósito legal, um exemplar de todas as publicações oficiais ou oficiosas que não sejam de mera circulação interna dos serviços.Artigo 54.o
4 - A efectivação das despesas que dêem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização depende exclusivamente de parecer favorável do Conselho de Administração, sendo a sua autorização concedida nos termos dos números anterioresSECÇÃO II
Execução A execução do orçamento da Assembleia da República é feita através dos Serviços, nos termos previstos nesta lei.Artigo 56.o
Requisição de fundos 1 - A requisição de fundos será efectuada pelos Serviços da Assembleia da República aos competentes serviços do Ministério das Finanças.
Regime duodecimal Compete ao Presidente da Assembleia da República, obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizar a dispensa, total ou parcial, do regime duodecimal de qualquer das dotações orçamentais da Assembleia da República.Artigo 58.o
Fundo permanente O Conselho de Administração poderá autorizar a constituição de fundos permanentes, a cargo dos responsáveis pelos serviços ou actividades, destinados ao pagamento directo de pequenas despesas, devendo fixar as regras a que obedecerá o seu controlo.SECÇÃO III
Conta de Gerência1 - O Relatório e a Conta de Gerência são elaborados pelo Conselho de Administração, até 31 de Março do ano seguinte
4344   |   II Série A - Número 107   |   01 de Julho de 2003 àquele a que respeitam, sendo para o efeito organizados pelos Serviços competentes, sob a directa coordenação do Secretário Geral da Assembleia da República.
4 - A Conta de Gerência é publicada no Diário da República.CAPÍTULO IX
Instalações de empresas Os CTT - Correios de Portugal, S. A., dispõem de instalações próprias no Palácio de São Bento, podendo idêntica prerrogativa ser concedida a outras instituições, designadamente bancárias, ou a empresas que visem prestar serviços no âmbito das actividades próprias da Assembleia da República, mediante despacho do Presidente da Assembleia da República, obtido o prévio parecer do Conselho de Administração.Artigo 61.o
Gratificação ao destacamento da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública Ao pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública destacado para a segurança da Assembleia da República é atribuída a gratificação prevista para o dos outros órgãos de soberania, cujos encargos são suportados pelo orçamento da Assembleia da República. Artigo 62.o
Execução orçamental Fica o Conselho de Administração autorizado a promover as alterações orçamentais que se mostrem indispensáveis para a execução da presente lei.Artigo 64.o
5 - Não sendo preenchidas as condições referidas na alínea c) do n.o 1, pode o ingresso fazer-se na categoria de entrada na carreira para a qual tenha habilitações literárias. Artigo 65.o
2 - Os funcionários da Assembleia da República que se tenham aposentado e efectuado descontos sobre a remuneração suplementar referida no número anterior poderão requerer à Caixa Geral de Aposentações, no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei, a revisão das suas pensões, cujo efeito retrotrairá a 31 de Dezembro de 1986.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
4345   |   II Série A - Número 107   |   01 de Julho de 2003
4346   |   II Série A - Número 107   |   01 de Julho de 2003
0001   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Sábado, 8 de Fevereiro de 2003          II Série-A - Número 67
Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000.
0002   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 RESOLUÇÃO
APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO À VENDA DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO INFANTIL E PORNOGRAFIA INFANTIL, ADOPTADO EM NOVA IORQUE, EM 25 DE MAIO DE 2000A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, aprovar, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, cuja cópia autenticada da versão em língua inglesa e respectiva tradução em língua portuguesa constam de anexo à presente resolução.Aprovado em 5 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
0003   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0004   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0005   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0006   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0007   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0008   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0009   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 Consultar Diário original
0010   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
0011   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003
0012   |   II Série A - Número 067S   |   08 de Fevereiro de 2003
Sábado, 28 de Junho de 2003          II Série-A - Número 106
- Mensagem do Presidente da República fundamentando o veto por inconstitucionalidade que exerceu e devolvendo o decreto para reapreciação.
N.o 57/IX - Autoriza o Governo, no Quadro da Reformulação do Regime Jurídico das Operações Económicas e Financeiras com o Exterior e das Operações Cambiais, a legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social.Deliberação n.o 4-PL/2003:
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.Projectos de lei (n.os 24, 40, 247, 286, 300, 304, 305, 306 e 314/IX):
- Relatório da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.o 40/IX (Criação do concelho de Fátima):
- Texto de substituição do projecto de lei.
N.o 247/IX (Cria o passe social intermodal na Área Metropolitana do Porto):
N.o 286/IX (Aprova os estatutos da Casa do Douro):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Propostas de lei (n.os 59, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 74 e 77/IX):
N.o 59/IX (Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento):
N.o 69/IX (Autoriza o Governo a legislar em matéria de associações de defesa dos investidores em valores mobiliários):
N.o 70/IX (Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada):
N.o 71/IX (Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras acerca da sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens):
N.o 77/IX (Autoriza o Governo a legislar sobre a Casa do Douro, aprovando os novos estatutos e respectivo regulamento eleitoral):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.Projectos de resolução (n.os 64, 164 e 165/IX):
N.o 64/IX (Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico):
N.o 164/IX - Viagem do Presidente da República a França e a Itália (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
N.o 165/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (apresentado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).Proposta de resolução n.o 38/IX (Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002):
4263   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 DECRETO N.o 50/IX
(LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS)Mensagem do Presidente da República fundamentando o veto por inconstitucionalidade que exerceu e devolvendo o decreto para reapreciaçãoJunto devolvo a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos dos artigo 279.o, n.o 1, da Constituição, o Decreto da Assembleia da República n.o 50/IX "Lei dos Partidos Políticos", uma vez que o Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização preventiva, se pronunciou pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 18.o, n.o 1, alínea c), e 32.o, n.o 1.o, do referido Decreto da Assembleia da República n.o 50/IX, com os fundamentos constantes do douto Acórdão n.o 304/2003, cuja fotocópia se anexa.
Não se devolve, nesta data, o Decreto da Assembleia da República n.o 51/IX que aprovou o Código de Trabalho, porque, apesar de a decisão do Tribunal Constitucional ser já publicamente conhecida, não nos foi ainda enviada cópia do respectivo Acórdão. Logo que tal suceda o referido Decreto será devolvido à Assembleia da República.Lisboa, 23 de Junho de 2003. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.Nota: O Acórdão será publicado oportunamente em Diário da República.
AUTORIZA O GOVERNO, NO QUADRO DA REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DAS OPERAÇÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS COM O EXTERIOR E DAS OPERAÇÕES CAMBIAIS, A LEGISLAR EM MATÉRIA DE ILÍCITOS DE MERA ORDENAÇÃO SOCIALA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte:Artigo 1.o
Sentido e extensãoA autorização conferida pelo artigo anterior tem o sentido e a extensão seguintes:a) Estabelecer como direito subsidiário aplicável às infracções previstas no regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior e das operações cambiais, adiante contra-ordenações cambiais, o correspondente quadro sancionatório do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 298/92, de 31 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 246/95, de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 285/2001, de 3 de Novembro, e 201/2002, de 26 de Setembro;
c) Prever, em caso de concurso de contra-ordenação cambial e ilícito criminal, a instauração de processos distintos, respectivamente perante o tribunal competente e o Banco de Portugal, cabendo a este último, se for caso disso, a aplicação das sanções acessórias;
d) Fixar o prazo de prescrição do procedimento por contra-ordenação cambial em cinco anos e afastar, em relação a este tipo de procedimento, a regra do artigo 27.o-A do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas (RGCOC);
g) Os limites legais das coimas aplicáveis passarão a ser os seguintes:1) No que respeita à realização não autorizada de operações cambiais, por conta própria ou alheia, de forma habitual e com intuito lucrativo, coima de € 5000 a € 1 250 000 ou de € 2500 a € 625 000, consoante seja aplicada a pessoa colectiva ou equiparada, ou a pessoa singular;
3) No que respeita à violação do dever de informação, a coima de € 5000 a € 25 000 ou de € 2000 a € 10 000, consoante seja aplicada
4264   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 a pessoa colectiva ou equiparada, ou a pessoa singular.h) Introduzir uma norma de desenvolvimento e adaptação às características das contra-ordenações cambiais, dos critérios de graduação da coima previstos no artigo 18.o do RGCOC e no artigo 206.o do RGICSF;
2) Possibilidade de, no caso de o arguido não ser encontrado ou de se recusar a receber a notificação, esta ser efectuada por anúncio publicado num dos jornais da localidade da última residência conhecida no País ou, no caso de aí não haver jornal ou de o arguido não ter residência no País, num dos jornais diários de Lisboa;m) Reformular o regime relativo à figura da solução conciliatória, tendo em conta os seguintes princípios:1) A solução conciliatória não será aplicável no âmbito da mais grave das contra-ordenações previstas, relativa à realização não autorizada de operações cambiais, de forma habitual e com intuito lucrativo;
5) O agente disporá do prazo de um mês para depositar a quantia prevista e do prazo de três meses para cumprir as obrigações acessórias e os deveres que lhe sejam fixados, ambos a contar da notificação da acusação;n) Transferir a competência para a aplicação de coimas e sanções acessórias, bem como das custas do processo, do Ministro das Finanças para o Conselho de Administração do Banco de Portugal;
DuraçãoA presente autorização legislativa tem a duração de 180 dias.Aprovado em 12 de Junho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAA Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas comissões, a apreciação de projectos e propostas de lei e outras iniciativas para discussão e votação em Plenário, delibera, nos termos do n.o 3 do artigo 174.o da Constituição da República Portuguesa, prorrogar os seus trabalhos até ao dia 15 de Julho de 2003, inclusive.Aprovado em 18 de Junho de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
(CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA E CONTROLO DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE DRAGAGENS E EXTRACÇÃO DE INERTES)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 64/IX
(SOBRE A INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E DISCIPLINA NA ACTIVIDADE DE EXTRACÇÃO DE AREIAS EM MEIO HÍDRICO)Relatório da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e AmbienteReunida em 25 de Junho de 2003, com a presença dos Srs. Deputados constantes do respectivo livro de registo, a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e
4265   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 Ambiente procedeu à apreciação conjunta do projecto de lei n.o 24/IX (PS) e do projecto de resolução n.o 64/IX (Os Verdes).
Tendo em conta que ambas as iniciativas legislativas baixaram à Comissão sem votação na generalidade, foi deliberado por unanimidade, com votos do PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes, estando ausente o BE, remeter as referidas iniciativas legislativas ao Plenário da Assembleia da República para as respectivas votações na generalidade.Assembleia da República, 25 de Junho de 2003. - A Vice-Presidente da Comissão, Maria Ofélia Moleiro.
(CRIAÇÃO DO CONCELHO DE FÁTIMA)1 - Texto de substituiçãoA povoação de Fátima data de tempos muito remotos. No entanto, não existe qualquer documento que prove com exactidão a data da sua fundação.
A lenda indica-nos como madrinha a moura Fátima, filha de Maomé (Vali de Alcácer), que terá vivido neste local, feita prisioneira pelo bravo Gonçalo Herminguez numa das muitas incursões vitoriosas a Alcácer do Sal. Cativado pela sul beleza, terá recusado todas as recompensas que D. Afonso I quis conceder-lhe, não desejando outra que não fosse a mão da bela muçulmana que, pelo seu casamento, acabaria por converter-se ao cristianismo, tendo vindo viver para estas paragens.
Pelas alusões anteriores, concluir-se-á que o nome desta vila descende de Fátima, filha de Maomé, e está intrinsecamente ligado à religião muçulmana.
A freguesia de Fátima foi desmembrada da Colegiada de Ourém em 1568. Tem por orago Nossa Senhora dos Prazeres. Datam desta época e de outras eras remotas várias capelas, dedicadas a santos e santas, das quais destacamos, como maior centro de religiosidade e devoção, a Capela dedicada a Nossa Senhora da Ortiga, no lugar do mesmo nome e que ainda hoje perdura como encontro de povos desta freguesia e vizinhas.
Formam a freguesia de Fátima, que confina com as freguesias de Santa Catarina da Serra (concelho de Leiria) e da Atouguia, a norte, com Ourém, a sul e nascente, e com as freguesias de Minde e São Mamede, a poente, os seguintes lugares: Aljustrel, Alveijar, Amoreira, Boieiros, Casa Velha, Casal de Santa Maria, Casal Farto, Casalinho, Chã, Cova da Iria, Eira da Pedra, Fátima, Gaiola, Giesteira, Lameira, Lomba, Lomba D'Égua, Maxieira, Moimento, Moitas, Moita Redonda, Montelo, Ortiga, Pederneira, Pedreira, Poço do Soudo, Ramila, Vale de Cavalos, Vale Porto e Valinho de Fátima.
As manifestações religiosas provocaram uma significativa afluência de peregrinos, com o correspondente crescimento urbano, cultural, social e demográfico, e em Novembro de 1967 o jornal Fátima publica um artigo em que sugeria a criação da vila de Fátima. A ideia foi germinando até que em 21 de Março de 1977 se formou uma comissão da qual faziam parte, entre outros, o Reitor do Santuário, a junta e assembleia de freguesia e elementos da Assembleia Municipal de Vila Nova de Ourém. Em 19 de Agosto de 1977, por portaria governamental (Decreto-Lei n.o 519/77, de 13 de Agosto), Fátima é elevada à categoria de vila, englobando os lugares de Cova da Iria, Aljustrel, Fátima, Lomba d'Égua e Moita Redonda e, a 4 de Junho de 1997, a então vila recebe o título de cidade (Decreto-Lei n.o 42/97, de 12 de Julho, aprovado em 4 de Julho de 1997 e promulgado em 20 de Junho de 1997).
É evidente que o estudo do crescimento de Fátima surpreende, sobretudo se recordarmos que em 1917 "a Cova da Iria era um sítio ermo, pedregoso, onde vegetavam algumas azinheiras, carrasqueiras e oliveiras, animado, de vez em quando, pelas 'ovelhinhas' a relvarem nas penedias onde comiam a bolota que caía das árvores" (Padre José Galamba de Oliveira, Jacinta, 1942, pág. 9).
A freguesia de Fátima está situada numa zona de forte confluência de vias, com especial realce para a Estrada Nacional n.o 1, que passa a 14 Km. Beneficia ainda a Auto-Estrada do Norte, com uma saída nesta cidade, aguardando-se a construção do futuro IC9 que, de igual modo, lhe irá trazer grandes benefícios.
Fátima está actualmente a 115 Km de Lisboa e a 197 Km do Porto, sendo ainda servida pela estação de caminho-de-ferro de Caxarias-Ourém, situada a cerca de 16 Km, onde se encontra implementada uma rede complementar de transportes rodoviários e, ainda, pela estação de Fátima (Vale dos Ovos) que dista a igual distância. Possui ainda características muito próprias, uma vez que, embora pertencendo ao distrito de Santarém (cuja capital fica a 63 Km), se situa na sua orla administrativa, e apenas a 21 Km de Leiria, sofrendo influências visíveis desta cidade. Aliás, pertence à Diocese de Leiria-Fátima, e à Comissão Regional de Turismo de Leiria-Fátima, com sede em Leiria.
Todo este somatório de circunstâncias levou ao crescimento da povoação, hoje cidade, formada em torno do ponto nuclear - o Santuário -, abrangendo uma área de considerável dimensão.
Em fase de renovação, a aparência rústica e camponesa deu lugar a um certo ar cosmopolita, que "contagiou" povoações rurais como a Moita Redonda e a Lomba d'Égua. O tipo de construção modificou-se de tal maneira que hoje aparece a moradia com grande número de divisões, rodeada de jardim e espaços livres. A tendência é construírem-se prédios de vários andares, com os respectivos espaços de estacionamento, característica de uma cidade em fase de expansão.
Fátima beneficia hoje de um adequado plano de urbanização, bem como de diversos planos de pormenor, capazes de garantirem níveis convenientes de ordenamento do território e desenvolvimento urbano. E embora mercê do plano de 1957, a "Cova da Iria já não é um conjunto de barracas de madeira à beira da estrada distrital" [Dr. Luís Fisher: Fátima: a Lourdes Portuguesa, Lisboa, 1930], mas sim numa cidade harmoniosa, em pleno desenvolvimento, onde se pretende que o peregrino encontre o equilíbrio entre a cidade mais fabril e agitada e o local de recolhimento e tranquilidade espirituais que procura, conforme fotos em anexo.
Com a entrada em vigor do já citado plano de urbanização parece-nos que estes aspectos se encontram devidamente salvaguardados.
Em Setembro de 2001, a câmara municipal criou, em Fátima, uma delegação dos seus serviços de modo a estar
4266   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 mais perto da população e a poder resolver os seus problemas, dadas as solicitações da população e ainda em resultado do próspero desenvolvimento que Fátima revela.
Recentemente, a Câmara Municipal de Ourém "encomendou" ao Arquitecto francês Claude Vasconi um estudo para a transformação e modernização de Fátima em termos urbanísticos.
A ideia será criar um eixo central na cidade, que tem num dos pólos o Santuário, que se deve estender a sul até ao futuro centro de congressos (edifício para o qual a câmara municipal já mandou elaborar um projecto) de forma a que quem circula na auto-estrada possa ter uma perspectiva mais profunda do Santuário.
O arquitecto sugere ainda que o centro de congressos deverá ocupar um espaço mais central e equilibrado, bem como - depois do ordenamento do bloco central - as zonas laterais devem ser reforçadas de forma geométrica, e que, ao mesmo tempo, sejam criados pequenos centros urbanos.
O abastecimento de água constitui a maior preocupação de todos os intervenientes na vida urbana de Fátima, desde as autoridades do Santuário, autarquias, hoteleiros, peregrinos, aos simples moradores. Considerado solucionado em 1967, o problema da falta de água subsistiu mesmo depois de a Câmara Municipal de Ourém ter introduzido substanciais melhoramentos no sistema de abastecimento e distribuição domiciliária.
Com a intervenção e comparticipação da Câmara Municipal de Ourém, do Governo e da EPAL (Empresa Pública de Águas de Lisboa) foi o grave problema do abastecimento de água definitivamente solucionado em 1994 através de uma obra de grande fôlego que permitiu a ligação aos sistemas instalados a partir do Castelo de Bode.
Para além do saneamento básico já existente em toda a zona urbana e projectado para a restante freguesia, encontra-se em adiantada fase de construção a rede de abastecimento de gás natural, assim como a subestação da EDP, com vista a melhorar o abastecimento de energia eléctrica.
Em termos demográficos, a evolução de Fátima permitiu, não só a chegada de povos estrangeiros que aí fixaram residência, como também a vinda de portugueses de todos os pontos do País que aí residem durante todo o ano, embora alguns deles não estejam recenseados (população semi-fixa).
Além disso, o desenvolvimento sócio-económico e os inúmeros postos de trabalho criados na cidade atraem para Fátima algumas pessoas em busca de uma melhor qualidade de vida. Esta é a chamada população flutuante.
Não podemos olvidar o regresso de muitos emigrantes à sua terra natal.
A freguesia de Fátima tem, actualmente, 19 837 habitantes, distribuídos por uma área de 71 290 quilómetros quadrados.
Vejamos agora a evolução da população da freguesia desde 1920 até 2001:Ano 1920 1930 1940 1950 1960 1970 1981 1991 2001
TOTAL 19 837a) Residentes em regime de permanência mas não recenseados
(Vide gráficos)Em 1988 foi lançada a ideia de organização do processo que visava a criação, pela Assembleia da República, de um concelho em Fátima.2 - Fenómeno religiosoFátima constitui um reconhecido centro de peregrinações extremamente importante para o Mundo Católico.
A Cova da Iria, local onde em 1917 aconteceram as Aparições de Nossa Senhora, era um enorme e inóspito descampado. Desenvolveu-se devido ao contínuo afluxo de pessoas cujas funções se foram multiplicando, embora assumam lugar de destaque as que se ligam ao fenómeno religioso que começou como se sabe, quando três crianças naturais de Aljustrel (pequeno lugar da freguesia de Fátima) apascentavam um rebanho numa propriedade chamada Cova da Iria. Chamavam-se Lúcia de Jesus, Francisco e Jacina Marto de 10, 9 e 7 anos, respectivamente.
A 13 de Maio de 1917 sobre uma azinheira avistaram uma luz envolvendo uma Senhora que lhes falou, pedindo-lhes para rezarem e convidando-os a voltarem nos meses seguintes. Assim fizeram nos dias 13, de Junho a Outubro, data da última visão, à qual assistiram cerca de 7000 pessoas.
Em Agosto, do mesmo ano, a Aparição teve lugar no sítio dos Valinhos, próximo de Aljustrel.
Para assinalar o local das Aparições, construiu-se um arco de madeira com uma cruz. A pequena azinheira, a pouco e pouco, foi desaparecendo levada pelos peregrinos. Em 6 de Agosto de 1918, com as esmolas dos fiéis, iniciou-se a construção de uma capela em homenagem a Nossa Senhora, feita de pedra e cal, coberta de telha, com 3,30 metros de comprimento, 2,80 metros de largura e 2,85 metros de altura.
Foi a primeira construção do actual recinto de oração.
As manifestações passaram a realizar-se mensalmente, mas só a 13 de Outubro de 1930, em resultado do relatório apresentado pela comissão canónica nomeada em 1922, o Bispo de Leiria, D. José Alves Correia da Silva declarava em conclusões [D. José Alves Correia da Silva, Bispo de Leiria - Fátima - Pastoral A Divina Providência, 13 de Outubro de 1930]:"1.o- Havemos por bem declarar, como dignas de crédito, as visões das crianças na Cova da Iria, freguesia de Fátima desta diocese, nos dias 13 de Maio a Outubro.
2.o - Permitir oficialmente o culto a Nossa Senhora de Fátima".O Santuário possui hoje, não só um vasto conjunto de edifícios como também um amplo recinto ao ar livre com a área de 86 400 metros quadrados, que comporta cerca de 500 000 pessoas.
4267   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 O centro de todas as actividades religiosas é, para além da Capelinha das Aparições - hoje transformada numa estrutura mais moderna e de maior dimensão - a Basílica, cuja primeira pedra foi benzida a 13 de Maio de 1928 pelo Arcebispo de Évora, D. Manuel da Conceição Santos. Sagrada a 7 de Outubro de 1953, recebeu o título da Basílica, dada pelo Papa Pio XII [Papa Pio XII: In "Luce Superna" - 12 de Dezembro de 1954].
O projecto é do arquitecto holandês Gerar Van Kriechen.
O edifício foi totalmente construído com pedra da região (Moimento - Fátima) e os altares são de mármore de Estremoz, medindo 70,5 metros de cumprimento e 37 metros de largura. Tem 15 altares comemorativos dos 15 mistérios do Rosário. Na capela lateral esquerda repousam os restos mortais de Jacinta e na capela lateral direita repousam os restos mortais de Francisco, beatificados em 13 de Maio de 2000, pelo Papa João Paulo II.3 - A importância do turismo religiosoFátima é visitada anualmente por multidões de peregrinos cujo cálculo se estima em cerca de seis milhões. Não apenas nos dias 12 e 13 dos meses de Maio a Outubro, como no dia-a-dia, e, sobretudo, em todos os fins-de-semana, muitos milhares de pessoas se congregam no vasto recinto do Santuário.
Para acolhimento destes milhares de pessoas, Fátima dispõe de inúmeros hotéis, pensões e residenciais. As Casas Religiosas e os Seminários fazem também o acolhimento de peregrinos.
O Santuário mantém abertas ao acolhimento de peregrinos duas Casas de Retiro (uma delas destinada especialmente a doentes e ainda o Centro Pastoral Paulo VI).
Para dar resposta às necessidades desta população o centro urbano dispõe de muitos estabelecimentos comerciais e de serviços locais.
Devido à grande concentração de seminários em Fátima, um grande número de alunos (seminaristas) especialmente do Norte do País, vinham e ainda vêm ali frequentar o ensino secundário.
De entre as inúmeras individualidades que visitaram, até hoje, o Santuário, destacam-se:- Cardeal Roncalli, futuro Papa João XXIII, que o visitou em 13 de Maio de 1956;
- Papa Paulo VI, "Peregrino de Fátima" em 13 de Maio de 1967, aquando do Cinquentenário das Aparições. Concedeu a "Rosa de Ouro" ao Santuário de Fátima, em 13 de Maio de 1965. Renovou a Consagração do Mundo ao Imaculado Coração de Maria, a 21 de Novembro de 1964;
- O Cardeal Medeiros, em 13 de Maio de 1977, como seu enviado especial, participou nas comemorações do Sexagésimo aniversário das Aparições e 10.o da Peregrinação Papal;
- Cardeal Alberto Luciani, futuro Papa João Paulo I, veio a Fátima como cardeal de Veneza, em 19 de Julho de 1977;
- Papa João Paulo II veio a Fátima, como peregrino, a 12 e 13 de Maio de 1982, agradecer a Nossa Senhora ter-lhe salvo a vida no atentado de 13 de Maio de 1981, perpetrado na Praça de S. Pedro. Voltou à Cova da Iria a 13 de Maio de 1991, quando foi em visita pastoral aos Açores, Madeira e Lisboa e depois a 13 de Maio do ano 2000, para beatificação dos videntes Jacinta e Francisco Marto.Em todas as peregrinações dos Papas esteve presente a irmã Lúcia, a vidente ainda viva, actualmente religiosa carmelita no Convento de Santa Teresa, em Coimbra.
Não é só o Santuário o local de peregrinação, mas também os locais relacionados com a vida dos pastorinhas como sejam: Aljustrel, Valinhos, Via Sacra, Calvário Húngaro, Loca do Cabeço e a Igreja Matriz.
Quanto ao fenómeno das peregrinações e reportando-nos a dados mais recentes, calcula-se que no ano da visita do Papa Paulo VI ao Santuário (1967) terá havido um movimento total de cerca de 1,5 milhões de peregrinos e 57 países estiveram representados. Segundo os dados fornecidos pelo Serviço de Peregrinos do Santuário, podemos apontar o seguinte movimento de peregrinações, isto é, em actos inseridos no programa oficial.Peregrinações portuguesas organizadas - Por anoAno N.o de Peregrinações N.o de Peregrinos
TOTAL 8347 6 794 786Peregrinações portuguesas organizadas - Por mês Peregrinações Portuguesas
4268   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 Junho 77 96 84 87 81 330 993 43 675 192 407 185 896
TOTAL 20 974 1 712 272Nestes gráficos constam apenas as peregrinações oficializadas pelo Santuário. Obviamente que a maioria esmagadora vêm anonimamente, pelo que, no cômputo geral, ascende a cerca de seis milhões o número de peregrinos que, por ano, visitam Fátima.4.1. - Introdução
No período anterior às Aparições, as populações viviam exclusivamente de uma agricultura de subsistência, da pastorícia e da criação de gado para consumo doméstico.
Tais actividades eram apenas as facultadas por um solo pobre, ingrato e agreste, devido à sua composição rochoso-calcária.
De referir, ainda, a existência, algo disseminada, de um artesanato rudimentar, nomeadamente a tecelagem e o fabrico de carvão, nas típicas "Covas" que, posteriormente, era comercializado nas feiras de Vila Nova de Ourém e Torres Novas.
É curioso, ainda, salientar que, na época, as deslocações se operavam vulgarmente a pé ou em meios de transporte de tracção animal, quando se tratava do carregamento de mercadorias.
Quando nos reportamos a este sector depois de 1917, não nos podemos esquecer que tudo se desenvolveu em torno do Santuário, tendo-se expandido pouco a pouco e sempre em conformidade com as necessidades que se foram fazendo sentir.
A actividade comercial começou com barracas de madeira, ao longo da estrada principal, onde se vendiam comidas, bebidas e artigos variados. Passados anos, edifícios sólidos ocuparam o lugar daquelas barracas.
Pela consulta de um pequeno inquérito feito em Outubro de 1948, existiam sete pensões, oito casas de pasto, seis mercearias, duas lojas de fazenda, uma fábrica de serração, uma oficina de bicicletas e uma oficina de reparação de automóveis, para além de mais de 50 estabelecimentos comerciais.
Esta elevada concentração de estabelecimentos comerciais, desde artigos religiosos, em maior percentagem, até supermercados, cafés, restaurantes e hotéis, permitiu a disponibilização de muitos postos de trabalho.
Em 1967, ano do Cinquentenário, as comemorações atraíram, durante o ano, cerca de três milhões de pessoas. A passagem de tamanho fluxo marcou um ponto decisivo no surto económico da população e, consequentemente, da povoação. As formas de actividade comercial especializaram-se e hoje encontramos um comércio típico para peregrinos, para a população fixa e comércio misto.
A expansão demográfica originou um enorme incremento da construção civil, verificando-se uma valorização extraordinária dos terrenos localizados nas áreas mais urbanizáveis.4.2 - Capacidade hotelaria
Fátima possui hoje uma significativa capacidade hoteleira conforme se pode verificar através do quadro anexo. Nos dias 12 e 13 de Maio e mesmo nos fins de semana, a capacidade de resposta aos peregrinos torna-se limitada.
Vejamos, então, como está a cidade em termos de alojamento:Tipo de Estabelecimento Número
TOTAL 217Os 217 estabelecimentos hoteleiros existentes colocam à disposição dos peregrinos/turistas 19 994 camas, facto que transforma Fátima no terceiro maior parque hoteleiro do País, a seguir ao Algarve e Lisboa.
4269   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 4.3. - Sector comercial e industrial
Na freguesia de Fátima, 66,7 por cento da actividade económica corresponde a serviços de natureza social, tanto que vão proliferando as seguradoras, actualmente 10, e as agências bancárias que são 11, presentemente.
Por outro lado, 33,3 por cento referem-se a serviços relacionados com actividades económicas: comércio, indústria, restauração, ensino e turismo.
Em Plano Director Municipal, neste momento, já aprovado, (resta a sua publicação), está destinada uma enorme área na zona sul da freguesia de Fátima para a zona industrial.
No que diz respeito às outras actividades económicas, pode-se salientar que Fátima é uma freguesia onde predominam os seguintes ramos:- Restauração
- Existem vários gabinetes técnicos de engenharia e arquitectura.No entanto, podemos ainda encontrar em Fátima:
- Várias superfícies comerciais com todos os géneros de produtos
- Estação dos CTT (a segunda a nível do País que vende maior número de selos)
- Esquadra da PSP (reforçada com uma equipa de desactivação de engenhos explosivos)
- Cafés, restaurantes, hotéis em abundância e turismo rural
- Central Rodoviária (de onde, por dia, partem e chegam dezenas de expressos em direcção a todos os pontos do País e estrangeiro)5 - Saúde e assistênciaDepois de 1917, o campo da saúde foi desenvolvido, quer devido aos esforços de médicos privados quer das estruturas médicas do Santuário.
Em 1967 há que salientar o aparecimento de uma clínica com capacidade para 30 doentes.
Como as condições não eram as melhores para o seu funcionamento, as intervenções cirúrgicas passaram a realizar-se no posto de socorros do Santuário que, para esse efeito, foi equipado com todos os requisitos das clínicas modernas, desde a oftalmologia à obstetrícia.
Podemos ainda referir no campo da saúde:- Um dispensário médico na Casa das Irmãs S. Vicente de Paulo, que presta também apoio materno-infantil;
- Um Centro de Saúde, com serviços de clínica geral, vacinação e acompanhamento pró e pós-parto.
- O Centro Nacional de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II (Santa Casa da Misericórdia) um empreendimento da responsabilidade directa da União das Misericórdias Portuguesas destinado a acolher deficientes profundos. Este estabelecimento tem uma capacidade para 450 internados em regime de lar e de hospital, incluindo instalações para a comunidade de irmãs, que já tomam conta dos serviços, e outra para pessoal assalariado e voluntário. O conjunto do edifício cobre uma área de 14 700 metros quadrados;
- Há ainda a salientar casas de acolhimento especializado para a Terceira Idade, deficientes e crianças abandonadas, dos quais destacamos a Casa do Bom Samaritano, a Associação Centro de Dia da Freguesia de Fátima (situada em Boieiros) e a creche de Nossa Senhora da Purificação.
- Salienta-se também a Comunidade Vida e Paz para acompanhamento e tratamento de toxicodependentes e dos sem abrigo.
- Não podemos esquecer que existem em Fátima seis clínicas privadas, que envolvem vertentes médicas tais como oftalmologia, obstetrícia, ginecologia, ortopedia, estética, medicina dentária, cardiologia, otorrinolaringologia etc.
- Fátima é ainda servida por duas farmácias.
- A cidade dispõe de uma secção dos Bombeiros Voluntários de Ourém, designada de "Liga dos Amigos".6 - Situação sócio-cultural6.1. Cultura
A inexistência de meios de promoção sócio-cultural, as dificuldades de comunicação com outras realidades, o modus vivendi a que obrigava a rudeza do solo e às tarefas do campo, contribuíram para que a população genericamente se revelasse simples, humilde, voluntariosa e solidária, se bem que com um reduzido nível de instrução.
4270   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 Nos escassos momentos de lazer, as pessoas atenuavam as canseiras quotidianas em convívios, onde as danças, músicas folclóricas e os jogos populares eram o "prato forte".
Com os novos ventos do progresso, mercê da elevação cultural dos jovens, as mentalidades foram-se transformando e começavam a surgir interessantes actividades culturais.
Para além disso, Fátima regista, cada vez mais, a influência de artistas portugueses e estrangeiros. Escultores, pintores, cinzeladores, ourives, vitralistas e arquitectos deixam nesta povoação o que de melhor das suas criações artísticas se pode encontrar, quer no Santuário, recinto e edificações, quer distribuídas por várias instituições religiosas ou em locais públicos. Está projectada para Fátima a construção de um centro de congressos.
Podemos salientar, pela sua volumetria e impacto arquitectónico, os seguintes edifícios:- O Centro Pastoral Paulo VI, situado entre as Avenidas D. José Alves Correia da Silva e Papa João XXIII, construído em homenagem ao Sumo Pontífice que lhe dá o nome, pela sua peregrinação em 13 de Maio de 1967, para presidir às Comemorações do Cinquentenário das Aparições. O edifício tem quatro pisos, o que corresponde a uma área coberta de 14 000 metros quadrados, sendo o projecto do Arquitecto Carlos Loureiro. É utilizado para a realização de encontros, reuniões, congressos e dos mais variados eventos de índole religiosa, científica e cultural. Para tal possui um grande anfiteatro, com capacidade para 2124 pessoas sentadas, um salão divisível em três salas, que comportam um total de 615 pessoas, cinco salas para 40 pessoas, uma sala para 60 pessoas e duas salas de 90 pessoas;
- O centro de acolhimento anexo dispõe de alojamentos e self-service para peregrinos de modestas condições económicas;Junto da Igreja Matriz foi construído o Centro Pastoral "Três Pastorinhos". Aqui se desenvolvem diversas actividades religiosas, culturais e festivas, nomeadamente a Academia de Música de Santa Cecília. Neste edifício funcionou durante alguns anos a Rádio Fátima.
Na Cova da Iria estão abertos ao público o Museu de Cera, que, numa área coberta de 1600 metros quadrados, desenvolve em 28 cenas, com 110 figuras de cera, a história das Aparições e dos factos históricos a elas ligados, desde 1917 até aos nossos dias, e, ainda, o Museu-Vivo de 1917 com a representação de cenas das seis aparições de Nossa Senhora e do Anjo.
O primeiro foi inaugurado em 2 de Agosto de 1984 e o segundo em 30 de Junho de 1988. Em 13 de Outubro de 1991 foi inaugurado o Centro de Animação Missionária Allamano, das Missões da Consolata, que dispõe de salas de exposições de Arte Sacra e de conferências.
Em Aljustrel, num conjunto de casas de habitação e páteos restaurados, devidamente integrados na ruralidade da aldeia, está aberta ao público a denominada Casa-Museu, onde se encontram expostos objectos de adorno, utensílios de lavoura, trajes, louças e diversas peças relacionadas com os ofícios da época em que viveram os antepassados dos videntes (1860 a 1960).
Além dos centros de cultura atrás descritos, em Fátima existe ainda o Rancho Folclórico, fundado, apoiado e gerido pela Casa do Povo que o fundou em 1977. É mantido, essencialmente, pelo entusiasmo dos jovens que, com dedicação e perseverança, têm participado em numerosos desfiles e festivais levando o folclore e a etnografia locais além-fronteiras, acção que tem sido apreciada e merecido destaque especial na Região de Turismo de Leiria-Fátima, à qual Fátima pertence. Fez já várias digressões ao estrangeiro.
O Centro Pastoral Paulo VI é frequentemente palco de festivais, colóquios e acções de formação subordinados aos mais diversos temas de índole cultural, religioso e sócio-caritativo. A cidade usufrui ainda de um aeródromo (por legalizar) e de um Kartódromo onde decorrem actividades a nível nacional. No mesmo espaço praticam-se ainda desportos radicais6.2. Associações
O número de associações tem aumentado de ano para ano, graças à dinâmica dos fatimenses.
Muitas vezes, além da Junta de Freguesia de Fátima e da Câmara Municipal de Ourém, são elas as responsáveis pela realização de eventos culturais, nomeadamente festivais, festas e arraiais, além de provas desportivas em todas as vertentes.
A pensar em criar infra-estruturas que melhorassem o apoio às muitas associações existentes na freguesia de Fátima, a câmara municipal decidiu levar por diante a criação de um complexo desportivo na cidade, que envolvesse um espaço onde fossem criadas condições para a prática de todas as modalidades. Neste momento, já existe projecto para a criação de um novo estádio, dado que o actual pertencente ao Centro Desportivo de Fátima que milita actualmente na II Divisão Nacional - já não tem capacidade de resposta.
¢ Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Moita Redonda
¢ Associação de Artistas e Artesãos de Fátima
¢ Associação de Moradores da Casa Velha
¢ Associação Equestre e Regional de Fátima
¢ Associação Recreativa, Desportiva e Cultural "Vasco da Gama - (Disputa a I Divisão Distrital)
¢ Grupo de Atletismo de Fátima (GAF) (Com atletas campeões em várias modalidades a nível nacional e internacional)
4271   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 ¢ Pára-clube de Fátima
¢ Sedes dos vários partidos políticos7 - Património7.1. Basílica da Santíssima Trindade
Foi a pensar em proporcionar maior comodidade aos cerca de seis milhões de peregrinos que o Santuário pensou em levar por diante a construção de uma nova Basílica.
A apresentação dos projectos candidatos aconteceu no ano 2000, tendo sido vencedor o arquitecto grego Alexandro Tombazis.
A Igreja da Santíssima Trindade (assim se irá chamar) entrará em fase de construção, em 2003, tal como o anunciou o Reitor do Santuário, Monsenhor Lúciano Guerra, no passado dia 7 de Fevereiro, durante a realização do 24.o Encontro de Hoteleiros e responsáveis de casas religiosas, que teve lugar em Fátima.
O edifício terá capacidade para dez mil peregrinos e custará cerca de oito milhões de contos (39 903 831.77 €), sendo que demorará três anos a concluir.
A construção da Igreja da Santíssima Trindade ficará situada na praça Pio XII, de frente para a actual basílica, estendendo-se os arranjos urbanísticos exteriores até ao Centro Pastoral Paulo VI, facto que implicará a construção de um túnel na Avenida D. José Alves Correia da Silva, a mais importante e movimentada de Fátima e que passa defronte do Santuário.
Ressalta-se o facto de a Câmara Municipal de Ourém ter a decorrer o projecto para a requalificação de toda a Av. D. José Alves Correia da Silva que passará a constituir-se como uma autêntica alameda com perspectivas de futuro.
Assim sendo, o Santuário de Fátima despenderá mais um milhão de contos na construção de uma passagem subterrânea da avenida, de modo a que se possa continuar a fazer a passagem do trânsito.
A nova basílica incluirá quatro capelas penitenciais, um foyer e uma cave de apoio e manutenção do edifício. Na envolvente será melhorado o espaço verde que o Reitor prevê aumentar, assim como os parques de estacionamento que serão também renovados, mas que terão de localizar-se não muito perto do recinto sagrado de modo a não prejudicar o silêncio que aquela zona de peregrinação requer.7.2. - Protecção de imóveis classificados na zona de protecção do Santuário de Fátima e de Nossa Senhora da Ortiga
Fátima é, pela sua ancestralidade, um potentado em património, nomeadamente o já classificado, pelo que as autarquias têm pugnado pela sua protecção aplicando a legislação em vigor.
A zona de protecção dos monumentos e dos imóveis de interesse público abrange a área envolvente do imóvel até 50 metros, contados a partir dos respectivos limites, podendo ser definidas especificamente zonas de protecção superiores.
Nas zonas de protecção dos imóveis classificados não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção ou reconstrução em edifícios ou terrenos, sem o parecer favorável do Instituto do Património Arquitectónico e Arqueológico.
Todas as obras a efectuar nos imóveis classificados, assim como a sua alienação, terão que respeitar a legislação aplicável, nomeadamente parecer favorável do IPPAR.
Na fase de instrução do processo de classificação de um imóvel, os terrenos ou edifícios localizados na respectiva zona de protecção não podem ser alienados, expropriados, restaurados ou transformados sem autorização expressa do IPPAR.
O recinto do Santuário de Fátima tem uma zona de protecção definida nos termos do Decreto-Lei n.o 37 008, de 11 de Agosto de 1948.7.3 Elementos patrimoniais a preservar
Após uma pesquisa exaustiva, durante a qual se pôde contar com o apoio da QUERCUS Ourém, está-se em condições de afirmar que é ainda numeroso o património existente na freguesia de Fátima passível de vir a ser classificado, tal como se poderá verificar através da listagem que se segue:¢ Capela das Aparições - Fátima;
¢ Casa e Igreja Paroquial de Fátima - de origem quinhentista. Foi remodelada em 1918. Lambrim de azulejos do século XVII;
¢ Capela de Santa Luzia - Foi construída em 1604;
¢ Aldeia de Aljustrel - trata-se de uma aldeia típica, onde nasceram e viveram os pastorinhos de Fátima;
¢ Basílica e Arcadas - edificadas em estilo neoclássico, inspirando-se na Basílica de S. Pedro em Roma;
¢ Monumento - ao Sagrado Coração de Jesus;
¢ Pegadas de dinossauros em Amoreira e Pedreira
¢ Casa abastada do Casal Farto com relógio de sol
¢ Paisagem de muros de pedra solta no Vale da Pena
4272   |   II Série A - Número 106   |   28 de Junho de 2003 ¢ Casa dos Videntes
Serra de Aire e Candeeiros - Uma faixa do concelho, a sul, correspondente à freguesia de Fátima, faz parte do Parque Natural da Serra d'Aire e Candeeiros, o mais importante maciço calcário do País. De realçar os vestígios de vegetação, rica em plantas raras e de grande interesse arqueológico, cultural e paisagístico.