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Vamos, infelizmente, continuar com uma lei que ninguém cumpre. O repto de V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, nem sequer tem eco na maioria parlamentar que sustenta o Governo!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Fico muito sensibilizado pelo empenho que o Sr. Deputado Honório Novo demonstra em responder ao repto que lancei à Câmara.O Sr. Honório Novo (PCP): - Quem não está empenhada é a maioria!
3659   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Leonor Coutinho.
A Sr.a Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, penso ser importante realçar que o diploma publicado em 1993 apenas permite que os outros regimes que continuam a existir possam transitar para este tipo de iniciativa legislativa. Por isso, é que as várias câmaras municipais têm utilizados regimes diferentes, sendo provavelmente vantajoso que continuem a fazê-lo.
Portanto, tudo o que seja uma tentativa de uniformização da lei parece-me perfeitamente negativa. E a própria prática prova o que estou a dizer!O Sr. Vítor Reis (PSD): - É isso mesmo!Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.A Oradora: - Em todo o caso, a grande preocupação social tem que ver com uma questão de justiça relativa. Na verdade, ao utilizar rendimentos líquidos, sabe o Sr. Deputado Honório Novo muito bem que prejudica os trabalhadores por conta de outrem, ou seja, justamente aqueles que pagam mais impostos em Portugal, mas cujos rendimentos líquidos se aproximam muito dos rendimentos brutos - o que não acontece, por exemplo, com os comerciantes ou com os vendedores ambulantes, que, obviamente, declaram sempre que não têm qualquer rendimento líquido. Não se trata, portanto, de uma justiça relativa.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Exactamente! É isso mesmo!A Oradora: - No que diz respeito a critérios sociais, parece-me que o importante é que existam habitações de renda social.
Quando o PS esteve no governo essa preocupação social traduziu-se por um aumento de 7000 fogos por ano. Ora, vejo nos jornais de hoje que, finalmente, este Governo diz que, como grande objectivo, vai conseguir criar 3000 fogos.
Trata-se de metade do esforço, trata-se de inverter as prioridades, para além das verbas de conservação, que, como aqui foi referido, também diminuíram para menos de um quarto, não só nos fogos do Estado, mas também nos fogos das autarquias. Só é pena que as autarquias do PCP, muitas vezes, não dêem qualquer prioridade a este parque público de arrendamento!Vozes do PS, do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Vozes do PCP: - Essa agora!O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de registar a atitude do Sr. Deputado Honório Novo, que, ao anunciar que tem em sua posse um estudo com os valores das rendas, diz a seguir que nós é que temos que o ir lá buscar!
Francamente, estava à espera que ele o distribuísse a todos os Deputados. E fico à espera que isso aconteça, Sr. Presidente! Até porque registei - e quero dizer-lhe que vou verificar, Sr. Deputado - que o senhor afirma que há famílias com rendimentos de 1068€ mensais que pagam rendas de 192€ e que descerão a 116€.
Quero fazer essa verificação, Sr. Deputado! Venham esses números! Mas, conforme calculará, não somos nós que devemos ir aí buscá-los.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um dos argumentos que o PCP aqui usa para justificar o seu projecto de lei é o de que o regime em vigor não está a ser aplicado uniformemente em todo o País.
Caberia, então, fazer aqui a seguinte pergunta, Sr. Deputado Honório Novo: se aprovássemos o vosso projecto de lei e, a seguir, constatássemos que continuava a haver municípios e instituições particulares de solidariedade social que não o aplicavam de forma uniforme, V. Ex.a receitava-nos um chicote? Íamos de chicote atrás dos municípios impor a aplicação do vosso projecto de lei?
É que a questão - e disse-o bem a Sr.a Deputada Leonor Coutinho - é que é vantajoso que exista esta diferença; é vantajoso que os municípios possam estar a fazer esta aplicação, precisamente por causa
3660   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 dos processos de transição entre os anteriores regimes e os actuais. E é bom que isto seja progressivo, que seja feito sem rupturas.
Srs. Deputados, todos nós já vivemos, no passado, experiências nos mais diversos bairros sociais em que os processos de actualização de rendas geraram choques tremendos, porque, de facto, as pessoas, que tinham certos e determinados rendimentos com um regime, ao serem passadas para outro regime e ao haver actualizações, podem por vezes sofrer aumentos significativos.
Este processo de transição é um processo que traz paz social, é útil e é bom que haja municípios a aplicá-lo de forma distinta.
Sr. Deputado, diga-nos: se o vosso projecto de lei fosse aprovado e não fosse aplicado nos municípios de forma uniforme, o que é que os senhores preconizavam que o Governo e as entidades judiciais fizessem? Que fossem de chicote atrás dessas entidades? É isto? É isto que os senhores preconizam que nós façamos neste momento? Não é este o nosso caminho.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 282/IX, apresentado pelo PCP.
Vamos, agora, passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 176/IX - Constituição de uma comissão tripartida para a definição da instalação do Centro materno-infantil do Norte (BE), 221/IX - Criação do centro materno-infantil do Porto (PS), 226/IX - Criação do centro materno-infantil do Norte (PSD) e 232/IX - Sobre o futuro do centro materno-infantil do Norte (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Sousa. Dispõe de 5 minutos para o efeito.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sabido que a região Norte apresenta taxas de mortalidade perinatal superiores à média do País. É, pois, responsabilidade do Parlamento fazer escolhas quanto ao melhor modelo para inverter esta situação. E a forma como este Governo tratou a questão do centro materno-infantil do Norte é um case study da sua política de saúde.
Vamos aos factos: foi ainda no tempo em que a Sr.a Deputada Leonor Beleza era Ministra da Saúde que começou a ser delineado o projecto de uma unidade de saúde materno-infantil independente, que deveria substituir a actual Maternidade de Júlio Dinis e o Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, também conhecido por Hospital Maria Pia, ambos com edifícios sobrelotados e instalações deficientes, aproveitando a valiosíssima experiência destas duas instituições de saúde. A nova unidade deveria ser articulada com o Hospital Geral de Santo António.
A filosofia subjacente ao projecto era a de que, na generalidade dos casos, nem as grávidas nem os recém-nascidos são doentes e que era importante que o acompanhamento de uns e de outros pudesse ser feito fora do quadro de instituições de saúde pensadas sobretudo para a doença, embora em articulação com um hospital central, onde as complicações pudessem ser atendidas. Para nós, este paradigma deve ser mantido.
Durante vários anos, um grupo de trabalho, incluindo profissionais das três unidades envolvidas e representantes do Ministério da Saúde, elaboraram um plano funcional e programaram o espaço global e as áreas necessárias a cada um dos serviços especializados.
As 151 famílias residentes no antigo Bairro da Parceria e Antunes, na cidade do Porto, aceitaram um novo realojamento, para que os terrenos situados ao lado da Maternidade de Júlio Dinis pudessem albergar a nova unidade de saúde.
Em Março 2002, o projecto parecia reunir o consenso de profissionais, da autarquia e de todas as forças políticas, de todas, como demonstram as posições tomadas na última campanha eleitoral.
Mas, há cerca de um ano apenas, a Comissão Política do PSD/Porto defendeu, dando o dito por não dito, que o projecto da construção de raiz deveria ser abandonado e que o futuro centro materno-infantil deveria ficar situado no perímetro do Hospital de São João.
Os porta-vozes do PSD/Porto, nessa conferência de imprensa, foram o médico Jaime Neto e o médico e Professor Universitário Rui Nunes, o mesmo que Luís Filipe Pereira acaba de nomear para presidir à Entidade Reguladora da Saúde. Definitivamente, não há coincidências. Já na altura, Rui Nunes era o homem de confiança e conselheiro do Ministro da Saúde.
A decisão do Ministério começou por ser justificada apenas pela necessidade de poupar dinheiro. O Secretário de Estado Adão Silva chegou mesmo a falar de um "enxerto" junto ao Hospital de São João.
Só mais tarde o actual Ministério procurou encontrar uma justificação técnica para uma decisão política já tomada. Afinal "o modelo encontrava-se ultrapassado face às mais recentes e modernas concepções deste tipo de projecto". Pena foi que não o tivessem anunciado antes ou mesmo durante a campanha
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Esta decisão do Ministério encontrou oposição em pessoas tão díspares como Albino Aroso, Paulo Mendo, Miguel Leão (Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos), Octávio Cunha, Luís Graça (Presidente do Colégio de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos) e mesmo até em profissionais de saúde do próprio Hospital de São João, como Nuno Montenegro, Director do Serviço de Obstetrícia. Mas a tudo isto o Ministério ficou surdo, porque só ouviu Rui Nunes e Adão Silva.
Hoje, vários meses volvidos, o centro é uma mão cheia de nada. O Ministério arredou completamente da discussão os profissionais de saúde da Maternidade de Júlio Dinis e do Hospital Maria Pia, que não sabem o que acontecerá às suas unidades de saúde, nem a si próprios.
Há um mês, foi aqui afirmado pelo Sr. Ministro que nos daria a conhecer o plano funcional do centro materno-infantil do Norte. Até agora, obviamente, ninguém tem conhecimento desse plano. A conclusão entra pelos olhos dentro: o Governo não tem qualquer plano funcional.
Somos contra a solução da instalação do centro no Hospital de São João, porque ela não garante a autonomia do centro materno-infantil do Norte, porque o Hospital de São João está saturado e não é possível colocar aí mais nada e porque as acessibilidades à área do pólo universitário estão também saturadas.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Exactamente!A Oradora: - Pela nossa parte, não havia qualquer motivo para pôr em causa o plano que existia em 2002, e nisto convergimos com o projecto do Partido Socialista. Não abdicamos de um centro materno-infantil autónomo e construído de raiz, o que o "anexo" do Hospital de São João jamais conseguirá garantir. Pensar que é possível construir o centro no espaço do Hospital São João e exigir a garantia de que ele permaneça autónomo, como propõe o PCP, é, no mínimo, pretender fazer a quadratura do círculo.
Por isso a nossa proposta é de um elementar bom senso: uma comissão tripartida composta pelo Estado e por representantes dos profissionais de saúde das quatro instituições e das suas associações de utentes.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Não propomos qualquer comissão de papel. A sua função seria encontrar, num prazo máximo de seis meses, a melhor concretização para a solução de uma instituição autónoma, da qual não abdicamos.
Com esta decisão do Ministério, o Porto vai perder a maternidade, a região Norte vai perder o seu hospital pediátrico e não vai ganhar um centro materno-infantil. É caso para dizer que, para pior, já basta assim!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, não há precedência relativamente à ordem de apresentação das iniciativas?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu dei-lhe a palavra pela ordem de inscrição. Se V. Ex.a prescinde, agradeço-lhe.O Orador: - Não prescindo, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pela minha parte diria que é quase patética, se não fosse verdadeiramente dramática, a discussão que hoje aqui temos sobre o centro materno-infantil do Norte. Na verdade, apetece dizer: o centro materno-infantil do Norte, infelizmente, já devia e podia estar construído há muito tempo.
O Porto e a região Norte, isto é, um terço da população do País, são, há muito, credores de uma unidade hospitalar específica dedicada à maternidade e à infância. A ideia nasceu há mais de 20 anos e pretendia substituir o centenário Hospital Maria Pia e a Maternidade de Júlio Dinis.
O programa funcional foi, depois, estudado em pormenor durante os anos 90, recolhendo o consenso daquelas instituições e dos seus profissionais. Mas a verdade é que o projecto se foi arrastando no "empurra e esconde" de sucessivos governos.
3662   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - A verdade é que muitas pedras, muitas pedrinhas, continuaram a impedir que o projecto do centro ganhasse corpo, contrariando a vontade de muitos e muitos daqueles que seriamente lutaram pela sua concretização.
Primeiro - recorde-se - foi o "põe e tira" das verbas em PIDDAC, que, desde 1993 - repito, desde 1993 -, anuncia sistematicamente financiamentos nunca concretizados. Depois, foram os terrenos de Parceria e Antunes, com o "'pára-arranca' protocolar" entre a câmara e o Ministério da Saúde.
Mas se estes adiamentos e hesitações sempre foram adversários do centro materno-infantil, a verdade é que o Governo do PSD/CDS-PP, em 2002, decide, pura e simplesmente, voltar tudo à "estaca zero" e fazer regressar o projecto ao início dos anos 90.
Mais indefinições, mais prejuízos para as mães e crianças do Porto e do Norte. Só à conta desta decisão do Governo PSD/CDS-PP são, pelo menos, mais dois anos de atraso!
Quanto aos pretextos para esta decisão, sejamos claros: não é sério concluir, em 2002, que tudo o que havia sido verdade, estudado e projectado pelos técnicos de saúde durante os anos 90, já não é actual, já está afinal ultrapassado! O que estava e está verdadeiramente ultrapassado é a obsessão com que este Governo continua a defender o défice de 3%, com que continua a defender o Pacto de Estabilidade e Crescimento, fazendo com que, depois, seja preciso anular, atrasar ou adiar investimentos sociais essenciais, mesmo aqueles que, como o centro materno-infantil, começavam finalmente a ver a luz ao fundo do túnel!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É exactamente neste contexto, com mais atrasos e bloqueamentos, que o Governo decide agora localizar o centro materno-infantil em terrenos próximos do Hospital de São João. E é também neste estrito contexto que importa dar resposta às expectativas que o Porto e o Norte têm no que respeita às necessidades da maternidade e infância nesta região.
Por isso e para isto, no entender do PCP, é essencial: primeiro, que a construção do centro materno-infantil avance rapidamente, sem novos atrasos ou "paralisias", fixando-se desde já limites temporais para a sua conclusão; segundo, que o centro materno-infantil tenha plena e efectiva autonomia e não venha a ser um mero departamento do Hospital de São João, como alguns pretendem e o Governo acarinha;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... terceiro, que o Hospital Maria Pia e a Maternidade de Júlio Dinis integrem o futuro centro materno-infantil, rejeitando-se liminarmente qualquer forma de subordinação hierárquica ao Hospital de São João; quarto, que as capacidades, competências e direitos dos profissionais no futuro centro sejam completamente salvaguardados, independentemente da sua origem hospitalar; e, finalmente, que o programa funcional do futuro centro materno-infantil seja aprovado só após ter ocorrido uma participação autêntica de instituições e profissionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É precisamente isto que impõe que se denuncie a mentira que o projecto de resolução do PSD anuncia quando afirma que o programa funcional foi aprovado e alicerçado numa participação alargada de técnicos e instituições de saúde.
Não é aceitável que o programa funcional esteja a ser definido de costas voltadas para o Hospital Maria Pia, para a Maternidade de Júlio Dinis e para a própria Ordem dos Médicos.
Não se pode aceitar que o Ministério da Saúde esteja a definir secretamente o programa funcional do centro materno-infantil, rejeitando a colaboração daquelas instituições e profissionais, facto que até já motivou a instauração de um processo no Tribunal Administrativo, por sonegação de informação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que é fundamental neste momento, não é discutir a localização...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
O que é fundamental, neste momento, é garantir que os conteúdos básicos originais sejam preservados e definidos com as instituições e profissionais interessados. O que é fundamental é preservar o respeito na integração destes profissionais, é garantir a autonomia e independência do centro materno-infantil, é assegurar que haja obra concluída em 2006.
É exactamente isto, e não outra coisa, que diz o projecto de resolução do PCP!
3663   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Luz.O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O XV Governo Constitucional, como vem fazendo noutras áreas, encarou, com determinação, o problema da saúde. Fê-lo com determinação, é certo, mas também com a ponderação que uma matéria como esta exige.
Entre os vários problemas encontrados por este Governo à espera de solução havia o chamado "centro materno-infantil do Norte". Suscitado pela primeira vez há mais de uma década, o que estava a ser feito, quando este Governo tomou posse, era apenas, e só, um estudo prévio,...Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.... contrariamente ao que é dito nos projectos de resolução apresentados pelos partidos da oposição. Estes falam da existência de um projecto, fazendo crer que existia um projecto de execução e que tudo estaria preparado para que a obra pudesse avançar. Mas não é verdade, Sr.as e Srs. Deputados.
De facto, apenas em Junho de 2002 foi recebido o estudo prévio, elaborado de acordo com o último programa funcional aprovado.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Esta é a verdade, e tenha calma Sr. Deputado Honório Novo.
Como vêem, Sr.as e Srs. Deputados, só passados dois meses deste Governo ter tomado posse é que foi entregue o estudo prévio, a que, pomposamente, os partidos da oposição têm chamado "projecto". Portanto, nada estava preparado para que a obra pudesse avançar.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é verdade!Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Isto, passados quase quatro anos depois de ter sido aprovado o primeiro programa funcional.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O que é que este Governo fez, então?O Sr. Honório Novo (PCP): - Fez asneira! O que, aliás, não é novidade!O Orador: - Para começar, avaliou a solução existente. E fê-lo apoiado por especialistas conceituados...Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Sr. Deputado Honório Novo, agradeço-lhe que me deixe falar, e agradeço também que o Sr. Presidente não me desconte este tempo de interrupção causado pelo Sr. Deputado.
Repito, o que é que então fez este Governo? Para começar, avaliou a solução existente. Fê-lo apoiado por especialistas conceituados e tendo em conta aquilo a que se propôs no seu Programa: em primeiro lugar, reconhecer que a saúde é um bem e um direito dos cidadãos e que constitui um poderoso factor de reforço da coesão e do desenvolvimento económico e social; em segundo lugar, criar condições para que às pessoas seja prestado um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e humanidade; em terceiro lugar, sem pôr em causa esse atendimento de qualidade, procurar soluções que aproveitem as sinergias do sistema e permitam fazer o mesmo com menos dinheiro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos da Deputada do BE Alda Sousa.
3664   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Isto é, certamente, o que os portugueses esperam de qualquer governo. Isto é, garantidamente, o que este Governo está a fazer, que é gerir, com o maior rigor, os recursos disponíveis.A Sr.a Isménia Franco (PSD): - Muito bem!O Orador: - Dessa avaliação resultou claro que a nova solução de modelo integrado dá resposta a todas as exigências que já eram asseguradas pela solução anterior e tem sobre esta as seguintes vantagens: assegura o apoio de outras especialidades e valências médicas, próprias de um hospital geral; beneficia da experiência do ensino e da investigação, pela proximidade com a Faculdade de Medicina do Porto; permite uma melhor utilização dos recursos humanos e materiais já existentes e, como consequência, a obtenção de maior eficácia na prestação dos cuidados de saúde; garante melhores acessibilidades aos utentes que vai servir e que são do Norte de Portugal.
Abre a possibilidade de captação de financiamento pelos fundos comunitários até 75% do valor global do projecto e permite reduzir para menos de metade os custos de investimento previstos para a solução anterior.A Sr.a Alda Sousa (BE): - Essa é que é a razão!O Orador: - São claramente razões fortes e que justificam plenamente a opção que este Governo, em boa hora adoptou.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por estas razões, e não outras, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou a esta Assembleia da República o projecto de resolução que recomenda ao Governo a concretização do seu plano de construção do centro materno-infantil do Norte, junto ao Hospital Geral de São João.
Estamos seguros de que isso irá acontecer e, mais uma vez, iremos confirmar aquilo que já sabemos: contrariamente ao que acontecia no passado recente, com este Governo a decisão está tomada,...O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... o projecto está em execução e, finalmente, o centro materno-infantil do Norte vai ser construído.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para solicitar esclarecimentos, mas o PSD não dispõe de tempo para responder. Talvez o PS possa ceder algum do seu tempo para a resposta.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, vou a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco para uma intervenção...O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, de qualquer modo, quero pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, o PSD não dispõe de tempo para a resposta, o que significa que não pode obter resposta.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, peço o esclarecimento na mesma.O Sr. Presidente: - Se é assim, tem a palavra para pedir esclarecimentos.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Luz, o centro materno-infantil do Norte é uma velha aspiração. Aliás, foi nos anos 80 que o então director do Hospital Maria Pia, Dr. José Manuel Pavão, hoje Deputado do PSD, começou a defender, e fê-lo até hoje, essa ideia.
No que respeita à questão das maternidades, o actual Secretário de Estado Dr. Adão Silva, ameaçou demitir-se se as maternidades de Mirandela e de Bragança fossem encerradas, embora passado 24 horas desse o dito pelo não dito.
Pergunto: a Maternidade de Júlio Dinis e o Hospital Maria Pia vão ser encerrados?
3665   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Por outro lado, Sr. Deputado, o PS abraçou a ideia do centro materno-infantil, resolveu o problema dos terrenos, fez o plano funcional e elaborou o projecto que está no Ministério da Saúde, mas, de repente, tudo voltou à estaca zero. Pergunto: quais são os interesses que se movimentaram para que o centro materno-infantil deixasse de ser junto da Maternidade e passasse a ser um anexo do Hospital de São João?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho de intervir como pedinte, para saber se algum grupo parlamentar quer ceder tempo ao PSD para que o Sr. Deputado Diogo Luz possa responder.O Sr. Francisco de Assis (PS): - O PS cede 30 segundos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Luz para responder, dispondo, para o efeito, de 30 segundos. O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Partido Socialista os 30 segundos que me cedeu. Não é muito tempo, de qualquer modo, vou aproveitá-lo para confirmar ao Sr. Deputado Renato Sampaio que não havia qualquer projecto, o que havia era apenas um estudo prévio.
Lembro-lhe, Sr. Deputado, mas, naturalmente, saberá, que, de acordo com a legislação em vigor, um projecto tem quatro fases: o programa-base, o estudo prévio, um projecto-base, também designado por anteprojecto, e, finalmente, o projecto de execução. O que os senhores tinham era um estudo prévio, que nem sequer chegaram a concluir, e que foi concluído após dois meses de o actual Governo tomar posse.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Portanto, não queiram mascarar a situação com uma mentira, porque a realidade é exactamente a que estou a apresentar.
Sr. Presidente, a sua benevolência não é muita, de qualquer modo...Risos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - De facto não é, Sr. Deputado, e o tempo de que dispunha já se esgotou.
Perante o precedente de ontem, o Sr. Deputado explica isso depois, lá fora, ao Sr. Deputado Renato Sampaio.O Orador: - De qualquer modo, muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, tendo em conta que o meu nome foi aqui citado, peço a palavra para prestar um esclarecimento à Câmara, que me parece devido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra no final do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão da criação do centro materno-infantil do Norte poder-se-ia resumir de uma forma muito simples: estamos todos de acordo quanto à sua criação, a diferença é que foi este o único Governo que avançou com a sua concretização...Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): - Ora essa!O Orador: - ... e que pôs cobro a cerca de 20 anos de análises, dúvidas e hesitações, cumprindo aquilo que os portugueses esperam de um Governo, que efectivamente governe, que decida e que faça obra a bem dos cidadãos.
3666   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Analisando os projectos de resolução do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista, que hoje aqui estão em discussão, o que é que eles nos propõem? Tão-somente que continuemos na linha do passado, que demoremos mais alguns anos para que o centro materno-infantil do Norte seja uma realidade. Para isto, não contem connosco.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nos cerca de 20 anos em que se arrasta este processo já tudo se estudou, já todos foram ouvidos, já tudo foi dito, já todas as opiniões foram recolhidas. Não são necessários mais anos de discussão, é tempo da decisão, que já foi tomada, e bem. É agora tempo de se iniciar a obra, que estará concluída, como já foi anunciado, em fins de 2006 ou início de 2007.
Srs. Deputados, analisemos o projecto de resolução do Bloco de Esquerda. Diz-se no mesmo que, para além de já existir, no passado, um projecto elaborado, minuciosamente preparado, o Sr. Ministro da Saúde o revogou, considerando inadequada a construção de raiz de um centro materno-infantil. Tratam-se de afirmações que não correspondem à verdade. Desde logo, anteriormente, nunca existiu - como já aqui referiu, e muito bem, o Sr. Deputado Diogo Luz - um projecto. Ao fim de todos estes anos, a única coisa que existia, quando o actual Governo iniciou funções, era um mero estudo prévio, nunca tendo sido elaborados, e, portanto, existido, quer o anteprojecto quer o projecto de execução.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Renato Sampaio.O Orador: - Por outro lado, os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda desconhecem o actual projecto. A construção do centro materno-infantil no Norte, que vai iniciar-se, é, usando as suas próprias palavras, uma construção de raiz. Trata-se de uma construção nova, a ser edificada onde estão hoje construções provisórias, as quais serão demolidas; não se trata de uma ampliação ou de uma remodelação. Trata-se de uma construção nova.
Também não se preocupem os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda com a autonomia funcional, organizativa e de gestão do centro materno-infantil, porque, mesmo que este fosse integrado no edifício do Hospital, não é o caso, essa autonomia poderia ser garantida, mas a autonomia é reforçada pelo facto de se tratarem de edifícios diferentes e garantida por um programa funcional e específico.
Sr.as e Srs. Deputados, também o Partido Socialista incorre em vários erros no projecto de resolução que nos apresenta. Fá-lo, desde logo, quando afirma que o terreno onde se situava o Bairro Parceria e Antunes se encontra totalmente disponível, desconhecendo que o executivo da Câmara Municipal do Porto e a Assembleia Municipal do Porto aprovaram, no plano para 2004, relativamente a esse mesmo terreno, a construção de 54 fogos, tendo já a Câmara Municipal do Porto celebrado um protocolo com o Ministério da Saúde para o efeito, devendo a obra estar lançada no terreno no 2.o semestre deste ano.
Insiste também o Partido Socialista, no seu projecto de resolução, num erro ao afirmar que a decisão do Governo não inclui a redução de custos ou que, a existir, será meramente marginal. Estamos perante a proverbial dificuldade do Partido Socialista para lidar com números.
Vejamos a realidade: no estudo prévio do governo socialista, o custo previsto para a construção e equipamento do centro materno-infantil era de 85 milhões de euros, a serem suportados integralmente por verbas nacionais; ora, os custos da opção contida na decisão deste Governo são de apenas 38 milhões de euros - menos de metade - e a obra poderá, dada a natureza deste projecto, ser financiada em 75% por fundos comunitários.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, feitas as contas, o custo para o erário público passou de 85 milhões de euros para 9,5 milhões de euros.
Portanto, a tal redução do custo marginal a que o Partido Socialista se refere é de apenas 75,5 milhões de euros, ou seja, de 15 milhões de contos, o que significa que a obra ficará nove vezes mais barata.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É normal, e já estamos habituados, que o Partido Socialista considere 15 milhões de
3667   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 contos como uma verba perfeitamente desprezível; nós não a consideramos.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para além de tudo isso, convém frisar que o que estava previsto no estudo prévio anterior levantou sérias dúvidas na comunidade científica e técnica sobre a sua viabilidade, pois colocava em causa as tendências e recomendações emitidas pelos organismos nacionais e internacionais do sector. Ou seja, em toda a Europa as unidades do tipo do futuro centro materno-infantil do Norte não ficam isoladas dos grandes hospitais.
Sr.as e Srs. Deputados: Resumindo e concluindo, a construção do centro materno-infantil do Norte, que foi sendo prometida ao longo dos anos mas que nunca passou disso mesmo - uma promessa -, finalmente, vai ser uma realidade. E isto fruto de uma decisão acertada do Governo, que não só concluirá a obra até ao início de 2007 como o fará com uma economia de 15 milhões de contos e indo ao encontro da eficiência dos cuidados materno-infantis.O Sr. Honório Novo (PCP): - O PIDDAC não diz isso! Fala em 2006!O Orador: - Fins de 2006 ou início de 2007! Se o Sr. Deputado não sabe ler, não tenho culpa!
A história repete-se: o anterior Governo prometeu e não fez. Este Governo, em menos de dois anos, prometeu e cumpriu.
Como portuense, como nortenho, não posso deixar de manifestar a minha satisfação por esta decisão do Governo, quer pelos seus contornos quer pelo facto de terminar com uma rocambolesca novela de 20 anos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Digam os Deputados da maioria o que disserem, a realidade, em relação ao centro materno-infantil do Norte, é muito clara e muito evidente: este Governo é responsável pelo atraso na construção desse importante equipamento de saúde para a região!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - É responsável pelo atraso e vai ser responsável, se for avante com esta iniciativa, por uma obra que de forma alguma corresponde às necessidades da população de toda a Região Norte.
O que está em causa é, de facto, um longo processo, que começou nos tempos em que era Primeiro-Ministro o Prof. Cavaco Silva. Nessa altura, foi tomada a decisão de construir uma nova unidade de raiz, um centro materno-infantil localizado junto à maternidade que serve toda aquela região, de modo a albergar os serviços dessa maternidade e do único hospital pediátrico da Região Norte, o Hospital Maria Pia.
Nos anos seguintes, vários Governos, vários Ministros encetaram todas as diligências necessárias e algumas revelaram-se particularmente difíceis - e, como tal, demoradas - para garantir a concretização dessa obra, de modo a que, finalmente, o Porto tivesse o centro materno-infantil.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deixaram tudo na mesma!O Orador: - Infelizmente, este Governo pôs em causa todo esse trabalho.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Qual trabalho?! Em seis anos nada fizeram, nada!O Orador: - É a chamada "pesada herança"! Srs. Deputados, as heranças são sempre pesadas, quando os ombros são débeis, e este é mais um caso! Os vossos ombros é que são demasiado débeis!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.
3668   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Portanto, este Governo tem de ser responsabilizado por esta situação.
É um absoluto embuste fazer crer que foi este Governo que, com determinação, agora, finalmente, avançou com a concretização da obra.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Finalmente!O Orador: - É que, se este Governo não tivesse posto em causa todo o trabalho anteriormente desenvolvido,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Qual trabalho?!O Orador: - ... a obra já estaria, neste momento, em fase de realização e, muito rapidamente, o Porto teria um centro materno-infantil condigno.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor deve ter estado a dormir durante seis anos! Deve ter sido uma cura de sono!O Orador: - Por isso, a razão de ser da nossa proposta é apenas esta: nós entendemos que o Porto e toda a Região Norte merecem um centro materno-infantil, de acordo com aquilo que foi planeado ao longo de muitos anos. Quero até valer-me, aqui, das palavras do antigo Ministro da Saúde, figura emérita da vida cívica e política nacional, figura do PSD, o Dr. Paulo Mendo. Penso que, no PSD, ainda se lembram de quem é o Dr. Paulo Mendo?!...O Sr. Afonso Candal (PS): - Mal! Muito mal!O Orador: - O Dr. Paulo Mendo, ainda recentemente, afirmava, numa declaração a um jornal diário, que é uma péssima decisão instalar o centro materno-infantil no Hospital de São João, porque se está a trocar um centro de raiz por aquilo que não se sabe ainda, verdadeiramente, o que vai ser. Não sabemos, todos, o que vai ser! Basta dizer o seguinte, até em termos quase anedóticos: numa primeira fase, esses "técnicos reputados" que os senhores agora invocaram, e que vieram procurar encontrar fundamentos teóricos para esta nova solução, apresentaram como hipotética solução a instalação num edifício que estava a ser construído para albergar uma escola de enfermagem no Porto e só depois é que verificaram que a escola de enfermagem, de facto, não tinha condições mínimas para acolher o centro materno-infantil. Isto é a demonstração mais absoluta de que não houve qualquer estudo rigoroso, sério e devidamente fundamentado para tomar essa decisão. Isto é a demonstração mais absoluta de que, na verdade, este Governo não encarou a questão com seriedade. E, uma vez mais, é o Porto que vai perder!
Tenho pena de ver Deputados, cuja seriedade e amor à região não ponho de forma alguma em causa, alguns do distrito do Porto, a caírem neste embuste e a acreditarem que, de facto, esta é a melhor solução para o Porto, quando ela é uma péssima solução.
Srs. Deputados da maioria, ainda vão a tempo! Ainda vão a tempo...A Sr.a Ana Manso (PSD): - De fazer aquilo de que os senhores não foram capazes!O Orador: - ... de revelar a determinação que tanto gostam de proclamar e que lhes permitirá, se forem por esse caminho, garantir, no mais curto prazo de tempo, a concretização de um centro materno-infantil, de acordo com tudo o que foi planeado ao longo dos anos e que corresponderá, certamente, àqueles que são os anseios e as necessidades da população de toda a Região Norte.Aplausos do PS.Era isto que hoje aqui queria...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha já está mais do que esgotado. Não abuse da minha tolerância...O Orador: - Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância, mas a Câmara compreendê-la-á perfeitamente, dada a importância do assunto.
3669   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Com certeza que sim, Sr. Deputado. Eu também o compreendo.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República está, hoje, a discutir o futuro do centro materno-infantil do Norte, um centro para cuja importância, há anos e anos, múltiplos cidadãos, múltiplos profissionais de saúde vêm alertando a Câmara.
Foi recordado que se trata de um projecto cuja ideia nasceu há cerca de 20 anos e foi também recordado que se trata de um projecto que está há 11 anos inscrito em PIDDAC, o que, se calhar, são razões suficientes para se compreender a importância decisiva, do ponto de vista da saúde, do ponto de vista da resposta a um sector muito específico da população, da concretização deste projecto.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Está feito!A Oradora: - E aquilo que está em discussão, Srs. Deputados da maioria, não é a promessa de que, em 2006 ou 2007, se vai arrancar com um projecto. Aquilo que tem de ser dito, preto no branco, hoje e agora, é se uma obra que, em 2001, estava em condições de arrancar vai ser concretizada, em que horizonte temporal é que isso sucederá e se há ou não garantias efectivas de que os profissionais de saúde, quer do Hospital Maria Pia quer da Maternidade Júlio Dinis, serão integrados nessa unidade. Serão eles a decidir do seu funcionamento, a integrar o seu corpo clínico e, no fundo, a definir aquela que é uma resposta essencial, do ponto de vista dos cuidados materno-infantis, não só à população do Porto mas de toda a região Norte.
Em nosso entendimento, as propostas e as intervenções do Sr. Deputado do Partido Popular e do Sr. Deputado do Partido Social-Democrata, persistindo no equívoco, persistindo na falta à verdade, são sinais extraordinariamente negativos de que, uma vez mais, esta será uma proposta falhada. E, independentemente das vicissitudes do processo, era um processo que estava em andamento e que, neste momento, tem dois anos de atraso, por responsabilidade directa da maioria.
Aquilo que importa saber, qualquer que seja o local onde a unidade vai avançar, é se ela vai avançar, e agora, e se corresponde ou não àquilo que, há décadas, está prometido e, sobretudo, àquilo que é, manifestamente, uma necessidade.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa?O Sr. Presidente: - É sobre matéria relativa à condução dos trabalhos? É que os trabalhos já terminaram e talvez já não haja mais nada a dizer sobre essa matéria.O Sr. Honório Novo (PCP): - É certamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, quero solicitar os préstimos da Mesa e de V. Ex.a, em particular, no sentido de desfazer um equívoco que foi aqui expresso, publicamente, pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, enviando-lhe a cópia do PIDDAC para 2004, onde se mostra que o centro materno-infantil deverá estar concluído até 2006 e não até 2007. Certamente, foi um lapso do Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.a será perfeitamente capaz de enviar esse documento, directamente, ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, poupando-se à subida das escadas para vir até à Mesa para esse efeito.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, se me permitir, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos da do Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Presidente: - Já que se abriu o precedente, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, tem a palavra.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer ao Sr. Deputado Honório Novo o facto de ter desfeito um equívoco, na medida em que a Sr.a Deputada Isabel
3670   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Castro falou no início da construção em 2006 ou 2007 e não é o início mas a conclusão.
Por outro lado, quero dizer ao Sr. Deputado Honório Novo que o Governo se comprometeu no sentido de que teria a obra concluída em finais de 2006, início de 2007...O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é o que está no PIDDAC!O Orador: - ... e, como o Sr. Deputado muito bem sabe, o PIDDAC é um instrumento aprovado todos os anos e, por isso, poderá ser alterado. Se não sabe, não tenho a culpa disso, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Pavão, que se inscreveu para defender a sua consideração.O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra não tanto para defesa da minha consideração mas, sim, para prestar um esclarecimento à Câmara, pois os breves segundos que antecederam o meu pedido de palavra fizeram-me reflectir numa verdade que julgo ser universal.
Há momentos na vida em que o silêncio não é de ouro, muito menos de ouro e cal, como dizia Aquilino. O silêncio, por vezes, é comprometedor, por isso lhe agradeço, Sr. Presidente, dar-me a palavra, pelas razões que vou adiantar e que VV. Ex.as, naturalmente, compreenderão.
Quando se vive mais de três décadas ligado a um estabelecimento já centenário, como é o meu caso, quando se assiste a todo o percurso daquilo que hoje está aqui a ser debatido - este debate só tem justificação porque é preciso substituir um hospital central especializado em crianças, o Hospital Maria Pia, ao qual estive ligado mais de 30 anos, dos quais 15 como seu director e chefe de departamento - e tendo eu pertencido a todas as comissões para o estudo do projecto político que hoje aqui se debate, naturalmente, era impossível não levantar a minha voz neste Hemiciclo para dar um esclarecimento aos meus Pares e a quem nos escuta.
De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante todas estas décadas, que passaram rapidamente, pude ouvir as promessas políticas quando ainda segurava os livros da Faculdade debaixo do braço. Pude, depois, testemunhar as diligências dos dirigentes do estabelecimento e pude vivê-los como seu director (fui director do Hospital, presidente da administração e director clínico) durante 15 anos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas dá-me a impressão de que a sua intervenção nada tem que ver com este debate. Assim, peço-lhe o favor de terminar.O Orador: - Termino rapidamente, Sr. Presidente. Quero apenas dar uma explicação pela responsabilidade que tive nesta matéria, Sr. Presidente.
A minha posição é muito clara, pública e convicta, mas tenho profundo respeito pela democracia em que vivemos. As decisões dos governos democráticos, dos governos que o povo elegeu, têm para mim validade, embora possa haver uma divergência.O Sr. Presidente: - Penso que a questão está entendida. De qualquer modo, não creio que tenha havido qualquer ofensa ao Sr. Deputado José Manuel Pavão. Não me parece que tenha havido essa intenção, como também me dá a impressão de que aquilo que o Sr. Deputado disse é absolutamente óbvio. Não vale a pena, por isso, prolongarmos este debate.
Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.Lembro aos cidadãos presentes nas galerias que não podem manifestar-se. Peço aos Srs. Agentes da Autoridade que façam sair os manifestantes.
Essa atitude é absolutamente ilegal e os senhores sabem-no perfeitamente! Peço aos Srs. Agentes da Autoridade que identifiquem os cidadãos que se manifestam. Há limites para tudo!
Todos os cidadãos que entram nas galerias são identificados e sabem perfeitamente a tolerância com que tenho enfrentando esta questão, mas não posso aceitar que haja cidadãos que se dediquem a insultar os Deputados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - É minha obrigação proceder contra as pessoas em causa.
3671   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Aplausos do PSD.Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, às 15 horas, constando da ordem do dia, para além do período de antes da ordem do dia, a discussão conjunta da proposta de lei n.o 117/IX e do projecto de lei n.o 410/IX, bem como a discussão da proposta de lei n.o 118/IX.
Informo ainda que na terça-feira ocorrerão diversas reuniões de comissão, chamando a atenção de uma forma especial para o Seminário sobre Lei de Bases do Desporto, organizado pela 7.a Comissão, e para a conferência subordinada ao tema "O Conceito da Europa", proferida pelo Professor Grahme Lock, das Universidades de Nijmegen, Leiden e Oxford, que terá lugar na Sala do Senado, às 18 horas. Todos são convidados para esse efeito.
Vitalino José Ferreira Prova Canas Srs. Deputados que faltaram à sessão:
3672   |   I Série - Número 066   |   20 de Março de 2004 Partido Social Democrata (PSD):
Quinta-feira, 27 de Maio de 2004         I Série - Número 92
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 127 e 128/IX, dos projectos de lei n.os 449, 451 a 458 e 460/IX, das apreciações parlamentares n.os 78 e 79/IX, dos projectos de resolução n.os 250 a 253/IX, de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas (PSD) deu conta das conclusões do 25.o Congresso do PSD e teceu diversas críticas aos partidos da oposição, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Mota Andrade (PS), Bernardino Soares (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Luís (PS) contestou a política que tem vindo a ser seguida pelo Governo para com as comunidades portuguesas e respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Luísa Mesquita (PCP).