II SÉRIE-A — NÚMERO 170 70 Artigo 122.o Cargos de direção intermédia 1 - Os cargos de direção intermédia do SIS e do SIED são providos por despacho do Secretário-Geral, ouvidos os respetivos diretores, devendo a escolha recair preferencialmente em pessoal da carreira de oficial de informações. 2 - O recrutamento para cargos de direção intermédia de segundo grau do SIS ou do SIED, a que corresponda uma área específica de atividade operacional, cujas competências sejam essencialmente asseguradas por pessoal integrado na categoria de oficial adjunto de informações, pode ser alargado a pessoal integrado nessa categoria. 3 - Os cargos de direção intermédia das Estruturas Comuns são providos por despacho do Secretário-Geral, de entre habilitados com licenciatura, com um mínimo de nove ou seis anos de serviço efetivo, consoante se trate de cargo de direção intermédia de primeiro ou de segundo grau, respetivamente, devendo a escolha recair preferencialmente em indivíduos do corpo especial do SIRP. 4 - No despacho de criação das unidades orgânicas são definidos a área e os requisitos de recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia, a habilitação em licenciaturas específicas e a formação profissional adequada, sem prejuízo do disposto nos números seguintes. 5 - O recrutamento para cargos de direção intermédia de terceiro grau ou inferior, a que corresponda uma área específica de atividade, cujas competências sejam essencialmente asseguradas por pessoal integrado em categorias do corpo especial do SIRP de grau de complexidade 2 ou 1, respetivamente, é alargado a pessoal integrado nessas categorias, sendo as habilitações e a formação profissional exigidas definidas no despacho de criação das respetivas unidades orgânicas. Artigo 123.o Carta de missão Com a designação dos titulares dos cargos de direção superior e intermédia de primeiro e de segundo grau, o Secretário-Geral elabora a respetiva carta de missão individual, subscrita necessariamente pelo dirigente a título de compromisso de gestão, onde são definidos de forma explícita os objetivos programáticos a atingir no decurso de funções. Artigo 124.o Recrutamento e seleção 1 - A abertura de processo de recrutamento de pessoal para ingresso nas carreiras especiais do SIRP é da competência do Secretário-Geral, ouvidos os diretores do SIS e do SIED, de acordo com o plano quinquenal de programação orçamental, de meios e recursos humanos do SIRP e ponderadas as necessidade de preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal. 2 - O recrutamento previsto no número anterior é feito por processo de seleção próprio, regulado por despacho de Secretário-Geral, que garante o respeito pelo princípio do concurso e da igualdade de oportunidades no acesso às carreiras especiais do SIRP, sem prejuízo das especiais exigências de segurança e de sigilo que cobrem a atividade do SIRP. 3 - Nos procedimentos de recrutamento, o SIRP pode manter sob reserva a identificação do serviço e as caraterísticas dos postos de trabalho a preencher. SECÇÃO III Grupos de pessoal e carreiras especiais Artigo 125.o Princípios gerais e conteúdos funcionais 1 - O pessoal do SIRP constitui um corpo especial e exerce as suas funções integrado nas carreiras especiais