II SÉRIE-B — NÚMERO 58 488 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1012/XII (4.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-02-20 Centro de Paralisia Cerebral de Beja.  N.o 1017/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-02-20 Rejeição de águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital N.o 1018/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-20 FEIE - Plano Juncker - 'Project list' para o distrito de Viseu  N.o 1022/XII (4.a) Luís Fazenda (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-02-20 Encerramento da EMCN devido à inação do MEC  N.o 1029/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-20 Aluimento do piso da Estrada Nacional n.o 2 no troço localizado a sul da vila de Castro Daire  N.o 1033/XII (4.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-20 CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À EN 229 - SÁTÃO/VISEU (NOVA VIA)  N.o 1034/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-20 Eventual violação do direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego num processo de recrutamento para assistentes operacionais no CHUC (COIMBRA) N.o 1037/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-25 Incentivos à fixação de médicos no Algarve  N.o 1038/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-25 Atraso na aplicação da Lei no 65/2014, de 28 de agosto, que regula a atividade profissional dos podologistas  N.o 1039/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-02-25 Atraso na aplicação da Lei no 65/2014, de 28 de agosto, que regula a atividade profissional dos podologistas  N.o 1041/XII (4.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-02-25 Atraso na regulamentação da Lei no 71/2013, de 2 de setembro que regulamenta o exercício das atividades das terapêuticas não convencionais N.o 1045/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-02-25 Recuperação e Requalificação do passivo ambiental nas Lagoas dos Carvalhinhos, na Vila de Prado, Cabanelas e Oleiro, Vila Verde, Braga.  N.o 1049/XII (4.a) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Isabel Santos (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Fernando Jesus (PS), João Galamba (PS), Jorge Fão (PS), Acácio Pinto (PS), Manuel Mota (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-02-25 Valor patrimonial tributário de prédio rústico  N.o 1051/XII (4.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-02-25 Graves problemas de falta de recursos humanos no INE N.o 1053/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-02-25 Solução para estabilização das encostas de Santarém N.o 1054/XII (4.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-02-25 Operações de troca de dívida pública  N.o 1057/XII (4.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-02-25 Expansão do terminal de contentores de Alcântara e expansão do porto de Lisboa para o Barreiro  N.o 1061/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-25 Hospital Distrital de Santarém - Pagamento às corporações de bombeiros do Distrito de Santarém N.o 1063/XII (4.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-26 Centro Hospitalar do Médio Tejo - Pagamentos às Corporações de Bombeiros de Constância e do Médio Tejo N.o 1064/XII (4.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2015-02-26 Tratamento inovador para a Hepatite C