8 DE AGOSTO DE 1998142-(67)os montantes de investimento aprovados na unidade de gestão os seguintes:Aproveitamento Apartadura Marvão:Rede de rega — 435 000 contos;Açude do Carvalhal — 163 000 contos;Canal de derivação — esta obra está em fase deconcurso público para elaboração do projectode execução.22 de Julho de 1998. — Pelo Director, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 644/VJJ (3.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a Pirites Alentejanas.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar o seguinte:1 —As minas de Aljustrel, encerradas em 1992, exploraram filões (na sua última fase essencialmente o cobre) que se inserem na faixa piritosa ibérica. A mesma composição geológica foi aproveitada por outras minas, como é o caso, em Portugal, das minas de Castro Verde ou de São Domingos de Mértola e das minas de Rio Tinto em Espanha.2 — As minas de Aljustrel constituem um dos exemplos mais representativos da actividade mineira do período clássico. Com efeito, as evidências sobre a exploração mineira pelos romanos são múltiplas: desde as entradas das galerias romanas registadas nas cortas mais recentes até aos diversos mecanismos de exploração dos filões e sistemas de elevação da água, são vestígios legados por essa civilização.3 — Do período islâmico e medieval não existe um conjunto informativo tão abundante. No entanto, estão a decorrer escavações e estudos monográficos que podem aprofundar e esclarecer melhor esta faixa cronológica.4 — Hoje, nas minas de Aljustrel, encontram-se em abundância as estruturas legadas pela exploração que se iniciou no século xix e pelas remodelações técnicas feitas já no decorrer deste século. Podem, por exemplo, identificar-se na paisagem os cavaletes e os respectivos poços de acesso à mina, as cortas (sistemas de exploração a céu aberto), o complexo de lavaria, o que resta do triturador de moinhos, as escórias, etc.5 — Nos anos 80 foi montado um pequeno museu da mina.6 — Em 1996, o Instituto Geológico e Mineiro lançou um concurso público para «estudo de inventariação e caracterização das condições necessárias à preservação dos valores mineiros de Aljustrel, numa perspectiva museológica e arqueológica de potenciação artística».7 — O concurso foi adjudicado a uma empresa portuguesa — GEOIDEIA — que trabalhou em colaboração com a Fundação de Rio Tinto.8 — O projecto apresentado pela empresa direccionou--se para o planeamento global turístico do campo mineiro, encontrando-se presentes as preocupações relacionadas com o ordenamento do território e com o desenvolvimento local. Planificou-se também a presença de um museu mineiro, a exploração da linha de caminho de ferro e a entrada num dos poços.9 — Este projecto foi entregue ao Instituto Geológico e Mineiro há cerca de um ano.10 — Posteriormente, a empresa Pirites Alentejanas encomendou um estudo de recuperação ambiental. Dois pontos fundamentais deste projecto prendem-se com a despoluição das linhas de água e com a criação de um projecto museológico.11 — Entretanto, a Câmara Municipal planifica a abertura de um museu local.12 — As minas de Aljustrel, apesar do seu reconhecido interesse patrimonial, não se encontram classificadas.29 de Julho de 1998.— O Chefe de Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 645/VII (3.*)-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Luísa Mesquita (PCP), sobre os trabalhadores precários no Hospital Distrital de Santarém.Reportando-me ao ofício n.° 1939, de 9 de Junho de 1998, desse Gabinete, através do qual foi remetido o requerimento acima referenciado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.", de acordo com a informação transmitida pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, o seguinte:O Ministério da Saúde não tem conhecimento do requerimento n.° 443/VII (3.")-AC a que aludem os Srs. Deputados, dado que o mesmo não deu entrada nos serviços deste Ministério.No requerimento ora apresentado são feitas algumas considerações que se consideram desajustadas e que só podem ser explicadas pela falta de conhecimento da situação.Obviamente que a situação em causa se reporta à referência feita a que trabalhadores em regime de precariedade no Hospital Distrital de Santarém se encontram sob a ameaça de despedimento por parte daquele Hospital por «manifesto erro administrativo do Departamento de Recursos Humanos da Saúde». Embora não se identifique o erro cometido, este aliás não parece de todo ter existido, dado que se afigura que as situações concretas que poderão estar em causa estarão porventura relacionadas com a não inclusão no processo de regularização do Decreto-Lei n.° 81-A/96, de 21 de Junho, de trabalhadores que se encontravam em exercício de funções ao abrigo de programas ocupacionais, o que motivou, na sequência do despacho de 30 de Dezembro de 1997 do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, a devolução dos respectivos processos ao Hospital, auavés do ofício n.° 1389, de 19 de Fevereiro último, em anexo.Quanto aos processos de regularização do restante pessoal em condições de beneficiar do regime previsto nos Decretos-Leis n.os 81 -A/96, de 21 de Junho, e 195/97, de 31 de Julho, no Hospital Distrital de Santarém, a tramitação necessária tendente à celebração do contrato a termo certo tem decorrido com normalidade.Foram já proferidos cerca de 131 despachos autorizadores, pelos competentes membros do Governo, com vista à regularização de trabalhadores em situação precária, nos lermos dos citados diplomas legais, oportunamente enviados àquele Hospital.