12 DE FEVEREIRO DE 2010 31 temos vindo a reivindicar, mas não sei se a S.a Ministra sabe ou se nos pode confirmar que, para ter acesso a uma bolsa de 84,90 €, o aluno tem de viver com um rendimento agregado dos seus pais de 209 €. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora, 209 € é um valor muito, muito abaixo do limiar da pobreza. O que é deveras inadmissível é que existam situações em Portugal de jovens que vivam com um rendimento agregado dos pais de 209 €. Não há bolsas de 84 € que resolvam o problema, Sr.a Ministra! Vozes do PCP: —Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ainda em relação à questão do alargamento da rede pré-escolar, que referiu e que, aliás, o Programa do Governo e o Relatório do Orçamento do Estado também referem, a Sr.a Ministra esqueceu-se de dizer uma pequena coisa: é que o Governo só vai assegurar 25% dos investimentos, pois os restantes 75% vão ter de ser assegurados pelas autarquias locais. Considera a Sr.a Ministra que as autarquias locais, com os níveis de transferências que hoje são feitos pelo Governo para os seus orçamentos, têm condições de assegurar, de facto, a construção deste alargamento da rede pré-escolar? Se sim, temos de concluir que se vamos ter, de facto, alargamento da rede pré-escolar, isso não se fica a dever ao Governo, fica a dever-se às autarquias locais, Sr.a Ministra. Aplausos do PCP. Outra questão que lhe quero colocar tem a ver com o ensino especial. Um relatório recente, que terei todo o gosto em lhe fazer chegar, diz que 40% das escolas não agrupadas, onde se encontram as escolas de referência, refere haver falta de pessoal desde que foi aplicada a lei do ensino especial, nomeadamente auxiliares de acção educativa, pessoal docente, técnicos, terapeutas, fisioterapeutas e psicólogos. Sr.a Ministra, 16 000 alunos com necessidades educativas especiais ficaram sem apoio com a aplicação desta lei. Sr.a Ministra, pode confirmar-nos este número e dizer-nos como é que, de facto, pretende concretizar a efectivação da escola pública inclusiva, sem, para isso, vermos traduzido no Orçamento do Estado o reforço dos meios humanos para estas necessidades? Uma outra questão: a Sr.a Ministra falou-nos aqui de educação para a cidadania e também de educação sexual, mas quero dizer-lhe que a educação sexual é uma aventura, é uma aventura com que os estudantes e os professores de Português estão confrontados desde 1982,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... porque, de facto, o segundo período de aulas já começou, estamos no mês de Fevereiro, e não existe algo que se pareça com a regulamentação da educação sexual nas escolas, o que não implica — reconhecemos isso — que não haja um conjunto meritório de projectos que vêm sendo desenvolvidos pelas escolas, pelos professores e pelos estudantes. Mas, de facto, isto não é educação sexual aplicada em todas as escolas; isto é o mérito das pessoas envolvidas nestes projectos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não é garantir que haja, de facto, em todas as escolas do País educação sexual que cumpra o objectivo que a Sr.a Ministra aqui afirmou. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Ministra, uma última questão relativamente a este assunto: a lei pressupõe que, no ano lectivo de 2010-2011, estejam a funcionar em todas as escolas os gabinetes de apoio à educação