II SÉRIE-A — NÚMERO 132 74Situação Financeira das Administrações Públicas destaque para as administrações regionais de saúde (-23,8 milhões de euros); a Infraestruturas de Portugal, SA (-62,4 milhões de euros), sobretudo em resultado do atraso na execução de alguns contratos; a Direção-Geral de Recursos da Defesa (-58,1 milhões de euros), em parte decorrente do reduzido grau de execução de projetos da NATO e da não execução de despesas condicionadas pela não concretização de receita própria associada à Lei de Programação de Infraestruturas Militares; e a Parque Escolar, EPE (-53,6 milhões de euros), essencialmente por não ter ocorrido o desembolso do financiamento que se previa obter junto do Council of Europe Development Bank 40 , não viabilizando a realização da correspondente despesa de investimento no âmbito das intervenções em escolas, eem virtude de não ter sido possível reunir todas as condições legais.  Na despesa com “Juros e outros encargos” (desvio de -146,3 milhões de euros), contribuiu sobretudo a redução dos juros e outros encargos da dívida direta do Estado (-77,3 milhões de euros) face ao valor orçamentado, em resultado: da amortização parcial antecipada de Obrigações do Tesouro, do valor recebido pela devolução da “prepaid margin”41, no âmbito dos empréstimos contraídos ao abrigo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro; e do menor valor dos juros relativos aos empréstimos obtidos junto do FMI, efeito justificado pela amortização parcial antecipada, ocorrida em fevereiro, e pelas taxas de juro mais baixas. Relevou ainda o valor dos juros da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA, atendendo ao facto de esta entidade não ter reportado valores de execução orçamental de 2016 (-43,2 milhões de euros).   Em “Transferências de capital”, para o valor do desvio (-141,3 milhões de euros) relevou particularmente o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (-70 milhões de euros), em parte evidenciando a não concretização de ajudas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) nas Regiões Autónomas e o menor volume de pedidos de pagamento apresentados pelos promotores (que vieram a incidir em maior medida, face ao inicialmente previsto, sobre despesas correntes); e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (-39,6 milhões de euros), traduzindo um menor volume de pagamentos face ao previsto a instituições particulares sem fins lucrativos,  o que, em parte, decorreu, por um lado, do facto de um dos principais projetos cofinanciados – designadamente o que visa apoiar a implantação de infraestruturas de investigação de interesse estratégico – aguardar homologação, e, por outro lado, da impossibilidade de apresentação da integralidade de despesas enquadradas no âmbito do COMPETE e PO Lisboa às respetivas autoridades de gestão, devido a alterações nos sistemas de informação da FCT.                                                           40 Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. 41 Trata-se de uma particularidade de alguns empréstimos contraídos no âmbito do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que se traduz no pagamento, pelo Estado-Membro contraente, de margens no momento da obtenção do financiamento, as quais são devolvidas na maturidade dos empréstimos. Conta Geral do Estado de 2016 55