I SÉRIE — NÚMERO 98 18 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Está recordado da razão do encerramento de vários serviços dos hospitais, impedindo que, hoje, o número de vagas fosse mais alargado do que aquele que é? A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Reduziram, extinguiram, fundiram serviços e isso teve consequências, Sr. Deputado. Mas também lhe posso dizer o seguinte: o PCP apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado para 2017 que foi no sentido de garantir vagas para todos os potenciais candidatos. Como votou o PSD? Absteve-se. Aí está a preocupação do PSD em relação à formação médica especializada. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mas posso dizer mais: perante a proposta que o PCP aqui trouxe de valorização do internato médico, na sequência da desqualificação e da desvalorização que foi protagonizada pelo PSD e CDS, o que é que fez o PSD? Votou contra! Assim como o CDS e o PS, que também votaram contra. Sr. Ministro, de facto, esta é uma matéria muito preocupante que queremos trazer a debate e, por isso, coloco duas questões que faço, e que vão ser aprofundadas na Comissão de Saúde. A primeira questão é a de saber o que é que está a ser feito no âmbito do cumprimento do Orçamento do Estado e como dar resposta a estes médicos. A segunda questão, Sr. Ministro, prende-se com a necessidade de contratar os profissionais de saúde necessários ao Serviço Nacional de Saúde, na sequência da decisão da redução de 35% do recurso às empresas exteriores. Consideramos, aliás, que deveria ser feito um plano, um programa de cessação gradual destes contratos, como consta do Orçamento do Estado. É isso que lhe pergunto, Sr. Ministro, porque a medida é no sentido de reduzir a contratação de empresas e de aumentar a contratação direta por parte do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a última síntese de execução orçamental relativa ao SNS, de abril de 2017, diz-nos que o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais E.P.E. se agravou em 167 milhões de euros. Comparando com o período homólogo de 2016 isto representa uma deterioração de 31% em apenas 1 ano. Isto, Sr. Ministro, parecendo que não tem qualquer tipo de influência na vida das pessoas, tem muita. Tudo isto e o facto de o senhor não pagar as contas tem também como consequência a asfixia financeira de muitas instituições que fornecem serviços e prestam serviços ao SNS como as associações de bombeiros, não poucas das quais, Sr. Ministro, estão em estado de pura agonia. O seu Governo não só não aumentou o financiamento aos bombeiros em termos comparativos com 2016 como agora, com as suas más contas, coloca, pelo menos, 210 associações humanitárias a lutar pela sua sobrevivência. O Sr. Ministro deve 30 milhões de euros, um aumento de 50% nesta dívida, e deve mais de sete meses aos bombeiros deste País; ao distrito da Guarda, com 23 associações, a ULS (unidade local de saúde) deve 1 milhão de euros, ao distrito de Viseu, com 33 associações, devem 2 milhões de euros. As desculpas são muitas, Sr. Ministro, desde pedidos de esclarecimento sucessivos e despropositados sobre faturação. Se não fossem as antecipações de dinheiros, que, reiteradamente, alguns municípios fazem a estas associações humanitárias e que todos os dias salvam muitas vidas neste País, há muito que os seus serviços estariam em causa e com responsabilidade sua, Sr. Ministro. A pergunta que faço é: Sr. Ministro, o que é que tem a dizer aos bombeiros de Portugal sobre esta questão? Uma outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com os transportes de doentes efetuados — veja-se lá —, na grande maioria, por estas associações de bombeiros a que o Sr. Ministro votou a esta asfixia financeira.