I SÉRIE — NÚMERO 23 38 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Depois de ouvir os Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, percebe-se porque é que a estratégia é substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos. PS, PSD e CDS têm a mesma estratégia: despedir fácil e barato! É a precarização total das relações de trabalho e é cortar no subsídio de desemprego! Não é possível combater o desemprego sem combater a precariedade — e os senhores sabem-no bem! Os jovens trabalhadores que se encontram nesta situação também sabem que a efectivação nas empresas, onde ocupam um posto de trabalho permanente, só foi possível com a sua luta, tendo a seu lado a CGTP-IN e a Interjovem, tal como sabem que este programa de agressão e de submissão da tróica, subscrito pela «tróica» deste Parlamento — PS, PSD e CDS —, só agravará estes problemas. Portanto, também a luta que conquistou direitos vai ser fundamental agora para defender esses mesmos direitos. O Sr. Deputado do PSD disse que não faria a luta, que não sairia à rua no dia 1 de Outubro. Não venha, não faz mal! Mas muitos milhares de trabalhadores, muitos milhares de jovens trabalhadores virão para rua exigir o direito a uma vida melhor. E o PCP estará lá, ao seu lado! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, está concluída a apreciação conjunta da petição n.o 99/XI (2.a) e do projecto de lei n.o 69/XII (1.a). Vamos agora iniciar as votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião. Pausa. O quadro electrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam 5, perfazendo 210 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos por apreciar o voto n.o 16/XII (1.a) — De pesar pelo falecimento de Júlio Resende (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que o Sr. Secretário vai passar a ler. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: Morreu o pintor Júlio Resende, aos 93 anos, nascido no Porto, a 23 de Outubro de 1917. Portugal hoje ficou mais pobre. A arte contemporânea perdeu hoje um dos seus mais importantes obreiros e o Porto perdeu um dos seus mais profícuos criadores, aquele que imortalizou a Ribeira com o traço negro e duro do povo que lhe deu a vida, e que hoje é um testemunho marcante daquilo que torna um povo imortal. Ao longo do século XX, marcou as artes portuguesas com a sua linguagem pictórica aperfeiçoada em Paris, onde assimilou as mais importantes correntes estéticas do seu tempo, bebendo em Picasso e Goya muito do que viria a ser a marca expressionista e lírica do seu traço. Do cubismo ao expressionismo, a sua pintura caracteriza-se pela multiplicidade da forma, numa dinâmica entre o figurativismo, o gestualismo e o abstraccionismo, de que Caminhantes (1950), Lavadeira (1951), Mendigos (1954), Moça (1982) e Ribeira Negra (1984) são alguns exemplos referenciais. Iniciou a sua carreira muito jovem, como ilustrador em semanários infantis e na imprensa. Estudou nas Escolas de Belas-Artes do Porto e de Paris, expondo em Portugal, pela primeira vez, em 1946, viajando de seguida para Paris e Madrid, dando início a uma vida de criação sem fronteiras e continuamente a beber influências na sua matriz, como homem envolvido no seu tempo, na sua geografia e no mar, que marcou fortemente a sua obra. Na década de 1950, o pintor fixa-se no Porto, iniciando também uma importante obra pedagógica. Expõe em países como Espanha, Bélgica, Noruega e Brasil. Por vários anos, foi o representante de Portugal em exposições colectivas nas Bienais de Veneza, Ohio, Londres, Paris e São Paulo, nesta última destacando-se