4 DE JULHO DE 2019 11 ao mesmo, em que imperou mais o interesse partidário do que o interesse do que realmente foi demonstrado nos trabalhos: confirmar teses preconcebidas sem atender ao evidente contraditório; procurar salvaguardar as decisões de um governo, apesar de as evidências apontarem para o erro das suas decisões; valorizar determinados depoimentos em detrimento de outros, para valorizar uma determinada narrativa de política energética. Enfim, tivemos, como é normal nestas ocasiões, um pouco de tudo isto na fase final dos nossos trabalhos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acredito que todos demos um excelente contributo para o estudo de uma matéria que, aos olhos do cidadão, é complexa. O acervo da Comissão é vasto e muito completo e será um bom ponto de partida para todos que queiram estudá-lo, analisá-lo e extrair dele as suas próprias conclusões, sem reservas mentais e sem tabus. Termino com um profundo agradecimento à equipa de apoio que foi determinante em todo o processo, dedicada, empenhada e competente. Sem esta equipa tudo seria muito mais difícil. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Agradeço, ainda, a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados desta Comissão o constante empenho em participar e a forma como possibilitaram que os trabalhos decorressem de forma digna, prestigiando esta função para a qual fomos eleitos pelos portugueses. Muito obrigado a cada um de vós. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É agora a vez de o Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito intervir. Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por fazer meus os agradecimentos que o Sr. Presidente da Comissão, Deputado Emídio Guerreiro, acabou de fazer, em particular à anterior Presidente e aos serviços, que foram inexcedíveis em todo o apoio prestado ao longo dos trabalhos da Comissão. O trabalho de redação de um trabalho como este é difícil e procurei fazê-lo com espírito de inclusão. Foi assim que, no texto final e com alterações estruturais, incluindo novos capítulos que foram acrescentados por proposta de outros partidos, foi possível fazer um relatório com dezenas e dezenas de alterações incorporadas, vindas de todos os partidos presentes na Comissão Parlamentar de Inquérito. É com esse espírito de inclusão que tenho vindo a estranhar o facto de ouvir grupos parlamentares produzirem publicamente acusações sobre o rigor e a fidelidade ao trabalho da Comissão, acusações essas que ouvi, também, de algumas partes interessadas, neste contexto. O objetivo desta Comissão de Inquérito foi enunciado na resolução que a constituiu: identificar a dimensão dos pagamentos a título de custos de manutenção de equilíbrio contratual, após a extinção dos CAE; identificar a dimensão dos pagamentos à produção em regime especial, renovável, antes e depois da extensão da tarifa garantida que ocorreu em 2013; identificar a natureza da extensão de utilização do domínio público hídrico das barragens a favor da EDP; identificar as condições em que foram tomadas as decisões em todos estes processos, nomeadamente considerando a informação disponível na altura; identificar a existência de favorecimento e corrupção. Em função disso e tentando sintetizar, gostaria de, brevemente, enunciar as principais conclusões do nosso trabalho, nomeadamente as que dão origem a recomendações concretas. Em primeiro lugar, a constituição dos CAE como garantia de rentabilidade futura não numa lógica de robustecimento de uma empresa pública com objetivos estratégicos mas, sim, com o objetivo de promover e de maximizar os encaixes do Estado no processo de privatização. Na sequência disso, e no contexto legislativo europeu, esses contratos de aquisição de energia foram convertidos num novo regime, o dos CMEC, dos custos de manutenção do equilíbrio contratual. A lei foi redigida e discutida no Parlamento com o objetivo de manter os níveis de remuneração e o tipo de regras que constituíam os contratos anteriores.