43 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008É a prova de que vamos conseguir e de que, face a uma conjuntura internacional extremamente negativa, nós — e estou certo de que o vamos fazer! — vamos continuar a acreditar.O Sr. Presidente (Honório Novo): — Vamos agora iniciar a primeira ronda de perguntas, começando, como é tradicional, pelo PSD.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Ministro da Economia e da Inovação e os Srs. Secretários de Estado.Sr. Ministro, era suposto vir aqui fazer a apresentação do orçamento e não foi isso que fez.Quero dizer-lhe, com toda a franqueza, uma franqueza que uso com boa vontade e boa intenção, o seguinte: o que o País não entende mesmo não é o discurso da Presidente do PSD. Em substância, o que o País não entende mesmo é como é possível, no ano 2008, ao fim de mais de 30 anos de democracia, que ainda haja responsáveis, supostamente responsáveis, por uma pasta tão importante quanto é esta, que venham à Assembleia da República dizer um conjunto tão largo de inverdades. Como é possível?! O discurso do Sr. Ministro representa bem a falência da política económica deste Governo e, acima de tudo, é bem o exemplo de por que é que os portugueses cada vez votam menos: é porque não acreditam em pessoas que têm uma conduta e um discurso como aquele que o senhor acaba de aqui fazer, Sr. Ministro.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — É isso que os portugueses não entendem! Não entendem que o Sr. Ministro da Economia tenha andado todo este tempo a evitar legislar e apoiar as PME, a ridicularizar as propostas coerentes do PSD que, ao longo de quatro anos, aqui lhe propôs — e o senhor ria-se das propostas do PSD — e, agora, venha «encher a boca» com as PME e dizer que foi extraordinário o trabalho deste Governo em reduzir o deficit de 3,4% para 2,2%! Ao fim de quatro anos 1.2 pontos percentuais de redução do défice do PIB, quando a carga fiscal aumentou 5.1 pontos percentuais! Mas que brilhante resultado que o senhor tem aqui para apresentar, não haja dõvida!» Estamos a falar de um Governo em que, em 2009, o rendimento por habitante vai descer, relativamente a 2004, de 74,7% para 73,3%! Em que o PIB baixa de 1,5%, em 2004, para 0,6%, em 2009! Claro que nós não acreditamos. Esta é a falácia deste Orçamento, que, antes de ser aprovado, já é um documento completamente obsoleto, já não existe, está com «teias de aranha», está tudo rectificado! Foi negado três vezes, já não existe! Então, apresentam-nos um Orçamento do Estado em que vai haver estagnação do PIB mas em que o emprego aumenta?! Bom, isto para economista»! Não sei qual foi a universidade em que andou, se foi a mesma da do Presidente da Autoridade da Concorrência, mas parece-me um bocadinho mau para um economista!?» Quando o endividamento da economia do País passa de 64% para 90% do PIB, quando o endividamento das famílias já ultrapassou, em muito, os 100%, o senhor vem aqui gabar-se daquilo que fez ao longo destes anos?! O Sr. Ministro não fez política económica! E digo-lhe isto com toda a franqueza, mas, como já disse, com boa intenção.Aqui o senhor não brilhou nada, nem tem nada a mostrar! Este Governo falhou em absoluto na política económica para o País. E não venha agora falar da crise internacional como se ela fosse o bode expiatório do insucesso da política económica do País.O que vai acontecer é que, a somar à crise económica do País para a qual este Governo contribuiu, vai somar-se uma crise financeira por consequência da crise que está a ser vivida nos outros países e que, até há poucos meses, o senhor andou a negar porque o País era tão forte, tão forte, tão forte e estava tão bem preparado por causa das políticas que o senhor tinha dirigido que conseguia resistir melhor do que qualquer outro país! Agora, finalmente, reconhece que assim não é.Portanto, Sr. Ministro, de facto, é triste. Toda a gente compreendia que o senhor viesse aqui e dissesse: «Temos de ir por outro caminho!» Mas não. O senhor vem mascarar a realidade, porque de duas, uma: ou é