II SÉRIE-B — NÚMERO 64 694 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1359/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE  Apoio do Estado a eventos comerciais com recrutamento para trabalho não pago - RiR Lisboa  N.o 1361/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Adiamento de cirurgia no Centro Hospitalar de Coimbra  N.o 1362/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Igreja de Santa Cristina de Serzedelo (Guimarães) - Monumento Nacional  N.o 1363/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Funcionamento da consulta aberta do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, em Bragança  N.o 1364/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola  N.o 1365/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal  N.o 1366/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida  N.o 1368/XII (3.a) Sandra Cardoso (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Portalegre  N.o 1369/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Discrminação dos funcionários consulares relativamente aos diplomatas nos seguros de saúde  N.o 1373/XII (3.a) Laurentino Dias (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), António Cardoso (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Atraso no pagamento das bolsas de mérito aos alunos dos cursos profissionais  N.o 1378/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Sobre a aplicação da lei no 30/2010, que regula a proteção das pessoas contra a exposição a campos eletromagnéticos  N.o 1380/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de profissionais de saúde no Instituto Português do Sangue e da Transplantação  N.o 1382/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre as alterações ao internato médico  N.o 1383/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Construção de nova extensão de Saúde de Pinhal Novo (lado Sul) - concelho de Palmela  N.o 1384/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Condições de funcionamento dos serviços do Hospital Garcia de Orta  N.o 1385/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de um centro de reabilitação no Concelho do Seixal  N.o 1395/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Saldos de Tesouraria geridos pelo IGCP N.o 1397/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso na clínica José Luis Peralta Clinica Médica, Lda.  N.o 1399/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso e presumível encerramento de empresas em Arrifana, Santa Maria da Feira  N.o 1402/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Redução do subsídio viagem aos habitantes da Madeira  N.o 1404/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Empresa de cortiça de Santa Maria da Feira em risco, com graves problemas financeiros  N.o 1406/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Lar Frei Manoel das Entradas. Entradas, Castro Verde.  N.o 1410/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Acidente de trabalho na empresa SISAV, Carregueira, concelho de Chamusca  N.o 1411/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Amianto e trabalhadores com cancro no 'edifício do IVA'