9 DE MARÇO DE 2023 11 Quando falamos em combate, é preciso lembrar que, neste flagelo, a par da punição, da reabilitação das pessoas agressoras e do desenvolvimento da comunidade, incentivando, desta forma, o reconhecimento social do problema, também priorizamos o apoio com medidas de proteção às vítimas, que aqui já foram elencadas, designadamente com a criação e o robustecimento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, peço desculpa de a interromper, mas queria fazer um apelo à Câmara para que guardem mais silêncio. Todos os assuntos que aqui são debatidos são importantes, mas este é particularmente importante. Acontece que hoje, não sei porquê, o som está péssimo e estamos com muita dificuldade em nos ouvirmos uns aos outros, ou seja, em conseguirmos ouvir os oradores. Portanto, se houver mais silêncio, será mais fácil. Faça favor de continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a Patrícia Faro (PS): — Muito obrigada, Sr.a Presidente. A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica cobre, neste momento, 95 % do nosso território. Em 2022, como já foi referido, aumentámos para 55 as vagas na rede de acolhimento, que inclui vagas de acolhimento de emergência e vagas em casas-abrigo. Há ainda a previsão da abertura de 5 vagas no acolhimento para homens, vítimas de violência doméstica, bem como será dada uma especial atenção às estruturas de atendimento e acolhimento, cada vez mais especializadas e que vão ao encontro das diferentes necessidades de pessoas LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer ou Questionadores e Intersexo), de pessoas com problemas de saúde mental, de portadores de deficiência, imigrantes e, também, de pessoas idosas. Das 3125 pessoas acolhidas em 2022, em casas-abrigo e em acolhimento de emergência, permitam-me que realce que 95 tinham mais de 65 anos. Este é um facto que, efetivamente, nos preocupa não só ao nível do acolhimento, mas também ao nível do atendimento, com mais de 52 000 pessoas, das quais 3682 tinham mais de 65 anos, exigindo-se especial referência e atendimento à violência contra as pessoas idosas. Por isso, a criação de estruturas especificamente dirigidas para as pessoas idosas foi uma prioridade deste Governo, tendo sido criados e assinados dois protocolos, tal como a Sr.a Ministra já referiu, que já estão a avançar, estando já em obra, em Grândola e Mangualde. Também demos uma especial atenção às respostas para as crianças e para os jovens. É muito importante a resposta de apoio psicológico que já está em pleno funcionamento, com feedback positivo, principalmente na minimização de danos. É de referir que estas 31 equipas estão em funcionamento, estão no terreno e estão, de facto, a acautelar todos os danos provocados nas crianças, em contexto de violência. Também não posso deixar de referir a importância do Plano Anual de Formação Conjunta em Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica, quando foi tão referida a falta de formação de todos os profissionais. Acrescento que este plano anual engloba e inclui cinco áreas governativas e que, de facto, em conjunto, já foram realizadas 312 ações de formação, que envolveram mais de 2900 participações. Refiro, e reitero, a importância do reforço do Orçamento do Estado no combate e na prevenção da violência doméstica. Continuamos a robustecer esta rede nacional de apoio à vítima e destaco a recente abertura de um gabinete de apoio à comunidade LGBTQI+, em Guimarães, um projeto extremamente inovador que trabalha com a família e envolve a comunidade, o que é extremamente importante. Também gostaria de mencionar os dois protocolos recentemente assinados, em Aveiro e no Porto, mais concretamente no concelho de Penafiel, para os GAV nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), bem como a confirmação de que os protocolos já existentes também serão renovados, conforme referido pela Sr.a Ministra. Caras e Caros Deputados, este caminho está a ser feito, dia a dia, todos os dias. Continuamos sem desistir, a insistir no trabalho em rede, no trabalho colaborativo, com o apoio especializado de toda a comunidade. Este caminho — feito dia a dia, todos os dias — tem algo que, contra nós, corre: o tempo, que é algo que as vítimas também não têm, como bem sabemos. No entanto, as políticas públicas, as medidas e os instrumentos criados não têm efeitos imediatos, como todos e todas sabem. Há uma aposta forte, efetivamente, num conjunto de medidas a longo prazo, para se alcançarem resultados duradouros, assim como no reconhecimento da importância de um robusto sistema de apoio, que