18 DE JULHO DE 2019 81 As contas de 2006 não estavam certificadas, havia problemas nos cashflows da Fundação, e tudo isto estava a acontecer enquanto acontecia um movimento especulativo sobre ações do BCP, financiado pela Caixa. E, ainda assim, o Banco de Portugal acha que deve autorizar esta participação qualificada no BCP». O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Foi a conclusão dos serviços e a proposta dos serviços. Eu não fiz – nem eu, nem nenhum membro da administração – a análise financeira da Fundação, nem de qualquer outra entidade, porque não nos competia fazer, como é evidente. Não nos competia fazer. Estamos a falar da instituição Banco de Portugal. Perguntem ao Banco de Portugal e peçam explicações sobre essa conclusão relativa à solidez financeira, medida no balanço – não necessariamente nas contas de resultados da época – do que era o valor dos ativos e das dívidas e, portanto, dos capitais próprios, da situação líquida da Fundação. A situação de balanço, de acordo com o que os serviços do Banco de Portugal transmitiram ao Conselho, era uma situação sólida, do ponto de vista do balanço da Fundação e, consequentemente, dos seus capitais próprios». A aceitação, acrítica, da informação prestada pela Fundação José Berardo, a exiguidade dos elementos de análise fornecidos pelos serviços, e o acolhimento hierárquico das notas técnicas pelo Conselho de Administração do BdP, foram amplamente levantados nas audições: A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «(...). Se a análise que vem nesta informação do Banco de Portugal, que se baseia num quadrinho com cinco rubricas e três anos, em que os serviços do Banco de Portugal dizem ‘Bom, os capitais próprios são de x, o ativo corresponde a y, o resultado no exercício foi tal’ e em que exclui qualquer consideração sobre cash-flows, capacidade de pagar o empréstimo... Não estamos a falar de uma posição que foi comprada a partir de capitais permanentes, estamos a falar de uma posição que foi adquirida com capitais alheios e, portanto, a capacidade para fazer face à dívida é importante na estrutura financeira de uma empresa que depende de cash-flows. Queria saber se esta é toda a análise que o Banco de Portugal fez ou se, por trás disto, houve outra análise que, no entanto, não foi refletida aqui, sendo que este documento não aponta nenhuma das fragilidades que o próprio parecer de risco da Caixa aponta às contas da Fundação Berardo». O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «A análise que o Banco de Portugal fez e que foi submetida, preparada para decisão superior, é a que consta dessa informação. Portanto, o que existe sobre a Fundação Berardo é o que consta dessa informação». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Então, a lei, que determina que as entidades têm de pedir ao Banco de Portugal autorização para terem participações qualificadas, obriga a que essas entidades enviem ao Banco de Portugal várias informações, nomeadamente as relações com outras entidades, créditos a entidades relacionadas – neste caso, presumo que os créditos de Berardo ao BCP façam parte dessa informação —, mas também que enviem balanços e demonstrações de resultados. Nesta análise, vejo quatro rubricas de balanço e uma rubrica que tem proveitos, tem custos, tem resultado do exercício. Não tem mais nada! E, por isso, insisto em perguntar se o Banco de Portugal não fazia uma análise um pouco mais aprofundada sobre as condições financeiras, ao ponto de nem sequer ser referido nesta análise que as contas da Fundação Berardo tinham reservas por parte dos seus auditores, ou que a Fundação Berardo, um ano antes ou no próprio ano em que pediu este empréstimo, já tinha custos financeiros que eram superiores aos seus proveitos financeiros e que os seus resultados provinham de resultados extraordinários, decorrentes da venda de participações financeiras. Portanto, era uma estrutura financeira puramente dependente de venda de participações e de mais-valias de participações, nem sequer de rendimentos de participações, mas de mais-valias de participações. Isto era do conhecimento do Banco de Portugal e deveria ser avaliado pelo Banco de Portugal?» O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.a Deputada, aquilo que lhe posso dizer é que a informação que foi preparada tem estes elementos e foi com base neles que foi, enfim, decidido que esta Fundação tinha condições para a tal gestão sã e prudente, só chamando a atenção que contratos de crédito com outro banco também constavam dessa informação». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Isso eu sei. Mas entende que estes elementos são suficientes para uma análise da situação financeira de uma empresa?» O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Estes elementos apontavam para uma empresa com um ativo de montante elevado, com capitais próprios elevados também, e com resultados do exercício positivos nos últimos dois anos. Portanto, Sr.a Deputada, estes foram os elementos utilizados na decisão».