196II SÉRIE-C — NÚMERO 26Comissão de Assuntos EuropeusRelatório de actividades relativo áo mês de Abril de 1998A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:Abril —dias 1, 7, 21, 22, 28 e 29, com 12, 13, 17, 12, 15 e 12 presenças, respectivamente.B) As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:No dia 1 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar os resultados do último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais;No dia 22 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia sobre as directivas Auto-Oil;No dia 28 de Abril a Comissão realizou uni almoço de trabalho com o Sr. Ministro Adjunto, engenheiro José Sócrates, sobre as directivas comunitárias Auto-Oil;No dia 29 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar o «Relatório Governamental Portugal na União Europeia— 12.° Ano» e os resultados do último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais.C) Cooperação interparlamentar — no dia 28 de Abril a Comissão reuniu com o Eurodeputado Colom I Naval (relator do documento Agenda 2000, apresentado pela Comissão Europeia na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu) sobre as perspectivas financeiras da Agenda 2000.D) Diplomas — proposta de resolução n.° 68/VJJ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.Este diploma foi distribuído à Comissão em 3 de Setembro de 1997. Foi nomeado relator o Sr. DeputadoFerreira Ramos (CDS-PP). O relatório foi aprovado por unanimidade (ausência do PCP) na reunião de 21 de Abril.E) Principais temas que ocuparam a Comissão — durante este mês a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento dos trabalhos do Conselho de Assuntos Gerais, que se dedicaram a assuntos de política externa da União, em especial ao mercado transatlântico, às relações com a Turquia, aos processos de paz no Médio Oriente e na Irlanda e a questões internas de funcionamento dos conselhos. Em relação ao alargamento, não se avançou muito em questões políticas, estando as negociações a ser conduzidas pela Comissão.As propostas sobre o novo quadro financeiro para 1999--2006 foram, mais uma vez, objecto de debate, desta vez com o relator do Parlamento Europeu, Eurodeputado Colom I Naval. A principal preocupação centra-se nas perspectivas de crescimento anual de 2,5% da Comissão, que permitem o não aumento dos recursos próprios, mantendo-se o limiar de 1,27%. Se estas perspectivas não se verificarem, a solidariedade e a coesão económica e social poderão ser afectadas. De acordo com dados não oficiais apresentados pelo Eurodeputado, Portugal não sairá prejudicado com as propostas apresentadas pela Comissão. A França e Itália serão os países mais prejudicados em termos de fundos estruturais e, dos países da coesão, a Irlanda também perderá.As directivas Auto-Oil continuaram em apreciação parlamentar, tendo a Comissão e o grupo de trabalho Auto--Oil procedido à audição do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Professor Fernando Pacheco, que forneceu a perspectiva do impacte para a indústria petrolífera nacional das propostas.Neste âmbito foi também ouvido-o Ministro Adjunto, José Sócrates, para analisar este problema na óptica dos consumidores.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.'8819/85I    IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E.P.    PREÇO DESTE NÚMERO 19S00 (IVAlNaiÍD0 5%))i)i):j ;i lurnspnmliiuia. ipu-r «livv.vi. \\wr n-laliva ;i ;iiiínuin> i- as.Miumir.is il» "lliári» (l;i Ki-piilriita» t iln «Diárin riu Asn-iiiblda ria KipúblUa». rim- sir dirigiria i administrarão da Imprensa Naiiimal-Casa da K. I'.. lina di-1). rranusni Maiuii-I de Mi-k 5 - HI'J'J l.ishiia l/mliA