PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
113 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009A cobrança líquida em 2008 ascendeu a 1.039,4 milhões de euros, sendo que 84,2 por cento tiveram origem nas AP, cerca de 14,6 por cento no “Exterior” e os restantes 1,2 por cento nos outros subsectores institucionais. Tendo presente esta distribuição, acrescenta-se o seguinte: - o contributo das AP processou-se por via dos seguintes subsectores, apresentando-se igualmente a cobrança no triénio de 2006/2008: QUADRO 79 – AP (TRANSFERÊNCIAS CORRENTES) (Milhões de euros)Valor %Estado 7,9 2,9 7,2 4,3 148,3Serviços e Fundos Autónomos 450,2 741,9 775,7 33,8 4,6Administração Local e Regional 20,7 24,1 30,4 6,3 26,1Segurança Social 47,5 82,7 61,8 -20,9 -25,3TOTAL 526,3 851,6 875,1 23,5 2,8Subsectores 2006 2007 2008Variação em2008-2007 sendo de sublinhar que parte muito significativa destas transferências têm origem no subsector dos SFA e são consignadas a organismos tutelados pelo MJ. O elevado acréscimo verificado em 2007 é justificado pelo cumprimento, a partir desse ano, das regras da unidade, universalidade e do orçamento bruto; as transferências oriundas do “Exterior” apresentam a seguinte distribuição e cobrança líquida no triénio de 2006/2008: QUADRO 80 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (RESTO DO MUNDO) (Milhões de euros)Valor %União Europeia 112,5 116,2 145,9 29,7 25,6- Instituições 108,9 110,4 143,0 32,6 29,5Fundo Europeu de Desenvolvimento  Regional (FEDER) 8,5 16,1 11,1 -5,0 -31,1Fundo Social Europeu (FSE) 16,0 -9,1 50,4 59,5 naOutros fundos 84,4 103,4 81,5 -21,9 -21,2- Outras instituições 2,7 2,2 2,0 -0,2 -9,1- Países membros 0,9 3,6 0,9 -2,7 -75,0Países Terceiros e Organizações Internacionais 6,5 9,7 6,2 -3,5 -36,1TOTAL 119,0 125,9 152,1 26,2 20,8na: não aplicável.Origem 2006 2007 2008Variação em2008-2007 sendo de referir designadamente o seguinte: - parte significativa das transferências ocorridas ao nível das Instituições, com expressão no orçamento do subsector dos serviços integrados, tem origem no FSE. O valor negativo,
114 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009apresentado por este fundo em 2007, deve-se à contabilização de uma restituição de cerca de 42,0 milhões de euros; - a epígrafe de “Outros fundos”, no período considerado, está sobreavaliada, por devoluções da nossa contribuição financeira em, respectivamente, 81,4; 99,5 e 75,8 milhões de euros; - as transferências provenientes de Países Terceiros e Organizações Internacionais têm pouca expressão e, regra geral, estão associadas a reembolsos de despesas pagas no âmbito de acordos militares específicos e ainda aos feitos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como compensação das despesas suportadas por Portugal no âmbito das missões de paz e humanitárias em que participa; as transferências agrupadas na residual “Outras transferências” têm origem, fundamentalmente no subsector das famílias, cerca de 66,4 por cento em 2008, e estão consignadas designadamente a organismos tutelados pelo ME. são contabilizadas no capítulo económico da receita orçamental efectiva de Venda de bens e serviços correntes: como “Venda de bens”, as receitas obtidas com a venda de bens, inventariados ou não, que inicialmente não tenham sido classificados como de capital ou de investimento; como “Venda de serviços”, as receitas auferidas em contrapartida da prestação de serviços; e como Rendas, as receitas provenientes do arrendamento de casas ou outros edifícios, para fins habitacionais ou outros.A cobrança líquida destas receitas em 2008 ascendeu a 453,1 milhões de euros, mais 1,3 pontos percentuais do que a verificada em 2007/2006, devido ao desempenho da “Venda de serviços”, já que as “Vendas de bens” e as “Rendas” cobradas registaram uma diminuição.Referem-se algumas considerações de índole genérica a este capítulo da receita: - à semelhança do que acontece noutros capítulos económicos, também a receita orçamental efectiva aqui agrupada, apresenta uma forte componente de consignação; - em 2008 as receitas consignadas, cerca de 343,6 milhões de euros, representam cerca de 75,8 por cento do total da cobrança. À semelhança do acontecido em anos anteriores, entre estas, salientam-se as afectas a organismos tutelados pelo MFAP, onde assume especial realce a ADSE devido, sobretudo, aos reembolsos com a assistência hospitalar.Entre as receitas gerais e, pelo montante envolvido, evidenciam-se as resultantes dos serviços prestados à AdL pelas despesas de cobrança de algumas das suas receitas e à UE pela cobrança dos RPT.
115 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 As Outras receitas correntes constituem um capítulo económico da receita orçamental efectiva, de natureza residual, onde são contabilizadas as receitas orçamentais não tipificadas nos capítulos económicos precedentes.A receita líquida arrecadada em 2008, em execução deste capítulo, ascendeu a 82,6 milhões de euros, menos 84,1 pontos percentuais do que a variação ocorrida em 2007/2006, que se cifrou nos 121,3 por cento. A variação no triénio está fortemente condicionada, pelo pagamento de restituições em 2006, que ascenderam a cerca de 36,2 milhões de euros. De mais significativo em 2008, assinala-se a contabilização na residual deste capítulo económico de cerca de 36,5 milhões de euros de receitas consignadas a organismos tutelados pelo MDN, na sua grande maioria respeitante à recuperação de IVA.Receitas de Capital No quadro seguinte, apresentam-se, por capítulo económico e para o triénio de 2006/2008, os valores líquidos das receitas orçamentais efectivas de capital, cobradas em execução do orçamento do subsector dos serviços integrados e as variações em 2008/2007, evidenciando-se, igualmente, dentro dos vários capítulos, as principais receitas ou grupos de receitas. Entende-se por receitas efectivas de capital, as receitas cobradas ocasionalmente, isto é que apresentam carácter transitório, e que, regra geral, estão associadas a uma diminuição de património, com exclusão das creditícias agrupadas no capítulo económico dos Passivos financeiros.QUADRO 81 – RECEITAS EFECTIVAS DE CAPITAL (Milhões de euros)Valor %Venda de bens de investimento 178,4 -38,0 96,9 134,9 -355,0Transferências de capital 120,9 166,3 105,9 -60,4 -36,3Administrações públicas 61,0 77,7 57,8 -19,9 -25,6Resto do Mundo - União Europeia 58,6 87,6 44,0 -43,6 -49,8Resto do Mundo - Outros - - - - Outras transferências 1,3 1,0 4,1 3,1 310,0Activos financeiros 1.541,2 1.521,0 37,4 -1.483,6 -97,5Alienação de partes sociais de empresas 1.505,4 1.400,3 0,2 -1.400,1 -100,0Outros 35,8 120,7 37,2 -83,5 -69,2Outras receitas de capital 16,4 220,1 1.399,9 1.179,8 536,0TOTAL 1.856,9 1.869,4 1.640,1 -229,3 -12,3Variação em2008-2007Classificação económica 2006 2007 2008 Alguns comentários genéricos aos valores apresentados:  em 2008, a cobrança das receitas aqui consideradas, situou-se em 1.640,1 milhões de euros, registando-se uma redução de 12,3 por cento, o que contrasta com o pequeno aumento registado em 2007 (0,7 por cento);
116 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 para este desempenho, e com cerca de 85,4 por cento das cobranças, contribuiu o capítulo económico das Outras receitas de capital, quando no biénio de 2006/2007 a principal parcela coube às receitas provenientes das reprivatizações (alienações de partes sociais das empresas) incluídas no capítulo económico dos Activos financeiros; e:  igualmente de referir, em 2008, a quebra das receitas das Transferências de capital, situando-se a cobrança abaixo da verificada em 2006. Os valores transferidos da UE para os serviços integrados, em 2008, reduziram-se para cerca de metade do verificado em 2007.Análise mais detalhada, por capítulo, das receitas de capital efectivas:  são contabilizadas como Venda de bens de investimento, as receitas provenientes da alienação a título oneroso, de bens de capital que na aquisição ou construção tenham sido considerados como investimentos. Igualmente, são tidas como receita deste capítulo económico, as cobranças provenientes das vendas de bens de capital, em qualquer estado, incluindo os que tenham ultrapassado o período máximo de vida útil.QUADRO 82 – VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO (Milhões de euros)Valor %Terrenos 15,5 -7,2 16,5 23,7 naHabitações 0,8 1,3 0,5 -0,8 -61,5Edíficios 153,2 -32,9 76,2 109,1 naOutros investimentos 8,9 0,8 3,7 2,9 362,5TOTAL 178,4 -38,0 96,9 134,9 nana: não aplicável.Variação em2008-2007Produto da Venda 2006 2007 2008 Relativamente aos valores apresentados, refere-se o seguinte: a cobrança líquida em 2008 ascendeu a 96,9 milhões de euros, quando em 2007/2006 se registou uma variação de menos 216,4 milhões de euros, em valores absolutos, o que reflecte o pagamento de restituições a outras entidades da AP; a cobrança líquida destas receitas no triénio, está fortemente condicionada pelo pagamento de restituições, tendo estas ascendido a 124,8 milhões de euros em 2007, contra os 30,5 milhões de euros e os 24,7 milhões de euros, pagos, respectivamente, em 2006 e 2008. são contabilizadas no capítulo económico das Transferências de capital, os fundos entrados na tesouraria do Estado destinados a financiar despesas da mesma natureza e que apresentam como característica própria, relativamente, às demais receitas de capital, o facto da entidade dadora não exigir/receber qualquer contrapartida específica por parte da recebedora. Constituem, estes fluxos e, regra geral, receitas consignadas.As transferências de capital, com origem nas AP, apresentam a seguinte expressão em 2006/2008:
117 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 83 – AP (TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL) (Milhões de euros)Valor %Estado -- 1,5 1,5 naServiços e Fundos Autónomos 40,8 70,0 49,3 -20,7 -29,6Administração Local e Regional 0,3 0,8 1,3 0,5 62,5Segurança Social 19,9 6,9 5,7 -1,2 -17,4TOTAL 61,0 77,7 57,8 -19,9 -25,6na: não aplicável.2006 2007Subsectores 2008Variação em2008-2007 Quanto a estes valores, refere-se o seguinte: - a cobrança líquida das AP ascendeu, em 2008 a 57,8 milhões de euros; - cerca de 99,0 por cento das receitas oriundas dos SFA são consignadas a organismos tutelados pelo MADRP.Quanto às transferências de capital com origem no Resto do Mundo, a execução no triénio teve a seguinte expressão: QUADRO 84 – TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL (UE) (Milhões de euros)Valor %União Europeia 58,6 87,6 44,0 -43,6 -49,8- Instituições 58,6 87,6 44,0 -43,6 -49,8Fundo Europeu de Desenvolvimento  Regional (FEDER) 43,6 42,5 40,6 -1,9 -4,5Fundo de Coesão - 0,0 3,3 3,3 Fundo Social Europeu (FSE) 0,0 0,4 0,6 0,2 50,0Fundo Europeu de Orientação Desenvolvimento     Regional (FEDER) 12,4 0,0 0,0 0,0 Outros fundos 2,6 44,7 -0,5 -45,2 -101,1- Países membros - - - - Países Terceiros e Organizações Internacionais ----TOTAL 58,6 87,6 44,0 -43,6 -49,82006 2007Origem 2008Variação em2008-2007 Relativamente a estes valores, menciona-se o seguinte: - se exceptuarmos em 2007, uma transferência de cerca de 34,6 milhões de euros, contabilizada na residual de “Outros fundos” e a que está subjacente a regularização (fecho) do QCAII, constata-se, a partir, de 2006 uma quebra no volume dos fluxos financeiros vindos da UE para financiar o orçamento do subsector serviços integrados; e:
119 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009- 623,5 milhões, pelas concessionárias de vários aproveitamentos hidroeléctricos (Gouvães, Pedroselos, Alto Tâmega, Daivões, Girabolhos, Fridão, Alvito e Foz Tua).Recursos Próprios Comunitários Neste capítulo da receita orçamental efectiva contabilizam-se as receitas provenientes dos direitos aduaneiros, dos direitos sobre as trocas comerciais de produtos agrícolas e das quotizações sobre o açúcar e isoglicose, tendo estas últimas, pouca expressão na totalidade da receita cobrada.No quadro seguinte, indicam-se os valores cobrados, no triénio de 2006/2008.QUADRO 85 - RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS (Milhões de euros)Valor %Direitos aduaneiros de importação 129,6 156,4 157,1 0,7 0,4Direitos niveladores agrícolas 28,6 28,6 19,4 -9,2 -32,2Quotizações sobre o açúcar e isoglucose 0,7 0,0 0,2 0,2 TOTAL 158,9 185,0 176,7 -8,3 -4,5DesignaçãoVariação em2008-20072006 2007 2008 Estas receitas são integralmente consignadas à UE e a sua entrega tem expressão no orçamento de despesa no capítulo 70.o (RPC) do orçamento do MFAP, conjuntamente com a contribuição financeira nacional.  Estes recursos são colocados, mensalmente, à disposição da Comissão Europeia, em função dos valores apurados, pela DGAIEC e IFAP, contabilizados de acordo com o previsto pelo artigo 6.o e colocados à disposição conforme o artigo 10.o do Regulamento (CE/ Euratom) n.o 1.150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000, com as alterações previstas no n.o 5, do artigo 1.o do Regulamento (CE/ Euratom) n.o 2.028/2004 do Conselho de 16 de Novembro de 2004.Os montantes apurados e entregues à UE, a título de RPT, não são directamente comparáveis com os montantes cobrados na medida em que os pagamentos resultam das liquidações garantidas e não das cobranças efectuadas, existindo um desfasamento temporal entre a cobrança e a colocação à disposição.Do total das receitas apuradas, os Estados-membros retêm 25 por cento a título de despesas de cobrança, de acordo com o previsto no n.o 3 do artigo 2.o da Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007 (2007/436/CE, Euratom). A nível nacional, dos montantes retidos, 96 por cento revertem para receita do Estado e 4 por cento para o Fundo de Estabilização Aduaneira – FEA, conforme previsto no artigo 11.o da Portaria n.o 414/2003, de 22 de Maio.Reposições Não Abatidas nos Pagamentos A reposição de dinheiros públicos está contemplada na secção VI da divisão I do capítulo I do DL n.o 155/92, de 28 de Julho (estabelece o regime de administração financeira do Estado). Aí se estabele
120 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009ce, no âmbito das reposições, que quando não for praticável a compensação ou a dedução não abatida, será o quantitativo das reposições entregue nos cofres do Estado, por meio de guia.Dispõe o Anexo III (notas explicativas) ao DL n.o 26/2002, de 14 de Fevereiro (aprova os códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas), que são RNAP as entradas de fundos na tesouraria do Estado em resultado de pagamentos indevidos ocorridos em anos anteriores, ou em razão de não terem sido utilizados, na globalidade ou em parte, pelas entidades que os receberam.Complementarmente, a escrituração das reposições em 2008 também obedeceu a instruções emitidas pela DGO (Circular, Série A, n.o 1.341, de 21 de Abril de 2008), com fundamento no disposto n.o 1 do artigo 20.o do DL n.o 41/2008, de 10 de Março (decreto de execução orçamental).No quadro seguinte, e para o triénio de 2006-2008, apresenta-se a quantificação, em valores líquidos, desta receita orçamental efectiva, identificando-se, igualmente, os ministérios onde ocorreram os pagamentos orçamentais indevidos ou a mais.QUADRO 86 – REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS (Milhões de euros)Valor %Encargos Gerais do Estado 0,8 1,4 0,3 -1,1 -78,6Presidência do Conselho de Ministros - - 0,7 0,7 Negócios Estrangeiros 18,7 -8,7 22,2 30,9 -355,2Finanças e Administração Pública 26,9 23,3 20,2 -3,1 -13,3Defesa Nacional 92,1 119,2 178,1 58,9 49,4Administração Interna 1,0 1,2 1,3 0,1 8,3Justiça 0,6 2,3 3,5 1,2 52,2Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 12,1 3,0 5,0 2,0 66,7Economia e  da Inovação 0,5 0,7 0,3 -0,4 -57,1Agricultura, do Desenvolvimento Rural  e das Pescas 3,7 3,9 1,2 -2,7 -69,2Obras Públicas, Transportes e Comunicações 2,2 18,4 12,5 -5,9 -32,1Trabalho e da Solidariedade Social 0,3 1,1 0,5 -0,6 -54,5Saúde 0,6 1,5 2,8 1,3 86,7Educação 3,4 5,0 3,3 -1,7 -34,0Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,5 0,4 3,7 3,3 825,0Cultura 0,8 1,5 -1,1 -2,6 -173,3TOTAL 164,2 174,2 254,5 80,3 46,1Ministérios 2006 2007 2008Variação em 2008-2007 Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte:  a cobrança líquida em 2008 ascendeu a 254,5 milhões de euros, mais 40,0 pontos percentuais do que variação verificada em 2007/2006, que se ficou pelos 6,1 por cento;  assumem especial relevância as reposições/devoluções em execução dos orçamentos do MDN e aos quais está subjacente, designadamente, a forma de financiamento da LPM, com um valor de 160,0 milhões de euros em 2008; e  ainda em 2008 e pelo valor envolvido, salienta-se no âmbito do MNE, as entregas dos saldos da Cimeira da UE – África e da Presidência Portuguesa do Conselho da Europa em 9,7 e 9,9 milhões de euros respectivamente, em execução do orçamento do MFAP a entrega dos saldos do capitulo 60.o do OE/2007, no montante de 14,4 milhões de euros e ainda a devolução de 11,5
121 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009milhões de euros, no âmbito do orçamento do MOPTC, respeitantes ao saldo do PIDDAC/2007 do IPTM cuja integração no orçamento de despesa não foi autorizada.Saldo da Gerência Anterior No capítulo da receita orçamental de SGA contabilizam-se os saldos da gerência que constituem receita dos serviços, sendo, igualmente, englobados neste capítulo outros saldos que, porventura, permaneçam nos cofres do Estado, nomeadamente na posse do serviço e na posse do Tesouro.No quadro seguinte, apresenta-se a execução orçamental desta receita efectiva, líquida, no triénio de 2006/2008, por proveniência, relevando-se igualmente a variação em 2008/2007.QUADRO 87 - SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR (Milhões de euros)Valor %Saldos na posse do serviço 37,5 40,0 98,7 58,7 146,8Saldos na posse do Tesouro 142,1 226,1 205,5 -20,6 -9,1TOTAL 179,6 266,1 304,2 38,1 14,3Designação 2006 2007 2008Variação em2008-2007 Estes valores merecem-nos os seguintes comentários:  os saldos de gerência ascenderam em 2008 a 304,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 14,3 por cento;  contrariamente ao acontecido em 2007, em que foi determinante para a variação verificada, o acréscimo verificado nos saldos na posse do Tesouro, em 2008, tal, foi devido aos saldos na posse do serviço, que mais que duplicaram relativamente ao ano precedente de 2007;  são, regra geral, os saldos na posse do Tesouro, a que estão subjacentes a cobrança de receitas consignadas, os que mais contribuem para o desempenho deste capítulo da receita efectiva. A sua integração em despesa em 2008 está contemplada no n.o 6 do artigo 6.o do DL n.o 41/2008, de 10 de Março (estabeleceu as normas de execução do OE).OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS Receita Multi-imposto (Excessos) Os fluxos financeiros aqui englobados e contabilizados pela tesouraria do Estado como operações extra-orçamentais, correspondem a entregas efectuadas pelos contribuintes, os quais, relativamente a algumas receitas, ao promoverem as declarações de retenção, fazem-no por valores inferiores aos que efectivamente entregaram como contrapartida na tesouraria do Estado e, portanto, são (ou deverão) ser ressarcidos pela diferença. O multi-imposto são receitas tituladas por documentos, nos quais constam, também, as retenções na fonte. À medida que se vai processando a leitura destes documentos, os valores apurados vão sendo acrescidos à receita bruta dos respectivos impostos, pelo recurso à figura contabilística de restituição e por movimentos escriturais. Findo o ano económico, o valor em saldo (cobrança líquida) corresponde, ou deverá corresponder, à diferença entre as retenções pagas e as devidas e, portanto, deverá ser devolvido/restituído aos contribuintes. Não sendo receita ou uma não despesa do Estado, não deve integrar o mapa de desenvolvimento da receita e, como tal, no âmbito das
122 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009operações de encerramento da CGE, esse saldo é abatido à receita do ano em que o saldo é apurado e, simultaneamente acrescido às OET, na tesouraria do Estado. No ano seguinte, processa-se o movimento contabilístico escritural inverso, isto é, o saldo é acrescido ao mapa de desenvolvimento da receita para entrega aos contribuintes beneficiários, ainda pelo recurso à figura de restituição.Os valores em saldo no triénio de 2006/2008 e que foram objecto das regularizações mencionadas, são os que se indicam: (Milhões de euros)2006 ............................ 3,52007 ............................ 4,42008 ............................ 3,6Reposições Abatidas Nos Pagamentos De acordo com o Anexo II (notas explicativas) ao DL n.o 26/2002, de 14 de Fevereiro (aprova os códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas), são tidas por Reposições abatidas nos pagamentos as receitas resultantes das entradas de fundos na tesouraria em resultado de pagamentos orçamentais indevidos ocorridos no próprio ano. Acrescenta-se, todavia, que o termo “receitas” utilizado, deve ser entendido como fluxos financeiros que abatem aos fundos saídos para pagamento de despesas públicas orçamentais e a “tesouraria” como tesouraria do Estado, já que estamos a tratar a execução orçamental do subsector dos serviços integrados. Complementarmente, em 2008, e nos anos passados mais recentes, a escrituração das reposições tem obedecido a instruções emitidas pela DGO (em 2008, Circular Série A, n.o 1.341, de 21 de Abril, com fundamento no disposto no n.o 1 do artigo 20.o do DL n.o 41/2008, de 10 de Março).No quadro seguinte, apresenta-se a cobrança destes fluxos financeiros no triénio de 2006/2008, fazendo-se a imputação aos Ministérios em cuja execução orçamental ocorreram os pagamentos indevidos ou a mais.QUADRO 88 – REPOSIÇÕES ABATIDAS AOS PAGAMENTOS – CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA (Milhões de euros)Valor %Encargos Gerais do Estado 0,2 0,2 0,1 -0,1 -50,0Presidência do Conselho de Ministros - - 0,3 0,3 naNegócios Estrangeiros 0,3 0,3 0,5 0,2 66,7Finanças e da Administração Pública 843,8 128,8 1.190,3 1.061,5 824,1Defesa Nacional 39,4 16,7 6,2 -10,5 -62,9Administração Interna 3,4 4,5 4,0 -0,5 -11,1Justiça 0,7 1,5 2,5 1,0 66,7Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional 0,1 1,8 0,4 -1,4 -77,8Economia e Inovação 11,1 0,2 0,3 0,1 50,0Agricultura, do Desenvolvimento Rural  e das Pescas 0,9 1,0 1,2 0,2 20,0Obras Públicas, Transportes e Comunicações 0,4 0,2 1,1 0,9 450,0Trabalho e da Solidariedade Social 0,3 0,3 0,2 -0,1 -33,3Saúde 0,2 0,3 0,4 0,1 33,3Educação 5,0 3,1 2,0 -1,1 -35,5Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,1 3,6 14,2 10,6 294,4Cultura 0,3 0,2 0,4 0,2 100,0TOTAL 906,2 162,7 1.224,1 1.061,4 652,4Ministérios 2006 2007 2008Variação em 2008/2007
124 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009valores mobiliários, representativos da dívida pública directa do Estado, destinados ao financiamento do défice orçamental, à assunção de passivos e regularização de responsabilidades, bem como ao refinanciamento da dívida pública.A estratégia para o financiamento, tal como tem acontecido em anos anteriores, continuou a concentrar-se na emissão de OT e BT, com o objectivo de aprofundar a liquidez da curva de rendimentos, e de modo a contribuir para o funcionamento eficiente dos mercados primário e secundário. Assim, em Fevereiro e em Julho foram emitidos dois títulos benchmark a, respectivamente, 10 e 15 anos.  Por sua vez, as necessidades intercalares de tesouraria continuaram em 2008 a ser satisfeitas com recurso a instrumentos de muito curto prazo, em particular pela contratação de operações de reporte e, pontualmente, pelo recurso a linhas de crédito e de ECP, consoante a vantagem e oportunidade apresentadas por cada uma destas opções. Paralelamente, a gestão activa da carteira da dívida continuou a ser feita com recurso a Swaps, principalmente no que respeita ao controlo dos riscos de taxa de juros e câmbio.O quadro seguinte apresenta os valores referentes ao produto das emissões, relevando-se, igualmente, a maturidade dos empréstimos e os sectores institucionais em que se inserem os tomadores.QUADRO 89 – EMPRÉSTIMOS EMITIDOS AO ABRIGO DA LEI ORÇAMENTAL DE 2008 (Milhões de euros)         EMISSÕESFluxos contabilizados pela tesouraria do Estado em 2008:DÍVIDA EUROTítulos a curto prazo 72.315,0Sociedades financeiras 33.916,2AP - AC - Estado 38.398,8Títulos a médio e longo prazo 14.817,8Sociedades financeiras 13.371,3Famílias 1.446,5 87.132,8DÍVIDA NÃO EUROTítulos a curto prazo 3.041,0Sociedades financeiras 3.041,0 3.041,0Fluxos contabilizados pela tesouraria do Estado em 2009, ao abrigo   do período complementar:DÍVIDA EUROTítulos a curto prazo 1.600,7Sociedades financeiras 1.600,7 1.600,791.774,5VALORES Ao abrigo do período complementar da receita de 2007 e para satisfação das necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental deste ano, entraram na tesouraria do Estado em 2008 cerca de 2.651,7 milhões de euros, constituídos na íntegra por dívida denominada em euro a curto prazo, tomada pelo sector institucional das sociedades financeiras.No respeitante às amortizações realizadas (valores líquidos em execução do orçamento dos serviços integrados), as mesmas ascenderam em 2008 a 86.271,6 milhões de euros, assim distribuídos:
125 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 90 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA (Milhões de euros)MATURIDADE DOS EMPRÉSTIMOS/TOMADORESMOEDA EUROTítulos a curto prazo: 72.012,3Sociedades financeiras 72.012,3Títulos a médio e longo prazo: 11.879,9Sociedades financeiras 9.600,0Famílias 2.279,9 83.892,2MOEDA NÃO EUROTítulos a médio e longo prazo: 2.379,4Sociedades financeiras 2.379,4 2.379,486.271,6VALORES QUADRO 91 – COMPOSIÇÃO DO FINANCIAMENTO EM 2008 (Milhões de euros)INSTRUMENTOSPRODUTO DAEMISSÃOAMORTIZAÇÕES LÍQUIDODÍVIDA EURO 88.733,5 84.326,2 4.407,3Curto prazo 73.915,7 72.012,3 1.903,4CEDIC 39.999,5 37.917,0 2.082,5BT 14.827,8 11.055,2 3.772,6REPOS (operações de reporte) 12.755,5 16.295,8 -3.540,3Outra dívida (linhas de crédito) 6.332,9 6.744,3 -411,4Médio e longo prazo prazo 14.817,8 12.313,9 2.503,9CA 1.446,5 2.279,9 -833,4OT 13.371,3 8.896,4 4.474,9BNDEUR e LON-VAR-MARGUEIRA (linhas de crédito) 1.137,6 -1.137,6DÍVIDA NÃO EURO 3.041,0 2.262,2 778,8Curto prazo 3.041,0 2.262,2 778,8Outra dívida (linhas de crédito) 3.041,0 2.262,2 778,8Fluxos de Capital de SWAPS  (líquidos) 0,0 -316,8 316,8TOTAL 91.774,5 86.271,6 5.502,9 DÍVIDA DENOMINADA EM MOEDA EURO CERTIFICADOS DE AFORRO O produto da emissão deste instrumento da dívida pública ascendeu em 2008 a 1.446,5 milhões de euros, com a seguinte composição:  681,8 milhões de euros correspondem à denominada progressão do valor dos CA, isto é, são juros vencidos e não pagos ao tomador na data de vencimento e que são incorporados no capital em dívida; e  os restantes 764,7 milhões de euros respeitam a novas emissões.
126 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Comparativamente a 2007, os juros incorporados no capital registaram uma variação relativa positiva de 1,3 por cento. Ao invés, nas novas emissões a variação é negativa e da ordem dos 45,1 por cento.A esta quebra nas emissões está subjacente a publicação da Portaria n.o 73-A/2008, de 23 de Janeiro, rectificada pela Declaração n.o 1-D/2008, de 25 de Janeiro, a qual modificou o regime dos CA, instituindo dois elementos principais: a criação da Série C e a alteração do elemento multiplicativo da Série B, de 80 para 60 por cento OUTROS EMPRÉSTIMOS Ao abrigo da lei orçamental para 2008 e no âmbito dos empréstimos aqui agrupados ocorreram as seguintes emissões: (Milhões de euros) De curto prazo 73.915,7- CEDIC .................................................................................................. 39.999,5- BT .......................................................................................................... 14.827,8- Operações de reporte (REPO EUR A/360 E REPO PIN) ............................ 12.755,5- Linhas de crédito (LCRED MER MONET; LOAN A/360 E LCP EUR A/360)6.332,9De médio e longo prazo 13.371,3- OT .......................................................................................................... 13.371,3 87.287,0Tendo presente a maturidade dos empréstimos contraídos e ainda os instrumentos em que a dívida está representada, facilmente se constata que parte substancial das emissões se inserem no estabelecido no artigo 116.o da lei orçamental, o qual autoriza o Governo a realizar um conjunto de operações no âmbito da gestão da dívida pública directa do Estado. Igualmente, também como resultado destas operações, se regista o facto das emissões em cada ano só serem comparáveis entre si quando ligadas às amortizações que, eventualmente, lhes estão subjacentes.EMPRÉSTIMOS EM MOEDA NÃO EURO Ao invés do verificado nos anos passados mais recentes, em 2008 recorreu-se a empréstimos a curto prazo denominados em moedas não euro, representados por linhas de crédito (ECP) no valor de 3.041,0 milhões de euros. Estas operações não apresentam risco cambial, dado terem sido efectuadas coberturas de risco, simultaneamente.APLICAÇÕES DO PRODUTO DE EMPRÉSTIMOS POR OET No período complementar da receita, respeitante à execução orçamental de 2007 e com contrapartida em empréstimos emitidos (dívida contraída), ocorreram em 2008 pagamentos por OET, que ascenderam a 65.858,9 milhões de euros, no âmbito da aquisição de activos e assunção de passivos, bem como da regularização de responsabilidades decorrentes de situações do passado, às seguintes entidades, identificando-se, igualmente, o ano em que foi contraída a dívida:
127 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009(Milhões de euros) - PT Comunicações, SA – regularização de responsabilidades resultantes do desconto no preço da taxa de assinatura telefónica concedida a reformados e pensionistas de acordo com o previsto no DL n.o 20-C/86, de 13 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo DL n.o 18/2003, de 3 de Fevereiro (dívida contraída em 2006, líquida de uma regularização de 5,3 milhares de euros) ......................................21,7- IFDR – regularização de responsabilidades da ex-DGDR, decorrentes do encerramento do QCA II (dívida contraída em 2007) .............................8,1- Várias instituições de crédito – responsabilidades decorrentes do cumprimento das obrigações do Estado pela concessão da bonificação de juros (dívida contraída entre 1995 e 2006) ..............................................36,1 65,9EMISSÕES E APLICAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM 2008. TESOURARIA E DÍVIDA INTERNA DO ESTADO As emissões de dívida (empréstimos contraídos ao abrigo da lei orçamental) são quantificadas de forma individualizada nos Mapas XXIX (movimento da dívida pública) e XXVI (movimentos e saldos das contas na tesouraria do Estado), que integram a CGE como mapas obrigatórios. Do confronto entre eles, constata-se uma diferença de 35.725.931,01 euros, assim apurada: Tesouraria do Estado (Mapa XXVI) (euros) - Período complementar da receita de 2007 .................. 2.651.711.626,49 - Empréstimos em 2008 ................................................. 90.173.821.400,22 - Período complementar da receita de 2008 .................. 1.600.675.732,19  94.426.208.758,90 Dívida pública directa (Mapa XXIX)  - Período complementar da receita de 2007 .................. 2.651.711.626,49 - Empréstimos em 2008 ................................................. 90.209.547.331,23 - Período complementar da receita de 2008 .............. 1.600.675.732,19  94.461.934.689,91 e que se justifica adicionando/abatendo ao Mapa XXIX as seguintes parcelas: (euros)- Valor líquido das mais/menos valias registadas na emissão de dívida (o mapa XXIX é elaborado ao valor nominal) ..........................................  -10.739.543,40- Dívida emitida e que não gera fluxos financeiros:- Promissórias em moeda nacional ................ -43.465.979,25  - OT 1977 – Nacionalizações e Expropriações ... -376.163,46 -43.842.142,71- Valor diferencial verificado nos CA, no que respeita à data de entrada dos fluxos financeiros na tesouraria em 2007/2008 e 2008/2009 .............. 18.855.755,10-35.725.931,01O movimento relativo ao produto de empréstimos públicos (empréstimos em 2008 e períodos complementares da receita de 2007 e 2008) constitui o Mapa n.o 26-B do Tomo I, Volume II, da CGE.
128 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009No quadro seguinte e na óptica da tesouraria, quantificam-se para o triénio de 2006/2008 os empréstimos contraídos ao abrigo das respectivas leis orçamentais, nas vertentes das emissões e das aplicações, quer em despesa orçamental, quer em OET, relevando-se, igualmente, os saldos a transitar.QUADRO 92 – EMISSÃO E APLICAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E SALDOS A TRANSITAR (Milhões de euros)Valor %Afecto a OET no início do ano: Dívida em moeda euro -259,0 -1.456,9 -1.984,3 -527,4 -36,2Dívida em moeda não euro 0,0 0,0 0,0 0,0                                    Soma -259,0 -1.456,9 -1.984,3 -527,4 -36,2Emissões entradas na tesouraria no ano:Em moeda euro 57.709,6 90.995,6 89.784,6 -1.211,0 -1,3Em moeda não euro 0,0 0,0 3.041,0 3.041,0                                    Soma 57.709,6 90.995,6 92.825,6 1.830,0 2,0Aplicações no ano:   Por via orçamentalEm moeda euro 57.245,8 91.134,6 88.945,8 -2.188,8 -2,4Em moeda não euro 0,0 0,0 3.041,0 3.041,0                                    Soma 57.245,8 91.134,6 91.986,8 852,2 0,9Por OET:Em moeda euro 1.661,7 388,4 65,9 -322,5 -83,0Em moeda não euro 0,0 0,0 0,0 0,0                                    Soma 1.661,7 388,4 65,9 -322,5 -83,0Afecto a OET no final do ano: Em moeda euro -1.456,9 -1.984,3 -1.211,4 772,9 39,0Em moeda não euro 0,0 0,0 0,0 0,0                                    Soma -1.456,9 -1.984,3 -1.211,4 772,9 39,0DesignaçãoVariações em 2008/20072006 2007 2008 O DLEO para 2008 (DL n.o41/2008, de 10 de Março) estabeleceu, no n.o 6 do seu artigo 90.o, um período complementar, até 19 de Janeiro de 2009, para a efectivação dos créditos originados ou autorizados até 31 de Dezembro de 2008, relevando para efeitos da execução orçamental deste ano. A utilização desta disposição, gera diferenças nas vertentes das emissões e dos saldos, consoante se considere o ano civil ou o ano económico. É esta realidade que se apresenta no quadro seguinte para o triénio de 2006/2008: QUADRO 93 – EMISSÕES/APLICAÇÕES E SALDOS DE EMPRÉSTIMOS (Milhões de euros)AnoPeríodo complementarTotal2006 841,7 56.608,9 1.728,6 58.337,5 57.245,8 1.661,7 271,7 -1.456,92007 271,7 89.266,9 2.651,7 91.918,6 91.134,6 388,3 667,4 -1.984,32008 667,4 90.173,9 1.600,7 91.774,6 91.986,8 65,9 389,3 -1.211,4Saldo no  ano civilSaldo no início do ano económicoAplicação em despesa orçamentalAnoEmissão ao abrigo da Lei OrçamentalAplicação por OETSaldo no ano económico
129 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA O esforço do orçamento do subsector dos serviços integrados no pagamento dos encargos com a dívida pública ascendeu em 2008 a 91.157,3 milhões de euros, assim distribuídos: (Milhões de euros) - Juros ............................................ 4.856,0 - Amortizações ................................. 86.271,6 - Outros encargos correntes da dívida ......... 29,7  91.157,3 O FRDP, inserido no subsector dos SFA, em contrapartida das receitas oriundas das reprivatizações, contribuiu com 470,5 milhões de euros para amortização da dívida pública. Os trâmites a que devem obedecer as reprivatizações encontram-se consagrados nas Leis n.os 71/88, de 24 de Maio (regime da alienação das participações do sector produtivo), e 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das Privatizações), estabelecendo o artigo 16.o desta última que as receitas do Estado provenientes das reprivatizações serão exclusivamente utilizadas, separada ou conjuntamente, para:  amortização da dívida pública;  amortização da dívida do sector empresarial do Estado;  serviço da dívida resultante de nacionalizações; e  novas aplicações de capital no sector produtivo.Mais é estabelecido, que o produto destas receitas bem como a sua aplicação têm que ter expressão na lei do orçamento de cada ano, estando as mesmas consignadas ao FRDP, nos termos do DL n.o 453/88, de 13 de Março.No quadro seguinte, para o triénio de 2006-2008, quantificam-se os valores despendidos com as amortizações da dívida pública, evidenciando-se os contributos dos orçamentos dos subsectores dos serviços integrados e dos SFA, este por via dos pagamentos/transferências feitas pelo FRDP.QUADRO 93 – AMORTIZAÇÕES FEITAS EM EXECUÇÃO DO OE (Milhões de euros)2006 49.755,0 1.205,1 50.960,12007 85.975,2 754,6 86.729,82008 86.271,6 470,5 86.742,1FRDP(Orçamento dos SFA)Orçamento dosServiços IntegradosANOS Total Os encargos com a dívida pública suportados pelo orçamento do subsector dos serviços integrados, no período de 2006/2008, constam do quadro seguinte:
131 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Os juros, nas suas várias vertentes, são apresentados em pormenor no Mapa n.o 26-C do Tomo I, Volume II, da CGE.Em 2008, o IGCP recebeu de juros cerca de 63,1 milhões de euros, assim obtidos:  30,2 milhões na qualidade de subscritor de OT; e  32,9 milhões de aplicações de disponibilidades; O somatório dos juros recebidos (63,1 milhões de euros) e dos fundos requisitados ao orçamento do Estado (4.856,0 milhões), aplicados no pagamento dos juros, perfaz 4.919,1 milhões de euros, que é precisamente o valor da conta de gerência.Para o pagamento de amortizações, os valores requisitados com contrapartida no orçamento do subsector dos serviços integrados ascenderam a 86.271,6 milhões de euros. Paralelamente, o FRDP, inserido no subsector dos SFA, com contrapartida nas receitas das reprivatizações, transferiu, para a mesma finalidade, cerca de 470,5 milhões de euros, perfazendo um total de 86,742,1 milhões de euros, que é precisamente o valor apresentado na conta de gerência do IGCP, o qual foi aplicado da seguinte forma:(Milhões de euros) Títulos a curto prazo   Sociedades financeiras – Bancos e outras instituições financeiras  - dívida amortizável em moeda nacional .....................................  34.095,3AP – AC – Estado  - dívida amortizável em moeda nacional .....................................  38.387,4Títulos a médio e longo prazo   Sociedades financeiras – Bancos e outras instituições financeiras  - dívida amortizável em moeda nacional  - derivados a receber ............................................................... -433,9 - outros .................................................................................... 10.034,0 9.600,1AP – AC – Estado:  - dívida amortizável em moeda nacional .....................................  0,0Famílias – Outras  - CA ..............................................................................................  2.279,9Resto do Mundo – Países terceiros e organizações internacionais  - dívida amortizável em moeda estrangeira  - derivados ............................................................................ 117,1 - outros .................................................................................... 2.262,3 2.379,486.742,1Este valor, quando comparado com o que consta no Mapa XXIX (movimento da dívida directa do Estado), apresenta uma diferença líquida para menos de 338,7 milhões de euros, assim explicada:(Milhões de euros) -Valor das operações de swap’s- em moeda nacional .......................................................... 433,9 - em moeda estrangeira ...................................................... -117,1 316,8-Valor liquido das mais/menos valias obtidas com a amortização de OT .............................................................  -1,5-Valor das amortizações de promissórias, que não envolvam a emissão de fluxos financeiros ..........................  23,4338,7
132 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Os encargos com as amortizações da dívida pública a cargo do IGCP constituem o Mapa n.o 26-D do Tomo I, Volume II, da CGE.Os fundos requisitados em execução do orçamento dos serviços integrados e aplicados em 2008 na satisfação dos “Outros encargos correntes da dívida” ascendem a 29,7 milhões de euros, valor que é coincidente com os apresentados pelo IGCP na sua conta de gerência.EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA No quadro seguinte representa-se a composição e a evolução da dívida pública directa do Estado no triénio 2006-2008, reportada a 31 de Dezembro.QUADRO 95 – DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA (Milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %Dívida denominada em euro 108.202,2 99,7 112.538,7 99,8 117.540,2 99,2 5.001,5 4,4BT 9.230,8 8,5 9.044,1 8,0 12.816,7 10,8 3.772,6 41,7OT 74.603,7 68,7 77.661,0 68,8 82.148,5 69,3 4.487,5 5,8CA 17.249,5 15,9 18.050,0 16,0 17.197,8 14,5 -852,2 -4,7CEDIC 3.045,0 2,8 4.171,6 3,7 4.183,1 3,5 11,5 0,3Outros empréstimos 4.004,1 3,7 3.541,4 3,1 1.103,4 0,9 -2.438,0 -68,8Promissórias 69,1 0,1 70,6 0,1 90,7 0,1 20,1 28,5Dívida denominada em outras moedas 354,3 0,3 265,4 0,2 922,5 0,8 657,1 247,6Empréstimos emitidos sobre o mercado financeiro internacional 350,8 0,3 265,1 0,2 922,2 0,8 657,1 247,9Promissórias 3,5 0,0 0,3 0,0 0,3 0,0 0,0 0,0Total da dívida pública directa 108.556,5 100,0 112.804,1 100,0 118.462,7 100,0 5.658,6 5,0Designação2006 2007 2008Variações em 2008/2007 Estes valores justificam as seguintes observações principais:  no final do ano de 2008, o stock da dívida directa ascendeu aos 118.462,7 milhões de euros, mais 1,1 por cento do que a variação verificada em 2007/2006, que foi de 3,9 por cento;  parte significativa desta dívida, cerca de 69,3 por cento, é titulada por OT, instrumento que, ano após ano, tem vindo a aumentar o seu peso no conjunto da dívida. Ao invés, assiste-se em 2008, e com algum significado, a uma quebra no sector da dívida expressa em CA e a um acréscimo da representada por BT. a maior variação relativa mais que duplicou e, quebrando a tendência verificada nos anos passados mais recentes, verificou-se na dívida em moeda não euro, com especial incidência na expressa em ECP. No âmbito da denominada em euros, refere-se para 2008, à semelhança do acontecido em anos passados, o disposto no artigo 113.o da lei orçamental, ao estabelecer que a exposição cambial em moedas diferentes do euro não pode ultrapassar, em cada momento, 10 por cento do total da dívida pública directa do Estado;
133 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009GRÁFICO 11 - DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA E JUROS (EM PERCENTAGEM DO PIB)24 O gráfico anterior permite observar, como principal constatação, o aumento do peso da dívida pública directa face ao PIB, sendo tal evolução motivada pelo aumento do stock da dívida, por contraponto com o decréscimo que se verifica nos valores nominais do PIB. Quanto ao rácio que confronta os juros da dívida pública com o PIB, as variações ocorridas em cada uma das variáveis não provocaram nenhuma oscilação importante no indicador em questão.No quadro seguinte, apresenta-se para o triénio de 2006/2008 a quantificação dos títulos da dívida pública na posse do Estado (subsectores dos serviços integrados e SFA), reportada ao final do ano, relevando-se igualmente as variações em 2008/2007.QUADRO 96 – TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA NA POSSE DO ESTADO (Milhões de euros)Valor %FRDP 186,5 565,2 206,8 -358,4 -63,4FRV 2,5 3,3 2,1 -1,2 -36,4DGTF 0,6 0,6 0,5 -0,1 -16,7Outras entidades 4.089,2 6.429,5 6.923,5 494,0 7,7TOTAL 4.278,8 6.998,6 7.132,9 134,3 1,9Entidade 2006 2007 2008Variações em 2008/2007  no fim do ano de 2008, os títulos da dívida pública na posse do Estado cifraram-se nos 7.132,9 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 1,9 por cento;  nos anos de 2006 e 2007, os títulos na posse do Estado eram maioritariamente constituídos por dívida de médio e longo prazo, tendência que se inverteu em 2008; e  a dívida na posse do Estado em 2007 e 2008 representa cerca de 6,2 e 6,0 por cento do total da dívida pública directa, respectivamente, quando em 2006 não ultrapassava os 3,9 por cento.No quadro seguinte apresenta-se a composição da dívida efectiva do Estado no triénio de 2006/2008, reportada ao final do ano.                                                 24 Dados do PIB fornecidos pelo INE (PDE – 1.a Notificação de 2009).
134 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 97 – DÍVIDA PÚBLICA EFECTIVA (Milhões de euros)2006 2007 2008 Valor %Dívida directa 108.556,5 112.804,1 118.462,7 5.658,6 5,0Moeda euro 108.202,2 112.538,7 117.540,2 5.001,5 4,4Moeda não euro 354,3 265,4 922,5 657,1 247,6Títulos na posse e/ou administração do Estado 4.278,8 6.998,6 7.132,9 134,3 1,9Dívida directa efectiva 104.277,7 105.805,5 111.329,8 5.524,3 5,2Dívida acessória 9.779,0 10.316,2 16.566,7 6.250,5 60,6Garantida 9.779,0 10.316,2 16.566,7 6.250,5 60,6Moeda euro 9.744,1 10.291,8 16.546,8 6.255,0 60,8Moeda  não euro 34,9 24,4 19,9 -4,5 -18,4TOTAL DA DÍVIDA EFECTIVA 114.056,7 116.121,7 127.896,5 11.774,8 10,1Natureza da dívida/moedaVariações em 2008/2007Valores em 31 de Dezembro  a dívida efectiva do Estado cifra-se no final do ano de 2008, nos 127.896,5 milhões de euros, mais 8,3 pontos percentuais do que a variação em 2007/2006, que se ficou pelos 1,8 por cento;  o acréscimo significativo em 2008 resulta da conjugação, por um lado, de um maior stock da dívida directa e, por outro lado, do acréscimo substancial ao nível da dívida acessória, mais 55,1 pontos percentuais do que a variação ocorrida em 2007/2006, que se registou em 5,5 por cento.Ainda no âmbito da dívida acessória, refere-se que as garantias do Estado consideradas para o cálculo da dívida efectiva são aquelas a que se faz referência na alínea a) do n.o 2 do artigo 76.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto (LEO). A identificação das garantias constitui o Mapa n.o 1 do Tomo I do Volume II da CGE.GARANTIAS DO ESTADO O Quadro 98 apresenta, por subsectores beneficiários, as garantias prestadas pelo Estado no triénio de 2006/2008, reportadas a 31 de Dezembro.Relativamente aos seus valores, refere-se o seguinte:  as garantias prestadas pelo Estado em 2008 ascenderam a 16.566,7 milhões de euros, o que representa um aumento de 60,6 por cento, relativamente a 2007;  cerca de 89,0 por cento da variação ocorrida em 2008, respeita a garantias prestadas a entidades do sector financeiro. A esta situação está subjacente a publicação da Lei n.o 60-A/2008, de 20 de Outubro, que estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, e a Portaria n.o 1219-A/2008, de 23 de Outubro, que promove a respectiva regulamentação;  igualmente significativa, foi a variação ocorrida em 2008 com o crédito de ajuda, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, em que as garantias prestadas mais que duplicaram.