11 DE DEZEMBRO DE 1981540-(37)Penso que, efectivamente, como aqui foi reconhecido por todos os sectores, se trata de um problema fundamental na revisão da Constituição e, por isso, ele tem sido tão demorado. Desejaria examiná-lo sem o calor de algumas intervenções para começar por frisar que, efectivamente, o MDP/CDE propôs tam-bém-que a alínea a) tivesse uma redacção que permitisse que fosse o Presidente da República a nomear os ohefes dos estados-maiores e que nos termos deste debate, mais que preocupados ficámos, ficámos perplexos, com intervenções que aqui foram feitas, nomeadamente por parte da Sr. Deputado Almeida Santos quando afirmou que o acordo não foi para diminuir os poderes do Presidente da República, mas tão-somente para os manter e até haveria poderes que vão aumentar.É evidente que nós estamos aqui a travar um debate que não se limita, pelo menos pela minha parte, às paredes desta sala. É um debate que a opinião pública acompanha e também creio que nenhum de nós é alheio àquilo que é publicada nos órgãos de comunicação social ou divulgado sobre as posições dos mais akos dirigentes do PS a este respeito. E aquilo que foi publicamente dito, num debate em que eu não desejo participar, mas estou somente aqui a trazer os termos em que ele se produziu, é que, efectivamente, de um lado se sustentaria •que o acordo tinha sido feito no sentido de não haver diminuição de poderes, e, por outro lado, em resposta a outro alto dirigente do PS, afirmava que não tinha sido esse o acordo, mas sim de não aumentar os poderes do Presidente da República.Faz favor, Sr. Doutor.O Sr. Almeida Santos (PS): —Não vejo nenhuma vantagem em estar a fazer a história das nossas deliberações, isto é, quem se pronunciou num sentido ou noutro. Não é prática das relações entre os nossos partidos. Nós não discutimos a maneira como se chega às deliberações dentro do seu partido, que respeitamos. Gostaria que respeitasse as deliberações tal como elas foram votadas pela maioria da Comissão Directiva do meu partido. E essa foi votada tal como consta da proposta. Se agora nos envolvemos aqui, cada um de nós a dizer quem íio seio de cada partido votou contra ou votou a favor, não me parece que isso adiante nada, Sr. Deputado. Provocará respostas e eternizaremos as discussões. Gostaria) que salvaguardássemos a prática de que cada um de nós respeitar as deliberações dos outros sem fazer a história da sua formação internaO Sr. "Raul de Castro (MDP/CDE): — Sr. Doutor, eu respeito inteiramente as deliberações ei não estou a fazer qualquer história. Estou a reportar-me a afirmações muito recentes, nos últimos dias, dos mais altos dirigentes do PS em termos diferentes daqueles que aqui o Sr. Doutor produziu, mais nada. Apenas ISSO'.Para nós, quando o Sr. Deputado Almeida Santos diz que o que se trata é de manter o equilíbrio semi-presidencialista, nós estamos inteiramente de acordo. Mas penso que a grande divergência está nos caminhos para manter esse equilíbrio, porque também o nosso propósito é precisamente esse. Essa é a razão fundamental. Simplesmente, nós verificamos que — e nisso também estamos de acordo com a opiniãoexpendida, por exemplo, pelo Sr. Deputado Santana Lopes— o que se impõe é resolver as questões de forma a defender o regime.Para nós o problema é o de saber se se defende o regime e se mantém o equilíbrio semipresidencia-lista, alterando para menos os poderes do Sr. Presidente da República. É isto que nós leva a não poder aceitar, porque temos uma prática que até agora evidenciou que existia esse equilíbrio com os poderes que ele tinha, não na Constituição, mas em lei ordinária e que agora na proposta da FRS deixariam de existir. É isso que nos leva a não poder aceitar.É claro que o Sr. Deputado Almeida Santos diz que não tranquiliza ficar tudo na mesma. Bom, eu poderia observar: mas tranquilizará ficar tudo pior do que estava?E este é para nós o grave problema. Pensamos que o tempo que se despendeu neste debate não foi um tempo excessivo, porque, efectivamente, este é um dos problemas fundamentais da revisão constitucional.Sobre ele há propostas de revisão de vários partidos e, na realidade, pensamos que terminámos como começámos. Saímos deste debate preocupados com a proposta da FRS e com a aceitação que a AD, em princípio, lhe dá e perplexos com as razões que aqui foram apresentadas pelos representantes dó PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS):—Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu...O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (FPM)]: — Desculpe, Sr. Deputado, se me dá licença vou explicar.Esta manhã foi aqui invocada pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira a necessidade de manter a alternância das intervenções. Deparou-se à mesa um caso de difícil solução, uma vez que havia três Srs. Deputados do PS inscritos todos a seguir. Bem ou mal a decisão que a mesa tomou foi intercalar o Sr. Deputado Jaime Gama entre o Sr. Deputado Carlos Brito e o Sr. Deputado Raul de Castro, caindo mesmo assim naquilo que não desejava, ou seja, em pôr depois e a seguir o Sr. Deputado José Luís Nunes e 6 Sr. Deputado Almeida Santos, um a seguir ao outro. Foi esse o critério da mesa, que a mesa mantém e que espera que o Sr. Deputado compreenda.Faça favor, Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria a este propósito, visto que se trata de um assunto efectivamente importante da revisão constitucional, de deixar algumas posições bem claras.A primeira é a de que o meu partido não coloca na análise nem na abordagem desta questão nenhuma perspectiva que tenha a ver com a filosofia da luta de classes ou com o preconceito da relação de forças permanentes, visto que nos parece que este assunto é suficientemente importante para ser perspectivado no quadro da institucionalização plena de democracia pluralista, visando um regime de estabilidade em que os Portugueses todos se reconheçam e em que também as próprias forças armadas em situação desparti-