25 DE JANEIRO DE 2018 13 referindo, por um lado, a flexibilidade na duração do tempo de trabalho, como o trabalho a tempo parcial, as horas suplementares e os longos dias de trabalho e, por outro lado, a organização flexível do tempo de trabalho, como os horários flexíveis, o trabalho no domicílio e o trabalho a horas atípicas. Segundo as autoras as diferenças em matéria de duração do tempo de trabalho, entre os Estados-Membros da União Europeia, continuam a ser muito importantes. POR UM PORTUGAL amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada. Coord. Joaquim Azevedo. Lisboa: Instituto Francisco Sá Carneiro, 2014. [Consult. 27 abr. 2015]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=117802&img=2089&save=true>. Resumo: Trata-se do Relatório Final da Comissão para a Política da Natalidade em Portugal, que integrou uma equipa de onze personalidades de várias áreas disciplinares e recebeu o mandato de propor uma política para a promoção da natalidade. Apresenta várias propostas de medidas específicas no sentido da promoção de uma maior justiça fiscal, mais harmonização responsável entre o trabalho e a família, mais educação e solidariedade social, mais saúde, e mais compromisso social. PORTUGAL. Leis, decretos, etc.– A proteção social dos trabalhadores em funções públicas: legislação anotada. Anot. Isabel Viseu, Vasco Hilário. 1.a ed. Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, Coimbra Editora, 2011. 463 p. ISBN 978-972-32-1944-9. Cota:28.36 - 466/2011 Resumo: Na parte VIII do capítulo I deste livro, designada: A eventualidade maternidade, paternidade e adopção (parentalidade), são abordados os fundamentos e a evolução da proteção na maternidade e na paternidade, assim como a concretização da proteção social na parentalidade. TEMAS atuais da sociologia do trabalho e da empresa. Coord. Ilona Kovács. Coimbra: Almedina, 2014. 481 p. (Coleção Económicas, 2.a Série ; 24). ISBN 978-972-40-5800-9. Cota:44 - 21/2015 Resumo: Este livro, que conta com a colaboração de Sara Falcão Casaca, Maria da Conceição Cerdeira e João Peixoto, apresenta vários temas atuais relativos às mudanças no trabalho, nas empresas e nas relações laborais. São abordados temas centrais como: a interação entre o trabalho e as macroestruturas socioeconómicas, as transformações do trabalho remunerado, as várias formas de trabalho, o aumento das desigualdades no mercado de trabalho, as novas configurações organizacionais, as novas formas de organização do trabalho, a relação entre o trabalho e as outras esferas da vida e as alterações nas relações laborais. Enquadramento internacionalPaíses europeus O Parlamento Europeu (Serviço de Pesquisa) disponibiliza uma folha informativa, de fevereiro de 2015, sobre a duração das licenças de maternidade e paternidade nos Estados-membros da União Europeia. A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Espanha e França. ESPANHA Nos termos do n.o 1 do artigo 39.o da Constituição Espanhola, referente à proteção da família e da infância, os poderes públicos asseguram a proteção social, económica e jurídica da família. No desenvolvimento deste princípio foram aprovados diversos diplomas que consagram a proteção da maternidade e paternidade. A Lei n.o 4/1995, de 23 de março (regulación del permiso parental y por maternidade) define o âmbito da aplicação do subsídio parental, licença por maternidade/paternidade. A licença de maternidade tem a duração de 16 semanas seguidas (acrescidas de duas semanas por cada filho a partir do segundo, em caso de parto múltiplo). A licença de paternidade tem a duração de 13 dias ininterruptos, que podem ser aumentados em 2 dias por cada filho a partir do segundo, no pressuposto de parto, adoção ou acolhimento múltiplo.