29 DE MAIO DE 2020 17 Mas, se é verdade que a resposta sanitária está a pôr à prova o Estado social e, em concreto, ou muito particularmente, o SNS, também é verdade que a resposta aos problemas sociais e económicos que esta crise está a provocar irá pôr à prova as opções do Governo, sobretudo em matérias laborais, em matéria de apoio às famílias e no que diz respeito à sobrevivência das micro e pequenas empresas. Por outro lado, Sr.a Ministra, esta pandemia convoca-nos a pensar num futuro que respeite os equilíbrios ambientais e que esteja à altura dos desafios climáticos, o que nos obriga, desde logo, a impedir que tudo fique entregue ao mercado. Pode até parecer estranho estar a falar de matérias ambientais à Sr.a Ministra do Trabalho, mas não, não há nada de estranho, porque estamos a falar de áreas que podem potenciar, de facto, a criação de postos de trabalho. Por isso, Sr.a Ministra, seria importante saber o que pensa o Governo, por exemplo, da elaboração de um plano nacional de remoção do amianto, que definitivamente resolva este grave problema ambiental mas também de saúde pública, o qual pode potenciar a criação de postos de trabalho por todo o País. Assim como também seria importante saber o que pensa o Governo da aposta que é necessário fazer a nível da reciclagem, que, segundo estudos, poderia levar, no imediato e de forma permanente, à criação de 5000 postos de trabalho. Gostaria, portanto, que a Sr.a Ministra se pronunciasse sobre estas duas questões. Para além disso, é necessário garantir um rendimento aos milhares de pessoas que ficaram fora dos apoios. Falamos, sobretudo, das pessoas ligadas às artes e à cultura, mas também, de uma forma geral, de todos os trabalhadores independentes que, estando numa situação precária do ponto de vista laboral ficaram sem trabalho e também sem acesso a quaisquer apoios. Quanto às micro e pequenas empresas, no imediato, Os Verdes já tiveram oportunidade de propor ao Governo a criação de um fundo de tesouraria e também a suspensão do pagamento por conta para essas empresas. Mas nós consideramos que os apoios têm de se estender para além da crise sanitária, porque, como se percebe, mesmo depois de a crise sanitária passar, o mercado interno vai demorar tempo a reagir, dada a perda de rendimentos por parte das famílias. Ora, se as micro e pequenas empresas dependem essencialmente do mercado interno, isso significa que essas empresas vão precisar de continuar a ser apoiadas para sobreviverem muito depois de a crise passar. Portanto, esperamos que o Governo tenha esse dado em consideração. Para terminar, Sr.a Ministra, queria deixar-lhe uma pergunta relativamente ao layoff. Nós temos visto algumas forças políticas a defenderem o prolongamento do regime do layoff e isso deixa-nos preocupados, porque talimplica uma perda substancial dos rendimentos para quem trabalha. Portanto, estamos a falar de um terço dos rendimentos, e este valor, para uma família, representa muito rendimento. Para além da injustiça que essa medida comporta, o layoff que, aliás, é visto como uma medida antirrecessiva, não deixa de ser uma medida coxa, exatamente porque implica a perda de rendimentos das pessoas, o que vai, naturalmente, refletir-se do ponto de vista da procura interna e também no diz respeito ao relançamento da economia. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se o Governo está a estudar mecanismos alternativos nesta matéria que não passem pela perda de rendimentos de quem trabalha. Como percebemos, essa medida é coxa e não é assim tão antirrecessiva, porque o facto de retirar rendimentos às famílias vai ter efeitos do ponto de vista da procura e do mercado interno e, por sua vez, também, no relançamento da nossa economia. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Maria Begonha, este é, de facto, o momento em que, pela segunda vez, os jovens estão a ser afetados por uma crise económica e social, sendo uma das partes mais atingidas, nomeadamente no que toca à precariedade laboral. Neste sentido, tem de ser, e é, assumido pelo Governo como um dos públicos prioritários e fundamentais nas políticas de apoio ao emprego, quer nas que já existem, quer nas que estamos a desenvolver e a construir, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e, depois, no programa de retoma. O Governo assume, pois, claramente, uma prioridade ao emprego sustentável, tendo os jovens como público fundamental.