27 DE FEVEREIRO DE 19872057"VER DIÁRIO ORIGINAL"(o) Nâo foi ainda assinada a Convenção de Financiamento. A PROLEITE gastou em 1986 77 348 contos, ou seja, 58,7 Vt da verba da CEE.SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto. — Requerimento n.° 408/1V (2.a) do deputado Miranda Calha (PS) sobre verbas relacionadas com o cartão jovem.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude, de acordo com o seu despacho de 20 de Janeiro passado, de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Até 30 de Novembro de 1986 os cartões imprimidos e distribuídos eram de 320 000. As vendas eram de cerca de 250 000, a que corresponde uma receita de 125 000 contos. A este valor há que adicionar ainda 10 500 contos de receitas dos patrocinadores.2 — As despesas totais efectuadas com o lançamento são de 79 056 308$, sendo cerca de 8000 contos em publicidade, cerca de 66 000 contos em guias, cartões e impressos, cerca de 3000 contos em correios e o restante em despesas diversas.De referir que foram feitos dois guias.3 — O saldo a distribuir pelos jovens obedece ao princípio de que serão 40 % para o CNJ e 60 % para os centros de documentação e informação das associações juvenis. Não há verbas para o FAOJ, enquanto serviço. Estima-se que o saldo a distribuir poderá ser de 30 000 contos, porque o restante será para lançamento do próximo cartão. No entanto, tudo dependerá da adesão da França ainda durante a vigência deste cartão. Se tal se verificar, as despesas poderão aumentar e o saldo diminuir.20 de Janeiro de 1987. — A. Couto dos Santos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, 10 de Fevereiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.CÂMARA MUNICIPAL DE FAROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território:Assunto. — Resposta ao requerimento n.° 429/IV (2.a) dos deputados António Feu e João Barros Madeira (PRD), acerca do apoio prestado à instituição de solidariedade social Refúgio Aboim Ascensão.Respondendo ao vosso ofício n.° 7380, de 11 de Dezembro de 1986, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:1 — A Câmara Municipal decidiu atribuir ao Refúgio Aboim Ascensão no ano de 1986 a importância de 974 000$. Destes, 200 000$ foram concedidos a título excepcional para obras da instituição. Os restantes 774 000$ referem-se a subsídios a crianças deficientes de Faro e alojadas no Refúgio.Os subsídios foram pagos de acordo com o que havia sido oportunamente comunicado àquela instituição, ou seja em 17 de Dezembro de 1986.2 — Quanto ao ponto n.° 2, convém esclarecer que a colocação de sinais deve ser requerida com a indicação aproximada do local onde se pretende instalar, sendo o custo das placas por conta do requerente.Não foi neste espírito que o director do Refúgio se dirigiu à Câmara.A Câmara Municipal de Faro tem, por outro lado, inúmeras solicitações para casos idênticos e no caso concreto do Refúgio, que tem acesso directo à entrada, não nos parece merecer a urgência que se pretende.3 — Foi satisfeito o pedido de colocação de rampa para deficientes, contrariamente àquilo que se diz no requerimento.Esta rampa, à semelhança de muitas outras, obedeceu a um esquema geral para a cidade de Faro, obedecendo a normas técnicas que se não compadecem, obviamente, com a rampa de cimento que o director do Refúgio colocou do passeio para o eixo da via e que acabou por ser demolida.