31 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaríamos de colocar um conjunto de perguntas que nos parecem muito pertinentes, sem prejuízo de, depois, podermos fazer uma intervenção sobre a posição do CDS.Tomámos toda a atenção ao documento que entretanto foi enviado e à proposta que está em cima da mesa e as perguntas são sete.Primeira: como o Estado se acautela do risco de incumprimento? Em caso de incumprimento, quais as consequências para a nossa situação financeira? Segunda: quando cada vez mais se fala na necessidade de reestruturar a dívida grega, em caso de incumprimento, em que posição ficará o Portugal quando comparado com os demais credores da Grécia, os anteriores e os que agora também passarão a ser credores? Terceira: em que medida este empréstimo contribui para o aumento da nossa dívida? Quarta: qual é a probabilidade de ser aplicável a Portugal a cláusula prevista, segundo a qual os Estadosmembros podem não entrar no empréstimo por terem custos de financiamento superiores ao custo de financiamento para a Grécia e não for possível matematicamente rebalancear a distribuição dos juros? Lembro que, neste momento, os nossos custos estão a 445 pontos base a três anos, 373 a cinco anos, o que compara com os 300 e os 400 pontos base respectivamente do empréstimo que cada Estado-membro fará à Grécia.Quinta: qual a probabilidade de Portugal ser chamado a participar no front-loading do empréstimo? Sexta: se for necessário acomodar mais do que os actuais 2 000 milhões de euros, estaremos em condições de acomodar mais um empréstimo? Sétima e última: o que acontece se os Estados não desembolsarem 90% do montante solicitado pela Grécia e por isso forem reembolsados?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, tenho cerca de um minuto e vinte segundos, neste momento, para responder a sete questões. Convirá que, provavelmente, não é possível responder a todas, mas vou procurar, de qualquer modo, fazê-lo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Responde na segunda-feira na Comissão!O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Gostaria, de qualquer modo, de referir o seguinte: em primeiro lugar, a questão fundamental que aqui se coloca é, como disse há pouco, uma questão de solidariedade da parte do Estado português no contexto da solução europeia de apoio à Grécia.Em segundo lugar, é de absoluta conveniência, em nome do interesse nacional, a participação de Portugal na operação europeia de apoio à Grécia, na medida em que, quando hoje se fala do risco de contágio da situação grega à situação de outros países, isso não é um risco, já é um facto, já é um acontecimento.Hoje em dia, Portugal, Espanha, Irlanda e outros países europeus estão já a sofrer o efeito do contágio da situação vivida na Grécia. Portanto, quando a Sr.a Deputada fala na questão do front-loading, ou seja, da eventual antecipação da participação de Portugal na operação europeia de apoio à Grécia, eu diria que é de todo o interesse e conveniência para Portugal e para os portugueses que estejamos na linha da frente nessa participação e na realização dessa operação.Quanto ao impacto da operação na nossa dívida, a operação é neutra em termos de dívida, na medida em que compensamos o passivo financeiro resultante do empréstimo com o activo financeiro sobre o Estado grego, pelo que, sob esse ponto de vista, é uma operação perfeitamente neutral.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.