21 DE FEVEREIRO DE 2018 51 2. AGRICULTURA A agricultura é um dos sectores que contribui para as alterações climáticas, mas que, simultaneamente é também mais afetado, quer pelo aumento de pragas e doenças, quer pela falta de água para regadio, que podem provocar perdas elevadas de produção e do rendimento dos agricultores. Ao contrário dos países do norte da Europa, em Portugal a queda da precipitação ocorre fora do período em que é preciso regar, pelo que é fundamental aumentar as reservas de água, quer pelo aumento da capacidade de armazenamento das albufeiras existentes, por via de dragagens (que o Governo já anunciou que ia fazer), quer com a realização de novas barragens ou charcas. No caso português, o armazenamento de água e o regadio não são apenas uma questão de rentabilidade económica, mas, acima de tudo, são uma questão de mitigação das alterações climáticas, de sustentabilidade e de coesão territorial. Uma Política Agrícola Comum forte é indispensável para o sucesso do projeto europeu e um contributo essencial para a Estratégia Europa 2020, nomeadamente os objetivos de crescimento económico, emprego e coesão social. Mas a Europa não é um território homogéneo, tem múltiplos territórios, com diversas potencialidades e diferentes necessidades, que têm de ser tidos em conta na definição das políticas do próximo QFP. Os desafios da agricultura europeia para a próxima década – económicos, sociais e ambientais -, são os desafios da agricultura portuguesa, pese embora a nossa incontornável especificidade, que torna alguns desses desafios mais prementes para Portugal. O país tem duas realidades que importa diferenciar na implementação das políticas públicas: uma agricultura empresarial, competitiva, onde é necessário reforçar os investimentos em I&D e na capacitação e uma agricultura que, não sendo competitiva, tem a importante função de ocupação e manutenção do território, que presta os designados serviços de ecossistemas, e que é preciso apoiar. 3. COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL No seio da União Europeia debate-se o conceito de coesão territorial há já várias décadas, sendo certo que a publicação do Livro Verde, em 2008, e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 (onde o território é formalmente reconhecido como terceiro pilar da Coesão), deram um forte impulso à temática e trouxeram várias questões para a reflexão e o estabelecimento de prioridades quer a nível europeu, quer a nível dos Estados membros. Em 2010 foi publicado o documento “Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, definindo três prioridades para a Europa - o crescimento inteligente (aposta numa economia de valor acrescentado), o crescimento sustentável (associar a ecologia e a competitividade na economia europeia) e o crescimento inclusivo (aumentar o emprego e assegurar a coesão social e territorial no espaço europeu). Assim, tal documento recomendava aos países membros a adoção de medidas nas seguintes áreas: emprego, investigação e inovação, alterações climáticas e energia, educação e erradicação da pobreza no espaço europeu, enfatizando a importância da coesão económica, social e territorial para a resolução dos problemas da EU. O atual Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 foi negociado tendo em conta aqueles três pilares e com o qual se pretendia fomentar, através das intervenções financiadas pelos fundos estruturais do ciclo 2014/2020, a coesão territorial e social do país e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais e de apoio às economias locais. No entanto, o atual governo, na gestão que tem vindo a fazer daqueles fundos, afastou-se daqueles objetivos, importantes para a Europa e cruciais para o país, estando a perder-se uma oportunidade clara de Portugal corrigir assimetrias regionais, fomentar o emprego e a coesão, denotando-se, nos últimos anos, uma perda mais acentuada de coesão social e territorial, o aumento das assimetrias entre as regiões, verificando-se a degradação das condições de vida, empobrecimento e envelhecimento da população do interior, num contexto da mais acentuada quebra do investimento público desde 1995. Assim, é urgente definir claramente as principais prioridades para o país, no âmbito da discussão já iniciada referente ao próximo quadro comunitário pós 2020.