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Isabel Maria de Almeida e Castro ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de resolução n.o 243/IX - Viagem do Sr. Presidente da República a Varsóvia e Paris (Presidente da AR).
Nos dias 22 e 23 e nas reuniões plenárias de 24 e 25 de Março: ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Maria Santos e Renato Sampaio; aos Ministérios da Economia, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Ciência e do Ensino Superior, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e à Câmara Municipal de Coimbra, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, Bruno Dias e Honório Novo; aos Ministérios da Defesa Nacional, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Cultura, da Justiça e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelas Sr.as Deputadas Zelinda Marouço Semedo e Isabel Castro; ao Governo e ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Bernardino Soares e Jerónimo de Sousa; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Francisco Louçã; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Miguel Medeiros.
Na reunião plenária de 26 e no dia 29 de Março: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
4057   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado; aos Ministérios da Economia e da Justiça e à Administração da EDP, formulados pelos Srs. Deputados Marques Júnior, Ricardo Gonçalves e Luís Fazenda; à Ordem dos Arquitectos Portugueses, formulado pela Sr.a Deputada Isabel Gonçalves; aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Justiça, da Defesa Nacional, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Educação e da Ciência e Ensino Superior, formulados pelas Sr.as Deputadas Isabel Castro e Luísa Mesquita; à Câmara Municipal de Tomar, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves; à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias.
No dia 30 e na reunião plenária de 31 de Março: ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Educação e da Economia e à Administração dos CTT - Correios de Portugal, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna, à Administração do Hospital Garcia de Orta e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelos Srs. Deputados Narana Coissoró e Bruno Dias; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Administração Interna, da Justiça e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Martins, Vitalino Canas e António Filipe; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Economia, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo.
Nas reuniões plenárias de 1 e 2 e nos dias 5 e 6 de Abril: aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Justiça e da Saúde e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Moniz, Álvaro Castello-Branco, Honório Novo e Alberto Antunes; ao Tribunal de Contas, formulado pelo Sr. Deputado Maximiano Martins; aos Ministérios da Justiça e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco e José Apolinário; ao Sr. Primeiro-Ministro, à Ministra de Estado e das Finanças e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Teresa Venda e António Galamba; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Augusto de Carvalho.
No dia 29 de Março: Luísa Mesquita, José Junqueiro e Carlos Luís.
Nos dias 30 e 31 de Março: Isabel Castro, Lino de Carvalho, Manuela Melo, Leonor Coutinho, Honório Novo, Bernardino Soares, José Saraiva, António Filipe, Marques Júnior, José Lello, Carlos Carvalhas, Álvaro Castello-Branco, António Galamba, Helder Amaral, Nelson Correia, Luísa Mesquita, Bruno Dias, Diogo Feio e Miguel Paiva.
Nos dias 31 de Março e 2 de Abril: José Apolinário, Honório Novo e Bruno Dias.
No dia 6 de Abril: António Filipe, Honório Novo, Bernardino Soares, Rodeia Machado, Jerónimo de Sousa, Luiz Fagundes Duarte, Leonor Coutinho, Alberto Antunes, Rui Miguel Ribeiro, João Teixeira Lopes, Eduardo Moreira e Miguel Paiva.
Foram ainda respondidos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 29 de Março: Manuel Oliveira, Diogo Feio, Paulo Veiga, Miguel Paiva e Herculano Gonçalves.
No dia 30 de Março: Diogo Feio, Paulo Veiga e Miguel Paiva.
Nos dias 1, 2 e 6 de Abril: Diogo Feio, Manuel Oliveira e Herculano Gonçalves.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira parte do período de antes da ordem do dia de hoje destina-se a declarações políticas.
Assim, para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto que vou abordar prendeu, durante largos meses, a agenda política e a atenção da opinião pública. Encheu páginas de jornais, abriu noticiários, foi objecto de análises e de discussões, dentro e fora deste Parlamento. Refiro-me às obras do Metropolitano de Lisboa, no Terreiro do Paço, um assunto que alguns quiseram que rapidamente se esgotasse, só que foi esta semana publicamente conhecido o resultado da auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas.
Não se trata, agora, de afirmações proferidas por dirigentes do Partido Social Democrata, tão-pouco
4058   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 de apreciações feitas por Deputados ou de trabalho produzido no âmbito de uma comissão parlamentar. Não! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que agora é confirmado e denunciado consta de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas e das conclusões que, nesse âmbito, são sentenciadas. E estas são claras, manifestas e inequívocas: apontam erros grosseiros, faltas graves, falhas inqualificáveis, ao longo de todo o processo que conduziu aos incidentes ocorridos no Terreiro do Paço. Erros, faltas e falhas que - importa referir - se reportam à responsabilidade da anterior administração do Metropolitano de Lisboa e do anterior Governo, do Governo do Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Alguma da adjectivação que até agora usei é minha. Mas que dizer, quando o Tribunal de Contas aponta, e cito, a "falta de maturidade e rigor posta na elaboração dos projectos"?
Para que não restem dúvidas, vou ler uma passagem do referido relatório da auditoria, onde, depois de referir surpresa crítica por a elaboração de projectos e a fiscalização das empreitadas estarem cometidas à mesma empresa, participada na totalidade pelo próprio Metropolitano de Lisboa, o Tribunal de Contas remata da forma que passo a citar: "Considerando, por um lado, que um mau projecto tem como consequência directa o aumento dos custos de fiscalização, em resultado do deslizamento do prazo da obra, e que, por outro lado, o Metropolitano não implementou quaisquer mecanismos de responsabilização dos projectistas, nomeadamente quanto a erros e omissões do projecto, quer na vertente conceptual, quer em termos de medições, esta acumulação de funções não contribuiu para salvaguardar os interesses do Metropolitano de Lisboa." Esta conclusão é lapidar, inequívoca e mais do que suficiente para que muitos, hoje, se envergonhem do que fizeram e disseram num passado bem recente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não há teoria da cabala ou da vitimização que resista a afirmações tão contundentes.
O Tribunal de Contas aponta erros indesculpáveis: falta de rigor quanto aos estudos e aos projectos, critérios de avaliação das propostas que não privilegiaram a mais valia das soluções técnicas, isto é, a reunião das condições necessárias para as sucessivas e significativas alterações do preço e do prazo da empreitada.
Tudo isto é muito grave e muito sério. Tudo isto custou muitos milhões de euros aos bolsos dos portugueses.
Mas mais: o Tribunal de Contas aponta ainda erros muito graves quanto ao empreiteiro da obra, quanto à fiscalização, quanto ao projectista e quanto ao dono da obra - entenda-se a administração -, que o Tribunal de Contas brinda com a seguinte e elucidativa conclusão, que passo a citar: "A decisão que fundamentou a opção pela solução tecnológica inerente ao actual sistema não foi precedida, nem de uma avaliação, nem de um estudo técnico, económico e financeiro que revelasse as respectivas vantagens e benefícios."
O Tribunal de Contas condena, pois, sem rebuço, a administração à data, pela acção ou inacção na fase de planeamento, na fase concursal, na fase das negociações, mas também pelos problemas de prazo de fornecimento e montagem dos equipamentos.
Ou seja: o Tribunal de Contas critica, e condena, de forma inequívoca, as opções da administração quanto aos aspectos técnicos e de segurança, imputando-lhe claras responsabilidades. A este respeito, o mínimo que se pode dizer, e parafraseando o próprio Tribunal, é que os responsáveis agiram com "falta de maturidade e com falta de rigor".O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o Tribunal de Contas critica e condena também a forma pouco transparente como foi conduzido todo o processo. A este propósito, vale a pena citar, mais uma vez, o Tribunal: "o redimensionamento dos equipamentos, bem como a reavaliação das respectivas funcionalidades, foi objecto de negociações privilegiadas com um único concorrente, o que, objectivamente, se pode traduzir numa derrogação aos princípios da estabilidade das regras concursais, da concorrência, da igualdade e da transparência."Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em suma, falta de maturidade, falta de rigor, falta de transparência, incompetência, eis como o Tribunal de Contas classifica a actuação de quem foi responsável, directa ou politicamente, num passado
4059   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 ainda recente, pelo lamentável dossier das obras do metro no Terreiro do Paço.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Maior censura seria difícil! E não se trata da censura de um qualquer agente político, trata-se da censura de um órgão soberano, como é o Tribunal de Contas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fundo, aquilo que o Tribunal veio agora dizer, preto no branco, foi que tudo quanto os Deputados do Partido Social Democrata tinham afirmado, quando criticaram a empresa e o Governo socialista por todo este inominável processo, só pecou por defeito. E, quando criticámos o que criticámos, fizemo-lo pensando nos dinheiros públicos, na segurança das pessoas e dos bens, no conforto e na comodidade dos cidadãos, isto é, no interesse público. Mas fizemo-lo também porque entendemos que, havendo erros grosseiros e manifesta incompetência, agora publicamente demonstrada, tinha de haver responsáveis.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Fomos, então, acusados de tudo: de estarmos a fazer politiquice, de que era tudo mentira, porque a lisura e a transparência tinham sido irrepreensíveis, de que as vítimas não éramos nós, os portugueses, que estávamos, e estamos, a pagar isto tudo, mas, sim, os apontados como pretensamente falsos responsáveis.
E agora? O que vamos ouvir? Vamos ouvir as mesmas acusações, proferidas pelas mesmas pessoas, só que dirigidas, agora, ao Tribunal? Talvez isso venha a acontecer mas, então, o que ficará bem demonstrado é a falta de vergonha, que não tem limites, de quem profere tais afirmações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.De uma coisa podem estar certos: nós, Partido Social Democrata, não deixaremos que mais uma cortina de fumo seja erguida em torno de todo este processo, evitando que se apure a verdade e se perceba quem foi e é responsável directo ou político e pelo quê.
Nesse sentido, vamos requerer a vinda urgente do Tribunal de Contas à comissão parlamentar competente para o cabal esclarecimento das responsabilidades, da sua hierarquia e dos factos apurados.A Sr.a Isménia Franco (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em nome da publicitação da verdade, que alguns habilidosamente tentaram escamotear, que o vamos fazer.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em defesa da transparência, da seriedade de propósitos e do interesse público, que alguns teimaram em sacrificar, para que sirva de lição e para que seja mais difícil que isto volte a acontecer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, o Tribunal de Contas fez um trabalho sério e profundo nesta auditoria ao Metropolitano de Lisboa.
A intervenção que acaba de ser proferida pelo Sr. Deputado Marques Guedes, aliás, em dissonância com declarações públicas do actual Presidente do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, só pode ter um significado: o alijar de responsabilidades por parte da bancada do PSD...Aplausos do PS.... em relação ao tempo em que também exerceu a tutela do Metropolitano de Lisboa. E se há críticas fundadas do Tribunal de Contas sobre a forma como o concurso foi lançado e adjudicado não nos
4060   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 esqueçamos de que, durante o consulado Ferreira do Amaral, nenhuma das empreitadas do Metropolitano de Lisboa foi alvo de concurso...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e, ao longo de 10 anos, foram entregues sempre à mesma empresa, por ajustes directos sucessivos.Aplausos do PS.Portanto, se é grave um concurso ser mal lançado e mal adjudicado, mais grave é não haver concurso e as obras serem entregues sempre à mesma empresa, através de ajustes directos sucessivos, que foi o que sucedeu com as empreitadas do Metropolitano de Lisboa.Aplausos do PS.E eu pergunto ao Sr. Deputado Marques Guedes: sabe quem foi o projectista e o fiscal da obra? O projectista e o fiscal da obra foi a Ferconsult. E sabe quem foi o responsável pela fiscalização da obra? Foi um membro do Conselho de Administração da Ferconsult, depois nomeado assessor e conselheiro do Ministro Valente de Oliveira.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, nós não estamos aqui para alijar as nossas responsabilidades mas para dizer que as assumimos e que desejamos que também os outros as saibam assumir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, em primeiro lugar, agradeço a questão que me quis colocar, embora, na prática, tenha acabado por não colocar questão alguma. Mas eu percebo a sua dificuldade,...Aplausos do PSD.... porque, de facto, em face da dureza e da crueza do relatório do Tribunal de Contas, pouco haverá a acrescentar por parte do Partido Socialista.
Em qualquer circunstância, daquilo que o Sr. Deputado disse - e não do que perguntou, porque não perguntou nada -, relevo que, afinal, desta vez, o Partido Socialista não vai atirar as culpas para cima do Tribunal, não vai voltar a dizer que há uma cabala, não vai assumir a posição da "vitimazinha", como se houvesse uma cabala, contra aquilo que verdadeiramente se passou.O Sr. Afonso Candal (PS): - Forças de bloqueio é convosco!O Orador: - O Sr. Deputado Rui Cunha sabe bem que neste relatório, independentemente das pessoas envolvidas, o que está em causa são os factos e as políticas e - que se entenda bem! - nunca serão as pessoas. O que está em causa neste relatório é o que se passou no Metropolitano de Lisboa e nas respectivas obras entre o ano de 2000 e o ano de 2002 e, portanto, é sobre o que aconteceu nesse período e sobre os responsáveis da empresa e os responsáveis políticos da altura que tem de recair qualquer apreciação, qualquer juízo de valor, por parte desta Câmara.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Que isto fique claro! Não vale a pena tentar desviar as atenções!
Concluo, Sr. Deputado, acrescentando apenas, e uma vez que não tenho qualquer resposta a dar a perguntas que não existiram, que, pelo menos por este acto de contrição da vossa parte, valeu a pena subir à tribuna e publicitar aquela que é a verdade dos factos e que, ao longo do último ano ou ano e meio, alguns responsáveis do Partido Socialista tentaram ocultar de uma forma, às vezes, no mínimo,
4061   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 pouco ética.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Diário de Notícias informa hoje, em primeira página, que, em face da escalada de violência no Iraque, o Governo português pondera a substituição do contingente da GNR, que em má hora foi enviado para esse país, por uma força do Exército.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Se, se!...O Orador: - Esta notícia, que ainda não foi desmentida, constitui uma prova cabal da completa desorientação em que o Governo português se encontra, depois de ter embarcado na aventura da ocupação militar do Iraque, desorientação, essa, que já havia sido ontem demonstrada pela falta de resposta do Ministro da Administração Interna às perplexidades que os portugueses, obviamente, manifestam quanto ao futuro da presença de um contingente português num teatro de guerra onde a situação se agrava de dia para dia.
O Ministro da Administração Interna compareceu ontem nesta Assembleia para nos falar da situação no Iraque e a única coisa que nos disse, para além dos slogans do costume, foi que não sabe quando será o regresso da GNR. O mandato é de seis meses prorrogável. Será prorrogado. Até quando? O Governo não sabe.
Em 21 de Maio de 2003, dois Ministros deste Governo vieram a esta Assembleia justificar o envio de um contingente da GNR para o Iraque, concretamente o então ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Administração Interna, que permanece em funções.
Da intervenção feita pelo primeiro destes membros do Governo merece hoje a pena reter o seguinte: "Terminado o conflito iraquiano, que para embaraço de alguns pessimistas durou menos de quatro semanas e não teve as consequências catastróficas que outros (ou os mesmos) pessimistas vaticinavam e anunciavam, a comunidade internacional tem agora pela frente um desafio onde podemos identificar quatro processos: a estabilização do Iraque; a assistência humanitária às suas populações; a reabilitação e a reconstrução; o desenho e a criação de um futuro democrático."
Ou seja, segundo o Governo, Portugal não ia participar na guerra mas na reconstrução do pós-guerra; a GNR não teria missões tipicamente militares mas, antes, policiais; o cenário que a GNR iria encontrar não seria de hostilização mas de aceitação, quando não de acolhimento triunfal, por parte das populações.
Ora, é hoje mais do que evidente que este cenário idílico está rotundamente desmentido e que, em vez da pacificação, da estabilização, da reconstrução e da democratização, aquilo a que todo o mundo assiste é ao agravamento da insegurança e à rápida evolução para uma situação de guerra aberta contra as tropas ocupantes, entre as quais o contingente português, como é óbvio, se integra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - É hoje uma evidência que os pressupostos em que o Governo português baseou o envio da GNR para o Iraque falharam completamente: a situação é de guerra, como todos sabemos; a ocupação não é bem vinda pelos iraquianos, como já todos percebemos; os riscos da missão da GNR cresceram enormemente; vive-se uma crise gravíssima de novos contornos, com o sequestro e mesmo a horrível liquidação de civis; a coligação militar de ocupação fragiliza-se de dia para dia, com sucessivos governos a anunciarem a reconsideração da sua posição, incluindo países da NATO, como a Espanha ou a Polónia.
E, no meio de tudo isto, como reage o Governo português? O Ministro da Administração Interna limita-se a considerar prorrogada a missão da GNR sem termo certo. O Primeiro-Ministro limita-se a mandar regressar os civis, não podendo dar garantias quanto à sua segurança. Entretanto, equaciona-se o envio de um contingente militar em face do agravamento da situação.
Perante a degradação da situação no Iraque e a completa derrocada das suas irrealistas previsões, o Governo exibe a mais completa desorientação. Os poucos defensores da guerra que ainda não se remeteram a um prudente silêncio recorrem agora ao mais incrível dos argumentos: "não podemos retirar do Iraque porque se o fizéssemos a situação poderia ser ainda pior". Aliás, ainda há poucos dias ouvimos o Eurodeputado do PSD José Pacheco Pereira, nas suas vestes de analista, afirmar que a guerra no Iraque terá valido a pena porque não sabemos se, não tendo havido guerra, a situação não estaria pior.
4062   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 Risos do PCP.Com estes argumentos, os defensores da guerra e da permanência da ocupação militar do Iraque, as tais pessoas sensatas de que fala o Ministro Figueiredo Lopes, continuam a fazer assentar as suas opções na base das meras suposições, mesmo depois de todas as suposições anteriores se terem revelado completamente infundadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Os Estados Unidos e os seus parceiros de coligação invadiram o Iraque porque diziam supor que houvesse lá armas de destruição em massa. Suposição falsa.
Supunham que, atacando e ocupando o Iraque, iriam reduzir a ameaça terrorista. Como tragicamente se vê, suposição falsa.
Supunham que os invasores iriam ser recebidos como libertadores. Suposição falsa.
Supunham que iriam pacificar e estabilizar o Iraque. Suposição falsa.
Supunham, ou diziam supor, que iriam implantar a democracia no Iraque. Suposição falsa, porque, como muito bem se sabe, a democracia não se impõe à bomba nem à custa do massacre das populações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Supunham que a guerra do Iraque iria ter repercussões positivas na resolução do conflito israelo-palestiniano.O Sr. José Magalhães (PS): - Como se vê!O Orador: - Suposição falsa, como se viu ainda ontem, quando Bush e Sharon rasgaram publicamente o roteiro para a paz.
Apesar de falhadas todas as suposições, o Governo quer que Portugal mantenha a sua presença militar no Iraque, supondo que se assim não fosse as coisas poderiam ficar ainda pior. E em que se baseia essa suposição? Obviamente, em nada!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados , basta ler a imprensa norte-americana e as insistentes comparações que vão sendo feitas entre a guerra do Iraque e a do Vietname, basta dar um pouco de atenção ao que pensam os cidadãos comuns, a opinião pública, dos países beligerantes, basta olhar para a realidade sem ideias pré-fabricadas para ter de reconhecer que a guerra do Iraque foi, e é, um gigantesco atoleiro para todos os que quiseram deixar-se atolar.
Ninguém sabe como tudo isto vai acabar. E o Governo português, que, ao contrário de alguns dos seus parceiros europeus que não embarcaram nesta aventura e que só têm de congratular-se com isso, se deixou envolver no atoleiro do Iraque, em vez de fazer uma reflexão serena sobre todo o processo, de reconhecer os seus erros e de arrepiar caminho, continua a seguir, de forma acéfala, as posições irresponsáveis das autoridades norte-americanas e a ensaiar novas fugas para a frente na base de slogans mais que desacreditados.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É fabuloso!...O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no mesmo dia - o dia de hoje - em que é reafirmada em Espanha, pelo futuro primeiro-ministro, a retirada das suas tropas em 30 de Junho, anuncia-se em Portugal o possível envio de tropas precisamente a partir dessa data se a situação se agravar.Vozes do CDS-PP: - Se!O Orador: - Ou seja, o Governo português insiste em manter uma atitude de seguidismo em relação aos Estados Unidos, recusa-se a encarar a realidade e a assumir a única posição realista e responsável: reequacionar a presença de Portugal no Iraque e decidir, como o povo português maioritariamente deseja, o regresso quanto antes das forças da GNR que neste momento participam na ocupação desse país.
4063   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, considero extraordinário o Partido Comunista Português, que tem um serviço de informações tão competente, não saber que o Sr. Ministro da Administração Interna já veio negar a notícia do Diário de Notícias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi bem isso!O Orador: - Isto, aliás, não é desculpa para o PCP, que tem acesso a tantas informações mas que se esqueceu de referir este aspecto. Interessava para a demagogia do PCP, nomeadamente do Sr. Deputado António Filipe, com esse discurso, não querer saber o que disse o Governo em relação a essa matéria.
O Governo mantém exactamente a posição que sempre teve, aliás, em consonância com o Sr. Presidente da República, sendo que, à partida, tinham posições divergentes sobre o conflito. Neste momento, a comunidade internacional tem a este respeito a mesma visão, ou seja, que os países devem contribuir para a paz e a estabilidade no Iraque. Ora, é isso o que Portugal está a fazer com a presença da GNR no Iraque.
Ninguém nega as dificuldades que neste momento subsistem...O Sr. José Magalhães (PS): - Mas têm civis agora!O Orador: - ... e ninguém devia estar feliz e contente com as dificuldades que estão a passar-se no Iraque, cuja responsabilidade, como o Sr. Deputado sabe, não é das forças que estão no terreno mas de movimentos terroristas, de algum banditismo e de dirigentes radicais islâmicos. Portanto, a responsabilidade não é das forças internacionais presentes, que defendem e estão a tentar contribuir para a paz na região.
Ainda se viu recentemente que, passados três dias de as forças italianas terem sido atacadas, estavam a ser destruídos medicamentos nas zonas dos ataques. Portanto, as forças internacionais presentes têm uma contribuição e tentam colaborar para a paz no Iraque.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Essa é a única verdade!
Quem não quer a paz no Iraque não são as forças que estão presentes!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Aliás, aconselho o PCP a, neste momento em que existem forças portuguesas no terreno, pelo menos respeitar os esforços que estão a ser feitos pelos guardas republicanos no Iraque.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - O PCP deveria respeitar e apreciar o esforço que os guardas republicanos estão a fazer.
Portanto, sistematicamente, quando há dificuldades, o PCP vem bater-se quanto a este assunto - já conhecemos o discurso, não é novo.
O Governo mantém exactamente a mesma posição de há um mês, não mudou nada. Portanto, não vamos enviar para o Iraque o Exército, trata-se de uma notícia do Diário de Notícias já desmentida, que não alterou a nossa posição de dar o nosso contributo para a paz e para a estabilidade no Iraque com vista ao estabelecimento de uma democracia e de instituições laicas nesse país. Esse é o nosso contributo, obviamente na medida das nossas possibilidades.
Portanto, o Governo não mudou de posição, o PCP é que continua a manter a mesma posição, com a salvaguarda de não ter legitimidade. Ainda me recordo de, no passado, o PCP, que nunca o negou, ter aplaudido a invasão do Afeganistão por parte da União Soviética.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Isto aconteceu no passado, sistematicamente! Basta ver a história do PCP e dos apoios públicos dados no seu passado, que nunca negou e do qual está muito orgulhoso!
4064   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 Portanto, Sr. Deputado António Filipe, os senhores não têm autoridade nenhuma para virem criticar o Governo desta maneira.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado António Filipe pretende responder conjuntamente, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro também para pedir esclarecimentos.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, sobre aquilo que parece ser o pacifismo que o PCP professa agora não falaremos hoje, vamos falar noutra altura.O Sr. António Filipe (PCP): - Quando quiser!O Orador: - Vou repetir ao Sr. Deputado António Filipe e a todos os Srs. Deputados da oposição qual é a posição do Governo sobre a questão do Iraque. Começo por referir-me à permanência de uma força da GNR no Iraque.
Essa unidade da Guarda Nacional Republicana está no Iraque ao abrigo de uma resolução da Organização das Nações Unidas, com o objectivo de contribuir para a segurança e a ordem públicas. Vai estar no Iraque por um período de seis meses, prorrogável por outro período de seis meses.
O que há de certo é o que acabei de dizer!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta questão merecia ser tratada com outra responsabilidade e sensatez. Parece-me que já basta o facto de, não todos mas ainda alguns partidos da oposição, usarem esta questão como uma arma de arremesso. Estão a proceder mal e procedem muito mal quando, por exemplo, exigem que a unidade da Guarda Nacional Republicana regresse ao País. Não podemos desertar, somos um país que tem de honrar os seus compromissos. E os senhores fazem parte desse País!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Honrar a mentira?! Honrar a vigarice?!O Orador: - Os senhores, que tantas vezes, nas mais diversas matérias, fazem apelo às posições do Sr. Presidente da República, reflictam um pouco sobre o que este tem dito justamente acerca da permanência desta unidade da Guarda Nacional Republicana no Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Há dias, aquando do último embarque de oficiais, sargentos e praças da GNR para o Iraque, uma jornalista perguntou a um jovem tenente qual era o seu estado de espírito e das tropas que comandava e ele respondeu que estavam cheios de vontade para trabalhar e orgulhosos de representarem a Guarda Nacional Republicana e o País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Defender a mentira é muito difícil!O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados João Rebelo e Vieira de Castro, não me levem a mal, mas tenho de dizer-lhes que a vossa desorientação espelha bem a desorientação do Governo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - Aliás, essa desorientação foi pública e notória.
Sr. Deputado João Rebelo, nós não estamos felizes nem contentes com a situação que está a passar-se.
4065   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 A intervenção que fiz em nome da minha bancada não é de felicidade nem de contentamento; muito pelo contrário, é uma posição de pesar, de protesto e de repúdio relativamente à decisão política que o Governo português tomou de enviar um contingente da GNR para o Iraque.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os senhores sabem muito bem que, obviamente, respeitamos a integridade destes cidadãos portugueses e que desejamos que nada de mal lhes aconteça, mas isso não significa que possamos alguma vez concordar com a decisão política que os fez arriscar as suas vidas no teatro de guerra do Iraque.Aplausos do PCP.O Sr. Deputado João Rebelo falou no desmentido do Governo relativamente à notícia de que estaria a equacionar o envio do Exército português para o Iraque. Na notícia a que tive acesso, com declarações feitas hoje mesmo pelo Sr. Ministro Figueiredo Lopes, não vejo um desmentido,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não leu?!O Orador: - ... mas se os Srs. Deputados da maioria entendem que há um desmentido, então, assumam-no e digam aqui claramente que, caso essa questão seja equacionada, irão opor-se.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - O que queríamos que ficasse aqui registado é que há uma oposição da maioria parlamentar ao envio de militares portugueses para o Iraque se essa hipótese alguma vez for equacionada.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ficamos na mesma!O Orador: - Era importante que esse registo aqui fosse feito. Os Srs. Deputados ainda estão a tempo de o fazer, mas até agora não o fizeram. Esperemos, no entanto, que esse cenário se não concretize.
Sr. Deputado Vieira de Castro, o que aqui disse sobre a presença da GNR no Iraque não foi bem o que disse ontem o Sr. Ministro. O Sr. Ministro disse, ontem, que essa presença era por seis meses prorrogáveis enquanto fosse necessário prorrogar.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - E ele não sabe até quando essa necessidade existe!
Portanto, o Sr. Ministro não falou em seis meses prorrogáveis apenas por mais seis. Ou melhor, são seis meses de cada vez, mas o Governo não sabe até quando essa prorrogação será necessária.
Isto chama-nos a atenção para a última mentira, até ver, deste processo: os pressupostos da missão da GNR. Isto porque o que o Governo claramente afirmou foi que a GNR não iria participar na guerra, iria ter missões policiais, e por isso era enviada a GNR, uma força de segurança. Não iria participar em cenários de guerra, iria ajudar à estabilização num cenário de pós-guerra e de amistosidade das populações.
Ora bem, não é nada disso que se verifica. Há, de facto, um cenário de guerra e o Governo recusa-se não só a encarar esta realidade como a tomar posições realistas, como acontece noutros países, não só em Espanha. L'Osservatore Romano refere que as tropas italianas que se encontram no Iraque estão constrangidas a não serem agentes de paz mas, antes, de morte. Quem o refere é L'Osservatore Romano.
Era bom que os Srs. Deputados vissem esta realidade e que também o Governo português tomasse a posição realista e responsável de reequacionar profundamente este processo e decidir a retirada, quanto antes, das forças portuguesas que estão no Iraque a arriscar a sua vida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O abandono
4066   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 escolar é, desde há muitos anos, um problema que preocupa não só os que intervêm no meio escolar mas também toda a sociedade portuguesa. Sabemos que o facto de os mais jovens não concluírem os seus estudos e abandonarem precocemente o meio escolar faz com que, por um lado, não se atinjam os objectivos nessa área, o que não é sequer o mais importante, e, por outro, não só não se consiga qualificar os portugueses como era exigível numa altura como esta de extrema competitividade no meio europeu mas também que os nossos jovens não se realizem. É um mal de sempre, que nunca encontrou resolução.
Pois este Governo resolveu avançar com um programa, claro, de combate ao abandono escolar numa lógica positiva, a da não desistência.
Assim, lançou uma campanha intitulada "Eu não desisto". Ora, é exactamente isso que está em causa: a criação de condições para que os jovens portugueses não desistam, para que as famílias dos jovens portugueses não desistam, para que os professores não desistam, ou seja, criar um conjunto de condições que permitam que todo o meio escolar dê resposta à grande necessidade de qualificarmos os portugueses.
Se dúvidas houvesse, basta atentarmos aos dados da OCDE para sabermos do atraso que Portugal tem nesta matéria.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em relação aos dados da OCDE de 2003, a percentagem da população portuguesa que concluiu, pelo menos, o equivalente ao ensino secundário é a mais baixa de todos os países que integram esta estatística. Em Portugal, cifra-se em 20% a percentagem dos que atingiram o ensino secundário, enquanto a média da OCDE é de 64%. Ou seja, os que em Portugal concluem, pelo menos, o ensino secundário são metade dos que concluem o ensino secundário na média dos restantes países da OCDE.
Mas não devemos olhar, única e exclusivamente, para este dado final. Temos de reconhecer que, nos últimos anos, Portugal tem feito um esforço para conseguir responder a este grande desafio. E se atendermos, nomeadamente, ao período que vai de 1991 a 2001, verificamos que a taxa de abandono escolar em Portugal passou de 12,5% para 2,7%. Ou seja, no que diz respeito ao abandono escolar temos conseguido fazer alguma coisa, temos conseguido evoluir bastante. No entanto, isso não é ainda o suficiente para, pelos menos em relação aos dados da OCDE, apresentarmos resultados satisfatórios.
Portanto, é preciso responder às várias perguntas que se fazem no sentido de obter uma justificação para esta taxa de abandono escolar, para esta taxa de insucesso, para esta falta de população portuguesa com, pelo menos, o nível secundário.
A primeira tem a ver com o acompanhamento que os jovens encontram na escola. Que acompanhamento? A ida dos jovens à escola não é simplesmente assistir às aulas e estar no recreio, têm de ter um nível de integração que lhes permita sentirem-se verdadeiramente parte do meio escolar. É por isso que a criação, até 2005, do cargo de tutor escolar é uma medida fundamental. Na verdade, é preciso haver um professor que, para além de acompanhar os alunos nas actividades curriculares, esteja também disponível para todas as outras questões do âmbito escolar.
A segunda tem a ver com as crianças fora da escola, porque muitas vezes o problema é exactamente o de não encontrarem, fora da escola, nem um espaço, nem pessoas, nem família que lhes permita harmonizar a sua vida extra-escolar com a actividade escolar. É também por isso que a medida, a ser tomada até 2006, da criação de um plano de apoio e financiamento a actividades extra-curriculares é importante para manter estes jovens integrados no meio escolar e para que eles sintam que a presença no meio escolar é mais relevante do que as outras coisas que fazem no resto do tempo.
Todavia, para isso é preciso criar motivação e para consegui-la é preciso, para além destas actividades curriculares, investir também, por exemplo, no desporto escolar, que sabemos ser uma forma de integrar e de motivar os jovens, de fazê-los sentir orgulho em pertencerem a uma determinada comunidade escolar.
Mas a escola não é só composta por professores e alunos, a escola deve ter também a capacidade de integrar os pais. Ora, esse é um desafio de há muito tempo, a que acresce o de procurar fazer com que os pais sejam os primeiros interessados em que os seus filhos continuem a frequentar a escola, que não a abandonem. Também até 2005 este plano apresenta medidas de formalização e motivação do envolvimento dos pais e das famílias na actividade escolar.
Por outro lado, é preciso criar alternativa. Sabemos que, em Portugal, há uma taxa muito grande de jovens - representam 71,7% da população escolar - que prosseguem estudos na área geral; nos restantes países da OCDE apenas 48,5% dos jovens segue essa área. Ou seja, a média da OCDE diz-nos que a maioria dos jovens dos países que a constituem escolhe áreas alternativas à da formação geral e que, em Portugal, mais de dois terços dos jovens escolhe a área geral.
Ora, isso contribui não só para este problema do abandono escolar mas também para um outro problema estrutural da sociedade portuguesa: o de não termos quadros médios. E não os temos exactamente porque no meio escolar não somos capazes de criar as alternativas que possibilitariam aos
4067   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 jovens escolher outro tipo de formação.
Mas é importante também formar os professores, é necessário que eles não sejam o "parente pobre" de uma aposta como esta, porque eles são essenciais para que essa aposta seja de sucesso. Por isso, o plano de formação de professores até 2005 é uma medida essencial para o cumprimento dos objectivos em causa.
Outro problema que surgiu em Portugal nos últimos anos foi o de os jovens e crianças que vieram de comunidades não terem como língua materna o Português. Sabemos que, hoje, muitas crianças e jovens que frequentam as nossas escolas não têm como língua materna o Português mas, sim, outra. Por isso, o plano de formação da leitura e da escrita e o plano específico para o apoio, ensino e aprendizagem de outras áreas com dificuldades, como, por exemplo, a Matemática, permitem responder a questões pontuais: por um lado, a questão da língua para aqueles que não têm o Português como língua materna; por outro, responder a uma das principais dificuldades de formação dos portugueses, ou seja, à área da Matemática, onde apresentemos piores resultados.
Assim, o Governo lança agora a meta de - é um desafio abrangente -, conseguir, até 2010, a duplicação dos actuais níveis de crianças e jovens que optam por vias tecnológicas e profissionalizantes, mas também o desafio de, até 2010, reduzir para metade o nível de abandono escolar. São desafios ambiciosos, mas são, acima de tudo, são desafios essenciais para que Portugal apresente não só melhores resultados nas estatísticas da educação mas também para que, acima de tudo, consigamos formar jovens com maior qualidade e torná-los essenciais àquilo que muitas vezes é dito mas poucas vezes é cumprido, ou seja,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... que os recursos humanos são o principal alicerce de um projecto nacional de sucesso.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado João Pinho de Almeida veio confirmar aquilo de que há muito já desconfiávamos: o PP lidera também a matéria educativa no Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Essa já é velha!O Orador: - Agora apenas o confirmámos. O juízo de valor que fazemos é a tradução do programa do PP no Programa do Governo, nomeadamente no que respeita à educação.
Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que um programa que lute contra o abandono escolar é, em princípio, uma boa ideia. E não contem com a nossa oposição a um programa desses.
De qualquer modo, a ideia de lutar contra o abandono escolar não é nova. Estranho, por isso, que só ao fim de dois anos e meio o Governo se lembre que há abandono escolar. O Governo tem os números desse abandono desde que tomou posse. Aliás, o governo anterior tinha também esses números e tinha outras medidas, de que não vamos agora falar porque do que aqui se trata não é disso mas, sim, do que veio aqui anunciar, isto é, do programa de luta contra o abandono escolar.
Sr. Deputado, este programa, que chegou recentemente ao nosso conhecimento, tem três ou quatro questões iniciais que podem prejudicar o seu andamento, e queremos avisá-lo disso.
Em primeiro lugar, os senhores não são credíveis nem fiáveis na negociação com os parceiros. Veja-se o que aconteceu recentemente com a questão dos agrupamentos escolares, em que o Governo não cumpriu aquilo a que se tinha comprometido, nomeadamente no que concerne ao envolvimento das autarquias na definição do recorte final e da aprovação dos agrupamentos escolares. Donde, fundamentalmente neste caso da criação de um modelo que tem de envolver todos os agentes, nomeadamente aqueles que estão mais próximos e que são, como bem sabe, os eleitos, aqueles que têm também legitimidade de eleição ao nível local, o Governo não tem esse crédito. Aliás, o próprio programa não nos diz como vai envolver esses agentes.
Sr. Deputado, uma outra lacuna que tem de ter em atenção e que nós acompanharemos com este tom de fiscalização activa - e contará, certamente, com contributos para denunciar esses comportamentos -
4068   |   I Série - Número 075   |   16 de Abril de 2004 é o facto de os senhores estarem a transformar esse programa num programa standard, que querem aplicar igualmente em todas as escolas.
Ora, como o senhor bem sabe, o problema do abandono escolar tem muitas componentes. E vou citar uma, aquela que é essencial e relativamente à qual o Governo já perdeu dois anos e meio. O Governo suspendeu a revisão curricular e, como o Sr. Deputado sabe, uma das questões que mais contribui para o abandono escolar é o desinteresse e a desmotivação que, muitas vezes, é provocada pelo curriculum escolar. E os senhores sabem que, ao atrasarem dois anos a implementação de um novo modelo de revisão curricular, estão também a contribuir para esse abandono que agora dizem querer combater.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, se os senhores suspendessem a revisão curricular para fazer uma ruptura com a anterior, eu ainda teria de pensar: bom, mudaram de programa, têm legitimidade. Mas não! Os senhores vão reconduzir o programa que o PS lançou com pequenas alterações.
Por isso, a questão que fica é esta, Sr. Deputado: que agentes vai envolver este programa de luta contra o abandono escolar, que negociação vai abrir...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como já tinha alertado, o seu tempo terminou.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, a primeira razão que explica a importância deste plano e a falta de argumentos que a oposição tem para o contrariar é exactamente o facto de grande parte do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Braga ter incidido sobre a questão curricular e não sobre o plano que agora estamos a analisar, o que tem explicação no facto de este ser um plano abrangente.
Respondendo agora às questões que o Sr. Deputado António Braga colocou no sentido de saber que agentes envolve, respondo-lhe que envolve todos.
Na minha intervenção, tive oportunidade de falar do plano de formação de professores, do plano de incentivo e motivação à participação dos pais e, em matéria de motivação dos alunos, também tive oportunidade de referir as medidas nesta área.
Mas há mais: o Sr. Deputado disse que se trata de um projecto standard e que não se adapta às diferentes realidades. Respondo-lhe que se adapta, por exemplo, à diferente realidade de muitos dos jovens que hoje em dia frequentam as escolas em Portugal não terem a língua portuguesa como língua materna. É uma especificidade, não se verifica no País inteiro e estes jovens têm diferentes línguas maternas. Ora, este Governo teve isso em atenção e dá resposta a essa problemática.