62 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, não deixando de notar o rápido auxílio do Sr. Deputado João Galamba ao Governo, não fosse o Governo não referir estes números, inicio a minha intervenção pegando naquela que é a realidade concreta dos dias de hoje.Não concordando com a visão que a direita tem sobre as motivações para o crescimento dos juros da dívida, devo dizer que, na prática, o comportamento que estamos a ver nos últimos dias representa a inevitabilidade de este Orçamento do Estado ser uma falácia, porque não responde aos mercados, e há alternativas que poderiam levar a fins menos lesivos para o País.Devo dizer que é necessário colocar no debate desta discussão na especialidade aquilo que a direita e também o Partido Socialista nos dizem repetidamente: é a economia que cria postos de trabalho. E devo realçar que, até agora, nesta discussão, ainda não se referiu o flagelo que é este Orçamento do Estado para 2011, que falha em responder a um dos propósitos que o próprio Ministério da Economia considerou como necessário.Ora, o Orçamento do Estado, no que respeita ao Ministério da Economia, diz que estas políticas visam promover uma economia competitiva, dinâmica, sustentável e geradora de emprego, mas é no próprio Orçamento do Estado, na parte da geração de emprego, que existe um engano rotundo, porque teremos, com este Orçamento, mais desemprego no próximo ano do que neste ano, e estas são as previsões do Governo plasmadas no Orçamento do Estado.Também devo citar um artigo do The Economist, de há cerca de duas semanas, onde se referia, de forma até algo acintosa para o Governo, que apenas José Sócrates não via que o País ia entrar em recessão. Por isso, também cai por terra a parte da promoção de uma economia competitiva, dinâmica e sustentável, e é sobre este orçamento que traz recessão e desemprego que devemos centrar o debate.Devo dizer que neste orçamento temos também uma das falhas do que foi a palavra dada pelo PS aos eleitores. Dizia José Sócrates, nos debates que antecipavam as eleições legislativas de 2009, que o que diferenciava PS de PSD era a visão do investimento público.Por isso, a primeira pergunta que faço, Sr. Ministro, é: onde está esse investimento público? Nós, Bloco de Esquerda, temos a visão que, num cenário de crise, é essencial que exista investimento público para que se dinamize a economia; para tal, fizemos propostas que estão nas medidas que apresentamos como alternativas a este Orçamento do Estado. Mas vemos, por parte do Governo, o investimento metido na gaveta e com isto um discurso que é, em si, o soçobrar perante as dificuldades. Apesar de o acordo entre o PS e o PSD se revelar ainda mais nefasto para os portugueses, na prática, a ausência de investimento público já era uma realidade.Sobre o acordo entre o PS e o PSD, também fiquei com dúvidas sobre a política energética que o Governo tem levado a cabo, pois quase dava a entender que, se o PSD necessitasse de mais alguma despesa ou de menos receita, mais uma ou outra mini-hídrica seria lançada, mais um ou outro projecto na área da energia seria dado aos privados. Ora, isto revela que se navega à vista, no que respeita ao programa energético para o País; revela que, no fundo, a prática é: utilizar agora a concessão de mini-hídricas, das barragens ou de outros investimentos para um rápido encaixe económico, como já aconteceu no passado, mas, depois, no futuro, teremos uma asfixia financeira. E foi exactamente isto, na parte da energia, que o Governo deixou entender e que, no restante Orçamento do Estado, leva a cabo: as privatizações para não termos mais e mais défice no futuro, e são muitas as privatizações. Já agora, gostava que o Sr. Ministro esclarecesse, porque, em todos os debates que tivemos, nunca o fez, como é que o Governo vai seguir as palavras do Ministro dos Assuntos Parlamentares, segundo o qual o Governo irá abdicar de parte da REN, mas que, mesmo assim, continuará a ter a maioria. Ora, se o Governo detém 51% da REN, pergunto: no plano de privatização, quanto é que o Governo vai privatizar? O que é que está previsto para a REN? Mas pergunto-lhe também algo que não ficou claro em todos os debates do Orçamento do Estado: a REN será, ou não, privatizada no próximo ano? Tem o Sr. Ministro esta intenção, ou não? Isto é algo que necessitamos que fique esclarecido, porque a REN ou é estratégica ou não é. Se é estratégica para o Estado, tem de ficar nas mãos do Estado; se não é estratégica, o Governo privatiza, mas o Governo já disse que privatizava apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer que era estratégica. Gostava que me explicasse em que ponto é que ficamos. E isto porque as privatizações, particularmente no sector da energia, têm levado ao que conhecemos: mais e mais custos quer na electricidade, quer no gás natural, quer nos combustíveis. Aliás,