26 DE OUTUBRO DE 2021147Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e respetivo grupo de trabalho. • Destacam-se as interligações previstas e em curso entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado, por forma a criar maior resiliência aos períodos de seca. • Aprofundamento da Convenção de Albufeira, para uma garantia de caudais diários nos rios transfronteiriços, no quadro da convenção em vigor e do aperfeiçoamento dos mecanismos de articulação, quer no planeamento (planos de gestão de região hidrográfica e planos de seca) quer na gestão (execução do programa de medidas, mecanismos de vigilância e alerta). • Na sequência do estudo de viabilidade para o aumento da resiliência ecológica do Tejo, serão desenvolvidos os estudos de detalhe das soluções encontradas para uma maior regularização do regime de caudais. • No âmbito do Plano de Ação Tejo Limpo, prossegue-se o desenvolvimento da plataforma eletrónica única para a gestão do rio Tejo, acompanhada da intensificação da monitorização das massas de água e do reforço da fiscalização e inspeção, com o objetivo de assegurar as condições para uma atuação preventiva efetiva das autoridades competentes, que permita evitar ocorrências futuras de poluição, ou, pelo menos, minimizar o seu impacto. • No início de 2022, será concluído o terceiro ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), bem como os planos de gestão da seca. • Em 2022, prosseguirá o desenvolvimento dos programas especiais de albufeiras de águas públicas, elementos fundamentais para a gestão do recurso água, ao mesmo tempo que se dará continuidade à integração do potencial fotovoltaico das albufeiras como um dos usos a ser equacionado no seu modelo de desenvolvimento. Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território• O reforço da dimensão territorial das políticas públicas vem ao encontro das diretrizes do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), quadro de referência que será agora aprofundado com a alteração e elaboração dos Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT), os quais deverão estabelecer a estratégia regional de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias sub-regionais e municipais de desenvolvimento local. • Reforço das operações territoriais em curso e lançados novos projetos e programas, dirigidos a sistemas territoriais com prementes necessidades de estruturação, ordenamento e gestão, como os florestais com elevada perigosidade de incêndio, os de elevada suscetibilidade à desertificação e os de elevado capital natural, designadamente na Rede Natura 2000 e áreas protegidas. • Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que assenta em quatro medidas programáticas: Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP); Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP); Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta — Condomínio de Aldeia; e o Programa Emparcelar para Ordenar. • Será efetivada a implementação de AIGP, através de operações integradas de gestão da paisagem (OIGP) assentes em modelos de gestão agrupada e dirigidos a contextos microterritoriais específicos. • Ações preparatórias das 47 AIGP com contratos-programa para a elaboração das OIGP. • Novos concursos do Condomínio de Aldeia, através do apoio à alteração do uso dos solos, sobretudo nas faixas de gestão de combustível da rede secundária em torno das áreas edificadas com elevada percentagem de interface direto com territórios florestais. • Com o objetivo de fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio, importa prosseguir com o Programa Emparcelar para Ordenar. • Nas matas nacionais, e concluído o trabalho da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais, serão prosseguidas as ações de campo do ICNF na recuperação das matas dunares