22-(152)II SÉRIE-C — NÚMERO 5gabinete não continuar activo pode, porventura,desmobilizar precisamente a recuperação maravilhosa quese fez durante alguns anos. E porque Guimarães tem a importância que tem para Portugal e para os Portugueses, pergunto ao Sr. Secretário de Estado — e desculpe se a minha ambição é demasiado grande — se não seria de admitir que fosse proposto que a cidade de Guimarães viesse a ser reconhecida como património europeu ou até mesmo mundial, com toda a sua monumentalidade e com todos os dados históricos que rodeiam e constituem aquela cidade.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.A Sr." Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Começo por lhe retribuir o elogio do reconhecimento da nossa sagacidade quando achámos insuficiente a verba de 200 000 contos inscrita no Orçamento do Estado do ano transacto para o funcionamento da Fundação das Descobertas. E retribuo-lhe esse elogio, com o reconhecimento da sua habilidade, agora para justificar a razão de não terem conseguido prever que os gastos iriam ultrapassar, de uma forma excepcional, aquilo que tinha sido orçamentado. Ainda bem que o Sr. Secretário de Estado vem agora reconhecê-lo, inscrevendo aí a verba de 1,25 milhões de contos!V. Ex.a falou nos estudos económicos do CCB e eu gostaria de saber se esses estudos estão realmente feitos, se será possível termos acesso a eles e, concretamente, qual é a previsão quanto aos custos de manutenção desse Centro, sem entrar em linha de conta com a programação das actividades culturais que aí se realizarão.Também gostaria de saber se mais mecenas aderiram ao projecto, relativamente àqueles 11 que, inicialmente, tinham sido incentivados e que tinham dado resposta positiva, comparticipando cada um com, se não me engano, uma verba de 20 000 contos. E evidente que o problema do CCB existe porque é exigido um grande esforço para se dar preenchimento àquele espaço.-E preciso investir na actividade cultural, por forma a rentabilizar esse espaço, garantindo o seu funcionamento de uma maneira bastante intensa.Há pouco, o Sr. Secretário de Estado disse que essa falha de previsão resultava do facto de não haver nenhum equipamento cultural semelhante no mundo. Dando de barato que isso seja assim — e, neste momento, não tenho elementos para-o pôr em causa—, pergunto se isso não será revelador de uma grande megalomania. Não sendo Portugal o país mais rico, não sendo também o maior país e não sendo aquele que tem maior oferta cultural, construir o maior equipamento cultural não será sintoma de falta de previsão e de uma certa leviandade, especialmente tendo em conta que nãò foram feitos os respectivos estudos prévios de viabilização e os estudos económicos, como se requeria?Mas não é propriamente para falar do CCB que aqui estou, até porque tenho de poupar a minha garganta, e, assim sendo, passarei a uma outra preocupação que neste momento para mim é mais importante. E ela tem a ver —já tive oportunidade, aquando do debate na generalidade, de alertar o Sr. Secretário de Estado para esse problema — com a difusão da língua e da cultura portuguesas nos países africanos de língua oficial portuguesa. Tendo em conta que, na rubrica orçamentada no PIDDAC do Ministério da Educação, essa verba foi reduzida e que, no orça-mento da Secretaria de Estado da Cultura, ela é também reduzida, a minha preocupação duplica. Gostaria que elaficasse registada, sensibilizando o Governo, uma vez queos vários membros da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no ano passado, tiveram oportunidade de visitar Cabo Verde e, este ano, São Tomé e Príncipe, tendo podido, portanto, verificar as enormes carências e o enorme desejo desses países em poderem ter acesso a livros portugueses e bibliotecas, podendo assim continuar a ter acesso à leitura em língua portuguesa.Por outro lado, tendo em conta que, por parte do Governo Francês, há uma política muito agressiva no sentido de facilitar o acesso a todos os instrumentos de leitura que existem no Centro Francês — de várias leituras —, mesmo ao nível do audiovisual, gostaria que o Governo fosse sensível a este facto e que considerasse uma prioridade a promoção da língua e da cultura portuguesas nos países africanos. Creio que essa prioridade é muito mais importante do que as acções desenvolvidas, se não erro, há dois anos, em que foram gastos 1,5 milhões contos para promover a imagem de Portugal no mundo, com aquelas revistas e aqueles slogans e cartazes de gosto duvidoso e de efeitos mais do que duvidosos, e o que aconteceu foi que essa promoção não resultou minimamente. Consequentemente, entendo que deveremos começar por promover Portugal nos países africanos de língua oficial portuguesa, para que, no dobrar do século, a língua portuguesa continue a ser falada por esses sete países e para que se cumpram as previsões da UNESCO de que, no ano 2000, a língua portuguesa seja falada por 230 milhões de pessoas.Relacionado com esta preocupação — e já o referi —, entendo que seria mais do que merecido que o Governo desse apoio não só a uma solicitação que já foi veiculada pelos centros portugueses existentes, quer em São Tomé, quer no Príncipe, para a reedição de uma obra que teve bastante êxito, a Rosa do Riboque, de Albertino Bragança, assim como à Associação de Artistas e Escritores de São Tomé e Príncipe, que é presidida por Alda Espírito Santo, que também trabalha como coordenadora da Liga dos Escritores dos cinco países africanos. De facto, a situação de penúria em que, quanto a esta matéria, esses países funcionam quase nos deve envergonhar, no bom sentido, porque temos responsabilidades que não podemos enjeitar.Postas estas preocupações, passo a uma outra, que tem a ver com os apoios ao teatro. Aquando do debate na generalidade, tive oportunidade de referir essa questão, porque, tendo em conta que um dos aspectos a considerar para o apoio aos grupos de teatro é o facto de estes terem também apoio autárquico e que — neste momento, estamos em campanha eleitoral — quem está à frente das câmaras não arrisca avançar com esse apoio e quem lá não está é evidente que ainda menos possibilidades tem de o fazer, os grupos de teatro ficam impossibilitados de cumprir esse requisito. Chamo a atenção, agora «puxando a brasa à minha sardinha», para a existência de um grupo de teatro, em Sintra, o Chão da Oliva, que não tem tido o apoio da Secretaria de Estado da Cultura e, tendo em conta os critérios de descentralização e o apoio a quem produz peças para público infanto-juvenil, era importante que esse grupo não fosse esquecido.Termino com uma última preocupação, que tem a ver com a salvaguarda do património edificado. Reconheço que, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, houve um esforço na recuperação de algumas jóias do nosso património arquitectónico—basta olhar para 0 PIDDAC—,