47 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Sr. Jorge Costa (PSD): —  » para que lado estará, onde se situará o seu centro de gravidade —  amanhã, teremos oportunidade de o verificar.Mas há outra coisa em que também estamos de acordo: de facto, a introdução de portagens vai acontecer em três SCUT, situadas, todas elas, numa região do País que vive uma crise gravíssima do ponto de vista social, do desemprego e da situação económica, questões para as quais temos vindo sistematicamente a chamar a atenção, nomeadamente para a necessidade de se implementarem medidas que vão no sentido de se recuperar essas regiões, apoiando as empresas, para que se possa criar aí mais emprego e ultrapassar as dificuldades. Daí, mais uma vez, a nossa posição relativamente ao TGV.O que está aqui em causa —  por isso é que hoje fizemos esta intervenção —  é alertar o Governo para que tenha em conta a contestação que se tem vindo a verificar.Como disse há pouco, o Governo é o único responsável por esta contestação, por isso queremos hoje deixar bem vincado que o PSD exige que os critérios para a introdução de portagens sejam transparentes, justos e equitativos. Se não se cumprirem estas condições, naturalmente que o PSD, em função disso, tomará as suas posições sobre esta matéria.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pereira.O Sr. Rui Pereira (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, em matéria de portagens, o PSD tem conseguido surpreender o País com a incoerência e a indefinição das suas posições, pois tem um discurso nesta Câmara e um discurso totalmente oposto nos planos local e regional: é o PSD de Lisboa contra o PSD dos autarcas e ainda temos o PSD do Sr. Deputado Jorge Costa.Neste ziguezaguear permanente, demagógico e eleitoralista, ouvimos o PSD, pela voz de vários dos seus presidentes, defender o princípio do utilizador pagador, ou seja, que todos os utilizadores devem pagar a portagem respectiva; ouvimos os autarcas do PSD, com grande ênfase, procurando mobilizar eleitoralmente as suas populações contra a aplicação de portagens nas SCUT; e, finalmente, ouvimos a posição do Sr. Deputado Jorge Costa, segundo a qual as portagens não deverão ser cobradas nos concelhos atravessados pelas vias em causa, apenas deve pagar portagem o tráfego de atravessamento.Dizia o Sr. Deputado, em entrevista recente a um jornal do Porto, quando questionado sobre que modelo defende o PSD, o seguinte: «Um modelo com discriminação positiva, e é isso que nos leva a fazer o requerimento. Sempre dissemos que, introduzindo portagens, não pagariam portagem as empresas e as pessoas sedeadas nos concelhos atravessados».Como vemos, o PSD, que está sempre a pedir que se parem as obras, que se pare o País, é um mau exemplo, porque, de facto, não consegue parar de mudar de posição, não consegue parar de trocar as posições que defende.Aplausos do PS.A orientação política adoptada no Programa do Governo quanto à introdução de portagens reais nas SCUT é, quanto aos critérios de aferição, bastante clara e objectiva.É preciso recordar que, pela primeira vez em Portugal, esta decisão se baseou na aplicação de critérios objectivos e quantificados e não em entendimentos subjectivos casuísticos ou de mera sensibilidade.Não pode ser também esquecido, até tendo em conta o quadro económico e financeiro que se vive após a maior crise financeira mundial desde a Grande Depressão, que as portagens constituem receita da EPEstradas de Portugal e que representam um contributo importante para a cobertura das suas necessidades de financiamento. Não podemos esquecer que a EP-Estradas de Portugal integra o perímetro de consolidação orçamental das administrações públicas.A verdade é que o período de implementação das portagens é um processo longo e muito moroso por inultrapassáveis razões de ordem técnica e de ordem contratual.