I SÉRIE — NÚMERO 49 40 Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, com gestão descentralizada, reforçando-os com novos profissionais, melhorando e criando novas valências e serviços, por considerar que, depois do estado de absoluta erosão em que o anterior Executivo deixou o Serviço Nacional de Saúde no Algarve, importa agora reconstruir as respostas públicas e garantir cuidados de saúde de qualidade aos cidadãos. Desta forma, os Deputados signatários consideram que este não é o momento para abrir discussões sobre modelos de gestão, mas para implementar medidas concretas que visem garantir um SNS de qualidade em todo o Algarve. Assim, independentemente da necessidade de continuar a acompanhar a evolução da qualidade dos serviços de saúde prestados, bem como da recomposição de equipas médicas e da capacidade de resposta instalada, destacam-se as medidas já tomadas, nomeadamente a criação do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve, o conjunto de protocolos já assinados com as Administrações Regionais de Saúde do Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Centro Hospitalar Lisboa Norte, para a criação de uma via verde para os utentes algarvios acederem a consultas e cirurgias, nas especialidades onde se registam maiores listas de espera, bem como para a deslocação de equipas médicas ao Algarve até que seja possível a constituição de equipas próprias nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, assim como as metas fixadas no âmbito do Plano de Saúde para o Algarve pela ARS, para os cuidados primários e os novos objetivos estabelecidos pelo recém-nomeado Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve. Nestes termos, destaca-se ainda a garantia dada pelo Ministro da Saúde para a realização, ao longo de um ano, de uma avaliação séria e rigorosa à capacidade de adaptação e resposta do Centro Hospitalar do Algarve aos novos objetivos fixados pelo Governo para a saúde na região do Algarve. Face ao exposto, entendem os signatários que só se deverá ponderar outro tipo de decisão se, no âmbito dessa avaliação, se verificar que as soluções agora preconizadas não produzem os efeitos desejados. As Deputadas e Os Deputados do PS, Luísa Salgueiro — Maria Antónia Almeida Santos — Ana Passos —António Eusébio — Fernando Anastácio — Luís Graça. ——— Relativas ao projeto de resolução n.o 190/XIII (1.a): Os Deputados abaixo assinados votaram contra o projeto de resolução n.o 190/XIII (1.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no Centro de Saúde de Vale de Cambra. E fizeram-no na medida em que, encontrando-se o processo relativo à Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) de Vale de Cambra em fase de celebração do contrato de arrendamento definitivo, a referida iniciativa parlamentar carece de oportunidade política. De resto, reconhecendo-se embora as vicissitudes que a entrada em funcionamento da UCCI de Vale de Cambra tem sofrido desde, pelo menos, o ano de 2010, convém ter presente que foi através do Despacho n.o 3730/2011, de 25 de fevereiro, que a Santa Casa da Misericórdia de Vale de Cambra foi identificada pelo Governo de então, do Partido Socialista, como unidade integrante da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Assim, os signatários estão certos de que o processo não deve agora ser revertido na fase final, após todo o trabalho preparatório já desenvolvido pelas entidades nele envolvidas. Para o PSD, e em particular para os seus Deputados do círculo eleitoral de Aveiro, o que importa verdadeiramente é assegurar-se, o quanto antes, que a UCCI de Vale de Cambra entre finalmente em funcionamento e seja colocada ao serviço das populações, oferecendo a estas cuidados continuados de elevada qualidade, com proximidade e eficiência. As motivações do projeto de resolução em epígrafe, assim como as suas premissas, assentam em preconceitos ideológicos que instrumentalizam os utentes do Serviço Nacional de Saúde, o que merecerá sempre o mais profundo repúdio dos signatários. Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Susana Lamas — Amadeu Soares Albergaria — Regina Ramos Bastos — Ulisses Pereira — Helga Correia — Bruno Coimbra — António Topa.