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No período da manhã do dia 23 de novembro de 2015, visitou-se o Posto Territorial de Évora da Guarda Nacional Republicana. Na sequência de conversa informal mantida com o Comandante concluiu-se que as duas celas anteriormente existentes encontram-se encerradas, uma vez que não reúnem as condições legalmente exigidas. No ano passado foi elaborado um projeto para reativação de um dos espaços, o qual está suspenso em face de inexistência de verba. Atualmente vigora um procedimento de encaminhamento de detidos para os Postos Territoriais de Arraiolos (preferente), de Vendas Novas, de Portel e de Estremoz. Quanto às condições de trabalho dos agentes, foi aferida a existência de 32 efetivos, os quais dispõem de infraestruturas de aquartelamento adequadas (12 camas em espaço situado junto do instalação visitada), muito embora sem grande utilização prática, atenta a organização de residência da esmagadora maioria dos militares (quase todos moradores no concelho de Évora). Também foi verificada a conformação dos equipamentos à dispo-sição dos agentes, concluindo-se que o material informático foi instalado recentemente. Foram, contudo, reportados alguns constrangimentos relativamente ao sistema de gestão processual (SIOP).As instalações sanitárias não se encontram preparadas para pessoas com deficiência e os vestiários são partilhados pelo pessoal afeto ao Posto Territorial e ao Destacamento da GNR. O refeitório está encerrado, aguardando intervenção no próximo ano. De qualquer modo, existe um espaço próprio para tomada de refeições, sendo que são os militares que trazem os alimentos do exterior. Uma vez que não foram identificados quaisquer detidos à data da visita, recolheram-se informações quanto às especificidades do transporte de doentes em situação de interna-mento compulsivo. Os mandados de condução de doentes aos estabelecimentos de saúde são essencialmente cumpridos com recurso a viaturas dos Bombeiros (ambulâncias), no âmbito de protocolo celebrado pelo Comando Geral da GNR com as autoridades com-petentes. Apesar da ocorrência de uma situação de recusa de transporte (adveniente dos custos envolvidos), não foram reportadas anomalias no processo, uma vez que o próprio mandado especifica as condições em que o transporte deve ser realizado. Na sequência das informações prestadas pelo Comandante do Posto Territorial de Évora da GNR, visitou-se, também, o Comando de Arraiolos, para efeitos de visita à zona de detenção ali existente. Foram identificadas duas celas individuais ativas. Ambas as celas têm iluminação natu-ral e artificial, esta última devidamente protegida por rede metálica. O pavimento é reves-tido a cimento e as paredes são de cor clara. Os equipamentos apresentam-se adequados. Existe um dispositivo para emissão de sinal sonoro para chamada do militar vigilante, em caso de necessidade de assistência. As janelas das celas estão protegidas com grades no exterior e possuem uma rede perfurada.54 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________493
É entregue ao detido a roupa de cama que é recolhida no final da detenção. A limpeza das celas é feita diariamente. Na antecâmara é visível o painel dos direitos e deveres dos detidos, nas línguas portu-guesa, espanhola, inglesa e francesa. Para além de se reconhecer o reduzido tamanho dos caracteres, concluiu-se ainda que a redação do preceito não se mostra atualizada, à luz da nova redação introduzida pela Lei n.o 20/2013, de 21 de fevereiro, em particular quanto à alínea b), do n.o 3, do artigo 61.o do CPP. •Visita n.o 29-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Beja (Beja)Objeto: Apoio especificamente prestado em saúde mental. Espaços de alojamento co-letivo. Condições do sector da alimentação. Modo de concretização de acesso a contac-tos dos reclusos com o exterior (v.g., contactos telefónicos)Na tarde do dia 23 de novembro de 2015, foi visitado o Estabelecimento Prisional de Beja. Em conformidade com os objetivos propostos, foi efetuada uma visita a alguns espaços de alojamento coletivo, identificados aleatoriamente, observando-se razoáveis condições de habitabilidade quanto aos parâmetros de conservação, de luminosidade e de salubri-dade. Idênticas condições apresentavam as celas com ocupação dupla inspecionadas. Segundo referido pela direção, o sistema de aquecimento de águas sanitárias permite um banho quente diário por recluso.As zonas coletivas destinadas ao lazer encontram-se dotadas com equipamento de ténis de mesa, televisão, mesas e cadeiras, observando-se boas condições de arejamento e bastante luz natural.À data da visita estavam afetos ao estabelecimento prisional 224 reclusos, correspon-dendo a uma lotação de 174 lugares disponíveis.Indagada a direção sobre a prevalência de casos de saúde mental e adequação da res-posta assegurada pelo estabelecimento prisional, foi referida a reduzida incidência de pro-blemas do foro psiquiátrico entre os reclusos. Segundo foi mencionado, 2/3 dos reclusos com necessidade deste tipo de apoio são acompanhados no Hospital Prisional de Caxias, não havendo registo de lista de espera. Quanto aos recursos internos, refira-se o apoio de uma psicóloga, durante dois dias completos por semana. Em situações de urgência, é promovido o encaminhamento para o Hospital de Beja, unidade integrada no Serviço Nacional de Saúde que conta com urgência de psiquiatria. | 55II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________494
Na sequência de uma conversa reservada com um recluso, a equipa do MNP acedeu ao respetivo processo clínico, na zona dos serviços clínicos, e, mediante a presença de enfer-meira, concluiu-se pela inexistência de registo de recusa da toma de medicação. Trata-se de uma medida que se afigura importante para efeitos de prevenção do erro, responsa-bilização do recluso pela adesão à terapêutica, bem como para salvaguarda da qualidade e da segurança do serviço prestado, benéfica para os próprios profissionais de saúde do estabelecimento prisional. No decurso da visita à cozinha foi feita a prova da refeição, sem nada a assinalar quanto à qualidade da mesma. Por referência à alimentação, foi mencionado pela direção que a adoção de um serviço de cantina, paralelo ao serviço de bar, atenuou significativamente as queixas anteriormente assinaladas, tal imputando-se à extensão e variedade de bens ali-mentares por esta via disponíveis. Por fim, aferiu-se junto da direção a regularização do acesso e da utilização dos meios telefónicos, essencialmente propiciada pelas novas regras que limitam o contacto tele-fónico ao tempo máximo de cinco minutos diários por recluso. Em conclusão, merece reparo o procedimento associado à toma de medicação pelos reclusos, assinalando-se a necessidade de aperfeiçoar o registo da recusa de toma de medi-cação, preferencialmente mediante assinatura do próprio ou, caso a mesma não seja possí-vel de obter, de duas testemunhas que o comprovem presencialmente. •Visita n.o 30-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Tribunal Judicial da Comarca de Beja (Beja)Objeto: Condições das celas de detenção. Condições do sector da alimentaçãoNo período da tarde do dia 23 de novembro de 2015, foi efetuada uma visita ao Tribu-nal Judicial da Comarca de Beja.São duas as celas de detenção da instituição visitada, sendo que uma delas está desati-vada. Atendendo à calendarização dos julgamentos, a referida cela funciona como arma-zém, uma vez que não é necessária a sua utilização. A cela em uso, por sua vez, é ampla, disposta em quadrado, não apresentando as condições mínimas, legalmente exigidas para o efeito (v.g., ponto de iluminação acessível a partir do interior, sem instalações sanitárias e cama). O espaço conta apenas com um banco de madeira, estando separado do corredor de acesso por gradão que acompanha o pé direito do local. À data da visita o corredor tinha mobiliário (armários e cadeiras) e algumas caixas. Em uma das paredes estão afixadas diversas folhas de papel, de fácil acesso pelos ocupantes, 56 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________495
das quais consta o elenco de direitos e de deveres dos detidos. Tal informação é disponibi-lizada em português, inglês, francês e espanhol.O espaço apresenta boas condições de higiene. De acordo com a informação prestada, é assegurada a sua limpeza diária. A cela não tem sistema de chamada, sendo a falha colmatada pela presença constante de elementos da guarda prisional que vigiam a pessoa privada da liberdade. Foi informado que, por regra, os serviços prisionais asseguram a vigilância da pessoa que fica na cela, cabendo à PSP a segurança das instalações. Foi, de igual modo, comunicado que esta arti-culação não é usualmente supervisionada por qualquer responsável do Tribunal. As instalações sanitárias situam-se no corredor, não apresentando as condições de segurança mínimas, dado que os equipamentos ali existentes são em loiça e existe janela acessível a partir do interior daquela divisão (embora dotada de grades exteriores).Verificou-se, também, a existência de equipamentos de combate a incêndios, locali-zados no corredor de acesso às celas (v.g., detetor no teto e extintor colocado na parede).No tocante a dispositivos de vigilância (áudio e vídeo), foi declarada a sua inexistência.No que respeita à alimentação, apurou-se que, dada a proximidade do estabelecimento prisional, as refeições são asseguradas por aquela instituição.Face ao exposto, pondera-se a premente necessidade de proceder a obras de remodela-ção dos locais de detenção existentes, designadamente no que respeita ao aperfeiçoamento das condições de entrada e permanência de detidos no espaço criado para aquele propó-sito. No imediato, importa que se retire todo o material armazenado no corredor de acesso às celas de detenção. •Visita n.o 31-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Esquadra de Beja da Polícia de Segurança Pública (Beja)Objeto: Condições das celas de detenção. Condições de trabalho dos agentes poli-ciais. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de detenção e as condições de transporteNo dia 23 de novembro de 2015, no período da tarde, foi visitada a Esquadra de Beja da Polícia de Segurança Pública. À data da visita, nenhum cidadão se encontrava detido, de modo que não foi possível proceder à audição de detidos como previsto. Foi visitada a zona de detenção, composta por duas celas individuais ativas, limpas cinco dias por semana, não tendo havido necessidade de desinfestação. | 57II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________496
Assim, da realidade encontrada na Esquadra de Beja da PSP é de assinalar a deficiente climatização atmosférica e as humidades verificadas em diversos espaços, bem como as deficiências no funcionamento do equipamento informático (mormente de impressoras).•Visita n.o 32-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Esquadra de Faro da Polícia de Segurança Pública – Divisão do Aeroporto (Faro)Objeto: Condições das celas de detenção. Existência e tratamento dado aos procedi-mentos de reclamação. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de deten-ção e as condições de transportesNa noite de 23 de novembro de 2015, foi efetuada uma visita à Esquadra de Faro da Polícia de Segurança Pública – Divisão do Aeroporto.No que toca ao espaço dedicado à detenção, foram observados os dois quartos ali exis-tentes, os quais apresentavam boas condições de salubridade, de conservação e de lumi-nosidade artificial. Existe evidência sobre a falta de limpeza dos cobertores e almofadas, que se encontravam dispostos para utilização sobre o maciço que serve de cama, embora tivesse sido sustentado que esta é assegurada após cada utilização. O painel informativo de direitos e deveres dos detidos encontra-se afixado em uma única parede, no final do corredor que dá acesso aos espaços individuais de detenção, não sendo de fácil acesso para o detido que ocupe o quarto situado no início do corredor. O sistema de chamada e comu-nicação dos quartos encontrava-se inoperacional.Quanto aos procedimentos de reclamação, foi referido pelos profissionais ouvidos que o livro de reclamações se encontra com o graduado, junto do balcão de atendimento ao público, situado dentro das instalações do aeroporto e, caso seja solicitado, é disponibili-zado de imediato.A realidade observada na Esquadra de Faro da PSP – Divisão do Aeroporto mereceu uma apreciação positiva, designadamente pela limpeza e boas condições de conservação do espaço. Merece, contudo, reparo a falta de limpeza da roupa de cama e a inoperaciona-lidade do sistema de chamada e comunicação das celas. •| 59II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________498
Visita n.o 33-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Esquadra de Faro da Polícia de Segurança Pública (Faro)Objeto: Condições das celas de detenção. Procedimento de registo de detidos. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de detenção e as condições de transporteNo período noturno do dia 23 de novembro de 2015, foi visitada a Esquadra de Faro da Polícia de Segurança Pública. Foram identificadas três celas individuais ativas e uma cela coletiva. No caso de sobre-lotação, a esquadra visitada recorre ao contingente da PSP em Tavira, ou, em alternativa, ao Estabelecimento Prisional de Faro e ao espaço de detenção desta força policial existente na sua divisão do Aeroporto de Faro.As celas têm iluminação natural e artificial, esta última devidamente protegida por rede metálica. O pavimento é revestido a cimento e as paredes são de cor clara. Os equipa-mentos apresentam-se adequados. Existe um dispositivo para emissão de sinal sonoro para chamada do agente policial vigilante, em caso de necessidade de assistência. As janelas das celas são protegidas com grades no exterior e possuem uma rede perfurada. A limpeza das celas é feita diariamente.É entregue ao detido a roupa de cama que é recolhida no final da detenção. Na antecâmara é visível o painel dos direitos e deveres dos detidos, nas línguas portu-guesa, espanhola, inglesa e francesa. Para além de se reconhecer o reduzido tamanho dos caracteres, concluiu-se ainda que a redação do preceito não se mostra atualizada, à luz da nova redação introduzida pela Lei n.o 20/2013, de 21 de fevereiro, em particular quanto à alínea b), do n.o 3, do artigo 61.o do CPP.Foi apreciado o procedimento de registo de detidos, o qual não contende com a atua-ção no âmbito do cumprimento de mandados de condução de doentes a estabelecimentos de saúde. No livro de registo são identificados os bens retidos aquando da detenção.Uma vez que não foram identificados quaisquer detidos à data da visita, recolheram-se informações quanto às especificidades do transporte de doentes em situação de interna-mento compulsivo. Em sequência, foi transmitido à equipa de visitadores do MNP que a PSP não dispõe de viaturas adequadas ao transporte de doentes e as características dos seus veículos poderão coligir com a natureza das diligências levadas a cabo nesta matéria, colocando eventualmente em risco as garantias dos cidadãos transportados.•60 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________499
Visita n.o 34-2015Data: 2015.11.23Local de detenção: Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Faro (Faro)Objeto: Condições dos espaços de detenção. Condições do sector da alimentação. Modo de concretização dos contactos com o exterior, em especial com advogados, em-baixadas ou consuladosNo dia 23 de novembro de 2015, no período noturno, foi realizada uma visita ao Cen-tro de Instalação Temporária do Aeroporto de Faro.Foi visitada a zona de detenção, composta por duas alas simétricas, uma masculina e outra feminina, com capacidade para seis detidos cada, providas de uma sala de convívio e de refeições, duas camaratas e uma instalação sanitária.A sala de convívio e de refeições, situada à entrada, é ampla e possui luz natural, estando mobilada com mesas e cadeiras para os detidos. Dispõe, de igual modo, de televisão com emissão dos canais nacionais em regime aberto. Este espaço dá para um pátio interior, ao qual se pode aceder em horário estabelecido para o efeito, e para um corredor, com luz natural, que dá acesso às camaratas. Cada camarata tem três camas e três mesas de cabeceira e apenas tem luz artificial.  Cada instalação sanitária dispõe de um chuveiro com água quente, um lavatório em aço inox e uma retrete.A ala feminina dispõe ainda de um quarto, com luz natural, mobilado com uma cama de grades.A limpeza da zona de detenção é feita diariamente.No dia da visita encontravam-se presentes três cidadãos estrangeiros que haviam sido transferidos de Lisboa (pedidos de asilo) e mais quatro cidadãos privados da sua liberdade por apreensão de documentos falsos. Há cerca de três anos que esta instalação é utilizada para acolher pessoas transferidas de Lisboa.      Cada pessoa privada da sua liberdade tem direito a um conjunto básico de produtos para higiene pessoal e um par de lençóis descartáveis, renovados ao fim de seis dias, e de cobertores.No que respeita à alimentação, a mesma é fornecida por uma empresa externa. São servidas três refeições diárias (pequeno almoço, almoço e jantar). Existe um caderno de encargos onde é possível verificar os componentes do prato do dia. Sempre que necessário são disponibilizadas refeições de dieta.As pessoas que ali se encontram têm direito a contactar com o advogado ou com a Embaixada. É-lhe igualmente fornecido um cartão com € 5,00 para eventuais contactos por uso da cabine telefónica.Ouvidas as pessoas privadas da liberdade, registaram-se queixas quanto a uma maior diversidade nos canais televisivos e à falta de uma pequena refeição noturna (ceia).| 61II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________500
Em suma, a realidade encontrada no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Faro merece uma apreciação positiva, pela organização, condições físicas das instala-ções e limpeza do espaço, com ressalva dos poucos canais emitidos na televisão, mormente em língua estrangeira, e a falta de uma refeição noturna (ceia).  •Visita n.o 35-2015Data: 2015.11.24Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Faro (Faro)Objeto: Condições de alojamento, em especial o acesso a balneários. Existência de programas de ocupação e de tempos livres. Existência de programas terapêuticos indi-viduais para reclusos com dependências. Modo de concretização de acesso a contactos dos reclusos com o exterior (v.g., contactos telefónicos)No dia 24 de novembro de 2015, no período da manhã, realizou-se uma visita ao Esta-belecimento Prisional de Faro.Aferiu-se o espaço físico, no que respeita à adequação da utilização que dele é feita, analisando-se as condições de alojamento da população reclusa. À data em que ocorreu a visita decorria um curso de pintura, incidindo na reparação das portas das celas, pelo que o corredor de acesso às mesmas apresentava bastante pó. Sem prejuízo desta circunstância particular, foram observadas boas condições de manutenção e de arejamento dos aloja-mentos, embora nas camaratas de maiores dimensões (a camarata número um albergava 18 pessoas) as condições de higiene fossem inferiores às dos espaços de menores dimensões. A sobrelotação do espaço único de alojamento destinado aos cidadãos condenados ao cumprimento de penas de prisão por dias livres é motivo de preocupação, expressamente admitida pelos responsáveis prisionais. O espaço localizado fora do edifício principal tem cerca de 40 m2, encontrando-se dotado com camas necessárias para albergar 36 pessoas. Existe um espaço adjacente que tem uma pequena zona de refeições com cerca de 13 m2. Para além de exíguo, o espaço padece de arejamento insuficiente e falta de luminosidade natural.Não foi possível visitar os balneários por se encontrarem em utilização, tendo sido apu-rado, junto da chefia dos guardas, que os chuveiros mereceram obras, há cerca de um ano, e que a água quente está disponível durante todo o período de abertura diurna.À data da visita estavam afetos ao estabelecimento prisional 186 reclusos, incluindo os cidadãos em cumprimento de prisão por dias livres, estando estabelecida uma lotação de 102 lugares disponíveis. 62 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________501
No decurso da visita à zona prisional foram observados, no corredor e no pátio, alguns reclusos com sinais visíveis de patologia do foro mental, tendo sido corroborado pela dire-ção uma significativa prevalência de doenças psiquiátricas, associada à dificuldade em asse-gurar a prestação da assistência específica de que necessitariam, nomeadamente por falta de condições de separação adequada. Manteve-se conversa reservada com um cidadão estrangeiro em reclusão, o qual mencionou a falta de apoio em produtos de higiene, mais contestando as condições de lavagem de roupa. Não foi possível confirmar as dificuldades apontadas, tendo a dire-ção informado que a roupa dos reclusos pode ser lavada na máquina disponibilizada pelo estabelecimento, beneficiando este cidadão em particular, do apoio consular do seu país de origem. Sobre os programas de ocupação foi indagada a direção, apurando-se que cerca de 62% dos reclusos estão envolvidos em atividades de formação, de trabalho ou ensino. São tam-bém asseguradas atividades de ocupação de tempos livres, incluindo a presença de um pro-fessor de educação física, quatro vezes por semana, a prática de futebol, voleibol, xadrez, ioga, bem como, uma parceria com o clube local de bootcamp (treino militar). Na difusão televisiva, acessível na sala de convívio, está incluída o acesso aos serviços de televisão por cabo.Simultaneamente confirmou-se o funcionamento adequado dos programas terapêu-ticos para indivíduos com dependências, sendo esclarecido que 15 reclusos frequentam o programa do Centro de Respostas Integradas de Faro do SICAD. Adicionalmente é disponibilizada terapêutica para indivíduos com dependência alcoólica. Estes programas são acompanhados, internamente, com o apoio de uma psicóloga que presta cinco horas semanais de serviço. A Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. assegura apoio em programas de cessação tabágica. Foi igualmente mencionada a regularização do acesso aos dois aparelhos telefónicos distribuídos pela zona prisional, essencialmente propiciada pelas novas regras que limi-tam o contacto telefónico ao tempo máximo de cinco minutos diários por recluso. Esta solução regulamentar foi, porém, reprovada pelos responsáveis prisionais, por se revelar, na opinião expressa, desproporcional e prejudicial aos reclusos.Concluiu-se que a realidade encontrada na visita ao Estabelecimento Prisional de Faro merece, em geral, apreciação positiva, sendo de acompanhar, todavia, as diligências que permitam aos reclusos com patologia mental beneficiarem de assistência especializada.•| 63II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________502
Visita n.o 36-2015Data: 2015.11.24Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Olhão (Faro)Objeto: Condições de alojamento. Existência de programas de ocupação e de tempos livres. Prestação de assistência médica e enfermagem No período da manhã do dia 24 de novembro de 2015, efetuou-se uma visita ao Esta-belecimento Prisional de Olhão. O Estabelecimento Prisional de Olhão tem uma lotação de 51 reclusos mas, à data da visita, estavam afetas ao estabelecimento prisional 61 pessoas — às quais acrescerá ainda uma outra que estava internada no hospital prisional. De acordo com o que foi apurado, cerca de 55% dos reclusos eram condenados e, perto de 45%, eram estrangeiros.Relativamente à atividade laboral, apurou-se que, para além de 13 pessoas dedicadas a atividades de limpeza, havia quatro reclusos em regime aberto no exterior (RAE): dois no Banco Alimentar contra Fome, um a prestar serviços na ACASO – Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão e, por último, um na Câmara Municipal de Olhão. A colabora-ção com a edilidade olhanense tem-se revelado positiva, tendo a autarquia solicitado a dis-ponibilização de mais mão-de-obra prisional. Três reclusos estavam em regime aberto no interior (RAI), desempenhando atividades esporádicas, sobretudo na área da construção civil e, no seio desta, com maior predominância para a pintura. Está ainda previsto que um outro recluso, que tem deficiência física, venha a ter uma ocupação na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António. Os restantes quatro reclusos trabalham por conta própria, como artesãos e como artistas pintores, devidamente autorizados pelo diretor. Pode-se, assim, concluir que mais de metade da população reclusa tem ocupação profissional. Às atividades laborais acresce a ocupação dos tempos livres proporcionada pelas atividades de voluntariado no estabelecimento prisional. A delegação de Olhão da Cruz Vermelha Portuguesa é responsável, designadamente, por ações de treino de competências dos reclusos, ainda que desenvolva inúmeras outras atividades no estabelecimento prisio-nal, como por exemplo, atividades desportivas, de formação de funcionários e de apoio psicológico. A Associação VANEUS, que tem cariz religioso, dá apoio aos reclusos uma vez por semana. É igualmente trabalhado o projeto «Xadrez para a Vida», com ajuda de um psicólogo, que prepara a população reclusa para a tomada de decisões. É, ainda, ministrado um curso de imagem animada. A Associação ACASO desenvolve, de três em três meses, ações de promoção da cidadania. Há diversas atividades desportivas, sejam elas relativas a jogos de mesa (ténis de mesa, xadrez e damas) ou a atividades de ginásio, assim como uma ação sobre valores e ética no desporto, da responsabilidade da Federação Portuguesa de Futebol.64 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________503
Visita n.o 37-2015Data: 2015.11.24Local de detenção: Esquadra de Olhão da Polícia de Segurança Pública (Faro)Objeto: Condições das celas de detenção. Procedimentos de contacto com os serviços do Ministério Público. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de deten-ção e as condições de transporteNo dia 24 de novembro de 2015, no período da manhã, foi efetuada uma visita à Esquadra de Olhão da Polícia de Segurança Pública. Recebidos pelo Comandante, os visitadores foram informados da existência de duas celas de detenção. Nenhuma das celas é utilizada, situação que se verifica há, pelo menos, um ano, ditada pela desconformidade da sua construção face às exigências legais a obser-var nesta matéria (v.g., janelas com acesso direto ao exterior). Assim sendo, os detidos são encaminhados para as esquadras de Faro e de Tavira, havendo ainda a possibilidade de utilização das instalações da PSP existentes no Aeroporto Internacional de Faro. Por esta razão, e não se tendo também verificado nenhum encaminhamento inicial de pessoa recentemente detida para registo, não foi possível concretizar as diligências previamente definidas a este respeito. Não obstante, note-se que o edifício, onde está instalada a esquadra visitada, é proprie-dade da Câmara Municipal de Olhão, sendo bastante antigo, com as inerentes exigências de conservação, que não têm sido, contudo, acauteladas. Tal circunstância justifica a crítica feita pelo comando a propósito do mau estado e a desadequação das instalações, não só na parte de atendimento ao público, mas também no que ao apoio aos profissionais ali a prestar serviço diz respeito. De facto, não existe camarata feminina. A zona da camarata masculina, por sua vez, está repleta de armários velhos e apresenta sinais de infiltrações. No que aos contactos com os serviços do Ministério Público diz respeita, nada houve, de negativo, a assinalar. Por outro lado, refira-se que o edifício não tem condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, não obstante ter sido solicitada, há já vários meses, a criação das condições estruturais exigíveis nesta matéria. Ainda merecedor de destaque é o facto de o transporte de pessoas a internar compul-sivamente ser feito em viaturas descaracterizadas da PSP. Todavia, estas viaturas não estão adaptadas para o efeito, nem os agentes têm formação específica neste domínio.Assinala-se a necessidade de proceder a obras de deslocalização das celas de detenção, eventualmente para zona do edifício separada da via pública, por pátio interior existente nas traseiras daquele. Deve igualmente equacionar-se a criação de rampas de acesso à esquadra, por forma a facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. •66 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________505
Visita n.o 38-2015Data: 2015.11.24Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Silves (Faro)Objeto: Condições de alojamento. Existência de programas de ocupação e de tempos livres. Procedimentos em sede disciplinar. Prestação de assistência médica e enferma-gemNa tarde do dia 24 de novembro de 2015, foi visitado o Estabelecimento Prisional de Silves. À data da visita estavam afetos ao estabelecimento prisional 77 reclusos.Aferiu-se o espaço físico, no que respeita à adequação da utilização que dele é feita, analisando-se as condições de alojamento da população reclusa. Foram observadas boas condições de manutenção e arejamento dos alojamentos, embora, em uma camarata de maiores dimensões (que albergava 12 pessoas), as condições de higiene fossem inferiores àquelas que revelam os espaços de menor dimensão, designadamente no que toca aos sani-tários, de onde emanava um cheiro intenso a esgoto e humidade. Os balneários da ala B apresentavam boas condições de higiene e de salubridade. Em sentido inverso, regista-se o facto de, nesta ala, existirem celas vazias, em bom estado, destinadas a reclusos em trânsito ou para ocupação em caso de sobrelotação. Indagou-se a direção sobre os programas de ocupação, tendo sido apurado que a quase totalidade dos reclusos está envolvida em atividades de formação, de trabalho ou ensino. Complementarmente, são asseguradas atividades de ocupação de tempos livres, incluindo a presença de um professor de educação física, cinco horas por semana, a prática de fute-bol, voleibol e jogos de mesa. Existe uma parceria com a Cruz Vermelha local, a qual se concretiza na realização de palestras sobre a promoção da cidadania e da empregabilidade, ioga, ações de sensibilização no âmbito da saúde (higiene corporal e pronto socorro e suporte básico de vida), bem como ciclos de cinema. Existe, também, acesso a serviços de televisão por cabo.Foram, ainda, analisados os 10 últimos processos disciplinares que culminaram com a aplicação de uma sanção disciplinar. Da observação dos mesmos não resultou qual-quer situação merecedora de reparo, designadamente quanto ao cumprimento dos seus formalismos. No decurso da visita à zona prisional, foram observados alguns reclusos com sinais visí-veis de patologia do foro mental, tendo sido corroborado pela direção uma significativa prevalência de doenças psiquiátricas, associada à dificuldade em assegurar a prestação da assistência específica de que necessitariam, nomeadamente por falta de condições de sepa-ração adequada. O apoio médico-psiquiátrico é assegurado pelo Hospital Prisional São João de Deus, sendo que, em caso de urgência, os reclusos são assistidos pelo Hospital de Faro. Os serviços de psicologia são inexistentes, havendo, apenas, um psicólogo da Cruz | 67II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________506
Vermelha que, uma vez por semana, exclusivamente no âmbito do voluntariado, presta apoio de grupo. Os serviços médicos são assegurados por um médico de clínica geral, 12 horas por mês, distribuídas duas vezes por semana. O serviço de enfermagem é pres-tado por cinco enfermeiros, estando contratualizadas 27 horas semanais. Foi referido que, quinzenalmente, são transportados ao Estabelecimento Prisional de Faro cinco reclusos para consulta de estomatologia. Simultaneamente confirmou-se o funcionamento adequado dos programas terapêuti-cos para indivíduos com dependências, sendo esclarecido que frequentam o programa do Centro de Respostas Integradas de Faro do SICAD. É igualmente disponibilizada tera-pêutica para indivíduos com dependência alcoólica. Deste modo, concluiu-se que a realidade encontrada na visita ao Estabelecimento Pri-sional de Silves merece, em geral, apreciação positiva, sendo de acompanhar, todavia, as diligências que permitam aos reclusos portadores de patologia mental beneficiar de assis-tência especializada. •Visita n.o 39-2015Data: 2015.11.24Local de detenção: Posto Territorial de Silves da Guarda Nacional Republicana (Faro)Objeto: Condições das celas de detenção. Procedimentos de contacto com os servi-ços do Ministério Público. Condições de trabalho dos militares. Audição de detidos, designadamente sobre os tempos de detenção e as condições de transporteNo período da tarde do dia 24 de novembro de 2015, realizou-se uma visita ao Posto Territorial de Silves da Guarda Nacional Republicana. Foi visitada a zona de detenção, composta apenas por uma cela individual ativa, a qual foi objeto de obras de conservação, em outubro de 2010. A cela tem iluminação natural e artificial, esta última devidamente protegida por rede metálica. O seu pavimento é cons-tituído por material cerâmico e as paredes são lisas e de cor clara. A cela está dotada de maciço em betão para cama, baia de proteção e lavatório em aço inox, todos com cantos arredondados. Há também uma bacia de retrete tipo turco, com fluxómetro embutido na parede, apenas sendo visível o botão de acionamento, sendo que a sua torneira de segu-rança se encontra no exterior. Existe um dispositivo para emissão de sinal sonoro para chamada do militar vigilante, em caso de necessidade de assistência. A porta da cela é feita de chapa em ferro, abrindo para o exterior, e contém um visor de portinhola com óculo de 180o, que permite uma visão total do interior da cela. A janela deste espaço é protegida com grades no exterior e possui rede perfurada no interior. É entregue ao detido roupa de 68 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________507
Visita n.o 40-2015Data: 2015.12.18Local de detenção: Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judiciária (Lisboa)Objeto: Condições da zona de admissão. Existência de programas terapêuticos para reclusos com dependências. Modo de ocupação de tempos livres dos reclusosNo dia 18 de dezembro de 2015, no período da manhã, foi efetuada uma visita ao Esta-belecimento Prisional junto da Polícia Judiciária, em Lisboa.À data da visita estavam afetos ao estabelecimento prisional 140 reclusos.Aferiu-se o espaço físico da camarata destinada a cidadãos detidos pela Polícia Judi-ciária, no que respeita à adequação da utilização que dele é feita, analisando-se as suas condições de alojamento. A referida camarata tem capacidade para 10 reclusos, tendo sido observadas razoáveis condições de ventilação e de salubridade, embora em más condições de higiene e de limpeza. A camarata de admissão, com capacidade para oito reclusos, apresentava más condi-ções de higiene e de salubridade, isto porque, embora a ventilação fosse razoável, fazia-se sentir um cheiro nauseabundo a urina, proveniente dos sanitários do alojamento. Foi refe-rido que tal resultava, exclusivamente, da falta de limpeza do espaço, por parte dos seus utilizadores.Foi, de igual modo, observado que as pessoas que estão privadas de liberdade por causa de crimes de natureza sexual estão separadas da restante população prisional.Confirmou-se o funcionamento de programas terapêuticos para indivíduos com dependências durante o período que ali se encontram, o que sucede após a respetiva ava-liação clínica. Além dos programas individualizados, existem outros, de carácter perma-nente, designadamente de estabilidade emocional e de saúde. Sobre os programas de ocupação, foi indagada a direção, apurando-se que são assegu-radas atividades de ocupação de tempos livres, nas quais se incluem a prática de futebol, voleibol, basquetebol, jogos de mesa, grupo de teatro e grupo musical. Regista-se, tam-bém, uma parceria com a Cruz Vermelha local, a qual inclui palestras sobre um tema livre. A Câmara Municipal de Lisboa organiza, semanalmente, uma sessão de leitura. Quinze-nalmente, deslocam-se ao estabelecimento prisional dois professores da Escola Secundária de Camões (de Lisboa), um para organizar uma sessão de cinema e outro para promover a prática de badminton e ténis de mesa. Não obstante não haver ginásio, a direção da peni-tenciária colocou uma bicicleta e um aparelho de remo indoor,em um corredor de dimen-sões generosas, cuja utilização obedece a regulamento próprio. Sublinhe-se, de igual jeito, o apoio dado pelo grupo de visitadores católicos da Con-ferência de São Vicente de Paulo, que, para além de apoio psicológico, disponibiliza bens materiais de primeira necessidade aos reclusos. Ainda no âmbito do voluntariado, foi 70 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________509
referido que, uma vez por semana, se deslocam ao estabelecimento prisional dois voluntá-rios para ministrarem cursos de português para estrangeiros e de inglês. A realidade encontrada na visita ao Estabelecimento Prisional junto da Polícia Judi-ciária, em Lisboa, merece reparo no que toca às condições de higiene e de limpeza da camarata de admissão (situação que deve ser objeto de uma intervenção célere, essencial-mente quanto aos sanitários e mobiliário, de forma a dotar a referida camarata de condi-ções mínimas de dignidade).•Visita n.o 41-2015Data: 2015.12.18Local de detenção: Estabelecimento Prisional de Alcoentre (Lisboa)Objeto: Condições do sector da alimentação. Procedimentos de «proteção» e as suas condições de funcionamentoNa manhã do dia 18 de dezembro de 2015, foi visitado o Estabelecimento Prisional de Alcoentre. O Estabelecimento Prisional de Alcoentre, instalado desde 1944, encontra-se implan-tado em uma extensa propriedade agrícola, fronteira à localidade que lhe dá o nome, e alberga reclusos do sexo masculino.Foi visitada a cozinha do estabelecimento, por altura da preparação do almoço. A con-feção é feita no estabelecimento prisional, mas por empresa externa; todavia, está uma funcionária prisional destacada para o acompanhamento do processo de confeção da alimentação. A alimentação foi provada, tendo revelado boa qualidade e apresentação, tanto relativamente aos ingredientes principais, quanto aos acompanhamentos. Em dias normais, a prova é feita pelo diretor, pelo chefe dos guardas prisionais e pelo adjunto do diretor. Verificou-se, ainda, o cumprimento do caderno de encargos. Indagados quais os procedimentos seguidos sempre que há necessidade de proteger reclusos, foi informado que se recorre à separação, por prazo que nunca excede os 30 dias. Em regra, estão em causa situações de dívidas entre os reclusos, manifestações de espe-cial agressividade ou necessidade de afastamento, em resultado da natureza dos crimes praticados (v.g., crimes sexuais). Em situações limite, é apresentado, à DGRSP, pedido de transferência para outro estabelecimento prisional. Segundo foi possível verificar, as situações que originam medidas de proteção dos reclusos estão devidamente previstas e a sua aplicação obedece a regras ajustadas.A separação da população reclusa é feita com recurso aos espaços do Pavilhão Com-plementar, que foi edificado há cerca de dois anos e tem boas condições infraestruturais. | 71II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________510
Este edifício é constituído por duas áreas: a zona de separação, composta por 10 celas individuais (e uma camarata que não está, porém, em uso), e a zona disciplinar, composta por sete celas. As referidas zonas têm balneário e pátio próprios. •Visita n.o 42-2015Data: 2015.12.18Local de detenção: Posto Territorial de Caldas da Rainha da Guarda Nacional Repu-blicana (Leiria)Objeto: Condições das celas de detenção. Condições de transporte de detidos em viatura celular ou em outro meio de transporte utilizado para o efeitoNo período da manhã do dia 18 de dezembro de 2015, efetuou-se uma visita ao Posto Territorial das Caldas da Rainha da Guarda Nacional Republicana. Foi visitada a zona de detenção, composta apenas por duas celas individuais ativas, objeto das últimas obras de conservação efetuadas na década de 1990. Na antecâmara é visível o painel dos direitos e deveres dos detidos, nas línguas portuguesa, espanhola, inglesa e francesa. As duas celas têm iluminação natural e artificial, esta última devida-mente protegida por rede metálica, estão pavimentadas apenas por cimento e as paredes são de cor clara. São também dotadas de maciços em betão para cama, a baia de proteção, e o lavatório em aço inox, todos com cantos arredondados. Bacia de retrete de tipo turco, com fluxómetro embutido na parede, apenas sendo visível o botão de acionamento. As torneiras de segurança encontram-se no exterior. Existe um dispositivo para emissão de sinal sonoro para chamada do militar vigilante em caso de necessidade de assistência. As portas das celas são de chapa em ferro, abrindo para o exterior, com um visor de porti-nhola com óculo de 180o, o que permite uma visão total do interior da cela. As janelas das celas são protegidas com grades no exterior e possuem uma rede perfurada. A limpeza das celas é feita diariamente. É, por seu turno, entregue ao detido a roupa de cama que é recolhida no final da detenção. No que respeita às condições de transporte, o estabelecimento policial dispõe de par-que de estacionamento e de uma frota de quatro viaturas ligeiras, que tem sido renovada recentemente. Existe, ainda, uma oficina para a manutenção automóvel.O transporte de doentes é feito, normalmente, nos veículos desta força policial. O transporte em ambulância pode ser efetuado em resultado da existência de um mandado expresso ou por iniciativa da GNR. Sempre que é necessária uma ambulância para trans-porte de doente, a mesma é solicitada aos bombeiros. Nestes casos, a pessoa é sempre 72 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________511
acompanhada por um militar. O transporte é objeto de registo, existindo registos dife-rentes consoante se trate de detenções penais ou de transporte no âmbito da Lei de Saúde Mental. Quando questionados sobre as condições de segurança dos veículos, não houve queixas por parte dos militares que confirmaram uma manutenção regular da frota automóvel. A realidade encontrada no Posto Territorial das Caldas da Rainha da GNR é merece-dora de apreciação positiva, mormente quanto às condições físicas e à limpeza das instala-ções. Todavia, pode antecipar-se um ambiente muito frio nos dias de inverno. •Visita n.o 43-2015Data: 2015.12.18Local de detenção: Zona de detenção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária (Lisboa)Objeto: Condições da zona de detenção. Audição de detidos, designadamente sobre o direito a constituir advogado, a contactar telefonicamente com o mesmo e a comuni-car com familiar ou pessoa de confiançaNo dia 18 de dezembro de 2015, no período da tarde, foi visitada a zona de detenção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária. Após receção pelo subdiretor, foi comunicado que não existem celas de detenção, uma vez que são utilizadas as instalações do Estabelecimento Prisional contíguo. Caso as pes-soas detidas sejam do género feminino, recorre-se ao Estabelecimento Prisional de Tires. Mais informou aquele responsável que, nos casos de ausência temporária dos inspetores, os detidos permanecem, com vigilância permanente, junto dos elementos do piquete, nas instalações a estes reservadas. Visitadas as instalações em causa, situadas no novo edifício-sede da Polícia Judiciária, as mesmas mostram-se adequadas ao fim anunciado, tendo em conta não só a segurança do detido (vigilância à vista) mas, também, a natureza temporária e excecional da sua utilização.Não foi possível proceder à audição de qualquer detido dado que, à hora da visita, os indivíduos registados como tal estavam ausentes, em cumprimento de diligências judiciais.Conclui-se, pois, que, em termos gerais, nada de negativo há assinalar, face aos objeti-vos previamente definidos.•| 73II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________512