1 DE NOVEMBRO DE 2014 35 mesma política que vai entregar mais 1320 milhões de euros em PPP aos grandes grupos económicos à custa do Orçamento do Estado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. David Costa (PCP): — Esta é a vossa política: uma política de ataque aos trabalhadores, aos desempregados, aos pobres, e de privilégio aos grandes interesses económicos; uma política de empobrecimento dos portugueses, política que, no ano de 2012, já contabilizava mais de 2,6 milhões de pobres no País, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados do CDS, e que, ao mesmo tempo, disponibiliza mais de 8,2 milhões de euros em juros da dívida. É esta a política que o CDS quer levar ainda mais, com novos cortes nas prestações sociais, misturando prestações do regime contributivo com o não contributivo, para criar a ideia de que os privilegiados são os pobres, para criar a ideia de que os privilegiados não são esses grupos económicos, a banca, os especuladores, mas os portugueses que receberam prestações sociais por estarem desempregados, em situação de pobreza ou de exclusão social, a quem o Governo quer cortar 100 milhões de euros em apoios? À banca o Governo pede 30 milhões de euros adicionais de contribuição extraordinária, que nem sequer vão para os cofres do Estado, ficam à disposição da própria banca no Fundo de Resolução, aos pobres e aos desempregados o Governo impõe mais um corte de 100 milhões de euros, para que fiquem ainda mais pobres. A Sr.a Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. David Costa (PCP): — Concluo já, Sr.a Presidente. Isto são opções, são as vossas opções de atingir os trabalhadores, os reformados e o povo em geral para garantirem os privilégios aos mesmos do costume. É por essas opções que os senhores têm de responder perante o povo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que passamos à fase de encerramento do debate. As intervenções serão feitas pela seguinte ordem: Os Verdes, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PS, PSD e, finalmente, Governo. Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro, no início do seu mandato, afirmou aqui, no Plenário, que o ano de 2012 seria o ano de viragem. Não foi. Foi, de resto, um ano de enormíssimos sacrifícios para os portugueses, suportados numa austeridade que degradava a nossa economia e empobrecia milhares e milhares de pessoas. Ontem, na discussão do seu último Orçamento do Estado, o mesmo Primeiro-Ministro afirmou, nesta mesma Sala, que o ano de 2015 será o ano de viragem. Ou seja, começa e acaba o mandato a prometer uma viragem que nunca chega, porque os anos correm, o disco vira, mas toca sempre, sempre, o mesmo — a insistente opção pela dramática austeridade, pelo défice, por uma dívida insustentável e pela injusta repartição de riqueza, do início ao fim do mandato. A promessa de 2015 como o ano de viragem, que geraria maior capacidade económica aos portugueses, é de tal forma vã que o Governo, em vez de acabar com a sobretaxa do IRS, inventa um crédito fiscal, que, face às suas condicionantes, torna muito difícil a reposição de qualquer valor dessa sobretaxa aos portugueses. A promessa é de tal modo falsa que a brutal carga fiscal continuará a assolar os portugueses, designadamente ao nível do IRS e do IVA, acrescida do aumento do IMI e também da «fiscalidade laranja». Permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, que, depois do refúgio que o Sr. Ministro do Ambiente hoje aqui demonstrou, me recuse a usar o adjetivo «verde» para um pacote fiscal que tem como primeiríssimo objetivo sacar 165 milhões de euros brutos, em impostos e taxas, à população.