II SÉRIE-B — NÚMERO 45 6 PROJETO DE VOTO N.o 261/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA Na Europa de 1935 legislava-se com o fito na discriminação antissemita, que veio a alargar o seu espectro, fazendo a legalização do ódio chegar a comunidades que seriam então perseguidas, como a população cigana, a negra ou a homossexual. Foi neste enquadramento que a consciência, e o próprio ethos profissional, de Aristides de Sousa Mendes foram confrontados, em junho de 1940, por milhares de refugiados. Refugiados do medo, da perseguição, da violência, da morte. Ao edifício criminoso do enquadramento legal que perseguia pela simples razão de se ser, Aristides de Sousa Mendes fez o que estava ao seu alcance para negar compactuar com a voracidade do ódio. E esse alcance era imensurável. Os vistos assinados pelo que ficou conhecido como o Cônsul de Bordéus foram, e são, gestos de uma exemplar humanidade. Fê-lo em consciência, num imperativo de desobediência, e essa liberdade, a da escolha, foi determinante, para os que salvou, sem olhar a quem, e simbólica, enquanto abalo do edifício criminoso e nazi daquela Europa. A 16 de junho de 1940, decidiu: «vou dar vistos a toda a gente, deixou de haver nacionalidades, raças, religiões»1. Comemorar o Dia da Consciência é não só evocá-lo, é também recuperá-lo no sentido da sua pertinência para o tempo presente. «O exemplo de Aristides Sousa Mendes tem de servir para manter alerta todas as consciências. Em Portugal nunca o esqueceremos. Nem nunca conseguiremos agradecer-lhe o suficiente», como se lê no texto assinado pelo Presidente da República, aquando da condecoração de Aristides de Sousa Mendes, a título póstumo, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, a 3 de abril de 2017. Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Consciência, evocando Aristides de Sousa Mendes, a sua obra e o seu legado, nos 80 anos do seu exemplar gesto. Palácio de São Bento, 17 de junho de 2020. A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. ——— PROJETO DE VOTO N.o 262/XIV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MANUEL CINTRA No dia 4 de Junho de 2020, faleceu o poeta Manuel Cintra. Filho mais novo do linguista Luís Filipe Lindley Cintra e irmão do ator, encenador e fundador da Cornucópia, Luís Miguel Cintra, e do cantor Deniz Cintra, Manuel Cintra nasceu em Lisboa a 1 de março de 1956. Embora seja mais conhecido como poeta – ele próprio afirmava ter nascido poeta – Manuel Cintra foi também encenador, ator, tradutor e jornalista. Publicou, em 1981, o seu primeiro livro de poemas, Do Lado de Dentro, na coleção Forma, da editora Presença, tendo-se seguido mais de vinte livros de poesia, muitos dos quais poemas em prosa. Em 1986, publicou na editora Ulmeiro Bicho de Sede que, segundo a amiga e escritora Maria Quintans, era por ele considerado«o poema já pronto, quase sem correções». Em 2014, publicou o seu único romance, Parto, e em 2017, a editora Guilhotina publicou a sua poesia completa com o título Manobra Incompleta. Em 1984, estreou-se nas lides teatrais, como encenador, ator e cenógrafo do espetáculo O Diário de Um Louco, a partir da obra homónima de Gogol. Fez também incursões pelo cinema, tendo participado em filmes como Le Soulier de Satin de Manoel de Oliveira e Ruy Blas de Jacques Weber.                                                           1 Fralon, José-Alain. 2007. Aristides de Sousa Mendes. Um Herói Português. Trad.: Saúl Dias Barata. Editorial Presença: Lisboa, p. 52.