II SÉRIE-A — NÚMERO 108 56 c) Em que o número de espectadores previstos perfaça 80 % da lotação do recinto desportivo;  d) Em que o número provável de adeptos da equipa visitante perfaça 20 % da lotação do recinto desportivo; e) Em que os adeptos dos clubes intervenientes hajam ocasionado incidentes graves em jogos anteriores;  f) Em que os espetáculos desportivos sejam decisivos para ambas as equipas na conquista de um troféu, acesso a provas internacionais ou mudança de escalão divisionário. 3 - Consideram-se, por regra, de risco reduzido os espetáculos desportivos respeitantes a competições de escalões juvenis e inferiores. 4 - Consideram-se de risco normal os espetáculos desportivos não abrangidos pelos números anteriores.  5 - Tendo em vista a avaliação a que se referem a alínea a) do n.o 1 e a alínea a) do n.o 2, a federação desportiva ou liga profissional respetiva devem remeter ao IPDJ, IP, antes do início de cada época desportiva, relatório que identifique os espetáculos suscetíveis de classificação de risco elevado, sendo tal relatório reencaminhado para as forças de segurança, para apreciação. 6 - As forças de segurança podem, fundamentadamente, colocar à apreciação do IPDJ, IP, a qualificação de determinado espetáculo desportivo. Artigo 13.o Forças de segurança 1 - As forças de segurança exercem, no quadro das suas atribuições e competências, funções gerais de fiscalização do cumprimento do disposto na presente lei. 2 - Quando o comandante da força de segurança territorialmente competente considerar que não estão reunidas as condições para que o espetáculo desportivo se realize em segurança comunica o facto ao comandante-geral da GNR ou ao diretor nacional da PSP, consoante o caso.  3 - O comandante-geral da GNR ou o diretor nacional da PSP, consoante o caso, informam o organizador da competição desportiva sobre as medidas de segurança a corrigir e a implementar pelo promotor do espetáculo desportivo.  4 - A inobservância do disposto no número anterior pelo promotor do espetáculo desportivo implica a não realização desse espetáculo, a qual é determinada pelo organizador da competição desportiva.  5 - O comandante da força de segurança presente no local pode, no decorrer do espetáculo desportivo, assumir, a todo o tempo, a responsabilidade pela segurança no recinto desportivo sempre que a falta desta determine a existência de risco para pessoas e instalações.  6 - A decisão de evacuação, total ou parcial, do recinto desportivo cabe, exclusivamente, ao comandante da força de segurança presente no local.  SECÇÃO III Grupos organizados de adeptos Artigo 14.o Apoio a grupos organizados de adeptos 1 - É obrigatório o registo dos grupos organizados de adeptos junto do IPDJ, IP, tendo para tal que ser constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável ou no âmbito do associativismo juvenil. 2 - O incumprimento do disposto no número anterior veda liminarmente a atribuição de qualquer apoio, por parte do promotor do espetáculo desportivo, nomeadamente através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material. 3 - Os apoios técnicos, financeiros e materiais concedidos a grupos organizados de adeptos são objeto de protocolo com o promotor do espetáculo desportivo, a celebrar em cada época desportiva, o qual é disponibilizado, sempre que solicitado, à força de segurança e ao IPDJ, IP.