I SÉRIE — NÚMERO 107 28 Para irmos além da troica e a reboque dos seus preconceitos ideológicos, contrários à OCDE, prefere falhar com a Agenda 2020, a agenda do desenvolvimento. É este o legado político que o Sr. Ministro nos vai deixar. A sua principal responsabilidade, Sr. Ministro, não é com o presente, é com o futuro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Enes. O Sr. Carlos Enes (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, no início da I República, o Ministro da Educação Sousa Júnior afirmava que «é a escola que tem de procurar o aluno e não podemos ficar aguardando que seja o aluno a procurar a escola». Sr. Ministro, passados 100 anos, o pensamento do seu Governo fica a muitos anos luz do pensamento do velho republicano Sousa Júnior, porque, em vez de trazer os alunos à escola, contribui para o seu afastamento. O que se passa com o ensino recorrente é exemplo disso. O recente Despacho n.o 5106 determina que o número mínimo de alunos para a abertura de uma turma seja de 30, mas o mais grave é que se alguns alunos desistirem e essa turma ficar com 25 alunos, ela deverá ser automaticamente extinta. O que acontece a esses alunos? São transferidos para outra turma da mesma escola, caso ela exista — o que vai transformar uma sala de aula num completo armazém —, ou, então, são transferidos para outros estabelecimentos, o que irá, logicamente também, provocar o abandono escolar. Perante a evidente asfixia do ensino recorrente, o Sr. Ministro pretende eliminá-lo definitivamente? Em caso afirmativo, qual a alternativa que propõe para os alunos que desejam continuar a estudar à noite? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Estão ainda inscritos para pedirem esclarecimentos dois Srs. Deputados do PS, Jacinto Serrão e Ana Catarina Mendonça, e o PS dispõe de 22 segundos. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Prescindo, Sr.a PresidenteA Sr.a Presidente: — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão, que dispõe de 22 segundos. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, sobre a educação especial, os esclarecimentos que aqui deixou relativamente aos exames nacionais não são convincentes. Penso que o Sr. Ministro fez alguma confusão relativamente aos currículos funcionais que estão previstos. Os alunos com necessidades educativas especiais já estão devidamente identificados mas o Sr. Ministro não está a equacionar a hipótese de diferenciar exames nacionais para aqueles que têm currículos adequados, como a escola, no âmbito da sua autonomia, pode fazer. Pergunto se, de facto, isso está a ser equacionado. Ainda acerca do ensino especial, gostaria de dizer que os alunos com necessidades educativas especiais têm, de facto, muitas lacunas no âmbito da oferta da escola pública, o que está bem visível nos diversos documentos das entidades que têm responsabilidades nestas matérias. Pergunto, pois, ao Sr. Ministro se com o alargamento da escolaridade obrigatória e com os exames nacionais o Ministério está preparado ou está a preparar uma resposta cabal — aqui sim, uma resposta cabal! — aos alunos com necessidades educativas especiais, para poderem ter uma escola devidamente inclusiva. Uma outra questão tem a ver com a intercomunicabilidade. Nesta área, os docentes que concorrem do continente para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores fazem-no na primeira prioridade, mas o contrário já não é possível. Ora, aqui está uma violação do princípio da igualdade e da intercomunicabilidade. Sr. Ministro, a solução está neste parecer que a Comissão de Educação aprovou e enviou a V. Ex.a (não sei se tem conhecimento) e é muito simples: basta fazer uma pequena alteração e alargar os preceitos da Lei n.o 23/2009...