51 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009Portugal, porque os limites que propomos praticam-se em países como a Finlândia, a Noruega, a Suécia e a Alemanha.Para além disso, propomos afastar os traçados destas linhas das zonas residenciais e de zonas onde há concentração de população, de modo a que as populações não tenham aquilo que existe, hoje, em Portugal, que são linhas de muito alta tensão literalmente a passar por cima das suas casas.Por outro lado, propomos que as câmaras municipais tenham uma palavra vinculativa relativamente a estes traçados, porque muitas vezes estas autarquias já têm planos de ordenamento definidos e a Rede Eléctrica Nacional vem impor um determinado traçado que contraria os planos de ordenamento já estabelecidos pelas autarquias.Portanto, por estarem conscientes de que tudo isto se passa no nosso país, de que tantas populações são alvo da incompetência na instalação de linhas de muito alta tensão e são sacrificadas em termos da sua qualidade vida e da sua saúde relativamente aos interesses concretos da REN e de isto não pode continuar, Os Verdes consideram que este projecto de lei tem ser urgentemente aprovado.Há uma história, que aconteceu em Março de 2009, na Assembleia da República, relativamente a estes projectos que estão a ser discutidos, tendo-se entendido que todos estes projectos deveriam ser aprovados de modo a que, em sede de especialidade, fossem encontradas as melhores soluções para resolver o problema dos portugueses.Seria uma traição face ao novo quadro parlamentar que essa votação não se repetisse.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresenta, hoje, um projecto de lei sobre esta matéria para defender a aplicação do princípio da precaução, um princípio que, diga-se, todos os projectos em discussão advogam, sendo que esses projectos mereceram o voto favorável, na anterior legislatura, por parte de todos os grupos parlamentares com excepção do Partido Socialista.Esperemos que, amanhã, esses votos mantenham a sua coerência.A lei actual permite que as linhas eléctricas sejam colocadas a apenas 4 m de escolas e habitações. Ainda hoje de manhã, o Bloco de Esquerda visitou uma escola básica com jardim-de-infância, no concelho de Loures, onde as crianças brincam, no recreio, a menos de 10 m de um poste de muito alta tensão.Ora, quando a Organização Mundial de Saúde evidencia que o corpo científico internacional afirma que há um risco de leucemia infantil associado à proximidade destas linhas, quando a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro classifica estes campos como potencialmente carcinogénicos, sobretudo para as crianças, e quando a Comissão Europeia considerada como válidas estas conclusões, pergunto ao Partido Socialista se vai continuar a permitir que se construam escolas coladas a linhas de alta e muito alta tensão e se vai permitir que as linhas sejam instaladas junto a escolas e habitações, como tem sido regra da REN nestes últimos anos.Vozes do BE: — Muito bem! Bem perguntado!A Sr.a Rita Calvário (BE): — A proposta do Bloco de Esquerda é muito clara, defendendo a definição de um limite de exposição e distâncias mínimas que seguem de perto as recomendações da OMS e as evidências científicas mais recentes. E evidências científicas, Srs. e Sr.as Deputadas, não são certezas científicas, e é precisamente porque há incerteza científica mas há riscos que se deve aplicar o princípio da precaução.Hoje, temos uma legislação permissiva, que permite limites 500 vezes superiores àquilo que a Organização Mundial de Saúde prevê ser um risco de duplicação de leucemia infantil e 1000 vezes superior se considerarmos as evidências científicas mais recentes. É por isso que é necessário definir, hoje, estes limites mínimos e não deixar para o Governo, que sempre demonstrou bem aquilo que pensa sobre este assunto, a definição desses limites, porque isso significa deixar tudo na mesma, deixar tudo como a lei actual hoje define.