55 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007O Orador: — ... disse que esta situação deriva do esforço dos portugueses. O que não posso admitir é que digam que, por «graçola», elogiei o líder do CDS. Não, não foi nenhuma «graçola», eu pretendi elogiar o partido CDS.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à terceira volta de perguntas, dispondo cada um dos intervenientes de 3 minutos.O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Miguel Frasquilho, a quem dou a palavra.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, constatei neste debate que V.Ex.a segue com atenção o que publico na imprensa (o que registo) e, portanto, não se espantará que lhe venha falar de um tema que defendo há vários anos, que é o da competitividade fiscal, mas que o Sr. Primeiro-Ministro ignora e desdenha, infelizmente para o País.Não é o único factor de competitividade — sabemo-lo bem —, mas tem vindo a ganhar uma importância crescente internacionalmente, e isso não pode ser ignorado.Este é o tempo adequado para falarmos deste assunto, porque os resultados conhecidos sobre as contas públicas em 2006, e que apresentam uma mais rápida redução de défice do que o previsto, permitem concluir, desde logo, que o brutal aumento de impostos decidido por este Governo em 2005, a que o PSD se opôs, não teria sido necessário e poderia ter sido evitado — como, aliás, o Secretário de Estado do Orçamento do seu Governo já concluiu. E essa opção política que o Sr. Primeiro-Ministro tomou teve um impacto muito negativo na nossa economia.O resultado agora conhecido vem mostrar que a proposta apresentada pelo PSD de redução gradual do IRC e do IVA é financeiramente exequível, sem colocar em causa o rigor do lado da despesa — além de necessária, porque obrigaria a que, de facto, do lado da despesa corrente, esse rigor fosse materializado, o que ainda não aconteceu —, e é também economicamente muitíssimo importante.Vou concentrar-me nesta vertente, a vertente económica.Sr. Primeiro-Ministro, no que toca ao IRC, tão importante para a atracção de investimento, de empresas, de criação de emprego e mesmo de progresso tecnológico, Portugal compara muito mal com os países do leste da Europa que aderiram em 2004 e, agora, em 2007 à União Europeia.A nossa taxa de IRC é de 27,5%, se contarmos com a derrama municipal, enquanto que no leste da Europa, em média, é de 19,5%. Aliás, ainda na semana passada, a Alemanha anunciou uma descida do IRC em 8,6 pontos percentuais, ou seja, uma descida muito superior à que o PSD apresentou. E tal descida foi justificada por razões de competitividade.E, Sr. Primeiro-Ministro, que dizer do IVA? Em relação ao IVA, a comparação mais relevante a fazer é com os nossos vizinhos espanhóis. E porquê? Porque é com eles que temos fronteira. Ora, em Espanha a taxa standard de IVA é de 16%, cinco pontos mais baixa do que a nossa. E esta situação, que já era negativa, agravou-se em 2005, quando os senhores aumentaram o IVA em dois pontos percentuais.O Sr. Primeiro-Ministro pode preferir não falar no assunto, mas sabe o que é que está a acontecer nas regiões fronteiriças, que já chega a mais de metade do território nacional. A vida económica está a passarse para o lado de Espanha. Mesmo em centros como Guarda, Bragança, Viana do Castelo, Viseu, Évora, ou até mesmo no Porto, para só citar alguns exemplos, é isto que está a suceder. E, em algumas destas localidades, as que se situam mais próximas da fronteira, a situação atinge mesmo foros dramáticos.Sabe o que se passa, Sr. Primeiro-Ministro? Vou dizer-lhe, porque o constatei: já não são os portugueses que vão comprar os produtos a Espanha, são os espanhóis que vêm vender a Portugal. Até a diferença da hora joga a favor dos espanhóis — e, claro, que eles aproveitam! Atravessam a fronteira bem cedo (quando são 7 horas da manhã em Portugal são 8 horas da manhã em Espanha), vendem os seus produtos e, às nossas 9 horas da manhã (10 horas em Espanha), quando os nossos comerciantes e os nossos estabelecimentos abrem as portas, os espanhóis já venderam tudo e foram-se embora. E os nossos comerciantes ficam com as lojas vazias de consumidores e com tudo por vender... Ora, isto começou a passar-se há cerca de ano e meio, e tem vindo a agravar-se, em especial quando os senhores aumentaram o IVA para 21%, cinco pontos desfavoráveis a Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, isto está a liquidar a nossa economia, a fazer disparar o desemprego, não se compreendendo a inacção do Governo quando existe uma margem financeira — repito que não coloca em causa o rigor que é necessário nas contas públicas — mais do que suficiente para reverter este estado de coisas.Prove, Sr. Primeiro-Ministro, que se preocupa com a economia e aceite o repto do PSD: diminua a carga fiscal, seja mais exigente na despesa corrente (é o que defendemos) e relance, por esta via, a economia.Caso contrário, são as famílias, as empresas e o emprego que continuarão a ser fustigados.É este o repto que lhe lanço de forma muito sincera, Sr. Primeiro-Ministro. Gostava que V. Ex.a o aceitasse agora e não que, mais próximo das eleições, viesse aqui propor, por motivos eleitoralistas, a descida de impostos. Lanço-lhe, portanto, este repto de forma sincera e séria.