48 | II Série GOPOE - Número: 003 | 11 de Novembro de 2008Este foi um primeiro instrumento, uma primeira alavanca dos resultados que hoje começamos a ter.Um segundo instrumento tem a ver com toda a actividade e todos os esforços desenvolvidos para melhorar a sustentabilidade económica e financeira das políticas públicas de ambiente.Recordo a criação do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), ligado ao novo regime das contra-ordenações ambientais; o Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, em fase de constituição com base nas taxas de recursos hídricos; o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e todo um regime económico e financeiro para este sector; a revisão das taxas associadas à gestão dos resíduos, entre outros aspectos.O que aqui está em causa é a utilização de instrumentos económicos e financeiros como instrumentos da política de ambiente, baseados no princípio do poluidor/pagador, correspondendo, portanto, a um aumento das receitas próprias pela penalização de comportamentos que são danosos para o ambiente.Um terceiro instrumento que tem vindo a ser prosseguido e que, agora, começa a concretizar-se é o recurso a outras fontes de financiamento. Entre estas, avultam os empréstimos do Banco Europeu de Investimento ao serviço das políticas urbanas e, naturalmente, a criação de fundos de regeneração urbana no quadro da iniciativa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas). Esses valores são de um significado considerável.Aliás, na próxima sexta-feira, eu e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças vamos assinar, com a direcção do Banco Europeu de Investimento, um empréstimo até 200 milhões de euros, que, entre outras utilizações, será repassado para os municípios e para as sociedades de reabilitação urbana, ao serviço das políticas de reabilitação urbana.Entre outras fontes, por exemplo — já vindo de trás, mas fazendo sempre um esforço de optimização —, refiro ainda a utilização dos fundos EFTA.Há, portanto, uma diversidade de fontes de financiamento.Finalmente, um quarto instrumento é o da intensificação de acções sem expressão directa no Orçamento do Estado atribuído ao Ministério, mas que, no entanto, dinamizam e dão expressão a áreas de políticas extraordinariamente importantes que estão sob a tutela, sob a orientação deste Ministério.A título de exemplo — talvez o mais expressivo —, refiro os investimentos da Águas de Portugal e da EGF (ou de todo o Grupo Águas de Portugal, incluindo águas, saneamento de águas residuais e resíduos), que, em 2009, deverão ter um valor da ordem dos 800 milhões de euros.Posso indicar igualmente o lançamento dos projectos POLIS do litoral, que também não têm incidência directa do nosso Ministério. Neste momento, estão já aprovados três grandes projectos integrados para o litoral, correspondendo a um montante de 300 milhões de euros. Adiante veremos que, em 2009, serão gastos 50 milhões de euros desse montante — não tem expressão no Ministério, mas é uma política a que temos dado prioridade e em que nos temos empenhado.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Depois, na área das políticas urbanas, temos as parcerias para a regeneração urbana e um conjunto de investimentos conduzido com base no QREN, onde os parceiros são os municípios mas onde nos cabe a nós estruturar, organizar e dinamizar. É o caso da iniciativa Jessica, que há pouco referi, associada à criação de fundos para a regeneração urbana, e da Iniciativa MERCA, dirigidas às pequenas e médias empresas, especialmente do sector comercial, sobretudo destinada a áreas de reabilitação urbana.Temos outras iniciativas, por exemplo, na área dos recursos hídricos, como o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, com perto de 3000 milhões de euros de investimento totalmente privado, mas conduzido sob a égide de uma política pública no quadro de concessões.  Naturalmente, também existem as medidas de compensação associadas a determinados projectos.Recordo, por exemplo, o projecto de Odelouca, no Algarve, que dá origem a medidas de compensação da ordem dos 11 milhões de euros, dos quais uma parte significativa atribuída à recuperação do lince; ou as verbas associadas para compensação da barragem do Baixo Sabor, que, no seu conjunto, entre a fase de construção e a fase de exploração, ultrapassarão os 80 milhões de euros ao serviço da conservação da natureza e da biodiversidade.