23 DE JUNHO DE 2016 19 Como é do conhecimento de todos, fruto de políticas cegas de cortes estruturais do anterior Governo PSD/CDS-PP, o número de pessoas carenciadas que procuram assistência alimentar junto de instituições de solidariedade social aumentou de forma exponencial em Portugal. Um cenário de carência social contrapõe-se à triste realidade de desperdício diário de excedentes alimentares produzidos pelos setores público e privado e por particulares. Esta situação escapa assim aos princípios mais basilares de racionalidade económica. A necessidade de organizar, estruturar, incentivar e regulamentar o desperdício alimentar em Portugal é uma obrigação de todos para com todos. É necessário garantir também o cumprimento das metas estabelecidas pela União Europeia, como a diminuição em 50% do desperdício alimentar até 2025. A iniciativa legislativa proposta deverá integrar todas as vertentes do desperdício alimentar. Deve incentivar a adoção de boas práticas contra o desperdício e contrariar sistemas de penalização e coimas para os intervenientes. Sr.as e Srs. Deputados, o desperdício alimentar é uma matéria de natureza pluridisciplinar. Sugerimos, por isso, a constituição, sob a gestão direta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de uma comissão nacional de combate ao desperdício alimentar, à semelhança da existente, e com muito sucesso, no município de Lisboa, destinada a promover o diagnóstico do problema e a determinar medidas concretas de combate ao desperdício alimentar. Esta comissão deverá integrar objetivos estratégicos de saúde pública, educação escolar, combate à pobreza, segurança alimentar e de boas práticas de combate ao desperdício alimentar na produção, na indústria, na distribuição alimentar e no consumidor final. Nesta área é determinante uma estratégia de políticas públicas para que se conquistem melhorias significativas integradoras de diferentes perspetivas, uma estratégia que envolva, desde a sua génese, todos os intervenientes, uma estratégia integrada assumida por todos e para todos. Esta sessão plenária deve servir, por isso, para a união de esforços em torno de um objetivo de Portugal, da Europa e do mundo: o combate ao desperdício alimentar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a Mesa regista a inscrição da Sr.a Deputada Fátima Ramos para pedir esclarecimentos, a quem dou a palavra. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, começo por cumprimentar todos. O PSD é um partido humanista que defende uma boa gestão dos recursos, quer humanos, quer materiais. É um partido que acredita que só com uma boa gestão de recursos, com uma gestão de rigor, é que as pessoas podem viver melhor. É um partido que defende, por isso, o combate às desigualdades, o combate às assimetrias. Protestos do PS. É um partido que foi obrigado a aplicar determinadas medidas difíceis pelas quais ainda agora foi criticado pela Sr.a Deputada do Partido Socialista... Vozes do PS: — Ah! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — ... porque, infelizmente, herdou um País onde, de facto, o rigor e a exigência não existiam. O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — O PSD é um espetáculo!