526-(64)II SÉRIE-A — NÚMERO 29São, ainda, de destacar no Ministério a continuação do projecto referente ao Laboratório Central de Metrologia (o qual tem financiamento comunitário), bem como, variadasacções nos campos da investigação científica e tecnológica(num total de 640,5 mil contos) e no equipamento einstalação dos serviços.MINISTÉRIO DA AGRICXILTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASO Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, apresenta despesas de investimento e desenvolvimento no montante global de 124,4 milhões de contos sendo cerca de 34% (41,7 milhões de contos) financiado por recursos nacionais e aproximadamente 66% (82,7 milhões de contos) por recursos comunitários.Relativamente à área da agricultura, as despesas de investimento e desenvolvimento propostas no âmbito do PIDDAC (Capítulo 50.° do OE e Financiamento Comunitário), ascendem a 105,8 milhões de contos.Do montante referido, apenas cerca de 33% constituem financiamento nacional viabilizado pelo Capítulo 50.° do OE (34,8 milhões de contos), dos quais 29,4 milhões (cerca de 84%) constituem contrapartida nacional ao financiamento comunitário dos programas co-financiados.Na programação do MADRP para a agricultura podem considerar-se, quanto às fontes de financiamento, 2 áreas distintas:Programas com financiamento comunitário: esta fonte de financiamento totaliza 71 milhões de contos. Merecem destaque os programas incluídos no Quadro Comunitário de Apoio, representando 72% da dotação nacional deste primeiro agrupamento, sendo particularmente relevantes os financiamentos no âmbito do «Apoio às Explorações Agrícolas» (37,7 milhões de contos) e «Infra-estruturas» (14 milhões de contos). Destacam-se ainda os financiamentos na área das florestas e da investigação e formação:— No âmbito dos apoios às explorações agrícolas, serão desenvolvidas acções de apoio e incentivo nos domínios da melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, reconversão, diversificação e reorientação da produção, desendividamento (refinanciamento dos créditos em dívida) e indemnizações para compensação de desvantagens naturais de produção dos agricultores que exercem a sua actividade em zonas desfavorecidas;— No domínio das infra-estruturas físicas será dado apoio à realização de novos regadios colectivos e à reabilitação de perímetros de rega. Prosseguirão os trabalhos no âmbito dos grandes regadios, nomeadamente Baixo Mondego, Cova da Beira, Barlavento e Sotavento Algarvio, Macedo de Cavaleiros, Vouga e Lezíria. Refira-se, ainda, a realização de obras de drenagem e conservação de solos, construção e beneficiação de caminhos rurais, electrificação de explorações agrícolas e acções de emparcelamento rural integrado;— No âmbito da valorização do património florestal, (6 milhões de contos) incluem-se acções destinadas à realização de investimentos na florestação de solos de aptidão florestal e rearborização de áreas ardidas;— O desenvolvimento de projectos de investigação fundamental e demonstração e o reforço da capacidade técnica e de gestão das associações são também acções consideradas (6,8 milhões de contos);— A despesa total prevista a realizar na área da transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas, é de 4,5 milhões de contos, que abrange o incentivo aos produtos tradicionais regionais e o reforço da capacidade financeira das empresas;— Nas acções com financiamento comunitário, têm ainda particular significado as medidas complementares da reforma da PAC (22,4 milhões decontos). Estão englobadas nestas medidas a valorização do contributo do sector na ocupação do espaço e na defesa do ambiente, os incentivos à utilização da floresta, em alternativa a terras agrícolas tomadas marginais nas actuais condições de mercado, e o apoio aos agricultores idosos que abandonem a actividade agrícolaProgramas não co-financiados: em termos de financiamento, constituem apenas cerca de 15% do Capítulo 50° do OE e incluem, essencialmente, acções no âmbito do «Apoio à actividade agrícola, pecuária e agro-alimentar» (3,1 milhões de contos), assegurando a concessão de bonificações do crédito de campanha a curto prazo, a criação de linhas de crédito para o desendividamento das empresas do sector da pecuária intensiva e, ainda, o apoio a cooperativas, organizações e associações de produtores para minimizar efeitos climatéricos adversos. São, também, contemplados o «Melhoramento Animal», a «Protecção da Produção Agro-Alimentar», o Programa de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes e a melhoria das infra-estruturas dos serviços do Ministério.Relativamente à área das pescas, as despesas de investimento e desenvolvimento propostas no âmbito do PIDDAC (Capítulo 50.° do OE e Financiamento Comunitário), ascendem a cerca de 18,2 milhões de contos.Do montante referido, cerca de 37% constituem financiamento nacional potenciado pelo Capítulo 50." do OE (6,6 milhões de contos), dos quais cerca de 60% constituem contrapartida nacional ao financiamento comunitário dos programas co-financiados.Nos programas co-financiados podem-se distinguir entre aqueles que correspondem a regulamentos comunitários do QCA I, os do QCA II e ainda a iniciativa comunitária «Pesca» (15,5 milhões de contos)Deste modo, será dada continuidade à execução dos regulamentos comunitários em vigor, no âmbito do novo Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (JJOP), designadamente no âmbito do ajustamento e redimensionamento da frota de pesca; desenvolvimento da aquicultura; melhoria da capacidade competitiva da indústria transformadora e eficáciados circuitos de converciauzação; reforço das infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca e a valorização profissional dos recursos humanos.Serão ainda concedidos apoios (não co-financiados) para a racionalização da exploração pesqueira, e para o desenvolvimento empresarial e acções para a qualidade e regulação do mercado.O rPDvlAR prosseguirá acções de prospecção e investigação dos recursos marinhos dando ainda início a um projecto que visa o desenvolvimento das metodologias de acreditação do laboratório de microbiologia.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃONo âmbito do Ministério da Educação as despesas de investimento e desenvolvimento atingirão o montante de cerca de 64 milhões de contos, dos quais, 46,5 milhões de contos serão assegurados por financiamento nacional através do Orçamento de Estado e cerca de 17,5 milhões de contos por financiamento comunitário no âmbito do PRODEP n.Destacam-se os recursos financeiros destinados aos Ensinos Básico e Secundário que representam 51% do total. Pretende-se, deste modo, dar continuidade à reestru-