7 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, informo que há um problema no sistema informático, mas que os serviços asseguram normalizar durante a nossa reunião. Teremos um sistema alternativo de registo presencial, junto do apoio ao plenário, mas aguardamos que a todo o momento possa ser restabelecido o circuito de registo electrónico.Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos que consiste, por marcação do Partido Ecologista «Os Verdes», no debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 283/XI (1.a) —  Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes) e 284/XI (1.a) —  Altera o Decreto-Lei n.o 138/90, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 162/99, de 13 de Maio, com vista a introduzir informação ao consumidor sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios (Os Verdes).Para apresentar estas iniciativas legislativas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta crise financeira e económica, com graves repercussões sociais e também ambientais, deve fazer-nos questionar várias coisas, entre as quais, modelos de desenvolvimento, modelos de consumo, modelos de produção. Mas não basta pensar, repensar, preocupar, é importante agir. E é um contributo para esta acção que Os Verdes, hoje, aqui, procuram dar, na Assembleia da República.Aquilo que consideramos imprescindível é que consigamos aprender com os erros do passado, verificando as consequências que tiveram, neste momento de crise, para alterarmos para o futuro, para não sermos vítimas das nossas acções erradas.Ora, um dos erros cometidos no nosso dito modelo de desenvolvimento, no qual Os Verdes não acreditam —  vamos chamar-lhe, portanto, «nosso modelo de crescimento económico» — , foi esta dependência que criámos do exterior.Há uns bons anos, quando aderimos à então CEE, Portugal era dependente, ao nível alimentar, do exterior em 25%. Passaram todos estes anos. Actualmente, Portugal é dependente do exterior, a nível alimentar, em 75%. Isto é extraordinariamente grave. É grave ao nível da nossa soberania alimentar, ao nível da quebra da nossa actividade produtiva e custa-nos muito dinheiro. Esta dependência alimentar que temos do exterior, contas feitas entre as importações e as exportações, dá-nos um pagamento de cerca de 4000 milhões de euros anuais.Mas há mais consequências. Esta quebra da nossa actividade produtiva, designadamente ao nível agrícola, gerou mais desemprego, gerou generalização da pobreza, gerou abandono do mundo rural, com todas as consequências que daí decorrem para o despovoamento, para a desertificação, designadamente do interior do País, gerou elevados níveis de emigração e também com consequências ambientais, como sabemos, decorrentes do abandono do mundo rural, como a intensificação das consequências dos fogos florestais.Debatemos muito isto, aqui, na Assembleia da República, mas, depois, é preciso encontrar soluções que invertam esta tendência, e o País não tem encontrado essas soluções entre as maiorias que se têm feito na Assembleia da República.Dito isto, face a este período de crise económica que enfrentamos, aquilo que Os Verdes também consideram fundamental é contribuir para a dinamização da nossa economia, da nossa actividade produtiva.Este País precisa de produzir, sustentavelmente, não cometendo os erros do passado. E é justamente o contrário, como bem já se aperceberam todos os Srs. Deputados, aquilo que tem acontecido: o Governo tem tomado medidas, justamente, no sentido inverso, no sentido de estrangular a nossa economia, como bem se vê, agora, com as medidas que foram tomadas, ao nível orçamental e fiscal. Estrangular a nossa economia é o pior que se pode fazer, neste momento, para o País! Dito tudo isto, perguntam os Srs. Deputados: afinal, que procura de solução é aquela que Os Verdes trazem, hoje, à Assembleia da República? Uma nota prévia: o que Os Verdes trazem não é «a solução». Não há «uma» solução milagrosa para os objectivos a que nos propomos, mas há várias soluções que podemos ir tomando, em momentos idênticos, em diversos momentos, mas sempre com vista aos objectivos a que nos propomos.