57 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É com esta política social que o PS ficará conhecido e é assim que passará à história.Aplausos do CDS-PP.O CDS provou que, financeiramente, é comportável manter o 4.o escalão do abono de família —  aquele escalão que ç pago ás famílias que têm rendimentos a partir dos 629 € por mês — , porque esta medida no Orçamento do Estado tem o significado de menos de 80 milhões de euros.Entendemos que é possível fazer escolhas e que é possível ter prioridades.Senão vejamos: se o Estado gastar menos 21 milhões de euros em comunicações —  e isso é perfeitamente possível — , se o Estado gastar menos 11 milhões de euros em deslocações e estadias dos dirigentes da Administração Pública, se o Estado gastar menos 21 milhões de euros em publicidade mantendo a publicidade obrigatória, poderá manter o abono de família, nomeadamente no que se refere ao 4.o escalão.Entre um apoio social e as comunicações do Estado, nós optamos pelo apoio social! Entre a natalidade e a publicidade do Estado, nós optamos pela natalidade do País!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Entre a família e as deslocações dos dirigentes da Administração Pública, nós escolhemos sempre a família!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É possível, mas temos de saber fazer escolhas.Entre gastos supérfluos e o apoio às famílias portuguesas, nomeadamente aquelas que têm rendimentos relativamente limitados como são os rendimentos de 629 € por titular, para nós a escolha é clara: é possível retirar no que é «gordura», no que muitas vezes é desperdício, acima de tudo, no que é gasto supérfluo do Estado, para, numa altura de dificuldade, não se retirar no que é essencial para muitas famílias, como é o caso da manutenção do 4.o escalão do abono de família.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras do Primeiro-Ministro, nesta Assembleia da República, quando no passado proclamava a importância do abono de família, «levou-as o vento» e, a pretexto da crise económica, este Governo procedeu a um violento ataque contra esta importante prestação social.Em vez de exigir mais a quem muito tem e pouco ou nada paga de impostos, em vez de promover a justiça fiscal e a justiça social, este Governo ataca quem menos pode e menos tem.Depois do ataque às prestações sociais, como o subsídio social de desemprego, a comparticipação nos remédios ou, entre outras, o rendimento social de inserção, como o malfadado Decreto-Lei n.o 70/2010, que altera as condições de recursos com o único objectivo de impedir, mesmo aqueles que necessitam, de aceder a estas prestações sociais; depois do ataque aos salários e pensões, que leva a que a grande maioria dos portugueses vivam com mais dificuldades, o Governo ataca também o abono de família.De entre estas diferentes medidas que constituem um crime social, o corte no abono de família é, provavelmente, uma das medidas que mais choca pela injustiça que representa.Com o Decreto-Lei n.o 116/2010, que agora discutimos, o Governo PS elimina o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.o e 2.o escalões e cessa a atribuição do abono nos 4.o e 5.o escalões de rendimento. Para que se perceba a real dimensão do ataque que este Decreto-Lei representa, cerca de 374 000 beneficiários do abono de família deixaram de ter acesso a esta prestação social e cerca de 1,75 milhões de beneficiários sofreram um corte de 25%.