I SÉRIE — NÚMERO 19 36 Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos oito anos, as despesas das famílias com o ensino superior aumentaram 75%! Os sucessivos governos desresponsabilizam-se das suas obrigações constitucionais e quem paga a factura são as famílias. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Governo quer agora pôr as verbas da acção social escolar a cobrir a asfixia financeira das instituições, integrando os orçamentos da acção social escolar no orçamento de funcionamento. Isto representa um perigo enorme para os estudantes com maiores dificuldades financeiras, que poderão ser privados de apoios essenciais para continuar a estudar. E a receita das «tróicas» não há-de tardar: aumentos de propinas e de custos com residências e cantinas. Desde o dia 3 de Julho que os estudantes do ensino superior aguardam que o Governo PSD e CDS publique as novas regras de atribuição de bolsas de acção social escolar. A ordem é para suspender e cortar. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No ensino básico e secundário, as escolas abriram portas esta semana, mas dentro das escolas faltam muitos professores, mais de 5000 funcionários, muitos psicólogos e outros técnicos. As necessidades permanentes das escolas têm sido supridas com o recurso ilegal a professores contratados, contratos de emprego-inserção, contratação à hora. As escolas abriram portas mas a instabilidade reina: não há os funcionários necessários para as tarefas mais básicas como abrir o portão da escola de manhã, assegurar o funcionamento do ginásio, da biblioteca e da mediateca, do bar, da reprografia, da vigilância dos recreios e, muito importante, para o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Estes alunos com necessidades educativas especiais estão a ser excluídos do direito à educação, com falta grave de apoios a todos os níveis, colocados em turmas sobrelotadas, para onde chegam a ser «atirados» quatro alunos com necessidades educativas especiais. Não há dinheiro para pagar a luz, a água e o aquecimento no Inverno. Não há professores necessários para turmas sobrelotadas. Os projectos de combate ao abandono e o insucesso escolares vão fechar. A situação das famílias piora todos os dias e a factura do início de ano lectivo é insuportável: por cada filho estudante uma família desembolsa, no mínimo, 390 € em Setembro! Muitas crianças vão começar as aulas sem livros O Governo quer obrigar as famílias que vivem com 219 €/mês (repito, 219 €) a pagarem os livros e só depois serão reembolsadas. Só em manuais, no 1.o ciclo a factura chega aos 60 €, no 2.o ciclo aos 200 €, no 3.o ciclo aos 300 € e no ensino secundário aos 270 €! Cortar agora 500 milhões euros no ensinos básico e secundário, depois de o anterior governo do PS, com o apoio do PSD, ter cortado 800 milhões é o enterro da escola pública gratuita, de qualidade e democrática. A destruição da escola pública é inseparável de um caminho de mais de 35 anos de política de direita e brutalmente agravado, agora, com a concretização pelo actual Governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS subscreveram com a tróica. Por isso mesmo, para a defesa da escola pública de qualidade, é urgente derrotar este programa da tróica de agressão ao povo e ao País. É esse o único caminho, o da destruição deste programa de tróica, e a luta há-de fazê-lo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.a Deputada terá quatro pedidos de esclarecimento. Agradeço que informe a Mesa se pretende responder em conjunto ou separadamente. Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, o Partido Socialista partilha obviamente da preocupação expressa pela Sr.a Deputada em relação a todo o financiamento da escola pública