5 DE JANEIRO DE 2013 29 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diz o PSD que as empresas não suportam este aumento. Mas, na verdade, o PSD, o CDS-PP e o PS sabem muito bem que os custos com pessoal representam, em média, 18% dos custos das empresas, o que quer dizer que, numa empresa com cinco trabalhadores, o aumento do salário mínimo nacional representa apenas 150 €. Ou seja, o aumento do IVA, da eletricidade, do gás, dos transportes, das comunicações é muito mais significativo do que este aumento do salário mínimo nacional! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O PSD e o CDS-PP não aumentam o salário mínimo nacional porque não querem aumentar o salário mínimo nacional, querem manter uma política de baixos salários. Os salários mínimos nacionais na Europa, Srs. Deputados, são os seguintes: no Luxemburgo, 1801 €; na Irlanda, 1462 €; na Holanda, 1447 €; na Bélgica, 1444 €; em França, 1398 €; no Reino Unido, 1202 €; na Grécia, 877 €; na Eslovénia, 763 €; em Espanha, 747 €; em Malta, 680 €. Nós temos, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, um salário mínimo nacional que é uma vergonha ao nível da Europa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma miséria! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aquilo a que aqui assistimos, da parte do PSD, do CDS e, também, do PS, a defenderem um salário mínimo nacional que não garante o mínimo de subsistência a milhares de trabalhadores, é um exercício lamentável, inaceitável e que só tem um objetivo: manter um grau de exploração dos mais elevados a nível da nossa história nacional. Nessa medida, Sr.a Presidente, a nossa proposta de aumentar o salário mínimo nacional é da mais elementar justiça e fica a acusação de o PSD, o CDS-PP e o PS serem os responsáveis pelo agravamento da pobreza de quem vive no nosso País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, a Sr.a Deputada Teresa Santos, do PSD, e o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS, trouxeram-nos a imagem clara da incapacidade da maioria e da sua completa irresponsabilidade. Reconhecem, nos seus discursos, que existe uma espiral recessiva, mas depois não dão um segundo passo, o de reconhecer que é a austeridade, a política de baixos salários e de compressão dos salários, que os senhores impõem, que cria essa espiral recessiva. As empresas não aguentam aumentar o salário mínimo em 30 €? Aguentam, sim! O que as empresas não aguentam é a recessão que os senhores impõem ao País. Isso, sim, é que as empresas não aguentam! O que as empresas não aguentam é a baixa da procura interna, a dificuldade no acesso ao crédito e o preço da energia. Não é um problema para as empresas aumentar 30 € o salário mínimo nacional. Essa é a vossa incapacidade e é o vosso fanatismo ideológico. Preparam-se para chumbar a medida que combate a espiral recessiva, que os senhores reconhecem que existe, e esta é a marca da vossa irresponsabilidade, da vossa completa incapacidade para governar o País. Termino com uma breve palavra: Sr. Deputado Nuno Sá, fica-lhe muito mal este papel de Calimero. O queé difícil de explicar é que o Partido Socialista, em vez de aumentar o salário mínimo nacional, dando dignidade a quem trabalha — uma medida de justiça —, opte por ficar ao lado do Governo, que quer ver quem trabalha depender da caridade. Isto é o que os senhores não conseguiram explicar! Aplausos do BE.