20 DE JULHO DE 198222599) Empresa Vidreira da Fontela:Esta empresa vive um momento de crise financeira motivada, ao que sabemos, por vultuosos investimentos que está a fazer. Nomeadamente está a proceder à instalação de um novo fomo eléctrico que ascende a 400 000 contos.Existem salários em atraso desde Abril. No entanto em reunião efectuada neste Governo Civil entre trabalhadores, administração e representante do Sindicato e o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz foi expresso o acordo a que chegaram trabalhadores e administração, acordo que prevê que até fim de Julho a situação seja regularizada.Os trabalhadores que haviam paralisado recomeçaram nesse mesmo dia o trabalho.Com os melhores cumprimentos.Governo Civil do Distrito de Coimbra. 16 de Junho de 1982. — O Governador Civil. Manuel Dias Loureiro.SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Centro Coordenador do CentroAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP João Abrantes acerca da situação laboral na empresa têxtil EFANOR. no Paleão (Soure).Em reunião em que. para além de elementos desta Direcção Regional, estiveram presentes representantes da DGRCT e da IT. todos de Coimbra, e do Centro de Emprego e da IT da Figueira da Foz. apurou-se que:1 — Em Fevereiro de 1982 foi celebrado um acordo entre a empresa e o Sindicato dos Têxteis e Lanifícios do Centro com vista a acordar a indemnização a conferir aos trabalhadores que por mútuo acordo (com a firma) rescindissem o contrato de trabalho. De facto, a firma manifestara interesse em extinguir a secção de tecelagem nas suas instalações de Paleão. Soure.Deste acorto foi feita uma acta.2 — A Câmara Municipal de Soure cedo esteve ciente de todo o processo tendo sabido, após audiência com a administração da firma, que não estaria em causa a secção de fiação mas somente a secção de tecelagem. Soube ainda que não haveria lugar a despedimentos e que se estavam a promover rescisões de contrato de trabalho por mútuo acordo com direito a indemnização após acordo celebrado entre a firma e o Sindicato dos Têxteis e Lanifícios do Centro e a comissão de trabalhadores, ambas afectas ao PCP.Posteriormente, tendo conhecimento de que a empresa pretenderia encerrar a médio prazo a secção de fiação, obteve acordo com a empresa no sentido de aquela secção não se encerrar se esse acordo foi obtido após o presidente da Câmara ter estado presente num plenário de trabalhadores onde estiveram presentes os sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa, além da comissão de trabalhadores da EFANOR da Senhora da Hora e de elementos do Partido Comunista.3 — Em Maio de 1982 na Delegação da DGRCT reuniram-se representantes dos Sindicatos (Têxteis, Metalúrgi-cos. Electricistas) com elementos representativos da empresa, na presença de funcionários da DGRCT e do IEFP. Foi aí questionado o acordo anterior bem como o seu cumprimento. Constatou-se que os outros sindicatos não concordaram com o acordo celebrado pelo Sindicato Têxtil e que este punha em causa o seu cumprimento por parte da administração da empresa. Esta referiu que não ultrapassou o acordo celebrado, que todas as rescisões se verificaram tendo os trabalhadores manifestado livremente a sua vontade, incluindo os do sector agrícola aos quais foram dadas indemnizações equivalentes às celebradas pelos trabalhadores do sector de tecelagem.4 — Pelos elementos colhidos junto da DGRCT, IT e Câmara Municipal conclui-se que:a) Houve mútuo acordo na cessação do contrato detrabalho, tendo os trabalhadores da secção de tecelagem solicitado ao seu sindicato a celebração de um acordo com a empresa tendo em vista receber uma indemnização e a definição do seu montante.Os trabalhadores do sector agrícola acordaram na cessação do contrato de trabalho de livre vontade.Sobre uns e outros não houve coacção por parte da empresa:b) Foi assegurado por parte da firma que não estavaprevista a extinção de qualquer outra secção além da de tecelagem:c) O Partido Comunista teve pleno conhecimento doque se passou nas instalações da EFANOR no Paleão. concelho de Soure.Centro Coordenador do Centro. 31 de Maio de 1982. — f Assinatura ilegível.)SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Álvaro Brasileiro.Em relação ao requerimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que acompanhava o ofício mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que os trabalhos da empreitada de construção dos emissários decorrem de forma satisfatória, encontrando-se, na sua globalidade, em fase de conclusão.Tendo, porém, o prazo de conclusão da empreitada de construção civil da estação de tratamento de Alcanena sido prorrogado para 18 de Julho do ano corrente, espera-se que até esta data a empreitada venha a ficar concluída.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 23 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.