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36 Estado. A este propósito, está consagrado no projecto de Estatutos da Ordem dos Assistentes Sociais – promovida pela APSS – como primeira atribuição do previsto Conselho Profissional e Deontológico (Capítulo III, Secção IV), ao qual são cometidas igualmente relevantes funções em termos regulamentares, bem como competências ao nível disciplinar. Artigo 33o Conselho Profissional e Deontológico Competência 1. Compete ao Conselho Profissional e Deontológico: a) Exercer o poder disciplinar sobre os membros da Ordem, nos termos previstos no capítulo VI do presente Estatuto; [...] 2. Compete, em exclusivo, ao Conselho Profissional e Deontológico, [...]: a) Elaborar o Código Deontológico dos assistentes sociaisb)  a apresentar a votação à Assembleia Geral; Elaborar e propor alterações ao regimento disciplinarc) Reconhecer as especialidades em Serviço Social e propor à Assembleia Geral a criação dos respectivos Colégios de Especialidade, bem como o regulamento que define a sua estrutura e funcionamento;  para apresentação à aprovação da Assembleia Geral; [...] O mesmo projecto de Estatutos estabelece (capítulo IV) uma detalhada regulamentação da deontologia profissional, a observar pelos assistentes sociais, na qual se estatui o exclusivo da Ordem em matéria disciplinar emergente de infracções de carácter deontológico, regulada de forma igualmente pormenorizada no projecto (capítulo VI). A Associação dos Profissionais de Serviço Social, desde a sua fundação em 1978, constituiu como prática a adopção dos documentos normativos da IFSW, em termos de regulação ética, e, mais recentemente, o documento orientador da IFSW / IASSW – Ética no Serviço Social: Declaração de Princípios – aprovado por estas organizações em Outubro de 2004. Pese embora este documento constituir apenas um quadro geral de princípios e deveres dos assistentes sociais, não prevendo o regime disciplinar e de sanções, matéria que é remetida para os códigos nacionais, ele configura um quadro referencial que contribui para delimitar o campo profissional. Estas circunstâncias traduzem-se, no caso português, num relativo vazio em matéria de regulação ética, bem como na ausência de mecanismos especificamente profissionais de protecção e poder disciplinar neste domínio, limitando-se os actuais instrumentos jurídicos,
37 essencialmente, a uma actuação ao nível formativo e pedagógico, exercido quer pela associação profissional quer pela formação de assistentes sociais, ministrando-se, em regra, disciplinas de Ética e Deontologia na grande maioria dos cursos (17 em 20) (Branco, 2009). 8. A Profissão de Assistente Social em Portugal: principais áreas de intervenção  A informação disponível sobre as profissões sociais em Portugal é frágil e dispersa. Torna-se, por isso, relevante caracterizar as funções exercidas pelos Assistentes Sociais em Portugal. Vejam-se algumas das principais áreas de trabalho.  A Segurança Social é historicamente uma área profissional “natural” onde os Assistentes Sociais exercem as suas funções no âmbito de diferentes programas de assistência social23O apoio ao Trabalho e ao Emprego, através da inserção de desempregados no mercado de trabalho, em regra por via da integração dos quadros do Instituto de Emprego e Formação Profissional, bem como de outras estruturas estatais, sindicais e empresariais, com uma forte componente de intervenção nas franjas mais frágeis do mercado de trabalho. Acresce ainda a , designadamente programas de visam garantir o apoio social em situações de precariedade económica e social e de marginalização e exclusão social. Estão, em regra, envolvidos na implementação e administração de programas de intervenção social do Estado, como é o caso o Rendimento Mínimo Garantido, criado em 1996, onde o seu papel foi preponderante (posteriormente designado de Rendimento Social de Inserção). A par das missões de assistência, os Assistentes Sociais encarregam-se, também, e para citar a tipologia de Mondolfo (1997), de missões de desenvolvimento, no âmbito de programas de luta contra a pobreza e exclusão social e em projectos de desenvolvimento social local. Estão ainda cometidas a estes profissionais funções de apoio técnico aos organismos associativos que intervêm nestes domínios, bem como no âmbito de processos de direito de menores e família, quer na assessoria aos tribunais, quer na execução de medidas de protecção de crianças e jovens em risco social. Num plano geral, pode afirmar-se que, embora exercendo funções de concepção e avaliação de programas, as funções predominantes situam-se, de facto, na esfera da intervenção directa de carácter psicossocial.                                                  23 Utiliza-se aqui a designação internacionalmente consagrada, embora em Portugal, após 1974, a área da assistência social, no âmbito do sistema de segurança social, tenha sido renomeada como Acção Social.
38 sua actividade no âmbito das competências da Autoridade para as Condições de Trabalho ou, ainda, e em equipas multidisciplinares de avaliação das situações de desemprego, para a melhoria da capacidade de integração dos trabalhadores, como sucede, muitas vezes, em casos de falências, onde é necessário avaliar o tecido social para melhor delinear as intervenções estatais. Na área da Justiça, a intervenção dos Assistentes Sociais desenvolve-se, em particular, no âmbito dos Estabelecimentos Prisionais e dos serviços de Reinserção Social. No primeiro plano, estes profissionais exercem fundamentalmente funções de apoio técnico aos Tribunais de Execução de Penas e de acompanhamento e preparação do regresso dos reclusos à situação de liberdade, designadamente no âmbito dos regimes prisionais abertos e das medidas de flexibilização de penas. No que respeita aos serviços de Reinserção Social (IRS), os Assistentes Sociais, a par de profissionais de outras formações, asseguram a assessoria técnica aos tribunais no período preliminar e no decurso das sentenças judiciais, bem como o apoio técnico no domínio do direito tutelar de menores. Acresce, em complemento desta última vertente, a intervenção social no quadro de Centros Educativos que acolhem jovens menores em cumprimento de medidas tutelares educativas. Aos Assistentes Sociais está, ainda, cometida a função de participação em projectos de reinserção e prevenção da marginalidade, realizados em parceria com outras entidades públicas e privadas. Sem prejuízo do exercício de funções de intervenção directa, a natureza essencial das funções exercidas nesta área, mormente nos serviços de Reinserção Social, reside na assessoria técnica, traduzida na elaboração de relatórios sociais de diagnóstico, prognóstico e avaliação do acompanhamento de menores, arguidos em geral, vítimas e suas famílias. A área da Saúde, onde os Assistentes Sociais trabalham sobretudo no campo hospitalar e, embora com menor expressão, no domínio dos cuidados primários de saúde, é, dadas as carências no apoio à prestação de cuidados de saúde, uma das áreas de actuação profissional que sentiu um maior crescimento nos últimos anos. No âmbito hospitalar, as funções exercidas por estes profissionais desenvolvem-se, em termos gerais, no acolhimento dos doentes e suas famílias, no apoio assistencial (económico e material), na prestação de informação sobre direitos e recursos sociais, no aconselhamento e suporte emocional na gestão da doença, na preparação da alta social e na mobilização de recursos sociais. Embora a intervenção profissional se situe nas diferentes dimensões envolvidas no suporte social aos doentes e suas famílias (emocional, prático, apoio à (re)inserção social), e devam ter-se em conta as particularidades que ocorrem no âmbito de diferentes patologias (oncologia, saúde
39 mental, pediatria, etc.), algumas das quais requerem um importante trabalho ao nível do suporte emocional dos doentes e suas famílias, a função que assume maior relevância no exercício profissional dos Assistentes Sociais, no campo da saúde hospitalar, é, claramente, a preparação e acompanhamento da alta social. Este apoio traduz-se na avaliação das diferentes barreiras e ameaças à reinserção, reabilitação e/ou cuidados continuados dos doentes e na articulação com a rede sócio-sanitária de apoio. No domínio dos cuidados de saúde primária, que caracterizam o campo de intervenção dos Assistentes Sociais nos centros de saúde, as funções relevantes situam-se na prevenção e educação para a saúde. Refira-se, ainda, que outras importantes funções institucionalmente atribuídas a estes profissionais relacionam-se com a humanização dos serviços e com a função de advocacia social (social advocacy). Esta última função está directamente relacionada com as suas responsabilidades na coordenação do Gabinete do Utente, estrutura presente nos serviços de saúde primária e hospitalar, e à qual está confiada o atendimento, tratamento das queixas e reclamações dos cidadãos utilizadores dos serviços de saúde. Pese embora a importância desta actividade, esta não tem sido devidamente valorizada no exercício profissional. A Educação constitui uma área de integração profissional dos Assistentes Sociais com maior relevo nas últimas duas décadas. Esta entrada numa área sem grande tradição de incorporação de outros profissionais graduados, para além dos docentes, faz-se nos vários níveis de ensino, no apoio a crianças com dificuldades de adaptação, na detecção e intervenção em situações de crianças ou jovens com problemas familiares, em serviços de apoio social e orientação profissional (incluindo as saídas profissionais) ou em serviços de coordenação e dinamização das actividades escolares e educativas. A actuação profissional dá-se, deste modo, tanto em escolas de 1o ciclo, com nas de 2o, 3o e nas instituições de ensino superior técnico e universitário. As Autarquias Locais constituem, igualmente, um campo de intervenção de grande importância para os Assistentes Sociais, que se enquadram, maioritariamente, nos serviços municipais de Acção Social, Educação e Saúde. Ainda que em número mais reduzido, os Assistentes Sociais integram-se, igualmente, em serviços municipais de Habitação e Urbanismo e de Recursos Humanos24                                                 24 Para uma informação mais detalhada consultar Branco (1998). . As funções exercidas por estes profissionais situam-se, sobretudo, na concepção, dinamização e avaliação de programas de desenvolvimento social, com particular ênfase nas redes de equipamentos e serviços sociais, e em projectos de
40 carácter promocional e educativo – acções levadas a cabo, regra geral, em parceria com serviços locais do Estado e com a rede de agentes sociais locais.  As Organizações Sociais não Lucrativas(que se incluem nas genericamente designadas de Organizações Não Governamentais) constituem, em Portugal, um importante campo de trabalho para os Assistentes Sociais, designadamente aquelas que cooperam com os Centros Distritais de Segurança Social, tais como as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias. Neste âmbito, estes profissionais exercem sobretudo funções de direcção técnica destas estruturas associativas de solidariedade social, sendo, por conseguinte, responsáveis pela coordenação e administração de equipamentos e serviços sociais, com particular incidência nas áreas do apoio à família e idosos. A multiplicidade de serviços é grande, começando em Centros de Dia para Idosos, passando por ATL’s até chegar a actividades de luta contra a pobreza. A intervenção social não se esgota nestas componentes, integrando, igualmente, equipas de intervenção e apoio nas variadas vertentes de actuação destas organizações do terceiro sector que complementam, de forma quase imprescindível face, as lacunas do Estado no apoio social aos mais necessitados e desfavorecidos. Neste campo, podemos ainda incluir as Organizações Não Governamentais de índole variada, como sejam associações que lutam contra a pobreza, que dão apoio a doentes acamados, que apoiam a ocupação de tempos livres de idosos ou de crianças (centros de dia e ATL’s), que apoiam a luta contra a toxicodependência (CAT’s), que apoiam a integração de crianças inadaptadas (como é o caso das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas - CERCI) que lutam pela inserção de desempregados no mercado de trabalho, entre muitos outros exemplos de actividades relevantes, com elevado grau de reconhecimento social. De realçar que nestas organizações, os profissionais de Serviço Social exercem maioritariamente funções de concepção e planeamento dos projectos de intervenção social, nas mais variadas áreas de actuação. O campo de trabalho dos Assistentes Sociais é, nestas e noutras áreas, partilhado com outros profissionais da área das Ciências Sociais (sociologia, psicologia, antropologia), animadores sócio-culturais, médicos e enfermeiros. O modo como esta partilha marca a jurisdição profissional dos Assistentes Sociais depende de diversos factores, embora assumindo contornos particularmente distintos consoante as áreas de trabalho. No caso da Segurança Social, os Assistentes Sociais são o grupo profissional maioritário e, até há alguns anos, quase exclusivo, pelo que a competição interprofissional se situa num baixo limiar e reveste-se de uma clara oportunidade de trabalho multidisciplinar nas problemáticas da pobreza, exclusão
41 e desenvolvimento social. Situação manifestamente diferente é que se regista no domínio da Saúde, uma vez que aqui os Assistentes Sociais são um grupo profissional minoritário, subalternizado e que tende a ser funcionalizado pelo poder médico, a sua jurisdição profissional alvo de forte competição por parte dos profissionais de enfermagem (ainda que com grandes potencialidades de gerar complementaridades beneficiadoras das necessidades dos cidadãos). Situação específica é a que ocorre na área da Justiça, por sinal uma das mais relevantes em termos de emprego de Assistentes Sociais. Neste caso, por força das reformas ocorridas depois de Abril de 1974 no Serviço Social prisional, verifica-se como que um ocultamento da disputa das jurisdições profissionais. Este processo ocorreu por via da diluição de todas as disciplinas profissionais em carreiras únicas e integradas, concretamente de Técnicos de Educação, no âmbito dos serviços prisionais, e de Técnicos de Reinserção Social, sendo que neste último caso estão cometidas exactamente as mesmas funções a assistentes sociais, psicólogos, juristas, entre outros. Na área da Educação, e apesar de desde 1991 estar prevista a integração de Assistentes Sociais nos Serviços de Psicologia e Orientação da rede de escolas do ensino básico e secundário, até à data, à margem dos graves problemas de insucesso e abandono escolar em Portugal, estes serviços são dominantemente constituídos por psicólogos, sendo claramente marginal a inserção de assistentes sociais e outros trabalhadores sociais. Para além destes domínios, mais representativos da inserção profissional dos Assistentes Sociais no sector público, em Portugal, é ainda de referir a área do Emprego e Formação Profissional (cf. adiante ponto 9.2). Por fim, em termos de áreas de intervenção, não podemos deixar de referir a crescente inserção profissional dos Assistentes Sociais em Portugal no sector privado empresarial, em cujo âmbito exercem sobretudo funções no âmbito dos serviços sociais das empresas, em serviços de apoio social aos trabalhadores e ainda em departamentos de saúde ocupacional e recursos humanos. Apesar de significativa, a sua presença em empresas não foi ainda muito estudada. Fica evidente, pela breve trajectória que se fez pelas áreas de acção dos Assistentes Sociais em Portugal, que estes profissionais desempenham as suas funções em áreas muito relevantes da sociedade, ocupando-se de problemáticas centrais para o bem-estar nacional e são recursos humanos imprescindíveis para a realização da maior parte das políticas sociais. A premência das necessidades sociais, a existência de grandes desigualdades no acesso aos recursos para as satisfazer, a severidade da pobreza e da exclusão social para certos grupos
42 da população, a desagregação das práticas de solidariedade e das instituições tradicionais de ajuda são, conjuntamente com outros factores que afectam o bem-estar e a coesão social, problemas sociais que a sociedade muito valoriza. Neste sentido, à profissão de Assistente Social e às competências desenvolvidas pela profissão têm sido reconhecidos em toda a parte um papel importantíssimo e em muitos domínios se assistiu a uma progressiva institucionalização desse papel, quer pelo reconhecimento de competências específicas para o desempenho de certas funções, quer pela atribuição à profissão de competências auto-reguladoras.   9. Breves notas sobre o crescimento no número de Assistentes Sociais  9.1. A formação de Assistentes Sociais O crescimento do número de Assistentes Sociais não é fácil de aferir em Portugal. Os dados necessitam de ser confirmados e urge criar mecanismos de controlo, fiáveis, para que se possa acompanhar a evolução da profissão nos próximos anos. De acordo com Martins (1995: 50), até 1992 ter-se-ão diplomado 4.540 Assistentes Sociais. Já consultando o estudo de Martins e Tomé (2008: 7), de 1993 a 2003 formaram-se 4.770 e entre 2004 e 2006 surgiram mais 2.501, totalizando 11.811 Assistentes Sociais diplomados em Portugal. A taxa de evolução dos diplomados em Portugal de 1992 a 2006 mais do que duplicou, como se pode constatar pelo quadro seguinte (Quadro 2). Quadro 2: Número de diplomados e licenciados em Serviço Social25Período Cursos Diplomados e Licenciados SS Total acumulado Variação % Ano 0: 1992 1935 a 1992 (1) 3 4.540   1993 a 2003 (2) 5 4.770 9.310 206,4 2004 a 2006 (3) 7 2.501 11.811 260,2 2007 (4) 15 1.332 13.971 307,7 2008 20 n.d. n.d. n.d. Fontes: (1) (Martins e Coutinho, 1995: 50)           (2) (3) (Martins e Tomé, 2008: 7), com base nas Estatísticas do Ensino Superior (GPEARI)           (4) Diplomados no Ensino Superior [actualização 2006-2007], GPEARI - MCTES                                                  25 Os cursos foram contabilizados em função dos anos em que “produziram” diplomados.
43 9.2. Efectivos em Serviço Social: sector público – sector privado Os dados estatísticos que permitam analisar a distribuição dos Assistentes Sociais pelas diversas áreas de actuação, são, actualmente, muito difíceis de apurar, não só pela sua dispersão em função da diversidade de campos profissionais, mas igualmente pela natureza pública ou privada dos lugares em que exercem funções. No que se refere ao sector público, os últimos dados disponíveis, relativos a 1996 (Quadro 3), permitem apurar que 2.571 assistentes sociais exercem as suas funções nos diferentes serviços do Estado, verificando-se que as áreas de maior relevância para o seu trabalho são os domínios da Justiça (25,4 %), Segurança Social (24,4 %) e Saúde (21,7 %), assumindo igualmente uma significativa expressão o campo de trabalho nas Câmaras Municipais (13,8 %) (domínio que conheceu um grande desenvolvimento depois da restauração da democracia em Portugal e, particularmente, depois de 1980) (Branco, 1998). Quadro 3: Assistentes Sociais nos Organismos da Administração Pública, 1996 Organismos da Administração Pública Número % Presidência do Conselho de Ministros 3 0.1 Ministério da Justiça 653 25.4 Ministério das Finanças 6 0.2 Ministério da Defesa 27 1.1 Ministério da Solidariedade e Segurança Social 627 24.4 Ministério da Saúde 558 21.7 Ministério do Ambiente 3 0.1 Ministério da Educação 131 5.1 Ministério da Administração Interna 5 0.2 Ministério do Planeamento e Administração do Território  14 0.5 Ministério da Agricultura 108 4.2 Ministério da Qualificação e Emprego (a) 50 1.9 Câmaras Municipais 356 13.8 Juntas de Freguesia 30 1.2 Total 2.571 100 Fonte: Instituto de Gestão de Bases de Dados dos Recursos Humanos da Função Pública, 1996 e Rosa (2000) [adaptado de Rosa, 2000].  (a) Inclui os Assistentes Sociais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (49), relativos a Dezembro de 1999.
44 Refira-se, no entanto, que estes dados são anteriores à implementação em Portugal de políticas sociais com significativo impacto no emprego dos Assistentes Sociais, como o Rendimento Mínimo Garantido (1996) e o Programa Rede Social (1997), cuja repercussão no recrutamento de assistentes sociais foi assinalável26As Organizações Sociais Sem Fins Lucrativosconstituem, hoje, um importante campo de trabalho para os assistentes sociais, uma vez que estas entidades são um dos principais prestadores de serviços sociais. 27, designadamente no domínio de respostas sociais para idosos e para a 1a e 2a infância28O sector privado empresarial, como área de trabalho dos Assistentes Sociais, domínio onde, antes de Abril de 1974, se concentrava o maior número de serviços empregadores destes profissionais (Ferreira e Perdigão, 1972), parece ter perdido importância relativa face ao sector público e das organizações do terceiro sector, ainda que, na verdade, não se disponha . Em 1996, existiam 2.975 Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas com fins de Acção Social, as quais, através da existência de acordos de cooperação com o Estado, se obrigam, numa grande maioria de situações, a confiar a direcção técnica dos estabelecimentos a assistentes sociais ou, pelo menos, a ter nos seus quadros vários destes profissionais. Com a restrição da admissão de efectivos na administração pública e o crescimento da oferta de serviços sociais convencionados entre o Estado e as IPSS, este sector apresenta-se, actualmente, como o maior empregador dos assistentes sociais em Portugal, estimando-se que o seu contingente tenha já ultrapassado o constituído pelo emprego público. De referir, ainda neste contexto, que o apoio social a doentes e familiares, que estabelece uma ponte entre as áreas de segurança social e de saúde, se integra neste processo de crescimento.                                                  26 A título exemplificativo refira-se que, segundo o Estudo de Impactes do Rendimento Mínimo Garantido – Técnicos (2002), levado a cabo pelo Instituto de Desenvolvimento Social, existiam 258 técnicos com funções de acompanhamento social dos beneficiários, 82 % dos quais Assistentes Sociais, o que, se se tiver em consideração que uma parte significativa destes técnicos iniciou a sua vida profissional no âmbito do RMG (cf. estudo supracitado) atesta o crescimento do emprego no sector da Segurança Social após 1996. Vd., a propósito o Decreto-Lei n.o 27-A/2000, de 3 de Março. O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros no197/97, de 18 de Novembro.27 De acordo com a Carta Social de 2001, publicado pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho, 71 % dos equipamentos sociais existentes em Portugal eram propriedade de Instituições Privadas de Solidariedade Social 28 87 % das respostas sociais em 2001, de acordo com os dados da Carta Social.
45 de dados rigorosos, em resultado de levantamentos da situação a nível do país29. Nestes termos, parece sustentável estimar o efectivo de assistentes sociais, no mercado de trabalho, num valor que se situará em torno dos 8.000 activos. 9.3. Estrutura do mercado de trabalho  Os aspectos assinalados devem ainda ser reportados em relação à estrutura do mercado de trabalho dos assistentes sociais em Portugal. Assim, assiste-se quer a processos de dualização do mercado de trabalho, quer a dinâmicas de precarização das relações de trabalho. Em primeiro lugar, importa assinalar a forte dualização do mercado de trabalho verificada entre o sector público (e empresarial) e o sector das organizações particulares de solidariedade social. Esta dualidade tem impactos a vários níveis profissionais: 1) estrutura de carreiras; 2) condições remuneratórias; 3) mecanismos de regulação profissional nas situações de trabalho. Existe, assim, em termos gerais, um núcleo central relativamente protegido, constituído pelos profissionais a desempenhar funções em entidades estatais, e um núcleo periférico, já hoje maioritário, mais desqualificado em termos de condições de exercício profissional e onde emerge, como particularmente crítica, a regulação das relações de trabalho (referência aos salários propostos para contratação de novos profissionais, desrespeito pelos títulos profissionais, precarização da relação laboral, entre outras situações). Em segundo lugar, refira-se que a dinâmica de precarização da relação laboral é transversal aos dois núcleos em que se estrutura o mercado de trabalho, observando-se quer no sector público, quer no sector privado social, como atestam na administração pública a contracção da provisão definitiva como forma de relação de trabalho, e o crescimento dos contratos individuais de trabalho a termo indeterminado e a termo certo.  Refira-se ainda que, em Portugal, como nos demais países, regista-se uma forte feminização da profissão. Não existindo dados sistemáticos disponíveis, há, empiricamente, a percepção de que a massificação da oferta se tem traduzido numa maior procura da profissão pelos                                                  29 O trabalho de Ferreira e Perdigão (1972) procedeu a um levantamento nacional dos serviços que empregavam Assistentes Sociais por campo de trabalho e sectores de actividade mas, na verdade, não procedeu a um recenseamento dos Assistentes Sociais que exerciam a sua actividade nesses serviços.
46 homens. Contudo, o levantamento exaustivo dos profissionais a exercer actualmente funções não existe, pelo que se torna, igualmente, impossível extrapolar dados exactos.
47 Capítulo III – Os profissionais do Serviço Social: caracterização dos percursos e práticas 1. Introdução Neste capítulo apresentam-se e sintetizam-se os dados correspondentes às respostas dos 483 assistentes sociais constitutivos da amostra do inquérito por questionário realizado para este estudo. A análise está organizada em torno das quatro secções principais em que se estrutura o questionário: (1) caracterização sócio-demográfica dos respondentes, (2) habilitações e percurso académico, (3) condição perante o trabalho, e (4) auto-regulação profissional. Como já foi referido, as duas últimas secções são as que mais directamente estão relacionadas com a profissão de Assistente Social e com a relevância social da constituição da Ordem Profissional dos Assistentes Sociais, sendo, por isso, aquelas que mais directamente respondem aos objectivos do presente estudo. 2. Caracterização sócio-demográfica dos respondentes Do total da amostra (Gráfico 1) fazem parte 436 mulheres (90,3%) e 46 homens (9,5%)30Trata-se, portanto, de uma amostra bastante feminizada, que corresponderá aproximadamente aos valores estimados para o universo português do Serviço Social, no qual as mulheres possuem uma grande preponderância numérica, confirmando, aliás, a tendência identificada no capítulo anterior. .                                                   30 Apenas um inquirido não respondeu a esta questão (0,2%).
48 Gráfico 1: Sexo dos respondentes (%) Em termos etários (Gráfico 2), destaca-se o grupo dos indivíduos com idades até 34 anos (298 indivíduos) que representa quase dois terços do total de respondentes. O grupo etário seguinte, dos 35 aos 49 anos, ultrapassa um quarto da amostra (134 indivíduos). Por fim, cerca de um décimo dos respondentes têm 50 ou mais anos31.  Gráfico 2: Grupos etários dos respondentes (%)                                                  31 Apenas dois inquiridos não responderam a esta questão (0,4%).
49 Para além de uma amostra bastante feminizada, ela é igualmente bastante jovem, como mostra o gráfico seguinte (Gráfico 3). De facto, trata-se de um conjunto de profissionais do Serviço Social com uma média etária de 34 anos e uma mediana de 31 anos, compreendida num intervalo de 43 anos, em que a idade do respondente mais jovem é de 21 e a do mais velho é de 64 anos. Gráfico 3: Grupos etários por sexo dos respondentes (%) No que respeita ao local do domicílio profissional, e ao nível das NUT II32, o Norte, o Centro e Lisboa destacam-se claramente das restantes regiões de Portugal, representando, respectivamente, 29% (Norte), 26,7% (Centro) e 26.3% (Lisboa) do total de respostas. A proeminência destas três sub-regiões (NUT II) de Portugal é bastante visível na figura seguinte (Figura 1).                                                  32 NUT II - Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos, ao nível das 7 sub-regiões de Portugal: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira.
50 Figura 1: Domicílio profissional dos respondentes, por NUT II (%) Em consequência, as quatro outras sub-regiões reúnem valores muito mais baixos: no Alentejo situam-se 7,2% dos domicílios profissionais dos inquiridos; no Algarve e nos Açores
51 as percentagens são ainda mais baixas, com, 3,7% e 3,3% das respostas; por fim, a Madeira concentra apenas 2,1% das respostas33. Figura 2: Domicílio profissional dos respondentes, por NUT III (%)                                                  33 Há que referir, ainda, a ausência de resposta quanto ao concelho do domicílio profissional por parte de 1,7% dos respondentes.
52 Desagregando estes dados (Figura 2), salienta-se claramente, em cada uma das grandes regiões com as taxas de resposta mais elevadas (Norte, Centro e Lisboa), uma sub-região34Mais, esta análise por NUT III mostra uma distribuição bastante desigual nas taxas de resposta, salientando-se a faixa litoral – desde o Grande Porto, a norte e até à Grande Lisboa, a sul – como a zona do país onde a mobilização para a resposta ao inquérito por questionário foi maior. com mais respondentes: no Norte, destaca-se o Grande Porto, com 11,8% dos domicílios profissionais; no Centro, o Baixo Mondego, concentrando 7,2% das respostas; e, em Lisboa, evidencia-se a sub-região da Grande Lisboa, com a maior parte dos domicílios profissionais de toda a amostra, 23,4%. Através destes valores, é possível concluir que a todas as outras sub-regiões cabem percentagens de resposta abaixo dos 5%.  Acentua-se, assim, a litoralização da amostra respondente. Os concelhos do domicílio profissional situados nas sub-regiões do interior, pelo contrário, representam sempre menos de 2,5% do total de respostas obtidas. É preciso considerar aqui, no entanto, que o processo de inquirição teve como base a já referida listagem fornecida pela APSS, pelo que é possível que esta concentração no litoral do país seja efeito de um enviesamento original da listagem. 3. Habilitações e percurso académico Relativamente ao nível de habilitações literárias (Gráfico 4), a amostra é constituída, maioritariamente, por assistentes sociais que terminaram uma licenciatura como nível mais elevado de formação académica. Encontram-se nesta situação 358 indivíduos, representando cerca de 3⁄4 da população respondente. Gráfico 4: Habilitações académicas dos inquiridos (%)                                                  34 NUT III: Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos, ao nível das 30 sub-regiões, divididas a partir das NUT II.
53 Depois deste grupo, e com grande distância percentual, surge um conjunto de 81 assistentes sociais (representando 16,8% da amostra) que completaram uma pós-graduação e outro conjunto de 35 indivíduos (representando 7,2%) que terminaram um mestrado. As percentagens relativas aos níveis académicos seguintes são diminutas: apenas 1% dos respondentes completou um doutoramento e menos ainda um pós-doutoramento. Se em termos de nível máximo de habilitações, a distribuição dos respondentes é relativamente uniforme, centrando-se na conclusão de uma licenciatura, o percurso académico para níveis seguintes é bastante mais diversificado. Apenas 7 indivíduos concluíram um bacharelato antes da licenciatura, maioritária mas não exclusivamente na área do Serviço Social. A conclusão deste nível de ensino varia entre os anos de 1970 e 2007. Tendo sido referido atrás que 358 indivíduos possuem uma licenciatura como nível mais elevado de habilitações académicas, no entanto, convém esclarecer que, além destes, mais 94 indivíduos concluíram uma licenciatura mas avançaram no percurso académico, o que faz elevar o total de licenciados para 452. Entre esses 452 licenciados (Gráfico 5), a esmagadora maioria (96%) concluiu uma licenciatura em Serviço Social.
54 Gráfico 5: Designação das licenciaturas dos respondentes (%) Entre os restantes, 0,9% concluíram uma licenciatura em Política Social e 0,4% em Ciências Sociais e Políticas. Por fim, 2,7% dos 452 indivíduos não forneceram a designação das respectivas licenciaturas. Deve-se, contudo, referir que poderão tratar-se de pessoas que responderam indevidamente ao inquérito, por erro do recenseamento realizado, em parte a partir de um recenseamento on-line no site da APSS ou por constituírem profissionais detentores de mais que uma licenciatura. Verifica-se uma clara hegemonia de três cidades portuguesas como os locais onde os respondentes realizaram as suas licenciaturas: Coimbra, com 130 respostas; Lisboa, com 120 respostas; e o Porto, com 87 respostas. Esta hegemonia está relacionada, antes de mais, com a evolução histórica da formação em Serviço Social no contexto nacional, tal como se descreveu atrás. Ainda assim, e considerando o carácter juvenil da amostra de respondentes, aquela hegemonia realça não só a importância que estes três centros urbanos ainda detêm no contexto nacional como, também, o facto de o ensino superior nestas três cidades continuar a exercer um efeito de atracção pela sua reputação. Para além delas, merecem destaque apenas Beja e Braga, com 20 e 16 respostas, respectivamente. As datas de conclusão deste nível de ensino por parte dos respondentes variam entre os anos de 1967 e de 2009. É de referir, no entanto, que cerca de metade dos que concluíram uma licenciatura, fizeram-no de 2003 até à actualidade. Isto significa que se trata de uma amostra de profissionais do Serviço Social recentemente inseridos no sector, dado coerente com a distribuição etária da amostra.
55 No que respeita às pós-graduações, a grande maioria dos inquiridos – 78,5% – afirma não possuir este nível de habilitações literárias. Dos restantes, há que registar que 19,9% dos indivíduos possuem uma pós-graduação, 1,2% possuem duas pós-graduações e, ainda, 0,4% possuem três pós-graduações. Mais uma vez, e tal como se verificou no respeitante aos bacharelatos, estas pós-graduações estão relacionadas maioritária mas não exclusivamente com a área do Serviço Social. A sua conclusão varia entre os anos de 1996 e de 2009, sendo que a maioria teve lugar a partir de 2005. Entre os 483 inquiridos, cerca de 14% – 66 indivíduos – realizaram ou estão ainda a realizar um mestrado. Metade desses mestrados estão relacionados com a área do Serviço Social. Em relação aos restantes, eles repartem-se por áreas de estudo tão variadas como a saúde, a sociologia, a psicologia, a economia, o direito ou os estudos sobre família. O Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, o Instituto Superior de Serviço Social, em Lisboa, e os vários pólos da Universidade Católica Portuguesa destacam-se como as instituições que concederam ou concedem a maior parte destes graus.  As datas de conclusão deste nível de ensino por parte dos respondentes são posteriores a 1992 e, na maior parte, posteriores a 2006. Alguns respondentes apontam para 2010 como o ano de conclusão dos seus cursos. Em relação aos níveis mais avançados, os respondentes que afirmam possuir doutoramento ou pós-doutoramento não forneceram informações suficientes para que seja possível proceder a uma caracterização dessas habilitações. 4. Condição perante o trabalho No que respeita à condição dos respondentes perante o trabalho (Gráfico 6), a grande maioria da amostra – 83%, que corresponde a 401 indivíduos – exerce uma actividade profissional.  Gráfico 6: Condição dos respondentes perante o trabalho (%)
56 Parte-se do pressuposto que estes indivíduos exercem tal actividade na área do Serviço Social, uma vez que 1,7% dos respondentes indicaram que exercem uma actividade mas noutra área profissional diferente. Há que realçar, no entanto, que se trata de um pressuposto não comprovável, na medida em que esta informação não era solicitada no questionário. Com grande distância percentual surgem outros tipos de condição perante o trabalho. Os desempregados à procura do primeiro emprego representam 8,7% do total da amostra; os desempregados à procura de novo emprego, representam 2,9%; os reformados e os respondentes que se encontram numa situação distinta de todas as outras, representam 1% cada; e, por fim, os estagiários e os bolseiros de investigação, representam 0,6% de respostas cada. Entre os indivíduos que já trabalharam – isto é, exceptuando os que estão à procura do primeiro emprego – cerca de 35% (153 respondentes) têm ou já tiveram mais do que uma actividade profissional na área do Serviço Social. Esse número varia entre um mínimo de 2 e um máximo de 8 actividades, sendo que a grande maioria (93,3%) desses 153 indivíduos teve entre 2 a 4 actividades profissionais. Cruzando estes dados com os escalões etários dos respondentes (Gráfico 7), percebe-se claramente que a variedade ou a multiplicidade de actividades profissionais é uma situação mais característica dos respondentes mais jovens, ainda que à medida que o número de
57 actividades aumenta o efeito da idade sobre a duração da carreira venha a reduzir o impacto dessa característica, como se verá de seguida. De facto, 57,6% dos respondentes que têm ou tiveram no passado duas actividades profissionais na área do Serviço Social têm até 34 anos, valor que desce para 33,7% entre os que têm de 35 a 49 anos e para 8,7% entre os que têm 50 ou mais anos. A supremacia dos grupos mais jovens mantém-se entre os respondentes que têm ou tiveram três actividades profissionais na área do Serviço Social: 45,5% entre os que têm até 34 anos, 42,4% entre os que têm de 35 a 49 anos e apenas 12% entre os que têm 50 ou mais anos. Esta tendência começa, no entanto, a perder força a partir das quatro actividades profissionais na área do Serviço Social, pelo efeito da idade sobre a duração das carreiras – no caso das quatro actividades, as maiores percentagens são partilhadas entre os respondentes que têm até 34 anos e os que têm 50 ou mais anos de idade. Gráfico 7: N.o de actividades profissionais por escalão etário dos respondentes (%)
58 No conjunto dos respondentes com 5 ou mais actividades esta distinção deixa, de facto, de ser pertinente, até pelos baixos valores de indivíduos que passaram por esta variedade de actividades profissionais na mesma área.  Em termos de situação perante a profissão actual ou a última que os respondentes tiveram no passado (Quadro 4), há uma clara maioria dos que são trabalhadores por conta de outrem com um contrato por tempo indeterminado: representam 64,5% do total de respostas válidas – tendo em conta que 42 indivíduos nunca trabalharam e 10 não responderam à questão. Verifica-se, por outro lado, que uma grande percentagem de respondentes trabalha igualmente por conta de outrem mas com um contrato a termo certo, cerca de um quarto da amostra. Ainda por conta de outrem, mas com uma situação profissional menos esclarecida, encontram-se 3,2% dos respondentes, com recibos verdes. Quadro 4: Situação profissional dos respondentes (%) Situação Profissional % Válida Trab. por conta de outrem (contrato por tempo indeterminado) 64,5 Trab. por conta de outrem (contrato a termo) 25,3 Trab. por conta de outrem a “recibos verdes” 3,2 Trab. independente/ Prof. liberal 1,2 Empregador/ Trab. autónomo com pessoas ao serviço 0,5 Bolseiro de investigação 0,2 Estagiário 3,0 Outra situação 2,1 Total 100,0 As restantes situações apresentam proporções menos significativas: 3% dos respondentes são estagiários, 2,1% encontram-se numa situação distinta de todas as outras e 1,2% dos respondentes são profissionais liberais. Menos de 1% dos indivíduos são empregadores ou trabalhadores autónomos com pessoas ao serviço, ou bolseiros de investigação. Embora uma parte considerável da amostra possua um vínculo de trabalho estável, com um contrato por tempo indeterminado, verifica-se igualmente que, para além dos desempregados à procura de primeiro emprego (42 respondentes) – não contabilizados nesta
59 tabela – há uma parte considerável (cerca de um terço) dos respondentes que possuem vínculos de trabalho precários.  Resta, para já, analisar, por um lado, o tipo de instituições ou empresas onde exercem as suas profissões actuais ou a última que exerceram no passado e, por outro, o tipo de funções que aí exercem ou exerciam. Do Gráfico 8 resulta que – excluindo os 42 indivíduos à procura de primeiro emprego e os 27 que não forneceram esta informação –, de um total de 414 respostas válidas, um terço dos respondentes exercem ou exerceram a sua actividade profissional na Administração Central, 17,6% na Administração Regional ou Local, e uma maioria de 51,4% exerce ou exercia a profissão no Sector Privado, lucrativo ou não lucrativo.  Somando estas percentagens, percebe-se que elas não resultam num total de 100%, mas sim em 102,4%, o que se justifica pela existência de respondentes com mais do que um sector para o exercício da profissão e, por vezes, com mais do que um local no quadro do mesmo sector. Gráfico 8: Sector de exercício da profissão (%) Através de uma concatenação destes dados, apresentada no quadro seguinte (Quadro 5) é possível um melhor entendimento desta situação.
60 Quadro 5: Sector e local do exercício da profissão (%) Sector e Local de exercício da profissão N %  Válida Trabalha/trabalhou na Administração Central 131 31,6 Trabalha/ trabalhou na Administração Central e na Administração Regional ou Local 1 0,2 Trabalha/trabalhou na Administração Central e num local no Sector Privado 6 1,4 Trabalha/trabalhou na Administração Regional ou Local 69 16,7 Trabalha/trabalhou na Administração Regional ou Local e num local no Sector Privado 2 0,5 Trabalha/trabalhou na Administração Regional ou Local e em dois locais no Sector Privado 1 0,2 Trabalha/trabalhou num local no sector privado 199 48,1 Trabalha/trabalhou em dois locais no sector privado 5 1,2 Fica claro, assim, que a percentagem de quem trabalha, exclusivamente, no sector privado desce para 49,3%, em um ou mais do que um local. Acontece que a estes 49,3% se somam 1,4% que acumulam o sector privado com a Administração Central e 0,7% que aliam o privado à Administração Regional ou Local. Há ainda o caso de um respondente que exerce a sua actividade em ambas as Administrações Central e Regional ou Local. As combinações de actividades profissionais em diferentes sectores são, desta forma, mais heterogéneas e complexas do que à partida se esperaria. No que respeita à Administração Central, destacam-se o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Segurança Social por serem os empregadores de, respectivamente, 73 e 45 respondentes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acolhe 4 respondentes e o Ministério Administração Interna acolhe 3. Com 2 respondentes cada incluem-se os Ministérios das Finanças e Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Por fim, somente com um indivíduo cada, há que registar o Ministério da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. Na Administração Regional ou Local, as Câmaras Municipais surgem como os locais de trabalho principais, com 49 respostas. As Juntas de Freguesia são o local de trabalho de 11 respondentes e, por fim, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira acolhem, respectivamente, 10 e 3 indivíduos.
61 As Instituições Particulares de Solidariedade Social constituem-se como o principal local de trabalho dos respondentes, não só do sector privado, mas do total da amostra, acolhendo 169 respondentes. Por outro lado, 27 respondentes exercem as suas actividades profissionais em Empresas e 14 em Organizações Não Governamentais. As Cooperativas, as Associações de Desenvolvimento Local e as Associações Sindicais são, por fim, os locais de exercício da profissão de 6, 2 e 1 indivíduos, respectivamente. Para além destes respondentes que se posicionam num dos três sectores de actividade profissional, 24 indivíduos afirmam encontrar-se numa situação distinta de todas as anteriores.  Através do gráfico seguinte (Gráfico 9), é possível analisar as funções que os respondentes desempenham, ou desempenham na última profissão que tiveram no passado. Os dados referem-se a 441 indivíduos, deixando de fora os 42 que estão desempregados à procura de primeiro emprego. No conjunto de todas as funções, a execução ou intervenção directa destaca-se como aquela que é desempenhada por mais indivíduos – 72,3%, que corresponde a 319 respondentes. Com percentagens já muito distantes, surgem depois a coordenação ou a direcção, com 35,8%, e o planeamento, com 18,6% – correspondendo, respectivamente, a 158 e 82 respondentes. Gráfico 9: Funções desempenhadas no exercício da profissão (%)
62 As percentagens continuam a baixar, situando-se nos 14,7% para a supervisão e avaliação, nos 10,7% para a função administrativa, e nos 9,8% para a formação. Por fim, 5,9% dos respondentes dedicam-se à investigação, 4,1% ao ensino e 2,5% à consultoria.  Há que referir, ainda, que 4,8% dos indivíduos se posicionam numa situação diferente de todas as anteriores já referidas. Como é notório pelo gráfico acima, as percentagens totais ultrapassam em muito os 100%, o que significa que, nas suas actividades profissionais, os respondentes desempenham ou desempenhavam no passado mais do que uma função. Excluindo aqueles que se posicionam nessa outra situação, estatisticamente os respondentes desempenham, em média, 1,83 funções cada, mas o seu número varia entre um mínimo de uma e um máximo de 8 funções. Detalhadamente, 60,1% dos respondentes desempenham uma função apenas, 18,1% afirmam exercer 2 funções e 10,2% desempenham 3 funções. Com 5% de indivíduos cada, surgem as situações de desempenho de 4 e 5 funções. Por fim, entre 6 e 8 funções situam-se 1,7% dos respondentes. Exceptuando novamente os 42 indivíduos à procura de primeiro emprego e 33 que não forneceram informação, a maioria – 68,8%, 280 indivíduos – demorou até 6 meses a encontrar o primeiro emprego após a formação na área do Serviço Social (Gráfico 10).