II SÉRIE-B — NÚMERO 61 48 O Sr. Paulo Sá (PCP): – «E sinalizaram, na altura, às devidas entidades a existência dessa maleita, dessa doença?» O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Ó Sr. Deputado, não só detetámos como monitorizámos todas essas situações. Temos, de forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, as garantias reforçadas, a descida acentuada dos colaterais, a insistência para reforçar as garantias, se houve ou não reforço das garantias e a descida a pique dessas garantias e a constituição das respetivas provisões». O Sr. Paulo Sá (PCP): – «Permita-me só perguntar-lhe: nos relatórios para o Banco de Portugal e para a tutela denunciavam essa doença que estava, digamos, a afetar a Caixa Geral de Depósitos e outras instituições?» O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Sr. Deputado, nuns relatórios ou outros consta esta informação. Nos relatórios trimestrais para o Ministério das Finanças apresentávamos, como a Ernest & Young apresentou, uma lista das situações com a respetiva exposição e a evolução que tinham e chamávamos à atenção também para a evolução dos colaterais que estavam por detrás desses empréstimos. Tudo isso estava devidamente evidenciado trimestralmente para o Ministério das Finanças». Foi, consequentemente, debatida a consequência que tiveram esses avisos e o que fez o Governo: O Sr. Prof. Eduardo Paz Ferreira: – «É difícil dar uma resposta totalmente segura sobre isto. Eu diria que não há uma resposta muito evidente da parte dos Governos, que teriam, na maior parte dos casos, uma ideia de deixar isto correr, a ver se se aguentava. Pronto». A esta afirmação, respondeu o ex-ministro Teixeira dos Santos: – «Essa é uma acusação gratuita e sem fundamento do professor Paz Ferreira. Lamento que que ele se se preste a fazer essas afirmações com essa ligeireza, porque não sabe o que o ministro das Finanças fez ou deixou de fazer». Disse também que respondeu que «nunca foi solicitada qualquer intervenção do Ministério das Finanças» em situações relacionadas com o banco público e até desconhecer quaisquer «alertas, denúncias ou recomendações». No mesmo sentido: O Sr. Paulo Sá (PCP): – «E a tutela? Também enviava relatórios trimestrais à tutela? O que é que faziam os diferentes Ministros das Finanças, ou os Secretários de Estado do Tesouro, ao longo dos anos? Tem conhecimento de alguma intervenção?» O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Nunca tivemos nenhum contacto». O Sr. Paulo Sá (PCP): – «Ninguém lhe disse que eles estão a fazer alguma coisa? Tem conhecimento, nem que seja por interposta pessoa, de que as tutelas tenham tido alguma ação? Todas!» O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «Está aqui a dizer-me o meu colega que, efetivamente, a partir de determinada altura, não sei em que altura foi, o Ministério das Finanças começou a pedir-nos alguns quadros...» O Sr. Paulo Sá (PCP): – «A partir de que altura?» O Sr. Dr. Manuel de Oliveira Rego: – «A partir de 2012. Esses relatórios eram realmente muito circunstanciados e parece-me, Sr. Deputado, que a informação que ia neles deveria ser bem utilizada, porque bem necessário era para manter sob controlo a Caixa Geral de Depósitos». A mesma questão foi colocada ao ex-presidente da CGD, Faria de Oliveira: O Sr. Duarte Alves (PCP): – «Voltando à questão da tutela, que ainda agora referiu, sabemos através de audições anteriores que a tutela recebia relatórios trimestrais da Comissão de Auditoria. O Dr. Manuel de Oliveira Rego indicou, aliás, que reportava indícios de coisas graves, mas que os ministros das finanças dos diferentes governos não ouviam os seus reparos. Também tivemos aqui o Dr. Eduardo Paz Ferreira, que disse, em relação aos alertas emitidos pelo Conselho Fiscal e pela Comissão de Auditoria, que os governos deixavam correr para ver se a situação se aguentava. Queria que confirmasse se era esta a situação em relação à participação do Governo, face a estes alertas dados pela Comissão de Auditoria e pelo Conselho Fiscal». O Sr. Eng.o Fernando Faria de Oliveira: – «Em primeiro lugar, os alertas manifestados, quer pelo ROC, quer pelo Conselho Fiscal, resultam em grande parte dos relatórios de controlo interno elaborados pela Caixa. Os relatórios de controlo interno têm um objetivo essencial: identificar as debilidades, as fragilidades e as