70 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007PSD, o que saiu do último Congresso, que deixou de defender a privatização da RTP, que não quer a baixa de impostos, que não quer o referendo à Europa e que já quer a regionalização.Mas o que não sabíamos — e é esta a surpresa deste debate — é que, mesmo no interior desde novo PSD (totalmente diferente do PSD de há um mês, embora tenha dirigentes que passam automaticamente de uma para outra direcção), do PSD que considera que o fecho das maternidades foi uma boa medida, continuava vivo, cada vez mais vivo, cada vez mais forte, cada vez mais berrante o velho PPD/PSD que quer maternidades onde quer que as famílias com filhos se queiram estabelecer!Aplausos do PS.Mais uma vez, Srs. Deputados, a confusão impera e aguardamos ansiosamente as próximas surpresas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vai ter, vai! Várias!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado Santana Lopes declarou aqui, em nome do PSD, que o erro fundamental era o de pensar apenas na consolidação orçamental esquecendo o crescimento da economia. Esse foi justamente o erro que caracterizou a política entre 2002 e 2005.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, não!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por isso, entre 2002 e 2005, quando o défice devia descer, crescia, e quando a economia devia crescer, descia. Agora, o défice desce, como é nossa obrigação e necessidade, e a economia cresce, porque só com a economia a crescer é que pode haver geração de emprego.Aplausos do PS.A nossa grande divergência é sempre que, sem consolidação orçamental séria, não é possível o crescimento da economia. «Não é nenhuma novela» — cito o Dr. Santana Lopes. Não sei se devia citar: «Não é nenhum forró», embora não me pareça uma linguagem muito apropriada para o púlpito parlamentar...Mas que seja! O problema é que, sem consolidação, não há crescimento da economia.Com o Orçamento inicial de 2005, em que as despesas certas não estava garantidas, em que faltavam 1500 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde, em que faltavam 600 milhões de euros para a segurança social e em que, do lado da receita, havia dividendos da Galp que ninguém encontrava e venda de concessões que também ninguém encontrava, com isto é que nenhum crescimento económico é possível, porque com isto nenhuma consolidação das contas públicas é possível e nenhum Estado é credível.O líder do PSD tentou condicionar, neste debate, não o Governo mas a sua bancada, porque segunda-feira à tarde deu uma conferência de imprensa dando as suas orientações à bancada. Era preciso colocar seis questões: a do paradigma do PRACE; a da comissão de acompanhamento do QREN; a do pacto para as obras públicas; a da política de receitas fiscais, a da liberalização ou a privatização de sectores da economia.Enfim, era um elenco de seis questões, as quais desapareceram ontem, pois nenhum Deputado do PSD — muito menos o seu líder parlamentar — falou delas ontem, e também desapareceram hoje. Mas, insistentemente, doentiamente, regressam sempre as velhíssimas questões do passado.Há uma personagem dos Cem Anos de Solidão que caracteriza isto melhor do que eu saberia, que é tomar a consciência de que o tempo não corre mas gira em círculo e é esse girar em círculo do tempo que está a paralisar o PSD, e, ao fazê-lo, está a paralisar o debate político democrático em Portugal.Aplausos do PS.Porque o que gostaríamos de saber, Srs. Deputados, é o que tem a dizer o PSD quanto às propostas do Orçamento do Estado. Estão de acordo com as políticas de apoio à natalidade? Estão de acordo com a combinação entre os equipamentos sociais, de um lado, as prestações familiares directas, do outro, e os incentivos fiscais, de um terceiro lado? Estão de acordo com este mix de políticas de apoio às famílias e à natalidade? Agora que o Serviço Nacional de Saúde está sustentável financeiramente, estão de acordo que ele seja dotado com mais programas de cuidados, com o primeiro programa nacional de saúde oral, com a inclusão, pela primeira vez, da vacina contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, com o apoio às famílias em situação de procriação medicamente assistida? Estão de acordo, ou não? Estão de acordo com as apostas políticas em matéria de reabilitação urbana? Têm alguma coisa a dizer sobre isso? Estão de acordo com o facto de este Orçamento aumentar em mais de 35% a dotação para as políticas activas de qualificação e de emprego? Estão de acordo com essa orientação política ou preferiam outra? Preferiam o corte, para que a despesa nominal fosse reduzida?