8 | II Série A - Número: 085 | 26 de Fevereiro de 2015Artigo 5.a Provas de alternativa e de aptidão1 - As provas de alternativa de cavaleiros e de bandarilheiros são prestadas em corridas de toiros ou corridas mistas, em praças de toiros de 1.a e 2.a categoria.1 - As provas de aptidão para as categorias de cavaleiro praticante, novilheiro praticante e de bandarilheiro praticante são prestadas em corridas de toiros, em corridas mistas, festivais tauromáquicos, novilhadas ou novilhadas populares.2 - A comunicação para a prestação de provas ç efetuada á IGAC pelo interessado ou por quem o represente, com a indicação da data e da praça da sua realização e dos espetáculos em que o interessado atuou, nos termos exigidos pelas alíneas a), b) e d) a f) do n.a 1 do artigo anterior, quando aplicável, acompanhada do pagamento da taxa devida.3 - Os artistas candidatos a categoria superior mediante prova de alternativa ou os artistas que realizem provas de aptidão são considerados como tendo a categoria para efeito da composição do elenco artístico e da quadrilha no espetáculo em que se realiza a prova.4 - Os critçrios de avaliação das provas de alternativa e de aptidão são aprovados por despacho do inspetor-geral das Atividades Culturais, ouvida a secção especializada de tauromaquia do Conselho Nacional de Cultura.Artigo 6.a Avaliação1 - O jõri das provas de alternativa e de aptidão ç constituído: a) Pelo diretor de corrida, que preside; b) Por dois artistas tauromáquicos, designados pelo inspetor-geral das Atividades Culturais, que detenham a categoria para a qual a prova ç prestada.2 - As decisões do jõri são fundamentadas, lavradas e assinadas pelos seus elementos em ata, a qual deve ser depositada na IGAC atç ao 5.a dia õtil após a prova.3 - Da decisão do jõri cabe recurso para o inspetor-geral das Atividades Culturais.Artigo 7.a Títulos profissionais e registo de artistas e auxiliares1 - Sem prejuízo do disposto no n.a 3 do artigo 4.a, ç obrigatória a obtenção de título profissional válido para o exercício das atividades de artista ou auxiliar tauromáquico estabelecido em território nacional, com exceção dos amadores.2 - Compete á IGAC organizar e manter atualizado o registo dos artistas e auxiliares tauromáquicos, com base nos títulos profissionais emitidos, nos termos do presente artigo, e, quanto aos artistas e auxiliares amadores ou em livre prestação de serviços em território nacional e aos matadores de toiros referidos no n.a 4 do artigo 4.a, com base nos elementos fornecidos pelos promotores na comunicação prçvia do espetáculo e na sua realização, nos termos estabelecidos no Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo DecretoLei n.a 89/2014, de 11 de junho.1 - O registo dos artistas e auxiliares tauromáquicos referidos no artigo 3.a ç individualizado, exceto no caso de grupo de forcados em que apenas se regista o respetivo cabo.2 - O título profissional ç emitido pela IGAC, com base: a) Nas decisões favoráveis do júri das provas de alternativa e aptidão, tornadas definitivas nos termos do artigo 6.o; b)  Em mero pedido do interessado, no caso referido no n.o 5 do artigo 4.o, em pedido no qual refira os espetáculos nos quais atuou, nos termos exigidos pela alínea c) do seu n.o 1, ou ao qual junte o documento