23 DE SETEMBRO DE 2022 33 Aplausos do BE. Protestos do CH e contraprotestos do BE. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, e faça favor de fazer chegar à Mesa o documento que pretende distribuir. Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramalho, do PSD. O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não tenho dúvidas de que todos queremos um Portugal mais coeso e sustentável, sendo que a sustentabilidade deverá ser vista na sua tripla dimensão: social, económica e ambiental. Também não temos dúvidas sobre a importância de se construírem caminhos que permitam a utilização, de forma plena, dos recursos de que dispomos, para que garantam a produção de bens alimentares e matérias-primas de forma sustentável e que, ao mesmo tempo, sejam capazes de responder aos desafios das alterações climáticas. É verdade que temos um tecido empresarial agrícola dos mais envelhecidos da União Europeia, com uma média de idades na ordem dos 65 anos. Serão até menos de 4% os agricultores com idade inferior a 40 anos. Também é um facto indesmentível que temos uma floresta excessivamente fracionada e com carências de ordenamento. Mas, não sendo donos da verdade, nem tendo dotes de adivinhação, a nossa convicção é a de que o diploma de criação do banco de terras e do fundo de mobilização de terras, que hoje vai ser aprovado, quanto mais não seja pela maioria socialista, não vai acrescentar muito na resolução dos problemas e desafios que hoje enfrentam os produtores agrícolas e florestais e mesmo o território. Vozes doPSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Desde logo, este Projeto de Lei n.o 280/XV/1.a, do Partido Socialista, na prática, não acrescenta nada de muito especial à Bolsa Nacional de Terras, criada em 2012, com propósitos muito semelhantes. Não podemos esquecer, como alguém recentemente lembrava, que, no âmbito da venda e arrendamento de terrenos agrícolas, existe um mercado que funciona. Na verdade, as terras com boa aptidão agrícola não precisam de bolsa para serem transacionadas. Quanto às que são boas e são do Estado, tenho as maiores reservas de que venham a ser colocadas no banco de terras. Estou a lembrar-me de exemplos como o dos terrenos da Companhia das Lezírias, terrenos da estação agrária de Vairão e outros terrenos ligados às antigas estações experimentais. Por outro lado, o Estado, em realidades destas, não tem demonstrado ser um gestor especialmente competente. Recordo que, desde 2012, a Bolsa Nacional de Terras, sob a gestão da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, apenas ajudou a vender e a arrendar 372 prédios rústicos, sendo que, dos cerca de 6000 prédios do Estado, apenas arrendou 36. Outras entidades públicas e institutos públicos venderam 21 parcelas rústicas e arrendaram 15. Relativamente a propriedades privadas, apenas foram vendidas, através da Bolsa Nacional de Terras, 169 parcelas rústicas e arrendadas 111. Em nove anos de vida, sinceramente, é muito pouco. Nisto, estamos de acordo. Aplausos do PSD. É muito importante ouvir os atores do território, os seus representantes e organizações. Só assim podemos construir políticas públicas que respondam de forma efetiva aos desafios e problemas coletivos que todos enfrentamos, em particular o setor agrícola e florestal. A promoção de uma verdadeira estratégia para a coesão territorial e para o combate à desertificação do interior é absolutamente essencial. Temos de ser capazes de fixar pessoas no território, de dar vida ao território. A criação do Jovem Empresário Rural foi uma boa medida, mas ficou por aí.