Sexta-feira, 11 de Março de 1994II Série-B — Número 17DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.- 3407V1 (3.*)-AC a 376WI (3.')-AC e 17/VI (3.')-ALj:N." 340/V1 (3.*>AC e 34l/VI (3.')-AC —Dos DeputadosJoüo Amaral e José Manuel Maia (PCP) aos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais sobre, respectivamente, a fundamentação do despacho conjunto relativo ao Raso (Quinta da Marinha, Cascais) e solicitando informação sobre a eventual suspensão de eficácia do referido despacho conjunto...................................................   96-(3)N.° 342/V1 (3.*)-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Ministério da Saúde solicitando informações acerca do processo em curso na Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde referente ao Dr. Seruca Morais..............   96-(3)N.° 343/VI (3.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça solicitando informações respeitantes a um pocesso disciplinar em curso no Conselho Superior da Magistratura contra o então juiz do Tribunal de InstruçãoCriminal de Faro................................................................   96-(3)N.° 344/VI (3.')-AC — Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao mesmo Ministério sobre trabalho por turnos a realizar aos sábados, domingos e feriados pelos funcionários judiciais............................ ............................................   9cH3)N.° 345/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre processamento de vencimentos aostrabalhadores da Administração Pública...........................   96-(4)N.° 346/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa solicitando cópia de um relatório da Comissão para a Qualidade eRacionalização da Administração Pública........................   96K4)N.° 347/VI (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministérioda Saúde sobre o Estatuto Profissional do Enfermeiro.......   96-(5)N.°' 348/VI <3.')-AC a 350/VI (3.')-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre, respectivamente, a suspensão de contratos de trabalho na firma PARACÉLS1A, bloqueamento da contratação colectiva para as indústrias gráfica e de transformação de papel e a situação da empresaI       SOFIZEL — Sociedade de Fios de Zêzere, L."*..............   96-(5)N.TM 351WI (3.*)-AC e 352/Vl (3.'>AC — Do Deputado Antó-I       nio Filipe (PCP) ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectoresde Consciência e à Secretaria de' Estado da Juventude sobrea aplicação da legislação relativa à objecção de consciência   96-(6)N.° 353/VI (3.')-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS)ao Ministério da Defesa Nacional sobre objectores deconsciência.......................................................................    96-(6)N.° 354/VI (3.")-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre o apoioda segurança social a timorenses....................................    96-(7)N.° 355/VI (3.*)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre pagamentos por cuidados médicosprestados em unidades hospitalares públicas......... .........    96-C7)N.° 356/VI (3.')-AC — Ainda do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa a timorenses................................ ................ ........   96<7)N.° 357/VI (3.")-AC — Igualmente do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais solicitando o envio de publicações................. .........................    96X8)N.° 358/VI (3.')-AC — Do Deputado Júlio Henriques (PS) ao Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território sobre gabinetes de apoio técnico (GAT)......    96-(8)N.° 359/V1 (3.')-AC — Do Deputado Mário Tomé (Indep.) aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a urbanização da Quinta do Mocho............   96-(8)N.° 360/VI (3.")-AC — Do Deputado Carlos Oliveira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre definição do regime jurídico da associação pública dos técnicos oficiais de contas.............................................................       96-(8)N.° 361/VI (3.')-AC — Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a cobertura da zona oriental do concelho de Loures pelas forçasde segurança.....................................................................    96-(9)N.° 362/VI (3.')-AC — Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando informações sobre ofuturo do ramal da Pampilhosa.......................................  96-00)N.° 363/V1 (3*)-AC —Do Deputado Paulo Trindade (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a criação de «disponíveis» no INETI......................................  96-(10)