I SÉRIE — NÚMERO 57 38 em vigor as medidas que condicionem fortemente ou impeçam totalmente o regresso à atividade; e a garantia efetiva de acumulabilidade do apoio com outros apoios e prestações sociais. Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que resta é como votarão, desta vez, os partidos que chumbaram a última iniciativa do PCP e se vão continuar ou não a deixar muitos dos trabalhadores da cultura para trás. O PCP cá continuará a defender, de maneira coerente e consequente, os direitos de todos os trabalhadores das artes e da cultura. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais a Sr.a Deputada responderá, segundo informou à Mesa, em conjunto, primeiro, a um grupo de três e, depois, a um outro grupo de três Srs. Deputados. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Rosário Gambôa, do PS. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Mesquita, quero salientar a importância de a Sr.a Deputada trazer sempre as questões da cultura a debate. De facto, como a Sr.a Deputada acabou de referir, trata-se de um setor que foi altamente fragilizado pelas consequências do impacto da pandemia, um setor que viu a sua atividade completamente quebrada de uma forma abrupta. Trata-se também de um setor vasto, que se descobre de si mesmo como um setor díspar, múltiplo, com uma atividade necessariamente muito complexa, estruturada em torno de diversas dimensões distintas, e uma atividade que se exerce em modalidades muito específicas e muito divergentes, a saber, os contratos por conta de outrem, os contratos de trabalho de curta duração, os contratos de atividade descontínua, e, enfim, tantas outras modalidades que caracterizam a forma de exercer a atividade deste setor. É indiscutivelmente um setor fundamental, que aporta ao País um incomensurável valor imaterial e tem um valor económico relevante, movimentando mais de 137 000 pessoas. É um setor que precisa de apoio pelo impacto que sofreu. É um setor que apela a uma exigência de ação, mas também de realismo, pois esta ação tem de ser ponderada e com equidade, face às características gerais que a pandemia trouxe a todos os trabalhadores. Recordo aqui que este setor foi o único que recebeu apoios diretos do Governo, o único com linhas de apoio dirigidas especificamente às pessoas do setor. E há políticas ativas que estão a ser implementadas no momento e que a Sr.a Deputada acabou de referir — como o apoio social extraordinário de um IAS, que foi estendido para três meses —, cuja implementação o PS tem acompanhado e acompanhará, procurando, de forma crítica, que o seu cumprimento seja devidamente assegurado. Importa também lembrar que houve e há outros apoios, como aqueles que estão lançados no Orçamento do Estado, a saber, o Programa Garantir Cultura, e ainda um conjunto de medidas transversais que têm apoiado este e outros setores. Mas gostava de referir que a sustentabilidade do setor exige medidas estruturantes, como, por exemplo, a operacionalização da Lei n.o 74/2020, de 19 de novembro, relativa à transposição da diretiva que diz respeito ao setor social. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — E é neste contexto de medidas estruturantes, onde se destaca o estatuto dos profissionais da cultura, que gostaria de perguntar ao PCP se está disponível para nos acompanhar na sua regulamentação, que tem de ser abrangente mas também tem de acolher especificidades, uma regulamentação necessariamente difícil e ponderada. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.