19 DE JUNHO DE 2019 25 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, não só ficou nas posições conjuntas que assinámos a revogação da liberalização da «lei Cristas» em matéria de «eucaliptização» do País, como ficou também acordado que iríamos fixar um quadro máximo que impedisse o alargamento das áreas de eucalipto. Essa alteração entrou em vigor e travou o crescimento do eucalipto. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito importante que assim seja, porque, se é verdade que tem uma relevância económica importante, designadamente para os proprietários, muitos deles pequenos e médios proprietários, sendo um rendimento importante para a economia local, também é verdade que têm de ter o devido enquadramento e a devida disciplina. O mesmo se diga relativamente ao olival. Primeiro, é preciso ter em conta que, dos 3 milhões de hectares que constituem a região do Alentejo, o olival só ocupa 170 000 ha... Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. ... e, destes, só 50 000 ha, ou seja, 1,5% da área total, estão a ser objeto de plantação intensiva ou em sebe. De qualquer modo, apesar de os estudos do Ministério da Agricultura terem concluído que a cultura intensiva do olival não promove mais pressões ambientais do que outras culturas regadas com expressão determinante no Alentejo, o Sr. Ministro da Agricultura ordenou ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária a realização de um estudo mais aprofundado que permita a avaliação comparativa dos diversos tipos de exploração do olival. Esse estudo está encomendado. Vamos ver qual é o seu resultado. Sr.a Deputada, tem muita razão no que diz respeito às zonas abandonadas. Apesar de o Governo ter já aprovado todos os planos regionais de ordenamento florestal e apesar de, neste momento, os municípios estarem a trabalhar na sua transposição para os respetivos planos diretores municipais, a verdade é que a natureza não acompanha o ritmo institucional e, portanto, cresce por si própria. Ainda ontem, pude ver, com os meus próprios olhos, como na área ardida o eucalipto renasce espontaneamente, recriando a mesma situação vivida anteriormente. Mas, para isso, Sr.a Deputada, de uma vez por todas, temos de, nesta Assembleia da República, entender-nos sobre esta matéria. É que ou queremos intervir ou queremos fingir que intervimos, porque 90% da floresta em Portugal é privada. É uma exceção relativamente a toda a Europa, mas 90% é privada e temos de ter normas. Em primeiro lugar... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente. De uma vez por todas, temos de ter normas para conhecer a propriedade... Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. ... e, Sr.a Deputada, para que não demore muito tempo é essencial que a Assembleia da República aprove a extensão a todo o território nacional da experiência do cadastro simplificado, que já foi testado em sete concelhos, com grande sucesso,... Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP João Dias. ... e que permitirá em quatro anos fazer o que o País espera que se faça desde a Maria da Fonte. O País não pode continuar parado,...