9 DE JUNHO DE 2022 47 Numa primeira observação, o PCP manifesta uma preocupação muito grande relativamente a estes modelos de prestação de cuidados assentes em pagamentos de incentivos à produtividade. É que, Srs. Deputados, a prestação de cuidados assente em modelos que pressupõem a produtividade esquece aquelas que são as reais necessidades dos utentes, pois não vê o utente em função da necessidade da promoção da saúde e da prevenção da doença, mas, sim, como mais um número para preencher as folhas de Excel para obter indicadores no final do mês e no final do ano. Esta é uma preocupação, até porque os utentes devem ser vistos em função dos resultados centrados no utente e não em processos ou, nomeadamente, em atos. O que conta, nestes modelos, são os atos e não, em si, os resultados dos benefícios dos ganhos em saúde para a população. Nesse sentido, importa também salientar que este modelo indica o caminho da privatização dos cuidados de saúde primários, nomeadamente das USF modelo C, o que é muito perigoso. Faz outra coisa profundamente injusta que é criar discriminações, principalmente desigualdades de condições remuneratórias, em função daquilo que é uma unidade funcional, a USF, por oposição a outras unidades funcionais, como se outras unidades funcionais, nomeadamente as USP (unidades de saúde pública), ou até mesmo as UCC (unidade de cuidados na comunidade) ou as URAP (unidades de recursos assistenciais partilhados), não prestassem os mesmíssimos cuidados. Em todas elas o PCP tem defendido que não existam discriminações, desigualdades em termos remuneratórios. Voltando à discussão do planeamento familiar, que é uma componente fundamental na prestação e no acesso aos cuidados de saúde, este representa uma conquista em termos de direitos à saúde sexual e reprodutiva do homem e da mulher, mas, Srs. Deputados, sobretudo, da mulher. Srs. Deputados, são elas que suportam as gravidezes não planeadas ou indesejadas, são elas que suportam as culpabilizações que lhes são atribuídas por falha de métodos contracetivos, sendo que muitas até têm que ver com o homem, são também elas que sofrem os prejuízos para a sua carreira profissional. O que quero dizer com isto é que compreendemos e acompanhamos a preocupação de haver necessidade de alargar aos homens este envolvimento no planeamento familiar. É necessário fazer isso, mas o desafio que se nos coloca, e considerando a posição que o PS aqui assumiu de levar para a especialidade o trabalho deste projeto, é como é que vamos conseguir não perder os ganhos que se tiveram relativamente à mulher em termos de planeamento familiar e conseguir ganhar... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.  O Sr. João Dias (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Como dizia, acima de tudo, o desafio está em garantir que estas alterações à lei não signifiquem desvalorizar o planeamento familiar que se conseguiu para a mulher, mas que permitam ganhar e alargar o envolvimento do homem nesse mesmo planeamento familiar. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. Para proceder ao encerramento, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, registo que, com a exceção de um único grupo parlamentar, estamos todos de acordo que é necessário que as questões de saúde sexual e reprodutiva abranjam todas as pessoas, homens e mulheres, sem discriminar. Houve apenas aqui uma intervenção um pouco estranha que foi a intervenção do Chega e, se bem percebi a intervenção do Sr. Deputado do Chega, nem lhe passa pela cabeça que um homem seja chamado a conversar com um médico sobre o planeamento familiar ou sobre saúde sexual e infeções sexualmente transmissíveis, o que é extraordinário. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso já acontece!