40 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de comentar três tópicos: o da conservação da natureza, o das alterações climáticas e o das linhas de alta tensão, suscitadas pelo Sr. Deputado José Soeiro.Quanto à troca de óculos, de que a Sr.a Deputada Alda Macedo falou, acho que não é necessário, porque realmente não me exprimi com clareza e por tal peço-lhe desculpa. O que referi há pouco, e mantenho, é que o orçamento de funcionamento do ICN, de 2001 a 2005, decaiu de 11,9 para 8,4, enquanto que, de 2005 a 2008, aumentou de 8,4 para 14,4. Não quero ocultar que o orçamento de PIDDAC decaiu, acompanhando a contenção orçamental agora referida. Decaiu, efectivamente, e há muitas formas de o abordar. Chamo a atenção para uma delas, que é positiva, que é a evolução da taxa de execução em projectos que em 2005 era de 51,4%, em 2006 foi de 60,7% e em 2007 será de 67,9%.Gostaria também de referir um projecto que o Sr. Deputado Luís Vaz mencionou e sobre o qual o Deputado Miguel Tiago tinha perguntado, que é o projecto de cartografia que consiste em disponibilizar ao País cartografia à escala adequada de habitats e espécies protegidas para que municípios, empresas e cidadãos deles possam usufruir, projecto que tem acolhimento na medida sobre inventariação, caracterização e monitorização do património natural do ICN, que está orçado em 2 750 000 €, valor que actualmente tem encaixe no QREN.Perguntou também o Sr. Deputado Luís Vaz em que medida o auto-financiamento é de alguma forma abordado. Em relação a esta matéria, Sr. Deputado, gostaria de dizer que uma das nossas linhas estratégicas consiste na visitação em áreas protegidas, sendo que temos uma verba de 2 450 000 € para infra-estruturas de visitação e interpretação em áreas protegidas.O que buscamos é criar infra-estruturas que não dêem apenas despesa, mas que possam gerar negócio.Ou seja, desejamos ter uma linha com promotores locais, com empresas e com populações locais, em que essas infra-estruturas possam servir para gerar um negócio baseado na visitação que tenha rendimento para as áreas protegidas. Chamo, aliás, a vossa atenção para a iniciativa que está em curso na Fundação Gulbenkian, enquadrada na nossa Presidência, que visa precisamente uma parceria acrescida entre empresas e biodiversidade.Quanto à pergunta colocada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sobre vigilância versus videovigilância, gostaria de dizer que, efectivamente, a verba da vigilância não é para a videovigilância.Na verdade, as verbas que tenham a ver com a floresta têm acolhimento no projecto gestão e conservação de áreas florestais e áreas protegidas, com 570 000 €, e em dois novos projectos que o ICN tem também nesta matéria que dizem respeito à prevenção de risco em áreas protegidas e à beneficiação de áreas florestais em áreas protegidas com cerca de 600 000 €. Portanto, essa cobertura vai depender da avaliação em curso da videovigilância como método eficaz versus os seus custos. Sobre conservação, espero não ter esquecido nada de relevante.Passo, agora, à questão das alterações climáticas, que é um tema importante e sobre o qual os Srs. Deputados merecem um cabal esclarecimento.O Sr. Deputado José Eduardo Martins referiu-se ao PNAC 2006, em que os cenários foram revistos em baixa — efectivamente, porque era o cenário realista —, mas também há novas medidas. Portanto, é verdade que com estas duas frentes reduzimos a expectativa de défice de 7,4 para 3,7.O que nos diz a Comissão Europeia é algo que o PNAC 2004 já dizia, embora sem quantificar da mesma maneira, ou seja, que há risco nalgumas medidas. Concretamente, a Comissão diz que há risco em medidas de florestação e em resíduos, como as embalagens.Ora bem, como é que queremos acomodar isto? Não estamos a desistir destas medidas. Queremos mantêlas com o risco, mas ter, no Fundo Português de Carbono, a possibilidade de encaixe para o caso de esse risco se concretizar.Portanto, o que temos de concreto é que 4 em 27 Estados-membros tiveram os seus projectos de PNALE aprovados à primeira. Portugal faz parte do grupo de 23 Estados-membros cujos projectos não foram aprovados à primeira.O facto é que, com a redução que pudemos fazer com as novas medidas de 2007, que o Primeiro-Ministro anunciou este ano, temos um corte de mais de 3%, e vamos acomodá-lo em cortes à indústria e ao sector electroprodutor — em particular, a este último —, podendo manter uma reserva confortável que nos permita renovar a nossa economia, inclusive em sectores que emitem CO2. De qualquer forma, recordo que, se este