I SÉRIE — NÚMERO 58 32 Vamos dizer ainda mais outra coisa, que é o seguinte: o ex-Primeiro-Ministro, Eng.o José Sócrates, comprometeu-se, em determinada altura da sua Legislatura, dizendo que uma das prioridades para o investimento da Parque Escolar seria uma intervenção estruturada no Conservatório de Lisboa. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Isso em relação à Parque Escolar. O que se fez foi tudo menos obras no Conservatório de Lisboa, ou seja, se se tivessem, de alguma forma, poupado alguns tostões em todo o investimento que houve nas obras megalómanas da Parque Escolar, se fossem poupados e reservados vários tostões, tinham conseguido fazer-se as obras no Conservatório, mas não se fizeram. Perdeu-se uma excelente oportunidade de o fazer, não se fez... O Sr. Jorge Fão (PS): — Pois é! Quatro anos parado!... A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... e até hoje não se percebe por que é que isso aconteceu. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O que acontece é que o Conservatório só entrou na terceira fase das obras da Parque Escolar, ou seja, a prioridade que o ex-Primeiro-Ministro disse que tinha, afinal, não tinha e o certo é que o Conservatório chegou ao estado em que se encontra. A minha questão também remete para outro ponto que a Sr.a Deputada aqui frisou na sua declaração política, que tem a ver com o facto de dizer que só existem sete escolas públicas de ensino artístico. A minha pergunta é esta: acha que, de facto, as instituições privadas, as entidades privadas, as escolas privadas que prestam este serviço público de educação e que asseguram que este serviço público de educação seja diversificado, devem ou não continuar a contratualizar com o Estado? Devem ou não assegurar esse serviço público de educação não só as escolas públicas mas também as escolas privadas, que têm contratos com o Estado? Gostava que o PCP, realmente, referisse qual é o sistema que defende, se defende ou não a inclusão dos privados dentro do sistema público. Era bom clarificar esta questão para se perceber até onde vai a defesa do ensino artístico que o PCP vai fazendo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, para já, quero dizer-lhe que a escola do Conservatório de Música é uma escola pública, e nós estamos a falar de uma escola pública. A Sr.a Deputada falou aqui de escolas do ensino artístico especializado e do ensino particular e cooperativo e aquilo que dizemos é que a rede pública de escolas públicas de ensino artístico de música e dança são apenas sete. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mas as outras também fazem parte do sistema de ensino! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isto é bem o reflexo do desinvestimento de sucessivos Governos, PS, PSD e CDS-PP, na garantia do direito à educação, designadamente da educação artística, no País. Mas digo-lhe ainda outra coisa, Sr.a Deputada: o projeto que aqui apresentaram, na semana passada, nada tem a ver com escola pública, só tem a ver com escola privada,... Protestos do PSD e do CDS-PP.