I SÉRIE — NÚMERO 38 16 O Sr. André Ventura (CH): — Mas não mexeram! Congelaram, o que é diferente!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Para a semana vamos ter — esperemos! — novo Parlamento, entretanto, deveremos ter a resposta da Comissão Europeia e, como o Governo já disse, é do nosso entendimento que, transitoriamente, enquanto se verificar a situação anómala do mercado, se justifica uma descida da taxa de IVA sobre os combustíveis. Repito que isto é temporário, porque não deve haver dúvidas de que não há margem para invertermos a nossa política energética. O nosso problema é precisarmos, mesmo, de acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que nos libertam da dependência externa e da volatilidade dos preços no mercado internacional do gás, dos combustíveis fósseis, de todas as dependências externas que temos. É esta a aposta que devemos fazer e, por isso, não vamos mudar estruturalmente uma política, vamos alterá-la conjunturalmente para resolver e responder a um problema que é, essencialmente, conjuntural. Quanto ao mais, os Srs. Deputados sabem que temos ido ao limite daquilo que, com a capacidade legal que o Governo tem, podemos fazer: no alargamento da tarifa de eletricidade à botija do gás; na devolução em ISP do aumento da receita do IVA; no não aumento do ISP, nesta semana, apesar de ter baixado o preço dos combustíveis. É nessa linha que nos iremos manter. Na próxima semana, teremos todos — espero! — outras ferramentas para podermos intervir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se me permite...  O Sr. André Ventura (CH): — Mais? Ainda só ultrapassou o tempo em 3 minutos...  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. André Ventura (CH): — Tem mais 10 minutos, se quiser!...  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, visto que, provavelmente, esta é a última sessão parlamentar no quadro da Legislatura que está a cessar, queria dar uma palavra especial a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados, de todas as bancadas, com duas referências especiais: naturalmente, aos Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Deputado Telmo Correia, que aqui representa o CDS-PP. São dois partidos que não estarão representados na próxima Legislatura e a quem quero dar uma saudação especial, não podendo, obviamente, deixar de sublinhar o CDS-PP como um dos partidos fundadores da nossa democracia e que, ao longo destes quase 50 anos que decorreram desde o 25 de Abril, em posições diversas da nossa, salvo num curto período, sempre tem contribuído para a formação do Estado democrático que hoje somos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do primeiro ponto da ordem do dia, que constou do debate preparatório do Conselho Europeu, e agradeço ao Sr. Primeiro-Ministro e aos membros do Governo presentes. Passamos ao segundo ponto, de votações, para o qual temos um quórum bastante razoável, registando-se 37 presenças, num universo de 45 Sr.as e Srs. Deputados. Peço à Sr.a Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de anunciar o parecer que vai ser votado. Faça favor, Sr.a Deputada.