I SÉRIE — NÚMERO 17 26 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero pedir ao Sr. Presidente que confirme à Câmara, nomeadamente à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que, ontem, o Governo pediu uma reunião com os representantes dos grupos parlamentares sobre a questão do Banif. Foi aqui dito que o CDS não abordou ou não falou sobre a questão do Banif. Por isso, gostava que o Sr. Presidente confirmasse, até para a boa condução dos trabalhos e, nomeadamente, para esclarecer quem nos está a ouvir, podendo fazê-lo, inclusive, através do Governo, que o Governo solicitou a reunião, que o CDS esteve presente nessa reunião, que o CDS garantiu, nessa mesma reunião, sigilo e reserva e que não iria utilizar, designadamente neste debate, qualquer tipo de informação, porquanto assim o exige o sentido de responsabilidade. O Sr. Presidente: — Já está entendido, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já chega o que existe em relação a fugas de informação. O Sr. Presidente: — Já está entendida a sua interpelação à Mesa, Sr. Deputado. Infelizmente, não posso responder-lhe, porque o Parlamento, a Mesa e o Presidente do Parlamento não foram tidos, nem achados, para essa reunião. Vozes do CDS-PP: — Mas fica claro! O Sr. Presidente: — Mas, certamente, o Sr. Primeiro-Ministro, na altura em que usar da palavra, poderá responder à questão que acabou de suscitar. Tem, agora, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro traz-nos hoje uma proposta de debate sobre o relançamento da economia, com base na recuperação do rendimento e promoção do investimento. Saudamos este desejo de relançamento da economia, desde que seja feito de acordo com as melhores práticas exigíveis para um novo paradigma. Em 2 de dezembro, a Comissão Europeia adotou um novo pacote de medidas conducente a desenvolver uma economia circular na União Europeia, onde produtos e materiais são mantidos num percurso circular, o desperdício é minimizado e os recursos são mantidos na economia, quando um produto chega ao fim da sua vida, continuando, assim, a criar valor. Dez dias depois, foi assinado o acordo da COP 21, em Paris. Em qualquer destes âmbitos, há muito que Portugal pode e deve fazer, desde que retome o primado do conhecimento que caracterizou a gestão científica num tempo não muito distante. A nossa questão e, por isso, a colocamos, é a de saber se o Sr. Primeiro-Ministro estará disponível para estabelecer o compromisso com o País de que tudo fará para desenvolver em Portugal uma economia circular e medidas que revertam a nossa queda, de 10 lugares, no ranking dos emissores de gases com efeito de estufa. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, quero agradecer a sua questão e dizer-lhe que o nosso Programa do Governo, nessa matéria, é claro. Relativamente às emissões, temos duas fontes fundamentais de emissões: uma, tem a ver com os transportes urbanos e, a outra, tem a ver com o edificado. E não é por acaso que, na orgânica deste Governo, colocámos no Ministério do Ambiente a Secretaria de Estado que ficará responsável pelas políticas urbanas e, nesse âmbito, pela gestão dos transportes públicos urbanos, que é separada da gestão da restante rede de infraestruturas, a qual depende e continuará a depender do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, porque consideramos que o transporte público urbano é uma chave para a redução dos gases com efeito de