18 DE MAIO DE 2012 11 Porém, e passados dois anos da sua aprovação, reconhece-se a necessidade de se proceder à revisão do regulamento que institui as referidas taxas, justificando-se, assim, reavaliar os valores e as características que determinam a isenção das taxas a aplicar no pedido de atos administrativos, como as declarações, os pareceres, as informações ou as autorizações, em particular para o uso, ocupação ou transformação em atividades relacionadas com a agricultura e a floresta, setores que o CDS reconhece como estruturantes e estratégicos para a economia portuguesa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Importa, assim, no contexto desta futura revisão, discriminar positivamente, e em alguns casos mesmo isentar, as taxas aplicadas ao sector agrícola e florestal, envolvendo e atraindo as comunidades locais através da realização das suas atividades com respeito pelo aproveitamento sustentável dos recursos naturais. É também por este respeito pelos recursos naturais que os parques naturais estão divididos em zonas de diferente sensibilidade ambiental, com diferentes graus de proteção, existindo fortes condicionantes ao seu uso e visitação em função dos valores naturais presentes. Por isso, facilmente se compreenderá que a visitação a zonas de proteção total tem de ser feita de forma controlada e compatível com a capacidade de carga desses habitats como medida de minimização dos impactes e garantia da integridade dos ecossistemas e valores naturais aí existentes. Entende, por isso, o CDS-PP — e vários estudos realizados sobre o valor económico dos ecossistemas e da biodiversidade o sustentam — que a aplicação de instrumentos, como as taxas, geridos de forma eficiente e utilizados para os fins de preservação e conservação da natureza e da biodiversidade é uma boa prática de gestão para combater a pressão humana sobre o capital natural. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, há muito ruído na Sala. É até perturbador para os oradores estarem a falar sentindo este ruído. Peço, por isso, aos Srs. Deputados o favor de se sentarem e que haja menos ruído na Sala. Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Paulo Sá, do PCP, e Paulo Cavaleiro, do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, começo por fazer uma sugestão: se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar estão tão preocupados com a matéria da biodiversidade — e devem estar, de facto, porque os níveis de perda de biodiversidade, não só a nível nacional como a nível mundial, são preocupantes —, devem preocupar-se com a matéria dos organismos geneticamente modificados (OGM). Não sei se o Sr. Deputado tem conhecimento de um estudo rigoroso, feito em Inglaterra no decurso de quatro ou cinco anos, que concluiu, sem dúvida absolutamente nenhuma, que a generalização do cultivo de OGM em espaço aberto, naturalmente, é um atentado à biodiversidade. Fica aqui feita esta sugestão, designadamente para apoio a iniciativas legislativas que Os Verdes apresentam sobre a matéria. Se eu lhe dissesse «julgo que era muito importante começarmos a pagar uma taxa para frequentar a praia, porque assim vamos arrecadar dinheiro para podermos intervir sobre o litoral», o Sr. Deputado virar-se-ia para mim e diria «que ideia tão patética!» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei!... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bom, espero que dissesse isso! Sr. Deputado, o mesmo princípio se aplica aos espaços protegidos e às áreas classificadas. As pessoas não podem ser obrigadas a pagar pelo facto de irem passear, de exercer o seu direito de conhecer uma área protegida. Ou seja, temos aqui o princípio ao contrário, e daqui a bocado temos todos os portugueses a