I SÉRIE — NÚMERO 46 6 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e de forma muito sincera, agradeço ao PSD por ter trazido este debate a Plenário. A questão dos cuidados paliativos e do seu necessário reforço e investimento é, efetivamente, da maior importância. É verdade que há um envelhecimento da população em Portugal. É verdade que Portugal tem registado um aumento da esperança média de vida, o que é um indicador muito positivo, mas os últimos anos de vida são passados, geralmente, com muitas doenças, com pouca qualidade de vida, e estes dois fatores exigem, por isso, uma maior resposta pública no que toca a cuidados paliativos. Estamos de acordo em relação às causas e estamos de acordo em relação ao diagnóstico. São necessárias mais camas, nomeadamente camas públicas nos cuidados paliativos. Temos vindo a apresentar, nesta Câmara, várias propostas nesse sentido, nomeadamente até para aproveitar a disponibilidade que existe em algumas unidades do Serviço Nacional de Saúde, designadamente edifícios que são da propriedade do Ministério da Saúde e não estão a ser aproveitados para funções em saúde. Queremos e acreditamos que é possível haver mais camas públicas aproveitando estas disponibilidades e aproveitando o património do Ministério da Saúde que está desocupado e devoluto. Estamos de acordo em relação ao facto de ser também necessário o reforço de meios humanos, de profissionais, de trabalhadores, nomeadamente nas equipas comunitárias e nas equipas intra-hospitalares, em particular nas equipas comunitárias, porque o objetivo deve ser sempre o de garantir conforto no fim de vida, no domicílio ou junto dos seus, junto das suas famílias. Por isso, é necessário este investimento em profissionais, em equipas que possam fazer esse domicílio e esse acompanhamento. Claro que tudo isto não se pode fazer, nem se fez no passado, com o desinvestimento que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde. Sejamos sinceros. O facto de terem cortado 1000 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde não deu para fazer o investimento, não possibilitou o investimento que era necessário fazer nas respostas aos cuidados paliativos. É necessário, sim, investimento no Serviço Nacional de Saúde e em equipas, profissionais e camas em hospitais públicos para reforçar as respostas aos cuidados paliativos. É isso que queremos, também, e acompanharemos todas as propostas que apontem nesse sentido. Somos muito claros quanto a este assunto. Termino dizendo, ainda, que os cuidados em fim de vida devem ser prioritariamente feitos no domicílio. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei no sentido de que seja elaborado o estatuto do cuidador informal. Por isso, apelamos a todos os partidos que possibilitem, o mais rapidamente possível, a aprovação desse projeto de lei do Bloco de Esquerda para darmos uma resposta muito essencial a todas as pessoas que necessitam destes e de outros cuidados no domicílio. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Acreditem que é com genuína emoção que saúdo todos os grupos parlamentares pelas suas intervenções até agora, mas especialmente o PSD por ter trazido esta iniciativa. De facto, desde 2009 que o CDS se orgulha de ter trazido a esta Casa a temática dos cuidados paliativos, quando muitos ainda achavam que era um assunto que não dizia respeito a ninguém e que não tinha que ver com decisões políticas. Orgulhamo-nos verdadeiramente, com humildade, do percurso que temos feito até aqui, ao lado das pessoas doentes e das suas famílias, para lutar por mais e mais cuidados paliativos para todos os portugueses, o que, lamentavelmente, está longe de ser uma realidade. Portanto, é bom que todas as bancadas se congreguem para perceber que também está nas mãos desta Casa fazer mais pela dignidade das pessoas, para as ajudar a viver com mais qualidade e com o conforto a que têm direito, porque estes não são cuidados de segunda, não são cuidados menores no sistema de saúde. É um verdadeiro desígnio nacional falar de cuidados paliativos e da forma como tratamos os mais vulneráveis, pelo que não queria deixar de saudar os profissionais de saúde que, hoje, se dedicam aos cuidados