502II SÉRIE — NÚMERO 9apresentado ao nível da comissão franco-alemã de acompanhamento do Projecto Cattenon.6 — O Governo Federal nunca requereu a suspensão da actividade das tranches de energia nuclear previstas para meados de Setembro último, já que a comissão acabou por constatar que a central de Cattenon apresenta os mesmos níveis de segurança que qualquer central alemã e a atitude do Governo do Sarre é descabida.7 — Quanto às medidas especiais de segurança a que alude o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Moía, & investigação que efectuamos junto do Governo de Bona leva-nos a concluir pela sua inexistência.Com efeito, o Governo Federal concluiu que não houvera acidente nuclear, pelo que nem sequer tive* ram de ser accionadas medidas constantes dos acordos bilaterais franco-alemãs.À consideração superior de S. Ex.* o Secretário de Estado da Integração Europeia.Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, 28 de Outubro de 1986. — A Adjunta, Maria de Lurdes Cavaleiro de Ferreira.SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVILEx.»0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Administração Interna:Sobre o pedido apresentado no vosso ofício n.° 1583, de 19 de Setembro de 1986, tenho a honra de informar V. Ex.° do seguinte:1 — Tanto quanto é do corihecimento deste Serviço Nacional, os reactores da central nuclear de Almaraz são americanos (Westinghouse).2 —O Serviço Nacional de Protecção Civil não tem conhecimento da forma pela qual o Governo Federal assegurou a segurança dos seus cidadãos face ao funcionamento da central francesa fronteiriça.3 — Em relação à fronteira portuguesa, a central de Almaraz fica, em linha recta:À distancia de 105 km do ponto mais próximo da linha de fronteira;A distância superior a 110 km de Monfortinho, Salvaterra do Extremo e Segura (Castelo Branco), as povoações'portuguesas mais próximas.4 — Os perigos de contaminação por radiações emanadas desta central, exigindo evacuação maciça de populações, são estimados pelas autoridades espanholas, de acordo, aliás, com as especificações americanas e os acordos de Viena (Agência Internacional de Energia Atómica):Por difusão h superfície—até um rato máximo de30 km da central; Por difusão em nuvem radioactiva—distânciasimprevisíveis, dados os Inúmeros factores intervenientes no fenómeno.Esclareceis que nos EUA quer em Espanha se considera que entre o momento da ocorrência de um acidente grave e a eventual necessidade de evacuar opessoal da área há um intervalo rnímmo de 24 horas, que para o raio de 30 km atinge o máximo de oito dias.5 — O Serviço Nacional de Protecção Civil está em condições de promover a evacuação das populações que eventualmente venham a necessitar.6 — Para o efeito, tem com a CP, a Rodoviária Nacional e a Companhia Caiais de Ferro de Lisboa entendimentos que lhe permitem obter meios de transporte necessários a uma evacuação de emergência — para o caso de alguns tipos de catástrofes que tem previstos e planeados— e que poderão ser, obviamente, utilizados no caso de evacuação de povoações consideradas, alias todas do raio de 100 km considerado no requerimento em epígrafe.7 — Tais medos podem ser obtidos eseakmadamente nos prazos de:t." tranche— uma hora; 2." tranche — três horas; 3." tranche — oito horas; 4.* tranche—doze horas.8 — Do ponto de vista do Serviço Nacional de Protecção Civil, as paragens da central em causa seriam sempre tomadas em consideração se os riscos acrescidos viessem, eventualmente, a afectar as nossas populações — que não parece ser o caso—, o que lhe seria de imediato comunicado peio Gabinete de Segurança Radiológica do Laboratório Nacional ds Engenharia e Tecnologia Industrial.Com os melhores cumprimentos.Serviço Nacional de Protecção Civil, 29* de Setembro de 1986. — O Presidente, José João Neves Cardoso, general.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.Relativamente ao assunto mencionado no ofício n.° 5813, de 16 de Setembro de 1986, encarrega-me S. Ex.1 o Ministro do Plano e da Administração do Território, após audição prévia dos serviços competentes, de informar V. Ex.* do seguinte:1 — O Sr. Deputado introduz as suas questões fazendo referências que não são mteiramente correctas. Assim, o CSN ordenou a paragem da central de Asco até se resolver um problema específico com um componente preciso (válvulas) do circuito secundário. A central é do tipo PWR, enquanto na Suécia há unidades deste tipo e do tipo BWR (a maioria), todas em funcionamento. A opção sueca de vir a abandonar a via nuclear até ao ano 2010 nada tem de ver com o tipo específico de centrais utilizadas.2 — Entre a República Federal da Alemanha © a França existem acordos de troca de tafonnações e colaboração em matéria de segurança nuclear e de assistência mútua e troca de informações em caso de emergência.