I SÉRIE — NÚMERO 32 22 É também importante dizermos que, apesar dos exemplos, bons, que o Norte dá a Portugal, há situações difíceis e é preciso que o centralismo não condicione esses bons exemplos. Podemos discutir se, determinada empresa, concretamente a RTP, é pública ou privada e se deve ou não existir serviço público de televisão em Portugal. Do nosso ponto de vista, deve continuar a haver serviço público de televisão em Portugal, mas, se há serviço público de televisão em Portugal, não é aceitável que esse serviço público seja concentrado apenas num centro de produção e se prejudique uma lógica nacional que esse serviço público de televisão tem de ter. E, se há veículos especiais dessa dimensão nacional do serviço público de televisão que são dados, designadamente, pelo Centro de Produção do Porto, então, eles têm de se manter, porque são focos essenciais da identidade de um País que é múltiplo e que não está concentrado apenas na sua capital. Aplausos do CDS-PP e do PSD. É ainda importante que, se temos mecanismos de apoio a fundações, façamos escolhas. É verdade! O CDS apresentou aqui propostas para que se cortasse o apoio às fundações e até apresentou propostas para ir mais longe, dizendo sempre o seguinte: cortar mais permite que se corte melhor e que se apoie aquilo que tem de ser apoiado. É exatamente o caso da Casa da Música. Protestos do Deputado do PS Jorge Fão. É essencial que saibamos distinguir aquilo que é elegível para merecer apoio e aquilo que, provavelmente, não pode, neste momento, ter apoios. A Casa da Música tem um trabalho desenvolvido, que é um trabalho de referência regional, nacional e internacional em muitos aspetos, até naqueles em que o Estado lhe passou obrigações que eram suas, designadamente a da Orquestra, que passou para a Casa da Música, e que, sendo uma orquestra de referência, deve continuar a ser uma orquestra de referência. É essencial que tenhamos a noção de uma coisa: este tipo de opções, que podem prejudicar fundações, como, neste caso, a Casa da Música, e a função cultural que desempenham, permite um discurso absurdo, que é o daqueles que entendem que a cultura é só para aquilo que se consiga pagar, que a cultura tem de ser autossuficiente, do ponto de vista financeiro, e que não percebem a sua dimensão, que vai muito para além da dimensão económica e financeira de ter este tipo de projetos, como o da Casa da Música. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr. Deputado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é aceitável que se ponha em causa a dimensão cultural de um povo e a dimensão cultural do País, reduzindo-a a uma mera equação matemática. Não compreendemos também que, em opções destas, se considere que uma determinada fundação, que se situa na capital do País, tenha de ser discriminada positivamente, porque um Governo socialista resolveu comprar uma coleção a um determinado empresário,... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem, Sr. Deputado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... mas que outra fundação, que tem a cargo uma orquestra, que é nacional, porque se situa noutra cidade do País, não receba a mesma discriminação e não seja, igualmente, elegível. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PS. Isso não é aceitável e está perfeitamente em tempo de ser corrigido. É este tipo de opções erradas que, no passado, o Partido Socialista fez, mas certas e corretas que, neste momento, podemos fazer que distingue um Governo que é capaz de escolher, e bem, de um Governo que é