7 DE DEZEMBRO DE 2018 5 conflitos. Mais disse que solicitar apoio e fomentar parcerias, não implica abdicar da independência institucional, pelo contrário, apenas reforça as competências de todos os envolvidos. Concluiu, acompanhando a opinião dos restantes oradores sobre a necessidade de garantir que as recomendações provenientes das MOE são devidamente implementadas, referindo tratar-se de um instrumento valioso na melhoria contínua dos processos eleitorais. Sahle-Work Zewde, Subsecretária-geral das Nações Unidas e representante especial do Secretário-geral junto da União Africana, que em nome das Nações Unidas, agradeceu ao Parlamento Europeu esta iniciativa. Começou por aludir à Declaração de Princípios (DOP), cuja elaboração, há 13 anos, teve por objetivo codificar um conjunto de princípios que norteasse a atuação dos observadores eleitorais, sem aspirações de se tornar um documento vinculativo. Sobre as MOE, reafirmou que a mera presença de observadores, pode, por vezes, ser o suficiente para dissuadir a fraude. Concluiu, frisando que as MOE, quando conduzidas com imparcialidade e de forma responsável, representam o interesse da comunidade global na edificação da democracia, daí o imperativo da aderência a um conjunto de princípios comuns. Sessão I Desafios e oportunidades das missões de observação eleitoral: Tecnologias de Informação e Comunicação, gestão de desinformação e utilização das redes sociais Enquadramento da Sessão A ubiquidade das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem gerado novos desafios às missões de observação eleitoral (MOE). O recurso a tecnologias digitais nas diferentes fases do processo eleitoral, através da identificação de eleitores via dados biométricos, voto eletrónico e tabulação de resultados, é, cada vez mais, uma realidade que, simultaneamente, potencia o ato eleitoral e condiciona o trabalho do observador. Garantir transparência e validar a credibilidade de processos eleitorais fortemente alavancados em TIC, tem-se revelado uma tarefa complexa, que requer competências técnicas específicas, capazes de, por exemplo, certificar a contagem de votos efetuada através de sistemas eletrónicos. Face a esta evolução, torna-se imperativo que as MOE estabeleçam diálogos e repensem procedimentos, tendo em vista soluções tecnológicas, que permitam manter a eficácia da sua atividade no futuro. A emergência das TIC também deu origem a novas formas de comunicar e transmitir informação. A exposição do eleitorado às redes sociais e a dificuldade em aferir a veracidade de notícias propagadas por esta via, sinalizou uma mudança de paradigma, capaz de coartar o direito2 do eleitor formar a sua opinião de forma independente. Monitorizar o respeito por este direito, é uma incumbência das MOE que, tradicionalmente, estão estruturadas para detetar tentativas de manipulação do voto clássicas, como o saturamento do espaço mediático pelo partido dominante ou fraude nas urnas. Urge, portanto, revisitar o tema à luz desta nova realidade, procurando soluções que permitam ao observador eleitoral monitorizar, compreender e reportar campanhas organizadas de desinformação nas redes sociais, cujo impacto pode ser decisivo no resultado de processos eleitorais. Síntese da Sessão A sessão foi moderada por Christian Leffler, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Económicos e Globais do Serviço Europeu para a Ação Externa, que iniciou a sua alocução, dando nota de que, inicialmente, considerou a emergência das TIC como um fator positivo, que poderia potenciar o trabalho das MOE, contribuindo para alargar o debate e disseminar informação. Hoje, referiu, é de opinião diferente. Frisou o problema da desinformação, que subverte o processo de formulação de opiniões pelo eleitorado e cria ruído desnecessário, limitando o alcance de informação credível junto daqueles que mais necessitam. Face ao que se precede, preconizou a regulação do setor, procurando um ponto de equilíbrio, que não imponha restrições desnecessárias à liberdade de expressão e de debate. No âmbito dos sistemas de contagem de votos 2 Conforme disposto no Cometário Geral n.o 25, do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre artigo 25-o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - “Os eleitores devem poder formar opiniões de forma independente, sem violência ou ameaça de violência, compulsão, pressão ou interferência manipulativa de qualquer tipo.”