PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Deixe-me também dizer-lhe, Sr. Deputado, que há que assumir aqui uma coisa com toda a clareza, que o Sr. Deputado não descobriu, seguramente, hoje, é da história política portuguesa, todos sabemos isso: há uma divergência entre o PCP e o PS em matéria de referendo no que se refere à questão da interrupção voluntária da gravidez. Há esta divergência!O Sr. João Amaral (PCP): - Mas no passado dia 4 não havia!O Orador: - Não é a única divergência, infelizmente - digo eu -, entre o PS e o PCP, mas há esta divergência! E o PS não modificou em. nada as suas posições!Vozes do PCP: - Não?!O Orador: - O PS teve oportunidade de dizer - e disse-o aqui no próprio debate - que, consideramos que esta decisão tanto pode ser legitimada aqui, na Assembleia, como através de referendo...O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Presidente da República já disse que aceitava? O Tribunal Constitucional já disse que aceitava?O Orador:- e, mais, que estávamos abertos à realização de um referendo. Só não estávamos disponíveis - isso foi sempre muito claro, foi sempre publicamente afirmado - para acrescentar mais uma consulta popular àquelas duas consultas que já estavam previstas para este ano. Foi isto que o PS sempre disse, tendo até proposto que, se aceitassem a realização de vários referendos no mesmo dia, o PS estava disponível para dar o seu acordo. Portanto, não fomos nós que mudámos de posição. Porém, a partir do momento em que o PSD diz que aceita a realização simultânea de referendos, ao contrário do que sempre disse, entendemos que há condições - veremos se há! - para a realização deste referendo. Aliás, já tivemos oportunidade de dizer no ano passado que, mesmo após a aprovação na generalidade do diploma, o PS estava disponível pára a realização de um referendo.
Quanto à acusação de negociata, Sr. Deputado, devo dizer que o PS tem perfeita consciência de que desempenha na democracia portuguesa um papel de estabilidade e que procura encontrar os acordos e os entendimentos, sendo certo também que é nossa sina sermos sempre acusados por outros de que estamos a fazer negociatas.
Ainda recentemente, usando; aliás, muitas das palavras que o Sr. Deputado usou, recebemos acusações do PP e do PSD, quando votámos a Lei das Regiões Administrativas, de que tínhamos feito uma negociata com o PCP.
Nós é que procuramos entendimentos, como factor de estabilidade da democracia, para conseguir-mos as grandes reformas da sociedade portuguesa.
Para terminar; Sr. Deputado, acredito que seja possível realizar estes referendos e estou seguro de que estarei com o Sr. Deputado na campanha pelo «sim» nesta matéria, como estarei na campanha pelo «sim» , que é outro compromisso do PS; para a regionalização. Só é pena não poder contar consigo, muito provavelmente, na campanha pelo «sim» para a questão europeia e essa, sim, é uma divergência bem séria que mantemos com o PCP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, V. Ex.a e o PS não podem ficar ofendidos por dizermos que o PS pretende jogar com uma questão de fundo relativa às mulheres, porque é isso mesmo que está a acontecer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não é verdade!O Orador: - É público! É notório! Toda a gente o sabe! Vocês colocaram a questão da interrupção voluntária da gravidez como moeda de troca para outras coisas!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Não é verdade!O Orador: - É verdade!Aplausos do PCP.O Orador: - Ainda ontem à noite, aumentaram reais contrapartidas! É indesmentível que se trata de um jogo!Sr. Debutado, acredito sinceramente que pode haver Deputados do PS que se sintam mal com isto, mas a situação real é esta: o PS está a faze-la. Isso é que é lamentável, isso é que é inaceitável e isso é que não pode ser aceite.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Porque aquilo que estão a fazer, Sr. Deputado - disse-o e vou repeti-lo, embora a palavra possa parecer forte -, aquilo a que assistimos por parte do PS nesta matéria é, a uma farsa.O Sr. João Amaral (PGP): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, houve aqui uma votação no passado dia 4...O Sr: Jorge Ferreira (CDS-PP): - Eles querem esquecer-se!
1296 I SÉRIE - NUMERO 39O Orador: - ... em que foi aprovado um projecto de lei do PS pela grande maioria dos Deputados do PS e também pelos Deputados da minha bancada e pelos Deputados do Partido Ecologista Os Verdes e no dia 5, ainda não tinham passado 24 horas, os senhores voltaram completamente atrás, não apenas em termos da questão da votação mas também em termos da argumentação da defesa da não colocação a referendo da interrupção voluntária da gravidez.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Isso foi aqui afirmado no passado dia 4 por vários Srs. Deputados. Não interessa agora nomeá-los, mas apenas gostaria de recordar a última intervenção no debate por parte do PS, que foi exclusivamente pura justificar as razões de fundo que o PS encontrava para não sujeitar a referendo a lei da interrupção voluntária da gravidez.O Sr. João Amaral (PCP): - É um facto!O Orador: - Isso é um facto indesmentível. Foi ouvido e está transcrito em acta.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, V. Ex.a diz que está esperançado de que esse referendo se venha a realizar. Com toda a sinceridade, admito que nem todos os Srs. Deputados do PS conheçam os passos que é preciso dar para se poder chegar à realização de um referendo, mas V. Ex.a, que faz parte da direcção do Grupo Parlamentar do PS, necessariamente, tem obrigação de os conhecer. E basta contar dia-a-dia os passos que é preciso dar - e se for necessário, o PSD esclarecê-los-á muito bem sobre isso, porque estão claramente conscientes disso, desde o início - para ver que não há qualquer possibilidade de se vir a fazer qualquer referendo até ao fim do mês de Junho de 1998.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Ai sim!O Orador: - Mais, Sr. Deputado Acácio Barreiros: tenho as maiores dúvidas neste momento, devido ao comportamento que tem vindo a ser seguido pelo PS nesta matéria, se será possível, ainda este ano, fazer um qualquer referendo em Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, sinto hoje aqui uma inquietação muito grande em muitas das bancadas deste Hemiciclo...O Sr. João Amaral (PCP): - A única tranquila é a do PSD!O Orador: - ... e sinto numa das bancada deste Hemiciclo um grande contentamento: é na minha bancada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É natural que VV. Ex.as, na bancada do PCP. não sintam um grande contentamento. VV. Ex.as nunca quiseram o referendo sobre a alteração à lei do aborto.
Mas lembro V. Ex.a que, ainda há três semanas, defendi aqui a realização do referendo à alteração à lei do aborto, no preciso dia em que por exemplo, o PS anunciava a sua recusa. Ainda há uma semana, neste Parlamento, toda a gente pensava que, depois da aprovação de uma determinada lei na generalidade, o referendo se não realizava, porque o PS dizia que não, e nesta altura estamos todos conscientes - e o Sr. Deputado também - de que o referendo se vai realizar, porque o País assim o quis.Aplausos do PSD.Há uma vontade que V. Ex.a não pode matar: a vontade do povo português e da sua consciência em ser ouvida. E é essa vontade que vai fazer com que o referendo se faça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não tenho, Sr Deputado, qualquer culpa que. para determinados acordos que estão previstos na Constituição, sejam exigidos dois terços dos votos dos Deputados nesta Assembleia e que V. Ex.a, infelizmente, não conte para isso. Aquilo que V. Ex.a e outros dizem ser negócios,...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP)- - Outros não! O PP!O Orador: - ... devem reduzir ao termo «acordos», previstos na Constituição. E devo dizer-lhe u esse respeito, para vos sossegar a todos, que não há aqui qualquer volte-face. não há aqui qualquer cambalhota,...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não?!O Orador: - ... o que há é um acordo em relação à composição do Tribunal Constitucional, que foi celebrado em Março de 1997 e que tem de ser honrado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O que há é um acordo, que tem de ser celebrado, também em relação à Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. Aliás, em relação a essa lei, devo dizer que deu entrada na Mesa da Assembleia da República um projecto de alteração. Não há aqui nada de novo. Sr. Deputado! Não se preocupe connosco! O povo português vai votar pelo referendo em liberdade plena.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
12 DE FEVEREIRÓ DE 1998 1297O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, começaria pela única questão que suscitou, em que estou completamente de acordo consigo, que é quando diz que a bancada do PSI) está perfeitamente tranquila. Não tenho a mínima dúvida sobre isso, porque está a jogar, tal como o PS, com a dignidade das mulheres, mas está também a jogar com o PS. Por isso, estão tranquilos, estão satisfeitos. Isso é indisfarsável!
Agora, vamos às grandes discordâncias. Sr. Deputado, se fosse verdade a opção de fundo, a vontade do PSI) em promover o referendo para saber a vontade do povo português sobre se quer ou não a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez em determinadas circunstâncias, se isso fosse verdade, que razões teriam levado o PSI) a, com um projecto de resolução entregue na Assembleia da República desde Fevereiro de 1997, não ter sequer tentado agendar esse projecto?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP) - «Gato escondido com o rabo de fora»!O Orador: - Não é verdade, Sr. Deputado, que haja essa intenção e essa vontade de fundo! Porque é claro que VV. Ex.as não querem fazer qualquer referendo sobre o aborto. O que VV. Ex.as querem é impedir que haja qualquer alteração à actual lei penal,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sem consulta? Com certeza!O Orador: - ... que reprime, castiga e criminaliza a mulher portuguesa, quando tem de recorrer ao aborto.Aplausos do PCP.É isso, é apenas isso, que os senhores defendem! E aí estão a conseguir levar, mais uma vez, o PS. Ele vai andando, vai andando e vai dando satisfação a tudo aquilo que os senhores pretendem.
Diz ainda o Sr. Deputado que há um acordo, desde Março de 1997, sobre a composição do Tribunal Constitucional e sobre a votação e aprovação da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não! Sobre a primeira!O Orador: - É só sobre a primeira parte? Só sobre a composição do Tribunal Constitucional?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sim!O Orador: - Mas há também um acordo global, substancial, tirando um artigo, salvo erro, o artigo 20.o, para a lei orgânica.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso, vamos a ver...O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação, também estão disponíveis para ceder aí, não estão? É uma questão de negócio...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não, não é! É uma questão de acordo!O Orador: - Ou estão, mais uma vez, à espera que seja o PS a ceder?
Sr. Deputado, a questão é esta: se existe esse acordo, por que é que ainda não o concretizaram? E, mais do que isso, se há eventualmente má vontade ou má fé de uma das partes, por que motivo e com que legitimidade metem nesse processo a dignidade da mulher portuguesa?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, o Sr. Deputado. fez a sua análise dos acontecimentos e acrescentou, por sua iniciativa, que tinha dúvidas - não sei se a expressão foi exactamente esta, mas foi este o sentido das suas palavras sobre o comportamento ético dos Deputados do Partido Socialista. Julgo que o Sr. Deputado terá ido longe demais, porque isso é presumir que os Deputados do PS não têm inteira liberdade de consciência e não andam a tomar as suas posições com uma profunda preocupação de corresponder àquilo em que em acreditam e àquilo por que se batem. E tanto assim é que, na semana passada, votámos, em votação nominal, um a um, o que pensávamos sobre esta matéria. Portanto, Sr. Deputado, não se precipite a tirar conclusões.
Mas vamos à questão do referendo. O Sr. Deputado referiu ter havido Deputados do PS - e é verdade - que aqui disseram ser contrários à realização de um referendo. Mas, por outro lado, também conhece, como eu, toda a campanha que se desencadeou na opinião pública, no sentido de solicitar à Assembleia da República que viabilizasse um referendo, porque muitos portugueses manifestaram a vontade de participar neste debate.O Sr. João Amaral (PCP): - É a campanha do PSD!A Oradora: - Não é só do PSD, Sr. Deputado, e agradecia que me ouvisse.O Sr. João Amaral (PCP): - Não posso fazer um aparte?!A Oradora: - Pode, com certeza!
A questão é muito simples: esta é uma matéria de sociedade e de cidadania. Nós debatemo-la aqui com inteira legitimidade - sobre isso não tenho qualquer dúvida -, mas o debate já está lançado em todo o País, a campanha já está em curso em todo o País. E tanto assim é que, ainda neste fim-de-semana, vimos notícias de que nas igrejas, nas homilias, os próprios padres começaram imediatamente a mobilizar os católicos para que se pronunciassem pelo «não» num referendo que ainda nem sequer existe. É isto que não podemos ignorar. Nós temos de compreender que, em debates que envolvem a socie-
1298 I SÉRIE-NÚMERO 39dade e a cidadania, não devemos restringir a participação das pessoas mas, sim, alargá-la. Esse é o motivo de consciência que leva os Deputados do PS. a tudo fazer para não os acusarem de serem eles a razão pela qual não poderá ser consultada a opinião pública, o conjunto dos cidadãos, nesta matéria. Esta questão é fundamental e é uma questão de consciência para nós.
Mas há mais, Sr. Deputado: os partidos não esgotam a cidadania, não esgotam as possibilidades de intervenção das pessoas. Assim, a minha pergunta fundamental é esta: se o referendo for conseguido, for exequível, e tivermos de o realizar, o PCP fará campanha pelo «sim»? Seguramente, presumo-o. Mas a minha pergunta vai mais longe...O Sr. João Amaral (PCP): - O PS faz?!A Oradora: - Sobre se o PS fará campanha pelo «sim», pela minha parte, respondo-lhe que não tenho quaisquer dúvidas de que todos os que aqui participaram, na votação farão campanha pelo «sim». Mas a pergunta vai mais longe...O Sr. João Amara[ (PCP): - O PS faz?A Oradora: - O PS fará campanha pela defesa da, iniciativa dos seus Deputados. Só poderá fazer campanha pelo «sim».O Sr. João Amaral (PCP): - Será?!A Oradora: - O PS ainda não decidiu nesse sentido.O Sr. João Amaral (PCP): - Ah!A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não vale a pena fugirmos às questões. O PS não decidiu ainda nesse sentido. Mas nós cá estamos para levar essa batalha até ao fim.
A minha pergunta é se o PCP está disponível para se aliar a largos sectores da sociedade portuguesa, que não se esgotam no PS nem no PCP, para constituir um movimento de opinião que vá fazer a campanha pelo «sim», lá fora e para lá dos partidos políticos representados nesta Assembleia, de modo a congraçar todos aqueles e aquelas que entendem que esta lei tem de passar.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder; tem apalavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Roseta, começaria por me referir a uma questão com que a Sr.a Deputada iniciou o seu pedido de esclarecimento. Tive o cuidado - julgo que não terei tido esse lapso - de nunca pôr a questão da ética em relação a um ou a qualquer um dos Deputados do PS. Referi-a em relação ao Partido Socialista. E fui muito claro, ao dizer o que entendia por Partido Socialista, incluindo nesse Partido Socialista aqueles que exercem funções políticas, pelo que, naturalmente, em termos globais, também todos os Deputados do PS.A Sr.a Deputada coloca a questão sobre se nós não temos em consideração - e não interessa agora por pressão de quem, se do PSD, se do movimento «Juntos pela Vida», se da Igreja- de que começou a haver um movimento na sociedade portuguesa sobre o referendo em relação ao aborto.
Ó Sr.a Deputada, a questão que lhe coloco é esta: mas essa situação e esse eventual movimento que existia no dia 5 de Fevereiro não era exactamente o mesmo que existia no dia 4?O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!O Orador: - E por que é que, o PS no dia 4 defendeu uma posição e no dia S a posição completamente inversa? Esta é que é a questão, Sr.a Deputada Helena Roseta!Aplausos do PCP.Sr.a Deputada Helena Roseta, referi na minha intervenção, e mantenho-o, que o que está aqui em causa não é a legitimidade de o PS, enquanto tal, ou qualquer outro partido, optar, consciente e convictamente, por que a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez deva ser previamente sujeita a um referendo. Posso estar em desacordo com essa opção, mas não contesto a sua legitimidade.
O problema é que o PS - e a Sr.a Deputada sabe-o muito bem -, no dia 4 de Fevereiro, defendeu à outrance, com toda a argumentação possível, as razões por que não deveria haver um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e no dia 5 disse exactamente o contrário.
Por outro lado, a Sr.a Deputada fala na realização do referendo. Porém, a Sr.a Deputada sabe que, para isso, é necessário que seja aprovada a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional,...Vozes do PS: - Claro!O Orador: -.. que seja feita á eleição dos membros do Tribunal Constitucional,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - ... que seja aprovada a lei do referendo,.....O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - ... que seja aprovado e discutido 0 projecto de resolução, propondo a realização do referendo, e que ele seja objecto de análise de constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional,...O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: que haja acordo do Sr. Presidente da República, ...O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!O Orador: - ... etc., etc., etc.
12 DE FEVEREIRO DE 1998 1299Sr.a Deputada Helena Roseta, faço-lhe esta pergunta com muita seriedade: a direcção da sua bancada ou do seu partido já lhe explicou quanto e quanto tempo isto demora? Já lhe explicou quais são os entraves que aparecerão inevitavelmente pelo caminho? Já lhe explicou as dificuldades, quase insuperáveis, para se conseguir chegar à possibilidade da realização do referendo?O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, permito-me solicitar-lhe apenas mais 30 segundos para acabar de responder à Sr
Finalmente, à sua última questão, Sr.a Deputada - e já nem lhe vou responder àquela que já o foi em aparte -, respondo-lhe o seguinte: não tenha a mínima dúvida de que, se vier a haver um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, o PCP assumirá, como tal, uma posição favorável, coisa que a Sr.a Deputada não pode garantir em relação ao PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Apoiaremos todos os movimentos pelo «sim» ao aborto. Mas, Sr.a Deputada, não queira procurar, desde já, fazer caminho no sentido de que haja apenas um único movimento, a nível nacional, para que os partidos não sé comprometam, para que o PS possa «sair de cara lavada», sem se comprometer em relação a esse referendo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre a suspensão da acreditação do Laboratório de Análises ao Doping e Bioquímica de Lisboa.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Gomes.O Sr. Domingos Gomes (PSD): - Sr. Presidente, como pode imaginar, é uma grande honra poder cumprimenta-lo e demonstrar-lhe a minha consideração, estima e admiração.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. É recíproco.O Orador: - Srs. Membros do Governo, aproveito a ocasião para lhes apresentar os meus cumprimentos sinceros.
Srs. Deputados, é um privilégio que sinto poder intervir num local onde nos apercebemos que cada espaço, cada recanto, deste Palácio e deste Parlamento respira História e transpira Portugal.
Sinto-me ainda, e também, muito orgulhoso de ser Deputado e poder assumir, em pleno, a função de porta-voz dos portugueses.
Subo a esta tribuna, hoje, para abordar um tema urgente e preocupante: Portugal tinha, até há pouco tempo,, um laboratório de controle antidoping credenciado para todo o tipo de análises. Era um dos 22 laboratórios que, em todo o mundo, tinham acreditação. Era prestigiante para Portugal e muito importante para o desporto português e eu que o diga...
Este laboratório poderia fazer análises e contra-análises dos eventos nacionais e estrangeiros. Custou muito a quem, em tempo parcial, bem ou mal pago, bem ou mal tratado, com ou sem contrato, deu o seu melhor, desde os pioneiros até à Direcção Científica e Técnica, até há meses atrás.
Há poucas semanas, o mesmo laboratório foi desgraduado para o grau I ou fase 1, significando que só pode fazer análises antidoping a provas nacionais. As contra-análises terão de ser exportadas para Madrid!
Conclusão: antes, tínhamos o máximo, o melhor, o mais importante; agora, passamos a ter o mínimo, o escalão mais baixo, uma verdadeira descida de divisão, falando em termos desportivos.Aplausos. do PSD.Portugal perdeu e isto é, quer queiram, quer não, muito preocupante.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O nome de Portugal desceu no pedestal. Antes, tínhamos uma bandeira hasteada no topo. O laboratório estava lá, nós estávamos lá, o País estava lá.
O desporto sempre contribuiu para a produção da imagem e do nome de Portugal. Desta vez, o nome de Portugal sai despromovido e desprestigiado.
Os nossos atletas, as nossas equipas e as nossas selecções encarregam-se de engrandecer o nome de Portugal. Assim tem sido. Desta vez, a administração pública desportiva contribuiu, temos de concordar, para o seu desprestígio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, se questiona: como e porquê?!
Sabe-se que o problema residiu na gestão de recursos humanos.
Por que razão não foram criadas condições de trabalho aos técnicos que asseguravam a reputação do laboratório?
Por que razão se deixaram deteriorar as relações humanas no interior do mesmo? Todos sabem que isso aconteceu.
Por que razão se deixou perder a forte motivação e o empenhamento dos especialistas do laboratório?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por que razão não se escutaram os sucessivos avisos que os técnicos iam lançando? Estava em jogo, repete-se, o nome de Portugal!
E sabem porquê? Porque foi dada abertura à polémica entre a Federação Inglesa de Atletismo e o laboratório. Porque descemos em creditação, com as consequências internas, de vária ordem, que se sentem e a imagem internacional que se imagina. Porque damos azo a mais uma dependência do estrangeiro, não só no recorrer a outro ou outros laboratórios, mas também na vinda de um técnico
1300 I SÉRIE-NÚMERO 39estrangeiro. Até parece que, em Portugal; não há técnicos competentes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:'- Até parece que só o que vem de fora é bom. Até parece que gostamos de menorizar, desvalorizar e desprezar. a comunidade científica nacional. É um sinal de desprestígio para essa comunidade científica, quer queiram quer não.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acham que isto é pouco?! Acham que isto não tem importância?!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Isto não é uma pequena coisa! Dizia Rosenthal que quando algo importante acontece, o silêncio é uma mentira. Isto é um facto importante!
Sempre que o nome de Portugal esteja em jogo - nem que seja um jogo de cartas, nem que seja o jogo do carolo -, tudo deve convergir para que ele mais alto suba!
Nesse sentido, exige-se que não se sobreponha a esta
finalidade seja o que for: o interesse individual ao colectivo, os pareceres, as birras, os tempos parciais, as
Por isso, aqui estamos para denunciar a situação, pára pedir responsabilidades a quem deixou chegar tudo a este ponto lamentável, para reclamar que, rapidamente; se tomem as medidas necessárias para alterar este estado de coisas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ouvimos as entidades do sector, e todas estão preocupadas.
Por isso, daqui fazemos um desafio ao Governo: tenha a coragem de reconhecer que errou - não custa nada! -, tenha a humildade de reconhecer que é preciso fazer qualquer coisa diferente,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... tenha o sentido de responsabilidade de fazer voltar a situação ao que era antes, porque Portugal o exige e o desporto português o reclama.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.O Sr. Secretário de Estado do Desporto (Miranda Calha): - Sr: Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir algumas considerações em relação à actuação do Governo ...O Sr. Luís Marques Guedes (PS D): - Não foi relativamente à actuação mas sim, à inacção do Governo!O Orador: - . ... a pretexto da situação do laboratório de dopagem e bioquímica do Instituto Nacional do Desporto. Não é de estranhar. O PSD quer confundir os portugueses e sacudir as responsabilidades que tem neste processo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O PSD invocou a suspensão da acreditação do laboratório, por parte do Comité Olímpico Internacional (COI), para suscitar este debate.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - É preciso descaramento!O Orador: - E fê-lo a correr, à procura de dividendos políticos e lançando no ar a ideia dê que o combate à dopagem tinha sofrido um rude golpe. Nada mais falso, Srs. Deputados do PSD! O laboratório recebeu um nível de acreditação. 0 Comité Olímpico Internacional reconheceu o esforço feito pelo Governo português na luta contra o doping. Mas o Governo está à vontade para falar do laboratório, do que encontrou por fazer e das muitas medidas que tem vindo a concretizar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Todas boas?!O Orador: - Sr. Presidente, Srs.- Deputados: Quando o Governo tomou posse, a luta contra o doping era um objectivo esquecido pelo anterior Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O número de controlos tinha descido assustadoramente, passando de 2052, em 1994, para 1760, em 1995. Tinham deixado de ser feitos, num só ano, quase 300 controlos antidoping. Houve, portanto, que tomar medidas para inverter esta situação:
Em 1996, efectuaram-se 2097 controlos, isto é, mais 337 e, em 1997, efectuaram-se mais 512 controlos, o que representa um crescimento, de 30% em relação ao que os senhores faziam no passado. E é preciso dizer que muitas, destas acções ocorreram fora da competição.
Claro que a luta contra o doping incómoda algumas pessoas.
Quando o Governo tomou posse, o laboratório, de dopagem tinha máquinas mas não tinha instalações. O Desporto pagava rendas à Justiça para o laboratório funcionar no Instituto de Medicina Legal. As obras mandadas fazer no Centro de Medicina, Desportiva tinham sido «para eleitor ver». Terminaram em Outubro de 1995, mas o tecto e as paredes metiam água, .... -O Sr. Luís Marques Guedes (PSD)- O senhor é que está a «meter água»!O Orador: a rede eléctrica estava por montar e nem sequer havia uma bancada de trabalho. O regresso do laboratório às instalações do Desporto era um projecto deliberadamente adiado por V. Ex.as enquanto estavam no governo.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Incrível!
12 DE FEVEREIRO DE 1998 1301O Orador: - Hoje, o laboratório tem casa própria. O seu equipamento foi modernizado. As exigências do Comité Olímpico Internacional passaram a ser cumpridas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:. - Quando o Governo tomou posse, encontrou um quadro de pessoal que funcionava no sistema de «2 em 1 ». Dos oito técnicos existentes, seis estavam a tempo parcial, incluindo o director. Os técnicos trabalhavam no Instituto de Medicina Legal e, quando podiam, faziam análises no laboratório. Com o mesmo horário, tinham duas ocupações. Arte e engenho não faltavam às soluções descobertas pelo PSD!
O laboratório, agora, tem pessoal próprio. Em nove técnicos apenas um está a tempo parcial. O director técnico funcionará a tempo inteiro e vai desenvolver acções de formação, o que é muito importante para o funcionamento do laboratório. Estamos, portanto, a recuperar o tempo perdido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Já agora, falemos da principal razão' de todo este processo.
Foi em Junho de 1993 que tudo começou. Então, o PSI) empurrou para fora do INDESP o director técnico do laboratório e nomeou-o director de serviços no departamento de justiça. Consequência prática: o laboratório teve de mudar para o Instituto de Medicina Legal de Lisboa e, por arrastamento, com a mudança do laboratório, mudaram-se os técnicos.
Essa solução foi a encontrada para resolver a crise de acreditação de 1993. Mas, como se veio a verificar, o expediente não tinha futuro. Em cada ano, acreditar o laboratório era um drama. O laboratório não cumpria todas as exigências do Comité Olímpico Internacional. O próprio director acumulava funções em situação de incompatibilidade: O PSI) teceu uma teia que culminaria com a situação que hoje vivemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo foi feito para minorar os danos provocados pela governação demissionária do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): Muito bem!O Orador: - Lançámos campanhas de esclarecimento junto dos jovens e dos praticantes, ao mesmo tempo que actualizámos a legislação, ampliando o seu âmbito e introduzindo maior rigor nas penas. Fizemos investimentos, instalámos o laboratório, dotámo-lo de pessoal, estabelecemos um plano de formação.
Utilizámos a máxima transparência no relacionamento com o Comité Olímpico Internacional. Estamos em condições de, a curto prazo, obter a acreditação plena. Estamos em condições de acabar, de uma vez por todas, com as crises sistemáticas de acreditação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em todo este processo, tomámos as medidas necessárias para o controlo antidoping continuaractivo e com credibilidade. Jamais a luta pela verdade desportiva foi posta em causa.
Desenvolvemos o nosso trabalho sem deixar transparecer para a opinião pública o estado a que tinha chegado a gestão do laboratório. Optámos pelas acções em detrimento das palavras. Tivemos um comportamento responsável, porque estava em jogo o interesse nacional e aqui o Sr. Deputado do PSI) tem razão, pois, de facto, estava em jogo o interesse nacional.
Infelizmente, a irresponsabilidade do PSI) está à vista...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e somos forçados a dar visibilidade a situações que foram ultrapassadas com firmeza, mas também com a necessária reserva.
Srs. Deputados, este é um debate inédito. É um debate com este sentido: é o PSI) da oposição a interpelar o PSD do ex-governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Castro de Almeida e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei muito mais preocupado depois de tê-lo ouvido. É que fica claro que V. Ex.a ainda não percebeu a gravidade da situação que criou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a dá mostras de não ter nenhuma estratégia de saída para a situação ridícula em que colocou o laboratório e o nome de Portugal perante a comunidade desportiva internacional.Aplausos do PSD.Sr. Secretário de Estado, das suas palavras, não se notou nenhuma vontade de resolver o problema. Não apresentou uma única pista, não apresentou uma solução, não deu qualquer garantia, não teve sequer a preocupação de tranquilizar-nos.
Na verdade, temos razões para ficar muito mais intranquilos porque o Governo veio dar mostras de que muito mais do que procurar as razões de facto que estiveram na origem desta desacreditação, prefere tentar encontrar responsabilidades políticas onde elas, aliás, não estão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É que, Sr. Secretário de Estado, ninguém leva V. Ex.a. a sério quando vem dizer que, durante 10 anos de governo do PSD, o laboratório estava acreditado, sendo-lhe atribuído o nível 3, durante os primeiros dois anos do Governo de V. Ex.a continuou acreditado e, ao fim de dois anos e meio, é desacreditado por culpa do governo do PSD!? Ninguém o leva a sério, Sr. Secretário de Estado!
1302 I SÉRIE-NÚMERO39Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:.- Essa é uma acusação ridícula! Ninguém leva V. Ex.a a sério se persistir ,nesse, rumo!
Sr. Secretário de Estado, a razão de ser deste debate - e isto é que é importante era a de permitir que V. Ex.a desse uma palavra, um sinal de tranquilidade aos dirigentes desportivos, aos médicos desportivos, às equipas, aos atletas, no sentido de que o Governo não vai abrandar a luta contra o doping e vai fazer tudo para recuperar a credibilidade que o laboratório já teve.
Afinal, verificamos é que V. Ex.a passa o tempo a olhar para trás, à procura de responsáveis políticos de há anos, em vez de olhar para a frente, procurando as soluções, conforme se justifica.Aplausos do PSD.Sr. Secretário de Estado, consta que o laboratório nem sequer está a fazer as análises relativas às provas nacionais, as quais poderia fazer face à sua actual acreditação no nível 1. Já sabemos que não pode fazer contra-análises nem análises relativamente a provas internacionais - V. Ex.a acabou com essa possibilidade! -, mas a verdade é que mesmo as análises relativas a provas nacionais também não estão a ser feitas no laboratório de Lisboa.
É verdade que o investimento que foi feito está completamente desperdiçado, que o Laboratório está paralisado? É verdade, Sr. Secretário de Estado, que se prepara para pagar um ordenado chorudíssimo a um técnico holandês; quando, com metade desse dinheiro, poderia tranquilizar e criar condições de trabalho aos técnicos que serviram o laboratório, e bem, até V. Ex.a Ter feito a frustrada remodelação que fez?O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado. Já esgotou o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Permita-me apenas que diga mais o seguinte: o PSI) vai apresentar aliás, já apresentou - um projecto de resolução que contém um conjunto de propostas e de recomendações ou sugestões ao Governo. No entanto, Sr. Secretário de Estado Miranda Calha, quero fazer-lhe uma sugestão mais directa: V. Ex.a pode resolver este problema em 48 horas, basta desfazer aquilo que fez, ou seja, repor a situação que existia antes de ter mexido neste assunto e de o ter estragado. Integre os técnicos portugueses que estavam nó Laboratório, criando-lhes condições de trabalho, pegue no ordenado. destinado ao técnico holandês e afecte-o aos técnicos portugueses que lá trabalhavam, crie condições para os técnicos portugueses que deram credibilidade ao laboratório e teremos, um laboratório altamente reacreditado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de dois minutos cedidos pela Mesa, além do, tempo que ainda lhe resta, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro de Almeida, V. Ex.a utilizou a palavra ridículo uma ou duas vezes e parece-me que isso caracteriza a sua intervenção. É que o Sr. Deputado veio colocar um conjunto de questões a que. tive oportunidade de responder na minha intervenção.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não leu!O Orador: - Aliás, vou enviar-lhe uma cópia da referida intervenção, visto que parece que não me. ouviu - esteve, certamente, desatento -, porque aí respondo a todas as questões que me colocou.
Agora, o que o Sr. Deputado não pode evitar, especialmente o senhor, porque foi secretário de Estado da área do desporto, é a responsabilidade que teve na situação que foi criada: um laboratório que não funcionava no laboratório; recursos humanos que não correspondiam ao, que era necessário; o Comité Olímpico Internacional a exigir que houvesse um director técnico e um director científico e que houvesse um local próprio. O que os senhores tinham era, mais ou menos, uma situação «presa por arames» que vinham utilizando constantemente, ano. após ano, sem resolver qualquer tipo de problemas. Aliás, o ano de 1995, durante o. seu último, mandato, foi uma das alturas em que houve uma mais baixa campanha de controlo antidoping.Aplausos do PS.Protestos. do PSD.Os senhores não podem escapar ao juízo da realidade e da vossa incompetência e incapacidade para resolver os problemas, deixando-os na situação em que se encontravam.
Por isso, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que reestruturámos o laboratório, temos, neste momento, o acolhimento do Comité Olímpico Internacional, que nos diz para, rapidamente, tratarmos do processo de reacreditação o que, como é evidente, vamos- fazer, tão depressa entre em funções o novo técnico com que m já foi ajustado vir trabalhar no nosso laboratório. Quanto às pessoas que já lá estão, a tempo inteiro, Técnicos novos, alguns deles recém-licenciados, são elementos sobre os quais não tenho dúvidas de que vão trabalhar com afinco; com seriedade e da melhor forma em relação ao problema do doping e da luta contra o doping, que - é preciso dizer-se! - nunca abrandou durante o tempo em que tivemos responsabilidades governativas. Aliás, quero aqui utilizar uma expressão que é tão do agrado do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, «a culpa não pode ficar solteira», para lhe dizer que a culpa não está solteira, a culpa está casada com o PSD!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem á palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, pretendo exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, porque o Sr. Secretário de Estado in-
12 DE FEVEREIRO DE 1998 1303siste em referir a actuação do anterior governo sobre o tema que está neste momento em causa.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!A Oradora: - O que quero dizer é simplesmente o seguinte:...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Que concorda!A Oradora: - ... estava tudo mal, tudo funcionava mal, a organização era má, o laboratório era péssimo...Aplausos do PS.... mas, com tudo isso, o laboratório estava acreditado ao nível mais alto.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não se sabe bem porquê, quando este Governo assumiu funções, o Sr. Secretário de Estado do Desporto, com o seu dinamismo e com a sua competência, introduziu tais melhorias no laboratório que ele ficou desacreditado.Aplausos do PSD.E, Sr. Presidente, julgo mesmo que a grande melhoria que o Sr. Secretário de Estado introduziu foi, por certo, na óptica do Governo socialista, o contrato com um técnico holandês, em vez de técnicos nossos, portugueses. Pela nossa parte, nunca fizemos isso! Sempre tivemos técnicos portugueses e, mesmo assim, o laboratório estava acreditado!Vozes do PS: - Demagogia!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, evidentemente, não lhe vou falar do facto de já termos perdido a Fórmula 1 e de agora termos perdido a acreditação do laboratório, porque, como é óbvio, é tudo fonte da incompetência do PSI) e da enorme competência do PS... Já sabemos isso! Não obstante, já pedimos várias vezes ao Governo que, não fazendo, pelo menos não desfaça, que se mantenha quieto e tranquilo, ,porque é a melhor forma de fazer progredir Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Tire de lá os boys!A Oradora: - Assim, Sr. Secretário de Estado, gostaria que não saísse daqui, hoje, sem fornecer à nossa bancada os elementos que exigimos e que se traduzem em saber quanto ganha esse técnico holandês que o Sr. Secretário de Estado contratou.Aplausos do PSD.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Isto é para vocês corarem de vergonha!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem á palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quando a vi pedir a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra pensei que fosse também aproveitar a oportunidade para falar no assunto e nas vossas responsabilidades, sobre a situação em que deixaram aquele laboratório, visto que, na altura, era a Ministra do sector.Aplausos do PS.Risos do PSD.Tenho pena, mas, afinal, a Sr.a Secretária de Estado veio apenas falar bem das acções do actual Governo. Fico satisfeito com isso! Consideramos até extremamente interessante que isso tenha vindo do responsável que tinha sob a sua tutela a área do laboratório!...
De qualquer forma, quero dizer à Sr.a Deputada que não tenha dúvidas de que o laboratório vai ser reacreditado rapidamente, com os técnicos adequados para que funcione. Aliás, a este respeito, e embora a Sr.a Deputada insista muito em que se vão buscar os técnicos que estavam no laboratório, importa dizer que os técnicos que lá estavam estão incompatíveis, em face da lei portuguesa, no sentido de poderem funcionar noutro lado. Por isso, por opção dos próprios,...Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - ... não quiseram continuar. E não podemos atemorizar as pessoas para irem trabalhar para os sítios que não querem! Talvez no tempo do seu governo isso se pudesse fazer, mas, no nosso Governo, não funcionamos assim!O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Era a chicote!O Orador: - As pessoas não querem, não vão!
Portanto, vamos arranjar um técnico, o laboratório vai funcionar e, neste momento, já temos outros técnicos, pelo que não vai haver problemas. Depois, a Sr.a Deputada pode consultar as declarações de, impostos para, sobre essa matéria, saber os vencimentos respectivos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, partindo da hipótese de que não existe nenhum segredo sobre o vencimento que vai ser pago ao técnico holandês que foi contratado, faço uma interpelação à Mesa no sentido que a Mesa solicite ao Sr. Secretário de Estado do Desporto que distribua pelas várias bancadas a indicação do vencimento desse técnico.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, ou o Sr. Secretário de Estado sabe o vencimento de memória ou não poderá fornecê-lo.A. Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Ele sabe!
1304 I SÉRIE-NÚMERO 39O Sr. Presidente: - Mas a Sr.a Deputada fará o favor de formular um requerimento e o Governo, como é habitual, responderá.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do .Desporto, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desporto, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, de facto, neste caso, a culpa não morre solteira; o problema é que, provavelmente,...O Sr: Jorge Ferreira (CDS-PP): - É bígama!O Orador: - ... incorre num crime de bigamia, uma vez que tanto casa com o PS como com o PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Confesso que começo a ficar um pouco cansado...Vozes do PS: - Tão novo e já cansado?!...O Orador: do tom. das intervenções que o Sr. Secretário de Estado faz aqui, nesta Câmara. É que qual quer problema que surja, em matéria desportiva, leva a que o Sr. Secretário de Estado faça uma intervenção sempre a desculpar-se de todos os males que acontecem no desporto com, a política do PSD, que foi terrível è que, neste caso concreto, também tem culpas graves na degradação
da situação do laboratório. Isso está fora de questão, é indiscutível, mas o Sr. Secretário de Estado não pode fazer a defesa da posição política deste Governo e da sua responsabilidade nesta matéria com aquilo que aconteceu há dois anos e meio atrás! O seu Governo também tem culpa nesta matéria, Sr. Secretário de Estado, e essa culpa tem de ser reconhecida!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Caso contrário, para além de termos, aqui o PSD da oposição a criticar o PSD do ex-governo, temos o PS dó Governo a fazer o papel do PS da oposição!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A vossa posição é mais estável!O Orador: - E, Sr. Secretário de Estado, já não está na oposição!
Portanto, o que é preciso é que o Sr. Secretário de Estado diga aqui, em primeiro lugar, se há ou não um problema de recursos humanos no laboratório, que levou à diminuição do seu nível de acreditação, e se havia ou não este problema quando o Sr. Secretário de Estado e este Governo tomaram posse.Vozes do PSD: - Boa pergunta!O Orador: - Em segundo lugar, se sabiam da existência deste problema, por que é que dois anos e meio depois ele continua a existir? Por que é que foi preciso que o Comité Olímpico Internacional tomasse a medida que tomou para que, de repente, o senhor viesse dizer que, afinal, já está tudo resolvido? Isto significa que, se não houvesse uma diminuição de acreditação, o problema não seria resolvido? E por que é que só foi resolvido nesse momento?
Por outro lado, também não ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer, na sua intervenção. quando vamos ter o problema resolvido.O Sr. José Calçada (PCP): - Não sabe!O Orador: - O «curto prazo» a que se referiu é um termo suficientemente vago para ainda podermos vir a ter aqui outro debate de urgência antes de o problema estar efectivamente resolvido. Mais dó que a nomeação deste ou daquele técnico e de outras minudências que, nesta matéria, outros partidos têm como principal preocupação, o que nos preocupa, o que queremos saber é quando esta situação vai ser resolvida, quando é que o nosso laboratório vai ter a acreditação que tinha até há pouco tempo, quando é que o controlo antidoping vai ter a credibilidade e a eficiência que é necessária à verdade no fenómeno desportivo "nacional."Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-PresidenteO Sr. Presidente: - Para responder, beneficiando de 1 minuto concedido pela Mesa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desporto.O Sr. Secretário de Estado do Desporto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, naturalmente, as questões que colocou também se traduzem numa preocupação nossa, nomeadamente a de saber a rapidez com que o laboratório voltará a funcionar. E a nossa vontade, como é evidente, é a de que ele comece a funcionar no mais curto espaço de tempo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:.- E isto aconteceu porquê? O Sr. Deputado ouviu certamente a minha intervenção mas repito alguns aspectos. Houve, de facto, um problema de recursos humanos e quando chegou a altura em, que havia necessidade de proceder à análise de uns testes. que são feitos e depois canalizados para o COI, e isso corresponderá ou não à acreditação, foi precisamente a altura em que surgiu a incompatibilidade dos funcionários que estavam no laboratório e eram funcionários do Instituto de Medicina Legal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso já se sabia!O Orador: - Não se sabia porque até esse momento os funcionários estavam ainda a trabalhar no IML e no próprio laboratório. Só nessa altura houve um parecer interno do IML que dizia da impossibilidade e da incompatibilidade de poder estar a funcionar no outro lado e, então, consequentemente, não foi possível fazer os testes para
12 DE FEVEREIRO DE 1998 1305o processo da acreditação. A situação é tão simples como isto e foi isto que aconteceu.