22 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008quando aprovou em tempo medidas de apoio às famílias, em particular àquelas de menores posses, o Governo acompanhará com todo o cuidado a evolução do emprego e do desemprego ao longo de 2009.Risos do PCP.E não hesitará em tomar as medidas que sejam necessárias, e tomá-las-á independentemente da nacionalidade das pessoas empregadas ou desempregadas. Esta é também uma diferença essencial entre um Governo do Partido Socialista e as propostas que a direita faz!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo a minha intervenção pegando nesta última afirmação do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.Sr. Ministro, que me lembre, a direita ainda é o CDS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Ah! Ainda bem que o diz! É porque já pensávamos que era também o PS!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, sabe, há uma grande diferença entre as propostas do CDS e as do Governo, mas, acima de tudo, há uma grande diferença entre a forma como o CDS e o Governo olham para a concertação social. Sabe, Sr. Ministro, nós usamos e olhamos a concertação social como uma forma de fazer evoluir o País; o Partido Socialista, pelos vistos, olha para a concertação social como uma forma de justificar tudo o que não pode ou não quer fazer.O Sr. Ministro leu o parecer do Conselho Económico e Social? O parecer do Conselho Económico e Social, em sede deste Orçamento do Estado, pede, recomenda expressamente ao Parlamento, à Câmara que aumente a duração do subsídio de desemprego. Por isso mesmo, Sr. Ministro, não venha aqui com o argumento de o subsídio de desemprego ter sido definido com base num acordo alcançado em sede de concertação social quando o próprio Conselho Económico e Social, sede desse acordo, vem pedir ao Parlamento que altere as regras relativas ao subsídio de desemprego e que prolongue os tempos de atribuição deste subsídio.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não sabe!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi isto exactamente que o CDS fez, reconhecendo dois aspectos muito importantes, o primeiro dos quais é o de que, hoje, o desemprego é o maior problema social que Portugal atravessa. O desemprego pode atingir, em 2009, de acordo com os dados da OCDE, níveis históricos que não estávamos habituados a ver desde o início dos anos 80, Sr. Ministro! É a isto que o Governo do Partido Socialista nos está a conduzir.Este desemprego afecta especialmente agregados familiares em que, de repente, porque trabalhavam no mesmo sector de actividade, se viram no desemprego marido e mulher, ficando ambos no desemprego ao mesmo tempo. E o Governo é incapaz de dar um estímulo, de dar uma palavra de confiança e de dar esperança a estas pessoas, como o CDS faz, majorando, nestes casos, o subsídio de desemprego!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Governo, hoje, também é incapaz de reconhecer, como já avisou expressamente a Comissão Europeia, que é preciso aumentar os tempos de atribuição do subsídio de desemprego, porque o desemprego que temos, infelizmente, está aí para durar. Cada vez temos mais casos de desemprego de longa duração e cada vez há mais pessoas que perderam a atribuição do subsídio de desemprego porque esgotaram os prazos.