I SÉRIE — NÚMERO 45 48 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha as preocupações, neste caso do Grupo Parlamentar do PCP, sobre as questões relacionadas com a reorganização das urgências no período noturno, na Área Metropolitana de Lisboa. No entanto, queremos também trazer ao debate a questão da reorganização hospitalar e das urgências na Área Metropolitana de Lisboa. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — A reorganização das urgências na Área Metropolitana de Lisboa tem sido, e é, mais um exercício da alucinação propagandística que tomou conta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. O problema das urgências não é só um problema dos hospitais, a sua origem está a montante dos hospitais. Senão, vejamos: não se pode cortar o orçamento dos centros de saúde, não se pode cortar nas horas de atendimento, não se pode cortar nas urgências básicas, e, depois, esperar que os hospitais possam resolver todos os problemas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Helena Pinto (BE): — É esta política de corte, mais corte, mais corte que empurra para as urgências quase metade dos utentes que a elas recorrem. É isto que os números nos dizem. Aliás, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria também de dizer que o Bloco de Esquerda tem visitado diversas unidades de saúde. Falámos com responsáveis, com médicos, com enfermeiros e com utentes, e concluímos: a reforma das urgências pretende resolver parte dos problemas dos grandes hospitais na cidade de Lisboa à custa dos hospitais da periferia da Área Metropolitana. Este processo tem de ser travado e não pode continuar! Não há reforma hospitalar que faça sentido com os cortes orçamentais que o Governo impôs aos hospitais, reduzindo drasticamente o número de médicos, de enfermeiros e de técnicos escalados nas equipas de urgência, por exemplo. Por isso, o Bloco de Esquerda entende ser necessário pensar a prestação de cuidados de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo de forma integrada e no seu todo. É preciso planeamento, é preciso coordenação, é preciso envolver os profissionais e os utentes. Estudos atrás de estudos, para além de custarem muito dinheiro — como sabemos, quase todos os meses é encomendado um estudo —, não trouxeram soluções integradas e não trazem soluções nenhumas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Por isso é que é preciso sempre mais um estudo em cima do outro, para além de algumas contratações, como sabemos, serem muito, muito duvidosas. Cada alteração que tem sido feita é um ataque ao Serviço Nacional de Saúde. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o nosso projeto de resolução vai no sentido de travar este processo da reorganização ou reforma, conforme lhe queiram chamar, das urgências, mas que se tem revelado completamente catastrófico para o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello.