6 DE JULHO DE 2013 33 Paulo Campos disse na Comissão — e é pena que o Sr. Deputado Paulo Campos não se encontre presente neste momento; há pouco bateu palmas entusiasticamente, mas agora já cá não está: «As PPP não representam 1 € de encargos para o Estado». O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. É capaz de também afirmar isso, Sr. Deputado? É capaz de dizer aqui aos portugueses que as PPP não representam 1 € de encargos para o Estado? Foi a desorçamentação o mote para que se pudesse construir de uma forma irracional! O Sr. João Oliveira (PCP): — E vai daí?... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sabe, Sr. Deputado, ainda estamos para ter uma explicação sólida, por parte do Partido Socialista, relativamente à renegociação de 2010, o porquê de terem incluído a concessão da Grande Lisboa e a concessão do Norte nesta negociação, quando todos os estudos, nomeadamente os da Ernst & Young, dizem que o Estado foi penalizado em 971 milhões de euros! Sr. Deputado, para estas perguntas, durante este ano, em que funcionou a Comissão de Inquérito, não conseguimos obter respostas, pelo que gostava de saber se o Sr. Deputado tem algumas respostas para as perguntas que aqui lhe fiz. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, responderei de forma muito sintética. É verdade, Sr. Deputado Altino Bessa, que não sou favorável às parcerias público-privadas. É verdade que o Partido Socialista tem mais trabalho em todas as áreas. É verdade que cada vez que o PSD e o CDS-PP estão no Governo — e é a terceira vez — implodem, criam crises políticas, empobrecem o País e destroem a nossa economia. Aplausos do PS.Sr. Deputado Nuno Matias, nós é que estamos desconfortáveis e a Ministra das Finanças é que não «põe cá os pés» neste Parlamento?!. Quem é que não está desconfortável? É a Ministra das Finanças! Nós é que apresentamos propostas para o futuro em matéria de parcerias público-privadas. Os senhores foram de uma pobreza franciscana nessa matéria e a única coisa que fizeram foi terem aderido, ontem, às propostas que apresentámos. Fica também claro que o Governo assumiu, pela voz do Sr. Secretário de Estado das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, na Assembleia da República, que este é um Governo fora da lei, porque não regulamenta os interesses estratégicos nacionais, como consta da lei. Diz que salvaguarda de todas as maneiras, mas fá-lo de todas as formas menos como devia fazer, que era cumprindo a lei. Aplausos do PS. O que nos incomoda, Sr. Deputado Nuno Matias, é a falta de transparência e de rigor nas privatizações. Sr. Deputado Altino Bessa, tem citado várias vezes supostas pressões para que se excute o Programa do Governo e, na altura, o Plano Rodoviário Nacional. Sabe o que é isso, Sr. Deputado Altino Bessa? Chama-se liderança política, no sentido de tentar que os organismos e os membros do Governo cumpram os programas do Governo, mas liderança política é o que não existe neste Governo, não existe em Pedro Passos Coelho — quem o diz é Paulo Portas e Vítor Gaspar!