6 DE AGOSTO DE 2019 27 Ştefan-Radu OPREA sublinhou a importância da inovação e o papel decisivo dos PN na economia. Afirmou que era importante encontrar um equilíbrio na quantidade de regulamentação, para proteger os direitos dos cidadãos europeus, mas, ao mesmo tempo, permitir que a criatividade prosperasse. Referindo-se aos recentes desenvolvimentos da Nova Economia, Ştefan-Radu OPREA apontou duas propostas apresentadas durante a Presidência romena. A primeira proposta tratava da revisão da Lei das Pequenas Empresas, para incluir a digitalização nos seus princípios, a fim de colocar as PME num limiar competitivo. Em segundo lugar, Ştefan-Radu OPREA sublinhou a importância das novas empresas no desenvolvimento do mercado da digitalização, bem como das indústrias criativas. Neste contexto, para se manter europeu, tinha sido necessário criar um mecanismo de monitoramento capaz de selecionar as start-ups com potencial, usando as redes existentes, como a rede de incubadoras, e então usar fundos da InvestEU ou atrair capital de risco para capitalizar essas start-ups. Na sua opinião, a UE deve garantir que a inovação ocorra na Europa, citando imediatamente um obstáculo prático para isso: a atual fragmentação da legislação estaria prejudicando as empresas inovadoras no seu desenvolvimento. Trinta e um participantes intervieram no debate que se seguiu, considerando a questão da educação e inovação como uma questão crucial. A Sr.a Deputada Berta Cabral referiu que após as recentes eleições europeias, os objetivos políticos em matéria de uma Europa mais inteligente, mais digital, mais inovadora, mais empenhada no combate às alterações climáticas, deveriam abranger toda a Europa, em especial as zonas do continente mais vulneráveis e menos desenvolvidas. Mencionou especificamente e em particular as regiões ultraperiféricas, regiões da França, Espanha e Portugal. Estas prioridades são cruciais para essas regiões e deviam ser implementadas nos termos do artigo 349.o do TFUE. A nova economia é essencial para o desenvolvimento destas regiões, cobrindo a barreira da distância, melhorando a digitalização e a tomada de decisões. Sem coesão não pode haver união. Assim, estas regiões deveriam ter prioridade na política de coesão, na PAC e nos programas que tratam de sectores específicos nos termos do artigo 349.o do TFUE. Também é necessário manter os níveis de financiamento em 85% do valor total do investimento público. Só assim estas regiões podem alcançar níveis de convergência com o PIB Europeu e reforçar a posição estratégica da UE a nível global. Por último, mencionou a proposta de alteração dos contributos da COSAC que a delegação Portuguesa tinha apresentado, estando certa de que colheria o maior apoio daquele plenário. O Sr. Deputado António Gameiro começou por referir que é negativo estarmos a debater algo que mudará tão rapidamente com o novo QFP. Era necessário salvaguardar os fundos em todos os Estados-Membros enquanto estávamo-nos movendo para uma nova era. Era necessário investimento de forma a impulsionar fortemente a economia. Deu o exemplo da participação nas eleições parlamentares mais recentes, em que o resultado não tinha sido tão bom quanto se esperaria. Era necessário um quadro fiscal adequado para investir em todas as áreas, nomeadamente no meio ambiente e criando condições às novas gerações. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho tinham um controlo total de todas as agendas no momento. Era necessário seguir em frente e ser mais ambiciosos. Adoção das Contribuições e Conclusões da LXI COSAC Os textos das contribuições e das conclusões da LXI COSAC foram aprovados por unanimidade sem alterações. Angel TÎLVĂR agradeceu a todos os envolvidos no sucesso da reunião, incluindo o Secretariado da COSAC, os intérpretes e o pessoal parlamentar, encerrando a conferência. A documentação disponibilizada na LXI COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC em: http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=7&idl=2