12 DE OUTUBRO DE 2020 25 incluindo as novas ameaças decorrentes da utilização abusiva do ciberespaço, como aos compromissos assumidos com os nossos aliados, que representam uma garantia coletiva vital na dissuasão de ameaças à nossa segurança. O investimento em defesa gerará também valor acrescentado na investigação, na indústria e na inovação e contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia portuguesa. Este investimento será ainda crucial na projeção internacional do nosso país, assegurando a interoperabilidade com aliados e o cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais com que nos comprometemos, nomeadamente no quadro da ONU e da UE. Valorizar e reconhecer continuamente a centralidade das pessoas para a construção das Forças Armadas do futuro O compromisso excecional de quem escolheu livremente servir Portugal deve continuar a ser valorizado, em estrito cumprimentos dos princípios constitucionais da igualdade e não discriminação, através da melhoria contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de serviço, do aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio às famílias dos militares e da conciliação do trabalho com a vida pessoal, prosseguindo a execução do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar e do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade. Para além da adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, tendo presente as necessidades de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas, assim como o nível de ambição adequado às missões que lhes estão atribuídas, o Governo promoverá o alargamento do Regime de Contrato Especial e a conclusão do estudo de viabilidade sobre a criação de um quadro permanente de Praças no Exército e na Força Aérea. De igual importância será a identificação de novas soluções de recrutamento, retenção e requalificação, a par da aposta na formação, que permitam dar resposta nomeadamente às exigências de áreas tecnologicamente mais densas, como a ciberdefesa e o domínio espacial. Estas políticas serão cruciais para se dar resposta cabal às dificuldades ao nível do recrutamento e retenção de militares que é comum ao conjunto da Europa, mas a que temos de ser capazes de dar uma boa resposta nacional. Assegurar o reconhecimento dos Antigos Combatentes Após a aprovação, por um amplo consenso, na Assembleia da República, a sua promulgação pelo Presidente da República, e a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente a 1 de setembro de 2020, cumpre implementar e operacionalizar os direitos neste consagrados, nomeadamente, a isenção das taxas moderadoras, a gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, a gratuitidade de entrada nos museus e monumentos nacionais, bem como impulsionar a já existente Rede Nacional de Apoio, entre outras medidas que salvaguardem a dignificação simbólica e material dos militares que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o reconhecimento do Estado português. Aproximar a Defesa Nacional da Sociedade e promover uma Cultura de Segurança e Defesa A defesa nacional continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta na promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses que permita um melhor escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais operacionais. Serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do Referencial para a Educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis de ensino. Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganha relevo, uma vez que os Municípios são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o