5 DE ABRIL DE 2019 159 5 –O Projeto de Resolução n.o 2043/XIII e o Projeto de Resolução n.o 2064/XIII baixaram à mesma Comissão, para discussão, respetivamente em 15 de março e 27 de março.6 –  As três iniciativas foram discutidas ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) realizada em 3 de abril de 2019. 7 –Intervieram, apresentando as iniciativas dos respetivos Grupos Parlamentares, a Deputada Maria Manuel Rola (BE), o Deputado André Silva (PAN) e a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP).8 –Seguidamente, usaram a palavra o Deputado Manuel Frexes (PSD), Deputada Heloísa Apolónia(PEV), Deputada Ângela Moreira (PCP) e Deputado João Marques (PS).9 –A reunião na qual foi realizado o debate foi gravada em áudio e encontra-se disponível para consulta no link http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/11_CAOTDPLH/CAOTDPLH_20190403.mp3 dando-se o seu conteúdo aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação.10 –Realizada a discussão, os Projeto de Resolução n.o 2002/XIII/4.a (BE) – Decide pelo cancelamento da construção da Barragem do Fridão inserida no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico; Projeto de Resolução n.o 2043/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao Governo que determine o cancelamento do projeto de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão;Projeto de Resolução n.o 2064/XIII/4.a (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à realização de novo Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas encontram-se em condições de poder ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.Assembleia da República, 3 de abril de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2089/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE ACÇÃO NACIONAL PARA A VIGILÂNCIA E CONTROLO DAS EXÓTICAS LENHOSAS INVASORAS, PRIORIZANDO AS ÁREAS PROTEGIDAS Nos últimos anos, uma vasta área do território terá sido sujeita a incêndios de grande severidade com efeitos nefastos nos ecossistemas. Tem-se verificado nas zonas ardidas diversos focos de invasão de espécies exóticas lenhosas, ameaçando zonas protegidas ao formar matas cerradas de milhares de plantas por hectare que produzem milhões de sementes que se mantêm viáveis por várias décadas. Existem várias plantas invasoras em Portugal, contudo as espécies acácias e háqueas são as que se encontram mais dispersas e que causam mais problemas, por estarem adaptadas ao fogo e beneficiarem da sua ocorrência. A propagação destas espécies é fomentada pelo fogo, visto que as sementes têm características pirófitas, ou seja, são estimuladas pelo incêndio para germinarem. Neste sentido, aliado ao facto de terem um desenvolvimento mais rápido que o das espécies autóctones acabam por dominar as espécies nativas que eventualmente começariam a se desenvolver nas zonas ardidas. Existem mais de dez espécies de Acácias que terão sido introduzidas em Portugal por motivos ornamentais, apresentando características invasivas nos ecossistemas autóctones, de acordo com dados do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra. Estas espécies do género Acacia spp têm uma taxa de crescimento elevada e formam povoações densas que impedem o desenvolvimento da vegetação nativa.