30 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 5ordem das duas ou três décimas relativamente ao Censo anterior, ao relatório anterior. E porquê? Porque se alargou a cobertura a todo o território nacional, cumprindo as directivas sobre qualidade da água. Fez-se aquilo que cabe fazer, que é cobrir todo o território nacional, incluindo os pequenos sistemas. Ora, os pequenos sistemas, os que servem 500 habitantes, 100 habitantes,»A Sr.a Alda Macedo (BE): — Têm todo o direito à qualidade da água!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Têm todo o direito! Esse é o nosso projecto. É um grande projecto de coesão nacional, em termos de qualidade de água. Tenho-o dito muitas vezes. Mas, como sabe, é inegável, esses são os sistemas que têm maior precariedade, que têm menos condições, que tradicionalmente são mais incipientes nos seus procedimentos. Portanto, o alargamento a esses pequenos sistemas, aumentando a cobertura nacional, fez descer a média nacional em duas décimas.Quando diz que 120 concelhos têm percentagens de incumprimento superiores à média e estamos a falar de 278, quer dizer que 158 concelhos têm valores melhores que a média. Regozijo-me disso, porque, mesmo os que estão acima da média não quer dizer que estejam em situação de infracção. É por isso que essa leitura que faz é surpreendente: o copo está 99,8% cheio, mas a Sr.a Deputada está preocupada, porque ele está 0,2% vazio. Olhe, eu quero fazer melhor, mas estou satisfeito.Referiu a má qualidade da água nas bacias e nas albufeiras. Sim, é verdade, o País tem problemas acumulados ao longo do tempo de poluição dos seus rios. As situações têm vindo a ser melhoradas, os investimentos que se fazem, nomeadamente no tratamento das águas residuais, têm tido um impacto muito grande e muito forte. O número muito alto de bandeiras azuis que o litoral português tem reflecte, precisamente, as melhorias no tratamento das águas residuais.Neste momento, há zonas que ainda não estão cobertas, há sistemas em baixa que não estão a funcionar como devem. Daí o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) colocar a prioridade na articulação dos sistemas em baixa com os sistemas em alta.Uma componente à qual atribuo, e sempre atribuí, grande importância é a dos efluentes da agro-pecuária e da agro-indústria que, neste momento, são os que estão menos contemplados, menos circunscritos (para usar a linguagem dos incêndios) do que os outros problemas de poluição ambiental. A dimensão municipal, doméstica, urbana está em grande progresso, como todos temos de reconhecer. Nos últimos anos, os níveis de atendimento melhoraram muitíssimo. É um grande êxito nacional, atravessa vários governos, regozijemo-nos disso.No que diz respeito à componente industrial, há hoje uma malha de licenciamento e de fiscalização que precisa de ser muito melhorada, mas tem vindo, de facto, a melhorar. A implementação da Directiva PCIP (Prevenção e Controlo Integrado da Poluição) vai trazer valor acrescentado para os grandes estabelecimentos industriais e para os outros, a instalação das ARH (administrações de recursos hídricos) vai trazer uma malha de jurisdição sobre as empresas industriais, que julgo que está a melhorar. Portanto, a derivada é positiva.Onde é que a derivada não tem sido positiva? Nas suiniculturas, nas vacarias, nos lagares de azeite, nessa vertente agro-industrial e agro-pecuária que está mais desacompanhada e onde se impõe definir linhas de rumo.Por isso, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI), os tais documentos estratégicos que alguns tanto desprezam, dá-nos uma visão clara do País e diz-nos o que devemos fazer no QREN. Há verbas para isso. Vamos lançar mãos à obra já em 2008, como há bocado acabei de dizer.A propósito, recordo que os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica estão a iniciar a sua elaboração. Eles são um requisito da Directiva Quadro da Água. Para Portugal, funcionam como a segunda geração de planos de bacia, agora na malha estabelecida pela directiva comunitária. E encontra-se dinheiro no Orçamento para isso, nomeadamente no orçamento do INAG e nos orçamentos das CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional). Parte desse dinheiro será transferido para as ARH, durante o ano de 2008, o que também previsto.O grande erro da Sr.a Deputada é quando diz que o Governo se limita a transferir para as empresas uma estratégia de desenvolvimento regional. Se tirar a palavra «limita», a frase fica menos errada.