II SÉRIE-B —  NÚMERO 82  2 na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional.N.o 1137/XII (1.a) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o transporte de mercadorias por conta de outrem.N.o 1138/XII (1.a) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a modernização da linha ferroviária do Minho, entre Nine e Valença.N.o 1139/XII (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre as despesas de consultoria na elaboração das leis orgânicas do XIX Governo Constitucional.N.o 1140/XII (1.a) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho.N.o 1141/XII (1.a) – Dos Deputados Catarina Martins, Ana Drago e João Semedo (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as carências profundas ao nível da prestação do ensino especial na região norte do País.N.o 1142/XII (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a fusão do IPAD com o Instituto Camões.N.o 1143/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a integração dos meios de emergência pré-hospitalar (VMER e SIV) nos serviços de urgência. Respostas [n.os 809, 811, 832, 838, 844, 850, 874, 876, 878, 883, 884, 888, 889, 897, 902, 927, 934, 961, 962, 968, 973, 976, 978, 992, 993, 1082 e 1083/XII (1.a)]:  Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 809/XII (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre os estudantes que perderam a bolsa no ano lectivo 2010/2011, não podendo ainda realizar nova candidatura.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 811/XII (1.a) da Deputada Ana Drago (BE), sobre os serviços de acção social da Universidade de Coimbra, que cobram aos estudantes o pagamento da residência universitária antes da atribuição da bolsa de acção social.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 832/XII (1.a) dos Deputados Paulo Sá, Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), sobre a grave carência de enfermeiros no concelho de Albufeira, Algarve.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 838/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde do Montijo.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 844/XII (1.a) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da residência de estudantes do Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Braga.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 850/XII (1.a) do Deputado Nuno Reis e outros (PSD), sobre a rede de referenciação hospitalar do distrito de Braga.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 874/XII (1.a) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a liquidação da Direcção-Geral das Artes.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 876/XII (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a transplantação hepática pediátrica em Portugal.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 878/XII (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o plano de reestruturação da RTP ocultado da comissão de trabalhadores e da Assembleia da República.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 883/XII (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco da Serra, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 884/XII (1.a) dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP), sobre o despedimento de enfermeiros no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa V Odivelas Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 888/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a transferência das urgências de psiquiatria do Hospital Curry Cabral, em Lisboa.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 889/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal do Montijo e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 897/XII (1.a) das Deputadas Rita Rato e Paula Santos (PCP), sobre a inexistência de oferta formativa em ciências socioeconómicas na Escola Secundária de Alcácer do Sal.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 902/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as descargas de efluentes no Rio Noéme, na Guarda.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 927/XII (1.a) do Deputado Abel Batista (CDS-PP), sobre a protecção do cordão das dunas primárias da praia de Moledo.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 934/XII (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre a falta de condições higieno-sanitárias e de bem-estar animal no Canil Municipal de Ovar.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 961/XII (1.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as vedações no Parque Natural da Serra de São Mamede.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 962/XII (1.a) da Deputada Eurídice Pereira (PS), sobre o futuro da construção da ETAR de Azinheira dos Barros.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 968/XII (1.a) da Deputada Idália Salvador Serrão (PS), sobre o Programa «Praia Acessível, Praia para Todos».Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 973/XII (1.a) dos Deputados Paulo Sá e Paula Santos (PCP), sobre o reforço do papel do Estado na vigilância e fiscalização da natureza.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 976/XII (1.a) dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP), sobre a FORMAR: não atribuição de cédula marítima.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 978/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o aproveitamento hidroeléctrico no rio Troço, concelhos de São Pedro do Sul e Vouzela.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 992/XII (1.a) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre uma educadora de infância que aguarda reconhecimento das suas habilitações académicas.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 993/XII (1.a) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a ARTEMREDE, em risco por inépcia das CCDR.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1082/XII (1.a) do Deputado Duarte Marques e outros (PSD), sobre a reabertura da plataforma de candidaturas a bolsas de acção escolar para alunos que ingressam pela 1.a vez no ensino superior.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 1083/XII (1.a) do Deputado Duarte Marques e outros (PSD), sobre os empréstimos a estudantes do ensino superior – Fundo de Garantia Mútua. 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