I SÉRIE — NÚMERO 34 50 singular e simbólico, nos elucidasse, nos tranquilizasse e dissesse que estava a pensar no futuro. Ouvi-o a justificar o passado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não ouviu tudo! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ouvi tudo com muita atenção e, ainda por essa razão, a nossa preocupação fica exacerbada. Os níveis de inflação históricos, ao contrário do que parece ser a sua expetativa, vieram para ficar. E aquelas que possam ser as medidas conjunturais que, com esforço, tentou apresentar e justificar vão ser já insuficientes, caso a Alemanha fique sem o gás russo e mergulhe numa crise económica, que nada desejamos nem nada aproveitaremos. Queria dizer-lhe também que, em relação ao PRR, vamos ter, como sabe, um reforço de 1634 milhões de euros em subvenções, e este reforço não vem pelas melhores circunstâncias e razões. Vem porque fomos o pior país a recuperar da crise da COVID, fomos o primeiro país a ter a maior majoração pelas piores razões. Como deve calcular, a pergunta que tenho para si, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: desse reforço de 1634 milhões, qual é a parte que tem destinada aos Açores? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Marta Freitas. A Sr.a Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a mobilidade dos cidadãos numa região ultraperiférica, como a Região Autónoma da Madeira, é um fator crítico de desenvolvimento, sendo a continuidade territorial um princípio de que nunca abdicaremos e não deixaremos de exigir algo que é justo e que é um direito dos madeirenses e porto-santenses. O artigo 124.o do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira é muito claro no que concerne às competências do Estado em relação aos custos derivados da insularidade e, em particular, dos transportes. É fundamental implementar, com urgência, todos os regulamentos e portarias e fazer cumprir a Lei n.o 105/2019, de 6 de setembro, que regula a atribuição do subsídio de mobilidade aos cidadãos, nos serviços aéreos e marítimos, entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, fazendo prosseguir os objetivos de coesão social e territorial. É efetivamente importante assegurarmos aos madeirenses esta questão. Por isso, solicito aqui a reafirmação deste compromisso do Governo para com a Madeira de implementar o novo modelo de mobilidade até 2023, modelo este que foi aqui aprovado, na Assembleia da República. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Marta Freitas (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta intervenção, quero também salientar a importância de se dar início ao processo de revisão da lei das finanças regionais, um processo já desencadeado na Assembleia Legislativa da Madeira e que é de elevada importância para a nossa região. Reafirmo a postura que têm tido os Governos do Partido Socialista em cumprir integralmente a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ao contrário de outras lideranças que nos trazem más memórias e que não cumpriram os mínimos exigidos para com a Madeira. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Marta Freitas (PS): — Temos uma ambição autonomista, Sr. Primeiro-Ministro, porque acreditamos que é apenas com maior autonomia financeira que a Região poderá alcançar objetivos plenos de desenvolvimento, com maior igualdade e equidade, reforçando critérios mais justos de financiamento das transferências do Estado para a Madeira.