I SÉRIE — NÚMERO 49 4 Tendo sido recebidos votos e atas relativos à votação antecipada e que não chegaram atempadamente às assembleias de voto respetivas, a Assembleia determinou que uns e outras devem ser destruídos, a fim de se preservar o sigilo da vontade eleitoral que naqueles se pretendeu ver expressa. A Assembleia suspendeu os trabalhos cerca das treze horas e quinze minutos, agendando a sua continuação para o dia três de fevereiro, pelas quinze horas, de modo a que os dados em falta pudessem entretanto ser disponibilizados. No dia três de fevereiro, pelas quinze horas, foram os trabalhos retomados, sob a presidência do Juiz Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade e estando presentes os Juízes Conselheiros José António Teles Pereira, João Pedro Caupers, Maria de Fátima Mata-Mouros e José João Abrantes. Secretariou o escrivão de direito João Correia, coadjuvado por Norberto Grabulho, escrivão auxiliar. Tendo-se constatado que as atas de apuramento intermédio inicialmente em falta, com a exceção da Cidade do México, haviam entretanto sido recebidas, procedeu-se à sua verificação. Tendo a assembleia de apuramento intermédio de Bruxelas remetido a esta Assembleia uma retificação da ata inicialmente apresentada, foram os resultados respetivos corrigidos. Foram igualmente corrigidos os resultados relativos ao apuramento intermédio de Maputo, de acordo com a retificação recebida. Pelas quinze horas e quarenta e cinco minutos, foram os trabalhos suspensos, de modo a que a ata da assembleia de apuramento intermédio da Cidade do México pudesse entretanto ser facultada. Pelas dezassete horas, foram os trabalhos retomados. Verificaram-se os resultados da assembleia de voto da Cidade do México, entretanto recebidos. Nos termos do artigo 108.o do Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de maio, apuraram-se os seguintes resultados: Inscritos: dez milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro eleitores; Votos brancos: quarenta e sete mil, cento e sessenta e quatro; Votos nulos: trinta e oito mil e dezoito; Marisa Isabel dos Santos Matias: cento e sessenta e cinco mil, cento e vinte sete, correspondente a 3,96%; Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa: dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e dois, correspondente a 60,67%; Tiago Pedro de Sousa Mayan Gonçalves: cento e trinta e quatro mil, novecentos e noventa e um, correspondente a 3,23%; André Claro Amaral Ventura: quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e seis, correspondente a 11,93%; Vitorino Francisco da Rocha e Silva: cento e vinte e três mil e trinta e um, correspondente a 2,95%; João Manuel Peixoto Ferreira: cento e setenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro, correspondente a 4,31%; Ana Maria Rosa Martins Gomes: quinhentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e três, correspondente a 12,96%; Votos validamente expressos: quatro milhões, cento e setenta e três mil, cento e setenta e quatro; Votantes: quatro milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis, correspondente a 39,26%; Abstenção: seis milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e setenta e oito, correspondente a 60,74%. Verificou-se, assim, que, por ter obtido mais de metade dos votos validamente expressos, foi, nos termos do n.o 1 do artigo 126.o da Constituição da República Portuguesa, eleito o candidato Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa. Após o que foram proclamados pelo Presidente do Tribunal os resultados do apuramento geral e, em conformidade com eles, proclamado eleito Presidente da República o cidadão Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa. Os trabalhos foram encerrados pelas dezanove horas e quinze minutos. Para constar se lavrou a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada por todos os presentes.» O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco.