5 DE JANEIRO DE 2012 25 Durante seis anos e meio, ouvimos tantos responsáveis do Partido Socialista, designadamente o Eng.o José Sócrates aqui mesmo, na bancada do governo, prometerem que era «já a seguir» que se iria dar início à dispensa e à prescrição e medicamentos pelo princípio ativo. Ora, essa liberdade de escolha nunca se veio a concretizar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por outro lado, há o compromisso constante do Programa do Governo no sentido de que o Ministério da Saúde irá desenvolver mecanismos para a prescrição e a dispensa de medicamentos em dose individual. Tudo isto, em suma, são melhores políticas que asseguram menos desperdício e cuidados de saúde de igual qualidade aos utentes. Sabemos que para as bancadas da esquerda as preocupações com a sustentabilidade dos regimes de proteção social são apenas uma abstração. Ora, este Governo, este Ministério da Saúde está vinculado a compromissos resultantes do resgate de que fomos alvo, mas também teve a lucidez de perceber que está em causa a sobrevivência de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, tendo em conta as condições económicas e sociais do utente. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, o acesso a cuidados de saúde de qualidade na área da prevenção, da cura e da reabilitação. Este Ministério da Saúde teve a lucidez de perceber que um SNS sempre deficitário, sempre devedor a fornecedores, sempre dependente de dotações extraordinárias não é um SNS sólido, não é um SNS que proporcione a confiança devida aos cidadãos. Assim, como não é sério que um governo se tenha limitado a governar fazendo diagnósticos e anúncios, optamos pelo caminho inverso. Não vamos adiar as medidas difíceis, porque governar é decidir. Claro que é estudar, claro que é ouvir, claro que é ponderar, claro que é dialogar, mas chegou a altura de decidir e de executar, mesmo quando isso implica reações dos setores envolvidos. Haverá muitas vezes tensões, pressões e resistências à mudança, mas não será isso que irá deter as bancadas do PSD, do CDS e deste Governo de avançarem com as medidas que são necessárias para garantir a sobrevivência do SNS. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Porque é através deste equilíbrio entre todos os interesses e preocupações legítimas dos setores envolvidos, aos quais um decisor político não pode ceder, pois está em causa o superior interesse do Estado e dos utentes, é através da coragem e da determinação que conseguiremos fazer as grandes reformas, sabendo que o único interesse que nos move e que deve sempre prevalecer é o superior interesse do cidadão, com uma opção preferencial pelos mais pobres e mais vulneráveis. Consideramos ser esse o nosso mandato para salvar o SNS e para proteger os utentes. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Teresa Caeiro os Srs. Deputados Bernardino Soares, do PCP, João Semedo, do BE, Miguel Santos, do PSD, e António Serrano, do PS, tendo a Sr.a Deputada informado a Mesa de que responderá dois a dois. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, quero referir-me à intervenção que acabou de fazer dizendo que o País bem precisa de medidas que possam conter os gastos com medicamentos, não apenas para o Estado, mas também para os utentes. É evidente que será positivo baixarem os preços dos genéricos e de outros medicamentos.