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4482 I SÉRIE - NÚMEROComunistas -, que acabou de decretar mais uma desvalorização e o congelamento de preços e salários até 31 de Outubro? Finalmente, pensa V. Ex.a que os comunistas franceses fizeram bem ao rejeitar a recente moção de censura ao actual Governo Francês, reafirmando, dessa forma, a sua confiança nesse Governo? Julga, no entanto, V. Ex.a que embora aqui certas medidas semelhantes sejam catastróficas, lá são boas pelo facto de vos serem próximas?Aplausos do PSD. Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Como há vários deputados inscritos para pedidos de esclarecimento e como o Sr. Deputado Octávio Teixeira prefere responder no fim, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes.O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira teve, evidentemente, o mérito de trazer, de novo, a esta Câmara um problema que aflige o País e a minha bancada, mais do que um esclarecimento, queria sublinhar que estranha de forma muito sentida que o Governo continue a ignorar a Assembleia da República.
Perante a crise que o País atravessa, perante as dificuldades que se avizinham e perante certo tipo de medidas forçosamente gravosas e de sacrifício que o País vai ter de suportar, o Governo silencia-se face a esta Assembleia.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!O Orador: - De vez em quando aparece na Televisão dando a sua própria versão dos factos, tentando ignorar as dificuldades e, assim, passar por cima dos problemas. E eu queria de facto, associar-me a esta preocupação em tempo da situação económica portuguesa e lembrar aos grupos parlamentares, incluindo a maioria, que nós não podemos aceitar continuar a ser tratados como enteados menores, neste contexto de análise e de responsabilidade política.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Mas queria também dizer que não se percebe que os próprios parlamentares da maioria queiram continuar a ignorar o agravamento sistemático, permanente, diário, da nossa situação económica.
Srs. Deputados, eu julgo que não é bom para ninguém que se continue a querer ignorar aquilo que efectivamente se passa no aumento do défice das contas públicas, no aumento das nossas dificuldades externas - quer de endividamento, quer de dificuldade de colocação das exportações.
Passaram-se já 6 meses de 1982 e o Plano Anual- o plano constitucional que cada governo deve fazer aprovar e que este fez aprovar pela sua maioria na sua proposta de lei das suas Grandes Opções não está em vigor. O Orçamento Geral do Estado não se sabe como é cumprido.
Isto é, ninguém presta contas, ninguém quer saber de ninguém.
Da parte da minha bancada, julgamos que não é possível continuar neste sistema.
Por outro lado, Ministros há que têm a coragem de fazer afirmações que ofendem, eu não digo já a dignidade, mas a própria inteligência dos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vir dizer, por exemplo, que as empresas públicas são causadoras de 45 milhões de défice do Estado e que estes milhões seriam melhor utilizados se distribuídos pelos portugueses, é dizer qualquer coisa que não tem sentido, que ofende, de facto, a inteligência.
Gostaria que se viesse dizer aqui como estão a ser gastos esses 45 milhões, onde são feitos esses défices e quem é responsável por alguns défices.
É preciso reconhecer que parte desses défices são políticos. Se se quiser fazer pagar aos trabalhadores o custo real dos transportes é evidente que não haverá défice, mas, então o Governo que assuma essa responsabilidade.
Agora tratar, como está a ser feito, o problema das empresas públicas imputando à própria organização do sector público produtivo as culpas de uma situação, que é muito mais grave, é de facto um insulto à inteligência, mais ainda que um atentado à análise política que os Portugueses, em tempo oportuno, terão de fazer sobre esta matéria.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardote, também para um pedido de esclarecimento.O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Deputado, no estendal de críticas que fez às recentes medidas do Governo, assestou, muito particularmente, as suas baterias sobre a desvalorização do escudo.
Eu queria perguntar-lhe se entende que o nosso Governo não deveria ter procedido a qualquer reajustamento na paridade do escudo face aos reajustamentos que se verificaram no sistema monetário europeu e que trocaram alguns dos nossos parceiros comerciais mais importantes, em particular clientes nossos.
Ò Sr. Deputado acha que se poderiam esquecer as consequências que isso teria sobre as nossas indústrias de exportação e sobre o nosso turismo?
Acha que se poderia ignorar o papel que isso poderá ter na correcção dos desequilíbrios da balança de pagamentos, que, como sabe, neste momento é um dos mais profundos dos desequilíbrios macro-económicos da nossa economia? Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado se acha que não devíamos ter feito nada, se nos deveríamos manter isolados perante aquilo que se passa no contexto europeu - que nos toca muito particularmente - e se, por conseguinte, defende como provavelmente o fará o isolamento económico que é tão querido nos países cujas doutrinas económicas o Sr. Deputado perfilha.
Nós não nos queremos, nem desejamos, desligar das relações internacionais que caracterizam o nosso sistema económico, portanto não podemos ficar, e não devemos ficar, inermes - como de resto acontecia antes do 25 de Abril quando qualquer coisa se passa e nos toca directamente, como é o problema das relações das trocas externas.
26 DE JUNHO DE 1982 4483O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Deputado Octávio Teixeira: Penso que o Sr. Deputado fez uma declaração política tratando de um assunto extremamente importante. Um assunto que hoje está no cerne das preocupações políticas da sociedade portuguesa.
É, pois, sobre esse assunto e sobre o comportamento do Governo Português que lhe vou falar, tendo, naturalmente, em atenção o comportamento de governos e de situações noutros países.
Mas, parece-me que a nós, Portugueses, nos interessa ver, em concreto, a situação que se passa no nosso país.
Ò Sr. Deputado Octávio Teixeira fez uma referência que me parece importante, isto è, caracterizou o comportamento do Governo, por um lado, com uma situação de incompetência - e eu, de facto, estou de acordo com isso, pensando que esta política económica desastrosa do Governo tem por detrás, fundamentalmente, o projecto desajustado da realidade portuguesa que o Governo AD defende -, e, por outro lado, a sua identificação com interesses particulares e a protecção que dá a esses mesmos interesses.
Mas penso que há ainda um outro aspecto que é importante salientar e que o Sr. Deputado Sousa Gomes há pouco acabou de aflorar: é o aspecto da falta de clareza deste Governo perante os Portugueses, na tentativa de escamotear, perante a opinião pública, os reais e graves problemas económicos da situação portuguesa e ainda a tentativa de mistificar, de enganar a opinião pública em relação às soluções que procura encontrar.
Eu cito, só a título de exemplo, que algumas semanas antes da desvalorização do escudo o Sr. Ministro das Finanças e do Plano afirmava peremptoriamente, antes de se ter deslocado a Bruxelas, claro está, que o escudo não seria desvalorizado. E ninguém tem dúvidas de que nessa altura já os governantes portugueses sabiam que o escudo teria que ser desvalorizado...O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - ... e, inclusivamente, reconheciam o conjunto de pressões internacionais que sobre eles havia no sentido dessa mesma desvalorização do escudo. Mas, depois da desvalorização do escudo, o mesmo Ministro, fazendo uma série de contas - eu quase diria ingénuas -, tentou dar à opinião pública a ideia de que a desvalorização do escudo afectaria os preços em percentagem que nunca iriam ultrapassar os 0,5%, isto é, escamoteando, por exemplo, toda a situação dos produtos de consumo directamente importados e, portanto, gastos e consumidos como tal.
Penso, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que esta identificação com interesses particulares da AD coloca situações muito graves no que se refere ao desequilíbrio externo da economia portuguesa. E, muito em particular, penso que hoje no país o saldo da balança comercial terá uma componente muito grave, provocada pelas práticas de subfacturação nas exportações e de sobrefacturação nas importações. E o que nós verificamos é que este Governo da AD esvaziou por completo todos os mecanismos de intervenção e de controle sobre as operações de comércio externo e isso, é evidente, também tem a sua repercussão imediata no projecto da AD referente à revisão constitucional, em que o Estado ficará apenas com uma actividade quase simbólica no que se refere ao controle destas importações.
Gostaria de colocar a seguinte questão concreta ao Sr. Deputado Octávio Teixeira: pensa ou não que esta desvalorização, de difícil medição, tem uma importância saliente no défice da balança comercial portuguesa e, consequentemente, em todo o défice externo da economia portuguesa?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Portugal da Fonseca pede a palavra para que efeito?O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Era um protesto em relação às declarações do Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei depois a palavra.
Vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, para responder aos pedidos de esclarecimento formulados.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Irei responder muito brevemente aos pedidos de esclarecimento que me foram colocados. Antes, gostaria de afirmar que estou totalmente de acordo e que apoio as declarações feitas pelos Srs. Deputados Sousa Gomes e Herberto Goulart, na perspectiva do comportamento que o Governo tem assumido, nomeadamente com esta Assembleia da República.
É preciso que não nos esqueçamos, Srs. Deputados, que a desvalorização do escudo, efectuada no dia 16 deste mês, é a segunda maior desvalorização pontual que um Governo Português, pelo menos desde que eu existo - e já existo há várias dezenas de anos -, se verificou em Portugal. Ora, uma desvalorização desta grandeza justificaria, no mínimo, uma explicação à Assembleia da República, a todos os deputados.Aplausos do PCP. da UEDS e do MDP/CDE.Referiu-se o Sr. Deputado Sousa Gomes a afirmações de membros do Governo que são, de facto, ofensivas da inteligência do mais comum dos cidadãos. Estou totalmente de acordo consigo, Sr. Deputado, e apenas lembraria mais dois exemplos referentes a um Ministro que deveria ser responsável pelas declarações que faz: o Ministro das Finanças e do Plano.
Na conferência de imprensa, logo após a desvalorização do escudo, aquele Ministro reafirmou que o objectivo da inflação num nível de 17%, para o ano de 1982, continuava a ser um objectivo razoável para o Governo, que não havia razões para o alterar. Isto é uma ofensa à inteligência de todos os cidadãos, na medida em que, a partir do dia 15 de Abril, com a saída do índice de preços nesse dia, desde que não haja aumento de nem mais uma centésima desse índice até ao fim do ano, coisa que será impossível, pois a inflação anual seria já da ordem dos 20%, inflação garantida no dia 15 de Abril. Afirmar que se mantém viável o objectivo dos 17% é mais do que ofender e jogar com a inteligência dos Portugueses.
Por outro lado, nos seus ataques à Constituição, às nacionalizações, temos mais uma declaração do Sr. Ministro, que diz, por exemplo, que não se podem criar sociedades financeiras imobiliárias. Qualquer pessoa minimamente conhecedora (não digo de assuntos terminológicos) das sociedades financeiras sabe que uma sociedade financeira imobiliária é uma sociedade
4484 I SÉRIE - NÚMERO 109parabancária. E, independentemente da nossa vontade e do nosso parecer sobre a questão, a verdade é que as sociedades parabancárias estão permitidas pela lei dos chamados sector público e sector privado. Por conseguinte, é ofender a inteligência do povo português, é ofender a inteligência dos cidadãos dizer uma asneira destas, ou melhor, tentar mentir tão claramente.
Em relação ao Sr. Deputado Herberto Goulart, é evidente que estou absolutamente certo - e, aliás, o próprio Governo está também absolutamente certo porque já o afirmou publicamente -de que grande parte do défice da balança comercial resulta das sub e sobrefacturações. O Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo ainda há pouco mais de 1 mês afirmou a necessidade de criar, de tomar medidas urgentes para combater essas práticas de sub e sobrefacturação. A verdade é que se fazem desvalorizações e a verdade é que não se toma nenhuma medida para combater aquelas situações.
A verdade, ainda por cima, é que se pretende anular, na Constituição, todo e qualquer direito de controlar não só o comércio externo, como também os preços dos produtos importados e exportados. A tendência é apenas para o agravamento.
Mas mais: Na portaria do chamado congelamento de preços, o próprio Governo, através dessa portaria, põe a questão de permitir aumentos de preços para os produtos importados cujos preços de importação sejam razoáveis. Isto é, o Governo não toma medidas para combater a sub e sobrefacturação, antes pretende beneficiar aqueles que façam um nível de sub e sobrefacturação menos elevado do que até agora tem sido corrente.
Em relação ao Sr. Deputado Fernando Cardote, eu tive o cuidado de afirmar na minha intervenção que esta desvalorização era, entre outras coisas, uma consequência lógica da política que o Governo vem prosseguindo.
Julgo que fica aqui a resposta à questão que me pôs.
É uma consequência lógica da política deste Governo o fazer uma desvalorização. Mas nós estamos contra essa política e por isso nós dizemos que não é inevitável esta inflação, como não serão inevitáveis outras inflações registadas.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - Mas afirmamos mais do que isso: é que, para além de não ser inevitável numa outra política, mesmo com a política do actual Governo não é explicável, não tem qualquer razão, não tem qualquer fundamento económico-financeiro, a alcavala de 3,75% sobre a desvalorização do franco francês, na medida em que a desvalorização do franco francês foi a maior que se verificou. Por conseguinte, se acompanhasse, pura e simplesmente, a desvalorização do franco francês, ficava a coberto de toda e qualquer pretensa perda de competitividade dos preços. Sr. Deputado. Assim, não tem qualquer justificação económica, mesmo dentro desta política, a alcavala de 3,75%. Talvez seja apenas uma oferta do Sr. Ministro das Finanças, ou melhor, do Governo da AD, a meia dúzia de grandes exportadores, oferta acrescida, para pagar os seus bons trabalhos que, com certeza, têm prestado à AD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orado?: - Referiu o Sr. Deputado que os senhores não se pretendem desligar das relações internacionais.
Tenho dúvidas, Sr. Deputado. Nós não noa pretendemos desligar das relações internacionais, mas não é isso que os senhores pretendem. O que os senhores pretendem è não se desligar da dependência económica, financeira e política de meia dúzia de centros internacionais.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - É isso, Sr. Deputado. Não é um problema de relações internacionais e muito menos um problema de relações económicas internacionais, porque nós temos proposto o alargamento das relações económicas a muitos outros países e os senhores têm conduzido uma política de puro e simples afunilamento dessas relações comerciais. Por conseguinte, o que os senhores pretendem, fazem e aprofundam é uma coisa completamente diferente: o aumento de dependência do País em relação ao exterior.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Respondidos que foram os pedidos de esclarecimento, gostaria ainda de aproveitar mais algum tempo do que tenho para fazer duas ou três afirmações em relação à primeira intervenção ouvida depois da minha, a do Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Deputado já há bastante tempo que está nesta Casa e já muitas vezes o ouvimos falar.
Cada vez que fala confirmamos a nossa ideia sobre a sua dificuldade, ou melhor sobre a sua impossibilidade em ultrapassar a sua estreiteza mental.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - No que se refere às cassetes, tenho a dizer-lhe que seria melhor- porque o povo costuma dizer que há alturas em que se não deve falar estar calado, na medida em que a prática recente nesta Casa demonstra que quando os senhores da sua bancada ultrapassam a fase da cassette imediatamente se sujeitam aos processos disciplinares.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos dos PSD.O Orador: - Finalmente, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que já era tempo, até porque o senhor já não será jovem (não terá um largo futuro de vida em termos temporais à sua frente porque, com certeza, já consumiu metade da sua vida esperada), de o Sr. Deputado tentar integrar-se no país a que, pelo menos teoricamente, pertence: a Portugal. Quando falar nesta Assembleia tente, faça um pequeno esforço para falar de Portugal e dos problemas portugueses.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esqueça-se do resto, Sr. Deputado. Aos Portugueses interessa o que se passa em Portugal.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.
26 DE JUNHO DE 1983 4485O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é efectivamente, para um protesto, porque embora eu não tenha ouvido todas as declarações do Sr. Deputado Herberto Goulart, ouvi algumas que me chocaram o ouvido.
E elas foram as seguintes: diz o Sr. Deputado que o Governo, ou o Sr. Ministro das Finanças, que está a escamotear os problemas reais do Pais e disse também que o Sr. Ministro das Finanças tinha afirmado há pouco tempo que o escudo não desvalorizaria e que depois foi, efectivamente, desvalorizado.
Quanto à primeira parte. Sr. Deputado, queria dizer-lhe que se algum governo tem tido a coragem de pôr os problemas concretos ao povo português tem sido este Governo da Aliança Democrática.Aplausos do PSD e do CDS. Protestos do PCP e da UDP.A dívida pública, as dificuldades financeiras que temos tido, a falta de produtividade nacional, a falta de reorganização das nossas empresas, a falta de intensificação do trabalho nacional na produção, tudo isto tem sido dito, Sr. Deputado, e dito com verdade. E tem-se dito também que é necessário que os Portugueses assumam um pouco de austeridade para que daqui a algum tempo possamos viver melhor, principalmente as classes mais desfavorecidas.
Penso que esta É a verdade que o povo português tem ouvido da boca do Sr. Ministro das Finanças.
O resto é política demagógica, é política de conquista dos votos que o povo português não estará disposto a dar ao partido do Sr. Deputado nem aos partidos consigo conotados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, queria protestar, porque o senhor sabe, tão bem ou melhor do que eu, que esta desvalorização veio na sequência do realinhamento das cotações cambiais das moedas europeias.
Perante esse realinhamento, perante a estrutura do comércio internacional português (lembre-se que a grandíssima percentagem do comércio internacional português é feito com os países da CEE, particularmente com a França), as nossas exportações perderiam competitividade extraordinária se não houvesse uma desvalorização do escudo, além do realinhamento natural.
As remessas dos emigrantes, factor fundamental para a economia portuguesa, sofreriam fortes reduções, naturais também se não houvesse esta desvalorização.
O turismo português perderia competitividade extraordinária na sequência também de uma revalorização do escudo - como o Sr. Deputado afirma - e por tudo isso, Sr. Deputado, eu não concordo com as suas palavras e protesto veementemente contra as afirmações que aqui fez.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cabrita Neto, pede a palavra para que efeito?O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Não havendo outra fórmula, na qualidade de protesto em relação às declarações do deputado do Partido Comunista que acabou de falar.O Sr. Presidente: - Posso dar-lhe a palavra para, em nome da sua bancada, protestar contra as palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira, mas na altura própria.
Para um contraprotesto, dou a palavra ao Sr. Deputado Herberto Goulart, seguindo-se um protesto do Sr. Deputado Silva Marques e, por fim, outro do Sr. Deputado Cabrita Neto.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Portugal da Fonseca: Vir afirmar que este Governo é - e penso ser este o sentido da sua expressão - o único que tem falado a verdade aos Portugueses, em relação à gravidade da situação económica, eu quase diria que é redundante.
É evidente, Sr. Deputado, que nenhum outro Governo teve uma situação como este tem, que ao fim de quase 3 anos de governação pudesse esconder liminarmente situações como estas: uma inflação que, em relação aos primeiros 4 meses deste ano, comparado com os primeiros 4 meses do ano anterior é da ordem dos 25%, ou 26%, contra um objectivo fixado em 17%; uma situação de desequilíbrio da balança comercial, que é permanentemente crescente; uma situação de dívida externa, que ultrapassa o valor comercial das suas reservas de ouro em Portugal.
Sr. Deputado, naturalmente que não ter que reconhecer isto seria como se o Governo já nem estivesse em Portugal.
O que está em causa, e isso é que importante, é que o Governo vem monologar para a televisão sobre isto,...O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - ...mas recusa-se ao debate aqui, na Assembleia da República, sobre esta grave situação e, inclusivamente, é incapaz de, nos meios de comunicação social, propiciar o claro diálogo entre Governo e as forças da oposição.Aplausos do deputado César de Oliveira (UEDS).Por outro lado, Sr. Deputado, ao dizer que a desvalorização é uma consequência do realinhamento das moedas europeias, penso que bastará olhar para a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que aqui trouxe dados mais que suficientes. E todos nós sabemos que a desvalorização do escudo tinha que ser feita, independentemente do realinhamento agora efectuado nas moedas, porque não se considerou a média de desvalorização, tendo em conta que a nível europeu houve moedas que desvalorizaram e outras que revalorizaram.
O que está em causa é que este Governo tem uma política que, pela falta de confiança criada nos Portugueses e, particularmente, nos empresários portugueses, obriga a que estes coloquem lá fora os seus capitais. E para tal política teve que seguir uma desvalorização que lhe era imposta, que vem, de facto, na sequência da política desastrosa que serve e que não vai trazer nenhuns benefícios, nenhuns resultados imediatos a Portugal, nem sequer no plano do turismo, onde os compromissos de venda estão praticamente realizados. De resto, com certeza que os prejuízos que vem trazer às nossas importações são incomparavelmente superiores aos benefícios
4486 I SÉRIE - NÚMERO 109que trarão as exportações, sabida a fixidez das nossas exportações em relação aos respectivos preços e em relação aos respectivos mercados.
Eu concluiria dizendo que esta desvalorização vem na lógica da política do Governo. É uma desvalorização que, naturalmente, neste momento, seria necessária, mas que vem contra os interesses da economia portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para usar do direito de defesa, o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Deputado Herberto Goulart, o direito de defesa é apenas uma figura que uso unicamente para lhe responder, simples e rapidamente, a algumas afirmações que fez.
Nenhum governo teve uma situação como esta, disse V. Ex.a Creio que quer imputar a culpa a este Governo e à sua «incompetência». Ora, discordo totalmente dessa insinuação do Sr. Deputado.
E discordo totalmente porque basta ter o mínimo de conhecimento da estrutura da economia portuguesa, basta ter o mínimo de conhecimentos dos acontecimentos climatéricos e da política monetária internacional nesta crise que estamos a viver a nível mundial, para que o Sr. Deputado, em consciência, reconheça que é muito difícil governar financeira e economicamente este país.
O Sr. Deputado sabe de todas as consequências que a revalorização do dólar e a política monetária dos Estados Unidos da América tiveram em termos de influência na economia portuguesa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - São uns piratas!O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente de todos os problemas levantados pelas condições climatéricas no ano passado. Sabe perfeitamente que toda a economia mundial se encontra em crise e sabe que a nossa procura externa, dados os produtos que exportamos, é altamente elástica, relativamente ao rendimento disponível no estrangeiro. O Sr. Deputado sabe perfeitamente tudo isto.
Quando V. Ex.a afirma que nenhum governo teve condições internas como esta, pois di-lo com verdade. No entanto, não é por falta de competência, Sr. Deputado.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Isso vê-se!O Orador: - O Governo tem competência para gerir este país e está a demonstrá-lo: quando faz o apelo ao congelamento de preços para que não haja especulação; quando denuncia a subfacturação e a sobrefacturação e quando toma medidas para que isto, efectivamente, não se prolongue no tempo.
Isto é competência. Isto é verdade e é, também, querer gerir este país de maneira a que o sacrifício seja o mínimo para o povo português.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Protestos do PCP e da UDP.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah, leão!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, quero só registar que o Sr. Deputado veio repetir, mais uma vez, a afirmação de que a culpa da situação é da seca.
De facto, é uma grande «seca» termos de suportar estes governos da AD, já há quase 3 anos.Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS e da UDP.O Sr. Deputado, vice-presidente, ao que julgo, do maior grupo parlamentar da AD e, portanto, do grupo que dá, teoricamente, o maior suporte ao Governo, veio reconhecer que a situação económica é muito difícil e veio quase dizer que este Governo tem muitas dificuldades em ultrapassar a gravidade da situação em que se encontra colocado ao fim, repito, de 3 anos de governação.
Ò Sr. Deputado, penso que, de facto, a atitude coerente do seu grupo parlamentar perante uma posição destas era reconhecer que este Governo, para além de outros aspectos, é também incapaz de gerir a gravidade da situação económica e que a única coisa correcta e .positiva para os portugueses que teria a fazer era assumir-se nas suas responsabilidades e, portanto, demitir-se.Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um protesto, o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por muito que a oposição o pretenda, evidentemente que não aceitaremos discutir só o que a oposição quer e quando a oposição quer.
Hão-de demonstrar-nos que é ilegítimo discutir problemas internacionais, quando a oposição, ela própria, hoje reconhece o carácter internacional das ligações de qualquer país e da economia.
Por isso, por que é que devemos apenas discutir as questões nacionais? Não teria sentido e, por outro lado, a oposição também não o faz quando lhe convém.
Isto para demonstrar a incoerência da oposição quando assume esta atitude, dentro não apenas de uma incoerência intelectual, mas julgo que também de um oportunismo político, se me permitem a expressão.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Olha quem fala!O Orador: - No entanto, de qualquer modo, não faremos aquilo que a oposição quer. Discutiremos as questões que são pertinentes discutir. Se discutirmos a economia ou até a política nacional, é lógico e legítimo que discutamos e façamos relações comparativas com o que se passa nos outros países.
É assim, também, relativamente a cada grupo parlamentar ou até mesmo a cada deputado. Não vamos discutir só aquilo que as pessoas estão, aqui e agora, a dizer ou a fazer, porque seria absurdo e seria negar a própria globalidade não só da personalidade humana, mas também da personalidade política de cada um de nós, de cada um dos nossos grupos parlamentares e de cada um dos nossos partidos.
Por isso, esteja a oposição descansada que não discutiremos apenas aquilo que a oposição quer, mas discutiremos as questões pertinentes, com rigor e com verdade, dentro da sua globalidade.
26 DE JUNHO DE 1982 4487Finalmente, digo-lhe, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que talvez tenhamos processos disciplinares quando «rompemos a cassette». VV. Ex.as, no entanto não têm processos disciplinares e, portanto, tenho que concluir que a vossa posição é bastante mais lastimável que a nossa.Aplausos do PSD.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Queriam!O Orado?: - VV. Ex.as dizem que o Governo devia ter vindo aqui. Não contesto e, em princípio, seria adequado que viesse. Agora, era bom que VV. Ex.as ouvissem que essa reivindicação vem de quem nem legitimidade tem para isso.
De facto é um meu direito e VV. Ex.as têm que aceitar. É, aliás, um direito parlamentar, mas é também um direito moral, porque quando VV. Ex.as têm contas a dar não têm a quem as dar, mesmo que o quisessem fazer, já que, inclusivamente, não têm parlamento.
Por fim, diz o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que ofendemos a inteligência. É provável, mas VV. Ex.as também o fazem, com a agravante de estarmos aqui tão próximos.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Já disse 44 vezes VV. Ex.as.O Orador: - Disse há pouco um senhor deputado da oposição que o Ministro das Finanças dissera, há relativamente pouco tempo, que a moeda não iria ser desvalorizada, tendo-se o Sr. Deputado indignado com o facto de isso ter ocorrido.
Tenho de concluir que se o Sr. Deputado fosse Ministro das Finanças e pensasse fazer uma desvalorização a anunciaria com 1 mês de antecedência, de certo para dificultar as actividades especulativas.
Finalmente, Sr. Deputado,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que fosse mesmo finalmente, já que V. Ex.a está a ultrapassar demasiado o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, V. Ex.a tem razão formal, pois estou a protestar, mas também estou a exercer o meu direito de defesa.
De qualquer forma, acabo aqui.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Então essa cassette. Estás aqui, estás na 7.o fila!
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um protesto, o Sr. Deputado Cabrita Neto.O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira falou em cassette. Na verdade, uma das questões que faz parte da cassette do Partido Comunista tem sido o alargamento das relações internacionais, nomeadamente o económico, certamente que com os países do Leste.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está de acordo ou não?O Orador: - Estou de acordo que se tenham as melhores e as maiores relações com todos os países do mundo. Portugal é um mercado que deve ter essas relações. Simplesmente, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado Octávio Teixeira de que me recordo das relações económicas que tivemos em 1974, 1975 e 1976 com a União Soviética nos negócios do vinho, do calçado e do miolo de amêndoa, que foram altamente gravosos para a economia portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se é esse tipo de relações económicas que o Sr. Deputado acha que se devem ter, na verdade não concordo.
Por outro lado, gostaria de salientar o esforço que o Governo faz neste momento, não só alargando a sua actividade com os países de expressão portuguesa, como também melhorando as relações com os países do Mercado Comum, da OCDE e do Leste, que abertamente queiram comercializar os nossos produtos e não queiram apenas «pechinchas» de Portugal e que se venda mais barato do que se compra, como aconteceu com o negócio do vinho, do calçado e do miolo de amêndoa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Cabrita Neto.
Não acredito que o Sr. Deputado não saiba que aquilo que acabou de dizer é falso.
É que sobre os negócios do vinho e do miolo de amêndoa - falemos mais nos do miolo de amêndoa que o Sr. Deputado conhece melhor -, devo perguntar-lhe quais eram as cotações e quais eram as outras possibilidades de venda desses produtos no mercado internacional nesses anos que o Sr. Deputado referiu. Quais eram? Quais eram os preços?
Os preços que foram pagos pela União Soviética foram preços que beneficiaram os exportadores portugueses e eram superiores aos que estavam na cotação do mercado internacional do momento.
Sr. Deputado, posso provar-lhe isso com documentos oficiais do seu Governo, que os forneceu a requerimento meu. Aí se mostra, se prova e se afirma quais os preços internacionais no momento e quais os preços pagos pela União Soviética. Aí eles próprios concluem que, de facto, não houve nada daquilo que o Sr. Deputado quis dizer.Aplausos do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para onde vendem agora o miolo de amêndoa?O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Borges de Carvalho é que precisava de miolo!O Orador: - Julgo que esta questão fica clara e pode ser corripletamente esclarecida com a documentação de que lhe posso dar uma cópia.
4488 I SÉRIE - NÚMERO 109Em relação ao St. Deputado Silva Marques, gostaria de começar por lhe dizer o seguinte: falou no oportunismo político que às vezes se verifica nesta Câmara. Acho que tem razão para o fazer, Sr. Deputado.
Por mera curiosidade, por mera coincidência, sempre que há problemas na fila da frente da sua bancada aparece o Sr. Deputado Silva Marques a intervir activamente nos debates desta Assembleia, mesmo sobre assuntos em que a sua ignorância é total e completa.Risos do PCP. Protestos do PSD.Acerca da questão da tentativa de piada sobre o anúncio antecipado da desvalorização, embora não fosse directamente para mim, gostaria de lhe dizer que o Sr. Deputado deve andar, como há pouco lhe disse, muito longe do que se passa neste país.
De facto, o seu Conselho de Ministros anunciou a desvalorização do escudo, se não me falha a memória, 2 dias antes de ela se ter efectivado.
Passados 2 dias ainda o Banco de Portugal tinha reuniões com o Ministro das Finanças para decidirem qual o valor da desvalorização. No entanto, ela já tinha sido anunciada alguns dias atrás.
Muita gente, com certeza, agradeceu ao Governo e fez os seus «chorudos» negócios. Essa gente é aquela que detém divisas estrangeiras em grandes quantidades. Não quero dizer que seja no Algarve, mas em muitos outros pontos do País com certeza que será assim.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Estava o mercado de câmbios fechado!O Orador: - Sr. Deputado, o que estava fechado era o mercado de câmbios nos bancos. Não estava fechado o mercado «negro» dos câmbios que pulula pela cidade.Protestos do PSD.Fazem-me agora lembrar e com razão porque nos hotéis também não estava fechado o mercado de câmbios, nomeadamente naqueles com grande afluência turística.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - O que é isto? Que barbaridade!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, ninguém falou aqui eu não falei- na ilegitimidade de que o Sr. Deputado se refira a questões internacionais. Faça-o quando quiser, desde que na discussão do momento estejam em causa questões sobre problemas internacionais. Nesse caso, não há ilegitimidade nenhuma.
O que é ilegítimo, em meu entender, é que o Sr. Deputado, sempre e sempre que se fala em questões nacionais, vá buscar os problemas internacionais e que, quando se fala em questões internacionais, se mantenha calado, mudo e quedo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço a sua compreensão. Estamos quase no limite do tempo do período de antes da ordem do dia e ainda há inscrições para mais 4 declarações políticas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a sua compreensão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se se sentiu ofendido na sua dignidade, acho que poderá desagravar-se rapidamente.
Se se trata de, enfim, qualquer conceito mais amplo, agradecia-lhe que aguardasse outra oportunidade.O Sr. Silva Marques (PSD): - V. Ex.a quer dar-me, nesse caso, tempo para um meu desagravo?O Sr. Sousa Marques (PSD): - É o complexo do desagravo!O Sr. Presidente: - Faça favor de se desagravar rápida e precisamente, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, há pouco, e face ao apelo do Sr. Presidente, calei-me, mas faltou-me dizer uma coisa.
Disse V. Ex.a que tenho estreiteza mental. Não o vou contestar. É uma hipótese. No entanto, proeuro não ter estreiteza de carácter.
Por isso, jamais lhe faria referências pessoais depreciativas. Isso é-me imposto pela minha dignidade e a de V. Ex.a.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, apenas para dizer ao Sr. Deputado Silva Marques que faço referências pessoais, tais como as que fiz, apenas quando as intervenções que me são feitas são de tal forma irreverentes que não merecem outra resposta.Aplausos do PCP. Protestos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como dizia há pouco, há mais 4 declarações políticas.
De acordo com a praxe que sempre tem vigorado, vamos dar a palavra a todos os Srs. Deputados que estão inscritos para declarações políticas.
Em todo o caso, neste momento pelo menos, estou persuadido, ao olhar para o relógio, que teremos de tomar nota dos pedidos de esclarecimento, protestos, etc, e que terão que ficar para outra reunião, uma vez que o tempo regimental de antes da ordem do dia termina dentro de 5 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tome (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A escalada do Governo AD contra os mais elementares direitos do povo trabalhador está a atingir os limites do suportável, até para quem apenas tenha um mínimo de bom senso democrático. O espezinhamento por parte do Governo do seu próprio programa eleitoral e das sonantes promessas nos actos de
26 DE JUNHO DE 1982 4489posse mais não nos podem levar a concluir que estamos perante a pura charlatanice feita poder.
Â não aprovação da lei da amnistia, primeiro, e depois, das leis apresentadas pelo PS para a libertação dos presos políticos do PRP, transformou a maioria parlamentar da AD numa agência de executores de sentenças de morte, pois também é bom lembrar, mais uma vez, ao Governo que os mortos do Porto não estão esquecidos, apesar de ele se ter esquecido do inquérito que prometeu concluir no prazo de 1 mês.
Se lembramos estes factos fazemo-lo apenas pela exemplaridade com que testemunham a crescente fascização do País, das instituições e do quotidiano dos cidadãos, sobretudo dos trabalhadores. De facto, é a fascização o traço cada vez mais saliente da acção do Governo.
Pelas provas que deu, não recuando mesmo perante a morte, o Governo já demonstrou claramente até onde quer chegar, se o deixarem os trabalhadores e os democratas: amordaçar as liberdades conquistadas com o 25 de Abril, mesmo que proclamando-as formalmente, e, em particular, cortar todas as possibilidades de acção dos trabalhadores e aos seus dirigentes eleitos nos sindicatos e comissões de trabalhadores.
Â progressiva fascização do regime é condição para que o Governo melhores condições possa assegurar aos seus amos, o grande patronato e o imperialismo, ávido de maiores lucros, com pressa de recuperar todas as posições perdidas. Apesar de a Constituição em vigor e sobretudo as lutas dos trabalhadores lhe terem atrasado a passada, o Governo não deixa de ir tomando medidas que levam ao mesmo objectivo: a recuperação dos lucros e do poderio daqueles que, afinal, sempre reinaram sobre o atraso do País e a miséria e a repressão dos trabalhadores.
Entre Janeiro e Maio deste ano a inflação foi, segundo dados recentes de 25,5%, sem referir a habitação. Mas se considerarmos só a alimentação e bebidas, a inflação foi de 29,6%. Perante estes factos e os recentes aumentos dos preços de alguns bens essenciais de primeira necessidade, só poderemos classificar como humor negro o anúncio do Governo de congelar os preços desses bens até ao fim do próximo mês. Isto significa que daqui a mais 1 mês teremos um novo aumento brutal dos produtos essenciais, como ainda ontem reclamava a Confederação do Comércio Português.
Para já o Governo não se esqueceu de aumentar o preço dos combustíveis - medida que, só por si, arrasta toda uma série de aumentos em cadeia de serviços essenciais, como os transportes e mesmo no domínio da alimentação. Digamos que o Governo esperou l mês para decretar novos aumentos, fazendo contas a que, revista a Constituição, terá as mãos livres para aumentos ainda maiores, juntamente com todos os outros pacotes reaccionários já anunciados, nomeadamente a reprivatização da banca.
A medida de desvalorização do escudo vem responder, de facto, a uma necessidade fundamental: as exigências da poderosa burguesia exportadora para obter mais chorudos lucros e mais avultados negócios, constantemente em perigo pelo agravar da crise económica mundial, pelas barreiras colocadas pelos diversos países às importações, bem como a concorrência dos novos países industrializados com mão-de-obra mais barata.
É este sector exportador que tem ditado leis ao Governo nos últimos anos e continua a fazê-lo. Se tivermos em conta que um terço das nossas exportações
são feitas a partir de empresas de capital estrangeiro ou a ele ligado, podemos concluir, com relativa segurança, que decisões deste tipo são mais cozinhadas em Bruxelas que em Lisboa.
Em toda a sua conduta se reflecte o carácter deste Governo, como agência do imperialismo e do capital estrangeiro. Estas são as razões essenciais e reais da desvalorização do escudo, por isso mesmo e que a crise continuará a agravar-se, tal como continuará a crescer a dívida externa, mesmo que conjunturalmente atenuada.
Este conjunto de medidas, em contrapartida, vem aumentar o empobrecimento dos trabalhadores, cujos parcos aumentos salariais estão mais que anulados e nalguns casos estão mesmo mais baixos que o ano passado, como é o caso dos trabalhadores da função pública. Não vá, pois, o Governo esperar que os trabalhadores vão ficar quietos e calados perante tal atentado ao seu poder de compra, já há muito completamente degradado. Estamos cientes que o Governo apenas lança novas achas para a fogueira que o deve queimar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante o ano findo foi o nosso país assolado por uma prolongada seca e geadas negras no início do ano. Este ano, durante a Primavera, várias geadas negras deixaram, de novo, em vastas zonas do Norte e Centro, a destruição, a desolação, a miséria e a insegurança em milhares de famílias camponesas. Em particular, no Minho e em Trás-os-Montes há concelhos em situações que não é exagero proclamar de calamidade e colheitas que estão irremediavelmente perdidas na totalidade ou em grande parte, como o milho, a vinha, o feijão, pomares e produtos hortícolas. A juntar a isto deve-se acrescentar que as chuvas têm sido reduzidas, o que vem ainda a agravar a situação.
Há milhares de famílias camponesas que assentam a sua subsistência quase exclusivamente na pequena produção agrícola e se encontram em situação verdadeiramente dramática.
O governo não tomou no ano passado uma única medida séria para enfrentar situação semelhante, antes se soube servir dela para, demagógica e hipocritamente, tentar explicar o fracasso da sua governação. Por isso também ninguém acredita que o Governo tome qualquer medida para enfrentar a situação que agora se repete. Mas são medidas do Governo que se exigem e urgentes por forma a permitir que novas colheitas sejam feitas onde for possível. Exigem-se, em particular, duas medidas: em primeiro lugar, a nomeação de comissões integradas pelos próprios pequenos e médios agricultores para avaliar os prejuízos causados; em segundo lugar, a atribuição de subsídios a fundo perdido que compensem os prejuízos sofridos pelos pequenos e médios agricultores e ainda créditos a baixo juro que lhe permitam relançar a actividade.
São estes e outros os reais problemas do povo a que o Governo deveria responder.
Possivelmente a maioria dos agricultores atingidos votou na AD. Porém, esta cada vez mais claro que a AD não representa os interesses desses pequenos e médios agricultores, mas sim os interesses dos grandes capitalistas, dos grandes comerciantes e dos grandes proprietários de terras. A estes o que interessa, de facto, é a ruína acelerada do pequeno e médio campesinato para engordarem à custa da sua destruição, para se irem formando «naturalmente» empresas agrícolas dimensionadas ao gosto do CEE...
4490 I SÉRIE - NÚMERO 109Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que os trabalhadores, e em especial a classe operária, não estão dispostos a suportar indefinitivamente as consequências de uma política que, para além de lhes esvaziar os bolsos e a barriga, os envolve numa teia de chantagem, perseguições e ameaças.
Os operários da construção naval marcharam e concentraram-se em S. Bento, manifestando a sua revolta pelo ataque desenfreado dirigido contra o sector pelos capitalistas monopolistas e pelo Governo ao serviço dos interesses internacionais, que impõem a reconstrução do grande monopólio da indústria naval em novos moldes, ao serviço do imperialismo e de acordo com as exigências dos países da CEE.
A situação em que hoje se encontram as nacionalizações é consequência de não ter sido seguida, pelas organizações de trabalhadores, a política que a UDP sempre preconizou: a defesa das empresas nacionalizadas só poderia garantir-se pela luta firme e unida dos trabalhadores na defesa dos seus próprios direitos e regalias.
Acreditar na irreversibilidade das nacionalizações e admitir defendê-las abdicando da defesa das suas reivindicações só serviu para debilitar a unidade e a força da classe operária e para permitir o reforço do grande capital.
A política seguida pelo Governo para o sector nacionalizado e para a construção naval, em especial, caracteriza-se pela descapitalização, pelos contratos ruinosos, pela restrição das regalias dos trabalhadores, por forma a virá-los contra as próprias nacionalizações e fazer delas base para a reconstrução dos monopólios.
Cada vez mais é evidente que dentro do quadro do actual regime novembrista não é possível encontrar solução para os reais problemas dos trabalhadores.
A alternativa reformista à AD não abre nenhuma saída para a resolução da crise a favor dos trabalhadores, pois também ela está atada de pés e mãos pelos braços do imperialismo, do FMI, do Banco Mundial, da CEE e da NATO.
Os pressupostos económicos que determinam uma e outra política são os mesmos irracionalismos do capitalismo apodrecido e a desmaranar-se: aumento da produtividade, inflação para diminuir o desemprego ou aumento do desemprego para conter a inflação, num verdadeiro círculo vicioso, etc, etc.