12 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009O Sr. Miguel Almeida (PSD): — A região Centro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, importa lembrar, representa 20% do PIB nacional. Existem mais de 250 000 empresas nesta região, o que equivale a 22% do total nacional, empregando mais de meio milhão de trabalhadores.Para além disso, importa registar que, na região Centro, reside um quarto da população portuguesa, isto é, para cima de 2,3 milhões de portugueses.Deste modo, parecem ficar definitivamente evidentes os incontestáveis impactos económicos e sociais que a abertura da BA5 à aviação civil e comercial poderia ter no tecido produtivo da região, sobretudo ao nível da promoção turística e de um estímulo acrescido para a criação de mais indústria.Em 7 de Fevereiro de 2005, na própria Base Aérea de Monte Real e na presença do então PrimeiroMinistro, Dr. Santana Lopes, e de dois Secretários de Estado, foi assinado um protocolo entre os Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, versando a promoção e o desenvolvimento de um projecto para a inclusão da operação civil e comercial aeronáutica nas actividades da Base.Com a actual crise financeira, o impulso forte e saudável que a abertura desta Base Aérea poderia vir a aportar a toda a região Centro constituiria, pois, um expressivo e muito relevante indicador de sinal contrário, combatendo, concomitantemente, a hemorragia da desertificação do interior do País e procedendo a uma forte descentralização dos tradicionais pólos de desenvolvimento protagonizados por Lisboa e Porto, tanto mais que tal empreendimento comportaria sempre um baixo custo para um alto rendimento.Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, propõe-se que a Assembleia da República recomende ao Governo que determine todos os procedimentos conducentes à infra-estruturação e à abertura, no mais curto espaço de tempo possível, da Base Aérea de Monte Real à aviação civil.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução n.° 415/X (4.a), do PSD, relativamente à abertura da Base Aérea n.o 5 (BA5) à utilização civil, levanta várias questões que é importante sublinhar.Desde logo, convém afirmar que o duplo uso das bases aéreas ou de outra qualquer infra-estrutura, que permita, racionalmente, essa possibilidade, deve ser encarado positivamente.Mesmo no caso concreto da Base Aérea n.o 5, que é uma infra-estrutura da Força Aérea Portuguesa considerada estratégica e, por esse facto, com especiais limitações, não há uma posição de princípio fechada.Aliás, esta questão vem sendo desde há muito tempo colocada como hipótese, considerando que a zona Centro não tem uma infra-estrutura deste tipo que, como requerem os proponentes, é importante para o desenvolvimento turístico, comercial e industrial daquela região.Por algum tempo, esta questão esteve parada dada a indicação existente quanto à construção do novo aeroporto na OTA.Agora que esta hipótese está definitivamente afastada, vem o Grupo Parlamentar do PSD propor que a «Assembleia da República recomende ao Governo que determine todos os procedimentos conducentes à infra-estruturação e à abertura, no mais curto espaço de tempo possível, da Base Aérea 5, de Monte Real, à aviação civil».No caso dos proponentes, não deixa de ser curioso o apelo a um investimento significativo, à revelia de tudo o que tem sido defendido pela Presidente do PSD, Dr.a Manuela Ferreira Leite.A este propósito, convém ter presente que a eventual utilização da BA5 requer estudos preliminares muito rigorosos e exaustivos, considerando que esta é a base dos aviões F16 que, sendo os meios aéreos mais sofisticados, têm a missão da defesa aérea, o que implica, por razões nacionais e internacionais, uma disponibilidade de 24 horas sobre 24 horas, com um nível de alerta de 15 minutos, ou seja, perante um pedido inopinado têm uma prontidão de 15 minutos para estarem no ar.Estes estudos terão de ser feitos com grande rigor para manter a operacionalidade da Base Área n.o 5 e simultaneamente poder desempenhar outras missões como aquela que consta do projecto de resolução.