68 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Portanto, Sr.a Ministra, acorde lá e, pelo menos, suspenda essa campanha, porque ela é profundamente hipócrita! É porque, Sr.a Ministra, não param de aumentar as pessoas que recorrem aos bancos alimentares, não param de aumentar as pessoas que vivem com dificuldades e não pára de aumentar a pobreza no nosso País, em consequência das políticas que, no plano concreto, a Sr.a Ministra toma aqui, na Assembleia da República —  e não há qualquer campanha de propaganda que disfarce esta realidade! Quanto ao subsídio de desemprego, gostaria de saber, Sr.a Ministra, qual é o montante do subsídio de desemprego desagregado. Sabemos que o subsídio de desemprego está agregado com as medidas de layoff. Então, diga-nos lá qual é o valor, em concreto, destinado ao subsídio de desemprego, sabendo nós que, no conjunto destas duas medidas, há uma redução de 160 milhões de euros —  isto para um cenário em que Portugal mantém a quinta taxa mais elevada da OCDE em número de desempregados, mais de 700 000.A Sr.a Ministra fala em estabilização do desemprego. Ora, isso não corresponde à verdade, Sr.a Ministra! Efectivamente, no 1.o trimestre de 2010, tivemos mais 96 000 desempregados e, no 2.o trimestre de 2010, mais 81 000 desempregados, isto é, a taxa de desemprego passou de 8,9% para 10,6% —  e em sentido restrito, porque em sentido lato temos mais de 700 000 desempregados! Portanto, chamar a isto estabilização não é verdade, como não deveria ser verdade o motivo de satisfação da Sr.a Ministra e do Governo relativamente a esta dita «estabilização».Ainda relativamente ao subsídio de desemprego, gostaria de dizer o seguinte: se tivermos em conta o aumento do ritmo de crescimento do desemprego e as verbas atribuídas ao subsídio de desemprego, percebemos com facilidade que as verbas não são suficientes para suportar este aumento do desemprego.Sr.a Ministra, se tivermos em conta os dados do desemprego de 2009, em que a taxa era de 9,6%, e o montante orçamentado, na altura, para estes desempregados, e os compararmos com o montante que é orçamentado para os desempregados, quando o desemprego já vai nos 10,8%, então»A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  10,6%!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  10,6% é em sentido restrito! Como dizia, se compararmos esses dados, então, Sr.a Ministra, verificamos que estes montantes, pura e simplesmente, não chegam —  não chegam, Sr.a Ministra!! Isto quer dizer que muito mais de metade dos desempregados não tem qualquer protecção no desemprego, o que é absolutamente inaceitável! Relativamente à afirmação do Presidente do IEFP, de que a 300 000 desempregados iria ser dada a oportunidade de frequentar a Iniciativa Novas Oportunidades, e ao facto de a Sr.a Ministra falar, ora em 100 000, ora em 200 000, mas independentemente disso, o que quero dizer-lhe é o seguinte: esta medida, Sr.a Ministra, não pode ser entendida como formação profissional. Não se pode confundir certificação, reconhecimento e validação de competências com formação profissional. Portanto, em nossa opinião, isto é uma mistificação. Sabemos que a generalidade dos cursos da Iniciativa Novas Oportunidades são essencialmente de certificação e validação de competências e não de formação profissional, pelo que não trazem mais-valia absolutamente nenhuma.A segunda questão é que isto tem um efeito meramente estatístico, porque a prática do seu Ministério —  e a responsabilidade é política, é da Sr.a Ministra (não venha dizer que a culpa é dos funcionários do IEFP, porque não é) —  é que todos os que estão em formação (ou dita «formação») não contam para efeitos estatísticos como desempregados. Portanto, em nossa opinião, isto é uma primeira tentativa de manobrar ou de «torturar» as estatísticas.Depois, há aqui uma perspectiva de um corte administrativo nas prestações sociais. Sr.a Ministra, há beneficiários do rendimento social de inserção que, do ponto de vista social, são famílias desestruturadas, para as quais a Novas Oportunidades pode não ser a resposta adequada e pelas quais a mesma pode não ser aceite. Isto é motivo para cortar o rendimento social de inserção? Esta é a pergunta que lhe deixo.Depois, em vez de apontar os caminhos do crescimento económico e da criação de mais emprego, a Sr.a Ministra aponta como solução para os 700 000 desempregados esta via, que não é manifestamente aceitável.Mais: 84% dos empresários portugueses nem sequer completaram o 9.o ano. Será que a Sr.a Ministra quer «dar Novas Oportunidades» aos empresários para «recertificar» as suas competências?