II SÉRIE-B — NÚMERO 49 42 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 603/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-09-21 Regime do arrendamento forçado de prédios rústicos   N.o 613/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Coimbra (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Ana Isabel Santos (PS), Gil Costa (PS), Eunice Pratas (PS), Rosário Gambôa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Raquel Ferreira (PS), Ricardo Lino (PS), Maria João Castro (PS), Palmira Maciel (PS), Pompeu Martins (PS), Agostinho Santa (PS), José Carlos Alexandrino (PS), Nuno Fazenda (PS), Carla Sousa (PS), Tiago Soares Monteiro (PS) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-09-22 Acesso à educação de estudantes portadores de deficiência   N.o 624/XV/1.a Hugo Patrício Oliveira (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Marques (PSD), João Barreiras Duarte (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-23 Problemas ambientais na freguesia dos Milagres, Leiria   N.o 633/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-09-26 Veado abatido e decapitado encontrado na Serra da Lousã   N.o 635/XV/1.a João Dias (PCP), Alfredo Maia (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-09-26 Falta de apoio para o acesso à nutrição entérica adequada   N.o 636/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-09-27 Pela inclusão plena das regiões autónomas no Programa Regressar   N.o 637/XV/1.a Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Rosa Venâncio (PS), Susana Amador (PS), Miguel Matos (PS), Palmira Maciel (PS), Gil Costa (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Isabel Santos (PS), Pompeu Martins (PS), Eunice Pratas (PS), Agostinho Santa (PS), Carla Sousa (PS), Lúcia Araújo da Silva (PS), Maria João Castro (PS), Eduardo Alves (PS), Anabela Rodrigues (PS) Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2022-09-28 Regulamento de acesso aos ciclos de estudos da Universidade Católica Portuguesa N.o 638/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-09-28 Construção do novo hospital central do Alentejo (Évora)   N.o 650/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-09-30 Necessidade de reabilitação da EN379, no concelho de Palmela