26 | I Série - Número: 029 | 21 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, intervém para interromper o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros?Risos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, dado o número de perguntas, estou certo de que a maioria não deixará o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sem tempo para responder.Risos.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é uma interpelação muito política, mas, efectivamente, tem é que se dirigir ao Grupo Parlamentar do PS para fazer uma transferência de tempo. O resto são palavras generosas.Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, queira concluir a sua resposta.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, respondo muito rapidamente, já que esta questão exige uma resposta da parte do Governo.Sobre as declarações do Deputado Lamassoure, é óbvio que elas não têm qualquer sentido do ponto de vista da realidade. Não há, nem houve, qualquer acordo. O que é preciso perceber é que a questão da forma de ratificação não deixou de ser enquadrada em todo o processo de negociação do novo Tratado, como é sabido. O processo de ratificação esteve sempre presente, designadamente nos processos desenvolvidos pelos Governos da Holanda e da França, que tinham sido confrontados com processos de ratificação, por via referendária, e que tiveram o resultado que tiveram.Por isso, a forma de ratificação esteve sempre na cabeça de todos os negociadores e a questão da ratificação em condições que permitam a entrada em vigor do Tratado em 2009 está presente na mente de todos os responsáveis políticos. Mas não há nada mais do que uma leitura subjectiva do que foi o processo negocial. Não há, objectivamente, qualquer compromisso assumido por nenhum governo em relação a qualquer forma de ratificação. Foi isso que sempre dissemos e é isso que aqui fica hoje, de novo, dito.No princípio do próximo ano, tal como o Sr. Primeiro-Ministro tem dito, o Governo exprimirá a sua posição sobre a forma de ratificação que entende adoptar, salvaguardada qualquer reserva relativamente à existência de qualquer compromisso, que não existiu, nem poderia existir, sobre esta matéria entre os diferentes governos que acompanharam o processo de negociação da forma do Tratado.O Sr. Presidente: — Há pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro, mas, para que ele possa responder, tem de ter tempo. O Sr. Ministro já tem 2 minutos, mas esclareço que cada Deputado tem 2 minutos para pedir esclarecimentos e o Governo tem 3 minutos para responder a cada grupo de dois.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, para mais uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a minha única preocupação é a de que o Governo não deixe sem resposta as questões que são colocadas.Portanto, peço a V. Ex.a que desconte no tempo final do Governo, que é de 8 minutos, os 4 minutos necessários para o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros poder responder aos dois blocos de pedidos de esclarecimento que faltam. Se V. Ex.a vir que isto é possível, peço, em nome do Governo, essa facilidade.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a questão central nestes debates é que o Governo tem de gerir o seu tempo de acordo com a sua inteligência, mas também de acordo com o Regimento. Se o Sr. Ministro, que é um rigoroso cumpridor do Regimento, assim proceder, será um excelente colega do Governo ao transmitir