2- A Execução Orçamental em 2005Este capítulo analisa a execução orçamental em 2005, baseando-se nos valores constantes na CGE2005 e CGE2004. Encontra-se dividido em 4 secções. A primeira analisa a evolução da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social. O segundo analisa a execução orçamental em 2005 e a evolução da conta dos Serviços Integrados (anteriormente designados por Estado). O terceiro analisa a execução orçamental em 2005 e a evolução da conta dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA). Por último o quarto, analisa a execução orçamental em 2005 e a evolução da conta e da Segurança Social.A informação relativa à execução orçamental é apresentada em tabelas que apresentam uma estrutura semelhante. Apresenta-se o valor em milhões de euros para cada rubrica previsto no Orçamento de Estado para 2005 (OE2005), no Orçamento Final para 2005 (OEF2005)4, na execução de 2005 e na execução de 2004. Com base nessa informação a UTAO procedeu ao cálculo das diferenças entre a execução de 2005 e os seguintes termos: a execução de 2004; o previsto no OE2005; e o previsto no OEF2005. Calculou-se ainda a taxa de execução em 2005, relativamente ao OE2005 e ao OEF2005.Para facilitar a interpretação económica dos resultados obtidos, expressam-se as principiais rubricas, bem como a variação da execução de 2005, em percentagem do PIB. Apresentam-se também, com igual finalidade, tabelas com a evolução da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social, dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social.2.1 Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social2.1 — Verificou-se em 2005 uma deterioração do saldo consolidado da Administração Central e Segurança Social em 0,2 p.p. do PIB (ver Tabela 4), evoluindo este de um défice de 4,8% do PIB para um défice de 5%.5 2.2 — A este propósito relembra-se que os valores constantes na CGE se reportam a um universo diferente (mais restrito) e se baseiam numa metodologia diferente do apuramento do saldo das Administrações Públicas ao abrigo do Procedimento de Défice Excessivo (PDE).Enquanto que os valores referentes ao PDE se encontram elaborados na óptica de compromissos, expressos em regras de contabilidade nacional, todos os valores constantes na CGE se encontram elaborados numa óptica de caixa, de acordo com as regras da contabilidade pública.2.3 — A Tabela 3 apresenta o valor do saldo orçamental da Administração Central e da Segurança Social, calculados na óptica da contabilidade nacional e na óptica da contabilidade pública, tal como constante na CGE2005. Verificou-se uma diferença no apuramento do défice orçamental de 2005. A diferença existente entre as duas ópticas é no montante de 0,7 p.p. do PIB.                                                      4 Trata-se do valor final previsto no Orçamento de Estado para 2005 após as correcções previstas no Orçamento Rectificativo para 2005 (OER2005) e as alterações orçamentais da responsabilidade do Governo.5 Utilizou-se em toda a extensão desta Nota Técnica as últimas estimativas para o PIB nominal divulgadas pelo INE em Março de 2007. Por essa razão o valor dos rácios do PIB é ligeiramente inferior aos constantes na CGE, via efeito de base.II SÉRIE-C— NÚMERO 73__________________________________________________________________________________________________________10Consultar Diário Original