3 DE DEZEMBRO DE 2015 7 em três pilares essenciais: a valorização da escola pública; o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sustentabilidade de uma segurança social pública e para todos. Aplausos do PS e do BE. A reposição de mínimos sociais cortados nos últimos anos, como o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI), deve ser acompanhada de duas novas prioridades: a dignificação do trabalho, com a criação de um crédito fiscal negativo que assegure que todos os que declaram rendimentos do trabalho possam vencer o limiar da pobreza e uma estratégia integrada de combate à pobreza infantil e juvenil, centrada no território e articulada em torno da escola, que permita a melhor sinergia na inclusão do segmento da população mais atingida pelo aumento da pobreza e que mais compromete o nosso futuro. Aplausos do PS. Crescimento, emprego e igualdade são, por isso, três desígnios que se articulam entre si e reforçam mutuamente, e todos, no seu conjunto, permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas, com uma consecutiva redução do défice orçamental e da dívida pública, de acordo com a estratégia orçamental que assumimos no nosso Programa do Governo e que a nossa política económica e social favorece e potencia. Aplausos do PS. Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, as crises que atingiram a Europa desde 2008 feriram o projeto europeu e fortaleceram os seus adversários. Precisamos de relançar o projeto europeu em Portugal e de relançar Portugal no projeto europeu. Por isso, temos uma prioridade clara, neste ano em que celebramos o 30.o aniversário da adesão de Portugal à CEE: um novo impulso à convergência com a Europa. Precisamos de aprofundar a Europa não apenas para defender Portugal mas também para defender o futuro do próprio projeto europeu, cujos ideais de prosperidade e progresso partilhamos. Este Governo participará na construção de uma Europa que responda às ambições legítimas dos portugueses, de uma Europa que crie as condições para que Portugal seja mais próspero e mais igual. A União Europeia sabe que encontrará, neste Governo, um parceiro responsável, capaz de se bater pela defesa dos interesses dos seus cidadãos e dos valores e instituições do projeto europeu. Este Governo não servirá os cidadãos portugueses contra ou apesar da Europa mas com a Europa;... Aplausos do PS. ... e não servirá a Europa contra os cidadãos portugueses mas, antes, mobilizando-os para participarem nas mudanças que a Europa, fiel aos seus valores fundadores, necessita de concretizar. Em suma, com a União Europeia queremos um novo impulso à convergência que garanta os três desígnios para que nos convocamos neste novo tempo: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Aplausos do PS, de pé, do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Vamos, agora, passar à fase dos pedidos de esclarecimento. A ordem das perguntas, como sabem, será a seguinte: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e o PAN. Assim, para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, queria cumprimentá-lo nesta ocasião, em que se senta, pela terceira vez, nessa bancada.