15 DE ABRIL DE 2021 21 3.2. Melhorar a qualidade da democracia e o combate à corrupção Nas últimas décadas foram introduzidas várias reformas de abertura do sistema político, designadamente com a apresentação de candidaturas independentes, a introdução da paridade nas listas para as eleições autárquicas, legislativas e europeias e a limitação de mandatos autárquicos, a par de medidas de combate à corrupção e pela transparência. O Governo vai dar continuidade a este caminho, melhorando a qualidade da democracia, com a participação dos cidadãos, renovando e qualificando a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e liberdades fundamentais investindo numa efetiva educação para a cidadania, e promovendo a estratégia transversal e integrada de combate à corrupção, compreendendo a prevenção e a repressão. Promover a literacia democrática e a cidadania Num contexto em que existem diversas ameaças à democracia, importa defender e difundir os valores e direitos essenciais em que se baseia o sistema político português, dando a conhecer o funcionamento das instituições, em especial junto da população mais jovem, educando para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados. Nesse sentido, será lançado um plano nacional de literacia democrática, liderado por um comissariado nacional, com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, em articulação com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, à semelhança do que é feito no Plano Nacional de Leitura e no Plano Nacional das Artes. Será incluído o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com um grau crescente de profundidade e instituído o «dia nacional da cidadania», em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvam em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos. Para promover o conhecimento sobre o sistema político, serão promovidas visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com serviços educativos que promovam atividades didáticas, jogos e sessões interativas que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos. Neste contexto, importa também replicar a experiência do Parlamento dos Jovens ao nível do Governo, das autarquias locais e dos tribunais. O Governo irá, ainda, comissionar a programação de jogos eletrónicos (gaming) que, de forma lúdica, difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte da população mais jovem. Processo eleitoral moderno, mais próximo e fiável O Governo irá prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto. Para tal, irá consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às alterações já implementadas na anterior legislatura e generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias. Irá também prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e ao recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais. No respeito dos princípios constitucionais que enformam o direito eleitoral e considerando a experiência consolidada da administração eleitoral, irá aprovar um código eleitoral que construa uma parte geral para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição. Estimular a participação dos cidadãos A promoção da participação política e cívica dos cidadãos é um objetivo central do Estado, como forma de