I SÉRIE — NÚMERO 103 12 De facto, é importante que seja definido o estatuto de doente crónico, é importante que sejam definidas as doenças crónicas, por forma a que nenhum doente que tenha uma doença deste tipo seja discriminado quer no seu posto de trabalho, quer no acesso aos tratamentos mais adequados. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, começo por saudar todas as peticionárias e todos os peticionários que fizeram com que hoje este importante tema, a fibromialgia, seja debatido na Assembleia da República. Como todos sabemos, esta doença atinge não se sabe exatamente quantas pessoas, mas há cálculos que apontam para 2% a 5% da população. Sabemos também que existem, de facto, homens a quem é diagnosticada a doença, mas ela atinge sobretudo mulheres. As mulheres são, aliás, cinco a nove vezes mais afetadas por esta doença que os homens e isto é um aspeto importante, Sr.as e Srs. Deputados, para definirmos as medidas necessárias de apoio aos doentes de fibromialgia. Mas, por outro lado, como todos sabemos, o desconhecimento da doença e a ausência de uma norma de orientação clínica não permitem um conhecimento da sua real dimensão. A fibromialgia foi incluída na classificação internacional de doenças em 1992 pela Organização Mundial de Saúde. No nosso País, só em 2003 é que a Direção-Geral de Saúde reconheceu a fibromialgia como doença para efeitos de certificação de incapacidade temporária. Seguiram-se outros normativos, é verdade, alguns dos quais bem elencados pelos Srs. Deputados da maioria, mas insuficientes, caso contrário, não estaríamos hoje aqui a discutir uma petição e um conjunto de projetos de resolução sobre este tema. Srs. Deputados, há muito a fazer para garantir a estas doentes e a estes doentes os melhores cuidados médicos, por um lado — e essa é uma questão fundamental —, mas também para garantir direitos laborais, nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho, adaptando-os às características e aos ciclos desta doença. É mais do que tempo de responder às solicitações dos doentes e das suas famílias, porque as famílias também são envolvidas. Esta petição é só mais um exemplo das diversas iniciativas e das diversas campanhas que têm sido realizadas, nomeadamente pela Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia — que aproveito para saudar — e que têm conseguido que esta questão se mantenha na agenda, o que é muito importante. Neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução e acompanha também as restantes iniciativas legislativas apresentadas por diversos grupos parlamentares. A Assembleia da República tem reunidas todas as condições para dar um sinal claro e inequívoco ao Governo sobre a necessidade, mas também sobre a urgência da elaboração de uma norma de orientação clínica em relação a esta doença e sobre o vasto conjunto de medidas propostas, que vão desde as deduções fiscais para as despesas com as atividades físicas, até às questões não menos importantes da proteção na invalidez. Fazemos votos para que estas recomendações façam o seu caminho e não caiam no esquecimento. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cardoso para uma intervenção. A Sr.a Sandra Cardoso (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia, os peticionários e todos os doentes fibromiálgicos que sofrem com a doença, mas também com a incompreensão da doença. Discute-se hoje uma petição apresentada pela Associação Portuguesa de Doentes com Fibromialgia, sobre a avaliação dos doentes, de acordo com o grau de incapacidade.