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Outro aspecto que referiu (e, aliás, eu também já me tinha referido a ele) tem a ver com o facto de haver muito poucas vozes - uma ou duas - a levantarem a questão de, hoje, existirem hospitais a transferirem doentes, alegadamente por serem casos mais dispendiosos, para outros hospitais.
Sr.a Deputada, devo dizer, de novo, que não tenho conhecimento, absolutamente nenhum, e, caso se venha a verificar essa situação, serei o primeiro da primeira fila a eliminar esse tipo de coisas. Contudo, deixe-me dizer-lhe, com toda a clareza, que algumas dessas vozes, quando lhes pedimos para concretizar, refugiam-se em generalidades, no "diz que disse"; ao fim e ao cabo, é pura maledicência. Não são processos sérios, nem honestos.
Compreendo o combate político, mas fazer disto uma arma de arremesso político é eticamente reprovável.
Portanto, se isso está a acontecer, então que esse ou outros profissionais o explicitem, porque a política do Governo é exactamente o contrário disso. Queremos ter uma política de rigor, que os portugueses bem compreendem, e não o laxismo que vinha do passado, mas, antes de mais, queremos pôr as pessoas em primeiro lugar. Não é sério, não é honesto usar como arma de arremesso político expressões de tipo global; e quando as pessoas são solicitadas a concretizar, refugiam-se em frases do tipo geral, que, na prática, indiciam que as pessoas fizeram isso de uma forma reprovável.
Quero deixar aqui bem claro qual é a posição do Governo quanto a este aspecto.
Aliás, devo dizer-lhe que, assim que tive conhecimento das declarações, eu próprio pedi à Inspecção-Geral de Saúde para investigar, para fazer inquéritos até, se fosse necessário, e aquilo que veio hoje na comunicação social é que um dos profissionais que foi ouvido refugiou-se em frases de tipo geral.
Logo, não é sério, não é honesto. Compreendo o combate político, mas há limites e esses limites têm a ver com a saúde das pessoas. Aliás, já me referi a este aspecto da ética em reposta ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Em relação ao Hospital Distrital de Pombal e, sobretudo, ao Centro de Saúde, parafraseando aqui o Sr. Secretário de Estado, tenho boas notícias para lhe dar. Está previsto para 2004 o arranque das obras do Centro de Saúde de Pombal, que, em princípio, demorará entre ano e meio a dois anos, como é habitual, pelo que em 2006 deverá estar concretizado - mas o Sr. Secretário de Estado poderá dar mais pormenores -, assim como também está previsto para 2004 não só o início das obras da extensão do centro de saúde como a conclusão das mesmas.
No que diz respeito à política relativa aos hospitais de média dimensão, somos partidários de que haja uma rede de hospitais, sejam eles hospitais S. A. ou SPA, porque o que está em primeiro lugar são pessoas, a trabalharem em articulação. E obviamente que os hospitais de média dimensão têm aqui um papel importante. Perguntou-me se, porventura, podemos melhorar a gestão, se podemos atingir melhores resultados com menos recursos, a prova está aí, de que é possível fazê-lo. E, portanto, o problema da qualidade, que foi a sua preocupação, coloca-se não só nos grandes hospitais como transversalmente, em todas as unidades hospitalares de Portugal.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, ponderei muito seriamente o tipo de reposta que lhe iria dar, e, dado que o senhor me individualizou do conjunto de Ministros, também gostava de o individualizar pelo seguinte: a sua intervenção é, antes de mais, uma expressão de falta de honestidade intelectual e com uma característica pessoal (já que o Sr. Deputado enveredou por esse caminho), que é a de o Sr. Deputado projectar nos outros aquilo que pensa, a sua maneira de ser.O Sr. Afonso Candal (PS): - Essa agora!O Orador: - Peço muita desculpa, mas não projecte em mim a sua personalidade, a sua falta de honestidade intelectual. E vou dizer-lhe porquê.
No que toca à mortalidade, desafio-o, Sr. Deputado - repito, desafio-o, e meço bem as palavras -, a ouvir o que foi gravado quando aqui, neste mesmo lugar, dei três números: o 1316, o 535, se não me engano, e o de 4 mortes, de acordo com a classificação. É desonesto, Sr. Deputado!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Está escrito!O Orador: - É intelectualmente desonesto que o senhor pretenda vir dar-me lições de moral. Sr. Deputado, de si não aceito lições de moral de forma alguma. O senhor está a tentar fazer uma coisa que é bastante reprovável. Não gosta da realidade que, neste momento, estamos a construir para as pessoas, para os portugueses, e entra pelo caminho da desonestidade. Paciência! Mas o senhor é que tem de sofrer o resultado das suas afirmações.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Está escrito!O Orador: - Depois, em relação às listas de espera, Sr. Deputado, quer questão mais clara?! Os senhores nunca o fizeram! Nós viemos a público dar conta disso a milhões
e milhões de pessoas, não foram só os Srs. Deputados, todas as pessoas, em Portugal, tiveram ocasião de ler, de criticar! Nós expusemos em termos públicos! E o que é que os senhores dizem? Nada! Zero! Porque os senhores não têm obra feita!
Sr. Deputado, deixe-me fazer aqui uma nuance: houve um responsável no governo anterior, o meu antecessor, que tentou lutar, mas no cômputo total os senhores fizeram muito pouco, quase nada! São responsáveis por isso perante os portugueses! E o senhor vem aqui com um ar de quem nada tem a ver com isto?!
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que no site do Ministério (aliás, foi uma das questões que foi levantada) temos a decomposição de todas as cirurgias.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não abre!O Orador: - E isto está na Internet! O senhor pode consultar.
Depois, o Sr. Deputado (e aqui já o desculpo mais) entra por um caminho, que é o habitual, o do combate político, o de lembrar que a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos... Ó Sr. Deputado, o senhor é do métier e sabe muito bem o que se passa com esse responsável, por isso nem sequer merece comentários, passo em frente. O senhor sabe melhor do que eu a posição e o porquê da actuação desse responsável.
Portanto, eu prefiro explicar-lhe uma outra coisa - e aqui, sim, penso que é ignorância (desculpe o termo) no sentido económico, embora o senhor, devido à sua formação, não tenha de saber, mas, se calhar, tinha a obrigação de se informar. Mas eu explico-lhe.
Quando, relativamente à evolução da situação financeira, o senhor diz que as despesas de pessoal diminuem (e dou-lhe o número) de, em 2002, 3000 milhões de euros para 2141 milhões de euros e que as compras diminuem de 1131 para 752, é óbvio que isto é apenas mudança de critério. E eu já expliquei. É que, como agora estamos a pagar aos hospitais S. A. por factura, essa factura é incluída na rubrica "Fornecimento e Serviços Externos" - isto é o "bê-á-bá"! O Sr. Deputado fazia muito bem se, antes de mostrar a sua ignorância nesta matéria, se informasse com os seus colegas, porque isto é claro: como pagamos por factura, o valor dessa factura está incluído em "Fornecimento e Serviços Externos", e, portanto, esta rubrica aumentou de 557 milhões euros para 1676 milhões euros. E por esta razão que o Sr. Deputado tem um subtotal que é comparável, porque esse subtotal engloba pessoal, compras, fornecimentos e serviços externos e, na sua totalidade, é comparável. E isto é mais do que transparente.
Logo, o Sr. Deputado - aqui, sim - está a fazer combate político, e sabe perfeitamente que assim é, porque não acredito que já não tenha sido informado.
Depois, o Sr. Deputado fala de desorçamentação. Mas qual desorçamentação?! Os custos dos hospitais S. A. são suportados pelo Serviço Nacional de Saúde! Estão aqui contidos, no total da despesa! Todos! Portanto, como é que é possível...? Pensei que os senhores já tivessem passado essa fase, porque a desorçamentação já foi explicada n vezes!
Para sua informação, Sr. Deputado, dou-lhe, até, mais pormenores.
Neste momento, quando um determinado hospital S. A. recebe recursos, recebe-os sob a forma de factura, sob a forma de contrapartida de serviços prestados, e essa factura é paga pelo IGIF. Está nas contas do IGIF, está é numa outra rubrica. E o que é que essa factura contém? Contém a discriminação por acto - pagamos tanto por urgência, tanto por internamento -, de acordo com um critério. E, portanto, os custos estão todos no Serviço Nacional de Saúde. Não há desorçamentação! Como é que é possível os senhores sustentarem isto?! Como é que é possível virem dizer-me que há desorçamentação, quando todos os custos provindos de todos os hospitais são debitados ao IGIF sob a forma de factura?! Onde é que está a desorçamentação?!
Os portugueses gostam que as pessoas lhes falem verdade, e os senhores manipulam as coisas para, depois, dizerem que é mentira. Não é! É isto que acabo de dizer!
Sr. Deputado, quando falamos em hospitais SPA e S. A., não tenho qualquer parti pris, pelo contrário. Não tenho nada contra os hospitais SPA; pelo contrário, entendo que todos os hospitais têm de melhorar a qualidade. Agora, como é evidente, também é justo que se saliente os resultados de um determinado conjunto de hospitais, e também há hospitais SPA com muito boa performance, devo dizer-lhe! Há, com certeza, hospitais SPA com muito boa performance! Mas este conjunto de hospitais que tenho publicitado corresponde à verdade, corresponde à actividade efectiva dos hospitais.
A seguir, o Sr. Deputado faz um passo de prestidigitação, que é notável. O Sr. Deputado diz ser da responsabilidade deste Governo uma coisa que os senhores nunca resolveram. É conhecido o que um profissional desta área tem escrito sobre o problema das cefalosporinas de última geração, mas isto já vem do vosso tempo. Temos um consumo altamente excessivo, que é de há anos! Os senhores nunca lhe tocaram! E vêm aqui, com um ar muito inocente, dizer: "Ó Sr. Ministro, diga lá como é que é!". É melhor o Sr. Deputado fazer alguma introspecção!
Há ainda uma outra questão. Dói saber que os senhores nunca fizeram nada a favor da saúde dos portugueses no que diz respeito aos genéricos. E, em relação aos genéricos, não parafraseando o Sr. Secretário de Estado, tenho uma má notícia para lhe dar, porque parece que o que é bom para os portugueses é mau para o Partido Socialista.Risos do PSD e do CDS-PP.E, portanto, vou dizer-lhe o que é bom para os portugueses.
Já tenho comigo os números relativos a Outubro, e, no ano de 2003, o mês de Outubro foi aquele em que ocorreu maior utilização de genéricos em termos de volume - 796 772 embalagens, por oposição a 752 232 embalagens, em Julho. Estes números, repito, referem-se a Outubro, o melhor mês deste ano.
Temos um controlo, que é feito de semana a semana, e, na última semana de Outubro, a quota de mercado dos genéricos foi de 6,26% -ultrapassámos já a barreira do 5%.
Claro que isto dói ao Sr. Deputado, não gosta de ouvir estes números. O Sr. Deputado não gosta de ouvir dizer que, agora, temos uma alternativa para os portugueses, cujos efeitos são exactamente os mesmos em termos terapêuticos, mas é mais barata. O senhor não gosta de ouvir isto, é má notícia para si. Paciência! É o que é!
Sr. Deputado, em relação às listas de espera - e volto à questão, porque o senhor também se referiu a ela por mais do que uma vez -, tem havido um trabalho honesto, perseverante, no sentido de tentar resolver um problema que os senhores nunca resolveram.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Vocês resolvem tudo!O Orador: - Agora, o Sr. Deputado faz ironia, porque, como é óbvio, é o último recurso que lhe resta.Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, agradeço-lhe que se contenha! O Sr. Deputado teve oportunidade de falar e de ser ouvido em silêncio, e agora, de acordo com as boas regras parlamentares, deverá ouvir a resposta exactamente nos mesmos termos.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.O Orador: - Em relação à toxicodependência, área extremamente importante, como é óbvio, devo dizer ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida que, no que diz respeito ao sistema prisional, neste momento temos o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência) em articulação com o Ministério da Justiça, e dou-lhe um exemplo concreto: temos, para 2004, previstas acções de formação para guardas prisionais e temos um grupo de trabalho com o Ministério da Justiça para tentar obter uma melhor articulação.
Portanto, no que toca à toxicodependência, há, de facto, uma preocupação da nossa parte, e o instrumento concreto de acção é o IDT, mas comigo próprio também presente, no sentido de melhorarmos a articulação entre os serviços de saúde do Ministério da Justiça e os centros de saúde.
Sr. Deputado, como sabe, há uma tendência internacional de haver cada vez mais uma maior proporção de cirurgia ambulatória, e é o que nós também consideramos correcto; aliás, nem é uma questão de considerarmos correcto, é uma tendência internacional, mesmo em termos técnicos, o que também está na origem de o período médio de estadia em hospital vir a diminuir. Não tenho comigo, em separado, os números relativos ao regime ambulatório, mas há um aumento. No entanto, posso dizer-lhe que as cirurgias totais, incluindo o regime ambulatório e todas as outras, registaram, por exemplo, nos hospitais empresarializados, um aumento de cerca de 20%.
No que diz respeito às listas de espera, o Sr. Deputado pôs o acento tónico num aspecto que me parece extremamente importante, que é o do tempo.
É muito diferente uma pessoa estar à espera anos a fio ou estar à espera durante poucos meses - é óbvio! Por outro lado, há pessoas que, pela sua vida profissional, necessitam de uma determinada intervenção cirúrgica. Um dia destes, o Bastonário da Ordem dos Médicos - e cito-o de novo, porque considerei o exemplo feliz - deu o exemplo de que uma bailarina não podia esperar mais do que muito pouco tempo para ser submetida a uma operação às varizes, enquanto que um outro profissional podia esperar um, dois, três ou quatro meses. Logo, a questão do tempo é crítica.
É por isto que entendemos que, de acordo com o compromisso que tomámos, assim que acabarmos com as listas de espera, que será muito antes do prazo previsto - em Janeiro, Fevereiro ou, no máximo, em Março -, teremos como grande objectivo definir tempos clinicamente aceitáveis, através da Direcção-Geral de Saúde. E o grande objectivo que deve existir neste país é o de nenhum português esperar mais do que é clinicamente aceitável para a resolução da respectiva patologia. Portanto, acho que o Sr. Deputado pôs bem a questão.
Tem-se falado muito em termos quantitativos, o que também é importante, mas a questão do tempo vai ser trazida cada vez mais à opinião pública, porque o que é justo é que uma pessoa não espere mais do que é clinicamente aceitável.
Relativamente à política do medicamento, é inteiramente verdade o que Sr. Deputado ainda há pouco referiu. Há situações anteriores em que os custos com os medicamentos, em percentagem, eram de dois dígitos; este ano, pela primeira vez desde 1989, vamos ter uma situação em que os custos vão aumentar abaixo da inflação. Por muito que os Srs. Deputados do Partido Socialista neguem, esta é uma verdade incontornável. Aliás, não são só as estatísticas próprias do Ministério que o dizem, são também as das diversas associações, como a Associação Nacional de Farmácias. As empresas que se dedicam à análise deste tipo de questões têm publicado estas estatísticas; portanto, nem sequer são do Ministério da Saúde.
É óbvio que há um grande desconforto da vossa parte, mas é compreensível - incompreensível são as vossas outras atitudes de desonestidade intelectual.
Porém, a realidade é esta: até ao final deste ano, as minhas estimativas são no sentido de que o custo total, em percentagem, dos medicamentos, face a 2002, não ultrapassará 2,5% ou 2,6%. Ora, esta percentagem contrasta com a de dois dígitos no tempo dos governos anteriores. Isto é iniludível e não se atingiu cortando nas despesas mas aumentado a quota de mercado dos genéricos, atingiu-se tendo uma atitude de rigor, que é bem-vinda para este país.
Não se trata de retirar o que quer que seja a ninguém, trata-se de gerir melhor, de ser mais responsável. Trata-se de assumir responsabilidades e de não ir pelo caminho das facilidades. E grande parte dos profissionais já entendeu que é este o caminho que estamos a fazer, que a nossa política é esta.
Quanto à quota de mercado dos genéricos, já lhe dei a resposta.
No que diz respeito à eficiência, que é um outro aspecto, os custos totais, em percentagem, também subiam sempre para dois dígitos, tendo havido anos em que atingiram 13%. Não há número comparável em termos europeus!
Conseguimos aumentar a acessibilidade para os portugueses - e é o que se passa nos hospitais S. A., bem como nos hospitais SPA, onde a tendência é a mesma, embora menos acentuada -, traduzida em mais actos médicos, mais consultas, mais cirurgias, com redução de custos face ao orçamento, algo que nunca existiu. Isto não é nenhum auto-elogio, não se deve a mim, deve-se aos profissionais, às pessoas que trabalham no terreno, às equipas, aos directores de serviço, que vão entendendo que é preciso ter uma política de rigor, de responsabilidade, que faltou durante muito tempo.
Portanto - e é bom que seja dito -, é possível melhorar a acessibilidade dos portugueses, com rigor, com menores recursos. No aspecto crítico fundamental, o que vem à frente são os cuidados de saúde, a qualidade, as pessoas, mas é possível fazê-lo com menos recursos. E isto tem uma vertente política muito importante, que é a de podemos pegar nos recursos que sobram e acorrer a outras áreas em que, infelizmente, não dispomos de recursos suficientes. É este o caminho, Sr. Deputado.
Já agora, digo-lhe a que se deve isto.
Não é só no estrito sentido de controlo, embora o controlo seja importante. Devo dizer-lhe que todos os hospitais - todos, sem excepção - têm metas de actividade, e pela primeira vez, os hospitais sabem claramente o que é que os portugueses, através do Governo, esperam deles. Obviamente, também há um acompanhamento por parte da equipa do Ministério, mas não é controlo policial; não acredito em controlos policiais, acredito na responsabilização individual de cada pessoa, que é o que está a acontecer cada vez mais no sector da saúde, pese a quem não goste do que está a acontecer.
Sr. Deputado Alberto Antunes, em relação às questões que colocou, vou responder-lhe a alguns aspectos e, depois, o Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á maior informação, e vou começar pelo fim.
No que diz respeito à gestão, o hospital de Setúbal tem melhorado francamente os seus índices de assistência, e posso dar-lhe números concretos. E o que se passa, Sr. Deputado, é que uma reforma destas não se faz por unanimidade. Há comportamentos instalados, há práticas estabelecidas que não se mudam de um dia para o outro. É claro que o facto de haver greves por parte dos profissionais é algo que tem de ser levado em linha de conta - é óbvio que sim! -, mas não é o único factor e, porventura, não será o único factor decisivo.
Se estivéssemos à espera da reacção para, depois, andar para trás, como os senhores muitas vezes fizeram... Esta era a política a que os senhores estavam habituados: havia contestação, os senhores iam atrás e não tomavam medidas! Não estou a dizer que não se oiçam os profissionais, não é isto que estou a dizer. Tem de se ouvir os profissionais, tem de se discutir com eles, mas é óbvio que o que estamos a fazer vai bulir com uma organização existente. É demagógico afirmar que podemos fazer isto com a unanimidade de todos. Não há unanimidade, e é bom que se diga de uma forma clara.
Portanto, considero que a equipa de gestão do hospital de Setúbal está a fazer um bom trabalho. Porventura, errará aqui ou acolá, como todos nós erramos, mas a sua actuação tem sido bastante positiva. Vamos manter a actual equipa de gestão, como é óbvio. Vamos falar com os profissionais, vamos tentar explicar-lhes o que está em jogo. É que eu acredito que a luta dos profissionais seja a mesma que a minha, que é a de prestar melhores cuidados de saúde às pessoas. Acredito que seja isto que os profissionais também querem, e por isso vamos explicar-lhes.
É evidente que alguns sentir-se-ão atingidos em algumas práticas estabelecidas - paciência! Temos de ter uma linha de conduta que seja rigorosa; temos de escutar as pessoas, de discutir com elas, como é óbvio, mas não podemos estar sempre a inflectir por haver contestação, a não ser que as pessoas tenham razão. E, se assim for, com certeza.
Aliás, devo dizer-lhe que a principal dificuldade é a de, quando alguém está a contestar uma determinada política, termos os ouvidos abertos, porque, no meio de tudo o que é dito, há algo que está certo, e temos a obrigação de prestar atenção.
É evidente que há contestação, e vai continuar a haver. É óbvio! O que estamos a fazer é a melhorar claramente os cuidados de saúde para a população.
Portanto, à pergunta do Sr. Deputado, sobre o que vai acontecer à equipa de gestão do hospital de Setúbal, respondo que vai permanecer, porque considero que está a fazer um bom trabalho. Se calhar, temos de melhorar o diálogo, mas, em última análise, temos de tomar decisões.
Relativamente ao hospital de Santiago de Cacém, Hospital Conde do Bracial, é bastante antigo e conheço-o até como utente, muito antes de ter assumido as minhas actuais funções. Foi lançado um novo hospital, que se justifica e que é importante que seja inaugurado. Neste momento, prevemos que a sua inauguração se efectue no 1.o trimestre do ano que vem - não tenho comigo a indicação da data exacta que estava prevista no tempo em que os senhores eram governo, mas creio que era finais do presente ano. Mas deixo ao Sr. Secretário de Estado o encargo de lhe dar uma resposta um pouco mais pormenorizada e o mesmo se diga em relação ao Hospital de Garcia de Orta.
Como o Sr. Deputado sabe, temos 110 hospitais, 370 centros de saúde, 1800 extensões de saúde, o que implica um enorme volume de investimento, mesmo quando se trata de substituição ou de renovação. Por vezes, temos de estabelecer prioridades na afectação de recursos, e, se calhar, gostaríamos de afectar recursos a todos os hospitais ao mesmo tempo, como é óbvio.
O Hospital de Garcia de Orta tem alguns problemas, e vamos tentar resolvê-los, mas, neste momento, existem outras prioridades noutras áreas. Contudo, isto não significa secundarizar o Hospital de Garcia de Orta, em Almada. Penso que os portugueses entendem que não podemos estar a acorrer a tudo ao mesmo tempo. E, neste aspecto, Sr. Deputado, é verdade que o problema das consultas externas é uma preocupação, mas, no que toca ao Hospital de Garcia de Orta, há um aspecto, embora não haja qualquer decisão tomada em relação a isso, mas pode ser uma via, que é o de ser um hospital empresarializado, e os hospitais empresarializados têm capital social - e ainda bem! -, têm capacidade de autonomia e até capacidade de desenvolver algumas actuações de maneira mais autónoma. Aliás, foi por isso que lhes conferimos autonomia, e não estou a dizer que, neste caso, seja através disto, mas é uma possibilidade que podemos encarar.
Ainda relativamente ao hospital de Santiago do Cacém e ao Hospital de São Bernardo, em Setúbal, no que diz respeito à reconversão, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Antunes, deixo algumas notas sobre o Hospital Conde do Bracial e o futuro hospital do Litoral Alentejano.
Com efeito, o Hospital Conde do Bracial é muito antigo, tem já 161 anos. Como o Sr. Deputado compreenderá, a situação de precariedade funcional que hoje se verifica neste hospital não é de agora, arrasta-se já há alguns anos. O Ministério da Saúde está obviamente preocupado com a situação, e está a acompanhá-la com enorme detalhe.
Por isso, no dia 6 de Novembro, teve lugar uma reunião no Hospital Conde do Bracial, envolvendo as Sr.as Presidentes das ARS de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, o Director-Geral da DGIES (Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde), o Presidente do Conselho de Administração do hospital e, também, os responsáveis do centro de saúde local. Desta reunião resultou um conjunto de medidas que entendemos serem de grande prudência, de grande sensatez. E, como sabe, tais medidas levam ao encerramento de algumas partes do hospital, sobretudo as que se situam no edifício mais antigo, o qual, manifestamente, é inadequado.
Assim, verifica-se uma transferência dos internamentos no Hospital Conde do Bracial para os hospitais do Montijo, de Setúbal e de Beja, atendendo sempre às pretensões manifestadas pelos doentes e suas famílias, o que pensamos ser uma atitude de grande prudência e sensatez.
No que diz respeito à urgência e ao hospital de dia, esperamos que, a partir da próxima semana, estejam a funcionar em contentores medicalizados, situação que é obviamente precária e provisória, mas, como sabe, recorrente, nada tendo de extraordinário, quando se impõem obras, nomeadamente a nível dos hospitais.
No que diz respeito às consultas externas e ao laboratório de análises, continuam a funcionar, como também sabe, no actual edifício, que é mais recente do que o pavilhão antigo.
No que diz respeito à fisioterapia, está concertado com a Santa Casa da Misericórdia o local onde a fisioterapia vai ser feita. E, no que concerne à imagiologia, vai também recorrer-se temporariamente a entidades privadas. Trata-se, no fundo, de um recurso temporário e provisório, que visa resolver uma situação instante. E, certamente, Sr. Deputado, não vamos estar aqui a prender-nos com a questão de saber qual o montante que vai ser gasto neste tipo de contratos. O montante que vamos gastar é sensivelmente igual àquele que gastaríamos se estes serviços estivessem a funcionar no hospital, porque, nomeadamente no que diz respeito à imagiologia e à fisioterapia, vamos fazer uma coordenação por forma a que os nossos técnicos, os funcionários do hospital, possam operar neste tipo de entidades.
No que diz respeito ao novo hospital, gostaria de dizer que se trata de um hospital cuja obra foi lançada no tempo do governo do Partido Socialista e iniciada em 2001. E foi um início de obra muito oportuno.
Pena é que, se me permite dizê-lo, face às circunstâncias singulares de degradação (se calhar, únicas no País) do Hospital Conde do Bracial, e havendo esta percepção aguda já em 1995 e 1996, o governo do Partido Socialista tenha esperado até quase ao limite do seu mandato (que terminou, como se sabe, em 2002) para lançar uma obra que era absolutamente instante, podendo, como sabe, recorrer a verbas dos fundos europeus, porque, no âmbito do QCA II, estava aberta à Europa uma larga possibilidade de se construírem hospitais com fundos comunitários, como, aliás, veio a acontecer.
Ainda sobre esta matéria, quero dizer-lhe o seguinte: temos acompanhado com particular carinho este novo hospital. Por isso é que o Director-Geral da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde, que é o responsável por este processo, reúne todos os meses com os responsáveis da obra, nomeadamente com os empreiteiros, para que o processo não desfaleça, isto é, não tenha arrastamentos, nem qualquer tipo de perturbação. E devo dizer-lhe que a comissão instaladora está em funcionamento desde Agosto, dentro daquilo que é o prazo normal para a recta final, porque é assim que deve ser. De facto, ela deve ser nomeada a partir do momento em que se começa a fazer a recepção dos equipamentos e a sua instalação e se inicia o seu funcionamento experimental. Portanto, esta comissão instaladora está a funcionar bem, no tempo correcto e da forma que se espera.
Agora, é evidente que, nesta fase, o que transcorre é a aquisição de todo o conjunto de equipamentos.
A este propósito, e saudando obviamente a deslocação dos Srs. Deputados do Partido Socialista a estas duas instalações, ao Hospital Conde do Bracial e ao hospital do litoral alentejano, aproveito para corrigir alguns aspectos. É que é muito fácil fazer uma boa "tirada" para a comunicação social com estas situações; o problema é que, no fundo, podemos estar a entrar num certo patamar de imprudência e talvez, até, de muita incorrecção, que obviamente dá bons flashes para a televisão e para os jornais, mas carece de alguma objectividade. Isso acontece, quando se diz, por exemplo: "O hospital novo já podia estar a funcionar! Podiam pô-lo a funcionar! É que até já estão feitas as marcações e as sinalizações nas estradas de acesso, e os estacionamentos também!". "Só há um pequeno problema com a electricidade", dizia o Sr. Deputado Afonso Candal. Pois, há um problema com a electricidade! E esse problema é que temos de cumprir os trâmites normais do concursos públicos. Assim: a empreitada da electricidade foi realizada, foi sujeita a visto do Tribunal de Contas, já tem visto do Tribunal de Contas, vai ser consignada na próxima semana e todo o equipamento eléctrico ficará pronto a funcionar em Fevereiro do próximo ano.
Quanto aos outros equipamentos, tem acontecido exactamente o mesmo. Como compreenderão, não temos hipótese de nos furtarmos àquilo que são obrigações legais - obrigações de cumprir os prazos contratuais, os concursos, as sujeições ao Tribunal de Contas. No fundo, todo o percurso burocrático e administrativo aí existente e ao qual não nos podemos furtar.
Agora, o nosso propósito é, de facto, reafirmando o que foi dito pelo Sr. Ministro da Saúde, pôr a funcionar este hospital no final do primeiro trimestre de 2004.
Mas deixe-me ainda dizer-lhe que, se algum "escorregamento" temporal houve - e, de facto, houve! - em relação ao inicialmente previsto, isso tem a ver com um trabalho que não foi feito na altura em que se concluiu o projecto - levaram muito tempo para fazer o projecto, desde 1996 até 2001, e para lançar uma obra que era tão instante...O Sr. Alberto Antunes (PS): - Em que terreno?!O Orador: - ... e tão necessária, mas não fizeram esse trabalho. É que, na parte final dos projectos, sobretudo de projectos de grande complexidade, faz-se normalmente um exercício, um exercício muito importante - e esse exercício,
esse trabalho, é pago pelo Ministério da Saúde, porque vai poupar-nos muito dinheiro e, sobretudo, evita grandes arrastamentos temporais -, que é um trabalho de revisão do projecto. Ou seja, depois de o projecto de execução estar concluído, faz-se a revisão integral do projecto. Este é um trabalho muito importante, porque evita, depois, desfasamentos temporais e, sobretudo, "escorregamentos" de preço. Aliás, estamos a fazê-lo em relação aos equipamentos que vamos lançar agora, nomeadamente o hospital pediátrico de Coimbra e o hospital de Lamego.
Ora, em relação a este hospital do litoral alentejano, isso não foi feito na altura, pelo que agora, evidentemente, estamos a ter algumas surpresas.
Porém, Sr. Deputado, com toda a firmeza e toda a objectividade, posso dizer-lhe que, comungando da ansiedade que as pessoas de Santiago do Cacém sentem (e não só as pessoas daí, mas também os cerca de 100 000 cidadãos deste país que querem esse novo hospital), vamos pô-lo a funcionar. Agora, não podemos é dizer coisas imprudentes, como o senhor aqui disse, do género "ponham-no já a funcionar!". Não pode ser, Sr. Deputado, porque não há electricidade naquele hospital, não há saneamento, não há água! Imagine se seguíssemos o seu conselho! Seria verdadeiramente desastroso!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, quero fazer uma observação muito breve sobre a condução dos trabalhos. Há seis Srs. Deputados inscritos para usar da palavra. Tínhamos combinado terminar esta reunião às 13 horas e 15 minutos, são 13 horas e 40 minutos e o Sr. Ministro tem de sair impreterivelmente às 13 horas e 50 minutos. O facto de haver tantos pedidos de palavra é positivo, porque mostra a importância dada pela Câmara às questões da saúde. Sei que os Srs. Deputados são capazes de fazer uma de duas coisas: ou conter-se rigorosamente na apresentação das questões que vão colocar ou, porventura, dada a profusão de esclarecimentos já dados, desistirem mesmo do uso da palavra.
Em todo o caso, vou dar a palavra sequencialmente a todos os Srs. Deputados inscritos, que não queiram prescindir do seu uso, e farei como se faz habitualmente em Plenário: aos 2 minutos e 30 segundos faço menção de que só dispõem de mais 30 segundos e aos 3 minutos peço a vossa compreensão, mas corto mesmo a palavra.
Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Fernando Cabral.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, vou tentar ser muito sintético...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, acabei de ter conhecimento de que o meu nome não consta da lista de oradores que se inscreveram. Só que eu inscrevi-me, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, lamento dizer-lhe - e agora aceitará a prerrogativa da mesa -, mas, como o Sr. Deputado seria o 11.o Sr. Deputado inscrito e nós não temos materialmente tempo para isso, a sua inscrição não é aceite.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Mas eu inscrevi-me, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, lamento dizer-lhe e agradecia que compreendesse, mas todos temos de perceber que temos "confinamento" de tempo.
Faça favor de continuar no uso da palavra, Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, o meu colega de bancada João Rui de Almeida pretendeu, há pouco, interpelar o Sr. Ministro, enquanto ele estava a prestar esclarecimentos às questões formuladas. Aí, o Sr. Presidente entendeu, e bem, no quadro da condução dos trabalhos (respeitamos essa decisão), que não deveria interromper o Sr. Ministro e de imediato o Sr. Deputado João Rui de Almeida fez sinal para se inscrever numa segunda ronda de perguntas, situação que, aliás, acompanhei.
Assim sendo, peço-lhe a ponderação para que considere, dentro do que é normal na Comissão de Economia e Finanças em que os membros do Governo não são interrompidos, nem há réplica de imediato aos esclarecimentos prestados, que, quando os Deputados se sentem insatisfeitos, há uma nova inscrição.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, a sua interpelação foi aceite pela mesa, os considerandos são respeitados, mas a conclusão não, por esta razão objectiva: a condução dos trabalhos tem sido sempre no sentido de que os Srs. Deputados se exprimam livremente no tempo que é dado. Mas é evidente que não se pode dar a prerrogativa, a cada Sr. Deputado que o queira, de dialogar, porque, nesse caso, os trabalhos seriam intermináveis. Penso que os Srs. Deputados aceitarão a decisão da mesa, que, nesta matéria, em termos regimentais, é soberana.
Passo, de imediato, a palavra ao Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Dá-me a palavra, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não, Sr. Deputado! Com toda a consideração e respeito, não lhe dou a palavra!
Dispomos de um tempo que é extremamente limitado para que o debate tenha a sua conclusão nos termos regimentais, pelo que lhe peço o favor de não insistir.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Mas eu não posso usar da palavra para um protesto?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, tem de confinar-se ao Regimento. Se o Sr. Deputado se sentir agravado em relação à sua honra, poderá inscrever-se para exercer a defesa da honra no final do debate.
O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sendo assim, inscrevo-me para defesa da honra.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Fica, então, inscrito para defender a honra no final do debate.
Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Cabral.O Sr. Fernando Cabral (PS): - Sr. Presidente, vou colocar algumas questões sobre infra-estruturas de saúde do distrito da Guarda.
Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Sr. Deputado Patinha Antão por ter feito uma menção ao hospital da Guarda. De facto, falou aqui na qualidade de porta-voz da Sr.a Deputada Ana Manso e, como tal, cometeu alguns erros na apreciação que fez, porque não foi anunciado seis vezes! Aquilo que existia em relação ao hospital da Guarda era uma ampliação do hospital, que foi decidida no tempo do governo do Professor Cavaco Silva e inaugurada no tempo dos governos do Partido Socialista. O projecto do PS era de remodelação e ampliação das antigas instalações do sanatório, o que levaria, de certeza, a que os habitantes do distrito da Guarda tivessem um hospital novo mais cedo do que por este processo. Porém, obviamente que respeito a decisão do Governo de optar por outra solução. Infelizmente, os habitantes do distrito da Guarda vão ter o hospital muito mais tarde do que o que estava previsto.
Sr. Ministro, há pouco, falou de ética e de honestidade intelectual. Quero dizer-lhe que não tem moral para falar nisso. E vou dizer-lhe porquê: no dia 15 de Março, o Sr. Ministro foi à Guarda, numa sessão organizada pelo PSD, anunciar a localização do novo hospital. Fiz um requerimento sobre esse assunto, tendo obtido resposta, uma assinada pelo Chefe de Gabinete do Sr. Ministro e outra assinada pelo Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, do seguinte teor: "Informamos que o mesmo foi feito oficialmente e no âmbito da actividade governativa e não político-partidária." Sr. Ministro, isto é uma mentira! O senhor foi participar numa actividade do PSD! Assuma a responsabilidade! Não é preciso vir dizer que foi numa actividade governativa, porque não foi!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, peço-lhe que se confina à boa ética e regra parlamentares. "Mentira" e alusões desse género não são adequadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vou entregar ao Sr. Presidente os documentos...O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, refiro-me às expressões. Agradeço que haja a boa expressão parlamentar.
Faça favor de continuar.O Orador: - Vamos, então, às questões sobre o hospital da Guarda.
O Ministério decidiu construir o novo hospital num terreno que depois de infra-estruturado vai custar 5 milhões de euros. O actual parque de saúde, que tem espaço para construir o hospital, fica do outro lado da rua onde o Ministério decidiu construir o hospital. Pergunto se o Sr. Ministro não entende que é um despesismo a construção do hospital no terreno decidido, dado que os 5 milhões de euros darão para construir dois novos centros de saúde no distrito da Guarda - e nalguns concelhos eles são necessários. Porquê gastar 5 milhões de euros quando existe um terreno ao lado onde se pode construir o hospital e que é propriedade da administração central? O Sr. Ministro está disponível para reavaliar todo este processo e decidir uma nova localização para o hospital da Guarda?
Sr. Ministro, na semana passada, se não me engano, referiu nesta Assembleia que, em parceria público-privado, seria agora lançado a concurso a construção do hospital de Loures e no próximo ano mais dois ou três e que não havia imputação de custos desses hospitais no PIDDAC - penso que foi isto que disse. Pergunto por que é que no PIDDAC do distrito da Guarda estão previstos 40 000 euros para o novo hospital da Guarda sem programação financeira para o futuro. O que estão estes 40 000 euros a fazer no PIDDAC do distrito da Guarda? É para enganar o povo?
Sr. Ministro, gostaria, ainda, de colocar-lhe uma outra questão que se relaciona com o hospital da Guarda. O que pretende fazer das instalações do actual hospital da Guarda?
Passamos agora ao hospital de Seia. O hospital de Seia foi um compromisso assumido pelo cabeça-de-lista do PSD de Seia na altura, que assinou um documento em como se comprometia, se o PSD ganhasse as eleições, a construir o hospital de Seia. Fiz vários requerimentos ao Sr. Ministro sobre este assunto e, numa primeira resposta, o Sr. Ministro respondeu que não estava prevista a construção de um novo hospital em Seia, mas mais tarde, depois do célebre dia 15 de Março na Guarda, o Sr. Ministro já veio pôr a hipótese de que o assunto está a ser estudado. Pergunto-lhe, concretamente, se vamos ou não ter o hospital de Seia. Não está inscrita em PIDDAC qualquer verba para o próximo ano, mas pergunto quando vamos ter o novo hospital de Seia.
Sr. Presidente, uma última pergunta que se relaciona com os centros de saúde. O Sr. Ministro, há dias, foi ao distrito da Guarda, concretamente a Pinhel e a Gouveia, anunciar os concursos para os novos centros de saúde de Pinhel e Gouveia... Já agora, Sr. Ministro - e este não é caso único! -, gostaria de dizer-lhe que não só eu mas também os outros Deputados do PS eleitos pelo distrito da Guarda teríamos todo o prazer em acompanhar as visitas do Sr. Ministro e dos membros do Governo, desde que nos comunicassem. Infelizmente, só soubemos que os Srs. Membros do Governo estiveram no distrito da Guarda a posteriori pela comunicação social!...
Mas, Sr. Ministro, gostava de dizer-lhe o seguinte: o centro de saúde de Gouveia tem para o ano 2004 uma previsão de gastos de 600 000 euros e o cento de saúde de Pinhel de 89 000 euros. Como o Sr. Ministro foi lá anunciar os dois centros de saúde, dá a sensação de que as duas obras iriam desenrolar-se paralelamente e com o mesmo tipo de desenvolvimento. Pergunto: o que justifica esta diferenciação de dotação orçamental entre os dois centros de saúde?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Contava apenas colocar duas ou três questões relacionadas com o círculo eleitoral pelo qual fui eleito; no entanto, não posso deixar de tomar nota daquela que é um pouco uma postura marcada por alguma perda de serenidade do Sr. Ministro e que assenta entre o anunciar os "amanhãs que cantam" - e já nos anunciou o défice zero em 2002, o fim das listas de espera para 2003, mas vai sendo sucessivamente desmentido pela realidade...! - e um discurso em que, relativamente à generalidade das intervenções de Deputados da oposição, diz que a forma como colocam as questões é pouco honesta, é pouco séria, o que não contribui para o adequado esclarecimento que se visa neste tipo de reuniões na especialidade.
Compreendi o esforço do Sr. Secretário de Estado relativamente às ditas "boas notícias" sobre o círculo eleitoral de Setúbal, mas coloco-lhe algumas questões adicionais.
Primeira: um ano decorrido sobre o momento previsto para a reabertura do centro de saúde do Barreiro, o mesmo continua a não ter data prevista de abertura e, sobretudo, levantam-se dúvidas sobre se, estando praticamente concluída a renovação física, o que está em causa não serão problemas graves de pessoal, que não permitem que o centro correspondente à zona central da cidade possa funcionar.
Segunda: o Alto do Seixalinho, a maior freguesia do concelho, com cerca de 30 000 habitantes, tem uma lastimável extensão de saúde, a funcionar num prédio de habitação. Há disponibilidade autárquica para cedência de local para a instalação de um centro de saúde, mas, infelizmente, não se vê na proposta orçamental qualquer previsão relativamente ao tratamento dessa situação.
A terminar, uma nota final: tenho acompanhado, entre outras razões porque sou Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, os trabalhos conducentes à instalação da unidade de radioterapia, que naturalmente saúdo. Agora, o que não podemos aceitar é a promiscuidade de partidarização da Administração Pública, promovida pela equipa do Ministério da Saúde, designadamente pelo Sr. Secretário de Estado, que promove reuniões com a Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o Conselho de Administração do Hospital Nossa Senhora do Rosário e com vários Deputados do PSD. Porque admiti que houvesse um esquecimento por parte quer do representante do Conselho de Administração do Hospital, com o qual contactei e que é médico no hospital do Barreiro, quer do Presidente da Assembleia Municipal, tive o cuidado de verificar se tinha ou não havido convite ao Sr. Presidente da Câmara. Verifiquei que não houve qualquer convite ao Sr. Presidente da Câmara, nem houve qualquer convite para essa reunião de trabalho aos Deputados de outros partidos eleitos pelo distrito de Setúbal. Essas medidas são anunciadas em reuniões partidárias, com a presença de três Deputados do PSD eleitos por Setúbal, na qual intervém institucionalmente o Conselho de Administração do hospital do Barreiro e a Presidente da Administração Regional de Saúde!... Este é o quadro de partidarização e de promiscuidade da Administração Pública!...
Quanto a um acompanhamento sério das questões que têm a ver com a instalação da unidade de radioterapia, pode, naturalmente, contar connosco, quer como Deputados quer como autarcas do Barreiro.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, vou, seguramente, conter-me dentro dos 3 minutos.
Peço perdão porque, eventualmente, posso parecer egoísta ao trazer uma questão do meu círculo eleitoral, mas, de facto, o hospital pediátrico de Coimbra é um desejo e uma necessidade muito antigos na região Centro. Este projecto, recordo, esteve no Programa do Governo do Partido Socialista durante seis anos e, durante esse tempo, o Partido Socialista nem sequer o plano funcional do hospital conseguiu definir.
Sei do empenho do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro nesta matéria, sei que, logo que este Governo assumiu posse, esta foi uma questão considerada prioritária e sei que o processo tem seguido o seu curso. No entanto, novamente este ano, com a apresentação do Orçamento do Estado, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português tentaram fazer uma nova campanha de intoxicação da opinião pública, de desinformação, relativamente àquilo que está a acontecer neste projecto.
Assim, parece-me importante que o Sr. Ministro dê aqui informações relativamente ao andamento dos trabalhos do hospital pediátrico, nomeadamente se a verba que está inscrita para o PIDDAC de 2004 é ou não suficiente para cumprir aquilo que está previsto, qual a programação deste projecto para o próximo ano e se estão ou não a ser respeitados os prazos.
Parece-me que seria importante que fosse dado esse esclarecimento para que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português tivessem, pelo menos, a sensatez de não perturbar a opinião pública em Coimbra, lançando campanhas que, de facto, visam apenas desinformar e alarmar as populações.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro, bem como a sua equipa, pelo excelente trabalho realizado no seu Ministério, aliás, consubstanciado pelos diversos indicadores apresentados.
Relativamente ao Orçamento, verifica-se um crescimento de 3,6% comparativamente à estimativa de execução de 2,3%, justificado pelas reestruturações e novas políticas na área dos cuidados de saúde.