8 DE JULHO DE 2020 41 Quero agradecer também às associações, nomeadamente à promotora Animal, que há décadas tem vindo a intervir nesta área, trazendo informação sobre a agressividade e a dependência dos apoios do Estado do negócio em causa. Ora, o que discutimos aqui hoje é um regime de exclusividade e de exceção ao setor tauromáquico, que ainda se mantém passados tantos anos. De exceção, porque temos uma lei de proteção dos animais que, desde 1995, proíbe todas as violências injustificadas contra os animais e que exceciona a tauromaquia. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — E bem! A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — De exceção, porque poucos setores culturais têm acesso a transmissão, em horário nobre, na RTP 1 — não me recordo de documentários, peças de teatro, entre outras atividades, com esse privilégio. Até há bastante pouco tempo, os toureiros tinham um regime de IVA mais favorável do que a maior parte da população portuguesa. Digam-me, então, se isso não é privilégio! É por isso que as iniciativas que discutimos hoje têm ganhado um apoio maioritário na sociedade e na comunidade científica, porque é claro que existe uma maioria da população que não é aficionada e uma outra grande parte da população que até é contra este tipo de atividades. Vozes do PSD: — As sondagens não dizem isso! A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — É por isso estranho que ainda se mantenham apoios a atividades violentas que têm espetadores na ordem das 600 000 pessoas/ano e desenvolvidas em apenas 20% do País, em 60 municípios. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo e de Deputados do PSD. Acresce que mais de 70% das atividades no âmbito da tauromaquia são as corridas de touros que nada têm a ver com festas populares, que tantas vezes pretendem fazer crer que são as principais atividades beneficiadas pelos apoios. Para terem a noção, dos 174 espetáculos levados a cabo em 2019, apenas 50 não eram corridas de touros. Este é, portanto, um passo lógico e uma escolha de política pública que tarda. Não falamos em proibir, falamos apenas em não incentivar... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nem nunca falaram! A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — ... e não privilegiar a violência como política de Estado e política pública através de financiamento ao que a ciência já demonstrou ser nocivo para humanos e animais, porque, sim, é reconhecido o caráter violento e agressivo das touradas, não só para os animais que são forçados a participar nestas atividades, como para as pessoas, e nenhum grupo parlamentar aqui presente pode objetar a essa realidade. Risos de Deputados do PS, do PSD e do CDS-PP. A agressividade é visível e comprovada, aliás pelos vários acidentes a que todos os anos assistimos, com mortes e ferimentos de pessoas e animais. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. É também por isso que o Comité dos Direitos da Criança, da ONU, instou Portugal a — e leio: «Estabelecer a idade mínima para participação e assistência em touradas e largadas de touros, inclusive em escolas de toureio, em 18 anos, sem exceção, e sensibilizar os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores da violência associada às touradas e largadas». Ora, sensibilizar é mesmo isso: não incentivar através de apoios públicos.