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Quarta-feira, 31 de julho de 2013 I Série — Número 117XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)   REUNIÃOPLENÁRIADE30DEJULHODE 2013 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 439 e 440/XII (2.a), dos projetos de resolução n.os 807 e 808/XII (2.a) e da apreciação parlamentar n.o 57/XII (2.a). Na abertura do debate da moção de confiança n.o 1/XII (2.a) — Ao XIX Governo Constitucional, interveio o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Deputados António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), João Semedo (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Rui Jorge Santos (PS), Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Braga (PS) e António Filipe (PCP). No encerramento do debate, interveio o Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas), tendo, no final, sido aprovada a moção de confiança. A Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 54 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 117 6 responderia em conjunto, mas, depois, como já referi, essa questão ficou em aberto, sendo que me parece que a resposta individual enriquece o debate. Como creio que todos estão de acordo com esta metodologia, dou a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro para pedir esclarecimentos. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Primeiro-Ministro apresenta-se no Parlamento renunciando, mais uma vez, a olhar a realidade e a verdade do nosso País... Vozes do PSD: — Oh...! O Sr. António José Seguro (PS): — ... «assegurando a solidez do Governo e da coligação». Ninguém pode levar a sério essa afirmação e ninguém no País pode ficar tranquilo com essa afirmação. Há 10 meses o mesmo Primeiro-Ministro assegurava o mesmo. Recordo um dos pontos do Conselho de Estado, realizado em 21 de setembro de 2012, onde se diz: «O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afetar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.» Foi o que se viu!... Passaram nove meses para que este mesmo Governo, esta mesma coligação, tivesse criado uma crise política motivada pelas demissões dos dois ministros de Estado. Como é que pode dar essa garantia a este Parlamento? Aplausos do PS. O Primeiro-Ministro pode garantir o que quiser, mas, do seu Governo, há que esperar o pior! Como é que este Parlamento pode dar confiança a um Governo que não é um Governo de palavra? Como é que se pode ter confiança num Governo que tem um Primeiro-Ministro que promete uma coisa em campanha eleitoral e faz outra completamente diferente quando chega ao poder? Vozes do PS: — Muito bem! Protestos do PSD. O Sr. António José Seguro (PS): — Foi o senhor que disse que não haveria cortes nos 13.o e 14.o meses. Pois foi o senhor que fez esses cortes aos funcionários públicos! Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Foi o senhor que disse que ia cortar nas gorduras do Estado, mas foi o Primeiro-Ministro que aumentou os impostos e procedeu ao maior aumento de impostos em sede de IRS de que há memória na história da nossa democracia. Protestos do PSD. Como é que este Governo é confiável? Como é que se pode levar a sério este Governo, quando o Dr. Paulo Portas, líder do segundo partido da coligação, a três horas da tomada de posse da Ministra das Finanças, jura a pés juntos que tem de sair do Governo,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Outra vez?! O Sr. António José Seguro (PS): — ... que essa é uma decisão irrevogável para, depois de horas de conversa com o Sr. Primeiro-Ministro, ter sido promovido de Ministro dos Negócios Estrangeiros a Vice-Primeiro-Ministro deste Governo?
31 DE JULHO DE 2013 7 Aplausos do PS. Mais: como é possível que o Dr. Paulo Portas se sente no mesmo Conselho de Ministros com uma Ministra das Finanças que o próprio Dr. Paulo Portas disse que a sua escolha era o caminho da mera continuidade, quando, na mesma carta de demissão, diz que discordava da Ministra das Finanças? O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem perguntado! O Sr. António José Seguro (PS): — Como é que o País pode levar a sério e confiar na palavra deste Governo, quando há uma Ministra das Finanças que mente numa comissão de inquérito neste Parlamento? Aplausos do PS. Protestos do PSD, batendo com os pés no chão. A Sr.a Dr.a Maria Luís Albuquerque afirmou que, na transição de pastas, nada foi referido a respeito dos swaps. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é verdade! É verdade! O Sr. António José Seguro (PS): — Pois bem, o ex-Ministro das Finanças e o ex-Secretário de Estado das Finanças dizem o contrário. Protestos do PSD. Mas não foram apenas eles. Protestos do PSD. O Sr. António Braga (PS): — Oiçam, oiçam! Ainda não ouviram tudo! O Sr. António José Seguro (PS): — Dois ex-Diretores-Gerais do Tesouro, em sede de comissão de inquérito, disseram que era do conhecimento da Sr.a Ministra das Finanças.O Sr. António Braga (PS): — Exatamente! O Sr. António José Seguro (PS): — O Presidente do IGCP disse que era do conhecimento da Sr.a Ministra das Finanças e, hoje mesmo, o Dr. Vítor Gaspar disse em comissão de inquérito... Protestos do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António José Seguro, peço desculpa por interrompê-lo, mas há muito ruído na Sala. O Sr. Luís Menezes (PSD): — É natural! Pausa. A Sr.a Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — E o Sr. Dr. Vítor Gaspar, hoje mesmo, em comissão de inquérito disse o seguinte, e passo a citar: «A ministra estava informada da existência dos swaps.»
I SÉRIE — NÚMERO 117 8 Protestos do PSD. A Sr.a Secretária de Estado, como profissional experiente, estava de longa data informada da existência deste tipo de operações. O Sr. António Braga (PS): — Exatamente! Protestos do PSD. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor pode pedir a confiança que quiser, mas foi o seu ex-Ministro das Finanças que, numa carta de despedida, lhe disse que, em função do seu Governo e da sua política, o Governo já não tinha nem a credibilidade nem a confiança para continuar. Ele agiu em consequência. O Sr. Primeiro-Ministro e os seus ministros continuam agarrados ao poder. Protestos do PSD. Por isso lhe digo com muita clareza: este Governo não merece a confiança deste Parlamento! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Este Governo perdeu a confiança dos portugueses! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — O melhor povo do mundo merece melhor Governo: um Governo confiável, um Governo que honra a sua palavra e um Governo que tem políticas para tirar Portugal da crise. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Primeiro-Ministro vem a este Parlamento pedir confiança a si próprio — é a melhor expressão da sua fragilidade. Da parte do Partido Socialista, pode ter a certeza de que o Governo não é de confiança e votaremos contra a moção de confiança que apresenta a este Parlamento. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o senhor sabe que o País tem passado estes dois anos por um processo de transformação que é verdadeiramente complexo, que comporta riscos sociais elevados e que desafia não apenas os portugueses mas todos os líderes políticos, todos os políticos de uma forma como eu não tenho memória de ter acontecido no passado. Passámos estes dois anos, depois das eleições de 2011, que ocorreram após o pedido de auxílio externo realizado pelo Governo de Portugal então em funções, com a consciência clara de que precisávamos de resgatar a nossa soberania, de que precisávamos de fazer em três anos de Programa de Assistência a correção de diversas incorreções estratégicas que perduraram durante mais de uma dúzia de anos, enfim, de que precisávamos de fazer, nas piores condições, todas as reformas que não fizemos durante quase 15 anos, umas vezes por falta de coragem, outras vezes por falta de lucidez.
I SÉRIE — NÚMERO 117 18 O Sr. Bernardino Soares (PC): — Até anunciou uma moção de confiança! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que quero dizer ao Sr. Deputado é que não creio que alguém tenha assinalado que, durante o tempo que vivemos, a Constituição não tenha sido respeitada. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Perante a degradação das instituições, não! O Sr. Primeiro-Ministro: — E isso, Sr. Deputado, é muito importante para que as pessoas sintam no sistema democrático a confiança necessária para poder distinguir o que são diferenças políticas e de opinião daquilo que são as regras pelas quais nos devemos conduzir. E, Sr. Deputado, quando as regras da soberania democrática são respeitadas, podemos ter opiniões diferentes, mas não podemos colocar-nos à margem do sistema de regras que temos. Nós temo-las respeitado todos, em conjunto, e isso é importante anotar, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As do Tribunal Constitucional não! O Sr. Primeiro-Ministro: — O segundo aspeto, Sr. Deputado, tem a ver com a questão do espírito de servo. Sr. Deputado, para que fique bem registado, ninguém neste Governo tem um espírito de servo, mas estamos muito determinados em mostrar que sabemos resolver os nossos problemas. É isso que estamos a fazer, não ignorando a realidade e as restrições, e isso tem envolvido escolhas que são muito difíceis — não tenho dúvidas disso, nós sentimo-lo. Aliás, já referi mais do que uma vez, até dentro da própria maioria, que temos tido oportunidade de recentrar as nossas discussões em torno de problemas que são importantes, mas, Sr. Deputado, até hoje, temos conseguido ultrapassar essas divisões, essas divergências, essas diferenças de opinião. Porquê? Porque estamos convencidos de que, no essencial, o País não nos perdoaria se não nos soubéssemos colocar de acordo quanto àquilo que é essencial. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E hoje o País não tem dúvidas de que, se falharmos no objetivo de cumprir o programa de assistência, o que nos espera é muito pior, Sr. Deputado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Essa é a realidade, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Por isso, tenho manifestado, reiteradamente, a determinação para fecharmos esse período e podermos reganhar alguma da nossa autonomia e soberania para encontrar respostas melhores para futuro. É isso que faremos, Sr. Deputado, sem chantagem, sem resignação e sem medo, mas com coragem e com esperança para Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta moção de confiança tem duas particularidades: a primeira é a de que é para a fotografia, pois dela não resultará nada de novo; em segundo lugar, é apresentada a pedido do Presidente da República.
31 DE JULHO DE 2013 23 Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor foi eleito Deputado pelo distrito de Vila Real. V. Ex.a teve, nas eleições de 2011, a confiança dos vila-realenses, tendo obtido mais de 50% dos votos. À época, as promessas foram muitas, tanto em Vila Real, como no País. Passados 25 meses, todos sabemos o que fez a essas promessas — colocou-as no caixote do lixo. E todos sabemos o que mudou no nosso País: sabemos que tudo mudou para pior, para muito pior, sobretudo no interior. Este Governo e VV. Ex.as terminaram com os benefícios fiscais no interior. Este Governo e VV. Ex.as colocaram na A24 as portagens mais caras por quilómetro no País e acabaram com as isenções para residentes na A24 e na A25. Protestos do PSD. Este Governo e V. Ex.a extinguiram, em Vila Real, a delegação do Norte do Instituto do Desporto de Portugal. Este Governo e V. Ex.a fecharam a Pousada da Juventude de Vila Real. Este Governo e V. Ex.a querem, depois das eleições autárquicas, encerrar os tribunais de Boticas, de Mondim de Basto, de Sabrosa, de Mesão Frio e de Murça. Protestos do PSD. Este Governo extinguiu especialidades médicas fundamentais para as populações no Hospital de Chaves e no Hospital da Régua. Este Governo e V. Ex.a cortaram percentualmente, em 2012 e 2013, as verbas de funcionamento da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, num valor superior ao de outras instituições do ensino superior. Protestos do PSD. Este Governo parou a requalificação das Escolas Secundárias de São Pedro, em Vila Real, e Fernão de Magalhães, em Chaves. Este Governo e V. Ex.a travaram os investimentos em equipamentos sociais nos centros Novas Oportunidades, os investimentos nas energias renováveis. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Este Governo exterminou mais de 50 freguesias do distrito de Vila Real. Este Governo permitiu o cancelamento, através do seu desleixo, da linha aérea Bragança-Vila Real-Lisboa. Este Governo parou, interrompeu, deixou degradar as obras do túnel do Marão, talvez o maior símbolo da travagem abrupta e do desnorte que impuseram ao País. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Ora bem! O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Enfim, este Governo, V. Ex.a abandonou o interior, abandonou Vila Real e as suas populações. E o interior — V. Ex.a sabe-o bem — necessita muito de avançar. E nestes 25 meses só andou para trás, regrediu, atrasou-se. A única coisa que cresceu foi a emigração, foi o desemprego. Sr. Primeiro-Ministro, nenhum dever é mais importante do que o da gratidão e o da responsabilidade. V. Ex.a não tem a confiança dos vila-realenses, não tem a confiança dos verdadeiros sociais-democratas, não tem a confiança dos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Eh!
I SÉRIE — NÚMERO 117 24 O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, neste novo ciclo, o que vai fazer pelo interior do País? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Pelo PCP, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD e o CDS provam a cada dia que passa que construíram a confiança dos portugueses com base em mentiras. Mentiram quanto aos impostos, quanto à defesa das famílias, aos subsídios, aos despedimentos, à recessão, à austeridade. O esbulho, o ataque aos serviços públicos, o desemprego e a destruição da economia, os roubos nos salários e pensões deitaram por terra essa confiança. A submissão do poder político ao poder económico é tal, que o Governo vem hoje apresentar uma moção de confiança que visa não ganhar a confiança dos portugueses mas, apenas, tranquilizar os mercados, os grandes grupos económicos que jogam com a dívida portuguesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, as consequências dessas opções foram a luta contra as suas políticas e a desagregação do Governo. Demite-se o Ministro das Finanças, demite-se, irrevogavelmente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Primeiro-Ministro demite, em direto, o Ministro da Economia e do Emprego. Entretanto, com o novo fôlego das negociações fingidas com a chancela do PS, o Governo defendia-se há 10 dias de uma moção de censura, jurando a pés juntos que tinha condições para continuar. Eis que vem hoje o mesmo Primeiro-Ministro pedir confiança num Governo recauchutado porque, afinal de contas, o anterior já não servia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Um Governo que Paulo Portas passou a controlar e a dirigir sem pronúncia popular, um Governo que está à margem do regular funcionamento das instituições. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Triste e degradante espetáculo que amesquinha a política, degrada o regime democrático, envolvendo PSD, CDS, Governo e Presidente da República. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tudo para manter o programa da troica, tudo para manter Portugal a sangrar 21 milhões de euros por dia, só para pagar a agiotagem e acudir aos banqueiros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, pode ter a confiança dos que recebem esses 21 milhões, mas não terá, certamente, a confiança daqueles a quem os tira. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!
I SÉRIE — NÚMERO 117 26 Protestos do PSD. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, basta olhar: não é propriamente um Governo, é um grupo de destroços que aqui hoje nos apresenta. Protestos do PSD. Por isso, o que gostava de lhe perguntar é como é que o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui apresentar uma moção de confiança dizendo que há uma alteração de política e, no momento seguinte, dizendo que o corte de 4700 milhões continua em cima da mesa, tal como foi assumido com os credores. Mais do que isso, queria perguntar-lhe sobre a competência específica — a excelência no exercício de funções — da Sr.a Ministra das Finanças. É que soubemos hoje, através de um relatório do Conselho das Finanças Públicas, que o cancelamento dos swaps do IGCP permitiam poupar nos juros da dívida 275 milhões este ano. Ou seja, 275 milhões este ano (fazemos o cenário para o ano como se se mantivesse idêntico), 275 milhões em 2014 (fazemos até 2015) e 275 milhões no ano seguinte. Isto é, esta Ministra das Finanças já pode ter um custo acumulado para os contribuintes de 825 milhões, a somar aos 1000 milhões que pagou aos bancos. Por isso, fica uma última questão, muito singela: o Sr. Primeiro-Ministro acha que a frase «isto não custou nada ao contribuinte» é uma frase verdadeira ou falsa? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, dadas as minhas limitações de tempo, queria perguntar à Mesa se haverá mais inscrições de Deputados que me queiram formular perguntas. Julgo que é relativamente leal fazer esta pergunta à Mesa. Posso concluir que não há mais pedidos de esclarecimento, Sr.a Presidente? A Sr.a Presidente: — Não há, na Mesa, mais inscrições, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Sr. Deputado Rui Jorge Santos, espero que a sua candidatura em Vila Real possa ter os méritos de todas as candidaturas democráticas. Não lhe posso desejar boa sorte, mas percebo que o Sr. Deputado está envolvido numa campanha eleitoral. Só que, ao contrário do que dizia o Sr. Deputado João Semedo, eu não estou. O Sr. João Semedo (BE): — Não está?! Risos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro: — Por essa razão, não vou fazer comentários sobre as suas promessas eleitorais em Vila Real ou sobre as minhas, Sr. Deputado. O que, em qualquer caso, lhe posso garantir é que o Governo tem orientado a sua ação não por critérios regionais, mas por critérios nacionais e que todos os aspetos que referiu e referenciou são aspetos que representam nalguns casos penalizações, noutros casos simples aplicação do que estava acordado em matéria de Memorando de Entendimento. Significa isso, portanto, Sr. Deputado, que o Governo e eu próprio, que fui eleito por Vila Real, estamos de cabeça erguida para justificar o que tem sido a ação do Governo. O Sr. Deputado Miguel Tiago diz que o Governo está submetido ao poder económico. Mas, Sr. Deputado, não está! O Governo não está submetido a nenhum poder económico. O Governo só está submetido ao
31 DE JULHO DE 2013 33 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Afirmamo-lo aqui, hoje, sem complexos nem tibiezas. Esta maioria está aqui para dar e durar. Esta maioria quer, democraticamente, renovar o seu mandato em 2015, mas esta maioria sabe que não vai estar eternamente no poder. E há uma coisa que esta maioria quer: quer deixar, nesse dia, daqui a vários anos, àqueles que virão a seguir a nós, um País bem mais preparado para os desafios futuros. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Um País com autonomia e soberania plena. O Sr. António Filipe (PCP): — E com uma dívida maior! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Um País com uma economia sólida, um Estado eficiente e que garanta os serviços públicos e sociais essenciais. Termino, pois, Srs. Deputados, dizendo-vos, sem nenhuma presunção ou soberba: o Governo sai deste debate com a confiança do Parlamento; o País tem razões para confiar neste Governo; a democracia precisa que a oposição confie mais no País, para que, um dia, os portugueses confiem nesta oposição. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que este é o terceiro debate de Estado, por assim dizer, que temos, num espaço de menos de três semanas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é por acaso!... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Começámos com o estado da Nação, que foi, efetivamente, o preâmbulo deste debate, passámos pela muito útil moção de censura, que foi a sua confirmação, e terminamos agora com esta moção de confiança, que é, por assim dizer, o seu epílogo. De resto, é curioso que tenhamos começado com o tomar do pulso, com o avaliar do estado da Nação, que tenhamos passado por uma tentativa de censura, para terminarmos da melhor forma possível, ou seja, com o reforço da confiança no Governo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E é possível tirarmos já algumas conclusões. A primeira conclusão, Srs. Deputados, por muito que não vos agrade, é a de que, depois de um momento de tensão, o Governo sai objetivamente reforçado deste percurso e destes debates,... Aplausos do CDS-PP e do PSD. Risos do PCP. ... já a oposição sai, no mínimo, mais dispersa ou com mais disparidade e, inequivocamente, sem ter sido capaz de, durante estes três debates, apresentar uma alternativa sólida e credível. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 117 36 O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, queria apenas informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PS está disponível para ceder 30 segundos ao Sr. Deputado Telmo Correia para responder, porque a pergunta também é muito simples. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado António Braga, a cedência de 30 segundos, por uma regra aritmética, ainda não dá tempo positivo ao Sr. Deputado Telmo Correia! Risos. Em todo o caso, se o Plenário estiver de acordo, a Mesa não tem nada contra. Não havendo objeções, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a pergunta é muito simples. O Sr. Deputado descreveu a situação no primeiro e segundo ciclos desta governação e, vamos admitir, descreveu o primeiro ciclo como sendo excelente. A pergunta é esta: sendo assim, por que é que o Sr. Ministro Paulo Portas e o Sr. Ministro Vítor Gaspar se demitiram? Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A sua pergunta é quase tão útil como a moção de censura ao Governo! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar o Sr. Deputado António Braga e agradecer-lhe a oportunidade que me dá de responder. Sr. Deputado, em relação às razões por que o Sr. Ministro Vítor Gaspar se demitiu, aconselhava-o a ler a carta, porque ela é bastante explícita... Risos do PS e do PCP. ... e não deixa grandes dúvidas sobre essa matéria. Em relação ao resto, Sr. Deputado, não fui tão otimista como o Sr. Deputado pretende... Protestos do PS. Posso terminar, Srs. Deputados? De facto, não fui tão otimista, como o Sr. Deputado disse, na análise do primeiro ciclo das dificuldades que tivemos e dos momentos de tensão que vivemos. O que aconteceu, efetivamente, foi um momento de tensão, e um momento de tensão sério, no seio do Governo e da maioria. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que verifiquei — disse-o aqui e repito — foi que esse momento de tensão foi respondido, primeiro, pelos líderes dos partidos e, depois, pela maioria. E o que o senhor tem hoje, quer queira quer não queira, é uma maioria mais forte, é um Governo renovado e é uma melhor capacidade de resposta. Risos do PS. Se alguém não esteve à altura das suas obrigações, neste contexto, designadamente no processo que foi aberto, não fomos nós; terá sido o Partido Socialista,...
31 DE JULHO DE 2013 37 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... que não foi capaz e não nos disse, até agora, por que é que não deu acordo, por que é que não deu assentimento e por que é que não nos ajuda a salvar Portugal, como é necessário. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Telmo Correia disse, ainda agora, que este é um momento de rutura, por isso vamos esperar para ver como é que o CDS-PP vai votar esta moção de confiança. Risos do PS e do Deputado do PCP Bernardino Soares. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não percebeu?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Só assim é que seria um momento de rutura, só assim é que haveria um momento de rutura! Os Verdes consideram que este Governo não merece a nossa confiança porque há muito perdeu a confiança dos portugueses. Um Governo que impõe sacrifícios atrás de sacrifícios, sempre aos mesmos, a quem vive do seu trabalho, e que, apesar dos sacrifícios que impõe, agrava o problema do défice, agrava o problema da dívida pública, agrava o problema do desemprego, agrava o problema da nossa economia, é, afinal, um Governo que nunca fez parte da solução e que constitui um grave problema para os portugueses. A continuação deste Governo nos destinos do País significará mais sacrifícios, mais austeridade, mais desemprego, menos economia, mais défice, mais dívida pública e menos serviços públicos. Um Governo que se mostra disposto a continuar a abusar da confiança dos portugueses não pode merecer a nossa confiança. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes vão votar contra esta moção de confiança a um Governo que apenas pensa em resolver os problemas da banca e dos grandes grupos económicos. Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo não apresenta esta moção de confiança para obter a confiança do Parlamento. O Governo apresenta esta moção de confiança para tentar convencer os portugueses de que os membros do Governo confiam uns nos outros,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — ... o que é muito diferente! Aplausos do PCP e de Os Verdes.
I SÉRIE — NÚMERO 117 38 A única manifestação de confiança a que aqui assistimos foi a manifestação de confiança do Sr. Primeiro-Ministro na Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Aí, sim! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.a Ministra das Finanças cuja nomeação provocou a demissão do ex-Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, que retirou a demissão, mas não retirou o que disse naquele dia, quando apresentou a demissão. Vozes do PCP e do PS: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, a sua manifestação de confiança não surpreende, Sr. Primeiro-Ministro, porque V. Ex.a nunca retirou a confiança política a nenhum dos membros do seu Governo. Por si, Sr. Primeiro-Ministro, Miguel Relvas ainda era Ministro Adjunto! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Por si, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Vítor Gaspar ainda era Ministro das Finanças! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — E se não fosse a demissão estrondosa do Sr. Ministro Vítor Gaspar, ainda o senhor se arrastava, penosamente, no primeiro ciclo... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — ... e o Governo não tinha passado ao segundo ciclo, que o senhor aqui anunciou! Aplausos do PCP.Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro fugiu à questão que lhe foi colocada sobre a Sr.a Ministra das Finanças. É uma evidência para todo o País que a Sr.a Ministra mentiu a este Parlamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente! Vozes do PSD: — É falso! O Sr. António Filipe (PCP): — É uma evidência! Isto não é uma questão de opinião, é um facto, e contra factos não há argumentos! Protestos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro, perante isto, não pode refugiar-se na existência de uma comissão de inquérito. Desde logo, porque o senhor responde aqui, perante o Parlamento, não na comissão de inquérito. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, bem!
31 DE JULHO DE 2013 39 O Sr. António Filipe (PCP): — Quando um membro do Governo mente ao Parlamento e ao País e o Primeiro-Ministro lhe reitera a sua confiança, nenhum dos dois merece a confiança dos portugueses e merecem ambos ser demitidos! Aplausos do PCP. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo não merece a confiança dos portugueses. Merece ser demitido, porque já prejudicou demais Portugal e os portugueses! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos nesta fase do debate, vamos passar à fase de encerramento. Antes, porém, de dar a palavra ao membro do Governo que fará a intervenção de encerramento, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, queria registar a saída de três Deputados do Plenário, nesta sessão legislativa: as Sr.asDeputadas Ana Drago e Helena André e o Sr. Deputado Honório Novo. Para o Parlamento, é uma perda a vossa saída. O Parlamento é o povo e, por isso, sempre se regenera, mas nós sentimos a vossa falta. Sabemos que vão continuar a fazer política, porque a política está lá sempre, em todos os lugares onde a vida mora, mas deixam-nos muitas saudades. Desejamos-vos as maiores felicidades! Aplausos gerais. Para intervir no encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A moção de confiança hoje discutida na sede da soberania nacional representa um ponto de inflexão na política portuguesa. Nesse sentido, a todos interpela e convoca para um ciclo político diferente. O primeiro conceito que esta moção de confiança valoriza e confirma é o da estabilidade como condição de viabilidade nacional. Em política, a utopia não é uma escolha razoável e a falta de adesão à realidade é um lapso perigoso. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Partindo deste pressuposto, convém distinguir as diferenças. É verdade que há, no PCP, uma coerência, errada mas, ainda assim, uma coerência. Portugal, dizem os comunistas, pode viver fora do euro e contra a troica dos credores. É natural, por isso, que defendam o derrube do Governo e descuidem as consequências, ficando sempre por explicar, a meu ver, como se evitaria o empobrecimento dramático de um Portugal em autarcia em plena era global. Protestos do PCP. No caso do Bloco de Esquerda, porventura porque se assusta com a mera ideia de que, um dia, terá de escolher entre a ética da responsabilidade e a estética do protesto, vão-se usando conceitos indeterminados para providenciar soluções impossíveis. O Bloco, na versão otimista, já arquivou a tese anti-euro, mas desafia um módico elementar de consistência ao aceitar o euro mas recusar todas e cada uma das suas regras de existência. É um «fazer de conta» querer estar no espaço multilateral da Europa e prometer a renegociação unilateral da dívida. E é um erro de não saber contar proclamar a devolução da despesa e da receita como se não tivéssemos o problema de défice e de dívida que tínhamos e ainda temos. Donde, a posição do Bloco, com todo o respeito, é provisoriamente inoperativa.
31 DE JULHO DE 2013 43 Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 54 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 5 de julho de 2013 I Série — Número 109XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)   REUNIÃOPLENÁRIADE4DEJULHODE 2013 Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.o 788/XII (2.a). Procedeu-se ao debate da interpelação n.o 12/XII (2.a) — Sobre a insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade (BE). Após o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ter interpelado a Mesa sobre o facto de ser o Ministro da Saúde (Paulo Macedo) a representar o Governo no debate, intervieram na fase de abertura a Deputada Catarina Martins (BE) (a) e aquele Ministro, tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado das Finanças (Manuel Rodrigues), os Deputados Helena Pinto (BE), Nuno Reis (PSD), Eduardo Cabrita (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Honório Novo (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Cecília Honório (BE), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Couto dos Santos (PSD), Vitalino Canas (PS), Ana Drago e Luís Fazenda (BE) e Adão Silva (PSD). Durante o debate, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) voltou a interpelar a Mesa acusando os partidos da maioria de estarem a direcionar o debate para o tema das políticas da saúde e não para o da interpelação agendada, o que também suscitou interpelações à Mesa por parte dos Deputados Carlos Zorrinho (PS), Bernardino Soares (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Menezes (PSD) e do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes). No encerramento, intervieram o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) e o Secretário de Estado das Finanças. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.  Durante esta intervenção foram projetadas imagens.
I SÉRIE — NÚMERO 109 8 A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro da Saúde, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Helena Pinto, do Bloco de Esquerda; Nuno Reis, do PSD; Eduardo Cabrita, do PS; Teresa Caeiro, do CDS-PP; Honório Novo, do PCP; José Luís Ferreira, de Os Verdes; Cecília Honório, do BE; Ana Sofia Bettencourt, do PSD; e Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Mesa tem a indicação de que o Sr. Ministro responderá a conjuntos de três pedidos de pedidos de esclarecimento. Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Paulo Macedo, anunciou a sua intenção de debater hoje a dívida, mas, depois, o seu discurso fugiu para um debate setorial. Sr. Ministro, hoje, aqui, não estamos a debater a política de saúde, estamos a debater a dívida, e o Governo escolheu-o a si para isso, pelo que é sobre isso que tem de responder. Aplausos do BE. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr. Ministro, pode ignorar a realidade, pode olhar para a Sala, mas há um «elefante» no meio desta Sala! E esse «elefante», Sr. Ministro, é a demissão do Ministro Vítor Gaspar! Protestos do PSD e do CDS-PP. Na segunda-feira passada, o Ministro Vítor Gaspar apresentou a demissão e confessou, por escrito, o falhanço das políticas e a sua incapacidade perante a crise que o País vive. E passo a citar, para que não existam dúvidas: «A evolução exige credibilidade e confiança. Contributos que, infelizmente, não me encontro em condições de assegurar.». Credibilidade e confiança, Sr. Ministro, duas palavras-chave usadas e abusadas nos discursos do Governo e desta maioria! Nas últimas 48 horas, o Governo patrocinou e protagonizou um rico espetáculo: o grau zero da credibilidade e da confiança! Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Os ministros podem sair, podem entrar, podem sair e tornar a entrar, mas o desastre das vossas políticas continua a marcar a vida das pessoas. E há uma pergunta a que o Sr. Ministro também deveria ter respondido da tribuna, que é quanto é que custa na vida das pessoas a política que os senhores têm seguido. Quanto custa, Sr. Ministro? Faça as contas! Custa 1,5 milhões de desempregados; pobreza como nunca foi vista em Portugal; economia em colapso; jovens com o futuro sempre, sempre adiado. Em nome da credibilidade externa, em nome da confiança dos mercados, exigiram tudo ao povo. Nenhum sacrifício valeu a pena! Nenhum! A dívida e o défice estão aí para o demonstrar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Pode o Governo, agora, pedir uma segunda oportunidade, podem os ministros bater com a porta ou dar o dito pelo não dito, mas o que conta mesmo na realidade é que fogem às eleições, porque sabem que o povo não lhes dará mais nenhuma oportunidade. Quem precisa de uma oportunidade é o País inteiro e essa oportunidade só pode ser dada pelas eleições. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Então, o debate não é sobre a dívida?!
I SÉRIE — NÚMERO 109 14 A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Isto porque há a preocupação de garantir o SNS como fator de coesão social mas também, em simultâneo, assegurar a sua sustentabilidade. Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca. O Sr. Ministro conseguiu esta equação de uma forma insuperável. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Tomou, como já referi, medidas corajosas que eram necessárias para garantir um melhor acesso e melhores cuidados de saúde. Deixo-lhe quatro perguntas muito concretas, Sr. Ministro, que se prendem exatamente com a sustentabilidade. Em primeiro lugar, face às medidas de austeridade que foi necessário adotar para garantir o cumprimento do Memorando de Entendimento e o nosso Programa de Assistência Financeira, que muitos parecem querer ignorar, como se ele não existisse,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... quais foram as medidas adotadas no setor da saúde para garantir a equidade no acesso? Em segundo lugar, quais teriam sido os principais riscos para o SNS se não tivessem sido adotadas essas medidas? Em terceiro lugar — porque esta é uma questão que sempre foi cara ao CDS —, sobre a prescrição por DCI de modo a aumentar a quota de genéricos para níveis comparáveis com os nossos parceiros europeus, pergunto qual é a informação mais recente relativamente à quota de medicamentos genéricos no mercado português, em termos de volume, tendo em conta a importância destes para uma redução da despesa. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Por último, Sr. Ministro, como tem estado a evoluir o esforço da redução da despesa com medicamentos em ambulatório? Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, nos últimos dias assistimos a um cenário político do mais lamentável, pelo menos de que tenho memória. A maioria e o Governo transformaram o País numa farsa. Tínhamos agendado para hoje uma interpelação ao Governo com um tema próprio bastante claro e eu queria perguntar-lhe a si, Presidente da Assembleia da República e garante do respeito por este órgão,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... se considera que, face às intervenções de todos os grupos parlamentares e do Governo, agora que já todos se pronunciaram neste debate — o CDS não o tinha feito, mas fê-lo agora —, está a ser cumprida a ordem de trabalhos tendo em conta a forma como o debate está a decorrer.
5 DE JULHO DE 2013 15 Aplausos do BE e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, precisava que densificasse a interpelação que me faz: refere-se aos tempos, ao conteúdo das intervenções, ao estado de alma do Parlamento...? Protestos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, peço silêncio para ouvirmos o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, nos dias que correm, compreendo o nervosismo dos Srs. Deputados. Compreendo perfeitamente! Risos do PSD e do CDS-PP. Sr.a Presidente, terei toda a tranquilidade para responder, com pormenor, à interpelação que me faz. Já ouvi um político famoso dizer que as entrevistas lhe corriam sempre bem, porque qualquer que fosse a pergunta que lhe fizessem ele responderia como achava que devia responder, com os temas que devia focar. Ora, não é assim que funciona a Assembleia da República. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ensine-nos lá como funciona!?... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Assembleia da República tem como obrigação fiscalizar o Governo, é uma entre as suas várias obrigações. E o Governo tem como uma das suas obrigações responder ao ato de fiscalização da Assembleia da República. Esta interpelação, como o seu tema claramente indica, refere-se à insustentabilidade da dívida pública e às políticas de austeridade. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E a dívida do SNS é o quê? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo, como parece ser claro, com a anuência e a participação das bancadas da maioria, está a tentar transformar esta interpelação, um direito regimental deste grupo parlamentar, num debate setorial sobre a saúde. E isso nós não podemos aceitar! A Sr.a Presidente tem como uma das suas obrigações, decorrentes do seu mandato, fazer respeitar a ordem de trabalhos. A ordem de trabalhos para nós é clara: este não é um debate setorial sobre saúde, é um debate sobre a insustentabilidade da dívida pública e as políticas de austeridade. Há algo que nenhum grupo parlamentar pode fazer, que é escolher quais são os intervenientes com que o Governo participa no debate,... Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... mas há direitos que são de todos os grupos parlamentares e, neste caso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda: que os temas que escolhe para as suas interpelações sejam respeitados pelo Governo. Pergunto, por isso, Sr.a Presidente, se considera que a forma como a maioria e o Governo estão a conduzir o debate... Protestos do PSD e do CDS-PP. Se for preciso, calo-me novamente, para que a bancada da maioria possa chegar a um momento mais zen, que é o que lhe faz falta neste contexto. Perguntava-lhe, Sr.a Presidente, se considera que esta forma de estar no debate, quer do Governo quer das bancadas da maioria...
I SÉRIE — NÚMERO 109 16 Protestos do PSD e do CDS-PP, tendo alguns Deputados do PSD batido com as mãos nos tampos das bancadas.A Sr.a Presidente: — Aguardamos que os Srs. Deputados fiquem mais tranquilos para que possa terminar a sua observação, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Srs. Deputados, peço algum silêncio. Aplausos do BE e de Deputados do PS.Já compreendi o que o Sr. Deputado quer dizer, mas faça favor de concluir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço-lhe então, Sr.a Presidente, para aduzir o seguinte ponto ao pedido de interpelação que fiz: no exercício desta interpelação, pergunto se considera que excedi o que está regimentalmente previsto para a interpelação ao defender um direito que um grupo parlamentar tem nesta Assembleia. Aplausos do BE e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente: — Em conexão com esta interpelação, tenho mais pedidos de interpelação à Mesa de outros Srs. Deputados, pelo que, antes de responder ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, vou dar a palavra aos demais inscritos. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, trata-se, de facto, de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos. Na sequência do que foi dito pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, esta interpelação tem um título muito claro: insustentabilidade da dívida pública e políticas de austeridade. Ora, queria perguntar à Sr.a Presidente o que faria se este debate fosse sobre políticas de saúde e os grupos parlamentares aqui questionassem o Sr. Ministro sobre execução orçamental, taxas de juro, serviço da dívida. O que está a ser feito é o contraponto do que estou a exprimir. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — A defesa da imagem do Parlamento e a defesa do bom relacionamento entre o Governo e o Parlamento também está aqui em causa. Sr.a Presidente, não podemos agendar um debate e, depois, «encher» o tempo discutindo um outro tema, porque é mais conveniente ao Governo e porque o Governo, pontualmente, não tem Ministra das Finanças. Esse é um assunto que não é para aqui chamado, o tema estava agendado. Aplausos do PS e do BE. A Sr.a Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, todos sabemos que quando se marca um tema de debate parlamentar há sempre alguma latitude que é própria dos debates parlamentares. O que não se pode, de facto, é transformar uma coisa noutra, que penso que é o que está a acontecer, em boa parte, nesta interpelação. Bem sei que a razão mais próxima e compreensível para estar cá hoje o Sr. Ministro da Saúde é a de que este Governo está «ligado à máquina» e, como está «ligado à máquina», ninguém melhor do que o titular da pasta da saúde para vir fazer o debate!