238II SÉRIE-B — NÚMERO 49A referência «ao esforço financeiro para equipar alguns serviços em detrimento de outros», quando o critério adoptado nas prioridades dos investimentos teve em consideração desbloquear,antes de tudo, os estrangulamentos que impediam a rentabilidade e a diferenciação do hospital e a eficácia dos serviços, como são os casos dos Blocos Operatórios (de Cirurgia Geral, de Cirurgia Cárdio-Tórácica e de Otorrinolaringologia), dos Cuidados Intensivos, do Laboratório de Patologia Clínica, das Consultas Externas, do redimensionamento de valências básicas, etc;As acusações referentes «ao não desenvolvimento da radiologia», quando o equipamento de diagnóstico por imagem foi considerado a principal prioridade do plano de investimentos do ano corrente, com os meios necessários para a radiologia convencional, ultrassonografia, mamo-grafia, TAC e angiografia;As afirmações de «adiamento de outras realizações», como a iconografia, informatização dos arquivos clínicos, etc, quando é conhecido que todas as etapas da reestruturação hospitalar têm vindo a ser realizadas segundo o calendário previsto, numa perspectiva realista.12 de Julho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 526/V (3.*)-AC, do deputado Mifàno^Galha (PS), sobre a necessidade de construção de uma variante em Portalegre.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1020, de 5~ de Abril de 1990, tenho a honra de transcrever a seguir a informação prestada pela Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento dó Território:í — A verba de 339 600 conte» retirada a projectos não aprovados -era-BruxelasToi afecta à rede viária fundamental._ 2 — Essa verba poderia ser destinada em prin-— cípio à variante de Portalegre, mas, dado que os projectos relacionados com a eliminação das passagens de nível (obras em execução) têm custos superiores inicialmente previstos, a mesma deverá neles ser aplicada.3 — Todavia, a Junta Autónoma de Estradas assegurará a curto prazo a construção da variante, dado que a mesma está já em fase de concurso de adjudicação.12 de Julho de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° SWV Ci.aVAC. do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a reprovação de um projecto de investimento para uma instalação pecuária na Quinta da Sobreira.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que, efectivamente, o Sr. Jorge Manuel Fernandes Bidarra apresentou ao IFADAP três projectos de investimento no âmbito do Regulamento (CEE) n.° 797/85, tendo sido o primeiro e o terceiro recusados, e o segundo, objecto de desistência por parte do proponente.Os motivos principais que fundamentaram ambas as recusas foram as insuficiências de produção forrageira da exploração, que não atinge o limite mínimo legalmente estabelecido, e o reduzido rendimento de trabalho/unidade homem trabalho, que também fica muito aquém do mínimo estabelecido.Acresce que se verificaram ainda outras irregularidades.Assim, o primeiro projecto previa uma aquisição de 150 ovelhas e 4 carneiros, omitindo que na exploração, que era do pai proponente, existiam já 70 ovinos, 5 vacas e 10 caprinos, declarados para efeitos de indemnizações compensatórias de 1987, de que foi beneficiário o pai.No segundo projecto, foram declaradas 5 vacas, 72 ovinos e II caprinos, e jíp terceiro apenas se indicaram 144 ovinos. Entretanto, q pai do proponente candfllatou-se também-às indemnizações compensatórias de 1988 e 1989-^-Finalmente, a área da exploração referida nos projectos é primeiro de 40,5 ha, passando depois para 26,5 ha e, por fim, para 20,5 ha.Tudo somado, conduziu a que aos serviços se tenham levantado!sérias reservas sobre as intenções e capacidades do :candidato_a jovem agricultor, pelo que, consequentemente, lhe recusaram a aprovação dos projectos apresentados.9 de Julho de 1990. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo. —MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 560/V (3.a)-AC, do deputado Octávio Teixeira e Luís Roque (PCP), sobre tarifas aéreas para os residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Reportando ao ofício e assunto em_^epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar.V. Ex.a de que com a publicação das Portarias n.os 456/90 e 464^/90, ambas de 20 de Junho, foram aprovadas as novas tarifas de residentes e o seu regime a praticar pela TAP nos voos de e para as Regjges Autónomas.A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.