616 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.6 – Principais reservas às demonstrações financeiras consolidadasÀ semelhança do referido no Parecer anterior, embora se reconheçam as melhorias assinaladas, designadamente ao nível da optimização, conclusão e aperfeiçoamento dos sistemas informáticos que integram o Sistema de Informação Integrado da Segurança Social, a CSS de 2008, sobre a qual recai o presente Parecer, apresenta ainda condicionantes que determinam e influenciam negativamente a fiabilidade, a consistência, a totalidade e a integridade da informação financeira apresentada, pelo que se apresentam as seguintes reservas:a) Sistema de informaçãoTendo em conta que a fiabilidade e correcção das contas da SS passa pela qualidade dos dados fornecidos pelos diferentes sistemas de informação que integram o Plano Estratégico dos Sistemas de Informação da SS, bem como as interfaces que os interligam, o TC recomendou no Parecer sobre a CGE de 2005 (Recomendação 133-PCGE/2005) a urgente conclusão dos projectos em causa, posição que reiterou no Parecer sobre a CGE de 2006 (Recomendação 81-PCGE/2006) e no RAEOSS n.o 1/2007, recomendando ao MTSS a elaboração sob a sua égide, de uma estratégia de actuação que permitisse ultrapassar a grave situação existente.Em 2008, com a centralização da contabilização das actividades do ISS numa só entidade passando a contabilização das prestações sociais a estar concentradas numa área específica permitiu melhorias significativas na tempestividade da informação.A contabilização da receita, em 2008, foi efectuada nos mesmos moldes que no ano transacto, continuando-se a verificar um elevado valor contabilizado em “contribuições por clarificar”, na ordem dos 92,4% do total da receita cobrada, não se encontrando ainda implementadas todas as operações de extracção de dados relativas à passagem de informação de GC para SIF atravçs da „staging area‟ (interface sistema GC-SIF).O Conselho Directivo do IGFSS, em sede de contraditório, esclarece que o Instituto de Informática, IP prestou a seguinte informação: “(...) atç final de 2009, irão ser concluídas um conjunto de rotinas que permitirão a clarificação «das contribuições por clarificar« na Conta da Segurança Social”.Por outro lado, salienta-se a necessidade de recurso à contabilização manual da informação produzida no SEF por ausência da interface SEF-SIF, visto que o projecto ICC (Integração da Cobrança Coerciva), que consubstancia a interconexão entre os subsistemas GC e SEF, e ainda com o SIF, com vista à implementação de fluxos de informação automatizados entre os mesmos, encontra-se suspenso dado que não foi possível garantir consenso quanto à definição dos requisitos iniciais por parte de todas as entidades envolvidas (IGFSS e ISS). O Conselho Directivo do IGFSS, em sede de contraditório, informa que o II, IP: “(») comunicou ao IGFSS que a contabilização automática SEF-SIF irá constar como prioridade em 2010”.Os actuais canais de cobrança asseguram já a centralização dos recebimentos, em contas do IGFSS, quanto aos valores relativos a contribuições e quotizações, qualquer que seja o canal utilizado. Não obstante mantêm-se os principais problemas com a integração em SIF dos ficheiros de cobrança,