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Em terceiro lugar, a história demonstra que, em matéria de patriotismo, o Partido Comunista, naturalmente, tem a sua fidelidade a um tipo internacional - e não o deve negar, sob pena de se negar a si próprio.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - Isto não é ofensivo, eu sou perfeitamente tolerante nessa matéria, mas não esqueçamos que os factos são os factos.O Sr. Cavalheira Antunes (PCP): - Isso é confusão!O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado Manuel Alegre, insisto que, quando tratamos desta matéria, que é uma matéria importante para todos os portugueses, que é uma matéria que não deve ser tratada de ânimo leve e que exige, de facto, uma condenação veemente do separatismo, não devem aproveitar-se estas ocasiões para aparentes, pequenas e mesquinhas vitórias políticas. E, no que diz respeito ao problema internacional, lamento insistir também em dizer que a condenação à intromissão nos assuntos internos do Presidente Khadaffi foi uma condenação insuficiente, sobretudo se a compararmos com a recíproca posição que a Líbia tomou aquando do estabelecimento de relações diplomáticas com Israel: numa coisa que era muito menos grave, visto que não representava uma intromissão nos assuntos internos da Líbia, ela retirou o seu embaixador; numa questão que era directamente respeitante a uma parte integrante do território nacional, nós limitámo-nos a um protesto relativamente tímido, suave e diplomático. Penso que deveríamos ter agido de uma maneira muito mais enérgica, muito mais forte.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Leite (PCP): - O PSD teve relutância em votar a favor ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cabral Fernandes.O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É o CDS um partido nacional e, como tal, perante situações deste tipo tem de tomar posições muito claras, muito inequívocas e mante-las sempre em qualquer circunstância.
Quando estão em questão afirmações que ponham em causa a unidade do território nacional, venham elas donde vierem, as nossas posições são sempre as mesmas, são posições inequívocas e bem claras.
É este o sentido do nosso voto. Todavia, temos noções e ideias bem claras acerca deste complexo problema que é o do separatismo. Entendemos que, se posições públicas desta natureza devem ser tomadas em qualquer circunstância; entendemos que o conteúdo do separatismo terá de ser esvaziado também por outros processos, quiçá mais importantes do que este que esta Câmara acabou de manifestar; entendemos que o separatismo só se consegue efectivamente esvaziar através de uma acção concertada entre o Governo da República e os Governos das regiões autónomas tendente a eliminar um conjunto de motivações que servem de suporte àqueles que querem atentar contra o portuguesismo das populações insulares; entendemos que, por parte do Governo da República, deverá haver uma inequívoca boa fé, como efectivamente já foi manifestado pelo II Governo Constitucional, de olhar para as regiões autónomas com uma sensibilidade muito particular e muito especial, mas que, em contrapartida, por par-
29 DE MARÇO DE 1978 1949te dos Governos Regionais, terá de haver também uma noção muito vincada de responsabilidade, de competência e de zelo pela defesa e pela resolução dos problemas que na sua esfera de competência podem e devem efectivamente resolver e não adiar por mais tempo; entendemos que é com este tratamento que efectivamente os Órgãos de Soberania e os órgãos do governo próprio podem vir a esvaziar o conteúdo do separatismo, e não tanto com declarações públicas e solenes de condenação contra palavras que atentem contra a integridade do nosso território.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um conhecido dirigente separatista faz um comício nos Açores e nesse comício, ao contrário do que pretende dar a entender o PSD, não se limita a dar uma opinião diferente daquela que está na Constituição, mas faz um claro incitamento à violência e às acções armadas. Poder-se-ia dizer que talvez se tratasse de um louco, ...Uma voz do PSD: - Aprendeu consigo!O Orador: - ... de um homem sem qualquer influência política, que das suas palavras nada poderia decorrer e isso apenas deveria merecer dos democratas, dos antifascistas e dos Órgãos de Soberania um completo desprezo. Mas, na verdade, nós sabemos que as forças separatistas e fascistas nas ilhas têm tido uma acção que não é uma acção sem importância; é uma acção que inclui atentados de grande gravidade, tentativas de assassínios, agressões que têm vindo a ser condenadas na Assembleia da República e que têm merecido a preocupação, já expressa publicamente, por outros Órgãos de Soberania. Portanto, se um dirigente de uma dessas organizações que se têm reclamado de todos esses atentados vem publicamente incitar à violência, penso que um Orgão de Soberania - seja à Assembleia da República e mesmo ao próprio Governo Regional - se deve exigir que tome uma posição inequívoca e enérgica no sentido de pôr na ordem esses bandos fascistas.
Aqui há um certo tempo atrás, quando uma onda de violência grassou pelos Açores e pela Madeira, o então Sr. Deputado Sá Carneiro defendeu nesta Assembleia uma tese idêntica à que o Sr. Deputado Rui Macheie aqui veio hoje defender, ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Ainda bem!O Orador: - ... que os separatistas eram pequenos grupos sem importância. No entanto, estávamos a assistir a actos de violência em grande escala, a ataques violentos à democracia, e também nessa altura o PSD se recusou a condenar esses actos.
Além do mais, devemos dizer que não escapou às pessoas mais atentas que o facto de os separatistas terem tido o descaramento de aparecer publicamente a convocar um comício não é alheio à circunstância de o actual presidente do PSD, o Sr. Dr. Sousa Franco, em conferência de imprensa dada nas ilhas, ter dado a ideia, de acordo com as teses do Sr. Sá Carneiro, de que é perfeitamente legítimo que se defendam ideias contrárias à unidade nacional. E logo os separatistas aproveitaram para convocar um comício público, não, é claro, e evidentemente, só um inocente poderia esperar isso, para vir expressar uma ideia diferente da Constituição, mas para vir incitar à violência, ao ódio, e falando explicitamente em acções de grupos armados.
Não nos venham dizer que os fascistas sempre foram minoritários - isso já nós sabemos -, porque os fascistas sempre foram minoritários, e por o serem é que sempre recorreram às formas mais vis de violência e de terrorismo para imporem a sua vontade neste país; e não se esqueça nem se pretenda fazer esquecer à consciência democrática dos Portugueses, e antes de mais ao povo açoriano e madeirense, que estiveram debaixo da ditadura de uma minoria durante quarenta e oito anos, que isso exige que se tomem medidas enérgicas, porque é essa mesma minoria que, uma vez desapossada do Poder, constitui hoje os separatistas, aqueles mesmos que ontem defendiam a mais completa submissão ao regime salazarista.
No entender da UDP, é inadmissível que o PPD/PSD, perante declarações deste género e desta gravidade, volte nesta Assembleia a dar-lhes cobertura, porque isso é o significado objectivo da atitude que tomaram e da atitude que tem vindo a tomar nas linhas seguidas pelos Governos Regionais quanto à acção separatista e terrorista. É este o significado do voto do PSD e é isso que deve merecer o repúdio e a vigilância de todas as forças democráticas e, antes de mais, do povo açoriano e madeirense.O Sr. Presidente: - Dou de novo a palavra ao Sr. Deputado Acácio Barreiros para a apresentação de um voto da UDP.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto que vamos apresentar, conforme já anunciámos na primeira declaração de voto, refere-se a um assunto que já foi abordado por esta Assembleia no primeiro voto e relativamente ao qual, como dissemos na altura, não estamos de acordo, pelo menos totalmente, com a forma como esse voto estava redigido.
Em nosso entender, registou-se o incêndio da Faculdade de Ciências, tendo uma organização fascista reivindicado publicamente esse incêndio, o que nos leva a concluir que estamos perante um acto de provocação fascista e de um atentado fascista da responsabilidade de uma organização que publicamente dele se reivindicou. Não nos venham dizer que os fascistas não são capazes de actos deste género, pois os fascistas são capazes de actos deste género, já que isso é, aliás, a própria essência do fascismo: o seu ódio ao progresso, o seu ódio à ciência e o seu ódio à liberdade. E, neste caso concreto, manifestou-se através de um grupo fascista que aproveitou a incúria que conduziu à situação lastimável em que se encontrava a Faculdade de Ciências e da facilidade com que era possível produzir um incêndio naquela Faculdade, do que já tinha havido um alerta dos seus órgãos de gestão e dos próprios bombeiros. Na verdade, não se trata aqui de estarmos a falar em edifícios públicos em geral, não se trata de estarmos a falar em monumentos em geral, mas trata-se sim de tomar uma atitude que, a nosso ver, tem de ser inequívoca e firme em
1950 I SÉRIE - NÚMERO 53relação a um bando fascista que aproveitou uma situação lastimável para incendiar a Faculdade de Ciências.
Nesse sentido, a UDP apresenta o seguinte voto, que já foi distribuído aos grupos parlamentares:1 - Considerando que um bando fascista, intitulando-se Codeco, se aproveitou da falta de segurança anti-incêndio em que a incúria de sucessivos Ministérios deixou a Faculdade de Ciências, para, num acto de banditismo repugnante, incendiar aquela Faculdade, destruindo-a quase totalmente e produzindo danos irreparáveis;
2 - Considerando que tal acto criminoso é a expressão do profundo ódio do fascismo à cultura e ao progresso, ódio esse que è bem conhecido do povo português, pois a ditadura fascista sempre perseguiu muitos homens da ciência, o que se tornou em grande parte responsável do nosso atraso científico e tecnológico;
3 - Considerando que tal acto se inscreve no conjunto de provocações fascistas e ataques à liberdade, visando criar um clima de terror e violência, tal como nos têm feito os bombistas e os terroristas separatistas;A Assembleia da República, reunida em 28/3/78:1) Repudia energicamente o vil atentado que conduziu à destruição da Faculdade de Ciências, condenando de forma inequívoca essa acção terrorista da responsabilidade de um bando fascista, e exige medidas firmes contra os responsáveis de tão repugnante acto;
2) Solidariza-se com os professores e estudantes daquela escola, esperando que, na medida do possível, os danos sejam rapidamente reparados e nomeadamente solidariza-se com as manifestações de protesto contra este acto criminoso.
Quero ainda recordar que as associações de estudantes convocaram para hoje, com largo apoio de sindicatos, uma manifestação que visa protestar contra este acto de terrorismo. Entendemos também que a Assembleia da República se deve solidarizar com essas manifestações de protesto.O Sr. Presidente: - Está em discussão. Pausa.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para solicitar um esclarecimento ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Deputado acabou, na sua intervenção, de referir que as associações de estudantes tinham convocado uma manifestação para hoje. Ora, eu creio que não foram todas as associações de estudantes e que mesmo o órgão máximo da Academia, a RIA (Reunião Interassociações), rejeitou a convocação desta manifestação.
Portanto, perguntava-lhe concretamente isto: quais foram as associações que convocaram essa manifestação? É que parece-me um tanto abusivo que se fale em nome de todas as associações quando isso não corresponde à realidade.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode responder.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr.a Deputada, de facto seria mais correcto eu ter dito "algumas associações de estudantes", e não estou, de momento, habilitado a apresentar a lista de quais foram as associações que convocaram a manifestação. No entanto, penso que a Sr.a Deputada estará de acordo em que isso nem sequer é a questão principal deste voto, já que o voto diz que "solidariza-se com as manifestações de protesto contra este acto criminoso".
Julgo que outras associações convocaram outra manifestação para o próximo dia 4 de Abril, e, como não está aqui referida a manifestação de hoje, eu, precisamente, tendo em conta o facto de termos conhecimento de terem sido convocadas, pelo menos, duas manifestações em dias diferentes, tive o cuidado de pôr aqui "solidariza-se com as manifestações de protesto ...". E como julgo que isto nem sequer é a questão principal, repito, penso que a Sr.a Deputada estará de acordo comigo nesse voto, e que será melhor debruçarmo-nos sobre o fundo do voto e entendê-lo como um apoio de solidariedade a quaisquer manifestações que sejam feitas contra este acto de terrorismo.O Sr. Presidente: - Continua a discussão.Pausa.Como não há inscrições, vamos votar este voto apresentado pela UDP.Submetido à votação, foi aprovado, com 3 votos a favor (da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto e Vital Rodrigues e as abstenções do PS, PSD, CDS e PCP).O Sr. Presidente: - Vamos passar às declarações de voto. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós abstivemo-nos porque entendemos que este voto perdeu a sua razão de ser e o seu objecto, pois foi prejudicado pelo voto anteriormente aprovado.
A única coisa que traz de novo é a condenação de uma organização fascista que não sabemos sequer se existe, se é uma invenção, se é em si mesma uma provocação ou uma simples brincadeira de mau gosto.
Em nosso entender, estas questões devem ser tratadas a sério, com sentido de responsabilidade e sem aproveitamentos fáceis, e por essa ordem de ideias aprovámos o voto anterior. O que há a fazer é um inquérito, apurar responsabilidades e saber se sim ou não se tratou de um atentado, e, em caso positivo, tomar as medidas adequadas. A nós parece-nos prematuro estar a condenar uma organização que pode ser uma pura invenção e sobre a qual não há qualquer base material que nos permita dizer se existe ou
29 DE MARÇO DE 1978 1951não, e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não faz gratuitamente propaganda de organizações fascistas, se acaso disso se trata.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Muito brevemente, Sr. Presidente e Srs. Deputados.Nós cremos que na votação e na declaração de voto feitas a propósito do voto do Partido Comunista Português tomámos a atitude e fizemos as afirmações que se impunham nessa circunstância e, sendo assim, estava prejudicada a proposta de voto do Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o PSD se absteve, no fundo, pela circunstância de considerar este voto bastante prejudicado em relação ao voto apresentado pelo Partido Comunista Português.
Todavia, desejava ainda acentuar que, na medida em que neste voto, numa das suas conclusões, se afirma o repúdio pelo vil atentado de que teria sido alvo o edifício da Faculdade de Ciências e como, na verdade, ninguém pode afirmar categoricamente que tenha havido um atentado e como se sabe também que está em aberto um inquérito que foi ordenado, não poderíamos neste momento tomar a nuvem por Juno. Por outro lado, ainda também na ignorância em que nos encontramos a esse respeito, não poderemos responsabilizar forças extremistas de direita ou de esquerda. Forças fascistas são-no com certeza se porventura se tratar de cúmplices, como muito bem acentuou o meu colega Magalhães Mota, sobre o acontecido e naturalmente que seremos nós os primeiros a condenar essa cumplicidade. Mas quer se trate de forças de extrema-direita ou de extrema-esquerda, para nós a coloração de umas e de outras efectivamente é a mesma e são merecedoras de igual condenação. Mas, repito, isso está a ser objecto de inquérito.
De qualquer modo, se outro mérito não tivesse tido falar-se por esta forma quanto ao acontecido, deu pelo menos ocasião a que exijamos que o Governo leve até ao fim esse mesmo inquérito e, mais do que isso, que lhe dê a necessária publicidade para, ao fim e ao cabo, se tirarem todas as dúvidas que a este propósito ainda, naturalmente, subsistem.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista absteve-se na votação deste voto exactamente porque consideramos que já estava contido no voto, anteriormente aprovado por esta Assembleia e por unanimidade, o essencial do conteúdo do voto apresentado pela UDP. O aspecto novo acrescentado, ou seja, a condenação do que se passou com a Faculdade de Ciências como um acto criminoso, ainda não está provado e portanto não poderia ser objecto do nosso voto favorável.
Consideramos, no entanto, que há que salientai aqui a necessidade de, urgentemente, ser feito um inquérito e que este traga ao conhecimento do povo português se efectivamente se tratou de um acto criminoso e que, no caso de ter sido cometido por uma organização da extrema-direita, como foi reivindicado, que os seus agentes sejam condenados exemplarmente e se traga a pleno conhecimento do povo português o que é que efectivamente se passou.
Era isto o que queríamos dizer em relação ao voto apresentado pela UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente que a UDP se congratula com a aprovação deste voto e se o mantivemos foi porque não o entendemos prejudicado pelo voto anterior que, aliás, votámos favoravelmente.
Queria, no entanto, aproveitar para dizer o seguinte: a actuação dos bandos fascistas não é evidentemente uma actuação legal, como é claro, nem uma actuação facilmente identificável, quer dizer, os criminosos não surgem publicamente a reclamar-se dos seus actos, pois não têm evidentemente a coragem de o fazer. E, assim, queria alertar os democratas e, ao fim e ao cabo, todos os Deputados que se abstiveram para o seguinte: é que o que se passou na Faculdade de Ciências e o facto de posteriormente ser isso reclamado por uma organização de extrema-direita não é, infelizmente, um acto isolado, nem sequer podemos considerar que seria a primeira vez que havia um incêndio e que havia uma comunicação telefónica feita por uma organização de extrema-direita a reclamar-se desse incêndio. Isto é a actuação normal dessas forças terroristas e fascistas por toda a Europa e é lamentável que as forças democráticas aqui em Portugal estejam tão adormecidas na sua vigilância que fiquem aguardando, talvez meses, por um inquérito que, se calhar, nem sequer produzirá grandes efeitos porque a destruição completa da Faculdade possivelmente impedirá a polícia de retirar grandes conclusões sobre a causa do incêndio e, na verdade, um acto fascista passará com impunidade, porque é isso o que pode vir a acontecer. Desta forma, os fascistas sentir-se-ão encorajados para novos actos desta natureza e nós ficaremos sempre à espera que se faça um inquérito, se apure se essa organização fascista, por acaso, existe quando esses pequenos grupelhos, com nomes sempre a modificarem-se, são bem conhecidos pela sua acção não só aqui, como em toda a Europa.
Impõe-se, a nosso ver, uma atitude enérgica para que, eventualmente, se vier a ser prejudicada por uma investigação posterior, tenhamos com certeza toda a autoridade para dizer que, ao contrário do que acontece normalmente, neste caso não teria acontecido assim. Mas o que se exige das forças democráticas e o que se exige da própria democracia é uma primeira atitude de enérgico repúdio e de imediato apuro das responsabilidades e imediata detecção dos responsáveis fascistas, em vez de se deixar a polícia completamente paralisada pelos corredores de uma Faculdade toda destruída, donde, evidentemente, eu
1952 I SÉRIE - NÚMERO 53duvido muito que a polícia possa tirar, com a melhor boa vontade, quaisquer conclusões sobre se se deitou um fósforo antes de tudo aquilo se incendiar ou se puseram lá qualquer dispositivo de bomba para aquilo rebentar, pois tudo ficou destruído.
Era este o sentido do voto, do repúdio enérgico das forças fascistas. Por isso entendemos que o nosso voto não ficou prejudicado pelo anterior, que votámos favoravelmente, mas pensamos que não era a resposta enérgica que esta provocação exigia.O Sr. Presidente: - Bom, Srs. Deputados, tenho de me regozijar, pois parece que já se ganhou alguma coisa com as minhas sugestões, muito simples e muito humildes, no sentido de se não transformarem as declarações de voto em motivo de discussão interminável. Já tive o grande prazer de verificar que não houve intervenções principais e se reservaram para as declarações de voto, mas a verdade é que mesmo nas declarações de voto se continua a transgredir um pouco enxertando nelas problemas que não têm nada a ver com uma declaração de voto. Mas vamos devagar e estou convencido de que havemos de chegar a um acordo, a um bom consenso. Lealmente lhes quero dizer que se esse problema prosseguisse teria de o pôr à consideração dos grupos parlamentares numa reunião qualquer, no sentido de se dar uma interpretação ao Regimento, como, aliás, já tem acontecido várias vezes, que pudesse contemplar esta situação, que, a meu ver e com todo o respeito pela opinião contrária, está a transformar-se numa certa irregularidade processual dos nossos trabalhos.
Se me permitissem, eu contar-lhes-ia uma pequena história: no tempo do fascismo houve um dia um atentado em minha casa: foi invadida, abriu-se o gás, preparou-se uma explosão e recebi depois um telefonema dizendo que era o Partido Comunista que tinha atentado contra a minha casa. É claro que não podemos acreditar nesses telefonemas em que basta uma só pessoa para telefonar e ter uma tal ideia. Quando me disseram isso, é claro que o recebi com uma tremenda gargalhada, pela consideração e respeito que me merece o Partido Comunista Português. Eu e todos nós sabíamos perfeitamente que o atentado havia ser perpetrado pela Legião Portuguesa, de conluio com a PIDE desse tempo. Isto é para lhes dizer que, efectivamente, todos nós estamos sujeitos a calúnias deste tipo e lembrem-se, Srs. Deputados, de que, para que isto se possa processar e desenvolver, basta uma pessoa só a fazer um telefonema. Se nós vamos habituar-nos aqui à ideia de que uma pessoa só, fazendo um telefonema, representa uma organização secreta da extrema-direita ou da extrema-esquerda, parece-me que é, salvo o devido respeito, extremamente precipitado.O Sr. Meneses Figueiredo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Meneses Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, era para apresentar um voto de pesar e repúdio a esta Câmara, precedido dos considerandos seguintes:1 - Considerando o cobarde ataque de que foram vítimas agentes da Polícia Judiciária do Porto e em que foi assassinado o agente Jorge Augusto Carvalho;
2 - Considerando que em numerosos países se verifica um preocupante surto de violência e que no nosso país há quem procure criar um sentimento de intranquilidade entre as populações, o que pode, inclusive, ser susceptível de aproveitamentos políticos antidemocráticos;
3 - Consideramos a importância da acção no combate a todos os tipos de violência e terrorismo e que nessa luta abnegada muitos funcionários das forças de segurança têm sido feridos e alguns mortos:O Grupo Parlamentar Socialista propõe a esta Assembleia um voto de repúdio e pesar do seguinte teor:
A Assembleia da República repudia o vil atentado em que ficaram feridos dois agentes e morreu, no cumprimento do seu dever, o agente Jorge Augusto Carvalho.
À família do agente assassinado envia o seu mais profundo pesar e à corporação assim atingida toda a sua solidariedade no combate, pelos meios democráticos, de todas as formas de criminalidade.Meneses Figueiredo - Carlos Lage - Sérgio Simões.O Sr. Presidente: - O voto de pesar e repúdio está em discussão.Pausa.Como ninguém se quer pronunciar, vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e do PCP, abstenções da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto e Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para uma declaração de voto.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:1 - A UDP condena de forma inequívoca o acto provocatório de terrorismo gratuito que vitimou um agente da Polícia Judiciária no Porto.2 - No entanto, a UDP não poderia votar a favor deste voto.
Em primeiro lugar, porque os partidos reaccionários e os próprios fascistas, muito longe de lastimarem a morte deste agente da Polícia Judiciária, estão a procurar criar um clima de histeria política, de anticomunismo primário, visando tirar a atenção do povo dos atentados criminosos, como, por exemplo, contra a Faculdade de Ciências, dos incitamentos por parte dos responsáveis do PPD/PSD à acção criminosa dos separatistas fascistas dos Açores e Madeira, da libertação escandalosa de um bombista responsável, contra a própria opinião da Polícia Judiciária.
Em segundo lugar, criando esse clima de histeria política, a exemplo do que forças reaccionárias e fascistas têm feito na Itália e na Alemanha, procuram reforçar o poder policial e a sua acção para
29 DE MARÇO DE 1978 1953além do que é aceitável nos termos da Constituição e da Declaração Internacional dos Direitos do Homem. Faz-se notar que, sob pressão das forças fascistas, se está hoje a assistir, sobretudo no Porto, a violações inadmissíveis de domicílios de activistas revolucionários, à fomentação de perseguições políticas a homens de esquerda que, obviamente, nada têm a ver com um acto provocatório desta natureza. 3 - Assim, a UDP condena o acto provocatório, mas abstém-se porque não dá cobertura ao aproveitamento demagógico e antidemocrático que, a pretexto desse acto, pretende criar um clima de terror e perseguição política sobre os democratas, um clima favorável à repressão das lutas dos trabalhadores, enfim, um clima que nada tem a ver com a necessária firmeza no combate aos inimigos da democracia, mas que, pelo contrário, visa estrangular a própria democracia.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel AlegreO Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados- Nós apresentámos este voto e naturalmente votámos a favor por razões de natureza ética porque somos contra a violência, qualquer que seja a sua forma, e contra o terrorismo. Não só contra o terrorismo físico que se traduz em bombas, atentados e tiros, mas também contra o terrorismo moral, contra o qual nos parece necessário serem adoptadas determinadas medidas, nomeadamente contra o terrorismo que se traduz em calúnias e ataques a pessoas Mas somos e votámos a favor desta moção exactamente para impedir que haja neste país um clima de histeria e votamos por razões políticas, porque, em nosso entender, o terrorismo, qualquer que seja a sua cor, é uma actividade fascista que serve sempre o fascismo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - O Partido Social-Democrata votou a favor da moção apresentada pelo Partido Socialista, como não podia deixar de ser, pois os acontecimentos que constam dessa moção representam mais uma prova na escalada do aumento da criminalidade, seja ela motivada por factores comuns ou por factores específicos. Aproveito a oportunidade para salientar que, quando em meados do ano findo suscitamos uma interpelação sobre estes assuntos, pouca gente ou mesmo quase ninguém apoiou a nossa amargura e receio pelo desenvolvimento da criminalidade neste país Hoje, infelizmente, os factos são aqueles de que cada dia tomamos conhecimento e hoje creio que, apenas com três abstenções desta Câmara, todos reconhecem a indiscutível preocupação que este fenómeno acarreta.
E lamentável que, só através de factos tão graves como este, pelos quais se prova que a nossa criminalidade não é tão incipiente como durante essa interpelação alguns membros do Governo quiseram fazer acreditar, não se tenham tomado e continuem a não se tomar as medidas adequadas que se devem situar, como nós acentuámos durante esse debate, na prevenção e não na repressão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Muito brevemente, nos votámos, de facto, a favor da proposta do Partido Socialista Evidentemente que, para nós, os agentes da Policia Judiciária que foram feridos e de uma maneira muito especial aquele que foi assassinado no cumprimento do seu dever merecem manifestamente a expressão pública do pesar desta Câmara, que apresentamos as suas famílias e a corporação que serviram e servem Evidentemente que o terrorismo e o banditismo, tenham eles a pintura ou o rotulo que tiverem, merecem, manifestamente, o repudio desta Câmara e de todos aqueles que estejam empenhados em que Portugal se transforme e em que Portugal se radique um só Estado de direito e de convivência pacifica democrática. Não nos preocupam o histerismo ou manifestações semelhantes que afligem o Sr Deputado Acácio Barreiros, nem, de qualquer maneira, quaisquer manifestações desse género impediriam que tomássemos esta posição.O Sr Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr Deputado Jorge Leite.O Sr. Jorge Leite (PCP)- - Sr Presidente, Sr. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se a este voto de pesar e repúdio apresentado pelo Partido Socialista por virtude da morte de um agente da Polícia Judiciaria abatido a tiro em acto de banditismo, que não pode deixar de merecer o nosso mais vivo repúdio e condenação.
Duas notas quer salientar o Grupo Parlamentar do PCP a propósito de actos desta natureza: por um lado, queremos salientar, mais uma vez, que tais actos não são nem nunca foram actos de defesa da democracia e muito menos actos revolucionários Nunca foram actos de ou para a transformação da sociedade, no sentido da defesa e promoção dos interesses da classe operaria e dos trabalhadores ou mesmo das camadas amplas da população, mas, pelo contrário, tais actos são, objectivamente, quando não mesmo subjectivamente, actos contrários a democracia, às necessárias transformações económicas, sociais e políticas e, portanto, actos contrários aos interesses dos trabalhadores e do povo em geral.
Por outro lado, e esta e a segunda nota que queremos salientar, não há e não pode haver nenhuma força verdadeiramente progressista que não repudie frontalmente actos desta natureza, que são actos de direita, porque são actos que favorecem sempre a manutenção da exploração e dificultam sempre as transformações no interesse das camadas mais desfavorecidas prosseguidas pelas forças políticas e sociais verdadeiramente empenhadas nessas transformações Tais actos são a mão ou o instrumento do imperialismo, quer essa mão ou instrumento seja visível ou invisível, quer seja conhecida ou não conhecida dos
1954 I SÉRIE-NÚMERO 53seus agentes, e então é ver as forças reaccionárias, fascistas e não fascistas, agastadas em aproveitar demagógica e desonestamente tais actos e tentar virá--los contra as forças progressistas.
Queremos, além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveitar para apresentar os nossos votos de pesar à família do agente da Polícia Judiciária Jorge Augusto Carvalho, abatido a tiro durante esses acontecimentos.Aplausos do PCP.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - É para dar uma breve explicação em relação às palavras proferidas pelo Sr. Deputado do PSD, na sua declaração de voto.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, naturalmente, quereria dizer um esclarecimento, porque a explicação não cabe neste caso.
Tem V. Ex.a a palavra para dar um esclarecimento.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Vou dar um esclarecimento pertinente, porque o sr. Deputado Meneres Pimentel declarou que todas as forças representadas nesta Câmara, com a excepção de uma abstenção, considerariam muito grave o problema da criminalidade, que foi, em especial, objecto do voto do PS.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que isso é uma conclusão que não corresponde, de forma nenhuma, à verdade. O Sr. Deputado fará a justiça de reconhecer que a UDP, inclusivamente no debate proposto pelo PSD, foi das forças que reconheceu a importância do assunto que aqui foi focado, embora não estivéssemos de acordo com a profundidade com que ele foi levantado. E, portanto, penso que é desnecessário repetir a nossa condenação inequívoca deste acto de criminalidade que teve lugar no Porto.
Finalmente, em relação ao Sr. Deputado do CDS, queria dizer-lhe que possivelmente não estará informado - mas, se não está, deve informar-se - de que se está a criar no Porto uma situação de caça ao homem, de fazer justiça pelas próprias mãos, que ultrapassa, evidentemente, a acção da Polícia Judiciária, em que elementos provocadores estão a explorar o facto de se tentar envolver uma organização política e a pretender fazer deste facto um crime político para obter efeitos políticos sobre pessoas que, nos locais de trabalho ou no bairro onde vivem, são conhecidas como progressistas e que, como disse na minha declaração de voto, nada têm a ver com esta situação. Portanto, é este clima de histeria que ali se vive, que é grave, porque no Porto há actos de tentativa de linchamento de determinadas pessoas que não têm nada a ver com a acção judicial que o Sr. Deputado reclamou. Portanto, é neste sentido que nos abstivemos em relação a este voto.
Quanto à condenação do acto de criminalidade em si, penso que ficou inequívoco que a UDP o condena frontalmente.O Sr. Presidente: - Estamos perto do fim do período da ordem do dia. Há ainda outro voto para apresentar, do Sr. Deputado Armando Bacelar, mas penso que seja curto.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Armando Bacelar, para proceder à apresentação do seu voto.O Sr. Armando Bacelar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, como famalicense, como Deputado pelo círculo de Braga e como português, apresentar um voto acerca da destruição, operada na madrugada, ou ainda pela calada da noite - às 6 horas -, do dia 11 do corrente mês, da igreja de Joane, do concelho de Vila Nova de Famalicão, do distrito de Braga.
A igreja de Joane era românica, embora com adulterações, e nós não somos tão ricos de património cultural e artístico, particularmente daquela época, que nos permitamos empreender actos desta natureza.
Juntamente com um fresco renascentista de alto valor cultural, ela foi destruída por dois bulldozers que, a pretexto da construção de uma igreja nova - para já sem valor artístico -, deixaram as suas pedras seculares espalhadas no chão. Era um monumento do século XII, que pertenceu à Ordem dos Templários nessa idade recuada.
O pároco da freguesia de Joane empreendeu essa destruição, secundado pela Assembleia de Freguesia que ele domina inteiramente. Longe de mim fazer reflectir nesse acto qualquer atitude da igreja católica, a quem pertencia o templo, porque, se é certo que o pároco agiu dessa maneira com os seus acólitos, a verdade é que um outro sacerdote, o padre Benjamim Salgado, tem precisamente no prelo uma obra de enaltecimento do valor artístico da igreja de Joane.
Actos desta natureza são muitas vezes produto mais de ignorância do que de má fé, mas bom seria que na formação dos sacerdotes fosse incluída a formação artística adequada para preservação dos valores culturais e artísticos, de alto interesse nacional, que estão entregues à sua guarda e protecção imediata.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Câmara Municipal de Famalicão - aliás de tendência PSD - já post factum, que não soube ou não pôde evitar, promoveu um inquérito e a participação criminal que é devida num caso de tanta gravidade.
A Secretaria de Estado da Cultura já se pronunciou, condenando este vil atentado e propondo-se tomar as medidas do futuro.
No entanto, não ficaria bem que a Assembleia da República se não pronunciasse sobre o facto que, além da sua própria importância, tem importância geral.
Passo a ler o texto do voto de protesto que apresento à consideração da Câmara:
A Assembleia da República condena o atentado cometido contra o património artístico na-
29 DE MARÇO DE 1978 1955cional, no passado dia 11 do corrente, ao ser arrasada a igreja românica de Joane, concelho de Vila Nova de Famalicão, do distrito de Braga, com a sua destruição total, e do fresco renascentista existente no seu interior, e formula o voto de que pelas entidades competentes sejam urgentemente tomadas as indispensáveis providências para salvaguarda e conservação do património artístico português ameaçado de actos de vandalismo idênticos e para que os responsáveis pelo hediondo crime sejam pronta e condignamente punidos.O Sr. Presidente: - Está em discussão.Pausa.Como ninguém se deseja pronunciar, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser apresentado pelo Sr. Deputado Armando Bacelar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vamos passar às declarações de voto.Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Felgueiras.O Sr. Joaquim Felgueiras (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português votou a favor do voto de protesto relativo à destruição da igreja de Joane por considerar que se trata de um grave atentado ao património nacional, pois era um dos mais preciosos monumentos da arquitectura religiosa do Norte, contendo mesmo frescos da época manuelina.
O povo de Joane está, praticamente na sua totalidade, vivamente indignado contra tão inesperada destruição. A prova desta afirmação está na reunião da Assembleia de Freguesia que se realizou no sábado, à noite, a mais concorrida de sempre, e que condenou, em múltiplas intervenções, tal acto, demonstrando que a Assembleia de Freguesia de Joane não autorizou a destruição da sua histórica igreja.
Por último, o Partido Comunista quer salientar que considera que terão de ser criadas condições no País para salvar o património artístico e cultural nacional. Com destruições deste tipo, não foi só o povo de Joane que ficou mais pobre. É, assim, todo o povo português que é lesado.
Esta atitude do Partido Comunista não tem nada de novo nem de circunstancial em relação à sua orientação de sempre nesta matéria. Adiantamos ainda que para que a conservação, defesa e divulgação do património cultural nacional sejam asseguradas são necessárias medidas não só técnicas e legislativas, mas também uma acção pedagógica dinâmica, que permita às populações reconhecer os bens culturais e artísticos que são seu património e participar activamente na sua defesa e preservação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este caso da igreja de Joane não é, infelizmente, único. Creio que é correcto dizer que a situação geral da defesa e conservação do património cultural, quer na sua dimensão erudita, quer na sua dimensão popular, é pouco menos que catastrófica. Pôs isso mesmo, aproveitamos a oportunidade para salientar a urgência das múltiplas medidas necessárias à alteração desta situação. O Estado democrático deve ser firme garante de todas as obras artísticas em que o povo português manifestou, ao longo da sua história, as suas capacidades criadoras.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota para uma declaração de voto.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - O Partido Social-Democrata votou favoravelmente o voto de protesto apresentado pelo Partido Socialista. E votou-o por razões que já há pouco ficaram claras aquando da declaração de voto que fizemos em relação ao voto de protesto contra a destruição da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Pensamos que o património cultural é algo que a todos nós respeita e por todos nós há que ser preservado, conservado e transmitido, como lição viva e como história de todos, às gerações que nos sucederem. Por isso, não só a população de Joane mas todo o País ficou mais pobre com a destruição efectuada. Cumpre-nos, com certeza, lamentá-lo, mais do que isso, cumpre-nos assinalar todo o desprezo pela cultura, toda a situação em que foi mantido o povo deste país, que permite que actos desta natureza sejam cometidos.
Na verdade, também não basta lamentar o facto, é preciso que cada um de nós assuma a quota-parte que nos cabe de uma responsabilidade que é colectiva, para que um novo respeito pelos valores culturais e pelo património de um povo possa surgir entre nós, de modo que as suas manifestações culturais, nas várias épocas em que elas foram formuladas, sejam respeitadas como merecem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Creio que nas pedras, que são património cultural, está muito mais uma história viva - naquilo que ela encerra de futuro e alguma coisa que se vem continuando através dos tempos - do que propriamente a contemplação passiva de qualquer objecto de museu, no sentido pejorativo que a palavra já pôde ter.
Essa é a razão deste voto que a Assembleia da República acaba de votar. É esse o sentido da declaração de voto do Partido Social-Democrata e também de que este voto seja igualmente um desafio à nossa geração para que sejamos capazes, respeitando os monumentos do passado, de extrair deles a lição do futuro, que é a lição de um país e de um povo com uma história, que se prolongou por gerações, que havemos de continuar, que temos o dever de transmitir e de manter em toda a sua riqueza e em toda a sua fecundidade.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Já terminou o período de antes da ordem do dia, mas, em todo o caso, não deixaria de conceder a palavra ao Sr. Deputado Oliveira Dias para formular a declaração de voto do seu partido, mesmo que não tivesse entrado na Mesa um requerimento a pedir o seu prolongamento, o que já aconteceu.
1956 I SÉRIE - NÚMERO 53Tem então a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que estamos perante um facto exemplar, sejam quais tenham sido os motivos que levaram uma parte da população de Joane à destruição de um valor importante do património artístico português. A verdade é que tudo isso corresponde, na nossa opinião, a uma falta de consideração, de apreço e de incentivação pelo respeito devido aos monumentos - aos pedaços de história e de esforço de portugueses de todos os tempos - que estão espalhados pelo território nacional. E se hoje podemos ter uma atitude positiva é no sentido de que esta Assembleia e os poderes constituídos assumam, efectivamente, uma actividade de valorização e de promoção cultural que dê, aos olhos de toda a gente, a todas essas pedras, a todos esses velhos restos e sinais de arte ou de qualquer outra manifestação cultural de outros tempos, todo o valor que merecem, no sentido de que possamos integrá-los no nosso património presente e fazê-los estimar por todos os portugueses daqui para o futuro.O Sr Presidente: - Como disse, terminou o período de antes da ordem do dia, mas encontra-se na Mesa um requerimento que, ao abrigo do Regimento, pede o seu prolongamento e que vou por à votação.
Algum dos Srs. Deputados se opõe a este prolongamento?Pausa.Como não há oposição, o período de antes da ordem do dia será prolongado, e, de acordo com o Regimento, um Deputado de cada partido poderá usar da palavra por cinco minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemorou-se ontem o Dia Mundial do Teatro. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português quer rapidamente saudar todos aqueles que, como profissionais ou amadores, fazem do teatro um trabalho de criação e comunicação cultural, aberto e inserido na história, elemento do multiforme progresso das sociedades humanas.
Arte antiga da cidade, o teatro é uma das manifestações artísticas mais intensa e dinamicamente colectivas pelas condições e circunstâncias da sua realização. Nele e a partir dele se projecta o dinamismo da vida social, as suas contradições e tensões, as suas interrogações, os projectos e os anseios dos povos.
Por isso mesmo o teatro foi duramente reprimido como actividade criadora no tempo do fascismo; desde a censura directa e indirecta, ideológica e económica às dificuldades que conheceram os dramaturgos portugueses, as companhias de teatro e muitos dos seus membros. Entretanto, neste como noutros sectores da actividade artística e social, os intelectuais, os profissionais de teatro, trabalhadores organizados em grupos de amadores sempre lutaram e encontraram modos de furar o bloqueio e de sobre as tábuas do palco erguerem metafórica ou literalmente a voz e a energia criadora do nosso povo, que nunca se rendeu.
Por isso mesmo também a libertação que o 25 de Abril inicia traduziu-se no campo do teatro numa impressionante explosão de dinamismo criador, diversificada busca do tempo histórico que o povo português construía.
Assistimos assim à multiplicação de grupos profissionais e de amadores, ao abrir-se e ampliar-se os repertórios das companhias, à montagem de grandes teatros, antes proibidos, de originais portugueses e da literatura dramática estrangeira, ao alargamento significativo do número de espectadores.
Na diversidade de opções e buscas estéticas, a grande regra geral do teatro, que procura eximir-se às regras capitalistas do mercado da cultura, é de uma orientação democrática e progressista, popular, no verdadeiro e profundo sentido do tempo.
Para além do espectáculo propriamente dito, o teatro tem vindo a enlaçar-se com a múltipla actividade da animação cultural, torna-se muitas vezes o seu centro, busca um público quantitativa e qualitativamente mais vasto e várias são as companhias profissionais que procuram organizar com os sindicatos, as comissões de trabalhadores e as comissões de moradores a rede de um público novo, esbulhado antes dos valores culturais, de um público que é a condição mesma do desenvolvimento da própria actividade teatral.
De tudo isto, com a irregularidade, os desacertos e eventualmente erros de todo o processo de crescimento e de descoberta, é inegável que várias vezes se atingiu em espectáculo do após 25 de Abril uma qualidade que raramente neles fora atingida anos antes.
Neste momento, como já o fizemos nesta Assembleia, é nosso desejo reafirmar que nos opomos a toda e qualquer forma de censura directa ou indirecta, económica ou ideológica, a toda e qualquer forma de bloqueamento da actividade teatral como da actividade cultural e social em geral. Com as preocupações que decorrem da situação económica e financeira e da necessária limpidez e correcção da aplicação dos dinheiros públicos, é necessário que se encontrem as formas unificadas e maleáveis de apoio à actividade teatral, entendida como de utilidade pública e nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mutilações desta actividade, como da criação cultural em geral, são mutilações das capacidades criadoras do povo português.