PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
420 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011MINISTÉRIOFONTE FINANCIAMENTO2010 PagamentosTOTAL2012Anos Seguintes2011 2 197 010 039 3 502 653 053 2 954 637 480 4 801 071 434 18 639 243 816  54 080 378  102 420 539  60 276 707  14 685 183  442 083 6551. Financ. Nacional 2. Financ. Comunitário  51 987 404  2 092 974  75 569 171   26 851 368  51 928 320  8 348 388  12 685 183  2 000 000  387 605 395  54 478 260  51 874 763   112 641    0  2 045 357   37 436    10 180  51 928 320    0     0  8 348 388    0     0  75 229 222   90 000   249 949  26 851 368    0     0  12 685 183    0     0  2 000 000    0     0Receitas Gerais Auto-Financiamento Transf. no âmbito das AP Feder QCA III e PO Feder Cooperação Outros  387 037 461   317 986    249 949  54 296 427   37 436   144 397TOTAL1. Financ. NacionalTOTAL2. Financ. ComunitárioTOTAL MINISTÉRIO16CULTURAAnos Anteriores  195 319 972   115 345    0  15 051 314    0   134 217  195 435 317  15 185 531  210 620 848 5 183 871 809TOTAL GERAL 2 084 716 135 3 307 841 436 2 763 715 863 4 390 338 821 4 880 867 366TOTALCONSOLIDADO 17 427 479 622NOTA: Os mapas de resumo por programas, resumo por programas e medidas, projectos novos e em curso por Ministério, Ministério por programa e Ministério por programas e medidas constam do volume II - tomo I.                         II SÉRIE-A — NÚMERO 8_________________________________________________________________________________________________________________420Consultar Diário Original
425 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO TOTAL POR MINISTÉRIO INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL,I.P.INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.DIRECÇAO-GERAL DO CONSUMIDORGABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DA INDÚSTRIA E DO DESENVOLVIMENTOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO SERV DEF CONSUMIDORSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃODIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJODIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALENTEJODIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALGARVEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMODIRECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONOMICASENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS-IPDIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVEDIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURADIRECÇAO GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURALINSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRESINSTITUTO DA ÁGUAGABINETE DO MINISTRO (MAOT)TOTAL POR REGIMETOTAL POR REGIMETOTAL POR REGIMETOTAL POR REGIMETOTAL POR REGIMETOTAL POR REGIMETOTAL POR REGIME   16 694 333,22    110 392,87    379 450,99    5 979,36    16 999,50    6 688,33    25 821,87    6 458,04    7 350,00    21 397,00    10 842,46    13 431,88    14 832,09    178 721,89    23 718,02    57 704,47   14 845 043,48    810 871,16   308 812 489,23    802 808,28   13 186 730,69    27 458,38Mapa  XVIIResponsabilidades contratuais plurianuais dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos, agrupadas por ministériosPAGAMENTOSEM 2010(em euros)SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSSERVIÇOS INTEGRADOSSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSSERVIÇOS INTEGRADOSSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSSERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOSSERVIÇOS INTEGRADOSMINISTÉRIOS / SERVIÇOS08 - ECONOMIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO09 - AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS10 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES11 - AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO   16 694 333,22    489 843,86    129 800,53    178 721,89   14 926 465,97   309 623 360,39    802 808,28   17 184 177,08    308 522,42   324 549 826,36    802 808,28
433 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011(em euros)CORRENTE CAPITAL TOTAL IRS PIE % IRS IRS transferidoa)(1) (2) (3)=(2)+(1) (4) (5) (6) (7) (8)=(3)+(4)+(7)MUNICÍPIOSFEF FINALFSMIRS TOTAL TRANSFERÊNCIASAÇORESANGRA DO HEROÍSMO 5 321 015 3 547 344 8 868 359  704 993 1 101 363 5,0%  1 009 580 10 582 932CALHETA (SÃO JORGE) 2 112 450 1 408 300 3 520 750  74 654  52 397 5,0%   48 026 3 643 430CORVO 953 007  635 338 1 588 345  5 240  11 840 5,0%   10 846 1 604 431HORTA 3 134 121 2 089 414 5 223 535  314 585  456 830 5,0%   418 759 5 956 879LAGOA (AÇORES) 2 608 198 1 738 799 4 346 997  380 420  261 971 5,0%   240 130 4 967 547LAJES DAS FLORES 1 689 223 1 126 149 2 815 372  18 549  20 028 5,0%   18 359 2 852 280LAJES DO PICO 2 405 418 1 603 612 4 009 030  93 573  69 946 5,0%   64 108 4 166 711MADALENA 2 531 136 1 687 425 4 218 561  126 633  100 134 5,0%   91 784 4 436 978NORDESTE 2 675 081 1 783 387 4 458 468  129 077  48 957 5,0%   44 869 4 632 414PONTA DELGADA 6 776 297 4 517 532 11 293 829 1 764 846 2 440 237 5,0%  2 236 883 15 295 558POVOAÇÃO 2 574 375 1 716 250 4 290 625  174 280  66 952 5,0%   61 369 4 526 274RIBEIRA GRANDE 5 132 976 3 421 983 8 554 959  930 130  437 295 5,0%   400 851 9 885 940SANTA CRUZ DA GRACIOSA 1 726 343 1 150 896 2 877 239  92 469  68 399 5,0%   62 689 3 032 397SANTA CRUZ DAS FLORES 1 442 565  961 710 2 404 275  59 502  59 639 5,0%   54 659 2 518 436SÃO ROQUE DO PICO 1 913 397 1 275 598 3 188 995  72 953  68 841 5,0%   63 096 3 325 044VELAS 2 417 470 1 611 646 4 029 116  103 106  86 284 5,0%   79 090 4 211 312VILA DA PRAIA DA VITÓRIA 3 796 226 2 530 817 6 327 043  534 001  401 450 5,0%   367 994 7 229 038VILA DO PORTO 2 224 304 1 482 869 3 707 173  143 699  248 140 5,0%   227 458 4 078 330VILA FRANCA DO CAMPO 2 573 749 1 715 834 4 289 583  306 446  120 794 5,0%   110 726 4 706 755TOTAL 54 007 351 36 004 903 90 012 254 6 029 156 6 121 497 ‐ 5 611 276 101 652 686MADEIRACALHETA 3 804 333 2 536 223 6 340 556  246 718  182 339 5,0%   167 134 6 754 408CÂMARA DE LOBOS 4 130 453 2 753 636 6 884 089  889 876  285 561 5,0%   261 756 8 035 721FUNCHAL 5 476 293 3 650 861 9 127 154 1 913 141 5 393 698 5,0%  4 944 214 15 984 509MACHICO 3 364 056 2 242 704 5 606 760  521 673  316 563 5,0%   290 180 6 418 613PONTA DO SOL 2 165 840 1 443 893 3 609 733  228 343  103 550 5,0%   94 919 3 932 995PORTO MONIZ 2 312 033 1 541 355 3 853 388  56 481  26 152 5,0%   23 969 3 933 838PORTO SANTO 1 052 290  701 527 1 753 817  101 342  336 937 5,0%   308 858 2 164 017RIBEIRA BRAVA 2 687 972 1 791 981 4 479 953  357 908  169 867 5,0%   155 705 4 993 566SANTA CRUZ 2 927 810 1 951 872 4 879 682  633 091 1 185 634 5,0%  1 086 822 6 599 595SANTANA 3 366 691 2 244 460 5 611 151  136 624  81 629 5,0%   74 822 5 822 597SÃO VICENTE 2 613 364 1 742 242 4 355 606  119 645  66 895 5,0%   61 314 4 536 565TOTAL 33 901 135 22 600 754 56 501 889 5 204 842 8 148 825 ‐ 7 469 693 69 176 424TOTAL GERAL 1.194.421.947 778.057.050 1.972.478.997 162.310.669 406.762.557 ‐ 389.861.303 2.524.650.969TOTAL CONTINENTE 1.106.513.461 719.451.393 1.825.964.854 151.076.671 392.492.235 ‐ 376.780.334 2.353.821.859
436 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011(em euro)Mapa XXIConta consolidada das receitas e das despesas dos serviços e fundos autónomosTOTAL DAS DESPESAS  29 642 563 295,70RECEITAS CORRENTESRECEITAS POR CAPITAL01 02 03 04 05 06    03.01 A 06    04.00    05.00    06.00    09.01 A 04    01,02,07,08    E 09.05 A 06 07 08 09 10    03.01 A 07    04.00    05.00    06.00    09.01 A 03    01,02,07,08    E 09.04 A 05 11 12 13 14 15 16IMPOSTOS DIRECTOS IMPOSTOS INDIRECTOS CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE TRANSFERENCIAS    ADMIN. CENTRAL ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    UNIÃO EUROPEIA    OUTRAS TRANSFERENCIAS VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES VENDAS DE BENS DE INVESTIMENTO TRANSFERÊNCIAS    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    UNIÃO EUROPEIA    OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECURSOS PRÓPRIOS DA COMUNIDADE REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS SALDO DA GERÊNCIA ANTERIORDESPESAS CORRENTESDESPESAS POR CAPITAL01 02 03 04    03.01 A 04    04.00    05.00    06.00    01.00,02.00 E    07.00 A 09.00 05 06 07 08    03.01 A 05    04.00    05.00    06.00    01.00,02.00 E    07.00 A 09.00 09 10 11DESPESAS COM O PESSOAL AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS JUROS E OUTROS ENCARGOS TRANSFERENCIAS    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    OUTRAS TRANFERENCIAS SUBSIDIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS    ADMIN. CENTRAL - ESTADO    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL    ADMINISTRAÇÃO LOCAL    SEGURANÇA SOCIAL    OUTRAS TRANSFERÊNCIAS ACTIVOS FINANCEIROS PASSIVOS FINANCEIROS OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL   20 451 340,18   348 071 159,98  4 180 822 208,41   1 328 620 641,95   137 464 939,85  16 374 284 826,25   14 960 557 746,36   7 447 110,85    573 296,92   840 897 101,20    382 535 029,14    182 274 541,78    541 982 507,57   80 551 036,63    92 984 336,55  5 547 838 963,29   2 964 878 025,37   5 815 350,31    1 620 505,00   669 084 968,95  1 906 440 113,66   605 812 617,03    108 122 350,34    801 852,99   103 104 318,67  3 809 878 812,59  3 097 165 358,19   9 042 894 837,12   13 900 657,73  10 369 026 545,71   652 199 009,16    594 405,81   12 837 108,86   137 070 601,08  9 566 325 420,80   585 203 369,62   65 423 901,12   322 517 705,55    863 472 749,88   40 236 356,22   7 879 944,71   82 175 026,07   733 181 422,88  4 391 948 876,97   819 144 829,34   71 864 464,47SOMA SOMARECEITASDESPESASCÓDIGOSDESIGNAÇÃOVALORESCÓDIGOSDESIGNAÇÃOVALORES  33 280 791 912,28TOTALSOMA SOMA  23 012 248 660,82  6 355 560 120,20  23 173 614 669,49  6 468 948 626,21SALDO  3 638 228 616,58TOTAL  33 280 791 912,28CAP.  GRUPOS  ART.AGRUP. SUBAG. RUB.
480 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011(Em euros)Disponibilidades e aplicações    Caixa5.390.035,230,00925.720.698,53919.758.290,5111.352.443,25        Caixa Central; Tesouraria GT e Tesouraria SPET1.619.489,55199.673.068,98200.582.587,67709.970,86        Contribuições e juros de mora a depositar3.614.198,62726.020.278,68718.992.890,8510.641.586,45        Outros valores a depositar14.814,6814.814,680,00        Fundo de maneio156.347,0612.536,19167.997,31885,94     Depósitos em instituições financeiras2.467.795.383,300,00556.534.141.130,06556.392.111.301,932.609.825.211,43        Depósitos à ordem1.567.750.383,30527.360.683.296,52527.990.672.768,39937.760.911,43              Depósitos no País1.470.027.743,48514.516.270.350,65515.160.401.982,75825.896.111,38              Depósitos no Estrangeiro97.143.102,8812.750.678.834,5112.736.870.380,08110.951.557,31              Valia potencial cambial579.536,9493.734.111,3693.400.405,56913.242,74        Depósitos a prazo900.045.000,0029.173.457.833,5428.401.438.533,541.672.064.300,00              Depósitos no País900.045.000,0029.173.457.833,5428.401.438.533,541.672.064.300,00              Depósitos no Estrangeiro0,000,00              Valia potencial cambial0,000,00     Títulos negociáveis8.264.324.020,970,0013.628.842.771,0413.097.961.722,988.795.205.069,03Total das disponibilidades e aplicações10.737.509.439,500,0011.416.382.723,71Saldo das disponibilidades e aplicações10.737.509.439,5011.416.382.723,71PassivoActivoPassivoMapa XXVII‐BMovimentos e saldos nas caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança SocialContasSaldo de contas com que abriu o ano económico de 2010Operações durante o ano económico de 2010Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2010ActivoPassivoActivo
484 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011(Em euros)Disponibilidades e aplicações    Caixa5.390.035,230,00925.720.698,53919.758.290,5111.352.443,25        Caixa Central; Tesouraria GT e Tesouraria SPET1.619.489,55199.673.068,98200.582.587,67709.970,86        Contribuições e juros de mora a depositar3.614.198,62726.020.278,68718.992.890,8510.641.586,45        Outros valores a depositar14.814,6814.814,680,00        Fundo de maneio156.347,0612.536,19167.997,31885,94     Depósitos em instituições financeiras2.467.795.383,300,00556.534.141.130,06556.392.111.301,932.609.825.211,43        Depósitos à ordem1.567.750.383,30527.360.683.296,52527.990.672.768,39937.760.911,43              Depósitos no País1.470.027.743,48514.516.270.350,65515.160.401.982,75825.896.111,38              Depósitos no Estrangeiro97.143.102,8812.750.678.834,5112.736.870.380,08110.951.557,31              Valia potencial cambial579.536,9493.734.111,3693.400.405,56913.242,74        Depósitos a prazo900.045.000,0029.173.457.833,5428.401.438.533,541.672.064.300,00              Depósitos no País900.045.000,0029.173.457.833,5428.401.438.533,541.672.064.300,00              Depósitos no Estrangeiro0,000,00              Valia potencial cambial0,000,00     Títulos negociáveis8.264.324.020,970,0013.628.842.771,0413.097.961.722,988.795.205.069,03Total das disponibilidades e aplicações10.737.509.439,500,0011.416.382.723,71Saldo das disponibilidades e aplicações10.737.509.439,5011.416.382.723,71PassivoActivoPassivoMapa XXVII‐BMovimentos e saldos nas caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança SocialContasSaldo de contas com que abriu o ano económico de 2010Operações durante o ano económico de 2010Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2010ActivoPassivoActivo
487 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 10.670.047.464,97 9.602.543.615,5752 Cedência de Activos ‐565.998,89 0,0056 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 1.092.051,52 2.642.268,5310.670.573.517,60 9.605.185.884,10Reservas:571 Reservas legais 1.003.762.971,79 1.004.179.274,82572 Reservas estatutárias 66.961.993,71 75.029.345,44573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 222.205,48 154.779,21577 Reservas decorrentes da transferência de activos 551.334,40 551.334,401.071.498.505,38 1.079.914.733,8759 Resultados transitados ‐102.522.878,51 962.254.109,7488 Resultado líquido do exercício 1.231.540.920,42 664.753.772,331.129.018.041,91 1.627.007.882,07 Total dos Fundos Próprios 12.871.090.064,89 12.312.108.500,04Passivo:292 Provisões para riscos encargos 0,00 117.151,76Dívidas a terceiros ‐ Médio  e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros ‐ Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 38.299,67 472.697,59228 Fornecedores ‐ Facturas em  recepção e conferência 36.579,74 30.750,14222 Fornecedores ‐ Títulos  a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado ‐Títulos  a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 20.673,27 76.208,3424 Estado e outros entes públicos 55.312.524,02 45.487.056,28266 Prestações sociais a pagar 14.624.524,52 10.375.042,08262+263+267+268 Outros credores 234.399.235,17 317.924.052,51304.431.836,39 374.365.806,94Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 98.858.392,24 77.030.263,52274 Proveitos diferidos 655.587.486,17 709.640.597,97754.445.878,41 786.670.861,49Total do passivo 1.058.877.714,80 1.161.153.820,19Total dos fundos próprios e do passivo 13.929.967.779,69 13.473.262.320,23Código das Contas POCISSSS 2010Exercícios2009
488 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Custos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 2.995.714,57 2.995.714,57 3.053.414,94 3.053.414,940,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 130.026.239,50 123.344.627,5664 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 281.677.667,94 300.403.356,10643 a 648 Encargos sociais:Pensões 1.383.180,95 1.134.428,21Outros 40.657.095,36 323.717.944,25 53.307.787,39 354.845.571,7063 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 22.508.087.271,92 21.534.189.015,5066 Amortizações do exercício 16.171.783,90 18.794.453,3567 Provisões do exercício 945.868.399,72 1.020.589.753,3723.926.867.353,86 23.054.816.836,4265 Outros custos e perdas operacionais 9.282.669,19 9.244.759,85(A) 23.936.150.023,05 23.064.061.596,2768 Custos e perdas financeiros 1.278.513.685,38 705.700.002,48(C) 25.214.663.708,43 23.769.761.598,7569 Custos e perdas extraordinários 131.693.335,09 133.016.147,62(E) 25.346.357.043,52 23.902.777.746,3788 Resultado líquido do exercício 1.231.540.920,42 664.753.772,3326.577.897.963,94 24.567.531.518,70Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 59.670,20 74.050,60Vendas de Produtos 7.239,71 17.339,38Prestações de serviços 143.052.886,22 143.119.796,13 109.777.369,06 109.868.759,0472 Impostos e taxas 15.175.329.010,62 14.508.555.365,48Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplemetares 81.522,49 137.435,1074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências ‐ Tesouro   0,00 0,00742+743 Outras 9.004.766.211,95 9.004.766.211,95 8.141.183.193,89 8.141.183.193,8976 Outros proveitos e ganhos operacionais 288.389,10 136.699,82(B) 24.323.584.930,29 22.759.881.453,3378 Proveitos e ganhos financeiros 1.328.881.066,81 1.304.035.649,89(D) 25.652.465.997,10 24.063.917.103,2279 Proveitos e ganhos extraordinários 925.431.966,84 503.614.415,48(F) 26.577.897.963,94 24.567.531.518,702010 2009387.434.907,24 ‐304.180.142,9450.367.381,43 598.335.647,41437.802.288,67 294.155.504,471.231.540.920,42 664.753.772,33Resultados operacionais: (B) ‐ (A)  = Resultados financeiros: (D‐B)  ‐ (C ‐A)  = Resultados correntes: (D) ‐ (C)  = Resultado líquido do exercício: (F) ‐ (E)  = Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social ‐ 2010POCISSSSExercícios2010 2009
491 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011No cumprimento do estabelecido na alínea f) do n.o 2 do artigo 3o do Estatuto Orgânico do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelo Decreto‐ Lei n.o 215/2007, de 16 de Maio, é da competência do IGFSS a elaboração da Conta da Segurança Social obtida por consolidação das contas das Instituições de Segurança Social inseridas no perímetro de consolidação.  As instituições que integram o perímetro de consolidação da segurança social estão sujeitas às regras fixadas na Lei de Enquadramento Orçamental, à Lei do Orçamento do Estado e Decreto‐Lei  de execução orçamental,  ao  Plano  Oficial  de  Contabilidade  das  Instituições  de  Segurança  Social  (POCISSSS)  e  ao Classificador Económico das Receitas e das Despesas Públicas. A consolidação da conta da segurança social foi elaborada com base na Portaria no 474/2010, de 1 de Julho,  que  aprovou  as  orientações  genéricas  relativas  à  consolidação  de  contas  do  sector  público administrativo. Para a elaboração das demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas é utilizado o Sistema de Informação Financeira (SIF) para todas as instituições que integram o perímetro de consolidação, com excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP. 2 ‐  RELATIVAMENTE ÀS ENTIDADES E SUB‐ ENTIDADES CONTABILÍSTICAS EXCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA EXCLUSÃO DA CONSOLIDAÇÃO. No ponto “5.5 – Exclusão de consolidação” da Orientação no 1/2010 da CNCAP aprovada pela Portaria no 474/2010, de 1 de Julho, refere‐se  que “uma entidade pode ser excluída da consolidação quando não seja materialmente relevante para o objectivo da imagem verdadeira e apropriada da posição financeira, dos resultados e da execução orçamental do grupo público”. No quadro seguinte apura‐se  o impacto da inclusão da Farmácia Anexa à “Cimentos – Federação das Caixas de Previdência". Não sendo materialmente relevante para as contas consolidadas da Segurança Social, optou‐ se pela sua exclusão do perímetro de consolidação.
492 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Impacto da inclusão da Farmácia Anexa à “Cimentos – Federação das Caixas de Previdência” nas Demonstrações Financeiras          Unidade monetária: euroContasFarmáciaBalanço (a) (b) (c) = (a) + (b) (d) = (b) / ( c )Activo 13.929.967.608,43 1.061.075,07 13.931.028.683,50 0,008%Passivo 1.058.877.543,54 96.724,31 1.058.974.267,85 0,009%Fundos próprios 12.871.090.064,89 964.350,76 12.872.054.415,65 0,007%Demonstração de ResultadosCustos 25.346.357.043,52 1.030.348,15 25.347.387.391,67 0,004%Proveitos 26.577.897.963,94 1.114.939,46 26.579.012.903,40 0,004%RLE 1.231.540.920,42 84.591,31 1.231.625.511,73 0,007%Contas ConsolidadasContas Consolidadas incluindo a Farmácia % 3‐  NÚMERO MÉDIO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, DURANTE O EXERCÍCIO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS. Pessoal Dirigente superiorTécnico SuperiorInformáticoAssistente TécnicoAssistente operacionalOutro TOTALContrato  de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado/Nomeação definitiva55 3.753 327 5.708 2.838 60 12.741Contrato  de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo 120142019Contrato  de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto 036251 44Comissão de serviço no âmbito da LCVR 1.253010001.254Comissão de serviço no âmbito da Lei de Carreiras, Vínculos e Remunerações - Lei n.o12-A/2008590061066Total de efectivos 1.368 3.791 330 5.733 2.842 60 14.124 4‐  OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.  Nada a assinalar.  II ‐  INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA: 5 – INDICAÇÃO DOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO NÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DÊEM UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.             Nada a assinalar.
493 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 20116 ‐  INDICAÇÃO E COMENTÁRIO DAS CONTAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. As políticas contabilísticas são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicos aplicados por uma entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.  Decorrente do parecer da Comissão Executiva da CNCAP, a cedência gratuita de bens do imobilizado a entidades  não  compreendidas  no  perímetro  de  consolidação  da  Segurança  Social,  foi  registado  o montante de 565.998,89 euros, na conta “Cedência de activos”, integrando os “Fundos próprios” (vide nota n.o 35).  As dívidas ao Fundo de  Garantia de  Alimentos a Menores encontram‐se  registadas nas contas de “Clientes” ao invés do registo em “Outros devedores”.   As transferências para os Serviços Sociais da Administração Publica foram registadas no exercício de 2009  na  conta  “Transferências  para  Administrações  Públicas”,  enquanto  que  no  exercício  de  2010 encontram‐se   registadas  na  conta  “Custos  com  pessoal”.  A  referida  alteração  vem  na  sequência  da Circular no 1359, Série A, da DGO. Em 2010, foram corrigidos os saldos evidenciados na conta “Reservas estatutárias” e referentes aos Fundos Especiais, de acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto de Informática, IP. (vide nota n.o 35)  No exercício de 2010, procedeu‐se  à correcção do valor dos imóveis que se encontravam registados a 1 euro e concluiu‐se  o processo de segregação entre os edifícios e os respectivos terrenos (vide nota n.o 12). As  contas  da  classe  de  “Disponibilidades”  que  apresentam  saldos  credores  a  31  de  Dezembro, mantêm‐se  nas respectivas contas, sendo que no Balanço são apresentadas no Passivo. Relativamente ao Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa XXVIII‐A ‐  Movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Sistema da Segurança Social e Mapa XXVII‐B  ‐  Movimentos e saldos nas caixas da Tesouraria do Sistema da Segurança Social, os saldos credores de disponibilidades constituem uma componente negativa das disponibilidades. Encontra‐se  nesta situação as disponibilidades da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Rádio Marconi, no montante de (‐)171,26  euros, referente à “divisão” Orçamento da Segurança Social. 7 – EXPLICITAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE PROCEDEU À APLICAÇÃO INTEGRAL DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO FEITA PARA SE OBTER A NECESSÁRIA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA, COM INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS RAZÕES E DOS SEUS EFEITOS NO BALANÇO CONSOLIDADO E NA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS.  Nada a assinalar.
494 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011III ‐  INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO:  8 ‐  DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOPTADOS E EXPLICITAÇÃO DAS VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR.  Nada a assinalar. 9  –  EXPLICITAÇÃO  E  JUSTIFICAÇÃO  DOS  CASOS  EXCEPCIONAIS  EM  QUE  NÃO  SE  TENHA  ADOPTADO  O  PRINCÍPIO  DA CONSISTÊNCIA  NA  CONSOLIDAÇÃO  E  AVALIAÇÃO  DOS  SEUS  EFEITOS  NO  PATRIMÓNIO,  NA  POSIÇÃO  FINANCEIRA  E  NOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.  Nada a assinalar. 10 ‐  DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES RELACIONADOS COM O PATRIMÓNIO, A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DE UMA ENTIDADE INCLUÍDA NA CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM OCORRIDO ENTRE A DATA DO BALANÇO DESSA ENTIDADE E A DATA DO BALANÇO CONSOLIDADO.  Nada a assinalar. 11 – INFORMAÇÕES QUE TORNEM COMPARÁVEIS OS SUCESSIVOS CONJUNTOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO CASO DE  SE  ALTERAR  SIGNIFICATIVAMENTE,  NO  DECURSO  DO  EXERCÍCIO,  A  COMPOSIÇÃO  DO  CONJUNTO  DAS  ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.  No decorrer do exercício de 2009 foram integradas no ISS as massas patrimoniais do ex – DAISS, e do ex – CNPRP. Assim, apesar de no perímetro de 2010 não figurarem estas entidades entretanto extintas, a alteração  da  composição  do  conjunto  de  entidades  incluídas  na  consolidação  não  afectou  a comparabilidade com o exercício anterior
495 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 201112 ‐  INDICAÇÃO DOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE SE UTILIZOU DA FACULDADE DE A ELEMENTOS DO ACTIVO, DO PASSIVO E DOS  FUNDOS  PRÓPRIOS  INCLUÍDOS  NA  CONSOLIDAÇÃO,  TENHAM  SIDO  UTILIZADOS  CRITÉRIOS  DE  VALORIMETRIA DIFERENTES DOS FIXADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO. Os elementos do activo, do passivo e dos fundos próprios, a incluir nas demonstrações financeiras consolidadas encontram‐se  valorizados segundo critérios de valorimetria uniformes e de acordo com o previsto no POCISSSS, aprovado pelo Decreto‐Lei  no 12/2002, de 25 de Janeiro.  Constitui derrogação à norma enunciada anteriormente, a valorimetria aplicável à carteira de títulos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) gerido pelo IGFCSS, aprovados pelo Conselho Directivo do IGFCSS em Dezembro de 2003, após obtenção de parecer favorável da Comissão Fiscalizadora e ao abrigo da alínea a) do no 1 do artigo 7o  dos Estatutos  do IGFCSS, aprovados pelo Decreto‐Lei  no 449‐A/99,  de 4 de Novembro. Os critérios valorimétricos estabelecidos no POCISSSS no que respeita à carteira de investimentos do FEFSS, foram derrogados por forma a que fosse adoptado, na conta individual e na conta consolidada, o critério do justo valor na valorização dos investimentos financeiros de negociação e do custo amortizado para efeito da carteira em convergência, de acordo com o referido Normativo de Valorimetria do FEFSS (Regulamento específico do IGFCSS ‐  baseado na Norma 26/2002‐R  do ISP, de 31‐12 ‐2002).  A Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública emitiu em 31 de Julho de 2008 o seguinte Parecer: “A utilização do “Normativo especifico de valorimetria do FEFSS”, que contempla a utilização do “justo valor”,  na valorização dos activos melhora a utilidade da informação financeira e permite atingir a imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do IGFCSS, IP. As normas internacionais e nacionais de contabilidade, em sede de consolidação de contas, admitem a derrogação de disposições das politicas contabilísticas desde que isso permita a apresentação de uma imagem mais adequada da realidade do grupo público. De acordo com o exposto, considera‐se  que a derrogação à uniformização dos critérios de valorimetria nas  contas  consolidadas  da  Segurança  Social,  apresentada  no  Anexo  ás  respectivas  demonstrações financeiras, pode ser admitida.” A avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS é efectuada segundo o Normativo de Valorimetria do referido Fundo, que a seguir se transcreve:
496 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Normativo de valorimetria a aplicar ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)  Artigo 1o ‐  Organização do FEFSS Para  efeitos  de  valorimetria,  a  carteira  do  Fundo  de  Estabilização  Financeira  da  Segurança  Social (FEFSS) será segmentada em duas componentes:  a)  Investimento  em  Convergência,  que  inclui  os  títulos  de  rendimento  fixo  com perspectiva de permanência até à maturidade, nos termos do artigo 10°, destinados a assegurar uma adequada estabilização da rentabilidade e da volatilidade da carteira do FEFSS; b) Investimento a Mercado, composta pelos activos não incluídos na componente de Investimento em Convergência;  Artigo 2° ‐  Contabilização  1 ‐  O FEFSS está sujeito, no aspecto contabilístico, ao presente normativo de valorimetria, à disciplina  do  POCISSSS  ‐  Plano  Oficial  de  Contabilidade  das  Instituições  do  Sistema  de Solidariedade e Segurança Social, aplicando‐se  supletivamente as normas" contabilísticas internacionalmente aceites, nomeadamente no que se refere aos critérios valorimétricos.  2 ‐  Os valores contabilizados no FEFSS correspondem ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro.  3 ‐  As transferências para capitalização são consideradas na conta 7983, de acordo com o estipulado  no  POCISSSS  e  na  conta  6983  como  contrapartida  da  incorporação  no património adquirido.  4  ‐  Os  juros  de  títulos  de  rendimento  fixo  adquiridos  mas  não  recebidos  devem  ser contabilizados sempre que sejam apresentados relatórios sobre a situação financeira do fundo.  5  ‐  Não  devem  ser  contabilizados  como  rendimento,  juros  cujo  recebimento  seja considerado  duvidoso,  assim  como  quaisquer  juros  já  vencidos,  cujo  pagamento  se encontre suspenso.
497 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 20116 ‐  Os juros correspondentes à parte fixa dos títulos de participação devem ter tratamento idêntico aos juros das obrigações.  7 ‐  Os activos da componente de Investimento em Convergência serão contabilizados pelo seu  valor  de  aquisição,  sendo  este  ajustado  de  forma  escalonada  até  ao  momento  de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso e na respectiva taxa efectiva de capitalização.  8  ‐  Em  ambas  as  componentes  de  Investimento  em  Convergência  e  de  Investimento  a Mercado,  os  ganhos  ou  perdas  resultantes  da  avaliação,  alienação  ou  reembolso  dos investimentos  serão  contabilizados  nas  respectivas  contas  de  resultados,  proveitos  ou custos, respectivamente: a)  pela  diferença  entre  o  valor  decorrente  da  avaliação  e  o  valor  pelo  qual  se encontram  contabilizadas,  isto  é  pelo  valor  de  aquisição  corrigido  pelo  efeito  de valorização, tratando‐se  das avaliações; b)  pela  diferença  entre  o  produto  da  venda  e  o  valor  pelo  qual  se  encontram contabilizadas,  isto  é  pelo  valor  de  aquisição  corrigido  pelo  efeito  de  valorização, tratando‐se  de alienação ou reembolso.  9  ‐  Os  prémios  de  reembolso  das  obrigações  devem  ser  contabilizados  na  conta  de rendimentos.  Artigo 3° ‐  Princípios gerais de avaliação  1  ‐  Sem  prejuízo  do  estabelecido  adiante,  e  tomando  em  consideração  as  disposições específicas do presente normativo, os activos que compõem o património do FEFSS devem ser avaliados pelo seu justo valor, devendo o IGFCSS: a) Adoptar políticas e procedimentos de avaliação adequados, no sentido de assegurar que as estimativas do justo valor de cada activo sejam obtidas com uma base segura e consistente; b) Adoptar critérios e pressupostos de avaliação uniformes, relativamente aos activos que compõem o património do FEFSS.  2 ‐  Para os activos que se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados o justo valor deve ser o respectivo preço de mercado.
498 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 20113  ‐  O  IGFCSS  não  deve  utilizar  o  preço  de  mercado  de  um  activo  para  efeitos  de determinação do seu justo valor sempre que esse preço não tenha sido obtido através de transacções normais de mercado.  4 ‐  Para efeito do número anterior, presume‐se  que o preço de mercado de um activo não foi obtido através de transacções normais de mercado quando, nomeadamente: a)  Esse  preço  reflecte  uma  transacção  com  uma  entidade  que  apresenta  graves dificuldades financeiras; b) Esse preço teria sido diferente se fosse objecto de uma negociação isolada, em vez de ter ocorrido em conjunto com outras transacções, contratos ou acordos entre as entidades intervenientes; c)  Esse  preço  teria  sido  diferente  se  não  tivesse  ocorrido  uma  transacção  entre entidades pertencentes ao mesmo grupo; d) Tenham sido publicamente admitidos erros na determinação desse preço.  5 ‐  Para os activos que se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados  regulamentados,  cujo  valor  de  cotação  raramente  se  encontre  disponível  ou cujas quantidades transaccionadas nessas bolsas ou mercados forem insignificantes face à quantidade  de  transacções  efectuadas  em  sistemas  de  negociação  especializados  e internacionalmente reconhecidos, o IGFCSS utilizará, em alternativa ao preço de mercado, os preços praticados nesses sistemas.  6 ‐  Os activos que não se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados, e bem assim, os activos correspondentes às situações do n.o 3 devem ser avaliados tendo por base o seu presumível valor de realização, calculado nos termos  definidos  no  artigo  6°,  devendo  para  o  efeito  considerar‐ se  toda  a  informação relevante disponível sobre o emitente, bem como as condições de mercado vigentes no momento de referência da avaliação.  7 ‐  Sempre  que sejam utilizados modelos de avaliação para efeito de determinação  do presumível valor de realização, o IGFCSS terá em consideração os seguintes princípios: a) Quando, para um determinado activo financeiro, exista algum modelo de avaliação utilizado pela generalidade do mercado e que tenha demonstrado fornecer estimativas fiáveis, deve ser esse o modelo a utilizar; b)  Os  modelos  de  avaliação  devem  ser  baseados  em  metodologias  económicas reconhecidas  e  usualmente  utilizadas  para  avaliar  o  tipo  de  activos  financeiros  em causa, e a sua validade deve ser testada usando preços de transacções efectivamente verificadas; c) As estimativas e os pressupostos utilizados nos modelos de avaliação devem ser consistentes com a informação disponível que o mercado utilizaria para a fixação do
499 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011preço de transacção desse activo.  8 ‐  Quando, para efeito da determinação do justo valor, um activo não puder ser avaliado de  forma  fiável  por  qualquer  um  dos  critérios  anteriormente  descritos,  deverá  ser efectuada uma avaliação prudente que tenha em conta as  características do activo em causa.  9 ‐  Na avaliação de activos expressos em moeda diferente do euro serão aplicadas as taxas de  câmbio  indicativas  fornecidas  diariamente  pela  agência  de  informação  financeira Bloomberg.  10 ‐  A avaliação dos instrumentos financeiros derivados, bem como dos activos financeiros envolvidos em operações de reporte e de empréstimo de valores, deve ser feita, com as devidas adaptações, nos termos do artigo 5° e seguintes.   Artigo 4° ‐  Periodicidade e momento de referência da avaliação  1 ‐  Os instrumentos financeiros que compõem o património do FEFSS devem, no mínimo, ser  avaliados  com  periodicidade  mensal,  salvo  se  a  natureza  do  instrumento, nomeadamente por força da sua reduzida liquidez, permita justificar uma periodicidade diferente.  2 ‐  Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o preço dos activos deve referir‐se  à data a que se reporta a informação relativa ao valor do fundo ou ao dia útil imediatamente anterior, no caso dessa data não corresponder a um dia útil.  3 ‐  Os juros vencidos dos títulos de rendimento fixo devem ser contados até à data de referência da avaliação.  4  ‐  Consideram‐se   integrantes  do  património  do  FEFSS  todos  os  activos  resultantes  de transacções realizadas até à data de referência da avaliação, ainda que estejam pendentes de liquidação.
500 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Artigo 5° ‐  Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros admitidos à negociação  1 ‐  O justo valor dos instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve corresponder à cotação de fecho ou ao preço de referência  divulgado  pela  instituição  gestora  do  mercado  financeiro  em  que  esses instrumentos se encontrem admitidos à negociação.  2 ‐  No caso de instrumentos financeiros admitidos à negociação em mais de uma bolsa de valores ou mercado regulamentado, o valor a considerar deve reflectir os preços praticados no  mercado  principal  ("primary  exchange")  conforme  publicado  na  agência  de  informação financeira Bloomberg.  3 ‐  Sem prejuízo do disposto no n.o 5 do artigo 3°, os instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados que não tenham sido transaccionados durante os 30 dias antecedentes ao dia de referência da avaliação, são equiparados, para efeitos de aplicação do presente normativo, a instrumentos financeiros não admitidos à negociação.   Artigo 6° ‐  Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros não admitidos à negociação  1 ‐  O justo valor dos instrumentos financeiros não admitidos à negociação em bolsas de valores  ou  em  mercados  regulamentados  deve  ser  obtido  por  aplicação  da  seguinte sequência de prioridades: 1a Preço praticado em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, nos termos do n.o 5 do artigo 3°; 2a Na impossibilidade de aplicar o disposto na prioridade anterior, valor de realização obtido por consulta a potenciais contrapartes credíveis; 3a  Na  impossibilidade  de  aplicar  as  prioridades  anteriores;  podem  ser  adoptados modelos de avaliação universalmente aceites nos mercados financeiros, baseados na análise fundamental e na metodologia do desconto dos fluxos financeiros subjacentes.  2 ‐  Para os instrumentos financeiros em processo de admissão à negociação, o IGFCSS pode adoptar critérios baseados na avaliação de instrumentos financeiros da mesma espécie, emitidos  pela  mesma  entidade  e  que  se  encontrem  admitidos  à  negociação,  tendo  em conta nomeadamente a fungibilidade e a liquidez entre as emissões.
501 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Artigo 7.° ‐  Participações em instituições de investimento colectivo  O  justo  valor  das  participações  em  instituições  de  investimento  colectivo  deve corresponder ao seu valor patrimonial.   Artigo 8.° ‐  Terrenos ou edifícios  1 ‐  O valor de mercado, ou seja, o preço pelo qual os terrenos e edifícios poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor e um comprador interessados e independentes, subentendendo‐se  que o bem é objecto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem;  2 ‐  Determina‐se  o valor de mercado através de uma avaliação separada de cada terreno ou edifício, devendo aquele valor resultar da avaliação efectuada por um perito independente e  cuja  capacidade  técnica  seja  devidamente  comprovada.  Adicionalmente,  a  avaliação deverá  ser  realizada  nos  termos  definidos  no  número  1  e,  supletivamente,  nas  normas contabilísticas . internacionalmente aceites.  3 ‐  Devem ser efectuadas avaliações separadas de cada terreno ou edifício pelo menos todos os cinco anos, sem embargo de avaliações mais frequentes quando se observarem alterações significativas do mercado.  4 ‐  No primeiro período de cinco anos é utilizado, para efeitos de avaliação, o valor da transacção de aquisição.   Artigo 9.° ‐  Empréstimos de valores e depósitos  Os créditos decorrentes de empréstimos de valores, os depósitos bancários e outros activos de  natureza  monetária  devem  ser  avaliados  ao  seu  valor  nominal,  tomando‐se   em consideração as respectivas características intrínsecas.
502 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Artigo 10.° ‐  Activos a deter até à maturidade  1  ‐  Os  títulos  de  rendimento  fixo  incluídos  na  componente  de  Investimento  em Convergência são avaliados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso e na respectiva taxa efectiva de capitalização.  2 ‐  Apenas poderão ser incluídos na componente Investimento em Convergência activos relativamente aos quais seja permanentemente mantida a capacidade, a determinar nos termos do artigo 11°, e intenção para os deter até à maturidade e cujo exercício de call option antes da maturidade, quando exista, não seja previsível.  3  ‐  Em  nenhum  ano,  o  valor  do  Fundo  deduzido  do  montante  afecto  à  componente Investimento em Convergência  pode ser inferior às necessidades de utilização previstas para o ano seguinte.  4  ‐  Se  o  IGFCSS  vender,  antes  da  maturidade,  algum  título  de  rendimento  fixo  que  se destinava a ser detido pelo fundo até à maturidade e que se encontrava avaliado ao valor de aquisição ajustado, todos os outros títulos de rendimento fixo a deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores.  5 ‐  O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser pré‐determinadas  ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante relativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo.   Artigo 11.o ‐  Capacidade de detenção até à maturidade  1  ‐  Para  aferir  a  capacidade  de  deter  activos  até  à  respectiva  maturidade,  os  mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: a) Projecta‐se  o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior prazo de maturidade; b) Compara‐se  o valor calculado em a) com o valor projectado mais recente sobre a evolução do FEFSS. Esta comparação deve ser realizada para cada ano; c) o valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em a) ultrapasse o valor projectado do FEFSS;
503 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 20112 ‐  Para o cálculo referido em 1., pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data;  3  ‐  Caso  da  realização  do  teste  descrito  em  1.  resulte  um  excesso  da  componente Investimento em Convergência, esse excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor.  Subsequentemente,  apenas  poderão  ser  integrados  títulos  na  componente Investimento em Convergência quando: a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1; b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo; c) Se houverem passado pelo menos dois anos.  Artigo 12.° ‐  Procedimentos internos  Os casos previstos no n° 4 do artigo 3° e no artigo 6° serão obrigatoriamente objecto de definição e fundamentação quanto aos critérios e modelos utilizados para determinação do justo valor dos activos.  Artigo 13° ‐  Certificação  Os procedimentos implementados e os elementos de suporte utilizados pelo IGFCSS para a avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS serão objecto de apreciação anual pela Comissão de Fiscalização do IGFCSS.   Artigo 14° ‐  Revogações  Com a entrada em vigor da presente norma são revogadas todas as disposições anteriores relativas à avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS.
504 | II Série A - Número: 008 | 7 de Julho de 2011Artigo 15° ‐  Entrada em vigor  O  presente  normativo  aplica‐se   pela  primeira  vez  à  avaliação  do  património  do  FEFSS correspondente ao encerramento de contas do ano 2003.