184-(112)II SÉRIE-A — NÚMERO 11• Uma exigência de transformações profundas nos sistemas de segurança social, protecção social e saúde — com destaque nos países desenvolvidos — por forma a responderem a um envelhecimento das populações, num contexto de maior afluência, e por forma a reduzir o peso querepresentam para as finanças públicas e para a competitividade das empresas, colocando o desafio de articular maior peso para a responsabilidade individual, sem diluir a existência e mecanismos de solidariedade social;• Uma procura de novas abordagens que permitam combater a exclusão social, decorrente de tendências, que por vezes se verificam para um acentuado dualismo nas sociedades; reforçar a segurança das populações e redescobrir a solidariedade social, sob formas que não constituam factores de agravamento de tensões sociais e de perda de capacidade de inserção na economia global.Em Portugal a estes desafios que se colocam aos países desenvolvidos, sobrepõem-se os que resultam do ainda assinalável diferencial de desenvolvimento que se regista face aos países da sua região geográfica de inserção — a Europa. Resultam assim destacadas as necessidades de:• Conquistar uma posição mais relevante no espaço regional em que o País se insere — a União Europeia — desenvolvendo ao mesmo tempo e com esse objectivo as conexões que ampliem a ligação a outras regiões do mundo, em especial aquelas com quem Portugal tem historicamente mais relações e ou constituem pólos particularmente dinâmicos da economia mundial;• Apostar decisivamente na qualificação dos recursos humanos, aproximando-os desde cedo das tecnologias, processos de trabalho e de aprendizagem que lhes permitirão prosperar na economia de inovação e competição;• Criar as condições para uma evolução rápida das actividades que caracterizam a especialização internacional do País e dos factores de competitividade em que passem a assentar as actividades com mais tradição;• Aumentar a capacidade de atracção e fixação de inicitivas empresariais que favoreçam a inserção do tecido produtivo do País nas redes integradas de produção à escala internacional, quer por via de operadores internacionais que aqui se localizem, quer de empresas portuguesas que se internacionalizem;• Dar especial ênfase às infra-estruturas e aos sistemas de transportes e comunicações que permitam valorizar a posição geográfica do País, transformando o que é aparentemente uma posição periférica na Europa, numa localização mais central na economia global;• Fazer evoluir o funcionamento do mercado de trabalho e as políticas activas de emprego, por forma aumentar a capacidade de gerar emprego a partir de uma simultânea dinâmica de inserção na economia internacional e de crescimento das zonas menos expostas à competição, em termos- que este crescimento não prejudique a referida dinâmica;• Proceder a uma cautelosa mas determinada revisão de modos de funcionamento dos sistemas de segurança e protecção social e de saúde, acompanhados por alterações paralelas na fiscalidade, por forma a aumentar o envolvimento dos indivíduos e das famílias no financiamento desses sistemas e de os manter acessíveis, com qualidade, aos sectores sociais que não dispõem de meios para organizar, por si, meios de previsão suficientes;• Apostar numa dinâmica territorial que, permitindo afirmar alguns pólos territoriais como «regiões da economia europeia e mundial», faça beneficiar o conjunto do território das oportunidades que a dinâmica de inserção internacional e competição permitem, valorizando aspectos chave do seu potencial próprio;• Proceder com determinação a melhoria das condições ambientais, encaradas como aspectos fundamentais da qualidade de vida das populações, factores cada vez mais relevantes na atracção de actividades de futuro e meios de valorização adicional de territórios.A identificação (ainda que em termos muito gerais e abertos à polémica) destes desafios exige a definição de opções de política que permitam responder a esses desafios estabelecendo os mais extensos consensos possíveis. Tal é o sentido das Opções expressas no Programa do Governo para a legislatura, já em parte detalhadas nas Grandes Opções do Plano de 1996 e que encontram, naturalmente, concretização diferenciada em cada um dos anos dessa legislatura, por força de circunstâncias externas — em particular das que resultam dos nossos compromissos europeus — e de uma necessária articulação entre políticas.Em 1997 as prioridades de actuação do Governo organizam-se em torno de quatro grandes preocupações:• Assegurar a Portugal um lugar central wo processo da integração europeia, tendo em conta, nomeadamente o processo negocial associado à Conferência Intergovernamental, a preparação para a 3.* fase da UEM, o início das negociações relativas às perspectivas financeiras da União para o quinquénio que se inicia no ano 2000, e à eventual reformulação da política estrutural da UE;• Melhorar a competitividade do tecido empresarial e criar emprego, enriquecendo esse tecido com novos elementos de alta produtividade e procura dinâmica, ao mesmo tempo que se realiza um esforço concentrado para viabilizar empresas em situação de crise e se concretizam actuações na área da qualificação e do emprego, que permitam melhor■ articular competitividade e emprego;• Assegurar uma maior coesão social, quer através do reforço da igualdade de oportunidades, que programas como o do ensino pré-escolar promoverá, quer do combate ao desemprego estrutural e ao desemprego juvenil, quer através da extensão dos direitos sociais, com o objectivo de combatei a exclusão social, quer ainda através de uma política de cidades que articule maior atractividade económica, melhoria da qualidade de vida e redução das situações de pobreza e exclusão, que têm especial incidência nas grandes áreas urbanas;