17 DE JULHO DE 19822237SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Novas instalações para a Escola Preparatória dos Carvalhos (Vila Nova de Gaia) — Resposta a um requerimento do deputado Adelino de Carvalho e outros (PS).Em ordem à prestação das informações solicitadas no ofício n.° 1655. 26 de Março de 1982. do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, veiculando requerimento dos deputados (PS) Adelino T. Carvalho. Joaquim G. Carneiro. Manuel dos Santos e Carlos Lage. sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que o empreendimento C,„-Carvalhos se encontra incluído no grupo de lançamentos de novas instalações a efectuar no corrente mês de Junho. O arranque das obras processar-se-á de imediato, sendo previsível a utilização das novas instalações ainda no decurso do ano lectivo de 1983-1984.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar. I de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do CDS Isilda Barata sobre a utilização da Quinta da Lajeosa pelo Ministério.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 570, datado de 26 de Outubro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Isilda Barata tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:Fotocópia de um relatório elaborado pela Direcção--Geral do Ensino Superior: Transcrição do despacho de S. Ex.a o Ministro daEducação e das Universidades, exarado sobre ocitado relatório:Determino a seguinte orientação:a) No distrito de Castelo Branco Não sejustifica, no momento presente, mais do que uma escola superior agrária. Essa escola é a do Instituto Politécnico de Castelo Branco:b) Pela sua distância, e outras razões, não fazsentido que a Escola Superior Agrária de Castelo Branco utilize a Quinta da Lajeosa;c) Deve ser criada na Quinta da Lajeosa umaescola (10.°, 11.° e 12.° anos) na opção de agricultura, o que se enquadra no espírito do doador. Deve procurar-se junto do MACP fazer um protocolo de colaboração de modo, a fazer funcionar da melhor maneira o curso secundário agrícola e fazer o melhor uso das potencialidades da Quinta;d) Deve desactivar-se, logo que possível, aescola existente, para que nos seus edifícios funcione a escola secundária referida em c):e) Deve reconstruir-se e melhorar o internatoexistente na escola;f) Enviar igualmente cópia da informaçãon.° 116/1982/1AF;g) Deve a Direcção-Geral do Ensino Secun-dário propor as medidas necessárias à execução do que se contém em c).12 de Maio de 1982. — Vitor Crespo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 24 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESDIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIORAssunto: Requerimento da Sr.a Deputada Isilda Barata (utilização da Quinta da Lajeosa pelo Ministério da Educação e das Universidades).IQuanto ao requerimento da Sr.3 Deputada Isilda Barata referente à utilização futura da Quinta da Lajeosa, requerimento esse que nesta mesma data me foi dado conhecer, tenho por bem informar:1 — A Sr.a Deputada refere a diversa legislação referente à doação da Quinta da Lajeosa por parte do Sr. Dr. Júlio de Campos Melo e Matos, mostrando o cuidado posto no assunto.Obviamente que não pode estar informada da acção dos diversos grupos de trabalho nomeados para tratamento do assunto, até porque essa acção nem sempre se traduziu por adequados relatórios, não obstante a existência de diversos deles;2 — Sem pretender fazer a história do processo — aliás longa e complexa e que não conheço na sua totalidade —, poderei dizer que o assunto começou a ser tratado a nível da Secretaria de Estado do Ensino Superior no tempo do I Governo Constitucional, tendo eu sido indicado para fazer parte de grupos de trabalho, facto de onde deriva o meu conhecimento do assunto.Diga-se que este conhecimento derivou, inclusive, das visitas de trabalho feitas à Quinta da Lajeosa, numa das quais acompanhando S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Cruz e Silva.3 — A titulo informativo, devo dizer que o Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), ao tempo dirigi-