71 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010porque os custos de frequência do ensino não param de aumentar, que acaba com fórmulas absurdas e até desumanas de calcular a capitação e o rendimento do agregado. Este projecto responde, aliás, à mensagem que nos trouxeram os estudantes que vieram ao Parlamento no dia 17 de Novembro.Com este projecto do Bloco de Esquerda, que consagra mais justiça e mais igualdade no ensino superior, gastaríamos um centçsimo do que foi perdoado em impostos sobre a distribuição de dividendos»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente! Bem lembrado!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  » a meia dõzia de grandes empresas, na semana passada.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Bem lembrado!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Se há um compromisso com a justiça, com a igualdade no ensino superior e com estas preocupações, este é o momento de o exprimir e é por isso que aqui trazemos este projecto de lei.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda, naturalmente, todos os peticionários e os estudantes, os milhares de estudantes do ensino superior que, no dia 17 de Novembro, saíram à rua para exigir um ensino superior público gratuito, de qualidade e democrático para todos.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  O projecto de lei de financiamento do ensino superior que aqui apresentamos assenta em três objectivos e premissas fundamentais: o primeiro é o de que, num Estado democrático, a educação é uma alavanca do desenvolvimento económico e, portanto, é uma responsabilidade directa do Estado; o segundo é o de que o financiamento das instituições não pode estar sujeito a vontades pessoais de ministros e secretários de Estado, pelo contrário deve obedecer a critérios objectivos de financiamento, devendo ser considerados critérios fundamentais os critérios objectivos que sejam definidos por lei; o terceiro é o objectivo mais geral da gratuitidade do ensino, contribuindo, de forma muito efectiva, para o aprofundamento da nossa democracia.A Constituição da República Portuguesa tem, no seu espírito fundamental, uma obrigação e uma responsabilidade directa do Estado sobre a educação. No entanto, a política educativa seguida pelos sucessivos governos do Partido Socialista, do PSD e do CDS tem caminhado num sentido contrário ao da efectivação da Constituição. Temos assistido a um subfinanciamento crónico das instituições do ensino superior e a um aumento dos custos do ensino superior, nomeadamente no que diz respeito ao valor das propinas. Os primeiros ciclos do ensino superior em Portugal custam 1000 €, mais do que dois salários mínimos, e são milhares os estudantes que já nem acedem ao ensino superior, que já nem se submetem ao regime de candidatura,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » por saberem que não têm condições económicas para o fazer.Portanto, nós, que entendemos que o ensino superior é um factor determinante para o desenvolvimento do País e não um negócio, apresentamos este projecto de lei de financiamento do ensino superior por considerarmos que se trata de um dever de investimento nacional e colectivo e não de uma responsabilidade individual do estudante.