9 DE DEZEMBRO DE 2022 41 Penso que temos de conceder — e a Sr.a Deputada poderia concedê-lo — que o problema é a falta de dinheiro. Repito: o problema é a falta de dinheiro! Se o reforço que foi feito no modelo quadrienal tivesse sido feito, também, no modelo bienal, neste momento não estaríamos a discutir este problema; neste momento, não haveria dezenas de estruturas a dizer que há uma razia nos apoios sustentados às artes! A Sr.a Carla Sousa (PS): — Não há!A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O que não pode acontecer é, no ano em que o Governo diz que temos um estatuto da cultura, que temos obrigações para os profissionais da cultura e em que esses próprios profissionais passam a ter mais obrigações do que tinham perante a segurança social, pelas responsabilidades das estruturas para com os seus trabalhadores, haver uma razia nos projetos bienais que vai levar à morte de muitas estruturas e ao desemprego de muitos trabalhadores da cultura. A Sr.a Carla Sousa (PS): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Portanto, não há nada de discricionário nos concursos, nem nós queremos nada de discricionário nos concursos. O que queremos é que as estruturas sejam apoiadas como merecem, neste País, pelo trabalho que fazem. O que é discricionário, sim — já agora, aproveito para lhe dizer, Sr.a Deputada —, é que ainda não tenha sido lançado o concurso, que deveria ter sido lançado há dois meses, para apoio a projetos porque, segundo a DGArtes, ainda não houve indicação superior. Isso é que é discricionário! O que é discricionário é o Ministério da Cultura estar à espera do resultado do bienal e do quadrienal para, depois, mandar para o Programa de Apoio a Projetos aqueles que não foram apoiados no Programa de Apoio Sustentado às Artes. O que é que vai acontecer? O que vai acontecer é que artistas emergentes, artistas independentes, artistas sem estrutura vão perder o apoio, porque aqueles que deveriam ter direito no bienal foram empurrados para o apoio a projetos, como o Ministro da Cultura já disse que queria fazer. Isto é uma trapalhada, Sr.a Deputada, uma trapalhada que prejudica, e muito, as estruturas artísticas deste País. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, é bom regressar ao vosso convívio. Quero agradecer, de forma muito breve, as manifestações que recebi, de muita gente, de preocupação com o meu estado de saúde e, também, de satisfação com a minha recuperação. Muito obrigada a todos e a todas. Aplausos do PS, do PSD, do PCP e do BE. Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Joana Mortágua, cumprimento-a. De facto, o problema com o qual estamos confrontados, na sequência destes resultados do apoio às artes, revela que este modelo está desajustado e não dá resposta às necessidades de desenvolvimento da atividade cultural e artística no nosso País. O facto é que estes resultados deixam de fora mais de 100 estruturas culturais e artísticas que cumprem os critérios que o Governo estabeleceu, que foram consideradas elegíveis, cujos projetos apresentados foram valorizados, mas que, mesmo assim, não tiveram apoio no âmbito deste programa.