20 DE FEVEREIRO DE 2016 79 O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por 6 medidas, destacando-se a medida dos “Outras Funções Económicas - Diversas Não Especificadas”, que atinge 315,1 milhões de euros, ou seja, 37,6% do total orçamentado. Nesta Medida destacam-se o Fundo de Garantia Mútuo e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, como sendo as entidades mais relevantes. Outra medida com um peso orçamental considerável, de cerca de 26,4% do total, é a designada por “Turismo”, da responsabilidade do Instituto de Turismo de Portugal, IP, da ENATUR – Empresa Nacional de Turismo e das Entidades Regionais de Turismo. Ambiente (P016) I – Políticas Sectoriais O Ministério do Ambiente vai executar, em 2016, um conjunto de iniciativas que terão como principal enfoque a descarbonização progressiva da economia. Mediante a integração das políticas ambientais, executar-se-á um conjunto de medidas de mitigação às alterações climáticas e de melhoria da competitividade das cidades, através da reabilitação urbana, a eficiência energética e a mobilidade sustentável, assentes no conceito de «Cidade Inteligente», e medidas de adaptação, de que são exemplo a defesa costeira e a gestão eficiente das redes de drenagem de águas pluviais. 1 – Sustentabilidade ambiental A descentralização e a necessária articulação com as autarquias é um dos desígnios estratégicos deste Governo. O Plano Nacional de Barragens de elevado potencial hidroelétrico, será objeto de reanálise, no que diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram (Tâmega e Fridão). 2 – Transportes e mobilidade urbana Com vista à proteção do serviço público de transportes e das necessidades de mobilidade das populações, será concretizada a reversão dos processos de subconcessão das redes dos operadores públicos de transportes de Lisboa e do Porto, a regulamentação dos serviços de transporte flexível e o alargamento da cobertura geográfica da bonificação «Social +» para todo o território continental. Será concretizada a descentralização das competências da Autoridade de Transportes, e capacitadas as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais através de apoio inicial e de um Fundo de Serviço Público de Transportes. É renovada a aposta na mobilidade elétrica com incentivos ao Abate de Veículos em Fim de Vida e benefícios fiscais. 3 – Reabilitação urbana e habitação Enfoque à promoção da reabilitação urbana em detrimento da construção nova com a alteração do regime de incentivos e benefícios fiscais, criação de um Fundo Nacional da Reabilitação do Edificado tendo como participante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Aposta na requalificação do parque habitacional do Estado e à habitação acessível para responder às novas necessidades habitacionais da população, através da operacionalização do Portugal 2020. 4 - Afirmar o «interior» como centralidade no mercado ibérico Valorização do interior de Portugal continental no contexto de um mercado ibérico com cerca de 60 milhões de consumidores e um gigantesco volume de trocas. II – Orçamento A despesa total consolidada para 2016 do Programa Ambiente atinge o montante de 1 707,1 milhões de euros, o que representa um crescimento de 26,8% (360,3 milhões de euros) face à execução provisória de 2015.