I SÉRIE — NÚMERO 14 16 Também consideramos interessante verificar que o Grupo Parlamentar do PSD e o Sr. Deputado Pedro Lynce consideram uma grande conquista do PSD o facto de o Governo estar a cumprir aquilo que ficou escrito no Orçamento do Estado para 2011, uma contrapartida excepcional de 50 milhões de euros para cumprir o PRODER, proposta feita por várias bancadas e aprovada por unanimidade nesta Assembleia. Não sei o que há de extraordinário em o Governo cumprir o que está previsto no Orçamento do Estado, Sr. Deputado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falta de confiança! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Também é interessante verificar que o PSD e o CDS-PP, enquanto oposição, tinham soluções e respostas urgentes para problemas urgentes da agricultura nacional, bem patentes em diversos projectos de resolução que apresentaram na Assembleia e que foram aprovados, e que hoje a Sr.a Ministra da Agricultura tem de mandar estudar os problemas — e adia respostas por desconhecer as soluções — e fazer solicitações ao Ministério das Finanças para que este cumpra aquilo que está previsto na Lei do Orçamento do Estado. Vozes do CDS-PP: — Por isso mesmo é que estamos a pagar aos agricultores! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ainda ontem, na Régua, me perguntaram, por exemplo, por onde andaria o Dr. Paulo Portas, que tão depressa deixou de preocupar-se com a lavoura portuguesa. Ao fim de 100 dias de governo, sobram e crescem os problemas a necessitar de respostas urgentes — na carne, no vinho, no leite — e faltam medidas no Governo PSD/CDS-PP. No Douro, onde a indignação e o desespero assentaram arraiais... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Pensei que hoje o Sr. Deputado viesse aqui esclarecer-nos por que razão é que o Ministério da Agricultura ainda não corrigiu o «roubo» das 25 000 pipas de benefício feitas à vitivinicultura duriense, depois de um ano, 2010, de crescimento das exportações e do preço nas exportações do vinho do Porto. Por que é que o Governo não acordou preços mínimos para o vinho de pasto e para o vinho generoso da Região? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já utilizou quase o dobro do tempo disponível. Queira, pois, concluir. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que é que o Governo não interveio para pôr fim à especulação nos preços da aguardente vinícola? Por que é que ainda não avançou com resposta para os problemas dos prejuízos de intempéries, pragas e doenças que atingiram os vitivinicultores durienses? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, depois de ouvir a sua intervenção, fiquei com uma série de dúvidas. O único registo de actualidade política que nos trouxe foi a disponibilidade de 26 milhões de euros para o PRODER. Como o Sr. Deputado sabe, isto fazia parte da execução normal do PRODER,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Devia fazer, mas não fazia! O Sr. Miguel Freitas (PS): — ... e, portanto, não houve aqui qualquer acção política nova deste Governo. Digamos que aquilo que nos trouxe foi um não-facto e não um facto de actualidade política. Não nos falou sobre aquilo que, neste momento, são os principais dossiers agrícolas, que é, em primeiro lugar, o Douro. Sobre o Douro nem uma palavra, Sr. Deputado! Também não nos falou sobre o Alqueva.