Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum custo-eficácia, no que respeita aos resultados ambientais. 3- Os primeiros planos sectoriais de mitigação das alterações climáticas, com o horizonte temporal 2022/2026, deverão ser apresentados à Assembleia da República até ao final do terceiro trimestre de 2021. 2022. 4- Os planos sectoriais de mitigação das alterações climáticas de horizontes temporais subsequentes são apresentados acompanhados de relatório de avaliação, no final do terceiro trimestre anterior ao período a que respeitam. 5  - As metas estabelecidas na presente lei podem ser revistas e atualizadas considerando, nomeadamente, os resultados obtidos em matéria de descarbonização e o novo conhecimento científico e tecnológico. assegurando a adequação entre os compromissos nacionais e internacionais de redução das emissões de gases de efeito de estufa. 5 - [...].  3 –  [...]; 4 –   [NOVO] São estimadas e adotadas metas para o sumidouro de CO2 equivalente dos ecossistemas costeiros e marinhos, incluindo sapais, pradarias de ervas marinhas, recifes e florestas de algas, visando a antecipação da meta da neutralidade climática da República Portuguesa. 5 –  [Anterior número 4]. 6 –  [Anterior número 5]. florestas: a) Até ao ano de 2030, uma redução de pelo menos 55%; b) Até ao ano de 2040, uma redução de pelo menos 65 a 75%; c) Até ao ano de 2050, uma redução de pelo menos 90%. 3. São ainda adotadas como metas para o sumidouro líquido de CO2 equivalente do setor do uso do solo e das florestas, em média, entre 2045 e 2050, pelo menos, 13 Megatoneladas. 4. O Estado submete estas metas no âmbito das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Acordo de Paris ou de convenção internacional que o substitua, assegurando a adequação entre os compromissos nacionais e internacionais de redução das emissões de gases de efeito de estufa. 5. As metas estabelecidas na presente lei devem ser revistas com vista a aumentar o seu grau de ambição, considerando, nomeadamente, os resultados obtidos em matéria de descarbonização e o novo conhecimento científico e tecnológico. CONTRA PS, PSD, CDS-PP ABSTENÇÃO PCP, PEV A FAVOR BE PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADOCONTRA PS, PSD, CDS-PP, BE ABSTENÇÃO PCP PEV, A FAVOR PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADOCONTRA PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO A FAVOR CDS-PP REJEITADOn.o 1 CONTRA PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PCP, PEV A FAVOR PSD, CDS-PP REJEITADO n.o 2 CONTRA PS, BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PEV A FAVOR PSD, PCP, CDS-PP REJEITADO  n.o 5 CONTRA PS, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PAN, PEV A FAVOR PSD, PCP, CDS-PP REJEITADOCONTRA ABSTENÇÃO A FAVOR PSD RETIRAR  Eliminação do n.o 4 CONTRA BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PSD, PCP, CDS-PP, PEV A FAVOR PS APROVADAN.o 2 CONTRA PS, PSD, PCP, CDS-PP ABSTENÇÃO PEV A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) REJEITADO  N.o 4 CONTRA ABSTENÇÃO PS, PSD, PCP, CDS-PP A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) PEV APROVADON.o 4 ficou prejudicado N.o 1 CONTRA ABSTENÇÃO PCP, PEV A FAVOR PS, PSD, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.), PAN, CDS-PP APROVADO N.o 2 CONTRA PCP ABSTENÇÃO PAN, PEV A FAVOR PS, PSD, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.), CDS-PP APROVADO N.o 3 CONTRA PCP, ABSTENÇÃO PEV II SÉRIE-A — NÚMERO 30 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________44