II SÉRIE-B —  NÚMERO 25  2 N.o 189/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) à Câmara Municipal do Vimioso, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 190/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Vera Rodrigues (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vinhais, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 191/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Belmonte, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 192/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castelo Branco, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 193/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal da Covilhã, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 194/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal do Fundão, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 195/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 196/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oleiros, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 197/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penamacor, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 198/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Proença-a-Nova, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 199/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal da Sertã, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 200/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila de Rei, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 201/XII (2.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Raúl de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 202/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 203/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Baião, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 204/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Felgueiras, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 205/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 206/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 207/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal da Maia, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 208/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marco de Canaveses, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 209/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Matosinhos, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 210/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 211/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 212/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penafiel, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 213/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 214/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Póvoa de Varzim sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 215/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 216/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal da Trofa, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 217/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valongo, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 218/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 219/XII (2.a)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.N.o 220/XII (2.a)-AL – Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Rio Maior, sobre a suinicultura existente no lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas. Respostas [n.os 2568, 2758, 2796 e 2818/XII (1.a)-AL]:  Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.o 2568/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Mesão Frio ao requerimento n.o 2758/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.o 2796/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.Da Câmara Municipal de Portalegre ao requerimento n.o 2818/XII (1.a)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.