16 DE OUTUBRO DE 1998148-(589)expropriações» cujo carácter atípico no futuro mercado do euro desaconselha a sua manutenção.Antevê-se que, no decorrer de 1998, as amortizações de certificados de aforro excedam as novas subscrições daquele instrumento de crédito. O aparecimento, nos últimos anos de instrumentos alternativos de aplicação da poupança familiar, oferecidos pela banca comercial, bem como a dinamização do mercado bolsista, têm contribuído para enfraquecer a procura dos certificados de aforro, que após um longo sucesso, parecem agora ter atingido o seu ponto de maturidade comoproduto financeiro. Esta evolução espelha aliás, o acontecido noutras economias europeias com este tipo de instrumentos de crédito - é uma consequência da rápida evolução do sistema financeiro português, que actualmente demonstra uma crescente capacidade de resposta às necessidades dos seus clientes.Também o «Tesouro Familiar» irá gerar um saldo negativo de financiamento. As suas emissões foram interrompidas, em 1996, não mais voltando a ser retomadas.Quadro 11-13 Estrutura da Dívida Directa do Estado"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Avaliados segundo o valor nominal(b)Inclui provisão para capitalização de juros(c)NSo inclui promissórias de participação em instituições de cooperação internacional (P) PrevisãoCumprindo-se o programa de financiamento previsto para 1998, a estrutura da dívida directa do Estado registará, no fim deste ano, uma nítida evolução face ao ano anterior.O peso das Obrigações do Tesouro, bem assim como da dívida em moeda estrangeira (grande parte da qual é denominada em moedas da área do euro), registará um claro acréscimo. Considerando que uma parte importante da.dí-vida em moeda estrangeira emitida em 1998 é convertível em ÒT denominadas em euro, os resultados da política de financiamento prosseguida em 1998, bem assim como no ano anterior, resultam evidentes - a dívida pública portuguesa é, cada vez mais, composta por um número limitado de títulos, predominantemente transaccionáveis, de taxa fixa e de maturidade crescente. Esta evolução enquadra-se nos objectivos anteriormente mencionados - conquista de uma mais alargada base de investidores, aumento da duração da carteira, especial cuidado na garantia da liquidez dos títulos oferecidos.11.3 Transferências FinanceirasFluxos Financeiros com a União EuropeiaPortugal participa no financiamento da União Europeia por meio da entrega regular de fundos. Estes fundos compre-endem os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e agrícolas), os recursos próprios do Imposto sobre o Valor Acrescentado e os recursos próprios com base no Produto Nacional Bruto.Há ainda a considerar as transferências relativas à participação no capital do Banco Europeu de Investimento e as contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (cooperação com os países ACP - África, Caraíbas e Pacífico).No que respeita aos recursos próprios tradicionais, os Estados membros cobram os direitos e colocam à disposição da União Europeia 90 por cento dos montantes cobrados. Os restantes 10 por cento são retidos como receita nacional, a título de encargos de cobrança.Os recursos próprios do Imposto sobre o Valor Acrescentado são calculados aplicando uma taxa uniforme à base tributável do Imposto sobre o Valor Acrescentado. A partir de 1995 a base tributável foi limitada a 50 por cento do Produto Nacional Bruto para os Estados membros cujo Produto Nacional Bruto per capita em 1991 era inferior a 90 por cento da média comunitária, como é o caso de Portugal.Quanto aos recursos próprios com base no Produto Nacional Brutd, a taxa de incidência é determinada no decurso do processo orçamental, em percentagem do Produto Nacional Bruto previsional dos Estados membros, por for-