II SÉRIE-B — NÚMERO 10 2 VOTO N.o 149/XIII (2.a) DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO CAMPO DE REFUGIADOS DE CALAIS O campo de refugiados de Calais foi, ao longo dos últimos meses, uma das expressões mais cruéis da ausência de uma política europeia adequada para dar resposta aos milhares de pessoas que buscam proteção internacional no nosso continente. A designação dada ao campo — “a Selva” — mostra bem as condições em que muitos milhares de pessoas ali têm vivido. Por força do desentendimento persistente entre vários países europeus a respeito do acolhimento dessas pessoas, Calais foi-se tornando num lugar de inferno. As autoridades francesas decidiram desmantelar o campo e, segundo dados do Governo de Paris, cerca de 5600 pessoas foram levadas, desde a segunda-feira da semana passada, para outros centros de acolhimento de refugiados e requerentes de proteção, incluindo 1500 crianças não acompanhadas. Tal como ocorria com a vida quotidiana no campo, esta reinstalação merece as mais vivas preocupações de todos quantos assumem a proteção dos direitos humanos como prioridade. A reinstalação de muitas pessoas tem prescindido das condições mínimas de dignidade e, segundo relatos de organizações não governamentais no terreno, as crianças não acompanhadas estão a ser as principais vítimas de violações graves de direitos humanos nesta circunstância. Advertem esses relatos que 1500 crianças não acompanhadas foram alojadas num contentor já completamente lotado e sem as condições mínimas de habitabilidade e que 100 outras foram simplesmente deixadas para trás, ficando sem abrigo e sem colchões para dormir durante a operação de desativação do campo. Apesar de já terem sido realojadas estas crianças, a situação não pode passar sem repúdio. A responsabilidade por estes atos de violação dos direitos humanos tem que ser atribuída, em primeira linha, a quem, descurando as exigências de respeito por pessoas tão fragilizadas — em especial as crianças não acompanhadas — insiste em jogos de pressão diplomática sem fim à vista que, na prática, são verdadeiros muros que se erguem contra o reconhecimento da dignidade de milhares de seres humanos. Convicta de que é a própria responsabilidade da Europa que se afirma em cada uma das crianças não acompanhadas e submetidas a condições de absoluta indignidade nesta terrível circunstância, aAssembleia da República, reunida em Plenário, condena todas as violações da dignidade humana perpetradas no campo de refugiados de Calais e pugna pela sua desativação, exprimindo a sua profunda solidariedade com as vítimas indefesas de mais esta expressão de falta de uma resposta europeia de acolhimento e de respeito pelos direitos humanos. Assembleia da República, 27 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. _________