de Lisboa, que baixou à 2.a Comissão.gem a nível estrito do Governo em dois factores fundamentais:a) Incapacidade de definição de adequados planos de desenvolvimento sectorial; b) Falta de uma politica coordenada entre os vários departamentos governamentais;O Sr. Presidente: - Para uma declaração politica, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É perfeitamente conhecida e sentida por todos a desgovernação que tem caracterizado o País após o 25 de Abril o que, como é evidente, acabou por nos conduzir a uma situação em que, por um lado, os problemas herdados não foram resolvidos, de modo a levar mais bem-estar e um melhor nível de vida aos cidadãos e, por outro, vimo-nos defrontados com outras dificuldades para as quais não se encontraram ainda soluções e, em muitos casos, nem sequer se tentou.As consequências de tal estado de coisas fazem-se sentir inevitavelmente, e cada vez de forma mais pesada, no dia-a-dia dos Portugueses e para além das questões de ordem política que lhe estão subjacentes, têm a sua ori-Não vou fazer uma análise da situação do sector, mas, no entanto, ao subir hoje a esta tribuna para fazer ,uma declaração política venho expor ao Pais um facto concreto de extrema gravidade, que se encontra em pleno désenvolvimento, e que, caso não se consigam tomar medidas adequadas, pode qualificar-se de autêntico desastre nacional. E independentemente do que venha a acontecer, tal situação atesta a forma desinteressada e incapacitada como este Governo, assim como os anteriores, têm encarado os múltiplos problemas do sector das pescas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abruptamente, na semana passada, as autoridades marroquinas tomaram uma posição determinante no sentido de que os barcos portugueses não poderiam continuar a pescar nas suas águas. Esclareça-se que os barcos que aí operam praticam a chamada pesca artesanal longínqua.De tal decisão resultou de imediato o seguinte em relação aos barcos que aí pescavam: três foram apresados, tendo um deles pago já uma multa de 1300 contos e sido libertado, continuando os outros dois retidos, prevendo-se as multas a pagar da ordem dos 2000 a 3000 contos; outros já se encontram em portos portugueses e os restantes vêm a caminho ou arribaram às Canárias devido aos ventos.E creio ser importante referir genericamente o que representa a pesca artesanal longínqua que se pratica em Marrocos: os barcos que ai operam provêm dos portos de Peniche, Olhão e Fuseta, Aveiro, Sines, Sesimbra e Setúbal; o número de barcos ronda os cento e cinquenta, com tripulação total superior a três mil pescadores, cabendo a Peniche a maior parte seguido de Olhão/Fuseta; o valor do pescado capturado pode estimar-se como bastante superior a 1 milhão de contos/ano; o conjunto dos barcos representa uma imobilização de quase l milhão de contos; grande parte da sardinha pescada nas nossas costas é comprada como isco para aquela pesca, atingindo em Olhão um consumo de cerca de 40%; nos portos onde estão registadas as embarcações a pesca feita em Marrocos é responsável pelo consumo da maior parte do gelo fabricado, atingindo, por exemplo, em Olhão 70 %; o peixe capturado é de muito boa qualidade; os aglomerados populacionais que estão junto aos portos citados têm toda a sua economia fortemente dependente do movimento que tal tipo de pesca proporciona, em particular o comércio. Há mesmo povoações, como, por - exemplo a Fuseta, que estão quase exclusivamente dependentes deste tipo de pesca; em geral, as familias dos pescadores não têm outra fonte de sustento que não seja os rendimentos do chefe de família.