22 DE JUNHO DE 2018 23 energia no quadro do Orçamento do Estado. Por isso, a minha intervenção apontou nesse sentido e quero reiterar essa nossa disponibilidade aqui hoje. Continuando a responder às suas questões, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: nós podemos fazer aqui um debate com imensos números — e, Sr.as e Srs. Deputados, nesse aspeto, e em função da posição que ocupo, tenho seguramente muitos mais números do que os Srs. Deputados —, agora, o que acho mais importante aqui é fixarmos alguns pontos. Em primeiro lugar, como é que está a execução orçamental da receita do ISP? Os últimos dados que tenho apontam para um aumento de 2,2%, ou seja, em linha com aquilo que é o crescimento da economia. Portanto, sendo esse crescimento da receita fiscal de 2,2%, isso que faz com que, nestes primeiros cinco meses do ano, ele seja de cerca de 29 milhões de euros — é disso que estamos a falar, face àquilo que estava no Orçamento. Depois, o que também importa sublinhar aqui, relativamente ao IVA, é o seguinte: o IVA, de acordo com a Diretiva, incide sobre todas as componentes da formação do preço dos combustíveis. Portanto, é nessa dimensão que temos de olhar para o IVA. E por isso, às vezes, alguma discussão que ouço sobre eliminar a dupla tributação do IVA tem esta questão adicional. Mas o ponto essencial aqui é saber por que é que se quer reduzir esta receita fiscal. Qual é o objetivo de se reduzir esta receita fiscal? É que a redução desta receita fiscal, Sr.as e Srs. Deputados, não tem nenhum impacto direto naquilo que é o preço de venda ao público dos combustíveis. Por isso, a pergunta que faço é essa: por que é que queremos, de antemão, perder receita sem receber nada em troca? Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Sr. Deputado utiliza o comparador do preço médio de venda ao público. E o preço médio de venda ao público é muito distinto na Europa, porque a nossa taxa de IVA também é muito superior à da generalidade dos países da Europa. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Estava abaixo! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E aquilo de que temos vindo a falar, aquilo que a Portaria diz e aquilo que procurei transmitir na minha intervenção não tem a ver com os preços de venda ao público, tem, sim, a ver com a taxa de ISP. E é aí, dentro da taxa de ISP, que dizemos que estamos em contraciclo com aquilo que é a tendência europeia. Agora, até podia ser bom estarmos em contraciclo com a tendência europeia — e, Sr. Deputado, quando este Governo entrou em funções, ainda bem que entrou em contraciclo com a tendência europeia —,... O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Os senhores é que assumiram que o ISP era para compensar o IVA! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — ... mas, neste caso em concreto, o Sr. Deputado tem sempre de pensar da seguinte forma: se olhar para a sua esquerda (com o devido respeito), tem sentada ao seu lado uma Sr.a Deputada que é autarca em Lisboa e, portanto, tem de pensar — e seguramente que a Sr.a Deputada Assunção Cristas também é sensível a essa matéria — se Portugal deve ou não fazer um esforço de transferência do transporte individual para o transporte coletivo de passageiros. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o Sr. Secretário de Estado, se olhar para a sua frente, vê aqui os representantes dos portugueses, que lhe estão a dizer que o valor está muito alto! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E o Sr. Deputado, ao querer perder receita fiscal, sem sequer conseguir baixar o preço dos combustíveis, até pode, por exemplo, inviabilizar a extensão do gasóleo profissional ao transporte público coletivo de passageiros. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.