78 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 4Governo está a ver estes 90 milhões e, se considera que demasiado optimista estes 90 milhões, o que acha que é realista.Sr. Ministro, sobre a manutenção dos helicópteros EH101, não é possível vislumbrar neste orçamento quanto é que se prevê que esta manutenção vá custar. Mas, para além disto, coloco a questão da seguinte forma: qual é o ponto da situação quanto a esta matéria? Porque, numa outra oportunidade que tivemos de falar sobre este assunto, fomos informados do facto de o Governo se ter visto, de certa forma, obrigado a aceitar o contrato de manutenção com o fabricante — o que deixava a OGMA de fora da manutenção destes helicópteros, com algum pesar do Governo —, que o contrato que tinha sido feito tinha sido provisório e que se estava a negociar uma outra solução que fosse mais favorável ao Estado português, à indústria nacional, enfim, aos interesses nacionais envolvidos.Ora, eu gostava de saber qual é o ponto da situação neste momento, porque, tanto quanto julgo saber, esse contrato era de muito curto prazo — seis meses, creio eu, que já passaram — e creio que neste momento é a própria Força Aérea que está a assegurar directamente a manutenção dos EH101, mas será ou não confirmado pelo Sr. Ministro, e qual é a solução que o Governo encara para resolver este problema em termos definitivos.A última questão diz respeito também à Lei de Programação Militar e aos carros de combate Leopard 2A6.No orçamento para 2008 está prevista uma verba de 4,2 milhões de euros para este programa, o que é uma pequena parte do seu custo. Eu li no Diário de Notícias, há uns tempos, uma entrevista com o Sr. Secretário de Estado, onde terá afirmado que cerca de 20 milhões de euros destinados à aquisição deste equipamento seriam financiados pela NATO. Ora, eu não estou a ver qualquer programa da NATO, pelo menos que eu conheça, destinado a financiar veículos blindados de rodas.Portanto, gostaria de saber que programa é este e se sempre é a NATO que vai financiar a aquisição destes carros de combate, o que, de facto, acho estranho. Se é a NATO, peço que nos informe ao abrigo de que programa e a que título, mas, se não é, gostaria de saber de onde vem este dinheiro, porque é reconhecida a sua necessidade. Mais, a fazer fé nesta notícia, o investimento da Lei da Programação Militar, que, na sua globalidade, será de 51,5 milhões de euros, não é suficiente para a aquisição destes veículos, faltarão ainda 28 milhões. Portanto, gostaria de saber qual é a fonte de financiamento para que esta aquisição se concretize.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, procurarei corresponder à solicitação de ser o mais breve possível, de qualquer das maneiras não quero deixar de responder às quatro questões que o Sr. Deputado António Filipe me colocou.A primeira questão diz respeito às despesas com pessoal. Houve, no que diz respeito ao pessoal, um esforço de racionalização e de contenção no quadro da Defesa Nacional, que se traduziu na redução de cerca de 1000 efectivos em regime de voluntariado e de contrato, com uma poupança da ordem dos 10 milhões de euros. Mas isto não significa que não tenha havido também outras áreas onde se levantaram despesas que não estavam previstas, nomeadamente actualizações salariais.No entanto, há normalmente duas áreas onde se coloca a questão das despesas com pessoal, uma já aqui foi falada, é na saúde e outra é nas pensões de reserva, onde normalmente se diz que há insuficiências.No que se refere à saúde, creio que, de certa maneira, já respondi quando dei resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Marques Júnior.Relativamente às pensões de reserva, também aqui há algumas economias, que é importante sublinhar. E estas economias vêm basicamente de duas alterações: a primeira tem a ver com a alteração legislativa que fez com que a idade da passagem à reserva fosse «empurrada» mais para a frente, para um mínimo de 36 anos de serviço, significa isto que se entra na reserva mais tarde e, portanto, que há menor despesa; a segunda tem a ver com o facto de também ter havido uma redução do tempo na passagem à reforma, aquilo a que normalmente chamamos «pensões provisórias de reforma», aquele período em que, solicitada a reforma, o Ministério da Defesa Nacional continua a pagar a pensão até a Caixa Geral de Aposentações começar a pagá-la. E, portanto, quer pela primeira via quer por esta segunda há também alguma poupança, alguma economia, nas despesas com pessoal.