II SÉRIE-A — NÚMERO 11 56  Reforçar a política de dinamização da prospecção e exploração de recursos geológicos e de hidrocarbonetos iniciada para o período 2012-2015, através da execução da Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos apresentada em 2012, dando-se enfâse a ações de captação de novos investidores e de novos projetos que aumentem o conhecimento geológico do território nacional. 5.2.11. Transporte, infraestruturas e comunicações No âmbito do Plano Estratégico dos Transportes (PET) foi estabelecido um ambicioso plano de reestruturação das empresas públicas de transporte com vista ao equilíbrio operacional do sector, o qual já foi atingido no 1.o semestre de 2012. Para o período 2013-2015, e mais concretamente para o ano de 2013, pretende-se iniciar o processo de concessão através da transferência para a iniciativa privada da prestação dos serviços de transportes em que aquela se revele mais competente para a assegurar, contribuindo para a melhoria da operação destas empresas, com claros benefícios para os passageiros, e para o eficiente funcionamento do sector e da economia nacional. Ao nível do sector ferroviário será elaborado um plano estratégico para o sector, onde ficarão estabelecidas as prioridades futuras de investimento, num horizonte de 20 anos, tendo em conta o quadro de restrição financeira do País. Este plano será desenvolvido em consulta com os “stakeholders” de forma a contribuir para uma melhoria da competitividade das exportações nacionais, diminuindo custos de contexto e promovendo a efetiva integração de Portugal na Rede Transeuropeia de Transportes. Neste âmbito pretende-se ainda avaliar o reforço das ligações aos portos e centros de produção orientados para o comércio externo, desenvolvendo-se infraestruturas ferroviárias de modo a privilegiar a competitividade externa do País. Os investimentos neste sector considerarão os apoios financeiros no âmbito do QREN de modo a minimizar o esforço financeiro do Estado. Ainda no sector ferroviário, e dando seguimento às medidas emanadas pelo PET, será definido o modelo de privatização do operador ferroviário de transporte de mercadorias, CP Carga, e as futuras concessões de transporte de passageiros. No sector do transporte aéreo, e na sequência da sua liberação através das privatizações da companhia aérea de bandeira, TAP, e do gestor das infraestruturas aeronáuticas, ANA, o atual Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) dará origem a um novo regulador com um conjunto de poderes bastante reforçado ao nível da regulação e da supervisão do sector. No que respeita ao sector rodoviário, o Governo encetou um conjunto de medidas estruturantes, como sejam a revisão do objeto das subconcessões, a introdução de portagens nas ex-SCUT e a atualização da Contribuição do Serviço Rodoviário pela inflação. Para o ano de 2013, as prioridades do Governo centrou-se: (i) na revisão dos contratos das concessões ex-SCUT e das concessões com pagamentos do Estado com vista à obtenção de poupanças ao longo da vida dos contratos; (ii) na  alteração do modelo regulatório do sector, através da clarificação do papel do ex-INIR e EP no contexto da reestruturação das Parcerias Público-Privadas; (iii) na revisão do contrato de concessão de serviço público e dos requisitos de serviço e qualidade do sector; e (iv) no lançamento de programa de requalificação de estradas secundárias. Nos portos, e de forma a diminuir o custo da movimentação das cargas e fortalecer a captação dos fluxos turísticos internacionais, será aperfeiçoado o modelo de governação do sistema portuário e a sua efetiva integração no sistema global de logística e dos transportes. Nas telecomunicações, continuarão os esforços que permitam melhorar o funcionamento do mercado, designadamente aumentando a concorrência e criando condições para uma regulação mais eficaz. Adicionalmente, em 2013 ficará concluído o processo de designação do novo prestador do serviço universal. O Governo pretende, ainda, continuar a fomentar o desenvolvimento e a utilização das redes de banda larga no âmbito da Agenda Digital Nacional. Nos serviços postais, será dada continuidade à liberalização do sector e à execução do novo contrato de