11 DE MAIO DE 2018 17 A pergunta que colocamos ao Sr. Deputado é a seguinte: porque é que os senhores, que gostam tanto de falar das empresas, sabendo nós muito bem de que empresas falam e com que grupos económicos se preocupam, agora, nesta discussão, subitamente, fazem com que estas desapareçam do vosso pensamento? Ou será que estão a pensar apenas nos fundos imobiliários e nos grandes grupos económicos do setor financeiro que, arrogados na sua condição de senhorios, estão a limpar quarteirões e bairros inteiros das pequenas empresas, dos pequenos negócios que lá estiveram durante décadas?! A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que a única proposta que verdadeiramente responde à situação destas micro, pequenas e médias empresas e à ameaça que enfrentam hoje aquelas que ainda não foram expulsas e que ainda não encerraram, porque muitas já encerraram as suas portas, é a proposta do PCP, no sentido de que, desde já, se revogue essa lei criminosa, de que os senhores tanto gostam, do Novo Regime do Arrendamento Urbano para que se possa preparar e aprovar um novo regime que responda às necessidades concretas deste setor, mas que não tenha a situação verdadeiramente inaceitável, escandalosa e criminosa que está hoje a viver-se fruto da lei que os senhores impuseram ao País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Deputados Luís Vilhena e Bruno Dias as questões que colocaram. Em relação à intervenção do Sr. Deputado Luís Vilhena, tenho de, praticamente, andar à pesca à linha para perceber as perguntas que colocou. O Sr. Deputado falou de medidas avulsas, de nove propostas, para uma lei que já existe e que é boa. Bem, devo dizer que o PSD não anda nesta corrida para ver quem chegou em primeiro lugar. Nós queremos o resultado final e que este seja positivo para todas as partes — aliás, foi isso que ouviu na minha intervenção. Sabe uma coisa, Sr. Deputado? É interessante, porque no final da intervenção, eu disse precisamente que estávamos disponíveis, estávamos abertos para esta discussão. E mais: queremos crer que o Governo e o Partido Socialista estão a bem nesta discussão e que não vão nesta cantiga desta castração do mercado do arrendamento que é proposta pelas esquerdas e pelas esquerdas mais radicais. Sr. Deputado Bruno Dias, tenho de colocar-lhe uma pergunta: o senhor pretende o quê? O senhor quer revogar a lei atual para ir ao encontro da lei que o senhor votou contra? É isso que pretende? Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Você quer revogar a lei atual para ir ao encontro de uma lei relativamente à qual votou contra? É isso? É isto o PCP! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para pior já basta assim! O Sr. António Costa Silva (PSD): — É o PCP do verbo revogar! É o verbo que conhece bem! Depois, o Sr. Deputado vem com a questão, muito chorona, de que são os defensores dos mais desprotegidos. Não! As propostas do PSD são, claramente, no sentido de proteger aqueles que são mais fragilizados nesta situação. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E os comerciantes?! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Os comerciantes também, quando é necessário serem protegidos. Temos múltiplas propostas desta natureza. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quais?! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Já apresentámos outras iniciativas,...