PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
73 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Assunto: Planos de "reestruturação" para cortes nas empresas públicas de transportes e a ausência de discussão com as CT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1266/XI  (2.a)
75 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Assunto: A introdução das novas fórmulas de cálculo das Taxas de Rota e a falta de resposta do Governo ao requerimento do PCP Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1267/XI  (2.a)
77 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA Associação de Defesa do Ambiente de Cacia / Esgueira colocou, ao GrupoParlamentar “Os Verdes”, a sua profunda preocupação pelo facto de se estar aconstatar que a introdução de portagens na A 25, levou a que muito trânsito setransferisse para a EN 109 e para outras vias nas imediações, as quais, por teremreduzidas condições para suportarem tantos automóveis, e estarem até muitodebilitadas, passaram a estar diariamente inundadas de longas filas de trânsito,com veículos de todo o tipo, incluindo de mercadorias de produtos perigosos.Esta questão implicou nitidamente na qualidade do ar, mas colocam-se tambémquestões de segurança rodoviária não acauteladas. Há inclusivamente locais quenão têm passeios pedonais e há inúmeras crianças a circular paralelamente atodo aquele tráfego, designadamente para se deslocarem para a escola EB1 deCacia (localizada em plena EN 109)Trata-se, portanto, da intensificação da má qualidade do ar, para uma populaçãojá muito fustigada pela zona altamente industrializada em que se insere, e, paraalém disso, trata-se também da insegurança rodoviária e de circulação de peões,juntamente com o incómodo constante da passagem de veículos motorizados comimplicações nos níveis de ruído.X 1269Portagens nas SCUT e qualidade do ar e segurança nas vias"alternativas"Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território2010-12-14XI 2
80 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Assim, face à denúncia aqui relatada, solicito a S. Exa O Presidente Assembleia daRepública que remeta ao Ministério do Ambiente e ao Ministério das Obras Públicasa presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:1.      Sabemos que esta denúncia, antes de ter seguido para os GruposParlamentares, foi dada a conhecer ao gabinete da Sra Ministra do Ambiente. Quesequência lhe foi dada?2.      Está a ser feita a monitorização da qualidade do ar e de todos os parâmetrosde segurança ambiental e rodoviária nas imediações das freguesias de Cacia eEsgueira para aferir das consequências da transferência de trânsito da A25 para aEN 109, devido à decisão do Governo de introduzir portagens ( numa região que,como é perceptível, não apresenta alternativas reais à A 25 e que se encontra no“pódio” de encerramento de empresas” – logo, mantém todas as condiçõessubjacentes à criação de SCUT?3.      Em todas as outras SCUT que o Governo decidiu injustamente portajar, está aser feita essa monitorização à qualidade do ar, do ruído e da segurança às ditasalternativas de circulação?4.      Se sim, que resultados têm apresentado? Se não, como é possível que essamonitorização não esteja a ser concretizada?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
82 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1632/XI (1.a), de 3 de Março de 2010, do Senhor Deputado Altino Bessa do CDS-PP - Recusa de fisioterapia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
83 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 3422/XI (1.a), de 7 de Junho de 2010,  do Senhor Deputado João Semedo do BE - Unidade de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar do Médio Tejo
85 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Resposta à pergunta n.° 636/XI (2.a), de 2 de Novembro de 2010, dos SenhoresDeputados Miguel Tiago e João Oliveira (Partido Comunista Português)- Remoção de amianto durante as obras na Biblioteca Naeional, Lisboa (1)... aplicável em todas as actividades em que os trabalhadores não podem estar expostos a poeiras do amianto ou de materiais que contenham amianto..."  Artigo 1.o, n.o 2.-"... e aplicável nos sectores privado, cooperativo e social, na administração pública central, regional e local, institutos públicos e demais pessoas colectivas de direito público, bem como a trabalhadores independentes que desenvolvam actividades referidas no número anterior"  Artigo 1.o, n.o 3. (2) Artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 266/2007No seguimento do ofício n.° 9379/MAP, de 02.11.2010, do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, e em resposta à pergunta n.o 636/XI (2.a), dos Senhores Deputados Miguel Tiago e João Oliveira, do PCP, sobre remoção de amianto durante as obras na Biblioteca Nacional, encarrega-me Sua Excelência a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social de, relativamente às questões colocadas, que se referem às suas competências em razão da matéria, transmitir a seguinte informação: 1. O Decreto-Lei n.° 266/2007, de 24 de JuJho, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva2003/18/CE,  do Parlamento Europeu e do Conselho,  de 27 de Março,  relativa à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.(1) 2. O empregador, antes de iniciar qualquer trabalho em edifícios, estruturas, aparelhos, instalações e outros e que envolva a demolição ou remoção de amianto ou de materiais que o contenham, elabora um plano de trabalhos.(2)  ______________________________
87 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010O plano de trabalhos inclui as medidas indispensáveis à segurança e saúde dos trabalhadores, bem como à protecção de pessoas e bens e do ambiente(3). O plano de trabalhos deve conter as especificações referidas no artigo 11.°, n.° 3, do citado Decreto-Lei n.o 266/2007. A realização dos mencionados trabalhos depende de prévia autorização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que envolve a aprovação do plano de trabalhos e o reconhecimento de competências da empresa que os executa .  No caso em concreto foram aprovados os planos de trabalho e reconhecida a competência das empresas, como referido, para os executar.3. Tendo sido aprovados os planos de trabalho para os diferentes trabalhos e reconhecida a competência das empresas envolvidas para os executar, a ACT, através de acção inspecliva realizada por inspector do trabalho, verifica a sua implementação, não tendo até à presente data verificado quaisquer irregularidades.Nole-se, no entanto, que ao abrigo da legislação aplicável, não há obrigatoriedade de fiscalização no local da implementação do plano de trabalhos então aprovado.4. Nos termos do artigo 11.°, n.° 3, alínea i), do Decreto-Lei n.° 266/2007, de 24 de Julho, o plano de trabalhos deve indicar a empresa encarregue da eliminação dos resíduos. De acordo com o plano de trabalhos aprovado pela ACT, as empresas envolvidas indicaram a empresa encarregue da eliminação dos resíduos, respectivamente: a) Resilei - Tratamentos de Resíduos Industriais, SA, titular da Licença de Exploração n.° 4/2006/INR emitida pelo INR em Fevereiro de 2006 e Licença Ambiental n.° 4/2002 emitida peio Instituto do Ambiente em Junho de 2002; b) CME ÁGUAS, SA, titular da Licença de Exploração n.° 12/2008/DOGR emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente e Licença Ambiental n.° 24/2005, emitida pelo Instituto do Ambiente em Agosto de 2005.(4)___________________________________________________________ (3) Artigo 11.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 266/2007 (4) Artigo 11.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 266/2007
88 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010São competentes para a fiscalização as entidades referidas no Decreto-Lei n.° 178/2006, de 5 de Setembro (o presente decreto-lei aplica-se às operações de gestão de resíduos, compreendendo toda e qualquer operação de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, etc.)(5), sendo que nenhuma delas é a ACT.No entanto, ambas as empresas têm remetido a estes Serviços quer as guias de transporte quer os certificados de recepção de resíduos (RCD).5. As áreas de trabalho onde os trabalhadores estão expostos a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto estão claramente delimitadas c identificadas por painéis. A essas áreas só têm acesso os trabalhadores que nelas prestam a sua actividade. A estes trabalhadores é fornecido, pelo empregador, equipamentos de protecção individual adequados aos riscos existentes no local de trabalho e que obedecem à legislação aplicável.Têm ainda os trabalhadores à sua disposição instalações sanitárias e vestiário adequados. As instalações sanitárias dispõem de cabinas de banho com chuveiro situadas junto das áreas de trabalho.O vestiário inclui espaços independentes para o vestuário de trabalho ou de protecção e para o de uso pessoal, separados pelas cabinas de banho.Os trabalhadores envolvidos possuem formação e informação específica adequada(6), bem como são realizados exames de saúde específicos(7).Quanto aos trabalhadores da entidade executante "Hagen - Engenharia, SA", estes não prestam trabalho cm nenhuma das áreas de intervenção de remoção de amianto, nem na sua proximidade.Quanto aos funcionários da Biblioteca Nacional, estes não têm contacto com nenhuma das áreas de intervenção, quer de remoção de amianto quer de construção do novo edifício.___________________________________________________________ (5) Artigo 66.o “A fiscalização do cumprimento do presente diploma compete às ARR, à Inspecção-Geral     do Ambiente e do Ordenamento do Território, aos municípios e às autoridades policiais...”  (6) Vide Artigos 16.o e 17.o do Decreto-Lei n.o 266/2007.(7) Vide Artigo 19.o do Decreto-Lei n.o 266/2007.
89 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 20106. Nos locais intervencionados, e referidos, os inspectores do trabalho não encontraram nem mobiliário, nem livros ou quaisquer outras obras que integram o património da Biblioteca Nacional.Nos termos do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 266/2007, o empregador, nas actividades susceptíveis de apresentar risco de exposição a poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto, avalia o risco para a segurança e saúde dos trabalhadores. Tendo em conta o resultado dessa avaliação, o empregador procede regularmente à medição da concentração das fibras de amianto nos locais de trabalho a fim de assegurar o cumprimento do valor limite de exposição (VLE), medições essas efectuadas também no decorrer dos trabalhos.Após a remoção dos materiais, a conclusão dos trabalhos deve ser confirmada mediante testes de conformidade realizados por uma organização independente. Este teste consiste na colheita de amostras de ar para determinar a concentração de fibras no ar. Só após os resultados da amostra colhida demonstrarem que o nível de concentração e inferior ao VLE essas áreas poderão ser libertadas para outras actividades, tal como consta do plano de trabalhos. Obtém-se a confirmação de que as condições são satisfatórias se a concentração medida de fibras de amianto for inferior ao VLE.7. Cumpre, ainda, referir que, de acordo com o plano de trabalhos das empresas intervenientes na remoção do amianto, as análises são efectuadas pelos seguintes laboratórios, respectivamente Grupo Interlab, S.L. e MPT - Medicina e Prevenção no Trabalho, L.da — Laboratório de Fibras.
90 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 744/XI (2.a), DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - LEVANTAMENTO DOS PREJUÍZOS APÓS INCÊNDIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA    DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO
91 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 745/XI (2.a), DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, - LEVANTAMENTO DOS PREJUÍZOS APÓS INCÊNDIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA    DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO CENTRO
93 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO:  PERGUNTA N.o 746/XI (2.a), DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - LEVANTAMENTO DOS PREJUÍZOS APÓS INCÊNDIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA    DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO NORTE
95 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO:   PERGUNTA N.o 748/XI (2.a), DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 - LEVANTAMENTO DOS PREJUÍZOS APÓS INCÊNDIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA      DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE
97 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 771/XI (2.a), de 10 de Novembro de 2010, do Senhor Deputado Miguel Tiago do PCP - Encerramento do serviço de pediatria do Hospital de Lamego
99 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Assunto: Pergunta n.o 775/XI (2.a), de 12 de Novembro de 2010 - Grupo Parlamentar do Partido Socialista - Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
101 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO:  Pergunta n.o 779/XI (2.a), de 12 de Novembro de 2010, dos Srs. Deputados do PSD                    - Encerramento do serviço de urgência de Pediatria do Hospital Distrital de Lamego
103 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO:   Pergunta n.o 810/XI (2.a), de 15 de Novembro de 2010, dos SenhoresDeputados João Semedo e Cecília Honório do BE - Dispensa de enfermeiros que exerciam funções em centros de saúde do Algarve
104 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO:    Resposta à Pergunta n.o 811/XI (2.a) - dos Senhores Deputados Cecília Honório e Pedro                     Soares (BE) - Critérios habilitacionais no procedimento concursal para Chefe de                      Divisão de Acção Social na Câmara Municipal de Tavira, Faro
108 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Assunto: Pergunta n.° 811/Xl (2.a), de 15 de Novembro de 2010 - Grupo Parlamentar o Bloco de Esquerda - Câmara Municipal de Tavira Encarrega-me Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Local de enviar a V. Ex.a a resposta à pergunta, melhor identificada em epígrafe, dirigida a este membro do Governo.
109 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Em resposta à pergunta em referência esclarece-se que: Este membro do Governo desconhece a situação relatada e informa que foi nesta data, determinado à Inspecção-Geral da Administração Local o apuramento dos factos denunciados e a sua avaliação no âmbito da Lei n.° 27/96, de 1 de Agosto.Assunto: Pergunta n.° 811/Xl (2.a), de 15 de Novembro de 2010 - Grupo Parlamentar o Bloco de Esquerda - Câmara Municipal de Tavira
110 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 921/XI (2.a), de 17 de Novembro de 2010, dos Senhores Deputados do CDS-PP - Encerramento nocturno do SAP de Vieira do Minho
111 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 065 | 16 de Dezembro de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 949/XI (2.a), de 18 de Novembro de 2010, dos Senhores Deputados João Ramos e Paula Santos do PCP - Problemas na contratação de enfermeiros na ARS de Faro A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 22 de Janeiro de 2011 II Série-B —  Número 91 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Voto n.o 95/XI (2.a): De solidariedade com o povo do Haiti (apresentado pelo CDS-PP). Interpelação n.o 12/XI (2.a): Orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário (apresentada por Os Verdes). Apreciações parlamentares (n.os 80 a 83/X (2.a): N.o 80/XI (2.a) — Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 8/2011, de 11 de Janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.N.o 81/XI (2.a) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 553/80, de 21 de Novembro.N.o 82/XI (2.a) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 553/80, de 21 de Novembro.N.o 83/XI (2.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 8/2011, de 11 de Janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública. Petição n.o 123/XI (2.a): Apresentada pela Comissão de Utentes da Extensão de Saúde de Vale de São Cosme, solicitando à Assembleia da República a manutenção da actual Extensão de Saúde de Vale São Cosme, a não redução dos horários de funcionamento, a não transferência de quaisquer serviços médicos ou de enfermagem e a construção de uma nova unidade de saúde, em área geograficamente central ao conjunto de freguesias do Vale do Pelhe.
8 | II Série B - Número: 091 | 22 de Janeiro de 2011processo, não ter sido realizada a necessária, e atempada, auscultação de todas as partes interessadas e, por consequência, é entender desta comissão e dos seus representados, que as soluções preconizadas estão muito aquém das reais necessidades dos utentes, populações, autarquias e, inclusivamente, do maior interesse dos próprios serviços gestores do SNS; d) Exigir à ARSNorte que, seja permitido à população da Freguesia de Requião (prevista a integrar no Vale do Pelhe) usufruir dos serviços de saúde públicos a serem prestados na nova unidade de saúde que irá servir as populações das freguesias de Ruivães, Landim e Ceide; por esta nova unidade estar prevista a ser instalada em área de proximidade geográfica e de fáceis acessos à população desta freguesia e, assim, serem articuladas as melhores soluções para as diferentes necessidades e facilidades de acesso das populações de todas as freguesias envolvidas.Vila Nova de Famalicão, 9 de Dezembro de 2010.O primeiro subscritor, Emília Elisabete Silva Morais (Comissão de Utentes da Extensão de Saúde de Vale de S. Cosme).Nota: Desta petição foram subscritores 4900 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010  II Série-B —  Número 62 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1185 a 1234/XI (2.a):  N.o 1185/XI (2.a) —  Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa Todi.N.o 1186/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-P) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios.N.o 1187/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios.N.o 1188/XI (2.a) —  Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-P) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as sugestões de política laboral da União Europeia.N.o 1189/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as alterações ao Código do Trabalho.N.o 1190/XI (2.a) —  Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as alterações ao Código do Trabalho.N.o 1191/XI (2.a) —  Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o concurso para subdirector regional do Centro do Instituto Português da Juventude.N.o 1192/XI (2.a) —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o comunicado inaceitável da Direcção-Geral das Artes às estruturas financiadas com apoio plurianual.N.o 1193/XI (2.a) —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as dívidas fiscais de entidades que celebraram contratos com o Estado.N.o 1194/XI (2.a) —  Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a qualidade do ar no concelho de Alcanena.N.o 1195/XI (2.a) —  Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os colectores da ETAR de Alcanena.N.o 1196/XI (2.a) —  Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Saúde sobre a qualidade do ar no concelho de Alcanena.N.o 1197/XI (2.a) —  Dos Deputados Rita Calvário e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a mini-hídrica, que anula um investimento de 3,5 milhões, de Coimbra.N.o 1198/XI (2.a) —  Dos Deputados Rita Calvário e José Manuel Pureza (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o licenciamento e acesso a fundos do QREN por parte de indústria química na Figueira da Foz.
4 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Contrato de patrocínio com a Academia de Música e Belas Artes Luísa                     Todi Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1185/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1186/XI  (2.a)
7 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Titulares do subsídio de desemprego na limpeza dos rios Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1187/XI  (2.a)
9 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Sugestões de política laboral da União Europeia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1188/XI  (2.a)
11 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Alterações ao Código do Trabalho Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1189/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Alterações ao Código do Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1190/XI  (2.a)
15 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Concurso para subdirector regional do Centro do Instituto Português da                    Juventude Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do DesportoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1191/XI  (2.a)
18 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Dívidas fiscais de entidades que celebraram contratos com o Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1193/XI  (2.a)
23 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Qualidade do ar no concelho de Alcanena Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1194/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Colectores da ETAR de Alcanena Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1195/XI  (2.a)
27 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Licenciamento e acesso a fundos do QREN por parte da indústria química                   na Figueira da Foz Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1198/XI  (2.a)
33 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Atraso na atribuição do financiamento prometido pelo IAPMEI compromete plano de viabilização do Grupo Alicoop Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1199/XI  (2.a)
34 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Não pagamento e redução de ajudas de custo a técnicos das direcções                               regionais de agricultura e pescas                                     Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1201/XI  (2.a)
39 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaFoi aprovado na Assembleia da República o diploma que deu origem à Lei no10/2010, de 14 de Junho, a qual estabelece o regime jurídico de acesso àspensões pelos trabalhadores da ENU e a obrigatoriedade de acompanhamentomédico desses ex-trabalhadores, bem como dos seus familiares mais próximos.O certo é que, até à data, decorridos cerca de 6 meses (meio ano) da entrada emvigor desta Lei, esse acompanhamento médico não está a ser concretizado.A Administração Regional de Saúde informou a Associação representativa dosinteressados que um Programa de Intervenção em Saúde iria ter início em 25 deOutubro. Porém, os ex-trabalhadores deslocaram-se, conforme o informado, aosCentros de Saúde e foram surpreendidos com a confirmação que as unidades desaúde não tinham conhecimento de nada.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitoa S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério daSaúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestada a seguinteinformação:Afinal, para quando o cumprimento da Lei no 10/2010 por parte do Governo?1.Quando se vai iniciar em concreto o acompanhamento médico dos extrabalhadores da ENU e seus familiares?2.Como vai decorrer esse acompanhamento médico? Que modalidade vai ter? E3.X 1202Monitorização da saúde dos ex-trabalhadores da ENUMinistério da Saúde2010-12-09XI 2
43 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaOs Clubes da Floresta, no âmbito do projecto PROSEPE, trabalham nascomunidades educativas e no terreno há já largos anos. São pessoas voluntáriasque se dedicam de corpo e alma a uma causa, relacionada com a preservaçãodas florestas em diversos domínios, incluíndo o da prevenção de fogos florestais.Ocorre que se falharem os parcos apoios que têm, designadamente para aprodução de materiais formativos e informativos, a sua actividade é posta emcausa. De resto, o anterior Governo já "lhes ofertou" 3 anos de ausência deapoios, o que manifestamente fez reduzir o número de Clubes da Floresta.Actualmente têm o compromisso de apoio por parte da Secretaria de Estado dasFlorestas e da Autoridade Florestal Nacional, por via de protocolo com aUniversidade de Coimbra. Por isso programaram e foram desenvolvendo as suasactividades.Ocorre que, entretanto, foram confrontados com o atraso do desbloqueamentodas verbas de apoio, o que é manifestamente negativo para o desenvolvimento econclusão das actividades. De resto, a fase escola das olímpiadas da floresta, quedevia ter decorrido a 23 de Novembro, teve que ser adiada pelo facto dofinanciamento não ter chegado.São estes factos que desmotivam esta partcipação cívica, altamente positiva.X 1203Projecto PROSEPE/clubes da florestaMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-12-09XI 2
44 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Mas, mais do que desmotivar, acabam mesmo por a inviabilizar.Decorrido este tempo, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da Repúblicaque, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta apresente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e dasPescas, para que me seja facultada a seguinte informação:1. Qual a razão do atraso de desbloqueamento de verbas para os clubes da floresta/projecto PROSEPE /universidade de Coimbra?2. Já foram desbloqueadas essas verbas? Se sim, quando? Se não... como épossível?3. Que actividades ficaram prejudicadas pelo atraso do financiamento?4. Que consequências globais entende o Ministério que decorrem do nãocumprimento dos compromissos financeiros assumidos?Palácio de São Bento,  terça-feira, 7 de Dezembro de 2010Deputado(a)sHeloísa Apolónia(PEV)
45 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Portaria com restrições à pesca do polvo gera contestação     de pescadores algarviosDestinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1204/XI  (2.a)
46 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Centro Multidisciplinar para Doenças Neurodegenerativas (CMDN) da TEM       Associação todos com Esclerose Múltipla -, em Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1206/XI  (2.a)
51 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas                      Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1207/XI  (2.a)
53 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Falta de manutenção da iluminação pública na estação de Queluz, em Belas                               Destinatário: Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1208/XI  (2.a)
56 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Carência de serviços de psicologia nos agrupamentos de escolas do concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1211/XI  (2.a)
61 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Falta de psicólogos nas escolas    Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1212/XI  (2.a)
63 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Comissão especializada, constituída nos termos do artigo 11.o da Lei n.o 90/2009,        de 31 de Agosto, que aprova o regime especial de protecção na invalidezDestinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1213/XI  (2.a)
65 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Entidade supervisora Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1214/XI  (2.a)
67 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1215/XI  (2.a)
68 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1216/XI  (2.a)
69 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1217/XI  (2.a)
70 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1218/XI  (2.a)
71 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1219/XI  (2.a)
72 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1220/XI  (2.a)
73 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Presidência do Conselho de MinistrosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1221/XI  (2.a)
74 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1222/XI  (2.a)
75 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Investimentos/projectos em execução e previstos para o ano de    2011 no distrito de Santarém Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1223/XI  (2.a)
77 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Relatório e contas do IFAP, I.P, de 2008 e 2009 - informação de admissão e remuneração do pessoal dirigente e alienação de imóveis Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1226/XI  (2.a)
82 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Riscos ambientais e de segurança da indústria química na Figueira da Foz Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1231/XI  (2.a)
94 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Despejo coloca em risco projecto de integração de jovens da Associação Recreativa e Cultural de Músicos, no concelho de Faro Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1232/XI  (2.a)
96 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Preservação e valorização do Museu da Cortiça, no concelho de Silves, distrito de Faro Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1233/XI  (2.a)
98 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Assunto: Contratação de docente para turma residual de Físico-Química na Escola Secundária Sebastião da Gama, no concelho de Setúbal Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1234/XI  (2.a)
100 | II Série B - Número: 062 | 13 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 II Série-B —  Número 54 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1089 a 1138/XI (2.a):  N.o 1089/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE.N.o 1090/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde.N.o 1091/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE – Penafiel.N.o 1092/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.N.o 1093/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE – Santo Tirso.N.o 1094/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o IPO Porto, EPE.N.o 1095/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal Judicial da Maia.N.o 1096/XI (2.a) — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os apoios à indústria de vestuário.N.o 1097/XI (2.a) — Do Deputado Amadeu Soares Albergaria e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a extinção/fusão do Agrupamento Vertical de Escolas do Couto Mineiro do Pejão.N.o 1098/XI (2.a) — Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela.N.o 1099/XI (2.a) — Do Deputado Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o combate à droga na Região Autónoma dos Açores.N.o 1100/XI (2.a) — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o acompanhamento médico aos ex-trabalhadores da empresa nacional de ucrânio.N.o 1101/XI (2.a) — Dos Deputados Jorge Bacelar Gouveia e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação da lei do aborto (Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril).N.o 1102/XI (2.a) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas adoptadas para minimização dos danos provocados pelo tornado de 9 de Abril de 2008.
5 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Assunto: Cobrança de portagens nas ex-SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de PrataREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1104/XI  (2.a) Destinatário:  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
37 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Assunto: Barragens do Alto Tâmega Destinatário:  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1106/XI  (2.a)
41 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Assunto: Subsídio de Natal e salário em atraso no Intermarché de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1109/XI  (2.a)
50 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Assunto: Actuação da polícia frente ao Teatro Nacional D. Maria II, em protesto  de artistas Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1110/XI  (2.a)
52 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Assunto: Aldeia avieira da Póvoa de Santa Iria ameaçada de demoliçãopela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1111/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 054 | 3 de Dezembro de 2010Consultar Diário Original