3 | II Série GOPOE - Número: 012 | 24 de Novembro de 2010Pedia que a questão não fosse muito discutida nesta fase. Aliás, se não houver esse consenso, obviamente que a proposta não será aceite. Penso que não é propriamente uma proposta problemática, mas, em todo o caso, deve gerar, à partida, um consenso para poder ser admitida.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Afonso Candal, apercebi-me de que a proposta não era para ser votada hoje e, antes de pôr este problema à discussão, pus o problema de saber se, antes de iniciarmos as votações, deveríamos ou não tratar desta questão. O que me foi dito por quem suscitou esta questão foi que, a ser admitida uma proposta nova, poderia haver outras propostas novas de outros grupos parlamentares e que, por isso, queria que, no início, este problema fosse tratado.Inscreveram-se os Srs. Deputados José Gusmão e Honório Novo.Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, não nos opomos a que possa haver concertação. No entanto, «concertação« não seria bem o termo» Ou seja, pensamos que a proposta ç um precedente bastante complicado, pelo que ela só poderá ser aceite se nenhuma bancada e nenhum Deputado individualmente considerado se opuser.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Honório Novo, se não se opuser, como tenho inscrições de Deputados pertencentes a grupos parlamentares que ainda não usaram da palavra, dar-lhes-ei primeiro a palavra.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, penso que a posição agora transmitida pelo Bloco de Esquerda é a mais correcta. Ou seja, terminado o prazo de apresentação de propostas, é óbvio que melhorias a propostas já em cima da mesa devem ser admitidas, pois, muitas vezes, essas melhorias resultam da procura de consensos para permitir uma votação mais alargada. Já o que é novo deve ser consensual, isto é, não ter objecção por parte de qualquer bancada. Ora, sobre esta proposta, não objectamos à sua admissibilidade.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, sabemos que o Partido Socialista e o Governo têm um problema quanto aos prazos do Orçamento. Aliás, neste Orçamento do Estado, o Partido Socialista, sistematicamente, entrega os documentos já fora do prazo, o que começou exactamente com a entrega inicial e com o Relatório do Orçamento do Estado.Sr. Presidente, concretamente quanto à proposta, queremos estudá-la minimamente. Acabámos de recebêla agora, pelo que não podemos ainda pronunciar-nos sobre ela. Uma vez que esta proposta só é discutida amanhã, o CDS, nessa altura, ou até ao fim do dia de hoje, dirá se se opõe, ou não, à entrada da mesma.Agora, como é óbvio, uma alteração às regras previstas implica a unanimidade de todas as bancadas.Pela nossa parte, até ao fim do dia de hoje ou, no máximo, amanhã, diremos qual é a posição do CDS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, insisto numa tónica que me parece ser adequada e, por isso, insisti junto do Sr. Presidente em que este tema fosse discutido agora e não amanhã. É porque é agora —  e só agora —  que podemos «abrir a tampa do baú». Isto é, a partir do momento em que estabeleçamos o consenso para admitir uma proposta de alteração, tenho cerca de uma dúzia de propostas de alteração novas para apresentar e com certeza que nesta Sala haverá outros que o façam.E, depois, o que ç que acontece, Sr. Deputado?»