I SÉRIE — NÚMERO 50 6 o Primeiro-Ministro do Luxemburgo e dedicava-se a negociar esquemas de evasão fiscal com os maiores bancos europeus. Srs. Deputados, não temos ilusões, não alimentamos falsas esperanças, mas somos exigentes com o nosso País e recusamos participar nesta farsa coletiva. Há coisas que este Parlamento, sim, pode fazer para acabar com os offshore: no mínimo, para começar, será aprovar as propostas que o Bloco reapresentará para obrigar à identificação dos beneficiários últimos das entidades que tenham capital em bancos,... Aplausos do BE. ... para proibir transações com entidades não cooperantes, para criminalizar o enriquecimento ilícito e para taxar pesadamente transações para offshore. Não ignoramos também o elefante na sala. Portugal tem o seu próprio offshore. A Madeira ficou conhecida internacionalmente como um paraíso especializado na manipulação da contabilidade de inúmeras empresas por esse mundo fora. É preciso separar de vez o que são incentivos legítimos e devidos a uma zona ultraperiférica daquilo que são instrumentos de benefício fiscal e legal, absolutamente injustificados. Os cidadãos da Madeira não podem mais ser reféns do seu próprio offshore,utilizado como chantagem para a falta de apoio que é dada à Madeira para ultrapassar o seu nível de subdesenvolvimento e pobreza. Aplausos do BE. Finalmente, Sr. Presidente, e para terminar, é urgente dotar as unidades de investigação fiscal e criminal dos meios financeiros e humanos, mas também da vontade política necessária para tornar o combate à fraude e à evasão fiscal uma prioridade. Do lado de lá, estão os maiores bancos mundiais, poderosos escritórios de advogados e reputadas empresas de consultoria; do lado de cá, tem de haver muito mais do que simples declarações de intenções. O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, concluo com um apelo. O apelo que o Bloco de Esquerda hoje traz à Assembleia da República, no rescaldo do maior escândalo financeiro, provavelmente do século, é este: para além da indignação fácil, é preciso que este caso possa provocar a coragem para não deixarmos que tudo fique na mesma. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pouco sabemos ainda da real dimensão dos valores que são desviados para offshore, tal como pouco sabemos sobre que interesses visa a informação sobre o Panamá, tendo em conta a sua divulgação parcial pelo consórcio internacional de jornalistas financiado quase exclusivamente por grandes corporações americanas. Ou seja, há muito mais firmas dedicadas ao branqueamento e ocultação de capitais, além da Mossack Fonseca, bem como há muito mais empresas e pessoas envolvidas nesses circuitos, além das que já foram reveladas. A divulgação dos chamados «papéis do Panamá» revela uma pequena parte do circuito obscuro do crime, do tráfico de armas, de droga, de seres humanos, do crime económico, do saque a instituições bancárias, do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo, da fuga aos impostos e desvio da riqueza. Os 2 milhões de milhões de euros que estão identificados nesta informação representam um valor superior ao da riqueza produzida em Portugal nos últimos 10 anos e são apenas uma pequena porção do valor real que circula através dessa complexa malha de offshore. A utilização dos offshore, com as práticas que lhes estão associadas,