I SÉRIE — NÚMERO 10 72 Mas há ainda muitos jovens que, pura e simplesmente, se veem obrigados a abandonar o seu percurso escolar. Este é o País onde vivemos e é este País que os senhores, a cada dia, estão a piorar. Estes jovens, antes, nem sequer tinham o passe de graça, já o pagavam. Chegavam a pagar 90 € para ir, todos os dias, para a escola, mas, agora, os senhores entendem que eles devem pagar 180 € por mês. É disto que estamos a falar! É deste ataque, de um ataque ao direito à escola, ao direito ao ensino, ao direito ao lazer, ao direito à cultura, ao direito à condição de igualdade. Agora, só tem acesso quem tiver dinheiro; quem não tiver dinheiro, fica em casa, e irá à escola, se conseguir ir a pé. Aplausos do BE. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar os peticionários e dizer que esta petição e esta discussão são muito oportunas, até para clarificação de alguns pontos. Sr.as e Srs. Deputados, a questão é a seguinte: as pessoas devem contribuir para o Estado em função da sua riqueza — vamos colocar as coisas assim — e, portanto, através dos impostos. São os impostos que fazem a diferença, na contribuição para o Estado, entre aqueles que têm mais e aqueles que têm menos. Ora, se tivéssemos um Estado como deve ser, o Estado, em vez de agarrar nesse dinheiro e injetar 12 000 milhões na banca, prescindindo de tributar capital que anda por aí à solta, sem ser tributado, não se daria a esse luxo. E faria o quê? Agarrava nesse dinheiro e dava às pessoas bons transportes, boas escolas e boa saúde. Mas, como aqueles que nos desgovernam, gostam de desbaratar à larga e de entregar a quem não precisa, designadamente, gostam de «engordar» o sistema financeiro e empobrecer a generalidade das populações, esse sistema está todo ao contrário. E, então, o que fazem? Põem as pessoas a pagar tudo, tudo, tudo quanto é serviço! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Estão-se nas tintas! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se as pessoas querem educação, pagam escola; se querem saúde, pagam hospitais, centros de saúde, consultas, medicamentos, enfim, pagam tudo enormemente; se querem transportes, pagam muito. Pagam tudo! Ou seja, neste vosso sistema, as pessoas pagam impostos para os senhores entregarem à banca e pagam tudo quanto é serviço, porque, como os senhores entregaram os seus impostos à banca, não têm dinheiro para benefício da sociedade. É aqui que está o grande mal! Depois, dizem assim: «Ah, mas àqueles que precisam, nós beneficiamos». Mentira! Mentira! Os senhores nunca dizem é quem são aqueles que verdadeiramente precisam. «Paga quem pode, não paga quem não pode» — não é verdade! Há muita gente que não pode e que os senhores consideram que pode! É por isso que, por exemplo, há muitos estudantes a abandonar o ensino superior! Protestos do PSD. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ah, não há abandono?! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É por isso que muitas pessoas já não vão aos centros de saúde e aos hospitais quando precisam, porque não podem pagar, ou seja, prescindem do seu direito à saúde! Protestos do PSD.