2510-(74)II SÉRIE — NÚMERO 137O Sr. Almeida Santos (PS): —Pergunto, Sr. Presidente, se no artigo 248.° não deveríamos mencionar o artigo 246.°, pelo menos na parte aplicável.Embora não tenha muito a certeza disso, creio que os n.os 3 e 4 são aplicáveis.Pause.Sr. Presidente, retiro a minha sugestão.O Sr. Presidente: — Muito bem.Senhores Deputados, creio termos chegado ao fim.Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): — Sr. Presidente, conviria prever a data da próxima reunião da Comissão, para efeitos de responsabilização da Comissão pelo texto corrido da Constituição, a publicar no Diário da República em anexo ao decreto de revisão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): —Sr. Presidente, creio não ser necessário aprovar.Uma vez publicado, caso haja qualquer desajuste notado por um qualquer Sr. Deputado, obviamente será objecto de reclamação.Agora, a Comissão não tem que aprovar qualquer texto corrido.Voz não identificada: — A Comissão tem que o fazer; o Plenário, esse, não.O Orador: — Há alguma norma regimental nesse sentido?Pausa.Se assim é, faça-se, Sr. Deputado. Muito obrigado pela citação regimental.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, sugeriria que, uma vez estar a terminar a reunião da Comissão de Revisão, uma pequena subcomissão revisse ainda hoje, de manhã ou de tarde, o texto corrido, a publicar em anexo ao decreto de revisão.Pausa.Não será, pelo menos, possível fazer a revisão sobre a fotocópia do texto corrigido antes de enviado à Imprensa Nacional?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): —Sr. Presidente, existe, de facto, uma fotocópia integral do texto corrido e corrigido. Só que, como acabámos de ver, em função do decreto de revisão ainda haverá, previsivelmente, outras discrepâncias decorrentes da fotocomposição que a Imprensa Nacional vai fazer.Para evitar duplicações, talvez fosse mais rentável fazer logo a correcção nas cópias que vierem da Imprensa Nacional.A questão consiste em saber quando remeterá, de facto, a Imprensa Nacional essas cópias.O Sr. Presidente; — Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.3 Margarida Salema (PSD):—Sr. Presidente, seria de facto vantajoso poupar à subcomissão um trabalho que poderia ser inútil em si, fazendo-se a revisão nos termos agora acabados de referir pelo Sr. Deputado António Vitorino.Perguntaria ao Sr. Deputado António Vitorino se ele tem alguma ideia do momento em que chegam as provas da Imprensa Nacional. Assim, marcar-se-ia uma reunião para hoje ou amanhã de tarde.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, ganhar-se-ia um pouco de tempo constituindo-se desde já a subcomissão.O texto corrido foi elaborado na base dos trabalhos de 2 Srs. Deputados. Conviria que, politicamente, se conseguisse o aval de todas as forças políticas.Nada disto tem a ver com as gralhas que posteriormente possam surgir com a Imprensa Nacional.A subcomissão constituída daria, politicamente, o seu aval, em nome de todos os Partidos, ao texto e, a partir daí, haveria meras correcções materiais.Seria possível que a Comissão mandatasse a subcomissão para efeitos desse trabalho?Sendo assim, como todas as alterações têm que passar pelo voto unânime, garantia-se contento.Desde que o trabalho produzido pela subcomissão fosse aprovado pelos representantes de cada Partido com assento nessa sede estaria arrumado o assunto.O Sr. Presidente: — Sugere o Sr. Deputado que não seria já necessária nova reunião da Comissão?O Orador: — Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): —Sr. Presidente, creio que a sugestão do Sr. Deputado Amândio de Azevedo é perfeitamente correcta: a Comissão ou, por delegação sua, uma subcomissão.Parece-me, no entanto, necessária tal reunião, porque, ao cabo e ao resto, muito mais importante do que o decreto de revisão é o texto da Constituição. Esse é que vai ficar, esse é que irá ser o texto para o comum dos cidadãos.Atrever-me-ia ainda a perguntar se não haveria possibilidade de se telefonar para a Imprensa Nacional e indagar quanto tais provas poderão estar prontas. Deste modo, marcaríamos já uma reunião, talvez para amanhã, ou para logo à tarde; o mais cedo possível, em qualquer caso.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tal far-se-á facilmente e ainda de manhã teremos uma solução.Conviria igualmente, já que se aceita a delegação da Comissão na subcomissão, que aqui ficasse, de imediato, estipulado o nome dos Srs. Deputados que