40II SÉRIE-A — NÚMERO 2Convencidos de que a adesão da República Federal da Alemanha e da República Italiana ao Tratado representa um novo e importante progresso nessa via;Tendo em consideração as decisões da Conferência de Londres consignadas na Acta Final de 3 de Outubro de 1954 e respectivos anexos;designaram como seus plenipotenciários:Sua Majestade o Rei dos Belgas:Sua Excelência o Sr. Paul-Henri Spaak, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Francesa, Presidente da União Francesa:Sua Execelência o Sr. Pierre Mendes France, Presidente do Conselho, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Federal da Alemanha:Sua Excelência o Sr. Konrad Adenauer, Chanceler Federal, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Italiana:Sua Excelência o Sr. Gaetano Martino, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Alteza Real a Grâ-Duquesa do Luxemburgo:Sua Excelência o Sr. Joseph Bech, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos:Sua Excelência o Sr. Johan Willem Beyen, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã--Bretanha, Irlanda do Norte e Seus Outros Reinos e Territórios, Chefe da Comunidade Britânica:Pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:The Right Honourable Sir Anthony Eden, K. G., M. C, Membro do Parlamento, Principal Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;que, tendo apresentado os seus plenos poderes, considerados em boa e devida forma, acordaram no seguinte:ARTIGO IA República Federal da Alemanha e a República Italiana aderem ao Tratado modificado e completado pelo presente Protocolo.As Altas Partes Contratantes no presente Protocolo consideram o Protocolo sobre as Forças das Potências da União da Europa Ocidental (a seguir designado por Protocolo n.° II), o Protocolo Relativo ao Controlo dos Armamentos e respectivos anexos (a seguir designado por Protocolo n.° III), e o Protocolo Relativo à Agência da União da Europa Ocidental para o Con-trolo dos Armamentos (a seguir designado por Protocolo n.° IV) como partes integrantes do presente Protocolo.ARTIGO IIO parágrafo seguinte, que figura no preâmbulo do Tratado, «a tomar as medidas que julgar necessárias em caso de reatamento de uma política de agressão por parte da Alemanha», será modificado e ler-se-á: «a tomar as medidas necessárias a fim de promover a unidade e encorajar a integração progressiva da Europa».As palavras iniciais do texto do parágrafo 2 do artigo i do Tratado serão substituídas pelo articulado seguinte:A cooperação estabelecida no parágrafo precedente, que será exercida, designadamente, pelo Conselho previsto no artigo viu [...]ARTIGO IIISerá introduzido no Tratado um artigo novo, que passará a figurar como artigo IV:Na execução do Tratado, as Altas Partes Contratantes e qualquer organismo por elas instituído no âmbito do Tratado manterão estreita cooperação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte.A fim de evitar qualquer sobreposição em relação aos Estados-Maiores da OTAN, o Conselho e a Agência recorrerão às autoridades militares competentes da OTAN relativamente a qualquer informação e conselho em assuntos militares.Os artigos iv, v, vi e vn do Tratado constituirão os artigos v, vi, vn e viu, respectivamente.ARTIGO IVO artigo viu do Tratado (anterior artigo vn) é modificado nos termos seguintes:1 — A fim de prosseguir uma política de paz, reforçar a segurança, promover a unidade, encorajar a integração progressiva da Europa e desenvolver uma cooperação mais estreita entre si e com outras organizações europeias, as Altas Partes Contratantes no Tratado de Bruxelas instituirão um Conselho para apreciar questões relativas à aplicação deste Tratado, seus protocolos e respectivos anexos.2 — O Conselho designar-se-á «Conselho da União da Europa Ocidental»; será organizado de modo a poder exercer as suas funções em permanência; constituirá os organismos subsidiários que vierem a ser julgados convenientes: em especial, instituirá de imediato uma Agência para o Controlo dos Armamentos, cujas funções são definidas no Protocolo n.° IV.3 — A pedido de qualquer das Altas Partes Contratantes, o Conselho será imediatamente convocado para permitir às Altas Partes Contratantes apreciar em conjunto qualquer situação que possa constituir uma ameaça à paz, qualquer que seja a área em que surja, ou que faça perigar a estabilidade económica.4 — O Conselho deliberará por unanimidade sobre questões em relação às quais não tiver sido ou