I SÉRIE — NÚMERO 130 20 O Sr. João Semedo (BE): — Era só o que faltava! A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — ... para prestar todos os esclarecimentos que os Srs. Deputados pediram —.... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... e que o Governo é, nos termos do Regimento, responsável pelas opções que faz quando escolhe quem é que, em cada debate, o representa no Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Está esclarecida a presença do Sr. Secretário de Estado e também as providências para documentar a Câmara com o documento do Governo. Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 67/XII (1.a), vamos passar à discussão do projeto de resolução n.o 406/XII (1.a) — Plano ferroviário nacional (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam, hoje, à Assembleia da República um projeto de resolução que visa a criação de um plano ferroviário nacional. Se Os Verdes disserem que a mobilidade em Portugal, ao longo das últimas décadas, foi toda centrada na rodovia, os Srs. Deputados não devem estranhar, pelo contrário, confirmam-no, porque outra coisa não poderia deixar de ser. Temos um Plano Rodoviário Nacional, não temos um plano ferroviário nacional. Isto demonstra, desde logo, as opções que foram feitas ao nível da mobilidade, em Portugal. A partir de uma determinada altura, começou a ouvir-se alguma alteração discursiva por parte dos diversos Governos a propósito desta matéria, procurando dar maior relevância à matéria ferroviária, porque, de facto, há necessidade, em Portugal, de alterar o paradigma da mobilidade. Mas o certo é que esses discursos nunca bateram com a prática e, fundamentalmente, com os investimentos e as opções políticas feitas ao nível da mobilidade. Esse paradigma também não se alterou com este Governo, pese embora muitos discursos que não passam disso mesmo, de discursos. De resto, foi apresentado um Plano Estratégico dos Transportes, talvez melhor dito, um chamado «Plano Estratégico dos Transportes», que prevê nada mais, nada menos do que o encerramento de cerca de 600 km de linha ferroviária em Portugal e que — pasmemo-nos! — não tem um único capítulo sobre a ferrovia. Ou seja, as diferentes modalidades de transporte estão divididas e tratadas em diferentes capítulos, exceto a ferrovia. Daqui se conclui, desde logo, a pouca importância que o Governo atribui a esta modalidade de transporte. Também não era preciso falarmos do Plano Estratégico dos Transportes. Bastava atendermos à prática deste Governo: um desrespeito profundo pela ferrovia, mas também pela mobilidade concreta dos cidadãos. Veja-se aquilo que foi feito relativamente ao encerramento da Linha do Tua e veja-se o transporte rodoviário alternativo que foi encontrado e que, curiosamente, no passado fim de semana, acabou. Neste momento, as populações não têm nem ferrovia, nem rodovia. Não têm nada! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estão absolutamente isoladas, não têm mobilidade! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o que faz o Governo? Não responde e «assobia para o lado»! Como se não bastasse, temos, em Portugal, três capitais de distrito sem ligações ferroviárias, designadamente Viseu, Vila Real e Bragança, e o Governo ainda insiste em descaracterizar a ferrovia de algumas cidades onde