18 DE DEZEMBRO DE 1981617de ensino integrado nos dominios da música e da dança a partir do 1.° ano de escolaridade.2 — Ao nível do ensino secundário serão devidamente estruturadas e incentivadas áreas vocacionais, cobrindo os diversos domínios da actividade artística.3 — Ao nível do ensino superior serão criadas universidades artísticas, conferindo os graus de licenciado, mestre e doutor, e institutos superiores artísticos, que conferem o grau de bacharel.ARTIGO l6.o (Formação de docentes)A política de formação de docentes orienta-se pelos seguintes princípios:a) Formação de nível superior para todos osdocentes, garantindo-se uma rede regionalizada de escolas superiores de educação para assegurar as necessidades resultantes da expansão da educação infantil e do ensino básico;b) Os cursos de formação de docentes são plani-ficados em função de perfis profissionais definidos para os diferentes tipos de docentes e integram componentes de formação geral e científica no dominio da área, disciplina ou grupo de disciplinas, conforme os níveis de ensino, e pedagogia teórica e prática;c) A prática pedagógica assume-se com um pro-cesso de contacto e estudo dos problemas da escola e de reflexão sobre diferentes moldes de organizar a aprendizagem fora e dentro da instituição escolar e dos valores que implícita e explicitamente são veiculados pelo docente ou pela escola;d) A formação inicial é encarada como uma parteda formação permanente do docente, dando--se instrumentos que lhe possibilitem gerir e actualizar a sua própria formação em função das necessidades e problemas encontrados no exercício da profissão;e) A formação de docentes realiza-se segundométodos e técnicas semelhantes e compatíveis com os que serão postos em prática na vida profissional.ARTIGO 17.° (Formação inicial de docentes)\ — A educação infantil é orientada por educadores de infância, que adquirem qualificação em cursos destinados à sua formação, ministrados pelas escolas superiores de educação.2 — A docência no ensino básico é exercida por professores do ensino básico, que, enquanto não for possível garantir-lhes a mesma qualificação para qualquer dos ciclos em que este grau de ensino se subdivide, nos termos do n.° 3 do artigo 8.° da presente lei, adquirem qualificação nos seguintes termos:a) Para o 1.° e 2.° ciclos, mediante cursos desti-nados à sua formação, ministrados "pelas escolas superiores de educação;b) Para o 3.° ciclo, mediante cursos destinados àsua formação, realizados nas universidadesque disponham de faculdades ou departamentos de ciências da educação; c) Para todos os ciclos, mediante cursos universitários adequados, complementados com um curso específico, nomeadamente de formação pedagógica.3 — A docência do ensino secundário é exercida por professores do ensino secundário, que adquirem qualificação em cursos destinados à sua formação, ministrados nas universidades que disponham de faculdades ou departamentos de ciências da educação, ou ainda por diplomados em cursos do ensino superior adequados, completados com cursos específicos, nomeadamente de formação pedagógica.4 — No ensino superior, a docência é exercida principalmente por professores habilitados com o grau de doutor e de mestre.ARTIGO 18.° (Formação contínua de docentes)1 — É criado um subsistema de formação contínua de docentes, de base regional e local, apoiada nos centros de recursos das instituições de formação inicial.2 — Ê garantida a orientação das instituições de formação inicial para a formação contínua, a qual será apoiada pelos docentes daquelas instituições.ARTIGO 19.° (Formação de formadores e técnicos de educação)As faculdades e departamentos de educação têm como objectivo formar técnicos a vários níveis de especialização no domínio da educação, cooperar m formação de docentes do ensino secundário e desenvolver estruturas de investigação em educação.ARTIGO 20.° (Escolaridade obrigatória)1 — A escolaridade obrigatória corresponde ao ensino básico.2 — A escolaridade obrigatória é universal e gratuita, na gratuitidade se englobando o conjunto de encargos inerentes à frequência escolar.3 — 0 Governo determinará, para além da escolaridade obrigatória, a extensão da gratuitidade a outros graus e níveis de ensino, de acordo com os meios responsáveis.ARTIGO 21.° (Educação especial)1 — A educação especial desenvolve-se ao nível da educação infantil e da educação escolar, num sistema integrado constituído por estruturas de apoio à integração dos alunos e em estabelecimentos próprios apenas para os casos em que o grau e a natureza de deficiência o justifiquem.2 — Independentemente de abarcar os ojectivos específicos de cada um dos subsistemas de ensino, a educação especial visa, globalmente, o desenvolvimento das potencialidades e da independência dos indivíduos deficientes, o apoio à inserção familiar e