57 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Para 2010, só do turismo temos uma comparticipação de 17,7 milhões de euros: 10 milhões de euros para o Museu Nacional dos Coches, 1 milhão de euros para a Colecção Berardo, 2,8 milhões de euros para Guimarães, 209 000 € para o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, 428 000 € para o Palácio da Pena, 805 000 € para o Mosteiro dos Jerónimos, 50 000 € para a Fundação de Serralves, 170 000 € para a Orquestra Metropolitana de Lisboa, 1 milhão de euros para Foz Côa e 4,7 milhões de euros para o Promontório de Sagres e a Fortaleza de Sagres.Do Ministério das Finanças temos 4 milhões de euros para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural; do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, relativamente à sua relação com o Teatro da Trindade, temos por volta de 4 milhões de euros; do Ministério da Educação, temos meio milhão de euros, que respeita ao apoio pedagógico de algumas orquestras; isto para além das receitas próprias e do mecenato das nossas EPE, que se estimam em 5 milhões de euros.Portanto, se juntarmos tudo isto, temos 65,3 milhões de euros, o que faz atirar o orçamento do Ministério da Cultura para o patamar dos 0,5% do Orçamento do Estado.Relativamente ao cinema, partilho a sua preocupação. A razão pela qual há um pequeno abaixamento da previsão de investimento no cinema em 2010 prende-se com o facto de este investimento estar directamente indexado às receitas de publicidade das televisões. E, nesta situação de continuada crise, as expectativas são que as receitas de publicidade continuem a decrescer em 2010, tal como decresceram em 2009.Apontando, apesar de tudo, para uma previsão similar à de 2009, temos um pequeno decréscimo no cinema. Claro que tudo faremos para, com uma execução flexível e com uma capacidade de gerir de forma concertada as várias verbas que temos à nossa disposição, desviar alguma verba para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), caso seja necessário equilibrar um decréscimo mais acentuado nas receitas de publicidade.O Sr. Presidente: —  Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, gostaria de começar por saudá-la nesta que é a sua primeira apresentação do orçamento.Muitas questões já aqui foram colocadas e algumas delas já foram respondidas, no entanto, no que se refere ao montante global previsto para o orçamento da cultura, e não vale a pena repetir que continuamos muito aquém do objectivo proposto e reivindicado pelo Partido Socialista, de 1% do Orçamento da administração central —  já compreendemos que essa não vai ser uma realidade, pelo menos com os governos socialistas, e sei que, para o justificar, vão escudar-se, tanto quanto puderem, na crise que vivemos — , de facto, assistimos a um aumento estimado de 9,7 milhões de euros, que representa um aumento de 12,8%.Ora, o que me faz ter algumas dúvidas é o facto de fazerem, constantemente, a comparação entre a previsão do executado e o orçamento que está previsto, porque o que me parece sério e justo seria fazer a comparação entre orçamento afecto para a área da cultura, como sinal político, e o executado.O que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é o seguinte: mais de um quarto deste aumento (dos 9,7 milhões de euros) é de receitas próprias do Ministério da Cultura. Ora, tendo em conta a actual situação económica, que, tal como a Sr.a Ministra acabou de referir, justifica uma redução das contribuições resultantes das receitas de publicidade para o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA), como é possível estimar este aumento tão grande de receitas próprias? Onde é que a Sr.a Ministra pensa que os vai recolher? Relativamente a iniciativas legislativas, gostaria de a saudar por ter reactivado o Conselho Nacional de Cultura —  saúdo-a muito vivamente por o ter feito — , através da nomeação de individualidades e de representantes que constituem o respectivo plenário e as secções. De facto, esta decisão só peca por ser tardia.O que pergunto, Sr.a Ministra, é se, antes de apresentar o novo Plano Estratégico para os Museus nacionais, consultou a secção de museus deste Conselho Nacional de Cultura e, se o fez, qual foi o parecer desta secção.Quanto à Lei do Património Cultural (que é, também, uma odisseia e que tem tido um percurso bastante acidentado), é verdade que já saiu alguma regulamentação, mas falta a regulação da área fiscal dos proprietários privados, nomeadamente no que se refere à execução de obras de salvaguarda —  obras que, aliás, são exigidas por lei. Portanto, este impasse está a criar uma penalização não só para o nosso país, para