2 DE JULHO DE 2011 31 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quero também perguntar-lhe, Sr. Ministro, porque me parece que este Programa tem alguns aspectos muito relevantes, o que é o Programa de Emergência Social naquilo que toca ao seu financiamento e à sua gestão. Gostava que fosse um pouco mais longe nessa matéria. Sr. Ministro, o CDS defende, há muito, que deveríamos fazer uma promoção clara da sustentabilidade da segurança social, no sentido de assegurar o seu equilíbrio financeiro, a longo prazo. Assim, gostava de perguntar-lhe o que quer dizer com «a conversão das componentes da taxa social única em taxas actuariais segmentadas para a pensão de velhice, a pensão de invalidez e a pensão de sobrevivência», e qual é o timingdesta medida. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Por fim, Sr. Ministro, felicito-o por uma medida contida no Programa e que traduz uma moralização fundamental, segundo a qual aqueles a quem forem atribuídas prestações do regime não-contributivo terão de prestar trabalho solidário. Quero dar-lhe os parabéns por esta medida de moralização que não esquece ninguém. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado pelas palavras que me dirigiu, Sr. Deputado Hélder Amaral. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, o Sr. Ministro refere, na sua intervenção, parte do Programa do Governo. De facto, diz que o Governo vai ter consciência social, fala de um plano de emergência social, refere que «ninguém fica para trás» e fala de ética social. Mas, além deste conjunto de enunciados, importa aqui denunciar que este Programa do Governo não é nem justo, nem sequer solidário. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com este Programa do Governo, vamos ter mais pobreza para a generalidade das famílias, que vão passar mais dificuldades. É porque, por um lado, este Programa do Governo e este Programa de Emergência Social, que tanto refere, coloca os mais desfavorecidos a pedir, de mão estendida, numa visão assistencialista ultrapassada, que não é aceitável, relativamente às prestações sociais. A protecção na pobreza é um direito, não é uma esmola, não é caridadezinha! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por outro lado, este Programa do Governo prevê — e o Sr. Ministro não o referiu — um corte significativo no subsídio de desemprego. E o período máximo de concessão do subsídio passa de três anos para um ano e meio, ou seja, há um corte na duração e no montante do subsídio de desemprego. Assim, os desempregados vão ficar numa situação mais difícil. O Sr. Ministro fala da majoração do casal que está desempregado, mas a verdade é que este casal vai ficar durante menos tempo com direito ao subsídio de desemprego e muitos deles vão ficar sem subsídio de desemprego — absolutamente nenhum! —, porque o período de duração é significativamente menor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!