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Foi também já dito que a saúde pública das populações da área tem vindo a sofrer problemas resultantes da exposição à radiação e por isso gostaria que me dissesse como está esta situação e que medidas tenciona tomar o Governo para dar andamento ao processo de vigilância epidemiológica na região.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Também para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que dispõe de um minuto e meio.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Esta Câmara é hoje confrontada com um problema de resolução difícil. Todos nós sabemos que o tratamento das minas de urânio abandonadas, muito especialmente no caso da Urgeiriça, é um problema difícil, relativamente ao qual a Assembleia da República já fez recomendações, há já algum tempo, através da Resolução n.o 34/2001.
Quero acima de tudo, Sr. Secretário de Estado, agradecer a sua intervenção e a memória histórica que aqui desenvolveu relativamente a um conjunto de acções realizadas na vigência dos XV e XVI Governos constitucionais, fazendo, assim, uma diferença até da bancada parlamentar do Partido Socialista. Portanto, quero elogiar essa sua seriedade, Sr. Secretário de Estado, uma seriedade que, infelizmente, não encontrámos na bancada do Partido Socialista, nomeadamente na intervenção do Sr. Deputado Renato Sampaio.
Além das coisas que o Sr. Secretário de Estado lembrou, nomeadamente a resolução de Janeiro de 2005 e a competente inscrição no Orçamento do Estado de 2005 - e lembrá-lo é importante - quero fazer-lhe estas duas perguntas: é ou não ideia do Governo dar cumprimento a esta resolução de Janeiro de 2005? É ou não ideia do Governo executar o que já está orçamentado para o Orçamento do Estado de 2005 neste momento em vigor e dessa forma conseguir resolver, no plano que era definido nesta resolução, ou seja, até 2006, o que neste momento está pendente relativamente às minas de urânio?O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Deixe-me dizer-lhe que, no que respeita a esta matéria, não vale a pena "chorar sobre o leite derramado" três anos de atraso e de perda, em que nada foi adiantado em relação a questões tão sensíveis quanto esta.
Na verdade, quando falamos dos escombros provenientes das minas de urânio estamos a falar, como já aqui foi dito, de uma situações das mais sérias, das mais gravosas no nosso país do ponto de vista ambiental. Portanto, não há lugar, não há espaço a mais nenhuma extensão de prazos ou de esperas.
No entanto, há particularmente duas matérias sobre as quais o Sr. Secretário de Estado não respondeu ainda e sobre as quais importa que se pronuncie com a maior clareza possível.
Foi aqui já referido o facto de terem sido inscritas verbas em sede do Orçamento do Estado para a selagem dos escombros provenientes das minas de urânio na Zona Centro - estamos a falar dos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu. No entanto - e este é que é o facto -, estas verbas nunca chegaram a ser disponibilizadas. Na verdade, ao longo dos últimos anos não tem havido disponibilidade orçamental para que os trabalhos sejam iniciados, conduzidos e concluídos, que é aquilo que, hoje, estamos aqui a debater.
Portanto, o que lhe pergunto é se a disponibilização destas verbas é uma realidade, se elas existem e se em sede de orçamento rectificativo vai haver alguma provisão para a conclusão dos trabalhos.
Quero ainda questioná-lo sobre uma outra matéria: a que tem a ver com a monitorização das condições de saúde da população.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada.A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, esta é uma matéria extremamente importante, porque estamos
0718   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 a falar de populações que vivem o resultado da contaminação ao longo de anos sucessivos. Portanto fazer a monitorização da saúde - termino Sr. Presidente e peço desculpa - destas populações é absolutamente inadiável e importa saber se há ligação entre o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e o Ministério da Saúde, no sentido de uma convergência de esforços para dar resposta a esta necessidade.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, vários Srs. Deputados apelaram a que não se falasse do passado e eu estou muito tentado a seguir esse apelo, quer porque, realmente, o futuro é mais importante quer porque me parece ser um considerável despudor vir a apagar do passado algumas coisas como o Programa de Reabilitação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas, que reafirmo ter sido lançado pelo então Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Eng.o José Sócrates, do que resultou, por exemplo, a recuperação da mina de Jales, que não sendo de urânio não é por isso menos importante.
Depois houve o hiato que referi e, em Janeiro de 2005 - disse bem -, foi relançado um plano para recuperação de minas, que incide, nomeadamente, na da Urgeiriça. O que não vamos fazer é deixar esse plano parado três anos para voltar a pegar nele daqui a três anos!... Esse plano vai continuar.
Portanto, quanto à mina da Urgeiriça, como já disse, o plano está em curso - começou há um mês e decorre até 2006 - nessa mina e noutras. À luz deste plano, que não lançámos mas que vamos continuar, iremos resolver o problema dos minas de urânio no caso concreto de que estamos a falar.
O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes falou que a vedação é só um símbolo. Bom, é um símbolo que está na resolução que esta Casa aprovou, e muito bem, em 2001. Entre outras coisas, ela pede a vedação dessas áreas, o que foi iniciado há um mês!
Em todo o caso, não está certamente à espera que eu venha discutir condicionantes técnicas e declarações de impacte ambiental para esta Casa, porque elas são muitas. O que tenho de saber é se elas estão a ser cumpridas e não tenho informação de que não estejam.
Quanto ao facto de haver sugestões em sede de audição pública que não são levadas em conta, acontece bastíssimas vezes que opiniões que são transmitidas não são levadas em conta. É por isso que temos técnicos que as avaliam e peritos que decidem, como na altura foi feito.
Quanto ao Sr. Deputado Renato Sampaio, que falou em novo impulso, quero dizer que não vamos parar o que está em curso, que prevê uma intervenção que não vai resolver todo o passivo ambiental das minas e que vai decorrer até 2006. Mas como já disse e reafirmo, o Instituto Nacional dos Resíduos tem como investimento prioritário, que apoiaremos, para de 2006 a 2009 um projecto que visa resolver os problemas genéricos dos solos contaminados, não só os mineiros mas também os mineiros, ao longo de todo o território nacional. Tais solos estão devidamente identificados e a acção decorrerá de Janeiro de 2006 a Dezembro de 2009, com um investimento que pode ascender a 150 milhões de euros.
Portanto, reafirmo que não vamos demorar três anos sem fazer nada...A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Bem lembrado!O Orador: - ... e que vamos manter este assunto prioritário exactamente onde deve estar.
Finalmente, quanto à epidemiologia e à saúde pública, mais uma vez há um projecto que está em curso e que também não vamos parar. É o projecto MinUrar, já aqui citado por um Sr. Deputado, que visa, precisamente, um estudo epidemiológico e ambiental e que está a cargo do Instituto Nacional de Saúde, do Instituto Geológico e Mineiro, do Instituto Tecnológico e Nuclear, da Administração Regional de Saúde, do Centro Regional de Saúde Pública do Centro e do Hospital S. Teotónio, de Viseu.
Pela minha leitura da Resolução da Assembleia da República n.o 34/2001, as várias recomendações que nela são feitas estão a ser tidas em conta de uma forma ou de outra, em particular neste caso mais grave da Urgeiriça, e não seremos nós a abandonar o cumprimento dessa resolução.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Srs. Deputados, vamos passar à quinta pergunta, sobre quais são as razões de ordem técnica, financeira ou outra que conduziram o Governo a suspender a construção do centro materno-infantil do Norte, junto do Hospital de São João, que vai ser respondida pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.
Peço aos Srs. Deputados que tenham atenção aos tempos, uma vez que o Regimento refere que o período global destinado a cada pergunta, designadamente os pedidos de esclarecimentos adicionais, é de 20 minutos. Ora, se cada Deputado exceder o tempo, isto prejudicará as inscrições e poderemos ter que não dar a palavra a Deputados que estejam inscritos para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio para formular a pergunta. Dispõe de 3 minutos.
0719   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Srs. Deputados, o centro materno-infantil do Norte constitui uma antiga e velha aspiração da região Norte, tendo em conta a progressiva desadequação física da Maternidade Júlio Dinis e do Hospital Maria Pia. Por isso, a necessidade de dar uma resposta a um problema específico que existe.
Depois de muitas hesitações, no tempo dos governos socialistas deram-se passos decisivos para a implementação deste projecto. E os mais importantes foram: o estabelecimento de um programa funcional, articulado com um conjunto de entidades envolvidas, nomeadamente a Maternidade Júlio Dinis, o Hospital Maria Pia, os serviços de Obstetrícia e de Pediatria do Hospital Geral de Santo António e do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, no que constitui uma proveitosa concentração de recursos, sempre tão difíceis de implementar. Foi feita a aquisição do terreno, junto à Maternidade Júlio Dinis, que envolveu um moroso e complexo processo de realojamento de 150 famílias. Foi feito e elaborado o anteprojecto de arquitectura.
Por isso, em 2002, o ponto da situação era este: tínhamos um programa funcional, tínhamos o terreno, tínhamos verbas inscritas em PIDDAC. Portanto, estavam criados os consensos necessários para a construção do centro materno-infantil junto da Maternidade Júlio Dinis.
Tudo o resto é a novela que já conhecemos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os governos de direita decidiram pela não construção do centro materno-infantil no local previsto. De então para cá, não mais parou a contestação da sociedade portuense e da generalidade dos técnicos, que não abrandou com a decisão de transformar o equipamento num anexo ao Hospital de São João.
O próprio projecto no Hospital de São João manteve-se numa espécie de marasmo. O programa funcional nunca foi objecto de discussão pública. O financiamento inscrito para 2005, de cerca de 3,4 milhões de euros, não assegurava a prossecução da obra e o espaço na cerca do Hospital de São João continua indisponível.
Independentemente de tudo isto, Sr.a Secretária de Estado, temos também a consciência da necessidade da construção deste equipamento hospitalar.
Assim, porque nos parece pertinente, gostava que o Governo nos esclarecesse se existem, e quais são, motivações de natureza técnica, financeira ou outra que sustentam a decisão de suspender o projecto junto ao Hospital de São João.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder à pergunta formulada, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): - Sr. Presidente, como é a primeira vez que me encontro nesta Legislatura, quero começar por saudar esta Câmara e desejar que do seu trabalho, resulte tudo aquilo que, creio, desejamos, independentemente do lado político em que nos situamos, e que é melhorar a vida de todos os portugueses, em especial dos que mais precisam.
Em relação ao centro materno-infantil do Norte, aproveito para dizer que este projecto foi um dos que me levou há nove anos para o Ministério da Saúde.
Com efeito, entrei no Ministério da Saúde em Abril de 1996 para continuar a gestão de um programa do II Quadro Comunitário de Apoio, onde já estava inscrito o centro materno-infantil do Norte. Reparem na data: Abril de 1996.
Quais foram as razões que nos levaram a suspender o projecto?Vozes do PSD: - Mal!A Oradora: - Quando regressámos ao Ministério da Saúde, tínhamos uma opção que não era bem vista pela comissão regional de saúde da mulher, da criança e do adolescente. Essa comissão, em 2002 e 2003, proferiu pareceres no sentido de outra decisão. Essa comissão referia que na região do Norte, no Porto, deveriam existir dois pólos assistenciais nesta área: um, no Hospital Geral de Santo António, em apoio à Maternidade Júlio Dinis e ao Hospital Maria Pia; e outro, no Hospital de São João.
Portanto, atendendo a este parecer, porque o Governo decide com base em pareceres e estudos técnicos...Protestos do PSD e do CDS-PP.Quando tomámos decisões, fizemo-lo com fundamentação técnica.
0720   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Vozes do PCP: - Má!A Oradora: - Ora, o que é que neste momento acontece? Acontece que a opção pelo Hospital de São João não tem parecer técnico favorável.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.E acresce o seguinte: não temos verbas para levar a cabo esta decisão.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Não há dinheiro para as crianças mas há para as SCUT!A Oradora: - Devo informar, porque acompanhei o processo desde o início, que uma das razões que levou o governo cessante a optar pela solução no Hospital de São João, era a da redução dos custos. Na altura, o projecto que estava em cima da mesa era da ordem dos 80 milhões de euros...O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr.a Secretária de Estado, terminou o seu tempo. Tem de concluir.A Oradora: - ... e invocaram que tinham um projecto da ordem dos 30 milhões de euros.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Financiado por quem?!A Oradora: - O projecto que viemos a encontrar é de mais de 60 milhões de euros, repito, é de mais de 60 milhões de euros, e não os 30 milhões de euros inicialmente previstos.
Portanto, apresentei razões técnicas e financeiras para o abandono desta solução.Aplausos do PS.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Más! Nada convincentes!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Agradecendo à Sr.a Secretária de Estado a saudação que fez à Câmara, dou a palavra ao Sr. Deputado Renato Sampaio para pedir esclarecimentos adicionais.O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, é evidente que não tenho grandes esclarecimentos a pedir à Sr.a Secretária de Estado, uma vez que justificou técnica e financeiramente o abandono deste projecto. Provavelmente, eu teria era de perguntar aos anteriores governos do PSD/PP qual a razão por que teriam abandonado a solução da Maternidade Júlio Dinis.
Uma vez que isso não é possível, direi à Sr.a Secretária de Estado que me sinto esclarecido.Aplausos do PS.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Muito obrigado, Sr. Deputado, pela sua gestão criteriosa do tempo!
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos. Dispõe de 1 minutos e 30 segundos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, saúdo a presença da Sr.a Secretária de Estado, mas permitam-me que lamente a ausência do Sr. Ministro da Saúde.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Infelizmente, a razão que justifica a vinda de V. Ex.a, hoje, a esta sessão plenária não é motivo de satisfação para 3,5 milhões de pessoas da região Norte do País, que esperam há mais de 23 anos pela construção do centro materno-infantil do Norte, que o Sr. Ministro da Saúde estridentemente decidiu suspender.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A pergunta que o Sr. Deputado da maioria que apoia o Governo de que faz parte formula coloca V. Ex.a na situação de justificar o injustificável.
0721   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A questão que hoje o Sr. Deputado socialista coloca ao seu Governo é no sentido de apurar as razões da não realização de uma obra esperada há muito tempo por quem tem a legítima expectativa de ter acesso a uma unidade de cuidados de saúde que responda às suas necessidades.
As razões que levaram o governo liderado pelo PSD a decidir construir o centro junto ao Hospital de São João foram, e são, de uma total transparência. O centro era um projecto velho, de mais de 20 anos, sempre em debate, mas faltando sempre a decisão final e a sua concretização.
Em 2003, o governo liderado pelo PSD...O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Esgotou o seu tempo, Sr.a Deputada.A Oradora: - Sr. Presidente, peço a sua tolerância para explicar esta questão.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr.a Deputada, não pode haver tolerância, o tempo tem de ser igual para todos. O tempo total é de 20 minutos e, se não for respeitado, haverá Srs. Deputados que não poderão usar da palavra.A Oradora: - Sr. Presidente, vou tentar abreviar.
O governo reequacionou o projecto, sustentado em pareceres técnicos da Direcção-Geral de Saúde, dos Colégios da Especialidade de Pediatria e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, nas novas tecnologias europeias e nas recomendações emitidas pelos organismos nacionais e internacionais.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: - O custo previsível do projecto inicial do governo PS era de 85 milhões de euros. Os custos da opção da nova localização não ultrapassariam os 38 milhões de euros...O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se há muito. Tem de terminar, senão ser-lhe-á desligado o microfone.A Oradora: - Sr. Presidente, termino, dizendo apenas isto: ao Sr. Ministro da Saúde lançamos o desafio de não temer dizer quais as verdadeiras razões que levaram a esta lamentável decisão de suspender a construção do centro e, desde já, a comprometer-se com uma data para o início da sua construção.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Fazemo-lo em nome...O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Como já tinha alertado, Sr.a Deputada, o seu tempo terminou.Aplausos do PSD e do CDS-PP à intervenção da Deputada Regina Ramos Bastos.Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, o Ministério da Saúde vem aqui hoje pretender dar explicações sobre a decisão de não construção do centro materno-infantil do Norte. Já o podia te feito, se tivesse respondido a um requerimento exactamente neste sentido que apresentei ao Ministério da Saúde há cerca de 10 dias.
Mas, Sr.a Secretária de Estado, eu entendo: veio aqui dar uma resposta preparada a um colega que há muito, publicamente, se manifestou contra a construção deste centro materno-infantil.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ora bem!O Orador: - Agora esse colega já ficou a saber que, além dele, também o Ministério e o Ministro são contra a construção do centro materno-infantil!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Secretária de Estado, o que é lamentável é que o centro materno-infantil continue a ser uma arma de arremesso político-partidário na cidade do Porto. Isto é que é lamentável!
0722   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Orador: - Porque, Sr.a Secretária de Estado, são 17 anos de debate, 17 anos de conversa,...Vozes do PCP: - Uma vergonha!O Orador: - ... 17 anos de adiamento da construção, 13 anos de inscrições no PIDDAC...
Sr.a Secretária de Estado, em 2000, no Orçamento do PS, estavam inscritos 66 milhões de euros; em 2003, no Orçamento do PSD, estavam inscritos 63 milhões de euros. Portanto, não há qualquer diferença!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É verdade!O Orador: - Mas o que espanta é que o Ministério anula, o Ministério diz que não constrói o centro materno-infantil, mas o Ministro e o Ministério vêm dizer que não têm qualquer razão técnica para anular a construção desse centro. Esta é que é a verdade!
Sr.a Secretária de Estado, explique, se tem explicações a dar, ao País, às mulheres, ao Norte do País! O que parece, parece que é, Sr.a Secretária de Estado. E o que parece é que os senhores, tal como o PSD em 2002/2003,...O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... não querem, de facto, construir o centro materno-infantil do Norte!
Esta é a verdade, Sr.a Secretária de Estado.Aplausos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, gostaria de começar por saudá-la nesta sua primeira vinda ao Plenário, embora já tenha estado na Comissão de Saúde.
Sr.a Secretária de Estado, não admira que quando, em 1996, chegou ao Ministério da Saúde já tivesse encontrado alguns dos muitíssimos estudos relativos a esta questão porque há inscrições em PIDDAC desde 1987.O Sr. Honório Novo (PCP): - Desde 1983, Sr.a Deputada!A Oradora: - O que admira - isso, sim - é que, desde então, há quase 20 anos, esteja em discussão permanente, com estudos, planos e projectos, uma questão tão fundamental e de interesse público para toda a região do Norte.
É que, Sr.a Secretária de Estado, não está em causa apenas a população do Porto mas a de todo o Norte do País. E o que está em causa não é um qualquer interesse público, é a saúde dos cidadãos!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O que está aqui em causa é a saúde dos cidadãos mais jovens, as crianças e os adolescentes.
Sr.a Secretária de Estado, são muito concretas as questões que quero colocar-lhe.
O Governo assume, de uma vez por todas, de forma irreversível e definitiva, o compromisso de dar andamento a este processo?
Por parte do CDS-PP, Sr.a Secretária de Estado, tem a nossa concordância, qualquer que seja o local escolhido. É-nos indiferente que seja perto do Hospital de S. João, do de S.to António ou da Maternidade Júlio Dinis. É preciso que vá para a frente este projecto que já tem 20 anos e que se acabe de vez com os argumentos e as desculpas dos planos e dos projectos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Sr.a Secretária de Estado, sabemos que o Sr. Ministro deu um prazo de dois meses à ARS do Norte para se pronunciar sobre este assunto.
Portanto, pergunto se podemos ter a garantia de que, daqui a dois meses, chamamos à Assembleia um
0723   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 representante do Ministério da Saúde que nos dará resposta relativamente a esta matéria.
Em segundo lugar, podemos ter a garantia, por parte do Ministério, de que este processo vai ser irreversível e definitivamente concluído?
Dê-nos essas garantias, Sr.a Secretária de Estado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, deixe-me dizer-lhe que, aqui, a sua posição é um pouco ingrata porque se defronta com os herdeiros de uma maioria PSD/PP que foi quem estrangulou e deu o nó final no centro materno-infantil do Norte que já tinha aprovados os respectivos projectos funcional e de arquitectura e o próprio terreno pronto para o arranque da obra, com verbas já inscritas em PIDDAC.Aplausos de Deputados do PS.Foi, pois, a coligação PSD/PP, no governo, na altura, que congelou a construção do centro materno-infantil e que, agora, se manifesta escandalizada face à decisão tomada, que é a acertada, de construir o centro materno-infantil, decisão sobre a qual, pelos vistos, o Ministério precisa de confirmação. A verdade é que este centro materno-infantil é um equipamento absolutamente fundamental, não só para o distrito do Porto como para toda a região Norte.
Lembro-lhes, Sr.as e Srs. Deputados, que a região Centro é a que tem os dados mais favoráveis ao nível da saúde materno-infantil no nosso país e que tal se deve a um centro de excelência ao nível dos cuidados de saúde na área materno-infantil.
Aprendamos com os exemplos positivos que existem e vamos para a frente com este projecto porque faz falta e pode constituir um ponto de referência para toda a região do norte peninsular.
Posto isto, passo à questão que queria colocar-lhe, Sr.a Secretária de Estado.
Este é um projecto que não avança sem os técnicos de saúde. Assim, a questão que coloco é no sentido de saber se os técnicos de saúde do Hospital Maria Pia e da Maternidade Júlio Dinis serão envolvidos, no futuro, como o foram no passado, na produção deste programa funcional e na sua reavaliação e aferição, como faz falta.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Regina Bastos, lamentou a ausência do Sr. Ministro da Saúde neste debate. Não sei porque o faz, pois o Sr. Ministro delegou competências nos seus Secretários de Estado e confia neles.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente! O mesmo não acontecia convosco!A Oradora: - Efectivamente, nós somos uma equipa.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A Sr.a Deputada Regina Bastos referiu que os anteriores governos de maioria PSD/PP decidiram com base em estudos da Direcção-Geral da Saúde. Ora, devo dizer-lhe que está com imenso azar, Sr.a Deputada. Sabe porquê? É que eu própria participei sempre nas primeira reuniões em que estas questões foram decididas.
Inicialmente, a Direcção-Geral da Saúde não tinha estudos que lhe foram encomendados à façon. Percebe o que quero dizer?
Perguntou-me qual a data para o início do projecto. Como já referi, voltámos à estaca zero.Vozes do PSD: - Bem parece!
0724   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 O Sr. Honório Novo (PCP): - Ah! Há 20 anos que é assim!A Oradora: - Quando estivemos no governo, tínhamos um projecto, um programa funcional e terrenos, e apenas ficou a faltar uma coisa, sobre que, na altura, eu própria proferi um despacho deixando a decisão para o governo seguinte. Isto porque o orçamento que correspondia ao programa funcional era superior ao que estava inscrito em PIDDAC e, tanto quanto sei, nenhum membro de governo pode decidir incorrer numa despesa superior à que está inscrita em PIDDAC.
Assim, em Março de 2002, proferi um despacho em que dizia que o governo seguinte resolvesse a situação e decidisse. Mas repito que já tínhamos terrenos, programa funcional e inscrição em PIDDAC.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Decidiu e agora voltaram à estaca zero!A Oradora: - Ora, Sr.a Deputada, o que agora viemos encontrar foi um programa funcional feito por encomenda sem fundamentação técnica.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa!A Oradora: - Temos pareceres da comissão regional de saúde da mulher, da criança e do adolescente, que não vão ao encontro da solução preconizada de construção do centro materno-infantil no Hospital de S. João.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Exactamente!A Oradora: - Temos um projecto inicialmente previsto para controlar e reduzir os custos mas, afinal, a actual estimativa de custos é igual à que nós próprios tínhamos quando estivemos no governo, é da ordem de 60 milhões de euros, o que é quase como que meter um hospital dentro de outro hospital.Protestos do PSD.E, agora, nem sequer temos os terrenos!
A Sr.a Deputada Teresa Caeiro afirmou que, no anterior governo do PS, fizemos muitos estudos. Mas quer saber uma coisa? A partir do momento em que foi decidido que iríamos construir o centro materno-infantil do Norte junto à Maternidade Júlio Dinis - a decisão data de 1996 -, começámos de imediato a adquirir terrenos para o efeito, um dos quais por expropriação amigável, para juntar a um outro junto à Maternidade Júlio Dinis de que já tínhamos posse desde 1984.
Portanto, na altura, já tínhamos orçamentado, tínhamos começado a adquirir terrenos e desenvolvemos de imediato o programa funcional. Quando deixámos o governo, em Março/Abril de 2002, o projecto estava inscrito em PIDDAC e, porque, que eu saiba, nenhum membro de governo pode decidir despesas para além do que está previsto no Orçamento do Estado, apenas faltava decidir como se iria encaixar um orçamento de um programa funcional da ordem de 80 milhões de euros, verba que era superior à que, repito, estava inscrita em PIDDAC. Portanto, deixei tudo pronto. Só faltava a decisão por parte do governo que veio a seguir.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Voltou tudo atrás!A Oradora: - Efectivamente, na vigência do governo que se seguiu, voltou tudo atrás.
Volto a dizer que os Srs. Deputados estão com imenso azar no que se refere a esta matéria porque eu própria participei desde 1996 nos trabalhos preparatórios relativos a esta questão e, depois, em todos os trabalhos relativos ao Hospital de S. João.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Passo a uma outra questão.
O actual Governo é muito acusado de fazer estudos. Efectivamente, trabalhamos desse modo. Quando prometemos é porque sabemos que podemos cumprir...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Só fazem estudos!A Oradora: - ... e quando decidimos é porque temos fundamentação técnica para o fazer.
0725   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi assim que tomaram a decisão no caso do hospital central do Algarve?!A Oradora: - Nós não tomamos decisões nem opções técnicas sentados à volta de uma mesa.
A actual equipa do Ministério da Saúde deu um prazo de dois meses à Administração Regional de Saúde do Norte para estudar o que fazer agora. Ora, se o Sr. Ministro disse, prometeu. Se prometeu, cumpre.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Tem dias!A Oradora: - Sr.a Deputada Alda Macedo, quanto à decisão que vier a ser tomada sobre a solução que teremos de encontrar, há que ter em conta que já não temos os terrenos de que dispúnhamos. O Ministério foi praticamente espoliado de terrenos que, ao longo de vários anos, tinha conseguido obter junto da Maternidade Júlio Dinis para construir o centro materno-infantil do Norte. Actualmente, nada temos. Quanto a terrenos, temos "zero"! Desapareceram!Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Oh!...A Oradora: - Portanto, Sr.a Deputada Alda Macedo, é óbvio que, na solução a encontrar, os profissionais de saúde da Maternidade Júlio Dinis, do Hospital Maria Pia e de todos os outros da região Norte que se interessam pela saúde da mulher, da criança e do adolescente serão chamados para se pronunciarem sobre a matéria.Aplausos do PS.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, é sobre a Acta desta sessão.
É para requerer que se proceda com a máxima urgência à distribuição da Acta da presente sessão, uma vez que o Partido Socialista afirmou repetidas vezes ao longo dos últimos tempos que o governo do PSD e do CDS não tinha um projecto funcional para o centro materno-infantil...O Sr. José Apolinário (PS): - Isso não é uma interpelação!O Orador: - ... e a Sr.a Secretária de Estado acabou de afirmar que tal projecto funcional existia e que o encontrou no Ministério quando assumiu as actuais funções governativas.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Apolinário (PS): - O que acabámos de ouvir não foi uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado José Apolinário, o entendimento sobre se se trata ou não de uma interpelação é da competência da Mesa,...O Sr. José Apolinário (PS): - É do Sr. Presidente que pertence à mesma bancada do Sr. Deputado!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - ... independentemente da bancada que a requer, como o Sr. Deputado sabe. De resto, dei-lhe a palavra a si próprio nos mesmos termos em que a dei ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.
Passamos agora à pergunta seguinte...O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre o andamento dos trabalhos.
0726   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, através de V. Ex.a, gostaria de solicitar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que se digne informar esta Câmara sobre as razões concretas e verdadeiras da ausência do Sr. Ministro da Saúde neste debate.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Era o que faltava!O Orador: - Gostaria também de perguntar, através de V. Ex.a, se, no que se refere a sessões como a de hoje, o Governo tenciona passar a ter por hábito e costume enviar apenas secretários de Estado quando, de facto, o Governo é formado, em primeira linha, por ministros.
No caso concreto da pergunta que se vai seguir e que será formulada por mim próprio, gostaria de esclarecer que o interesse que manifesto na presença do Sr. Ministro para responder directamente à pergunta deve-se ao facto de ele ser o principal intérprete do tema da pergunta.
Portanto, gostaria de ser esclarecido quanto a saber se o Governo pretende contribuir para a desvalorização das sessões de perguntas ao Governo, que se realizam à sexta-feira de manhã, não enviando a este Plenário os titulares das pastas que mais directamente são responsáveis pelas matérias que são objecto das perguntas colocadas.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Tomei nota de que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra. Não obstante, primeiro, vou responder ao Sr. Deputado Mendes Bota.
Sr. Deputado, não vamos prolongar um debate sobre interpelações à Mesa nem criar um incidente em torno desta matéria. Como o Sr. Deputado sabe, o Governo faz-se representar nestas sessões nos termos que entende e por quem entende e os Srs. Deputados têm legitimidade para fazer as perguntas. De resto, o próprio Sr. Deputado está inscrito para formular a pergunta que vai seguir-se.
Quanto à distribuição urgente da Acta, solicitada pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, é feita nos termos normais. Também aí não há qualquer novidade nem a questão que colocou tem qualquer fundamento.
Repito que o Governo tem legitimidade para se fazer representar como entender nestas sessões e, aliás, sempre assim foi. Peço, pois, aos Srs. Deputados que não criem este tipo de incidentes.
Se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares quiser usar da palavra para prestar esclarecimentos, fá-lo-á, mas volto a pedir que não alimentemos discussões sobre uma matéria que não levanta dúvidas, pois o Governo sempre foi representado por quem entendeu e continuará a proceder do mesmo modo.
Entretanto, o Sr. Deputado Honório Novo também já se tinha inscrito para uma interpelação à Mesa, mas volto a dizer aos Srs. Deputados que não abrirei um debate sobre esta matéria. Os trabalhos continuarão como previamente agendados e, com estes incidentes, estamos a prolongar o tempo dos trabalhos.
No entanto, uma vez que há inscrições para interpelações à Mesa, darei a palavra aos Deputados que a solicitaram, no mesmos termos e a cada uma das bancadas. Mas que fique claro que não faremos um debate sobre esta matéria, designadamente porque não vejo que haja fundamento para tal.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma interpelação à Mesa.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, farei uma interpelação no sentido rigoroso da palavra.
Face a uma série de informações factual e documentalmente menos correctas transmitidas pela Sr.a Secretária de Estado, peço ao Sr. Presidente que, através da Mesa, seja possível fazer chegar à Sr.a Secretária de Estado cópia dos PIDDAC incluídos nos Orçamentos do Estado desde 1993 até 2004, para que a Sr.a Secretária de Estado tome conhecimento e possa corrigir alguns erros que cometeu na explanação que fez, independentemente de eu também registar que, quanto à resposta por mim solicitada, a Sr.a Secretária de Estado disse "zero", o que, face às circunstâncias, não me espanta.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado, não vamos prolongar este incidente, pelo que vou só dar a palavra, para terminarmos esta matéria, ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Aliás, a este propósito, devo dizer o seguinte: os Srs. Deputados têm direito de palavra e direito de inscrição no período normal das perguntas. Os Srs. Deputados perguntam como entendem e o Governo responde como entende. Assim, apreciações sobre as perguntas ou sobre as respostas não cabem obviamente em interpelações à Mesa, nem são responsabilidade da Mesa.Aplausos do PS.Propunha-me encerrar este período de interpelações à Mesa, dando a palavra ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, registo, em primeiro lugar, que a suficiência
0727   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 das respostas apresentadas ao problema colocado pelo Sr. Deputado interpelante levou a que algumas bancadas tivessem tentado, a coberto da figura da interpelação à Mesa, acrescentar valor ao pouco valor das suas intervenções iniciais - isto é um juízo político.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Em relação às questões regimentais aqui colocadas, revejo-me inteiramente - outra coisa não seria de esperar - na interpretação feita pelo Sr. Presidente e que é a interpretação literal do Regimento. O Regimento limita-se a dizer que as perguntas de âmbito geral são feitas ao Governo, que o Governo escolhe as perguntas a que quer responder segundo certas regras e que se faz representar.
Há, porém, dois pontos que não gostaria de deixar passar em claro. O primeiro é este: constituem o Governo o Primeiro-Ministro, ministros, secretários de Estado e subsecretários de Estado (caso os haja). O Governo representa-se por secretários de Estado, o que não significa que se represente "apenas" por secretários de Estado. A teoria dos secretários de Estado como "ajudantes do Governo" não pertence nem à prática nem ao entendimento político do Partido Socialista.Aplausos do PS.O segundo ponto é o seguinte: com este tipo de representação, o Governo valoriza - não desvaloriza - as sessões de perguntas da Assembleia. Valoriza, fazendo-se representar e dando as respostas que entende dar às perguntas que são colocadas. O que desvaloriza a Assembleia são intervenções como a do Sr. Deputado Mendes Bota.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado, penso que este incidente devia considerar-se encerrado, estamos a prejudicar os trabalhos e os habituais pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados ao Governo. De qualquer maneira, se for sobre a condução dos trabalhos, dou-lhe a palavra, mas peço-lhe que seja mesmo sobre essa matéria, sob pena de não poder ser.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, depois do que ouvi, tenho de apresentar um protesto em nome da bancada do Partido Social Democrata, uma vez que a Mesa não repreendeu o Sr. Ministro por uma afirmação que, do meu ponto de vista, sai completamente da lógica do debate político, quando se atreve a dizer que uma intervenção livre de um Sr. Deputado nesta Câmara desvaloriza a Assembleia da República. Isto não é maneira de se dirigir à Câmara.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Peço imensa desculpa, mas tenho de deixar aqui um protesto à Mesa. Uma coisa foi o que o Sr. Presidente disse, no que me revejo integralmente, ao afirmar que cada bancada é livre de fazer as intervenções políticas que bem entende como o Governo é livre de se fazer representar por quem bem entende, sendo que a opinião expressa por alguns Srs. Deputados é uma opinião política. Já chamar a isso um acto de desvalorização do órgão de soberania Assembleia da República é uma ofensa à bancada do Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Está registado o seu protesto, Sr. Deputado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Ministro, peço desculpa, mas não vou dar-lhe a palavra novamente sobre esta matéria. Não haverá mais interpelações à Mesa. Temos de prosseguir a nossa sessão de perguntas.Protestos do PS.Sr. Ministro, tenho muita pena, mas já se expressou livremente sobre esta matéria, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes fez um protesto...
0728   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Protestos do PS.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Srs. Deputados, sugeria que não prolongássemos este incidente e passássemos à pergunta do Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Ministro já se expressou livremente sobre esta matéria e o Sr. Deputado Luís Marques Guedes fez exactamente o mesmo. Há entendimentos diversos, mas esta não é a questão nem o tema dos trabalhos de hoje.O Sr. José Apolinário (PS): - Peço a palavra.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa sobre a organização dos trabalhos. Antes disso, porém, devo dizer que a minha direcção de bancada pediu a palavra porque o Sr. Presidente deu a palavra a todos os representantes de vários grupos parlamentares, mas não ao do Partido Socialista.
Voltando à interpelação, e tendo o Sr. Ministro trazido aqui uma interpretação segundo a qual o Governo responde, através dos ministros ou dos secretários de Estado, nas sessões de perguntas de âmbito geral ao Governo, gostaria de fazer uma interpelação directa ao Sr. Presidente, que tem a ver com o seguinte: durante a anterior Legislatura, o Sr. Presidente foi líder de bancada e o Sr. Deputado Marques Guedes também pertenceu à direcção de bancada. Pergunto: durante esse tempo, alguma vez esteve aqui um ministro a responder às perguntas dos Deputados, à sexta-feira de manhã? Responda, Sr. Presidente.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Por acaso, esteve!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Sr. Deputado José Apolinário, com certeza que darei a palavra a todas as bancadas. Porém, a questão não é essa, a questão é que não cabe à Mesa responder a perguntas ou a interpelações dos Srs. Deputados que não digam respeito à condução dos trabalhos, e essa sua pergunta não diz.
Em relação a esta mesma matéria, creio que ficou clara a interpelação do Sr. Deputado Mendes Bota, assim como ficou clara a posição dos Srs. Deputados do Partido Socialista e a do Governo.
Quanto ao Governo, em termos regimentais, ele faz-se representar como entende, já o referi. Quanto à valorização ou desvalorização, essa é uma matéria opinativa, em relação à qual a Mesa não se pronuncia, já que lhe compete dirigir os trabalhos e não ter opinião sobre essa matéria.
Tendo o Sr. Deputado Luís Marques Guedes usado a figura do protesto, protesto que, do meu ponto de vista, não teria fundamento, uma vez que a Mesa não fez qualquer comentário opinativo sobre o que se passou aqui, existe, em termos regimentais, a figura do contraprotesto.
Assim sendo, e como há a insistência do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares em intervir, darei a palavra, para encerrarmos - agora, definitivamente - este incidente ao Sr. Ministro para um contraprotesto ou para prestar esclarecimentos sobre o protesto efectuado, sendo esta a última intervenção sobre esta matéria, Srs. Deputados.
Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, há necessidade de sermos precisos nestas questões, para efeitos de registo na Acta.
O Sr. Deputado Mendes Bota perguntou ao Governo se era sua política continuar a desvalorizar os debates, fazendo-se representar pelos secretários de Estado. Ora, não entendo essa afirmação do Sr. Deputado Mendes Bota como uma ofensa pessoal, mas como um juízo político, e daí ter respondido com o meu juízo político. De facto, em minha opinião, o que poderia desvalorizar estas sessões não é o Governo fazer-se representar por membros do Governo mas, sim, intervenções que sugerissem que a representação do Governo, sendo feita a nível de secretários de Estado, desvalorizaria qualquer debate parlamentar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas o que o senhor disse não foi o debate, foi a Assembleia!O Orador: - Esses foram os termos que usei...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não! O senhor não falou em debate!O Orador: - ... e usei-os em função...
0729   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi o debate!O Orador: - Eu ouvi-os. Agora, façam favor de também me ouvir.
O Sr. Deputado Mendes Bota fez um juízo político e eu tenho o direito de fazer outro juízo político. O Sr. Deputado fez um juízo político acerca de uma decisão do Governo e eu faço um juízo político acerca dos termos da sua intervenção política.
Não há nada de pessoal, nada de ofensivo. Há, sim, necessidade de demarcarmos todos qual é a interpretação que fazemos acerca das regras de funcionamento desta Casa.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Só que o que o senhor disse foi que desvalorizava a Assembleia! O senhor falou na Assembleia!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Esclarecidos os vários juízos sobre a matéria, vou agora dar a palavra ao Sr. Deputado Mendes Bota para formular a sua pergunta.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados de que, com este incidente, gastámos algum tempo, pelo que, a partir de agora, a Mesa será absolutamente rigorosa com a disponibilidade dos tempos dos Srs. Deputados, sendo que, esgotados esses tempos, terá mesmo de cortar a palavra.
Assim sendo, para formular a próxima pergunta, sobre o hospital central do Algarve, que será respondida pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, a acreditar no que escreveram os jornais, o agora Ministro da Saúde afirmou, em entrevista concedida ao Diário de Notícias, publicada no dia 20 de Dezembro de 2004, "que o Hospital Central do Algarve pode esperar por melhores dias". E acrescentava que, no entender do Partido Socialista, seriam "prioritários os hospitais de Cascais, Loures, Sintra, Vila Franca de Xira e Braga", o que, por exclusão de partes, colocaria o Hospital Central do Algarve fora da lista de prioridades.
Todavia, talvez pressionado pela reacção das forças vivas da sociedade algarvia às citadas declarações, e com o aquecer da pré-campanha eleitoral que então decorria intensamente no Algarve, como em todo o País, o agora Ministro da Saúde deslocou-se expressamente ao Algarve, no dia 21 de Janeiro do ano corrente, onde participou numa conferência de imprensa, na qual proferiu algumas afirmações a propósito do hospital central do Algarve, que contrariaram totalmente a opinião do Sr. Ministro, expressa apenas um mês antes.