I SÉRIE — NÚMERO 77 50 Porto, SA (BE) e 49/XIII (1.a) — Aprova o cancelamento e a reversão do processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da STCP, SA, em anexo ao Decreto-Lei n.o 202/94, de 23 de julho (BE). Os autores retiram as suas iniciativas a favor do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. Srs. Deputados, relativamente ao mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 25/XIII (1.a), apresentado pelo PCP, 47/XIII (1.a), apresentado pelo BE, e 49/XIII (1.a), apresentado pelo BE, vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, na Comissão. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação final global desde mesmo texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo aos projetos de lei n.os 25/XIII (1.a), apresentado pelo PCP, 47/XIII (1.a), apresentado pelo BE, e 49/XIII (1.a), apresentado pelo BE. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que, relativamente às votações finais globais dos textos de substituição, apresentados pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o Bloco de Esquerda irá apresentar na Mesa uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Estão em aprovação os n.os 50 a 62 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 6, 7, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 25, 27, 28 e 29 de abril de 2016. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, temos, agora, relatório e parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai ler. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, a solicitação da 2.a Secção do DIAP do Ministério Público de Leiria, Comarca de Leiria, Processo n.o 2261/15.1T9LRA, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José António Silva (PSD) a intervir no âmbito dos autos em referência. O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação do parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 15, e terá como ordem do dia um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Antes de dar por terminados os trabalhos de hoje, não quero deixar de saudar o Partido Socialista pela realização do seu congresso e o CDS-PP pela realização das suas jornadas parlamentares.