29 DE NOVEMBRO DE 2018 39 Desde a sua criação pelo Governo das direitas, apenas uma parte ínfima dos vistos gold atribuídos serviram para criar postos de trabalho. A compra de imobiliário de luxo é o único alvo direto pretendido pelas elites que compram cidadania portuguesa. Alvo direto porque, indiretamente, o que essas elites buscam é uma porta de entrada para o espaço europeu e, vezes demais, um salvo-conduto que esconda as origens criminosas das suas fortunas. Em nome de um País que se leva a sério, em nome de um País que não trate imigrantes ricos com subserviência e imigrantes pobres com um rigor frio, em nome de um País empenhado realmente na luta contra a corrupção e contra a especulação imobiliária, está na hora de pôr termo aos vistos gold em Portugal. É essa a proposta do Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 269.o da proposta de lei — Alteração ao Decreto-Lei n.o 195/95, de 28 de julho. Tem a palavra o Sr. Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhadores das pedreiras estão sujeitos a uma vida dura, a uma vida difícil, a condições de trabalho muito exigentes, condições insalubres, condições que dificilmente imaginamos. São os verdadeiros operários da pedra, que se estendem por todo o País, em particular no meu distrito, o distrito do Porto. Para estes trabalhadores, o Partido Socialista encontrou uma solução que conjuga dignidade com a sua carreira contributiva, aplicada à especificidade da dureza do seu trabalho e, portanto, apresentamos uma proposta no sentido de garantir que tenham um regime especial de acesso não só à reforma mas também à pensão de invalidez. Por essa via, garantimos justiça, equilíbrio e também que, com este Governo, esses trabalhadores não serão esquecidos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, neste Orçamento conseguimos que os trabalhadores das pedreiras e da extração tenham já uma garantia de justiça para a penosidade do seu trabalho, mas importa também — e por proposta do Bloco de Esquerda — a equiparação dos trabalhadores das lavarias a um regime que existe para trabalhadores dos minérios e das pedreiras, que é um regime com uma penosidade agravada no seu trabalho. Estamos, portanto, perante uma medida de muita justiça para vários trabalhadores que a reivindicam há muitos anos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queríamos, neste momento, registar a congratulação do Grupo Parlamentar do PCP pela discussão e aprovação de propostas relativamente aos trabalhadores das lavarias e das pedreiras da extração e transformação da pedra, que vão finalmente ter acesso a um regime de aposentação antecipada. O PCP acompanha esta matéria há cerca de 20 anos, no distrito do Porto e noutros distritos do País, e tem vindo a lutar por um regime de antecipação da reforma que é inteiramente justo, porque estes trabalhadores morrem antecipadamente devido a doenças profissionais. Esta conquista do Grupo Parlamentar do PCP é um aspeto que queremos aqui salientar como de extrema justiça para estes trabalhadores, e não queríamos deixar de sinalizar o contentamento do Grupo Parlamentar do PCP relativamente a esta proposta.