19 DE FEVEREIRO DE 19861376-(181)presa em 31 de Dezembro de 1983, bem como os resultados das operações referentes ao exercício findo naquela data.Apreciação da situação da empresaA análise da situação económico-financeira e do controle orçamental descrita no ponto 3 permite retirar algumas conclusões, das quais destacamos:a) A TAP despendeu em 1983 247,9 milhares de contos na aquisição de um conjunto de imóveis na República Popular do Zaire (constituídos por residências para pessoal deslocado e uma loja de vendas), a qual não estava prevista no PI-SEE nem foi objecto de despacho de autorização específica pelas tutelas;b) A situação económica manteve-se fortemente desequilibrada, com um prejuízo líquido final de 7,7 milhões de contos (18,4 milhões de contos, não considerando a imobilização de diferenças de câmbio), tendo a caracterizá-la, sinteticamente (e comparativamente com 1982), uma quebra no nível de procura, uma diminuição de tarifa média por passgeiro medida em dólares, uma redução dos consumos físicos de combustível e um acréscimo bastante acentuado dos encargos financeiros ( + 3 milhões de contos, ou sejam + 147%, em relação ao ano transacto, passando de 5,3% dos custos correntes em 1982 para 9,7% em 1983). As condições de exploração continuaram, pois, condicionadas pela situação de crise do sector a nível internacional, consequência da sobrecapacidade existente e da estagnação dos volumes de tráfego (embora aqui se verifique uma ligeira recuperação no sector em 1983, ao contrário da tendência registada pela TAP), à qual haverá que acrescer os níveis de inflação interna e de desvalorização do escudo.O significativo aumento das despesas financeiras no exercício é principalmente consequência dos novos empréstimos entrados para financiar os investimentos de renovação de frota de longo curso. Não fora o acréscimo registado nestes custos, e os prejuízos correntes poderiam ter apresentado uma certa melhoria em relação ao ano anterior;c) Como reflexo dos elevados prejuízos de exploração e do volume de investimentos realizado,com recurso quase excluxivo ao capital alheio (dada a inexistência de autofinanciamento e a exiguidade das dotações de capital atribuídas), mantiveram-se os desequilíbrios da situação financeira. A situação líquida no final do exercício, evidenciada no balanço apresentado pela TAP, atingia um valor negativo de 11,1 milhões de contos e o passivo total quase que duplicou em relação a 1982 (81 milhões de contos em 31 de Dezembro de 1983, dos quais 53% de longo prazo), o que se reflete no (elevado) peso dos encargos financeiros na exploração e, no futuro,. em elevadas necessidades de tesouraria, que a empresa terá de gerar, para proceder ao reembolso dos empréstimos contraídos.PropostasFace ao exposto ao longo deste relatório, propõe-se:a) Que sejam aprovados os documentos de prestação de contas da TAP, E. P., relativos ao exercício de 1983, com as reservas decorrentes das situações referidas no ponto 6.1;b) Que seja aprovada a aplicação de resultados proposta pelo conselho de gerência, a qual consiste na transferência do prejuízo líquido apurado no exercício (7 714 536 contos) para a conta de resultados transitados, dispensando-se a empresa de remunerar os capitais investidos;c) Que seja determinada à empresa a implementação das recomendações formuladas no capítulo 5;d) Que, relativamente à questão da contabilização dos contratos de leasing referida no ponto 2.3.1, seja o assunto remetido à Comissão de Normalização Contabilística.Submete-se ainda à consideração superior a matéria constante dos pontos 2.3.2 e 3.2.1, relativamente ao investimento na aquisição de imóveis na República Popular do Zaire, que não estava previsto no PISEE nem foi superiormente autorizado, e à aplicação de nova tabela salarial em 1983 sem que o respectivo acordo de empresa tivesse sido aprovado.Inspecção-Geral de Finanças, 26 de Abril de 1985. — O Inspector de Finanças Principal, J. Vilela Pimentel. — Os Inspectores de Finanças: J. Gonçalves Mendes — Maria Fernanda Mota Gonçalves.ANEXO I Balanços comparados(Valorea em conto*)"VER DIÁRIO ORIGINAL"