I SÉRIE — NÚMERO 63 6 A Sr.a Presidente: — Ainda na abertura deste debate, dou a palavra, pelo Governo, ao Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que aqui nos traz incide sobre políticas públicas de educação e qualificação dos portugueses, e, no requerimento apresentado, afirma-se que a educação e a formação são alicerces estratégicos para o futuro. Não poderíamos estar mais de acordo. Foi a pensar no futuro que implementámos, com sucesso e tranquilidade, a escolaridade obrigatória até ao 12.o ano. Este ano letivo é o primeiro em que todos os nossos jovens estão abrangidos por este alargamento, algo que nos deve orgulhar a todos. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado! Protestos do PCP. O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Tornámos o Inglês uma disciplina obrigatória durante sete anos consecutivos de escolaridade, uma medida estruturante e estratégica de qualificação dos nossos alunos. Reforçámos o ensino profissionalizante. Criámos novas ofertas, o ensino vocacional e os cursos técnicos superiores profissionais, aproximámos as ofertas educativas às necessidades do mercado de trabalho e fortalecemos a ligação das empresas ao ensino básico, secundário e superior. Isto é qualificar e os dados são visíveis: a percentagem da população com a qualificação de ensino superior ou equiparado, na faixa etária dos 30 aos 34 anos, subiu, em 2014, para 31,5%, tendo crescido 7,5 pontos percentuais nos últimos quatro anos — em 2000 era de 11,3%, em 2010 era de 24% e estamos hoje com 31,5%. É um crescimento notável. Mas precisamos de mais e, por isso, melhorámos a ação social no ensino superior, por isso, criámos o + Superior e o Retomar, por isso, criámos os TESP (cursos técnicos superiores profissionais). É uma evolução positiva que se soma a outras. A taxa de abandono escolar, medida pelo número de jovens entre os 18 e os 34 anos que não concluíram o ensino secundário nem se encontram em qualquer forma de educação ou formação, diminuiu espetacularmente. De 28,3% em 2010, reduziu-se continuamente nos últimos anos, chegando atualmente aos 17,4%. Mas é preciso qualificar com qualidade e, por isso, introduzimos maior ênfase nos conhecimentos essenciais; reforçámos a avaliação externa no final de cada ciclo; estabelecemos metas curriculares em várias disciplinas do ensino básico e do ensino secundário; demos mais condições às escolas para melhorarem o sucesso dos seus alunos, com apoios, coadjuvações, ofertas complementares; atribuímos mais autonomia às escolas, para poderem tomar as suas opções, e mais incentivos, sobretudo, mas não exclusivamente, para as que conseguem empregar bem os seus recursos adicionais; promovemos a equidade na educação, possibilitando uma grande flexibilidade curricular, descentralizando competências para as escolas e os municípios. Contribuímos ainda para valorizar a docência. Primeiro, demos maior estabilidade à profissão, com a aplicação de uma norma-travão que impede que as contratações de professores possam ser feitas ano após ano, sem limite e sem uma vinculação aos quadros. Trata-se de um progresso histórico, rompendo com uma prática de décadas. No final desta Legislatura, estarão vinculados ao Ministério da Educação mais de 4000 professores adicionais. Segundo, trabalhámos e reduzimos os tão discutidos horários-zero para um mínimo histórico. Terceiro, e porque queremos que sejam sempre os mais bem preparados a ensinar nas nossas escolas, introduzimos condições mais rigorosas para acesso aos cursos de formação de docentes, com a exigência de exames de ingresso a Português e a Matemática; promovemos o reforço das componentes científicas nos cursos de formação de docentes nas matérias que vão ensinar; estabelecemos a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, com duas componentes. E porque conhecemos bem o papel fundamental que os assistentes operacionais e assistentes técnicos desempenham nas nossas escolas, atualizámos a portaria dos rácios, permitindo uma melhor resposta às necessidades das escolas.