I SÉRIE — NÚMERO 1 10 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: No momento em que a Assembleia da República assinala formalmente o falecimento do Dr. Jorge Sampaio, quero começar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por apresentar as condolências à sua família, em particular à sua mulher e aos seus filhos, e também ao Grupo Parlamentar do PS. O Dr. Jorge Sampaio deixa ao País a memória de uma personalidade relevante da vida política nacional das últimas décadas, tendo assumido elevadas responsabilidades políticas, incluindo as de Secretário-Geral do PS, e também institucionais, designadamente, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputado à Assembleia da República e líder do seu grupo parlamentar, membro do Governo durante os governos provisórios, Presidente da República e membro do Conselho de Estado. A Jorge Sampaio é, também, reconhecido — e queremos aqui sublinhá-lo — o seu percurso democrático e de resistência e combate ao fascismo. Destaca-se, nesse percurso, o papel assumido na defesa de numerosos antifascistas nos tribunais plenários, durante a ditadura, papel assumido com coragem e genuína dedicação. Um dos resistentes antifascistas defendido por Jorge Sampaio nessas circunstâncias recordava, há dias, que ambos se conheceram na sua deslocação à prisão de Peniche, facto que se torna assinalável, na medida em que era raro os advogados deslocarem-se às prisões políticas para contactar os resistentes antifascistas que representavam. Assinala-se, ainda, que, já na qualidade de Presidente da República, Jorge Sampaio visitou a antiga prisão de Peniche e ali homenageou todos os presos políticos. Jorge Sampaio foi, também, um homem empenhado no diálogo dos democratas e das forças democráticas, antes e depois do 25 de Abril. Destaca-se a sua participação na crise académica de 1962 e a intervenção democrática na farsa eleitoral de 1969, integrando as listas da CDE, situações em que foi consciente aliado dos comunistas e outros democratas. Cidadão empenhado na defesa de valores humanistas e democráticos, Jorge Sampaio deixa um testemunho relevante do sentido universal dessa luta nos combates que travou antes do 25 de Abril, pela democracia e a liberdade em Portugal, mas também na sua intervenção em defesa da independência e autodeterminação de Timor-Leste ou em defesa dos refugiados. Lembrando-o em todas essas circunstâncias, o PCP lembra uma personalidade relevante da vida política nacional, cujo percurso se cruzou com frequência com o percurso daqueles que, em circunstâncias diversas, lutavam para se libertar da ditadura e da opressão e para construir um futuro de liberdade, democracia, paz, progresso e melhores condições de vida. Não esquecendo as divergências que a História já se encarregou de assinalar face ao posicionamento assumido pelo Dr. Jorge Sampaio em vários momentos do seu percurso, o PCP quer hoje, sobretudo, assinalar, valorizando-as, as convergências que com ele foi possível construir, a bem dos trabalhadores e do povo que delas beneficiaram. Por isso, exprimimos as nossas condolências a todos quantos sofrem com a sua perda. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda manifesta, ao Partido Socialista e à família de Jorge Sampaio, o profundo pesar pelo seu falecimento. Não é, no entanto, a sua morte que hoje queremos relevar, mas, antes, a vida de quem se dedicou por inteiro às grandes causas públicas. Lembramos o estudante que foi presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa e o Secretário-Geral da Reunião Inter-Associações Académicas, a RIA, e que protagonizou um papel maior na crise estudantil de 1962 e na contestação ao regime. Valorizamos o advogado antifascista, que se destacou na defesa de presos políticos no tribunal plenário de Lisboa no período da ditadura, e como o seu contacto próximo com os presos políticos foi útil na preparação da revolução, permitindo a informação que resultou num croqui detalhado da prisão de Caxias que foi entregue a Otelo Saraiva de Carvalho.