52 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, respondeu, há pouco, ao meu camarada Honório Novo de uma forma pouco clara, porque invocou a dotação provisional como a dotação onde o Governo vai encontrar os recursos necessários para fazer face aos encargos com juros por via do aumento da dívida pública.O Sr. Honório Novo (PCP): — É elástica!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A dotação provisional tem 600 milhões de euros, dos quais quase 400 milhões (390 milhões) serão para encargos com pessoal, como é habitual todos anos.Como é que nos restantes 200 milhões de euros o Sr. Ministro encaixa os juros que decorrerão da eventual operação de recapitalização dos 4000 milhões de euros, que está para aprovação nesta Assembleia da República; os juros dos 1200 milhões de euros do pagamento das dívidas do Estado; os juros dos avales, que eventualmente tenham que ser exercitados, de 20 000 milhões de euros da medida já aprovada nesta Assembleia da República; e ainda, eventualmente, encargos da operação de nacionalização do Banco Português de Negócios?Risos do Deputado do PCP Honório Novo.Explique lá, Sr. Ministro, como é que isto tudo cabe nos 200 milhões de euros! Sei que o Sr. Ministro é do Porto, mas não será «meter o Rossio na Rua da Betesga»?! Explique-nos onde é que está a verba, na dotação provisional, para todos os eventuais juros de todas estas medidas que estão a ser aprovadas! Queria ainda colocar mais duas questões ao Sr. Ministro das Finanças.A primeira é sobre as reformas.Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro não quis falar do assunto. Nós bem compreendemos! O assunto é a fórmula de cálculo que os senhores impuseram nas pensões a partir de 2007, que o PCP denunciou como altamente prejudicial para um conjunto muito largo de pensionistas (cerca de 40 000, neste momento), que cortou dezenas e centenas de euros em reformas que não são muito elevadas, muitas delas são muito baixas, e que o Governo dizia que não era um problema, que não existia.Agora, o Governo — e regozijamo-nos com isso — vem corrigir essa matéria no Orçamento do Estado.Contudo, só quer corrigi-la a partir de 1 de Janeiro de 2009. Então, não é justo que o Governo, se prejudicou os pensionistas que se reformaram desde 2007 até ao final deste ano, tenha que recompensá-los, que repor o dinheiro que lhes tirou das suas reformas, porque a fórmula de cálculo que lhes impôs os prejudicava nos seus direitos?! É o que vamos propor em sede de especialidade e esperamos que o Governo, que já corrigiu o que dizia não se tratar de um erro, complete essa correcção, repondo uma situação justa para aqueles reformados que não têm culpa de o Governo querer poupar dinheiro à custa das suas reformas.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente.Um último ponto: a questão salarial na Administração Pública. O Sr. Ministro comprometeu-se a que — e já o repetiu neste debate do Orçamento do Estado —, em 2009, os trabalhadores recuperariam o que perderam em 2008. Ora, se em 2008 perderam 0,8 pontos percentuais e se em 2009 se prevê um aumento de 0,4 pontos percentuais acima da inflação prevista, onde está a recuperação desse poder de compra? Fica-se pela metade e, para que isso aconteça, é preciso acreditar na previsão de inflação do Governo!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a 16 de Outubro,