I SÉRIE — NÚMERO 41 8 O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 249/XV/1.a e o Projeto de Resolução n.o 201/XV/1.a, ambos do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No debate que hoje nos é trazido pelo Partido Socialista, o PAN entende que é possível e devido um debate complementar à criação do banco de terras, nomeadamente com vista à sua melhoria, e esse debate passa necessariamente pela mudança de paradigma e pela forma como olhamos para a floresta. Este ano, o País viu arder mais de 84 000 ha, o triplo do ano passado, com perda de vidas humanas, animais, destruição de património natural, como foi o caso da serra da Estrela, e vários bens materiais. Se alguma coisa temos a retirar destes incêndios é que é mais do que tempo de mudarmos, de uma vez por todas, as políticas em matéria florestal e ambiental, abandonando as soluções que só veem o eucalipto, o pinheiro ou outras árvores resinosas em monocultura. Temos de perceber que a emergência climática é real e é urgente e que não vamos conseguir combater os grandes incêndios se não mudarmos o mosaico florestal. Não podemos aceitar mais que o eucalipto seja o alfa e ómega da floresta, que seja a espécie mais plantada em Portugal e que, no espaço de sete anos, se tenham plantado mais de 81 000 ha de eucalipto, ou seja, quase o equivalente à área ardida este ano. A plantação intensiva em monocultura não pode continuar a ser incentivada pelo Estado, e é por isso que o PAN traz uma proposta que visa a passagem da proclamação de que temos de valorizar a floresta autóctone — de modo a que se revertam os apoios que são dados em termos públicos — para o incentivo à plantação das árvores bombeiras, que fazem parte do nosso património natural e que nos ajudam a prevenir e a combater os incêndios enquanto garantimos que não perdemos a guerra contra a crise climática. Não podemos continuar a aceitar extensas áreas de eucalipto ou pinhal em vasta área contínua, ou em áreas protegidas da Rede Natura 2000, ou em zonas que apresentam maior perigosidade de incêndio. Por isso, propomos a criação de um programa nacional de deseucaliptização. Mas não ficamos por aqui: considerando o desastre ambiental que ocorreu no Parque Natural da Serra da Estrela, trazemos uma iniciativa que visa recomendar ao Governo a sua renaturalização, de forma estruturada, através de um plano de gestão de emergência que contenha a erosão dos solos, o arrastamento de terras, fazendo o que o Governo não está a fazer e evitando que se repitam casos como o que lamentavelmente vimos em Manteigas. Por outro lado, queremos defender a possibilidade de a biodiversidade se recuperar, suspendendo, assim, a caça nesta área. O Sr. Presidente: — A Mesa registou a inscrição do Sr. Deputado Pedro Pinto para fazer um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Deputada esgotou o seu tempo, de modo que vamos ficar apenas pela pergunta. Pausa. O Sr. Deputado Pedro Pinto, que costuma ser magnânimo, concede algum tempo à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real para obter a resposta, ou hoje não é dia de magnanimidade? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Hoje não, infelizmente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Pinto, tem a palavra para um pedido de esclarecimento. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para já, existe uma coisa que gostávamos de ver respondida nesta Assembleia. Porque é que o Projeto de Resolução n.o 201/XV/1.a, do PAN, está neste debate? É que não tem nada a ver! Risos de Deputados do PS e do BE.