6 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007Vozes do BE: — Muito bem!O Orador: — Farsa, também, intencionalmente deformadora da realidade histórica, com o fito de obter audiências sem qualquer escrúpulo de seriedade, através de truques de sensacionalismo barato, como o de procurar demonstrar que a maior glória de Afonso Henriques foi ter fundado um país que até tinha conseguido chegar às finais do Euro 2004 e que as batalhas que o primeiro rei venceu (com as armaduras, aliás, do século XV...) prefiguravam as vitórias portuguesas nos campeonatos internacionais de futebol.Nestes termos, aliás, o denunciou o abaixo-assinado de 103 profissionais do ensino e da investigação histórica, onde se reuniu a maioria dos mais prestigiosos nomes da historiografia portuguesa.Farsa, sobretudo, particularmente atentatória dos valores da democracia e da liberdade que inspiram a Constituição da República, ao promover a apologia grosseira do regime salazarista e do ditador que o chefiou durante 36 anos, sem respeitar os critérios mínimos de rigor e isenção, num estilo hagiográfico digno dos piores episódios de falsificação e primarismo dos aparelhos de propaganda do Estado Novo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — Foi mais longe a televisão pública, pois permitiu-se espalhar por todo o País cartazes com a figura do ditador — jamais se tinha visto semelhante campanha entre nós desde o 25 de Abril, como ontem bem assinalava Medeiros Ferreira, num seu blog —, sugerindo, insultuosamente, para a consciência democrática do País, que poderíamos estar perante um «salvador» da nação.Farsa que não hesitou em sacrificar qualquer vislumbre de rigor à maximização do negócio das audiências, forjando, desde o início, uma espécie de «final-sensação» Salazar/Cunhal, obviamente, com vencedor anunciado, mas farsa mentirosa, pois pretendeu inculcar a ideia — insinuada dias antes, numa entrevista, pelo próprio Director de Informação da RTP — de que esse resultado era fruto de uma espécie de «votação democrática» dos telespectadores, quando, na realidade, era uma fraude, um despique de claques em que cada um votava quantas vezes lhe apetecesse. Pelo contrário, todos os inquéritos de opinião, realizados com os padrões técnicos de exigência normais, demonstraram que o ditador estava muito longe das preferências da grande maioria dos inquiridos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como cidadão, como historiador, como professor, sempre defendi e pratiquei a mais completa liberdade de estudo e abordagem da nossa História Contemporânea. Nem poderia ser de outra forma, pois esse pluralismo de escolas de pensamento é o cerne da própria liberdade de expressão. Mas isto foi precisamente o que a RTP não fez, com o seu concurso-farsa e a sua rasteira apologia do salazarismo. E esta Assembleia, órgão por excelência da soberania popular e sede primeira da democracia — dessa democracia que o fascismo proibiu e espezinhou! —, tem o estrito dever de exigir da televisão pública as explicações que são devidas, à luz do regime legal e constitucional a que está vinculada, sem interferir, naturalmente, com a sua autonomia editorial e de programação, que, obviamente, se não pretende pôr em causa. Nesse sentido, irá proceder a bancada do Bloco de Esquerda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O regime democrático não é neutro relativamente à ditadura que oprimiu o País durante quase meio século do século XX português, porque se negaria, na sua essência, se o fosse, porque esse regime suprimiu brutalmente as liberdades fundamentais, perseguiu, encarcerou, deportou, despediu e torturou dezenas de milhares de pessoas cujo único crime foi assumirem o dever de lhe resistir, muitas delas assassinadas às mãos da polícia política e das forças repressivas do Estado Novo, porque impôs a censura a todas as formas de expressão, porque permitiu a sobreexploração e a repressão do trabalho sem liberdade sindical nem direito à greve, porque impôs ao País uma guerra colonial injusta e criminosa, durante 13 anos, em suma, porque a ditadura militar e estadonovista representou o principal factor de bloqueio à modernidade política, económica, social e cultural do País no século XX.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — A democracia portuguesa, precisamente, nasceu da negação e da destruição desta infâmia política e moral. Sr.as e Srs. Deputados, não o esqueçamos! Não o havemos de esquecer nunca!!Aplausos do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.