I SÉRIE — NÚMERO 26 10 Mas, não contentes com isso — e essas análises, supostamente, começaram a ser feitas hoje; se não começaram hoje, começam amanhã —, resolvemos fazer uma caraterização física dos resíduos e estimamos que, no prazo de uma ou duas semanas, conseguiremos ter esse resultado, sendo o promotor destas mesmas análises, perante, atualmente, uma entidade independente, a própria APA. Portanto, em conclusão, não há, de facto, nenhuma razão para se considerarem perigosos esses resíduos. Vamos agora fazer a caraterização física, mas a caraterização química, para já, afasta por completo essa possibilidade e, por isso, sim, esta só não é uma situação normal porque o Governo, e sobretudo o Estado, as entidades que dependem do Ministério do Ambiente — a IGAMAOT e a APA — foram mais além do que é normal e entenderam fazer um conjunto de análises suplementares. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero que o Sr. Ministro do Ambiente já prestou alguns esclarecimentos que julgo que eram necessários, mas, ao mesmo tempo que o fez, deixou aqui, na Assembleia da República, aquelas que eu considero deverem ser verdadeiras preocupações. O Sr. Ministro acabou de dizer que é muito normal importarmos e exportarmos resíduos — isso já toda a gente sabia. Mas também é verdade que procurámos, ou isso sempre foi alegado, que o País fosse dotado de um conjunto de infraestruturas de modo a que tivéssemos capacidade de tratar os nossos próprios resíduos. E foram-nos vendidas muitas histórias, por exemplo, relativamente à coincineração e à não importação de resíduos, designadamente pela Secil e pelo Parque Natural da Arrábida. Foi vendida muita história! Mas repare bem nesta preocupação: o Sr. Ministro disse que a IGAMAOT só atuou e foi para além daquilo que é normal porque houve muito alarido. Se não tivesse havido alarido, nada disso tinha sido feito. Ou seja, os resíduos chegam ao País e não são analisados. Portanto, recebemos aquilo que os outros dizem que vamos receber e que nós não sabemos se é exatamente aquilo. Este é um verdadeiro problema, Sr. Ministro. O que o Sr. Ministro acaba de dizer, que a IGAMAOT atuou porque houve alarido, é preocupante. Não pode ser! A IGAMAOT deve atuar porque tem de ter a certeza daquilo que vai depositar em Portugal, porque com o ambiente e a saúde pública já chega de brincar e já chega de lucrar. Vamos começar a pôr o ambiente e as regras ambientais num primeiro plano. Já agora, Sr. Ministro, por falar em matéria orgânica, que eu saiba, o CITRI não é um aterro para resíduos urbanos. Não foi para isso que foi concebido, mas sim como aterro para resíduos industriais, e, é verdade, banais. Portanto, quando falamos de matéria orgânica, parece-me haver algumas coisas que também devem ser esclarecidas. E o que o Sr. Ministro disse foi que, dentro de dias, saberemos se os resíduos lá vão ser depositados ou não — foi o que eu fiquei a perceber. Por outro lado, há uma questão que não foi esclarecida. Segundo o que veio a público, uma enormíssima percentagem daquele amontoado de resíduos é plástico. A pergunta que fiz e que gostava de ver respondida é a seguinte: vai ou não haver alguma triagem daqueles resíduos? Nós, portugueses, andamos sempre a apelar à triagem e a dizer que queremos fazer separação de resíduos e que os resíduos sejam tratados como deve ser, mas chega um amontoado de resíduos e vai tudo para aterro. Não queremos esse destino final para todos os resíduos. Sr. Ministro, ainda há muitas coisas que têm de ser esclarecidas. Como dispõe de 45 segundos, peço-lhe que faça o favor de esclarecer mais alguma coisa. O Sr. Presidente: — Para esclarecer mais alguma coisa, tem, então, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente. O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o CITRI, não sendo originariamente um aterro para resíduos urbanos, é um aterro que pode receber matérias orgânicas. A prova disso é que faz, por exemplo, entre outras coisas, tratamento de lamas de ETAR, e dificilmente haveria algo mais orgânico do que isto mesmo. Por isso, repito, dispõe de mecanismos de osmose inversa, de queima de biogás e de tratamento de lixiviados que o permitem fazer. Sr.a Deputada, sobre os materiais propriamente ditos — e constato que me foi concedido mais algum tempo, o que agradeço —, os que são originariamente resíduos urbanos já foram tratados, tiveram tratamento mecânico