18 DE JULHO DE 2019 27 resultando do n.o 2 do mesmo artigo a necessidade de tal sistema permitir «a identificação, avaliação, acompanhamento e controlo de todos os riscos materiais a que a instituição se encontra exposta (...)». Também o artigo 11.o regula que o sistema de gestão de riscos deve ser «sólido, eficaz, consistente e abarcar todos os produtos, atividades, processos e sistemas da instituição» e tomar em consideração os «riscos de crédito, de mercado, de taxa de juro, de taxa de câmbio, de liquidez, de compliance, operacional, dos sistemas de informação, de estratégia e de reputação, bem como todos os outros riscos que, em face da situação concreta da instituição, se possam revelar materiais» (cfr. n.os 1 e 3 do artigo 11.o), estabelece no seu n.o 6 que «(o) sistema de gestão de riscos deve basear-se em processos de identificação, avaliação, acompanhamento e controlo de riscos, em conformidade com o disposto nos artigos 12.o a 15.o, os quais devem estar suportados em políticas e procedimentos apropriados e claramente definidos com vista a assegurar que os objetivos da instituição são atingidos e que são tomadas as ações necessárias para responder adequadamente aos riscos previamente identificados». O artigo 13.o do Aviso regula o processo de avaliação de riscos, estabelecendo que tal processo deve ser instituído tendo em vista possibilitar a «avaliação da probabilidade de ocorrência de perdas e da respetiva magnitude em relação a cada categoria de risco», referindo-se as diversas alíneas a um catálogo exemplificativo de caraterísticas-padrão de procedimentos (tipologia de avaliações, periodicidade, fidedignidade das fontes de informação). Para além disso, dispõe o artigo 14.o, que as entidades supervisionadas devem «desenvolver, implementar e manter um processo sistematizado de acompanhamento da exposição a cada categoria de risco, o qual deve, nomeadamente, incluir a elaboração de relatórios periódicos e tempestivos, com informação clara, fiável e substantiva, relativos à exposição da instituição a cada uma das categorias de risco subjacentes à atividade desenvolvida». Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Aviso n.o 5/2008, as «políticas e procedimentos referidas na alínea b) do n.o 1 devem assegurar, de forma tempestiva, a prevenção de situações não desejadas ou não autorizadas e a deteção destas situações quando, não obstante os procedimentos de prevenção, as mesmas ocorram de facto, de modo a permitir a adoção imediata de medidas corretivas». Concretamente, tais políticas e procedimentos devem compreender, nomeadamente: «a) Exigência de recolha e manutenção de elementos que documentem de forma objetiva as decisões tomadas e as operações realizadas, num formato que seja facilmente acessível e percetível por terceiros e que permita a sua reconstituição por ordem cronológica; b) Existência de formulários padronizados e tipificação clara e objetiva de todos os elementos necessários para o processamento das operações; c) Definição e aplicação de requisitos para aprovar ou renovar as operações, devidamente ajustados ao risco existente, com a identificação clara das condições que devem ser previamente verificadas e a atribuição de competências inequívocas para a aprovação e renovação, as quais devem ser devidamente reforçadas e acompanhadas no caso de operações com entidades ou indivíduos relacionados com a instituição; d) Existência de um grau adequado de segregação de funções que envolvam responsabilidades conflituantes, nomeadamente, nas operações de crédito e de mercado, entre a autorização, a execução, o registo, a guarda de valores e outra documentação e o respetivo controlo; e) Imposição de restrições de segurança no acesso a ativos, a recursos e à informação, através de barreiras físicas ou informáticas, que garantam a proteção contra utilizações não autorizadas, intencionais ou negligentes; f) Existência de obrigações de reporte, análise e decisão, sempre que ocorram desvios, erros, fraudes, incumprimentos e outras situações de exceção relativamente às políticas, aos procedimentos e aos limites estabelecidos; g) Implementação e manutenção de indicadores de alerta; h) Imposição de limites objetivos e prudentes para cada um dos riscos incorridos na atividade desenvolvida, até onde for adequado e possível; i) Realização de verificações e reconciliações periódicas, devidamente consubstanciadas, à exatidão, autenticidade e validade das operações registadas; j) Implementação de métodos adequados de valorização de ativos, passivos e elementos extrapatrimoniais e da sua aplicação com uma periodicidade adequada;