II SÉRIE-B — NÚMERO 27 224 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1542/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Abusos laborais nas empresas concessionárias dos refeitórios escolares  N.o 1543/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura COVID-19 – Mercados de animais vivos  N.o 1544/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na Confeitaria Mónica, Santo Tirso, Porto  N.o 1547/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento das Extensões de Saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital (Coimbra)  N.o 1548/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos coletivos, lay-off e imposição de férias no setor do turismo na região Norte  N.o 1549/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e da Presidência COVID-19 – Proteção de Crianças e Jovens em risco em perigo  N.o 1553/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Olga Silvestre (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Lares da 3.a idade/COVID-19 N.o 1556/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento da distância de segurança entre trabalhadores durante a pandemia na Oli (Aveiro)  N.o 1557/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Lay-off na Renault Cacia, Aveiro N.o 1558/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social KIRCHHOFF Automotive Portugal, S.A., vai despedir cerca de 100 trabalhadores temporários só na sua unidade de Oliveira de Azeméis  N.o 1559/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Grupo Cifial tenta impor utilização de dias de férias aos trabalhadores  N.o 1561/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Pressão e chantagem sobre trabalhadores do Grupo Laskasas  N.o 1563/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra de Estado e da Presidência Restrições à atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens  N.o 1567/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa «Camipão» N.o 1568/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde Acesso a dados da Direção Geral de Saúde relativos à COVID-19 por parte da Comunidade Académica e Científica portuguesa N.o 1569/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Escoamento das exportações de produtos frescos nacionais  N.o 1570/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Escoamento agroalimentar na crise de COVID-19