25 | II Série GOPOE - Número: 005 | 31 de Outubro de 2006Já agora, porque o Governo insiste muito que os estudos são públicos, porque são divulgados, gostaríamos também que divulgassem os estudos que servem de suporte ao cálculo dos investimentos previstos para o TGV, porque não conhecemos nenhum desses estudos.Depois, a previsão de 600 milhões de euros para o custo da nova ponte Chelas-Barreiro não tem qualquer sustentação técnica. Não há estudos geológicos, não há estudos de engenharia, e os túneis e outras obras de arte necessárias para a entrada Norte também não existem. Gostaríamos, pois, que o Governo, pelo menos, as apresentasse.Passando às estradas, rapidamente, porque o tempo está a esgotar-se, percebe-se que o Governo abandonou o critério de atribuir os 3750 € a cada estrada, como acontecia no ano passado, que eram 42, sendo que agora são 35 obras a 25 000 euros cada.O princípio é o mesmo: tentar enganar as populações! Dissemos no ano passado que aquelas 42 estradas não iam ser executadas. A prova está aqui, porque, de facto, praticamente nada foi executado relativamente àquelas obras que tinham 3750 € de previsão. Agora são 35 obras, cada uma com 25 000 € de previsão.Saíram do PIDDAC 28 obras de estradas, pelo que gostaríamos de saber as razões por que saíram. Ou seja, gostaríamos que o Sr. Secretário de Estado explicasse aqui por que é que saiu a obra da ligação Baião/Ponte da Ermida, porque é que saiu a obra da estrada Leiria Norte, no distrito de Coimbra, por que é que saiu a requalificação e o desnivelamento da EN12, o IC2 em S. Jorge de Leiria, a variante de Condeixa, a variante a Sapiãos, etc.Gostaríamos ainda de saber também quando é que vai concretizar, de facto, a CRIL, a concessão da Litoral e a ligação Amarante/Vila Real/Bragança, obras estas sucessivas vezes prometidas e nunca concretizadas, e qual o modelo de financiamento.O Sr. Ministro não pode chegar aqui e dizer que estão a desenvolver o modelo, mas não nos diz nada. O Sr. Ministro não pode fazer isto! Isto é uma falta de respeito para com a Assembleia, Sr. Ministro.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — É nesta Assembleia que o senhor tem de dizer quais são as fontes de financiamento do orçamento que os senhores apresentaram. Os senhores apresentam um orçamento e prevêem verbas de outras fontes de financiamento para essas intervenções, por isso têm de dizer aqui como é isso e não remeter para mais um modelo que há-de vir ou para mais um Powerpoint que há-de ser apresentado.E, a propósito de desorçamentação, aconselho-o a ver a tal pág. 36 do chamado relatório Constâncio, aqui foi referido pelos senhores, uma vez que, na apresentação do Orçamento rectificativo e desse relatório, os senhores falaram de desorçamentação a propósito da inclusão em outras fontes de financiamento bancário para a Estradas de Portugal, pois o que aqui está em causa é utilizar os mesmos meios, os mesmos métodos, mas com roupagem diferente.O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.Em relação ao Metro do Porto, estamos também à espera. Passam de discurso em discurso e de promessa em promessa, sem isso também ter sido cumprido.Relativamente às SCUT, são as trapalhadas. Primeiro, o anúncio de que as SCUT iriam ter portagens, apesar das promessas em contrário; depois, as explicações e os estudos que permitiam as mais diversas leituras, como tem vindo na comunicação social; e, finalmente, basta ver o resultado das viagens que os órgãos de comunicação social fizeram para se perceber a insustentabilidade da proposta.Sr. Ministro, sobre o Grande Porto nós sempre dissemos – veja a entrevista do Ministro das Obras Públicas da altura –...O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — ... que iríamos introduzir portagens. Estão lá as razões! Aliás, foi publicada uma entrevista no Público, que também lhe posso fornecer, que diz porque é que introduzíamos portagens. Por isso, ao contrário do que foi dito, o que fizemos foi apresentar um modelo de discriminação positiva para esta matéria.O Sr. Presidente: — Já ultrapassou em muito o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: — Sr. Presidente, então para terminar, quero dizer que apresentámos um modelo com discriminação positiva, com investimentos em alternativas, em paralelo.Portanto, o que está aqui e causa é saber se os portugueses das zonas abrangidas passaram, de um dia para o outro, de remediados a ricos e, por isso, os critérios alteraram-se. De facto, os critérios não se alteraram, eram os mesmos que existiam quando os senhores fizeram o programa eleitoral.