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II SÉRIE-B — NÚMERO 58 706 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 312/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médico Especialista em Endocrinologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho N.o 315/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação de um profissional da Guarda Nacional Republicana N.o 317/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Centro de empregos algarvios  N.o 319/XII (3.a) Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Metro Mondego  N.o 320/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Casino da Póvoa de Varzim  N.o 321/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo  N.o 322/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da urgência de adultos do Hospital do Covões ao fim de semana N.o 323/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de vacinas nos serviços de saúde  N.o 326/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Violação do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos por parte da RTP N.o 327/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Danos no Viaduto da A28, Palmeira de Faro, Esposende N.o 331/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de vacinas nos centros de saúde na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 333/XII (3.a) Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria Ester Vargas (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Instalação da Unidade de Medicina Nuclear no Centro Hospitalar Tondela-Viseu. N.o 337/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Viabilização da Soprattutto  N.o 338/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Plano Nacional para o Cinema  N.o 339/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições nas visitas aos utentes internados no serviço de psiquiatria do Hospital Santa Maria, em Lisboa  N.o 340/XII (3.a) Maria Conceição Pereira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Reorganização do Serviço de Urgência do CHO  N.o 341/XII (3.a) Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Empresa: Tovartex / Grupo Falk  N.o 349/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 708 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 373/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Modernização da Escola Secundário de Pinhal Novo e restantes escolas do distrito de Setúbal N.o 375/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Comissões pagas aos bancos para emitir dívida  N.o 376/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Fracasso dos programas de apoio à economia  N.o 378/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Segurança na linha de caminho-de-ferro de Sintra  N.o 380/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação gravíssima de falta de condições materiais e humanas na Educação Especial no distrito de Beja N.o 381/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Degradação da qualidade da comida servida em refeitórios concessionados de escolas públicas N.o 382/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Necessidade urgente de conclusão das obras da Escola Secundária de Anadia (Aveiro) N.o 385/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Problemas nas Passagens Desniveladas da REFER na Baixa da Banheira N.o 386/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Acesso às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior ao 25 de Abril de 1974 N.o 387/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  INSTALAÇÕES DA ESQUADRA DA PSP DE SANTA MARIA DA FEIRA N.o 390/XII (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Redução de 28% nos serviços médicos contratados para utentes sem médico de família em Rio Maior N.o 394/XII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Linha de elevada prestação Aveiro - Viseu - Vilar Formoso N.o 395/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde da Afurada, Vila Nova de Gaia N.o 396/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Financiamento de Projetos da IPSS-ARIMO  N.o 397/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Refeições escolares - quantidade e qualidade  N.o 399/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa N.o 400/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Cinema Odéon em risco eminente de demolição  N.o 404/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento das extensões de saúde de Alferce e Marmelete (concelho de Monchique)
7 DE JULHO DE 2015 709 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 405/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA SAÚDE  Unidades de saúde de Arões e Junqueira  N.o 406/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Despedimento de 50 trabalhadores na unidade local de saúde do nordeste N.o 407/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso e ataque aos direitos dos trabalhadores das 'Pastelarias Princesa', no Concelho da Moita/Distrito de Setúbal  N.o 408/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalho de Imigrantes na Agricultura  N.o 416/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal N.o 417/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal  N.o 418/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Cobrança de IVA aos Psicólogos Clínicos que efetuam consultas para efeitos de avaliação de condutores - Insistência  N.o 419/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Situação dos Professores das actividades de enriquecimento curricular - não pagamento de salários - no Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa N.o 423/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Centro Educativo da Ribeira sem meios suficientes  N.o 424/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Empregos criados pelas novas empresas  N.o 425/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Peniche  N.o 426/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Ausência de critérios claros na transferência de reclusos entre Estabelecimentos Prisionais N.o 431/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Seguro para os dadores de sangue  N.o 432/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Braga recusa prescrever transportes não urgentes aos doentes com Esclerose Múltipla N.o 434/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar N.o 438/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Extinção do painel de avaliação de bolsas para promoção e administração de ciência e tecnologia de doutoramento e de pós doutoramento da FCT sem justificação por parte do governo N.o 441/XII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Acesso à Justiça no Alto Tâmega  N.o 443/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contrapartidas para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo pela compra pelo Estado Português dos Submarinos à empresa alemâ Man Ferrostal.
7 DE JULHO DE 2015 711 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 489/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  S.E. DA CULTURA  Despedimentos no serviço público de arte e cultura  N.o 490/XII (3.a) Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Taxas de IMI em Setúbal  N.o 492/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Discriminação e coação de pessoas com HIV/SIDA por parte de profissionais de saúde N.o 495/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Análise do SEC sobre o cumprimento da Lei do Preço Fixo por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro  N.o 496/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Relatório efetuado pelo grupo de trabalho para avaliar a capacidade instalada e necessidades em cuidados continuados integrados em Portugal continental N.o 497/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não cumprimento de Resolução da Assembleia da República relativamente à criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde N.o 500/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária Gago Coutinho sem condições devido a obras suspensas N.o 501/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Sobrelotação e falta de condições nos estabelecimentos prisionais N.o 503/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Indeferimento da Ajuda Técnica ao cidadão Carlos Filipe Rodrigues Costa N.o 504/XII (3.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Agrupamento de Escolas de Búzio, Vale de Cambra  N.o 505/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento de 140 trabalhadores na Prosegur  N.o 506/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento de 140 trabalhadores na Prosegur  N.o 508/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Receita do IVA na restauração  N.o 511/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Protolos no âmbito do RSI com Instituições de Solidariedade Social no Distiro da Guarda N.o 512/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Descargas poluentes no rio Alviela  N.o 516/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Manutenção dos direitos dos trabalhadores dos ENVC na transferência de empresa ou estabelecimento  N.o 517/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Cortes salariais na Linha Saúde 24  N.o 519/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento Coletivo na Prosegur
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 712 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 521/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de consultora privada para efetuar estudo sobre reorganização da oferta hospitalar na zona de Lisboa e Vale do Tejo  N.o 522/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Funcionários de limpeza no Hospital de São João, no Porto N.o 524/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades de acesso a serviços hospitalares na península de Setúbal N.o 525/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regulamentação da Profissão de Podologista  N.o 527/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Falta de guardas prisionais  N.o 528/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação Sócio Laboral na Linha de Saúde 24.  N.o 529/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento do Centro de Saúde da Bobadela, Loures, Lisboa  N.o 530/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Redução do horário de atendimento dos Serviços Atendimento Situações de Urgência em Saúde do grande Porto e encerramento da consulta aberta no ACES Grande Porto IV Vila do Conde/ Póvoa de Varzim N.o 531/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Transporte de doentes  N.o 532/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação de emissão de Cheque-dentista.  N.o 533/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aquisição de "drones" e meios aquáticos por parte da PSP N.o 535/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aquisição de 'drones' e meios aquáticos pela PSP  N.o 536/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Encerramento do Centro de Formação da GNR  N.o 537/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Cidadã presa por não ter pago custas judiciais  N.o 539/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Aluguer dos monoblocos instalados na Escola Secundária D. Dinis, em Santo Tirso N.o 540/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta grave de Assistentes Operacionais  N.o 541/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Prolongamento do aluguer de monoblocos na Escola Secundária da Trofa N.o 543/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Orçamento para requalificação da Escola EB2/3 Sophia d Mello Breyner
7 DE JULHO DE 2015 713 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 544/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Acumulação de Funções  N.o 545/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações da GNR em Salvaterra de Magos  N.o 547/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Arquivamento de processo crime por falta de transporte N.o 548/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária João de Deus  N.o 549/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Injeção de 866 milhões de euros públicos no BPN  N.o 551/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Prejuízo fiscal para o Estado causado pelo planeamento fiscal do BIC N.o 552/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Silves N.o 553/XII (3.a) Mendes Bota (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  OPERADORES DAS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA IMPÕEM CUSTOS EXCESSIVOS ÀS PMEs - FALTA UM REGULADOR FORTE N.o 554/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Aumento das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa N.o 555/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de professores para Actividades de Enriquecimento Curricular - Agrupamento de Escolas Bairro Padre Cruz  N.o 557/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção de Centro de Saúde na Freguesia de Odivelas N.o 558/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Localização do CATUS - Serviço de Urgência - Odivelas N.o 559/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Remoção de materiais e coberturas de fibrocimento em instalações públicas de ensino no Concelho de Odivelas  N.o 560/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção da Nova Esquadra da PSP de Odivelas  N.o 561/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Repartição de Finanças de Carcavelos, Cascais  N.o 562/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Condições materiais da Esquadra da PSP do Calvário, Lisboa N.o 565/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de serviços no Hospital Póvoa de Varzim e Vila do Conde N.o 566/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Básica Integrada de Fragoso sem Pavilhão Gimnodesportivo.
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 714 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 567/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de Condições no Pavilhão da Escola Secundária Alcaides de Faria. N.o 568/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Serviços de Finanças de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Vizela são essenciais às populações N.o 569/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de serviços de serviços de finanças no distrito do Porto N.o 570/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de serviços de repartições de finanças no distrito de Vila Real N.o 571/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de serviços de repartições de finanças no distrito de Bragança N.o 572/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Condições da EB 2,3 Grão Vasco, Viseu  N.o 573/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de serviços de serviços de saúde no distrito de Vila Real N.o 574/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de serviços de saúde no distrito de Bragança N.o 576/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Futuro do Tribunal de Mértola  N.o 578/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta grave de condições materiais e humanas do Centro de Saúde de Alcântara (Lisboa) N.o 579/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de abertura de concurso para substituir médicos aposentados no Hosp. Pediátrico de Coimbra  N.o 581/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária João de Deus, em Faro  N.o 590/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Misericórdias disponíveis para assegurar o funcionamento de serviços de atendimento permanente encerrados.  N.o 591/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desrespeito pelos direitos dos alunos com NEE.  N.o 593/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Descontentamento com constituição de turmas em Safara e Amareleja (Moura) - Insistência N.o 594/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja - Insistência N.o 595/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto da GNR de Serpa sem condições de habitabilidade - Insistência N.o 598/XII (3.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  IP2 e IP8 esperam há demasiado tempo - Insistência
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 716 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 639/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Encerramento do Tribunal de Penamacor no Distrito de Castelo Branco N.o 641/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação da empresa Carbogal Engineered Carbons SA em Sines, Distrito de Setúbal N.o 643/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras na Escola Secundária João de Deus, em Faro  N.o 644/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças na zona oeste do distrito de Lisboa N.o 647/XII (3.a) David Costa (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito da Guarda N.o 648/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Futuro do Tribunal de Torres Vedras  N.o 652/XII (3.a) João Oliveira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Dificuldades na fixação de médicos no distrito de Évora N.o 656/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento e outras ilegalidades no grupo Auchan Portugal N.o 659/XII (3.a) Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras urgentes na Escola Secundária de Anadia  N.o 660/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Sinistralidade rodoviária na IC5  N.o 663/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Contratação de consultores no processo de recapitalização do sistema bancário N.o 666/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Liberalização das trocas comerciais na cordoaria entre a UE e a Índia N.o 668/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  IVA arrecada no setor da restauração  N.o 669/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Transferência da esquadra da PSP em Santa Maria da Feira N.o 670/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Estudantes obrigados a mudar de curso por decisão do governo a meio do curso e em risco de perder a bolsa de ação social escolar devido à perda de créditos N.o 672/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Informação devida aos pensionistas e reformados da Segurança Social N.o 673/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Abusos no Estabelecimento Prisional da Carregueira N.o 676/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim
7 DE JULHO DE 2015 719 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 757/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Assédio moral, pressões e chantagens aos trabalhadores do Pingo Doce/Jerónimo Martins, visando impor a aplicação do 'banco de horas' N.o 760/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  24 utentes internados no Hospital Amadora Sintra em local inadequado N.o 762/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Retoma das consultas médicas na extensão de saúde de Vaqueiros - Santarém N.o 764/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inquérito da Entidade Reguladora da Saúde à Maternidade Alfredo da Costa N.o 768/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas N.o 769/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Transbordo de armas químicas sírias  N.o 770/XII (3.a) Luís Leite Ramos (PSD), Valter Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atividade de aluguer de equipamentos industriais  N.o 773/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Concurso do Internato Médico de 2014  N.o 774/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições nas visitas aos utentes internados no serviço de psiquiatria do Hospital Santa Maria, em Lisboa  N.o 782/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção das instalações da Divisão da PSP do Seixal e da Esquadra da PSP do Seixal N.o 784/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Requalificação das instalações da Esquadra da PSP na Cruz de Pau, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal  N.o 786/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Elevados tempos de espera no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta  N.o 787/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Requalificação da EN 378 no Distrito de Setúbal  N.o 789/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA  Temporais na Região Autónoma da Madeira em novembro de 2013 N.o 799/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Horário de atendimento do Centro de Saúde de Oliveira de Frades N.o 802/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre a necessidade de reforço de meios na Divisão da PSP do Seixal N.o 803/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  A situação laboral no Porto de Lisboa e o caminho apontado para a insolvência fraudulenta da atual A-ETPL  N.o 805/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação na empresa Scotturb de transporte público nos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 720 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 806/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Auditoria a contratos de consultoria assinados na ARSLVT N.o 807/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Futuro do Tribunal de S. João da Madeira  N.o 808/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Perda fiscal com a participation excemption para participações acima de 5% N.o 809/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Prestação do serviço de urgência no Hospital de Torres Novas, Centro Hospitalar do Médio Tejo N.o 810/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Despedimento de Enfermeiros da Linha Saúde 24  N.o 811/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento de Enfermeiros da Linha Saúde 24  N.o 812/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Grave falta de técnicos Administrativos e construção dos Centros de Saúde Campo e Alfena no Concelho de Valongo  N.o 813/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Requalificação do Bairro do Lagarteiro  N.o 818/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Realização de ressonâncias magnéticas no Hospital de Faro encontra-se em risco N.o 823/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  S.E. DA CULTURA  BIBLIOTECA DO BISPO DO ALGARVE D. FERNANDO MARTINS MASCARENHAS  N.o 825/XII (3.a) João Paulo Pedrosa (PS), Odete João (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Erosão da costa no distrito de Leiria  N.o 827/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito da Lei eleitoral por parte da Empresa AMTROL ALFA, Brito, Guimarães N.o 828/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Recurso ilegal à precariedade nos serviços públicos  N.o 830/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Recurso ilegal a precariedade nos serviços públicos  N.o 831/XII (3.a) Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  Unidades de Cuidados Continuados - Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta e ponto de situação no distrito de Setúbal  N.o 834/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha e resolução do problema das inundações na baixa de Armação de Pêra N.o 835/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA SAÚDE  Pedido de informações sobre o futuro do Centro de Saúde da freguesia de Sanguedo- concelho de Santa Maria da Feira  N.o 836/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção da Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho
7 DE JULHO DE 2015 721 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 837/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Acumulação de funções por profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde N.o 838/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Falta de segurança nas localidades de Triana, Giesta, Forno e Areosa em Rio Tinto N.o 839/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Graves prejuízos no Orla Costeira do Porto e de Vila Nova de Gaia N.o 840/XII (3.a) Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Estragos provocados na Orla Costeira de Espinho e Ovar N.o 841/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Aldeia dos Fernandes - Almodôvar. N.o 844/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  Preço medicamento genérico  N.o 845/XII (3.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Cedência de equipamentos militares a Portugal no âmbito do Acordo Luso-Americano sobre a Base das Lages na Região Autónoma dos Açores  N.o 846/XII (3.a) Eurídice Pereira (PS)  S.E. DA CULTURA  Acolhimento das recomendações referentes ao "aprofundamento, revendo o Regulamento das Contrastarias (...)" entre outras, constantes da Resolução 9/2013, de 4 de fevereiro - Insistência por falta de resposta do Governo N.o 848/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos cuidados de saúde prestados às populações no concelho de Óbidos - distrito de Leiria  N.o 849/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Serviços de psicologia e psiquiatria nos estabelecimentos prisionais N.o 850/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escolas de Bragança sem dinheiro para pagar o aquecimento N.o 852/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Entrega do Centro de Reabilitação do Norte a Santa Casa da Misericórdia do Porto N.o 853/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegadas más condições do Centro Hospitalar do Algarve, EPE. N.o 854/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA SAÚDE  Promiscuidade entre os sectores público e privado da saúde - Reencaminhamento de doentes inscritos no SIGIC para o Grupo Sanfil N.o 856/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Conservação e Restauro da Igreja de Serzedelo  N.o 857/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  S.E. DA CULTURA  Preservação e Conservação do Património: a Ponte Soeiro N.o 861/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Estragos na Orla Costeira de Esposende.  N.o 862/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  SEF Beja
7 DE JULHO DE 2015 723 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 886/XII (3.a) Helena Pinto (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Venda da EMEF  N.o 887/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Integração da vacina pneumocócica no Programa Nacional de Vacinação N.o 888/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inoperacionalidade da VMER da Guarda  N.o 890/XII (3.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Abusos e ataque aos direitos dos trabalhadores da Casa do Douro (Peso da Régua) N.o 893/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Marcação de eleições Intercalares em Lobão e Arrifana N.o 895/XII (3.a) Mendes Bota (PSD), Pedro Roque (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  ESTATUTO DE PEQUENA DESTILARIA  N.o 896/XII (3.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Construção de linha elétrica de muito alta tensão no Alto Minho N.o 899/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Utilização de materiais sem abrasividade no piso das estradas, riscos e perigos N.o 900/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), António Cardoso (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Moviflor  N.o 901/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Financiamento público aos serviços de saúde privados N.o 903/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), António Cardoso (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Moviflor  N.o 904/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Mota Andrade (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Eurídice Pereira (PS), António Cardoso (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Moviflor  N.o 907/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de Pessoal de Assistente Operacional da Unidade Multideficiência da Escola EB N.o 908/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Fragmentos de asfalto - requalificação da EN16, Oliveira de Frades N.o 910/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar do Médio Tejo acaba com quartos de isolamento para tuberculoses multirresistentes
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 724 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 911/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de estacionamento no Hospital Garcia de Orta N.o 912/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Isenções de taxas moderadoras  N.o 913/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos Implantes Cocleares em Portugal  N.o 916/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Hospitais deixam de dispensar CIANOCOBALAMINA, 1 mg/1 ml, injetável N.o 921/XII (3.a) João Semedo (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Mais 635 milhões de euros entregues ao BPN  N.o 923/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção da Esquadra da PSP em Vila do Conde  N.o 926/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Construção de ponte rodoviária em Arcos, Vila do Conde N.o 929/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Instalações do ex Centro de Atendimento a Toxicodependente (CAT) Oriental do Porto N.o 930/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Requalificação da zona urbana ribeirinha na Azurara e da frente marítima N.o 931/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Hospital Distrital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde N.o 932/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção do Quartel da GNR em Modivas  N.o 933/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Despoluição, regularização e limpeza do leito do Rio Ave N.o 936/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Melhoria dos cuidados de saúde na freguesia de Gulpilhares (Vila Nova de Gaia) N.o 940/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Urgente reabertura das finanças dos Carvalhos  N.o 941/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgente conclusão das Obras da Escola Secundária Augusto Gomes (Matosinhos) N.o 942/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento de serviços e valências no Hospital Pulido Valente N.o 943/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Retirada urgente do Pórtico de Gulpilhares no Concelho de Vila Nova de Gaia N.o 944/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro de Saúde da Madalena, Vila Nova de Gaia
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 726 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 979/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Descargas poluentes da ETAR de Meiral (Gondomar) N.o 980/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de Enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga N.o 982/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Fortes infiltrações em sala de aulas, na escola EB 2,3 de Arrifana N.o 987/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Reservas de ouro detidas pelo país  N.o 988/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Inexistência de vagas em neurocirurgia na zona norte e centro do país N.o 991/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Edificação e/ou requalificação urgente da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova (Gondomar) N.o 992/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Construção do Tribunal da Maia  N.o 994/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Derrocada na Estrada Nacional n.o 110  N.o 997/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Urgente construção do Centro de Saúde de Serzedo (Vila Nova de Gaia) N.o 998/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Urgente construção do Centro de Saúde em Baguim do Monte N.o 1006/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Balcão da Segurança Social de Olival (Vila Nova de Gaia) N.o 1007/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgentes obras de requalificação e/ou edificação na Escola Secundária da Boa Nova (Matosinhos) N.o 1008/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Urgente criação de instalações da Esquadra da PSP de Matosinhos N.o 1009/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Construção do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho (Vila Nova de Gaia) N.o 1010/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgente obras de Reabilitação e /ou edificação na Escola Secundária de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia)  N.o 1011/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção da esquadra de Canidelo  N.o 1012/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Construção da Escola Secundária (União de freguesias de Lavra, Perafita e Sta. Cruz do Bispo) N.o 1014/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações provisórias do Posto de Atendimento de Leça da Palmeira (Matosinhos)
7 DE JULHO DE 2015 729 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1069/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  INTERVENÇÃO NA DUNA DOS CALDEIRÕES VILA PRAIA DE ANCORA N.o 1074/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Cortes salariais na Linha Saúde 24  N.o 1076/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Processo de inventariação e classificação da coleção de obras de arte da Fundação Ellipse N.o 1078/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Alegado encerramento do serviço de Neurologia do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE. N.o 1080/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Problemas materiais e humanos na ES Vila Verde recentemente intervencionada pela P. Escolar EPE (Braga)  N.o 1081/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da Escola Secundária D. Egas Moniz, Resende N.o 1082/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Criação do Estatuto de Doente Crónico e da Tabela Nacional de Incapacidades e Funcionalidades da Saúde  N.o 1084/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento da Repartição de Finanças de Serpa  N.o 1085/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Requalificação da escola secundária Egas Moniz, Resende N.o 1086/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Perseguição a trabalhador delegado sindical na empresa Palmetal, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (segunda pergunta)  N.o 1090/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Criação de uma Cantina na estação de S. Bento - Porto N.o 1091/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Programa Nacional para as Doenças Raras (PNDR)  N.o 1092/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Urgentes obras de requalificação da escola Secundária de Oliveira do Douro N.o 1093/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Extensão de Saúde de Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva N.o 1095/XII (3.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Repartição das receitas das custas dos julgados de paz N.o 1097/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Setor Automóvel  N.o 1098/XII (3.a) Fernando Serrasqueiro (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Setor Automóvel  N.o 1099/XII (3.a) Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Setor Aeronautico
II SÉRIE-B — NÚMERO 58 732 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1156/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Consultas de psiquiatria no Hospital de Guimarães  N.o 1158/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  Não realização de consultas de hematologia no Hospital de Aveiro causa atrasos inaceitáveis no tratamento de doentes  N.o 1159/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde em Salvaterra de Magos N.o 1160/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Falta de tripulantes de cabine na TAP  N.o 1161/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em edifícios em Aveiro  N.o 1162/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente num bairro e no estaleiro municipal em Espinho N.o 1163/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em bairros e numa escola em São João da Madeira N.o 1164/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Amianto presente em duas escolas em Santa Maria da Feira N.o 1167/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola Secundária de Ponte de Lima em estado de degradação avançada e com obras previstas da Parque Escolar sem estimativa de início  N.o 1171/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  S.E. DA CULTURA  Casa do Passal, património qualificado em estado crítico e em risco de ruir, continua sem a intervenção orçamentada desde junho de 2013  N.o 1177/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de condições no serviço de Urologia do Hospital Curry Cabral a funcionar no Hospital de São José  N.o 1179/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Socio Laboral da empresa J. Vieira Fonseca, Braga N.o 1180/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Escola secundária de Anadia  N.o 1183/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de condições materiais e humanas no Agrupamento de Escolas de Almancil (concelho de Loulé)  N.o 1184/XII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), José Magalhães (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Condições de segurança nas prisões  N.o 1185/XII (3.a) Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Fernando Jesus (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Correia (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SAÚDE  Comparticipação de tratamentos de quimioterapia oral.  N.o 1188/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no serviço de Urgência Básica