25 DE FEVEREIRO DE 2012 13 É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, incompreensível e inaceitável que o PCP insista na tese do fraco alcance social desta medida. É igualmente incompreensível e inaceitável que se esqueça o complemento solidário para idosos quando se fala dos idosos com pensões mais baixas. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o complemento solidário para idosos é exatamente dirigido aos idosos com pensões mais baixas, aos que mais precisam, e, sim, está e deve estar sujeito a condição de recursos. É por isso que o complemento solidário para idosos é eficaz e é justo e é também por isso que nos permite ter a certeza de que, em Portugal, nenhum idoso vive com menos do que o valor do limiar de pobreza que, em 2011, era de 418,50 €. Sr.as e Srs. Deputados, aos que insistem no aumento generalizado das pensões como o melhor caminho para combater a pobreza dos idosos pergunto: qual o aumento generalizado de pensões que permitiria aumentar em 30%, automaticamente e num só momento, os rendimentos dos idosos, desde logo os que têm pensões mais baixas? Sr.as e Srs. Deputados, todos sabemos que se o número de beneficiários do complemento solidário para idosos não bate certo com o número de idosos que têm pensões mais baixas é porque nem todos eles têm apenas rendimentos das mesmas pensões e nem todos, felizmente, precisam deste complemento solidário para idosos. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, uma medida como o complemento solidário para idosos marca a diferença entre quem generaliza os apoios, que, por isso, são pequenos, independentemente da maior ou menor necessidade dos beneficiários, e quem concentra os apoios nos que, realmente, mais precisam, garantindo assim a eficácia e a justiça destes mesmos apoios. É assim significativo, Sr.as e Srs. Deputados, que este complemento tenha desaparecido do discurso político do Governo. O Ministro da Solidariedade não fala do complemento solidário para idosos! A maioria não fala do complemento solidário para idosos! A explicação, Sr.as e Srs. Deputados, só pode ser uma: o complemento solidário para idosos é uma medida que também marca a diferença entre quem defende a lógica dos direitos sociais na definição das políticas sociais e quem defende a lógica do assistencialismo e da caridade na definição dos apoios sociais. Medidas como o complemento solidário para idosos não combinam com a lógica assistencialista que marca a intervenção deste Governo na área social, não combinam com planos de emergência social, não combinam com a lógica de aproveitamento de medicamentos em fim de prazo para os mais pobres, não combinam com a lógica de aproveitamento dos alimentos em fim de prazo para os mais pobres, não combinam com a aposta nas cantinas sociais, voltando a fazer-nos recuar ao tempo da «sopa dos pobres». As cantinas sociais têm o seu papel,... Vozes do CDS-PP: — Ah!... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... mas têm de ser pontuais, para fins muito específicos e não podem ser generalizadas da forma como o Governo propõe. Terminando, Sr. Presidente, a pergunta que quero deixar à maioria é a seguinte: qual é o vosso compromisso em garantir que cada idoso que precise do complemento solidário para idosos terá acesso a esse complemento? Ao PCP e ao Bloco de Esquerda a única pergunta que cumpre fazer, tendo em conta o debate que aqui travamos, é só esta: já perceberam qual é a diferença entre os governos de direita e os governos do PS? Aplausos do PS. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não percebo é a sua intervenção! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.