PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No porto de Leixões todos os serviços dependem uns dos outros No entanto a descoordenação no seu enquadramento é patente mesmo relativamente aos vários sectores cuja forma de funcionamento não tem explicação.
Podia dar alguns dos exemplos que são conhecidos e que evidenciam uma grande desorganização e burocracia que se paga cara.
No porto de Leixões há demasiado material de carga e descarga antiquado inoperacional e que não responde às necessidades do trabalho dos dias de hoje há falta de material moderno que responda aos elevados ritmos de trabalho de hoje.
A APDL pratica tarifas baixas o que é uma forma de subsidiar o patronato.
Há falta de fiscalização e controlo a facturação do patronato imperando o expediente e a habilidade de cada um mas os importadores/exportadores pagam tudo
8 DE NOVEMBRO DE 1989 319Há superestruturas pesadas, e no percurso entre a mercadoria que chega ou que parte e o importador/exportador intervém uma vastíssima rede parasitária que se paga a si própria.
Há um demissionarismo progressivo da APDL, que muitas vezes não dá resposta aos problemas, o que permite, por exemplo, que os operadores portuários exorbitem as suas próprias funções.
Há uma fuga do Governo às suas responsabilidades e a capitulação aos interesses dos «barões» que dominam o comércio externo.
Há uma divisão de poderes entre as diferentes entidades que intervêm no porto de Leixões, que os trabalhadores também têm interesse em discutir à luz dos dias de hoje, do interesse nacional e regional, do seu próprio interesse e em dar a sua opinião.
São estes problemas que, premeditadamente, são ignorados para que se mantenha tudo na mesma.
Diariamente, e ao longo dos anos, não ouvimos outra coisa que não seja: «o porto de Leixões é o mais caro dá Europa; existe grande excesso de mão-de-obra; é elevada a incidência da mão-de-obra nas operações portuárias, o que afasta os utentes; o porto de Leixões é um porto fortemente excedentário.» Isto é: o Governo, a APDL e o patronato portuário responsabilizam, em absoluto, os trabalhadores do porto de Leixões por todos os males existentes, querem a sua cabeça e uma reestruturação e direcção do desenvolvimento económico que ofende os direitos e interesses dos trabalhadores.
Não é verdade que este porto seja o mais caro. Não sou eu que o digo mas foi a própria administração da APDL que o afirmou, em reunião que teve comigo.
Porém, o porto de Vigo não é alternativa ao de Leixões. É isso pode ser confirmado pelo clientes que viram a sua mercadoria descarregada em Vigo.
Este porto espanhol, pela distância a que fica e pelas tarifas que pratica, não é alternativa rentável ao de Leixões, mas pode em certos momentos ser alternativa ao patronato portuário na sabotagem da luta dos trabalhadores ou para funcionar como elemento de pressão junto do Governo.
Todo este problema precisa de ser discutido, mas, neste momento, não acompanhamos quer as causas que radicam nos trabalhadores quer a opinião do «porto caro» nem tão pouco a terapia que querem receitar como boa.
Isto não significa que não haja problemas que precisam de ser resolvidos, e que até os próprios sindicatos portuários e outras entidades reconhecem.
Porém, rejeitamos que este ângulo, que tem custos sociais elevados, seja o problema fundamental do porto de Leixões e denunciamos a campanha em curso que tem o objectivo de esconder os reais propósitos do patronato portuário e de obrigar os trabalhadores a pagar exclusivamente a reestruturação.
O que está em discussão é se os grandes interesses privados do comércio externo tomam ou não conta de toda a exploração do porto de Leixões, depois de conseguirem a concessão exclusiva da TERTIR, de terem criado grandes áreas paralelas, como o SPC, ou os grandes entrepostos de algodão, como a TERNOR e a DALPOR.
A apetência pela formação dos grandes lobbies (grupos com grande poder económico, social e político) e a luta pela concessão e domínio das grandes áreas da exploração portuária estão na ordem do dia.
O que virá a seguir? Projecta-se já uma reestruturação para a APDL que prevê:
Um terminal dê graneis líquidos a construir no molhe sul (exterior) com uma área portuária cedida pela APDL para porto de tanques e um entreposto;
A concessão do terminal de contentores sul e do entreposto seria feito a empresas mistas; a dos armazéns existentes, a empresas privadas; a do terminal de graneis líquidos, a uma empresa mista ou privada; a do terminal de cereais admite várias soluções;
O terminal de contentores norte continuará como está. É um processo de conservar vivos os operadores que não se associem aos concessionários ou outros que venham a surgir;
A APDL manterá a propriedade e a exploração dos guindastes;
A APDL não pensa investir em novos equipamentos de movimentação horizontal;
A prazo são cerca de 200 postos de trabalho nesta » área que desaparecem;
A APDL não adquirirá novas máquinas de garras para movimentar madeiras.Somemos a tudo isto a prática política da APDL, de entregar responsabilidades de reparações, manutenção, limpeza, segurança, conservação, electromecânica, etc., que sempre foram suas, a empresas privadas e de, inversamente, ter-se desenvolvido no porto de Leixões toda uma área de ocupação de pequenas empresas, empreiteiros, com p recurso a tarefeiros em trabalho ocasional e precário, com poucas ou nenhumas regalias sociais e submetidos a grande exploração.
Face a esta reestruturação e à extinção progressiva das oficinas de manutenção e de outras áreas e serviços, que perspectivas têm os trabalhadores da APDL relativamente ao seu futuro?
Caminhamos ou não, a curto prazo, para p desenvolvimento dos processos de reformas compulsivas através de incentivos de vária ordem?
Há ou não estratégia global, a curto prazo, e definhamento do papel da APDL com a entrega da sua exploração aos privados e de reestruturar pela chamada «libertação» de pessoal?
Mas o dinheiro que não aparece hoje para renovar o equipamento, para adquirir o indispensável e para melhorar o nível de vida dos seus trabalhadores, nessa altura não irá faltar, para mandar os trabalhadores embora para casa.
Esta reestruturação não se destina a enfrentar soluções para resolver os reais problemas do porto de Leixões. É, antes, a cedência do Governo Cavaco Silva/PSD às exigências dos grandes interesses privados do comércio externo.
Não irá ser um processo pacífico mesmo dentro dos operadores portuários.
É um processo de concentração capitalista que está em curso, para entregar a exploração portuária apenas aos grandes.
Nesta política de interesses os pequenos operadores irão também à falência e não terão direito a parte nenhuma do bolo.
Os pretensos salvadores do Porto de Leixões (Grupo Sonae e Amorim, entre outros), aparecerão então depois a repartir o bolo.
320 I SÉRIE - NÚMERO 11Sr. Presidente Srs. Deputados: Não devem ser os trabalhadores do porto de Leixões a pagar esta factura nem a economia nacional a sofrer com esta política. Os trabalhadores são os primeiros interessados em vencerem as ^dificuldades e a levar o porto a bom porto.
Haja uma informação objectiva capaz e global sobre todos os projectos e decisões do futuro porto de Leixões e os trabalhadores terão uma palavra a dizer em todo este processo.
O porto de Leixões não pode ser um jogo de interesses para grandes lobbies mas tem que ser um factor de interesse para a economia nacional regional e para os trabalhadores.Aplausos do PCP e do Deputado Independente Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados não há pedidos de esclarecimento pelo que antes de dar por terminado o período de antes da ordem do dia vamos proceder a votação dos votos n.os 83 84 e 86 que já foram distribuídos e por isso de em ser do conhecimento do Srs. Deputados. Assim o primeiro voto a ser votado será o n.o 83 apresentado pelo PSD que se relaciona com as comemorações dos acontecimentos precursores das acções de liberdade em Portugal.O Sr. João Amaral (PCP): - Não tenho conhecimento dos votos Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr Deputado João Amaral os votos já foram distribuídos ha muito tempo e a sua votação já foi ad ada duas vezes.
O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente é para proceder a apresentação do nosso voto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques a informação de que a Mesa dispõe e não sei se isso também resulta da conferencia de lideres é a de que estes votos são simplesmente anunciados e votados e sobre eles não há intervenções previas ou posteriores.
Sr. Deputado João Amaral para que efeito pede a palavra.O Sr. João Amaral (PCP): - Para solicitar uma interrupção por breves momentos a fim de se identificar o conteúdo dos votos Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para melhor identificação dos votos informo os Srs. Deputados que o voto n.o 83 é apresentado pelo PSD e o n.o 84 sobre o mesmo assunto pelo PS.O Sr. Deputado João Amaral deseja interpelar a Mesa de novo?O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente suponho que a Mesa não ouviu o meu gesto mas deve ter isto apenas o meu gesto ou quando muito o que eu disse em aparte ou seja solicita a à Mesa uma interrupção por breves momentos para se danificar o contudo dos votos e para se acertar sobre o que efectivamente se passou na conferencia de líderes.
Portanto pela à Mesa que tomasse a iniciativa de suspender os trabalhos por dois minutos tempo suficiente para se saber o que se passa.O Sr. Presidente: - Sr Deputado a Mesa não vai propriamente suspender os trabalhos mas ai esperar durante cerca de dois minutos para que os grupos parlamentares possam identificar os respectivos votos e para de seguida passarmos à sua votação.Pausa.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr Presidente queria que me esclarecesse sobre se não há intervenções quer sejam pré ias ou sob a forma de declarações de voto relativamente a esta matéria.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não há não!O Orador: - Acho isso estranho do ponto de vista da condução dos trabalhos tratando se do assunto que é.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É estranho mas é assim!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre neste momento a Mesa não está em condições de fazer um juízo de valor uma vez que tem de se cingir ao que foi decidido na conferencia de lideres relativamente aos votos.
A informação que temos é de que não haveria intervenções nem para a apresentação dos votos nem para declarações de voto depois destes votados. E esta a informação que a Mesa tem.
Sendo assim Srs. Deputados antes de passarmos à votação dos votos quero informar que se encontra nas galenas a assistir aos nossos trabalhos um grupo de alunos da Escola Secundaria da Baixa da Banheira.
Peço para eles uma saudação especial.Aplausos gerais.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente interpelo a Mesa no sentido de requerer a leitura dos votos para que a consciência do que se está a votar uma e
que a sua distribuição foi feita há muito tempo.O Sr. Presidente: - Vá proceder se à leitura do voto n.o 83/V apresentado pelo PSD.Foi lido. É o seguinte.Em Outubro de 1969 tiveram lugar eleições para a Assembleia Nacional.
A essas eleições serão ligados dois importantes acontecimentos políticos da história recente de Portugal o aparecimento da CEUD - Comissão Eleitoral de Unidade Democrática liderada por Mário Soares e da ala liberal que te e como um dos seus principais lideres Sá Carneiro.
8 DE NOVEMBRO DE 1989 321A CEUD constituiu uma clara demarcação e uma ruptura política com a manobra hegemónica do PCP no campo dos tradicionais oposicionistas ao anterior regime, rejeitando, contra a ditadura, a aliança com os adeptos de uma nova ditadura.
A ala liberal foi o surgimento de uma nova força política, que fragmentou e desmistificou a coesão do campo apoiante do anterior regime e colocou na ribalta da liderança política novos homens e novas esperanças.
Estes acontecimentos abriram uma nova fase na situação política do País e iniciaram uma irreversível evolução para a queda do regime e a implantação da democracia.
Passam agora duas décadas sobre a ocorrência de tão significativos acontecimentos para Portugal.
Neste termos, a Assembleia da República evoca e congratula-se com tais acontecimentos, prestando homenagem aos homens que foram seus obreiros e de que se tornaram a mais viva expressão.
Srs. Deputados, o voto está identificado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, uma vez que não há intervenções prévias e há dois votos sobre esta matéria, penso que talvez fosse mais coerente e lógico proceder-se já à leitura do voto alternativo, apresentado pelo PS.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Vota-se primeiro este e só depois é que se lê e se vota o outro!O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa - vejo que já foi informada, mas, de qualquer forma, torno a repetir - de que há manifesto consenso entre os diversos grupos parlamentares, no sentido de serem concedidos três minutos a cada grupo parlamentar para, no fim da votação, se pronunciarem sobre os votos. Apesar de dois desses votos serem relativos a um assunto que nada tem a ver com o terceiro, cada grupo parlamentar faria a gestão desses três minutos de acordo com os seus desejos.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que o PSD entende que deve haver uma declaração final de voto, de três minutos, para todos os partidos e que a votação deve proceder-se pela ordem de entrada dos votos na Mesa. Portanto, entendemos que este voto, que acabou de ser lido, deve ser votado em primeiro lugar.O Sr. Presidente: - Perante isto, creio, que a objecção fundamental do Sr. Deputado Manuel Alegre fica resolvida com a declaração de voto final.
Vamos passar à votação do voto n.o 83/V.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção do PRD.Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do voto n.o 84/V, apresentado pelo Partido Socialista.Foi lido.
É o seguinte:Voto n.o 84/V.Na campanha eleitoral de Outubro de 1969, a oposição concorreu de forma diversificada e multi-facetada, com apresentação de listas conjuntas, CED, nalguns círculos, como Coimbra e Santarém, e de listas separadas, CDE e CEUD, em Lisboa e no Porto. A manifestação da autonomia e da identidade própria de cada corrente não impediu, no entanto, a convergência no essencial: a denúncia da ditadura e da guerra colonial e a exigência do restabelecimento, de um regime democrático em Portugal. Em consequência do seu papel determinante neste combate, Mário Soares e outros democratas foram presos e exilados pelo governo de Marcello Caetano.
Por outro lado, integrados nas listas da ANP, viriam a ser eleitos aqueles que, mais tarde, constituiriam a ala liberal e, designadamente através das intervenções corajosas de Francisco Sá Carneiro, Pinto Leite e Miller Guerra, dariam um contributo importante para a desmistificação e o isolamento da ditadura.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com tais acontecimentos e presta homenagem a todos os que pela sua acção abriram o caminho à instauração da liberdade em Portugal.Srs. Deputados, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro e abstenções do PSD, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo.Srs. Deputados, vamos passar à leitura do voto n.o 86/V, relativo à congratulação sobre o 40.o aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte, apresentado pelo PSD.Foi lido.
É o seguinte:Voto n.o 86/VCelebra-se este ano o 40.o Aniversário do Tratado do Atlântico Norte, que deu origem à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Durante os 40 anos de vigência do Tratado, a Europa conheceu o seu mais longo período de paz e atravessou um período de progresso sem precedentes.
Está igualmente a conhecer um processo de transformações cujos efeitos serão profundos em
322 I SÉRIE - NÚMERO 11todo o sistema de relações internacionais de defesa e de segurança mundial. O evoluir na zona de m fluência do Pacto de Varsóvia com a existência do primeiro governo não Comunista na Polónia o abandono da referencia Comunista pelo Partido Socialista Húngaro as fugas maciças da RDA a admissão publica de altas autoridades soviéticas sobre a possibilidade de saída de países membros do Pacto de Varsóvia etc - revela a crescente consciência de que o confronto e a competição militar conduziram essas nações a um impasse de que resultou uma revalidação do valor ético e político superior da democracia e da liberdade.
Congratulamo-nos pó s pelo papel altamente positivo que o Tratado do Atlântico Norte tem tido no fortalecimento da paz e na construção de um futuro para a Europa.Vamos votar.Submetido â votação foi aprovado compotas a favor do PSD do PS do PRD do CDS e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Pegado Lis e votos contra do PCP de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma declaração de voto sobre o terceiro voto e o meu camarada José Manuel Mendes fará uma sobre os outros dois votos.
A bancada do PCP votou contra entre voto desde logo porque o que ele tem de mais característico é olfacto de aquilo que celebra já ter passado há sete meses Isto é o aniversário da assinatura do Tratado ocorreu a 4 de Abril e no momento foram feitas em Portugal as celebrações oficiais Nessa altura os proponentes não se lembraram disso porque não é por causa da NATO.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Então porque é? Explique lá!O Orador: - não é por causa da situação da Eu ropa não é por qualquer razão que tenha a ver com o conteúdo do voto que ele é apresentado e isto toda a gente sabe.
Este voto Sr. Presidente e Srs. Deputados é relativo a algo que ocorreu há sete meses não passando agora da missa do 7 mês De o dizer que a NATO até merecia mais.Risos do PCP.O Sr. Duarte Lima (PSD): - As desculpas de mau pagador!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados apesar dê a possibilidade de a declaração de voto ser dividida por duas pessoas não estar prevista no Regimento creio que a situação especial desta votação justifica este facto. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Votamos favoravelmente o texto subscrito por deputados do Partido Socialista exaltando a memória antifascista porque significa não apenas em acto de jus uca para quanto comportou de resistência a um dos mais obscurantistas regimes da História umas sobretudo de sinalização dos percursos libertadores que continuam hoje no Portugal do nosso tempo a ser apanágio da esquerda e daquilo que nela é capaz de mudar a da e fazer uma sociedade mais feliz.
Naturalmente não pudemos dar qualquer anuência ao voto apresentado pelo PSD porque não passa de um acto de satisfação uma tentada de adulterar e repintar a História como querem e sempre quiseram todos os totalitarismos à imagem e semelhança de um qualquer duce de ocasião.O Sr Joaquim Marques (PSD): - A imagem de Estaline!O Orador: - e de com a História fazer a mais mísera el e torpe das chicanas. Não pactuamos com tais propósitos e manifestámos com o nosso voto contra não só um repudio integral mas também a necessidade de se ponderar sobreste que limites de indignidade as vezes é conduzido o trabalho desta Camará.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado não podemos deixar de aproveitar a circunstancia para face às vicissitudes cria das com os dois textos em presença chamar a atenção para o quanto representa no Portugal de 1989 a importância de rever com rigor o que foi todo o nosso itinerário pretérito e à sua luz empreender os caminhos da transfiguração que urgem face aos sinais preocupantes de autoritarismo que em sendo crescentemente dados pela triste governação que sufoca o País.Aplausos do PCP de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente Srs. Deputados: A declaração de voto que vou produzir é relativa ao voto de congratulação sobre o 40 aniversário do Tratado do Atlântico Norte.
Estamos perante um texto absolutamente caricato pelo que hesitei entre analisa Io brevemente e cantar os para bens à organização.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Cante!O Orador: - De facto a NATO tem 40 anos está em boa idade de se reformar aliás como o Pacto de Varsóvia sendo embora algo mais novo mas pouco mais pelo que estão ambos em boa idade de irem para o asilo jogar às cartas.
O que acho estranho é que num voto de congratulação sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte se escrevam 17 linhas da prosa mais bárbara das quais sete são dedicadas à NATO e 10 ao Pacto de Varsóvia E pelo menos má educação numa festa de anos a propósito do elogio do aniversariante falar do vizinho da frente. E pelo menos má educação. Não podia pois associar me a este acto de má educação em relação a uma estrutura da qual Portugal faz parte e com a qual tem compromissos assumidos como é sabido.
8 DE NOVEMBRO DE 1989 323De qualquer modo, não gostaria de deixar de lamentar o facto de não se ter aproveitado o resto da folha para escrever alguma coisa a propósito de liberdade e de ética e sobre o que se passou com Portugal no tempo da ditadura Portugal membro da NATO. Não consta que a NATO tivesse contribuído, em grande coisa, para que a ditadura em Portugal fosse derrubada e a liberdade vencesse.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E não consta que a NATO contribua hoje grande coisa para que os direitos humanos na Turquia, país membro da NATO, sejam respeitados e, portanto...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - .... que a liberdade, o progresso e o futuro da Europa, também na Turquia, sejam afirmados.
É lamentável que não se tenha aproveitado o resto do papel para escrever isto, pois é para isso que ele serve. Como não as escreveram aproveitei para as dizer.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Utilizam o resto do papel noutras coisas ...!O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referir-me-ei ao voto de congratulação relativo ao aniversário do Tratado do Atlântico Norte.
Muito rapidamente, direi que votámos a favor por considerarmos que a congratulação relativa ao papel da NATO faz sentido, na medida em que o Tratado do Atlântico, assinado em Novembro de 1949, pressupunha, na sua essência, o espírito de liberdade, de democracia e muito pluralismo que, efectivamente, hoje existe no centro da Europa.
Satisfaz-nos o facto de essa evolução se compatibilizar com a essência e com esses ideais de liberdade e de democracia.
Entendemos a décalage no tempo em que este voto foi apresentado, por parte do PSD... Entendemos e não estranhamos, por conhecermos os objectivos dos seus proponentes, na medida em que este voto nada tem a ver com o aniversário do Tratado do Atlântico Norte, mas, sim, com outro aniversário, que nada tem a ver com a NATO. Entendemos e percebemos... Todavia, não nos interessam os objectivos do PSD. O que nos interessa, acima de tudo, é a essência do voto, a essência dos objectivos para que a NATO foi construída.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentámos um voto alternativo ao apresentado pelo PSD e lamentamos o facto de termos sido obrigados a fazê-lo.
Em primeiro lugar, pensamos que não cabe a um órgão de soberania fazer uma interpretação sobre "os factos históricos e que é extremamente perigoso pretender cometer a um órgão de soberania o encargo de fixar ou de estabelecer uma versão oficial ou oficiosa desses mesmos factos.
Em segundo lugar, é igualmente perigoso pretender fazer uma leitura de factos passados à luz das análises políticas do presente ou das conveniências políticas do presente. Evidentemente que a esta distância estamos de acordo em considerar que o aparecimento da CEUD e a sua autonomização se revelou de grande importância política para o futuro da democracia, como teve igualmente importância o aparecimento, posterior, da ala liberal.
Mas o que se passou em 1969 não foi isso. O confronto fundamental de 1969 não foi a oposição com a oposição, mas sim da oposição democrática, que se apresentou de maneira diversificada e multifacetada, com o regime de ditadura. Este é que foi o confronto fundamental e não é isto o que está escrito no voto, porque a ala liberal surge depois, mas nesse momento, em 1969, os seus membros eram candidatos pelas listas da ANP.
Ora, para nós, o confronto fundamental político de 1969, independentemente das clivagens, das diferenças, da entidade de cada uma das forças políticas e do significado da autonomização das diferentes componentes da oposição democrática, o conflito essencial e o confronto principal foi entre a oposição democrática e a ditadura.Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões por que apresentámos este voto de congratulação sobre o aniversário da NATO são evidentes, estão contidas no próprio voto.
No entanto, tendo em conta as susceptibilidades do Partido Comunista Português, aproveito esta oportunidade para anunciar que, na próxima semana, estaremos, com certeza, em condições de redigir um voto que inverta a ordem dos factores, ou seja, que fale sobre uma matéria de grande actualidade como, por exemplo, a crise no Pacto de Varsóvia e que termine com uma mera linha sobre o papel da NATO nessa crise.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando comecei a ouvir o Sr. Deputado Manuel Alegre não tive a menor ideia de que iria estar perante o capuchinho vermelho dirigindo-se ao lobo mau, isto é, ao lobo bom.
Srs. Deputados, o PSD absteve-se nesta votação, porque não estamos de acordo com o que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse.
Com efeito, V. Ex.a ficou chocado com o facto da Assembleia votar um texto que diz respeito à História, mas não se choca, e os deputados da oposição também não ficam chocados, relativamente a outros textos que fazem História. Por que é que este o chocou?
Em meu entender, considerando o ponto de vista do Sr. Deputado, não há motivo para nos chocarmos, porque nenhum texto desta Assembleia fixa a História. Tudo o que esta Assembleia faz tem um carácter de relatividade que está ligada à própria ideia de democracia. Votar
324 I SÉRIE - NÚMERO 11contra o nosso texto em nome dessas ideais Sr. Deputado faz me lembrar os conceitos que consideravam que a política se identificava com a interpretaçâo da História Estamos mu to longe disso estamos do lado contrário a isso pelo que considero que este texto é legitimo e a nossa posição está justificada.
Embora o vosso texto seja diferente do nosso seria uma estultícia da nossa parte acharmos que sono nosso texto é que era bom.
Como vê Sr. Deputado Manuel Alegre os factos revelam o pensamento que vai na cabeça de cada um de nos e ainda bem que através da liberdade da nossa acção temos liberdade de demonstrar o que nos vai na cabeça.
Sr. Deputado referindo me agora ao seu partido pergunto o Partido Socialista está contra nós porque?
Nos fundamentos do voto que VV. Ex.as apresentaram e a propósito dos acontecimentos que invocamos o PS diz que o grande combate que na altura se travava era contra a ditadura salazarista contra a guerra colonial Era mas não era esse o único combate nem se pode dizer que fosse o máximo combate Era um grande combate mas havia outros grandes combates.
Assim por exemplo Sr. Deputado lutava se contra a ditadura em nome de uma nova ditadura ou em nome da democracia?
A resposta a esta pergunta é fundamental e explica as diversidades que os senhores referem e que têm receio de chamar de contradições.
O combate era pela entrega das ex colónias ao campo comunista ou ao campo da democracia.
Como e Sr. Deputado grandes combates sei travavam ao mesmo tempo.
Sr. Deputado aproveito para citar algumas passagens de um artigo publicado no jornal semanário Expresso da autoria de uma testemunha insuspeita José Rabaça que a certa altura dizia Mário Soares terá sido o i principal responsa el e o primeiro dos entusiastas pelo apareci mento da CEUD para além das listas da CDE subordinadas ao PC surgiram em vários distritos as outras com personalidades desligadas do partido E mais adiante diz a ainda logicamente o PC não gosta a de nós ao Domingues Megre chamava lhe o Rockefeller.
Lembro-lhe Sr. Deputado que a Humberto Delgado o PCP chama a lhe o General Coca Cola. Pelos vistos o PCP não gosta a do PS de Mário Soares mas gosta muito deste Infelizmente e embora muitos socialistas não estejam de acordo este PS está se não a gostar a dar se muito bem com este PCP sobretudo sobre questões fundamentais Está pura e simplesmente de joelhos perante os seus tabus.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Em primeiro lugar o Partido Socialista tem uma história e uma memória nunca esteve de joelhos nem antes do 25 de Abril contra a ditadura salazarista nem depois do 25 de Abril quando a liberdade foi posta em nisso nem hoje perante o novo vislumbre de autoritarismo e de hegemonia personificado pelo PSD.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Não fazemos falsificações da Historia nem somos com entes com interpretações tendenciosas dos factos históricos Por isso pensamos que o nosso papel corres ponde muito mais a tudo o que se passou.
Na verdade as forças políticas que lutaram contra a ditadura salazarista não tinham todas nem a mesma ideologia nem os mesmos objectivos políticos mas o comportamento do Partido Socialista ficou muito claro quando depois do 25 de Abril se verificou de no o um dês 10 ou uma tentação totalitária em Portugal Nessa altura a atitude do PS foi bem clara.
Mantenho o que já afirmei em 1969 o confronto essencial era um confronto entre a oposição e a ditadura Era o confronto essencial e não é dele que os senhores agora falam De facto fazem uma manipulação das eleições de 1969 para tirarem conclusões que servem conferencias políticas do momento.
Esta atitude merecia também uma leitura e uma qualificação política mas como não pretendo insultar ninguém abstenho me de adjectivos e de qualificações Saliento no entanto que é sempre perigoso rescrever a História manipular a História e sempre perigoso por muito grande que seja a maioria pretender submeter a História à vontade de uma maioria seja ela qual for.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre V. Ex.a confunde perigo com incomodidade. A nossa iniciativa não é perigosa a vossa resposta é que será perigosa. A nossa inicial a é incómoda. Repare Sr. Deputado Manuel Alegre V. Ex.a disse que o essencial e o que o choca é não reconhecermos esse essencial naquela altura era a luta contra a ditadura. Sem dúvida!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Então por que é que não o dizem? Não esta no osso documento.O Orador: - Mas se assim é por que é que o Sr. Deputado não condena a atitude de Mário Soares ao romper com a unidade democrática? Se essa essência idade tudo justifica era inaceitável a ruptura de Mário Soares e de Rabaça O seu argumento Sr Deputado Manuel Alegre é inconsistente.
Felizmente a democracia existe em Portugal e nenhum de nós tem a obrigação de guardar silencio ou de fazer cerimónia com os outros no debate político porque fazer cerimónia seria uma ofensa ao debate frontal a que todos temos obrigação de proceder e de respeitar.
Por isso Sr Deputado Manuel Alegre a nossa atitude não é perigosa e incómoda sobretudo.O Sr. Manuel Alegre (PS): - E perigosa para os senhores!
8 DE NOVEMBRO DE 1989 325O Orador: -... para o PCP. Não tenho a menor dúvida disso. É incómoda a tal ponto que o PCP a única coisa que responde são insultos. O Sr. Deputado neo-realista, por exemplo, até nos chamou indignos.Risos do PSD.Mas o que é realmente surpreendente é que ela também é incómoda para o PS e, em minha opinião, é essa a questão que hoje merece ser posta em relevo. Por que razão existe essa incomodidade da vossa parte? Porquê essa incomodidade de falar livremente do passado, das divisões passadas, do motivo profundo dessas divisões e das razões profundas que levaram Mário Soares a romper com o PCP? Por que é que isso é incómodo?
Penso que, pelo contrário, isso até deveria ser motivo de júbilo de todos nós, pois não há nada melhor para construir o futuro do que lembrar o passado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é evidente, os acontecimentos passados há cerca de 20 anos não estuo ainda a uma distância suficiente para merecer o juízo frio e desapaixonado desta Câmara. E verificou-se isso mesmo, quando ainda agora deputados de duas bancadas de partidos diferentes se digladiaram sobre a interpretaçâo que cada um deles faz das personalidades que intervieram nesses factos e das forças que neles estiveram presentes.
Em nosso entender, não serve o regime democrático, principalmente na sua fase actual, quem procura dividir as forças democráticas. Não serve o regime democrático actual quem quer meter cunhas entre as forças democráticas que devem estar unidas contra as forças não democráticas. Em 1989, não serve o propósito de desenvolvimento cultural, moral e político do País quem constantemente traz para o debate acontecimentos que se passaram há cerca de 20 anos, para marcar fronteiras entre todos aqueles que foram os percursores da democracia e que merecem as honras de heróis da democracia. Pensamos que o combate deveria ser travado por todas as forças democráticas juntas contra as que não são democráticas.
Por estas razões votámos a favor do voto do PSD e abstivemo-nos aquando da votação do voto apresentado pelo PS, porque no voto do PS também se fazia apelo ao Partido Comunista no mesmo plano de igualdade das forças democráticas que se bateram em 1969 e com isso não concordamos.
No entanto, concordamos que todos estejam de acordo sobre a história recente e a história anterior a 1975 e com a contribuição que quiseram dar à nossa história.
Foi com grande agrado que, durante o último fim-de-semana, vi publicada num jornal uma fotografia mostrando a confraternização de todos aqueles que já ocuparam o cargo de ministro da justiça: o Dr. Antunes Varela, meu querido mestre, Salgado Zenha, Mário Raposo, Almeida Santos e todos aqueles que serviram esse Ministério.
A verdade é que só serve a democracia quem, esquecendo-se das velhas rivalidades e dos velhos ódios, quer pôr em comum um património de portugalidade e quer servir a pátria como sendo una, de todos os portugueses e de todos os democratas portugueses.
Por estas razões, votamos sempre a favor da homenagem àqueles que serviram a democracia, antes e depois de 1974. E não podemos esquecer o papel liderante do Partido Socialista, em 1974 e 1975, na defesa contra o totalitarismo, que nunca poderá ser aqui arrebanhado ao Partido Comunista, porque foi contra o Partido Comunista que o Partido Socialista lutou. A essa homenagem se agregaram todas as outras forças que hoje se pavoneiam, dizendo que também estiveram presentes na Fonte Luminosa.
Quanto à questão do aniversário do Tratado do Atlântico Norte, já aqui foi referido que há cerca de sete meses foi, condignamente, celebrado em Portugal o acontecimento e foram convidados a participar todos os líderes dos partidos com assento nesta Assembleia. Na altura, o Prof. Freitas do Amaral, ao usar da palavra em nome do CDS, referiu-se às grandes vantagens que esse tratado trouxe para Portugal e às razões por que o País deveria celebrar esses 40 anos. Nessa mesma altura, também o então líder do PS, Vítor Constâncio, e o actual Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, como líder do PSD na altura, se pronunciaram.
Penso que referir, constantemente, um acontecimento que já foi festejado em Portugal não faz mal, mas também faze-lo de modo deslustrado, em face da grande pompa e circunstância ,de que se revestiu há cerca de sete meses atrás, não fica bem ao Parlamento.
Pela nossa parte, gostaria de deixar bem claro que, uma vez que fazemos parte da NATO, somos entusiasticamente a favor dos ideais da NATO, ideais de liberdade, de democracia que hoje estão a modificar o Leste europeu.
É a democracia a verdadeira força magnética que atrai os povos subjugados ao estalinismo e, por isso mesmo, não poderíamos recusar o nosso voto a favor da congratulação.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor o voto sobre o 40.o aniversário da NATO pela importância que este bloco militar tem no equilíbrio europeu e também na forma de integração de Portugal neste contexto.
Entretanto, é nosso desejo que haja, dentro em breve, com as cautelas necessárias, uma Europa despida de blocos. Isto é, que seja possível encontrar uma Europa que vá do Atlântico aos Urais onde todos os europeus possam viver igualmente.
Quanto ao voto evocativo daqueles que, em 1969, trabalharam pela democracia, não poderíamos deixar de votar a favor do que foi formulado pelo Partido Socialista, pela integração .que coloca em todos aqueles que participaram, alguns até dentro do sistema, tentando modificá-lo, tentando integrar nele ideias diferentes, ideias liberais, ideias de mudança de que o País carecia desde há muito.
Mas, igualmente, não podem ser esquecidos aqueles que, colocados já marginalmente fora do sistema, tentaram modificá-lo através de uma luta constante, de uma luta pertinaz e que trouxe a muitos deles graves problemas quer para eles próprios, quer para os familiares. Esses também não podem ser esquecidos.
Entendemos que, cada um com o seu ideal, cada um com os seus meios, cada um com o caminho que entendeu seguir, são todos merecedores da congratulação desta Câmara.
326 I SÉRIE - NÚMERO 11ORDEM DO DIAO Sr. Presidente - Srs Deputados, terminamos o período de antes da ordem do dia. Iremos agora passar ao período da ordem do dia e de imediato também ao inquérito parlamentar n.o 15/V do PSD sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de móveis e na cedência de bons serviços e instalações a esse partido na realização da Festa do Avante.
Para a apresentação tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Apresentou Grupo Parlamentar do PSD um pedido de inquérito parlamentar à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedência de bens serviços e instalações ao PCP na realização da Festa do A ante!
As razões que motivaram este pedido de inquérito não suo de hoje Embora no caso da Camará do Seixal os factos motivo de inquérito sejam recentes o mesmo não se passa com o apoio da Camará de Loures às actividades do PCP que foi objecto de repetidas tomadas de posição a nível das organizações partidárias locais do CDS do PS do PRD e do PSD assim como queixas de autarcas e munícipes que estiverem na origem de inquéritos passa dos e presentes. Alguns desses inquéritos encontram se aliás em curso conforme informa carta enviada em 12 de Outubro de 1989 ceio Serviço do Provedor de Justiça a um membro da Assembleia Municipal de Loures primeiro signatário de uma reclamação feita em 1988 e que para especificamente desmentir afirmações do actual presidente da Camará de Loures junto em anexo Sal ente se igualmente que embora alguns desses inquéritos passados não tivessem dado origem a procedimento judicial encontraram e documentaram práticas ilegais em particular em matérias semelhantes aquelas que motivam o nosso pedido de inquérito.
Face a esta sistemática prática de legalidades quase todas centradas no apoio favorecimento e financiamento das actividades do PCP denunciadas unanimemente por todos os outros partidos não colhe o argumento que com certeza iremos ouvir em seguida de que se trata por parte do PSD de uma manobra eleitoral.O Sr. João Amaral (PCP): - Que ideia!O Orador: - Argumento esse alias que tem implícita uma admissão de culpa - pois se alguma vantagem eleitoral a esse que haver tal se passaria apenas pelo mérito de se ter levantado a questão e pelo demérito de outrem ao ter mal procedido.O S. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - De qualquer forma de o já esclarecer que devido ao meu envolvimento pessoal no processo eleitoral em Loures não tenho intenção de fazer parte da comissão de inquérito embora esteja disposto a prestar lhe o meu depoimento e a facultar lhe todos os elementos que possuo sobre esta matéria.
O primeiro dos factos que suscita o nosso pedido de inquérito parlamentar tem a ver com as circunstancias em que se realizou a compra pelo PCP de uma quinta na margem sul do Tejo a Quinta da Atalaia no concelho do Seixal A imprensa suscitou então duvidas sobre o modo como decorreu esse processo de aquisição em particular sobre se o preço do terreno foi artificialmente baixado pela circunstancia de a autarquia de maioria comunista ter impedido a sua urbanização no todo ou em parte o que a ter se verificado levaria a um considerável aumento do seu valor A autarquia tem alegado em sua defesa o cumprimento de pareceres alguns anteriores a 25 de Abril que considera em ser a Quinta da Atalaia uma zona de reserva paisagística pelo que ai não teriam, sido autoridades quaisquer construções Tendo em conta este tipo de argumentação pretendemos com o inquérito saber se o mesmo parecer, ou pareceres foram escrupulosamente seguidos em todos os casos pela Camará do Seixal não conhecendo qualquer excepção e a razão por que existem urbanizações em terrenos com características semelhantes algumas das quais um à própria Quinta da Atalaia e ao Partido Comunista Português.
As dúvidas sobre esta aquisição têm a ver com a Festa do A realização do PCP que está no centro de todo este pedido de inquérito. Tal não acontece por acaso porque a Festa do Avante! O exemplo mais flagrante da sobreposição entre as actividades das autarquias de maioria Comunista e as actividades partidárias. Trata se de uma ligação total e quotidiana. Muitas vezes não se sabe onde começam umas e acabam as outras existindo uma fusão completa entre as actividades das autarquias e as do próprio partido.
Veículos e matéria como material de construção material sonoro palcos etc) estão permanentemente a ser deslocados para actividades do PCP da Intersindical ou de outras organizações afins. Um exemplo entre muitos é a presença sistemática de ar os veículos camarários de Loures em manifestações em frente da Assembleia da
República.Risos do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Diga qual foi o parecer do tribunal.O Orador: - Os custos das deslocações combustíveis desgaste do material etc são suportados pelos orçamentos das autarquias ou seja pelos munícipes. Mas o caso da Festa do Avante é o mais grave de todos. Não é natalidade correcto dizer se que as autarquias comunistas apoiam a realização da Festa.
De facto as autarquias do PCP fazem grande parte da Festa do f Avante e o seu papel tem vindo a ser cada vez mais importante à medida que a mobilização partidária tem vindo a diminuir. Esta participação envolve uma colaboração concertada a nível nacional entre as autarquias e o PCP obedecendo a uma planificação decidida nas as partidárias dividindo tarefas entre si e canalizando verbas de montante desconhecido mas certamente mu to elevado para o financiamento da Festa A forma desse financiamento é feita essencial mas não exclusivamente através da realização pelas autarquias de obras e tarefas que a serem pagas pelo PCP como deviam ser - e parecem ter sido no caso de Lisboa - envolveriam despesas elevadíssimas. Esta actuação diminui substancialmente os custos para o partido da realização
8 DE NOVEMBRO DE 1989 327da Festa, fazendo que dinheiros públicos sejam utilizados para directa ou indirectamente financiar as actividades partidárias.
Na verdade, o único factor que une as autarquias que fazem a Festa é serem autarquias onde o PCP é maioritário. São por isso falsos os argumentos que justificam o apoio de uma determinada autarquia com a circunstância de poder haver hipotéticos efeitos benéficos dessa realização a nível local. Assim a Câmara Municipal de Loures já participava na realização da Festa do Avante ainda esta se encontrava em Lisboa e autarquias como as da Amadora, Seixal, Almada, Barreiro, entre outras, enviam homens, camionetas e materiais para Loures. Existem filmes na RTP, fotografias, testemunhos diversos e mesmo multas aplicadas durante o trânsito de veículos camarários de e para a Festa, que revelam à evidência esta organização colectiva das autarquias subordinada à direcção do PCP.
Toda esta actividade é por regra incluída nos orçamentos correntes, como se fizesse parte das actividades normais da autarquia, escondendo-se assim os seus valores globais. Só por excepção e para os casos de maior visibilidade pública - como um programa de recepção a 50 membros das delegações estrangeiras - é que o executivo da Festa do Avante oficia à Câmara de Loures, para aliás receber um automático assentimento. A regra é que trabalhadores, veículos e materiais, em vez de se deslocarem para as suas actividades normais, são enviados para trabalhar na realização do PCP, como se se tratasse de uma tarefa como qualquer outra.
Pensamos por isso que o inquérito a realizar deve esclarecer caso a caso onde se encontravam os veículos, os trabalhadores e os materiais durante os meses de Agosto a Outubro de 1988 e 1989, o que é que estiveram a fazer, sob que ordem e com que pretexto foram enviados para apoiar uma realização partidária, assim como proceder a uma contabilização rigorosa de todos os custos envolvidos. Do mesmo modo o inquérito deve averiguar o valor do alojamento de delegações estrangeiras, seguros de pessoal, refeições, revisão de máquinas, despesas com reparações, multas de trânsito, despesas com acidentes de trabalho, etc. Rapidamente se verá os enormes montantes envolvidos.