25 DE MAIO DE 2012 29 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado João Pinho de Almeida inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Basília Horta, mas só poderá fazê-lo se ceder algum do seu tempo para a resposta do Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma vez que o tempo de que disponho é muito reduzido, inscrevo-me para uma intervenção e não para um pedido de esclarecimento. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito bem, Sr. Deputado. Porém, antes de lhe dar a palavra, tenho de a dar ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, que já estava inscrito, para uma intervenção. Tem a palavra. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP trás hoje para discussão um tema da maior importância, um grave problema com que o País se confronta e que deve merecer a preocupação de todos nós. Mas agendar para discussão o excesso de endividamento das famílias é o mesmo que fazer um balanço das políticas do Governo PSD/CDS e das suas consequências na vida das famílias portuguesas. O Governo colocou as famílias portuguesas na situação em que os próprios partidos que o suportam reconhecem, uma situação de excesso de endividamento ou, se quisermos ser mais rigorosos, o Governo está a remeter as famílias portuguesas para a mais completa falência. Mais, ao equacionarem no debate medidas de resposta, os partidos que suportam o Governo também reconhecem que o Governo não tem vindo a manifestar grande vontade para dar resposta aos graves problemas com que as famílias portuguesas se confrontam. E, hoje, quando olhamos para a situação das famílias portuguesas, só vemos constrangimentos, desânimo e muito pouca esperança na resolução dos gravíssimos problemas e limitações financeiras que o Governo lhes está a criar. As causas? As causas residem na austeridade. As causas estão no aumento do IVA e do IRS, nos cortes salariais, no congelamento das reformas e pensões, no corte nos apoios sociais, nas restrições ao subsídio de desemprego, etc. E a situação é ainda mais grave se tivermos presente que as famílias portuguesas, este ano, nem sequer podem contar com o subsídio de férias, (que não era para ir de férias, pois, normalmente, servia para repor algum equilíbrio que as famílias iam perdendo nos meses anteriores e também para fazer face a algumas despesas de natureza anual), porque até esse o Governo lhes retirou. As causas estão nos números do desemprego: 1,2 milhões de portugueses não têm trabalho. E o pior é que o Governo não mostra qualquer vontade em promover a criação de emprego. E, como se isto fosse pouco, neste universo de desempregados, uma boa parte não tem acesso a qualquer apoio social: 70% dos desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego. O Governo nega o acesso de muitos portugueses a uma prestação substitutiva dos rendimentos do trabalho, empurrando para a exclusão social e para uma situação de verdadeira miséria milhares e milhares de famílias. Depois, o número de casais inscritos nos centros de emprego aumentou mais de 60% em março — são cerca de 8000 os casais desempregados. De facto, assim não se consegue viver! Assim não há quem consiga cumprir os seus compromissos com os bancos! Hoje, já é mais do que visível que a austeridade não é a solução; pelo contrário, as medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor estão a criar situações verdadeiramente dramáticas à generalidade das famílias portuguesas. Aumenta o número de famílias com dificuldade em pagar o seu empréstimo da casa. No primeiro trimestre deste ano, quase 150 000 famílias não conseguiram pagar as prestações do crédito à habitação, ou seja, cada vez mais famílias entram em incumprimento com as instituições bancárias. Por cada dia que passa, 25 famílias devolvem as suas casas aos bancos por impossibilidade objetiva de pagar as respetivas prestações.