23 DE DEZEMBRO DE 1988421Os programas são, essencialmente, complementares aos apoios enquadrados no PEDfP, sendo de realçar as acções especificas destinadas as PMEs que totalizam mais de 750 000 contos.É de destacar, igualmente, a participação do Estado com cerca de 500 000 contos nos Centros Tecnológicos destinados a promover a modernização tecnológica e a inovação em variados sub-sectores industriais como o têxtil, a metalomecânica, a cerâmica e o vidro, a madeira e o mobiliário, a cortiça e o calçado, para além do fomento da instalação de novos centros de apoio aos sub-sectores da óptica, dos curtumes, dos moldes e dos plásticos.177. . O sector da Energia, com uma dotação de 380 000 contos tem a sua programação orientada para a realização de estudos, inventariação e prospecção de recursos e informação, divulgação e sensibilização dos diversos consumidores de energia, nomeadamente da população, do sector empresarial e de outros sectores de actividade, sobre a problemática do sector, incluindo o Plano Energético Nacional.No âmbito do Planeamento Civil de Emergência, vão ser estabelecidos planos que possibilitam ao Governo a gestão "optimizada" das disponibilidades de combustíveis em situação de escassez.Prevê-se a criação de infraestruturas tecnológicas para apoiar a utilização da Bíomassa Sólida nos sectores industriais envolvidos e analisar as características dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos.178. O sector da Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico detém uma programação da ordem dos 6,8 milhões de contosÀ JNICT cabe 46,2% daquela verba, a dispender fundamentalmente através do Programa Mobilizador da C & T, orçado em 3,2 milhões de contos. Este programa constitui um dos mais importantes instrumentos dinamizadores da actividade de I & D nas empresas e outras instituições particulares.representando um crescimento, em termos nominais, de aproximadamente 30% em relação a 1988.De realçar ainda os projectos de investigação a cargo do LNETI (1,4 milhões de contos) e LNEC (0,65 milhões de contos).179. O sector da Informação Científica e Técnica, com um montante de 1,4 milhões de contos visa essencialmente a implementação de Banco de Dados de vários Ministérios, com especial relevo para os do Planeamento e Administração do Território e da Defesa Nacional.As acções mais vultosas, em termos financeiros, prendem-se com o lançamento de um novo programa da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística.180. Ao sector Abastecimento e Defesa do Consumidor, está afecta uma verba de 54 000 contos a qual visa a formação e protecção do consumidor e o incremento do movimento associativo nesta área, acções estas a implementar pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDO.181. O sector da Defesa e Protecção do Ambiente dispõe deuma verba de 2,4 milhões de contos.No âmbito da actividade desenvolvida neste sector destacam-se as acções no domínio dos Recursos Hídricos (1 milhão de contos), e a implementação de contratos programa na área do ambiente (320 000 contos), a cargo da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.Dos investimentos a realizar cabe ainda destacar as acções em áreas protegidas, da responsabilidade do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, envolvendo verbas da ordem dos 700 000 contos.182. O sector Modernização da Administração Pública, com uma dotação global de cerca de 5,1 milhões de contos distribuídos por vários Ministérios, contempla acções visando a construção, aquisição, remodelação e ampliação dos edifícios públicos e a implementação e aquisição de equipamento informático de modo a melhor corresponder â eficiência do aparelho administrativo.183. O sector Segurança e Ordem Pública dispõe de cerca de 1,7 milhões de contos, repartidos pelos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, consistindo a sua programação em acções visando fundamentalmente a execução de obras e aquisição de equipamento para as forças de Segurança (PSP e GNR).PIDDAC TRADICIONAL- Intervenções Regionais184. Em 1989, com uma verba global da ordem de 7 milhões de contos, prosseguirão os Programas Integrados de Desenvolvimento Regional (PIDRs) - Trás-os-Montes, Baixo Mondego, Cova da Beira, Entre Mira e Guadiana, Nordeste Algarvio e Ria Formosa e as acções preparatórias dos PIDRs do Alto Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro - constituindo acções de coordenação intersectorial do investimento na perspectiva regional.Os investimentos previstos para 1989 correspondem, no essencial, à continuação de projectos em curso.PIDB'1 - 1989_UN CONTOS"VER DIÁRIO ORIGINAL"185. Assegurando-se uma utilização concertada dos meios financeiros comunitários e nacionais surgem as Operações Integradas de Desenvolvimento Regional (OIDs) do Norte Alentejano e da Península de Setúbal e prosseguirão os estudos preparatórios e de viabilidade de novas OIDs ou outros programas regionais, nomeadamente Vale do Ave, Sotavento Algarvio, Alto Minho, Área Metropolitana do Porto, Pinhal Interior, Raia Central, Vale do Tejo, Oeste e Região Autónoma da Madeira.As OIDs envolvem uma dotação O.E., em 1989, de 4 milhões de contos (800 mil contos em 1988) dos quais cerca de 3 milhões para a OID de Setúbal e de 1 milhão para a do Norte Alentejano.Em relação à OID do Norte Alentejano dever-se-á acrescer cerca de 550 000 contos inscritos no âmbito do PEDAP (PIDDAC sectorial) e 275 000 contos em acções de formação profissional no âmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), referentes à comparticipação nacional da Administração Central.