I SÉRIE — NÚMERO 41 8 orçamentais; laboratórios associados estão críticos. Para onde vai esse investimento? É uma pergunta muito concreta. Irregularidades em todo este processo: demissões, alterações, avaliações de painéis... É necessária uma resposta acerca dessas acusações, às quais o Governo tem de responder, pois põem em causa todo este processo e, inclusivamente, levantam a suspeita de manipulação de resultados. Houve ou não discriminação das ciências humanas e sociais neste processo? Há ou não uma tentativa de impor determinados grupos contra outros? Sr. Ministro da Educação, houve ou não discriminação daqueles que, pela primeira vez, se candidataram a bolsas, em detrimento de outros que já eram candidatos anteriormente? São tudo questões muito concretas, às quais o Sr. Ministro tem preferido opor o seu silêncio e a Sr.a Secretária de Estado, finalmente, disse qualquer coisa, mais ou menos aludindo à ideia de que os bolseiros individuais terão de mudar de profissão, não poderão ficar todos como investigadores, mas é esse debate que nós teremos aqui que fazer, porque é um debate cara a cara com a comunidade científica, onde o Governo está a perder o pé e onde o Governo perdeu, já neste momento, toda a credibilidade. Esperamos respostas e esperamos, sobretudo, que o Sr. Ministro da Educação não se deixe ficar para o final do debate para fazer uma declaração sem contraditório. Não creio que vá conseguir escapulir-se com isso! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Baptista. A Sr.a Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há uma semana, o PCP requereu a vinda do Sr. Ministro da Educação à Assembleia, face ao corte de 90% das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento da FCT. O PSD e o CDS rejeitaram, mas as responsabilidades têm hoje que ser assumidas. Sob o pretexto de um novo paradigma, o Governo pretende pôr a investigação e a ciência ao serviço dos grandes grupos económicos, em detrimento do desenvolvimento económico e social do País. Para justificar a redução drástica do financiamento às bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento, o Governo PSD/CDS tem invocado a opção pelo financiamento de programas doutorais. Mas esta não é uma alternativa: em 2012, do total de 238 projetos a concurso foram aprovados apenas 58. Sucessivos Governos têm recorrido à precariedade de mais de 25 000 investigadores para responder a necessidades permanentes do sistema. Isto é inaceitável! Estes trabalhadores são os mais qualificados do País, mas, no entanto, estão sujeitos à realização de trabalho não remunerado, dão aulas a custo zero, não têm direito à proteção social na doença, no desemprego e a subsídio de férias ou de Natal. Sr. Ministro, assume aqui a responsabilidade do desemprego de mais de 5000 investigadores? É o próprio Governo que os empurra para o desemprego;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Baptista (PCP): — ... é o próprio Governo que os empurra para a emigração! São estes os sinais positivos que tem a apresentar ao País? Os ditos «sinais positivos», como diz o Governo, não colidem com a realidade vivida pelos portugueses no seu dia a dia — na saúde, na educação, nos salários, nas pensões — e não colidem também com o desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, como setor estratégico do País? O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!