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Quanto à questão da regularização de dívidas, falada na reunião preparatória do Orçamento do Estado para 1999 na Comissão de Economia, Finanças e Plano, gostava de esclarecer um aspecto: o que referi foi que a contabilização, em sede de contabilidade nacional, deste montante, a sua distribuição pelos vários anos, é naturalmente do conhecimento do Sr. Secretário de Estado do Orçamento; já o montante das dívidas do Serviço Nacional de Saúde é naturalmente do meu conhecimento. E aqui o que estamos a propor é uma regularização de dívidas que abranja as dívidas acumuladas até 31 de Dezembro de 1997. Ou seja, estamos a propor, de uma forma clara, que essa dívida acumulada do Serviço Nacional de Saúde, até 31 de Dezembro de 1997, possa ser regularizada até 159 milhões de contos. Porquê? É que, relativamente à questão da dívida e da dívida rolante, ou seja, dos prazos de pagamento do SNS, nós, em 1998, nesta altura, teremos certamente um valor final dependente da capacidade de cobrança das receitas próprias que formos capazes de implementar até aos prazos regulamentares, mas, de qualquer maneira, numa situação que não inviabiliza aquilo que é uma gestão saudável de tesouraria do SNS. Ora, este valor que aqui está destina-se exactamente a repor a capacidade daquilo que nós chamamos uma gestão saudável de tesouraria do SNS.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Até 159 milhões de contos?O Orador: - Até 159 milhões de contos.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Mas pode ser que seja mais...O Orador: - É mais do que 159 milhões de contos. A dívida acumulada, em 31 de Dezembro de 1997, é mais do que 159 milhões de contos, mas o montante de 159 milhões de contos destina-se a repor o equilíbrio financeiro.
Enfim, julgo que, da forma mais concreta possível, foram passados em revista os pontos abordados.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Começo por cumprimentar a Sr.a Presidente, o Sr. Presidente da Comissão de Saúde e os Srs. Membros do Governo, nomeadamente a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Em primeiro lugar, quero dizer que me sinto pouco à vontade a discutir este orçamento da saúde para 1999, porque, até agora, só tenho ouvido, da parte dos membros do Governo, generalidades e intenções. A única coisa concreta que aqui ouvi dizer foi que, afinal, as quotizações para a ADSE podiam ser descontadas em sede de IRS, afirmação feita pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Não se trata de uma medida nova, já é antiga, mas, ao menos, que, concretamente, se fique com essa ideia e que os portugueses, sobretudo aqueles que descontam para a ADSE, também saibam que podem, em sede de IRS, descontar essas mesmas quotizações.
Também me sinto pouco à vontade, porque tudo é projectos-piloto, aqui e além, cada intenção passa sempre por um projecto-piloto, e, às tantas, fico confundido e chego a pensar se este Ministério da Saúde também não será um projecto-piloto e se cada orçamento de cada ano também não será um projecto-piloto. É esta a ideia geral.
Já agora, a propósito de projecto-piloto, fiquei a saber, pelo simbolismo apresentado, em relação à saúde, pelo Sr. Deputado José Alberto Marques, ao falar de "piloto manual" e de "piloto automático", que, afinal, para o PS, a política de saúde é uma política aérea.
Sinto-me também pouco à vontade, porque, quando se quer discutir não só as medidas de política e as suas grandes áreas de intervenção mas também um orçamento do Estado ou um financiamento da saúde, é preciso partir do pressuposto de que estamos a discutir propostas sustentadas, propostas politicamente sérias e consistentes, isto é, propostas credíveis, e de que há vontade de implementá-las. Por isso, sinto-me pouco à vontade. É que, para mim, nem as propostas têm credibilidade, nem V. Ex.a como Ministra; para mim, digamos que é uma desilusão. E não só para mim como para os agentes de todo o sector e ainda para todos os portugueses.
De facto, ao longo destes anos - e a Sr.a Ministra já ocupa a pasta da saúde há três anos - e em cada ano, V. Ex.a promete mais rigor e mais eficiência na gestão do orçamento. Recordo que, por exemplo, em 1996 - na altura em que tudo eram rosas, porque, hoje, já são espinhos, com certeza -, a Sr.a Ministra dizia isto: "Tenho um orçamento de 800 milhões de contos, que tem de ser gerido criteriosamente" ou, ainda, "as pessoas já aceitaram que há muitas disfunções no sistema de saúde que têm de ser corrigidas, para que seja possível o orçamento chegar" - e o orçamento, neste caso, eram os 800 milhões de contos. Ou, então, ainda em 1997, dizia o seguinte: "A política de saúde vai concretizar-se através de um conjunto de novos programas e medidas com significativo impacto orçamental, a nível da receita e da despesa; haverá, então, melhoria de receitas e de despesas, conseguida através de medidas eficientes nesta área".
No entanto, o que é que se vê? Vê-se que, em três anos, o défice acumulado aumentou cerca de 200%! Sr.a Ministra, a senhora, quando orçamenta, não sabe quanto gastou no ano imediatamente anterior? Aliás, há pouco, o meu colega Jorge Roque Cunha perguntou qual era a previsão de défice acumulado, no sector, em 1998, e não obteve resposta.
A Sr.a Ministra financia e, depois, programa. Isto é, actualmente, o Ministério é um grande "saco roto", onde tudo o que entra se perde e não tem o aproveitamento correspondente.
A Sr.a Ministra várias vezes tem dito que se gasta mais, porque se faz mais. E nós, constantemente, temos querido compaginar estas suas afirmações, pedindo-lhe os dados estatísticos do Ministério da Saúde, a partir de 1995, que ainda não recebemos, com os indicadores do movimento assistencial de 1996, 1997 e 1998.
No entanto, esse aumento de gastos igual ao aumento de produtividade também não tem compaginação com aquilo que veio a público, esta semana, ao saber-se que a maior parte dos hospitais da região de Lisboa viram diminuir os seus orçamentos. Penso que se se orçamenta em função da produtividade e se percentualmente os seus orçamentos diminuem, é porque, de facto, não há aumento de produtividade. E se não há e se esta zona tem um grande peso no que diz respeito à produtividade a nível nacional, não sei como se poderá ainda afirmar que as grandes despesas na área da saúde, estas grandes derrapagens, têm a ver com um aumento de produtividade.
Também não estou à vontade para estar a discutir este orçamento, porque desde há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e promete várias reformas estruturais, ano após ano e em sede de cada orçamento, mas, em cada ano que passa, elas são adiadas.
Onde está a política do medicamento, que a Sr.a Ministra vem anunciando desde 1996? Onde está, dentro da política do medicamento, que a Sr.a Ministra vem anunciando desde 1996, o formulário nacional por patologias? Onde está o incremento da prescrição por nome genérico, por princípio activo? Onde está, correspondentemente, o incremento dos medicamentos genéricos?
Há três anos que a senhora é Ministra e fala em novos modelos de gestão nos hospitais, dando-lhes mais autonomia e outras possibilidades de financiamento. Onde está o estatuto jurídico dos hospitais, tão prometido desde 1996?
Há três anos que a senhora é Ministra e, em cada ano que passa, vai dizendo que é preciso dar autonomia aos centros de saúde. Onde está o célebre diploma sobre a criação de grupos personalizados de centros de saúde, que não sei em que situação e em que gaveta está?
Há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e, ano após ano, vai anunciando que, no fim daquele ano ou no ano seguinte, o cartão de utente estará implementado em todo o País. Hoje, chega-se à conclusão de que só está implementado em 49% do País e, se calhar, nem isso ou, melhor dizendo, esses 49% não correspondem a uma realidade, porque a maior parte das pessoas tem cartão, mas o sistema informático, o sistema verificador do utente, não está a funcionar.
Há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e promete para cada ano maior equidade no acesso ao sistema. No entanto, vão aumentando as listas de espera, sobretudo na área cirúrgica, e quem é atingido por essa grande dificuldade são os mais desfavorecidos.
Há três anos que a senhora é Ministra da Saúde e promete mais qualidade e humanização dos serviços, mas, progressivamente, em cada PIDDAC, verifica-se que os novos investimentos e as novas unidades de saúde são adiados.
Esta falta de política na saúde do seu Governo, esta falta de rumo, não é só observada por nós. Di-lo o relatório da OCDE; di-lo o relatório do FMI; dizem-no os portugueses e, ultimamente, di-lo o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, ao referir, recentemente, que tinha sido tudo "chá e simpatia".
Sr.a Ministra, de facto, a senhora, nestes três anos, preferiu não ter problemas na governação, mas criou problemas aos portugueses, concretamente aos utentes, que têm uma maior dificuldade no acesso aos cuidados de saúde.
Pese embora esta minha dificuldade em discutir o próprio orçamento, permita-me colocar-lhe duas questões.
O Ministério da Saúde tem, neste orçamento, um programa de melhoria do acesso, que é financiado com 4,6 milhões de contos, na área da recuperação das listas de espera cirúrgica. Pergunto, Sr.a Ministra, o seguinte: este número e o número de doentes atingidos por esta recuperação resultaram de que levantamento? Em que áreas do País e em que unidades vai investir nesta recuperação? Faço-lhe estas perguntas, porque já sei que, em Lisboa, pelo acordo que fez com a Cruz Vermelha Portuguesa, vai resolver o problema a grande parte da região de Lisboa, senão a toda.
A minha pergunta de como é que chegou aos números relativos às áreas cirúrgicas tem a ver com o facto de a Sr.a Ministra pretender resolver o problema das listas de espera, na área de oftalmologia, a 1200 doentes na região de Lisboa e a 2000 no resto do País; na área de varizes, a 1000 doentes na região de Lisboa e a 1500 no resto País; na área de ortopedia, a 1000 doentes na região de Lisboa e a 1000 no resto do País. Portanto, gostaria de saber que tipo de levantamento foi feito e se já estabeleceu em que sítios vai desenvolver esta recuperação das listas de espera.
A outra questão que queria colocar é a seguinte: quando é que a Sr.a Ministra pretende, ao nível do distrito do Porto, continuar aquilo que já vinha do passado, ou seja, a renovação e remodelação das unidades de saúde? É que, compulsando o Orçamento de 1998, verifica-se que este ano, em termos de PIDDAC, há um desinvestimento, ou um não investimento, de cerca de 3 milhões de contos.
Cerca de 99% dos investimentos a serem feitos em hospitais e centros de saúde do distrito do Porto foram adiados um ano. Senão, repare: Centro Materno-Infantil do Norte, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 1,5 milhões de contos, agora, estão inscritos, para 1999, 80 000 contos; Hospital Dr. Eduardo Santos Silva, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 500 000 contos, agora, estão inscritos 135 000 contos; Hospital Distrital de Póvoa do Varzim, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 300 000 contos, agora, estão inscritos 210 000 contos. Este é o hospital que a Sr.a Ministra, na célebre viagem de helicóptero que fez pelo País, apontava que estaria terminado no ano 2001, mas, por aquilo que consta em termos de PIDDAC, só 15% das verbas do custo total é que serão utilizadas até 2001, o restante será utilizado nos anos seguinte. Em que anos seguintes?
Outros exemplos: Centro de Saúde de Felgueiras, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 42 000 contos, este ano, tem inscrito "zero"; Centro de Saúde de Foz de Sousa, em Gondomar, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 50 000 contos, este ano, tem inscritos 10 000 contos; Centro de Saúde de Aldoar, em 1998, previa-se, para 1999, uma verba de 105 000 contos, este ano, tem inscritos 10 000 contos; Centro de Saúde de Marco de Canaveses, em 1998, tinha prevista, para 1999, uma verba
de 100 000 contos, este ano, tem inscritos 50 000 contos; Centro de Saúde de Santo Tirso, em 1998, tinha prevista, para 1999, uma verba de 205 000 contos, este ano, tem inscritos 150 000 contos; Extensão de Veiga do Leça, em 1998, tinha prevista, para 1999, uma verba de 85 000 contos, este ano, tem inscritos 50 000 contos (mais: há aqui uma imprevisão, pois no PIDDAC deste ano está prevista, para 1998, uma execução de 28 750 contos mas ainda ontem lá passei e não vi qualquer obra); Extensão Vila das Aves, em 1998, estavam previstos, para 1999, 57 500 contos, este ano, estão inscritos 50 000 contos. Aliás, também estava prevista, para 1998, uma execução de 27 721 contos mas não há qualquer obra. E assim sucessivamente.
Pergunto à Sr.a Ministra quando é que pretende, de facto, investir, não desinvestir, no distrito do Porto, em termos de renovação e remodelação das unidades de saúde, como vinha a acontecer nos últimos anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para terminar a minha intervenção, queria acrescentar um pormenor.
Nos anteriores Orçamentos do Estado o hospital distrital de Santo Tirso foi incluído em PIDDAC por proposta do PSD. A Sr.a Ministra não o incluía, mas fazíamos, todos os anos, a proposta e ele era incluído. Este ano, o hospital distrital de Santo Tirso torna a não estar incluído no PIDDAC. A Sr.a Ministra tem, ou não, vontade de construir o novo hospital em Santo Tirso?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-la, bem como a Sr.a Ministra da Saúde, o Sr. Secretário de Estado e os colegas que se encontram nesta Sala.
O orçamento do Ministério da Saúde coloca, hoje em dia, três questões extremamente fortes. Primeira, saber se é, ou não, suficiente o orçamento para a saúde; segunda, saber se o orçamento que temos está, ou não, a ser bem gerido; terceira e grande questão, que nem sempre é dita de forma muito clara, saber se o nosso modelo de saúde, baseado no Serviço Nacional de Saúde, está, ou não, posto em causa.
Em relação à primeira questão, ou seja, se o orçamento para a saúde é, ou não, suficiente, diria que é e será sempre insuficiente, porque há que ter em conta as novas tecnologias, as novas moléculas para os novos medicamentos, a maior longevidade e, por isso, as doenças degenerativas, o maior grau de exigência e consciencialização das pessoas sobre esta matéria, os novos flagelos sociais, as novas investigações na área da medicina e as novas áreas de tratamento. Tudo isto coloca a velha questão: o orçamento para a saúde é sempre insuficiente.
Em relação a esta matéria, há uma questão que tem de ser assumida por todos os partidos e, particularmente, pelos caros colegas da oposição. O PS disse que era necessário repensar a questão do financiamento através da nova fórmula, que está em marcha, da reforma da saúde. Já foi dito pela Sr.a Ministra da Saúde - eu queria frisá-lo - que foi feito um convite aos partidos políticos pela mais alta instância, pelo Sr. Primeiro-Ministro, para, em conjunto, consensualizar-se sobre a reforma da saúde. O que se constata é que o Grupo Parlamentar do PCP diz que sim e que os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP dizem que não. Meus senhores, temos de ser co-responsáveis nesta matéria! Não é só dizer que o orçamento é insuficiente e que são precisas novas fórmulas; é preciso repensar o financiamento.
A segunda questão, que também é importante, é saber se o orçamento que temos está, ou não, a ser bem gerido. Nota-se que há, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, um esforço nítido para demonstrar que o orçamento não está a ser bem gerido. Mas os senhores estão mal colocados nesta matéria! Sou obrigado a lembrar, mais que não seja para ficar em acta, que o Hospital Amadora/Sintra, que estava previsto custar 7,2 milhões de contos, custou 18,2 milhões de contos, com enorme acréscimo de prazo de construção, que o Hospital Distrital de Matosinhos, que estava previsto custar 5,6 milhões de contos, custou 14,3 milhões de contos,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é que é falar seriamente!O Orador: - ... com três anos de acréscimo nos prazos de construção, que o Hospital Geral de Santo António, que estava previsto custar 3 milhões de contos, custou 17 milhões de contos, com dois anos de acréscimo nos prazos de construção. Estas são gestões que vêm do tempo dos senhores, que governaram até 1995, e, de facto, são maus exemplos.
Os senhores querem deixar passar para a opinião pública a ideia de que o PS gere mal, mas os senhores não são bons exemplos nesta matéria. Depois, quer queiram quer não, aparecem os exemplos positivos de gestão nesta matéria, como, por exemplo, o hospital da Cova da Beira,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O concurso foi aberto por nós!O Orador: - ... que não teve estes gastos de falta de gestão e de gestão disparatada, e o Hospital Distrital do Barlavento Algarvio. Portanto, são pontos que é necessário ter em conta, sob pena de estarmos a discutir estes assuntos sem grande rigor.
No entanto, todos reconhecemos que, de facto, tem de haver um maior esforço para gerir melhor as verbas. Há um ponto em relação ao qual julgo ser importante fazermos este esforço: o de haver uma maior capacidade de pagamento aos fornecedores, isto é, efectuar-se os pagamentos de uma forma mais célere. É que o prolongamento da dívida vai alterar o jogo e o relacionamento do Serviço Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, com os fornecedores, entrando-se numa área de grande desvantagem para nós.
Relativamente à própria facturação - dirijo-me particularmente à Sr.a Ministra da Saúde, que saberá isto melhor do que nós porque conhece bem os hospitais -, encontrámos, em Comissão de Saúde, hospitais com uma taxa de facturação e uma rentabilidade muito maior do que outros. Ou seja, também é uma questão de saber gerir melhor através das administrações dos próprios hospitais, porque umas conseguem, de facto, atingir uma percentagem muito mais elevada de facturação do que outras. Talvez haja necessidade de dar maior atenção a esta questão.
Porque estamos a falar da dívida, é bom termos presente, principalmente os Srs. Deputados do PSD, que o PSD deixou-nos uma dívida superior a 115 milhões de contos!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 67 milhões de contos!O Orador: - 117 ou 112 milhões de contos!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 67 milhões de contos!O Orador: - Deixaram-nos uma dívida superior a 115 milhões de contos, já sem falar na dívida rolante, que era de 60 milhões de contos. Portanto, julgo que os senhores estão muito mal colocados para tentarem dar algumas lições de como se faz a gestão a nível do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde. Assim sendo, talvez fosse mais prudente terem uma atitude de maior humildade democrática e política nesta matéria.
Por fim, a grande questão, que atravessa tudo o que temos estado a falar, é saber se o nosso modelo de saúde, cujo suporte fundamental é o Serviço Nacional de Saúde, está, ou não, posto em causa. Esta é uma questão central para a qual gostava de ver uma resposta muito clara de todos os grupos parlamentares, porque, de vez em quando, saltam para as entrelinhas algumas dúvidas. Não posso deixar de dizer que os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD já utilizaram, por várias vezes, a tal "política do camaleão": primeiro, "sim"; depois, "talvez sim";...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - "Não" e "não"!O Orador: - ... "talvez não"; e "não". Depois, começa no "não", "talvez não", "talvez sim" e, depois, quer ir no "sim". Portanto, há algumas dúvidas sobre esta matéria, por isso, era bom que todos explicitássemos se, de facto, a situação actual das contas do Ministério da Saúde, como está, no vosso entender - e peço desculpa porque, em vez de fazer perguntas à Sr.a Ministra, estava a colocar o desafio aos grupos parlamentares, mas como a Sr.a Presidente vai falar,...A Sr.a Presidente: - Tem de ser, não é?O Orador: - ... certamente que não vai deixar de dar alguma resposta concreta em relação a esta matéria - põe, ou não, em causa o modelo de saúde que temos, em que a espinha dorsal é o Serviço Nacional de Saúde, para além da participação de outros subsistemas.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de colocar uma questão, que me esqueci de expor na minha última intervenção, relativamente à dívida ao SNS pelos serviços prestados, para tentar esclarecer uma aparente contradição dos valores que o Ministério da Saúde nos enviou.
Prevê-se que, em 1998, os serviços prestados pelo SNS não cobrados atinjam 65,4 milhões de contos - pelo menos é o que está estabelecido, em nota de rodapé, no mapa que o Governo nos enviou - e que, no ano 1999, esta verba seja de 69,6 milhões de contos. Desde logo, temos de perguntar se esta situação tende a agravar-se, como estes números parecem indicar.
Mas ainda há uma outra questão que gostaria de colocar, para terminar. A previsão que o Governo estabelece para 1999, relativa à cobrança de serviços prestados em anos anteriores, é de 55 milhões de contos, havendo, só em relação àquilo que se prevê não cobrar em 1998, os tais 65,4 milhões, uma diferença de 10 milhões de contos. Ora, o que quero saber é o que podemos concluir destes números todos em relação ao total da dívida acumulada ao SNS, pois julgo que é uma questão que não ficou completamente respondida. Gostaria, ainda, de saber se estes valores evidenciam uma evolução da dívida ao SNS no sentido do seu crescimento, pelo menos entre 1998 e 1999, como parece concluir-se dos dados do Governo.
Não sei se fui suficientemente claro, mas se não fui, tentarei novamente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Srs. Presidentes da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Saúde, Sr.a Ministra, volto à questão do investimento. Faço-o porque a Sr.a Ministra respondeu há bocado de uma forma um pouco evasiva. Mas, pior do que isso, os Srs. Deputados do PS já intervieram e deram a entender algumas justificações.
Por um lado, disseram que é um acto normal prever-se investir e nunca se conseguir investir o que se tinha previsto, que é como aconteceu no passado. Ora, Sr.a Ministra, com o mal do passado podemos nós bem!
É que, quando se candidataram, os senhores disseram que iam mudar tudo, que tudo ia passar a correr bem, não só no domínio da saúde como no País. Era o "paraíso cor-de-rosa" o que nos foi prometido! E, agora, desculpam-se, dizendo "nós não conseguimos o paraíso mas os senhores também não o conseguiram no passado"?! Infelizmente, essa não é a melhor maneira de fazer política. Temos de ter esperança no futuro e no presente! Ora, se os próprios responsáveis são os primeiros a dizer "nós não conseguimos mas os senhores também não"...?! Penso que esta não é maneira de estar, nomeadamente para quem queira ser líder.
Sr.a Ministra, não estamos a perguntar por que é que os senhores não fazem investimentos que nós próprios consideramos prioritários, estamos, sim, a perguntar por que é que não fazem os investimentos que os senhores próprios disseram que iam fazer. Eis, pois, uma questão bem diferente.
É que se assim não fosse, a vossa resposta poderia ser óbvia. Ou seja, o Governo poderia dizer "nós temos prioridades e as nossas não são as vossas". Só que não é nesse campo que estamos a discutir mas, sim, no das prioridades que os senhores estabeleceram. Assim, de duas uma: ou fizeram "publicidade enganosa", sabiam que não tinham condições para concretizar as prioridades que apontaram e integraram-nas no orçamento do ano passado apenas porque era ano de eleições autárquicas, ou, então, pensavam que conseguiam concretizá-las e não conseguem, assim reconhecendo a vossa incompetência quanto à realização dos investimentos que tinham previsto. Estas são as duas únicas hipóteses, Sr.a Ministra.
É que um atraso num projecto, numa obra ou num concurso é aceitável, acontece, mas o atraso em mais de 100 relativamente ao que os senhores previram já é algo completamente diferente.
Assim, Sr.a Ministra, vou dar-lhe o exemplo de cinco projectos, todos na zona por que fui eleito, que estão todos nas mesmas circunstâncias. Veja lá o azar: estão previstos projectos para cinco concelhos pertencentes ao meu círculo eleitoral e em todos eles houve atrasos!
Para o centro de saúde da Lourinhã estava previsto um investimento de 80 000 contos para 1999, mas o que está inscrito em PIDDAC são 10 000 contos; para Alenquer, estava prevista uma verba de 187 000 contos e estão consignados 2000 contos; para a Arruda, estavam previstos 50 000 contos e estão consignados 6000 contos; para Torres Vedras, previa-se 100 000 contos e estão consignados 40 000 contos; para Cadaval, também para 1999, estava previsto um investimento de 187 000 contos e estão consignados 8000 contos. Portanto, num total de investimentos previstos de 605 000 contos, estão consignados em PIDDAC 67 000 contos. E que vai acontecer agora? Agora, há-de vir aí o orçamento para o ano 2000, o "ano de todas as realizações"!
Há pouco, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento afirmou que "se nós fôssemos fazer tudo o que os senhores dizem, precisaríamos de dois orçamentos!", ao que nós respondemos "se formos acreditar em tudo o que o Governo se propõe fazer no ano 2000, serão necessários três orçamentos!". É que, agora, o ano 2000 é o ano em que tudo será possível!
Então, pergunto: com que confiança posso acreditar nas vossas propostas depois de, no ano passado, terem dito que 1998 era o ano dos estudos e 1999 era o ano de arranque das obras, enquanto, agora, vêm dizer-nos que, afinal, 1999 não é o ano do arranque, mas sê-lo-á o ano 2000? Posso continuar a confiar em vós? É que tenho aqui prova do que digo!
Portanto, gostava que me esclarecessem: tratou-se de "publicidade enganosa" da vossa parte ou de incompetência quanto à realização dos investimentos?O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr.a Presidente, aproveito a circunstância de ter chegado à Sala o Sr. Presidente da Comissão de Saúde para fazer uma precisão.
Ao falarmos em 67,7 milhões de contos como sendo o saldo remanescente da dívida em 1996, referimo-nos a um documento que foi distribuído 11 meses após o início de 1996. Portanto, foi durante a discussão do Orçamento para 1997 que o Dr. Arcos dos Reis, a custo, como é costume, fez o favor de dar-nos estes dados. Ora, o valor que consta do documento é o de 67,7 milhões de contos.
Sr. Presidente da Comissão de Saúde, não há dúvida alguma em relação a isto! Trata-se de documentos oficiais em que estão descritas verbas relativamente às quais, aliás, o Sr. Dr. Arcos dos Reis acabou por dizer que o saldo da dívida não era 67,7 milhões de contos mas, sim, 61 milhões de contos - isto está gravado e consta das actas da reunião.
Portanto, penso que o Partido Socialista demonstra claramente a sua incompetência quando, três anos após ter chegado ao poder, baseia no passado, recorrentemente, as explicações que tem a dar.
Passo agora, muito rapidamente, aos hospitais que a Sr.a Ministra mencionou, embora tenha deixado de fora outros, como o de Viseu ou o de Leiria, em relação aos quais as derrapagens não foram no sentido que disse quando mencionou os outros. Aliás, como é que poderíamos criticar este Governo no que diz respeito às derrapagens se ainda não lançou um único concurso público para construção de um hospital?
É que, quando este Governo tomou posse, o concurso para o hospital de Tomar já estava lançado, embora, posteriormente, tenha havido aqueles problemas com o Tribunal de Contas e com a Comunidade Europeia; o mesmo se passa em relação ao hospital da Cova da Beira; quanto ao hospital do Barlavento Algarvio, já tinha sido construído mais do que as fundações; quanto ao hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, aquelas dezenas de milhões de contos continuam teimosamente "à espera", há mais de nove meses, que comece a funcionar.
Também é bom recordar aqui, em relação ao Hospital Amadora-Sintra, cujo sistema de concurso era de concepção/construção, que fomos nós, governo do PSD, que fizemos a alteração do sistema de concurso, precisamente naquele sentido para evitar alguns desvios com que tínhamos deparado. Daí a justificação de o funcionamento destes hospitais estar a correr bem. Aliás, seria importante saber, particularmente em relação ao hospital do Barlavento Algarvio, se já não vai ser preciso mais nenhuma obra após aquela ter sido entregue e se há obras a menos ou não.
Também quero recordar, a bem do rigor, que, no caso de Matosinhos, houve falência de dois empreiteiros. Neste caso, houve um compromisso do Sr. Presidente da Câmara, Narciso Miranda, de que contribuiria com, pelo menos, 1,5 milhões de contos para a construção de acessos para aquele hospital, o que não aconteceu e também veio "ajudar à festa"!
Finalmente, no que diz respeito ao Hospital de Santo António, devo enaltecer a sua capacidade de trabalho, aliás, consoante a Sr.a Ministra tem feito sempre que lá se desloca. A propósito deste hospital, devo dizer que não percebo a crítica feita pelo Sr. Ministro das Finanças no encerramento do debate na generalidade do Orçamento e só espero que o Sr. Primeiro-Ministro não fique imbuído do mesmo espírito.
Neste hospital, de facto, foram gastos 17 milhões de contos, mas trata-se de um hospital novo, completamente equipado, dispondo de 450 camas, situado no centro da cidade, no local de um monumento nacional e num terreno cujas condições são altamente complexas, designadamente a nível de condutas de água, de electricidade, etc.
É que há pessoas que, por exemplo, às três da tarde, dizem que é preciso grandes consensos e que, mais tarde, alimentam essas picardias. Ora, não quero alimentar essas picardias, só quero repor a verdade dos factos, nomeadamente quanto à referência que aqui foi feita em relação quer à dívida, quer à derrapagem das verbas para esses hospitais.
A Sr.a Presidente: - Entretanto, eu não estava inscrita para intervir sobre esta matéria, mas o Sr. Presidente da Comissão de Saúde lançou-me um repto, por isso, não posso deixar de fazer apenas duas afirmações.
Em primeiro lugar, quanto à questão de o PSD sugerir que há uma má gestão no âmbito da saúde e de nos responderem que não temos capacidade nem sequer moral para dar lições sobre como gerir, Sr. Deputado, o problema é o de que a boa ou má gestão mede-se pelos resultados. Não quero dar lições de gestão seja a quem for. Limito-me a dizer que, gastando-se, actualmente, muito mais dinheiro do que se gastava, esperava-se que o serviço fosse melhor do que era anteriormente. Se o Sr. Deputado entende que os utentes consideram que os serviços são muito melhores do que antigamente, então, consideraremos que os recursos que têm estado a ser utilizados não são um desperdício mas um benefício. Julgo que essa avaliação deverá ser feita pelos utentes. Pessoalmente, creio que estes não são dessa opinião, mas se os senhores entende que sim, direi "tanto pior" porque continua a gastar-se dinheiro sem qualquer espécie de benefício.
Em segundo lugar, quero dizer uma cosia ao Sr. Deputado a propósito de ter dito que havia uma questão que tinha de ser assumida por todos os partidos, que é a do problema do financiamento.
Julgo que o PSD não poderia ter dito mais do que já disse e reafirmou, que é "digam quanto querem que nós votamos a favor". Mais do que isto parece-me impossível. O problema, Sr. Deputado, é que ninguém diz "quanto"! Ninguém o diz porque, na saúde, há uma despesa que, intencionalmente, está a ser encoberta, provavelmente para não mostrar a dimensão da má gestão. É que se assim não fosse, não haveria motivo para não dizerem quanto querem, pois nós aprovaríamos. Repito que maior consenso do que este não me parece possível.
Prosseguindo esta fase de perguntas, está inscrito o Sr. Deputado Manuel Moreira, mas, dada a hora tardia a que entrou na Sala, apenas lhe concedo 2 minutos para usar da palavra.
Tem a palavra.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, espero não esgotar esse tempo.
Sr.a Ministra, quero aproveitar esta oportunidade para interpelá-la, na sequência do que já disse o meu colega Bernardino Vasconcelos, a propósito de um conjunto de infra-estruturas da área da saúde que, infelizmente, têm vindo a ser consecutivamente adiadas.
No que diz respeito a Vila Nova de Gaia - e como a Sr.a Ministra sabe, já várias vezes tivemos oportunidade de falar sobre isto - eu próprio já levantei a minha voz nesta Câmara no sentido de se impulsionar e concluir a ampliação e a modernização do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, mais conhecido por hospital Santos Silva.
Ora, verificamos que, na programação financeira do Orçamento do Estado para o ano 1999, tinham sido previstos 500 000 contos mas, agora, na proposta concreta que o Governo apresenta a esta Assembleia, aquela verba é reduzida para 135 000 contos. Para o ano 2000, estava prevista uma verba de 2,5 milhões de contos para aquela obra, mas verificamos agora que apenas estão previstos 568 000 contos. Quer isto dizer que, infelizmente, em vez de haver o tal impulso para, de uma vez por todas, acabar-se a ampliação e modernização do hospital que teve início há uma década, continua a adiar-se sucessivamente.
No início de 1999, fará dois anos que a Sr.a Ministra se deslocou àquele hospital e fez promessas porque verificou as péssimas condições em que funcionam os serviços de urgência. Pretendia-se construir um pavilhão para instalar os serviços de urgência, só que acontece que este processo sofreu várias peripécias, só agora começou a ser construído e, provavelmente, só deverá entrar em funcionamento dois anos depois de a Sr.a Ministra ter passado pelo hospital.
Julgo que não vamos longe com estas verbas. Por isso, peço a receptividade da Sr.a Ministra no sentido de tentar reforçar claramente as verbas consignadas para o Centro hospital de Vila Nova de Gaia, sob pena de nunca mais termos um hospital capaz de servir uma população de mais de meio milhão de habitantes, já que o hospital também serve outros concelhos a sul de Gaia.
Por outro lado, no que diz respeito aos centros de saúde - e eu próprio também já falei sobre isto, várias vezes, nesta Câmara -, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, através da Junta Metropolitana do Porto, propôs a consignação no Orçamento para este ano de verbas para apoio à construção de vários centros de saúde - Arcozelo, Carvalhos, Olival, Sandim, Vilar de Andorinho. Ora, só está contemplado o centro de saúde de Arcozelo, obra que também já estava inscrita no PIDDAC deste ano, mesmo assim, com uma verba que continua a ser simbólica - 10 000 contos! Quanto aos outros centros de saúde que citei, não consta nada em PIDDAC. Ora, devo dizer que, efectivamente, Gaia está muitíssimo carenciada destas infra-estruturas de saúde.
Gostava, pois, de saber se a Sr.a Ministra está receptiva a incluir no PIDDAC para o próximo ano mais algumas verbas para alguns destes centros de saúde.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos, para o que dispõe de 1 minuto.O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não posso deixar de assinalar que me parece um pouco deselegante abordarmos a questão de inscrições em PIDDAC como se fossem medidas publicitárias, além do mais, vindo da bancada do PSD.
Congratulo-me por o Deputado Duarte Pacheco referir as questões das verbas inscritas em PIDDAC para centros de saúde na área Oeste, mas também gostaria de ouvi-lo inquirir os Membros do Governo quanto à oportunidade da inscrição, por exemplo, do centro de saúde do Carregado e não referir verbas relativas a cinco outros centros de saúde. É que, apesar de eu compreender o rigor do Ministério quanto a esta área, a verdade é que as verbas que o Sr. Deputado referiu significam a diferença para o zero que existiu no tempo do governo do PSD.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Se é para não se fazer nada!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr.a Presidente, vou tentar não me perder nas respostas, uma vez que tomei um
conjunto de notas que totalizam quatro folhas A4.
Gostava de começar por referir-me à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos e à afirmação que fez de que nesta discussão não tinha havido nada de concreto. Achei interessante - não posso deixar de o dizer, porque sabe que sou muito espontânea e muito franca - que o Sr. Deputado venha referir que eu sou uma desilusão, exactamente a mesma expressão que usou o Presidente da ANF quando instado a pronunciar-se sobre os vários ministros da Saúde. O Presidente da ANF disse que eu era uma desilusão mas também disse que o Sr. Deputado Paulo Mendo foi uma pessoa que criou conflitos. Fico realmente sem saber se esta expressão é sua ou se é a adopção de uma expressão de outro, porque me parece que se usam chavões catalogadores das pessoas usando frases incisivas para passarem na opinião pública e que passarão a fazer parte da maneira como se referem aos Membros do Governo ou a qualquer entidade.O Sr. José Barradas (PS): - É o marketing, Sr.a Ministra!A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não me cabe a mim catalogar-me. Agora, não pode acusar-me não só de eu ter hoje um discurso diferente daquele que tive anteriormente, porque apareci sistematicamente nesta Câmara para explicar aquilo que estava a ser feito e como devia ser feito, mas também de eu não ter tomado medidas concretas importantíssimas para que o Serviço Nacional de Saúde passe a dispor de instrumentos de gestão adequados, instrumentos esses que não existiam e que têm de ser construídos progressivamente.
Quero também dizer-lhe que nunca entendi a política como uma forma de criticar aqueles que me antecederam - acho que todos me fazem essa justiça. Considero que esta não é a minha forma de fazer política, nem nunca a fiz fazendo promessas, quer em relação a determinadas medidas incumpríveis, quer em relação a determinadas coisas com as quais eu não estava de acordo. Não tenho essa maneira de ser e não sou capaz de o fazer.
caso específico, como há pouco se referiu, de último ano de execução do Quadro Comunitário de Apoio e necessidade de negociação de um novo Quadro Comunitário de Apoio,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Já se sabia!A Oradora: - ... o Governo tenha referido que a saúde terá de assumir uma determinada prioridade. Se isso não acontecer, uma vez que, como já aqui se referiu, estamos em negociações com instâncias internacionais e poderão não se verificar as nossas expectativas, estamos a desenvolver instrumentos que, brevemente, serão objecto de consulta pública relativamente a novas modalidades de financiamento que noutros países têm sido associadas à saúde e que, como o Sr. Deputado imagina, têm de ser feitas com base em determinadas análises e em determinados documentos que possam ser susceptíveis de discussão pública, porque estas questões, como todos sabemos, atingem mais do que uma geração e, portanto, devem ser devidamente avaliadas e validadas por todos os que, efectivamente, têm ou poderão vir a ter responsabilidades governamentais.
Quero também referir que as experiências-piloto não são inadequadas a nível da saúde. Aliás, em relação à certificação das baixas por doença, que era uma enorme aspiração dos centros de saúde - e o Sr. Deputado Paulo Mendo conhece bem este problema, uma vez que também prometeu debruçar-se sobre ele, como confirma -, para evitar aquilo que podia ser um não controlo do crescimento das baixas por doença, foi necessário introduzir um esquema que foi validado numa determinada sub-região, foi corrigido, para depois se passar para todo o âmbito nacional.
Portanto, há, inequivocamente, uma necessidade de atender aos impactos que determinadas medidas podem ter e que nós queremos que sejam positivos mas que poderão ser negativos se não tomados adequadamente e, face a esses impactos, validam-se essas coisas.
O mesmo se passa com a nova receita médica. Não podemos aplicar, a nível nacional, determinado tipo de procedimentos que venham a revelar-se negativos. Temos, primeiro, de os testar, corrigir, para, depois, permitir que eles sejam benéficos. Acho que estamos todos aqui no sentido de fazer coisas que sejam boas para os portugueses.
Não quero deixar de me referir à afirmação do Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos respeitante à política do medicamento, onde existem formulários por patologias.
A Ordem dos Médicos já aprovou o primeiro formulário em relação aos acidentes vasculares e tem em construção, de acordo com a informação que nos prestou, cerca de sete formulários. Este processo só pode ser feito desta maneira, porque obriga a consensos inter pares e decorre da medicina baseada na evidência. Penso que o Sr. Deputado, como médico, não contraria que é este o procedimento. Disponibilizámos à Ordem dos Médicos um funcionário a tempo inteiro, um farmacologista, para dar apoio, porque isto é importante e prioritário. Aliás, como o Sr. Deputado pode confirmar, foram objecto de divulgação, numa das últimas revistas da Ordem dos Médicos, os formulários que estavam em preparação e, de acordo com a informação que tenho da Ordem, eles estão prestes a ser aprovados pelos respectivos colégios.
Relativamente à prescrição por princípio activo, aí está um novo suporte de receita médica. Há pouco, tive ocasião de referir que a imposição pura e simples de prescrição por princípio activo tem reacções muito fortes por parte da classe médica, precisamente por causa da produção de genéricos e de quem os produz, mas já me pronunciei sobre isto.
Em relação à autonomia dos centros de saúde, quero também dizer que o diploma já foi objecto de audição de todas as entidades e, formalmente, já foi enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses. Cada ministério tem de promover essa audição e, portanto, já deve ter chegado ao Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Penso que o diploma está bem construído, mas o Sr. Deputado terá oportunidade de se pronunciar sobre ele.
Quanto ao cartão de utente e ao facto de o sistema informático não estar a funcionar, de facto, ele não está completamente a funcionar em todos os lados. Em sítios onde se prevê a mudança de instalações antigas para instalações novas, efectivamente, não está a funcionar.
Em relação a um centro de saúde específico que o Sr. Deputado me falou quando estivemos juntos na Assembleia da República, penso que era o da Póvoa do Varzim ou Vila do Conde, eu própria interpelei a pessoa do IGIF que está a coordenar este processo e essa pessoa disse-me que estranhava que ainda não estivesse a ser utilizado e que ia mandar ver o que se passava com este assunto. Mas, já agora, como o Sr. Deputado costuma ir lá passar os fins-de-semana, se me puder dar depois alguma informação, agradecia,...O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Com certeza, Sr.a Ministra!A Oradora: - ... porque confio bastante naquilo que é a sua análise no terreno.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Em tudo aquilo que diga respeito à incapacidade dos serviços, ajudo!A Oradora: - Não se trata de incapacidade dos serviços, Sr. Deputado! Foi um processo enorme! Não ataque muito os serviços, porque os serviços que eu tenho são os mesmos que tiveram as pessoas que me antecederam. Não há qualquer dúvida de que têm muitas insuficiências, mas há muita e muita gente que se empenha e se esforça para que sejam cada vez melhores. As insuficiências são aquelas que, infelizmente, existem na sociedade portuguesa e que, por vezes, não são por culpa nem de quem aqui está, nem dos próprios serviços.
De qualquer forma, e em relação ao relatório da OCDE, gostava que o Sr. Deputado confirmasse que a maioria dos dados sobre os quais incide o relatório têm a ver com o ano de 1995 e com anos anteriores. Aquilo que se refere no relatório da OCDE...Protestos do Deputado do PSD Bernardino Vasconcelos.Sr. Deputado, não estou a julgar ninguém. Eu não julgo ninguém. Estou a dar-lhe um dado objectivo, ou seja, o relatório da OCDE incide fundamentalmente sobre os dados de 1995 e de anos anteriores.
Mas, como eu estava a dizer, o relatório refere que os passos que estão a ser dados pelo Ministério, embora tímidos, vão no bom sentido, e nunca o Sr. Deputado me ouviu acusar o PSD relativamente às ineficiências detectadas no relatório da OCDE, porque o que considero é que há problemas estruturais importantes e graves e para os resolver progressivamente há uma determinada política que terá sucesso ou não, será objecto de julgamento. Dizer que o relatório da OCDE critica o facto de não haver reformas estruturais... É que se se quer criticar alguém não é a nós mas os que nos antecederam. Muitos dos problemas que existem no sistema de saúde já estavam a ser detectados, como é evidente, pelos governos que me antecederam e foram objecto das intervenções que os respectivos ministros e governos entenderam dever fazer.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!A Oradora: - No que diz respeito ao relatório do FMI, devo dizer que ele aponta especificamente dois aspectos: quanto à saúde, a necessidade de reformas nessa área e, quanto à segurança social, a necessidade de revisão das pensões. Aquilo que todos sabemos, até pelas propostas que surgem dos vários partidos, é que o nosso sistema de pensões ainda é insuficiente em relação às necessidades das pessoas e daí um conjunto de propostas no sentido da revalorização, até excepcional, das pensões.
Quero dizer com isto que a nossa realidade é a nossa realidade. Temos ainda muitos problemas determinados por questões sociológicas e, apesar de determinadas recomendações técnicas, temos de continuar a trabalhar num certo sentido e com crescimentos de despesas determinados por essas falhas e por essas insuficiências.
Em relação ao levantamento das listas de espera que o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos referiu e à questão de saber como é que se chegam a uns números a Lisboa e a outros ao Porto ou ao resto do País, penso que o Sr. Deputado se estava a referir à Cruz Vermelha Portuguesa. A Cruz Vermelha Portuguesa não recebe doentes apenas do Sul do País, tem recebido doentes de todo o País. Quanto à questão das listas de espera para operações cirúrgicas e para a cirurgia cardíaca, de acordo com o levantamento efectuado na Direcção-Geral da Saúde, existiam cerca de 800 doentes em listas de espera para cirurgia cardíaca na altura em que o estudo foi feito.
Portanto, reafirmando, o protocolo prevê máximos e não mínimos e será ajustado às necessidades de procura que venham a ser detectadas em termos nacionais.
Em relação aos indicadores do movimento assistencial, penso que já terão sido enviados ao Sr. Presidente da Comissão de Saúde relatórios produzidos pelo Ministério, apesar de, no debate, na generalidade, em Plenário, um Sr. Deputado ter afirmado que os relatórios terão deixado de ser produzidos.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Deixaram de ser enviados!A Oradora: - Não deixaram de ser produzidos. Eles foram enviados ao Sr. Presidente da Comissão de Saúde.