I SÉRIE — NÚMERO 40 8 é o trabalho, a dedicação e as poupanças da vida de tantos portugueses que ardem, são vidas colocadas em perigo. Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ancião, Carrazeda de Anciães, Mesão Frio, Murça, Ourém e Vila Real foram alguns dos concelhos mais afetados pelos incêndios rurais de julho e agosto. O exemplo mais expressivo, contudo, não pode deixar de ser o grande incêndio da Serra da Estrela, em agosto, com prejuízos económicos e ambientais de uma dimensão sem igual nos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia. Por tudo isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que, desta tribuna, transmita, em representação do Sr. Ministro da Administração Interna, uma palavra de solidariedade a todos os que foram, de alguma forma, afetados pelos incêndios rurais. Em 2017, Portugal chorou a perda de tantas vidas e o território ficou manchado pela destruição. Desde então, o Governo, tendo por base a análise e as propostas da Comissão Técnica Independente, em boa hora instituída por este Parlamento, procedeu a uma profunda reforma do sistema da proteção civil, assente em três princípios fundamentais: a aproximação entre a prevenção e o combate, a profissionalização e capacitação do sistema e a sua especialização. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está tudo bem!... A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — Desde logo, o Governo procedeu à reforma institucional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), merecendo destaque a adoção de um novo modelo territorial, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, que visa uma maior aproximação às populações. No que toca à aproximação entre prevenção e combate, uma das lições aprendidas com os incêndios de 2017 foi a da necessidade imperiosa de se reforçar a coordenação e cooperação institucionais. Foi, assim, aprovado o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa reforçar a coordenação entre todos os agentes de proteção civil e que comporta uma estratégia para as diferentes fases inerentes aos incêndios rurais. Tendo sido aprovado e entrado em vigor no final de 2021, mas incorporando medidas que vinham sendo postas em prática desde 2018, trata-se de um instrumento fundamental para uma maior articulação de todas as entidades participantes na prevenção, nos sistemas de autoproteção de pessoas e infraestruturas, com destaque para os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate. Adicionalmente, dou nota de que a revisão de instrumentos normativos fundamentais a nível operacional, designadamente o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Sistema de Gestão de Operações, se encontra na sua fase final. Igualmente, neste contexto, o Governo aprovou, em 2021, a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, a qual vai orientar a ação de todas as áreas governativas ao longo dos próximos 10 anos — um instrumento inovador e pioneiro no encontro das políticas internacionais defendidas no âmbito da redução do risco de catástrofe. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem reforçado as vertentes da prevenção e da vigilância, tendo, nomeadamente, intensificado as campanhas para a limpeza florestal e reforçado as ações de fiscalização, mas a consciência para o risco tem de ser um esforço assumido por todos, envolvendo as autoridades nacionais, os municípios, as freguesias, as organizações de produtores florestais ou de agricultores e toda a sociedade civil. Temos trabalhado a nível do planeamento e da preparação para garantir que as forças de combate estão aptas a atuar em condições de segurança e de eficácia. É o que acontece todos os dias e que possibilita que mais de 90% dos incêndios rurais, mesmo em condições de extrema adversidade, sejam resolvidos nos primeiros 90 minutos. O dispositivo de combate aos incêndios rurais tem vindo a ser reforçado anualmente, tanto em meios humanos como em meios materiais. Em 2022, o dispositivo foi o maior de sempre, envolvendo perto de 13 000 operacionais e quase 3000 meios terrestres. Ainda no âmbito dos meios de combate aos incêndios rurais, o Governo está a construir um dispositivo de meios aéreos próprios do Estado, sob gestão da Força Aérea, estando prevista a aquisição de 14 meios aéreos