I SÉRIE — NÚMERO 85 10 Para terminar, os senhores têm de justificar por que razão os restantes 25 milhões de euros não estão executados — zero! —, quando têm de ser executados até janeiro do próximo ano. É tão simples quanto isso! Essa é a justificação que os senhores têm de dar ao Parlamento. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.a Deputada Margarida Marques, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD traz hoje ao Plenário o tema da «solidariedade europeia e proteção civil». Solidariedade europeia é um valor fundamental inscrito nos tratados da União Europeia, mas é também uma prática, uma forma de os Estados-Membros se relacionarem entre si. Infelizmente, nos últimos anos, tem havido um claro défice de solidariedade europeia. Em primeiro lugar, um défice de solidariedade que aconteceu logo após a crise financeira de 2008, um défice que vemos estar ainda latente na posição que alguns Estados-Membros defendem relativamente à construção e à conclusão da união económica e monetária. Em segundo lugar, há também um défice de solidariedade nas políticas de migração e asilo. Durante o pico da crise dos refugiados, quando alguns países na linha da frente das rotas ilegais e desumanas do Mediterrâneo, como a Grécia e a Itália, comportavam os encargos do acolhimento de milhares de pessoas, outros Estados-Membros simplesmente recusaram-se a partilhar a responsabilidade e a obrigação internacional de acolher refugiados. Não foi o caso de Portugal. É por isso urgente que a solidariedade volte a estar efetivamente no centro das políticas europeias. Helena F.= Uma das áreas em que a solidariedade europeia é mais necessária é na da resposta e apoio às catástrofes naturais que, cada vez mais, afetam a Europa. Os impactos das alterações climáticas são sérios e reais. De acordo com o Fórum Económico Mundial, dos cinco principais riscos globais com maior impacto, desde 2017, quatro são relacionados com o ambiente e o clima. Temos de estar preparados para fazer face a estes riscos, mas, para tal, precisamos de ter os recursos necessários. Aliás, os desastres naturais são considerados um dos principais riscos à segurança internacional. Lamentavelmente, o PSD traz hoje este tema essencial da política europeia para o instrumentalizar como arremesso político, em contexto de campanha eleitoral para as eleições europeias. Recorrem ao aproveitamento de um tema que é muito sério e que deveria convocar um consenso nacional. Aplausos do PS. O PSD, pela voz do seu cabeça de lista, com o apoio dos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, tem criado neste campo dois mitos acerca da solidariedade europeia e da proteção civil. Primeiro mito: a ideia de que a proposta de «uma força europeia de proteção civil», que consta do seu manifesto eleitoral, não existe e é uma novidade. Segundo mito: a ideia de que foi pelo trabalho dos seus Eurodeputados que foi ativado o Fundo de Solidariedade europeu. É por isso que estamos hoje a ter aqui este debate. Quanto ao primeiro mito, é falso que a proposta de uma força europeia de proteção civil seja uma ideia nova. Não é! O Mecanismo de Proteção Civil foi proposto em 2006, num relatório de Michel Barnier, que já previa a criação de uma força europeia deste género. O que faltava era avançar, efetivamente, com a criação desta força europeia de proteção civil. Isto foi, exatamente, o que foi feito, há três meses, quando o Parlamento Europeu, em fevereiro, aprovou a RescEU. Com este novo passo no Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, passará a haver uma reserva de ativos a nível europeu para ajudar os Estados-Membros mais necessitados, complementando as capacidades nacionais, incluindo: aviões de combate aos incêndios florestais, bombas de água especiais, equipas de busca