PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    354 354 forma a impedir a produção e/ou manutenção de legislação e/ou a prática de quaisquer atos discriminatórios dos dietistas face aos nutricionistas, por entidades públicas ou privadas.  No de Assinaturas: 638  Data de Entrada: 2014-01-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-02-05  Relator: Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-02-05  Cessou funções em: 2014-04-28  Relator: Altino Bessa (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-04-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Bastonária da Ordem dos Nutricionistas em 2014-02-07  Resposta em 2014-03-12  Petição no 326 / XII / 3  Pretende que o corpo de Aristides de Sousa Mendes seja trasladado para o Panteão Nacional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-25  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-02-05  Relator: Teresa Anjinho (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-02-05  Petição no 330 / XII / 3  Pobreza não paga a dívida / pela renegociação já.  No de Assinaturas: 6445  Data de Entrada: 2014-01-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 28, 2014-02-08  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-02-05  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-02-05  Data Relatório Final: 2014-05-28  Petição no 331 / XII / 3  Pretendem a suspensão do protocolo de colaboração celebrado entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.  No de Assinaturas: 8404  Data de Entrada: 2014-02-04  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 31, 2014-02-22  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-02-19  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2014-02-19  Data Relatório Final: 2014-06-05  Petição no 338 / XII / 3  Solicitam a adoção de legislação que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade.  No de Assinaturas: 157848  Data de Entrada: 2014-02-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 33, 2014-03-01  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-02-27  Relator: Ricardo Baptista Leite (PSD)
5 DE AGOSTO DE 2015 355  Nomeado em: 2014-02-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Autoridade da Concorrência em 2014-02-28  Resposta em 2014-04-04  Entidade: APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo em 2014-09-01  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom em 2014-09-01  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da NOS em 2014-09-01  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da Vodafone em 2014-09-01  Resposta em 2014-09-12  Petição no 339 / XII / 3  Contra o encerramento de serviços públicos no concelho de Sátão.  No de Assinaturas: 1093  Data de Entrada: 2014-02-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 33, 2014-03-01  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-02-27  Relator: José de Matos Rosa (PSD)  Nomeado em: 2014-02-27  Cessou funções em: 2014-05-06  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-05-06  Petição no 346 / XII / 3  Justiça social.  No de Assinaturas: 3351  Data de Entrada: 2014-02-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-03-20  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2014-04-09  Petição no 347 / XII / 3  Não permitiremos a destruição da CGA!  No de Assinaturas: 5915  Data de Entrada: 2014-03-05  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 38, 2014-03-29  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-03-26  Relator: Pedro Jesus Marques (PS)  Nomeado em: 2014-03-26   Petição no 348 / XII / 3  Pretende que as condições remuneratórias dos titulares de cargos políticos sejam transparentes e publicitadas e que sejam criadas coimas para os que não respeitarem essas obrigações, sugerindo que a par crie um grupo de trabalho, com composição mista (magistrados e cidadãos independentes) que crie regras nesta matéria.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-24  Comissões a que baixou: XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-03-18  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2014-03-18  Petição no 366 / XII / 3  Regulação dos anúncios de oferta de emprego.  No de Assinaturas: 3974  Data de Entrada: 2014-03-11
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    356 356 Publicação da petição:  DAR II série B n.o 41, 2014-04-12  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-04-09  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2014-04-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Instituto do Emprego e Formação Profissional em 2014-04-11  Resposta em 2014-04-24  Petição no 367 / XII / 3  Contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica.  No de Assinaturas: 4730  Data de Entrada: 2014-03-17  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-04-09  Relator: Duarte Marques (PSD)  Nomeado em: 2014-04-09  Pedidos de Informação:  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos em 2014-04-15  Resposta em 2014-05-05  Entidade: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2014-04-15  Entidade: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 2014-04-15  Resposta em 2014-04-22  Entidade: Bastonário da Ordem dos Médicos em 2014-04-17  Data Relatório Final: 2014-05-12  XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Petição no 368 / XII / 3  Em defesa de uma educação pública de qualidade.  No de Assinaturas: 16796  Data de Entrada: 2014-03-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 38, 2014-03-29  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-03-26  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2014-03-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-03-28  Resposta em 2014-04-03  Entidade: Presidente do Conselho das Escolas em 2014-04-15  Resposta em 2014-04-30  Entidade: Associação Nacional de Dirigentes Escolares - Ande em 2014-04-15  Resposta em 2014-05-06  Entidade: Ferlap - Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais em 2014-04-15  Resposta em 2014-05-05  Entidade: Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses - CGTP em 2014-04-15  Entidade: Federação Concelhia de Associações de Pais do Concelho de Sintra em 2014-04-15  Data Relatório Final: 2014-05-12  Petição no 369 / XII / 3  Contra o encerramento da 44a Esquadra da PSP (Lumiar, Lisboa) e pelo reforço de policiamento de proximidade a pé.  No de Assinaturas: 4562  Data de Entrada: 2014-03-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 39, 2014-04-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-04-02  Relator: Andreia Neto (PSD)
5 DE AGOSTO DE 2015 357  Nomeado em: 2014-04-02  Data Relatório Final: 2014-05-28  Petição no 372 / XII / 3  Pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal.  No de Assinaturas: 4101  Data de Entrada: 2014-03-25  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 39, 2014-04-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-04-02  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-04-02  Data Relatório Final: 2014-07-24  Petição no 373 / XII / 3  Em prol da manutenção da calçada portuguesa.  No de Assinaturas: 4692  Data de Entrada: 2014-03-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 42, 2014-04-17  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-04-16  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2014-04-22  Data Relatório Final: 2014-07-01  Petição no 377 / XII / 3  Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente.  No de Assinaturas: 36108  Data de Entrada: 2014-04-09  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 42, 2014-04-17  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-04-16  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2014-04-16  Data Relatório Final: 2014-06-11  Petição no 380 / XII / 3  Impenhorabilidade do bem de família  No de Assinaturas: 4718  Data de Entrada: 2014-04-12  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 43, 2014-05-03  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admissão Parcial / Condicional Relator: Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2014-04-30  Data Relatório Final: 2014-06-24  Petição no 382 / XII / 3  Pela construção do Centro de Saúde de Odivelas  No de Assinaturas: 5153  Data de Entrada: 2014-04-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 45, 2014-05-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    358 358 Admitida em: 2014-04-23  Relator: Maria da Conceição Caldeira (PSD)  Nomeado em: 2014-04-23  Data Relatório Final: 2014-07-08  Petição no 383 / XII / 3  Pela anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores.  No de Assinaturas: 6467  Data de Entrada: 2014-04-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 53, 2014-06-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2014-05-06  Relator: Miguel Freitas (PS)  Nomeado em: 2014-05-06  Data Relatório Final: 2014-06-20  Petição no 384 / XII / 3  Contra o encerramento dos serviços de finanças.  No de Assinaturas: 49135  Data de Entrada: 2014-04-30  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 45, 2014-05-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-05-07  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-05-07  Data Relatório Final: 2014-07-24  Petição no 385 / XII / 3  Solicitam alteração à Lei n.o 32/2006 de 26 de julho - procriação medicamente assistida  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-05-13  Petição no 386 / XII / 3  Solicita alteração ao Decreto-Lei n.o 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de só ser permitido realizar obras entre as 10h00 e as 17h00.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-23  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-05-27  Relator: Miguel Coelho (PS)  Nomeado em: 2014-05-27  Petição no 388 / XII / 3  Solicitam que, durante o inverno, seja aplicada uma redução de 30% no preço do gás e da eletricidade para os consumidores residentes no Distrito da Guarda.  No de Assinaturas: 2019  Data de Entrada: 2014-04-25  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Carlos São Martinho (PSD)  Nomeado em: 2014-05-13  Petição no 391 / XII / 3  Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do direito dos doentes aos serviços de saúde.
5 DE AGOSTO DE 2015 359  No de Assinaturas: 11486  Data de Entrada: 2014-05-02  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, 2014-06-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-05-13  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2014-05-13  Petição no 392 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Viseu).  No de Assinaturas: 5670  Data de Entrada: 2014-04-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 49, 2014-05-24  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Acácio Pinto (PS)  Nomeado em: 2014-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-20  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-02  Entidade: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2014-06-05  Entidade: FRAPV - Federação Regional das Associações de Pais de Viseu em 2014-06-05  Resposta em 2014-06-23  Data Relatório Final: 2014-07-01  Petição no 393 / XII / 3  Solicitam a alteração da legislação que regula o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino artístico especializado.  No de Assinaturas: 4667  Data de Entrada: 2014-05-08  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 49, 2014-05-24  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-05-13  Relator: Rita Rato (PCP)  Nomeado em: 2014-05-13  Pedidos de Informação:  Entidade: Diretor da Escola Secundária Soares dos Reis em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-11  Entidade: Diretor da Escola Secundária António Arroio em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-12  Entidade: Diretor da Escola Secundária Tomás Cabreira em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-16  Entidade: Diretor da Escola Básica e Secundária de Carcavelos em 2014-05-22  Entidade: Diretor da Escola de Dança do Conservatório Nacional em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-06  Entidade: Diretor do Conservatório de Música de Coimbra em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Conservatório de Música do Porto em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-17  Entidade: Diretor da Escola de Música do Conservatório Nacional em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-11  Entidade: Diretor do Instituto Gregoriano de Lisboa em 2014-05-22  Resposta em 2014-06-16  Entidade: Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga em 2014-05-22  Entidade: Diretor do Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian em 2014-05-22
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    360 360 Entidade: Diretor do Agrupamento de Escolas da Bemposta em 2014-05-22  Data Relatório Final: 2014-06-30  Petição no 394 / XII / 3  Em defesa dos serviços públicos de resíduos  No de Assinaturas: 7306  Data de Entrada: 2014-05-07  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, 2014-06-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-06-11  Relator: Bruno Coimbra (PSD)  Nomeado em: 2014-06-11   Petição no 395 / XII / 3  Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães - Portaria 82/2014, de 10 de abril  No de Assinaturas: 5003  Data de Entrada: 2014-05-07  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 52, 2014-06-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-05-28  Relator: Graça Mota (PSD)  Nomeado em: 2014-05-28  Petição no 396 / XII / 3  Fim da imposição aos agentes de execução de pagamento de um tributo à caixa de compensações da Câmara dos Solicitadores.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-05-20  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-06-17  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-06-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara dos Solicitadores em 2014-06-27  Resposta em 2014-07-18  Petição no 397 / XII / 3  Solicitam a redução imediata do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)  No de Assinaturas: 5093  Data de Entrada: 2014-05-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 51, 2014-06-07  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-06-04  Relator: Jorge Paulo Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2014-06-04  Data Relatório Final: 2014-07-17  Petição no 398 / XII / 3  Contra o encerramento dos Serviços de Finanças de Aljustrel  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-16  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-06-04  Relator: Catarina Marcelino (PS)  Nomeado em: 2014-06-04
5 DE AGOSTO DE 2015 361  Petição no 399 / XII / 3  Pretendem que o dia 21 de maio seja reconhecido como "dia nacional dos sonhos".  No de Assinaturas: 1720  Data de Entrada: 2014-05-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 53, Supl., 2014-06-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-06-18  Relator: Paula Gonçalves (PSD)  Nomeado em: 2014-06-18  Petição no 400 / XII / 3  Solicita alteração do regime fiscal (artigo 5o do CIRS) de amortização de obrigações.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-06-08  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-06-25  Relator: Fernando Virgílio Macedo (PSD)  Nomeado em: 2014-06-25  Petição no 401 / XII / 3  Pelo direito ao emprego e à proteção social no desemprego.  No de Assinaturas: 27486  Data de Entrada: 2014-06-17  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 65, 2014-09-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2014-09-10  Petição no 402 / XII / 3  Concretização de um lar de idosos na Quinta do Conde.  No de Assinaturas: 4411  Data de Entrada: 2014-06-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 65, 2014-09-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Maria das Mercês Borges (PSD)  Nomeado em: 2014-09-10  Petição no 403 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Castelo Branco).  No de Assinaturas: 4758  Data de Entrada: 2014-06-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 55, 2014-07-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-01  Relator: Michael Seufert (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-07-01  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-31  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014-07-02
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    362 362 Resposta em 2014-07-04  Entidade: Câmara Municipal da Covilhã em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-29  Entidade: Beira Serra - Associação de Desenvolvimento Local em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-30  Entidade: AjUP - Associação Juvenil "Os Perdigotos" em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-30  Entidade: ESTE - Estação Teatral em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-20   Petição no 404 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Leiria).  No de Assinaturas: 4470  Data de Entrada: 2014-06-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 55, 2014-07-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-01  Relator: Odete João (PS)  Nomeado em: 2014-07-01  Pedidos de Informação:  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-31  Entidade: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2014-07-02  Resposta em 2014-07-04  Entidade: Associação de Reflexão e Intervenção Na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação - Aripese em 2014-07-11  Resposta em 2014-07-24   Petição no 405 / XII / 3  Pretendem saber como votam os representantes do povo  No de Assinaturas: 1146  Data de Entrada: 2014-06-13  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 55, 2014-07-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-07-02  Relator: Carla Cruz (PCP)  Nomeado em: 2014-07-02   Petição no 406 / XII / 3  Pretende que seja extensivo às entidades cuidadoras de animais o benefício fiscal consagrado nos n.os 4 e 6 do artigo 32.o da Lei n.o 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa), na sua redação atual.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-06-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-07-01  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2014-07-01   Petição no 407 / XII / 3  Solicitam a construção urgente da 2.a fase da escola Parque das Nações.  No de Assinaturas: 4009  Data de Entrada: 2014-06-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 57, 2014-07-12  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-08  Relator: Isilda Aguincha (PSD)  Nomeado em: 2014-07-08
5 DE AGOSTO DE 2015 363  Petição no 408 / XII / 3  Solicitam a adoção de medidas no sentido de rejeitar (revogar ou alterar) as normas referentes à desqualificação do tribunal da moita constantes do Decreto-Lei que regulamenta a Lei de Organização do Sistema Judiciário e que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.  No de Assinaturas: 2580  Data de Entrada: 2014-07-10  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 59, 2014-07-19  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-07-16  Relator: Paulo Simões Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2014-07-16   Petição no 410 / XII / 3  Solicitam melhores acessibilidades na via pública  No de Assinaturas: 4094  Data de Entrada: 2014-06-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 65, 2014-09-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2014-09-11  Relator: Rui Paulo Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2014-09-11  Petição no 411 / XII / 3  Solicita a aprovação de uma lei de amnistia e perdão de penas.  No de Assinaturas: 14358  Data de Entrada: 2014-07-11  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 59, 2014-07-19  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-07-16  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-07-16   Petição no 412 / XII / 3  Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Vieira Do Minho-Pedralva 1-400kv-travessia sobre a freguesia de Parada de Bouro  No de Assinaturas: 124  Data de Entrada: 2014-07-11   Petição no 413 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Faro).  No de Assinaturas: 4725  Data de Entrada: 2014-07-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 61, 2014-08-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-25  Relator: Paulo Cavaleiro (PSD)  Nomeado em: 2014-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Aeep - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-25  Resposta em 2014-07-31  Entidade: Anmp - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2014-07-28  Resposta em 2014-07-29   Petição no 414 / XII / 3  Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Distrito de Coimbra).  No de Assinaturas: 4451
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    364 364 Data de Entrada: 2014-07-15  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 61, 2014-08-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-25  Relator: Rui Pedro Duarte (PS)  Nomeado em: 2014-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2014-07-28  Resposta em 2014-07-29  Entidade: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2014-07-28  Resposta em 2014-07-31   Petição no 415 / XII / 3  Defendem a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE’S) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.o 275-A/2012.  No de Assinaturas: 6275  Data de Entrada: 2014-07-16  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 61, 2014-08-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-25  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2014-07-25   Petição no 416 / XII / 3  Solicita alteração ao protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos e imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) ¿ invalidade da reserva formulada por Portugal.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-07-16  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2014-09-09  Relator: António Rodrigues (PSD)  Nomeado em: 2014-09-09  Petição no 417 / XII / 3  Contra o encerramento da EB1 da Portela, Tentúgal, em Montemor-o-Velho.  No de Assinaturas: 548  Data de Entrada: 2014-07-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2014-09-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Montemor-O-Velho em 2014-08-14  Resposta em 2014-09-05   Petição no 418 / XII / 3  Contra o encerramento da Repartição de Finanças de Grândola.  No de Assinaturas: 3400  Data de Entrada: 2014-07-29  Publicação da petição:  DAR II série B n.o65, 2014-09-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Cristóvão Crespo (PSD)  Nomeado em: 2014-09-10   Petição no 419 / XII / 3  Contra o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga.
5 DE AGOSTO DE 2015 365  No de Assinaturas: 1441  Data de Entrada: 2014-08-05  Publicação da petição:  DAR II série B n.o65, 2014-09-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-09-10  Relator: Maria Paula Cardoso (PSD)  Nomeado em: 2014-09-10   Petição no 420 / XII / 3  Solicitam que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.o 222/99, de 22 de junho, que cria o sistema de indemnização dos investidores.  No de Assinaturas: 4130  Data de Entrada: 2014-08-15   Petição no 421 / XII / 3  Solicitam uma alteração ao artigo 48.o da Lei das Comunicações Eletrónicas, de forma a salvaguardar os cidadãos portugueses relativamente a algumas condicionantes utilizadas nos períodos de fidelização impostos pelas empresas de comunicações eletrónicas.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2014-08-19   Petição no 422 / XII / 3  Requer uma alteração ao Regulamento da Habilitação Legal de Conduzir (RHLC).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-08-29   Petição no 423 / XII / 3  Solicitam a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e competências (PACC).  No de Assinaturas: 4271  Data de Entrada: 2014-09-03   Petição no 424 / XII / 3  Preservação da integridade da Fábrica do Inglês /Museu da Cortiça de Silves.  No de Assinaturas: 325  Data de Entrada: 2014-09-04  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Indeferimento Liminar  Petição no 425 / XII / 3  Solicita a alteração do n.o 3 do art.o 91.o do Regime de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Português (REPSAE), conjugado com os n.os 1 a 3 do art.o 57.o do Decreto Regulamentar n.o 2/2013, que impede a acumulação da situação de estudante com o exercício de uma atividade profissional por conta própria.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-09-05
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    366 366 7 – INQUÉRITOS PARLAMENTARES Inquérito Parlamentar n.o 7/XII/3  Autores: PCP    1o Subscritor: João Oliveira  Titulo: Inquérito Parlamentar para apuramento das responsabilidades dos Governos e das sucessivas administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pelas decisões que conduziram ao desmantelamento dessa unidade industrial.  Publicação  DAR II série B, n.o 16, de 2013-12-07  Apreciação  DAR I série, n.o 33, de 2014-01-09  Votação Deliberação  DAR I série, n.o 35, de 2014-01-11  Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Miranda Calha (PS)   Inquérito Parlamentar n.o 8/XII/3  Autores: PS, PCP, BE, PEV  1o Subscritor: Jorge Fão  Titulo: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  Publicação  DAR II série B, n.o 24, de 2014-01-23  Resolução  DAR II série A, n.o 60, Supl., de 2014-02-04  Resolução da AR n.o 9/2014  DR I série, n.o 21, de 2014-01-30  V. Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  Inquérito Parlamentar n.o 9/XII/3  Autores: PCP    1o Subscritor: João Oliveira  Titulo: Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.  Publicação  DAR II série B, n.o 63, de 2014-09-03  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série, n.o 3, de 2014-09-20  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A, n.o 6, de 2014-09-23  Resolução da AR n.o 83/2014  DR I série, n.o 189, de 2014-10-01  V. Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo
5 DE AGOSTO DE 2015 367  8. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS 8.1. – ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL Entidade Reguladora para a Comunicação Social - ERC  Assunto: Parecer sobre o Relatório de Actividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, referente ao ano de 2011  Publicação: DAR II série C no10, de 2013-11-09  Debate: DAR I série no 32, de 2013-12-21    8.2. – INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP Instituto da Segurança Social, IP Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens - CASA 2013 Publicação: DAR II série E n.o 9, de 2014-04-05  8.3. - PROVEDOR DE JUSTIÇA  Relatório Anual do Provedor de Justiça de 2013  Debate: DAR I série no7, de 2014-10-02
5 DE AGOSTO DE 2015 369  CAPÍTULO VI - OUTRA ATIVIDADE PARLAMENTAR 1 – INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS 1.1. – DECLARAÇÕES POLÍTICAS E DIREITO INDIVIDUAL DO DEPUTADO  1.1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS  Intervenção de LUÍS MENEZES (PSD) Reunião plenária de 2014-09-11  DAR I série no 110, de 2014-09-12 Sobre o balanço dos últimos três anos do Governo do PSD/CDS-PP e das posições assumidas pelos diversos partidos com representação na Assembleia da República.  Intervenção de LUÍS PITA AMEIXA (PS) Reunião plenária de 2014-09-11  DAR I série no 110, de 2014-09-12 Sobre a crítica ao Governo pela implementação de uma nova organização judiciária sem ter havido uma preparação antecipada e o pedido de demissão da Ministra da Justiça.  Intervenção de LUÍS FAZENDA (BE) Reunião plenária de 2014-09-11  DAR I série no 110, de2014-09-12 Sobre a consideração de que a abertura do ano letivo não está a decorrer com normalidade e as diversas críticas à política de educação do Governo.  Intervenção de NUNO MAGALHÃES (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-09-11 DAR I série no 110, de 2014-09-12 Sobre o balanço positivo da evolução da situação económica do País, nomeadamente ao nível do emprego, das exportações e do turismo.  Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2014-09-11  DAR I série no 110, de 2014-09-12  Sobre o novo mapa judiciário.    Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2014-07-10  DAR I série no 104, de 2014-07-11 Sobre a recente greve dos médicos e o desinvestimento na área da saúde.  Intervenção de ALTINO BESSA (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-07-10  DAR I série no 104, de2014-07-11 Sobre o acordo alcançado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios no sentido da constituição do fundo de apoio municipal, com vista à sustentabilidade financeira dos municípios.   Intervenções de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2014-07-10 DAR I série no 104, de 2014-07-11 Sobre o relatório preliminar para a reforma de fiscalidade verde, considerando que a proposta feita pela Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde origina um aumento de impostos.  Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2014-07-10  DAR I série no 104, de 2014-07-11 Sobre a manifestação frente à Assembleia da República contra os cortes dos salários e das pensões, tendo-se insurgido contra a situação do BES e a degradação da situação económica, social e política do País.  Intervenção de RICARDO BAPTISTA LEITE (PSD) Reunião plenária de 2014-07-10
5 DE AGOSTO DE 2015 371  DAR I série no 87, de 2014-05-29 Sobre os resultados positivos obtidos pela CDU, coligação que integra o PCP, nas eleições para o Parlamento Europeu, a derrota dos partidos da coligação governamental e a convocação de eleições.    Intervenção de ANTÓNIO RODRIGUES (PSD) Reunião plenária de 2014-05-28  DAR I série no 87, de 2014-05-29 Sobre as eleições e os eleitos para o Parlamento Europeu, sobre a importância destes resultados no futuro do projeto europeu e em Portugal,    Intervenção de JOÃO OLIVEIRA (PCP) Reunião plenária de 2014-05-28  DAR I série no 87, de 2014-05-29  Sobre os resultados obtidos por o PS, o PCP e MPT nas eleições para o Parlamento Europeu, a abstenção e o crescimento da extrema-direita europeia com base no descrédito e descontentamento.  Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2014-05-12 DAR I série no 84, de 2014-05-13 Insurgiu-se contra mais alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente aos contratos coletivos, que conduzam à baixa de rendimentos dos trabalhadores.  Intervenção de PEDRO FILIPE SOARES (BE) Reunião plenária de 2014-05-12 DAR I série no 84, de 2014-05-13 Sobre as dificuldades de pagamento de serviços básicos por parte das famílias, o aumento da pobreza e os maiores lucros de grandes empresas, nomeadamente da EDP.  Intervenção de NUNO SÁ (PS)   Reunião plenária de 2014-05-12  DAR I série no 84, de 2014-05-13 Sobre a acusação ao Governo de querer acabar com a negociação coletiva, e a crítica à proposta de alteração da caducidade das convenções coletivas de trabalho de cinco para dois anos.     Intervenção de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-05-12  DAR I série no 84, de 2014-05-13 Sobre o apelo à participação dos portugueses nas eleições europeias, a realizar no próximo dia 25 de maio, e o pedido de voto na candidatura do PSD/CDS-PP.  Intervenção de JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD) Reunião plenária de 2014-05-12  DAR I série no 84, de 2014-05-13  Sobre o fim do programa de ajustamento e, a propósito do 40.o aniversário do PSD, do papel deste partido na democracia.  Intervenção de PEDRO ROQUE (PSD) Reunião plenária de 2014-04-10  DAR I série no 72, de 2014-04-11  A propósito do XIII Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), lembrou o seu papel social e a necessidade de negociação coletiva com vista ao desenvolvimento económico e social do País.  Intervenção de RUI BARRETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-04-10  DAR I série no 72, de 2014-04-11  Sobre o sinal dado pelo Governo no sentido de, em sede de concertação social, se chegar a um acordo com vista ao aumento salário mínimo nacional e a um entendimento em relação a um plano nacional de infraestruturas.  Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2014-04-10  DAR I série no 72, de 2014-04-11  Sobre a contribuição do Governo para a sobrelotação nos estabelecimentos prisionais e as condições em que vivem as pessoas detidas e em que trabalham os guarda-prisionais.  Intervenção de CARLA CRUZ (PCP) Reunião plenária de 2014-04-10
5 DE AGOSTO DE 2015 373  Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série no 59, de 2014-03-13  Sobre as políticas europeias e nacionais que conduzem ao empobrecimento e acerca da necessidade de novas políticas que permitam um desenvolvimento sustentável do País.  Intervenção de JOÃO SOARES (PS) Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série no 59, de 2014-03-13 Sobre as políticas europeias e nacionais que conduzem ao empobrecimento e acerca da necessidade de novas políticas que permitam um desenvolvimento sustentável do País.  Intervenção de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série n.o 59, de 2014-03-13 Sobre as políticas europeias e nacionais que conduzem ao empobrecimento e acerca da necessidade de novas políticas que permitam um desenvolvimento sustentável do País.  Intervenção de MÓNICA FERRO (PSD) Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série no 59, de 2014-03-13  Sobre as políticas europeias e nacionais que conduzem ao empobrecimento e acerca da necessidade de novas políticas que permitam um desenvolvimento sustentável do País.  Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série no 59, de 2014-03-13 Sobre um manifesto apresentado por individualidades nacionais apelando à renegociação da dívida do País, as propostas apresentadas pelo PCP nesse sentido e sobre as consequências de uma não renegociação.  Intervenção de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série no 59, de 2014-03-13 Sobre o pagamento da dívida e o controlo do défice serem o objetivo central do Governo para justificar os cortes, assim como a necessidade de uma reestruturação da dívida.  Intervenção de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-03-12  DAR I série no 59, de 2014-03-13  Sobre o Congresso do Partido Popular Europeu, realizado em Dublin.  Intervenção de CONCEIÇÃO BESSA RUÃO (PSD) Reunião plenária de 2014-03-06 DAR I série no 57, de 2014-03-07 Sobre a importância do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, o seu 25.o aniversário de atividade e a conclusão dos trabalhos de especialidade relativos à lei da investigação clínica.  Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07 Sobre a atuação eficaz do Governo na resolução dos problemas do País e os valores positivos alcançados no setor do turismo.  Intervenção de NUNO ENCARNAÇÃO (PSD) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07  Sobre a atuação eficaz do Governo na resolução dos problemas do País e os valores positivos alcançados no setor do turismo.  Intervenções de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07 Sobre a atuação eficaz do Governo na resolução dos problemas do País e os valores positivos alcançados no setor do turismo.  Intervenções de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    374 374 Sobre as declarações do Primeiro-Ministro relativas à não reposição dos níveis salariais e dos níveis remuneratórios das pensões de 2011, a violação dos acórdãos do Tribunal Constitucional, e também a passagem do Dia Nacional da Igualdade Salarial.  Intervenções de ACÁCIO PINTO (PS) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07 Sobre a atuação eficaz do Governo na resolução dos problemas do País e os valores positivos alcançados no setor do turismo.  Intervenções de HELDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07 Sobre a atuação eficaz do Governo na resolução dos problemas do País e os valores positivos alcançados no setor do turismo.  Intervenções de CARLOS ZORRINHO (PS) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07  Sobre os cortes que o Governo está a fazer na educação, relegando o conhecimento e a cultura para um plano secundário.  Intervenções de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2014-03-06  DAR I série no 57, de 2014-03-07 Sobre o Dia Nacional da Igualdade Salarial, o Governo praticar políticas que acentuam as desigualdades que atingem as mulheres, os jovens e os deficientes e os 93 anos do PCP.  Intervenções de JOSÉ DE MATOS ROSA (PSD) Reunião plenária de 2014-02-27  DAR I série no 54, de 2014-02-28  Sobre a realização do XXXV Congresso do seu partido e das suas conclusões.  Intervenções de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-02-27  DAR I série no 54, de 2014-02-28  Sobre as medidas que o atual Governo tem implementado na área da agricultura destacando o novo regime fiscal para os pequenos agricultores.  Intervenções de MIGUEL LARANJEIRO (PS) Reunião plenária de 2014-02-27  DAR I série no 54, de 2014-02-28  Sobre o empobrecimento dos portugueses e do País, sem resolver qualquer problema estrutural.  Intervenções de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2014-02-27  DAR I série no 54, de 2014-02-28  Sobre a possível adesão da Guiné Equatorial à CPLP.  Intervenções de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2014-02-27  DAR I série no 54, de 2014-02-28 Sobre o facto de o Governo, ao mesmo tempo que apresenta dados de recuperação económica, defender a continuação de medidas de austeridade, como cortes no salário e nas pensões.  Intervenções de MICHAEL SEUFERT (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-02-20  DAR I série no 52, de 2014-02-21  Sobre as medidas anunciadas pelo Governo no sentido da autonomia das escolas.  Intervenções de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2014-02-20  DAR I série no 52, de 2014-02-21 Sobre as recentes Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas na Península de Setúbal, enunciando os problemas que afetam o distrito e deu conta de uma interpelação ao Governo a ter lugar no próximo dia 13 de março, sobre a política de direita.  Intervenções de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2014-02-20 DAR I série no 52, de 2014-02-21
5 DE AGOSTO DE 2015 375  Sobre o relatório do Fundo Monetário Internacional relativo a Portugal.  Intervenções de PEDRO SILVA PEREIRA (PS) Reunião plenária de 2014-02-20  DAR I série no 52, de 2014-02-21 Sobre o relatório do FMI relativo à décima avaliação do Programa de Assistência Financeira.  Intervenções de FELICIANO BARREIRAS DUARTE (PSD) Reunião plenária de 2014-02-20  DAR I série no 52, de 2014-02-21 Sobre a importância da estratégia de fomento industrial, com vista à reindustrialização e ao crescimento sustentado do País.  Intervenções de ANTÓNIO RODRIGUES (PSD) Reunião plenária de 2014-02-13  DAR I série no 49, de 2014-02-14  Sobre a importância das eleições europeias que se avizinham na construção do projeto europeu.  Intervenções de HELDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-02-13  DAR I série no 49, de 2014-02-14 Sobre os dados positivos decorrentes das medidas tomadas pelo Governo para superar a situação económica e financeira, nomeadamente o aumento das exportações.  Intervenções de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2014-02-13  DAR I série no 49, de 2014-02-14  Sobre a posição do Governo de ter em vista fins eleitoralistas ao propalar méritos das medidas de austeridade que tem vindo a impor ao País.  Intervenções de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2014-02-13 DAR I série no 49, de 2014-02-14 Sobre as iniciativas que o Governo está a tomar em relação à RTP e à agência noticiosa Lusa, designadamente aquilo que considera ser o seu subfinanciamento e os planos de despedimento de trabalhadores em ambas as empresas.  Intervenções de EDUARDO CABRITA (PS) Reunião plenária de 2014-02-13 DAR I série no 49, de 2014-02-14 Sobre o comportamento de membros do Governo relativamente aos resultados económicos em confronto com a situação real do País.  Intervenções de HELDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-02-05 DAR I série no 45, de 2014-02-06 Sobre os desafios que o País tem pela frente após terminar o Programa de Assistência Financeira.  Intervenções de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2014-02-05  DAR I série no 45, de 2014-02-06  Sobre o cancelamento, pela leiloeira Christie’s, da venda de 85 obras de Miró que foram propriedade do Banco Português de Negócios (BPN). Acusação ao Governo de pactuar com ilegalidades relacionadas com essa questão, tendo defendido a permanência daquelas obras no País de modo a que a cultura seja também um fator de dinamização económica.  Intervenções de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2014-02-05  DAR I série no 45, de 2014-02-06  Sobre a atitude do Governo relativamente aos edifícios públicos com amianto e exigiu o cumprimento da legislação nacional e comunitária  Intervenções de MIGUEL TIAGO (PCP) Reunião plenária de 2014-02-05 DAR I série no 45, de 2014-02-06 Sobre a atitude do Governo relativamente aos edifícios públicos com amianto e exigiu o cumprimento da legislação nacional e comunitária