20 DE OUTUBRO DE 2012 11 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por deixar uma pequena nota inicial de esclarecimento.  Compreendo a referência que alguns Srs. Deputados fizeram, mas o CDS não prescindiu propriamente de um direito. O CDS, simplesmente, não fez questão de usar o seu direito de apresentação porque a apresentação tinha sido feita, e bem, pelo Sr. Deputado Luís Montenegro e, portanto, poderíamos participar no debate em qualquer momento — é só esta a questão. Feito este esclarecimento, gostaria de dizer, Sr.a Presidente, que o que está aqui em causa — e é muito importante que isso fique claro neste debate — é uma redução (mais uma redução) séria das subvenções pagas aos partidos, do dinheiro pago aos partidos políticos. Mas não é só mais uma redução, é o prolongamento, até 2016, de uma redução já existente, proposta pelo Partido Social Democrata e pelo CDS-PP. É bom que isto fique claro por duas razões: em primeiro lugar, porque isto significa que estes partidos, nesta matéria, querem dar o exemplo e, em segundo lugar, porque é uma opção que, do nosso ponto de vista, vai claramente no caminho certo, o caminho da redução dos gastos com os partidos, o caminho da transparência, o caminho de uma maior exigência no financiamento público dos partidos políticos.  Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Esta é uma questão essencial, porque mexe com a credibilidade não só dos partidos mas também do próprio sistema político. Basta lembrar, sobretudo numa altura de crise como a que vivemos hoje, toda a discussão à volta desta matéria, toda a exigência que é fei ta por parte daqueles que dizem «financiamento público, zero», ou seja, devia ser só privado, e dos outros que dizem «financiamento privado, não», isto é, devia ser exclusivamente público para evitar a ligação com interesses económicos.  Entre estas duas visões mais radicais, creio que devemos ter uma visão centrista, moderada, de um sistema misto, que limita o privado, proíbe e impede o financiamento anónimo, como sempre dissemos (e deu-se um grande passo nesta matéria, também feito por uma coligação, em 2003), e, obviamente, em momento de crise, limita, de forma séria, os gastos públicos e o financiamento público.  Por isso, este é um avanço, esta é uma reforma que vai, com aquilo que referi, ao reduzir as subvenções e ao propor o prolongamento de uma redução já existente até 2016, no sentido certo, sobretudo numa altura de crise e de dificuldade económica. Termino, dizendo que esta é uma proposta morigeradora, nos seus objetivos e nas suas intenções, e, mais importante, uma proposta que, penso, aponta até para um novo modelo do debate político. O CDS foi o primeiro partido a dizer que prescindia e não utilizava os cartazes, telas ou outdoors (anglicismo que se generalizou). Fomos os primeiros e, reparem, essa ideia tem sido seguida. Aliás, as últimas eleições presidenciais demonstram claramente que um candidato que prescindiu dos outdoors ganhou as eleições contra outro candidato que tinha outdoors (estava no seu direito, porque era da lei) espalhados pelo País.  De facto, está relativamente demonstrado que o efeito dos grandes cartazes, das grandes mensagens, vale cada vez menos e, por isso, faz sentido reduzi-los, faz sentido não permitir que se gaste tanto dinheiro com isso. O que queremos, no futuro, é cada vez mais o debate, as campanhas e os partidos centrados nos documentos, nas propostas, nas ideias e no debate, como se faz já nas democracias mais avançadas, en tre as quais, obviamente, queremos estar. Por isso, esta proposta vai no sentido certo e é obviamente com gosto que o CDS a subscreve juntamente com o Partido Social Democrata.  Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.