21 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008resposta, com vista a uma boa gestão das duas minas, que era juntá-las numa só empresa, a EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, para que esta fizesse uma exploração racional dos recursos e não a lavra gananciosa que a Lundin Mining tem estado a fazer.Aplausos do PCPO Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, permita-me que o cumprimente por trazer esta questão aqui hoje, porque a mesma foca dois pontos de vista em relação aos quais gostaria de lhe colocar duas questões absolutamente paradigmáticas.Não se trata apenas de as minas de Aljustrel representarem um factor importantíssimo para o desenvolvimento regional, mas é que, na verdade, aquilo que ocorreu no debate ontem, com o Sr. Ministro da Economia, releva para dois problemas em relação aos quais não se pode fechar os olhos.O primeiro problema é esta invenção, que o Governo agora faz, em que introduz um eufemismo absolutamente extraordinário ao dizer que as pessoas não são desempregadas, há é trabalhadores que rescindem contratos por pressão da empresa.O facto de ficarem desempregados, pelos vistos, é irrelevante, do ponto de vista do Governo.Na verdade, por insistência das perguntas que foram feitas pelos Deputados da esquerda, ontem, naquela reunião, o Ministro da Economia acabou por desvendar o facto de que, num momento de pico, as minas teriam à volta de 200 trabalhadores e, na actualidade, terão à volta de 100. Portanto, metade dos postos de trabalho perdeu-se neste processo. Houve 100 pessoas que ficaram sem o seu trabalho. E isto, na opinião do Partido Socialista, é resolver o problema! Sr. Deputado, não conseguimos perceber como é que o Partido Socialista se contenta com tão pouco, que baixe os braços, que se conforme com esta perda sistemática de postos de trabalho e de emprego.A segunda questão tem a ver, justamente, com o argumento que foi aduzido e que se relaciona com a justificação da flutuação do valor do minério nos mercados internacionais para, de alguma maneira, desculpabilizar as empresas por aquilo que é responsabilidade sua perante a conservação dos postos de trabalho e da actividade.Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado José Soeiro se não lhe parece que o facto de estarem a explorar o minério, que é um recurso natural, que é propriedade colectiva e património de nós todos, não confere a qualquer empresa de exploração mineira uma responsabilidade acrescida pela manutenção da actividade e pela conservação e dignidade do trabalho.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.a Deputada Alda Macedo as duas perguntas que colocou.Em relação à primeira, de facto, chamar rescisão amigável à chantagem feita aos trabalhadores no sentido de que ou aceitam de imediato o despedimento, recebendo três meses de salário, ou são despedidos sem direitos sete dias depois é qualquer coisa que eu não pensava poder ouvir da boca de um Ministro de um Governo que se diz socialista.Infelizmente, essa foi a realidade. E neste momento as Pirites Alentejanas têm 100 dos 980 trabalhadores que tinham no início deste ano, o que, naturalmente, gera uma situação social inaceitável. E a situação é tanto mais inaceitável quando, na verdade, o Governo, que agora procura apresentar-se como o campeão das soluções, é o primeiro e único responsável pelo sucedido, porque foi o Governo que entregou à Lundin Mining, nas condições que agora se vão descobrindo a pouco a pouco e que nos mostram que, pelos vistos, não houve quaisquer exigências quanto à salvaguarda do emprego e gestão racional dos recursos no que se