I SÉRIE — NÚMERO 27 10 Da parte do PCP, entendemos que todos os momentos nos quais possamos intervir para que este processo se resolva de forma tão breve quanto possível são determinantes, mas o Governo tem assobiado para o ar e empurrado com a barriga. O Governo, se quisesse resolver este problema politicamente, podia resolvê-lo. A administração da RTP não pode continuar a dizer que as pessoas que estão na RDP respondem a necessidades circunstanciais. Se a Ministra da Cultura quiser, pode e deve intervir para dizer que todos os trabalhadores que respondam a necessidades permanentes têm de ser contratados; assim como o Ministro do Ensino Superior pode e deve dizer que todos os bolseiros e investigadores que respondam a necessidades permanentes devem e podem ser vinculados; assim como o Ministro do Ambiente pode dizer que todos os trabalhadores das sociedades Polis, cujas competências agora reverteram para a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), podem e devem ser vinculados. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente. Ao contrário do que andaram a dizer durante anos, não há trabalhadores a mais na Administração Pública, há trabalhadores a menos, e garantir o vínculo a estes trabalhadores é de elementar justiça. Este é o compromisso do PCP, aqui, lá fora, onde for preciso. O compromisso do PCP é com a civilização, é com o progresso, porque não é possível estarmos hoje no século XXI, quando, no Estado, a mancha, a nódoa de precariedade é esta. Portanto, da parte do PCP, continuaremos a lutar para que, de forma tão breve quanto possível, seja reconhecido o vínculo a todos — todos! — os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, sem que nenhum fique para trás. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros, do PSD. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um agendamento potestativo do Partido Comunista Português que não passa de um refinado taticismo político-partidário, um debate no qual o PCP tem uma dupla representação, enfim, uma encenação na qual já ninguém acredita. O PCP tem de intimidar e acusar um Governo fraco e incumpridor em relação aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, tem de se orgulhar de quanto é ótimo e maravilhoso fazer parte desta solução de Governo. É muito, mas muito vazio de nobreza e dignidade político-partidária o papel que os senhores assumem, hoje, neste debate. Por isso, as falhas, os atrasos, a confusão, as promessas não cumpridas terão de ser assumidas pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, em conjunto. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Então e Os Verdes?! A Sr.a Carla Barros (PSD): — O Grupo Parlamentar do PSD recebe, todos os dias, apelos e exposições dos trabalhadores com vínculos precários, os quais se sentem injustiçados por este Governo. Sr.as e Srs. Deputados, neste momento, ao Partido Social Democrata cabe assumir o seu papel ativo na fiscalização da atividade do Governo. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Que «papel ativo»?! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Vale a pena repetir que não acompanhamos a metodologia criada no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, mas defendemos a urgente necessidade deste combate à precariedade.