I SÉRIE — NÚMERO 11 34 prender o Governo? Não, é preciso é demiti-lo, porque são responsáveis por políticas que estão a destruir Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado António Cardoso, sendo esta a sua primeira intervenção, receba os cumprimentos da Mesa. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, quero começar por fazer uma calorosa saudação aos 5000 peticionários da Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, alguns dos quais aqui presentes, que assinaram esta petição. É prova de que, mesmo entre os reformados, não vivemos tempos para conformismos e resignação; é, sim, tempo de intervenção e de luta. Está aqui a prova de que há quem lute por uma vida melhor e pelos direitos dos reformados. Queremos destacar que esta petição tem uma profunda atualidade. O Orçamento do Estado para 2014 e as sucessivas medidas que foram levadas a cabo demonstram que esta petição, que apela à luta contra as injustiças, pelo aumento de todas as pensões mínimas e pela manutenção do poder compra de todas as outras pensões, é não só atual como urgente. Efetivamente, o PSD e o CDS-PP, que muitas vezes «enchem a boca» com o aumento das pensões mínimas, nunca referem que foram aumentadas apenas algumas das pensões mínimas, que não todas as pensões mínimas, e que, mesmo esse aumento de algumas das pensões mínimas, importou em valores verdadeiramente miseráveis de 20 ou 30 cêntimos/dia, que claramente não chega para fazer face ao aumento do custo de vida. O simples aumento do IVA sobre a eletricidade ou sobre o gás é muito maior do que qualquer aumento destas pensões mínimas e, portanto, o poder de compra diminuiu claramente para os reformados. Aliás, este é um Governo que declara guerra aos direitos e às expectativas dos reformados. E o mesmo se verifica neste Orçamento do Estado: não só o diploma da convergência, que acabámos de discutir há pouco, implica um novo corte de 10% nas reformas dos trabalhadores da Administração Pública de uma forma verdadeiramente ilegítima, como se preparam para manter o roubo dos subsídios de férias e de Natal por via do assalto fiscal e para fazer cortes nas pensões acima dos 600 €. Assim, a petição, que aqui vem trazer o problema do aumento do IVA e do aumento do custo de vida, é muito pertinente, é justa e merece o nosso total respeito. Mais: a petição faz aqui uma consideração, a saber, «Há um empobrecimento dos pensionistas e aposentados, os seus rendimentos estão a degradar-se, face ao seu congelamento, ao aumento do custo de vida e dos impostos», que é a mais pura das verdades. Desde que este Governo assumiu funções, os idosos, reformados e pensionistas, estão a viver claramente pior, numa situação de desespero que, infelizmente, muitos milhares de reformados vivem e que não é, na nossa opinião, minimamente aceitável. Os idosos, reformados e pensionistas, do nosso País deviam, depois de uma vida inteira de trabalho, usufruir, nos últimos anos da sua vida, da sua reforma em paz e em sossego. O PSD e o CDS-PP declaram guerra aos reformados, atacam as suas condições de vida, promovem a pobreza e a miséria entre os reformados, atacam aquilo que são as legítimas expectativas e os rendimentos que lhes foram atribuídos. Aqui, os reformados têm de dar a resposta. E como o PSD e o CDS-PP declararam guerra aos reformados, então, a resposta só pode ser a luta dos reformados do nosso País. E, como dizia inicialmente, não é tempo de resignação, não é tempo de conformismo. É altura de passar dos atos à luta concreta, nas manifestações da CGTP, já no dia 19, nas diferentes ações de luta que se perspetivam, no sentido de derrotar este Governo. Os reformados do nosso País, que foram, no passado, atores principais de momentos transformadores da nossa sociedade, que tiveram um papel muito significativo naquilo que foi o 25 de Abril e as suas importantes conquistas, estes reformados que, no passado, tiveram esse mesmo papel transformador, de conquista, de progresso na nossa sociedade, são chamados, hoje, juntamente com os mais novos, a lutar contra este