11 DE JANEIRO DE 2020 39 caminho que tem de ser aprofundado, levando mais longe, a mais crianças e a mais famílias, esta indispensável prestação social, que é um direito da criança, de todas as crianças. E às famílias é também preciso garantir as condições para que tenham os filhos que desejam, e isso é inseparável de creches públicas e gratuitas. A criação de uma rede pública de creches gratuitas é uma opção que não pode mais ser adiada e a sua existência será um elemento de confiança para quem pondera ter filhos. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — A promoção da natalidade faz-se, também, com a gratuitidade no acesso às creches, mas creches que não sejam pretexto para alargar ou desregular horários de trabalho, porque o que é preciso também é reduzir o horário de trabalho, garantir horários dignos, tempo para viver e conviver em família. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É preciso levar muito mais longe o caminho para garantir o direito das pessoas com deficiência a uma vida digna, autónoma e independente, que não se esgota e vai bem mais além do que os projetos do MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente). A concretização dos direitos das pessoas com deficiência exige que o Estado assuma as suas responsabilidades nesta matéria e que garanta o investimento e as respostas públicas necessárias para que os obstáculos com os quais as pessoas com deficiência se confrontam diariamente deixem de o ser. Em todas estas dimensões a insuficiência de respostas por parte deste Orçamento é profunda. A obsessão com o excedente, as amarras a imposições externas e as opções em sustentar interesses dos grandes grupos económicos impedem que haja respostas aos problemas com que os trabalhadores, os reformados, os desempregados, as famílias, as pessoas com deficiência se continuam a confrontar diariamente. O PCP cá estará e não deixará de intervir com soluções que reforcem a proteção social e que signifiquem também a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde constitui a grande prioridade da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2020. A despesa total efetiva consolidada do programa orçamental da saúde ultrapassa os 11 225 milhões de euros, pela primeira vez, e o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, financiado por receitas de impostos, aumenta mais de 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019, no maior reforço da dotação orçamental inicial da sua história. Aplausos do PS.É a continuidade do caminho que começámos a percorrer lá atrás, num momento em que Portugal era um País diferente, num momento em que havia mais taxas moderadoras para os utentes e mais horas de trabalho para os profissionais de saúde. Um caminho em que a despesa do SNS cresceu, entre 2015 e 2019, cerca de 1700 milhões de euros, um caminho ao longo do qual o acréscimo orçamental acumulado, em 2020 face a 2015, se situará em 2412 milhões de euros. Mas um caminho em que o reforço de recursos do SNS também foi acompanhado pelo esforço de melhoria da eficiência da despesa, nomeadamente, investindo na saúde pública. Esta proposta de lei é o reflexo orçamental das escolhas políticas que fizemos e das quais não nos afastamos. Escolhas políticas de recuperação e crescimento económico, de investimento nos serviços públicos e de compromisso com um modelo social que persiste em que ninguém fique para trás. Aplausos do PS.