19 DE FEVEREIRO DE 2018 7 Quadro 1 – Excerto da distribuição relativa das mercadorias chegadas e expedidas segundo o modo de transporte (INE, 2011) Regiões Modo Rodoviário Modo Marítimo Entrada Saída Entrada Saída Algarve 92,7% 98,7% 0,3% 0,3% Alentejo 35% 41% 20% 57% Lisboa 63,8% 66,3% 31,7% 26,8% Norte 67% 75,5% 30% 20% A evolução negativa verificada na região algarvia contrasta profundamente com as metas do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética no setor dos transportes que estabelece uma crescente transferência do transporte de mercadorias da rodovia para o modo marítimo. Assim, a preservação do Porto Comercial de Faro, além de ser um elemento fundamental para a recuperação da atividade produtiva no Algarve, constitui ainda um imperativo ambiental. À atividade comercial de movimentação de carga, acresce a possibilidade de usar o Porto Comercial de Faro também para o turismo marítimo, designadamente na vertente de cruzeiros oceânicos. Efetivamente, ao longo dos anos, diversas companhias de cruzeiros internacionais têm manifestado o seu interesse em escalar o Porto Comercial de Faro, caso aí fossem criadas condições adequadas de receção de passageiros. Esta vertente de turismo marítimo não deve, na opinião do PCP, ser desvalorizada, pois, a materializar-se, contribuiria para a dinamização económica e a criação de emprego em Faro e nos concelhos limítrofes, e, em articulação com o aproveitamento pleno das potencialidades do Porto Comercial de Portimão, tornaria o Algarve num relevante destino internacional de navios de cruzeiros. Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. Preserve e valorize o Porto Comercial de Faro, designadamente na vertente de transporte de mercadorias e passageiros, reconhecendo-o como um instrumento essencial para a recuperação e promoção do aparelho produtivo e a diversificação das atividades económicas regionais e rejeitando qualquer projeto que vise o seu desmantelamento; 2. Mantenha toda a frente sul do terrapleno do Porto Comercial de Faro afeta à atividade comercial (carga e passageiros), garantindo que a instalação de eventuais infraestruturas ligadas à náutica de recreio seja redirecionada para a frente norte desse terrapleno; 3. Promova, no Algarve e regiões adjacentes, junto do tecido empresarial, a utilização do Porto Comercial de Faro para o transporte de matérias-primas, bens intermédios e bens de consumo, e melhore as condições de movimentação de carga nesta infraestrutura portuária; 4. Estude a possibilidade de utilização do Porto Comercial de Faro no segmento de turismo marítimo, designadamente na vertente de cruzeiros oceânicos. Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Bruno Dias — Paula Santos — Ana Mesquita — Jorge Machado — Francisco Lopes — Rita Rato — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Carla Cruz — Jerónimo de Sousa — João Oliveira. _______