69 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Portugal, a favor do investimento que está e irá ser feito, e não quererá, com certeza, abandonar o «campo» e fugir do «jogo» nesta altura do campeonato.Esta é a nossa proposta e estou certo de que o Partido Socialista irá viabilizar a constituição desta comissão eventual de acompanhamento das obras de construção do novo aeroporto internacional de Lisboa,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como prometido!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — ... pelo compromisso que assumiu no dia 4 de Abril de 2007. Estou seguro de que não faltará à palavra, conforme aqui demonstrou nessa altura.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.o 258/X, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o PSD faz aqui, hoje, é muito simples e muito clara — propomos que a Assembleia da República não fique alheada do processo de concretização de um dos grandes investimentos do País em infra-estruturas.A construção do novo aeroporto é uma obra de regime que se prolongará por mais de uma legislatura. É sabido que terá um impacto significativo na economia nacional não só pelos meios que obrigará a mobilizar e pelo montante de investimento associado mas também no ordenamento do território pelo papel que deverá desempenhar na articulação dos vários sistemas de infra-estruturas e de mobilidade. É, pois, uma obra estruturante e com implicações decisivas para o nosso futuro colectivo.Pela magnitude do que está em causa, é incompreensível que o Parlamento se alheie, ou seja, que por uma qualquer maioria fique marginalizado deste processo.O PSD já tinha apresentado em Março de 2007, há quase um ano, um projecto de resolução com o objectivo de criar uma comissão eventual para análise do processo do novo aeroporto de Lisboa. Infelizmente, na altura, o Partido Socialista, utilizando, uma vez mais, o «rolo compressor» da maioria, impediu a sua constituição.Os acontecimentos que, entretanto, se sucederam vieram a demonstrar que tínhamos razão e como teria sido útil a sua existência. Esperamos que tenham aprendido com o erro, embora os últimos acontecimentos não augurem nada de bom! Ainda na semana passada, a maioria impediu a realização de audições, na Comissão Parlamentar, de técnicos, a propósito do sistema de acessibilidades ao novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete,...O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Jorge Costa (PSD): — ... apesar de o próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) recomendar a sua reavaliação e de o Sr. Ministro das Obras Públicas ter demonstrado abertura para tal.Mesmo assim, contra o LNEC e contra o próprio Ministro chumbaram a nossa iniciativa.Os portugueses não compreenderão que o Parlamento seja impedido de acompanhar este processo pela maioria socialista, até porque, aquando do debate nesta Assembleia sobre a constituição da comissão que então propusemos, o Deputado do Partido Socialista José Junqueiro afirmou aquilo que ainda agora ouvimos aqui, que me dispenso de voltar a ler — se quiserem, basta consultar o Diário da Assembleia da República.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este processo entrou inequivocamente em fase de execução, como então admitia o Partido Socialista, e, por isso, é hora de constituir a comissão que propomos. Matérias como os custos e a sua reprodutividade; as condições de segurança; o modelo de concretização a adoptar e a eventual privatização da ANA — Aeroportos e Navegação Aérea; a forma e o faseamento da sua construção; o sistema de acessibilidades; e a sua conexão com as redes ferroviárias e rodoviárias não podem ficar ausentes do debate e acompanhamento por parte desta Assembleia.