6 DE JANEIRO DE 198993gração do ensino da língua, história, geografia e cultura portuguesas nos sistemas de educação a que têm acesso, nos países em que se encontram radicados, os cidadãos portugueses e seus descendentes».A mesma orientação está consagrada no Programa do actual Governo, que, no capítulo referente às comunidades portuguesas, aponta para «reestruturação e apoio especial ao ensino do Português junto da comunidade e maior integração do ensino português nos SiS-tefitâ? educativos dos países de acolhimento».2 — Tem havido a preocupação por parte do Ministério da Educação português em adequar o perfil do professor à situação de docência no estrangeiro.Assim, além da exigência de habilitação própria para o exercício de funções, são os candidatos submetidos a um teste de língua requerida para o país a que concorrem, bem como a uma entrevista pessoal, com análise e discussão dos curriculum vitae e dados do registo biográfico.Seleccionados os candidatos, são estes obrigados a frequentar um estágio que tem por objectivo a sensibilização para a problemática do ensino em contexto estrangeiro.Do referido estágio constam as seguintes componentes:Didácticas do português, língua materna e língua estrangeira;Didáctica da cultura portuguesa;Sociologia da emigração;Práticas psicopedagógicas;Linhas gerais do sistema educativo nos países de acolhimento e sua relação com o sistema educativo nacional;Informação sobre procedimentos administrativos a observar.As habilitações exigidas são as constantes do aviso de concurso para preenchimento dos lugares docentes em curso de ensino básico e secundário no estrangeiro, sendo os professores ordenados de acordo com os escalões que a seguir se indicam:a) Professores profissionalizados do ensino primário, para as vagas deste grau de ensino;b) Professores profissionalizados do ensino preparatório e secundário, para os respectivos graus de ensino, bem como para o ensino a nível dos seis primeiros anos de escolaridade;c) Docentes com licenciatura reconhecida pelo Governo Português;d) Docentes com bacharelato reconhecido pelo Governo Português.As licenciaturas e bacharelatos acima referidos deverão constituir habilitação própria para o 1.°, 2.° e 3.° grupos do ensino preparatório e para os grupos 8.° A e B, 9.° e 10.° A do ensino secundário.A acção do Ministério não se tem limitado às medidas acima expostas, sendo de referir ainda a organização de cursos com o objectivo de actualização científica e pedagógica dos seus agentes de ensino.No concernente à Holanda, os professores tiveram ocasião de participar em cursos organizados pelo Mi-nistério da Educação, através do SEBSPE, nomeadamente na Alemanha, neste país e mais recentemente em Portugal.A Directora-Geral, Maria Helena Valente Rosa.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTOE DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1500/V (1.a)--AC, do deputado Carlos Carvalhas (PCP), sobre o impacte da integração de Portugal na CEE.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado as seguintes informações:a) A avaliação global do impacte da integração de Portugal na CEE sobre a I&D nacional poderá ser retirada do documento que juntamos, intitulado «Política e programas de I&D das Comunidades Europeias. Participação de Portugal», JNICT, Novembro de 1988 (anexo n.° 1), e, em especial, dos valores apurados quanto à participação da CEE para projectos em que participam instituições de I&D portuguesas (a).b) Não é fácil avaliar, neste momento, de modo rigoroso, como tem sido realizada, na prática, a «coesão económica e social» em geral ou, especialmente, no quadro do Programa Estimulação.Observe-se, não obstante, que as delegações nacionais nos órgãos comunitários competentes no domínio da I&D têm promovido activamente a defesa do princípio e conseguido a sua inserção na generalidade das decisões sobre novos programas de I&D. Sendo o conceito «coesão económica e social» um tanto impreciso, tem sido proposto pelas delegações portuguesas que se proceda à sua elaboração e precisão, com vista a conceber programas e acções específicas destinados a realizá-la [v., a título de exemplo, indicação das posições de Portugal no CREST no anexo n.° 2 (cr).O proposto Programa STRIDE (de apoio a infra--estruturas de I&D nas regiões menos desenvolvidas) é já, aliás, uma expressão da acção comunitária em favor de uma maior coesão.c) Quanto à participação na discussão de programas como os citados na alínea c) do requerimento, a influência exercida pelas delegações nacionais nas decisões finais tem-se traduzido na afirmação da necessidade de reforço das verbas disponíveis e numa repartição orçamental que favoreça, dentro de cada programa, domínios de I&D mais interessantes para Portugal e preveja verbas adequadas para formação (bolsas sectoriais). De um modo geral, poder-se-á dizer que os programas aprovados satisfazem globalmente os interesses portugueses, abrindo boas oportunidades para as instituições de I&D portuguesas, como se pode atestar pela procura de que foram objecto os concursos abertos no âmbito dos mesmos.d) O apuramento dos projectos comunitários com participação portuguesa consta dos quadros incluídos no documento constante do anexo n.° l (a).