42 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É uma segunda oportunidade que vos damos. Se optarem por esta estratégia, Portugal ficará melhor. Está na vossa responsabilidade.Não percamos mais tempo. O País não pode esperar mais!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento supletivo, da primeira série de Orçamentos que, durante este ano, serão apresentados nesta Câmara (vamos pensando em mais adjectivos para o futuro!), é um Orçamento que assume um objectivo: apoiar as empresas e as famílias que necessitam de liquidez, que necessitam neste momento de dinheiro, que têm problemas de crédito, as empresas que estão ou a falir ou paradas.Portanto, deveria ser um Orçamento virado para os empresários, que, neste momento, têm um problema relativo ao sistema financeiro e a todas as suas dificuldades. As notícias que surgiram nas duas últimas semanas quer em relação ao Banco Privado Português quer em relação ao BPN são preocupantes em relação à intervenção do Estado quanto a essas matérias.Em relação àquilo que é da justiça, esperamos que ela actue de forma célere e clara. Mas, Sr. Ministro, recordamo-nos que, quando apresentou a medida de nacionalização do BPN, disse que estavam em causa 700 milhões de euros. Pois, nesta semana, foi, neste Parlamento, assumido pelo Presidente do BPN em exercício que o «buraco», o passivo, é de 1800 milhões de euros!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o que mais se vai ver!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Ministro, será que esses 1800 milhões de euros não levam a que, finalmente, o Governo possa assumir que houve uma falha de supervisão, tal qual fez, precisamente neste Parlamento, António Marta, na altura, com essa responsabilidade? Será que o Governo não considera que terá de ter cuidado em relação ao conjunto de informações que tem num determinado momento relativamente ao sistema financeiro? Sr. Ministro, será que, em relação a hipotéticas situações futuras, não vai pedir informações suplementares, porque a factura de 1800 milhões de euros é a factura dos contribuintes? Porque é necessário dar garantias, é necessário, se calhar, conceder um aumento de capital à Caixa Geral dos Depósitos, isto torna o crédito para as pequenas e médias empresas mais difícil, porque o dinheiro que deveria ser para estas está para «tapar buracos».Era necessário que, em relação a esta matéria, Sr. Ministro, durante este debate de Orçamento que se diz de apoio às famílias e às empresas, deixasse uma palavra muito clara.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Estamos a falar, Sr. Ministro, de valores iguais aos valores de meio aeroporto de Lisboa; oito vezes o apoio que se dá, de investimento público, à educação; seis vezes o orçamento da cultura. É essencial, Sr. Ministro, que fique muito clara não só a posição do Governo em relação a esta matéria mas também que temos de caminhar, no futuro, no sentido de apoiar as empresas e as famílias.Por isso, o CDS faz um conjunto de propostas neste Orçamento, de que falará mais à frente.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.