15 DE DEZEMBRO DE 200627Isto, Sr. Ministro, é o que se chama um «fato à medida», é fazer as coisas de trás para a frente. E o que se quer aqui atingir é um resultado que não é verdadeiro, não é real, é um resultado que se quer, mas que é inatingível. E assim, quando se fazem as coisas desta maneira, mais uma vez, Sr. Ministro, a credibilidade é «mandada às urtigas».Resumidamente, é um documento que, usando a linguagem popular, tem «muita parra e pouca uva», ou seja, tem muita conversa, muito palavreado, mas poucas concretizações, poucas explicações, e está repleto de omissões. É um documento que, verdadeiramente, é uma «mão cheia de nada», demonstrando falta de coragem e de visão estratégica do Governo.Termino, Sr. Ministro, afirmando que o Governo pode, a seu bel prazer, manipular os números. Há, porém, algo que não pode manipular: a realidade.Agradecia, Sr. Ministro, que esclarecesse as matérias que abordei.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, correndo o risco de pagar direitos de autor, eu diria que este debate não «é uma espécie de magazine»... Mas também não é um debate, «é uma espécie de debate», Sr. Ministro.E «é uma espécie de debate» porque os timings do agendamento proposto pelo Governo mostram bem que o interesse do Governo não era debater, era informar e aproveitar, eventualmente, o cumprir do calendário para «fazer um número» mediático.Em vez de o Governo dizer que as projecções de défice do Programa são rigorosamente iguais às do Programa do ano passado, em vez de vir aqui dizer que as projecções de crescimento são rigorosamente as mesmas do Programa do ano passado, apesar de os indicadores serem todos alterados, em vez de dizer que no programa nada muda de essencial, o Governo, isto é, o Sr. Ministro das Finanças, entretém-se a anunciar descidas de impostos para 2010.Ó Sr. Ministro das Finanças, em 2009, se calhar, o Sr. Ministro já não é Ministro.., e se continuar com estas políticas oxalá não o seja, porque, de facto, quem paga são os portugueses e Portugal!! Sr. Ministro, em vez de anunciar descidas de impostos, impossíveis para si, não seria melhor o Sr. Ministro explicar as alterações entre o Programa e o Orçamento do Estado aprovado aqui, há 15 dias? Por que é que há 15 dias o Sr. Ministro aprovou um Orçamento do Estado com uma inflação de 2,5% e hoje apresenta um Programa onde reconhece que a inflação são 2,9%? Quais são as consequências e as implicações disto? Nenhumas? Por que é que fez aprovar há 15 dias uma previsão de crescimento de 1,4% para este ano e hoje implicitamente, sub-repticiamente, já anuncia no Programa de Estabilidade e Crescimento que ele pode estar condicionado às contas do último trimestre? Ou seja, os senhores já sabem, ou não, que se calhar o crescimento para 2006, pode não ser, repito, aquele que fizeram aprovar aqui há 15 dias?!! Mas o que gostaria de saber é o seguinte, Sr. Ministro: este seu Programa anuncia os seguintes cortes com despesas de pessoal nos próximos anos, 950 milhões (em 2007), 1150 (em 2008), 1340 (em 2009) e outro tanto em 2010.Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe: parece-lhe que alguém neste País acredita que cortar mais de 3500 milhões de euros, em três anos, com despesas de pessoal é alcançável só congelando salários, só congelando progressão de carreiras ou só por causa da fusão de serviços?! Ninguém acredita, Sr. Ministro!! Portanto, pergunto-lhe: não seria mais honesto os senhores começarem a falar verdade ao País? Não seria mais honesto e eticamente mais aconselhável o Sr. Ministro finalmente, um dia destes, dizer quantas dezenas de milhares de trabalhadores e de funcionários públicos quer despedir ou quer «mandar para a prateleira» em 2007, em 2008 e em 2009?! Sr. Ministro, o senhor pode não responder, mas que era mais honesto e leal para com o País, certamente, seria.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em relação a esta matéria começo por fazer um enquadramento geral desta discussão. É uma discussão que se segue às discussões do Orçamento do Estado, da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, para terminamos com o Programa de Estabilidade e Crescimento, documento estratégico e essencial entregue na Assembleia no dia 12, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, 7 de Dezembro — onde está a tal revolução tecnológica das pens e dos e-mails que certamente o teria feito chegar com grande rapidez aqui à Assembleia...? —, mas, dizia eu, depois de ter chegado à Assembleia no dia 12, é debatido no dia 14 em Plenário, sem ser devidamente debatido em Comissão, para poder ser entregue em