I SÉRIE — NÚMERO 35 24 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, congratulo o PSD pela iniciativa apresentada, mas gostava de lhe pôr duas questões sobre duas lacunas que a iniciativa legislativa comporta. Primeira lacuna: a estratégia de adaptação às alterações climáticas não consta na proposta do PSD, não existe. O grande desafio de Portugal nos próximos anos, mais do que a mitigação, é o da adaptação do território, nomeadamente à severidade da desertificação e da escassez hídrica. É em função disto que, por exemplo, podemos tomar opções para uma nova agricultura, para uma forma diferente de produzir alimentos. Numa situação geográfica abaixo do Tejo, onde a desertificação vai ser gravíssima, onde a severidade de escassez hídrica vai ser enorme, o que tem o PSD a dizer sobre isto, um partido que tantas vezes puxa pelos seus pergaminhos na área da agricultura e que, nesta matéria, não vem a jogo. A segunda lacuna que, para nós, também é, de alguma forma, inusitada é que o Partido Social Democrata quer combater as alterações climáticas, quer ter uma lei do clima, mas não prevê a eliminação de subsídios, de apoios, de isenções fiscais aos produtos petrolíferos, aos combustíveis fósseis. Qual é a posição do Partido Social Democrata nesta matéria? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do PSD. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer à Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, ao Sr. Deputado André Pinotes Batista e ao Sr. Deputado André Silva as questões que me colocaram e vou ser muito telegráfico nas respostas. Relativamente à pergunta do Bloco de Esquerda, naturalmente que nós, quanto aos agentes privados, temos uma visão completamente diferente daquela visão que o Bloco de Esquerda tem. Portanto, não vale a pena estarmos aqui a discutir princípios. Nós entendemos que a iniciativa privada é fundamental e que, se excluirmos os privados deste combate... A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Como vão responder ao problema da energia?!  O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr.a Deputada, quer ouvir? Quer ouvir, ou não? É que, senão, passo ao Deputado seguinte. Estava eu a dizer-lhe que é estranho que venha perguntar ao PSD o que fez entre 2011 e 2015, quando a Sr.a Deputada suportou um Governo entre 2015 e 2019 e as alterações nesse domínio foram nenhumas. Portanto, acho que é uma pergunta completamente retórica e para «sacudir a água do capote». Relativamente às metas — e a pergunta do Deputado André Silva é no mesmo sentido —, entendemos que uma lei de bases não pode fixar metas rígidas, deve criar mecanismos para que essas metas sejam fixadas e possam ser alteradas e adaptadas devidamente. Por isso, optámos, como, aliás, justificámos. Ao Sr. Deputado André Pinotes Batista, direi que, se a propaganda desse resultados, o PS era imbatível nestes domínios. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Vá perguntar às famílias!  O Sr. Luís Leite Ramos (PS): — Portanto, Sr. Deputado, quanto a essa matéria, nem vale a pena... Eu nem me atrevo, sequer, a entrar em concorrência consigo. Relativamente ao PART, a posição do PSD não mudou. O que entendemos é que a proposta do PART que tem vindo a ser aprovada — aliás, temos feito propostas em sede de Orçamento para a alterar, no sentido em que ela seja mais justa, mais equitativa pelo conjunto do País — beneficia, essencialmente, as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa e deixa o resto do País completamente para trás, de uma forma absolutamente desigual e inqualificável.