108-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 30feitas dc forma cxpcdiia que se nüo compadece com demoradas esperas c as situações especiais devem, obviamente, ter um iraiamenio especial para que se respeiteo preceito constitucional que manda tratar o igual comoigyai c ojç§iguaLcQmo..clcsigiial.As férias do Verão estüo à poria. Com a sua chegada, os fluxos migratórios vao-sc incrementar, Ondas dc emigrantes esiarâo cniâo cm Portugal para tratar da sua «carta de condução».O País não deve opor à procura dos seus serviços por parte dos seus nacionais c ineficiência c a incapacidade dc resposta. Nem pode dar-se ao luxo dc menosprezar as entradas dc numerário que são a contrapartida para o erário público daqueles serviços.Há que apurar as causas, desobstruir o sistema. Adoptar medidas que requerem urgência c se pretendem eficazes.Se nüo formos sucedidos, perderemos todos: os que estamos e os que vêm.Daí que requeira a V. Ex.' que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sc digne facultar resposta às seguintes questões:1) Qual o atraso actual na marcação dc exames de condução na Direcção de Viaçüo de Viseu?2) Qual o atraso no caso concreto dos emigrantes?3) Quais as causas desses atrasos?4) Que medidas já adoptou o Governo c que outras sc propõe tomar para ultrapassar a siluaçüo existente?Requerimento n.9 684/V (4.«)-ACde 9 de Maio de 1991Assunto: Má qualidade dos serviços de saúde prestadosà população do concelho dc Aljezur. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).Tcm-me chegado, por diversas formas, protestos pela má qualidade dos serviços dc saúde prestados à população do concelho dc Aljezur.Já cm 1990 fiz um requerimento ao Governo sobre o esiado de degradação do Centro dc Saúde dc Aljezur, não tendo sido nada feito até ao momento.O problema agrava-se com a falta dc pessoal módico c paramédico, prejudicando uma população, na sua maioria idosa e sem recursos.População carecida de assistência médica, que tendo muitas vezes dc percorrer várias dezenas dc quilómetros não chega a ser atendida, devido à inexistência dc médico.O problema não é de agora, tem sido denunciado pela autarquia, mas até ao momento nada foi feito pela ARS dc Faro para obviar esta situação.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:\ ? Não entende o Governo que já é lempo dc fa/cr alguma coisa pelo Centro dc Saúde de Aljezur?2.° Que medidas tenciona o Governo tomar, e quando?3.° Tendo cm conta a aproximação do Verão, a época alta do turismo, não poderá o Governo lomar medidos urgentes para atenuar rapidamente a gravidade da situação?Requerimento n.B 685/V (4.9)-ACde 7 de Maio de 1991Assunto: Beneficiação da estrada nacional n.° 234 (Mira--Canianhcde). Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).A estrada Mira-Cantanhcdc é uma das estradas fundamentais para o disttito dc Coimbra, pois permite a ligação da sua capital ã praia de Mira, bem como a sua ligação à estrada nacional n.9 109, agora IC1.Acresce que, na altura balnear, esta esuada tem um movimento intenso, que no estado actual da referida via, com inúmeros buracos c pouca largura dc faixas, provoca filas intermináveis dc tráfego, que são causa de inúmeros acidentes.A referida via tem ainda uma importância grande para o desenvolvimento regional, não só para Cantanhede como para Mira.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às seguintes questões:1) Tem esse Ministério conhecimento destes factos?2) Para quando a beneficiação da referida via, atendendo até que estava prevista para 1988 no plano a médio prazo dc 1987-1995 da JAE a realização da referida obra?Requerimento n.B 686/V (4.a)-ACde 7 de Maio de 1991Assunto: Acidente mortal provocado por cabos de alta tensão que atravessam a barragem dc Montargil (Ponte de Sor).Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Aconteceu há pouco tempo um acidente grave na barragem de Montargil com dois desportistas que praticavam vela c que foram elcctrocutados devido ao mastro do seu barco ter locado um cabo dc alta tensão, provocando a sua morte.A verdade é que, embora os postos dc alia tensão tenham sido licenciados nos anos 60 pela Dirccção-Gcral dc Energia, não sc previa nessa altura a utilização das barragens públicas para desportos náuticos, nomeadamente a vela.Mas a existência de cabos dc alia tensão a ião baixa altura nas barragens torna a vela um desporto mortal.Por outro lado, as barragens públicas no Alentejo devem ser um factor dc desenvolvimento da região através do seu aproveitamento lurísúco/dcsporúvo, e não só como aproveitamento para fins agrícolas, pois é possível e desejável compatibilizar as duas vcricnics.