2398II SÉRIE — NÚMERO 103do Ensino Superior vem orientando a sua acção pelo Regulamento de Bolsas de Estudo do Instituto Nacional de Investigação Científica (era anexo, Portarias, em vigor, n.os 957/81 e 518/83).2 — Estes serviços não têm conhecimento de quaisquer estudos visando o aumento dos montantes das bolsas actualmente em vigor.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 27 de Fevereiro de 1984. — O Chefe do Gabinete, Luís Filipe Menezes Lopes.FIDELIDADE —GRUPO SEGURADOR, E. P.CONSELHO DE GESTÃOEx.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca do contrato de transporte de valores bancários com o Grupo 8.De acordo com o solicitado no ofício de V. Ex.° n.° 615/SAP/84, sem data e hoje recebido, em seguimento a requerimento apresentado «a propósito de um assalto», vimos informar:a) A apólice emitida a favor do Grupo 8 não foiobjecto de resseguro especial, estando englobada no nosso esquema de resseguro obrigatório, contratado sob a forma de bouquet, envolvendo diversos ramos do seguro;b) Como se depreende da alínea anterior, sãogenéricas as aplicações, só havendo lugar a especificações particulares nos casos de cedências em regime facultativo.Ficamos à disposição de V. Ex." para todos os esclarecimentos que possam vir a ser requeridos e, com os melhores cumprimentos, subscrevemo-nos com a mais elevada consideração.Fidelidade — Grupo Segurador, E. P., 12 de Março de 1984. — Pelo Conselho de Gestão, (Assinaturas ilegíveis.)CÂMARA MUNICIPAL DE ELVASEx.010 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca do inquérito administrativo solicitado à actuação da Câmara Municipal por um vereador.Satisfazendo o solicitado no ofício sobre o assunto em referência, informo V. Ex." de que sobre a proposta apresentada pelo vereador Sr. Manuel António Martins Torneiro em reunião de 7 de Julho de 1983 foi deliberado discuti-la na reunião seguinte, sem que até esta data o assunto tenha tido qualquer resolução.Mais informo V. Ex.a de que a última conta de gerência deste município aprovada pelo Tribunal de Contas foi a do ano de 1981.funto envio a V. Ex.a fotocópias da referida proposta c do acórdão do Tribunal de Contas.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Elvas, 20 de Fevereiro de 1984. — O Presidente da Câmara, Aníbal Adalberto P. de Oliveira Franco.Nota. — As fotocópias foram entregues ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUEREx.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:Assunto: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (.MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.Relativamente ao assunto constante da fotocópia anexa ao ofício n.° 336/SAP/84, de 7 do corrente mês, cumpre-me informar V. Ex.a de que neste concelho não existem loteamentos clandestinos.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Alenquer, 24 de Fevereiro de 1984. — O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Comes Pedro.CÂMARA MUNICIPAL DE ARRUDA DOS VINHOSEx.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:Assunto: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.Satisfazendo o solicitado no ofício de V. Ex." sobre o assunto acima referenciado, tenha a honra de informar V. Ex.° de que neste concelho de Arruda dos Vinhos não existem loteamentos clandestinos.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Arruda dos Vinhos, 8 de Fevereiro de 1984. — O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Vassalo Oliveira.CÂMARA MUNICIPAL DA AZAMBUJAEx.mu Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares:Assunto: Requerimento dos deputados Helena Cidade Moura, Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE) sobre loteamentos clandestinos.Reportando-me ao ofício sobre o assunto acima refe-.•enciado, cumpre-me informar que na área do Município da Azambuja não há casos graves de loteamentos :landestinos.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho da Azambuja, 14 de Fevereiro de 1984. — O Presidente da Câmara, António José Rodrigues.