19 DE JULHO DE 2013 53 Ou seja, se não pomos travão nesta politica, Portugal chegará a 2014 a produzir menos que em 2010, com um desemprego elevadíssimo, com uma dívida pública que não conseguiríamos pagar e ainda com a necessidade de ir aos mercados para obter meios financeiros para pagar empréstimos que vencem nesse ano e nos seguintes e cuja amortização só será possível com recurso a novos empréstimos. Ora, como é que um País mergulhado numa profunda recessão económica, que perdeu uma parte importante da sua riqueza anual, que assistiu à destruição de meio milhão de postos de trabalho, profundamente endividado e a ter de pagar juros incomportáveis e ainda com um elevado défice orçamental, poderá pagar tal volume de empréstimos? Simplesmente não pode pagar, não consegue pagar. Definitivamente, este não é o caminho. É preciso mudar de políticas. Por isso, Os Verdes entendem que é necessário, no imediato, a demissão deste Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições. Depois, é necessário fazer ver à troica que assim nunca conseguiremos pagar a divida. A divida só se conseguirá pagar se houver renegociação. Uma renegociação cuja forma de pagamento não comprometa o nosso crescimento económico e nos liberte do pesadelo dos juros imorais, para que possamos gerar riqueza através da atividade produtiva. É necessário fomentar a produção nacional, que terá impacto direto na criação de emprego, na redução da dependência externa e com enormes vantagens do ponto de vista ambiental. Ao mesmo tempo, é necessário promover uma justa distribuição da riqueza produzida, bem como construir um sistema fiscal justo e eficaz. Este é, a nosso ver, o único caminho possível para levantar o País. Mas um caminho tem um começo, e esse começo é a demissão deste Governo, que quanto mais cedo for, tanto melhor para o País e tanto melhor para os portugueses. Por isso, Os Verdes apresentaram esta moção de censura. E, se o Governo não cai hoje, Os Verdes continuarão a exigir a sua demissão antes do prazo que o Presidente da República antecipadamente determinou. É preciso devolver a soberania ao povo. E se uns podem fazer apelos para se estabelecerem entendimentos, pactos ou compromissos no sentido de continuar com as mesmas políticas, o Partido Ecologista «Os Verdes» também deixa um apelo a todos os democratas que afirmam a rejeição destas políticas para resistirem e para continuarem a exigir eleições antecipadas. Srs. Deputados, este Governo já está fora do seu prazo de validade, caducou. Aguarda apenas a organização das cerimónias fúnebres. Aplausos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia e do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminado o debate da moção de censura n.o 5/XII (2.a), vamos proceder, de seguida, à sua votação. Lembro os Srs. Deputados, também para esclarecimento do grande público, que a moção de censura só se considera aprovada se obtiver os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções — o que significa, pelo menos, 115+1 votos a favor — e que este é um caso em que se procede à votação pelo sistema de voto eletrónico e, simultaneamente, por «levantados» e «sentados». Como sabem, a contagem do quórum fica implícita na forma de voto eletrónico. Pausa. Vamos, então, proceder à votação da moção de censura n.o 5/XII (2.a) — Ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português (Os Verdes). Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 131 votos contra (PSD e CDS-PP) e 87 votos a favor (PS, PCP, BE e Os Verdes). Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.