I SÉRIE — NÚMERO 31 42 Nos próximos anos, Portugal receberá mais de 50 mil milhões de euros em fundos europeus, incluindo os 23 mil milhões de euros do Portugal 2030 e os 16,6 mil milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência. Todos sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, a importância da execução e concretização destes programas, e deles também depende todo o bem-estar dos portugueses e da sociedade portuguesa. Uma parte substancial dos pagamentos efetuados até ao momento diz respeito a projetos de apoio às famílias, apoio às empresas para contratação sem termo, apoio às universidades para aumentar a oferta da formação nas áreas da ciência e tecnologia, bem como a pagamentos para a aquisição de bens e serviços, nomeadamente através de concursos públicos em projetos de infraestruturas. Sim, fazemos! Sim, estamos a resolver! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Susana Amador (PS): — Em Portugal, as políticas de coesão trouxeram ganhos significativos em áreas decisivas: a redução do abandono escolar, o número de pessoas com ensino superior e a retoma do crescimento do produto interno bruto per capita. Sim, evoluímos, sim, fizemos! Por isso é tão importante aprofundar a reforma da descentralização, onde já universalizámos competências em 17 áreas de intervenção, desde janeiro de 2021, e mais recentemente nas áreas da educação e da saúde, que são vitais — sabemos que são vitais! — para o bem-estar das populações e que o vetor proximidade acrescenta em eficiência. Sim, temos de continuar a descentralizar e a combater o centralismo. Todos aqui são contra o centralismo. É fundamental que esta reforma tenha o apoio, em particular, do principal partido da oposição, com quem fizemos um acordo político em 18 de abril de 2018. Por isso é tão importante, Sr. Primeiro-Ministro, Caros Deputados e Deputadas, que continuemos o diálogo contínuo e o compromisso com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), ajustando valores e parâmetros na educação e na saúde, bem como noutros domínios transversais, um acordo que está iminente, dada a convergência atingida, segundo a Presidente da ANMP, e que revela «uma vontade muito grande de o Governo negociar e avançar», como referiu hoje mesmo o presidente dos autarcas do PSD, Hélder Silva. Na verdade, é vital prosseguirmos o caminho da consolidação e aprofundarmos esta reforma, a bem de todos os portugueses, a bem do desenvolvimento de Portugal, e esperamos que o PSD seja parte da solução — é isso que os autarcas do PSD também quiseram e disseram ontem no Conselho Geral da ANMP. Para concluir, queria dizer que as pessoas são o centro da nossa ação política. São as pessoas e o seu bem-estar que norteiam esta reforma e todas as reformas que estamos a implementar, reformas essas que mereceram, Srs. Deputados, uma enorme moção de confiança absoluta dos portugueses no dia 30 de janeiro, que legitimaram o caminho prosseguido e que escolheram, mais uma vez, o rumo da igualdade, da coesão e, sobretudo, da estabilidade. É isso que lhes daremos. Aplausos do PS. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a todos cumprimento. Cumprimento também o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes membros do Governo. Continuando com a nossa ordem do dia, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo aqui presentes: Hoje estamos perante uma moção que, na verdade, é uma moção absolutamente ineficaz, e o seu proponente sabe que vai ser rejeitada. Será que o debate desta moção de censura do Chega nos vai trazer um médico de família a todas as pessoas que não o têm? Não, não vai trazer.