162-(38)II SÉRIE-B — NÚMERO 32É que nesta vertente os objectivos têm sido-cumpridps com uma taxa de execução bastante elevada, como se inferirá dos relatórios enviados para a Secretaria de Estado da Cultura, mas que não escaparam, certamente, aos observadores razoavelmente atentos através das inúmeras e quase sempre elogiosas referências de que invariavelmente a imprensa tem feito eco.2 — Fácil é igualmente verificar que as previsões financeiras referidas no projecto não têm sido atingidas como seria desejável, em especial no que se refere ao período 1992-1993, já que, no corrente ano, as medidas de emergência tomadas diminuíram substancialmente o débito autárquico.3 — A Secretaria de Estado da Cultura tem levado a cabo um acompanhamento rigoroso, eficiente e constante, devendo dizer-se, em abono da Verdade, que por isso mesmo é que talvez a Orquestra do Norte tenha sido má' notícia com a greve que conheceu.4 — Há, portanto, devemos reconhecê-lo, algum incumprimento contratual por parte das câmaras, que teria justificado, se se quisesse levar o rigor aó extremo; a cessação das prestações financeiras da Secretariavde Estado da Cultura.Porém, esta tem sido compreensiva e benevolente, suponho eu porque, por um lado, tem levado em conta o grande esforço da direcção da ANC na criação de alternativas e expedientes com vista à ultrapassagem dos constrangimentos financeiros e, por outro lado, porque não tem deixado de ponderar o contexto muito especial em que se desenvolve esta acção meritória e inovadora que lhe cabe por inteiro e de que, em boa verdade, se pode e deve orgulhar.Finalmente, dizer-lhe tão-só que tive o cuidado de rotular politicamente as câmaras envolvidas para lhe significar, sem margem a equívocos, quanto teria sido fácil ao Dr. Santana Lopes aniquilar uma acção que já ganhou algum relevo no seio das populações nortenhas, lançando as culpas para a inoperância e irresponsabilidade das câmaras envolvidas, sendo elas socialistas na sua quase esmagadora maioria.Interrogo-me mesmo quantos políticos na sua posição resistiriam a essa pequena desforra?Não é fácil, certamente, promover cultura onde são ainda incipientes as mais básicas infra-estruturas, onde o nível educacional é extremamente baixo, onde não há mecenato, onde a generalidade das câmaras se encontra endividada pelo acompanhamento dos fundos estruturais (a tal esmola que mata o pobre), onde os empresários locais, quando os há, não trocam uma bola por um violino e essencialmente quando as câmaras se vêem injustamente espoliadas do incremento do FEF.É esta a envolvente que o Dr: 'Santana Lopes, razoável e justificadamente, não teria deixado de ponderar.-Como presidente da ANC reconheço-o e estou-lhe grato, mas não resisto a referir que, no seu lugar, interrogar-me-ia se seria justificável levar para o Centro e Sul um projecto que no Norte não tem sido suficientemente convincente sem primeiro o alterar,'o corrigir, o adaptar à realidade autárquica, já que sempre serão as autarquias quem deterá uma parte bem substancial da responsabilidade na sua execução e o panorama autárquico não difere de norte a sul.O Presidente da ANC, Parcídio Summavielle.CÂMARA MUNICIPAL DE SILVESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 26/VI (3")-AL, do Deputado Álvaro Viegas (PSD), sobre o Festival da Cerveja de Silves.Reporto-me ao vosso ofício acerca do assunto mencionado em título, ao qual dispensei melhor atenção.Para satisfação do solicitado no requerimento n.°26/ V1(3.")-AL, do Sr. Deputado Álvaro Viegas, transmito a V. Ex." o seguinte:Como é do vosso conhecimento realiza-se no corrente ano o 17.° Festival da Cerveja, uma organização conjunta entre esta autarquia e o Silves Futebol Clube.Tomou esta Câmara Municipal, tanto no meu anterior mandato como actualmente, algumas medidas de protecção daquele património, bem como teve e tem todo o cuidado na execução e na escolha de matérias que irão ser usadas na montagem de todos os apoios necessários à realização do mesmo, nomeadamente utilizando materiais que logo após o encerramento do Festival serão totalmente removidos.Passando a responder às questões apresentadas pelo Ex.mo Deputado, informo, relativamente à primeira, que, de facto, tem sido preocupação desta autarquia arranjar locais alternativos para esta realização, encarando a hipótese de no futuro alargar todo o Festival à própria cidade, à semelhança do que já se faz noutros países da Europa.Quanto à segunda questão, está esta autarquia totalmente disponível à realização de um referendo à sua população, pois fomos democraticamente eleitos *pelo povo e se for necessário iremos pedir a sua opinião acerca desse assunto.Relativamente à consulta à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais cabe-me informar que nos 16 anos precedentes nunca foi pedida qualquer autorização, nem por parte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais foi apresentado qualquer impedimento formal nem tão-pouco a Câmara Municipal foi oficiada no sentido de em ocasiões futuras submeter à sua autorização a utilização do Castelo.Por outro lado, a Câmara sempre se empenhou na conservação daquele importante património, bem como no estudo da sua ocupação e vivência nos séculos passados, razão pela qual subsidia anualmente escavações arqueológicas naquele local, tendo resultado a edição da revista Xelb, totalmente dedicada a esse assunto, da qual tenho o grato prazer de oferecer a V. Ex." um exemplar.Igualmente no Castelo foram gastos já este ano mais de 10 000 contos no arranjo da sua portaria, processo desencadeado com a elaboração do projecto no meu anterior mandato e que só este ano foi levado a bom termo, encontrando-se quase concluído.Não querendo ser muito exaustivo neste ponto, quero apenas salientar que todo aquele património tem também encargos de pessoal de jardinagem, higiene e limpeza, que são totalmente da responsabilidade desta autarquia.Como V. Ex.° poderá ver pelo que atrás foi exposto, este executivo tem tido todo o cuidado na preservação daquele património e, de facto, não foi por acaso que o pro-