27 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007O Orador: — Não será com este documento que as regiões deprimidas se vão aproximar das mais desenvolvidas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, quero começar por felicitá-lo pelo facto de trazer ao Plenário da Assembleia da República esta importante matéria.O Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR, é claramente o mais importante instrumento de intervenção do Estado português para apoio ao sector agrícola e ao desenvolvimento das zonas rurais, instrumento este que ascende, como sabe, a cerca de 3500 milhões de euros, por aqui se vendo o valor alto que é consagrado à nossa agricultura.Está em causa, de facto, um instrumento que, pela dimensão dos meios financeiros envolvidos, provavelmente não irá repetir-se. Constitui, pois, ou deveria constituir, uma oportunidade única para desenvolver e implementar uma estratégia consistente de desenvolvimento sustentável do sector agrícola e das zonas rurais portuguesas, em particular das mais frágeis, como chegou a dizer, e das mais deprimidas dos País.Este exercício deveria ter sido antecedido de um diagnóstico rigoroso e exaustivo que fundamentasse a estratégia e a intervenção consequente e deveria também sido objecto de uma consensualização tão larga quanto possível. Mas, na verdade, Sr. Deputado, o que se passou foi que houve uma completa alienação dos vários agentes do sector e dos seus representantes, pois não foi requerida a sua participação, não foi requerido o seu envolvimento, não foi requerida a sua cooperação. Lamentavelmente, esta foi, de facto, a opção do Sr. Ministro da Agricultura, que, em vez de fazer tudo isto, optou por aquela sua atitude, que começa a ser muito habitual e que é lamentável, de querer hostilizar permanentemente os agentes do sector e as suas organizações.De facto, atribuiu esta tarefa a um grupo de trabalho muito restrito e, infelizmente, ignorou um conjunto de importantes elementos, essenciais para todo o processo. E dou aqui ênfase àquele importante relatório de análise da situação da agricultura portuguesa, solicitado pelo governo português à Comissão Europeia em 2003, que trazia uma série de elementos relevantes para serem consagrados neste PDR.Foi, infelizmente, um documento ignorado por completo neste processo todo.Por outro lado, é preciso também referir que este PDR está em total contradição com aquilo que o Governo tem dito, no sentido de entender que o mesmo vem trazer coesão territorial e social. É precisamente no sentido contrário: vem criar mais divergências, mais assimetrias e temos, de facto, um PDR que em vez de optar de forma clara pela coesão territorial e social faz exactamente o seu contrário.É também um PDR com uma clara ausência no que se refere às mais graves carências diagnosticadas da nossa agricultura, nomeadamente três: os graves problemas estruturais das explorações agrícolas; o extremo envelhecimento dos nossos agricultores; e o baixo nível de formação. Estes são, de facto, os três principais problemas que estão na génese, na origem, da nossa competitividade e que são completamente ignorados neste PDR.Trata-se ainda de um PDR que, ao invés de ter uma abrangência clara em termos de competitividade, se limita a apoiar exclusivamente o que é competitivo, que ignora por completo o que pode ser competitivo. E isto funciona não como um regime de apoio mas, antes, como um prémio ao desempenho, o que é claramente errado. É de, facto, um PDR burocrático, um PDR complexo e que, naquilo que deveria ser o fundamental, o apoio aos jovens agricultores e às explorações agrícolas, falha completamente.Sr. Deputado, termino referindo que este é um PDR que traz uma brutal discriminação negativa das explorações agrícolas mais frágeis, mais débeis e também das regiões mais desfavorecidas. Quero, no entanto, deixar-lhe algumas questões.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: — Terminarei rapidamente, Sr. Presidente.Sr. Deputado, gostaria de saber se concorda com as opiniões do PSD, se concorda, sobretudo, que este PDR é negativo para os nossos agricultores e para a nossa agricultura e se os agricultores e a agricultura portuguesa merecem este Ministro, que está permanentemente de costas voltadas para o sector.Gostaria ainda que me dissesse se acha que é esta postura e este PDR que defendem a nossa agricultura, os nossos agricultores e as suas organizações, se é assim que se consegue dar confiança e motivação aos agentes desta área, no sentido de conferir sustentabilidade a este importante sector do nosso país, e, finalmente, se não considera que este PDR é verdadeiramente uma oportunidade perdida.Aplausos do PSD.