2 DE FEVEREIRO DE 2017 13 Tenho comigo cópia de uma abertura de concurso para assistentes operacionais de um destes agrupamentos, um concurso aberto recentemente, para um posto de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3 horas e 30 minutos diários e com um salário de 3,67 € à hora, para tarefas tão específicas como o acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais. Para além deste problema dos assistentes operacionais e assistentes técnicos, temos que referir que o problema é a precariedade destes trabalhadores, mas também é o facto de os quadros estarem fechados há oito anos e, portanto, há oito anos que não há vinculação destes trabalhadores, tal como nos professores e nos técnicos que dão apoio às escolas. Temos psicólogos e há quantos anos é que não abre uma vaga para vinculação de um psicólogo numa escola?! Em muitos casos, os últimos psicólogos a serem vinculados têm já 20 anos de antiguidade. Depois disso, todos os psicólogos com tarefas permanentes nas escolas foram contratados em regime precário de contrato a termo resolutivo. Mas esta situação passa também pelos próprios professores. Por infelicidades e injustiças várias, prolongadas ao longo do tempo, alguns professores, para além do congelamento da carreira, para além da impossibilidade da sua valorização na carreira, estão há dezenas de anos em situação precária, sempre com a «casa às costas», sempre a tentar perceber onde é que no ano seguinte poderão desenvolver ou começar a desenvolver um novo projeto educativo, sem saber quem é que no ano seguinte poderá terminar esse mesmo projeto. Ora, obviamente que isto é mau para os direitos laborais destes profissionais,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Como dizia, isto é mau para os direitos laborais destes profissionais, mas também é mau para a escola púbica, é mau para o ensino público. É preciso perceber que não há escola pública de qualidade seja no ensino superior, seja no ensino obrigatório sem direitos dos trabalhadores. Tudo se exige a estes trabalhadores, mas não lhes é dado nada em termos de direitos. Sr.a Deputada Ana Mesquita, aquilo que lhe queria perguntar — o CDS já falou e o PSD falará — é o seguinte: o que fez a direita por estes trabalhadores, quantos é que despediu, quantos é que deixou na rua, quantos funcionários públicos a menos passámos a ter nos últimos quatro anos do Governo da direita, quem é um dos grandes responsáveis por este esvaziamento de profissionais e pela precariedade na escola pública? Aplausos do BE. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E quem é responsável agora?! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas colocadas pelas Sr.as Deputadas Ana Rita Bessa e Joana Mortágua. Sr.a Deputada Joana Mortágua, de facto, todas as questões que aqui foram levantadas são problemas concretos que urge resolver. Por exemplo, o problema da contratação dos assistentes operacionais e da sua vinculação. Há casos que são avassaladores. Tive oportunidade de ver um caso, o da contratação de três assistentes operacionais, um por 3 horas, outro por 2 horas e outro por 2 horas, o que perfazia 7 horas por dia. É, de facto, um mecanismo inaceitável que tem de ser combatido e nós temos apresentado propostas nesta matéria para alterar esta situação. A necessidade de acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais é uma realidade também premente, não só por parte dos assistentes operacionais, mas também por parte dos técnicos, que faltam nas escolas. A questão da necessidade da existência de colocação de mais psicólogos. Isto é urgente, é um problema que temos em mãos para resolver e que exige uma ação assertiva nesta matéria.