1 DE ABRIL DE 2016 25 A nossa Constituição está triplamente ligada ao 25 de Abril. As palavras iniciais do preâmbulo dizem precisamente que a 25 de Abril de 1974, interpretando o mais profundo sentido dos portugueses, o Movimento das Forças Armadas derrubou o regime fascista. A 25 de abril de 1975 realizou-se o ato eleitoral que elegeu a Assembleia Constituinte e o próprio texto da Constituição termina com a data de 25 de abril de 1976, data da entrada em vigor do texto constitucional. É a Revolução de Abril indissociavelmente ligada ao texto, aos objetivos, ao objetivo de dotar o País de um Estado de direito democrático, de separação de poderes, de direitos fundamentais. Foi a primeira vez, desde que se fala de constituições, que o resultado foi verdadeiramente pleno, completo e representativo do sentir dos portugueses. E estes Constituintes que hoje homenageamos, homens e mulheres, pegaram neste archote da liberdade que lhes foi dado ainda tosco pelo MFA e pelo povo que estava na rua e transformaram-no num texto jurídico, constitucional, ultrapassando dificuldades, debates difíceis, momentos em que o País estava em ebulição, em que o País se reinventava e se reencontrava e, inegavelmente, tiveram de lidar com a discussão, com o debate, com o dissenso. Mas precisamente nessa forja do dissenso, nesse momento de debate e de confronto, nasceu um texto constitucional no qual ainda hoje nos revemos, um texto constitucional exigente e para o qual, independentemente da tarde em que o texto foi votado ou de terem votado a favor ou contra, todos os Deputados e Deputadas, sem exceção, de boa-fé, contribuíram. E mesmo que não tenham votado favoravelmente este texto, a Constituição é também deles e deve, por eles, também ser abraçada em todos os momentos, porque são portugueses, cidadãos e Deputados que devemos hoje homenagear. Por isso, nesta boa hora, de facto, é de saudar o Sr. Presidente por esta lembrança e, em si, saudar também o espírito do Prof. Henrique de Barros, que presidiu aos trabalhos desta Assembleia Constituinte, nele recordando o conjunto dos Deputados que aqui serviram o País. Quero recordar também, aliás, não tanto recordar mas dizer que, para mim, que nasci depois de Abril, que vivi com esta Constituição, enquanto Deputado eleito na última Legislatura foi, e é, uma honra e um privilégio poder ainda privar e partilhar os corredores e esta Sala com três Deputados Constituintes, nomeadamente o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado Miranda Calha e a Sr.a Deputada Helena Roseta, que ajudaram a escrever o nosso texto constitucional. A honra é nossa em poder partilhar este momento. Aplausos gerais. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um momento feliz este de comemorarmos os 40 anos da Constituição de Abril. É feliz porque, ao fazê-lo, podemos prestar homenagem aos Deputados e às Deputadas Constituintes e reconhecer que tiveram a arte de, na pena com que escreveram a Constituição, perceber a relação de forças do País e juntar a mão do povo à sua mão, numa Constituição que defende direitos, garante a liberdade e a democracia e, como nunca, apontava ao socialismo no nosso País. Sabemos bem que esta Constituição é filha do 25 de Abril, é filha de uma revolução que pôs fim ao colonialismo e à ditadura, e sabemos bem que ela também é reflexo da relação de forças existente então na sociedade e de um País que clamava por direitos, por direitos a poder estar na liberdade e na democracia, na construção da escola pública, na reconstrução do Estado social, na garantia do direito ao trabalho, ao salário, à habituação, na garantia de que um País é para todas e para todos e que este projeto está vincado na Constituição que, então, foi escrita. Sabemos bem que a melhor forma de celebrar qualquer Constituição é aplicá-la, e por isso mesmo é mais feliz ainda o momento em que celebramos os 40 anos da Constituição retornando à estabilidade constitucional no nosso País, depois de quatro anos em que o Governo da direita tentou fazer aquilo com que sempre sonharam: atacar o documento fundamental da nossa sociedade. Aplausos do BE.