QUADRO 152 – PO12 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: Despesas por classificação económica Fonte: Direção-Geral do Orçamento O orçamento corrigido do Programa (20 398,4 milhões de euros) apresentou uma taxa de execução na ordem dos 96,8% (despesa total consolidada), tendo sido despendidos 19 750,7 milhões de euros. Destes, 8688,4 milhões de euros pertencem ao subsetor Estado e 11 062,3 milhões de euros ao subsetor dos SFA/EPR, com taxas de execução de 99,8% e 94,6%, respetivamente. As receitas gerais financiam 69% da despesa total consolidada, apresentando uma taxa de execução de 99,9%. A restante despesa é financiada por receitas próprias e fundos europeus, 30,1% e 0,9%, respetivamente, com taxas de execução de 92,2% e 56,8%. Face à despesa efetuada no exercício orçamental de 2016, a despesa total consolidada de 2017 do Programa apresentou uma diminuição de 84 milhões de euros, a que corresponde uma variação homóloga negativa de 0,4 pp. Esta variação resulta essencialmente da diminuição da despesa do IEFP (-120,4 milhões de euros), justificada em grande parte pelo ajustamento da execução das medidas de política ativa de emprego e formação profissional, em linha com o decréscimo do desemprego registado, e por uma diminuição das despesas com o pessoal, em resultado do pagamento extraordinário no ano anterior de cerca de 35 milhões de euros relativos aos retroativos salariais associados aos concursos de promoção de 2004, 2005 e 2006, cujo pagamento foi determinado por Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Também as transferências para a segurança social têm uma diminuição de 33,5 milhões de euros, justificada em cerca de 10 milhões de euros pela diminuição da despesa com a transferência para pagamento das pensões de bancários. Em sentido contrário, a despesa da CGA aumentou cerca de 35,9 milhões de euros face a 2016, com as pensões e outros abonos a despender mais 19,5 milhões de euros e a despesa em ativos financeiros superior em 16,5 milhões de euros face ao período homólogo. Por fontes de financiamento, o aumento da despesa da CGA é financiado por RG, com um acréscimo de financiamento de 67,4 milhões de euros. Por outro (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 13 696,0 10 911,3 19 532,3 13 678,7 10 740,5 19 347,2Despesas com Pessoal 51,2 299,5 350,7 47,0 295,4 342,4Aquisição de Bens e Serviços 10,4 261,2 271,6 7,8 215,5 223,3Juros e outros encargos 0,0 2,5 2,5 0,0 1,0 1,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 13 634,3 9 873,1 18 432,3 13 623,8 9 847,8 18 399,6das quais: intra-instituições do PO 4 996,5 78,5 4 993,5 78,5Subsídios 0,0 416,0 416,0 0,0 369,5 369,5das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,2 59,0 59,2 0,1 11,3 11,4Despesa de Capital 5,8 863,3 866,1 3,2 403,4 403,5Investimento 3,9 49,6 53,5 1,8 48,7 50,5Transferências de Capital 1,9 3,1 1,9 1,4 3,1 1,4das quais: intra-instituições do PO 0,0 3,1 0,0 3,1    Ativos Financeiros 0,0 410,5 410,5 0,0 351,5 351,5das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 400,2 400,2 0,0 0,2 0,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 13 701,9 11 774,6 20 398,4 13 681,9 11 143,9 19 750,7DESPESA EFETIVA 13 701,9 10 964,0 19 587,7 13 681,9 10 792,3 19 399,1Operações intra-instituições do PO (AC) 5 078,1 5 075,1DesignaçãoOrçamento Corrigido de 2017 Execução de 20174 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________267