12 | I Série - Número: 069 | 18 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o Sr. Deputado falou aqui daquilo que julga ser o maior ataque fiscal dos últimos 30 anos, mas esqueceu-se de um pormenor: é que também vivemos a maior crise orçamental dos últimos 30 anos. E, ao contrário do que o Sr. Deputado Paulo Portas sugeriu, não é uma crise que tenha origem no Estado português. Aliás, como todos os especialistas internacionais têm dito, se há algo que diferencia Portugal de outros países, nomeadamente da Grécia, é que a crise reside sobretudo no sector privado. É, por isso, natural —  e estranho seria se acontecesse de outra forma —  que a crise tenha de ser paga por todos os portugueses.É que o discurso do CDS isola o Estado como se fosse uma entidade estranha ao País e como se a despesa pública não se direccionasse, também ela, para portugueses. Sei que o CDS tem alguma dificuldade em considerar que quem recebe, por exemplo, o rendimento social de inserção tambçm ç português»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Como?!»O Sr. João Galamba (PS): —  Só assim se entende que o Deputado Paulo Portas fale da despesa pública como fala: como se cortar despesa pública não afectasse também portugueses. A despesa pública paga coisas como estradas, saúde, tribunais e prestações sociais. Por isso, a primeira pergunta que lhe faço, Sr. Deputado Paulo Portas, é se estimou o impacto na economia portuguesa dos cortes na despesa pública, que tanto gosta de apregoar, como alternativa à política fiscal seguida pela Governo.Em segundo lugar, o Deputado Paulo Portas cometeu uma imprecisão, porque disse que só Portugal aumenta impostos. Isso é falso!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não, não! Não foi isso que eu disse!O Sr. João Galamba (PS): —  Então, dou-lhe um exemplo mais concreto: a Irlanda, que tem sido um exemplo muito utilizado pelo CDS como uma referência em termos de ousadia orçamental e que está no estado que se conhece, com um défice público de 12%, não tendo a sua alegada coragem contribuído em nada para reduzir o défice orçamental, procedeu exactamente à subida de impostos sobre o rendimento que o Governo propõe hoje.É que, em Outubro de 2009,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ah! Então, não foi quando o mundo mudou há 15 dias!»O Sr. João Galamba (PS): —  Mas estamos a falar da mesma crise! E a Irlanda fez, só que alguns meses antes, o mesmo que o Deputado Paulo Portas diz que é inaceitável. Na realidade, a Irlanda aumentou os impostos sobre o rendimento, aumentou o IVA, cortou nos salários da função pública (coisa que este Governo não fez), aumentou o imposto sobre o tabaco, aumentou o imposto sobre os combustíveis, aumentou o imposto sobre as viagens aéreas, enfim, aumentou muitos mais impostos do que este Governo.E se o Deputado Paulo Portas for honesto na avaliação que faz dos vários planos de austeridade, sobretudo dos países que estão sob a atenção dos mercados financeiros, terá de reconhecer que este programa de austeridade é, sem dúvida, aquele que é mais justo, mais progressivo e o único que não toca nos salários da função pública.A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Deputado, é se considera que cortar nos salários da função pública em 5% é algo que não toca nos bolsos dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Portas.