12 DE JANEIRO DE 1980123Às diferentes comunidades espalhadas pelos vários continentes, o Governo concederá iodo o apoio possível e facilitará o acesso aos serviços portugueses que Ines possam interessar (diplomáticos consulares, culturais, educativos, comerciais). Intensificar-se-á o intercâmbio noticioso regular entre Portugal e as várias comunidades, por forma a melhorai: a informação recíproca. O Governo tentará, por fim, dar um profundo sentido patriótico à comemoração anual do Dia das Comunidades Portuguesas em 10 de Junho — Da de Portugal.6 — Defesa nacionalO Governo adopta uma concepção global e integrada da politica de defesa nacional. M a verdade, no seu triplo objectivo de assegurar a independência do País, a integridade do território e a segurança colectiva, esta não se esgota na sua dimensão ou incidência militar, nem se resume a uma preocupação sectorial.Acresce, aliás, que o período de transição constitucional que o País atravessa não consente que o Governo possa utilizar, direotamente e sob sua orientação política, as forças armadas como um dos instrumentos mais relevantes da defesa nacional. Nesta fase a instituição militar dispõe de uma relativa mas apreciável autonomia.Ultrapassado, porém, o referido período, deverá o País dispor das estruturas organizativas que permitam a fácil devolução da orientação política das forças armadas ao poder civil democraticamente escolhido pelo povo. Estudai e, tanto quanto possível, abrir caminho a essas estruturas representa, pois, preocupação dominante do Governo.Considera-se, entretanto, que o País carece de uma lei sobre a organização da defesa nacional, compatível com o presente quadro constitucional. A correspondente proposta será, assim, apresentada à Assembleia da República, Órgão de Soberania a quem cabe a sua discussão e aprovação. Do mesmo modo, será apresentada ao Parlamento uma proposta de lei sobre o serviço militar.O Governo estará aberto, no respeito das prioridades impostas por uma sã politica orçamental, a considerar o reequipamento das forças armadas, tendo em vista habilitá-las à reabilitação das suas missões.Neste domínio encarará de forma especialmenite positiva o apoio que possa ser obtido da parte de países membros da NATO e 'procurará desenvolver outras formas de cooperação. Consequentemente, tem autoridade política para afirmar que vê com muito apreço o reforço da participação das forças armadas portuguesas no esforço defensivo ocidental.O Governo promoverá também a definição de uma política nacional de bens e serviços de âmbito militar, nomeadamente quanto à coordenação entre o sector público e privado e à implementação da sua competitividade e inserção em mercados externos.Enfim, desenvolver-se-ão os mecanismos de coordenação já existentes em matéria de protecção civil e contra calamidades e grandes desastres.II — Política económica e social 7 — Política económica global_ ObjectivosA economia portuguesa tem vindo a registar nos últimos anos taxas de inflação muito elevadas, que conduziram à redução do poder de compra da maioria dos .portugueses, principalmente dos reformados, idosos e desempregados. O combate à inflação e a defesa do poder de compra constituem objectivos prioritários da política económica do GovernaApesar da conjuntura internacional desfavorável em que irá desenvolver a sua actividade, traduzida no aumento do preço ào petróleo e na previsão para 1980 do agravamento da inflação nos países em que se concentram as nossas relações comerciais, o Governo empenhar-se-á activamente para que a taxa de crescimento dos preços não ultrapasse 20 °to. Pretende-se, assim, obter urna diminuição significativa relativamente à taxa de cerca de 24 % verificada em 1979 e caminhar decisivamente no sentido da aproximação progressiva aos níveis de inflação dos países da Europa Ocidental. Deve, contudo, lembrar-se que para além dos factores externos, não controláveis pelo Governo, algumas das causas da inflação em Portugal são de natureza estrutural e só a médio prazo podem ser eliminadas. O combate contra elas constitui, no entanto, preocupação constante do Governo, a par da adopção das medidas conjunturais.O crescimento da produção em 1979 foi apenas cerca de 2,5 % e a taxa de desemprego, já bastante elevada, voltou a subir.O aumento da taxa de expansão da actividade económica e a redução do desemprego constituem objectivos a que o Governo atribui também elevada prioridade. O. Governo aceita o desafio de expandir a economia portuguesa quando as previsões apontam para o abrandamento significativo do crescimento económico nos países do mundo ocidental, o que não deixará de influenciar negativamente as nossas exportações.A política económica privilegiará o relançamento do investimento, que nos últimos anos evoluiu muito desfavoravelmente, devendo ter registado mesmo uma taxa de crescimento negativa em 1979. O aumento do investimento é condição necessária à resolução dos problemas estruturais da nossa economia, ao êxito da integração nas comunidades Europeias e à criação de uma base sustentável de melhoria do bem-estar dos Portugueses. Neste espírito, o Governo apresentará uma proposta de nova deEmitação dos sectores público e privado, no respeito das disposições constitucionais em vigor, abrindo progressivamente actividades à iniciativa privada, incluindo a banca e os seguros.O aumento do poder de compra da população possibilitará um crescimento do consumo privado superior ao verificado nos últimos anos, atmuando-se a austeridade a que a maioria dos portugueses tem estado sujeita. ,No relançamento da actividade ter-se-á em consideração o objectivo de conter o aumento dos preços e os condicionalismos impostos pela necessidade de manter sob controle o deficit da balança de transacções correntes e a dívida externa.