4 DE MAIO DE 2019 579 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1664/XIII/2.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas.  N.o 1665/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Emigrantes lesados do BES  N.o 1666/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros.  N.o 1668/XIII/2.a António Filipe (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas poluentes no Rio Nabão  N.o 1670/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII/2.a Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica  N.o 1676/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)  N.o 1678/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite  N.o 1679/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém N.o 1680/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Suspensão do empreendimento Falésias d'El Rey  N.o 1681/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Empresa Ryanair não passa faturas com número de contribuinte  N.o 1683/XIII/2.a João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Problemas no Programa Vitis levam a atrasos no pagamento aos viticultores  N.o 1684/XIII/2.a João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Problemas nas candidaturas PDR2020 à medida Investimentos Não Produtivos (6.1.1)  N.o 1686/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Consultas à chuva em Loulé e Albufeira.  N.o 1689/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Profunda carência de médicos dermatologistas no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1690/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Tolerância de Ponto a 24 e 31 de Dezembro  N.o 1691/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Degradação do serviço do Transporte Fluvial  N.o 1692/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Pergunta ao governo quais os motivos da suspensão dos pagamentos às escolas das verbas destinadas ao desporto escolar, provenientes da receita de exploração dos jogos sociais - Totobola, Euromilhões e outros