5 DE JUNHO DE 2019 121 profissionais e condições de remuneração — 140 mil euros por ano, mais seguros de saúde e vida, e um bónus até 50%. Correspondência enviada pelo Ministério Público à CPIPREPE comprova que João Manso Neto escreveu a António Mexia dizendo que «nesta fase no BCP teriam de lhe pagar 10 000 euros/mês (14 meses) e os seguros de vida e saúde. O resto seria regularizado depois na solução definitiva». Em abril de 2009, a convite dos acionistas privados da REN, João Conceição torna-se administrador da empresa em regime de substituição (ao mesmo tempo e de igual modo, outro assessor de Manuel Pinho, Rui Cartaxo, cujo papel no processo de avaliação da extensão da utilização do domínio hídrico foi detalhado no capítulo 2, torna-se chief financial officer da REN, passando a CEO em novembro de 2009). Em resumo, entre abril de 2007 e abril de 2009, João Conceição assessorou Manuel Pinho, com e-mailoficial e funções permanentes no Ministério da Economia, assim descritas pelo próprio João Conceição no seu currículo: «Liderou a implementação do novo modelo do Mercado Ibérico de Electricidade e do processo cessação antecipada dos CAE (>€ 3300 M); coordenou a definição e implementação da Política Energética Nacional na vertente das renováveis, em particular na elaboração do Plano Nacional de Barragens e na diversificação em novas áreas (ex. solar); co-liderou a Equipa responsável pela gestão da Presidência Portuguesa da União Europeia no sector da Energia, em especial na elaboração e apresentação da Visão de longo prazo para as Tecnologias Energéticas; conduziu a promoção e monitorização do Plano de Investimentos no sector da Energia (>€ 15 B até 2015); Coordenou as intervenções do Gabinete do Ministro em temas do sector da Energia». Conclusões 1. Uma equipa de quadros altamente qualificados e com experiência partilhada numa consultora que apoiava em permanência a EDP migrou em 2002-2004 para posições de importância crítica no momento da elaboração do novo quadro legal do setor elétrico: ● na preparação de legislação, negociação com as partes interessadas e com as instituições europeias, no aconselhamento de responsáveis de governo (assessores Ricardo Ferreira e João Conceição); ● na liderança do órgão administrativo que tutela a Energia, a DGEG (Miguel Barreto); ● no Conselho de Administração da EDP (Pedro Rezende). 2. Esta circunstância era do conhecimento público e, portanto, também dos membros do governo que a proporcionaram, em particular, Carlos Tavares e Franquelim Alves, ministro da Economia e secretário de Estado com a tutela da Energia no Governo PSD/CDS. 3. O trânsito de Ricardo Ferreira do gabinete do ministro Carlos Tavares para um lugar de direção na EDP foi abordado na CPIPREPE como um exemplo da «porta giratória» entre lugares de grande influência/decisão política sobre determinado setor e cargos de responsabilidade em grandes empresas desse mesmo setor. 4. O caso de Rui Cartaxo, assessor de Manuel Pinho no governo PS e que ocupará lugares de topo na REN, apresenta características semelhantes. 5. Miguel Barreto, Diretor-Geral de Energia nomeado pelo Governo PSD/CDS e que, já sob o governo PS e por inerência ao cargo de diretor-geral de Energia, presidiu à Agência para a Energia (ADENE), centralizou, entre 2006 e 2009, a preparação do sistema nacional de certificação energética. Saiu da DGEG em 2008 e fundou, em sociedade com o grupo Martifer, uma empresa de certificação energética, a Home Energy, em que deteve uma quota de 40%. A empresa foi vendida em 2010 à EDP por 3,4 milhões de euros. Na sua audição, Miguel Barreto respondeu que foi obrigado pela Martifer a também vender a sua quota à EDP: A empresa era maioritariamente do Grupo Martifer e nós tínhamos um parassocial. Normalmente, quando se cria uma empresa, faz-se um parassocial e existe uma série de cláusulas, e havia uma cláusula que se chama drag along. O que é que quer dizer uma cláusula drag along? Quer dizer que se o Grupo Martifer, como maioritário, quisesse vender, tinha o direito de me levar com ele, tinha o direito de me obrigar a vender a