I SÉRIE — NÚMERO 65 30 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito menos se pode sustentar que a aprovação desta proposta ofereceria maior rentabilidade ao sector. Nada mais falso. Pelo contrário, se retirássemos do circuito das lotas o volume de pescado proposto, os preços cairiam e nada mais estaríamos a fazer do que somar prejuízos a todos os que cumprem as suas obrigações fiscais e garantem a proteção social dos pescadores. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso não queremos e por esse caminho não vamos, Srs. Deputados. Atentos a este facto lapidar, consideramos que o projeto de BE pode representar um desvio do circuito das lotas de um volume de pescado superior às descargas de toda a frota polivalente do continente em 2010. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Oh!... O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Para quem de forma tão vigorosa e encarniçada se insurge contra o encerramento de alguns pontos de venda, não deixa de constituir uma contradição insanável que suscita as maiores perplexidades! O PSD tem uma visão diferente, radicalmente diferente: se queremos maior rentabilidade para o sector, temos que credibilizá-lo, temos que assegurar o cumprimento das regras por todos os operadores e robustecer os mecanismos de venda em lota para vencer a concertação de preços e melhor remunerar o esforço dos pescadores. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Só desta forma podemos dignificar a profissão e reconhecer a importância estratégica de um sector vital para amenizar o crónico défice alimentar de que o País padece. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nesta intervenção final, vou debruçar-me sobre os argumentos sérios que foram aduzidos neste debate a esta iniciativa e vou deixar de parte intervenções que denotam que nem sequer houve uma leitura atenta quer da exposição de motivos quer do articulado. Nesse sentido, gostaria de dizer que estamos absolutamente disponíveis para, em sede de especialidade, tornar esta iniciativa legislativa tão ajustada quanto necessário à realidade destes pescadores e destas comunidades. Estamos absolutamente disponíveis para rever o que nos parece uma prioridade: o próprio mapa dos pontos de venda da Docapesca — foi um argumento aqui trazido com alguma insistência e que nos parece muitíssimo importante. Estamos absolutamente disponíveis para regular estas exceções e torná-las o mais possível ajustadas à realidade, desde que exista uma resposta que seja dada hoje, nesta Assembleia. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas têm a responsabilidade de tomar uma decisão relativamente a comunidades de pescadores no Algarve, no País inteiro, pois também já foram aqui trazidas as situações da zona Oeste e de Leiria. Por todo o País, há comunidades de pescadores que vivem situações de desespero, que lutam pela sobrevivência, que estão condenadas à clandestinidade, que pagam impostos e que precisam de uma resposta, oportunidade que vos foi dada hoje! A Sr.a Presidente: — Agradeço que conclua, Sr.a Deputada.