I SÉRIE — NÚMERO 63 26 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Cristina, agradeço-lhe muito por ter trazido a debate este tema da saúde e do SNS, porque, de facto, parece que os ministros da saúde dos últimos tempos andam mesmo a gozar com os portugueses. A ex-Ministra Marta Temido, enquanto morriam grávidas e bebés nos hospitais, estava de férias e teve de ser o Primeiro-Ministro a chamá-la, de rompante, para não faltar às suas responsabilidades e vir falar aos portugueses. E o atual Ministro da Saúde, enquanto os hospitais estão um caos e as urgências fecham, está em casa a fazer marmelada e escreve no Facebook que demora quatro horas a fazer uma marmelada branca. Mas estamos a brincar com quem, Srs. Deputados?! O Governo tem de ser chamado à responsabilidade, porque nos hospitais em Portugal, neste momento, temos equipas médicas em demissão, grávidas a morrer, crianças sem urgências de pediatria a que possam recorrer; caos nas urgências e o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) em pré-rutura. Ontem mesmo, em Setúbal, morreu uma pessoa de 64 anos que esteve duas horas à espera de ambulância, e o sindicato veio denunciar que já era o terceiro caso com estes contornos durante este ano. Há 1,4 milhões de portugueses sem médico de família e, quanto aos conselhos de administração das EPE (entidades públicas empresariais), uns já cessaram funções e outros estão a ser demitidos, sendo que ninguém sabe o que se passa nestes conselhos de administração. Para mais, um CEO (chief executive officer), Dr. Fernando Araújo, que recentemente tomou posse, veio dizer numa entrevista que não estava bem ciente de quais eram as suas competências, mas, pelos vistos, o Ministro veio dizer, de facto, que ele tem competências, que ele é que vai decidir quem é que vai fechar as maternidades, mas, depois, passada uma semana, já é o próprio Ministro que vai decidir que maternidades é que vão fechar. Sr. Deputado Rui Cristina, não sei se teve acesso ao relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que saiu há dois dias sobre o estado da saúde em Portugal. É que este relatório que a OCDE libertou há dois dias é muito grave! Em primeiro lugar, Sr. Deputado, queria saber se viu que Portugal é o segundo país da União Europeia que dá pior nota ao estado da saúde no nosso País. Estamos só à frente, Srs. Deputados, da Letónia e da Lituânia. Estas são as perceções que os portugueses têm sobre o estado da saúde em Portugal. Quando perguntado aos portugueses sobre as suas necessidades de saúde, referem «cuidados médicos não satisfeitos». Comparamos muito mal com outros países e somos mesmo o segundo país da União Europeia que tem cuidados médicos dentários menos satisfatórios, segundo o relatório da OCDE. Sr. Deputado, queria perguntar-lhe porque é que o PSD não acompanhou o Chega e se absteve na votação da iniciativa relativa à criação de uma comissão parlamentar de inquérito à mortalidade. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isto porque a mortalidade, de facto, é o pior indicador que nós temos e a mortalidade em Portugal foi absolutamente excessiva. O Sr. Presidente: — Muito obrigado. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Queria perguntar-lhe, repito, porque é que não nos acompanharam nessa iniciativa que visava criar uma comissão parlamentar de inquérito e se nos vão acompanhar na proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da pandemia. A gestão da pandemia foi uma vergonha neste País, existem múltiplos casos de corrupção e temos de saber o que se passa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.