I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Depois impunha-se, e continua a impor-se, garantir a disponibilização de todos os meios necessários para o apoio às famílias das vítimas e das pessoas que perderam os seus bens, incluindo as próprias habitações, as suas culturas e as infraestruturas que lhes davam suporte. Hoje, interessa olhar para aquilo que aconteceu e procurar não só assumir medidas legislativas para evitar que estas tragédias ganhem a dimensão que ganharam este ano mas também medidas que possam contribuir para melhor preparar as pessoas relativamente à forma de agir em caso de situações de perigo resultante de incêndio florestal. E sobre esta matéria ganha particular destaque a iniciativa legislativa que Os Verdes hoje trazem para discussão e que diz respeito à criação de uma campanha de formação e de sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal, envolvendo nesta batalha autoridades da proteção civil, autarquias locais, escolas e outros agentes que se considerem relevantes. De facto, tendo presente a dimensão que os fogos florestais têm vindo a assumir, Os Verdes consideram absolutamente necessário que não só as populações residentes em meio rural saibam como atuar mas também aqueles que estão de visita a determinadas localidades ou em turismo terão tudo a ganhar, para a sua própria defesa, no caso de terem uma ideia de como reagir em caso de perigo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (BE): — Por isso, consideramos importante que essa informação ou essa formação seja facultada às pessoas. E o mesmo se diga relativamente à proposta de Os Verdes sobre a consagração de um plano de autoproteção em caso de incêndio florestal. Os Verdes não têm dúvidas de que esta medida tem de ser considerada porque, como ficou claramente demostrado durante a tragédia de Pedrógão Grande, muitas pessoas viram-se perante uma circunstância verdadeiramente assustadora. Perante o perigo de incêndio, ficaram sem saber o que fazer, ficaram sem saber se haviam de fugir ou se haviam de ficar. E, fugindo, para onde? São estas angústias que se pretendem diminuir com a iniciativa legislativa que Os Verdes trazem hoje também para discussão: ajudar as pessoas a saber reagir perante o perigo de incêndio. Por outro lado, a realidade dos fogos florestais ocorridos este ano, para além da tragédia que constituiu em termos de vidas humanas e do drama que representou para tantas pessoas que viram destruídas as suas habitações, as suas máquinas agrícolas ou até as empresas, arrastou também um conjunto de impactos ambientais dos quais podem vir a resultar outros problemas graves que importa, desde já, prevenir, nomeadamente ao nível da poluição da agua e dos lençóis freáticos, mas também ao nível da poluição e da erosão dos solos. Por isso, importa que nas zonas dos grandes incêndios de 2017 o Governo promova uma avaliação e uma identificação dos riscos de poluição e de erosão provocados ou agravados pelos impactos dos fogos florestais. E é exatamente sobre esta matéria que versa uma outra iniciativa legislativa que Os Verdes também hoje trouxeram para discussão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face ao conjunto de iniciativas que hoje estão a ser discutidas, facilmente se percebe a importância que o assunto reveste, mas este facto mostra também que muito há ainda a fazer em matéria de incêndios florestais. Os Verdes fazem a sua parte e, mais uma vez, dão o seu contributo com as quatro iniciativas legislativas que hoje apresentamos para discussão. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS traz hoje a debate um conjunto de quatro iniciativas com impacto nos setores florestal e agropecuário, no sentido de minimizar e, de alguma forma, compensar os efeitos que os incêndios de 2017 tiveram nestes setores de atividade.