31 DE OUTUBRO DE 2014 35 O Sr. Deputado agora vai ter de escolher se me quer continuar a questionar ou se quer ouvir as respostas às perguntas. É que estou a responder ao Sr. Deputado. Ora, o Sr. Deputado procurou explorar um ponto que é mais ou menos este: há assim uma espécie de efeito involuntário; as nossas políticas deram certo por caminhos ínvios que não estão de acordo com aquelas que eram as nossas intenções. O Sr. João Galamba (PS): — Não é bem isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado quer dizer é mais ou menos isto: «Os resultados até não foram maus, mas só aconteceram assim porque o Tribunal Constitucional não deixou os senhores fazerem as maldades que queriam fazer, porque, se os senhores tivessem feito a política que queriam, os resultados teriam sido péssimos». Devo dizer que já tinha assinalado uma total incoerência do Partido Socialista nesta matéria. Em primeiro lugar, porque o Partido Socialista, em diversos programas de estabilidade que apresentou a este Parlamento, previu exatamente medidas como aquelas que depois veio a reclamar como sendo inconstitucionais. A última que ainda não reclamou como sendo inconstitucional foi o teto para as prestações sociais, que consta do PEC 2 — está presente o Deputado que era na altura era Ministro da respetiva pasta. É mesmo assim, Sr. Deputado: teto para as prestações sociais. O Sr. Nuno Sá (PS): — Isso é falso! É manipulação! O Sr. Primeiro-Ministro: — A definição de tetos máximos de despesa com as prestações sociais do regime não contributivo da segurança social consta do PEC do Partido Socialista. O Partido Socialista previu também cortes nos salários da Administração Pública, cortes nas pensões equivalentes a estes, isto é, cortes que deveriam ser feitos nas pensões a partir de 1500 € e, depois — pasme-se! — veio dizer que «se formos Governo, por ganharmos as eleições em 2015, não podemos repor estes cortes, mas queremos que eles sejam inconstitucionais para este Governo. Nós, quando estávamos no Governo, defendíamos estes cortes, mas agora, como estamos na oposição, achamos que não podem ser constitucionais». Quer dizer, se eles não fossem inconstitucionais quando o PS governava, os resultados eram aceitáveis e bons, como seria boa a linha política que o Governo segue a executá-los, mas, como é este Governo que prossegue esta linha e o Partido Socialista está na oposição, os caminhos são ínvios e os resultados são paradoxais com aquilo que o Governo quer! Sr. Deputado, um pouco de consistência nesse raciocínio, se faz favor! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Deixe-me dizer ao Sr. Deputado que discordo da suposta evidência empírica que traz. Na verdade, a retoma do consumo que está a ter lugar este ano e que contraiu extraordinariamente em 2012, tem exatamente a mesma origem: a confiança e as expectativas dos agentes económicos. O Sr. João Galamba (PS): — A falta de confiança! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe o Sr. Deputado que, na verdade, o que aconteceu, maioritariamente, foi que, em 2012, as pessoas assustaram-se quanto àquilo que era o limite das suas possibilidades, aqueles que podiam não gastaram e, agora, aqueles que podem estão a gastar mais porque têm confiança na retoma da economia. E isso é ilustrado, Sr. Deputado, através de duas evidências. A primeira é que o endividamento das famílias face à banca não está a aumentar, está a diminuir. Portanto, se o endividamento face à banca está a diminuir, o consumo não está a ser insuflado à custa de dívida, como no modelo que o Partido Socialista prosseguiu durante anos, Sr. Deputado! É ao contrário. Aplausos do PSD e do CDS-PP.