16 DE JANEIRO DE 2014 39 há muitos anos a militar neste partido, considero que não está na doutrina social da igreja congelar pensões mínimas, sociais e rurais de 195 € ou 240 €. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas, sabe, não foi este partido que o fez; foi o partido de V. Ex.a. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nós fizemos exatamente o contrário: aumentámos pensões e jugo que aí — far-me-á justiça — estamos dentro daquilo que defende a doutrina social da igreja. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Depois, queria dizer-lhe, Sr.a Deputada, que não gostaria, pois acho que o País nada ganha com isso, que houvesse aqui um campeonato entre quem nesta matéria pode eventualmente dizer que faz mais. Acho que, concordando com os princípios que aqui enunciou e concordando até que este Governo respeita integralmente as decisões do Tribunal Constitucional sem, no entanto, ter soluções que lhe pareçam mais justas e equitativas, as aceita enquanto alternativas — e sempre cumprindo os mesmos princípios que V. Ex.a aqui defendeu. A verdade é que V. Ex.a não pode negar, porque sabe como aqui chegámos, que vivemos um momento excecional. E momentos excecionais requerem medidas excecionais... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E transitórias! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e transitórias. Dirá a verdade, e dirá obviamente a boa fé, que tenho razão nesta matéria. Outro dos problemas que, julgo, V. Ex.a não conhece e sobre o qual gostaria de conhecer a sua opinião é o problema a nível demográfico, que coloca desafios e questões para o futuro. E quero acreditar que V. Ex.a concordará comigo que, assim como qualquer jovem está hoje preocupado com a situação do seu avô, também qualquer idoso está hoje preocupado com a situação do seu neto. Portanto, não há aqui um conflito entre gerações; há preocupações sobre o presente e sobre o futuro. Aliás, o Governo do Partido Socialista, conhecedor destas dificuldades, há muito tempo vem pensando sobre estas matérias e há muito tempo tem vindo até a fazer ajustamentos, para não dizer cortes, que hoje nos acusam de fazer. Portanto, não desconhecerá nenhuma dessas matérias. Por isso, encontrar-se uma solução alternativa ao chumbo do Tribunal Constitucional, a qual deixa de fora, para os contribuintes da segurança social, 95% desses contribuintes, parece-me uma atitude ponderada, equilibrada e proporcional. E uma vez encontrada, por critérios meramente de justiça e de proporcionalidade, uma solução de equilíbrio na convergência de pensões, gostaria de perguntar à Sr.a Deputada se acha errado que hoje se tentem aproximar regimes, de acordo com o tal princípio da igualdade e da proporcionalidade. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, o que gostaríamos de saber é se discorda destes desafios que se colocam para o futuro e se o Partido Socialista, para além de vir aqui fazer um pouco a constatação dos factos, está disponível para, num grupo de trabalho, no Parlamento ou onde quer que seja, tornarmos a segurança social verdadeiramente sustentável, justa, equilibrada e proporcional, não só entre gerações, mas também para agora e para o futuro. Aplausos do CDS-PP e do PSD.