12 DE NOVEMBRO DE 1977129Estão em vías de concretização os quadros na;— Direcção-Geral das Contribuições eImpostos;— Direcção-Geral dos Registos e do No-tariado;— Direcção dos Serviços Prisionais;— Direcção-Geral do Turismo;— Direcção do Comércio Externo;— Hospital de Egas Moniz;— Direcção-Geral da Fiscalização Eco-nómica.5 — Reconversão profissional e subsídio para despesas de instalação:a) Com vista a facilitar as integrações, tem o Ser-viço Central de Pessoal desenvolvido acções de formação de adidos (dactilógrafos e quadro administrativo), devido à necessidade de reclassificar algumas categorias existentes no funcionalismo ultramarino sem correspondência no de Portugal;b) Tendente a incentivar as colocações dos adidosfora da respectiva zona de residência foi já regulamentada a atribuição do subsídio para despesas de instalação, conforme está determinado e previsto no artigo 61.o do Decreto-Lei n.° 294/76, de 24 de Abril — veja Despacho Normativo n.° 179/77 (Diário da República, 1.° série, n.° 213, de 14 de Setembro de 1977).6 — Descongestionamento do quadro geral de adidos e desbloqueamento da restrição à admissão de pessoal na função pública.O já referido Decreto-Lei n.° 356/77 veio ainda:a) Fixar o prazo dentro do qual os adidos podembeneficiar do aumento de 25 % na pensão de aposentação previsto no artigo 49.° do Decreto-Lei n.° 294/76;b) Estabelecer um sistema maleável de descon-gelamento das restrições à admissão de novos funcionários —artigo 53.° do Decreto-Lei n.° 819/76— para certas categorias ou qualificações, face ao respectivo esgotamento no quadro geral de adidos.Ponto 2 — Quantificação dos funcionários públicos e respectiva distribuição:Uma informação tão detalhada como a que o Sr. Deputado Sousa Franco requer no ponto 2 do requerimento é, no momento actual, ainda impossível de fornecer.1 — Excluídos in limine os dados referentes ao funcionalismo militar, seus adidos e aposentados (veja artigo 148.° da Constituição da República Portuguesa).2 — Ainda não está em funcionamento o registo central de pessoal — cuja missão cabe ao Serviço Central de Pessoal— face aos problemas respeitantes ao ainda volumoso quadro geral de adidos.3 — A elaboração de um registo central é morosa e só possível a médio prazo, mas o Serviço Central de Pessoal está já a elaborar projectos nesse sentido; está mesmo na fase final a elaboração dos estudos de lançamento de um inquérito a todos os funcionários, que irá constituir um primeiro e decisivo passo para se conhecer concretamente a situação e possibilitar um esboço de registo central.4 — Os únicos dados existentes referem-se ao ano de 1975 e constituem uma estimativa elaborada por ocasião da actualização dos vencimentos cominada no Decreto-Lei n.° 506/75, de 18 de Setembro.5 — Por letras de vencimento, a estimativa do número de funcionários relativa a 1975 indicava o número total de 328 419, assim distribuídos:Letra devencimentoNúmero defuncionáriosLetra devencimentoNúmero defuncionáriosA307L19316B475M7 534C792N19 082D2 370O8 906E2 620P7 453F6 871Q21 590G2212R20 829H16 224S59 208I9 176T31 805J24 487U19 379K33 115V14 668Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, José Luís da Silva Teixeira.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro sem Pasta:Assunto: Requerimento apresentado na sessão de 21 de Abril de 1977 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete solicitando o fornecimento de elementos estatísticos sobre os hospitais centrais de Lisboa, Porto e Coimbra.Sobre o requerimento acima mencionado, remetido a este Ministério a coberto do ofício n.° 1208, de 3 de Maio do corrente ano, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Ministro dos Assuntos Sociais de transmitir, por intermédio de S. Ex.a o Ministro sem Pasta, os seguintes esclarecimentos:1) Dos elementos solicitados não é possível for-necer os referentes ao ano de 1976, uma vez que ainda não existem elementos disponíveis;2) Relativamente aos anos de 1974 e 1975, juntose remetem dois exemplares das publicações Hospitais Centrais — Notas sobre o Movimento e Dados Económico-Financeiros, donde constam elementos que respondem, em parte, às questões formuladas;3) Quanto à duração média de estada de doentespor especialidade ou grupos de especialidades, junto se remete um mapa discriminando as lotações e demoras médias por serviços. Esclarece-se ainda que o número de camas é variável, o que explica a discordância entre o número indicado nas publicações e o registado no mapa.Com os melhores cumprimentos. — O Adjunto, Rui António Ferreira da Cunha.