203POLÍTICAS SETORIAIS PARA 2014 E RECURSOS FINANCEIROS (ADMINISTRAÇÃO CENTRAL) QUADRO 103 - Reforços da Dotação Provisional por Programa milhões de eurosPrograma Orçamental Montante ObservaçõesP001 - Órgãos de Soberania          1 ,5 Necessidades de financiamento relativas a despesas com pessoalNecessidades de financiamento relativas a despesas com pessoal (1,8 M€) e P002 - Governação e Cultura           3,1 cobertura de despesas com o Centro Nacional de Cibersegurança (1 M€) bem como com as comemorações do 40.o aniversário do 25 de abril  (0,4 M€)Montante destinado à compensação por dação de bens em pagamento na sequência de decisão judicial (7,2 M€), pagamento de indemnizações (3,4 M€), P003 - Finanças e Administração Pública        1 3,7 contencioso com a CE pela atribuição do serviço universal de teelcomunicações à PT (3 M€)P004 - Gestão da Dívida Pública          1 ,0 Pagamento de dívidas à Cimpor pelo Fundo de Resolução da Dívida PúblicaVerbas destinadas ao pagamento de despesas com a realização da eleição para o P007 - Segurança Interna        1 8,4 Parlamento Europeu (8,8 M€) e à cobertra das necessidades em despesas com pessoal (9,5 M€)Cobertura de necessidades de financiamento em despesas com pessoal (39,4 M€), P008 - Justiça        8 0,1 ao pagamento de rendas de edifícios à Estamo (28,2 M€) e a aquisições de bens e serviços (12,5 M€)P009 - Economia          1 ,8 Encargos do IAPMEI com o projecto KC390Verba atribuída destinada a assegurar os compromissos do Estado no âmbito de P010 - Ambiente, Ordenamento do Território e Energia          7 ,5 comparticipações a fundo perdido em projectos de realojamento e reabilitaçãoMontante destinado ao pagamento de correcções financeiras aplicadas pela UE relativamente aos fundos FEAGA e FEADER (68,6 M€), ao pagamento de despesas de P011 - Agricultura e Mar         81,0 anos anteriores no âmbito do SIRCA (8 M€) e ao financiamento de despesas do PROMAR (4,4 M€)Pagamentos devidos por conta de progressões na carreira de professores do ensino P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar         15,0 básico e secundárioP014 - Ciência e Ensino Superior        3 0,7 Correcção do apuramento da redução de vencimentos implícita ao OE2014Total      2 53,8 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. QUADRO 104 - Reforços do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo por Programa milhões de eurosPrograma Orçamental Montante ObservaçõesP002 - Governação e Cultura           2,1 Deste montante, cerca de 95 milhões de euros foram canalizados para pagamento de P003 - Finanças e Administração Pública        9 9,5 contribuições para a UE P005 - Representação Externa          4 ,0 P006 - Defesa          5 ,6 P007 - Segurança Interna          0 ,2 P008 - Justiça          6 ,5 P009 - Economia          1 ,8 P010 - Ambiente, Ordenamento do Território e Energia          -  P011 - Agricultura e Mar          -  P012 - Saúde          8 ,0 Deste montante, cerca de 18 milhões de euros foram util izados no pagamento de P013 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar        6 8,4 outras despesas com pessoalP014 - Ciência e Ensino Superior          2 ,3 P015 - Solidariedade, Emprego e Segurança Social           8,7 Total       207,0 Fonte: Direção-Geral do Orçamento. IV.1.2.  Projetos O subsetor dos SFA (incluindo EPR) representa 96,2% do total da despesa em projetos, sendo que as EPR são responsáveis por mais de metade do total (53,2%). Em termos de programas executores, é o PO09-Economia que se destaca marcadamente, com uma despesa de 2.594 milhões de euros (63,9% do total). Com menor expressão, embora ainda com valores muito significativos, seguem-se 186 Conta Geral do Estado de 2014