16 DE JUNHO DE 2018 57 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah! Muito bem! Então, vou respeitar, evidentemente, a decisão da Mesa e pronunciar-me-ei sobre os outros projetos nesses 2 minutos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não sei se me fiz entender: não tem majoração, Sr.a Deputada. Terá de aproveitar, talvez, a fase da especialidade para desenvolver a sua intervenção. Risos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah! Então, não posso usar mais da palavra... Não tinha entendido, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estamos todos a aprender com as novas regras, Sr.a Deputada. Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ângela Moreira, do PCP. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sempre demonstrou disponibilidade e vontade para criar um regime jurídico que criasse as condições para a redução da utilização massiva de embalagens supérfluas. É determinante que se ultrapassem as imposições do mercado, que estimula o consumo desenfreado e maximiza o lucro com recurso à superfluidade de toneladas e toneladas de embalagens. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP entende que a intervenção legislativa deve ser muito mais abrangente do que aquela que tem vindo até aqui a ser experimentada em Portugal e deve assentar na limitação das ditas liberdades do mercado, como forma de reduzir o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como na efetiva redução. Quanto às iniciativas em discussão, há vários aspetos que nos suscitam dúvidas: a iniciativa do PAN, que propõe a criação de incentivos para a recolha de materiais não degradáveis, como os plásticos, embalagens de cartão, tintas, cloro, vidro ou alumínio, deixa totalmente em aberto que tipo de prémio vai ser atribuído. Consideramos que se deve introduzir um sistema de depósito, devolução e retorno de embalagens de forma informada e pedagógica, que contribua para a redução da produção de resíduos e não para o seu aumento. Por outro lado, não se entende qual a motivação para os pontos de recolha serem exclusivamente nas grandes superfícies comerciais. Que interesses estarão por detrás desta proposta? Não será isto dar vantagem às grandes distribuidoras, num quadro em que têm vindo a público notícias de pretensões de criação de uma rede de recolha privada de resíduos para reciclagem, por algumas empresas ligadas à grande distribuição?! Constatamos que a iniciativa do Bloco de Esquerda alarga os pontos de recolha a outros locais para além das grandes superfícies. Dar prioridade às embalagens reutilizáveis pelo distribuidor com aplicação do valor da tara, retirando o custo da embalagem ao consumidor, já foi uma prática em Portugal e pode ser uma mais-valia retomá-la. Para além disso, os projetos de lei em debate suscitam outra questão: será que a criação de uma rede de pontos de recolha destes materiais não conduzirá a uma desresponsabilização dos produtores, num quadro em que a responsabilidade pela gestão e destino final dos resíduos de embalagens cabe às empresas embaladoras ou importadoras que colocam estes produtos no mercado?! Valorizamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que dá enfoque à informação, formação, sensibilização e educação para uma política ambiental junto de todos os cidadãos, o que, seguramente, acompanhamos. A génese do problema está na produção do produto e na sua superfluidade. A redução da produção e da utilização de embalagens é uma medida que se impõe, dando prioridade à qualidade de vida das pessoas e ao ambiente, postergando os caprichos dos grupos económicos que usam e abusam dos recursos em benefício exclusivamente próprio, provocando aumento no preço dos produtos e produzindo muito mais resíduos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, peço aos grupos parlamentares que ainda não inscreveram os seus oradores o favor de o fazerem.