I SÉRIE — NÚMERO 100 8 O Sr. Ministro das Finanças tem o dever de explicar, com base em algo que não seja uma mera proclamação, como é possível, com estas políticas, estabilizar a dívida pública, normalizar o financiamento da economia, estabilizar o setor financeiro, recuperar a competitividade do País e aumentar o crescimento potencial. Olhando para este documento e para o seu historial nos últimos dois anos, é extremamente difícil, senão impossível, acreditar nessa possibilidade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, começo pelo comentário do Deputado João Galamba, porque me permite apresentar equilibradamente o Programa de Ajustamento, na sua execução, como se encontra hoje. O Sr. Deputado João Galamba perguntou-me como é possível assegurar a sustentabilidade da dívida pública, como é possível garantir a estabilidade financeira, como é possível recuperar a competitividade. Efetivamente, nas primeiras duas fases de execução do Programa, resolveu-se, inicialmente, um problema dramático de insustentabilidade da política orçamental e, Sr. Deputado João Galamba, o indicador de ajustamento estrutural que favoreço, o saldo primário estrutural, teve um ajustamento, entre 2011 e 2012, de mais de 6 pontos percentuais do PIB, sendo que continuará, em 2013, com um ajustamento superior a 1 ponto percentual do PIB. Pergunta o Sr. Deputado João Galamba se é uma condição suficiente para a sustentabilidade da dívida e, naturalmente, a resposta é «não», mas a sustentabilidade da dívida está assegurada pela consolidação orçamental e pela criação de condições que permitem a transição para uma trajetória de crescimento sustentado. A estabilidade financeira está a ser conseguida, como reconheceu o Sr. Deputado João Galamba, através do reforço da posição de capital e liquidez dos bancos portugueses, o que lhes permite, neste momento, começar a disponibilizar recursos para o financiamento do investimento produtivo. O Sr. João Galamba (PS): — Vejo que não leu o Relatório de Estabilidade Financeira! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É nessa trajetória que se fundará a recuperação da competitividade e a criação de emprego. A questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho é, também, de grande importância. Temos dados relativos à evolução da despesa no período de janeiro a abril e, durante esse período, a despesa desenvolveu-se abaixo do padrão mensal que consideramos como ponto de referência para a execução orçamental. Mas é do lado da receita fiscal que existem notícias, muito recentes e ainda preliminares, muito encorajadoras, porque, no período de janeiro a maio, a receita fiscal líquida acumulada do Estado cresceu cerca de 8%, em relação a 2012, e este crescimento é substancialmente superior aos 6,9% previstos para o ano, no Orçamento do Estado retificativo que hoje discutimos, e está ainda mais acima, relativamente ao padrão mensal para o acumulado de janeiro a maio, que indicaria um número de cerca de 6%. Temos, portanto, uma situação em que a receita fiscal teve um comportamento favorável, que traduz um comportamento muito expressivo dos impostos diretos — IRS e IRC —, em particular do IRC. E esta evolução dos impostos diretos não é compensada por uma evolução mais moderada e mais próxima do padrão previsto do lado dos impostos indiretos, em particular do IVA. Relativamente à intervenção da Sr.a Deputada Mariana Aiveca e do Sr. Deputado Paulo Sá, naturalmente, a minha resposta ao Deputado João Galamba mostra, claramente, que considero a vossa análise da evolução dinâmica do Programa de Ajustamento infundada e estou em condições de assegurar que o programa de requalificação dos funcionários públicos visa precisamente o que o nome indica, ou seja, requalificar os funcionários públicos... Protestos do PCP e do BE.