796-(94)II SÉRIE — NÚMERO 38Ficaríamos assim: amanhã, de manhã, os partidos indicariam os nomes para integrarem o grupo de trabalho.Srs. Deputados, tínhamos a seguir os artigos 167.° e 168.°No entanto, julgo que se verifica idêntica situação à verificada num destes dias. St." Deputada Margarida Salema, faz favor.A Sr." Margarida Salema (PSD): — Era apenas um pedido de esclarecimento: é para saber se a subcomissão de redacção já começou a funcionar?O Sr. Presidente: — Era uma pergunta que tinha igualmente para fazer e que me passou. De qualquer maneira, agradeço a alguns dos Srs. Deputados membros da subcomissão de redacção que nos dêem um rapport dos trabalhos at6 agora efectuados.O Sr. Almeida Santos (PS): — Não há nada a relatar porque não hâ trabalhos efectuados. Mas pensávamos na próxima semana começar a redigir e pensamos que podemos recuperar o tempo perdido, de forma a pormo-nos rapidamente a par do trabalho do plenário da Comissão.O Sr. Presidente: — Podemos contar que durante a próxima semana a subcomissão de redacção iniciará efectivamente os seu trabalhos.Srs. Deputados, em relação aos artigos 167.° e julgo que não' seria de iniciarmos a discussão. No entanto, deixaria à vossa consideração.Sr." Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Pela nossa parte, sujeríamos que esta discussão fosse feita na reunião de amanhã, se todos estivessem de acordo. Uma vez que já foi adiada, pedia nova prorrogação.O Sr. Presidente: — Srj. Deputados, julgo que não haverá oposição a este pedido do PSD. Portanto, deixaríamos para amanhã a discussão desses mesmos artigos.Srs. Deputados, artigo 176." A alteração proposta pela FRS e pelo PCP, que se refere à alteração do n.° 2, substituindo usessão legislativa» por «período normal de funcionamento», foi aceite por consenso. Não sei se alguém quer acrescentar alguma coisa? Julgo que não.O Sr. Deputado Nunes de Almeida pede a palavra. Ainda sobre o artigo 176.°?Tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Peço desculpa Sr. Presidente, mas na subcomissão, em fase mais adiantada dos trabalhos, chegou-se à conclusão da necessidade de alterar a redacção do actual artigo 176.° Não foi quando o discutimos, mas posteriormente, a propósito «do inicio e cessação do mandato». Como o Sr. Presidente se recorda, ficou também aí uma alteração, de acordo com a qual o início e 0 termo do mandato se verifica exactamente com esta reunião, a que se refere o artigo 176." Em virtude desse facto, e também tendo em conta a necessidade de regular matéria que hoje é duvidosa neste artigo, mas que, a partir do momento em queele fique a regular o momento «do início e cessação dó mandato», se toma necessário esclarecer.No caso de dissolução, a regra do n.u 1 é uma regra absoluta. Mas, no caso de eleições que não resultem de dissolução da Assembleia da República, pode acontecer que a Assembleia não deva reunir no 10.° dia posterior ao apuramento dos resultados, mas no 1.° dia da legislatura. Isto é, se o apuramento dos resultados definitivos se fizer mais de 10 dias antes do dia 15 de Outubro, a Assembleia não vai reunir nem a 10, nem a 12, nem a 13, irá reunir apenas a 15, no início da legislatura, porque até ao início da legislatura se manterá, de acordo com o que já decidimos anteriormente, a assembleia anterior.Não se pode admitir que uma assembleia vá reunir estando os deputados da anterior com o mandato em vigor. Nessa medida, torna-se necessário adaptar a redacção deste n.° 1, aliás na linha daquilo que já tinha sido apontado, nomeadamente pelo deputado Vita? Moreira, nos comentários à Constituição. Suponho que o Dr. Vital Mcreira será a pessoa mais indicada para conseguir encontrar uma redacção — que não é fácil— para o n.° 1 deste artigo 176.° Não é fácil porque se trata de fixar uma regra, uma excepção e uma excepção à excepção, mas penso que o problema será resolvido por consenso.O Sr. Presidente: — SrR Deputada Margarida Salema.A Sr." Margarida Salema (PSD):—Era para confirmar o que o Sr. Deputado Nunes de Almeida disse e, portanto, remeter a redacção desta disposição para a subcomissão de redacção.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP: — Na verdade, houve unanimidade em levantar este problema e em solucioná-lo, portanto, alterar também o n.° I desta disposiço no sentido indicado pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida, tendo-se remetido para a subcomissão de redacção a formulação exacta, que, na verdade, não é fácil, mas queremos chegar a uma solução exacta nesta matéria.O Sr. Presidente: — Fica, então, assim entendido.Artigo 177." Este artigo é objecto de alterações por parte do PCP e da FRS, as quais obtiveram, na sua grande maioria, consenso geral. Apenas para efeito de acta, passarei a referir o relatório da subcomissão.A FRS propõe a alteração da epígrafe para «sessão legislativa, período de funcionamento e convocação», o que foi aceite por todas as forças políticas.A FRS e o PCP propõem alterações aó n.° 1, no sentido de se fixar que a sessão legislativa terá a duração de um ano, com início em 15 de Outubro. Verificou-se consenso em torno da redacção da FRS.A FRS e o PCP aditam um novo n.° 2 regulando o período normal de funcionamento. Verificou-se consenso em torno da redacção do PCP.O PCP propõe alterações ao actual n.° 2 (n.° 3 do projecto do PCP) regulando o funcionameno da Assembleia da República fora do período normal.