14 DE JULHO DE 2012 21 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que se evitasse este barulho de fundo que impede que se oiça, em condições, a Sr.a Deputada. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... e com proteção à maternidade e à paternidade quando uns e outros ficaram no desemprego, coisa que até aqui não acontecia. Sr.a Deputada Helena André, respondendo às questões que colocou, quero dizer que o PSD acompanha genericamente muitas das observações que aqui nos trouxe, sobretudo no que toca à responsabilidade familiar das empresas, com os desafios que, nessa matéria, se colocam em termos de mercado de trabalho. A Sr.a Deputada disse que havia necessidade de diálogo social, e esse diálogo social tem existido, sobretudo porque o Governo celebrou um acordo de concertação social que se não esgotou nesse mesmo acordo, ou seja, o Governo continua em diálogo permanente com os parceiros no sentido de uma valorização desta matéria. Antes de terminar, quero dizer ainda que a proposta em causa remete, em primeira instância, para a valorização de um setor que é estruturante e, naturalmente, para a sensibilidade que nesta matéria o PSD teve, que consta do Programa do Governo e que continua a acompanhar sucessivamente, que nos deixa uma marca distintiva no sentido de redimensionamento do Estado social, não com uma visão assistencialista mas com uma visão de ajuda àqueles que mais precisam, o que até aqui não aconteceu. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito nos apraz que um dos partidos que suporta o Governo traga para debate uma resolução para promover a igualdade de género. Tal traduz o reconhecimento de que a igualdade constitui um dos princípios fundadores desta União Europeia, à qual nos orgulhamos de pertencer, e que, pese embora a crise que atravessamos, continua a ser o espaço do mundo onde os direitos humanos são mais promovidos e respeitados. Traduz também o reconhecimento de que a igualdade é uma inerência do regime democrático e é uma função que todos os governos têm de cumprir; não é uma questão de bondade para com as mulheres, porque as mulheres não precisam de bondade, precisam, sim, é de ver os seus direitos reconhecidos e, sobretudo, cumpridos. Aplausos do PS. Mas esta resolução, Sr.a Deputada Nilza de Sena, traduz ainda, seguramente, o reconhecimento de que este Governo não tem promovido a igualdade de género e o reconhecimento de que este Governo não tem promovido, por isso, o desenvolvimento e a competitividade. Ora, aquilo que esta resolução recomenda ao Governo é que cumpra o que disse no seu Programa do Governo e que não está a cumprir: o IV Plano Nacional para a Igualdade 2011-2013. E fá-lo de uma forma muito desajeitada, de uma forma muito redutora, sem visão estratégica, tal como está contido no Plano, sem linguagem adequada e com conceitos errados. Senão, vejamos: o que é que pretende esta resolução? Pretende promover a conciliação entre a vida familiar, profissional e esqueceram-se da vida pessoal, uma componente essencial do conceito, assim tido em linha de conta pelas instâncias europeias que seguimos no cumprimento destas matérias. Ora, como é que isto se faz? Faz-se promovendo planos para a igualdade (área 2 do Plano Nacional para a Igualdade — Independência económica, mercado de trabalho e organização da vida familiar/profissional/pessoal — medidas 20 e 24). Portanto, promover planos para a igualdade. Onde? Nas empresas, nas autarquias, nas organizações. Para quê? Para promover uma nova cultura organizacional, para combater a segregação no mercado de trabalho, para aproximar o trabalho das famílias, para apostar nas pessoas, o que não está a feito. Porquê? Porque as ONG e as associações empresariais veem os seus financiamentos comprometidos por estes cortes cegos introduzidos no QREN.