12 DE JUNHO DE 2020 17 Hoje, mais do que nunca, quando movimentos nacionalistas assolam novamente a Europa, com os mesmos argumentos e gestos que os que provocaram a catástrofe há nove décadas, precisamos de lembrar Aristides e o seu gesto. Sejamos dignos da sua memória. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos aqui a concessão de honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes, gostaria de centrar a discussão exatamente naquela que é a nossa decisão. É que aquilo que estamos a fazer é a decidir se este Parlamento deve ou não conceder essas honras. E começaria por lembrar que, rigorosamente, esta pretensão não é nova. Estou recordado de que, já em 2015, uma petição, cuja validação de um ficheiro com 6000 e muitas assinaturas não foi efetuada, tinha exatamente esta mesma pretensão; no entanto, naquela altura, não chegou a Plenário. Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, gostava também de lembrar que se esta pretensão não chegou aqui, se a discussão não foi mais cedo foi porque, em alguma medida, se entendeu que deveria haver uma recusa de qualquer banalização das honras de Panteão, que estas deviam ser tão restritas quanto possível, tão destinadas à excecionalidade quanto possível. E esta é a questão que está aqui colocada: é ou não Aristides de Sousa Mendes excecional? Obviamente, a resposta é a seguinte: num País que, durante a Segunda Guerra Mundial, viveu, independentemente de leituras históricas, uma neutralidade mais ou menos colaborante, onde existiram vários «justos» — o conceito que aqui foi referido, ou seja, aqueles que salvaram vidas do Holocausto perpetrado pelos nazis —, nenhum teve o destaque, a projeção e a relevância que teve Aristides de Sousa Mendes, que agiu individualmente contra instruções expressas, ditado, como aqui foi dito, e bem, por uma única razão que, para um homem bom e justo, se sobrepõe a tudo e que é a sua consciência. Nem o poder, nem o cargo, nem a função, nada se sobrepôs ao que, para ele, era mais importante: a sua consciência. É de destacar também, como aqui foi dito, que Aristides de Sousa Mendes foi, já em democracia, alvo de uma reabilitação, por assim dizer. Nada lhe foi reconhecido antes da ação do primeiro Ministro dos Negócios Estrangeiros da democracia. Da mesma forma, por exemplo — gostava de lembrá-lo hoje —, os judeus sefarditas portugueses viram, depois de um crime de há 500 anos, a sua nacionalidade reconhecida e atribuída. Era bom também que tal fosse tido em conta e não fosse mexido, agora, pelo Parlamento. Foi esse mesmo espírito de reabilitação e de reconhecimento que levou a que Aristides de Sousa Mendes fosse justiçado e dignificado. Sr. Presidente, termino dizendo que esta justiça ocorre precisamente nos 75 anos sobre a libertação do campo de concentração de Auschwitz, o que não é irrelevante, nem em nada indiferente para a decisão que vamos tomar hoje. Resposta final à questão em causa: «panteão» e «nacional». O que é um panteão? É o lugar onde depositamos os restos dos heróis. Aristides de Sousa Mendes foi um herói e é por isso que merece honras de Panteão. Aristides de Sousa Mendes, do ponto de vista nacional, representa, ao contrário do que alguns poderão dizer, o melhor do espírito português — o espírito da solidariedade, o espírito da dignidade e o espírito do humanismo. Por isso, o CDS, obviamente, apoia a iniciativa da Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira e votará favoravelmente para que Aristides de Sousa Mendes tenha esta justa homenagem nacional. Aplausos do CDS-PP, do Deputado do PSD Paulo Moniz, do Deputado do BE José Manuel Pureza e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a proponente, a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira.