37 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — » que havia dado um mandato claro ao Governo para negociar com as organizações sindicais um novo Estatuto e um novo modelo de avaliação mas não para ir tão longe quanto, pelos vistos, foi, prejudicando quer os concursos quer outras matérias, designadamente, o ingresso na carreira.A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado Miguel Tiago, é esta: afinal, que avaliação de desempenho dos professores vamos ter, este ano, quando se anuncia mais uma ronda negocial possível para o dia 24 de Março, quando há avaliações intercalares para fazer e também avaliações dos professores contratados?!Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, antes de lhe responder, permita-me que faça também algumas considerações sobre as suas declarações iniciais.É um facto que este Governo tem dirigido uma política educativa que visa, no essencial, a manipulação estatística para satisfazer determinados objectivos políticos, e quer fazê-lo à custa dos professores. Mas não partilhamos da ideia, pelo menos da forma simplista como a tentou colocar, de que isso se faz à custa do laxismo para o estudante. Se é verdade que falta um normativo transparente e claro, no que toca ao Estatuto do Aluno, não é menos verdade que falta um conjunto de iniciativas públicas junto da escola, para garantir que a escola consegue assegurar a sua missão relativamente aos estudantes e que é promover o seu sucesso escolar e a sua integração, quer social quer do ponto de vista do trabalho.Por isso mesmo, não entendemos que haja para os professores um aperto muito forte e para os estudantes uma grande folga; há é uma tentativa de atacar os direitos de todos, porque de certa forma também os direitos dos estudantes são defraudados, sendo igualmente os estudantes atacados por esta política, mais que não fosse por lhes estar a ser negado o direito ao conhecimento, o qual incumbe ao Estado garantir.Sobre as questões que colocou, tenho a dizer-lhe que, de facto, há uma traição — e eu disse-o dali — a esta Assembleia da República, porque, muito embora o projecto de resolução do PSD fosse vago, ele partia de um conjunto de pressupostos que todos sabemos que foram ludibriados pelo Governo. Muito embora ele tivesse e criasse brechas, sabemos bem que o Governo se aproveitou delas e as abriu com toda a sua força.Portanto, há de certa forma uma traição ao espírito da resolução que a Assembleia aqui permitiu, com a abstenção de alguns partidos, que fosse aprovada.Mas também não nos enganemos: existiam projectos de resolução em discussão nesta Assembleia, nomeadamente o do PCP, que não teriam permitido esta jogada por parte do Ministério.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou concluir, Sr.a Presidente.Dizia eu que esses projectos de resolução não teriam permitido esta fuga por parte do Ministério nem esta manobra de engano junto dos professores.Que avaliação vamos ter? Ora, aí está uma pergunta com que certamente todos os dias os professores, os órgãos de gestão e os directores se confrontam nas escolas, enquanto andam a aplicar o «Simplex» a uns e a ver já que daqui a poucos meses terão de preparar um novo calendário de avaliação para outros, entretanto, ninguém sabe de coisa nenhuma, e os efeitos disto sentir-se-ão na carreira dos professores.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.