56 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005O multilateral deve ser visto por nós como uma possibilidade que temos de «alavancar» as nossas intervenções no espaço bilateral. E, portanto, as indicações que estou a dar ao IPAD são, justamente, para trabalhar no sentido do que chamo o «bi-multi», ou seja, potenciando os nossos recursos bilaterais através da convergência com intervenções no campo multilateral.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Srs.Secretários de Estado, sei que, por economia de tempo, convém que as intervenções sejam breves, pelo que irei tentar sintetizar as minhas opiniões e colocar algumas questões concretas que gostaria, se fosse possível, de ver esclarecidas.Percebemos, pelos objectivos políticos avançados neste documento, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está de acordo com a orientação geral do Governo, como não poderia deixar de ser, e não vamos com certeza discuti-los todos aqui.Verificamos inclusivamente a grande aposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros nas exportações, já que está empenhado na possibilidade de as quintuplicar no próximo ano, de acordo com a previsão de crescimento do Orçamento.Passo, no entanto, às questões que nos levantam algumas dúvidas que gostaria de ver esclarecidas.Quanto ao objectivo do relançamento da política de cooperação, ouvimos o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que, aliás, já veio a esta Comissão explicar a ideia política do Governo sobre esta matéria, mas não podemos deixar de lamentar a redução na cooperação e o facto de o aumento das nossas contribuições para os fundos das Nações Unidas não se contemplar ainda este ano e ficar previsto apenas para 2007.Gostaria que o Sr. Ministro falasse um pouco da proposta da criação e desenvolvimento de uma instituição financeira para o apoio ao desenvolvimento. Quais são os contornos da instituição, os seus objectivos concretos e como é que ela se vai articular com as políticas de desenvolvimento, inclusivamente da cooperação para o desenvolvimento.Uma outra questão prende-se com a modernização da rede consultar. Sr. Ministro, todos os membros desta Comissão recebem com alguma regularidade e-mails, cartas e faxes a darem conta das dificuldades e do estado em que se encontra a nossa rede consular e de como isso prejudica os nossos cidadãos e cidadãs que residem no estrangeiro. Também aqui não encontro (pode ser por falha minha, mas o Sr. Ministro di-lo-á) uma determinação melhor quantificada em termos de objectivos da modernização desta rede, de como vamos dar resposta a essas situações que são do conhecimento comum.Ainda ligada a esta matéria temos, para além da situação dos trabalhadores, já aqui referida pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, as questões relacionadas com a formação, que tem estado praticamente estagnada, dos trabalhadores desta rede consular.Os desafios que aqui são colocados, aliás, fazem parte dos objectivos, todos eles, colocam a necessidade de uma adaptação, de uma modernização e da necessidade de formação dos trabalhadores. Pergunto: o que é que, com este orçamento, o Ministério pretende fazer neste sentido? Por último, temos as questões que se prendem com o apoio ao associativismo dos portugueses no estrangeiro. Também aqui não vejo muito claramente, embora esteja enunciado, como é que no próximo ano o Sr.Ministro prevê o apoio a uma questão que tem tanta importância em termos da comunidade, quer para o nosso país, quer também para o país de acolhimento dos nossos concidadãos.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, em relação à primeira questão, penso que já foi esclarecida, e também lamentamos que este ano não tenha sido possível avançar mais no sentido do reforço das verbas que possam ser afectadas à cooperação. Conseguimos, em todo o caso, evitar que elas fossem diminuídas, o, num contexto de redução do défice, é importante.Quando o défice orçamental vai ser reduzido de 6,2% para 4,8% do PIB, não haver, na cooperação, uma redução de verbas nas despesas de funcionamento e haver um aumento nas despesas de investimento já é alguma coisa. Foi o melhor que pudemos fazer e estamos esperançados em que ainda seja possível fazer melhor nos anos seguintes.Quanto à instituição financeira, nos moldes de uma EDFI (European Development Finance Institution), na terminologia europeia, os trabalhos preparatórios estão adiantados e estamos esperançados em que seja possível tomar decisões, a nível governamental, entre Outubro e Novembro, portanto, a curto prazo, de tal forma que ainda antes do final do ano, se for possível, ou o mais tardar no princípio de 2006 possamos passar a requerer a autorização devida ao Banco de Portugal.Será uma instituição de capitais mistos, com maioria de capital público e minoria de capital privado, onde, portanto, o comando pertencerá ao Estado, mas onde haverá também participação de instituições financeiras