II SÉRIE-A — NÚMERO 149 52 Não obstante, e apenas 3 anos após a última reforma a um programa de ensino que esteve em vigor durante 18 anos, decidiu o Ministro da Educação e Ciência fazer tábua rasa do programa em estabilização e apresentou uma nova proposta para o ensino da matemática. Ou seja, precisamente quando as alterações dos métodos pedagógicos começavam a estabilizar e mostrar resultados. Isto cria vários problemas. Desde logo, uma regressão das práticas, denunciada por várias associações de professores. O longo parecer da Associação de Professores de Matemática à proposta do governo merece análise cuidada. Sobre a perspetiva pedagógica e didática, considera a APM que se privilegia a "mecanização de procedimentos e rotinas e dos aspetos mais formais da Matemática; menorização de aprendizagens de maior exigência cognitiva; prescrição de desempenhos fragmentados numa lógica de pedagogia por objetivos há muito abandonada; ausência de referências a tecnologias — instrumentos cada vez mais familiares aos alunos e ao seu quotidiano — e à forma de as incorporar no processo de ensino e aprendizagem da Matemática". E dá exemplos muito claros: sobre números e operações, é omissa qualquer consideração sobre "sentido do número" ou preocupação pelo desenvolvimento da capacidade de cálculo mental. Sobre Geometria, afirma a APM que "a forma como se preconiza a introdução da Geometria é contrária ao que se sabe da investigação sobre desenvolvimento do raciocínio geométrico". Sobre Álgebra, "a perspetiva que a PP apresenta sobre Álgebra é a da manipulação simbólica, sem qualquer referência a ideias fundamentais como pensamento algébrico, atividade de generalização e de modelação", representando "um sério retrocesso no ensino deste tema em comparação com o programa de 2007". Este descalabro pedagógico motiva a queixa da APM à Provedoria de Justiça, fundamentada em quatro pontos essenciais: um calendário incompreensível que desrespeita os normativos legais estabelecidos pela Lei n.o 47/2006, de 28 de agosto e o Decreto-Lei n.o 261/2007, de 17 de julho, que garante a qualidade e estabilidade dos manuais escolares, estabelecendo prazos de vigência ignorados pelo governo; a imposição de Metas Curriculares incompatíveis com o PMEB em vigor, uma decisão sem sentido educativo que incorre em custos elevados para as famílias obrigadas a adquirir novos manuais escolares; pela inadequação pedagógico-didática que o novo programa estabelece; e pela rigidez curricular que elimina qualquer autonomia e flexibilidade das escolas e professores, através de “percursos curriculares anuais únicos limitando a flexibilidade na gestão do programa, indispensável à sua adequação às características e trajetórias escolares dos alunos”. A um novo programa de matemática que ninguém pediu nem aceita, impõe-se a necessidade de alguma sensatez. O Bloco de Esquerda considera por isso necessário que se mantenha o PMEB em vigor, evitando danos irreparáveis no ensino de matemática. A escola do passado não está à altura dos desafios do presente e do futuro. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Mantenha em vigor o Programa de Matemática do Ensino Básico, anulando a proposta de substituição apresentada pelo Ministro da Educação e Ciência. Assembleia da República, 7 de junho de 2013. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca. ———