12-(82)II SÉRIE-A — NÚMERO 2rança Social, os Municípios, as Misericórdias e outras organizações;• conclusão da introdução do cartão do utente a nível nacional;• promoção da aplicação apropriada nos serviços desaúde das medidas que, em âmbito geral, tenham sido introduzidas para prosseguir a modernização administrativa;• desenvolvimento de metodologias para que, de forma articulada entre os Centros de Saúde e os Hospitais, se estabeleçam objectivos quantificados para o acesso e a produção de cuidados;• descentralização da gestão dos cuidados de saúde primários;• aprofundamento das experiências inovadoras defuncionamento dos Centros de Saúde «a tempo inteiro»;• reforma do esquema remuneratório dos profissionais da carreira de clínica geral, introduzindo critérios mais adequados como a capitação e alguns actos médicos seleccionados;• dotação de um conjunto seleccionado de centros de saúde com uma maior capacidade em meios complementares de diagnóstico e terapêutica;• prosseguimento da construção e remodelação das instalações e equipamentos de saúde em curso, reordenando-as, sempre que possível, de modo a corrigir situações identificadas de assimetria;• definição de um perfil de diferenciação tecnológica para cada unidade hospitalar de acordo com a estratégia de desenvolvimento hospitalar de cada região e em articulação com a Carta de Equipamentos dos Serviços de Saúde;• estímulo ao aumento da capacidade de tecnologias de ambulatório e de hospital de dia, com progressiva redução do internamento tradicional nos Hospitais;• garantia progressiva de uma adequada mobilização da capacidade instalada nos hospitais, introduzindo nos respectivos programas e orçamentos objectivos quantificados de produção de cuidados;• forte apoio ao desenvolvimento de sistemas de informação de gestão, nomeadamente através da informatização dos hospitais e Centros de Saúde;• desenvolvimento de uma política nacional de sangue visando atingir a auto-suficiência;• promoção e garantia da qualidade da medicina transfusional.Administração de Saúde• Aprofundamento da desconcentração da administração do Serviço Nacional de Saúde, continuando o reforço das competências das Administrações Regionais de Saúde;• criação de mecanismos de avaliação sistemática dos "ganhos em saúde";• reforço da articulação com os serviços que actuam na área da Solidariedade Social, designadamente no apoio à grande dependência e na moralização, com o apoio activo das organizações representativas dos profissionais, das situações de baixa por doença;• apoio ao desenvolvimento de programas de garantia de qualidade, sendo a transformação dos Institutos de Clínica Geral em Institutos de Garantia de Qualidade um passo decisivo neste sentido;• estabelecimento de mecanismos para a acreditação dos serviços de saúde, públicos e privados;• melhoria do processo de decisão na área dos investimentos através da utilização da Carta de Equipamentos da Saúde, estabelecendo critérios rigorosos e instrumentos apropriados para a avaliação das tecnologias de saúde;• desenvolvimento da função agência de acompanhamento dos serviços de saúde, a nível de cada uma das Regiões de Saúde, apoiando, fortemente, o desenvolvimento do método de .distribuição de recursos financeiros através de instrumentos de contratualização — orçamentos/programa;• promoção e normalização do relacionamento entre os parceiros sociais com maior intervenção no sector;• aprofundamento do relacionamento com os parceiros sociais relevantes na área do medicamento, com o objectivo de desenvolver instrumentos que conduzam a um controlo dos gastos sustentado;• revisão dos critérios dos quadros de pessoal, com o objectivo de melhorar a sua distribuição nacional e a sua adequação ao tipo de estruturas existentes;• estabelecimento de um quadro de referência para as convenções e aquisições ao sector privado através de financiamento público;• criação de um sistema de informação no SNS, que englobe as várias vertentes de produção, financeira, recursos humanos e de qualidade.Formação e Investigação• Promoção de acções de investigação e ensino que estudem a evidência sobre a efectividade das inter-. venções de saúde;• revisão dos processos de formação e investigação em curso nas áreas médica e de administração e gestão de saúde;• incentivo a acções de investigação e formação sobre a garantia de qualidade nos cuidados de saúde;• promoção do acesso às fontes de informação sobre as "boas práticas" e as intervenções de saúde baseadas na evidência científica.TOXICODEPENDÊNCIAEnquadramento e AvaliaçãoO fenómeno da toxicodependência é um problema mundial e a situação em Portugal continua a ser preocupante.No ano de 1997 desenvólveu-se um grande esforço no sentido de reforçar as acções nos diferentes domínios de intervenção, destacando-se:— no domínio da prevenção primária, o desenvolvimento de acções de prevenção específica e inespecífica em meio escolar, no âmbito do Programa Viva a Escola; o alargamento das acções de prevenção em escolas do Io ciclo do ensino básico; a instituição da Linha Vida gratuita; o apoio a mais de 500 Projectos de Prevenção desenvolvidos por Organizações não Governamentais; a realização da Jornada de Reflexão Nacional — DIA D;— no domínio do tratamento, o alargamento da rede pública de tratamento de toxicodependentes, através da cobertura de todos os Distritos do País com CAT