232II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO SPortanto, posso concluir que as grandes preocupações que têm vindo nos jornais, manifestadas, nomeadamente, por parte de alguns dos Srs. Deputados do PSD, sobre operigo de o futuro governo ficar comprometido com o ónus de despesas com os submarinos, não têm razão de ser. E mais: eu nem percebo por que é que o PSD se preocupa com isso!...Em relação ao PIB dos orçamentos da defesa, essa é uma questão recorrente, natural e bem colocada, porquerevela o índice global mais importante. Os partidos da oposição, normalmente, tratam esta questão, mas não definem com clareza qual era a sua preferência, ou seja, se preferiam mais PIB, quantas mais seriam as centenas de milhões de contos que achariam adequadas, e isso é que seria interessante saber...Por mim, gostaria de dizer que há, na realidade, pressões para o aumento das despesas na defesa. Em primeiro lugar, internamente, por parte dos militares, o que é compreensível, porque sucede assim com os interessados em cada ministério, que querem ter um orçamento maior, e também internacionalmente por parte dos Estados Unidos, que procuram que os países europeus da NATO tenham um orçamento maior.Sou de opinião de que não se deve ceder a essas pressões e acho que para se encontrar esse equilíbrio os Estados Unidos podem, eventualmente, fazer menos despesas militares na NATO na Europa, porque (e isso está expresso de forma clara) a principal preocupação não é a de enfrentar um perigo que haja sobre a Europa para justificar maiores despesas - aliás, isso pode ser justificável para suportar as indústrias de defesa, mas nós não temos, face à NATO e à Europa, qualquer perigo que justifique aumentos de orçamentos.O facto de o Sr. Deputado Cardoso Ferreira ter reparado que desde 1995 há uma diminuição dos orçamentos da defesa, nomeadamente de despesas com as forças armadas, eu achei que era uma nota de humor interessante, que anima um pouco o debate, mas nem percebo por que é que ele escolheu a data de 1995 - aliás, como já me disseram daqui do lado, talvez fosse por ser essa a data de início de funções deste Governo. Mas eu lembro-lhe uma coisa que, certamente, conhece muitíssimo bem, porque participou nesses trabalhos: muito maiores diminuições de despesas ocorreram durante o governo do PSD — e naturalmente bem —, portanto, não me parece que tenha a mínima justificação essa sua observação.Em todo o caso quero — e porque o tempo é muito curto — colocar uma questão que tem tido algum eco na comunicação social e também já aqui no Parlamento: este orçamento, que é de contenção mas ajustado às nossas necessidades, é compatível com a eventual aprovação da Lei do Serviço Militar e com a sua aplicação em 1999?Como é sabido a profissionalização implica custos adicionais numa fase transitória, mas prevê-se que haja menos custos numa situação de cruzeiro ou de estabilidade e isso c possível através de duas direcções fundamentais: uma, a da diminuição grande de efectivos, outra, a do levantamento rigoroso de despesas inúteis, de burocracias, de serviços dispensáveis, procurando uma busca intensa de rentabilidade, de produtividade, o que corresponde, normalmente, a reformas mais ou menos profundas nos serviços e na própria estrutura central das forças armadas — aliás, foi o que ocorreu no Reino Unido e é o que está programado para França.Fundamentalmente, a pergunta que lhe coloco é esta. prevê-se, sem aumentos de custos, a implementação da profissionalização das forças armadas em 1999 com a redução de custos dispensáveis ou o que se passa realmente?O Sr. Presidente (Henrique Neto). — Srs. Deputados, peço-vos a maior contenção no uso da palavra, dado o adiantado da hora.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Holstein Campilho.O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de tecer duas notas muitos breves, uma, a de que registei aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse sobre os estabelecimentos fabris; a outra, sobre os submarinos.Acho espantosa,a forma como este assunto tem sido discutido. Quando fizemos a discussão, em sede de generalidade, o Sr. Secretário de Estado, perante as perguntas que lhe foram feitas, assumiu o compromisso de esclarecer claramente esta questão - aliás, só por isso é que trouxe hoje um papel que leu.Portanto, acho espantosa a forma como se fazem algumas afirmações pelo facto de terem sido feitas determinadas perguntas. E que foi exactamente na sequência da conserva tida com V. Ex.a aquando da discussão na generalidade que V. Ex.a ficou de trazer o papel escrito. Assim, recordo que, ás nossas perguntas, afirmou, na altura, o Sr. Secretário de Estado, que se se chegar lá não o fariam.Portanto, acho que é natural que sejam colocadas estas questões e não percebo, a não ser que seja com segundas intenções, determinado tipo de esclarecimentos que aqui ouvimos.Sr. Presidente, prometendo ser breve, colocarei agora as minhas perguntas.O orçamento que temos é de crescimento negativo, havendo em relação ao pessoal um crescimento que eu diria positivo — aliás, se confrontarmos uma coisa com a outra, ficamos para manutenção e funcionamento com verbas pequenas. Mais: se formos para a Armada as verbas passam de 25,9 para 23,86; o Exército é o único que fica praticamente na mesma - mesmo assim desce - e a Força Aérea a mesma coisa.Sr. Secretário de Estado, uma vez que não temos a presença do Sr. Ministro, e noto também que, ao contrário do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, o senhor declarou que vem à Assembleia à hora que os Deputados mandarem... Nós referimos que o Sr. Ministro à hora que ele marcou não pode estar... Enfim, é só uma diferença para percebermos bem como é que estas coisas se passam!...A questão é esta: há alturas em que há um ponto de não retorno e todos nós sabemos e temos ouvido nos vários ramos dos estados-maiores que estamos a atingir o ponto de não retorno — aliás, tenho poucas dúvidas de que em relação às verbas para manutenção e fimcionamen-to se não estivermos, em alguns casos, na dead Une já estamos abaixo dela.Portanto, a pergunta é a seguinte: como é que é possi-vel manter mais um ano este tipo de expectativas? Até que, ponto é que a capacidade de manutenção e funcionamento está, efectivamente, atingida com este orçamento? Que tipo de propostas há para resolver estas questões? Isto porque quando o Sr. Ministro dizia que pouco mais era preciso do que aumentar 1,3% do PIB e, depois, com a demagogia habitual disse que era por causa da saúde, por