ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República1. No quadro das condições meteorológicas que o País atravessou praticamente todo o Inverno temperaturas elevadas e ausência de chuvas face aos valores médios «normais»  verificou-senovamente um significativo surto de incêndios florestais em Áreas Protegidas, nomeadamenteno parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural da Serra da Estrela e no ParqueNatural de Montesinho. Particularmente na área do PNPG os incêndios já verificados atingiramcentenas de hectares e durações superiores a um dia, verificando-se novamente a nãoexistência de uma estratégia prévia e um acordo com conhecimento do terreno, susceptível demobilizar o conjunto das forças existentes no próprio Parque Nacional, nomeadamente asequipas de Sapadores Florestais. Chamaram-se bombeiros de dezenas de quilómetros dedistância, em vários casos superiores a 50 quilómetros, enquanto ficavam por utilizar equipas desapadores dos baldios do Parque. Sem negar ou desvalorizar o esforço abnegado de muitascorporações de bombeiros, entidades locais consideram incompreensível a não existência deestratégia adequada a partir da própria Direcção do Parque, e fundada no bom conhecimento doterreno. porque continua sem os recursos humanos necessários e os equipamentos adequados,e sobretudo em condições operacionais.2.Após os incêndios florestais de 2010, que devastaram milhares de hectares de floresta eoutras áreas nas Áreas Protegidas, e onde avultaram, pela negativa, danos causados em áreasvaliosas do ponto de vista de recursos de grande valor ambiental e biogenético, em particular noParque Nacional da Peneda-Gerês.Ainda no decurso desses incêndios florestais os então ministérios do Ambiente e daAdministração Interna anunciaram a tomada de um conjunto de medidas visando reforçar osmeios das Áreas Protegidas para combate ao flagelo dos incêndios, nomeadamente de reforçoem equipamentos, veículos vocacionados para o combate e recursos humanos, de quemanifestamente as Áreas Protegidas apresentavam significativas carências!Preocupada com essas ocorrências e prejuízos, a Assembleia da República debateu e aprovou,após um conjunto de audições com diversos membros do governo, um conjunto de Projectos deResolução (do PCP, PSD e BE) que vieram a ser aprovados (8 de Outubro de 2010) etransformados em Resoluções da Assembleia da República, respectivamente:Resolução da Assembleia da República n.o 118/2010, de 12 de NovembroX 2269 XII 12012-02-29PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.02.29 16:39:45 ZReforço de meios nas áreas protegidas para a prevenção e combate aos incêndiosflorestais e a situação no Parque Nacional da Peneda-GerêsMinistério da Administração Interna5 DE MARÇO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original