I SÉRIE — NÚMERO 17 28 A Sr.a Presidente: — A Mesa fará chegar esse documento aos Srs. Deputados. Srs. Deputados, para proferir uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Governo sem soluções, um Governo esgotado e um Governo sem qualquer arrependimento é tudo, tudo quanto nos sobra neste outono de 2014. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Acácio Pinto (PS): — Estamos, portanto, confrontados com um inverno governativo, afinal o mesmo que nos assola vai para três anos e meio. E quando assim é e quando as evidências se impõem e desmascaram as cosméticas e as medíocres manobras de regeneração orçamental, outra coisa não se imporia que não fosse, também por isso, a antecipação das eleições legislativas de 2015 e o correspondente acerto do calendário eleitoral e orçamental. Bem sabemos que o Primeiro-Ministro e o PSD são avessos a tal, mas também bem sabemos, sustentados em toda a concertação social e, direi mesmo, nos portugueses em geral, que tal desiderato seria a melhor solução para Portugal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mas se o Governo se encontra esgotado em todas as áreas governativas, queremos hoje enfatizar a educação. Queremos falar-vos de uma das mais importantes áreas estratégicas para o desenvolvimento e para a competitividade dos países e que tão mal tratada tem sido por este Governo. Com efeito, a educação foi colocada por Nuno Crato e por este Governo em estado de absoluta negação. A escola pública foi agredida, está a ser agredida com rudes e duros golpes ideológicos, que mais não visaram e mais não visam do que o seu desmantelamento e a sua venda a retalho. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Acácio Pinto (PS): — A igualdade de oportunidades, valor central em quaisquer políticas públicas de educação, foi diabolizada; a formação e qualificação ao longo da vida, peça central da qualificação das pessoas, nomeadamente dos trabalhadores, foi erradicada; o sistema científico português, elemento estruturante para a competitividade, foi profundamente abalado; e o ensino superior, elemento central para atingirmos os nossos compromissos internacionais, nomeadamente as metas 2020, está asfixiado. Aplausos do PS. E como se tudo isto não nos bastasse, há milhares de alunos ainda sem aulas quando se vai iniciar a sétima semana letiva. Na sétima semana letiva, 50% do primeiro período, sem qualquer aula, numa demonstração de completa incompetência técnica e política de Nuno Crato. Aplausos do PS. Mas grave é que tudo isto configura um atentado contra a escola pública e um profundo desrespeito pela dignidade dos profissionais de educação, dos alunos e das famílias por parte de um ministro que já assegurou um lugar na história como o ministro que desferiu os maiores golpes contra o serviço público de educação em Portugal. Mas vamos a factos, Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados. Nuno Crato desmantelou a escola a tempo inteiro; despediu milhares e milhares de profissionais de educação; aumentou o número de alunos por turma, em contraciclo com as diretrizes da OCDE; abandonou dezenas de milhares de adultos que estavam em formação e em qualificação;... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!