290II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 6tamente desse edifício. Não sei como se chama, mas é muito conhecido na cidade de Coimbra, porque é uma torre no meio de Coimbra e que desfeia a cidade, sobretudo vista de longe... Vemos aquela torre e, depois, Coimbra espalhando-se pelas colinas.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Ministro, o nome varia conforme a procedência do locutor mas termina sempre em «arnado».O Orador: — Exactamente, «Edifício do Amado». Fizemos face a uma situação de grande carência de instalações, em Coimbra!O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — E emMatosinhos.O Orador: — Em Matosinhos, a mesma coisa. O projecto estava atrasado e foi agora sujeito a concurso para ser levado a cabo e estar pronto para o ano, não para as eleições!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Antes das eleições?Risos do PCP.O Orador: — Não, Sr. Deputado, é para depois das eleições!... Também queremos inaugurar alguma coisa depois das eleições!Risos do PS.Se não, Sr. Deputado, só inauguramos antes das eleições e depois ficamos seis meses sem inaugurar nada, por isso guardámos algumas coisas para inaugurar depois das eleições!Risos do PS.Matosinhos é outro caso, como lembrou o Sr. Secretário de Estado. Viana do Castelo é outro caso, atrasado, esse, porquê? Por causa dos tais célebres concursos que se lançaram para a adaptação de umas lojas que arrendámos para instalação das conservatórias, que é outra política que temos definido.Já saíram nestes três anos dos edifícios dos tribunais dezenas de conservatórias. E tenho aqui uma lista daquilo que, para o ano, vamos fazer sair dos tribunais, ganhando, assim, estes espaços. Posso dar-vos alguns exemplos gritantes: Guimarães está afogado de espaço e uma das conservatórias — não sei qual porque o Sr. Secretário de —Estado é que là foi, ocupa...O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — A do Registo Civil, que ocupa metade de um piso inteiro.O Orador: —.... metade de um piso inteiro para onde os tribunais se poderiam alargar.O Tribunal de Évora, que foi objecto de um pedido de esctartümemo do ?CP, está praticamente terminado.Em Beja, está a ser feita uma procura de instalações para as conservatórias e notários.O Sr. Secretário de Estado da Justiça: — Guarda.O Orador: — Estou a falar só das grandes instalações.Portanto, a nossa preocupação tem sido agir o mais depressa possível mantendo a dignidade, mas não estando à espera de quatro ou cinco anos porque não é isso que vai resolver os problemas de muitos edifícios. Por exemplo, em Ponta Delgada fizemos uma «operação relâmpago», possibilitando a criação de mais juízos, saindo de lá a Conservatória do Registo Civil, a Conservatória do Registo Predial e o notário. Estão já instalados, possibilitando a criação de mais juízos numa comarca que se encontrava «afogada» de processos. Enfim, os exemplos repetem-se.Como o Sr. Deputado José Magalhães sabe, abandonámos o projecto da «cidade judiciária de Monsanto», que era um projecto que, a nosso ver, não servia e estamos a trabalhar na reformulação de um projecto para um lote de terreno que vai ser trocado com o Ministério da Justiça, mediante a entrega, à Câmara Municipal, de um conjunto substancial de hectares em Monsanto para instalar, ao que suponho, um Parque da Ciência, ou Museu da Ciência, ou uma coisa desse género, e a Câmara Municipal irá dar-nos um lote para instalar apenas a parte criminal, ou seja, o que está na Boa Hora devolvendo, aliás, o edifício da Boa Hora à cidade, o que me parece, também, importante.Os tribunais, sobretudo os criminais, não têm já, hoje, lugar num sítio, como é o do Tribunal da Boa Hora e, portanto, está em curso essa adaptação do projecto. Espero que para o ano esteja pronto para podermos lançar a obra dos tribunais criminais na zona de Cheias a começar no ano 2000, já que antes disso vai ser muito difícil.Estamos também, em negociação com a Câmara para, nessa mesma zona de Cheias, embora não directamente em frente dos tribunais, ser construída a futura instalação da Polícia Judiciária.As direcções centrais da Polícia Judiciária, como se sabe, estão espalhadas pela cidade de Lisboa em vários prédios, pelo que iremos fazer uma instalação da Polícia Judiciária em Cheias.Penso que respondi ao Sr. Deputado José Magalhães e aguardo outras questões.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Francisco Peixoto.O Sr. Francisco Peixoto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, gostaria de pedir ao Sr. Ministro uma explicação complementar de tudo quanto tem vindo a dizer relativamente ao esclarecimento do enquadramento e da articulação da política do Governo com alguns factos orçamentais, designadamente, o facto de a rubrica «Segurança, Prevenção, Combate à Delinquência e à Criminalidade» não ter um acréscimo de verba e ter mesmo uma variação negativa; haver um conjunto de itens que têm um crescimento zero, designadamente os registos centrais das conservatórias e a Direcção-Geral dos Serviços de Informática.Peço ainda ao Sr. Ministro que dê uma explicação que me escapou, com certeza, e por isso peço desculpa, para o crescimento claramente negativo, por exemplo, do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria-Geral da República.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Ministro se quiser responder já, faça favor.O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Deputado, agradeço as suas questões.