23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(117)Penso que aqui teria de existir um projecto de intervenção articulada, porque, muito bem, vamos democratizar o livro, vamos pôr uma biblioteca em todas as aldeias, em todos os sítios, mas depois, se se não der às pessoas a possibilidade de descodificarem as mensagens que lá estão, quer dizer que democratizamos no papel, mas depois, na prática, as pessoas não dominam os códigos para lhes permitir descodificar tais mensagens.Penso então que teria, necessariamente, de existir um projecto de intervenção articulada entre o apoio às bibliotecas existentes e a criação de outras e o próprio Ministério da Educação.Pergunto se V. Ex.a foi chamada a manifestar-se relativamente a uma área tão importante como esta.Depois, e prendendo-se também com a articulação entre os vários ministérios, porque — é pena não estar cá a nossa colega Natália Correia — a matriz, a nossa matriz, a nossa identidade, a cultura, é o fundamento de tudo isto e não pode estar desligada, por exemplo, da sua articulação com as escolas superiores de educação artística existentes.E, nesse sentido, também gostaria de saber até que ponto a Sr.a Secretária de estado está perfeitamente —e está com certeza— consciente da situação do ensino artístico em Portugal e se, como falou o Sr. Deputado António Barreto, a arte está muito desligada da vida dos Portugueses.Pessoalmente, penso que sim, que a arte está mesmo desligada da vida dos Portugueses, que nós não temos uma formação artística de base. Uma tal formação não é só para promoção de valores ou para criar profissionais no âmbito da arte. Faz parte do desenvolvimento de cada indivíduo e, no fim, é um contributo indispensável, é a matriz, neste caso, em termos de formação da personalidade. As expressões, primeiro, e depois vamos chegando aos estádios superiores, em que outros tipos de linguagens mais complexas se apresentam. Mas o suporte, o agente fundamental, é a capacidade expressiva do cidadão e o seu relacionamento com o mundo dos outros e com o mundo dos fenómenos, e isso tem a ver com a expressão, tem a ver com uma formação — não diria tanto artística numa primeira fase — em que a educação pela arte ajuda a formar o indivíduo.Gostaria de saber se também há um projecto de articulação, ou, pelo menos, um conhecimento efectivo, real, prático e constante, entre a situação da formação dos nossos artistas e, portanto, a Secretaria de Estado.Mas há agora outro problema, que eu acho ser a grande falha da Secretaria de Estado da Cultura. É que não posso conceber a projecção de uma política cultural, que tem valor muito significativo, e V. Ex.a tem apresentado, de facto, propostas extremamente interessantes nesta área, quando falta algo tão importante, também matricial, que é o levantamento cultural do Pais. Tem sido aqui o meu cavalo-de-batalha. Quero dizer: eu considero impossível desligar uma política cultural abrangente e de futuro sem existir um conhecimento efectivo dessa matéria.Considero que isso cabe ao Estado. E aqui abriria um parêntese para declarar o meu respeito pelos amadores, pelas pessoas que, nas autarquias locais, nos concelhos, fazem levantamentos e monografias, mas penso que hoje, mais do que nunca, porque há conhecimentos mais amplos e científicos, nós não podemosdeixar apenas nas mãos das boas vontades existentes, que, apesar de muito boas e valiosas e de serem elas que têm desencadeado o processo de recolher, de divulgar e de acarinhar a nossa tradição, seja oral, seja escrita ou monumental, não substituem o Estado, a quem cabe levar a cabo a tarefa, tão importante como esta, que é o levantamento cultural sistemático e com o apoio científico que as ciências sociais e humanas hoje permitem.Logo, eu gostaria de saber por que é que não foi feito ainda um levantamento cultural.Não desconhecemos as grandes implicações que a sua feitura acarreta, mas tem de se começar.V. Ex.a projectou uma série de medidas, que também são de longo prazo, e esta, pelo menos nos discursos da Sr." Secretária de Estado, aparece muito reduzida, quanto a mim. Nesse sentido, eu fiz uma inscrição de verba para iniciar esse processo. E considero ter feito só bem, na medida em que tenho feito disto o meu cavalo-de-batalha.Depois, temos o problema da recuperação dos centros históricos e, também aqui, o problema da articulação entre a Secretaria de Estado da Cultura e outros ministérios, nomeadamente o do Planeamento e da Administração do Território.É que eu espantei-me com a indicação de uma verba pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território para a recuperação de Sortelha — e conheço Sortelha — de 1000 contos e pensei que se trataria de uma verba destinada a abrir um posto de turismo, e não para resolver o problema de um centro histórico tão importante como este, que está ao abandono, e até apelava para que V. Ex.a se deslocasse lá.Temos aqui não só um caso de abandono, mas muito parecido com aquela primeira investida que se faz junto de Marvão, em que se retiraram de lá as pessoas. E são as pessoas que protegem o património, com o que, certamente, estará de acordo comigo. Não podemos retirar de lá as pessoas que o criaram, que lhe deram vida, que o protegeram, e reestruturar e salvaguardar para depois irem para lá os intelectuais — por quem tenho muito respeito, claro — nos fins-de-semana.Penso que em Sortelha estamos nas vésperas de um grande crime histórico, cultural e de desumanização, porque estão a ser retiradas de lá as pessoas e estão a ser adquiridas por «privados» várias daquelas casas.Ora, porque apenas está orçamentada a reduzida verba de 1000 contos, gostaria de ouvir o parecer de V. Ex.a sobre esta situação e se existe o tal projecto de intervenção articulada.Depois, era o problema do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, que, embora lhe tenha sido atribuída uma verba significativa, não sei qual é a situação neste momento.V. Ex.a conhece também o Museu de Etnografia e a sua extraordinária importância. Só que os espaços exteriores a esse Museu dão a qualquer pessoa que passe por ali e não saiba o que é aquilo um sentimento desagravado.Eu permiti-me inscrever uma verba para resolver o problema dos espaços exteriores, até porque fui sugestionada com a verba destinada a tratar dos jardins junto do Mosteiro da Batalha, na importância de 16 000 contos, embora, claro, tivesse sido muito menos audaciosa e inscrevesse apenas 10 000 contos.