35 | I Série - Número: 010 | 9 de Outubro de 2008Aeroporto de Lisboa: não se faz? É este o Estado mínimo que os senhores querem?Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão da derrota do fundamentalismo do mercado exige, naturalmente, uma intervenção social, reguladora, por parte do Estado.A questão que queria colocar ao Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: na lógica, hoje aceite por nós todos, de que esta crise económica e financeira é internacional, quais são as medidas que devem ser equacionadas, e estão a sê-lo, em termos de uma regulação a nível nacional, papel que cabe ao Estado na sua função reguladora, e a nível internacional, da União Europeia, para se poder dialogar com o necessário equilíbrio que os novos desafios internacionais vão colocar no novo sistema de globalização? É que, como é sabido, temos desafios internacionais muito fortes que são colocados pelas finanças a nível mundial, pela energia, pelo ambiente, pela água, pelas migrações, pela natalidade. Há aqui um conjunto de medidas e de questões de natureza planetária que nos interpelam todos no sentido de uma regulação a três níveis — regulação nacional, regulação europeia e regulação de dimensão planetária, na qual estamos a trabalhar e é um caminho de futuro, seguramente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o tempo que vivemos é de grande exigência e de grande responsabilidade, responsabilidade dos políticos mas também na economia. É muito importante a determinação do País para fazer face às dificuldades.É claro que alguns pensam apenas na politiquice no sentido de saber quem é a culpa, é dos Estados Unidos, da Europa, é a culpa portuguesa. Há quem pense apenas em acusar o Governo e concentrar-se nos ataques políticos ao Governo. Deixemos esses que nada percebem daquilo que realmente preocupa os portugueses. É preciso encontrar uma resposta à altura da situação, nem de mais nem de menos, na justa medida, sem cometer erros. Mas também com a responsabilidade de quem sente que é neste momento que as pessoas se viram para o Estado e querem a sua protecção.Foi justamente por isso que o Ministro das Finanças e eu próprio dissemos aos portugueses que tudo faríamos para garantir os depósitos dos portugueses. A isso não se chama dar protecção aos bancos. A isso chama-se dar protecção aos depósitos dos portugueses.Aplausos do PS.E isso não implica desresponsabilizar nem accionistas nem gestores. É importante dizer aos portugueses: «Os vossos depósitos estão seguros», e estão seguros pelo Estado, porque essa é a primeira das responsabilidades do Estado.Depois, Sr. Deputado, é muito importante que o Estado, neste momento, Estado que já tem as contas públicas em ordem, faça tudo o que puder, dentro da sua margem de manobra, para responder às necessidades da economia das pessoas. É isso que está no meu espírito.Em primeiro lugar, não nos desviaremos de uma linha de rigor. É muito importante que o esforço que fizemos nos últimos anos não seja atirado fora. O Estado português — e isso é importante para a economia, para as famílias, para a empresa, mas também para a consideração internacional — tem de manter as contas públicas em ordem. Mas dentro da margem que temos, podemos ajudar as famílias e as empresas e é isso que estamos aqui, agora, para fazer.Julgo que seria absolutamente irresponsável se passássemos por tudo isto e não houvesse um mínimo de debate ideológico. Há uma ideologia que perde, que mostra que, na realidade, não serve, que não esteve à altura, e essa ideologia é a de quem sempre defendeu que tudo aquilo em que o Estado se mete é negativo, que o Estado deve recuar, não deve regular, porque isso só dá custos administrativos, só dá maçadas e que o mercado é que se deve auto-regular, porque essa é a melhor forma de servir as pessoas. Mas esta crise