16 DE DEZEMBRO DE 2011 27 Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Encarnação, quero felicitá-lo pela declaração política que aqui fez, porque me permite não falar dos episódios lamentáveis a que fez referência. A esse respeito, quero apenas dizer que, ainda agora, assistimos a um debate sobre a Cimeira Europeia e se há conclusão que se pode tirar dessa Cimeira é a de que acabou a brincadeira. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não acabou, não! Infelizmente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Isto era uma brincadeira?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Andavam a brincar?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Voltamos à realidade e àquilo que, como o próprio Partido Comunista acabou de dizer, deve ser o rigor, a serenidade, a exigência e o trabalho. O Sr. Deputado Nuno Encarnação repetiu, duas vezes, no seu discurso, que é preciso convocar todos. O Governo costuma dizer que não quer deixar ninguém para trás, e vai cumpri-lo, em relação a todo o País e a todos os portugueses. Mas é preciso convocar todos os partidos da oposição, principalmente o maior partido da oposição, para aquilo que deve ser uma excelente execução do Orçamento do Estado, de modo a que possamos ter, a breve trecho, o tão desejado crescimento económico e a tão desejada recuperação da economia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É já a seguir! Até já estou a vê-la! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Podia citar aqui ex-ministros do Partido Socialista mas não o vou fazer, porque entendo que não é isso que conta para a discussão de hoje. Aquilo que importa dizer hoje, nesta discussão, é que há uma margem de crescimento. Ainda hoje, a União Europeia aceitou a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) — são 600 000 € que teremos, só de retroactivos, e uma comparticipação com 85%. Quero convocar todos os partidos da oposição para que possamos fazer uma melhor execução do QREN e, com isso, investir em empresas inovadoras e empreendedoras e, com isso, promover a criação de emprego. Sei bem que isto não é matéria que vos interesse discutir, mas é isto que interessa às empresas, às famílias e ao País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há medidas para capital de risco, principalmente para as empresas inovadoras, há uma via rápida para o investimento e estranha-se que o Partido Socialista não o queira assumir porque foi ele que assinou o Memorando e sabe o que é o Memorando. Mas também aqui importa fazer uma mudança de discurso: precisamos de consenso para captar investimento estrangeiro e precisamos de serenidade e bom senso para segurar os investimentos que existem. Com isto, já agora, aproveito para lamentar — e pergunto-lhe se é ou não verdade, Sr. Deputado — porque no Memorando com a tróica estão inscritas não só reduções de apoio ao sector automóvel mas também aumento da tributação sobre a energia e, inclusivamente, o fim do apoio à compra, por exemplo, de carros eléctricos. O Sr. José Junqueiro (PS): — Não está lá nada disso! Nada disso está no Memorando!