12 DE FEVEREIRO DE 2016 35 De facto, poderíamos dizer que isto já é possível através quer da Ordem Militar de Santiago da Espada, quer da Ordem do Infante Dom Henrique, ordens que também prosseguem fins similares no que diz respeito ao mérito literário ou à expansão da cultura portuguesa. Mas com esta iniciativa pretendemos destacar e dar uma centralidade própria à língua e à sua valorização, porque, aqui, o que se procura é este critério distintivo de aproximação — volto a dizê-lo — de todos os povos que se expressam em língua portuguesa e de todas as comunidades de portugueses residentes no estrangeiro, que a utilizam na comunicação familiar diária, quotidiana, mas também como fator de projeção da nossa cultura e da língua, que é de todos estes falantes que, à escala global, têm hoje uma dimensão inquestionável e que, por isso, não deve deixar de ter reflexo nas nossas ordens honoríficas. Não se trata de um ponto de chegada, esta iniciativa legislativa que apresentamos. É um ponto de partida para um debate, que, evidentemente, deve mobilizar o Parlamento, que deve também ter uma especial atenção em articulação com a Presidência da República, porque estamos a falar de um domínio fundamental da intervenção do Sr. Presidente da República. Portanto, obviamente, manifestamos total disponibilidade para que este diálogo se faça de forma estruturada, de forma aberta, para que exista o consenso que sempre foi possível reunir em torno das nossas ordens nacionais. Somos talvez dos poucos povos do mundo que têm a felicidade de celebrar o seu dia nacional evocando a memória de um poeta. E não são muitos os povos que o podem fazer. Diz-se que na poesia e na alma dos portugueses vai um bocadinho de poeta em todos eles e, por isso, recordamos Luís Vaz de Camões também através de uma ordem nacional. Recordemos que o Dia de Portugal é o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. De facto, releva uma coerência na valorização da língua, enquanto cimento, enquanto elemento agregador, e, por isso mesmo, esperamos que neste papel que as ordens honoríficas devem desempenhar, que é também um papel de reconhecimento abrangente e democrático dos serviços prestados à língua e ao relacionamento entre os povos que nela se expressam, haja, parafraseando o poeta: «(...) estranha ousadia! estranho feito! / Que, dando breve morte ao corpo humano, /...», possamos «... tenha sua memória larga vida!» a todos aqueles que se destacam na projeção da língua portuguesa pelo mundo fora. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da intervenção que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves fez, apresentando este projeto de lei, eu diria que pouco mais há a dizer a não ser, de facto, manifestar a nossa concordância com a integração da Ordem de Camões no quadro legal das ordens honoríficas portuguesas. Efetivamente, parece-me razoável que as considerações que estão na base da existência desta Ordem de Camões possam ter cabimento, porque tem a sua especificidade própria. É razoável a existência desta ordem honorífica e, portanto, faz todo o sentido que, no diploma legal que enquadra o conjunto das ordens honoríficas portuguesas, a Ordem de Camões tenha o seu lugar específico, com a determinação exata dos critérios que devem presidir à atribuição desta distinção por parte do Estado português. Parece-nos que é uma iniciativa importante no sentido da valorização da língua e da cultura portuguesas no mundo e, nesse sentido, queria aqui manifestar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a nossa concordância com a iniciativa que hoje é aqui proposta pelo Partido Socialista. Aplausos do PCP e do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, não há muito mais para dizer, a não ser reafirmar a nossa concordância genérica com esta proposta que, de resto, debatemos,