6 DE JUNHO DE 2014 5 Sr. Deputado Bruno Dias, ao contrário daquilo que diz, as PPP são para ser consumidas com rigor. E o nosso objetivo é que elas sejam consumidas com rigor e na defesa do interesse dos contribuintes. É só esse o nosso objetivo. O Sr. Deputado fala dos apetites para os interesses privados, mas esse é pensamento errado que o Partido Comunista tem sobre as parcerias público-privadas. As parcerias público-privadas são muito mais do que um modelo de financiamento, como V. Ex.a diz. E é precisamente por os senhores acharem que as PPP são só um modelo de financiamento para o Estado realizar obra — os senhores dizem, nalgumas circunstâncias até talvez com alguma razão, que esse foi o modelo segundo o qual muitas delas foram feitas no passado — que hoje em dia diz que isso aguça o apetite dos interesses privados. Sr. Deputado, posso dizer-lhe ainda o seguinte: a nossa diferença nesta matéria é claramente uma diferença ideológica. Aceito e respeito isso. Mas quero transmitir-lhe que este projeto de resolução é o corolário de um trabalho que o Parlamento fez, numa análise rigorosa a um conjunto de parcerias público-privadas em Portugal. Muitos desses resultados, até ao ano passado, tinham sido escondidos, não só do Parlamento, mas também da maioria dos portugueses. Nessa altura, a maioria assumiu o compromisso de apresentar ao Parlamento e aos portugueses um conjunto de medidas que defendessem única e exclusivamente o seu interesse e que precavessem o endividamento das gerações futuras. E foi isso que fizemos, Sr. Deputado. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, no fundo, as considerações que o Bloco de Esquerda faz — e relembro as considerações que fez na altura da aprovação do relatório da Comissão de Inquérito sobre as parcerias público-privadas — são maioritariamente coincidentes com o relatório que elaborei e com a nossa opinião. Há, de facto, uma divergência ideológica entre o Bloco de Esquerda e o PSD no que diz respeito à utilização deste instrumento, mas, em todo o caso, Sr.a Deputada, aquilo que este projeto de resolução visa é precisamente aquilo que já disse: defender e acautelar o interesse do Estado e o interesse dos contribuintes. É esse o seu motivo e é isso que está na sua origem. Penso que partidos como o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, se me permitem, mesmo sendo contra este modelo de contratação, têm precisamente a obrigação de defender e trabalhar em conjunto connosco,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para o reabilitar?... O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — ... no interesse superior dos contribuintes, para que se evite o descalabro financeiro a que assistimos no passado em relação às parcerias público-privadas, no que diz respeito aos contratos passados e aos que, possivelmente, venham a surgir no futuro. É isso que me motiva e era isso que deveria motivar VV. Ex.as. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro. O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Sérgio Azevedo, começo por cumprimentá-lo. O Sr. Deputado Sérgio Azevedo tem-se empenhado na análise das PPP, foi relator da Comissão de Inquérito e, em função disso, publicou até um livro relativo a esta matéria. No relatório dessa Comissão de Inquérito, que foi aprovado, o Sr. Relator apresentou a este Plenário um conjunto de recomendações, concretamente 25 recomendações, nas quais aceitou incluir 13 do PS, manteve 10 do PSD e incluiu mais 2 que foram analisadas conjuntamente. Dessas 25 recomendações, o Sr. Deputado recupera agora 23, ipsis verbis, que hoje aqui apresenta. Percebo o seu estado de alma! Com este seu empenhamento, pergunto-lhe: por que é que vem hoje, aqui, recomendar aquilo que recomendou há um ano? Se o Sr. Deputado fez aprovar um relatório de uma comissão de inquérito com 25 recomendações ao Governo — não sei se o Governo terá cumprido ou incumprido (aliás, esta é a segunda questão que lhe coloco) — ao vir recomendar aquilo que já recomendou, fá-lo porque o Governo está em incumprimento ou a violar essas recomendações?