I SÉRIE — NÚMERO 5 40 Sr.a Deputada Carla Castro, relativamente à falta de professores, gostaria de lhe dizer o seguinte: entre o envelhecimento da classe docente, a desvalorização dos professores e a precariedade a que estão submetidos, o Bloco de Esquerda apresentou aqui muitas propostas para resolver o problema, nunca vimos que o Iniciativa Liberal estivesse empenhado em mais do que promover um mercado de educação. O Sr. Deputado Guimarães Pinto veio aqui fazer um lamento por ter sido obrigado a andar na escola pública. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não, não! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Eu, durante todo o meu período da escolaridade obrigatória, fiz um lamento porque andei numa escola com contrato de associação e tudo o que eu queria era andar na escola pública, mas a escola pública não existia. Quando finalmente se construiu a escola pública, o Estado chegou, e bem, à conclusão de que não podia pagar a existência de uma escola privada e de uma escola pública, em que os alunos poderiam... Protestos do IL. Se me deixarem terminar... Como dizia, quando finalmente se construiu a escola pública, o Estado chegou à conclusão de que não podia pagar a existência de uma escola privada e de uma escola pública, em que os alunos poderiam escolher para onde iam. E sabe qual é o problema? O problema da concorrência na educação é que muito depressa se transforma a liberdade de escolha do aluno em liberdade de escolha da escola. Quando há um mercado de concorrência na educação, o que acaba por acontecer é que é a escola a escolher os alunos e não o contrário, porque é assim que o mercado funciona, o mercado cria desigualdades. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Pergunte aos alunos se assim estão melhor! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr.a Deputada Carla Castro, em relação às máscaras, e como última nota, gostaria de dizer o seguinte: agora, estamos de acordo, sim, mas não fazemos disso um arraial, muito menos um arraial liberal. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos dias, por força do canal de denúncias criado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vieram a público situações de assédio e discriminação com que se deparam, ainda, os alunos — em especial as alunas — do ensino superior em Portugal. Ouvimos que são comuns frases como «10 minutos comigo faziam milagres pela sua nota» ou «com jeitinho, passavas; os alunos também têm de mimar os professores, se é que me entendes». Mais: ouvimos, também, repreensões e discriminações absolutamente inqualificáveis como «você tem cara de paragem cerebral» ou, até, «não sabem a resposta, seus pés de chinelo?!». A impunidade não pode continuar a reinar no nosso País e aqueles que ousam denunciar comportamentos como estes não podem também ser discriminados e prejudicados, seja por via das notas, seja por via da atribuição de bolsas de estudo, que, inclusivamente, com estas denúncias lhes foram negadas. Assim também se destroem sonhos de uma vida e a própria confiança e autoestima de alunos e alunas. Estes relatos e estas frases demonstram, contudo, algo que, infelizmente, não nos surpreende: a existência sistemática, estrutural e normalizada de assédio sexual e moral, num Portugal ainda tão dominado pelo patriarcado. Desta feita foi no ensino superior, mas estas histórias, que foram relatadas ao longo destes dias, poderiam ter ocorrido num qualquer local de trabalho, na rua, numa rede social ou, tão-somente, em qualquer contexto que qualquer uma ou qualquer um de nós também frequenta. Desde cedo, as mulheres são ensinadas a percecionar e a aceitar o assédio como um elogio, uma brincadeira inofensiva, à qual se deve responder com simpatia, mesmo quando espoleta desconforto, insegurança, medo e