18 DE JULHO DE 2015 3  As repercussões na supervisão dos serviços de inteligência de um mundo em mudança A primeira intervenção esteve a cargo do Presidente da Câmara de Representantes do Parlamento da Bélgica, Siegfried Bracke, que referiu que desde a aprovação da resolução do Parlamento Europeu pouco mudou e que os organismos, que vigiam e que escrutinam, não se modernizaram. Apesar das ameaças serem cada vez mais globais, referiu que cada Estado-Membro e respetivos organismos continuam a trabalhar sozinhos. Concluiu referindo que as conclusões da Resolução são fundamentais para melhorar a eficácia dos serviços de informação através da cooperação transfronteiriça. De seguida interveio o Diretor do IntCen, Ilkka Salmi, que começou por referir o faz o Centro. Estruturalmente, encontram-se inseridos no Serviço Europeu de Ação Externa e têm cerca de 80 funcionários de quase todos os Estados-Membros, que são colocados através do destacamento de peritos. Contudo, este Serviço não tem capacidade operacional, isto é, não recolhem dados pessoais e não têm atividades coercivas. A sua atividade cinge-se a avaliações estratégicas e análises de segurança, centrando-se a sua atividade essencialmente fora do espaço da União Europeia. Como não têm capacidade de recolha de informações, são uma espécie de “hub” de informações de todos os serviços de informação da União. De igual modo, recorrem à informação publicamente disponível. Acrescentou que como a sua atividade é essencialmente analítica, os dados individuais raramente são relevantes. Antes de concluir, referiu que todos os contributos são voluntários (o Serviço pode pedir informações aos serviços de informações dos Estados-Membros, mas não podem solicitar recolhas de informação) e que não têm forma de aferir como é que a informação é recolhida ou de onde provém. Por último, referiu que recebem anualmente milhares de informações com caráter de regularidade. A terceira intervenção foi assegurada por David Bickford, ex-Diretor Jurídico das agências de segurança e inteligência MI5 e MI6 do Reino Unido, que começou por aludir aos critérios muito restritivos para a análise e processamento de informação recolhida estabelecidos pelo Tribunal Europeu. Alertando para que a importância da vigilância eletrónica e que a lógica da limitação de recolha, implica limitações na análise. Neste âmbito recordou que as associações que defendem uma maior proteção dos dados pessoais, não podem esquecer que é esta vigilância que permite a deteção e recolha de informações sobre potenciais terroristas, traficantes de pessoas, entre outros — por exemplo, no último ano foram detidas cerca de 327 pessoas no Reino Unido por suspeita de terrorismo, mas apesar de toda a vigilância nem todas as pessoas que viajaram para a Síria, alegadamente para aderirem ao Dae’sh, se encontravam identificadas. Demonstrou total concordância com a existência de um controlo jurídico claro e eficaz, mas tal não deve parar ou limitar a recolha de dados. Considerou ainda importante que os serviços de informações possam fazer o seu trabalho, mas devem ser garantidas formas de evitar abusos. Elogiando o anterior modelo francês (recentemente alterado), defendeu que a autoridade judicial deve efetuar um teste de equilíbrio no âmbito dos direitos em presença aquando da vigilância e estar presente, no entanto, o tempo é crucial na luta contra o terrorismo, pelo que, na maioria das vezes, defendeu não ser possível solicitar e recolher decisões judiciais antecipadamente ou que exista uma prévia supervisão parlamentar. Ainda sobre a presença de uma autoridade judicial junto dos serviços de informação, advogou que esta deve fazer uma análise fundada num equilíbrio entre a necessidade e a proporcionalidade. Reiterou que a única forma que realmente é eficiente de controlo dos serviços é a inserção de juízes dentro dos serviços de informação com poderes para decidir na hora de acordo com as informações disponíveis na hora. Considerou, por último, que os direitos de todos estão mais protegidos por um juiz no local do que por uma autoridade externa de caráter executivo.  A intervenção seguinte coube ao Professor Iain Cameron, Universidade de Uppsala, que apresentou o Relatório da Comissão de Veneza, tendo começado por referir que foi difícil encontrar modelos de boa supervisão. Referiu que a evolução do sistema francês suscita muitas reticências e que muitas vezes é o mandato dos Serviços de Informação que determina as ações. Referiu que o modelo dos EUA demonstra que um sistema essencialmente parlamentar não funciona e por isso criaram uma entidade independente para proteger os direitos dos cidadãos americanos, ainda que não proteja os cidadãos do resto do mundo. No seu entender, existem dois motivos estruturais pelos quais o escrutínio parlamentar não funciona: em regra não têm competências técnicas e não têm disponibilidade temporal — acrescentou que não basta reunir uma vez por mês e que, pelo contrário, é preciso estar permanentemente junto dos serviços de informação.