II SÉRIE-D — NÚMERO 9 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Paris a 4 de dezembro de 2018 1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 4 de dezembro de 2018, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av.a Kleber, 75016 Paris). 2. Os trabalhos começaram com uma reunião da Subcomissão do Prémio da Europa que foi dirigida pelo seu Presidente, M. lonut-Marian Stroe (Roumanie, PPE/DC). Os membros da Subcomissão analisaram a proposta de regulamento do concurso para a conceção (design) do novo troféu do Prémio da Europa da APCE e decidiram de a submeter, para aprovação, ao plenário da comissão, o que aconteceu posteriormente. 3. Reuniu de seguida a Subcomissão sobre as Crianças, a qual foi dirigida pela sua Presidente, Baroness Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC). Nesta reunião foram debatidas as prioridades para 2019, bem como o relatório da reunião conjunta com a Subcomissão da Educação, da Juventude e do Desporto, realizada em Tiblissi, em 17 e 18 de outubro. 4. Os trabalhos prosseguiram com a reunião plenária da comissão e que foi dirigida pelo Deputado Sthefan Schenack (Áustria, SOC), presidente da Comissão. Nos dois primeiros pontos, os membros da comissão ouviram uma intervenção da deputada Petra De Sutter (Belgium, SOC) que apresentou uma declaração sobre «A modificação de células germinais nos embriões humanos», que foi aprovada por unanimidade, bem como um anteprojeto da mesma deputada sobre «Dação anónima de esperma e ovócitos: encontrar um equilíbrio entre os direitos dos pais, dos dadores e das crianças.» 5. No ponto seguinte, os membros da Comissão tiveram a oportunidade de trocar pontos de vista e reflexões, no âmbito da preparação do relatório intitulado «Os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas: como é que os parlamentos e os Estados-membros do Conselho da Europa podem contribuir para os seus objetivos?», da autoria da deputada Jennifer De Temmerman, France, NI), com: Martin Bortzmeyer, Comissariado Geral do Desenvolvimento Sustentável, Ministério da Transição Ecológica e Solidária, França; Elisabeth Hege, Investigadora, Governo e Financiamento do Desenvolvimento Sustentável, Instituto do Desenvolvimento Sustentável e das Relações Internacionais (IDDRI); e Benoît Simon, Presidente da Associação 4 D; 6. Depois das intervenções iniciais, em que os especialistas convidados alertaram para as inúmeras dificuldades na implementação do Acordo de Paris e na urgência de encontrarmos rapidamente soluções para combater as causas das alterações climáticas e mitigar os seus impactos, vários deputados participaram no debate que se seguiu. No meu caso, chamei à atenção para a necessidade dos parlamentos assumirem as suas obrigações no escrutínio da ação dos governos neste domínio e, sobretudo, da avaliação do alinhamento das políticas públicas com os compromissos internacionais assumidos por cada um deles. Referi ainda o facto de, muitas vezes, o fracasso destas políticas estar associado a problemas graves de governação (multinível) por falta de articulação e coordenação entre as autoridades e a administração central e as autoridades regionais e locais. E ainda a falta de consistência e coerências de muitos dos programas e das medidas de política pública, mais orientadas