Sábado, 13 de dezembro de 2014 I Série — Número 30XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE12DEDEZEMBRODE 2014 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6 minutos. Deu-se conta da apresentação da interpelação n.o 19/XII (4.a) e da proposta de resolução n.o 103/XII (4.a). Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social. Após o Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Ferro Rodrigues (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE) — que também deu explicações em relação a um pedido de defesa da honra da bancada do Governo formulado pelo Sr. Primeiro-Ministro —, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Montenegro (PSD). De seguida, procedeu-se a um debate, com a participação do Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, de preparação do próximo Conselho Europeu. Além do Primeiro-Ministro, pronunciaram-se os Deputados Vitalino Canas (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Ribeiro e Castro (CDS-PP) e António Rodrigues (PSD). Foi aprovado o voto n.o 234/XII (4.a) — De pesar pela morte de Fernando Machado Soares (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio. Após terem usado da palavra os Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), Carla Cruz (PCP), Helena Pinto (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Rodrigues (PSD) e José Luís Ferreira (Os Verdes) e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Rui Machete), foram rejeitados os projetos de resolução n.os 1161/XII (4.a) — Pelo reconhecimento do Estado da Palestina (PCP), 1167/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina (BE) e 1174/XII (4.a) — Pelo reconhecimento do Estado da Palestina (Os Verdes) e foi aprovado o projeto de resolução n.o 1173/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia (PSD, PS e CDS-PP). Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 255/XII (4.a) — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira, e 264/XII (4.a) — Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e a 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.o 345/98, de 9 de novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.o 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.o 63-A/2008, de 24 de novembro. Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 1047/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas em prol da sustentabilidade do Sistema