II SÉRIE-A — NÚMERO 16 64 modelo, sustentável e circular, que recorre com eficiência, primordialmente, a recursos renováveis. Está demonstrado que é possível diminuir a intensidade energética e carbónica da economia e da sociedade, quando em simultâneo se promove o crescimento da atividade económica. Posto noutras palavras, trata-se de conjugar os desejos de crescimento económico e social, habitualmente consumidores de recursos, com a condição incontornável de que os recursos habitualmente mobilizados são finitos, que é possível através de um processo de transição do paradigma energético, alicerçado num processo de descarbonização, garantir um crescimento económico, socialmente justo, que promova a valorização sustentável do território e a coesão territorial. Destaca-se, assim, a este propósito, em 2019, a publicação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 107/2019, de 1 de julho) que, juntamente com o PNEC 2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 53/2020, de 10 de julho), pretendem caminhar para a redução de 45% a 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e concretizar todas as metas aí definidas, promovendo a sua monitorização contínua bem como alcançar uma redução de 35% do consumo de energia primária e uma incorporação de 47% de renováveis no consumo final bruto de energia. Entre as várias dimensões, a transição energética é certamente aquela que mais contribuirá para este desafio. Esta será alicerçada na descarbonização do sistema energético, com destaque para o fim da produção de eletricidade a partir de carvão, tendo sido assumido que esta terminaria durante 2021, no caso das Centrais de Sines e do Pego, mediante a verificação de um conjunto de condições que garantam a segurança do abastecimento e a requalificação dos trabalhadores, acautelando sempre os princípios de uma transição justa e coesa. Em linha com os principais vetores de descarbonização e linhas de atuação para uma sociedade neutra em carbono, tal como definidos no RCN2050, e sabendo que a transição energética passará indiscutivelmente pelo setor da eletricidade, Portugal tem um substancial potencial de continuar a desenvolver um setor eletroprodutor fortemente descarbonizado, não só pela disponibilidade de recursos endógenos renováveis (e.g. água, vento, sol, biomassa e geotermia), mas também pelo facto de ter desenvolvido um sistema elétrico fiável e seguro, capaz de lidar com a variabilidade que a aposta nas renováveis foi introduzindo, e que deverá ser alvo de evolução na próxima década. Destaca-se, a esse propósito, a intenção de reforçar o peso da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, dando prioridade à instalação de capacidade de produção de energia elétrica com base solar, nomeadamente através de um sistema de leilão competitivo de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica. Para esse efeito, foi lançado entre 26 e 29 de julho de 2019 o primeiro leilão em Portugal no qual foram colocados a leilão 1400 MW de capacidade de receção na rede. Como resultado, verificaram-se os preços mais baixos (tarifa média ponderada atribuída no regime garantido foi de 20,33 €/MWh, com um mínimo de 14,76 €/MWh e máximo de 31,16 €/MWh), traduzindo-se em ganhos efetivos para os consumidores com poupanças de 600 milhões de euros em 15 anos e abrangendo cerca de 800 000 a 1 000 000 de famílias. Dando continuidade a este processo, em 2020, foi lançado um segundo leilão de atribuição de capacidade solar, com um total de 700 MW de capacidade de receção na rede, introduzindo-se uma nova opção para os promotores que pretendam desenvolver projetos de armazenamento. Este segundo leilão revelou-se um novo sucesso com Portugal a bater um novo recorde mundial com o mais baixo preço de energia solar registado, registando-se ganhos para os consumidores na ordem dos 559 milhões de euros a 15 anos. Merece igualmente destaque o fomento da produção distribuída de energia a partir de fontes renováveis, o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, que permite que cidadãos, empresas e demais entidades públicas e privadas, produzam, consumam, partilhem, armazenem e vendam a energia produzida a partir de fontes de energia renovável, participando, assim, ativamente na transição energética. Para este efeito, foi aprovado o Decreto-Lei n.o 162/2019, de 25 de outubro, que consagra e fomenta o autoconsumo individual, o autoconsumo coletivo e a constituição de comunidades de energia. Este novo regime surge numa lógica de complementaridade, através da combinação de instrumentos centralizados de promoção de energias renováveis com processos descentralizados que, pela sua própria natureza, reforçam a coesão social e territorial, contribuindo para a redução das desigualdades atualmente existentes, nomeadamente através da criação de emprego, da melhoria da competitividade das empresas distribuídas no território nacional e do combate à pobreza energética. Pretende-se, ainda, garantir, por um lado, uma maior eficiência do ponto de vista energético e ambiental.