4 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009Das audições realizadas fazemos agora um pequeno resumo das posições assumidas pelas confederações, associações e investigadores ouvidos.Confederação dos Agricultores de Portugal, CAP: é de opinião que a utilização da biotecnologia na actividade agrícola pode representar uma boa oportunidade em termos produtivos e ambientais, aumentando a competitividade do sector de uma forma ambientalmente sustentável.A posição desta confederação vai no sentido do aprofundamento e acompanhamento dos desenvolvimentos que venham a ocorrer ao nível do conhecimento técnico-científico, assim como as implicações que esta realidade possa vir a originar.Afirmam ainda que em Portugal todos os relatórios de acompanhamento publicados não referem qualquer evidência de efeitos adversos para o ambiente na utilização de milho GM, nomeadamente no que se refere à coexistência entre esta cultura e outros modos de produção agrícola.Acresce que as sementes autorizadas na União Europeia foram testadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, sem que se tenham constatado quaisquer impactos negativos, quer em termos ambientais quer em termos de saúde humana e animal.A CAP considera lamentável as dificuldades que estão a ser levantadas por alguns Estados-membros — Áustria, Grécia, Hungria e França — à utilização de variedades autorizadas, remetendo a legislação comunitária sobre esta matéria para um plano completamente secundário. A CAP é de opinião que não devem ser colocadas barreiras que impeçam os agricultores europeus de exercer um direito consagrado na União Europeia e largamente difundido noutras partes do mundo. Há quem acuse que estas posições têm por base motivos comerciais e não motivos científicos, fomentando-se situações de clara distorção de concorrência no acesso aos mercados dos agricultores europeus, face aos seus congéneres de países terceiros.Esta Confederação defende que a Europa continue a trabalhar com as diferentes autoridades competentes nesta matéria, de forma a poder eventualmente vir a autorizar, a médio prazo, a utilização no espaço europeu de outro tipo de variedades geneticamente modificadas, nomeadamente as que são resistentes a herbicidas e à seca, desde que devidamente testadas e aprovadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.Ao nível da produção de matérias-primas para o fabrico de biocombustíveis, a CAP é de opinião que a utilização de variedades geneticamente modificadas poderá abrir novas perspectivas no que se refere à produção de energia renovável a preços muito mais competitivos, com todos os efeitos que daí poderão advir em termos ambientais e de mercado.Em conclusão, a CAP defende a aplicação desta tecnologia dentro do princípio da precaução, sendo frontalmente contra qualquer limitação à sua utilização, por razões de carácter ideológico, que não tenham na sua génese bases científicas e que criem distorções de concorrência face aos nossos parceiros comerciais.Confederação Nacional da Agricultura, CNA: é de opinião que a produção agrícola concentrada e intensificada a partir de OGM vai causar o desaparecimento das nossas sementes e métodos de produção tradicionais, pondo em causa os nossos produtos tradicionais/regionais e a sua qualidade.Refere que não é possível a «coexistência» entre culturas tradicionais, biológicas e transgénicos, num país de pequena dimensão como Portugal; refere, ainda, que nunca foi feito um debate sério com os portugueses e,que toda a legislação que foi saindo em Portugal foi feita à margem de um debate público.No que concerne a questões morais, esta confederação pergunta até que ponto se pode permitir que certas empresas se apoderem, patenteando, de informações genéticas que têm milhões de anos, como se as tivessem inventado? Até que ponto se pode permitir a patente sobre seres vivos? Até que ponto se pode multar um agricultor porque utilizou sementes que guardou de uma ano para outro e que eram de uma variedade transgénica sem que tivesse pago à indústria dos OGM? Afirma ainda a CNA que não se pode aceitar que sejam as próprias empresas de OGM a auto-controlar-se, dado que são estas que fazem os estudos sobre os quais se baseiam as decisões de aprovação ou reprovação, tendo em conta que a investigação e fiscalização nesta área é cara e complexa.Segundo esta confederação, também não colhe o argumento de que com este tipo de produção se pode acabar com a fome no mundo, referindo que hoje já existe produção agrícola para alimentar a população mundial inteira, e que o problema não é de produtividade mas, sim, de distribuição dessa produtividade. O que