1654II SÉRIE — NÚMERO 42rança física e de condições sociais sub-humanas de vida que sempre têm sido votadas ao esquecimento.Resulta vazia a discussão da inventariação e salvaguarda de um património construído de que o Bairro da Sé é rico, assim como resultam ilusórias ideias de empréstimos bonificados a proprietários desinteressados por edifícios em situação de derrocada eminente antes de serem tomadas medidas de excepção e com carácter de urgência a nível jurídico e orçamental que permitam a recuperação, reconstrução e renovação de grupos de edifícios que o CRUARB classificou já de «quarteirões de acção imediata», situados no interior de áreas críticas já delimitadas.Trata-se acima de tudo de encarar frontalmente:1.° A situação de excepcional degradação deste Bairro relativamente a todos os aglomerados degradados antigos do País;2.° A impossibilidade de aplicação imediata na zona da Sé do Porto de esquemas de recuperação urbana, possíveis noutros países e mesmo em Portugal, que considerem a actualização de novas leis de rendas e de ajudas financeiras do tipo PRID aos proprietários;3.° A impossibilidade de resolução camarária do problema, a nível económico;4.° A necessidade de que o Governo tome a seu cargo a resolução de uma situação que deveria considerar de «calamidade pública», promovendo, urgentemente e de uma vez por todas, o início imediato de obras de recuperação e renovação, com aplicação de processos de intervenção profundos, em algumas dezenas de edifícios inventariados de degradação física insustentável.Este gabinete considera assim —e à imagem do que se verificou na área já renovada da Ribeira/Barredo— que só um núcleo de edifícios a recuperar com inspiração e dotação financeira do governo central poderá vir a ser o único instrumento indutor de acções e longo prazo que proprietários, investidores privados e promotores em geral certamente manifestarão interesse em encetar.Câmara Municipal do Porto, 18 de Fevereiro de 1986. — O Director de Projecto, (Assinatura ilegível.)Nota. — Os mapas referidos foram entregues ao deputado.câmara municipal do portoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 438/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre o cruzamento da Avenida da Boavista com a Avenida de Antunes Guimarães.Relativamente ao assunto e ofício referenciados em epígrafe, venho informar V. Ex.a que os serviços municipais competentes estão a elaborar o projecto das obras civis para a instalação de semáforos no cruzamento das Avenidas da Boavista e de Antunes Guimarães e Ruas de Sagres e de Tânger. Prevê-se que oestudo fique concluído até 1 de Março, se não houver necessidade de recorrer a expropriação por utilidade pública de terreno particular que se torna necessário utilizar, na Rua de Sagres, para a sinalização projectada.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal do Porto, 24 de Fevereiro de 1986. — O Presidente da Câmara, Fernando Cabral.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 442/1V (1.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), pedindo elementos sobre o projecto MINERVA.Tendo em vista a resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, cuja cópia foi remetida a esse Gabinete a coberto do ofício n.° 465/86, de 29 de Janeiro de 1986, da Secretaria de Estado para os Assuntos Parlamentares, informo:1 — Em Abril de 1984, investigadores do Grupo de Informática do Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, dando divulgação ao trabalho do Grupo sobre a matéria, apresentavam nas Jornadas de Engenharia dos Países de Língua Oficial Portuguesa os artigos «Esboço de um programa de informática para o ensino secundário» e «As tecnologias da informação como instrumentos auxiliares do ensino secundário».2 — Em Maio de 1984, no âmbito de um protocolo assinado com a Secretaria de Estado das Comunicações, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação, os CTT/TLP e a Rádio Marconi, o Departamento de Engenharia Electrotécnica da Universidade de Coimbra, através do seu Grupo de Informática, dava início a um «projecto piloto para a introdução de computadores em doze escolas da Região Centro» (Coimbra, Figueira da Foz, Guarda, Montemor-o-Ve-iho e Viseu).3 — Em 25 de Novembro de 1984, correspondendo a um desafio da Comissão para o Desenvolvimento das Tecnologias da Informação — GODETI, que se propunha apoiar o arranque de um projecto de índole nacional, o Grupo de Informática contactava outros grupos das Universidades do Minho, Porto, Aveiro e Lisboa e apresentava o texto provisório de proposta do projecto MINERVA (meios informáticos no ensino/racionalização, valorização, actualização).4 — Em 10 de Maio de 1985 a proposta inicial do projecto MINERVA era apresentada ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação. A informação que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação produziu sobre esta proposta viria a merecer, em 12 de Junho de 1985, despacho favorável do Sr. Ministro da Educação.5 — A proposta final do texto base do projecto MINERVA e a proposta de plano de trabalhos para o ano lectivo de 1985-1986 eram apresentadas no