I SÉRIE — NÚMERO 11 42 Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Borges. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.a Presidente, é para informar que eu e as Sr.as Deputadas Margarida Mano, Clara Marques Mendes, Carla Barros, Susana Lamas e Helga Correia e os Srs. Deputados Joel Sá, Pedro Pimpão e Bruno Vitorino apresentaremos uma declaração de voto relativa a esta matéria. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr.a Deputada. Diz-me também o Sr. Secretário Duarte Pacheco que apresentará uma declaração de voto relativa aos projetos de lei sobre a criação da ordem dos fisioterapeutas. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 642/XIII (3.a) — Criação da ordem dos fisioterapeutas (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PSD e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PS Vitalino Canas. Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 10.a Comissão. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre as três votações anteriores. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares.A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.a Presidente, é para anunciar que, para efeitos da declaração de voto respeitante aos projetos de lei n.os 642/XIII (3.a), 636/XIII (3.a) e 635/XIII (3.a), para além dos colegas que já referi, quero acrescentar o Deputado Maurício Marques. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A que se junta o Sr. Deputado Duarte Pacheco. Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, temos cinco requerimentos apresentados, respetivamente, pelo BE, pelo PAN, por Os Verdes, pelo PS e pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação e por um período de 90 dias, dos projetos de lei n.os 552/XIII (2.a) — Consagra o dever de desconexão profissional e reforça a fiscalização dos horários de trabalho, procedendo à décima quinta alteração ao Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro (BE), 640/XIII (3.a) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, consagrando o direito do trabalhador à desconexão profissional (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor), 643/XIII (3.a) — Qualifica como contraordenação muito grave a violação do período de descanso (décima quinta alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro) (Os Verdes) e 644/XIII (3.a) — Procede à décima terceira alteração do Código do Trabalho, reforçando o direito ao descanso do trabalhador (PS), e do projeto de resolução n.o 1086/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a incluir o direito ao desligamento quer no Código do Trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (CDS-PP). Vamos votá-los em bloco. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.