V. Ex.a deve ter-se esquecido - e a propósito terminaria com uma pergunta muito directa, concreta e simples - de que a democracia é dinâmica e de que hoje, felizmente, vivemos sob um regime onde há verdadeira alternância democrática. Será que V. Exa. está enganado ou será que V. Exa. está a pensar noutro país?São estas as questões que lhe coloco, porque é a única maneira pela qual posso interpretar a sua falta de atenção. Julgo que não se trata de outra coisa, pois, decerto, não foi por alguma malévola intenção da sua pane que proferiu tal afirmação.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Ao Sr. Deputado Carlos Encarnação só faltam as asinhas brancas e engomadas para subir ao céu!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejo com preocupação a apresentação deste projecto de lei, que é um projecto avulso, apresentado a escassos meses de um acto eleitoral.Na verdade, não vislumbro uma justificação de fundo para a apresentação deste diploma no actual contexto, embora veja uma finalidade política muito clara, de natureza eleitoralista, que se destina não só a perturbar e a prejudicar uma coligação da Oposição já constituída, mas também a espartilhar a possibilidade da constituição de outras coligações no futuro. Talvez o PSD, com a indigestão eleitoral e a tentação hegemónica que ainda está a viver, suponha que não vai precisar de construir novas coligações no futuro!...Na verdade, uma coligação é mais do que a soma dos símbolos dos partidos que a constituem. Politicamente é mais do que isso, embora eleitoralmente possa ser menos.Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Carlos Brito se não acha que, para além dessa finalidade política imediata e mediata, há também neste projecto um atestado de menoridade e de desconfiança em relação ao povo, ao eleitor e ao eleitorado no seu conjunto.Com efeito, o eleitorado, ao expressar o seu voto, sabe o que está a fazer e, em meu entender, este projecto de lei é um atestado de menoridade política ao eleitor que votou na AD. Quem votou na AD sabia em quem é que estava a votar e no futuro, se o eleitorado votar noutras coligações, saberá também em quem é que está a votar; ou seja, vota nos partidos que constituem as coligações. Quem votou na AD votava não só no PSD, mas também em algo que era mais do que isso.Estou de acordo com a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró. Quem votou na CDU já sabia que estava a votar não só no PCP mas também em algo que era mais do que isso, embora eleitoralmente até pudesse ser menos.Amanhã, quem votar em outro tipo de coligação, vai votar não só nas forças políticas que a constituem mas também num símbolo político que é mais do que isso, porque quando se faz uma coligação pretende-se ter o chamado efeito multiplicador e as coligações fazem parte do livre jogo político e democrático.Deste modo, este projecto pretende pôr em causa a autenticidade dos actos democráticos eleitorais e, em meu entender, pretende passar um atestado de desconfiança e de menoridade política e cívica ao eleitorado português.É sobre esta questão que gostaria que o Sr. Deputado Carlos Brito se pronunciasse.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer o grande conjunto de perguntas que me foram colocadas e que me permitem esclarecer melhor a matéria em debate, embora algumas das perguntas raiassem formas que não contemplam um bom diálogo eleitoral!Respondendo ao Sr. Deputado Pais de Sousa, que afirmou não reconhecer ao PCP autoridade moral para etc, etc, etc,... gostaria de dizer que, em minha opinião, V. Exa. faz mal, deveria reconhecê-la. Eu reconheço a todos os membros desta Assembleia autoridade moral para defenderem os seus pontos de vista.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!O Orador: - De facto, V. Exa. revela que tem alguma coisa ainda a aprender com a sua passagem por esta Casa.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - A aprender convosco?!!O Orador: - Gostaria ainda de lhe dizer, Sr. Deputado, no que diz respeito à História da Democracia Portuguesa, que V. Exa. deveria reconhecer ao PCP autoridade moral nessa matéria, pois, em relação à eleições para a Assembleia Constituinte, o PCP, em face da pressão exercida em grande parte pela esquerda revolucionária, que era então no País muito activa,