10-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 4Após o período necessário à análise e aprovação do Programa pelas instâncias comunitárias, foi dado início ao processo de candidaturas de projectos, cujos reflexos práticos se começam a sentir.No caso particular do Algarve foram inicialmente detectadas cerca de 170 intenções de candidatura ao Programa VALOREN, num montante global que ultrapassou os 2,3 milhões de contos, no quadriénio de 1987-1990.Torna-se, pois, urgente fazer um primeiro balanço ao nível nacional da aplicação do Programa.Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo as informações seguintes:1) Número de projectos candidatos e sua expressão financeira ao nível nacional;2) Número de candidaturas e montantes de investimento, por potencial energético, no distrito de Faro;3) Distribuição regional do investimento já aprovado.Requerimento n.° 38/V (2.a)-AC de 26 de Outubro de 1966Assunto: Escola Preparatória de Vila Real de Santo António.Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).A educação é hoje considerada como um objectivo prioritário ao nível nacional.Investir no sector educativo é condição necessária para um futuro melhor de todos os Portugueses.Face ao crescimento exponencial da população escolar do Algarve, tem o Ministério da Educação vindo a programar a construção de um conjunto de escolas do ensino preparatório e secundário ao nível da região com o objectivo de responder às necessidades existentes.Na recentemente criada cidade de Vila Real de Santo António o ensino preparatório tem vindo a ser ministrado em dois edifícios separados, readaptados para o efeito, sem, contudo, disporem das condições necessárias mínimas.Face á acuidade desta situação, foi programada para o biénio de 1988-1989 a construção de uma escola (C-24) com o fim de substituir os edifícios existentes, tendo sido orçamentada para o efeito uma verba de 200 000 contos.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Educação se digne informar-me:1) A Escola Preparatória de Vila Real de Santo António será ou não uma realidade a curto prazo?2) Caso existam atrasos no início das obras, a quem devem ser imputadas as respectivas responsabilidades?3) Qual a data previsível para o início e conclusão da respectiva construção?Requerimento n.° 39/V (2.8)-AC de 26 de Outubro de 1986Assunto: Melhorias na estrada nacional n.° 122. Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).As infra-estruturas de transportes, sendo fundamentais ao desenvolvimento sócio-economico das regiões, devem ser alvo de particular atenção de todas as entidades responsáveis pela sua execução e manutenção.Nesta conformidade a região do Algarve tem beneficiado, nos últimos 3 anos, de um programa de investimentos significativo no sector, o que se irá traduzir certamente numa melhoria generalizada das suas infra-estruturas.Não podemos, contudo, esquecer alguns eixos rodoviários fundamentais, cujo estado de conservação poderá não ser o mais adequado às funções específicas que desempenham ou que poderão vir a desempenhar num futuro próximo.É certo que com o começo da construção da ponte internacional sobre o rio Guadiana se torna cada vez mais urgente dar início aos trabalhos da nova via de circulação rápida — via do Infante de Sagres.No entanto e por via da construção da citada ponte, novas perspectivas de desenvolvimento se abrem a toda a vasta zona do Baixo Guadiana e ao interior alentejano, principalmente no que concerne à actividade turística. A maior facilidade de circulação de pessoas irá conduzir, a médio prazo, à atracção de novos fluxos turísticos, que contribuirão para o desenvolvimento turístico do interior, respondendo, assim, ao desafio lançado pelo Plano Nacional de Turismo e às recentes estratégias equacionadas para o sector.Sendo este cenário evidente, fácil é concluir que a estrada nacional n.° 122 passará a desempenhar um papel fundamental no escoamento de parte do tráfego que atravessará a futura ponte internacional.Contudo, quem viaja entre Vila Real de Santo António e Mértola pela estrada nacional n.° 122, verifica, sem grande esforço, que quer o traçado quer o estado do pavimento da estrada não se coadunam com as funções relevantes que a mesma virá a desempenhar num futuro próximo.Assim, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às questões seguintes:1) Está ou não prevista alguma intervenção de fundo na estrada nacional n.° 122, principalmente no troço entre Mértola e Vila Real de Santo António?2) Em caso afirmativo, que tipo de intervenção t qual o prazo previsto para a sua concretização?Requerimento n.° 40/V (2.a)-AC de 27 de Outubro de 1988Assunto: Abertura da fronteira rodoviária por Barca de Alva.Apresentado por: Deputado Luís da Silva Carvalho (PSD).Acabo de saber que foi encerrado ao tráfego o segmento de linha do caminho de ferro entre as estações do Pocinho e Barca de Alva.