20 DE FEVEREIRO DE 2016 35 Promover o Transporte Marítimo não só em termos portuários e logísticos, mas também ao nível do transporte marítimo: o Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional, mediante um benchmarking europeu, aumentando o número de navios com pavilhão nacional e diminuir a dependência existente do shippinginternacional. o Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar» e melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas. 2.9 – Coesão territorial e sustentabilidade ambiental O ordenamento do território e o planeamento rural e urbano são instrumentos que devem estar ao serviço do desenvolvimento territorial, garantindo uma coordenação das várias políticas sectoriais: o Programa «Territórios do Futuro» – O governo irá fomentar a realização de parcerias de investigação aplicada em domínios como a economia circular, mobilidade elétrica, domótica, tecnologias de informação, novas infraestruturas urbanas. o Programa «Cidades Inteligentes» – Prever e incentivar intervenções integradas de desenvolvimento urbano sustentável, geridas pelos municípios permitindo a alavancagem de investimento privado e o surgimento de novas formas de negócio nas cidades, com base na informação gerada pela aplicação das soluções integradas: o Descarbonização da economia – Reduzir a dependência de Portugal do consumo de combustíveis fósseis com medidas para os vários sectores (residencial e dos serviços, transportes e agricultura) e aprovação de planos calendarizados de descarbonização específicos. 3.0 – Liderar a transição energética O desempenho energético tem um impacto muito importante na competitividade da economia, pelo que é essencial continuar a investir neste sector, a torná-lo mais competitivo e sustentável, apostando na redução dos custos energéticos e aproximando os das médias europeias, pela eficiência energética, combate à dependência externa, diversificação das fontes primárias e da continuação da redução das “rendas excessivas”: o Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa apoiado no potencial de produção das energias renováveis, nomeadamente de origem solar que deve ser encarada como um bem transacionável, numa lógica de exportação. Dar-se-á prioridade, nas negociações europeias, ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao reforço das interligações que permitam o escoamento para a Europa de energia solar produzida em território nacional. o Colocar o terminal de GNL de Sines a funcionar como porta de entrada de gás natural para o centro da Europa, constituindo-se assim como uma alternativa, sendo necessário investir em gasodutos de ligação com Espanha e desta com o centro da Europa. Promover a interligação da rede de gás natural nos dois sentidos com Espanha e desenvolver uma rede ibérica de ligação aos portos recetores de GNL, designadamente Sines, e aos principais centros de consumo no âmbito dos projetos incluídos no programa Connecting European Facility. Insistir na implementação de corredores de gás natural para ligação com a Europa além-Pirenéus. o Incentivo às renováveis – Portugal, atendendo às suas condições naturais, pode e deve estar na vanguarda da promoção das fontes renováveis no consumo final de energia. Para tal, o Governo pretende: Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, no que respeita às barragens cujas obras não se iniciaram; Incentivar o desenvolvimento de mini-hídricas (com pouco impacto ambiental contribuindo para revitalizar o setor da construção). Atrair projetos de centrais solares e/ou eólicas cuja quota de renováveis se destine exclusivamente a outros Estados-membros. Lançar, em parceria entre o Estado e as autarquias locais, um programa de microgeração em estabelecimentos públicos com investimento inicial em grande medida, a cargo de empresas de serviços energéticos (ESE).