1154-(116)II SÉRIE-A - NÚMERO 61g) Ao anexo iv, parte iv, é aditado o seguinte travessão: —Destinam-se à Finlândia, à Noruega ou à Suécia (4):i) Foi efectuada a análise a que se refere o n.° 3, alínea a), do artigo 5.° (4);ii) A carne destina-se a transformação (");iii) A came é proveniente de um estabelecimento abrangido por um programa referido no n." 3, alínea c), do artigo 5o C).2 — 391 L 0498: Directiva n.° 91/498/CEE, do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (JO, n." L268, de 24 de Setembro de 1991, p. 105).a) Ao n.° 1 do artigo 2." é aditada a seguinte frase a seguir à data de 31 de Dezembro de 1995:Excepto no que se refere à Noruega e à Suécia, em que a data será 31 de Dezembro de 1996, e no que se refere à Áustria e à Finlândia, em que a data será 31 de Dezembro de 1997.b) Ao n.° 2, quarto parágrafo, do artigo 2° é aditada a seguinte frase a seguir à data de 1 de Julho de 1992:Ou no que se refere à Áustria, à Finlândia, à Noruega e à Suécia, a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.3 — 371 L 0118: Directiva n.° 71/118/CEE, do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frescas de aves de capoeiras (JO, n.° L 55, de 8 de Março de 1971, p. 23), alterada e actualizada por:— 392 L 0116: Directiva n.° 92/116/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992 (JO, n.° L 62, de 15 de Março de 1993, p. 1).a) Ao ponto i-A, alínea i), do artigo 3." é aditado o seguinte travessão:— No que se refere à carne destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia, incluir uma das menções previstas no anexo iv, parte iv, alínea e).b) Ao artigo 5.° são aditados os seguintes números:3 — Em relação às salmonelas e enquanto se agurada a adopção de disposições comunitárias, são aplicáveis as seguintes regras à carne destinada à Finlândia, à Noruega e à Suécia:a) A remessa de carne deve ter sido sujeita a um análise microbiológica por amostragem no estabelecimento de origem segundo normas e definir pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, antes da data de entrada em vigor do Tratado, de Adesão;b) A análise prevista na alínea a) não será efectuada em relação .à carne originária de um estabelecimento abrangido por um programa reconhecido como equivalente ao referido no n.° 4, nos termos do procedimento previsto no artigo 16."4 — As garantias previstas no n.° 3 serão aplicáveis apenas após a aprovação pela Comissão de um programa operacional a apresentar pela Finlândia, pela Noruega e pela Suécia. As decisões da Comissão devem ser tomadas antes da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão, de modo a que os programas operacionais e as garantias previstas no n.° 3 sejam aplicáveis a parür da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.c) Ao anexo i, capítulo xn, ponto 66, alínea a), primeiro travessão, são aditadas as seguintes siglas: «AT — FI — NO — SE».d) Ao anexo i, capítulo xii, ponto 66, alínea a), terceiro travessão, é aditada a seguinte sigla: «ou ETY».e) Ao anexo vi, parte iv, é aditada a seguinte alínea:) Se a carne se destinar à Finlândia, à Noruega e à Suécia (2):í) For efectuada a análise a que se refere o n.° 3, alínea a), do artigo 5.° (4);ii) A carne for proveniente de um estabelecimento abrangido por um programa referido no n.° 3, alínea b), do artigo 5.° (").f) Ao anexo vi é aditada a seguinte nota de rodapé: (') Riscar a menção inútil.4 — 392 L 0116: Directiva n.° 92/116/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que altera e actualiza a Directiva n.° 71/118/CEE, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de carnes frestas, de aves de capoeira (JO, n.° L62, de 15 de Março de 1993, p. 1).