2 DE MAIO DE 199788-(13)nistério da Educação para o levantamento da situação da rede de bibliotecas escolares, nomeadamente com a sua responsável, Dr.' Teresa Calçada, a qual disponibilizou ao Ministério da Ciência e da Tecnologia todos os relatórios e dados resultantes do referido levantamento.2 — As bibliotecas são consideradas locais privilegiados para a instalação do equipamento porque este se destina a providenciar a toda a comunidade escolar acesso a informação disponível nas redes telemáticas mundiais e também porque se trata de um espaço aberto a todos os professores e alunos.3 — Desde que o estabelecimento de ensino disponha de espaços abertos a toda a comunidade escolar e destinados a acesso a informação, tais como centros de recursos, media-tecas, ludotecas ou outros similares, poderá sempre optar pelo espaço que considerar mais adequado para estes fins.4 — No que respeita à questão da rentabilização do equipamento, o Ministério da Ciência e da Tecnologia prevê os seguintes instrumentos:Uma formação contínua, ministrada em regime aberto, flexível e a distância, assegurada por 10 centros de apoio às escolas, distribuídos pelo território nacional e integrados na Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade. Além da formação, estes centros, localizados em pólos universitários, prestarão apoio técnico às escolas, permitindo, assim, ultrapassar rapidamente eventuais dificuldades de operacionalização dos equipamentos;Uma unidade operacional já constituída — Unidade de Apoio à Rede Telemática de Escolas —, a qual, em estreita colaboração com o Programa Nónio, do Ministério da Educação, e, em particular, com os respectivos centros de competência, desenvolverá um trabalho de acompanhamento e apoio pedagógico aos utilizadores, através de uma estratégia de mobilização de conteúdos e saberes disponibilizados pela comunidade científica e educativa em Portugal.4 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Cândido Marciano da Silva.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 529/VII (2.a)-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre a execução do Despacho Conjunto n.° 184/ME/MC/96 (Programa de Instalações para a Rede de Bibliotecas Escolares).Em referência ao ofício n.° 584/SEAP/97, de 12 de Fevereiro de 1997, junto remeto a V. Ex.° o documento «Execução do Despacho Conjunto n.° 184/ME/MÇ/96 (Programa de Instalações para a Rede de Bibliotecas Escolares)», do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares, e anexos, a prestar informação sobre o assunto (a).8 de Abril de 1997. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 534ATJ (2.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a exclusão da disciplina de Antropologia dos cursos de ensino secundário.Encarrega-me S. Ex.a a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 1520, de 17 de Fevereiro de 1997, sobre o assunto em epígrafe, e de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Quanto à primeira questão colocada pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, do Partido Popular, respeitante à não inclusão da disciplina de Antropologia no currículo do ensino secundário, ela decorre da reforma curricular de tal nível de ensino, operada pelo Decreto-Lei n.° 286/89, de 29 de Agosto, estando actualmente em curso um processo de revisão curricular participada que visa habilitar o Ministério da Educação a uma tomada de decisão em matéria de organização curricular do ensino secundário, no quadro dos princípios definidos no Programa do Governo.2 — Quanto à segunda questão enunciada, importa referir que o regime de habilitações próprias para a docência dos ensinos básico e secundário foi definido no Despacho Normativo n.° 32/84, de 27 de Janeiro, publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1984, rectificado por declaração publicada no Diário da República, de 31 de Março de 1984, e aditado pelos Despacho Normativos n.os 112/84, publicado no Diário da República, de 28 de Maio de 1984, 23/85, publicado no Diário da República, de 8 de Abril de 1985, 1 l-A/86, publicado no Diário da República, de 12 de Fevereiro de 1986, rectificado por declaração publicada no Diário da República, de 30 de Abril de 1986, l-A/95, publicado no Diário da República, de 6 de Janeiro de 1995, 52/96, publicado no Diário da República, de 9 de Dezembro de 1996, e 7/97, publicado no Diário da República, de 7 de Fevereiro de 1997, tendo consagrado a licenciatura em Antropologia no 2o escalão das habilitações próprias para a docência do 1.° grupo (Português e Estudos Sociais/História) do ensino preparatório e nas habilitações suficientes para 11,° grupo A (Geografia) do ensino secundário.8 de Abril de 1997.—O Chefe do Gabinete, João Santos.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 554/VTJ (2.">AC, dos Deputados Francisco Assis, Maria Carrilho e Alberto Martins (PS), sobre inquéritos e inspecções às câmaras municipais do distrito do Porto.Relativamente ao assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.° a informação da Inspecção-Geral de Finanças que responde ao solicitado (anexo).10 de Abril de 1997. —O Chefe do Gabinete, Rodolfo Vasco Lavrador.