I SÉRIE — NÚMERO 90 54 Sr. Deputado, tem a palavra.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caras e Caros Colegas...  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ele não pode falar! Isto é ilegal!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Só um momento, Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Deputado Rui Tavares tem pleno direito — que, aliás, lhe é conferido pelo n.o 2 do artigo 71.o do Regimento da Assembleia da República e por decisão da Conferência de Líderes — a esta declaração política, tem 6 minutos para a fazer e vai fazê-la. Portanto, vou pedir ao Sr. Deputado Rui Tavares que faça o favor de usar da palavra.  O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Creio que o Sr. Deputado Pedro Pinto esteve na Conferência de Líderes em que esta decisão foi tomada e, certamente, pedirá desculpas pela interrupção.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não estive! É mentira!  O Sr. Rui Tavares (L): — O tema que nos traz aqui é da maior importância e merece o máximo respeito. O relatório Dar Voz ao Silêncio, da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, apresentado esta semana ao País, certamente não tem este título escolhido ao acaso. Dar Voz ao Silêncio coloca-nos perante uma obrigação moral. Tem de haver uma maneira de falar com equilíbrio, com compreensão, com justiça e, sobretudo, com sensibilidade de conteúdo tão difícil. É impossível saber à partida se o conseguiremos, mas temos a responsabilidade de o tentar fazer e é isso que tentarei. O critério cimeiro que nos deve nortear — diria que é praticamente o único — é o de não falharmos às pessoas que deram o seu testemunho, pessoas a quem o relatório se refere como «vítimas», mas para as quais cada vez mais olhamos como sobreviventes à realidade e ao trauma do abuso sexual. São nossos concidadãos, cuja coragem, sentido cívico, sentido de humanidade e de responsabilidade perante os outros os levou a ter de reviver e de relatar aquilo por que nunca deveriam ter passado, em nome de fazerem tudo para garantir que nunca mais ninguém tenha de viver o mesmo que eles e elas viveram.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Quantas propostas é que já apresentaram?! Zero!  O Sr. Rui Tavares (L): — Sem dúvida, mais do que vítimas, mais do que sobreviventes, até, são um exemplo para nós. Não podemos enterrar as suas vozes com o nosso silêncio. O esforço que temos de fazer é mínimo, em comparação com o que eles e elas tiveram de fazer. A fasquia que nos é colocada é, contudo, bem mais elevada do que o habitual nesta Casa. Não podemos fazer de conta que nada aconteceu, não podemos aviltar, com a política do costume, o seu testemunho, mas não podemos falar sem fazer com que alguma coisa mude. Da parte do Livre, gostaria de deixar alguns compromissos iniciais.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Agora?! Agora?!  O Sr. Rui Tavares (L): — Apresentaremos iniciativas e acompanharemos iniciativas de outros partidos, como já apresentámos e como já acompanhámos no passado, para a revisão e alargamento dos prazos de prescrição para crimes de abuso sexual, em particular de menores.  A Sr.a Rita Matias (CH): — Mentira! Chumbaram a proposta do Chega!  O Sr. Rui Tavares (L): — No caso de menores, como é evidente que tem de ser, estipularemos nessas iniciativas que o alargamento dos prazos de denúncia e de prescrição devem ter em conta a natureza do