I SÉRIE — NÚMERO 67 28 Aplausos do PCP. É destas condições de vida que estamos a falar, Sr.a Deputada. Os senhores vêm aqui falar em valorizar os desempregados. Estranha forma têm os senhores de valorizar os desempregados! Srs. Deputados, temos, neste momento, na Assembleia da República, a possibilidade de pôr fim a esta injustiça; o corte de 10% no subsídio de desemprego levado a cabo pelo Governo do PSD e do CDS é o exemplo claro da sua insensibilidade social. A Assembleia da República tem a oportunidade de pôr fim a esta injustiça. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mercês Borges, não sei se a sua bancada está afetada por um resquício da síndrome Relvas, mas creio que é a Sr.a Deputada quem terá de ir estudar. É que a alteração que estamos aqui a discutir foi feita em 2012, pelo Decreto-Lei n.o 64/2012, de 15 de março. Adivinhe quem estava no Governo? Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, do PSD e do CDS. Sr.a Deputada, o que estamos a querer revogar é uma alteração da autoria do PSD e do CDS. O que dizer dessa alteração, senão que o argumento invocado de condenar desempregados à pobreza — porque é disso que estamos a falar, estamos a falar de cortes que se aplicam a pessoas que ficam abaixo do limiar de pobreza — foi apresentado como um incentivo à procura de emprego? Isto não é cretino? Penso que é, Sr.a Deputada, como também acho que é quando diz que valorizar os desempregados é cortar-lhes 10% no subsídio ou dirigir-se às pessoas desempregadas ou aos partidos que estão aqui a discutir a proteção no desemprego como estando apenas interessados em dar subsídios. Sr.a Deputada, quem tem direito ao subsídio de desemprego não está desempregado porque quer nem porque é preguiçoso, está desempregado porque o ficou, contra a sua vontade. Porque, involuntariamente, foi atirado para uma situação de desemprego e, depois de ter trabalhado e descontado, tem direito a essa proteção e a ser respeitado, coisa que a Sr.a Deputada, na sua intervenção, não fez. Não respeitou os desempregados, como o Governo do PSD e do CDS também não os respeitou quando os tratou como preguiçosos ou quando lhes impôs um corte de 10% no subsídio. É esse corte, sim, Sr.a Deputada, que queremos revogar. Pela nossa parte não temos saudades da troica. Os Srs. Deputados podem ter saudades da troica, mas nós não temos, nem da troica nem da austeridade, e sabe, Sr.a Deputada, creio que o País também não. Aplausos do BE. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos poucos segundos de que disponho quero dizer que sempre que as bancadas da direita não têm argumentos para nenhuma discussão trazem o papão do Memorando de Entendimento. Conviria que nos entendêssemos sobre quais dos artigos que normalmente os senhores literalmente martelam no Plenário da Assembleia da República, porque no artigo aqui referido não existe nenhuma imposição relativamente à redução de 10% no subsídio de desemprego e muito menos inferior ao valor do IAS. O que lá está é uma redução da despesa no montante global de 10%, e tanto o é que o anterior Ministro Mota Soares foi à concertação social dizer que não tinha esse montante fechado, que esse montante poderia ter muitas outras configurações e o montante global de redução de despesa não é pelos montantes nem pelo critério que os senhores têm. Aliás, os senhores aumentaram a despesa da segurança social em 1000 milhões de euros por ano, com o aumento dos subsídios, dos encargos e com a perda de receitas com as quotizações.