796-(98)II SÉRIE — NÚMERO 38nição, todos os partidos deveriam estar presentes nas comissões. Era essa a minha leitura. Se, porventura, se considera preferível a alínea a), talvez seja, entãosugeriria que o n.° 4 do PCP viesse a ser modificado, de maneira a ir ao encontro dessa preocupação, e, além disso, que se acrescentasse a parte final da alínea a) do n.° 2 do artigo 183.°, que não está no n.° 4 do artigo 178.°, segundo a proposta do PCP, que é o direito, hoje, dos grupos, e que deveria ser dos partidos, ou seja, serem eles a indicar os representantes, em vez de ser a Assembleia, em Plenário, a eleger os membros das comissões.O Sr. Nunes de Almeida (PS":—Sr. Deputado Jorge Miranda, no fundo, isso corresponde ao que estávamos a dizer.Estamos de acordo com a acumulação das duas regras. Supomos que é clarificador. O que não estamos de acordo é com a aprovação de uma em troca da eliminação da outra.O Orador. — O que proporia seria que se fundissem as duas regras de modo a evitar as dúvidas. A ficarem as duas, poderiam aparecer dúvidas. É melhor que haja uma só, no lugar que se considerar mais pertinente e com a consagração desses princípios fundamentais: participação de todos os partidos, e não apenas dos grupos parlamentares, participação tendo em conta as relações de voto, participação através de representantes indicados pelos próprios partidos.Estes é que são os pontos fundamentais que, julgo, deveriam ficar consagrados na Constituição. Quanto ao lugar, isso é coisa de somenos. O que me parece é que deveria haver um único preceito a consagrar estes pontos, e não dois ou mais preceitos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr." Margarida Salema (PSD): —Estas últimas intervenções parecem, no fundo, confirmar um pouco a interpretação inicial da AD, segundo a qual a regra da alínea a) do n.° 2 do artigo 183.° é que é verdadeiramente a regra constitucional.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sem a regra que proponho, e aplicando estritamente a regra do artigo 183.°, a AD não tinha direito a reivindicar nas comissões a maioria que reivindicou e, a meu ver bem, porque o artigo 183.° dá direito aos grupos parlamentares de designarem membros de acordo com a sua representatividade, o que quer dizer que, de acordo com a aplicação estrita dessa regra, a AD, porventura, não teria a maioria nas comissões. Devo dizer-lhe isto para que tenha em conta mais esse elemento.A Sr.1 Margarida Salema (PSD):—Tudo isso depende, no fundo, da forma como o Regimento está estruturado, portanto em função do grupo parlamentar como' tal.O Sr. Vital Moreira (PQP): — Agradeço-lhe ter-me deixado interrompê-la outra vez.O que creio é que, de facto, há duas regras. Uma é o direito, digamos, subjectivo dos partidos e dos grupos parlamentares a verem-se representados nas comissões. Outra é de que as comissões reproduzam a regra da maioria. E essa é que nós propomos agora que não está cá. Nós propomos essa que interessa neste momento à AD e que interessa a qualquer maioria.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Em qualquer oaso penso que essa regra já constava do próprio Regimento. Portanto, era uma forma de interpretação.De qualquer maneira não estou autorizada a avançar mais neste domínio e mantenho, portanto, aquilo que disse há pouco e que, no fundo, corresponde à ponderação da AD acerca destas questões.Neste momento não posso avançar mais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Em relação à nota levantada pelo Sr. Deputado Jorge Miranda no que concerne ao actual corpo do artigo gostaríamos de mostrar em relação a esse ponto a mesma boa vontade que foi mostrada relativamente à nossa proposta.No que respeita aos n.00 4 e 5 devo dizer que eles fazem, do nosso ponto de vista, um bloco e que um sem o outro não tem sentido, isto é, que aqui não se deve ver, razoavelmente, uma tentativa de poder escolher o que interessa e, digamos, afastar o que não interessa.Propositadamente fiz a observação numa interrupção que a Sr." Deputada Margarida Salema me permitiu benevolentemente, e queria chamar a atenção que essa interrupção tem este sentido: é que o n.° 4 pressupõe o n.° 5.O Sr. Presidente: — Sr.° Deputada Margarida Salema, faça favor.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — A distinção que fiz não foi entre o -n.0 4 e o n.° 5. Fiz entre os n.05 2 e 3 para um lado e os n.os 4 e 5 para outro.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, precisada a posição da AD de, embora manifestando sensibilidade em relação aos argumentos aduzidos pelos partidos da oposição, se não adiantar, desde já, nada neste assunto, propondo-se, no entanto, reponderá-lo.Passaríamos ao artigo 179."A proposta da AD de alteração ao n.° 1 foi retirada. Em relação à eliminação do actual n.° 3 proposta pela A D, houve oposição de todas as outras forças políticas.Não sei se valerá a pena discutir este ponto, uma vez que se manterão, por certo, todas as posições. Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Continuo a esperar que em relação a certas propostas não se .mantenham certas posições da subcomissão. Creio que foi bem vindo que a AD tivesse retirado a sua proposta relativa ao n.° 1. Mas ainda não perdi a esperança que