1066II SÉRIE-A. — NÚMERO 54Artigo 19.°Empreendimentos de restauração classificados como loja de tradição1 — Os empreendimentos de restauração, de qualquer qualificação, podem ser classificados de lojas de tradição, desde que essa classificação seja atribuída pelo Programa das Artes e Ofícios Tradicionais.2 — Os empreendimentos de restauração classificados como loja de tradição podem usar tal classificação em todos os seus documentos externos e na publicidade.Artigo 20.° Serviço de pé ou ao balcãoNos restaurantes e estabelecimentos de bebidas, a área mínima exigida por pessoa, de pé ou ao balcão, é de 0,50 m2.Secçào nSalas de dançaArtigo 21.° RequisitosAs salas de dança devem obedecer aos seguintes requisitos mínimos:a) Vestíbulo;b) Vestiário ou roupeiro localizado próximo da entrada, sempre que possível;c) Entrada de clientes separada da entrada de serviço;d) Zona ou zonas para dançar e para a realização de espectáculos de variedades;e) Zona de serviço isolada relativamente à zona destinada aos clientes;f) Aparelhos de ventilação que permitam a renovação do ar e a extracção de fumos e cheiros;g) Vestiário para o pessoal.Artigo 22.° Salas de dança de luxo1 — São classificadas de luxo as salas de dança que disponham de:a) Porteiro;b) Escada privativa ou ascensor interior destinado aos clientes, se o estabelecimento ocupar dois ou mais pisos;c) Ar condicionado;d) Listas de preços redigidas em português e numa língua estrangeira;e) Decoração e equipamento de modo a proporcionar ambiente e serviço requintados.2 — Nestes estabelecimentos a área mínima exigida por pessoa, para o cálculo da sua capacidade, deverá ser de 1 m1.Artigo 23.°Salas de dança de 1.* categoria1 ■—Os estabelecimentos de 1.* categoria devem satisfazer os requisitos exigidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, apresentando decoração de bom nível e equipamento de boa qualidade, de modo á proporcionar ambiente confortável.2 — Nestes estabelecimentos a área mínima exigida por pessoa, para cálculo da sua capacidade, deverá ser de 0,75 m2.Artigo 24.° Salas de dança de 2.* e 3.' categorias1 — Os estabelecimentos de 2.a e 3.* categorias devem ter decoração e. equipamento de boa qualidade.2 — Nestes estabelecimentos a área mínima exigida por pessoa, para cálculo da sua capacidade, deverá ser de 0,50 m2.CAPÍTULO IV SançõesArtigo 25.°oContra-ordenações1 — Constituem contra-ordenações os seguintes comportamentos:a) A inobservância dovdisposto no n.°2 do artigo 7.°e nos artigos 8.°, ll.°e 12.°;b) A não verificação dos requisitos correspondentes às categorias dos estabelecimentos constantes dos artigos 13." a 16.° e 20.° a 24.°2 — Os comportamentos previstos no número anterior são punidos com coima de 25 000$ a 500 000$.3 — A negligência é punível.Artigo 26.° Aplicação de sanções acessóriasA reclassificação em categoria diferente pode ser determinada a título de sanção acessória e nos termos da lei geral, com base nos comportamentos referidos na alínea b) do n.° 1 do artigo anterior.ANEXO IX Quadro de densidadesA — Quadro de densidades especiaisNos hotéis e albergarias com mais de 60 quartos as secções são obrigatoriamente separadas e nelas apenas poderá haver categorias de grau inferior, desde que haja, pelo menos, um profissional em cada um e em todos os graus superiores da mesma secção.B — Densidades mínimas de profissões hoteleirasSem prejuízo do disposto na alínea anterior, serão observadas as seguintes densidades mínimas: 1 — Recepção:1.1 — Nas secções de recepção observar-se-á o seguinte quadro de densidades mínimas:"VER DIÁRIO ORIGINAL"