20 DE JULHO DE 2016 3 O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fez a intervenção inicial, na qual recordou as 10 prioridades da Comissão Europeia e, nesse âmbito, aludiu à importância do plano de investimento europeu, ao programa legislar melhor e às medidas para fomentar o crescimento e emprego. Especificamente sobre os refugiados referiu que a Comissão Europeia fez uma opção: tentar encontrar soluções para os refugiados. Neste âmbito, aludiu ao acordo entre os Estados-Membros sobre recolocação e reinstalação, que foi aprovado por maioria qualificado, mas que alguns Estados-Membros de forma unilateral decidiram não aplicar. Aludiu à Comunicação “Regresso a Schengen” e à reforma do sistema europeu comum de asilo, defendendo os mecanismos previstos de equidade e solidariedade. De igual modo, defendeu a decisão UE-Turquia, considerando fundamental a colaboração da Turquia na resolução da crise de refugiados. Considerou que cabe á Comissão Europeia explicar aos Parlamentos Nacionais e aos Estados-Membros a bondade das suas propostas e recordou que a Comissão está aberta para o diálogo. No entanto, afirmou que a Comissão Europeia considera inaceitável que um continente de 500 milhões de habitantes não consiga integrar os refugiados que lhe pedem auxílio. Antes de terminar, deixou apenas uma breve referência ao “cartão amarelo” apresentado pelos Parlamentos nacionais à proposta de alteração da diretiva sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, tendo referido que a Comissão Europeia não concorda com a posição expressa por esses Parlamentos nacionais, pois considera que a iniciativa respeita o princípio da subsidiariedade e irá responder justificando a sua posição.  O Vice-Presidente do Vouli Ton Ellinon da Grécia, Anastasios Kourakis, começou por referir que a Grécia tem sido uma porta de entrada para um conjunto de pessoas que estão a fugir para salvar as suas vidas e as dos seus. Saudou as iniciativas da Comissão que visam a reforma do sistema europeu comum de asilo e a criação de rotas legais para os migrantes. De igual modo defendeu a necessidade de existirem mecanismos de recolocação e de reinstalação de refugiados, pois considerou inaceitável que a pressão financeira e social do acolhimento de refugiados seja suportada pelos Estados-Membros que se encontram nas proximidades geográficas de locais de conflito. Aludiu à importância da cooperação com a Turquia, mas sem colocar em causa os direitos fundamentais, essencialmente, dos refugiados. A finalizar referiu que a UE não deve apenas receber refugiados, mas também deve começar a preocupar-se com as causas de existirem refugiados.  O Presidente do Sénat de França, Gérard Larcher, fez uma alusão a diversos fluxos de refugiados originados por outros tantos conflitos, referindo a importância da Convenção de Genebra de 1957 e sublinhando o estatuto dos refugiados. Demonstrou a sua concordância com as propostas da Comissão Europeia, realçando o mecanismo proposto de repartição de encargos no acolhimento de refugiados. Sublinhou a importância da revisão do enquadramento legal para os requerentes de asilo, mas garantindo o respeito pelos direitos humanos. No entanto, considerou que o fundamental era a Europa começar desde á a debruçar-se pelas razões profundas que estão no centro dos fluxos migratórios e que também estão na origem de alguns dos conflitos armados, que dão origem aos refugiados. Nesse âmbito, realçou a importância de apostar numa política de desenvolvimento consistente para África e para o Médio Oriente. Aludiu à importância do acordo entre a UE e a Turquia, mas alertou que não resolve todos os problemas. Concluiu, sublinhando, que apenas soluções conjuntas podem superar a atual crise.  A Presidente do Eerste Kamer dos Países Baixos, Anki Broekers-Knol, começou por referir que há muito que os peritos avisaram que esta crise de refugiados ia acontecer e que o mecanismo de Dublin não era suficiente. Sublinhou que a União foi alertada, mas foi incapaz de agir em tempo. Aludiu ao acordo entre a Turquia e a União, que pode ter aspetos positivos, mas sublinhou que só funcionará se ambas as partes cumprirem e respeitarem os direitos fundamentais. Demonstrou compreensão relativamente aos limites das capacidades de alguns Estados-Membros, quer a Sul, quer a Leste e sublinhou a necessidade de encontrar uma resposta que seja justa e seja comum, pois só em conjunto a Europa pode ter um peso relevante no mundo. Considerou ainda que nenhum Estado-Membro por si só prevalecerá e que tal é válido também para o Reino Unido. Defendeu a redução dos prazos de resposta para as decisões sobre os requerimentos de asilo. Finalmente, em sentido idêntico ao orador precedente, defendeu uma política europeia de cooperação no quadro de uma Estratégia Global da UE consistente, que possam lidar com as raízes das migrações.  O período de debate iniciou-se com a intervenção de S. Exa. o Presidente da Assembleia da República4: “A causa dos refugiados é uma causa da Humanidade.                                                            4 Intervenção efetuada na Conferência em Francês.