II SÉRIE-B — NÚMERO 58 710 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3608/XIII/2.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Estatuto profissional de trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira que há anos exercem funções de técnicos tributários sem o serem N.o 3609/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Critérios para o encerramento de balcões da CGD  N.o 3611/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição que afeta a população do Bairro de São Francisco, Camarate (Loures)  N.o 3612/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Linha de Alta Velocidade e localização da Plataforma Logística – Elvas  N.o 3616/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Situação de precariedade e de insegurança da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens (Madeira) N.o 3619/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã  N.o 3625/XIII/2.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de espaço adequado nas unidades de ensino estruturado e de apoio especializado em escolas do Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa (concelho de Faro) N.o 3630/XIII/2.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento de agência da Caixa Geral de Depósitos no Distrito de Viseu  N.o 3631/XIII/2.a Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Relatório anual de segurança privada N.o 3632/XIII/2.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3633/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Segunda fase da construção da Escola Básica do Parque das Nações, Lisboa  N.o 3634/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos no Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal N.o 3637/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Exploração mineira na Serra da Argemela, nos municípios da Covilhã e do Fundão  N.o 3638/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Encerramento de agências da CGD na Região Autónoma da Madeira  N.o 3639/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Mouchão da Póvoa  N.o 3641/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3642/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Degradação das Instalações da Escola Básica de 2o e 3o ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 3644/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Projeto PIN de Pedras Salgadas N.o 3645/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Rejeição de águas residuais, sem o devido tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas)  N.o 3647/XIII/2.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estradas Nacionais 123, 389 e 120 e Estrada Regional 266