130 | II Série C - Número: 028 | 14 de Julho de 2010cento do PIB. Este valor representa uma melhoria de cerca de 360 milhões de euros face ao valor registado em 2007 e representa uma redução do défice de cerca de 0,3 pontos percentuais. A melhoria do saldo global da AC e SS face a 2007, em cerca de 360,4 milhões de euros, compara com a melhoria verificada de 2006 para 2007 de cerca de 1.878,8 mil milhões de euros. Esta desaceleração na consolidação orçamental ficou a dever-se em larga medida ao comportamento da receita, em particular à receita fiscal e contributiva que aumentou 779 milhões de euros em 2008, montante que compara com o aumento de cerca de 4.373 milhões de euros, em 2007. Em 2008, diferentemente de 2007, o maior contributo para a consolidação orçamental proveio do saldo de capital que registou um aumento de 1.846,5 milhões de euros, o qual inclui a receita de concessões hídricas no montante de 1.382 milhões de euros.As receitas globais da AC e da SS registaram uma taxa de crescimento de 4,3 por cento, menos 3,5 pontos percentuais que o crescimento verificado em 2007. A redução, de cerca de 2,4 por cento, na receita dos impostos indirectos, deve-se à consignação da CSR, a qual tem impacto de igual montante do lado da despesa com a eliminação das transferências para a EP – Estradas de Portugal, SA, e à desaceleração da actividade económica. A receita do IVA e do ISV reflecte as alterações legislativas, respectivamente, de redução da taxa normal de 21 para 20 por cento, a partir de Julho de 2008, e de desagravamento fiscal dos veículos menos poluentes. Relativamente à receita não fiscal, proveniente de atribuição de concessões hídricas no montante de 1.382 milhões de euros (registado em outras receitas de capital), cerca de 466 milhões de euros foram usados para pagamento à REN (registado em subsídios) no âmbito da amortização do défice tarifário.A despesa da AC e da SS aumentou 3,5 por cento face a 2007, o que representou uma desaceleração de 0,7 pontos percentuais face ao comportamento verificado em 2007. Esta desaceleração beneficiou, por um lado, do fim do financiamento à EP – Estradas de Portugal, SA, por via das transferências do PIDDAC, mas foi contrariada, por outro lado, pela amortização do défice tarifário à REN e pelo pagamento de despesa com assunção de passivos e responsabilidades anteriormente registada em OET e que passou em 2008 a ser registada como despesa orçamental. A despesa com pessoal praticamente não cresceu na AC e SS, reduzindo mais uma vez o seu peso no PIB.A despesa total da AC e da SS representou 42,4 por cento do PIB o que representa mais 0,6 pontos percentuais do que o estimado no Orçamento. Porém, este agravamento é devido ao efeito revisão do PIB, sem o qual a despesa em percentagem do PIB teria ficado abaixo do orçamentado em cerca de 0,5 pontos percentuais.3. Análise Sectorial No seio das Competências desta Comissão, importa agora proceder à análise sectorial da execução do ano de 2008. Nesse sentido, revela-se importante analisar as contas dos Serviços integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, referentes ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do território e Desenvolvimento Regional, bem como as execuções, em sede de PIDDAC, que ao Ministério dizem respeito e as contas da Administração Regional e Local.Por fim parece-nos relevante fazer uma referência à despesa fiscal em sede de ISP, IA/ISV e IRS por da mesma constarem políticas de incentivo à melhoria da eficiência, produção e consumo de energias renováveis e de redução de consumo de energias provindas do petróleo.