17 DE JUNHO DE 2022 29 O Sr. Ricardo Sousa (PSD): — As comunidades são a nossa verdadeira prioridade de política externa, desde há muitos anos, mas o PS trata os cidadãos das nossas comunidades como cidadãos de segunda ordem. No Programa do Governo encontram-se previstos a revisão e o reforço da rede, aplicando o novo modelo de gestão consular. Promessas socialistas que ficam, naturalmente, por cumprir. Sr. Deputado Paulo Pisco, para quando a aposta na digitalização dos serviços? Para quando um reforço de pessoal? Para quando a revisão dos salários dos funcionários consulares? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Chega.  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caro Deputado Paulo Pisco, é do senso comum que, no que toca aos círculos de emigração, as últimas eleições legislativas resultaram numa autêntica vergonha, deixando um sabor amargo aos portugueses que vivem no estrangeiro. O caos instalou-se — aliás, como já tinha acontecido em eleições anteriores —, titulando os procedimentos de «duvidosos», no mínimo, e deixando a democracia gravemente ferida. Pergunto-lhe: o que está a ser feito para tornar os processos eleitorais futuros mais claros, transparentes e eficazes, dignos de um Estado que se diz de direito? A segunda pergunta que lhe farei prende-se com o seguinte: no passado dia 27 de outubro de 2020, representada pelo primeiro peticionário Pedro Cláudio Caldeirinha Rúpio, com 4524 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República uma petição intitulada «Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um ensino de português no estrangeiro de qualidade e gratuito», que consideramos ser de uma pertinência e importância elevadas, fazendo perceber que algo não vai bem no Ensino Português no Estrangeiro, nomeadamente no que diz respeito ao ensino, como língua materna, das crianças e jovens portugueses residentes no estrangeiro. Dito isto, Sr. Deputado, considerando que a nossa língua é, em muitos casos, a nossa pátria, com tudo o que esta expressão implica, pergunto: o que se está a fazer para garantir a estas crianças e a estes jovens o direito à sua própria expressão-mãe, que é a língua dos seus pais e avós? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caro Deputado Paulo Pisco, saúdo-o pelo tema que trouxe a debate e pelos anos de trabalho que tem neste tema. Já foi mencionado, mas gostaria de juntar também a minha palavra a esta pergunta: quando irá o PS, finalmente, acompanhar os outros grupos políticos, os outros partidos representados neste Parlamento, defendendo a abolição das propinas no ensino de português para os luso-descendentes? Para quando a atualização — finalmente — dos vencimentos dos funcionários consulares e a correção de injustiças, como no caso dos funcionários consulares no Brasil, que ganham em reais, mas indexados a uma taxa de câmbio completamente desatualizada e que são muito prejudicados com isso? Quando se irá completar — finalmente — a rede consular e diplomática em países da União Europeia? Fui recentemente ao Conselho dos Verdes Europeus, em Riga, na Letónia... Os portugueses na Letónia têm de ir a Estocolmo, os portugueses na Estónia têm de ir a Helsínquia, os portugueses na Lituânia têm de ir a Varsóvia! Não fará sentido estarmos representados, ao menos, nos países da União Europeia?! Para terminar, o Sr. Deputado referiu-se aos votos dos portugueses no estrangeiro. Ainda no fim de semana passado — e irá repetir-se neste fim de semana —, os luso-franceses votaram nas eleições francesas através de voto eletrónico. A experiência correu muitíssimo bem e não há notícias de fraudes. Irá o PS defender que os portugueses no estrangeiro possam ter acesso ao voto eletrónico? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.