I SÉRIE — NÚMERO 1 26 setores da sociedade — todos, Sr.a Deputada, sem exceção — e agentes de saúde, irmanando o Estado, as instituições de solidariedade social e as entidades privadas e convencionadas com atividade em saúde em torno apenas de um bem comum: a satisfação das necessidades de saúde de todos os portugueses. É isso que defende o Partido Social Democrata, mas não é isso, infelizmente, que defende o Partido Comunista Português. O Partido Comunista Português só defende mais Estado, mais Estado, mais Estado! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Ainda bem que há Estado!  A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Queria perguntar-lhe, Sr.a Deputada, se, na realidade que vivemos atualmente, não é tempo de deixar de lado os preconceitos ideológicos com a atividade assistencial e complementar do Serviço Nacional de Saúde e mobilizar todos os recursos para que se possa fazer uma recuperação de todos os serviços de saúde que têm sido adiados e que têm comprometido a saúde dos portugueses. Não é altura de o PCP mudar a cassete, face a este imperativo da saúde dos portugueses? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, como referiu na sua intervenção, assinalou-se ontem o 41.o aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Quarenta e um anos depois de esta mesma Câmara ter criado um instrumento que permite que a saúde seja um direito para toda a população, mesmo com os votos contra da direita, do PSD e do CDS-PP, acho que, para além do feliz aniversário que devemos desejar ao Serviço Nacional de Saúde, devemos também um enorme «obrigado», não só ao Serviço Nacional de Saúde mas também aos seus trabalhadores. Este é talvez o ano mais difícil da vida do Serviço Nacional de Saúde, confrontado com uma epidemia, com uma enorme carga de trabalho, mas nunca virando a cara à luta e às suas responsabilidades. Por isso, devemos esse «obrigado» ao SNS e aos seus trabalhadores. É preciso também tirar duas lições essenciais desta pandemia: a primeira é que é com o Serviço Nacional de Saúde que nós, todo o povo, podemos contar em todas as situações, mas não podemos contar com o setor privado, que fecha as portas à primeira dificuldade;... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ai!...  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... a segunda é que é no Serviço Nacional de Saúde que devemos investir e concentrar todos os recursos públicos, porque só ele garante o direito à saúde, como temos visto desde março até agora. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por isso, o que é preciso, neste momento, é mesmo mais Serviço Nacional de Saúde, é mesmo mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde, é mesmo mais investimento no Serviço Nacional de Saúde, como planos de recuperação de atividade, claro, para os cuidados de saúde primários, para as juntas médicas, para os cuidados hospitalares, com autonomia para a contratação, libertando o Serviço Nacional de Saúde de uma famigerada Lei dos Compromissos, com carreiras dignas para todos os profissionais, desde os técnicos auxiliares de saúde aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros, médicos — todos têm de ter uma carreira digna. É assim que nós lá vamos. Mas a direita, como já aqui vimos, lá vem, com o velho mantra de sempre, dizer que, afinal, é preciso é esvaziar o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para dar aos privados, que encerraram as portas durante o período mais grave da pandemia em Portugal. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ninguém fechou portas nenhumas!