6 DE OUTUBRO DE 2017 41 O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos consideram que Espanha vive um momento de crise grave que não deve ser subestimado e para isso recomendar-se-ia a este Parlamento que a nossa abordagem fosse sensata e equilibrada. Ora, para haver esse equilíbrio temos de ter em consideração duas preocupações: primeira, a de que Espanha não é para nós, portugueses, um país como qualquer outro, e não me refiro apenas à excelência das relações diplomáticas, à profundidade das relações que se estabeleceram entre os dois povos a todos os níveis, sobretudo na era democrática; refiro-me ao facto de Espanha ser um estado de direito democrático, construído em paralelo histórico connosco e com base num longo, complexo, laborioso e delicado processo de negociação em torno na questão das autonomias. Ora, se Espanha é reconhecida pelo Estado português como um estado de direito democrático, quando há uma rutura unilateral da ordem e da legalidade, isso significa que é a própria ordem da democracia que é posta em causa e a partir desse momento o Estado não tem a possibilidade de repor a ordem da legalidade, tem a obrigação de a repor! Esta é a primeira preocupação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — A segunda preocupação respeita, evidentemente, à escalada da tensão entre as partes em conflito e ao eventual abuso — e isto é sempre objeto de preocupação — da força policial, mas também do ambiente de intimidação e de conflito crescentes entre os catalães que desejam a independência e aqueles que não a desejam. Portanto, esta segunda preocupação faz-nos redobrar o apelo para que haja um diálogo, uma solução negocial satisfatória, mas não podemos abordar este problema de forma equilibrada e sensata sem conjugar as duas preocupações. Essa seria uma visão unilateral do problema, insensata e injusta para Espanha, para a Catalunha, mas também para os interesses portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, enquanto país vizinho, aliado e amigo do reino de Espanha, a situação da Catalunha não passa despercebida a este Parlamento e, obviamente, encaramo-la com preocupação. Mas, como acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Miguel Morgado com toda a pertinência, efetivamente, a questão tem uma complexidade que não se compadece com juízos apressados e com um olhar que não acautele devidamente o facto de estarmos perante um Estado de direito democrático, um Estado cuja constituição democrática de 1978 foi objeto de um referendo, que revelou um compromisso para fechar a porta do fascismo e abrir a porta da democracia e do respeito pelas autonomias. É, por isso que, nesse quadro, o respeito pela Constituição, o respeito pela legalidade, o respeito pelas instituições, deve, acima de tudo, ser valorizado e colocado como peça-chave para a resolução do problema que hoje os catalães e os espanhóis vivem. Dito isto, obviamente que também não nos podem passar despercebidas as preocupações que resultam daquilo que assistimos no passado domingo. Efetivamente, o grau, a desproporção da utilização da força não deve passar incólume, não deve deixar de merecer uma observação de preocupação por parte daqueles que não se reveem e que prefeririam um caminho distinto. Um caminho distinto de ambas as partes, um caminho distinto que todas as instituições do Estado de direito democrático espanhol e as instituições europeias têm sublinhado como devendo ser aquele que deve ser procurado: uma solução negociada, uma solução à base do diálogo, uma solução na base do respeito integral pela soberania do nosso vizinho, do nosso amigo, do nosso aliado, do país que se construiu simultaneamente, enquanto democracia, connosco e que, por isso, deve usar os seus meios próprios para alcançar uma solução para o conflito que hoje vive.