25 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007de cumprir. Não cumpriram a lei!Protestos do PCP e do BE.A isso é que se chama manipular! A isso é que se chama transformar! Desculpe, Sr. Deputado, mas a isso é que se chama não dizer a verdade!Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Eram serviços mínimos ilegais!O Orador: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a questão é, muito simplesmente, esta: diz que a sua bancada falará, mas a «cegueira» do Partido Comunista com o Partido Socialista, quando este está no Governo, é tanta que é incapaz de reconhecer o que, nestes últimos dois anos, o Partido Socialista fez na área social. Olhe: fizemos a lei da paridade, relativamente à qual vocês votaram contra, eu sei;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A diminuição das pensões!O Orador: — ... lutámos pelo referendo na interrupção voluntária da gravidez; aprovámos, aqui, uma lei que visa dar melhores condições à ciência naquilo que diz respeito à investigação relativamente aos embriões, a lei da procriação medicamente assistida.O Sr. João Oliveira (PCP): — Aumentaram a idade da reforma!O Orador: — Entre a ciência e o tabu religioso, escolhemos a ciência!O Sr. João Oliveira (PCP): — Reduziram o subsídio de desemprego!O Orador: — Lançámos o complemento solidário para idosos.O Sr. João Oliveira (PCP): — Recusaram-se a rever o Código do Trabalho!O Orador: — Lançamos, agora, as medidas para apoio da natalidade. Fizemos o acordo histórico, quanto ao aumento do salário mínimo nacional.Sr. Deputado, não me lembro de um governo que, em dois anos, tivesse lançado medidas sociais de tamanho alcance — de redução da pobreza, de apoio à natalidade e de modernidade social —, como fez este Governo, e é «cegueira» da esquerda não querer reconhecer isso!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Só é pena que seja em sentido negativo!O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este debate sobre o estado da Nação, usarei o tempo de pergunta para o interrogar sobre questões de futuro e o tempo de intervenção para fazer uma análise crítica — certamente, muito crítica — do último ano.Se me perguntarem quais são, tentando reduzir, resumir, decantar, os dois grandes problemas do País, no futuro, um é a demografia, outro é a produtividade.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — A demografia tem a ver com a natalidade. A produtividade não se esgota mas começa no tipo de ensino que Portugal tem.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não alterando em nada a intervenção que tinha previsto, vou confrontá-lo, desde logo, com a questão da natalidade e da demografia.Como sabe, Portugal é, neste momento, um dos sete países mais envelhecidos do mundo. Tem uma taxa de natalidade perigosamente decadente: longe dos 2,1% que são necessários para repor a sucessão geracional; abaixo do 1,5% que é a média europeia, já de si deficitária; e atingiu, no último ano, 1,36%, descendo aos valores mais baixos desde que há estatística.Isto significa que, num cenário que é pessimista mas não tão afastado da realidade, elaborado pela Associação Portuguesa de Demografia, Portugal poderá, dentro de umas décadas, não ter mais de 7,5 milhões de habitantes.