10 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005rodas» por parte dos principais indicadores económicos. O produto, depois de ter crescido no primeiro semestre, nomeadamente no segundo trimestre, prevê-se que esteja estagnado no segundo semestre. As exportações não estão a crescer absolutamente nada e a taxa de previsão de crescimento, no final do ano, é metade daquela que foi apontada no Orçamento construído há um mês. O investimento está em quebra 3% face àquilo que aconteceu e 2004, onde o nível já tinha sido bastante insuficiente. E depois isto, obviamente, tem consequências muito nefastas — eu diria mesmo, em alguns casos, trágicas —, ao nível da evolução do desemprego, que atinge o patamar de 7,7%, neste terceiro trimestre, o que era a média prevista para 2006, de acordo com o Orçamento que V. Ex.a realizou.Portanto, aquilo que gostaria de saber da parte da equipa do Ministério das Finanças — insistindo num ponto que nós próprios levantámos aquando da discussão na generalidade, tanto em sede de Comissão como em Plenário — é se não seria tempo, eu não digo tanto de rever os pressupostos todos do Orçamento do Estado, embora isso talvez também não fosse pior, mas acima de tudo nós conhecermos, por parte do Ministério das Finanças, que tipo de caminhos alternativos é que tem ao nível, nomeadamente, do controlo da despesa e do controlo do défice, para no final do ano poder assegurar o objectivo que estipulou de 4,6% de défice em 2006.Julgo que já é do domínio da fé acreditar que as exportações no próximo ano vão crescer 6%. E, não crescendo as exportações 6%, também é relativamente um acto quase confessional acreditar que o produto vai crescer acima de 1%, quando neste segundo semestre estará estagnado, ou que o investimento, depois da retracção verificada em 2005, vai crescer miraculosamente em 2006. Isto é, não há indicador económico nenhum nem da confiança dos empresários, nem do comportamento do consumo, nem do investimento estrangeiro, nem do investimento nacional, que sustente estas premissas que VV. Ex.as produziram para a execução do Orçamento do Estado e que são extremamente generosas relativamente ao comportamento dos agentes económicos.É um facto: o Governo do Partido Socialista, nestes nove meses de governo, não conseguiu restituir aos agentes económicos, aos empresários, a quem investe, a quem é suposto criar riqueza e criar emprego, um nível mínimo de confiança que permita inverter a situação já de si difícil que herdou dos governos anteriores. E esta situação não só não se inverteu, como tem vindo a degradar-se, o que para nós também não é motivo de espanto, porque quando se aumenta o IVA da forma que se aumentou ou se anuncia um aumento generalizado de impostos, como são os impostos sobre a energia, o que nos coloca numa situação ainda mais desfavorável de competitividade face ao nosso vizinho espanhol, não é para nós de espantar que os efeitos na economia e na vida das empresas sejam aqueles que estamos a sentir.A questão que lhe quero colocar, Sr. Ministro de Estado e das Finanças — e penso que não se trata de uma pergunta maldosa, mas sim de uma pergunta objectiva, realista — é que tipo de análise de sensibilidade é que o próprio Ministério das Finanças e este Governo têm relativamente à evolução do défice no próximo ano. Ou seja, se a economia estagnar, nomeadamente ao nível do crescimento do produto, do crescimento das exportações e ao nível de uma evolução mais desfavorável da taxa de desemprego — que me parece, infelizmente, já um dado praticamente assumido face àquilo que se está a passar nestes últimos meses —, que tipo de cenário de contingência é que o Governo e o próprio têm ao nível do défice? No fundo, trata-se de saber o que é suposto acontecer às receitas, se a economia mantiver o estado de estagnação que se tem verificado de forma crescente ao longo de 200, e o que é suposto fazer o Governo ao nível das despesas para poder encaixar o défice dentro dos patamares que foram definidos inicialmente. É que, se não se fizer nada e a economia crescer aquilo ao nível deste ano, muito provavelmente vamos acabar o ano com um défice acima de 5,5%, que é superior àquele que o Governo do PSD e do CDS-PP deixaram em 2004, sem receitas extraordinárias.Portanto, a tão propagada contenção e consolidação orçamental, que teria norteado, guiado, orientado e inspirado a governação socialista durante estes meses, e como grande objectivo para o próximo ano, vai toda «por água abaixo» se o crescimento não for aquele que está previsto, se as exportações não se portarem de acordo com aquilo que está previsto, se o desemprego e as prestações sociais continuarem a crescer a um ritmo muito mais forte do que aquele que está previsto e se não houver margem de manobra ao nível das despesas.Portanto, aquilo que gostaria de saber, em concreto, é como é que encara os pressupostos em que construiu este Orçamento, à luz da última informação macroeconómica disponível produzida pelo Banco de Portugal. E o que é que o Sr. Ministro está a pensar fazer, que tipo de seguranças e de válvulas de escape é que tem no Orçamento de forma a poder cumprir com o objectivo de défice que estipulou e que está assumido no PEC, caso o crescimento, infelizmente, não venha a verificar-se aos níveis que estabeleceu.Tenho mais uma questão importante para colocar e que também deriva da discussão na generalidade, que tem a ver com um dos pontos que consideramos mais positivos, pelo menos ao nível das declarações de intenções deste Governo ao nível da apresentação do Orçamento do Estado, que tem a ver com o Programa de Reforma da Administração Pública, de que fazem parte importante não só algumas das medidas que já foram tomadas do ponto de vista da segurança social, mas a racionalização do funcionalismo público.Apesar de V. Ex.a ter dito, durante a discussão na generalidade, que os estudos tendentes à definição de objectivos anuais para esta redução do funcionalismo público só vão avançar nos próximos meses, e de, por-