15 DE MAIO DE 2021 53 A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, pede a palavra para que efeito?  A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, não é sobre esse assunto, é sobre um assunto anterior. É apenas para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto escrita sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo aos projetos de resolução sobre as alterações ao regime do antigo combatente, na votação do qual o Grupo Parlamentar do PS se absteve. Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada do PAN, pede a palavra para que efeito?  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação deste projeto de lei do PCP cuja votação final global acabámos de fazer, o PAN apresentará uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada.  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pede a palavra para que efeito?  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, para efeitos de registo, queria pedir que fosse considerada a minha presença nas votações. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa está presente, como pode ser visto e ouvido. Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, então, às declarações de voto orais. Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, para uma declaração de voto relativa à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sobre a Proposta de Lei n.o 68/XIV/2.a (GOV) e o Projeto de Lei n.o 640/XIV/2.a (BE). A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta declaração de voto, no final deste processo, gostaríamos de dizer que nos abstivemos na votação do texto de substituição, porque consideramos que ele fica longe daquilo que seria necessário para corresponder às reivindicações das populações, no que diz respeito à reposição das freguesias extintas, quando é essa a vontade da população e dos órgãos autárquicos. O PSD, o CDS, o PS, o PAN, o Iniciativa Liberal e o Chega são responsáveis por estas freguesias extintas não serem repostas, quando as populações assim o defendiam, ao votarem contra a iniciativa do PCP, que apresentava soluções concretas nesse sentido e a tempo destas eleições autárquicas. Este era o aspeto essencial, relativamente a esta matéria. O texto aprovado impede que muitas das freguesias sejam repostas, mesmo quando era essa a sua vontade. Todo este processo ficou caracterizado, quer da parte do PS, quer da parte do PSD, ora pela entrega tardia da proposta, ora pelo protelamento da sua discussão na comissão, para que se chegasse, de facto, a bom porto relativamente a esta matéria. Aquilo que foi aprovado remete muito para a frente, relativamente à reposição das freguesias.