30 DE JANEIRO DE 2014 19 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Para concluir este debate sobre o declínio demográfico, direi que os outros países mostram-nos que é possível inverter esta tendência. A França é um bom exemplo e todos devemos olhar e atender ao que se passa em outros países para que possamos seguir os exemplos, nomeadamente se eles forem bons, como é o caso. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Caras e Caros Colegas: Nos últimos tempos, o Governo e a maioria têm orientado a sua ação política por uma opção e por dois mitos — a opção de fazer muita propaganda e de fazer oposição à oposição, o mito do compromisso e do diálogo e o mito do oásis, em que tudo vai bem no País. Comecemos pela opção: muita propaganda, inclusive propaganda eleitoral no seu site oficial, informação enganadora sobre uma justa repartição, uma repartição equitativa dos sacrifícios, ou seja, um verdadeiro panfleto propagandístico. O Governo tropeça, cada vez mais, na sua própria propaganda e confunde, cada vez mais, o Estado com a sua atividade político-partidária. Quando o Governo faz este tipo de coisas, falta-lhe sentido de Estado. Se quer fazer propaganda daquele tipo, deve utilizar os sites dos partidos políticos do PSD e do CDS e não devem fazê-lo através dos meios do Estado. Caras e caros colegas, ainda por cima quando estamos perante um caso lamentável, em que se procura confundir os portugueses a propósito dessa repartição equitativa de sacrifícios: basta os trabalhadores no ativo, os reformados, os pensionistas olharem para o seu recibo em cada mês para perceberem o brutal aumento de impostos de que foram alvo e para perceberem a quebra de rendimento disponível que têm tido por todas as formas e feitios. É preciso ter alguma lata — eu não gosto de usar esta expressão, que muitas vezes os Srs. Deputados do PSD usam para com o Partido Socialista quando falamos de alguns temas, mas ocorreu-me ontem ao ver aquele panfleto — quando falamos em justa repartição de encargos, ainda por cima quando falamos, por exemplo, das parcerias público-privadas ou da energia. De facto, por um lado, o preço da energia não baixou para os consumidores, não baixou para as empresas e há uma enorme pressão fiscal sobre os custos da energia e, por outro lado, nas parcerias público-privadas há 15 meses que o Governo — começou por ser o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, a fazê-lo — anuncia renegociações nas parcerias público-privadas que já estavam feitas. Aliás, na semana passada, identifiquei 22 anúncios só de membros do Governo, e nem me dei ao trabalho de estar a elencar os dos nossos colegas Deputados, que, depois, reproduzem o que foi dito. E o que é que nos disse o Presidente da Estradas de Portugal na semana passada? Que não temos nenhum contrato assinado de renegociação, que não temos conclusões das negociações com todas as concessionárias, que não temos o envio para o Tribunal de Contas, porque também não temos nenhum contrato que tenha ido a Conselho de Ministros. Mas o Governo tem também procurado fazer oposição à oposição no seu dia a dia. Longe vão os tempos em que o Primeiro-Ministro dizia que não falaria do passado e que não se desculparia com esse passado! Valha a verdade que, de todas as coisas que incumpriu, esta é, certamente, a menos gravosa para a vida dos portugueses. Quando recordamos as declarações do Primeiro-Ministro sobre as pensões e os subsídios, de entre muitos outros exemplos, teremos de concordar que é muito mais grave tudo isso do que as referências ao passado. Mas, naturalmente, isto significa um padrão e empobrece a democracia. O Governo também tem referido, e muito — por isso, consideramos que é um mito —, a temática do compromisso e do diálogo. O Governo passa o tempo a fazer profissão de fé nesse desejo de dialogar, de procurar compromissos para além de uma Legislatura de forma a fortalecer as posições de Portugal junto de instituições internacionais. De facto, são objetivos louváveis, mas que, depois, não têm adesão à realidade. Até agora, sobre estas matérias, palavras do Governo leva-as o vento!...