9 | I Série - Número: 058 | 13 de Março de 2008A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Por isso, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que o Partido Socialista é totalmente contra ingerências abusivas, despropositadas, de qualquer agente da PSP em termos de qualquer perseguição àqueles que têm o direito, livre, constitucional e democrático, de se manifestar.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Assim, Sr.a Deputada, o Partido Socialista será intransigente nessa luta e na salvaguarda dos princípios éticos do Estado de direito democrático.Sr.a Deputada, creio que, propositadamente, não o quis dizer na sua intervenção, mas, sabe, no dia em que foi noticiada a visita de vários agentes da PSP a algumas escolas do País, o Sr. Ministro da Administração Interna, de imediato, mandou instaurar um inquérito,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, claro! Já da outra vez também houve um inquérito...!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — ... para que não restem dúvidas de que não houve qualquer ingerência do Governo e também porque actos destes têm de ser recriminados.Por isso, Sr.a Deputada, pergunto-lhe se está ao lado do PS, a aguardar os resultados do inquérito e também quanto a haver consequências sobre o que são violações, graves e grosseiras, de direitos, liberdades e garantias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, muito obrigada pela questão que me colocou.Devo dizer, já no início, que, neste momento, eu própria, provavelmente à semelhança da grande maioria dos portugueses, quero tudo menos estar ao lado do PS em tantas matérias, como, por exemplo, a da educação. Mas, Sr.a Deputada, o seu pedido de esclarecimento não versou sobre a questão da educação e, sim, sobre a dos direitos, liberdades e garantias.Assim, só tenho pena que a Sr.a Deputada não se tenha pronunciado sobre as vergonhosas declarações do seu camarada de partido, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, relativamente à manifestação de Chaves, que apelidou de antidemocrática e atentatória da liberdade, e sobre o mais que disse acerca da responsabilidade de várias pessoas em relação ao 25 de Abril e à liberdade em Portugal.Sr.a Deputada, nem quanto a esta matéria da intervenção dos agentes da PSP, apesar do que a senhora acabou de dizer, estamos plenamente de acordo. Sabe porquê? É porque não é a primeira vez que isto acontece, como bem se recordará!! Aliás, com o Governo do Partido Socialista, tem vindo, sucessivamente, a acontecer isto mesmo, designadamente quando estão iminentes grandes greves e grandes manifestações,...Vozes do PCP: — Bem lembrado!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... ou seja, grandes acções de contestação e de protesto contra o Governo. Coincidente, não é, Sr.a Deputada? E o que acontece? Em cada uma dessas ocasiões, abre-se um inquérito que nunca apura responsabilidades sobre quem ordenou o quê a quem.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Não é verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Significa isto que não acredito que um agente da PSP entenda que, por haver uma manifestação em Lisboa, há-de ir ao Porto, a Ourém, a Santarém e por aí fora, no sentido de saber quantas pessoas de uma determinada escola vão à manifestação, a fim de lhes garantir segurança