5.3 Do cenário de políticas invariantes às metas orçamentais da POE/2020 126.  As novas medidas de política orçamental valem pouco e, por isso, as metas finais da POE são idênticas ao cenário de políticas invariantes da POE. Na Subsecção 4.3.2 deste relatório foi feita a apreciação, para 2020, das novas medidas de política orçamental constantes da POE/2020. Da análise efetuada, verifica-se que a dimensão das novas medidas para 2020 é pouco relevante e que comporta um impacto que agrava o saldo orçamental em apenas 0,06% do PIB. A junção do cenário de políticas invariantes ao conjunto das novas medidas de política orçamental permite a obtenção das metas finais da POE. Nesse sentido, a Tabela 19 compara as metas orçamentais finais e o cenário de políticas invariantes subjacentes à POE/2020, Por construção, esta diferença dá o valor orçamental direto das medidas novas de política orçamental. Da comparação, é possível concluir: i) o saldo orçamental estimado para 2019 não é revisto, ou seja, prevê-se que a execução orçamental em 2019 se traduzirá num saldo orçamental negativo de 0,1% do PIB, correspondendo este referencial ao ponto de partida para a execução orçamental de 2020; ii) para 2020, a diferença entre as projeções é residual, sendo que se mantém a previsão de excedente orçamental de 0,2% do PIB. Num quadro em pontos percentuais do PIB com apenas uma casa decimal o valor orçamental das medidas novas não tem expressão e é por isto que a coluna de diferenças apenas contém um dígito significativamente diferente de zero na coluna “2020”. Recorde-se a magnitude desses valores orçamentais contabilizados pelo MF e que estão na Tabela 10. Repare-se que as medidas com impacto na receita anulam-se quase totalmente umas às outras, de tal modo que não surpreende que os impactos imputados às rubricas corretas do classificador da receita redundem num acréscimo desta em apenas 0,1 p.p. (Tabela 19). No caso da despesa, a explicação é semelhante. Note-se, apenas, que a medida com efeito mais expressivo na Tabela 10 (Exercício de revisão da despesa, com – 190 M€) se dispersa por várias rubricas do classificador económico da despesa na Tabela 19, a ponto de nenhuma conseguir exibir uma diferença significativamente diferente de 0,0 p.p. do PIB. Tabela 19 – Do Cenário de Políticas Invariantes às Metas Orçamentais da POE/2020: (em percentagem e pontos percentuais do PIB)  Fontes Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 1. Receita total 43,3 43,8 43,3 43,7 0,0 0,11.1. Impostos  sobre a  produção e importação 15,2 15,2 15,2 15,1 0,0 0,01.2. Impostos  sobre o rendimento e património 9,9 9,9 9,9 9,9 0,0 0,01.3.  Impostos  de capita l 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,01.4. Contribuições  socia is 12,0 12,1 12,0 12,1 0,0 0,01.5. Rendimentos  de propriedade 0,8 0,9 0,8 0,9 0,0 0,01.6. Outras  receitas 5,4 5,7 5,4 5,7 0,0 0,02.  Despesa total 43,4 43,5 43,4 43,5 0,0 0,02.1.  Despesas  com pessoal 10,8 10,8 10,8 10,8 0,0 0,02.2. Consumo intermédio 5,3 5,3 5,3 5,4 0,0 0,02.3.  Prestações  socia is  18,4 18,3 18,4 18,3 0,0 0,02.4. Juros 3,1 2,9 3,1 2,9 0,0 0,02.5. Subs ídios 0,4 0,4 0,4 0,4 0,0 0,02.6. Formação bruta de capita l  fixo 2,0 2,3 2,0 2,3 0,0 0,02.7. Transferências  de capita l 1,0 0,9 1,0 0,9 0,0 0,02.8. Outros5 2,4 2,5 2,4 2,5 0,0 0,03. Saldo orçamental -0,1 0,2 -0,1 0,2 0,0 0,1Saldo primário 3,0 3,2 3,0 3,1 0,0 0,1Juros -3,1 -2,9 -3,1 -2,9 0,0 0,0POE/2020Metas  orçamentaisPOE/2020Cenário de pol íticas  invariantesDiferença2019 2020 2019 2020 2019 2020II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________218