II SÉRIE-A — NÚMERO 65 28 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 645/XIII (2.a) CONSAGRA O DIA 6 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DO AZULEJO São inúmeros os cidadãos e entidades, públicas e privadas, que têm vindo a terreno em anos recentes em defesa do património azulejar nacional. A iniciativa SOS Azulejos, em particular, tem enfatizado a necessidade de medidas de proteção e salvaguarda, enfatizando que “o Património Azulejar português é de uma riqueza e valor incalculáveis, ocupando um lugar de relevo não só no Património Histórico e Artístico do nosso país, como no Património da Humanidade, destacando-se pela qualidade e pela quantidade dos temas, estilos, materiais, técnicas e usos”. Nesse sentido, é fundamental defendê-lo e preservá-lo para as gerações seguintes. Impulsionado pela influência árabe que criou raízes na Península Ibérica, o património azulejar português, viu, em 1560, as oficinas de olaria lisboetas dar início à produção de azulejos, segundo a técnica de faiança, oriunda de Itália. É indubitável que a originalidade da utilização do azulejo português e a relação deste com outros domínios das artes constitui um património de diversidade, riqueza e valor incalculáveis, que ultrapassam as fronteiras nacionais e que sustentam, passo a passo, o seu caminho para o justo reconhecimento como Património da Humanidade. O azulejo português é encontrado, inicialmente, na decoração de inúmeros edifícios, com os mais diversos tipos de usos, designadamente, igrejas, catedrais, conventos, palácios e jardins associados à nobreza e ao clero. Com o decurso do tempo, acaba por ganhar universalidade, ao passar a encontrar-se em fachadas e interior de edifícios independentemente da origem da sua propriedade, assim como noutros locais públicos, tais como estações de caminhos-de-ferro e do metropolitano. A tradição e visibilidade do azulejo marca a evolução artística e patrimonial do século XIX, alcançando um nível de popularidade, inovação e renovação que justifica a sua preservação e proteção. A sua continuada utilização contemporânea, nos espaços privados e públicos, o recurso às técnicas azulejares pelos mais reputados e criativos artistas plásticos, bem como o aumento da investigação historiográfica da sua riqueza, são um testemunho muito claro da vitalidade desta manifestação patrimonial portuguesa e da sua projeção no futuro. Adicionalmente, a respeito da proteção e preservação deste património, importa salientar que, entre 2007 e 2013, se logrou, fruto do empenho de vários agentes públicos e privados, assegurar uma diminuição de furtos de azulejos em mais de 80 por cento, reforçando a consciência da importância da sua conservação e salvaguarda. Atenta a riqueza do património azulejar português, vincada na sua ampla difusão, torna-se notória a importância daquele para a atividade turística, em particular, como elemento atrativo e promotor do papel exportador do setor turístico. A consagração do Dia Nacional do Azulejo representa assim um momento para afirmação e reconhecimento desta tradição e património nacional, projetando a sua importância, constituindo-se, igualmente, numa ocasião de evocação da sua proteção e preservação, que deve envolver os agentes públicos e privados. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, o seguinte: É consagrado o dia 6 de maio como o “Dia Nacional do Azulejo”. Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Partido Socialista: Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Gabriela Canavilhas — João Torres — Diogo Leão — Carla Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.