2 DE ABRIL DE 19861766-(7)O que se passa nos outros países industrializados é que se está progressivamente a abandonar este tipo de classificações e a prepararem-se classificações mais flexíveis e mais viradas para os programas que estão incluídos nos orçamentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Queria começar per registar a preocupação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento em levantar uma questão que ainda não tinha sido levantada e que é o problema dos «sacos azuis».Acho bem que o Sr. Secretário dc F.str.do tenha tido a preocupação de explicitar várias vezes que não há aqui «sacos azuis».De qualquer modo, o que me fez levantar a questão e que persiste é o seguinte: de facto, eu não pretendo, como creio que também a Comissão o não pretende, a discriminação exaustiva de todas as «Aquisições de serviços — Não especificados». Não está em causa a classificação residual, pois ela terá que existir sempre.No nosso ponto de vista está em causa o facto de essa classificação residual passar a ser o essencial da classificação, porque quando 75 % ou 80 % da «Aquisição de serviços» é não especificada, então deixa dc ser uma verba residual.Por outro lado, tal como no ano passado, há possibilidades técnicas no Ministério para haver um pequeno relatório relativo a todos os ministérios que inclui o essencial da natureza das despesas dessas classificações.Quanto ao problema de saber se as «Aquisições de serviços—Não especificados» são, ou não, fundamenta/mente do PIDDAC, devo dizer sinceramente que não tenho possibilidades de. com os elementos que tenho, o poder saber. Aliás, foi por isso que pus a questão.De qualquer modo, pelos valores que o Sr. Secretário de Estado referiu, julgo que, em termos globais re'ativos a 1985, parece-me que terá sido ultrapassado largamente o que estava orçamentado, uma vez que, de acordo com os elementos que tenho, estavam orçamentados 694 000 contos e aparecem executados 803 000 contos. De qualquer forma, é um problema com o qual este Governo nada tem a ver.Para terminar, devo dizer que, do meu ponto de vista, o problema dos «Encargos de pessoal» continua a necessitar dc uma estimativa de execução. É que, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, quando tenho as despesas correntes de um ministério e me dizem, por hipótese, que vai haver uma contenção de esforços de despesas e vai haver uma baixa de 10 % ou 15 %, isso não me diz nada se eu não sei qual é a parte de despesas correntes. Ê evidente que, se eu souber qual é essa parte de despesas correntes de contenção, em relação ao executado e não ao orçamentado, posso fazer uma análise no sentido de saber se é ou não possível, do meu ponto de vista, que as outras despesas correntes tenham uma contenção de 15 %. 20 %. 30 % ou 40 %.Foi nessa perspectiva que se colocou a solicitação que fiz.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, se desejar responder, o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Penso que, pela minha parte, não há mais nada a dizer, sobretudo depois da entrega destes elementos, que me parecem bastante esclarecedores.O Sr. Presidente: — Tem então a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.° Helena Torres Marques (PS): —Queria fazer uma pergunta ao Sr. Ministro de forma a poder interpretar melhor um dos quadros que aqui tenho.Relativamente aos serviços autónomos da Direcção Regional do Alentejo, as duas maiores rubricas são «Transferencias para particulares» e «Aquisição de serviços — Não especificados».Acontece que estive a fazer a comparação com as outras direcções regionais e verifiquei que, realmente, é a do Alentejo que tem uma verba maior pára «Transferências para particulares».Assim, gostava que o Sr. Ministro fizesse o favor de me explicar o que é que significam estas duas rubricas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Na Direcção Regional do Alentejo, o que tenho é «Remunerações certas e permanentes» — 636 000 contos, «Despesas de pessoal» — 89 000 contos ...A Sr.a Helena Horres Marques (PS): — Não é isso, Sr. Ministro. Nos quadros que os senhores forneceram relativamente aos serviços autónomos aparecem as direcções regionais e nas direcções regionais vêm: «Horas extraordinárias», «Deslocações», «Aquisição de serviços», etc, e depois aparece «Transferências para particulares e investimentos».Ora, em relação à Direcção Regional do Alentejo, a rubrica maior é «Transferências para particulares», no valor de 80 000 contos, o que não tem comparação com nenhuma das outras direcções regionais. Ainda nesta Direcção Regional há a rubrica «Aquisição de serviços» com 43 000 contos.Gostaria de saber que transferências e que serviços fazem com que estas sejam as maiores rubricas.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Tenho aqui o quadro da Direcção Regional do Alentejo, mas não estou a ver as rubricas a que a Sr.a Deputada se refere.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Creio que o Sr. Ministro está a ver outra coisa. Eu estou a ver os serviços autónomos.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Ê que eu não vejo aqui qualquer transferência no Alentejo.Pausa.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Não fui eu que inventei o quadro. Sr. Ministro. Eu limitei-me a arrumar, por ministérios, os elementos que os senhores forneceram, isto é, juntei aos das direcções regionais que estão no Ministério os dos serviços e fundos autónomos.