II SÉRIE-A — NÚMERO 85 102 wide survey: main results. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2014. [Consult. 18 mar. 2019]. Disponível na intranet da AR: WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=115498&img=2192&save=true> Resumo: Este relatório apresenta os resultados do inquérito mais abrangente, até à data, efetuado nos 28 Estados Membros da União Europeia sobre as diversas experiências de violência contra as mulheres. Baseia-se nas entrevistas realizadas a 42 000 mulheres sobre as suas experiências de violência física, sexual e psicológica, incluindo ocorrências de violência doméstica, ‘stalking’ e assédio sexual, bem como do papel das novas tecnologias nas experiências de abuso vivenciadas pelas mulheres, e violência na infância. Os resultados apontam no sentido de abusos continuados que afetam a vida de muitas mulheres, muitos dos quais não são comunicados às autoridades. Uma em cada 10 mulheres experienciou alguma forma de violência sexual a partir dos 15 anos e uma em cada 20 foi violada. Pouco mais de uma em cada cinco mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro atual ou anterior. No entanto, apenas 14% das mulheres relataram os incidentes de violência por parte dos seus parceiros à polícia. As estatísticas criminais existentes refletem apenas uma imagem parcial da verdadeira extensão e natureza da violência contra as mulheres. VIOLÊNCIA doméstica e de género: uma abordagem multidisciplinar. Lisboa: Pactor – Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação, 2018. ISBN 978-989-693-085-1. Cota: 28.26 – 338/2018 Resumo: Esta obra, no âmbito da violência doméstica, conta com a contribuição de vários autores e foi elaborada com o objetivo de evidenciar a relação que tem que existir entre investigação, análise teórica, políticas sociais e intervenção junto das vítimas e dos agressores conjugais. Nesta abordagem multidisciplinar o livro trata as seguintes matérias no âmbito da violência doméstica: panorama do regime jurídico; medicina legal e ciências forenses; exposição da criança à violência doméstica; evolução de políticas públicas; contributos do feminismo, olhares de psicologia, entre outros. O capítulo 2 – «Panorama do regime jurídico» aborda as questões relativas aos princípios do regime jurídico da violência doméstica, o estatuto da vítima, o crime de violência doméstica, o processo penal envolvido. Apresenta uma «visão panorâmica dos instrumentos legais atualmente existentes para enfrentar esta realidade social e criminal (...)». São analisadas as evoluções legislativas deste tipo de crime, a suspensão provisória do processo e o processo penal. (p. 29-62). ——— PROJETO DE LEI N.o 1155/XIII/4.a [REFORMULA OS CRIMES DE VIOLAÇÃO, COAÇÃO SEXUAL E ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCONSCIENTE OU INCAPAZ NO CÓDIGO PENAL, AO ABRIGO DO DISPOSTO NA CONVENÇÃO DE ISTAMBUL, E ALARGA O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE COAÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO AOS CRIMES DE AMEAÇA, COAÇÃO E PERSEGUIÇÃO (STALKING)] Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio ParecerPARTE I – CONSIDERANDOS I. a) Nota introdutória Um grupo de Deputados do PS tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, em 8 de março de 2019, o Projeto de Lei n.o 1155/XIII/4.a – “Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul,