I SÉRIE — NÚMERO 78 40 definido pelo Governo, desde o início? Quais são, efetivamente, as propostas que diferem tanto daquilo que foi definido pelo Governo? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, a Sr.a Secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes.A Sr. Secretária de Estado da Ação Social (Rita da Cunha Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, caros colegas de Governo: Tomei a devida nota de todas as preocupações que foram aqui manifestadas pelos ilustres Deputados e pelas ilustres Deputadas, mas quero dizer que os lares de idosos e os surtos nos lares de idosos e a proteção das pessoas idosas têm sido uma preocupação e têm sido uma prioridade do Governo desde a primeira hora. Preocupação porque, em permanente articulação com as instituições do setor social, solidário e lucrativo, sentimos os principais desafios que emergiam da pandemia, desde logo, a deteção precoce da infeção, a dificuldade de identificação e implementação das medidas de contingência, a substituição de recursos humanos numa situação de surto, o acesso aos EPI que, na altura, escasseavam no mercado e, ainda, o aumento dos encargos financeiros das instituições para proteção dos idosos nesta resposta social. Prioridade porque, num contexto completamente extraordinário e imprevisível, fizemos aquilo que nunca havia sido feito, que foi diariamente acompanhar, monitorizar e apoiar as instituições que, desde a sinalização do surto, até ao seu regular funcionamento, tiveram, por parte do Ministério uma atenção sistemática. Definimos, em articulação com o Ministério da Saúde, mas sempre apoiados pelas entidades representativas do setor, aquelas que julgávamos serem as medidas mais necessárias para cada momento. E, nessa medida, fizemos aquilo que, em concertação foi determinado, desde logo, a atribuição de EPI a mais de 2300 lares, o reforço de recursos humanos em situação de lares cujo funcionamento estava comprometido. E não é apenas agora, com as brigadas, que estamos a fazer a substituição ou o reforço de recursos humanos que escasseiam numa situação de surto. Efetivamente, através do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e da medida MAREESS (Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde), ao longo destes meses, alocámos mais de 6800 pessoas a mais de 1000 instituições. Aplausos do PS. Gostaria de dizer que elaborámos, com a Direção-Geral da Saúde, as orientações que eram necessárias para implementação das medidas preventivas e dos planos de contingência, disseminámo-las pelas instituições e acompanhámos a sua implementação. Também através de um programa preventivo de testagem, testámos mais de 60 000 funcionários de lares. Gostaria de dizer também que, para apoio aos encargos acrescidos que os lares tiveram, pela primeira vez, algumas respostas tiveram um acréscimo de 5,5%, o que significou a maior comparticipação de sempre. Gostaria de dizer que a segurança social cumpriu, com as autoridades de saúde, com os municípios, com a proteção civil, todos os procedimentos e competências que lhe foram atribuídas, no âmbito do despacho de atuação, junto dos lares com surtos. Também gostaria de dizer que, graças a esse protocolo de atuação, foram já realizadas, sossegando os Srs. Deputados, mais de 1000 visitas conjuntas com a saúde e, também, com a proteção civil, e, ainda, que as ações de fiscalização prosseguiram, mesmo no âmbito da COVID-19. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, por muito pouco tempo, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, António Sales.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (António Sales): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes 1,5 minutos que me faltam, gostaria de dizer, Sr. Deputado João Almeida, que o CDS, como requerente, fala com a propriedade dos comentadores depois dos jogos.