II SÉRIE-A — NÚMERO 51 240 c) Os danos eventualmente causados por essa lesão sejam reparáveis; e d) A sua correção ainda realizar de forma adequada os objetivos legais. 4 – A instituição informa o Banco de Portugal, no prazo estabelecido, sobre as medidas concretamente adotadas para corrigir as irregularidades identificadas e a efetiva data de sanação das mesmas. 5 – Caso as medidas adotadas pela instituição corrijam efetivamente a irregularidade detetada e os eventuais danos causados tenham sido reparados, o Banco de Portugal pode determinar a não aplicação de sanções. 6 – O Banco de Portugal divulga no relatório anual uma síntese da tipologia de irregularidades e fundamentos das decisões de não instauração do processo referidas. Artigo 116.o-A Processo de supervisão 1 – Tomando em consideração os critérios técnicos previstos no artigo seguinte, o Banco de Portugal analisa as disposições, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas instituições de crédito para dar cumprimento ao presente Regime Geral e ao Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e avalia: a) Os riscos a que as instituições de crédito estejam ou possam vir a estar expostas; b) [Revogada.]; c) Os riscos revelados por testes de esforço, tendo em consideração a natureza, nível e complexidade das atividades das instituições de crédito. 2 – Com base na análise e avaliação referidas no número anterior, o Banco de Portugal decide se as disposições, estratégias, processos e mecanismos aplicados pelas instituições de crédito e os fundos próprios e liquidez que detêm garantem uma gestão sólida e a cobertura dos seus riscos. 3 – O Banco de Portugal determina, de harmonia com o princípio da proporcionalidade, a frequência e a intensidade da análise e avaliação referida no n.o 1, tomando em consideração a dimensão, a importância sistémica, a natureza, o nível e a complexidade das atividades da instituição de crédito em causa. 4 – A análise e a avaliação referidas no número anterior são atualizadas pelo menos anualmente para as instituições de crédito abrangidas pelo plano de atividades a que se refere o artigo 116.o-AC. 5 – [Revogado.] 6 – O Banco de Portugal procede à análise e avaliação referida no n.o 1, em conformidade com o princípio da proporcionalidade e respetivos critérios divulgados nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 93.o-A. 7 – O Banco de Portugal pode adaptar as metodologias aplicadas na sua análise e avaliação, para ter em conta instituições com um perfil de risco semelhante, nomeadamente resultante de modelos de negócio ou localizações geográficas das posições em risco semelhantes. 8 – As metodologias adaptadas nos termos do número anterior: a) Podem incluir parâmetros de referência orientados para o risco e indicadores quantitativos; b) Ponderam devidamente os riscos específicos a que cada instituição pode estar exposta; e c) Não podem afetar as medidas de natureza específica impostas à instituição de crédito nos termos do artigo 116.o-C. 9 – O Banco de Portugal notifica a Autoridade Bancária Europeia quando utilizar metodologias adaptadas nos termos do n.o 7. 10 – O Banco de Portugal informa de imediato a Autoridade Bancária Europeia dos resultados da análise e avaliação a que se refere o presente artigo sempre que tal análise e avaliação revelem que uma instituição de crédito pode apresentar um risco sistémico na aceção do artigo 23.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010. 11 – Se, no decurso de um processo de análise e avaliação, em particular dos sistemas de governo, do