18 BE NOVEMBRO BE 1917 275uma situação em que a resolução do problema político é condição provia para se atacar decididamente a crise económico-financeira.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sem se atacar essa crise económico-financeira não será possível repor a justiça social e satisfazer as necessidades concretas do povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não estamos interessados em qualquer tipo de apelo à partilha do Poder pela partilha do Poder, pois não somos nós que temos apego ao Poder - outros o terão e o demonstraram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas estamos interessados em que se criem condições efectivas e concretas para que as instituições democráticas funcionem com base na regra da maioria. É, pois, a regra da maioria ou o princípio do Governo minoritário um dos problemas políticos que estão em causa, uma das condições que aqui, neste momento, são reconhecidas, pela própria intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, como tendo falhado. Se a regra da maioria tivesse sido acatada, toda esta proposta não teria, o conteúdo que tem. Se o Governo minoritário pudesse funcionar, o conteúdo do memorando e da proposta não reconheceria as insuficiências e falhas da acção do Governo e da presente situação política, económica e social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Naturalmente estamos ainda dispostos a, dialogar e entendemos que o diálogo franco perante o povo português, nesta Assembleia, e entre os partidos, é absolutamente necessário para consolidar e defender a democracia em que estamos profundamente empenhados. Naturalmente entendemos que a resposta do Sr. Primeiro-Ministro exige uma análise aprofundada. Ela receberá essa análise, depois de deliberação dos órgãos competentes do partido, o mais tardar até meados da próxima semana. O Partido Social-Democrata, também em público, tornará patente, aos olhos do povo português, a sua posição em relação ao memorando e ao discurso do Sr. Primeiro-Ministro. Entendemos, todavia, que é apenas em termos globais que as negociações, a havê-las, podem desenrolar-se. Elas terão de ser políticas, económicas e sociais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Elas terão de encarar um conjunto de requisitos de ordem geral e global, entre os quais será necessário que fique muito claro, por nossa parte, que não aceitaremos que continue qualquer apego à regra da minoria.O Orador: - Não há democracia sem maioria democrática estável.Aplausos do PSD.Nem se diga que a solução presente é a única, por absoluta necessidade de não dividir mais os Portugueses, de preservar um pretenso papel de medianeiro numa sociedade portuguesa profundamente dividida. A nossa sabedoria tradicional e a nossa experiência recente têm revelado que os Portugueses podem e sabem dialogar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, a própria experiência que agora nos é proposta pelo Sr. Primeiro-Ministro e secretário-geral do Partido Socialista, também ela dividiria os Portugueses. Tanto monta dividir os Portugueses a propósito da partilha do Poder a nível do Executivo como celebrar acordos que poderiam ter limitados apenas a uma parcela da representação política do povo português.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendamos, portanto, que o problema político é uma componente essencial da negociação a empreender. Mas também - nós desejamos esclarecer que do memorando não consta uma versão correcta das nossas propostas relativamente à solução do problema do Governo. Nós entendemos, isso sim, que nunca aceitaríamos participar, por nossa, parte, num governo que fosse ele também minoritário. Nós entendemos, isso sim, que o grau de responsabilidade que nos poderá ser exigido, como partido de oposição que somos, relativamente a opções governadas, terá de decorrer e ser proporcional ao grau de decisão que tenhamos relativamente à concepção e execução das medidas políticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não há co-responsabilidade sem co-decisão.A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - A medida da responsabilidade que possamos assumir é directa função do poder de decisão que venhamos a ter.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas isto não significa, ao contrário do que se diz nesse documento, que a única fórmula proposta, peio Partido Social-Democrata seja a de um governo de coligação. Maioria e responsabilidade democrática, isso sim, porque é a única forma de prestigiar as instituições e de lhes dar a força e a autoridade democrática de que carecem.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas fórmulas rígidas, fechadas e implacáveis, isso nunca foi a nossa posição e também o não é neste momento.Vozes do PSD:- Muito bem!