UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 114 14 ECONOMIA 1 296 485 470           2 231 975 688           935 490 218AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO 11 034 942                11 448 759                413 817AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 11 250 816                12 753 481                1 502 665ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 131 128                  4 146 623                  15 495ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEL, E.P.E. 31 271 194                31 752 144                480 950ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 470 458              3 629 881              159 423ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS 9 780 978                  9 780 978                  0FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL -                              143 745 014              143 745 014FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO 175 900 093              141 747 770              -34 152 323FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS -                              140 680 189              140 680 189FUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR -                              47 026 425                47 026 425FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 120 000 000              120 000 000              0IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO, I.P. 568 474 117              642 097 588              73 623 471INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 572 042                  506 144 527              501 572 485INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 273 577 092              320 771 448              47 194 356INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 7 306 336                  7 354 776                  48 440INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 236 247                  4 900 000                  663 753LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 17 151 618                17 425 496                273 878REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 6 733 109                  7 046 309                  313 200SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 21 673 108                33 953 638                12 280 530TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 308 424                  5 797 068                  -511 356TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 207 933                  6 024 659                  816 726TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 14 405 835                13 748 915                -656 92015 AMBIENTE 1 574 133 579           2 141 287 313           567 153 734AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE 74 428 631                71 116 819                -3 311 812AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A. -                              130 000                     130 000COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA 380 797                     1 196 360                  815 563ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 9 484 696                  9 718 781                  234 085FUNDO AMBIENTAL 153 873 943              154 161 651              287 708INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA 84 076 708                89 793 549                5 716 841MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES - SOC. CONCESSIONÁRIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇÕES, S.A. 19 416 869                1 829 183                  -17 587 686METRO DO PORTO CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA. 2 500                         2 500                         0METRO DO PORTO, S.A. 672 944 968              939 090 879              266 145 911METROPOLITANO DE LISBOA, S.A. 340 123 844              745 524 569              405 400 725MOBI.E, S.A. -                              2 754 411                  2 754 411PARQUE EXPO, 98 S.A. 24 582 743                -                              -24 582 743POLIS LITORAL NORTE, SA 22 779 561                21 259 927                -1 519 634POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 15 653 429                17 949 000                2 295 571POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 834 445                14 344 094                -7 490 351POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C. VICENTINA 6 075 705                  5 129 000                  -946 705PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 5 096 024                  5 298 436                  202 412SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 19 860 324                18 922 562                -937 762TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 99 534 642                40 185 300                -59 349 342VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 3 983 750                  2 880 292                  -1 103 45816 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 894 915 825              1 351 341 592           456 425 767EDIA-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A. 109 037 435              395 935 455              286 898 020FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 25 400 000                25 400 000                0FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 21 900 000                21 900 000                0INSTITUTO DA CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP 59 298 993                64 414 916                5 115 923INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P. 11 192 102                12 398 481                1 206 379INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P. 627 567 391              788 678 925              161 111 534INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P. 10 332 977                11 404 030                1 071 053INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, IP 29 601 348                31 209 785                1 608 437TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL 585 579                     -                              -585 57916 MAR 52 256 738                53 579 957                1 323 219FUNDO AZUL 11 085 651                12 285 651                1 200 000FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 1 250 000                  1 252 000                  2 000INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, IP 39 921 087                40 042 306                121 219TOTAL GERAL 46 691 454 166         52 682 478 838         5 991 024 672II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________264