PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
491 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 No IGFSS: Aumento (débito) nas contas Terrenos e recursos naturais (€ 28.509,75) e Edifícios e outras construções (€ 701.339,52) por contrapartida da conta 577 – Reservas decorrentes de transferência de activos. O acréscimo de 5,5% que se observa em Equipamento básico, demonstrando-se pelas variações ocorridas nas seguintes instituições:(em euros) Instituições Saldo inicial Aumentos Transferências e Abates Saldo final II 147.812.206,67 12.989.591,66 1.023.001,76 159.778.796,57 ISS 100.364.701,80 2.642.589,89 50.108,26 102.957.183,43 IGFSS 11.312.222,64 47.692,63 0,00 11.359.915,27 RAA 4.937.533,40 369.448,05 9.846,68 5.297.134,77 RAM 6.494.818,94 152.609,96 0,00 6.647.428,90 CAF Emp. Bancários 968.021,16 8.143,01 0,00 976.164,17 DAISS 432.711,84 0,00 0,00 432.711,84 CNPRP 287.619,75 0,00 0,00 287.619,75 CPAF Jornalistas 154.215,63 3.600,50 0,00 157.816,13 CPP TLP 39.838,45 4.115,68 10.986,94 32.967,19 Cimentos FCP 117.195,70 0,00 21.387,58 95.808,12 CPT EPAL 38.620,65 0,00 0,00 38.620,65 FSS 34.866,81 0,00 0,00 34.866,81 CPP CRGE 2.772,07 0,00 0,00 2.772,07 Total SIF 272.997.345,51 16.217.791,38 1.115.331,22 288.099.805,67 Anexo à CSS 272.983.657,21 16.201.573,53 1.115.331,22 288.069.899,52 Diferença na RAA 13.688,30 16.217,85 0,00 29.906,15No âmbito dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado, de auditorias1 e outras acções de controlo realizadas, o Tribunal tem vindo a formular um conjunto de recomendações, relativas à Área do Imobilizado, procedendo-se neste ponto à avaliação do seu grau de acolhimento, relativamente ao ano anterior. Para essa avaliação foi tida em conta, para além da informação obtida das Instituições objecto das referidas recomendações, a informação prestada, pela respectiva tutela2.Do exame da informação prestada pelas instituições e pelo Gabinete do SESS e da informação contida no Anexo às demonstrações financeiras da conta consolidada e das contas individuais das instituições que integram o sistema de segurança social, resultam as observações seguintes:                                                         1 Foi dada especial relevância à análise do estado actual do acatamento das diversas recomendações formuladas na Auditoria ao Sistema de Controlo Interno da Segurança Social - Relatório n.o 20/2007 – 2.a Secção, e no Parecer sobre a CGE de 2005 e de 2006 - Recomendação 139 – PCGE/2005, Volume I, pág. 284 e Recomendação 87/PCGE/2006, Volume I, pág. 256 respectivamente, disponíveis em www.tcontas.pt.  2 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
493 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20102) No Instituto da Segurança Social, IP1a) Com impacto ao nível da fiabilidade e adequada relevação da informação nas DF:a1) Em 2008, o ISS possui um património significativo, constituído por cerca de € 32.554,6 milhares relevado em Terrenos e recursos naturais e € 86.855,4 milhares contabilizado em Edifícios e outras construções que, por orientação do IGFSS, se encontram valorizados de acordo com o valor matricial. Em Janeiro de 2008, o II disponibilizou uma funcionalidade que permitiu a segregação do valor de construção dos edifícios do valor do terreno, tendo este processo decorrido naquele ano, envolvendo um volume financeiro na ordem dos € 28.799,6 milhares. Foi dado, assim, cumprimento à recomendação efectuada por este Tribunal;a2) Ao abrigo do Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13 de Maio, o ISS transferiu em 2008, para o IGFSS, 23 imóveis, no valor de € 729,9 milhares.b) Com impacto ao nível do controlo e salvaguarda dos activos:b1) Em 2008, o ISS iniciou um processo de centralização de registo de todo o imobilizado, que se encontra distribuído por cada um dos serviços que o integram (serviços centrais, centros distritais e CNP)2, o qual, em 2009, ainda se encontra em curso; relativamente aos Serviços centrais, o ISS refere que já se encontra concluído e implementado o sistema de verificação através de registo individual por sala;b2) Os campos do módulo AA não se encontram preenchidos de modo a permitir a identificação da localização dos bens, mencionando o ISS que o processo ainda se encontra em apreciação, uma vez que o Instituto de Informática está a proceder ao Upgrade do SAP;b3) O processo de abate de bens obsoletos está ainda em curso, elaborando-se o respectivo auto de abate relativamente aos bens que vão ficando disponíveis, procedimento que tem suscitado vários constrangimentos ao nível contabilístico quando se trata de bens adquiridos antes de 2002, dado que os registos em SAP foram feitos pelo valor global.Registam-se, assim, progressos ao nível da relevação contabilística. Porém, no que concerne ao controlo e salvaguarda de activos o processo ainda apresenta muitas fragilidades.                                                        1 Ofício n.o 67756/2009, de 23/10/2009.2 Em Janeiro de 2008, os dados relativos ao património do ISS passaram a constar de uma única empresa em SIF-SAP, a empresa 2001 (ISS ‒ Serviços centrais), desagregada por suborgânicas que identificam os Centros distritais e o CNP.
495 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010actualizações necessárias1, acrescentando ainda que o processo de etiquetagem dos bens adquiridos em 2008 está concluído;b3) Existem ainda bens imóveis cuja titularidade não se encontra totalmente regularizada na matriz predial e no registo predial, nem existe um registo individual para cada um, estando o IGFSS a aguardar a aprovação, pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, da metodologia de avaliação dos imóveis definida pelo Departamento de Património Imobiliário (DPI)2.Em síntese, registam-se progressos moderados ao nível do controlo e salvaguarda dos activos, mantendo-se a situação anterior relativamente à adequada relevação nas demonstrações financeiras.Relativamente aos movimentos ocorridos nas amortizações (reforço e regularizações), efectuadas pelas entidades consolidadas, obteve-se a justificação para o valor apresentado no Balanço consolidado da CSS. Importa referir que, no decorrer do exercício económico de 2008, foram efectuados reforços e regularizações com elevada expressão financeira, sobretudo quando comparados com o ano anterior, conforme se evidencia no quadro seguinte, em resultado, como se verá adiante, da incorporação do registo das imobilizações dos Centros distritais nos Serviços centrais do ISS:                                                         1 A amostra definida é de 25% dos bens inventariados de valor > € 500,00, que corresponde a 58 bens (Informação n.o 21-A/2009, de 13/5/2009 – DAT).2 De acordo com a Informação n.o 51, de 29/11/2007, existem 347 imóveis registados no SIF (imobilizado financeiro e imobilizado corpóreo), com valor entre € 0,50 atç € 1,00 constituídos por arrecadações (grande maioria), armazéns, sótãos e terrenos sobrantes, tornando-se necessário distinguir se as arrecadações, armazéns e sótãos constituem fracções autónomas ou espaços comuns do prçdio em que se inserem. A proposta ç no sentido de ‒ caso os imobilizados não constituam fracções autónomas ‒ deverem os mesmos ser  anulados; contudo, caso tais imobilizados ‒ em termos de registo constitutivo da propriedade horizontal ‒ corresponderem a fracções autónomas o valor da avaliação deve resultar da aplicação da Portaria que fixa o preço da habitação por metro quadrado de área útil (PC) a que se refere a alínea c) do n.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.a 141/2008, de 22 de Abril. Quanto aos terrenos sobrantes ‒ por se tratar de Bairros de Renda Económica, que não têm qualquer potencial construtivo ou destino proposto ‒ o va lor a atribuir seja o que resultar da simulação fiscal, efectuada on-line, através do site da DGCI.
496 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Saldo inicial Reforço Regularizações Saldo final Imobilizações corpóreas           IGFSS 14.637.091,95 14.637.091,95 568.466,21 (453,32) 15.205.104,84 ISS 191.805.755,27 191.805.755,27 228.106.345,25 (222.183.501,66) 197.728.598,86 II 126.555.327,75 126.555.327,75 11.205.406,15 (833.416,74) 136.927.317,16 IGFCSS 782.653,49 782.653,49 90.004,65 (1.623,57) 871.034,57 DAISS 2.871.143,70 2.871.143,70 50.827,96 0,00 2.921.971,66 CNPRP 2.377.444,49 2.377.444,49 81.437,39 0,00 2.458.881,88 CAFEB 1.027.813,63 1.027.813,63 15.695,81 0,00 1.043.509,44 RAM 11.100.257,92 11.100.257,92 645.394,36 (71.461,83) 11.674.190,45 RAA 12.263.021,89 12.263.021,89 12.805.627,92 (12.574.792,89) 12.493.856,92 Outras Instituições 727.335,42 727.335,42 21.946,71 (51.015,72) 698.266,41 Total (SIF+IGFCSS) 364.147.845,51 364.147.845,51 253.591.152,41 (235.716.265,73) 382.022.732,19 Total (Anexo da CSS) 364.138.061,71 364.138.061,71 241.589.980,15 (223.721.043,21) 382.006.998,65 Diferença na RAA 9.783,80 9.783,80 12.001.172,26 (11.995.222,52) 15.733,54 Fonte: Mapa 8.2.7.1 – SIF da Segurança Social e CSS de 2008Face aos elementos supra, observa-se o seguinte: A Região Autónoma dos Açores, à semelhança do que ocorreu em 20051 e 20072, apresenta uma diferença entre o seu Balanço e o valor registado no SIF, em virtude de se encontrar registado imobilizado financiado por verbas do orçamento da segurança social e do orçamento regional dos Açores;  Em 31 de Dezembro de 2008 verificou-se um aumento no valor das amortizações acumuladas, na ordem dos 4,9%, relativamente ao ano anterior;  Os reforços e as regularizações apresentam valores anormalmente elevados face aos saldos iniciais e finais, sendo o ISS a instituição que mais contribuiu para esta situação, com 90% no valor dos reforços e 94,3% nas anulações. Este facto resulta do processo de centralização contabilística dos serviços daquele Instituto, que ocorreu no ano de 2008, e que se traduz na contabilização numa só entidade de toda a actividade em substituição de 20 subentidades3.Assim, procedeu-se à anulação de todo o imobilizado que estava afecto a cada um dos serviços do ISS (Centros distritais e CNP), espelhado nas “Regularizações”, e ao aumento do imobilizado dos Serviços centrais do Instituto, reflectido no “Reforço”, dado que, face á nova lei orgânica, as áreas de administração geral passaram a assumir a natureza de serviços comuns                                                       1 Parecer sobre a CGE de 2005, Volume II, pág. XII.109. A diferença entre a conta individual e o registo no SIF respeitava a verbas do orçamento da RAA que não respeitam à na execução do OSS.2 Idem, para pág. XII.111, do Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II.3 Em 2008 ainda ocorreram registos nas subentidades (Centros Distritais) para as áreas de acção social.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________496Consultar Diário Original
497 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010de toda a estrutura do ISS1. No entanto, em termos líquidos, os reforços e as anulações totalizam € 17.868,9 milhares;  No IGFSS as amortizações do exercício e de exercícios anteriores encontram-se prejudicadas, dado que não se procedeu:i.1) A qualquer auto de abate relativo a bens contabilizados na conta 42 – Imobilizações corpóreas, muito embora haja em armazém bens obsoletos que reúnem as condições para o efeito. Porém, existem dificuldades em identificar os referidos bens no inventário2;i.2) À segregação entre o valor do terreno e o valor da construção relativamente a todos os bens, o que não permite o apuramento correcto em SIF das amortizações relativas a grandes conservações neles efectuadas; ei.3) À transferência do imobilizado em curso para imobilizado corpóreo e, concomitantemente, à contabilização das correspondentes amortizações. No II, o valor de € 833.416,74, inscrito no Mapa 8.2.7.1 – Amortizações e Provisões, na coluna de Regularizações, respeita a transferências3 e abates de Equipamento básico – Material informático, no valor de € 1.023.001,76. No ISS, o valor total das regularizações efectuadas, relativas às amortizações, foi de € 5.922.843,59, como se pode verificar pelo seguinte quadro: (em euros) Designação Regularizações Edifícios e outras construções 2.292.062,37 Equipamento básico 2.593.385,60 Equipamento de transporte (53.728,45) Ferramentas e utensílios 15.399,51 Equipamento administrativo 933.924,01 Outras imobilizações corpóreas 141.800,55 Total 5.922.843,59As regularizações das amortizações relativas a Edifícios e outras construções, reportam-se: À anulação das amortizações acumuladas dos bens transferidos para o IGFSS;                                                       1 Artigo 11.o da Portaria n.o 638/2007, de 30 de Maio.2 Desde a realização do trabalho de campo, junto do Instituto para efeitos do Parecer de 2007, a situação não se alterou, dado que, em 2008, não foi efectuado qualquer auto de abate, à semelhança do ano anterior. Sobre esta matéria, salienta-se que, com excepção de duas situações, uma verificada em 2005 (alienação de viaturas, no montante de € 70.771,90) e outra em 2006 (Abate por retoma – impressoras, no montante de € 22.590,60), não se efectuaram abates desde 2003.3 Nos termos do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 211/2007, de 29 de Maio, o âmbito de intervenção do II veio a ser alargado a outras Instituições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, sendo de referir, neste contexto, por exemplo, a Direcção-Geral da Segurança Social e a Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
498 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 À correcção das mesmas por força da operação de segregação do valor de terreno e do edifício por imóvel;  A abates e transferências resultantes do processo de centralização da contabilização nos Serviços centrais do ISS, de acordo com o referido anteriormente.12.4.2.1.1.2 – Investimentos financeirosNo triénio 2006/2008, a evolução dos investimentos financeiros (em termos líquidos) foi a seguinte:Quadro XII.29 – SS – Evolução dos Investimentos financeiros  (em milhares de euros) Investimentos financeiros 2006 2007 2008 Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Partes de capital 225.754,1 70,7 244.732,9 73,1 168.673,0 65,5 18.978,8 8,4 (76.059,9) (31,1) Obrig. e títulos de participação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Empréstimos de financiamento 0,2 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 (0,1) (50,0) (0,1) 0,0 Investimentos em imóveis 87.761,1 27,5 83.312,5 24,9 86.501,4 33,6 (4.448,6) (5,1) 3.188,9 3,8 Outras aplicações financeiras 5.071,0 1,6 5.155,1 1,5 569,2 0,2 84,1 1,7 (4.585,9) (89,0) Imobilizações em curso 877,0 0,3 1.590,4 0,5 1.952,3 0,8 713,4 81,3 361,9 22,7 Total no Activo líquido 319.463,4 100 334.791,0 100 257.695,9 100 15.327,6 4,8 (77.095,1) (23,0) Amortizações e provisões 12.047,9   11.170,1   14.560,3      Total no Activo bruto 331.511,3   345.961,1   272.256,1      Fonte: Contas da Segurança SocialAnalisando a informação, numa base trienal, observa-se uma tendência decrescente dos Investimentos financeiros, que, de uma variação positiva de 15,5% em 2006 e de 4,8%, em 2007, registaram, em 2008, um decréscimo de (23,0%), o equivalente a (-) € 77.095,1 milhares o que se deve, na quase totalidade, a uma diminuição de (31,1%) em Partes de Capital por força da desvalorização da Reserva Estratégica (cfr. Quadro XII.33 do presente ponto).Em 31/12/2008, os Investimentos financeiros, no total de € 272.256,1 milhares, representam apenas 1,7% do Activo bruto do Balanço da CSS, valor que, deduzido das provisões e amortizações acumuladas, perfaz o total líquido de € 257.695,9 milhares. Este conjunto patrimonial representa 56,2% do total do Imobilizado líquido, conforme se evidencia no quadro seguinte:
499 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.30 – SS – Investimentos financeiros, em 31/12/2008  (em milhares de euros) Investimentos financeiros Activo bruto Provisões e Amortizações Activo líquido Valor % Valor % Partes de capital 176.737,6 64,9 8.064,6 168.673,0 65,5 Obrigações e títulos de participação 228,6 0,1 228,6 0,0 0,0 Empréstimos de financiamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Investimentos em imóveis 92.641,3 34,0 6.139,9 86.501,4 33,6 Outras aplicações financeiras 696,4 0,3 127,2 569,2 0,2 Imobilizações em curso 1.952,3 0,7 0,0 1.952,3 0,8 Total 272.256,2 100 14.560,3 257.695,9 100 Total do Imobilizado 855.902,3  397.445,4 458.456,9  % 31,8  3,7 56,2  Fonte: CSS de 2008O critério de valorimetria aplicado a estes activos é o custo de aquisição1, com excepção da carteira de títulos do FEFSS, gerida pelo IGFCSS, que se subordina ao Normativo de Valorimetria do Fundo, aplicado desde 2003, o qual determina que os activos que compõem aquele património devem ser avaliados ao justo valor2, constituindo assim uma derrogação ao princípio definido no POCISSSS, divulgada no Anexo às DF da CSS.O montante bruto dos investimentos financeiros da CSS, em 31 de Dezembro de 2008, está distribuído pelas seguintes instituições de segurança social:Quadro XII.31 – SS – Investimentos financeiros – Valor bruto por Instituição, em 31/12/2008 (em milhares de euros) Investimentos financeiros IGFCSS IGFSS FESSP da Banca dos Casinos ISS “Cimentos” FCP RAM RAA Total Partes de capital 166.001,2 9.931,1 0,0 26,8 778,5 0,0 0,0 176.737,6 Obrigações e títulos de participação 0,0 203,2 25,4 0,0 0,0 0,0 0,0 228,6 Empréstimos de financiamento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Investimentos em imóveis 24.602,4 67.049,5 19,2 292,5 0,0 11,5 666,3 92.641,4 Outras aplicações financeiras 0,0 252,8 443,6 0,0 0,0 0,0 0,0 696,4 Imobilizações em curso 0,0 1.952,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.952,2 Total 190.603,6 79.388,8 488,2 319,3 778,5 11,5 666,3 272.256,2 Fonte: Contas das Instituições                                                         1 Nos casos em que os investimentos financeiros, relativamente a cada um dos seus elementos específicos, tiverem, à data do balanço, um valor de mercado inferior ao registado na contabilidade, podem ser objecto da correspondente redução, através da conta apropriada.2 Em regra, para os activos admitidos à negociação em bolsas de valores ou mercados regulamentados, o justo valor deve ser o respectivo preço de mercado. Todavia, outros critérios existem, que constam do Normativo de valorimetria integralmente publicado na nota 11 do Anexo às Demonstrações Financeiras. Este normativo regulamenta também a valorimetria dos investimentos em imóveis, os quais devem ser objecto de avaliação por perito independente de cinco em cinco anos.
500 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Da distribuição daqueles investimentos extrai-se o seguinte: O IGFCSS, dada a sua missão e objectivos, nomeadamente, a gestão de fundos de capitalização no âmbito do sistema de segurança social do Estado, detém a parte mais significativa dos investimentos, cerca de 70% do total, representados, na quase totalidade, em Partes de capital;  O IGFSS gere 29,2% do montante total. Embora a expressão financeira seja menos significativa, apresenta uma carteira mais diversificada, com predomínio dos “investimentos em imóveis”, cerca de € 67 milhões (84,5%), situação que decorre das suas atribuições na área do património imobiliário, designadamente, assegurar a gestão e administração dos bens e direitos de que seja titular e que constituem o património imobiliário da segurança social. Parte destes imóveis são provenientes de dações um cumprimento;  O ISS detém apenas 0,1% do total dos investimentos financeiros, apresentando alguma relevância os investimentos em imóveis (0,3%). Relativamente a 2007, regista-se, nesta classe de activos, uma variação de mais € 51,3 milhares, reflexo do acréscimo de € 89,6 milhares devido a melhorias efectuadas em equipamentos de acção social e ao decréscimo de € 38,3 milhares relativo às transferências de imóveis para IGFSS, decorrentes do processo de regularização dos imóveis, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13 de Maio;  As restantes instituições, isto ç, o FESSP da Banca dos Casinos, a “Cimentos” – FCP, a RAM e a RAA detêm 0,7% do total dos investimentos financeiros.Com base na informação contabilística disponível, destacam-se os aspectos mais relevantes relacionados com as instituições detentoras e as respectivas contas.A) Partes de CapitalEm 31/12/2008, o valor bruto investido pela Segurança Social em “Partes de Capital”1 totaliza € 176.737,6 milhares, detidos pelas seguintes instituições:Quadro XII.32 – SS – Variação registada na conta de “Partes de capital”  (em euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Reavaliações Aumentos Alienações Saldo final no Activo bruto Provisões acumuladas Saldo final no Activo líquido IGFCSS 239.226.027,69 (73.765.431,96) 540.633,37 0,00 166.001.229,10 0,00 166.001.229,10 IGFSS 9.931.083,38 0,00 0,00 0,00 9.931.083,38 8.043.188,70 1.887.894,68 ISS 26.770,48 0,00 0,00 0,00 26.770,48 21.403,48 5.367,00 Cimentos – FCP 677.424,87 0,00 101.108,31 0,00 778.533,18 0,00 778.533,18 Total 249.861.306,42 (73.765.431,96) 641.741,68 0,00 176.737.616,14 8.064.592,18 168.673.023,96 Fonte: SIF e DF das instituições                                                        1 A conta 411 – Partes de capital integra aquisições cujos objectivos são, essencialmente, a obtenção de um rendimento e a característica de permanência na entidade por período superior a um ano.
502 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Reforço da participação no Transurban Group1, com a entrada de 165.316 acções por via do recebimento do dividendo em espécie. De 2007 para 2008, o valor apresentado no Balanço registou uma quebra de 26,6%, relativa a menos valias associadas à crise ocorrida nos mercados financeiros;  O único acréscimo no total das componentes da “Reserva Estratçgica” respeita à participação detida pelo FEFSS na FINPRO (10,1%), que apresenta um aumento de 40,4% no valor de Balanço. Mantendo-se inalterado, relativamente a 2007, o número e o valor inicial das acções e, não sendo a FINPRO uma empresa cotada, as mais valias registadas têm por base a valorização dos capitais próprios da FINPRO2. Refere-se que, no âmbito das regularizações às contas individuais e conforme a nota 39.4 do Anexo da CSS de 20083, mantém-se a correcção relativa à contabilização da desvalorização do lote de acções da “Portugal Telecom, SGPS, SA” no valor de € 80.980.477,52, de que se tem dado conta em anteriores Pareceres, dado que o IGFCSS não imputou a desvalorização à conta de Resultados transitados, mantendo o seu registo na conta 57 – Reservas decorrentes da transferência de activos.a2) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IPA carteira de títulos do IGFSS é composta, maioritariamente, por acções obtidas, sobretudo em processos de dação em pagamento das dívidas à SS, e inclui acções associadas à revitalização e modernização do tecido empresarial4. No quadro seguinte, apresenta-se a posição, em 31/12/2008, das participações detidas pelo IGFSS em empresas, que representam 3,6% do total dos investimentos financeiros na CSS:                                                         1 A FINPRO, SGPS, (onde a “Reserva estratçgica” do FEFSS tem uma participação de 10%) possui tambçm uma participação no Transurban Group. Durante o ano de 2007 e de 2008, a FINPRO vendeu a quase totalidade daquela participação. A posição na Transurban reduziu-se, assim, de 17,7 milhões de acções (cerca de € 71 milhões) para cerca de 363 000 acções (menos de € 1 milhão), no final de 2008.2 Em 30 de Junho de 2008, os Capitais próprios da FINPRO, S.G.P.S. ascendiam a € 251.289.991 e o Resultado líquido a € 118.787 e correspondem a valores não auditados, conforme informação no Anexo às Demonstrações Financeiras do IGFCSS reportadas a 31 de Dezembro de 2008.3 Para mais desenvolvimentos sobre esta matéria ver Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.117.4 De que são exemplo as participações detidas no FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA.
505 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010a4) “Cimentos” – Federação das Caixas de PrevidênciaA farmácia de que ç proprietária a “Cimentos” – Federação das Caixas de Previdência, regista no Balanço, em 31/12/2008, em Partes de capital a quantia de € 778,5 milhares, correspondente ao valor apurado em 2002 (€ 229,6 milhares), acrescido dos resultados líquidos da referida farmácia obtidos nos exercícios subsequentes, incluindo o de 2008, no valor de € 101,1 milhares, que totalizam € 548,9 milhares1.O IGFSS, em sede de consolidação da Conta da Segurança Social, tem utilizado o método da equivalência patrimonial para a farmácia de que ç proprietária a “Cimentos – Federação das Caixas de Previdência” , justificando esta opção com o facto de aquela entidade desenvolver uma actividade de tal modo diferente do “negócio” das Instituições de Segurança Social que a sua inclusão nas demonstrações financeiras consolidadas seria incompatível com o objectivo da imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados. Contudo, tendo em conta as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.a 35/2005, de 17 de Fevereiro, os motivos apresentados de “impactos negativos nas contas consolidadas decorrentes do exercício de actividades muito diferentes” deixaram de relevar para efeitos de exclusão do perímetro de consolidação e da não adopção do método integral, para as entidades subordinadas ao Plano Oficial da Contabilidade2.Assim, na ausência da definição de normas de consolidação específicas para as entidades que adoptam o POCISSSS, deveriam ser acolhidas supletivamente as disposições do POC ou, quando não definidas neste, as das Normas Internacionais de Contabilidade, as quais, em quaisquer dos casos, não dispensam do perímetro, nem subordinam à adopção do método de equivalência patrimonial, as entidades com “actividades de tal modo diferentes (».)”, sendo apenas relevante para a escolha do método a adoptar, o poder de controlo sobre a entidade e não a natureza das suas actividades. Ora, neste caso, existe total poder de controlo, uma vez que a “Cimentos” ç detentora de 100% do capital da Farmácia.B) Obrigações e títulos de participaçãoO valor contabilístico dos títulos aqui relevados totaliza, em 31 de Dezembro de 2008, o montante € 228,6 milhares e está integralmente provisionado. O quadro seguinte evidencia o respectivo detalhe que, relativamente ao ano anterior, não sofreu alterações:                                                         1 Relatório da CSS/2008, pág. 512.2 Sobre esta temática ver ponto 12.4.1 – Processo de consolidação patrimonial – Métodos de consolidação adoptados.
506 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.36 – SS – “Obrigações e títulos de participação”  (em euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Provisões acumuladas Saldo final no Activo líquido FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos 25.438,69 25.438,69 0,00 Obrigações da Vilatêxtil - Sociedade Industrial Têxtil, SA 25.438,69 25.438,69 0,00 IGFSS 203.170,36 203.170,36 0,00 Obrigações da Companhia das Minas de Penedono 124.699,48 124.699,48 0,00 Obrigações da Sociedade Hidro-Electrica – Revué 5% 15.123,55 15.123,55 0,00 Obrigações da Sociedade Hidro-Electrica – Revué 4% 63.347,33 63.347,33 0,00 Total 228.609,05 228.609,05 0,00 Fonte: Relatório da CSS de 2008 e DF das InstituiçõesDe notar que os investimentos financeiros do IGFSS, no total de € 203.170,36, constantes do quadro anterior, são compostos por obrigações sem garantia, em empresas que se encontram em processo de falência.C) Investimentos em imóveisNos termos do POCISSSS, a conta 414 – Investimentos em imóveis engloba os edifícios e outras construções, os terrenos subjacentes, os terrenos urbanos e as propriedades rústicas que não estejam afectos à actividade operacional da entidade.Em 2008, o valor bruto desta conta, que ascendeu a € 92.641,3 milhares, registou um acréscimo de 4,0%, retomando a tendência de subida quebrada em 2006/2007 onde se observou um decréscimo de 4,7%. No Quadro XII.37 apresenta-se a decomposição por natureza desta conta.Quadro XII.37 – SS – Evolução de “Investimentos em imóveis”  (em milhares de euros) Contas 2006 2007 2008 Terrenos e recursos naturais 19.435,9 24.759,7 29.279,5 Habitações de renda social  63.068,3 54.126,8 35.240,5 Habitações de renda livre 3.708,9 2.980,0 2.629,6 Edifícios – Serviços 2,1 0,8 2.680,5 Edifícios – Outros 7.272,6 7.248,0 22.811,2 Total no Activo bruto 93.487,8 89.115,3 92.641,3 Fonte: Contas da Segurança SocialNo quadro e gráfico seguintes apresentam-se, em termos de evolução, no triénio 2006/2008, as instituições que detêm este tipo de activos:
507 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.38 – SS – Evolução dos “Investimentos financeiros – Imóveis” (em milhares de euros)   2006 2007 2008 IGFSS 54.062,3 63.605,4 67.049,5 ISS 271,3 241,2 292,5 IGFCSS 38.487,9 24.602,4 24.602,4 RAA 666,3 666,3 666,3 RAM 0,0 0,0 11,5 B. Casinos 0,0 0,0 19,2 Total no Activo bruto 93.487,8 89.115,3 92.641,4 Fonte: Contas da Segurança SocialO IGFSS e o IGFCSS são os responsáveis pela quase totalidade (99%) do capital investido pela SS em imóveis, com 72,4% e 26,6%, respectivamente, num total de € 92.641,3 milhares, conforme se observa no Quadro XII.49. Tal proporção decorre do enquadramento da gestão destes activos, dado que, no cumprimento das suas atribuições, compete ao IGFSS assegurar a titularidade, gestão e administração do património imobiliário, recebido de dações em pagamento, e promover e implementar programas de alienação do mesmo património. Ao IGFCSS compete gerir a carteira do FEFSS, de acordo com o respectivo regulamento, sendo que os investimentos em imóveis podem ascender a 10%1 da composição da carteira de activos do FEFSS2. O montante de € 24.602,4 milhares respeita a dois imóveis: o Hospital de Cascais e o edifício Tagus Parque, com valores contabilísticos de € 8.212,4 milhares e € 16.390,0 milhares, respectivamente. No ponto 12.9 – Património Financeiro do IGFCSS procede-se a maior desenvolvimento desta área.Apresentam-se de seguida os movimentos que, em 2008, influenciaram o saldo da conta em análise, considerando-se, no detalhe por instituições, os montantes que integram o Activo bruto no início e no final do ano e ainda o saldo final do Activo líquido.                                                        1 Conforme artigo 4o n.o 3 alínea e) do Regulamento de Gestão do FEFSS aprovado pela Portaria n.o 1273/2004, de 7 de Outubro.2 Em 2008, o total dos investimentos de activos imobiliários foi de € 246.073.347,67 representando cerca de 2,95% do total da carteira do FEFSS, no montante de € 8.338.818.622,06. Do total daqueles investimentos € 24.602.371,00 respeitam a imóveis e os restantes € 221.470.977,00 a unidades de participação em instrumentos de investimento colectivo ou outros veículos financeiros de investimento imobiliário (Cfr. ponto 12.9 – Património Financeiro do IGFCSS).
508 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.39 – SS – Variação registada na conta de “Investimentos em imóveis”  (em milhares de euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Aumentos Alienações Transf. e abates Saldo final no Activo bruto Amortizações acumuladas Saldo final no Activo líquido (1) (2) (3) (4) (5)=(1)+(2)-(3)-(4) (6) (7)=(5)-(6) IGFSS 63.605,4 8.924,3 5.434,3 45,9 67.049,4 5.921,1 61.128,3 ISS 241,2 89,6 0,0 38,3 292,5 76,1 216,4 IGFCSS 24.602,4 0,0 0,0   24.602,4 0,0 24.602,4 RAA 666,3 0,0 0,0   666,3 131,6 534,7 RAM  11,5     11,5 1,0 10,5 FESSP da Banca dos Casinos  19,2     19,2 10,1 9,1 Total 89.115,3 9.044,6 5.434,3 84,2 92.641,3 6.139,9 86.501,4 Fonte: SIF e DF das instituiçõesOs acréscimos ocorridos na RAM e no FESS dos Profissionais da Banca Casinos respeitam à transferência de valores da conta 422 – Edifícios e outras construções do imobilizado corpóreo para investimentos financeiros, conta 414 ‒ Investimentos  em imóveis, dado que aquelas instituições, até 2007, estavam a receber rendimentos pelos arrendamentos e mantinham o respectivo imobilizado registado na conta 422 – Edifícios e outras construções do imobilizado corpóreo. Esta transferência veio dar acolhimento à Recomendação 79-PCGE/2007, formulada do Parecer sobre a CGE de 2007.c1) Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IPOs investimentos financeiros em imóveis, da responsabilidade do IGFSS (72,4%), ascendem, em termos brutos, a € 67.049,4 milhares, correspondendo-lhe amortizações acumuladas que atingem € 5.921,1 milhares. Em 2008, a evolução do valor bruto destes activos foi de € 3.444,1 milhares, resultante dos seguintes movimentos:Quadro XII.40 – SS – Desagregação dos movimentos de 2008 – “Investimentos em imóveis” (em milhares de euros) Aumento Diminuição Transferência do ISS (DL 112/2004) 38,3 Alienação de bens 5.434,3 Dações em pagamento 8.886,0 Transferência pa Autarquias Locais 45,9 Total 8.924,3 Total 5.480,2 Fonte: SIF e DF das instituiçõesAs diminuições neste património resultam, essencialmente, da alienação de bens tendo representado cerca de 99,2% do total. Estes bens foram alienados pelo montante de € 13.604,8 milhares, operação que gerou mais-valias na quantia de € 8.437,5 milhares, relevadas na conta 794111 – Ganhos em imobilizações. Para as autarquias locais foram transferidos 94 imóveis1, cujo valor do activo bruto                                                       1 Ao abrigo do artigo 5.o da Lei n.o 67-A/2007 de 31 de Dezembro, (Orçamento do Estado para 2008), que dispõe, que o IGFSS pode, sem exigir contrapartidas e sem sujeição às formalidades previstas no artigo 3o da mesma Lei, transferir para os municípios, designadamente, a propriedade de prédios ou suas fracções que constituem agrupamentos
510 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010c2) Instituto de Segurança Social, IPOs investimentos financeiros em imóveis no ISS apresentam, em termos brutos, uma variação de € 51,3 milhares. Com um saldo inicial no Activo bruto de € 241,2 milhares, registou-se um aumento de € 89,6 milhares e uma diminuição de € 38,3 milhares1. Esta diminuição, no total líquido, deve-se à transferência de imóveis para o IGFSS, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 211/2004, de 13 de Maio. Quanto á proveniência do aumento de € 89,6 milhares, registado na conta 4142 – Edifícios e outras construções, tal respeita à remodelação do Lar e Centro Comunitário de Telheiras2.D) Outras aplicações financeirasNesta conta relevam-se as aplicações financeiras de médio e longo prazo que respeitam apenas a títulos detidos pelo IGFSS e pelo FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos, conforme se demonstra no quadro seguinte:Quadro XII.41 – SS – Variação registada na conta “Outras aplicações financeiras” (em euros) Instituições Saldo inicial no Activo bruto Aumentos Alienações Saldo final no Activo bruto Provisões acumuladas Saldo final no Activo líquido IGFSS 4.737.797,83 8.969.932,52 13.454.898,78 252.831,57 127.243,05 125.588,52 FESSP Banca dos Casinos 427.624,10 15.976,00 0,00 443.600,10 0,00 443.600,10 Total 5.165.421,93 8.985.908,52 13.454.898,78 696.431,67 127.243,05 569.188,62 Fonte: SIF – Mapa 8.2.7.2 – Activo bruto e 8.2.7.2 – Amortizações e provisõesEm 2008, a variação negativa registada no Activo bruto (86,5%), no valor de € 4.469,0 milhares, devese em grande parte à alienação das unidades de participação do IGFSS em fundos de investimento imobiliário, no valor de € 4.485,0 milhares, valor em pequena parte contrabalançado pela aquisição por parte do FESS dos Profissionais da Banca dos Casinos de mais 2.039 unidades de participação na "FUNDIMO”, no montante de cerca de € 16,0 milhares3, conforme se indica no quadro seguinte:                                                         1 Conforme listagem do ISS que integrou a conta de gerência de 2008, este montante inclui Terrenos e recursos naturais com imóveis (€ 8.453,98), Edifícios – Renda Social (€ 4.529,90) e Edifícios – Renda Livre (€ 25.361,94).2 Este montante respeita: € 45.688,20 a obras de remodelação da rede de água do Lar de Telheiras e € 43.905,62 a obras no Centro Comunitário Telheiras.3 Em 2008 o rendimento ilíquido da aplicação financeira foi de € 21.580,74 que se decompõe em valor líquido reinvestido na aquisição de unidades de participação (€ 15.989,40) e despesa de IRC (€ 5.591,34).
511 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.42 – SS – “Outras aplicações financeiras” em 31/12/2008  (em euros) 2008 Tipo de produto N.o de Unidades Valor de Aquisição IGFSS Títulos da Dívida Pública 33.247 252.831,57 Subtotal 33.247 252.831,57 B. Casinos Unidades de Participação – Fundimo, SA 4.225 443.600,10 Subtotal 4.225 443.600,10  Total em 2008 696.431,67  Total em 2007 5.165.421,93  Variação 2008/2007 (4.468.990,26)  Fonte: SIF e CSS de 2008Tendo por base a informação constante do Mapa 8.3.5 – Aplicação em Activos de Rendimento Variável, salienta-se que o rendimento bruto gerado pelas aplicações financeiras que integram esta conta foi de € 141.959,71, assim repartido: Unidades de participação detidas pelo IGFSS1, no valor de € 120.378,97; e  Unidades de participação detidas pelo FESSP da Banca dos Casinos, no valor de  € 21.580,74.E) Imobilizações em cursoEm 31/12/2008, apenas o IGFSS reflecte no Balanço o valor de € 1.952.235,71, na conta de Imobilizações em curso referente a investimentos em imóveis de rendimento. Relativamente a 2007, a conta registou um acrçscimo de € 361.827,27. Salienta-se que, à semelhança do referido para as imobilizações em curso de imobilizado corpóreo, também aqui se verificam situações de constantes registos em imobilizações em curso, não se tendo efectuado qualquer transferência para investimentos em imóveis a partir de 20052.12.4.2.1.2 – Activo circulanteEm 2008, o Activo circulante bruto da CSS ç representado por € 15.581.526,8 milhares, registando, relativamente ao ano anterior, um acréscimo de 15,3% explicado pela seguinte expressão financeira e gráfica.                                                        1 Alienação de 899.155 unidades de Participação do Fundo de Investimentos Margueira, durante o ano de 2008.2 Saldos da conta 441- Imobilizações em curso, nos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, são de € 329.161,54, € 557.306,53, € 877.014,44, € 1.590.408,44 e € 1.952.235,71, respectivamente.
512 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Dívidas de terceiros 5.249.315,3 33,7 Títulos negociáveis 7.642.905,2 49,1 Depósitos em instituições financeiras e Caixa 2.444.569,3 15,7 Acréscimos e diferimentos  242.613,2 1,6 Total do Activo circulante em 2008 15.581.526,8 100 Total do Activo circulante em 2007 13.512.091,2  Variação 2008/2007 2.069.435,6 15,3 Fonte: Conta da Segurança SocialAssim, o sistema da segurança social em termos de Activo circulante bruto é representado em cerca de 64,8%, por um conjunto de bens de alta liquidez (Títulos negociáveis e Depósitos em instituições financeiras e Caixa), evidenciando comparativamente com o período homólogo de 2007, um crescimento de 10,5%, no valor de € 955.753,4 milhares.12.4.2.1.2.1 – Dívidas de terceirosA classe 2 – Terceiros, em 2008, representa 33,7% no Activo circulante em termos brutos do Balanço da CSS (13,8% em termos líquidos). Nos termos do POCISSSS, regista todas as dívidas a receber (dívidas activas).Importa relembrar, conforme referido no Parecer antecedente que, só a partir de 2007 a SS implementou a IASB –1 “Apresentação de Demonstrações Financeiras”, que prevê que as dívidas de terceiros sejam inscritas no Balanço de acordo com a classificação em activos correntes e não correntes ou a prazo1.                                                        1 Exceptua-se desta situação a RAM que nos termos da nota 5 do Anexo da CSS “Outras informações” justifica que: “Por deficiências dos sistemas de informação não foi possível relevar contabilisticamente as dívidas de curto prazo e de mçdio e longo prazo relativas a contribuintes e beneficiários por prestações pagas a mais”.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________512Consultar Diário Original
513 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Neste àmbito, o grupo patrimonial “Terceiros” apresenta a seguinte estrutura no biçnio 2007/2008:(em milhares de euros) Terceiros Activo bruto Provisões Activo líquido 2007 2008 2007 2008 2007 2008 Dívidas de terceiros – Médio e longo prazo 2.744.629,4 3.895.354,4 2.305.367,7 3.424.398,4 439.261,7 470.956,0 Dívidas de terceiros – Curto prazo 1.475.443,3 1.353.960,9 142.349,0 168.441,3 1.333.094,3 1.185.519,6 Total 4.220.072,7 5.249.315,3 2.447.716,7 3.592.839,7 1.772.356,0 1.656.475,6 Variação 2008/2007 24,4% 46,8% (6,5%) Fonte: Relatório da CSS de 2008 Sobre a informação constante do quadro supra refere-se o seguinte: Relativamente a 2007, o conjunto das dívidas de terceiros apresentadas no Balanço consolidado evidencia um acréscimo de 24,4% e uma redução de 6,5% quando comparado, respectivamente em termos do Activo bruto e do Activo líquido, situação que encontra explicação nos factos relatados na alínea B) deste ponto, sobre a rubrica “Contribuintes”;  Em 31 de Dezembro de 2008, o valor global bruto das “Dividas de terceiros” ascende a € 5.249.315,3 milhares, correspondendo 74,2% a dívidas de médio e longo prazo e 25,8% a dívidas de curto prazo.No Quadro XII.43, apresenta-se o conjunto de contas que integra o grupo patrimonial “Terceiros”, segundo a sua natureza, evolução e respectiva quantificação no Activo, em termos brutos e líquidos, no triénio de 2006/2008:
514 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Empréstimos concedidos 192,6 0,0 102,2 0,0 11,9 0,0 (90,4) (46,9) (90,3) (88,4) Clientes c/c 890,4 0,0 59,1 0,0 38,1 0,0 (831,3) (93,4) (21,0) (35,6) Contribuintes c/c 2.184.752,1 68,8 680.720,2 16,1 476.672,3 9,1 (1.504.031,9) (68,8) (204.047,9) (30,0) Utentes c/c 323,6 0,0 299,3 0,0 380,2 0,0 (24,3) (7,5) 80,9 27,0 Clientes, contribuintes e uten. – Tít. a receber 718,1 0,0 718,1 0,0 718,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Clientes, contribuintes e uten. de cobr. duvidosa 3.028,7 0,1 2.193.554,4 52,0 3.263.048,4 62,2 2.190.525,7 72.325,6 1.069.494,0 48,8 Devedores pela execução do orçamento 420,1 0,0 1.263,5 0,0 494,7 0,0 843,4 200,8 (768,8) (60,8) Adiantamentos a fornecedores 0,0 0,0 0,5 0,0 0,0 0,0 0,5 100,0 (0,5) (100,0) Estado e outros entes públicos 115,9 0,0 5,9 0,0 2,9 0,0 (110,0) (94,9) (3,0) (51,0) Prestações sociais a repor 379.087,8 11,9 458.572,7 10,9 486.609,0 9,3 79.484,9 21,0 28.036,3 6,1 Outros devedores (valor publicado na CGE) 604.658,4   800.257,4   1.021.339,8   - - 221.082,4 - Outros devedores (valor corrigido) 604.658,4 19,0 884.776,8 21,0 1.021.339,8 19,5 280.118,4 46,3 136.563,0 15,4 Total bruto 3.174.187,7 100 4.220.072,7 100 5.249.315,3 100 1.045.885,0 32,9 1.029.242,7 24,4 Provisões acumuladas 310.245,3   2.447.716,7   3.592.839,7   2.137.471,4 689,0 1.145.123,0 46,8 Total líquido 2.863.942,4   1.772.356,0   1.656.475,7   (1.091.586,4) (38,1) (115.880,4) (6,5) Activo bruto total 12.436.045,7   14.421.186,4   16.437.429,2   1.985.140,7 16,0 2.016.242,9 14,0 Dívidas de terceiros / Activo bruto total (%)  25,5   29,3   31,9      Activo líquido total 11.762.820,7   11.597.314,3   12.447.144,1   (165.506,4) (1,4) 849.829,8 7,3 Dívidas de terceiros / Activo líquido total (%)  24,3  15,3   13,3     Fonte: Contas da Segurança SocialEfectua-se seguidamente a análise destas contas em termos globais e para o triénio 2006/2008.A) ClientesA conta 211 – Clientes c/c e a associada 21811 – Cobranças em atraso – Clientes de cobrança duvidosa apresenta a seguinte expressão financeira, no triénio 2006/2008:  II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________514Consultar Diário Original
515 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.44 – SS – Evolução da posição de “Clientes”  (em euros) Contas 2006 2007 2008 Variação 2008/07 Valor % 211 – Clientes c/c 890.413,47 59.127,01 38.060,53 (21.066,48) (35,6) 21811 – Cobranças em atraso – Clientes de cobrança duvidosa 251.936,01 254.568,26 26.011,84 (228.556,42) (89,8) Total 1.142.349,48 313.695,27 64.072,37 (249.622,90) (79,6) Fonte: Contas da Segurança SocialDa análise do quadro supra salienta-se que: Em 31/12/2007 a conta 211 – Clientes c/c apresenta um saldo significativamente inferior (€ 59,1 milhares) relativamente ao do período homólogo anterior (€ 890,4 milhares), resultado da actividade quase exclusiva do IGFSS na área da gestão de imóveis. Este decréscimo decorre da cobrança, em 2007, da maioria das dívidas que transitaram de 2006 e da boa cobrança realizada nas alienações de 2007;  A conta 21811 – Cobranças em atraso – Clientes de cobrança duvidosa que, em 2007, apresentava um saldo devedor de € 254,6 milhares, no exercício económico de 2008 sofreu um decréscimo significativo, decorrente da cobrança de grande parte da dívida do Centro de Cultura e Desporto do Centro Distrital do Porto.B) ContribuintesSegundo o POCISSSS, a conta de 212 – Contribuintes c/c regista os movimentos de contribuintes relativos às contribuições declaradas à Segurança Social, por meio do envio/entrega das Declarações de Remunerações, e às contribuições pagas, designadamente, através dos canais de pagamento que asseguram à Segurança Social a prestação deste serviço mediante a celebração de protocolos/contratos com as entidades colaboradoras na sua cobrança.No POCISSSS, a conta em análise encontra-se desagregada noutras que visam assegurar a relevação dos movimentos tendo em atenção a natureza das obrigações que impendem sobre os contribuintes face à relação jurídica estabelecida com a Segurança Social, por força da legislação que lhes é aplicável, e, bem assim, a importância que os acordos celebrados revestem, para o Sector, na recuperação de dívidas dos contribuintes. Neste contexto, a conta 212 apresenta-se subdividida, nomeadamente, em “Contribuintes ‒ Regimes de Segurança Social, c/c”  e “Contribuintes c/ acordos, c/c”, sendo que cada uma destas divisionárias apresenta as subcontas correspondentes não só quanto ao Regime de Segurança Social por que os contribuintes se encontram abrangidos, como também quanto á natureza das obrigações contributivas ‒ contribuições, juros de mora, juros vincendos, etc. 1.                                                        1 Cfr. Portugal. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Grupo de Trabalho Coordenado por ISABEL DUARTE, (2002), POCISSSS explicado: plano oficial de contabilidade das instituições do sistema de solidariedade e de segurança social, Lisboa, REI DOS LIVROS.