27 DE OUTUBRO DE 2022 29 O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, esse afastamento da fórmula foi absolutamente essencial porque, se não nos tivéssemos afastado da fórmula, os pensionistas que ganham hoje 500 € não ganhariam hoje 500 €. Portanto, com o mesmo sentido de responsabilidade com que temos avançado neste percurso desde 2015 até agora, iremos continuar a avançar, não reduzindo o que as pessoas recebem, aumentando-o e esperando poder mesmo superar a expectativa das pessoas. Assim o permita a economia, assim o permita a sustentabilidade futura da segurança social. Sr. Deputado, a trajetória destes anos tem sido de melhoria efetiva do rendimento de quem trabalha, de quem é pensionista, de quem beneficia das prestações sociais. Aliás, quando hoje falamos de pobreza, não falamos da mesma pobreza de que falávamos em 2015. A pobreza é uma noção relativa, corresponde a 60% do rendimento mediano, e o limiar da pobreza, nestes anos, subiu 31%, desde 2015 até agora. E subiu porque o rendimento mediano da sociedade portuguesa, felizmente, melhorou. Não significa isto que tenhamos menor determinação em combater a pobreza; significa que, hoje, o limiar da pobreza está 132 € acima do que era o limiar da pobreza há sete anos. É esta trajetória que temos de prosseguir com os salários e, por isso, os acordos que assinámos em concertação social e com os trabalhadores da função pública são acordos plurianuais, que permitem que, ao longo desta Legislatura, haja uma valorização de 20% dos respetivos salários, num cenário em que se prevê que a inflação acumulada ao longo da Legislatura seja de 10%, ou seja, com um ganho efetivo do salário real dos trabalhadores ao longo de todo o período da Legislatura. Sim, para aumentar os salários é necessário mudar o regime da caducidade. Mas, Sr. Deputado, nós temos — já tínhamos na anterior Legislatura — uma proposta de lei para alterar o regime da caducidade. Temos pendente, na Assembleia da República, uma proposta de lei para mudar o regime da caducidade, para que antes da caducidade possa haver arbitragem voluntária obrigatória e impedir que, antes de haver caducidade, haja a determinação de qual é o regime salarial. E, sim, mal termine este debate orçamental, espero que a Assembleia da República tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei — que tem que estar fora do Orçamento, é para aplicar aos rendimentos de 2022 e não aos lucros de 2023 — que vamos apresentar para a tributação dos lucros não esperados no conjunto das empresas não só do setor energético, mas também do setor da distribuição, que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação. Sim, iremos apresentá-la na Assembleia da República e esperamos contar com o voto do Partido Comunista Português. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que o Governo não escolheu a crise internacional, mas escolhe a resposta que lhe dá. E nesta crise há quem ganhe e há quem esteja a perder, mas o Governo, com este Orçamento, está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos empobreçam. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — O senhor veio aqui hoje ao debate, e registei-o, anunciar uma série de medidas que nem sequer incluiu no Orçamento do Estado. O Sr. Primeiro-Ministro: — Todas!  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Além disso, antes anunciou acordos sobre salários que são uma verdadeira miragem, enganou os pensionistas. Quando olhamos para o que está escrito no Orçamento, vemos borlas fiscais, e outras, para o Novo Banco, para a EDP, para PPP e até medidas que vão fazer com que o preço da