II SÉRIE-A — NÚMERO 118 266 a) A todas as posições em risco situadas em Portugal; b) Às seguintes posições em risco setoriais situadas em Portugal: i) Todas as posições em risco sobre pessoas singulares garantidas por imóveis destinados a habitação; ii) Todas as posições em risco sobre pessoas coletivas garantidas por hipotecas sobre bens imóveis para fins comerciais; iii) Todas as posições em risco sobre pessoas coletivas com exceção das especificadas na subalínea anterior; iv) Todas as posições em risco sobre pessoas singulares com exceção das especificadas na subalínea i). c) A todas as posições em risco situadas noutros Estados-Membros da União Europeia, sem prejuízo do n.o 8 do artigo 138.o-V e do artigo 138.o-W; d) Às posições em risco setoriais, consoante identificadas na alínea b), situadas noutros Estados-Membros exclusivamente para permitir o reconhecimento de uma percentagem de reserva fixada por outro Estado-Membro nos termos do artigo 138.o-Z; e) Às posições em risco situadas em países terceiros; f) Aos subconjuntos de qualquer das categorias de posições em risco identificadas na alínea b). 4 – A reserva para risco sistémico é determinada em intervalos de ajustamento de 0,5 %, ou múltiplos desse valor, podendo introduzir-se diferentes requisitos para diferentes subconjuntos de instituições de crédito e de posições em risco. 5 – O Banco de Portugal só pode determinar a manutenção da reserva para risco sistémico nas seguintes condições: a) A reserva para risco sistémico não pode implicar efeitos adversos desproporcionados para a totalidade ou parte do sistema financeiro de outros Estados-Membros, ou da União Europeia no seu todo, que constituam ou criem um obstáculo ao funcionamento do mercado interno; b) A reserva para risco sistémico é revista pelo menos bianualmente; c) A reserva para risco sistémico não pode ser utilizada para efeitos de riscos cobertos pelas reservas contra cíclica, O-SII e G-SII. 6 – (Revogado.) 7 – O incumprimento do disposto no n.o 1 sujeita as instituições de crédito às restrições previstas nos n.os 2 a 4 do artigo 138.o-AA. 8 – Se a aplicação das restrições a que se refere o número anterior conduzir a uma melhoria insuficiente dos fundos próprios principais de nível 1 da instituição de crédito, à luz do risco sistémico relevante, o Banco de Portugal pode tomar medidas suplementares, quer nos termos dos seus poderes de supervisão quer mediante procedimentos contraordenacionais. 9 – Quando o Banco de Portugal determine a reserva para risco sistémico com base em posições em risco noutros Estados-Membros da União Europeia, a reserva é fixada no mesmo nível para todas as posições em risco situadas na União Europeia, salvo se for fixada para reconhecer a percentagem da reserva para risco sistémico definida por outro Estado-Membro nos termos do artigo 138.o-Z. Artigo 138.o-V Procedimento de mera notificação e de obtenção de parecer relativo à reserva para risco sistémico 1 – O Banco de Portugal notifica: a) O Comité Europeu do Risco Sistémico: i) Antes da publicação da decisão de exigir a reserva para risco sistémico; e