34 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, aguardo que algumas bancadas da oposição tenham alguma calma pois acho que é importante a questão que vou colocar ao Sr. Ministro.Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a questão que coloco tem a ver com um ambiente amigo do desenvolvimento regional.O plano de barragens que foi apresentado, foi discutido e está em curso neste momento tem a ver com áreas que reputamos essenciais para o nosso país —  desenvolvimento regional, ambiente, economia, emprego.Queria falar-vos de uma questão em concreto: a barragem do Alvito.No que respeita à barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, sobre a qual, neste momento, está a ser feito um estudo de impacte ambiental, depois de ter sido feito todo um conjunto de estudos que levaram a que aquela localização fosse escolhida pelos poderes públicos e que as empresas pudessem candidatar-se, estão previstos investimentos de 54 milhões de euros/ano e a criação de 1000 postos de trabalho directos, entre 2012 e 2016, momento da construção da barragem. Está prevista a produção de energia renovável correspondente a dois concelhos daquele distrito —  Vila Velha de Ródão e Castelo Branco. Está prevista a redução de 220 000 t de CO2. Está previsto que a factura energética do nosso país possa ser reduzida, anualmente, em 40 milhões de m3 de gás natural. Isto é muito importante, é muito relevante e significa que, em Portugal, o ambiente serve para ajudar a economia e os portugueses. Neste momento, em que tanto se discute a questão do investimento, é um bom exemplo.Gostava de colocar uma questão ao Sr. Ministro.A barragem do Alvito é apenas uma das que estão previstas, mas queria saber quais são os indicadores que temos neste momento, e que também são muito positivos, para o resto do País, nomeadamente quanto a todas as outras barragens.Sr. Ministro, gostava que me dissesse também como é que foi o processo de escolha, um processo transparente, absolutamente claro para todos os portugueses, e como é que era feito dantes, e não era desta maneira, como é que foram escolhidos os locais das outras barragens em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, de facto, o que refere é uma realização de grande alcance, com impactos na economia do País, no sector energético, no emprego, nas alterações climáticas e na questão das emissões de CO2 que, seguramente, vão prolongar-se por duas ou mais décadas. É, portanto, uma iniciativa absolutamente estruturante. Refiro-me, naturalmente, ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico.Mas, entre parêntesis, deixe-me dizer que só foi possível lançar uma iniciativa com essas características e dessa dimensão justamente porque, em Dezembro de 2005, esta Assembleia aprovou a Lei da Água proposta pelo Governo, e por larga maioria, mostrando que é um documento incontroverso, como, aliás, a realidade está a demonstrar.Pois bem, a figura é a da concessão. A concessão significa, como já disse aqui, hoje, o reconhecimento da natureza pública das águas, mas é o investimento privado que é chamado a desempenhar a função do Estado, mediante o contrato de concessão que salvaguarda os direitos do Estado.Como é que estes projectos foram definidos? É, talvez, uma aplicação exemplar —  aliás, a própria Comissão Europeia está muito interessada em estudá-la e analisá-la como sendo um caso de estudo particularmente feliz —  de avaliação ambiental estratégica ou avaliação de planos e programas.Partiu-se de uma base de 25 localizações possíveis de um ponto de vista estritamente hidroeléctrico.Mas qual é a grande diferença? É que enquanto, dantes, o que prevalecia era uma lógica estritamente sectorial hidroeléctrica —  o que queríamos era produzir energia e tudo o resto sacrificava-se a esse desígnio