24 DE MAIO DE 2013 45 Ainda no início deste mês de maio, este mesmo tema veio a discussão nesta Câmara. No entanto, a evolução é clara: este projeto de lei do PS é bem melhor do que aqueles que discutimos há 3 semanas. Sobre ele, há dois aspetos em particular que queria realçar. O primeiro é que o projeto de lei do PS procura aproximar a nossa legislação ao enquadramento jurídico dos bailarinos profissionais em outros países europeus. Acreditamos também que esse é o caminho que devemos seguir. O segundo é que este projeto de lei expressa uma preocupação que nós partilhamos, que é a da requalificação e reconversão dos bailarinos. Estamos convictos de que essa é a questão-chave da carreira destes profissionais. No entanto, é nossa opinião que este projeto não satisfaz plenamente as necessidades dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, porque falha no essencial. Consideramos que, antes de qualquer outra medida legislativa, a criação de um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado deve ser o ponto de partida para a resolução dos problemas que afligem estes profissionais. Sem um tal estatuto, qualquer abordagem será claramente insuficiente. As razões são simples e fáceis de compreender. Só com um estatuto se poderá realmente resolver a questão da transição profissional dos bailarinos, que, por desgaste físico, deixem de ter as condições físicas necessárias para exercer. Estes profissionais precisam de condições para dar início a uma segunda fase da sua vida profissional, precisam de mais formação e qualificação e precisam de financiamento para os apoiar nessa transição profissional. Só com um estatuto estes bailarinos terão acesso a um acompanhamento médico para além da medicina curativa. A qualidade e a duração das suas carreiras dependem da possibilidade de evitar preventivamente lesões através de um acompanhamento adequado. Só com um estatuto a questão das lesões profissionais ficará realmente resolvida, nomeadamente na sua distinção com os acidentes de trabalho. Também só com um estatuto se poderá responder às necessidades dos diferentes profissionais da Companhia Nacional de Bailado — os que entraram recentemente, os que já acusam desgaste físico e os que já não dançam. Só com um estatuto que permita tudo isto a Companhia Nacional de Bailado poderá ser financeiramente autossustentável, não a sobrecarregando com os custos dos profissionais que já não dançam. O que está em causa é se queremos ou não queremos ter uma Companhia Nacional de Bailado a sério, seguindo os padrões europeus. Ora, é essa a vontade do CDS e é essa também a vontade do Governo. Há três semanas atrás, deixámos o compromisso de que tudo faríamos para que o Governo desse início a esse processo de criação de um estatuto de bailarino da Companhia Nacional de Bailado. Honrámos esse compromisso e o Governo honrou o seu. O trabalho está a ser feito e é nossa expectativa que uma proposta de lei do Governo nesse sentido possa dar entrada até ao final desta sessão legislativa. Sabemos que os bailarinos esperam, há muitos anos, por este reconhecimento. E estamos confiantes que, com o empenho do Governo e de todos os grupos parlamentares, esse reconhecimento chegará em breve. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me a Sr.a Deputada Inês de Medeiros e os Srs. Deputados do Partido Socialista que saúde esta iniciativa, mas permitam-me também duas notas prévias. Em primeiro lugar, é que está sucessivamente a ser colocada uma confusão em cima da mesa, que me parece propositada por parte do PSD e do CDS, que é confundir estes regimes, que foram apresentados no