22 | I Série - Número: 102 | 6 de Julho de 2007Termino, dizendo-lhe o seguinte, Sr. Deputado Alberto Martins: perante estes factos, o caminho não podia ser pior, porque o Governo tenta procurar, fora de casa, os culpados que facilmente encontraria dentro de casa e, no caminho, para o justificar, vai exonerando os atrevidos que se atrevem a criticar, num exercício elementar do direito à liberdade de expressão. E era sobre este direito à liberdade de expressão e neste direito à liberdade de expressão que o Sr. Deputado Alberto Martins se devia concentrar, não era em mais nada! E, se se distanciasse aqui desses casos e desses exemplos, estaria a sua bancada, hoje, à altura desse velho património e desses velhos pergaminhos do Partido Socialista.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, o Partido Socialista é um partido livre, de homens livres. E o que incomoda o Sr. Deputado é, seguramente, em termos de Governo, estarmos todos nós perante o mais reformista dos governos reformistas das últimas décadas em Portugal.Por isso, o que quero dizer-lhe, basicamente, é o seguinte: ao PS e a todos nós interessa a verdade.Não é a sua verdade nem a minha verdade, é a verdade objectiva. E essa tem, nos casos concretos, que ser aferida por aqueles que têm a responsabilidade de a aferir, sobretudo quando esses são processos administrativos, judiciais ou outros. Porque o PS tem esta situação muito particular: defende a democracia com todos os seus vectores, não a democracia que lhe convém. Somos um partido fundador da democracia e, por isso, a separação de poderes é algo essencial para o PS.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — E quando o Sr. Deputado diz que há dúvidas sobre o comportamento do PS, V. Ex.a pode ter as suas dúvidas, mas o povo português legitimou o PS, com uma maioria absoluta,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... para cumprir o seu Programa e para respeitar a Constituição e as leis. E é isso o que estamos a fazer. Incomoda, mas é isso o que estamos a fazer.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Isso é verdade, incomoda!O Orador: — E não é por acaso, Srs. Deputados, que hoje trouxeram aqui este tipo de questões, em catadupa, sem consciência...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Factos!O Orador: — Srs. Deputados, tenham paciência! A democracia é isto mesmo, ouvir o outro! E vieram em catadupa precisamente na altura em que Portugal exerce a Presidência europeia.Protestos do PSD, do PCP e do BE.Há as grandes questões nacionais, e agora todos se desviaram para uma questão lateral! Srs. Deputados, sei que estão incomodados, mas vão ter de me ouvir! É uma regra da democracia!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Ouvimos com gosto!O Orador: — É por isso que alguns de nós lutaram contra a ditadura, pela democracia, para os outros terem o dever e o direito de nos ouvir, e a si também, Sr. Deputado! Por isso, caros camaradas e colegas, o PS continuará, no seu trilho essencial, a defender a democracia, o Estado de direito, a separação de poderes e os direitos fundamentais. E, nesse caso como noutros, Srs. Deputados — tenham paciência —, não temos lições a receber.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?