e na brigada de obras, esforço que o MNP registou positivamente. Em Elvas, o encerramento das oficinas de maquinaria e pintura de chapa reduziram as possibilidades de ocupação à faxinagem. Um recluso deste EP relatou ao MNP que, com a pandemia, as oportunidades de trabalho eram poucas e que existia alguma “competitividade pelos lugares de trabalho”, apesar de reconhecer os esforços da Direção para dar “uma oportunidade a quem merece”. Registaram-se, porém, algumas exceções. No EP da Carregueira, a ocupação laboral nas oficinas, suspensa em 2020, foi retomada em 2021: as empresas empregadoras apresentaram planos de contingência que foram apreciados e aprovados pelos serviços centrais da DGRSP. Em Silves, o Diretor sublinhou o empenho em manter a ocupação laboral dos reclusos e referiu que, mesmo durante a pandemia, prosseguiram parcerias com autarquias e outras entida-des da região. Em Coimbra, foi possível manter a zona oficinal em funcionamento, o que contribuiu para aliviar o ambiente interno. Neste EP, o MNP observou a conclusão das obras de renovação do pátio de recreio principal, levadas a cabo por reclusos, cuja mobilização e orientação se ficou a dever à intervenção de um elemento da chefia da guarda.No EP de Odemira, o MNP tomou conhecimento de uma situação extraordinária no sis-tema prisional: a população é tão baixa que provoca o problema de falta de mão-de-obra, havendo vagas de trabalho para todas as reclusas.52 Das reclusas efetivamente alojadas no EP, apenas três não trabalhavam, duas por questões de saúde e uma por opção. Na prática, o baixo número de reclusas torna difícil encontrar trabalhadoras para certas posições, como é o caso da cozinha. No mais, e ainda que, como referiu o Diretor, dar ou retirar um trabalho não seja uma medida disciplinar, o facto de as reclusas “entenderem que são necessárias [torna] o EP refém disso”. Isto é, o comportamento das reclusas terá menor influência para uma even-tual perda de emprego face à ausência de competição por uma oportunidade. O MNP salienta que o trabalho em contexto prisional é um direito do recluso53 e não um privilégio suscetí-vel de ser retirado como forma de castigo.A respeito da remuneração do trabalho em meio prisional, refira-se o caso do EP Vila Real, onde, devido a limitações de ordem financeira, dos 24 reclusos que mantêm algum tipo de ocupação na faxinagem, na lavandaria, na biblioteca ou no ginásio, apenas18 recebem remuneração pelo trabalho desenvolvido, mas quando alguns deles beneficia de LSAE, o seu salário é distribuído pelos que trabalham sem contrapartida monetária, como forma de os compensar. Esta é uma forma de garantir alguma equidade económica no seio do EP, mas não apaga aquilo que é um seu problema claro. O trabalho no interior do EP já é, as mais das vezes, precário e particularmente mal remunerado, tendo em conta os standards praticados no exterior. Se, por norma, não há rendimentos mensais acima de 60€ na faxinagem e afins, a incapacidade de remunerar o trabalho de alguns reclusos causa alguma perplexidade e é motivo de preocupação, já que o trabalho pago não pode deixar de ser uma prioridade para um qualquer EP. Já o EP de Izeda foi idiossincrático: manteve a remuneração dos reclusos 52 De notar que, já na anterior visita do MNP em 2018, onde a população reclusa era de 54 pessoas, também se havia falado da necessidade de mais reclusas para todas as oportunidades laborais existentes no EP.53 CEP - Artigo 7.o - Direitos do recluso1.  A execução das penas e medidas privativas da liberdade garante ao recluso, nomeadamente, os direitos: (...) h) A participar nas atividades laborais, de educação e ensino, de formação, religiosas, socioculturais, cívicas e desportivas e em programas orientados para o tratamento de problemáticas específicas.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________231