541 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Relativamente às subavaliações derivadas de práticas menos correctas a recomendação ainda não foi totalmente acolhida, dado que ainda existem contas que contêm movimentos de natureza credora e de natureza devedora, informando o ISS, em Outubro de 20081, no âmbito do acompanhamento das recomendações formuladas pelo TC, que devido ao seu elevado volume é difícil “(») efectuar um controlo efectivo e eficiente da situação (») sem recurso a mecanismos de controlo automáticos”, e que “(») foi efectuado um Pedido de Intervenção ao Instituto de Informática, IP a solicitar o desenvolvimento de uma ferramenta/funcionalidade na aplicação SIF, que permita efectuar a validação da correspondência entre a conta patrimonial da classe 2 – Terceiros e o tipo de movimento a efectuar (Devedor/Credor) aquando do registo contabilístico”, pedido ainda não satisfeito em Setembro de 20092.Sobre esta prática o IGFSS, em Agosto de 20093, informa que “Em 2008 ainda foram efectuados registos na conta 2689999900 de natureza credora e devedora por utilizadores conhecedores dos movimentos efectuados, visto que estes teriam regularização imediata” acrescentando que “A situação ficará regularizada em 2009 com a criação de contas específicas para o efeito”.No mesmo âmbito da análise da conta 268 – Outros devedores a auditoria financeira realizada pelo TC ao Fundo de Garantia Salarial4 detectou que o saldo desta conta se encontra subavaliado, uma vez que as dívidas aí registadas correspondem ao valor líquido das quantias relativas às retenções de IRS e às quotizações para a segurança social, não obstante as certidões de dívida emitidas pelo Fundo para instrução do processo de sub-rogação de créditos a apresentar em Tribunal serem emitidas pelo valor ilíquido. Por outro lado, concluiu-se que esta conta não é a mais adequada para registar os direitos do Fundo, tendo sido formuladas recomendações sobre este assunto ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP e ao Fundo de Garantia Salarial.Em sede de acompanhamento das recomendações, relativamente à questão supracitada, o Presidente do Conselho de Gestão do Fundo informou5 que “Considerando os processos legislativos recentes, designadamente, Lei de Bases da Segurança Social e a sua regulamentação, no que se refere ao financiamento do Sistema de Segurança Social, o Código do Trabalho, encontra-se neste contexto legal a ser construída a regulamentação do FGS, pelo que só após a sua concepção poderá ser revisto o respectivo plano de contabilização” acrescentando que “No que concerne ao IRS e TSU, importa referir que esta matçria se encontra a ser concertada com a Direcção-Geral dos Impostos, com vista à definição dos procedimentos adequados”. Sobre este último assunto, o Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social informou6 que “ainda se encontra em análise com o Ministçrio das Finanças a definição de procedimentos adequados relativamente à entrega das importâncias descontadas e retidas nos pagamentos efectuados aos trabalhadores”.                                                                                                                                                                        mistas. Como exemplo, refira-se que o total do Activo bruto do Balanço agregado do módulo FI é de € 1.356.696.986,31 e o mesmo total do Balanço retirado do módulo de consolidação (EC-CS) ç de € 860.634.637,51.1 Ofício n.o 47000, de 24/10/2008.2 Informação prestada pelo Conselho Directivo do ISS (Ofício n.o 58484/2009, de 15/09/2009).3 Ofício n.o 12899, de 18/08/2009.4 Relatório n.o 25/2008 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  5 Ofício n.o 4168, de 9/03/2009.6 Ofício n.o 1433, de 6 de Março de 2009.