3 DE MARÇO DE 2017 31 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — A Mesa não regista mais inscrições para este segundo ponto da ordem de trabalhos, pelo que vamos passar ao terceiro ponto, do qual consta a discussão dos projetos de resolução n.os 657/XIII (2.a) — Pela requalificação urgente da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Alto do Lumiar (PS), 508/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda a intervenção urgente na Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (CDS-PP), 550/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que desencadeie os mecanismos necessários para a construção da nova escola EB 2/3 do Alto do Lumiar (PCP), 613/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo uma solução urgente para a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (Os Verdes) e 684/XIII (2.a) — Urgente requalificação da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa (BE). Para abrir o debate e apresentar a iniciativa do seu partido, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A educação, efetivamente, não pode ser só um direito no papel, uma abstração que, depois, não tem tradução na realidade do dia-a-dia das escolas, e falo sobretudo das escolas que precisam de apoio e que precisam particularmente de atenção. Todos têm de ter direito a uma escola de qualidade. A discussão que hoje aqui nos traz, a da requalificação e da necessidade urgente de obras na Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos do Alto do Lumiar, a antiga Escola D. José I, é uma boa ilustração do que é uma população escolar abandonada por anos e anos de incúria na conservação dos seus equipamentos escolares. É uma zona onde temos uma escola que é um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP), mas que, infelizmente, de prioritária pouco tem tido, com uma população escolar está em crescimento numa zona em que a cidade também está em crescimento e, ainda para mais, este esquecimento é evidenciado pelo facto de todas as escolas na envolvente, todas aquelas que são do 1.o ciclo e que, portanto, estão na esfera municipal, terem sido objeto de requalificação nos anos recentes. No mesmo agrupamento, o percurso escolar começa em escolas que efetivamente foram requalificadas, mas, na passagem para os 2.o e 3.o ciclos, os alunos deparam-se com uma escola que nunca teve intervenção de fundo desde a sua construção, nos anos 80. Em 2011, estando a ser preparada uma primeira leva de recuperações e de intervenção, ela foi retirada, como na esmagadora maioria das escolas do País, das listas de intervenções em preparação, e desde há muito tempo que as autarquias locais e a Plataforma de Defesa da Escola EB 2,3, composta pela associação de pais e pela associação de moradores, que hoje estão aqui representadas e que saudamos, têm vindo a chamar a atenção para aquilo que, se apenas metade estivesse em causa, já era grave. Há infiltrações em praticamente todos os pavilhões, o quadro elétrico é insuficiente, o refeitório não tem condições, há incapacidade de aquecimento que acautele a qualidade e as condições climatéricas em toda a escola, há ausência de pavilhão desportivo, há ausência de auditório, há um pavilhão danificado, há laboratórios sem condições e com material ultrapassado, não há sala para alunos com multideficiências, num agrupamento e numa escola que tem uma população com estas carências há muito identificadas. Portanto, o que hoje é fundamental que a Assembleia da República coloque também como prioritário é o caminho que, felizmente, começou a ser parcialmente invertido. Em julho do ano passado, pela primeira vez, um membro do Governo, a Secretária de Estado da Educação, visitou esta escola e comprometeu-se, no imediato, com a realização de obras de intervenção urgente, já orçadas em 120 000 €, para avançar imediatamente para o que é absolutamente incontornável. Mas sabemos que estas obras urgentes, que há muitas décadas tardavam, não são suficientes e que é necessário efetivamente preparar uma requalificação de fundo e dar condições a todos os alunos e alunas que frequentam a escola para que se abandone o esquecimento a que ela esteve votada ao longo dos anos. Por isso mesmo, mais do que apenas esta intervenção de urgência, também é fundamental que se enverede no caminho da requalificação profunda, da ponderação do que tem de ser construído de raiz e do que tem de ser recuperado, para que aquela escola deixe de ser marcada pela diferença em relação às outras e passe a ser também um farol e um exemplo para todos os agrupamentos da cidade de Lisboa e para todos os agrupamentos do País, ou seja, uma escola onde efetivamente se consiga promover a inclusão e promover a igualdade de oportunidades.