58 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012nove para quatro categorias principais. As subvenções de funcionamento, que têm suscitado alguma confusão junto dos candidatos e beneficiários, serão substituídas por subvenções de ações.O mecanismo financeiro deverá melhorar a utilização dos fundos da UE, graças à alavancagem de fundos adicionais e à reutilização dos fundos renováveis, o que garantirá à Comissão uma maior eficiência do que as subvenções tradicionais.Outra importante simplificação será a fusão das duas redes de informação, permitindo gerar economias de escala e melhorar a transparência junto do público através da criação dcentros de informação Europa Criativa.A instituição de um comité único também poderá contribuir para uma gestão do programa mais eficaz em termos de custos e mais racional, permitindo não apenas poupar nos custos de implementação, mas garantir uma maior eficácia através de uma maior sinergia entre políticas e sectores pertinentes.Princípio da subsidiariedade: A presente iniciativa não viola o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação da União.Parte III — ConclusõesEm face do exposto, a Comissão de Economia e Obras Públicas conclui o seguinte:1 — A presente iniciativa não viola o princípio da subsidiariedade, na medida em que o objetivo a alcançar será mais eficazmente atingido através de uma ação da União; 2 — A análise da presente iniciativa não suscita quaisquer questões que impliquem posterior acompanhamento; 3 — A Comissão de Economia e Obras Públicas dá por concluído o escrutínio da presente iniciativa, devendo o presente parecer, nos termos da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto de 2006, ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus para os devidos efeitos. Palácio de São Bento, 16 de janeiro de 2012 O Deputado Relator, Nuno Encarnação — O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.Relatório da Comissão de Educação, Ciência e CulturaÍndiceParte I — Considerandos Parte II — Opinião do Deputado autor do relatório Parte III — Conclusões Parte IV — ParecerParte I — Nota introdutóriaNos termos dos artigos 6.o e 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias aprovada em 20 de Janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu a comunicação da comissão ao parlamento europeu, ao conselho, ao comité económico e social europeu e ao comité das regiões europa criativa — um novo programa-quadro para os sectores culturais criativos (2014-2020) e a proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho que institui o programa europa criativa — COM(2011) 730.As supra identificadas iniciativas foram remetidas à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, atento os seus objetos.Parte II — ConsiderandosA «Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado» aprovada pelo Conselho, na Resolução de 16 de Novembro de 2007 — COM(2007) 242 —, estabelece os objetivos das futuras atividades da União Consultar Diário Original