6 DE JUNHO DE 199112614 — As actividadesJunto ao Tâmega, próxima do Douro que constitui, em tempo, um tampão para o Islão, Vila Boa do Bispo pertence a uma região onde o vinho, as barragens, entre outros elementos, traduzem um espaço indutor de cultura, um cenário em mutação, onde se combinam actividades seculares com o germinar de novas iniciativas. Um espaço alvo de reflexão onde é possível salvaguardar e valorizar os seus recursos endógenos.O sector agrícola enferma dos mesmos males que grassam no País, não obstante a existência de uma percentagem substancial de solos com aptidão agrícola. A vitivinicultura assume-se com clarividência, destacando-se Vila Boa do Bispo como grande produtora de vinhos verdes da região demarcada.Ressaltando a extracção de granitos — «mancha de óleo» que se dissemina a todo o baixo concelho —, relevemos as empresas de madeiras, as de obras públicas, dos automóveis e seus derivados, das máquinas agrícolas e industriais, dos gabinetes de contabilidade, esboçando-se uma «mancha» têxtil.Aduzam-se ainda os cafés-restaurantes, as lojas de confecção, o mobiliário, os minimercados, os materiais de construção, as drogarias, as papelarias, os talhos e uma salsicharia.No domínio turístico perspectiva-se a utilização de duas casas solarengas para turismo de habitação. Um parque de campismo, com projecto aprovado, aguarda o início da sua construção junto à albufeira do Tâmega, onde já se desenvolve a prática de desportos náuticos.Pelo que se acaba de expor, verifica-se que a povoação de Vila Boa do Bispo preenche os requisitos constantes da Lei n.° U/82, de 2 de Junho.Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Partido Social-Democrata apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA povoação de Vila Boa do Bispo, no concelho de Marco de Canaveses, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 3 de Junho de 1991. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Alberto Araújo.PROJECTO DE LEI N.° 772/VREELEVAÇAO DA POVOAÇÃO DE SANTA CATARINA A CATEGORIA DE VILASanta Catarina é uma povoação, sede da freguesia como mesmo nome, do concelho das Caldas da Rainha.Perde-se nos tempos a sua origem, sabendo-se, no entanto, que é uma povoação muito antiga. A recente descoberta de um castro, em grande parte ainda soterrado, trará contributos importantes para a história desta povoação e de toda a região em que se insere. Entendem os investigadores que, pela sua dimensão, é, sem dúvida, uma descoberta importante para o estudo da civilização castreja, podendo, por defeito, datar-se dos primeiros séculos da nossa era. A sua dimensão leva a crer que seria aí que habitava a chefe de todauma vasta área, de várias dezenhas de quilómetros em seu redor, estando parte dos que depois foram os coutos de Alcobaça sob o seu domínio.Santa Catarina foi uma das 13 vilas pertencentes aos coutos de Alcobaça, sendo a única em que os religiosos de Alcobaça tinham somente o domínio temporal, não estando sujeita, no foro eclesiástico, a este Mosteiro.Do ponto de vista eclesiástico, era um curato da apresentação dos fregueses.Em 1 de Outubro de 1518, em Lisboa, D. Manuel I concedeu-lhe foral (Livro dos Forais da Estremadura, n. 129 v.°, col. li).Foi, Santa Catarina, sede de concelho, com pelourinho (monumento classificado, ainda hoje em bom estado de conservação e colocado junto à igreja matriz) e justiças próprias. Tinha juiz ordinário (que também era das sisas e órfãos), câmara com três vereadores, procurador do concelho, etc.O cadastro de 1527 atribuía-lhe 31 moradores na vila e 69 no seu termo. A população desta freguesia tem aumentado sucessivamente, com se pode ver pela seguinte evolução:1712 — 80 fogos; 1757 — 143 fogos;1862 — 261 fogos e 1080 habitantes; 1864 — 1409 habitantes; 1869 — 263 fogos;1890 — 369 fogos e 1832 habitantes; 1900 — 404 fogos e 1793 habitantes; 1911 —471 fogos e 2025 habitantes; 1920 — 491 fogos e 2065 habitantes; 1930 — 581 fogos e 2397 habitantes; 1940 — 732 fogos e 2702 habitantes; 1970 — 826 fogos e 3053 habitantes; 1991 — 1100 fogos e 4800 habitantes (aproximadamente).Até 1834, enquanto foi concelho, tinha a vila no seu termo 38 aldeias e casais, tendo 2 companhias de ordenanças, com 300 homens cada uma, com os respectivos capitães e oficiais.Teve Santa Catarina Misericórida com hospital anexo.Por Lei de 21 de Maio de 1896 foi a freguesia de Santa Catarina transferida para o concelho de Alcobaça, tendo voltado novamente a pertencer ao das Caldas da Rainha por Decreto de 13 de Janeiro de 1898.Na igreja matriz existem boas tábuas pintadas e um oratório com curiosas pinturas, que pertenceram ao bispo de Bragança e Miranda, D. José António da Silva Rebelo, nascido nesta freguesia e falecido em 1732, bem como um seu retrato.Está a freguesia de Santa Catarina situada numa região agrícola muito rica, que produz produtos hortícolas, frutas, vinho e é circundada por pinhais. É também uma região virada para a indústria de cutelaria e marroquinaria.É Santa Catarina uma freguesia em grande progresso, totalmente electrificada, quase toda já abastecida com água domiciliária ou com obras em fase terminal, esgotos na sede e boas ligações quer à sede do concelho quer às freguesias e sedes de concelhos limítrofes.A população residente é de cerca de 4800 habitantes, sendo de 2700 os eleitores inscritos nos cadernos de recenseamento eleitoral.A junta de freguesia é proprietária de um edifício polivalente, onde estão instalados a sede da junta de