23 DE FEVEREIRO DE 2018 97 com mais investimento público, reforçando as equipas de profissionais nos cuidados de saúde primários, integrando todos os profissionais de saúde com vínculo à função pública e reforçando a qualidade e a eficiência. É precisamente com este propósito que o PCP ao longo de décadas e nos últimos dois anos tem apresentado propostas tendentes a reforçar e valorizar os cuidados de saúde primários. Das várias iniciativas elaboradas, destacamos as propostas apresentadas em sede de orçamento do estado para 2018 e que foram aprovadas estando agora a necessitar de ser concretizadas: Impedimento de cativações na saúde, designadamente na área do investimento; alargamento do número de unidades de cuidados na comunidade; plano de metas para redução de quantidades de açúcar, sal e ácidos gordos e plano nacional para a contratação de trabalhadores para os serviços públicos. O PCP pugna por um Serviço Nacional de Saúde de carácter público, universal e gratuito para todos. Só desta forma é possível assegurar a todos os portugueses os cuidados de saúde de que necessitam. Para a concretização deste desiderato é fundamental que seja efetivamente interrompida a política levada a cabo por sucessivos governos da política de direita no que ao SNS diz respeito e, por esta via aos cuidados de saúde primários. É imperioso que se rompa com o caminho de privatização que PSD e CDS aprofundaram. É preciso dar concretização às medidas que foram aprovadas no Orçamento do Estado para a área da saúde e sejam aprofundadas as medidas já iniciadas. É com o intuito de reforçar, valorizar e melhorar os cuidados de saúde primários que o PCP considera ser urgente a adoção de medidas concretas de reforço deste nível de cuidados. Com o reforço dos cuidados de saúde primários protege-se a saúde e a vida dos portugueses e defende-se o Serviço Nacional de Saúde. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1. Dote os Cuidados de Saúde Primários (nos quais se incluem as Unidades de Saúde Familiar, as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e as Unidades de Cuidados na Comunidade) de meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das suas missões remediativa, preventiva e de promoção da saúde; 2. Promova a atribuição de médico de família a todos os utentes e proceda à concretização do enfermeiro de família com brevidade; 3. Alargue as respostas da área da saúde oral e visual a todo o território nacional; 4. Alargue em todo o território nacional as experiências de dotar os Cuidados de Saúde Primários de equipamentos para realizar meios complementares de diagnóstico; 5. Proceda ao lançamento de experiências piloto na área da saúde mental, obstetrícia e ginecologia e pediatria nos Cuidados de Saúde Primários; 6. Constitua as equipas de profissionais de saúde onde estejam contemplados para além dos médicos especialistas em medicina geral e familiar, médicos especialistas em psiquiatria, pedopsiquiatria, estomatologia e medicina dentária, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de diagnóstico e terapêutica (terapeutas da fala, fisioterapeutas, entre outros), profissionais ligados à saúde visual e assistentes técnicos e operacionais; 7. Integre nos Cuidados de Saúde Primários optometristas de forma a que seja alargada a prestação de cuidados de saúde visual; 8. Valorize e reforce a área da saúde pública dotando-a de meios humanos e materiais que lhe permita prosseguir a missão e objetivos consignados; 9. Valorize social e profissionalmente os profissionais de saúde, assegurando-lhes as condições de trabalho, de formação, de vínculos de carreira e remuneração que assegurem a sua máxima disponibilidade e qualificação e a estabilidade do serviço de saúde onde se encontram, no quadro do respeito pelas normas deontológicas que presidem à sua intervenção;