61 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006e permanente. Nesse quadro, temos ainda necessidades adicionais ao nível, nomeadamente, do acompanhamento de crianças invisuais e de crianças com multideficiência, de crianças autistas.A confusão que existia anteriormente no sistema permitiu que estas situações — que não são muitas, mas que necessitam, objectivamente, de um atendimento específico — acabassem por ser poucas e não ser consideradas no conjunto ou na globalidade do sistema. Por isso mesmo, temos trabalhado com algumas instituições de formação, no sentido de, rapidamente, vir a criar programas de formação, para conseguir formar professores nestas áreas específicas de grande complexidade técnica e pedagógica (é, se calhar, por isso que não existem os recursos).Para além da questão da educação especial, também foram colocadas por alguns Srs. Deputados questões relativamente à gestão dos recursos humanos. Quanto a saber onde é que se fazia as poupanças, a redução dos encargos com o pessoal dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação é de 5 milhões de euros; a redução com os destacamentos docentes para os sindicatos de professores é de 2 milhões de euros; a redução de destacamentos de professores para funções não docentes é de 53 milhões de euros; a redução de encargos com pessoal docente para efeitos de aposentação é de 165 milhões de euros; a redução na despesa de funcionamento dos serviços de administração do Ministério (o famoso «monstro» do Ministério) é de 2 milhões de euros, 6,1% do orçamento. Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Diogo Feio, relativa ao reordenamento da rede escolar em recursos humanos, a redução é de cerca de 25 milhões de euros.Ainda relativamente à questão dos professores contratados, posso dizer que este ano, neste momento, temos menos 6500 do que tínhamos no ano passado, na mesma data. No entanto, gostaria de dizer que os dados de que dispomos, neste momento, sobre a eficácia das actividades lectivas, são indicativos de estarmos com uma eficiência, nessa matéria, superior à do ano passado — dados esses que espero poder confirmar no final do ano relativamente àquilo que é o número de actividades lectivas efectivamente dadas nas escolas, que é o que, no fundo, importa.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Estão, assim, concluídas as explicações da Sr.a Ministra e do Sr. Secretário de Estado, relativamente à primeira ronda de intervenções.Para começar a segunda ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Sr. Secretário de Estado da Educação, pode ser repetitivo, mas, porque tem relevância política, não quero deixar de lembrar a intervenção da Sr.a Ministra há um ano atrás, quando apreciámos, neste Hemiciclo, o Orçamento para 2006: «Apesar de se viver num período de contenção orçamental, penso que, no Orçamento para 2006, se pode assinalar a inversão de uma tendência de decréscimo do investimento em educação no nosso país». Teria, necessariamente, de concluir-se que a Sr.a Ministra da Educação estaria profundamente desiludida. Dir-se-ia que teria de estar profundamente decepcionada pelas perspectivas do Orçamento para 2007.Sr.a Ministra, usando a voz do povo, estaria tentado a dizer que quem «deita foguetes antes do tempo» está sujeito a enganar-se ou, dando um conselho à moderação, «pela boca morre o peixe». Mas, pelos vistos, está contente, o que lamentamos.A verdade é que, nesta era socialista, há muito que se esqueceu a paixão do Eng.o Guterres, que não se coibiu de deixar a educação no tal «pântano». E a Sr.a Ministra, a quem faço a justiça de reconhecer o muito empenho e trabalho que vem fazendo, embora às vezes com pouca arte, vê agora baixar em 4,2% a aposta orçamental na educação em relação a 2006. Estranho desígnio para um País, onde se reconhece que a solução dos seus problemas estruturais, como a qualificação ou o desenvolvimento, que têm a ver com o seu futuro, passa por uma aposta forte na educação.Deixe que ponha a V. Ex.a algumas questões no âmbito do PIDDAC e que comece por realçar a intenção do Governo, inserida no relatório, de colaborar com as autarquias na implementação da rede de educação pré-escolar, para quem perspectiva transferir competências juntamente com o 1.o ciclo do ensino básico em termos de gestão de recursos e planeamento educativo. Mas, salvo as intenções, onde é que podemos ver essa concretização no Orçamento ou no PIDDAC? Disse V. Ex.a que as competências para investimento nessa área são das autarquias. Pergunto, no entanto, a V. Ex.a se tem consciência da machadada sem dó desferida pelo Governo e pelo Ministro António Costa no poder local com a nova Lei das Finanças Locais. Pergunto, mesmo, a V. Ex.a se concorda comigo que muito do êxito que reconhecemos, por exemplo, da expansão do ensino do inglês e das refeições do 1.o ciclo, não seria possível sem a presença e empenho constante dos autarcas no terreno, arredando dificuldades e ajudando a ultrapassá-las.A desmotivação que grassa na grande maioria das autarquias por via dos maus tratos deste Governo, que lhes retira meios, aumentando desigualdades e assimetrias, não augura, nem financeira nem animicamente, dias risonhos para a educação, nomeadamente a nível do pré-escolar. E V. Ex.a sabe que o poder local é imprescindível em qualquer projecto educativo. Diga-nos, pois, concretamente, em 2007, como concretizar as boas intenções expressas no plano.Sabemos que, em 2006, foi o financiamento através do eixo 3 do QCA regionalizado que comparticipou os projectos. Mas o QCA III está fechado. Como será em 2007? Dir-me-á que vem aí o QREN, mas com o atraso