I SÉRIE — NÚMERO 49 22 Entendemos que desrespeitar a capacidade formativa e forçar o número de vagas é, isso sim, prejudicar a qualidade dos cuidados médicos aos portugueses, é, isso sim, desqualificar a formação médica especializada. Qualificar a formação e lutar por cuidados de saúde de excelência faz-se também aceitando a prova de avaliação e seriação, prevista no Decreto-Lei n.o 86/2015. Quem aspira à qualidade e, sobretudo, quando estão em causa vidas humanas não se tem de temer as avaliações. Defendemos o mérito e a excelência, e aqui mais do que nunca! O Decreto-Lei n.o 86/2015 não prevê a extinção automática do ano comum e aguarda-se, aliás, o relatório de uma comissão de peritos que orientará a decisão final nesta matéria. Querer proibir a realização de formação pós-graduada em estabelecimentos de cariz social e privado, reconhecidos como idóneos pela Ordem dos Médicos, é, para além de ignorar as limitações formativas atuais e as dificuldades a que já aludimos, prejudicar os internos, é prejudicar os médicos. Mais não é, aliás, do que puro preconceito ideológico, não sustentado em critérios técnicos ou de qualidade. Não entendemos, por isso, essa vossa obsessão. Os organismos competentes como a ACSS e a Ordem dos Médicos têm feito um esforço enorme para intensificar a formação médica especializada. Aliás, nunca se admitiram, nem nunca se formaram, tantos especialistas médicos em Portugal como atualmente. Queria concluir dizendo que Portugal goza internacionalmente do reconhecimento da qualidade da formação especializada dos seus médicos e queremos pugnar para que assim continue. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Continuaremos a defender a necessidade do correto planeamento dos recursos humanos em saúde, com a devida adequação às necessidades da sociedade portuguesa. É fundamental defender e pugnar a qualidade da formação especializada daqueles que nos tratam e zelam pela nossa saúde, dentro e fora do SNS. Por tudo isto, por isto mesmo, votaremos contra os diplomas hoje em discussão. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer às Sr.as Deputadas Isaura Pedro e Isabel Galriça Neto que o facto de acharem que tudo como está está bem só prova que realmente necessitamos de mudar de agulha e não usar a mesma cartilha que o PSD e o CDS-PP usaram para o Serviço Nacional de Saúde nos últimos quatro anos. Isto porque aquilo que fizeram ao Serviço Nacional de Saúde não lhe fez bem, pelo contrário. Portanto, se acham que o caminho é de continuidade, nós dizemos que exatamente por isso o caminho é de mudança. E não somos só nós a dizer, são os estudantes de medicina que dizem que o atual regime não serve, são os médicos que dizem que é necessário melhor formação, são os utentes que notam que são necessários mais médicos especialistas. As Sr.as Deputadas sabem que a imagem que percecionamos depende sempre do ângulo com que olhamos para ela. Se olharem do ângulo dos interesses privados, então como está, está bem. Mas o Bloco de Esquerda olha para a imagem do ângulo dos interesses dos utentes e do Serviço Nacional de Saúde. Por isso é que dizemos: «Sim, é preciso garantir mais médicos especialistas! Sim, é preciso criar vagas nas regiões com mais carências de médicos! Sim, é preciso mudar a lei! Sim, é preciso mudar o regime!». Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PSD e o CDS-PP que vieram aqui dizer que o regime em vigor é bom, eu digo que é bom porque foi na linha daquelas que são as políticas do PSD e