I SÉRIE — NÚMERO 63 6 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Como é que se justifica que os programas operacionais regionais, na sua grande maioria, tenham tido uma execução de cerca de 20%? Como é que se justifica que o Fundo de Coesão tenha a baixíssima execução de 18%? O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Este é, de facto, um Governo poucochinho também na execução dos fundos comunitários. É um Governo de que os portugueses não se vão esquecer, mas pelas piores razões. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coimbra, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos todos, certamente, bem cientes da importância dos fundos comunitários para Portugal no que diz respeito à nossa competitividade e à nossa economia, bem como ao desenvolvimento e à coesão do nosso território. A aplicação dos fundos comunitários ao longo dos anos tem sido absolutamente essencial para o reforço da competitividade das nossas empresas e do nosso sistema científico e tecnológico, sendo também a principal alavanca do investimento público das autarquias e da administração central. Também é sabido que um dos objetivos da atuação do atual Governo no que respeita aos fundos europeus centrou-se na resolução de um vasto conjunto de constrangimentos à data da sua tomada de posse, permitindo assim a abertura de concursos para que pudessem ser efetuadas candidaturas, para que as mesmas pudessem ser analisadas e aprovadas para que, finalmente, pudessem as mesmas ser executadas. Sim, é verdade, fruto de uma má negociação do Governo do PSD/CDS, com exagerados e disparatados instrumentos financeiros — aliás, Portugal era mesmo o segundo País com mais instrumentos financeiros —, foi necessário o atual Governo do Partido Socialista liderar uma reprogramação do atual quadro comunitário plurianual a que — incoerência, diga-se — o PSD e o CDS se opuseram. Felizmente, esta reprogramação foi um sucesso. Um sucesso para o atual Governo e um sucesso, também, para quem a liderou, que foi Pedro Marques. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Muito bem! Protestos do PSD. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Esta reprogramação foi um êxito. Foi um êxito sobretudo para Portugal e para os portugueses, porque daqui resultou uma muito maior adaptação do Portugal 2020 à realidade e às necessidades do País, indo muito mais ao encontro daquelas que são as verdadeiras necessidades de investimento. Mas vamos, em concreto, ao tema do debate requerido pelo PSD: execução dos fundos comunitários. Quando li o pedido de realização deste debate, nem quis bem acreditar. Perguntei-me a mim mesmo: «O PSD a querer falar de execução dos fundos comunitários?! O mesmo PSD que deixou o Governo com a execução dos fundos comunitários em estado anémico?!».