14 DE MARÇO DE 2017 87 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Moisés Ferreira — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 723/XIII (2.a) PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO AZULEJAR PORTUGUÊS O património azulejar lusitano e de tradição portuguesa é uma referência incontornável da nossa história e cultura. Inicialmente aplicado apenas no interior de edifícios civis e religiosos, estendeu a sua utilização a fachadas e ao interior de prédios, com fins decorativos mas também com o fim de proteger os edifícios da degradação. A técnica de azulejo portuguesa teve como referência azulejaria de raiz hispano-árabe introduzida em Portugal no século XVI, acabando, no entanto, por adquirir a sua autonomia quanto ao modo de produção e singularidade decorativa. Ocupa hoje um lugar de relevo não só no património histórico e artístico do nosso país, como no património da humanidade, e é alvo de estudo por historiadores, investigadores portugueses e estrangeiros, artistas e curiosos à procura de novas expressões artísticas. Os azulejos percorrem estilos e linguagens de todos os tempos, que vão desde o geometrismo mais simples à figura avulsa, dos azulejos de padrões aos complexos painéis historiados do século XVIII. Podemos encontrar exemplares desta técnica tanto em igrejas e conventos, palácios e casas, jardins, fontes e escadarias, estações de comboios ou de metro, museus, e em espaços públicos e urbanos onde ressurgiu com novo dinamismo pela mão de artistas.  Esta técnica tem atualmente servido outras manifestações artísticas para além da própria azulejaria e arquitetura de edifícios, como o design de moda, design de mobiliário, design gráfico, arte multimédia e artes plásticas, funcionando como mote no trabalho de diversos artistas, tanto nacionais como estrangeiros. Em fevereiro de 2016, um dos prémios Surface Design, que distingue o design de paredes interiores e exteriores a nível internacional, foi atribuído à ceramista Maria Ana Vasco Costa, pelo trabalho numa parede de azulejos num restaurante em Lisboa. Já em 2008, no OFFF, um importante festival dedicado ao design, comunicação e criação artística de vanguarda em contexto digital, que teve nesse ano a sua edição em Portugal, o artista americano Joshua Davis considerou a azulejaria portuguesa uma importante referência no seu trabalho e admitiu ter feito um trabalho de recolha e catalogação através de fotografias durante a sua estadia no país. A arte da azulejaria mantém-se como uma das formas de expressão artísticas mais fortes a nível nacional e o seu espólio, espalhado pelos vários edifícios do território nacional e museus, constitui um importante vestígio da história e cultura portuguesas. Urge, por isso, encontrar mecanismos que defendam, preservem, salvaguardem e que promovam a importância deste património, a nível nacional e mundial e também junto das populações locais, valorizando-o e impedindo a crescente delapidação do património azulejar português por furto, mas também por vandalismo e incúria. Fundado em 1509 pela rainha D. Leonor, mulher de D. João II, o Museu Nacional do Azulejo detém uma coleção de azulejaria que percorre a evolução histórica, técnica e artística do azulejo em Portugal, desde o séc. XV até à produção contemporânea, funcionando como um local que está dedicado exclusivamente à preservação e investigação deste património. Também os Prémios Anuais SOS Azulejo, instituídos pela primeira vez em 2010 promovidos pelo Museu de Polícia Judiciária, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), a Rede de Investigação em Azulejo (RIA), o Instituto de História de Arte (IHA) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL), a Universidade de Aveiro (UA), o Instituto Politécnico de Tomar (IPT), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), têm promovido