II SÉRIE-A — NÚMERO 105 14 Porto de Lisboa, Administração do Porto de Sines, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e Administração do Porto de Aveiro (Decretos-Lei n.o 335/98 a 339/98, de 3 de novembro). A gestão e o desenvolvimento da navegabilidade do Douro, assumida e mantida como área de jurisdição marítima, foram atribuídos ao Instituto de Navegabilidade do Douro (Decreto-Lei n.o 138-A/97, de 3 de junho). Em 2002 foi criado o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, instituto público que resultou da fusão do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro (decreto-lei n.o 257/2002, de 22 de novembro). Desta forma, os portos do Algarve perderam a sua autonomia, com enorme prejuízo para a região, que vê a estratégia regional do setor marítimo e portuário a ser discutida e decidida numa estrutura centralizadora. Uns anos depois, em 2008, com o objetivo de "libertar o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos da responsabilidade de gestão direta dos portos de âmbito mais regional, usualmente designados como portos secundários", foram criadas a Administração do Porto da Figueira da Foz e a Administração do Porto de Viana do Castelo (Decretos-Lei n.o 210/2008 e n.o 210/2008, ambos de 3 de novembro), sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos. De fora deste objetivo ficaram os portos do Algarve, que continuam até hoje integrados e sob gestão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (recentemente extinto e substituído pelo Instituto da Mobilidade e Transportes), aguardando a reposição da sua autonomia. O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, enquanto entidade reguladora e supervisora do setor marítimo-portuário, relegou para segundo plano a gestão portuária regional, privando os portos comerciais do Algarve (Faro, Portimão e Vila Real de Santo António) dos necessários investimentos. Efetivamente, no domínio das cargas, e relativamente às respostas às trocas comerciais geradas pelo consumo e pela produção regionais, negligenciou-se a modernização das infraestruturas, a melhoria das acessibilidades marítimas e a articulação multimodal com os outros modos de transporte. No domínio do turismo de cruzeiros, o Porto de Portimão não beneficiou de qualquer investimento, ao contrário do que se verificou em Lisboa, Leixões, Funchal e Açores. Os Portos do Algarve constituem a mais extensa área portuária nacional, com uma jurisdição que se estende desde a Baleeira, em Sagres, até às infraestruturas portuárias existentes ao longo do rio Guadiana entre Vila Real de Santo António e Mértola, passando por Lagos, Alvor, Praia da Rocha, Portimão, Silves, Albufeira, Vilamoura, Quarteira, Faro, Olhão, Fuseta, Santa Luzia, Tavira e Cabanas. Sob esta jurisdição estão valências tão diversificadas como a pesca (12 portos), o recreio náutico (4 marinas e 6 portos de recreio), os estaleiros navais, o serviço público de transporte marítimo entre as ilhas-barreiras e entre Portugal e Espanha. A gestão integrada de todas estas valências gerou para a Autoridade Portuária, em 2012, uma receita de cerca cinco milhões de euros, correspondendo a uma conta de exploração positiva de mais de meio milhão de euros. As áreas portuárias constituem um recurso territorial estratégico regional e nacional que não pode deixar de ser preservado e valorizado, exigindo a adoção de medidas de apoio ao desenvolvimento da atividade portuária, nomeadamente a criação da Administração dos Portos do Algarve. A atividade nos portos algarvios, apesar do crescimento registado nos últimos anos, está muito longe de ter esgotado todas as suas potencialidades. Em 2012, o Porto de Faro quadruplicou a movimentação de mercadorias relativamente ao ano anterior, passando de 62 396 para 278 610 toneladas. No 1.o trimestre de 2013, o Porto de Faro movimentou três vezes mais carga que no período homólogo de 2012, prevendo-se, em 2013, um crescimento da tonelagem de carga movimentada e a diversificação dos destinos e natureza dos produtos, continuando-se a valorizar o transporte marítimo para escoamento da produção regional. Nos cruzeiros, o porto de Portimão deverá voltar a crescer em 2013, quer em número de passageiros, quer em número de escalas, estando previstas 55 escalas, num total de cerca 35 000 passageiros. Destas escalas, 9 serão inaugurais, destacando-se as escalas dos dias 5 e 28 de maio, com 3 navios em simultâneo. Em 2012, o porto de Portimão recebeu 36 escalas e 18 506 passageiros, entre março e dezembro, contribuindo para atenuar o efeito da sazonalidade no turismo algarvio.