92 I SÉRIE — NÚMERO 31 O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, disse — e bem! — que a crise não acabou. Hoje, nesta Casa, também não foi dito que a crise tinha acabado; o que foi dito, isso sim, foi que as consequências da crise não acabaram e que a economia portuguesa reagiu bem e continua a reagir bem a essa mesma crise e às suas consequências. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas cresce menos do que a média! O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas tem reagido bem pelo apoio que tem sido dado à economia real, às empresas e mesmo às famílias nas suas dificuldades. E este Orçamento reforça isso mesmo. Dizia o Sr. Deputado Duarte Pacheco — e bem — que não há margem para erro. É verdade! E, por isso, o Governo apresenta um Orçamento de rigor, de verdade, que pretende criar confiança e responsabilizar todos. Por isso, Sr. Ministro, a minha questão é sobre política geral, que tem a ver com o Orçamento, mas também com a situação do País. Uma vez que ainda hoje não foram questionadas as opções de fundo relativamente à política orçamental seguida e proposta, pergunto a V. Ex.a se não é este o momento decisivo para que as oposições — sabendo nós que, há bem pouco tempo, em processo de campanha eleitoral, procuraram marcar diferenças relativamente ao Partido Socialista, porque a democracia é feita disso, mas tiveram o resultado que tiveram e, portanto, não constituíram governo e nem são o partido mais votado e com maioria nesta Câmara —, em vez de procurarem as divergências, e muitas vezes divergências de pormenor, olhem à convergência no essencial. E uma vez já anunciado o sentido de voto por parte de dois partidos, mais concretamente o PSD e o CDS-PP, que é suficiente para viabilizar este Orçamento na generalidade, e não havendo questões de fundo relevantes que justifiquem qualquer outra tomada de posição face ao interesse do País e à dificuldade em que nos encontramos, não entende V. Ex.a que o que deve ser dito, até ao fim do debate na generalidade, é que este Orçamento será viabilizado e que o Governo será dotado do instrumento fundamental para o exercício da governação deste ano, de acordo com as linhas centrais do seu Programa e de acordo com as exigências do País em matéria de limite do défice orçamental e do endividamento também decorrente deste Orçamento e dos compromissos nacionais? Não entende que, neste momento, a oposição deve deixar de olhar ao pormenor, à questão secundária, à questão marginal, por muita diferença que possa haver nessas questões entre a sua posição e a posição da maioria do PS e do Governo, devendo olhar, sim, ao essencial, dando um voto de confiança ao Governo, é certo, mas principalmente ao País e à capacidade que o País terá de enfrentar os problemas com que se debate e para os quais este Orçamento é fundamental? Ou o que se poderá dizer da oposição é que, perante a manifestação de vontade de que o Orçamento passe e seja aprovado, tendo manifestado a sua disponibilidade de se abster para que se concretize essa vontade de que haja Orçamento do Estado, de repente se prenda a detalhes, a pormenores ou a questões secundárias que ponham em causa os limites que alguns partidos da oposição destacam como fundamentais, que é a sustentabilidade das finanças públicas e o valor do défice e a questão do endividamento externo e da dívida pública? A oposição tinha dois caminhos. Escolheu um, e ainda bem que escolheu um, o da viabilização deste Orçamento. Isso é de louvar, porque também exige da parte dos partidos da oposição algum sacrifício em nome do interesse do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nesta tarde, muito se tem falado de rigor e contenção. O CDS está completamente de acordo em que, em qualquer altura, mas em particular numa altura como esta, temos de ter grandes preocupações de rigor e contenção na despesa.