264II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5como outras coisas, e é importante que o saibamos. Por exemplo, devo dizer-lhe que verifiquei com espanto que algumas destas operações, que foram programadas — e têm de ser programadas com algum secretismo porque publicitá-las é informar o bandido do local onde vai ser feita a intercepção —, relativas a algumas unidades industriais onde era suposto, em determinadas noites, chegarem determinadas quantidades de suínos, elas, pura e simplesmente, foram canceladas à última hora. Isto significa que há, mesmo nas mais secretas operações, quem tenha algumas fontes muito interessantes de informação, o que não impedirá que continuemos a actuar.Neste momento há, de facto, um número muito considerável de operações no terreno por parte de membros do Governo. Eu próprio tenciono, nos próximos dias, levar a cabo acções para estimular os funcionários do Ministério, que não são tão poucos como isso — temos na Direcção-Geral de Veterinária, na Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e nos ADS qualquer coisa como 1100 médicos veterinários, uns ligados directamente a acções de fiscalização e outros de fiscalização e sanidade animal, mas é um número de uma panóplia de meios considerável.Além disso, modificámos o estatuto dos médicos veterinários municipais para poder introduzir e aproveitar um conjunto de profissionais que são pagos parcialmente pelo Ministério da Agricultura e que há muitos anos não tinham quase utilização alguma pelo mesmo, e são 227, no País. Dentro de muito poucos dias, ao fim de 40 anos — esta é uma outra velha questão de que se fala há 40 anos —, iremos, finalmente, colocar uma inspecção veterinária em todas as lotas do País, o que foi ultimado pelo Sr. Secretário de Estado. É a primeira vez que isso acontece, para além de termos concluído o diploma que vai instituir, sobretudo em termos de estatuto e de remunerações, o corpo nacional de inspecção veterinária que está, neste momento, na fase final de preparação e de auscultação pelas entidades competentes.Sobre a questão da suinicultura, mais haveria para dizer, mas penso que a questão é fastidiosa. De qualquer modo, devo dizer-lhe que a situação é muito difícil, neste momento, como todos sabemos. De facto, os produtores ganharam algum dinheiro há pouco tempo — a carne esteve acima dos 400$, está agora, e há três semanas consecutivas, fixada nos 180$ na bolsa do porco, o que nos leva a concluir que pode ter chegado ao ponto mais baixo. Fui o primeiro Ministro a levantar esta questão no Conselho de Ministros da União Europeia, esta semana, em Bruxelas, dizendo que esta é uma crise europeia para a qual têm de ser encontradas soluções europeias, porque não posso dizer o contrário e advogar a aplicação de medidas nacionais quando, no âmbito ca reforma da PAC, ando a reclamar contra a renacionalização da politica agrícola comum, porque, se se abre a porta a ajudas nacionais, é óbvio que as ajudas nacionais dos países ricos serão elevadíssimas e o Governo e o Orçamento portugueses nunca poderão competir com as mesmas.Em Bruxelas, contrariamente ao que parece que alguma imprensa aqui referiu, eu não disse que o Governo actuará se a União Europeia não actuar, o que seria contraditório com a declaração que agora presto, bem como, além de ridículo, despropositado. O que eu disse, respondendo a um jornalista que me referiu ter lido na imprensa portuguesa que o Governo tinha anunciado uma linha de crédito (o que, para esse jornalista, que está em Bruxelas, poderiarevestir a forma de uma ajuda de Estado incompatível), foi que o Governo, face à gravidade da situação, tinha assumido a adopção dessa medida, sujeitando-se, obviamente, ás consequências, se ela, nas instâncias próprias e no momento próprio, vier a ser declarada incompatível. Foi isso, rigorosamente, o que eu disse, Sr. Deputado.Ainda sobre esta questão, permitam que preste uma informação, que penso ser útil para os senhores — e peço desculpa à Sr.a Presidente, mas parece-me importante para a Comissão de Agricultura, sobre o que se verificou no Conselho de Ministros. Houve um acordo unânime quanto ao diagnóstico da situação; eu disse que esta é mais do que uma crise cíclica do porco e que é uma crise com dimensões nunca atingidas. A Ministra espanhola disse o mesmo e disse, inclusive, que é talvez a pior dos últimos 30 anos, o que admitimos que sim.O que acontece é que a Alemanha, a França, a Bélgica, Portugal e a Espanha (repare que já é um bloco muito forte) advogaram a necessidade de serem adoptadas medidas comunitárias. Eu propus concretamente — e fui o único a fazê-lo — uma intervenção, ainda que limitada, ou nos leitões ou nas porcas. Mas há um conjunto de Estados membros, que são os mais bem organizados e onde o potencial produtivo é maior, que certamente aguardam que a crise dure o mais tempo possível, como uma fórmula para «limparem» a concorrência, designadamente a Dinamarca, a Holanda, a Suécia e mesmo o Reino Unido, que se manifestaram, para já, contra a adopção de quaisquer medidas sem que se verifique o efeito das que já foram adoptadas, como as restituições à exportação e a armazenagem privada.Para além disso, houve aquela ajuda alimentar à Rússia de 100 000 toneladas de carne de porco, que aliviará um pouco a pressão sobre o mercado e que pode vir a ter alguns efeitos positivos. De qualquer modo, se a crise persistir, estou pessoalmente convencido — e ainda ontem o disse aos membros da Comissão — de que a adopção de medidas é inevitável, porque, de facto, se a situação persiste a este nível, há pessoas que estão diariamente a perder muito dinheiro. Essa é uma situação insustentável e entendo que o mercado, face às situações anómalas que levaram a esta discussão, não tem condições, por si só, para repor a situação.Por último, Sr. Deputado Carlos Duarte, temos a questão da BSE. Nesta matéria, devo dizer-lhe que saiu ontem um dos dois diplomas que aprovámos. Não saiu o outro porque estivemos um mês e tal a negociar com Bruxelas, e ainda bem, pois, já depois de estar para publicação no Diário da República, tivemos de retirá-la por termos conseguido algo muito importante, que foi excluir as gorduras do material a destruir. Como sabe, as gorduras não são proteínas, são lípidos e, desde que tratada a altas pressões e temperatura, não constituem perigo algum — isso foi-nos dito pela Comissão por escrito, como eu exigi. Esta exclusão de várias toneladas de gordura, que eram lixo e que assim, são uma fonte energética importante, além de eliminar os custos, vai enriquecer as rações, que ficariam em piores condições competitivas. Um2 vez que houve esta inversão de posições por parte da Comissão, entendemos retirar o decreto do Diário da República, onde já estava para publicação, levámo-lo novamente a Conselho de Ministros, onde foi aprovado há poucos dias — e tenho a informação de que estava para promulgação pelo Sr. Presidente da República, ontem ou hoje, para que entre em vigor nos próximos dias.