15 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Portanto, não é razoável expectar que um problema que resultou de uma queda de receitas possa vir a ser resolvido por uma diminuição da despesa, que não foi a componente que provocou o problema do défice.É evidente que a despesa deve e tem de ser controlada. Ela está controlada, mas temos, neste momento, e ainda, um problema de receita. A receita, em 2010, pelos dados de Janeiro a Agosto, está a subir 1,8%; no ano passado, por esta altura, entre Janeiro e Agosto, estava a decrescer 15%. Dos 15% de redução da receita nem 2% ainda recuperámos. Portanto, continuamos hoje a ter um significativo problema de receita.É evidente que a situação em que nos encontramos não decorre só dos problemas orçamentais, decorrendo essencialmente de um problema de uma atenção, porventura exagerada, dos mercados internacionais sobre a dívida portuguesa, sendo que a dívida não diz respeito tão-só à dívida pública mas, sim, à dívida externa do País, que é outra particularidade do nosso País.Sr.a Deputada, a sua intervenção é extremamente redutora, porventura até desresponsabilizante, porque este deve ser um esforço do Estado e das entidades públicas, mas também dos particulares e das empresas.É que o problema do País não é um problema de dívida pública, é um problema de dívida externa, que é maior do que a dívida pública. Portanto, esta é uma tarefa que deve chamar-nos a todos — entidades políticas, entidades públicas e entidades particulares, sejam elas empresas, sejam elas famílias.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr.a Presidente.Hoje, ao colocar dívida pública a 10 anos a taxas acima de 6,5%, estamos a sujeitar o País a um encargo que vai ter nos próximos 10 anos. Não é para o mês que vem, não é para este Orçamento, não é para o próximo, é durante 10 anos! E aquilo que nos deve mobilizar a todos não é estabelecer divergências, é estabelecer convergências e construir algo que possa evitar que o País seja submetido a este drama em que estamos, que pode, de facto, ser fortemente agravado.Quanto ao que a Sr.a Deputada diz, alguma razão lhe assiste, com certeza, porventura não toda. Aquilo que nos deve mobilizar hoje é a resolução do problema da imagem externa do País, e isso, Sr.a Deputada, resolve-se num momento decisivo e determinante, que é na votação do Orçamento do Estado para 2011. Não há outro momento! V. Ex.a pode fazer uma intervenção sobre o tema que entender. Nós cá estaremos para ver qual é a posição do CDS quando, de facto, for a sério.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, agradeço muito a sua intervenção, mas devo dizer-lhe que está ao lado daquilo que eu disse.O senhor começou por dizer que o problema da dívida das empresas públicas é conjuntural, não é estrutural. Pois lamento dizer-lhe que se engana muito.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — O problema da dívida das empresas públicas — e esse é outro dos grandes problemas que temos — é um problema estrutural. E é um problema também de financiamento das empresas públicas que o Governo teima em não resolver.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É tão estrutural como a miopia! É de fundo!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — No que respeita à preocupação do PS com a receita, bem o compreendo, Sr. Deputado, porque é mesmo assim: o PS e o Governo socialista vivem pendurados na receita