I SÉRIE — NÚMERO 9 38 Sejamos justos: estes diagnósticos, que coincidem com os da Iniciativa Liberal, são consequência das recomendações da Comissão Europeia, mas, uma vez mais, as respostas do PS são insuficientes ou inexistentes. É um Programa desarticulado — mais um! —, sem efetivas políticas de crescimento — mais um! Por isso, hoje, com este nosso projeto de resolução, instamos, uma vez mais, o Governo PS a implementar um programa nacional de crescimento, um programa contendo políticas que ponham Portugal a crescer, proposta que hoje aqui apresentamos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Existe alternativa à estagnação social e económica e ao imobilismo do Governo PS, e essa alternativa é o liberalismo, porque Portugal precisa mesmo de crescer. Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Passamos à fase das intervenções. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Mendes, do Partido Social Democrata. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional de Reformas 2022 apresenta uma estratégia de médio prazo para Portugal, descrevendo as políticas públicas que, no entender do Governo, respondem aos principais desafios económicos e sociais que o País enfrenta e estruturando-se em torno das agendas da Estratégia Portugal 2030, a serem executadas no âmbito do PRR e do Portugal 2030, cuja versão final, enviada a Bruxelas, ainda não é do conhecimento desta Casa, Sr.a Ministra. Segundo o Governo, o Programa Nacional de Reformas 2022 apresenta uma renovada — repito, renovada — ambição para acelerar a transformação estrutural do País, um plano cujos efeitos e própria execução se manifestarão ao longo da atual década, uma parte substancial dos quais, porventura a principal, após 2026. Em consequência, o Grupo Parlamentar do PSD considera inaceitável, ou pouco adequado, que esta Casa e os Srs. Deputados só tenham recebido este plano três dias antes da sua discussão. Aceitamos que tal se deva somente aos timings conjunturais do início de governação. Este plano apresenta-se como o somatório de um vasto conjunto de medidas — estruturadas, é certo, algumas delas até merecedoras do nosso apoio — para executar os fundos europeus, de cerca de 40 000 milhões de euros, ao dispor de Portugal durante a próxima década. No entanto, Sr.a Ministra, dada a experiência dos Governos do PS na execução do Portugal 2020, a manter-se o modusoperandi passado, muitas das medidas apresentadas para o período 2022-2026 só serão executadas após 2026. Ou o SIMPLEX dos fundos europeus anunciado no Programa do Governo fará a diferença? Sr.as e Srs. Deputados, o plano apresentado, denominado «Programa Nacional de Reformas», não é verdadeiramente um plano de reformas, como o Governo nos quer fazer crer. Mais parece um «simpósio terapêutico» de medidas. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Os Governos do PS têm, por acaso, nas palavras do seu Grupo Parlamentar, o carimbo, ou a marca, de reformistas? Não era o Primeiro-Ministro, António Costa, que, quando confrontado com a ausência de reformas, afirmava que a verdadeira reforma do Estado era a descentralização de competências para os municípios? Esta reforma tem corrido bem, Sr.a Ministra? Esta reforma já está concluída, Sr.a Ministra? É com este plano de medidas, proposto pelo Governo, que ultrapassaremos os constrangimentos estruturais que Portugal enfrenta, o que só é possível com verdadeiras reformas, sempre adiadas? Senão, vejamos: como acabar com o inverno demográfico que Portugal enfrenta, em especial no interior? A valorização do interior resolve-se com medidas como a referida na página 82, «apresentação do relatório final do grupo de trabalho ‘Habitar no Interior’, que inclui um diagnóstico dos constrangimentos no acesso à habitação para os territórios»?