Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (BUDG) O Presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (BUDG), Deputado ao Parlamento Europeu Jean Arthuis, iniciou os trabalhos, dando as boas-vindas a todos os Deputados dos Parlamentos nacionais. Identificou como tema central a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Nesse âmbito aludiu à importância do orçamento da UE, que corresponde a 1% do Produto Interno Bruto da União, mas que no entanto, os recursos próprios não ultrapassam 10% do total do orçamento, pelo que existe uma dependência dos contributos dos Estados-Membros. Ainda que exista necessidade de reforçar a independência do orçamento da EU através de um aumento dos recursos próprios, a eventual criação de um imposto europeu não pode sobrecarregar os cidadãos, pelo que tem de ser equilibrado ou através da redução dos impostos a nível nacional ou através da afetação de uma parte de um imposto já existente diretamente para o orçamento europeu. De seguida, deixou uma crítica velada ao financiamento do Plano Juncker, por este ter ido buscar as verbas a programas europeus e não ter considerado ir buscar ao dinheiro que é “devolvido” aos Estados-Membros.  De seguida, deu a palavra à Deputada ao Parlamento Europeu Isabelle Thomas, que é co-relatora da revisão do QFP. Do ponto de vista jurídico, o procedimento é muito simples, pois cada orçamento anual europeu baseia-se no quadro plurianual de sete anos estabelecido no QFP. No entanto, referiu que o problema é quando acontecem circunstâncias extraordinárias, que exigem revisões para flexibilizar a resposta da União e, assim, descreveu diversos constrangimentos à execução orçamental e dificuldades que derivam da rigidez do orçamento europeu. Nesse sentido realçou a importância da revisão intercalar do QFP, colocando a tónica na dependência da UE face aos orçamentos dos Estados-Membros, o que dificulta a capacidade de tomar determinadas medidas. Aproveitou para criticar os Estados-Membros que exigem medidas e projetos à União Europeia, mas que não estão disponíveis para pagar. Referiu depois diversas questões que estão em cima da mesa no âmbito da revisão do QFP, nomeadamente, a problemática dos “satélites orçamentais”, a inflexibilidade do orçamento e as decisões do Conselho Europeu, que é co-legislador. Tópicos:   Revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020  Equilibrar as novas urgências e as prioridades políticas existentes para a segunda metade do QFO 2014-2020. Copresidida por: Jean Arthuis Presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu (BUDG), Deputado ao Parlamento Europeu. Intervenções iniciais de Isabelle Thomas, Deputada ao Parlamento Europeu, Nikolaos Manios,Deputado Wouter Koolmees, membro das Comissões de Finanças e de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos; A Assessora Principal do Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas, Anabelle Roig-Granjon; O Secretário-Geral do Conselho Europeu para os Municípios e Regiões (CEMR), Fréderic Vallier; a Deputada Antonella Incerti, membro da Comissão para o Emprego nos Setores Público e Privado da Câmara de Deputados Italiana Participaram nesta reunião interparlamentar por parte da delegação parlamentar da Assembleia da República, o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Deputado Paulo Trigo Pereira (PS), o Senhor Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) e a Senhora Deputada Isabel Pires (BE). No período de debate interveio a Senhora Deputada Isabel Pires (BE).II SÉRIE-D — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________14