5 DE NOVEMBRO DE 1999 9Para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro não deixou como prioridades de intervenção, ainda por cima de forma clara a ruptura com o passado na lógica do aumento das a afastar ainda mais os eleitores que deixam de se sentir emissões de CO2. representados num Parlamento que perderá pluralidade, Outras preocupações decorrem ainda da apreciação riqueza e conquista da nossa democracia se a proposta dos deste Programa do Governo. Nele faz-se referência a uma círculos uninominais for avante. nova geografia de oportunidades no território nacional Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-quando andaram quatro anos a contribuir para a desertifi- tados: Fica aqui o registo de mais algumas preocupações cação e a intensificar o despovoamento. E que respostas dá que decorrem, na nossa perspectiva, do Programa do XIV o Programa para essas novas oportunidades no território Governo, sendo certo que as matérias que aqui anunciámos nacional? Por exemplo: a visão da floresta como um mero não esgotam a apreciação que Os Verdes fazem do Pro-rendimento económico, a intensificação das fileiras de grama do Governo, apreciação essa que teremos oportuni-crescimento rápido — o eucalipto —, o que, por si, terá, dade de continuar a fazer até ao final do debate. obviamente, repercussões graves na propagação dos in-  cêndios florestais e na negação da biodiversidade e do Aplausos do PCP. ordenamento florestal.  Para além disso, propõe-se a continuação de uma polí- O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a tica de redução da área agrícola quando Portugal importa palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta. cerca de 70% dos seus produtos alimentares, quando con-  tinuamos profundamente deficitários em termos alimenta- A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Sr.a De-res, ainda por cima sem mecanismos reais de controlo da putada Heloísa Apolónia, trata-se de um brevíssimo pedido qualidade dos alimentos que entram, pondo em causa a de esclarecimento em consequência de duas referências segurança alimentar dos portugueses. que fez. De facto, ou não lemos o mesmo Programa ou, Por outro lado, nada se diz no Programa do Governo então, não percebi o que disse. sobre o reforço da fiscalização em matéria ambiental, onde A Sr.a Deputada referiu que o Programa do Governo as ilegalidades e os atentados cometidos são vastos e fre- defende o reforço da fileira florestal de crescimento rápi-quentes; nada se diz no Programa sobre valorização e do, designadamente do eucalipto. Não vi nada disso no preservação das áreas protegidas, zonas privilegiadas de Programa do Governo; vejo, sim, nas páginas 103 e 115 do biodiversidade, com ecossistemas frágeis e específicos, mesmo as referências quer à agricultura quer à fileira flo-mas sujeitas a agressões permanentes pela cedência, per- restal. sistente, aos grandes grupos económicos nas explorações De facto, o que se refere é que a fileira florestal tem de que provocam a degradação destas áreas; nada se diz no ser desenvolvida em termos de ordenamento do território e Programa sobre os instrumentos fundamentais previstos na do ambiente, o que nada tem a ver com o que a Sr.a Depu-Lei de Bases do Ambiente, determinantes para a prossecu- tada disse. ção de uma política conhecedora e integrada dos proble- Por outro lado, afirmou que o Programa do Governo mas. não faz qualquer referência à paisagem protegida nem à Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu- biodiversidade. Também não é verdade, para tanto leia a tados: Também noutras vertentes fundamentais, como a página 103, na qual consta um tópico específico para a educação ou a toxicodependência, eleitas pelo XIII Gover- conservação da natureza e protecção da paisagem, referin-no como a «paixão» e o «inimigo n.o 1», respectivamente, do-se expressamente à biodiversidade e à importância da a resposta foi muito «magra». Rede Natura 2000. Muitos estudantes são lançados para fora do sistema — Realmente, este é um documento extenso, difícil de ler é a negação da educação para todos —, sem colocação — confesso que não é um romance literário dos que mais e atempada e integral de professores que dê resposta às ne- agradam... —, mas é preciso lê-lo com cuidado: não se cessidades das escolas. pode ficar apenas no índice, nem saltar as páginas. Muitos toxicodependente, por seu turno, continuam  sem resposta de tratamento e acompanhamento e muitos O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a são «empurrados» para um sistema prisional que degrada Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. mais do que outra coisa qualquer.  A saúde, agora eleita como a «paixão», se vier a ter as A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-mesmas respostas que a educação teve, ficará muito aquém te, Sr.a Deputada Helena Roseta, de facto, trata-se de um das necessidades dos utentes do sistema de saúde, que documento extenso que é preciso ler com atenção, o que marginaliza tanta gente. fizemos — o que já não fiz foi o que a Sr.a Deputada faz, Para além do mais, o Programa do Governo esquece que é ler nas entrelinhas! O que vejo é o que está previsto matérias como as medicinas não convencionais, que, face à expressamente no Programa e, de facto, não vejo referên-realidade existente, não é possível ignorar, dada a procura cia absolutamente alguma às áreas protegidas; se a Sr.a que se verifica dos cidadãos a este tipo de medicina. Urge Deputada vê... É que a Rede Natura 2000 é algo diferen-instituir um diálogo sério que ponha fim às fraudes e cre- te!... Portanto, vamos ver se nos entendemos relativamente dibilize todo o sistema. à matéria de que estamos a falar. Por outro lado, matérias que pouco ou nada dizem aos Por outro lado, não sei o que a Sr.a Deputada entende portugueses, que servem mais para entreter alguns eleitos, por intensificação das fileiras de crescimento rápido. Do como a revisão do sistema eleitoral, são nova e insistente- que se trata, Sr.a Deputada Helena Roseta? De sobreiros? mente colocadas na ordem do dia e aparecem, também, Não, Sr.a Deputada, trata-se de eucaliptos!