POR Programas Operacionais Regionais Portugal Blue Programa de investimento (Fundo Europeu de Investimento) para estímulo da «economia azul» em Portugal PORTUGAL SPACE Agência Espacial Portuguesa POSEUR Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos pp Pontos percentuais PPI Pedidos de Pagamento Intercalares PPP Parcerias Público-Privadas PPUE 2021 Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021  PREVPAP Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública PRIMA Parceria para a investigação e Inovação na Região Mediterrânica PRGP Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem PROT Planos Regionais de Ordenamento do Território PROTransP Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público PRR Plano de Recuperação e Resiliência  PSP Polícia de Segurança Pública PSPP Public Setor Purchsase Programme [Programa de Aquisição de Títulos de Dívida Soberana] PT2020 Programas Portugal 2020 PT2030 Programas Portugal 2030 PTP Programa de Transformação da Paisagem PTT Ponto de Troca de Trafego PVCi Portugal Venture Capital Initiative PVE Parque de Veículos do Estado QDRCD Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital QFP Quadro Financeiro Plurianual QREN Quadro de Referência Estratégica Nacional QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização RAA Região Autónoma dos Açores RAM Região Autónoma da Madeira RCE Rede de Cobranças do Estado REACT-EU Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa REF Reposição do Equilíbrio Financeiro RENFE Rede nacional ferroviária espanhola  REP Recomendações Específicas por País RGA Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos RING Rede Informática do Governo  RMMG Retribuição Mínima Mensal Garantida RNB Rendimento Nacional Bruto RNC2050 Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 RNCCI Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados RNSI Rede Nacional de Segurança Interna  ROE Return on Equity [Rentabilidade do Capital Próprio] ROV Remotely Operated Underwater Vehicle RPAC Registo dos Profissionais da Área da Cultura RSE Registo de Saúde Eletrónico  RSI Rendimento Social de Inserção RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA RUP Regiões Ultraperiféricas SA Sociedade Anónima SAAS Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social SAMA Sistema de Apoio à Modernização Administrativa  SAS Serviços de Ação Social SATA Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos SCAP Sistema de Certificação de Atributos Profissionais SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa SCOT+ Sistema de Contraordenações de Trânsito  SCUTVIAS Autoestradas da Beira Interior, S.A. SEAMInd Indicadores e Monitorização de Suporte à Estratégia Nacional para o Mar SEC Sistema Europeu de Contas SEE Setor Empresarial do Estado SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SEGIB Secretaria-Geral Ibero-Americana SFA Serviços e Fundos Autónomos SGC Sistema de Gestão Consular SGIFR Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais SGMAI Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna  SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais SIAV Sistema de Informação de aquisição de Viagens e Alojamento  SIBS Sociedade Interbancária de Serviços SIEF Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública  SIFIDE Sistema de Incentivos em Investigação e Desenvolvimento Empresarial SIGET Sistema de Gestão de Eventos de Trânsito SIGIC Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIMAB Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA SIMPLEX Programa de simplificação administrativa e legislativa II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________428