II SÉRIE-B — NÚMERO 64 840 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 617/XII (4.a) Acácio Pinto (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Alienação do Capital da ENATUR  N.o 620/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Pagamento de taxas moderadoras após a desistência de utentes devido a demora excessiva no atendimento médico  N.o 621/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. ADJUNTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Financiamento público para a construção do Lar de 3a Idade do Centro Social e Paroquial da Areosa, Viana do Castelo.  N.o 622/XII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Tempo de espera excessivo pela primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu)  N.o 623/XII (4.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência do Hospital do Fundão para a Misericórdia N.o 625/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Regularização da situação contratual de cerca de uma centena de profissionais do Serviço Nacional de Saúde no Algarve que se encontram em risco de despedimento N.o 631/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção no Rio Torto e Ribeira de Panoias, Braga N.o 632/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Intervenção na Ribeira de Couros, Concelho de Guimarães, esclarecimentos adicionais N.o 633/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Futuro da Extensão de Saúde de Predalva, Braga  N.o 635/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do ACES Guimarães, Vizela, Terras de Basto N.o 636/XII (4.a) Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Aumento do Capital Social - Hospital Distrital de Santarém e Centro Hospitalar Médio Tejo N.o 637/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CEI e CEI+ usados como funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira N.o 638/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  CGD e restantes bancos preparam cobrança de uma comissão fixa mensal por conta à ordem N.o 639/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 640/XII (4.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento coletivo e salários em atraso na Izibuild N.o 641/XII (4.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Situação da EPAL e dos seus trabalhadores na reestruturação do grupo Águas de Portugal N.o 643/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Falta de água quente em escola recentemente inaugurada N.o 644/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures)-MEC  N.o 647/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures)-MS