I SÉRIE — NÚMERO 93 32 o Governo que VV. Ex.as apoiam vai noutro sentido, numa tendência exatamente contrária, e para é isso que o Partido Socialista aqui alerta, ou seja, para além destes projetos de resolução, façam também com que se alterem as medidas que, neste momento, impedem que o caminho seja feito nesse sentido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos vindo a assistir e a registar uma certa vulgarização, uma certa banalização dos anos europeus. Sempre que a elite europeia, os responsáveis europeus, identificam um problema, um problema real, e sempre que reconhecem que é necessário fazer alguma coisa para que alguma coisa mude efetivamente, o impulso desses responsáveis europeus é criar mais um ano europeu. E temos assistido também a que, em geral, tudo o que era necessário fazer e mudar durante esse ano europeu, muda mas em sentido contrário aos objetivos inicialmente proclamados. Esta situação foi particularmente evidente em 2010, ao longo do Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social, em que nunca a Europa teve um tão grande crescimento do número de pobres. Neste ano concreto que agora discutimos e nas resoluções que o PSD e o CDS apresentam, esta contradição ainda é mais evidente — é flagrantemente evidente. Senão, reparemos: falam as duas resoluções na sã convivência intergeracional. Mas os Srs. Deputados do PSD e do CDS já se esqueceram ou, porventura, ignoram a campanha que têm feito, responsabilizando os direitos dos mais velhos pela perda dos direitos dos mais jovens, criando e instigando, sim, a um falso conflito intergerações? Já se esqueceram disso?! Dizem agora, nas vossas resoluções, que é preciso melhorar as condições para entrar na reforma. Será que isso significa que vão aumentar a idade da reforma, porque é essa a política que têm defendido? Será que isso significa que vão devolver os subsídios — que ainda agora acabámos de discutir — aos reformados a quem acabaram de os retirar? Será que vão aumentar o valor das pensões? A vossa política vai exatamente no sentido contrário. Por último e se me permitem a expressão, têm até o descaramento de dizer que é necessário sensibilizar os mais velhos para os cuidados de saúde. Então, não foram o PSD, o CDS e o seu Governo que aumentaram brutalmente as taxas moderadoras?! Não é o PSD, o CDS e o seu Governo que olham para os preços dos medicamentos diminuindo a despesa do Estado mas aumentando a despesa dos cidadãos, nomeadamente dos mais idosos, que são aqueles que mais necessidade têm de medicamentos?! Então, não foram o PSD e o CDS que retiraram os transportes aos doentes, para que eles possam aceder aos serviços e aos cuidados de saúde?! Tenho de concluir, sem nenhum prazer especial, que as resoluções apresentadas pelo PSD e pelo CDS constituem uma enorme mistificação. Se precisamos — e precisamos, evidentemente! — de promover o envelhecimento ativo, verdadeiramente, o que precisamos, Srs. Deputados, é de ter políticas e governos ativos na resolução dos problemas dos mais idosos, e isso não temos hoje com o Governo do PSD e do CDS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS-PP apresentam projetos de resolução em torno do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo, um conjunto de generalidades, de medidas vazias, inconsequentes, que, diga-se de passagem, muitas delas, não aquecem nem arrefecem. Portanto, são enunciados muito bonitos mas que não traduzem a verdadeira natureza da política deste Governo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!