I SÉRIE — NÚMERO 73 24 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Deputada, como tem obrigação de conhecer, e bem, muitos dos dirigentes que comigo trabalharam no passado,... O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... poderá, falando com eles, saber quais são os critérios que eu adoto para a escolha de dirigentes. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que, antes de lhe colocar a primeira questão, deixe aqui um desabafo: ouvimos aqui o PSD e o CDS, esquecendo sempre, sonegando, branqueando as suas graves responsabilidades durante quatro anos, em que deviam ter pedido desculpa aos portugueses, tendo levado centenas de milhares de portugueses a «comerem o pão que o diabo amassou», no desemprego, no corte dos salários, no aumento da carga fiscal, no ataque aos serviços púbicos, com subserviência perante as instituições da União Europeia, armarem-se em moralistas e fazerem juízos críticos! Este é um registo que gostaria de deixar. Aplausos do PCP. Sr. Primeiro-Ministro, o mês passado foi o Presidente do BCE a sugerir a Portugal a revisão das leis eleitorais e da própria Constituição, além das sempre eternas reformas estruturais e de mostrar o desacordo em relação ao aumento do salário mínimo nacional. Esta semana veio a Lisboa um dos seis membros executivos do BCE questionar o País sobre um suposto recuo ao que chamam de reformas estruturais e para voltar à carga com a questão das 35 horas semanais. Sr. Primeiro- Ministro, não acha que é inaceitável esta ingerência, desestabilizadora, sistemática? Este Governo delegou no BCE alguma responsabilidade e obrigação, que é do Governo português e das instituições europeias? Pensamos que é tempo de dizer que se devem é concentrar nas suas tarefas e funções e salvaguardar e respeitar a nossa própria soberania. Precisamos de corrigir as injustiças que foram concretizadas nos últimos anos. Ontem, assinalou-se o início da reposição dos feriados cortados. É preciso repor as 35 horas, corrigindo, também, essa injustiça que foi criada pelo Governo do PSD e do CDS. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, no concreto, quanto à situação em que se encontra o setor portuário, ouvindo aqui as palavras do Sr. Deputado Passos Coelho, fico impressionado e vem-me à memória — agora que comemorámos os 40 anos da Constituição da República Portuguesa — o seguinte: quando os constituintes foram confrontados entre os interesses económicos e os interesses e direitos dos trabalhadores, quando se colocou a questão, aparentemente dilemática, os constituintes e a Constituição fizeram uma opção, a do tratamento mais favorável ao trabalhador e a do apoio à parte mais fragilizada e é isso que está inscrito na nossa Constituição, até, diga-se, com o voto do PSD, na altura. Hoje, quando ouvimos o Dr. Passos Coelho referir os interesses da competitividade, os interesses económicos, etc., repare-se que nunca referiu a palavra «trabalhadores» — e os trabalhadores do setor estão a fazer esta greve, independentemente de discutirmos se é a forma acertada ou desacertada —, mas gostaria de ver-vos no lugar deles, quando se propõe a precariedade absoluta, quando se propõe o rebaixamento dos salários, quando se procura condenar aqueles trabalhadores sem futuro e sem direitos. O que é que os senhores fariam se isso estivesse em causa? Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. Não está. Os senhores defendem outros interesses, é verdade.