20 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010apaga-se, o Secretário de Estado José Magalhães domina, o Secretário de Estado que era, de facto, o que tecnicamente mais sabia de justiça não resistiu ao desconcerto daquela equipa, e o que neste momento se verifica é que a equipa do Ministério da Justiça é uma equipa descontrolada, desmantelada, sem energia, sem capacidade de resposta para os problemas da justiça, nem para os financeiros, nem para os outros.Ora, isto é, evidentemente, um motivo de grande preocupação, uma vez que a justiça tem problemas crónicos, que, todos sabemos, não são de hoje, e que não só não são resolvidos como se encontram agravados, como tem, ainda por cima, neste momento, uma equipa sem capacidade para enfrentar os verdadeiros problemas que afectam a justiça e que se «distrai», numa linguagem informática, numa linguagem codificada, que muitas vezes é utilizada nas reuniões da Comissão, que é verdadeiramente impenetrável para o cidadão comum, quando, afinal de contas, até na informática, que é a grande causa do Secretário de Estado que domina o Ministério da Justiça, os problemas são graves. Desde logo, lembro que na última reunião da Comissão foi trazida à colação uma reunião que o Conselho Superior da Magistratura organizou em Évora, de reflexão sobre os problemas do Citius, tendo-se chegado à conclusão que os sistemas informáticos do Ministério da Justiça são de altíssima vulnerabilidade. Isto significa que a única grande aposta desta equipa do Ministério da Justiça é uma aposta falhada, porque qualquer pessoa com conhecimentos básicos de informática entra no sistema e altera uma peça processual.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila.O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Morais, agradeço as suas considerações e gostaria de dizer-lhe que partilho muito do que referiu.De facto, fazemos perguntas concretas sobre o défice estrutural na justiça de 323 milhões de euros detectado pelo Tribunal de Contas e que se estima que seja de 500 milhões de euros no final deste ano, e o que o Sr. Ministro nos diz é que já adoptaram medidas de contenção para resolver a situação.Falamos na questão do problema do pagamento dos salários, que decorre do próprio despacho do Governo, e a resposta do Ministério da Justiça é a de que também são medidas de mera contenção da despesa.O certo é que enquanto o Ministério da Justiça parece estar concentrado nos sistemas informáticos incomuns, como foi referido pelo Sr. Secretário de Estado na 1.a Comissão, os problemas comuns, das pessoas comuns que trabalham nos tribunais comuns cada vez mais parecem agravar-se. As notícias que nos chegam todos os dias demonstram que a justiça corre o risco de ficar paralisada e deixar de funcionar.Por isso mesmo, sem ser numa perspectiva «tremendista», como foi referido pelo Sr. Ministro, a verdade é que é preciso que se faça alguma coisa e é preciso que se pare rapidamente com este tipo de políticas no âmbito do Ministério da Justiça.Sr.a Deputada Teresa Morais, não fui eu, mas sim os operadores judiciários que disseram que esta política miserabilista de natureza bipolar em relação à justiça está a pôr em causa o funcionamento normal da máquina judiciária. Não é o CDS que o diz, não é nenhum de nós que o diz, são os operadores judiciários que o dizem.Por isso, é evidente que não é possível continuar a pactuar com esta situação de silêncios a respostas que são absolutamente essenciais.Para terminar, Sr. Presidente, é evidente que também não é o CDS que diz que o actual Secretário de Estado é um bom Secretário de Estado da informática e não, infelizmente, um bom Secretário de Estado para os tribunais; é o anterior Secretário de Estado, que abandonou funções há 15 dias, que o diz.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): —  Mas tudo isso interessa muito pouco, neste momento, ao funcionamento dos tribunais. O que interessa é encontrar soluções e que se consiga ter um Ministério da Justiça que actue em vez de andar em conversas redondas em que não se chega a conclusão alguma.Aplausos do CDS-PP.