II SÉRIE-A — NÚMERO 88 56 Ora, se a EMEF hoje tem já dificuldades em responder às necessidades de manutenção da frota devido à carência de trabalhadores (como o ilustram as oito unidades paradas da CP Lisboa, ou as mais de 30 carruagens para o longo curso à espera de manutenção), essa situação vai rapidamente degradar-se de forma acelerada. No entanto, permanecem os impedimentos à contratação dos trabalhadores necessários para fazer face às necessidades de trabalho, impedindo que a contratação tenha em conta a necessidade de transmitir o conhecimento existente aos novos trabalhadores e impedindo que voltem a realizar-se na EMEF um conjunto de serviços que têm sido externalizados devido a esta falta de pessoal. É urgente romper com este ciclo vicioso. É indispensável criar empregos na esfera produtiva, e que as empresas públicas contribuam para o combate ao modelo de precariedade e baixos salários. O país precisa de salvaguardar a sua capacidade de manutenção e reparação da frota de material circulante, e se possível, de desenvolver a sua capacidade produtiva nesta área. Para tal impõe-se uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores da EMEF que:  Acabe com a precariedade e a subcontratação na empresa;  Acabe com a subcontratação de atividades que podem e devem ser realizadas na empresa;  Contrate os trabalhadores em falta;  Contrate os trabalhadores necessários para a renovação da capacidade produtiva e a redução da média etária da empresa. É imperioso colocar um ponto final ao caminho que está a ser seguido, impedir a destruição do sector ferroviário nacional e rejeitar a subordinação nacional aos ditames das multinacionais que controlarão o que restar. O PCP defende e propõe a rutura com esse caminho, por um desenvolvimento soberano e sustentado, apostando na defesa do aparelho produtivo, na defesa da soberania nacional, na defesa de serviços públicos eficientes e universais, na valorização do trabalho e dos trabalhadores. Tendo em consideração o atrás exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, resolve recomendar ao Governo a concretização das seguintes medidas:  A integração da EMEF na CP, com carácter imediato.  O saneamento financeiro da CP, libertando-a da dívida acumulada por mais de 20 anos de subfinanciamento, e dotando-a dos apoios públicos correspondentes ao serviço público que presta.  O desenvolvimento das medidas urgentes e necessárias à contratação de trabalhadores para a EMEF, promovendo a transmissão de conhecimento, a continuidade e desenvolvimento de competências e a redução da média etária na estrutura da empresa.  A erradicação da precariedade e da falsa contratação de serviços na EMEF e a redução da aquisição externa de serviços. Assembleia da República, 23 de março de 2018. Os Deputados do PCP: Bruno Dias — António Filipe — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Francisco Lopes — Miguel Tiago — Rita Rato — Jorge Machado — Diana Ferreira — Paula Santos — Paulo Sá — Carla Cruz — João Dias. ———