9 DE MARÇO DE 2021 35 Como é dito no Relatório de Primavera 2019 do Observatório português dos Sistemas de Saúde, «os números relativos à introdução de medicamentos inovadores no mercado português nos últimos dez anos mostram flutuações significativas, determinadas por um lado pela pressão da introdução da inovação (associada em particular a algumas áreas terapêuticas mais diferenciadas), mas igualmente por ciclos de contenção de custos no SNS, associados ao ‘memorando de entendimento’ no período da troika e suas consequências diferidas no tempo». Ainda segundo o mesmo relatório «a velocidade de introdução da inovação terapêutica é muito assimétrica na União Europeia», sendo que «no caso português o tempo para acesso pelos doentes é 6x mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2014-2016 (Alemanha com 106 dias), baixando para 5x mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015-2017 (Alemanha com 119 dias), mas mantendo no caso português tempos comparáveis de 637 e 634 dias respetivamente». Não sendo completamente claras as razões para esta demora comparativa, o relatório não deixa de apontar «a excessiva interferência do quadro de decisão orçamental imediato no acesso à inovação, resulta de um insuficiente exercício de antecipação e previsão dos ciclos de inovação, em áreas críticas do sistema de saúde», propondo, em alternativa, que se comece a planear com antecedência os ciclos de introdução de inovação, para que as autorizações de introdução, a disponibilização e comparticipação de novos medicamentos não fiquem prejudicadas por restrições orçamentais ou condicionadas à capacidade de pressão pública em determinado momento. No entender do Bloco de Esquerda, é da maior importância que a introdução e acesso a terapêuticas inovadoras sejam feitas com celeridade. Deve haver uma avaliação técnica, como é natural, mas não uma excessiva demora nessa avaliação, muito menos uma instrumentalização política e orçamental dessa mesma avaliação técnica. Assim, pretende-se com a presente iniciativa legislativa garantir um acesso seguro, mas rápido, a uma terapêutica que pode melhorar em muito a qualidade de vida de quem sofre com a fibrose quística. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Em conjunto com as autoridades do medicamento possibilite a disponibilização e acesso de novas terapêuticas destinadas à fibrose quística; 2 –  Garanta a comparticipação do medicamento de forma a que seja efetivamente acessível a todos os doentes com fibrose quística. Assembleia da República, 9 de março de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1068/XIV/2.a PELA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.o E 3.o CICLOS DA TRAFARIA, EM ALMADA A Escola Básica de 2.o e 3.o Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada, data de 1973. Ao longo dos seus quase 50 anos de existência foi alvo de alguns melhoramentos, mas nunca suficientes. Em consequência, atualmente, esta escola encontra-se num estado visivelmente degradado e com necessidade de uma intervenção que vise a resolução concreta dos seus problemas estruturais, nomeadamente