27 DE OUTUBRO DE 2022 81 Transferências da União Europeia para Portugal 4) O Relatório do Governo sobre o OE 2023 refere, neste âmbito, que, em 2023, as transferências da União Europeia para Portugal atinjam 10 449 milhões de euros, um valor superior ao ano anterior em 4201,8 milhões de euros. 5) Neste sentido, é mencionado que os fluxos financeiros oriundos da União Europeia ao abrigo dos acordos de parceria resultam da calendarização de transferências associada à própria dinâmica dos períodos de programação e da execução de despesa dos diferentes programas operacionais. Estes fluxos financeiros refletem a entrada destes montantes no País, disponibilizados pela Comissão Europeia. 6 – O Relatório do Governo sobre o OE 2023 indica, nesta sequência, que: •A evolução prevista do PT2020 foi elaborada com pressupostos idênticos aos de 2022, em que a variação positiva dos fundos FEDER, FSE e Fundo de Coesão, face a 2022, resulta das previsões das autoridades de gestão dos programas operacionais PT2020, contemplando a previsão do prefinanciamento e com base na atualização das previsões de pedidos de pagamentos intercalares reportada à Comissão Europeia em 31 de julho, onde são considerados os pedidos de pagamentos intercalares dos montantes que se prevê apresentar à Comissão Europeia até 31 de outubro de 2023. •Relativamente ao FEADER, a previsão dos valores a receber para 2023 evidencia o aumento previsto do número de pedidos de pagamento apresentados pelos promotores. •Quanto ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), espera-se que ocorra um novo incremento no número de pedidos de pagamento, uma vez que se aproxima o final do Programa. •No que diz respeito ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), no ano 2023, prevê-se uma pequena subida dos fluxos a receber. •No que se refere ao PT2030 e Fundo para a Transição Justa, foi igualmente previsto o recebimento do pré-financiamento anual, bem como o reembolso do financiamento de execução prevista. •De realçar que esta previsão assume que a aprovação do(s) programa(s) operacional(nais) ocorra ainda em 2022, em tempo útil para possibilitar a realização de despesa e a sua apresentação à Comissão ainda durante o ano de 2022 e 2023.(o sublinhado é nosso).•Acrescenta-se ainda que o Fundo Europeu de Apoio a Carenciados (FEAC) não está previsto no âmbito do PT2030, passando a existir uma medida com o mesmo objetivo integrada no FSE+. •As previsões de recebimentos de verbas no âmbito do NextGenerationEU, em 2023, apresentam um acréscimo de 881,4 milhões de euros face a 2022, destacando-se a evolução particularmente positiva prevista para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. 7 − Conclui-se, portanto, que nestes fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia − o saldo global (para 2023) é de 7923,6 mil milhões favorável a Portugal. (tendo sido, em 2022, um saldo de 3577,3 mil milhões. (ver quadro 4.21. acima indicado) Isto significa que todos os fundos europeus referidos no quadro relativo às transferências da UE para Portugal (ver quadro 4.21. acima indicado) tiveram um aumento considerável (com exceção do ReactEU, que teve uma redução mínima). Portanto, podemos concluir que dinheiro não falta. Portugal, com efeito, nunca recebeu tanto dinheiro em fundos europeus. D) Representação Externa (PO03) Políticas e medidas 1− Neste contexto, o Relatório do Governo sobre o OE 2023 começa por mencionar que Portugal continuará a contribuir ativamente, e com propostas concretas, para a construção europeia, priorizando medidas que visem a recuperação das economias europeias, conforme preconizado pelo Roteiro para a Recuperação — Rumo a umaEuropa Mais Resiliente, Mais Sustentável e Mais Justa, e que deem resposta à