mais intensa. E aí -digamos que se perecebe que há uma certa intenção de estabelecer uma correlação muito estreita entre pessoas com elevada capacidade de receber e pessoas com elevada capacidade de realizar projectos, o que é uma óptiica aceitável, já que até decorre da lógica do passado. Assim a nosso ver,essa proposta pretende contemplar as duas situações,parecendo-nos pois essa situação de mérito, se bem que na prática tem um certo conteúdo que precisa de ser explicado e alterado.Quanto ao terceiro ponho de vista, esta lei tem méritos. Por um lado, é o reconhecimento inequívoco ao direito de indemnização, expresso de uma forma categórica, em forma de lei, o que é positivo. Mas tem bastantes méritos também, curiosamente, a maior parte deles consagrados na proposta de lei que, de há quatro meses a esta parte, tivemos presente nos Diários da Assembleia da República, presente mais concretamente...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aproveito a sua pausa para o informar de que o seu partido dispõe ainda de 40 minutos.Risos.O Orador:- Sr. Presidente,se com essa sua informação me está a convidar a falar mais, não vou ter isso em grande consideração, apesar da estima que tenho por V:EXa.Risos.Apresentámos há quatro meses a esta Câmara uma contraproposta às propostas de lei n.os 16/I e 55/I,do Governo, a qual está explicitada e da qual a actual proposta do Partido Sociailista vai colher bastantes elementos, o que, aliás, nos parece um mérito.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): -Muito bem!O Orador: - Desejaríamos fundamentalmente destacar dez méritos desta proposta, que naturalmente são dez pontos recolhiidos da nossa proposta.O Sr. Manuel Moura (PS): - É evidente!O Orador:- Em primeiro lugar, a fixação definitiva do valor da indemnização não é feita exclusivamente pelo Ministério das Finanças, pelo Governo, mas tem uma audição prévia de uma comissão arbitral, na qual estão integradas como membros de pleno direito os representantes dos ex-accionistas. Recolher esta ideia, fazer participar os ex-accioniistas numa comissão que defende o valor da indemnização definitiva a ser-lhes atiribuída, é um passo positivo e que merece o nosso apoio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -Quanto ao segundo aspecto, tínhamos sugerido no nosso projecto de lei que cada accionista, fosse, ele qual fosse, grande, médio ou pequeno -isto não é em altura, mas em tamanho de indemnização -, que, num critério de justiça, todos recebessem 50 contos em dinheiro. A proposta de lei do Governo, se bem que em algumas nuances, vem permitr que cada cidadão português que tenha direito a indemnização receba 50 contos em dinheiro, de acordo com as disponabilidades orçamentais. A consagração deste princípio é, a nosso ver, posütiva, e uma recolha de um elemento que é moralizador.Quanto ao terceiro aspecto, o pagamento em dinheiro dos frutos pendentes, na parte que respeita à Reforma Agrária, é um aspecto extremamente positivo, que louvamos e apreciamos e que recolhe mais um aspecto que tínhamos sugerido.Quanto ao quarto aspecto, refere-se ao facto de a outorga de títulos relativos a esta indemnização não sor feita diirectamente pela classe onde o cidadão se encontra e que tem direito à indemnização, mas antes percorrer todo o caminho desde a classe mais baixa até à classe onde ele realmente se encontra. Ou seja, uma pessoa que, por exemplo, tivesse direito a receber 800 contos, ,pois essa pessoa receberia os primeiros 50 contos em dinheiro, de acordo com as disponibilidades existentes; depois receberia os seguintes 150 contos em títulos de 12,5%; receberia os seguintes 200 contos em títulos de 11% ao ano e receberia os outros 250 contos em títulos de 10,5% ao ano. ASsim, a proposta do Partido Socialista