Quanto à directiva comunitária, a sua ansiedade será satisfeita. O meu grupo parlamentar está hoje - e disse o na minha intervenção - em condições para afirmar que existe disponibilidade da parte do Governo para fazer á transposição desta directiva comunitária o mais rápido possível. Se não o fizer dentro de prazos que o meu grupo parlamentar considere razoáveis, satisfaço-lhe a curiosidade dizendo-lhe que eu próprio não teria impedimento algum de tentar avançar com um projecto de lei para que essa transposição fosse feita o mais rápido possível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que cheguei a pedir a palavra para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Pedro Martins, mas, depois, ao ouvir a parte final da sua intervenção, achei que, mais do que um esclarecimento, o que deveria fazer era um ponto de ordem, no sentido de, por um lado, o tentar chamar à razão e por outro, fazer um apelo para que fizesse um esforço a fim de ver as coisas como devem ser vistas.O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Se me emprestar os seus óculos!O Orador: - Se precisar de óculos, tenho muito gosto em emprestar-lhe os meus. Preciso deles só para ler umas notas que tomei, mas, logo de seguida, tenho muito gosto em emprestar-lhos, se lhe forem úteis. Começo a achar que, de facto, lhe são necessários:Mas vamos ver se consigo chamar à razão o Sr. Deputado Luís Pedro Martins, confiando que V. Ex.a terá a capacidade de levar atrás de si os seus camaradas, o que, reconheço, é tarefa muito, muito difícil. Mas tenho plena confiança em V. Ex.a.O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Muito obrigado!O Orador: - A questão é esta: estamos a falar de duas alíneas do artigo 4.o. Relativamente à alínea a), pelos vistos, V. Ex.a está de acordo, ou genericamente de acordo - vamos eliminá-la!Relativamente à alínea b), V. Ex.` não está de acordo, porque diz que é necessário, é justo que seja feita uma discriminação, uma distinção entre o praticante, o aprendiz e o estagiário e aquele que não é praticante, aprendiz ou estagiário.O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Foi essa a vossa intenção quando legislaram!O Orador: - Sr. Deputado, a questão é esta...O Sr. Luís Pedro Martins (PS): - Mas foi ou nãoO Orador: - Já lhe respondo.V. Ex.a tem toda a razão, mas não está a falar da alínea deste decreto-lei, porque esta alínea não é para distinguir entre o praticante, o estagiário ou as demais situações, que se considerem em formação, e o trabalhador que não seja estagiário, aprendiz ou em formação. É para distinguir só nos casos em que um aprendiz ou estagiário tem menos de 25 anos. Ora, isto pode levar a uma situação e sei que, se V. Ex.a pensar nela, vai concordar comigo - que é somente estar é que um jovem de 24 anos, que é aprendiz, recebe 75% do salário mínimo e um jovem, o irmão dele ou o primo, com 26 anos, recebe a totalidade. É isto que está em questão, Sr. Deputado!Mas, atenção, Sr. Deputado, acho que V. Ex.a disse coisas muito acertadas. Uma delas - registei-a, daí não lhe ter emprestado os óculos no momento em que me solicitou, justamente porque a vou ler - foi a seguinte: «vivemos hoje uma situação completamente diferente daquela que o legislador encontrou há 11 anos» e, depois referiu uma série de medidas que visam incentivar a colocação de jovens no mercado de trabalho. Então, se é assim, Sr. Deputado, 11 anos volvidos sobre esta lei, já que estamos de acordo relativamente à alínea b) e já que tenho a certeza de que V. Ex.a não concorda que um jovem que tem 24 anos receba menos 25% do que outro que tem 26, sendo ambos igualmente aprendizes... V. Ex.a não concorda com esta situação, não tenho dúvida nenhuma! Concordava com isto, como eu concordei, na perspectiva