330-(32)II SÉRIE — NUMERO 34mento da Comunidade, contamos,também com a capacidade de trabalho dos Portugueses para tararem partido das possibilidades que se nos abrem e garantamos a determinação que o Governo porá na defesa dos nossos interesses durante as negociações. Teremos, com efeito, de assegurar a necessária flexibilidade dos indispensáveis períodos de transição e adaptação, mais ou menos dilatados, que nos permitam suportar com segurança e vantagem o impacte da integração de uma economia num espaço económico mais desenvolvido.2 — Estratégia do desenvolvimentoO Governo apresentará à Assembleia da República o relatório das grandes opções do Plano a médio prazo até Outubro próximo, e é nesse documento que, naturalmente, se desenvolverá e concretizará a estratégia do desenvolvimento a seguir. Importa, porém, deixar aqui já expressas algumas ideias indicativas da visão do Governo sobre a matéria.Sendo Portugal um país de pequenas dimensões, com um mercado interno necessariamente reduzido, nunca o motor do seu desenvolvimento nem a orientação do seu aparelho produtivo e o seu padrão de crescimento poderiam ser determinados, directa e predominantemente, pela satisfação das necessidades de consumo interno através da oferta nacional. Aquela satisfação tem de obter-se como resultado de um processo dè desenvolvimento cujo padrão tem de ter em conta a indispensável abertura da economia ao exterior e à consequente necessidade de especialização. Isto coloca o problema em termos de se partir para a definição da estratégia de desenvolvimento da análise dos factores determinantes das nossas vantagens comparativas que se encontram nos nossos recursos naturais, na qualidade e custo do trabalho nacional, na nossa localização geográfica e no grau de domínio das tecnologias. Estes factores situam-nos num estádio intermédio de desenvolvimento que não permite aplicar à economia portuguesa os raciocínios geralmente utilizados para analisar os problemas dos países desenvolvidos.Na determinação do padrão de especialização da nossa economia há que, evidentemente, ter em conta o factor estratégico fundamental que constitui a nossa entrada na CEE. A este respeito, há, porém, que afastar liminarmente duas concepções extremas: a de que a preparação da adesão à CEE implica que copiemos a estrutura produtiva dos países europeus mais desenvolvidos, fechando a malha do nosso tecido industrial com todas as indústrias de base, num processo inconsiderado de substituição de importações para o qual não temos dimensão suficiente, e a de que o que importa é atender à nossa complementaridade com a Europa, o que implicaria o congelamento da nossa posição subalterna no processo de divisão internacional do trabalho.Por outro lado, a nossa estratégia de desenvolvimento tem também de decorrer da necessidade de superação dos desequilíbrios económicos de fundo que marcam a nossa situação: o desequilíbrio expresso numa grave situação de desemprego estrutural, o desequilíbrio externo e os desequilíbrios regionais. Nenhum processo de crescimento é viável se não atender em particular aos dois primeiros.Deste modo, poderão enunciar-se alguns princípios gerais que deverão condicionar a definição concreta da nossa estratega de desenvolvimento:a) O motor do desenvolvimento só pode ser cons-tituído pelos sectores que produzem bens que são objecto de transacção com o exterior, seja para exportação, seja para importação. É esta a única forma de compatibilizar o crescimento com o reequilíbrio da balança de pagamentos. Por esta razão, entre outras, começa a ser preocupante verificar que no passado recente o emprego só aumentou praticamente no sector dos serviços, o que vem dando maior peso a actividades que não contribuem para a base material indispensável do processo de acumulação;b) Decorre do ponto anterior e da análise daproblemática da nossa balança de pagamentos que a criação de um novo sector de exportação, diversificado e moderno, é uma condição imprescindível do nosso desenvolvimento. À semelhança do que já se fez para a substituição de importações, deverá ser criado um grupo de trabalho brevemente que promova o aparecimento de uma carteira de projectos neste domínio.A necessária reconversão e apoio aos sectores tradicionais de exportação não é suficiente para resolver o problema, dado que, em virtude da situação dos mercados internacionais, não será possível continuar a basear naqueles sectores, como na década de 60, o crescimento continuado das nossas exportações;c) A substituição de importações deve fazer-sebasicamente nos sectores mais próximos da exploração dos nossos recursos naturais, nos sectores em que seja possível a existência de um elevado valor acrescentado nacional ou em que o fechar da malha industrial contribua para a verticalização da estrutura industrial. Em qualquer caso, os projectos de substituição de importações deverão sempre respeitar critérios de rentabilidade assegurada em termos de competitividade internacional. Assume, neste ponto, particular relevância a substituição de importações de bens alimentares, pelo que o desenvolvimento do sector da agricultura e das pescas deverá ter uma elevada prioridade;d) Sem prejuízo da indispensável modernizaçãotecnológica mínima, os projectos a promover, nomeadamente nos sectores referidos, deverão assegurar uma predominância de projectos trabalho-intensivos, sem o que não se poderá resolver o problema estrutural do desemprego. A promoção de indústrias de tecnologia intermédia para a exportação terá, neste plano, uma importância essencial.A preocupação expressa neste ponto terá de ser tanto mais acentuada quanto as possibilidades de emigração se revelarem limitadas pela situação internacional, embora se possam esperar algumas facilidades adi-