PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Projecto: Repavimentação da EN 312 entre Amarante e Fridão
Compensação: A desagregar em "Conservação Regular de Estradas e Pontes", do mesmo programa.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, tal como referi no início do debate, solicito que as propostas 869-C, 870-C, 871-C, 872-C, 873-C, 874-C, 875-C, 876-C, 877-C, 878-C, 879 e 880-C, do PSD - cuja discussão iria ter início agora -, sejam submetidas à votação no final da votação do PIDDAC, porque a função dessas propostas é a de servirem de contrapartida em relação a todas as propostas de aumento de despesas apresentadas pelo PSD.
Ora, como ainda vamos votar o PIDDAC referente a outros ministérios, não sei se vou precisar de apresentar estas propostas ou de retirá-las.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 910-C e 911-C, do PS. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:Ministério do Equipamento Social
Contrapartida: Verba a desagregar do Programa "Construção" do IEP--Ministério do Equipamento Social
Projecto: Acessos do Nó da VLA Loulé I - Duas Sentinelas - Faro - Loulé
Projecto: Troço do IP 2 entre Trancoso e a IP 5
Projecto: Beneficiação e Pavimentação da EN 226 entre Trancoso e Vila Franca das Naves
Compensação: "Conservação Regular de Estradas e Pontes"--
Compensação: Verba a retirar do projecto "Plano Nacional de Variantes e Circular", do mesmo programa.--
Compensação: Verba a retirar do projecto "Eliminação de Pontos Negros", do mesmo programa--
Contrapartida: A desagregar em "Plano Nacional de Variantes e Circulares", do mesmo programa.--
Projectos: Circular externa de S. João da Madeira
Contrapartida: A desagregar em "Outras Construções a Lançar", dentro do mesmo programa.--
Contrapartida: A desagregar em "Outras Construções a Lançar", dentro do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação das propostas 944-C e 945-C, do PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queria que fossem autonomizadas estas propostas.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 945-C, apresentada pelo PCP, diz respeito à EN 306 que atravessa o concelho de Barcelos.
Começaria por fazer uma interpelação à mesa - se me é permitido -, no sentido de saber se existe algum anexo ao PIDDAC, distribuído depois da discussão na especialidade, de onde constem os projectos não discriminados no PIDDAC que nos foi entregue.A Sr.a Presidente: - Que me tenha sido entregue, não, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Nesse caso, Sr.a Presidente, peço a palavra para uma intervenção.
A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, esta questão é aquilo a que podemos chamar um verdadeiro romance.
No debate na especialidade, questionado sobre a dotação de verbas para beneficiação da EN 306, o Sr. Secretário de Estado falou na generalidade de contratos-programa a negociar com as autarquias.
Entretanto, pelos vistos, mais sorte teve um Deputado do Partido Socialista que, em audiência antecipada com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, teve conhecimento de que o Governo ia propor à Câmara Municipal de Barcelos a celebração de um contrato-programa de 500 000 contos para recuperação da EN 306. Afinal, houve mesmo reuniões prévias, contrariamente ao que aqui hoje já foi dito, e alguns Deputados, pelos vistos, tiveram uma categoria diferente.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Posteriormente, ainda em relação a esta matéria, vim a verificar que no orçamento para o distrito de Braga consta uma dotação de 510 000 contos para a rede a municipalizar neste concelho.
Ora, a EN 306, tanto quanto se sabe, não atravessa o concelho de Braga, por isso, de duas uma: ou a rede a municipalizar é apenas a EN 306 e o Governo deve rectificar a localização da dotação, situando-a no concelho de Barcelos; ou, então, a rede a municipalizar envolve outras vias, sendo por isso necessário reforçar esta dotação.
Mas, para que não haja dúvidas, apelo a que se vote a nossa proposta que prevê, claramente, uma verba para beneficiação desta estrada nacional.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 944-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e acção no domínio das infra-estruturas rodoviárias
Projecto: Estudos para transformação do IP 4 em auto-estrada
Dotação para 2000: 300 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta 945-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
Portanto, não sei se o CDS-PP está em condições de votar esta proposta, apresentada pelo PS, que é igual à do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, é evidente que, quanto mais não fosse por uma questão de deferência, a votação da proposta teria de ser suspensa.
Portanto, em relação à votação de qualquer proposta que seja idêntica a uma proposta já apresentada por outro partido e que esteja suspensa - como é o caso desta que o Sr. Deputado Rui Rio referiu -, propomos que a votação da mesma seja automaticamente suspensa.A Sr.a Presidente: - Trata-se, então, da proposta 952-C, do PS...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço desculpe por interromper, mas quero dizer que a proposta 952-C, do PS, é igual à proposta 712-C, apresentada pelo CDS-PP.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 946-C, 947-C, 948-C, 949-C, 950-C, 953-C, do PS, deixando de fora as propostas 951-C e 952-C, do PS.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr.a Presidente, creio que há mais uma proposta idêntica a uma das nossas, que também terá sido suspensa, a proposta 949-C, isto, enfim, sujeito a confirmação, para o que pedia a vossa ajuda, que tem a ver com o IC 9 entre Tomar e Ourém.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Conservação Regular de Estradas e Pontes", do mesmo programa.--
Projecto: Circular Externa de S. João da Madeira
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Outras Construções a Lançar", do mesmo programa.--
Projecto: Acessibilidades e circulação na cidade de Fátima - Ourém
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Estudos e Acções no Domínio do Equipamento Social"--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Outras Construções a Lançar", do mesmo programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração 956-C, do PSD, que é a última relativa a este Ministério.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério do Equipamento Social
- EN 4 - Acesso à A 6 em Borba (1.a fase)
- Construção do Centro de Congressos de Évora
- Alargamento das pontes na EN 251 - Troço Mora - Pavia
- Ampliação da Casa do Povo de Vendas Novas
- EN 4 Variante a Vendas Novas (1.a fase)
- Igreja de Santo António de Vendas Novas
- EN 255 e EN 254 - Variante em Vila Viçosa
- EN 225 Variante Borba - Vila Viçosa (1.a fase)
Dotação para 2001 : 220 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, posso retomar as propostas adiadas ou ficam para o fim?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É melhor ficarem para o fim.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração respeitantes ao PIDDAC do Ministério da Defesa Nacional.
Vamos proceder à votação da proposta de alteração 802-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional
Projecto (a criar): Reposição e Reflorestação da Área da Antiga Carreira de Tiro de Vale de Estacas - Santarém
Dotação para 2000: 100 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração 822-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Defesa Nacional
Projecto: Edifício da Capitania do Porto de Aveiro
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração respeitantes ao Ministério da Administração Interna.
Temos para votar as propostas de alteração 275-C a 305-C, inclusive, do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço que sejam autonomizadas as propostas de alteração 303-C, 304-C e 305-C, respeitantes a Setúbal, que irão ser justificadas pelo meu camarada Joaquim Matias.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o facto de termos autonomizado estas propostas de alteração de entre as várias apresentadas justifica-se pelos motivos que passo a expor.
A proposta de alteração 303-C refere-se a instalações das forças e serviços de segurança para quartéis da PSP e da GNR. Trata-se de quatro propostas que, em 1998, foram introduzidas no PIDDAC, tendo, em 1998 e em 1999, verbas pequenas, na ordem dos 3000 contos a 5000 contos, destinadas a projectos, estando prevista a realização da obra nos anos 2000 e 2001.
Depois da fase do projecto, depois das expectativas criadas às populações e depois de os municípios terem investido em terrenos, na maior parte das vezes, estas obras desapareceram, inexplicavelmente, do PIDDAC, sendo que a sua necessidade se mantém hoje e é mesmo superior a verificada em 1998.
A proposta de alteração 304-C diz respeito também a um conjunto de postos de segurança da PSP e da GNR, necessários no distrito de Setúbal, dos quais me permitia destacar três, pela grande importância que têm - aliás, outros partidos fizeram propostas também no mesmo sentido -, porque são zonas de expansão urbana da responsabilidade do poder central. Duas delas são em bairros
construídos pelo antigo Fundo de Fomento da Habitação, ao abrigo de contratos de desenvolvimento, e a outra refere-se ao Plano Integrado de Almada.
Trata-se de zonas onde há um crescendo de violência, normalmente não por pessoas residentes mas, sim, por pessoas que, sem a dissuasão que uma instalação de forças de segurança permitiria, têm vindo a fazer alguns desacatos, inclusivamente com mortes recentes, como no caso do assalto a uma escola primária em que foi morto um guarda-nocturno.
O posto de Almada tem ainda a particularidade de, em 1998, durante a campanha eleitoral, a Sr.a Secretária de Estado da Habitação ter assinado um protocolo com o Ministério da Administração Interna para cedência por parte da Secretaria de Estado da Habitação do terreno do Plano Integrado de Almada, do INH, e a construção por parte do Ministério da Administração Interna do respectivo posto da PSP.
Finalmente, quero dizer que, só por lapso, penso, é que não consta do PIDDAC qualquer verba para o quartel de bombeiros no Barreiro. Assim, a proposta de alteração 305-C refere-se a um conjunto de quartéis de bombeiros do distrito de Setúbal, mas eu refiro o do Barreiro, em particular, porque, durante a campanha eleitoral, o Sr. Ministro Jorge Coelho afirmou que, só por lapso, é que aquele quartel de bombeiros não tinha sido construído e prometeu um protocolo, que foi recentemente assinado.
Existe, portanto, um protocolo assinado entre a Câmara Municipal do Barreiro, o Ministério da Administração Interna e os bombeiros voluntários, que conta com a comparticipação de todos.
Projecto: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança na Península de Setúbal - Esquadras da PSP, em Costa de Caparica e Barreiro, e Quartéis da GNR, em Fernão Ferro e Fogueteiro.
Esquadra/Posto da PSD da Vila da Moita e do Vale da Amoreira (adaptação de instalações a ceder pelos Bombeiros) - Moita
Quartel/Posto da GNR de Foros da Amora - Seixal
Dotação para 2000: 150 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração 305-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartéis para Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal - Apoios
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (em compensação pela cedência das actuais instalações para as Forças de Segurança)
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha - Montijo (apoios a conclusão do quartel)
Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Eram as seguintes:(276-C)
- Construção de um novo quartel da PSP de Mirandela
- Construção de um novo quartel da GNR de Mirandela
Projecto: Novo quartel da GNR (elaboração de projecto)
- Novas Esquadras da PSP: Mem Martins, Monte Abraão (Queluz), Belas, Massamá, Póvoa de Santo Adrião, Alverca, Forte da Casa, S. Brás (Amadora), Loures e Ramada (Odivelas)
- Reforço de verbas para Esquadras da PSP: Divisão de Sintra, Vila Franca de Xira e Damaia
- Reforço de verbas para instalações da GNR: Sintra e Santa Iria da Azóia
Projecto: Esquadras da PSP - Encarnação (reabertura) e Graça (reabertura)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Diversas Obras em Instalações das Forças e Serviços de Segurança", do mesmo programa.--
- Esquadra da PSP em S. Pedro da Cova (Gondomar)
- Esquadra da PSP em Pedras Rubras (Maia)
- Esquadra da PSP em Vila Nova de Gaia
- Quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)
- Quartel da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)
- Quartel da GNR de Vila do Conde
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Pedro do Sul
Projecto: Reparação da cobertura e conservação do edifício da Casa-Escola dos Bombeiros Voluntários de Beja
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Trabalhos de Natureza Simples", do mesmo programa.--
- Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários Espinhenses
- Construção do Quartel dos Bombeiros Novos de Aveiro
Contrapartida: Verbas a retirar da dotação do projecto "Instalações para Bombeiros", do mesmo programa.--
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa (estudos e projecto)
Projecto: Construção da Casa-Escola dos Bombeiros Voluntários de Mora
Projecto: Estudo e projecto para o novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Évora
Projecto: Remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo
Projecto: Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Arraiolos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Instalações para Bombeiros", do mesmo programa.--
Projecto: Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda
Projecto: Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida
Projecto: Novo Quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga
Projecto: Construção dos Quartéis de Bombeiros do Beato e Olivais, Pontinha, Alhandra e Póvoa de Santa Iria
Projecto: Construção do Quartel-Sede para os Bombeiros Voluntários de Fronteira (distrito de Portalegre)
Projecto: Remodelação e ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Arronches
- Ampliação das instalações dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere
- Ampliação das instalações dos Bombeiros Voluntários de Constância em Santa Margarida
Dotação para 2000: 10 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração 521-C, do PS.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, é apenas para clarificar que se retira dinheiro à Divisão da PSP de Cascais para dar à PSP em Lagos. E isso, não é?A Sr.a Presidente: - É o que aqui está, Sr. Deputado.O Orador: - Todos os Deputados do PS de Cascais estão de acordo em retirar dinheiro para os Deputados do PS do Algarve?!A Sr.a Presidente: - Não sei se estão na sala alguns Srs. Deputados de Cascais... Portanto, a sua ausência resolve o problema!
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 521-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.É a seguinte: Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para as Forças Armadas e Serviços de Segurança
Contrapartida: A retirar da verba da Divisão da PSP de Cascais.A Sr.a Presidente: - Temos agora um grupo de propostas apresentadas pelo PSD, da 611-C à 626-C, inclusive.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, solicito a autonomização da votação da proposta referente a Faro, que é 621-C.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.a Presidente, quero apenas recordar que o Sr. Ministro da Administração Interna, em debate que houve sobre esta matéria, disse que estavam em curso estudos para ver se deveriam ou não ser reforçadas as verbas de PIDDAC para a construção de algumas esquadras no Algarve e que estava à espera que esses elementos lhe fossem fornecidos.
Este é o momento próprio da decisão e nós defendemos, em função dos argumentos na altura expendidos e que agora recordo, que têm a ver com o critério da capitação de investimentos (que, aliás, o Sr. Ministro também reconheceu), que deve haver não uma troca de verbas entre esquadras de uns sítios para outros mas, sim, um aumento do investimento e, neste caso concreto, em relação a Faro.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, esta proposta é das tais que poderão vir a ter compensação se, depois, a proposta que o Sr. Deputado Rui Rio suspendeu, voltar a ser discutida - "penso eu de que...".A Sr.a Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado Rui Rio percebeu a sua dúvida.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mas isto é para o Sr. Deputado Patinha Antão, porque as do Sr. Deputado Rui Rio já eu percebi muito bem.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Eu o "de que" percebi perfeitamente, Sr. Deputado, muito obrigado!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 621-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do BE.
- Quartel da GNR de Armação de Pêra - Silves
- Quartel da GNR de Vila do Bispo
- Esquadra da PSP de Vila Real de St.o António
Dotação para 2000: 40 000 contos (reforço).A Sr.a Presidente: - Vamos, agora, votar todas as outras propostas...
- Construção do Quartel da GNR de Arcozelo - Porto
- Construção do Quartel da GNR de Valadares - Porto
- Construção do Quartel da GNR de Carvalhos - Porto
- Contrução do Quartel da GNR de Canidelo (reforço de verba) - Porto
- Quartel de Bombeiros Voluntários de Ervedosa do Douro em S. João da Pesqueira - Viseu
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Ceira - Coimbra
Projecto: Construção da Esquadra da PSP de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita - Setúbal
Projecto: Quartel da GNR de Ribeirão - Vila Nova de Famalicão
- Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere
Projecto: Quartel da GNR de Porto de Mós - Leiria
Projecto: Quartel da GNR da Batalha - Leiria
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro - Vila Real
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga, em Seia - Guarda
Projecto: Construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda
Projecto: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ourique - Beja
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, peço a separação da votação das propostas 728-C e 734-C, por um lado, e as restantes por outro.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação destas duas propostas, tal como acaba de ser solicitado.Submetidas à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Bombeiros Voluntários de Cabanas de Viriato, em Carregal do Sal
Compensação: Verba a retirar de "Instalações para Bombeiros"--
Projecto: Construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários da Póvoa do Varzim
Compensação: Verba a retirar de "Instalações para Bombeiros"A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar as propostas 730-C, 731-C e 732-C, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do BE.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção do Quartel da GNR em Arruda dos Vinhos
Compensação: Verba a retirar de "Instalações para as Forças e Serviços de Segurança"--Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção do Quartel da GNR na Tocha - Cantanhede
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, solicito a autonomização da proposta 830-C.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 830-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis
Projecto: Construção de novo Quartel da GNR na Maia - Porto
Projecto: Construção de nova esquadra da PSP em Vila do Conde - Porto
Projecto: Construção do novo Quartel da GNR em Vila do Conde - Porto
Projecto: Quartel da GNR de Torredeita - Viseu
Dotação para 2000: Reforçar a dotação de 1000 contos para 10 000 contos
Contrapartida: O reforço de 9000 contos será retirado do programa "Instalações para as Forças e Serviços de Segurança".
Projecto: Quartel da GNR de Cinfães, em Souzelo
Dotação para 2000: Reforçar a dotação de 1000 contos para 6000 contos
Contrapartida: O reforço de 5000 contos será retirado do programa "Instalações para as Forças e Serviços de Segurança, Norte".--
Projecto: Remodelação e ampliação do Quartel da GNR de Penamacor
Vamos, então, proceder à votação das propostas 925-C, 932-C e 940-C.Submetidas à votação, foram aprovadas com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, e a abstenção do BE.São as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção de um posto da GNR em Branca - Albergaria-a-Velha
Contrapartida: Verba a retirar de "Obras de Conservação e Remodelação em Instalações das Forças e Serviços de Segurança"--Ministério da Administração Interna
Projecto: Construção de um Quartel da GNR na Batalha
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, a nossa pasta já está um pouco desorganizada, dado que estão a entrar propostas a toda a hora, pelo que estamos com um pequeno problema...
Assim, precisamos de saber se as contrapartidas são especificadas ou se provêm de um "bolo" global para estas propostas.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a contrapartida é "Diversas obras".O Sr. Rui Rio (PSD): - Obrigado, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, proceder à votação em bloco das propostas 912-C a 918-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram aprovadas com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, e abstenção do BE.São as seguintes:(912-C)
Projecto: Quartel da GNR da Fuzeta - Faro
Compensação: Verba a retirar de "Diversas Obras".--
Projecto: Quartel da GNR de S. Marcos - Faro
Projecto: Quartel da GNR de Monte Gordo - Faro
Projecto: Quartel da GNR de Vila do Bispo - Faro
Compensação: verba a retirar de "Diversas Obras".
Projecto: Quartel da GNR de Vila Real de Santo António - Faro
Projecto: Quartel da GNR de Aljezur - Faro
Projecto: Quartel da GNR de Armação de Pêra - Faro
Compensação: Verba a retirar de "Diversas Obras".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e votação das propostas 955-C e 964-C, relativas ao Ministério da Administração Interna, apresentadas pelo PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E há também a proposta 976-C, do PSD!A Sr.a Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar as propostas 955-C, 964-C e 976-C, relativas ao Ministério da Administração Interna, apresentadas pelo PSD.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, solicito que a proposta 955-C seja votada em separado.A Sr.a Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar a proposta 955-C, do PSD, relativa ao Ministério da Administração Interna.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério da Administração Interna
Srs. Deputados, vamos, então, votar em conjunto as propostas 964-C e 976-C, do PSD, relativas ao Ministério da Administração Interna.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Administração Interna
Projecto: Campos de treino da AAC/OAF - Coimbra
Projecto: Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo - Faro
Dotação para 2000: 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração relativas ao Ministério das Finanças.
Projecto: Junção das Instalações da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública na cidade da Guarda
Compensação: Verba a desagregar do programa de "Construção/Recuperação de Edifícios da DGCI".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração relativas ao Ministério da Economia.
Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 306-C, 307-C e 308-C, do PCP, relativas ao Ministério da Economia.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Economia
- Construção do posto de vendagem da Praia do Furadouro
- Construção do posto de vendagem da Praia de Esmoriz
Programa: Dinamização de actividade empresarial na Região Norte
- Elaboração de um plano estratégico de desenvolvimento para a Região
- Criação de um programa específico de apoio à instalação de empresas no Nordeste Transmontano (12 concelhos do distrito) e criação de uma comissão de acompanhamento, onde deverão ter assento as Associações Empresariais e Sindicais (em especial as de âmbito distrital) e outras entidades, nomeadamente, IAPMEI, IEFP e IFADAP
Projecto: Apoio específico à instalação de jovens empresários
Dotação para 2000: 50 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 627-C e 962-C, do PSD, relativas ao Ministério da Economia.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Economia
Projecto: Ordenamento Turístico da barragem do Caldeirão - Guarda
Dotação para 2000: 958 720 contos (reforço da verba de 41 280 contos, passando o valor total a ser de 1 milhão de contos)A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração relativas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Srs. Deputados, começaremos por apreciar e votar as propostas 74-C, 75-C, 76-C e 77-C, do BE, relativas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, solicito que a proposta 77-C seja autonomizada.A Sr.a Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Deseja usar da palavra, para defender essa proposta?O Orador: - Sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Sr.a Presidente, na sequência da minha sugestão de que fizéssemos a votação da proposta 77-C em separado, gostaria de dizer que esta nossa proposta é consequência de um debate aqui realizado, que gerou consenso parlamentar - aliás, foi votada por unanimidade uma resolução a este respeito -, e sucessivas indicações, tanto da parte do Governo como dos Ministérios da Igualdade e do Trabalho e da Solidariedade, no sentido de construir casas de abrigo e de desenvolvê-las, em particular, em distritos onde não foi tomada qualquer iniciativa a este respeito.
As propostas que aqui surgem resultam, pois, de um levantamento que decorre dos próprios Ministérios da Igualdade e do Trabalho e da Solidariedade e de organizações como a APAV.
Assim, o que é proposto é que se inicie o projecto e obra de instalação de casas de abrigo, durante este exercício orçamental, em sete destes distritos, o que fica, certamente, aquém das necessidades, mas seria, sem dúvida alguma, um primeiro passo importante nesta questão.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Campos.A Sr.a Maria José Campos (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e, em particular, Sr. Deputado Francisco Louçã, esta é uma matéria que também nos toca.
No entanto, relativamente à forma como estamos a criar e como se pensa vir a criar ainda mais equipamentos para acudir a este problema tão grave, que diz respeito às mulheres vítimas de diversas espécies de violência, quero relembrar-lhe que a política que tem sido seguida, e, provavelmente, continuará a ser, vai no sentido de privilegiar parcerias, nomeadamente com IPSS, com Organizações Não Governamentais que, entretanto, disponham de instalações e equipamentos que possam ser rentabilizados e, portanto, utilizados para esse fim.
Há, de facto, bastantes equipamentos espalhados por esse País, que podem ter esse tipo de utilização e ser muito mais rapidamente colocados ao serviço das mulheres vítimas desta situação do que estarmos a fazer edifícios de raiz, porque, por um lado, faltariam os meios e, por outro, provavelmente, não seriam feitos tão atempadamente.
Portanto, há todo um vasto programa, como referiu - e bem -, arquitectado na área dos dois Ministérios que mencionou, que irá responder a essa situação.
Posso também adiantar-lhe que já existem, pelo menos, sete instituições que estão a prestar esse tipo de apoio, em estreita articulação com IPSS e misericórdias, nomeadamente em Bragança, Vila Real, Coimbra, Viseu, Lisboa (em Mem Martins), Tavira e Vidigueira. Portanto, já há sete equipamentos - muito poucos ainda, é certo -, que, de algum modo, já estão a tentar contemplar esta área.
Por fim, gostaria de dizer-lhe que há toda uma grande preocupação por parte do Partido Socialista em acompanhar devidamente este problema, enquadrando-o, de uma forma transversal, nestes Ministérios e não só, de modo a encontrarmos equipamentos e a disponibilizá-los para este apoio efectivo à mulher vítima de violência.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria José Campos, compartilho da sua preocupação e estou certo de que o Governo está preocupado com esta intervenção.
No entanto, não creio que os argumentos que utilizou inviabilizem a proposta aqui em discussão. Repare: com 100 000 contos não se constrói de raiz um edifício, é evidente que não. Assim, esta dotação orçamental pretende desenvolver o projecto e obras de readequação, que podem ser utilizadas no caso das parcerias que sugeriu.
Portanto, a votação de uma proposta destas não condiciona a margem de manobra do Governo para a escolha ou de parcerias ou de iniciativas públicas, porque isso é uma decisão posterior; esta proposta o que faz é dotar orçamentalmente o Governo de uma capacidade para fazer essa intervenção.
Por outro lado, e, segundo a boa filosofia, aqui apresentada pelo Sr. Secretário de Estado na parte da manhã, é claro que, se para essas obras não for necessária toda esta verba, eventualmente o Governo pode utilizá-la e construir, por exemplo, uma ponte no próximo exercício orçamental num outro lugar qualquer... Agora, a partir daqui fica é com capacidade para tomar as decisões pertinentes; se a nossa proposta for rejeitada, então, não fica com qualquer capacidade para fazer essas obras.
Naturalmente, tenho conhecimento das sete iniciativas a que se referiu, mas, como a Sr.a Deputada disse, elas são ainda poucas e insuficientes e, mesmo que estas fossem levadas a cabo, não estaríamos ainda capazes de responder à altura - mas, pelo menos, que possamos dar agora um passo.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 77-C, do BE, relativa ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
- Casa de Abrigo no concelho de Braga (projecto e obras de instalação)
- Casa de Abrigo no concelho do Porto (projecto e obras de instalação)
- Casa de Abrigo no concelho da Covilhã (projecto e obras de instalação)
- Casa de Abrigo no concelho de Lisboa (projecto e obras de instalação)
- Casa de Abrigo no concelho de Setúbal (projecto e obras de instalação)
- Casa de Abrigo no Funchal (projecto e obras de instalação)
- Casa de Abrigo em Ponta Delgada (projecto e obras de instalação)
Eram as seguintes:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Jardim de Infância/Instalações (projecto e obras) - Vendas Novas
Dotação: 15 000 contos.--Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Dotação: 10 000 contos.--Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Centro de Dia no Lavradio (Instalações) - Barreiro
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, tanto quanto me foi dado a ver, nesta leitura rápida, há aqui uma proposta que tem o mesmo problema das que já discutimos anteriormente e parece-me que não vale a pena estarmos, aqui, a gastar mais tempo com isto: é a proposta 113-C, a qual retira 10 000 contos ao Centro de Dia da Freguesia de Fráguas, em Rio Maior, numa dotação de 20 000 contos, isto é, retira-lhe metade da dotação, para a atribuir a outro centro de dia no mesmo concelho.
Portanto, peço que esta proposta seja votada à parte.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada Maria José Campos, tem a palavra.A Sr.a Maria José Campos (PS): - Sr.a Presidente, só queria dar uma explicação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, dizendo-lhe que, efectivamente, esta transferência de verba de um centro de dia para outro foi concertada com o próprio Presidente da Câmara de Rio Maior. Esta transferência efectua-se, pois, dentro de freguesias do concelho de Rio Maior, tirando uma parte da dotação de um centro de dia para dar início a uma outra obra.
Por conseguinte, esta proposta consegue fazer a gestão destes meios e foi com o inteiro acordo do Sr. Presidente da Câmara que foi formulada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, quem está a gerir mal os bens é o Governo, porque está a dar 20 000 contos para um centro de dia que não precisa dessa verba.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é bem assim!... A Sr.a Maria José Campos (PS): - Não é esse o caso!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, aceito a explicação da Sr.a Deputada Maria José Campos e não é por causa dela que estamos contra a proposta ou que nos abstemos - contrariamente ao que é habitual -, mas, de facto, o problema é o mesmo: há uma dotação que é excessiva.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, isto significa que não é preciso autonomizar a votação desta proposta?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr.a Presidente, ela é necessária.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, votar a proposta 113-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.É a seguinte:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Centro de Dia da Freguesia de Ribeira de São João, concelho de Rio Maior
Projecto: Centro de Dia de Manique do Intendente
Compensação: "Equipamentos e Serviços para Idosos CRSS/LVT" --
Projecto: Centro de Dia de Vale do Paraíso
Compensação: "Equipamentos e Serviços para Idosos CRSS/LVT"--
Projecto: Ampliação e Beneficiação do Centro Social e Paroquial de Vila Nova da Baronia
Compensação: "Equipamentos e Serviços para Idosos CRSS do Alentejo".--
Projecto: Construção do Lar da Terceira Idade de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Contrapartida: Verba a retirar da dotação geral da CRSS do Alentejo: 1 181 465 contos.--
Projecto: Lar de 3.a Idade da Santa Casa da Misericórdia de Almodôvar (antigas instalações).
Projecto: Creche da Santa Casa da Misericórdia de Avis (conclusão de obras) - Avis
Projecto: Casa de Repouso da Fundação Maria Magdalena Godinho de Abreu, em Benavila (realização de projecto de ampliação) - Avis
Dotação: 5000 contos.--Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Lar de Idosos de Pavia (realização de projecto) - Mora
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- Sr.a Presidente, queria solicitar a autonomização da votação das propostas 310-C e 311-C, apresentadas pelo PCP.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, as propostas serão autonomizadas.
Sr. Deputado Bernardino Soares, tem a palavra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Apresentamos estas duas propostas que se inserem no mesmo Programa de Acessibilidades para Cidadãos Portadores de Deficiência, as quais, a nosso ver, são muito importantes para a criação da relevância orçamental e dos meios financeiros que permitam avançar nesta área.
São duas propostas diferentes: uma tem a ver, mais genericamente, com a remoção de barreiras arquitectónicas no acesso a espaços públicos, uma vez que sabemos que em inúmeros edifícios e outros espaços públicos ainda há obstáculos reais, os quais impossibilitam que muitos cidadãos com dificuldades de mobilidade possam ter acesso, como é seu direito, a estes serviços públicos - a título de exemplo, vejam-se as dificuldades que ainda existem no edifício da Assembleia da República-; a outra proposta também tem a ver com questões de acessibilidades e com outras adaptações para cidadãos portadores de deficiência e está intimamente relacionada com a questão da quota de emprego.
Afirmou o Governo, no debate deste Orçamento, quer na generalidade quer na especialidade, que a questão da quota de emprego para cidadãos deficientes, na Administração Pública, estava praticamente consumada dependendo apenas de alguns acertos de carácter jurídico. Fazendo fé nestas afirmações, parece-nos muito importante que no próprio Orçamento, no plano de investimentos, existam verbas para adaptar os postos de trabalho que, eventualmente, venham a ser criados para cidadãos portadores de deficiência. Isto porque, em muitos casos - diria, na maioria dos casos -, um cidadão portador de deficiência não poderá ser integrado em determinado posto de trabalho que venha a estar incluído na quota de emprego sem que para isso haja um investimento, quer em alterações tecnológicas quer mesmo em alterações físicas, que lhe possibilite estar presente, ter acesso e exercer as suas funções.
É por isto que é fundamental que estas verbas sejam incluídas no Orçamento do Estado e é por isto que o PCP apresenta estas duas propostas relativas a acessibilidades para cidadãos portadores de deficiência.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, queria pedir a autonomização e o adiamento da votação da proposta 316-C.A Sr.a Presidente: - Conforme solicitado, a votação da proposta 316-C será autonomizada e adiada.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação das propostas 310-C e 311-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa (novo): Acessibilidades para Cidadãos Portadores de Deficiência
Projecto: Remoção de Barreiras Arquitectónicas no Acesso a Espaços Públicos
Dotação para 2000: 300 000 contos.--Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Projecto: Adaptação de Postos de Trabalho na Administração Pública para Pessoas Portadoras de Deficiência
Projecto: Recuperação do antigo edifício da Escola Primária no Lugar de Desamparados, freguesia de Oliveira do Douro, para instalação de centro de dia
Projecto: Centro Social do Brejão com posto médico - Odemira
Dotação para 2000: 10 000 contos (reforço da verba inscrita de 30 000 contos)
- Centro de Dia de Entradas - Adaptação do edifício da Casa do Povo a centro de dia
- Centro de Internamento de Rectaguarda em Castro Verde - Remodelação das antigas instalações do Centro de Saúde de Castro Verde
- Centro de Dia de Beringel - Remodelação e adaptação do edifício da Casa do Povo de Beringel
- Centro de Dia de Albernoa - Remodelação e adaptação da Casa do Povo de Albernoa
Projecto: Construção de um Centro de Dia em Carvalhais - Mirandela
Projecto: Projecto de Centro de Dia de Oliveira do Mondego
Projecto: Beneficiação e remodelação do edifício do Sub-Centro Regional de Segurança Social de Leiria
Por contrapartida: Programa de Instalação e Apetrechamento de Serviços do projecto Serviços Locais (a desagregar).--
- Jardins de Infância da Associação de Promoção Social da Castanheira
- Instalações do IAC no Forte da Casa
Contrapartida: Verba a retirar do programa Equipamento e Serviços para a 1.a e 2.a Infância do projecto Equipamento e Serviços para a 1.a e 2.a Infância - CRSS de Lisboa e Vale do Tejo.--
- Centro de Dia da ARIPS - Póvoa de Santa Iria
Contrapartida: Verba a retirar do programa: Equipamentos e Serviços para Idosos do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS de Lisboa e Vale do Tejo.--
Projecto: Novas Instalações para a CERCI Póvoa
Contrapartida: Verba a retirar do programa: Educação e Integração Social de Menores Deficientes do projecto: Educação e Integração Social de Menores Deficientes - CRSS de Lisboa e Vale do Tejo.--
Projecto: Construção de um Núcleo de Formação Profissional no âmbito do Centro de Emprego de Ponte de Sôr.
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - CRSS Alentejo
Projecto: Construção de Centro para Deficientes em Montalvão.
- Construção de Lar para a 3.a Idade em Chança - Alter do Chão
- Construção de Lar para a 3.a Idade em Seda
Projecto: Casa de Repouso de Benavila - Fundação D. Maria Madalena Godinho de Abreu (obras de ampliação e beneficiação)
Projecto: Associação de Solidariedade Social João Paulo II - Felgueiras (aquisição de viatura)
Programa: Centro de actividades de tempos livres para crianças e jovens
Projecto: Centro de Dia da Associação de Reformados Pensionistas e Idosos de Alpiarça
Projecto: Equipamentos e Serviços para a 1.a e 2.a Infância no Seixal - rede pública
- Jardim de Infância do Casal do Marco
- Jardim de Infância da Quinta da Princesa
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos na Península de Setúbal - Apoios
- Lar do Barão de Samora Correia (remodelação e ampliação) - Alcochete;
- Centro de Dia de Vale Figueira/Sobreda - Almada;
- Centro Comunitário Paroquial da Charneca de Caparica - Almada;
- Centro de Dia do Alto de Seixalinho - Berreiro;
- Centro de Dia e Comunitário do Centro Cultural Raio de Luz, na freguesia do Castelo - Sesimbra
Contrapartida: A desagregar do projecto "Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS de Lisboa e Vale do Tejo".--
Projecto: Construção do Infantário da Associação de Apoio à Criança na freguesia de Monserrate - Viana do Castelo
Projecto: Programa Distrital de Apoio a Idosos e Deficientes
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, agradecia que a Mesa, quando fosse oportuno e possível, me confirmasse se a proposta 112-C relativa ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social já foi votada.A Sr.a Presidente: - Sim, Sr. Deputado, esta proposta já foi votada, tendo sido aprovada por unanimidade.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Obrigado, Sr.a Presidente.
O conteúdo útil da proposta 112-C, apresentada pelo Partido Socialista, é idêntico ao da proposta 316-C, apresentada pelo PCP - relativamente à qual pedi o adiamento da votação, há pouco -, aparte da exposição de motivos, porque a nossa é um pouco mais alargada. A verba destas duas propostas é igual, sendo que a única diferença é que nós propomos uma compensação.
Portanto, penso que se se confirmar que a proposta 112-C é igual à 316-C, esta última tem o seu conteúdo útil aprovado. O PCP também subscreve isto politicamente, uma vez que votou favoravelmente a proposta 112-C e assim não valerá a pena votar a proposta 316-C.
É isto que penso, mas agradecia que a Mesa confirmasse se estas proposta são iguais. Se assim for, em vez de se adiar a proposta 316-C ela será considerada prejudicada - no bom sentido. Mas a Mesa verificá-lo-á e verá se estamos a cometer algum lapso.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, o que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira acabou de dizer é verdade.
Efectivamente, a proposta 316-C, referente ao Centro Social e Paroquial de Vila Nova da Baronia, já foi votada no quadro da proposta 112-C, apresentada pelo Partido Socialista. Portanto, a proposta 316-C está prejudicada, ou, digamos, está subsumida na proposta 112-C.A Sr.a Presidente: - É o chamado prejuízo no bom sentido!
Portanto, Sr. Deputado, a sua intervenção não tinha a ver com as propostas que eu estava a pôr à votação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, Sr.a Presidente, eu estava "atrasado na rotação".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, votar em bloco as propostas 628-C à 640-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(628-C)
Programa: Equipamentos e Serviços de Apoio à Comunidade - Norte
Projecto: Centro Infantil (ATL e Jardim de Infância) do Centro Social de Santa Clara - Bragança
Projecto: Centro Social e Cultural Marmeleiro - Guarda
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Centro
Projecto: Construção de um novo Lar de Idosos em Escalhão - Figueira de Castelo Rodrigo
Projecto: Remodelação das Instalações da Santa Casa da Misericórdia/ Lar da 3.a Idade - Serpa - Beja
Projecto: Remodelação do antigo hospital - Santa Casa da Misericórdia de Cuba - Beja
Projecto: Remodelação do Lar da Santa Casa da Misericórdia - Alvito - Beja
Projecto: Lar da Casa do Povo de S. Barnabé - Almodôvar (Remodelação e construção de elevador) - Beja
Projecto: Centro de Convívio de Ourique - Beja
Projecto: Centro de Dia e Internamento de Garvão - Beja
Projecto: Construção do Edifício sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz - Santana - Sesimbra
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS de Lisboa e Vale do Tejo
Remodelação e Ampliação do Lar Barão de Samora Correia - Alcochete
Projecto: Equipamentos e Serviços de Invalidez e Reabilitação - CRSS do Norte
Centro de Recuperação e Integração de Deficientes - Arcos de Valdevez - Viana do Castelo
- Construção do Centro de Dia de Amêndoa "Senhor da Agonia" - Mação