PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• O acompanhamento diário das realidades vivenciadas em lares e em casas de repouso, apoiandoos processos de transferência de utentes e a sua posterior acomodação;• O auxílio na distribuição de medicamentos e alimentos à população idosa;• O espaço de apoio social, informativo e clínico com o atendimento a 335 cidadãos;• As ações de parabenização a crianças e a idosos por militares da GNR, geradoras de memóriaspositivas para o futuro;• A entrega pontual de material de apoio didático de agrupamentos escolares por militares da GNRa alunos carenciados e sem acesso a meios digitais.Numa perspetiva complementar de acuidade social, foi dada especial atenção aos seguintes vetores de análise criminal: • À violência doméstica que, decorrente de um contexto contínuo de maior proximidade entrevítima e agressor, exigiu medidas especiais para os casos já sinalizados e para os restantes comuma matriz comportamental desviante;• Aos crimes de burla com recurso a plataformas digitais e à internet, a exemplo da venda online dekits para deteção do vírus SARS-COV-2;• A apresentação de reclusos em licença de saída administrativa extraordinária nos PostosTerritoriais da GNR, no âmbito da entrada em vigor da Lei de perdão de penas, indultos eliberdade condicional, de 11 de abril de 2020;• Aos crimes contra o Estado, designadamente os crimes de desobediência por incumprimentodas restrições impostas à liberdade de circulação de pessoas.Todas as ações anteriormente descritas foram ampliadas pela dimensão da comunicação estratégica, com a intensa campanha de sensibilização e de aconselhamento com recurso às modernas plataformas digitais e redes sociais, tendo sido editadas 123 publicações, com 4.757.073 interações. Paralelamente, no âmbito da criminalidade e através destas plataformas, a GNR realizou campanhas de prevenção temáticas nomeadamente sobre burlas e phishing. De sublinhar a excelente interação estabelecida com os órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais, tendo sido realizadas as seguintes reportagens: 240 em televisão; 27 em rádio; 2em estúdio; 1 via skype; e 284 em imprensa escrita.  REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________572
Num esforço coletivo e colaborativo, continuou a apelar-se à consciência cívica e ao espírito de cidadania dos portugueses, com resultados visíveis no elevado nível de acatamento4 generalizado por parte da população, bem espelhado no número total de 50.924 cidadãos que acataram as recomendações da GNR. Para este fim muito contribuíram as ações de sensibilização levadas a cabo e o efeito dissuasor da presença dos militares na execução de 18.825ações de patrulhamento e 296.268açõesde fiscalização que culminaram com a detenção de um total de 40detidospor desobediência e com o encerramento de 187estabelecimentos e instalações. Igualmente importante para as metas atingidas foi a eficácia dissuasora e ativa das operações dedicadas à ação fiscalizadora no fim de semana de 1 a 3 de maio, dando cumprimento prioritário à proibição legal de circulação entre concelhos. 4 .  C o o p e r a ç ã o  c o m  o u t r a s  F F S  e  O r g a n i s m o s  P ú b l i c o sA cooperação com terceiros continuou a pautar-se pela inegável eficácia das sinergias e da coordenação operacional entre todos os intervenientes, sendo de salientar a boa prática do estabelecimento de Oficiais de Ligação da GNR com os cinco Coordenadores Regionais do Governo, com os Representantes da República nas duas Regiões Autónomas, com o SEF, o SSI e a ANEPC, a par da estreita e contínua ligação com a PSP, para além da colaboração da DGS, ACES, PGR, DGRSP, entre outros organismos e instituições, sempre que necessário. São exemplos de boas práticas, no Continente, o profícuo relacionamento: com a PSP através da realização de operações de fiscalização conjuntas, a nível nacional, regional e local, e as conferências de imprensa conjuntas realizadas a 24 de abril e 01 de maio de 2020, reforçando a articulação 4 Cfr. Tabela 4 do Anexo A. Imagem  2 - Relacionamento da GNR com os Órgãos de Comunicação Social Fonte: GNRREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________573
coordenada e cooperante de esforços; com o SEF no controlo dos movimentos nas fronteiras e com o PUC-CPI quanto aos pedidos de pesquisa e a comunicação de situações de ausência  de cidadãos em território nacional após certificação do seu isolamento profilático pelas autoridades competentes. Como oportunidade de melhoria destaca-se a importância do estabelecimento de um mecanismo privilegiado de ligação e de comunicação com a Autoridade de Saúde Nacional e com os Agrupamentos dos Centros de Saúde, em especial quanto à atualização atempada das listas de confinamento obrigatório, por forma a assegurar uma resposta operacional mais eficaz por parte da GNR em prol do interesse dos cidadãos e da salvaguarda do bem-comum. Tal mecanismo poderá ser operacionalizado através do estabelecimento de um Oficial de Ligação com a Autoridade de Saúde, não só no quadro nacional, mas também no regional através dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES). Ao nível das Regiões Autónomas, continuaram as excelentes relações de cooperação institucional e operacional com as autoridades regionais e locais, salientando-se, na ilha da Madeira, a continuação do apoio prestado ao Comando Regional da PSP, à Alfândega do Funchal no controlo do portão único da Zona Franca, no Caniçal, e a coordenação com a Autoridade Marítima e as Autoridades Sanitárias nas zonas de apoio balnear e no controlo de embarcações nas Marinas do Funchal e Porto Santo. Foi exemplo disso a comunicação, a 20 de abril de 2020, da deteção de 4 embarcações de pesca profissional, registadas em Câmara de Lobos, com cerca de 25 tripulantes a bordo e que acostaram em Porto Moniz, noutro concelho, em incumprimento da cerca sanitária à freguesia de Câmara de Lobos.   Também na Região Autónoma dosAçores as excelentes relações com as autoridades regionais e locais foi a tónica vigente, sublinhando-se a ação contínua da GNR em apoio da PSP na cerca sanitária concelhia estabelecida em toda a ilha de S. Miguel, na vigilância aos indivíduos instalados no The Lince Azores Great Hotel, em Ponta Delgada, e nas ações de patrulhamento de proximidade e de controlo das marinas, portos e aeroportos.  No âmbito da cooperação internacional,saliente-se a continuação da estreita ligação com a Guardia Civil, tendo como referencial de boas práticas a excelente articulação de procedimentos, a partilha de informação e a manutenção de um elevado grau de prontidão e de resposta operacional, em especial na fronteira comum. Tais sinergias, refletiram-se de forma evidente no controlo dos movimentos e da mobilidade transfronteiriça terrestre, com reflexos muito positivos na deteção e na diminuição do REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________574
tráfico de estupefacientes. Em particular neste EE, realça-se a reabertura condicionada de outro ponto de passagem (OPP) em Rio de Onor/Bragança – Rio Honor de Castilla. 5 .  O u t r o s  e l e m e n t o s  r e l e v a n t e sNuma perspetiva interna e tendo como referencial primacial o bem-estar físico e moral do seu efetivo, o Comando da GNR continuou a promover a adoção de medidas de prevenção e proteção sanitárias,de higiene individual e coletiva, de apoio médico a 1.785 militares, de apoio psicológico a 913militares, e a realização de 618 testes de zaragatoas, em todo o continente. Durante todo o período do EE, o dispositivo da GNR teve ao seu dispor linhas telefónicas e contas de correio eletrónico monitorizadas centralmente pela sala de situação para atendimento, por meios digitais, da Unidade de Apoio Médico Permanente do Centro Clínico (CC). A aplicação informática para monitorização e reporte diário do autodiagnóstico preliminar quanto ao quadro de sintomatologia foi, entretanto, alargada a todos os militares da GNR. Refira-se igualmente a ação dos Serviços Sociais da GNR e da Escola da Guarda com a disponibilização de alojamentos a militares e civis para cumprimento do confinamento obrigatório (isolamento ou quarentena), em segurança e com apoio clínico e logístico permanente. A garantia de Comando, Coordenação e Controlo ao longo de toda a cadeia de comando com a realização diária de vídeo teleconferências (VTC) entre o Comando da Guarda e todos os Comandantes, Diretores e Chefes e entre o Comando Operacional e os Comandantes de Unidade. Bem como, foi estabelecido contatos através de VTC, com todos os militares em missões no estrangeiro por duas vezes (nas vésperas da Páscoa e no Dia da Guarda). Imagem  3 - Unidade de Apoio Médico Permanente do Centro Clínico Fonte: GNRREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________575
Por fim, sublinhe-se, de forma relevante e insigne, as demonstrações de solidariedade e entreajuda entre os portugueses e as suas instituições traduzidas, por exemplo, na doação de inúmeras viseiras à GNR. 6 .  C o n c l u s ã oConsciente do compromisso assumido com a Nação portuguesa e com cada um dos portugueses, a GNR continuou empenhada em prevenir a transmissão do vírus SARS-CoV-2 e conter a expansão da doença COVID-19, alicerçada na sua matriz identitária, nos seus valores e tradições seculares e segundo a eterna divisa “Pela Lei e Pela Grei”. O inegável espírito de resiliência e de entrega à causa pública, enformadores da ação de todos os mili-tares da GNR, associados à sua constante disponibilidade, permanente empenho solidário e proativo de cada um por todos, é a característica única que nos permitirá sempre dizer: Presente! Foi disso, também, exemplo a manifestação de disponibilidade em servir por militares na situação de reserva ou reforma durante o período do EE. Desta forma foi possível: reforçar a confiança dos cidadãos na GNR como Força de Segurança Presente e Próxima, refletida nas inúmeras mensagens de reconhecimento e apreço remetidas pelas mais diversas entidades públicas, privadas e de cidadãos; assumir-se como um ator no apoio social; otimizar recursos; inovar, adaptar e simplificar procedimentos e processos; e, incrementar a cooperação e a articulação com outros organismos e instituições, procurando melhorar, em conjunto e coletivamente, a qualidade do serviço público prestado às pessoas.  No âmbito do disposto no Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e no Decreto n.o 2-D/2020, de 30 abril, verificou-se um ligeiro aumento de tráfego nas estradas e zonas industriais derivado à retoma de algumas atividades do setor empresarial e, também, alguma afluência às zonas de lazer no litoral, principalmente aos fins-de-semana, coincidentemente com a melhoria das condições climatéricas. Porém, a ação incisiva e pedagógica dos militares da GNR permitiu consciencializar os cidadãos para a importância de evitar deslocações desnecessárias na via pública por motivos que não o de trabalho, obtenção de cuidados de saúde, abastecimento de bens essenciais ou a assistência a terceiros, revelando-se no seu pronto acatamento e cumprimento bem reveladores da sua consciência cívica e coletiva. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________576
No período em apreço, a GNR continuou a desempenhar um papel multidimensional único e incontornável, mantendo um empenhamento significativo no controlo das fronteiras terrestre e marítima, na fiscalização das medidas definidas quanto à liberdade de circulação e à obrigatoriedade de confinamento, no apoio social, na descontaminação de edifícios e viaturas de várias entidades e, também, na segurança dos transportes de material médico e de proteção individual, quer através da intervenção dos Programas de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, quer através do CC da GNR e de todas as estruturas existentes ou organizadas para o efeito. De realçar a importância do Programa “65 Longe + Perto”, através do qual foi promovido o contacto estreito com a população mais idosa, sobretudo vivendo sozinhos, isolados ou sozinhos e isolados, permitindo prestar esclarecimentos sobre as regras específicas do EE3 e sinalizando e intervindo com equipas da Guarda, em situações de carência e de apoio psicológico. Atenta ao Decreto do Presidente da República n.o 20-A/2020, de 17 de abril, que declarou a renovação do EE, a GNR interveio de forma proporcional e adequada, pautando-se na prevenção e repressão de comportamentos de risco segundo o absolutamente necessário e de forma gradual, tendo sempre presente a defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Com o singular contributo da GNR e parafraseando o Poeta em que por “mares nunca antes navegados, emperigos e guerras esforçados, mais do que prometia a força humana”, a Nação Portuguesa tem tornado o impossível em possível, sob a convicção de que “vamos todos ficar bem”.Expresso o nosso reconhecido agradecimento aos portugueses, por terem sabido estar à altura das sempre excecionais e exigentes condições de vigência do EE. Que assim todos continuemos, sempre por todos e por cada um, em razão de preparar hoje, para garantir no futuro um melhor espaço de liberdade e segurança, em nome do superior interesse de Portugal e dos portugueses. À mais elevada consideração de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Lisboa, Carmo, 04 de maio de 2020 O Comandante-Geral Luís Francisco Botelho Miguel Tenente-General REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________577
5. De realçar que no cumprimento do patrulhamento de proximidade no EE3, foram empenhadas17.145 viaturas que percorreram 1.501.751 km, e 104 embarcações que percorreram 2.613milhasnáuticas, de acordo com os dados da tabela 2.Meios empenhadosViaturas Km Apeado Km Cavalo Km Trinómio Km Embarcações Milhas 17.145 1.501.751 978 6.193 451 5.391 103 2.419 104 2.613  Fonte: GNR Tabela 2 - Total de meios empenhados (EE3) 6. Através de uma gestão parcimoniosa dos recursos humanos e materiais, foi possível o seu judiciosoemprego no local e momento mais adequados, garantindo a sustentação necessária aocumprimento da missão atribuída ao longo de todo o EE, conforme gráfico 3. Em consonânciacom as ações de patrulhamento, destaca-se um aumento nos recursos empenhados durante o EE3,em particular na continuação da Operação Contenção e da Operação Fronteira Controlada, bemcomo nas outras Operações: “Fique em Casa II e II” e “Transição Segura”.      Fonte: GNR Gráfico 3 - Comparativo de recursos empenhados 125371037593679406210853771955512427041829414691319225034406705363106895206517145150175197861934515391103241910426130% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%ViaturasKmApeadoKmCavaloKmTrinómioKmEmbarcaçõesMilhasRecursos empenhados22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai20REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA • • • II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________580
7. Do total de 296.268 ações de vigilância e controlo realizadas durante o EE3, foram fiscalizados169.576 cidadãos, 126.496 viaturas, 121 comboios e 75 embarcações, como ilustra a tabela 3.Tabela 3 - Total de fiscalizações (EE3) 8. Face à necessidade de garantir o cumprimento dos determinantes jurídicos decretados durantetodo o EE, a GNR, através do patrulhamento de proximidade, fiscalizou, de forma preventiva edissuasora, pessoas e viaturas, conforme consta no gráfico 4. A sua atuação operacional foiorientada prioritariamente para a observação do confinamento obrigatório e para asmovimentações da população para as zonas de lazer, resultando num aumento significativo defiscalização de viaturas e de pessoas durante o EE2 e EE3. Fonte: GNR Gráfico 4 - Comparativo de ações de fiscalização Fiscalizações realizadas Pessoas Viaturas Comboios Embarcações 169.576 126.496 121 75  Fonte: GNR 45223290201277716888013166617251169576126496121750% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%PessoasViaturasComboiosEmbarcaçõesAções de Fiscalização22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai20REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA • • • 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________581
9. Na generalidade, durante o EE3, a população acatou as restrições legais e as orientações da GNR,atento o Grau de Acatamento bastante satisfatório espelhado na tabela 4.Grau de Acatamento N.o deacatamentos por pessoas Dever especial de proteção N.o deacatamentos por pessoas Dever geral de recolhimento N.o deacatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentos N.o de acatamentosde suspensão dasatividades no âmbito do comércio a retalho N.o de acatamentos desuspensão dasatividades no âmbito da prestação de serviços 11.298 39.197 276 46 107   Fonte: GNR Tabela 4 – Grau de acatamento (EE3) 10. O gráfico 5 parece demonstrar a atitude cívica e consciente da maioria dos cidadãos ao longo detodo o EE, acatando as orientações da GNR, especialmente quanto aos deveres de proteção erecolhimento.Os resultados do EE3 refletem o efeito das ações de sensibilização realizadas e o cumprimento das recomendações e dos normativos vigentes pelos cidadãos, abstendo-se de deslocações desnecessárias. Simultaneamente, a GNR fiscalizou os normativos jurídicos respeitantes à abertura e funcionamento de estabelecimentos e de atividades, podendo constatar-se uma tendência de diminuição do número de estabelecimentos em incumprimento. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________582
15. No gráfico seguinte pode constatar-se que, durante todo o EE, houve uma tendência de evoluçãocrescente dos principais indicadores da atividade operacional, registando-se um total de 27.792ocorrências, 11.521 crimes, 1.140 detenções, 12.051 notícias e 3.324 acidentes rodoviários.Fonte: GNR Gráfico 7 - Comparativo da atividade operacional da GNR 16. Quanto à criminalidade registada, os valores provisórios durante o EE3 indicam que houve umatendência de aumento nos crimes de furto (1.106 crimes) e nos crimes de violência doméstica (554crimes). Quanto ao crime de resistência e coação sobre os militares da Guarda, verificou-se umaumento em relação ao EE2. Os crimes de roubo mantiveram-se sensivelmente iguais aos períodosanteriores (35 crimes). Verificou-se, ainda, uma tendência de diminuição de crimes de incêndioflorestal (14 crimes). Relativamente ao período anterior, no EE3 registou-se um aumento dedetenções resultante da proatividade da GNR e do número elevado de ações de fiscalização sobreo cumprimento das restrições de circulação.17. Os valores provisórios apresentados ao longo do EE indicam igualmente uma tendência deaumento nos crimes de furto e de violência doméstica, conforme se observa no gráfico 8. No totalregistaram-se 2.855 crimes de furto, 1.451 de violência doméstica, 115 de roubo, 98 contramilitares da GNR, 67 de resistência e coação e 159 de incêndio florestal.A tendência crescente da criminalidade principalmente no EE3 poderá constituir um eventualindicador da complexidade da manutenção do recolhimento no domicílio por parte da população.8 2913 2982973 6291 0089 3043 7363454 0021 09310 1974 4874984 4201 2230% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%OcorrênciasCrimesDetençõesNotíciasAcidentes rodoviáriosAtividade Operacional GNREE1 EE2 EE3REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ----------- - ------------- - -• • • 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________585
19. O esforço exercido pela Guarda em chegar mais próximo da população pode ser observado nográfico 9 com as 63.069 ações realizadas durante todo o EE.Fonte: GNR Gráfico 9 - Comparativo das ações de sensibilização20. Conforme referido anteriormente, a GNR implementou o Programa 65 - Longe + Perto, no qualestabeleceu contacto presencial e telefónico com idosos e com militares da GNR na situação dereforma, tendo sensibilizado e sinalizado durante o EE3 um total de 21.766 idosos, cujosresultados se apresentam na tabela 6.Fonte: GNRTabela 6 - Idosos sensibilizados e sinalizados (EE3) 21. Desde o início deste programa em 09 de abril de 2020 e até ao final do EE, a GNR procedeu àsensibilização e sinalização de 36.978 idosos, destacando-se o EE3 como o período onde a GNRatingiu um maior número de idosos sensibilizados, conforme se apresenta no gráfico seguinte.Programa 65 Longe + Perto Efetivo empenhado N.o de idosossensibilizadosN.o de idosossinalizadosN.o de militaresreformadossensibilizadosN.o de militaresreformadossinalizados10.912 19.956 113 1.688 9 134132681722839Ações de sensibilização22Mar20 a 02Abr20 03Abr20 a 17Abr20 18Abr20 a 02Mai20REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________587
23. Neste âmbito, durante todo o período do EE, a UEPS realizou a descontaminação de 2.289viaturas, conforme se discrimina no gráfico 10.Fonte: GNR Gráfico 8 - Total de viaturas descontaminadas24. Durante o EE3, a UEPS realizou 23 ações de descontaminação (tabela 8) de instalações de váriasentidades, nomeadamente em lares, Unidades de Saúde e em instalações da GNR, através deequipas móveis que se deslocaram a nível nacional. Estas ações decorreram nos Distritos deAveiro, Beja, Braga, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu.De referir que, durante a vigência do EE, a UEPS realizou um total de 69 ações móveis dedescontaminação.     Fonte: GNR Tabela 8 – Descontaminação de instalações (EE3) 25. Nas ações de vigilância com meios aéreos não tripulados em apoio às Unidades Territoriais deAveiro, Bragança, Castelo Branco, Guarda e Vila Real, a UEPS empenhou 45 militares no empregode drones, tendo realizado um total de 64 voos, que se traduziram em 1.479 minutos de voo,conforme consta na tabela 9.Ações móveis de descontaminação Efetivo N.o de descontaminações    128 23 171823732410Descontaminação de viaturasINEM CVP Bombeiros OutrasREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA • • • • 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________589
Fonte: GNR Tabela 9 –Ações de vigilância com drones (EE3) 26. Na totalidade da vigência do EE, em apoio às diversas operações realizadas pela GNR, a UEPSrealizou um total de 177 voos com drones, que se traduziram em 3.862 minutos de voo.27. Por fim, no que respeita à situação do efetivo da Guarda reportado ao dia 02 de maio de 2020,apresentam-se os respetivos dados na tabela 10, a sua evolução durante o EE3 (gráfico 11) e arespetiva situação epidemiológica na tabela 11. De referir que o efetivo presente se mantevesempre acima dos 80% durante todo o EE, registando uma tendência de aumento durante o EE3.Fonte: GNR Tabela 10 –Situação do efetivo da GNR a 02Mai20 Utilização de dronesTotal de voos Total de tempo de voo 64 Horas Minutos 24,39 1.479 Efetivo Motivos de ausência Dia Presente Teletrabalho Ausente COVID-19 Outros motivos 02Mai20 19.231 1.061 2.691 153 2.538 REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________590
Meios empenhados Viaturas KmApeadoKmTrinómioKmCavaloKmEmbarcaçõesMilhasII 4.676 420.702 235 1.458 35 634   190 2.297  27     634 III 4.475 384.891 238 1.512 24 497 65  820 29          723 Total 9.151 805.593 473 2.970 59 1.131 255 3.117  56        1.357 Fonte: GNRTabela 13 - Meios empenhados (EE3) 6. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 97.995 cidadãos, 71.888 viaturas, 56comboios e 24 embarcações como ilustra a tabela 14.Fiscalizações realizadasPessoas ViaturasComboiosEmbarcações II 41.783 31.165 33 6 III 56.212 40.723 23 18 Total 97.995 71.888 56 24 Fonte: GNRTabela 14 - Fiscalizações realizadas (EE3) 7. A generalidade da população acatou as restrições legais, as orientações da GNR e procuroucompreender as medidas, podendo considerar-se que o Grau de Acatamento foi bastantesatisfatório, conforme os registos da tabela 15.Fonte: GNRTabela 15 - Total de acatamentos (EE3) Grau de Acatamento N.o deacatamentos por pessoas Dever especial de proteçãoN.o deacatamentos por pessoas Dever geral de recolhimentoN.o deacatamentos de encerramento de instalações e estabelecimentosN.o deacatamentos de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalhoN.o deacatamentos de suspensão das atividades no âmbito da prestação de serviçosII 2.874 10.443 112 19 27 III 3.714 12.728 79 10 85 Total 6.588 23.171 191 29 112 REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________593
5. Atento ao Decreto n.o 2-D/2020, de 30 abril, em função do feriado de 1 de maio e do fim de semanaprolongado, foram impostas limitações à circulação, nomeadamente a proibição de circulação fora doconcelho da área de residência, ressalvadas as devidas exceções (por motivos de saúde ou outrosmotivos de urgência imperiosa), no período de 01 a 03 de maio de 2020.6. Os resultados operacionais que se seguidamente se apresentam referem-se à primeira fase daOperação COVID-19 Transição Segura, de 30 de abril a 02 de maio de 2020.7. Esta Operação consistiu em ações de fiscalização e sensibilização, com o empenhamento de 8.149militares, que realizaram 6.362 ações de sensibilização, tendo sido realizadas 3.565 patrulhas auto,175 patrulhas apeadas, 25 com trinómios, 80 patrulhas a cavalo, 3 patrulhas em meio fluvial e 16patrulhas em meio marítimo, como ilustra a tabela 17.Ações de PatrulhamentoAutoApeado Trinómio Cavalo Fluvial Marítima 3.565 175 25 80 3 16 Fonte: GNR Tabela 17 - Ações de patrulhamento (EE3) 8. Foram empenhadas 3.591 viaturas que percorreram 311.610 km e 20 embarcações que percorreram474 milhas náuticas, bem como meios apeados e a cavalo, de acordo com os dados da tabela 18.Meios empenhados Viaturas Km Apeado Km Trinómio Km Cavalo Km Embarcações Milhas 3.591 311.610 182 1.362 26 633 155 1.889 20 474 Fonte: GNRTabela 18 - Meios empenhados (EE3) 9. Nas ações de vigilância e controlo foram fiscalizados 49.525 cidadãos, 38.333 viaturas, 23 comboiose 13 embarcações como ilustra a tabela 19.REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________596
(2) Divulgar e atualizar, através da EUROPOL, os comportamentos de risco e de relatóriosOpen Source Intelligence/Inteligência de Fontes Abertas (OSINT);(3) Partilha de informação através dos Relatórios OSINT.c. Fase Operacional (de 01de maio a 31 de maio de 2020), na qual se pretende:(1) Executar ações de prevenção, investigação e/ou fiscalização, que possam contribuir paraevitar a disseminação da COVID-19, especialmente acompanhando a forma como osresíduos sanitários (luvas, máscaras, entre outros) são recolhidos, transportados edescartados, contribuindo para o reforço da cooperação nacional, aumentando e melhorandoa cooperação internacional;(2) Dinamizar uma campanha pública de estratégia de comunicação destinada à sociedade emgeral e profissionais de saúde, concretizando ações de fiscalização/investigação às UnidadesLocais de Saúde (Centros Saúde e Clínicas), Lares de Idosos, em articulação com asAutoridades de Saúde, locais de venda de material sanitário, Operadores de Gestão deResíduos (OGR) e outros locais de deposição de resíduos considerados pertinentes;d. Fase Pós-Operacional de avaliação, em data e forma ainda por concretizar.4. Na fase pré-operacional, foram realizadas diversas ações de sensibilização e divulgação nas redessociais, em estabelecimentos, lares e Centros de Dia, bem como ações de verificação de processosde recolha e transporte de resíduos em coordenação com as várias entidades participantes eassociadas, conforme se apresenta na tabela 22.REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________599
o número de ações de visibilidade e de proximidade direcionadas às comunidades não infetadas,garantindo a todo o tempo a desejável paz social. A realçar, entre outros casos, o acompanhamento próximo a comunidades específicas, em particular: (1) A comunidade cigana acampada no distrito de Beja, especialmente:a) Em Moura:• No Olival do Espadanal, com 60 cidadãos, cujos testes realizados resultaram em 26casos positivos a 27 de abril de 2020;• No Vale do Touro, com 114 cidadãos, tendo sido realizados 83 testes, resultando em22 casos positivos e 22 casos em vigilância ativa, a 28 de abril de 2020;• No Margaçal, 14 cidadãos, com 7 casos positivos.b) Em Cuba:• em Vila Alva, a comunidade nómada de 25 cidadãos (inclusive 6 crianças)acompanhados por 36 cavalos para comercialização, encontrando-se a situaçãoestabilizada.(2) A comunidade hindustânica predominantemente a laborar na agricultura na região doAlentejo mas também noutras regiões, de que foi exemplo a notificação de 30 cidadãos sobrea obrigatoriedade do cumprimento do dever de recolhimento domiciliário por indicação dasautoridades de saúde em Salir do Porto;(3) A monitorização do grupo de 19 cidadãos romenos, 15 dos quais impedidos de entrar emEspanha pelas respetivas Autoridades na fronteira em Caia, no dia 25 de abril de 2020, tendosido alojados em Elvas, rumo a Castro Marim aguardando autorização para entrada emEspanha. Em 30 de abril de 2020, enquadrados por elementos da Proteção Civil e doConsulado romeno, deslocaram-se para Castelo Branco, Concelho de Idanha-a-Nova, ficandono alojamento Paroquial Ortodoxo. A 02 de maio de 2020, acompanhados por militares daGNR, este grupo foi transportado para o Aeroporto Humberto Delgado de Lisboa deregresso a Bucareste.d. O acompanhamento das celebrações do 25 de Abril e da necessária articulação com as centrais sindicais relativamente ao Dia do Trabalhador. Na zona de responsabilidade da GNR, o dia 01 deREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________601
maio foi celebrado em Sines, Tortosendo, Seia e Mangualde, reunindo aproximadamente 100 pessoas e decorrendo sem incidentes; e. A atenção direcionada à movimentação de peregrinos no âmbito da celebração da primeiraaparição da Nossa Senhora aos três pastorinhos de Fátima, a 13 de maio 2020;f. A especial acuidade às ações de sensibilização pedagógicas direcionadas às celebraçõeseucarísticas comunitárias, a exemplo do acatamento do pároco de Antas para o fim da liturgia a19 de abril de 2020;g. O términus de um concerto musical que aglomerou cerca de 50 cidadãos, em Fânzeres a 19 deabril de 2020;h. As Ações de transporte, escoltas e desembaraçamento de trânsito para garantir a segurançaao fluxo de cidadãos e de material sanitário crítico até ao local de destino, designadamente:(1) Da coluna constituída por 17 viaturas para transportar 28 utentes de um Lar de Alverca doRibatejo para o Hotel Lezíria Parque, a 18 de abril de 2020;(2) De 160 refugiados (144 com COVID-19) de Lisboa para o Centro de Formação Militar eTécnica da Força Aérea, na Ota, no dia 20 de abril de 2020, e entre os dias 21 e 29 de abril2020, acompanhando-os individualmente na deslocação entre aquele Centro e UnidadesHospitalares. Neste âmbito foram realizadas 10 operações, empenhados 42 militares epercorridos 704 km;(3) De material sanitário crítico entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e o Centro Logístico daTrofa, em 21 de abril de 2020;Imagem 4 - Ações de transporte, escoltas e desembaraçamento de trânsito Fonte: GNRREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________602
i. As ações de “Transporte de Órgãos”, dando continuidade às operações concretizadas pelasUnidades, totalizando durante o terceiro período do EE 8 transportes, de e para diversas unidadeshospitalares, empenhando para o efeito 16 militares e percorridos 2.837 Km;j. O apoio na componente de solidariedade social promovendo-se mais segurança aos maisfragilizados e desfavorecidos, realçando-se:(1) O acompanhamento diário das realidades vivenciadas em lares e em casas de repouso,apoiando nos processos de transferência de utentes e na sua posterior acomodação, a exemploa evacuação de utentes e funcionários da Casa de Acolhimento em Riachos para o Centro deReabilitação e Integração Torrejano, a 20 de abril de 2020;(2) O contacto proativo a 22 de abril de 2020, promovido pelo Comando do CTer Braga com oresponsável da Casa de Saúde do Bom Jesus – Nogueiró para averiguar a situaçãoepidemiológica dos utentes após ter tido conhecimento que estariam infetados.k. Toda a estrutura de Comando acompanhou de perto o desencadear das operações, nomeadamentenas Unidades e PPA, desmultiplicando a presença por todo o dispositivo com vista ao exercício dacoordenação e controlo, mas também numa demonstração de camaradagem e solidariedade.REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________603
b. Polícia de Segurança PúblicaPOLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES RELATÓRIO DA OPERAÇÃO #FIQUEEMCASA 2 1. NOTA INTRODUTÓRIANo âmbito da prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República e regulamentado através do Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, a PSP manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção de contágio entre os polícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional da PSP, preparando-separa uma crise de longa duração;c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagirno terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam como possíveis.Neste contexto, a PSP desenvolveu a Operação denominada #FIQUEEMCASA 2, com vista à fiscalização do cumprimento do preceituado no Decreto n.o 2-C/2020, de 17 de abril, e que assentou nas seguintes premissas operacionais: (a) Incremento da realização de operações de fiscalização de trânsito nos principais eixosrodoviários;(b) Monitorização dos locais com maior propensão para a aglomeração de pessoas;REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  u  II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________604
(c) Agilização de contactos com a segurança social visando a identificação de lares ilegais,designadamente os que não possuíssem as condições adequadas nos termos do Decretoidentificado;(d) Fiscalização de estabelecimentos comerciais;(e) Monitorização de estações rodoviárias e ferroviárias, em especial as gares e interfaces demaior dimensão e destinadas às viagens de médio e longo curso;(f) Promoção de contactos no contexto da violência doméstica.No desenvolvimento da sua atividade, a PSP adotou sempre uma abordagem preferencialmente pedagógica e sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes ao estado de emergência, não deixando de atuar com firmeza e em conformidade com as disposições legais vigentes. Na prossecução da sua atividade, a PSP manteve uma estreita relação de colaboração com diversas entidades públicas e privadas, que se revelou essencial para a resolução das múltiplas situações colocadas. 2. SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NA PSPEm 2 de maio de 2020, a PSP registava 106 casos confirmados de profissionais da PSP com COVID-19 (102 Polícias e 4 civis - Pessoal Técnico de Apoio à Atividade Operacional). Existiam ainda 217 profissionais da PSP em situação de isolamento profilático, registando-se a recuperação de 59 profissionais.  REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________605
3. PONTO DE SITUAÇÃO OPERACIONALAtividade operacional do período da Operação EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VISIBILIDADE PREVENTIVA FISCALIZAÇÕES/CONTROLO OPERAÇÕES PESSOAS VIATURAS 50.915 2.781 8991 100.031 120.736 Tabela 1 - Contabilização do exercício operacional no período de 18ABR a 02MAI OPERAÇÕES EFETIVO OPERACIONAL EMPENHADO VIATURAS FISCALIZADAS DETENÇÕES RESULTANTES ANCO ELABORADOS Falta de Habilitação Condução sob influência de álcool Outras 1.662 19.920 120.736 266 79 9 2.881 Tabela 2 – Operação no âmbito rodoviário 18ABR-02MAI Tabela 3 – Ponto de Situação COVID19 Ponto de Situação COVID19 – 24H0002MAI2020 Desobediência Ações de Fiscalização Encerramento Estabelecimentos Detidos Período Detidos acumulados Estabelecimentos encerrados Acumulado Estabelecimentos 93 266 7329 96 490 REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________606
Acumulado de Detenções no âmbito do Estado de EmergênciaArtigo 3.oArtigo 4.oArtigo 5.oArtigo 6.oArtigo 9.oArtigo 10.oArtigo 11.oCirculação 1-3MAIArtigo 347.o CPTotal2205814111593Tabela 4 – Acumulado tipológico das detenções efetuadas desde 1800H00ABR2020 até 0224H00MAI2020Art.o 3.o Desobediência à obrigação de confinamento obrigatórioArt.o 4.o Desobediência ao dever especial de proteçãoArt.o 5.o Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliárioArt.o 6.o Desobediência às limitações especiais no concelho de OvarArt.o 9.o Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos (anexo I)Art.o 10.o Desobediência às regras de funcionamento comércio a retalho (anexo II)Art.o 11.o Desobediência às regras de funcionamento na prestação de serviços (anexo II)  Desobediência por circulação no período de 01 a 03 de maio (Decreto n. o2-D/2020)Art.o 347.o Resistência/Coação sobre funcionário (Código Penal)4. UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS PORTÁTEIS ACOPLADAS A VEÍCULOS AÉREOS NÃOTRIPULADOS (VANT)Conforme decorre do Despacho n.o 4287/2020 de 8 de abril, foram submetidos à superior apreciação e decisão de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna pedidos para utilização de câmaras portáteis acopladas a VANT, tendo sido aprovada a realização de 12 ações, em diferentes comandos da PSP. 5. CERCOS SANITÁRIOSa. Câmara de Lobos – Região Autónoma da MadeiraA Presidência do Governo Regional da Madeira emitiu a Resolução n.o 210/2020 de 18 de abril, que veio instituir o cerco sanitário ao concelho de Câmara de Lobos, visando a interdição da circulação e a permanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________607
comerciais e de diversos serviços públicos, fixando ainda uma cerca sanitária municipal com fortes restrições à circulação de e para o referido Município. Os efeitos da Resolução em apreço terminaram às 00H00 do dia 3 de maio. Foram empenhados, nesta operação, 427 Polícias e 75 veículos.  Entre 18 de abril e 02 de maio, destacam-se os seguintes resultados das ações desenvolvidas: a. A detenção de 5 cidadãos por incumprimento do confinamento obrigatório e de 2 cidadãospor outros motivos;b. A notificação de 175 pessoas para cumprimento de quarentenas;c. A fiscalização domiciliária do cumprimento de quarentenas de 54 cidadãos;d. Ordem do dever de recolha (sensibilização) a 181 cidadãos;e. Ordem do dever de recolha (coercivamente) 12 cidadãos;f. 196 Operações de fiscalização rodoviária;g. Fiscalização de 7501 viaturas;h. Ordem de regresso ao domicílio a 341 condutores.A PSP garantiu ainda o policiamento permanente em quatro hotéis designados pelas Autoridades Regionais para cumprimento do confinamento obrigatório decretado pelas Autoridades de Saúde Regionais: Hotel Vila Galé Sta Cruz Hotel D. Pedro Machico Hotel Praia Dourada P. SantoHotel Cabo Girão Ca. Lobos 68 cidadãos 37 cidadãos 11 cidadãos 32 cidadãosTabela 5 Por fim, a PSP manteve também policiamento permanente no Pavilhão dos trabalhadores (Funchal), que por iniciativa da Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania, foi constituído como espaço de alojamento temporário para acolhimento voluntário de alguns cidadãos sem-abrigo. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________608
b. Ilha de São Miguel – Região Autónoma dos AçoresO Governo Regional emitiu a Resolução do Conselho do Governo n.o 94/2020, que veio estabelecer o cerco sanitário em todos os concelhos da ilha de São Miguel, visando a interdição da circulação epermanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos comerciais e diversos serviços públicos. A resolução em apreço produziu efeitos a partir das 00H00, do dia 3 de abril, tendo sido prorrogados os seus efeitos através da Resolução do Conselho do Governo n.o 114/2020, até às 24H00 do dia 1 de maio. Entre os dias 18 de abril e 1 de maio, foram empenhados nesta operação 1440 polícias e 315 veículos. Para o mesmo lapso temporal, destacam-se os seguintes resultados das ações desenvolvidas: a. 10 Detenções por violação do dever geral de recolhimento;b. 3 Autos de notícia por violação do dever de confinamento, verificados aquando da passagemnas cercas sanitárias;c. 30 Notificações de cidadãos para cumprimento do dever geral de recolhimento;d. 30 Cidadãos fiscalizados para verificação da quarentena;e. 70 Condutores proibidos de passarem nas cercas com notificação e ordem de regresso aodomicílio. Salienta-se que se mantém a cerca sanitária no concelho do Nordeste, tendo por base o previsto na Resolução do Conselho do Governo n.o 126/2020, de 4 de maio. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________609
6. CRIMINALIDADE DENUNCIADADe acordo com a análise da criminalidade efetuada (dados provisórios), registou-se uma diminuição da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave conforme indicado na tabela seguinte: Estado de Emergência (D.L. 2-C/2020) (de 18/04 até 02/05*) Estatística Oficial (Critérios DGPJ) Dados extraídos em 04/05 (análise até 30/04) 2019 2020 Var. Abs. Var.% Criminalidade Geral 5392 3423 -1969 -36.5%Criminalidade Violenta e Grave 277 166 -111 -40.1%Crimes de Proatividade Policial 686 514 -172 -25.1%Detidos 750 559 -191 -25.5%Delinquência Grupal 118 61 -57 -48.3%Delinquência Juvenil 14 4 -10 -71.4%Crime de Desobediência 43 124 81 188.4% Furtos 1835 1042 -793 -43.2%*Nota: nesta data apenas se encontram consolidados dados até 30 de abril.Tabela 6 – Análise da criminalidade No contexto da violência doméstica, área de ação que mereceu particular atenção da PSP, cumpre registar que no período compreendido entre 18ABR2020 e 02MAI2020, a PSP registou 435 participações por Violência Doméstica, verificando-se uma descida de 31% (N=199) quando comparado com período homólogo de 2019. 46% das participações ocorreram no decurso de ações de policiamento de proximidade. 81% das ocorrências aconteceram em residência particular. Em 1% REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ~Ili II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________610
das ocorrências foi necessário internamento hospitalar da vítima. Ainda neste período e respeitante ao crime em análise, a PSP efetuou 37 detenções (9%). Salienta-se que a PSP tem mantido uma estreita articulação ativa com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, no sentido de melhor adaptar a resposta policial em casos de diminuição da autonomia das vítimas para efetuarem as respetivas denúncias. 7. CIDADÃOS EM CONFINAMENTOA PSP, na sua área de responsabilidade, tinha a 3 de maio de 2020, 2904 cidadãos em confinamento, sujeitos a medidas de vigilância ativa, conforme tabela seguinte: CASOS ATIVOS EM 03MAI2020 PASSÍVEIS DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA ATIVA PELA PSP DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL NÚMERO AÇÕES DE VIGILÂNCIA TAXA DE CONCRETIZAÇÃO DIÁRIA PORTUGAL CONTINENTAL 2591 2267 87,5% REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 238 238 100% REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 75 75 100% TOTAL GLOBAL 2904 2580 88,8%     Tabela 7 – Distribuição global territorial das medidas ativas sob a responsabilidade da PSP e taxa de concretização diária  Continua a persistir um número acrescido de dados incompletos sobre os cidadãos em confinamento, apesar dos contactos efetuados para tentar solucionar o problema, representando 53,6% dos casos. REPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 23 DE JULHO DE 2020 _____________________________________________________________________________________________________611
8. LICENÇAS DE SAÍDA ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIAAté à data de referência do presente relatório, no dispositivo territorial da PSP, apresentaram-se 100 reclusos, existindo 47 pedidos de fiscalização de domicílio. Foram efetuadas 10 fiscalizações por iniciativa da PSP, o que representa 34% do total de licenças de saída administrativa correspondentes à área de responsabilidade da PSP. Registaram-se ainda 5 revogações de Licenças. 9. PROCEDIMENTOS E ATIVIDADESa. Prevenção(1) Procedeu-se à distribuição de Equipamento de Proteção Individual por todo o dispositivo da PSP,estabelecendo-se regras para a sua utilização.(2) Todos os polícias passaram a utilizar obrigatoriamente viseira de proteção facial individual noserviço operacional, independentemente da sua natureza, acrescido do uso de máscara e luvasem casos devidamente definidos.(3) Foi estabelecido também o uso obrigatório de viseira de proteção facial individual ou de máscaraem todas as instalações da PSP, com exceção dos polícias ou do pessoal técnico de apoio àatividade operacional que trabalhem sozinhos num gabinete.(4) A utilização da viseira como EPI primário revelou-se eficaz na prevenção do contágio na PSP, forado ambiente hospitalar, atendendo ao número sustentadamente decrescente de pessoalinfetado.(5) Continua a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP. Desde o início dapandemia foram efetuados 1335 contactos com polícias infetados, em isolamento, cônjuges efilhos menores de polícias e de pessoal técnico de apoio à atividade operacional.b. Âmbito Tático/OperacionalREPÚBLICA PORTUGUESA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II SÉRIE-A — NÚMERO 126 _____________________________________________________________________________________________________612