14 DE JUNHO DE 2014 17 Estamos a preparar uma tradução em português, que será disponibilizada no mais curto espaço de tempo possível. Entendemos que, no interesse do País e no interesse dos portugueses, deveríamos divulgá-la quanto antes. Essa carta é a única que existe, não nos vincula face às decisões que tomámos hoje de não tomar medidas substitutivas e, como tal, de não o fazer no contexto do Programa. Mas o Governo quer reafirmar publicamente que todos os compromissos assumidos, e que também no âmbito do Tratado do Orçamental são plenamente reiterados, são compromissos no interesse do País que vão muito para lá do Programa. Com esta carta, os Srs. Deputados deixarão de ter uma desculpa para continuarem a dizer que temos agendas escondidas. Não há agendas escondidas, está tudo aí, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com o debate. Para apresentar o projeto de resolução n.o 1068/XII (3.a), tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Pela enésima vez, Sr.a Ministra das Finanças, a estratégia da duplicação da austeridade falhou. O objetivo de alcançar finanças públicas sustentáveis falhou. A dívida não parou de aumentar, portanto a senhora nunca poderá dizer que alcançou alguma coisa parecida com finanças públicas sustentáveis, porque a dívida não parou de aumentar, o PIB não parou de cair, o desemprego não parou de aumentar e o investimento não parou de cair com a vossa política. Aplausos do PS. Não tinha de ser assim. Os senhores poderiam ter aprendido com os vossos próprios erros. Em 2013, não substituíram a austeridade depois do chumbo do Tribunal Constitucional e tiveram melhores resultados na economia e melhores resultados no défice. Vai daí, chegados a 2014, mais 4000 milhões de austeridade, duas decisões de inconstitucionalidade, duas novas carradas de austeridade sobre os portugueses. Não aprenderam nada com o que aconteceu em 2013! Por isso, chegamos aqui sem qualquer estratégia orçamental, com um Governo de cabeça perdida a discutir um documento que o Vice-Primeiro-Ministro apelidou de fortemente abalado, a entregar uma carta que as próprias decisões, hoje, do Governo fortemente abalaram. Este Documento de Estratégia Orçamental já só é irrevogável para a Ministra das Finanças de Portugal! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Até para o Vice-Primeiro-Ministro este documento já nada vale. A vossa estratégia orçamental é hoje zero e, portanto, à falta de estratégia, vai mais uma carrada de austeridade sobre os portugueses! Não tinha que ser assim! A própria UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) reconheceu que havia margem orçamental para não aprovar uma nova dose de austeridade, mas os senhores escolheram, outra vez, aprovar mais um corte de salários na função pública. E assim chegamos ao dia de hoje com a economia a cair outra vez, com o investimento a deteriorar-se, com as exportações a correrem mal e com a deflação a instalar-se no País. Não tinha de ser assim! Não precisavam de aprovar uma nova dose de austeridade, um novo corte de salários — aliás, a própria UTAO identificou a margem para que assim não fosse. Em 2013 foi assim que decidiram, e conseguiram convencer a troica; agora, que a troica já foi embora ainda mais tinham a opção de não aprovar um novo corte de salários. Afinal, não tinham fechado o Programa, mas se, agora, decidiram fechá-lo assim não tinham que aprovar um novo corte de salários aos funcionários públicos.