16 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2008Partido Socialista e o Governo têm a obrigação de saber que o modo de fornecer os medicamentos em unidose...O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sei exactamente do que estamos a falar!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não parece!O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Volto a dizer que o modo de fornecimento do medicamento em unidose aos hospitais é feito sem reembalamento. E quando o CDS suscita a questão do reembalamento e da fiscalização do Infarmed sobre o reembalamento, aí «acende-se uma luz» e o nosso alerta: se não houver reembalamento, estamos todos irmanados nesta política da unidose.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde, considerada como um bem e um direito essencial dos cidadãos, tem no medicamento um pilar fundamental para a melhoria dos níveis de qualidade de vida.Os indicadores estatísticos de saúde revelam uma extraordinária progressão do nosso País, nas últimas décadas, designadamente em termos de esperança média de vida e mortalidade infantil, o que nos coloca bem próximos dos melhores países europeus, graças ao Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente à sua organização, aos profissionais, à indústria farmacêutica e à rede de farmácias, com postos de venda distribuídos pelo todo nacional.Mas o progressivo aumento da despesa na área da saúde, designadamente com os medicamentos, vem exigindo medidas de racionalidade e de equilíbrio, no nosso país e nos outros países da União Europeia.Vários estudos realizados têm vindo a revelar números estatisticamente significativos de medicamentos prescritos pela classe médica e não utilizados, o que confirma uma realidade há muito percebida pelos profissionais da saúde mas nunca quantificada.Para esta situação contribuirão a suspensão da medicação por parte dos doentes e o desfasamento entre a dimensão das embalagens e a duração do tratamento.Esta situação consubstancia grandes riscos em matéria de saúde pública, pela não conclusão das terapêuticas, pelo risco de criação de resistências, mas também pela possibilidade de auto-medicação posterior, eventualmente com fármacos fora de prazo e, por consequência, potencialmente tóxicos. E cabe aqui referir uma evidência incontestável, relativa ao redimensionamento das embalagens já feita por vários Governos.O mesmo medicamento pode ser usado em várias patologias, em diversos níveis de gravidade dessas mesmas patologias, não podendo, por isso, conseguir-se, com exactidão, um ajustamento destas duas variáveis a embalagens de 20, 30 ou 60 comprimidos. Haverá sempre, em algumas especialidades farmacêuticas, em algumas patologias e com alguns doentes, unidades sobrantes na embalagem adquirida.Em Janeiro de 2007, a Assembleia da República aprovou neste Plenário, por unanimidade, o projecto de resolução n.o 127/X, que recomendava ao Governo a adopção de medidas de expansão do consumo de genéricos e de redução do desperdício de medicamentos prescritos e de orientações em diagnóstico e terapêutica. Recordo que, neste documento, estavam contempladas, entre outras, as seguintes recomendações: a criação da unidose na dispensa de medicamentos em ambulatório; o desenvolvimento de um programa que garanta o crescimento do mercado de genéricos; e, ainda, mecanismos conducentes a que os respectivos preços sejam efectivamente inferiores aos preços de marca.Mas hoje estamos perante uma iniciativa do CDS-PP, que, fazendo tábua rasa do que aqui foi aprovado,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tábua rasa fizeram vocês!O Sr. Jorge Almeida (PS): — ... também com o seu voto, volta ao mesmo assunto.Antes de mais, reportemo-nos ao projecto de resolução n.o 127/X, proposto pelo Partido Socialista, e comecemos por apreciar se tiveram ou não consequência as recomendações então feitas,...A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Imensas!...O Sr. Jorge Almeida (PS): — ... ajuizando, ao fim e ao cabo, da pertinência desta proposta do CDS.Primeira recomendação: política de preços para os genéricos e criação de condições para o crescimento do mercado.Aconselho os Srs. Deputados do CDS-PP a lerem o Decreto-Lei n.o 65/2007, publicado dois meses depois da aprovação do projecto de resolução, e a apreciarem o seu artigo 9.o, sobre a introdução de medicamentos