113 | II Série A - Número: 164 | 23 de Julho de 2009PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 555/X (4.a) SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM PÓLO DE VOLUNTARIADO NAS ESCOLASNão é de hoje o interesse que desperta o voluntariado. A solidariedade ou o altruísmo que se expressam através da acção transformadora de cada um dos voluntários é um forte instrumento para a construção da paz e da justiça no mundo.O voluntariado desempenha um importante papel na detecção de problemas que carecem de resolução e na chamada de atenção da comunidade para eles. A sua actividade abrange variadíssimos interesses e preocupações sociais, culturais, políticas, ambientais, étnicas e de inserção e integração multicultural, abarcando vocações distintas: da defesa dos Direitos do Homem à expressão de sentimentos artísticos ou desportivos.De resto, ç hoje absolutamente adquirido que o ―terceiro sector‖ ç mais forte nos países desenvolvidos do que naqueles em vias de desenvolvimento. E pode, aliás, sugerir-se que um ―terceiro sector‖ forte e activo represente um poderoso factor de humanização e solidariedade em economias abertas, prósperas e competitivas.Contudo, não poderá ser dado tratamento adequado à necessidade social de promover o voluntariado (mais do que criá-lo, estará em causa torná-lo possível) se não for dada resposta satisfatória a duas simples perguntas: o que é que essa promoção implica? Quem vincula ou afecta? Por via legislativa poder-se-ão potenciar os benefícios colectivos de múltiplas acções singulares, individualizadas, permitindo-se que o braço comunitário, solidário, chegue onde a providência do Estado não consegue (e porventura não deve) tocar plenamente: saúde, cultura, solidariedade social, desporto, educação, ambiente, defesa do património histórico e museológico, entre outros.Ainda assim, é forçoso reconhecer que a dinâmica deste fenómeno aconselha que nos libertemos da visão estreita que o tomava apenas como uma resposta da sociedade civil às insuficiências do apoio prestado pelas instituições públicas, afirmando-se hoje como parte integrante de um pilar em franco desenvolvimento, o denominado ―terceiro sector‖, de expressão não negligenciável.A escola deve ser o local onde os jovens despertam para esta realidade que é o voluntariado. Este não é mais uma responsabilidade da escola, mas sim de toda a comunidade escolar. Isto mesmo foi claramente defendido pelos participantes na edição de 2009 do Parlamento dos Jovens, de onde saíram recomendações claras sobre esta temática e que o CDS-PP adoptou.Mas este incentivo ao voluntariado tem que ter consequências no percurso escolar dos jovens estudantes e ser encarado como um complemento à sua formação cívica. Tal como é agora comum no ensino superior, é também proposto que se crie um complemento ao diploma do secundário, por forma a que muitos dos que acabando a via profissionalizante e não queiram optar pelo superior, tenham como mais valia as actividades extra-curriculares que possam ser tidas em conta para a sua formação cívica e social.Assim, e tendo em conta a importância para o futuro da Educação em Portugal, a Assembleia da República recomenda ao Governo:1- Criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas, que congregue o trabalho das várias associações de voluntariado locais, envolvendo assim todos os actores da comunidade educativa (alunos, professores, pais, pessoal não docente) que podem inscrever-se em trabalhos voluntários e dinamizar diversas iniciativas. Este pólo deverá funcionar em articulação com as autarquias, empresas e outras instituições locais.2- Estabelecimento de protocolos entre o Estado, os estabelecimentos de Ensino Secundário e Superior e Entidades de carácter social e cívico, que permitisse certificar formalmente os serviços prestados pelos estudantes, tornando-se ―ponte‖ do seu curriculum profissional e acadçmico, constituindo um factor de valorização na sua avaliação.Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2009.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Abel Baptista — Telmo Correia — Nuno Magalhães — João Rebelo — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Teresa Caeiro.———