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Mas temos vindo a apontar várias medidas. É natural que a Sr.a Deputada tenha vindo aqui dizer que os currículos alternativos eram exclusivos, já que, quando aqui trouxemos o célebre Despacho n.o 22/SEEI/96, de 19 de Junho, relativo aos currículos alternativos, V. Ex.a, com grande veemência, disse «não» aos currículos alternativos. Neste ponto, V. Ex.a está completamente enganada e posso mesmo dizer-lhe que percorremos semanalmente algumas escolas (e hoje já estivemos numa) para saber como é que vão estas coisas. Como vê, não tenho estes dados por mim.
Dir-me-á por que é que eles são exclusivos, porque, de facto, não entendo por que faz essa leitura. Tivemos o cuidado de começar por propor aqui um pacto educativo, ao qual a Sr.a Deputada também disse «não»! A Sr.a Deputada aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) também disse «não»! Ao programa Escolas Completas ã Sr.a Deputada disse «sim», mal seria que não dissesse! Ao Programa de Desporto Escolar ao 1o ciclo disse «sim», mal estaríamos se não tivesse dito! Enfim, a algumas coisas disse «sim»!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Às coisas boas!A Oradora: - Não terá dito bem «sim», mas «talvez»!
Sr.a Deputada, porque disponho de pouco tempo e V. Ex.a de ainda menos, digo-lhe apenas que, sabendo nós
1627   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 que os professores serão sempre muito criticados e muito responsabilizados, mas serão, apesar de tudo, o alvo de esperança de qualquer país, como diz o Professor Diatkine, que trago aqui à colação - e é esta a minha convicção profunda como educadora -...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo.A Oradora: - Para terminar, pergunto-lhe: por que é que continua a dizer que os currículos alternativos são exclusivos, já que a minha leitura é diferente?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, em primeiro lugar, queria salientar que ainda há pouco o Sr. Ministro falou na festa, na alegria e nessas coisas todas com as quais estamos de acordo. O problema é que a festa, nos últimos tempos, se tem traduzido numa realidade bastante diferente. Por isso lhe pergunto se tem consciência do facto de, hoje em dia, a festa ser, por vezes, um pouco sangrenta e violenta.O Sr. António Braga (PS): - Que exagero!O Orador: - Nas escolas ou nos seus arredores, no espaço de um ano, ocorreram 296 assaltos e 664 actos de vandalismo ou outros!O Sr. António Braga (PS): - Daí ao sangue!...O Orador: - Este é o tipo de festa que nós temos!
A Sr.a Deputada pode ter razão quando diz que este é um problema da sociedade, que é um problema geral e que é um problema que passa para além da própria escola. É verdade! Nós temos problemas sociais que são, nuns casos de integração, noutros de importação. De integração, porque temos zonas suburbanas onde estão cidadãos que não vivem com as mínimas condições de dignidade humana, sendo, muitas vezes, filhos de emigrantes, ou seja, portugueses de segunda geração. Esse problema existe e é verdadeiro.
Por outro lado, este é também um problema de importação, porque a violência é importada e muito disto é, de facto, um fenómeno de cópia de modelos que não são os nossos, mas, sim, de outros países, sendo esta a tal violência servida na televisão. De resto, o CDS-PP propôs aqui a introdução do v-chip e só esperei ouvi-la dizer que isso seria censura. A Sr.a Deputada, de facto, só não chegou aí!
Pergunto-lhe se não percebe, no momento em que a família sofre os problemas que sofre, verificando-se a sua desagregação, e em que há problemas sociais com esta complexidade, que a escola deveria ser o último refúgio, permitindo-se aí a tranquilidade e a protecção em relação a uma sociedade que é já violenta. É isto que a Sr.a Deputada devia perceber!
Em segundo lugar, queria perguntar-lhe se pode ou não fazer um esforço de honestidade intelectual para reconhecer que a maior parte das propostas do CDS-PP não tinha nada a ver com polícia, com um estado policial ou com qualquer dessas coisas. Repito o que propusemos: a criação de um observatório; dotar as escolas de meios técnicos, de assistentes sociais e de psicólogos; introduzir uma disciplina de educação cívica; melhorar o regime dos tempos livres; fazer uma inspecção anual ao estado das escolas; criar um fundo estatal para recuperar as escolas degradadas; sensibilizar a população para o tema; simplificar os procedimentos disciplinares; e criar um regime de responsabilização do prevaricador, ou seja, de quem prevarica no meio escolar. Nada disto está relacionado com aquilo que a Sr.a Deputada disse.
Sr.a Deputada, não sei qual é o seu modelo e qual será o seu mundo ideal. Se era a escola de 1974, não o quero! Se era o modelo de escola da União Soviética, muito menos o queremos nesta bancada!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é que é cassete!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita, a quem a Mesa concede 1 minuto e a quem o Grupo Parlamentar do PS já tinha concedido previamente 2 minutos.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, agradeço a sua benevolência.
Sr.a Deputada Natalina de Moura, agradeço o facto de ter recolocado a questão dos currículos alternativos, em relação à qual quero dizer-lhe com toda a clareza por que é que não estamos de acordo. O que se passa é que os currículos alternativos partem do pressuposto de que é preciso minimizar em termos quase totais as aprendizagens dos alunos com problemas de integração e de insucesso escolar, reduzindo-as a objectivos mínimos. Tal significa que aos alunos que deveriam estar no regime regular e aos quais deveria ser dado apoio pedagógico acrescido, devendo ter ao seu dispor técnicos especialistas de educação, os psicólogos, que criariam o intercâmbio necessário e suficiente que lhes permitiria responder positivamente aos objectivos normais do currículo normal da escola, é-lhes negado tudo isto.
No entanto, para além de lhes ser negado tudo isto, eles são colocados no ghetto de uma aprendizagem reduzida que apenas os obriga a saber ler, a saber contar e a conhecer alguns índices da história universal e nacional, podendo, assim, contactar rapidamente o mundo do trabalho. Aliás, este sistema até permitiria que estes alunos contactassem simultaneamente o mundo do trabalho, pelo que teríamos crianças com 10 ou 11 anos a quem seria sugerido o contacto com as empresas.
Queria dizer-lhe também que não conheço a avaliação a que têm acesso os Srs. Deputados do Partido Socialista. Apenas conheço a avaliação a que tem acesso o cidadão comum, como eu, e esta, a que vem na comunicação social e que contém informações de professores que trabalharam directamente nos currículos, é totalmente negativa, não tendo havido uma única escola ou um único professor deste país que defendesse os currículos alternativos.
Quanto ao sentido do nosso voto, devo dizer-lhe que ele será sempre favorável, desde que as medidas sejam
1628   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 consentâneas com a realidade e com a complexidade da escola e com a defesa da escola pública. Pelo contrário, o nosso voto será sempre desfavorável quando as medidas propostas não pretendam defender a escola pública ou a melhoria das condições da comunidade educativa, para, assim, responder aos interesses dos nossos jovens e das nossas crianças.
Sr. Deputado Telmo Correia, porque o tempo é pouco e porque não se justifica, vou falar apenas de coisas sérias e vou deixar de lado os seus comentários intercalares às questões objectivas. Dir-lhe-ei que o Partido Comunista Português, como eu disse da tribuna, não adopta modelos de «pronto-a-vestir» para responder à realidade da escola portuguesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Há que saber olhar a escola e a sua complexidade, há que saber entender que ela é espelho e reflexo de uma forma dialéctica da sociedade e há que saber encontrar as respostas dentro da comunidade educativa e dentro da sociedade portuguesa.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Na escola há, portanto, luta de classes!A Oradora: - Sr. Deputado, para encontrarmos medidas concretas que respondam a estas mesmas necessidades, vamos à comunidade educativa. Por exemplo, há que criar estabilidade no corpo docente, há que criar um maior número de auxiliares de acção educativa para garantir um regular funcionamento da escola, há que garantir escolas completas, há que garantir apoios pedagógicos e há que garantir condições.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isso foi o que propusemos há um ano!A Oradora: - Dentro da sociedade, há que garantir emprego e não precariedade, há que garantir menos injustiças sociais e mais justiça social!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Algumas formas de violência têm vindo a emergir como um problema social incontornável na actual sociedade portuguesa. São conotados, maioritariamente, a dois outros fenómenos sociais da modernidade, constituídos pela droga e pela multiculturalidade. Manifestam-se desde logo na família, na televisão ou no desporto, e, por isso, chegam também à escola, muito especialmente às escolas das grandes metrópoles e nas respectivas áreas suburbanas.
A UNESCO, no seu relatório mundial de 1998 sobre a educação, confirma que «os professores são confrontados com um aumento da violência e da delinquência no seio dos estabelecimentos escolares (...)». Reconhece ainda que há 15 anos atrás estas práticas eram desconhecidas.
Contudo, apesar dessa realidade, devemos dizê-lo, a segurança das escolas em Portugal não é justificatória de qualquer dramatização alarmista. Num debate sério e rigoroso sobre matéria de tão grande complexidade e melindre, a projecção injustificada da representação de sentimentos de insegurança será em si própria um elemento de intranquilização que nos pode conduzir facilmente para o caminho das pseudo-soluções demagógicas sustentadas em bodes expiatórios, sempre mais fácil e mais rapidamente encontrados, e que apenas servirão para incrementar os processos de marginalização ou de guetização. Esse será o caminho tanto mais nefasto quanto o recurso a medidas desfasadas de uma educação que apele à cidadania, e com outros reflexos: os que se sentem menos seguros ficam assim mais vulneráveis ao medo e à pulsão securitária.
Deve ser dito, com segurança de fontes, que nem as ocorrências reais e oficialmente comunicadas às diferentes autoridades, nem as incidências descritas pelos jovens alunos registadas em inquérito, nem os sentimentos de insegurança confessados permitem ou aconselham dramatismos ou alarmismos. A larga maioria das nossas crianças e adolescentes é poupada a actos de delinquência propriamente dita e afirma sentir-se segura nas suas escolas.
São conclusões resultantes de um inquérito realizado sobre escola e segurança, em 1998-99, no quadro da avaliação do Programa Escola Segura conduzido pelas Inspecções-Gerais das Finanças, da Administração Interna e da Educação, cujo universo compreendeu 2183 alunos do 6.° ao 11.° ano de escolaridade, pertencentes a 68 escolas do ensino público diurno das cidades de Lisboa e do Porto. De facto, seleccionados os indicadores para a caracterização física da envolvente da escola, por exemplo, concluiu-se que 65% dos alunos têm uma opinião geral positiva. Não há referências quanto a excessos de vigilância, de disciplina ou de autoritarismo nas escolas e o modo de proceder dos educadores é reconhecido como sendo habitualmente «compreensivo». Pelo contrário, o que transparece é que por vezes lhes é pedido um exercício mais evidente de autoridade. De modo geral, a acção das forças de segurança é acolhida e olhada de forma positiva. O Programa Escola Segura, a própria actividade do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação e a prática habitual de professores e de auxiliares de acção educativa no acompanhamento e regulação disciplinar dos estudantes são compreendidos e bem recebidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Particularmente, há alguns indicadores que permitem conhecer grande margem de progressão aos actuais meios dissuasores de indisciplina, como é disso exemplo a percentagem de respostas que os alunos deram à questão se os professores deveriam impor mais disciplina, onde a opção «algumas vezes» recolheu 43% de respostas favoráveis, e 39% dos alunos responde que só são indisciplinados, «sempre ou quase sempre», porque o professor deixa.
Em resumo, 77% dos alunos revelam que se sentem seguros na sala de aula, 51 % que se sentem seguros no recreio, 62% no bar ou sala convívio e apenas 3% se sentem inseguros no refeitório.
1629   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Inseguros sentem-se, ainda, 14% dos alunos nos balneários, 21 % no portão da escola e 31 % nas traseiras da escola.
Estes indicadores, Srs. Deputados, recolhidos em testemunhos dos próprios alunos, não podendo ser alarmantes, dão, contudo, a medida da preocupação justa com que os socialistas abordam esta problemática.
Por outro lado, acrescentando o registo de algumas ocorrências muito localizadas, podemos constatar três grandes linhas de reflexão. A primeira, pela importância de alguns casos que atentam contra a integridade física ou psicológica dos alunos, professores ou funcionários e sujeitam as escolas a actos de furto e vandalização. A segunda, no que toca à agressão física ou psicológica, pela existência de outros indicadores que apontam para o facto de os alunos constituírem não só as vítimas como os seus autores principais. A terceira, pelos diferentes indícios que assinalam crescimento de alguns acontecimentos que podem representar delinquência, como furtos, ameaças com arma ou consumo e tráfico de drogas ilícitas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Colocado o problema na sua dimensão, é justo referir o esforço assinalável que o Governo vem prosseguindo no desenvolvimento de medidas integradas e integradoras em torno do Programa Escola Segura.
Nunca é demais salientar que o objectivo central se traduz no incremento de uma cultura de segurança entre crianças e jovens enquanto pilar fundante da fruição e defesa dos direitos de cidadania.
É importante, por isso, consolidar a escola, fora e dentro, como um universo seguro.
A intervenção deve, pois, manter o rumo da conjugação entre os diferentes intervenientes no processo educativo, por forma a alargar uma cultura de segurança, pela adopção de regras e comportamentos que se posicionem como elementos de resguardo individual e colectivo, articulados numa cooperação com colegas e educadores, baseados no respeito, num quadro de educação para a cidadania. A atitude é, assim, tanto ou mais importante do que a alocação de meios materiais para a promoção da segurança.
Educar para a cidadania não é apenas a divulgação ou o reconhecimento das instituições democráticas; deve ser a alusão permanente da educação, enquanto formação de jovens para o exercício da cidadania.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Estamos no domínio mais puro da liberdade e da democracia, pois são os direitos fundamentais das pessoas que estão em jogo, nomeadamente o respeito e reconhecimento mútuos pela diversidade na convivência.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Trata-se, acima de tudo, de favorecer o desenvolvimento do conceito «Aprender a viver juntos», como referiu Delors.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, a resposta aos problemas de segurança nas escolas deve ser educativa. Ora, neste conceito de educação, a família desempenha um papel decisivo, sem que isso signifique alijar as responsabilidades de quem quer que seja.
O novo quadro de governação das escolas, cuja vigência está no início, poderá igualmente reforçar respostas neste domínio, porquanto se reconhece validade no envolvimento responsabilizante de partilha com os parceiros locais, quer de forças de segurança, de autarquias ou dos encarregados de educação engajados na própria autonomia das escolas.
Devemos reafirmar a autoridade do professor como elemento central da estabilidade da escola assente na sua responsabilidade e competência profissionais, longe de qualquer prepotência, como, aliás, tem sido seu timbre.
Ao colocar-se a escola como centro das políticas educativas, como fez este Governo, reconhece-se essa natural aspiração ao encontro entre os principais «actores» do sistema educativo, condição essencial para a clarificação da autoridade do professor.
Todos os jovens têm o direito a ser educados. Cabe à escola e ao professor encontrar o caminho para chegar mais perto de cada aluno. Cabe ao Estado, por dever constitucional, garantir as condições de trabalho que promovam a igualdade de direitos e a dignidade a todos os jovens. Mas para conseguir atingir estes desígnios, a escola deve ser segura, antes de mais nada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, os socialistas reiteram, deste modo, esta necessidade atalhada aquando do lançamento do Programa Escola Segura, na vigência do primeiro Governo da nova maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Recordo que, para o fazer, foram alterados dois pressupostos essenciais das políticas que vinham dos governos anteriores: o primeiro rompendo com a ideia das superesquadras, que o então Ministro Alberto Costa substituiu pela cultura do policiamento de proximidade às pessoas, facto que permitiu a implementação dos patrulhamentos nas zonas envolventes das escolas; o segundo pela alteração do papel das escolas nas políticas educativas. Onde, antes, nos governos de Cavaco Silva, havia receptáculo e um destinatário das decisões centralistas, com os socialistas a escola passou a ser o centro de todas as políticas educativas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD, agora, vem encontrar-se com as políticas seguidas pelo actual Governo. Entendo-o como um bom sinal para o sistema educativo, porquanto a prevenção e o combate à violência e indisciplina deve resultar do maior consenso possível justamente para permitir que a sua eficácia e duração ultrapassem eventuais conjunturas e se alicercem numa base sólida de apoio às políticas encetadas.Vozes do PS: - Muito bem!
1630   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 O Orador: - Por nós, apenas podemos dizer que, apesar de tudo e chegando tarde, estão a tempo e são bem-vindos.
Por isso, viabilizaremos o projecto de resolução para o qual já contribuímos com alguns enriquecimentos.
Na política, também se demonstra a coragem ao concordar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque, como diz o nosso Presidente, Almeida Santos, nos «Avisos à Navegação»: «(...) penso na convalidação dos valores que merecem ser convalidados e na difusão dos novos valores exigidos pela modernidade.»
Ora, a cidadania merece isso e muito mais!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tenho de ter mais cuidado com aquilo que digo.Risos.Srs. Deputados, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Sérgio Vieira.
Contudo, antes de lhe dar a palavra, informo que o Partido Social Democrata, no exercício de um direito que lhe assiste, vai requerer a votação do projecto de resolução n.o 95/VIII no final do debate.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, a propósito da questão que acabou de mencionar, gostaríamos de conhecer a posição do PSD sobre as propostas de alteração que apresentámos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o PSD prestará esclarecimentos se assim o desejar, mas para isso é preciso que lhe seja dada a palavra. Ora, não posso dar a palavra sem que o PSD a solicite.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Braga, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, em relação ao tema em debate, todos estamos de acordo quanto ao facto de que, em relação à violência e insegurança nas escolas, não é necessário um alarmismo exagerado mas é necessária uma grande preocupação. No entanto, convém também dizer que o Parlamento está preocupado com esta questão, porque o PSD apresentou um projecto de resolução e porque, com este debate, o PSD acordou o Governo para a situação actual em que vivemos e obrigou o Governo a reagir face à insegurança e à violência.
O Sr. Deputado António Braga enumerou as medidas que o Governo tem tomado ao longo destes anos em relação à violência e insegurança nas escolas. Quanto a este ponto, devo dizer-lhe que conhecemos essas medidas, mas a questão é que discordamos da eficácia dessas medidas. Entendemos que a situação em que vivemos actualmente prova que essas medidas não foram eficazes. Porque, Sr. Deputado António Braga, todos sabemos o que se passa nas escolas do nosso país. Todos lemos e ouvimos os meios de comunicação social e sabemos que existem armas nos recreios das nossas escolas, professores agredidos pelos alunos e alunos assaltados por outros alunos, todos nós lemos, nos últimos dias, os números que nos foram apresentados pela comunicação social, que referem que, comparativamente a 1997 e 1998, em 1999 e 2000 duplicaram os casos de violência e triplicaram os actos de vandalismo nas nossas escolas.
É perante este quadro, Sr. Deputado António Braga, que criticamos não só a eficácia das medidas do Governo apresentadas em anos anteriores mas também a eficácia das medidas recentes que o Governo apresentou depois de sido marcado pelo PSD este debate parlamentar.
Aquilo que quero perguntar, Sr. Deputado, é o seguinte: com este clima que todos sentimos, e que não podemos desmentir, de aumento da insegurança e de casos de violência nas nossas escolas, é ou não verdade que, ao contrário do que têm sido as respostas que este Governo tem dado, são necessárias novas respostas, respostas eficazes?O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mais um pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou responde em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento?O Sr. António Braga (PS): - Respondo em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, meu querido Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tanto que eu o admirava! Mas hoje, de facto, surpreendeu-me: apareceu aqui «de braço dado» com o Dr. Pangloss e com o Candide diz: «Tout va bien dans le meilleur des mondes.»O Sr. António Braga (PS): - Eu não disse isso!O Orador: - Fiquei impressionado, de facto. E até quase que me comoveu! Por que é que diz isso, quando não é verdade!? Por que é que diz isso, se já não temos a Lisboa da Inquisição, apesar de a minha colega e amiga Luísa Mesquita me fazer sentir um bocado como um grunho do Big Brother,...Risos.... enfim, um fanático do autoritarismo, um brutal chefe de gulag e de prisão, um sádico que, de facto, gosta de acorrentar.
Eu, já agora, queria sugerir aqui que, em vez de os Acorrentados, também haja os Flagelados, porque, de facto, só falta isso na sociedade portuguesa.
1631   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 A verdade é que há um culto da violência; a verdade é que há casos de violência.
Só espero que isso não aconteça a qualquer familiar seu. Porque, de facto, mesmo nas escolas privadas - isto é para a Sr.a Deputada Luísa Mesquita - também há violência, à volta também há violência. A escola está pouco segura e as crianças, por exemplo em Setúbal, ao entrarem para a escola, recebem logo este aviso: «Tomem cuidado com os dinheiros, porque podem ser roubados.»
Não estou histérico com o problema, estou preocupado. Tenho uma filha e uma mulher e estou preocupado.Vozes do CDS-PP: - Claro!O Orador: - No que me diz respeito, tentarei defender-me. Agora, a verdade é que todos nós andamos preocupados, porque há assaltos e há violência.
Naturalmente, não vivemos ainda no Bronx nem num bairro degradado de Nova Iorque, mas podemos para lá caminhar. É apenas isso que se quer evitar.
Agora, o discurso celestial que fez não cria, de facto, matéria de preocupação, e isso preocupa-me.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a nossa adesão ao projecto de resolução do PSD significa um encontro de políticas, designadamente aquelas que têm vindo a ser praticadas pelo Governo.
Portanto, o que eu quis deixar aqui claro foi que há um grande caminho de progressão dos actuais modelos de intervenção, designadamente porque os próprios receptores, nomeadamente os alunos, reconhecem que há mais-valias no que está a ser feito no terreno e que pode ser melhorado e aprimorado. É essa a nossa posição, mas, naturalmente, não estamos fechados à natureza da alteração das intervenções no concreto, porque este é um processo dinâmico, que o próprio Ministério tem acompanhado, e ele próprio, nas suas reformulações e na avaliação, o tem sugerido sucessivamente.
Daí que não veja que haja uma preocupação especial por causa de o Governo não estar atento, porque, pelo contrário, está muito atento às avaliações que faz.
Sr. Deputado Rosado Correia...O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Correia, não! Fernandes!O Orador: - Rosado Fernandes, peço perdão! Foi uma inspiração socialista, não me levará a mal!
Sr. Deputado Rosado Fernandes, gostava de lhe dizer que talvez não lhe ocorra que a minha preocupação, quando aqui trouxe alguns números, foi justamente a de impedir a criação, aqui, nesta Câmara, de uma representação injusta, não fidedigna, da realidade que acontece nas nossas escolas. Temos consciência e estamos preocupados com os problemas que se vivem. Conhecemo-los, porque os números têm partes boas e menos boas, e também citei estas. Também lhe disse que há uma percentagem elevada de alunos que se sentem inseguros, por exemplo, atrás das escolas.
Daí que a nossa abordagem seja de preocupação, mas, acima de tudo, com uma grande determinação: saber que nada se fará sem a tranquilidade de quem deve governar com um sentido último, ou seja, a escola inclusiva, e a componente é de intervenção na área da educação.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência juvenil, de que a violência escolar é uma expressão significativa, constitui, sem dúvida, um grave problema social.
Mas acrescentemos que o fenómeno de violência juvenil parece mais do que é. A mobilidade que caracteriza o espaço urbano, com as incursões da periferia para o centro, pólo de atracção para os jovens, reforçou e tornou visível outro protagonismo da juventude, de uma outra juventude.
Esta visibilidade tem aumentado, quer pelo carácter espectacular da violência juvenil e pela sua mediatização, que gera, frequentemente, um efeito reprodutor, quer pela maior vigilância policial, traduzida em maior número de casos detectados. Recordo que o Comissário Pires Leonardo, responsável da PSP pelo Programa Escola Segura acentua que o aumento de denúncias não significa aumento de casos. Mas o que a violência já é constitui motivo para séria preocupação.
A violência que se manifesta na escola nasce antes da escola, nasce na exclusão social crescente nas cidades industrializadas, no processo de globalização ultraliberal.
As crianças e os jovens constituem uma categoria especialmente vulnerável à pobreza e à exclusão, sobretudo nas sociedades em que o consumismo surge, num quadro de vazio de referências, como factor de construção de identidade.
Não exclusiva mas predominantemente, as crianças e os jovens violentos pertencem a famílias com grande vulnerabilidade societal, com convivências de precaridade em termos laborais, educacionais, de saúde e outras, muitas vezes a famílias disfuncionais, em que o alcoolismo, a toxicodependência, os maus tratos e o abuso sexual constituem o dia-a-dia, dia após dia.
Recordo o menino referido pelo pedopsiquiatra Pedro Strech, que, incentivado a fazer o retrato do pai, desenha uma garrafa e pergunta se o nosso pai também é assim. Há exemplos que bastam para que a violência na escola tenha de ser encarada numa política global de intervenção, que inclua as famílias e os meios de origem.
Se a violência vem antes, a escola é, efectivamente, um território privilegiado para a sua manifestação e expansão. A escola permanece ainda um lugar de reprodução e de legitimação das desigualdades sociais. Tanto mais quanto há uma política de concentração dos alunos mais problemáticos em turmas ou mesmo em escolas.
A escola faz tábua rasa do trajecto pessoal dos alunos, do seu capital social e cultural em diversidade crescente
1632   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 com os novos fluxos migratórios. A escola revela-se incapaz como agente de socialização. Apesar do esforço de tantos e tantos professores e de projectos positivos, a escola permanece predominantemente insular, alheia a que o essencial se passa fora da escola.
O âmbito da medida 1 está contemplado no Programa Escolhas, criado, por Resolução do Conselho de Ministros, a 9 de Janeiro, sobre a prevenção da delinquência juvenil, cuja aplicabilidade urge testar na escola e no meio.
Relativamente à medida 2, é positiva a criação de um observatório sobre violência escolar, mas ela tem de prever um tipo de observação directa, observação/acção, da qual resulte um levantamento e caracterização das zonas prioritárias de intervenção e também a avaliação das diferentes acções coordenadas no terreno.
Quanto à medida 3, o que nos parece fundamental é incluir na formação inicial e contínua de professores formação sobre formas de comunicar e sobre metodologias activas e participativas, substituindo pedagogias directivas por uma pedagogia activa, em que o aluno seja considerado como actor responsável no processo de aprendizagem.
A medida 4 contém, de certo modo, a filosofia, que é a nossa, de que isto não passa só pela formação de professores mas também pela intervenção de equipas interdisciplinares (psicólogos, psiquiatras, sociólogos, técnicos educativos, mediadores culturais, técnicos de desporto), como agentes de uma rede de intervenção na escola ou grupo de escolas, para a prevenção da violência e o apoio às vítimas. Acresce que uma rede de intervenção deveria incluir a formação de competências parentais junto das famílias.
Relativamente à medida 5, a informação sobre prevenção da violência deve concretizar-se através de comunicação mais directa do que a escrita a alunos, pais e outros agentes educativos.
Quanto à consolidação da autoridade docente - medida 6 -, ela insere-se na formação pedagógica e na transformação da escola, na mudança de fundo da filosofia e da prática escolar, sendo que o papel da rede de intervenção referida é também aqui fundamental.
Concluindo: são necessárias e urgentes medidas, estas e outras, mas a maior parte das abordagens fundamenta-se numa intencionalidade de absorção da marginalidade, escamoteando a produção da marginalidade pelo sistema.
O que falta, Sr.as e Srs. Deputados, o que urge, é uma política estratégica global de prevenção da violência juvenil...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, terminou o seu tempo.A Oradora: - Sr. Presidente, tenho mais 1 minuto que me foi concedido pelo Grupo Parlamentar do PS.O Sr. Presidente: - Não tinha essa informação, mas faça favor de continuar.A Oradora: - Como estava a dizer, o que falta, Sr.as e Srs. Deputados, o que urge, é uma política estratégica global de prevenção da violência juvenil e da sua expressão, a violência escolar, o que questiona e impõe a ruptura do modelo dominante da escola enquanto reprodutora da desigualdade social.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito telegraficamente, no curto tempo que nos resta, gostaria de dizer que nos parece importante, num debate sobre a violência nas escolas, que fique claro que esse fenómeno não pode ser divorciado do facto de a escola ser um território que é parte integrante da sociedade.
Ora, isso significa que tem de se considerar que a sociedade se modificou profundamente na forma como o trabalho está organizado e isso tem muito a ver não só com o envolvimento das famílias e o tempo que elas gastam no seu vaivém, num país onde o desordenamento do território é grande, mas também com não diria crise na família mas modificações profundas na família. Julgo que não podemos dizer que há violência na escola mas que há escolas onde há violência, e é sobre esse fenómeno que, julgo, com utilidade, importaria falar, porque não nos parece que sobre esta matéria possam existir, para além de regras a ter conta em conta, receitas únicas.
Por outro lado, independentemente de se ter em conta que estes fenómenos não podem deixar de considerar as condições em que as famílias das crianças vivem, a falta de comunicação, até pela falta de tempo, entre os adultos e os mais jovens, os problemas das drogas, incluindo aí o álcool, e toda a forma como a sociedade está organizada, uma violência, portanto, que se encontra aos mais diversos níveis, parece-nos importante que a discussão a fazer sobre o fenómeno implique, sobretudo, saber - e a violência, quando acontece, incide em determinados grupos etários, que, obrigatoriamente, e bem, porque o ensino se democratizou, estão dentro da escola - se esses alunos a consideram não um espaço de reclusão mas um espaço de participação com o qual se identificam, com as suas diferentes culturas, os seus diferentes saberes e as diferentes experiências pessoais, sociais e culturais de que são portadores.
Parece-nos assim que, independentemente de algumas das propostas que, porventura, sendo de um elementar bom senso, o projecto de resolução contempla, deveria ser considerada a discussão do papel do professor dentro da sala de aula, a sua valorização - porque é essa valorização e essa capacidade de ter uma outra relação com o aluno que cria a autoridade dentro do espaço escolar, bem mais do que medidas repressivas - e como é que os alunos podem encontrar, na intervenção educativa, diferentes oportunidades de exprimir diferentes experiências e de essas diferentes experiências se traduzirem em diversidade curricular.
Há duas questões que nos parece, em todo o caso, importante não ignorar...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo. Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - ...considerando nós, particularmente no caso da Área Metropolitana de Lisboa, que tem de se ter
1633   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 em conta a dimensão da sala de aula, a relação do número de alunos/professor, as condições físicas - porque não é indiferente o espaço degradado onde trabalham...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, não me leve a mal por não lhe permitir concluir a sua intervenção, mas são as novas regras.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação e Srs. Deputados, nesta minha primeira intervenção, desejo saudar VV. Ex.as.
Sr. Presidente, todo o instrumento que se pretende útil deve ser de fácil utilização e simplificador das tarefas pretendidas. Ora, o Decreto-Lei n.o 270/98 nem é uma coisa nem é outra, tornando-se um utensílio cuja eficácia é manifestamente insatisfatória. Veremos adiante a teia burocrática, documental e de procedimentos que tal normativo desencadeia, mesmo quando rudimentarmente aplicado.
Das disposições gerais do normativo, resultam as boas intenções que contrariam a realidade objectiva, criando falsas expectativas de participação e intenções de autonomia que não passam, muitas vezes, de miragens.
Vejamos: para accionar um processo, os professores poderão estar sujeitos à produção mínima de 16 documentos e 18 procedimentos.
Só pensando, desanima qualquer um... e ninguém nada faz, passando impune o que deveria ser atalhado, aumentando e exponenciando as situações. O que deveria ser embrionariamente solucionado é, por razões entendíveis, deixado à providência.
Em termos disciplinares, há a participação do acto de indisciplina; há a averiguação sumária feita pelo director de turma, que compreende a audição do aluno, a audição do ofendido e a audição das testemunhas; há a participação do director de turma ao presidente do conselho executivo; há, por este, a nomeação do professor instrutor; há a instrução do processo, que compreende a convocatória dos implicados (alunos, professores e testemunhas), a audição do arguido, a audição do queixoso e a audição das testemunhas; há o relatório do professor instrutor; se houver direito a suspensão preventiva, há a comunicação da mesma; há a convocatória do conselho de turma; há a acta do conselho de turma; há a notificação da pena aplicada; há o registo no processo do aluno.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça favor de concluir.O Orador: - Isto num total de 16 documentos para levar a efeito 18 procedimentos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Numa sociedade em que a violência impere, não se pode esperar que a escola seja uma ilha paradisíaca, incólume a tudo quanto quotidianamente transporta violência. E nesta matéria ninguém é inocente, desde o simples automobilista desrespeitador, que todos nós somos, até à comunicação social, desde o cidadão pronto a excluir a diferença até ao Estado, incapaz de promover com eficácia a integração. Todos sabemos que tensões sociais de todo o tipo se repercutem com intensidade na escola e não podemos esperar que a escola seja capaz de, com êxito absoluto, transmitir, fomentar e concretizar no seu seio valores que, a todo o momento, cá fora, a sociedade nega - todos nós negamos, por vezes simulando proclamá-los. Professores e agentes escolares são muitas vezes heróis, empenhando-se vivamente na busca de soluções que passem pela inclusão, pelo fomento de uma cultura da tolerância e da integração da diferença. Porque excluir é fácil, é porventura o mais fácil, mas é obviamente contrário aos tais valores humanistas e personalistas que todos nós reclamamos.
Com isto, não pretendo proclamar a impotência da escola na sua tarefa educativa e de formação para a cidadania, uma cidadania que, sendo democrática, tem ao mesmo tempo que acolher os iguais e os diferentes, a todos os níveis; estou, isso sim, a alertar para duas coisas: a escola não pode estar imune à violência, como não está a família, para falar de outro pólo fundamental da educação; a escola pode combater a violência fundamentalmente através do fomento de uma cultura da integração e de uma cultura da segurança, não podendo esta última, em consequência, passar só, nem sequer predominantemente, pela repressão, seja ela policial ou disciplinar a nível escolar.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!A Oradora: - Claro que há, como aqui foi sobejamente referido, casos pontuais de violência que atingem dimensões e graus de incidência altamente preocupantes, que exigem uma atenção redobrada e um reforço da componente do policiamento de proximidade e da intervenção do Gabinete de Segurança do Programa Escola Segura, mas é também claro para todos que, felizmente, são casos muito localizados e restritos às áreas do Grande Porto e Grande Lisboa-Setúbal.
As 965 ocorrências comunicadas ao Gabinete de Segurança do Programa Escola Segura, no ano lectivo de 1998/99, provêm, em mais de metade, das direcções regionais de Lisboa e do Norte e revelam uma tendência para um abaixamento da faixa etária dos prevaricadores, situando-se fundamentalmente ao nível dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico.
Importa, portanto, atentar no perigo em que a opinião pública tende a cair de confundir problemas de violência localizada com problemas de indisciplina mais frequentes...O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... que, sendo graves e exigindo medidas de reparação, são substancialmente distintos e implicam uma busca diferenciada de soluções, até para impedir que problemas de uma natureza muito comuns e próprios dos estudantes adolescentes, naturalmente em busca de
1634   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 afirmação, possam vir a ganhar outra, com contornos já de violência.
Serve esta observação também para atentar num aspecto para o qual nós, que usamos da palavra numa tribuna privilegiada como esta, temos de estar sensibilizados, assim como a comunicação social responsável: o alarmismo e a excessiva dramatização da questão da insegurança e violência nas escolas. É que as representações e os sentimentos de insegurança injustificados ou excessivas em relação à realidade constituem um factor de potenciação de insegurança e de cedência às soluções demagógicas que encontram fáceis bodes expiatórios. O sentimento de insegurança gera medo e pulsão securitária. Ora, importa lembrar que, quando cerca de 70% dos estudantes do ensino básico declara gostar da escola, isso passa também por uma experiência de segurança.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!A Oradora: - Quer isto dizer que não faz sentido procurar soluções que privilegiem um excessivo policiamento ou que preconizem a presença de forças policiais dentro da escola, até porque essa presença excessiva pode tornar-se contraproducente, desencadeando comportamentos de contestação à autoridade, sem motivação profunda, e porque os alunos só tendem a ver com bons olhos a presença de polícias dentro da escola em faixas etárias muito baixas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, as soluções têm sobretudo que ser procuradas dentro da escola, chamando à escola e à solução dos problemas todos quantos estão implicados: antes de mais nada, professores e técnicos escolares, associações de estudantes, famílias, forças de segurança, protecção civil, autarquias e, obviamente, os Ministérios da Educação e da Administração Interna e, porque não pensar?, a própria comunicação social, evitando certos programas que comportam violência e colaborando em campanhas de segurança.
Isto é, o tratamento integrado da segurança e a criação de uma imprescindível cultura da segurança, numa sociedade onde impera a violência, passa pela conjugação de uma série de factores, entre eles, por um efectivo reforço do Programa Escola Segura, cuja bondade, se não é consensual, não o é apenas por razões de foro político-partidário.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!A Oradora: - Reforçá-lo: através: de mais policiamento de proximidade, alargando o conceito aos itinerários escolares, designadamente com carros identificados e com motorizadas, com objectivos de dissuasão e de apoio à vítima; do estabelecimento de redes de contacto privilegiadas nos carros e na escola; da divulgação de um manual de segurança que fomente, contra uma cultura de risco, uma cultura de prevenção e de segurança; do desenvolvimento dos gabinetes de segurança, com elementos claramente identificados que os estudantes conheçam e a quem aprendam a recorrer; da criação em todas as escolas de um delegado para a segurança, a quem seja fornecida formação adequada; do estabelecimento nas escolas de risco de equipas interdisciplinares que acolham assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, professores e outros agentes educativos que sejam especialmente formados e sensibilizados para as questões de segurança; da garantia de maior segurança física de pessoas e equipamentos, dotando as escolas de melhores vedações, melhor iluminação na proximidade, sistemas de alarme e outros sistemas de segurança.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.a Deputada. Tem de concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas, para além do reforço do Programa Escola Segura, importa, por um lado, reforçar a autoridade do professor; por outro lado, encontrar, respostas educativas no seio da escola, designadamente ao nível de uma maior liberdade para as escolas gerirem o currículo...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, não me leve a mal, mas não pode continuar.A Oradora: - Só um momento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas tem de terminar.A Oradora: - Nesse caso, terminei, Sr. Presidente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia para utilizar os seus 27 segundos para nos desejar boa noite! Aliás, acabo de ser informado de que dispõe de mais 30 segundos cedidos pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, começo por agradecer o tempo cedido pelo Bloco de Esquerda.
Quero, no final deste debate, fazer um apelo, quase lancinante. O CDS-PP, obviamente e em consequência do que aqui dissemos hoje, votará favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo PSD, mas fá-lo-á sem ficar tranquilo. Ora, o último apelo que deixaria, no pouco tempo de que disponho, é o de que, daqui a um ano, esta Câmara não esteja novamente a ouvir a esquerda ou a extrema-esquerda dizer que o mal é do mundo e da sociedade e a ouvir o Sr. Deputado António Braga - e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista -, dizer, como já o fez há um ano, quando aqui apresentámos medidas concretas, que o Programa Escola Segura vai bem, que tudo vai bem e que não há problema algum.O Sr. António Braga (PS): - Eu não disse isso!O Orador: - Pela nossa parte, apresentaremos aqui, brevemente, projectos de lei concretos.
Quanto ao Sr. Deputado António Braga, faça-nos um favor: leia os jornais e verifique a quantidade de professores e funcionários que foram agredidos, de alunos que foram feridos a tiro, etc., nos últimos tempos.
E, daqui a um ano, não venham aqui dizer outra vez que está tudo bem e que o mal é do mundo, da sociedade ou sabe-se lá do quê!
1635   |   I Série - Número 40   |   25 de Janeiro de 2001 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer algumas breves palavras, tentando fazer uma síntese, visto que está construído aqui um consenso, que gostaria de relevar e enfatizar.