PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
De facto, penso que o Sr. Dr. Fernando Gomes talvez conseguisse defender melhor a sua posição, que sob o ponto de vista dos princípios, na nossa opinião, é insustentável, se não ganhasse o salário de deputado europeu. Nesta base é completa e politicamente insustentável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A outra é para dizer que concordo, ou melhor, sou capaz de concordar com a última coisa que a Sr.a Deputada Natália Correia disse, quando teve a gentileza de pedir esclarecimentos. Na verdade, talvez seja esse o grande problema dos dirigentes do Partido Socialista: tocam e cantam muito bem, mas governam como se vê!Aplausos do PSD.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para um protesto.Vozes do PSD: - Não pode!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não pode, não pode!A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, o senhor é um gentleman, não seja um machista parlamentar!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Pode-se defender, tem é de utilizar a figura regimental correcta!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Deputada, utilize a figura da defesa da honra e consideração!A Sr.a Natália Correia (PRD): -Ora v6 como ele é!... No entanto, é ele que tem a fama e V. Ex.a, Sr. Deputado Duarte Lima, é que tem o proveito!Risos gerais. Mas eu vou falar!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.a Deputada, defenda-se!
3012 I SÉRIE - NÚMERO 88A Sr.a Natália Correia (PRD): - Pronto, ele quer que eu me defenda!A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada Natália Correia, de facto, nos termos regimentais, V. Ex.a, neste momento, deve utilizar a figura da defesa da honra e consideração e não a do protesto.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Muito obrigada, Sr.a Presidente.
Gostaria apenas de frisar que, do meu ponto de vista, o facto de a Sr.a Dr.a Glória Padrão, de outras pessoas do PRD e ainda de outras pessoas que não estão filiadas em qualquer partido terem realmente emitido essa opinião, não quer dizer que não tenham votado no PSD. Os senhores obtiveram uma maioria absoluta e extraordinária e ela só foi possível porque, com certeza, muita gente da esquerda votou em vós. Isso até deveria ser para os senhores um motivo de orgulho. Os senhores converteram pessoas, portanto não repudiem esses votos. Isso não é argumento!
Além disso, a minha pergunta foi no sentido de saber se havia protestos dos eleitores e se se tinham manifestado protestos de eleitores, em movimento. Mais nada! Era só isso!O Sr. Silva Marques (PSD): - Há protestos do povo!A Oradora: - Se não houve manifestações, então deixe-os lá, pronto! Isso é com ele e com os eleitores!O Sr. Silva Marques (PSD): - Em todo o Mercado do Bulhão não se fala de outra coisa!A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A Sr.a Deputada Natália Correia perguntou-me se há protestos, se há movimentos de opinião ou se se trata apenas da opinião do deputado Carlos Coelho e dos deputados que se sentam aqui ou lá fora, e ainda se há pessoas que dizem, escrevem e protestam. Tentei mostrar-lhe que há.
Agora, a Sr.a Deputada Natália Correia veio baralhar um pouco o raciocínio, ao perguntar: como é que se sabe se a Dr.a Glória Padrão votou no PSD ou no Dr. Fernando Gomes? E os outros?... Bem, Sr.a Deputada, ninguém sabe, o voto é secreto. Portanto, sobre esse ponto de vista, estamos num rumo de discussão que não nos leva a parle alguma.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Pois não, não leva!O Orador: - Mas, Sr.a Deputada Natália Correia, a questão não é essa. De facto, mesmo que soubéssemos se os eleitores, que, legitimamente, estão indignados com este comportamento analítico do presidente da Câmara do Porto, votaram ou não no Partido Socialista, ainda que os pudéssemos identificar, o PSD recusa-se a considerar que esta seja uma questão entre o presidente da Câmara Municipal do Porto e os seus eleitores. Trata-se de uma questão ética, de princípio, que tem a ver com o regime democrático, com a transparência das instituições, pelo que diz respeito a todos os portugueses e tem de dizer respeito a todos os democratas.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nervoso, sem saber como controlar a inflação e o défice orçamental, o Governo procura, com algumas acções demagógicas e de eficácia duvidosa, criar factos políticos (porventura inspirado pela sua task force) que desviem a atenção do essencial que é a sua incapacidade de definir e pôr em prática uma política económica que fortaleça e adense a estrutura produtiva portuguesa, promovendo uma melhor inserção da economia nacional no espaço comunitário e mundial, contrariando as tendências para a sua crescente perificidade, e que promova a efectiva diminuição da taxa de inflação e que melhore a qualidade e as condições de vida dos Portugueses.
Uma dessas acções recentes traduziu-se nesse facto escandaloso e demagógico que é a carta do Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Presidente da Assembleia da República convidando o Parlamento, segundo o que veio a público nos órgãos de comunicação social, a reduzir as respectivas despesas.
Facto escandaloso e demagógico porque, sendo óbvio que não é aí que se encontra a fonte dos males, o Sr. Primeiro-Ministro pretende fazer esquecer, na sua cruzada antiparlamentar, é que, se alguma decisão houve que pesa nos encargos da Assembleia da República, foram os aumentos de 56% dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, exactamente da responsabilidade do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.
E, nesse caso, nós perguntamos - porque essa, sim, seria uma medida efectiva de contenção das despesas - se o Governo e o PSD estão de acordo com o congelamento dos aumentos dos vencimentos dos titulares de cargos políticos, este ano e no próximo ano, como tem sido defendido entre outros pela nossa própria bancada?
Mas já agora, despesas por despesas, cumpre perguntar: quanto custam as despesas do Falcon privativo do Governo e das suas sucessivas deslocações e por que não cortar também aí? Quanto custaram os segundos aumentos automáticos dos gabinetes dos membros do Governo (depois do aumento de 56%) e por que não cortar lambem aí? Quanto custa a piscina do Sr. Primeiro-Ministro e a sua manutenção e por que não se corta também aí?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP quer reafirmar nesta oportunidade a posição que permanentemente tem mantido na conferência de líderes e no conselho de administração, no sentido do maior rigor e maior sobriedade em relação às despesas da Assembleia da República, seja no domínio dos vencimentos seja no domínio dos transportes e das viagens ao estrangeiro.
Mas importa sublinhar que o que marca as condições de trabalho dos deputados não é o luxo nem o excesso mas as carências, em muitos aspectos inimagináveis, traduzidas, por exemplo, no simples facto de nem sequer os deputados terem secretárias suficientes para todos se sentarem e trabalharem.
Trazemos estas questões à colação para pôr em realce o carácter falacioso da carta do Sr. Primeiro-Ministro, aliás publicada nos jornais antes dos destinatários terem conhecimento dela.
Nós não queremos acusar o Sr. Primeiro-Ministro de mandar a carta aos jornais, mas, tratando-se da relação entre dois órgãos de soberania, seria importante averiguar como tal divulgação pôde acontecer com quebra, óbvia,
21 DE JUNHO DE 1990 3013do respeito e dos princípios éticos que devem orientar a relação entre a Assembleia da República e o Governo.
É necessário, Srs. Deputados, que o Sr. Primeiro-Ministro respeite a Assembleia da República e que não alimente os preconceitos antiparlamentar que sabemos existirem no País, como resultado de meio século de ditadura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de combate à inflação e ao défice orçamental melhor seria que o Governo atacasse as debilidades estruturais nos diversos sectores da economia. Noutras intervenções, o Grupo Parlamentar do PCP tem chamado a atenção para a incapacidade da política do Governo atingir os objectivos que o País reclama no domínio da inflação, dos défices estratégicos e das condições de desenvolvimento sustentado da economia nacional. Pela nossa parte, queremos ocupar-nos de alguns aspectos da política agrícola relacionados com estas matérias, tanto mais que ainda recentemente (na semana passada, aliás) o Governo anunciou medidas de liberalização das importações de produtos agrícolas e alimentares, incluindo bebidas.
Estas medidas, que nenhuma disposição comunitária obriga a que fossem agora tomadas, vão-se traduzir, a curto prazo, numa diminuição da produção agrícola com o aumento das importações e o agravamento do défice da balança agro-alimentar - a taxa de cobertura das importações no sector tem vindo a degradar-se aceleradamente, tendo caído de 56%, em 1986, para 43%, em 1989 -, acentuando a perda de rendimentos dos agricultores portugueses.
Querer resolver a inflação à custa dos agricultores e da agricultura quando o que é necessário é uma política que estimule o investimento e fortaleça o sector - porventura o mais frágil de todos os sectores da economia portuguesa- é, claramente, uma política de vistas curtas e «andar com a candeia às-avessas» e vem confirmar que o Governo e o Ministério da Agricultura e Pescas não tem nenhuma estratégia nacional global para o agros nacional.
A agricultura portuguesa está no limiar de um profundo embate com a passagem à segunda etapa do período de transição.
No final deste ano estarão decorridos cinco anos desde o início do processo de integração e as grandes questões a que é necessário responder estão em cima da mesa: a nossa agricultura está hoje mais próxima ou mais distante das agriculturas comunitárias? A nossa agricultura está hoje mais preparada, ou não, para o embate que a espera quando se acelera a construção do Mercado Interno? Que estratégia global tem o Ministério da Agricultura? Qual o futuro dos nossos agricultores?
A necessidade de uma resposta nacional a todas estas perguntas deveria levar a que o MAP procurasse, em conjunto com esta Assembleia, reflectir sobre as medidas a adoptar para reduzir um dos grandes défices estratégicos da economia nacional e procurar os consensos possíveis que permitissem mobilizar os agricultores portugueses e reforçar a capacidade negocial do País.
Contudo, nada disto tem acontecido com o Ministério da Agricultura. A única vez que o Sr. Ministro da Agricultura se deslocou a esta Assembleia para uma discussão, que se pretendia global, sobre estes problemas, numa reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Agricultura em 14 de Março passado, foi para dizer, e cito, que «o Ministério não tem ainda uma estratégia negocial» e que «o Ministério não tem ainda uma resposta sistematizada» sobre os níveis actuais de competitividade da agricultura portuguesa.
Não é por acaso, ou por mera incapacidade, que isto acontece. As razões para esta ultragovernamentalização e secretismo - não só nem tanto dos processos negociais concretos mas sobre a estratégia nacional para a agricultura resulta, em nossa opinião, de uma preocupante tendência de alguns sectores do Governo para marginalizar e esvaziar a Assembleia, mas também porque o MAP quer esconder o facto de não ter nenhuma estratégia nacional para o sector limitando-se a alguns rasgos, pontuais e desgarrados, esgotando-se na má gestão que faz dos fundos comunitários, desbaratando-os sem consequências visíveis nas alterações estruturais que se impõem como urgentes.
Nesta matéria, o MAP vai pouco mais além do que defender erradamente a liberalização antecipada das importações, anunciar a quebra dos preços dos cercais em 1991, levando ao abandono desta importante cultura, sem propor nenhuma alternativa aos sistemas produtivos, designadamente para o Alentejo, onde a única estratégia que o Governo parece ter é a da restauração dos patrimónios latifundiários à custa da destruição da reforma agrária e a nomeação de uma nova comissão para adjudicar mais um estudo de avaliação de Alqueva, agora com a inovação curiosa de tal estudo se destinar a avaliar os anteriores estudos já feitos.
Entretanto, os fundos estruturais vão-se esgotando no terreno pantanoso da política agrícola sem efeitos globais visíveis e, até pelo contrário, frustrando expectativas legítimas dos agricultores e das cooperativas. Promovem-se os Agrupamentos de Defesa Sanitária (os ADS) mas, depois de criados e com compromissos assumidos, não há dinheiro. Estimulam-se os projectos ao abrigo dos PAF (Programa de Acção Florestal) mas, de repente, verifica-se, por razões que seria bom esclarecer, que o PAF está esgotado. Fala-se na necessidade de estimular o investimento, mas mais de 70% dos agricultores portugueses não têm acesso aos fundos estruturais, designadamente devido ao elevado preço do dinheiro a que tem de recorrer para obter o capital próprio necessário à sua contrapartida, ao contrário do que acontece nos países da Comunidade. Persiste-se em factores de produção com custos superiores em cerca de 20% à média comunitária, quando seria possível reduzir, como é o caso dos combustíveis, melhorando as condições de investimento.
Continua a não haver nenhuma lei de orientação agrícola para o País.
Decididamente, o Governo ainda não soube definir qual a dimensão nacional para a agricultura portuguesa, no quadro da Política Agrícola Comum.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com medidas de fundo, neste e noutros sectores da economia portuguesa, que o Governo se deveria preocupar e não com a criação de factos políticos carregados de intenções claramente eleitoralistas, que não servem nem para prestigiar as instituições democráticas nem para resolver os problemas de fundo que se colocam ao País.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não regista pedidos de esclarecimento.Vozes do PCP: - Não se atrevem! Estão esmagados!
3014 I SÉRIE - NÚMERO 88A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A IV Convenção Nacional do PRD foi a prova irrefutável da vitalidade do projecto renovador e de que este terá, necessariamente, uma palavra e um papel importantes no futuro de Portugal e dos Portugueses.
Aqueles que tinham dúvidas sobre a capacidade de o PRD se renovar enganaram-se e melhor será que comecem a reflectir acerca da necessidade de nos encararem como uma força política com que terão de contar nos grandes debates e nas grandes decisões que se colocam à sociedade portuguesa.
A IV Convenção Nacional foi sobretudo a convenção da maturidade, quer quanto ao relacionamento do PRD com o homem que foi, e continuará a ser, a sua referência moral e política, quer quanto às concepções ideológicas que nos orientam quer, ainda, quanto às linhas estratégicas que vamos seguir nos anos mais próximos.
Não somos nem queremos ser diferentes do que fomos no início, muito menos desviarmo-nos dos valores e dos objectivos a que nos propusemos,, em 1984. Queremos, sim, rectificar o caminho, corrigir os desvios e os erros cometidos de então para cá.
Continuaremos a ter connosco próprios e a reivindicar para o PRD uma maior exigência na postura e no comportamento.
Seremos, no entanto, menos ingénuos e, sobretudo, mais pragmáticos, sem deixarmos de valorizar os princípios que erigimos para a nossa prática política, como condição fundamental para a mudança das mentalidades e do equacionamento de novas soluções que sirvam os homens e a humanidade.
O PRD privilegiou, na sua IV Convenção, o debate de ideias, numa altura em que se tem pretendido banalizar o debate sobre as questões ideológicas.
O PRD foi, também, neste ciclo de reuniões magnas partidárias por nós encerrado, o único a ter a coragem de reconhecer a incapacidade das correntes clássicas em responder aos novos problemas e aos novos desafios que se colocam ao Homem. Sempre fomos contra o dogmatismo e estamos, hoje como em 1984, à frente dos partidos tradicionais na formulação de novas perguntas e, sobretudo, na exigência de novas respostas.
Por isso, somos renovadores. Não temos complexos nem espartilhos ideológicos. Dispomos, pois, de condições únicas para procurar explicar e encontrar novas respostas a fenómenos sociais, económicos, culturais e políticos associados a uma maior liberalização das economias nacionais e ao desenvolvimento das relações económicas internacionais, à massificação do consumo e ao desenvolvimento das novas tecnologias, nomeadamente as da informação.
O PRD ressurge, assim, reafirmando como objectivos fundamentais o aprofundamento da democracia política, pela plena afirmação da condição de cidadania e do pleno reconhecimento e efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o aprofundamento da democracia social, cuja meta final tem de ser, necessariamente, o acesso, o uso e o usufruto da igualdade de oportunidades por e para todos os cidadãos, que garantam a estes níveis de bem-estar e condições de vida humana e socialmente dignas.
São estes os grandes valores pelos quais faz sentido lutar no Portugal contemporâneo: Infelizmente, para a maioria dos portugueses, estes valores não passam, ainda, de utopias.
A prossecução de tais objectivos pressupõe, antes de mais - não tenhamos ilusões -, a existência e a sobrevivência de um projecto nacional, a vontade e a capacidade de decisão colectiva sobre os grandes desígnios nacionais.
Queremos um modelo português de desenvolvimento económico, social e político, embora integrado num quadro mundial de interdependências. Colocamos sérias reticências às teses que nos querem afirmar como Estado federado, nomeadamente, quando tal mais se confunde, no caso português, com a aceitação da tese da «soberania limitada» e do estatuto de «Estado exíguo» ou de «Estado regional».O Sr. Rui Silva (PRD): - Muito bem!O Orador: - Não aceitaremos, pois, facilmente, mais transferências de soberania nacional do que as impostas pela adesão ao Sistema Monetário Europeu no quadro da realização do Mercado Único Europeu. Não permitiremos que, numa década, se consiga pôr em causa o que Portugal conseguiu, com muitas lágrimas, suor e sacrifício, ganhar e garantir, durante oito séculos - a sua independência e a liberdade de decidir os seus destinos.
No fundo, é a afirmação da liberdade e do direito à diferença, também de um povo, humanista e de brandos costumes, que, verdadeiramente, só um projecto renovador e democrático pode consubstanciar.
Aprofundaremos, renovando, a democracia política para que o regime encontre, em cada momento, o sistema e as soluções mais adequadas para responder às preferências e às necessidades dos cidadãos.
Aprofundaremos, renovando, a democracia social numa sociedade marcada por injustiças e desigualdades sociais sempre difíceis de explicar, mas particularmente inexplicáveis no momento histórico que atravessamos.
Seremos sempre renovadores democráticos e, por isso, iremos empenhar-nos, em particular, na renovação social do nosso país.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A IV Convenção Nacional do PRD representou, acima de tudo, um regresso às origens; um regresso aos princípios, valores e objectivos enunciados em 1984; um regresso aos compromissos assumidos e cumpridos; enfim, um regresso à postura política inovadora que tanto contribuiu para alterar profundamente a prática política em Portugal e as condições de vida dos Portugueses.
Os anos de 1986 e 1987 foram de progresso, desenvolvimento, modernização e estabilidade, em que ao natural crescimento económico correspondeu uma maior, natural, justa e indispensável justiça social, porque o PRD, fiel aos portugueses que nele apostaram e confiaram, teve força para obrigar o Governo a cumprir o que, também ele, havia prometido ao eleitorado.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - O início da linha descendente coincide, sintomaticamente, com a perda de influência do PRD, não obstante não só terem continuado a manter-se as condições externas favoráveis, como o PSD ter passado a dispor de todas as condições que havia solicitado ao eleitorado.
21 DE JUNHO DE 1990 3015Ao nível macroeconómico, continua a ser bem patente a incapacidade do Governo para controlar o processo inflacionista. A partir do momento em que a envolvente externa deixou de ser tão favorável, a inflação disparou, sendo que, em 1990 como em 1985, ela é duas vezes superior à média europeia.
Por outro lado, acentuou-se a incapacidade governativa para assegurar uma justa distribuição dos rendimentos. Hoje, em Portugal, a parcela do rendimento nacional que cabe a quem vive do seu trabalho é, de longe, a mais baixa dos países da Comunidade Económica Europeia.
Com efeito, verifica-se, para além do que seria de esperar, o favorecimento do capital em detrimento do trabalho. Após os ténues progressos registados inicialmente, o processo inflacionista e a ausência de uma equilibrada e justa política de rendimentos têm promovido o reforço da componente do capital no rendimento nacional. Hoje, a situação não é melhor do que a vivida em 1985.
Também a actividade do Estado não tem contribuído, bem pelo contrário, para a atenuação dos problemas sociais mais graves dos Portugueses. Ao crescimento do produto interno bruto não tem correspondido a necessária melhoria do nível de vida e do bem-estar da generalidade da população portuguesa.
Quanto ao sector produtivo, ele continua a assentar a sua competitividade na manipulação da taxa de câmbio enquanto instrumento «regulador» dos desníveis de competitividade induzidos pelo grande diferencial entre a inflação interna e externa e no baixo preço relativo da mão-de-obra portuguesa, em grande parte devido ao seu baixo nível médio de qualificação.
Também aqui a política do Governo ficou muito aquém do que seria exigível na óptica da preparação dos nossos trabalhadores e das nossas empresas para a livre fixação e circulação de pessoas e de capitais. Apesar das avultadas somas despendidas com a formação profissional, o nível de qualificação da mão-de-obra portuguesa é, em lermos comparados, extremamente baixo.
Sem reestruturação do sector exportador, sem níveis mais elevados de qualificação da mão-de-obra, sem maior produtividade global dos factores produtivos, não teremos nem competitividade externa nem interna, quer em produções clássicas, de que somos exportadores, quer em produções tributárias de novas tecnologias, de que somos, basicamente, importadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes e outros problemas continuam a aguardar resposta, exigindo o esclarecimento e o empenhamento de todos os Portugueses, nomeadamente através de mecanismos que permitam a sua intervenção nos debates e na tomada das decisões.
Só corrigindo a excessiva partidarização do sistema político conseguiremos combater os seus efeitos perversos, como o clientelismo, a corrupção e o compadrio.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Continuaremos, pois, como em 1984, a lutar pela humanização da política e por uma economia de rosto humano.
É necessária e urgente uma nova prática política e social - sentimos que temos um papel importante a desempenhar na sociedade portuguesa.
Fomos incómodos, com o nosso nascimento. Tudo faremos, Sr." Presidente, Srs. Deputados, para aumentar essa incomodidade, combatendo, intransigentemente, os
vícios, as acomodações e as cumplicidades instaladas nos poderes instituídos, a bem da liberdade, da democracia, e de Portugal.Aplausos do PRD.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Guterres, Narana Coissoró e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hermínio Martinho acaba de ser eleito, de novo, líder do PRD. Gostaria de lhe manifestar, em nome do meu grupo parlamentar e do meu partido, as nossas mais sinceras felicitações.
Temos estado, ao longo de um percurso político de vários anos, muitos pontos de divergência e muitos outros de convergência, mas, seguramente, mesmo as divergências nunca puseram em causa aquilo que é, da minha e da nossa parte, uma sincera estima e amizade. Não posso desejar-lhe todos os êxitos políticos; desejar-lhe-ei apenas todos os êxitos políticos que sejam compatíveis com os nossos próprios êxitos políticos, com o que, creio, já faço o melhor que posso.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, não é só por ser de praxe parlamentar mas é com sincera alegria e amizade que me congratulo pela sua reeleição para líder do PRD, na última convenção. Quero, pois, desejar-lhe as melhores felicidades no desempenho desse espinhoso, mas importante, cargo para a democracia portuguesa.
O PRD e o CDS são, hoje, partidos de dimensão reduzida no Parlamento, o que não quer, de forma alguma, dizer que continuem a ser assim. Fazemos votos para que todos os partidos se robusteçam, porque é útil para a democracia que as várias correntes ideológicas sejam reafirmadas pelo eleitorado e, neste sentido, quero desejar-lhe, na sua actuação neste Parlamento e lá fora., os melhores êxitos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, tive oportunidade de assistir à sessão de encerramento da convenção do PRD, mas aproveito esta oportunidade para aqui, na Assembleia da República, lhe renovar as minhas felicitações pela sua reeleição e para lhe desejar votos de sucesso no trabalho à frente do PRD.
O outro voto que formulo é o de que haja sempre um afrontamento leal em todas as questões em que divergimos, que são algumas, e também uma cooperação muito franca em todas aquelas em que convergimos, que também são bastantes. É este o voto que formulo, desejando felicidades pessoais ao Sr. Deputado e a todos os membros eleitos da direcção do PRD.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
3016 I SÉRIE - NÚMERO 88O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, em nome da minha bancada e do meu partido, desejo saudar a sua eleição como líder do PRD, bem como de todos os membros dos novos órgãos dirigentes.
Independentemente das divergências que temos o que é natural -, é uma razão .de regozijo para todos nós ver a actividade do seu partido. Contudo, não posso deixar de assinalar que, para além da veemência das nossas divergências, tem havido aqui uma preocupação em encontrar o lastro comum com que todos nós estamos comprometidos na construção da democracia e do futuro de Portugal. Em relação a este ponto não poderia deixar de assinalar que tem sido essa uma das preocupações manifestadas pelo PRD e muito particularmente pelo Sr. Deputado, o que assinalo porque me parece da maior importância.
Para além das nossas divergências, que são, aliás, conduzidas pelo Sr. Deputado com enorme vivacidade, há, de facto, um lastro e uma preocupação comum de, em conjunto, construirmos a democracia e o futuro do nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, em meu nome pessoal e do meu grupo parlamentar gostaria de lhe dirigir as minhas felicitações pelo facto de ter sido eleito e pela maioria que conseguiu recolher.
Gostaria também de o felicitar pelo facto de se ter perfilado no horizonte e de ter ficado claro que a partir de agora irá ter no seu partido um grupo que dinamizará e rentabilizará o seu trabalho político.
Outro aspecto que eu gostaria de sublinhar diz respeito à saudável alegria democrática que representa a revitalização do projecto do PRD, ou aquilo que parece ser a revitalização que desejamos. Isso é importante para todos nós, sobretudo para aqueles que se empenham neste combate para que a democracia seja, em Portugal, o mais diversificada possível e para que o Parlamento tenha o maior número de vozes possível.
É com muita alegria que vemos não o desaparecimento do PRD, como foi mais do que anunciado, mas, sim, a revitalização do seu projecto. É um projecto que, certamente, a sociedade portuguesa terá ocasião de continuar a acarinhar e todos nós temos de manifestar alegria pelo facto de o nosso Parlamento continuar a ter garantias de diversidade democrática. No fundo, é essa a essência da democracia! Estamos juntos nesta lula para impedir, designadamente, o monolitismo, a bipartidarização e outros fenómenos que poderiam acabar ou congelar aquilo que é mais genuíno da nossa jovem democracia.
O Sr. Deputado e o seu partido estão de parabéns e penso que todos estamos contentes por isso.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve até porque o tempo de que disponho é escasso e o meu companheiro de bancada Barbosa da Costa tem uma intervenção preparada.
Fundamentalmente, quero agradecer aos Srs. Deputados António Guterres, Narana Coissoró, Carlos Brito, Silva Marques e Herculano Pombo as palavras que me dirigiram e reafirmar aqui a nossa firme intenção de manter fidelidade aos pressupostos com que temos estado na política. Esta é uma posição séria, leal, sempre construtiva, não deixando, como sempre fizemos, de estar contra aquilo de que discordamos e não deixando de, frontalmente, assumir uma posição de apoio àquilo com que concordamos, seja isso proposto por quem for.
Ë, pois, com esta postura frontal, leal, construtiva, e, sobretudo com a consciência da enorme responsabilidade e das enorme dificuldades - aliás, talvez seja por isso que estou aqui hoje como presidente do PRD, talvez por reconhecimento dessas responsabilidades e dificuldades, que serão seguramente maiores do que neste momento é possível imaginar - que iremos estar aqui, lado a lado, a ajudar a construir e aprofundar a democracia e a assegurar um futuro melhor para Iodos os Portugueses.Aplausos gerais.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, também a Mesa quer associar-se às palavras de felicitações que foram proferidas por todos os grupos parlamentares.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.a Presidente, nos termos regimentais, com vista a podermos dar uma conferência de imprensa para apresentar projectos de lei relativos aos deficientes, solicito a interrupção dos nossos trabalhos por 30 minutos.A Sr.a Presidente: - É regimental. Está concedida a interrupção.Eram 17 horas.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 45 minutos.A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Valente Fernandes.O Sr. Valente Fernandes (Os Verdes): - Srs. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nível crescente das preocupações com problemas do ambiente que verificamos existir no nosso país, assim como as numerosas manifestações que explicitamente referem estes temas, justificam, só por si, a existência do Partido Ecologista, definido e estruturado, capaz de congregar ideais e actividades de cidadãos que, deste modo, queiram realizar-se civicamente, trabalhando para a preservação da qualidade de vida das gerações presentes e vindouras.
O Partido Ecologista Os Verdes assume-se como dinamizador desta consciência ecológica e do pensamento sobre a temática do ambiente, contribuindo para a afirmação dos problemas neste âmbito.
Comprovamos a disseminação desta tomada de consciência através de movimentos de opinião pública de maior ou menor amplitude, frequentemente em ligação a
21 DE JUNHO DE 1990 3017associações de carácter conservacionista, as quais também protagonizam a progressiva sensibilização, divulgação e participação nos lemas de defesa do ambiente.
No Partido Ecologista Os Verdes reflectimos e assumimos estos inquietações colectivas perante o presente e o futuro. Representamos esperanças investidas na necessidade de mudanças que incidam também no quotidiano dos cidadãos.
Empenhamo-nos no aprofundamento dos problemas inerentes à degradação ambiental e que são consequência de uma óptica de crescimento económico a curto prazo, identificada como a única via de progresso, responsável também por padrões de consumo e tipos de comportamento, os quais originam elevados custos ambientais sentidos no viver colectivo.
Esta progressiva consciencialização obrigou a que o próprio Poder se visse obrigado a introduzir a componente ecológica no seu discurso, assim como a tomada de atitudes que possam simbolizar interesse e familiaridade com estes temas.
No nosso país, os graves problemas deste âmbito serão apenas comparáveis à situação de muitos concidadãos que sobrevivem em condições inaceitáveis, nomeadamente crianças e velhos negligenciados, com extrema precariedade de habitação, saneamento básico e cuidados primários; coexistem com os danos ambientais e, tal como eles, pagam, ou melhor, pagamos o preço de uma concepção de crescimento económico que tem aprofundado as assimetrias de desenvolvimento regional e dos fluxos de recursos.
Assistimos também à progressiva uniformização dos padrões culturais, à acentuação da instabilidade dos nossos sistemas sociais, assim como à segregação das áreas urbanometropolitanas, as quais conduzem à perda das referências sociocomunitárias, à propagação do individualismo de alheamento, a toxicodependência, delinquência e marginalidade social em níveis etários cada vez mais baixos.
O Partido Ecologista Os Verdes propõe um modelo sustentável de desenvolvimento com carácter globalizante que contemple, simultaneamente, a resolução inadiável das mais injustas carências sociais e a gestão do nosso crescimento económico, cuja utilização de recursos seja limitada pelo seu impacte; modelo de desenvolvimento estruturando também novo projecto de sociedade, com redefinição de conceitos e que promova a mudança na solidariedade através da síntese entre a capacidade científica dos tempos modernos e o respeito pela Natureza do passado; projecto social que permita planear o futuro de forma equilibrada e duradoura, assumindo responsabilização com o presente.
Sedimentemos hábitos de previsão a longo prazo dos riscos e benefícios das nossas acções e opções presentes. Privilegiemos a educação, o diálogo, a integração de conhecimentos e de esforços, os quais permitem educar a nossa juventude com credibilidade, promovendo novos tipos de comportamento e o ascendente de novos valores, a convivência! idade, a revalorização das nossas tradições culturais. Fomentemos a participação interventiva dos cidadãos e o seu interesse pela «coisa pública».
Urge acelerar o processo de regionalização através da descentralização das dinâmicas sociais que propicie à acção autárquica condições para uma efectiva educação ambiental com mudança dos comportamentos, mudanças consequentes à tomada de consciência das interdependências dinâmicas na realidade.
O projecto de sociedade proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes inserir-se-á numa Europa cujo desenvolvimento se efectue privilegiando as culturas e direitos regionais, assumida num novo padrão internacional de colaboração e solidariedade, Europa que muito em breve albergará o Parlamento Verde Europeu, o qual gera fundadas esperanças na paz e respeito pela cidadania a inscrever em princípios ecologistas comuns.
O Parlamento Verde Europeu reunir-se-á em Estrasburgo nos próximos dias 3 e 5 de Julho e constitui uma iniciativa política de elevado nível, tendo como principal objectivo a convergência para um projecto verde da Casa Europeia. Este grande fórum ecologista surge, desde já, com periodicidade anual e integrá-lo-ão deputados de partidos ou movimentos verdes oriundos de 34 países ou regiões em processo de autonomização, desde Portugal à Islândia, de Malta à Lituânia. Aguarda-se também a presença dos Srs. Catherine Lalumiere e Baron Crespo.
Neste fórum procurar-se-á a integração dialéctica dos múltiplos e variados projectos nacionais na corporização de ,um projecto ecologista europeu que corresponda às novas realidades surgidas no nosso continente. Nele teremos, então, oportunidade de iniciar um movimento de opinião tendente a sugerir a criação de um prémio nobel do ambiente, que venha a nomear personalidade, organização ou região que se notabilize em prol da sobrevivência do planeta dos homens.
É, pois, indispensável reciclarmos as nossas ideias e tornar possível que a pedagogia ambiental venha a ser superada por um ambiente pedagógico.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - Os cidadãos portugueses sabem que poderão contar com o Partido Ecologista Os Verdes, partido respeitado no contexto europeu e que nele poderão projectar muitos dos anseios e esperanças, o que não deixará de ler reflexos em actos eleitorais.Aplausos de Os Verdes e de alguns deputados do PS.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Marques Júnior, João Rui de Almeida e Joaquim Marques.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Valente Fernandes, gostaria de saudar quer V. Ex.a, uma vez que é a primeira vez que intervém aqui na Assembleia da República, quer a sua intervenção, com a qual estamos genericamente de acordo, e fazer votos para que continue o caminho a que nos tem habituado Os Verdes, no sentido de alertar as consciências para o problema que hoje é reconhecidamente candente e que é incluído em todos os programas dos partidos políticos. Os Verdes foram relativamente pioneiros nesta matéria.
Portanto, gostaria de saudar a sua intervenção e fazer votos para que, efectivamente, continue na esteira de Os Verdes. Consideramos a sua intervenção muito útil em várias matérias, sobretudo naquilo que diz respeito ao campo ecológico.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.
3018 I SÉRIE - NÚMERO 88O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada do Partido Socialista, saudar o novo deputado de Os Verdes, Sr. Deputado Valente Fernandes.
Em segundo lugar, aproveito esta ocasião para lhe colocar a seguinte questão: o que é que V. Ex.a pensa de um ministro que tem a responsabilidade de defender o ambiente e que foi o responsável, pelo acontecimento que ocorreu há pouco tempo no Baixo Mondego? Por iniciativa e por responsabilidade do Sr. Ministro, foram pulveridos, através de um avião e utilizando produtos tóxicos, nomeadamente o bimetelato, os campos do Baixo Mondego. O que é que pensa sobre esta situação, em que um ministro do ambiente manda utilizar produtos tóxicos, com graves repercussões na saúde pública e nas populações atingidas? Qual é a sua opinião sobre este assunto?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Valente Fernandes, gostaria de o saudar nesta sua primeira intervenção na Assembleia da República.
Creio que cada um de nós, no desempenho do nosso mandato, tem preocupações mais dirigidas para uma ou outra área da actividade política. A promoção das condições de defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações, em todos os seus aspectos, é uma questão fundamental. Assistimos hoje a esta intervenção do Sr. Deputado Valente Fernandes, em que manifestou as suas preocupações. Saudámo-lo por isso! Estamos certos que do convívio, muitas vezes contraditório, das nossas intervenções, quer no Plenário quer no trabalho das comissões, resulta, cada vez mais, o progresso, nomeadamente da legislação e de tudo' aquilo que aqui aprovamos, o que contribui para o progresso da sociedade em que estamos inseridos.
Portanto, em nome da minha bancada, queria, fundamentalmente, saudar o novo deputado Valente Fernandes, dizer-lhe que é bem-vindo e que gostamos muito de o ver trabalhar entre nós em benefício da população portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Valente Fernandes.O Sr. Valente Fernandes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sensibilizadamente, tenho a agradecer aos Srs. Deputados Marques Júnior, João Rui de Almeida e Joaquim Marques os votos de boas-vindas. Como calculam, para quem entra de novo numa grande Casa como esta é sempre muito agradável sentir este carinho manifestado não só em relação à pessoa mas também àquilo que representa, aos seus ideais. Os meus agradecimentos!
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, gostaria de lembrar aqui dois aspectos.
O meu colega de bancada, Sr. Deputado Herculano Pombo, já levantou aqui, na Assembleia da República, essa mesma questão. Assim, estamos à espera que na próxima sexta-feira o Sr. Ministro do Ambiente nos dê uma resposta adequada e fundamentada em relação a esse mesmo tema.
Em segundo lugar, gostaria de referir que, como é do conhecimento geral, o tema do ambiente é talvez um dos mais recentes da política. Na minha intervenção lembrei que os temas ecologia e defesa do ambiente são utilizados pelo Poder pára, assim, estar à la page, estar actualizado. Ora, isso não implica que sejam esses os governos que dão mais atenção a estes aspectos e que têm, inclusivamente, técnicos com conhecimentos e preparação suficiente para tal. Não admira por isso que a nível dos movimentos e dos partidos ecologistas haja elementos com preparação técnica mais especializada nesses temas. Verificamos, por exemplo, que podem haver tomadas de atitude de membros do governo que são extremamente chocantes para um ecologista ou para um cidadão que esteja avisado nestes temas e penso que, mais uma vez, foi isso que se passou.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de intervenções. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Salgado.O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 6 de Fevereiro, nesta Câmara e naquela tribuna, fiz uma intervenção em que acusava o Partido Socialista e a coligação «Por Lisboa» do despedimento de dois funcionários autárquicos que serviam, com apego e dedicação, a Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais. Mais concretamente, o Sr. Carlos Jesus Paiva e a Sr.a Maria da Consolação Branco Piçarra Marques.
Referi, nessa intervenção, que o PS, que se intitula como o grande defensor dos direitos dos trabalhadores, mal ascendeu ao poder, mostra a sua verdadeira face, despedindo esses trabalhadores, indiferente às dificuldades sociais daí originadas.
A prepotência vem ao de cima e o desprezo pelos direitos dos trabalhadores é uma constante do Partido Socialista.
Nessa intervenção e utilizando o direito da defesa da honra, o Sr. Deputado Armando Vara referiu «[...] que se estava a levantar fantasmas e atribuir responsabilidades a quem as não tem [...]».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, do Partido Socialista, escreveu um carta, sem data, que divulgou a todos os partidos com assento nesta Assembleia, aos órgãos autárquicos e à imprensa, carta essa que foi transformada em moção e aprovada, com os votos contra dos membros do PSD, na referida Junta de Freguesia.
Aí se repudia a minha intervenção, chegando ao cúmulo de afirmar que a referida Junta não tinha despedido os dois funcionários. «Nada mais falso, Sr. Deputado. [...] Apenas deliberou prescindir dos serviços dos elementos em questão [...].»Risos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 5 de Abril, dois meses depois, tempo suficiente para fazer-se uma intervenção cuidada sobre este assunto, a Sr.a Deputada Edite Estrela disse: «Os partidos políticos não se representam a si próprios, representam os cidadãos e perante eles são responsáveis. Por isso, o que está em causa é o cumprimento da democracia e de uma ética do exercício democrático, que deve ser exigente, transparente e rigorosa, ética que não esteve, então, presente, tal como ausente esteve, quando um deputado do PSD aludiu, neste Hemiciclo, a factos que se vieram a verificar como não provados e até falsos.»
21 DE JUNHO DE 1990 3019Mais à frente refere: «A segunda, aparentemente um conflito laboral, já foi resolvida pelo Tribunal do Trabalho a favor da Junta. É que os pretensos funcionários autárquicos nem sequer tinham qualquer vínculo laboral com a autarquia.»
Espero que os funcionários de apoio a esta Assembleia, neste Hemiciclo, já tenham distribuído as fotocópias do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo quanto a um dos funcionários daquela autarquia, pois o outro é igual e não será necessário distribuir.
Espero que leiam, Srs. Deputados do Partido Socialista, mais propriamente Armando Vara, Edite Estrela e Jorge Lacão. A prova está aí, meditem bem, pois aqui estarei para responder!
Irei ler, apenas para ficar em acta, a parte final do acórdão, datado de 15 de Maio de 1990: «Pelo exposto, concedem provimento ao recurso, revogam o despacho impugnado e determinam a suspensão da eficácia da deliberação de 25 de Janeiro de 1990 da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Não suo devidas custas.» Está assinado pelos Srs. Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo.
A democracia, na cidade de Lisboa, está ferida! Eram calúnias, eram falsidades e, espanto dos espantos, irresponsabilidades... acusaram-me na altura à minha intervenção!
O que é certo é que aqueles funcionários continuam, desde Janeiro, sem auferir o seu vencimento. Essa é que é uma realidade nua e crua!
Irá agora o PS, por intermédio do seu presidente da Junta de Freguesia, recorrer para o Pleno do Supremo Tribunal Administrativo? Parece que sim, quanto a um deles, que continuará sem vencimentos e com as dificuldades sociais cada vez mais acrescidas. O outro parece que quererão indemnizá-lo, dispensando os seus serviços.
É este o PS que quer governar o País?
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com uma frase já aqui referida: «Os partidos políticos não se representam a si próprios, representam os cidadãos e perante eles são responsáveis.»Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - A Sr.a Deputada Edite Estrela pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr.a Presidente, fui citada e julgo que tenho o direito de dar uma resposta. Talvez possa usar da palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da consideração ou do pedido de esclarecimento.Risos do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem, então, a palavra para pedir esclarecimentos.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Deputado João Salgado, fiquei na minha bancada porque o Sr. Deputado me disse que iria citar-me na sua intervenção. Agradeço essa atitude. Aliás, também em tempos eu o fiz e nada há como a lealdade entre as pessoas!
No entanto, sempre pensei que fosse uma citação que envolvesse matéria substancial para o debate.Vozes do PSD: - Não chega? Isso não é substancial?...A Oradora: - Verifico que o Sr. Deputado se limitou a referir um dos aspectos que na altura estiveram em discussão, ou seja, omitiu o que diz respeito à Junta de Freguesia de Campolide e à tal pretensa ocupação de casas. Por outro lado, não tive tempo de ler o acórdão, porque só agora me foi distribuído e nem sequer está dactilografado, tornando-se a letra bastante difícil de decifrar. No entanto, ainda consegui decifrar o seguinte: «O processo não fornece, pois, elementos bastantes para a caracterização da natureza do provimento do interessado, de modo a poder concluir-se pela incompetência do tribunal em razão da matéria para decidir.» Portanto, parece que há aqui alguns elementos que carecem de clarificação.