I SÉRIE — NÚMERO 37 22 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra.  A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, basicamente aquilo que esteve aqui em causa foi uma discussão em torno do que está por detrás deste resultado. Queria apenas dizer que é lastimável, porque, efetivamente, tínhamos tido aqui um nível de participação nunca antes havido, muito significativo e num contexto de grande dificuldade, e, num certo sentido, quebrámos a confiança dos nossos concidadãos ao conseguir que a votação tivesse de ser repetida. Não me compete a mim apontar responsabilidades nem discutir os termos em que as questões foram organizadas entre os partidos que partilharam um acordo inicial e, depois, na fase subsequente, tiveram entendimentos diferentes. Compete-me apenas dizer que é óbvio que o Governo lastima profundamente o que aconteceu, o que já disse em comunicado público e me valeu uns insultos, mas o Governo lastima, efetivamente, aquilo que aconteceu. E o Governo considera que, efetivamente, esta situação poderia ter sido evitada, se tivesse havido algum equilíbrio e sentido de responsabilidade e patriotismo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Silvano, tinha pedido a palavra para que efeito?  O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, é para a defesa da honra da bancada, porque foi dita aqui uma coisa pelo Sr. Deputado do Partido Socialista que é demasiado grave para a poder deixar passar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Silvano, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no fim do debate. Tem agora a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste processo de repetição das eleições no círculo da Europa, se há quem não merece reparo são, certamente, os nossos compatriotas que votaram, e que votaram em número em que nunca tinham votado, e viram os seus votos anulados e desconsiderados. Também não nos merecem reparo as conclusões do Tribunal Constitucional, desde logo pelo respeito que nos merece aquele supremo tribunal e, depois, pela estrita fundamentação legal onde as mesmas assentaram. O mesmo já não se poderá dizer do PSD, que, sem pôr em questão a integralidade e a vontade expressa em cada um dos votos, desencadeou uma suspeição generalizada sobre o processo, sobre os voluntários que nele participaram e, indesculpável, sobre o seu resultado, chegando ao ponto de apresentar queixa-crime contra dezenas de voluntários que acompanharam a operação do sufrágio eleitoral. Ao desvalorizar as razões que levaram muitos dos nossos compatriotas, apesar de cumprirem o dever cívico de votarem, a não juntarem a cópia do seu cartão de identificação, seja por uma questão de princípio, seja para darem cumprimento à legislação vigente nos países em que residem, seja por receio de extravio da correspondência, com utilização abusiva dos seus dados, ou, ainda, por a considerarem desnecessária, face a leituras que foram sendo propaladas de pareceres da Comissão Nacional de Eleições, embora esta tenha considerado que seriam nulos, o PSD valorizou a forma, mas desprezou o conteúdo e a vontade de milhares de eleitores. E, considerando a extrema gravidade da sua ação, de duas uma, ou o PSD tinha razões suficientes para duvidar da integralidade de cada um dos votos expressos — cada voto é uma vontade — ou, não tendo, é forçoso concluir que atuou por puro calculismo político. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!  O Sr. José Luís Carneiro (PS): — O maior partido da oposição não pode desconhecer as regras e os procedimentos adequados para reclamar de decisões tomadas pelas mesas de apuramento, das quais fazem