I SÉRIE — NÚMERO 31 24 Socialista para mais esta sua deriva totalitária que agora pretende transformar os portugueses em cobaias da vossa demagogia. Aplausos do PSD. Protestos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados António Sales e Luís Vales, agradeço as questões que colocaram. Com a vossa permissão, começo por responder ao Sr. Deputado Luís Vales. Na verdade, Sr. Deputado, o que nós queremos é simples e público. O Sr. Deputado conhece aquilo que defendemos — toda a gente conhece: um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, financiado, com o orçamento adequado e com gestão pública, porque acreditamos que a saúde não deve ser um negócio e, portanto, a gestão pública é que garante esse princípio e coloca o interesse dos utentes no centro da sua gestão e da sua política. Mas nós também sabemos o que os senhores querem, o que fizeram e o que defendem. Atiram-nos com a pedra da estatização porque defendem a privatização — é tão simples quanto isso! O Sr. LuísVales (PSD): — Não, não! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Bem nos lembramos da lista, feita pelo seu Governo, dos 30 hospitais a entregar ao privado e também nos lembramos, porque é recente, do que vem referido no relatório do Tribunal de Contas — o Sr. Deputado conhecerá — sobre a entrega do Centro de Reabilitação do Norte à Santa Casa da Misericórdia do Porto. Referiu o Tribunal de Contas que foi um processo opaco, que não teve em conta o interesse público e que não foram feitos estudos. Portanto, também sabemos o que é que os senhores defendem. Sr. Deputado António Sales, têm sido repostos os mínimos para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, e disse-o há pouco na minha declaração política. Parámos a destruição que o PSD e o CDS-PP estavam a fazer ao Serviço Nacional de Saúde, mas agora é preciso abrir um novo capítulo, que é o de recompor e reconstruir o novo Serviço Nacional de Saúde, voltando a fazer com que ele seja geral, universal e gratuito — não só tendencialmente gratuito, mas gratuito. Por isso, ouvimos com muita atenção as palavras, inclusive as de preocupação, de António Arnaut, que diz ser preciso uma nova lei de bases, que diz ser preciso separar o público e o privado, que diz ser preciso tirar o negócio do privado, que diz ser preciso acabar com as PPP na saúde, que diz ser preciso canalizar esse dinheiro que se desperdiça com privados para investir no Serviço Nacional de Saúde. É isso que queremos e é para esse compromisso que estamos disponíveis, esperando que o Partido Socialista também esteja disponível. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a CarlaCruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, saúdo-o por ter trazido a debate o tema da saúde. O tempo em que era colocado aos doentes do Serviço Nacional de Saúde não uma fralda mas um saco de plástico a substituir essa fralda já passou. O tempo em que os secretários de Estado não viam a evidência de que estavam doentes internados em macas nos corredores ou nos cadeirões e que diziam que estava tudo bem no Serviço Nacional de Saúde, que os doentes estavam muito bem acomodados e que os cuidados de saúde estavam a ser bem prestados já passou.