17 DE DEZEMBRO DE 2022 49 O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras e restantes membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, na sexta-feira da semana passada, foi detida a Eurodeputada socialista e Vice-Presidente do Parlamento Europeu Eva Kaili. Após a detenção, foi, de imediato, suspensa de todas as suas funções, tanto na Grécia como no Parlamento Europeu, tendo esta semana perdido oficialmente o cargo de Vice-Presidente do Parlamento Europeu. Em Portugal, este triste caso mereceu a condenação veemente do Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, tendo mesmo expressado grande preocupação com as alegações de corrupção, que põem em causa as instituições europeias. Mas sobre os casos de corrupção que envolvem altos dirigentes da Defesa, quando o próprio foi ministro da pasta, nada tem a dizer. Vozes do CH: — Bem lembrado! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Para mais, foi o próprio Ministro Cravinho que, enquanto Ministro da Defesa, tentou ocultar uma auditoria que denunciava irregularidades e promoveu um dirigente, mesmo sabendo que já estava sob suspeita de corrupção. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Ou seja, num caso em tudo semelhante, a duplicidade de critérios é por demais evidente. O Governo é condescendente com os seus e exigente com os de fora,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Essa é que é essa! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — ... e a desfaçatez com que o faz chega a ser insultuosa para com os portugueses. Isto é o que afasta os portugueses da política e degrada as instituições democráticas. Aplausos do CH. Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Srs. Deputados, o estado de degradação institucional e política em que este Governo se encontra é notável. Considerando que passaram apenas nove meses desde a sua tomada de posse, a quantidade de casos e casinhos — como tanto gosta o Primeiro-Ministro de lhes chamar para os desvalorizar — é de tal ordem que a cada semana parece surgir um novo escândalo a assolar o Governo. A recente demissão do Secretário de Estado Miguel Alves é paradigmática da forma como o Governo, em particular o Primeiro-Ministro, tem lidado com estes casos. Miguel Alves, que foi um fiel companheiro do Primeiro-Ministro, António Costa, ao longo do seu percurso político, foi mantido até à última hora na sua pasta, até ser absolutamente insustentável mantê-lo no Governo. Quando toda a oposição pedia a sua demissão, quando tanto se sabia sobre os casos em que estava envolvido e quando o mais elementar bom senso indicava a porta da rua ao Secretário de Estado, Costa mantinha a confiança no seu homem, numa clara atitude de «quero, posso e mando». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Por fim, o Secretário de Estado só se demitiu porque foi acusado pelo Ministério Público, e os portugueses perguntaram: mas os factos não eram demasiado graves? E o estatuto do arguido não era motivo mais do que suficiente para ser demitido? O PS repete que «à política o que é da política e à justiça o que é da justiça», mas o que este caso mostra é que, se a justiça não se pronuncia, a política não retira ilações e a ética, no meio disto tudo, vai para o caixote do lixo. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!