PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
240 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Sociais da Guarda Nacional Republicana (€ 36.269), no valor global de cerca de € 13,0 milhões1, e omite tambçm nos mapas 4, 5 e 7 diversas operações no valor global de € 577.474, realizadas também pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Esta situação deve-se, por um lado, à maioria dos serviços e fundos autónomos indicados não ter reportado à Direcção-Geral do Orçamento a informação relevante2 e, por outro, de esta não ter integrado na Conta a informação reportada à respectiva Delegação, pelos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.No contraditório, a DGO salientou que introduziu melhorias quanto ao reporte da informação na CGE e que a as Instruções que emitiu para complementar o Decreto-Lei de execução orçamental para 2009 clarificam já o âmbito de cada uma das situações a que se referem os mapas 4 a 8, e ainda que os mapas em questão se baseiam em informação inserida pelos serviços, podendo ocorrer omissões se a informação não tiver sido enviada àquela Direcção-Geral de acordo com os prazos e a forma definidos.Em sede de contraditório, o Turismo de Portugal referiu que comunicou à DGO, embora não tempestivamente, as anulações de créditos. Por seu turno, o Instituto do Emprego e Formação Profissional confirma os valores relatados.Foram ainda ouvidos o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação e os Serviços Sociais da Administração Pública, que não responderam.7.1.3 – Evolução globalPara o exercício de 2008, foi remetida ao Tribunal informação relativa ao património financeiro gerido por 127 entidades, das quais 7 são serviços integrados e 120 são serviços e fundos autónomos. Como existem operações entre entidades integradas nos dois subsectores, o apuramento do valor nominal global do património financeiro do Estado implicou diversos movimentos de consolidação3. Após estas operações, a análise ficou reduzida ao património gerido por 92 entidades, 88 das quais são serviços e fundos autónomos.O quadro seguinte mostra a evolução anual deste património que se caracteriza por um acréscimo do seu valor nominal em 7,2%, essencialmente explicado pelo aumento do valor nominal das participações sociais, em particular do subsector dos serviços integrados.                                                        1 Não se verificaram incorrecções na parte dos mapas referente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.2 Nos termos do disposto no capítulo IV, da Circular Série A n.o 1 338.3 Em particular, a exclusão dos títulos de dívida pública, porque são simultaneamente um activo e um passivo do Estado, e outras operações de crédito que constituem passivos de outros serviços ou fundos, integrados ou autónomos.
241 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.1 – Evolução registada em 2008, por tipo de activo (em milhares de euros) Tipo de activos Valor nominal Variação Em 31-12-2007 Em 31-12-2008 Em valor Em % Participações sociais 12 262 032,0 13 283 168,7 1 021 136,7 8,3 Créditos 4 190 863,9 4 359 844,5 168 980,6 4,0 Outros 4 291 610,1 4 601 573,6 309 963,5 7,2 Total 20 744 506,0 22 244 586,8 1 500 080,8 7,2No que respeita às receitas e despesas associadas a este património financeiro, os mapas da Lei do Orçamento do Estado para 2008 apresentam previsões de cobrança de receitas de activos financeiros no valor de € 7.554,5 milhões e de rendimentos da propriedade no valor de € 668,2 milhões e limites para a realização de despesas com activos financeiros no valor de € 7.657,9 milhões. A execução foi de € 1.020,4 (13,5%), € 851,5 (127,4%) e € 1.698,8 milhões (22,2%), respectivamente.A previsão de cobrança das receitas do capítulo “Activos financeiros” revelou-se significativamente superior á execução, em particular por força da receita do grupo “Títulos de curto prazo” (SFA) e do grupo “Alienação de partes sociais” (SI), que correspondiam, respectivamente, a 91,5% e a 98,7% da receita destes capítulos nos respectivos subsectores e que tiveram uma execução muito baixa ou quase nula, questionando-se o Governo sobre tais disparidades. Aliás, no que respeita ao subsector dos serviços integrados, as previsões para os restantes grupos também não se revelaram muito próximas da execução, como se evidencia no quadro seguinte.Quadro VII.2 – Receita de activos financeiros em 2008  Comparação entre a previsão inicial e a execução (em euros) Classificação económica Serviços integrados Serviços e fundos autónomos Orçamento Inicial Conta Grau de execução Orçamento Inicial Conta Grau de execução 11 – Activos financeiros 911 879 780 37 405 437 4,1 6 642 613 379 983 001 472 14,8 01 – Depósitos -  4 . . . -  -  - 02 – Títulos de curto prazo -  6 265 118 . . . 6 078 354 518 376 910 000 6,2 03 – Títulos de médio e longo prazo -  -  - 327 251 261 348 483 225 106,5 05 – Empréstimos de curto prazo -  3 850 000 . . . 660 000 633 509 96,0 06 – Empréstimos de médio e longo prazo 8 274 780 12 143 171 146,7 236 262 600 240 435 728 101,8 07 – Recuperação de créditos garantidos 3 005 000 8 247 423 274,5 -  -  -  08 – Acções e outras participações -  1 . . . -  11 200 . . .09 – Unidades de participação -  5 581 564 . . . -  16 527 005 . . .10 – Alienação de partes sociais 900 000 000 157 279 -  85 000 805 0,9 11 – Outros activos financeiros 600 000 1 160 877 193,5 - - A previsão de cobrança de receitas do capítulo “Rendimentos da propriedade”, em ambos os subsectores, foi inferior à execução, situação que se verifica em quase todos os grupos que compõem este capítulo, como se demonstra no quadro seguinte.
244 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010positiva de 8,4% (€ 1.379,1 milhões) explicada, essencialmente, pelo aumento do valor das participações sociais.Quadro VII.5 – Património financeiro do subsector dos serviços integrados Evolução registada em 2008, por tipo de activos (em milhares de euros) Tipo de activos Valor nominal Variação Em 31-12-2007 Em 31-12-2008 Em valor Em % Participações sociais 12 146 942,3 13 166 488,0 1 019 545,7 8,4 Créditos 1 856 132,7 1 983 403,2 127 270,5 6,9 Outros 2 493 262,7 2 725 522,1 232 259,4 9,3 Total 16 496 337,7 17 875 413,3 1 379 075,6 8,4 Fonte: DGTF, DGADR, FPC e IPAD.7.2.3 – Evolução por tipo de activos 7.2.3.1 – CréditosA Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento reportaram créditos resultantes de empréstimos, da execução de garantias prestadas e da transferência de patrimónios residuais de entidades extintas.7.2.3.1.1 – Créditos resultantes de empréstimosOs empréstimos concedidos pelo Estado e geridos pela DGTF são cerca de uma centena de operações originalmente denominadas em euros e outras moedas, que envolvem mutuários nacionais e estrangeiros. Em 2008, realizaram-se 43 novas operações cujo montante contratual global ascendeu a € 182,5 milhões e foram reescalonados dois empréstimos à República Democrática de São Tomé e Príncipe e seis à República de Moçambique1. Há, ainda, a registar utilizações de empréstimos de anos anteriores e o financiamento da capitalização de juros de empréstimos integrados no Programa de crédito PAR. Por outro lado, extinguiram-se por confusão onze empréstimos concedidos à GESTNAVE com um montante contratual global de € 116,2 milhões, ascendendo o montante da dívida a € 117,9 milhões2.As novas operações compreendem um empréstimo à República de Cabo Verde destinado ao financiamento da construção de aeroportos, onze empréstimos a empresas onde o Estado detém participações, que se destinaram a apoiar as suas tesourarias, trinta e um empréstimos a municípios e à Região Autónoma da Madeira, no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas.                                                        1 Nos termos da parte final do n.o 1 do artigo 96.o da LOE/2008, não contam para o limite fixado para a realização de operações activas pelo Estado os montantes referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado, incluindo a eventual capitalização de juros.2 O valor do capital em dívida ascendia a € 116,0 milhões e os juros remuneratórios vencidos a € 1,9 milhões.
246 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010transferida para a DGTF e a sua análise está integrada no ponto 7.2.3.1.3. Exceptuando este movimento, que se traduziu numa redução para cerca de metade do valor dos activos geridos pelo Instituto, não se registou qualquer evolução no valor destes créditos, nem na situação de mora em que se vêm mantendo.7.2.3.1.2 – Créditos resultantes da execução de garantias prestadas pelo EstadoNeste ponto analisam-se os créditos com origem em pagamentos em execução de garantias prestadas pelo Estado, nos termos da Lei n.o 1/73, de 2 de Janeiro, da Lei n.o 112/97, de 16 de Setembro, e do Decreto-Lei n.o 51/75, de 7 de Fevereiro (avales do IAPMEI) e, ainda, de seguros de crédito geridos pela COSEC e de fianças geridas pelo BEI. A evolução registada em 2008 nos créditos desta natureza é apresentada no quadro seguinte.Quadro VII.8 – Créditos por execução de garantias Evolução global em 2008 (em milhares de euros) Em recuperação em  31-12-2007 Movimentos de 2008 Em recuperação em 31-12-2008 Rendimentos  Recuperações Anulações Novas  execuções 216 742,4 6 321,5 29 078,7 54 005,4 (a) 233 921,6 79,7 (a) Inclui perdas cambiais no valor de € 1,4 milhões.Fonte: DGTF.O valor dos crçditos por recuperar cresceu, em 2008, € 17,2 milhões (7,9%). Esta evolução é, essencialmente, explicada pelo montante dos novos pagamentos em execução de garantias, € 54,0 milhões, e das anulações de entre as quais se destacam as de garantias prestadas a empréstimos concedidos á GESTNAVE, no valor de € 26,4 milhões.7.2.3.1.3 – Créditos resultantes da transferência de patrimóniosA extinção de empresas e organismos públicos tem, em muitos casos, sido acompanhada da transmissão para o Estado dos seus patrimónios residuais, ficando estes a cargo da DGTF. Esses patrimónios incluem, frequentemente, créditos que lhe incumbe recuperar. Como foram introduzidas numerosas correcções aos valores apresentados no ano precedente e aumentado o número de entidades cujo património foi transferido para aquela Direcção-Geral1, o valor do crédito em 31 de Dezembro de 2007 é significativamente superior (mais 33,6 milhões de euros) ao que consta no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007 para a mesma data.Para o exercício de 2008 foi reportada informação relativa a duas entidades cuja extinção originou a transferência de créditos para a DGTF nesse exercício (Casa da Música e PEC, SGPS) e, ainda, informação relativa aos créditos transferidos pelo IPAD2.                                                        1 Incluem-se neste ponto outros créditos que a DGTF está incumbida de recuperar, como por exemplo, os resultantes da devolução de bonificações pagas ao abrigo do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento.  2 Cfr. ponto 7.2.3.1.1.
247 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.9 – Créditos transferidos para o Estado Evolução global em 2008 (em milhares de euros) Em recuperação  em 31-12-2007 Movimentos de 2008 Em recuperação  em 31-12-2008 Rendimentos Recuperações Anulações Conversões Novos créditos 375 045,2 8 203,5 5 219,3 5 179,3 9 380,9 365 824,0 864,0 Fonte: DGTF.Os valores destes créditos e a evolução neles registada em 2008 são apresentados no quadro anterior.Trata-se de créditos vencidos que, originalmente, tinham naturezas muito diferenciadas. A sua recuperação, por via judicial ou extra-judicial, tem-se revelado difícil e arrasta-se há vários anos. A diminuição de 2,5% que se registou em 2008 (€ -9,2 milhões) compreende a recuperação de créditos no valor de € 8,2 milhões, a anulação de crçditos no valor de € 5,2 milhões e a conversão de € 5,2 milhões de crçditos em € 4,9 milhões de capital estatutário da AICEP e em € 0,3 milhões de créditos sobre a República de Moçambique1. Estes crçditos proporcionaram rendimentos no valor de € 0,9 milhões.7.2.3.2 – Participações sociaisEm 2008, a DGTF geriu uma carteira que compreendia participações societárias e não societárias, designadamente em entidades públicas empresariais. No subsector dos serviços integrados foi, ainda, identificada uma outra participação social de valor reduzido. O valor nominal global destes activos cresceu € 1.019,5 milhões (8,4%) em 2008, variação que comporta perdas cambiais de € 1,2 milhões.Quadro VII.10 – Participações sociais Evolução global em 2008 (em milhares de euros) Tipo de activos Valor Variação Rendimentos Em 31-12-2007 Em 31-12-2008 Em valor Em % Participações societárias 7 687 372,3 8 642 940,1 955 567,7 12,4 383 045,1 EPE 4 459 558,0 4 523 536,0 63 978,0 1,4 8 824,7 Outras 12,0 12,0 0,0 0,0  Total 12 146 942,3 13 166 488,0 1 019 545,7 8,4 391 869,8 Fonte: DGTF e DGADR. 7.2.3.2.1 – Participações societáriasO quadro seguinte sintetiza as principais alterações ocorridas em 2008 no que respeita às participações societárias.                                                        1 Créditos adquiridos à Segurança Social e englobados no reescalonamento da dívida daquele país.
248 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.11 – Operações com acções e quotas em 2008 (em euros) Empresas Valor  Empresas Valor Redução de capital Aumentos de capital Parque Expo 98 -73 996 830 Administração dos Portos de Douro e Leixões 3 035 000     Caixa Geral de Depósitos 550 000 000     Costa Polis 6 556 000     Metro do Porto 2 500 000     NAER 307 480     Parque Expo 98 41 015 580     Rádio e Televisão de Portugal, SA 88 524 375     Pereira Pinto Ld.a 2 855 Extinção Criação Casa da Música/Porto 2001 -36 344 996 Polis Litoral Ria Formosa 14 175 000 Gestnave -200 000 Frente Tejo 5 000 000 PEC SGPS -36 646 345     Polis Matosinhos -3 000 000     Portugal Vela 2007 -375 000     LeiriaPolis -7 500 000     Alienações Aquisição Mantero -2 197 300 Portugal Venture Capital Initiative 12 500 000     Herança     Sociedade Imagem Real 288     SPE 466     SYINGENTA 404     Nacionalização     Banco Português de Negócios 380 000 000     Partilha     ENI - Gestão de Planos Sociais 200 000     PEC Tejo 13 201 015 Total -160 260 471 Total 1 117 018 463 Variação do ano 956 757 9927.2.3.2.1.1 – Aumentos e reduções de capital Em 2008, registam-se aumentos e reduções de capital social de oito empresas: Administração dos Portos do Douro e Leixões - por deliberação de 28-03-2008, o capital social foi elevado de € 48.000.000 para € 51.035.000, sendo este aumento integralmente subscrito e realizado pelo Estado, em numerário, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública.   Caixa Geral de Depósitos - por deliberação de 31-12-2007, o capital social foi elevado de € 2.950.000.000 para € 3.100.000.000, sendo este aumento integralmente subscrito e realizado pelo Estado, em numerário, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública, e, por deliberação de 31-07-2008, o capital social foi elevado de € 3.100.000.000 para € 3.500.000.000 sendo este aumento integralmente subscrito e realizado pelo Estado através do Fundo de Regularização da Dívida Põblica em € 328.000.000 e do OE/2008 em € 72.000.000. CostaPolis - o Estado participou no aumento de capital deliberado em 31-03-2008, assim elevando a sua participação de € 12.600.000 para € 19.156.000, e realizou o capital subscrito em espécie.
249 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Metro do Porto - o Estado participou no aumento de capital deliberado em 25-03-2008, assim elevando a sua participação de € 500.000 para € 3.000.000, e realizou o capital subscrito em numerário, através do OE/2008. NAER – Novo Aeroporto - o Estado participou no aumento de capital deliberado em 25-032008, assim elevando a sua participação de € 1.775.000 para € 2.082.480, e realizou o capital subscrito, em numerário, através do OE/2008. Parque Expo 98 - o Estado participou no aumento seguido de redução de capital social deliberados em 27-05-2008, assim reduzindo a sua participação de € 65.436.000 para € 32.454.750; o aumento de € 41.015.580 foi realizado em numerário (€ 24.957,40, através do OE/2008) e em espécie (8.217.882 unidades de participação do Fundo Margueira Capital). RTP – Rádio e Televisão de Portugal - por deliberações de 26-12-2007, 19-03-2008, 09-062008 e 17-12-2008, o capital social de € 740.448.965 foi sucessivamente elevado para € 755.998.965, € 786.348.965, € 816.698.965 e € 828.973.340, sendo os aumentos realizados pelo Estado em numerário, através do Fundo de Regularização da Dívida Pública, os dois primeiros, e através do OE/2008, os dois últimos. Sociedade Pereira Pinto - o Estado participou no aumento de capital deliberado em 27-082008, assim elevando a sua quota de € 1.895,93 para € 4.750, e realizou o capital subscrito em numerário, através do OE/2008. Sobre a operação de aumento e redução de capital da Parque Expo 98 refira-se que se destinou a absorver prejuízos acumulados e que, embora de um ponto de vista formal, tenha sido realizada em espécie (parcialmente), na prática foi realizada em numerário porque os títulos que o Estado entregou à empresa em 27-06-2008 foram, logo a seguir, em 30-06-2008, adquiridos pelo próprio Estado.Acrescente-se que esta aquisição foi paga pelo OE/2008 e está incorrectamente classificada como encargos de amortização da dívida pública1 e não como activos financeiros.7.2.3.2.1.2 – Criações e extinções Em 2008, foram constituídas duas novas sociedades anónimas com participação directa do Estado, a Polis Litoral Ria Formosa e a Frente Tejo. Trata-se de sociedades cujo objecto se limita à realização de um determinado projecto ou conjunto de projectos de investimento e que têm uma duração limitada.Uma súmula das características destas operações consta do quadro seguinte.Quadro VII.12 – Sociedades anónimas constituídas em 2008 (em euros) Empresa Legislação Capital Estado Capital subscrito Capital realizado Forma de realização Origem dos fundos Polis Litoral Ria Formosa D.L. 92/2008, de 3/6 22 500 000 14 175 000 (63%) 14 175 000 Numerário OE/2008 Frente Tejo D.L.117/2008, de 9/7 5 000 000 5 000 000 (100%) 5 000 000 Numerário OE/2008 Total 19 175 000                                                       1 A aquisição foi efectuada pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, que considera esta operação como amortização de um empréstimo público.
251 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Por partilha do património residual de sociedades liquidadas, onde o Estado detinha participações, foram integradas na carteira do Estado as participações da ENI e da PEC Tejo já referidas.7.2.3.2.2 – Participações não societáriasEm 2008 registaram-se aumentos de capital estatutário de quatro entidades públicas empresariais: AICEP: o Estado aumentou o capital estatutário em € 4.927.979,87 por conversão de crçditos que detinha sobre a AICEP Global Parques e sobre o extinto ICEP. Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho: o Estado aumentou o capital estatutário em € 12.009.000 através do OE/2008. Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro: o Estado aumentou o capital estatutário em € 8.370.000 através do OE/2008. Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa: o Estado aumentou o capital estatutário em € 11.057.000 através do OE/2008. Hospital do Espírito Santo de Évora: o Estado aumentou o capital estatutário em € 2.737.000 através do OE/2008.Em 2008 foram constituídas oito novas entidades públicas empresariais, das quais três por fusão de outras quatro entidades públicas empresariais, que se extinguiram, com serviços de saúde ainda integrados no sector público administrativo. Uma súmula das características destas operações consta do quadro seguinte.Quadro VII.13 – Entidades Públicas Empresariais constituídas em 2008 (em euros) Designação das novas EPE Capital estatutário EPE extintas por fusão Valor Realização Despesa OE/2008 Centro Hospitalar Lisboa Norte 162 930 000 Capital das EPE extintas por fusão  Hospital Santa Maria Hospital Pulido Valente Hospital de Faro 4 672 000 Numerário 4 672 000  Hospitais da Universidade de Coimbra 5 241 000 Numerário 5 241 000  Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do Conde 1 753 000 Numerário 1 753 000  Unidade Local de Saúde Alto Minho 35 422 000 Capital da EPE extinta por fusão Numerário  5 492 000 Centro Hospitalar Alto Minho Unidade Local de Saúde Baixo Alentejo 43 488 000 Capital da EPE extinta por fusão Numerário  3 538 000 Centro Hospitalar Baixo Alentejo Unidade Local de Saúde Guarda 2 981 000 Numerário 2 981 000  Hospital Prof. Fernando da Fonseca 1 200 000 Numerário 1 200 000 7.2.3.2.3 – ReceitasPara além do valor simbólico de 1 euro proveniente da alienação da Mantero, o Estado arrecadou, em 2008, € 157.279,39 que lhe foram entregues pela PARPÚBLICA como acerto de contas da
252 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010reprivatização da REN. Esta entrega não foi compensada pela entrega à empresa de activos de valor equivalente, tal como não o tinha sido em 2007 a entrega de receita da 7.a fase de reprivatização da EDP, situação que não conheceu qualquer evolução até à data da auditoria1. Consequentemente, sobre o património financeiro do Estado impendia em 31-12-2008 um ónus no valor de € 700,2 milhões que corresponde ao crédito sobre o Estado registado nas contas da PARPÚBLICA. As alienações de acções acima referidas proporcionaram uma receita de valor muito inferior aos € 900 milhões previstos no orçamento inicial.O gráfico seguinte traça a evolução da receita relativa à alienação de partes sociais pelo Estado, medida pela receita cobrada e pelo cumprimento das metas orçamentais.Gráfico VII.1 – Receita da alienação de partes sociais do Estado no período 1999 – 2008As participações em análise proporcionaram ao Estado € 383,0 milhões de dividendos, valor semelhante ao de 2007 que fora de € 432,0 milhões, bem como € 8,8 milhões de remuneração de capital estatutário, valor que compara com € 4,5 milhares em 2007. Os dividendos recebidos em 2008 referem-se a treze empresas, ANA – Aeroportos de Portugal, Administração dos Portos do Douro e Leixões, Administração do Porto de Lisboa, Administração do Porto de Sines, Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Caixa Geral de Depósitos, CTT – Correios de Portugal, EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, LISNAVE – Estaleiros Navais, PARPÚBLICA – Participações Públicas, Portugal Telecom, Zon Multimédia e SONAGI, e a remuneração de capital estatutário provém da NAV – Navegação Aérea de Portugal.7.2.3.3 – Outros activos financeirosInclui-se neste ponto informação sobre activos financeiros que, pela sua natureza, não se integram em qualquer dos outros pontos anteriores e que são geridos pela DGTF e pelo FPC. Estão neste caso obrigações, unidades de participação em fundos de investimento, prestações acessórias de capital a empresas criadas para executar o Programa Polis, participações em organizações financeiras internacionais e outros activos. A evolução registada em 2008 está sintetizada no quadro seguinte.                                                        1 Esta entrega de receita violou o disposto no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 209/2000, de 2 de Setembro. Sobre esta matéria ver Parecer do Tribunal sobre a CGE/2007.05001  0 0 01  5 0 02  0 0 02  5 0 03  0 0 01999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008Milhões de eurosR e c e i t a  o r ç a m e n t a d aR e c e i t a  c o b r a d a ( O E )
255 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20107.2.4 – Análise comparativa entre os valores apurados e os constantes da Conta Geral do EstadoNeste ponto, apreciam-se as despesas e as receitas que estão inscritos na CGE/2008 como associadas a operações com activos financeiros à luz das operações anteriormente descritas.7.2.4.1 – DespesasA relação entre as despesas orçamentais do OE/2008 e as variações patrimoniais analisadas que geraram pagamentos está sintetizada no quadro seguinte. Como se pode verificar, dos cerca de € 572,7 milhões de despesa com activos financeiros, contabilizados na CGE/2008 (SI), apenas € 543,1 milhões foram efectivamente gastos com tais finalidades em 2008 e só € 449,4 correspondem a variações do património financeiro em 2008 (€ 15,5 milhões destinaram-se a realizar aumentos de capital registados em anos anteriores e € 78,3 milhões a realizar aumentos de capital que serão registados em anos seguintes).Por outro lado, as variações do património financeiro de 2008 do subsector dos serviços integrados não foram suportadas apenas pela despesa do agrupamento 09 mas também por despesa do Fundo de Regularização da Dívida Pública de 2007 e 2008 e despesa do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) com passivos financeiros (amortização de dívida pública). No total, as variações do património financeiro em 2008 têm associada despesa orçamental no valor de € 1.190,8 milhões.Parte da despesa realizada pelo Fundo Português de Carbono apresenta erros de classificação económica, designadamente, a aquisição de participações no Natsource Carbon Asset Pool (€ 354.063), no Carbon Fund for Europe (€ 2.000.000) e no Asia Pacific Carbon Fund (€ 4.49.121,40) deveria ter sido classificada no subagrupamento 09, outros activos financeiros, em vez de o ser nos subagrupamentos 07, acções e outras participações, e 08, unidades de participação. Em síntese: a despesa que está inscrita na CGE/2008 como associada a operações com activos financeiros está por um lado sobreavaliada em € 29,5 milhões (€ 25,9 milhões transferidos para OET, para serem utilizados em 2009 e € 3,6 milhões requisitados a mais pelo FPC mas não utilizados e que foram repostos em 2009) e por outro subavaliada em € 214,5 milhões (despesa do IGCP registada em passivos financeiros), isto é, está globalmente subavaliada em € 184,9 milhões.Por último, identificou-se uma despesa no valor de € 10 milhões, realizada em 2008 pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e classificada como transferência de capital mas que se destinou à realização de um aumento de capital do Centro Hospitalar de Setúbal1, o qual não integra as variações patrimoniais desse ano por não ter sido formalizado o respectivo registo comercial.                                                        1 Despacho n.o 30 195/2008, publicado no DR 2.a série de 24-11-2008: afecta parte do produto da alienação de imóvel do Hospital Curry Cabral a este aumento de capital.
256 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.15 – Despesas orçamentais e variações patrimoniais (em euros)  Aplicações Fontes de financiamento Saldos Cap.o.60 e reposições Variações patrimoniais 2008 Seguintes Anteriores Agrup. 09 Subagrupamento       05 - Empréstimos a curto prazo 3 850 000   3 850 000    06 - Empréstimos médio e longo prazos 204 856 403 2 399 935 202 456 468    07 - Acções e outras participações 307 185 291 16 200 000 197 213 051 78 272 240 15.500.000 08 - Unidades de participação 39 951 967   39 951 967    09 - Outros activos financeiros 16 843 107 10 945 937 5 897 170    CGE/2008 (SI) 572 686 768 29 545 872 449 368 656 78 272 240 15 500 000 FRDP (2008) 376 935 000  376 935 000    FRDP (2007) 150 000 000  150 000 000   IGCP (dívida pública) 214 483 097  214 483 097   ACSS 10 000 000   10 000 000  Total 1 324 104 865 29 545 872 1 190 786 753  88 272 240 15 500 000 7.2.4.2 – ReceitasA apreciação das receitas arrecadadas, que constam da CGE/2008, é dificultada, no subsector dos serviços integrados, por não haver uma distribuição da receita por serviço arrecadador, semelhante à que existe em matéria de despesa. Não foi, assim, possível proceder tempestivamente a uma avaliação exaustiva da receita, mas, apenas da que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o Fundo Português de Carbono arrecadaram. Assim, o quadro seguinte apresenta, para os capítulos onde se concentra a receita associada a operações com activos financeiros1, o total arrecadado, a parte que se relaciona com activos financeiros e, desta, a que efectivamente se relaciona com os activos financeiros inventariados.                                                        1 A receita relacionada com os activos financeiros inventariados tem diversas origens, em particular no caso dos créditos transferidos para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças que incluem, por exemplo, bonificações de juros a devolver ao Estado, contribuições para a segurança social, etc. Deste modo, a receita arrecadada tem classificações económicas que incluem os capítulos 04 “Taxas, multas e outras penalidades”, 06 “Transferências correntes”, 08 “Outras receitas correntes”, 13 “Outras receitas de capital”, 15 “Reposições não abatidas nos pagamentos” e 16 “Saldo da gerência anterior”, mas para eles concorrem muitas outras fontes de receita o que torna impraticável proceder à análise da contribuição do património financeiro para esse tipo de receitas.
259 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Branco no Instituto Politécnico de Castelo Branco1, em virtude da perda de autonomia financeira destas Escolas, conforme estabelecido nos Estatutos2 daqueles Institutos. Saliente-se ainda que, embora as escolas do Instituto Politécnico de Coimbra e de Beja tenham apresentado contas de gerência individualizadas, a perda de autonomia foi concretizada em 2008, pelo que se optou pela integração dos respectivos patrimónios nos Institutos que passaram a ser responsáveis pela prestação dessa informação. A inclusão da Faculdade de Medicina Veterinária e do Fundo de Garantia de Depósitos por, em 2008, passarem a deter activos financeiros nas condições fixadas nas novas Instruções do Tribunal.No quadro seguinte identificam-se os 88 SFA detentores de activos financeiros nas condições referidas nas Instruções n.o 1/08:Entidades Tipos de activos Créditos Part.  Sociais Outros  Activos Administração Regional de Saúde do Alentejo  X  Administração Regional de Saúde do Norte  X  Arsenal do Alfeite  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro  X  Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte  X X Escola Nacional de Saúde Pública  X X Escola Superior Agrária de Elvas  X  Escola Superior Agrária de Ponte de Lima  X  Escola Superior Agrária de Santarém  X  Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa  X  Faculdade de Ciências / Universidade de Lisboa X X  Faculdade de Ciências / Universidade de Porto  X  Faculdade de Ciências Médicas / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade de Coimbra  X  Faculdade de Ciências e Tecnologia / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Economia / Universidade Nova de Lisboa  X  Faculdade de Engenharia / Universidade Porto  X X Faculdade de Medicina / Universidade de Coimbra  X  Faculdade de Medicina Veterinária / Universidade Técnica de Lisboa   X Fundação para a Ciência e a Tecnologia   X X Fundo de Acidentes de Trabalho   X Fundo de Fomento Cultural X X  Fundo de Garantia Automóvel  X X Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo X X X Fundo de Garantia de Depósitos   X Fundo de Regularização da Dívida Pública   X Instituto de Acção Social das Forças Armadas X   Instituto de Apoio às PME e à Inovação X X X Instituto do Cinema e do Audiovisual X X X ICP – Autoridade Nacional de Comunicações  X X Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade  X  Instituto do Desporto de Portugal  X  Instituto do Emprego e Formação Profissional X X X                                                       1 Entidade que passou a integrar a análise em 2008.  2 Despacho Normativo n.o 59-A/2008, 19 de Novembro (Instituto Politécnico de Coimbra), Despacho Normativo n.o 47/2008, de 2 de Setembro (Instituto Politécnico de Beja) e Despacho Normativo n.o 58/2008, de 6 de Novembro (Instituto Politécnico de Castelo Branco).
260 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Entidades Tipos de activos Créditos Part.  Sociais Outros  Activos Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas  X X X Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público  X  Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana  X X  Instituto de Higiene e Medicina Tropical / Universidade Nova de Lisboa  X  Instituto de Meteorologia  X  Instituto dos Museus e da Conservação  X X Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação X X  Instituto Nacional de Recursos Biológicos  X  Instituto Nacional de Propriedade Industrial X X  Instituto Politécnico de Beja  X  Instituto Politécnico de Bragança  X  Instituto Politécnico de Castelo Branco  X  Instituto Politécnico de Coimbra  X  Instituto Politécnico de Leiria  X  Instituto Politécnico do Porto X X X Instituto Politécnico de Setúbal  X  Instituto Politécnico de Tomar  X  Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico  X  Instituto Português de Qualidade  X  Instituto Superior de Agronomia  X  Instituto Superior de Economia e Gestão / Universidade Técnica de Lisboa  X  Instituto Superior de Engenharia de Lisboa  X  Instituto Superior de Engenharia do Porto   X X Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação/UNL  X X Instituto Superior Técnico  X X Turismo de Portugal X X X Instituto de Tecnologia Química e Biológica / Universidade Nova de Lisboa  X  Instituto dos Vinhos do Douro e Porto  X  Laboratório Nacional de Engenharia Civil  X  Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento  X  Oficinas Gerais de Material de Engenharia  X  Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores X   Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro X   Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa X   Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa X X X Serviços de Acção Social da Universidade do Porto  X  Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa X   Serviços Sociais da Administração Pública  X  X Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana X   Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública X   Universidade dos Açores  X  Universidade do Algarve  X  Universidade de Aveiro X X X Universidade da Beira Interior   X  Universidade de Coimbra  X X Universidade de Évora  X  Universidade da Madeira  X  Universidade do Minho  X  Universidade Nova de Lisboa   X X Universidade do Porto  X X X Universidade Técnica de Lisboa  X  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  X  Número de SFA /Activos 23 76 27Como se pode verificar a maioria dos SFA (68%) detinha uma carteira pouco diversificada, composta por um só tipo de activo, sendo predominantes as participações sociais. O gráfico seguinte ilustra a composição das carteiras dos SFA em termos de número de activos sob gestão.
261 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico VII.2 – Distribuição do património dos SFA por tipo de activos7.3.2 – Evolução globalNo final do ano de 2008, o património financeiro declarado pelos 88 SFA atingia um valor nominal de € 4.369,2 milhões, o que representa uma evolução de € 121,0 milhões (+2,8%), tendo proporcionado rendimentos no valor de € 61,8 milhões.Quadro VII.17 – Evolução do património financeiro dos serviços e fundos autónomos (em milhares de euros) Tipo de activos Valor nominal Variação Rendimentos 31-12-2007 31-12-2008 Total % Créditos 2 334 731,2 2 376 441,3 41 710,1 1,8 17 987,1 Participações sociais 115 089,7 116 680,7 1 591,0 1,4 1 325,7 Outros activos financeiros 1 798 347,4 1 876 051,5 77 704,1 4,3 42 483,4 Total 4 248 168,3 4 369 173,5 121 005,2 2,8 61 796,2A comparação do valor global do património financeiro dos SFA em 31 de Dezembro de 2007 indicada no quadro supra com o constante no anterior Parecer fica condicionada em virtude, essencialmente, da inclusão dos activos de curto prazo, bem como das correcções efectuadas por algumas entidades. Em termos globais, a variação registada no valor global dos activos financeiros objecto de análise é, essencialmente, explicada pelo aumento verificado na carteira de “Outros activos financeiros” e dos créditos.O gráfico seguinte ilustra a composição do património financeiro no final de 2008, bem como a desagregação dos “Outros activos financeiros”, que integram activos de natureza diferenciada.Gráfico VII.3 – Composição do património financeiro no final de 20081 Tipode activo68,2%2 Tiposde activos20,5%3 Tiposde activos11,4%Créditos54%Participaçõessociais3%Obrigações52%Fundos de investimento26%Depósitosa Prazo12%Activos diversos10%Outros activosfinanceiros43%
267 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Fundo de Fomento Cultural, que tinha informado no ano anterior, que a cessação da actividade ocorreria em Julho de 2008, continuou a reportar a referida participação.Na sua resposta, o Fundo informou que em 2008 ocorreu a efectiva liquidação da sociedade, pelo que se recomenda que essa situação seja considerada no próximo reporte.Em 2008, esta carteira era gerida por 76 SFA e o seu valor nominal global ascendia, no final do ano, a € 116,7 milhões. 7.3.3.2.2 – Participações societáriasA carteira de acções, quotas e títulos de capital, cujo valor nominal ascendia no final do ano a € 93,7 milhões, registou um acrçscimo de € 1,4 milhões (1,6%), tendo proporcionado dividendos no valor de € 1,3 milhões. Quadro VII.20 – Evolução registada no valor da carteira de participações societárias (em milhares de euros) Entidades Valor nominal Variação Rendimentos 31-12-2007 31-12-2008 Total % Instituto de Apoio às PME e à Inovação 51 106,5 51 095,3 -11,2 0,0 123,8 Fundo de Garantia Automóvel 8 034,9 9 519,3 1 484,3 18,5 990,6 Turismo de Portugal 8 536,9 8 536,1 -0,8 0,0 122,3 Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 5 222,5 5 222,5 0 0,0 0 Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana 4 560,0 4 560,0 0 0,0 0 Fundação para a Ciência e Tecnologia  3 369,8 3 369,8 0 0,0 16,1 Instituto Superior Técnico 3 033,3 3 038,3 5,0 0,2 60,7 Instituto do Cinema e Audiovisual 1 305,9 1 305,9 0 0,0 0 Fundo de Fomento Cultural 1 265,1 1 265,1 0 0,0 0 Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação 1 047,9 1 047,9 0 0,0 0 Universidade Técnica de Lisboa  915,7 915,7 0 0,0 0 Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 902,4 902,4 0 0,0 0 Instituto dos Museus e da Conservação 850,0 850,0 0 0,0 0 Outras (a) 2 121,8 2 077,3 -44,5 -2,1 12,2 Total 92 272,7 93 705,6 1 432,8 1,6 1 325,7 (a) Sob esta designação estão consideradas as carteiras de 41 SFA.Para a variação verificada no ano contribuíram, essencialmente, os movimentos associados à carteira de acções e constantes do quadro seguinte.
268 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.21 – Movimentos de aumento e de redução da carteira de acções (em euros) Movimentos de aumento Movimentos de redução Tipo de  movimentos Entidade participante Acções entradas Valor nominal global Tipo de  movimentos Entidade participante Acções saídas Valor nominal global Constituição IPBeja ISEL IST 1 000 1 000 1 000 5 000 5 000 5 000 Redução do valor nominal unitário Univ. Minho - 225 000 Incorporação de reservas IGCP FGA  - - 93 751 1 484 349 Alienação IAPMEI Turismo de Portugal 11 200 800 11 200 800 Aumento de capital Univ. Minho 75 000 75 000No que respeita às quotas e títulos de capital, detidos por 15 SFA, o valor registado no final do ano de € 1.501,6 milhares, reflecte um acrçscimo de € 1,8 milhares (+0,1%) traduzido nos movimentos registados nas carteiras dos Serviços de Acção Social e da Faculdade de Engenharia, ambos da Universidade do Porto, e da Universidade do Minho. Os movimentos ocorridos respeitam à participação na constituição de: Sociedade “UPMedia – Conteõdos Multimçdia, Lda”, cujo objectivo ç a “Actividade de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais e multimédia, consultoria para eventos, aluguer de equipamentos audiovisuais e multimçdia”. A participação dos SASUP foi de € 1.000, representado por 1 quota, correspondente a 20 % do capital social. Sociedade “Palcos da Realidade – Computação Gráfica, Lda” cujo objectivo ç a “ Criação e desenvolvimento de produtos e prestação de serviços de base tecnológica, designadamente, computação gráfica e desenvolvimento da Tecnologia “XL3D Augmented Realty”. A participação da FE/UP foi de € 250, correspondente a 5% do capital social. Cooperativa “VARD 2015 – Vale do Ave Região Digital” com o objectivo de “Promover a concepção, criação e gestão do programa “Vale do Ave Região Digital”, com a constituição de uma Comunidade Digital, congregando todos os agentes, no sentido do desenvolvimento sustentado dos eixos sociais, económicos e culturais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos do conjunto dos municípios do Vale do Ave”. A participação da Universidade do Minho foi de € 500, representada por 100 títulos de capital e correspondente a 10% do capital.7.3.3.2.2.1 – Movimentos de aumento da carteiraForam três os SFA a participar durante o ano na constituição da empresa municipal “Lógica- Sociedade Gestora do Parque Tecnológico de Moura, EM”, a saber; Instituto Politécnico de Beja, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Instituto Superior Técnico. Esta sociedade tem por objecto “a instalação, o desenvolvimento, a promoção e a gestão do Parque Tecnológico de Moura, bem como a prestação dos serviços de apoio necessários á actividade” e foi constituída com um capital social de € 100.000, distribuído por 20.000 acções, no valor de 5€/cada.
269 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Por seu turno, e para dar cumprimento aos limites mínimos fixados para o capital social das sociedades gestoras de mercados e sistemas1, a MTS – Portugal, Sociedade Gestora do Mercado Especial de Dívida Pública, SGMR, SA procedeu em 2008 a um aumento de capital, por incorporação de reservas no valor de € 600.000, cabendo ao IGCP 93.751 acções no valor nominal de € 93.751.No âmbito do aumento de capital social do BANIF – Banco Internacional do Funchal, SA de € 250.000.000 para € 350.000.000, realizado por incorporação de reservas e por entradas em dinheiro, coube ao FGA, por incorporação de reservas, 1.484.349 acções. No entanto, em reunião do Conselho Directivo de 19 de Junho, foi deliberado não acompanhar o aumento de capital e proceder à venda do direito de preferência.Por seu turno, a Universidade do Minho subscreveu, 75.000 acções no valor de € 75.000, no âmbito do aumento de capital realizado em 2008 da sociedade “AVEPARK Parque de Ciência e Tecnologia, SA” de € 500.000 para € 662.837.7.3.3.2.2.2 – Movimentos de redução da carteiraEm 2008, foram dois os SFA que alienaram acções: o IAPMEI e o Turismo de Portugal.Como tem sido referido, a participação das pequenas e médias empresas no sistema de caucionamento mútuo tem como condição essencial a tomada de posição daquelas como accionistas das sociedades de garantia mútua, pelo que as participações do IAPMEI e do Turismo de Portugal neste tipo de sociedades destinam-se a serem alienadas às empresas que pretendem aderir ao sistema. Assim, em 2008 foram alienadas pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, respectivamente, 11.200 e 800 acções da sociedade Lisgarante pelo valor nominal de €1/cada.Na sequência da redução de capital da sociedade CIENCINVEST de € 2.500.000 para € 250.000, atravçs da redução do valor nominal unitário das acções de € 5 para € 0,5 a Universidade do Minho registou, em 2008, uma redução na sua participação no valor de € 225.000. Esta redução de capital teve como finalidade a extinção das obrigações de entrada dos accionistas e a criação de reserva livre no valor de € 500.000. Em seguida foi deliberado um aumento de capital de 250.000 para 500.000 através da emissão de novas acções, o qual não foi subscrito pela Universidade.7.3.3.2.3 – Participações não societáriasNo exercício em apreço o valor global desta carteira sofreu uma redução significativa em resultado de terem deixado de integrar a carteira as participações detidas pelo IAPMEI, pelo Turismo de Portugal, pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) no Fundo de Contragarantia Mútuo e no Fundo de Garantia para a Titularização de Crçditos, as quais passaram a integrar os “outros activos”.Esta carteira era gerida, em 2008, por 50 SFA e o seu valor nominal ascendia, no final do ano, a € 23,0 milhões, reflectindo um acrçscimo pouco significativo de € 0,2 milhões (+0,7%).                                                        1 Portaria n.o 1619/2007, de 26 de Dezembro.
271 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Na escritura de constituição da Associação para a Competitividade da Indústria de Fileira Florestal constam como associados constituintes a Universidade do Porto e o Instituto Superior de Agronomia (ISA). Contudo, o ISA não reportou esta participação, pelo facto de não ter subscrito ainda unidades de participação.7.3.3.3 – Outros activos financeirosEm 2008, decorrente do alargamento do universo de activos sob análise e da transferência de activos referida no ponto 7.3.3.2.3, passaram a estar incluídos novos activos, designadamente, os “depósitos a prazo” com prazo inferior a um ano e as participações no Fundo de Contragarantia Mõtuo e no Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, para além dos habitualmente considerados como seja, as unidades de participação em fundos de investimento, obrigações, certificados de consignação geridos pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública, prestações acessórias e suplementares de capital e depósitos a prazo.A evolução registada nesta rubrica encontra-se sintetizada no quadro seguinte.Quadro VII.24 – Evolução registada no valor da carteira dos outros activos  (em milhares de euros) Tipo de activos Valor nominal Variação Rendimentos 31-12-2007 31-12-2008 Total % Obrigações 1 005 167,1 984 969,0 -20 198,2 -2,0 30 850,0 Unidades de participação em fundos de investimento 436 353,8 491 951,2 55 597,4 12,7 276,0 Depósitos a prazo 186 690,2 226 517,0 39 826,8 21,3 8 742,6 Participações em fundos não societários 160 664,8 163 864,8 3 200,0 2,0 0,0 Prestações acessórias e suplementares 4 483,5 6 255,5 1 772,1 39,5 0,0 Certificados de consignação 4 988,0 2 494,0 -2 494,0 -50,0 2 614,8 Total 1 798 347,4 1 876 051,5 77 704,1 4,3 42 483,47.3.3.3.1 – Obrigações Continuam a ser acompanhados, embora não integrem o valor global destes activos, por já ter ocorrido o vencimento total da carteira, os créditos geridos pelo IAPMEI relativos às obrigações participantes1, os quais, em 2008, registaram uma redução de € 113,2 milhares (-1,1%), com origem no reembolso parcial efectuado pelas empresas Augusto Machado, Lda e FELINO – Fundição e Construções Mecànicas, SA, atingindo no final do ano o montante de € 9.954,2 milhares de capital vencido.No exercício em apreço foi integrada a carteira do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e a do Instituto Superior Técnico (IST), a primeira composta por títulos de dívida pública emitidos por soberanos da zona euro e a segunda por obrigações de caixa da CGD, passando este tipo de activo a ser gerido por 5 SFA. O valor global da carteira no final do ano ascendia a € 985,0 milhões, reflectindo um decréscimo de € 20,2 milhões (-2,0%), determinado, em particular, pelas carteiras do FGD (€ -14,8 milhões) e do                                                       1 E que resultam de algumas empresas emitentes não terem amortizado, nas datas previstas, a totalidade ou parte do capital das obrigações emitidas.