3 | II Série C - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010Martins (PSD) — Luís Campos Ferreira (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD) — Rosário Águas (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD) — Jorge Costa (PSD) — Duarte Pacheco (PSD).———COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSPlano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI LegislaturaNo decurso da 1.a Sessão Legislativa da XI Legislatura, a Comissão de Assuntos Europeus (CAE) propõese desenvolver as seguintes actividades:1. Audições  Audições parlamentares, nomeadamente, com representantes das instituições, órgãos e agências da União Europeia, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias;  Audições parlamentares, eventualmente em conjunto com as Comissões competentes, no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias e mais concretamente da verificação do cumprimento do princípio da subsidiariedade (prevê-se a realização de três ou quatro audições);  Audições a S. Ex.a o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros ou a S. Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, antes e depois da realização de Conselhos Europeus, nos termos da alínea c), do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto (oito audições previstas em calendário que se anexa ao presente projecto), bem como, nos termos do Regimento da Assembleia da República, as nele previstas;  Audição, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2010, com S. Ex.a o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;  Audições a personalidades indicadas pelo Governo para cargos na União Europeia de natureza jurisdicional ou não, nos termos dos artigos 9.o a 11.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, nomeadamente, às personalidades indicadas pelo Governo para preencherem o lugar de juiz do Tribunal de Primeira Instância da União Europeia e para ocuparem o lugar de membro nacional na Eurojust;  Audição com S. Ex.a o Embaixador de Espanha em Portugal, para debate das prioridades da Presidência espanhola nas formações sectoriais do Conselho;  Audição com S. Ex.a o Embaixador da Bélgica em Portugal, para debate das prioridades da Presidência belga nas formações sectoriais do Conselho;  Eventual audição com S. Ex.a o Embaixador da Croácia, no âmbito da previsível adesão da Croácia à União Europeia;  Audição com a Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Dra. Margarida Marques;  Audições com as entidades competentes e com parceiros sociais, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010), com vista ao acompanhamento das acções e das medidas previstas no programa apresentado por Portugal às instituições europeias, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.2. Audiências  Audiências concedidas a entidades nacionais e estrangeiras, que o solicitem;  Audiência à Comissão de Assuntos Europeus da Roménia, no âmbito da retribuição de visita efectuada pela Comissão à Roménia.3. Reuniões  Reunião sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2010, com a participação de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Senhores Deputados das Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e com Representante da Comissão Europeia.Consultar Diário Original