36 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008Mais uma vez, asseguram-se os lucros dos grandes grupos económicos à custa dos portugueses.Vozes do PCP: — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para que servem os compromissos de Espanha se Portugal tem de acrescentá-los e deitar tudo, e mais o que de lá cá é colocado, ao mar? Como assegurará Portugal os caudais com que agora se compromete, durante o período que vai de Abril a Setembro? Pergunto isto porque é nesse período que se concentram as grandes necessidades de rega e os défices de escoamento.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.Por tudo isto, e por muito mais que em 3 minutos não nos é possível aqui expor, consideramos que a proposta do Governo é gravemente lesiva dos interesses portugueses, bem como da soberania nacional, e merece do PCP denúncia e rejeição.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Renato Leal.O Sr. Renato Leal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: No âmbito dos poderes de revisão consagrados no artigo 31.o da Convenção de Albufeira, celebrada entre Portugal e Espanha, os Estados peninsulares, reunidos em Madrid, em 19 de Fevereiro do corrente, na 2.a Conferência das Partes, procederam à aprovação de uma proposta de emenda à Convenção de Albufeira referente ao regime de caudais.Dessa reunião, em face da necessidade de garantir o bom estado das águas e os seus usos actuais e futuros, resultou um acordo visando a pormenorização dos critérios relativos à determinação do regime de caudais das bacias hidrográficas transfronteiriças, designadamente as dos rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana.No fundo, as alterações à Convenção de Albufeira, com origem na reunião de Fevereiro em Madrid e que motivam directamente o debate que hoje travamos, vêm redefinir para cada uma das bacias em causa a gestão das águas de modo a que os caudais satisfaçam coeficientes considerados apropriados, sendo os mesmos ponderados em razão da precipitação e do armazenamento das águas em albufeiras.Para nós, a proposta de resolução n.o 96/X (3.a), oriunda do Governo, reflecte o bom entendimento entre as partes relativamente a uma matéria crucial nos dias de hoje, como é a respeitante à regulação dos caudais das águas dos rios comuns a ambos os países.Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A regulação dos caudais dos rios comuns aos dois Estados peninsulares é de vital importância para o bom relacionamento entre Portugal e Espanha, uma vez que a água é um bem vital, escasso e estratégico.Todos temos bem presente o grande clamor que sempre se faz ouvir quando as condições meteorológicas nos remetem para períodos de seca, com as populações a reclamarem por água e as associações ambientalistas a pedirem que os rios mantenham um caudal que assegure a vida dos leitos. E todos também sabemos, pelo conhecimento histórico, das inúmeras guerras que em muitas partes do mundo tiveram a água nas suas origens.Neste contexto, a Convenção de Albufeira é um instrumento jurídico de capital relevância para as boas relações entre Portugal e Espanha, uma vez que se ocupa de uma problemática que só por si é importante e que se torna crucial se observada à luz das alterações climáticas a que assistimos.Por isso, estes protocolos de revisão têm o sentido de esmiuçar e densificar as regras que a boa vizinhança impõe, tendo em vista o bom estado dos caudais e o bom potencial ecológico e químico das águas, assegurando que a água chegue em boas condições à população, mesmo em períodos de carência.