II SÉRIE-B —  NÚMERO 72  2 N.o 1053/XII (1.a) – Da Deputada Maria das Mercês Borges e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o reforço da segurança na freguesia de Pegões, no concelho do Montijo.N.o 1054/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o pagamento de transportes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente de doentes oncológicos, de Bragança (e outras regiões do interior) para centros de diagnóstico e/ou tratamentos, localizados a dezenas/centenas de quilómetros das suas residências.N.o 1055/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de serviços de medicina física e reabilitação no Alto Tâmega.N.o 1056/XII (1.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os concursos da Polícia Judiciária.N.o 1057/XII (1.a) – Dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a descarga de efluentes na Ribeira da Líria, em Alcains.N.o 1058/XII (1.a) – Do Deputado Miguel Freitas (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o gás natural no Algarve (contrato de prospecção e programação).N.o 1059/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Nuno Santos e outros (PS) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre as contas nacionais trimestrais.N.o 1060/XII (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a continuidade do necessário investimento no INL, Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia.N.o 1061/XII (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e a monitorização da segurança das barragens hidroeléctricas nacionais.N.o 1062/XII (1.a) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e a monitorização da segurança das barragens hidroeléctricas nacionais. Respostas [n.os 514, 527, 565, 570, 635, 656, 690, 693, 697, 698, 699, 700, 705, 708, 710, 712, 716, 719, 722, 724 e 726/XII (1.a)]:  Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 514/XII (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre os vigilantes com cartão inactivo.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 527/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o encerramento do posto da GNR de Venda Nova, em Montalegre.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 565/XII (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 570/XII (1.a) das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE), sobre a situação contratual dos técnicos dos CNO da rede pública de escolas.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 635/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Escola do 1.o CEB Marqueses de Távora, na Graça, em Lisboa.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 656/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a insuficiência de juntas médicas do Centro Distrital da Segurança Social de Braga para a verificação das incapacidades permanentes para o trabalho.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 690/XII (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a cobrança aos utentes de taxas moderadoras de consultas que não tiveram.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 693/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a discriminação dos enfermeiros que trabalham na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 697/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a Ponte Eiffel, em Viana do Castelo.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 698/XII (1.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as consequências sociais e económicas da má situação financeira das empresas envolvidas na construção do IC5.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 699/XII (1.a) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre os salários em atraso na TNC.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 700/XII (1.a) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre o recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos funcionários das cozinhas das escolas públicas da Região Centro.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 705/XII (1.a) dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE), sobre as cobranças de taxas moderadoras por falsas consultas no Hospital Garcia de Orta.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 708/XII (1.a) dos Deputados Rita Rato e João Ramos (PCP), sobre a discriminação dos professores no estrangeiro (Projecto de Angola) no acesso ao concurso para colocação de professores.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 710/XII (1.a) do Deputado António Serrano (PS), sobre os centros hospitalares.Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.o 712/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a segurança social na Baixa da Banheira, Moita.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 716/XII (1.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o mercado de emprego e subsídio de desemprego.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 719/XII (1.a), dos Deputados Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP), sobre a situação da Região Demarcada dos Vinhos do Douro e Porto.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 722/XII (1.a) dos Deputados Elsa Cordeiro e Cristóvão Norte (PSD), sobre a exclusão da equipa de vela classe olímpica 49er de Projecto Olímpico.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 724/XII (1.a) do Deputado Rui Jorge Santos (PS), sobre a fusão do IPJ e IDP – extinção da Movijovem e FDTI.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 726/XII (1.a) da Deputada Elsa Cordeiro (PSD), sobre o porto de pesca de Tavira. 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