II SÉRIE-A — NÚMERO 52 36 pedido e a chegada do meio de socorro, a recuperação do doente pode ficar definitivamente inviabilizada ou dar origem a sequelas permanentes. Por esta razão, a formação do público em SBV é uma medida fundamental para que o socorro seja o mais eficaz possível». Acresce que, durante as manobras de reanimação, a utilização correta e atempada de um Desfibrilhador Automático Externo (DAE) pode ser, também, determinante para salvar uma vida. É, assim, de extrema importância que na formação em SBV seja incluída a formação na utilização de DAE. O Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.o 184/2012, de 8 de agosto, introduziu no Sistema de Emergência Português a utilização de Desfibrilhadores Automáticos Externos, mas este equipamento só por si não salva vidas, é necessário o bom conhecimento e prática de SBV, só alcançável através de formação. Importa ter em conta os seguintes dados fundamentados em vários estudos:  A existência de SBV imediato é dos fatores com maior impacto positivo na sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória;  A taxa de sobrevivência de uma vítima de paragem cardiorrespiratória sem manobras de SBV ou sem acesso a DAE é de 0% aos 10 minutos, sendo que, se estas manobras forem aplicadas no primeiro minuto, a taxa de sobrevivência é de 100%;  Em 2015, nos EUA existiam 80 DAE por 10 000 habitantes, no Japão 47, na Dinamarca 20, em França 15 e na Alemanha 9; em Portugal há 1 DAE por cada 10 000 habitantes. De acordo com estimativas do Movimento Cívico SALVAR MAIS VIDAS, em Portugal a morte súbita cardíaca afeta 10 000 pessoas por ano, ou seja, uma vítima por hora; a taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca é muito baixa, de menos de 3%; e a população em geral não sabe prestar primeiros socorros. Não restam, assim, dúvidas de que a identificação da paragem cardiorrespiratória e o início do SBV são fundamentais para minimizar a perda de vidas humanas. O CDS-PP acredita que a forma mais eficaz de, a médio/longo prazo, a grande maioria da população estar suficientemente informada e apta a prestar cuidados de SBV, incluindo a capacitação para a utilização de DAE, é por via da introdução de uma formação obrigatória nas escolas, especificamente dirigidos aos alunos do ensino secundário – 10.o, 11.o e 12.o anos –, de resto dando cumprimento aos objetivos/conteúdos definidos nas «Aprendizagens Essenciais» para a área da Saúde. De realçar a importância dos professores nesta matéria, não só na sensibilização dos alunos para a relevância do SBV como, também, na prestação de SBV a uma criança ou jovem acidentado. É fundamental que o professor, como adulto responsável numa escola, esteja apto a prestar estes primeiros cuidados. Importa salientar que muitas escolas, por iniciativa própria, colaboram já com bombeiros, Técnicos de Ambulância de Emergência, entre outros, para que esta formação seja ministrada na escola. Uma iniciativa desta envergadura não seria, aliás, inovadora. Ao avançar com esta medida, Portugal estaria a colocar-se a par de alguns países do mundo que, há décadas, já providenciam formação em SBV nas suas escolas: – EUA: desde 1963; – Canadá: desde 1965; – Irlanda: desde 1971; – Bélgica: desde 1971; – Inglaterra: desde 1973; – Luxemburgo: desde 1977; – Itália: desde a década de 90. Na Escócia, por exemplo, 72% da população escolar com idade superior a 16 anos e 65% da população em geral têm formação em SBV. Fica, assim, clara a pertinência na insistência da implementação em Portugal desta medida, mais uma vez, proposta pelo CDS-PP. Relembramos que, desde 2008 (X Legislatura), o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem vindo a apresentar iniciativas legislativas a recomendar ao Governo a introdução de formação obrigatória em SBV nas escolas nacionais. Em 2013 (XII Legislatura) vimos, finalmente, aprovada uma dessas iniciativas – Projeto de Resolução n.o 590/XII – tendo sido publicada a Resolução da Assembleia da República n.o 33/2013.