34 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Termino de imediato, Sr.a Presidente.No meio de toda esta opacidade, há um dado que me chamou a atenção: nos Programas Verticais e Outros Encargos da Administração Central do Sistema de Saúde, está um quadro com a designação de «Outros Encargos» e neste um campo com o título «Outros» ao qual é atribuído o valor de 82 milhões de euros. Não é uma soma pequena, é mais do dobro do previsto para o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC). Os senhores podiam fazer o obséquio de me explicar para que servem estes 82 milhões de euros. Expliquem, para isso é que estamos aqui. Desagreguem, por favor.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, queria colocar algumas questões que têm a ver com o acesso da população aos cuidados de saúde no distrito de Setúbal, o qual também aqui está cada vez mais dificultado.Começo pelo Hospital Garcia de Orta. Já é conhecido por todos que este Hospital, quando foi construído, já estava subdimensionado para a população que abrangia. Hoje, a situação está cada vez mais complicada, e a Sr.a Ministra conhece-a bem.No serviço de urgências, muito embora se tenha feito recentemente um conjunto de obras, não se resolveu o problema central, que é o do acesso da população aos cuidados de saúde.Associado a isto, o encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP), nomeadamente no concelho do Seixal, e a não construção do hospital nesse concelho levam a uma situação desastrosa no Hospital Garcia de Orta.O serviço de ginecologia e obstetrícia passa também por grandes dificuldades no Hospital, nomeadamente devido à falta de médicos. Sr.a Ministra, que medidas estão a ser tomadas para que este serviço, efectivamente, responda às necessidades da população? Sobre o hospital no Seixal, abriu-se o concurso para a execução do projecto. Queria saber qual é ponto da situação do mesmo. Mas preocupa-nos uma outra questão, que, aliás, já referimos, isto é, que no PIDDAC para 2011 não venha uma referência, como novos projectos, para unidades hospitalares. Sr.a Ministra, como é que vai conseguir cumprir o compromisso que foi estabelecido com as autarquias para a construção deste hospital? Quando é que prevê a abertura do concurso? No Relatório do Orçamento do Estado, vem referido como um processo em desenvolvimento e não há qualquer perspectiva de quando se inicia a construção.Ainda na região de Setúbal, refiro a necessidade do hospital Montijo/Alcochete e pergunto para quando a instalação da maternidade no Hospital do Litoral Alentejano.À semelhança das várias regiões do nosso País, também na região de Setúbal o número de utentes sem médico de família aumenta cada vez mais.E, ao nível dos cuidados de saõde primários»A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Dispõe de 10 segundos, Sr.a Deputada.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr.a Presidente, vou tentar terminar rapidamente.Como eu estava a dizer, ao nível dos cuidados de saúde primários, há duas preocupações muito grandes.Primeira: a obra do centro de saúde da Quinta do Conde teve início, mas está parada há um ano. O Governo referiu que estava a aguardar o visto do Tribunal de Contas, mas a verdade é que o processo só foi para o Tribunal de Contas a 24 de Setembro deste ano, ou seja, um ano após a paragem das obras. Quando é que se prevê a retoma desta mesma obra? No que respeita ao centro de saúde de Corroios, há também um compromisso por parte do Governo. O próprio ministro da Saúde à época, Correia de Campos, foi a Corroios comprometer-se que o incluiria em PIDDAC. Já esteve em PIDDAC, já saiu do PIDDAC, os compromissos foram garantidos à população e às autarquias.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Sr.a Deputada, tem que terminar.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Para quando a sua construção?