30 DE JANEIRO DE 2015 3 Risos do PCP e do BE. ... mas é evidente que o conteúdo da proposta, no seu essencial, é fundamental para a Região. Aliás, não foi por acaso que a proposta não teve votos contra na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que acaba de ser dissolvida. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mesmo os Srs. Deputados que agora se riem — não sei porquê, mas devem achar piada a uma coisa muito séria —, lá, não votaram contra a proposta. E não votar contra significa que todos aceitaram que esta proposta, com nuances, com alterações, é uma solução de futuro para a Região Autónoma da Madeira. Mas trata-se de uma coisa que dói a muitos grupos parlamentares, a uns pela razão de que não defendem que haja um regime fiscal especial para a Região — a esquerda deste Parlamento, mas, mesmo assim, absteve-se lá —, a outros porque andam em ziguezague em relação às questões da Região Autónoma da Madeira. Aquilo que o Partido Socialista costuma fazer, por exemplo, são ataques ao que se passa com a governação do PSD na Madeira. Portanto, os Srs. Deputados podem rir-se, mas não tenham dúvidas de que o futuro da Região, a sua economia, a sua diversificação económica passam pela criação de um regime fiscal diferente daquele que atualmente existe, e não tenhamos dúvidas de que o PSD, repito, vai estar todo unido nesta matéria. Preparem-se, que esta matéria vai ser sempre liderada pelo PSD, pelo que não vale a pena estarem a tentar criar divisões onde elas não existem, numa matéria que é fulcral para a Região Autónoma da Madeira. Sr.as e Srs. Deputados, houve uma eleição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Neste momento, essa Assembleia Legislativa está dissolvida e não vale a pena ignorarmos isso. Manda o espírito democrático que uma assembleia dissolvida seja substituída por outra assembleia. Temos esperança de que a maioria continuará a ser do PSD, mas temos de dar a palavra aos madeirenses, porque, esses, sim, os portugueses residentes na Região, vão eleger uma nova Assembleia,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — ... e também temos de dar a palavra aos novos políticos que vão ser eleitos pelo povo da Madeira e do Porto Santo. Por isso, mesmo como Deputado da Madeira, estou perfeitamente à vontade para defender que não faz sentido promover uma aprovação desta proposta neste quadro democrático de Assembleia Legislativa dissolvida. E penso que todos concordarão, em espírito democrático, com a forma como devem funcionar as instituições. Daí que sejamos defensores da baixa desta proposta de lei, sem votação, à respetiva comissão, no sentido efetivamente democrático de sabermos qual vai ser a nova composição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para respeitar a vontade democrática dos madeirenses ou dos portugueses residentes na Madeira. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr. Deputado Jacinto Serrão. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliar pelo registo da intervenção do Sr. Deputado Hugo Velosa, de facto, somos levados a crer que todo o PSD está determinado em torno desta questão, ou seja, em colocar esta matéria na gaveta, como será o caminho desta iniciativa. Vozes do PSD: — Não, não!