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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1205 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:17:09 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Olhão21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________17Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1206 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:23:23 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de São Brás de Alportel21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________19Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________20Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1207 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:20:15 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Portimão21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________21Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1208 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:27:53 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Silves21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1209 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:32:22 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Tavira21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1210 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:36:53 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Vila do Bispo21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1211 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:41:02 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Vila Real de Santo António21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1212 XII 1 - AL2011-11-07Maria Paula Cardoso(Assinatura)Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)DN:email=paulacardoso@psd.parlamento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)Dados: 2011.11.15 09:55:47 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Sertã21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 7 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1213 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:46:49 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Aguiar da Beira21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1214 XII 1 - AL2011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 22:51:59 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Almeida21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1215 XII 1 - AL2011-11-14Maria Paula Cardoso(Assinatura)Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)DN:email=paulacardoso@psd.parlamento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)Dados: 2011.11.15 09:57:10 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1216 XII 1 - AL2011-11-14AbelBaptista(Assinatura)Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:email=abel.l.baptista@ar.parlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2011.11.16 15:26:18 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Celorico da Beira21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  segunda-feira, 14 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1217 XII 1 - AL2011-11-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.16 18:54:29 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Fornos de Algodres21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 16 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Considerando que:1 – Portugal, devido ao descalabro das contas públicas e ao ciclo recessivo da economia,enfrenta uma crise socioeconómica com contornos que há muito tempo o país não presenciava.2 – Esta crise está a trazer cada vez mais dificuldades às famílias, e aos cidadãos em particular,os quais cada vez mais, e em maior número, se vêm obrigados a recorrer a todas as ajudasdisponíveis para poderem fazer face às necessidades mais elementares da vida de qualquerpessoa.3 – Em muitos casos, entre as ajudas indispensáveis com que as pessoas podem contar, está aajuda do município.4 – Nesse sentido, cabe, cada vez mais, às autarquias um papel fundamental e fulcral na ajudaaos cidadãos mais carenciados.Tendo presente que:Nos termos do disposto no arto. 156o, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados«requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos,informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do arto. 155o, no. 3 da Constituição e do arto. 12o, no. 3 do Estatuto dos Deputados ,«todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados noexercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no arto. 229o, no. 1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no. 3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Presidente daX 1218 XII 1 - AL2011-11-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.16 18:57:22 ZAjuda municipal em tempo de criseCâmara Municipal de Gouveia21 DE NOVEMBRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
Câmara, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1 – A autarquia presidida por Vossa Excelência está actualmente a ajudar munícipes que seencontram em dificuldades sociais e financeiras?2 – Se sim, de que forma e com que meios?3 – Essa ajuda consubstancia-se em que condições?4 – Qual o número de cidadãos a que essa ajuda está a chegar? 5 – Qual o montante dispendido mensalmente com essa ajuda?6 – Existem pedidos de ajuda a que a autarquia não está a conseguir dar resposta?7 – Se sim, em que percentagem do número total de pedidos?8 – Qual a principal razão para que a autarquia não consiga auxiliar todos os munícipes querequerem ajuda?9 – Dispõe a autarquia presidida por Vossa Excelência de Banco Alimentar?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 16 de Novembro de 2011Deputado(a)sARTUR RÊGO(CDS-PP)INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)RAÚL DE ALMEIDA(CDS-PP)JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)II SÉRIE-B — NÚMERO 90_____________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original