3 DE NOVEMBRO DE 2016  211________________________________________________________________________________________________________________  notificação do Procedimento de Défices Excessivos (124,8% do PIB) apresentada em outubro de 2016. Para esta revisão, não só contribui o ajustamento défice-dívida, mas ainda o menor contributo positivo do saldo primário (de -2,2 p.p. para -1,9 p.p. do PIB), bem como do efeito PIB    (-4,8 p.p. para -4,0 p.p. do PIB), apesar da menor despesa com juros prevista para 2016 (revisão em baixa de 4,4 p.p. para 4,3 p.p. do PIB). 34 Adicionalmente, a dívida pública em percentagem do PIB é superior à inscrita no OE/2016 (127,7%). Para esta revisão, também só contribui a revisão em alta da dívida pública de 2015 (de 128,8% para 129,0% do PIB).  Tabela 32 – Decomposição da variação da dívidapública (em percentagem do PIB e em pontos percentuais) OE/2017 OE/2016 PDE 2.a notif.2015 2016 2015 2016 2016Dívida Pública (% do PIB) 129,0 129,7 128,8 127,7 124,8variação em p.p. do PIB -1,6 0,7 -1,4 -1,1 -4,2efeito do saldo primário -0,2 -1,9 -0,4 -2,3 -2,2efeito dinâmico -0,1 0,3 0,4 -0,2 -0,4efeito taxa de juro 4,6 4,3 4,7 4,6 4,4efeito PIB -4,7 -4,0 -4,3 -4,8 -4,8ajustamento défice-dívida -1,3 2,3 -1,4 1,5 -1,6  Fonte: Ministério das Finanças. 96 A confirmar-se a previsão implícita no OE/2017, assistir-se-á a um aumento da dívida pública em percentagem do PIB em 2016 e a uma diminuição em 2017. De acordo com o OE/2017, a dívida pública no final de 2016 será de 129,7% do PIB, o que representa um acréscimo de 0,7 p.p. face a 2015. Este aumento resulta do ajustamento défice-dívida (2,3 p.p. do PIB) e do efeito taxa de juro (4,3 p.p. do PIB), apesar do crescimento do PIB nominal (contributo de -4,0 p.p. do PIB) e do contributo positivo do saldo primário (-1,9 p.p. do PIB). Adicionalmente prevê uma redução em 2017 fixando-se em 128,3% do PIB, um decréscimo de 1,4 p.p. do PIB face a 2016. Tal é resultado da previsão de uma evolução positiva para o saldo primário e do efeito crescimento do produto nominal resultando em contributos para a redução da dívida pública de -2,8 p.p. e de -3,8 p.p. do PIB, respetivamente (Tabela 32, Tabela 33 e Gráfico 38). Em sentido contrário, verifica-se uma despesa com juros no montante de 4,3% do PIB, o que, só por si, contribui para o aumento da dívida pública. O designado “ajustamento défice-dívida” também concorre para o aumento do stock de dívida pública com um contributo 0,8 p.p.. Este resultará possivelmente da aquisição líquida de ativos financeiros ou passivos não incluídos na dívida. Em termos nominais, a dívida pública na ótica de Maastricht deverá fixar-se em 244,9 mil M€ no final de 2017, o que compara com 240,3 mil M€ em 2016. Adicionalmente está previsto um nível de depósitos da administração central de 12,6 mil M€ no final de 2017, valor similar ao projetado para 2016. Com base nos dados de agosto (243,3 mil M€), é possível verificar que o nível de dívida pública já ultrapassou o objetivo                                                                     34 Por outro lado, a revisão em alta também é justificada pela possível recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (1,4% do PIB), o não reembolso antecipado do empréstimo do FMI (2,1% do PIB) e o adiamento do reembolso do empréstimo efetuado ao Fundo de Resolução (2,1%) para capitalização do Novo Banco, não sendo compensado por uma redução dos depósitos da administração central. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 89