38-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 13dial — a de Oeiras —, tendo sido há pouco adjudicado o equipamento para a 8.a de Lisboa; prevê-se que no próximo ano seja coberta parte considerável das sedes de distrito — cerca de metade — no tocante ao registo predial e comercial, para o que foram inscritas as verbas respectivas no PIDDAC 91;Completou-se o levantamento para informatização da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, tendo sido adjudicada em Novembro último a aquisição do respectivo equipamento. Prevê-se a informatização da do Porto para o próximo ano;Com eventuais reflexos nos registos predial e comercial, concluiu-se o levantamento para informatização do 1.° Cartório de Lisboa e adquiriram-se equipamentos para informatização, a título experimental, deste Cartório e do 3.° do Porto.2.5 — Sistema remuneratório do pessoal dos serviços dos registos e do notariado: a sua revisão está praticamente concluída, tendo já sido feita a respeitante ao vencimento de exercício.2.6 — No domínio dos serviços centrais, foi já elaborado anteprojecto de nova lei orgânica da Direcção--Geral, que se encontra em apreciação.3 — Apreciação concreta dos atrasos existentes:a) No âmbito nacional:Durante o mês de Novembro realizou-se mais um inquérito a todos os serviços dos registos predial e comercial para averiguar acerca de eventuais atrasos, em ordem a ser planeada a actuação adequada possível.Embora se aguarde ainda um número considerável de respostas, as que foram recebidas confirmam a persistência de atrasos, cujas causas se impõe que sejam averiguadas, sem prejuízo do conhecimento que se tem de que por regra os serviços dão satisfação aos pedidos de urgência, o que torna os atrasos menos gravosos, em termos relativos.Por esse motivo o Conselho Técnico do Registo Predial e Comercial chamou a si o encargo de planificar, orientar e controlar um sistema nacional-distrital de verificação dos atrasos de serviço, por intermédio de uma rede de conservadores nomeados inspectores ad hoc (exclusivamente).O projecto encontra-se já em fase de implementação.Isto sem prejuízo de se continuar a acudir às situações de crise mais graves com medidas pontuais, necessariamente limitadas, dada a carência de meios humanos qualificados e a conhecida demora da sua formação profissional.b) Nos casos do Porto e de Vila Nova de Gaia apontados pelo Sr. Deputado:Quanto ao Porto, e porque está em dia o serviço normal das suas duas conservatórias do registo predial, estará em causa apenas a Conservatória do Registo Comercial, em que se acumulam atrasos de meses.Precisamente, esta Conservatória foi uma daquelas em relação às quais se programou uma actuação pontual, que é assinalada pela publicação das Portarias n.os 165/89, de 1 de Março, e 592/90, de 28 de Julho, anteriores à manifestação de jovens empresários.Por essas portarias criou-se primeiro uma 3.a Secção, depois transformada em 3.a Conservatória do RegistoComercial, o que indicia a planeada autonomização em conservatórias das duas únicas secções antes existentes na Conservatória do Porto.Em Outubro transferiram-se os serviços de registo comercial para o edifício, mais amplo, do antigo Tribunal de Família na Rua de Álvares Cabral e decidiu--se iniciar o funcionamento de uma 3." Secção, por forma a descongestionar desde logo o serviço das ou-tras duas secções e preparar a entrada em funcionamento da 3.* Conservatória, destinada a assumir a competência, que àquelas também cabia, quanto aos concelhos limítrofes de Matosinhos, Maia, Vila Nova de Gaia, Valongo e Gondomar.Para o efeito, foram revistos os quadros de pessoal, que têm estado a ser preenchidos, tendo sido destacada nova conservadora para a 3.3 Secção e autorizada a contratação de pessoal a termo certo.Quanto às conservatórias de Vila Nova de Gaia, o quadro do pessoal da l.a Conservatória encontra-se completo, tendo ainda sido autorizados dois contratados a termo.O quadro do pessoal da 2." Conservatória tem vago apenas o lugar de primeiro-ajudante, que foi já posto a concurso.Encontra-se aí destacada a conservadora de Bragança a fim de coadjuvar a conservadora titular.Foram autorizados três contratados a termo.A situação nestas duas conservatórias continua a ser afectada pelo processo ainda em curso de extractação dos actos de registo consequente da criação da 2." Conservatória.Acresce que o Conselho Técnico já deliberou no sentido da criação de uma outra conservatória — a 3.a —, estando em curso as diligências tendentes à sua instalação.26 de Dezembro de 1990. — O Director-Geral, José Carlos Rosa Nogueira.COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 95/V (4.")-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), solicitando o envio de publicação.Em resposta ao assunto supracitado, cumpre-me informar V. Ex." de que não existe nestes serviços a publicação com o título de Plano Regional de Ordenamento da Zona Económica do Douro.7 de Janeiro de 1991. — Pelo Presidente da Comissão, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 97/V (4.a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Indep.), sobre a concessão de asilo político a Joseph Carbonaro.