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Enquanto os anteriores Governos tinham tentado conquistar a complacência dos monopólios para uma redistribuição do poder entre a grande, a média e a pequena burguesia, agora procura-se obter a colaboração dos trabalhadores e a complacência do imperialismo. Para o satisfazer, as suas propriedades não são nacionalizadas e o próprio comércio externo permaneceu, em parte, nas suas mãos e, em parte, nas mãos do sector da grande burguesia mais vendida e dependente do imperialismo.
Por outro lado, as empresas nacionalizadas mantêm-se inalteradas na sua estrutura e modo de funcionamento, enquanto é assumido e mantido o compromisso do pagamento não só das indemnizações aos capitalistas mas até das suas próprias dívidas ao estrangeiro!
Visceralmente comprometidos com interesses de classe opostos aos dos trabalhadores, os reformistas tudo fizeram para que estes não lutassem consequentemente pelas suas reivindicações, sob a capa do «sector não capitalista da economia», teoria ainda hoje vigente, e sob a ilustro da «transição pacífica para o socialismo».
Mas a UDP reafirma claramente que o 11 de Março, apesar do sentido reformista que lhe foi imposto, representa uma grande vitória do movimento popular sobre os golpistas reaccionários, civis e militares «que levou, por imposição dos trabalhadores,
12 DE MARÇO DE 1980 1131às nacionalizações e à criação de condições para novos avanços e novas conquistas do povo português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o não aprofundamento revolucionário da vitória do 11 de Março, com o esvaziamento do sentido radical da luta do povo, na via do compromisso e da demagogia reformista, não é admirar que os golpistas do, 11 de Março, reorganizados e fortalecidos pela divisão e desorientação das massas populares, venham a sair vitoriosos em 25 de, Novembro de 1975.
Eles próprios, nestas bancadas, bramam violentamente contra o 11 de Março enquanto, feito o 25 de Novembro, já se dão ao luxo de se Reivindicarem com olhos de carneiro mal-morto, do 25 de Abril.
0 25 de Abril já lhes serve, imposta, a possibilidade de liquidarem o seu sentido popular.
Assim acontece desde o 25 de Novembro. De novo podem atentar impunemente contra as liberdades, recuperar os privilégios perdidos no 25 de Abril e principalmente com o 11 de Março.
Esta ofensiva está a ter um ponto alto com o Governo da CAP, da CIP o da CCP, liderado por Sá Carneiro/Freitas do Amaral: são os ataques C~ a Reforma Agrária, contra a comunicação social, contra os direitos e liberdades sindicais dos trabalhadores; é o furor destrutivo, contra o sector nacionalizado; é a lei da delimitação dos sectores público e privado, a da oneração, o alienação dos bons das empresas nacionalizadas, a declaração de empresas nacionalizadas em situação económica difícil.
Tudo isso são peças do plano, global do ataque às conquistas e direitos dos trabalhadores, impondo a recomposição, dos sectores monopolistas privados nas mãos de meia dúzia de famílias, pois nem sequer lhos chega estarem as nacionalizadas desde há muito ao serviço da acumulação dó capital privado, constituindo um sector capitalista, de Estado que só se diferencia dos outros por não ser propriedade daquela meia dúzia de famílias que levanta agora a cabeça mas sim do conjunto da burguesia que controla o aparelho do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: para os trabalhadores, para o povo, comemorar o 11 de Março é hoje lutar para derrotar este Governo que pretende a rápida reconstituição dos monopólios e das suas bases de acumulação, que sempre foram os suportes do fascismo.
Mas o Governo AD, arrogante na acção e nos objectivos, é na realidade, um Governo fraco. É um Governo golpista, cheio de truques e aldrabices, recorrendo aos malabarismos ridículos e à demagogia mais barata, quando acossado, pelo movimento popular, como agora está a suceder em consequência da vitalidade e energia que os trabalhadores põem na luta na Reforma Agrária, nos transportes e a todos os níveis da vida nacional. E essas lutas vão, necessariamente, alargar-se e radicalizar-se.
A UDP protesta firmemente contra as decisões ontem tomadas pelo Governo da AD, em relação à Reforma Agrária.
Na sequência da resistência crescente dos trabalhadores à sua política de destruição da Reforma Agrária, que ontem levou a confrontos com a GNR dos quais resultaram 18 feridos, o Governo Sá Carneiro ameaça agora com a mobilização geral das forças repressivas.
Reforçar a intervenção da polícia de choque, da GNR, criar um clima de terror e violência, é a única resposta do Governo da AD ao descontentamento dos trabalhadores.
Mas agora o Governo vai mesmo, mais longe, ameaçando com a intervenção da polícia judiciária, junto do povo português e dos democratas que se levantam em defesa da Reforma Agrária, com funções idênticas às de uma polícia política.
Trata-se de uma nova escalada contra: a Reforma Agrária, 0 Governo Sá Carneiro, na sua fúria, contra o 25 de, Abril e a Constituição, e perante o isolamento crescente face ao povo português, recorro cada vez mais à repressão, e à violência.
Assim, mostra a AD a sua verdadeira face de governo policial e terrorista, ao serviço do grande capital e do imperialismo, como foram aqueles que o povo português conheceu antes do 25 do Abril.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Orador: - A UDP não pactuará com aqueles que, dizendo-se oposicionistas, nada fizeram para efectivamente impedir a aplicação da política reaccionária da AD.
Tanto a demagogia da "oposição, responsável" como a desmobilização das lutas populares com a criação de ilusões em certos órgãos de Soberania terão da nossa parte uma frontal oposição e uma permanente denúncia.
0 povo português aprendeu com o 11 de Março, assim como o 28 de Setembro e o 25 de Novembro.O Sr. João Morgado (CDS): - É o que nos vale!O Orador: - 0 povo português, que votou maioritariamente contra a AD, com as suas lutas levará à derrota este Governo anti-popular e anti-nacional.
É um desafio que, se, põe, que o povo aceita e vai ganhar.
Durante esta intervenção assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Propúnhamo-nos só falar do passado, neste 11 de Março de 1980. Mas o relançamento, da agitação no Alentejo nas últimas horas, em execução do objectivo incitamento à luta política pela violência lançado pelo Partido Comunista e na sequência do pronunciamento muito pouco democrático de Arraiolos do seu secretário-geral dão hoje especial realismo e actualidade, àquilo que pretendíamos fosse tão-somente uma reflexão simb61ica, acerca do 11 de Março. Repetem-se na Vidigueira e por todo o Alentejo os crimes contra as pessoas e bens, atenta-se contra a sua livre circulação e parece voltar a aparecer um feudo que desafia e viola até a sua própria existência,
A~ dos ~es, das calúnias, dos processos de intenção, o Governo da. AD tom sabido imaníter uma grande :digmdlade nacional e, um elevado seniti,db dt operacionoãdade na, sua acção, manifestando uma firme vontade polírica na construção e modernização do -Estado Democrático e. no aprofundamenko da justiça, s
AD, 8(L84 é ~e= e esperança da reigeineração popular e nacional.Vozes do PCP-. - Qu crias! ...O Orador: ' -AD 80-84 será barreira à estrutura e à mentalidade económica, social e cultuM, introduzida a-pós o 1,1 de MaTço na sociedade portuguesa e de que o PCIP continua a ser a principad força iúspiradora t hegmVoxes do ÇDS. - Muito bem!1 SÊRIE-NúMERO 27O Orador. -Por isso o CDS, como concluiu o. seu
para a ntegraI coerência interna e paira integral coe
de mudança e moderação que, com outros, compax
QuaLs foram as proposta-s do 11 de Março?
E por isso o 1 l icípi Março, na sua prática, correspondeu -& uma ruptura com a nossa história e com o nosso povo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador. -0 11 de Março trouxe as ocupações e as -na-cicnializações indisoriminadas sem consulta popular, sem estudos prévios, sem democracia nem sabedoria.
0 11 de Março exigiu o Pacto MFA-Partidos, margi`nalizando o povo, que é a sede dá soberania, o impondoi uma, transiçãopara o socialismo que acabc>u por se traduzir numa situação de pendência das instituições e, no seu divórcio com a sociedade civil.
0 11 de Março produziu, a militarização acentuada dasnossas instit-uiçõos em nomo da ambígua bandeira Povo-MFA, traduzida na substituição do! Conselho de Estado pelo Conselho da Revolução e na anarquizaçao progressiva d-a própria instit,.itção militar.
0 ll de. Março, descrente da sua implantação, lançou as campanhas de. dinamização cultural e- o apelo, ao voto eni branco, em conflito mtiitas vezes violcn.to e "umático com as mais nobres tradições do nosso, povo.
0 1 l de. Março proeurou o domínio total dos meios de comunicação social o dos homens que as serviam. Os casos "República" e "Renascença" merecem ser recordados àqueles que pare£em. ter memória fraca.
0 11 de Março visou, em suma, a criação de um clima de geral intimidação sobre os port.ugueses e da provocação perm-anente a que nem os próprios representantes do povo, nesta Casa, escaparani.
12 DE MARÇO DE 19801133revelia de uma consideraçâo pondorada dos factores históricos em jogo.
E perante tudo isto as promessas de Abril, da liberdade, da paz e da justiça social não foram cumpridas e fez-se descer sobre elas uma cortina de silêncio e de mentira.
Por isso, hoje, para o PCP, as promessas do 25 de Abril continuam a ser as «suas conquistas do 11 de Março», continuam a ser as «suas nacionalizações» com cujo retorno ainda neste fim de semana ameaçava um dos seus destacados dirigentes; continuam a ser a «sua reforma agrária», em que agora se  entrincheiram contra as deserções dos novos servos da gleba que, ambicionavam fugir aos senhores das UCPs e buscam num torrão de terra, de terra sua, a carta de alforria; continuam a ser o «seu contrôle operário», com que procuram asfixiar tudo e todos num monumental centro de informações que nos corte a imaginação e a inteligência e nos transforme em autómatos obedientes.
Mas para nós, CDS, como partido centrista e democrata-cristão, as conquistas do 25 de Abril são e continuarão a ser a liberdade, a paz e a justiça social.Vozes do CDS - Muito bem!O Orador: - E continuamos hoje a defendê-las como o fizemos sempre, pois não somos daqueles que temos um discurso quando na oposição e um discurso diferente quando no poder.Aplausos do CDS.E continuaremos insatisfeitos, pois queremos ainda mais liberdade, mais paz e mais justiça social.
É certo que, para contrariar o clima gerado pelo 11 de Março e os seus objectivos mais profundos, contribuíram todos os democratas sem hegemonias nem exclusivismos, e não temos rebuço de aqui sublinhar, uma vez mais, o papel que os socialistas desempenharam nesse processo.
Mas os socialistas retornaram bem cedo, devido à visível crise de autonomia, de afirmação e de identidade do seu partido, no seu discurso político e na sua prática, ao statu quo próprio do 11 de Março cujos objectivos então combateram.Vozes do PS: -Não apoiado!-O Orador - O PS fez a Constituição com o PSD, mas interpreta-a com o PCP e segundo o PCP.
0 PS fez um acordo de Governo com o CDS, mas pretendeu nas nossas costas governar com o PCP, e fê-lo na zona da Reforma Agrária.Aplausos do CDS e protestos do PS.0 PS confessou-se por mais de uma vez antimilitarista, mas não se inibe de conluios objectivos com o Conselho da Revolução.
Não nos admira que o PS, apesar de se dizer temente a Deus e respeitador da Santa Madre Igreja, qualquer dia venha a fazer um pacto com o Diabo.O Sr. Raul Rego (PS) - Mas não é beato.O Orador. -E isso aconteceria, para nosso mal, se a Frente do Progresso acabasse por não ser mais do que o novo suporte de uma velha «maioria de esquerda».-Vozes dó PS: - Essa é boa!O Orador.-Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 25 de Novembro, que nos primeiros tempos nos apareceu como a superação militar do 11 de Março, não logrou superá-lo nos domínios político e económico-social.
0 bloco do poder de então a isso obstou. No Conselho da Revolução houve quem, desde logo, recuperasse o PCP para o «processo», mas foi com a cumplicidade do PS - e agora como atitude de retaliação contra Eanes - que se aprovou a Lei da Amnistia que impediu por caminhos ínvios que se fizesse luz e a verdade se esclarecesse. Não é possível apontar culpados, não é possível provar porquê e como e para quê se fez o 11 de Março, mas os portugueses sabem hoje, todos, quem desejou o 11 de Março, às ordens de quem o fez e com que objectivos.
Talvez a história venha a dizer-nos que, apesar de tudo, o 11 de Março alertou Portugal. Se os seus responsáveis não tivessem tão cedo tirado as peles de cordeiro, não teria talvez havido aquela resistência democrática que nos levou ao 25 de Novembro de 1975 e ao 2 de Dezembro de 1979.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A História recente tem demonstrado que os Portugueses estão com o 25 de Abril mas não com o 11 de Março. Apoiaram o PS em 1975 e 1976 quando o PS lutou contra o 11 de Março. Apoiaram o general Eanes porque viram nele a superação do 11 de Março, como um dos homens, que fez o 25 de Novembro. Apoiaram a Aliança Democrática em 1979, porque no seu projecto de liberdade, paz e justiça social se incluía, também, a perspectiva de desaparecimento do Conselho de Revolução - o espinho mais doloroso do 11 de Março gravado na nossa Constituíção.Vozes do PS - Não é nada.O Orador - Os Portugueses, deixaram de apoiar o PS quando este defendeu ou encobriu os que fizeram o 11 de Março e consentiu no funcionamento efectivo da chamada «maioria de esquerda».
Os Portugueses perderam confiança no general Eanes quando, quebrando a sua base política de solidariedade eleitoral, esqueceu a lição de 11 de Março elogiou o PCP.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!O Orador - Os Portugueses reforçam hoje o seu apoio na Aliança Democrática, porque começaram finalmente a sentir que era necessário um caminho novo para cumprimento das promessas de Abril, de mais liberdade, de mais paz e de mais justiça.
Apoiaram a revisão da Constituição em tudo o que ainda apresenta de 11 de Março - a via obri-
1134 I SÉRIE - NÚMERO 27gatona para o socialismo e o Conselho da Revolução.
Apoiarão como candidato presidencial o português, civil ou militar, de indiscutível projecção nacional capaz de gerar no amplo consenso popular em sintonia com as forças naturais e sociais mais profundas da sociedade portuguesa.Os Portugueses começam a ter esperança no futuro e têm razões para confiar na AD.Risos do PS e do PCP.Ano de eleições legislativas e de eleições presidenciais, 1980, 5.o aniversário do 11 de Março, será também o seu epitáfio.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Rui Pena, eu gostada de lhe perguntar se os crimes contra pessoas e bens e atentados contra a livre circulação, a que se referiu no seu discurso, se referem aos assassinatos que a GNR já cometeu, aos espancamentos que continua a cometer e à acção dos latifundiários armados e dos seus lacaios.
Quero ainda perguntar se não acha que o artigo 174.o do Código Penal, que é atirado pelo Governo contra os trabalhadores para os intimidar, não deveria ser antes aplicado ao próprio Governo para punir aqueles que divulgam por escrito ou em público notícias falsas ou tendenciosas susceptíveis de causar alarme ou inquietação pública, conduta que o Governo tem seguido, como é o caso dos boatos de pronunciamento militar lançados por jornais reaccionários e fascistas apoiantes da AD, para punir aqueles que tentaram provocar animosidade entre as forcas militares, a conduta diária deste Governo, caluniando e atacando militares de Abril, para punir os que incitaram à luta política pela violência ou pelo ódio, de que é um exemplo claro a própria nota do Primeiro-Ministro.
Queria ainda perguntar-lhe, Sr. Deputado, se a sua interpretação do 25 de Novembro é a do coronel Jaime Neves que nesse próprio dia disse que ele e os seus comandos ainda não estavam satisfeitos, que queriam que mais se fizesse.
Ainda mais, gostava igualmente que o Sr. Deputado me dissesse se a luta de massas no Alentejo não é ainda anárquica, e parece que o constata, mas ela há-de deixar de o ser, há-de organizar-se e há-de ter a consequência e a capacidade de vencer e de levar este Governo e as suas leis reaccionárias à denota.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, como ainda há mais alguns Srs. Deputados inscritos para lhe pedirem esclarecimentos, pergunto-lhe se quer responder já ou ao fim.O Sr. Rui Pena (CDS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sis. Deputados: Pedi a palavra para formular um protesto.
Quando se esperaria que o Sr. Deputado Rui Pena, que subiu à tribuna para fazer uma declaração política aparentemente como porta-voz da coligação governamental, desse explicações à Câmara sobre os graves acontecimento que ontem tiveram lugar na Vidigueira e que têm tido lugar noutras localidades e regiões do Alentejo, quando se esperava que viesse dar explicações em relação às acusações de arbitrariedade demonstradas, de atropelos, de actos de corrupção da parte do Governo e dos seus departamentos, nada disso faz o Sr. Deputado Rui Pena. Ele vem aqui garantir que o Governo prosseguirá no caminho da obstrução da lei que está fazendo no Alentejo e no caminho do desvio e do abuso do poder.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Muito bem! Vozes do CDS: - Não apoiado!O Orador - Não é o PCP que é suspeito de desrespeitar a Constituição ou as leis.Vozes do CDS: - É, sim, Sr. Deputado.O Orador - Quem o é, quem é réu de desrespeito pela Constituição e as leis é o Governo e a coligação governamental ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ..., que aberta e declaradamente, peia voz de alguns dos seus mais destacados responsáveis, se coloca em oposição à Constituição e ao regime democrático português.Aplausos do PCP. Vozes do CDS: - É falso!O Orador: - É clara a táctica do Governo, atenta contra a Constituição, atenta contra a lei, desestabiliza, cria situações de instabilidade e de ansiedade na sociedade portuguesa e procura depois lançar as culpas sobre os partidos da oposição, designadamente sobre o PCP. Mas o povo português vê bem quem está provocando um gravíssimo conflito institucional, quem persiste «essa atitude, quem procura levar ao rompimento da solidariedade que deve existir ao nível dos Órgãos de Soberania. E é por isso, Sr. Deputado, que eu lhe digo: declarações políticas como aquela que o Sr. Deputado acaba de fazer não se fazem quando se .tem confiança, quando se cresce, quando se tem uma audiência maioritária na sociedade e entre o povo. Pelo contrário, fazem-se exactamente quando se está em declínio e é isso que acontece com a AD e, se outros sintomas não houvesse, bastaria a sua declaração política para termos aqui a confirmação de que a AD se desmascara, de que a AD se afunda.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
12 DE MARÇO DE 1980 1135O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não tenho nenhum esclarecimento a pedir ao Sr. Deputado Rui Pena. Pelo contrário, estou mais esclarecido do que nunca.
Portanto, pedi a palavra para protestar e com solidas razões.
Antes de mais, o Sr. Deputado Rui Pena afirmou que a oposição parlamentar, sem caracterizar qual a oposição, incluindo, portanto, o meu partido, tem feito provocações neste Parlamento. Eu gostaria de saber onde é que acabou o exercício dos nossos direitos e começaram as nossas provocações. Se não formos esclarecidos disto, julgamo-nos com o direito a uma explicação por parte do Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Rui Pena falou também na tentação totalitária e nós estávamos a pensar em que não há apenas uma tentação totalitária, mas várias, de sinal contrário. 'Direi) até que, quando o ouvia falar de si mesmo, na beatitude de quem se considera perfeito, mais ao seu partido, mais à sua coligação, de quem antecipadamente já se considera vencedor até ao limite temporal de 1984, me apeteceu felicitá-lo por poder ser tão feliz e estar tão satisfeito consigo próprio. Mas pareceu-me estar a ouvir, relativamente às considerações que fez sobre o 11 de Março - Se me é permitido e sem ofensa para nenhum deles, que não estariam nunca em causa -, o Sr. Major Tomé, de sinal contrário.
Falou das nacionalizações, da Reforma Agrária, do controle operário, dizendo que tudo isto estaria incluído no rol das nossas culpas e eu lembro-lhe que está também incluído na nossa Constituição.
Para a AD o que importa é a liberdade, a paz e a justiça social, categorias que ninguém põe. em dúvida, mas que têm de ter a expressão concreta, entendendo nós que as nacionalizações, a Reforma Agrária e o controle operário podem, em certos termos, ser considerados a concretização desses valores e dessas categorias.
Falou numa crise de autonomia e de afirmação de identidade do PS e eu lembro-lhe, com a amizade que lhe tenho, que. a nossa autonomia e a nossa identidade têm mais de cinquenta anos - não sei se a sua poderá ter a mesma idade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Disse também que o CDS fez um acordo com o PS e que nós nos permitimos depois, de certo modo em traição implícita, governar nas suas costas com o PCP. Conhecemos também desde há cinquenta anos esta linguagem, sabemos os efeitos que deu e que já não dá, e já não vale muito a pena estarmo-nos a preocupar com isso.
Falou «m conluios nossos com o Conselho da Revolução, mas não sei o que seja um conluio entre um partido político e um Órgão de Soberania, De qualquer modo, gostaria também que expressasse qual é o conteúdo da palavra «conluios» no que se refere ao meu partido, sob pena de termos também de lhe pedir explicações.
Disse que nos apresentamos como muito respeitadores da Santa Madre Igreja, mas que somos capazes de fazer um pacto com o Diabo. Sobre isto dir-lhe-ei que o nosso respeito pela Igreja é um respeito que se traduz em factos, que se traduziu em actos concretos de salvação da liberdade religiosa no momento em que ela esteve em crise e no momento em que não vimos ao nosso lado muitos dos que boje teoricamente defendem a Igreja.Aplausos do PS.Finalmente, e para sintetizar, quero dizer ao Sr. Deputado quê não temos complexos quanto à nossa participação, e responsabilidade no processo revolucionário posterior ao 25 de Abril e que também não temos complexos e responsabilidades quanto ao processo anterior ao 25 de Abril que justificou aquela data e tudo o que se seguiu depois.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para responder, se assim o entender.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao ouvirmos falar os Srs. Deputados Mário Tomé e Carlos Brito ficámos a conhecer bem quem é que neste Parlamento continua a defender as chamadas conquistas do 11 de Março, quem é que com saudosismo indisfarçado continua a pugnar por essas mesmas conquistas, continua a pugnar pela noite escura que mergulhou o País recentemente libertado pela gloriosa revolução do 25 de Abril.Protestos do PCP.Ficámos a saber quem é a favor da democracia e quem é contra a democracia.Vozes do CDS: - Muito bem! Protestos do PCP.O Orador: - Não costumo, por princípio profissional, responder a quem se apresenta aqui como advogado em causa própria e não vou, naturalmente, responder ao Sr. Deputado Mário Tomé quando aparece, de facto, como sendo materialmente um dos verdadeiros e próprios instigadores do clima insurreccional que neste momento se vive no Alentejo.
Não lhe responderei por isso.Aplausos do CDS. do PSD e do PPM.O PCP sabe e conhece bem quais são as suas responsabilidades no processo do 11 de Março. Por isso não foi por acaso que tentou, perante os Portugueses, ocultar e impedir que: se fizesse luz e verdade sobre o processo do 11 de Março e do 25 de Novembro. Foi o PCP que não quis, porque sabe bem quanto está atolado na lama que produziu o 11 de Março em Portugal. O PCP sabe bem quanto ele próprio contrariou o ideal democrático lançado em Portugal pelos verdadeiros capitães de Abril e por isso não quis, de forma nenhuma, que se fizesse luz sobre o 11 de Março e por isso também não teve a ousadia de vir aqui fazer, como a UDP, uma declaração política acerca da efeméride que hoje passa. Mas o PCP desviou precisamente os seus olhos não para o passado em que muito havia a dizer ao PCP, mas para o presente, para aquele clima que ele próprio lançou, para as sementes de ódio e de violência que ele lançou no Alentejo.
1136 I SÉRIE - NÚMERO 27Fez-se aqui referência ao discurso manifesta e objectivamente antidemocrático do seu secretário-geral, quando lançou em Arraiolos um grito de guerra antidemocrático contra o Governo da Aliança Democrática, que está no poder legitimamente por força do sufrágio popular no dia 2 de Dezembro.Aplausos do CDS.São antidemocratas aqueles que não respeitam, o voto popular...Protestos do PCP....e o PCP, ao negar validade e legitimidade ao Governo da Aliança Democrática, coloca-se manifestamente no campo antidemocrático. E dai, natural» mente, os seus reparos acerca da situação no Alentejo que é claramente criada pelo próprio PCP.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Vocês não toleram a oposição!O Orador - Relativamente ao Partido Socialista, gostaria eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de distinguir o Partido Socialista das demais oposições que apoiaram o 11 de Março. Mas o Partido Socialista não permitiu essa distinção. E não permitiu porque serviu precisamente de encobridor ao PCP e não deixou que nesta Câmara se esclarecesse, como seria mister, todo o processo do 11 de Março e do 25 de Novembro.
É precisamente através do apoio que o Partido Socialista de à Lei da Amnistia, é precisamente através desse acto de verdadeiro encobrimento que estamos impedidos realmente de distinguir o papel verdadeiramente democrático e lutador do Partido Socialista, do seu seguidismo ambíguo face ao PCP e do seu encobrimento às manobras que o PCP provocou nesse dia 11 de Março.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O vosso seguidismo em relação ao Estado Novo é mais notório!O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Aliança Democrática e o Governo legitimamente empossados por força do voto popular saberão responder, através da sua prática, através do exercício quotidiano dos ideais de democracia, de justiça social e de liberdade, saberão responder - repito - a todo o povo português e acabarão por sair vitoriosos e fazer renascer Portugal para uma nova era de progresso, de bem-estar na democracia e na liberdade.Aplausos do CDS do PSD e do PPM.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado RO Sr. Narana Coissoró (CDS): - Obviamente porque não mereceu.O Orador: - ... porque ele sabe quem é que efectivamente instiga e desestabiliza o Alentejo, quem é que se põe contra os interesses dos trabalhadores.
E, em contrapartida, aponta-me possivelmente já à Judiciária, para entrar no âmbito da nota do Governo do Sr. Sá Carneiro, como instigador do clima insurreccional. Sr. Deputado Rui Pena, eu não instigo um clima insurreccional, quem o f az é o Governo. Eu ponho-me ao lado dos trabalhadores e, se for preciso, eu e a UDP estaremos com eles na luta, seja ela qual for, contra o Governo, contra as medidas reaccionárias deste Governo.Protestos do CDS.O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é para dizer muito serenamente ao Sr. Deputado Mário Tomé que nós, da nossa parte, continuaremos serenamente...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Serenamente?!O Orador - ... a governar, a apoiar o Governo da Aliança Democrática e se alguma vez das palavras se passar aos actos e for realmente instaurado o clima antidemocrático e insurreccional que as palavras do Sr. Deputado Mário Tomé parece fazer sugerir, nós aqui estaremos na nossa barricada da democracia...Risos do PS e do PCP.... para defender as verdadeiras conquistas do 25 de Abril.Aplausos do CDS.O Sr. Vital Moreira (PCP): -Não é barricada, é barrigada!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu partido subiu hoje a esta tribuna pela solenidade da homenagem que deseja prestar a uma grande figura nacional e também pela matéria da intervenção se considerar importante para a nossa vida nacional.
Em todo o caso, permita-me, Sr. Presidente, que antes da .minha intervenção, em nome do meu partido e no meu próprio nome, manifeste ao povo alentejano a nossa solidariedade fraterna, sobretudo aos trabalhadores que neste momento estão a ser alvo dos ataques brutais da GNR.Aplausos do MDP/CDE do PCP da UDP e de alguns Deputados do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 2 de Março fez cem anos que nasceu em Castelo Branco um grande pedagogo, um grande professor e um gran-
12 DE MARÇO DE 1980 1137de psicólogo, cuja passagem no estrangeiro mareou um forte impulso no avanço das ciências sociais, especialmente na pedagogia e que em Portugal, pelo contrário, soldou a sua actividade mobilizante e empenhada por um enorme vazio. Trata-se do Prof. Faria de Vasconcelos, fundador do actual Instituto de Orientação Profissional.
Licenciado em Direito em 1901, doutorou-se em Ciências Sociais, em Bruxelas, com uma altíssima e rara classificação. Convidado para professor, regeu aí a cadeira de Pedagogia e de Psicologia, tendo fundado perto de Bruxelas a primeira Escola Nova tio campo em 1911 que foi considerada uma das melhores escolas novas; é de resto no prefácio que fará ao seu livro Une École Nouvelle en Belgiflue que Fer-rière explica os fundamentos da Escola Nova, corrente pedagógica que marcou profundamente a evolução da pedagogia em todo o mundo.
Em 1914, por causa da invasão alemã, foi para Genebra, onde ensinou na Escola de Ciências da Educação e trabalhou em investigação com o grande e consagrado pedagogo, Claparède.
Na sua militância universalista fundou em 1915 uma escola nova em Havana, aceitando depois fixar-se na Bolívia, como director da Escola Normal Superior, onde organizou os programas, fundou bibliotecas circulantes, criou os médicos escolares, as secções de jardinagem para crianças, etc.
Regressando finalmente a Portugal, depois de concurso do provas públicas, em 1922, encontra-se como professor da Faculdade de Letras dê Lisboa, donde foi depois mediocremente afastado.
Entretanto, funda o instituto de Orientação Profissional, que corresponde ao primeiro passo para introduzir uma lógica e objectivos organizativos no sistema do ensino, da profissionalização e do mercado de trabalho.
O que espanta na criação do Instituto de Orientação Profissional é que, mesta data, da já não é conjuntural. Pelo contrário, o ano de 1925 parece representar um ponto de ruptura na linha que o sistema educativo ia seguindo desde a implantação da República: avizinha-se já a resolução dita nacional que iria travar a marcha normal de um povo que, na situação de liberdade, buscava o seu próprio equilíbrio.
A revolução da República tinha virado o rumo do nosso sistema de ensino. Em 1911 Srs. Deputados, além da criação das Universidades de Lisboa e Porto e das escolas normais superiores a elas anexas e da reorganização do ensino primário e da criação do ensino infantil, a Faculdade de Teologia de Coimbra é substituída pela Faculdade de Letras e são criados o Instituto Superior Técnico, o Instituto Superior de Agronomia e a Escola Superior de Medicina Veterinária, parecendo assim que o País, independentemente! das querelas políticas, tendia para um planeamento racional da criação de riqueza e da valorização profissional.
Em 1919 foi ainda criada, a par de) uma importante reestruturação do ensino médio agrícola, a instrução primária superior, que correspondia expressamente a anseios que tinham a ver com a regionalização e com a participação activa da população através das autarquias na convicção de que o cidadão deveria «ter consciência do papel que desempenha e meios para. o desempenhar com êxito».
Estas escolas, embora amparadas por múltiplos decretos, receberam larga machadada em 1924 e são finalmente extintas, logo depois do 28 de Maio de Í926, tal era o papel importante que desempenhavam.
Parece-nos assim que- este primeiro equacionamento dos problemas da orientação profissional em Portugal terão sido personalizados, no prestígio da figura do Prof. Faria de Vasconcelos, com uma certa inconsciência política do que elas representavam. Nada na ditadura que se iniciava apontava para a valorização e para a participação dos homens.
A criação do Instituto de Orientação Profissional não foi assim consequência de uma acção programada, no quadro' de um planeamento do País, porque não o poderia ter sido no momento em que já se fazia marcha atrás no caminho apontado pela República.
Em 1928, o Instituto de Orientação Profissional passa a ficar adstrito) à Faculdade de Letras, onde o Prof. Faria, de Vasconcelos era professor. A reformulação que sofre nesse momento alarga imensamente o seu campo de acção e é uma tentativa última para ligar a pedagogia ao trabalho e estabelecer as bases de uma investigação que se considera indispensável para a adaptação da escola ao meio e para, segundo a própria expressão do documento de reestruturação, a «organização científica do trabalho nacional».
Só como exemplo diremos que são criadas oito secções: clínica, fisiológica, psicológica, económica, pedagógica, colocação e patrocínio de aprendizes, documentação e propaganda.
O fruto de toda esta legislação avançadíssima para o tempo e desta concepção superior das funções necessárias faz nas estantes da biblioteca do Instituto de Orientação Profissional, numa dezena de monografias profissionais, ou nos armários espalhados um pouco por toda a parte feitos para recolher a aparelhagem pioneira de orientação profissional, daquele que foi considerado um dos melhores institutos da Europa no seu tempo.
Faria de Vasconcelos deixou uma longa bibliografia que hoje nos espanta pelo avanço dos temas, pela consciência da interpenetração dos problemas, pela dinâmica total que ele pôs ao serviço do grande problema da escola e do trabalho. Mas a .perseguição a Faria de Vasconcelos começa: é demitido da Faculdade de Letras e marginalizado no Instituto de Orientação Profissional.
Homens como Vieira de Almeida, Emílio Costa e outros seus companheiros no Instituto de Orientação Profissional vão desaparecendo. O isolamento do instituto torna-se total, não há coragem para o destruir, mas anula-se a sua acção.
Vive em círculo fechado, a dignidade dos seus técnicos especializados é atingida e a situação mantém-se, assim, até ao momento presente.
Vários pontos, relacionados com esta problemática foram hoje objecto de requerimento do meu partido dirigido ao Governo.
Fora de todo o contexto institucional, o Instituto de Orientação Profissional presta ao País grandes serviços que .se afundam na imensidão das necessidades, a que só uma muito mais ampla estrutura nacional poderia dar cobertura.
Mas imediatamente como centro de investigação, previsto na lei que o fundou ele poderia fornecer trabalho fundamental, aquele, trabalho a que o Prof. Fa-
1138 I SÉRIE - NÚMERO 27ria de Vasconcelos atribuía tão grande importância, que na altura escreveu: «O Instituto de Orientação Profissional pretende ser um centro autêntico de investigação científica, convencidos como estamos de que as instituições se desenvolvem e progridem eficazmente pela aliança fecunda, pela interpenetração da teoria e da prática.»
Faria de Vasconcelos morreu em 1939; a herança que nos deixou é o começo de um caminho certo, aprofundado, enriquecido' por estudos realizados em todos os países e pelos esforços individuais feitos entre nós; é um caminho a prosseguir com urgência.
As múltiplas estruturações e reestruturações do nosso sistema de ensino fazem-se dentro de um irrealismo total: por um lado, não existe planeamento económico e social, por outro lado, não existe o mínimo conhecimento da criança, do adolescente sobre o qual se aplaca o sistema.
Também a responsabilização cada vez maior da escolha que o indivíduo terá de 'fazer da sua profissão, a própria dignificação da consciência do trabalho, o conhecimento necessário ao aluno da profissão que irá exercer, o descolar o aluno do contexto escolar e projectá-lo no mundo do trabalho para. que a sua escolha seja realista, tudo isto são pontos fundamentais que exigem hoje disponibilidade humana dos técnicos, actualização dos métodos de trabalho e enquadramento social correcto, a nível das instituições.
O sistema escolar, objectivado no quadro de uma educação permanente, que já há anos é recomendação da UNESCO, põe, num país com um terço da população analfabeta, com uma estrutura industrial, durante décadas, alimentada pelo colonialismo estrangeiro, problemas de novos empregos, de reconversão profissional, de recuperação rápida das novas elites que vão surgindo, problemas estes para os quais a orientação profissional e escolar são indispensáveis.
A obra de Faria de Vasconcelos encontra, como tudo o que se objectiva na reconstrução do País, a partir da organização da sua população e do aproveitamento dos seus recursos, depois do 25 de Abril, a urgência das acções necessárias que o fascismo destruiu ou marginalizou.
É no reconhecimento do valor actual da sua obra e no empenhamento para seguirmos o mesmo caminho, onde ele caiu isolado, que consiste a nossa maior e mais profunda homenagem.
O MDP/CDE junta a esta homenagem toda a população do distrito de Castelo Branco que, como Faria de Vasconcelos, encontrou apenas na emigração as suas possibilidades de trabalho, esperando que na sua pátria, pelo esforço de todos os democratas, em breve tenham condições que possam absorver o seu esforço e com ele engrandecerem a nossa terra.Aplausos do MDP/CDE, do PCP. de alguns Deputados do PS e do PSD e do Sr. Deputado do PPM - Luís Coimbra.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra paira pedir esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr.» Deputada Helena Cidade Moura, em primeiro lugar queria associar-me à evolução e à homenagem aqui feita à figura do Prof. Faria de Vasconcelos.
Alguns pontos relevantes da sua biografia não foram devidamente evocados, provavelmente pelo tempo diminuto que a Sr. Deputada tinha.
Lembro só alguns pontos que me parecem particularmente significativos: o facto de ter estado associado à fundação e à direcção da revista Seara Nova, o facto de ter estado associado à reforma educativa de João Camoesas e o facto de ter estado na origem da fundação de um instituto de reeducação mental e pedagógica destinado ao ensino especial de crianças com lacunas de atenção, de memória e de linguagem.
O Prof. Faria de Vasconcelos é e tem sido uma personalidade em grande parte ignorada. Devemos assinalar com particular relevância o facto de em Castelo Branco, na sua cidade natal, a sua memória ter sido evocada com vários e significativas homenagens, desde uma sessão pública a uma exposição bibliográfica, passando por outras.
De qualquer maneira, e era isto que lhe queria perguntar, a Sr.a Deputada não estranha o silêncio que neste momento pesa a nível, digamos, dos órgãos do poder, em particular do Governo, em torno de uma figura dessa craveira? Lembraria, em remate, que este silêncio e este ostracismo talvez tenha alguma coisa a ver com o silêncio e o ostracismo a que ele foi votado nos primeiros anos do regime fascista e que, no fundo foram de alguma forma, a negação por parte desse regime do conteúdo progressista, democrático e humanista das suas ideias e do seu programa de reformas pedagógicas.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, em nome da bancada do Parado Social Democrata e também na qualidade de Deputado eleito pelo distrito de Castelo Branco, me associar vivamente às palavras proferidas pela Sr.a Deputada Helena Cidade Moura e homenagear a figura do Prof. Faria de Vasconcelos por ocasião do seu centenário.
Ele foi' um eminente pedagogo, foi um homem que muito honrou Castelo Branco, que, como já foi dito, está a comemorar condignamente este centenário, mas foi também um precursor em Portugal, motor de obra legislativa muito avançada, a reforma educativa do Ministro João Camoesas, que as condições objectivas do tempo, como se sabe, não deixaram passar das páginas do Diário do Governo.
Ele foi também um democrata e foi, como a Sr.a Deputada exaustivamente demonstrou, o fundador do Instituto de Orientação Profissional. Ele merece, pois, a homenagem de todos os democratas e de todos aqueles que se preocupam com os problemas da educação em Portugal.
Ao contrário das insinuações de um Sr. Deputado, queria afirmar o nosso respeito pela memória do Prof. Faria de Vasconcelos é congratularem-nos com todas as homenagens que lhe sejam prestadas, no-
12 DE MARÇO DE 1980 1139meadamente com a intervenção da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.O Sr. Raul Rego (PS): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome do Partido Socialista, associar-me à homenagem que a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura prestou ao Prof. Faria Vasconcelos por ocasião do centenário do seu nascimento.
Na sua intervenção, a Sr.a Deputada lembrou o pedagogo e eu queria aqui lembrar que de foi um dos fundadores da Seara Nova, foi um dos homens daquele grupo que se mostrou crítico para com a República democrática, que usou da liberdade de imprensa para dizer que nem tudo estava bem e para, como cidadão, dizer a sua ansiedade. Mas ele foi também do grupo que, depois do 28 de Maio, resistiu activamente, esse mesmo grupo da Seara Nova em que se incluíam António Sérgio, Aquilino Ribeiro e outros de que restam apenas dois democratas: Azeredo Perdigão e Sarmento Pimentel.
Lembrando Fana de Vasconcelos, queria recordar o núcleo democrático da Seara Nova, que foi, primeiramente, o grupo crítico e, depois, o grupo da resistência à ditadura.
Faria de Vasconcelos foi sempre um verdadeiro defensor da democracia que nunca pactuou com a ditadura, foi o funcionário exemplar, mas muitas vezes marginalizado, quando a mediocridade passava sobre a competência. .Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Pedro de Vasconcelos (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pedro de Vasconcelos (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostosamente, o Grupo Parlamentar do CDS associa-se à homenagem prestada ao Prof. Faria de Vasconcelos, principalmente pela obra criadora e precursora em matéria de orientação profissional, precursora de toda uma actividade que aqui se tomou indispensável, principalmente precursora do cuidado e da escolha dos técnicos e dós quadros que mais tarde puderam enriquecer a actividade administrativa e económica deste país.
Damos como reproduzidas, porque nos parece justas e merecedoras disso, as palavras que os nossos colegas do PSD formularam e parece-nos que podemos concluir assim a nossa homenagem ao Prof. Faria de Vasconcelos, apenas com uma nota, de facto desagradável, que aqui foi prestada referente ao silêncio das bancadas da maioria. É que há, na verdade, neste país tantas personalidades merecedoras de realce que são silenciadas pelas bancadas da oposição que não me parece próprio que se tenha feito esta intervenção e este remoque as bancadas da maioria.Aplausos do CDS.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Partido Popular Monárquico quer associar a sua voz muito sincera as homenagens prestadas, a partir da iniciativa da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, à memória de Faria de Vasconcelos. Não é apenas o pedagogo, é também o cidadão, o português exemplar.
Queria recordar, sobretudo o tempo em que era possível no nosso país o convívio, o entendimento, a compreensão perfeita entre homens que tinham raízes ideológicas muito diferentes, mas que se encontravam irmanados no ideal de defesa da verdade e dos direitos humanos, que era transcendente a qualquer ideologia e a qualquer discórdia entre portugueses.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Queria recordar, por exemplo, que nessa época, em que se fundava a Seara Nova e em que a Seara Nova desenvolvia em Portugal uma pedagogia de crítica política e de intervenção cívica exemplar, era possível a união entre homens como António Sérgio e António Sardinha no grupo dos chamados homens livres, ainda há pouco recordado num estudo excelente pelo historiador João Medina.
Queria recordar como exemplo, como modelo esse clima de entendimento possível entre portugueses.
Queria, portanto, prestar a minha homenagem a Faria de Vasconcelos, não como quem faz apenas um acto de arqueologia histórica ou cultural, mas como quem propõe alguma coisa que pode servir neste momento os interesses profundos do nosso povo.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço igualmente a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidentes - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para, em nome da UDP, me associar também à homenagem prestada pela Sr. Deputada Helena Cidade Moura ao Prof. Faria de Vasconcelos, ao pedagogo, ao resistente, ao democrata e antifascista.O Sr. Sousa Tavares (DR); - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Reformador pensa que uma das formas a introduzir neste país é acabar com a sistemática mania das homenagens e dos votos de louvor aos vivos e os jantares de homenagem.Aplausos do PSD.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!
1140 I SÉRIE - NÚMERO 27O Orador: - Mas uma vez que está feita uma homenagem a uma personalidade que nos merece o maior respeito como pedagogo e como português resistente que foi, não queremos também deixar de nos associar, embora recordemos que todos os dias passa a efeméride de um centenário e penso que esta Assembleia não deve ser de facto uma Assembleia de consagração de todas as pessoas que morreram há cem anos.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, deseja ainda intervir?A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Agradecia-lhe então que fosse breve porque está esgotado o período dê antes da ordem do dia.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Com certeza, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a todos os grupos parlamentares que se associaram a esta homenagem, mesmo ao Grupo Reformador da forma como o fez.
Queria exemplificar que a minha intervenção teve de cortar bastante da vida heróica e pedagógica de Faria de Vasconcelos e que os Srs. Deputados João Amaral e Raul Rego deram uma contribuição importante.