21 DE DEZEMBRO DE 2017 7 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começo, precisamente, pelo tema dos CTT para lhe pedir... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Para pedir desculpa? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... que, de uma vez por todas, sem ambiguidades, sem se esconder atrás de grupos de trabalho, esclareça a posição que tem sido trazida a debate público pelo Partido Socialista e, no fundo, a posição do Governo. Pergunto-lhe, em primeiro lugar, se se revê nas palavras da Sr.a Deputada Catarina Martins, apoiante do Governo, quando diz que os acionistas privados pilham a empresa e assaltam as suas reservas. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — O Sr. Deputado não se revê?! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Lembro que a privatização dos CTT estava inscrita no Memorando de Entendimento, que o Governo socialista assinou com os credores institucionais, e pergunto-lhe, sem ambiguidades: é vontade ou intenção do Governo nacionalizar os CTT? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Soares, não, não é intenção do Governo nacionalizar os CTT, além do mais, porque, sendo uma entidade pública que está sob concessão, não haveria lugar a nacionalização, quanto muito, haveria lugar a resgate da concessão. A questão do resgate pôr-se-á ou não nos termos do contrato e nos termos da avaliação, que cabe, em primeiro lugar, à ANACOM. Constituímos um grupo de trabalho não para nos escondermos atrás seja do que for mas para saber e apurar, efetivamente, o que existe, e aquilo que conhecemos é que a ANACOM já identificou uma situação de incumprimento do contrato e aplicou a correspondente sanção. Se isso é o suficiente, duvido que seja. Há uma coisa sobre a qual todos devemos refletir, que é a de saber se um serviço público como o serviço postal deve ser avaliado de acordo com a valorização acionista em bolsa ou pela qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Isso é que é um tema de reflexão e gostaria que o Sr. Deputado também participasse dessa reflexão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Hugo Soares. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deixou de responder à questão que coloquei, no sentido de saber se se revê nas expressões dos apoiantes do seu Governo. Mas queria ajudá-lo a desmistificar a confusão que está a laborar, porque o Sr. Primeiro-Ministro é que está enganado, deixe-me que lhe diga, com muita humildade. Sabe, é que uma coisa... Risos e protestos de Deputados do PS.É assim, é! E convém que se saiba do que se fala, para que o Sr. Primeiro-Ministro possa explicar, à Câmara e aos portugueses, o que está em causa. Uma coisa é o serviço universal, outra coisa é a propriedade da empresa. Por isso lhe perguntei se a queria nacionalizar, porque até o Bloco de Esquerda sabe que foi privatizada. Daí a minha pergunta, e é bom que o Sr. Primeiro-Ministro não confunda as pessoas e não tente «atirar areia para os olhos» dos portugueses. É preciso esclarecer esta ambiguidade porque é o Partido Socialista que a tem colocado em cima da mesa.