23 DE DEZEMBRO DE 1987642-(75)antes de mais uma enorme e gigantesca expectativa para as pessoas que antes de perceberam que vão chegar mais depresa à bicha vão ter a tendência de trocar a Brandoa por Cascais. E não vão viver para Cascais, vão, pelo contrário, transformar Cascais na Brandoa. As pessoas vão maciçamente comprar essa expectativa e inviabilizar uma área metropolitana de Cascais-Sintra com vida própria, com uma universidade própria, com um teatro de ópera próprio e com um grande hospital porque os problemas da descentralização, Sr. Ministro, põem-se hoje em dia de uma forma extremamente contundente. Felizmente, para o País hoje há actividade cultural, fomento e apoio a muitas coisas que se passam nas cidades de província, mas não conseguimos levar a arte, a cultura, o lazer, a qualidade de vida a 5 km para o exterior da cidade de Lisboa. Devo dizer--lhe que nem a comunicação social normalmente sabe o que se passa fora das portas de Lisboa e sabe bem o que se passa nas capitais de distrito. Há hoje um grande desafío em relação a estas zonas e as opções das auto-estradas, Sr. Ministro, são perfeitamente ao contrário do ponto de vista das prioridades.Sr. Ministro, o único limite para o crescimento destas zonas é o congestionamento e, neste momento, enquanto não forem possíveis outros limites, tudo o que signifique descongestionar significa criar as condições para congestionar mais além. Neste momento, por estranho que pareça, o congestionamento é o instrumento fundamental para o ordenamento, e a forma de descongestionar passa por uma arte fina e o Sr. Ministro sabe que presentemente estão a ser feitos investimentos maciços e brutos, a todos os títulos.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — Sr. Deputado, todos os pontos que levanta são muito interessantes, e lamento não poder ter a tarde inteira para os debater, porque são frutuosos do ponto de vista do ordenamento do território. Gostaria, no entanto, de lhe dizer que as preocupações que exprime são também as minhas e, portanto, não pode estranhar que a tudo o que levantou lhe dê como resposta que também fico preocupado com a construção da auto-estrada se não for acompanhada de uma disciplina muito severa, sob o ponto de vista do ordenamento do território, no qual se encontram os estudos de impacte, com tudo o que referiu.É evidente que neste momento, além das duas circulares que referiu, tal como o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa me disse, e suponho que não estou a cometer nenhuma inconfidência, os presidentes das câmaras de toda esta zona acordaram em fazer uma terceira circular vinda de muito longe, que começa exactamente em Cascais e, passando por Sintra, vai ter a Vila Franca de Xira. Esta é a primeira barreira a ser apresentada para acesso aos fundos do FEDER. De forma que esta notícia me apraz muito, por muitas razões. Em primeiro lugar, é em torno de um tema concreto que se fez a reunião de câmaras municipais desta área, porque começaram a ver que existem coisas fora das suas próprias fronteiras que lhes interessam, e, quando o presidente da Câmara de Lisboa diz que para ele, enquanto autarca de Lisboa, é muito importante a feitura de uma via que começa em Cascais e vai até Vila Franca de Xira, penso que começa a constituir-se uma consciência de área metropolitana e de resolver os problemas em conjunto, reflectindoacerca das consequêncis do que é feito num concelho individualizado relativamente aos concelhos circundantes. Quando me dizem que é aquela a primeira coisa que, depois de ser estudada, querem apresentar ao FEDER, penso ser melhor que isso aconteça, porque então eles começam a estar unidos por uma isca, o que seria excelente.Voltarei agora a uma resposta que há pouco dei a um seu colega de bancada, Carlos Lage, dizendo que nada disto terá sentido se não tivermos a contraparte institucional em pleno funcionamento. Se nós, a administração central e o Governo, fazemos os estudos de impacte e tudo o resto, mas se depois, por ocasião do licenciamento para construção nos respectivos municípios, temos o risco da proliferação das tais «Bran-doas», então estamos a tentar fazer coisas que os outros não têm em mente. Gostaria que ficasse ciente de que temos consciência desse facto e que não vai ser fácil acontecer.Devo dizer-lhe que, relativamente ao segundo ponto que levantou — os três pontos que levantou são pontos que, considerados individualmente, dariam para uma tarde inteira de conversa—, terei de responder muito rapidamente. Refiro-me às empresas públicas e digo que não é verdade que não exista um quadro conceptual muito claro e definido, que foi já objecto de apreciação em Conselho de Ministros. Por isso, não será por falta de ideias que as coisas não avançam. Tudo isto tem uma cadência e não me compete a mim estar a revelar a velocidade a que as coisas se vão passar. Queria, no entanto, reagir contra a sua afirmação de que ó Governo tem uma insuficiência conceptual nesta matéria, o que não é verdade.Depois falou na parte dos transportes urbanos, mas não gostaria de prolongar muito a observação a este respeito. É evidente que toda esta questão dos transportes urbanos tem a maior das sensibilidades. Devo dizer que estou de acordo com a maior parte dos comentários que fez a este respeito e que alguma coisa tem de ser feita. No entanto, não pode ser feita de uma forma imperativa, quer a partir do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que neste caso é a vertente que importa, quer do Ministério dos Transportes. Por isso, estamos a encorajar as autarquias para que façam, em primeiro lugar, planos directores e se possível, quando há grande interligação de influências, como no caso de Guimarães, que sejam feitos numa base intermunicipal. Ao fazê-lo numa base intermunicipal, é evidente que, ao discutirem as actividades e o local onde se desenrolam as actividades geradoras de transporte, têm de começar a pensar na distribuição e na afectação dos fluxos aos diversos canais, pensando também nos transportes municipalizados, tal como disse. Há coisas que não se podem abordar directamente e esta parece-me ser uma daquelas que só pode ser abordada através do planeamento.O Sr. Neves da Silva (PS): — Sr. Ministro, todos esses aspectos — a ligação com os planos directores municipais e o problema da intermunicipalidade dos transportes urbanos — estão devidamente contemplados na proposta de alteração que o PS vai apresentar e para a qual espero toda a compreensão.O Orador: — Sr. Deputado, estudá-la-emos com a maior das atenções.