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Não venha de repente o Sr. Ministro tirar da cartola a ideia de listas de medicamentos a comparticipar escalonadamente pelos Serviços Médico-Sociais sem um estudo aprofundado da questão. Não baralhe os médicos, nem os sectores comerciais intermédios, nem arruine os pequenos e médios laboratórios. Uma lista escalonada exige critérios bem definidos e seguros, pedagogia de todos os intervenientes, inclusive do médico, respeito pelas pequenas empresas. E, atenção, tem que privilegiar os medicamentos mais baratos dentro dê cada grupo de similares.
Terceira vertente da questão medicamentosa. Antes de mais, damos os parabéns ao Governo porque, embora os Serviços Médico-Sociais devam neste momento mais de 2 milhões de contos às farmácias, a Associação Nacional de Farmácias ainda não boicotou o fornecimento de remédios aos utentes como o fez durante um governo não AD quando a dívida era apenas de 900000 contos.
Mas vamos às últimas perguntas: Como pensa o Governo cobrir adequadamente o País com uma rede satisfatória de venda de medicamentos? Acha correcto, por exemplo, que os habitantes de uma aldeia isolada relativamente populosa do concelho de Freixo de Espada à Cinta calcorreie 20 km de caminhos serranos para chegar à farmácia mais próxima? Acha correcto, por exemplo, as aflições e gastos para correr de noite uma grande cidade à procura da farmácia de serviço menos distante do local onde se foi atendido, ou para ir de um concelho a outro quando, no seu, o farmacêutico não atende de noite a quem lhe bate à porta?
Não terá o Governo na manga a instalação de postos avançados privados de venda de medicamentos em locais públicos de atendimento nocturno de doentes?
A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!
O Orador: - Ou será que também neste campo prevê a saudável concorrência entre sector público e privado? Ou será que pensa seguir a experiência dos Suecos, só aqui chamados por serem de um país social-democrata onde o Sr. Ministro tem ido buscar saber e experiência, ...como por exemplo para o plano de Lisboa...
O Orador - ...e vai criar farmácias no sector público?
Sr. Ministro, esperamos que responda a todas estas questões.
Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.
O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Deputado Emílio Peres, para além de saudarmos a sua presença nesta Casa durante esta interpelação, queria referir o seguinte: O Sr. Deputado disse que a AD não promove os sectores criativos da indústria portuguesa. Parece-me que não ouviu, por exemplo, algumas das medidas enunciadas pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais, durante a sua recente comunicação televisiva,...
O Sr. Sousa Marques (PCP): - Já cá faltava a televisão!
O Orador: -.... na qual, entre outras, indicou que iria, em termos de medicamentos nacionais, produzidos no País, e importados, fazer com que em relação aos medicamentos importados, que possuam similares no Pais, baixe a comparticipação do Estado. Em relação aos que não têm similares no País será lógico que o Estado aumente a comparticipação, ao contrário do que vinha a ser feito.
O Sr. Deputado referiu também que se deveria privilegiar, dentro de cada grupo terapêutico, os medicamentes mais baratos. Cito-lhe, por exemplo, que sem uma obrigatoriedade, que o Governo não podei tomar em termos de respeito pela livre prescrição, tem de se fazer uma grande acção 	dedagógica e informativa em relação, aos médicos. Um livro, permanentemente editado ou fiscalizado pelo Governo, e que contenha, para além das composições, de posologia, etc., os preços dos medicamentos e os preços por que são comparticipados, e o que custam para o utente, para que o médico possa escolher livremente dentro de cada grupo. Não podemos proibir a liberdade de prescrição do médico, de livremente poder escolher o medicamento mais adequado, àquela situação, de preferência ao mais baixo custo.
Esta educação deve começar nas universidades e ser seguida já no período de formação de medicina tutelada e vemos com alguma satisfação a medida que o Governo tomou de obrigar, por despacho, a que a propaganda dos medicamentos tivesse obrigatoriamente inscrito o preço. Outros governos, nomeadamente os da oposição, não tomaram esta medida, deixando que os preços fossem camuflados, e vêm depois aqui alguns Srs. Deputados que apoiaram esses governos dizer que é preciso usar de dedagogia. Nós estamos a começá-la.
O Sr. Deputado faiou depois da venda de produtos e da cobertura do País ao nível de farmácias. Em intervenção posterior, apresentarei algumas linhas de força sobre este tema, mas direi que, mais uma vez, a oposição se fica pela ponta do icebergue. Não vê por baixo disso toda a legislação corporativa e de proteccionismo que existe no País em relação às farmácias, nunca ligou a isso enquanto foi governo...
A Sr.a Zita Seabra: - Nunca fomos Governo!
O Orador: -... nunca foi capaz nem quis alterar nada dessa legislação corporativista herdada do antigo regime. Temos a certeza que este governo o vai fazer.
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Theodoro da Silva...
7 DE MAIO DE 1981		2275O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Gostaria que o Sr. Deputado Emílio Peres me pudesse esclarecer algumas questões.
Afirmou na sua intervenção que Portugal exportava substâncias químicas finas para países altamente industrializados no sector químico. Pedia-lhe que me esclarecesse se sabe porque é que isso acontece.
Gostaria também que o Sr. Deputado me indicasse, caso tenha conhecimento, as substâncias farmacêuticas para medicamentos descobertos em Portugal nos últimos cinquenta anos.Risos do PCP.Queria ainda que o Sr. Deputado me indicasse, caso o saiba, qual a situação financeira de três ou quatro empresas da indústria farmacêutica intervencionadas ou nacionalizadas indirectamente.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Pergunte ao Sr. Ministro.O Orador - Além disso, gostaria também que o Sr. Deputado me dissesse, se souber, se nos países 	socialistas se procede à fabricação de medicamentos estrangeiros sob patente de empresas estrangeiras existentes nesses mesmos países.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado, há cerca de dois anos, penso que durante o Governo presidido pelo Prof. Mota Pinto, ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Esse era bom!O Orador:- ... o seu partido protestou, veementemente contra um medida que visava alterar a distribuição dos produtos lácteos.
Até então os produtos lácteos facultados à família dos lactentes eram directamente adquiridos nas farmácias mediante um subsídio que lhes era atribuído. O seu partido protestou veementemente quando aqui apareceu uma proposta no sentido de que os produtos lácteos deixassem de ser distribuídos dessa maneira e passassem a sê-lo, em pó, directamente pelos serviços públicos às famílias.
Ouço agora o Sr. Deputado preocupado com a distribuição de medicamentos ou com a dificuldade de acesso das pessoas às farmácias e interrogo-me, por um lado, se o Sr. Deputado pretende que haja postos permanentes inseridos nos serviços oficiais de distribuição ou venda de medicamentos e, por outro lado, se a sua coerência e a do seu partido lhe determinam que advogue uma atitude desse género para a aquisição ou distribuição de medicamentos e continue a advogar que os produtos lácteos devem poder ser adquiridos nas farmácias e não distribuídos em pó às famílias dos lactentes.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Essa é boa!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Emílio Peres, para responder.O Sr. Emílio Peres (PCP): - Neste momento, encontramo-nos aqui a fazer uma interpelação ao Governo e é evidente que aquilo que o Sr. Ministro disse na televisão foi lá que o disse, devendo agora debatê-lo aqui connosco. Agradeço a sugestão do Sr. Deputado Jaime Ramos, mas é evidente que a televisão não é o local para se anunciar esse tipo de medidas.
Relativamente à rede de distribuição de medicamentos, a Lei do Serviço Nacional de Saúde, ainda não revogada, aponta soluções criteriosas para o facto.
Em relação a algumas perguntas feitas de forma a aquilatarem aquilo que eu sei, diria o seguinte: a indústria química fina portuguesa exporta substâncias porque tem tecnologia tem know-how, como ficou bem definido no «Simpósio da Indústria Química para os anos 80», acabado de realizar e que mereceu uma brochura do sector - Portuguese Technology Products.
Em Portugal, poucas substâncias se têm descoberto - saiba a Câmara que se descobriram, algumas, muito poucas, mas o que é importante é que os Portugueses detêm patentes de tecnologia de preparação. Quer dizer, na investigação aplicada há, realmente, no sector uma actividade de ponta e bem interessante.
No que se refere à nossa posição relativamente à matéria que levou às minhas perguntas quero é ouvir qual é o ponto de vista do Governo.Aplausos do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP):-Sr. Presidente, peço a palavra, para dar um breve esclarecimento ao Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.A Sr. Zita Seabra (PCP): - O Sr. Deputado sabe o que é que a AD fez à distribuição do leite às mães das criancinhas? Tenho a impressão que não sabe, senão não teria dito o que disse.
Hoje, a AD paga um subsídio de 750$ que não chega para comprar duas latas de leite e, com uma filosofia perfeitamente falsa, disse às mães que era preciso fomentar a amamentação. Dão 750$ para que as mães amamentem, e pergunto: qual é a mãe trabalhadora que pode sair da empresa onde trabalha para amamentar o filho até aos nove meses de idade?
O que neste momento se passa em relação a isso é uma profunda defesa hipócrita da família. Pagam-se 750$ às mães, acabou-se com a distribuição do leite em espécie nos centros de saúde, na assistência materno-infantil que é dada, o que foi uma coisa extremamente importante feita em Portugal a seguir ao 25 de Abril; hoje é distribuído à mãe pela segurança social um subsídio de 750S que não dá para duas latas de leite, como já disse.
E a desgraça é esta: é que, por exemplo, na aldeia donde sou natural, a seguir ao 25 de Abril, eu ia lá e via uma diferença gritante nas crianças. Hoje já não se passa assim. Hoje as crianças estão a ser mal alimentadas, não têm leite em espécie, voltam a beber leite dei vaca muitas vezes misturado com água para dar mais rendimento. Esta é que é a realidade do governo da AD, Sr. Deputado.
Nós estivemos num centro de saúdo do Porto, por exemplo, em que o seu director nos dizia dramaticamente: «Isto é incrível; as mães vêm aqui à assistência materno-infantil e nós não temos leite em espécie para lhes dar.»
2276		I SÉRIE-NUMERO 60O que o Prof. Mota Pinto queria fazer era outra coisa: era distribuir em espécie às mães pobrezinhas o resto do leite desnatado que vinha dos Estados Unidos. Esse também não o queremos, Sr. Deputado.Vozes do PCP: -Muito bem!O Sr. Oliveira Dias (CDS):-Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, eu penso que a intervenção da Sr.a Deputada Zita Seabra tem de, necessariamente, merecer da minha parte uma resposta.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Em primeiro lugar, queria congratular-me com a militância activa...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Activíssima!O Orador -... e frutuosa da Sr.a Deputada que faz com que na sua aldeia as crianças estejam tristes, porque o governo é da AD.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - A fome não faz ninguém feliz!O Orador - De facto, isso é um êxito que o seu partido com certeza há-de reconhecer!
Por outro lado, quero dizer-lhe que não sei se isso faz parte dos pressupostos ou das consequências da ideologia marxista - a amamentação das crianças directamente pelas mães é defendida por todos os pediatras do mundo!O Sr. Emílio Peres (PCP): - É indiscutível!O Orador - Talvez não seja defendida pelo Partido Comunista...
Finalmente, direi que eu estava a ver que o Partido Comunista tinha mudado de opinião em relação a qualquer coisa, ou seja, em relação à guerra contra a distribuição do leite em pó que pretendia fazer o governo do Prof. Mota Pinto e a que eu aqui me referi. Afinal, vejo que não mudou de opinião e que, simplesmente, essa atitude - e isso para mim não foi completamente claro na oportunidade- era relativa a uma discriminação resultante da origem dos produtos lácteos. Não queriam que dessem às crianças portuguesas leite proveniente dos Estados Unidos da América.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Que os Estados Unidos não querem para as suas crianças!O Sr. Emílio Peres (PCP):-Era por ser desnatado!O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro, para uma intervenção.O Sr. Vidigal Amaro (PCP):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realmente vê-se que não há consenso relativamente à questão que tem estado a ser discutida. Não percebo como é que a bancada do CDS vem levantar um problema destes.
Muito concretamente o assunto é assim: antigamente, as mães das criancinhas tinham direito a 250$ para as amamentar, mas, além disso, recebiam todos os produtos lácteos gratuitos. Toda a gente até aos oito meses de idade tinha direito a receber gratuitamente os produtos lácteos e as farinhas. Esta foi, precisamente, uma das medidas que fez baixar a taxa de mortalidade infantil dos índices mais altos que se registavam na Europa para os índices mais baixos, mas que ainda agora se mantêm altos.
O que este governo fez, com larga propaganda, foi dizer que tinha aumentado o subsídio de aleitação de 250$ para 750$, mas, não disse que todos os alimentos que eram fornecidos gratuitamente deixaram de o ser. Agora, as mães têm de comprar toda a alimentação láctea com 750$.
Todos os médicos de saúde pública - e o nosso partido também - defendem a amamentação ao peito. Mas o Sr. Deputado esquece-se de que há mães que trabalham e a partir dos três meses pós-parto têm de deixar os filhos em casa ou numa creche, não lhes podendo, assim, dar peito.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador - O CDS podia preconizar essa medida se criasse oito meses de férias de pós-parto. Mas não foi isso que este governo fez; o que fez foi pura demagogia: diz que aumentou o subsídio de aleitação para 750$, o que só dá para comprar duas latas de leite, quando uma criança bebe quatro por mês.Aplausos do PCP e do MDP/CDB.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Parece que, sem querer, espalhei a confusão nas bancadas do Grupo Parlamentar do Partido Comunista.Vozes do PCP: - Olhe que não!O Orador: - Agora, cada um dos Srs. Deputados diz a sua coisa!...
É claro que os Srs. Deputados têm a vossa coerência própria, só que não é a das outras pessoas.
De facto, o Sr. Deputado Emílio Peres diz que as mães devem amamentar os filhos, a Sr.a Deputada Zita Seabra diz que não; a Sr.a Deputada diz que os produtos devem ser distribuídos em espécie, o Sr. Deputado diz que devem ser atribuídos subsídios para a sua aquisição nas farmácias!
Para reduzir a confusão, que eu não pretendi criar, voltava ao único ponto a que se referia a minha pergunta e à qual o Sr. Deputado Emílio Peres não respondeu, e, que é esta: preconiza o Partido Comunista Português um sistema diferente para a distribuição ou venda de produtos lácteos daquele que preconiza e defende para a distribuição ou venda de medicamentos?
7 DE MAIO DE 1981		2277O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): -Sr. Deputado Oliveira Dias, não há nenhuma discrepância entre nós. Nós não somos como o Sr. Secretário de Estado da Saúde e o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais. Tanto eu como o meu camarada Emílio Peres defendemos a amamentação (e temo-la defendido sempre). O que defendemos - e já defendíamos no tempo do governo Mota Pinto, leia o Diário - é que o Estado tem obrigação de, nomeadamente nos centros de saúde, fomentar a amamentação, mas para isso é preciso que se criem condições. Defendemos também, em simultâneo, que deve ser dado às mães leite em espécie, porque quando a mãe vai trabalhar, ao fim de três meses de parto, não pode continuar a amamentar o seu filho, pois tem de o deixar na creche ou na ama. Por isso, nessa altura a mãe continua a receber os 750$ que antes recebia em espécie.
A diferença está em que durante o governo Mota Pinto se queria dar o resto do leite que os Estados Unidos não consomem e que dão para os países subdesenvolvidos. E o que nós na altura defendemos foi a preconização da amamentação, dando à mãe o direito de receber o leite em espécie, mas o bom leite, aquele que a gente gosta de dar aos filhos. Esse leite dos Estados Unidos eu não dava às minhas filhas. Eu dou do outro e era esse que nós queríamos que o povo português tivesse.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Theodoro da Silva.O Sr. Theodoro da Silva (PSD): -Sr. Presidente, queda dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Emílio Peres. Só que ele já vai um pouco tarde, mas depois de toda esta questão, em que quase vimos o Partido Comunista apresentar os esqueléticos bebés produzidos pela AD...Aplausos do PCP.Srs. Deputados, isso é pura demagogia. Os senhores dizem que isso se nota já hoje fisicamente nos bebés...Vozes do PCP: - Pois nota-se!O povo, Srs. Deputados, tem os olhos mais abertos do que a vossa cegueira e vê a realidade.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Com a AD, já nem bebés!O Orador. - O Sr. Deputado Emílio Peres apresento, naturalmente, todas as coisas pelo aspecto negativo e por isso não dá as respostas que não lhe interessa dar.
As substâncias químicas finas que se exportam são uma das medidas do governo para tentar contrabalançar a importação de determinadas especialidades farmacêuticas. Por isso dá licença de importação de determinados medicamentos em cuja composição entram substâncias produzidas em Portugal. Mas só em troca da prova de que algumas das substâncias exportadas entram na fórmula dos medicamentos é que então é dada a licença de importação.
Isto é uma medida positiva e por isso é que o Sr. Deputado se esqueceu de responder.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.O Sr. Dias de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao intervir, pela primeira vez, nesta Assembleia, sinto-me na obrigação de manifestar o meu apreço e consideração por aqueles que, anteriormente ao 25 de Abril de 1974, mesmo neste local ou fora dele, tiveram a coragem de denunciar a violência, a arbitrariedade e a prepotência daqueles que, incapazes de se submeterem ao sufrágio do eleitorado, se autoproclavam os seus únicos defensores. Nesta saudação, lembro os que infelizmente já partiram e aqueles que ainda se encontram entre nós, lutando pelo ideal de progresso em liberdade, de paz e justiça social.
Distutimos, neste momento, um dos problemas mais importantes para os Portugueses: a saúde. Problema que tem de ser encarado sem demagogia, mas com vontade firme, com determinação. Para o seu estudo temos de aproveitar a experiência alheia e, sobretudo, a nossa. Analisar onde estamos, o que temos, saber o que queremos e por que caminhos o devemos alcançar. Da saúde de uma população depende fundamentalmente o seu bem-estar e constitui parte integrante do sistema de desenvolvimento económico e social.
Na sua programação teremos de ter em consideração também os condicionamentos sócio-económicos e culturais da população portuguesa. O problema da saúde encarado na sua globalidade é, portanto, complexo. Vai desde o simples acto da administração de umas gotas de vacina na boca de uma criança até às formas mais sofisticadas de investigação e da cura de determinadas doenças, passando pelos problemas da nutrição adequada, do saneamento do meio ambiente, da habitação, da educação sanitária, etc. Todos estes aspectos têm importância e necessitam de ser programados, mas, por vezes, os mais simples são aqueles que contribuem para salvar da morte ou da incapacidade o maior número de indivíduos. Lembremos os largos milhões de crianças que no mundo não morreram nem ficaram paralíticos devido à simples administração oral de três gotas da vacina antipoliomielítica, enquanto outros processos extremamente complexos pouco contribuíram para a redução da mortalidade e aumento da esperança da vida.
Estes factos exigem do Governo que sejam definidas prioridades. Quais as prioridades a curto e médio prazo no sector dos cuidados primários e no sector hospitalar que o Governo tem programados?
Qual o papel reservado aos 43 hospitais que transitaram da Direcção-Geral de Saúde .para a Direcção-Geral dos Hospitais?
Procurará o Governo a integração funcional dos diversos organismos que prestam cuidados primários de saúde? E qual a diferenciação dos profissionais de saúde que irão trabalhar nesses centros, sobretudo médicos e enfermeiros?
A diferenciação das enfermeiras que trabalham nos centros de saúde parece também fundamental e pouco tem sido aqui falada.
Quais as atribuições do médico de saúde pública? Serão apenas aquelas que competem tradicionalmente
2278	l SÉRIE -NUMERO 60ao médico sanitarísta, ou serão também as de um administrador de cuidados primários de saúde da comunidade a seu cargo?
Como pensa também o Governo resolver as grandes carências a nível nacional, sobretudo de oftalmologistas e anestesistas? Quais ás perspectivas do Governo na formação de outros técnicos indispensáveis ao funcionamento dos serviços prestadores dos cuidados de saúde, como técnicos de raios X, de fisioterapia, de laboratórios e análises clínicas, optometeristas, etc.
Discordando ou não da Lei do Serviço Nacional de Saúde, qual o fundamento que leva o Governo a não cumprir uma lei aprovada por esta Assembleia e que ainda não foi modificada ou revogada?O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: -Os hospitais são instituições de saúde com carácter fundamentalmente curativo. Os investimentos que têm sido feitos, não só em equipamento mas também em instalações, não têm tido correspondência adequada, por falta de técnicos, quer médicos quer paramédicos, e também por falta de estímulo ao exercício de tempo prolongado e de tempo exclusivo. É indispensável, para a rentabilidade normal dos hospitais, dotá-los de médicos em tempo prolongado e exclusivo, mas é também indispensável que se remunere condignamente o trabalho e a qualificação.
Quanto à remuneração do trabalho qualificado, chama-se a atenção do Governo para o Decreto-Lei n.o 49-A/77, que prevê níveis de qualificação. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 109/80, de 20 de Outubro, que define as carreiras dos serviços auxiliares, os funcionários destes serviços iniciam a sua carreira na letra R, enquanto os escriturários, função mais qualificada, cuja carreira foi definida no Decreto - Lei n.o 191-C/79, de 25 de Junho, iniciam a carreira uma letra abaixo S. Em situação semelhante se encontram os psicólogos, os terapêuticos e os operários diferenciados que trabalham nos hospitais como mecânicos electricistas.
É de toda a justiça que a situação de tais funcionários, que se encontram economicamente, desprivilegiados em relação à sua qualificação, seja rapidamente corrigida.
Os hospitais quer os centrais, quer os distritais, têm sido as vítimas da falta de organização na área de cuidados primários de saúde e da assistência social. Por este facto, recorrem ao hospital, sobretudo ao serviço de urgência e aos serviços de internamento, doentes que caso os outros sectores estivessem organizadas, não teriam necessidade de aí afluírem. Os serviços de urgência hospitalar deveriam deixar de ser a consulta permanente e os internamentos deveriam de ser também, em muitos casos, o substituto do lar da terceira idade. Infelizmente, por não existirem ainda aqueles em número suficiente, os hospitais tem de suportar, muitas vezes, as sua responsabilidades e as dos outros.
Se caminharmos no sentido de o hospital vir à ser apenas e só uma instituição que preste cuidados diferenciados de saúde de 2.o e 3.o escalão, talvez não seja necessário alargar muito os seus quadros nem construir imóveis excessivamente grandes.O Sr. António Arnaut (PS):-Muito bem!O Orador - O descongestionamento dos hospitais passa pela organização e funcionamento dos cuidados primários e o descongestionamento dos hospitais centrais -situação crónica, sobretudo em Lisboa - passa pela organização e funcionamento dos hospitais distritais. No caso concreto da área de Lisboa, para que a pletora de doentes diminua, é também urgente pôr em funcionamento os hospitais do Barreiro e Almada e construir, segundo pensamos, uma maternidade na região de Loures, para descongestionar os serviços da maternidade de Alfredo da Costa. Quanto aos hospitais anunciados aqui pelo Sr. Ministro, gostaríamos de saber para quando se prevê que entrem em funcionamento.
Quanto ainda aos hospitais centrais, pensamos ser urgente definir normas para que se evite a proliferação de determinados serviços de ponta, situações que servem apenas para consumir verbas, mas que não podem trazer satisfação nem aos doentes nem aos profissionais que neles trabalham.
Sirvam de exemplo os centros de cirurgia cardíaca. Estudem-se as necessidades e ponham-se em funcionamento um ou dois centros em todo o País, devidamente apetrechados com técnicos que periodicamente possam estagiar noutros serviços similares estrangeiros.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem-se falado muito em medicina estatal versus medicina convencionada. Não queremos terminar sem nos referirmos a este ponto controverso. Por ser controverso, torna-se necessário abordá-lo com clareza.
A medicina convencionada existe nos países de melhores índices sanitários, a par da medicina estatal. Os sociais-democratas da ASDI também defendem a existência da medicina convencionada, mas somos do parecer que ela não deve ser da responsabilidade directa do Estado. A medicina, convencionada tem de existir num sistema equilibrado de saúde, a sua organização deve partir da iniciativa dos sindicatos, das empresas, companhias de seguros, etc. Sirvam de exemplo o SAMS (iniciativa do Sindicato dos Bancários) e o dos funcionários dos CTT, sistemas que funcionam bem, satisfazendo os doentes e os profissionais de saúde. O Estado deve colaborar com estas iniciativas estimulando-as, mas não envolver-se directamente na convenção. Ao Estado compete, sim, a organização eficiente, a nível nacional, de cuidados primários e diferenciados de saúde, criando assim um serviço nacional de saúde descentralizado e democrático, como a ASDI defende no projecto de revisão constitucional que entregou na Assembleia há pouco tempo.
A organização e a articulação entre si de todos os sectores proporcionará à população os benefícios do progresso da medicina. A saúde como a felicidade não se compram, merecem-se pelo esforço continuado. Pois é mais importante a aplicação contínua das regras elementares de higiene corporal e mental do que a corrida sistemática atrás de drogas miraculosas.
Contudo, no mundo do amanhã, como no de ontem, a saúde dependerá da actividade criadora do homem e da sua capacidade de fazer face às situações imprevisíveis, pois a sociedade, como ser vivo que é, está em constante transformação.
7 DE MAIO DE 1981		2279Assim, a protecção da saúde no mundo contemporâneo tomou nova dimensão: não basta só lutar contra a doença e a morte, os cuidados de saúde têm de ter também em consideração a unidade da pessoa humana em toda a sua complexidade -biológica, psicológica e social-, a unidade de acção médica e social -lutando contra as diversas causas de inadaptação, tanto físicas como mentais e sociais - a unidade de desenvolvimento económico e social das comunidades - tornando-se necessário convencer alguns economistas e políticos de que o progresso social é condição fundamental do progresso económico. Os planos de desenvolvimento são, por vezes, exclusivamente orientados para o crescimento do poder de produção, não tendo em conta a melhoria do bem-estar do conjunto da população e a satisfação das suas necessidades elementares: alimentação e saúde, educação e habitação, trabalho e segurança social.
Só deste modo será possível criar na população portuguesa a confiança nos seus serviços, diminuir a mortalidade infantil, aumentar os índices de esperança de vida, enfim dar a toda a população um mínimo de bem-estar que lhe dê a alegria de ver.Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/CDB.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eleutério Alves para uma intervenção.O Sr. Eleutério Alves (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A pedido da oposição, está a Assembleia da República a discutir problemas de saúde.
E, sendo a saúde uma questão fundamental pana a sobrevivência de qualquer população, um requisito essencial para um desejável progresso e bem-estar social e, ao mesmo tempo, um campo de acção onde nunca se atinge o óptimo, porque há sempre mais qualquer coisa a fazer, torna-se fácil, por parte de qualquer oposição a qualquer governo, criticar a situação existente, mesmo que para essa situação muito tenham contribuído alguns daqueles que hoje a criticam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Durante estes dois dias assistimos a muitas críticas, umas razoáveis, pontuais e em vias de solução, outras, a maior parte, gratuitas e para justificarem uma interpelação que se vem demonstrando não tinha qualquer razão de ser.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador - Só que não ouvimos da oposição interpelante apontar qualquer caminho ou solução para os problemas que diz existirem.
E esse tem sido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o grande problema da saúde neste país. Trata-se a saúde demagogicamente, em vez de se encarar o problema com a profundidade e a honestidade que o assunto merece na busca das melhores soluções, que não es únicas, para os problemas que tanto afligem todos quantos vivem longe dos grandes centros onde os médicos se amontoam.
A procura de cuidados médicos está em progressão constante, tirados reconhecemos isso. Há, por isso, que estabelecer um justo equilíbrio entre as solicitações e a capacidade de resposta possível. É necessário que a desproporção de distribuição de médicos por habitante, que em Lisboa é dia ordem de cerca de um médico por cada 240 habitantes para em Bragança ser de um médico para cada 3000 habitantes, seja combatida.
Começando por tamponar de imediato as entradas de novos médicos nos hospitais centrais e abrindo vagas no interior, para que aqueles que querem seguir a carreira médica tenham de as preencher, se quiserem entrar nas carreiras. Atribuindo um subsidio de fixação que crie um maior incentivo para a deslocação voluntária dos médicos para a periferia.
O distrito de Bragança, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pertence a uma região do País que normalmente serve de exemplo para muitas coisas, mesmo para as questões de saúde. É, sem dúvida nenhuma, uma região de periferia, onde os médicos não abundam; nem os residentes, nem os chamados policlínicos.
A falta de habitação, a falta de escolas secundárias e superiores para os seus filhos, à dificuldade de contactos frequentes com escolas médicas e outros colegas de profissão para aperfeiçoamento e conhecimento de novas técnicas e novas teorias que permitam uma actualização permanente dos conhecimentos têm sido o grande óbice à fixação de médicos naquele distrito.
Mesmo assim, muito se tem feito nos últimos anos por aqueles cuja preocupação e modo de vida dominante é trabalhar para dar de comer a este país, país que mal conhecem por nunca poderem sair dali.
Com o serviço médico na Periferia e a abertura de vários postos clínicos dos Serviços Médico-Sociais (SMS), é hoje mesmo difícil ao doente rural ser visto por um médico. Só que ainda não é esta estrutura de cobertura sanitária o que mais interessa e convém a todos os potenciais consumidores de cuidados médicos, ou seja, a todos nós.
É preciso que as pessoas deixem de ir à caixa para passarem a ir ao medico. É preciso devolver o médico ao doente e à família que o escolhe. É preciso que o doente deixe de ser um objecto ou uma ficha à disposição do médico e passe a ser um seu semelhante que a ele recorre e nele confia, isto é, humanizar a relação doente - médico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Não nos interessa ter o medico de graça e o internamento gratuito, quando não confiamos no médico ou quando os cuidados hospitalares são deficientes ou não existem. Esta situação favorece apenas aqueles que podem ir ao médico particular. Com as estruturas de saúde tais como estão, é impossível ao médico conhecer os seus doentes, ter aquela intimidade que muitas vezes é necessária e tão útil para melhor conhecer a doença, as suas causas e o tratamento mais adequado.
Disse o Sr. Ministro que os SMS devem acabar por dar lugar aos centros de saúde. Julgamos que este será já um passo em frente para um serviço de saúde humanizado, sério e eficiente.
A formação de listas de espera a que o sistema dos SMS obriga e impede quase sempre que o doente seja
2280	I SÉRIE - NUMERO 60tratado a tempo, deve acabar com a implementação dos centros de saúde. É preciso que todos os portugueses possam dispor de cuidados médicos a tempo e com o mínimo de qualidade. Apoiamos, assim, a transformação anunciada, bem como a criação da carreira de generalista que o Governo pretende levar a efeito. É aí que quer o generalista quer o médico de clínica geral têm um papel importante a desempenhar. São estes que devido à grande diversidade de especialidades que hoje existem, farão a primeira abordagem ao doente, a fim de o tratar ou orientar para outros, serviços, se for caso disso. Serão estes médicos os primeiros responsáveis pela saúde da comunidade, pela prestação dos cuidados primários ao indivíduo e à sua família.
Nos centros de saúde, que deverão existir pelo menos um em cada concelho, deverá, sempre que possível, funcionar um serviço de urgência, de modo a garantir o atendimento permanente dos doentes, bem como algumas unidades de internamento para uso de doentes que não necessitem de cuidados especializados. Deverá também ser assegurada, pelo médico do centro de saúde a consulta domiciliaria, sempre que , a situação o justifique.
Embora os cuidados diferenciados devam estar nos hospitais distritais e centrais, devem, sempre que possível, ser asseguradas algumas consultas de especialidades básicas, tais como pediatria, estomatologia, obstetrícia e ginecologia.
Os centros de saúde deverão assim constituir as linhas avançadas da promoção da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A defesa da saúde é, sem dúvida, um problema prioritário para o Governo. Mas defender a saúde não é apenas tratar os doentes. Mais importante que isso é evitar as doenças, é evitar que o cidadão precise de recorrer ao médico.
Julgamos estar o Governo no bom caminho quando se propõe, no seu programa e como objectivos de política de saúde, melhorar a qualidade de alimentação e as condições de higiene da população, promover campanhas de educação sanitária, particularmente ao nível da higiene pessoal e da alimentação, combater o alcoolismo, o tabagismo e a droga, promover campanhas de segurança nos locais de trabalho.
Outras condicionantes existem e que concorrem de maneira bastante acentuada para a promoção e conservação da saúde: é a qualidade de habitação, o saneamento, a distribuição de água ao domicílio. Enquanto se não recuperarem substancialmente os atrasos nestes domínios, não serão de esperar incrementos espectaculares dos actuais níveis de saúde, por maior que sejam as verbas destinadas a este sector.
Vias de comunicação capazes e unia rede nacional de ambulâncias bem dotadas serão decisivas para que aqueles que vivem no interior das regiões ou do País deixem de estar condenados a morrer antes de chegar ao local de tratamento. Freixo de Espada à Cinta está a 100 km de um dos dois hospitais distritais do distrito de Bragança, enquanto Bragança fica a 250 km do hospital central mais próximo.
Só que dessa situação não é responsável este Governo com três meses de mandato.
Esta interpelação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, teria razão de ser dentro de quatro anos e acerca do modo como este governo geriu a saúde.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Disse o Sr. Ministro, e muito bem, não ser possível fazer em três meses o que outros não foram capazes de fazer em alguns anos de governo.
Não podemos ter todos um médico em casa, uma ambulância à porta e um hospital na rua em que moramos.A Sr.a Maria Alda Nogueira (PCP): - É ridículo!O Orador: - Precisamos, sim, é de médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares com boa formação, enquadrados em carreiras estimulantes e que favoreçam a sua fixação à periferia. Precisamos, sim, de unidades de saúde bem equipadas e bem distribuídas. Poderemos então dizer que temos serviços públicos sanitários eficientes.
É esta a situação, para a qual o governo da AD está a dar os primeiros passos, que esperamos venha a atingir durante os quatro anos de mandato para que foi eleito.
É com acções concretas, e não com a demagogia fácil, que apenas serve para esconder a ignorância e a incapacidade de fazer melhor, que o governo da AD restituirá aos Portugueses a protecção e a dignidade que merecem.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (ODS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:...O Sr, Sousa Marques (PCP): - Vamos ouvir uma intervenção em pó.Risos.O Orador -Seja em pó, mas, mesmo assim, penso que basta.
Penso que a saúde e a doença são temas suficientemente importantes para justificarem largamente um debate nesta Assembleia. Nesse sentido, a interpelação do PCP tem a sua oportunidade e utilidade. Penso também, por outro lado, que são temas com dignidade e especificidade mais que bastantes para exigirem um debate com profundidade suficiente, para se ir mais além do que qualquer coisa que se pareça com meras abordagens superficiais, de circunstância ou de apriorismo político. Quando assim se não procede, o que acontece é que a eventual utilidade do debate para a definição dos problemas e das suas soluções é afogada em declarações que passam ao oportunismo, para aproveitarem como bandeira a real existência de um problema grave em si e nas suas repercussões sobre a vida, o sofrimento e a morte das pessoas, sem acabarem por trazer qualquer contributo positivo para a equação dos seus variados aspectos e para a melhor definição das medidas adequadas a minimizá-los.
A experiência que temos vivido desde há muitos anos em Portugal, designadamente a partir de 1974, mostra que, quando o debate político se estrema ou radicaliza em redor destes problemas, o que se verifica é que abundam as palavras, multiplicam-se as meias verdades e os verdadeiros problemas conti-
7 DE MAIO DE 1981	2281nuam por resolver, muitas vezes subjectiva e algumas vezes mesmo objectivamente, até se agravam.
E isto é que eu não desejaria que acontecesse mais uma vez.
Sei bem que não estamos a discutir no âmbito de uma sociedade científica, mas no Plenário de uma Câmara política. Mas não é esse facto que nos dispensa de um mínimo de rigor e de objectividade ao tratar problemas como este.
O essencial da argumentação exposta pelo partido interpelante poderia resumir-se em duas partes:1) O nível dos cuidados de saúde em Portugal é mau se se tomam como referência as queixas dos trabalhadores e os padrões de referência internacionais. É verdade.
2) Quem teve a culpa desta situação é o governo actual, a Aliança Democrática e, embora nem se lembre disso, o eleitorado que lhe atribuiu a maioria nesta Câmara.Por outras palavras, se o eleitorado tivesse votado em termos de governar uma maioria que desenvolvesse uma política sanitária de acordo com ás opções do Partido Comunista -falo em opções, e não em propostas, porque o PC, no seu programa, é extremamente parco a este respeito em contraste com tudo quanto ultimamente reclama-, se o eleitorado tivesse votado nesse sentido, os indicadores sanitários em Portugal teriam registado, em 1980, um progresso espectacular em relação aos níveis precedentes em Portugal e em relação também aos níveis internacionais. E neste ponto é que começam ou acabam os sofismas do PC, as nossas dúvidas e a nossa crítica.
A primeira dúvida reside justamente em saber qual seria a política de saúde do PC Serviço Nacional de Saúde, sem dúvida. Mas que serviço nacional de saúde e em que quadro? Não há interpretações unívocas do preceito constitucional a este respeito, mesmo quando fala em socialização da medicina em Portugal. De qualquer maneira, pergunta-se: o Serviço Nacional de Saúde nos termos da lei de bases aprovada nesta Assembleia por proposta do PS? Aprofundando um pouco mais: a política de saúde do PC é a política de saúde do PS? Ou inversamente: a política de saúde do PS é a política de saúde do PC? Mas as dúvidas e os sofismas que lhes dão origem são mais amplos e mais profundos.
A situação sanitária portuguesa estaria, então, ao nível dos modelos que o PC prefere? Mas quais são esses modelos? Os da Europa Ocidental? Os dos EUA? Os dos países do Terceiro Mundo? Os dos países socialistas? Mas de quais países do Terceiro Mundo ou de quais países socialistas? A hipótese de o PC se reportar aos sistemas da Europa Ocidental ou dos EUA não deixa de ser curiosa, porque não creio que os cuidados sanitários que neles se desenvolvem correspondam ou tenham sido alcançados mediante sistemas como os que o PC proporia ou propõe para Portugal. Se a referência são os países do Terceiro Mundo ou os chamados países socialistas da Europa de Leste, que, admito, aceitara e desenvolvem serviços que inspiram o PCP, era bom dizer quais e o que revelam esses índices, uma vez que é sabido que uns e outros, em regra, não publicam estatísticas sanitárias ou, quando as publicam, elas são muito difíceis de comparar com as de outros países na medida em que as classificações seguidas e os períodos a que se reportam não permitem analisar a evolução global da situação respectiva, nem são fáceis de reduzir a termos de comparação com as dos países europeus ou norte-americanos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - È falso!O Orador: - È verdade! A não ser que tenha estatísticas de que não disponho e não estão publicadas.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Eu empresto-lhas!O Orador: - Mas há mais dúvidas e mais perguntas a fazer. Sei que o PC é interpelante e não interpelado, mas creio que importa esclarecer o que. há para além da conhecida e natural oposição do PC à AD e ao seu governo, o que há de concreto e de substancial por detrás da crítica que ouvimos. E não me digam que é o sofrimento do povo, porque desse temos nós mais consciência porventura! Quando me refiro ao que há, quero dizer o que há em termos de definição de medidas tendentes a atenuar esse sofrimento e a propulsionar os indicadores da saúde e dos cuidados sanitários em Portugal para níveis aceitáveis. Há aqui, de facto, mais dúvidas -creio que mais sofismas- e mais perguntas a fazer. Parece que a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde aprovada nesta Assembleia sob proposta dos deputados do PS continuaria a ser aceite pelo PC. Poderia perguntar-se: até quando? É esta a proposta do PC, quanto a bases da política da saúde?
Admitamos que sim. Mas uma lei de bases não é uma política, é o quadro geral de uma política. Adentro deste quadro, quais são ou quais seriam as prioridades e os métodos de acção do PC? Vale a pena pormenorizar um pouco mais.
Por exemplo, em termos de prioridade quanto à situação epidemiológica presente. Sabe-se que os dados -aliás escassos- de que se dispõe indicam uma situação sanitária complexa em que há uma morbilidade importante por doenças infecciosas clássicas, digamos -por exemplo, pneumopatia, mas também ainda tuberculose, febre tifóide, gastrenterites, meningites, bruceloses-, que há um recru-descimento de doenças infecciosas que se julgavam dominadas ou quase, como as doenças venéreas, que há um aumento da mortalidade por neoplasias, por doenças cardíacas e cerebrovasculares, que há muitos acidentes de viação; que há, ao mesmo tempo, taxas de mortalidade infantil inaceitáveis; que a política de saúde mental é pobre. Quais as prioridades do PC nesta perspectiva? Falam-nos de cuidados primários, mas é evidente que os cuidados primários, em sim, são, quando bem apoiados, eficientes, em relação a algum destes tipos de afecções, mas que, em relação a outros, não funcionam senão até certo ponto e a prazo prolongado. Nada que se pareça com um ano ou ano e meio. Que faria o PC? Que teria conseguido se estivesse no governo? Mais, que se conseguiu, em qualquer parte do mundo, em prazos comparáveis, isto é, de ano e meio?
2282	I SÉRIE -NÚMERO 60Segundo outra abordagem, complementar desta, teríamos que falar em serviços. Cuidados primários? Cuidados diferenciados? Cuidados misto sou combinados? Quais as prioridades em tipos de serviços e na sua distribuição pelo País? Há deficiências à periferia e há deficiências nos centros clássicos - Lisboa, Porto e Coimbra. Há variações entre os tipos de deficiências patentes, há deficiências de organização que se manifestam de uma maneira a um nível e de certa maneira a outro nível. Que pensa o PC sobre os problemas nutricionais de que falou? São mais graves a curto e a longo prazo, nos centros ou na periferia?
Falando de serviços, tem de se falar em pessoal. A situação é conhecida. Mais médicos que doentes em alguns hospitais - mas sem a diferenciação e a intensidade de cuidados necessários, à luz das possibilidades actuais; ausência de médicos e enfermeiros à periferia em termos dramáticos. Isto revela, quer se queira, quer não, que há dificuldades na deslocação de pessoal sanitário habilitado para periferia. Como pretenderia o PC resolver este problema? Ou acha que a situação, embora persistente há tanto tempo, é um falso problema? Qual a política de pessoal e de formação e carreiras de pessoal preconizada? Dizer que os problemas existem, repito, não basta. É preciso saber como entende que devem ser resolvidos. Com mobilização civil ou militar?
Finalmente, algumas dúvidas quanto à estrutura da administração sanitária e aos custos do desenvolvimento dos serviços.
O PC acusa o Governo de malbaratar e deixar malbaratar os recursos financeiros adstritos à defesa da saúde. Critica os níveis sanitários. Admito, até prova em contrário, ou até ouvir respostas esclarecedoras a estas questões que tenho estado a enunciar, que o PC tenha uma política alternativa. Quais os seus custos? Quais as repercussões no Orçamento Geral, do Estado ou das autarquias? Onde e até que ponto pensaria dispensar outras despesas agora e em função das suas projecções previsíveis nos próximos anos? Iria cobrar mais receitas? Que receitas e onde?
Logo no início do debate, o Sr. Deputado José Ernesto afirmou que os Portugueses têm de saber que é possível haver melhores cuidados de saúde.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP):-Ê verdade!O Orador - Eu creio que sim.
Mas não o sabem até agora pela boca dos Srs. Deputados da oposição.