I SÉRIE — NÚMERO 80 22 Além dos perigos das culturas transgénicas, acresce ainda que Portugal, pela sua geomorfologia, pelas suas características pedológicas e pela sua estrutura fundiária e de produção agrícola não apresenta vantagens em optar pela agricultura transgénica. Na realidade, a agricultura nacional só terá a ganhar com a defesa e promoção da qualidade de um produto nacional, biológico, de espécies regionais e tradicionais, em vez de adotar soluções que acabarão por colocar a agricultura e a soberania alimentar portuguesas nas mãos de umas poucas multinacionais da indústria biotecnológica. Compete ao Estado zelar pela defesa da agricultura nacional, convencional e biológica, assegurando as condições para que os agricultores possam ter rendimentos e condições de vida dignos e ao mesmo tempo garantir aos portugueses uma produção agroalimentar sadia e de qualidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existe, no nosso país, uma área cultivada com espécies transgénicas da ordem dos 7500 ha. Contudo, como refere o Partido Ecologista «Os Verdes» no seu projeto de lei, não é possível, face à informação disponibilizada publicamente, localizar com precisão as áreas onde essas culturas se encontram. Tal situação, que consideramos inaceitável, poderá ser corrigida com a alteração legislativa proposta por Os Verdes, que o PCP saúda e apoia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os dois documentos que hoje aqui discutimos têm por objeto, basicamente, condicionar mais ainda a utilização de organismos geneticamente modificados. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A Europa já é dos espaços mais conservadores nesta matéria e penso que valia a pena sabermos, nalguns casos, o porquê. Há garantias da Agência Europeia do Ambiente, da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e da Comissão Técnica do Conselho Nacional da Biossegurança, no caso do Brasil, de que produzir organismos geneticamente modificados é seguro. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, os organismos geneticamente modificados permitem a redução do uso de fitofármacos na agricultura, uma agricultura mais sustentável, e imprimir uma competitividade aos agricultores de pequena e média dimensão. Estudos científicos provam que os genes introduzidos em plantas, que posteriormente alimentarão animais, não são transmitidos aos mesmos ao sofrerem um processo de degradação no seu aparelho digestivo. Países do terceiro mundo, como a Índia e o Paquistão, passaram a produzir trigo para satisfazer as necessidades das suas populações e são hoje exportadores líquidos de trigo graças à utilização de organismos geneticamente modificados. Países mais produtivos da União Europeia — e bem mais abençoados pela sua natureza e pela própria PAC do que Portugal —, como a França, a Alemanha e a Áustria, têm vindo a ser fortes opositores a estas culturas, o que indica que a sua utilização por parte de outros Estados-membros menos produtivos os podem promover a competidores mais sérios. Desta forma se garante que países como Portugal e Espanha, importadores líquidos de milho e trigo, continuem a ser mercados seguros para o escoamento de parte da produção excendentária daqueles. Os organismos geneticamente modificados poderiam permitir aos pequenos Estados-membros diminuir a sua dependência do exterior, o que seguramente não lhes convém.