14 DE NOVEMBRO DE 2019 9 Se é para fazer isso, a minha discordância ainda é maior do que no caso do salário mínimo nacional ser diferente na função pública e no privado. Nós temos de ter respeito pelas próprias crianças e uma falta de respeito pelas crianças é dizer assim: «Tens 10, 11, 12 anos, mas passas sempre até aos 14 anos». Isso é dar cabo do futuro das crianças, é dar cabo do futuro da nossa sociedade! Aplausos do PSD. Por isso, queria aproveitar esta oportunidade de lhe colocar essa questão para que possa fazer uma de duas coisas: ou tranquilizar os portugueses ou, então, pôr os portugueses preocupados com o que possa vir a acontecer. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, falemos ainda sobre o tema do salário mínimo. Tendo em conta que o Sr. Deputado disse aqui que acha arriscado, não se sente confortável com os 635 € de salário mínimo nacional mensal, em 2020,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é nada disso! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e tendo em conta que defende que deve haver uma igualdade entre o salário mínimo no setor privado e a remuneração base na Administração Pública, significa isso que o que vai propor no Orçamento do Estado para 2020 é o congelamento do vencimento base de quem? Dos funcionários públicos? Ou admite que o vencimento base dos funcionários públicos possa ter também um aumento salarial? Aplausos do PS. Protestos do PSD. Quanto à questão da retenção no ensino básico, não só os portugueses podem estar tranquilos como, em particular, V. Ex.a pode estar tranquilo. Portugal tem um objetivo muito importante que tem vindo a prosseguir ao longo das últimas décadas: o combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso educativo. Em pouco tempo, baixámos de 40% para cerca de 10,8% — quando digo «em pouco tempo», refiro-me às últimas décadas — e temos a meta, assumida pelo País com a União Europeia, de, em 2020, atingir os 10%. Temo-lo feito de uma forma sustentada: nos últimos quatro anos, baixámos de 13,7% para 10,8% e todas as recomendações, desde as do Conselho Nacional de Educação às da OCDE, enfatizam que a taxa de retenção elevada — e nós temos uma das mais elevadas — não favorece o sucesso educativo; pelo contrário, tende a comprometer o sucesso educativo. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é isso que está em causa! O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, isso consta, por exemplo, de um parecer do Conselho Nacional de Educação, quando o Prof. David Justino era presidente do Conselho Nacional de Educação, continua a constar das recomendações e o que temos verificado como tendo tido um sucesso muito relevante são os programas de promoção do sucesso escolar, negociados e executados por cada agrupamento escolar, tendo em conta a realidade específica de cada território e as necessidades específicas de cada aluno. Portanto, não se trata de reeditar passagens administrativas, de que, presumo, o Sr. Deputado Rui Rio não beneficiou — tal como eu, também não beneficiei delas! —, mas, pelo contrário, garantir oportunidades efetivas de que ninguém fica para trás, de que ninguém fica retido, comprometendo a sua evolução.