128II SÉRIE-C — NÚMERO 4participar activamente na reforma educativa. Creio — e tenho já afirmado várias vezes — que não será possível fazer a reforma educativa sem mobilizar todos os segmentos sociais interessados, que são parte fundamental dessa reforma educativa e, naturalmente, que os professores constituem a parte fundamenta] dessa reforma. Não tenho qualquer dúvida em voltar a dizer que me parece que o estatuto social dos professores está hoje muito mais desvalorizado do que há vinte anos. Hoje, não se considera o professor da mesma maneira que há quinze ou vinte anos atrás e isso é grave, sobretudo numa sociedade que quer investir no futuro, nos jovens, na educação e no essencial dos seus interesses.Portanto, é necessário que a classe docente tenha uma revalorização global do seu estatuto.Não se trata apenas de revalorizar o seu estatuto remuneratório, em que uma eventual revalorização deve ocorrer em 1989, mas, em meu entender, essa revalorização geral deve resultar de um sentimento nacional e de um sentido global. Mas essa revalorização, em termos de estatuto social, não deve ser colocada como um mero objectivo apriorístico sem que na sociedade seja considerada como um valor a preservar.Por outro lado, é evidente que não se pode destacar a classe docente, por importante que ela seja, do conjunto do funcionalismo público, pois seria desonesto fazê-lo.Aliás, já várias vezes me pronunciei publicamente nesse sentido e elucidei as várias frentes e associações sindicais que, desde Março deste ano, têm negociado com o Ministério da Educação o estatuto dos docentes do ensino básico é secundário.Neste momento o Governo já apresentou às frentes sindicais da Administração Pública um projecto de diploma sobre o regime geral do sistema retributivo da função pública, sobre o qual aguarda pareceres até ao dia 6 de Dezembro.Até ao final deste ano espera-se que, com base nos pareceres e numa negociação que certamente irá ocorrer na sequência desses pareceres, seja possível consolidar o modelo.É necessário saber se nos conseguimos pôr de acordo, se há ou não corpos especiais, se o regime é ou não indiciário, se se põe fim ao regime de letras que tem vigorado desde há dezenas de anos até hoje, se a revalorização se fará ou não globalmente e em sistema de harmonia e coerência e como é que os parâmetros ou índices dos corpos especiais se reportarão aos do próprio sistema central nuclear da função pública.Não queremos que a grande reforma estrutural da •^Administração Pública, nesta matéria sobre o sistema retributivo, se venha a saldar por um fiasco, por um novo sistema destituído de harmonia e de coerência, como o que actualmente existe e que herdamos e que é uma floresta de vencimentos que está destituído de qualquer coerência.Assim, é necessário que o novo sistema retributivo seja desenvolvido globalmente, obedecendo a parâmetros de negociação que não podem fazer-se apenas sectorialmente.Por esta razão, o Ministério da Educação, solidário como está com os outros membros do Governo, nesta matéria, não pode nem deve desencadear uma negociação de grelhas salariais sem que o essencial do modelo esteja estabilizado.Srs. Deputados, devo dizer-lhes que esta postura do Ministério da Educação foi esclarecida desde o primeiro momento — e até por escrito — em que os princípios fundamentais do Estatuto dos Docentes do Ensino Básico e Secundário foram postos à discussão em Março passado.No entanto, o Ministério da Educação não se sentia autorizado, nem poderia avançar numa proposta ou numa negociação de grelhas salariais, sem que o essencial do sistema global estivesse estabilizado e, inclusivamente, negociado com as frentes sindicais na sua aplicação genérica na função pública.Muito proximamente, o Ministério da Educação, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto, em articulação e até com a presença de outros membros do Governo, que estão medularmente interessados e a conduzir este processo, nomeadamente a Sr.a Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa, vai receber cada um dos sindicatos e frentes sindicais, que têm vindo a negociar o estatuto da carreira docente com o Ministério da Educação, no sentido de lhes dar a conhecer objectivamente qual é o calendário possível de desenvolvimento das negociações e quais os diversos passos e etapas que deverão ser cumpridas durante o ano de 1989 para que, com rigor, se possa chegar a um quadro geral de sistema retributivo, que seja mais justo, mais revalorizador de todas as funções e de todos os sectores que compõem a função pública e, nomeadamente, que possa trazer também a necessária e justa revalorização ao corpo docente.Esta indicação do calendário será feita, com certeza, antes do final do ano corrente.Ainda no âmbito das questões de ordem global, gostaria de, muito rapidamente, comentar a que diz respeito ao Conselho Nacional de Educação e que o Sr. Deputado António "Barreto referiu.Se bem me recordo, o estabelecimento de um Conselho Nacional de Educação constituía uma grande reivindicação de vários grupos parlamentares da oposição, nomeadamente do Partido Socialista. Quando tomei posse, há cerca de 16 meses, recordo-me de que uma das invectivas feitas ao Governo era a de este ainda não ter criado as condições para a entrada em funcionamento do Conselho Nacional de Educação, instituição criada uns anos antes por um decreto-lei que, depois, foi objecto de alteração através de uma ratificação por lei da Assembleia da República.Desde o primeiro momento, o Governo, no âmbito das competências próprias, empenhou-se em propiciar as condições para a criação desse Conselho. Também o Grupo Parlamentar do PSD criou todas as condições para a eleição de um presidente do Conselho Nacional de Educação. Em Abril passado ou até antes, os vários grupos parlamentares designaram os respectivos representantes para este Conselho, o Governo também designou prontamente os seus sete representantes e o Conselho Nacional de Educação entrou em funcionamento. Neste momento, está constituído e penso que já está eleita a respectiva Comissão Permanente com todos os seus membros. Tanto quanto sei, o Conselho tem vindo a analisar as várias propostas e projectos do Governo e, de resto, já nos foi enviado parecer sobre um dos projectos do Governo, o da Universidade Aberta.