21 DE JULHO DE 2016 21 Sr. Presidente, uma palavra final de saudação aos milhares de profissionais das diferentes forças e serviços de segurança, que deram um contributo inestimável no combate à criminalidade no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do PAN, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Administração Interna: Antes de mais, queria fazer um agradecimento ao Sr. Presidente e a todos os líderes parlamentares pela possibilidade de estar a fazer este debate. Sr.a Ministra, após a aprovação da Lei n.o 69/2014, de 29 de agosto, pela primeira vez o Relatório de Segurança Interna faz referência ao crime de maus-tratos e abandono de animais de companhia. Foram contabilizadas 1330 participações por este tipo de crime e há várias considerações a tecer sobre este número. O número de participações de crime contra animais de companhia pouco reflete a realidade do nosso País. Isto acontece por vários motivos. Vejamos: segundo dados da GNR-SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente), os distritos com mais denúncias são os de Lisboa, Porto e Setúbal. Correlacionando os dados de todos os distritos, a percentagem de pessoas a denunciar o crime de maus-tratos e abandono de animais de companhia é maior nos grandes centros urbanos, mas isso não significa que o número de crimes seja superior nestas zonas. Importa, por isso, desenvolver por todo o País ações de formação aos órgãos de polícia criminal e magistrados judiciais e iniciativas de sensibilização a cidadãos. Consultados os dados oficiais dos órgãos de polícia criminal, a quantidade de denúncias é muito superior às participações de crime às autoridades, o que significa que existem muitas situações que, embora não criminalizadas, são já censuradas pela sociedade. Isto demonstra que existe um consenso social cada vez mais alargado de que os animais merecem mais e melhor proteção jurídica, consenso que deve agora ser acompanhado pelos decisores políticos. Não podemos continuar a compactuar com maus-tratos repetidamente praticados contra animais errantes, não podemos continuar a deixar que a morte não seja criminalizada caso não seja precedida de maus-tratos, não podemos continuar a permitir que o ato de abandono saia impune e que o confinamento excessivo dos animais seja ainda aceitável. Importa também referir que estes dados apenas dizem respeito a animais de companhia, mas a realidade quotidiana e as denúncias diárias dizem-nos que, Sr.a Ministra, de norte a sul do País existem animais de todas as espécies, agredidos diariamente sem quaisquer consequências. Por exemplo, Sr.a Ministra e Srs. Deputados, espancar um cavalo ou deixá-lo morrer à fome não é crime, logo não faz parte desta estatística. E, sim, todos os dias ocorrem atos como este num país chamado Portugal. Ainda segundo dados do Relatório, a segunda categoria criminal com mais registos é a dos crimes contra as pessoas e, dentro desta, os crimes com maior representatividade são os de ofensa à integridade física voluntária simples, violência doméstica, ameaça e coação. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. Especialistas dizem que grande parte destes agressores começa precisamente por maltratar animais e, com o tempo, projetam essa violência contra pessoas. A conclusão a retirar é inevitável: a violência é transversal a todos estes crimes. Significa isto que há um trabalho de raiz muito importante a ser desenvolvido. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. É preciso encontrar um caminho de harmonia que se paute por valores e respeito por todos, pessoas e animais. A não-violência é a força que transformará o mundo.