I SÉRIE — NÚMERO 12 20 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do PSD. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Serpa Oliva, não sei se é um tango, se é uma valsa, ou o que é, mas parece que só os Grupos Parlamentares dos PSD e do CDS-PP têm alguma satisfação pelo facto de o Ministério da Saúde e os sindicatos dos médicos terem celebrado um acordo fundamental para os portugueses,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... que permitirá, nomeadamente, que se consiga concluir um objetivo perseguido há longos e longos anos e prometido por diversos governos anteriores... Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... de conseguir que cada português tenha o seu médico de família. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não sei se a esquerda comunista está triste, se está amuada... De facto, está no ADN quer do PCP quer do Bloco de Esquerda criticar, ser contra, estar contra tudo, estar contra todos, estar desagradado, denunciar, mas parece que agora, nos termos do acordo alcançado, a esquerda não tem nada para criticar, ainda não lhe arranjou qualquer defeito que possa aproveitar para criticar, para dizer que está contra. Risos do PSD. Por outro lado, há um silêncio estrondoso do PS. Em seis anos de Governo não conseguiu concretizar esses objetivos e agora, não sei se por inveja, se porque se sente lateralizado, se porque é nem sim nem não, é «nim», se é porque ficou um bocado triste por termos conseguido celebrar este acordo, também se remete ao silêncio e não é capaz de dizer seja o que for. Mas há quem fale, há quem fale. O Sindicato Independente dos Médicos diz que haverá mais utentes com médico de família e haverá recuperação das listas de espera e poupança nas horas extraordinárias. Mas mais: a Federação Nacional dos Médicos afirma que o acordo irá permitir regular o mercado e impedir determinados exageros e determinadas fugas que estavam a ser feitas. E há mais quem fale: o Bastonário da Ordem dos Médicos salienta a atitude responsável que Ministério e sindicatos revelaram, diz que é um excelente acordo, que é vontade manter a estrutura nuclear do SNS e que foi dado mais um passo no sentido de todos os portugueses terem acesso ao médico de família, que é a base de qualquer sistema de saúde. Quem não fala é a esquerda comunista, quem não fala é o Partido Socialista. E, pasme-se, inclusive, este acordo permite reduzir — o que é substancial e importantíssimo — o número de horas avulsas que são contratadas à peça, por prestação de serviço, um pouco por todo o País. Vozes do PSD. — Exatamente! O Sr. Miguel Santos (PSD): — E sobre isso, sobre o combate à precariedade dos contratos de trabalho, que era uma grande bandeira da esquerda comunista — medida essencial agora prevista no acordo —, o que ouvimos da esquerda? Nada! Zero! Rigorosamente nada! Parece que estão aborrecidos por se ter alcançado este acordo. Pela minha parte, estou muito satisfeito pelo que foi feito e também por os médicos terem dado o seu compromisso na celebração deste acordo e na assunção desta responsabilidade.