1650II SÉR1E-A — NÚMERO 65seguinte, desejável que os comités constituídos junto da Comissão e do banco tenham, na medida do possível, composição idêntica; Considerando as Resoluções do Conselho de 5 de Junho de 1984 e de 16 de Maio de 1989 sobre a coordenação das políticas e acções de cooperação no seio da Comunidade;após consulta à Comissão, acordaram nas disposições seguintes:CAPÍTULO I Artigo 1.°1 — Os Estados membros instituem um sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento (1990), adiante designado por Fundo.2 — a) O Fundo é dotado de um montante de 10 940 milhões de ecus, financiado pelos Estados membros do seguinte modo: uma de KusBélgica........................... 433,234Dinamarca........................ 227,032República Federal da Alemanha____ 2 840,480Grécia ........................... 133,920Espanha.......................... 644,999França........................... 2 665,892Irlanda........................... 60,0325Itália............................. 1 417,772Luxemburgo...................... 20,7385Países Baixos..................... 609,120Portugal.......................... 96,140Reino Unido...................... 1 790,640b) A repartição referida na alínea cr) pode ser modificada por decisão do Conselho, deliberando por unanimidade, em caso de adesão de um novo Estado à Comunidade.Artigo 2.°1 — O montante indicado no artigo 1.° é repartido do seguinte modo:a) 10 800 milhões de ecus destinados aos Estados ACP, dos quais:0 7995 milhões de ecus sob a forma de subsídios, sendo 1150 milhões de ecus reservados especificamente ao apoio ao ajustamento estrutural;ii) 825 milhões de ecus sob a forma de capitais de risco;iii) 1500 milhões de ecus sob a forma de transferências por força da iii parte, capítulo i do título ii, da Convenção;iv) 480 milhões de ecus sob a forma de facilidades de Financiamento especiais por força da m parte, capítulo 111 do título li, da Convenção;í>) 140 milhões de ecus destinados aos países e territórios, dos quais:0 106,5 milhões de ecus sob a forma de subsídios;ii) 25 milhões de ecus sob a forma de capitais de risco;«0 2,5 milhões de ecus sob a forma de facilidades de financiamento especiais, por força das disposições da decisão relativas aos produtos mineiros;(V) 6 milhões de ecus sob a forma de transferências para os países e territórios, por força das disposições da decisão relativas ao sistema de estabilização das receitas de exportação.2 — Se um país ou um território que se tenha tornado independente aderir à Convenção, os montantes indicados nas alíneas b), i), ii) e iii), do n.° 1 serão reduzidos e os indicados na alínea a) do n.° 1 serão aumentados correlativamente, por decisão do Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão.Nesses casos, o país interessado continuará a beneficiar da dotação prevista nas alíneas b), iv), do n.° 1, mas de acordo com as regras de gestão da iii parte, capítulo i do título li, da Convenção.Artigo 3.°Ao montante fixado no artigo 1.° adicionam-se, até um limite de 1225 milhões de ecus, os empréstimos concedidos pelo Banco, com base nos seus recursos próprios, nas condições por ele fixadas em conformidade com o disposto no respectivo estatuto.Esses empréstimos são destinados:a) Até um limite de 1200 milhões de ecus, a operações de financiamento a realizar nos Estados ACP;b) Até um limite de 25 milhões de ecus, a operações de financiamento a realizar nos países e territórios.Artigo 4.°Dos subsídios previstos no n.° 1, alíneas a), i), do artigo 2.° é reservado um montante máximo de 280 milhões de ecus e dos subsídios previstos no n.° 1, alíneas b), i), do artigo 2.° é reservado um montante de 6 milhões de ecus para o financiamento das bonificações de juros mencionados no artigo 235.° da Convenção e nas disposições correspondentes da decisão.A parte desses montantes que, no fim do período de concessão de empréstimos do Banco, ainda não tenha sido utilizada é reintegrada nos subsídios.0 Conselho pode decidir por unanimidade um aumento desse tecto, sob proposta da Comissão elaborada de acordo com o Banco.Artigo 5.°Todas as operações financeiras em benefício dos Estados ACP e dos países e territórios feitas de acordo com a Convenção e a decisão serão efectuadas nas condições estabelecidas no presente Acordo e imputadas no Fundo, com excepção dos empréstimos concedidos pelo Banco com base nos seus recursos próprios.Artigo 6.°1 — Anualmente a Comissão adoptará e comunicará ao Conselho, antes de 1 de Outubro, o mapa dos