53 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011se tem revelado ineficaz, os preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo ficam sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público».É, pois, necessário perceber o que a realidade nos diz, em vez de dizer que, amanhã, a concorrência pode funcionar melhor e o mercado até ser uma solução, e responder hoje aos problemas que temos hoje. E o problema de hoje foi o que a direita criou, o da liberalização do sector dos combustíveis, que trouxe, desde 2004, um desfasamento do preço médio pago em Portugal face à União Europeia.Pelo lado da direita, o que temos é: «Estude-se para nada se fazer»; pelo lado do Governo, temos: «Não é preciso estudar mais, porque nada é preciso ser feito». Ora, este imobilismo não é aceitável num cenário de crise, em que os portugueses estão completamente assoberbados por este custo extraordinário que pagam pelos combustíveis.O projecto do Bloco de Esquerda é simples e eficaz. Penso que até o Sr. Deputado Telmo Correia deveria percebê-lo.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Vai fazer subir os preços!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  O que propomos é que sejam fixados preços máximos dos combustíveis. Diz o Sr. Deputado Telmo Correia que isso faz subir os preços, porque, na prática, vai fazer com que todos paguem mais.Pergunto: o Sr. Deputado já andou em alguma auto-estrada? Já viu aqueles placards de um mercado liberalizado, onde todos pedem aos portugueses exactamente os mesmos valores? E não é por baixo, é por cima que pedem os mesmos valores! É preciso baixar a especulação, por isso esta medida do BE é eficaz.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Se fizer as contas —  desafio-o a fazê-las — , verificará que esta proposta do Bloco de Esquerda terá, na prática, como efeito uma redução de 5 a 8 cêntimos/litro dos preços dos combustíveis. Todavia, essa não é a única vantagem, há mais! As vantagens são outras: a da transparência necessária para este sector, para acabar com a tal subida em velocidade de «foguetão» e a descida em velocidade de «pena», e a da simetria que é necessário criar entre os preços praticados em Portugal e os praticados a nível internacional.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Reduzir impostos!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Há ainda uma terceira vantagem que não é de menor importância.Refiro-me à estabilidade, porque o que temos, hoje em dia, é toda uma sociedade presa a uma instabilidade, porque não sabe quais serão os preços dos combustíveis amanhã. Ora, a proposta do Bloco de Esquerda mantém essa estabilidade na formação dos preços.As vantagens são várias e têm por único objectivo acabar com a especulação. Concordam, ou não?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): —  Sr. Presidente, de forma muito breve, intervenho para responder a algumas dúvidas que surgiram.Efectivamente, Sr. Deputado Almeida Henriques, o projecto do PS não é um estudo, inclui propostas concretas que vão no sentido correcto do que deve ser o bom funcionamento do mercado, com mais informação aos consumidores e tentando resolver um problema fiscal que temos junto à fronteira.Convido o PSD a aderir às posições do PS, porque são inovadoras quanto a esta questão, dando aos consumidores mais informação, simultaneamente.