47 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009O Sr. Jorge Almeida (PS): — » criar um mecanismo de discriminação negativo para as terras abandonadas que induza os proprietários ao seu cultivo ou à sua entrega ao mercado de arrendamento rural.Mas a entrada em vigor deste dispositivo terá de ser efectuada, naturalmente, só após o processo de realização do cadastro que está em curso. É preciso saber do que se fala, Srs. Deputados!A Sr.a Alda Macedo (BE): — Ah! Pois é!O Sr. Jorge Almeida (PS): — Não temos dúvidas de que esta lei e a sua consequente operacionalização podem constituir um passo muito positivo para a animação do mercado e para a inversão da actual tendência de abandono de terras com aptidão agrícola e florestal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção do Deputado Jorge Almeida revela a inconsistência deste diploma agora submetido à Assembleia da República. O que o Sr. Deputado aponta como sendo as soluções para incentivar o arrendamento rural e a instalação de jovens agricultores são justamente o que falta no diploma que vem associado a este pedido de autorização legislativa.Hoje, o problema do arrendamento rural tem muito menos a ver com o receio dos proprietários em arrendar e muito mais com a dificuldade dos jovens agricultores em encontrar sustentabilidade para a sua actividade, a qual não é rentável no imediato, no curto prazo e que, portanto, precisa de uma política do Governo consistente e integrada, não bastando um incentivo financeiro — concordo inteiramente que é importante, Sr.Ministro, mas não chega! Na verdade, do ponto de vista dos regimes do arrendamento rural, é preciso que haja a consagração de um regime que não tem a ver exclusivamente com a relação mercantil entre o proprietário e o arrendatário.Têm de ser criados pólos experimentais por forma a que os jovens que hoje saem das nossas escolas superiores e dos nossos politécnicos possam ter um espaço que dinamize a sua capacidade de integração nas localidades. Não é possível pegar num jovem que sai de um politécnico de uma cidade no norte do País e instalá-lo de repente no Alentejo, onde não tem nenhuma rede social, nenhum suporte familiar, nenhuma ligação. As coisas não funcionam assim! É por isso que, da parte do Governo, tem de haver uma estratégia concertada, aspecto que está completamente ausente desta proposta de diploma, que remete, única e exclusivamente, para as lógicas do mercado.Na verdade, chegados hoje ao dia em que é discutida esta proposta, verifica-se que não é apresentada uma perspectiva estratégica para resolver este problema cuja solução nem sequer está iniciada. Ao fim de quatro anos,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Macedo (BE): — » o Ministro da Agricultura tem hoje um enorme constrangimento, que ç o de não ter conseguido inverter esta lógica de abandono da terra e não ter para mostrar a realidade dos factos nem poder dizer à Assembleia da República quantos projectos de instalação de jovens agricultores estão implementados. Não é capaz, não tem como dizê-lo.O que o Ministro da Agricultura nos apresenta é uma iniciativa legislativa que remete para as lógicas do mercado, que já provaram não serem capazes de responder às necessidades do desenvolvimento agrícola e, sobretudo, do seu rejuvenescimento.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrário do que diz o Governo, esta proposta não vai dinamizar o mercado do arrendamento rural e muito menos combater o abandono de terras agrícolas, bem pelo contrário. Desde logo, porque esta proposta deveria ter sido