1400II SÉRIE — NÚMERO 59Só com muita objectividade é possível fazer esta descentralização, digamos assim.De todo o modo, nesta parte do artigo 42.° o Sr Ministro disse que iriam ser afectados 26 milhões de contos para os pagamentos dos professores. Não cheguei a entender muito bem se os professores continuam a receber o cheque da Caixa Geral de Depósitos, como sè não houvesse nenhuma transferência, como se não existisse o n.° 2 do artigo 42.°, ou se este n.° 2 sc aplica só no ano de 1985. Isto é, se a transferência se faz só na contabilidade dos ministérios e não tem nada a ver com o recebimento dos ordenados dos professores, ou se efectivamente há um transferência da verba do Ministério da Administração Interna e depois deste para cada um dos municípios e daí para os professores.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de lhe manifestar a minha preocupação. É que não sei se não me irei dispersar um pouco não dando agora já uma resposta a estas questões. Por outro lado, talvez isso permitisse que alguns Srs. Deputados não repetissem determinadas questões.Não sei o que parece ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, pois para mim é indiferente.O Sr. Presidente: — Podemos perfeitamente ensaiar o método, Sr. Ministro.O Sr. Ministo da Administração Interna: — Talvez fosse melhor responder já ao Sr. Deputado António Taborda, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Acho que por agora podemos concordar. Logo veremos se o método é praticável. Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Administração Interna: —Sr. Deputado, percebi a sua conclusão, mas fez dois «esses» pelo caminho quando falou da percentagem.Na verdade, o Sr. Deputado concluiu que estando fixada na lei era mais favorável, mas utilizou alguns argumentos que me levam a concluir que podendo discutir-se ano a ano seria melhor.De facto, o que está proposto é que a percentagem se estabeleça ano a ano na lei, seja 17 %, 15 % ou 22 %. Este valor depende de uma análise que ano a ano se possa ter que fazer sobre como nos interessa desenvolver, digamos, essas verbas.Quero, no entanto, deixar claro que na minha opinião deve haver um equilíbrio, discutindo e analisando ano a ano, e que não me preocupa admitir que para o ano seja menos em percentagem, podendo até ser mais em valor se o Orçamento subisse bastante. O que acho é que essa percentagem deve ser discutida, ano a ano, na Assembleia da República com toda a liberdade que essa discussão permite, de modo a podermos chegar a uma conclusão, o que não acontecerá se estiver uma percentagem definida na lei, pois o Governo apoiar-se-á nessa percentagem para dizer que estão cumpridos os 17 % que a lei prevê e que não é possível mais.Penso, pois, que não se perde nada em discutir, ano a ano, e não vejo vantagem em fixar essa percentagem numa lei geral.Sobre o problema do «bolo» das freguesias, eu disse duas coisas a propósito disto. Por um lado, devem ser solicitadas às câmaras listas de freguesias concorrentes à construção de novas sedes, isto é, na opinião do Ministério, deve haver uma primeira canalização dessas necessidades através da câmara municipal do concelho a que as freguesias pertencem, pois não parece saudável que as freguesias se dirijam uma a uma' ao Ministério a pedir edifícios para a junta, ultrapassando o presidente da câmara. Acho, portanto, que deveria haver uma primeira coordenação.Depois, eu disse que recebidos os pedidos, e mesmo antes, iremos trabalhar num critério que pareça suficientemente objectivo para depois o aplicarmos aos pedidos sem hesitações.Referindo-se aos critérios para a distribuição de verbas, perguntou que coeficientes se fixaram e como é que a partir deles se calcularam as verbas pelos concelhos. Eu não responderia a esta pergunta, deixando-a para ser respondida pelos Srs. Secretários de Estado que poderão desenvolver mais o assunto, pois estão mais dentro dele. Conheço-o, mas seguramente que eles o explicarão melhor.Por último, falou da experiência da primeira República. Gostaria de lembrar que também estamos, neste momento, com alguma dificuldade porque — e, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga — descentralizar «é muito bonito» quando se está a falar dos outros, mas, depois, quando se quer descentralizar, quando se quer pôr o problema em cima da mesa, todos nós temos muito de centralistas —, ou melhor, muitos têm muito de centralistas! E, digamos, o que estamos aqui a fazer é um ensaio. Penso que essa experiência da primeira República. Foi uma experiência rice: —mas, de qualquer maneira, de um peso diferente da de um professor primário na sociedade portuguesa — e foi de uma transparência total. Quer dizer, aí o dinheiro foi para as autarquias mal preparadas, num período especial para serem capazes de preservar esse dinheiro ao gasto noutras áreas e circunstâncias.£ verdade o que o Sr. Deputado entendeu. A verba de 1984 ainda é inscrita no Ministério da Educação com a indicação «consignada às autarquias», quer dizer, não pode ser gasta no Ministério da Educação e não pode ser desviada do pagamento dos professores nas autarquias. Cada autarquia saberá, por um mapa que vamos publicar, quanto soma o conjunto dos cheques que a Caixa Geral de Depósitos vai enviar durante 1984 directamente a cada um dos professores primários. Se me perguntar se este sistema se manterá em 1985, dir--lhe-ei que se a confiança dos professores nos autarcas não tiver variado e se não tivermos todos a confiança suficiente para dar o passo seguinte, talvez em 1985 não o possamos mudar. Mas penso que nesse ano se poderia passar para uma segunda consignação, mantendo as verbas consignadas às autarquias, mas também fazendo a transferência desses montantes para elas, para que sentissem que a colaboração que dão à disciplina, â colocação e ao melhor aproveitamento dos professores podia ser útil e benéfica para elas próprias do ponto de vista do dinheiro dos seus cofres, quando fossem nesse sentido.Portanto, Sr. Deputado, a resposta é esta.O Sr. ?residenle: — Srs. Deputados, há várias inscrições pedidas, e por isso vou pedir que se acelere