10 DE ABRIL DE 2015 17 Nas famílias, o dinheiro, que era para um mês, não chega ao fim da terceira semana. O desemprego voltou a subir, entre janeiro e fevereiro deste ano tivemos mais 11 000 desempregados e a pobreza continua a alastrar. Afinal, a troica foi-se embora mas ficaram as políticas. Fico surpreendido mas a Sr.a Ministra hoje confirmou que assim será. Sabe o que é que isso quer dizer, Sr.a Ministra? Quer dizer que o Governo andou quatro anos a mentir aos portugueses, quando apresentou os cortes e os aumentos de impostos como sendo provisórios. Em bom rigor, aquilo que o Governo nos está a dizer é, simplesmente, isto: como o corte nos salários, como o aumento de impostos, como o corte nos apoios sociais não resultaram, o Governo vai continuar a manter os cortes nos salários, o aumento de impostos e os cortes nos apoios sociais. Era isto, Sr.a Ministra, que o Governo devia dizer, de uma vez por todas, aos portugueses! Voltando aos cofres cheios, Sr.a Ministra, os cofres estão cheios com dinheiro da dívida. Essa almofada implica um custo com juros, um custo que o Governo ainda não divulgou. Se esse dinheiro está depositado a taxas negativas, como sucede, por exemplo, no BCE, isso significa que estamos a pagar não só juros pelo empréstimo que fizemos mas também a pagar juros pelo depósito que estamos a fazer. É assim ou não, Sr.a Ministra? Já agora, se nos pudesse dizer quanto é que isso vai custar, por contribuinte, seria bom. Por fim, e para terminar, Sr.a Ministra, o Governo criou um regime especial de créditos fiscais para os bancos. Esse regime, aparentemente, está a ser analisado por Bruxelas, porque Bruxelas quer saber se estamos diante de um benefício ilegal atribuído aos bancos por parte do Governo, ou seja, a Comissão Europeia quer saber se o Governo português concedeu ajudas de Estado ilegais à banca. Sr.a Ministra, confirma, ou não, estas diligências por parte da Comissão Europeia? Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, num debate como este que o PCP aqui trouxe — e bem, aliás, porque é sempre bom termos estas discussões que são discussões de alternativas e é bom que o sejam, de facto, já que não é possível fazer escolhas sem discutir as alternativas — podemos assumir duas posturas. Uma delas é muito simples, e vê-se, aliás, muitas vezes nesta Câmara, que é discutirmos um mundo fantástico, que todos gostávamos muito que existisse, em que a despesa pública aumenta todos os anos, o défice aumenta todos os anos e não se sabe como, por milagre, quer a dívida, quer os impostos diminuem todos os anos. É um mundo extraordinário, é um mundo fantástico, mas tem um pequeno detalhe: é não ter nada a ver com a realidade, não existir nem em Portugal nem em parte nenhuma do mundo. Portanto, se queremos mesmo discutir alternativas, temos de discutir alternativas baseadas na realidade. Os portugueses, que trabalharam muito e se esforçaram muito, nos últimos quatro anos, para superar as dificuldades que atravessavam, percebem e sabem bem que não querem voltar ao passado. É que, de duas, uma: podemos fingir que não se passou nada nos últimos quatro anos e, mais, fingir que o que se passou caiu do céu aos trambolhões e não há nenhumas responsabilidades em relação à situação absolutamente calamitosa em que Portugal se viu mergulhado, ou podemos enfrentar as coisas. Ora, foi isso que fez a maior parte dos portugueses, que trabalharam, superaram as dificuldades e, neste momento, querem olhar para o futuro e ter mais... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... crescimento económico e mais prosperidade, e não continuar numa espécie de regresso ao passado, a discutir questões que na realidade não existem. Vejamos: ouvimos muitas discussões — e bem, porque a dívida pública é um problema — sobre a dívida pública e até sobre juros agiotas, mas a verdade é que quando os juros eram mais altos e quando a dívida mais aumentava, eu não ouvia essas discussões, pelo contrário, ouvia discussões sobre onde é que devíamos gastar mais. Só quando o problema já era dificilmente resolúvel é que os senhores se lembraram dos juros agiotas e da dívida.