34 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O dia de hoje convoca-nos a pensar naquilo que se passa no nosso País, mas também nos convoca, como o Sr. Deputado disse, a pensar o que se passa um pouco por todo o mundo, porque falamos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.O Sr. Deputado considerou que os atentados à vida das mulheres, por serem mulheres, constituem um grave problema de violação dos direitos humanos no mundo inteiro. Efectivamente, se olharmos para o mundo inteiro, veremos quão dramática é a situação de violência contra as mulheres e contra as crianças, mas também no nosso País os números do homicídio conjugal são, de facto, assustadores, são números ímpares no contexto de toda a Europa, são números que alguns, durante muitos anos, se recusaram a ver, em nome daquilo que era considerado um «país de brandos costumes». Podemos verificar que os «brandos costumes» em contexto familiar e, sobretudo, no contexto conjugal deixam muito a desejar e revelam uma média de um assassinato por semana!» Nesse contexto, Sr. Deputado Mendes Bota, é convicção da bancada do Bloco de Esquerda que todas as questões relacionadas com o combate à violência contra as mulheres devem estar sempre, sempre, presentes na agenda política.Se nós, Deputados da Assembleia da República, algum dia quisermos abdicar de ter na agenda política o combate a um crime tão hediondo como este, não estaremos a cumprir, de modo nenhum, as nossas funções.Por isso, neste aspecto seguimos esse apelo.Termino, dizendo o seguinte: não basta existir declarações, não basta a Assembleia da República aprovar, por unanimidade e aclamação, resoluções no sentido deste combate. Precisamos de medidas muito concretas que passam, com certeza, pelo posicionamento de todos nós, homens e mulheres — e também dos homens! —, assumindo uma posição de combate à violência contra as mulheres, mas passam também por outras coisas, e por isso a questão que lhe deixo. Não considera o Sr. Deputado que, em termos do combate efectivo à violência contra as mulheres, precisávamos de já estar muito mais além, nomeadamente naquilo que tem estado no centro da agenda política, que é a possibilidade de termos um recurso à vigilância electrónica como medida preventiva não só da violência mas também do homicídio conjugal?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, começo por agradecer o seu cumprimento.Obviamente, estamos em bancadas diferentes, mas nesta matéria não há bancadas, não há fronteiras, não há linhas. Ou estamos no lado certo desta causa ou estamos do lado errado, do lado daqueles que têm os braços em baixo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Mendes Bota (PSD): — Gostaria de lhe dizer que, obviamente, seis minutos não dão para elencar muitos mais direitos humanos mas apenas «passar pela rama». No entanto, eu quis focalizar, porque considero altamente preocupante, o nível de homicídios que se verificam em Portugal.Até há pouco tempo, o facto de haver um crescimento das denúncias, um crescimento das queixas junto da APAV, junto das forças policiais, poderia apenas indiciar que haveria maior consciência, maior sensibilidade, quer por parte das vítimas em defesa dos seus direitos quer por parte de toda a sociedade, ao não silenciar o que se passa ao lado e que é do seu conhecimento.Porém, infelizmente, quando se chega ao factor da mortalidade, do assassínio, já não estamos a falar da sensibilidade da sociedade, nem da sensibilidade das vítimas. Estamos a falar de algo mais profundo, de algo que exige um endurecimento da actuação contra aqueles que são os agressores, contra aqueles que estão na origem dessas mortes. Tem de haver uma campanha muito mais dirigida, tem de haver um reforço do tecido legislativo ao nível do Código de Processo Penal, ao nível de legislação complementar.Sim, Sr.a Deputada, 50 pulseiras electrónicas é muito pouco para se atacar este problema de frente.Evidentemente, as pulseiras electrónicas são apenas uma parte daquilo que é possível fazer.