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Situado numa perspectiva de respeito pela verdade, implicitamente vinculou o próprio Congresso a situar-se nos estritos limites dela. Desde logo, sendo o que pareceu e disse ser. Isto por mais que alguns desgarrados congressistas - dado o pluralismo da composição do Congresso - possam querer alimentar a ilusão de que é possível prosseguir objectivos desviantes a coberto da sombra tutelar do patrocínio do Presidente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a referir-se ao organizador!O Orador: - Dito o que, foi e será sempre bem-vinda a multiplicidade das visões, ainda que traduzidas na veemência das críticas. Como serão sempre benéficas as chamadas de atenção para a natureza constitucionalmente participativa da nossa democracia e efectivamente hegemónica da nossa prática política. Há que criar novos espaços à intervenção da sociedade civil e à participação dos cidadãos enquanto tais. Há, num extremo que não rejeito, que reinventar a democracia representativa, complementando-a com novas formas de democracia directa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A afirmação de que a democracia se não esgota nos partidos é hoje um lugar-comum para o qual o pensamento político contemporâneo se esforça por encontrar saídas, à revelia de Aristóteles, Rousseau, Maquiavel e Montesquieu, em cuja obra, até há pouco, esteve o tout-politique. Deixou de estar. Mas aquela afirmação tem também o sentido de que, se a democracia se não esgota nos partidos, não é possível sem eles.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Por isso estamos atentos à retoma de combates contra os partidos e as ideologias e ao regresso do «evangelho do ódio nacionalista», portador dos germes do autoritarismo e da violência. E tão determinados a defender aqueles vetustos baluartes de liberdade como a corrigir as suas eventuais perversões.
Pelo que nos diz respeito, damo-nos por notificados das mensagens do Congresso. Em breve serão anunciadas por nós propostas corajosas e inovadoras de alteração do sistema político-constitucional, em que traduziremos a nossa inconformidade, agora mais reforçada do que desperta, com o desajustamento do presente político às perspectivas e ansiedades do futuro.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador:- Vamos a ver se depois delas se persiste na estafada «cantata» de que nada nos distingue do PSD. Vamos a ver se o partido do Governo bate palmas!
Mas que dessas propostas não nasça a ilusão de que é fácil, ou sequer possível, condicionar a partir do exterior a gestão de um partido que possui órgãos de decisão democraticamente legitimados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- São esses órgãos, e mais ninguém, quem elege dirigentes, escolhe candidatos e define políticas.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é contra o Comandante!O Orador: - O próprio Presidente adverte os «cidadãos conscientes (de que) não devem ceder à tentação de se afastarem demasiado dos partidos - mesmo que não preencham toda a sua ânsia de renovação -, devendo trabalhar neles, procurando melhorá-los por dentro e transformá-los...» Dito isto, serão bem-vindos - repito - todos os avisos e conselhos. Gostamos de ser leccionados.
O Presidente da República chamou a si o propósito de sumariar as carências, as preocupações e até as angústias do povo português. O seu discurso veio a ser assim a autorizada antítese do discurso oficial do Governo e da maioria que o apoia. Este defensivo, desculpante, arco-íris. Esteve tudo bem até mesmo depois de começar a estar tudo mal. Ao menor novo sinal de cor na refracção da luz solar, volta a estar tudo bem. Culpas, nem uma só. São todas da oposição, da crise ou da Europa. É um discurso do «arco da velha»!...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - Aquele sincero e verdadeiro, sem hipérboles críticas, um discurso mais de aviso do que de
12 DE MAIO DE 1994 2291reparo. Em vez de mitos euforizantes, sobressaltos de advertência. Um Governo que não vivesse narcisicamente encantado com a ideia que faz de si próprio, diria obrigado. Um Governo que é presa desse encanto, diz, cinicamente, não comento.
Do discurso do Presidente, não se há-de dizer que não deixou pedra sobre pedra. Mas o prestígio já precarizado do actual Primeiro-Ministro, construído a partir do espírito acomodatício de muitos à realidade, caiu do seu pedestal e escaqueirou-se de encontro às intervenções e reacções dos congressistas.
Desde logo, porque esse prestígio vive da desinformação e da mentira e não suporta o embate com a verdade. E depois porque o anima um projecto hegemónico e centralizador e o discurso do Presidente relançou um projecto de participação democrática sem ardis e sem sofismas. A este propósito, o Presidente condenou «a excessiva hegemonização de um partido em relação aos outros», «os fenómenos de osmose (sempre nefastos em democracia) entre os interesses partidários e o aparelho de Estado», as «exigências de clientelas ávidas de benefícios, nem sempre legítimos». Referências, como tantas outras, com destinatário certo.
Depois de ter considerado a ausência de uma política cultural como «o primeiro dos nossos problemas», e a «qualidade do homem português a nossa maior riqueza» o Presidente deplorou as perversões anti-valorativas da informação televisiva e erigiu a política de educação-formação em prioridade das prioridades.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas de facto, e não apenas nas intenções programáticas e nas proclamações oraculares dos responsáveis políticos. Declarou «sem sentido» as «guerras nas escolas e nas universidades», recomendou que se derramem os perfumes financeiros investindo na educação, e sentenciou que «quem não sabe dialogar com a inteligência e com a juventude, deve dar como perdida a batalha do futuro».
Como devem ter-se ruborizado as orelhas da Sr.a Ministra da Educação, que acaba de se colocar na contra-mão desse avisado conselho e de estabelecer uma estreita relação causal entre a formação universitária especializada e o emprego, em termos que recomendariam que não ocupasse o lugar que ocupa. Está, manifestamente, impreparada para ele.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - Num discurso tão densificado, não podiam faltar referências à gestão dos fundos comunitários. Teremos sabido aproveitá-los bem? A resposta é conhecida!
Nem ao novo Quadro Comunitário de Apoio e à necessidade da «máxima transparência», do «máximo consenso», de «participação e corresponsabilização». Isto é, a antítese do que tem sido a atitude do actual Governo.
Nem podia faltar a pergunta angustiante, já noutros lugares deixada, sobre «como iremos viver, como Nação, quando os fundos comunitários acabarem ou diminuírem sensivelmente?» Terá o Presidente culpa de o actual Governo aparentemente se não preocupar com isso?
Nem podia faltar a angústia com que agricultores, pescadores, industriais e mineiros perscrutam, sem um sinal de esperança, os céus do seu futuro.
Quanto ao sector dos serviços, o Presidente receia a justo título que nos resignemos a ser «os criados dilectos do resto da Europa». É duro de ouvir. Mas a verdade nem sempre respeita os amavios da acústica.
No plano económico, o Presidente aflora o regresso dos salários em atraso e do crédito mal-parado, a diminuição dos salários reais, a permanência do trabalho infantil, a crescente predominância dos contratos a prazo, as falências consumadas e o espectro das anunciadas. No plano social, destaca «o aumento da pobreza», a evolução incerta da segurança social, a marginalidade, o aumento crescente do tráfico da droga, a exclusão de certos grupos sociais, como os imigrantes», a desumanização das prisões, transformadas em «depósitos de presos sem direitos humanos», verdadeiras «escolas superiores de criminalidade». Tudo «problemas sociais muito sérios», susceptíveis de «transformar-se em matéria explosiva».
Depois de constatar que «a internacionalização das economias é um fenómeno universal e inelutável», e que o mítico Terreiro do Paço «perdeu poderes de condicionamento e intervenção», o Presidente condena «certos pruridos» que eu identificaria com o regresso de uma cultura autoritária de ódio e de violência, traduzida em actos de desvalorização da Revolução de Abril e dos seus heróis, de glorificação de criminosos e torcionários, de hostilização dos pilares institucionais do estado de Direito, de neutralização concentracionária do princípio da separação de poderes, de desautorização e neutralização do poder legislativo, de tentativas de redomesticação do poder judicial, de relativização das garantias de direitos fundamentais, de desvalorização da magistratura presidencial, de tiques de cultura, ou da ausência dela, que completam o ramo, com este a pôr de novo em causa princípios e valores que julgávamos definitivamente enraizados no coração dos portugueses.O Sr. Silva Marques (PSD): - Que rol trágico!O Orador: - Não de todos, como se vê.Sobre a União Europeia, o Presidente declara a nossa integração nela como uma situação «sem alternativa e sem recuo» e denuncia o risco de o alargamento da União vir a tornar-nos ainda mais periféricos e débeis. Encontra remédio para isso em «termos o nosso próprio projecto europeu e sabermos lutar por ele, deixando de seguir apenas como alunos aplicados as decisões de Bruxelas», optando sem evasivas pela «Europa dos cidadãos». Acrescenta que «quando ouvimos certos tecnocratas preocupados com um monetarismo de vistas curtas ... duvidamos de que seja a mesma a Europa de que estejamos a falar».
Enjeitando preocupações que julga infundadas ao nível do risco da «perda de identidade», o Presidente exproba a falta de uma política consistente para o es-
2292 I SÉRIE-NÚMERO 70paço lusófono. Acaba por recomendar mais diálogo, mais concertação, mais participação democrática, mais informação, menos gestão autoritária, menos hegemonização, menos poder centralizado.
A nível institucional, recomenda mais respeito pelo Parlamento, mais independência para o poder judicial, mais controlo democrático das actividades policiais, mais separação dos poderes, mais verdade, mais estado de Direito. A velha receita de corrigir os defeitos da democracia com mais democracia.
Assiste-se desde já à retoma, pelos advogados oficiosos do poder instituído, de acusações de pessimismo tremendista. É a nova versão, retocada, da oposição carpideira. Infelizmente, e quanto a esta, foi com o seu carpir que se identificou a realidade. É agora tarde para que os portugueses acreditem em que o Presidente exagera. Perante a gravidade da situação presente, só o realismo, por mais doloroso, é construtivo. Para além de um certo grau de culpa dos responsáveis políticos, só a sua substituição é redentora.
A esperança é possível. As soluções existem. Mas passam todas por aí.
Saúdo este reencontro com as nossas velhas críticas e acusações. Com outras vestes formais, são nossas conhecidas e também nossas. Mas o Presidente da República, além de as ter juntado num libelo único e globalizante, emprestou-lhes o prestígio do seu cargo e do seu nome.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - Não devem, de facto, ter sido fáceis de digerir por quem, tendo todo o poder, delas tem a responsabilidade toda.
Mas fica assim tudo mais bem ordenado. A verdade reposta. Os cidadãos esclarecidos. O Governo avisado.
Que cada um - cidadão, responsável político ou partido - tire de tudo isto as pertinentes conclusões.
Este foi o verdadeiro discurso sobre o estado da Nação. O discurso da verdade contra o discurso da ilusão. E a verdade é tal qual: sombria e preocupante. Cabe aos senhores da maioria reconhecerem essa verdade como primeira condição de poderem combatê-la. Com humildade. Em diálogo com todos os portugueses.
Lembrai-vos, senhores da maioria, de que ninguém derrota a verdade. Estais no bom caminho para serdes derrotados por ela.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Lima, António Lobo Xavier e Costa Andrade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, nós valorizamos a instituição parlamentar e, por essa razão, vou fazer-lhe pedidos de esclarecimentos e algumas observações políticas à sua intervenção.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não iremos cometer a falha do silêncio que VV. Ex.as aqui cometeram, na semana passada, em relação ao meu colega Pacheco Pereira.Aplausos do PSD.Os senhores dizem uma coisa mas, na prática, fazem outra!
Começo por caracterizar a sua intervenção, porque ela é inédita da sua parte. O senhor, como há muitos anos não me lembro que tenha feito, fez aqui o discurso da inocência, Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exactamente!O Orador: - Compreendo-o. Conheço a ascese mística que o Sr. Deputado tem vivido nos últimos tempos, percebo que esteja a caminho da beatitude e que venha aqui fazer o discurso da inocência de quem procura mostrar que não percebeu aquilo que, seguramente, percebeu. Aquilo que, em primeiro lugar, o senhor percebeu é a incomodidade que este Congresso causa, não ao PSD e ao Governo, Sr. Deputado Almeida Santos, pois, a nós, inspira-nos muita tranquilidade...Risos e protestos do PS.Ouvi para aí um som de «caixa de rufos». Ora, como eu próprio ouvi o vosso líder parlamentar não sei se poderão ouvir-me também?... É que os senhores falam no diálogo e na razoabilidade, mas não querem diálogo nem razoabilidade. Os senhores só querem ouvir-se a si próprios.Protestos do PS.Os senhores só querem ouvir as vossas próprias vozes! Aplausos do PSD.
Como dizia, não foi ao PSD nem ao Governo que o Congresso causou incomodidade, mas sim ao Partido Socialista, Sr. Deputado Almeida Santos: com um líder que foi para 11 000 km de distância, com os dirigentes divididos nas intervenções que ali fizeram e com os jornais, nos bastidores, a dizerem todos que a pergunta que ali se fazia era «quando é que o Guterres cai?»
Portanto, para nós não há incomodidade. A incomodidade é vossa.
Nós podemos ter «engolido algum sapo» - não engolimos -, mas o senhor acaba de «engolir um Comandante» e, por este caminho, vai «engolir uma corveta e um torpedeiro e um contra-torpedeiro», Sr. Deputado Almeida Santos!Aplausos do PSD.É óbvio que fizemos observações ao Congresso. Discutimos, em primeiro lugar, os seus propósitos. E esse exercício os senhores não fazem! Os senhores, que falam da valorização do diálogo, do debate, da valorização das instituições parlamentares, aceitam humildemente as conclusões de um Congresso cuja legitimidade desconhecemos. É que, Sr. Deputado Almeida Santos, o único critério que reconheço nas democracias para as selecção dos dirigentes políticos não é o da pretensa autoridade técnica, nem o dos universitários, que todos respeitamos muito, Sr. Deputado Almeida Santos, mas é o critério da competência política e esse só se afere de uma maneira: através de eleições livres!
Foi esse o discurso que o Sr. Deputado toda a vida fez e que, hoje, aqui negou!
12 DE MAIO DE 1994 2293Aplausos do PSD.É o único critério que conheço.
Sr. Deputado Almeida Santos, eu, como democrata, e o senhor, como democrata e como parlamentar que tem uma legitimidade específica aqui dentro, o senhor não pode aceitar, sem vergonha, que venha um Congresso, que não tem qualquer tipo de legitimidade, fazer aquilo que um partido deve fazer. É porque, no fundo, o que procurou ali fazer-se é o que faz um partido de oposição. Desmascaremos as coisas! O que aquele Congresso procurou fazer, Sr. Deputado Almeida Santos, com conclusões feitas à partida, como nos malfadados regimes que nós conhecemos, foi o que fazem os partidos políticos.
Há pessoas, como dizem alguns dirigentes do seu partido, como dizia ontem o Dr. Fernando Gomes - e muito bem -, que não têm a coragem de inscrever-se nos partidos, nomeadamente no Partido Socialista e que criticaram daquela sede as direcções partidárias, a vossa em concreto. Essas pessoas querem ter experiências partidárias sem assumirem os riscos inerentes, são como o homem que, para sentir o prazer da selva, quer ter um velho leão de circo desdentado à volta da casa, Sr. Deputado Almeida Santos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isto que criticamos e que V. Ex.a também tinha obrigação de criticar.
Claro que aceitamos que se façam críticas ao Governo ou ao PSD, mas o grande libelo que é feito naquele Congresso é o de se dizer que o Partido Socialista não é capaz de ser alternativa a este Governo. Foi isto que lá se disse...Aplausos do PSD.... e não foram desgarrados congressistas que o disseram. Sr. Deputado Almeida Santos: foi o Sr. Comandante, que é o principal organizador, foi o Sr. Dr. Carlos Monjardino. Não são desgarrados congressistas, não são pessoas quaisquer, Sr. Deputado Almeida Santos. Por isso, se no Alentejo há «cafés assim», também no PS há «Deputados assim», como V. Ex.a, para assistirem a isto, impávidos e serenos, sem poderem sequer fazer aqui o mea culpaiVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, temos uma atitude de respeito pelo Sr. Presidente da República, que, como é óbvio, tem as suas posições. Sabemos quais elas são. Já muitas vezes o elogiámos e já muitas vezes o criticámos. Aliás, isso já aconteceu também com o vosso partido.
Mas o que um democrata - e V. Ex.a, como democrata que é - tem de perguntar é se as críticas feitas são curiais. E, nesse caso, tiremos as consequências: o Sr. Presidente da República ou demite o Governo ou dissolve a Assembleia da República! É assim ou não é?Aplausos do PSD.Sr. Deputado Almeida Santos, um democrata e um parlamentar com o seu passado, um homem de Estado, como reconhecemos que é, vem aqui dizer que se tratou de um discurso do estado da Nação!? Este ano, o discurso do estado da Nação foi na FIL. E para d ano, onde será? Na EXPONOR, Sr. Deputado Almeida Santos?!O Sr. Silva Marques (PSD):- Muito bem!O Orador: - Que discurso do estado da Nação é esse, Sr. Deputado!? Tenha paciência mas não podemos, por mais incomodidade que isso vos cause - e por mais que o seu brilho e o seu talento procure dar a volta, deixar de vos perguntar se querem colocar aqui uma moção de censura ao Governo. Os senhores querem convidar o Sr. Presidente da República a demitir o Governo e a dissolver a Assembleia da República? É isto que faz sentido, como democrata, Sr. Deputado Almeida Santos?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou o discurso é consentâneo e aponta nesse sentido, ou não é consentâneo e é uma hipocrisia. Então, tirem-se as máscaras de todos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, gostava que V. Ex.a pudesse dizer mais alguma coisa sobre isso porque a sua intervenção foi omissa e deixou por dizer o essencial.
Sabemos que muitas coisas correm mal com todas as maiorias. Cometemos erros aqui, no Parlamento, e o Governo comete erros na governação. Muito bem, critiquem-se os erros! Mas um responsável político, ao nível do Estado - como o senhor e o Sr. Presidente da República - não pode fazer um libelo acusatório, seja de 8, de 18 ou de 38 páginas e não dar soluções!O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - É fácil fazer críticas. Não ouvi, como disse e muito bem o Dr. Manuel Monteiro, uma única solução.Risos do PS.É verdade!Vozes do PS: - Ao que isto chegou!...O Orador: - «Ao que isto chegou» porquê? O Dr. Manuel Monteiro não tem direito de ter opiniões?! Disse-o e muito bem!Protestos do PS.Como dizia, não se pode fazer esse libelo acusatório sem dar uma única solução. Também o Sr. Deputado Almeida Santos não apontou qualquer solução e isso limita a credibilidade do seu discurso de uma forma que o senhor, pelo seu passado político, não merece.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almeida Santos não dispõe de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento, mas a Mesa cede-lhe três minutos para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Almeida Santos.
2294 I SÉRIE-NÚMERO 70O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, a sua indignação e excitação só veio confirmar aquilo que disse: a incomodidade é vossa, não nossa! Mas isso parece-me tão óbvio que não vale a pena realçá-lo.
Diz que deslizámos para o silêncio há dias. Fizemos apenas o que os senhores tem feito inúmeras vezes. Somos livres de usar o silencio como queremos. Não queira, pois, obrigar-nos a falar quando entendemos que o silêncio é o que os senhores merecem.
Agora, se quiser acreditar na minha inocência, faça favor. É livre disso, pois até talvez lhe de algum jeito... Mas acabará por ter algumas ilusões se continuar por esse caminho. Já sou velho demais para ser inocente e acredite que a minha ascese mística tem aspectos tão contundentes para os vossos erros como a fase anterior a essa ascese.
Não fomos nós que nos recusámos a aceitar o Congresso como uma coisa normal; não somos nós os inimigos do debate nem fomos nós que ocultámos a verdade com fantasias de arco-íris. Não são essas as nossas atitudes. Aceitamos o debate a todos os níveis, a verdade e as críticas. Os senhores é que se colocam na contra-mão de tudo o que são instituições e práticas democráticas e depois, quando 2500 cidadãos se juntam para criticar a vossa politica,...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então não eram 4000?!O Orador: - ... aqui d'el rei que estão fora da democracia, aqui d'el rei que estão contra os partidos!Protestos do PSD.Desculpem, mas deixem-me falar porque só disponho de três minutos e...Aplausos do PS.... gostaria de ser eu a gastá-los e não os senhores com as vossas intervenções.
Não estejam, pois, tão preocupados com as atitudes do meu líder nem com o que se passa dentro do PS. Ficamos muito comovidos e enternecidos com as vossas preocupações connosco. De facto, têm sempre essa gentileza de se preocuparem com o que se passa dentro do PS. Devolvemos esse tempo gasto e pedimos que o dediquem à solução dos problemas no País.
Aqueles problemas que os senhores não reconhecem existir têm agora de começar a ser reconhecidos porque foram de tal maneira evidenciados que não podem mais continuar com o discurso do arco-íris, da democracia de sucesso, etc.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não compreendi quando disse que só o critério da competência política, e não o da competência universitária, releva. O que é isso de pôr a competência universitária...Vozes do PSD: - Não, não é nada disso!O Orador: - ... fora das competências relevantes na política? Entendo que tanto a competência universitária como a...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Dá-me licença que esclareça, Sr. Deputado?O Orador: - Se o Sr. Presidente descontar o tempo, faça favor.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, não excluí o critério da competência universitária. O que disse foi que não é esse o critério e a base para a escolha e selecção dos dirigentes políticos mas, sim, o da competência política. Obviamente, o critério de outras competências, técnicas, universitárias ou de outra natureza, também é importante mas não é aferidor dessa legitimidade.O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, numa democracia participativa, nenhuma competência - e até nenhuma incompetência - fica fora da democracia ou da legitimação seja do que for, em termos de competência política.Vozes do PSD: - Não é isso! Aplausos do PS.Depois, veio com a velha e estafada cantata de que o PS não é alternativa. Bom, estamos habituados a isso, ao vosso «faduncho», com o refrão: «O Guterres não presta, o Primeiro-Ministro é que é bom!» Acontece que há vários meses que, com surpresa - em face das vossas críticas -, vejo o PS à vossa frente nas sondagens. Não percebo!...
Acabem, pois, com isso, de uma vez por todas, e terão a resposta. Já a tiveram nas eleições autarcas, vão ter nas europeias e nas legislativas!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, se vos conforta a ilusão de que são eternos e que o Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é insubstituível, mandado por Deus para resolver os nossos problemas, continuem a gozar essa ilusão porque, de eleição em eleição, os senhores vão perdendo esse conforto.Protestos do PSD.Dizem ter uma atitude de respeito para com o Presidente da República. À segunda-feira têm, à quarta-feira, normalmente, já não têm, à quinta-feira voltam a ter e à sexta-feira têm ou não consoante o dia do mês de que se trate!
Devo dizer que o Sr. Presidente da República, a dissolver e a demitir, preferiu, naturalmente, tentar corrigir.O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!...O Orador: - E o que vos diz é isto: «Estão a errar, corrijam os vossos erros.»Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Os senhores são é impermeáveis à crítica! Ficam fulos e fora de si porque, no fundo, não assumem a humildade democrática, para a qual o Sr. Deputado também fez apelo. Assumam-na e verão que não é assim tão doloroso ser criticado e nem é, sequer, tão desgastante em termos eleitorais como, por vezes, parece que julgais.
Agora, o discurso do estado da Nação, o verdadeiro e o de acordo com a realidade, foi o proferido pelo
12 DE MAIO DE 1994 2295Sr. Presidente da República. Quanto a isso não tenho quaisquer dúvidas! E não foi só porque estavam lá 2500 pessoas aos berros e às palmas,...O Sr. Duarte Lima (PSD): - «Aos berros» disse bem!O Orador:- ... mas porque corresponde ao sentimento das pessoas! Oiçam as pessoas, leiam a imprensa, vejam até os filmes da vossa televisão e constatem até que ponto o discurso do Sr. Presidente da República foi verdadeiro.
Sr. Deputado, tudo a seu tempo: não dei nem anunciei soluções, mas não estejam aí sofridos porque elas virão. Vamos a ver como os senhores as acolhem, pois talvez tenham algumas surpresas a registar no futuro próximo. Na verdade, não era aqui o momento de anunciá-las.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, já lá iremos a esse retrato formal que aqui nos trouxe, a esse comentário ao discurso do Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado acaba de responder ao Sr. Deputado Duarte Lima dando um retrato mais humano e mais vivo: «2500 pessoas aos berros e às palmas!»Risos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Deputado Almeida Santos, por vezes, faz comparações exageradas, mas nunca o ouvi chamar à verdade mentira ou à mentira verdade. E o seu discurso acabou por confirmar aqui muitas das coisas que vários analistas foram dizendo, sem sequer ter perdido um segundo para as desmentir.
A primeira, a mais forte é que o Sr. Deputado vem aqui, no fim do Congresso, e apenas fala do discurso do Sr. Presidente da República. Quod erat demonstran-dum? Um, o congresso era o discurso ou, dois, o congresso era para o discurso?O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador:- Sobre isso, contrariando ou apoiando-o, o Sr. Deputado Almeida Santos nada disse. E havia muita coisa para dizer, como, por exemplo, falar na quantidade imensa de intervenções absolutamente? desqualificadas, desordenadas, sem qualquer conteúdo ou novidade.
Haveria que falar, Sr. Deputado Almeida Santos, nas conclusões sectoriais que ontem ouvi com toda a paciência e que, ao fim de algum tempo, me deram - confesso-lhe - vontade de rir! Assim, na educação, tiraram como principal conclusão a necessidade de rever todos os programas; na justiça, pretendiam a independência dos tribunais - pasme-se!Risos do CDS-PP e do PSD.Sobre a Europa queriam a consulta dos cidadãos (ainda bem que aí chegaram!); em matéria de indústria queriam mais apoio para as empresas e para certos projectos e sectores... O que é isto, Sr. Deputado Almeida Santos?! Em matéria de economia, vieram dizer que oxalá não se esteja 14 anos a criticar as privatizações como aconteceu com as nacionalizações.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Nesse aspecto, Sr. Deputado, é surpreendente que tal seja dito por um homem, como o Presidente da República, que é responsável, directa ou indirectamente, por, justamente, durante 14 anos não se ter podido fazer qualquer privatização,...Aplausos do CDS-PP e do PSD.É espantoso, dizia, que tenha a «lata» ou o topete de fazer uma declaração dessas!Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Um político só faz uma declaração dessas perante uma plateia que está disposta a ouvir tudo e tudo aplaudir.Vozes do PSD: - Aos berros e às palmas!O Orador: - Em segundo lugar, queria dizer-lhe, Sr. Deputado Almeida Santos, que ficou por sublinhar no seu discurso o enorme pessimismo europeu que o Sr. Presidente da República extravasou. Ou seja, para os jornais estrangeiros, quer constituição europeia, presidente da Europa e federalismo a todo a vapor; já no congresso da esquerda quer pessimismo, restrições, vê com angústia o futuro e, com o coração a sangrar, não sabe se os fundos chegarão para pôr Portugal em situação competitiva.
Os portugueses não podem perceber isto, Sr. Presidente!
A principal conclusão do seu discurso, Sr. Deputado Almeida Santos, é que vem aí a revisão da Constituição. «Não deixaremos pedra sobre pedra do sistema político» - disse. Os mesmos que há dois ou três meses, quando aqui propus quatro ou cinco princípios de reforma do sistema político, ficaram em silêncio e disseram aos jornais e às televisões que não era o momento nem a altura,...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... tudo estava bem e, por isso, não era preciso mudar nada nem havia qualquer urgência na revisão da Constituição!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Mas há mais, Sr. Deputado Almeida Santos! De um ponto de vista mais sério e deixando a crítica política directa, nessa reforma do sistema político que os senhores querem fazer - e oxalá que se faça -, uma das coisas em que é preciso pensar é se, de facto, é possível que um Presidente da República, no sistema político português, possa proferir um discurso de diagnóstico altamente crítico sobre a situação do País sem revelar se alguma vez o fez ao Primeiro-Ministro e sendo muito certo que nunca o fez à Assembleia da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será que o Presidente da República, no nosso sistema, pode escolher uma plateia restrita, profundamente colorida e separada,...Vozes do PSD: - Muito bem!
2296 I SÉRIE-NÚMERO 70O Orador: - ... que representa apenas uma parte limitada, e bem limitada, do eleitorado português para fazer as suas críticas e para carpir as suas mágoas?Aplausos do CDS-PP e do PSD.Temos uma solução para isso. Mas os males do sistema político não são só o modo de eleição dos Deputados nem a ligação dos cidadãos aos Deputados,...Vozes do PSD: - Pois não!O Orador: - ... são muitos outros e oxalá que todos estejamos empenhados na altura própria para os reformar.
Vou terminar, Sr. Presidente, não sem duas breves referências. A primeira é que, desculpem-me a sinceridade, o Partido Socialista, às vezes, parece não saber o que lhe convém. Porque o Deputado Pacheco Pereira já merece, há muito, que pensemos com atenção nas suas reacções e intervenções. E quando ele aqui, no Parlamento, estranhando não ter qualquer pedido de esclarecimento ao seu discurso, interpelava a Mesa perguntando se não havia inscrições, para mim era claro que preferia um confronto.
E claro que o PS não está a perceber a quem aproveitam os confrontos nesta matéria. Ou não está a perceber ou está a perceber muito bem, mas quer que alguém no seu seio seja prejudicado. Esta é a única conclusão que podemos tirar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A palavra final, Sr. Deputado Almeida Santos, não é dirigida a si.
Nós, Grupo Parlamentar do CDS-PP, queremos deixar aqui bem claro que o Governo e a maioria podem contar com a nossa oposição firme e as nossas alternativas, críticas e propostas, mas nunca as faremos numa situação de «frentismo» ou de coligação geral com toda a oposição, independentemente das ideologias e dos princípios, nem fora do Parlamento ou em esquemas institucionais menos apropriados.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, antes de mais quero referir-me aos «berros». Sr. Deputado, não ponha os «berros» fora da democracia; não queira tapar a boca às pessoas quando falam num tom de voz mais alto.Protestos do CDS-PP e do PSD.Não vale a pena gritar! Os Srs. Deputados, pelos vistos, também berram! Porém, Sr. Deputado António Lobo Xavier, reconheço-lhe o direito de berrar. Faça favor. Como vê, também pratico.
Depois, quanto ao problema da verdade/mentira, se o Sr. Deputado António Lobo Xavier, que, ao que parece, está a fazer uma tentativa de aproximação ao partido do Governo,...Protestos do CDS-PP.... é da opinião de que a verdade está com o discurso oficial, vai pelo bom caminho! Se pensa que a mentira está com o discurso do Presidente da República, vai pelo mau! É consigo!
Quanto ao facto de apenas me ter referido ao discurso do Presidente da República, não me leve a mal ter realçado o que considero mais notável e importante neste Congresso. Por outro lado, não podia ter comentado todos os discursos, até porque não os ouvi todos, nem sequer todas as conclusões. Fiz, portanto, o que estava ao meu alcance e também tenho o direito de seleccionar aquilo de que quero falar.
Relativamente às intervenções desqualificadas, bom, se é assim que os senhores encaram as opiniões mais modestas das pessoas mais «impreparadas», se é com esse elitismo que encaram o debate político, então, também estamos entendidos!O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Foi a opinião expressa pelos relatores e pelo presidente do Congresso!O Orador: - Quanto a terem havido as mais variadas conclusões sectoriais, pudera, se estavam presentes 2500 pessoas e foram proferidas 350 intervenções, como é que elas podiam deixar de ser variadas?! Como é óbvio, só os partidos analisam, orientam e aglutinam as opiniões. Porém, este acontecimento nada teve a ver com os partidos e, por isso, a individualização das opiniões era fatal, não podia deixar de ser! Sr. Deputado, aceite isso como normal numa manifestação da sociedade civil. É que os senhores continuam a conferir a este Congresso um carácter anormal, que ele não tem e com o qual não concordamos.
O Sr. Deputado disse ainda haver um enorme pessimismo por parte do Presidente da República em relação à Europa. Não o acompanho nessa afirmação. Julgo que ele não é pessimista; antes pelo contrário, foi sempre um optimista. É um europeísta convicto e, em muitos aspectos, até vai à nossa frente na Europa que deseja. Agora, quero dizer-lhe o seguinte: ele não é um bom aluno de Bruxelas! Nunca o foi, nem nunca o será!Vozes do PSD: - É péssimo! Risos do PSD.O Orador: - Não se riam, os Srs. Deputados sabem bem o que quero dizer. Os senhores têm sido acusados - e foram-no por ele - de serem bons alunos em Bruxelas e de desconhecerem a defesa dos interesses nacionais.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ele nem nos números acertava!O Orador: - O que ele faz é defender uma política autónoma para a Europa e nisso merece o meu aplauso. Foi só isso que quis realçar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado também não respeitou a verdade, ao afirmar que eu tinha dito não ir deixar pedra sobre pedra no sistema político. Eu não disse nada disso! Referi, sim, que ia apresentar propostas inovadoras e corajosas. Vou fazê-lo, mas elas não porão em causa o essencial do sistema político. Espero ter o apoio do seu partido para essas propostas inovadoras. Provavelmente não o terei...
12 DE MAIO DE 1994 2297O Sr. Deputado referiu ainda que o Presidente da República escolheu uma plateia restrita. E depois?! Ele não é senhor de escolher as plateias que quiser?! Ele não tem feito discursos importantíssimos perante 40, 50 ou 60 pessoas?! Será que 2500 portugueses valem menos do que qualquer outra plateia?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Valem menos do que esta!O Orador: - Mas ele tem discursado aqui! E já aqui disse praticamente tudo o que disse lá!
Os senhores estão muito irrequietos, muito nervosos. A democracia é também serenidade. Estejam calmos! Nós ouvimo-los em silêncio e com respeito. Por que é que os senhores não respeitam as opiniões contrárias, nem no Congresso nem aqui?! É demais!...
Em minha opinião, o Presidente da República escolheu uma excelente plateia, exactamente porque ela representava o pluralismo da sociedade civil...Protestos do PSD.Lá estão os senhores a boicotar o meu direito de ter opiniões e de exprimi-las! Os senhores não são democratas, ou, então, são-no mas precisam de tomar um comprimido de Valium.
O Sr. Deputado referiu ainda que o Sr. Deputado Pacheco Pereira preferia o confronto - nós sabemo-lo!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Confronto democrático, uma discussão.O Orador: - Sobretudo, um confronto que desse a entender à opinião pública que éramos nós que promovíamos o Congresso e que aí estaríamos como representantes partidários. Mas tal não aconteceu! Queríamos que ele não fosse partidário! Dissemo-lo hoje e não antes - está explicado. Quem quiser, entenda, quem não quiser, não entenda.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Puseram-lhe o carimbo hoje!O Orador: - Quanto à ideia de que o CDS-PP não fará críticas fora do Parlamento, ela é capaz de agradar muito ao partido do Governo, a nós não. Julgamos que o Sr. Deputado deve fazer críticas em toda a parte. Quando tiver uma oportunidade, dois ouvintes que seja, faça críticas àquilo que merece ser criticado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, já muito se disse sobre a relevância e as implicações políticas do Congresso «Portugal: que Futuro?». Penso, por isso, que também devíamos questionar um pouco esse Congresso de um ponto de vista intelectual e académico. Ora, como académico que sou, entendo que, para além da legitimidade política, há uma legitimidade académica. Mas essa legitimidade académica tem de pautar-se pelos critérios académicos e obedecer às exigências próprias do espírito académico. Por isso, quando vi tantos e tão qualificados académicos dirigirem-se para a FIL, foi com alguma expectativa que aguardei os resultados dessa caminhada - e isto sem pôr legitimamente em causa a legitimidade desses académicos.
Porém, quando esperávamos que nesse congresso um grupo de intelectuais caminhasse pelas «avenidas» da discussão, sem dogmas no bolso, sem verdades feitas e com algumas hipóteses a testar, segundo um modelo tão conhecido e tão bem sintetizado pelo nosso contemporâneo Karl Popper, ao dizer que tudo no campo intelectual deve estar sujeito ao exame do trial and error, à tentativa de confirmação ou de informação, qual não foi o nosso espanto e a nossa frustração quando vimos tantos intelectuais e tão qualificados dirigirem-se para esse Congresso levando um manifesto não de perguntas ou de hipóteses a testar, mas de conclusões já fechadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Também nos admirámos quando, após um discurso de um Presidente da República, que, nas palavras do Sr. Deputado Almeida Santos, é, afinal, a síntese de todos os outros, vimos um intelectual tão clarividente, como Eduardo Lourenço, dizer que o Congresso podia ter acabado. Tudo o que havia para dizer, estava dito!
Que congresso é este, Sr. Deputado? Que «avenidas» de discussão foram ali travadas? Ou será que os congressistas foram para o Congresso à semelhança de Pascal, quando afirmava «eu nunca procuro nada antes de o ter encontrado»?! Será que os congressistas levaram já aquilo que antes tinham encontrado? E, afinal, do ponto de vista intelectual e académico, o que chegou ali, Sr. Deputado? A celebração ritualizada da inexistência de oposição e o grito de um certo sector da sociedade civil a dizer que, afinal, não tínhamos oposição! O que este Congresso veio trazer, do ponto de vista intelectual e académico, é uma descoroçoante e entristecedora frustração, porque nele faltou tudo aquilo que define o verdadeiro discurso intelectual. Do ponto de vista político, este Congresso ficará para a História como uma espécie de Deus ex machina para dizer à oposição que é preciso fazer melhor, se calhar, fazer diferente.
Por isso, a minha pergunta, Sr. Deputado Almeida Santos, já que de um pedido de esclarecimento se trata, é a seguinte: houve um verdadeiro congresso, com as exigências que a um congresso se devem fazer?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Está difícil, Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Muito fácil, Sr. Deputado Silva Marques, sobretudo quando as perguntas são estas.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Costa Andrade, V. Ex.a falou como se estivesse no Senado universitário e não na Assembleia da República. Quer dizer, fez observações de tipo praxístico, como se as autoridades académicas só tivessem legitimidade para dizer o que disseram se estivessem dentro dos cânones universitários - talvez com a paramenta, a borla e o capelo...
2298 I SÉRIE-NÚMERO 70Risos do PS. Protestos do PSD.Lá estão os senhores nervosos! De facto, tenho a arte de pôr-vos nervosos.
Julgo que os universitários académicos têm o direito de falar como, onde e quando quiserem e de ter as preocupações que entenderem - os senhores nada têm a ver com isso! O vosso mal é quererem tutelar tudo! Querem tutelar - e tutelam! - as oposições aqui dentro; o Governo quer tutelar a Assembleia - e tutela! - e, por vezes, também tenta tutelar o Presidente; querem tutelar as polícias, os magistrados,... É que, aos vossos olhos, todos são agentes provocadores ou forças de bloqueio. E, agora, também querem tutelar os universitários, porque falaram fora dos cânones académicos!
Não percebo isto! Os senhores têm de cair em si e de aceitar a normalidade do que é normal.
O Sr. Deputado perguntou-me se houve um congresso. Então, o que houve, senão um congresso?! É claro que houve um congresso! Não foi o seu congresso, nem o do seu, do meu ou de qualquer outro partido, mas, sim, o das pessoas que quiseram fazê-lo do modo como entenderam!
O que é que os senhores querem? Tutelar tudo e mais alguma coisa?! Agora, até os universitários!
E se o Dr. Eduardo Lourenço disse que o Congresso podia ter acabado após o discurso do Presidente da República, essa foi uma maneira que ele encontrou de realçar o mérito e a globalização do discurso do Presidente. É tão natural quanto isto!Risos do PSD.Riam-se à vontade, porque o «o último a rir é quem ri melhor». Isso de rirem quando dizemos coisas que vos incomodam é uma táctica como outra qualquer. Também podemos praticá-la e, amanhã, quando estiverem os senhores a falar, rir-nos-emos nós. E que, de vez em quando, os senhores até são bastante cómicos!Protestos do PSD.Agora, quero dizer-vos que todas as vossas questões e perguntas são filhas da mesma atitude: os senhores não suportam o diálogo, a verdade...Protestos do PSD.Lá estão os senhores, outra vez, irrequietos!
Como dizia, os senhores não suportam que a sociedade civil saia fora de casa. Gostam dela ao nível de algumas reuniões, em que os ministros assistem, fazem uns discursos e todos aplaudem. Mas quando vêem 2500 indivíduos, alguns universitários,...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Almeida Santos tem o direito de falar e de ser ouvido em silêncio.O Orador: - Nunca pensei que as críticas feitas no Congresso e as minhas próprias críticas fossem tão justificadas como o estão a ser neste momento. Os senhores não são mesmo democratas, não têm espírito democrático! Pactuam com a democracia? Assim, não!Aplausos do PS. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.o 2 do artigo 81.o do Regimento, tem a palavra, pelo período máximo de 10 minutos, o Sr. Deputado António Murteira.O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de trazer a esta Câmara uma questão concreta de uma zona do País real. E queria fazê-lo neste momento porque, daqui a um mês e meio ou dois meses, iremos de férias, como de férias irá o País, embora não todo, porque sabemos que 400 000 desempregados, provavelmente, não só não irão de férias, como não terão ainda um emprego, um salário ou um subsídio de desemprego.
Sou Deputado por uma zona onde este drama social e humano é mais grave e que já por mais de uma vez aqui trouxemos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Murteira, peco-lhe para suspender a sua intervenção para que se criem as condições necessárias à sua audição.Pausa.Pode continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer - e creio que pouca gente ouviu - que queria trazer aqui um problema muito concreto da região por que sou Deputado e queria fazê-lo neste momento porque, daqui a pouco tempo, tanto os Deputados como parte do País irão de férias. Digo parte do País porque, provavelmente, os 400 000 desempregados não só não irão de férias, como não terão direito a um salário, muitos deles nem sequer a um subsídio e outros talvez já não tenham o suficiente em suas casas para alimentar as suas famílias.
Como sou Deputado por uma zona onde este drama social e humano se tem acentuado, mais uma vez o quero pôr aqui à consideração daqueles que tiverem a amabilidade de me escutar.
Nesta zona, na década de 80, perdemos mais de 40 000 trabalhadores, que partiram para fora da zona, tornando-a ainda mais deserta e mais envelhecida.
Neste exacto momento, temos 42 OOO desempregados, correspondentes a 20 % da população activa, o que é uma taxa muito superior à média nacional. Destes 42 000, 27 000 trabalhadores, ou seja 67 %, não têm sequer perspectivas de vir a ter subsídio de desemprego ou qualquer outro.
Srs. Deputados, com toda a responsabilidade, quero dizer-vos que, no Alentejo, em casas de muitos trabalhadores, particularmente nos concelhos de Beja, Serpa, Odemira e Portei, falta já o estritamente necessário para eles viverem com as suas famílias; há casas em que o pão já só dá para uma refeição e outras em que os pais já não tomam uma refeição por dia para que pelo menos os filhos a possam ter.
Não é uma questão nacional mas, sim, regional, que, pelo dramatismo social e humano que encerra, deve merecer a atenção desta Assembleia. Creio que esta Câmara não pode continuar a fechar os olhos a esta situação e, por isso, estranho que os Deputados pelo Alentejo, particularmente os da maioria, ou estão au-
12 DE MAIO DE 1994 2299sentes, como é o caso, ou, quando estão presentes, mantêm-se silenciosos perante esta situação. É grave que tenham esse comportamento e, na minha opinião, não merecem ser eleitos Deputados, por esta região, ou por qualquer outra, porque não estão à altura, como temos aqui verificado, de defender os interesses da região por que foram eleitos nem daqueles que os elegeram.
Isto dói tanto mais quanto não é necessário que tenha de ser assim. E não o é porque, no Alentejo e no distrito de Beja, temos recursos e potencialidades suficientes para resolver os problemas e temos apresentado aqui, mais do que uma vez, propostas alternativas para isso.
A nossa opinião, Srs. Deputados, é que a razão fundamental deste problema de desertificação, de desemprego e de carências já muito acentuadas no Alentejo reside, sobretudo e ainda, na questão da terra.