5 DE MAIO DE 1989	2805O Sr. Presidente: - Penso que esta matéria já está suficientemente discutida. Poderemos passar à sua votação.Vamos começar por votar a proposta apresentada pela Sra. Deputada Helena Roseta para o artigo 276.°, que tem três números.Vamos votar o n.° 1 do artigo 276.° proposto pela deputada independente Helena Roseta.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID, o voto a favor do deputado José Apolinário (PS) e a abstenção do deputado Miguel Macedo e Silva (PSD).É o seguinte:1 - A defesa da Pátria e a protecção civil do território são deveres fundamentais de todos os portugueses.Vamos votar agora o n.° 2 do artigo 276.°, proposto pela deputada independente Helena Roseta.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e as abstenções dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).É o seguinte:2 - A prestação de um tempo de serviço nacional é obrigatória, nos termos e pelo período que a lei prescrever.Vamos proceder à votação do n.° 3 proposto pela Sra. Deputada Helena Roseta para o artigo 276.°Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e as abstenções dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).É o seguinte:3 - Os cidadãos poderão optar por serviço militar armado, serviço militar não armado ou serviço cívico.Tenho em mão uma proposta apresentada pelos Srs. Deputados Miguel Macedo e Silva, Carlos Coelho e José Apolinário para o artigo 276.° O n.° 1 não sofre alterações.Vamos votar a proposta de substituição do n.° 2 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS), que diz o seguinte:2 - O serviço militar é organizado nos termos e pelo período que a lei prescrever.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PCP e da ID, os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD), José Apolinário (PS) e a abstenção do PS.Vamos agora votar a proposta de eliminação apresentada por aqueles Srs. Deputados, que propõem a eliminação do n.° 3 actual do artigo 276.°O Sr. Miguel Macedo e Silva (PSD): - Sr. Presidente, não sei se estamos ainda em fase de votações, mas gostaria de dizer o seguinte: julgo que talvez não faça muito sentido continuar a votação dos restantes números porque eles decorrem da proposta que fazemos para o n.° 2 do artigo 276.° Este é o meu entendimento. Não falei com o deputado José Apolinário, mas julgo que não faz sentido estarmos a votar os outros números que apresentamos como propostas de alteração porque eles decorrem directamente da proposta que fazemos para o n.° 2. Não tendo sido sufragada esta última proposta também não faz sentido que pudesse depois ser aprovado qualquer dos outros números.O Sr. Presidente: - Isso é verdade, Sr. Deputado, embora eu não fosse rigorosamente exacto em termos lógicos para o n.° 3. Mas compreende-se que assim seja.De qualquer modo, vamos votar a proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 276.°, apresentada pelos deputados Carlos Coelho (PSD), Miguel Macedo e Silva (PSD) e José Apolinário (PS).Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS, do PCP e da ID e os votos a favor dos deputados Miguel Macedo e Silva (PSD), Mário Maciel (PSD) e José Apolinário (PS).Os restantes números da proposta apresentada pelos Srs. Deputados Carlos Coelho, José Apolinário e Miguel Macedo e Silva ficaram prejudicados em função das votações efectuadas quanto aos dois primeiros números.Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de aditamento, apresentada pelos Srs. Deputados do PCP António Filipe, José Magalhães e João Amaral, para o n.° 2 do artigo 276.°Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e os votos a favor do PCP e da ID.É o seguinte:2 - [...] devendo ser prestado em condições que assegurem a dignidade e os direitos fundamentais dos jovens, designadamente através de mecanismos de colaboração e participação.Vamos agora PS.Vozes.voltar ao artigo 104.°-B, proposto peloO Sr. Presidente: - Não há inconveniente em votar globalmente a proposta de substituição apresentada pelo PS para o artigo 104.°-B?Vozes.O Sr. Presidente: - Não havendo objecções, vamos então votar globalmente a proposta de substituição do artigo 104.°-B, apresentada pelo PS.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID.