II SÉRIE-B — NÚMERO 66386 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação DARCerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) da redução do horário de trabalho para as 35 horas? N.o 3250/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Min. das Finanças 2017-02-12 Devolução de dinheiro indevidamente pago a trabalhadores do Estado N.o 3281/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-02-16 Regulamentação Terapêuticas não Convencionais N.o 3290/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional 2017-02-20 Esclarecimento relacionado com promoções a e de oficiais generais II N.o 3311/XIII/2.a Miranda Calha (PS), Edite Estrela (PS), Vitalino Canas (PS), Susana Amador (PS), Joaquim Raposo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Bexiga (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS) Min. da Administração Interna 2017-02-20 Combate à criminalidade na União de Freguesias de Sacavém/Prior Velho N.o 3331/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. das Finanças 2017-02-21 Carência de recursos humanos no Serviço de Finanças de Lagoa N.o 3352/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Educação 2017-02-22 Necessidades de resolução de problemas do Agrupamento de Escolas de Barrancos N.o 3374/XIII/2.a Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-02-23 Possível aplicação, pela CGA, de tabelas de retenção na fonte de forma incorreta N.o 3395/XIII/2.a Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-02-27 Associação Portuguesa de Seguradores altera estatutos para fazer caducar Convenções Coletivas de Trabalho retirando direitos aos trabalhadores do setor N.o 3411/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-02-27 Despedimento coletivo na Prosegur  N.o 3417/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-02-27 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio parental N.o 3458/XIII/2.a Jorge Campos (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação 2017-03-06 Escolas de ensino artístico – Academia de Música da Fortaleza de Valença N.o 3462/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-03-06 Desrespeito pela convenção coletiva do setor dos seguros N.o 3468/XIII/2.a Santinho Pacheco (PS) Min. da Administração Interna 2017-03-06 Centro de Cooperação Policial e Aduaneira de Vilar Formoso N.o 3518/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE) Min. das Finanças 2017-03-09 Plano de Revitalização da Ilha Terceira (Açores) N.o 3525/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. das Finanças 2017-03-09 Situação das tripulações dos navios Funchal e Porto N.o 3535/XIII/2.a José António Silva (PSD) Min. da Saúde 2017-03-14 Extensão de Saúde de Parceiros: falta de médicos N.o 3560/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de Lisboa N.o 3565/XIII/2.a Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 2017-03-16 Bonificações e majorações na classificação final do grau de licenciado nos cursos de Direito N.o 3615/XIII/2.a Pedro Soares (BE), José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2017-03-18 Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros N.o 3617/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Ambiente 2017-03-18 Aplicação do Mecanismo de Disputa entre investidor e Estado em Portugal