15 DE DEZEMBRO DE 199284-(111)Em relação a estas intervenções comunitárias, parece-me que nós, Portugueses, e não o Governo, demos, de facto, sinal de uma vitalidade espectacular. Não deixo de dizer isto com orgulho de português e penso que todos vós deveis comungar comigo nesse aspecto — e comungais, com certeza: é que, segundo as contas que fizemos, só tínhamos hipótese de ter cerca de 20 associações locais a poderem beneficiar desta iniciativa comunitária e, numa fase inicial, apareceram 42 associações, pelo que tivemos de fazer um planeamento regional e nacional e de estabelecer soluções de compromisso entre todos, de modo a cobrir praticamente todo o País. No quadro com outros países, fomos, de facto, altamente mencionados pelo trabalho que fizemos.Todavia, agora, queremos, como lhe disse, um Programa LEADER nacional com apoio comunitário e queremos ser nós a mandar. E isto porque na forma como se desenvolve este Programa LEADER verifica-se uma situação caricata, ou seja, se nós, Estado Português, não tivéssemos feito inicialmente um planeamento regional, possivelmente teríamos aqui a Comunidade a mandar nas regiões da Beira Interior, na serra de Sicó, no Douro superior ou no Nordeste Alentejano. Isto não faz sentido, porque quem deve ter os comandos do desenvolvimento rural devemos ser todos nós, as associações locais, o Estado, o apoio comunitário e, naturalmente, é para aí que queremos caminhar.No que respeita às infra-estruturas, o Sr. Deputado veio aqui dizer que não temos política florestal, nem política sanitária, mas, certamente, nos vários debates que iremos fazer teremos oportunidade de demonstrar que isso não é verdade.Só a estima e o respeito que tenho por si, Sr. Deputado António Campos, me levam a não confundir as situações em que o senhor tem de falar politicamente daquelas em que fala com terceiros. Há coisas que o senhor não pode confundir, até porque é um homem que fala há tanto tempo de floresta, e seria muito mau se eu tivesse de considerá-lo como alguém que confunde a árvore com a floresta. O Sr. Deputado, se calhar, conhece um agricultor que tem um foco de brucelose, e «aqui d'el-rei» que o Estado não tem feito nada em matéria de sanidade animal contra a brucelose ou contra a peripneumonia. Ora, sabe perfeitamente —e, já agora, aproveito para me penitenciar de ainda não lhes ter enviado os dados, pois ainda estou a trabalhar neles, onde isso se prova inequivocamente — que os focos de infecção das doenças animais têm diminuído significativamente e o nosso objectivo é o de que eles diminuam e se extingam, o que não tem sido possível, não por falta de apoios, mas por razões de vária ordem.Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho sobre as consequências concretas da aplicação da «lei dos disponíveis» ao Ministério da Agricultura, só posso dizer que ainda não fizemos qualquer medição, até porque, como é do conhecimento público, estamos a trabalhar, técnica e politicamente, no processo de reestruturação do Ministério. Aproveito para esclarecer o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos — cujas afirmações, há pouco, me fizeram dar um salto na cadeira — que nunca afirmámos que o objectivo da reestruturação do Ministério era o de mandar pessoas para a rua, para o quadro de excedentes, para os disponíveis ou para o despedimento. Deus me livre! Não é esse o objectivo que temos em mente, mas, se isso acontecer, é uma consequência e não um objectivo, o que, ao nível dos conceitos, são coisas diferentes, Sr. Deputado. Convém que isto fique bem claro!O Sr. António Campos (PS): — Nós percebemos!O Orador: — Convém, realmente, que perceba, pois a diferença entre as situações é tão grande como a que existe entre o dia e a noite.Com efeito, se o nosso objectivo fosse o de reduzir os efectivos do Ministério da Agricultura—e até poderia ser—, assumiríamos também, em termos políticos, as vantagens ou as desvantagens dele, pois poderíamos pretender racionalizar os efectivos do Ministério da Agricultura, para o que precisaríamos de diminuir em 1000, 2000, 3000 ou 4000 esses efectivos, e diríamos aos directores-gerais que nos informassem quais os que consideravam estarem a mais. Se, de facto, fosse esse o objectivo, seria assumido e prosseguido, mas não queremos fazer nada disso, pois o nosso objectivo no Ministério da Agricultura visa apenas racionalizar e modernizar as estruturas de apoio aos agricultores. E não escondo que, em minha opinião, essa racionalização de estruturas de apoio aos agricultores é mesmo necessária, até porque, Srs. Deputados António Campos, Luís Capoulas Santos e Lino de Carvalho, não andámos, durante cinco anos, a robustecer a capacidade técnica das organizações de modo e que elas se sentissem preparadas para desenvolver determinadas funções, para agora continuarmos com o «Estado gordo». Então, acham que andámos a disponibilizar dinheiro, com a tal gestão, para robustecer a capacidade dessas organizações, para agora continuarmos com o mesmo «nível de obesidade» do Estado?! Não pode ser, temos de emagrecê-lo em termos de estruturas e esse emagrecimento ou, se quiserem, essa racionalização vai ter, certamente (pelo menos, assim esperamos e desejamos), consequências positivas ao nível do apoio aos agricultores. Ou seja, vai haver menos Estado e melhor apoio, mais próximo dos agricultores.- E digo isto «alto e bom som»: o apoio do Ministério da Agricultura vai estar mais próximo dos agricultores, como teremos oportunidade de constatar.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Não é isso que os agricultores dizem!O Orador: — ó Sr. Deputado, ao ouvi-lo afirmar que esta Câmara deveria discutir estes assuntos, porque os agricultores ainda não estão informados, só posso lembrá-lo de que cada unVTJos órgãos de soberania tem as suas competências! Nós temos as nossas e não queremos decliná-las. Q Governo tem a competência de olhar para a Administração Pública no momento certo e não deixará de fazê-lo. En-. tretanto, para sua informação, posso adiantar que convoquei já as confederações e os sindicatos para uma reunião e também não deixaremos de nos disponibilizar para vir à Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar e explicar todas as nossas posições, pois queremos assumir a responsabilidade, para o bem e para o mal, do que vamos fazer. Com certeza que queremos diálogo e participação, Sr. Deputado!Mas ainda em relação às consequências da racionalização e da modernização, gostaria de salientar que, para além das consequências positivas, a que já me referi, podem ainda existir consequências negativas, se considerarmos negativo o facto de essa racionalização levar algumas pessoas a beneficiar das regras resultantes do quadro da «lei dos disponíveis». E quando digo beneficiar não quero dizer ir para o desemprego. Mas, de facto, a racionalização e a modernização de estruturas têm de ser feitas.E já agora, Sr. Deputado, apenas para sua informação, posso dizer-lhe que o número de técnicos que são pagos por todos nós e que não estão no Ministério da Agricultura é quatro vezes maior do que o número de técnicos que existem no Ministério da Agricultura da Dinamarca. E isto é só um exemplo para que fique com a noção...