7 | I Série - Número: 004 | 25 de Setembro de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é o problema? É que este País, quando espera pelo PS para promover igualdades, fica sempre, mas sempre, «em lista de espera».O Sr. Primeiro-Ministro sabe que o Governo e o PS perderam muita credibilidade para falar do seu Programa e de compromissos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É verdade!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro, quando aumentou o IVA, lembra-se do que é que estava inscrito no seu Programa de Governo ou qual foi o compromisso do Governo? Era não aumentar impostos. O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se do que é que o Programa do Governo continha em relação ao referendo para o Tratado Europeu? Continha o referendo, mas o Governo recusou-o. O Sr.Primeiro-Ministro lembra-se de ter assumido o compromisso de que os funcionários públicos não perderiam poder de compra em 2008? Perderam, Sr. Primeiro-Ministro, tiveram aumentos muito abaixo da taxa da inflação! E alguma coisa no Programa do Governo previa que o Governo apresentasse aquela proposta miserável do Código do Trabalho, que tanto prejudica e fragiliza a posição dos trabalhadores na relação laboral? Nada, Sr. Primeiro-Ministro! O Governo perdeu credibilidade para falar sobre compromissos e, portanto, temos aqui mais uma questão adiada.Sr. Primeiro-Ministro, ainda em relação a compromissos, o Governo anunciou, com toda a pompa e circunstância, há uns anos atrás, a criação do Fundo Português de Carbono. Sabemos hoje que este Fundo Português de Carbono não tem sequer um terço das verbas necessárias para fazer face ao combate às alterações climáticas, e elas não se fazem através de medidas internas. Ora, se elas não se fazem através de medidas de compensação, como é que vamos combater as alterações climáticas? Os portugueses precisam de saber! Daqui a quatro anos, se este compromisso não for assumido, os portugueses vão pagar ainda mais do seu bolso relativamente a esta falta de cumprimento e a esta incompetência do Governo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, eu gostava que fosse o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais a responder a esta pergunta da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais (Francisco Nunes Correia): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, efectivamente, o cumprimento do Protocolo de Quioto por parte de Portugal passa, inevitavelmente, pelo recurso a medidas de flexibilidade de Quioto, e o Fundo Português de Carbono é o instrumento que este Governo criou justamente para que possamos cumprir o Protocolo de Quioto.Como a Sr.a Deputada disse na sua pergunta, este não é compromisso estritamente calendarizado; é um compromisso para o período de Quioto, portanto, é um compromisso que se estende de 2007 a 2012.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro disse que era por ano!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Recursos Naturais: — Esse compromisso está a ser cumprido e, naturalmente, o conseguir dotar esse Fundo dos meios necessários, para