PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
18 DE DEZEMBRO DE 2017 93PARTE I | 14.SNS DIGITAL   segura, controlada e passível de auditoria, substituindo progressivamente a miríade de sistemas, papéis e formulários online, é de indiscutível interesse público. De igual forma, a partilha aprofundada de informação de saúde para e sobre o doente é de interesse individual para o cidadão. No âmbito da diretiva de cuidados transfronteiriços prevê-se o acesso a cuidados de saúde pelos portugueses além-fronteiras, o que significa novas e distintas necessidades de partilha da sua informação de saúde.  No que diz respeito à segurança para o utente, esse benefício traduz-se no facto de que os profissionais de saúde terem acesso a toda a informação disponível sobre o utente, independentemente do seu local de registo. Essa situação traduz-se, igualmente, no apoio à boa prática clínica, uma vez que o contexto dessa prática ficará alicerçado num mais amplo e fidedigno conjunto de informação, dado que agrega todo o conhecimento registado sobre o utente em cada uma das organizações isoladamente.  Em termos de custos, é expectável uma redução dos encargos com a realização de meios complementares de diagnóstico, essencialmente por desconhecimento ou acesso a resultados anteriores, permitindo-se igualmente a maximização dos recursos disponíveis. Há também um importante acesso a informação clínica histórica ou geograficamente dispersa, tornando o acesso a cuidados de saúde mais dirigidos e adequados, mais fácil e menos oneroso para o Estado e para o cidadão. A informação epidemiológica em Portugal tem sido, tradicionalmente, baseada na recolha e constituição de bases de dados anonimizadas, o que constitui uma prática adequada, desde que se evitem as duplicações de registo. Neste contexto, o uso de uma Plataforma representa um avanço, impedindo o duplo registo, ao mesmo tempo que só mostra os dados identificados no contexto da prestação, disponibilizando uma tabela completamente anónima (incluso sem número identificador) de extração de dados à DGS e criando logs dos dados exatos apresentados em cada query ou pesquisa. O acesso à informação através da PDS está disponível através de quatro portais específicos, seguros e contextualizados. Área do cidadão do Portal SNS A Área do Cidadão (anterior Portal do Utente) disponibiliza serviços eletrónicos, procurando promover o acesso aos serviços de saúde (como a marcação de consultas no médico de família), o acesso à informação do Cidadão (como a disponibilização dos Benefícios SNS, a consulta dos resumos clínicos únicos do utente, etc.) e a simplificação e agilização de processos (como o pedido de receituário de medicação crónica, a reimpressão das Guias de Tratamento, a disponibilização dos comprovativos de presença para consultas hospitalares, etc.). Em setembro de 2016, a Área do Cidadão do Portal SNS foi revista, melhorada e aumentada, permitindo uma navegação mais intuitiva, uma mais clara alocação dos serviços eletrónicos por MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 103
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 94PARTE I | 14.SNS DIGITAL   categorias e foi iniciado o processo de revisão dos serviços à luz conceito da centralização no Cidadão e no seu percurso de vida, criando a componente de Planos de Cuidados e Percurso de Vida, que será ampliada e corporizada durante 2017. Ainda durante o ano de 2016 foram disponibilizados novos serviços aos cidadãos através da Área do Cidadão do Portal SNS, nomeadamente:  Calculadora do Risco da Diabetes Tipo 2 – integrada no programa “Não à Diabetes” da Fundação Calouste de Gulbenkian e que, para os cidadãos que obtenham resultados de risco moderado, alto ou muito alto, promove a adesão ao programa e, em caso afirmativo envia um pedido de consulta para a Unidade de Saúde do Cidadão, para este ser convocado para uma consulta e plano de acompanhamento para prevenção à Diabetes Tipo 2.  Livre Acesso e Circulação – associado à implementação do princípio do Livre Acesso e Circulação no acesso à primeira consulta de especialidade hospitalar, proveniente dos cuidados de saúde primários, foi disponibilizado um novo serviço que permite ao cidadão pedir informação sobre o agendamento da primeira consulta de especialidade hospitalar. Apesar do serviço ter sido disponibilizado apenas em setembro de 2016, foram recebidos 6.649 pedidos de informação através desta nova funcionalidade;  Guia de Tratamento – com o projeto Receita Sem Papel (RSP) a atingir os 99,42% no final de 2016, foi disponibilizado o serviço de obtenção da Guia de Tratamento, que funciona como uma solução complementar às várias hipóteses que surgem no momento de prescrição (SMS, email ou guia de tratamento em papel). O cidadão pode consultar a Guia de Tratamento em formato pdf, guardá-la no seu dispositivo móvel para uso no momento da dispensa na farmácia comunitária ou, se preferir, imprimir a Guia de Tratamento. Este serviço, disponibilizado em abril de 2016, tem registado grande procura, tendo atingido as 250.000 consultas.  Comprovativo de Presença – com vista a simplificar o processo, melhorar a capacidade de resposta dos serviços administrativos hospitalares (reduzindo a procura destes comprovativos no momento após a consulta, ainda no hospital) e permitir ao cidadão a impressão do documento na sua residência ou entidade patronal para justificação de falta, foi disponibilizado em setembro de 2016. Para além destes novos serviços, é importante referir que continua a ser possível, a partir da Área do Cidadão do Portal SNS:  Consultar os dados do Utente no RNU;  Adicionar contactos de emergência;  Gerir autorizações de acesso à informação;  Consultar o histórico de acessos; 104 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 95PARTE I | 14.SNS DIGITAL    Consultar os Episódios de Saúde;  Consultar o resumo clínico único do utente (para os utentes em que este já está disponível);  Consultar os Cartões de Pessoa com Doença Rara (versão simples);  Consultar e imprimir o Testamento Vital, de acordo com o registo no RENTEV;  Anexar documentos pertinentes;  Responder ao questionário de saúde;  Registar e consultar medições (IMC, Glicémia, Tensão Arterial, Colesterol, Triglicéridos, Saturação O2, INR, Ritmo Cardíaco);  Marcação de Consulta para o Médico de Família na sua unidade de saúde dos cuidados de saúde primários;  Consultar a Lista de Inscritos para Cirurgia;  Pedido de renovação de prescrição médica de medicação crónica;  Pedido e consulta de informação relacionada com a mobilidade de doentes;  Pedido de isenção de taxas moderadoras;  Contacto com a unidade de saúde onde o cidadão está inscrito;  Consulta dos benefícios SNS. Os serviços que permitem o acesso a informação clínica do cidadão (como é o caso da consulta ao resumo clínico único do utente) implicam a utilização da autenticação com Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital, o que acrescenta uma componente adicional à camada de segurança já existente para o acesso aos restantes serviços, de cariz mais administrativo. Caso o cidadão assim o autorize, toda a informação por este registada na Área do Cidadão do Portal SNS, pode ser partilhada com os profissionais de saúde que o acompanham, simplificando o processo de recolha de informação e acompanhamento dos utentes. A 31 de dezembro de 2016 existiam 1.421.854 cidadãos registados na Área do Cidadão do Portal SNS, com a possibilidade de usufruírem dos serviços aí disponibilizados e, alguns dos quais, já anteriormente listados. Quadro 23. Evolução do número de utentes inscritos na Área do Cidadão 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Número Utentes inscritos na Área do 177.226 323.709 585.604 743.645 892.387 1.163.100 1.421.854 Cidadão  Fonte: SPMS StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/no-de-utentes-inscritos-na-area-do-cidadao/?sort=periodo MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 105
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 96PARTE I | 14.SNS DIGITAL  Área do profissional  A Área do Profissional é uma plataforma centrada no utente, que permite o acesso, pelos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), à sua informação clínica. A informação que o utente disponibiliza na PDS - Área do Cidadão e cuja consulta é por ele autorizada, permite ao profissional de saúde obter alguns indicadores que o podem auxiliar a um melhor conhecimento, diagnóstico e tratamento do utente. O acesso a esta Área do Profissional é efetuado através do sistema informático utilizado pelo prestador de serviços de saúde e está disponível em instituições públicas e privadas, disponibilizando acesso a informação constante das bases de dados locais.  Este portal permite a intercomunicação entre os sistemas de informação de cada uma das instituições de saúde do SNS, viabilizando, assim, a agregação e visualização da informação de saúde dos utentes registados, quando e onde for necessário.  Quadro 24. Utilização da Plataforma de Dados da Saúde por profissionais de saúde  em cuidados de saúde primários 2016 Número total de acessos à PDS 4.520.076 Número total de visitas por parte de outras instituições de saúde (PDS) 1.123.819 Fonte: SPMS  StatLink: https://transparencia.sns.gov.pt/explore/dataset/utilizacao-da-pds-por-profissionais-de-saude-em-cuidados-de-saude-primarios/?sort=periodo Em 2016, iniciou-se o processo de promoção da instalação de licenças Zero Footprint Viewer (ZFV) nos PACS hospitalares, de forma a permitir o acesso e visualização das imagens e relatórios do utente no SNS. Assim, tornou-se possível que os MCDT, que tenham sido efetuados nos hospitais onde a licença ZFV está instalada possam ser consultados, em qualquer ponto do SNS em que ele se encontre, durante o processo de prestação de cuidados. Até final de 2016, esta partilha de imagens já era possível em 12 instituições de saúde:  Centro Hospitalar de Setúbal;   Centro Hospitalar Entre o Vouga e Douro;   Centro Hospitalar Lisboa Ocidental;   Centro Hospitalar Médio Ave;   Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro;   Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca;   Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo; 106 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 97PARTE I | 14.SNS DIGITAL    Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano;   Unidade Local de Saúde do Nordeste;  Hospital Dr. Francisco Zagalo;  Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde;  Hospital de Braga. Durante 2017 pretende-se que seja possível que todos os Centros Hospitalares e Hospitais com PACS possam instalar esta licença e partilhar assim a informação do cidadão que se encontra disponível, promovendo uma melhor utilização dos recursos de saúde, por exemplo, evitando a repetição de meios complementares de diagnóstico. A PDS Live constitui-se como uma área geral para aplicação da telemedicina, que permitirá a teleconferência com utentes e entre entidades do SNS para aqueles que dispõem de computador pessoal com webcam para realização de uma teleconsulta, com partilha de imagens e outros documento. Em 2016 suportou a realização de 207 sessões e conferências, nas quais participaram 461 profissionais de saúde.  Área institucional  A Área Institucional tem como objetivo disponibilizar um conjunto de estatísticas referentes à Área do Profissional. Em concreto, este portal permite nesta fase sobretudo a obtenção de dados sobre uso do sistema para auditoria e monitorização. Permitindo detetar falhas, usos indevidos, e assim contribuir para garantir a proteção de dados e da privacidade. Área internacional  A Área Internacional constitui-se como a ligação da plataforma portuguesa à rede europeia, num trabalho de parceria com outros países, com o objetivo de que em 2018 seja possível a partilha de alguma informação clínica, se esse for desejo do cidadão, com alguns países europeus.  14.9 RENTEV – Registo Nacional do Testamento Vital O direito do exercício do testamento vital é hoje uma realidade. Em dezembro de 2016 assinalou-se o número mais elevado de registos do Testamento Vital no sistema informático RENTEV - Registo Nacional do Testamento Vital, desde que este entrou em vigor, em julho de 2014, o que, para o SNS, reflete a melhoria dos direitos e informações e acesso dos cidadãos.  De acordo com os dados oficiais do Portal da Transparência do SNS (2017), em menos de quatro anos, já são mais de 7.500 os portugueses que registaram o seu testamento vital, documento, registado eletronicamente, onde se manifesta o tipo de tratamento e de cuidados de saúde que se pretende ou não receber, numa situação de incapacidade em expressar a sua vontade. Este sistema permite ainda, ao cidadão, nomear um ou mais procuradores de cuidados de saúde. Dos mais de MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 107
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 98PARTE I | 14.SNS DIGITAL   7.500 testamentos vitais registados no total, entre julho de 2014 e fevereiro de 2017, 4.803 são de mulheres e 2.745 de homens, não havendo uma diferença muito significativa entre os maiores ou menores de 65 anos. Quadro 25. Evolução de registos do Testamento Vital 2014 2015 2016 Total Testamento Vital (TVs) 881 1.168 4.234 TVs Masculinas 348 424 1.532 TVs Masculinas (< 65 anos) 134 171 900 TVs Masculinas (>= 65 anos) 214 253 632 TVs Femininas 533 744 2.702 TVs Femininas (< 65 anos) 242 335 1.495 TVs Femininas (>= 65 anos) 291 409 1.207  Fonte: SPMS  14.10 Receita sem Papel - Desmaterialização Eletrónica da Receita Através despacho publicado a 25 de fevereiro de 2016, a Receita sem Papel adquiriu caráter obrigatório a partir de 1 de abril desse ano, para todas as entidades do SNS. Anteriormente, a Portaria no 224/2015, de 27 de julho, regulamentou a implementação de todo o circuito de Receita sem Papel – prescrição, dispensa e faturação. O regime jurídico – que substituiu a Portaria no 137-A/2012, de 11 de maio – alargou e adaptou as regras da prescrição eletrónica às da dispensa e faturação, cumprindo, desta forma, a prioridade de privilegiar a utilização de meios eletrónicos nos serviços do SNS. Este modelo eletrónico permite, assim, a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita poderá incluir fármacos comparticipados com tratamentos não comparticipados. O sistema traz vantagens para o utente, já que todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário, o que antes não acontecia. No ato da dispensa nas farmácias, o utente poderá optar por aviar todos os produtos prescritos, ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes em diferentes estabelecimentos e em datas distintas. 108 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 99PARTE I | 14.SNS DIGITAL   Quadro 26. Evolução do número de receitas com e sem papel2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Número Receitas com Papel   49.545.541 61.714.082 92.912.147 108.558.894 112.256.823 58.877.162 Número Receitas sem Papel 0 0 0 0 0 22.369 24.260.830 Nota: A partir de 2016 o número total de receitas baixa devido ao facto de conterem maior número de prescrições por receita. Fonte: SPMS Caixa 7. Guia de Tratamento Para o Utente Uma das alterações significativas relaciona-se com o guia de tratamento para o utente. Além de registar informações sobre a toma de medicação, apresenta, também, os dados necessários à  dispensa dos medicamentos na farmácia: códigos de acesso, dispensa e de direito de opção.  Com a Receita sem Papel, o utente poderá indicar ao seu médico um email e número de telemóvel para receber informações sobre a prescrição. No ato da consulta terá a possibilidade de receber o  guia de tratamento em suporte papel, ou optar por recebê-lo através de email, e ainda aceder e  consultá-lo na Área do Cidadão, desde que esteja registado. Por SMS, o utente receberá os códigos de acesso, dispensa e de direito de opção, assim como o número da prescrição. Quadro 27. Evolução prescrição eletrónica do medicamento2011 2012 2013 2014 2015 2016  Número Total Receitas 49.545.541 61.714.082 91.991.938 107.652.689 111.488.735 82.185.587 Prescritas Eletrónicas Número Embalagens Prescritas 0 0 40.056.827 118.483.474 143.669.386 151.617.588 por DCI (CNPEM) Número Embalagens Prescritas 263.806 298.084 262.094 353.169 por Marca por Exceção A   Número Embalagens Prescritas 1.010.101 613.685 477.676 462.192 por Marca por Exceção B   Número Embalagens Prescritas 19.831.132 21.030.601 15.385.725 14.063.119 por Marca por Exceção C   Número Embalagens Prescritas Sem Necessidade de 100.990.433 125.680.087 163.742.332 203.578.066 217.353.398 225.975.970 Justificação Técnica  Fonte: SPMS  A receita eletrónica veio substituir gradualmente a receita em papel, a partir de 2015, afirmando-se em 2016, primeiro nas unidades de saúde do setor público e, posteriormente, no setor privado. Em 2017, já funciona em pleno nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 109
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 100PARTE I | 14.SNS DIGITAL   Com a Receita Sem Papel, o cidadão recebe a prescrição por e-mail ou SMS, pode levantar os medicamentos em qualquer farmácia do país e consultar o seu guia de tratamento no tablet ou telemóvel, através da Área do Cidadão do Portal SNS. Basta registar-se em www.sns.gov.pt/cidadão. O projeto continua a ganhar dimensão e, em 2018, vai avançar para outros mercados, iniciando-se a internacionalização da Receita Sem Papel. 14.11 Exames Sem Papel - Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica O projeto Exames Sem Papel inicia-se, numa primeira fase, com a desmaterialização dos resultados de exames na área da Patologia Clínica, área com o maior número de MCDT no SNS.  Integrando o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), o projeto Exames Sem Papel tem como finalidade colocar, cada vez mais, o cidadão no centro do sistema de saúde. Pretende-se que o cidadão deixe de ser o vetor entre o médico prescritor do SNS e o laboratório que efetua os exames, tornando o processo menos burocrático e mais seguro para todos os intervenientes. Assim, atualmente encontram-se já em fase avançada os testes entre a SPMS, a clínica Joaquim Chaves Saúde e o seu respetivo fornecedor de software, com vista à disponibilização de resultados de MCDT na área da Patologia Clínica, através do Portal SNS, via Área do Profissional e Área do Cidadão. Outros laboratórios e as respetivas empresas de software estão a iniciar este processo.  No âmbito do RSE, um considerável número de laboratórios, equivalente a 30% do volume de MCDT do tipo de Patologia Clínica, efetuados em 2016, já solicitou acesso ao Registo Nacional de Utentes (RNU) e à Área do Profissional do Portal SNS. Até ao final de 2017 deverá ser desenvolvida, gradualmente, a disponibilização dos resultados dos exames para o cidadão, através da sua Área do Cidadão, e para o profissional de saúde através da sua área reservada. 14.12 Prescrição de medicamentos biológicos Através da Portaria no 48/2016 de 22 de março, estabeleceu-se o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas. A prescrição dos medicamentos apenas ocorre em consultas especializadas no diagnóstico e tratamento das doenças, devendo o médico prescritor mencionar expressamente o regime excecional. A prescrição de medicamentos biológicos pela aplicação PEM (Prescrição Eletrónica Médica) deve reunir os seguintes requisitos:  a) O local de prescrição é um centro prescritor registado no site da DGS;  b) O médico do centro prescritor está igualmente registado no site da Direção-Geral da Saúde para a prescrição de medicamentos biológicos;  110 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 101PARTE I | 14.SNS DIGITAL   c) O local de prescrição tem um código de local de prescrição válido, não sendo, para esse efeito, admissíveis códigos associados a Locais de Prescrição de Entidade Utilizadora Privada (LPEUPs).  Para cumprir o disposto na Circular disponibilizou-se o acesso à aplicação de prescrição PEM em ambiente privado. A PEM disponibiliza um separador de prescrição do tipo “BIO”, específico para a prescrição deste tipo de medicamentos, e cuja aplicação obriga à materialização da receita, pelo que o médico prescritor deverá assinar manuscritamente a mesma. A materialização da receita ocorre para que seja possível a sua dispensa exclusiva através dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais do SNS. As farmácias hospitalares podem dispensar os medicamentos, previstos na Portaria no 48/2016, apenas quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições: o centro prescritor esteja registado no site da DGS e a dispensa do medicamento registada em base de dados específica para este efeito.  A DGS criou as condições necessárias para o registo das dispensas de todos os medicamentos biológicos, para acompanhamento e monitorização do historial terapêutico do doente, por parte das farmácias hospitalares, nas bases de dados da Sociedade Portuguesa de Reumatologia e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, com observância das regras estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. No âmbito da prescrição de medicamentos biológicos, ao abrigo da Portaria no 48/2016, de 22 de março, que estabelece o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, foi publicada, no dia 19 de junho, a  Circular Normativa Conjunta n.o 4/DGS/ INFARMED/SPMS. Esta circular vem introduzir uma exceção à obrigatoriedade da prescrição de medicamentos ao abrigo da Portaria n.o 48/2016, de 22 de março, na aplicação PEM, disponibilizada pela SPMS, EPE, bem como esclarecer as circunstâncias em que a prescrição manual pode ocorrer e ser aceite pelos Serviços Farmacêuticos dos hospitais do SNS. 14.13 Desmaterialização da Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários A prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRDs) tornou-se obrigatória, pelo Despacho n.o 9405/2014, de 21 de julho), através da PEM, para todo o SNS. O Módulo CRD disponibiliza funcionalidades que permitem a prescrição eletrónica de CRD, nomeadamente de oxigenoterapia, ventiloterapia e aerossolterapia, bem como a prescrição de outros equipamentos, garantindo a aplicação das regras e normas da DGS. Adicionalmente, este módulo permite a gestão dos dados clínicos do utente: avaliação clínica, diagnósticos e exames, consulta, renovação, modificação e anulação de receitas do utente. Até ao MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 111
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 102PARTE I | 14.SNS DIGITAL   final de 2016, observou-se uma crescente utilização da prescrição informatizada de cuidados respiratórios através da PEM, tornando-se residual a prescrição manual, recurso apenas permitido para colmatar eventuais falhas da PEM-CRD, conforme disposto no Despacho n.o 9405/2014.  De 2015 para 2016 verificou-se uma subida de 10% na quantidade de prescrições emitidas, tendo-se atingido, no último ano, um total de 1.800.000 prescrições eletrónicas, com uma média diária de cerca de 5.000 prescrições diárias.  Neste contexto, o objetivo é desmaterializar todos os circuitos de prescrição do SNS, até 2020, o circuito de prescrição, dispensa e faturação dos cuidados respiratórios domiciliários. Como objetivo de assegurar a transição para a total desmaterialização deste circuito, foi criado um grupo de trabalho com vários stakeholders públicos e privados.  Quadro 28. Prescrições de Cuidados Respiratórios Domiciliários2014 2015 2016 Prescrições de Cuidados Respiratórios Domiciliários emitidas via PEM 1.164.989 1.656.078 1.896.902  Fonte: SPMS  Quadro 29. Prescrições emitidas de CRD por terapia2014 2015 2016  Ventiloterapia 783.327 1.195.417 1.395.034 Oxigenoterapia 291.746 403.900 442.042 Equipamentos 17.812 30.778 30.233 Aerossolterapia 72.104 25.983 29.593  Fonte: SPMS 14.14 Rede Informática da Saúde (RIS) - Melhor rede informática e maior qualidade nos serviços do SNS O ano de 2016 ficou marcado por um investimento significativo do Ministério da Saúde no aumento da largura de banda das redes, aliado à renovação do equipamento informático através da distribuição e instalação de computadores nas unidades dos cuidados de saúde primários, que ainda se encontra a decorrer. Ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), foi elaborado o programa de concurso e, seguindo as melhores práticas do direito europeu, iniciaram-se três procedimentos pré-contratuais, permitindo aumentar a concorrência e o cumprimento do princípio da igualdade e da 112 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 103PARTE I | 14.SNS DIGITAL   transparência, para a aquisição centralizada, distribuição e instalação de mais de 12 mil computadores de secretária e respetivos periféricos. 14.15 Registo oncológico nacional Agrega numa única plataforma informática os diversos registos regionais, garantindo-se a uniformidade dos dados e da informação tratada e permitindo-se a sua utilização para avaliação epidemiológica e análise da efetividade dos rastreios e terapêuticas. 14.16 Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020  A Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020 (ENESIS), aprovada de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.o 62/2016, 17 de outubro, visa criar as condições para tornar o ecossistema uma referência de boas práticas e promover a entrega de benefícios, a gestão de riscos e a otimização dos recursos. MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 113
18 DE DEZEMBRO DE 2017 105  Relatório Anual | 2016 Acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas Ministério da Saúde  Parte II Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde  A segunda parte deste relatório é dedicada à análise do desempenho de Áreas Específicas do Acesso a Cuidados de Saúde no ano de 2016.    Linha Saúde 24  Emergência Médica   Sistema de Transporte Não Urgente de Doentes   Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – Ajudas Técnicas   Benefícios Adicionais em Saúde  Programa Nacional de Vacinação   Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral    Procriação Medicamente Assistida  Cartão de Pessoa com Doença Rara   Cessação tabágica   Dependências: Drogas, Álcool e Jogo   Centro de Emergência em Saúde Pública  Taxas Moderadoras   Sangue   Transplantação   Acesso ao medicamento MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 117
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 106PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24  1. Linha Saúde 24   Correio eletrónico: acessível através do O Centro de Atendimento do SNS, website. denominado Linha Saúde 24, é um projeto desenvolvido como resultado de uma Os principais resultados obtidos com esta parceria entre a DGS, o Instituto Nacional de resposta à população, no ano de 2016, foram Emergência Médica (INEM), a ACSS, a os seguintes: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e as Administrações Regionais de Saúde (ARS).   Foram efetuados quase 970 mil Trata-se de um serviço com cobertura contactos com a Linha Saúde 24, nacional, através do qual é efetuada a conforme se apresenta em seguida; triagem, o aconselhamento e o  Das 967.742 chamadas que foram encaminhamento dos cidadãos em situação recebidas na Linha Saúde 24 em 2016, de doença, incluindo problemas urgentes, 83,4% (807.574) foram atendidas, facilitando, deste modo, o acesso aos serviços representando uma média de chamadas de saúde de forma mais racional e atendidas de 2.206 por dia, acima da respondendo às necessidades manifestadas média de 1.942 chamadas diárias em pelos cidadãos em matéria de saúde.  2015. O atendimento é efetuado por enfermeiros Analisando agora a caracterização das qualificados e devidamente formados para chamadas telefónicas rececionadas na Linha dar o melhor aconselhamento e Saúde 24, por módulo de atendimento, encaminhamento ou ajudar o Cidadão a constatamos que 80,9% das chamadas de resolver a situação por si próprio. O Saúde 24 2016 foram recebidas no módulo de Triagem, encontra-se acessível a todos os beneficiários Aconselhamento e Encaminhamento, através do SNS, 24 horas por dia, através dos do qual se disponibiliza um serviço de seguintes canais de acesso: atendimento de contactos de teor clínico, prestado por um enfermeiro que avalia o  Telefone: através de número único nível de risco sobre os sintomas descritos nacional (808 24 24 24), com o custo de pelo Utente, presta aconselhamento, chamada local; incluindo o autocuidado e, caso se verifique  Website (www.saude24.pt);  necessário, encaminha o doente para a instituição da Rede de prestação de cuidados  Fax: 210 126 946; de saúde mais apropriada à sua condição do momento.  118 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 108PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24   O gráfico da página seguinte apresenta a Linha Saúde 24 passa a  distribuição diária das chamadas recebidas Centro de Contacto do SNS na Linha Saúde 24 em 2016, constatando-se que se verifica um maior afluxo durante os O Centro de Atendimento do SNS, denominado meses de janeiro e dezembro. Linha Saúde 24, foi criado em 2006 tendo-se Se analisarmos a média de chamadas revelado um importante instrumento de efetuadas por dia da semana, constatamos política de saúde, permitindo ampliar e que é ao sábado, domingo e segunda-feira melhorar a acessibilidade aos serviços de que a Linha Saúde 24 recebe mais chamadas, saúde e racionalizar a utilização dos recursos conforme se demonstra no quadro seguinte. existentes materiais e humanos, disciplinando a orientação de utentes no acesso aos serviços, Através de uma análise à média das bem como a eficácia e eficiência do setor chamadas por hora, durante o ano de 2016, público da saúde, através do encaminhamento verificamos que é entre as 18h00 e as 22h00, apropriado dos utentes, seja para as que a população mais recorre aos serviços da instituições mais adequadas à prestação de Linha Saúde 24, conforme se apresenta no cuidados de saúde, seja para a adoção de gráfico seguinte. autocuidados.    Em cumprimento do determinado no âmbito  do Programa do XXI Governo Constitucional,  foi criado já em 2017 o Centro de Contacto do SNS, o qual passará a disponibilizar ao  cidadão, de uma forma integrada, e através de  um ponto de contacto único, multicanal, um  conjunto de informações e serviços que facilitam o acesso e simplificam a utilização do  SNS. 120 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 110PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24   No gráfico da página seguinte apresenta-se Na análise sobre os encaminhamentos uma caracterização da utilização, em 2016, efetuados aos utentes que recorreram ao do módulo Triagem, Aconselhamento, módulo Triagem, Aconselhamento, Encaminhamento (TAE), por distrito, Encaminhamento em 2016, importa verificar constatando-se que é nos distritos de Lisboa o encaminhamento que foi efetuado aos e de Setúbal que se registam as percentagens utentes, comparando-o com a intenção inicial mais elevadas de chamadas por habitante que esteve na origem da chamada para a (acima de 8%), à semelhança do que já Linha Saúde 24.  acontecia nos anos anteriores.  Assim, constatamos nos gráficos seguintes Já quanto aos motivos pelos quais os utentes que cerca de 42% dos utentes que ligaram recorrem ao módulo Triagem, para a Linha Saúde 24 com a intenção de se Aconselhamento, Encaminhamento, dirigirem a um Serviço de Urgência, constatamos que a tosse continua a ser a acabaram por ser encaminhados para os principal causa, conforme demonstra o cuidados de saúde primários (29,3%) ou gráfico seguinte, que organiza esta para autocuidados (23,7%). informação também por grupo etário. Por outro lado, cerca de 27% dos utentes que Se analisarmos os encaminhamentos que ligaram com a intenção de acompanhar o seu foram efetuados aos utentes que recorreram estado de saúde “em casa”, acabaram por ser ao módulo Triagem, Aconselhamento, direcionados para um Serviço de Urgência ou Encaminhamento em 2016, constatamos que Emergência, conforme se demonstra no mais de 29% dispensaram qualquer outro gráfico seguinte. contacto com os serviços de saúde e que mais  de um terço das chamadas foram  encaminhadas para uma consulta médica.  Ainda em relação aos encaminhamentos efetuados aos utentes que recorreram ao  módulo Triagem, Aconselhamento,  Encaminhamento em 2016, e considerando  agora a população com mais de 65 anos, por ser um grupo populacional habitualmente  mais frágil e mais utilizador dos serviços de  saúde, verificamos que os utentes encaminhados para um serviço de urgência  hospitalar aumentou (34,3%)  comparativamente a 2015 (era 29,9%), por  se tratar de situações de risco que necessitavam de observação médica urgente.  122 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 111PARTE II | 1.LINHA SAÚDE 24  Gráfico 24. Caracterização do Módulo TAE da Linha Saúde 24 12%10% 8% 6%4% 2% 0% Fonte: DGS   Gráfico 25. Algoritmo do Módulo TAE, por grupo etário,  utilizado pela Linha Saúde 24 < 1 ano 1 a 5 anos 5 a 18 anos 18 a 45 anos 45 a 64 anos 65 a 74 anos > 75 anos80 000 70 00060 00050  00040 00030  00020 00010  0000 Tosse Prob Vómitos Prob. Rash Lesão musc- Sindroma Prob. uro- Diarreiaorofaringe Abdominal esquel gripal genitais Fonte: DGS  Gráfico 26. Tipo de Encaminhamento do Módulo TAE  da Linha Saúde 24 Emergência;  4,4% Urgência; Auto- 24,3% Cuidados; 29,4%  outras; 0,0%  Consulta Médica; 41,9% Fonte: DGS  MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 123
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 112PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA   2. Emergência Médica coordenam e gerem um conjunto de meios de De acordo com o Relatório de Atividades e socorro – VMER, Ambulâncias de Suporte Contas de 2016 do Instituto Nacional de Imediato de Vida (SIV), Ambulâncias de Emergência Médica (INEM), a frota de meios Emergência Médica (AEM), Ambulâncias de de emergência médica no final de 2016 era Socorro sedeadas em entidades, que são 616 meios, conforme quadro na página ao agentes de proteção civil e ou elementos do lado, representando um acréscimo de mais 2 SIEM, Motociclos de Emergência Médica, Viaturas Médicas de Emergência e Helicópteros de Emergência Médica, Reanimação (VMER) do que em 2015, Unidades Móveis de Intervenção Psicológica instaladas no Hospital Professor Doutor de Emergência e o Transporte inter Fernando Fonseca e no Centro Hospitalar hospitalar pediátrico - selecionados com base Barreiro Montijo. na situação clínica das vítimas, com o Os Centros de Orientação de Doentes objetivo de prestar o socorro mais adequado Urgentes (CODU) são centrais de emergência no mais curto espaço de tempo.  médica responsáveis por receber as Através da utilização dos meios de chamadas provenientes do número europeu telecomunicações ao seu dispor, o CODU tem de emergência 112, referentes a situações de capacidade para acionar os diferentes meios urgência ou emergência na área da saúde.  de socorro, apoiá-los durante a prestação de O seu funcionamento é assegurado ao longo socorro no local das ocorrências e, de acordo das 24 horas do dia, em todo o território do com as informações clínicas recebidas das continente, por uma equipa de profissionais equipas no terreno, selecionar e preparar a qualificados (médicos e operadores) com receção hospitalar dos diferentes doentes. formação específica para efetuar o  atendimento, triagem, aconselhamento, seleção, acionamento e acompanhamento dos  meios de emergência adequados e o contacto  com as unidades de saúde, preparando a  receção hospitalar.  Durante o ano de 2016 foram atendidas 1.370.348 chamadas de emergência, mais 5%  do que em 2015 (1.302.958), o que  representa uma média diária de 3.744  chamadas.  Pela sua importância em termos de acesso, importa destacar que os CODU do INEM 124 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 113PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA   Quadro 32. Frota do INEM Tipo de Meio Número de Meios Disponíveis   2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 VMER 42 42 42 42 42 42 44 Ambulâncias SIV 29 30 33 37 39 40 40 Ambulâncias AEM 63 61 49 55 56 54 56 Motos de Emergência Médica MEM 2 5 6 8 8 8 8 Ambulâncias de Socorro sedeadas em 238 241 261 265 275 300 300 entidades do SIEM (PEM) Ambulâncias sedeadas em entidades do 172 174 191 188 180 157 155 SIEM (PR)  Helicópteros de Emergência Médica 5 5 6 6 5 5 5 Ambulâncias de Transporte Inter- 4 4 3 3 4 4 4 Hospitalar Pediátrico Unidade Móvel de Intervenção Psicológica 4 4 4 4 4 4 4 de Emergência  Total 559 566 595 608 613 614 616   Fonte: INEM Gráfico 27. Evolução do número de chamadas de Emergência atendidas 1 600 0001 402 376 1 363 129 1 370 348 1  400 000 1 262 145 1 302 958 1 201 105 1 150 107 1 200 000             1 000 000800 000  600 000 400 000200 000 02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Fonte: INEM  Gráfico 28. Evolução do número de acionamentos de meios de emergência1 60 0 0001 400 000 1 280 322 1 196 562  1 134 644 1 200 000 1 073 385 1 000 000 926 380  741 315 765 258 800 000 600 000400 000 200 000 02010 2011 2012 2013 2014 2015 2016Fonte: INEM  MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 125
18 DE DEZEMBRO DE 2017 115PARTE II | 2.EMERGÊNCIA MÉDICA   Quadro 33. Evolução do número de acionamentos de meios de emergência, por tipo de meio Var.  2016/2015 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Valor %  VMER 53.304 59.226 84.232 101.644 95.855 91.535 96.096 4.561 5,0% Ambulâncias SIV 26.649 28.506 28.953 33.475 33.508 35.878 37.794 1.916 5,0% Ambulâncias de Emergência Médica 120.545 126.137 140.261 161.384 174.397 167.323 171.899 4.576 3,0% Motos de Emergência Médica MEM 1.582 2.745 3.488 5.648 9219 7.546 7.106 -440 -6,0% Ambulâncias de Socorro sedeadas em  393.646 395.191 476.984 576.984 618.179 688.022 752.420 64.398 9,0% entidades do SIEM (PEM) Ambulâncias de Socorro (Reserva) 110.891 115.698 158.047 170.303 175.430 171.239 176.555 5.316 3,0% Helicópteros de Emergência Médica 1.054 1.247 1.304 1.053 912 920 1.033 113 12,0% Ambulâncias Não INEM 31.966 34.615 31.477 21.230 25.368 32.315 35.475 3.160 10,0% Unidade Móvel de Intervenção  271 393 340 360 554 581 539 -42 -7,0% Psicológia de Emergência Ambulâncias de Transporte  1.407 1.500 1.294 1.289 1.222 1.204 1.405 201 17,0% Inter- Hospitalar Pediátrico Total 741.315 765.258 926.380 1.073.370 1.134.644 1.196.563 1.280.322 83.759 7,0% Fonte: INEM  Gráfico 29. Evolução do número de chamadas transferidas para a Linha Saúde 24 75 00068 817  70 00065 000 60 000 55 00051 376  50 029 50 00046 322  45 068 45 000 40 0002012 2013 2014 2015 2016 Fonte: INEM  MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 127
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 116PARTE II | 3.TRANSPORTE NÃO URGENTE DE DOENTES   3. Transporte não urgente de doentes  A evolução dos transportes efetuados no Redução dos encargos com transportes âmbito da plataforma SGTD entre 2014 e  para os utentes do SNS 2016 é a que se apresenta no quadro da  página ao lado. Durante o ano de 2016, com a publicação da  Constata-se que o número de doentes com Portaria n.o 83/2016, de 12 de abril,  transportes efetuados no âmbito do Sistema reduziram-se os encargos a suportar pelos de Gestão de Transporte de Doentes não ute ntes com o transporte não urgente, urgentes (SGTD) tem vindo a registar um nomeadamente através:  aumento significativo em todas as ARS ao  Da eliminação de pagamento para os  longo do período, assumindo um crescimento doentes com incapacidade igual ou superior de 4,4% a nível nacional de 2016 para 2015.  a 60% e com insuficiência económica, Os custos unitários por doente transportado  independentemente do transporte se têm vindo a diminuir desde 2014 (-1,9%).  destinar à realização de cuidados originados  pela incapacidade; A ARS Norte e a ARS Lisboa e Vale do Tejo  representarem a maior fatia dos custos com  Da inclusão nos encargos a suportar pelo transportes (assumindo em 2016,  SNS os resultantes do transporte não respetivamente, 37% e 33%).  urgente prescrito aos menores com doença limitante/ameaçadora da vida, em caso de Os custos unitários mais elevados têm estado  insuficiência económica; mais concentrados na ARS Algarve, enquanto  que os custos unitários mais baixos estão  Da eliminação de copagamentos no concentrados na ARS Norte.  Transporte não Urgente de Doentes na  prestação de cuidados de saúde de forma Relativamente ao número de prestações de prolongada e contínua, incluindo os doentes saúde a que os utentes registados no SGTD  oncológicos ou transplantados, bem como tiveram acesso em 2016, que ascendeu a  insuficientes renais crónicos que realizam 2.350.000 prestações, registou-se um acréscimo, quer no triénio (+5,8%), quer  diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária e independentemente do face ao ano de 2015 (+2,5%).  transporte se destinar à realização de atos   clínicos inerentes à respetiva condição;    Da explicitação que os encargos resultantes   do transporte efetuado no dia do transplante são suportados pelo hospital   responsável pela transplantação.  128 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE
18 DE DEZEMBRO DE 2017 117PARTE II | 3.TRANSPORTE NÃO URGENTE DE DOENTES   Quadro 34. Evolução do número de transporte de doentes registados na plataforma SGTD Var.  2014 2015 2016 2016/2015 ARS Norte 98.225 109.049 112.493 3,2% ARS Centro 47.683 48.350 52.724 9,0% ARS Lisboa e Vale do Tejo 72.525 73.440 76.219 3,8% ARS Alentejo 9.520 15.945 16.427 3,0% ARS Algarve 8.973 9.402 9.533 1,4% Total 236.926 256.186 267.396 4,4% Fonte: A CSS e SPMS  Gráfico 30. Evolução dos custos unitários por doente transportado,  por região de saúdeARS Norte ARS Centro ARS LVTARS Alentejo ARS Algarve Total €350   €300   €250   €200   €150   €100  2014 2015 2016Fonte: ACSS e SPMS  Quadro 35. Número de prestações realizadas aos utentes transportados com registo no SGTD Var. 2014 2015 2016  2016/2015 ARS Norte 947.853 993.896 1.004.002 1,0% ARS Centro 360281 367176 389224 6,0% ARS Lisboa e Vale do 763.567 766.404 784.197 2,3% Tejo ARS Alentejo 54250 61059 69967 14,6% ARS Algarve 93.209 101.798 100.160 -1,6% Total 2.219.160 2.290.333 2.347.550 2,5% Fonte: ACSS e SPMS MINISTÉRIO DA SAÚDE RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 129
II SÉRIE-E — NÚMERO 8 118PARTE II | 4.TAXAS MODERADORAS   4. Taxas moderadoras  proveniente dos cuidados de saúde Nos termos da Base XXXIV da Lei de Bases da primários, da Linha Saúde 24 ou do Saúde, as taxas moderadoras podem ser INEM e nas sessões de hospital de dia; cobradas com o objetivo de completar as  Isenção total do pagamento de taxas medidas reguladoras do uso dos serviços de moderadoras para os dadores benévolos saúde. de sangue, dadores vivos de células, O Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de tecidos e órgãos e para os bombeiros; novembro, alterado e republicado pelo  Dispensa do pagamento de taxas Decreto-Lei n.o 117/2014, de 05 de agosto, moderadoras: no tratamento e veio regular o acesso às prestações do SNS seguimento da doença oncológica; na por parte dos utentes, no que respeita ao primeira consulta de especialidade regime das taxas moderadoras e à aplicação hospitalar, com referenciação pelos de regimes especiais de benefícios, deu cuidados de saúde primários; no cumprimento ao previsto na Lei de Bases de atendimento em serviço de urgência, no Saúde, aprovada pela Lei n.o 48/90, de 24 de seguimento da referenciação agosto, tendo estabelecido as categorias de proveniente dos cuidados de saúde isenção e dispensa do pagamento de taxas primários, da Linha Saúde 24 ou do moderadoras com base em critérios de INEM incluindo os atos complementares racionalidade e de discriminação positiva dos prescritos; no atendimento na rede de mais carenciados e desfavorecidos, ao nível prestação de cuidados de saúde do risco de saúde ponderado e ao nível da primários, no seguimento de insuficiência económica. referenciação pela Linha Saúde 24; Com o objetivo de reduzir as desigualdades  Redução dos valores aplicados às taxas entre cidadãos no acesso à saúde, em 2016, moderadoras para o ano 2016 (ver no artigo 205.o da Lei do Orçamento do quadro seguinte). Estado (Lei n.o 7-A/2016, de 30 de março) Nos quadros ao lado apresenta-se a evolução foram efetuadas alterações ao regime de do número de utentes isentos do pagamento pagamento taxas moderadoras. de taxas em 2015 e 2016, assim como a Neste contexto, foram tomadas as seguintes evolução dos encargos dos utentes com taxas decisões pelo Ministério da Saúde: moderadoras nos últimos anos (2011 – 2016), por tipo de entidade, destacando-se a  Eliminação do pagamento de taxas redução de 43.078.275 euros no valor das moderadoras nos MCDT realizados no taxas moderadoras cobradas, traduzindo-se hospital de dia e nos serviços de num aumento do acesso a cuidados de saúde urgência para o qual haja referenciação à população.  130 RELATÓRIO ANUAL DO ACESSO 2016 MINISTÉRIO DA SAÚDE