196II SÉRIE-C — NÚMERO 30RequerimentoOs deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da Suazilândia, cujo projecto de estatuto e lista de membros se anexa em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.Lisboa, 11 de Abril de 1991. — Os Deputados: António Sousa Lara (PSD) — Manuela Aguiar (PSD) — Hermínio Martinho (PRD) — Raul Rêgo (PS) — Teresa S. C. Gomes (PS) — José Magalhães (In-dep.) — Manuel dos Santos (PS) — Paula Coelho (PCP) — Lourdes Hespanhol (PCP) — Carlos Lage (PS) — Vargas Bulcão (PSD) —Mário Maciel (PSD) — Adriano Moreira (CDS) —Carlos Lélis (PSD) — Leonor Coutinho (PS) — Oliveira e Silva (PS) — Edite Estrela (PS) — Narana Coissoró (CDS) — António Bacelar (PSD) — Valdemar Alves (PSD) — Luís Geraldes (PSD) — Mário Santos (PSD) — Henrique Carmine (PS) — Ferraz de Abreu (PS) — José Reis (PS) — Reinaldo Gomes (PSD).Estatuto do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da SuazilândiaArtigo 1.°ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino da Suazilândia, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.Artigo 2.°ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informações e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;é) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Reino da Suazilândia;J) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo Parlamentar de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas e realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3.° Órgãos0 Grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.Artigo 4.°Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia eleita.Artigo 5.° Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programa de actividades e relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6.°Legislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto nestes estatutos aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.RequerimentoOs deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal--Uruguai, cujo projecto de estatuto e lista de membros se anexa em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex.a se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.°, n.os 4 e seguintes.Lisboa, II de Abril de 1991. — Os Deputados: Manuela Aguiar (PSD) — Hermínio Martinho (PRD) — Luís Geraldes (PSD) — Raul Rêgo (PS) — Teresa S. C. Gomes (PS) — José Magalhães (Indep.) — Carlos Brito (PCP) — Manuel dos Santos (PS) — Raul Castro (Indep.) — Octávio Teixeira (PCP) — Leonor Coutinho (PS) — Luís Filipe Madeira (PS) — Lourdes Hespanhol (PCP) — A.  Sousa Lara (PSD) — Vargas