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Receamos mesmo que este drama nacional se tenha instalada na consciência dos responsáveis como um acontecimento anual, natural e até inevitável.
O PS e os Portugueses não se resignam com esta atitude de indiferença e demissionista do Governo; o PS quer que o Governo assuma as suas responsabilidades e repare os danos causados!
Este ano a Região Centro foi duramente atingida pelos fogos florestais, particularmente nos concelhos de Arganil, Vila Nova de Poiares, Tábua e Góis: vidas perdidas; famílias na miséria, totalmente despojadas dos seus bens; milhares e milhares de hectares ardidos; terrenos de cultivo, gado e abrigos queimados; máquinas agrícolas e veículos de transporte calcinados; casas de habitação e fábricas devoradas pelas chamas; linhas de telefone e de electricidade derretidas pelas chamas; povoações cercadas pelo fogo, onde ninguém podia entrar e de onde ninguém podia sair.
O fogo assumiu dimensões tais que atravessou a estrada da Beira mais de meia centena de vezes e a Barragem das Fronhas por duas vezes.
Um semanário da região caracterizou os acontecimentos desta forma: "Pânico, horror, destruição e luto."
O que aconteceu foi uma verdadeira calamidade pública, e como tal deve ser analisada e avaliada. Nos concelhos de Arganil e de Vila Nova de Poiares, o incêndio atingiu proporções jamais vistas, dizimando bens e a floresta das maiores freguesias destes concelhos.
Não gostaríamos que esta nova intervenção fosse considerada pelos Srs. Deputados como sendo exagerada e deturpadora da realidade. Se assim nos julgarem, somos então obrigados a lançar o desafio de percorrerem as zonas atingidas e verem com os vossos próprios olhos os cenários aterradores de tudo calcinado à nossa volta, ouvirem as vozes angustiadas e cheias de dramatismo das populações atingidas e darem atenção às queixas e insatisfações desses abnegados bombeiros que continuam no seu posto à espera do próximo fogo.
A gravidade da situação exige uma acção solidaria do Governo para com as populações envolvidas, procurando minimizar os prejuízos sofridos, sendo certo que as autarquias locais não dispõem, só por si, dos meios financeiros necessários. Mas não basta minimizar os prejuízos sofridos, é uma exigência nacional prevenir e acabar de vez com este flagelo.
Se este governo pusesse tanto empenho na luta contra os fogos como aquele que pôs na plantação de eucaliptos, os fogos florestais de Verão acabavam brevemente em Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por isso consideramos e recomendamos ao Governo que declare: primeiro, a situação de calamidade pública na zona dos incêndios ocorridos nos concelhos de Arganil, Vila Nova de Poiares, Tábua e Góis, nos termos da alínea a) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 477/88, de 23 de Dezembro, com a consequente atribuição dos necessários meios financeiros; segundo, que em diálogo e cooperação com as autarquias da zona abrangida pelos incêndios em referência sejam concedidos auxílios financeiros e excepcionais ás autarquias locais, nos termos do Decreto-Lei n.o 363/88, de 14 de Outubro.O Sr. Presidente (José Manuel Mala): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como sabemos, infelizmente, os fogos mantêm-se na primeira linha dos problemas que todos os anos nos afectam no Verão. Aos mais de cerca de 1 milhão de hectares da última década somam-se os números deste ano ainda não apurados, mas que continuam a ser elevados, apesar da melhoria das condições atmosféricas e de humidade nos meses de Junho e Julho.
As razões são conhecidas: a continuada ausência de uma política de prevenção e de ordenamento florestal e uma deficiente política de combate.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para referir-me em particular ao problema do combate, que é um problema específico e que este Verão foi tocado com particular acuidade, ou seja, o problema dos meios aéreos.
O que se passou este ano com os meios aéreos de combate aos fogos florestais é bem exemplificativo da falta de uma política a sério para o sector. Os meios aéreos em Portugal foram alugados tarde e a más horas. É preciso dizer que, tendo Portugal a maior taxa de ocupação florestal da Europa, é o único País que não tem meios aéreos próprios para atacar os fogos florestais, não só não reunindo todas as condições de segurança necessárias a uma actividade desta natureza - o que levou à queda de dois aviões e à morte dos pilotos e acompanhantes - como atingem custos insuportáveis para o País.
Os pilotos voam 13 horas por dia e aproveitam os quatro meses de Verão para resolver o problema das suas remunerações durante o ano, uma vez que, normalmente, não têm trabalho durante o Inverno. São meios aéreos alugados à pressa, como foram este ano, muitas vezes sem testes de segurança, e que acabam por revelar não reunir as condições para a actividade para que são alugados, dando lugar a negócios altamente lucrativos a quem os aluga, como, aliás, foi denunciado recentemente pelos representantes dos aeroclubes do Centro e do Norte do País. Os helicópteros custam qualquer coisa como 300 contos à hora, ou seja, 500O$ por minuto e os aviões custam qualquer coisa como 180 contos à hora, ou seja, cerca de 3000$ por minuto. 15to é, esta política de combate onde se gastam rios de dinheiro está é a estimular e a alimentar uma verdadeira indústria do fogo. Há, aliás, em toda esta matéria uma verdadeira negligência do Governo. Era útil até que o Governo divulgasse o relatório da Polícia Judiciária de Coimbra, que está guardado no Ministério da Justiça e no Ministério da Administração Interna, relatório este que exactamente acusa o Governo de negligência em matéria de fogos florestais, apesar das operações de relações públicas do Sr. Ministro Dias Loureiro.
É neste quadro global que devemos inserir o projecto de resolução hoje em debate e os vastíssimos prejuízos
causados aos quatro concelhos de Arganil, Poiares, Tábua e Góis, alguns dos quais são devastados pelos incêndios há quatro anos consecutivos, com graves problemas de desertificação e de alteração do meio ambiente e onde este ano de novo arderam mais de 10 000 ha e morreram quatro pessoas.
Nesse sentido, estamos de acordo e damos o nosso voto favorável ao projecto de deliberação do Partido Socialista, bem como à sua proposta para a declaração de calamidade pública para aqueles concelhos. Mas gostaríamos de salientar que a gravidade de toda a problemática dos fogos florestais justifica uma reflexão global e medidas globais no ataque a este problema que tardam, em ser tomadas, apesar de o PSD dirigir este sector há vários, vários, vários anos.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho:O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD obviamente que acompanha todos os portugueses na preocupação de toda esta problemática dos incêndios e dos fogos em Portugal.
É tal a dimensão do flagelo que repetidamente vem afectando Portugal que, obviamente, nenhuma instituição responsável poderia deixar de reflectir e de tentar contribuir positivamente para a resolução de tão magno problema.
Só que todos sabemos, inclusivamente o Partido Socialista, que a resolução de um problema deste género não é fácil e de alguma forma muitos já tentaram variadíssimas soluções, mas no campo prático esbarram sempre com repetidos episódios que, ano após amo, umas vezes mais intensos e outras vezes menos intensos, naturalmente se vêm repetindo.
Por isso, não cabe aqui a qualquer força política responsável tentar fazer demagogia ou tentar dramatizar onde, afinal de contas, o drama não tem lugar. O que tem lugar é, de facto, uma reflexão consciente e preocupada sobre os problemas e positivamente contribuirmos todos ou tentarmos contribuir para a resolução desses mesmos problemas.
Mas parece que o Partido Socialista, com esta iniciativa, obviamente, não quer contribuir para essa reflexão positiva, mas, antes pelo contrário, pretende lançar mais uma iniciativa de show off que esbarra em constatações de facto.
Sr. Deputado, seria perfeitamente natural que uma força política responsável, antes de fazer o requerimento que fez à Assembleia da República, no mínimo dialogasse e pedisse informações às instituições que mais de perto lidam, com estes problemas para que, fundamentados esses números, pudesse então vir aqui apresentar as suas iniciativas como é do pleno direito do Partido Socialista.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o Partido Socialista não o fez. Não se dirigiu sequer à entidade máxima deste sector, que se chama Serviço Nacional de Bombeiros e que não recebeu da parte do Partido Socialista qualquer pedido de informação sobre áreas ardidas, bens consumidos etc. Fizemos esse serviço e estamos aqui para esclarecer o Partido Socialista, que o deveria também ter feito antes de apresentar esta iniciativa.
Sr. Deputado, no que diz respeito a área que referiu e que o Partido Socialista deseja considerar de calamidade pública, passo a referir-lhe alguns números para que possa ver até que ponto o seu partido acordou tarde para esta questão.
Assim, em face dos números oficiais, na zona que o Sr. Deputado refere, havia o ano passado, até à data de 31 de Agosto, 34 500 ha de área ardida. Este ano, há só 12 000 ha) o que corresponde a 5 % da área que ardeu o ano passado.
Ora, perante estes números, não posso deixar de salientar que os Srs. Deputados do Partido Socialista andaram, certamente, muito distraídos com outras campanhas, e não propriamente com esta, esquecendo-se de apresentar medidas concretas para que a Assembleia da República ou qualquer outra instituição do País pudesse tomá-las em conta.
Por outro lado, quero alinda dizer que sabemos que os Srs. Deputados do Partido Socialista foram ver a área ardida "a quente", ou seja, logo a seguir à ocorrência dos fogos. Ora, também lá estive nessa altura, mas voltei lá no passado domingo, consultei os autarcas e as populações e tomei conhecimento de que para eles o mais dramático de tudo foi a perda das vidas, que não podem ser recuperadas, o que torna impossível encontrar qualquer solução satisfatória para aqueles que se viram privados para sempre de conviver com os familiares vitimados pelo fogo. Mas, à parte dessa questão, que não pode nunca ser esgrimida pelo Partido Socialista com o objectivo de dramatizar a questão, todas as pessoas que ouvi são unânimes em dizer que apenas um fogo teve, de facto, uma dimensão fora do normal, mas em relação à área ardida, obviamente, que não tem qualquer comparação com a dos anos anteriores.
Posso ainda adiantar-lhe que existe uma verba - e penso que V. Ex.a também a conhece - destinada a compensar, de alguma forma, os danos sofridos.
Nesta altura, em que ainda não terminou a chamada época dos fogos, vir declarar que esta área é mais importante do que quaisquer outras é prematuro, uma vez que ainda ninguém pode garantir que daqui a alguns dias - e Deus queira que não - sejamos confrontados com outras áreas onde os prejuízos sejam ainda maiores.
Com efeito, em meu entender, o problema que aqui se deve colocar tem a ver com a necessidade de se fazer um balanço sobre o que aconteceu nesta época, mas só no final, pois nessa altura, perante os factos, estaremos em condições de poder reflectir e tentar em conjunto encontrar as soluções mais adequadas.
O que o Sr. Deputado aqui fez não foi, de certeza absoluta, um grande serviço às gentes da zona de Coimbra e explico-lhe porquê.
V. Ex.a nem teve o cuidado de contactar com todos os autarcas, nomeadamente com os mais afectados, e cito, por exemplo, o de Vila Nova de Poiares. Quiçá contactou com o presidente socialista das Câmara de Arganil, naturalmente por uma questão de afinidade, mas não teve a mesma diligência em relação ao presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares que, por acaso, é do PSD. Bem, mas isto é da conta do Partido Socialista e, naturalmente, cabe-lhe a si, Sr. Deputado, dar resposta.
Por último, apenas lhe quero dizer que, segundo o que ouvi no domingo passado, em terras de Arganil, os Srs. Deputados do Partido Socialista estiveram lá, há cerca de dois ou três anos, logo a seguir à ocorrência de um fogo, a dar o seu apoio moral e prometeram que iriam
desencadear não sei quantas medidas, não sei quantas intervenções e afinal não se viu nada. Será que é exactamente para que as gentes de Arganil não possam dizer que o Partido Socialista foi lá e não fez nada que VV.Exas apresentaram agora este projecto de deliberação?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Josué Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a sua intervenção focou essencialmente a iniciativa do Partido Socialista - aproveito para dizer que o meu grupo parlamentar irá votar a favor - e
fez afirmações que, em meu entender, não podem deixar de ser apreciadas.
Com efeito, o Sr. Deputado referiu que a oposição deveria fazer a apreciação da situação que existe em termos
de fogos florestais com preocupação, analisando-a de forma positiva, fazendo a crítica num sentido construtivo e
considerando as realidades como factos onde não há nada a fazer. Ora, Sr. Deputado, isto são afirmações que, como
naturalmente compreenderá, não podemos deixar que o PSD, partido que suporta o actual governo há tantos anos,
venha aqui fazer, ou seja, que venha aqui dizer que os incêndios são exclusivamente um fruto das situações climatéricas deste país.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Mas quem é que disse isso?O Orador: - Não disse, por exemplo, que o PSD, ao longo destes anos, não chamou à atenção os ministros que
tiveram a responsabilidade das campanhas de eucaliptização desregrada deste país, os quais não tiveram em consi-
deração os efeitos negativos que ela teria para a sociedade portuguesa. Nessa altura, e hoje ainda, a preocupação
principal do PSD, do Governo e do Ministro da Agricultura é a obtenção de maiores lucros através da plantação
indiscriminada desta espécie de crescimento rápido que favorece a industrialização acelerada do País. Os efeitos
estão aí! Grande parte deles e nomeadamente a grande maioria dos fogos florestais que ocorrem em Portugal
devem-se, de facto, à expulsão forçada das populações do interior, que este governo do PSD tem feito ao longo des-
tes últimos anos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O quê?!O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! Os dados, as estatísticas e o recenseamento eleitoral demonstram isso.
Ou seja, que este governo, ao longo destes anos, fez que mais de 20 % da população que vivia no interior do País
fosse expulsa para as regiões do litoral e viesse concentrar-se nas periferias das grandes cidades do litoral, agra-
vando ainda mais a qualidade e as condições de vida das populações já aí sediadas.
Desta forma, e com este abandono das regiões do interior, as populações rurais que abandonaram os trabalhos
agrícolas e deixaram de trabalhar as terras e os espaços agricultados entre as plantações de eucaliptos, que faziam
que os incêndios não deflagrassem da forma tão acentuada como tem vindo a acontecer nos últimos anos, desapa-
receram. A desertificação do País deve-se a uma política que foi fomentada pelo governo do PSD. As consequências estão aí e são os Portugueses que sofrem com as asneiras deste Governo que, numa perspectiva de política economicista, tem provocado as desgraças. Nos próximos anos, todos iremos pagar por essa política.
Em face disto, não podia deixar de chamar a atenção de VV. Ex.a para esta questão e de responsabilizar quem de facto tem responsabilidades na política seguida - este governo - que tem sido apoiado pelo PSD nos últimos 10 anos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Se não fosse essa política o Sr. Deputado ainda estava no interior do País!Risos do PSDO Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, é sempre desejável que o bom humor impere e possa
temperar as coisas sérias, mas também é desejável que a razão de ser desse humor não seja mistificar as coisas sérias.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito profundo!O Orador: - Na verdade, há aqui um problema de fundo muito sério: responsáveis governamentais, da bancada do PSD, em vários momentos, para justificarem o fracasso da sua política no sector da agricultura, têm vindo a insistir em que o futuro do sector primário português está na floresta e na densificação do espaço florestal português. Ora, é totalmente contraditório com este proclamado objectivo que em cada ano que passa sejam mais e mais as centenas de hectares degradadas pelo fogo que não encontram recuperação florestal e vêm, em consequência, a conduzir o País a situações de progressiva desertificação física em várias zonas. Mas todos sabemos isto e confirmamo-lo como um fracasso evidente da política do PSD no sector agro-florestal.
O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a dado passo da sua intervenção, disse que se o PS, como partido responsável, quisesse estar objectivamente informado deveria fazê-lo através das instituições oficiais adequadas. Por outro lado, nessa mesma afirmação, aproveitou para fazer a denúncia daquilo que, supostamente, teria sido uma omissão do PS.
Assim sendo, sem fugir à minha questão, gostaria que me respondesse claramente ao seguinte: na última quinzena de Julho, Deputados do PS membros da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, pediram reuniões, designadamente com a direcção da Comissão Nacional Especializada de Combate aos Fogos Florestais e com a direcção do Serviço Nacional de Bombeiros. Ambas as reuniões foram marcadas pelas direcções destes dois institutos públicos, mas, depois de marcadas, o Sr. Ministro da Administração Interna mandou cancelá-las e proibiu os responsáveis dessas organizações de estabelecerem qualquer contacto oficial com os Deputados do Partido Socialista. Eu gostava que V. Exa. me dissesse qual o seu ponto de vista sobre a atitude do Governo e do Ministro (da Administração Interna.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, estamos de acordo quando refere que são precisos uma reflexão e um debate serenos sobre a problemática dos fogos florestais em Portugal. Por isso mesmo, da nossa parte, apresentámos na última sessão legislativa um projecto de deliberação, que, aliás, foi aprovado par esta Câmara no sentido de a Assembleia da República promover um seminário sobre esta questão e que esperamos que se realize brevemente.
No entanto, esta necessidade de reflexão e debate serenos que, aliás, está transposta no projecto de deliberação que apresentámos não pode ser pretexto para o bloqueamento de políticas que são necessárias para, a prazo, não direi resolver totalmente mas, isso sim, minorar o flagelo dos fogos florestais.
Nesse sentido, Sr. Deputado, em primeiro lugar, e porque estranhei que tivesse dito que nesta matéria o drama não tem lugar, pergunto-lhe se, face aos incêndios que todos os anos percorrem dezenas de milhares de hectares, matando pessoas, destruindo bens e contribuindo para a desertificação e despovoamento do meio rural, não lhe parece que existe uma situação verdadeiramente dramática, onde o drama, com toda a propriedade da palavra, tem efectivamente lugar.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, pergunto-lhe como é que avalia o facto de, estando o PSD à frente deste sector há cerca de uma dezena de anos, ainda não ter sido implementada, como, aliás, alguns dos Srs. Deputados têm reconhecido, uma política séria de prevenção e de ordenamento do espaço florestal português que permita, a prazo, encontrar soluções para esta questão. A prova disto está nos números relativos às áreas ardidas que ano após ano galgam, e nos meios de combate que, apesar de serem cada vez maiores, acabam por não resolver o problema.
A terceira questão tem a ver com os montantes disponibilizados para esta situação. Não sei se o Sr. Deputado sabe que só em Setembro foi publicado o despacho do Ministério da Administração Interna que comete ao Serviço Nacional de Protecção Civil a missão de estudar e avaliar os prejuízos existentes para efeitos de indemnização e que a verba disponibilizada é de 150 000 contos.
O Sr. Deputado considera esta verba suficiente para os enormes prejuízos que várias regiões do País tem sofrido já neste ano em matéria de fogos florestais?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, ouvi uma afirmação sua e gostava que a explicasse. V. Ex.a disse que, de todas as vezes que há incêndios, os Deputados do Partido Socialista - e podiam ser os do meu partido, os do Partido Comunista Português ou lá de que partido fossem - vão ao local, investigam o que se passa, falam com as populações e dizem-lhes que, efectivamente, vão fazer o que está ao seu alcance, nomeadamente intervenções na Assembleia da República e propostas de medidas para que não se repitam estas calamidades. E V.Ex.a critica isso dizendo: "É por causa disso que V. Ex.a vem hoje fazer esta intervenção e pedir estas medidas."
Ó Sr. Deputado, então o que é que há de criticável e censurável nisso? O Sr. Deputado devia, isso sim, louvar esta atitude, na medida em que há Deputados que se deslocam às áreas sinistradas, prometem às populações que vão fazer o que está ao seu alcance junto do órgão de soberania de que são titulares e cumprem a sua promessa. Mas não, V. Ex.a vem aqui criticar este acto do Deputado que cumpra a sua palavra e aquilo que prometeu às populações, embora os Srs. derrotem sistematicamente estas iniciativas. O que há de criticável e censurável no acto do Deputado que cumpre a sua promessa, face a uma calamidade destas?
Por outro lado, isto mostra realmente o entendimento que VV. Exas. têm do estatuto do Deputado e principalmente do trabalho da oposição. Para um Deputado do PSD, fazer isto é um "pecado", é ir contra o Estatuto dos Deputados, porque só o Governo é que pode fazê-lo, ou seja, quem pode ir aos locais sinistrados é o Sr. Ministro da Administração Interna, vestido de bombeiro, com um capacete, andar lá de avião, descer, fazer as promessas e voltar. Se um Deputado da oposição fizer isso é caricato e ridículo e, por isso, não deve fazê-lo. Gostava, pois, que me dissesse o que há de mal nisso.
Em segundo lugar, é ou não verdade que o Sr. Ministro da Administração Interna prometeu aqui que viria à Assembleia da República apresentar um exaustivo relatório das medidas preventivas que iria adoptar para que este ano se minorassem - porque não se podem de forma nenhuma apagar - e toda a gente sabe isso - os incêndios e dizer o que ia fazer? É porque até agora não vimos isso.
Está prometida para o dia 15 de Outubro a vinda aqui do Sr. Ministro da Administração Interna, que, naturalmente, dirá porque é que ardeu tudo, o que é que não pôde fazer, etc. Simplesmente, ele tinha prometido - e V. Ex.a deve estar lembrado disso - que viria aqui, à Assembleia, fazer o rol das medidas preventivas a adoptar para que este ano se minorassem os efeitos dos fogos. Então por que é que não veio? O que é que correu mal na política do Governo que justifique este silêncio do Sr. Ministro da Administração Interna? E isto porque nós vimo-lo andar - isso é verdade!... - de avião, visitar bombeiros e adoptar medidas, pelo que não podemos adiantar que ele nada tenha feito, que tenha estado de braços cruzados à espera dos fogos. 0 que perguntamos é porque é que não veio à Assembleia cumprir, assim como fez o Partido Socialista, aquilo que havia prometido, ou seja, dizer quais as medidas que iria adoptar e que não foram possíveis de pôr em prática ou que adoptou e não deram resultado.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, gerou-se aqui alguma confusão, na medida em que, para alguns, o uso da palavra pelo Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho foi entendido como um pedido de esclarecimento - na verdade, ele próprio tem uma primeira parte nesse sentido - e, para outros, como uma intervenção, mas o fundamental para nós é que estas questões sejam debatidas no tempo global atribuído a cada partido.
Assim sendo, darei, em primeiro lugar, a palavra ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, que foi interpelado, para dar os esclarecimentos que achar por bem, e, depois, ao Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho para responder aos pedidos de esclarecimento entretanto feitos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer as intervenções dos Srs. Deputados Lino de Carvalho, André Martins e Narana Coissoró.
Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, no que diz respeito à sua intervenção, gostaria de dizer-lhe o seguinte: a ignorância é atrevida, mas há situações em que tal igno-
rância ultrapassa o próprio atrevimento e fere mesmo a dignidade das pessoas, e, no caso concreto, espezinha mesmo o sofrimento humano. O senhor insultou as povoações daquela região.
Sr. Deputado, a sua ignorância, como é atrevida, dá-lhe para mencionar estes números, às vezes um pouco apalhaçados.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O Sr. Deputado é malcriado e insolente!O Orador: - Por exemplo, o Sr. Deputado referiu que eu me informei mal sobre os números, no entanto o senhor é que fez uma leitura completamente descabida deles, porque, na verdade, os números que referiu dizem respeito à região, apenas com um pequeno pormenor, é que referem-se a região no contexto geral, à Região Centro, e os que eu apontei dizem concretamente respeito aos concelhos referidos.
Depois, o Sr. Deputado, de uma forma um tanto ou quanto apalhaçada - repito -, disse que eu nem sequer falei com o presidente dos bombeiros, que, por acaso, era Presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares. Posso assegurar-lhe que tal conversa existiu. Com certeza que o Sr. Deputado se precipitou nos contactos que fez.
Mais: o Sr. Deputado disse que o PS não recolheu informações dos bombeiros, mas a verdade é que os Srs. Deputados Gameiro dos Santos e Júlio Henriques falaram com o responsável máximo dos bombeiros da Região Centro, e tem até o desplante de dizer que, se o PS fosse um partido responsável...
O senhor, que aqui dentro tem uma atitude totalmente irresponsável, coloca-se, com um despudor total, a dizer que se o PS fosse um partido responsável fazia isto e aquilo, chegando mesmo, na parte final da sua intervenção, a dizer até que, com esta iniciativa, o PS tinha prejudicado as povoações. O PS não as prejudicou, de maneira nenhuma, antes cumpriu o seu dever, Sr. Deputado! E também nada prometeu, porque não pode prometer; apenas lhes deu o seu apoio humano e estendeu uma mão de solidariedade.
Sr. Deputado, vou terminar dizendo o seguinte: o senhor colocou-se no lugar daqueles que, acefalamente, têm de cumprir uma tarefa. E isso não é bom!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, permitia-me apelar a VV. Ex.as para a utilização de uma linguagem mais conforme com o local em que nos encontramos, por forma a não haver mal-entendidos e, através dela, dignificarmos esta Casa.
Para responder aos pedidos de esclarecimento feitos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi com atenção as questões que me colocaram e vou tentar responder dentro do tempo que tenho para esse efeito.
Sr. Deputado André Martins, penso que terá ouvido mal uma parte importante daquilo que disse, nomeadamente as citações que tentou fazer, porque, se depois for ler o Diário desta reunião, verificará que a minha intervenção nada tem a ver com aquilo que disse.
Por outro lado, eu só me referi à questão em causa porque, de facto, era essa apenas que constava da Ordem de trabalhos. Dela não constava a discussão da temática dos incêndios em geral mas, sim, a discussão do projecto
de deliberação do Partido Socialista. Portanto, não me venha acusar de querer fugir ao debate no que se refere ao restante, antes pelo contrário.
Entre outras considerações que fez, o Sr. Deputado aproveitou para fazer a já costumeira rábula do eucalipto, mas juntou-1lhe agora um outro argumento, que ficará também para a história, que é o facto de o Governo ter criado medidas para provocar o êxodo das populações do interior e, por esse facto, haver tais fogos.
Quanto às reuniões pedidas com as organizações ligadas a esta problemática, Sr. Deputado Jorge Lacão, naturalmente que quem tem de responder sobre essa matéria é o Governo, por isso desconheço por completo essas iniciativas tomadas pelo Partido Socialista no tempo que referiu.
Mas uma coisa nada tem a ver com a outra, ou seja: quando me referi à questão de o Partido Socialista ter ou não feito consultas, referia-me exactamente a esta matéria que está em discussão e não propriamente, como é natural, aquilo que o Sr. Deputado Jorge Lacto disse, pois trata-se de matérias diferentes e, por isso, não vale a pena querer confundir as questões.
Uma coisa é o que estamos a discutir e outra o que o Sr. Deputado Jorge Lacão - e, se calhar, muito bem queria discutir numa outra altura e noutro âmbito. Por isso, faça-me o favor de não confundir as coisas, para que o debate possa decorrer dentro da normalidade.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu que eu disse que o drama não tinha aqui lugar. Bem antes pelo contrário, Sr. Deputado, o que eu disse foi que não era admissível que, numa discussão deste género, se quisesse dramatizar as, situações porque se perdeu determinado número de vidas humanas, pois isso não era admissível em termos de coerência política e em termos de um debate sério.
Se vamos aqui querer argumentar sobre uma situação de facto em que, infelizmente, morreram pessoas, é evidente que não há lugar ao debate, na medida em que nada há que possa, de alguma forma, minimizar os custos da perda de vidas humanas.
Foi a isso que eu me quis referir e não propriamente à questão do drama global que, obviamente, todos partilhamos. Aliás, foi esse o cerne da minha intervenção.
Quanto às políticas, etc., obviamente que, como compreenderá e como já sabia quando me fez a pergunta, não é agora, Sr. Deputado, que vamos discuti-las.
Quanto a questão de a verba ser ou não, suficiente, no fim far-se-ão as contas e quem de direito saberá naturalmente ver se a verba foi suficiente ou não, se tem de a reforçar ou não, para ressarcir os danos que entretanto foram causados.
Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a entendeu mal aquilo que eu disse em relação à visita.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda bem!O Orador: - É óbvio que acho que os Srs. Deputados devem, naturalmente, visitar as regiões, nomeadamente as de onde são oriundos, e tomar contacto com os problemas - é até uma das suas funções, como é evidente, e eu também o faço -, mas o que eu disse, Sr. Deputado, foi "fazer determinado tipo de visitas em que se fazem determinado tipo de promessas".
Não se trata de vir a Assembleia fazer intervenções, não me estou a referir a isso. Bom, mas como compreenderá não vou aqui alongar -, pois não tenho tempo para lhe
dizer o que se passou. Os intérpretes sabem bem aquilo a que me estou a referir, por isso de forma nenhuma cabe aqui o conceito de cercear a actividade dos Deputados, antes pelo contrário.
Quanto à vinda do Sr. Ministro, Sr. Deputado, é evidente que ele virá à Assembleia da República no momento que julgar mais oportuno e, por isso, compete-lhe a ele definir esse timing e não propriamente a nós.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era antes!...O Orador: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, V. Ex.a é conhecido, nesta Câmara e no distrito de Coimbra, pela sua usual insolência ao dirigir-se às pessoas, escondendo com isso a sua natural incompetência e impreparação para o dialogo democrático.
V. Ex.a navega num mundo à parte, não faz parte deste. V. Ex.a, quando não tem argumentos, como não teve no pedido de esclarecimento que pretendeu fazer, enveredou naturalmente pela insolência, para tentar minimizar as palavras que eu aqui disse. Com elas não insultei em nada a sua dignidade, não insultei em nada o seu trabalho, limitei-me, pura e simplesmente, a dar uma resposta política a afirmações políticas que V. Ex.a produziu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que lhe quero dizer é o seguinte: mal vai o PS quando ainda tem pessoas do seu quilate a representá-lo nesta Câmara, porque V. Ex.a prestou um péssimo serviço ao Partido Socialista, pois não é dessa maneira que fará vingar os seus argumentos, antes pelo contrário!
Seria bom se, por acaso, alguém deste país, para além destas paredes, tivesse oportunidade de ouvir a sua intervenção, porque ficaria a saber que V. Ex.a, acerca dos fogos de Arganil, nada mais disse, limitando-se a chamar-me nomes e a insultar-me sem respeito pelas regras de boa educação e sem o mínimo de regras de boa conduta nesta Câmara.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Orador: - Acabo já, Sr. Presidente.
V. Ex.a faz isso variadíssimas vezes, pois cada vez que alguém, no seu douto entendimento, se atreve a contrariá-lo, V. Ex.a apelida-o logo de insolente, de estúpido, de ignorante, etc.
Saiba V. Ex.a que, na sua douta ciência sobre fogos, nada disse sobre eles, nem sequer propôs qualquer tipo de solução para minimizá-los. Essa é que é a questão!
Termino dizendo-lhe que, se por acaso não o fez em pequenino, ainda está em bom tempo de ler qualquer coisa a respeito de boa educação e de comportamento democrático.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado João Rui de Almeida, V. Ex.a pediu a palavra para que efeito?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para defesa da consideração.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho: Pretendo apenas dizer que as tentativas de insulto, em determinadas circunstâncias e feitas por determinadas pessoas, não são insultos, são elogios.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado André Martins, solicita a palavra para que efeito?O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, não encontrando uma outra forma de poder intervir, peço a palavra para defesa da consideração relativamente às afirmações...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - O Sr. Deputado tem 1,1 minutos. Para uma intervenção, tem a palavra.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Respeite-se o Regimento! Não se procurem figuras regimentais...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Não vale a pena procurar qualquer figura regimental, Sr. Deputado André Martins! Tem 1,1 minutos para falar.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, queria que ficasse claro que pretendo intervir para me referir...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Respeite-se o Regimento, Sr. Presidente!O Orador: - ... à resposta que o Sr. Deputado deu relativamente àquilo que eu disse quanto a questão aqui em debate.
Queria chamar a atenção para o seguinte: de facto, está em discussão um projecto de deliberação que situa uma situação de calamidade numa região do interior do País, que, penso - e se bem conheço este país e aquela região é assim -, é uma região fortemente eucaliptada. Não sei se o Sr. Deputado, que diz ter feito recentemente uma deslocação ao local, teve consciência desse facto.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Vou lá sempre! Vou lá sempre!O Orador: - Penso também que a questão do eucalipto e o processo da eucaliptização deste país não pode ser vista como meia dúzia de hectares que são plantados aqui ou ali. Este governo - o governo do PSD - é composto por vários ministros, e inclusivamente o director-geral das Florestas, retirados das direcções ou das administrações das empresas de celulose, que vêm para o Governo e que, quando saem, vão para as administrações das celuloses. Esse facto não surge por acaso e certamente todos compreendem, e os portugueses em geral compreendem, que, de facto se trata de fazer o favor às celuloses para que haja a obtenção do máximo rendimento no tempo mais curto.
E esta a política que os governos do PSD tem realizado neste país. A questão da eucaliptização, conjuntamente com a que está ligada ao mundo rural, à desertificação e despovoamento, tem de ser encarada como um processo global, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - E integrado!O Orador: - Não posso, neste momento, desenvolver aqui, de facto, toda a problemática inerente a este assunto, devido à sua complexidade, mas devo dizer-lhe e reafirmo aqui que já no plano de desenvolvimento regional elabora -
do pelo Governo em 1988 se previa um decréscimo da população no interior do País da ordem dos 15 % em média. 15so verificou-se porque foi uma política determinada deste Governo para fazê-lo. E dois exemplos apenas...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, há muitos exemplos e tenho medo que se perca no meio dos exemplos e não terminamos, uma vez que já excedeu em 1,6 minutos o tempo de que dispunha. Queira terminar.Risos do PSD.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Dois exemplos apenas para que fique claro e compreenda, de facto, o que se passa.
1000 escolas primárias, no interior deste país, vão ser cerradas este ano porque não há crianças para frequentá-las.Vozes do PSD: - Façam crianças! Façam crianças!O Orador: - Este facto é a demonstração de que houve uma expulsão deliberada dos portugueses do interior. Houve uma desertificação e um despovoamento e quem paga é este país, são os Portugueses. A qualidade de vida dos Portugueses vai ser agravada porque se vai aumentar e degradar ainda mais a qualidade de vida dos portugueses que vivem nas periferias das grandes cidades. É isto a que nós estamos sujeitos por força da política deste governo, do governo do PSD, ao longo testes últimos 10 anos!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está encerrado o debate, pelo que vamos proceder à votação do projecto de deliberação n.o 41/VI (PS) - A Comissão Permanente delibera recomendar ao Governo que declare a situação de calamidade pública nas zonas dos incêndios ocorridos nos concelhos de Arganil, Vila Nova de Poiares, Tábua e Gois.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS e de Os Verdes.Srs. Deputados, passamos agora à apreciação do projecto de resolução n.o 35/VI (PCP) - Visa a adopção de medidas de emergência que respondam aos problemas dos viticultores durienses.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Silva Marques: - O Sr. Deputado esteve na região?!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Sr. Deputado Silva Marques, se quer saber pode encomendar o relatório ao SIS, ao Serviço de Informações de Segurança, que ele diz-lhe!O Sr. Silva Marques (PSD): - Quero saber se o Sr. Deputado esteve com os viticultores durienses, porque não o vi lá!O Orador: - O Serviço de Informações de Segurança informa-o disso!O Sr. Silva Marques: - Tenho acompanhado os viticultores durienses e não o vi lá!Risos do PSDO Orador: - Então, nas férias o Sr. Deputado não esteve a gerir a sua empresa em Leiria?!O Sr. Silva Marques (PSD): - Qual empresa!?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, concedi-lhe a palavra para intervir na discussão do projecto de resolução.
Sr. Deputado Silva Marques, solicito-lhe que permita o normal decorrer dos trabalhos da Comissão Permanente.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em pleno início de época de vindimas vive-se no Douro uma situação explosiva do ponto de vista económico e no plano
social - aliás, entre parêntesis, esperemos que isto não seja pretexto para mais uma intervenção ilegal do Serviço de Informações de Segurança, questão em relação à qual registei a falta de preocupação do Sr. Deputado Carlos Coelho há pouco, no período de antes da ordem do dia.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Já discutimos isso na conferência de representantes dos grupos parlamentares!O Orador: - Mas dizia eu que se vive no Douro, hoje, uma situação explosiva económica e socialmente falando. 35 000 produtores, a maior parte dos quais pequenos produtores com menos de cinco pipas, vão entrar na terceira vindima sem que lhes tenha sido ainda pago o vinho das campanhas de 1900 e de 1991. Muitos estão à beira da ruína e da falência e não têm meios para enfrentar a presente vindima.
A crise, que está a atingir agora o seu ponto máximo, tem vindo a instalar-se e a desenvolver-se, de alguns anos a esta parte sem que o Governo tenha desencadeado as medidas de apoio e intervenção ditadas pela importância
que tem o vinho tratado do Douro, o vinho do Porto, tanto para a economia regional e nacional como para, dezenas de milhares de famílias produtoras.
A ausência de uma política que defenda e valorize o vinho do Porto e diversifique os mercados externos e a legalização de milhares de cepas das casas exportadoras ou das multinacionais, ilegalmente plantadas, está entre as causas que tem provocado crescentes dificuldades no escoamento e baixa progressiva de preços do vinho tratado.
Entretanto, a situação de crise que hoje se vive está, obviamente, a ser aproveitada e alimentada pelos exportadores, para, por um lado, porem em causa a Casa do Douro e retirar-lhe competências e autonomia e, por outro, para atacarem o processo de concessão de benefício, liberalizando e desregulamentando.
Sobre isto, a posição do PCP tem sido clara: a Casa do Douro é um organismo fundamental para a defesa dos lavradores durienses, o que não pode ser confundido com actuações erradas de sucessivas direcções dessa Casa.
Mas, sobretudo, o que está em causa é que o Governo não se pode alhear dos problemas que vive a região do Douro. Não pode continuar a bloquear os meios necessários à resolução dos problemas. Não pode, com o seu
comportamento, alimentar as manobras daqueles que querem desmantelar o sistema de benefício e a Casa do Douro, prejudicando os produtores e favorecendo os interesses das grandes multinacionais e das casas exportadoras, que imporiam facilmente o seu controlo majestático, não só na comercialização mas também na produção.
Não se compreende por isso que, por exemplo, tenha sido por culpa do Governo que o empréstimo de 4 milhões de contos, negociado com o Banco Mundial em condições favoráveis para a lavoura duriense e que permitiria pagar as dívidas acumuladas das vindimas anteriores aos produtores, não tivesse ainda sido desbloqueado,
havendo mesmo sérios perigos de acabar por se perder.
Todo este quadro, assim como a situação que se está a viver nos dias que correm, exige a intervenção do Governo num sentido correcto, tal, aliás, como é reclamado por todos os sectores da região do Douro, incluindo a Casa do Douro, conforme comunicado ontem divulgado.
As orientações decididas pelo Instituto do vinho do Porto para as vindimas de 1992, no que se refere à redução do benefício para 85 000 pipas, atingem indiscriminadamente pequenos viticultores e multinacionais, penalizando
assim ainda mais os primeiros, que em nada têm contribuído para a situação de crise existente.
Também não se compreende que, em pleno início das vindimas, não estejam ainda definidos os preços, tanto para os mostos como para o vinho de pasto. Não é aceitável que não se conheçam ainda os valores das indemnizações a atribuir aos produtores com vinhas legalizadas ao abrigo da Lei n.o 43/80, ou com vinhas tradicionais, afectadas para atribuição do benefício a favor das vinhas do
PDRITM ou pela alteração da distribuição do benefício do milheiro para o hectare.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação de crise que vivem os produtores do vinho do Porto é extensiva aos produtores de vinho de pasto e a múltiplos outros sectores da agricultura nacional. Aos produtores de vinho comum, maduro ou verde, são oferecidos preços de miséria - que chegam a atingir os 2O$- pelas suas produções, que estão a encher as adegas por falta de escoamento.
Os produtores de tomate do Ribatejo, do Oeste e do vale do Sado continuam com subsídios do ano passado por receber, quer sejam os subsídios governamentais que estão definidos quer sejam os apoios comunitários, já liquidados pela Comunidade, mas que, estranhamente, ainda não chegaram às mãos dos agricultores.
Os fruticultores estão a ver-se obrigados a vender a fruta ao desbarato; os produtores de batata e cebola não conseguem vender a sua produção; a situação do mercado da carne bovina é igualmente preocupante e a recente decisão, tomada pelo Conselho de Ministros, de privatizar os matadouros da rede nacional de abate, cedendo às pressões dos grandes industriais e comerciantes, só vem perspectivar um agravamento dos problemas existentes no mercado pecuário.
Em pleno arranque da campanha cerealífera de 1992, 1993 ainda não se conhecem as condições concretas em que vai ser aplicada a reforma da política agrícola comum.
O Governo prefere desmantelar o Ministério da Agricultura em vez de prepará-lo para fazer face às exigências de apoio à agricultura, que a nova situação decorrente da reforma da PAC impõe.
Neste quadro, é preciso que o Governo explique o inexplicável, isto é, as razões que o levam a aceitar o fim antecipado do período de transição para a agricultura portuguesa.
Podemos dizer, no arranque de um novo ano agrícola, que temos o Ministério da Agricultura à deriva, sem vontade nem capacidade para intervir nos graves problemas com que se debate a nossa agricultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É por sentirmos que o Governo não está a intervir, como é sua obrigação, que trazemos hoje, a esta Assembleia, este projecto de resolução, limitado às questões importantes à lavoura duriense, onde propomos três medidas de emergência com vista a fazer face aos gravíssimos problemas que esses agricultares estão a viver, }as portas das vindimas de 1992.