2746II SÉRIE — NÚMERO 69MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta aos requerimentos n.« 1728 e 1730/TV (2.*), da deputada Maria Santos (Indep.), acerca da protecção ecológica e paisagística do concelho de Odemira.Em referência ao ofício de V. Ex.* n.9 1844, de 12 de Março de 1987, tenho a honra de informar que o requerimento da Sr.8 Deputada Maria Santos (Indep.) foi enviado à Câmara Municipal de Odemira para obtenção dos indispensáveis esclarecimentos.Logo que este Gabinete tenha conhecimento da resposta será enviada a esse Gabinete.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 7 de Abril de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1824/IV (2.8), do deputado Seiça Neves (MDP/CDE), solicitando o envio de uma publicação.Com referência ao ofício n.9 2023, de 23 de Março de 1987, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.s a publicação solicitada pelo requerimento em epígrafe, a fim de ser transmitida ao Sr. Deputado requerente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 6 de Abril de 1987. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.TM Sr.8 Secreiária-Gcral da Assembleia da República:Assunto: Resposta ao requerimento n.B 1848/IV (2.8), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenciamento de máquinas de jogo e locais de divertimento.Encarrega-me S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de informar V. Ex.8 de que a informação requerida foi solicitada ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 10 de Abril de 1987. — Pelo Chefe do Gabinete, Anabela Bento.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIODE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESEx.TM Sr.8 Secrctária-Gcral da Assembleia da República:Assunto: Resposta aos requerimentos n.« 1849, 1850 e 1851/IV (2.s), do deputado Sousa Pereira (PRD), sobre licenciamento de máquinas de jogo e locais de divertimento.Encarrega-me S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares de informar V. Ex.8 de que a informação requerida foi solicitada ao Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 10 de Abril de 1987. — Pelo Chefe do Gabinete, Anabela Bento.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1944/TV (2.5), do deputado Pereira Coelho (PSD), solicitando o envio de publicações.Referenciando o ofício n.9 2236, de 30 de Março dc 1987, desse Gabinete, que acompanhava fotocópia do requerimento n.B 1944/IV/2.8 do Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD), junto remeto a V. Ex. 8 o exemplar da edição Direito de Segurança Social (quatro volumes).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 9 de Abril de 1987. —O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.Relatório de actividades da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração de Outubro de 1986 a Março de 1987Mês de OutubroRealizou-se uma reunião com o Sr. Presidente do Parlamento da Jordânia e Presidente da Federação dos Parlamentos Árabes, que se encontrava de visita oficial a Portugal, na qual foram analisados vários aspectos da política relativa ao Médio Oriente, a cooperação entre Portugal e a Jordânia e outra questões que se prendem com a política internacional.A Mesa recebeu o mayor de New Bedford, Sr. John Builard, e, posteriormente, o Sr. John Smith, membro do Parlamento Liberiano.Foi dado parecer favorável à deslocação de S. Ex.9 o Sr. Presidente da República à República Popular de Moçambique, a fim dc participar nas cerimónias fúnebres do Presidente Samora Machel.