6 | II Série A - Número: 137 | 8 de Março de 2012Nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE) para 2010-2013, que propõe contribuir para a promoção de hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e para a redução dos custos sociais e económicos associados a regimes alimentares menos saudáveis, nomeadamente à obesidade, prevendo, no ano de arranque do RFE, uma disponibilidade orçamental inicial, entre fundos nacionais e da União Europeia, suficientes para a disponibilização dos produtos, pelo menos, duas vezes por semana à população escolar abrangida.Enquadramento internacional: Países europeus: A legislação comparada é apresentada para o seguinte país europeu: Reino Unido.Não se registaram programas análogos em Espanha ou em França, apesar de existirem iniciativas tendentes a promover uma alimentação mais saudável nas escolas, sobretudo de combate à obesidade e centrados no lanche do meio da manhã.Reino Unido: No Reino Unido existem os Breakfast Clubs, que promovem os pequenos-almoços saudáveis3 e asseguram os pequenos-almoços aos alunos do primeiro ciclo que chegam à escola muito cedo sem o terem tomado, persuadidos que tal ação aumenta o envolvimento dos pais na educação nutricional dos filhos, aumenta o nível de assiduidade dos alunos, a sua concentração durante a manhã e, consequentemente, os seus resultados escolares. Este programa é cofinanciado pelo Ministério da Educação, contando com várias iniciativas e apoio por parte da comunidade escolar.Os Breakfast Clubs ou informação conexa encontra-se disponível em www.continyou.org.uk, www.foodinschools.org e www.magicbreakfast.co.uk (um projeto de solidariedade que garante o serviço de pequenos-almoços a escolas primárias), www.teachernet.gov.uk/wholeschool/extendedschools/detailedguidance/, http://www.schoolfoodtrust.org.uk/doc_item.asp?DocId=41&DocCatId=1, http://213.210.8.133/Breakfastclub/index.htm, www.breakfastclubs.net, www.teachernet.gov.uk, www.standards.dfes.gov.uk/studysupport/casestudies/typelist/#breakfast%20Clubs e www.healtheschool.org.uk/pdf/breakfastis-brill-e.pdf. O Education and Inspections Act 2006 autoriza o Secretário de Estado para as crianças, as escolas e as famílias a regulamentar os breakfast clubs.Refira-se ainda a Iniciativa pequeno-almoço grátis para as escolas primárias do país de Gales.IV — Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matériaEfetuada consulta à base de dados da atividade legislativa e do processo legislativo (PLC) apuramos a existência da seguinte iniciativa pendente sobre matéria conexa:Petição n.o 86/XII (1.a) — «Pelo pequeno-almoço nas escolas», de que é 1.o peticionante Vítor Manuel Machado Sarmento.V —  Consultas e contributosSugere-se a consulta das seguintes entidades:— Ministério da Educação e Ciência;                                                                                                                                                                                             «COM única»), instituindo, por via da alteração introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 13/2009, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, artigo 4.o e alínea f) do artigo 103.o H, uma ajuda comunitária no quadro de um regime de distribuição de frutas e hortícolas nas escolas, assim como do Regulamento (CE) n.o 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, que estabeleceu, por seu turno, as normas de execução no que respeita à ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.3 Incluindo torradas, manteiga, doce, marmelada, cereais variados, fruta fresca, iogurte, leite, sumos de fruta, chá e café.