1418II SÉRIE — NÚMERO 2911 — Propostas ou emendas omitidas ou adiadas498 Quando uma proposta ou uma emenda tenha sido omitida ou a sua apreciação adiada, caberá à delegação sob os auspícios da qual tenha sido apresentada velar para que essa proposta ou essa emenda seja ulteriormente considerada.12 — Condução dos debates em sessão plenária499 12.1—Quórum:500 Para que uma votação, numa sessão plenária, seja válida, deverão estar presentes ou representadas na sessão mais de melade das delegações com direito de voto acreditadas perante a conferência.501 12.2 — Ordem dc discussão:502 1) As pessoas que desejem usar da palavra só poderão fazê-lo após lerem obtido o consentimento do presidente. Como regra geral, deverão começar por indicar a que lítulo falam.503 2) Ao usar da palavra, as pessoas deverão exprimir-se lenta c claramente, separando bem as palavras e fazendo as pausas necessárias para permitir que todos compreendam bem o seu pensamento.504 12.3 — Moções de ordem e pontos de ordem:505 !) Durante os debates, uma delegação poderá, sempre que o julgue oportuno, apresentar qualquer moção de ordem ou levantar qualquer ponto dc ordem, os quais darão imediatamente lugar a uma decisão do presidente, em conformidade com o presente regulamento interno. Qualquer delegação poderá recorrer da decisão do presidente, mas esta manter-se-á integralmente válida se a maioria das delegações presentes e volantes a ela se não opuser.506 2) A delegação que apresente uma moção de ordem não poderá, na sua intervenção, tratar do fundo da questão em discussão.507 12.4 — Ordem de prioridade das moções e pontos de ordem:508 A ordem de prioridade a atribuir às moções e pontos de ordem a que se referem os n.HS 505 e 50b c u seguinte:509 a) Qualquer ponto de ordem relativo à apli-cação do presente regulamento interno, incluindo os processos de votação:510 b) Suspensão da sessão;511 c) Levantamento da sessão;512 d) Adiamento do debate sobre o assunto emdiscussão;5113        e) Encerramento do debate sobre o assuntocm discussão; 5S4        /) Quaisquer outras moções ou pontos deordem que possam ser apresentados ecuja prioridade relativa será íixada pelopresidente.515 12.5 — Moção dc suspensão ou dc levantamento da sessão:516 Durante a discussão de qualquer assunto, uma delegação poderá propor a suspensão ou o levantamento da sessão, indicando os motivos da sua proposta. Se esta proposta for apoiada, será dada a palavra a dois oradores que desejem manifestar-se contra a moção, e unicamente sobre este ponto, após o que a moção será posta à votação.517 12.6 — Moção de adiamento do debate:518 Durante a discussão de qualquer assunto, uma delegação poderá propor o adiamento do debate por um período determinado. No caso de tal moção ser objecto de discussão, somente três oradores, além do autor da moção, poderão tomar parte nela, sendo um a favor da moção e dois contra, após o que a moção será posta à votação.519 12.7 — Moção de encerramento do debate:520 Em qualquer momento, uma delegação poderá propor que seja encerrado o debate sobre a questão em discussão. Nesse caso, a palavra só será dada a dois oradores que se oponham ao encerramento, depois do que esta moção será posta à votação. Se a moção for aprovada, o presidente pedirá imediatamente que seja votada a questão em discussão.521 12.8 — Limitação das intervenções:522 1) A sessão plenária poderá, eventualmente, limitar a duração e o número de intervenções de uma mesma delegação sobre um determinado assunto.523 2) Todavia, sobre as questões de procedimento, o presidente limitará a duração de cada intervenção a cinco minutos, no máximo.524 3) Quando um orador ultrapassar o tempo que lhe tenha sido concedido, o presidente avisará do facto a assembleia e pedirá ao orador que conclua a sua exposição com brevidade.525 12.9 — Encerramento da lista de oradores:526 1) Durante um debate, o presidente poderá proceder à leitura da lista dos oradores inscritos; acrescentar-Ihe-á o nome das delegações que manifestem o desejo de usar da palavra e, com o assentimento da assembleia, poderá declarar a lista encerrada. Contudo, se o julgar oportuno, o presidente poderá conceder, a título excepcional, o direito de resposta a qualquer intervenção anterior, mesmo depois do encerramento da lista.527 2) Logo que se esgote a lista dos oradores, o presidente declarará encerrado o debate.528 12.10 — Questões de competência:529 As questões de competência que possam surgir deverão ser resolvidas antes da votação sobre o fundo da questão em discussão.530 12.11 — Retirada e nova apresentação de uma moção:531 O autor de uma moção poderá retirá-la antes que ela seja posta à votação. Qualquer moção, emendada ou não, que assim seja retirada poderá ser apresentada de novo ou retomada, tanto pela delegação autora da emenda, como por qualquer outra delegação.13 —Direito de voto532 1 — Em todas as sessões da conferência, a delegação de um Membro da União, devidamente acreditada por esse Membro para participar na conferência, tem direito a um voto, em conformidade com o artigo 2.533 2 — A delegação de um Membro da União exerce o seu direito de voto nas condições especificadas no artigo 67.