22 DE JULHO DE 2021 63 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já no final deste debate, vale ainda a pena sublinhar algumas das ideias centrais que trouxemos, a partir das questões que colocámos, das questões com que confrontámos o Governo, a partir da realidade nacional. Uma das questões centrais no debate, e que marca hoje a realidade nacional, é a constatação de que a epidemia veio pôr a nu e agravar problemas que já existiam. A nossa dependência externa, a falta de produção nacional, a incapacidade de aproveitar os recursos para satisfazer as necessidades nacionais, colocando-nos numa situação de dependência em relação ao estrangeiro, o controlo e domínio do setor estratégico por grupos económicos ou as dificuldades que, diariamente, se colocam com a liquidação, que ao longo de anos se foi verificando, de direitos laborais, são problemas estruturais que existiam no País já antes da epidemia e que a epidemia tornou ainda mais evidentes e, em muitas circunstâncias, agravou. Ora, perante esta circunstância, a mensagem principal que o PCP quis deixar neste debate é esta: é preciso dar resposta imediata a problemas que são, de facto, urgentes e imediatos, mas é preciso que essa resposta tenha um enquadramento e tenha como objetivo a resposta de fundo aos problemas estruturais do País. Na nossa perspetiva, isso não pode fazer-se com as mesmas opções da política de direita que criaram estes problemas estruturais. Por isso, reafirmamos que é preciso romper com as opções da política de direita e assumir e concretizar uma política alternativa, patriótica de esquerda, como nós a caracterizamos, que valorize o trabalho e os trabalhadores, reforce e qualifique os serviços públicos e proteção social e garanta o controlo público de setores estratégicos, tema que, aliás, aqui trouxemos com a questão dos combustíveis e da energia, que são, hoje, um dos exemplos mais flagrantes da fatura que o País paga, não apenas em relação ao seu desenvolvimento futuro, mas nas condições de vida de hoje, por colocar nas mãos de grupos económicos alavancas e instrumentos fundamentais para a resposta à satisfação de necessidades sociais e económicas absolutamente imprescindíveis. As questões relacionadas com o apoio à produção nacional e aos setores produtivos, as questões relacionadas com uma política fiscal mais justa, todos esses elementos são elementos de uma política alternativa pela qual continuamos a bater-nos. A questão que está hoje colocada, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é saber que opções é que vão ser feitas, não apenas na resposta imediata à epidemia e aos seus impactos, mas na resposta a estes problemas e a estes défices estruturais que resultam desses anos de opções de política de direita e que nos conduziram à situação que enfrentamos. O PCP deixou aqui uma mensagem sobretudo de futuro, uma mensagem de solução destes problemas, e continuaremos a bater-nos para que sejam estas as opções a ser concretizadas, porque este é o caminho de solução para os problemas nacionais e para garantirmos um futuro de desenvolvimento, de progresso e de justiça social. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Estamos em condições de passar à fase de encerramento do debate sobre o estado da Nação. Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise sanitária e social provocada pela pandemia tem sido um enorme desafio para todos, pessoas e famílias, trabalhadores e empresas, e colocou ainda uma grande pressão não só sobre a saúde pública, mas também sobre as escolas, a segurança social e os demais setores do Estado. Ora, a primeira coisa que devemos salientar foi a resiliência da Administração Pública, que foi capaz de decidir e aplicar as medidas que permitiram que os hospitais e centros de saúde respondessem, que a educação prosseguisse, que os apoios sociais fossem processados e fossem garantidos os serviços de toda a ordem, da segurança interna à proteção civil, e que a vacinação fosse rápida e eficiente. Aplausos do PS.