301 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010A continuidade do processo plurianual de criação do Registo de Saúde Electrónico;  A generalização de serviços de base electrónica, ao dispor dos cidadãos e das instituições do SNS.Em 2010, concretizar-se-á também a revisão do modelo de governação das TIC da saúde, reservando-se para a Administração Central as funções de normalização, regulação e certificação, e remetendo-se para uma nova estrutura de natureza empresarial pública as funções de operação.Requalificação de Infra-estruturas Em 2010, será desenvolvido um esforço adicional de requalificação das unidades de prestação de cuidados de saúde aos mais diversos níveis.No domínio das infra-estruturas hospitalares, será dada continuidade à construção das unidades de Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego, Pediátrico de Coimbra e Loures, para além de se prever iniciar a construção dos Hospitais de Vila Franca de Xira, Lisboa Oriental, Algarve, Évora, Centro Materno-Infantil do Norte e Centro de Reabilitação do Norte. Prosseguirá, igualmente, o desenvolvimento do processo relativo aos Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Seixal, Oeste Norte, Sintra, IPO de Lisboa.  Em 2010, prosseguirá o programa de investimento na requalificação do parque imobiliário afecto aos cuidados de saúde primários, seja na vertente de reconversão de infra-estruturas existentes, seja na construção de novos equipamentos. Este esforço incidirá, sobretudo, na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde, reconhecidamente, a intervenção é mais premente.Política do Medicamento Em 2010, a política do medicamento passará por importantes modificações e melhorias, procurando-se a optimização de recursos e a melhoria da prestação do serviço.  Entre as medidas a tomar pelo Governo, salientam-se a revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis, o aumento do acesso ao medicamento com o alargamento da criação de farmácias a todos os hospitais do SNS com serviço de urgência, a promoção da prescrição electrónica, com a desmaterialização do circuito administrativo do medicamento, a criação de condições para a generalização da prescrição por denominação comum internacional, a continuação da promoção do recurso a medicamentos genéricos, e a venda de medicamentos em unidose. Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados  Um dos principais desafios com que Portugal se defronta, à semelhança do que se verifica na maioria dos países da OCDE e da UE, consiste no progressivo envelhecimento da população, bem como no aumento da prevalência de doenças crónicas e respectiva dependência/incapacidade. Trata-se de um desafio, quer para a sustentabilidade das finanças públicas quer para as respostas no âmbito social e de saúde, ao nível da adequação dos cuidados necessários nas situações de dependência.  Neste contexto, está a ser desenvolvida a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, como parceria entre o MS e o MTSS, que veio preencher uma lacuna existente em Portugal e estabelecer um nível de cuidados transversal, integrando