I SÉRIE — NÚMERO 44 20 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, estamos bem cientes dos riscos da execução desta concessão e desta licença. Portanto, o facto de ela ter sido emitida não significa que estejamos desinteressados, desatentos ou pouco intervenientes na fiscalização e na garantia das melhores práticas de forma a prevenir os riscos associados a essa atividade. O mesmo se pode dizer em relação à questão de Almaraz. Sinceramente, faço a avaliação de que, da parte do Governo espanhol, existe boa vontade e empenho político em que a questão seja devidamente tratada e não gostaria de dramatizar o que interpreto como menor comunicação entre serviços quanto à relação que temos mantido entre o Governo espanhol e o Governo português. Como já teve oportunidade de dizer o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o tema sobre Almaraz está, no seu conjunto, na nossa agenda, quer na dimensão que neste momento está em contencioso comunitário relativamente ao armazém, quer relativamente ao futuro da central nuclear. Este é um tema que está e estará presente nas conversas entre o Governo português e o Governo espanhol. Relativamente à habitação, acompanho a sua preocupação, aliás, tenho-a expressado ao longo de muitos anos e já tive oportunidade de dizer que o ano de 2017 tem de marcar o lançamento de uma nova geração de políticas de habitação. O que o Parlamento fez no ano passado, e bem, foi corrigir uma situação de injustiça em matéria de habitação social. Mas as necessidades de habitação não se esgotam na habitação social. Há, hoje, um problema novo para a classe média, ao qual temos de dar resposta, em particular para as novas gerações. Desta crise resultou uma mudança de paradigma que pode ser dramática ou virtuosa relativamente ao que aconteceu nos últimos 40 anos. Durante 40 anos, o acesso à habitação assentou na construção nova e não na reabilitação, na compra de casa própria e não no arrendamento. Um bom ciclo virtuoso é o acesso à habitação com base na reabilitação e no arrendamento, mas para que isso seja possível é essencial termos, designadamente no centro das cidades, arrendamento a custos acessíveis. Por outro lado, uma política de habitação que permita repovoar as cidades não só com turistas, não só com população afluente, mas também com as novas gerações, é absolutamente crítico para o futuro das nossas cidades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — E, quando muitas vezes contrapõem a importância do turismo e a importância da habitação, convém ter noção de que uma não existe sem a outra, porque aquilo que valoriza e dá hoje um valor diferenciador ao turismo no Porto ou em Lisboa — e isso está em todos os inquéritos que são feitos aos turistas — é a autenticidade das cidades. E a autenticidade das cidades não resulta só da sua monumentalidade e do seu património, assenta no seu modo de vida. E o modo de vida depende de pessoas, de pessoas autênticas, de pessoas verdadeiras, de pessoas que são cá residentes. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a habitação acessível tem de ser uma prioridade das nossas políticas públicas durante este ano de 2017 e seguintes, porque precisamos de uma nova geração de políticas de habitação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.