I SÉRIE — NÚMERO 103 26 famílias de Lisboa e, mais importante do que isso, dos médicos, que referenciam as grávidas e as futuras parturientes para a Maternidade Alfredo da Costa. Os senhores ignoram tudo isso. E quem governa contra a realidade não vai dar-se bem, como aliás já todos percebemos, e este caso da MAC vai marcar o destino deste Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No domínio da saúde materno-infantil, Portugal é um caso de sucesso. Nas últimas décadas, governos sucessivos adotaram políticas com uma forte orientação técnica, o que nos permitiu alcançar resultados que comparam muito bem no plano internacional: para um Governo que tanto se queixa da herança, 2,6 é a pesada herança deste Governo em matéria de taxa de mortalidade infantil, que, em 2010, teve um dos melhores resultados do mundo. Por isso, recomendo que todas as alterações no sistema de apoio à saúde materno-infantil sejam realizadas com prudência, com adequada ponderação e com sustentação técnica. Aliás, o que mais espanta na decisão do Governo de desmantelar a MAC, espalhando as suas unidades por várias outras unidades hospitalares, é a falta de ponderação adequada. Saúdo o Partido Comunista por ter trazido este assunto a debate, mas a questão não está na integração da MAC no Centro Hospitalar de Lisboa Central. Há até uma incoerência do ponto de vista do Governo, pois a integração da MAC no Centro Hospitalar de Lisboa Central só pode ser um sinal de manter a MAC intacta para ser posteriormente integrada no futuro hospital de Lisboa Oriental. Aplausos do PS. O que é completamente incoerente é o Governo integrar a MAC no Centro Hospitalar de Lisboa Central e, ao mesmo tempo, anunciar, ainda que de forma não oficial, que se prepara para desmantelar a MAC. Esta é que é uma contradição sem solução. Em matéria de saúde materno-infantil, não falamos apenas de partos. A MAC é, de facto, a maior sala de partos do País, mas é muito mais do que isso; é também um farol de qualidade no nosso Serviço Nacional de Saúde, é a partir dos serviços da MAC que se formam centenas, milhares de profissionais que ajudam a manter o serviço de saúde com os níveis de qualidade que tem em matéria de saúde materno-infantil. Assim, esta decisão é imponderada. Senão, vejamos: não foi o Governo que anunciou, em setembro do ano passado, a nomeação de uma comissão para tratar da reorganização dos hospitais?! Já há relatório dessa comissão?! Já há uma decisão tomada?! Como é que é possível que o Governo, por um lado, anuncie a criação de uma comissão para fazer a sustentação técnica das decisões e, depois, anuncie decisões alarmistas a conta-gotas?! Só que, neste caso, o incendiário é o Ministério da Saúde e o Governo e não os partidos da oposição, ao contrário que pensam os partidos que sustentam o Governo neste Parlamento!| Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do governo, Srs. Deputados: Comecei por não compreender muito bem porque é o Partido Comunista pediu esta apreciação parlamentar. Porém, depois das três intervenções das esquerdas, fiquei a compreender muito bem. Em primeiro lugar, quis capitalizar este assunto sensível, que é a Maternidade Alfredo da Costa. E os senhores são sempre peritos em utilizar o Regimento da forma mais útil possível.