24 DE OUTUBRO DE 2013 29 Em segundo lugar, em sentido negativo, resultam de encaixes financeiros que o Estado tem vindo a realizar com operações de médio e de longo prazo no financiamento da dívida pública, que estão em depósito no Banco de Portugal ou no IGCP. Isto significa que são disponibilidades que nós lá temos e que não estamos a usar por prudência, mas, no dia em que as usarmos para fecharmos posições e obrigações que se vencem, elas abatem à dívida pública. Em terceiro lugar, por efeito da redução do próprio Produto, que é o efeito contabilístico de denominador; não significa que mais dívida tenha sido emitida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é óbvio! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em quarto e último lugar, pelo valor do défice público que é ocasionado em cada ano. Aí, Sr. Deputado, o nosso objetivo é estancar esse processo, o que será validado quando conseguirmos ter excedentes orçamentais. Porém, para que isso aconteça, Sr. Deputado, ainda temos trabalho a fazer no que respeita à diminuição da despesa. Mas concordará comigo quando digo que ela é necessária justamente para que o rácio da dívida pública possa entrar numa fase descendente, como está previsto que aconteça a partir de 2014, e não continuar a aumentar, como aconteceu até aqui! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retiro a parte dos amigos, mas não retiro a pergunta, porque não me respondeu quanto é que o Banif devolveu ao Estado em relação aos compromissos que assumiu. Mas gostaria de colocar-lhe uma última questão, mesmo sabendo que não tem tempo para me responder, sobre o facto de termos assistido a manifestações de justa indignação das populações do interior do País, que todos os dias veem desaparecer serviços públicos essenciais para o seu viver e importantes, também, para garantir emprego nas suas terras. Depois de escolas, de centros de saúde, de tribunais, são as repartições de finanças que o Governo pretende encerrar — mais de centena e meia. Dou-lhe um exemplo, que é próximo da sua terra de origem: em Valpaços, com o encerramento de repartição, as pessoas terão de ir a Vila Real. Sabe bem quanto é que isso custa. Em Portalegre, das 14 repartições sobrarão 2; em Beja, das 14 repartições sobrarão 2; e temos também o exemplo de Évora. Poderíamos dar aqui vários exemplos que demonstram, afinal, que com este Governo já não se é só penalizado por razões de origem social, mas também pelo sítio onde se nasceu. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que ganha o País com esta política de desertificação do interior? Porquê esta cegueira que varre tudo e todos, independentemente das consequências? Que conceção tem o Sr. Primeiro-Ministro da coesão social e territorial deste País? Sr. Primeiro-Ministro, é por isso que nós dizemos tantas vezes que esta política tem de ser interrompida e este Governo travado, senão dá cabo do resto. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Termina aqui a pergunta do PCP. Tem agora a palavra, por Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer aqui um ponto prévio, porque ouvi neste debate, pela boca do Sr. Deputado Luís Montenegro, uma das coisas mais inacreditáveis que tive a oportunidade de ouvir no decurso desta Legislatura. A páginas tantas da sua intervenção, o Sr. Deputado Luís Montenegro disse que centenas de milhares de pessoas caíram no desemprego e perguntou, em boa voz: «E quantos eram funcionários públicos?».