15 DE ABRIL DE 2016 3 De facto, são estes dois aspetos — por um lado, a intensidade em investigação e desenvolvimento e, por outro lado, o nível de qualificações dos recursos humanos — que são apontados sistematicamente como dois fatores críticos da competitividade da economia portuguesa que afetam o crescimento potencial do Produto. Neste contexto, o desenvolvimento científico e tecnológico e a cooperação entre a ciência e as empresas têm de ser encarados como um desafio central para alavancar as atividades em que Portugal se afirma no contexto europeu e a tradução dessa colaboração em conhecimento aplicável a novos produtos, processos e organizações. As medidas a concretizar estão organizadas em vários eixos do Plano Nacional de Reformas, que aqui serão debatidas em estreito conjunto com o Ministro da Economia. Pretendo, contudo, começar, nesta intervenção inicial, por assinalar, em particular, junto deste Parlamento, a necessidade absoluta de alterar o rumo e consagrar uma trajetória que garanta a convergência com a Europa. Esse é o único trajeto possível para Portugal. Aplausos do PS. Para isso, insisto que precisamos de garantir um contexto que facilite e estimule um contexto de inovação aberta, como já consagrado nas sociedades mais industrializadas e desenvolvidas na Europa. Isso exige, entre outros aspetos, três questões críticas que são hoje incluídas no novo Plano Nacional de Reformas. Primeiro, a consagração de que precisamos de densificar o nosso território em termos de atividades científicas e tecnológicas orientadas para a inovação, incluindo, certamente, o desenvolvimento de empresas de base científica e tecnológica, mas também a autonomia e a integridade institucional das nossas instituições de investigação e educação, num contexto onde a formação e a valorização do capital humano e social na sociedade do conhecimento exige uma prioridade absoluta. Segundo, a digitalização progressiva das nossas atividades económicas, a acompanhar, certamente, o desenvolvimento de competências digitais e a orientação de muitas atividades de formação para o desenvolvimento dessas próprias competências. Terceiro, insistir sistematicamente na internacionalização crescente das nossas instituições, através de alianças e parcerias entre instituições e organizações públicas e privadas em todo o mundo, facilitando uma nova etapa de colaboração científica global e tendo por base uma verdadeira diplomacia científica e de inovação. Estas oportunidades exigem convicções políticas firmes que requerem um consenso alargado neste Parlamento e que são opções claramente incluídas no Plano Nacional de Reformas. Saliento, em primeiro lugar, o desenvolvimento e a promoção, desde já em 2016, de agendas e programas de investigação e inovação mobilizadores, devidamente concertados entre as universidades, os politécnicos e o tecido produtivo, e com as empresas em particular, de modo a consagrar um efetivo compromisso com a ciência e o conhecimento que estimule o emprego científico. Aqui lançamos também uma nova ação de política para reforçar a atividade de investigação nos institutos politécnicos, que têm uma inserção territorial particularmente apropriada para o trabalho com as pequenas e médias empresas. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tenho de o informar que já excedeu o seu tempo. Pedia-lhe o favor de caminhar para a conclusão. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Termino já, Sr. Presidente. O segundo ponto é, certamente, num contexto de inovação aberta e quando nos comparamos internacionalmente, a necessidade de reforçar instituições intermediárias e de transferência de conhecimento, incluindo centros tecnológicos e de engenharia, ou outro tipo de laboratórios colaborativos, com o intuito de incentivar a colaboração entre instituições científicas de ensino superior e o tecido produtivo. Para concluir, afirmo e insisto na necessidade de abranger um consenso na sociedade portuguesa sob a forma que o conhecimento tem hoje no impacto da economia.