II Série — Número 29Quarta-feira, 31 de Janeiro de 1979DIARIOda Assembleia da RepúblicaI  LEGISLATURA3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SUMÁRIODecreto n.° 198/I:Bases do ensino particular e cooperativo.Ratificações:N.° 37/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 156/ 78, de 30 de Junho (apresentadas pelo PCP).N.° 43/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 386/ 78, de 6 de Dezembro (apresentadas pelo PCP).N." 47/I — Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 328/ 78, de 10 de Novembro (apresentadas pelo PCP).Perguntas ao Governo:Para a reunião plenária de 6 de Fevereiro de 1979 (apresentadas pelo PS, PSD, CDS, PCP e UDP).Requerimentos:Do Deputado Barbosa da Costa (PSD) aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo acerca da escassez, adulteração e ausência do azeite no mercado abastecedor.Do Deputado Sousa Franco (PSD) ao Governo pedindo informações relativas ao quadro jurídico e financeiro da empresa.Do Deputado Cacela Leitão (PSD) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca da cobertura do País com hospitais e serviços médico-sociais.Do Deputado Nandim de Carvalho (PSD) ao Fundo de Fomento da Habitação acerca de fogos disponíveis para comercialização directa por aquele organismo.Do Deputado Moura Guedes (PSD) à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário acerca da situação dos ex-regentes escolares que concluíram o curso do magistério primário em 1978.Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério da Comunicação Social acerca de uma brochura editada por aquele Ministério em que é reproduzida de maneira truncada parte do debate do Programa do IV Governo Constitucional.Dos Deputados Alda Nogueira e Lino Lima (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre o número de trabalhadores despedidos, em cada um dos últimos dez anos, na indústria, nos serviços e no sector primário.Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos alunos do ensino primário entre 1970 e 1978.Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos alunos do ensino secundárioMMfe ISTO t W1S.Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Investigação Científica pedindo informações relativas aos alunos do ensino superior dos últimos dez anos.Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério do Trabalho pedindo informações relativas à estatística dos salários, nos últimos dez anos, na agricultura, na indústria e nos serviços.Da Deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais pedindo informações relativas a taxas de mortalidade e natalidade, partos e óbitos nos últimos dez anos.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Alto-Comissário para os Desalojados acerca da construção de habitações para retornados das ex-colónias alojados no Forte de Peniche.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo informações relativas à situação da empresa Júdice Fialho.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo acerca da reactivação das melhores fábricas de redes de sardinha.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo sobre as infra-estruturas de terra do novo Porto de Peniche.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo pedindo um relatório sobre a situação dos processos de indemnização por estragos provocados por arrastões a embarcações e artes de pesca, dirigidos à Capitania do Porto de Peniche.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo acerca do prejuízo para os cofres do Estado resultante de casos de fuga de marisco à lota.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) ao Governo acerca da construção do Centro de Saúde de Peniche.Do Deputado Vítor Louro e outros (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo informações relativas ao entreposto de frio de Peniche.Do Deputado Cavalheira Antunes e outros (PCP) ao Ministério da Educação c Investigação Científica sobre o acesso ao ensino superior.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Justiça a um requerimento do Deputado António Macedo (PS) sobre processos pendentes nos Juízos Correccionais com sede no Tribunal de S. João Novo, do Porto, em que é arguida a directora do jornal O Diabo.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado João Lima (PS) sobre a exoneração do adido de imprensa junto da Embaixada de Portugal na Haia.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do Deputado João Lima (PS) sobre a cooperaçãocom a República de S. Tomé e Príncipe.