64 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011É aqui que entra a falta de definição de necessidades permanentes devido à reorganização que se está a efectuar e que só em Maio será conhecida.Considera, pois, o CDS que há necessidade de um concurso extraordinário a realizar após ser conhecido o projecto de reorganização da rede de 1.o ciclo e dos novos agrupamentos de escolas.A qualidade do ensino público que defendemos não é possível ser atingida com a instabilidade e insegurança no trabalho nem com a precariedade laboral dos seus professores.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Pelo que, embora concordando e apoiando a necessidade de promoção de um novo concurso, há necessidade de o recolocar no tempo, ou seja, no próximo ano lectivo.A abstenção do CDS nestes projectos de lei é, pois, coerente com as suas posições.Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Assim que aperta, começam a «piar fino»!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Teresa Damásio.A Sr.a Teresa Damásio (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em análise a petição n.a 122/XI (2.a), dois projectos de lei apresentados pelo РСР  e um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda.Enquanto relatora da petição n.o 122/XI (2.a), as minhas saudações aos peticionários que se encontram nas galerias.Os projectos de lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda visam, no essencial, a integração dos professores contratados e a abertura de vagas a preencher por concurso. O projecto de lei n.o 538/XI (2.a), do PCP, remete-nos para um de semelhante teor que foi rejeitado em 15 de Abril de 2010.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou em devido tempo uma iniciativa legislativa que visava a realização de concursos extraordinários, a saber, o projecto de resolução n.o 103/XI (1.a), onde aconselhávamos o seguinte: «Que proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo; que promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratado, observando o seu tempo de serviço, qualificação e experiência profissional».Para o Partido Socialista, a educação, assim como todos os agentes que participam no processo educativo nas respectivas escolas e comunidades, esteve, está e estará no topo das prioridades da nossa agenda política e legislativa.De facto, o que está aqui em causa não é a justeza das posições defendidas nem tão-pouco o alcance dos objectivos propostos. As nossas posições acerca das matérias em referência têm de ser enquadradas pela disciplina orçamental para 2011, que proíbe e restringe situações que tenham como consequência o acréscimo da despesa pública.Tal foi assumido pela Sr.a Ministra da Educação, que disse não ser possível realizar o concurso extraordinário de professores em 2011 atendendo às fortes restrições orçamentais e à imperatividade do respectivo regime jurídico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então, por que é que prometeram?A Sr.a Teresa Damásio (PS): —  Verificamos que conjunturalmente não é possível desencadear o processo conducente à realização do referido concurso, mas tal não obsta a que, ultrapassados os constrangimentos orçamentais que ditam e respaldam as actuais decisões políticas, esta seja uma situação que mereça resolução imediata.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Qualquer dia»