4 DE MAIO DE 2021 323 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3475/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Devolução de manuais escolares do presente ano letivo   N.o 3477/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Ensino à distância, utilização de plataformas, privacidade e segurança de dados pessoais N.o 3479/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Vera Prata (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-06-18 Tentativa de despedimento de trabalhadores em lavandaria do SUCH (Fundão) N.o 3481/XIV/1.a Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), José Cesário (PSD), António Ventura (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Álvaro Almeida (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-06-19 Restrições e limitações à entrada de portugueses em determinados países europeus N.o 3482/XIV/1.a Elza Pais (PS), José Luís Carneiro (PS), Edite Estrela (PS), Catarina Marcelino (PS), José Magalhães (PS), Romualda Fernandes (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS), Isabel Rodrigues (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Carla Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Rosário Gambôa (PS), Sara Velez (PS), Telma Guerreiro (PS), Susana Correia (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-06-19 PEES e impacto de género   N.o 3486/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-06-19 Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar   N.o 3487/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-19 Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar   N.o 3489/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2020-06-19 Retoma de atividades do desporto em Portugal   N.o 3493/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-20 Depósito ilegal de milhares de toneladas de resíduos perigosos no Vale da Rosa, Setúbal N.o 3494/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-20 Porto de Lisboa – Serviço de pilotagem insuficiente obriga a desvios de embarcações para o porto de Setúbal N.o 3496/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e ensino superior 2020-06-20 Remoção de obstáculos financeiros à regularização de precários do ensino superior e da Ciência, no âmbito do PREVPAP N.o 3497/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-06-20 Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19   N.o 3498/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-20 Construção em duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, Esposende N.o 3500/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Mar 2020-06-20 Fiscalização técnica e ambiental de navios que transportam animais vivos para países terceiros N.o 3502/XIV/1.a André Pinotes Batista (PS), Catarina Marcelino (PS), Clarisse Campos (PS), Sofia Araújo (PS), Filipe Pacheco (PS), Eurídice Pereira (PS), Fernando José (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-22 Anomalia de funcionamento com potenciais danos ambientais em aterro no Zambujal (Sesimbra)