7 DE MARÇO DE 2014 335 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 122/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Vila Real  N.o 123/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 O aumento da fraude nos transportes e a responsabilidade política do Governo  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 127/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-15 Irregularidades laborais no Centro de Conferência de Faturas  N.o 128/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 : Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Bragança  N.o 129/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-15 Centro de Reabilitação do Norte - gestão entregue à Santa Casa da Misericórdia  N.o 131/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no Distrito de Viana do Castelo.  N.o 138/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Seviços de Finanças no Distrito de Portalegre  N.o 139/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito do Porto  N.o 142/XII (3.a) Carlos Santos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Nomeação do Dr. Francisco Bandeira para liderar a operação da CGD em Espanha  N.o 143/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Vila Real  N.o 146/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de repartições de finanças no Algarve  N.o 148/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-15 Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais na Unidade de Apoio Especializado Multideficiência e Surdocegueira Congénita do Agrupamento Escolar Prof. Paula Nogueira, Olhão N.o 149/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Discussão pública no Algarve, prevista na Resolução da Assembleia da República n.o 121/2013, para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário N.o 150/XII (3.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Serviços de Finanças no Concelho de Matosinhos  N.o 152/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-15 Não autorização de funcionamento da turma do CEF de Jardinagem e Espaços Verdes do Agrupamento de Escolas Dra Laura Ayres de Quarteira N.o 154/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Aveiro  N.o 155/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças nos Açores  N.o 156/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Beja  N.o 157/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Braga  N.o 158/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Bragança  N.o 159/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Castelo Branco.  N.o 160/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Coimbra  N.o 161/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Évora  N.o 162/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Faro  N.o 163/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito da Guarda  N.o 164/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Leiria  N.o 165/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Lisboa  N.o 166/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Portalegre  N.o 167/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito do Porto  N.o 168/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Santarém  N.o 169/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Setúbal