88-(46)II SÉRIE-B — NÚMERO 21MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 639/vn (2.')-AC, doDeputado Manuel Moreira (PSD), sobre o relatório finale conclusões da inspecção efectuada ao município de VilaNova de Gaia pela Inspecção-Geral da Administração do Território.Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 815, de 26 de Fevereiro de 1997, e para resposta ao requerimento n.° 639/VII (2.")-AC, do Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD), informo V. Ex.a de que o relatório final da inspecção ordinária ao município de Vila Nova de Gaia, que inclui as respectivas conclusões e propostas, foi remetido pela Inspecção-Geral da Administração do Território ao Sr. Presidente da Câmara, em 27 de Março de 1996, ao abrigo do Despacho n.° 23/MPAT/92, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 31, de 6 de Fevereiro de 1992.O relatório final da acção inspectiva entrou no meu Gabinete no dia 8 do corrente mês de Abril, onde se encontra para análise. Após o meu despacho final, estará o referido relatório disponível, na Secretaria-Geral deste Ministério, nos termos do disposto do despacho acima identificado.21 de Abril de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 643/VJI (2.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre a lixeira de Trajouce.Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo à entrada em funcionamento do aterro de Laveiras, conüdo no requerimento n.° 643/VIJ (2.°)-AC.Em resposta às questões que coloca, cabe-nos apenas assegurar que o Ministério do Ambiente, tal como lhe compete no caso de todas as infra-estruturas de tratamento de resíduos sólidos urbanos, não deixará de estar atento aos impactes que possam resultar da exploração do aterro, cuja gestão é da responsabilidade da Associação de Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra (AMTRES).22 de Abril de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 656/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o Relatório Económico Anual de 1996 da Comissão Europeia.A taxa de desemprego é aquela que é aferida pelo INE, organismo que tem competência institucional para o fazer,de acordo com padrões definidos internacionalmente. Segundo esta fonte estatística, a taxa de desemprego era, no 4.° trimestre de 1996, de 7,2 %.Por sua vez. ao nível da Umão Europeia a mWuiçâo cwn competências semelhantes 6 o Eurostat, que em Dezembrode 1996 referia como taxa de desemprego para Portugal7,1 %.Os conceitos utilizados neste domínio quer pelo INE quer pelo Eurostat, tal como acontece nos outros países, fundamentam-se e acolhem as recomendações estabelecidas na conferência dos estaticistas do trabalho, sob a égide da OIT.Por outro lado, os conceitos aprovados nesta conferência são os adoptados pelo Eurostat nos inquéritos harmonizados à população activa, empregada e desempregada.Na Primavera de cada ano o inquérito harmonizado ao nível europeu é analisado pelo Eurostat, que consigna o trabalho desenvolvido por cada país. Não temos conhecimento de que o Eurostat ponha em causa os dados estatísticos recolhidos pelo INE, uma vez que tal atitude colocaria em causa a própria metodologia utilizada e aferida na referida conferência.23 de Abril de 1997. — O Chefe de Gabinete, Fernando Moreira da Silva.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 669/VTJ (2.")-AC, do Deputado Bernardino Vasconcelos e outros (PSD), sobre a falta de médicos e enfermeiros no Centro de Saúde de Lousada.Em referência ao assunto apresentado no requerimento sem epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 870, de 26 de Fevereiro de 1997, cumpre-me transmitir a V. Ex.° os elementos seguintes colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto:As questões apresentadas pelos Srs. Deputados têm vindo a merecer a atenção deste Ministério, estando a ser feitos esforços com vista a garantir uma melhor cobertura dos cuidados de saúde a prestar às populações.Neste sentido, foi aberto concurso para preenchimento de quatro vagas de assistente de clínica geral, o qual decorre os seus trâmites. Acresce informar que a colocação de médicos em regime de contrato a termo certo para substituição de titulares temporariamente ausentes não tem sido possível concretizar-se devido à circunstância de os concursos ficarem desertos.No tocante à carreira de enfermagem, informa-se que está a decorrer pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde o concurso externo de provimento, que contempla o Centro de Saúde de Lousada com oito lugares.Quanto à outra questão colocada pelos Srs. Deputados, cumpre esclarecer que se está a diligenciar no sentido da formulação de proposta de médico a nomear como director do Centro de Saúde.24 de Abril de 1997. —O Chefe de Gabinete, Mdrio Correia de Aguiar.