PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
São necessárias medidas concretas de combate à doença. Assume grande importância a aposta na investigação para a descoberta de novos tratamentos e de vacina. O acesso fácil e generalizado aos tratamentos já existentes, bem como aos meios de prevenção da doença, nomeadamente o preservativo, e a aplicação de medidas de redução de riscos assumem neste âmbito uma enorme importância.
A luta contra a SIDA é uma imensa batalha de esclarecimento e informação. É igualmente fundamental combater o preconceito e a discriminação que continua a existir na nossa sociedade em relação aos doentes com SIDA.
Nestes termos, a Assembleia da República, reunida a 2 de Dezembro de 1999, saúda todas as entidades e cidadãos que contribuem para a luta contra a SIDA, apelando ao reforço dos meios existentes para a prevenção e o combate a esta doença.Palácio de São Bento, 2 de Dezembro de 1999. Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira - Lino de Carvalho - Bernardino Soares - António Filipe - Natália Filipe.
DECRETO-LEI N.o 464/99, DE 5 DE NOVEMBRO (REVÊ AS TAXAS CONTRIBUTIVAS DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM DAS ACTIVIDADES AGRÍCOLAS E EQUIPARADAS DESENVOLVIDAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)O Decreto-Lei n.o 464/99 revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrém das actividades agrícolas e equiparadas desenvolvidas na Região Autónoma da Madeira.
Porém, estes trabalhadores estão enquadrados no sistema de segurança social de acordo com o Decreto Regional n.o 26/76/M, de 7 de Novembro, que prevê as taxas contributivas aplicáveis.
É, portanto, aconselhável a suspensão da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 464/99 até que, por diploma da assembleia legislativa regional, seja regulado o enquadramento destes trabalhadores no regime geral de segurança social, revogando o Decreto Regional n.o 26/79/M na parte aplicável àqueles trabalhadores.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos n.os 162 e 169 da Constituição da República Portuguesa e do artigo 201.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm requerer a apreciação parlamentar do citado decreto-lei:Palácio de São Bento, 27 de Novembro de 1999. - Os Deputados do PSD: Pedro da Vinha Costa - Rui Rio -Miguel Relvas - João Sá - Carlos Neves Martins -  Guilherme Silva - Mário Albuquerque - António Nazaré Pereira - José Manuel de Matos Correia - Feliciano Barreiras Duarte e mais quatro assinaturas ilegíveis.
PERGUNTAS AO GOVERNOPerguntas do PSEncarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.o do
0025   |   II Série B - Número 006   |   04 de Dezembro de 1999 Regimento, enviar as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Menezes Rodrigues, José Junqueiro, Casimiro Ramos e José Penedos, na sessão plenária de 3 de Dezembro de 1999:
1) Do Deputado Menezes Rodrigues ao Ministério da Saúde sobre o início da construção do hospital e dos centros de saúde de Loures;
2) Do Deputado José Junqueiro ao Ministério do Equipamento Social sobre o lançamento dos concursos relativos ao IC 26, IC 57 e EN 222-2;
3) Do Deputado Casimiro Ramos ao Ministério da Justiça sobre a situação em que se encontra o Tribunal do Cadaval (obra sucessivamente adiada); (a)
4) Do Deputado José Penedos aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a constituição da empresa GALP como holding das empresas Petrogal e GDP. (a)Perguntas do PSDEncarrega-me S. Ex.a o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.o do Regimento, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira, Hermínio Loureiro, Álvaro Amaro e Adão Silva, na sessão plenária de 3 de Dezembro de 1999:
1) Do Deputado Fernando Santos Pereira sobre o traçado do IC 14; (a)
2) Do Deputado Hermínio Loureiro sobre os investimentos no porto de Aveiro; (a)
3) Do Deputado Álvaro Amaro sobre se a Escola Superior de Enfermagem da Guarda pode ser reconvertida em instituto superior de saúde;
4) Do Deputado Adão Silva sobre quais os critérios que levaram à distribuição das acções integradas de base territorial na região norte (Acção integrada de base territorial no vale do Douro).Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 1999. - O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
Perguntas do PCPEncarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de, para efeitos do artigo 241.o do Regimento de Assembleia da República, enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 3 de Dezembro, pelos Deputados Joaquim Matias e Luísa Mesquita:
1) Do Deputado Joaquim Matias ao Ministério dos Finanças sobre a retenção ilegal das verbas das derramas e sua não entrega aos municípios; (a)
2) Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério da Cultura sobre o estado de conservação do património classificado como "património mundial" no concelho de Sintra.Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 1999. - O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.
Perguntas do CDS-PPNos termos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.a as seguintes perguntas ao Governo:
1) Do Deputado Telmo Correia ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território: (a)
Considerando que em 6 de Julho do presente ano a então Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, anunciou a opção pela OTA como melhor localização para o novo aeroporto internacional, do ponto de vista ambiental;
Considerando que, posteriormente, em 22 de Julho, o anterior governo veio confirmar essa escolha prorrogando todos os condicionalismos sobre os terrenos da zona da OTA por um ano, tendo em vista evitar a especulação imobiliária face ao projecto do novo aeroporto;
Tendo ainda em atenção as inúmeras declarações do ex-Ministro, João Cravinho, segundo as quais, decidida a localização, caberá ao novo Governo a sua construção, ainda que o actual Executivo assumiu uma postura de continuidade, designadamente na apresentação do seu programa, em relação ao anterior governo do Partido Socialista.
Vem o Grupo Parlamentar do CDS-PP formular a seguinte pergunta ao Governo:
Mantém ou não o Governo a intenção de construir um novo aeroporto internacional na OTA?Palácio de São Bento, 19 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas.2) Do Deputado Pedro Mota Soares ao Ministério da Educação sobre a aplicação e regulamentação da Lei n.o 120/99, de 11 de Agosto, que "Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva":A Lei n.o 120/99, de 11 de Agosto, aprovou medidas destinadas a reforçar as garantias do direito à saúde reprodutiva, visando "... conceder maior eficácia aos dispositivos legais que garantam a promoção a uma vida social e reprodutiva saudável, mais gratificante e responsável, consagrando medidas no âmbito da educação sexual, do reforço do acesso ao planeamento familiar e aos métodos contraceptivos, tendo em vista, nomeadamente, a prevenção de gravidezes indesejadas e o combate às doenças sexualmente transmíssiveis" (artigo 1.o)
O artigo 2.o da referida lei prevê a implementação de um programa para a promoção da saúde e sexualidade humana nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, cujos conteúdos deverão ser incluídos, de forma harmonizada, nas diferentes disciplinas vocacionadas para a abordagem interdisciplinar desta matéria, cuja aplicação prática exige uma colaboração estreita com as associações de estudantes e com as associações de pais e encarregados de educação.
Por outro lado, prevê-se que nos planos de formação de docentes do ensino básico e secundário constem acções específicas sobre educação sexual e reprodutiva, ao passo que, na Resolução da Assembleia da República n.o 51/98, sobre "Educação sexual e planeamento familiar" (Diário da República I Série-A, de 2 de Novembro de 1998) ficou consignada a promoção de programas de formação de pessoal devidamente habilitado para reforçar as equipas pluridisciplinares que se encarregarão da introdução da temática da educação sexual nas escolas.
Parece não haver vontade de criar uma disciplina específica, de âmbito nacional, com profissionais devidamente habilitados para ministrar exclusivamente esta disciplina e para esclarecer toda a gama de questões que certamente não deixarão de surgir.
Aquilo que também parece é que não se querem criar condições para uma educação sexual bem feita e orientada para a sensibilidade, antes deixando a temática da educação sexual ao livre arbítrio dos conselhos directivos das escolas, quantas vezes em potencial conflito com as famílias.
Desconhece-se quais vão ser os conteúdos programáticos das disciplinas onde vai ser abordada a temática da educação sexual, quais serão as disciplinas vocacionadas para a abordagem interdisciplinar destas matérias, qual é, em resumo, o rumo que se quer seguir no ensino da educação sexual em Portugal.
Acresce que o artigo 12.o da Lei n.o 120/99 prevê que a sua regulamentação seja levada a efeito por decreto-lei do Governo no prazo de 90 dias a contar da sua publicação, prazo esse que já se esgotou, sem que o Sr. Ministro da Educação tenha alguma vez dado a conhecer as directrizes que pretende imprimir à regulamentação do referido diploma.
Nestes termos, o Deputado interrogante pretende questionar o Sr. Ministro da Educação sobre as matérias acima indicadas.Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Portas.
Nos termos e para os efeitos dos artigos 241.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:
1) Sobre a instalação de uma incineradora em Alcochete destinada a eliminar material de guerra obsoleto.
2) Sobre o traçado da auto-estrada do sul, no troço S. Bartolomeu de Messines/VLA (a)
Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 1999. - O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.
0026   |   II Série B - Número 006   |   04 de Dezembro de 1999 Perguntas do Bloco de Esquerda
Junto envio as perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Governo para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 3 de Dezembro de 1999:
1) Do Deputado Francisco Louçã ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o regime de férias, faltas e feriados:
- Se mantém a proposta do anterior governo relativamente a um novo regime de férias, feriados e faltas;
- Em caso negativo, quais as linhas fundamentais de uma nova proposta relativamente a esta matéria ou se o regime actualmente em vigor se irá manter sem demais alterações substantivas?2) Do Deputado Francisco Louçã aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Organismos Geneticamente Modificados (OGM):
- A localização das plantações de organismos transgénicos existentes em Portugal, seja de carácter experimental seja de natureza comercial;
- A avaliação que o Governo faz dos mecanismos institucionais e práticos existentes de controlo relativamente às entidades produtoras desses organismos.Palácio de São Bento, 29 de Novembro de 1999. - O Chefe de Gabinete do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 3 de Dezembro de 1999, (Diário da Assembleia da República, 1.a Série, n.o 15, de 4 de Dezembro de 1999).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
VIII LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [(n.os 777 a 817/VIII (1.a)-AC e n.os 23 a 26/VIII (1.a)-AL)]:N.o 777/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre as novas fontes de energia alternativa.
N.o 778/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório do trabalho desenvolvido face à Resolução do Conselho de Ministros n.o 139/97, de 21 de Agosto.
N.o 779/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as dívidas aos trabalhadores da fábrica da loiça de Sacavém.
N.o 780/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a aplicação da Lei do Mecenato às associações juvenis.
N.os 784 a 789/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a situação dos meios navais, o novo navio "Bérrio", o apoio às famílias dos militares em missão no Kosovo e em Timor Leste, os helicópteros da Marinha, o futuro da Marinha portuguesa e o arsenal do Alfeite.
N.o 790/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição de certificado individual de segurança e higiene no trabalho.
N.os 791 a 793/VIII (1.a)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as ajudas aos citricultores, o pedido da relação dos proprietários cujas terras vão ser inundadas pela albufeira de Alqueva e a estrutura fundiária da área a beneficiar por Alqueva.
N.o 794/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre a composição da Comissão de Planeamento e Acompanhamento dos Molhes do Douro.
N.o 795/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre os estudantes das escolas de enfermagem.
N.o 796/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre a inscrição de verbas no PIDDAC do concelho de Alpiarça.
0002   |   II Série B - Número 017S   |   18 de Março de 2000 N.o 797/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
N.o 798/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre os Programas Operacionais do III QCA.
N.o 799/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na ABB.ALSTOM.
N.o 800/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) à RTP sobre a omissão do Hino Nacional na transmissão de desafios internacionais em que participa a selecção portuguesa.
N.o 801/VIII (1.a)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola do Vale do Alva.
N.o 802/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o relatório da auditoria realizada ao Serviço de Ortopedia do Hospital Distrital de Faro.
N.o 803/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cuidados de saúde em Jugueiros, Viseu.
N.o 804/VIII (1.a)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cuidados de saúde em pediatria no distrito da Guarda
N.o 805/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o reforço da fiscalização e do cumprimento da legislação ambiental.
N.o 806/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Álvaro Amaro e Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento dos cursos bi-etápicos de licenciatura solicitados pelo Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa (ISACE).
N.o 807/VIII (1.a)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a prática de prostituição permanente na Avenida 25 de Abril, em Viseu
N.o 808/VIII (1.a)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a impossibilidade de as entidades credenciadas da Região Autónoma dos Açores emitirem licenças de navegação.
N.o 809/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e da Ciência e da Tecnologia sobre o aumento dos preços de telecomunicações móveis e no acesso à Internet.
N.o 810/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre as candidaturas ao Projecto Especial do Urbanismo Comercial (PROCOM).
N.os 814 e 815/VIII (1.a)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a consulta pública no âmbito de avaliação de impacte ambiental e o projecto APDL no porto de pesca de Matosinhos.
N.os 816 e 817/VIII (1.a)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o possível encerramento da Escola Secundária dos Anjos e da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações, em Lisboa.
N.o 23/VIII (1.a)-AL - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre a construção de um parque de estacionamento.
N.o 24/VIII (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal do Porto sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
N.o 25/VIII (1.a)-AL - Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Sintra, pedindo esclarecimento acerca da construção de um edifício de habitação na Serra das Minas, em Sintra.
N.o 26/VIII (1.a)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre o projecto APDL no porto de pesca de Matosinhos.Respostas a requerimentos [(n.o 963/VII (4.a) e n.os 22, 53, 68, 75, 103, 138, 145, 149, 235, 245, 271, 310, 351, 352, 354, 402, 434, 442, 455, 456, 457, 472, 489, 495, 504, 525, 543, 545, 556, 558, 580, 581, 599, 616, 624, 627 e 643/VIII (1.a)-AC) e n.os 23 a 26/VIII (1.a)-AL]:Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.o 963/VII (4.a)-AC do Deputado João Amaral (PCP) sobre a defesa da mata do Buçaco.
Da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar ao requerimento n.o 22/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a laboração da empresa ITS Marques S.A.
Dos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 53/VIII (1.a)-AC dos Deputados Joaquim Matias, Odete Santos e Vicente Merendas (PCP) sobre a situação do grupo corticeiro José Valério.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 68/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural ao requerimento n.o 75/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os terrenos da ex-Quinta dos Peões, em Braga (reapresentação do requerimento n.o 956/ VII (4.a)-AC).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 103/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação laboral na empresa KEBIR - Indústria de Confecções, S.A. -, sediada no concelho de Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 138/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre os vínculos laborais na Fertagus.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 145/VIII (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Bernardino Soares (PCP) sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 149/VIII (1.a)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) sobre o encerramento da empresa Ford-Azambuja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 235/VIII (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o centro de saúde de Penalva do Castelo.
Dos Ministérios das Finanças e da Economia ao requerimento n.o 245/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o apoio do ICEP à fileira pecuária.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 271/VIII (1.a)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica do Mundão.
Da Secretaria de Estado da Saúde aos requerimentos n.os 310, 402, 442 e 456/VIII (1.a)-AC, respectivamente, dos Deputados Vicente Merendas (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Pésinho (Os Verdes) e Maria Fernanda Costa (PS) sobre o encerramento nocturno dos SAP do Hospital de Palmela e de Alhos Vedros e do serviço de internamento do Hospital Concelhio de Alhos Vedros.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Educação, respectivamente, aos requerimentos n.os 351 e 352/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o curso de língua e cultura portuguesa em Haia, na Holanda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 354/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado acerca dos dados sobre as eleições legislativas de 1999.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 434/VIII (1.a)-AC do Deputado Rosado Fernandes e outros (CDS-PP) sobre o acesso dos professores do ensino privado aos quadros de zona pedagógica.
Da Secretaria de Estado da Administração Educativa ao requerimento n.o 455/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o possível encerramento da Escola Secundária D. João de Castro.
0003   |   II Série B - Número 017S   |   18 de Março de 2000 Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 457/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.o 472/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo da Escola EB 2/3 de Aradas, no concelho de Aveiro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 489/VIII (1.a)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) sobre o Rendimento Mínimo Garantido.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 495/VIII (1.a)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre o novo posto da GNR, na freguesia de Joane, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Da Secretaria de Estado das Pescas ao requerimento n.o 504/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a reconversão e modernização da frota de pesca nacional.
Da TAP-Air Portugal ao requerimento n.o 525/VIII (1.a)-AC do Deputado Caio Roque (PS) sobre o encerramento dos escritórios da TAP em Santos, no Brasil.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 543/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a empresa Norporte.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 556/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a construção do centro de saúde de Aldoar, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 558/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o estudo do Observatório do Comércio.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 580/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a reestruturação da carreira profissional dos Agentes Técnicos Agrícolas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP).
Do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública ao requerimento n.o 581/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado sobre a valorização para efeitos de progressão nas carreiras técnicas superiores de biblioteca e documentação e de arquivo.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia ao requerimento n.o 599/VIII (1.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Ford/Azambuja.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 616/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a ponte da Petada, no Soajo, em Arcos de Valdevez.
Do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 624 e 627/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a substituição temporária do Cônsul-Geral em Caracas, e pedindo informação acerca da ASIC.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 643/VIII (1.a)-AC dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
0004   |   II Série B - Número 017S   |   18 de Março de 2000 Consultar Diário original
0005   |   II Série B - Número 017S   |   18 de Março de 2000 Consultar Diário original
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0032   |   II Série B - Número 017S   |   18 de Março de 2000 A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
VIII LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)SUPLEMENTOS U M Á R I ORequerimentos [n.os 1675 a 1708/VIII (1.a)-AC e n.o 63/VIII (1.a)-AL]N.o 1675/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Cascais sobre a destruição de uma mata de pinheiros bravos em Cascais, junto à orla costeira entre o n.o 1115-A e o n.o 1021-A da Avenida da República, no bairro da Gandarinha.
N.o 1676/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a política de gestão dos recursos humanos neste Ministério.
N.o 1677/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a gestão do Parque Natural de Montesinho, em Bragança.
N.o 1678/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social e do Trabalho e da Solidariedade sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.o 1679/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Complexo Industrial de Lanifícios, Lda. (CIL), na Covilhã.
N.o 1680/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados Octávio Teixeira, Vicente Merendas, Joaquim Matias e Odete Santos (PCP) ao Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Defesa Nacional, da Economia e das Finanças sobre a venda do presídio da Trafaria.
N.o 1681/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o ensino do português em Paris - cursos a encerrar.
N.o 1682/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Centro Regional de Segurança Social de Faro sobre a reforma por invalidez/rendimento mínimo garantido da beneficiária n.o 107121628, Helena Duarte Janeiro Correia.
N.o 1684/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados António Pinho, Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) aos Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e para a Igualdade sobre o regulamento do concurso nacional de acesso ao ensino superior - contingente especial para candidatos portadores de deficiência.
N.os 1686 e 1687/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Ministério do Equipamento Social e aos Caminhos-de-Ferro Portugueses, E.P., sobre a pretensão de paragem dos comboios intercidades na estação de Fornos de Algodres.
N.o 1688/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo centro de saúde em Alcácer do Sal.
0002   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 N.os 1689 e 1690/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a discriminação dos técnicos de acção social escolar e o regime de aposentação para educadores de infância e professores do 1.o ciclo do ensino básico nos ensinos público, particular e cooperativo.
N.o 1691/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre as cerâmicas ESTACO.
N.o 1693/VIII (1.a)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social, solicitando informação sobre o acidente ocorrido nas obras do Metropolitano de Lisboa.
N.o 1694/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Dias Baptista (PS) ao mesmo Ministério sobre os transportes públicos de Lisboa.
N.o 1696/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde do Lavradio.
N.o 1697/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR na Abela.
N.o 1699/VIII (1.a)-AC -- Dos Deputados Bruno Vitorino e Luís Cirilo (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude sobre o CAC da Pontinha.
N.o 1700/VIII (1.a)-AC -- Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca do debate sobre matérias específicas de emigração na RTP-I.
N.o 1701/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão da atribuição de vinhetas aos médicos odontologistas.
N.o 1702/VIII (1.a)-AC -- Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Educação sobre a entrada em vigor da revisão curricular do ensino secundário.
N.o 1704/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as intempéries em Mora.
N.o 1706/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação da lei que estabelece "medidas tendentes à revisão da situação de militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974".
N.o 1708/VIII (1.a)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o saneamento político do director do Centro de Saúde da Amora.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao requerimento n.o 46/VIII (1.a)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a emissão de águas residuais, sem tratamento, para a ria Formosa, em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social ao requerimento n.o 48/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o programa "Acontece" da RTP2.
Do Ministério das Finanças (Direcção-Geral dos Impostos) ao requerimento n.o 166/VIII (1.a)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre a Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 243/VIII VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a abertura de uma grande superfície de mobiliário em Braga.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ao requerimento n.o 277/VIII (1.a)-AC do Deputado Medeiros Ferreira e outros (PS) acerca do relatório sobre "Estabelecer estratégias adequadas para melhorar o desenvolvimento sustentável nas regiões ultraperiféricas portuguesas da Madeira e dos Açores".
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 452/VIII (1.a)-AC dos Deputados Carlos Martins e outros (PSD) sobre o encerramento da Extensão de Saúde do Azinhal, em Castro Marim.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ao requerimento n.o 474/VIII (1.a)-AC do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) sobre o Conselho Europeu Extraordinário: "Emprego, reformas económicas e coesão social - para uma Europa de inovação e do conhecimento".
Da Secretaria de Estado da Saúde ao requerimento n.o 476/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 500/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a integração das pausas no horário de trabalho.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 513/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a deslocação e esvaziamento de serviços da Portugal Telecom, no Minho e em Trás-os-Montes.
Da Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor ao requerimento n.o 518/VIII (1.a)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 640 e 641/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente, a construção do sublanço Aljustrel/Castro Verde da A2, Auto-Estrada do Sul, e as consequências dos traçados projectados para a auto-estrada que ligará Almeirim ao Porto Alto.
Do Ministério do Planeamento aos requerimentos n.os 645 e 1456/VIII (1.a)-AC do Deputado Rui Rio (PSD) solicitando, respectivamente, documentação apresentada pelo Governo à Comissão Europeia sobre os auxílios estatais com finalidade regional e informação sobre a suspensão das ajudas públicas às empresas de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 649/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o PROCOM.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 653/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as intempéries de Novembro de 1997.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus ao requerimento n.o 657/VIII (1.a)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 660/VIII (1.a)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a linha férrea existente no centro do concelho da Trofa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 695 e 1117/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o futuro da rede de eléctricos da cidade de Lisboa.
0003   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.o 720/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre o Centro Regional dos Açores da RTP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 727/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre o regime de apoio à adaptação das pequenas e médias empresas ao euro e ao ano 2000 (Decreto-Lei n.o 256/99, de 7 de Julho).
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 736/VIII (1.a)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre o reembolso de comparticipações da ADSE.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 747/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a construção do sublanço S. Bartolomeu de Messines/VLA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 757/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a novo nó rodoviário na A3 na intersecção com a EN205 em Lamas/Barcelos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 760/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Rebelo e Telmo Correia (CDS-PP) sobre os subsídios de desemprego, reforma e doença e atrasos no seu pagamento.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 763/VIII (1.a)-AC do Deputado Mota Torres (PS) sobre a cobrança de impostos municipais devidos pela ANAM à Câmara Municipal de Machico.
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.o 780/VIII (1.a)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Margarida Botelho (PCP) sobre a aplicação da Lei do Mecenato às associações juvenis.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 797/VIII (1.a)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 809/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o aumento dos preços de telecomunicações móveis e no acesso à Internet.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 810/VIII (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre as candidaturas ao Projecto Especial do Urbanismo Comercial (PROCOM).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 822/VIII (1.a)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) sobre as candidaturas ao PROCOM no distrito de Santarém.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 853/VIII (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os apoios do PROCOM em Gondomar.
Dos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna, respectivamente, ao requerimento n.o 861/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 881/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o prolongamento da via rápida da Costa da Caparica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 888/VIII (1.a)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre os troços da EN2 - entre Fail e Maceira e entre Maceira e Repeses - e o novo acesso do IP3 a Vila Chã de Sá.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 896/VIII (1.a)-AC dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) sobre a extracção de areias no rio Douro.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 897/VIII (1.a)-AC dos mesmos Deputados sobre os transportes públicos em Valbom, Gondomar.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 899/VIII (1.a)-AC dos mesmos Deputados sobre o Centro de Dia em Fânzeres.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 915/VIII (1.a)-AC do Deputado Joaquim Matias (PCP) sobre a construção de novo quartel para os Bombeiros Voluntários do Barreiro.
Do Ministério do Equipamento Social aos requerimentos n.os 927, 928 e 958/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, as obras na EN105, entre Guimarães e Vila das Aves, as indemnizações das expropriações efectuadas no troço da EN103 - Chaves/Vinhais e o levantamento e desaparecimento de carris na Linha do Douro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 974/VIII (1.a)-AC da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre as condições da ligação fluvial Terreiro do Paço/Barreiro e da linha férrea suburbana até Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 979/VIII (1.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da ex-Vodratex.
Do Ministério do Equipamento Social ao requerimento n.o 983/VIII (1.a)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na empresa ANA, S.A. - Aeroportos de Portugal.
Da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ao requerimento n.o 1002/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a construção de um passeio ao longo da praia da Rocha, em Portimão.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 1010/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação dos atletas portadores de deficiência visual.
Da Secretaria de Estado do Ambiente ao requerimento n.o 1034/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a qualidade do tráfego na cidade de Lisboa.
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento n.o 1051/VIII (1.a)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre os programas Agir, Pejene e Integração dos Jovens na Vida Activa.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1076/VIII (1.a)-AC da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) sobre a falta de condições no Tribunal de Pombal.
Da Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor ao requerimento n.o 1116/VIII (1.a)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o adiamento da proibição da comercialização de cosmésticos testados em animais.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1136/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o funcionamento do Tribunal de Santa Maria da Feira.
Do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro (Radiotelevisão Portuguesa, S.A.) ao requerimento n.o 1154/VIII (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PCP) sobre a governamentalização do serviço público de televisão na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1184/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre o pedido de cooperação entre a Sóbustos - Associação de Melhoramentos - e a Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1192/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) acerca dos estudos da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência sobre as relações entre fornecedores e distribuidores.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.o 1194/VIII (1.a)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a degradação do funcionamento do Tribunal Judicial de Monção.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1262/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) sobre o funcionamento do Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.o 1264/VIII (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre os vencimentos de juízes conselheiros entre 1991 e 1993.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.o 1266/VIII (1.a)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre a estruturação da CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres) e do Conselho Consultivo.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n.o 1280/VIII (1.a)-AC do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) sobre a situação em que se encontra o Tribunal Judicial da Comarca de Monção.
0004   |   II Série B - Número 033S   |   22 de Julho de 2000 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1287/VIII (1.a)-AC dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) sobre a manutenção das valências do Hospital Visconde Salreu, no concelho de Estarreja.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1304 e 1305/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a exploração de caulino em Vila Seca e a EDP em Trás-os-Montes.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1327/VIII (1.a)-AC dos Deputados Lino de Carvalho e Luísa Mesquita (PCP) sobre a aplicação da Lei n.o 39/99, de 26 de Maio (Actualização das pensões da carreira docente).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1365/VIII (1.a)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos serviços de acção social das universidades.
Da Secretaria de Estado do Orçamento aos requerimentos n.os 1383 e 1413/VIII (1.a)-AC, respectivamente, do mesmo Deputado e do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a actualização das pensões degradadas da carreira docente - aplicação da Lei n.o 39/99, de 26 de Maio.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1394/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) acerca do acordo Portugal/EUA sobre a deportação de emigrantes.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1402/VIII (1.a)-AC dos Deputados Armando Vieira e Manuel Oliveira (PSD) sobre as anomalias no Governo Civil de Aveiro - arrombamentos sobre coacção.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1408/VIII (1.a)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a exclusão da freguesia da Gandra, no concelho de Paredes, da área de incidência da contribuição especial prevista no Decreto-Lei n.o 43/98, de 3 de Março.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1432/VIII (1.a)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) sobre a falta de apoio do Governo português aos emigrantes residentes na Venezuela que foram atingidos pelas intempéries de Dezembro de 1999.
Do Ministério para a Igualdade ao requerimento n.o 1474/VIII (1.a)-AC da Deputada Fátima Amaral (PCP) sobre o tratamento discriminatório das Voluntárias do Corpo de Unidades de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa.
Da Secretaria de Estado do Orçamento ao requerimento n.o 1494/VIII (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços Sociais do Ensino Superior.
Da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1514 e 1516/VIII (1.a)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre, respectivamente, a convocação da reunião mundial do Conselho das Comunidades Portuguesas para a eleição do seu Conselho Permanente e a ausência de consulado ou escritório consular no Cantão de Ticino, na Suíça.
Do Ministério das Finanças aos requerimentos n.os 1522 e 1523/VIII (1.a)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre, respectivamente, o IRS aplicável sobre os juros vencidos na conta-poupança emigrante e a linha de crédito aos portugueses na Venezuela.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.o 1530/VIII (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), solicitando o relatório elaborado pela coordenação do "Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI)".
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1589/VIII (1a)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre a reclassificação ou restruturação de carreiras de militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas, prejudicados pelo processo de democratização de Portugal.
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