II SÉRIE-A — NÚMERO 113 162 Assembleia da República, 8 de abril de 2021. A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.  (**) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 9 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 112 (2021.04.08].   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1189/XIV/2.a PELO REFORÇO DA CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS Os museus, palácios e monumentos (MPM) são parte importante da garantia de que preservamos as nossas raízes e tradições, sendo ainda um elemento de coesão territorial e de riqueza económica. São também dos principais promotores e dinamizadores de uma cidadania consciente e empenhada para além de terem uma grande relevância no sector do turismo. Daí que importe um olhar cuidado às suas condições de existência e manutenção, que sofreram um agravamento em virtude da pandemia provocada pela COVID-19. A importância do património cultural no nosso país revela-se desde logo na Constituição da República Portuguesa que, no seu artigo 9.o, refere como uma das tarefas fundamentais do Estado a de «Proteger e valorizar o património cultural do povo português (...)» e que, no artigo 73.o, prevê que o Estado tem o dever de promover «a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural (...)»1. Importa, ainda, mencionar a Lei de Bases do Património Cultural, que estabelece as bases da política e do regime da sua proteção e valorização, e a Lei Quadro dos Museus, além da Convenção de Faro, em vigor desde 2011, que aprova a Convenção-Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade. Contudo, como refere Isabel Soares, licenciada em História, mestre em Museologia e chefe de divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico do município de Portimão, em relação à Lei Quadro dos Museus, esta lei «veio reforçar alguns requisitos já admitidos no regulamento de adesão à Rede Portuguesa de Museus (RPM) e veio, sem dúvida, preencher um vazio legislativo que existia até então», mas alerta que «a existência da Lei não basta, é necessário que efectivamente seja aplicada e que contribua para o aumento do grau de exigência e das obrigações na criação de novos museus, e que conduza igualmente a uma melhoria das condições e dos recursos dos nossos museus.»2. Para além das falhas na aplicação da legislação, importa recordar que a nível europeu, e segundo dados divulgados pela Eurostat em 2020, Portugal é um dos países que menos investe em cultura (e necessariamente no património cultural), com 0,6% de investimento do PIB no sector, sendo a média europeia de 1%3. Esta situação foi agravada no contexto atual. De facto, num inquérito sobre os impactos da COVID-19 nos museus europeus, a Network of European Museum Organization (NEMO) revela que grande parte dos museus europeus encerrou e perdeu os seus rendimentos de forma dramática. A NEMO deixa, entre outras recomendações, um pedido para que os governos invistam no património cultural no futuro, de forma a apoiar o que nos une, quando há tantas outras coisas que nos separam, destacando que os museus podem não mudar o mundo, mas podem mostrar o que a humanidade pode fazer no seu melhor4. Importa referir também que, segundo o estudo «Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da COVID-19», as indústrias culturais e criativas constituem um sector de peso na recuperação económica pós-pandemia da União Europeia. Em relação aos museus, especificamente, releva o seu importante papel na estrutura e na promoção de valores e estratégias na Europa, acrescentando que, de acordo com a  1 https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx 2 Boletim ICOM Portugal, Série III, outubro 2017, n.o 10, in https://www.researchgate.net/publication/321168478_Lei-Quadro_dos_Museus_Portugueses_Balanco_e_Perspectivas_editorial/link/5a12ee834585158aa3e1c7b2/download 3 cfr https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20200616-1?redirect=%2Feurostat%2Fweb%2Fculture%2Fpublications 4 cfr https://www.ne-mo.org/fileadmin/Dateien/public/NEMO_Statements/NEMO_Corona_Survey_First_recommendations.pdf