II SÉRIE-A — NÚMERO 128 30 Estações de Tratamento de Águas Residuais, as próprias indústrias passaram a obedecer a regulamentos apertados no que toca tratamento de efluentes, existe um nível de sensibilização ambiental das populações bastante mais elevado. Contudo, a poluição difusa continua a afetar a rede hidrográfica. Há ainda que dar relevância ao facto de haver uma rede unitária que liga o sistema de saneamento e de águas pluviais, pelo que em momentos de maior pluviosidade e consequente reforço de caudais, ocorrem descargas para o meio natural, que provocam fenómenos de poluição direta. Esta realidade é sobejamente conhecida, mas têm tardado os investimentos necessários nas medidas corretivas. Tem havido uma manifesta incapacidade de resolver o problema da poluição do rio Nabão de forma estrutural. Assiste-se a um passar de responsabilidade entre a administração central e os municípios. As populações exigem a melhoria continua da qualidade da água do rio Nabão e a preservação dos habitatsassociados. Neste contexto é fundamental a devida concertação entre entidades nacionais e locais. Para além da dimensão preventiva e corretiva ligada à qualidade da água, há ainda que apurar quais os locais a descontaminar e a recuperar do ponto de vista ambiental. Os próprios habitats ripícolas necessitam de regeneração em múltiplos troços, para proteger e restaurar a biodiversidade. Até do ponto de vista de valorização paisagística há muito a fazer em áreas mais urbanas. O rio Nabão é também um elemento patrimonial e cultural com várias dimensões que vão para lá da vertente ambiental, cuja recuperação pode trazer benefícios a toda a comunidade. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: 1. Crie condições para que se realizem os investimentos necessários na modernização e requalificação da rede de saneamento nos concelhos de Ourém e Tomar; 2. Desenvolva um plano anual de inspeções incidindo em pontos críticos de poluição ao longo da rede hidrográfica, com especial incidência sobre o setor industrial e agropecuário; 3. Promova ações de recuperação ambiental, de restauro de habitats ripícolas e de valorização paisagística; 4. Incentive a concretização de ações de sensibilização e comunicação ambiental, envolvendo as comunidades e em especial as escolas sobre a importância da preservação do rio Nabão. Assembleia da República, 7 de maio de 2021. As Deputadas e os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — João Moura — Isaura Morais — Duarte Marques — Paulo Leitão — Nuno Miguel Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — António Topa — Filipa Roseta — João Gomes Marques — José Silvano — Emídio Guerreiro — Pedro Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1259/XIV/2.a PELA REQUALIFICAÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES COMO ECOSSISTEMA URBANO ARBORIZADOExposição de Motivos A zona urbana habitualmente designada como «Quinta dos Ingleses» deve o seu nome a uma colónia de Ingleses que habitou no local na sequência da instalação da Estação da Companhia do Cabo Submarino do grupo British Eastern Telegraph Company que adquiriu a Quinta Nova, na segunda metade do Século XIX. Abrange uma área de 54ha, entre a Avenida Tenente Coronel Melo Antunes, junto à estação de comboios de Carcavelos, as urbanizações do Bairro dos Lombos – Sul e da Quinta de S. Gonçalo, e a Avenida Jorge V, ficando separada da praia de Carcavelos apenas pela Avenida Marginal. Parte do antigo edificado encontra-se