66 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008Brigada de Trânsito da GNR, no mesmo período de seis dias da operação: fiscalizou 3177 condutores, elaborou 1003 autos de contra-ordenação, correspondendo 484 a infracções graves e 149 a infracções muito graves, sobretudo excesso de velocidade.Terça-feira de Carnaval: 150 acidentes, de que resultaram 1 morto e 53 feridos.Estes são apenas alguns exemplos recentes do grave problema da sinistralidade.Os acidentes de viação não são exclusivos do nosso país. Segundo a Organização Mundial de Saúde, matam 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo e causam ferimentos que podem levar a graves sequelas físicas e psicológicas, para além de acarretarem um custo social e económico significativo, correspondente de 1 a 2 pontos percentuais do PIB.A sinistralidade já é um problema de saúde pública que tem de ser combatido com a ajuda e o empenho de todos. Passa pela educação cívica, pela formação, pela fiscalização activa e eficiente, por mais e melhores meios humanos e técnicos, mas também terá de passar, obrigatoriamente, por sancionar as infracções e as ilegalidades. A impunidade não pode sair vencedora.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Isabel Jorge (PS): — A presente proposta de lei n.o 177/X visa autorizar o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.o 44/2005, de 23 de Fevereiro.Volvidos dois anos de experiência, há aspectos que carecem de ser melhorados e que por isso devem ser saudados, sobretudo no que diz respeito à aplicação das sanções em tempo útil, pelo que houve necessidade de, através da aplicação das novas tecnologias, simplificar apenas procedimentos — são simplificações de formas procedimentais —,...A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Isabel Jorge (PS): — ... sem nunca perder de vista a salvaguarda dos direitos de defesa dos hipotéticos infractores.O Sr. Nelson Baltazar (PS): — Bem lembrado!A Sr.a Isabel Jorge (PS): — Destacaremos das medidas propostas: previsão de todos os actos processuais serem praticados em suporte informático; inquirição dos intervenientes por videoconferência; delegação de competências, com poderes de subdelegação, no Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária; possibilidade de o infractor prestar depósito, no acto de verificação da contraordenação, ou no prazo de 48 horas; cassação do título de condução, após condenação definitiva pela prática de três condenações muito graves ou cinco graves e muito graves, num período de cinco anos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A não actuação em tempo útil dos diversos intervenientes nos procedimentos contra-ordenacionais só favorece quem prevarica e deixa desprotegidos os cidadãos conscientes e responsáveis que, com elevado sentido cívico, se limitam apenas a cumprir a lei.A sinistralidade em Portugal tem vindo a diminuir, mas sempre que abrirmos o jornal e for noticiada uma morte de um pai, de um filho, de um irmão ou de um amigo de alguém é sempre uma morte a mais na lista das estatísticas.O Governo, com as medidas propostas, pretende eliminar o grave flagelo da sinistralidade e contribuir para que os infractores sejam punidos de uma forma mais célere e mais eficiente. No dia em que abrirmos o jornal e não houver uma única lista de acidentes, todos — Governo, associações, cidadãos — estaremos a cumprir e a assumir o nosso papel de cidadania completa.Para nós, um morto na estrada será sempre um morto a mais, e é por isso que nos continuaremos a bater, sem tréguas nem complacências para com os infractores.Aplausos do PS.