20 DE JULHO DE 2017 53 mental sejam finalmente desbloqueadas orçamentalmente e formalmente despachadas e inauguradas para apoiar as pessoas que estão em situação de desvantagem por motivos relacionados com a doença mental. Mas os peticionários são, também, muito claros ao identificar uma parte da raiz deste problema e dizem que há seis anos que se aguarda por mais respostas nesta matéria. A Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD, acabou por falar em dois anos, esquecendo que há mais anos para trás desses dois, em que é preciso respostas para a saúde mental. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Então, por que é que nada fizeram nestes dois anos?! O Sr. João Ramos (PCP): — A saúde mental tem sido alvo da intervenção parlamentar do PCP, aqui, na Assembleia da República, que nunca deixou de colocar os problemas e fazer as propostas necessárias para a sua resolução. O PCP entende que as questões de saúde mental são, do ponto de vista dos profissionais e da sua elevada escassez, problemas sérios nesta área e que especialidades como a pedopsiquiatria ou a gerontopsiquiatria são evidências disto mesmo. Depois, a insuficiência de profissionais na área social, quer de assistentes sociais, quer de psicólogos, também dão um contributo fundamental para que este problema seja mais agravado. Entende o PCP que contribuem para os problemas da saúde mental a debilidade das respostas e, para esta debilidade das respostas da saúde mental, as políticas de empobrecimento e de exploração levadas a cabo por sucessivos governos, e de que o anterior Governo, PSD/CDS, foi o expoente máximo. Depois, o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde e o desinvestimento colocam também sérias preocupações nesta matéria. O PCP entende, como propostas para a área da saúde mental, que é necessário fazer um investimento sério e efetivo ao nível da prevenção, do tratamento e da reabilitação; entende que é necessário que a resposta seja efetuada preferencialmente pelo setor da saúde, nomeadamente pelo Serviço Nacional de Saúde. Entendemos que é preciso exigir serviços que tenham profissionais com formação específica nestas áreas, e já referi, há pouco, a questão da gerontopsiquiatria e da pedopsiquiatria. São necessárias melhores respostas dirigidas aos doentes e às suas famílias; respostas sociais, económicas e comunitárias. É preciso um maior investimento na área da saúde comunitária, sendo que estes serviços devem estar articulados com os serviços hospitalares e com os cuidados de saúde primários. É preciso conhecer melhor a realidade da saúde mental e, para isso, é preciso realizar planeados estudos que permitam a caracterização das condições de vida dos doentes que sofrem de perturbações mentais e das suas famílias e é preciso delinear um plano de monitorização das consequências do empobrecimento, do desemprego e da precariedade laboral, ao nível da psiquiatria e da saúde mental. São medidas como estas, de articulação com outros ministérios e organismos públicos, que têm de tender a melhorar as respostas para os doentes, para as famílias e cuidadores dos doentes com perturbação mental. Sr. Presidente, para terminar, há um conjunto de propostas que o PCP apresenta no projeto de resolução e, para além destas propostas, o PCP tem tido a disponibilidade de propor e votar, através dos Orçamentos do Estado, soluções para os problemas do Serviço Nacional de Saúde e dos doentes e é esse compromisso que o PCP continua a assumir junto destes doentes. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto.