I SÉRIE — NÚMERO 33 46 O Sr. João Dias (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Ricardo Lino (PS): — É igualmente essencial ter presente que o SNS é composto por um conjunto de entidades e profissionais que contribuem coletivamente para garantir o sucesso da missão e responsabilidade do Estado na proteção da saúde dos portugueses. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Muito bem! O Sr. Ricardo Lino (PS): — O PS tem orgulho no SNS, mas não olvidamos os seus problemas. Estranhamos, sim, esta tripartida iniciativa legislativa, quando o Conselho de Ministros acabou de aprovar, ontem, um novo Estatuto do SNS, que vem dar respostas estruturais aos problemas concretos do Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ricardo Lino (PS): — Estamos perante um significativo reforço de meios e um passo determinante na gestão funcional do SNS, que permitirá a consolidação do sistema de profissões de saúde, a promoção do desenvolvimento das competências dos seus profissionais e a melhoria dos ambientes de trabalho. São medidas fundamentais que irão contribuir, de forma decisiva, para melhorar o acesso aos cuidados de saúde pelos utentes. Recordo, para os mais distraídos, que foi com este Governo que invertemos a tendência de desinvestimento no SNS. Vamos a factos: reforço financeiro superior a 40%, entre 2015 e 2022;... Aplausos do PS. ... dispomos hoje de mais 24 000 profissionais de saúde; asseguramos mais 230 000 consultas em hospitais e mais 33 000 cirurgias face a igual período do ano anterior; a criação do regime de trabalho em dedicação plena é um facto; a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. Este quadro normativo é ainda complementado com os investimentos previstos, num total de 1240 milhões de euros, no âmbito do PRR, dos quais destacamos: alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (cerca de 8000 lugares ou camas); a generalização dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais; o reforço dos cuidados de saúde primários, com a construção de 100 novas unidades de saúde; aquisição de 700 viaturas elétricas para cuidados domiciliários; criação de 34 unidades móveis de saúde para assistência em proximidade nos territórios de baixa densidade. Por último, não podemos, obviamente, deixar de relembrar a implementação de mecanismos de fixação de médicos nas zonas carenciadas, que incluem, por exemplo, uma majoração salarial de 60%, repito, para escutarem, ouvirem e não se esquecerem, uma majoração salarial de 60%. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por quanto tempo? O Sr. Ricardo Lino (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui para resolver problemas, para criar soluções e para construirmos um País melhor, com mais crescimento, mais justo e melhores condições de vida para todos os portugueses. A matriz do Partido Socialista é a dialética democrática e os portugueses sabem disso e sabem que o PS vai continuar a promover o diálogo político, neste quadro parlamentar, para construir os consensos necessários e trabalhar para Portugal continuar a avançar. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Grupo Parlamentar do Chega.