II SÉRIE-B — NÚMERO 17 262 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1963/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2020-04-28 Recusa de uma comunidade cigana de Moura em realizar testes à COVID-19 N.o 1965/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1968/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-04-28 Quebra de produção de cereja no Fundão, distrito de Castelo Branco N.o 1973/XIV/1.a Nuno Fazenda (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2020-04-29 Pedido de informação sobre a remoção de amianto nos edifícios públicos – o caso da Escola Básica Pêro da Covilhã N.o 1974/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-29 Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais N.o 1975/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-04-29 Cobertura dos serviços de comunicações   N.o 1978/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministro da Administração Interna 2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo   N.o 1981/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Encerramento da Castimoda, em Fafe, e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras N.o 1983/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração N.o 1984/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração N.o 1985/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-04-30 Repatriamento e apoio social a nacionais retidos no estrangeiro devido à COVID-19 N.o 1986/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Descargas poluentes na zona húmida de São Lourenço em Darque, Viana do Castelo N.o 1987/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Deposição ilegal de resíduos na via pública da freguesia da Correlhã, Ponte de Lima N.o 1988/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 ETAR da Ponte das Tábuas com descargas diretas para o rio Ovelha, Marco Canaveses N.o 1989/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-30 Poluição na ribeira de Joane em Matosinhos   N.o 1991/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Situação de carência extrema de famílias da comunidade escolar de Camarate N.o 1992/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares 2020-04-30 Situação de carência extrema de famílias da comunidade escolar de Camarate