II SÉRIE-A — NÚMERO 139 74 PARTE II – CONSIDERANDOS 1. A União Europeia (UE) e os países da América Latina e das Caraíbas1 (ALC) estabeleceram uma parceria estratégica birregional na primeira Cimeira de Chefes de Estado e de Governo realizada no Rio de Janeiro em 1999. Desde então, os dois blocos têm realizado Cimeiras a cada dois anos, com o objetivo de abordar questões de interesse mútuo, tais como as alterações climáticas, a migração, a luta contra as drogas ilícitas, a promoção dos direitos humanos e da igualdade de género, as questões relacionadas com a educação e cultura, bem como nos domínios da ciência e da tecnologia. 2. Na Cimeira que teve lugar em Madrid, em 2010, os líderes europeus e latino-americanos decidiram constituir uma Fundação UE-ALC, à semelhança de outras já existentes2. Assim, em 2011, a Fundação UE-ALC foi formalmente criada em Hamburgo, como uma entidade alemã de direito civil, aguardando o devido enquadramento legal do organismo através da celebração de um acordo internacional. Este acordo foi concluído e aberto à assinatura em outubro de 2016. A proposta em análise tem, assim, por objetivo aprovar o Acordo que Institui a Fundação UE-ALC, tornando-a uma organização internacional de caráter intergovernamental e dotando-a “dos instrumentos legais necessários para a promoção e reforço da parceria estratégica entre a UE e a CELAC”. 3. De acordo com o texto da proposta em análise, a Fundação UE-ALC tem por objetivos:  Contribuir para o reforço do processo de parceria birregional UE-CELAC através da participação e dos contributos da sociedade civil e de outros intervenientes sociais;  Incentivar um maior conhecimento e a compreensão entre as regiões;  Aumentar a visibilidade mútua entre as regiões e a da própria parceria. 4. Para alcançar estes objetivos, a Fundação poderá desenvolver atividades tais como a promoção de debates, seminários, conferências e publicações; a promoção de eventosrelacionados com os temas abordados nas cimeirasCELAC-UE; o lançamento de programas birregionais e a organização deintercâmbios; o incentivo à realização de estudos e criação de novas oportunidades de contacto.  5. Prevê-se que a Fundação se possa associar a instituições públicas e privadas, governos europeus e latino-caribenhos, à Comissão Europeia e a outras instituições europeias, assim como a instituições internacionais e regionais. Desde que foi formalmente criada com sede em Hamburgo, a Fundação desenvolveu uma série de atividades neste âmbito. Ao adquirir o estatuto de organização internacional, a Fundação poderá igualmente reduzir certos custos, beneficiar de privilégios e imunidades e utilizar de forma mais eficiente os seus recursos financeiros e humanos. 6. As prioridades e os temas abordados pela Fundação com o objetivo de promover a relação birregional são os que forem definidos ao nível dos Chefes de Estado e de Governo por ocasião das Cimeiras. 7. A Fundação UE-CELAC será constituída por um Conselho de Governadores, que nomeia o seu Presidente e o seu Diretor Executivo pertencendo alternadamente cada um a um bloco regional. Cabe ao diretor executivo da Fundação preparar o seu programa de trabalho plurianual e anual e nomear e dirigir o seu pessoal. 8. No que respeita ao financiamento, este será feito através de contribuições voluntárias dos seus membros, sem prejuízo de que se considerem outras modalidades. Assinala-se ainda a indicação de parcerias estratégicos L’Institut des Amériques e a Regione Lombardia do lado da União e a Fundacióin Global Democracia y Desarollo e a Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas das Nações Unidas, do lado da ACL. PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER A criação de fundações com o objetivo de reforçar o relacionamento e o conhecimento mútuo entre a União Europeia e os seus parceiros regionais não é novo, devendo destacar-se os congéneres já existentes para o continente asiático e para os países do mediterrâneo.                                                           1 Países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos. 2 Por exemplo, a Fundação Ásia-Europa (ASEF) e a Fundação Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas com os países da região do Mediterrâneo.