II SÉRIE-A — NÚMERO 107 40 seus mais recentes desenvolvimentos; tendências de mercado; receitas operacionais das principais empresas de televisão; situação financeira das referidas empresas; recursos financeiros do setor da rádio e televisão; tendências da televisão na Europa e mercado audiovisual mundial. MÁRTIRES, João David Valentim dos – O papel da RTP no contexto do serviço público de televisão em Portugal [Em linha]: a televisão pública portuguesa ainda se justifica? Lisboa: ISCTE-IUL, 2016. Dissertação de mestrado. [Consult. 18 mar.– 2019]. Disponível em WWW: iul.pt/bitstream/10071/12504/1/Dissertacao%20Joao%20Martires.pdf> Resumo: «Este trabalho discute a problemática da RTP1 e do seu papel no serviço de público de televisão. Ao longo dos últimos anos intensificou-se o debate em torno da cisão de posições entre os defensores de uma operadora de serviço público e aqueles que acham que o seu papel chegou ao fim e que a sua atividade no espectro televisivo se tornou obsoleta. Numa primeira fase, o trabalho colocará em perspetiva alguma literatura sobre o tema, contribuindo esta para compreender a evolução do termo «serviço público de televisão» e a sua inserção nos sistemas mediáticos e a sua pertinência atual. Numa segunda parte, os leitores deste trabalho irão ter acesso a uma revisão resumida da Lei da Televisão em Portugal e do Contrato de Concessão assinado entre a RTP e o Estado português, com o foco na RTP1. Para as conclusões recorri ao trabalho da Marktest para agrupar as transmissões da RTP1, SIC e TVI em 2000, 2006 e 2016, e colocá-las em perspetiva, por modo a que se torne possível avaliar o papel corrente do operador público no panorama da televisão generalista em Portugal.» MOONEY, Paschal – Public service broadcasting in Europe. In Media revolution in Europe: ahead of the curve. Strasbourg: Council of Europe, 2011. ISBN 978-92-871-6939-6. p 45-84. Cota: 32.26 – 65/2012 Resumo: Este relatório do Comité da Cultura Ciência e Educação do Conselho da Europa considera o serviço público de televisão como um elemento vital para a democracia na Europa. Em toda a Europa o seu futuro é desafiado por interesses políticos e económicos, por uma concorrência crescente dos media comerciais, pela concentração dos média e dificuldades financeiras. O relatório apela a um claro compromisso político, por parte dos governos Europeus, para manterem serviços públicos de televisão independentes e fortes, adaptando-os aos requisitos da era digital. PAULINO, Fernando Oliveira; GUAZINA, Liziane; OLIVEIRA, Madalena – Serviço público de média e comunicação pública [Em linha]: conceito, contextos e experiências. Comunicação e Sociedade. Vol. 30 (2016), pp. 55 – 70 [Consult. 18 mar. 2019]. Disponível em WWW: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/44188/1/MO-et-al_2016_vol30-csoc-pt.pdf> Resumo: «Distinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média – consistente com uma tradição europeia – não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública – mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o enquadramento político, social e cultural da atividade dos media públicos nestes dois países. Com base numa leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente, como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.» PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Serviço público de televisão [Em linha]: legislação comparada. Coleção Temas. Lisboa: DILP. No 46 (2013). [Consult. 22 mar. 2019]. Disponível em WWW:URL:  Resumo: Este dossier, elaborado pela DILP, reúne informação sobre o Serviço Público de Televisão nos