5 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Economia e da Inovação.Vamos, então, iniciar o nosso debate.Para colocar as primeiras questões, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas, que dispõe de 7 minutos.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, começo a minha intervenção falando exactamente do mesmo tema que o Sr. Ministro referiu quando começou a sua exposição: a questão do deficit público.O Orçamento do Estado, de facto, centrou-se muito sobre a discussão deste deficit e eu queria aqui deixar bem claro que entendemos que o Governo tem confundido, absoluta e sistematicamente, a redução do valor do deficit na percentagem do PIB (que é o objectivo em que se valoriza) com uma afirmação enganosa que é a de que se atingiu a consolidação das contas públicas. Não se pode confundir uma redução extraordinária e pontual do deficit conseguida por recurso a medidas que são necessariamente insustentáveis — porque estamos a falar de subidas de impostos e de redução da despesa de investimento — com a alteração da estrutura da despesa pública primária, essa, sim, o agregado único que pode garantir, restringindo, uma redução estrutural do deficit público.E aquilo que acabei de afirmar está bem patente no Orçamento do Estado, quando vemos uma evolução da despesa corrente primária, que cresce 4,2% em 2008, o que é o dobro da inflação e mais do dobro do crescimento previsto para 2007.Por outro lado, a inexistência completa de resultados da reforma da Administração Pública que num único documento que a contabiliza, que é o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), previa para 2008 uma poupança de 1710 milhões de euros quando aquilo que podemos apurar, nesta altura, é um desvio em relação a esse mesmo PEC na ordem dos 2000 milhões de euros.Por isso — que fique aqui bem claro —, o Governo está a confundir aquilo que é uma redução do deficit no PIB com uma consolidação estrutural das finanças públicas. Este método utilizado é não só extraordinário, porque insustentável, como é perverso do ponto de vista económico e social, uma vez que o Governo não pode continuar a aumentar impostos nem vai manter congeladas por mais tempo as progressões das carreiras dos funcionários públicos.No fundo, Sr. Ministro, o seu colega das Finanças, ao não executar a reforma da Administração Pública e ao não apresentar resultados, está a fazer a redução do deficit à custa do Ministro da Economia, prejudicando as suas promessas de crescimento e, lembro, até o seu anúncio do fim da crise, feito em 2005.Por isso, Sr. Ministro, queria fazer-lhe sete perguntas.Primeira pergunta: sabendo que Portugal está numa rota de empobrecimento, com um dos piores crescimentos da Europa a Vinte e Sete e com um PIB per capita que é 71% da média europeia, mas que contrasta com um peso de 91% da carga fiscal — aliás, faço aqui um parêntesis, porque considero extraordinário que o Sr. Ministro venha anunciar o crescimento do PIB no terceiro trimestre quando a variação homóloga do PIB este ano foi no primeiro trimestre de 2,1%, no segundo trimestre de 1,9% e no terceiro trimestre de 1,8%, ou seja, uma derrota clara de créscimo —, até quando é que está disposto a assistir a este sacrifício da economia do nosso país para compensar a incompetência da reforma da Administração Pública? Não vou questioná-lo sobre para quando é que defende a descida dos impostos, mas gostava de saber o seguinte: na sua opinião, a carga fiscal que Portugal tem compromete, ou não, a competitividade, o investimento e o crescimento económico? É uma pergunta muito clara. E não lhe pergunto mais uma vez para quando é que defende a descida dos impostos, mas — para percebermos a sua política — quais são as condições que, no seu entender, se devem verificar nos indicadores económicos, financeiros e sociais do País que o levem a propor e a exigir ao Ministro das Finanças uma redução da carga fiscal? Segunda pergunta: o Governo admite no Orçamento do Estado um cenário de grande incerteza quanto à conjuntura internacional, mas, ainda assim, assume um crescimento do PIB de 2,2% e das exportações de 6,7% para o próximo ano, desvalorizando, de alguma forma, previsões mais contidas do FMI e da Comissão Europeia, que apontam para uma redução do crescimento do PIB e da procura na zona euro. Atendendo a que o grosso das nossas exportações é exactamente para a zona euro e que têm vindo a decrescer nos últimos trimestres, passando de 8,9% em 2006 para 5,6% no segundo trimestre deste ano, queria perguntar ao Sr.