12 DE FEVEREIRO DE 2016 45 O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos. A Sr.a IsabelSantos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, dirijo uma saudação aos representantes da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova que se encontram aqui presentes. Gostaria de salientar o que é mais importante nos projetos de resolução aqui apresentados e que tem a ver com aquelas matérias em relação às quais todos convergimos. Mas, fazendo um apelo à memória, há algo que não me deixa ainda evoluir por esse patamar. Apelando à memória e apelando à raiz deste problema do depósito dos resíduos nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, gostaria de lembrar que, se houve uma má avaliação feita pela então Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, também houve uma total omissão por parte da Câmara Municipal de Gondomar, cuja gestão a Sr.a Deputada Germana Rocha integrava na altura. É bom, nestes apelos à gestão, que as pessoas se lembrem disso. A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Não é verdade! A Sr.a IsabelSantos (PS): — Integrava, integrava! A Sr.a Deputada Germana Rocha era adjunta na altura e sabe bem que, até 2004, a Câmara andou a iludir a população, dizendo que iria requerer informação, que iria intervir, e nunca interveio. Mas também é verdade, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que é absolutamente inquestionável o impacto negativo que as áreas mineiras abandonadas têm sobre a qualidade de vida das populações e sobre os ecossistemas, devido à contaminação das águas ao nível superficial e mais profundo e, com isso, os graves problemas de saúde que são provocados. Este problema em São Pedro da Cova é agudizado pelo facto de terem sido depositados nas escombreiras das minas resíduos provenientes da antiga Siderurgia Nacional, com sede, na altura, na Maia, e de se ter vindo a verificar, mais tarde, que eram resíduos perigosos e que não tiveram o devido tratamento antes do depósito. Este processo de remoção e tratamento dos resíduos teve início em 2010 com o lançamento de um estudo feito por uma entidade independente, o LNEC, que veio a verificar a perigosidade dos resíduos. Abriu-se um procedimento com vista a um processo concursal para a remoção integral e tratamento destes resíduos e esse processo arrastou-se ao longo do tempo, como já aqui foi dito, por diversas vicissitudes administrativas. Entretanto, quando se iniciaram as manobras de remoção dos resíduos, verificou-se que a quantidade ultrapassava largamente não só o que tinha sido quantificado no estudo e no caderno de encargos, como ia para além da própria margem de excedentes. Posto isto, é imperativo, agora, que seja feita uma quantificação cabal da quantidade de resíduos a remover, que esses resíduos sejam devidamente removidos e transportados para uma unidade de tratamento e valorização de resíduos perigosos e que, para além disso, seja feita a monitorização das águas ao nível superficial e mais profundo em cooperação com as autarquias locais para que possa haver uma informação à população e a preservação da sua saúde. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a IsabelSantos (PS): — Para além disso, é importante que haja uma requalificação ambiental de toda esta área e que se acerte o relógio do presente com o relógio da história, indo ao encontro dos projetos de resolução que foram apresentados nesta Câmara, em 2009, e que conduziram à classificação do Cavalete do Poço de São Vicente e que apelaram a uma recuperação e requalificação de todo o complexo mineiro, parte integrante e importante de toda a história e património industrial não só do concelho de Gondomar mas de toda a região Norte e até mesmo do País. Aplausos do PS.