99 | II Série C - Número: 028 | 14 de Julho de 2010crescimento de 1,9% em 2007 (o maior desde o inicio do século e superior à média da UE e da área do euro) para um decréscimo de 0,4%, mais acentuado do que a média da UE e da área do euro, consubstanciando o pior desempenho desde 2000 Em valores absolutos, em 2008 a produtividade em Portugal foi de € 25.618 (a preços de 2000) que compara com a mçdia de € 57.820 da área do euro e € 44.797 da União Europeia, o que significa um nível de produtividade em Portugal igual a 44,3% da área do euro e a 48,9% da União Europeia. Em 2000, estes valores eram de, respectivamente, 45,6% e 53,0%.Entre os desvirtuamentos das contas públicas verificados, destaca-se ao nível da despesa e da receita pública gerada fora do OE e CGE, uma situação no âmbito do MOPTC, em concreto o caso das Estradas de Portugal, que é aliás referido pelo CES no seu parecer:  A Estradas de Portugal, SA é uma entidade empresarial que foi criada em substituição de uma outra entidade pertencendo aos FSA e incluída na Administração Central.  «Apesar do modelo empresarial, esta entidade de capitais públicos é financiada por impostos (contribuição de serviço rodoviário, subtraído ao imposto sobre Produtos Petrolíferos) e não vende produtos no mercado.Nestes termos, não é perceptível que numa perspectiva de consolidação e integração não conste da CGE, apesar de numa estrita interpretação da LEO (Lei de Enquadramento Orçamental) a sua forma jurídica de empresa a colocar fora da Administração Central.» Também o Tribunal de Contas salienta que se houve uma alteração no modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, a cargo da EP – Estradas de Portugal, SA, através da introdução da ―Contribuição de serviço rodoviário‖, incidente sobre os combustíveis sujeitos ao ISP, deixando de beneficiar de transferências correspondentes a 5,5% das despesas de capital, prevista pela Lei n.o 55/2007, de 31 de Agosto, com incidência na despesa. Esta alteração teve vários impactos que são referidos mais adiante.3. Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)A comparação da execução do PIDDAC em 2008 com a dos anos anteriores aparece prejudicada este ano devido à alteração verificada com as Estradas de Portugal, e com influência neste capítulo, já que os investimentos desta entidade -que passou a empresarial- deixaram de ter financiamento proveniente directamente do PIDDAC que é parte integrante do OE, tendo sido criada uma nova fonte de receita designada por ―contribuição de serviço rodoviário‖.A análise efectuada recentra-se forçosamente em análises intra-anuais e não tanto sobre a comparação entre consecutivos anos.Desde logo, o desvio entre o orçamentado (Dotação Inicial) e o executado em 2008, face respectivamente aos valores registados de 3.591 milhões de euros e 2.881 milhões de euros, evidencia uma taxa de execução de 80% (2).Esta foi particularmente influenciada pela redução na utilização de fundos comunitários (com 76,7% contra 83% no financiamento nacional).                                                   2 «Se considerarmos que mais de 1/3 corresponde a transferências, contabilizando-se os saldos existentes nas entidades destinatárias como execução, nomeadamente quando o destinatário está fora da Administração Central, poderemos ter aqui uma dificuldade na avaliação rigorosa da taxa de execução do investimento público», conforme refere o Tribunal de Contas na sua análise.