25 DE JULHO DE 2001 9meiro-Ministro deve estar a fazer propaganda eleitoral para O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pa-as autárquicas ou deve estar a governar? lavra o Sr. Deputado António Filipe.   O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Para isso é preciso O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. saber! Deputados: Antes de entrar no tema principal da minha  intervenção, quero, em nome do Grupo Parlamentar do O Orador: — O problema que coloco é este: eu não PCP, apresentar o nosso mais vivo protesto contra a anun-tenho de discutir se é útil ou inútil — está a compreender? ciada cessação de actividades da INDEP. Trata-se de uma Não tenho de discutir isso! Eu sei que há opiniões contro- empresa de valor estratégico no sector da defesa nacional e versas! Ainda hoje o presidente da Câmara Municipal de emprega cerca de 250 trabalhadores. Encerrá-la, é atentar Espinho dizia: Espinho está à espera do Governo! E é do contra o interesse nacional e contra os direitos dos traba-PS! Está à espera do Governo... é natural! lhadores.  Importa recordar que esta empresa tem mercado, que Protestos do Deputado do PS Francisco de Assis. ainda recentemente investiu mais de 3 milhões de contos  na sua modernização, mas, surpreendentemente, acaba de Ainda no outro dia o Dr. João Soares dizia: «eu não suspender encomendas para a Letónia, a Tunísia e a Ale-quero ser prejudicado, porque as bofetadas que me dirigem manha. A INDEP é uma empresa com uma importância não são para mim, são para o Governo!». Mas esta é uma estratégica para a Defesa Nacional, e é uma empresa viá-questão que os senhores têm de dirimir entre vós, eu nada vel, desde que haja vontade política de concretizar os ne-tenho a ver com isso! Agora, o que eu achava bem, é que o cessários programas de aquisições da sua produção. Primeiro-Ministro, para sua defesa e até para defesa dos O que nunca se pode sobrepor ao interesse nacional e vossos presidentes de câmara, não se metesse nisto. dos trabalhadores é a especulação com terrenos, que, hoje  encostados à zona de intervenção da EXPO, valem mi-Risos do PS. lhões.  Assim, o que exigimos é que o Governo assuma as suas Isto é, fosse Primeiro-Ministro e não fosse um cidadão responsabilidades e que seja de imediato afastada qualquer que andasse a acorrer aos «fogos» das autárquicas! Era perspectiva de cessação de actividades da INDEP, que muito mais bonito e estava muito mais de acordo com a sejam defendidos os seus postos de trabalho. sua própria missão institucional.   O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem! Protestos do PS.   O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos úl-O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que oi- timos tempos, todos temos assistido atónitos aos furiosos çam em silêncio! ataques desferidos por altos dirigentes do Partido Socialis- ta contra a direcção de informação da RTP. O Orador: — Em terceiro lugar, o que se espera do Primeiro, foi a Dr.a Edite Estrela a exigir, por entre re-Estado? Olhe, Sr. Deputado, o que se espera do Estado é criminações várias, a privatização da RTP; mais recente-simples, espera-se que o Estado não seja qualquer coisa mente, foi o Dr. Jorge Coelho, ao seu pior estilo, a lançar que se vergue a todos os grupos de interesses! pressões inadmissíveis sobre o serviço público de televi- são,... Protestos do Deputado do PS José Barros Moura.   Vozes do PS: — A dizer a verdade! O comentário de hoje do Professor Vital Moreira é um  comentário extraordinariamente bem dirigido e bem elabo- O Orador: — ... exigindo um tratamento preferencial rado. O que acontece é que tudo aquilo que significa um para o Partido Socialista na cobertura jornalística da cam-vergar aos vários interesses acaba por ser a debilidade do panha eleitoral para as autarquias. E nos últimos dias, para Estado e o fortalecimento dos interesses. não lhe ficar atrás, voltou a Dr.a Edite Estrela à carga, com  novos ataques e recriminações contra a direcção de infor-O Sr. José Barros Moura (PS): — Mas, afinal, vocês mação da RTP, pondo em causa, inclusivamente, a perma-são a favor ou contra a reforma fiscal?! nência das suas chefias. Aliás, é muito sintomática a preo- cupação do PS em relação às chefias: o PS coloca sempre O Orador: — Quem actua desta maneira, quem é titu- o problema em termos de quem chefia determinado serviço lar do rendimento do salário mínimo e acaba por fazer as e não tanto em relação à independência ou à idoneidade despesas que faz, não será apanhado por nenhuma das demonstrada no exercício dessas funções. vossas reformas fiscais, porque qualquer destas pessoas é Decididamente, começa a estalar o verniz aos dirigen-garante de uma debilidade do Estado e sabe que, perante o tes do PS. Já não basta ao Dr. Jorge Coelho fazer interven-Estado, ele está sempre em condições de superioridade. ções públicas caluniosas contra câmaras municipais de  maioria CDU, no lançamento de candidatos do Partido Aplausos do PSD. Socialista que, em alguns casos acumulam, com inaceitá- vel promiscuidade, a sua qualidade de candidatos e de Protestos do Deputado do PS José Barros Moura. detentores de cargos públicos. Já não basta à Dr.a Edite Estrela mandar remover, ilegalmente, a propaganda da