8 DE SETEMBRO DE 2022 19 combatem as injustiças e as desigualdades sociais. No caso das pensões, as propostas do Governo constituem mesmo uma fraude aos pensionistas, que terá, a prazo, o efeito de um corte permanente das pensões. Os trabalhadores e os reformados, as famílias, têm cada vez mais dificuldades. Mas, se as condições de vida se agravaram para a maioria, para os grupos económicos os aumentos dos preços têm significado aumentos chorudos dos lucros, à custa da perda de poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, à custa das famílias, à custa do empobrecimento do povo. Só no primeiro semestre de 2022, os 13 grupos económicos acumularam mais de 2300 milhões de euros de lucros. A guerra e as sanções, e antes a epidemia, têm sido o pretexto utilizado pelos grupos económicos para aumentar os preços dos combustíveis, da energia, em particular da eletricidade e do gás, dos bens alimentares, para valores especulativos. A realidade comprova que a fatura da guerra e das sanções está a ser suportada pelo povo. A inflação atingiu níveis históricos e já significou um corte de 50 € por mês a um trabalhador que receba o salário mínimo nacional, que num ano tem um corte de quase um salário, mas a quem o Governo acena com uma prestação de 125 €, como se isso resolvesse o problema. Não resolve! O que resolve é o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, que permita a recuperação do poder de compra, incluindo o aumento intercalar do salário mínimo nacional para 800 € já em setembro e a perspetiva da sua fixação em 850 € em janeiro de 2023. É ainda urgente aumentar as pensões e reformas de todos os reformados e recuperar o poder de compra perdido, compensando, já em 2022, os quase 7% de inflação já registada e aplicando por inteiro, em 2023, o aumento que a lei determina. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É isso que o Governo deve fazer, em vez de insistir na perda de poder de compra em 2022 e de reduzir o valor previsto para as pensões e reformas em 2023, de acordo com a legislação em vigor. Para além de não recuperar o poder de compra já perdido, esta medida do Governo é uma fraude para impedir o aumento das pensões e reformas, prejudicando os reformados. O Governo, que anda, há meses, a propagandear o aumento histórico, na verdade e afinal, o que pretende, é condicionar e obstaculizar a valorização das pensões e das reformas. É urgente aumentar o montante das prestações sociais e alargar a sua abrangência. É urgente controlar e fixar os preços de bens essenciais, porque é assim que se combate a inflação. Isto deve ser feito a par da redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%, e não somente na eletricidade até determinado consumo, e também a par da consagração definitiva das tarifas reguladas na eletricidade e de idênticas condições no gás. É urgente travar o aumento das rendas, definir um teto máximo equivalente ao aumento de 2022, isto é, de 0,3%, congelar o aumento das rendas ao abrigo da Renda Apoiada, fixar um spread máximo a praticar pela Caixa Geral de Depósitos, como instrumento de contenção do aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação, e proteger a morada de família, suspendendo a execução de hipotecas e de despejos. É neste sentido que o Governo deve avançar, em vez de estimular aumentos de rendas de 2%, acenando com benefícios para os proprietários que o fizerem. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como ficou demonstrado, o que o Governo propõe não corresponde à resposta necessária aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. As opções do Governo não vão nesse sentido porque o PS se recusa a enfrentar os interesses e o poder dos grupos económicos e prefere sacrificar as condições de vida de quem trabalha ou vive da sua reforma. É a subordinação do Governo aos interesses dos grupos económicos que determina as opções das medidas apresentadas e não as necessidades dos trabalhadores, dos reformados, das micro, pequenas e médias empresas (MPME), dos jovens e de outras camadas que estão a sofrer as dificuldades resultantes do aumento do custo de vida.