2 DE FEVEREIRO DE 1979569Apesar disso, foram realizados plenários dos trabalhadores abrangidos pelo Sindicato dos Metalúrgicos (a que compareceram cerca de 700 trabalhadores, ou seja, mais de 90 °lo dos trabalhadores representados) e dos abrangidos pelo Sindicato das Madeiras (com a presença de cerca de 90 % dos trabalhadores representados). Este último plenário foi realizado fora das instalações da empresa, por a administração não o ter permitido.Desses plenários resulta com clareza a afirmação pelos trabalhadores de dois princípios:1.° Não aceitação de qualquer solução para a empresa que passe pelo despedimento de trabalhadores;2.° Exigência de que a administração autorize a realização do plenário geral de trabalhadores.7 — Entretanto, numa clara atitude de retaliação, a administração lança quarenta processos de despedimento. O carácter ilegal, selectivo e intimidatório desses despedimentos transparece com nitidez e representa uma afronta aos direitos e interesses dos trabalhadores. Entre os despedimentos há um delegado sindical, uma mulher com baixa por parto, uma outra no 8.° mês de gravidez, trabalhadores com pesadíssimos encargos familiares, etc.Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem as seguintes informações urgentes:a) Quais as medidas tomadas pelo MIT face àsnecessidades de reestruturação e reconversão da Molaflex, S. A. R. L., e para protecção dos postos de trabalho dos seus cerca de 1700 trabalhadores?b) Como justifica o Ministério do Trabalho apassividade como tem encarado as alegadas ilegalidades da administração da Molaflex, nomeadamente a falta de cumprimento das convenções colectivas e outras regalias sociais, de impedimento ao exercício do direito de reunião e, ainda mais grave, de alentado ao direito ao trabalho?c) Que medidas vão ser tomadas, de imediato,para repor a legalidade dentro dá empresa, reintegrando os trabalhadores ilegal e selectivamente despedidos?Assembleia da República, 1 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados: Joaquim Felgueiras — F. Sousa Marques — Lino Lima — Severiano Falcão — Jerónimo de Sousa.Requerimento à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais sobre prestação e remuneração de trabalho e assistência médica e medicamentosa aos presos na Colónia Penitenciária de Alcoentre.Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:Um cidadão português, jardineiro, condenado na pena de prisão de dezoito anos, que cumpre na Colónia Penitenciária de Alcoentre, escreveu ao Grupo Parlamentar Comunista relatando o que se passanaquele estabelecimento prisional, designadamente no que diz respeito ao trabalho que presta e à remuneração do mesmo. Com efeito, segundo nos informou, trabalha de segunda-feira até sábado, recebendo por esse trabalho, a quantia de 20$ por dia;. Desta quantia só pode enviar 10S para os seus familiares, o que reputa de manifestamente insuficiente, visto que tem dois filhos menores, de 9 e 3 anos.Informa-nos também da deficiente assistência médica e medicamentosa existente no estabelecimento prisional de Alcoentre.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a prestação das seguintes informações:1) Quais os critérios utilizados, e por quem, parase definir o montante da retribuição a prestar aos presos pelo trabalho por estes realizado?2) Quais as razões que levam o director do esta-belecimento prisional, ou quem de direito, a só permitir que os presos enviem às suas famílias parte — e não toda — da remuneção que recebem?3) Tem essa Direcção-Geral conhecimento deque a assistência médica e medicamentosa do estabelecimento prisional de Alcoentre é quase inexistente?4) A que se deve esse facto e o que tem sidofeito para o colmatar?Assembleia da República, 1 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados: Joaquim Felgueiras — José Manuel Maia Nunes de Almeida.Requerimento ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo no concelho da Feira.Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A Junta de Freguesia da Feira deu conhecimento a esta Assembleia da República de um ofício que dirigiu à Direcção-Geral dos Desportos sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo que servisse a zona sul do concelho da Feira. Nesse ofício (que responde ao ofício .n.° 1853, de 30 de Novembro de 1978, da DGD) relatam-se as múltiplas diligências efectuadas pela Junta no sentido de concretizar aquela velha aspiração das populações (e particularmente dos jovens) da região. Só que se é cerro que a iniciativa encontrou ampla receptividade da parte das populações {que contribuíram já com mais de 1300 contos) e da parte da Câmara Municipal da Feira, o mesmo não está a suceder da parte da DGD.Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Ministério da Educação e Investigação Cientifica a prestação das seguintes informações:1.° Quais as razões que impediram o apoio (designadamente financeiro) por parte da Direcção-Geral dos Desportos à iniciativa da