Srs. Deputados, vamos proceder à votação de uma proposta apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 1.o da proposta de lei n.o 4/IX, que altera a alínea a) do n.o 2 do artigo 48.o da Lei n.o 31-A/98, de 14 de Julho.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.Era a seguinte:a) Eleger o presidente e dois vogais do Conselho de Administração, mediante maioria qualificada de dois terços.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação de uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição do artigo 1.o da proposta de lei n.o 4/IX, que altera a alínea a) do n.o 2 do artigo 48.o da Lei n.o 31-A/98, de 14 de Julho.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Era a seguinte:a) Emitir parecer prévio vinculativo sobre a composição do órgão de administração da empresa concessionária, a eleger ou destituir na respectiva assembleia geral, no prazo máximo de 20 dias e na sequência de audição aos administradores propostos pela assembleia geral.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na especialidade, do artigo 1.o da proposta de lei n.o 4/IX.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos proceder à votação de uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de uma nova alínea b) ao n.o 2 do artigo 48.o da Lei n.o 31-A/98, de 14 de Julho, alterada pelo artigo 1.o da proposta de lei n.o 4/IX.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.Era a seguinte:b) Emitir parecer vinculativo sobre a nomeação, por parte da Administração, dos directores de antena, de programação, de informação ou de canal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação de uma proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de uma nova alínea d) ao n.o 2 do artigo 48.o da Lei n.o 31-A/98, de 14 de Julho, alterada pelo artigo 1.o da proposta de lei n.o 4/IX.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.Era a seguinte:d) Nomear entre os seus membros um Provedor do Telespectador, com competência para receber queixas de cidadãos ou associações de cidadãos sobre os conteúdos das emissões do serviço público de televisão, proceder junto dos serviços da empresa ao apuramento da informação e esclarecimento necessário para avaliar da fundamentação das comunicações de queixa e emitir parecer sobre elas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação, na especialidade, do artigo 2.o da proposta de lei n.o 4/IX.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação final global da proposta de lei n.o 4/IX - Altera a Lei n.o 31-A/98, de 14 de Julho.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Presidente?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, atendendo à prioridade de que se revestiu a discussão desta proposta de lei e à simplicidade desta, peço a dispensa de redacção final.O Sr. Presidente: - Há alguma objecção a este requerimento agora apresentado pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há, sim, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Assim sendo, temos de votá-lo.