10 DE FEVEREIRO DE 2023 59 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, depois de todas estas horas de debate, não conseguiu explicar porque é que, depois de 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP e de a empresa estar finalmente saneada e a dar lucros, a vai vender por tuta e meia a um grupo estrangeiro que pode ou não garantir o hub de Lisboa. O mais certo é que não, mas não é só o hub. É toda a tecnologia, toda a inovação, toda a contratação de serviços e de postos de trabalho. Bem sabemos que a TAP já se desfez de muitos, que ficam em causa com a venda a uma empresa estrangeira. Olhamos para o processo da ANA (Aeroportos de Portugal) e podemos fazer um balanço do que foi a sua privatização: o plano de investimentos não foi cumprido, pois a ANA não investiu mais do que o público já investia, e as taxas de aeroporto subiram para máximos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Dispararam!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — A única diferença é que os lucros da ANA (Aeroportos de Portugal), em vez de ficarem em Portugal, são enviados para fora. E pergunto-lhe o que é que isso faz à balança de pagamentos portuguesa? Se Portugal vender todas as suas grandes empresas, todas as empresas que dão lucros, e se esses lucros não ficarem no País, não forem reinvestidos — pelo contrário, há mais contratualização fora, porque as empresas estrangeiras tendem a contratualizar fora —, se não forem feitos mais investimentos no País, se a TAP se torna uma pequenina companhia, um «anexo» de uma grande companhia internacional, o que é que vai acontecer ao nosso País? Que reforma industrial é esta? Que política industrial é esta, que deixa vender as empresas que são o pilar do tecido industrial, do tecido produtivo, da economia portuguesa? Já o vimos em muitas privatizações, e é o que se espera que vá acontecer com a TAP. Gostaria que nos respondesse a esta questão, não só relativamente ao facto de a TAP agora estar a dar lucro e ser vendida, mas também em relação ao que é que isso faz à balança de pagamentos, que, aparentemente, tanto preocupa o Sr. Ministro. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar outra questão, que tem que ver com a política monetária do Banco Central Europeu. Gostaria de lhe perguntar em que medida é que acha que o aumento das taxas de juro ajuda o tecido produtivo a enfrentar as causas da inflação. Aumentar os juros ajuda as empresas a lidarem com os estrangulamentos da oferta? Aumentar os juros ajuda as empresas a lidarem com os custos da energia? Aumentar os juros ajuda as empresas a lidarem com os custos das telecomunicações? Gostaria também de lhe perguntar em que medida é que comprimir salários, como tem feito o Governo, dando um sinal ao privado, com a falsa desculpa da inflação, ajuda a economia a crescer e a modernizar-se, porque os baixos salários são, na verdade, um entrave a esse objetivo. Um país que vive do salário mínimo nacional é um país que nunca se vai modernizar, que nunca vai ter atividades de elevado valor acrescentado, que nunca vai crescer de forma sustentada. O Sr. Ministro da Economia tem várias teorias sobre chão de fábrica, sobre modelo tecnológico, mas era importante que nos dissesse como é que pretende aumentar os salários em Portugal. Não basta dizer que a economia cresce, porque o País está a crescer mas o peso dos salários no PIB está a diminuir. A diminuição do peso dos salários no PIB é incomparável neste século. A troica não fez uma redução dos salários no PIB tão grande como aquela que está a acontecer agora, porque o crescimento record da economia e do PIB não está a ser refletido nos salários; está a ser apropriado por lucros astronómicos de grandes empresas que são monopolistas ou oligopolistas e que ganham com a inflação. Portanto, pergunto-lhe qual é a resposta que o Governo tem perante este desequilíbrio brutal de apropriação da riqueza por parte de grandes empresas, penalizando os salários e penalizando as pequenas e médias empresas. É este o tipo de economia moderna que queremos ter, com setores que sobrevivem de baixos salários, da exploração de trabalho imigrante sem quaisquer condições, e com grandes empresas monopolistas que aumentam o preço como bem querem, ganham lucros astronómicos e a quem o Governo não quer sequer impor impostos extraordinários?