I SÉRIE — NÚMERO 118 24 os portugueses, honrando os sacrifícios que fizeram e preparando o futuro, que é já ali, em junho de 2014, quando, finalmente, a troica deixar o nosso País. É este o dever de todos, é para isto que todos devemos estar à altura. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP entendeu trazer à discussão a problemática dos incêndios florestais e das responsabilidades políticas. Aqui, como na Comissão de Agricultura, o PCP estimula esta discussão quando se prepara o início de uma nova sessão legislativa e no decorrer de um verão dramático em área ardida mas especialmente dramático em perda de vidas humanas, às quais prestamos a nossa homenagem. Foi ontem aprovada a proposta do PCP de constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento desta problemática e das suas consequências, na época que ainda decorre. Foi a iniciativa política do PCP, que incluiu uma deslocação à serra do Caramulo, que forçou o Ministério da Agricultura (afastado, durante o mês de agosto, da temática dos incêndios) a vir para o terreno. O Secretário de Estado das Florestas, acompanhado do Secretário de Estado da Administração Local, apareceu na serra do Caramulo precisamente no dia e hora a que o PCP havia anunciado uma reunião e uma visita. O Ministério da Agricultura manteve não só o silêncio como foi cirurgicamente afastado dos momentos políticos. Em 23 de agosto, não esteve representado numa reunião onde estiveram, com outras entidades, o Ministro da Administração Interna e a Ministra da Justiça. Tal como, em 28 de agosto, não esteve presente no briefing a que o Primeiro-Ministro assistiu. Este afastamento não é esquecimento nem é, sequer, inocente. Enquanto se anunciam grandiosas ações de detenção de incendiários, o Ministério com competências na definição e implementação de uma política florestal e responsável político pelas ocorrências vai fugindo a responsabilidades. A responsabilidade está na falta de planeamento e ordenamento florestal, e esta verdade é assumida aqui, unanimemente, na Assembleia da República. As matérias florestais têm sido, até agora, das mais consensuais. Este consenso, agora quebrado com a legislação da florestação e reflorestação (e o Governo prepara-se para o quebrar novamente com a proposta de alteração da lei dos baldios), permitiu a criação de instrumentos legislativos que, por si só, sem ação no terreno, pouco podem fazer pela floresta, pelas populações e pela economia nacional. Responsabilidades que se repartem entre PS, PSD e CDS, uma vez que, no seguimento dos anos trágicos de 2003 e 2005, se procedeu a um profundo debate e se decidiram e anunciaram medidas, entretanto, nunca concretizadas. Este Governo PSD/CDS tornou mais difícil a implementação de uma verdadeira política florestal. A reformulação do PRODER retirou cerca de 150 milhões de euros às políticas florestais e as alterações aplicadas ao Fundo Florestal Permanente permitiram camuflar uma redução deste Fundo, de 20%, entre 2011 e 2013. Estes são instrumentos fundamentais em matéria de ordenamento e prevenção. Mas fundam-se nas políticas liberais de submissão ao poder económico e de destruição do Estado, promovidas por este e anteriores Governos, o interesse na inexistência de ordenamento e as maiores dificuldades no combate aos incêndios. O desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura levou a abdicar de um conjunto de técnicos, que, ao andarem no terreno, que conheciam como a palma das mãos, faziam prevenção e vigilância. O encerramento de serviços públicos acentuou as razões para o êxodo do interior, provocado pela ausência de perspetivas de emprego e de futuro. A ocupação do território é fundamental na proteção da floresta. São os moradores que protegem as aldeias através dos campos de cultivo. É a floresta autóctone, nomeadamente de carvalhos, que melhor resiste aos incêndios, se comparada com a monocultura do pinheiro ou do eucalipto. Ao longo de décadas de incêndios, as estatísticas são claras quanto à redução das áreas de pinheiro ou azinheira e ao aumento da área de eucalipto. Isto num País em que o negócio da madeira é praticamente um