35 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015valências de oftalmologia, pneumologia, cardiologia, eumatologia, gastrenterologia, nefrologia, hematologia clínica, infeciologia, oncologia médica, neonatologia, imunoalergologia, ginecologia/obstetrícia, dermatovenerologia, otorrinolaringologia, urologia, cirurgia vascular, neurocirurgia, anatomia patológica, medicina nuclear e neurorradiologia. Não têm as valências de farmacologia clínica, genética médica, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiotorácica e cirurgia pediátrica. As instituições que integram o Grupo II são as seguintes: Hospital Espírito Santo de Évora, Centro Hospitalar do Algarve, Centro Hospitalar Tondela-Viseu, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, Hospital Garcia de Orta, Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho e Hospital de Braga.As instituições do Grupo III têm uma área de influência direta, disponibilizando cuidados às populações pertencentes às áreas de influência direta dos Grupos I e II e têm todas as especialidades médicas e cirúrgicas.Classificam-se no grupo III apenas cinco centros hospitalares: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro Hospitalar de Lisboa Central, Lisboa Norte, São João e Porto.  Por fim, o Grupo IV integra hospitais especializados, designadamente o Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Lisboa e Porto, o Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul e do Centro, o Centro de Reabilitação do Norte, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e o Hospital Magalhães de Lemos.  De acordo com estas classificações, as instituições do Grupo I não apresentam a valência de ginecologiaobstetrícia, que se encontra atribuída ao Grupo II. Ora, uma vez que o Centro Hospitalar do Alvo Ave, que integra o Hospital de Guimarães, está categorizado como pertencendo ao Grupo I, é lícito concluir que esta Portaria preconiza o encerramento do serviço de obstetrícia/ginecologia do Hospital de Guimarães.Todavia, o Governo tem recorrentemente dado o dito por não dito. Aliás, em resposta à Petição n.o 395/XII (3a), designada “Quero que os Meus Filhos Nasçam em Guimarães”, o Governo refere que “não está previsto qualquer encerramento de serviços na área da saúde materno-infantil em Guimarães” acrescentando até que “está previsto o reforço de meios nesta área (materno-infantil), quer humanos, quer materiais no sentido de melhorar a capacidade de resposta destes serviços”.Ora, se assim é, estamos perante uma flagrante incongruência: não é possível compatibilizar uma Portaria que determina o encerramento de serviços vários, neste caso, a maternidade no Hospital de Guimarães, e, simultaneamente, dizer que esta legislação não é para ser levada a sério e que os serviços até vão ser reforçados.  Não é aceitável que o Governo publique legislação fazendo depois uma leitura conveniente e eleitoralista do que está disposto nessa mesma legislação, repetindo quando lhe interessa que o que está disposto na Portaria não é para cumprir mas não assumindo o compromisso de a revogar.  O Bloco de Esquerda considera imperioso que o Governo revogue a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei:Artigo 1.o ObjetoA presente lei revoga a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que tem por objeto estabelecer os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação.Artigo 2.o Norma revogatóriaÉ revogada a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril.