4-(24)II SÉRIE-A — NÚMERO 12 — A divida pública e o financiamento do EstadoA dívida pública portuguesa apresentou um peso crescente na economia até finais da década de 80, atingindo um máximo de 74,5% do PIB em 1988, conforme se pode observar no quadro junto. Desde esse ano, no entanto, tem-se assistido ao progressivo declínio do rácio da dívida no PIB, esperando-se que em 1991 ele se situe em cerca de 63,8%, o que corresponde a uma diminuição de mais de 10 pontos percentuais desde 1988.Para este comportamento favorável tem contribuído a estratégia de ajustamento orçamental expressa na geração de sucessivos excedentes primários a partir de 1987. Esta opção, conjugada com o elevado crescimento da economia portuguesa (superior à taxa de juro real líquida média da dívida pública), foi suficiente para mais do que compensar, a partir de 1989, o efeito ampliador sobre o rácio da dívida pública decorrente da regularização, pelo Estado, de dívidas das outras entidades do sector público administrativo ou empresarial.Concretamente, em 1991, projecta-se uma redução do rácio da dívida pública sobre o PIB em cerca de 31/2 pontos percentuais relativamente a 1990, graças ao efeito conjugado de um excedente primário do Estado orçamentado em 2'/2% do PIB, e do saldo positivo entre a amortização da dívida pública proporcionada pelas receitas de privatizações e as despesas com activos financeiros mais as regularizações de dívidas.Quando se observa a evolução da estrutura da dívida pública nos últimos anos (quadros II.2.1 e II.2.2), ressaltam alguns aspectos. Assim, a componente externa tem vindo a perder peso no conjunto da dívida pública directa, o que reflecte uma política deliberada de redução da dívida externa, tirando partido do grande afluxo de capitais nos últimos anos. Estima-se que em 1990 a componente externa da dívida pública directa não vá além dos 10% do PIB, e que em 1991 esse rácio apresente uma nova redução graças a uma significativa amortização líquida. Para tal concorrerá o reduzido recurso a novos empréstimos externos e ainda a antecipação do pagamento de alguns empréstimos.Um outro aspecto da evolução da estrutura da dívida pública que merece relevo é a rápida perda de peso do banco central no conjunto dos detentores da dívida pública. Em 1989 a divida pública no Banco de Portugal já não ia além de 21 % do total, o que corresponde sensivelmente a metade da percentagem que se verificava em 1986. Em contrapartida, a dívida pública na posse do sector residente não bancário quase duplicou no mesmo período: de 20% do total em 1986 passou para 36% em 1989. Estas tendências deverão manter-se em 1990, e reflectem a orientação global de política no sentido da eliminação do financiamento monetário dos défices públicos e da gradual reestruturação da dívida no sentido dasua colocação junto do público em condições de mercado, preferencialmente em instrumentos de mais longo prazo. Merece ainda uma referência especial o lançamento, em 1990, de obrigações de prazo superior a um ano a taxa fixa, que constituem uma modalidade de dívida de grande importância para o desenvolvimento e aprofundamento do mercado de capitais, e que terá um impacte crescente à medida que se for reduzindo a taxa de inflação e que essa tendência for sendo incorporada nas expectativas dos agentes económicos.Dado o défice do Estado orçamentado para 1991, incluindo operações activas (633,3 milhões de contos) e as amortizações que irão ocorrer durante o ano, estima--se em cerca de 1045 milhões de contos a necessidade bruta de financiamento do Estado em 1991, conforme se observa no quadro II.2.3. Note-se que os valores constantes desse quadro não entram em linha de conta com o efeito das receitas de reprivatização de empresas públicas ou de capitais públicos. Também não estão contemplados no quadro os reflexos das operações de esterilização de liquidez excedentária envolvendo o Tesouro e o Banco de Portugal. Estas operações incluirão designadamente a amortização antecipada de dívida externa da República e a substituição de dívida do Estado, actualmente na carteira do Banco de Portugal, por nova dívida, que será colocada junto das outras instituições monetárias (OIM).A repartição das necessidades brutas de financiamento «normais», acima indicadas, pelos diferentes tipos de dívida é apresentada, a título meramente indicativo, no quadro II.2.3. Deste quadro importa salientar alguns aspectos. Os instrumentos vocacionados especialmente para a captação da poupança dos particulares continuam a ganhar peso no conjunto da dívida pública interna, com destaque para os certificados de aforro, que têm um valor indicativo de emissões de 260 milhões de contos e um acréscimo líquido projectado correspondente de 170 milhões de contos. Merece igualmente destaque o acréscimo projectado de emissões de obrigações do Tesouro a taxa fixa, revelador da intenção de conferir uma importância crescente a este tipo de títulos num contexto de redução da inflação. Finalmente é de acentuar o significativo valor da amortização líquida de dívida externa, que é tanto mais expressivo quanto não inclui ainda operações de pré-pagamento, em particular associadas à operação de esterilização de liquidez acima mencionada. Note-se, no entanto, que no articulado da Lei do Orçamento do Estado, como medida cautelar, se autoriza o Estado a emitir dívida externa para salvaguardar qualquer situação imprevista que pudesse verificar-se, designadamente, na componente de curto prazo dos capitais não relacionados com a dívida externa.quadro n.2.1 Stock da divida pública(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"