21 | II Série C - Número: 046 | 17 de Abril de 20073.2 — A comunicação do Ponto de Contacto com os membros nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial: No dia 10 de Janeiro de 2006, às 15h00m, o Ponto de Contacto encontrou-se com nova Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, a Dr.a Rita Brasil de Brito, com vista a dar-lhe as boas vindas na qualidade de responsável por órgão membro desta estrutura e a apresentar-lhe a Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Nesse encontro, foram analisadas as possibilidades de colaboração recíproca.Em 11 de Janeiro de 2006, às 17h00m, o Ponto de Contacto recebeu, nas suas instalações, o Ex.mo Dr. Rui Simões, vogal do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça do Ministério da Justiça, que havia solicitado encontro para apresentação do «gestor de cliente» atribuído por este Instituto ao nó nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial — o Dr. Tiago Lourenço; Em 16 de Janeiro de 2006 foi recebida no serviço do Ponto de Contacto a Sr.a Dr.a Carla Botelho, coordenadora do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, que veio comunicar pessoalmente ao magistrado Ponto de Contacto o deferimento, pelo Sr. Ministro da Justiça, do projecto de realização da Reunião Anual da Rede em Lisboa; Em 3 de Fevereiro de 2006, às 12h00m, a Sr.a Dr.a Teresa Alves Martins, Directora-adjunta do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça apresentou cumprimentos de despedida ao Ponto de Contacto, face à cessação das suas funções, tendo agradecido a cooperação e o apoio e elogiado a actividade desenvolvida pelo serviço.Em 16 de Março de 2006, o Ponto de Contacto acordou com a Sr.a Dr.a Carla Botelho, na sua qualidade de representante do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, que ela assumiria os contactos ulteriores com o Centro Cultural de Belém, com vista à preparação da reunião ordinária de Dezembro de 2006. Foram-lhe enviados, por fax, os documentos relevantes.No dia 20 de Abril 2006, às 11h00m, realizou-se, nas instalações do serviço no Conselho Superior da Magistratura, reunião entre o Ponto de Contacto, o novo Director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, Dr. Miguel Romão, a nova Directora-adjunta deste Gabinete, Dr.a Mariana Sottomayor, e a Coordenadora, Dr.a Carla Botelho. Participou, também, o assessor do serviço, Dr. César de Melo. O objecto da reunião foi:a) Apresentação de cumprimentos de boas-vindas ao novo Director; b) Abordagem de questões relativas ao envolvimento do referido Gabinete na preparação da reunião anual da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial a realizar em Lisboa em Dezembro de 2006; c) Candidatura portuguesa à participação na exposição sobre e-justiça organizada pelo Ponto de Contacto e pelo Brasil, a realizar na República Dominicana (Santo Domingo) em 21 e 22 de Junho de 2006, no âmbito da XIII Cimeira Judicial Ibero-americana; d) Apresentação dos novos projectos e estratégias do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação.Em 30 de Junho de 2006 teve lugar reunião entre o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e a Dr.a Carla Botelho, para preparação da Reunião Anual da Rede, a realizar em Portugal em Dezembro de 2006. Ficou definido que o Ponto de Contacto se encarregaria de todas as diligências relativas à videoconferência e o GRIEC da obtenção de patrocínios de uma das autarquias da área da Grande Lisboa com vista à disponibilização de autocarros e de um passeio turístico, bem como dos mapas com os percursos, os crachás dos participantes e o concurso de três «hospedeiras». Foi acordado aceitar-se a proposta da Comissão Europeia de concentração do evento num único dia.Em 11 de Julho de 2006, às 11h00m, realizou-se reunião nas instalações do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça do Ministério da Justiça entre o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, o vogal do Conselho Directivo, Dr. Rui Simões e o Dr. Tiago Lourenço, gestor de cliente do Instituto, com vista à preparação da demonstração do uso de videoconferência na Reunião Anual da Rede em Dezembro de 2006. O Ponto de Contacto informou os presentes da sua intenção de convidar a participar na demonstração a França, a Espanha, o Reino Unido, a Finlândia, a Áustria e a Eslovénia. O ITIJ pediu o fornecimento de contactos, designadamente números de activação do sistema, e comprometeu-se a transmitir os dados relativos à conexão ao sistema português. O Ponto de Contacto pediu o estudo da possibilidade de uso de banda larga em vez do sistema RDIS e, eventualmente, da utilização de placas sem fios «3G». Os indicados representantes do ITIJ aceitaram estudar estas possibilidades, tendo ficado definido que, até ao final da semana em curso, o referido Instituto reuniria com os técnicos, testaria o sistema e transmitiria ao Ponto de Contacto informação sobre os meios disponíveis e potencialidades do sistema. Em contacto posterior da mesma data, foi apresentada pelo Ponto de Contacto ao Dr. Lourenço a sugestão francesa de realização de uma inquirição real de testemunhas entre dois tribunais, com assistência por videoconferência a partir do Centro Cultural de Belém. O ITIJ comprometeu-se a estudar esta possibilidade.No quadro desta reunião, o Ponto de Contacto propôs a realização, em Portugal, de uma reunião de apresentação dos projectos SIGOB e SIGOBIUS do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que nos foram patenteados em Santo Domingo, República Dominicana, na exposição «e-Justicia: I