24 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008solidariedade. Ainda por cima porque ela é diferenciada, coisa que foi introduzida por um governo do Partido Socialista e os senhores mantiveram-na e aumentaram-na.Portanto, o que fizemos foi uma mudança no sentido positivo. Obviamente, daí decorre que o sistema de segurança social, como tal, gera excedentes e tem e deve gerá-los. Não confundamos essa situação com outra qualquer. Sinceramente, a paternidade dos excedentes é algo que não me excita particularmente.O Sr. Presidente: — Em representação do Partido Comunista Português, intervirá, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado e, depois, o Sr. Deputado Eugénio Rosa.Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito bom dia a todos.A primeira questão que gostaria de abordar tem a ver com a transparência e o envio de informação que o Ministério do Trabalho está obrigado, de acordo com as regras e os hábitos desta Casa. Refiro-me ao envio do orçamento por acções para as respectivas comissões.Ao contrário do que aconteceu no ano passado, o Sr. Ministro enviou o orçamento por acções no prazo estipulado. A verdade é que o orçamento por acções que o Sr. Ministro do Trabalho enviou para esta Comissão é uma mera apresentação de PowerPoint com um conjunto de enunciados e de dados genéricos, com um conjunto de boas intenções, mas sem qualquer tipo de informação desagregada, sem informação útil para a análise do orçamento da segurança social.Posso dar-lhe um exemplo de outros orçamentos por acções. E não é preciso ir longe. Se não sabem como se há-de fazer um orçamento por acções, dou-lhe o exemplo do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de que eu também trato devido a outras tarefas que tenho aqui, na Assembleia da República, em que nos foi enviada uma informação desagregada com as execuções de 2004, de 2005, de 2006 e 2007, isto é, um conjunto de informação muito mais detalhada.Mas o Sr. Ministro insiste neste esquema, que se torna habitual, de não enviar a informação necessária e útil aos grupos parlamentares para a análise do orçamento, o que nos parece grave. O que nos foi enviado foi única e exclusivamente uma apresentação de PowerPoint. Torna-se, pois, habitual que o Ministério não envie a informação que deve enviar aos grupos parlamentares.Pode agora fazer o «número» de enviar uma informação detalhada, mas já o devia ter feito no prazo legal e, em nossa opinião, não é com uma apresentação de PowerPoint, que constitui uma forma pouco correcta de tratar os grupos parlamentares e a Assembleia da República.Sr. Ministro, a segunda questão que gostaria de abordar tem a ver com o seguinte: nós falámos de pobreza e em números e estatísticas. Importa referir que, até de acordo com o que o Sr. Ministro disse, o limiar da pobreza em Portugal ç de 4800 € anuais, ou seja, cerca de 400 €/mês. Ora, nós consideramos que, relativamente a estes números, qualquer análise que tenha por base apenas este valor, sem a devida actualização anual do limiar da pobreza e do que isto significa, é uma análise que peca por defeito.Sr. Ministro, não acreditamos que se possa viver, com o mínimo de dignidade, com 400, 401 ou 450 € face á situação em que vivemos. Evidentemente, os 400 € e os critçrios internacionais que se cingem na aplicação desta matéria podem ser utilizados. Não é essa a questão. Nós consideramos que a realidade com que nos confrontamos no dia-a-dia é que este limiar da pobreza não corresponde àquilo que deveria ser um limiar da pobreza e que deveria avaliar condições mínimas para viver com dignidade.Protestos da Deputada do PS Isabel Santos.A Sr. Deputada Isabel Santos está a protestar, mas basta visitar o Vale do Ave, a região de Santo Tirso, para perceber o número de crianças que tem, cada vez mais, uma única refeição por dia e que é na escola.Não têm mais nenhuma refeição em casa. A única refeição que têm, repito, é na escola. Esses são dados que nos chegam de um agravamento da situação da pobreza nestas regiões.Há também um agravamento junto dos reformados. Cerca de 85% dos nossos reformados vivem com uma pensão abaixo do salário mínimo nacional. Ora, estes 85% estão necessariamente abaixo do limiar da pobreza! Não é possível viver com o mínimo de dignidade face aos custos que temos hoje em dia, designadamente com os encargos com a habitação, e com o aumento dos salários.