I SÉRIE — NÚMERO 47 10 reforma curricular e até da redução do número de alunos por turma, tal como está inscrito no Programa do Governo. Existe este mapa de necessidades a médio prazo? Se sim, porque é que não é conhecido e porque não é a partir dele que definimos uma discussão informada para saber a real capacidade de sustentação e vinculação de professores? Protestos do PCP. Estamos de acordo que é preferível ter professores nos quadros em vez de ter professores contratados. Por isso, vinculámos, através do programa de assistência, 4198 docentes, mais 600 do que aqueles que foram vinculados entre 2006 e 2010. Sejamos claros: o concurso de professores tem como primeiro objetivo o de colocar nas escolas, nas mais justas condições possíveis, os professores que são necessários e não satisfazer uma agenda reivindicativa dos sindicatos sem olhar ao exequível. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr. AnaRitaBessa (CDS-PP): — É na conciliação dos dois interesses, o das escolas e o laboral, que há que procurar equilíbrios. Sejamos também honestos: se fosse fácil, não estaríamos hoje a ter este debate, porque seguramente o Bloco e o PCP teriam previsto as suas pretensões no decreto que foi ontem publicado. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr. AnaRitaBessa (CDS-PP): — Só com um exercício de humildade da parte do PCP e do Bloco é que eu posso compreender estes agendamentos de hoje, um dia depois de ter sido publicado o decreto que altera o regime de concursos. Só havendo admissão pública de que afinal não é fácil e de que não conseguiram é que faz sentido manter hoje esta discussão e estas iniciativas. Por exemplo, a norma-travão, criticada por alguns partidos e também pelo Sr. Provedor de Justiça, limitava a entrada nos quadros a cinco contratos anuais, completos e sucessivos, no mesmo grupo de recrutamento. No entanto, as propostas hoje em discussão pedem um limite de três anos para acesso aos quadros. Ao que parece, o Decreto-Lei apresentado pelo atual Governo apenas reduziu em um ano e manteve a restrição de um único grupo de recrutamento. Sr.as e Srs. Deputados, as vossas pretensões não foram plenamente conseguidas. E porque será que não foram conseguidas? Será que foi pelo facto de o Governo PS ter sido invadido pela mesma vontade de induzir precariedade que os senhores acusaram o anterior Governo PSD/CDS? Ou será que, afinal, existe mesmo uma restrição orçamental a que qualquer governo, e até o dos senhores, tem de atender e que se sobrepôs aos acordos assinados com o PCP e com o Bloco? Sr.as e Srs. Deputados do PCP e do Bloco, o decreto-lei que ontem foi publicado é fruto da solução governativa que os senhores viabilizaram. Esse é o vosso decreto, por isso assumam-no. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a vinculação na carreira de docentes contratados. É um dia propício para este debate porque o Governo, depois de várias semanas de negociação com os sindicatos, aprovou ontem o diploma que dá uma resposta significativa a essa questão. Este diploma permite a vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes só no próximo ano letivo e, ao melhorar a norma-travão, vinculará, nesse mesmo concurso, mais cerca de 400 professores, um efeito que se prolongará nos anos subsequentes.