87 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005Gostaria de colocar uma outra questão relativamente à reflexão da importância no Ministério aos 4,2% do total da administração central e dos 1,5% do PIB que correspondem à nossa agricultura. Esta percentagem do PIB, comparada com outros ministérios e com outros sectores da economia, parece, de facto, ter pouco peso numérico. No entanto, este sector tem muita importância, pois representa 1,5% do PIB – e temos de assumi-lo –, porque estamos numa fase de modernização continuada e a cumprir políticas europeias.O sector agrícola e florestal também deverá ser visto como um sector de grandes externalidades positivas no contexto de ocupação do território, na defesa da nossa soberania nacional e, ainda, externalidades ambientais, como a protecção dos solos, a fixação da água e o ciclo de carbono.Nesse sentido, sublinho e saúdo a importância que o Ministério está a dar à floresta. A floresta está a ser assumida como uma grande mais-valia económica e ambiental e pode ser a base destas externalidades positivas. Ora, o Ministério adoptou boas medidas: reduziu os emolumentos do registo, porque grande parte da nossa floresta não está registada, não está cadastrada; criou os Fundos de Investimento Imobiliário Florestal, de grande importância para o sector; e criou zonas de intervenção florestal (ZIF).Gostaria de dar aqui uma tónica acentuada à questão das ZIF, pois pareceu-me não terem sido totalmente compreendidas por alguns sectores políticos. As ZIF contêm em si as experiências positivas e negativas do associativismo florestal, contemplam procedimentos respeitadores de vontades individuais, mas, ao mesmo tempo, são um movimento determinado, firme e indexado a maiorias de produtores associados.Ora, esta é uma nova lógica de instalação de um sistema, em que as pessoas têm oportunidade de integrar um processo de associativismo, mas não têm o direito de bloquear sozinhos um sistema de maioria. É indispensável introduzir esta lógica no sistema e é também necessário que compreendamos a importância do novo sistema, capaz de aplicar no terreno uma nova política para darmos o passo seguinte, ou seja, o passo da valorização da floresta e dos resíduos.Efectivamente, é aqui que bate a questão da capacidade que teremos, ou não, de valorizar a floresta, a madeira e os resíduos florestais. Se o conseguirmos fazer com mais-valias interessantes e significativas poderemos resolver o problema do ambiente e dos incêndios florestais, sabendo como ocupar o território e dando trabalho e riqueza às nossas populações do interior.Naturalmente, é um processo que já vem de trás, mas é neste caminho que todos teremos de trabalhar para encontrar os melhores modelos.Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, gostaria de lhe colocar duas questões.Em primeiro lugar, gostaria de saber se, com o desenvolvimento consequente destas políticas para a valorização da floresta e dos seus resíduos, prevê a entrada no sector de grupos económicos? Em segundo lugar, gostaria que me dissesse se, com a valorização maximizada da floresta e dos seus resíduos, será de prever, num futuro próximo, que o sector agrícola e florestal venha a representar algo mais que os actuais 1,5% do PIB.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Raul dos Santos.O Sr. José Raul dos Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, nas várias reuniões em que tivemos a oportunidade de o ter connosco, na Assembleia da República, V. Ex.a já nos habituou a começar sempre por referir que não é seu hábito falar do passado, no entanto nada mais faz do que referir um passado recente.Aliás, até fiquei a pensar que não tínhamos tido governos entre 1995 e 2002, pois, de facto, as grandes manifestações dos agricultores contra a política governamental decorreram, efectivamente, em 1998, no governo do Eng.o António Guterres e do Ministro Gomes da Silva e, agora, em 2005.Ora, o Sr. Ministro Jaime Silva já demonstrou que, por ser um homem de gabinete, nada percebe da realidade. Não tem demonstrado outra coisa quando trata os agricultores como inimigos.A prova que aqui trago é chocante e mexe com as liberdades democráticas dos cidadãos. Dias antes da manifestação de 25 de Outubro, em frente à Assembleia da República, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) recebeu a visita da Polícia de Segurança Pública, sem notificação prévia, e um elemento da PSP de Coimbra, que se identificou como agente Rama, começou por inquirir a recepcionista e esteve em averiguações dentro da sede da CNA, em Coimbra, para tentar saber quais os associados da CNA que iriam participar nas manifestação de agricultores marcada para o dia 25 de Outubro, em Lisboa.Vozes do PSD: — É uma vergonha!O Orador: — Foi assim mesmo, Sr. Ministro. Isto é perigoso! Estamos perante um Estado prossecutório! Pensava que estávamos a viver num Estado de direito com 31 anos de democracia...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Penso que o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro, como responsável da pasta e também o Sr. Eng.o José Sócrates e o Sr. Ministro da Administração Interna, devem dar esclarecimentos sobre esta questão.