I SÉRIE — NÚMERO 62 66 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PAN e do CH. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, para informar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica registado. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 344/XIV/1.a (PCP) — Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o setor do vinho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL. Esta iniciativa baixa à 7.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 374/XIV/1.a (PCP) — Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 381/XIV/1.a (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL. Esta iniciativa baixa à 7.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 382/XIV/1.a (PCP) — Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.o 412/XIV/1.a (PCP) — Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira – e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 422/XIV/1.a (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.