I SÉRIE — NÚMERO 109 8 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... foi, em janeiro de 2009, para aumentar o limite de endividamento em 10 000 milhões de euros — em janeiro, logo no primeiro mês de execução do Orçamento do Estado para 2009! — ... Aplausos do PSD e do CDS-PP. ... e foi, em dezembro de 2009, para aumentar o limite de endividamento mais 5000 milhões de euros e fazer face a uma execução orçamental onde a receita fiscal foi de menos 13,2% do que aquilo que tinha sido estimado na proposta de Orçamento do Estado. Sr.a Ministra, de facto, para quem tem este cadastro, é preciso ter um bocadinho de pudor para não vir aqui dizer aquilo que hoje aqui foi dito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas há mais! Pior do que retificar um Orçamento, adequando-o à realidade e também às decisões de outros órgãos de soberania, como aconteceu agora, é vir retificar, após a execução do Orçamento, aquele que foi o desempenho orçamental do ano anterior. E isto também aconteceu em 2009! Sabe, Sr.a Ministra, com certeza, qual era a previsão de défice do Governo do Partido Socialista em 2009? Era de 2,6%! Depois, apesar de dois Orçamentos retificativos, repito, apesar de dois Orçamentos retificativos, teve de haver uma outra retificação, porque o défice real foi de 10,4%. Essa é a retificação que não existe neste Orçamento do Estado, Sr.a Ministra. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este Orçamento retificativo, Sr.as e Srs. Deputados, garante, de facto, o cumprimento da meta do défice de 4%. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É de 10%! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um Orçamento que, não obstante as dificuldades que estão criadas pelas decisões do Tribunal Constitucional, e elas são reais, evita que haja um agravamento fiscal. Mas este é também um Orçamento, e ainda ninguém aqui falou disto, Sr.a Ministra, onde está a preocupação social da oposição. Por que é que a oposição ocultou dizer que, por exemplo, a taxa de desemprego é revista, também com base na realidade, para este ano, de 17,7% para 14,2%?! Não acham uma notícia positiva para o País?! Não significa ela que a recuperação da nossa economia e das nossas finanças públicas está, de facto, a chegar à vida quotidiana de muitos e muitos portugueses?! Sr.a Ministra, este é também um Orçamento retificativo que revê, felizmente, em alta aquele que é o desempenho da economia, já que, na proposta de orçamento inicial, o crescimento da economia era de 0,8% e o mesmo foi agora revisto para 1%. Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados, que bom que era que, quando o Partido Socialista era Governo, os orçamentos retificativos tivessem este quadro... O Sr. António Gameiro (PS): — O quadro é o mesmo! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... e não aquele que resultou das propostas de orçamentos retificativos que os senhores foram obrigados a trazer ao Parlamento. Sr.a Ministra, a verdade é que vivemos tempos de grande incerteza, muita dela criada por fatores externos ao Governo e às políticas do Governo, e é evidente que temos de ter uma postura de responsabilidade perante as incertezas que estão diante de nós. É isso que temos feito, acumulando e juntando nesta proposta