30 DE JUNHO DE 2018 7 O Bloco de Esquerda, que suporta o Governo, no Parlamento aprova um Orçamento que depois diz que é um mau orçamento na área do ensino superior e da ciência. Sr. Deputado Luís Monteiro, o que era importante, não apenas para a área do ensino superior mas para o nosso País, era que acontecessem duas coisas: primeiro, que o Governo deixasse de prometer aquilo que sabe que não pode cumprir; segundo, que o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» deixassem de fazer de conta que não são corresponsáveis por este Orçamento do Estado e que, depois de terem aprovado o Orçamento, não viessem criticar o mau Orçamento que aprovaram. Exige-se a todos uma posição da maior responsabilidade e frontalidade para com os portugueses e, por isso, Sr. Deputado Luís Monteiro, colocava-lhe duas questões. Primeira questão: qual é a coerência do Bloco de Esquerda, que aprova uma coisa no Parlamento e apregoa outra? Segunda questão: quais são as propostas concretas e construtivas para valorizar as instituições de ensino superior em Portugal? Aplauso do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, houve um lapso da Mesa. A seguir à intervenção do Bloco de Esquerda deveria ter tido lugar a intervenção do Governo e só depois deveria ter sido iniciado o período de perguntas, mas isso não impede que continuemos. Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Pimpão, o PSD, quando fala em coerência, faz-me lembrar três episódios particulares que considero estruturantes para o debate que estamos a fazer aqui, hoje, neste Plenário. O primeiro episódio diz respeito a progressões remuneratórias. Estávamos precisamente nesta Sala a discutir o Orçamento do Estado na especialidade e a posição do PSD em relação ao descongelamento de carreiras foi a de dizer «é um compromisso corporativo da maioria parlamentar com a função pública». Vem agora defender a progressão remuneratória dos professores quando assumiu isso na sua primeira intervenção do Orçamento do Estado?! O segundo episódio tem a ver com o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Aquando da sua discussão em Plenário, dizia o Sr. Deputado do PSD: «O PREVPAP serve para regularizar os novos esquerdistas, boys, que estão na Administração Pública e no Estado.» Então, agora, o PSD vem reclamar que o Bloco de Esquerda vota aquilo que não quer que seja cumprido?! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Ninguém disse isso! O Sr. LuísMonteiro (BE): — Vem dizer que o Bloco de Esquerda vota exatamente o contrário do que defende?! Não, nós votamos a favor de tudo aquilo que está, neste momento, a ser boicotado. E sobre o PREVPAP o Sr. Deputado não tem nada, rigorosamente nada, a dizer, pois em relação à Lei n.o 57/2017 coloca-se do lado das instituições que não querem cumprir a Lei. Como Deputado que é, porque também tem o poder de fiscalizar o cumprimento da lei, importava realmente que tivesse um papel um pouco mais proativo e que não fizesse apenas uma encenação, uma politiquice que interessa pouco para o debate que estamos aqui a travar. O terceiro episódio refere-se ao Manifesto Ciência Portugal 2018. O PSD assina o Manifesto que critica a aplicação da Lei n.o 57/2017?! É essa a posição do PSD?! Convinha compreendermos isso também, porque, criticando a assinatura do Sr. Ministro, também se compromete, se calhar, a explicar se é realmente a favor ou se é contra aquilo que o Manifesto defende. Na verdade, da parte do PSD, conhecemos muito poucas respostas quer seja em relação ao financiamento, ao combate à precariedade, ao problema das progressões, porque, no momento em que estas medidas foram