24 DE NOVEMBRO DE 2022 15 Sobre a terceira travessia do Tejo, que o PCP propôs neste Orçamento, o que é preciso é avançar com o projeto deste e de muitos outros investimentos públicos, não é de mais grupos de trabalho para «atirar areia para os olhos» das pessoas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sobre a mesma temática, em nome do Bloco de Esquerda, vai intervir a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, há não muito tempo, António Costa prometeu, ou disse, que iria recusar o aumento de 10 % nas portagens da Lusoponte, na Ponte 25 de Abril e na Vasco da Gama. Nós queremos saber qual é a consequência dessa intervenção do Primeiro-Ministro. As portagens sobre o rio Tejo são consideráveis e representativas do que as portagens significam para a população deste País: um entrave à coesão territorial, um entrave ao desenvolvimento e um fator de desigualdade — desigualdade social e desigualdade territorial. Além disso, são um espólio à população deste País. Veja-se, e voltemos ao exemplo da Lusoponte em que os contribuintes, além de pagarem para passar na ponte porque não têm outra alternativa — porque os transportes públicos também não são alternativa! —, ainda pagam, renegociação após renegociação, todas as fatias de leão que ficam para o lado dos privados, nas PPP. No caso da Lusoponte, uma comissão de inquérito às PPP dizia que os contratos de renegociação já custaram aos contribuintes mais de 850 milhões de euros. Pois bem, além desses 850 milhões de euros, agora, os contribuintes e os utilizadores terão de pagar mais 10 % por cima do peso da portagem. Estamos a falar de trabalhadores, de empresas que precisam de se deslocar para trabalhar, para fazer a economia deste País crescer. São estes custos de produção, estes custos de vida que o Governo deveria pensar como limitar, sobretudo quando eles significam lucros milionários para as PPP. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o mesmo tema, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a história política e da gestão da coisa pública em Portugal trouxe-nos duas realidades de parcerias público-privadas: na saúde e as rodoviárias. As rodoviárias — penso que é consensual — são uma questão ruinosa, pois foram prejudiciais para o erário público devido à forma como foram negociadas e implementadas pelo Partido Socialista, mas fica a ironia de que continuam em funções; já aquelas que funcionavam, que beneficiavam não só o erário público, mas também as pessoas, que eram as parcerias da saúde, o Governo socialista deu cabo delas! É a ironia com que os portugueses têm de viver, fruto da gestão socialista quando esteve na cama com a geringonça. Foi isto que fez, a prejudicar os portugueses! Passemos à proposta que o PCP hoje avoca e que nos traz aqui. Desde que a Iniciativa Liberal chegou ao Parlamento e desde que apresenta propostas, vem sempre, com grande normalidade, a pergunta: «Quanto custam as vossas propostas?» O Sr. Carlos Pereira (PS): — Custam 3000 milhões!  O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Nós vivemos muito bem com isso, com a pergunta sobre quanto é que custam as nossas propostas. Portanto, já que apresentam esta proposta não só por causa das portagens, mas porque querem fazer o resgate das PPP, e porque é preciso encontrar uma solução, pergunto ao PCP: quanto custará o resgate dessas PPP?