I SÉRIE — NÚMERO 2 10 O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tem muita graça ver o Sr. Deputado, representante do Partido Comunista, dizer «a internet isto», «a internetaquilo», quando, nos países em que VV. Ex.as governam, nem sequer se pode aceder ao Google e ao Youtube. Deviam ter vergonha! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do PS, para uma intervenção.  O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista congratula-se e valoriza o apoio da maioria das forças políticas aqui presentes. Isto revela a importância e a relevância do projeto que apresentamos. Gostava de sublinhar — porque, muitas vezes, quando se trata de proteger os mais vulneráveis, há sempre aqueles que respondem um pouco contrariados — que achei bastante irónica a intervenção do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que veio a esta Câmara queixar-se de que há consumidores que não podem pagar alguns serviços de comunicações. Pergunto-lhe: não é o Sr. Deputado que defende que o mercado deve funcionar livremente? Ou está a defender que o Estado deve intervir no funcionamento do mercado? Aplausos do PS. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O senhor não tem internet também?!  O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Da parte do Partido Socialista, respondendo em bloco a todas as intervenções e a todas as questões, entendemos, sim, que é muito importante que a criação desta tarifa social seja feita em paralelo e no contexto da transposição do código europeu de telecomunicações, até para garantir o débito mínimo para o serviço universal, ou seja, a garantia de qualidade do serviço. A criação desta tarifa também deve ser paralela à definição de outras medidas que já estão a acontecer, como, por exemplo, a do programa de digitalização para as escolas, que também tem uma parte que prevê o acesso à internet dos estudantes. Achamos que a questão central, nesta matéria, está salvaguardada, que é a da criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet, ou seja, é proteger aqueles que estão mais vulneráveis, no caminho desta transição digital. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim do primeiro ponto da nossa ordem do dia. O segundo ponto trata da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 474/XIV/1.a (PSD) — Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO. Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A COFACO (Comercial e Fabril de Conservas, S.A.) é uma empresa conserveira presente na ilha do Pico desde 1963. Foi o maior empregador industrial da ilha e manteve sempre uma ligação de proximidade, particularmente com o concelho da Madalena, tendo desempenhado durante muitos anos, para além do papel industrial, um papel social importante. O encerramento da fábrica da COFACO, na ilha do Pico, em janeiro de 2018, afetou diretamente cerca de 180 postos de trabalho e tantos outros de forma indireta. A COFACO, que era o maior empregador do Pico, representando cerca de 4% da população ativa da ilha e 6% do concelho da Madalena, fechou portas. Passaram quase 1000 dias desde o anúncio do encerramento da fábrica. Nesse mesmo dia, no dia do encerramento, também foi anunciado que uma nova fábrica estaria em funcionamento em janeiro de 2020, criando expectativas de continuação de ligação a estes trabalhadores. Janeiro de 2020 já lá vai. Estamos em setembro.