198II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4Quanto aos orçamentos de convergência, repetindo o que já disse no início, gostava de dizer-lhe que a convergência, por força da alteração dos factores essenciais, nomeadamente o da base dos vencimentos dos docentes, tem de ser alterada, porque corresponde a um crescimento excessivo do orçamento. Se desejar, poderei entregar ao Parlamento todos os saldos das instituições para que W. Ex.TM possam saber exactamente qual é a situação e a posição que o Ministério da Educação tem tomado perante o Ministério das Finanças e perante as instituições.A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Muito importante!O Orador: — Todos os responsáveis conhecem estes dados! Esta é uma questão que nos preocupa pela necessidade de tornar uma gestão virtuosa, porque tem enorme virtude e qualidade na forma como as instituições são geridas, em eficaz.Peço ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior que acrescente mais alguns detalhes em relação ao que eu disse.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Sr." Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, penso que o Sr. Ministro já foi exaustivo quanto às questões que a senhora levantou mas, centrando-me na questão das bolsas atribuídas e na comparação de bolseiros e bolsas relativamente ao ano transacto e ao ano de 1997/98, bem como na projecção que pode haver para 1999, gostaria de dizer-lhe que tem havido um crescimento muito significativo do número de bolseiros no ensino superior público.Temos um crescimento em despesa na ordem dos 66,9%, ou seja, passámos de 5,230 milhões de contos para 8,742 milhões de contos de despesa, o que significa um acréscimo de 3 milhões de contos nestes dois anos. Isto significa também um aumento de 34% no número de bolseiros, a bolsa média no ensino superior público subiu para 26 900$, correspondendo a um aumento de 8,7%.Se retirarmos o pagamento da propina que o Estado põe no bolso do bolseiro, ainda assim, verificamos que há um aumento da ordem de 16,5%.No ensino particular e cooperativo a questão é, de facto, diferente porque neste sector ainda não foi possível universalizar a concessão de bolsa a todos os carenciados. Mas é preciso perceber que, há dois anos atrás, nem havia verdadeiramente bolsas para os estudantes do ensino particular e cooperativo; o que havia era uma verba, salvo erro, da ordem de 400 000 contos, para distribuir aos estudantes carenciados, pagando apenas o que se considerava ser o subsídio de propina.Hoje, temos um regulamento para estudantes do ensino particular e cooperativo que é praticamente idêntico ao do ensino público, pondo por cima disto uma propina diferenciada porque, no ensino público, o Estado paga aos carenciados os cinco contos e tal correspondentes à componente mensal da propina e, no ensino particular e cooperativo, pomos uma propina convencionada no valor de 35 000$. Ou seja, temos bolsas médias no ensino particular e cooperativo de valor muito superior às do ensino público porque também é maior o esforço das famílias com estudantes no ensino particular e cooperativo em função da propina. Ora, como o Governo não discrimina os estudantes, estejam no ensino particular e cooperativo ou no ensino público, estamos a criar um sistema que tem estas características.Dir-me-à: «Mas o sistema ainda não está universalizado no ensino particular e cooperativo», ao que responderei: pois não, mas estamos a subir de verbas da ordem de 400 000 contos, há dois anos, para três milhões e tal de contos hoje. Se este esforço é pequeno, não sei o que poderei dizer-lhe!A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.fl Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, apenas quero pedir um esclarecimento acrescido ao Sr. Secretário de Estado.Provavelmente, o Sr. Secretário de Estado não ouviu a minha intervenção em que não fiz qualquer juízo valorativo relativamente às bolsas do ensino superior particular e cooperativo. Penso que, neste momento, com a informação dada pelo Sr. Secretário de Estado, já estou em condições de fazê-lo e, de facto, não é o melhor.Antes de fazer qualquer juízo valorativo, só queria confirmar o que o Sr. Secretário de Estado disse Pareceu-me que disse que, neste momento, no ensino superior particular e cooperativo, o valor da bolsa média ronda 35 000$. É isto?O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: — Tendo as mesmas regTas, são 26 900$...A Oradora: — No particular e cooperativo?O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. — Sr.1 Deputada, havendo para o ensino particular e cooperativo as mesmas regras que há para o ensino público, a esta bolsa média tem de retirar-se o valor da propina do ensino público, que são cinco contos e tal, e acrescentar-lhe 35 contos. Portanto, é fácil fazer as contas. Não as tenho feitas, mas, se me der uns segundos, fá-las-ei eu próprio.A Oradora: — Então, Sr. Secretário de Estado, coloco-lhe a questão nos seguintes termos: é inimaginável que um aluno com uma capitação familiar de 30 000$ não tenha recebido bolsa estando a frequentar o ensino superior particular e cooperativo?O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior. — Vejamos: a regra de atribuição das bolsas estipula, inequivocamente, que todo o aluno carenciado tem bolsa — e considera-se «aluno carenciado» aquele cuja capitação está abaixo do ordenado mínimo nacional. No que diz respeito ao ensino particular e cooperativo, se ainda não universalizámos o pagamento das bolsas a todos os carenciados, é óbvio que estamos a assumir de uma maneira muito clara que ainda há alunos carenciados aos quais não foi possível conceder bolsa.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostava de começar a minha intervenção por esta questão das bolsas e da acção social escolar no ensino superior particular e cooperativo.Na Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, que aprovámos durante a presente legislatura por proposta do Governo, há uma norma, no artigo 34°, n.° 2, que