122II SÉRIE-C — NÚMERO 6não preciso de explicar nada à deputada Julieta Sampaio. Eu só gostaria que o Ministro da Educação publicasse e aprovasse no Conselho de Ministros aquilo que nos disse aqui que estaria pronto no mês de Janeiro e que não esteve!É isso que eu entendo como derrota, Sr. Ministro! Não estou a olhar para a bola de cristal. «A minha bola decristal tem zonas claras e zonas obscuras, como todas as nossas, mas nesta não 6» — estou a citá-lo, Sr. Ministro!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.1 Deputada Helena Torres Marques.A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, gostaria, mais numa perspectiva da Comissão de Economia, Finanças e Plano, de analisar o orçamento do Ministério da Educação. Como pode imaginar, longe de mim querer que se fuja à orçamentação.De facto, o que eu gostaria é que cada programa tivesse todas as fontes de financiamento expressas, e até que se compreendesse quais eram as diversas fontes de financiamento que não estão orçamentadas no Ministério da Educação para programas do sector da educação... Aliás, o problema não é só do seu Ministério. Estou a referir isto agora porque é o Sr. Ministro que está aqui. Mas isto tem-se passado noutros ministérios, em que os respectivos programas estão inscritos em verbas diferentes e depois as verbas aqui não vêm completas, o que dá um conhecimento imperfeito do que estamos a fazer.Penso que isto deveria ser corrigido.O Sr. Ministro disse nas suas palavras finais —pareceu-me que as tinha lido — que não queria abundância de receitas. Para quem não quer abundância de receitas o Sr. Ministro tem 36 milhões de contos no PIDDAC deste ano de 1990 e para o ano vai ter quase 65 milhões dc contos, o que significa que para o ano então é que o senhor quer a abundância toda Isso é por que esse é o seu último ano no Governo, Sr. Ministro?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* DeputadaLourdes Hespanhol.A Sr.' Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr. Ministro, afinal aquele segredo continua a ser um segredo.O Sr. Ministro da Educação: — Não me diga!A Oradora: — É verdade! Na precipitação de querer encontrar as verbas para as escolas do distrito de Beja esqueci-me de uma coisa importantíssima, que era a de confrontar esta coisinha simpática que o Sr. Ministro nos deu na Comissão com o PIDR para a região de Entre Mira e Guadiana. A verba coincide, só que esta verba é para executar projectos que não têm a ver com a Escola de Aljustrel nem com a Escola de Beja; só tem a ver com a Escola de São Teotónio.Portanto, penso que o «segredo» persiste e gostaria de saber em que canto está escondido o papel, em que sítio está a verba para lançar as Escolas de Aljustrel e de Beja.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: — Sr.' Deputada, penso que talvez não seja então altura para desvendar todos os segredos. Há uma quota de mistério na vida e de mis-tério nos orçamentos que temos de respeitar. Mas o Sr. Secretário de Estado estará à sua inteira disposição para dar os esclarecimentos que forem necessários e para assegurar que esse «mistério» é desvendável e que não se vai manter miucamente ao longo do ano de 1990 por desvendar.Gostaria apenas de fazer duas ou três observações à intervenção do Sr. Deputado António Barreto. Penso que as questões sérias podem ser discutidas com bom humor. A questão séria tem a ver com a questão de honestidade intelectual com a qual a discutamos; o bom humor é uma questão de inteligência nacional, e penso que o Sr. Deputado exercita, e bem, o seu bom humor mesmo na discussão das questões sérias.Não creio que tenha havido no passado uma ultrapassagem das verbas globais do PIDDAC. Aliás, o Sr. Deputado António Barreto, na sua primeira intervenção, zurzia contra a célebre regulação da procura. O que tem acontecido no passado é a não execução, através das dotações concorrenciais e regulações da procura, e por virtude naturalmente dos equilíbrios orçamentais, controlo da inflação, etc, das verbas globais do PIDDAC. No Ministério da Educação não há e nunca houve um excesso de execução relativamente às verbas do PIDDAC, muito embora muitas vezes o quiséssemos fazer.Portanto, não creio que essa seja a crítica mais rigorosa a fazer em relação à matéria.O Sr. António Barreto (PS): — É a verba expressa no fim do programa, no mapa vn.O Orador: — Sr. Deputado, como sabe, o mapa vn é meramente indicativo. Quando se vota o Orçamento ... ele é anual. Aliás, nos termos constitucionais, não se podem votar, como sabe, compromissos para anos ulteriores. A anualidade do Orçamento é uma matéria que tem consagração constitucional. Portanto, aquilo que está no mapa vn é indicativo quanto à programação previsível do ritmo dos investimentos.Por exemplo, aquilo que a Sr." Deputada Helena Torres Marques referia, nomeadamente que em 1991 teríamos mais de 60 milhões de contos no PIDDAC, é meramente indicativo.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — É o Sr. Deputado que o diz, não sou eu!O Orador: — Isso vai depender do ritmo de lançamento das obras, das adjudicações, de vários outros factores que não são controláveis, a não ser na elaboração e na execução do orçamento de cada ano.Verifico, e bem, que o Sr. Deputado António Barreto emendou a mão quanto à questão das obras didácticas. De facto, penso que era de mais. A sua proposta não tinha justificação com a extensão com que a propôs.Esta é uma matéria que, como o Sr. Deputado disse, pode ser discutida, embora dentro desta óptica do controlo do défice e de não estar a fazer perigar outros objectivos importantes do Orçamento por virtude deste aditamento em relação ao Orçamento.O Sr. Deputado António Barreto referiu que conversou com professores sobre o novo sistema retributivo. O Sr. Deputado compreenderá que não tem o exclusivo da conversa com os professores. O Ministério da Educação tem conversado abundantemente com os sindicatos de professores. Não sei se terá havido algum governo nos