28 DE SETEMBRO DE 2018 5 seus dependentes, sejam eles menores ou não, pois dividir um rendimento apenas por duas pessoas é diferente de o dividir pelas duas pessoas mais o número de dependentes. Retomamos, por isso, a medida do quociente familiar e seguimos um modelo que está testado, que não foi inventado pelo CDS. É um modelo cuja implementação celebra este ano 70 anos de entrada em vigor em França, o país que tem melhores indicadores de natalidade da União Europeia (UE). O Sr. João Galamba (PS): — Mas há imigração! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Tem 70 anos, Sr.as e Srs. Deputados! Atravessou partidos e Governos de direita e de esquerda, mas vigora, e vigora com resultados, porque é justo e tem provas dadas, Sr.as e Srs. Deputados. O mesmo se diga em relação ao IMI (imposto municipal sobre imóveis) familiar. Na proposta que apresentamos, propomos o reforço da contabilização dos dependentes, privilegiando o terceiro filho, à semelhança do que acontece, mais uma vez, em França. A lógica é a mesma nas tarifas familiares da água, do gás e da eletricidade: sempre que, no fornecimento de bens essenciais, o escalão for progressivo em função do consumo, é justo que se tenha em conta o número de dependentes, porque as necessidades de uma família com dois membros não são as mesmas que as de uma família com quatro membros, e não podemos penalizar as famílias numerosas. O mesmo se diga em relação à isenção das taxas moderadoras, em que o estatuto do casal com insuficiência económica é apurado apenas em função do rendimento desse casal e não tem em conta, mais uma vez, a existência de filhos, que pode determinar um poder de compra muito diferente. Sr.as e Srs. Deputados, as famílias exigem e temos de ser consequentes ao implementar regimes que afastem a iniquidade e a injustiça sobre as famílias, que combatam a invisibilidade dos filhos e que promovam que cada filho conte na hora de apurar o rendimento de uma família. Aplausos do CDS-PP.O segundo eixo de propostas diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida familiar, promovendo a igualdade de género e empresas amigas das famílias. Sabemos bem que este é um eixo essencial e, por isso mesmo, propomos o reforço das licenças parentais, o seu alargamento sempre que se promova a divisão de tarefas e o gozo das licenças em exclusividade pelos diferentes progenitores, bem como a partir do terceiro filho. Propomos também o reforço de regimes, como o do teletrabalho, que introduzam flexibilidade para quem pode e deseja trabalhar a partir de casa e tem condições para o fazer, introduzindo um conceito em vigor noutros ordenamentos: o smart working ou trabalho ágil. Propomos igualmente incentivos à contratação, majorados em função da promoção de medidas a favor da família, dos trabalhadores e da igualdade de género. É fundamental aliar políticas fiscais a políticas ativas de emprego, combinando incentivos à promoção da igualdade de género e incentivos à natalidade. Propomos ainda a diferenciação das entidades familiarmente responsáveis e como tal certificadas, através da atribuição de fundos, e a utilização desta condição como critério de escolha para fornecedores do Estado. O terceiro eixo destas medidas tem a ver com o apoio às famílias no que diz respeito ao acesso à habitação, ao fator de sustentabilidade da segurança social, à implementação de uma rede de apoio familiar e ao debate para uma política de família e de natalidade. Propomos também a criação de um portal da família e de um plano para a sua divulgação, para que as famílias tenham acesso transparente e completo aos benefícios e às condições em que lhes podem aceder, em função da sua circunstância. Propomos ainda uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e a natalidade. Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma matéria absolutamente decisiva. Ora, se é tão decisiva e se todos afirmamos sempre a urgência da sua implementação, aprovemos também uma comissão eventual para que