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Por último, gostaria de referir algo, que não tem a ver com casos específicos de uma escola mas com uma questão já colocada pelos Srs. Deputados David Justino e José Alberto Fateixa, que é a revisão curricular, apesar de o Sr. Secretário de Estado já ter respondido completamente a ela. Os problemas de revisão curricular relacionam-se com outras coisas aqui referidas, como a escola completa, a escola a tempo inteiro. E penso que não está em dúvida que o Governo sabe que qualquer revisão curricular tem de ter em conta todo um conjunto de recursos necessários ao seu desenvolvimento, como sejam espaços, edifícios, apetrechamentos, equipamentos, qualidade e quantidade do pessoal docente e não docente. Assim, está-se a trabalhar intensivamente nisto, está-se a acompanhar todo o trabalho de revisão curricular com um trabalho paralelo e simultâneo tendo em consideração os recursos necessários, de forma a não se ter meramente mais um papel bonito, que, daqui a uns anos, se terá de rever.Vozes do PSD: - Mas pensamos que é isso mesmo!A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada Rosalina Martins, peço imensa desculpa por há pouco ter permitido a interrupção.
Tem, agora, a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr.a Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Educação e os Srs. Secretários de Estado e congratular-me com o facto de este orçamento continuar a dar à educação uma prioridade que, desde o início, foi bandeira do Governo do Partido Socialista. Apesar de algumas mudanças na tutela, há uma política concertada, há um projecto para o País, porque a política educativa continua de uma forma concertada e sustentada.
Nas Grandes Opções do Plano - e não vou aqui debater muito isto, uma vez que o tempo é escasso - estão presentes algumas das ideias orientadoras fundamentais. Se tivermos em consideração que, em 1999, 85% dos jovens com 15 anos estavam na escola, significa que já demos passos muito seguros relativamente àquilo que pretendemos para o futuro.
Penso que este orçamento, que sustenta esta política educativa do Governo do Partido Socialista, está centrado num princípio fundamental que é o objectivo de um acentuado crescimento das taxas de escolarização e a evidente correspondência nos níveis de qualificação. Se atentarmos que, neste momento, a taxa de emprego é já um objectivo conseguido e que o nosso problema passa pela produtividade e pela qualificação, verificamos que este é, realmente, um esforço significativo e muito importante.
Não vou falar da escola completa nem da renovação do parque escolar mas, sobretudo, daquilo que também norteia um dos princípios desta política educativa e que tem a ver com a participação da comunidade e dos actores locais no desenvolvimento e na consolidação de diferentes projectos educativos, tendo em vista a melhoria das aprendizagens e os novos desafios que se colocam ao conhecimento e à inovação.
Assim, não posso deixar de colocar duas questões muito concretas, prendendo-se a primeira com a revisão curricular do ensino básico e secundário. Apesar de o Sr. Ministro já ter referido, de uma forma muito ligeira, o investimento que vai ser feito a nível da formação de professores, gostava que me pudesse quantificar o investimento e me dissesse como é que estes programas de formação de professores se vão desenvolver.
Já que estou a falar da questão do ensino secundário, tenho presente uma entrevista dada pelo Sr. Ministro ao Diário de Notícias, onde disse que é no ensino secundário que se joga hoje grande parte do absoluto do sistema educativo. Assim, a revisão curricular virá, de certa forma, ao encontro deste objectivo, que é o de chegar a 2006 com todos os jovens até 18 anos integrados em cursos gerais, tecnológicos, profissionais e em outros sectores. E, dado que os cursos tecnológicos não estão neste momento com muita visibilidade exterior, quem está a assegurar esta formação profissional de nível intermédio são as escolas profissionais, que também aqui já hoje foram referidas. Por outro lado, sabemos, por algumas notícias que vão saindo na comunicação social, que as escolas profissionais se debatem com alguns problemas, não aqueles que existiram na passagem do QCA I para o QCA II, porque, mais uma vez, o Ministério da Educação soube acautelar esta situação, mas relativos a custos não elegíveis e que têm a ver com as contrapartidas nacionais.
A questão, muito concreta, que quero colocar ao Sr. Ministro é se estas dotações orçamentais, que estão aqui no "bolo" das escolas profissionais, contemplam exactamente todos estes problemas de não elegibilidade.
Por último, e pegando, enfim, num subtítulo desta mesma entrevista, que diz que um político vindo do norte não é nenhuma maldição, eu diria que uma Deputada vinda do norte também não é nenhuma maldição. Assim, relativamente a este documento que nos foi disponibilizado na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, gostaria de obter uma resposta do Sr. Ministro, que não sei se a pode dar neste momento. Eu gostaria de saber o porquê do concelho de Paredes de Coura ser o único concelho do distrito de Viana do Castelo sem qualquer investimento em PIDDAC. Embora eu saiba que Paredes de Coura dispõe de edifícios, de uma escola básica e secundária que foi recentemente inaugurada, de uma escola profissional também nova, no que toca ao ensino básico e ao ensino pré-escolar, há efectivamente alguns investimentos que importa fazer.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, permitam-me que, antes de mais, cumprimente o Sr. Ministro da Educação, com quem tive a oportunidade de estar há pouco tempo, ainda como Secretário de Estado, e de ouvir uma brilhante intervenção que fez nas Caldas da Rainha, a qual me fez augurar que o então Sr. Secretário de Estado fosse longe, e, afinal, tive razão na minha previsão. Desejo-lhe os melhores êxitos à frente do Ministério da Educação, porque eles serão também fruto de bons resultados para a nossa juventude escolar e creio que esta é uma preocupação de todos os partidos e de todos os políticos.
Eu havia projectado uma intervenção onde iria colocar algumas questões, umas mais globais e outras mais pontuais, mas vi que os meus colegas colocaram questões relativas aos vários graus de ensino, pelo que vou tentar
seguir esta metodologia. Porém, antes de começar, chamo a atenção para o facto de algumas das questões que vou colocar serem muito pontuais e não serem estranhas ao facto de eu hoje ser, para além de Deputado, também presidente de câmara e espero que isto não seja considerado como uma desvirtuação do papel de Deputado nem do de presidente de câmara, porque não venho à procura de nenhum "queijo" mas apenas de mais justiça para o meu concelho e para a minha região.
Sobre o ensino pré-primário, creio que assistimos aqui a uma brilhante discussão entre o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Deputado David Justino, mas, Sr. Ministro, falta dizer algo. Não vou entrar no pormenor da discussão entre VV. Ex.as, mas é um facto que os municípios, nos últimos anos, têm feito um esforço que, em boa verdade, é muito acima das suas possibilidades e vindo até, sendo a educação uma função essencial da administração central, a substituir-se em várias áreas ou, pelo menos, a comparticipar.
Tenho presente que a grande maioria dos municípios tem cedido terrenos gratuitamente para a construção de novas unidades pré-escolares e, numa grande maioria de outros casos, tem comparticipado com 50% no custo dessas mesmas escolas. Apesar de não ser este o aspecto que quero focar, penso que é um contributo e que não me fica mal defender aqui não apenas o meu município mas as centenas ou milhares de municípios onde isto se tem passado.
Porém, surge-me aqui uma questão muito importante, Sr. Ministro e Sr.a Secretária de Estado: o meu município tem uma carta da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), onde manifesta o acordo à construção de mais cinco jardins de infância para o ano 2001; o meu município e, por certo, muitos outros já lançaram, com base nesses pré-acordos, as respectivas obras. O meu município tem compromissos já lançados superiores a 200 000 contos e espera a comparticipação de 50% do Orçamento do Estado, que, segundo creio, mais do que do Orçamento do Estado são fundos comunitários, o que não representa propriamente uma sobrecarga em matéria de impostos. No entanto, aqui, no PIDDAC - e desculpem a particularização deste assunto -, tenho apenas 1000 contos para o ano 2001 e nem sequer tenho verba para os anos seguintes.
Sr. Ministro, vejo que no mesmo programa, o ensino pré-escolar, há na região norte, por exemplo - e pensei que isto fosse uma questão de regiões -, para um município idêntico ao meu, com uma área parecida, o qual não vou aqui identificar, 300 000 contos. Pensei que esta verba fosse apenas uma previsão e que, depois, seria reforçada, como também fazemos nas câmaras municipais, ou uma verba que pudesse corresponder à tal intenção de investimento, mas, como o Sr. Ministro há momentos dizia, não é um investimento prioritário. Porém, surge-me a pergunta: então, por que é que já há atribuição de verbas avultadas - e ainda bem - a municípios da região norte para o investimento no ensino pré-primário e no meu distrito, que tem concelhos na região de Lisboa e Vale do Tejo, até a Alcobaça, e na região centro, a que, muito dignamente, presidiu, durante muito tempo, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, não há para qualquer concelho verbas significativas? Há apenas verbas de 1000 contos, que são as intenções, ou muito pontuais, que não traduzem mais do que o pagamento de compromissos anteriores.
Sr. Ministro, é uma questão genérica: podem os municípios que já têm compromissos com o Estado ou com as direcções regionais avançar, e em força, como estamos a fazer, e o dinheiro virá depois ou não há verbas, nem no Orçamento nem nos programas comunitários?
Em relação ao ensino secundário, tenho duas ou três questões a colocar, mas não vou pedir à Sr.a Secretária de Estado que me responda hoje, porque, tal como um presidente de câmara, a Sr.a Secretária de Estado não pode responder a tantas questões imprevisíveis que lhe coloquem. Portanto, não peço que me responda hoje.
Sr.a Secretária de Estado, estava prevista a construção de uma escola básica nas Caldas da Rainha, cujo concurso foi lançado e cuja obra foi adjudicada, e, por uma questão de projecto, foi preciso anular o concurso em circunstâncias que não estão esclarecidas e que, a meu ver, não valerá a pena esclarecer. Porém, quando se trata de reformular apenas o projecto das fundações dessa escola - e o concurso já foi anulado o ano passado -, verifico, com muita preocupação, que, para o ano 2001, apenas está prevista a verba de 20 000 contos; é uma verba que, no fundo, não passa de uma mera intenção de construção. Tendo em conta que a escola já estava prevista há cinco anos, o que significa que já tem cinco anos de atraso, já fico contente se me disserem que o concurso é lançado este ano e que a obra é iniciada no próximo ano. De qualquer modo, considero 20 000 contos é muito pouco, mas deixo esta questão à consideração da Sr.a Secretária de Estado e, naturalmente, do Director-Geral da DREL, o Engenheiro José Manuel Revez, que é uma excelente pessoa e um homem muito competente.
Por falar de escolas, quero dizer que a Escola Básica Integrada de Santo Onofre não tem pavilhão gimnodesportivo, apesar de a câmara municipal já ter oferecido o terreno e ainda pode oferecer mais alguma coisa, em vez de aqui vir pedir "queijos", mas não há qualquer verba inscrita para esta escola.
A terceira questão que quero colocar é muito mais genérica. Não compreendo que, ainda hoje, se estejam a fazer escolas para o ensino secundário sem tanques de aprendizagem. O governo de Cavaco Silva tomou uma decisão muito oportuna, a de todas as escolas terem um pavilhão gimnodesportivo. Construir-se uma nova escola básica integrada (EBI) numa cidade ou numa vila que não dispõe de um tanque de aprendizagem, que, a meu ver, é uma infra-estrutura que custa cerca de 100 000 contos e que é indispensável para a natação... Sr. Ministro, recomendo que, no futuro, se construa uma infra-estrutura destas por escola ou, pelo menos, uma por cidade ou por vila, porque penso que a natação é indispensável. Deixo aqui esta recomendação.
No entanto, faço uma outra recomendação ao Sr. Ministro, talvez muito mais fácil de resolver. Sr. Ministro da Educação, não percebo como é que há divergências tão profundas entre um instituto que o senhor não tutela, mas, pela educação, poderá lá chegar, que é o Instituto Nacional do Desporto (IND), e a Federação Portuguesa de Natação. Se uma piscina tem determinadas dimensões, o IND apoia, mas, depois, a Federação Portuguesa de Natação não permite que lá se realizem provas. Para se realizarem provas é preciso que as piscinas tenham determinadas dimensões. É um absurdo, não faz sentido!
Sr. Ministro, converse - permita-me a sugestão - com o seu colega do Ministério da Juventude e do Desporto para, de uma vez por todas, a escola, a colectividade e as associações desportivas se poderem entender.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que seja breve, porque...O Orador: - Vou ser rápido, Sr.a Presidente.
O que podem esperar os municípios com escolas técnico-profissionais em péssimas condições em relação ao futuro? Vai, ou não, haver apoio por parte do PRODEP ou de outros fundos comunitários à construção de novas escolas técnico-profissionais? Coloco esta questão em relação ao município a que presido, para o qual estou à espera de apoios, mas também para todos os outros.
Muito rapidamente, gostaria, ainda, de colocar ao Sr. Ministro uma outra questão. Em algumas regiões do País, como na região centro, foi hábito a construção de várias escolas do ensino secundário por particulares, fazendo-se, depois, parceria com o Ministério. Segundo creio, na DREL não é esta a orientação. Em que ficamos para o futuro? Quando o Estado não pode fazer a escola e ela é necessária - e conheço casos destes na região de Lisboa - há, ou não, a possibilidade dos particulares se substituírem ao Estado na construção da escola e, depois, fazerem contratos de parceria com o Ministério? Tenho, no meu concelho, uma situação destas, que é a escola de A-dos-Francos.
Para terminar, apesar de pretender ser ainda mais longo, coloco uma questão ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
Há menos de dois anos, o Sr. Ministro Marçal Grilo visitou um pólo de uma escola superior de educação e disse, claramente - julgo que estava presente a Sr.a Secretária de Estado, Chefe de Gabinete na altura, -, que o pólo da escola superior das Caldas da Rainha deve, não é não pode mas deve, ser transformado em escola superior de educação. Infelizmente, passado pouco tempo, o Ministro da Educação mudou, sem menosprezo por V. Ex.a e pelo anterior, e recebemos a comunicação de que o pólo da escola de educação das Caldas da Rainha, que é pólo da Escola Superior de Educação de Leiria, como todos os outros, deve ser extinto e não transformado em escola superior de educação mas, sim, noutra escola superior, no caso das artes e do espectáculo. Temos o maior desejo de ter uma escola das artes e do espectáculo nas Caldas da Rainha, e, ao que creio, com muita propriedade e muitos estudos a fundamentá-la, mas não queremos que o pólo da escola de educação se extinga pura e simplesmente, gostaríamos que desse origem a uma escola superior de educação.
Dito isto, eu gostaria de saber se, em função da lei que, entretanto, há cerca de um ano foi publicada, é ou não obrigatório os pólos extinguirem-se, pura e simplesmente, ou um pólo de uma escola superior de educação, quando haja justificação, quando haja muitos alunos, como demonstra a concorrência a estas escolas, pode ser transformado em escola superior de educação. É que nos chegam informações de que, em Lamego, será de uma forma, nas Caldas da Rainha, será de outra e, em outros pontos do País, será de outras.
Sr. Ministro, agradeço a sua atenção. Não espero todas as respostas hoje, mas espero boas decisões num futuro próximo.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina de Moura.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação e Srs. Secretários de Estado, vou tentar corresponder ao apelo da Sr.a Presidente, dado o adiantado da hora, até porque as mais-valias de introdução sobre este orçamento já foram feitas, com grande qualidade, pelos meus colegas de bancada.
Vou trazer a este Hemiciclo a consciência crítica do sistema, ou seja, a Inspecção-Geral da Educação.
Na pág. 39 do documento que nos foi entregue, há a inscrição de uma verba de 3 282 400 contos, que pode ser significativa ou não, em função das respostas que me forem dadas, aqui e agora ou em outro momento, sobre o que se pretende fazer com esta verba.
Hoje, requer-se uma inspecção cada vez mais actuante. Até o célebre relatório da OCDE faz referência à intervenção da inspecção no pré-escolar, e diz que Portugal se deve orgulhar do muito que fez, mas ainda há mais algo a fazer. E penso que esse algo mais também passa pela intervenção da inspecção nesta área.
Gostaria de saber se esta verba que referi se destina a auditorias e a compra de serviços externos ao Ministério da Educação para a inspecção, porque, em termos de concursos, estamos a ficar com um quadro qualificado de inspectores - orgulho-me de dizer isto perante pessoas tão qualificadas como a Sr.a Inspectora Dr.a Maria José Rau. Estamos, de facto, a ficar com um corpo de inspectores qualificado e a deixar os professores requisitados numa outra banda que não a da inspecção.
Como tal, gostaria de saber se esta verba se destina ao pagamento dos inspectores e dos professores requisitados, que ainda há, infelizmente, na Inspecção-Geral da Educação, ou se destina substancialmente à intervenção directa em campo, no terreno, e em que níveis e se também está a responder ao apelo feito em termos de inspecção no ensino superior, uma intervenção que hoje se quer muito próxima da inspecção que é feita a nível europeu.
É, pois, sobre estas questões que eu gostaria de ouvir aqui VV. Ex.as.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Abelha.O Sr. António Abelha (PSD): - Sr.a Presidente, começo por apresentar os meus cumprimentos ao Sr. Ministro da Educação e aos restantes membros da sua equipa e por dizer que serei muito breve.
As minhas perguntas decorrem sobretudo da leitura que fiz das Grandes Opções do Plano Nacional, que constituem, como é óbvio, as linhas orientadoras da política, neste caso da política educativa, mas é preciso que muitas delas se concretizem através de instrumentos quer legislativos quer financeiros.
Não vou, obviamente, referir cada uma das Grandes Opções do Plano Nacional, mas apenas as que me suscitam algumas dúvidas e sobre as quais gostaria que o Sr. Ministro desse um sinal de esperança, porque, na minha
opinião, contribuem, às vezes mais do que a construção de um grande edifício físico, do que uma escola completa, para que haja um bem-estar na comunidade educativa, estado este que não existe, pode ter a certeza, Sr. Ministro, em muitas escolas, sobretudo nas do grau de ensino que V. Ex.a considera regulador de todo o sistema educativo, que é o ensino secundário.
Refiro-me, em primeiro lugar, à promoção de incentivos à fixação de docentes. Já se sabe quais são esses incentivos, Sr. Ministro?
Em segundo lugar, refiro-me à revisão do regime de habilitações. Sinceramente, dou-lhe os parabéns, de coração aberto, como transmontano, se V. Ex.a conseguir transformar a legislação extravagante existente sobre habilitações num único documento. Dou-lhe, antecipadamente, os meus parabéns, mas faça-o rapidamente!
Em terceiro lugar, pergunto: está V. Ex.a disponível - já não pergunto se tem coragem, porque já demonstrou tê-la - para questionar as escolas secundárias, sobretudo, sobre o novo regime de autonomia de administração e gestão? V. Ex.a tem a certeza de que este novo regime contribuiu para que a escola seja mais distendida, para que diminuam as tensões professores/alunos e professores/professores? Considera V. Ex.a a articulação muito mais bem conseguida agora, com departamentos, do que com os grupos anteriormente existentes? V. Ex.a não pensa em tomar em consideração os professores e os pais, que fazem parte da assembleia de escola, muitos deles sacrificando-se, até na justificação de faltas, e refiro-me, sobretudo, aos professores, exceptuando o presidente da assembleia de escola, que tem direito a uma redução, que, ao faltarem, têm de justificar e gastar com isso parte das faltas que podem dar ao longo do mês?
Quero ainda colocar uma questão de carácter geral. O Sr. Ministro falou - e bem! - da língua materna, da informática, das novas tecnologias e da matemática. Sr. Ministro, ao contrário do que muitas vezes ouvimos em Comissão, pode ter a certeza de que ainda existem muitas turmas do 12.o ano onde o número de alunos/turma é inimaginável: ronda os 35 alunos, pelo menos, em várias escolas do meu distrito! Sr. Ministro, é assim que se vai lutar contra o insucesso na matemática? Sr. Ministro, é imperativo que o seu Ministério proíba, não deixe que haja turmas que excedam um número decente de alunos, nomeadamente nas disciplinas em que o insucesso é ainda bastante grande!
Um outra preocupação, não de carácter corporativo, embora possa parecer, diz respeito ao reconhecimento dos verdadeiros bacharéis. Refiro-me aos professores com bacharelatos em Filologia Românica e Germânica e em Engenharia, que frequentaram o curso complementar dos liceus completo mais três anos de ensino superior. Quando é que o Ministério lhes dá a mesma atenção que deu - e bem! - aos outros professores, nomeadamente da área tecnológica, para a aquisição do grau de licenciatura?
Passando para questões mais particulares, dado que é quase uma praxe que os Deputados falem do seu círculo eleitoral, gostaria de fazer duas observações, Sr. Ministro, para reflectirmos todos.
Na área da educação, o grau de execução do PIDDAC no distrito de Vila Real, pelas minhas contas, que são falíveis, não atingiu os 50%, mas dou de barato o que aparece aqui como executado, no concelho de Vila Real, 884 000 contos dos 895 000 contos previstos, o que parece fora do comum, sendo que as verbas continuam inscritas para 2001!
Mas, mais importante do que isto, gostaria de obter dois esclarecimentos e de fazer um apelo.
No PIDDAC para 2000, para a EB 2,3 de Chaves, estava inscrita, para 2001, a verba de 380 000 contos; porém, no PIDDAC para 2001, a verba inscrita é irrisória, são apenas 1000 contos, o que, como V. Ex.a entenderá, preocupa e leva as populações locais a manifestarem o seu descontentamento, quer por escrito, quer, muitas vezes, na rua, como sucedeu recentemente. Não sei qual é a intenção... Será apenas uma verba simbólica, como alguém já aqui referiu?
O último aspecto, e talvez o mais importante, em que gostaria que o Sr. Ministro se empenhasse, não só por ser um homem do Norte e conhecer Trás-os-Montes mas também porque, ao longo dos últimos anos, a verba inscrita para o pólo de Chaves da UTAD tem vindo a ser constantemente subvertida: em 1998, 25 000, 300 000, 200 000 contos, até dar um total de 675 000 contos; em 1999, 37 000, 763 000, 310 000, 482 000, até dar 1,6 milhões de contos. No ano passado previa-se, por exemplo, que este ano estivessem inscritos, se não estou em erro, 710 000 contos, mas estão inscritos 130 000 contos.
Sr. Ministro, deixo aqui este apelo, porque V. Ex.a sabe o quanto a criação séria do pólo de Chaves é importante para Chaves, para o Alto Tâmega e Barroso, para o distrito de Vila Real.
Fico-me por aqui, agradecendo antecipadamente as respostas que o Sr. Ministro certamente dará.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, permita que faça dois comentários iniciais, de ordem geral, a esta que suponho ser a última ronda de questões.
Começo por assinalar o facto de a bancada do CDS-PP não ter participado nesta discussão do orçamento da especialidade. Assinalo este aspecto publicamente, visto que, num momento tão importante quanto é o da discussão do Orçamento na especialidade, esta atitude parece-me reveladora.
O segundo comentário é no sentido de, antes que haja qualquer contaminação por causa disso - sei que as referências feitas pelo Sr. Deputado António Abelha foram bem intencionadas e simpáticas, e agradeço-as -, esclarecer a Câmara de que sou membro do Governo português e não tenho qualquer pertença regional colada ao exercício do meu cargo, ao contrário do que acontece com os Srs. Deputados. Aliás, eu próprio fui candidato a Deputado pelo meu círculo eleitoral, mas o eleitorado não me elegeu...!O Sr. António Abelha (PSD): - Mas não é crime ser derrotado!O Orador: - Mas foi um comentário simpático, quero só retribuir a simpatia das referências que foram feitas.
Em relação às questões colocadas pela Sr.a Deputada Rosalina Martins, devo dizer que para a formação de
professores, no período dos próximos três anos, contando este, estão disponibilizados cerca de 20 milhões de contos. A formação de professores é uma das áreas em que mais claramente se põe a questão da produtividade do investimento - deixem-me falar assim. Em matéria de formação contínua de professores, no âmbito do PRODEP III, o problema principal não é o dos recursos a alocar mas, sim, o da continuação da melhoria do funcionamento desse sistema, de modo a que o retorno que todos podemos esperar de tal investimento possa ser realizado.
No que respeita ao ensino profissional, há, de facto, um problema com os cursos não elegíveis, e é um problema estrutural. Por uma opção básica tomada em 1987, que julgo ter sido uma boa opção, o financiamento do ensino profissional foi construído de modo a aproveitar quase plenamente as disponibilidades criadas pelo Fundo Social Europeu, numa lógica que significava que 75% dos custos de funcionamento eram assegurados por aquele Fundo, 12,5% pelo orçamento da segurança social e 12,5% pelo orçamento do Ministério da Educação. Esta modalidade tem vantagens mas também tem limites. Um dos principais limites é o de haver desajustamentos estruturais que resultam do facto de a lógica de financiamento via FSE, que é uma lógica de reembolso, de pagamento de despesas efectuadas por promotores, se compaginar mal com o facto de o nosso ensino profissional ser assumido por promotores que não têm capital de partida.
Quanto à evolução, para nós, é claro que o uso do FSE é instrumental, pelo que o desenvolvimento do subsistema do ensino profissional não pode estar dependente apenas desse instrumento. Por isso é que a lógica de desenvolvimento do ensino profissional, que compreenderá, este ano lectivo, cerca de 30 000 alunos e mobilizará um financiamento na ordem dos 27 milhões de contos, é uma lógica na qual a comparticipação nacional tem aumentado - para 2000/2001, ela será na ordem dos 42,5% do total - e continuará a aumentar progressivamente. Aliás, o decreto-lei sobre o Fundo Social Europeu diz claramente que o horizonte da execução do QCA III é o de se fazer essa progressiva assimilação pelos fundos nacionais da responsabilidade de financiamento.
Em relação a Paredes de Coura, a Sr.a Deputada deu a resposta à pergunta que formulou. Tive oportunidade de estar nesse concelho há pouco tempo e, de facto, é a qualidade das instalações que foi possível construir nos últimos anos que explica que o concelho não seja prioritário, do ponto de vista do investimento para 2001.
Agradeço as palavras do Sr. Deputado Fernando Costa e todas as questões que colocou, sobretudo as de mais perspectiva no que respeita à colaboração com o desporto, designadamente para ir resolvendo algumas questões, incluindo a dos tanques de aprendizagem, que, do nosso ponto de vista, não são um elemento estrutural das instalações escolares mas, sim, um elemento útil da dotação dos concelhos e das localidades com equipamentos públicos utilizáveis pelos seus utentes.
Como lembrou, pelo que sabe muito bem, parte da parceria que tem existido entre municípios e o Ministério da Educação - é um dos segredos que não escondo, aliás, repito-o sempre que posso, e que tem servido para aumentar o ritmo e a qualidade das instalações escolares - resulta também do facto de, muitas vezes, ser possível construir pavilhões desportivos com dimensões mais adequadas à prática de desportos, incluindo os de competição, que servem, ao mesmo tempo, escolas secundárias ou básicas e as populações das freguesias ou concelhos em que se inserem. Em geral, esta parceria tem resultado bem.
Na tipologia actual, uma coisa são as escolas secundárias e outra são as escolas profissionais, mas, nas primeiras, a reestruturação matricial dos cursos tecnológicos é um dos elementos fundamentais da revisão curricular que será implementada a partir de Setembro de 2002.
Justamente, algumas das medidas mais decisivas que tomamos vão no sentido de tornar mais corrente a assumpção, por parte de escolas secundárias, dos cursos tecnológicos como um elemento central da sua oferta de serviço público, com coordenações de cursos, com candidaturas a cursos. Portanto, em vez de uma lógica administrativa, segundo a qual, independentemente das questões de rede, cada escola oferece a paleta de todos os cursos que é possível oferecer, é uma lógica de assumpção do projecto educativo da escola, quais são os cursos gerais, quais são os cursos tecnológicos que nela se quer fazer, acrescentando valor e fazendo valer a sua identidade.
No que respeita às relações entre o Ministério da Educação e os municípios em torno do pré-escolar, esta é também outra parceria estruturante nesta matéria de instalações escolares; aliás, a transferência de competências para os municípios está faseada de modo a que, num prazo de três anos, todas as instalações escolares da educação básica, incluindo o pré-escolar e os 1.o, 2.o e 3.o ciclos, sejam competência dos municípios. Para isso é que, em estreita colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, estamos a pensar no planeamento, designadamente em cartas educativas, por um lado, e, por outro, na constituição plena de conselhos locais de educação, para fazer esta articulação essencial ao planeamento.
Como eu dizia, no que respeita ao pré-escolar, em particular, as formas de comparticipação pública estavam graduadas em função de diferentes carências, indo dos 100% (por exemplo, o concelho de Baião tinha uma taxa de comparticipação na ordem dos 100%) até aos 25%, sendo que, na generalidade dos casos, estão em torno dos 50%, havendo um plafond, um tecto, de mobilização de comparticipação pública.
O Quadro Comunitário de Apoio abre uma nova possibilidade e é esta nova possibilidade que está a ser aproveitada. Em sede dos programas desconcentrados regionais, Eixo 3, é possível os municípios candidatarem-se a medidas de apoio, que são calibradas, digamos assim, em taxas de comparticipação de 75%, também no pré-escolar, juntamente com o ensino profissional e o ensino particular e cooperativo, com os respectivos promotores.
No tocante às escolas particulares com contrato de associação, a lei é clara e o que nós fazemos é cumpri-la. A lei distingue claramente a autorização de funcionamento de escolas particulares e o financiamento de escolas particulares por contrato de associação, dizendo que há lugar ao financiamento público quando uma escola desempenha funções de serviço público.
Temos, pois, um equilíbrio a fazer - e temos vindo a fazê-lo, sabendo que há diferenças de opinião que percorrem esta Câmara e a opinião pública portuguesa -
entre duas determinações: a determinação constitucional de criar uma rede pública territorialmente equilibrada que garanta a satisfação plena das necessidades educativas da população e a determinação, também constitucional, de reconhecer e fiscalizar o ensino particular e cooperativo.
Do nosso ponto de vista, temos vindo a cumprir escrupulosamente as determinações legais, designadamente para os contratos de associação já constituídos, tendo em atenção que a disseminação de uma rede pública de ensino à escala territorial, tão capilar quanto possível, é também um imperativo constitucional.
Quanto à questão colocada pela Sr.a Deputada Natalina de Moura, por razões óbvias, remeto-a para a Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado António Abelha, em relação ao qual gostaria de dizer, não tivesse havido qualquer erro de comunicação, que agradeço as palavras que me dirigiu, incluindo aquelas que diziam respeito à igual pertença regional. Como a Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa disse, todos pensamos que a consolidação, do ponto de vista das condições de funcionamento das escolas e do trabalho dos docentes e dos discentes, é um elemento importantíssimo para a revisão curricular e para a construção progressiva de um ensino básico e secundário de qualidade.
Portanto, a revisão do sistema de colocação - que está, neste momento, em sede negocial com as organizações representativas dos docentes - obedece a esse propósito de conseguir maior estabilidade do corpo docente nas escolas. É nesse propósito que se inscreve também, do ponto de vista da racionalização, da melhor utilização de recursos e também da compaginação do regime normativo com aquele que é determinado pela própria Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro, a revisão das portarias de habilitações para a docência.
Do ponto de vista do regime de autonomia, estamos a implantar o Decreto-Lei n.o 115-A/89, de 4 de Maio, e a Lei n.o 24/99, 22 de Abril, monitorizando, digamos assim, essa implantação com um estudo externo que foi encomendado à Universidade de Lisboa e que está a ser realizado.
Do meu ponto de vista e com base nas informações que possuo, o saldo do novo regime de autonomia parece-me ser amplamente positivo. Não se esperaria decerto que eu dissesse outra coisa, mas digo-o com convicção.
Por outro lado, gostaria de chamar a atenção para algo que me parece evidente não ser um elemento de opinião mas factual. Temos dois factos indiscutíveis. No ensino básico tem havido uma diminuição da demográfica escolar, isto é, tem havido uma baixa do número de alunos que, neste momento, já está a atingir o ensino secundário, e, ao mesmo tempo, tem aumentado o número de docentes vinculados ao Ministério da Educação. O que articula estes dois factos é justamente um terceiro facto. É que estamos a aproveitar estas condições para reduzir o número de alunos por turma e, ainda que esta não seja uma condição suficiente, do nosso ponto de vista, é uma condição necessária para melhoria da qualidade das aprendizagens.
Em relação à questão dos complementos de formação para bacharéis, devo dizer que a agenda política faz-se também de escolhas e a escolha básica, no âmbito do PRODEP III, foi tomada com base no entendimento da opinião pública de que havia um elemento persistente de divisão de docentes em duas categorias hierarquicamente dispostas. Trata-se do facto de os docentes do 1.o ciclo e os educadores de infância não serem licenciados de raiz. Por isso é que o XIII Governo Constitucional apresentou uma proposta de lei de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, que, entre outros aspectos, permitia a criação de cursos de licenciatura de raiz, no caso dos educadores de infância e dos professores do 1.o ciclo. E, do nosso ponto de vista, assim se superou um persistente factor de discriminação categorial no corpo docente.
A opção seguinte representava uma consequência lógica, que era criar um dispositivo para permitir complementos de formação aos docentes no sistema que eram, e são, bacharéis, se fossem educadores de infância ou professores do 1.o ciclo. O dispositivo dos complementos de formação, por essa decisão básica, teve como primeira prioridade a resposta a esta questão. Isto não quer dizer que ignoremos as outras questões, isto é, os complementos de formação que é necessário estabelecer quer para os docentes bacharéis quer até para os docentes vinculados, portanto, para os professores dos quadros do Ministério da Educação que não são bacharéis, existindo, nalguns casos, características de profunda injustiça. Um caso evidente é o do ensino artístico, onde alguns dos nosso melhores mestres, do ponto de vista do ensino, estão impedidos de aceder ao 10.o escalão justamente porque, na altura em que se formaram, o nível mais alto de habilitações nem sequer era superior e, contudo, são mestres reconhecidos e reputados com excelente qualidade no nosso ensino vocacional artístico.
Em relação ao pólo da UTAD em Chaves, remeto a resposta para o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e, em relação à Escola EB 2, 3 de Chaves, veremos essa questão.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Secretário de Estado, já agora, responda à pergunta que fiz relativa à Universidade Católica!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: - Relativamente à unidade orgânica da UTAD em Chaves, como o Sr. Deputado sabe, a questão principal que tem sido colocada prende-se com a disponibilização do projecto. Ora, isso tem implicado que trabalhemos com o reitor e com a própria Câmara Municipal, visto que ela esteve envolvida nessa questão. Antes do Verão, tendo diagnosticado a situação, vimos que o que era essencial, porventura mais do que o que está inscrito em PIDDAC, era justamente ultrapassarmos os obstáculos técnicos - que não vale a pena descrever - existentes nessa matéria. Assim, dei à Direcção-Geral a orientação de que assim fosse e assim se tem trabalhado. Só lhe posso dar a visão mais positiva da situação e creio que estamos no bom caminho
Já agora, relativamente ao que o Sr. Deputado Fernando Costa disse sobre as Caldas da Rainha, aproveito esta oportunidade para lhe dar uma notícia, do meu ponto de vista, tranquilizadora: é que estamos a trabalhar bem com o Instituto Politécnico de Leiria, que, nessa matéria, nos fez uma proposta que, cremos, é boa e que podemos
resolver bem essa situação e, portanto, ultrapassar um pólo que não é desejável, no sentido em que não consolida uma escola. Temos ensino superior politécnico consolidado nas Caldas da Rainha, podemos tê-lo com essas duas escolas. Penso que esse é o bom caminho.
Voltando atrás, e respondendo ao Sr. Deputado David Justino, o que está inscrito no Orçamento relativamente à Universidade Católica é o que é necessário para cumprir os contratos que fizemos com esta Universidade. É isso que faremos, já que os contratos assinados cumprem-se.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Já não falo em defesa da honra, porque honra não é coisa que abunde muito aqui.Protestos do PS.De qualquer maneira, é para defender uma posição em relação ao que disse o Sr. Ministro.
Há uma coisa que é certa: esta reunião tem sido sobnífera - e até felicito os jornalistas por terem aguentado a imensa sonolência desta tarde -, mas não me alheei da discussão, na medida em que, embora sonolento, posso estar interessado. Simplesmente, intervir para quê quando já está tudo resolvido?
Eu gosto de poupar o meu tempo! Tinha, de facto, outros assuntos a tratar; no entanto, quis aqui vir para receber as palmatoadas que o Sr. Ministro achou por bem dar-me! Não o aconselho a dar-mas, porque também as sei retribuir.
De qualquer forma, penso que o que disse foi um bocado de mau gosto, porque o Sr. Ministro sabe muito bem que tem havido relações cordiais e de boa educação entre nós e o senhor agora passa a ser "ministro da instrução" mas não Ministro da Educação, porque educação não tem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eh!O Orador: - O Sr. Ministro podia ter ignorado a minha ausência. Sabe perfeitamente que me interesso por educação. É escusado virem com remoques desse tipo, que é algo que não admito e que não gosto que me façam! Não goste nem que o Sr. Ministro nem que os Srs. Deputados façam! Mais nada! É só isto que quero dizer.A Sr.a Presidente: - Como é óbvio, vou dar a palavra ao Sr. Ministro.
Quero também referenciar que a Sr.a Deputada Natalina de Moura disse que a questão que tinha levantado não foi respondida pela Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa, pelo que agradeço que a Sr.a Secretária de Estado responda à Sr.a Deputada Natalina de Moura.
Vou dar a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Rosado Fernandes, as minhas considerações foram de ordem política e impessoal, nada tiveram de pessoal. Limitei-me a constatar um facto político evidente e indesmentível, que é a ausência, da parte da bancada do CDS-PP, na discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação. Ponto final! Não fiz outra consideração e tomo as considerações que fez como não intencionais, porque essas, sim, são considerações, do meu ponto de vista, pouco educadas.
O único juízo que fiz foi político, que é um juízo que devo fazer. Limitei-me a constatar, nem sequer a qualificar, a ausência da bancada do CDS-PP na discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Educação. Ponto final!O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, não é verdade, porque, primeiro, esteve presente o Deputado Narana Coissoró e depois vim eu. Se não intervimos é porque achamos que não vale a pena. Não se tratou de ausência mas de acharmos que não vale a pena. Se alguém, nessa bancada, pensa que avançou alguma coisa está completamente enganado!
De maneira que o problema é, de facto, a nulidade desta discussão, até porque não temos elementos para muitas discussões. Quando há Deputados que fazem perguntas sobre aspectos locais e não há elementos da bancada do Governo para responder, é evidente que eu penso: "mas estão a discutir aqui o quê?". Já discuti bastas vezes alguns planos de educação e, agora, na especialidade, vou discutir o quê? Nada! Dinheiro há suficiente. A única coisa que posso dizer é que há falta de gestão. Mas não vou dizer isto a si, que o sabe perfeitamente. Não vou dizer que há falta de dinheiro, porque dinheiro no Ministério da Educação é como "manteiga em nariz de cão". Vou dizer isso para quê?! Não vale a pena! Faço, antes, a aposiopese, que é uma velha figura da retórica, calando-me.A Sr.a Presidente: - Para responder à Sr.a Deputada Natalina de Moura, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa.A Sr.a Secretária de Estado da Administração Educativa: - Sr.a Presidente, antes de responder à Sr.a Deputada, gostaria de responder ao Sr. António Abelha relativamente à Escola EB 2, 3 de Chaves, porque quanto a esta questão eu tinha dados.
O Sr. Deputado tem razão, já que, de facto, está prevista a quantia que referiu, ainda que a verba possa eventualmente ser aumentada. Estão previstos 345 000 contos para 2002 e 150 000 contos para 2003, dando por finalizada a escola nessa altura.
Relativamente à pergunta colocada pela Sr.a Deputada Natalina de Moura, não serei tão optimista quanto o que pretendeu ver no Orçamento, porque há um aspecto importante, decorrente da lei orgânica da Inspecção-Geral da Educação. É que a Inspecção-Geral da Educação é dos poucos serviços no Ministério de Educação que tem um quadro privativo relativamente aos inspectores. Portanto, a comparação que surge em relação ao peso do orçamento da Inspecção-Geral da Educação relativamente a todos os serviços tem a ver com um maior investimento na Inspecção-Geral da Educação mas também tem a ver com o facto de comportar a contabilização dos vencimentos dos inspectores, enquanto os outros serviços não o têm em relação aos seus funcionários.
A Sr.a Presidente: - Não havendo mais pedidos de palavra, resta-me agradecer ao Sr. Ministro da Educação e aos Srs. Secretários de Estado a vossa presença aqui.
Peço aos Srs. Deputados que vão continuar na Comissão de Economia, Finanças e Plano - e penso que são quase todos - o favor de não abandonarem a Sala, porque a equipa do Ministério da Cultura já se encontra na Assembleia há mais de meia hora.Pausa.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura.
Começo por cumprimentar o Sr. Ministro da Cultura e o Secretário de Estado da Cultura.
Uma vez que o Sr. Ministro da Cultura já teve ocasião de discutir, na generalidade, o orçamento do seu Ministério na respectiva Comissão, ficará agora ao dispor dos Srs. Deputados para o esclarecimento das questões que lhe queiram colocar.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr.a Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado.
Gostaria de tecer alguns comentários relativamente ao orçamento do Ministério da Cultura, começando por salientar algo que já tive ocasião de fazer na discussão deste orçamento na generalidade, isto é, a continuidade do orçamento do Ministério da Cultura relativamente ao anterior, sobretudo porque se trata de uma continuidade de um orçamento em crescimento sustentado, que duplicou, em seis anos, de um montante de 30 para 58,9 milhões de contos. Penso que importa salientar que essa duplicação se fez sentir em todas as fontes de financiamento.
Gostaria também de salientar que o orçamento confirma - facto que também marca a continuidade - a prioridade dada pelo Ministério da Cultura ao património arquitectónico, museológico e arqueológico, dado que quase 40% do orçamento se destina a essa componente.
Gostaria, ainda, de salientar o facto de, sendo um orçamento em crescimento, não ser propriamente um orçamento despesista. As despesas gerais de funcionamento sobem apenas 3,3%, isto é, 500 000 contos.
Por fim, gostaria de salientar um outro aspecto que tem a ver com o facto de o financiamento para as actividades de apoio e socioculturais, onde cabe, como é sabido, o orçamento das delegações regionais, ter saído reforçado em 400 000 contos. Isto é, essa verba corresponde agora a 7,3% das verbas de actuação.
Pergunto ao Sr. Ministro se este aumento vai ou não significar, e em que termos, um maior apoio à cultura popular.
Uma outra questão que gostaria de colocar ao Sr. Ministro relaciona-se com o fortíssimo reforço dos fundos comunitários do QCA III, com a existência do POC (Programa Operacional da Cultura), quase a triplicação relativamente ao QCA II. No entanto, em torno desta questão, que é positiva, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: a contrapartida nacional para o QCA III foi da ordem dos 5,6 milhões de contos, o que significa uma média mais ou menos de 3,7 milhões de contos, de 1994 até 1999. Isto significa que, durante o ano transacto, a contrapartida nacional foi da ordem dos 900 000 mil contos. Ora, acontece que, em 2001, vamos ter uma contrapartida nacional da ordem dos 7,6 milhões de contos.
Tendo o PIDDAC descido 3,2% relativamente a 2000 e tendo o Sr. Ministro admitido publicamente - pelo menos, na imprensa - a possibilidade de cativações em 2001, pergunto como é que espera responder a uma tão elevada contrapartida nacional com o PIDDAC a descer. Não há riscos de perdas das subvenções comunitárias?