8 DE JULHO DE 2016 3 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço a todos o favor de ocuparem os lugares e aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Vamos iniciar o debate sobre o estado da Nação. Como sabem, este debate decorre com um regime específico. Há uma intervenção inicial da parte do Governo, sendo que o Governo tem a faculdade, se for o caso, de transferir tempo disponível da primeira intervenção para a fase do debate. Esta fase é iniciada com pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro pela seguinte ordem: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN, competindo 5 minutos a cada pergunta e havendo resposta individual, nesta primeira ronda, por parte do Sr. Primeiro-Ministro. Seguir-se-á uma segunda ronda com perguntas de 2 minutos, optando o Governo pelo regime de resposta que entender escolher. Lembro a todos os Srs. Deputados que, no final deste debate, haverá votações regimentais. Assim sendo, pedindo o favor de se criarem condições na Sala para que as intervenções possam iniciar-se — e aguardo precisamente que o meu apelo seja escutado —, dou a palavra, para fazer a intervenção inicial, ao Sr. Primeiro-Ministro, a quem saúdo. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este Governo assumiu funções com três propósitos fundamentais. Primeiro, constituir uma maioria parlamentar que correspondesse à vontade de mudança manifestada pela maioria dos portugueses nas eleições de 4 de outubro. Segundo, virar a página da austeridade, iniciando a recuperação do rendimento das famílias, criando condições para o investimento das empresas e honrando os nossos compromissos com a União Europeia. Terceiro, pôr termo a um modelo de competitividade assente na destruição de direitos e na promoção de baixos salários e desenhar um novo modelo de desenvolvimento assente na qualificação, na inovação e na modernização. No final de sete meses, a primeira palavra que marca este balanço é: cumprimos. Aplausos do PS. Temos uma maioria parlamentar consistente na diversidade da sua identidade, coerente na execução das posições conjuntas que a fundaram e estável para o horizonte da Legislatura. Cumprimos com o compromisso de que ultrapassaríamos o permanente sobressalto em que o nosso País vivia, construindo um clima de paz social e de normalidade institucional. Portugal é, hoje, um país em que os órgãos de soberania cooperam na defesa do interesse nacional. Um país onde é possível construir compromissos entre o Governo, o Presidente da República e a Assembleia da República. Um país em que se respeitam as autonomias regionais e se aprofunda a autonomia do poder local democrático. Portugal vive, hoje, um clima de maior confiança e serenidade, onde a concertação social está mais ativa e se abriu a porta ao diálogo social. Um país onde entre janeiro e maio os pré-avisos de greve baixaram de 454, no ano passado, para 194, neste ano de 2016. Podemos, por isso, dizer: prometemos e cumprimos. Cumprimos na recuperação do rendimento das famílias.Eliminámos a sobretaxa do IRS, baixámos a taxa máxima do IMI e reintroduzimos a sua cláusula de salvaguarda, pusemos fim à penhora das casas de morada de família, repusemos os mínimos sociais (o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção e o abono de família), reduzimos as taxas moderadoras na saúde e alargámos a tarifa social da energia. Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza.