I SÉRIE — NÚMERO 115 16 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não posso acompanhá-lo naquilo que diz, quando refere que ninguém está seguro. Junta um conjunto de episódios que têm relevâncias diferentes, contextos diferentes, quer temporais, quer operacionais, para dar a ideia de que ninguém está seguro com o Sistema de Informações que temos, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não estou de acordo. Não corresponde à verdade da situação! Insisto, mais uma vez, que não devemos «tomar a nuvem por Juno». O facto de existirem fugas de informação, nos tribunais portugueses, que põem em causa o segredo de justiça não abona o sistema de justiça, mas não torna todos os agentes nem o sistema de justiça perigosos para os portugueses. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O facto de existirem, nos serviços de informação, pessoas que tenham exorbitado da sua competência, que tenham violado as regras de disciplina e obediência, é lamentável e, evidentemente, deve ser objeto de sanção disciplinar e de ação de responsabilização, como foi, mas não se pode dizer, como o Sr. Deputado disse, que são os serviços de informação e o Sistema de Informações que põem em causa a segurança dos portugueses. Sr. Deputado, não é um bom serviço aquele que está a prestar aos serviços de informação nem ao Estado de direito! O Sr. Deputado diz que nada de essencial foi feito, mas, Sr. Deputado, tudo o que era essencial foi mesmo feito. Quando o Governo e o Primeiro-Ministro se aperceberam de que, no âmbito das competências administrativas, porque não há outras, os serviços de informação não têm competência penal, como o Sr. Deputado sabe, só o Ministério Público é que a tem, não era possível esclarecer melhor a situação, recorremos para o Ministério Público e, no âmbito das investigações do Ministério Público, apurou-se matéria que teve consequências, Sr. Deputado, pois houve demissões nos serviços, houve pessoas que foram afastadas e que estavam identificadas, justamente, como tendo exorbitado as suas funções. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Terminarei, Sr.a Presidente, dizendo, novamente, aquilo que disse há pouco, mas que é importante, e peço desculpa por me repetir: para tranquilidade dos portugueses, é indispensável que saibam que os factos que são imputados, quer no passado, quer num passado mais recente, a pessoas que exorbitaram os seus deveres dentro do SIED — evidentemente, não me vou pronunciar sobre o que se passou fora dos serviços, porque já não cabe ao Primeiro-Ministro, como responsável pelos serviços, pronunciar-se sobre essa matéria — não têm a gravidade que lhes tem sido atribuída. Esta matéria tem de ser vista com proporcionalidade, é preocupante, mas teve uma resposta pronta do Governo, teve, por parte do Conselho de Fiscalização, uma ação muito apertada e irá permitir-nos, em sede parlamentar, o aperfeiçoamento do sistema — terá tido esta vantagem. Daí a dizer que não estamos seguros, Sr. Deputado, que ninguém está seguro, já não é uma questão de estilo, é uma questão de substância e de Estado, e não posso discordar mais do que diz. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero repetir-lhe que o País inteiro sabe que ninguém está seguro.