20 | II Série C - Número: 027 | 13 de Julho de 2009— Regulamento da Comissão CE 142/2007, de 15 de Fevereiro; — Regulamento que altera o Regulamento (CE) 1610/2006, que estabelece derrogações ao Regulamento (CE) 327/98 e do Regulamento (CE) 1291/2000 no que respeita a determinados certificados de importação emitidos a título da fracção de Julho de 2006, no quadro dos contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz; — Regulamento da Comissão CE 658/2007, de 15 de Junho; — Regulamento relativo às sanções financeiras por infracção de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) 726/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho; — Regulamento da Comissão n.o 1319/2007, de 10 de Novembro; — Regulamento que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) 2092/91, do Conselho, no que respeita à utilização de alimentos provenientes de parcelas no primeiro ano de conversão à agricultura biológica; — Regulamento da Comissão n.o 1376/2007, de 24 de Novembro; — Regulamento que altera o Anexo I do Regulamento n.o 304/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos; — Regulamento da Comissão CE 202/2008, de 5 de Março; — Regulamento que altera o Regulamento (CE) 178/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao número e à designação dos painéis científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; — Regulamento da Comissão CE 889/2008, de 18 de Setembro; — Regulamento que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007, do Conselho, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.Directivas:— Directiva 90/219/CEE, do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (90/219/CEE); — Directiva 94/15/CE, da Comissão. de 15 de Abril de 1994, que adapta, pela primeira vez, ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE, do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados; — Directiva 97/35/CE, da Comissão, de 18 de Junho de 1997, que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE, do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados; — Directiva 98/81/CE, do Conselho, de 26 de Outubro de 1998, que altera a Directiva 90/219/CEE, relativa à utilização confinada de organismos geneticamente modificados; — Directiva 98/95/CE, do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998 que altera, no que diz respeito à consolidação do mercado interno, às variedades de plantas geneticamente modificadas e aos recursos genéticos vegetais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas; — Directiva 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE, do Conselho; — Directiva 2002/11/CE, do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2002, que altera a Directiva 68/193/CEE relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha e revoga a Directiva 74/649/CEE; — Directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais; — Directiva da Comissão CE n.o 2005/77/CE, de 12 de Novembro;