31 DE OUTUBRO DE 2012 97 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há uma segunda pergunta que gostava de colocar-lhe, Sr. Ministro. Com uma recessão crescente, sendo 2013 o terceiro ano consecutivo de recessão, como é que o Sr. Ministro pretende pagar a dívida? Lembro que, com as políticas deste Governo, a dívida subiu para 120% do PIB este ano e, segundo as previsões do Governo, subirá para 124% do PIB em 2013. Neste cenário de agravamento da dívida pública em vez da sua diminuição, e com um cenário de recessão crescente, como é que se pretende pagar a dívida pública? Não estaremos já, Sr. Ministro, a entrar naquele cenário de que falava o Sr. Primeiro-Ministro hoje de manhã, de dívida descontrolada? O Sr. Honório Novo (PCP): — E de um segundo resgate! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quero colocar uma terceira pergunta, ainda tendo como pano de fundo as declarações do Sr. Ministro da Economia. Sr. Ministro das Finanças, quando é que reconhecerá finalmente que este caminho que o Governo tem trilhado não é o adequado e é necessário renegociar a dívida pública? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, Sr. Ministro, quando o PCP propôs a renegociação da dívida, os partidos da troica interna, o PS, o PSD e o CDS, rejeitaram esta proposta, considerando-a irrealista. Contudo, ano e meio depois, já vários setores da sociedade portuguesa reconhecem a necessidade de renegociar a dívida, inclusivamente aqueles que há ano e meio a rejeitaram categoricamente. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Ministro, entendemos que a renegociação da dívida é inevitável. A questão não é saber se esta renegociação se fará, é saber quando se fará. A pergunta que queria deixar-lhe, Sr. Ministro, insistindo, é esta: quando é que este Governo reconhecerá a necessidade de renegociar a dívida pública, nos prazos, juros e montantes? Por fim, já noutro plano, deixo uma outra pergunta. O Governo tem repetido até à exaustão — e no relatório do Orçamento do Estado para 2013 escreveu-o até à exaustão — que neste Orçamento do Estado há equidade na distribuição do esforço fiscal entre o capital e o trabalho. A pergunta que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, para perceber este estranho conceito de equidade do Governo, é relativa à desagregação da verba acrescida de IRS que o Governo pretende cobrar em 2013. No Orçamento do Estado prevê-se uma cobrança adicional de 2800 milhões de euros para 2013 em sede de IRS, resultando este valor da reestruturação dos escalões de IRS, da aplicação da sobretaxa de 4%, da redução de deduções à coleta na saúde, educação e habitação e, por fim, do aumento da tributação sobre rendimentos de capital e sobre mais-valias mobiliárias. Contudo, no relatório do Orçamento do Estado, o Governo optou por incluir esta tributação proveniente de rendimentos de trabalho e de capital numa única rubrica — 2800 milhões de euros. Sr. Ministro, queria pedir-lhe — com certeza, não terá esses números disponíveis — que desagregasse estes 2800 milhões de euros de verba acrescida de IRS na componente que resulta da tributação de rendimentos do trabalho e na componente que resulta da tributação de rendimentos do capital, para fazermos uma continha e percebermos este estranho conceito de equidade fiscal que o Governo tem. Esta é a pergunta que lhe deixo. Penso que o Sr. Ministro não terá dificuldade em desagregar esta verba de 2800 milhões de euros nestas duas parcelas para então podermos avaliar a equidade fiscal — ou a falta dela — no Orçamento do Estado. Aplausos do PCP.