28 DE JUNHO DE 2001 17nesta Câmara também baixará à respectiva comissão, onde criação de mais vias rodoviárias. Ele não prevê, de modo será trabalhado na especialidade. nenhum, a construção de mais quilómetros de betão, por-Portanto, quero deixar claro que a proposta do Sr. De- que as vias estão construídas e só há que adaptá-las à cir-putado Francisco Torres no sentido da baixa à comissão culação da bicicleta. Srs. Deputados, ninguém está a pro-sem votação significa que o seu partido não está disposto a por aqui a construção de um novo Plano Rodoviário Naci-proceder hoje à votação do projecto de lei, assumindo onal! claramente uma posição de princípio na generalidade. Aliás, por falar em Plano Rodoviário Nacional, gostava Mas, Sr. Deputado Francisco Torres, deixe-me dizer- de saber se o PSD, quando foi Governo e apresentou um lhe uma coisa: este projecto de lei não é para Os Verdes, dito Plano Rodoviário Nacional, também teve preocupa-este projecto de lei é um contributo sério de Os Verdes ções relativamente à sua dimensão e aos seus custos. Não para os utilizadores de bicicletas e, fundamentalmente, tem vi, nessa altura, apresentarem essa preocupação! E sabe em vista criar condições de segurança para a circulação de porquê, Sr. Deputado José Eduardo Martins? Porque, na bicicleta no nosso país. verdade, a visão do vosso partido – e essa tem sido tam-Sr. Deputado, podemos, eventualmente, aceitar a pro- bém a política seguida pelo Partido Socialista – é única e posta de baixa deste projecto de lei à Comissão, sem vota- exclusivamente direccionada para o transporte rodoviário. ção, no sentido de que ele seja trabalhado na especialidade Essa é a grande questão! Portanto, transporte ferroviário, – poder-se-ia proceder de outra forma, ou seja, os senhores nada – a aposta é, de facto, muito tímida – e quanto ao assumiam que o viabilizavam na generalidade desde que transporte alternativo os princípios ficam no ar. Mas para ele fosse trabalhado na especialidade –, mas, Sr. Deputado, concretizar esses princípios não há grande vontade, o que estabelecendo-se um prazo concreto, para evitar que ele lá para Os Verdes é lamentável. seja permanentemente adiado e acabe por ser esquecido e Por outro lado, o Sr. Deputado Manuel Queiró referiu enfiado numa gaveta. O nosso objectivo é o de que ele seja que Os Verdes acabariam por, pouco a pouco, abandonar trabalhado e que resulte desse trabalho um contributo sério esta ideia dos planos nacionais. para a criação de condições de segurança para os utilizado- Sr. Deputado Manuel Queiró, deixe-me dizer-lhe que res de bicicletas no nosso país. Gostaria de deixar isso as questões de planeamento e de ordenamento são, de claro. facto, uma preocupação deste grupo parlamentar e que as Por outro lado, gostava de referir que este projecto de iniciativas e medidas desgarradas, pontuais e inconsequen-lei foi apresentado em Janeiro de 2000. Ora, sabendo todos tes, tomadas neste país nas mais diversas formas e nas os grupos parlamentares da sua existência e da matéria mais diversas matérias, são, na nossa perspectiva, medidas nele contida, não vi ninguém que, dele discordando, apre- erradas, já que entre elas não há interligação e coordena-sentasse uma iniciativa legislativa no mesmo sentido com ção. vista a uma discussão conjunta desta matéria. Infelizmente, Portanto, planear e ordenar é a palavra de ordem do nem o Grupo Parlamentar do PSD nem o Grupo Parlamen- Grupo Parlamentar de Os Verdes, não tenha dúvidas abso-tar do PS apresentaram iniciativas nesse sentido, o que é lutamente nenhumas sobre isso. Pena é que não seja a lamentável dado o que aqui vieram afirmar. palavra de ordem do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Passo agora a responder a algumas questões que foram Por outro lado ainda, gostava de referir que Os Verdes, colocadas, até porque, nomeadamente, ouvi alguém apeli- como disse na minha intervenção inicial, promoveram uma dar este projecto de lei de iniciativa demagógica. Aliás, audição pública muito positiva sobre esta matéria, na qual houve mesmo quem o tivesse referido como uma iniciativa participaram muitas associações dedicadas à promoção da panfletária. utilização da bicicleta, tendo sido prestados contributos Sr. Presidente, demagogia clara é vir para aqui com fundamentais para a elaboração deste projecto de lei. Gos-uma grande oratória, manifestar grandes princípios relati- tava, pois, de deixar aqui vincado que ele foi elaborado de vamente a esta matéria e depois não os concretizar num uma forma participada, o que não quer dizer, evidentemen-projecto de lei! Isso é que é demagogia! te, como já referi, que não possa colher aqui outras propos- tas, nomeadamente na especialidade. O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito bem! Falou-se também aqui que em países planos faz sentido  a existência de pistas destinadas à circulação de velocípe-A Oradora: — Demagogia não é apresentar um pro- des e que no nosso isso não faz grande sentido porque jecto de lei sério como aquele que o Grupo Parlamentar de estamos cheios de colinas, cheios de montanhas, cheios de Os Verdes apresentou, manifestando, inclusivamente, altos e baixos. Srs. Deputados, não somos nós quem tem abertura para que seja alterado na especialidade, de forma de dizer aos utilizadores de bicicletas em que circunstân-a que, em diálogo com todos os grupos parlamentares, se cias devem utilizá-las! Os utilizadores de bicicletas deste chegue a um consenso no sentido do nosso objectivo fun- país sabem perfeitamente em que condições querem – e damental: criar condições de segurança para a utilização da têm esse direito – utilizar a bicicleta! Não somos nós quem bicicleta em Portugal, fomentando-a. vai lá para fora dizer quem é que consegue ou deixa de Portanto, não apelidem esta iniciativa de demagógica, conseguir andar de bicicleta! Portanto, esse é um argumen-porque o não é, apelidem antes a vossa despreocupação ou to que, na nossa perspectiva, não deverá ser utilizado, mera preocupação oratória relativamente a esta matéria. porque a utilização da bicicleta é um direito que cabe aos Por outro lado, e ainda sobre a questão dos custos, para seus utilizadores e que deve ser assegurado pelo Estado. além do que referi há pouco é importante que fique claro – Na nossa perspectiva — e isso também ficou claro na pareceu-me que se estabeleceu alguma confusão sobre esta audição pública e na campanha nacional que realizámos —matéria – que este projecto não visa, de modo algum, a , as pessoas que desejam utilizar a bicicleta, os adeptos da