15 DE NOVEMBRO DE 2019 27 e infantários, públicos ou privados», documento esse que recomenda que a sesta seja «facilitada e promovida nas crianças até aos 5/6 anos de idade», como acabámos de ouvir. Contudo, no mesmo documento é referido o seguinte: «Atendendo à enorme variabilidade interindividual em necessidades de sono e não sendo possível estabelecer uma regra apenas baseada na idade, é importante sublinhar que a sesta não deverá ter carácter obrigatório.» Portanto, tendo em conta estes elementos, bem como os defendidos pelas instituições que lecionam o ensino pré-escolar, entende-se que a prática da sesta não deve ter caráter obrigatório, devendo antes ser avaliada no âmbito da autonomia pedagógica e administrativa de cada estabelecimento, em termos expressos no seu regulamento interno, desde que se privilegie sempre o saudável desenvolvimento e crescimento das crianças, em função de uma prática individualizada, na medida em que elas não têm todas as mesmas necessidades de sono. Por último, cada estabelecimento de ensino terá de salvaguardar a prática da componente letiva, que, para a educação pré-escolar, preconiza um total de cinco horas, e que o lugar da sesta, a ocorrer, seja no período da tarde, após o almoço. Naturalmente, deve ser garantida a existência de espaços e equipamentos necessários à sua implementação, assim como a segurança, a higiene e as condições físicas apropriadas ao repouso e os respetivos recursos humanos. Neste ponto, são as autarquias as instituições com competência em matéria de equipamentos e instalações neste nível de ensino, assim como no que diz respeito à gestão dos recursos humanos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para a última intervenção neste ponto, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saudamos os mais de 4750 subscritores desta petição, cuja matéria foi já âmbito de tratamento na Legislatura anterior. O Grupo Parlamentar do CDS atende à recomendação inscrita no documento já aqui referido, sobre «prática da sesta da criança nas creches e infantários, públicos ou privados», publicado, em junho de 2017, pela Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria, que é, de resto, a base de fundamentação desta petição. Este documento, que se sustenta na literatura científica atual, publicada e revista por pares, defende, de facto, que a sesta deve ser facilitada e promovida para as crianças até aos 5/6 anos de idade. Como se dá o caso de o CDS ser o último grupo parlamentar a falar, vou tornar-me um bocadinho repetitiva em relação a algumas das ideias já aqui tratadas. Também para nós é importante trazer à consideração dos Srs. Deputados o facto de, nesse mesmo documento, se fazer notar a existência de uma enorme variabilidade, de criança para criança, quanto às necessidades de sono. Portanto, não é possível estabelecer uma regra única, baseada apenas na idade, razão pela qual a sesta não pode ter caráter obrigatório. Já afirmámos na Legislatura anterior, quer em Plenário, quer em comissão, que concordamos com a oferta de um período de descanso variável, consoante a idade e as necessidades de cada criança, cuja adequação deve ser considerada e ponderada individualmente pelos educadores, em conjunto com as famílias. Mais ainda, em tempos em que se discute a autonomia das escolas e se promove o seu reforço, não nos faz sentido que decisões desta natureza sejam tomadas de forma centralizada e igual para todos. Acreditamos, portanto, que, em colaboração e com o acordo de encarregados de educação, educadores, direções de agrupamento e autarquias, é possível proporcionar as condições adequadas para a concretização da pretensão desta petição. No entanto, tendo o CDS conhecimento de que tem havido muita pressão junto das escolas para disponibilizar esta oferta, concordamos com as iniciativas que propõem que se estude e avalie a resposta possível, tendo em conta as condições materiais e humanas, que são, de facto, necessárias e muito diferentes de agrupamento para agrupamento, por forma a responder às necessidades, também diferentes, de cada criança e de cada família. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluímos, assim, este ponto da ordem de trabalhos.