PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Será o Sr. Ministro responsável de um Secretário de Estado do Emprego, dito do Emprego, que afirmou no Funchal, numa conferência que os jornais fizeram eco, que Portugal tinha necessidade de, de uma forma brutal, aumentar o número de desempregados para o dobro já que noutros países da Europa da CEE isso era normal e que Portugal num curto espaço de tempo seria o país com maior taxa de desemprego, mesmo em relação aos países ricos da Europa? O Sr. Ministro pertence a esse Governo?
O que está aqui em causa - este é outro aspecto da sua demagogia - é o desemprego, são as condições devida dos trabalhadores, são as condições de vida daqueles que não recebem salários, dos mais de 100 000 trabalhadores deste país que estão sem salários há vários meses. Ontem mesmo aqui dei-lhe uma relação de 30 e tal empresas, algumas delas há mais de 1 ano que não pagam os salários, empresas que estão paralisadas, empresas que funcionam apenas com 20
e 30 % dos trabalhadores. O que é que fez o seu Ministério para resolver estes problemas?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Beneficiou os patrões!A Oradora: - Nada, todos o sabemos!
O Sr. Ministro afirmou que a contratação colectiva estava a avançar, no entanto, o Sr. Ministro sabe muito bem que mentiu, sabe que, por exemplo, para os têxteis a Federação dos Sindicatos Têxteis, representativa da maioria esmagadora dos trabalhadores do sector, ainda não conseguiu sequer ser recebida quanto mais ter uma contratação para o seu sector.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É o diálogo!O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Não os recebo!A Oradora: - A sua resposta agora foi clara! Sr. Ministro, em defesa de quem é que está a exercer funções?O Sr. Jorge Lenhos (PCP): - Dos amarelos!A Oradora: - A actuação deste Governo visa piorar as condições de vida do povo trabalhador, visa aumentar e agravar de tal modo o desemprego que dentro de pouco tempo teremos uma situação das piores de toda a Europa e seremos tristemente campeões, conforme afirmou o Sr. Secretário de Estado, dito, do Emprego.
Queria ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que os trabalhadores têm lutado, vão continuar a lutar cada vez com mais força e que, por isso, o desespero é do seu Ministério visto que, a curto prazo, será, felizmente para o País, corrido do Governo.Aplausos do PCP.Risos do PS e do PSD.Vozes do PS e do PSD: - Boa, boa!O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro deseja responder de imediato?O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Quero sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, confesso que me custa a compreender como é que formulou a primeira questão.
Imaginem todos que o Sr. Primeiro-Ministro diz que o desemprego vai aumentar, que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano diz a mesma coisa, que o Sr. Secretário de Estado do Emprego afirma o mesmo e eu
27 DE OUTUBRO DE 19831747próprio digo o mesmo - a Sr.a Deputada não esteve com atenção durante a minha intervenção -, como é que o Ministério do Trabalho e Segurança Social se pode atrever a dizer que tem uma política de criação e manutenção de postos de trabalho?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O Mário Soares disse isso durante a campanha eleitoral!Protestos do PS.O Orador: - Oh Sr.a Deputada, então lá porque as condições gerais da nossa economia nos levam a pensar que é provável, se não certo - diria mesmo certo porque assumo a realidade - que vá aumentar o desemprego, o Ministério do Trabalho fica de braços cruzados, não apoia o artesanato, não se lança em acções de promoção profissional, ...Vozes do PCP: - O artesanato?Risos do PCP.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - E assim que vamos para a CEE?O Orador: - ... não procura criar o aparecimento de pessoas habilitadas em actividades onde há falta de mão-de-obra? A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo tem dificuldade em compreender estas coisas!Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes o favor de não interromperem!O Orador: - Não é fazendo barulho que calam a voz da razão, compreendo o vosso embaraço!Aplausos do PS e do PSD.A Sr.a Deputada disse que o Ministro do Trabalho e Segurança Social não recebeu a Federação dos Sindicatos Têxteis e eu disse-lhe daqui que não a recebo, sabe porquê? Porque o Governo não é parte na contratação colectiva, a contratação colectiva faz-se entre os representantes das entidades patronais e os representantes dos trabalhadores e o Ministério do Trabalho e Segurança Social só intervém como entidade conciliatória através dos serviços de conciliação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E por este motivo que não há recepções nem a sindicatos, nem a empresários, enquanto dura a contratação colectiva.Aplausos do PS e do PSD.Protestos do PCP.A Sr.a Deputada afirma que vamos ter uma das piores situações de desemprego da Europa penso, no entanto, que não devia ter mencionado a Europa, porque falando de desemprego, a Sr.a Deputada sabe-o, a nossa situação, apesar das nossas características especiais, é francamente melhor do que aquela que vimos por essespaíses da Europa. Não é preciso acrescentar mais elementos porque toda a gente sabe que é assim!Aplausos do PS e do PSD.O Sr. António Mota (PCP): - Vamos ser um grande país produtor de yo-yo!Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (INDEP.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para nós ecologistas falar de política geral é sobretudo falar de opções no campo da gestão dos nossos recursos, cujas consequências atingem os mais escondidos recantos do nosso país e os mais variados sectores da vida dos portugueses.
E nesta perspectiva que intervenho na presente interpelação ao Governo, desenvolvendo algumas das questões já aqui abordadas aquando da minha intervenção no debate do Programa do Governo.
No decurso do debate realizado há 4 meses pus reservas ao Programa do Governo nas suas áreas dedicadas ao meio ambiente, defesa do consumidor e objecção de consciência. Foquei ainda questões importantes para os ecologistas portugueses como a política energética, apoio à reconversão de indústrias e à reciclagem de materiais já usados, lixos, águas poluídas, etc.
Referi a necessidade de combater as diversas formas de poluição, os gastos inúteis com o armamento, os efeitos nefastos da publicidade, a importação de animais sem boletins de inspecção sanitária, a invasão de zonas ecologicamente sensíveis por indústrias, pedreiras e habitação clandestina, os fogos nas florestas, a falta de estruturas de vigilância e investigação nos parques e reservas, o controle de ruídos e fumos nas cidades, a falta de zonas verdes, o desaparecimento de outras, engolidas pela especulação imobiliária, a despersonalização das nossas cidades vilas e aldeias pela invasão de uma arquitectura desumanizada e incaracterística e a falta de uma política de juventude que passe pela melhoria de condições nos estabelecimentos de ensino, tais como a alimentação nas cantinas, a prática desportiva, as salas de aula, os preços dos livros, o transporte, a ocupação de tempos livres, etc.
Passados estes 120 dias, aparentemente pouco tempo na vida de um Governo mas, na realidade, muito tempo dada a velocidade a que os fenómenos sociais se processam hoje, quais as medidas concretas que encontramos tomadas por este Governo e quais as soluções que ainda terá de apresentar para travar a descida suicida das nossas reservas e potencialidades?
Das várias alíneas da nossa análise destacamos:
Para quando o amplo debate nacional sobre o nuclear que o Dr. Mário Soares nos prometeu? Pensa o Governo fazer uma vasta divulgação na rádio e na televisão a horas de grande audiência tratando-se de um assunto polémico que diz respeito a todos nós dados os problemas económicos, técnicos e de impacte ambiental que acarreta e por cuja opção ou recusa todo o País se deve sentir responsabilizado?
O facto de existir um filme, financiado pelo Governo leva-nos a suspeitar mais uma vez que este faz bluff
1748I SÉRIE - NÚMERO 40e que estará para breve não um debate, mas sim a continuação da sensibilização da opinião pública para a «única alternativa viável para Portugal no campo energético» como se pode ler em vários documentos emanados do Governo ou de Ministros seus.
Trata-se do nuclear, tal como coloridos e falsamente inocentes folhetos desdobráveis que a EDP distribuiu em Lisboa querem provar. Chamar-se-ia a isso atirar poeira (radioactiva) para os olhos dos portugueses.
No ponto de vista económico não tem sido grande a preocupação em aproveitar as capacidades do movimento cooperativo e das empresas em autogestão que só esperam ser reconhecidas e apoiadas na sua enorme potencialidade de trabalho, desde as cooperativas de consumo e de produção até às de metalo-mecânica, construção civil, pesca, educação, cultura, etc.
Claro que esta perspectiva económica se prende com uma visão de desenvolvimento regional para aproveitamento racional das potencialidades humanas, culturais, industriais e naturais de cada região.
Chegamos assim à regionalização; é quanto a nós fundamental uma verdadeira regionalização responsabilizando e empenhando de forma prioritária as potencialidades atrás descritas. É nesta perspectiva de desenvolvimento das regiões e de aumento dos poderes de intervenção das autarquias locais que o ataque aos problemas do ambiente e da qualidade de vida, urbana e rural deverão ser analisados. Por exemplo: Lisboa produz 1000 t de lixo diário que é despejado num enclave de Lisboa dentro do concelho da Amadora na lixeira da Boba, perto da Brandoa, enquanto em Beirolas a central do tratamento e reciclagem dos lixos de Lisboa não funciona por falta de uma verba para reparações no valor de 16 892 contos (preços de 1980).
Nota positiva para a instalação de um instituto de defesa do consumidor. Dada a composição deste organismo temos grandes esperanças neste sector, embora tenhamos algumas dúvidas quanto à sua futura operacionalidade se não lhe forem dados todos os meios técnicos de que precisa para combater contra as poderosas máquinas económicas e propagandísticas que extraem dinheiro através da manipulação dos anseios, ambições e carências da população das nossas cidades.
Continuam sem vigilantes nem pessoal de investigação verificando-se atentados e depredações por todo o País. Quanto ao Decreto-Lei n.o 321/83, de 5 de julho, que cria a Reserva Ecológica Nacional, pensa o Governo revogá-lo, uma vez que a sua aplicação inviabilizaria economicamente concelhos inteiros por todo o País? A lei por exageradamente ampla permite a abertura de graves precedentes, não servindo pois de documento válido na defesa do nosso meio ambiente. Aliás este diploma tem vindo a ser intencionalmente ignorando por muito técnicos.
Tem o Governo afirmado que irá reflorestar vastas áreas. A nossa satisfação só é perturbada pelas dúvidas seguintes:a) Que tipo de árvores vão ser plantadas? O pinheiro ou o eucalipto, voraz sugador das reservas do solo?b) As áreas a reflorestar compensarão as que ardem? Prevenir os fogos como se fez este ano em Sintra e noutras zonas do País resulta. Porque não aplicá-lo a todo o território? A colaboração entre bombeiros, autarquias, forças armadas, aeroclubes, grupos de voluntários, jovens dos tempos livres e população em geral resultará numa vigilância efectiva no ataque dos primeiros indícios de fogo e evitando a sua propagação, como aconteceu, por exemplo, na serra de Monchique.
E o apetrechamento das corporações de bombeiros com material moderno? Pensa o Governo iniciá-lo em 1984? Recordamos o investimento que Portugal quer fazer em torno da indústria da pasta de papel e na qual a árvore tem papel fundamental.7 o Associações de protecção do património cultural e natural:
O I Encontro do Sul de Associações de Protecção do Património Cultural e natural a realizar em Setúbal nos últimos dias deste mês constituirá um importantíssimo passo para o debate dos problemas que afectam os bens culturais e naturais. A presença de membros do Governo neste encontro, será certamente importante, permitindo-lhe auscultar os problemas e dificuldades encontradas por estas colectividades, ao longo do seu trabalho anual com autarquias e estabelecimentos de ensino e, recolher as soluções por elas avançadas com vista à sua resolução.Em Novembro vai realizar-se em Portugal um encontro de diversas organizações internacionais dos Amigos da Terra. Vai o Governo esquecer este encontro que se integra no vasto combate contra os atentados que as sociedades de consumo cometem directa ou indirectamente contra o nosso planeta, ou pelo contrário dar-lhes-á o apoio que merece esta organização internacional?Defendemos que deverá ter o mesmo apoio a ser dado às realizações desenvolvidas pelas associações portuguesas.8 o Paz internacional:
Quanto aos problemas da paz internacional consideramos importante que Portugal não embarque na sangria económica em que alguns se esgotam na corrida aos armamentos subvalorizando outras carências bem mais pungentes dos seus povos.
No tocante ao território nacional vamos continuar a alugar sem reservas o nosso solo, como ponto de passagem para equipamentos e armas de que desconhecemos os conteúdos e os fins em que irão ser aplicados, como é o caso das bases das Flores, Laje e Beja, além de instalações na base do Montijo e outras no Algarve (radar), etc.?
Autarquias de Braga e Faro, grupos ecologistas e pacifistas e vastas camadas da população dizem não à estada às claras ou às escondidas de armamento nuclear, nomeadamente em submarinos que estacionam por exemplo no Tejo ou em aviões militares que fazem escala nas pistas das bases aéreas atrás referidas.Coloquei na minha curta intervenção de 7 minutos diversas questões. Todas elas se interrelacionam, uni-
27 DE OUTUBRO DE 19831749das que estão por uma mesma perspectiva - é necessário defender o meio ambiente, é urgente impedir que
espezinhados, como têm sido até agora. O Governo
As intervenções de alguns membros do Governo no
decurso desta interpelação não deixaram de me causar certa estranheza e mesmo preocupação. O Governo
permitiu-se por um lado não responder a muitas das
questões aqui trazidas e por outro tomar uma atitude
jocosa face a problemas tão graves como os que vivem
actualmente milhares de trabalhadores portugueses. Estas atitudes deixam-me sérias dúvidas quanto à abertura de espírito do Governo no tratamento das questões como as que foram objecto da minha intervenção.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a
Srs. Membros do Governo: Participamos nesta interpelação ao Governo, proposta pelo Partido Comunista
Português, na convicção de que é necessário fazer
uma pausa de reflexo nos caminhos por onde o poder
Poder-se-ia pensar, seria lógico e normal, que a ida
de um partido socialista para o poder, com a forte
representatividade que o voto do povo português lhe
conferiu, no Portugal democrático, tivesse tido como
tensões sociais existentes, uma abertura ao diálogo
mais encorajadora dos esforços necessários, um reavivar da dinâmica social mais livremente expressa.
Nada disso aconteceu. A AD, que nos sufocou durante 3 anos, continua a sobrecarregar os nossos dias
com o mesmo forte manto do desprezo deitado sobre
os ombros da maioria dos portugueses; enquanto o Governo se enrola, se desindividualiza e se irresponsabiliza por detrás do biombo da crise.
Mercê das acções de despedimento, de abaixamento
do nível de vida, do aumento de toda a espécie de
o português médio sente-se culpabilizado, no discurso
do poder. Se por acaso é trabalhador assalariado, e
por mais forte razão do sector nacionalizado do Estado,
o seu enorme complexo de culpa tende a alterar
profundamente a sua integração social e profissional.
O trabalhador sente-se julgado e classificado, e a sua
liberdade ameaçada. Porque a liberdade cívica para
aquele que trabalha não tem sentido sem a segurança
no emprego. A liberdade é o seu estatuto, é a sua
dignidade profissional, é o cumprimento dos seus deveres para com a sua família e os seus companheiros
A classe governamental poderá desenrolar o seu discurso intelectual, cheio de razões cientificáveis e
mesmo exemplificativas de outras situações semelhantes; para o trabalhador esse discurso dar-lhe-á sempre
a sensação de estar a ser enganado porque o discurso
que ele entende, esse está imediatamente dependente
das condições materiais e morais da sua existência.
A crise, o seu caudal de argumentos, pesa social-mente sobre nós todos porque sendo a nossa, a crise nacional, o seu estudo a sua quantificação é reduto do Governo.
Foi revelada há dias aos portugueses a Carta de Intenções do FMI. Ela aparece como uma autêntica história de terror. Há passagens acessíveis aos ouvidos de todos os portugueses e que dir-se-iam estrofes do poema anti-histórico e anti-heróico da nossa destruição.
O Governo narra assim os seus feitos. Ouçamo-lo:[...] desvalorização efectiva do escudo de 12 %, um substancial aumento dos preços de uma vasta gama de produtos subsidiados, incluindo pão, óleos, rações para animais, leite, açúcar, adubos e produtos petrolíferos.Por detrás destas medidas, e dos despedimentos em massa, estão os gritos de fome que, por várias vezes, já se ouviram nesta Assembleia, que se abriu em 1974 para acolher o povo português, dela afastado durante quase meio século!
Gritos que abalaram os últimos dias da AD, gritos incómodos para o sossego, a reflexão e a solenidade devida a um órgão de soberania. Mas gritos que marcam estas paredes e que sobre todos nós recaem, Srs. Deputados!A Carta de Intenções dirigida ao FMI tem ainda um post scriptum, o parágrafo 18, que abre perspectivas de audiências e de consultas, num cenário de uma tal dependência que não virá longe o tempo em que um Conde de Abranhos seja de novo ouvido nesta Assembleia, gritando: «15ole-se o pobre.» Este apelo provinha, segundo o seu cronista, da sua visão larga do problema que o levava à criteriosa teoria de que «essa classe devia ser disciplinada e, por amor dos desprotegidos, regulamentada».Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ironia é consequência de um sentimento de frustração.Srs. Deputados, aconselho-vos a leitura de Le met d'esprit de Freud.Ainda ontem vimos o Ministro de Estado Almeida Santos usando, com a sua arte habitual, essa medida compensatória. E por várias vezes esta Câmara tem caído na mediocridade de redacções escolares, ironicazinhas, exactamente para tapar muita frustraçãozinha pequenina. Ainda há pouco tempo ouvimos. Também nós partilhamos dessa frustração possivelmente por razões inversas.O MDP/CDE compreende a extensão dos problemas que se colocam à nossa responsabilidade de cidadãos e assume como partido político o seu papel, tendo como limites únicos à sua colaboração aqueles que se lhe são impostos pela honestidade política, e pelo peso que para nós tem a realidade concreta. Aquela realidade verde e encarnada a que se referiu o Sr. Ministro das Finanças e do Plano ontem, e que neste momento está, de facto, dominada pelo luto mais negro.A análise que fazemos da situação económica, as alternativas que realisticamente o nosso programa propõe foram já expostas pelo meu colega António Taborda. Elas são resultantes de uma larga faixa de consenso conseguida ao longo de debates e de estudos feitos por técnicos que pertencem a um largo leque político, e por isso as nossas propostas alternativas
1750I SÉRIE - NÚMERO 40expressam, para além de uma atitude partidária, uma atitude técnica, informada pelo objectivo de recriar um país com existência que os portugueses possam habitar.Quer isto dizer que o MDP/CDE está consciente das dificuldades que o Governo enfrenta e não procura minimizar essas dificuldades.
Mas o MDP/CDE exige que as dificuldades sejam assumidas pelo diálogo, na participação, na política clara, num clima de verdade, numa vida nacional.Já o afirmámos e nunca será demais repeti-lo: não é matando a Democracia todos os dias que havemos de a ver renascer clara e luminosa pela varinha mágica de um qualquer governo.
O Governo dissecou o tempo em etapas e arrumou cada uma no seu dossier.
O Governo escusa-se não só a olhar o percurso completo para chegar ao fim do tempo que em laboratório criou, mas nega-se ainda a agarrar o dia-a-dia que passa, a analisá-lo, a saber qual é o seu valor significante, o seu peso nacional, a sua marca no caminho do progresso que visa a realização dos objectivos constitucionais, que esta Câmara recentemente aprovou.
O Governo desresponsabiliza-se pelo presente real, em nome de um futuro teoricamente construído e em cada dia negado na prática.
A verdade é que as teorias económicas não são fatalidades geológicas indomáveis. Elas alimentam-se na urdidura de um tecido social, não vivem independentemente da existência do homem, porque é o uso que o homem faz das coisas que lhes confere significado. O mesmo comboio poderá ser usado por alguém para se meter debaixo dele ou para chegar tranquilamente, por exemplo, ao Cais do Sodré.
A escolha pertence ao homem e no reconhecimento desta verdade assenta a força da democracia.
Uma política económica é um meio para realizar uma escolha social, para atingir um objectivo global, um ministro nunca pode ser o inspirado autor de uma política económica. Ela pertence à responsabilidade de um governo e define o seu objectivo, é a expressão existencial desse mesmo governo.
Por isso a política económica num estado democrático tem de servir, obrigatoriamente, o equilíbrio social, tem de garantir a liberdade dos que trabalham, tem de respeitar o estatuto de participação de cada um, tem de valorizar o homem e tem de valorizar a terra.
O poder democrático não é um estado de graça adquirido pela eleição, é uma conquista diária que exige esforço, verdade, coerência, vontade firme, persistência, humildade e dignidade.
Pôr a democracia de lado em nome da salvação nacional para vencer uma crise económica é, de facto, uma forma original de conceber a democracia, de acreditar nas suas potencialidades sociais e na sua eficácia política.
Seria bom que este Governo, interpelado ou não, se explicasse, porque a confusão de valores é a mais requintada forma de obscurantismo.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Não se encontra inscrito mais nenhum Sr. Deputado.Pausa.Tem a palavra o Sr. Ministro Almeida Santos.O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Sr. Presidente, é só para informar que não tendo já o Governo tempo para dar resposta a todas as perguntas que lhe foram formuladas, seleccionou as mais importantes e vai entregá-las por escrito à Mesa.O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, está encerrado o debate, entrando-se no seu período de encerramento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Raramente uma interpelação ao Governo na Assembleia da República terá suscitado tanto interesse da opinião pública e da comunicação social como esta interpelação do PCP centrada sobre a política económica e financeira. O interesse manifestado confirma que a interpelação do PCP interpretou as perguntas que os portugueses fazem acerca do que vai ser a sua vida e trouxe aqui a interrogação capital: o que significa a política que estamos a sofrer? Para onde vamos? A inquietação que estas perguntas traduzem é comum a uma grande parte do País. Parte naturalmente dos trabalhadores mas parte também, de uma forma cada vez mais evidente, das camadas médias da população, dos empresários, dos quadros e das suas associações. Muitos não esperariam nada de bom da política da coligação PS/PSD mas poucos esperariam que fosse tão má.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta interpelação provou duas coisas essenciais: primeiro o Governo não conseguiu demonstrar que a sua política é a política necessária e menos ainda que eram inevitáveis o acordo que firmou com o FMI e as condições vergonhosas que subscreveu.Aplausos do PCP.Em segundo lugar, o Governo não conseguiu refutar a alternativa aqui exposta e defendida, com detalhe inédito, pelo PCP, e que comporta pontos em que convergem hoje sectores muito diferenciados, política e ideologicamente, da opinião pública portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao longo do debate, o Governo revelou uma notória incomodidade. Tivemos sorrisos do Primeiro-Ministro quando eram denunciadas algumas das situações mais dramáticas com que se debatem os trabalhadores e o povo. Vimos a bisonha frieza com que o Ministro das Finanças e do Plano e a insensibilidade do Ministro do Trabalho e Segurança Social falam de despedimentos, de desemprego, de salários em atraso e outras situações que atingem gravemente o nosso povo. Foi chocante e inoportuno o tom chocarreiro com que o Ministro dos Assuntos Parlamentares se permitiu abordar a crise e algumas suas expressões sociais mais agudas como o não pagamento de salários e o roubo do 13 o mês.Vozes do PCP: - Muito bem!
27 DE OUTUBRO DE 1983 1751O Orador: - Os economistas do PSD mais uma vez entraram mudos e saíram calados, o que se torna intrigante e tem inegável significado político. E num momento em que os GPO's prevêem uma diminuição de 5% do produto agrícola bruto (e o mais que decorre das imposições do FMI!) ouvir o Ministro da Agricultura, das Florestas e Alimentação dizer aqui que pretende perspectivar a agricultura portuguesa segundo em perfil europeu, faz perceber completamente por que é que esteve em silêncio até agora.Aplausos o PCP.O Governo que repete a política da AD repetiu também velhas sentenças falaciosas em defesa dessa política. Algumas delas conhecêmo-las ao Primeiro-Ministro desde 1976 (provavelmente iremos ouvi-las outra vez daqui a pouco, se calhar misturadas com algumas provocações à minha bancada). Cá tivemos e cá teremos a falaciosa sentença de que esta é «a única política», que o afundamento da economia é a «recuperação económica», que esta marcha para o abismo é o «caminho da modernização» e que «quem não apoia o Governo não é patriota», recordando um estilo e argumentação que ouvimos durante meio século de ditadura e até ouviremos também que a escravidão pela dívida, a que ficamos agora sujeitos com o acordo com o Fundo Monetário Internacional é a «salvação da bancarrota». Vamos ouvir tudo isso. Verão! ...
Esta penúria de argumentos torna mais evidentes algumas outras conclusões fundamentais que se desprendem do debate:1.o O Governo PS/PSD continua, no fundamental, a política da AD e consegue agravá-la em alguns aspectos;
2." A política de recuperação capitalista seguida pelo Governo impede a recuperação económica e é um dos factores determinantes da crise;
3.o O Governo faz a guerra social em vez da prometida concertação e do famigerado «pacto social».Mário Soares, numa das suas conferências de Março, afirmava, como quem esconjura perante si próprio as tentações do demónio, que «o PS entende não cometer, os mesmos erros que a AD cometeu». De nada valeu a advertência que fez a si próprio: o Governo liderado pelo PS está a fazer exactamente a mesma política!Aplausos do PCP.Se analisarmos em concreto as medidas que antes eram classificadas pelo PS na oposição de clamoroso desastre, veremos que a única diferença é serem hoje. chamadas de «salvação nacional».
Ao aumento incomportável do custo de vida dos governos AD, responde o Governo PS/PSD com o aumento brutal dos preços dos bens essenciais.
Ao desemprego arbitrário e ilegal, ao não pagamento de salários em dezenas de empresas, um dos males diagnosticado por Mário Soares como grande injustiça praticada pela AD (e foi-o sem dúvida!), ocorre o actual executivo com a terapêutica do desemprego legalizado, na chamada «lay-off», com a protecção imoral, desumana e ilegal - como ouvimos há pouco ao Ministro do Trabalho e Segurança Social- do patronato que em centenas de empresas não paga os salários aos trabalhadores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E não se passa a mesma coisa com o tecto salarial? A AD impunha-os por decreto-lei; o PS/PSD numa verdadeira operação de cosmética pretende manter «aumentos de salários abaixo da taxa de inflação quer em 1983, quer em 1984» e mesmo «inferiores à média», como reza, com crueza, o ponto 9 da Carta de Intenções do Fundo Monetário Internacional.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao aumento das taxas de juro, à redução do investimento e dos consumos internos, à desvalorização do escudo, à sobrecarga fiscal, classificadas como medidas inadequadas por Mário Soares - oposicionista, responde Mário Soares - Primeiro-Ministro com a desvalorização do escudo, com a redução dos investimentos e da procura interna, com o aumento das taxas de juro e uma rajada de novos impostos.
Ao desmantelamento das empresas de comunicação social do Estado, ao clientismo político nas nomeações, à censura e manipulação da AD, dirigida pelo Sr. Alfaia, sucede-se a destruição PS/PSD. À ANOP junta-se a EPNC. A Proença de Carvalho, sucede Palma Ferreira. Pataca a mim, pataca a ti, assim são distribuídos os cargos dos gestores.Aplausos do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É um regabofe!O Orador: - E se a AD teve a sua madrugada sangrenta no 1.o de Maio no Porto, o Governo PS/PSD soma já um negro passivo onde se inscrevem vergonhosamente as repressões dos seareiros de Alpiarça, dos vidreiros da Fontela, dos trabalhadores da CIFA e da LISNAVE, as ocupações e espingardeamentos na Marinha Grande ...
À coragem eleiçoeira do diagnóstico do PS na oposição correspondeu uma terapêutica que mantém e agrava a doença.
A razão básica desta identidade de políticas reside antes de tudo, na identidade de objectivos das suas coligações governamentais. Para o Governo PS/PSD, como antes para os governos da AD, o objectivo determinante de toda a política é a restauração monopolista.
Este objectivo está claramente expresso em todos os documentos importantes emanados deste governo, desde os textos do acordo PS/PSD, passando pelo Programa de Governo, até às Grandes Opções e ao Orçamento de Estado para 1984.
Ressalta também da intervenção feita pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano no início deste debate, especialmente quando ao traçar os seus «nós estratégicos», colocou à cabeça a reorganização do sistema de crédito (isto é, a abertura da banca ao capital privado) e o reequilíbrio do sector empresarial do Estado (isto é, o prosseguimento da ofensiva contra as nacionalizações).
1752 I SERIE - NÚMERO 40A primeira autorização legislativa pedida pelo Governo PS/PSD à Assembleia da República foi para abrir a banca e os outros sectores básicos da economia ao grande capital. Isto é a revelação de toda uma política!Aplausos do PCP.O Governo prossegue com o mesmo desembaraço da AD, e por vezes ainda com maior brutalidade, a operação de centralização forçada nas mãos do grande capital, das mais-valias formadas no País, dos capitais disponíveis, dos recursos e bens do Estado, incluindo empresas nacionalizadas, assim como das terras e bens da Reforma Agrária.
Adiantada esta operação, a formação dos bancos privados será o passo necessário para a reconstituição dos antigos grupos financeiros ou a eventual formação de novos grupos. Ê esta uma tarefa central de que se ocupa o governo PS/PSD e o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.
A este devemos dizer, no entanto, (para que se não gabe excessivamente de conseguir o que os seus antecessores não conseguiram) que a sua política não tem nada de novo nesta matéria. É a mesma: o PS é que mudou!Vozes do PCP:- Muito bem!O Orador: - Não se trata de mérito do Sr. Ministro das Finanças e do Plano de direita, mas de demérito do PS que, depois de ter resistido connosco durante anos à inconstitucional abertura da banca e dos outros sectores privados ao grande capital, se prepara para realizar agora pelas suas mãos, isso que tem sido o objectivo fundamental da direita portuguesa desde 1975. Basta reparar no gáudio com que um ex-Ministro das Finanças do CDS sublinhou a importância desta medida. Assim vai o PS uma vez mais.
É particularmente grave o desembaraço com que o Governo envereda pelo caminho da inconstitucionalidade, contando. com as maiorias de que desfruta nos diferentes órgãos de soberania. A maioria comporta-se como se pudesse fazer a cada momento a Constituição que melhor lhe convém.
Não foi o próprio Sr. Primeiro-Ministro que, no Funchal, comentando as delirantes propostas do CDS de revisão da constituição económica, quem declarou que «a Constituição tem virtualidades necessárias para que sejam atingidos os objectivos daqueles que querem rever a Constituição»?! Quer-se coisa mais significativa?
Talvez por isso, com o mesmo à-vontade, o Ministro das Finanças e do Plano referia-se ontem aos projectos de progressiva liberalização da economia, como se o nosso quadro constitucional fosse letra morta.
A política de recuperação capitalista seguida desde 1976 pelos sucessivos governos não é a causa única mas é a causa fundamental da profunda crise económica e financeira que avassala o País. Ë uma política que socava os pilares básicos da nossa economia - a começar pelo sector nacionalizado.
Querendo sucessivos governos demonstrar que as nacionalizações são uma má coisa para Portugal e cabendo a esses mesmos governos nomear os gestores, ordenar os investimentos, determinar as orientações das empresas nacionalizadas, é evidente que tudo isto tinha de ter consequências extremamente negativas nas empresas nacionalizadas apesar da abnegação e esforço dos seus trabalhadores.
Com estas múltiplas acções de sabotagem, os governos de direita, e agora o PS, impedem que o sector nacionalizado desempenhe o papel para que reúne todas as condições como dinamizador da. economia e corrector dos atrasos e taras da nossa estrutura industrial.
O mesmo se pode dizer em relação à Reforma Agrária onde o magnífico esforço de renovação da agricultura e das suas estruturas e de aumento da produção e da produtividade, tem sido criminosamente contrariado pela política de direita com roubos de terras, e liquidação de UCP's e cooperativas, destruição de colheitas, abate e venda de gado ao desbarato, abandono de centenas dê milhares de hectares dados aos agrários como reservas... Isto tem sido e continua a ser. E a pergunta que se faz é esta, Sr. Primeiro-Ministro: com a nossa penúria de bens agro-alimentares, e quando a fome avassala já camadas do nosso povo, como pode continuar esta política de cega destruição?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como pode prosseguir a política de destruição de todo o sector produtivo incluindo - e isso hoje já não oferece dúvida - o próprio sector privado?
Não era o Ministro das Finanças e do Plano que confessava ontem que quer «varrer de alto a baixo» o aparelho produtivo, a começar pr'a agricultura?!
A verdade é que quer e está a fazê-lo.
A conjugação das elevadas taxas de juro, das restrições ao crédito, das limitações ao investimento e à produção e a desvalorização - tudo leva à destruição do aparelho produtivo, à ruína das pequenas e médias empresas, à explosão das falências... E isto, debilitando o País, agrava o endividamento externo e põe-nos na dependência dos centros de decisão do imperialismo.
Expressiva demonstração disso é o escandaloso caso da LISNAVE que, por isso, quisemos trazer a este Plenário.
A continuação e aceleração da centralização forçada de capitais só põe nas mãos dos velhos e novos grandes grupos económicos instrumentos para a recuperação do seu próprio poder económico e político.
Hoje em dia em Portugal só estes estão contentes e pedem mais. A todos os outros o Governo faz a guerra! E não admira, portanto, que diminua a sua base social de apoio e cresça, no plano social, o número daqueles que fazem oposição ao Governo ou que nele deixaram de acreditar.
Sr. Primeiro-Ministro, generaliza-se entre os Portugueses a insegurança e a incerteza pelo dia de amanhã. E isto é extremamente grave para um regime democrático.Vozes do PCP: - Muito bem!
27 DE OUTUBRO DE 1983 1753O Orador: - Face a isto o governo PS/PSD que se apresentou em Junho, tomando como ponto central da sua propaganda a ideia da concertação, do diálogo e do famigerado pacto social não ousa já fazer uso daqueles slogans e já não pode deixar de assumir-se como aquilo que é: um governo de guerra social contra os trabalhadores e contra o povo em geral.Aplausos do PCP.Um governo que mobiliza todos os meios para intensificar a exploração dos trabalhadores e desapossá-los dos direitos e conquistas alcançados após o 25 de Abril.
Vimos neste debate a frieza e a distância com que o Governo fala das medidas com que está a agredir o nosso povo.
Fala com indiferença de 1 milhão de portugueses desempregados; admite com naturalidade o despedimento de 30 000 ou mais trabalhadores da função pública. Nós viemos falar de mais 100 000 trabalhadores com salários em atraso e riram-se. E um Ministro, depois de gracejar, teve a ousadia de nos perguntar onde é que a Constituição obrigava o Governo a preocupar-se com os trabalhadores a quem não são pagos salários. E pelos vistos é esta a convicção do Governo, uma vez que o Ministro do Trabalho não soube responder a perguntas concretas que lhe fizemos, uma vez que não soube responder, como era a sua obrigação, a quantas empresas não pagam salários, quais são e quais as razões por que não os pagam.Aplausos do PCP.Trouxemos aqui o protesto popular pela baixa brutal do poder de compra, pelo aumento incomportável dos preços e da carga fiscal; falámos dos cortes orçamentais na saúde, no ensino, na habitação; denunciámos que a política governamental está a originar situações de verdadeira miséria e de fome. O Governo, revelando um espantoso desconhecimento da realidade, replicou-nos, soberano: «mas não há bichas».Risos do PCP.Nem isso é verdade, mas o pior de tudo é que já nem há dinheiro para haver bichas, de tal maneira se perdeu a capacidade de comprar!Aplausos do PCP.Numa visão desumanizada e gélida da governação, o Governo replica aos testemunhos e invocações que aqui fizemos a propósito das restrições às condições de vida do nosso povo, alegando secamente: estamos a «reduzir a procura interna!». E, na verdade, a isso se reduz a política governamental!
O povo português não se resignará, porém, a suportar tal coisa e está a mover uma firme e decidida oposição a esta política como ficou demonstrado nas grandiosas manifestações e marchas deste mês de Outubro!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - Com esta política consegue-se realmente agravar as distorções e injustiças na repartição do rendimento nacional. Sabe-se que a percentagem da massa salarial no rendimento nacional baixou de 54,6% em 1977 para 44,9% em 1982. Este resultado foi efectivamente obtido com esta política. Mas os outros, os que na opinião do FMI e dos sucessivos Governos o justificam? Esses outros foram conseguidos? Diminuiu duradouramente o défice da balança e a dívida externa? Rotundamente não!
Em 6 anos, o défice da balança de transacções correntes e o défice da balança comercial em milhões de contos quadruplicaram e a dívida externa aumentou 68,2%.
Ê a demonstração de que os efeitos a curto prazo procurados com esta política não só têm vida efémera (com pesados sacrifícios do povo) como actuam negativamente sobre as causas da crise, agravando-a, num círculo vicioso, infernal e desastroso.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O País fica pior, mais endividado, com menos capacidade produtiva, mais dependente. Para os Portugueses, particularmente para os trabalhadores, fica a factura: mais desemprego, piores salários, piores condições de vida.
O política que a Constituição impõe, a única política que pode resolver o problema estrutural da nossa economia, a política necessária é outra de sinal contrário: é o aumento da produção e não a redução do consumo.
É evidente que há consumos que devem ser reduzidos, aqueles que, pela sua natureza e pela sua desconformidade com o nível médio de vida dos Portugueses. sejam incomportáveis para a situação do País.
Essa é a política de rigor e austeridade que é necessária. Mas a questão central é outra. Como é possível, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, melhorar a longo prazo as condições de vida do povo português se no presente se deixa degradar o aparelho produtivo, se reduz o investimento, se atiram centenas de empresas para a falência e se reduz o mercado interno?
Dizem os fautores da política governamental que não se pode aumentar a produção nacional porque isso levaria ao aumento de importações, particularmente em bens de investimento o que, dizem, não é comportável, porque agravaria os défices.
É bom que fique claro: é uma falácia, sem suporte nos factos e nos números, sem nenhuma base científica e destituída de seriedade.Aplausos do PCP.Podemos produzir mais, importando menos. Primeiro, porque como demonstrámos durante este debate, há investimentos fortemente reprodutivos que praticamente não exigem componente importada.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Segundo, porque há outros investimentos que exigem importações, mas estas são largamente compensadas do ponto de vista cambial, econó-
1754 I SÉRIE - NDMERO 40mico e social pela produção nacional de produtos que até aí se importavam.
Trouxemos aqui exemplos significativos. Não obtivemos resposta. Admitindo que dada a seriedade da questão a resposta tenha sido reservada para o Sr. Primeiro-Ministro e por isso recordamos e insistimos nalguns aspectos essenciais.
Como se pode admitir que continue paralisado o empreendimento do Alqueva, sabendo-se a sua enorme importância do ponto de vista agro-pecuário, e sabendo-se que praticamente não implica importações?
O que é que impede a produção e industrialização nacional da beterraba sacarina quando é sabido que, num projecto concreto, o dispêndio de 2,4 milhões de contos em divisas seria recuperado em 17 meses de produção, visto que o projecto permitia evitar a importação de açúcar no valor de 2 milhões de contos por ano, e isto sem contar com a produção de polpa e melaços?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É o artesanato!O Orador: - Como se concebe que de 1976 a 1982 se tenham gasto mais de 150 milhões de contos em divisas para fretamento de navios estrangeiros de transporte de mercadorias e não se renove e deixe degradar a marinha mercante nacional?
Não existem estaleiros navais em Portugal vivendo graves dificuldades, como também ficou demonstrado neste debate?
Tudo isto, para não falar, por ser por de mais evidente, no que se passa na agricultura, na produção de forragens e cereais, no que é o verdadeiro escândalo das pescas - em que o País continua a importar milhões de contos de pescado - e no que se passa em vários sectores industriais, cujo incremento e desenvolvimento permitiria a produção nacional de produtos importados.
Dizem alguns, confrontados com a justeza da nossa proposta alternativa, que está tudo certo ... mas não há dinheiro!
Então não é do conhecimento geral que os acordos de compensação, que atingem actualmente cerca de 20% a 30% do comércio mundial, são uma forma possível e desejável para o financiamento da componente importada dos grandes investimentos?
E por que é que o Governo não combate - e pelo contrário favorece - a fuga de dezenas de milhões de contos para o estrangeiro que poderiam e deveriam ser canalizados para o pagamento das importações necessárias?! E por que não se limitam as importações desnecessárias.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Portugal não é o País pobre que Salazar apregoava e que se depreende da oração fúnebre do Sr. Ministro Ernâni Lopes.
Resolver o problema estrutural da economia nacional só se conseguirá através do aproveitamento das riquezas do País. Só investindo e aumentando a produção - designadamente em sectores em que é mais grave e maior a dependência do País - é que se pode sair da crise.
A história económica, mesmo a recente, é concludente: de todos os países que se submeteram ao FMI e se deixaram cair na armadilha da dívida externa nenhum de lá saiu ou conseguiu desenvolver-se.- Os exemplos do Brasil, Jamaica, Chile e todo o drama dos países do chamado Terceiro Mundo aí estão a demonstrá-lo.
Sem o aumento da produção, sem o aproveitamento dos recursos internos e uma política de independência nacional não só não há desenvolvimento económico e social como os países caem na dívida perpétua ...Aplausos do PCP.... na banalização do reescalonamento das dívidas - que se tem mostrado altamente lucrativo para os banqueiros do imperialismo. Cai-se na «escravidão pela dívida», nas importações impostas, numa posição «neo-colonial», subalterna e apendicular na divisão internacional capitalista do trabalho!Aplausos do PCP.Se não arrepiássemos caminho e não mudássemos rapidamente de política seria este destino de sujeição que nos estaria reservado, num momento em que o imperialismo acentua a sua agressividade e as suas exigências em relação aos países dependentes.
A brutal invasão de Granada pelos marines dos Estados Unidos às ordens do Sr. Reagan é um sinal disto mesmo. Mas a pronta declaração de apoio do Governo português a esta operação repugnante contra a soberania de um povo e os direitos do homem são a evidência da maneira como este governo amarra Portugal aos mecanismos da dependência e nos envolve nas aventuras belicistas do imperialismo.Aplausos do PCP.Neste quadro assumem enorme importância as grandes movimentações populares que se desenvolvem no País como por toda a Europa Ocidental com a participação de várias forças políticas - incluindo partidos socialistas e sociais-democratas - contra a instalação de armas nucleares, a favor do desanuviamento, do desarmamento e da paz.Aplausos do PCP. Risos do PSD.Estou muito admirado com as reacções da bancada do PSD. Não é verdade o que disse? Os sociais-democratas europeus e o presidente da Internacional Socialista, Sr. Willy Brandt, não estão participando nessas manifestações? Esses são sociais-democratas!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta interpelação permitiu uma aquisição fundamental. Está hoje provado que o povo português não está condenado a afundar-se com a política do Governo. A existência de uma alternativa geral e de medidas alternativas muito concretas de que aqui trouxemos os traços e em que convergem diferentes sectores da vida nacional é uma evidência indesmentível, e reconhecida pelo Governo no próprio debate.
O isolamento do Governo e da sua política é outro dado adquirido. Não passa certamente despercebido ao Sr. Primeiro-Ministro que são cada vez mais aqueces que não vos querem acompanhar nas companhias que