120-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me seja fornecida a seguinte informação:Para quando a reparação e beneficiação destas estradas nacionais?Requerimento n.° 580/V (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Reconstrução da ponte entre Ervedal e Figueira e Barros no concelho de Avis. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).A ponte que liga Figueira e Barros ao Ervedal do concelho de Avis é um notável exemplar de engenharia de construção em madeira.Esta ponte foi construída pela administração central há cerca de 30 anos, aquando da construção da Barragem do Maranhão, que após o seu enchimento inundou a via que ligava as duas freguesias.A administração central, como lhe competia, assumiu os processos de expropriação, indemnizações e construção de obras de arte.A referida ponte está hoje intransitável; quando estava operacional servia os agricultores da margem direita da Albufeira do Maranhão, bem como os habitantes das freguesias do Ervedal e de Figueira e Barros, que com a actual situação são obrigados a fazer percursos superiores a 26 km, quando anteriormente faziam apenas de 4 km.Assim, perante a gravidade da situação que verifiquei em visita realizada no âmbito da preparação da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que me sejam fornecidas as seguintes informações:Tem esse Ministério conhecimento da situação? Como e quando pensa esse Ministério resolver esta anómala situação?Requerimento n.° 581 A/ (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Problemas na Escola Superior de Educaçãode Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Em visita recente à Escola Superior de Educação de Portalege, no âmbito da preparação da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com particular incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, constatei que, apesar de instalada, esta se debate com problemas que se vão referir no bom rendimento de professores e alunos.Assim, e atendendo a que é frequentada por muitos alunos de distritos vizinhos, faz-se sentir a falta de uma residência estudantil.Por outro lado, não possui um pavilhão gimnodesportivo, o que obriga a encaixotar os alunos num local exíguo.Por outro lado ainda, verifica-se falta de pessoal auxiliar, sendo essa falta suprida por pessoal pago em regime de aquisição de serviços.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, formulo ao Ministério da Educação as seguintes questões:1) Tem o Ministério de Educação conhecimento desta situação?2) Como e quando pensa o Ministério da Educação resolver este problema?Requerimento n.° 582/V (2.a)-AC de 15 de Fevereiro de 1989Assunto: Subsídio do FSE às comissões de melhoramentos do distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Na sequência de contactos estabelecidos com as comissões de melhoramentos do Distrito de Portalegre, no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com particular incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e reforço do poder local, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social que me seja fornecida a listagem das comissões de melhoramentos do distrito de Portalegre que receberam subsídios do FSE em 1987 e 1988 e qual o seu montante específico.Requerimento n.° 583/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Obras do vale do Mondego.Apresentado por: Deputados António Campos, Manuel Alegre, João Rui de Almeida e Francisco Osório Gomes (PS).Considerando que as obras do vale do Mondego alteraram o ecossistema da região;Considerando que essa alteração obriga a medidas rápidas que lhe diminuam o impacte negativo, principalmente na flora e na fauna;Considerando que a essas alterações se juntam de uma forma crescente o lançamento dos esgotos não tratados da cidade de Coimbra no velho leito do rio, hoje morto e estagnado;Considerando que a saúde pública corre perigo, principalmente a população de Montemor-o-Velho;Considerando que milhares de peixes morrem nessas águas estagnadas:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo que nos informe:1) Que medidas estão a ser tomadas para minimizar as alterações havidas;2) Para quando a construção da estação de tratamento de esgotos da cidade de Coimbra;