9 DE DEZEMBRO DE 2022 61 O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — Sr.a Presidente, associo-me também às palavras que já lhe foram dirigidas e quero saudá-la neste seu regresso, pelo menos suficientemente restabelecida para estar hoje aqui, entre nós, a presidir a esta sessão. Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado: É certo, e já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, que, em circunstâncias normais, este relatório estaria de facto a ser discutido no primeiro semestre deste ano, mas a verdade é que também não pode ser esse facto a retirar a importância do que está, hoje, aqui a ser discutido, porque, de facto, esta União Europeia tem demonstrado inequivocamente nos últimos anos que o seu reforço é fundamental para darmos resposta capaz aos problemas que têm afetado tão dramaticamente as nossas vidas. Quando debatemos este relatório de 2021, discutimos um ano em que o contributo de Portugal — como também já aqui foi dito pelo Sr. Secretário de Estado — foi absolutamente relevante, dado que presidimos ao Conselho no primeiro semestre do ano. A Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia foi pensada, como sabemos, com o lema: tempo de agir, por uma recuperação justa, verde e digital. Assentou essencialmente em três eixos que foram definidos no programa nacional: a promoção de uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital; a concretização do pilar social da União Europeia, como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva e também o reforço da autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo. Com base neste programa nacional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a Presidência portuguesa alcançou, e bem, os objetivos a que se propôs e, em certos domínios, temos inclusivamente um particular orgulho pelo que avançámos, de forma inequívoca, e pelo extraordinário contributo que demos para o futuro de uma Europa próspera e, sobretudo, sublinho, assente no respeito pela dignidade das pessoas. Recordo aqui a Declaração do Porto — o Sr. Secretário de Estado também já a referiu —, que foi aprovada na reunião informal de líderes e, quero aqui sublinhar, é tão-só a primeira declaração dos líderes europeus... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — ...exclusivamente dedicada à temática social, à qual o nome de Portugal estará sempre associado. Aliás, esteve, no passado, como estará, no futuro, com as atividades que à volta da Declaração do Porto irão acontecer. É também oportuno lembrar que foi na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que se cumpriu o mandato do Conselho Europeu para o acordo da partilha solidária de 10 milhões de vacinas para o combate à covid-19. É numa Europa social, é numa Europa solidária que o Partido Socialista se revê... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Rebelo (PS): — ... e, por isso, não escondemos o orgulho nos avanços imprimidos pela Presidência Portuguesa nestas áreas sociais. Aliás, a gestão solidária do combate à pandemia e o sucesso alcançado nesse combate foram a demonstração clara e inequívoca da potencialidade e do virtuosismo da União Europeia, quando orientada pelos verdadeiros princípios e valores humanistas que presidiram à sua fundação e que não podem nunca ser esquecidos. Também por isso, é fundamental recordar o papel que a Presidência portuguesa teve na Declaração — Diálogo com os cidadãos pela democracia, que foi onde nasceu a Conferência sobre o Futuro da Europa e se estabeleceram os seus objetivos e a sua estrutura de governação. A Presidência portuguesa pôs em curso uma iniciativa que quer auscultar os cidadãos, que quer ajudar justamente a criar uma Europa mais participada, mais coesa, mais justa e, naturalmente, mais solidária. Mas é evidente, Sr. Secretário de Estado, que não esquecemos a aprovação e assinatura da Lei Europeia do Clima, a aprovação e entrada em vigor do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com Portugal a integrar o grupo dos países que primeiro entregaram os seus planos nacionais, como não esquecemos as