19 DE FEVEREIRO DE 2020 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — E da sua, também! É que cada um de nós pode apresentar aos portugueses o rumo que pretende seguir e tenho reconhecido, aliás, o facto de, pela primeira vez, a direita portuguesa, desde há muitos anos, ter, com frontalidade, assumido um programa liberal, que o PSD tem sempre vergonha em assumir e o CDS «tem dias». Vamos ver, agora, em que dia estamos. Mas, ao menos, tem essa frontalidade e isso é muito bom, porque é isso que permite aos portugueses ter sempre uma alternativa de governo. Há uma coisa que sabemos: um dia que queiram mudar de governo, os portugueses podem olhar para si para fazer a política contrária à deste Governo. Até lá, vamos prosseguir, se não se importa, a nossa política. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos. Vamos, agora, entrar no segundo ponto, de que consta o debate preparatório do próximo Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como o próximo Conselho Europeu é um conselho extraordinário, que tem como único ponto da ordem de trabalhos a discussão do próximo quadro financeiro plurianual, creio que esta minha intervenção inicial pode ser bastante sintética. A proposta apresentada pelo atual Presidente do Conselho é uma má proposta. Em primeiro lugar, é uma má proposta para a União Europeia, porque não corresponde ao nível de ambição que a União Europeia espelhou na sua orientação estratégica. Em segundo lugar, é má porque sacrifica o financiamento de uma política fundamental para o futuro da União Europeia, como o é a política de coesão, e, também, a política agrícola, em particular, o segundo pilar da política agrícola. Não achamos que haja uma contradição entre novas políticas e velhas políticas, o que existe são novos objetivos, que devem ser prosseguidos por todas as políticas. E não haverá, seguramente, segurança e qualidade alimentar sem que haja investimento na PAC, não haverá, seguramente, transição climática sem que haja investimento na PAC e não haverá transição digital sustentável sem que haja um reforço na política de coesão. O sacrifício da política de coesão é particularmente grave porque é a política que mais aproxima a União Europeia do dia a dia dos seus cidadãos e o reforço desta política é absolutamente essencial, neste momento em que a União Europeia se divide com a saída do Reino Unido. Por isso, esta proposta, além de ser má pela falta de ambição para cumprirmos a estratégia que aprovámos, é também má no que respeita ao financiamento da política de coesão, da política agrícola e, em particular, do segundo pilar da política agrícola comum. Finalmente, ela é má relativamente a Portugal, porque aumenta, em relação à proposta da Comissão, a redução do financiamento a Portugal no quadro da política de coesão, fruto da aplicação de uma atualização estatística onde procura reverter contra Portugal a melhoria do crescimento económico, da diminuição do desemprego e da diminuição das emissões de carbono entre 2015 e 2017, não tendo devidamente em conta as feridas duras que ainda hoje continuam a marcar a sociedade portuguesa, após a crise económica e financeira que vivemos. Ela é má relativamente a Portugal, porque contém uma nova redução do nosso financiamento, em particular no segundo pilar da política agrícola comum, sendo este corte que sofremos em matéria de política agrícola comum superior ao pequeno reforço que obtivemos em matéria de política de coesão. Ela é má também por eliminar o princípio da convergência externa em matéria de pagamento por hectare no quadro do primeiro pilar, o que afeta uma trajetória de convergência que tinha sido aprovada no anterior quadro financeiro e que é essencial para um país que recebe das menores contribuições por hectare do conjunto da União Europeia.