16 DE NOVEMBRO DE 1992 35O Sr. Presidente: — As duas, a Direcção-Gemi deHidráulica e Engenharia Agrícola e a Direcção-Geral dosRecursos Naturais?O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Exactamente.O Sr. Presidente: — Nós comunicaremos aosrespectivos directores-gerais para, se assim o entenderem,fazerem deslocar algum representante.Faz favor de continuar, Sr. Engenheiro.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Completava a minha intervenção em relação ao ponto sete,embora no local o constatemos — e eu poderia fazer umboneco, como disse —- a comporta de jusante nem sequerestava previsto ser substituída no projecto inicial. Estavaprevisto ser reparada.De qualquer maneira, na documentação que possuemvem sempre explícito na proposta da empresa que executouas obras a retirada da comporta de jusante e, inclusivamente, a aplicação de uma tampa para que, durante oInverno, ela fosse reparada.Portanto, a comporta de jusante pode ser retirada desdeque a comporta de montante esteja em funcionamento —mas o contrário não é possível.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ElóiRibeiro.O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro, háalgumas questões que gostava de ver esclarecidas: percebi,pela exposição que fez, que a Associação de Regantes nãotinha hipótese de desenvolver a obra antes de 1991.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não tinha hipótese como? Não entendi.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Hipóteses financeiras oueconómicas de realizar a obra antes de 1991.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Não foi rigorosamente isso o que eu disse, O que eu dissefoi na década de 80,O Sr. EIói Ribeiro (PSD): — De acordo com a situaçãode urgência, de conservação da obra, ela foi mesmo feitaem 1991 tendo por base os apoios da CEE — segundopercebi da sua intervenção. A pergunta que lhe faço é sea Associação de Regantes tinha ou não tinha hipóteses,financeiras de fazer a obra no período normal queaconselhavam aquando da realização do projecto; ou seja,no período de vida da obra entre os 20 e os 25 anos.Segunda questão: a ensecadeira existente na barragem,qual era a cota máxima que ela permitia de altura de água.do lençol de água permitido na barragem? E essa alturade água, permitida pela ensecadeira, permitiria a existênciada fauna, se porventura não fosse tão superpovoada comoparece admitir-se em vários relatórios existentes aqui noprocesso?Outra questão: foi decidido realizar esta obra em 1990e foram tomadas medidas preventivas em termos fbrmais,como afirma aqui na sua resposta a quesitos. Pergunto:tendo em consideração todas as questões aqui levantadase todas as medidas preventivas, porquê a existência dedesastre tão grande? Tendo em consideração que não foiretirada uma percentagem significativa de peixes, pelo quejulgo saber também não foi aplicado muito desse peixe nasfábricas de farinha, etc.O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Em relação ao ponto um, faço uma pequenina história: aAssociação de Regantes de 1975 ou 1976 até 1983 viveuem franca dificuldade financeira e económica,inclusivamente através de moratórias do Estado, quepermitiram pagar aos seus funcionários. Foi uma épocaconturbada no meio agrícola — ninguém o de.sconheceportanto a ruptura financeira era uma constante.Pessoalmente, fui nomeado pelo Secretário de Estado daAgricultura em 1983 para assumir o cargo de representantedo Estado, e depois acumulei com a função de directorexecutivo por residir na zona e encontrei a Associação emascensão, em termos económicos e financeiros. Desdeentão, a Associação tem vivido com tranquilidadefinanceira. Em 1991, por ter surgido um súbitoagravamento das condições de funcionamento dosmecanismos, foi inadiável a realização da intervenção. Oque é que teria acontecido se não houvesse o PEDDAP?Não sei responder-lhe porque a obra não poderia sersuportada a 100 % pela Associação de Regantes.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Engenheiro, segundopercebi pelas suas palavras, a situação era de urgência e,como tal, a obra tinha de ser feita; questiono eu: se estasituação de urgência fosse detectada há dois, três ou quatroanos, tinha ou não tinha de ser feita a obra?O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Creio que sim. Nessa altura, tinha de ser a Direcção-Geralcompetente a responsabilizar-se financeiramente pela suaexecução — portanto, o Estado.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — A situação das válvulasvinha a deteriorar-se, não é uma situação que acontessede um momento para o outro — a situação de anomaliacriada tem uru espaço de tempo normal para estas questões.O que eu pergunto é o seguinte: tendo em consideraçãoque foi detectada a anomalia nas máquinas, que vinha adeteriorar-se com o tempo, num período de tempoaproximado de três ou quatro anos antes deste desastre,porque é que não foram tomadas medidas de urgência,tendo em consideração o perigo eminente que qualqueravaria mais sigificativa colocaria às populações a jusante,bem como à vida económica a jusante?O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Se não foi feita a reparação antes, como eu disse, aresponsabilidade técnica de manutenção, ou em relação àtutela da própria han’agem, não compete à Associação deRegantes mas sim às direcções-gerais competentes — nestecaso, a Direcção-Geral dos Recursos Naturais. Portanto,não havia, até ao momento em que foi detectado estesúbito agravamento, a necessidade eminente — estava a seragendada, só que não havia, no tempo, uma data previstapara o fazer. Era um assunto que era falado, com algumat’requência, inclusivamente nas assembleias gerais da