I SÉRIE — NÚMERO 56 34 A segunda nota que queria referir tem a ver com aquilo que se está a passar nesta Assembleia com o CDS, que é useiro e vezeiro a apresentar propostas para fazer uma revisão da discussão orçamental. Protestos do Deputado do CDS Pedro Mota Soares.Sr.a Deputada, já fizemos a discussão orçamental. Essa já foi feita! Compreendo que os Srs. Deputados da direita, do PSD e do CDS, tenham estado habituados, ao longo destes quatro anos, a fazer, ano após ano, discussões de orçamentos retificativos. Provavelmente, por esta altura, já estávamos a discutir mais um retificativo. Mas não é isso que estamos a fazer, Sr.a Deputada! O que a Sr.a Deputada está a apresentar nesta Assembleia é uma proposta que viola a lei-travão, que viola uma lei de enquadramento orçamental. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Olhe, vá lê-la! Leia-a, leia-a, para não dizer disparates! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso, obviamente, é um subterfúgio para não dizer aquilo que quer fazer, que é isentar a banca e não proteger as famílias, conforme a Sr.a Deputada diz. Terceira nota, que me parece muito importante: a Sr.a Deputada, no seu discurso, quer fazer passar a mensagem de que esta clarificação da lei que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP querem fazer não dá resultado, não vai surtir nenhum efeito. Sr.a Deputada, onde é que foi parar o discurso do CDS e da direita sobre a importância da supervisão financeira?! É que a supervisão financeira também tem importância nestas matérias, também tem importância em relação aos meios eletrónicos. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois tem! E o que é que está a fazer a Elisa Ferreira?! O Sr. Carlos Pereira (PS): — O que a Sr.a Deputada faz é meter no caixote um aspeto fundamental, que é o de a supervisão financeira não estar a atuar em conformidade com esta matéria. Quarta nota:... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Quarta nota: o que o PS quer fazer é, repito, clarificar a lei, garantir que é o sistema financeiro que paga e libertar a economia real de um imposto que, de facto, não era exigido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, há momentos em que acho que a atual maioria perde, por completo, a vergonha. Ó Srs. Deputados, então, os Srs. Deputados vieram aqui, em 2016 — nessa tal discussão orçamental de que o Sr. Deputado Carlos Pereira falou, há um ano, em fevereiro de 2016 —, e disseram, pela voz de Mário Centeno, aliás, tenho aqui a notícia de jornal: «Banca paga aumento do imposto do selo nos cartões». Foi isto que os senhores andaram a dizer às pessoas. Andaram a enganar as pessoas! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E está de acordo ou não?! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado, quer que lhe mostre as cartas que todos os comerciantes receberam com o aumento de imposto que os senhores fizeram?! Que o Sr. Deputado Paulo Sá fez, que o Sr. Deputado Paulino Ascenção fez, que o Sr. Deputado... Quer que lhe mande?! Aplausos do CDS-PP e do PSD.