73 | II Série A - Número: 010 | 20 de Julho de 2011A resposta à crise da dívida soberana terá de ser complementada com a utilização de mecanismos capazes de responder à especulação crescente sobre as dívidas públicas de diversos países, entre os quais Portugal. As respostas pelos sucessivos programas de austeridade levaram a um cenário de profecia autorealizáveis por parte dos especuladores, aos quais as agências de notação financeira deram inequívoco apoio.Os cortes de rating e programas de austeridade implementados a um país já em dificuldades levarão, necessariamente, a novas dificuldades e novos cortes rating no futuro.É necessário cortar com esta prática e criar mecanismos efectivamente capazes de romper com a especulação. A solução é a mutualização da dívida dos Estados-membros através da criação de um mecanismo de emissão dívida pública europeia conjunta. Esta solução permitirá reduzir os custos de financiamento das economias em maiores dificuldades, potenciando sinergias entre as várias economias e uma solidariedade na gestão monetária da Zona Euro. Este novo título de dívida pública europeia foi comummente designado por eurobond.A União Europeia tem uma dívida residual, criada apenas a partir de Maio de 2010, com as compras de dívida pública de alguns Estados-membros realizada pelo Banco Central Europeu. Esta informação indica que a União Europeia, mesmo depois dos planos bilionários de salvação de bancos e fundos de investimento na crise de 2008 utilizando dinheiros públicos, tem uma posição global confortável na gestão da dívida pública.Como se explica, então, numa situação globalmente confortável, que a Europa tenha sido a principal vítima da especulação sobre as dívidas soberanas? A resposta encontra-se nas desigualdades patentes entre os Estados-membros e pela incapacidade de uma resposta global e solidária que combatesse essa especulação.A resposta a um ataque sobre a construção europeia foi a de menos Europa, quando deveria ter sido a de mais Europa. Os eurobonds fazem parte dessa solução. Jean-Claude Juncker, presidente do ECOFIN e do Eurogrupo ao nível dos Ministros das Finanças, e Giulio Tremonti, Ministro das Finanças italiano, defenderam que a conversão de parte da dívida pública nacional em eurobonds iria estabilizar a presente crise. Os economistas Paul de Grawe e Wim Moesem secundaram esta opinião indicando que a ―emissão conjunta de títulos de dívida pública torna possível a resolução do falhanço de coordenação que tem lugar quando as profecias auto-realizáveis dos mercados guiam os países ao desequilíbrio‖. E continuam indicando que ―ç o equivalente á criação de uma barreira de defesa colectiva contra a especulação dos mercados‖.A percepção de que a Europa se encontra numa encruzilhada que necessita de um plano para a salvação da construção europeia levou um conjunto de antigos chefes de Estado e do Governo a emitir uma tomada de posição conjunta com diversos economistas em defesa, entre outros, da criação dos eurobonds. Esta tomada de posição, intitulada ―Um plano para salvar o euro e restringir os especuladores‖ foi subscrita por Giuliato Amato, Guy Verhofstadt, Enrique Baron, Stuart Holland, Michel Rocard, Jan Pronk, Jorge Sampaio, Mário Soares e Jacek Saryusz-Wolski. A criação de eurobonds permite uma resposta concertada contra a especulação sobre as dívidas soberanas europeias e enquadra-se nas competências do Banco Central Europeu. Segundo Stuart Holland, o Tratado de Lisboa confirma que o BCE ―deverá apoiar as políticas económicas genéricas da União a fim de contribuir para o cumprimento dos seus objectivos‖.As soluções apresentadas permitem uma gestão concertada na resposta à crise da dívida soberana, criando mecanismos de crescimento económico que possibilitarão a criação de emprego e uma maior solidificação das políticas monetárias da Zona Euro. A sua concretização depende de um esforço político de congregação de vontades a nível europeu, capaz de criar uma alteração na gestão monetária da Zona Euro. O nosso país deverá ser o promotor junto do Conselho Europeu para a prossecução de uma nova política monetária na Zona Euro, capaz de promover um crescimento económico e sustentado e de impedir o ataque especulativo sobre as dívidas soberanas europeias.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assegure junto do Conselho Europeu a urgência de agir junto do Banco Central Europeu para: 1. Proceder à criação de um mecanismo de mutualização da dívida dos Estados-membros através da criação de um mecanismo de emissão dívida pública europeia conjunta.