I SÉRIE — NÚMERO 54 26 O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, começo por felicitá-lo por trazer, mais uma vez, o tema da agricultura. Nunca é demais falar do setor primário e da agricultura neste Parlamento, mas, especialmente quando as notícias são boas, a oposição esquece-se de o fazer. Não temos dúvidas de que há muito a fazer, mas também não temos dúvidas de que já muito foi feito e bem feito. Basta olhar para o crescimento deste setor na economia nacional; basta olhar para as exportações do setor agroalimentar; basta olhar para a execução dos programas operacionais, por exemplo, para a execução do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) entre 2007 e 2010 e entre 2010 e 2012; basta olhar para o que se conseguiu em termos de antecipação de verbas do RPU, já para outubro; basta olhar para as medidas transitórias do PRODER, que permitirão que os agricultores mantenham o acesso ao Programa em contínuo, até que chegue o novo quadro comunitário;... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — ... e, hoje, basta olhar para aquilo que o Governo tem intenção de criar, que é o regime que permitirá que os agricultores com uma faturação até 10 000 € peçam o reembolso do IVA. Sr. Deputado Abel Baptista, sabemos que para a agricultura crescer é preciso que haja investimento e que os agricultores tenham dinheiro para investir. O que lhe quero perguntar é o seguinte: depois da intervenção que Partido Socialista aqui fez, que se sentiu incomodado com a norma da União Europeia, que é imperativa, relativa ao registo dos agricultores nas Finanças, considera que foi mais prejudicial o registo dos agricultores nas Finanças ou o atraso de dois anos na execução do PRODER, que se verificou no anterior Governo, e a má execução do FEADER entre 2007 e 2010? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, muito obrigado pela questão que me colocou, que é, efetivamente, o «calcanhar de Aquiles» do Partido Socialista. Sr. Deputado, no início da sua execução, o PRODER esteve parado durante dois anos, esteve completamente parado — e refiro-me aos anos 2007 e 2008. Em dois anos, o Partido Socialista conseguiu executar apenas 3% e, no caso dos jovens agricultores, o Programa esteve totalmente parado durante dois anos. Quando este Governo tomou posse, a execução do PRODER era de 30%, portanto, em quatro anos, o Governo anterior executou 30% e, nos dois anos posteriores, o PRODER passou de uma execução de 30% para uma execução de 77%. Aplausos do CDS-PP. Esse é um problema que o Partido Socialista terá de explicar um dia, embora saibamos que não é fácil. Relativamente à inscrição dos agricultores nas Finanças, uma dificuldade tida por este Governo, após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, foi a de conseguir preservar os pequenos, pequeníssimos agricultores, os que fazem agricultura de subsistência, agricultura de autoconsumo, de forma a evitar terem de se inscrever nas Finanças ou de pagar impostos sobre o pequeno rendimento que têm. Após contestação da própria Comissão Europeia, Portugal defendeu-se o mais possível, mas não conseguiu vencer, pelo que há que tomar medidas. Ora, as medidas que agora foram tomadas vão no sentido de cumprir as regras comunitárias e de conseguir preservar a atividade dos pequenos agricultores. Considerando a forma como o Partido Socialista se comportou no passado, tenha a certeza de que se o Partido Socialista estivesse hoje no Governo a decisão que tomaria seria muitíssimo mais gravosa para os