10 DE MARÇO DE 2023 3 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço o favor de abrirem as galerias ao público. Temos quórum, pelo que estamos em condições de dar início à nossa sessão plenária, que consta de um ponto único, seguido de votações. No primeiro ponto, temos a fixação da ordem do dia, requerida pelo Chega, sobre o tema «Combate ao abuso sexual de menores em Portugal»... Pausa.A Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha não me avisou de que tinha expediente para anunciar, pois estava ao telefone, mas tem agora a palavra para o efeito. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — As minhas desculpas, Sr.a Presidente. Muito boa tarde a todas e a todos, trata-se de um breve anúncio para informar a Câmara da retirada dos Projetos de Resolução n.os 527/XV/1.a e 528/XV/1.a e dos Projetos de Lei n.os 633/XV/1.a, 634/XV/1.a, 635/XV/1.a, 636/XV/1.a, 637/XV/1.a, 638/XV/1.a e 639/XV/1.a, todos do PSD. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Agora sim, entramos na fixação da ordem do dia, requerida pelo Chega, sobre o tema «Combate ao abuso sexual de menores em Portugal», com a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 150/XV/1.a (CH) — Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos, 600/XV/1.a (CH) — Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal, 601/XV/1.a (CH) — Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos, bem como a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 461/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de crianças e 504/XV/1.a (CH) — Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 8/XV/1.a (PAN) — Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal, 610/XV/1.a (IL) — Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal e 611/XV/1.a (BE) — Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor. Para apresentar as iniciativas do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins. O Sr. André Ventura (CH): — André Martins?! Esse não sou eu. Pausa.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio para que o orador possa usar da palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Só para esclarecer, Sr.a Presidente, o meu nome é André Ventura. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, desculpe... Não é o Sr. Deputado que vai fazer...