PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
215 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada:1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições: 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:  - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: 1902 11 00 -- Que contenham ovos1902 19 -- Outras: 1902 19 10 --- Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole1902 19 90 --- Outras 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):  -- Outras: 1902 20 91 --- Cozidas 1902 20 99 --- Outras 1902 30 - Outras massas alimentícias :1902 30 10 -- Secas 1902 30 90 -- Outras 1902 40 - Cuscuz: 1902 40 10 -- Não preparado 1902 40 90 -- Outro:
216 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção (por exemplo, flocos de milho (corn-flakes)) ; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições: 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes: 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: 2001 90 - Outros: 2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2001 90 60 -- Palmitos 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: 2004 10 - Batatas:  -- Outras: 2004 10 91 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006 2005 20 - Batatas: 2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
217 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:  - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 -- Amendoins: 2008 11 10 --- Manteiga de amendoim - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: 2008 91 00 -- Palmitos 2008 99 -- Outras:  --- Sem adição de álcool: --- Sem adição de açúcar:2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados : 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas: 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
218 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições :2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 2106 10 80 -- Outros 2106 90 - Outras: 2106 90 20 --Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas  -- Outras: 2106 90 92 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: 2106 90 98 --- Outras 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve: 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: 2203 00 Cervejas de malte: 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico : 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco:
219 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 2905 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :  - Outros poliálcoois: 2905 43 00 -- Manitol 2905 44 -- D-glucitol (sorbitol): --- Em solução aquosa:2905 44 11 ---- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 2905 44 19 ---- Outro  --- Outro: 2905 44 91 ---- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 2905 44 99 ---- Outro 2905 45 00 -- Glicerol 3301 Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: 3301 90 - Outros: 3301 90 10 -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais  -- Oleorresinas de extracção3301 90 21 --- De alcaçuz e de lúpulo3301 90 30 --- Outras 3301 90 90 -- Outros: 3302 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: 3302 10 - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: --- Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:3302 10 10 ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol ---- Outros: 3302 10 21 ----- Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 3302 10 29 ----- Outras
220 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 3501 Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: 3501 10 - Caseínas: 3501 10 10 -- Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais3501 10 50 -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros3501 10 90 -- Outras: 3501 90  - Outros: 3501 90 90 -- Outros 3505 Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: 3505 10 - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:3505 10 10 -- Dextrina  -- Outros amidos e féculas modificados:3505 10 90 --- Outros 3505 20 - Colas: 3505 20 10 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25% 3505 20 30 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e inferior a 55% 3505 20 50 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e inferior a 80% 3505 20 90 -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80% 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições : 3809 10 - À base de matérias amiláceas:3809 10 10 -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %3809 10 30 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e inferior a 70% 3809 10 50 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e inferior a 83% 3809 10 90 -- De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83%3823 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; alcoóis gordos industriais:
221 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias(1) (2) 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições: 3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: -- Em solução aquosa: 3824 60 11 --- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 3824 60 19 --- Outro  -- Outro: 3824 60 91 --- Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol 3824 60 99 --- Outro
222 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008ANEXO IIDIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO PARA O MONTENEGRO DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (imediata ou gradualmente)Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:      0403 10 - Iogurte:       -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:       --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:      0403 10 51 ---- Não superior a 1,5% 80 60 40 20 0 0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 80 60 40 20 0 0403 10 59 ---- Superior a 27% 80 60 40 20 0  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:      0403 10 91 ---- Não superior a 3% 80 60 40 20 0 0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 80 60 40 20 0 0403 10 99 ---- Superior a 6% 80 60 40 20 0
223 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 0403 90 - Outros:       -- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:       --- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:      0403 90 71 ---- Não superior a 1,5% 80 60 40 20 0 0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% 80 60 40 20 0 0403 90 79 ---- Superior a 27% 80 60 40 20 0  --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:      0403 90 91 ---- Não superior a 3% 80 60 40 20 0 0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a 6% 80 60 40 20 0 0403 90 99 ---- Superior a 6% 80 60 40 20 0 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite :      0405 20 - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:      0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60% 90 80 70 60 50 0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% 90 80 70 60 50 0501 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo 0 0 0 0 0
224 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 0502 Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:      0502 10 00 - Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios 0 0 0 0 0 0502 90 00 - Outros 0 0 0 0 0        0505 Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:      0505 10 - Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem:      0505 10 10 -- Em bruto 0 0 0 0 0 0505 10 90 -- Outras 0 0 0 0 0 0505 90 00 - Outros 0 0 0 0 0 0506 Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias :      0506 10 00 - Osseína e ossos acidulados 0 0 0 0 0 0506 90 00 - Outros 0 0 0 0 0
225 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias :      0507 10 00 - Marfim e seu pó e desperdícios 0 0 0 0 0 0507 90 00 - Outros 0 0 0 0 0 0508 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios 0 0 0 0 0 0510 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo: 0 0 0 0 0
226 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 0511 Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana :       - Outros:      0511 99 -- Outros:       --- Esponjas naturais, de origem animal:      0511 99 31 ---- Em bruto 0 0 0 0 0 0511 99 39 ---- Outras 0 0 0 0 0 0511 99 85 --- Outros      ex 0511 99 85 ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte 0 0 0 0 0 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:      0710 40 00 - Milho doce 0 0 0 0 0 0711 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:      0711 90 - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:       -- Produtos hortícolas:      0711 90 30 --- Milho doce 0 0 0 0 0 0903 00 00 Mate 0 0 0 0 0
227 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1212 Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-deaçúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições:      1212 20 00 - Algas 0 0 0 0 0 1302 Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:       - Sucos e extractos vegetais:      1302 12 00 -- De alcaçuz 0 0 0 0 0 1302 13 00 -- De lúpulo 0 0 0 0 0        1302 19 -- Outros:      1302 19 80 --- Outros 0 0 0 0 0 1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:      1302 20 10 -- Secos 0 0 0 0 0 1302 20 90 -- Outros 0 0 0 0 0  - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:      1302 31 00 -- Ágar-ágar 0 0 0 0 0 1302 32 -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:      1302 32 10 --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba 0 0 0 0 0
228 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1401 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):      1401 10 00 - Bambus 0 0 0 0 0 1401 20 00 - Rotins 0 0 0 0 0 1401 90 00 - Outras 0 0 0 0 0               1404 Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:             1404 20 00 - Linters de algodão 0 0 0 0 0 1404 90 00 - Outros 0 0 0 0 0 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:      1505 00 10 - Suarda em bruto 0 0 0 0 0 1505 00 90 - Outras 0 0 0 0 0 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 0 0 0 0 0 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:      1515 90 - Outros:      1515 90 11 -- Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções      ex1515 90 11 -- Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 0 0 0 0 0
229 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:     1516 20 - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :      1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax" 0 0 0 0 0 1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:      1517 10 - Margarina, excepto a margarina líquida:      1517 10 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 0 0 0 0 0 1517 90 - Outras:      1517 90 10 --De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% 0 0 0 0 0  -- Outros:      1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 0 0 0 0 0
230 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:      1518 00 10 - Linoxina 0 0 0 0 0  - Outros:      1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 0 0 0 0 0  -- Outros:      1518 00 95 --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções 0 0 0 0 0 1518 00 99 --- Outros 0 0 0 0 0 1520 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 0 0 0 0 0
231 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:      1521 10 00 - Ceras vegetais 0 0 0 0 0 1521 90 - Outros:      1521 90 10 -- Espermacete, mesmo refinado ou corado 0 0 0 0 0  -- Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:      1521 90 91 --- Em bruto 0 0 0 0 0 1521 90 99 --- Outra 0 0 0 0 0 1522 00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:      1522 00 10 - Dégras 0 0 0 0 0 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puros, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:      1702 50 00 - Frutose (levulose) quimicamente pura 0 0 0 0 0 1702 90 Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)      1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura 0 0 0 0 0
232 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1704 Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):      1704 10 - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:       -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) :      1704 10 11 --- Em forma de tira 80 60 40 20 0 1704 10 19 --- Outras 80 60 40 20 0  -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) :      1704 10 91 --- Em forma de tira 80 60 40 20 0 1704 10 99 --- Outras 80 60 40 20 0 1704 90 - Outros:      1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias 80 60 40 20 0
233 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1704 90 30 -- Chocolate branco 80 60 40 20 0  -- Outros:      1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg 80 60 40 20 0 1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse 80 60 40 20 0 1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 80 60 40 20 0  --- Outros:      1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias 80 60 40 20 0 1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados 80 60 40 20 0 1704 90 75 --- Caramelos 80 60 40 20 0  ---- Outros:      1704 90 81 ----- Obtidos por compressão 80 60 40 20 0 1704 90 99 ----- Outros 80 60 40 20 0
234 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1803 Pasta de cacau, mesmo desengordurada:      1803 10 00 - Não desengordurada 0 0 0 0 0 1803 20 00 - Total ou parcialmente desengordurada 0 0 0 0 0 1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau 0 0 0 0 0 1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 0 0 0 0 0 1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:      1806 10 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:      1806 10 15 -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose 0 0 0 0 0 1806 10 20 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65%: 0 0 0 0 0 1806 10 30 -- De teor, em peso de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%: 0 0 0 0 0
235 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% 0 0 0 0 0 1806 20 - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:      1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% 0 0 0 0 0 1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%0 0 0 0 0  -- Outras:      1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% 0 0 0 0 0 1806 20 70 --- Preparações denominadas "chocolate milk crumb" 0 0 0 0 0
236 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1806 20 80 --- Cobertura de cacau 0 0 0 0 0 1806 20 95 --- Outras 0 0 0 0 0  - Outros, em tabletes, barras e paus:      1806 31 00 -- Recheados 80 60 40 20 0 1806 32 -- Não recheados      1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas 80 60 40 20 0 1806 32 90 --- Outros 80 60 40 20 0 1806 90 - Outros:       -- Chocolate e artigos de chocolate :       --- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados :      1806 90 11 ---- Contendo álcool 80 60 40 20 0 1806 90 19 ---- Outros 80 60 40 20 0  --- Outros:      1806 90 31 ---- Recheados 80 60 40 20 0 1806 90 39 ---- Não recheados 80 60 40 20 0 1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau 80 60 40 20 0 1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau 80 60 40 20 0 1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo cacau 80 60 40 20 0 1806 90 90 -- Outros 80 60 40 20 0
237 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1901 Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas em outras posições:      1901 10 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho: 0 0 0 0 0 1901 20 00 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 0 0 0 0 0 1901 90 - Outros:       -- Extractos de malte:      1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso 0 0 0 0 0 1901 90 19 --- Outros 0 0 0 0 0  -- Outros:      1901 90 91 Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 0 0 0 0 0 1901 90 99 --- Outros 0 0 0 0 0
238 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1902 Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:      1902 11 00 -- Que contenham ovos 0 0 0 0 0 1902 19 -- Outras:      1902 19 10 --- Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole 0 0 0 0 0 1902 19 90 --- Outras 0 0 0 0 0 1902 20 - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):       -- Outras:      1902 20 91 --- Cozidas 0 0 0 0 0 1902 20 99 --- Outras 0 0 0 0 0 1902 30 - Outras massas alimentícias :      1902 30 10 -- Secas 0 0 0 0 0 1902 30 90 -- Outras 0 0 0 0 0 1902 40 - Cuscuz:      1902 40 10 -- Não preparado 0 0 0 0 0 1902 40 90 -- Outro 0 0 0 0 0
239 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes 0 0 0 0 0 1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn-flakes)] ; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:      1904 10 - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:      1904 10 10 -- À base de milho 0 0 0 0 0 1904 10 30 -- À base de arroz 0 0 0 0 0 1904 10 90 -- Outros: 0 0 0 0 0 1904 20 - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
240 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados 0 0 0 0 0  -- Outros:      1904 20 91 --- À base de milho 0 0 0 0 0 1904 20 95 --- À base de arroz 0 0 0 0 0 1904 20 99 --- Outros 0 0 0 0 0 1904 30 00  Trigo bulgur 0 0 0 0 0 1904 90 - Outros:      1904 90 10 -- Arroz 0 0 0 0 0 1904 90 80 -- Outros 0 0 0 0 0 1905 Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:      1905 10 00 - Pão denominado "Knäckebrot" 0 0 0 0 0
241 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1905 20 - Pão de especiarias :      1905 20 10 --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30% 0 0 0 0 0 1905 20 30 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50% 0 0 0 0 0 1905 20 90 De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50% 0 0 0 0 0  - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:      1905 31 -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:       --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau :      1905 31 11 --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g 0 0 0 0 0 1905 31 19 ---- Outros0 0 0 0 0  --- Outros:      1905 31 30 --- De teor total, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8% 0 0 0 0 0  ---- Outros:      1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados 0 0 0 0 0
242 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1905 31 99 ----- Outros 0 0 0 0 0 1905 32 -- Waffles e wafers:      1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a 10 % 0 0 0 0 0  --- Outros       ----- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau :      1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g 0 0 0 0 0 1905 32 19 ----- Outros 0 0 0 0 0  ---- Outros:      1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados 0 0 0 0 0 1905 32 99 ----- Outros 0 0 0 0 0 1905 40 - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:      1905 40 10 -- Tostas 0 0 0 0 0 1905 40 90 -- Outros 0 0 0 0 0 1905 90 - Outros:      1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth) 0 0 0 0 0
243 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes 0 0 0 0 0  -- Outros:      1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca 0 0 0 0 0 1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos 0 0 0 0 0 1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados 0 0 0 0 0  --- Outros:      1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes 0 0 0 0 0 1905 90 90 ---- Outros 0 0 0 0 0 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:     2001 90 - Outros:      2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata) 80 60 40 20 0 2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 80 60 40 20 0 2001 90 60 -- Palmitos 80 60 40 20 0
244 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006      2004 10 - Batatas:       -- Outras:      2004 10 91 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 80 60 40 20 0 2004 90 - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:      2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var. saccharata) 80 60 40 20 0 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006      2005 20 - Batatas:      2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos 80 60 40 20 0 2005 80 00 - Milho doce (Zea mays var. saccharata) 80 60 40 20 0 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:       - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:      2008 11 -- Amendoins:      2008 11 10 --- Manteiga de amendoim 80 60 40 20 0  - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
245 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2008 91 00 -- Palmitos 80 60 40 20 0 2008 99 -- Outras:       --- Sem adição de álcool:       --- Sem adição de açúcar:      2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) 0 0 0 0 0 2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% 0 0 0 0 0 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:       - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:      2101 11 -- Extractos, essências e concentrados:      2101 11 11 --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café igual ou superior a 95%, em peso 0 0 0 0 0
246 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2101 11 19 --- Outros 0 0 0 0 0 2101 12 -- Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:      2101 12 92 --- Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados de café 0 0 0 0 0 2101 12 98 --- Outras 0 0 0 0 0 2101 20 - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:      2101 20 20 -- Extractos, essências e concentrados 0 0 0 0 0  -- Preparações :      2101 20 92 --- À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate 0 0 0 0 0 2101 20 98 --- Outros 0 0 0 0 0 2101 30 - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:       - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
247 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2101 30 11 --- Chicória torrada 0 0 0 0 0 2101 30 19 --- Outros 0 0 0 0 0  -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:      2101 30 91 --- De chicória torrada 0 0 0 0 0 2101 30 99 --- Outros 0 0 0 0 0 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados :      2102 10 - Leveduras vivas:      2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 80 60 40 20 0  -- Leveduras para panificação:      2102 10 31 --- Secas 80 60 40 20 0 2102 10 39 --- Outras 80 60 40 20 0 2102 10 90 -- Outras: 80 60 40 20 0 2102 20 - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:       -- Leveduras mortas:      2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg.0 0 0 0 0 2102 20 19 --- Outras 0 0 0 0 0 2102 20 90 -- Outros: 0 0 0 0 0
248 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2102 30 00 - Pós para levedar, preparados 0 0 0 0 0 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:      2103 10 00 - Molho de soja 0 0 0 0 0 2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate 0 0 0 0 0 2103 30 - Farinha de mostarda e mostarda preparada:      2103 30 10 -- Farinha de mostarda 0 0 0 0 0 2103 30 90 -- Mostarda preparada 0 0 0 0 0 2103 90 - Outros:      2103 90 10 -- Chutney de manga, líquido 0 0 0 0 0 2103 90 30 -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l 0 0 0 0 0 2103 90 90 -- Outros: 0 0 0 0 0
249 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2104 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:      2104 10 - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:      2104 10 10 -- Secos ou dessecados 80 60 40 20 0 2104 10 90 -- Outros 80 60 40 20 0 2104 20 00 - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 80 60 40 20 0 2105 00 Sorvetes, mesmo que contenham cacau:      2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite 80 60 40 20 0  - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:      2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7% 80 60 40 20 0 2105 00 99 -- Igual ou superior a 7% 80 60 40 20 0 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições :      2106 10 - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:      2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula 80 60 40 20 0 2106 10 80 -- Outros 80 60 40 20 0 2106 90 - Outras:
250 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2106 90 20 -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas 80 60 40 20 0  -- Outras:      2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula: 80 60 40 20 0 2106 90 98 --- Outras 80 60 40 20 0 2201 Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neve:     2201 10 - Águas minerais e águas gaseificadas :       -- Águas minerais naturais :      2201 10 11 --- Sem dióxido de carbono 90 80 70 60 50 2201 10 19 --- Outras 90 80 70 60 50 2201 10 90 -- Outras: 90 80 70 60 50 2201 90 00 - Outros 90 80 70 60 50
251 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2202 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:      2202 10 00 Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 90 80 70 60 50 2202 90 - Outras:      2202 90 10 -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 90 80 70 60 50  -- Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:      2202 90 91 --- Inferior a 0,2% 90 80 70 60 50 2202 90 95 --- Igual ou superior a 0,2 % e inferior a 2% 90 80 70 60 50 2202 90 99 --- Igual ou superior a 2% 90 80 70 60 50 2203 00 Cervejas de malte:       -- Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:      2203 00 01 -- Apresentadas em garrafas 80 60 40 20 0 2203 00 09 -- Outras 80 60 40 20 0 2203 00 10 - Em recipientes de capacidade superior a 10 l 80 60 40 20 0
252 | II Série A - Número: 076S2 | 3 de Abril de 2008Código NC Designação das mercadorias Taxa do direito (% de NMF) 2008 2009 2010 2011 2012 e segs.(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:      2205 10 -- Em recipientes de capacidade não superior a 2 legislação:      2205 10 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol 80 60 40 20 0 2205 10 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol 80 60 40 20 0 2205 90 - Outros:      2205 90 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol 80 60 40 20 0 2205 90 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol 80 60 40 20 0 2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico :      2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; 80 60 40 20 0 2207 20 00 - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico 80 60 40 20 0