9 DE JULHO DE 2020 5 Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige opções soberanas, exige que Portugal detenha nas suas mãos os instrumentos de intervenção apropriados e não fique dependente dos critérios e decisões de terceiros. Portugal precisa de uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem condicionamentos nem constrangimentos. Portugal não pode esquecer as importantes lições que se retiram da atual situação e que não podem ser ignoradas no futuro: a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; o papel dos serviços públicos; a importância da produção nacional e de ter os setores estratégicos nas mãos do País. Portugal precisa de produzir cá o que nos impõem que compremos lá fora; precisa de modernizar e diversificar as atividades económicas; precisa de recuperar para o País o que nunca devia ter sido privatizado, em vez de injetar dinheiros públicos para promover novas e ruinosas privatizações; precisa de acelerar o investimento; precisa de adquirir os equipamentos de que o País carece, de construir infraestruturas, de assegurar serviços públicos essenciais. Portugal precisa de novas soluções para dar resposta aos atrasos acumulados por muitos anos de políticas de direita, para garantir o emprego e reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais. O aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, é uma questão decisiva para o País, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a segurança social e assegurar melhores pensões no futuro. Não haverá retoma económica nenhuma se não for defendido o tecido económico nacional, composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, se não forem valorizados os salários e as pensões e se não houver uma justa remuneração do trabalho e das atividades produtivas do nosso povo. A situação vivida nos últimos meses demonstra a importância de manter e reforçar a natureza pública de áreas cruciais; de garantir a qualidade e o acesso universal a direitos e serviços fundamentais, como a saúde, a segurança social, a educação pública ou a acesso à cultura; de garantir, pela propriedade e gestão de empresas públicas, a existência de instrumentos económicos e financeiros para conter e inverter a degradação da situação nacional; de subordinar progressivamente a produção e a atividade económica a objetivos sociais, em lugar da maximização dos lucros dos grupos monopolistas. A realidade atual tornou muito evidente o papel central da produção nacional — diversificada, equilibrada, articulada e tecnologicamente avançada — para substituir as importações, assegurar o abastecimento interno e as exportações e alcançar a soberania alimentar e energética, enquanto condições básicas para decidir, garantir e concretizar as opções soberanas adequadas ao desenvolvimento do País. A produção nacional é necessária para defender a soberania e a soberania é necessária para garantir e promover a produção nacional. A resposta que a situação do País exige é inseparável da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e carreiras; do reforço do Serviço Nacional de Saúde e dos demais serviços públicos em meios humanos e materiais; de um forte setor empresarial do Estado que contribua para a modernização do aparelho produtivo; do controlo público do setor financeiro; da defesa da agricultura, da pesca e da produção nacional com capacidade para abastecer o País;... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — ... do decisivo reforço do investimento público e do investimento produtivo, que incremente a capacidade produtiva instalada, a produtividade e a produção nacionais; da necessidade da proteção do ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade; da concretização de uma justiça independente e acessível a todos; do combate à corrupção; da defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição. Ao promover este debate, o PCP assume que é este o seu compromisso: lutar por uma política alternativa que responda às necessidades do povo português. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, como é habitual, vamos entrar na fase de perguntas ao orador.