20 DE JULHO DE 2019 29 O Sr. LuísMarquesGuedes (PSD): — Foi preciso o pico anormal, lamentável e dramático, no início deste ano, com mais mortes de mulheres do que o normal, se é que se pode falar em normalidade relativamente a um drama, uma tragédia como esta, para o Governo acordar e começar a anunciar medidas. A verdade é que, durante os quatros anos da Legislatura, desinvestiu sistematicamente em termos, nomeadamente, da formação dos polícias e dos agentes de autoridade, bem como dos magistrados judiciais relativamente ao combate ao fenómeno da violência doméstica. Deixo uma última palavra, Sr.a Secretária de Estado, para lamentar também o pouquíssimo grau de execução da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, apoiada e aprovada por uma larga maioria nesta Assembleia e que, infelizmente, tem deixado os nossos agentes da autoridade e as nossas forças de segurança numa situação lamentável de falta e de degradação de meios e de recursos que qualquer dia põe em causa a segurança que todos prezamos e queremos defender. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, ao analisarmos o Relatório Anual de Segurança Interna, temos oportunidade de constatar que a senda de baixa da criminalidade em geral, da criminalidade violenta e grave e da violência doméstica, da criminalidade grupal e da delinquência juvenil, que são já um diapasão do nosso comportamento coletivo em Portugal, mais uma vez, teve uma baixa significativa no ano de 2018. Isto não é por acaso. Há um conjunto de políticas públicas de segurança interna que, há mais de uma década, se vem consolidando com amplo espectro partidário, político e que tem ajudado a criar três elementos essenciais. O primeiro é a ideia de que a segurança interna é, ela mesma, um valor intrínseco da economia portuguesa. A segurança dos portugueses atrai turistas, empresas, capital e, portanto, cada euro investido na segurança interna é um euro investido na multiplicação da economia, do emprego e da qualidade de vida dos portugueses. Em segundo lugar, a crescente capacidade de instalação desse sentimento de segurança nos portugueses deveu-se também à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança que, no ano 2018, teve de execução mais de 60 milhões de euros. Quero sublinhar que, em Santarém, há poucos dias, pudemos constatar a inauguração de um quartel da GNR e visitámos nesta semana outro que está em obras. Temos agora o concurso para a esquadra do Entroncamento praticamente pronto para poder ser lançado. Vimos centenas de carros, de armas e de outros equipamentos a serem distribuídos às forças de segurança e isso contribui para esse sentimento de segurança. Este Governo olhou para a política de segurança mais além, de uma forma abrangente, resolveu o problema dos estatutos das polícias, mas, ao mesmo tempo, trouxe a esta Casa, de forma complementar, um novo regime jurídico para a segurança privada. Com estes resultados, estamos a ver, a la longue, uma nova lei das armas aprovada com grande amplitude neste Plenário que vai tirar do mercado, nos próximos 10 anos, entre 500 a 700 000 armas. É assim que se planeia. Podemos continuar a trabalhar para visualizar lá mais à frente rácios ainda melhores, ano após ano, com um Governo que tenha consciência do sentimento de segurança para os portugueses e o valor acrescentado que ele tem para a economia e para a sociedade portuguesas, para a qualidade dos nossos cidadãos e para a sua qualidade de vida e para a confiança que devemos ter na nossa sociedade, enquanto coletivo que quer todos os dias melhorar a sua condição social, a sua condição socioeconómica, mas, sobretudo, do ponto de vista civilizacional, quer vislumbrar que somos um País onde podemos dizer «Venham a Portugal, welcome», porque aqui consegue-se viver bem, com mais segurança e com um Governo atento a todos os fenómenos de segurança. Aplausos do PS.