28 DE FEVEREIRO DE 2019 7 Destes, cerca de 1850 são médicos especialistas, 4000 são enfermeiros e 540 são técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. O SNS tem hoje mais efetivos nestes três grupos profissionais do que tinha, sublinho, em dezembro de 2010, antes do início do Programa de Assistência Económica e Financeira. Por outro lado, ao longo da Legislatura, aqueles 128 445 trabalhadores deixaram de ter reduções dos salários e das majorações por trabalho suplementar e pelas horas incómodas; deixaram de ter um período de trabalho de 40 horas semanais; deixaram de ter as suas carreiras congeladas. O Governo cumpriu o seu programa e repôs direitos e rendimentos. Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo harmonizou o período normal de trabalho de 35 horas entre trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas e em contrato de trabalho, beneficiando 31 000 efetivos; agilizou a colocação de médicos recém-especialistas; reviu e melhorou os termos e as condições de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas que, no início da Legislatura, abrangia 15 médicos e, hoje, já abrange mais de 360 médicos. O Governo também criou a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar; autonomizou a carreira farmacêutica face à sua complexidade técnica; criou a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, que aguardara quase 18 anos pelo alinhamento com o novo modelo de licenciatura bietápica, permitindo que 70% dos cerca de 8100 profissionais integrados na antiga carreira iniciassem a sua remuneração base em 1201 €, à semelhança dos demais licenciados da Administração Pública. O Governo emitiu, igualmente, parecer favorável a mais de 3400 requerimentos de regularização de vínculos precários no Ministério da Saúde; já este ano, concluiu a negociação das carreiras de enfermagem que, agora, e por 30 dias, se encontram em consulta pública; e decidiu contratar mais 850 enfermeiros e assistentes operacionais para o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. Estas escolhas tiveram um custo, representam 47% da receita adicional de 1400 milhões de euros com que, desde o início da Legislatura, decidimos reforçar o orçamento do SNS. Elas são o investimento a que escolhemos dar prioridade e que alguns nos acusam de não ter feito. Mas fizemo-lo porque acreditamos na relevância dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos que os 128 445 trabalhadores que fazem o SNS e os sindicatos que os representam desejariam que fôssemos ainda mais longe; compreendemos que esse é o seu papel e respeitamo-lo quando se manifestam. Mas o Governo não pode esgotar toda a capacidade de investimento de que dispõe — e que resulta da capacidade coletiva de gerar riqueza — nestes 128 445 trabalhadores e, sobretudo, não pode fazê-lo no tempo de uma única Legislatura. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ao ritmo a que estão a fazer, precisamos de umas 10! A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 10 milhões de portugueses que contam com o SNS, que contam com o Estado social — são as pessoas para quem trabalhamos, são o povo que pedem que estejamos atentos. Foi a pensar nestas pessoas que reduzimos, em 25%, ou mesmo eliminámos, o valor das taxas moderadoras e repusemos o direito ao transporte de doentes não urgentes e que promovemos o aumento da quota de medicamentos genéricos, com redução de custos para o utente. Foi a pensar nelas que fixámos o objetivo de criar 100 novas USF (unidades de saúde familiar), que vamos ultrapassar em 23 unidades; que garantimos a mais 700 000 pessoas a cobertura por médico de família; e que iremos, ainda, poder contar com 400 novos médicos especialistas para nos ajudarem a caminhar em direção à meta assumida. Foi também a pensar nelas que melhorámos a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, com destaque para a saúde oral e para a saúde visual; que alargámos, em mais 1000 camas, de diversas tipologias, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e introduzimos a componente de cuidados continuados em saúde mental. Foi a pensar nelas que desenvolvemos a hospitalização domiciliária, que já conta com 90 camas e que, até ao final da Legislatura, se estima que tenha resposta em 25 hospitais.