14 | I Série - Número: 075 | 26 de Abril de 2007tralização do poder policial que põe em causa garantias elementares do Estado de direito democrático e é totalmente alheia à nossa tradição e à nossa cultura.Pretende, então, criar-se, sob a alçada do chefe do Executivo, um secretário-geral que tanto coordena como ordena e que passará a tutelar todos os corpos policiais, aí incluída a Polícia Judiciária. O qual, para mais, se articula com os serviços de informações, acumulando todo o poder policial do Estado numa só fonte, numa só sede, numa só pessoa: juridicamente, o secretário-geral; virtualmente, o chefe do Executivo.Tudo isto a par da criação de um Conselho Superior de Investigação Criminal, presidido também pelo chefe do Executivo, em que tem assento o Procurador-Geral da República, em posição estatutária de alto funcionário, subordinada e nunca antes assumida.Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Como compatibilizar essa nobre aspiração de qualificar a democracia, de a tornar numa democracia de valores, se as liberdades mais elementares, aquelas que podem ser postas em causa pelas funções de segurança, de inteligência e de investigação criminal, ficam à mercê de uma organização piramidal, todopoderosa, que desconhece as mais básicas regras de desconcentração do poder? Como aperfeiçoar um sistema democrático, se, ao fim de 30 anos de experiência e maturação, esse sistema declina, desliza e derrapa para um modelo simplista e «concentracionário» do «Grande Intendente», que tudo supervisiona, tudo tutela, tudo vigia? Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A luta pela liberdade de expressão e pela integridade das defesas de garantia criminal, só asseguradas por um modelo não concentrado do poder policial, pertence ao património ideológico nuclear do PSD e teve, mesmo antes de 1974, em Sá Carneiro, um dos seus mais distintos protagonistas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Para a nossa geração, celebrar Abril e fazer democracia é justamente denunciar, num tempo de letargia cívica e de anestesia cidadã, sem medos, com serenidade e com exigência, os novos perigos e ameaças para a liberdade dos cidadãos.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Fizemo-lo, aqui e hoje, sob o signo poético e profético dos versos encorajantes de Sophia, que passo a ler: «Serenamente sem tocar nos ecos/Ergue a tua voz/E conduz cada palavra/Pelo estreito caminho/Vive com a memória exacta/De todos os desastres/Aos deuses não perdoes os naufrágios/Nem a divisão cruel dos teus membros./No dia puro procura um rosto puro/Um rosto voluntário que apesar/Do tempo dos suplícios e dos nojos/Enfrente a imagem límpida do mar.»Aplausos do PSD.O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, vai usar da palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, antigos Presidentes da República Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, Sr. Cardeal Patriarca, Membros do Governo, Excelências, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Era Primavera, cheirava a madrugada e havia música no ar! E o dia foi abrindo, a esperança deu à luz e fez-se a Praça da Canção e a canção na praça.E flores, muitas flores vermelhas que passaram a chamar-se liberdade.As armas, essas quase nem precisaram de se fazer ouvir e o vento que passava passou a dar boas notícias do País.As multidões, de mãos dadas, fizeram a única guerra que importava: dar ao poder a legitimidade que lhe tinha sido roubada.Esta foi a luta de muitos, de várias gerações. Alguns nem viveram para dela poderem beneficiar. Mas também não foi para isso que a fizeram. Fizeram-na porque acreditaram que esse era o seu dever e legaram-nos a enorme responsabilidade de cumprir Abril.Sente assim, nas cerimónias deste dia, quem viveu antes, durante e depois o 25 de Abril.Ele foi-se construindo: na exposição da pobreza que obrigava a procurar outros países, porque o nosso não dava oportunidades; na guerra colonial, que violava o direito à autodeterminação já proclamado pela ONU; no isolamento nacional, doutrinariamente assente no obscurantista «orgulhosamente sós»; na