23 DE MAIO DE 2013 9 Para o PCP, já há muito tempo, é evidente que o caminho seguido pelo PSD/CDS com o apoio do PS, de concretização e aplicação do dito "Memorando de Entendimento" apenas pode conduzir o nosso país a mais desemprego, mais dívida, mais défice, mais recessão e mais dependência. A verdade, é que com estas opções políticas, PSD/CDS, com o apoio do PS, afundam o nosso país por via da destruição da economia e com isto atiram milhares de portugueses para a pobreza, agravando a miséria e a exclusão social. Os dados recentemente anunciados pelo Ministro das Finanças são demonstrativos do desastre a que este Governo PSD/CDS conduz o país. Mais défice, mais dívida, mais recessão (-3,2% do PIB quando a previsão era de -1%) e mais desemprego (18,5% quando a previsão no Orçamento do Estado para 2013 era 16,4%) comprovam que o caminho que está a ser seguido não pode continuar. Importa referir que o agravamento do desemprego é também um instrumento de abaixamento generalizado dos salários, e o Governo PSD/CDS tem responsabilidades diretas e indiretas na sua promoção. É o exemplo do desemprego na Administração Pública, onde em dezembro de 2012 mais de 14 500 professores se encontravam em situação de desemprego, quando comparado com período homólogo. Com o deliberado propósito de promover cada vez mais a concentração da riqueza em cada vez menores grupos económicos e financeiros, o Governo PSD/CDS leva a cabo e aprofunda uma política de empobrecimento generalizado da população e de agravamento da pobreza e da exclusão social. É neste contexto que surgem as sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego desenvolvidas por sucessivos Governos. O patronato, PS, PSD e CDS sabem muito bem que um trabalhador sem subsídio de desemprego é forçado a aceitar qualquer posto de trabalho, qualquer tipo de contrato e qualquer tipo de horário ou condições de trabalho. O corte dos apoios sociais não tem apenas objetivos “economicistas” tem um objetivo programático de criar condições objetivas para agravar a exploração de quem trabalha. Assim, desde 2006 e através de sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego, PS/PSD e CDS são responsáveis por cada vez menos trabalhadores em situação de desemprego reunirem as condições de acesso a este apoio social, atirando desta forma cada vez mais trabalhadores para a pobreza extrema. Como consequência direta destas alterações, mais de metade dos trabalhadores em situação de desemprego hoje não conta com qualquer apoio social. Se no 4.o trimestre de 2011, o número de trabalhadores a receber o subsídio de desempregado era de 307 mil e o número de desempregados era de 771 mil, noúltimo trimestre de 2012, o número de trabalhadores a receber o subsídio de desemprego era de 389 mil, enquanto o número de desempregados, em sentido estrito, era de 923 mil. Mas se à taxa de desemprego oficial de 16,9% (923 mil desempregados) juntarmos os inativos (259 mil trabalhadores) e o subemprego visível (260 mil trabalhadores), então temos uma taxa real de desemprego de 1 milhão e 443 mil desempregados, ou seja, 25% da população ativa está desempregada. Assim, num total de 1 milhão e 443 mil desempregados, apenas 389 mil recebem o subsídio de desemprego: apenas um terço dos trabalhadores desempregados recebe subsídio de desemprego. É inaceitável, é uma tragédia social. Neste contexto, em que o desemprego atinge valores nunca antes atingidos, em que o desemprego entre os jovens ultrapassa os 40% e 76% das jovens mulheres não recebe subsídio de desemprego; e que o desemprego de longa duração atinge os 56%, o Governo PSD/CDS decidiu alterar, mais uma vez para pior, as regras de atribuição do subsídio de desemprego. Fê-lo, aquando do Orçamento do Estado para 2013 em que determinou um corte de 6% do montante do subsídio de desemprego e fê-lo aquando da publicação do Decreto-Lei n.o 64/2012 de 15 de março. Com este decreto-lei, o Governo PSD/CDS dificultou ainda mais o acesso a esta crucial prestação social, diminuiu o tempo de concessão do subsídio de desemprego, diminuiu o seu montante, e entre outras medidas, aplicou um corte de 10% do subsídio de desemprego ao fim do 6.o mês de atribuição. As consequências estão à vista: não só há cada vez mais trabalhadores desempregados que não recebem subsídio de desemprego, como os que recebem, recebem cada vez menos e por menos tempo. Assim, este decreto-lei e as regras do Orçamento do Estado para 2013 são mais um ataque fortíssimo aos direitos dos trabalhadores e à Segurança Social, visando estigmatizar os desempregados, dificultar o acesso a