30 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010A questão estava no timing. E o Bloco de Esquerda também mudou de opinião sobre esta matéria, o que é curioso.Em suma, a meu ver, não vale a pena aprofundar esta questão, tentando «agarrar esta bandeira», porque não é exactamente assim.O Sr. Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, eventualmente estava distraído, mas, na intervenção de abertura, foram referidos projectos de lei que o Partido Comunista Português já tinha apresentado e que tem actualmente agendados,»O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas há pouco omitiu-o!O Sr. José Gusmão (BE): — » projectos de lei, aliás, que o Partido Socialista também «chumbou».Portanto, é extraordinário que, neste debate, venham «atirar-nos à cara» projectos de lei de outra força política que o Bloco de Esquerda aprovou e que o Partido Socialista sempre rejeitou.O Sr. Victor Baptista (PS): — Como sabe, vocês defendem o englobamento e nós não!O Sr. José Gusmão (BE): — E devo dizer que o Bloco de Esquerda não mudou de posição, Sr. Deputado.O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta que, já no seu texto original, faz caminho na busca de consensos. E é verdade, sim, que este projecto de lei é diferente de outros apresentados pelo Bloco de Esquerda, precisamente porque queríamos que a proposta fosse aprovada. Portanto, na proposta inicial que apresentámos, já fazíamos o caminho da busca de consensos.Por isso, toda a crítica que o Sr. Deputado faz ao Bloco de Esquerda não tem cabimento, como não teve cabimento no passado.O Sr. Victor Baptista (PS): — É uma constatação!O Sr. José Gusmão (BE): — A verdade é que esta medida não foi adoptada no passado, porque não houve coragem política para tal.E o Sr. Deputado Victor Baptista disse que o Governo já tinha anunciado nesta Assembleia, sem data, o agravamento da tributação das mais-valias. Ó Sr. Deputado, o Partido Socialista, no passado, chegou a aprovar esta medida, nesta Casa! E, depois, recuou. Portanto, sabemos que, nesta matéria, só podemos descansar quando a medida estiver implementada e em execução.É por isso que vamos insistindo, e temos insistido, na proposta desta medida. Mas não será por falta de abertura nossa — o debate de hoje mostrou-o bem e o debate na especialidade mostrá-lo-á ainda melhor — que a mesma não será implementada.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar a intervenção do CDS neste debate e deixar bem clara a nossa posição, gostaria apenas de alertar, no que respeita às intervenções do PS, para a necessidade de o PS e de o Governo se entenderem quanto aos rumos que querem tomar. É que não faz muito sentido estabelecer programas ambiciosos de privatizações — e, nesse domínio, vale a pena ouvir algumas chamadas de atenção que, nomeadamente, o CDS tem feito e que pressupõem um mercado de capitais sólido e atraente — e, depois, ao mesmo tempo, pensar em avançar também com um regime ambicioso de tributação de mais-valias.No mesmo sentido, volto a dizer: não faz sentido um regime que privilegia SGPS em detrimento de pequenos contribuintes, se a ideia do Governo e do PS for, por exemplo, como tem acontecido em momentos