I SÉRIE — NÚMERO 45 4 biológicos, oncológicos, já para não falar do caso do dia, que é grave do ponto de vista de medicamentos inovadores, em relação à Hepatite C. Mas, o mais grave de tudo são os 10 meses para responder à solicitação de um medicamento inovador que poderia salvar uma vida. Ora, este tempo de 10 meses para responder é um problema kafkiano da relação entre o cidadão e o Estado. Sr.as e Srs. Deputados, convenhamos que as afirmações do Primeiro-Ministro em matéria de saúde pública, matéria por que rasgou as vestes no último debate quinzenal sobre o Serviço Nacional de Saúde, não têm o consentimento dos factos, não têm a verdade da realidade. Mas podemos falar da pobreza — últimas afirmações do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. Os números que foram publicados dão conta de um aumento da pobreza em Portugal a rondar os 20%. Ainda assim, o limiar de pobreza é mais baixo e, portanto, os números, do ponto de vista da crueza da realidade, são até mais graves do que aquilo que o inquérito deixa supor. Acerca disto, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa extraordinária, com certeza com um objetivo pré-eleitoral: que se tratava de um eco do passado. Ora, tudo indica que, em 2013 e em 2014, todas as circunstâncias se agravaram. Agravaram-se do ponto de vista da diminuição das prestações sociais, agravaram-se do ponto de vista das pessoas abrangidas, agravaram-se pela dificuldade no emprego, pela desvalorização salarial, por tudo isso.... Outra das habituais frases de propaganda que eram propaladas tinham a ver com o Instituto Nacional de Estatística. Ainda hoje, foram conhecidos os números do Instituto Nacional de Estatística, repito, do Instituto Nacional de Estatística, que o Sr. Primeiro-Ministro tanto preza, que dá conta de um aumento do desemprego e, portanto, tem havido um vaivém, mas em baixa. Ora, tudo isso aponta para um agravamento da pobreza, mais o famigerado teto de poupanças do Ministro da Segurança Social nas prestações sobre a pobreza. Sr.as e Srs. Deputados, também na área da educação, o Sr. Primeiro-Ministro veio recentemente fazer alarde daquelas que teriam sido conquistas deste Governo. Porém, olhando para os principais indicadores internacionais, o que vemos, na realidade, é que a universidade em Portugal encolheu, a investigação científica encolheu, há menos alunos e menos investigadores, e estes são os indicadores da competitividade e da capacidade criativa que são tidos em conta na União Europeia. Também sobre a TAP — se quisermos falar sobre a TAP — tantas e tantos se têm juntado, desde Ramalho Eanes até aos setores mais à esquerda em Portugal, na defesa da companhia de bandeira e da sua propriedade pública. Veja-se que o Primeiro-Ministro faltou à verdade ao dizer que, na União Europeia, não é possível capitalizar a TAP. Ao que parece, a Comissão Europeia não foi contactada para o efeito. Não há nenhum processo aberto, não há nenhuma evidência, a não ser uma história mal contada de Chipre. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo português, juntamente com o Governo espanhol, noutra das célebres afirmações do nosso Primeiro-Ministro, têm vindo a fazer um caminho de resistência à iniciativa do novel Governo grego para uma reestruturação das dívidas soberanas. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Já desistiram! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vamos falar do «conto de crianças» e de outras formas de apoucamento e de aviltamento das posições que têm vindo a ser tomadas por parte do Governo português, do Primeiro-Ministro e dos principais responsáveis. Devo dizer que as afirmações do Primeiro-Ministro português, a par da atitude do Presidente do Conselho do Estado espanhol, são muito negativas. Trata-se de países que tiveram modalidades diferentes de resgate, que estão sujeitos à troica, essa instituição que é uma espécie de instituição bastarda da União Europeia, que tem vindo a ser rejeitada nos diálogos — que são necessários — intraeuropeus. O que os principais responsáveis têm feito e dito é que não estão de acordo com qualquer debate/discussão acerca da reestruturação da dívida, não estão de acordo com uma conferência europeia sobre a reestruturação das dívidas, não estão de acordo com qualquer mecanismo que tenha a ver com o voltar ao passado, conseguir tirar uma autópsia dos planos de resgate da troica, encontrar um caminho de crescimento e de defesa dos direitos sociais e, já agora, dos regimes constitucionais dos Estados-membros na União Europeia. Ou seja, a Sr.a Merkel, por interpostas pessoas e por interpostos Estados — Portugal e Espanha —, está a encontrar um escudo humano para as negociações na União Europeia. E é terrível, é lamentável e é de uma infelicidade