16 DE JULHO DE 2022 57 trabalhadores, através do instrumento SURE1; ii) apoios a empresas, através de garantias a empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, com incidência nas pequenas e médias empresas; iii) apoios ao financiamento de cuidados de saúde, tratamento e prevenção, relacionados com a doença COVID-19, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade, aos Estados-Membros da área do euro; iv) alterações ao orçamento da UE, nomeadamente para acomodar a despesa adicional relacionada com o combate à pandemia COVID-19 – lançamento do plano de recuperação da Europa e reforço do instrumento de apoio de emergência para financiar o processo de vacinação; v) redireccionamento e maior flexibilidade na utilização dos fundos estruturais da UE; vi) flexibilidade na aplicação das regras orçamentais europeias2 e das regras de auxílios estatais; vii) criação de um plano de recuperação para a Europa, financiado nomeadamente no âmbito do instrumento extraordinário de recuperação Next Generation EU e do Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2021-2027. Importa ainda referir que a taxa de inflação se manteve baixa nas economias avançadas, tendo sido acompanhada de um recuo acentuado dos preços do petróleo, em contraste com alguma aceleração dos preços das matérias-primas não energéticas, sobretudo em bens alimentares. No que concerne à economia portuguesa, esta foi fortemente afetada pela conjuntura, registando a maior recessão de sempre com uma redução do PIB de 7,6%, em termos reais3, como é salientado na CGE-2020. Situação que originou a interrupção da trajetória de convergência que a economia portuguesa prosseguia há quatro anos consecutivos (com um crescimento médio anual de 2,7%, que compara com 1,9% na área do euro). Sendo referido que, apesar desta conjuntura adversa, os seus efeitos foram mitigados pelas medidas tomadas pelo Governo de apoio à economia e ao emprego, às empresas e às famílias. Refletindo-se de modo expressivo no mercado de trabalho, que, apesar da taxa de desemprego ter interrompido a trajetória acentuadamente decrescente que se vinha a registar desde 2013, manteve uma tendência de alguma estabilização, 6,8% em 2019 para 6,9% da população ativa. Sublinhando-se, a este propósito, o importante contributo do layoff simplificado, o apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização da atividade empresarial. Um outro aspeto realçado tem a ver com a taxa de inflação que permaneceu baixa em 2020, tendo o Índice de Preços no Consumidor (IPC) passado de uma variação de 0,3% em 2019 para uma variação nula, refletindo em parte efeitos da pandemia de COVID-19, mas influenciada pelo comportamento da inflação subjacente e pela evolução negativa dos preços dos produtos energéticos. B) Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia Neste domínio, a CGE-2020 refere que as transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, dos pagamentos realizados por Portugal para o orçamento geral da UE relativos à contribuição financeira — constituída, em 2020, pelos recursos próprios IVA e RNB, pelo financiamento da correção devida ao Reino Unido bem como da redução do RNB da Dinamarca, Holanda, Áustria e Suécia — e aos montantes apurados a título de recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros) e, por outro lado, dos recebimentos das comparticipações da UE no âmbito dos Fundos Europeus. 1 Destinado a prestar apoio temporário com vista a atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19. 2 Através da ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Prevê-se a sua desativação a partir de 2023. 3 Tendo esta quebra do PIB sido mais acentuada do que a registada na média dos países da área do euro (-6,6%).