22 DE JULHO DE 2022 5 últimos 40 anos, a mortalidade por todas as causas no país mantém-se acima do que é esperado para esta altura do ano. Segundo a Plataforma Nacional de Vigilância de Mortalidade, que o i consultou, só nos últimos sete dias houve mais 371 mortes do que seria expectável face aos registos históricos para junho. O novo pico de mortalidade verifica-se desde maio. O aumento das mortes por COVID-19, acima do ano passado por esta altura, será uma das explicações, mas até ao momento não houve uma análise das autoridades à evolução da mortalidade.»3 Ora, não é aceitável nem compreensível que as autoridades de saúde fiquem em silêncio perante um estranho e inusitado pico de mortalidade em Portugal – com um impacto transversal em todas ou quase todas as estruturas etárias –, recusando encetar investigações ou revelar dados explicativos credíveis sobre esta matéria. Até porque ficou já claro e evidente que nem a pandemia COVID-19 nem a onda de calor que o País atravessa são fatores exclusivos suficientes para explicar os números de mortalidade registados. Como pode o Parlamento ficar em silêncio perante tal ausência de resposta por parte do Governo? Por todo o mundo, governos ou parlamentos desenham e avançam com inquéritos autónomos ao excesso de mortalidade verificado, procurando identificar as causas diretas e indiretas de tal fenómeno e com uma enorme preocupação de transparência e informação pública, como recentemente se verificou na Escócia.4 Só uma comissão parlamentar de inquérito permitirá à Assembleia da República averiguar – ao abrigo dos poderes de fiscalização que a Constituição da República Portuguesa lhe reserva, de acordo com o artigo 8.o, n.o 1, da Lei n.o 30/84, de 5 de setembro (lei do SIRP) – sobre a eventual omissão de diligência no exercício dos deveres de cuidado. Assim, considerando que: – Compete ao Parlamento escrutinar os atos do Governo e da Administração e que as comissões parlamentares de inquérito são o instrumento mais adequado para esse fim; – Os Deputados têm o dever de procurar a verdade e os portugueses têm o direito de a conhecer; – O escrutínio dos atos do Governo e da Administração é um direito inalienável e um dever dos Deputados; – Um acréscimo de mortalidade não justificado deve ser objeto de investigação e reflexão; Os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do Chega requerem, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 5/93, de 1 de março, republicada pela Lei n.o 15/2007, de 3 de abril, a constituição imediata de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, que deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, com o seguinte objeto: – Clarificar as causas, diretas ou indiretas, do excesso de mortalidade relativa aos anos 2020 e 2021 e apurar eventuais responsabilidades. Assembleia da República, 9 de julho de 2022. (Título e texto substituídos a pedido do autor)(*) COMISSÃO EVENTUAL DE INQUÉRITO PARLAMENTAR PARA CLARIFICAR AS CAUSAS DE MORTALIDADE RELATIVAS AOS ANOS 2020 E 2021 Exposição de motivos Entre 30 de dezembro de 2019 e 2 de janeiro de 2021, foram registados mais 14% de óbitos (15 526) do que seria esperado tendo em conta a média dos seis anos anteriores. Poderia considerar-se que o aumento dos  3 https://sol.sapo.pt/artigo/773673/portugal-com-excesso-de-mortalidade-  4 https://www.parliament.scot/chamber-and-committees/committees/current-and-previous-committees/session-6-covid19-recovery-committee/business-items/excess-deaths-in-scotland-since-the-start-of-the-pandemic-inquiry