2123-(8)II SÉRIE — NÚMERO 64GRAFICO N.o 3 Número de processos terminados"VER DIÁRIO ORIGINAL"Comentário aos dados estatísticos1 —O número total de processos abertos em 1984 (2543) foi inferior, em cerca de oito dezenas, ao do ano anterior — no qual também já se verificara, aliás, um decréscimo da mesma ordem.Aponte-se, de todo o modo, que no ano em análise se utilizara critério diferente do que antes vinha a ser aplicado para o cômputo de queixas exactamente iguais, e relativas a uma mesma situação, embora apresentadas por pessoas diversas. Na verdade, passou a organizar-se, para cada tipo destes casos, apenas um processo. Em 1984, foram recebidas mais de centena e meia de cartas nestas condições.2 — A distribuição das queixas, entre escritas (1976) e verbais (455) não diferiu essencialmente da que tem vindo a verificar-se. As queixas verbais perfizeram, assim, cerca de 18 % do total das mesmas.3 — Os processos de iniciativa do Provedor (112) registaram, em relação a 1983, uma diminuição assinalável — cerca de 28 %.Isto ficou a dever-se, em parte, ao propósito de não dispersar excessivamente o Provedor com situações de importância relativamente menor.4 — O número global de processos referentes & questões de inconstitucionalidade (81) voltou a subir, cifrando-se em 22 % o seu aumento em relação ao ano precedente.5 — Foram movimentados 4852 processos, quantitativo da mesma ordem do do período anual anterior.Assim, cada assessor do Provedor tratou, em média, 323 processos no ano em referência.6 — Encerraram-se, em 1984, 2708 processos — cerca de centena e meia mais do que ano transacto.Verificou-se, assim, no ano em questão, um saldo positivo de 169 processos, o que significa uma alteração relevante face à situação ocorrida no ano que imediatamente o precedeu.7 — Para 1985, transitaram 2144 processos.8 — Foram rejeitadas, sem decisão sobre o fundo da questão, 584 queixas — percentagem (24 %) correspondente ao habitual.Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o mérito, verifica-se ter ele formulado 3! recomendações legislativas, 69 recomendações administrativas e 21 reparos. Se o total de reparos se mantém no nível do de 1983, os das recomendações, tanto legislativas como administrativas, reflecte um aumento muito considerável.O Provedor apresentou, neste ario, 13 pedidos de declaração de inconstitucionalidade.9 — No ano em causa, alcançou-se solução favorável aos interessados, por virtude da intervenção do Provedor, em 390 processos.Este número representa 15 % dos processos abertos e 19,9 % do total daqueles em que o Provedor tomou posição sobre o fundo das matérias tratadas.10 — A seriação dos principais assuntos tratados reproduz com assinalável precisão as tendências dos anos anteriores, e, em particular, do de 1983.Assim, as matérias mais versadas foram: trabalho (796 — 31,3 % do total), com especial relevo para a Administração Pública, central, regional e local (710 — 27,9%); segurança social (489— 19,2 %); administração da justiça (321 — 12,6 %); direitos fundamentais (162 — 6,3 %); contribuições e impostos (118 — 4,6%).11 — No tocante à administração central, o elenco dos departamentos mais visados continua a apresentar grande semelhança com o dos anos anteriores.Aponte-se, de todo o modo, em confronto com 1983, o aumento relativo dos casos respeitantes à área das Finanças e do Plano, e o decréscimo aparente dos atinentes a matéria da Segurança Social e da Saúde (aparente, frise-se, por derivar da repartição de competências, antes unificadas, por dois Ministérios diferentes).Assim, os Ministérios em relação aos quais se organizaram mais processos foram, em 1984: Finanças e Plano (275— 10,8 %); Educação (274—10,8 %); Trabalho e Segurança Social (234 — 9 %); Seúde (151 —5,9%); Justiça (124 —4,9%).Quanto à administração local, a maioria dos casos reporta-se, como é natural, dado o âmbito relativo da sua competência, às câmaras municipais (210 — 8,2 %).Continuam a merecer realce, no que respeita a outras entidades, os quantitativos de casos relativos a empresas públicas e nacionalizadas (248 — 9,8 %) e a tribunais (298— 11,7 %).Apesar de a sua expressão percentual ser ainda muito reduzida assinale-se, de todo o modo, o acréscimo de processos atinentes à Forças Armadas (36 — 1,4 %).Continua, enfim, a ser mínimo o conjunto de casos suscitados em relação às regiões autónomas — 9 para os Açores, 3 para a Madeira.