73 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005Em relação ao papel das forças nacionais destacadas, no fundo, Sr. Deputado, só lhe posso responder, como creio já lhe ter respondido, indo ao encontro a uma visão diferente do papel das Forças Armadas no quadro da sociedade em que vivemos: uma sociedade que tem de assegurar segurança e protecção para o seu próprio desenvolvimento e para o seu bem-estar. São valores intangíveis, que só quando se perdem se identificam.É certo que não temos ameaças do tipo das ameaças tradicionais que deram a muitas gerações a visão de um papel instrumental das Forças Armadas e da Defesa nesse sistema de segurança e de protecção. No entanto, não nos iludamos. O que fizemos, durante estes últimos anos, foi empurrar a fronteira da desordem e da guerra para lá das nossas fronteiras — é essa a realidade — no quadro de alianças com vizinhos com que nos guerreámos historicamente, como o Sr. Deputado muito bem tem acompanhado no seu projecto profissional de historiador. E temos de garantir que essas fronteiras de segurança e de defesa se vão alargando o mais para longe possível do nosso centro de vida e de actividade social. É essa a responsabilidade que tem um governo, enquanto emanação do que é uma formação social com aspirações políticas de paz, de estabilidade e de progresso.Sem segurança e defesa não há condições para o desenvolvimento e para o progresso. Portanto, ou asseguramos essas condições no quadro instrumental da participação das nossas Forças Armadas no que são as acções das alianças de segurança e de defesa colectivas em que participamos ou, então, teremos de assacar as consequências de não acompanharmos o que é a actividade dessas alianças na gestão de crises e de conflitos que, directa ou indirectamente, num mundo globalizado não deixam de ter reflexos muito importantes na definição das condições de segurança e de defesa do nosso próprio país.O Sr. Presidente: — Para esta segunda ronda de perguntas, que vamos agora iniciar, temos, neste momento, as inscrições dos Srs. Deputados Henrique Rocha de Freitas, do PSD, João Rebelo, do CDS-PP, e Marques Júnior, do PS.Faremos, assim, a ronda com a mesma sequência e o Sr. Ministro responderá em bloco às questões que agora sejam suscitadas. Temos todos a esperança de que o entendimento seja o de que, nesta segunda ronda, as intervenções sejam bastante mais curtas.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa, na resposta que deu ao Deputado João Rebelo sobre a questão dos antigos combatentes, confesso que se atraiçoou, porque se até aqui a questão dos antigos combatentes era uma questão financeira, na sua resposta politizou a questão.E não há pior serviço aos antigos combatentes do que politizar esta questão.Uma coisa é definir, como foi definido no governo do Dr. Durão Barroso, tendo como ministro o Dr. Paulo Portas, uma prioridade política. Outra é o Sr. Ministro ter respondido nos termos em que respondeu ao Sr. Deputado João Rebelo. Não politize esta questão, Sr. Ministro, até porque, assim, desrespeita uma matéria que teve a unanimidade desta Câmara, desde o CDS-PP ao BE, e que foi fruto de uma aproximação entre todos os partidos. Aliás, queria aqui registar e louvar a intervenção serena, calma e responsável do Sr. Deputado Marques Júnior sobre esta matéria.Portanto, Sr. Ministro, quanto à matéria de politizar a questão dos antigos combatentes, não há pior serviço e desrespeito maior a esta Assembleia.Quanto à questão do Fundo dos Antigos Combatentes, os antigos combatentes não são um problema. O Sr. Ministro é que está a criar um problema. Por isso, percebo perfeitamente a intervenção do Sr. Deputado Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda. Se o Sr. Ministro entendia que o Fundo dos Antigos Combatentes não tinha condições para efectuar o pagamento ao longo dos 30 anos, deveria ter chegado aqui, à Assembleia, e dito claramente o que queria como alternativa a esta insuficiência de verbas.O Partido Socialista e o seu Governo são, de facto, curiosíssimos. Lembro-me de um ministro que já suspendeu uma lei da Assembleia, por despacho; V. Ex.a suspende uma outra lei da Assembleia, por entrevista. É curioso mas é verdadeiro e não deixa de ser triste.Não se esconda atrás do défice, não se esconda atrás da contenção orçamental porque, neste caso, a contenção orçamental só bate à porta da defesa.Risos do Ministro da Defesa Nacional.Sr. Ministro, não se ria, porque o investimento, no seu Ministério, sofre uma diminuição de 74%. Vou darlhe exemplos.Em relação a algo que se chama PIIP (Plano de Investimentos de Infra-Estruturas Prioritárias) — e confesso desde já que tenho alguma dificuldade em ler estas siglas, pois não são do âmbito militar —, está prevista, pelo seu Governo, a verba de 15 000 milhões de euros, a aplicar até 2009, o que equivale a 700 milhões de euros por ano! Assim, em vez de vir a esta Casa dizer que tem um problema em relação aos antigos combatentes, pergunto-lhe se não deveria antes ir a S. Bento, à residência do Sr. Primeiro-Ministro, dizer «tenho um problema;