6 DE JUNHO DE 1991134-(9)Requerimento n.9 770/V (4.*)-ACde 3 de Junho de 1991Assunto: Salarios em atraso e problemas financeiros daEmpresa Industrial das Hortas, em Santo Tirso. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A Empresa Industrial das Hortas (Hortrex), situada em São Martinho do Campo, Santo Tirso, é uma das mais importantes empresas têxteis do vale do Ave, empregando cerca de 750 trabalhadores.No entanto, a empresa não paga salarios desde Fevereiro, o que obrigou os seus trabalhadores a paralisar desde 22 de Maio.Sabe-se que a administração da empresa a considera viável economicamente, embora com muitos problemas financeiros e sujeita a grande pressão dos bancos.Entretanto, de acordo com informações da comunicação social, a Empresa Industrial das Hortas solicitou a aplicação do Decreto-Lei n.° 177/86 e aguarda a decisão do tribunal.Ora, a verdade é que o agravamento da situação económica e financeira da Empresa Industrial das Hortas tem graves repercusões em toda a zona, quer pelo elevado número de trabalhadores que emprega, quer pelas consequências no aumento do desemprego, na situação social grave de centenas de famílias dos trabalhadores e nas dificuldades acrescidas dos pequenos comerciantes.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia as seguintes informações:1) Que medidas vão ser tomadas para garantir a laboração normal da Empresa Industrial das Hortas (Hortex), situada em São Martinho do Campo, Santo Tirso?2) Que medidas vão ser tomadas para garantir com a maior urgência o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da Empresa Industrial das Hortas?3) Que medidas vão ser tomadas para garantir a reestruturação e o saneamento financeiro da Empresa Industrial das Hortas e o emprego dos seus trabalhadores?Requerimento n.9 771IV (4.«)-ACde 3 de Junho de 1991Assunto: Carreiras profissionais dos técnicos de emprego,lécnicos e monitores de formação profissional. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Os técnicos de emprego, técnicos e monitores de formação profissional do 1EFP têm há quatro meses suspenso, por decisão da Secretaria de Estado do Emprego, o processo de negociação da revisão das suas carreiras profissionais, que se prolonga há longos meses.Entretanto, o assunto tem vindo também a ser tratado por um grupo de estudos a funcionar na Secretaria de Estado do Orçamento, sem qualquer participação dos trabalhadores nem das suas organizações representativas e semqualquer informação aos mesmos sobre o decorrer dos respectivos trabalhos.A análise das funções desempenhadas por estes trabalhadores foi oportunamente realizada pela Direcção-Gcral da Administração Pública, não havendo, por isso, razões técnicas que justifiquem o arrastamento do processo nem a sua indefinição.Face à situação exposta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministério do Emprego e da Segurança Social e à Secretaria de Estado do Orçamento as seguintes informações:Quais as razões que justificam o arrastamento de uma situação altamente lesiva dos interesses dos técnicos de emprego, técnicos e monitores de formação profissional?Como explica o Governo a ausência de diálogo que vem caracterizando as suas relações com estes trabalhadores?Requerimento n.9 772A/ (4,8)-ACde 3 de Junho de 1991Assunto: Protestos contra a construção de uma mini-hí-drica no rio Este, concelho de Vila do Conde. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A Assembleia Municipal de Vila do Conde aprovou recentemente uma moção em que manifesta total solidariedade às juntas de freguesia e aos agricultores de Tougi-nhó, Junqueira, Rio Mau e Arcos e total desacordo quanto à instalação, no rio Este, na freguesia de Touginhó, de um empreendimento hidroeléctrico.O desacordo quanto à instalação desse empreendimento hidroeléctrico é justificado pelo receio que existe de que a área iria ocupar larga superfície de solos agrícolas e várias explorações agrícolas desta zona de minifúndio seriam inviabilizadas.Por outro lado, consideram também que o projecto não assegura um caudal mínimo para o rio que permita garantir a rega nos moldes actuais, além dos impactos negativos na paisagem ribeirinha.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia as seguintes informações:O que se passa com o projecto de construção de uma mini-hídrica no rio Este, concelho de Vila do Conde?Que medidas vão ser tomadas para respeitar os interesses dos agricultores e da população da zona e ter em conta as posições já tomadas pelas freguesias abrangidas e pela Assembleia Municipal de Vila do Conde?Requerimento n.9 773/V (4.*)-ACde 3 de Junho de 1991Assunto: Protestos contra a extracção de caulinos na áreado Município de Vila do Conde. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).