19 DE MARÇO DE 19881144-(11)A agravar a situação, também se prevê que o Hospital Distrital de Portalegre sofra uma redução do número de valências, perdendo os serviços de cardiologia, dermatologia e gastrenterologia.Como eram especialidades que existiam apenas no Hospital Distrital, fica este distrito privado delas, com as gravosas consequências que dai advêm.Agravam-se assim as assimetrias litoral-interior, obrigando a população do distrito de Portalegre a recorrer a unidades hospitalares longe do distrito e dos seus familiares e privando-a dos cuidados de saúde primários e diferenciados.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Vai a população de Castelo de Vide ficar sem assistência domiciliária e ver diminuído o número de camas do seu centro de saúde?2) Caso afirmativo, quais as razões técnicas que levam a tal decisão?3) É verdade que o Hospital Distrital de Portalegre vai ficar sem as especialidades de cardiologia, dermatologia e gastrenterologia?4) Caso afirmativo, que argumentos técnicos levam a tal, num distrito interior e tão carenciado no campo da saúde?Requerimento n.° 722/V (1.8)-AC de 17 de Março de 1988Assunto: Obra da estrada nacional n.° 119 (Coruche--Infantado).Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Há dois anos que se arrastam as obras da estrada nacional n.° 119 no troço supracitado, sem que se vejam grandes progressos ou grande envolvimento de pessoal nas mesmas.A verdade é que, ao ritmo actual de construção, a obra promete arrastar-se por alguns anos mais.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:1) Tem esse Ministério conhecimento dos factos apontados?2) Que se passa afinal com a empreitada do troço referido?3) Que medidas pensa o Ministério tomar para colmatar a situação?Requerimento n.° 723/V (1.°>AC de 17 de Março de 1988Assunto: Centro de Hemodiálise do Hospital Distritalde Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Foi construído o Centro de Hemodiálise no Hospital Distrital de Portalegre para responder às solicitaçõesdos doentes, tendo sido investidos mais de 50 000 contos no seu apetrechamento e preparação do pessoal técnico.Para rentabilizar o investimento era necessário o serviço funcionar com dois turnos, mas a verdade é que só está a funcionar um turno, ao que parece pela falta de dois especialistas.Por outro lado, consta que o Ministério pretende vender o serviço a uma multinacional.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:1) É verdade que o Governo pretende vender o Centro de Hemodiálise a entidades privadas?2) Caso afirmativo, que razões levam a tal decisão?3) Caso negativo, que medidas pensa o Ministério tomar com vista a viabilizar a unidade de hemodiálise?Requerimento n.° 724/V (1.a)-ACde 2 de Março de 1988Assunto: Envio de publicações.Apresentado por: Deputado Gaspar de Almeida (PS).Requeiro ao Ministério do Planeamento da Administração do Território, nos termos da alínea j) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que me sejam enviadas as seguintes publicações:Desenvolvimento Regional, \.° semestre de 1986 (n.° 22);Boletim da Comissão de Coordenação da Região Centro.Requerimento n.° 725/V (1.a)-AC de 17 de Março de 1988Assunto: Centro de Formação Profissional de Leiria. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).O Centro de Formação Profissional de Leiria está em projecto de execução desde 1981, sem que até à data se tivesse registado qualquer passo no sentido da sua concretização. Anunciada a intenção da sua insta-ção, nada mais se fez. Pode dizer-se, portanto, que a região de Leiria dispõe de um CFP criado no papel há quase oito anos e não se sabe quantos anos decorrerão ainda até que esta estrutura do ensino profissional, de vital importância para o desenvolvimento económico da região, desempenhe o seu relevante e insubstituível papel na formação técnica e profissional.Esta situação é tanto mais incompreensível quanto se sabe que existe terreno disponível há anos para a construção do Centro. As autarquias da zona, com relevo para a Câmara de Leiria, declararam várias vezes a sua total disponibilidade para dar toda a colaboração para a concretização do projecto.A criação do Centro de Formação Profissional responderá a uma necessidade básica de formação de mão--de-obra qualificada numa região com indústrias e serviços carentes de profissionais especializados. Esta