I SÉRIE — NÚMERO 68 22 Estamos a falar de emprego. Estamos a falar de produção nacional, Sr. Primeiro-Ministro. E qual é a resposta que dá? Subscrever a proposta desta natureza, que, mais à frente, se vai verificar que terá efeitos dramáticos e trágicos para a nossa economia, designadamente para este setor. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não temos para dizer aos produtores uma coisa diferente do que dissemos ao longo destes anos, desde que soubemos que estava programado o fim desta proteção, destas quotas. Batemo-nos, em termos da união europeia, para conseguir que elas pudessem perdurar,... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... isto é, que pudessem, durante mais tempo, favorecer outras oportunidades de investimento e de competitividade para os produtores portugueses, mas sabemos, há vários anos, que este dia haveria de chegar e não podemos estar na União Europeia com duas caras, isto é, aceitando tudo o que ela tem de bom para nós, mas rejeitando qualquer coisa que possa não favorecer este ou outro setor. Portanto, Sr. Deputado, é muito simples: temos vindo a preparar-nos, e os produtores portugueses também, para este dia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que foi uma espantosa expressão, afinal, da sua preocupação em relação ao emprego e a Portugal, em relação aos nossos défices, designadamente ao défice alimentar, a forma acrítica como se colocou perante uma União Europeia que decide ameaçar de morte um setor, considerando que, enfim, temos de «gramar» porque a União Europeia decidiu. Esse é que é o problema: é que, muitas vezes, falta brio patriótico para defender os nossos interesses nacionais, designadamente na União Europeia. Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, coloco uma última questão. O Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, no Japão, e ontem cá, anunciou que Portugal vai ser uma das nações mais competitivas do mundo, declaração que alguns poderão entender como uma espécie de «presunção e água benta...», como se não soubéssemos o que quer significar e o que tem por detrás. Mas o que é que o Governo está a pensar fazer para garantir tal afirmação? É que a afirmação vale por si, mas não justifica coisa nenhuma. É desenvolver a nossa capacidade científica, quando vemos este Governo a empurrar milhares de cientistas portugueses para o estrangeiro, pondo em causa a renovação e o alargamento da infraestrutura humana, técnica e científica, elemento fundamental da produção? É o investimento na ciência e na educação, que estão sujeitos a cortes e mais cortes? É o desenvolvimento tecnológico, quando toda a política está orientada para encerrar unidades de investigação, para a destruição de laboratórios nacionais e outras infraestruturas públicas de investigação e desenvolvimento? É melhorando o contexto favorável à produção do conjunto das atividades económicas, ou seja, reduzirem-se os altos preços da energia, dos combustíveis, dos transportes, do preço do dinheiro? Não! Não o disse, mas pensa é na continuação da transferência massiva dos rendimentos do trabalho para os grandes grupos económicos e financeiros, como tem vindo a fazer, designadamente com os cortes nos salários e com as alterações à legislação laboral. São estas políticas de desvalorização da força do trabalho