25 DE MARÇO DE 2021 33 ESPANHA De acordo com o artigo 157 n.o 1 alínea a) da Lei Orgânica de Educação, n.o 2/2006 de 3 de maio, o número máximo de alunos por sala de aula é de 30 no ensino secundário obrigatório. Este número é reduzido para 25 no caso de a turma ser composta por alunos com necessidades educativas especiais; no caso das turmas do pré-escolar e do 1.o ciclo, o n.o máximo de alunos por sala é de 25 e no caso das turmas de bacharelato, as turmas podem ser compostas por 35 alunos. De acordo com o artigo 87.o (admissão de alunos) da citada lei, as turmas podem ser aumentadas até 10% do número máximo de alunos, na decorrência de admissões tardias ou extemporâneas de alunos. Porém, de acordo com o artigo 2.o («Rácios de alunos por turma») do Real Decreto-ley n.o 14/2012, de 20 de abril, relativo a medidas urgentes de racionalização da despesa pública no âmbito da educação, e na decorrência de medidas de limitação orçamental, designadamente quando a lei do Orçamento do Estado não autorize o ingresso de pessoal ou imponha uma taxa de reposição de efetivos nas escolas inferior a 50%, as turmas passarão a poder ser aumentadas até 20% do número máximo de alunos definido pelo artigo 157, n.o 1, alínea a) da Lei Orgânica de Educação, n.o 2/2006, de 3 de maio, supramencionada. Esta disposição aplica-se tanto às escolas públicas, como às privadas subvencionadas com fundos públicos. Com a pandemia COVID-19 foi necessário tomar medidas de prevenção e proteção que forçaram a repensar a organização de múltiplas atividades, a fim de as retomar em segurança. A recuperação da atividade nas escolas foi adaptada a estas medidas. Desde a primavera de 2020, tem havido uma reabertura progressiva de escolas. Neste sentido, foram aprovadas as Medidas de Prevención, Higiene Y Promoción de la Salud frente a Covid 19 para Centros Educativos en el Curso 2019/2020 dos Ministérios da Saúde e da Educação e Formação Profissional de Espanha, que determinam entre outras medidas, que a ocupação das salas de aula e outros espaços funcionem com uma distância mínima de 2 metros. Os estabelecimentos de ensino terão de otimizar as salas de aula e outros espaços para acomodar os alunos, aplicando sempre a distância interpessoal de 2 metros. Os espaços exteriores serão priorizados o máximo possível na ocupação. Já em 2021, os Ministérios da Saúde e da Educação e Formação Profissional de Espanha aprovaram asMedidas de Prevención, Higiene Y Promoción de la Salud frente a Covid 19 para Centros Educativos en el Curso 2020/2021 (versión 08/02/2021), onde se preconiza a frequência presencial diária de todos os alunos, dando primazia aos alunos até aos 14 anos. Se necessário, pela evolução epidemiológica ou pela falta de espaço, está prevista a possibilidade de se implementar uma modalidade mista (combinação de educação presencial e à distância). Nos ensinos infantil e primários devem ser estabelecidos grupos de convivência estável, idealmente formados com um máximo de 15 alunos (e até um máximo de 20, se necessário). FRANÇA Segundo o artigo D211-9 do Código da Educação (conforme alterado pelo Decreto n.o 2012-16, de 5 de janeiro), o número médio de alunos por sala de aula é definido anualmente pelo diretor académico dos serviços de educação nacional que age por delegação do reitor, tendo em conta, por um lado, as orientações gerais fixadas pelo ministro responsável pela educação – em função das características das turmas, dos efetivos e do orçamento que lhes é atribuído – e, por outro lado, o parecer do comité technique départemental. Segundo os dados fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional, da Juventude e dos Desportos, com a previsão para o ano escolar 2019/2020, o número médio de alunos em cada sala de aula é o seguinte: • 24 no pré-escolar; • 22,1 na escola básica; • 25,6 nos colégios; • 18,3 na formação profissional no ensino secundário público; • 29,7 na formação geral e tecnológica no ensino secundário público.