32 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011Só com a modernização da economia e a adopção de medidas que estimulem a competitividade e o emprego é possível, Sr.as e Srs. Deputados, vencer os obstáculos com que estamos confrontados.Sempre afirmámos que a nossa prioridade é a criação de emprego com qualidade, promovendo, sempre que necessário, os ajustamentos à nossa legislação laboral. Fizemo-lo no passado e continuaremos a fazê-lo, quando necessário, sempre numa lógica de combinação entre a segurança dos trabalhadores e a competitividade das empresas. Recordo, a este propósito, as alterações que fizemos, em 2009, ao Código do Trabalho, alterações, essas, que apetrecharam as empresas dos necessários instrumentos de adaptabilidade e mantiveram intocado, repito, intocado, o princípio da segurança no emprego.Pois bem, é com esse mesmo entendimento e com essa responsabilidade que agora nos colocamos face aos trabalhos que decorrem na concertação social e que visam concretizar a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, na vertente do mercado de trabalho, aprovada por resolução do Conselho de Ministros e não, Sr. Deputado Jorge Machado, pelo FMI. Foi o Conselho de Ministros de Portugal que tomou, nas suas mãos, os interesses e a defesa dos interesses de Portugal.Aplausos do PS.Trata-se, então, de uma Iniciativa que nos merece aplauso, porquanto integra 50 medidas destinadas a potenciar o crescimento do nosso País, a competitividade das nossas empresas e a criação de emprego para as portuguesas e para os portugueses.É neste quadro e sob o lema «Aumentar a competitividade no mercado de trabalho» que surge o conjunto de propostas que o Governo apresentou aos parceiros sociais e que, a serem consensualizadas, indicam importantes transformações no mercado de trabalho, nomeadamente: o reforço das políticas activas de emprego, com uma clara aposta na empregabilidade dos desempregados e jovens à procura do primeiro emprego nos estágios profissionais e nos apoios à contratação; a dinamização da contratação colectiva com a descentralização dos processos de negociação; o aperfeiçoamento do regime jurídico da redução temporária dos períodos normais de trabalho e da suspensão dos vínculos laborais nas situações de crise empresarial; as alterações ao nível do sistema de compensações nos casos de cessação do contrato de trabalho ocorridos em contexto de reestruturação das empresas mantendo intocado o conceito de justa causa de despedimento;»O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Muito bem!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  » e, finalmente, a criação de um fundo de base empresarial destinado ao pagamento de parte das compensações por cessação de contrato de trabalho.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as propostas, e não outras, que se encontram em debate, propostas cuja consensualização concorrerá, em nosso entender, para a modernização do nosso sistema de relações laborais e para a protecção do trabalho e dos trabalhadores portugueses.Nesta matéria, como de resto noutras, não acompanhamos nem a visão estática do Partido Comunista Português, nem a visão liberal dos partidos de direita. Acompanhamos, sim, os trabalhos em concertação social; acompanhamos, sim, o esforço do Governo português por cuidar de Portugal, por permitir que a nossa independência e as nossas formas de estar estejam protegidas e que, nessa medida, os interesses de todos os trabalhadores estejam protegidos.Por isso, aguardamos com serenidade os resultados do processo de concertação social convictos de que o Governo e os parceiros hoje, como ontem, encontrarão as melhores soluções para Portugal, para os portugueses e para as portuguesas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, na Assembleia da República é hábito ouvirmos os discursos inflamados e, apesar de inflamados, vazios de sentido, de sentido prático, obviamente, que da parte do PS se vão fazendo em relação à matéria laboral.