6 DE JUNHO DE 2009 27 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.  asO Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar o PSD por ter usado um dos seus agendamentos potestativos com matérias tão importantes como as que estão em discussão. É também uma forma de se discutir ambiente, nesta Assembleia, exactamente no Dia Mundial do Ambiente. E no Dia Mundial do Ambiente o Partido Socialista voltou a trazer à discussão o empenho do Governo em matéria de política dos três rr e, sobretudo, no r da «redução». Só que, em vez da redução dos resíduos, fala-se apenas na redução das contra-ordenações ambientais, e aí está o trabalho do Governo em matéria de política do primeiro dos três rr: redução não de resíduos, mas de contra-ordenações. Estando em discussão quatro projectos, começo por tecer alguns comentários ao projecto de lei relativo à preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública. Os Verdes acompanham os propósitos do PSD, já que, através da alteração que é proposta ao Decreto-Lei n.o 18/2008, se introduz um novo e importante critério na adjudicação, que tem a ver com a reutilização e reciclagem de materiais e substâncias. Parece-nos, contudo, que а redacção proposta se apresenta relativamente vaga, mas o suficiente para permitir diversas interpretações, o que creio tratar-se de uma questão perfeitamente ultrapassável em sede de discussão na especialidade, se lá chegarmos. A nosso ver, seria muito mais interessante que a proposta incluísse expressamente a previsão da obrigatoriedade mínima de determinada percentagem de materiais reutilizados e reciclados, com o objectivo de, garantidamente, promover o crescimento das taxas de reciclagem de resíduos de construção. Poderíamos, portanto, ter ido mais longe, com valores específicos e exigências mais concretas. De qualquer forma, trata-se de um importante passo no sentido de promover a reutilização e a reciclagem de resíduos. E permitam-me que faça uso de uma expressão utilizada pelo PSD quando, em 2007, se discutiu, nesta Assembleia, um projecto de lei de Os Verdes sobre a mesma matéria: «O projecto, infelizmente, não vai tão longe como gostaríamos». Mas, ao invés da abstenção, que foi a posição do PSD em relação ao nosso projecto, vamos votar a favor do projecto do PSD, porque, apesar de não ir tão longe como gostaríamos, sempre representa um passo importante na reutilização e reciclagem de resíduos. Votamos a favor, mas mantemos a incompreensão sobre os motivos que levaram o PSD, juntamente com o PS, a chumbar as nossas propostas em sede de Orçamento do Estado, que tinham a ver com a matéria deste projecto, nomeadamente a proposta relativa a produtos que incluam, na sua composição, 50% de matéria reciclada. Relativamente ao projecto de resolução sobre os sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, trata-se, a nosso ver, de um projecto que segue, no essencial, as linhas fundamentais do projecto de resolução n.o 119/X, também do PSD, embora de modo mais genérico e agora prevendo a criação de grupos de trabalho e de estudos participados. Como o essencial permanece, as nossas reservas mantêm-se. Entendemos que o projecto carrega, ainda que implicitamente, a intenção da passagem de um serviço que é público, das autarquias, para uma oportunidade de negócio para o sector privado, que as competências são e deverão continuar a ser das autarquias, nomeadamente no que diz respeito às tarifas, e que a fusão deve ser uma livre opção dos municípios. Portanto, o nosso sentido de voto manter-se-á, ou seja, votamos contra. Quanto ao projecto de resolução relativo à gestão dos óleos alimentares usados, estamos inteiramente de acordo com o que se propõe, desde logo porque também estamos conscientes de que se estes resíduos forem devidamente recolhidos, encaminhados e valorizados podem não só transformar-se numa valiosa matéria-prima para a produção de biodiesel e representar, assim, um assinalável contributo para a diminuição da emissão de gases com efeito estufa, como também minimizar a contaminação dos solos e das águas. Poderão ter ainda um papel importante no que se refere às ETAR, porque as poupam e, ao fazê-lo, estão também a diminuir o consumo energético. É, portanto, mais do que o champô: é o «três em um». Algumas câmaras municipais, como a do Barreiro, tomaram já a iniciativa de implementar um serviço de recolha de óleos alimentares usados.