28 DE NOVEMBRO DE 2015 7 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Distinta Mesa, Sr.as e Srs. Deputados: Os exames da, então, 4.a classe terminaram em 1974. Em 2012 e 38 anos após o 25 de Abril, saíram da estante bafienta os inexplicáveis e seletivos exames nacionais para o 1.o ciclo. Um regresso ao passado que não se coaduna com a escola do século XXI, que se quer arejada, multidisciplinar, rigorosa, que avalie a aprendizagem por via da aferição, fornecendo condições para que o desenvolvimento cognitivo e integral do aluno se faça com qualidade e inclusão, mas que não faça dos exames e da «cultura da nota» o centro da escola e o fim último da educação, como fez o Ministério da Educação e Ciência nestes últimos anos. Na verdade, esta provas, tal como concebidas, evidenciaram não avaliar aprendizagens, nem apresentaram validade científico-pedagógica, mas a desvalorização de algo muito importante, que é a avaliação contínua do trabalho consistente de alunos e professores ao longo de todo o ano, desvalorizaram competências como a oralidade dos alunos, a sua análise crítica, a sua criatividade, sobrestimando a memorização, têm um efeito negativo de pressão e inquietação, sobretudo durante todo o 2.o período, há uma perturbação evidente na lecionação de áreas não sujeitas à prova e na organização e funcionamento regular das escolas onde as provas são realizadas. Acima de tudo, aquilo que foi mais criticado por várias instâncias internacionais foi a prematuridade do exame, que, nesta idade tão precoce, 9 ou 10 anos, não atesta a qualidade do ensino e da aprendizagem, dado que todo o contexto em que estas provas se realizam pode até adulterar negativamente a avaliação e ser potenciador da exclusão e da desigualdade. Nesta idade tão precoce, este exame faz de Portugal um case study isolado, só acompanhado pela Turquia, aliás, daí também a crítica da OCDE. É um modelo de avaliação que, tal como concebido, é cego à lógica da escola inclusiva, porque desvaloriza condições económicas, sociais e culturais dos alunos e das suas famílias. Estes exames, criticadas pela OCDE, pela Associação de Professores de Português e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) são, a meu ver, algo para o qual temos de olhar, uma vez que, na recomendação mais recente do Conselho Nacional de Educação, a Recomendação n.o 2/2015, é dito de forma muito clara que são necessários menos exames e com menos peso. O CNE defende ainda a reavaliação da existência de exames nacionais no 4.o ano e que sejam repensadas as implicações dos resultados das provas finais no prosseguimento de estudos. Este Conselho, insuspeito e fidedigno, diz-nos, aliás, que o que temos de fazer, que a grande urgência é diagnosticar as dificuldades de aprendizagem o mais cedo possível, logo no pré-escolar e nos primeiros anos do 1.o ciclo. O que se defende são currículos mais diversificados e também percursos educativos diversificados, programas menos extensos e a reorganização do ensino básico. Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos quatro anos, depois de anos de acentuada melhoria e de ganhos notórios ao nível da equidade — Portugal era o sexto num elenco de 35 países —, o insucesso escolar aumentou no ensino básico. E, mais recentemente,... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — ... no último relatório do CNE, verifica-se que esse insucesso e retenção continuam a subir. Por isso, para terminar, quero dizer que o PS e o Governo, recentemente empossado, rejeitam instrumentos de avaliação ou de dualização precoce, sendo favoráveis, obviamente, à aferição e monitorização das aprendizagens. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — Concluo de imediato, Sr. Presidente, com a sua benevolência. A pobreza, o desemprego e a emigração são os dramas do presente. Mas o drama do futuro seria continuarmos a desinvestir na escola pública, na educação e na ciência, como aconteceu nos últimos quatro anos.