2. Iniciativas em matéria de defesaAs iniciativas previstas no Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia, para 2007, em matéria de defesa, reportam-se à área da indústria e mercado de defesa, matéria que tem vindo a ser alvo de análise reiterada por parte da Comissão Europeia.  As despesas de defesa dos Estados-Membros constituem uma parte importante das respectivas despesas públicas, na ordem dos 169 mil milhões de euros para os vinte e cinco Estados-Membros, dos quais um quinto é consagrado às aquisições de equipamento militar (aquisições, investigação e desenvolvimento)7.Actualmente os mercados de defesa na União Europeia permanecem segmentados ao nível nacional, com diferentes regras e procedimentos. Esta situação, bem como a fragmentação dos esforços de investigação e desenvolvimento na Europa, geram custos suplementares, limitando a competitividade da indústria de defesa europeia e a sua possibilidade de resposta às necessidades da PESD, em termos de capacidade.A evolução no sentido de um mercado de defesa à escala europeia tem sido considerada como um dos elementos-chave para reforçar a competitividade das indústrias europeias, garantir uma melhor afectação dos recursos em matéria de defesa e apoiar o desenvolvimento das capacidades militares da União, no quadro da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).A criação de um mercado europeu de defesa competitivo pressupõe, no entanto, a realização de um conjunto de iniciativas, entre as quais a instituição de um quadro legal adequado em matéria de aquisição de equipamentos de defesa.  Com efeito, uma maior abertura dos mercados no sector da defesa permitiria aumentar as oportunidades comerciais para as empresas europeias do sector, incluindo as PME, além de contribuir para o seu crescimento e reforço da respectiva competitividade.De referir que a criação, entretanto, da Agência Europeia de Defesa (AED), em Julho de 2004, entidade competente no domínio das capacidades de defesa, da investigação, das aquisições e do armamento, representou um passo importante para atingir estes objectivos, vindo reforçar o interesse da constituição de um tal mercado.A fim de favorecer a referida criação de um mercado europeu do equipamento de defesa (EDEM), na sua comunicação de Março de 20038, a Comissão já indicava a necessidade de se agir a nível do quadro normativo dos contratos públicos. Na sequência desta comunicação, foi publicado, em Setembro de 2004, um Livro Verde sobre os contratos públicos no sector da defesa9, no qual se convidavam as partes interessadas a pronunciar-se sobre um leque de opções para o aumento da transparência e da abertura dos mercados dos Estados-Membros da UE no sector da defesa. A consulta efectuada confirmou o deficiente funcionamento do quadro normativo actual e com base nestas conclusões a Comissão anunciou a adopção das seguintes medidas: - A adopção de uma comunicação interpretativa sobre a aplicação do artigo 296.o do TCE aos contratos públicos no sector da defesa, com o fim, não de alterar, mas de aclarar o actual quadro normativo,  - Preparação eventual de uma nova directiva, relativa aos contratos públicos para o equipamento de defesa a que não é aplicável a derrogação prevista no artigo 296.o do TCE.Essa directiva introduziria regras novas e mais flexíveis, adaptadas às especificidades do sector da defesa.De notar que a posição de Portugal, relativa a esta matéria, em resposta à consulta promovida pelo Livro Verde, é favorável à adopção de uma Directiva que vincule todos os Estados-Membros, parecendo útil, mas não suficiente, uma comunicação da Comissão clarificadora do actual quadro jurídico. 10                                                  7 COM (2005) 626, 6 de Dezembro de 2005.8 Comunicação da Comissão “Para uma política comunitária em matéria de equipamento de defesa ”, de 11 de Março de 2003.9 COM (2004) 608 de 23 de Setembro de 2004.10 A posição de Portugal foi veiculada à Comissão através da Direcção-Geral do Mercado Interno, podendo ser consultada em: http://forum.europa.eu.int/Public/irc/markt/markt_consultations/library?l=/public_procurement/marchs_publics_dfense/etats&vm=detailed&sb=Title.II SÉRIE-C — NÚMERO 24__________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original