5 DE MARÇO DE 199492-(11)3) Atendendo à importância das Termas de Carvalhal no contexto regional, como principal pólo económico do concelho de Castro Daire, seria de grande interesse a sua ligação directa ao D? 3 através de um nó próprio. Neste sentido, solicito igualmente informação sobre se tal matéria está contemplada no projecto em causa.Requerimento n.8 326/VI (3.B)-AC de 3 de Março de 1994Assunto: Beneficiação da estrada nacional n.° 321. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).É já do conhecimento público a proposta de reclassificação da estrada nacional n.° 321, que liga Cinfães a Castro Daire, atravessando a serra do Montemuro.Tal facto, em que desempenhou um papel de particular destaque a Câmara Municipal de Cinfães, que, através do seu presidente, sempre se manifestou de forma frontal contra as soluções preconizadas no Plano Rodoviário Nacional de 1985, veio assim responder às pretensões legítimas e aos interesses concretos das populações de toda esta zona do País.Porém, há que reconhecer que esta estrada se encontra num estado de degradação acentuada, que merece uma intervenção que reponha em pleno a sua utilidade.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se digne informar-me para quando está prevista a beneficiação da estrada nacional n.° 321, entre Cinfães e Castro Daire.Requerimento n.fl 327/VI (3.B)-AC de 3 de Março de 1994Assunto: Situação de 600 pessoas a viverem no Asilo de 28de Maio, no Monte de Caparica. Apresentado por: Deputado António Guterres (PS).Não tendo recebido resposta em relação aos requerimentos de 6 de Janeiro e 1 de Fevereiro sobre este mesmo assunto, venho, nos termos regimentais e legais aplicáveis, requerer ao Sr. Primeiro-Ministro uma resposta à seguinte questão:1 — A Casa Pia de Lisboa é proprietária do denominado «Asilo de 28 de Maio», sito na freguesia do Monte de Caparica, concelho de Almada. As condições de degradação do edifício levaram ao encerramento do referido Asilo, que, por abandono, foi sendo progressivamente ocupado por famílias sem outro tecto onde viver.2 — O edifício é hoje ocupado por mais de 600 pessoas, vivendo dentro dos escombros da enorme edificação com condições de salubridade e habitabilidade infra-humanas. É difícil conceber uma situação onde seres humanos possam viver em estado de maior degradação.3 — Os anos vão passando, agravando a ruína material do edifício. Entretanto o Governo de V. Ex.', a Casa Pia de Lisboa, o IGAPHE e a Câmara Municipal de Almada não foram capazes de contratar entre si uma solução de realojamento para essas 600 pessoas, excluídas do mais elementar sentido de solidariedade.4 — Acresce a tudo isto que a Casa Pia de Lisboa tem um projecto de reaproveitamento turístico do edifício, tendo portanto em vista obter mais valias significativas, capazes, por si só, de gerar fundos financeiros mais do que suficientes para o referido realojamento.5 — Sendo inequívoco que nos termos da Constituição da República Portuguesa a responsabilidade pela habitação incumbe ao Governo:Requeiro que V. Ex." se digne informar que iniciativas o Executivo pretende tomar para a resolução com carácter de urgência deste gritante problema social.Requerimento n.fi 328/VI (3.8)-ACde 3 de Março de 1994Assunto: Intervenção integrada no Douro. Apresentado por: Deputados António Martinho, Eurico Figueiredo e Manuel dos Santos (PS).A comunicação social veiculou, nos últimos dias, diversas notícias que denotam a intenção do Governo de levar a cabo na Região do Douro uma «intervenção especial de carácter integrado».E sabido que os subscritores do presente requerimento enviaram, em 25 de Março de 1993, ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, uma proposta de «intervenção integrada no Douro», devidamente fundamentada e orçamentada.Posteriormente, em sede de debate do Orçamento do Estado para 1994, também pelos subscritores foi apresentada uma proposta de alteração — aditamento — à proposta de lei n.° 80/VI (Orçamento do Estado para 1994), para que fosse afectada uma verba com vista à concretização da referida intervenção.As razões que levaram à elaboração e apresentação da nossa proposta mantêm-se, infelizmente, actuais. A intenção do Governo agora manifestada peca, simplesmente, por tardia.A alteração do quadro institucional da Região do Douro agora em debate e as circunstâncias que levaram à indispensabilidade de uma intervenção integrada naquela Região demonstram bem a necessidade de uma visão de conjunto e de uma perspectiva global para a resolução dos problemas desta Região.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo um completo esclarecimento sobre as suas intenções nesta área.Requerimento n.fi 329/VI (3.B)-AC de 3 de Março de 1994Assunto: Programa Operacional Melhoria das Estruturas Vitivinícolas.Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — O programa de reestruturação da vinha previa a sua aplicação a 30 000 ha de vinha de 1986 até 1995.Até 31 de Dezembro de 1992 só foram reestruturados 5083,60 ha, o que denota as dificuldades e ineficácia do programa.