I SÉRIE — NÚMERO 8 24 respeito e ter uma vida com dignidade. Nunca vimos os mais velhos como um peso ou um custo para o Estado, mas, sim, como pessoas a quem a minha geração e as gerações mais novas devem muito. É por isso que vemos com enorme satisfação o PSD querer agora melhorar a vida destas pessoas. É com enorme satisfação que vemos o PSD, com este projeto, juntar-se ao Partido Socialista e ao Governo na luta contra este problema. Vozes do PSD: — Oh!...  O Sr. Hugo Oliveira (PS): — E digo mesmo «juntar-se», porque muitas das medidas propostas pelo PSD no projeto há muito que estão a ser implementadas. O Partido Socialista e o Governo promoveram o reforço efetivo da cooperação social desde 2016, em especial nos lares, com um aumento e uma melhoria da oferta de vagas em lares. Mas também promovemos e melhorámos a fiscalização, e desde 2016 já foram realizadas mais de 2600 fiscalizações a lares, o que levou ao levantamento de mais de 1600 autos, o que resultou no encerramento de mais de 500 lares. O Partido Socialista, além de aumentar a oferta dos lares, de fiscalizar os lares, tem efetivado também esforços para a regularização dos lares «ilegais» que sejam suscetíveis de cumprir as regras e simplificámos o licenciamento de novos lares, eliminando o duplo licenciamento, assim como criámos o programa PARES 3.0 (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), que prevê um investimento de 110 milhões de euros para o alargamento da rede de equipamentos sociais, com a finalidade de aumentar a capacidade já instalada. E, na preparação para o próximo inverno, que será ainda mais exigente, já está acautelado: criação de 18 brigadas de intervenção rápida; linha telefónica de apoio a lares; nova testagem em lares de acordo com critérios de risco... Protestos do PSD. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Tenham calma, Srs. Deputados, que ainda têm mais para ouvir. Ou seja, já estamos a executar o que o PSD hoje propõe. O mesmo PSD que, enquanto no Governo com o CDS-PP, tomou uma única medida relativamente aos lares, que foi aumentar o número de camas por quarto, sem qualquer preocupação pelas condições de conforto e sanitárias dos utentes. Essa mudança de pensamento e atitude do PSD em relação ao bem-estar dos idosos é bastante positiva. Esperemos é que seja verdadeira, que apague os anos de má memória em que os idosos, para o PSD, eram uma espécie de «peste grisalha», um custo para o Estado. Hoje, Dia Internacional do Idoso, o Partido Socialista reforça o seu compromisso de continuar a lutar para que os nossos idosos tenham uma vida digna. Porque os nossos idosos, por tudo aquilo que deram ao nosso País, por toda a sua sabedoria e experiência, são mesmo o melhor que Portugal tem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O índice de envelhecimento em Portugal, que se situa perto dos 144%, tem implicações evidentes sobre a nossa organização social, sendo fundamental assegurar que a maior longevidade que hoje as pessoas atingem é acompanhada pela garantia de uma qualidade de vida e de bem-estar das pessoas idosas. Esta situação acaba por exigir adaptações e respostas aos diversos níveis, designadamente por parte dos serviços de segurança social e saúde, entre outros. A Constituição da República Portuguesa consagra direitos para a população idosa, nomeadamente no artigo 72.o, que determina que: «1 - As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.