PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   408 Ao nível das receitas, as previsões apontam para um crescimento da receita fiscal de 16,1% e da receita de contribuições sociais de 16,8%. Na composição da despesa pública prevê-se a estabilidade do peso relativo de cada um dos seus agregados, sendo de destacar o peso médio esperado das despesas com juros (9,0%).  Ao nível da dívida pública, as previsões do FMI para o período de 2017 a 2022 apontam para uma redução gradual do rácio da dívida pública, passando de 125,7% do PIB em 2017 para 114,0% em 2022. A condicionar a evolução da dívida está a taxa de crescimento real prevista do PIB de 1,7%, em média, até ao final do horizonte da previsão. As mesmas previsões apontam para que, no referido período, os encargos com amortizações de dívida de médio e longo prazo (incluindo as administrações regionais e locais e as empresas públicas) totalizem € 74 mil M (média de € 12 mil M ao ano) e os juros da dívida alcancem € 50 mil M (média de € 8 mil M ao ano).  2. Parcerias Público-Privadas Em 31/12/2016, o universo de PPP abrangia 32 projetos, distribuídos pelos sectores rodoviário (21), da saúde (8), ferroviário (2) e da segurança (1), com um investimento acumulado, entre 1998 e 2016, de € 14.609 M. Ao sector rodoviário cabe 93% deste investimento, seguindo-se os sectores ferroviário e da saúde, ambos com 3%, e o sector da segurança, com 1%1. Em 2016 os pagamentos líquidos ascenderam a € 1.703 M, incorporando um aumento de € 181 M face ao ano anterior decorrente, essencialmente, da evolução verificada no sector rodoviário.  O valor atualizado dos encargos brutos futuros do Estado em resultado dos contratos estabelecidos com os parceiros privados é estimado em € 20.696 M até 2041. Após considerar as receitas previstas nas parcerias rodoviárias (€ 6.622 M), o valor atualizado dos encargos líquidos é de € 14.074 M2. 3. Responsabilidades contingentes a) Garantias prestadas pelo Estado e pelos SFA Em 31/12/2016, as responsabilidades acumuladas assumidas pelo Estado por garantias pessoais prestadas a operações de financiamento e a seguros de crédito totalizavam € 21.404 M e € 948 M, respetivamente; destacam-se as garantias do Estado prestadas às EPR, no valor total de € 8.735 M, e às sociedades veículo ex-BPN, no valor total de € 2.714 M. As garantias prestadas ao sector financeiro atingiram € 5.170 M na mesma data (cfr. Caixa 5). A dívida garantida do Estado ascendia a € 22.352 M (cfr. pontos 4.2.1 e 4.2.2).  Por sua vez, as responsabilidades efetivas por garantias pessoais prestadas por SFA, incluindo EPR, atingiram € 2.283 M no final de 2016 (cfr. ponto 4.2.1).  b) Instrumentos de gestão de risco financeiro das empresas públicas  Em 31/12/2016 subsistiam 24 instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF) detidos por empresas públicas com um valor de mercado negativo de € 428 M. A estas responsabilidades contingentes acrescem 8 IGRF em processo de contencioso nos tribunais ingleses, com um valor de mercado negativo de € 1.191 M3.                                                      1  UTAP, Relatório Anual das PPP, 2016.  2 MF, Relatório do Orçamento do Estado 2018. 3  UTAM, Boletim Informativo do Setor Empresarial do Estado – 4.o Trimestre de 2016. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 433