II SÉRIE-A — NÚMERO 23 96 b) A política de investimento referida no artigo 57.o; c) Informações adicionais quanto aos pressupostos assumidos para elaborar as projeções referidas na alínea e) do n.o 1 do artigo 157.o. SECÇÃO II Requisitos de informação relativos às adesões individuais a fundos de pensões abertos SUBSECÇÃO I Informação a prestar aos contribuintes potenciais Artigo 163.o Elaboração do documento informativo 1 –  Previamente à celebração do contrato de adesão individual a um fundo de pensões aberto a entidade gestora elabora um documento informativo para esse fundo de pensões, de acordo com os requisitos previstos na presente subsecção, e publica-o no seu sítio na Internet. 2 –  O documento informativo constitui informação pré-contratual, devendo tal informação ser: a) Redigida de forma clara, utilizando uma linguagem simples, sucinta e compreensível, e evitando a utilização de jargão e de termos técnicos, caso possam ser utilizadas palavras de uso corrente; b) Coerente em termos de vocabulário, de conteúdo e em relação ao contrato de adesão individual e ao regulamento de gestão, não induzindo em erro; c) Apresentada de forma que facilite a leitura; d) Disponibilizada em língua portuguesa ou noutra língua desde que o contribuinte potencial declare, num suporte duradouro, que a domina e aceita receber as informações nessa língua; e) Disponibilizada gratuitamente, em papel ou noutro suporte duradouro, incluindo através de meios eletrónicos. 3 –  Caso sejam utilizadas cores no documento informativo, estas não devem restringir a compreensibilidade da informação se o documento for impresso ou fotocopiado a preto e branco. 4 –  Caso seja utilizada a imagem de marca ou o logótipo da entidade gestora ou do grupo a que esta pertence no documento informativo, esse elemento não pode desviar a atenção do participante potencial das informações contidas no documento, nem obscurecer o texto. 5 –  Quando dois ou mais fundos de pensões abertos permitam a adesão conjunta, nos termos do artigo 10.o, deve ser elaborado um único documento informativo, que contenha uma parte geral concentrando a informação comum aos fundos em causa, incluindo, nomeadamente, informação relativa à transferência de unidades de participação entre eles, e uma parte específica contendo informação em relação a cada um dos fundos. 6 –  No caso previsto no número anterior, se a informação relativa a cada opção de investimento não puder ser prestada num único documento informativo, este fornece pelo menos uma descrição genérica das opções de investimento disponíveis e indica onde e como pode ser obtida documentação de informação pré-contratual mais detalhada sobre as referidas opções de investimento. 7 –  A ASF pode, por norma regulamentar, detalhar os requisitos relativos à elaboração, conteúdo, formato e publicação do documento informativo. Artigo 164.o Conteúdo do documento informativo 1 –  O documento informativo deve conter o título «Documento Informativo», o qual deve figurar, de forma destacada, no topo da primeira página do documento. 2 –  O documento informativo deve conter, no mínimo, as seguintes informações: