5 DE FEVEREIRO DE 2020 37 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é mais ou menos consensual que o País precisa de investimento externo. De resto, também é sabido que o regime de vistos gold não é uma exclusividade de Portugal; mais de 20 países têm esse regime, como, por exemplo, Espanha, Reino Unido, França, Áustria. Todos estes países têm regimes dessa natureza e, por exemplo, Espanha tem, em média, em termos de atração de investimento decorrente deste instrumento, cerca de 1000 milhões de euros de investimento por ano, enquanto que Portugal tem cerca de 600 milhões de euros. Ora, trata-se, de facto, de um instrumento importante para a atração de investimento. Nesse sentido, o Partido Socialista, depois de uma avaliação fina que fez sobre a evolução deste regime,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Finíssima!... O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... considerou fundamental introduzir esta autorização legislativa, a qual tem sobretudo três aspetos que merecem ser sublinhados. Em primeiro lugar, importa manter e reforçar aquilo que corre bem, e que é muito importante, como seja a questão do investimento empresarial — investimento produtivo —,... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Produtivo?! Está a brincar! O Sr. Carlos Pereira (PS): — ... introduzindo a matéria da criação de emprego, que me parece muito relevante. Em segundo lugar, é preciso, de alguma forma, reorientar o investimento para onde ele é necessário, nomeadamente para as zonas de baixa densidade, mas também para as regiões autónomas, que têm menos capacidade de atração de investimento. Em último lugar, importa alterar o que tem efeitos negativos e que, de certo modo, está aos olhos de todos, como o aumento excessivo dos preços das casas, que causa, naturalmente, distorções nos preços e prejudica as famílias e, em geral, os portugueses que vivem nos centros urbanos. Por isso, esta autorização legislativa é importante e, do nosso ponto de vista, a ser aprovada, irá melhorar significativamente este regime. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, gostava de falar de dois males que descredibilizam o País. O primeiro é o programa dos vistos gold que, segundo diversos organismos internacionais, faz de Portugal uma verdadeira lavandaria automática: coloca-se um certo volume de investimento no imobiliário e, automaticamente, sem qualquer controlo da origem do dinheiro, ganha-se o direito de acesso irrestrito à zona Schengen. É o melhor dos dois mundos: foge-se à justiça e aos impostos, ao mesmo tempo que se consegue lavar o dinheiro. É um mito que os vistos gold tenham trazido o desenvolvimento da economia produtiva do País: em 7 anos apenas se criaram 213 postos de trabalho, surgiram 16 empresas e o preço da habitação disparou. O único caminho possível é seguir as recomendações do Parlamento Europeu e revogar o programa dos vistos gold. Enviar os compradores dos vistos gold para o interior, como pretende o Partido Socialista, é lançar metástases de um cancro que tem de acabar. O segundo dos males é o regime do residente não-habitual, um regime fiscal injusto, com uma lógica de dumping fiscal, que faz do nosso País um verdadeiro paraíso fiscal e que custa 550 milhões de euros por ano, que poderiam estar a ser canalizados para uma melhoria da vida das pessoas.