171 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010Sumário executivo 1. O objectivo do presente Parecer Técnico é dotar a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia da República, da informação técnica necessária para proceder à apreciação da PPL de Orçamento do Estado para 2011 (OE/2011).2. O presente Parecer encontra-se condicionado pela falta de alguns elementos informativos (pese embora uma parte substancial da informação solicitada ao MFAP tenha sido respondida) e pelo reduzido tempo disponível para a sua elaboração (10 dias corridos).PERSPECTIVAS MACROECONÓMICAS 3. O ano de 2009 ficou marcado por uma quebra de 2,6% da produção interna, medida pelo produto interno bruto (PIB), que se seguiu à estagnação verificada em 2008. Não obstante a recuperação verificada nos trimestres mais recentes, no 2.o trimestre de 2010 o valor do PIB em volume encontrava-se ainda 1,7% abaixo do valor registado no último trimestre de 2007.4. A expansão orçamental em 2009, particularmente visível no crescimento do consumo público, permitiu que nesse ano a quebra no PIB real tenha sido de menor amplitude que a registada na área do euro, limitando, contudo o crescimento nos anos seguintes, particularmente em 2011, uma vez que dada a ausência de margem de manobra orçamental para implementar esse tipo de política discricionária, tal expansão colocou as finanças públicas portuguesas numa trajectória insustentável, que terá de ser corrigida.5. Comparativamente às previsões mais recentes, de Outubro, do Banco de Portugal e do FMI, que não tiveram ainda em conta as medidas restritivas desta proposta de OE/2011, a previsão de crescimento governamental para 2011 é mais favorável em 0,2 p.p, uma vez que as duas organizações antecipavam uma estagnação do ritmo da actividade económica em Portugal em 2011 (vide Tabela 1, da página 7).6. Conjugando essa discrepância com o provável impacto negativo de um processo de consolidação orçamental sobre o crescimento no curto prazo, afigura-se que a previsão de crescimento económico constante no Relatório da proposta de OE/2011 não parece ter levado integralmente em conta os muito prováveis efeitos recessivos das medidas restritivas propostas. De referir ainda, que a evolução para os preços implícitos do PIB poderá ser demasiado elevada, particularmente para 2010, o que afecta o valor do PIB nominal a utilizar no cálculo dos rácios dos grandes agregados orçamentais.7. Os custos, em termos de crescimento futuro, de consolidações orçamentais de grande amplitude, ilustram claramente a necessidade de Portugal atingir, e manter, uma posição de saldo orçamental estrutural perto do equilíbrio, que crie suficiente margem de manobra orçamental para que a política orçamental possa ser utilizada de forma contra-cíclica, deixando os estabilizadores automáticos funcionar livremente por forma a fazer face às flutuações cíclicas normais da economia, sem com esse apoio colocar a dívida pública numa trajectória insustentável que obrigue a uma correcção brusca da orientação da política orçamental.CONTA DAS AP EM CONTABILIDADE NACIONAL Saldos das AP 8. O Relatório da proposta do OE/2011 prevê, para 2011, a obtenção de um défice orçamental de 4,6% do PIB, traduzindo uma melhoria de 2,7 p.p. do PIB face à estimativa de execução do ano de 2010 de 7,3%, o que representará o maior esforço de consolidação orçamental dos últimos 15 anos. Contudo, atendendo ao elevado montante de medidas temporárias em 2010, o saldo orçamental ajustado desses efeitos em 2010