13 DE DEZEMBRO DE 199660-(127)A Oradora: — Sr. Deputado, até lhe agradeço se me entregar os projectos de engenharia!■O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Há alguém que não está a falar verdade!A Oradora: — Olhe, não sou eu, de certeza. Sr. Deputado, mande-me os projectos de engenharia, se os tem, porque eu agradeço — é dinheiro que se poupa!Quanto à segunda questão sobre o Alqueva, direi naturalmente que o Sr, Deputado não encontra no meu Ministério o projecto do Alqueva pela mesma razão. Portanto, se nada acontecer em Bruxelas, se Bruxelas não der o dinheiro, pergunte, se faz favor, ao meu colega João Cravinho, que é o responsável pela obra, porque é uma obra multiusos, como sabe — está longe de ser apenas para abastecimento de água às populações. Pergunte-lhe, a ele, onde é que está, no orçamento dele, que é bem mais robusto do que o meu, o dinheiro.No que diz respeito aos trabalhos que têm sido feitos de impacte ambiental, o Ministério tem trabalhado seriamente, em articulação nomeadamente com Espanha e com Bruxelas, sobre todos os estudos de impacte ambiental que são requeridos. Neste momento, sobre o Alqueva, posso dizer-lhe que já há quatro estudos de impacte ambiental, portanto, não há argumentação técnica por esse lado para não se fazer o trabalho em si. O último estudo que está em curso é um estudo sobre o estuário do rio Guadiana que está a ser feito em parceria pelos lados português e espanhol e que não é prévio à construção da barragem. É um trabalho que vai decorrendo à medida que a barragem vem sendo construída e tem a ver com a gestão dos vários empreendimentos que estão construídos do lado espanhol, sobretudo, ao longo do rio Guadiana.Aproveito para dar uma informação relativa àquilo que é a confusão de que o orçamento cresce ou não cresce, ou de que o orçamento sobe ou não sobe.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E o Parque Natural do Guadiana?A Oradora: — 0 Parque Natural do Guadiana está inscrito, juntamente com o Parque do Tejo Internacional e do Douro Internacional — estão os três considerados e, como contrapartida, têm dinheiro do DNTERREG, que, como sabe, é um programa comunitário pelo que, mais uma vez, não figura aqui. Há dinheiro, mas é do LNTERREG.Meus senhores, uma pergunta que foi feita por vários dos Srs. Deputados (acho que não vale a pena estarmos a jogar com números e uns a dizer que sobe e outros a dizer que desce) quanto à componente nacional do orçamento, em 1996, foi de 16 milhões de contos e este ano é de 18,9 milhões de contos. Portanto, acho que não há dúvidas de que a dotação nacional sobe. E, se fizerem a razão, encontram um aumento da ordem dos 17,8%. Vou repetir, porque me parece que é muito difícil perceber isto: no ano passado, 16 milhões de contos; este ano, 19 milhões de contos. O que é que desce? Desce a componente comunitária de contrapartida ao orçamento do Ministério. . Desce em quanto? Seis vírgula qualquer coisa milhões de contos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — São 6,9 milhões de contos. Nós também temos números.A Oradora: — Então leia-os, não faça confusões!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A Sr." Ministra é que não percebe aquilo que dizemos.A Oradora: — Percebo, percebo!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O que eu disse foi que o orçamento descia 11 milhões de contos, com uma descida designadamente na componente comunitária, com um pequeno aumento na componente nacional. Foi isto que eu disse e pedi à Sr." Ministra que me explicasse isto.A Oradora: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas uma subida de 17,8% na componente nacional, num quadro em que o orçamento global cresce cerca de dois vírgula qualquer coisa por cento, não é uma pequena subida — é uma grande subida, é a terceira maior subida em termos da componente nacional de todos os Ministérios. Peço desculpa, mas não é uma pequena subida — é uma grande subida!Segunda questão: o Sr. Deputado valoriza muito que tenha descido a componente comunitária em 6,9 milhões; quando estou a dizer que, do dinheiro comunitário, vêm este ano para Portugal 77,2 milhões. Poderíamos, de 77 milhões, ter tirado sete e tê-los posto como contrapartida a obras do Estado; mas pensamos que é preferível concentrar 77 milhões de contos de contrapartida comunitária em obras das autarquias e em obras externas ao Ministério do Ambiente. Se isto é muito questionável, acho que é complicado porque, de 77 milhões de contos que vêm de fundos comunitários, não é difícil tirar 10%, tirar sete milhões e mostrar aqui um orçamento que sobe em toda a linha! Se isso reflecte uma grande subida de estatuto do Ministério do Ambiente, o facto de pegarmos em sete milhões e pô-los como contrapartida de obras do Ministério em vez de os disponibilizar para as autarquias, Sr. Deputado, faça-me um julgamento político disto! Deixo ao seu critério!Voltando às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Macário Correia, antes de mais nada, não sei como hei-de agradecer-lhe o facto de hoje, pela primeira vez, ter estado presente. Porque se, da última vez, o Sr. Deputado saiu, da vez anterior também não esteve. Hoje, não sei porquê, de facto, mas agradeço-lhe expressamente o facto de estar presente à resposta às suas perguntas.O Sr. Macário Correia (PSD): — Oxalá não haja qualquer incêndio hoje!A Oradora: — Incêndio? Isso não foi na minha intervenção — no dia em que eu falei não houve qualquer incêndio!O Sr. Macário Correia (PSD): — Hoje, para mim, nada há mais importante do que isto.A Oradora: — Ainda bem, muito obrigada. Até que enfim que chegou o meu dia!Sr. Deputado, disse muitas coisas e eu vou tentar responder a todas. Lamento dizer-lhe que, tal como no seu artigo em que anunciou, relativamente ao ICN, que tinham sido «perseguidas» nove pessoas e não acertou em nenhuma — só acertou num, que foi o Tito Costa, num processo que já excedeu todo o limite do razoável — das nove pessoas que citou como tendo sido «perseguidas», duas eram reformadas, uma tinha sido promovida, três já não estavam lá há uma série de tempo...