I SÉRIE — NÚMERO 62 30 pedi-lhe até uma avaliação desta matéria — que, quando Paulo Núncio falou sobre este tema, nós não tenhamos sequer uma palavra do CDS. É estranho! O PSD ainda tentou «tapar aqui o sol com a peneira» e dizer que não era bem o que realmente é, mas do CDS nem uma única palavra. É o silêncio cúmplice que vemos por parte do CDS perante a ausência da sua palavra na defesa do seu Secretário de Estado, porque nos parece, de facto, que ele tem culpas neste cartório. Tem culpas o Primeiro-Ministro, quando, da bancada do Governo, dizia que não há uma lista VIP de contribuintes. Ele não disse: «Eu não sabia», ele não disse: «Eu não tenho conhecimento», ele não disse: «Eu vou averiguar». O que ele disse foi: «Não há uma lista VIP de contribuintes!» Mais: várias vezes, Paulo Núncio jurava a pés juntos — e devo dizer que esta matéria, no CDS, deve ser para levar a sério! — que não havia uma lista VIP de contribuintes. Na segunda-feira passada, até respondeu a um jornal dizendo que não há e que nem valia a pena investigar. Horas depois já estava a investigar e 48 horas depois vemos a demissão do responsável técnico máximo desta matéria! Afinal, agora parece que foi encontrado aquele que vai expiar o pecado. Depois de não se saber quem era o «pai» da criança, vem ele agora dizer que se demite. Ou será que foi demitido, Sr. Deputado Duarte Pacheco?! É que das suas palavras nem sequer se percebe. Foi anunciado à comunicação social que o diretor pediu a demissão e, das suas palavras, devia depreender, então, que se o Governo percebeu que havia ali responsabilidade, devia ter demitido, mas não foi o que aconteceu! Pelos vistos, o Governo percebeu que havia responsabilidade, mas nem aquilo que deveria ter feito fez! E porquê? Permita-me, agora, fazer análise política. Porque, de facto, o Governo tem culpa no cartório. Desde o início que o Governo tinha conhecimento e de cada vez que negava mais se enterrava sobre esta matéria. Por isso, não pode haver outra saída senão a da clarificação total de uma matéria que coloca em causa o Estado de direito, que diz que para este Governo, que fez esta administração tributária, pode haver filhos e enteados e os que estão numa determinada lista servem para não ser investigados, não serem averiguados e, mais, para existir um clima de terror na administração tributária para se dizer: «Com estes não se metam, porque, se se meterem com estes, então levam»! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr.a Presidente. E quem são estes? Alguém que esteve no Governo, alguém que tem um contacto partidário, alguém que é uma figura pública. Ora, isto é inaceitável! Não podem existir contribuintes de primeira e contribuintes de segunda e nós não pararemos até que haja total transparência, mas também o assacar de todas as responsabilidades nesta matéria. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a existência desta lista, comprovada ao fim de uma semana de negação por parte do Governo, é, como disse, inaceitável e traduz o que dissemos na nossa declaração política sobre a opção do Governo de ter dois pesos e duas medidas. A proteção dos dados fiscais dos contribuintes tem de ser para todos e não pode ser só para alguns que constem numa lista VIP. Todos os cidadãos estão sujeitos às medidas de combate à fraude e evasão fiscal. Não pode haver cidadãos, constantes numa lista VIP, que estejam fora da sujeição a este combate. A existência desta lista VIP é um sinal claro da parte do Governo da sua opção de ter dois pesos e duas medidas. Relativamente às consequências políticas — e temos de frisar esta questão —, elas não podem ficar, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, pela demissão das chefias intermédias. Disto tudo, não pode resultar apenas a responsabilização das chefias intermédias e o Governo «lavar as mãos» como se não tivesse nada a ver com isto.