II SÉRIE-B — NÚMERO 56 44 Neste caso concreto, o primeiro ponto de contacto manteve-se, como inicialmente indicado, com o General Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O General CEMGFA, que se encontrava fora do território nacional, em Bruxelas (a participar numa reunião ministerial da NATO) foi contactado pessoalmente pela Secretária-geral do SSI na manhã de dia 29 de junho. O contacto não foi bem-sucedido, havendo um retorno da chamada apenas ao final do dia. Foi transmitida a necessidade de avaliar toda a situação e disponibilizar mais informação que, entretanto, pudesse já ter sido reunida. Nesse momento terá sido articulada a reunião da UCAT para o dia seguinte, 30 junho, ao final da tarde. Atesta a Secretária-geral do SSI que foi realizado um conjunto de contactos alargados nesse dia, incluindo uma reunião com o General CEMGFA e contactos bilaterais entre a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e a Polícia Judiciária Militar, envolvendo outras entidades que integram a UCAT. Antes do início da reunião da UCAT, às 18h30, estava já em marcha um conjunto de atividades envolvendo diversas entidades cujos representantes estariam presentes, mais tarde, na reunião. Ou seja, a reunião de coordenação de dia 30 de junho, às 18h30, foi precedida quer no próprio dia, quer no dia anterior, de um conjunto de contactos e diligências diretamente relacionadas com o seu objeto – o furto do material militar ocorrido em Tancos. Na reunião da UCAT de dia 30 de junho, para além das entidades com assento permanente na UCAT – GNR, PJ, PSP, SIS, SIED, Polícia Marítima e SEF – e do General CEMGFA, que participou a convite da Secretária-geral do SSI, estiveram presentes representantes da Procuradora-Geral da República, o Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e os dois Procuradores titulares do inquérito que, entretanto, fora instaurado pelo Ministério Público. Os objetivos e as decisões resultantes da reunião da UCAT Como explicado pela Secretária-geral do SSI em sede de audição em Comissão, a reunião tinha fundamentalmente como objetivo, refletir em conjunto e agilizar mecanismos de troca de informação por via do mecanismo mais ágil para o efeito – a UCAT. Nesse sentido, permitir também ao SIS a concretização das suas competências de avaliação na determinação do grau de ameaça em resultado dos acontecimentos conhecidos e em parceria não só com os serviços congéneres, mas em cooperação com o SIED e com órgãos de informação das demais Forças e Serviços de Segurança, de acordo com o Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e Serviços de Segurança. No momento em que decorre a reunião da UCAT estava já a decorrer uma investigação criminal, resultante de um inquérito criminal instaurado na tarde de dia 30 de junho, visando o «crime de furto, organização criminosa e também terrorismo». Nessa reunião terá sido discutida e explicada esta questão, tendo a Secretária-geral do SSI, em audição, explicado que o enquadramento jurídico do inquérito tinha em conta várias linhas de investigação, de âmbito mais alargado, com uma qualificação jurídica que abria várias linhas de investigação e permitiria, nos termos do Código do Processo Penal, um conjunto alargado de meios de obtenção de prova. Efetivamente na qualificação jurídica do Ministério Público está, como linha de investigação, o terrorismo e terrorismo internacional. Do ponto de vista da qualificação jurídica e das linhas de investigação na área criminal, esclarece que essa é uma área de intervenção das autoridades judiciárias que em nada colide com as competências de quem determina o grau de ameaça à segurança interna: o SIS. No entanto, relativamente à ameaça terrorista em concreto, aquilo que se revelou foi que: «não estavam identificados, não havia dados nem indícios que houvesse um quadro de facto de ligação ao terrorismo e que, por via disso, o grau de ameaça de moderado relativamente ao terrorismo tivesse que sofrer alguma alteração». De acordo com a Secretária-Geral do SSI, a tese principal que resultou da reunião da UCAT relacionava-se com o crime organizado e com o tráfico de armas. Não obstante a não alteração do grau de ameaça geral e do especificamente relativo ao terrorismo, e tendo em conta a alteração do grau de ameaça relativamente ao crime organizado, foram tomadas diligências de acordo com as competências de cada uma das entidades