I SÉRIE — NÚMERO 59 16 O Sr. André Ventura (CH): — Falem com o PS!  O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 1745-C, de aditamento de um artigo 139.o-A — Revisão do Programa Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, esta medida que o PAN avoca é uma medida profundamente alinhada com os compromissos climáticos a nível internacional, e recordo que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável vem pedir isso mesmo aos países, para que firmem compromissos e promovam medidas que visem salvaguardar a proteção dos ecossistemas. Assistimos todos os anos, em Portugal, a problemas e desafios como, por exemplo, os grandes incêndios e sabemos que não vamos conseguir travar os fenómenos climatéricos extremos se nada fizermos para descarbonizar a economia, mas, acima de tudo, para valorizar aqueles que protegem e têm serviços de ecossistemas para a nossa comunidade. Não podemos exigir aos agricultores que façam a transição climática e que façam uma transição para modos de produção mais sustentáveis, pedindo-lhes que parem de produzir ou, até mesmo, pedindo a quem cuida da floresta que opte por coutos, por exemplo, de árvores-bombeiras ao invés de outras atividades mais rentáveis economicamente, e depois não existir uma contrapartida do Estado. É absolutamente fundamental que Portugal tenha uma bolsa financeira de apoio aos serviços de ecossistemas, sob pena de continuarmos a assistir à erosão dos solos, ao declínio avassalador da biodiversidade ou até à degradação da qualidade do ar, da água, entre tantas outras dimensões ambientais que vão pôr em causa, em última instância, a nossa própria sobrevivência. Esta proposta do PAN visa isto mesmo, garantir que, a nível ambiental, exista um fundo que possa incentivar e apoiar aqueles que prestem esse tipo de serviços a toda a comunidade, serviços que, diga-se, são em prol da humanidade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as touradas?!  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — E, mais: lembramos também que a proposta da Iniciativa Liberal, por exemplo, da revisão de escalões de IRS, com as vossas taxas, tem um custo do ponto de vista financeiro que é mais de metade do orçamento do Ministério do Ambiente. Ora, aquilo que queremos é que haja, de facto, garantias de que não só o Ministério do Ambiente é uma prioridade transversal a todas as medidas, incluindo a económica, como de que é o ambiente que marca o passo — em vez de termos uma economia absolutamente predadora que não olha para a importância da economia verde, da economia do bem-estar e da felicidade —, para garantirmos que, efetivamente, esses «mileuristas» têm um futuro e que esse futuro é sustentável. Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Presidente: — Para usar da palavra ainda sobre as normas avocadas, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Cabrita. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, falou-se hoje, neste Plenário, de pensões e do setor social. Há várias propostas em cima da mesa, mas muito me espanta ouvir Deputados de algumas bancadas falarem de pensões e de segurança social como se o PS não tivesse, desde 2015, prosseguido uma política de aumento dos rendimentos dos pensionistas — está documentado! Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — O que interessa é agora! O que interessa é agora!