21 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que significa que se mantém o problema e penalizam as populações por opção política dos sucessivos governos e maiorias.Agora, vem o Governo acenar com a perspectiva da Autoridade Metropolitana de Transportes. Aquilo que importa dizer é que o concedente, o Governo e os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças, que trataram desta concessão, poderia ter evitado e prevenido este problema.Aliás, na Fertagus, esta questão ainda é mais grave, porque nem pagando mais os utentes conseguem ultrapassar o problema e utilizar o passe social.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr.a Presidente.Aquilo que se está a passar, hoje em dia, é uma promessa vazia, mais uma das promessas vazias que, ao longo dos anos, os sucessivos governos têm feito às populações: uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma, os preços vão aumentando e as populações vão sendo cada vez mais penalizadas.Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, antes de mais, quero saudar V. Ex.a por tão elevada posição e pela forma como está a dirigir os trabalhos. É um prazer poder usar da palavra sendo esta Assembleia conduzida por V. Ex.a.Quero também saudar todos os peticionantes, que nos trazem um assunto sério e importante, que tem a ver com o Metro Sul do Tejo e o que se tem verificado na cidade de Almada.Podíamos, obviamente, falar nos atrasos sucessivos na construção desta linha, nos custos adicionais, que foram muito para além daqueles que estavam planeados, ou até também no impacto que teve nas micro, pequenas e médias empresas, nos comerciantes locais, do centro de Almada, que muito sofreram e têm vindo a sofrer não só com as obras mas também com a incapacidade, quer ao nível central, da parte do Governo, quer ao nível local, da parte da Câmara Municipal, para arranjar soluções, nomeadamente em termos de estacionamento. Mas não vamos falar disso, porque esta petição tem a ver com a promoção da utilização dos transportes públicos.De facto, mais do que palavras, e muitas vezes as ouvimos da parte do Governo, é preciso actos, e este suplemento é injusto e discriminatório.Já sabemos que o Partido Socialista entende que a outra margem, a margem sul é um deserto onde «jamais!» poderá haver qualquer tipo de grande obra ou, pelo menos, de aposta na melhoria das condições da população. Por isso, não nos surpreende esta discriminação, nomeadamente em relação a Lisboa, aliás, diria até que é mais do mesmo, ou seja, o facto de o distrito de Setúbal e, neste caso, de Almada ter a proximidade de Lisboa como um dos principais obstáculos ao seu desenvolvimento.Aconselho, portanto, a que os governantes do Partido Socialista atravessem mais a ponte e, de preferência, quando atravessarem a ponte, parem, olhem, escutem a população e, de facto, venham ao encontro das pretensões dos peticionantes, que têm toda a razão de ser.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas palavras.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, também a cumprimento pelas suas novas funções nesta Assembleia.Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por saudar os peticionários que entregaram à Assembleia da República esta petição, na qual pedem que a Assembleia se pronuncie sobre a questão de o Metro Sul do Tejo estar fora do passe social e de os utentes terem de pagar um suplemento para viajar neste modo de transporte, utilizando o seu passe social normal.Esta petição foca dois problemas de fundo.O primeiro problema prende-se com a forma como são negociados os contratos de concessão, que, aliás, tem sido assunto recorrente nesta Legislatura.O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai continuar a ser!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sim, vai continuar a ser. E conseguimos ver aqui um padrão, um padrão que pende sempre para o concessionário privado em detrimento do interesse público! E os Srs. Deputados do PS escusam de se agitar, porque esta é a verdade!