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Não quero, porém, perder a oportunidade de afirmar que do nosso lado, de todos os que respeitamos a soberania dos novos Estados ...O Sr. Vítor Louro (PCP): - Não parece!O Orador: - ... porque os consideramos como tal e não como correias de transmissão de uma estratégia imperialista, a abertura ao diálogo e a predisposição para a institucionalização de laços de fraterna amizade entre os vários povos em questão será uma constante. Constituirá, para além disso, um objectivo, que uma vez alcançado será razão para que as novas gerações se orgulhem dos seus antecessores.Aplausos do CDS.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Mas não de si!Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para um pedido de esclarecimento.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que o CDS entrou para o Governo é sempre difícil saber se os seus Deputados nesta casa falam em nome do Governo ou em nome do CDS. Esta seria a primeira pergunta a fazer: o Sr. Deputado falou em nome do Governo ou em nome do CDS? Isto porque algumas das perguntas que eu queria fazer seriam diferentes, conforme a resposta que obtivesse a esta primeira questão.
Passo agora às outras perguntas que tenho a fazer: será que para o CDS as relações e a defesa da melhoria das relações entre Portugal, a República Popular de Angola e a República Popular de Moçambique se desenvolvem e se melhoram com as relações privilegiadas que ele mantém com a FNLA e a UNITA?Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Será que os interesses de Portugal em Angola a que o Sr. Deputado se referiu se defendem, se promovem e se melhoram com a admissão aberta, clara e às escancaras de actividades organizadas em Portugal de grupos contra a República Popular de Angola e contra a República Popular de Moçambique? Essa cobertura é dada pelo Sr. Deputado em nome do CDS ou em nome do Governo de que o CDS faz parte?
O Sr. Deputado clamou muito contra o privilégio das relações partido a partido quanto às relações Estado a Estado, de que se permitiu acusar o PCP. É também uma matéria em que ainda não perdi a capacidade de me admirar quanto às manobras do CDS, ou será que alguém já se esqueceu das afirmações do presidente do CDS segundo as quais alguns dos grandes êxitos da política económico-financeira, face às grandes organizações prestamistas internacionais, do Estado Português teriam sido conseguidas pelos bons ofícios do presidente do CDS junto da internacional reaccionária, ou seja, junto da Internacional Democrática-Cristã, de que o CDS é membro? Quem é que já se esqueceu dessas afirmações?
E, portanto, se a pergunta é lícita, quem é que, ao fim e ao cabo, quer fazer partilhar e alinhar a política externa do Estado Português pela política externa de uma internacional que, essa sim, é uma internacional do capitalismo europeu e mundial?Aplausos do PCP.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Oh! Oh! Oh! ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para formular pedidos de esclarecimento, mas sim para prestar um esclarecimento à Câmara e ao mesmo tempo fazer um curto protesto. De maneira que, se o Sr. Deputado Cunha Reis quiser responder já, eu ficarei inscrito para depois.O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade, Sr. Deputado Cunha Reis.O Sr. Cunha Reis (CDS): - Respondendo ao Sr. Deputado Vital Moreira: é evidente que falo na minha qualidade de Deputado. O Governo sabe defender-se a si próprio ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Não parece!O Orador: - ... e qualquer afirmação que eu possa fazer nesta Câmara é na qualidade de um Deputado que apoia o Governo.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Maus apoiantes!O Orador: - Foi nessa qualidade que eu falei, foi nessa qualidade que me permiti fazer as afirmações que fiz, e certamente que o Sr. Deputado não levará a mal que do meu lado haja uma defesa das posições do Governo, aliás natural ...
Quanto às afirmações que o Sr. Deputado fez de que o meu partido manteria relações privilegiadas com a FNLA e com a UNITA, pois desconheço qualquer espécie de relações privilegiadas do meu partido com quaisquer movimentos políticos no território de Angola.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A sede é em Entre-campos!
26 DE MAIO DE 1971 2811O Orador: - Devo dizer-lhe, no entanto, que Portugal é hoje um pais onde existe liberdade de expressão e onde certamente é permitido a cidadãos nacionais emitir juízos políticos e juízos críticos sobre aquilo que muito bem entenderem, desde que respeitem os preceitos constitucionais e a legislação em vigor.
Quanto às alusões que fez a actuações de grupos que atentam contra a soberania desses novos Estados, tenho a dizer que também ouço falar da existência desses grupos. Isso é um problema de polícia (risos do PCP), é um problema que não diz respeito à minha qualidade de Deputado, e se o Sr. Deputado tiver conhecimento de alguns casos concretos, pode, com certeza, participar esses factos e estou certo de que as autoridades competentes não deixarão de fazer justiça.
Quanto à afirmação que o Sr. Deputado fez de que nós manteríamos contactos privilegiados com uma internacional - como lhe chamou o Sr. Deputado, talvez por analogia com os seus contactos internacionais -, que se permitiu classificar de reaccionária, quanto a isso é evidente que me permitirei, antes de tudo, protestar violentamente.
O Sr. Deputado sabe que as democracias cristãs, em grande parte, deram um contributo à luta contra o totalitarismo, contra o nazismo e contra o fascismo em Itália, no pós-guerra e durante a guerra.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nem disso vocês se podem vangloriar!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Ó Sr. Deputado ...O Orador: - O actual presidente da União Europeia das Democracias-Cristãs esteve preso nos campos de concentração de Hitler, ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olha, o Strauss da Alemanha sofreu muito ...O Orador: - ... e não é o único caso. Muitos dos dirigentes da democracia-cristã alemã e italiana sofreram na sua carne a luta pela democracia e, portanto, não admito ao Sr. Deputado qualquer insinuação quanto ao carácter democrático da organização internacional em que o meu partido está filiado.
Dir-lhe-ei também, de seguida, que, evidentemente, quando se estabelecem contactos entre partidos estamos no exercício de um direito de qualquer força política organizada. Isto certamente não se compreenderá dentro da sua lógica ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença que interrompa?O Orador: - Só um minuto, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Use as bocas, que é o mesmo processo!O Orador: - Quando, na sua lógica, um partido se deve confundir com o próprio Estado e só quando o partido absorver completamente a máquina do Estado é que se encontrará realizado o seu programa, ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Você está atrapalhado!O Orador: - ... é evidente que, sendo assim, o Sr. Deputado tem de permitir que conteste que o Partido Comunista Português tente, de alguma forma, estabelecer relações privilegiadas ao nível de partido a partido, sobretudo quando em detrimento das relações Estado a Estado.A Sr.a Alda Nogueira (PCP) - Por amor de Deus, Sr. Deputado! O Sr. Deputado está com insónias ...O Orador: - O Sr. Deputado não ignorará com certeza que subjacentes a este problema da cooperação e da amizade com os novos Estados africanos de expressão portuguesa estão ligados problemas de muita complexidade; há muitos interesses de concidadãos seus e meus que estão em jogo; há certamente todo um dever de amizade, toda uma tradição de laços que é preciso manter com esses novos Estados. E, do lado do Governo, pelo que estou informado, tem havido toda a tentativa de estabelecer essa amizade.
O Sr. Deputado não ignorará que cada vez que aqui nesta Assembleia alguém do seu partido, assumindo como suas as críticas que algumas vezes são feitas pelos dirigentes desses Estados, diz que o Governo Português não está a encarar essas relações da melhor forma, está a diminuir e a tirar força política à actuação do Governo ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Se me quiser interromper, faça favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado, eu queria interromper, mas, afinal, já não vou fazê-lo. Só lhe quero prestar um esclarecimento: fico agradado com o facto de ter esclarecido que não falava em nome do Governo. É uma boa ideia.
Confessou que era só um apoiante do Governo, e eu diria apenas: que mau Governo que tem tais apoiantes!O Orador: - É uma opinião, Sr. Deputado. O mesmo direi eu dos seus ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para prestar um esclarecimento à Câmara e para fazer um curto protesto.
Convirá lembrar, a propósito da questão suscitada, algumas coisas.
Em primeiro lugar, o Partido Comunista Português aqui representado foi a força política que, em 1957, há vinte e um anos, ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Se calhar ainda o Sr. Deputado não era nascido ...
2812 I SÉRIE-NÚMERO 78O Orador: - ... reconheceu pela primeira vez e em concreto não o direito em geral à autodeterminação e independência dos povos, mas o direito à completa independência dos povos das colónias portuguesas.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E defendeu também em concreto que com esses povos e com os Estados que então se formassem se estabelecessem relações de amizade e relações de Estado a Estado de coexistência pacífica, como convém, aliás, para todos os países do mundo.
Esta posição em concreto, defendida múltiplas vezes ao longo de anos de combate contra o fascismo e contra a ditadura, foi por nós paga como devia ser. E por isso não podemos receber nesta matéria lições ...O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Podem! ... Podem! ...O Orador: - ... de quem é recém-chegado a esta questão e à política!
Mas haveria que esclarecer também que, de longa data, o Partido Comunista Português defende que as relações entre Estados não têm sequer que ver com as ideologias políticas dominantes nesses Estados e países e que, em nome da paz mundial, em nome dos interesses que transcendem não só no tempo imediato mas histórico o interesse da Humanidade, em nome desses interesses se estabeleçam relações de coexistência pacífica que possam permitir evitar para sempre uma guerra que seria um holocausto e que seria, porventura, a destruição da Humanidade.
Nesse sentido, também é evidente que as afirmações feitas pelo Sr. Deputado e todo o processo de intenções que fez não têm qualquer sentido em comparação com a constante defesa desta posição, defesa também feita em concreto, defesa também paga como deve ser paga toda a defesa que é feita em concreto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, além de fazer processos de intenção ao meu partido, fê-los também em relação ao meu camarada Jaime Serra. Infelizmente ele não está aqui para se defender, e não o querendo eu substituir, sempre lhe digo que em outra oportunidade poderia suprimir do seu discurso aquilo que manifestamente se refere à pessoa do Deputado quando ele não está presente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, no seu processo de intenções afirmou repetidas vezes que nós tínhamos interesse em criar dificuldades às boas relações. Há múltiplos factos que demonstram o contrário, Sr. Deputado!
Entretanto, eu queria deixar as seguintes questões: é ou não verdade, Sr. Deputado, que nós, desde o 25 de Abril - para não ir mais longe como fui há pouco -, temos defendido sistematicamente que se estabeleçam as melhores relações entre os novos países oriundos das antigas colónias portuguesas e o Estado Português?
É ou não verdade que temos defendido que se elimine da linguagem aquilo que muitas vezes tem sido usado de «contenciosos existentes»? Porque a própria linguagem «contencioso» é desde logo um travão à resolução dos problemas que porventura existam - e existem muitos - e não encaminha as relações no sentido que nós desejamos e que são as boas relações de cooperação e de amizade.
É ou não verdade, Sr. Deputado, que não por nossa irresponsabilidade mas por irresponsabilidade de outros é que foi, por exemplo, difícil e atrasado o reconhecimento da República Popular de Angola?
É ou não verdade, Sr. Deputado, que ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro aqui reconheceu que havia que fazer alguma coisa para impedir que grupos que não são só de arruaceiros, que não são só de estrangeiros, mas que têm ligações evidentes com grupos políticos da extrema-direita - e quiçá não só da extrema-direita - em Portugal façam conferências, manobras, enfim, que actuem por forma a impedir, a criar todas as dificuldades à melhoria de relações com os novos Estados africanos?
É ou não verdade que se reconheceu aqui que a imprensa reaccionária - e essa apanha um vastíssimo leque, mas não falemos no leque porque iríamos parar muito perto - constantemente instila veneno nessas relações? E certamente não pretenderá dizer que a imprensa do Partido Comunista Português, que é por nós influenciada, que essa o faça e não poderá apresentar aqui um só caso de qualquer tipo que, até por descuido, pudesse introduzir o grão de veneno que pudesse instilar o veneno para que melhores relações se não estabeleçam.
Eu lembro-lhe um facto muito importante a propósito da sua insinuação e afirmação de que nós não pretendemos, por não estarmos na área do Poder ou próximo do Poder, que se estabeleçam boas relações:
No tempo da ditadura de Salazar punha-se esta questão: se o Governo fascista de Salazar entendesse estabelecer relações diplomáticas com a União Soviética, comerciais ou outras, se isso se fizesse, se a União Soviética estivesse disposta a estabelecer essas relações, qual era a nossa posição?
Pois bem, Sr. Deputado, a nossa posição era esta: sim senhor, estabeleçam-se relações diplomáticas, de amizade e de cooperação, mesmo sendo um Governo fascista, um Governo que nós pretendíamos destruir, que pretendíamos que fosse suprimido e que, enfim, fosse substituída a ditadura pelo regime democrático que hoje temos.
E isto é a prova mais cabal - e fizemo-lo publicamente - de que, estando muito fora da área do Poder e tratando-se até de relações com um Estado que nessa altura tinha um Governo fascista, uma ditadura que nós atacávamos e contra a qual lutávamos por todos os meios, mesmo nestas circunstâncias nós defendíamos, se possível, que existissem relações diplomáticas e boas relações comerciais de coexistência entre os dois Estados.
Esta é uma prova de que a nossa política é clara, transparente, e que os seus ataques, as suas insinuações e os seus processos de intenção não têm qualquer cabimento.Aplausos do PCP.
26 DE MAIO DE 1978 2813O Sr. presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para dar esclarecimentos.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista entende, de acordo com a Constituição, que é de interesse nacional o prosseguimento de uma política de paz e de cooperação com todos os povos. O Partido Socialista entende, de acordo com os seus princípios, de acordo com a Constituição, que é do interesse nacional privilegiar as relações com os países africanos de expressão portuguesa.
Nesse sentido, nós apoiamos esse princípio expresso no Programa do Governo, apoiámos e apoiaremos os esforços feitos pelo Governo no sentido de melhorar as relações com esses países e de estabelecer bases sólidas para uma política de cooperação com Angola, Moçambique, Guiné e Cabo Verde. Entendemos que este problema é um problema nacional, que diz respeito a todo o povo português e que deve ser resolvido pelas vias adequadas: é um problema de Estado. Além disso, é tempo de o encarar acima de considerações ideológicas ou partidárias, e ninguém pode arvorar-se no papel de interlocutor privilegiado nas relações com esses países. Ninguém, sob pena de ferir o interesse nacional, pode, por vias paralelas ou à margem do Estado, pretender ser o proprietário exclusivo dessas relações.
Entendemos também que, nesta matéria de especial importância da política externa portuguesa, Portugal tem de ter a sua política própria, de acordo com os seus interesses, de acordo com a sua própria vocação histórica e com o sentido universalista dessa mesma vocação. Tem de ter uma política de real independência e autónoma em relação aos blocos. Nesse sentido, nós faríamos um apelo para que este problema seja considerado tendo em vista, única e exclusivamente, o interesse nacional e o interesse do povo português, interesse esse que è o da melhoria de relações com os países africanos de expressão portuguesa, política essa que está a ser seguida, em nosso entender, com realismo e com patriotismo pelo Governo.Aplausos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Reis para dar esclarecimentos.O Sr. Cunha Reis (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pedi a palavra para dar um curto esclarecimento ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que apesar de ter dito que não iria fazer-me perguntas acabou mesmo por fazê-las.
Em primeiro lugar, queria dizer-lhe que não vislumbro na minha intervenção qualquer afirmação atentatória da honra ou da dignidade do vosso colega de bancada Jaime Serra. Se por acaso assim foram entendidas as minhas palavras, a verdade é que não foi essa a minha intenção, e, além disso, não tinha reparado ainda na ausência do Sr. Deputado Jaime Serra. Espero, pois, que aceite esta minha explicação.
Em segundo lugar, e quanto ao longo enunciado de posições do Partido Comunista que o Sr. Deputado me apontou, a única coisa que tenho para lhe dizer é que, nas minhas análises sobre a actuação do PCP, se me cingisse tão-só às declarações de
princípio que são feitas por este partido, certamente que continuaria a considerar o PCP como o mais democrático dos partidos portugueses ...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - E fazia bem!O Orador: - ... e teria de esquecer a vossa actuação durante o gonçalvismo.O Sr. Lino Lima (PCP): - Qual foi essa actuação?Risos do PCP.O Orador: - Da mesma maneira, se me apegasse só às vossas declarações de intenção quanto à melhoria das nossas relações com os novos estados africanos, evidentemente que essas relações já seriam melhores... Mas quando analiso a actuação do PCP, analiso sobretudo a prática e não as declarações de intenções.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Lino Lima (PCP): - Qual prática?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para um contraprotesto, suponho.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Deputado Cunha Reis insistiu em fazer afirmações, mas sem apresentar nenhuma prova. Naturalmente, Sr. Deputado, que lhe reconheço o direito - e mesmo que não o reconhecesse, exercê-lo-ia, é bom que isto fique claro - de examinar não só a actuação do Partido Comunista Português como a de qualquer outro partido ou força política e tirar as suas conclusões. E é evidente que as suas conclusões são só suas. Simplesmente, quando as expõe em público, quando essa análise é feita em voz alta e num lugar como este, o Sr. Deputado deverá aduzir factos que a demonstrem e deverá também fundamentar as suas conclusões. De modo contrário, se o não fizer poderemos concluir que o Sr. Deputado, se também tem o direito de assim proceder, tem um parti pris contra o Partido Comunista Português.
Imagine o Sr. Deputado - é uma hipótese - que foi educado dentro do espírito de anticomunismo que durante muitos anos foi cultivado neste país. É evidente, Sr. Deputado, que, por muito independente que queira ser, será também tocado por essa educação. Se não aduz provas quando diz que o Partido Comunista afirma que defende aqui uma coisa e faz outra, pois então o que posso dizer é que há um processo de intenções e que são afirmações sem serem comprovadas. Portanto, também tenho o direito de protestar, como protestei, contra o tipo de afirmações que fez sem provas. É isto que está em causa, Sr. Deputado.
Quanto ao resto, o Sr. Deputado tem o direito de pensar, de analisar e de tirar as conclusões erradas ou certas que queira, não só sobre o PCP como sobre qualquer outro partido.Aplausos do PCP.Durante esta intervenção tomou lugar na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado das Florestas (Azevedo Gomes).
2814 I SÉRIE-NÚMERO 78O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta para dar esclarecimentos.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Partido Social-Democrata defende, evidentemente, a cooperação com todos os países, bem como as boas relações entre Estados ...A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Olha a ameaça russa!O Orador: - ... mas também entende que nem umas nem outras podem pôr em causa os direitos fundamentais do homem, como o direito de reunião e de livre expressão do pensamento e o direito de crítica, seja a quem for. As susceptibilidades de certos Governos, sejam quais forem as suas finalidades, não podem servir para restringir esses direitos e o acolhimento a todos os que não actuem por métodos violentos e ilegais. Mas se actuarem de acordo com esses métodos, haverá, evidentemente, um caso de polícia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Gomes para uma intervenção.O Sr. Mário Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há na zona centro do País muitos milhares de resineiros. As condições do seu trabalho são tão más como a protecção legal que não têm e as regalias sociais que continuam a ser-lhes negadas.
Estes trabalhadores andam quilómetros a pé por dia, por entre o mato, cada um sozinho consigo próprio, no sobe e desce dos montes, com o ferro e outras ferramentas às costas.
É assim, com estes sacrifícios dos resineiros, que se extrai a resina que entra nas fábricas de transformação e dá a aguarrás e o pez, produtos que representam mais de 1,5 milhões de contos na nossa exportação.
E, no entanto, quanto ganham e que regalias têm estes trabalhadores?
Apenas uma pequena parte trabalha com salário fixo, ao dia, o qual varia muito, às vezes mesmo dentro da mesma freguesia, entre 130$ e 200$.
A maior parte trabalha ao quilo, isto é, recebem um tanto por cada quilo de gema que colhem.
Simplesmente a pesagem é feita na fábrica, longe da sua vista, e é-lhes descontada uma elevada percentagem para raspas, água e outras impurezas, muito superior à realidade.
Outra grande parte trabalha à ferida (isto é, à bica), recebendo um tanto por cada ferida, independentemente de dar muita ou pouca gema (mas não se cuide que o industrial alguma vez fica a perder neste negócio da ferida).
Quer ao quilo, quer à ferida, quase sempre o preço, em vez de ser estipulado antes da campanha, só o é depois de ela terminar. Para que o industrial pague a gema que recebeu, sempre se passam muitos meses (com frequência o resineiro já vai na campanha do ano seguinte sem ter recebido o dinheiro da do ano anterior).
São estas as condições salariais do sector dos resineiros, gente que nunca sabe se no ano seguinte tem ou não trabalho e que passa dois a três meses parado ou noutras actividades, porque a campanha dura apenas nove a dez meses.
Considerados trabalhadores rurais, os resineiros não têm férias, não lhes são pagos os feriados nos termos da lei, não ganham o 13.o mês e, o que é ainda mais grave, não têm nenhuma protecção legal, nem contra os despedimentos, nem contra outra qualquer arbitrariedade dos patrões. Ainda por cima, sendo muitos milhares, apenas cerca de mil estão oficialmente registados.
Quando adoecem e necessitam de recorrer à baixa da caixa de previdência, recebem de 16$ a 40$ por dia, tão grandes e graves são as irregularidades praticadas nos seus descontos, para já não falar que a todo custo os patrões tentam evitar este encargo, impondo como condição para os aceitar ao trabalho que não reivindiquem a sua inscrição na Previdência.
Trata-se de um sector de actividade muito importante, já que a extracção da resina, por ser um trabalho muito duro, é feita apenas num reduzido número de países. Mas mais de metade das empresas de transformação de resina do nosso país são muito pequenas e, por isso, não têm qualquer hipótese de influenciar os preços e os mercados.
Na realidade, as 33 empresas mais pequenas, isto é, 53 % do total, têm uma produção idêntica à das cinco maiores, que, no entanto, representam apenas 8% do total. Ora, são as grandes indústrias, o Estado e os exportadores os únicos que têm capacidade e, portanto, obrigação de conquistar novos mercados e reforçar os existentes. No entanto, eles tomam uma atitude passiva, à espera da procura externa, a certeza de que o seu lucro (sublinhe-se, dos grandes industriais e exportadores) está sempre assegurado.
Isto significa que quem paga a sua incúria são os resineiros, os donos dos pinhais e mesmo os pequenos industriais. Perante esta moldura, qual é a defesa legal dos resineiros? Nenhuma.
Só a sua unidade lhes vale, e é preciso que o Estado tome providências para que certos industriais não cometam actos de sabotagem da economia.
As firmas transformadoras da resina querem que a resina lhes entre na fábrica pelo mais baixo preço e com o menor número possível de encargos e responsabilidades. Por isso, não consideram os resineiros como seus trabalhadores e impuseram a criação de um sistema de intermediários, os chamados fornecedores, sobre os ombros dos quais vão recair os encargos e responsabilidades que as fábricas não querem ter sobre si: a inscrição dos resineiros na Previdência, a qualidade de patrões dos resineiros, o aluguer dos pinhais, enfim, toda a insegurança quanto à colheita, todos os aborrecimentos perante as justas reclamações de proprietários de pinhais e resineiros.
E, no entanto, estes homens assumem todas estas responsabilidades com uma única garantia: a de que a fábrica lhes recebe a resina que colherem.
O preço do quilo só o sabem uns meses após terminada a campanha - às vezes um ano e mais até. Para receberem dinheiro para as despesas que surgem logo no início da campanha é o cabo dos trabalhos: são 2000$ por conta, 5000$, 10 000$, quando têm mais sorte. E, mesmo assim, só depois de muitas cartas, telefonemas e deslocações aos escritórios da firma.
26 DE MAIO DE 1978 2815No início desta campanha escrevia uma grande firma aos seus fornecedores habituais: «Alugue o pinhal que quiser e meta os homens que quiser, mas não lhe podemos adiantar nada quanto a preços, nem para o quilo nem para as bicas.» Assim mesmo.
E fica à vontade do fornecedor entrar ou não numa aventura deste género.
Mas é claro que entra, porque tem família para sustentar ...
Destas condições de insegurança nasceu a candonga. Sendo fornecedor habitual de uma fábrica, o fornecedor vende resina à candonga para outra a quem ocasionalmente ela faz falta.
Mais uma vez as fábricas à procura da resina sem encargos, mesmo sem o encargo de ter de continuar a comprá-la àquele fornecedor. Só quando o seu stock for insuficiente para a carteira de encomendas é que a procura; se tal não acontecer, o fornecedor que se desembarace.
Os trabalhadores resineiros, muito justamente, recusam-se a aceitar este fatalismo e, criando e fortalecendo os seus sindicatos, lutam contra as arbitrariedades de que são vítimas e por melhores condições de trabalho, melhores salários e pelas regalias sociais que de há muito os restantes trabalhadores conquistaram e gozam.
A resposta das firmas não se fez esperar muito, sobretudo na região das Beiras e, em especial, no distrito de Coimbra, onde a luta dos trabalhadores resineiros mais se tem desenvolvido.
Aliás, é no Centro que se extrai cerca de 90 % da produção de resina do País. Nos distritos de Viseu, Coimbra, Leiria e Castelo Branco, com menos de metade de área nacional de pinhal-bravo, extraem-se três quartos da produção nacional de resina.
A firma Manuel Carneiro Sisudo, da Figueira da Foz, entre outras apressou-se a livrar responsabilidades e encargos futuros: propôs aos resineiros, que até ao fim da campanha de 1977 trabalhavam por conta directa da firma ganhando um salário de 180$/dia, que passassem a trabalhar por conta própria, responsabilizando-se a fábrica apenas por lhes comprar a resina. Mas os resineiros viram o alcance desta manobra e muito justamente diziam que a firma os queria passar a patrões mas não lhes passava os lucros.
Como resultado da luta dos resineiros a firma recuou, aceitou os trabalhadores a resinar por sua conta e impôs como forma de pagamento o quilo. Mas não sem afirmar que era um ano de experiência, para se habituarem.
O que significa apenas que durante a presente campanha vai tentar seleccionar alguns resineiros e aliciá-los para passarem à qualidade de fornecedores, e, assim, de patrões dos seus colegas.
No distrito de Coimbra, se tal viesse a acontecer, ficaria assim concluído o processo de transferência para os trabalhadores dos encargos e responsabilidades que apenas aos industriais competiam.
Consideram os trabalhadores e as suas organizações sindicais que o que há a fazer é exactamente o contrário: devolver estes encargos e estas responsabilidades às fábricas, já que é lá que ficam os lucros desta actividade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só assim será possível dar aos resineiros direitos e regalias que há muitos e muitos anos lhes são devidos: as férias, os feriados, o 13.o mês, a protecção contra o desemprego e a assistência médica/medicamentosa da Previdência.
É urgente que os Ministérios responsáveis resolvam esta situação. Porque, tal como as coisas andam, regista-se que muitos pequenos proprietários de pinhal preferem tê-los em repouso a alugá-los sem saber por que preço nem quando receberão o seu dinheiro. Além disso, muitos resineiros desistem da profissão, pelo que em certas regiões já não há resineiros com menos de 45 anos.
Os interesses da economia do nosso país, e em especial a necessidade de reduzir o déficit do comércio externo, exigem que se proteja este sector da resina, e, portanto, dos resineiros que a extraem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia, mas há um pedido feito pelo PCP para que se prolongue este período. Como este pedido está deferido, cada partido terá cinco minutos para utilizar.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À beira-mar plantada, voltada para a lagoa de Óbidos, outrora aconchegada entre colinas e hoje correndo para o mar, protegida pela serra do Bouro e à vista das muralhas da secular vila de Óbidos, eis a bela cidade, «o centro da mais artística, da mais histórica, da mais pitoresca região de todo o País», como escreveu a letras de ouro Ramalho Ortigão e a que deram o nome de Caldas da Rainha.
Nasceu num dia quente do mês de Julho de 1483.
Passava D. Leonor, rainha de Portugal, esposa de D. João II, a caminho do Mosteiro da Batalha. A uma légua de Óbidos, onde pernoitara, encontrou a progenitora desta cidade uns tantos aldeões que se banhavam em descuidadas poças de água nascente, procurando a almejada cura de seus males.
A rainha popular, surpreendida com a inesperada surpresa e inteirada da triste sorte dessas gentes, teria, enternecidamente, exclamado: «Dar-vos-ei melhor agasalho.»
Passado pouco tempo, D. Leonor lançava a primeira pedra para o primeiro hospital termal do mundo, obra de grande envergadura para a época, que ainda hoje conserva boa parte da sua estrutura arquitectónica original, e, juntamente, mandava construir uma igreja, em honra de Nossa Senhora do Pópulo, autêntico relicário da arte da sua época e que, em suma, foram o gérmen da aldeia de antanho, da vila de ontem e da cidade dos nossos dias.
À volta do hospital construíram-se hospedarias, surgiram ruelas, cresceram habitações: nasceu a vila. Cultivaram-se os campos, descobriu-se o barro, atraíram-se os artistas, aumentaram os hóspedes: nasceu a cidade.
A cidade de hoje muito deve à rainha D. Leonor, que não apenas a concebeu, mas que muito a ajudou: com muitos dos seus haveres, com muito do
2816 I SÉRIE-NÚMERO 78seu trabalho e com o carinho e dedicação às suas gentes humildes, às primeiras gentes de Caldas da Rainha.
Assim, a população caldense conserva, muito peculiarmente, uma intuição hospitaleira a que não é estranha à alma dessa mulher extremamente bondosa e desprendida.
Estas gentes são eivadas de um apego ao trabalhador merecedor de uma grande admiração.
As Caldas da Rainha são um centro de uma próspera região no sector agrícola, na actividade comercial e que no campo industrial começa, a passos largos, a caminhar para a sua industrialização. Zona das mais férteis do País, o agricultor tem sabido dar-lhe o melhor aproveitamento, desenvolvendo a fruticultura, a vinha, a horticultura. Toda a riqueza agrícola poderá ser ainda melhor aproveitada quando o Governo dispensar a sua atenção para a construção de uma rede de frio, indispensável à conservação dos frutos e que vem sendo ultimamente reivindicada. O êxito que irá ser a 1.a Feira Nacional da Fruta, no próximo mês de Agosto, irá, por certo, reafirmar todo esse imenso labor em prol do desenvolvimento agrícola da região.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - No campo industrial são louváveis os esforços dos órgãos autárquicos, que com o desejo de promoverem a sua industrialização estão a oferecer terrenos, gratuitamente, a todos quantos queiram instalar unidades fabris. O Governo pode e deve fomentar a instalação de novas unidades naquela região. O Governo não pode e não deve permitir que as unidades existentes se encerrem, nomeadamente a áudio-magnética.
Esforços dignos de destaque têm sido levados a cabo pelos responsáveis do turismo, em acção convergente com os concelhos limítrofes, para darem a conhecer aos Portugueses e ao mundo uma das mais belas regiões paisagísticas de PortugalO Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - No entanto, ameaça derrubar tudo quanto se tem feito o espectro da central nuclear de Ferrel, que as populações não querem e que razões de ordem vária desaconselham.
Impõe-se, por outro lado, uma imediata intervenção do Governo no sentido de pôr em prática o desassoreamento da lagoa de Óbidos, sob pena de a mesma, a curto prazo, se extinguir, com todas as respectivas consequências negativas.
Mas é sobretudo no campo de electrificação e da viação rural que muito está por fazer e que é necessário atacar urgentemente. O laborioso povo rural tem o direito a uma mínima compensação das avultadas receitas que o fisco cada vez mais lhe vai subtraindo.
Os Caldenses nutrem hoje, como nutrirão sempre, grande interesse pelos valores culturais e artísticos que também não podem deixar de ser desligados da sua fundadora. A rainha dotou a localidade com
um dos mais belos monumentos da sua época e para aqui trouxe homens ilustres das artes do seu tempo. Conhecida mundialmente pela arte dos seus oleiros, bem patenteada na Expo Cerâmica 1977, Caldas da Rainha tornou-se num dos centros culturais mais vivos do País há décadas a esta parte. O afluxo crescente de estudantes torna exíguas as actuais instalações dos diversos estabelecimentos de ensino, pelo que se torna necessário construir uma nova escola secundária, dar seguimento às obras da escola técnica, incompreensivelmente interrompidas, e a manter a escola do magistério, que deverá ser alargada à preparação de professores do ensino pré-primário.
No passado dia 15 de Maio, da mesma forma como há anos sem conta, festejou a cidade o dia da sua cidade. O povo veio à rua render o preito de homenagem e gratidão à sua rainha e para solenemente, simbolicamente, abrir as portas da cidade, as portas do seu hospital, aos milhares de doentes em demanda da cura das suas mazelas.
Presentemente aberto todo o ano e antigamente de 15 de Maio a 15 de Outubro, o hospital termal recebe anualmente mais de cinco mil pessoas e presta mais de cento e noventa mil aplicações hidrológicas.
Com acção altamente eficiente no campo de doenças reumáticas e de afecções crónicas no aparelho respiratório, o hospital termal das Caldas da Rainha é bem merecedor da atenção de todos nós.
No momento em que muito se fala do termalismo, e tendo em conta as possibilidades do nosso país neste campo e a riqueza que para todos nós deve representar, não só no campo económico como no da saúde, esta dádiva da Natureza, não será, por certo, descabido que aqui em uníssono com os responsáveis mais directos por aquele hospital, a quem muito se deve, pela tenacidade com que têm enfrentado uma justa luta, chamar a atenção dos mais altos responsáveis pelos assuntos da saúde para as dificuldades com que se debatem os seus clínicos.
Na verdade, e sem deixar de realçar o bom acolhimento que tem merecido na Direcção-Geral de Minas os problemas daquele hospital, muito terá de ser feito urgentemente para que o hospital esteja à altura das solicitações que enfrenta.
É na modernização do centro crenoterápico e no campo da reumatologia, dotando o hospital com os elementos complementares de diagnóstico, que muito está por fazer.
No actual estado de coisas, e apesar dos melhores esforços do corpo clínico, o hospital não pode responder tão bem como seria desejável aos seis mil doentes que no presente ano necessitarão de recorrer aos seus serviços.
Espero que o Governo, agora que se prepara para tão grandes voos no campo da saúde, não só se lembre como dê cumprimento às instantes e repetidas carências do mais velho do mundo e do mais importante, em Portugal, hospital termal, porque se assim acontecer os doentes poderão encontrar uma resposta ao seu tipo de doença e, por outro lado, em vez de seis mil doentes o hospital poderá receber mais de uma dezena de milhar.
A importância do termalismo, em geral, e a importância do hospital termal das Caldas da Rainha, de um modo particular, para o País não é coisa pá-
26 DE MAIO DE 1978 2817rã se poder menosprezar, a não ser que queiramos continuar e persistir e a desvalorizar as nossas maiores fontes de riqueza ... Vem a propósito aqui referir que à entrada de uma estância termal na Alemanha Federal se pode ler: «Aqui o futuro já começou.»
Também nas Caldas da Rainha o futuro já começou pela vontade, pelo querer das suas gentes, mas é preciso, é urgente, que o Governo comece também a pensar no futuro de Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A cidade do 16 de Março, berço do Abril novo em Portugal, espera a sua vez para as atenções das entidades responsáveis nesta matéria candente da saúde, da educação e do desenvolvimento económico.
Que em breve possamos afirmar, parafraseando a anterior citação «Aqui o Governo já começou.»Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - É para pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado?O Sr. Carlos Candal (PS): - Não, Sr. Presidente. É para uma intervenção.O Sr. Presidente: - Então tem de aguardar, porque está inscrita para esse efeito a Sr.a Deputada Zita Seabra.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP, preocupado com as notícias vindas a público sobre a situação dos docentes da Escola Preparatória do Visconde de Juromenha, nas Mercês, Algueirão, deslocou esta manhã três dos seus Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para no local se inteirarem dos graves acontecimentos que se têm vindo a desenrolar neste estabelecimento de ensino.
Efectivamente, todos os professores provisórios (cerca de setenta dos noventa e três que compõem o corpo docente da Escola), excepto aqueles que faziam parte do conselho directivo, foram suspensos sem vencimento. Porquê? Quais as razões ou os motivos? Nenhuma razão ou motivos foram até à data comprovados.
Daí, Srs. Deputados, que tenhamos tido a preocupação de ter uma entrevista com o Sr. Secretário de Estado da Orientação Pedagógica, para nos inteirarmos plenamente do problema, no seguimento da visita à Escola.
O que vimos, o que ouvimos, não pode deixar de ser aqui trazido, pois, Srs. Deputados, assume aspectos graves e arbitrários que não podem deixar de preocupar quem por estes assuntos se interessa
Em primeiro lugar, queríamos dizer que a Escola do Visconde de Juromenha se encontra de tal forma localizada que só de uma estranha cabeça fascista e só estranhos interesses podiam ter levado alguma vez alguém a instalar ali, no meio de um monte completamente inóspito, sem casas à volta, sem acessos, um estabelecimento de ensino. Resultado: assaltos constantes, degradação do material, destruição de bens. Assaltos quase semanais, particularmente desde que pediram a demissão os dois guardas-nocturnos, que efectivamente tinham uma tarefa bem complexa. E pediram-na pouco depois do assassinato do guarda-nocturno da escola do Cacem ali vizinha. Este é um facto, é uma realidade perante a qual o corpo docente exigia medidas.
Entretanto, no dia 24 de Abril a Escola é encerrada e é nomeado um gestor. A 15 de Maio, um despacho suspende sem vencimento setenta professores, todos os professores provisórios, excepto dois que faziam parte do conselho directivo. É aberto, por anúncio não assinado e saído nalguns jornais, um concurso para substituir estes docentes, anúncio que vem na página dos anúncios entre casamentos e automóveis para venda. A 23 de Maio a Escola reabre com um novo corpo docente. Hoje, a GNR cercava a Escola e os professores que ficaram suspensos sem vencimento juntavam-se à porta, enquanto os alunos e os pais viviam um clima de intensa excitação.
É aqui que nós queríamos chamar a atenção dos Srs. Deputados, do Ministério da Educação e Cultura e do povo português para uma série de medidas que, quanto a nós, não podem ser precedente e que são exactamente o exercer-se uma sanção disciplinar tão grave como a suspensão sem vencimento de todos os docentes. Num Estado democrático e de direito o respeito pela legalidade e pelos direitos dos trabalhadores deve pautar a conduta da Administração Pública.Aplausos do PCP.Haja motivos ou não, o que é facto, que comprovamos, é que o inquérito disciplinar, que a posteriori pesa sobre o corpo docente, só está a ser feito depois de tomadas as medidas repressivas. Ou seja, primeiro reprime-se, depois averigua-se. Uma nota oficiosa do MEC insinua que havia anomalias na Escola, mas, nada, nem ninguém, o prova. Que estranho é ilibar logo à partida os primeiros responsáveis pela Escola, os membros do antigo conselho directivo que tinham pedido demissão.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E se estas insinuadas anomalias são reais e podem ser comprovadas, serão só os professores provisórios que prevaricaram e estão comprovadamente imunes os professores efectivos e profissionalizados?O Sr. Jorge Leite (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E se se demonstrar que não houve anomalias nenhumas, ou só houve por parte de alguns, como vai ser se já têm todos o seu posto de trabalho ocupado na base desse estranho e esquisito concurso?
O Partido Comunista não pode aceitar da parte do Ministério da Educação e Cultura tais métodos e protesta veementemente que depois do 25 de Abril haja setenta docentes que ao abrigo de leis fascistas sofram sanções sem estar comprovado algo que permita sancioná-las.Aplausos do PCP.
2818 I SÉRIE-NÚMERO 78O Partido Comunista denuncia veementemente estes métodos arbitrários, ilegais e antidemocráticos do Ministério da Educação e Cultura.
Quem sofre mais com esta situação são, sem dúvida nenhuma, os estudantes, que a um mês das férias se vêem com professores que nunca conheceram, com toda a probabilidade de nunca terem leccionado na vida, e, se calhar, com o 7.o ano ou pouco mais. Estudantes que vimos hoje serem revistados por contínuos para ver se usavam ou não um autocolante de apoio à reivindicação dos professores e se o tinham não entravam na Escola. Trata-se na sua maioria de crianças de 11 ou 12 anos, que viviam amedrontadas todas aquelas peripécias. Perante isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queríamos daqui apelar ao MEC no sentido de que o bom senso e a reposição da justiça e da legalidade se imponha. Há professores que estão a sofrer medidas disciplinares só porque são professores provisórios, só porque há boatos, sem que nada prove nada.
É com apreensão que constatamos que para o inquérito ordenado por despacho, depois de punidos os professores, nenhum dos docentes suspensos tinha até à data sido ouvido.
É com apreensão que constatamos toda a preocupação dos pais pelo desenrolar do ano lectivo dos seus filhos.
É com apreensão que constatamos que professores sem culpa provada, sem acusação, sem terem sido ouvidos, estejam suspensos do trabalho, estejam sem vencimento.Aplausos do PCP.A Sr.a Maria Margarida de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para solicitar esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Margarida de Carvalho (PS): - Sr.a Deputada Zita Seabra, gostava de lhe fazer três curtos pedidos de esclarecimento.
Primeiro: Sabe ou não que os professores agora suspensos e aguardando o resultado do inquérito faltavam sistematicamente à escola?
Segundo: Sabe ou não que as sanções só serão aplicadas depois do inquérito concluído?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa está boa!
Eles estão suspensos!A Oradora: - Isto porque falou em sanções já aplicadas, quando é facto que elas só serão aplicadas depois do inquérito concluído.
Terceiro: Gostaria ainda de lhe perguntar o que é, na sua óptica, preferível para os alunos: Se é continuarem semanas sem aulas ou continuarem com aulas com os professores que o Ministério da Educação e Cultura teve o cuidado de verificar a sua preparação profissional.O Sr. Lino Lima (PCP): - Oh, Sr.a Deputada ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - É para pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, Sr. Presidente, era para dar um curto esclarecimento à Câmara sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Talvez fosse preferível a Sr.a Deputada responder primeiro. Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Em primeiro lugar, queria esclarecer a Sr.a Deputada do Partido Socialista de que não há nada que prove, até porque o inquérito não está feito, que os professores se abstinham das aulas e nem sequer se pode afirmar que são aqueles que foram sancionados que se abstinham. O que se está a passar é que foram suspensos sem vencimento todos os professores provisórios. Ora, se havia alguma sanção a aplicar aos professores que eventualmente possam ter sido abstencionistas, havia de fazer-se primeiro um inquérito e depois sancionar aqueles de quem houvesse motivo para sancionar.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O que está a ser feito pelo Ministério é o contrário. Para já, não sofreram sanções os professores efectivos e profissionalizados e não há nada que prove que em relação a esses professores não há abstencionismo e que eles não o tenham também feito.
Em segundo lugar, não está provado que sejam todos os professores provisórios, nem sequer que haja abstencionismo. E, enquanto isso não estiver provado por inquérito, nós não aceitamos que se façam acusações, que não estão provadas, contra um corpo docente.