15 DE FEVEREIRO DE 2018 25 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pode acontecer! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Se calhar, é preciso fazer uma melhor reflexão: juntar o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro da Saúde à mesma mesa e, por uma vez, decidirem quais são as vossas prioridades e darem a cara por elas, porque quem sofre são os doentes e são os utentes todos os dias. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, trouxe-nos para este debate as questões da valorização da nossa economia, na sua relação com a inovação, a produção de conhecimento, tendo como pano de fundo a chamada «revolução tecnológica digital» e com ela a que se convencionou denominar de revolução industrial 4.0. O País precisa de avançar no desenvolvimento das suas forças produtivas. Essa é uma componente essencial no programa de desenvolvimento do País que preconizamos para combater as suas fragilidades, a sua dependência, os seus défices estruturais, as debilidades dos seus setores produtivos e da economia. Mas é um desafio que não se confina apenas ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento do sistema científico nacional, mas que exige ser acompanhado por um progresso social e noutros domínios da nossa vida coletiva. Um desenvolvimento tecnológico e uma dita «revolução digital» que não pode ser quatro em mecanismos de exploração do trabalho e zero no plano dos direitos ou ser pretexto para novas extorsões de quem trabalha, incluindo, desde logo, aqueles que produzem ciência, os muitos bolseiros precarizados e que precisamos de integrar no nosso sistema científico e tecnológico. E o que vamos vendo e ouvindo cá sobre a necessidade de ajustar e flexibilizar as políticas laborais e sociais e até a própria política aos domínios do 4.0 coloca um problema central, que é o da apropriação dos ganhos do desenvolvimento tecnológico que preconizamos e a que aspiramos. Coloca a questão de saber a quem serve e ao serviço de quem está. Designadamente, se serve uma minoria ou se está ao serviço da maioria que trabalha e do desenvolvimento geral; se é pretexto para o alargamento e flexibilização dos horários de trabalho ou oportunidade de promover a redução progressiva dos horários de trabalho para todos os setores, dando um firme combate à desregulação; se o desenvolvimento tecnológico, sendo condição para produzir mais, não é também um acrescido suporte para garantir uma segurança social pública, valorizada com novas formas de financiamento, complementar ao atual regime de contribuições — uma segurança social capaz de garantir pensões de reforma dignas e um reforçado quadro de proteção social na doença, no desemprego, na velhice; se o desenvolvimento tecnológico de que o País precisa pode ficar submetido ao controlo e apropriação privada das multinacionais e monopólios, e com eles o domínio sobre outros processos económicos e sociais, ou se exige e se assegura a reposição dos sistemas de comando, a preservação pública das alavancas fundamentais da economia, nomeadamente nos seus setores estratégicos; se o desenvolvimento tecnológico é fonte de maximização do lucro e da concentração de riqueza nas mãos de uns poucos ou instrumento para uma mais justa distribuição do rendimento nacional, assente numa maior valorização dos salários e dos rendimentos do trabalho. O desenvolvimento tecnológico de que precisamos é aquele que tem o pleno emprego como objetivo fundamental com uma linha de intervenção planeada, onde está presente uma programação adequada e uma política de educação e formação profissional, numa perspetiva de formação permanente. O desenvolvimento tecnológico não pode ser pretexto para, em nome de uma pretensa modernização das relações de trabalho, impor novas e disfarçadas formas de trabalho precário, mas, antes, possibilidade de assegurar o direito ao trabalho, acabando com esse flagelo dos vínculos precários. Para se dar resposta aos problemas que a iminente aceleração do desenvolvimento tecnológico coloca, importa equacionar estas e outras dimensões, porque a resposta não pode ser parcial, se quisermos construir uma sociedade que se orienta para a inclusão de todos e onde cada um tenha o direito de viver com dignidade e não uma sociedade de excluídos do trabalho e da vida, brutalmente injusta e deslaçada e, com certeza, crescentemente antidemocrática.