I SÉRIE — NÚMERO 21 58 A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com a redução da atividade e as restrições colocadas por força da COVID-19, o setor cultural ficou ainda mais fragilizado, a par daquelas que já vinham a ser as insuficiências de financiamento que, ano após ano, têm marcado este setor. De alguma forma, apesar das respostas previstas, continuam a existir muitos profissionais desprotegidos e numa situação bastante fragilizada. Apesar do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que agora está proposto neste Orçamento, muitos profissionais continuam ainda fora desta proteção, razão pela qual o PAN, a par de outras medidas, como a afetação de 1% do Orçamento para a cultura ou demais apoios ao setor cultural, propõe, assim, a criação de um apoio extraordinário, que assegure a continuidade dos rendimentos dos profissionais do setor cultural que não têm ou não beneficiam de qualquer outro tipo de rendimentos. Não nos iludamos: o País não pode viver sem cultura. Um país sem cultura é um país sem alma, é um país sem identidade e sem qualquer futuro. E é por isso mesmo que não podemos deixar de dar a mão aos profissionais da cultura. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo BE, de um artigo 110.o-A — Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a crise social gigantesca que está aí revela-nos como é tão insuficiente o nosso sistema de proteção social. É nos desempregados que essas insuficiências se mostram mais injustas e mais angustiantes. Só cerca de metade dos desempregados em Portugal recebe uma prestação de desemprego e menos de 2% acede ao subsídio social de desemprego. Além disso, continuamos a ter prestações de desemprego abaixo do limiar da pobreza. A relação entre desemprego e pobreza é, pois, direta e imensa. Não tem de ser assim. E diz-nos o simples bom senso que não pode ser assim, mais ainda agora que o desemprego está a crescer exponencialmente e atira, assim, para a desproteção e para o desespero tantos milhares de homens e de mulheres. É em nome do simples bom senso e de um sentido básico de justiça que previna a hecatombe social que o Bloco de Esquerda propõe que apaguemos agora o legado da austeridade e da troica nas prestações de desemprego. Em primeiro lugar, no valor, equiparando o montante do subsídio social de desemprego ao limiar de pobreza e indexando o subsídio de desemprego a uma proporção do salário e não ao IAS. Em segundo lugar, na duração, repondo os períodos de concessão anteriores à troica. E, em terceiro lugar, no acesso, reduzindo os prazos de garantia e melhorando a condição de recursos para o acesso ao subsídio social de desemprego. Esta é uma proposta de mínimo bom senso e de mínima justiça. Não há nenhuma razão — a não ser um rígido preconceito ideológico — que a possa rejeitar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Manuel Pureza, o Governo tem trabalhado com a esquerda parlamentar, nomeadamente com o Bloco de Esquerda, na preparação deste Orçamento e pudemos, fruto das discussões que tivemos, evoluir na proposta de Orçamento do Estado para 2021, apresentada ao Parlamento, nomeadamente no reforço das medidas extraordinárias para fazer face aos efeitos económicos e sociais da crise pandémica. O sistema de proteção social, em Portugal, e, em particular, o sistema da segurança social, tem mecanismos que respondem e protegem os rendimentos dos cidadãos. Relativamente às situações que resultam desta