II SÉRIE-B — NÚMERO 66636 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1068/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. dos Negócios Estrangeiros Entrada provisória e parcial do CETA  N.o 1069/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Venda de Certificados de 12.o ano na Internet  N.o 1070/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas N.o 1071/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Funcionamento da Instituição Domus Fraternitas N.o 1072/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Educação Proibição de uso de calculadoras gráficas nos exames N.o 1074/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Saúde Dados sobre morbilidade e mortalidade em Portugal N.o 1077/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Educação Mau funcionamento da aplicação da DGRHE  N.o 1078/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social trabalhadores com deficiência e incapacidade  N.o 1079/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violações de direitos laborais na PSG – Segurança Privada, SA N.o 1081/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social IEFP: Anulação da inscrição dos desempregados  N.o 1082/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos nas respostas às candidaturas à medida estímulo emprego N.o 1083/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Estágios IEFP – denúncias da empresa Flamingo, Indústria de Ourivesaria SA N.o 1084/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Mar Sobre o derrame de combustível no terminal de contentores de Sines N.o 1085/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Falta de material adia cirurgia há dias no Hospital de São João, no Porto N.o 1086/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Saúde Centro de Saúde do Bombarral, no distrito de Leiria N.o 1088/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Min. da Saúde Anestesiologia no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) N.o 1089/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Pilhas para aparelho auditivo atribuídas no âmbito dos produtos de apoio N.o 1091/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Medidas a serem implementadas para interpelar pela melhoria da base de dados de registo do sistema de atribuição de produtos de apoio (BDR-SAPA) N.o 1093/XIII/2.a José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei N.o 1094/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Aplicação da Resolução da Assembleia da República N.o 61/2016, sobre a conclusão das obras de requalificação da EN 125 N.o 1095/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Atraso na realização dos exames Papanicolau nos centros de saúde do Algarve