1328-(2)II SÉRIE — NÚMERO 77rece justificado considerar que certas actuações se requerem com prioridade, isto é, com mais urgente prioridade que as outras, sem que estas últimas sejam subestimadas.O combate ao analfabetismoA mais urgente das prioridades é o combate ao analfabetismo. O problema não se resolverá, na totalidade, dentro do sistema educativo, o que de modo algum quer dizer que lhe seja alheio. A grande expansão do analfabetismo literal, a forma mais grosseira de analfabetismo, não permite prescindir, para ser superada, do contributo do sistema escolar; todavia, este terá de reconhecer o carácter específico da alfabetização de adultos, que incide sobre grupos etários e pessoas com experiência profissional e de vida bem diversos dos que caracterizam os que iniciam a aprendizagem escolar em tempo próprio.A persistência do analfabetismo em Portugal, confrontada a nossa situação com a de outros países europeus, não é um acidente, antes resulta, em grandíssima parte, de se pretender afastar da valorização dada pelo saber uma mão-de-obra não qualificada que se queria longe da cidadania, e que por isso podia ser barata. A reduzida qualificação da mão-de-obra, compensada por ínfimas retribuições que também se apoiavam numa repressão violenta, não impedia, antes aumentava, a obtenção de lucros pelos que a exploravam.Após a 2." Guerra Mundial, nas décadas de 40 e 50, começa a surgir na área do poder político um conflito entre sectores mais desenvolvidos e sectores tradicionais. Os primeiros, associados aos segundos, na defesa de um poder político decadente, estavam interessados em maior qualificação da mão-de-obra, embora em plano afastado das exigências de um sistema industrial de nível europeu. Interessou então combater o analfabetismo literal, sem recorrer a processos que consciencializassem os alfabetizados, e alargar o período de obrigatoriedade escolar.Sem negar nem repudiar as diversificadas «culturas» dos analfabetos, entendemos que a aquisição do ler e escrever deve acompanhar-se da prática consciente e consequente da cidadania, prática que alia a realização colectiva e individual, edificando uma sociedade mais justa e digna. A conquista da cidadania plena exige, certamente, o domínio do ler, do escrever e das operações elementares de cálculo, mas não se satisfaz com tão rudimentar apetrechamento cultural.O artigo 74.° da Constituição estabelece:Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:c) Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo.Todavia, um inquérito elaborado pela Direcção--Geral de Educação Permanente revelou, com a pre-caridade que estes números possam representar, que, em 1979, a taxa de analfabetos maiores de 14 anos é de 23 % e a de alfabetizados sem exame de instrução primária (mesmo do que se realizava na antiga 3.a classe) é de 8 %. Em números absolutos isto significa que havia em Portugal, em 1979, 1 620 000 analfabetos e mais 563 500 indivíduos sem exame de instrução primária.Uma única via de casinoUm outro aspecto prioritário é o da garantia de um ensino único ao longo do período de obrigatoriedade escolar.No ensino primário persiste o regime diferenciado de horários (normal, duplo e triplo), tendo as crianças penalizado com este regime menos uma hora lectiva diária de acesso às salas de aula do que as restantes. Além disso, algumas destas crianças são forçadas a iniciar as actividades lectivas às 8 horas da manhã. Se não for viável extinguir, em período curto, o regime de horário duplo, cumpre decidir, com urgência, a extinção do regime triplo, que penaliza principalmente crianças dós subúrbios e dormitórios dos grandes centros urbanos. Ao mesmo tempo cumpre programar a extinção do regime duplo de modo que fique a vigorar só o regime de horário normal. Não é por acaso que no ensino particular, de acesso restrito, o qual reúne no ensino primário apenas 57 600 inscritos, vigora na quase totalidade dos estabelecimentos o regime normal distribuído pela manhã e pela tarde.No ensino das 5.a e 6." classes, a estar, como é desejável, extinto o ensino complementar primário, cumpre banir o ensino preparatório TV, que também recai, predominantemente, em crianças de meios mais desfavorecidos. Em 1978-1979, de 294 300 inscritos no ensino preparatório o ensino TV abrangeu cerca de 47 000 (16%).No 7.°, 8.° e 9.° anos cumpre reforçar o ensino unificado, como via única, reinstaurando a educação cívica politécnica, que contribui para a aplicação do preceito constitucional que atribui ao Estado a modificação do «ensino de modo a superar a sua função conservadora da divisão social do trabalho».O ensino único, sem vias paralelas, no âmbito da obrigatoriedade escolar, não significa que ele não tenha de revestir forma adequada aos alunos que o frequentam e às •regiões onde se ministra. O ensino democrático é o que responde aos interesses dos alunos e ao seu grau de desenvolvimento, pelo que a escola, sem contradição, é única porque não existe outra via iparabla mais ou .manos dignificante e diversificada por considerar a individualidade dos alunos e a especificidade do ambiente em que se integra.A obrigatoriedade escolarOutro aspecto prioritário é o de efectivar o cumprimento da obrigatoriedade escolar, em termos reais, sem recorrer a medidas de teor predominantemente punitivo.Estima-se em 20 % a população que não prolonga estudos para além dos quatro primeiros anos de escolaridade, enquanto a lei obriga ao 6.° ano. Se o não cumprimento da lei resulta de factores de índole predominantemente escolar e social, só agindo nas duas esferas se poderá conseguir que a lei se cumpra.Impõe-se facilitar o acesso à escola e evitar o desvio precoce de crianças em idade escolar para a vida activa, o que implicará o incremento da acção social escolar e, nalguns casos, a concessão do subsídio escolar às famílias cujas condições de vida não lhes permitem prescindir do contributo do trabaího das crianças em idade escolar. .Qualquer destas medidas só