25 DE JUNHO DE 19801317ARTIGO 4."A designação vinho espumoso gaseificado deverá ser inscrita em caracteres do mesmo corpo e tipo, em cor contrastante; a dimensão destes caracteres não poderá ser inferior a metade da do maior corpo utilizado no rótulo.ARTIGO 5.°Em qualquer papel timbrado, facturas, letreiros, anuncios, etiquetas, embalagens, material de propaganda e demais impressos análogos respeitantes aos vinhos de que trata este diploma, só poderão figurar, e por forma absolutamente correcta, as designações individualizadoras da categoria e processo de fabrico referidos nos artigos 1.° e 3.° deste diploma.ARTIGO 6°As características analíticas a que deverão obedecer os vinhos de que trata o presente diploma e terminada a sua elaboração serão as seguintes, para amostras colhidas na produção:a) Força alcoólica mínima, 11°;b) Acidez volátil corrigida, expressa em ácidoacético 1 g/l, com uma tolerância de 10%;c) Pressão mínima referida a 20°, lida no afe-rómetro:3 atmosferas até a um volume de 300 ml;3,5 atmosferas para um volume superior a 300 ml.Em caso de reconhecido envelhecimento, não há limite de pressão;d) Anidrido sulfuroso total, máximo:Nos vinhos espumantes naturais e nos vinhos espumantes em cuba fechada, 150 mg/l;Nos vinhos espumosos gaseificados, 200 mg/l.1 — Enquanto não houver regulamentação especial sobre estes vinhos, todas as outras características deverão obedecer à lei geral em vigor, com uma tolerância de 20 % para o extracto seco e cinzas nos vinhos espumantes naturais.2 — As características organolépticas, não sendo menos importantes que as analíticas, deverão ser objecto de atenção, sendo de exigir prova e aroma perfeitos.ARTIGO 7."Para o engarrafamento dos vinhos de que trata este diploma é obrigatório o uso de garrafas de tipo tradicional com os conteúdos líquidos seguintes:MililitrosMagnum ......................................... 1 500Normal .......................................... 7501/2 garrafa...................................... 3751/4 garrafa...................................... 2001/8 garrafa...................................... 1251 —Este tipo tradicional de garrafas não pode ser utilizado no engarrafamento de quaisquer outras bebidas.2 — São aceites transitoriamente, até quatro anos aipos a publicação deste decreto, as garrafas de capacidades anteriormente utilizadas.3 — As garrafas terão de ostentar em relevo as iniciais do fabricante e as capacidades líquidas referidas •neste decreto, admitindo-se as tolerâncias seguintes: 125 ml e 200 ml, 4,5%; 375 ml, 3,5%; 750 ml, 3% e superior a 750 ml, 1,5%.As indicações acima referidas são da responsabilidade dos fabricantes das garrafas.ARTIGO 8."É obrigatório na expedição e fica reservado, exclusivamente, a todos os tipos de garrafas que contenham os vinhos de que trata este diploma o emprego da rolha tradicional de cortiça com formação de cabeça ou topo de «cogumelo», encimada por uma placa de cobertura. Na rolha é -obrigatória a marcação do nome da firma preparadora.ARTIGO 9.°1 — Só poderão dedicar-se à preparação dos vinhos de que trata este diploma as empresas singulares ou colectivas que possuam instalações apropriadas e reúnam as indispensáveis condições técnicas de laboração.2 — A mesma empresa não poderá dedicar-se à preparação de mais de um tipo dos vinhos de que trata o presente diploma.ARTIGO 10.°1 — Para a preparação dos vinhos de que trata o presente diploma é indispensável a constituição e manutenção em cave e armazéns privativos das seguintes existências mínimas permanentes:d) Vinhos espumantes naturais: 100000 garrafas em cave;b) Vinhos espumantes naturais em cuba fechada:75 000 garrafas e uma reserva de vinho base de 75 0001;c) Vinhos espumosos gaseificados: 25 000 garra-fas e uma reserva de vinho base para tal fim de 50 0001.2 —Nos vinhos espumantes naturais —fermentação em garrafa — a existência não poderá ser inferior a metade da verificada em Agosto anterior, sem, contudo, poder violar o disposto na alínea d) do n.° 1 do presente artigo.3 — Nos vinhos espumantes naturais em cuba fechada todo o processo de elaboração deverá decorrer na dita cuba, devendo ter uma duração mínima de vinte e um dias desde a adição da levedura até ao engarrafamento.ARTIGO ll.°1 — Os vinhos a que se refere este diploma não podem circular fora do âmbito dos próprios locais de elaboração sem estarem rotulados com marcas comerciais devidamente registadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e no Instituto do Vinho Espumante Natural e do Vinho Espumoso Gaseificado, devendo figurar obrigatoriamente nos rótulos das garrafas a indicação da firma preparadora e a localização da sua sede.