I SÉRIE — NÚMERO 9 36 soluções humanitárias e não securitárias? É que esta senda de políticas europeias que privilegiam a militarização e a vigilância não significam, necessariamente, uma maior segurança, e temos visto isto, infelizmente, nos últimos meses. Portanto, nesta matéria, o Bloco de Esquerda repudia o rumo que está aqui traçado, porque ele não responde efetivamente aos problemas que temos em cima da mesa. O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Gostaria de deixar mais três notas. Em primeiro lugar, também era dito na agenda que um dos temas em debate serão as relações com a Turquia. A verdade é que o acordo que foi feito com a Turquia sobre as migrações continua a ser uma mancha incrível para todos os europeus. Pergunta-se: porquê agora? O que se passou nos meses mais críticos de atropelos aos direitos humanos naquele País não foi suficiente para se ter debatido seriamente na altura?! Foi preciso esperar mais meses para que a situação se agravasse?! Será que é desta vez que os líderes europeus vão ter vergonha do acordo que assinaram com este País para expulsar pessoas do nosso território e repatriá-las para a Turquia? É isto que vai acontecer? É este o debate que está em cima da mesa? Fica a pergunta. A segunda nota é relativa ao Brexit. Depois de Michel Barnier ter anunciado, há algumas semanas, enquanto negociador por parte da União Europeia, aquilo a que ele chamou «impasse perturbador», foi conhecido um documento de trabalho para o Conselho Europeu que abre ligeiramente a porta a mais diálogo, de forma a chegar rapidamente a algumas conclusões. Nota-se que este impasse tem, por parte da União Europeia, muito a ver com as matérias ligadas ao financiamento e às questões dos fundos e com a forma como serão utilizados e divididos. Considerando que ambas as partes têm insistido e que se tem assistido a um endurecimento destas posições, o que podemos esperar no que toca aos direitos dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos portugueses, que se encontram no Reino Unido e que continuam com um nível de incerteza que prejudica muito a sua vida diária e que, portanto, continuam sem resposta até hoje? Quando se fala em adotar linhas de orientação adicionais para terminar o quadro de uma relação futura, o que é que isto, na prática, significa? Quais serão as posições do Governo português? Deixo uma última nota sobre um ponto que está incrivelmente ausente desta agenda do Conselho Europeu, que tem a ver com a Catalunha. E esta ausência tem, com certeza, um significado, mas gostaríamos de perguntar: o que é que, afinal, têm os Estados-membros a dizer sobre o pedido de mediação que foi feito por parte do Governo catalão? Não se ouviu nenhuma resposta até hoje. Já agora, será que é deste Conselho Europeu, ou de um próximo, que vai sair uma resposta concreta sobre a utilização de força extrema de um Estado sobre o seu povo? Será que é uma situação que não tem qualquer importância para estar na agenda do Conselho Europeu, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu vai reunir amanhã e no dia subsequente, em circunstâncias melhores do que as de há um ano, mas não necessariamente nas melhores circunstâncias ou, sequer, em boas condições. Continuamos, enquanto União Europeia, sem ter ainda uma resposta efetiva para o tema do Brexit, soma-se a isto a recente situação na Catalunha e, no caso português, temos também de lamentar totalmente a ausência de decisões quanto à conclusão da arquitetura da zona euro, e isto é fundamental, no nosso caso, para garantirmos o financiamento da economia portuguesa. Os temas na agenda, nomeadamente os mais relevantes, são o das migrações, o da agenda digital e o da defesa e segurança, e vou tentar focar todos eles. Começando pelo tema das migrações, acho que é importante salientar que conseguimos alcançar progressos muito assinaláveis nesta matéria. Hoje estamos radicalmente diferentes do que estávamos em outubro de 2013.