7 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 2010Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos aos factos.Portugal tem um sério problema de acesso dos cidadãos a cuidados de saúde. Cerca de 1 milhão de portugueses não têm médico de família e existe uma clara assimetria no acesso a cuidados de saúde primários quer entre o interior e o litoral, quer entre a qualidade dos equipamentos das unidades de saúde familiares e os tradicionais centros de saúde.Mas existe também uma enorme iniquidade no tempo de espera para acesso a estes mesmos cuidados de saúde primários: há quem espere uma semana por uma consulta de clínica geral, há quem espere meses.Depois, há cerca de 500 000 pessoas em lista de espera para primeira consulta de especialidade e, apesar de alguma evolução positiva, resultante da introdução do SIGIC, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia,»A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Ah!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — » todos sabemos que há, pelo menos, 170 000 portugueses que esperam e desesperam por uma cirurgia, tantas vezes cirurgias simples e passíveis de serem feitas em ambulatório.Mais factos.Sabemos que a lei não está, em muitos casos, a ser cumprida, no que se refere à divulgação e cumprimento dos tempos de espera. São raros os centros hospitalares, as unidades locais de saúde ou os agrupamentos de centros de saúde que disponibilizam, nos respectivos sites da Internet, os tempos reais de espera.Sabemos também como em tantos casos se reduzem as listas de espera apenas no papel, com hospitais que deixam de aceitar inscrições para consultas de especialidade logo no 1.o trimestre do ano ou com «cheques SIGIC» que encaminham doentes idosos, vulneráveis e desacompanhados para cirurgias ou tratamentos a centenas de quilómetros da sua vila e, se estes não aceitam o cheque, saem da lista de espera, ou seja, não se eliminam cirurgias por terem sido feitas, tiram-se dos registos os doentes que continuam à espera.Sabemos ainda que já 2,5 milhões de portugueses, isto é, um quarto da população, adquiriram um seguro de saúde. Não o fariam, certamente, se tivessem a garantia de acesso, em tempo útil, a serviços de qualidade no Serviço Nacional de Saúde, o tal Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito.Sabemos também que Portugal é o País da União Europeia em que as famílias mais despendem, directamente do seu bolso, em despesas de saúde. As despesas de saúde representam um quinto do orçamento das nossas famílias, repito, um quinto, Sr.as e Srs. Deputados. Em média, cada família gasta 1700 € por ano em consultas, exames e cirurgias. E isto, repito, apesar de termos a consagração constitucional de um sistema universal, geral e tendencialmente gratuito.Sabemos ainda que um quinto dos portugueses, correspondendo a cerca de 650 000 famílias, não segue os tratamentos médicos de que precisam devido a dificuldades económicas. E sabemos que metade destes portugueses adia tratamentos por essa mesma razão.Sabemos que cerca de um quinto dos portugueses já se endividaram para pagar, no sector privado ou no sector social, cuidados de saúde a que teriam direito no Serviço Nacional de Saúde mas dos quais se viram obrigados a desistir devido às longas listas de espera.É a isto que se chama o Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, Sr.as e Srs. Deputados?!Aplausos do CDS-PP.O CDS tem sido linear, coerente e persistente no seu princípio: se queremos proporcionar cuidados de saúde adequados, num sistema que se pretende universal e geral, então, tem de haver uma máxima utilização dos recursos instalados.