56 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2E agora? Quero que o Sr. Deputado, que tem experiência no sector, que esteve no Ministério da Defesa, me explique onde é que encontra recursos provenientes de alienação de património do Estado, da defesa nacional, capazes de dar sustentabilidade ao mesmo tempo ao Fundo dos Antigos Combatentes.Sr. Deputado, já lhe disse quais eram as contas. Para um universo de 193 000 beneficiários os cálculos exigem que a sustentabilidade do Fundo dos Antigos Combatentes requeira 828 milhões de euros de encaixe de imediato ou, ao longo de 10 anos, 94 milhões de euros. Ou, então, vamos para a solução casuística: vende-se um prédio hoje, outro amanhã, depois recebe-se do Ministério da Saúde 3 milhões de euros em Março, recebe-se do Ministério da Cultura 2 milhões de euros em Abril. Tudo isto de uma forma absolutamente casuística, mas sem fazer frente ao problema estrutural.O Sr. Deputado fala em 400 000 beneficiários e projecta valores que rondam os 1600 milhões de euros de encargos até 2029.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Diga-me onde é que há património. Diga-me também onde é que há património para vender e para afectar as suas receitas consignando-as ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, que tem, neste momento, 200 milhões de euros de défice.O Sr. Deputado, que era secretário de Estado dos Antigos Combatentes, devia ter tido a preocupação de, durante os três anos em que esteve em funções, dotar o Fundo, de o capitalizar minimamente para não se chegar à situação dramática de, neste momento, não haver condições para acorrer aos compromissos decorrentes do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.Durante três anos — o Sr. Deputado tem de ouvir isto —,...O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — E não tenho problema em responder-lhe!O Orador: — ... enquanto responsável pela defesa nacional, não colocou 1 tostão, 1 euro, no Fundo de Pensões, que descapitalizou e, neste momento, como sabe, já nem tem condições de liquidez para poder pagar complementos decorrentes, designadamente, do Decreto-Lei n.o 207/2002.Ao mesmo tempo, não satisfeito, criou um sistema de incentivos, que a lei não exigia, alargando o universo de beneficiários,...O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Pergunte a quem alargou!O Orador: — ... e, simultaneamente, o benefício do complemento de pensões, através do Decreto-Lei n.o 160/2004, da responsabilidade do seu Governo, sem ter em consideração o impacto que isso tinha.Depois, onde é que vai buscar recursos para reequipar as Forças Armadas, nos termos da lei que o senhor aprovou, e para, ainda por cima, garantir a construção e manutenção de infra-estruturas? Portanto, Sr. Deputado, não me venha com a demagogia do patriotismo. Eu não sou menos patriótico do que o senhor, nem tenho menos sentido do dever, da dignidade e do respeito que devemos a quem combate nas Forças Armadas. Mas criemos soluções de rigor, de estabilidade e de sustentabilidade. Durante o ano de 2005, não temos tido recursos para poder acudir a esses compromissos. Seguramente, vamos fazê-lo por conta do orçamento da segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, mas esta não é a forma correcta de actuar.A questão que levanto, apenas do ponto de vista político, é esta: este é um problema político e financeiro que não pode ser entendido como sendo do Ministério da Defesa e o que foi mal feito pelo seu governo foi circunscrever esta responsabilidade, que deveria ter sido assumida como uma responsabilidade de Estado, uma responsabilidade da nação interpretada pelo Estado e pelo Governo no seu conjunto. O senhor assumiua na órbita do Ministério da Defesa Nacional, o que foi um erro, porque não há condições de sustentabilidade para o financiamento deste Fundo na órbita do Ministério da Defesa Nacional. Não há património para alienar garantindo a sustentabilidade deste Fundo.Portanto, o problema político existe, mas o senhor criou outro, que foi o do orçamento do Ministério da Defesa Nacional. Esta é que é a questão.Relativamente à profissionalização, devo dizer que ela está a decorrer normalmente, de acordo com o que foi projectado.A questão relativa à GNR não se coloca neste momento, como já tive oportunidade de dizer na última reunião da Comissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, Caros Colegas, como o Sr. Ministro sublinhou, o orçamento da defesa nacional não será objecto de uma análise correcta se não for enquadrada