29 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é exactamente para uma interpelação à Mesa.O Sr. Deputado Diogo Feio acabou de dizer que a taxa de desemprego era de 6,9%. Vou fazer chegar à Mesa um quadro do Eurostat que refere que a taxa era de 7,5%.Portanto, a minha interpelação visa corrigir o dado do Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, de facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística, ontem divulgados, confirmam que, infelizmente, o País pode estar a entrar em recessão económica.Um pouco ao contrário do que tem dito e insistido o Sr. Primeiro-Ministro, a verdade, a vida, segundo um antecessor do actual Primeiro-Ministro, mostra que a realidade é bem pior do que a sua própria fantasia.Mas estes dados do INE mostram bem que o Governo perdeu uma oportunidade, em sede orçamental, para tomar um conjunto de iniciativas, para aprovar medidas que, efectivamente, combatessem a crise. E vou dar-lhe alguns exemplos.À cabeça, o investimento público. Recorda-se, certamente, das dezenas de propostas que o PCP aqui apresentou para aumentar esse investimento público. É verdade que também aqui o CDS não nos acompanhou, infelizmente. Certamente, o CDS estará arrependido de não ter promovido a utilização de uma margem orçamental que pudesse aumentar o investimento público, naturalmente um investimento público com qualidade!» Mas também, em sede das pequenas empresas, a rejeição da proposta do PCP de eliminação do pagamento especial por conta ou a rejeição da proposta do PCP do pagamento do IVA para as pequenas empresas no momento do seu recebimento ou do recebimento das facturas.Há também exemplos de natureza social e da distribuição da riqueza que gostava de realçar e de sublinhar de uma forma especial. As nossas propostas de aumento do subsídio de desemprego, de aumento do subsídio social de desemprego, de aumento da sua cobertura, e as nossas propostas no sentido de alterar a distribuição da riqueza, em Portugal.É sobre os dois dados que ontem foram divulgados — o do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o da Associação Portuguesa de Bancos — que gostava de o confrontar.Ontem, soube-se também que, no 1.o semestre de 2008, os bancos tiveram, apesar da crise — veja-se lá!» —, 1000 milhões de euros de lucro. Colocou-se, em sede orçamental, sem vencimento, a questão da distribuição da riqueza em Portugal, a questão da equidade fiscal e da equidade social.A questão que lhe coloco agora tem a ver com estes dois exemplos: de um lado, temos estes lucros, apesar da crise, e, do outro lado, temos salários e pensões a aumentar de forma quase indigente ou a recusa, também extensiva ao CDS, da instauração de uma tributação extraordinária à riqueza e ao património especialmente elevados em Portugal.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Bem lembrado!O Sr. Honório Novo (PCP): — Gostava, portanto, de o confrontar com esta dicotomia entre a situação social do País e as opções de manutenção de uma injustiça social e fiscal, patente e reiterada no recente aprovado Orçamento do Estado.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a sua intervenção contrasta com a anterior. A anterior foi meramente justificativa e a sua foi de apresentação de propostas com as quais o Grupo Parlamentar do CDS pode discordar, mas que servem de base para discutir e pensar sobre o futuro e não para entrarmos aqui em considerações sobre entidades estatísticas, como o Sr. Deputado Victor Baptista