12 DE MAIO DE 2018 41 A Sr.a Rita Rato (PCP): — E bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — ... «e deixam aqui expressamente o seu desagrado face à utilização da nossa situação». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O que os senhores fizeram foi utilizar estes mesmos moradores para a demagogia, para os falsos argumentos e para a instalação do pânico. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! Já é costume! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, títulos de jornais que referem «Despejos da Fidelidade afetam quase 1500 famílias» em nada ajudam os portugueses nem à tranquilidade dos portugueses. Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.Olhe, títulos destes e declarações como as do camarada Romão Lavadinho, que se diz que há cerca de 600 000 famílias em risco de perder a habitação, não são verdade. Isto não é sério e não é uma forma correta de fazer política. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra para uma intervenção a Sr.a Deputada Sandra Pereira. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas matérias referentes às cessações dos contratos de arrendamento relativamente às torres de Santo António dos Cavaleiros, que são propriedade da Fidelidade, já foram discutidas aqui, em sede de comissão parlamentar, e já foi ouvida a Fidelidade, que prestou os devidos esclarecimentos. De facto, parece-nos que o Bloco de Esquerda não ouviu, não quis ouvir ou, pura e simplesmente, não lhe interessou ouvir as explicações que aí nos foram prestadas. Sr.as e Srs. Deputados, a serem verdadeiros — e não temos razões para crer que não o sejam! — os esclarecimentos que foram prestados ao Parlamento pela Fidelidade, não é verdade que esteja em curso alguma ação massiva de despejos, mas é verdade que há situações decorrentes de contratos que terminaram o seu prazo, situações isoladas, devidamente identificadas e que estão, inclusivamente, a ser objeto de negociação entre as partes. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é perfeitamente dispensável este alarme social que o Bloco de Esquerda pretende fazer em torno desta matéria, promovendo o medo e gerando a instabilidade, que é, aliás, o seu alimento político. Mas esta, Sr.as e Srs. Deputados, nem sequer é a questão mais importante. Concentremo-nos no projeto de resolução e no que o Bloco de Esquerda nos vem propor. Ora, vejamos: o Bloco de Esquerda pede ao Governo que pare imediatamente este alegado processo massivo de despejos. Bem, de duas, uma: ou a Fidelidade está a cumprir a lei, e, naturalmente, o Governo nada poderá fazer quanto a essa matéria, ou a Fidelidade não está a cumprir a lei e, nesse caso, Sr.as e Srs. Deputados, a matéria é objeto de tribunais. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, é este o princípio da separação de poderes que vigora num Estado de direito democrático, como é o nosso, e que o Bloco de Esquerda parece, de forma grave e grosseira, querer ignorar. É que o Bloco vem pedir ao Governo que não cumpra a lei da República e isto, num