9 DE MARÇO DE 2019 5 O Dia Internacional da Mulher proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, pretendeu dar uma nova dimensão e importância à luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos. Passados 108 anos, após muitas e importantes lutas travadas e avanços alcançados, persistem múltiplas formas de exploração e de violência sobre as mulheres: discriminações no mundo do trabalho, desemprego, precariedade, baixos salários, discriminações salariais, longos e desregulados horários de trabalho, violação de direitos de maternidade e paternidade; repressão e assédio, violência doméstica, violência sexual, exploração das mulheres na prostituição, tráfico de seres humanos, mutilação genital feminina. Passados 108 anos, após muitas e importantes lutas travadas e avanços alcançados, as discriminações no trabalho, na sociedade, na família persistem, o que torna central assumir medidas de investimento público no combate efetivo à discriminação e pela garantia do cumprimento dos direitos das mulheres. Passados 108 anos, permanecem obstáculos e dificuldades que impedem que a grande maioria das mulheres tenha condições de articular, como deveria ser o seu direito, a vida profissional, pessoal e familiar com a participação na vida política, associativa e social com a vida profissional, pessoal e familiar. Passados 108 anos, após muitas e importantes lutas travadas e avanços alcançados, a igualdade na lei ainda não é a igualdade na vida da maioria das mulheres portuguesas e das mulheres que vivem no nosso País. A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, congratula-se e assinala a comemoração do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade para as mulheres, na lei e na vida. Assembleia da República, 6 de março de 2019. Os Deputados do PCP: Paula Santos — Rita Rato — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Diana Ferreira — João Dias — Paulo Sá — Carla Cruz — Bruno Dias — Duarte Alves. ————  VOTO N.o 756/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER Assinala-se, a 8 de março, o Dia Internacional da Mulher: é um dia de evocação, e um marco importante na luta pelos direitos das mulheres, sejam eles direitos políticos, sejam eles direitos económicos sociais e culturais, sejam eles direitos de cunho eminentemente pessoal, tais como o direito ao divórcio, ou à saúde e à liberdade sexual e reprodutiva. O CDS-PP assinala esta data com um gosto particular, por ser o ano em que a representação feminina nos órgãos diretivos de organizações várias, sejam elas de natureza pública ou privada, avançou dois passos. O CDS-PP assinala esta data com a satisfação, geral, de ver aumentada a representatividade das mulheres nas listas eleitorais para a Assembleia da República, para as autarquias locais, para o Parlamento Europeu. Mas o CDS-PP também assinala esta data com um sentimento de pesar: já faleceram 11 mulheres, vítimas de violência doméstica em 2019, neste ano que ainda há pouco começou. E isso é algo que não pode deixar de nos fazer sentir que estamos a falhar, em algum ponto. Portugal foi dos primeiros países europeus a vincular-se à Convenção de Istambul, e também dos primeiros a procurar traduzi-la em alterações ao ordenamento legislativo nacional: consagrámos o crime de perseguição, o crime de casamento forçado, reforçámos o regime de punição e combate à violência doméstica. Mas factos demonstram que ainda falta fazer alguma coisa, e esse será o passo seguinte. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional da Mulher, reafirmando dessa forma o seu firme compromisso de ação na luta por uma sociedade mais igual, justa e livre de discriminações e qualquer tipo de violências de género.