I SÉRIE — NÚMERO 16 8 para além disso, não se vislumbram sinais sustentáveis de crescimento da nossa economia. Esta é a realidade e a consequência do seu plano de empobrecimento para o nosso País. Este não é o primeiro nem o segundo Orçamento do Estado deste Governo que aqui é apresentado, é o terceiro. E o Primeiro-Ministro insiste que este é o Orçamento do Estado que fechará a porta do nosso Programa de Assistência Financeira. O Primeiro-Ministro devia saber que, em junho de 2014, o Programa de Assistência Financeira termina. E quando o Primeiro-Ministro diz, revelando uma profunda evidência, que a troica se vai embora em junho de 2014, nós dizemos-lhe que a troica vai-se embora, mas os problemas ficam cá. E, infelizmente, vamos ter mais problemas do que aqueles que tínhamos quando a troica chegou a Portugal. Aplausos do PS. É por isso que digo ao Primeiro-Ministro, com muita clareza, que ninguém acredita que este Orçamento tirará o País da crise. E nada melhor do que o confrontar com os objetivos desse Programa de Assistência Financeira. E quais eram esses objetivos? Para a consolidação orçamental, havia dois, em particular. Em primeiro lugar, redução do défice orçamental para 3% no ano de 2013. Ora, estamos no ano de 2013, e por quanto vai ficar, segundo a melhor estimativa do Governo? Em 3%? Não! Em 5,8%, isto é, quase o dobro do que estava contratado no Memorando inicial, com a agravante de que, durante este ano, não houve consolidação. O défice orçamental do final do ano, segundo as melhores estimativas do Governo — e é preciso sempre ter cuidado cada vez que o Governo faz estimativas —, ficará, precisamente, no mesmo valor de quando iniciámos o ano, com uma grande diferença: o País ficou mais pobre e teve de pagar 5000 milhões em austeridade, sem que se tenha obtido qualquer resultado. Mas vamos à dívida. Este pilar da consolidação orçamental dizia que era necessário uma inversão da trajetória da subida do rácio da dívida pública no PIB. Qual era o resultado desse rácio quando iniciámos o Programa de Assistência Económica e Financeira? Era de 105%. Qual é hoje? É de 110%? É de 115%? É de 120%? Não, é superior a 125%! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Os resultados da sua consolidação estão aqui. Mais: o Primeiro-Ministro e o Governo insistem na mesma receita, insensíveis aos sacrifícios que os portugueses estão a fazer, insensíveis ao enorme aumento do desemprego, com quase um milhão de portugueses desempregados, não compreendendo que Portugal passa novamente uma fase difícil que não proporciona oportunidades em particular à geração mais jovem... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — ... e que são milhares os portugueses que ao longo destes últimos dois anos têm saído de Portugal, não tendo oportunidades de emprego e de realização profissional e pessoal no nosso País. Este plano cuja discussão hoje iniciamos é um plano de empobrecimento. E os senhores teimam em prosseguir com essa estratégia de empobrecimento, pela qual o País está a pagar um preço elevadíssimo. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — O Primeiro-Ministro pode não querer, como nunca quis, atentar nas palavras do Partido Socialista e do seu líder, mas, pelo menos, recomendo-lhe que leia novamente a carta do pedido de demissão do seu ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que, pelo menos, teve a humildade de reconhecer publicamente e de dizer, alto e bom som, que a estratégia falhou e que estava na hora de assumir responsabilidades. Aplausos do PS.