I SÉRIE — NÚMERO 118 16 O reordenamento florestal é a mais importante medida preventiva dos fogos e não basta legislar, é preciso clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação. As circunstâncias em que vivemos obrigam a que haja mais orçamento para o combate aos fogos do que para a prevenção, quando a lógica deveria ser exatamente a inversa. Se houvesse mais investimento na prevenção poupar-se-ia muito no combate, em dinheiro, em meios, em bens materiais e, principalmente, em vidas humanas. No que se refere aos meios de combate, não podemos deixar de nos questionar sobre a adequação entre os meios disponíveis no terreno e a dimensão e gravidade das situações a que os bombeiros têm de acorrer. Não podemos ignorar as críticas que são dirigidas à insuficiência dos meios aéreos nacionais para o combate aos incêndios, que nos obriga todos os anos a recorrer ao auxílio de outros países, ou à insuficiência de meios e de equipamentos de proteção de muitas das nossas corporações de bombeiros. Comprometemo-nos hoje, aqui, a criar um grupo de trabalho para estudar e debater com profundidade a problemática dos fogos florestais. Devemos fazê-lo. Mas convém lembrar que não é a primeira nem a segunda vez que o fazemos. Em 2006, uma comissão parlamentar eventual para os fogos florestais produziu um primeiro relatório contendo um conjunto de importantes recomendações; em 2007, foi produzido um segundo relatório com novas recomendações; seis anos depois, perante a tragédia que se abateu sobre o País, é preciso saber o que foi feito desses relatórios e que cumprimento foi dado pelos governos às suas recomendações. O grupo de trabalho que vai ser criado, na sequência do voto que hoje aprovamos, não precisa de inventar o que já foi inventado, mas tem o dever de apurar responsabilidades pelas recomendações que nunca passaram do papel. A crise e as dificuldades económicas do País não servem de desculpa para a falta de investimento na prevenção e nos meios de combate aos fogos florestais pela simples razão de que essa falta de investimento conduz a prejuízos que são incomparavelmente superiores. A lógica prevalecente nas políticas de combate aos fogos em Portugal continua a ser a de que como não se preveniu tem de se remediar. Só que para as vidas humanas que se perderam no combate aos fogos infelizmente já não há remédio. A Sr.a Presidente: — Tem a agora a palavra, pelo BE, a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Acompanhamos esta homenagem com toda a solidariedade e respeito e gostaria também de deixar uma palavra aos homens e às mulheres que ficaram feridos nos incêndios deste verão e pelos quais podemos ainda fazer muito. Para as famílias, para os amigos e para os filhos que estes homens e estas mulheres deixaram as nossas palavras nunca estarão à altura do sofrimento e da perda que estão a sofrer. Por isso, hoje, é o momento que todos os representantes eleitos acham ser a hora de valorizar a coragem abnegada dos homens e das mulheres que combatem este flagelo com uma entrega total, arriscando quase tudo. Mas nesta hora, que é de profunda comoção, como só pode ser, e neste momento do nosso testemunho, do nosso respeito absoluto pelo vosso trabalho, é também a hora de assumirmos a responsabilidade de toda a discussão e de toda a avaliação que falta fazer sobre este flagelo que o País continua a viver ano após ano. Por isso, quando a Sr.a Presidente aqui deixou o repto de que não podemos, de forma alguma, aceitar a banalização da tragédia, nós só podemos responder: Sr.a Presidente, estamos cá para fazer esse trabalho! Aceitamos os compromissos definidos coletivamente, mas também chamamos a atenção para o muito trabalho que tem sido feito e para a dificuldade que há em tocar na responsabilidade do muito que falta fazer. Chegará, pois, a hora — e nós comprometemo-nos com esse trabalho — em que é necessário compreender as razões destas perdas, que não há palavras que possam acompanhar, apurar as responsabilidades e identificar o que devia ter sido feito melhor do que o foi. Nós preocupamo-nos! É evidente que há falta de investimento na floresta, é evidente que há falta de prevenção, mas também é preciso equacionar se os meios e a forma como estes foram postos ao dispor o foram na qualidade e na quantidade desejável face ao flagelo sofrido.