O caso particular da Segurança Social Tabela 8 – Segurança social: principais agregados orçamentais  (em milhões de euros e em percentagem) Fontes: Ministério das Finanças (PPL 209/XII/2.a e Síntese de Execução Orçamental) e cálculos UTAO.  16 Apesar do OER/2013 ter implícito o mesmo saldo orçamental para a segurança social, registam-se alterações na sua composição. Está previsto, na 1.a alteração ao Orçamento do Estado de 2013, um saldo orçamental da segurança social de 3,1 M€, valor similar ao inscrito no OE/2013. Não obstante esta manutenção, antevê-se um acréscimo de despesa neste subsetor no valor de 336 M€. Este aumento, em razão do acréscimo das despesas com pensões de velhice (357 M€) e com subsídio de desemprego e apoio ao emprego (270 M€), é atenuado pela diminuição da despesa com ações de formação profissional, principalmente as suportadas pelo Fundo Social 2012Execução provisóriaOE/2013     (M€)OER/2013     (M€)OE/2013 face a 2012OER/2013 face a 2012M€tvh            (em p.p.)Receita corrente 24 174,4 25 040,0 25 375,8 3,6 5,0 335,8 1,4Contribuições e quotizações 13 074,3 13 202,2 13 108,1 1,0 0,3 -94,1 -0,7IVA Social e do Plano de Emergência Social 891,9 976,0 976,0 9,4 9,4 0,0 0,0Transferências correntes da Administração Central 8 044,8 8 056,6 8 556,6 0,1 6,4 500,0 6,2Transferências do IEFP/ Fundo Social Europeu 120,0 120,0Transferências do Fundo Social Europeu 1 176,1 1 757,6 1 567,5 49,4 33,3 -190,1 -16,2Outras receitas correntes 987,3 1 047,5 1 047,6 6,1 6,1 0,0 0,0Receita de capital 5,9 24,6 24,4 313,9 310,3 -0,2 -3,6Receita Efetiva 24 180,3 25 064,6 25 400,2 3,7 5,0 335,6 1,40,0 0,0Despesa Corrente 23 737,3 25 020,9 25 350,4 5,4 6,8 329,4 1,4Prestações Sociais 21 105,5 21 642,8 22 317,7 2,5 5,7 674,9 3,2      Pensões 14 428,6 14 945,4 15 314,6 3,6 6,1 369,3 2,6            Sobrevivência 2 002,6 2 048,9 2 069,2 2,3 3,3 20,3 1,0            Invalidez 1 373,7 1 399,2 1 389,0 1,9 1,1 -10,3 -0,7            Velhice 11 018,7 11 463,6 11 820,6 4,0 7,3 357,0 3,2            Beneficiários dos antigos combatentes 33,6 33,7 35,8 0,1 6,4 2,1 6,3Subsídio familiar a crianças e jovens 663,9 677,8 660,3 2,1 -0,5 -17,5 -2,6Subsídio por doença 414,3 414,2 410,6 0,0 -0,9 -3,6 -0,9Subsídio desemprego e apoio ao emprego 2 593,0 2 691,2 2 961,4 3,8 14,2 270,2 10,4Complemento Solidário para Idosos 272,1 243,3 252,8 -10,6 -7,1 9,5 3,5Outras prestações 804,2 679,6 716,1 -15,5 -11,0 36,5 4,5Ação social 1 541,6 1 687,5 1 688,6 9,5 9,5 1,1 0,1Rendimento Social de Inserção 387,9 303,9 313,38 -21,65 -19,21 9,46 2,44Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 516,0 502,3 502,3 -2,7 -2,7 0,0 0,0Administração 283,7 306,5 305,3 8,1 7,6 -1,3 -0,4Ações de Formação Profissional 1 240,3 1 989,0 1 665,4 60,4 34,3 -323,7 -26,1dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 1 083,3 1 795,9 1 471,2 65,8 35,8 -324,7 -30,0Despesa de Capital 30,0 40,5 46,7 35,1 55,6 6,2 20,50,0 0,0Despesa efetiva 23 767,3 25 061,5 25 397,1 5,4 6,9 335,6 1,4Saldo global 413,0 3,1 3,1 0,0 0,0Variação Homóloga 2013Revisão entre OE/2013 e OER/20136 DE JUNHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________71