30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(139)cujo nome não digo por razões óbvias, e um dos técnicos desta área de informática mais reputados da Europa.O projecto está lá, com todo o pormenor.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Já estou sossegado, Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, PRD e CDS e votos a favor do PS, PCP e ID.O Sr. Deputado João Cravinho tem várias propostas na sua frente.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, quero esclarecer V. Ex.* de que estas propostas são todas as propostas que o PSD derrubou.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Sr. Presidente, desejava fazer uma declaração de voto.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.O Sr. Vítor Ávila (PRD): — Votámos contra esta proposta, apesar de termos votado a favor, no ano passado, de uma proposta de 50 000 contos, porque, contrariamente à nossa expectativa de que o Governo utilizasse essa dotação para pôr à disposição das universidades equipamento informático, ele não a utilizou e, neste momento, se fôssemos aprovar uma proposta no mesmo sentido, de outro montante, também não a iria utilizar.Nessa perspectiva, pensamos que não tem utilidade estar a votar a favor de uma proposta, dado que não acredito que o Governo faça este ano o que não fez o ano passado.O Sr. Presidente: — Podemos passar à proposta seguinte, do PCP, que é do seguinte teor:14 — Ministério da Educação.01 — Gabinetes e serviços centrais e regionais — Serviços Sociais Universitários.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação inscrita para os Serviços Sociais Universitários em 250 000 contos, devendo este valor ser distribuído tendo em conta o número de estudantes inscritos ao nível das diversas universidades.O reforço de verba proposto destina-se a alargamento do número de bolsas de estudo a conceder, designadamente através da revisão do actual regime de capitações, bem como a reforçar os montantes atribuídos aos estudantes.Tem a palavra a Sr." Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, queria só chamar a atenção para a importância desta proposta. Sabemos como os estudantes têm defendido a melhoria dos Serviços Sociais Universitários, consideramos que esta proposta é justa e corresponde a esse anseio. Daí, a pormos à consideração dos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, a favor do PCP, PRD e ID e a abstenção do PS.Temos uma outra proposta do PCP, que é do seguinte teor:14 — Ministério da Educação.01 — Gabinetes e serviços centrais e regionais — Instituto de Acção Social Escolar.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação em 500 000 contos, com vista a garantir que o Estado, através do Instituto de Acção Social Escolar, responda minimamente, em termos de apoios sociais, às crescentes carências —alimentares e outras, particularmente no domínio do deficiente funcionamento, não funcionamento ou inexistência de refeitórios ou cantinas escolares— das crianças e dos jovens que frequentam estabelecimentos do ensino básico e secundário.Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — A importância desta proposta julgo que é também reconhecida pelos Srs. Deputados, na medida em que se impõe a melhoria do apoio à Acção Social Escolar, particularmente no sector alimentar, no apoio às crianças e jovens que frequentam estabelecimentos do ensino básico e secundário. Não só é necessário melhorar a forma de cálculo da capitação, para permitir atingir mais crianças e mais jovens que precisam desse apoio da acção social escolar, como melhorar o tipo de apoio que é dado às famílias, aos jovens e às crianças. Só assim é que poderemos, por um lado, combater o insucesso escolar, por outro, criar condições para que as famílias possam trazer os alunos na Escola sem terem de recorrer, muitas vezes, ao trabalho infantil, tão condenado por todos, nomeadamente aqui, nesta Assembleia. Espero, pois, que os Srs. Deputados votem favoravelmente esta proposta.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e ID e a abstenção do PS e PRD.Pedia à Sr.8 Deputada Ilda Figueiredo se queria ter a amabilidade de apresentar as propostas seguintes do PCP.A Sr.8 Dda Figueiredo (PCP): — Há uma proposta do seguinte teor:14 — Ministério da Educação.50 — Investimentos do Plano.Não faz sentido que depois de tantas discriminações de que tem sido vítima a Universidade do Algarve, volte a ser seriamente amputada a dotação que ainda há um ano atrás se considerava necessária para este ano.