I SÉRIE — NÚMERO 97 28 Estado foi já feito com um cenário macroeconómico bem mais recessivo, como sabem, com muito menos crescimento económico. Não fomos nós que dissemos que o sistema pagará pensões depois de 2050, foi o vosso estudo que está no Orçamento do Estado! É irresponsável discutir plafonamento neste tempo! Colocar em fundos privados, na bolsa, uma parte substancial das pensões dos portugueses não é, seguramente, para garantir a sustentabilidade da segurança social! Sr. Deputado, pensa que isso é para defender o interesse dos portugueses? Ou pensa, como nós, que são outros os interesses que se defendem quando se defende o plafonamento, como está agora a fazer de forma irresponsável o Ministro Pedro Mota Soares?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda para responder. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, insisti várias vezes, sem que isso seja um acinte, que as posições do Sr. Ministro Pedro Mota Soares correspondem a interesses do setor financeiro, e é um porta-voz desses interesses. Pode ser porta-voz e representante desses interesses, é assim a política: uns defendem interesses de cidadania, outros defendem interesses que têm que ver com uma determinada conceção do funcionamento do mercado. Mas, na verdade, os fundos de pensões privados em Portugal têm rendimentos muito baixos, estão mal cotados, inclusivamente por organismos internacionais que se têm dedicado ao estudo da rendibilidade desses vários fundos. Verificamos, inclusivamente, que em Portugal os bancos tentaram desfazer-se, o mais depressa que puderam, dos seus próprios fundos de pensões — dos fundos dos seus funcionários, dos seus quadros, dos seus ativos. Logo, não têm qualquer credibilidade, muito menos nesta oportunidade, para se virem arrogar como gestores mais alargados de planos de poupança reforma. Portanto, a inoportunidade é total. Mas não nos demarcamos apenas da inoportunidade, demarcamo-nos da ideia estrutural de que pode haver um sistema plafonado e de que esse sistema misto permita manter um sistema universal de solidariedade. Um sistema universal de solidariedade não pode ter plafonamentos na ordem dos que são apontados — seis ou sete salários mínimos. Isso é extraordinariamente mais baixo do que o que pode ser uma exigência de cidadania e de redistribuição na sociedade portuguesa. Na verdade, o que a direita procura recriar é um balão de ensaio, é uma manobra de diversão, é qualquer coisa para tentar fazer esquecer o passo em falso da semana passada acerca das reformas antecipadas, que de repente desapareceram, passaram à clandestinidade. O Sr. Ministro Pedro Mota Soares, de semana em semana, vem tentando chamar as atenções, mas só as chama pela negativa. Não há prudência, mas há, na verdade, uma reflexão de interesses poderosos na sociedade portuguesa. E aqui tem que imperar um forte sentimento de unidade, que cremos que atravessa muitas fronteiras políticas e ideológicas, na defesa de um sistema de previdência pública verdadeiramente ancorado nos valores constitucionais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, compreendo a velocidade com que V. Ex.a está disposto, apto e preparado a criticar o que quer que seja que venha do Governo e que possa mexer seja com o que for. No entanto, Sr. Deputado, a primeira coisa que lhe pergunto sobre esta matéria é o seguinte: reconhece, ou não, V. Ex.a que a existência de um sistema de plafonamento tem, obviamente, dificuldades de transição, mas que a médio e a longo prazo é favorável à lógica da sustentabilidade?