16 | I Série - Número: 007 | 4 de Outubro de 2007O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E estas perguntas também são feitas por qualquer português.Deixo-lhe ainda uma última pergunta, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a ver com o seguinte: os senhores orgulham-se muito de não fazerem orçamentos rectificativos e até os compreendo, porque disse aqui, muitas vezes, que não era boa prática e que lamentava muito que ela, tantas vezes, fosse seguida.Ora, se isso fosse inteiramente verdade, dava-lhe os parabéns, Sr. Ministro, mas, no Orçamento do Estado para 2007, no Plano de Estabilidade e Crescimento para 2007, o desemprego tem uma previsão de 7,6% e estamos em Setembro e o desemprego regista já um valor de 8,3%. Pergunto: vão rectificar, vão emendar ou estão à espera de que, pura e simplesmente, o País deixe de acreditar nos números que VV. Ex.as inscrevem nos documentos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Paulo Portas, e creio que esta intervenção é disso exemplo, não aproveitou mais esta oportunidade para apresentar soluções diferentes daquelas que o Governo tem em cima da mesa...Protestos do CDS-PP.... e muito menos para desmentir aquilo que quer o Governo quer a bancada do Partido Socialista apresentaram neste debate.Assumimos o desemprego como o problema social número um, mas também não vale a pena tentar repisar na ideia de que há um crescimento desmedido do desemprego, porque, de facto, sendo alto, está num processo de estabilização.O Sr. Deputado Paulo Portas ignorou, deliberadamente, neste debate, o aumento da criação de emprego líquido, por parte deste Governo, na ordem dos 60 000 postos de emprego, o aumento do investimento privado, a facilitação da vida das empresas, o aumento das exportações, o aumento do crescimento económico, a desburocratização a que o Estado, neste momento, está sujeito.O Sr. Deputado também ignorou que está em curso uma aposta forte na qualificação e na formação profissional, por exemplo, no Programa Novas Oportunidades, que estão no terreno políticas activas de emprego, que o serviço público de emprego está virado para o cidadão, nomeadamente para o cidadão desempregado, e que os estágios profissionais, com o actual Governo, tiveram um aumento de 25%.Porém, era importante saber a opinião do Dr. Paulo Portas e do Partido Popular sobre tudo isto.Infelizmente, o Partido Popular perdeu esta oportunidade para contribuir positivamente para o debate.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quem perdeu a oportunidade foi o Dr. Manuel Pinho, que não veio cá!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, além de os números do desemprego serem, de facto, aquilo que são — uma tragédia! —, também foi confrangedor ouvir, hoje, as suas justificações e a sua resposta.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois foi!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ó Sr. Ministro, como é possível o senhor mostrar-se satisfeito por a taxa de desemprego estar numa tendência de estabilização de 8,2% ou 8,3%?! Sabe qual era o nível da taxa de desemprego há um ano atrás? Era de 7,5%. Agora é de 8,3%! O Sr.Ministro acha que isto é estabilização? Nós não achamos e o povo português, lá fora, também não acha!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Ninguém!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro, isto mostra bem a diferença entre o discurso da propaganda do Governo e a realidade, que desmente todos os dias os números que vão sendo divulgados.Esta é que é a grande diferença.Diferença que, aliás, também é visível na questão das contas públicas e da execução orçamental. Como é que o Sr. Ministro pode vir vangloriar-se da execução orçamental deste ano, quando os números, até Agosto,