13 DE FEVEREIRO DE 1992354-(73)Proposta de alteração (PS) (rejeitada)Ministério da Educação. Instituto de Inovação Educacional.Projecto VIDA —270 000 contos.Verba global a inscrever no ensino especial e a retirar do Gabinete do Ministro, segundo critérios a considerar pelo Ministério, para superar o grave défice que se verifica neste sector do ensino e que põe em causa o funcionamento de várias escolas e alguns milhares de crianças — 250 000 contos.A reforma curricular, cuja generalização terá início em Setembro de 1992, não encontra no orçamento destinado às escolas verbas adequadas ao grande esforço que representará, o que poderá causar graves problemas de desorganização pedagógica. Com efeito, os orçamentos de funcionamento das escolas são, no Orçamento em debate, absorvidos em cerca de 97 % com pagamentos de vencimentos, faltando os recursos para formação de professores e organização dos processos de reforma.Por outro lado, a verba do Orçamento destinada à reforma (969 000 contos) está em grande parte integrada nos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado da Reforma Educativa (530 000 contos), lendo o Instituto de Inovação Educacional apenas uma verba de 179 000 contos e não sendo feita qualquer referência a verbas destinadas ao mesmo fim nas escolas.Atendendo a que a gestão de qualquer reforma deve ser atribuída às instituições adequadas e respeitar a autonomia das escolas, é proposta a inscrição de uma verba adicional de 130 000 contos no Instituto de Inovação Educacional, destinada a acções de apoio à reforma curricular.É proposta igualmente a inscrição de uma verba de 400 000 contos nos orçamentos de funcionamento das escolas dos ensinos básico e secundário, a atribuir de acordo com o número de alunos e as carências da escola e destinadas à organização do lançamento da reforma curricular em cada escola.Estas verbas seriio retiradas da rubrica «Reforma do sistema educativo», afecta aos Gabinetes do Ministro e do Secretário de Estado do Sistema Educativo.Propostas de alteração e aditamento (PCP) (rejeitadas)14 — Ministério da Educação. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Educação. Projectos:Construção da Escola C+S de Pampilhosa do Botão (Reforço da Verba Inscrita) — montante: 30 000 contos.Escola C+S de Argoncilhe — montante: 50 000 contos. Escola C+S de Santa Maria da Feira — montante:50 000 contos. Construção da Escola C+S de Silvalde — montante:25 000 contos. Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S deBarrancos — montante: 40 000 contos.Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária deOurique — montante: 50 000 contos. Expansão da Escola C+S de Ferreira do Alentejo —montante: 40 000 contos. Ampliação das Instalações da Escola Superior deEducação (PCB) (1.* Fase)—montante: 20000 contos. Cobertura do Polidesportivo da Escola Superior deEducação (IPCB) — montante: 10 000 contos. Jardim Infantil da Santa Casa da Misericórdia CasteloBranco — montante: 4000 contos. Centro Infantil do C. S. dos Padres Redentoristas,Castelo Branco — montante: 20 000 contos. Unidade Científico-Pedagógica das Ciências deEngenharia (UBI) — Aquisição de Edifício —montante: 50 000 contos. Centro Infantil de Vila do Carvalho — montante:14 000 contos.Centro Infantil de Santo Aleixo, Unhais — montante: 6000 contos.Escola Integrada de São Domingos — montante: 50 000 contos.Construção da Piscina — Escola Secundária n.° 3 da Covilhã — montante: 1000 contos.Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S do Paul — montante: 10000 contos.Escola Básica da Biquinha — montante: 30 000 contos.Ampliação da Escola C+S de Tortosendo — montante:50 000 contos. Creche-Jardim-de-Infâiicia da Santa Casa daMisericórdia de Belmonte — montante: 10 000contos.Centro Infantil do Centro de Assistência Três Povos — montante: 10000 contos.Centro Infantil do Centro Paroquial de Valverde — montante: 5000 contos.Jardim-Associação de Pais, Amigos dos Diminuídos Mentais,Fundão — montante: 26 000 contos. Escola C+S de Silvares — montante: 10 000 contos. Pavilhão Gimnodesportivo das Escolas Secundaria ePreparatória do Fundão — montante: 20 000 contos. Construção do Pavilhão Gimnodesportivo da EscolaSecundária de D. Dinis, Pedrulha — montante: 70 000 contos. Escolas C+S de São João do Campo e de SaoSilvestre — montante: 200 000 contos. Ampliação da Escola Preparatória da Lousã —montante: 20 000 contos. Pavilhão Gimnodesportivo da Escola C+S deCondeixa-a-Nova (1.a Fase) — montante: 35 000contos.Construção da Escola C+S de Cacela, Vila Real de Santo António — montante: 20 000 contos.Mtxlernização do Equipamento da Escola de Vila Real de Santo António (Reforço da Verba) — montante:15 000 contos.Construção da Escola C+S de Armação de Pêra,Silves — montante: 264 000 contos. Conservação Remodelação do Parque Escolar dosEnsinos Básico e Secundário do Distrito daGuarda — montante: 90 (XX) contos. Apetrechamento das Instalações para os Ensinos Básicoe Secundário do Distrito da Guarda — monuuite:85 000 contos.