5 DE AGOSTO DE 2015  307  Apreciação Parlamentar n.o 89/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Laurentino Dias  Título: Decreto-Lei n.o 93/2014, de 23 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva"  Publicação  DAR II série B n.o 54, de 2014-06-28   Apreciação Parlamentar n.o 90/XII/3  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Decreto-Lei n.o 92/2014, de 20 de junho que estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas  Publicação  DAR II série B n.o 59, de 2014-07-19   Apreciação Parlamentar n.o 91/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Mota Andrade  Título: Decreto-Lei n.o 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados  Publicação  DAR II série B n.o 60, de 2014-07-26   Apreciação Parlamentar n.o 92/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Mota Andrade  Título: Decreto-Lei n.o 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade  Publicação  DAR II série B n.o 60, de 2014-07-26   Apreciação Parlamentar n.o 93/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Mota Andrade  Título: Decreto-Lei n.o 99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.  Publicação  DAR II série B n.o 60, de 2014-07-26   Apreciação Parlamentar n.o 94/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Mota Andrade  Título: Decreto-Lei n.o 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.  Publicação  DAR II série B n.o 60, de 2014-07-26   Apreciação Parlamentar n.o 95/XII/3  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Mota Andrade  Título: Decreto-Lei n.o 101/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.