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19 DE JUNHO DE 1999139Espanha e da República Portuguesa, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996.Retator. Deputado Cardoso Ferreira (PSD);N.° 133/VII — Aprova, para adesão, à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes dos. Produtores de Fotogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961.ExpedienteTodo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.Palácio de São Bento, 31 de Maio de 1999. — O Presidente da Comissão, Azevedo Soares.Nota. — O relatório foi aprovado.Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca(PCP).  A Divisão de Redacção e Apoio Audiov/sual.
140II SÉRIE-C - NÚMERO 27Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 20 de Março de 1999II Série-C — Número 18DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOGrupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América:Composição do conselho directivo...............................        86Requerimentos de admissão dos Deputados do PSD Jorge Roque Cunha, Durão Barroso e Guilherme Silva e do Deputado do PCP António Filipe...........................        86Rectificação:Ao n." I6, de 6 de Março de 1999        86
86II SÉRIE-C — NÚMERO 18GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICAComposição do conselho directivoActa n.° 1Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 21 de Janeiro de 1999, das 15 horas e 30 minutos às 16 horas, na sala de visitas da Presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do conselho directivo.Pelos 38 Srs. Deputados presentes, que compareceram, foi eleito, com 38 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:Presidente — João Bosco Mota Amaral (PSD).Vice-presidentes — José Manuel Medeiros Ferreira (PS) e José Manuel Durão Barroso (PSD).Vogais — Maria Carrilho (PS), Marques Júnior (PS), Ricardo Castanheira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Arménio Santos (PSD), Guilherme Silva e Jorge Ferreira (CDS-PP) e António Filipe (PCP).A reunião do Grupo foi encerrada às 16 horas.Lisboa, 15 de Março de 1999. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Requerimento de admissão do Deputado do PSD Jorge Roque CunhaEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Venho por esta, ao abrigo do n.° 5 do artigo 2." da deliberação n.° 4-PL/90, solicitar a V. Ex.* a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade com os Estados Unidos da América, cujos estatutos já foram devidamente aprovados.Mais solícito que desta carta seja dado conhecimento aos serviços competentes para o respectivo registo.Palácio de São Bento, 11 deOutubro de 1996. — O Deputado do PSD, Jorge Roque Cunha.Nota. — Por não ter sido enviado para publicação, na altura oportuna, procede-se agora a mesma.Requerimento de admissão do Deputado do PSD Durão BarrosoEx.o 0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Pelo presente venho solicitar a V. Ex.a se digne aceitar a minha inclusão no Grupo Parlamentar de Amizade com os Estados Unidos da América do Norte.Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1999. — O Deputado do PSD, Durão Barroso.Requerimento de admissão do Deputado do PSD Guilherme SilvaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Venho por este meio comunicar a V. Ex." a minha adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América.Informo ainda V. Ex." que fui indicado para o conselho directivo do referido Grupo.Palácio de São Bento, 9 de Março de 1999. — O Deputado do PSD, Guilherme Silva.Requerimento de admissão do Deputado do PCP António FilipeEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Venho por este meio solicitar a minha admissão ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da America.Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 199. — O Deputado do PCP, António Filipe.Rectificação ao n.s16, de 6 de Março de 1999Na p. 80, col. 2.°, parágrafo 7.°, I. 11, onde se lê «Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata» deve ler-se «Grupo Parlamentar do CDS-PP».A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
88II SÉRIE-C — NÚMERO 18DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10S0O (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 23 de Janeiro de 1999II Série-C — Número 11DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Informação rectificando a designação da Subcomissãopara que foi eleito o Sr. Deputado José Saraiva, do PS      52Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:Despacho relativo à nomeação de um consultor do Gabinete de Apoio.......................................................      52Pessoal da Assembleia da República:Despachos relativos ao fim de uma comissão de serviço e à exoneração de uma funcionária do quadro de pessoal da Assembleia da República       52
52II SÉRIE-C — NÚMERO 11Comissão de Assuntos EuropeusInformaçãoEm aditamento ao ofício n.° 1520/COM, de 3 de Dezembro passado, informo V. Ex.° que o Sr. Deputado José da Conceição Saraiva (PS) foi eleito presidente da Subcomissão de Acompanhamento da Coesão Económica e Social, mantendo-se como presidente desta o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD).O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os VerdesDespachoPor despacho de 6 de Junho de 1998 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:João Gordo Martins — nomeado, nos termos do artigo 62.° ' da Lei. n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargode consultor do Gabinete de Apoio deste GrupoParlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1999.Assembleia da República, 12 de Janeiro de 1999.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho da secretária-geral da Assembleia da República de 6 de Janeiro de 1999:Rita Zélia Antunes Ferreira Chambino Torres — terminada, a seu pedido, a comissão de serviço na Assembleia da República, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1999.Por despacho da secretária-geral da Assembleia da República de 18 de Janeiro de 1999:Isabel Maria Jesus e Silva de Pinheiro Pereira — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária parlamentar de 1classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 20 de Janeiro de 1999.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1999.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (iva incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
82II SÉRIE-C — NÚMERO 16DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão"adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (IVA INCLUÍDO 5 %)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
5 DE JULHO DE 1999253CAPÍTULO VIII Audiências do Presidente da Assembleia da República1 — Entidades nacionaisOutubro de 1997Dia 15: Ministro das Finanças.Dia 21: Presidente da CADA.. Dia 28:Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Direcção da ANAFRE.Novembro de 1997Dia 4:Direcção da Associação de Defesa dos Diabetes. Dia 5:Presidente da Junta de Freguesia de Massarelos. Dia 11:Dr. José Luís Presa — presidente do Fórum Ancorense. Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social.Dia 12:Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra.Janeiro de 1998Dia 8:    .Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Procurador--Geral da República.Dia 12: Governador de Macau.Dia 13:Engenheiro Manuel Carvalho da Silva — coordenador da CGTP-IN.Presidentes das câmaras municipais do Oeste. Reitores das universidades públicas, Ministro da Educação e Secretário de Estado do Ensino Superior.Dia 15:Presidente do Tribunal Constitucional. Dia 16:Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima. Dia 26:Presidente da Câmara Municipal de Vila Real. Dia 27:Presidente do Tribunal de Contas.Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz.Dia 28:Membros da Associação Juntos pela Vida.Direcção da Associação dos Reformados da Função Pública.Ministro da Administração Interna.Fevereiro de 1998Dia 4.Direcção da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes.Dia 5:Presidente do Movimento Pró-Concelho de Fátima. Grupo de Adidos da Embaixada do 3.° Curso de Formação Diplomática.Dia 12:Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.Presidente da Câmara Municipal de Penafiel.Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.Dia 17;Direcção da Liga para a Protecção da Natureza. Direcção da Confederação da Indústria Portuguesa.Março de 1998Dia 4:Direcção da Associação Académica da Universidade do Algarve.Dia 5:Prof. Doutor Freitas do Amaral.Comissão Política Geral e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.Dia 6:Representantes da Comissão da Queima das Fitas. Membros da Tuna Académica de Coimbra.Dia 9:Direcção do Movimento Democrático das Mulheres. Dia 10:Comissão de Utentes contra a Taxa de Activação e os Aumentos nos Telefones.Dia 13:Conselheiro da Embaixada de Portugal em Caracas, Dr. Fernando Tavares de Carvalho.Dia 18:Engenheiro Blasco Fernandes — presidente da Intervenção Democrática.Dia 24:Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima. Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga.Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
254II SÉRIE-C — NÚMERO 29Dia 27:Administração da PLURJBUS. Dia 31:Comissão executiva da Federação Nacional dos Sindicatosda Função Pública. Presidente do Partido Popular. Excelência Reverendíssima o Patriarca de Lisboa.Abril de 1998Dial:Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Dia 2:Presidente do Tribunal de Contas. Dia 15:Movimento Pró-Concelho de Fátima. Dia 21:Reitor da Universidade Lusófona.Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana.Dia 22:Grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal, Dr. Nan-dim de Carvalho.Dia 30:Presidente do conselho directivo do SAS — Solidariedade, Cruzada de Acção Social.Maio dc 1998Dia 12:Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.Dia 21: Governador de Macau.Dia 27: Direcção da CGTP-IN.Dia 29: Provedor de JustiçaPresidente do Supremo Tribunal Militar. Presidente do Tribunal Constitucional.Junho de 1998Dia 15:Presidente da Assembleia Legislativa de Macau. Direcção da ANAFRE.Dia 23:Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.Julho de 1998Dia 17:Associação de Jovens Agricultores de Leiria.Dia 20:Vice-presidente do Instituto Politécnico de Bragança. Dia 22:Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados.2 — Entidades estrangeirasOutubro de 1997Dia 10:Presidente Legislativo do Estado Indiano de Karnacataka. Dia 17:Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe." Dia 23:Embaixador da Irlanda. Associação Angolana dos Direitos Humanos. Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola e um Deputado da UNITA.Dia 29:Delegação de Deputados chilenos.Novembro de 1997Dia 4:Embaixador do Reino da Suécia. Dia 7:1." vice-presidente do Lions Club. Embaixador dos Estados Unidos Mexicanos. Embaixador do Reino da Dinamarca. Embaixador do Reino da Bélgica.Dia 11:Embaixador da República Federal da Jugoslávia. Embaixador da República Árabe do Egipto.Dia 12:Delegação de Deputados do Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia.Dia 13:Delegação da Universidade de Shanghai.Dia 19: Embaixador da Finlândia.Dia 20:Deputado brasileiro Pedro Wilson Guimarães. Dia 21:Embaixador da República da Turquia.Dezembro de 1997Dia 3:Delegado-geral da Palestina, Sr. Issan Desisso.
256II SÉRIE-C — NÚMERO 29Junho de 1998Dia 5:Governador de Huila, general Kundi Paihama. Dia 8:Representante do Shin Fein. Dia 15:Presidente da Fundação Aga Khan. Dia 22:Primeiro-Ministro da República Federal da Jugoslávia. Dia 23:Delegação de Deputados da República de Cuba. Delegação do Partido Comunista da República Popular da China.Dia 25:Embaixador da República da Venezuela. Presidente do Tribunal Constitucional da Croácia. Embaixador da República Federal do Brasil.Dia 30:Delegação de Deputados da Comissão Institucional do Parlamento Europeu.Julho de 1998Dia 1:Ministros da Justiça dos Países Lusófonos.Dia 7:Presidente do Parlamento da Galiza. Dia 10:Sua Alteza o Príncipe Aga Khan. Dia 17:Presidente do Tribunal Constitucional da Roménia.Dia 20:Embaixador da Rússia. Embaixador da Tunísia.Embaixador do Iraque.Grupo de Empresários da Guiné-Bissau,Dia 22: Primeiro-Ministro da Tunísia.Setembro de 1998Dia 3:Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Angola. Dia 11:Presidente do Banco Sabadell, D. Joan Gorominas. Embaixador do México.Nota. — O presente relatório foi elaborado pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual."VER DIÁRIO ORIGINAL"Depósito legal n° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso. 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 960$00 (Iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 13 de Março de 1999II Série-C — Número 17DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho de delegação de competências na Secretária--Geral da Assembleia da República.................................       84Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha:Eleição e composição do conselho directivo...............       84Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à lista de antiguidade do pessoal da Assembleia da República       84
Sábado, 3 de Julho de 1999II Série-C — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOSecretária-Geral da Assembleia da República:Nota justificativa sobre a instalação do novo edifício para Deputados.........................................................................     I42Comissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades relativo ao mês de Maio de 1999     142Relatório relativo à XX COSAC. realizada em Berlim,em 31 de Maio e 1 de Junho de 1999.......................     143Comissão de Defesa Nacional:Relatório de actividades relativo à 3.' sessão legislativada Vil Legislatura.........................................................     150Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família:Relatório de actividades referente à 4.* sessão legislativa da VII Legislatura..............................................      154Comissão Parlamentar de Ética:Eleição da mesa............................................................      157Grupo Português da União Interparlamentar:Relatório relativo à 101.° Conferência Interparlamentarque teve lugar em Bruxelas, em Abril de 1999.............      157Pessoal da Assembleia da República:Despacho conferindo menção de mérito excepcional ao licenciado Francisco José Pereira Alves, técnico superiorparlamentar (área jurídica) de 2.* classe........................      160.Despacho relativo H nomeação de dois adjuntos parlamentares de I." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República............................................................      160
152II SÉRIE-C — NÚMERO 2813 de Julho:1) Análise do programa da Comissão para a próxima sessão legislativa;2) Análise das propostas de resolução n.09 111/ VII (aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997) e 112/VII (aprova, para ratificação, o Protocolo sobre a Proibição da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção sobre Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1998).14 de Julho:1) Análise do programa da Comissão para a próxima sessão legislativa;2) Análise das propostas de resolução n." 111/ VII (aprova, para ratificação, a Convençãosobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a Sua Destruição, abertapara assinatura em Otava no dia 3 de Dezembro de 1997) e 112/VTI (aprova, pararatificação, o Protocolo sobre a Proibição da Utilização de Minas e Armadilhas e Outros Dispositivos, conforme foi modificado em 3 de Maio de 1996 (Protocolo II), anexo à Convenção sobre Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos òu Ferindo Indiscriminadamente, adoptado em Genebra a 3 de Maio de 1998);28 de Julho:1) Aprovação do programa de trabalhos da Comissão para o próximo ano;2) Reunião das Comissões de Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação com os Srs. Ministros da .Defesa e Negócios Estrangeiros para abordar problemas relacionados' com a Guiné-Bissau.ANEXO N.° I Reuniões/visitas da Comissão"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 19 de Dezembro de 1998II Série-C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOConselho de Administração da Assembleia da República:Projecto de orçamento da Assembleia da República para 1999 (a)Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PSD:Despacho relativo à nomeação de um assessor principal do quadro complementar deste Grupo Parlamentar     50Pessoal da Assembleia da República:Despacho relativo à nomeação de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República...................       50Despacho de nomeação, precedendo concurso, de diversos funcionários do quadro do pessoal da Assembleia da República     50(a) É publicado em suplemento a este número.
50 II SÉRIE-C — NÚMERO 10Grupo Parlamentar do PSDPor despacho de 15 de Dezembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do PSD:Licenciado Rui Crull Tabosa — nomeado, em regime de requisição, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor principal do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 17 de Dezembro de 1998.Assembleia da Republica, 16 de Dezembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despacho de 4 de Dezembro de 1998 da Secretária-Geral da Assembleia da República:Fernando Alberto Marques Ramos — nomeado, precedendo concurso e em comissão de serviço, por um ano, motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.° escalão, índice 155). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)Assembleia da República, 10 de Dezembro de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.DespachoPor despachos de 4 de Dezembro de 1998 da Secretária-Geral da Assembleia da República:Licenciados Rui Manuel Rosado Domingos, Militína Brígida Gançalves Ramalho Patão, José Joaquim Garcia Gomes, Lígia Maria de Figueiredo Burnay Bastos e Isabel Maria da Silva Reis Barata — nomeados, precedendo concurso, assessores parlamentares principais (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2." escalão, índice 745), nos termos do disposto no n.° 6 do artigo 14.° da Resolução da Assembleia da República n.°8/98, publicada em 6 de Março de 1998, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1998.Carlos Filipe Rodrigues Afonso — nomeado, precedendo concurso, assessor parlamentar principal (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.° escalão, índice 745), com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1998.Licenciada Maria Margarida dos Santos Falcão Figueiredo Vasco — nomeada, precedendo concurso, técnica superiora parlamentar de 1." classe (área de relações internacionais) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.° escalão, índice 460), com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1998.(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)Assembleia da República, 15 de Dezembro de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A DivisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9S50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 19$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 5 de Junho de 1999II Série-C — Número 26DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatórios de actividades relativos aos meses de Marçoc Abril de 1999 ..........................................:..................      134Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:Despachos relativos a nomeação de um assessor e de um consultor e à exoneração de um outro do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar..............................      135Pessoal da Assembleia da República:Despacho da Secretaria-Geral relativo à nomeação de uma adjunta parlameniar de l." classe (área de museografia) do quadro de pessoal da Assembleia da República........      ] 35
136II SÉRIE-C — NÚMERO 26DIÁRIOda Assembleia da repúblicaDepósito legal n.'8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço dc página para venda avulso. 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serüo adquiridos ao preço dc capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
102II SÉRIE-C — NÚMERO 19DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.I — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2— Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 140$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 17 de Abril de 1999II Série-C — Número 21DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias:Relatório de actividades referente à 3.° sessão legislativa da VII Legislatura      108Pessoal da Assembleia da República:Despacho de nomeação, provisório e por urgente conveniência de serviço, de um tesoureiro do quadro de pessoal da Assembleia da República      116
118II SÉRIE-C — NÚMERO 21Depósito legal n.o 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (f VA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 120$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 25 de Novembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 3DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 24 de Novembro de 1998SUMÁRIOPelas 10 horas e 45 minutos, a Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n.°s 210/VII — Grandes Opções do Plano para 1999 e 21 l/VII — Orçamento do Estado para 1999.Sobre o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade intervieram, além do Sr. Ministro (Ferro Rodrigues) e dos Srs. Secretários de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais (Ribeiro Mendes), do Emprego e Formação (Paulo Pedroso) e do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS), António Rodrigues (PSD), Alexandrino Saldanha (PCP). Filomena Bordalo (PSD). Rui Marques (CDS-PP). Gonçalo Almeida Velho (PS), Moreira da Silva e Carlos Brito (PSD). Rui Marques e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).Sobre o orçamento dos Encargos Gerais da Nação intervieram, além do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Sócrates) e dos Srs. Secretários de Estado do Desporto(Miranda Calha) e da Juventude (Miguel Fontes), os Srs. Deputados Domingos Cordeiro (PS). Castro de Almeida (PSD). Pedro Feist (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Manuel Moreira (PSD). Gonçalo Almeida Velho (PS), Hermínio Loureiro (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Ricardo Castanheira (PS), Sérgio Vieira e Pedro da Vinha Costa (PSD), António Filipe (PCP), Carlos Brito e Bernardino Vasconcelos (PSD) e José Niza (PS).Sobre o orçamento do Ministério do Ambiente pronunciaram-se, além da Sr.' Ministra (Elisa Ferreira) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto (Ricardo Magalhães), os Srs. Deputados Jülio Faria (PS). Isabel Castro (Os Verdes). António Barradas Leitão (PSD), Joaquim Matias (PCP), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS--PP), Manuel Moreira e Lucília Ferra (PSD), Natalina Moura (PS), Rodeia Machado (PCP) e Carmen Francisco (Os Verdes).O Sr. Presidente (Henrique Neto) encerrou a reunião eram 22 horas e 30 minutos.
12II SÉRIE-C — NÚMERO 3DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído). j2— Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da      República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 26 de Novembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 25 de Novembro de 1998SUMÁRIOPelas 10 horas e 40 minutos, a Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n."' 2IO/VI! — Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/V1I — Orçamento do Estado para 1999.I Sobre o orçamento do Ministério da Cultura intervieram, além do Sr. Ministro (Manuel Maria Carrilho) e da Sr.° Secretária de Estado da Cultura (Catarina Vaz Pinto), os Srs. Deputados José Calçada (PCP), Fernando de Sousa| (PS), Manuel Frexes (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP). Fernando Pereira Marques (PS), Maria Luisa Ferreira (PSD), Manuel Strecht Monteiro (PS), António Braga (PS) e Sérgio Vieira e Ma-'   nuel Moreira (PSD).i       Sobre o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, intervieram, além do Sr. Ministro (Mariano Gago), os Srs. I   Deputados José Calçada (PCP), Manuel Alves de Oliveira(PSD), Fernando de Sousa (PS). Isabel Castro (Os Verdes) e Fernando Pereira Marques, Teixeira Dias, Henrique Neto, Maria Celeste Correia e António Braga (PS)Sobre o orçamento do Ministério da Educação, intervieram, além do Sr. Ministro (Marçal Grilo) e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins) e do Ensino Superior (Jorge Silva), os Srs. Deputados Carmen Francisco (Os Verdes), Fernando de Sousa (PS), Luisa Mesquita (PCP), Castro de Almeida (PSD), Rui Pedrosa e Silvio Rui Cervan (CDS-PP). Fernando Pereira Marques (PS), Maria Luisa Ferreira (PSD), José Calçada (PCP), Ricardo Castanheira (PS), José Cesário (PSD), Isabel Sena Lino (PS), Manuel Moreira (PSD), Natalina Moura e Maria Manuela Augusto (PS)A Sr.° Presidente encerrou a reunião eram IS horas e 50 minutos.
216II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4tido responsabilidades autárquicas, os ritmos de execução são diferentes, tendo em conta o fornecimento dos terrenos.Recordo os casos de Vila Nova de Gaia, por exemplo, as dificuldades que têm existido e o modo como têm sido superadas através de uma colaboração efectiva e activa entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.Portanto, Sr. Deputado, esteja perfeitamente descansado pois os interesses não só do distrito do Porto como os das diferentes câmaras de norte a sul do País serão devidamente salvaguardados.Relativamente à Sr.a Deputada Natalina Moura, gostaria de dizer que estão já previstos os quadros relativamente aos psicólogos e é evidente que vamos ter de prover esses quadros não numa lógica estrita e reduzida de escolas porque, neste momento, isso poderia ser redutor, mas, sim, numa lógica dos agrupamentos, dos territórios, de áreasque deverão ser abrangidas para que possamos utilizar da melhor maneira a capacidade, a disponibilidade, a competência e a experiência dos psicólogos.É isso que estamos a fazer e é o que continuaremos a fazer. Por isso, vamos prover os cargos do modo apropriado, ou seja, por'concurso público.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, agradeço todos os esclarecimentos prestados.Gostaria apenas de lembrar a Comissão de Economia que amanhã, ao final do dia, irá ter lugar uma reunião com a equipa das Finanças por causa do orçamento rectificativo, mas este aviso é apenas para a Comissão de Economia.Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.Eram 18 horas e 50 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.°8819/851 — Preço de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro • a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.    PREÇO PESTE NUMERO 540$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 24 de Outubro de 1998II Série-C — Número 4DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:Indicação do presidente da Comissão..........................       14Comissão de Juventude:Indicação do vice-presidente da Comissão..................       14Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México: Lista de membros e projectos de estatutos.................      14Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral para a categoria de técnico superior parlamentar de 2." classe (área de relações internacionais) 5
24 DE OUTUBRO DE 199815República que criou os. grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.AvisoPara conhecimento se informa que foi afixada nesta data, no Palácio de São Bento e nas instalações sitas na Avenidade D. Carlos I, 128-130, em Lisboa, a lista de classificação final das candidatas ao concurso interno geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior parlamentar de 2.8 classe (área de relações internacionais) do quadro de pessoal da Assembleia da República.Assembleia da República, 13 de Outubro de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
16II SÉRIE-C — NÚMERO 4DIÁRIOda Assembleia da repúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 25 de Setembro de 1999II Série-C — Número 32DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissões de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:Relatório de actividades referente ao mês de Junho deI999................................................................................     282Pessoal da Assembleia da República:Despacho relativo à nomeação de uma técnica superior parlamentar de 2.* classe (área de redacção) do quadro de pessoal da Assembleia da República..........................     282
284II SÉRIE-C — NÚMERO 32DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
292II SÉRIE-C — NÚMERO 34ting, administração central e local foram aqueles que, logoa seguir, atingiram maior preponderância, COm ífldiceS de legalização significativos.Em matéria de autorizações, a CNPD deliberou sobrepedidos formulados, essencialmente, por entidades bancárias e financeiras, tendo representado este sector cerca de 32 % das autorizações dadas. Também o sector da saúde e dos laboratórios farmacêuticos tiveram em 1998 um peso significativo na legalização de Ficheiros.Em matéria de pareceres, a Comissão pronunciou-se sobre projectos de diplomas do Ministério da Justiça,, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério das Finanças, da Assembleia da República e sobre o acesso a facturas detalhadas da Portugal Telecom.Em matéria de queixas, salienta-se o seu progressivo aumento, que em 1998 atingiu quase o dobro das queixasentradas em 1997. Há ainda a registar que cerca de 50 % das queixas dirigidas à CNPD se encontravam relacionadas com informações de crédito negativo, em particular no âmbito do registo de informações sobre cheques sem provisão, recaindo por isso sobre o sector da banca um elevado número de participações. Outras entidades participadas, mas com muito menor peso, foram das áreas de marketing e de informações e negócios.A maioria dos queixosos solicita a eliminação de informação negativa, por tratamento indevido desses dados. Outros fundamentos de queixas prendem-se com a cedência de dados a terceiros ou com a recolha indevida de dados.Para uma melhor apreciação dos sectores de maior incidência de queixas, os seus fundamentos e os resultados, pode consultar o quadro resumo seguinte.Resumo das queixas apresentadas em 1998"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 2 de Outubro de 1999II Série-C — Número 33DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOPresidente da Assembleia da República:Despacho n.° I87/VII — Relativo à verba disponibilizada pela Assembleia da República para apoio humanitário ao povo de Timor Leste.........................................................      286Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do PS:Despacho relativo à nomeação de um técnico de informação do quadro complementar deste Grupo Parlamentar     286Grupo Parlamentar do CDS-PP.Despacho relativo à exoneração de um consultor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar..........
288II SÉRIE-C — NÚMERO 33DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDeposito legal n.o8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.1 —Preço de pagina para venda avulso 10$00 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capaPREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 7 de Novembro de 1998II Série-C — Número 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:Relatório de actividades referente à 3.a sessão legislativada VII Legislatura       18Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do CDS-PP:Despacho relativo à nomeação de um consultor do quadro complementar do Gabinete de Apoio- deste Grupo Parlamentar         22Grupo Parlamentar do PS:Despacho relativo ã nomeação de uma secretária de comissão do quadro complementar deste Grupo Parlamentar 22Grupo Parlamentar do PCP:Despacho relativo à exoneração de uma consultora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar..............      22Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquia:Composição do conselho directivo.............................       22Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos:Composição do conselho directivo    ..........................      22
24II SÉRIE-C — NÚMERO SDIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8S19/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2— Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 76$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 27 de Novembro de 1998II Série-C — GOP-OE — Número 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 26 de Novembro de 1998SUMÁRIOPelas 10 horas e 30 minutos, o Sr. Presidente (Henrique Neto) prosseguiu o debate, na especialidade, das propostas de lei n." 210/Vll — Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/VII — Orçamento do Estado para 1999.Sobre o orçamento do Ministério da Defesa Nacional intervieram, além do Sr. Ministro (Veiga Simão) e dos Srs. Secretários de Estado da Defesa (José Penedos) e do Orçamento (João Carlos da Silva), os Srs. Deputados Marques Júnior (PS), João Amaral (PCP), Cardoso Ferreira (PSD). Francisco peixoto (CDS-PP), Fernando Pereira Marques (PS), Falcão e Cunha (PSD). Raimundo Narciso (PS), Pedro Holstein Campilho (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS)., Sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros intervieram, além do Sr. Ministro (Jaime Gama) e dos Srs. Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e àa Cooperação (Luis Amado) e das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados José Calçada (PCP). Teresa Gouveia (PSD), Carlos Luis (PS), Nuno Abecasis(CDS-PP). João Corregedor da Fonseca (PCP) e Jorge Roque Cunha (PSD).Sobre o Orçamento do Ministério da Agricultura intervieram, além do Sr. Ministro (Capoulas Santos) e dos Srs. Secretários de Estado das Pescas (José Apolinário) e do Desenvolvimento Rural (Victor Barros), os Srs. Deputados Carlos Duarte (PSD). Augusto Boucinha (CDS-PP). Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS). Roleira Marinho (PSD). Jorge Valente (PS) c Guilherme Silva (PSD).Sobre o orçamento dos Encargos Gerais da Nação intervieram, além do Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho), do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Fausto Correia) e da Sr." Presidente, intervieram os Srs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS). Alexandrino Saldanha (PCP). Carlos Brito (PSD), Moura e Silva (CDS-PP). António Rodrigues (PSD) e Octávio Teixeira (PCP).A Sr" Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 50 minutos.
284II SÉRIE-C —GOP-OE — NÚMERO 5DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, §.1 — Preço de página para venda avulso, 10SOO (IVA. incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NUMERO 680$00 (iva incidido 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 24 de Novembro de 1998II Série-C —GOP-OE — Número 2DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOReunião de 23 de Novembro de 1998SUMÁRIOPelas 10 horas e 30 minutos, a Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite) deu inicio á continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n."' 210/V1I— Grandes Opções do Plano para 1999 e 211/VI1 — Orçamento do Estado para 1999.Sobre o orçamento do Ministério da Saúde intervieram, além da Sr.' Ministra (Maria de Belém Roseira), do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos) e da Sr.' Presidente, os Srs. Deputados Paulo Mendo (PSD). Nelson Baltasar (PS), Bernardino Soares (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Roque Cunha (PSD), José Alberto Marques (PS), João Corregedor da Fonseca (PCP), Moura e Silva (CDS-PP). Bernardino Vasconcelos (PSD), JoãoRui de Almeida (PS), Duarte Pacheco e Manuel Moreira (PSD) e Casimiro Ramos (PS).Sobre o orçamento do Ministério da Economia intervieram, além do Sr. Ministro (Pina Moura) e dos Srs. Secretários de Estado da Indústria e Energia (Fernando Pacheco), Adjunto do Ministro da Economia (Vítor Ramalho) e do Comércio (Osvaldo Castro), os Srs. Deputados Francisco Valente (PS), Hugo Velosa (PSD). Lino de Carvalho (PCP), Luis Queiró (CDS-PP) e Carvalho Martins e CarlosDuarte (PSD).Sobre o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros intervieram o Sr. Secretário de Estado (Vttaíino Canas) e o Sr. Deputado Rui Carreteiro (PS).A Sr. 'Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 35 minutos.
92II SÉRIE-C— GOP-OE — NÚMERO 2Depósito legal n.' 88/9/85MPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.[ — Preço de página para venda avulso, 10$00(IVA incluído).2— Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 560$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 10 de Outubro de 1998II Série-C — Número 2DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII   LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Assuntos Europeus:Relatório acerca da mesa redonda promovida pelo Parlamento Europeu sobre «O futuro político da União Europeia: reforço da legitimidade democrática e melhoramento da qualidade da legislação»..................... 6Grupos parlamentares:Grupo Parlamentar do CDS-PP:Despachos relativos à exoneração de um assessor e à nomeação de um outro do quadro complementar do Gabinete de Apoio       6Grupo Parlamentar do PCP:Despacho relativo à exoneração de uma assessora do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar.............       7Grupos parlamentares de amizade:Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunisia:Composição do conselho directivo..............................        7Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos:Regulamento interno elaborado pelo conselho directivo................... 7
8n SÉRIE-C — NÚMERO 2© B) D     m 0 ©1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIÒNAL-CASA DA MOEDA, E. P.     PREÇO DESTE NÚMERO 38$00 (iva incluído 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"