4 DE MARÇO DE 1988	7A primeira, e talvez a mais óbvia, é a de que no artigo 9.° mantiveram a fórmula "desde que superior à maioria absoluta dos seus membros", quando verifico que já nem na Constituição existe tal expressão. Isto deve-se talvez ao facto de se ter elaborado esta redacção um pouco à pressa. Penso, pois, que foi um lapso.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, propus há pouco que se fizesse uma discussão global, mas verifico agora que talvez seja preferível fazermos de outra maneira. Se, portanto, não houver objecções de carácter geral, encerraríamos o debate na generalidade para depois procedermos à discussão artigo a artigo e à respectiva votação. Creio que ganharíamos tempo com isso.Solicitaria ainda a VV. Exas. que, se houver propostas alternativas relativamente complexas ou divergentes, enviassem à mesa os respectivos textos escritos, como fez agora o Sr. Deputado José Magalhães a propósito do artigo 10.° Se, ao invés, se tratar de questões formais, não vale a pena adoptarmos esse procedimento.Aliás, suponho que me despensarão de fazer circular fotocópias dos textos em análise, bastando, por isso, que se proceda à sua leitura de um modo pausado. Em todo o caso, julgo que em relação ao artigo 3.° seria útil que tivéssemos as alternativas formuladas por escrito, para sabermos exactamente aquilo que vamos votar. Isso permite-nos funcionar mais eficientemente.Vamos, pois, começar pela discussão do artigo 1.°, que tem o seguinte teor:Artigo 1.°Composição1 - A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é composta por 16 deputados do PSD, 7 deputados do PS, 2 deputados do PCP, 1 deputado do PRD, 1 deputado do CDS, 1 deputado do PEV e 1 deputado da ID.2 - Podem ser indicados suplentes a todo o tempo e, na sua falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer-se substituir ocasionalmente por outros deputados do mesmo grupo parlamentar ou partido.3 - O grupo parlamentar ou partido a que o deputado pertença pode promover a sua substituição a todo o tempo.Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, em relação a este artigo 1.°, como ao artigo 7.°, penso que há um lapso, visto que se fala unicamente em grupos parlamentares e não se referem os agrupamentos parlamentares, embora um esteja representado na Comissão. Parece-me também que a expressão "grupo parlamentar ou partido" é redundante, porque só os partidos é que podem ter grupos parlamentares. Isto é, pois, um reparo meramente formal.Portanto, a minha sugestão é a de que a expressão "grupo ou agrupamento parlamentar a que o deputado pertença" inserida no n.° 3 do artigo 1.° também valeria para o artigo 7.°, na parte em que se refere somente "grupo parlamentar".O Sr. Presidente: - E o mesmo vale também para o n.° 2 do artigo 1.°O Sr. Raul Castro (ID): - Exacto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há alguma objecção a que seja incluída, como própria da Comissão, esta observação?Pausa.Como não há oposição por parte e VV. Exas., ficaria, portanto, a seguinte redacção para o n.° 2:Podem ser indicados suplentes a todo o tempo e, na sua falta ou impedimento, os membros da Comissão podem fazer-se substituir ocasionalmente por outros deputados do mesmo grupo ou agrupamento parlamentar.Vozes.Portanto, substitui-se a palavra "partido" por "agrupamento parlamentar".Em relação ao n.° 3 do mesmo preceito suprime-se igualmente o termo "partido".Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, quero somente fazer uma pequena precisão. Assim, apresentava uma proposta de alteração ao n.° 1 do artigo 1.° do seguinte teor:A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é composta por 16 deputados do Grupo Parlamentar do PSD, 7 deputados do Grupo Parlamentar do PS, 2 deputados do Grupo Parlamentar do PCP [...]Apresento esta proposta de redacção porque há deputados que são do grupo parlamentar, mas não membros dos partidos que estão aqui referidos.Vozes.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, a minha proposta de alteração é a seguinte:A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é composta por 30 deputados representantes dos partidos ou agrupamentos parlamentares a seguir indicados: [...]Portanto, far-se-á uma referência global ao número de deputados membros da Comissão...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que já chegámos a uma redacção razoável deste n.° 1, pelo que, se houver algum aperfeiçoamento formal a fazer, será feito posteriormente.No entanto, creio que o aditamento da expressão "grupos parlamentares" é importante, porque há deputados que não pertencem aos partidos, embora estejam integrados nos respectivos grupos parlamentares, uma vez que são independentes.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.