1 DE ABRIL DE 2020 35 Entre as várias medidas excecionais e temporárias criadas com o fim de dar resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, encontra-se o encerramento das escolas, o que deixa milhares de alunos em casa todos os dias. Esta situação, tem-se verificado ser um verdadeiro desafio: um desafio aos pais que têm as suas crianças e jovens encerrados em casa durante semanas seguidas; um desafio para os alunos que estão a ter aulas em moldes em tudo diferentes aos que estavam habituados até aqui, e um desafio para os próprios professores. Não é novo que a média de idades da classe docente é elevada, o que origina, em certos casos, algumas dificuldades no que às novas tecnologias diz respeito. Sobre este aspeto, a comunicação social tem divulgado que existem casos de professores que não têm computador e internet em casa. Esta ausência de meios tecnológicos impede, assim, que os docentes possam continuar a lecionar à distância, como lhes está a ser pedido neste momento de grande dificuldade social. Mas não são apenas os professores que se veem confrontados com a ausência de equipamentos informáticos (computador e/ou internet). Os dados mais recentes mostram que um em cada cinco estudantes não tem computador em casa, o que torna muito difícil, para não dizer impossível, que estes estudantes consigam acompanhar as aulas lecionadas via online. A esta situação soma-se ainda o facto de o próprio senhor primeiro-ministro ter admitido, no último debate quinzenal, que existe uma enorme probabilidade de que o terceiro período escolar decorra em casa. É compreensível que o encerramento repentino das escolas tenha provocado algumas dificuldades logísticas na organização das mesmas e que, volvida pouco mais de uma semana da aplicação desta medida preventiva, essas dificuldades ainda persistam. Porém, e uma vez que se aproximam as férias escolares, o Ministério da Educação deve aproveitar para colocar em prática todos os esforços necessários no que à implementação de todos os meios informáticos necessários diz respeito. É importante que a pandemia causada pela COVID-19 tenha o menor impacto possível no aproveitamento escolar dos alunos, independentemente do ano de escolaridade que frequentem. Os tempos que ainda estão por vir serão difíceis e, havendo consciência disso mesmo, urge preparar as escolas, os alunos e os professores, para desenvolverem metodologias de trabalho, tendo acesso aos meios informáticos necessários que permitam que os alunos continuem a aprender e a serem avaliados, evitando desta forma, que estes possam perder um ano no seu currículo letivo, o que se sabe, poder desmotivar os estudantes relativamente ao seu futuro educacional. Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado único do Chega propõe que a Assembleia da República, reunida em plenário, recomende ao Governo que: – Defina e implemente um sistema informático que permita a todos os professores do País continuar a lecionar sem quaisquer constrangimentos; – Nos casos em que os docentes não disponham de meios informáticos particulares, os respetivos agrupamentos escolares deverão assegurar-lhes o acesso aos mesmos, para que o ensino, agora necessariamente à distância, não seja comprometido; -– Nos casos em que os alunos que beneficiam da ação social escolar não disponham de meios informáticos particulares, os respetivos agrupamentos escolares deverão assegurar o acesso aos mesmos; – Diligencie este conjunto de medidas no mais curto espaço de tempo, aproveitando, para isso, as férias escolares, relativas ao período da Páscoa; – Promova todos os esforços necessários para que nenhum aluno fique sem acesso à educação nesta fase de grave crise social que o País e o mundo atravessam. Assembleia da República, 31 de março de 2020.