19 DE AGOSTO DE 19863773b) Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em sectores profissionais e para a participação no-desen vol vimentq_da sociedade portuguesa, e colaborar na .sua-formação contínua;c) incentivar o trabalho de pesquisa e investiga-gação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a criação e difusão da cultura, e desse modo desenvolver o entendimento do homem c do meio em que vive;d) Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos c técnicos que constituem património da humanidade, e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou dc outras formas de comunicação;e) Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;f) Estimular o conhecimento dos problemas do mundo de hoje, em particular os nacionais e os regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;g) Continuar a formação cultural c profissional dos cidadãos pela promoção de formas adequadas dc extensão cultural.3 — O ensino universitário visa assegurar uma sólida preparação científica e- cultural, proporcionar' uma formação técnica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais c fomente o desenvolvimento das capacidades de concepção, dc inovação c de análise crítica.4 — O ensino politécnico visa proporcionar uma sólida formação cultural e técnica de nível superior, desenvolver a capacidade de' inovação e dc análise crítica c ministrar conhecimentos científicos de índole teórica e prática e as suas* aplicações cora vista ao exercício de actividades profissionais.Artigo Í2.°" (Acesso)1—Têm acesso ao ensino superior:a) Os indivíduos habilitados cora um curso secundário, ou equivalente, que, cumulativamente, façam prova de capacidade para a sua frequência;6) Os indivíduos maiores de 25 anos que, não possuindo aquela habilitação, - façam prova especialmente adequada de capacidade para> a sua frequência. .2 — A prova ou provas de capacidade referidas no número anterior são de âmbito nacional" e específicas para cada curso ou grupo de cursos afins.3 — O acesso a cada curso do ensino superior deve ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural c científico do País, podendo ainda ser condicionado pelas nece*-sidades de garantir a qualidade de ensino.4 — O Estado deve criar as condições que garantam aos cidadãos a possibilidade de frequentar o ensino superior de forma a impedir os efeitos discriminatórios decorrentes das desigualdades económicas e regionais ou de desvantagens sociais prévias.Artigo 13.° (Graus e diplomas)1 — No ensino superior são conferidos os seguintes graus:a) Bacharel;b) Licenciado;c) Mestre;d) Doutor.2 — No ensino superior podem, ainda, ser atribuídos diplomas de estudos superiores especializados, bem como outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração.3 — No ensino universitário são conferidos os graus de licenciado, mestre e doutor e são atribuídos outros certificados c diplomas, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.° t do artigo 31.°4 — No ensino politécnico é conferido o grau de bacharel e são atribuídos diplomas de estudos superiores especializados, bem como outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração.5 — Têm acesso ao curso de estudos superiores especializados os indivíduos habilitados com o grau de bacharel ou licenciado.6 — O diploma de estudos superiores especializados é equivalente ao grau de licenciado para efeitos profissionais e académicos.7 — Os cursos de estudos superiores especializados do ensino politécnico que formem um conjunto coerente com um curso de bacharelato precedente podem conduzir à obtenção do grau de. licenciado.8 — O ensino universitário e o ensino politécnico são articulados entre si pelo reconhecimento mútuo do valor da formação e competência adquiridas em cada unidade e ainda através de um sistema de créditos baseado na análise dos planos de estudo.9 — A duração dos cursos superiores que conferem graus deve ser regulamentada de forma a garantir o nível científico da formação adquirida.Artigo 14.°(Estabelecfmentos)t -— Q' ensino universitário realiza-se em universidades e em escolas universitárias não integradas.2 — O ensino politécnico realiza-se em escolas superiores-especializadas nos domínios da tecnologia, das artes e da educação, entre outros.3 — As universidades podem ser constituídas por escolas-, institutos ou faculdades diferenciadas e ou por departamentos ou outras unidades, podendo ainda integrar escolas superiores do ensino politécnico.4 —As escolas superiores do ensino politécnico podem ser associadas em unidades mais amplas cora designações várias, segundo critérios de interesse regional e ou de natureza das escolas.