152-(18)II SÉRIE-A — NÚMERO 10renovação dos recursos piscícolas (especialmente o salmão e o bacalhau) e a introdução de tecnologias modernas neste domínio;- A modernização gradual da frota de pesca e da indústria de transformação de peixe da Letónia, mediante a criação de empresas comuns;- O desenvolvimento de empresas privadas neste domínio e a necessidade da experiência comunitária em técnicas de comercialização;- O desenvolvimento da cooperação industrial em matéria de pesca e no intercâmbito de know-how;- A introdução na Letónia das normas sanitárias e de qualidade de produção da CE em matéria de piscicultura (incluindo a alimentação);- O intercâmbito de informações sobre legislação e política de pesca, bem como sobre a criação de um mercado de produtos da pesca;- A cooperação em organizações internacionais de pesca.Artigo 81.° Energia1 — No âmbito dos princípios da economia de mercado e do Tratado sobre a Carta Europeia da Energia, as Partes cooperarão para desenvolver uma integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação cóncentrar-se-á principalmente nas áreas seguintes:- Formulação e planeamento de uma política energética, incluindo os seus aspectos a longo prazo;- Gestão e formação no sector da energia;- Promoção da poupança de energia e da eficiência na sua utilização;- Desenvolvimento dos recursos energéticos;- Melhoria da distribuição ■ e melhoria e diversificação do abastecimento;Impacte ambiental da produção e do consumo de energia;- Sector da energia nuclear, em especial a segurança nuclear;- Maior abertura do mercado da energia, incluindo a facilitação do trânsito de gás e electricidade;- Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade de interligação das redes europeias de abastecimento;- Modernização das infra-estruturas de energia;- Formulação das condições quadro para a cooperação entre as empresas do sector;- Transferência de tecnologias e de know-how;- Cooperação nas políticas fiscais e de preços no sector da energia;- Cooperação regional no sector da energia entre os Estados Bálticos, especialmente como uma contribuição importante para a segurança do abastecimento de energia na região.3 — Será prestada assistência técnica, sempre que adequada.Artigo 82.° Segurança nuclear1 — O objectivo da cooperação é proporcionar uma utilização mais segura da energia nuclear.2 — A cooperação no domínio nuclear abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:- Melhoria da formação de pessoal;- Melhoria da legislação e regulamentação sobre segurança nuclear da Letónia e reforço das autoridades de supervisão e respectivos meios;- Segurança nuclear, preparação para casos de emergência nuclear e gestão de acidentes;- Protecção contra radiações, incluindo o controlo de radiações no ambiente;- Problemas ligados ao ciclo do combustível, salvaguarda e protecção física de materiais nucleares;- Gestão de resíduos radioactivos;- Desactivação e desmantelamento de instalações nucleares;- Descontaminação;- Estabelecimento de normas de segurança uniformes para protecção da saúde dos trabalhadores, do público em geral e do ambiente, e garantia da sua aplicação.3 — A cooperação incluirá o intercâmbito de informações e experiências e actividades de investigação e desenvolvimento, nos termos do disposto em matéria de ciência e de tecnologia.4 — As Partes concordam com a necessidade de envidarem esforços de cooperação na luta contra o tráfico nuclear, no âmbito dos respectivos poderes e competências. A cooperação neste domínio incluirá o intercâmbito de informações, o apoio técnico para a análise e identificação do material, bem como assistência técnica e administrativa para a instalação de controlos aduaneiros eficazes. A intensificação da cooperação nesta área será ponderada em função das necessidades.Artigo 83.° Ambiente1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de ambiente e de saúde pública.2 — A cooperação-incluirá, especialmente:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição;- A luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Uma produção e um consumo de energia sustentáveis, eficientes e limpos; segurança das instalações industriais (incluindo as centrais nucleares);- Classificação e manipulação segura de substâncias químicas;- Qualidade da água, nomeadamente nas vias de navegação transfronteiriças (protecção do mar Báltico contra a poluição proveniente de navios, ilhas artificiais, plataformas e outras fontes);- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos e aplicação da Convenção de Basileia;- Utilização sustentável dos recursos naturais não renováveis;- Impacte da agricultura no ambiente, erosão dos solos e poluição por produtos químicos agrícolas e eutrofização das águas;- Protecção das florestas, da flora e da fauna;- Conservação da biodiversidade;- Áreas protegidas;