8 DE JANEIRO DE 2016 13 Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Justiça, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que ficou claro, no final das intervenções que me antecederam, que toda a esquerda e, agora, ao de leve, a Sr.a Ministra apoucaram um pouco aquilo que foi o relatório do FMI. O Sr. António Filipe (PCP): — Apoucaram?! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Desvalorizaram-no. Nós podemos gostar muito pouco, ou nada, do FMI, mas de uma coisa podemos ter a certeza: não foi o PSD que trouxe o FMI a Portugal, há dois ou três anos, há mais de 10 anos, e há 20 anos, isto é, por três vezes consecutivas — não foi o PSD! Portanto, se é certo que, quando os senhores chamaram o FMI, ouviram com atenção aquilo que aquela entidade tinha para dizer, não vale agora vir aqui defender que essa mesma entidade já não tem credibilidade para apresentar os números que apresentou. Sr.a Ministra, ninguém lhe pediu declarações desgarradas ou espúrias, apenas lhe pediram declarações, tomada de posições sobre um relatório que foi produzido pelo FMI, sobre várias declarações de vários embaixadores da União Europeia, a saber, da Comissária Europeia Viviane Reding, que fazem rasgados elogios às reformas da justiça nos últimos quatro anos. E aquilo que há de pior é estarmos a restringir as reformas da justiça apenas à questão do mapa judiciário. É importante, sem dúvida, mas as reformas da justiça, como a Sr.a Ministra bem sabe e todos bem sabemos, vão muito para além disso. E todos os dados que temos dizem-nos que a situação, em 2011, era não direi caótica mas muito má no panorama europeu da justiça, e, agora, subimos vários degraus nesse panorama. Já foi aqui dito, e é verdade: nós estávamos atrás do Chipre, da Letónia, da Estónia, da Grécia, no tempo de duração média de resolução de um conflito judicial, fosse ele comercial, civil ou administrativo. Agora, já estamos muito à frente. O Sr. João Oliveira (PCP): — O Citius fez desaparecer os processos! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Demorávamos cerca de 1000 dias para resolver um processo; agora, estamos entre os 500 e os 800 dias. O Sr. Deputado João Oliveira fala do crash do Citius. O Sr. João Oliveira (PCP): — O Citius fez desaparecer milhares de processos! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas é que o crash do Citius durou cerca de 30 dias. Risos do PCP. E o crash do sistema judiciário, no tempo do Governo do Partido Socialista, durou 10 anos. Foram 10 anos a decair. Esta é a diferença entre um crash e o outro crash. Aplausos do PSD.Sr.a Ministra, não leve a mal, mas, até porque ainda dispõe de tempo, tem de dizer claramente o que acha sobre este relatório do FMI, se aqueles elogios são ou não merecidos. E, já agora, Sr.a Ministra, tem de nos dizer um bocadinho mais do que aquilo que disse, porque dizer que vai «revisitar o mapa judiciário» é, com todo o respeito, muito pouco, é curto. Tem de dizer o que vai fazer relativamente ao mapa judiciário. Já disse que também se vangloriava e elogiava a reforma da ação executiva. E as outras? A do processo penal e a do Código Penal? E a do Código de Procedimento Administrativo? E a do procedimento pré-