I SÉRIE — NÚMERO 72 22 PSD, mas, como havia duas intervenções seguidas, deixava o pedido de esclarecimentos para o fim da segunda intervenção. Foi isso que toda a gente ouviu. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, eu percebi que o Bloco de Esquerda se inscreveu depois da intervenção para pedir esclarecimentos e o PSD responderá a todas as matérias durante este debate. Não há problema nenhum! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, há problema, porque há um Regimento! Ficará, então, em ata que a resposta do PSD a este pedido de esclarecimentos do Bloco de Esquerda é uma não-resposta e que o PSD falará, depois, mais adiante, daquilo que entender. É isto, não é?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite... O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, quero que fique claro o que está a acontecer. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fez uma pergunta em relação a uma intervenção do PSD. Foi uma pergunta, um pedido de esclarecimentos, que foi a figura regimental que utilizámos, não foi uma intervenção. O PSD está a negar-se a responder ao Bloco de Esquerda. Que fique bem registada em Ata esta situação! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso mesmo que eu disse, acabei de o dizer. Vamos, então, passar à frente. Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É uma vergonha! Uma vergonha! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esta é que é a vossa democracia! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, antes de me dirigir à questão que motiva a minha intervenção, relativa à tributação de questões financeiras, não queria deixar de me referir à intervenção do Sr. Deputado Cristóvão Crespo e, segundo o próprio, à falta de princípios que norteia estas propostas. Gostaria de dizer que quando o Governo apresenta uma proposta que altera o Código do IVA, atrasando em cinco dias o prazo de pagamento, quer permitir, com essa alteração, que, no IVA, passe a poder funcionar o débito direto, que é um mecanismo que facilita bastante a vida aos contribuintes, que não é exatamente aquilo em que pensamos quando pensamos em instabilidade fiscal. Isto desenvolve um princípio que, felizmente, tem norteado este Governo e que tinha sido interrompido pelo Governo anterior, que é o princípio de que a Administração Pública deve desenvolver programas que facilitem a vida às pessoas. Nós saudamos que haja mais uma medida nesse sentido! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se verificou no debate em torno dos chamados «DTA», não é possível compreender a proposta que o Governo apresenta sem compreender o contexto. O que temos no IRC, hoje em dia, é um sistema de tributação da banca que vem dos anos 90 e adaptado às práticas contabilísticas dos anos 90. Ao longo dos anos, e pronunciadamente nesta década, houve um afastamento entre as regras, o que significa que, muitas vezes, há um registo de perdas ou imparidades que é imposto pelas regras regulatórias à banca, só que, depois, a lei fiscal não reconhece a existência dessas perdas ou imparidades como custos fiscais. É daí que advém esta figura a que costuma chamar-se «ativos por impostos diferidos», mas que, verdadeiramente, deveria chamar-se «ativos diferidos relativamente a imposto», porque o que é diferido é o ativo, não é o imposto. Mas, enfim, chamemos-lhe «DTA», que é a designação inglesa geralmente utilizada.