25 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008privilégio do futebol. Alargámos, por isso, ao basquetebol, ao andebol, ao voleibol e ao hóquei em patins, por via de um despacho que fizemos, a possibilidade de fazerem deslocações às ilhas, com o apoio que, no quadro do Instituto do Desporto, foi criado para esse fim.A Carta Desportiva Nacional está a ser construída pela direcção de serviços de infra-estruturas do Instituto do Desporto e pelas suas direcções regionais.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desde 2005!O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Deputado, desde nunca, porque nunca existiu, e era bom que tivesse existido, para não se fazerem tantas coisas mal feitas ao longo destes anos.Estamos a tentar fazer essa Carta Desportiva, para apresentar no próximo ano, e estamos a fazê-la com recurso aos nossos meios próprios, aos nossos serviços. Não a encomendámos em lado algum, porque, assim, penso eu, fazemos uma boa gestão dos serviços e dos dinheiros públicos disponíveis.Quanto à questão dos jogos olímpicos, quero acrescentar àquilo que o Sr. Ministro da Presidência já informou, no que respeita ao contrato do próximo ciclo olímpico, quer para os olímpicos, quer para os paraolímpicos, que esse contrato vigorará a partir de Janeiro de 2009 mas, no entretanto, fizemos, há dias, um despacho no sentido de acautelar e garantir que os atletas, neste período de transição, entre Agosto de 2008 e 1 de Janeiro de 2009, têm direito à continuação da percepção das suas bolsas olímpicas, a fim de continuarem a sua preparação, agora já para os jogos olímpicos e paraolímpicos de Londres, em 2012.Uma nota sobre a pergunta relativa aos eventos internacionais que vêm referidos no Orçamento.Os dois principais eventos internacionais a que se referem as verbas orçamentadas são os Jogos da Lusofonia — 1,440 milhões de euros — e também a Supertaça Europeia de Atletismo, que se vai realizar em Junho próximo, em Leiria.Uma nota final, que tem a ver com a questão do desporto feminino, aqui abordada, apenas para transmitir uma informação: efectivamente, há um movimento de crescimento da actividade desportiva e da participação desportiva das mulheres em Portugal, cujo número, que, se me permitem, forneço, resulta do movimento federado e de todas as estatísticas que nos são entregues pelas federações desportivas. E esse número diznos que, entre 2005 e 2007, houve um aumento de 15% da participação desportiva feminina, sendo agora superior a 100 000 o número de mulheres que estão no chamado «desporto feminino federado». Este é um número interessante e resulta não de qualquer avaliação que o Governo tenha feito mas das inscrições e licenças federativas no nosso sistema desportivo.Sr. Presidente, havia muito mais a dizer, mas já cumpri o tempo disponível.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado, mas o seu tempo de «descontos» já vai longo e, por isso, temos de lhe pôr um ponto final.Vamos, então, passar à segunda ronda perguntas, para a qual cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos.Começamos pelo Grupo Parlamentar do PSD, por parte do qual vão usar da palavra dois Srs. Deputados, concretamente os Srs. Deputados Mendes Bota e Emídio Guerreiro.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, vou usar o tempo de que disponho para falar exclusivamente da questão da violência contra as mulheres. Friso bem a expressão «violência contra as mulheres», embora se possa falar de violência de género ou de uma questão de promoção da igualdade de género, em Portugal, que também tem de ir em auxílio das mulheres que são vítimas de violência, nas suas mais diversas formulações, porque a verdade é esta: está a fazer o seu percurso, na Europa, a ideia de que tem de haver um verdadeiro investimento no combate da violência contra as mulheres, porque as mulheres é que são, verdadeiramente, as principais vítimas. É uma questão estatística e que fere gravemente a sociedade.Ora, no âmbito de determinados estudos que têm sido feitos, tem-se apontado que a dimensão do fenómeno, na Europa, justificaria que, em cada ano orçamental, houvesse, por parte dos Governos ou dos Estados, um investimento, no combate à violência contra as mulheres, de cerca de 1 euro por habitante. É evidente que este é um número de referência — vale o que vale —, que não pode ser repetido, igualmente, com os mesmos critérios, exactamente da mesma maneira, em todos os países, mas é uma referência genérica.Ora, quando olho para o Orçamento do Estado de 2009 não consigo perceber exactamente quanto é que o Governo prevê gastar no combate à violência contra as mulheres. E não consigo, porque este Orçamento – tal