28 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, apresentei as propostas sobre os n.os 2 e 3 do artigo 7.o ao mesmo tempo!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está bem, fale sobre tudo! Só que ainda ninguém comentou o n.o 3.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já que fizemos uma projecção para o n.o 7, mais facilmente faremos para o n.o 3!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, nesse caso, intervenho apenas sobre o n.o 2.Estava eu a dizer que estamos a falar de princípios tão nobres quanto o «equilíbrio ecológico» e a «erradicação da pobreza». E num artigo sobre relações internacionais, ou seja, sobre os objectivos que preconizamos a nível internacional, não temos uma única palavra na Constituição sobre a erradicação da pobreza!? Face à evolução da situação, que é escandalosa e hipócrita no domínio das relações dos Estados, dos povos, dos seres humanos entre si, em que há pessoas neste planeta que, desde que nascem, são condenadas à fome e à miséria perpétua — e não vou entrar agora nas causas, na hipocrisia dos Estados, nos ditos desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento —, na concepção em que nós desenhamos este mundo, é ou não importante integrar na Constituição da República Portuguesa o objectivo da erradicação da pobreza? Que me digam «para mim, não e para si, sim» é uma coisa, mas que chamem a isto um «floreado de Natal» é que já me parece um pouco mais abusivo.O mesmo vale relativamente à questão do equilíbrio ecológico. A verdade é que os Srs. Deputados estão aqui a falar de coisas que, hipoteticamente, uns consideram que já não existem e que outros consideram que existem — não vou voltar à discussão — e querem «arrumar», tirar da Constituição o que entendem que está descabido, mas já não consideram integrar questões que não estão na Constituição e que são hoje, mais do que evidentemente!, um desafio que se coloca e ao qual os diferentes Estados têm de dar resposta.Um desses desafios é constituído, designadamente, pelas matérias ambientais, quer na concepção da preservação dos recursos quer na concepção do combate à poluição. Aliás, o desígnio das alterações climáticas é bem elucidativo do que quero dizer. E se, ao nível das nossas relações internacionais, os Srs. Deputados consideram que não é importante que este desígnio conste da nossa Constituição, a par de outros que estão exactamente ao mesmo nível» Quer dizer, cada um tem a sua concepção política, mas todos temos discursos floreados e bonitos quando chegamos ao Plenário: todos falamos das alterações climáticas, da preservação dos recursos e da biodiversidade, tentando cada um dizer mais «floreados» do que os outros (ainda há Deputados que consideram que estas não são questões de desenvolvimento nem de respeito pela humanidade, mas, sim, questões de floreado, mas essa é outra questão), e depois, quando surgem propostas concretas, pelos vistos, há Deputados que apelam ao «floreado»! Tenho muita pena que isto seja entendido assim e, ao menos, fico satisfeita que o PSD tenha tido uma concepção diferente em relação à análise destas propostas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tinha referido o objectivo de concluirmos hoje a discussão do artigo 7.o, mas receio que isso não seja possível porque, neste momento, estamos sem quórum. Seria necessária a presença de 16 Deputados para a Comissão funcionar e, dado o adiantado da hora, o que é compreensível, porque tínhamos estabelecido que o horário de reunião seria até às 19 horas e já são 19 horas e 30 minutos, provavelmente, houve Srs. Deputados que tiveram outros compromissos.Estão inscritos dois Srs. Deputados, que transitarão para a próxima reunião, que será no dia 12 de Janeiro, quarta-feira, às 16 horas e 30 minutos, e cuja ordem de trabalhos incluirá a continuação da discussão dos artigos 7.o a 23.o.Srs. Deputados, está encerrada a reunião.Eram 19 horas e 35 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.