14 DE MAIO DE 2016 5 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, só estamos disponíveis para fazer aquilo que acordámos e o que acordámos é que a revisão seria trimestral. Como explicámos, o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos visava compensar a quebra da receita em IVA resultante da redução de preços. Portanto, o que estabelecemos foi que, em função da evolução dos preços e conforme aumentasse a receita do IVA, estaríamos disponíveis para descer o ISP. Ninguém acreditou que isso acontecesse porque nunca ninguém baixou esse imposto. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro aumentou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Lembro-me ainda do que li nos jornais antes de ontem, onde que se dizia que, obviamente, este Governo vai fazer o que todos os outros governos fizeram, que é não cumprir o compromisso de baixar o imposto. Ora, o que este Governo fez foi aquilo que sempre tem feito, cumprir os compromissos que assume. E qual foi o compromisso que assumimos? Em função da receita do IVA, baixaríamos o imposto. A variação entre janeiro e abril foi uma variação de 4 cêntimos e, portanto, foi reduzido naquilo em que foi compensado pelo IVA, portanto, foi reduzido em 1 cêntimo na gasolina e em 1 cêntimo no gasóleo. Foi isso que fizemos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo que não respondeu à questão do IVA, não respondeu à questão do imposto sobre as famílias em matéria de IRS, que aumentou, e registo também que, em matéria de imposto sobre os combustíveis, o Sr. Primeiro-Ministro quer explicar que baixou o imposto mas, na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro subiu-o 6 cêntimos sobre o gasóleo e sobre a gasolina e isso é que é relevante. E não desce sequer na medida do seu compromisso, além de ninguém conseguir perceber o racional que está por trás dessa medida. Aliás, se formos hoje pôr gasóleo ou gasolina no nosso automóvel, se calhar, conseguimos consumir uma «bica» a meias com o vizinho do lado. Sobre a austeridade, queria ainda fazer-lhe algumas perguntas. Ficámos a saber pela televisão, esta semana, que a famosa lista escondida, aquela que apareceu neste Parlamento há 15 dias, afinal podia não ser apenas um anexo do Programa de Estabilidade e podia ser relevante já para este ano. Portanto, dou-lhe a oportunidade de esclarecer, aqui, no Parlamento, já agora, o que é que pretende dizer sobre essa matéria. Onde é que vai buscar os 210 milhões de euros de outros impostos? Quando é que os vai aplicar? Que cortes vai fazer nas prestações sociais? Quanto é que conta arrecadar com o IMI e com as alterações com o agravamento do IMI? Como é que vai funcionar o IMI progressivo e que impacto tem no investimento, nomeadamente em reabilitação urbana? Como é que vai funcionar o IMI rural, que também planeia rever, e como é que isso afeta os pequenos proprietários rústicos? Sr. Primeiro-Ministro, creio que o Programa de Estabilidade já lá vai, os seus colegas parceiros de Governo no Parlamento já o apoiaram e, portanto, neste momento, acho que já escusa de jogar às escondidas e pode dizer-nos aqui, também, em frente aos Srs. Deputados Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, qual é esta verdade da austeridade «a la esquerda». Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, vou procurar responder à torrencial série de perguntas que colocou. Para encerrar a questão fiscal, gostaria de dizer-lhe o seguinte: há um ano, quando a senhora estava no Governo, o gasóleo custava mais 6 cêntimos do que custa hoje. Hoje, custa menos 6 cêntimos do que há um ano, quando a senhora era ministra.