172 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010O esforço do Orçamento do Estado, através das Transferências Correntes para a Segurança Social, assume um montante de 7.900,42 milhões de euros, dos quais 7.726,91 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e CPN, correspondendo a uma variação de 10,1% relativamente ao período homólogo de 2009.  As Outras Receitas correntes deverão situar-se em 894,71 milhões de euros, a que corresponde uma variação positiva de 9,3%. Estas receitas incluem a rubrica de Rendimentos que se estima que atinja os 401,38 milhões de euros.As transferências correntes do exterior ascendem a cerca de 1.155,19 milhões de euros, destinando-se a co-financiar acções de formação profissional, no âmbito do Fundo Social Europeu, dos quais 1.145,97 milhões de euros em 2010 se destinam ao novo período de programação 2007/2013 do Quadro de Referência Estratégica Nacional.A Despesa Total prevista para o ano de 2010 deverá atingir os 23.809,90 milhões de euros, o que representa mais 1.542,89 milhões de euros e um crescimento de 6,9%, face à execução provisória para 2009. Importa salientar que o crescimento da despesa corrente total se encontra fortemente condicionado tanto pela dinâmica das despesas com acções de formação com suporte FSE, as quais apresentam um crescimento em 2010 de 81,5%, passando de 790,55 milhões de euros em 2009 para cerca de 1.434,57 milhões de euros em 2010, justificado pelo facto de integrar despesa que transitou de 2009.Em 2010, no cômputo global, a estimativa das despesas com pensões e com os respectivos complementos é de 13.922,22 milhões de euros, representando um acréscimo de 3,4% relativamente à execução provisória de 2009.A despesa com pensões representa 58,5% do total da despesa prevista para 2010. No total do agregado de pensões, as pensões de velhice destacam-se com um peso de 75,0%, as pensões de Sobrevivência e Invalidez representam em 2010, respectivamente, 14,7% e 10,1% da despesa total com pensões, mantendo-se praticamente a proporção prevista em 2009.Na previsão para 2010, as despesas com pensões de Velhice, Sobrevivência e Invalidez apresentam crescimentos de 3,5%, 4,7% e -0,9%, o que compara com taxas de crescimento em 2009 de 5,6%, 6,3% e -0,4%, respectivamente.No que concerne as prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se uma despesa de 2.208,57 milhões de euros em 2010 o que evidencia um crescimento nominal de 8,0% relativamente à execução provisória de 2009.No que respeita ao Subsídio de Doença, a previsão da despesa com esta prestação social, calculada em 440,66 milhões de euros, evidencia um acréscimo de -2,2% em relação à execução provisória de 2009.O Orçamento da Segurança Social para 2010 reflecte a prioridade política no combate à pobreza e desigualdades sociais através da garantia de um rendimento adequado a todos os cidadãos que lhes permita a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreça a inclusão social, reduzindo os níveis de desigualdade.  A despesa prevista com o complemento solidário para idosos atinge assim em 2010, 240,43 milhões de euros, o que representa um crescimento de 5,8% face ao ano anterior e 117,58% face a 2008.Ainda no domínio do combate à pobreza, o OSS de 2010 contempla uma estimativa de despesa com o Rendimento Social de Inserção de 495,20 milhões de euros, evidenciando um decrescimento de 2,5% face a 2009.