12 DE JULHO DE 2013 55 O Sr. João Figueiredo (PSD): — A vida humana não tem preço e a chantagem emocional que os senhores acabam de fazer é lamentável e absolutamente desprezível! Protestos do PCP. Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam hoje um projeto de resolução que aponta no sentido de recomendar ao Governo não só que realize um estudo científico, e já explico porquê — não é mais um estudo, portanto temos de falar verdade —, relativamente ao universo dos ex-trabalhadores,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, o estudo é para quê?! O Sr. João Figueiredo (PSD): — ... mas também que, ao mesmo tempo, promova a quantificação do impacto financeiro de um processo indemnizatório. É verdade, é um facto que as coisas têm de ser quantificadas e têm de ser justas e objetivas e, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, não é como a senhora quis fazer crer, de que é a todo o tempo. As coisas têm de ter regras e temos de ser justos. E justiça não sei se é aquilo que a senhora defende!? Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Permitam-me que, no início da minha intervenção, faça uma saudação especial quer aos responsáveis da associação dos trabalhadores ex-mineiros da Urgeiriça, quer aos ex-trabalhadores, lembrando que sempre mereceram da parte do Partido Social Democrata preocupação, respeito e um comportamento coerente. Quero com isto dizer que sempre tivemos sentido de responsabilidade, quer quando estivemos na oposição quer agora, que estamos no Governo. Tenho de vos dizer isto com toda a honestidade. Por outro lado, não deixa de haver algum descaramento, sobretudo alguma falta de verdade política, quando analisamos o projeto de resolução do Partido Socialista. Isto porque este partido agora pede que seja acelerado o efetivo direito de compensação, mas, quando esteve no Governo, tudo fez para que o processo dos mineiros não fosse concretizado. Queria lembrar à Câmara que a aprovação da lei de 2009, que possibilitou o alargamento aos trabalhadores que tenham exercido funções nas atividades nas áreas mineiras e nos anexos, só foi possível por uma razão simples: porque em 2010 o PS já não tinha maioria absoluta, dado que enquanto teve maioria absoluta sempre travou as legítimas aspirações dos mineiros. Refiro, pois, que não mudámos de opinião, sempre fomos responsáveis e coerentes ao longo de todo este processo. Sr. Presidente, o nosso projeto de resolução pretende, efetivamente, recomendar ao Governo que realize um estudo científico junto dos ex-trabalhadores e mineiros. Sabemos que, em 2005, foi realizado o estudo MinUrar (Minas de Urânio e seus Resíduos: Efeitos na Saúde da População). Incompreensivelmente, na altura, os mineiros foram deixados de fora desse estudo de comparação da população de Canas de Senhorim com outras sete freguesias. Portanto, o nosso projeto não se trata de mais um estudo, mas sim de um elemento fundamental para resolver esta situação. Importa também lembrar que o Programa de Intervenção em Saúde, aprovado em 2007, aplicado aos trabalhadores e às suas famílias, não é um programa de avaliação do impacto da atividade profissional, mas sim um programa de vigilância. Gostaria ainda de lembrar que os ex-trabalhadores gozam do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice desde 1995 e que este regime foi alargado no ano de 2005. Sr. Presidente, termino a minha intervenção, lembrando a todos os presentes que o Partido Social Democrata cumpriu tudo aquilo com que se comprometeu, pelo que se encontra de consciência tranquila em todo este processo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.