I SÉRIE — NÚMERO 131 30 Cinema e o Audiovisual (FICA), ou seja que não pode dar certo e que não se percebe o que se passa com este Fundo. Mas, mais importante, esta proposta de lei não toca em algo essencial, que é a distribuição. Pode vir o CDS, com toda a sua demagogia populista, falar do afastamento do cinema do público, a verdade é que o público português, mesmo que queira, não consegue ver cinema português! Não consegue! Temos uma ditadura da distribuição de cinema, com o monopólio da ZON, e sobre isso os senhores nada fazem! Mais: há um mecanismo em que a ZON até pode usar parte dessas receitas para condensar ainda mais o seu monopólio! Isso não é aceitável! Mas o Bloco de Esquerda aqui estará para, em sede de especialidade, tentar fazer desta proposta uma oportunidade para o cinema e o audiovisual português! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos fazer deslizar um pouco o horário das votações para acabarmos este ponto da ordem de trabalhos, pois faltam apenas duas intervenções. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Numa primeira nota, queria deixar claro que assistimos hoje, aqui, a três narrativas que o PSD não deixa passar. A primeira narrativa a que assistimos foi a do Partido Socialista, que em seis anos nos deixou um livro, a ser pago por todos os contribuintes, que é uma falsa proposta de lei, pois nunca viu a luz do dia. Mais: foi arrasada pelo próprio Governo do Partido Socialista, quando o então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse claramente quais eram as inconstitucionalidades que grassavam ao longo desse documento. A segunda narrativa a que assistimos foi a do PCP, que disse que o Governo não está a cumprir a lei. É mentira, Srs. Deputados! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio para que possamos ouvir em condições normais a intervenção do Sr. Deputado. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero deixar bem claro que o que este Governo fez nesta matéria, e muito bem, neste ano de governação, foi mobilizar os parceiros para fazer a lei de que este setor precisa. E que dizer da terceira narrativa, que é a do Bloco de Esquerda, segundo a qual o Governo anda a reboque dos humores do Bloco de Esquerda?! Sejamos claros, Sr.a Deputada Catarina Martins, isso não existe! Por mais que a Sr.a Deputada queira, isso não existe. O Governo está a cumprir, e bem, aquilo que disse aos portugueses que faria! E neste particular está a fazê-lo com o envolvimento e o apoio da grande maioria do setor. Não é por haver contestação ou por a Sr.a Deputada querer, é porque o Governo prometeu e cumpriu! É assim que este Governo está a atuar nesta matéria, como em muitas outras, ao contrário do que a Sr.a Deputada queria! O Bloco de Esquerda, como a restante esquerda, tem sempre esta narrativa: se o Governo não faz, dizem que deveria estar a fazer; se fez, dizem «eu faria melhor» ou «fez porque os outros pediram». Não, Sr.a Deputada, está no Programa do Governo, é esse o nosso dever. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura. O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Catarina Martins, esta é — tem razão — uma vitória do cinema, mas é também uma vitória do Programa do Governo, que mencionou desde o princípio esta lei do cinema.