25 DE MAIO DE 2001 9quebra acumulada, com benefício para os consumidores, a redução dos acidentes de trabalho nos sectores de maior de 25%, de 1995 a 2001 — 31% na alta tensão e 20% na sinistralidade laboral, bem como das doenças profissionais baixa tensão. Enquanto que em 1997 estávamos ainda nos sectores de maior incidência, a reactivação imediata do 4,6% acima da média europeia de preços, estamos hoje, Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho felizmente, 1,4% abaixo dessa média — importa salientar ou a criação do importante Observatório de Prevenção. este aspecto, pois contra factos não há argumentos! Segurança das pessoas, confiança no Estado. Temos de  recusar o tempo da facilidade e contrapor o método da Vozes do PS: — Muito bem! exigência e do rigor. Reforçámos, por isso, a capacidade  científica nacional, cuja produção, referenciada internacio-O Orador: — A manutenção da rede em boas condi- nalmente, duplicou nos últimos cinco anos. Vejamos os ções de funcionamento envolve um volume significativo números: o número de projectos de investigação e desen-de recursos, de cerca de 30,2 milhões de contos, em 2001 volvimento cresceu 11 vezes, de 1995 a 1999. Introduzi-— mais 1,3 milhões de contos do que no ano passado. mos a avaliação independente e internacional dos laborató-Se falamos de prevenção, refira-se um conjunto muito rios de investigação, tornando públicos os seus resultados extenso de inspecções às instalações, incluindo 70 000 km — e já tivemos, por isso, um elogio nesta Câmara! de inspecções a linhas com meios altamente qualificados. Por outro lado, apostámos estrategicamente na forma-Se isto não é responsabilidade, se isto não é satisfazer o ção avançada de recursos humanos, tendo concedido 3357 serviço público, então, o que será?! bolsas para doutoramento e 785 de pós-doutoramento, A evolução dos principais indicadores de qualidade de entre 1996 e 2000. Assim, contribuímos para melhorar o serviços das redes eléctricas de distribuição, nos últimos serviço público! anos, mostra, aliás, uma melhoria acentuada — todos os Criámos os primeiros laboratórios associados, envol-inquéritos o demonstram —, com excepção do que aconte- vendo 900 investigadores, mais de 300 dos quais doutora-ceu no último Inverno, pelas condições excepcionalmente dos. O financiamento público plurianual das unidades de adversas. As reposições de serviços foram, porém efectua- investigação científica cresceu quatro vezes, de 1995 a das, em geral, conforme consta dos relatórios, em condi- 2000. ções muito adversas de acesso às redes, designadamente A capacidade científica reforçada, Srs. Deputados, a devido ao estado dos terrenos, e, mesmo assim, essas repo- aposta na qualificação, na educação e na formação — o sições foram efectuadas em tempo considerado satisfató- que se vê no médio prazo, mas já se estão a ver — e a rio, sem receio de comparação, por exemplo, com o que ligação entre o conceito moderno de segurança e a conso-sucedeu, neste mesmo Inverno, em França ou nos Estados lidação da confiança dos cidadãos, tudo isto obrigar-nos-á Unidos. a assumir mais e melhor a responsabilidade do Estado e da  sociedade, a ligação entre o serviço público de qualidade e Vozes do PS: — Muito bem! a complementaridade entre a iniciativa pública e privada,  sem esquecer o interesse comum. O Orador: — A partir de Janeiro de 2001, a entrada Avalie-se, descentralize-se, prestem-se boas contas, em vigor do Regulamento da Qualidade de Serviço veio sejamos rigorosos! Daí o grande reforço dos serviços de colocar à EDP Distribuição um conjunto de novas obriga- inspecção e a sua valorização. Valorizámos as inspecções, ções que estão a ser rigorosamente concretizadas. pois é indispensável que elas estejam na rua, a actuar, clara Quanto ao gás natural, as empresas concessionárias de e inequivocamente, valorizadas e dignificadas! transporte e distribuição têm vindo a apostar no desenvol-  vimento de padrões de excelência de qualidade de serviço. Aplausos do PS. Por outro lado, o gás natural é a forma de energia mais  económica para as famílias, comparando com o butano Srs. Deputados, o tempo do improviso deve dar lugar à engarrafado, o propano canalizado ou a electricidade. organização sólida e à prestação de contas. O tempo do Salienta-se, aliás, o reforço da fiabilidade do abastecimen- imediatismo deve dar lugar ao planeamento estratégico, to, com prioridade à diversificação do portfolio de forne- que assumimos, e à existência de contratos responsabiliza-cedores, quer através de um contrato de longa duração com dores envolvendo os agentes da sociedade, numa perspec-um novo fornecedor quer através do recurso aos mercados tiva descentralizadora e de proximidade. spot.  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Serviço público Vozes do PS: — Muito bem! de qualidade é hoje a primeira prioridade de um Estado  democrático moderno, preocupado com as pessoas e com O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Era bom, era! os cidadãos. Daí, por exemplo, as preocupações especiais  com a segurança no trabalho. A crescente actividade da O Orador: — E, Srs. Deputados, se defendemos a boa Inspecção-Geral do Trabalho tem levado à aplicação de despesa pública e o rigor financeiro, assumamo-los com um número muito importante de coimas e multas, que salvaguarda do serviço público de qualidade, contra o passaram, Srs. Deputados, de 257 000 contos, em 1995, desperdício, sem pôr em causa o investimento reprodutivo para 3 milhões de contos, segundo a estimativa, no ano e as despesas sociais! A nossa diferença está em não fa-2000; trata-se de 4000 autos de notícia contra menos de zermos corte cegos de despesa; a nossa diferença está em metade a meio da década, isto é, em 1995. racionalizarmos a despesa pública sem sacrificar a despesa Destaque-se também a elaboração do Plano Nacional social e o investimento! de Acção para a Prevenção, um plano de intervenção para