II Série — Número 116Quinta-feira, 10 de Maio de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjectos da lei:N.* 332/111 — Criação da freguesia da Sobreda, no concelho de Almada (apresentado pelo PS).N.° 333/111 — Criação da freguesia da Charneca, no concelho de Almada (apresentado pelo PS).N.° 334/111 —Elevação da povoação da Trafaria à categoria de vila (apresentado pelo PS).N." 335/III — Elevação da povoação de Monte de Caparica à categoria de vila (apresentado pelo PS).N.° 336/1II — Criação da freguesia do Laranjeiro, no concelho de Almada (apresentada pelo PS).N.° 337/III — Criação da freguesia do Pragal, no concelho de Almada (apresentado pelo PS).N.° 338/III — Elevação da vila do Montijo à categoria de cidade (apresentado pelo PS).Ratificação n.» 98/111:Requerimento do CDS pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 129/84, de 27 de Abril.Regimento da Assembleia da RepúbMca (Revfe&o do):Propostas de substituição e aditamento, apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PSD, pelo PCP e pela UEDS.Requerimentos:N.° 2392-A/III (1.") — Do deputado Moreira da Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca da criação de novas corporações de bombeiros.N.° 2393/111 (1.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Saúde acerca do cumprimento do acordo celebrado em 4 de Abril entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Leiria.N.° 2394/III (1.') — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia acerca dos problemas com que se debate a indústria de lanifícios.N.° 2395/III (!.*) — Do deputado Agostinho Domingues (PS) ao Ministério da Educação acerca da manutenção da Escola Secundária de Amares.N.° 2396/IH (1.') —Do deputado Amadeu Pires (PS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Insistindo na resposta a anterior requerimento em que solicitava informações relativas ò Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e ao Complexo Agro-Indus-tríal do Cachão (CAICA).N* 2397/HI (1.*) —Do deputado Carvalho Silva (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes acerca da cobertura, pelo Governo central, das despesas das equipas de futebol das regiões autónomas nas suas deslocações aéreas ao continente.N.° 2398/111 (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério das das Finanças e do Plano acerca da atribuição è Região Autónoma dos Açores da verba de 2 milhões de contos, considerada indispensável à sua sobrevivência autónoma e ao seu progresso digno.N.° 2399/111 (1.*) —Do mesmo deputado ao Governo acerca do pagamento à Câmara Municipal de Ponta Delgada da verba de 150000 contos como compensação pela transferência do Matadouro Frigorifico Municipal para a posse da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.N.° 2400/III (1.*) —Do deputado Carlos Espadinha (PCP) ao Ministério do Mar pedindo cópia dos processos e conclusões dos inquéritos do Departamento Marítimo dos Açores e da Capitania do Porto de Lisboa, respectivamente, sobre os naufrágios dos navios Boa Novo e Bandim.N.° 2401/III (1.*) —Do deputado Paulo Areosa e outros (PCP) ao conselho de gerência da RTP, E. P., acerca da censura da transmissão do depoimento solicitado pela RTP ao Grupo Parlamentar do PCP relativamente a um conjunto de iniciativas legislativas suas sobre problemas da juventude.Pessoal da AssembMa da RepúbHca:Declaração referente à lista definitiva dos candidatos ao concurso de admissão a motorista de ligeiros de 2.' classe do quadro.PROJECTO DE LEI N.° 332/111CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA SOBREDA, NO CONCELHO DE ALMADAInsere-se o lugar da Sobreda numa vasta área do concelho de Almada.Apresentando características rurais, é favorecido, no entanto, pela sua localização, que, não obstante a área pelo lugar abrangido, por ele passa grande número de vias de comunicação.Atendendo a que se torna necessário o estabelecimento de um numero de freguesias com uma divisão geográfica relativamente homogénea e com um número de habitantes relativamente equilibrado entre si, e porque a distância a que se encontram as sedes da actual freguesia obriga as populações residentes a deslocações demoradas, sempre que precisem de tratar de problemas a estes relativos;