21 | II Série A - Número: 170 | 31 de Julho de 2009PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 525/X (4.a) [ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO DE SETÚBAL: PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL (PDIPS) E PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ALENTEJO LITORAL (PDIAL)]Informação1 da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do RAR1. Dez Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentaram o projecto de resolução supra-referido, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) e do n.o 1 do artigo 128.o (Projectos e propostas de resoluções) do Regimento da Assembleia da República.2. A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 1 de Julho de 2009, tendo sido admitida a 3 do mesmo mês e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional nessa mesma data.3. O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a concretização de uma estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal (a aplicar através da concretização dos Planos de Desenvolvimento Integrado: da Península de Setúbal e do Alentejo Litoral.4. A discussão do projecto de resolução n.o 525/X (4.a) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional de 21 de Julho de 2009, após solicitação formal feita pelo Grupo Parlamentar do PCP.5. Para apresentação da referida iniciativa, usou da palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes (PCP).6. No período de discussão da iniciativa, interveio o Sr. Deputado Ventura Leite (PS).7. O Sr. Deputado Francisco Lopes encerrou o período de discussão, dando conta da posição política do Grupo Parlamentar do PCP às diversas questões levantadas.Conclusões1. O projecto de resolução n.o 525/X (4.a) – Sobre ―Estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)‖ foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, em reunião realizada a 21 de Julho de 2009.2. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.3. O projecto de resolução n.o 525/X (4.a) – Sobre "Estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS); Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL)‖ está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária.Palácio de São Bento, 30 de Julho de 2009.O Presidente da Comissão, Rui Vieira.                                                           1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos projectos e propostas de resolução, no âmbito do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.———