11 DE NOVEMBRO DE 2011 95 contexto, ser capaz de atrair investimento estrangeiro é um teste muito importante dessa capacidade do País, dessa competitividade. A abertura da nossa economia exige um choque de concorrência e o processo de privatização, a abertura de sectores importantes à iniciativa privada, tem esse potencial. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que já ouvi isto?... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Neste contexto e no quadro do ano de 2011, temos em progresso, como é do domínio público, a privatização da EDP e da REN, em que o Governo tem dado informação detalhada sobre a evolução do processo, de acordo com as melhores práticas de transparência nesta matéria. O Sr. Honório Novo (PCP): — E a Caixa Seguros e Saúde, Sr. Ministro? Não quer dizer nada sobre a Caixa Seguros e Saúde? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Deputado Paulo Batista Santos perguntou-me se existe qualquer espécie de possibilidade de compensar 6000 milhões de euros na despesa. A resposta é «não»! De facto, é muito difícil de imaginar o ajustamento desta ordem de grandeza ser substituído por um conjunto de medidas de igual efeito. Como disse, o objectivo do défice de 4,5% para 2012 faz parte dos objectivos do programa. Esse ponto foi também referido pelo Deputado do CDS, e é verdade que existe, desde o primeiro momento do programa, um compromisso das autoridades portuguesas de tomarem as medidas adicionais necessárias para assegurar o cumprimento destes limites. Mas para além deste ponto muito importante, para além da obrigação, no contexto do programa, baixar o défice e a dívida pública é, como o Sr. Deputado refere, uma condição de sustentabilidade das nossas finanças públicas e sem finanças públicas sustentáveis, sem níveis de dívida pública substancialmente menores do que temos neste momento, não é possível ter condições de sustentabilidade do crescimento económico. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo: Sabemos e sentimos no nosso dia-a-dia que estamos a viver uma crise de enorme gravidade, uma crise que tem uma importante componente internacional e europeia. Mas a crise internacional não chega para explicar a estagnação económica e a perda de competitividade da economia portuguesa durante a última década, ou seja, não chegámos aqui por acaso. Após um período de quase meio século, em que a economia nacional foi a segunda que mais cresceu no espaço europeu, a nossa economia estagnou, registando o pior desempenho das últimas décadas. As razões que nos conduziram até aqui são conhecidas e têm sido debatidas. Porém, neste momento difícil, mais importante do que os diagnósticos, é preciso construir alicerces, que irão sustentar o crescimento económico nas próximas décadas. É exactamente isso que está a ser feito por este Governo e pelo Ministério da Economia do Emprego. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Estamos concentrados na criação de condições que permitam uma retoma sustentada da nossa economia. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!