|Unidade Técnica 176UTAO d e Apoio Orçamental   Caixa 5 – Ajustamentos à execução orçamental das administrações públicas Na tabela abaixo apresenta-se os ajustamentos efetuados à conta das administrações públicas, identificando-se o subsetor envolvido e o valor da respetiva receita ou despesa.  Ajustamentos ao saldo das administrações públicas (milhões de euros) Janeiro - dezembroOESubsetor Âmbito CGE2014 20152015Saldo global não ajustado -7 127 -4 563 -5 079Ajustamentos c/efeito negativo no saldo:Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Seg. Social Receita -1 329 -894 -894Concessões: Docas, SILOPOR e Oceanário de Lisboa (2) Estado Receita 0 -11 -150Pensão unificada CGA - responsabilidade da Segurança Social - Receitacontribuições sociais (3) SFA -509 0 0Pensão unificada CGA - responsabilidade da Segurança Social - Despesatransferências para a CGA (*) (3) Seg. Social -509 0 0Pensão unificada Seg. Social - responsabilidade da CGA - contribuições (4) Seg. Social Receita -119 0 0Ajustamentos c/efeito positivo no saldo:Pensão unificada CGA - responsabilidade da Seg. Social - transferências da Seg. Social (*) (3) SFA Receita 509 0 0Pensão unificada CGA - responsabilidade da Segurança Social - pensões (3) Seg. Social Despesa 509 0 0Pensão unificada Seg. Social - responsabilidade da CGA - transferências para Seg. Social (*) (4) Seg. Social Receita 119 0 0Crédito fiscal extraordinário ao investimento (5) Estado Receita 225 0 0Transferências FSE (6) Seg. Social Receita/Despesa 312 -8 55Regularização dívidas SNS (7) SFA Despesa 204 40 0Transf. Extraordinária do OE para a Seg. Social (*) (1) Estado Despesa 1 329 894 894Programa de rescisões (8) Estado Despesa 170 0 0Programa de rescisões (8) SFA Despesa 20 0 0Pag. dívidas anos anteriores - Local (9) Ad. Local Despesa 116 11 74Pag. dívidas anos anteriores - RAM (10) Ad. Regional Despesa 408 204 194Efeito líquido dos ajustamentos 1 454 236 173Saldo global ajustado -5 672 -4 327 -4 906  Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Notas: (*) operações sem impacto no saldo global das administrações públicas, por tratar-se de transferências que consolidam no perímetro. (1) Exclusão das transferências extraordinárias do OE para a segurança social, em 2014 e 2015, sendo que se verificam transferências mensais do subsetor Estado para a segurança social. (2) Exclusão da receita de concessões portuárias, SILOPOR e Oceanário de Lisboa, no referencial anual de 2015, no montante de 150 M€. (3) Correção das classificações contabilísticas em 2014, na segurança social e na CGA, no âmbito da pensão unificada a pagar pela CGA, no sentido de permitir a comparabilidade com a classificação contabilística de 2015. (4) Correção da classificação contabilística em 2014, na segurança social, no âmbito da pensão unificada a pagar pela segurança social, no sentido de permitir a comparabilidade com a classificação contabilística de 2015. (5) Eliminação do crédito fiscal extraordinário ao investimento em 2014 no montante de 225 M€. (6) As transferências do Fundo Social Europeu (FSE) para a segurança social e a respetiva aplicação em despesa com ações de formação profissional foram ajustadas no sentido de assegurar o cumprimento do princípio da neutralidade dos fundos comunitários. (7) Eliminação do pagamento do SNS relativo a dívidas de anos anteriores na execução de 2014 e 2015.   (8) Exclusão da despesa com programa de rescisões por mútuo acordo para 2014 na administração central.  (9) Exclusão das verbas para efeitos de pagamento de dívidas de anos anteriores por parte das autarquias ao abrigo do Programa de Assistência à Administração Local. (10) Eliminação dos pagamentos de dívidas de anos anteriores por parte da administração regional da Madeira. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 6/2016  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2015 45