10 MAIO DE 19852833à colectividade local que melhor contribuir para propagar o ideal de união europeia. O prémio da Europa é dado por decisão da Comissão. No entanto, entrega todos os anos um certo número de bandeiras de honra às comunas em consideração dos seus esforços pela causa europeia. Ê o caso de Coimbra, onde o deputado alemão G. Müller entregou, a 4 de Julho de 1984, a bandeira de honra do Conselho da Europa. Também os deputados Manuel Pereira e Abílio Curto entregaram as bandeiras, respectivamente em Stiges (7 de Julho de 1984, Espanha) e Chiasso (13 de Outubro de 1984, Suíça).No domínio do ordenamento do território, a Comissão examinou e ainda em estudo os seguintes temas:O ordenamento do território e a protecção do ambiente nas regiões costeiras da Europa, em que apresenta as conclusões da 4." Conferência Ministerial sobre o Ambiente (Atenas, Abril de 1984) e a 6." Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis do Ordenamento do Território (Terremolinos, Maio de 1983);O ordenamento do território das regiões de montanha;Os grandes eixos de comunicação na Europa;No domínio do ambiente:Protecção das costas da Europa;Preparação do colóquio «Ambiente e emprego» (Barcelona, 1 e 2 de Março de 1984) e, posteriormente, a Comissão submeteu à Assembleia um projecto de recomendação;Gestão dos resíduos radioactivos;Política de ambiente e movimentos ecologistas na Europa.Entre outras questões figuram ainda:Actividades da OCDE (1983) em matéria de ambiente, de ordenamento do território e de política urbana;Política geral do Conselho da Europa — relações Este-Oeste;Poluição do ar e chuvas ácidas;28.° e 29.° relatórios anuais da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes;Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.Relatório acerca da participação na Comissão da Ciência e da Tecnologia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.Efectivos: deputados José Niza e Lacerda de Queiroz.Suplentes: deputados António Janeiro e Joaquim Miranda da Silva.Subcomissão da Política Espacial, da Informática e das Telecomunicações.Efectivo: deputado Lacerda de Queiroz.Subcomissão da Política Energética.Efectivo: deputado Lacerda de Queiroz.Comité de Organização da 6.a Conferência Parlamentar e Científica.Efectivo: deputado Lacerda de Queiroz.Comité Misto Europeu de Cooperação Científica.O trabalho da Comissão da Ciência e da Tecnologia tem por finalidade o seguinte:Preparar os debates da Assembleia em matéria de política científica, elaborando relatórios sobre a cooperação europeia do domínio da oiência e da tecnologia;Seguir com este efeito as actividades das organizações internacionais europeias, nomeadamente a Assembleia Geral das Nações Unidas, a UNESCO, a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), a OCDE e a Agência para a Energia Nuclear, a Agência Internacional da Energia (AIE), a Agência Espacial Europeia (ASE), a Fundação Europeia da Ciência (FES), a Comissão das Comunidades Europeias, etc;Elaborar propostas concretas tendendo a promover a cooperação europeia nos domínios científico e tecnológico;Seguir as actividades dos parlamentos nacionais da ciência e da tecnologia;Preparar as conferências parlamentares científicas da Assembleia.Dos temas tratados e ainda em estudo na Comissão destacam-se os seguintes:Política energética; Política espacial;Políticas científicas e tecnológicas; Cooperação científica e tecnológica na Europa; Relações científicas e tecnológicas entre o Este e o Oeste;Ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento; Energia nuclear;Normas de transmissão para a radiodifusão porsatélite; Política do ambiente;Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;Criação de uma agência internacional de satélitesde controle; Gestão dos resíduos radioactivos; Utilização dos embriões humanos na indústriados cosméticos (relator — deputado Lacerda deQueiroz).A Comissão organizou a audição pública sobre os resíduos radioactivos (Estocolmo, 10-11 de Setembro de 1984), com a contribuição da Comissão do Ordenamento do Território e dos Poderes Locais e da Comissão da Agricultura. Nesta audição participaram como membros da Comissão os deputados António Janeiro e Lacerda de Queiroz e em representação da Assembleia da República, pela Comissão da Ciência e Cultura, a deputada Amélia de Azevedo.