I SÉRIE — NÚMERO 119 38 Qual é a posição do PSD sobre o acordo celebrado entre a União Europeia e Marrocos, que tão gravemente prejudica as nossas pescas e a nossa agricultura, nomeadamente a hortifruticultura e a produção de tomate, que é essencial no nosso País?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Qual é a posição do PSD face ao que está a acontecer com as negociações do Mercosul, que podem destruir fileiras inteiras da agricultura portuguesa?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, pois é! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Votos piedosos e piedosas intenções de quem abdicou do direito de veto nas decisões comunitárias... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... e entregou o comércio externo de Portugal, em sucessivos tratados, inteiramente nas mãos da Comissão, isto é, nas mãos das grandes potências da União Europeia! Comércio justo?! Sim, Sr. Deputado, o PCP defende o comércio justo! Mas tal exige um mundo de justiça, de paz e de cooperação entre os povos e não um comércio internacional sujeito ao comando imperial das grandes potências, com os Estados Unidos e a União Europeia à cabeça, e aos interesses do capital financeiro e multinacional. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, termina aqui o debate do último ponto da ordem dia. Agora, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Odete João (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP), que não se conseguiram registar, o que perfaz 207, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, começamos com a votação do voto n.o 66/XII (1.a) — De condenação pelo massacre na Síria (PSD, PS e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No meio da implementação de um acordo de paz, de um cessar-fogo acordado entre o Governo sírio e as Nações Unidas, depois de a violência ter ceifado a sociedade síria no último ano, fazendo mais de 10 000 mortos, as forças sírias afetas ao Presidente Bashar Al Assad reiteraram as violações dos direitos humanos massacrando mais de 100 pessoas na cidade de Houla. De acordo com a investigação levada a cabo pela ONU, uma parte significativa destas pessoas foi executada sumariamente, sendo mais de oito dezenas crianças e mulheres. A indignação e a condenação foram imediatamente manifestadas pela comunidade internacional. O Governo português reagiu de imediato, repudiando com firmeza o massacre e a utilização indiscriminada e totalmente desproporcionada da força por parte do Governo sírio, a qual representa uma flagrante violação do direito internacional. É importante que os responsáveis por estes crimes hediondos sejam rapidamente identificados e punidos pela justiça internacional, a única forma de respeitar a memória e a vida de todas as vítimas. Esta tragédia representa uma quebra das tréguas assumidas pelas autoridades sírias perante as Nações Unidas, não obstante a presença de observadores internacionais no seu território, e um óbvio sinal de que ao regime de