I SÉRIE — NÚMERO 18 36 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos passar à apreciação das propostas 311-C e 23-C, do BE e do PCP, respetivamente, de aditamento do artigo 132.o-A (Alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro), 303-C, do CDS-PP, de aditamento do artigo 132-B.o (Aumentos nas diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados), 438-C, do PCP, de aditamento do artigo 132.o-B (Plano de Investimento para os Hospitais), 327-C, do BE, de aditamento do artigo 132.o-C (Plano Plurianual de Investimentos na área da saúde) e 512-C, do PCP, de aditamento do artigo 132.o-D (Estrutura da Toxicodependência). Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos e para contextualizar a indicação que foi dada pelo meu Grupo Parlamentar à Mesa para a intervenção do Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a intervenção do Deputado Moisés Ferreira não será apenas sobre estes artigos mas sobre todas as nossas propostas de alteração relativas à área da saúde, apenas foi inscrito para esses artigos porque é onde conseguimos intervir com maior razoabilidade. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado Moisés Ferreira fará, então, essa abordagem mais global. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como viram, o Bloco de Esquerda apresentou várias propostas na área da saúde gostaria de focar duas delas que garantem um acesso mais fácil e equitativo aos cuidados de saúde. A primeira é para que haja, em 2018, isenção da taxa moderadora para doentes crónicos, porque uma doença crónica tem, geralmente, outras doenças associadas e porque os custos com a saúde para estas pessoas são mais elevados. Uma outra é para que haja gratuitidade do transporte de doentes não urgentes para pessoas com insuficiência económica, e a razão é simples, é para que ninguém fique impedido de ir a uma consulta ou de realizar um tratamento por não ter dinheiro para o transporte. Estas são duas das várias medidas que o Bloco de Esquerda apresenta para a área da saúde, duas medidas que melhorarão, em muito, a vida das pessoas e que garantirão este princípio básico: o acesso universal à saúde, independentemente dos rendimentos de cada um. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) foi, e é, uma das grandes evoluções do Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde a sua criação. A sua criação, em 2006, teve como objetivo central a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situações de dependência e trouxe, inegavelmente, uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população, promovendo cuidados centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade.