112-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 25Com efeito, a população inscrita no ficheiro do médico de família é de apenas 554 utentes, já que todos os outros habitantes da freguesia de Vilar da Veiga preferem recorrer à unidade de Rio Caldo, o que, como já se referiu, não constitui surpresa para quem conhece a geografia local e sabe da maior proximidade desta unidade de saúde aos núcleos populacionais.Será oportuno referir que, independentemente da situação actual, a Administração Regional de Saúde de Braga, logo que os recursos humanos o permitirem, encara a hipótese de criar um SACU (serviço de atendimento de consultas urgentes) nos meses de Verão, em que a população do Gerês quintuplica e, naturalmente, as situações de doenças agudas e de acidentes são mais frequentes.Quanto à terceira questão formulada pelo Sr. Deputado António Braga, sobre a alegada falta de resposta por parte da Administração Regional de Saúde á Junta de Freguesia de Vilar da Veiga, importa sublinhar de que isso em nada corresponde à verdade, já que o próprio presidente da comissão instaladora manifestou, logo de início, toda a disponibilidade e empenho para, em conjunto, se procurar resolver o problema, tendo mesmo efectuado uma reunião com os responsáveis da autarquia para o devido esclarecimento das populações residentes. Também se têm mantido contactos regulares com o primeiro subscritor e director do jornal O Geresão do abaixo-assinado enviado ao Sr. Ministro da Saúde em 23 de Janeiro de 1992.Apesar das dificuldades encontradas, a Administração Regional de Saúde de Braga continuará, em diálogo com a autarquia e outras forças vivas da região, a procurar encontrar as melhores soluções para a prestação de cuidados de saúde aos utentes não só do conselho de Terras do Bouro mas de todo o distrito, sem esquecer, contudo, os critérios de rigor e de racionalidade de afectação de recursos humanos e técnicos disponíveis.O Chefe do Gabinete, João Lourenço Monge.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALgabinete do secretário de estado da segurança socialAssunto: Resposta ao requerimento n.°400/VI (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a situação social da Sr.a D. Emília Caldeira e familiares.Em referência ao assunto mencionado em lítulo, encarrega-me S. Ex.* o Secretario de Estado da Segurança Social de comunicar a V. Ex.* o seguinte:A situação exposta é do conhecimento dos serviços do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, tendo sido objecto de análise, acompanhamento e apoio, em articulação com os Serviços Sociais do Ministério das Finanças, unidade de saúde do Feijó e Centro Comunitário de Promoção Social do Feijó.Pelo diagnóstico da situação verificou-se que no âmbito da segurança social carecia a família de apoio domiciliário, resposta inexistente, de momento, na freguesia. Comoalternativa, foi identificado um elemento da comunidade com perfil para o exercício da actividade de ajudante familiar e atribuído um subsídio eventual de precariedade económica à família, no valor de 25 000$/mês de Novembro de 1991 a Março de 1992. De referir que esta resposta, não sendo a ideal, foi a possível, face à insuficiência de recursos.Ainda no âmbito da segurança social, Paula Quaresma recebeu em Março do corrente ano a pensão de invalidez e suplemento de grande inválido, com retroactivos à data do requerimento (Outubro de 1991).Saliente-se que, para além do apoio económico e do acompanhamento em serviço social no âmbito da segurança social, a família foi também apoiada económica e socialmente pelos Serviços Sociais do Ministério das Finanças.No acompanhamento da situação identificámos um agravamento da mesma aquando a suspensão do fornecimento de fraldas pela Administração Regional de Saúde de Setúbal e aumento do custo dos medicamentos.Presentemente, Paula Quaresma encontra-se internada no Hospital de Garcia de Orta, em Almada, e, segundo informação, está em fase terminal.Lisboa, 28 de Maio de 1992. — A Chefe do Gabinete, Maria da Conceição Anahory Garin.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALgabinete do secretário de estado do emprego e formação profissionalAssunto: Resposta ao requerimento n.° 423/Vl (l.°)-AC, do Deputado João Proença (PS), sobre a situação dos trabalhadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional.Relativamente ao vosso ofício n.° 1289/92, que enviava a este Gabinete o requerimento n.° 423/VI (l.*)-AC, do Sr. Deputado João Proença (PS), encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional de informar o seguinte:Foi já definido pelo Governo, como uma das prioridades principais da comissão executiva do IEFP, empossada em Fevereiro último, proceder à elaboração dos regulamentos internos indispensáveis a uma adequada questão dos recursos humanos do Instituto, bem como daqueles cuja aprovação compete ao Governo, incluindo o projecto de diploma relativo a carreiras específicas.Para a concretização daqueles objectivos a comissão executiva do IEFP reiniciou em 1 de Abril corrente — e não antes, por indisponibilidade das associações sindicais para as datas inicialmente previstas (26 e 30 de Março de 1992) — as reuniões com a FNSFP e o SINTAP, tendo sido concluídas as negociações referentes a quatro regulamentos, a saberHorário de trabalho; Trabalho suplementar; Trabalho por turnos; Remuneração por formação interna.Os referidos quatro regulamentos foram já formalmente aprovados pela comissão executiva do IEFP.