I SÉRIE — NÚMERO 136 28 Avisámos que o Programa de Ajustamento, sendo necessário para promover o regresso à normalidade no financiamento, tinha de ser adaptado à realidade — fazia, aliás, parte das suas premissas — ajustado à evolução da procura. Era preciso por mais política económica nestas políticas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não! Agravaram a dose, muito para lá do programa de ajustamento inicial. Quase duplicaram a dose de austeridade, muito mais troiquistas que a própria troica. Resultado: falharam! A receita falhou! O Ministro das Finanças falhou! Aplausos do PS. Chegados aqui, a setembro de 2012, o que decidem? Agravar uma vez mais a dose, carregar no acelerador, acentuar a receita do empobrecimento regenerador. Disse o Sr. Ministro das Finanças que andaram todo o ano a aprender o padrão de ajustamento da economia portuguesa? Resultado dessa «aprendizagem ongoing»: dezenas e dezenas de milhares de desempregados, falências, muito mais pobreza! Mas, então, não aprenderam nada, Sr. Ministro das Finanças? Se insistem e reforçam a dose, com mais 5000 milhões de euros de austeridade em 2013, é certo que voltarão a falhar. Quem pagará, uma vez mais, esta obstinação? Outra vez os portugueses. Mais impostos, muito mais impostos, um grande aumento do IRS e das contribuições dos trabalhadores independentes, a acrescer ao aumento de impostos por via da alteração da taxa social única. Mais cortes nas prestações sociais e especialmente nas pensões — até 10% de cortes nas pensões, depois de terem anunciado aos pensionistas que continuavam sem o 13.o e o 14.o mês. E não tente algum dos partidos da coligação ensaiar um falso afastamento destas escolhas. Não se está no Governo e na oposição ao mesmo tempo, Srs. Deputados. As responsabilidades destas escolhas são de toda a maioria! Aplausos do PS. Os aumentos de impostos, os cortes de rendimentos e pensões, o aumento de contribuições dos trabalhadores independentes, sim, são do PSD, mas são também do CDS, ao arrepio de tudo o que Passos Coelho e Portas andaram a dizer quando estavam na oposição! Aplausos do PS. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não tenhamos dúvidas, o dia 7 de setembro de 2012 pode ficar gravado na pedra, ir para os manuais de História infelizmente pelas piores razões. O dia em que o Governo quis destruir o equilíbrio social em Portugal. Romperam, de uma penada, todos os mais importantes consensos existentes com este País. Em primeiro lugar, o consenso com o Estado de direito. Sem este, afinal, o que nos protege? O Governo desrespeitou e afrontou o Tribunal Constitucional. Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, que disse de forma clara que era injusto fazer recair sobre pensionistas e funcionários públicos um esforço tão brutal de ajustamento, o que fazem? Mantêm o corte de dois subsídios a funcionários públicos e pensionistas e até o agravam com as propostas anunciadas. Aplausos do PS. Mas vão muito mais longe, rompendo ostensivamente, deste modo, os importantes consensos sociais e políticos que restavam na sociedade portuguesa. Promovem a maior redistribuição de riqueza e bem-estar do trabalho para o capital de que há memória em Portugal.