17 DE MARÇO DE 2018 35 da Guarda, muito próximas de Salamanca e de Retortillo, onde o Reino de Espanha pretende a implantação de uma mina de urânio e de uma fábrica de urânio processado. Ambas são atividades com riscos específicos muito significativos e que merecem, do ponto de vista da precaução, antes da implantação, medidas também elas muito específicas e, numa fase de eventual implantação e funcionamento, medidas de mitigação e de contenção muito vastas e que têm necessariamente de envolver o Estado português, tendo em conta não apenas a proximidade geográfica — estamos a falar de pouco mais de 30 Km entre as minas, a fábrica e povoações do território português — mas porque também é preciso assegurar que esta atividade não terá impactos ou que os impactos possam ser mitigados. O Reino de Espanha não tem cumprido, uma vez mais, as obrigações a que está sujeito por força dos tratados, no caso o tratado de atuação entre os Estados no que toca às avaliações de impacto ambiental transfronteiriças, e, ao que parece, o Governo da República Portuguesa, durante muito tempo, também não exigiu qualquer cumprimento ao Reino de Espanha. Portanto, trata-se de inverter essa displicência da República Portuguesa, de corrigir e de assegurar que não avança a autorização de implantação de uma mina de urânio e de uma fábrica de urânio processado em Retortillo, Salamanca, enquanto não for integralmente cumprido o Protocolo de atuação entre estes dois Estados. Tendo em conta os riscos e a importância dos mesmos, há o risco real de esta exploração se traduzir na degradação dos recursos naturais e é absolutamente inaceitável que aquelas populações, já tão castigadas por outras questões e por políticas de sucessivos governos, que as vêm colocando numa posição cada vez mais frágil, do ponto de vista económico, produtivo, social e até político, estejam agora sujeitas, por força do incumprimento de um protocolo, a uma degradação também da sua saúde. Portanto, o que o PCP propõe é que a Assembleia da República determine recomendar ao Governo que assegure o cumprimento escrupuloso do protocolo, que assegure a realização de um estudo de impacte ambiental e que, no caso de haver implantação daquela obra, sejam tomadas todas as medidas identificadas pelos técnicos para impedir que a bacia hidrográfica do Douro possa servir de meio de transporte de partículas radioativas e para que o regime de ventos dominante não signifique que o radão, um gás radioativo, possa atingir qualquer população, ficando inteiramente contido, e que sejam tomadas todas as medidas para equilibrar o interesse económico da exploração de urânio com, ao mesmo tempo, evidentemente, o interesse ambiental e com o interesse de saúde das populações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar, saúde os alcaides e a população de Boada, de Villavieja de Yeltes e de Retortillo, que estão connosco, na Assembleia da República, a assistir a este debate, cujo assunto é comum aos nossos dois povos e é da maior importância. Muito obrigado pela vossa vinda e pela vossa presença. Aplausos do BE e do PSD. Permitam-me que, nesta intervenção, me dirija também ao Congresso dos Deputados e ao Governo do Estado soberano de Espanha, ao Parlamento e ao Governo Regionais de Castela e Leão e ainda aos nossos vizinhos dos municípios espanhóis fronteiriços. Os nossos povos partilham o mesmo espaço geográfico, os mesmos territórios, a mesma «jangada de pedra», como diz Saramago na sua metáfora admirável. A ditadura quis-nos de costas voltadas, a ditadura quis que não houvesse relacionamento entre nós e quis estimular a desconfiança entre nós. O que posso aqui afirmar, porque sou testemunha disso, tal como muitas das Sr.as Deputadas e muitos dos Srs. Deputados que visitaram aquela região em Espanha, há dias, é que não haverá interesses da indústria nuclear internacional que ponham em causa o desejo de cooperação, de amizade, de frontalidade entre os nossos dois povos. Estamos nesta luta juntos, estamos nesta luta porque ela é justa e porque ela tem como objetivo essencial defender os nossos dois povos e não colocar-nos um contra o outro.