13 DE OUTUBRO DE 2011 19 Hospital de Chaves. Portanto, pelo respeito que o Governo deve ter por esta Assembleia e pelas suas decisões, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse que medidas ou diligências já foram efectuadas por este Governo no sentido de dar cumprimento à referida resolução da Assembleia da República, no que diz respeito não só à criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega como às medidas urgentes para o Hospital de Chaves. Por outro lado, Sr. Ministro, o Hospital Distrital do Peso da Régua tem uma população-alvo de cerca de 50 000 utentes, possui várias valências, bem como um centro oftalmológico, que, aliás, entrou em funcionamento apenas em Março de 2009, representou um investimento de 2,5 milhões de euros e, sobretudo, está a eliminar a grande lista de espera na região. Mas, apesar deste significativo investimento, e para surpresa de todos — desde logo, do Sr. Presidente da Câmara da Régua, que ainda há pouco tempo assegurava que a unidade hospitalar não iria fechar, porque tinha essa garantia do Sr. Secretário de Estado —, mesmo assim, chegaram notícias de que o Governo se prepara para encerrar o Hospital Distrital do Peso da Régua. Ora, no dia 1 de Setembro, dirigi uma pergunta escrita ao Governo, questionando o eventual encerramento do hospital da Régua, e, em resposta à pergunta que Os Verdes formularam, o Ministério da Saúde vem dizer duas coisas completamente distintas: por um lado, vem dizer que o encerramento já estava previsto no quadro da reestruturação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e, por outro lado, vem dizer que a situação está a ser estudada no âmbito do processo de reorganização da rede hospitalar. Sr. Ministro, em que ficamos? O Governo está a estudar ou vai mesmo encerrar o hospital da Régua? Para terminar, e com toda a objectividade, vou colocar uma questão que é fundamental para as populações de Setúbal: para quando o início da construção do hospital do Seixal? Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, a saúde é, seguramente, o bem mais precioso que o homem possui. Esta interpelação do Partido Comunista ao Governo vem na linha da demagogia da esquerda, que nos acusa, sistematicamente, de prejudicar o Serviço Nacional de Saúde. É uma matéria demasiado séria para se tentar subverter tudo. Não aceitamos que se use o doente — seguramente, o mais desprotegido de todo o Serviço Nacional de Saúde — com fins políticos, o que a esquerda faz com acusações gratuitas e sem sentido algum. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Passemos a perguntas concretas que nos ajudem a perceber melhor o que realmente se pretende, Sr. Ministro, o que faço o mais pragmaticamente possível, que é a minha forma de estar na vida. Uma das perguntas que me parece essencial neste momento é esta: para quando a elaboração da carta hospitalar? Penso que será um ponto-chave no futuro do Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Por aqui poderemos efectivamente ver até que ponto todas as populações, das mais às menos protegidas, estão abrangidas. A segunda pergunta, Sr. Ministro, é esta: para quando a reforma dos serviços de urgência? Lemos hoje nos jornais que, efectivamente, está a aumentar o número de consultas na urgência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por que será?!