PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
150-(114)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Na verba restante incluem-se 350 mil contos, dos quais 150 mil contos de rinanciamento comunitário, a afectar à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa visando assegurar a comparticipação nacional no âmbito da formação e aperfeiçoamento profissional de funcionários da Administração Central, a continuação do estabelecimento de protocolos de modernização administrativa e a conclusão dos projectos de melhoria de instalações do Instituto Nacional d® Administração e do Centro de Estudos e Formação Autárquica.Refira-se ainda a dotação de 120 £iàl contos para instalações dc Serviço Nacional de Protecção Civil e o montante de 240 mil contos para a continuação do programa de informatização do Goverr.c.SECRETARIA DE ESTADO EDA CULTOSAA verba de 10,8 m.c, incluindo uma comparticipação comunitária de 2,7 mx^ permitirá intervenções de recuperação nos Palácios de Queluz e da Pena em Sintra (a !a fase tem vindo a ser apoiada pelo PRODIATEC), Palácio da Ajuda, Mosteiro da Batalha, Mosteiro de St* Clara-a-Velha, Cadeia da Relação do Porto^ Fortaleza de Sagres, bem como nos Museus, designadamente, Soares dos Reis (í° e 2' fases apoiadas pelo PRODIATEC e PRORAMP), D Diogo de Sousa, Machado de Castro; de Arte Antiga, de Arte Contemporânea e ainda no Teatro de S.João, no Porto. A informatização- da: rede nacional de museus continuará a desenvolver-se com co-financtamento através do programa de iniciativa comunitária TELEMATIQUE.Dos projectos não co-financiados a cargo do ÍPPAR evidenciam-se os respeitantes à valorização do património cultural (renovação da rede n&cionaS de museus, obras de recuperação de monumentos classificados, valorização dos grandes monumentos e palácios nacionais,*,proíecaçã©*^^ aos projectos daresponsabilidade do tPM serão de referir os relativos à recuperação de museus (circuitos de visitas e áreas de exposição, melhoria das condições de segurança e dos serviços de apoio ao visitante)Prevêem-se igualmente acções a cargo dos Arquivos Nacioaeüs ên Tomns di© Tossido, sobretudo, para instalação e continuação de obras em diversos Arquivos Distritais (Porto, Aveiro, Braga, Faro e Leiria); do BBNL visando a prossecução do apoio às Autarquias Locais na construção de bibliotecas no âmbito da "Rede d© Leitura Pública" incluindo o programa BibHopolis vocacionado para o apoio amunicípios de grande /dimensão urbana e ainda para acções no domínio da promoção da literatura portuguesa; da D.G. Espectáculos e das Artes na adaptação e instalação de centros e espaços de animação cultural e apoios nas áreas da música e teatro z do TBC no apoio à exibição comercial de filmes. Através da Cinemateca Nacional prosseguirá a 2° fase da construção do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento econtirmarSo a ser deserrvoSvidas acções para a salvaguarda e conservação do património filmico português.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(115)A Fundação das Descobertas conta com uma verba que possibilitirá o equipamento do Centro de Exposições (Núcleo Museológico e Galerias de Exposições), do Centro de Espectáculos (Auditórios) e ainda ainformatização das diversas áreas.INSTITUTO DA JUVENTUDEOs recursos fiiianceiros de 3,1 m.c, dos quais 1,8 de financiamento nacional, afectos ao Instituto da Juventude, perraitüio viabilizar a construção, recuperação e conservação de Centros e Pousadas de Juventude e apoiar as infra-estruturas associativas juvenis e o acesso de jovens à função empresarial.Prosseguir-se-á o Programa de Pousadas de Juventude (algumas das quais com co-financiamento comunitário), com a conclusão das de Esposende, Lisboa, Almada e Ovar, o lançamento das do Porto, Viana do Castelo e Bragança e a recuperação de outras unidades, bem como.ajelabozacao.4e projecto»papa novas. ■■No âmbito do Programa de Centros de Juventude a dotação prevista contempla a conclusão dos de Castelo Branco, Guarda, Leiria e Portalegre e o lançamento de Centros em Lisboa, Porto, Beja e Évora.Serão ainda desenvolvidas acções dirigidas ao apoio a associações juvenis, a jovens empresários quer através de incentivos a projectos que visem a criação, expansão e modernização de empresas quer com a promoção de ninhos de empresas (conclusão do de Faro e lançamento de novos)e à sensibilização dos jovens a áreas da ciência e tecnologia.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALI -_____-l|    A dotação para este Ministério, atinge 1,5 m.c e destina-se fundamentalmente ao I    prosseguimento de acções em curso, designadamente no que se refere à remodelação e automatização da rede de sinalização marítima, aos sistemas de socorro e segurança maritúna e à construção de capitanias e postos marítimos, ao desenvolvimento do sistema de informação geo-cartográfica e da capacidade de busca na ZEE e de salvamento de [    náufragos na costa portuguesa:
150-(116)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Prevê-se ainda o lançamento de novos projectos para reequipamento de laboratórios, acções de investigação e aquisição de salva-vidas para o Instituto de Socorros a Náufragos:MINISTÉRIO DAS FINANÇASCom. a dotação 300 mil contos, pretend^s^^se^rar; a,continuação dos programas de informatização das Direcções-Gerais da Contabilidade Pública e do Tesouro, no âmbito do processo de modernização da Administração Pública assim como permitir a continuação de acções a nível da recuperação e conservação de imóveis através da DG. do Património do Estado.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAOs recursos afectos a este Ministério (4,2 m.c. compietadcs com 1,3 m.c de financiamento comunitário) darão resposta à prossecução das obras em curso em quartéis da GNR e esquadras da PSP, viabilizarão um conjunto significativo de acções no âmbito da reestruturação das Forças de Segurança não só no que se refere a instalações para novas divisões concentradas nas área metropolitanas de Lisboa e Porto mas também no domínio das telecomunicações. Contempla ainda projectos com o objectivo de melhorar as instalações e equipamento das delegações regionais da Direcção-Geral de Viação.700 mil contos assegurarão a contrapartida interna da aquisição de helicópteros e outras infra-estruturas de apoio aéreos rra âmbito da protecção das florestas contra incêndios a que acrescerá o financiamento comunitário acima referido.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAA dotação de 8,1 m. c, representando um forte aumento em relação à dotação de 1993, permitirá dar continuidade à construção de Tribunais (2,9 me), designadamente os de S João da Madeira, Setúbal, Braga, Coimbra, Fundão, Matosinhos, , Moita, Portimão, Seixal, Vila Nova de Gaia. No que se refere a estabelecimentos prisionais (2,5 m.c.) proceder-se-à não só à conclusão do novo Estabelecimento Prisional do Funchal e. à continuação da construção do novo Corpo Prisional de Santa Cruz do Bispo, mas também a grandes obras de reparação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa, Sintra e Linhó.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(117)Merece também referência as verbas afectas à Polícia Judiciária, nomeadamente para a construção do novo edifício para a Directoria do Porto, continuação das obras de ampliação da Directoria de Coimbra, e implantação de uma inspecção em Leiria e contmuação da coratraçào aV Criminais.Serão ainda adquiridos novos edifícios e recuperados outros para instalação de serviços de registo e notariado.Note-se que à dotação de 8,1 m.c. deverá acrescer um financiamento adicional através do orçamento do Gabinete de Gestão Financeira sem o qual não se poderão concretizar grande parte das acções referidas.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSDo investimento a realizar no valor de 1,6 na. c (200 mil de co-financiamento comunitário), merece particular destaque o reequipamento do Departamento da Cifra e da Rede Diplomática (alargamento das redes rádio e de criptofaxes, criação de uma rede embrionária de criptofones e substituição de parte do equipamento de criptografia telegráfica) visando garantir comunicações rápidas e eficazes permitindo baixar substancialmente os custos de exploração, nomeadamente os custos com as comunicações dos serviços externos.Será igualmente de destacar a mstalação, remcKldaçâo e recuperação de bistalações para Serviços Diplomáticos e Consulares,bem como a melhoria dos seus equipamentos no que se refere á modernização do sistema de circulação e tratamento da irdTormação, sobretudo a informatização dos consulados de Portugal.Também se procerá à aquisição de equipamento informático para os serviços do Ministério e à concretização de obras de recuperação e adaptação do Palácio das Necessidades permitindo a eliminação de encargos com imóveis arrendados.MINISTÉRIO ©O PLANEAMENTO E ©A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOOs 54*3 mB.e., dos quais 30,6 de^rig^m^çomunitária, permitem a continuação dos ?;-prograrrt RETEX eI. ■ ainda o lançamento de dois ■ novos programas: Sistema: de Isscemtàvos Regsamaiss ao Desenvolvimento Rarasi© Local.
150-(118)II SÉRIE-A — NÚMERO 11O Sistema de Incentivos Regionais (SÍR) tem por objectivo o desenvolvimento endógeno das regiões menos desenvolvidas enquanto o programa de Apoios ao    1 Desenvolvimento Rural e Local contempla essencialmente medidas incentivadoras do   j investimento, artesanato, criação de emprego, recuperação de aldeias e dinamização local.Na área da Ciência e Tecnologia, cabe destacar as acções de apoio ao desenvolvimento da base do sistema de C&T designadamente a conclusão dos projectos aprovados no âmbito do programa Ciência assim como o lançamento de grandes programas interdisciplinares e plurianuais de investigação e criação de novos laboratórios de I&D; no domínio da modernização da capacidade científica e tecnológica para a inovação continuar-se-ão acções incluídas nos Programas Ciência eSTREDE, nomedamente o apoio à Agência de Inovação e à prossecução da instalação de infra-estruturas de base e uso comum nos "campus" de I&D dos Parques de Ciência e Tecnologia de Lisboa e Porto.Ainda no conjunto de investimentos co-financiados será de realçar o lançamento do Empreendimento de Fins MúltipEos de Alqueva.Neste Ministério cabe ainda referir as dotações paira equipamentos de utilização colectiva (sodaÍ8,recreativos e culturais) e para o apoio à execução dos pianos municipais de ordenarnerito do teiritorio e consoUdação a par deacções da responsabilidade do I.G. Cadastral (actualização do cadastro e cartografia digitalizada), do CNIG (Sistema Nacional de Informação Geográfica e Gestão informatizada dos PMOT), e do IGAT e DGAA (informatização de serviços).Os recursos afectos ao INE visam, a prossecução de actividades decorrentes dós compromissos comunitários, no domínio da mformação estatística, originados pelo Mercado Interno e a nova PAC.MINISTÉRIO DA AGRICULTURASitua-se em cerca de 106 sb,c. o montante afecto a este Ministério dos quais 35 m.c. asseguram o esforço financeiro orçamental interno, no essencial destinado à comparticipação nacional em programas cofinanciados pelo FEOGA e cerca.de 71.milhões resultam de financiamento comunitárioContinuar-se-ão a desenvolver projectos no domínio dás' iMra-esforutuiras ffasicas,. designadamente regadios tradicionais, novos regadios colectivos, reabilitação àe perímetros de rega, grandes regadios (aproveitamentos daMaratecai Baixo Mohdègoj Cova da Beira, Barisuvento e Sotavento Algarvio, Macedo de Cavaleiros e Minutos), drenagem e conservação de solos, construção e beneficiação de caminhes rurais, electrificação de explorações agrícolas «acções de en^
150-(120)II SÉRIE-A — NÚMERO 11consolidação de mfra-estruturas de apoio à indústria e tecnológicas, fortaiecimento das entidade» do Sistema Português de Qualidade, reforço da capacidade técnica de entidades vocacionadas para prestar serviços de consultadoria e outros serviços de apoio à indústria e criação de condições que facilitem a realização de acções de inovação e reorganização empresaria] através de sistemas de engenharia financeira para apoio às empresas); da Consolidação e Reforço das Estratégias Empresaria» (visando acções para o desenvolvimento dos planos das empresas industriais a médio e longo prazos) e das Estratégias de Produtividade, Qualidade e Internacionalização integrando íntervenções,sobretudo da Administração, cora carácter voluntarista em áreas definidas como prioritárias no âmbito da politica industrialNo conjunto dos projectos com co-financiamento comunitário encontrara-se ainda previstas verbas que permitirão dar continuidade aos projectos referentes aos laboratórios de metrologia de Lisboa e Porto bem como para a contrapartida interna para os incentivos à Utilização .Racional de„JF,nergia. e.ibmentojia. Utilização das Energias Renováveis.As acções não co-financiadas desenvolvem-se nos campos da investigação cientifica e tecnológica; do equipamento e instalação dos serviços e da melhoria de sistemas de informação.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALA dotação de 4,5 m.c. destina-se a ser apbcada,na sua quase totalidade, (cerca de 88%), a intervenções na área da segurança social mediante programas de equipamentos e serviços sociais que obedecendo a uma definição de prioridades idêntica à de 1993, com um reforço nas áreas da 3* idade (mais de 50% do investimento) e da toxicodependência; nos restantes programas (Equipamentos e Serviços para a Ia e 2' Infâncias, Centros de ATL para Crianças e Jovens, Equipamentos e Serviços para Menores Privados de Meio Familiar Normal, Educação e Integração Social de Menores Deficientes e Invalidez e Reabilitação) prosseguir-se-à o esforço de redução de lacunas ou insuficiências assim como o ajustamento da rede ás assimetrias regionais detectadas e à evolução de outras redes de equipamentos colectivos com respostas de natureza complementar ou alternativa.Prevê-se assim, a conclusão, durante o ano de 1994, de cerca de 4 mil novos lugares, prefètendalmente dirigidos a idosos e deficientes e 1 200 serão alvo de melhoria na qualidade da resposta oferecida.Na área do Trabalho, serão desenvolvidas acções, de actuação e de informatização relacionadas com a melhoria das condições do traoalho, nos domínios da higiene e segurança.A esta dotação acrescem montantes significativos financiados através de recursos próprios, designadamente no caso do EEFP e através do Orçamento da Segurança Social.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(121)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOO esforço financeiro nacional de 43 m.c conjuntamente com cerca de 18 m.c. de | financiamento comunitário viabllizáralum mvêsfimentò total da ordem de 61 m.c. |Nos Ensinos Básico e Secundário, continuará o desenvolvimento de infraestruturas,    | nomeadamente instalações, apetrechamento, conservação e remodelação de escolas e de    fl áreas laboratoriais. São também de significativa importância as acções no âmbito do    | ensino profisskmai de modo a consolidar e desenvolver a actual rede de escolas profissionais, através da criação e apetrechamento de novas escolas e reequipamento das existentes.Os recursos para o Ensino Superior (Universitário e Politécnico), visam sobretudo a construção; beneficiação e equipamento de mfia-estruturas.IAo nível do Ensino Superior Politécnico, destaca-se o início ou conclusão de diversas Escolas Superiores de Tecnologia e Gestão, nomeadamente dos Institutos Politécnicos de I    Bragança, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Tomar e Viseu, bem como dos investimentos no Instituto Superior de Contabilidade e Administração e no Instituto    | Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto. jNo âmbito do Ensino Superior Universitário refira-se as acções incluídas nos projectos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, da Unidade de Engenharia - 2* fase do Pólo de Braga da Universidade do Minho, da Faculdade defl    Ciências e Tecnologia da UNL, do ISEG e as novas instalações do Alto da Ajuda daI    UTL, bem como da Faculdade de Letras da Universidade, do Porto.Relativamente ao Ensino Superior destaca-se ainda o investimento afecto à construção e fl    recuperação de residências, cantinas e outros equipamentos e apoios de carácter social.fl De referir os investimentos nas áreas da Educação Especial, e das infra-estruturas fl desportivas, designadamente, as destinadas a alunos do 2° e 3* cicios e a construção do }    complexo de piscinas para alta competição, no Jamor.MINISTÉRIO DA SAÚDEO valor de 42 m;c (27 m.c. de financiamento nacional e 15 m.c. de financiamento    Q comunitário)    permitirá    investimentos    em    que    tem    forte    peso    a construção/apetrechamento de novos Hospitais Distritais - Leiria, Matosinhos, Dr Fernando da Fonseca - Amadora/Sintra, Viseu, Cova da Beira, Vale de Sousa, Tomar, Santa Maria da Feira, Torres Novas, Barlavento Algarvio, Lamego e ampliação do de Setúbal. 1Será possível proceder a intervenções de ampliação/apetrechamento em 40 Hospitais | Distritais e no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, prevendo-se a conclusão de 13 | bem como do Sanatório de Torres de Vedras; igualmente se prevêem investimentos em 21    f
150-(122)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Hospitais e Maternidades Centrais e no Centro Materno Infantil do Norte e Instituto de Oftalmologia Gama Pinto.Assume ainda significado neste sector a continuação das acções de construção, ampliação e beneficiação envolvendo 58 Centros de Saúde e Extensões.A formação na área da saúde beneficiará da construção/apetrechamento das Escolas de Enfermagem (Viana do Castelo, Faro e Artur Ravara em Lisboa) e da Escola Técnica do Serviço de Saúde de Lisboa.Refira-se também a atribuição de verbas ao Instituto Português de Sangue, Serviços de Saúde Mental, Centros de Histocompaubilidade e aos Institutos de Oncologia.Iniciar-se-á a construção das centrais de incineração de resíduos sólidos hospitalares de Lisboa e Porto, a co-financiar no âmbito do programa ENV1REG.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESO valor de 209,7. m.c. (131.5 mc. de financiamento nacional e cerca de 78 mc. de financiamento comunitário) permitirá investimentos em que tem forte peso as verbas a afectar à JAE que atingirão cerca de 122 m.c. (80.8 m.c. de esforço orçamental) assegurando as principais intervenções na modernização da rede fundamentai: JJPlfPonte do Freixo e acessos; acessos à Ponte de Valença), JJP2 (Soalheira-Castelo Branco; beneficiação EN256 - Vidigueira; Túnel da Gardunha), JP3 (Figueira da Foz-Santa Eulália; Raiva-Gestosa; Fail-IP5), IP4 (Bragança-Quintanilha; Vila Real-Vila Verde; Vila Verde-Franco), IP6 (Alcanena-Atalaia; Atalaia-Abrantes; Abrantes-Mouriscas), JP7 (Vila Boim-Caia); na modernização da rede complementar - IC1 (Variante das Caldas da Rainha), IC2 ( Var.ENIO; Viadouros-Landiosa; Quebradas-Asseiceira), IC5 (Variante de Fafe), IC7 (Raiva-Catraia dos Poços), IC8 (Sertã-Proença-a-Nova; Pombal-Auto Estrada), IC10 (Santarém-Auto Estrada), IC13 (Ponte de Sôr- Alter do Chão), IC16 (Ranholas-Lourel; Radial da Pontinha), IC17-CRIL (Alto do Duque-Buraca; Pontinha-Olival de Basto), IC22 (Radial de Odivelas) e IC24 (Via Rápida de Matosinhos).Para a Ferrovia, prevê-se um montante da ordem dos 59 m.c.(cerca de 33,5 m.c. de fundos comunitários) que permitirão investimentos da CP nas linhas do Norte e Beira Alta, Itinerário dos Granéis Sólidos e Terminal da Bobadela.Permitirá também o desenvolvimento dos projectos da Linha de Sintra, Ramal de, Alcântara e Linha do Oeste assim como do eixo ferroviário Norte-Sul da responsabilidade do GNFL.Relativamente ao GNFP, os principais projectos a desenvolver são a Estação de C ontumil; Troço Campanhã^ Contumil e Ramal de Leixões.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(123)Para o sector da Habitação prevéase o montante de 19 m.c. (15,2 m.c. de esforço orçamental) para a renovação das zonas ocupadas por barracas no âmbito de acordos gerais de adesão com os Municipios das Areas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a reabilitação de zonas degradadas nessas mesmas Áreas; possibilitará também acções de realojamento bem como a construção de habhações económicas a par da continuação do Programa RECRIA.A restante dotação será dirigida em grande parte para a DGEMN a dispender na recuperação de edifícios públicos e na construção de quartéis e esquadras para as forças de segurança e ainda no Centro Cultural de Belém.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOA verba de 13,2 m.c, em que se incluem 5,3 mede financiamento nacional, permitirá apoiar os programas "de Desenvòlvjmè^ Comércio e Serviços(diversificação geográfica dos mercados de exportação, apoios a empresas para a sua internacionalização, promoção da imagem global de Portugal contemplando apoios quer a fundo perdido quer através de linhas de crédito protocoladas) e de Modernização do Comércio (através da aplicação de um sistema de incentivos), envolvendo montantes da ordem de 3,5 e 7 mc, respectivamente.Nas acções não co-fuianciadas dever-se-à realçar, a intervenção do ICEP visando a Promoção Externa de Portugal (1,5 m.c.) e a canalização de verbas para a inventariação dos recursos turísticos, informatização de serviços e melhoria da informaçãoMINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISCom uma capacidade de investimento de 32,8 m.c. dos quais 16 m.c. de financiamento nacional e o restante proveniente de fundos comunitários, neste Ministério assumem peso significativo os investimentos em aproveitamentos hidráulicos, designadamente os de Odeleite-Beüche, Odelouca-Funcho, Macedo de Cavaleiros, Baixo Mondego, Cova da Beira e lançamento do de Enxoé; em obras de saneamento básico (construção e ampliação de sistemas integrados de saneamento, nomeadamente os da Costa do Estoril, Bacia do Ave, Bacia do Trancão, Bacia de Alviela, Ria de Aveiro e Grande Porto); na construção e ampliação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta, nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa e Médio Tejo e Algarve.Através de contratos-programa com a Administração Local serão também apoiados projectos de saneamento básico, em particular os que visem maximizar os investimentos multimunicipais.
150-(124)II SÉRIE-A — NÚMERO 11No domínio da conservação e vaiorízacão do património natural predominam acções ao âmbito das áreas protegidas de que se destacam a reflorestação e instalação de umarede-d©-vigjiância de fogos.Na Pçratecçâo do Ambiente salienta-se a dotação a afectar ao Laboratório de Acreditação e Sistema Nacional e apoios a projectos regionais.No âmbito da melb^ria>Jia,irj^cff. ambienf aMa .actúddade .produtiva salienta-se a concessão, em articulação com o PEDIP D, de subsídios às unidades industriais para a instalação de equipamentos de despoluição terminal de efluentes líquidos e gasosos e de resíduos sólidos.Quanto a acções não ço-Shanciadas refira-se ainda a modernização das redes de meteorologia^ a instalação de Serviços e intervenções na área da defesa do consumidorMINISTÉRIO DO MAEOs recursos financeiros afectos a este ministério - 21*5 m>e dos quais 12,5 m.c. representam o esforço orçamental - contemplarão o sector portuário e de transportes marítimos e c sscior das pescas.Quanto à modernização de infra-estruturas, instalações e equipamentos portuáriosassumem particular relevo as grande reparações e obras complementares a infra-estruturas existentes sendo de salientar o projecto de prolongamento do cais do Terminal Norte do Porto de Aveiro, a conclusão das obras de regularização do Baixo Mondego integradas no programa de Melhoramento do Porto da Figueira da Foz, a concretização do plano de desenvolvimento do Porto de Sesimbra; a execução de dragagens de manutenção em Portos de Comércio, o aproveitamento e valorização da Ria de Alvor, a infra-estruturação básica de núcleos e docas de recreio e ainda a conclusão do projecto do terminal Roll-on Róil-offdaForcWW, em Setúbal da responsabilidade da APSS. jAinda cBs área portuária asas era acções vocacionadas para o apoio às pescas dever-se-ão referirasque ocorrerão no âmbito do Programa Melhoramento dos Portos Secundários ■- Pescas ©evolvendo intervenções relativas a grandes reparações.Os apoios nacionais (sem ^-financiamento comunitário) à modernização da frota de Mítotaís de Comercie contarão com uma dotação de 0,7 m.c.No sector das pesess será dada continuidade à execução dos regulamentos comunitários em vigor dando cumprimento a compromissos assumidos em anos anteriores e apoiando novos projectos, designadamente no âmbito do ajustamento e redimensionamento da frotade pesca (adaptação^ c^desenvolvimento da aquacultura; melhoria dá capacidade competitiva dá indústria   f
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(125)transformadora e eficacia dos circuitos de comercialização (reforço da competitividade da industria de conservas de peixe, divulgação e promoção dos produtos da pesca); reforço das infra-estruturas e equipamentos portuarios de apoio à pesca e da valorização social e profissional dos recursos humanos envolvidos no sector das pescas e actividades complementares.Serão ainda concedidos apoios (não co-financiados) para a racíOMÜzaGio da exploração pesqueira (sobretudo para o segmento da frota artesanal), moderaszsçso ds Indústós de Conservas, desenvolvimento empresarial (apoio à constituição de um âutdo de capital de risco coma participação das organizações de produtores e das empresas de pesca e à criação de uma linha de crédito de apoio ao seu fiando de maneio) e a acções para a qualidade e regulação do mercado com o objectivo de reduzir os efeitos da sazonalidade da produção das principais espécies.No ámbito da prospecção e investigação dos recursos raariísb©s serão desenvolvidas acções essencialmente pelo DPIMAR.FUNDOS ESTRUTURAIS Evolução do QCA 1989-9345. 1993 constitui o último ano de.execução .do QCA 1989-93 e consequentemente de conclusão das intervenções operacionais que o integram.O balanço da execução do QCA revela-se altamente positivo prevendo-se que, no período em causa, sejam assumidos os compromissos financeiros na sua totalidade, as transferências correspondam a 85% do total previsto e a despesa pública efectiva co-financ/ada pelos fundos estruturais atinja 96%. Em 1994, quer as transferências, quer a despesa pública atingirão um grau de execução de 100%, conforme estabelecido nos regulamentos comunitários.É de realçar que o QCA 1989-93 constitui a primeira experiência de execução programada das intervenções estruturais da Comunidade, facto que confere ainda maior significado aos resultados obtidos.Balanço de execução do QCA I altamente positivo
150-(126)II SÉRIE-A — NÚMERO 11EVOLUÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS"VER DIÁRIO ORIGINAL"1992, valor máximo dos compromissos assumidos, com repercussões no volume de transferências comunitárias de 1993No que se refere à execução das acções ao longo do período verifica-se que os compromissos atingiram o seu valor máximo no ano de 1992, o que corresponde, em termos relativos, a um maior volume de decisões de financiamento aprovadas, nesse ano, e que deram origem a um crescimento do montante das transferências comunitárias em 1993. Estes dois últimos anos correspondem deste modo ao período de maior absorção dos fundos comunitários.QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO EXECUÇÃO
1031TOTAL164113»2436441440827Relativamente ao FEDER, representando mais de 50% do total de fundos estruturais, verificou-se uma evolução semelhante à do total dos fundos estruwrcm, isto é, o ano de 1992 registou um valor máximo em termos de compromissos, dado que se tratou de um ano de lançamento de projectos cuja realização ocorreu este ano.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(127)O ano de 199346. No ano de 1993, foram assumidos os últimos compromissos do QCA, cerca de 440 milhões de contos; relativamente às transferências prevê-se um valor da mesma ordem de grandeza, (correspondendo a parte remanescente às subvenções finais a serem transferidas em 1994); quanto à despesa pública efectiva co-financiada pelos fundos estruturais, esta deverá ultrapassar 800 milhões de contos no corrente ano.Fundos estruturais: contributo para o crescimento do produto de cerca de 0,3 pontos percentuaisO contributo dos fundos estruturais para o crescimento do PIB em 1993 deverá atingir 0,3%."VER DIÁRIO ORIGINAL"Para além dos três fundos estruturais existentes, Portugal beneficiou também, em 1993, do apoio do Instrumento. Financeiro de Coesão (IFC), cuja negociação e aprovação ocorreu no Io trimestre permitindo, no cumprimento das conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de 1993. O conjunto das candidaturas apresentadas até ao final do 3° trimestre totalizam 100 milhões de contos. As primeiras aprovações representaram 14 milhões de contos, esperando-se até final do ano cobrir o total do montante disponivel para Portugal - 50 milhões de contos - deslizando para 1994 as restantes candidaturas. Relativamente às transferências , prevê-se um montante de cerca de 25 milhões de contos, em 1993.Apoio adicional no novo Instrumento Financeiro de Coesão, a partir do 2° trimestreTransferências do BFC em 1993: cerca de 25 milhões
150-(128)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Revisão dos regulamentos dos fundos estruturais e criação do IFOPNo ano de 1993 verificou-se a revisão dos regulamentos dos fundos estruturais (FEDER, FSE e FEOGA-O) e a criação de um novo instrumento financeiro - o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) - destinado a apoiar financeiramente as acções estruturais no sector da pesca.EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS"VER DIÁRIO ORIGINAL"Principais alterações:• duplicação dos recursos em 1999• simplificação de procedimentos• alargamento de elegibilidades• aumento da taxa de cofinanciamento• maior exigência em matéria de controle e avaliaçãoAs principais alterações introduzidas nos regulamentos dizem respeito à duplicação dos recursos em 1999 relativamente a 1992, à simplificação de procedimentos, de programação e execução, ao alargamento do âmbito de elegibilidade e ao aumento da taxa de cofinanciamento. Por outro lado, é feita uma maior exigência em matéria de controlo e avaliação e é dado maior ênfase ao acompanhamento físico das acções.Os novos regulamentos entrada em vigor em 1 de Agosto de 1993 e enquadramento para a 2* geração de QCAOs novos regulamentos entraram em vigor no dia 1 de Agosto de 1993 passando a constituir o enquadramento para a acção estrutural da Comunidade no período 1994-99, traduzida no estabelecimento de uma 2a geração de Quadros Comunitários de Apoio para os próximos seis anos.O próximo Quadro Comunitário de ApoioPDR: instrumento para a concretização 47. a base para a negociação do futuro QCA é odas Opções Estratégicas plano de Desenvolvimento Regional 1994-99 que foiapresentado, em 9 de Julho, pelo Governo Português à Comissão das Comunidades Europeias.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(129)O PDR dá resposta às Opções Estratégicas, definidas pelo Governo, de preparação de Portugal para o novo contexto eurooeu. oara a competição numa economiaTrata-se de documento de negociação dos apoios financeiros comunitários, pelo que apenas se reporta a uma parcela da actuação do Estado, no período em causa, assentando a sua estrtégia em dois pressupostos:• a necessidade de basear o crescimento sustentado numa mudança na estrutura da economia e do emprego, mais compatível com a evolução nos mercados internacionais;• a necessidade de dar maior significado às acções dirigidas à melhoria da qualidade de vida e que se concretizem em paralelo com as mudanças que assegurem a competitividade da economia.As orientações de fundo do PDR são a redução do diferencial de desenvolvimento económico e social face aos países da Comunidade, mediante um crescimento mais acelerado do que a média comunitária, e a redução das assimetrias internas de desenvolvimento.O PDR tem quatro grandes objectivos:• Qualificar os recursos humanos e o emprego;• Reforçar os factos de competitividade da economia;• Melhorar a qualidade de vida e a coesão social;• Fortalecer a base económica regional.A operacionalização estratégica e programática desses objectivos é apresentada em quadro, no qual são também indicados os montantes financeiros envolvidos.48. A negociação do QCA decorre em três planos distintos, a negociação do montante financeiro global que será atribuído a Portugal no período 1994-99; a discussão, ao nivel técnico, do conteúdo das diferentes áreas de actuação, à luz dos objectivos e das regras de aplicação da   política   estruturalNegociação do QCA a três níveis:• definição do montante financeiro global• discussão técnica do conteúdo das áreas de actuação• discussão   dos   mecanismos   de transição
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(131)comunitária, e, por último, a negociação do mecanismo de transição que se destina a apoiar o relançamento da economia comunitária, conforme acordado no Conselho Europeu de Copenhaga e que se traduz na posssibilidade de contracção de empréstimos junto da Comunidade, de modo a poder antecipar o financiamento de acções que, em principio, seriam realizadas posteriormente.Isto significa que em termos meramente financeiros as negociações com a Comissão Europeia incidirão não apenas no volume plurianual de recursos comunitários a transferir para Portugal mas igualmente na sua distribuição anual, o que desde logo condicionará o calendário de execução das acções previstas no PDR.O ano de 199449. As transferências financeiras da Comunidade no Transferências em 1994: cerca de 500próximo ano estão portanto dependentes da evolução milhões de contosdas negociações do QCA prevendo-se, no entanto, que venha a ser atingido um montante da ordem dos SOO milhões de contos.O fecho das negociações do QCA até ao final de 1993 viabilizará o lançamento das novas intervenções operacionais no inicio de 1994, conseguindo-se assim uma transição sem interrupções entre os dois QCA.No arranque deste novo período de programação, com a grande dimensão dos meios envolvidos e para uma duração de seis anos, é oportuno proceder i definição de novas regras orientadoras para a promoção dos investimentos apoiados pelos fundos estruturais, que permitam:• contemplar os aperfeiçoamentos que a experiência Novas regras para a promoção dos anterior aconselha; investimentos• e introduzir parâmetros adicionais adaptados is novas prioridades, quer na área das elegibilidades quer   nas   técnicas   ou   procedimentos   deprogramação e orçamentação, e gestão, avaliação e controle.No domínio das novas elegibilidades é de assinalar a abertura a quatro novos sectores fundamentais para o nosso processo de desenvolvimento:
150-(132)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Novas elegibilidades •   Ambiente - passa a beneficiar de uma intervençãoprópria com montantes muito significativos;• Renovação urbana - orientada para a resolução das carências das zonas mais degradadas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto;• Saúde e exclusão social - que passam a constituir uma componente importante de intervenção na área social;• Mundo rural - com uma intervenção de fundo especificamente orientada para os problemas de desenvolvimento das zonas rurais, numa óptica de integração e coordenação inter-sectorial.Outra  inovação  importante   é   a   reformulação Reformulação     organizativa     dos organizativa dos instrumentos de intervenção do novoinstrumentos de intervenção PDR, que envolve:• a adopção de uma estrutura que permite que, para a maior parte dos sectores, regiões e prioridades, seja claramente enunciado o papel de cada fundo estrutural na estratégia delineada, aumentando a visibilidade das prioridades definidas;• a significativa redução do número de programas operacionais, contribuindo assim para a melhoria do processo decisório e para a simplificação de procedimentos administrativos;• a apresentação das acções das diferentes instituições de acordo com as competências e responsabilidades de cada nivel da Administração, aumentando com isso a transparência dos tipos de actuações;• a criação de um novo espaço de articulação das intervenções sectoriais e regionais, nomeadamente à escala supra-municipal e regional, reforçando as condições de diálogo e parceria.Novas regras de acesso aos recursos Sào ainda estabelecidas novas regras de. acesso aoscomunitarios recursos comunitários, que pretendem criar condiçõesde rigor acrescido na sua aplicação, designadamente.• a afectação de meios tendo em atenção não apenas as prioridades identificadas mas também a avaliação das capacidades de auto-financiamento dos promotores, dada a necessidade de redução do défice orçamentai;
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(133)• a utilização generalizada das taxas máximas de financiamento permitidas pelos regulamentos dos fundos estruturais, "poupando" sempre que possível o esforço orçamental interno;• a reorientação qualitativa dos principais instrumentos de apoio ao investimento privado, através do recurso a novas formas de engenharia financeira que minimizem a participação de subvenções a fundo perdido;• a opção por empreendimentos de escala superior à média actual, que garantam impactos económicos duradouros, estabelecendo-se que os projectos de infra-estruturas deverão, em regra, ter uma dimensão mínima de cinquenta mil contos;• a melhoria da qualidade da programação e orçamentação de investimentos, criando as condições técnicas e organizativas necessárias à intensificação da actividade de avaliação prévia de projectos, nas ópticas de viabilidade económica (em construção e exploração), soluções técnicas de engenharia de acordo com padrões predeterminados (organização de espaços e materiais empregados), medições para orçamentos, auditoria energética, respeito pela legislação em matéria de ordenamento do território, etc.Finalmente, no âmbito das estruturas de implementação, apontam-se os seguintes princípios globais.• descentralização gradual das funções de gestão, dentro do aparelho do Estado ou mesmo, em alguns casos, com entidades externas de reconhecida credibilidade, baseada em sistemas de contratualização de deveres e obrigações;• reforço da participação dos agentes económicos na implementação das intervenções, através de órgão próprios de acompanhamento da execução;• valorização das funções de acompanhamento e avaliação, na dupla vertente de quantificação das realizações físicas e de análise sistemática dos impactos sócio-económicos esperados das intervenções estruturais;• intensificação da acções de controle da aplicação dos recursos.Princípios globais das estnituras de implementação
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(135)ELEMENTOS INFORMATIVOS LINHAS BE ORIENTAÇÃO DOS PLANOS REGIONAIS
150-(136)II SÉRIE-A — NÚMERO 11REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORESO desenvolvimento económico e-serial >"da-'"Regiao'" -Autónoma dos Açores está estreitamente ligada ao desenvolvimento da base produtiva regional, com o aumento do produto interno e do emprego e a diversificação do padrão de produção, à promoção do factor humano através de acções nas áreas da educação, saúde, formação profissional e lazer, à defesa e valorização do património regional, através da confiança e reforço da identidade cultural da região, à modernização das infra-estruturas de desenvolvimento, peia melhoria da operacionalidade das redes de transporte, telecomunicações e energéticas.Para concretização destes objectivos, são as seguintes as principais áreas de acção:Dmamização da actividade económica Desenvolvimento dos recursos humanos Melhoria das infra-estruturas de transporte e energia Defesa do ambiente e promoção da qualidade de vida Modernização administrativaAssim, em 1994, serão levadas a cabo as seguintes acções.Dinamização da actividade económica• concessão de apoios financeiros e de outra natureza a agentes privados e públicos, com vista ao fomento das actividades produtivas;• criação de economias externas às empresas, através da dotação de infra-estruturas directamente ligadas às actividades, como são exemplo as zonas e parques industriais;• realização de acções de promoção e comercialização diferenciada. Desenvolvimento dos recursos humanosMelhoria do funcionamento e do grau de cobertura dos subsistemas de ensino, de formação profissional e de saúde;construção, beneficiação e apetrechamento de infira-estruturas e equipamentos específicos;criação de condições à fixação de pessoal especializado e concessão de subsídios a entidades e a particulares.
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(137)Melhoria das infra-estruturas de transportes e energia Transportes• Construção de novas estradas e beneficiação da rede existente;• melhoria da operacionalidade dos portos e aeroportos, nomeadamente, o seu apetrechamento com equipamento adequado;• apoios específicos às empresas públicas e privadas que operam no mercado dos transportes de mercadorias e passageiros.Energia• Melhoria do sistema de abastecimento energético de todas as Ilhas;• aproveitamento dos recursos endógenos;• melhoria da qualidade da oferta do subsistema eléctrico.Defesa do ambiente e promoção da qualidade de vida• Formulação correcta da politica social, de forma a promover-se um desenvolvimento harmonioso das condições de vida em todo o espaço regional. Face às necessidades ainda por satisfazer, o integral aproveitamento dos meios existentes e a procura das soluções mais adequadas à real dimensão dos problemas a resolver, são ideias chave a prosseguir neste domínio da política regional.Modernização Administrativa•  Redução progressiva do peso da Administração Pública na vida colectiva e aumento da sua eficácia e produtividade.REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAA Região Autónoma da Madeú»*~\^^ País, devidonomeadamente à reduzida dimensão e à localização geográfica que lhe confere um carácter marcadamente períféríco.
150-(138)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Em consequência, os grandes objectivos de desenvolvimento da Região são o reforço do potencial económico, a valorização dos recursos humanos e melhoria da situação do emprego, a elevação do nivel de rendimento e melhoria da qualidade de vida da população, a protecção e melhoria da qualidade do ambiente e a redução das assimetrias intra-regjonais.'Assim, as principais áreas de actuação são as seguintes:• Construção de irifra-estiuturas avançadas de apoio ao desenvolvimento• Desenvolvimento da indústria e do artesanato• Valorização e aproveitamento do potencial do território• Desenvolvimento agrícola e rural• Modernização de pesca e desenvolvimento de actividades marinhas• Formação profissional e valorização dos recursos humanos• Protecção social e combate à exclusão• Protecção do meio ambiente• Habitação• DesportoAs principais linhas de actuação em 1994 são as seguintes:Construção de infra-estruturas avançadas de apoio ao desenvolvimento económico• prosseguir a realização de infra-estruturas aeroportuárias tais como o aeroporto intercontinental da Madeira e a aerogare no Porto Santo e apoiar as políticas de transporte aéreo, que introduzam competitividade e melhoria de serviços nas ligações aéreas entre o arquipélago e o exterior;• garantir a operacionalidade do Porto do Funchal e prosseguir a execução do Terminal Marítimo da Zona Franca Industrial no Caniçal;• promover uma gestão mais racional dos transportes terrestres, principalmente no meio urbano, privilegiando o transporte público e melhorando as interfaces transporte público/privado e transporte público urbano/interurbano e, de um modo geral, a deslocação das pessoas na cidade;• melhorar as ligações inter-urbanas e aos pontos de ligação com o exterior, designadamente através da construção da circular à cidade do Funchal e das vias rápidas no eixo Aeroporto-Ribeira Brava;• melhorar a acessibilidade local, e garantir o transporte regular entre ilhas, quer de pessoas, a preços bonificados, quer de mercadorias, contribuindo para uma maior fixação das populações;
16 DE DEZEMBRO DE 1993150-(139)• prosseguir o esforço de modernização das telecomunicações, particularmente no que respeita às infra-estruturas e serviços que apoiem actividades económicas e a sua internacionalização e que permitam o acesso à informação;• garantir um aprovisionamento e abastecimento energético de qualidade, minimizando a forte dependência externa da Região, designadamente através da construção do "Aproveitamento de Fins Múltiplos da Ribeira dos Socorridos" - 2*. fase, a ampliação da capacidade de produção de energia eléctrica de origem térmica, das redes de distribuição e do transporte;• reforçar e mobilizar as capacidades de investigação para a aquisição e endogeneização de tecnologias que permitam modernizar e diversificar o aparelho produtivo e assegurar a avaliação e conservação dos recursos naturais;• dotar a Região de uma estrutura escolar que permita melhorar a cobertura nos vários graus de ensino;• continuar a construção da Escola de Hotelaria da Madeira. Desenvolvimento da indústria e do artesanato• Criar um ambiente favorável ao investimento na indústria tendente a aumentar a produtividade e a competitividade externa potenciadora do aproveitamento dos recursos endógenos, em particular da mão-de-obra;• reestruturar o artesanato, sector já declarado em crise. Valorização e aproveitamento do potencial turístico• Apoiar a desconcentração espacial e a diversificação da oferta e assegurar a promoção turística da Madeira, nomeadamente através da realização de uma Campanha de Imagem, da criação de material promocional, do apoio à promoção do "golf, da presença da Região nas feiras mais importantes;• concretizar planos de urbanização em zonas turísticas tais como Reis Magos, Frente-Mar.Desenvolvimento agrícola e ruralo Promover a melhoria e a diversificação da produção, designadamente pela introdução de alterações varietais e técnicas de cultivo de maior produtividade em culturas de grande valor económico, por um lado, e