13 DE JULHO DE 2018 49 Como sabe, o PCP propôs a criação de uma lei de programação de investimentos, que é fundamental para termos um quadro plurianual e programar aquilo que é essencial. Julgamos que também fazia sentido haver um plano plurianual de formação para atender às necessidades das forças de segurança, no que diz respeito ao quadro de pessoal. Quanto ao investimento, estamos de acordo com a Lei, mas não estamos de acordo com a execução. Acho que é preciso «dar ao pedal», como diz o nosso povo, e acelerar esta execução orçamental, que é, efetivamente, diminuta. E, naturalmente, as forças de segurança ressentem-se disso, aliás, quem ouve os profissionais, quem se preocupa em ouvir as suas reivindicações, percebe que a questão dos investimentos é fundamental para que as forças de segurança trabalhem o melhor possível para o nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, os meus cumprimentos à Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna por esta boa ocasião para discutirmos matérias de segurança, ainda que, para nós, fosse também um gosto termos aqui o Sr. Ministro da Administração Interna e nos surpreenda, até, um pouco, o facto de ele aqui não estar. Haverá, seguramente, uma razão muito relevante para que o Sr. Ministro não se tenha dignado ou não tenha podido estar hoje connosco para discutir estes temas. Em relação a esta matéria, e pegando um bocadinho nas palavras do Sr. Deputado do Partido Socialista que falou há pouco, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tratando-se deste relatório de 2017, há uma matéria que vou omitir, onde, de resto, os resultados do Governo, em 2017, são bastante evidentes, que é a matéria dos incêndios. Sobre incêndios é melhor não falarmos, à partida, porque, enfim, nunca houve tragédia maior, e sabemos em que circunstâncias. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vamos, então, à criminalidade. Em matéria de criminalidade, há aspetos positivos e negativos. Aspetos negativos: globalmente, a criminalidade aumentou, invertendo uma tendência de há muitos anos. Temos um RASI que nos indica um aumento da criminalidade — mais 3,3% —, coisa que, há muito, não acontecia. Aspetos positivos: o facto de a criminalidade mais grave e mais preocupante para as pessoas, a criminalidade violenta, continuar consistentemente a diminuir, o que é positivo e, obviamente, não deixamos de notar. Por que é que isto acontece? Do nosso ponto de vista, isto acontece, em larguíssima medida, por mérito das forças de segurança, que têm conseguido responder, fazer o seu trabalho e assegurar essa baixa consistente da criminalidade. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mérito das forças de segurança, que — pegando, mais uma vez, nas palavras do Sr. Deputado António Gameiro, do Partido Socialista — fazem o seu papel, porque, na nossa opinião, o Governo não faz nada. E é fácil demonstrar isto, Sr.a Secretária de Estado. Por exemplo, existe um descontentamento óbvio e uma deceção óbvia das forças de segurança face às questões estatutárias. O Governo não resolveu as questões estatutárias das forças de segurança, não resolveu a questão da evolução na carreira, não resolveu os seus próprios compromissos em termos de progressões e evolução na carreira. O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS também não resolveu o problema!