54-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Com os sucessivos governos de Cavaco Silva tem-severificado que aumentaram as dificuldades na área dasaúde, designadamente no que se refere às dificuldades crescentes para obter consultas de especialidade e efectuar determinadas intervenções cirúrgicas nas unidades hospitalares do SNS. Esta situação assume particular gravidade nalgumas especialidades módicas e cirurgias em que é necessário esperar, por vezes alguns meses, acabando os doentes por ter de procurar outras alternativas fora das instituições públicas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem solicitar ao Ministério da Saúde as seguintes informações:Listagem, por cada hospital central e distrital, dos dias de espera nas consultas externas de cada especialidade;Listagem, por cada hospital central e distrital, dos dias de espera para intervenções cirúrgicas;Quais as soluções que o Ministério da Saúde tenciona accionar para solucionar esta situação.Requerimento n.fl 342/V (4.f)-AC de 6 de Fevereiro de 1991Assunto: 3.8 Repartição de Finanças no concelho de SantaMaria da Feira, distrito de Aveiro. Apresentado por: Deputado Manuel Baptista Cardoso(PSD).O concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, está dividido em quatro repartições de finanças, três das quais estão devidamente instaladas.Para instalar a 3.* Repartição, o Governo adquiriu, em 1988, parte de um imóvel, sito na Corga do Lobão, que sofreu obras de adaptação em 1989 e princípios de 1990.Há já vários meses que as obras foram concluídas e que ali foi colocado o indispensável mobiliário.No entanto, não se deu ainda a transferência dos funcionários e dos serviços para essas novas instalações, o que está a provocar generalizado mal-estar entre a população local, além de estar a criar dificuldades à câmara municipal que está a precisar das actuais instalações da 3.* Repartição para transferir para lá os seus serviços de obras.Face ao exposto, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:a) É ou não verdade que as novas instalações da Corga do Lobão estão prontas para receberem os serviços da 3.s Repartição de Finanças?b) Na hipótese negativa, o que falta fazer?c) Na hipótese afirmativa, porque não abriram já ao público?d) Quando abrirão?Requerimento n.9 343/V (4.*)-ACde 6 de Fevereiro de 1991Assunto: Obras de conservação da estrada nacional n.91.13(distrito de Aveiro). Apresentado por: Deputado Manuel Baptista Cardoso(PSD).São João de Ver (uma progressiva vila do muito progressivo concelho dc Santa Maria da Feria, no discrito de Aveiro) é atravessada pela estrada nacional n.9 1.13, entre outras.Esta estrada nacional n.9 1.13 foi, há cerca de quatro anos, alargada pela junta dc freguesia em quase toda a sua extensão e todas as suas curvas foram rectificadas, tanto quanto possível, com a promessa do então director de Estradas de Aveiro de que, com brevidade, mandaria proceder ao aleatroamento dos troços alargados.Acontece que, apesar de o actual director de Estradas dc Aveiro ter considerado tal obra urgente, não se verificou até hoje o prometido, necessário e urgente aleatroamento — o que constitui autêntica armadilha para todos quantos ali passam diariamente!Assim, o deputado acima referido, do Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:a) Tenciona o MOPTC, através dos serviços competentes, mandar alcatroar o referido troço da estrada nacional n.° 1.13, dando cumprimento ao prometido pelo então director de Estradas de Aveiro?b) Quando?Requerimento n.9 344/V (4.»)-ACde 7 de Fevereiro de 1991Assunto: Beneficiações na estrada nacional n.B 103. Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).É justo salientar o esforço do Governo no que concerne à solução dos problemas da rede viária no distrito de Braga. Existem porém algumas situações que urge solucionar.A estrada nacional n.9 103, que liga Braga a Chaves, servindo os concelhos de Póvoa de Lanhoso, Montalegre e Boticas, é assaz importante para o desenvolvimento económico e social da zona interior do distrito.O traçado desta estrada é muito sinuoso, dadas as características montanhosas da região.Não há dúvida que o movimento rodoviário na estrada nacional n.9 103 é muito intenso e o facto de ser a ligação mais curta entre Braga c Chaves justifica uma intervenção urgente do Governo.Têm-se verificado algumas alterações no traçado, com melhorias no piso, sendo no entanto ainda insuficientes, pelo que há necessidade de uma rectificação do mesmo, eliminando várias curvas perigosas, com o consequente alargamento e repavimentação.Na zona da serra do Carvalho o traçado é muito perigoso, necessitando de uma atenção especial.Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte:1) Para quando está prevista a conclusão da rectificação do traçado, com a respectiva melhoria do piso?