II SÉRIE-A — NÚMERO 27 22 constrangimentos só poderão ser resolvidos com a construção de um novo hospital». A construção de um novo hospital é uma promessa com muitos anos mas nunca concretizada. Em 2007 esteve aprovada a construção do hospital; em 2012 foi apresentada a maquete do novo edifício; a Câmara Municipal tem referido diversas vezes que disponibilizará o terreno para a construção do edifício. Mas o tempo passa, as promessas sucedem-se e a concretização não acontece. A necessidade de construção do novo hospital tem sido reiteradamente referida ao longo dos anos e por diversos intervenientes. A população servida pelo hospital de Barcelos é vasta e merece ter acesso aos cuidados hospitalares de que necessita e aos quais tem direito. Barcelos precisa ter um hospital funcional, capaz de dar resposta diferenciada e de qualidade aos utentes da sua área de referenciação. O Bloco, que sempre tem acompanhado esta situação, considera que é imperativo que se assuma um compromisso efetivo pela construção do novo hospital de Barcelos. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Sejam desencadeadas as diligências necessários tendo em vista a construção do novo hospital de Barcelos; 2 – Garanta que a construção do novo hospital de Barcelos será pública e não uma parceria público privada (PPP); 3 – Garanta que a gestão do novo hospital de Barcelos será pública e não uma parceria público privada (PPP). Assembleia da República, 10 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Alexandra Vieira — Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 158/XIV/1.a PELO FINAL DA PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS NAS ÁREAS DA BATALHA E DE POMBAL Exposição de motivos Portugal representa um dos países que ratificou o Acordo de Paris, em 2016, cujo desiderato se cifra na redução das emissões de gases com efeito de estufa, com vista a que o aumento da temperatura possa ser mantido abaixo dos 1,5o C. Este acordo vincula os países a uma transição energética e produtiva que possibilite alcançar o objetivo explicitado, cortando as emissões que, na sua maioria, têm origem na combustão de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão. O país comprometeu-se em Marraquexe, na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em alcançar a neutralidade de carbono, isto é, um balanço neutro de emissões de gases com efeito de estufa até ao ano de 2050, tendo vindo a aprovar em Conselho de Ministros, a Resolução n.o 107/2019, de 1 de julho, com o respetivo plano de redução de emissões, o Roteiro de Neutralidade Carbónica para 2050. No território nacional já existiram várias tentativas de explorar combustíveis fósseis, nunca tendo sido