14II SÉRIE-C — NÚMERO 4Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicação do Presidente Comissão de 'JuventudeIndicação do Vice-Presidente das duas ComissõesTenho a honra de comunicar a V. Ex." que a direcção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista indica para presidente da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o Deputado Artur Penedos e para vice-presidente da Comissão de Juventude o Deputado Paulo Arsénio.Assembleia da República, 23 de Outubro de 1998.— O Chefe de Gabinete do PS, Manuel Laranjeira Vaz.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-MéxicoLista de membrosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa em conformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex." se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo n.° 2, n."* 4 e seguintes:Assembleia da República, 22 de Outubro de 1998.— Os Deputados: Manuel Porfírio (PS) — Rosa Albernaz (PS) — Henrique Neto (PS) — Natalina Moura (PS) — Celeste Correia (PS) — Maria Manuela Augusto (PS) — Carlos Luís (PS) — Alberto Marques (PS) — Carlos Encarnação (PSD) — Augusto Boucinha (CDS-PP) — Carlos Brito (PSD) — José Luís Moreira da Silva (PSD) — Mário Albuquerque (PSD) — Manuel Alves de Oliveira (PSD) — Nuno Abecasis (CDS-PP) — Pedro Feist (CDS--PP) — António Braga (PS) — Fernando Serrasqueiro (PS) — Carlos Cordeiro (PS) — Francisco Valente (PS) — José Calçada (PCP) — Carmem Francisco (Os Verdes) — Rui Marques (CDS-PP) — Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) (e mais uma assinatura ilegível).ANEXOProjecto de estatutosArtigo 1." ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-México, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente Estatuto.Artigo 2° ObjectoO objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da República do México;f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.Artigo 3.° Órgãos0 grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.Artigo 4o Conselho directivo1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente.2 — Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso da dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.Artigo 5.° Plenário1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2." série do Diário da Assembleia da República.Artigo 6." Legislação supletivaEm tudo o que não estiver previsto neste Estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da