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Lembro aos Srs. Deputados que decorre na Sala D. Maria a eleição de um membro para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Peço aos Srs. Deputados que não deixem de cumprir o vosso dever de ir votar, já que é necessário que completemos o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Para tratar de um assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no final do mandato de quatro anos conferido pelos portugueses ao Governo Socialista do Engenheiro Guterres. E o tempo, pois, e a oportunidade de fazer o balanço, de confrontar os socialistas com o que prometeram e com o que fizeram. É, pois, o momento certo de avaliar o trabalho realizado e os resultados das promessas efectuadas ao eleitorado. É, pois, a oportunidade de confrontar os socialistas com as suas palavras, com os seus actos, mas, sobretudo, com as obras e projectos que não foram capazes de concretizar.
É, igualmente, o momento e a oportunidade de transmitir a profunda desilusão, o cair de expectativas e a frustração de todos quanto à capacidade de realização e execução do Governo socialista do Engenheiro Guterres. É, finalmente, tempo de saber onde estão os milhões sucessivamente anunciados pelo Governo e pelos Deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu.
O Sr. Deputado José Junqueiro foi, aliás, persistente, pois todos os anos, quando da aprovação do Orçamento do Estado nesta Casa, anunciava com pompa e circunstância na comunicação social distrital os milhões que iriam para o distrito de Viseu. Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os tais milhões sucessivamente anunciados nunca mais chegam ao distrito. Ficaram apenas e só no papel, nas intenções, nos diferentes ministérios, para projectos, estudos, mais projectos e mais estudos. Passaram ao lado e, passados que são quatro anos de governação socialista, ainda agora continuam a falar e a anunciar os mesmos milhões. Já chega de tanta demagogia!
É por isso que este Governo tem de ser duramente penalizado. Prometeram tudo, prometeram muito e não cumpriram. Temos, agora, uma mão cheia de nada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo socialista do Engenheiro Guterres esqueceu-se completamente do distrito de Viseu. Durante os últimos quatro anos, limitaram-se a «bombardear» as populações com promessas e mais promessas e com investimentos que nunca mais se fazem. Pretendem agora, como era previsível, dar a ideia de obra feita, de obra realizada. A realidade é, no entanto, bem diferente.
Depois de tudo o que disseram e prometeram em 1995, esperar-se-ia um forte e significativo investimento no nosso distrito. Pelo contrário, temos hoje menos investimentos, menos aposta nas pessoas, menor competência, muito mais clientelismo e cada vez mais «cartão rosa» - não há um único cargo no distrito que não esteja ocupado por dirigentes, simpatizantes ou militantes socialistas - e, finalmente, atrasos significativos em obras fundamentais.
É por isso que este é o momento adequado para denunciar o que o PS prometeu fazer nestes quatro anos e não foi capaz de cumprir. Todas, mas todas, as mais significativas promessas de mudança apresentadas em 1995 pelos socialistas estão por cumprir.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Muito bem!
2 DE JULH0 DE 1999 3677O Orador: - Por isso, mais importante do que fazer o rol das promessas esquecidas ou adiadas é tentar compreender o porquê deste processo, até como lição para o futuro.
A meu ver, três foram as razões e os momentos do fracasso governativo socialista no País, mas sobretudo e em particular no distrito de Viseu.
Em primeiro lugar, a perda de tempo. O Governo gastou todo o tempo a procurar desfazer o que estava feito e a dizer mal do passado. Perdeu tempo a sanear pessoas com qualidade e a nomear militantes e simpatizantes socialistas, que, na maioria dos casos, não têm competência, experiência e qualidade técnica.
Em segundo lugar, o esquecimento das metas. Depois de tanto tempo de espera, o Governo julgou que o poder era eterno, que tudo podia fazer ou dizer. Esqueceu-se, por isso, de trabalhar e de preparar convenientemente os dossiers, de forma a poder cumprir as metas estabelecidas.
Em terceiro lugar, a falta de vontade. Não houve vontade política para continuar a obra que tinha sido feita pelos governos do PSD. Os socialistas pretenderam apenas e só dar a ideia que estava tudo errado, de que nada se tinha realizado e, por isso, adiaram e atrasaram obras e investimentos fundamentais para o desenvolvimento do distrito. Pensaram apenas e só neles e no seu partido. Esqueceram-se por completo do que prometeram e, por isso, chegam agora ao final da legislatura e não têm nada para apresentar de significativo. Por isso, continuam ainda agora, mais do que nunca, a enganar as populações do distrito e a dizer as mesmas coisas de 1995, de 1996, de 1997 e de 1998.
As mentiras repetidas muitas vezes acabam por se tornar verdades, mas nós não queremos que isso aconteça. Desejo, por isso, dar apenas alguns exemplos da demagogia e da mentira que está a tentar ser transmitida às populações do nosso distrito.
Recentemente, o Sr. Deputado José Junqueiro concedeu uma entrevista a um jornal local, onde dizia: «A ambição dos Deputados do PS é ligar o Atlântico à Europa, contra a ambição de uns quantos de ligar Viseu às fraldas da Serra da Estrela. Para falar verdade, penso que esta questão é apenas contestada no plano da querela política, mas não é contestada seriamente. E porquê? Porque temos quatro auto-estradas e não apenas uma, porque o IP5 tem já a avaliação técnica dos projectos concluída, o que foi feito ainda esta semana, (...)» - vejam o pormenor - «(...) o que quer dizer que o itinerário estará em obras o mais tardar já no início do próximo ano e posso acrescentar que a solução adoptada poderá ser a de se construir uma via paralela ao IP5 e, portanto, a de criar sentidos únicos em cada via.».
Continuava o Sr. Deputado José Junqueiro, tentando justificar as 4 auto-estradas, «Quanto ao IP3, que é a auto-estrada a norte, complementa esta rede fundamental».
Pois bem. O que dizer de tudo isto? Apenas duas palavras simples e bem portuguesas: vergonha e demagogia. Haverá algum cidadão deste país que vá ao distrito de Viseu e tenha já passado nestas quatro auto-estradas do Deputado José Junqueiro? Seguramente que não!
O IP5 é o que todos sabemos, o IP3 está na mesma e com atrasos significativos e as restantes duas auto-estradas não sabemos quais são. Melhor dizendo, agora, o PS já não diz que vai fazer ou que já fez, vai mais longe. Através de um acto de ilusionismo, quer convencer-nos de que já temos estas quatro auto-estradas. «São as estradas do papel e do lápis que se apagam facilmente com uma borracha».
Mais adiante e na mesma entrevista, dizia o Sr. Deputado José Junqueiro: «Temos a ligação IP3/IP5, onde, de uma estrada normal, se passa para uma auto-estrada com iluminação nos nós e atravessa todo o concelho, com acessibilidades para as populações». Como é possível dizer-se isto sem corar, sem ter vergonha? Esta obra foi lançada e com a adjudicação devidamente preparada para ser executada pelo governo do PSD em 1995. O Governo socialista anulou esta decisão, lançou um novo concurso, sendo o projecto rigorosamente igual, com a excepção, segundo o Partido Socialista, de uma ligação ao Parque Industrial de Coimbrões, que, veio agora a saber-se, não será concretizado. Melhor, se o PSD estivesse no governo, esta obra estaria já ao serviço das populações. Com o Governo do PS, demorará seis anos a ser executada.Risos do Deputado do PS, José Junqueiro.E dizia mais, o Sr Deputado José Junqueiro. Passo a citar: «Temos hoje aquilo que os governos anteriores não fizeram, apesar das persistentes e insistentes promessas eleitorais, que são as ligações rápidas e eficazes, porque pensadas de uma forma global, com cabeça tronco e membros, ligações a todos os lados de que Viseu necessitava.». O Sr. Deputado José Junqueiro fala bem, tal como o Engenheiro Guterres, mas o problema não é falar e prometer, é, sobretudo, ter capacidade para decidir e executar.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - O problema é o do costume!O Orador: - Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PS prometeu, em quatro anos, fazer a ligação entre Castro Daire e Reconcos, a variante de Castro Daire e a ligação a Viseu, o IC12 entre Mangualde e Canas de Senhorim, a nova estrada entre Tondela e Carregal, o lançamento, pelo menos, do IC26 entre Lamego e Trancoso, a beneficiação da Estrada Nacional que liga São Pedro do Sul a Vale de Cambra, a nova ligação de Resende a Bigornes, no IP3, a beneficiação da EN222, que é a marginal ao rio Douro, a ligação de Cinfães ao IP4, a ligação de Armamar ao IP3, o novo acesso de Lamego ao IP3, as variantes do Sátão e Douro Calvo, que não foram concluídas, a ligação de Vila Nova de Paiva ao Sátão, o lançamento da ligação rodoviária de Viseu à Linha da Beira Alta, em Nelas, a variante sul à cidade de Mangualde, a melhoria dos acessos de Viseu ao IP5, uma nova ligação entre Tabuaço e Armamar e muitas outras. O PS prometeu, mas não fez, não cumpriu!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os dias ouvimos dizer aos socialistas que estamos no pelotão da frente, que estamos no clube dos ricos, mas todos os dias conhecemos e vivemos a verdadeira realidade do País. Estradas que não se fazem, hospitais que não se constróem e a justiça num caos.
Também no distrito de Viseu, nos últimos 4 anos, temos visto passar os milhões dos socialistas, os milhões da Comunidade. Eles bem prometem, eles bem os anunciam, mas tardam a chegar. O desequilíbrio no País é cada vez maior e o distrito de Viseu tem sido claramente esquecido. Em 1995, há quatro anos, prometeram tudo, mas fizeram muito pouco. Prometeram construir, em quatro anos, os centros de saúde de Lamego, de Resende, do Sátão, de Sernancelhe, de Penalva do Castelo, de Viseu norte, de Oliveira de Frades, de Mortágua, de Santa Comba Dão, de Cinfães, de São Pedro do Sul e as extensões do Caramulo, de Canas de Santa Maria, de Lageosa do Dão
3678 SÉRIE- NÚMERO 101e de São Maninho de Mouros. Mas não fizeram, não cumpriram!
Prometeram, em quatro anos, executar o quartel da GNR de Viseu, de Penalva do Castelo, de Santa Comba Dão de Cinfães e de Vouzela. Mas não fizeram, não cumpriram!
Prometeram alterar a política do desporto e juventude e o que assistimos é à falta total de ideias, de propostas e de obras. Se não fosse, é bom dizê-lo, a actividade e dinamismo das câmaras municipais, em especial as lideradas por autarcas do PSD, que têm vindo a implementar...Risos dos Deputados do PS.Não se riam!
Dizia que, se não fosse a actividade e dinamismo das câmaras municipais, em especial as lideradas por autarcas do PSD, que têm vindo a implementar políticas concretas viradas para formação e ocupação dos tempos livres dos jovens, em clara articulação com clubes e associações, o que encontraríamos neste domínio seria um puro «deserto». E, por isso, perguntamos: o que faz hoje o Instituto do Desporto? Que políticas e programas tem no terreno? O que faz hoje o Instituto da Juventude? Que propostas mobilizadoras de juventude possuem estes institutos? Que políticas desenvolvem para que os jovens construam e desenvolvam as suas capacidades humanas, promovam e incentivem valores cívicos, solidários e de companheirismo? Para tudo isto não há respostas. Nem sequer apoiam e incentivam o trabalho realizado e reconhecidamente desenvolvido pelas autarquias. É que a falta destas políticas governamentais é um factor que potencia gravemente o aparecimento da droga, do álcool e da marginalidade. O Governo socialista esqueceu-se dos jovens, esqueceu-se do futuro!
Prometeram construir novos pavilhões desportivos no Sátão, Ferreira de Aves, Moimenta da Beira, Armamar, Tarouca, Mundão, Lageosa do Dão, Silgueiros, Oliveira de Frades e Resende, mas não fizeram. Prometeram construir piscinas, espaços de lazer e aventura por todo o distrito, mas não foram capazes. Prometeram novos investimentos no Complexo Desportivo de Lamego e continua tudo na mesma.
Prometeram também melhores condições de vida e de rendimentos para os agricultores, reduzir as listas de espera nos hospitais e centros de saúde, melhor segurança e mais tranquilidade, justiça mais rápida e mais eficaz e linhas de apoio financeiro aos empresários e o que aconteceu foi o cancelamento de programas como o SAJE e o RIN. Prometeram, sobretudo, o regresso dos serviços públicos a Viseu e, ainda recentemente, o Centro de Formalidades de Empresas. Tudo isto prometeram e não cumpriram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos, no entanto, ser injustos. Temos de fazer justiça.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Ah!...O Orador: - As obras prometidas pelos socialistas, em 1995, caso chegassem ao Governo, estão todas realizadas, tal como prometeram há quatro anos. De facto, os Srs. Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu trabalharam muito e merecem agora ser recompensados. Mas não há nada como ir aos factos, porque contra estes não há argumentos.
Pois bem, em primeiro lugar, a universidade pública para Viseu, ou, melhor, a faculdade de medicina, é uma promessa cumprida. Está na Covilhã! No distrito do Engenheiro Guterres, José Sócrates, Marçal Grilo e António José Seguro.
Em segundo lugar, no próximo mês de Agosto, o Primeiro-Ministro, Engenheiro Guterres regressa à estrada e aos «governos em diálogo», conjuntamente com os Ministros e Secretários de Estado sobreviventes e com os Deputados do PS de Viseu, para concretizar e inaugurar as obras prometidas na primeira viagem do Governo em diálogo. Deslocar-se-á, em primeiro lugar, a Lamego, acompanhado da Sr.a Ministra da Saúde para inaugurar o novo e moderno Hospital de Lamego. Mentira! Aproveitará também para visitar o novo Centro de Saúde de Lamego, aberro ao público muito recentemente. Mentira! De seguida, abrirá ao trânsito os novos troços da auto-estrada com portagem virtual entre Reconcos/Castro Daire e Castro Daire/Viseu. Mentira! Conseguirá ainda, pela insistência dos autarcas e da população, dar uma saltada a Resende para conhecer e sentir a qualidade do novo troço, recentemente concluído, entre Resende e Bigorne, no IP3, obra há muito sonhada e reivindicada por toda a população. Mentira!
Em Viseu, e em colaboração estreita com o Sr. Presidente da Câmara, visitará a nova Avenida da Europa, executada pela Câmara Municipal de Viseu. Verdade! Aquela que o Sr. Deputado José Junqueiro sonhou fazer, se bem que os viseenses não o tenham querido na Câmara. Para concretizar um anseio antigo de quantos estão ligados à justiça, irá descerrar uma lápide de abertura do novo palácio da justiça de Viseu. Mentira!
Apesar da agenda apertada, o Sr. Primeiro-Ministro não deixará de passar pela primeira vez no novo IP5, duplicado, moderno, rápido e seguro, possibilitando, tal como no passado, que esta via seja um factor de progresso e desenvolvimento e não de atraso. Mentira!
Finalmente, em Viseu será recebido entusiasticamente pela população junto aos Paços do Concelho, onde terá a possibilidade de assistir à apresentação da maquete do novo Estádio do Fontelo, devidamente remodelado e preparado para receber, no caso de Portugal ganhar, o Euro 2004, sendo possível concretizar a decisão do Governo socialista de levar uma fase para o interior ou, melhor, para Viseu. Mentira!
Claro que esta é uma viagem virtual.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só o investimento correcto gera desenvolvimento e só este atrai as pessoas às regiões mais desfavorecidas. Temos também no distrito de Viseu o direito ao desenvolvimento e às oportunidades que se abrem todos os dias e, portanto, com as mesmas possibilidades de concretizar os nossos anseios, expectativas e sonhos. Tem, por isso, de haver um novo governo este está cansado, está esgotado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Vocês é que estão esgotados antes da campanha!O Orador: - Tem de haver um novo governo com novas ideias, com novos projectos e novos protagonistas. Precisamos de um governo que cumpra o que promete. É, pois, tempo de mudar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Também para tratar de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
2 DE JULHO DE 1999 3679O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna com muito gosto, depois de ter ouvido falar o meu Colega, que muito estimo, o Sr. Deputado Carlos Marta, para lhe propor igualmente um itinerário. Desta vez não será um itinerário virtual, mas, sim, o itinerário real que entregarei pessoalmente ao líder do seu partido, quando este recuperar da súbita doença que teve, pelo que aproveito para lhe desejar, sinceramente, as melhoras. Entregar-lhe-ei este itinerário real quando ele for ao distrito de Viseu, itinerário que contém 500 obras e investimentos concretizados, ministério a ministério, concelho a concelho, num valor que ultrapassa os 150 milhões de contos.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Posto isto, Sr. Deputado, gostaria de dizer-lhe que, em matéria de clientelismo, não há um único caso entre os socialistas de Viseu de qualquer dirigente ou de qualquer responsável socialista que tenha a mulher num organismo público destacado, que tenha a sobrinha num organismo público destacado ou que tenha o irmão num organismo público destacado. Fico por aqui para não começar a citar os nomes da pouca vergonha que foi o cavaquismo em Viseu, durante o vosso tempo.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Vamos a casos concretos, vamos à nova Pousada da Juventude, que o novo líder do PSD pode visitar em S. Pedro do Sul, lembrando até que os funcionários do Instituto Português da Juventude, que os senhores tinham em «regime de meia escravidão» a «recibos verdes», são hoje funcionários públicos de pleno direito.
Pode visitar também o novo Centro de Emprego de S. Pedro do Sul, do Instituto de Emprego e de Formação Profissional. Pode visitar a Delegação Regional do Instituto Português de Arqueologia ou pode mesmo visitar o Centro Regional de Artes do Espectáculo e assistir gostosamente àquilo que hoje é uma realidade.
Também poderá visitar as sedes sociais e operacional da Beiragás decididas para Viseu. Lembro que foram 37 milhões de contos de investimento na primeira fase, investimento que os senhores negaram para o interior do País para Viseu, porque, de facto, na vossa opinião não valia a pena investir. De qualquer modo, agora lá está no terreno para os senhores visitarem. Gostaria de lhe lembrar que foi durante o consulado de Durão Barroso - e daqui a vossa falta de memória -, em que ele foi Deputado por Viseu, que, de facto, o Centro Regional de Segurança Social de Viseu deixou de o ser, que a Administração Regional de Saúde passou a sub-região e que todos os serviços, comuns, aliás, a Leiria, a Aveiro, Castelo- Branco e a outros distritos, saíram desses mesmos distritos - também de Viseu, mas, sobretudo, de Viseu -, por obra, por incúria e por uma enorme falta de consideração de Durão Barroso, então Deputado, membro do governo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e hoje líder do PSD. Era, de facto, necessário não ter vergonha para vir aqui dizer o que o senhor disse.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Fale lá da faculdade de medicina!O Orador: - Vamos :à Loja do Cidadão ou ao projecto Cidade Digital, que o próprio presidente da autarquia, do PSD, elogiou, nele querendo participar. Vamos às novas instalações da repartição de finanças, da 2.o repartição que foi agora inaugurada e da Direcção-Distrital de Finanças. Vamos às novas instalações do IAPMEI, da Direcção-Geral de Viação ou do Núcleo Instalador da Polícia Judiciária, que está aberto ao público, núcleo que os senhores tiveram no papel, no Diário da República, durante 10 anos sem um único tijolo!
Passemos, agora, às escolas. São apenas 14 pontos que tenho aqui para focar!!!O Sr. Carlos Marta (PSD): - Nós fizemos 50!O Orador: - A escola EB 2/3 de Carregai do Sal, a de Armamar, a de Mões, a de Santa Cruz de Trapa, a de Mangualde, a de Tarouca, a de Vila Nova de Paiva, de Cabanas de Viriato, de Cinfães, de Penalva do Castelo ou a de Campia.
Srs. Deputados, esquecia-me de referir os pavilhões gimnodesportivos, a falta de aquecimento da escola de Souselo, nas frias serras em que se situa, escola que foi construída de novo e à pressa em 1994, tendo sido os alunos, as crianças, deixadas, numa das mais frias zonas do distrito, sem um mínimo de aquecimento ou de condições.
Estamos a recuperar o tempo perdido, porque, dos pavilhões que VV. Ex.as não construíram, o vosso líder também pode visitar o da escola D. Duarte, o da escola do Viso, o da escola de Resende, o da escola secundária de Santa Comba Dão, o da escola secundária de Carregai do Sal, ou mesmo os que já estão no plano em Castro Daire e Silgueiros, e no terreno em Nelas e Tabuaço.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas vamos mais longe, vamos aos contratos de associação: o do Colégio da Imaculada Conceição, onde, hoje, os pais podem ter os seus filhos com um ensino gratuito; o Colégio da Via Sacra ou mesmo o Instituto Piaget, que os senhores postergaram.
Quero lembrar-lhe que, esta semana, haverá mesmo a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento, de que fazem parte elementos do vosso partido, que está a instalar o ensino universitário público em Viseu, tal como nos comprometemos a fazer e tal como estamos a cumprir. Mas mais, a criação e a realização dos contratos com a Universidade Católica, para que os seus alunos, nos novos cursos, os possam frequentar da mesma forma e com os mesmos encargos, ou seja, diminutos, das universidades públicas.
Aliás, segundo o Presidente do Instituto Politécnico, membro do seu partido, nunca houve tanto investimento no Politécnico como durante o mandato deste Governo. Ainda anteontem se verificou o lançamento da Escola Superior Agrária e foi autorizada a Escola Superior de Saúde. Foi também autorizada a Secção de Artes e a Escola Superior de Gestão e Tecnologia em Lamego.
Vamos às estradas, àquelas onde se pode circular: entre Cinfães e Castro Daire; entre Tabuaço, Moimenta da Beira e Vila Nova de Paiva.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Isso é nosso!O Orador: - Até me lembro de, em 1996, o então vosso presidente da Câmara de Cinfães ter feito um boletim informativo a dizer que a estrada, afinal; não estava em obras. Ela foi lançada, está concluída, o Dr. Durão Barroso também pode passar por lá.
3680 I SÉRIE-NÚMERO 101Temos a variante do Sátão, a inaugurar no final do ano - e oxalá não seja em Setembro, porque senão é uma confusão para os senhores -; a variante de Penedono; a variante de Sernancelhe; a ligação do Touro a Vila Nova de Paiva; o Alto do Sula a Mortágua (um excelente acesso para ir ao leitão da Mealhada) está completamente reestruturada; a ligação do IP3-IP5.
Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção desta Câmara, especialmente, para a ligação do IP3-IP5, que foi um dos negócios mais obseuros, lançados no tempo do PSD. E porquê? Porque estava prevista ser uma ligação normal, uma estrada normal, e foi lançado, como há dias aqui foi confessado, num concurso por mera estimativa, que acabou por ser considerado nessas condições. Esse concurso foi anulado. Lançou-se um outro, a obra está em curso, só que não é uma estrada normal, é uma auto-estrada com nós de ligação devidamente iluminados. No entanto, dois anos depois, Srs. Deputados, a auto-estrada, com tudo isto, custou menos um milhão de contos do que' custaria no tempo do PSD uma estrada normal,...O Sr. Carlos Marta (PSD): - Isso é mentira!O Orador: - ... o tal PSD que o Tribunal de Contas vem confirmar da irresponsabilidade de gestão na Junta Autónoma de Estradas.
Foram inauguradas a ligação do IP3-Bigorne-LamegoRégua; o IC12-Carregal do Sal- Rojão Grande. E diga-se aqui, em abono da verdade, com o estudo feito em direcção a Anadia mas com outra coisa importante: a primeira obra feita aqui, uma estrada que não começava em lado nenhum e não acabava em lado nenhum, fizeram-na os senhores assim durante anos. E porquê? Para aliciar o Presidente da Câmara de Carregal do Sal do PP para se candidatar pelo PSD, concedendo-lhe essa promessa e realizando essa obra.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Uma vergonha!O Orador: - Assumo a responsabilidade por inteiro daquilo que estou a dizer!
A questão das pontes sobre o rio Paiva e Paivô, que o senhor não vê no IP3 ou a questão do Túnel de Castro Daire, o segundo maior do País, que o senhor também não vê porque dá a ideia que não sai de Lisboa ou de Tondela.
A questão das obras que foram realizadas no IP5; a própria discussão pública em Vilar Formoso, já com o projecto de execução pronto e que será, como é óbvio, lançado, para sua tristeza, no início do próximo ano. E ainda a ligação do IC37, considerada agora, aqui, na Assembleia, sem o vosso esforço mas com o apoio de outros Deputados do PSD, que não os de Viseu.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Zero! Não há nada!O Orador: - Vamos aos centros de saúde: de Tarouca, de Mangualde, de Carregal do Sal, o de Viseu 3, Penedono, Mortágua,...O Sr. Carlos Marta (PSD): - Mortágua?!O Orador: - ...Tabuaço, Santa Comba Dão, Oliveira de Frades.
Relativamente às extensões de saúde, temos as extensões de Molelos, Campo de Besteiros, Souselo, Mões, Oliveira do Douro, Santiago de Piães.
Quero chamar a atenção desta Câmara para outra vergonha inacreditável, que é o facto de o Centro de Saúde de Sátão, construído pelo Governo do PSD, com oito anos de existência, estar absolutamente incapacitado para utilização. O mesmo problema em Moimenta da Beira, onde já foram investidos 40 000 contos para a sua reparação. A incúria, o desperdício, o despesismo e as negociatas que, na altura, aconteceram e que entendo que deveriam Ter sido objecto de investigação. Como é que o novo centro de saúde, construído de raiz, com oito anos de idade, está absolutamente inutilizado? Como é que o PSD responde a esta matéria? Não responde e não responde porque não pode!
O Hospital de Viseu com 1800 funcionários previstos no seu quadro contra os 1200. Dizia-se até que era o investimento do século. Hoje, o orçamento do hospital também é o orçamento do século, custa tanto como o hospital.
Neste contexto, a questão dos 37 milhões de contos investidos no gás, que é o que consideraríamos o investimento dos próximos quatro séculos!!! Não, Srs. Deputados! Quisemos a urgência polivalente ou a ressonância magnética, o recém-criado serviço de neurocirurgia, com o contentamento e o elogio público do vosso presidente de câmara, que acaba, em matéria de listas de espera, por verificar que elas baixaram drasticamente.
Faltou à sessão no hospital, faltou ao discurso do Sr. Presidente de Câmara, faltou e perdeu a oportunidade de ouvir uma realidade concreta.
E vamos ao Hospital de Lamego: protocolado, lançado e concursado na presença do Sr. Secretário de Estado da Saúde. Gostaria de dizer o seguinte: é que nem sequer havia projecto funcional, como não havia projecto para outras coisas que aqui enumerarei.
Rendimento mínimo garantido - mais de 10 000 beneficiários; programas de luta contra a pobreza; o Centro de Deficientes Profundos, lançado agora, com a presença do seu edil, o programa «Integrar», onde o senhores não gastaram um tostão.
E na agricultura, os seguros de colheitas que os senhores sempre negaram; o apoio às cooperativas de vinhos, de frutas e azeite. Por exemplo, a do concelho de Viseu, com 350 000 contos a fundo perdido; a redução das contribuições à segurança social sem perda de quaisquer regalias daqueles que trabalham duramente na agricultura; as barragens de Armamar, duas em Mortágua, uma em Penedono, outra lançada agora na Várzea de Calde, em Viseu, para não lhe falar como, para gáudio do Sr. Presidente de Câmara de São João Pesqueira, onde recentemente ganhámos as eleições europeias, que o Governo já aprovou o estudo de viabilidade da ponte sobre o rio Douro, Governo que ele próprio elogia e que os senhores contrariam.
Vamos ao património e à cultura - à Sé de Viseu, ao Museu de Grão Vasco, ao Convento de Salzedas, ao Mosteiro de São João de Tarouca - e, eventualmente, os senhores não saem de Tondela ou daqui, de Lisboa; ao Teatro Viriato, ao Teatro Ribeiro da Conceição, ao Conservatório Azeredo Perdigão - imagine-se que levaram, deliberadamente, o Conservatório Azeredo Perdigão à falência, com cerca de 400 alunos, e hoje ele é objecto de um contrato de associação, é uma belíssima instituição, que sempre teve belíssimos professores e tem alunos que são altamente qualificados. Não tiveram vergonha e deixaram-no ir à falência e até quase parar as aulas para aqueles alunos.
O mesmo com o Centro Cultural distrital, com o Cine-Clube, com o Solar dos Condes de Prime ou a viabilização da Orquestra Regional das Beiras, com um programa de mais de 100 000 contos por ano.
2 DE JULHO DE 1999 3681Relativamente aos trabalhos de natureza simples em investimentos nas associações, são mais de 200 associações beneficiadas neste momento, mais de 1,3 milhões de contos, associações de carácter desportivo, cultural e religioso. E dou o exemplo até dos contratos programa: o Centro Diocesano de Viseu vai ser, agora, objecto de outro contrato-programa. O último tinha sido feito na altura das eleições do PSD, com uma assinatura de 100 000 conto se viemos a descobrir agora que desde essa altura das eleições, das promessas feitas meses antes, os senhores não deram nem um tostão ao Centro Diocesano. É, de facto, uma grande vergonha!
Mas vamos à Segurança, à Polícia de Segurança Pública que os senhores quiseram retirar de Lamego e que nósassegurámos em Lamego, onde se modernizaram as instalações, tal como se modernizaram as de Viseu, tal como está a ser construído o quartel da GNR relativamente aos quais os senhores nem tinham projecto. Prometeram durante 10 anos!
Vamos ver o programa «Escola Segura»: dezenas de Risos do PS viaturas, o quadro da PSP completo, a questão dos novos quartéis dos bombeiros ou ainda do Parque de Manobras em Viseu.
E no ambiente, Sr. Deputado, no seu concelho, o investimento de 7 ou 8 milhões de contos no Planalto Beirão, um investimento idêntico no aterro sanitário do
Douro Sul, as ETAR por todo o lado, o encerramento total de todas as lixeiras no distrito de Viseu.
A Habitação social em Oliveira de Frades, Mortágua, Santa Comba Dão ou Nelas ou com o seu crescimento em 59,3% de investimento neste último triénio.
Nas câmaras municipais será celebrado agora com a de Viseu mais um contrato de 90 000 contos de cooperação técnico-financeira. Novos Paços do Conselho em Tabuaço, Armamar, Carregal do Sal, Penalva do Castelo e tantos outros. Equipamentos, lares sociais, piscinas, campos polidesportivos...O Sr. Carlos Marta (PSD): .- Isso é só virtual!O Orador: - Terminaria, Sr. Deputado, para dizer-lhe que há, de facto, uma coisa que ainda falta fazer em Viseu: primeiro, e como intróito, explicar o crescimento continuado do PS no meio da desgraça que V. Ex.a anunciou; em segundo lugar, que reputo de importante, é a construção de uma auto-estrada de quatro vias de cada lado, para ver se ela consegue dar vazão à enorme vergonha que os senhores não sentem ao vir fazer aqui intervenções do caos, como a que o Sr. Deputado, em momento infeliz, aqui veio realizar.
(O Orador reviu.)Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal, ficámos todos a saber que, no distrito de Viseu, não há qualquer problema. O distrito de Viseu é um oásis, é um paraíso, estou mesmo convencido de que, a partir de amanhã, a totalidade dos Srs. Deputados desta Casa e aqueles que assistem a esta sessão vão todos viver para Viseu, porque em Viseu não há problemas.Vozes do PS: - Há, há vários!O Orador: - Aliás, provavelmente, as queixas apresentadas pelos viseenses estão apenas no espírito, pairam no ar, porque não são a realidade. Os viseenses serão, porventura, todos cegos, apenas VV. Ex.a são sãos de espírito, porque são os únicos que vêem este paraíso.Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que percebo perfeitamente o seu drama, ao vir aqui falar do Dr. Durão Barroso, percebo perfeitamente como V. Ex.a aspira, anseia, pelo momento em que, como Deputado da oposição, vá receber o Dr. Durão Barroso como Primeiro-Ministro, porque isso faz-lhe lembrar os tempos em que o Dr. Durão Barroso era ministro e estava num governo que trabalhava,...Vozes do PS: - Ahhh...!O Orador: - ... um governo que não era de promessas, que não era de contratos, que não era um governo só de primeiras pedras, era um governo de obras!Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que estava convencido de que VV. Ex.as eram bons, que os senhores eram bons em matéria de propaganda. É que em matéria de propaganda é bom quem é humilde, e os senhores são tudo menos humildes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ficámos a saber, recentemente, que a vossa falta de pudor vai tão longe que Viseu « já tem» quatro auto-estradas, que vive num mundo do virtual, tem uma delegação da Polícia Judiciária a funcionar em pleno, «tem» uma Loja do Cidadão aberta ao público - o Sr. Deputado, depois, há-de dizer-me onde é que ela está localizada -, «tem» um ensino universitário público,«tem» uma faculdade de medicina magnífica...! Até a escola superior de saúde « já está», com certeza, aberta...!
Aliás, era bom que o Sr. Deputado dissesse também o que é que aconteceu às críticas que os senhores fizeram à saída de Viseu do Centro Regional de Segurança Social e da Administração Regional de Saúde e quando é que, exactamente, esses serviços regressaram a Viseu.O Sr. Rui Namorado (PS): - Quem é que os tirou de láO Orador: - Sr. Deputado, há, porém, uma coisa em que os senhores são bons - faço-vos essa justiça: é na limpeza do aparelho de Estado. Hoje pode percorrer-se os departamentos desconcentrados da administração central e, com certeza, só encontramos lá dirigentes de «cartão rosa» e, ainda por cima, nem numa única circunstância foram colocados por concurso público. Onde é que estão os vossos concursos públicos, Sr. Deputado?
É esta a grande diferença entre nós, que tivemos um governo de obras, e vós, que tendes um Governo de meros projectos. É que os senhores gostam de um Governo de trabalhos de natureza simples, mas cumpre-me perguntar: onde é que estão os trabalhos de natureza difícil?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.
3682 I SÉRIE-\NÚMERO 101O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, meu Caro Amigo, devo dizer-lhe que sei que é difícil essa tarefa que tem e, por isso, elogio a sua coragem de vir aqui tentar «tapar o sol com a peneira». Não é, de facto, fácil!
Em primeiro lugar, gostaria de dizer o seguinte: não refutou qualquer das obras que aqui enunciei e, portanto, está convidado para acompanhar o seu líder a visitar essas obras, que são reais, que não estão apenas no papel, estão lá e são de pedra e cal, onde o Sr. Deputado pode entrar e até usufruir de todas elas. E, depois, diz, que somos um partido de projectos!
E a «Loja do cidadão» - como o senhor contraria o PSD local! -, que mereceu os maiores elogios...Vozes do PS: - Em acta!O Orador: - ... e em que se exigiu, inclusivamente, a intervenção da autarquia local, em acta, a qual foi enviada para aqui - os senhores nem se lembravam de concorrer a isto - e funcionará em Viseu a partir do primeiro trimestre do próximo ano, sendo a terceira logo após Lisboa e Porto, com instalações próprias, escolhidas ou sugeridas pelo seu presidente de câmara, do PSD!Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - Mas, quanto à questão dos serviços, é melhor a gente não falar, porque eu não gostaria de lhe lembrar que foi o Ministro Durão Barroso e uma pessoa que está aqui muito calada, que é o Sr. Deputado Falcão e Cunha, que também era ministro, que consentiram que tudo isto se desertificasse e saísse de Viseu, e, com um enorme despudor, não elogiando - não vale a pena! os novos serviços que Viseu vai tendo, pelo menos, não digam mal e não neguem a realidade.
Por último, ou quase, não quero ser desagradável consigo, Sr. Deputado, e peço-lhe encarecidamente que nunca mais volte aqui a falar do aparelho de Estado e nas pessoas que o senhor lá encontra, porque o senhor, no aparelho de Estado, não encontrará lá a minha mulher nem o meu irmão à sombra do exercício do poder...! Portanto, peço-lhe para nunca mais voltar aqui a falar nisso, para que eu não me esteada para outras áreas.
Sr. Deputado, termino reiterando aquilo que já lhe disse: enviarei ao líder do seu partido uma relação das obras do distrito, concelho a concelho, para que ele, quando for a Viseu - e oxalá que recupere rapidamente! -, as possa visitar e sugerir mesmo um roteiro para as obras reais e não para as obras virtuais.Aplausos do PS.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, é para, através de V. Ex.a, dizer à Câmara que eu estava já extremamente admirado, porque cada vez que o Sr. Deputado José Junqueiro fala sobre Viseu invoca o meu nome. Julgo que - porventura, será alguma vaidade da minha parte - ele pensa que esta invocação que normalmente faz lhe dará maior prestígio. Enfim, cada um sabe das suas insuficiências!...
Depois destas duas intervenções a que assistimos, gostava que, através de V. Ex.a, esta Câmara soubesse duas coisas: primeiro, se, em relação aos centros regionais de segurança social, alguma atitude foi tomada por este Governo para os fazer regressar aos distritos; segundo, se, em relação à celebrada duplicação do IP5 - que os Srs. Deputados do PS insistem em chamar de nova auto-estrada -, há alguma nova informação sobre aquilo que o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas nos disse aqui, isto é, que as obras não poderiam começar antes do ano de 2001, é que ouvi, há pouco, o Sr. Deputado José Junqueiro dizer-nos que começarão no primeiro trimestre do ano que vem. Não vou deixar de acreditar, naturalmente, no Sr. Deputado José Junqueiro, mas gostava de saber se já há alguma correcção do lado do Governo em relação às informações contraditórias que aqui fez recentemente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para situações dessas existe a figura do requerimento ao Governo, peço-lhe, portanto, que formule o seu requerimento, o qual será endereçado ao Governo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra também para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos uma longa agenda hoje, portanto peço-vos que sejam muito comedidos nas vossas intervenções.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que sempre que refiro o nome do Sr. Deputado Falcão e Cunha o faço com a elevada simpatia e consideração que tenho por ele, fazendo até votos para que, no entanto, o meu prestígio dentro do PS seja diferente do dele dentro do distrito de Viseu.O Sr. Presidente: - Desde Coimbra que o acompanho nesses sentimentos!
Srs. Deputados, inscreveram-se cinco Deputados do PS para usar da palavra ao abrigo do artigo 81.o, n.o 2. Como sabem, se lhes der a palavra, têm direito a usar dela durante 10 minutos e, se houver pedidos de esclarecimento, terão direito a resposta. Não temos tempo para «meter este Rossio na Betesga», portanto, peço aos Srs. Deputados que não usem da palavra durante 10 minutos, sob pena de não a poder dar a todos vós.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Albernaz, com o pedido de contenção em matéria de dispêndio de tempo.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a escassos dias do terminus da 4.o ,sessão legislativa da VII Legislatura, e um ciclo parlamentar está prestes a fechar-se.
Assim, não podia deixar de tecer um conjunto de considerações sobre um tema que nos deve tocar a todos, devido ao cariz humanitário e político que lhe está subjacente, estou a referir-me à situação que se vive no Chipre.
Com efeito, a situação no Chipre é o assunto que maior tensão gera entre a Grécia e a Turquia. A invasão turca, ocorrida em 1974, não foi reconhecida por Estado algum,
2 DE JULHO DE 1999 3683não obstante 37% do território do Chipre permanecer actualmente ocupado.
Desde essa altura até ao momento actual, verifica-se que a situação em termos dos direitos humanos é de difícil sustentabilidade. As consequências históricas e culturais são já irreparáveis e, a nível económico, os efeitos da invasão turca foram igualmente desastrosos, acarretando a perda de 70% do PIB e de 48% da produção agrícola.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem constantes «desaparecimentos» de pessoas, que já se cifram em largas centenas para não dizer milhares, e sistemáticas violações aos mais elementares direitos fundamentais, tais como o acesso à educação, o direito à unidade da família, a liberdade de circulação e deslocação, o direito à propriedade, entre outros, que são vedados à comunidade greco-cipriota.
A situação que se vive no enclave de Karpasia é também dramática, sendo os direitos e liberdades públicas diariamente atropelados.
Essa violação continuada aos direitos fundamentais é também uma violação grosseira dos princípios contidos na Carta das Nações Unidas, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Convenção de Genebra, de 1951, sobre o Direito de Asilo, entre outros instrumentos internacionais.
Este diagnóstico quanto à situação em termos de direitos humanos encontra-se bem patente na Resolução n.o 1138/97, do Conselho da Europa, e na proposta de directiva relativa à situação dos Direitos do Homem na parte ocupada do Chipre, sendo que, nesses documentos e noutras resoluções, se reclama a restauração da unidade, da integridade territorial do país e a retirada de tropas estrangeiras do seu território. Estas Resoluções também recomendam a efectivação de uma aceitação recíproca de ambas as comunidades cipriotas.
Não obstante os esforços feitos pela comunidade internacional até ao momento presente, urge, pois, adoptar uma acção concertada e enérgica, por forma a restaurar a situação de paz e de direito a que o povo cipriota aspira, pacificação essa que passa necessariamente pelo reatar de negociações entre as partes envolvidas.
As duas mais prestigiantes organizações - Conselho da Europa e União Europeia - sempre mantiveram um vivo interesse no tocante ao problema do Chipre, o qual permaneceu de forma consistente na agenda dessas organizações desde 1974, data da invasão turca.
Chipre é política, cultural e historicamente um país europeu e participa na maior parte das suas instituições. É um membro de pleno direito do Conselho da Europa, desde 1961, da Conselho de Segurança e Cooperação Europeia, desde 1975, e concluiu o Acordo de Associação com a CEE em 1972.
O Conselho Europeu, que decorreu em Junho de 1994, em Corfu, decidiu que a nova fase de alargamento da União Europeia envolverá o Chipre e Malta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As agressões turcas contra o povo cipriota são, antes de mais, um insulto contra a cultura e a civilização europeias. Torna-se, então, um imperativo categórico para essas instituições que assumiram a perpetuação dos ideais europeus não somente darem todos os passos necessários para colocar um ponto final nas agressões continuadas mas também no sentido de adoptarem medidas para recriar os princípios europeus num Chipre refém das hordas de Átila.
As responsabilidades europeias são enormes e a história tem sido sempre o mais austero juiz daqueles que detêm os destinos das nações nas suas mãos. A família europeia das nações tem um dever especial no tocante à violação do Direito Internacional e dos direitos humanos perpetrados contra os seus membros.
Por isso congratulo-me com a posição adoptada por Portugal quanto à candidatura deste país à União Europeia. Com efeito, o nosso país apoiou, desde o início, a abertura das negociações entre Chipre e a União Europeia, com vista à adesão daquele país.
Para o Governo vigente, «os problemas para a adesão que resultam do facto de o Governo de Nicósia não controlar a parte Norte do Chipre não poderão culpabilizar as autoridades cipriotas que são vítimas e não autores neste processo».
O Governo português apoia, em todo o caso, o avanço das negociações como forma de pressionar a procura de uma solução para a questão do Chipre até que se possa, eventualmente, encontrar uma via consensual para que a adesão se possa concretizar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema deste país não é pequeno nem insignificante, como algumas partes tentam fazer crer; as suas dimensões são enormes e o seu desfecho poderá também decidir o futuro curso dos acontecimentos na Europa.
A reunificação do Chipre e a implementação dos princípios e ideais da Europa constituem a melhor garantia para um futuro pacífico e harmonioso. Seria uma resposta a todas as preocupações e medos, criando as pré-condições para uma solução permanente e final para todos.
Comemoramos este ano, em 8 de Agosto, 25 anos depois da decisão «de facto» imposta pelo exército turco. Tornou-se claro, com o decurso do tempo, que a presente situação de insegurança e de tensão constante não é, de modo algum, uma solução. Pelo contrário, tornou-se uma fonte de agonia para todos, quer para os cipriotas gregos quer para os cipriotas turcos.
Chipre olha para a Europa com esperança neste momento decisivo para a sua integração na União Europeia; estou certa de que a Europa não defraudará essa legítima expectativa do povo cipriota, que merece o nosso apoio, a nossa voz e a nossa solidariedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tínhamos chegado a acordo em que se fizesse a votação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira às 17 horas, mas, infelizmente, ele ainda não veio da reprografia. Espero que venha dentro de 5 minutos, após o que passaremos à votação, interrompendo o período de antes da ordem do dia.
Esta satisfação estende-se também aos elementos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira que vieram assistir à discussão e votação final do texto do seu próprio Estatuto.
Recomendando, uma vez mais, a economia de tempo possível, sob pena de estarem a sacrificar a palavra dos seus Colegas a quem ainda não foi concedida, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco mais de quatro anos, apresentei nesta Câmara, em momento semelhante a este de sessão plenária, o que viria a ser o meu compromisso para com os eleitores do distrito de Vila Real. Sem hesitações, assumi compromissos suficientemente ambiciosos, mas necessariamente realistas.
3684 I SÉRIE-NÚMER0 101Cumpre-me hoje, em final de Legislatura, proceder a um balanço, fazer uma avaliação, perante esta Câmara sem receios de espécie alguma, mas consciente de que os verdadeiros avaliadores são aqueles que, no círculo por onde fui eleito, foram os destinatários das minhas propostas e dos meus compromissos.
O debate do passado dia 23 foi elucidativo no que ao País se refere. O estado da Nação é bom, porque o estado dos portugueses o é também. E o estado dos transmontanos e durienses é, hoje, seguramente melhor do que há quatro anos atrás.
Na minha intervenção de Março de 1995 afirmei, aqui, que «as políticas de crescimento só têm sentido se o resultado final for mais emprego e mais acentuado bem-estar».