15 DE MARÇO DE 2013 5 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Ministra, quero questioná-la sobre uma situação concreta: um idoso de 70 ano, que tem uma pensão de miséria de 300 €, já estava a pagar pela sua casa arrendada uma renda de 60 €. Este idoso nunca se atrasou no pagamento das rendas, ao longo de décadas, mas agora, por força da política de austeridade imposta pelas troicas interna e externa, este idoso não consegue fazer chegar a sua mísera pensão ao fim do mês e, por isso, atrasa-se oito dias no pagamento da renda num mês, atrasa-se novamente oito dias no mês seguinte, e isto sucede quatro vezes num ano. Sr.a Ministra, o que é que acontece a este idoso que se atrasou oito dias no pagamento da renda, quatro vezes num ano? É pura e simplesmente despejado por ser um incumpridor, é posto na rua! E vai viver para onde, Sr.a Ministra? Qual é a resposta que o Governo tem para estas situações concretas? É esta a pergunta que lhe deixo. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Ministra, tem a palavra, para responder. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, já estou habituada a que o PCP, à falta de exemplos concretos e reais, venha trazer exemplos hipotéticos. Protestos do PCP. Posso dizer-lhe que, no caso que citou de um idoso com uma pensão de 300 €, de acordo com a atual lei e com a cláusula de salvaguarda, esse idoso não teria de pagar uma renda superior a 30 €. Essa foi a parte que o Sr. Deputado não disse: que estamos a falar de uma lei equilibrada, com cláusulas de salvaguarda... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É, é! Está-se a ver!... A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — ... que protegem as pessoas mais idosas (com mais de 65 anos), protegem as pessoas em situação de carência económica e garantem que durante um período de cinco anos essas pessoas gozam de um limite claro indexado ao seu rendimento — no caso que apresentou, é aplicada uma taxa de esforço de 10%. Sr. Deputado Paulo Sá, o que o Sr. Deputado não diz também é que invoca números que não refere em concreto, porque nem sequer os pode referir em concreto, pois a comissão de acompanhamento — que o Sr. Deputado desdenha e que foi criada juntando todas as entidades que têm acesso não só à informação quantitativa mas também às perceções qualitativas —, quando lhe foi perguntado quantas pessoas é que neste momento estão a ter aumentos incomportáveis por deficiente aplicação da lei, respondeu «nenhuma», uma vez que essas situações não estão a acontecer. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não!... A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O que está a acontecer (volto a dizer) é que as pessoas recebem uma carta do senhorio com uma proposta de renda, a qual, naturalmente, tem de ser respondida, e tem de sê-lo à luz das salvaguardas que a própria lei estabelece. É isso que está a acontecer. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está completamente fora da realidade! A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Posso dizer-lhe também que, neste momento, já foram atendidas, via atendimento telefónico, 227 563 pessoas. Com