I SÉRIE — NÚMERO 27 30 contratação coletiva e a outra é a de saber quem perde com a caducidade da contratação coletiva. E estes quase 20 anos da introdução deste elemento, porque ele remonta a 2003, a um Governo do PSD/CDS, têm demonstrado que quem ganha com a caducidade da contratação coletiva é o patronato,... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... que bloqueia negociações, que faz chantagem sobre os sindicatos, dizendo que não aumenta salários, se os sindicatos não aceitarem reduzir direitos. São as associações patronais e o patronato que têm ganho com a caducidade da contratação coletiva, utilizando, aliás, todo o tipo de mecanismos e de subterfúgios para chantagear os sindicatos e os trabalhadores e para retirar direitos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada.  A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, perdem os trabalhadores, os muitos que não estão abrangidos e os muitos que perderam direitos ao longo de todos estes anos. E o exemplo que demos, na intervenção inicial, dos trabalhadores da indústria alimentar é bem evidente. Srs. Deputados, são mais de 50 000 trabalhadores que, há 10 anos, não têm revisão da contratação coletiva e a esmagadora maioria leva para casa o salário mínimo nacional, porque o patronato se recusa a negociar, porque o patronato bloqueia a contratação coletiva. A esses trabalhadores, os Srs. Deputados não dirigiram, sequer, uma única palavra! Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem, então, a palavra, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita. O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, neste debate, devemos distinguir a dimensão conjuntural da dimensão estrutural. Sobre a dimensão conjuntural, percebo que dar um horizonte de segurança e estabilidade aos trabalhadores e uma proteção especial aos trabalhadores e aos contratos coletivos existentes, durante dois anos, é algo que as bancadas do PSD e do CDS não compreendem. Não faz as vossas delícias! Percebo isso perfeitamente,... Protestos do PSD. ... mas acreditem que os trabalhadores também percebem, e aqueles que defendem a negociação coletiva percebem-no perfeitamente. Quanto à dimensão estrutural, gostaria de saudar as propostas que foram aqui trazidas. É sabido que temos, porventura, algumas divergências no modo como vemos a negociação coletiva, mas uma coisa sabemos: defendemos todos a negociação coletiva e temos uma preocupação genuína com a cobertura dos trabalhadores por esta realidade. A direita foi capaz de dizer aqui que, durante o Governo PSD/CDS, houve um aumento da negociação coletiva. Vejam bem! É falso, Sr. Deputado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O documento é seu! É seu!  O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Consigo, discuto onde quiser, as vezes que quiser, os números que quiser, sobre qualidade do emprego e contratação coletiva. Aplausos do PS. É falso o que disse, é literalmente falso! Não há outra maneira de o dizer.