I SÉRIE — NÚMERO 56 38 Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao projeto de resolução n.o 1273/XII (4.a): O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) criada em 2007, pelo XVII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e tendo como Ministro da Saúde António Correia de Campos. Concordo com o modelo que agrega numa única entidade pública os hospitais e centros de saúde existentes no distrito de Portalegre, permitindo uma gestão integrada e potenciadora dos recursos. Reconhecemos que a implementação do modelo conheceu vicissitudes e problemas durante os governos do Partido Socialista. Congratulamo-nos com o trabalho de reforço e consolidação do HSLE desenvolvido pelo atual Ministério da Saúde e Conselho de Administração da ULSNA, no sentido de debelar em cada momento os constrangimentos que vão surgindo. Estranhamos, por tais motivos, a apresentação por parte do Partido Socialista do presente projeto de resolução, tanto mais que as questões que coloca já estavam identificadas e devem ter sido avaliadas pelos responsáveis socialistas à época. Assim, votei contra o ponto 1, porque a classificação do serviço de urgência do HSLE como serviço de urgência (SUB) surge após o Despacho n.o 18459/2006, de 12 de setembro, o qual definiu a rede de serviços de urgência do SNS, que foi atualizado pelos Despachos n.os 727/2007 e 5414/2008. Contudo, e atendendo a que esta estrutura se encontra inserida numa unidade hospitalar com valências cirúrgicas, foi determinada que a urgência do HSLE tivesse uma tipologia de cuidados que salvaguardasse a eventual utilização pelos serviços do departamento cirúrgico, em particular na área de cirurgia geral e ortopedia Tem sido respeitado o enquadramento normativo da urgência do hospital de HSLE, dotando-a de recursos e melhorando os aspetos relacionados com a articulação de cuidados com o HDJMG e HESE. Para situações pontuais de emergência e a necessitarem de cuidados de grande diferenciação, mantém-se um protocolo transfronteiriço com o Hospital Infanta Cristina de Badajoz. Votei contra o ponto 2, porque existindo efeito de atração nas especialidades de medicina interna, cirurgia e hospital de dia das populações limítrofes dos concelhos de Borba, Vila Viçosa, Alandroal e Estremoz, tem sido possível a estes utentes acorrer aos serviços prestados pelo Hospital de Santa Luzia. Quando se torna necessário a continuidade de cuidados mais diferenciados, os mesmos são transferidos para o hospital de origem (HESE), ou para o HDJMG. Se no futuro for possível compatibilizar a rede de referenciação entre as estruturas de saúde do Alto Alentejo e do Alentejo Central para acomodar os concelhos referidos na rede do Alto Alentejo, seria uma alteração positiva tanto para a ULSNA como para o HSLE. O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1276/XII (4.a): O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) integra a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) criada em 2007, pelo XVII Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro José Sócrates e tendo como Ministro da Saúde António Correia de Campos. Concordo com o modelo que agrega numa única entidade pública os hospitais e centros de saúde existentes no distrito de Portalegre, permitindo uma gestão integrada e potenciadora dos recursos. Reconhecemos que a implementação do modelo conheceu vicissitudes e problemas durante os governos do Partido Socialista.