I SÉRIE — NÚMERO 54 78 as reuniões do Infarmed dão primazia à ciência. Finalmente, há pouco tempo — é verdade —, o Governo criou a task force, composta por cientistas, para que a mensagem à população sobre as medidas a adotar seja eficaz. Srs. Deputados, a ciência e a investigação não se fazem sem pessoas e, em muitos casos, fazem-se com evidentes sacrifícios pessoais e no desenvolvimento das suas carreiras. O País ainda não reconheceu devidamente o esforço de muitos dos nossos investigadores, não obstante o papel assumido pelos investigadores em ciência e de estes terem sido parte da solução. Não têm sido muito bem tratados pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior! A comunidade científica está em choque com as baixíssimas taxas de aprovação de projetos e de concursos promovidos pela FCT, classificando estas percentagens como o maior retrocesso de investimento em ciência. Por exemplo, consideram que a taxa de aprovação, de apenas 5,3%, dos projetos elegíveis do concurso de IC&DT de todos os domínios científicos é o pior resultado em 20 anos, ou seja, 95% dos projetos não foram aprovados e só um em 20 projetos mereceu essa aprovação. Outro exemplo é o concurso estímulo ao emprego científico, em que apenas 8,2 % das candidaturas foram financiadas — 91,8% foram excluídas. Só uma candidatura em cada 10 mereceu essa aprovação. Estamos a falar nos dois maiores concursos nacionais de ciência e tecnologia promovidos pela FCT. E a regularidade, a transparência e os critérios de avaliação desses concursos? Como pode um investigador trabalhar num projeto de longa duração sem saber se o mesmo terá continuidade, se a abertura e os resultados dos concursos são sempre uma verdadeira incógnita? A falta de transparência e a instabilidade dos critérios de avaliação dos projetos submetidos à FCT já foi até assumida pelo Sr. Ministro da Ciência, que promoveu alterações no novo quadro de financiamento. É urgente esclarecer a exata situação dos investigadores, uma vez que o elevado número de candidaturas aos vários concursos e as baixíssimas taxas de aprovação parece demonstrar que os vários mecanismos disponíveis não estão a funcionar. O PSD entende que é necessário avançar com a reforma da FCT, seguindo os melhores exemplos das agências europeias e internacionais congéneres, tornando-a numa agência verdadeiramente independente, com autonomia administrativa, organizativa e financeira. Um bom sistema científico e de inovação depende do alto desempenho de todos os envolvidos e, especialmente, do conforto de todos os investigadores com o seu lugar no sistema. A ciência e a investigação científica constituem um fator fundamental para o futuro do País. Assegurar a sustentabilidade deste sistema é essencial. O PSD acompanha as preocupações expressas nas diferentes iniciativas hoje aqui em discussão, no entanto não acompanhamos alguns dos caminhos que as mesmas trilham para tentar responder aos desafios que se colocam para uma verdadeira valorização da investigação e da inovação. Uma sociedade baseada na ciência e no conhecimento garantirá, seguramente, um futuro promissor, sustentável e socialmente justo para as gerações vindouras. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Aragão, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vai longa a sessão; cansados, mas comprometidos, que é o que é importante. Os seis projetos que discutimos neste ponto têm, de facto, como dizia a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, naturezas bem distintas, o que dificulta um pouco a discussão. Agrega-os o sistema científico e o sistema académico, mas separa-os o âmbito bem específico das diferentes propostas. No entanto, a discussão que devemos fazer não pode ser desgarrada da visão global e dos objetivos claros que temos traçados, seja o objetivo de atingir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento, em 2030, seja o objetivo de continuar a alargar a base do ensino superior e garantir que a sua frequência é a norma e não a exceção. Em qualquer dos casos, o posicionamento do nosso sistema científico e do nosso sistema de ensino superior é resultado do esforço de internacionalização que o torna cada vez mais robusto.