I SÉRIE — NÚMERO 5 20 Não se escondam atrás da troica, Sr.as e Srs. Deputados, porque todos os portugueses bem sabem que este Governo não defende devidamente os interesses dos portugueses. E aquilo que os portugueses pretendem é um setor do turismo fundamental em termos de exportações, fundamental em termos de emprego, porque sabem que, neste momento, a única questão que está aqui patente é o preconceito contra um setor. Vejamos. É a quarta vez que o PS apresenta esta proposta. Primeiro, era a desculpa de que não conheciam e tinham de estudar. Então, criaram um grupo de trabalho. O grupo de trabalho apresentou o relatório e o próprio grupo diz que é uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego. E o que é que os senhores propõem?! Hoje, vão chumbar, novamente, a proposta do PS e as das demais bancadas para a reposição do IVA da restauração em 13%! Não lhes chega, passados dois anos e a destruição de 100 000 empregos, para ainda adiarem mais a reposição do IVA da restauração nestes termos?! Isto é inaceitável, Sr.as e Srs. Deputados! Aplausos do PS. E não venham com paliativos, como o IVA de caixa, porque sabem muito bem que o IVA de caixa só é aplicável a 200 empresas e nem sequer é aplicável a este tipo de empresas. Portanto, conheçam a realidade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que é que a Sr.a Deputada dizia, no passado, do IVA de caixa?! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Mas, hoje, também está aqui em discussão uma proposta para reposição da taxa de IRC em 12,5%. Será que os Srs. Deputados só se importam com a diminuição da taxa de IRC para as grandes empresas, para os grandes grupos económicos e, quando se trata da sua reposição, em 12,5%, para as pequenas e microempresas, nada interessa?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem é que lhe disse que a íamos chumbar?! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Pois, Srs. Deputados, nós exigimos que os Srs. Deputados estejam atentos e aprovem esta medida, porque só assim demonstrarão a vossa coerência perante estas propostas. Têm essa oportunidade, face a estas propostas. Os senhores dizem que o PS não quer dialogar, mas, quando o PS apresenta propostas, os senhores fecham-se em retórica e simplesmente dizem que todas as propostas são más. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quem disse?! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Isso não pode ser encarado com seriedade. Por isso, o nosso desafio é o de que votem as nossas propostas positivamente, a favor do emprego e da nossa economia. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da bancada do PSD, cumprimento, em particular, o Partido Socialista por trazer ao debate matérias que consideramos relevantes, que têm a ver com setores importantes, com as pequenas e médias empresas e com medidas que vale a pena debater. E vale a pena debater, mas vale a pena, sobretudo, ser rigoroso naquilo que estamos a debater. Começando pelo rigor, é importante reconhecer que, hoje e no próximo Orçamento do Estado para 2014, podemos debater a questão do IVA da restauração, por exemplo, com uma profundidade que, anteriormente, não era possível, porque, por intervenção desta bancada e da bancada do CDS-PP, o setor foi estudado com