ISÉRIE — NÚMERO11 18 A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Neste momento, eu, em nome de Os Verdes, podia estar aqui muito atrapalhada a pensar nos qualificativos e no cuidado da linguagem que teria de usar, porque parece que o Sr. Primeiro-Ministro anda muito melindrado com a linguagem, fundamentalmente quando percebe que se encaixa perfeitamente na realidade. Dói, Sr. Primeiro-Ministro, mas dói muito mais aos portugueses a política desgraçada que o Governo implementa e que tem consequências concretas na vida das pessoas. Cuidando da linguagem, a pergunta que Os Verdes têm a fazer sobre o que já foi avançado relativamente ao próximo Orçamento do Estado é se o Governo enlouqueceu de vez. É isso que temos para perguntar. Sr. Primeiro-Ministro, esta carga fiscal que o Governo está a propor é absolutamente incomportável. Não é suportável, Sr. Primeiro-Ministro! E tem algo associado, que é provocar uma muitíssimo maior recessão no País e uma muitíssimo maior degradação da nossa economia. Aquilo a que nos devíamos estar a agarrar para gerarmos riqueza, que é a dinâmica da economia, o Governo insiste em não fazer. Vá-se lá perceber por quê! Sr. Primeiro-Ministro, isto é absolutamente incomportável! Quer através da redução dos escalões do IRS, quer através da redução das deduções no IRS, pôr subsídio de desemprego e subsídio de doença taxados... Isto é uma coisa...! O Governo não tem mais onde ir buscar dinheiro, Sr. Primeiro-Ministro! Há por aí capital que não é taxado! Como é que isto é concebível?!... As pessoas estão completamente espremidas! Não dá mais, Sr. Primeiro-Ministro! Não há onde ir buscar mais! Para este Governo, uma pessoa que ganhe 1000 € é uma pessoa que ganha rores de dinheiro! Para efeitos fiscais, é praticamente assim! Para o Sr. Primeiro-Ministro e para este Governo, uma pessoa que ganhe 1500 € é um multimilionário! Para efeitos fiscais, é assim! Mas não dá, Sr. Primeiro-Ministro! Sr. Primeiro-Ministro, responda, por favor: quantos funcionários públicos pretende o Governo despedir? A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, percebo que, como os intervenientes anteriores, a Sr.a Deputada também não tem nada a dizer nem a perguntar sobre matéria europeia. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero, pois, registar isso! Em segundo lugar, a Sr.a Deputada conhece a orientação, que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças já comunicou, e que constará da proposta de Orçamento do Estado, de reduzir até 50% os contratos a título resolutivo dentro do Estado. O Sr. FranciscoLouçã (BE): — No mínimo, até 50%. O Sr. Primeiro-Ministro: — Reduzir até 50% os contratos resolutivos dentro do Estado. O Sr. BernardinoSoares (PCP): — O senhor disse «até»! O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelo menos, até 50%. Foi o que eu disse, não foi Sr. Deputado? Parece-me. Ora, isso significa, Sr.a Deputada, que os Srs. Ministros irão analisar, setor por setor, o número de contratados a termo resolutivo de que dispõem e deverão fazer essa redução. Não tenho, neste preciso momento, Sr.a Deputada, uma previsão do número de contratados que estão nessas circunstâncias. Não o tenho neste momento, mas isso não significa que não haja uma previsão sobre essa matéria. Não tenho, pois, neste momento, esse valor para poder comunicá-lo à Sr.a Deputada. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.