I SÉRIE — NÚMERO 97 10 A Sr.a Rita Rato (PCP): — No atual Governo também! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Gostava que o Sr. Deputado, com o rigor que publicitam, comentasse o contraste das opções dos dois Governos, as do PS, numa altura em que não estávamos sujeitos a um programa de ajustamento, e as do atual Governo que, apesar dos constrangimentos, manteve a prioridade nas questões sociais e no combate à pobreza. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, creio que traz aqui o debate essencial, ou seja, o debate do estado em que se encontra o País após quatro anos de governação em que a linha foi exatamente a do empobrecimento. O empobrecimento seja por via das transferências do valor do trabalho para o capital — o dinheiro deixou de existir apenas para o trabalho —, seja por via dos cortes aos apoios sociais, seja por via do congelamento das baixíssimas pensões de mais de 1 milhão de pessoas que em Portugal recebem pensão mínima, nomeadamente, de 274 €, que está congelada, de 303 €, que está congelada, de 323 €, que está congelada. Estou a falar de pensões contributivas e que estão congeladas há quatro anos, estou a falar, portanto, do empobrecimento dos idosos. Falo também no empobrecimento das crianças por via do corte do abono de família. E não vale a pena a direita vir criticar quem o fez, porque todos sabemos quem fez. O Sr. Adão Silva (PSD): — Ai é?! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E o PS também sabe que teve culpas relativamente ao corte do abono de família. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E o Bloco de Esquerda não fez nada! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — A direita crítica, mas a direita aprofundou os cortes. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — A direita critica dizendo que o Partido Socialista fez condição de recursos, que deu descida no RSI (Rendimento Social de Inserção) e no CSI (Complemento Social para Idosos), mas a direita aprofundou esses cortes e mais pessoas ficaram sem esses apoios sociais. E, portanto, essa história do passa-culpas não vale. Aqui chegados, o que importa saber é que medidas têm de se tomar, que opções políticas têm de se tomar para dirimir esta situação. Não acabaremos com a pobreza assim, mas isso todos sabemos. Queria ainda abrir um parêntesis relativamente aos dados, na medida em que os dados existentes são estes e não outros, e, com base nos dados existentes, Portugal está, no ranking, abaixo de apenas nove países. Portugal tem um índice de pobreza superior àquela que é a média da União Europeia. Estes são os dados e ofuscá-los não vale a pena. Sr. Deputado, queria colocar-lhe algumas questões muito concretas que, na nossa perspetiva, contribuem para a alteração da pobreza em Portugal. Sobre o salário mínimo nacional, qual é a proposta do Partido Socialista? Relativamente ao aumento das pensões, particularmente daquelas que referi, qual é a proposta do Partido Socialista? Sobre a reposição dos salários, do roubo que houve nos salários, como é que o Partido Socialista vai fazer? Uma outra questão: o IVA nos bens essenciais. Hoje, são milhares as pessoas que não têm acesso àquilo que são direitos básicos e humanos, nomeadamente a água, a eletricidade e o gás. É urgente que estes bens