1020-(104)II SÉRIE — NÚMERO 49toral a essa modificação, se ela viesse a ser introduzida na Constituição. A Constituição, que hoje permite, passaria a impor à Lei Eleitoral essa modificação. Compreendo que motivos de ordem política, como foramreferidos pelo Sr. Deputado Vital Moreira--como arespeito da lei eleitoral para a Assembleia da República já foram referidas pelo deputado Nunes de Almeida—, levem a encarar, pelo menos com muita reticência, tal modificação.Quanto ao risco de pulverização, julgo que ele não se verificaria. Apenas naqueles municípios em que, porventura, a experiência de governação fosse negativa é que iriam aparecer grupos de cidadãos que provocariam uma pulverização. No resto (e isto também serve para tirar algumas ilusões ao Sr. Deputado Sousa Tavares), na generalidade dos casos, mesmo com a possibilidade de candidaturas por grupos de cidadãos, seriam sempre os partidos a dominar as eleições locais, como sucede em toda a Europa.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Tenho a certeza disso, mas quereria é que existisse esse sentimento de liberdade.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Sr. Deputado Jorge Miranda, permite-me duvidar da bondade dessa interpretação. Far-nie-á a justiça de ter algum conhecimento de como se processam estas coisas em algumas zonas do nosso país.Haveria muitos casos onde certos autarcas que hoje são apresentados pelo partidos passariam a ter a sua lista. Se eles, actualmente, no dia seguinte à eleição criam dificuldades extraordinárias no seu contacto com os partidos pelos quais foram eleitos, a partir do momento em que puderem ser apresentados grupos de cidadãos eleitores, eles teriam a sua lista e passariam a considerar a autarquia como "a sua quinta", como disseo Sr. Deputado Amândio de Azevedo e muito bem. E não eram tão poucos como isso!O Credor: — Sr. Deputado Luís Beiroco, admito que haja esse risco. No entanto, sublinho dois pontos. A nível de freguesias, em que há possibilidade de grupos de cidadãos se apresentarem candidaturas, estas são muito poucas. Em segundo lugar, o haver esse risco talvez levasse os partidos a terem uma maior responsabilização na escolha dos candidatos. Obrigaria, portanto, os partidos a fazerem escolhas mais acertadas do que algumas que por vezes fazem, por saberem que têm o monopólio.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Só queria dizer uma coisa que se me afigura muito importante, quando se está a acusar os partidos: ninguém desconhece que os partidos têm recorrido larguissimamente à propositura de candidatos que não são filiados e, portanto, independentes. Diga-se isso em homenagem à verdade.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Miranda, desculpe, mas isto já não era interrupção. Mas, se pede a palavra, faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, só quero dizer que não fiz nenhuma acusação aos partidos. Apenas chamei a atenção para a necessidade de os partidos serem responsáveis na escolha dos seus candidatos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, reunimos amanhã, pelas 10 horas.Estão encerrados os nossos trabalhos.PREÇO DESTE NÚMERO 48$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA