II SÉRIE-B — NÚMERO 63 896 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1331/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Meios da PSP no âmbito do Projeto Defesa Animal N.o 1338/XIII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Investimento estrangeiro no distrito de Viseu  N.o 1342/XIII (4.a) Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD)  MIN. DO MAR  Inclusão do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora no Plano Nacional de Investimentos 2030 N.o 1343/XIII (4.a) Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Firmino Pereira (PSD), Leonel Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Verba executada no Programa 'Porta 65 Jovem' em 2018 N.o 1344/XIII (4.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Investimento no distrito de Viseu  N.o 1345/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade no Hospital da Luz, em Vila Nova de Gaia N.o 1350/XIII (4.a) Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Focos de poluição do Rio Dão  N.o 1352/XIII (4.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Intervenção urgente no Quartel da GNR de Montalegre N.o 1353/XIII (4.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Reativação do Posto Territorial da GNR da Venda Nova N.o 1354/XIII (4.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Traçado do Corredor Internacional Sul - Sines/Caia N.o 1355/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de funcionários na Escola Secundária António Carvalho de Figueiredo N.o 1356/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo N.o 1357/XIII (4.a) Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Fecho do centro de produção das Águas do Caramulo N.o 1359/XIII (4.a) Renato Sampaio (PS)  MIN. DA SAÚDE  Custos do SNS com sistemas privados  N.o 1360/XIII (4.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Carência de funcionários na Escola Secundária José Afonso, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1361/XIII (4.a) Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e limitação de exercício de direitos sindicais pela Administração da FIMA OLÁ Produtos Alimentares, Loures (LISBOA) N.o 1363/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA CULTURA  Transferência do Museu Regional de Beja para a rede de museus do Ministério da Cultura N.o 1364/XIII (4.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Instalação das centrais a biomassa