16 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011A segunda medida vai no sentido de garantir que, de facto, os alunos não sejam obrigados a mudar de escola, por imposição, no fim do seu ciclo escolar, ou seja, havendo, na escola, oferta de um percurso educativo mais alargado, o aluno deve, de facto, poder seguir todo esse percurso educativo dentro da escola, não sendo obrigado a mudar a meio desse percurso.A terceira medida que propomos é ao nível do financiamento e deve reflectir aquilo que verdadeiramente queremos, aquilo que todos temos vindo a dizer mas que, depois, não conseguimos concretizar. E devemos aproveitar aqui os passos significativos que demos esta semana, nesta Assembleia, em sede de Comissão de Educação, em torno da «nuvem de fumo» que existe à volta do custo real dos alunos da escola pública. Aquilo que se pretende é que os alunos destas escolas não sejam mais financiados do que os alunos da escola pública. É importante que uma turma do 3.o ciclo de uma escola com contrato de associação tenha o mesmo financiamento que uma turma do 3.o ciclo da escola pública da zona onde está inserida a escola com contrato de associação.Aplausos do PSD.São estas três pequenas grandes medidas que podem criar um clima de transparência para todos, que penso ser muito bem-vindo a este debate. A nós, de facto, move-nos muito mais que a escola seja uma escola de afectos e não de quezílias, como aquela que o Governo tem promovido.Aplausos do PSD.E entendemos que esta é a resposta que deve ser dada neste momento, porque, assim, conseguimos, de facto, garantir que mais de 50 000 famílias possam ter tranquilidade e ver os seus jovens e crianças a desempenharem aquilo que é necessário, que é aprender mais e melhor.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta apreciação parlamentar diz respeito a um segmento do sistema educativo muito concreto, que é o das escolas que prestam serviço público e que, para o efeito, foram contratadas pelo Estado, através da modalidade do contrato de associação.Os contratos de associação foram estabelecidos num momento em que o sistema educativo não tinha estabelecimentos públicos que pudessem garantir as necessidades de qualificação dos cidadãos portugueses em idade de frequentar a escolaridade obrigatória. Há três décadas, foi esta a razão que determinou a necessidade de o Estado contratar instituições privadas e cooperativas para garantir a universalidade do acesso das crianças e dos jovens em idade de escolaridade obrigatória.Três décadas depois, essa realidade alterou-se e, hoje, a rede de estabelecimentos públicos existente no País é diferente da que existia há três décadas atrás. Existem, hoje, territórios em que a rede de instituições públicas garante a totalidade das necessidades de acesso da população à escolaridade obrigatória, territórios onde a rede pública é insuficiente e há necessidade de contratar estabelecimentos privados e cooperativos e territórios onde a rede pública ainda é inexistente e, por isso, se justifica a contratação em exclusivo de estabelecimentos privados e cooperativos para garantir o serviço público de educação.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): —  A questão que está em cima da mesa e que hoje se deve discutir é se, nos territórios em que a rede pública de estabelecimentos garante a totalidade ou parte das necessidades de qualificação dos cidadãos portugueses em idade de frequentar a escolaridade obrigatória, devemos garantir às famílias a possibilidade de optarem entre uma escola pública e uma escola privada ou cooperativa, sendo essa escolha financiada a 100% pelo Estado, qualquer que seja a decisão. Esta é a verdadeira questão: saber