II SÉRIE-B — NÚMERO 65 880 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 438/XIII (4.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Garantia da liberdade na votação de brasileiros/as residentes em Portugal N.o 440/XIII (4.a) Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento dos CTT de Figueira de Castelo Rodrigo N.o 441/XIII (4.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da Estação de Correio da Vila de Prado/Vila Verde N.o 444/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios aos apicultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017 N.o 445/XIII (4.a) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Leonel Costa (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Para quando a aposta na unidade de Amarante do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE? N.o 446/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no Rio Lizandro  N.o 447/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Aprovação da Lei ProSolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos N.o 448/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  ULS da Guarda  N.o 450/XIII (4.a) Pedro do Carmo (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Da degradação da qualidade do serviço postal universal concessionado aos CTT, com a ameaça de mais encerramentos de estações no território do Baixo Alentejo N.o 451/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Transporte de animais - animal ferido  N.o 452/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Cumprimento do REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS N.o 457/XIII (4.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Leonel Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falde condições na Escola Básica de Penafiel Sul e Escola Secundária Joaquim Araújo, do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo Penafiel N.o 458/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Exportação de ovinos e caprinos para a Arábia Saudita N.o 459/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de condições na Escola Artística António Arroio, em Lisboa