21 DE NOVEMBRO DE 199230-(7)Requerimento n.9 134/VI (2.")-ACde 19 do Novembro de 1992Assunto: Poluição nos rios do distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).A necessidade de defender e preservar os nossos recursos hídricos é hoje em dia uma realidade aceite por todos nós.A água assume relevante importância na preservação do ambiente e da qualidade de vida das populações.Há bem poucos anos os nossos rios eram locais aprazíveis, cheios de vida e beleza, onde era possível passar horas agradáveis de lazer.Nos últimos anos os processos erosivos e a poluição provocaram alterações profundas nos rios de Portugal, afectando negativamente a qualidade das suas águas e transformando-os em locais de desolação e depósitos de lixos.Quando hoje nos lembramos de passear pelas margens de alguns rios, não raras vezes deparamos com o espectáculo degradante de águas poluídas, peixes mortos, cheiros insuportáveis e margens abandonadas transformadas em caixotes de lixo.Alguns rios de Portugal estão a morrer lentamente, e o grande responsável por esta alarmante situação chama-se poluição.Os rios que correm pelo disüito de Coimbra (Mondego, Pranto, Arunca, Corvo, Alva, Dueça, Ceira, Foja, Cobrai, Zêzere e outros), embora não se possam considerar dos mais poluídos, apresentam no entanto alguns sinais preocupantes de poluição progressiva, daí considerarmos da maior importância e actualidade que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais proceda ao estudo do grau de poluição destes rios, e suas fontes poluidoras, por forma a serem tomadas as medidas necessárias para salvar e recuperar o que ainda é possível.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PS, vem solicitar ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:Qual é o estado actual em que se encontram os riosno distrito de Coimbra, no que se refere ao seugrau de poluição; Para o estudo do referido grau de poluição, quais oscritérios utilizados e quais os parâmetros que sãosujeitos a avaliação; Quais as principais fontes de poluição de cada rio, equal a sua localização precisa; Que medidas estão previstas para o combate àpoluição existente nos rios, designadamente no quese refere às fontes poluidoras.Requerimento n.» 135/VI (2.«)-AC de 20 de Novembro de 1992Assunto: Homologação do novo plano de estudos da EscolaSuperior de Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Os alunos do curso de Professores do 2.° Ciclo do Ensino Básico na variante de Educação Visual dos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° anos, manifestaram-se preocupados pelo facto deo seu novo plano de estudos enviado ao Ministério da Educação via Direcção-Geral do Ensino Superior não ter üdo ainda homologação.Os alunos referidos estão apreensivos com uma situação que se arrasta. Pretendem que o seu curso passe a denominar-se «Variante de Educação Visual e Tecnológica», pois é esta a área de estudo que vigora, no momento, no 2.° ciclo do ensino básico e para a qual, segundo os próprios, a Lei de Bases do Sistema Educativo aponta.Torna-se, assim, urgente um esclarecimento sobre esta situação e neste sentido, pelo que requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Qual a razão do atraso na homologação do referido curso;2) Tendo presentes problemas inerentes a tal atraso, quando se prevê — e tal é urgente — a homologação referida.Requerimento n.9 136/VI (2.*)-AC de 20 de Novembro de 1992Assunto: Condições de funcionamento da Escola Superiorde Educação de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).Chegam-nos ecos de que as condições de funcionamento da Escola Superior de Educação de Portalegre não são as melhores. Segundo os próprios utentes da referida instituição, parece que não funciona o refeitório, não há água quente nos balneários do ginásio, chove nalgumas salas de aula, não há sistema de aquecimento nas salas de aula e entre outros pontos que atestam um mau funcionamento da Escola.Requeiro, pois, ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) Há ou não conhecimento no Ministério das deficientes condições de funcionamento da Escola Superior de Educação de Portalegre?2) Se tal conhecimento existe, quais as razões que obstam à concretização de obras que criem condições adequadas de funcionamento da instituição em causa?3) Informação sobre as medidas a tomar tendo em conta a resolução dos problemas apresentados.Requerimento n.9 137/VI (2.»)-AC de 20 de Novembro de 1992Assunto: Frequência escolar de uma aluna do ensino básico.Apresentado por: Deputada Maria Julieta Sampaio (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação que aprecie o dossier em anexo e nos esclareça sobre:1) Tem a Delegação Escolar de Penafiel competência para arbitrariamente transferir alunos, sem diálogo com os pais?