44 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011Sociedade e Cultura emitiu parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Isabel Sequeira (PSD) a prestar depoimento presencialmente, como ofendida, no âmbito do auto em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 432/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior (BE). Informo que não vai ser feita a desagregação por alíneas, por nova indicação do Bloco de Esquerda.Vamos, então, votar.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, sobre o projecto de resolução n.o 374/XI (2.a) — Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma «cooperação reforçada» no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório (CDS-PP), inscreveram-se, para proferir declaração de voto oral, vários Srs. Deputados, dispondo cada um de 2 minutos.Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao projecto de resolução n.o 374/XI (2.a), apresentado pelo CDS-PP, quero começar por registar a votação positiva do BE e lamentar o voto impositivo do PS e do PSD contra os interesses de Portugal, bem como que o PCP se tenha abstido num voto sem risco.De facto, este era um projecto de resolução que exigia um voto com risco, com coragem, com verticalidade, com brio e com auto-estima na defesa de Portugal e da Língua Portuguesa.Aplausos do CDS-PP.Devo dizer que lamento também que se tenha perdido, hoje, a oportunidade de a Assembleia da República, pela primeira vez, se dar ao respeito em matéria de acompanhamento de actos comunitários. Dar-se ao respeito impedindo o abuso da «cooperação reforçada» para lesar os tratados, os direitos de Portugal e o regime que foi instituído no Tratado de Lisboa relativamente a esta matéria e também dar-se ao respeito perante a manifesta falta de comparência do Governo em debater sucessivamente com a Assembleia da República esta matéria.É, pois, pena que o PS e o PSD não deixem que a Assembleia da República se dê ao respeito na participação, de corpo inteiro, nas matérias comunitárias.Ficou também, para nós, claro, no debate limitado que se pôde fazer, que a maioria não tem razão e que há uma mãozinha por trás que se mexe contra os interesses de Portugal nos corredores de Bruxelas. Só isso explica que, sucessivamente, nós não pudéssemos fazer este debate, apesar de, sucessivamente, termos feito várias interpelações por parte do CDS.Ficamos também a saber por que é que a diplomacia não se bate em defesa da Língua Portuguesa em Bruxelas. A nossa diplomacia não se bate, porque está impedida pelo bloco central, que lhes dá instruções erradas — são o PS e o PSD que dão instruções erradas à nossa diplomacia para que não se bata pela Língua Portuguesa na Europa.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.