PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• No mês de janeiro as CA registam um aumento de 5% de comportamentos de fuga.Poderá ser indicador de maior desgaste, cansaço dos jovens face à situaçãopandémica.• 74% das CA não garantem equipas a funcionar em espelho. Esta situação implicauma redução de 48% face ao início da pandemia.• Mais 13% de quartos para isolamento de crianças e jovens, face ao início dapandemia, situação explicada pelo aumento do número de crianças e jovensinfetadas.• A manutenção da situação pandémica, as medidas de apoio à contratação derecursos humanos e afetação de voluntários, possibilitou o necessário reforço de Rhpara fazer face às exigências.• Equipa Técnica regista um crescimento 21% de profissionais nas CA face ao inícioda pandemia;• Equipa Educativa regista um crescimento 24% de profissionais nas CA face ao inícioda pandemia;• A Equipa de Apoio regista um crescimento 6% de profissionais nas CA, face ao inícioda pandemia;• A equipa dos Voluntários regista um crescimento 49%, face ao início da pandemiaAs Equipas Distritais acompanham 264 casas de acolhimento, registam dificuldades, reforçam boas práticas, apoiam com estratégias e acionam recursos de suporte sempre que necessário. Face à pandemia, este Instituto procedeu à atualização dos documentos ao novo estado de emergência. Em síntese, este tempo de pandemia trouxe oportunidades e desafios acrescidos para todos e todas, cuidadores, crianças e jovens e suas famílias: • Procedimentos e metodologias de intervenção revistos em termos doacompanhamento da resposta e em termos dos processos de promoção eproteção;• Reavaliações de situações de acolhimento de crianças e jovens;• Desenvolvimento e fortalecimento de parcerias locais (principalmente com asaúde e forças de segurança);• Foi intensificado o olhar, para as Casas de Acolhimento, em termos de edificado,estrutura, recursos humanos, recursos materiais;• Maior conhecimento do sistema e da sua complexidade• Manter o isolamento das crianças e jovens dentro da CA;II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________94
• Manter a rede ágil, ativa e atenta às situações de abuso e maus tratos;• Lidar com a rotatividade de RH;• Integrar novos colaboradores sem formação especifica e sem conhecimento dacultura da CA;• Manter e promover vínculos afetivos em situações por vezes já fragilizadas;• Criar e improvisar rotinas dentro das CA;• Monitorizar os planos de atividades das CA;• Responder ao aumento do número de crianças e jovens no sistema, emsegurança.Reforçou-se ainda junto dos Núcleos de Infância e Juventude dos 18 Centros Distritais no período em análise, a necessidade de: • Manter a monitorização mensal• Monitorizar os quadros de pessoal das CA e sempre que se verifique incumprimentosestes deverão ser corrigidos no imediato (em situações de saúde a instituição deveráacionar recurso existentes para colmatar esta necessidade através de redes devoluntários, contratação MAREES);• Assegurar que os professores do Plano CASA se encontram na modalidadepresencial;• Assegurar que os direitos das crianças, dos jovens são garantidos e reporte sempreque verificada qualquer irregularidade. Deverá ser reforçada a importância dacriança e jovem falar com o seu gestor de processo.• Incentivar e fornecer estratégias para que as CA criem rotinas e as mantenhamassegurando ambientes previsíveis e seguros.• CA que não asseguram direitos e reportam regularmente dificuldades de gestão deRH e dos comportamentos das crianças e jovens deverão ser alvo de um plano deacompanhamento intensificado, desenhado pela Equipa do CDist em conjunto coma CA;• Incentivar as CA ao cumprimento da legislação em vigor em termos de supervisão,em que cada CA deverá ter um supervisor.• Cada Equipa Distrital deverá criar uma lista com os recursos da comunidade comresponsabilidade em matéria de infância e juventude e promover uma reunião detrabalho reflexivo sobre o impacto e desafios na pandemia no seu território. Importaconstruir e fortalecer redes locais de apoio e suporte que funcionem como fatores deproteção para as crianças, famílias e entre profissionais.6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________95
Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência: Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.o 5/2020 de 10 de abril). As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades Ocupacionais, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais. As visitas a utentes de estruturas residenciais para pessoas com deficiência mantêm-se.  Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial: No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais, tendo ao momento sido efetuadas 7.650 visitas em 17 distritos do território nacional continental. Desde o dia 1 de outubro entraram em funcionamento as BIR que permitem responder às necessidades das respostas sociais que, por situação de surto, tenham as equipas de recursos humanos comprometidas, tendo sido já ativadas 501 brigadas. A segunda operação de testes foi montada, dirigindo-se aos recursos humanos de ERPI e LR com capacidade igual ou superior a 50 utentes (30 utentes nos distritos de Lisboa e Porto). A partir da segunda quinzena de novembro, foi adotada a estratégia de estender a testagem a 100% dos recursos humanos de ERPI e LR nos distritos em que a incidência de casos positivos ultrapassa os 10%. Até ao final do período de referência realizaram-se 158.643testes, tendo sido sinalizados 2.802 casos positivos em 910 respostas sociais. Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) O despacho conjunto n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para COVID-19, contribuindo para as altas hospitalares. Foram identificados, em conjunto com as áreas da Proteção Civil e da Saúde, espaços para este efeito nos 18 distritos do território nacional continental.  O ISS, IP é responsável pela dotação destes espaços de recursos humanos adequados ao seu funcionamento. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________96
Abertura excecional de equipamentos sociais O agravamento da situação pandémica tornou crucial o reforço do apoio às instituições do setor social e solidário, designadamente permitindo a abertura excecional de estabelecimentos de apoio social com base em autorização provisória de funcionamento. O Decreto-Lei n.o 6-E/2021, que prevê, no seu artigo 5.o, a possibilidade de colocar em funcionamento equipamentos sociais, novos e com a sua capacidade disponível, de forma expedita através da concessão de uma Autorização Provisória de Funcionamento e, bem assim, a possibilidade de utilização de espaços disponíveis de edificados de equipamentos em funcionamento. Até 31 de Dezembro de 2021 pode haver lugar a alteração transitória da utilização do espaço do edificado relativamente ao atualmente estabelecido, quer nos equipamentos sociais, quer nos que se encontram em funcionamento, licenciados e/ou com acordo de cooperação. Compete ao Instituto da Segurança Social, I. P.: a) Fixar o número de vagas destes estabelecimentos de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde ou em articulação com esta; e b) Realizar a gestão da ocupação destas vagas, privilegiando o acolhimento de pessoas com alta hospitalar e outras necessidades detetadas na comunidade. Esta autorização provisória de funcionamento cessa a 31 de dezembro de 2021, após a qual deve ser retomado e concluído o procedimento de autorização de funcionamento, salvaguardando-se, nos termos legais e sempre que possível, a continuidade da atividade já iniciada. Neste sentido, já se encontra disponível no sítio da Segurança Social a necessária explicitação bem como os dois modelos de requerimento a usar pelas entidades interessadas. Adenda ao Compromisso de Cooperação - Vagas Extra-Acordo No contexto das medidas extraordinárias e de carácter urgente que o Governo tem vindo a aprovar, atendendo à emergência de saúde pública da pandemia da doença COVID-19 foi assinada a 13 de novembro de 2020, Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, celebrada a entre o Ministério daEducação, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde, e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas (UM), e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP). A adenda assegura o 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________97
acolhimento de pessoas com alta hospitalar, através da disponibilização, pelo setor social de vagas em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), garantindo a sua proteção e consequente libertação de camas para fazer face à necessidade de internamento do elevado número de pessoas infetadas com COVID19, aumentando a eficiência do SNS no combate à pandemia.  De referir que, no mês de fevereiro  foram ocupadas 126 vagas, em 10 distritos. 6.7. Educação No período em análise, prosseguiram as atividades educativas e letivas em regime não presencial, nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.  Nesse sentido, mantiveram-se em funcionamento a rede de escolas de acolhimento, os apoios definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.o 53-D/2020, de 20 de julho, bem como a disponibilização de refeições gratuitas a alunos beneficiários de Ação Social Escolar (escalões A e B). Entre os dias 2 de março e 14 de março foram servidas, em média, cerca de 45 000 refeições diárias. Já a média diária de alunos a frequentar presencialmente a escola continuou a subir, tendo rondado, no conjunto das duas semanas em análise, os 18 730 alunos: cerca de 7 300 filhos/dependentes de trabalhadores essenciais; mais de 6 700 alunos para quem o ensino a distância se revela ineficaz e mais de 4 700 alunos que necessitam de terapias e/ou medidas adicionais.  Neste período preparou-se, ainda, o regresso às atividades presenciais da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, que ocorreu a 15 de março, tendo sido desenvolvimento o processo de aquisição do serviço de testagem, enquadrado no programa de rastreios laboratoriais para SARS-CoV-2 nas creches e estabelecimentos de educação e ensino, autorizado através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 16-A/2021, de 8 de março. Deu-se início, igualmente, ao processo de aquisição, por parte das escolas, de máscaras e outro material de proteção individual e segurança para o 3.o período letivo. Desta vez, tendo presente as sinalizações de pais e encarregados de educação para que os seus educandos utilizem máscara, entendeu-se, por razões de prudência, que seria de considerar a sua aquisição para os alunos do 1.o ciclo, cabendo aos respetivos encarregados de educação a decisão sobre a sua utilização.   • Prosseguiu a campanha de testagem rápida, através de testes de antigénio, nasescolas de acolhimento.II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________98
• Continuou a entrega de computadores e conectividade nas escolas.• Prosseguiram as emissões televisivas do #EstudoEmCasa, quer dos conteúdosdo Ensino Básico, quer do Ensino Secundário.• Com o intuito de apoiar as escolas no desenvolvimento dos seus planos de E@D,clarificar conceitos associados à implementação do ensino a distância, epromover a partilha de práticas de forma a enriquecer e valorizar os processosde ensino, aprendizagem e avaliação nestes tempos de constante desafio, aDireção-Geral da Educação, em articulação com a Agência Nacional para aQualificação e o Ensino Profissional, I.P., iniciou, em fevereiro, um ciclode webinars temáticos. A 3 de março teve lugar o webinar “Desafios do E@D nosCursos Profissionais” e a 11 de março abordou-se o tema da “Saúde mental equalidade de vida em ambiente de ensino digital”.• Com início a 3 de março, o MOOC “E@D nas Escolas" pretende suscitar a reflexão,a partilha de experiências e a divulgação de práticas desenvolvidas nas Escolas,no contexto da implementação dos planos de Ensino a Distância, durante operíodo de suspensão das atividades presenciais, motivadas pelo surtopandémico COVID-19. Orientado para docentes, dirigentes escolares e outrosprofissionais que desempenhem funções educativas, estando, ainda, aberto aoutros interessados, ficará disponível até ao dia 7 de julho.• Os serviços da Educação continuaram a dar resposta às perguntas dos diretoresenviadas através da plataforma “Estamos ON”.• As Equipas Regionais continuaram a acompanhar as escolas, e a página do Apoioàs Escolas manteve-se em atualização.6.8. Cultura Arquivos sob a dependência da Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas (DGLAB) Na sequência do comunicado do Conselho de Ministros do dia 11 de março, que aprovou o decreto que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente daRepública, a DGLAB reabriu ao público a partir de 15 de março os serviços presenciais do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e restantes serviços dependentes. Encontra-se publicitada nas páginas eletrónicas dos serviços da DGLAB informação sobre horários e recursos aos serviços digitais ao dispor dos utentes e cidadãos, incluindo pedidos de reprodução e pesquisa. De igual modo, na página da DGLAB encontram-se atualizadas 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________99
b) No de fólios intervencionados por empresas externas – 439 fólios avaliados dedocumentos em muito mau estado de conservação. Biblioteca Nacional de Portugal Para o período de 2 a 14 de março, e mantendo-se inalteradas as medidas decretadas anteriormente pelo Governo no âmbito da renovação do estado de emergência, as instalações da BNP mantiveram-se encerradas. Direção Geral do Património Cultural (DGPC) Na sequência das medidas adotadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência por ele decretado, mantiveram-se encerrados os museus, monumentos e palácios tutelados pela DGPC. De seguida, foram aprovadas as respetivas autorizações de teletrabalho, tendo passado para teletrabalho total os trabalhadores que se encontravam em teletrabalho parcial. TEATROS NACIONAIS: OPART, TNDMII e TNSJOPART Para o período de 2 de fevereiro a 14 de março, e mantendo-se inalteradas as medidas decretadas anteriormente pelo Governo no âmbito da renovação do estado de emergência, o OPART, E.P.E. manteve a suspensão de todas as atividades internas não essenciais e atividades e espetáculos abertos ao público do TNSC, da CNB e dos EVC. A organização do trabalho, quer da área artística, quer da área técnica e de suporte/administrativa manteve-se como nos períodos anteriores. As obras de requalificação e manutenção em curso no TNSC desenvolveram-se conforme previsto e planeado. Teatro Nacional de São CarlosNo período de 2 a 14 de março, pese embora se tenham mantido inalteradas as medidas decretadas anteriormente pelo Governo no âmbito da renovação do estado de emergência, o OPART, E.P.E., em cumprimento e de acordo com a autorização da IGAC, retomou os ensaios dos três elencos artísticos necessários à realização dos projetos previstos a apresentar até final de abril, bem como foram efetuadas gravações de espetáculos da Orquestra Sinfónica Portuguesa tendo em vista a sua apresentação online. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________102
No que se refere à organização do trabalho, os trabalhadores cujas funções o permitam mantiveram-se no regime de teletrabalho, e os restantes trabalhadores operaram de acordo com um regime de rotatividade e horários desfasados. Teatro Nacional de São CarlosO mês de março foi marcado pelo início da transmissão de novos espetáculos da temporada 2020/2021, gravados para o efeito. Tratando-se de espetáculos em estreia, o acesso à sala virtual é garantido mediante a aquisição de bilhete e a transmissão éefetuada através da plataforma da BOL. A exceção são os concertos para famílias, que se mantêm de acesso gratuito, através de transmissão nas redes sociais do TNSC. O facto de o Teatro Nacional de São Carlos retomar a sua programação significou a oportunidade para o público de assistir a novos espetáculos e, simultaneamente, representou a possibilidade do OPART voltar a contar com a colaboração de artistas convidados. Com efeito, ainda que com elencos muito reduzidos, os três concertos gravados envolveram um total de oito intérpretes, sete dos quais artistas convidados.  No período de referência, foram transmitidos dois recitais de canto e piano e um concerto para famílias, este último transmitido em duas ocasiões. Estes três programas estavam inicialmente marcados para janeiro e fevereiro. Manteve-se a rubrica semanal “No meu baú”, que convida o público a partilhar memórias da sua ligação a São Carlos. A 3 e 10 de março foram publicados contributos que o nosso público nos enviou. • Transmissão online 5 de março de 2021 - Recital de Canto e Piano - Audiência:53 pessoas• Transmissão online 7 de março de 2021 - Entrudo o Vento Levou A partir dociclo As Canções do Mr. Bleu, de Manuel RosenthalYouTubeAlcance máximo simultâneo do direto (Número máximo de visualizadores em direto) 104 Alcance máximo de visualizadores com indicador de atenção mais constante durante o direto 80 Alcance total estimado 668 • Transmissão online 12 de março de 2021 - Recital de Canto e Piano,  audiência:73 pessoas6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________103
● Programa Uma Coleção Para AmanhãCiclo de 10 conversas conduzidas por Cristina Peres com realização de João Afonso Vaz, transmitidas no youtube dos EVC ao longo de 2021: − I Parte - Marlene Monteiro Freitas - com 1078 Visitas− II Parte - Clara Andermatt -  com 482 VisitasParceiros para a difusão: Camões - Centro Cultural Português em Maputo / Camões - Centro de Língua Portuguesa em Cabo Verde: Cidade da Praia / Centro Cultural do Mindelo / Direção-Geral das Artes / Plano Nacional das Artes / P.OR.K - Marlene Monteiro Freitas Production / ACCCA - Companhia Clara Andermatt / Centro Nacional de Cultura TNDMII O Teatro Nacional D. Maria II manteve a sua atividade suspensa a sua atividade no período em referência. Todas as equipas – nas quais seja possível - mantêm-se em teletrabalho. A uma parte substancial dos trabalhadores não poderá ser aplicada esta medida dada a natureza das suas funções - nestas áreas encontram-se técnicos de luz, som, videastas, maquinistas, Direção Técnica e Direção de Cena (o n.o 1 do art.o 5.o do Decreto n.o 3-A/2021, determina obrigatoriedade da adoção do regime de teletrabalho, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada) Entre 2 de 14 de março o TNDM II realizou os ensaios das peças O Caixeiro Viajante, Tempo para Refletir, A Praça dos Heróis, Pranto de Maria Parda e Top Girls. No período referido, foram vendidos na plataforma digital 894 bilhetes. Os espetáculos em venda foram: Sopro; Dias Contados; O Silêncio e o Medo, Antígona. Atividade online gratuita: • Disponibilizados 26 espetáculos para crianças com 8.636 visualizações;• Transmitidos 2 episódios da Corrente de Transmissão com 1.210 visualizações;• Transmitido 1 episódio do podcast Teatra com 737 audições;• Transmitido 1 sessão do Clube dos Poetas Vivos com 1.951 visualizações.TNSJ Neste período, o TNSJ manteve em vigor a suspensão do conjunto de atividades e iniciativas públicas. Cerca de metade da equipa permaneceu no regime de teletrabalho e parte substancial dos restantes trabalhadores operaram segundo um regime de 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________105
rotatividade ou piquete, acorrendo aos edifícios sempre que necessário ou que o serviço em causa se revelou imprescindível. Durante este período, manteve-se em desenvolvimento o processo de criação e ensaios de “À Espera de Godot” uma produção do TNSJ, cuja estreia se realizou no dia 7 de março, com transmissão online em direto. Este processo envolveu um grupo restrito de pessoas e o reforço das normas de segurança e dos procedimentos de testagem à COVID-19 previstos no Plano de Contingência, que envolveram também elementos da equipa técnica do TNSJ a operar presencialmente, para além dos atores e outros elementos da equipa artística. Entre 2 e 14 de março, Teatro Nacional São João transmitiu através dos seus canais digitais a gravação de 4 espetáculos, que registaram um total de 763 espectadores com acesso pago. O TNSJ realizou ainda outras iniciativas online, nomeadamente do seu Centro Educativo: uma sessão de Leituras Dramatizadas, que contou com 40 estudantes (acesso pago), uma conversa de acesso gratuito com artistas no âmbito da exibição pela RTP2 da produção do TNSJ, que contou com cerca de uma centena de participantes. De igual modo, de referir a transmissão online de uma entrevista de fundo com o encenador romeno-húngaro Gábor Tompa, com 1420 visualizações e a transmissão do documentário Visita, de Luís Porto, com 2356 visualizações. Cinemateca Relativamente ao período de 2 a 14 de março, o funcionamento da Cinemateca, de acordo com as restrições dos normativos legais emanados no âmbito do estado de emergência que restringiram o funcionamento de todas as atividades abertas ao público, limitou-se, ainda, às atividades ao público que podem ser realizadas por vias não presenciais e àquelas que são atividades não dirigidas ao público em geral. Resumidamente: 1. Relativamente ao funcionamento público da Cinemateca, permaneceu suspensa todaa atividade pública presencial em todas as instalações do organismo– Edifício Sede, Centro de Conservação ANIM (Arquivo Nacional de Imagens emMovimento) e Palácio Foz - que inclui as sessões de cinema da programação mensal, as sessões e todas as restantes atividades públicas presenciais na Cinemateca Júnior, os serviços de leitura na Biblioteca e o acesso de investigadores ao ANIM. Para além disso, permaneceram encerrados os serviços concessionados (a livraria “Linha de Sombra” e o bar/restaurante “39 Degraus”). II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________106
1. Todos os serviços não presenciais continuaram a ser assegurados nestafase extraordinária de confinamento, incluindo as requisições de documentação quechegam ao CDI (Centro de Documentação e Informação), ou pedidos de cedência decópias e/ou de excertos de imagens que chegam ao setor de acesso do departamentoANIM, tal como continuaram asseguradas todas as atividades desenvolvidas online.2. Ao mini site Gestos & Fragmentos, disponibilizado no dia 17 de fevereiro com umaimagem renovada, foram acrescentados novos conteúdos. O mini site é, demomento, constituído pelas seguintes rubricas:• Histórias do Cinema: uma nova seleção de registos das conferências destarubrica da programação da Cinemateca.• Textos & Imagens: novas histórias e reflexões sobre alguns documentosbíblio-iconográficos do acervo da Cinemateca• O Museu Vai a Casa: um novo conjunto de destaques sobre as coleções deaparelhos e objetos museográficos da Cinemateca• A Cinemateca Júnior vai a casa: novas propostas de oficinas, fichas deatividades e pequenos filmes para dar a conhecer o cinema aos mais novos• Imagens de Portugal: uma nova secção para descobrir alguns dos filmes queintegram a Cinemateca Digital, nomeadamente 13 anos de episódios doJornal de Atualidades “Imagens de Portugal” (de 1953 a 1966) e uma novaapresentação de filmes pesquisáveis pelo concelho em que foram rodados(“Portugal em Imagens”)• Sala de Projeção: uma das iniciativas que marcaram a primeira fase daplataforma Gestos & Fragmentos, e que encerrou quando a Sala M. FélixRibeiro reabriu as portas, ainda disponível para descoberta ou revisitação,como uma “cápsula do tempo”• Exposições virtuais: um conjunto de exposições temáticas a partir do acervoda Cinemateca• Cinema Mudo Português: disponibilização temporária de algumas obrasmarcantes do cinema português do período mudo já editadas em DVD, comos acompanhamentos musicais encomendados pela Cinemateca, incluindonovas partituras ou reconstituição musicológica de partituras de época6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________107
• Extras: uma seleção de alguns dos complementos que integram as ediçõesDVD da Cinemateca, através dos quais se contextualizam as obras e seabordam os trabalhos de restauro3. Todos os trabalhadores e prestadores de serviço da Cinemateca permaneceram emregime de teletrabalho total ou parcial. Neste último caso, a componente presencialdo trabalho é prestada de forma rotativa e reduzida ao mínimo indispensável paragarantir a prossecução das atividades referidas no ponto 2, a própria vigilância emanutenção regular dos locais de trabalho e o suprimento de quaisquernecessidades pontuais impreteríveis da Cinemateca, designadamente:− Garantir os transportes vários que se revelem necessários;− Assegurar a prossecução e conclusão de processos de recrutamento deprovimento de postos de trabalho considerados inadiáveis; − Garantir a verificação e monitorização periódica de instalações, equipamentose coleções; − Garantir o envio de materiais de arquivo solicitados através de pedidos externosao ANIM e ao CDI; − Garantir a preparação de atividades online implementadas neste período,sempre que as mesmas não possam ser realizadas em regime teletrabalho; − Assegurar a finalização de trabalhos de laboratório que não devem serinterrompidos, sob pena de se prejudicar o que já foi realizado até esta fase. 6.9. Desporto A área governativa da Juventude e do Desporto tem estado em permanente comunicação com os agentes desportivos no sentido de avaliar os seus planos de retoma e possibilidades de prática, bem como prestar todos os esclarecimentos sobre as restrições em vigor. Esta abordagem estabeleceu um conjunto de regras que são aplicáveis não só ao comum cidadão, com as instalações públicas e privadas encerradas, de que são exemplo os ginásios, piscinas e academias, mas também às modalidades de cerca de 60 federações desportivas, no respeito pelos níveis e escalões de prática competitiva que estão permitidos. O período referência foi marcado pela renovação do Estado de Emergência, regulado pelo Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto 3-F/2021, de 26 de II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________108
fevereiro, em vigor até ao dia 16 de março. De acordo com este decreto, nas situações e locais onde é permitida a prática de atividade física e desportiva, em contexto de treino e de competição, a mesma deve ocorrer sem presença de público e no cumprimento das orientações da Direção Geral da Saúde (Orientação 030 da DGS). Atendendo, contudo, a limitações impostas pelo dever geral de recolhimento e proibição de circulação na via pública, excecionando-se do dever geral de recolhimento as deslocações de curta duração para efeitos de prática de atividade física bem como, foi equiparada a prática profissional, atividades de treino e competitivas dos atletas de seleções nacionais das modalidades olímpicas e paralímpicas, da 1.a divisão nacional ou de competição de nível competitivo correspondente de todas as modalidades dos escalões de seniores masculino e feminino, bem como dos campeonatos internacionais, são equiparadas a atividades profissionais. O Desporto sofre ainda os efeitos das limitações impostas à entrada, por via aérea de atletas participantes em competições internacionais a decorrer em território nacional. A evolução epidemiológica da pandemia ainda não possibilitou o regresso do treino sem restrições e da competição dos escalões de formação nas modalidades coletivas, o que se constitui como um fator altamente lesivo em termos da prática dos jovens e da sustentabilidade das organizações desportivas. 6.10. Ambiente Serviços essenciais de águas, águas residuais e resíduos No período em análise, foram realizadas duas iterações de recolha de informação junto das 355 entidades gestoras (EG) dos sistemas dos serviços essenciais de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, no âmbito da monitorização da situação destes serviços no contexto atual da pandemia COVID-19. Em nenhuma das respostas obtidas nestas duas iterações (que contaram com 23 EG respondentes na primeira e 13 na segunda) foram reportadas situações de suspensão ou previsão de suspensão dos serviços prestados, nem foram apontadas situações de anomalias na prestação dos serviços. Continua a verificar-se uma elevada taxa de disponibilidade de recursos humanos (RH) afetos aos serviços operacionais, a situar-se entre os 86 % e os 97 % (ver tabela abaixo com disponibilidade de RH nos diversos serviços prestados, que traduz a situação de 13 EG respondentes, referente a 2021-03-09, data do último inquérito realizado durante o período em análise). Os dados reportados mantêm igualmente a tendência decrescente dos quantitativos relativos a situações de quarentena ou isolamento, por suspeita ou 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________109
contaminação com COVID-19, dando a entender que estarão a acompanhar a evolução epidemiológica que se conhece a nível nacional. TAXA DE DISPONIBILIDADE DOS RH TOTAL4 AO SERVIÇO5 Abastecimento público de água 96% 86% Saneamento de águas residuais 97% 91% Gestão de resíduos urbanos 97% 97% 6.11. Infraestruturas  Desde o dia 31 de julho de 2020 que através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 55-A/2020, foram definidas quanto ao setor da aviação, conforme o seu artigo 16.o, asregras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, regulando, entre outros aspetos, a obrigatoriedade de os passageiros com origem em países a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da administração interna, da saúde e da aviação civil, terem de apresentar, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque, sob pena de lhes ser recusado o embarque na aeronave e a entrada em território nacional. Outrossim, ali se preveem as obrigações da ANA Aeroportos no quadro do controlo à chegada daqueles voos.  Com efeito, o Despacho ali indicado foi publicado a 31 de julho, com o n.o 7595-A/2020 e definiu as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente, quais os voos que eram autorizados.  Mais especificamente, autorizou-se o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia, dos países associados 4 Taxa de disponibilidade total = [Trabalhadores operacionais em serviço + Trabalhadores operacionais no domicílio (em reserva de prontidão)] / Total de trabalhadores operacionais 5 Taxa de disponibilidade de serviço = (Trabalhadores operacionais em serviço) / Total de trabalhadores operacionais II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________110
ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido.  Foram também autorizados os voos de e para países cuja situação epidemiológica estivesse de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, respeitantes a ligações aéreas com Portugal e constantes da lista em anexo ao referido despacho. Foi também autorizado o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais.  Também foram autorizados os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal, bem como de natureza humanitária, reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal, desde que tais voos fossem promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.  Com as regras ali indicadas, o Governo definiu assim o quadro em que pretendeu abrir as fronteiras aéreas, quais os voos que autorizava e em que termos, entre outros aspetos conducentes a garantir o cumprimento daquelas determinações. Sobre esta matéria, quer as regras daquele artigo 16.o da Resolução do Conselho de Ministros acima indicada, quer o Despacho n.o 7595-A/2020 foram sendo prorrogados até ao momento presente, mantendo-se assim a estratégia governativa nas respetivas áreas.  Com relevo, importa assinalar que a concessionária dos aeroportos (ANA) implementou diversas medidas de higienização nestas infraestruturas, no sentido de contribuir para impedir a disseminação do vírus nas infraestruturas aeroportuárias. De igual modo, também nas aeronaves foram implementadas diversas regras de higienização e distanciamento social.  As regras relativas ao Estado de Emergência em vigor no setor da aviação civil mantiveram-se, sem alterações de grande relevo, até ao início de 2021. Sucede que, com o agravamento da pandemia, foram tomadas medidas pelo Governo, no período entre16 e 31 de janeiro, que alteraram substancialmente o quadro legal em vigor. Assim, e para enquadramento, já em dezembro, por força da publicação do Despacho n.o 12344/2020, de 20 de dezembro de 2020, foram adotadas medidas de reforço do 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________111
controlo da circulação de passageiros provenientes do Reino Unido, a fim de evitar a propagação da nova variante do vírus SARS-CoV-2.  Porém, foi no concreto período em referência que as alterações mais substanciais foram implementadas. Especificamente, o Despacho n.o 988-A/2021, de 22 de janeiro de 2021 determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções.  De igual forma, o Despacho n.o 1125-D/2021, de 27 de janeiro de 2021 determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções. De igual forma, o artigo 4.o do Decreto n.o 3-D/2021, de 29 de janeiro, que Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, estipulou a proibiçãode deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer via, designadamente,  aérea. Estas medidas são temporárias por natureza e reavaliadas pelo Governo, via de regra, de 15 em 15 dias, ou quando a situação epidemiológica justifica uma reavaliação extraordinária.  Portos Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida que já vinha sendo aplicada desde a primeira declaração do estado de emergência. À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram sendo prorrogadas até ao momento presente. 6.12. Agricultura O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno, designadamente tendo presente o atual período de confinamento. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________112
A medida associada aos adiantamentos dos pedidos de pagamentos continua em execução, pelo que os promotores continuam a beneficiar de pagamentos a título de adiantamento para mitigação dos efeitos da COVID-19. No mês de março 2021, foram apurados, cerca de 5M€ de adiantamentos para mitigação dos efeitos COVID_19 no âmbito dos programas PDR2020 (Continente), PRORURAL+ (Açores) e PRODERAM2020 (Madeira). No âmbito das candidaturas apresentadas à medida de apoio temporário excecional aos agricultores e às PME, particularmente afetados pela crise da COVID-19 do PDR2020 (Continente), foram apurados para pagamento 1.980 candidaturas que totalizam um montante de apoio a pagar de 6,5M€. Releva-se que a data limite para pagamento deste apoio é, nos termos regulamentares, 30.06.2021, pelo que o Ministério da Agricultura antecipa, desta forma, em 3meses, o seu pagamento.  Relativamente aos períodos de candidatura aos diferentes mecanismos de financiamento geridos pelo Ministério da Agricultura, o IFAP e a AGPDR2020 continuarão a monitorizar a submissão de pedidos de apoio, para que em tempo útil se possa decidir eventuais prorrogações de prazos. Constatou-se ainda que no período em análise, se mantiveram as condições de normalidade no desenvolvimento das atividades agrícolas e dos profissionais envolvidos que integram o complexo agroalimentar, não tendo ocorrido limitações ao exercício das suas funções regulares, o que garantiu condições favoráveis para o escoamento das produções e a resposta adequada às necessidades das populações. Paralelamente, tem sido assegurada a divulgação das medidas de prevenção à COVID-19, de acordo com as orientações da DGS, durante o período das colheitas. Mantendo-se o quadro de pandemia, o Ministério da Agricultura tem dirigido a sua atenção,  para ações tendentes a mitigar os impactos económicos negativos tendo em vista dispor de instrumentos e meios adequados à reposição e/ou manutenção de equilíbrio da oferta e do rendimento aos agricultores  bem como, assegurado o acompanhamento direto sobre a evolução do setor, tanto dos subsetores que dependem do canal HORECA, com foco nos produtos de valor acrescentado, como, por exemplo, os queijos ou os vinhos, como nos mais sazonais como é o caso os perus ou borregos, bem como dos setores que são afetados pelos novos padrões de consumo decorrentes do confinamento. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________113
6.13. Mar O Ministério do Mar prossegue o acompanhamento permanente, em articulação com as associações do setor, tendo em vista minimizar os impactos sociais e económicos na pesca e aquicultura e a assegurar os procedimentos de segurança no trabalho dos pescadores e demais profissionais da pesca, decorrentes da situação epidemiológica do coronavírus, garantindo a continuidade do abastecimento alimentar e as condições de suporte a toda a atividade e indústria a ela associada, tendo a DOCAPESCA implementado, enquanto entidade responsável pela 1a venda de pescado, planos de contingência nas lotas e portos de pesca. Neste momento encontram-se resolvidos todos os casos identificados anteriormente nas comunidades piscatórias, pelo que já não se registam casos ativos de COVID-19, nem qualquer embarcação de pesca parada. Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias Casos COVID-19 Concelho N.o de infetados total Casos ativos (a 14 de março) Peniche 47 0 Póvoa do Varzim/Vila do Conde 152 0 Aveiro 21 0 Matosinhos 2 0 Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) Num universo de 270 funcionários foram realizados 60 testes de diagnóstico à COVID-19. Desde o início da pandemia, a DGRM registou um total de 21 casos positivos. Estescasos resultaram, essencialmente, de contactos externos à DGRM. Dos infetados todos fizeram confinamento domiciliário e estão atualmente operacionais. Em fevereiro foram adquiridos 100 testes rápidos para despistagem de casos nos serviços de inspeção, dado que estes trabalhadores prestam com maior regularidade serviço externo, mantendo contactos próximos com os operadores económicos. Até ao momento, foram realizados 49 testes de rotina, todos com resultado negativo. A maioria dos funcionários estão em teletrabalho, estando o funcionamento da DGRM assegurado em regime de rotatividade incluindo o atendimento ao público, mediante marcação prévia.   II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________114
DOCAPESCA Num universo de 500 funcionários foram já realizados 675 testes de diagnóstico à COVID-19 a funcionários da Docapesca dos Serviços Centrais e afetos às 23 lotas no continente e 36 postos de vendagem. Dos 675 testes realizados verificaram-se até ao momento 34 casos positivos. Contudo, salienta-se que o normal funcionamento das lotas não foi prejudicado por estes casos- Não existem casos ativos. No âmbito da responsabilidade social da empresa, com o desenvolvimento da pandemia da COVID-19 desde 2020 e o consequente impacto na sociedade e no setor, que influenciou os preços médios de muitas espécies de pescado, a Docapesca – Portos e Lotas, S.A. estabeleceu um acordo com as Juntas de Freguesia da área de influência das suas lotas, com vista à doação de pescado fresco, para suporte aos programas de apoio social nas comunidades onde as lotas se inserem. Neste sentido, foi estabelecido o contacto com as juntas de freguesia das principais lotas, com vista à doação semanal de 100 kg de pescado por lota, que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias lotas abrangidas.  Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de proximidade com as autarquias locais. Até à presente data,  foram estabelecidos acordos com 23 juntas de freguesia, que representa um total de donativos em mais de 17 toneladas de pescado. (15,363 toneladas em 2020 e 2,916 toneladas em 2021) Face ao inevitável prolongamento das condições de confinamento e respetivos impactos económico-sociais, a Docapesca prevê a possibilidade de duplicar a quantidade semanal disponibilizada para 200 kg por lota. Evolução das medidas de apoio ao setor Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio por COVID-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (no46/2020) dirigido à referida entidade com uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura encontra-se aprovada com um valor de investimento elegível de 400 mil euros.  No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (no43/2020) dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________115
milhão de euros, já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de transformação, envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, uma candidatura na medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de 118,9 mil euros. De referir igualmente, a aprovação de duas candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso no41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas. No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.o 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.o 1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento  recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 758  candidaturas representando um total em apoio público de 7.606.223,17€.Dos apoios aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais  6.721.596,19€ e na RAA 318.333,62€. Continente: Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas aprovadas 29 Covid19-Cerco 2.168.475,03€ 117 30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44 31 Covid19-Polivalentes 3.649.110,40€ 416 77 Covid19-Doença 152.221,30€ 35 78 Covid19 516.561,84€ 99 83 Covid19 239.135,45€ 47 TOTAL 7.606223,17€ 758 No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca  -que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia – foi igualmente assegurado o pagamento das contribuições à Segurança Social dosII Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________116