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II SÉRIE-B — NÚMERO 17 284 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2384/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII – Espinho/Gaia N.o 2385/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo N.o 2386/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde N.o 2387/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V – Porto Ocidental N.o 2388/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III – Vale do Sousa Norte N.o 2389/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa N.o 2390/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II – Gondomar N.o 2391/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III – Barcelos/Esposende N.o 2392/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I – Baixo Tâmega N.o 2393/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra da Saúde 2020-05-15 Planos e medidas existentes na unidade de saúde para prevenir e combater a violência sobre profissionais – Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II – Vale do Sousa Sul
4 DE DEZEMBRO DE 2021 301 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2657/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-05-19 Reabertura dos serviços de tatuagens e afins   N.o 2659/XIV/1.a Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Setúbal   N.o 2660/XIV/1.a Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito da Guarda   N.o 2661/XIV/1.a Pedro Alves (PSD), António Lima Costa (PSD), Carla Borges (PSD), Fernando Ruas (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Viseu   N.o 2663/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Braga   N.o 2664/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Coimbra
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 302 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2665/XIV/1.a Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Viana do Castelo   N.o 2666/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Vila Real   N.o 2667/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as Escolas do distrito de Portalegre   N.o 2668/XIV/1.a Maria Germana Rocha (PSD), António Cunha (PSD), Alberto Machado (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Carla Barros (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cancela Moura (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito do Porto   N.o 2669/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Évora
4 DE DEZEMBRO DE 2021 303 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2670/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Faro   N.o 2671/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-05-18 Atrasos no subsídio por frequência de Estabelecimento de Educação Especial   N.o 2672/XIV/1.a Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Castelo Branco   N.o 2673/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Bragança   N.o 2674/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Beja   N.o 2675/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD) Ministro da Educação 2020-05-18 Material informático para as escolas do distrito de Aveiro   N.o 2676/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-05-19 Preços regulados do GPL
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 368 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3991/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-07-28 Continuidade de laboração do navio Uranus L   N.o 3992/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura 2020-07-28 Despacho n.o 7460-A/2020   N.o 3994/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2020-07-28 Falecimento de utente do Hospital de Cascais   N.o 3995/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-28 CSOP aponta críticas aos projetos e alerta para a capacidade de implementação de investimentos públicos para a próxima década N.o 3996/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra de Estado e da Presidência 2020-07-28 Emissão de certidão internacional de casamento entre pessoas do mesmo sexo N.o 3999/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-28 Processo de despedimento coletivo na empresa LAUAK em Setúbal   N.o 4000/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Eliminação da comparticipação de Glucosamina N.o 4001/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional 2020-07-28 Pleno gozo de férias dos trabalhadores dos extintos Estabelecimentos Fabris do Exército N.o 4002/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2020-07-28 Contratação de trabalhadores não-docentes em situação precária desde 2017 N.o 4003/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-28 Profissionais da Linha SNS24 em situação precária e sem receber pelo seu trabalho N.o 4004/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2020-07-29 Abandono escolar precoce   N.o 4006/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Esgoto despejado diretamente numa linha de água em Canedo, concelho de Santa Maria da Feira há vários meses N.o 4007/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-29 Peixes mortos encontrados no rio Novo do Príncipe, em Aveiro N.o 4008/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-29 Caducidade de contratos dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior N.o 4009/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Vera Braz (PS), Ricardo Leão (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Edite Estrela (PS), Rita Borges Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS), Pedro Cegonho (PS), Romualda Fernandes (PS), João Miguel Nicolau (PS), Maria da Luz Rosinha (PS) Ministra da Saúde 2020-07-30 Diagnósticos no momento do cuidado no Serviço Nacional de Saúde   N.o 4011/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-30 Requalificação e valorização do Monumento Natural do Cabo Mondego N.o 4012/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Abertura dos centros de dia
4 DE DEZEMBRO DE 2021 369 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 4014/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministro da Administração Interna 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo N.o 4015/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura 2020-07-30 Navio Uranus L volta a embarcar animais vivos com recurso a violência em portos nacionais N.o 4016/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Cláudia Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Romualda Fernandes (PS), Catarina Marcelino (PS) Ministra da Justiça 2020-07-30 Detenção excessiva e exame aos genitais a menores requerentes de asilo N.o 4017/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-30 Baixo Vouga Lagunar   N.o 4019/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2020-07-30 Incumprimento pelas autarquias da Lei n.o 19/2020, de 29 de maio   N.o 4020/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-30 Impacto da COVID-19 no setor do artesanato e dos produtos locais   N.o 4021/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-30 Degradação do serviço postal dos CTT   N.o 4022/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado e das Finanças 2020-07-30 Comparticipação de deslocações pela ADSE   N.o 4024/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2020-07-30 Cirurgias ortopédicas urgentes no hospital de Abrantes   N.o 4025/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Cultura 2020-07-30 Seguro de acidentes pessoais de forcados   N.o 4026/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-30 Apreensão de 50 mil ovos por parte da ASAE   N.o 4027/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-07-30 Afastamento liminar da Midas Filmes do concurso de apoio à distribuição do ICA N.o 4028/XIV/1.a Marta Freitas (PS), Telma Guerreiro (PS), Cristina Sousa (PS), Anabela Rodrigues (PS), Joana Bento (PS), Ana Maria Silva (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Susana Correia (PS), Clarisse Campos (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-30 Orientações para reabertura dos centros de dia   N.o 4029/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-07-31 Situação do setor de organização de eventos e feiras comerciais   N.o 4030/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Continuação do ataque aos estivadores do Porto de Lisboa
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 408 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 524/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2020-11-16 SNS está a recorrer a empresas de trabalho precário para contratar enfermeiros N.o 526/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-16 Parque Natural da Serra da Estrela ameaçado por projetos da empresa Turistrela N.o 527/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-16 Destruição de património natural e paisagístico no Porto e em Gaia pela Metro do Porto N.o 528/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-11-16 Atuação das delegações do IEFP   N.o 530/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Fernando Negrão (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sérgio Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2020-11-17 Ações das Forças Armadas em lares   N.o 531/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-11-17 Aumento de preços e redução da qualidade do serviço de telecomunicações durante a pandemia N.o 532/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde   N.o 533/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Mar 2020-11-17 Perigo de derrocada da Marginal Atlântica de Vila do Conde   N.o 538/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-17 Adjudicação da obra Circular do Metro do Porto prévia à decisão da APA   N.o 540/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-11-17 Vales de compras no Hospital de Loures e na Linha SNS24   N.o 542/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-11-17 Agricultura Biológica na estratégia do Prado ao Prato   N.o 543/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2020-11-17 Notícia sobre operações pushback no mar Mediterrâneo   N.o 544/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-17 Poluição da bacia do Alviela provocada por explorações pecuárias   N.o 545/XIV/2.a António Filipe (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2020-11-17 Poluição da bacia do Alviela provocada por explorações pecuárias   N.o 546/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Defesa Nacional 2020-11-17 Reparação do salva-vidas Patrão Macatrão do ISN   N.o 548/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-11-18 Perigo para a saúde pública devido a queimada realizada   N.o 549/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna 2020-11-18 Perigo para a saúde pública devido a queimada realizada
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 450 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1523/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Moura (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Pinto (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Márcia Passos (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-05 Impacto ambiental da concessão mineira «Banjas» a localizar nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel N.o 1524/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-05 Encerramento das estações de serviço na A6   N.o 1525/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-05 Localização da subestação de Runa e preservação do património, da paisagem e do bem-estar das populações de Runa e Penedo N.o 1526/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2021-03-05 Lista de espera para cirurgias de mudança de sexo   N.o 1527/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Defesa Nacional 2021-03-05 Ruído proveniente das instalações do Estado Maior da Força Aérea   N.o 1528/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-03-07 Sobre o eventual despedimento de mais de 1800 enfermeiros no SNS   N.o 1531/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Ivan Gonçalves (PS) Ministra da Coesão Territorial 2021-03-07 Península de Setúbal – assimetrias intrarregionais na Área Metropolitana de Lisboa N.o 1532/XIV/2.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-08 Esclarecimentos sobre o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública na Universidade do Algarve. N.o 1533/XIV/2.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hortense Martins (PS) Ministra da Saúde 2021-03-08 Acesso gratuito a bens de higiene pessoal feminina   N.o 1534/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Educação 2021-03-08 Realização de testes rápidos de antigénio em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo N.o 1536/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-08 Sistema de videovigilância e apoio à decisão operacional Ciclope
II SÉRIE-B — NÚMERO 17 494 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 189/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-27 Salários e subsídio dos trabalhadores do Bingo do Belenenses continuam em atraso   A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 10 2 VOTO N.o 145/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CÓNEGO ALEXANDRE MENDONÇA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Cónego Alexandre Mendonça endereçando as suas condolências aos seus familiares e amigos e a todos os que foram destinatários da sua ação. Aprovado em 22 de outubro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 146/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ARMANDA PASSOS A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Armanda Passos, endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências. Aprovado em 22 de outubro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 147/2021 DE PESAR PELO ASSASSINATO DE SIR DAVID AMESS A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena profundamente o vil e cobarde assassinato de Sir David Amess, assim como todas as formas de atentados à vida humana, transmitindo à sua família e amigos, aos representantes colegas de Amess, ao Partido Conservador inglês e a todos os Deputados do Parlamento inglês, bem como à população do Reino Unido, as mais sentidas condolências. Aprovado em 22 de outubro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ———
30 DE OUTUBRO DE 2021 3 VOTO N.o 148/2021 DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO DO MUNDO DE FUTSAL A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula os atletas da seleção nacional de futsal, bem como a equipa técnica e dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol, pela brilhante prestação no Campeonato Mundial de Futsal, que tanto honrou o desporto português e os portugueses. Aprovado em 22 de outubro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 149/2021 DE SOLIDARIEDADE PELA JORNADA DE MEMÓRIA E ESPERANÇA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem a todas as vítimas da COVID-19 e transmite a sua solidariedade a todos quantos foram afetados pelas suas consequências, reconhecendo, em simultâneo, e no quadro da Jornada de Memória e Esperança, o esforço, a dedicação e o profissionalismo de todos os envolvidos no combate à pandemia, muito em especial os profissionais de saúde, sem os quais não teria possível minorar o sofrimento e a dor de tantos, nem contrariar os seus efeitos mais nefastos. Aprovado em 22 de outubro de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PETIÇÃO N.o 176/XIV/2.a NECESSIDADE DE REEDIÇÃO DA LEI N.o 9/2020, DE 10 DE ABRIL PETIÇÃO N.o 177/XIV/2.a (APROVAÇÃO DE UM PERDÃO DE PENAS GENERALIZADO E DE UMA AMNISTIA PARA PEQUENOS DELITOS) Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias I. Nota prévia A Petição n.o 176/XIV/2.a foi recebida na Assembleia da República a 25 de novembro de 2020. Por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe, datado de 22 de dezembro de 2020, foi remetida para apreciação à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a cujo conhecimento chegou em 28 de janeiro de 2021. A Petição n.o 177/XIV/2.a foi recebida na Assembleia da República a 24 de novembro de 2020. Por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe, datado de 22 de dezembro de
30 DE OUTUBRO DE 2021 7 1 – Que os presentes instrumentos de exercício do direito de petição foram recebidos na Assembleia da República nos termos do disposto no artigo 9.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. 2 – Que as presentes petições são objeto de publicação em Diário da Assembleia da República, acompanhadas do relatório correspondente, nos termos do n.o 1 do artigo 26.o da Lei de Exercício do Direito de Petição. 3 – Que dado a Petição n.o 177/XIV/2.a ser subscrita por mais de 7500 cidadãos e, tendo-se verificado a junção da Petição n.o 176/XIV/2.a, pelo que esta beneficia do regime daquela, ambas serão objeto de apreciação em Plenário, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 19.o, n.o 1, alínea a), e 24.o, n.o 1, alínea a), da Lei do Exercício do Direito de Petição. 4 – Que na medida em que as pretensões dos peticionários pressupõem providências legislativas, devem remeter-se, as petições e o relatório final que sobre elas incide aos Grupos Parlamentares, aos DURP e às Deputadas não inscritas, para o eventual exercício de iniciativa legislativa, nos termos do disposto no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), da citada lei. 5 – Que deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do disposto artigo 17.o, n.o 12, da Lei do Exercício do Direito de Petição. Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2021. A Deputada relatora, Isabel Almeida Rodrigues — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 19 2 VOTO N.o 1/2022 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO BADAJOZ A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Badajoz, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências. Aprovado em 6 de janeiro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 2/2022 DE PESAR PELA MORTE DE JOÃO MARIA ABRUNHOSA SOUSA A Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, expressa o seu profundo pesar pela morte de João Maria Abrunhosa Sousa, transmitindo à sua família as mais sentidas condolências. Aprovado em 6 de janeiro de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE VOTO N.o 714/XIV/3.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO BADAJOZ Faleceu a 24 de dezembro de 2021, com 92 anos, o bandarilheiro António Badajoz, uma lenda da tauromaquia, considerado um dos melhores bandarilheiros portugueses de todos os tempos. «António Badajoz» foi o nome artístico de António Pereira Cipriano, nascido em Coruche, a 22 de setembro de 1922. Bandarilheiro, teve a sua alternativa na Praça de Touros do Campo Pequeno, a 9 de setembro de 1949, pelas mãos de Manuel Segarra. Com uma sensibilidade e um profundo conhecimento do toiro, António Badajoz foi um génio do toureio que influenciou gerações. Teve uma longa carreira, passou pelas grandes praças e feiras europeias e americanas, e toureou em Macau e na Indonésia. Integrou as quadrilhas de Manuel dos Santos, Francisco Mendes, José Júlio, José Trincheira, João Branco Núncio, Luís Miguel da Veiga, José João Zoio, Emídio Pinto, Manuel Jorge de Oliveira e Paulo Caetano, entre outros. Junto com o seu irmão, Manuel Badajoz, também bandarilheiro, fundou em 1950 a Escola de Toureio de Coruche, que viria a originar o surgimento de prestigiados bandarilheiros e matadores nacionais, entre eles Ricardo Chibanga, José Falcão, Parreirita Cigano e Víctor Mendes. António Badajoz despediu-se das arenas, no Campo Pequeno, a 5 de setembro de 1991. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Badajoz, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.
7 DE JANEIRO DE 2022 3 Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2022. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Pedro Morais Soares — Miguel Arrobas. ——— PROJETO DE VOTO N.o 715/XIV/3.a DE PESAR PELA MORTE DE JOÃO MARIA ABRUNHOSA SOUSA Morreu no passado dia 31 de dezembro, aos 82 anos, João Maria Abrunhosa Sousa. Nascido a 25 de agosto de 1939, em Outeiro de Gatos, concelho de Mêda, João Maria Abrunhosa Sousa estudou na Escola Apostólica da Companhia de Jesus, em Macieira de Cambra, cuja formação vai influenciar profundamente toda a sua vida. Formado em Filosofia, em Milão, e em Ciências Humanas, na Universidade Católica de Braga, foi Professor no Colégio São João de Brito. Para além da docência, dedicou a sua vida profissional também ao serviço público, tendo sido Técnico Superior na Federação das Caixas de Previdência e Técnico Superior da Direção-Geral das Alfândegas. João Maria Abrunhosa Sousa foi Deputado, pelo CDS, na Assembleia da República na II e IX Legislaturas, altura em que não obstante graves problemas de saúde, nunca deixou de exercer o seu mandato com enorme empenho e brio. Foi, também, Chefe de Gabinete dos Secretários de Estado do Ensino Superior, da Reforma Administrativa e da Administração Escolar, no Governo da Aliança Democrática; Presidente da Comissão Política Concelhia da Amadora do CDS; Vereador na Câmara Municipal da Amadora de 1982 a 1986; e, ainda, Deputado Municipal na Amadora de 2001 a 2005. Concluída a vida profissional, foi Presidente da Comunidade Vida e Paz, dedicando-se inteiramente ao serviço da comunidade e ao apoio aos mais desfavorecidos. Democrata-cristão convicto, João Maria Abrunhosa Sousa era, desde a fundação do partido, um homem do CDS e por todos recordado com admiração. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pela morte de João Maria Abrunhosa Sousa, transmitindo à sua família as mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2022. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Pedro Morais Soares — Miguel Arrobas. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 21 50 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1095/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1096/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1097/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1098/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1099/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1105/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vila Flor 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1107/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1108/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1109/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Vidigueira 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1110/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Valença 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1111/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Valongo 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1112/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Valpaços 2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação   N.o 1116/XIV/1.a – AL Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD) Câmara Municipal de Moita 2020-05-02 Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no dia 1 de maio de 2020.   N.o 1117/XIV/1.a – AL Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2020-05-02 Utilização de autocarros do Município na iniciativa da CGTP, em Lisboa, no dia 1 de maio de 2020.   N.o 1119/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE) Câmara Municipal do Fundão 2020-05-05 Estudo de ruído ambiente na envolvente da central de biomassa do Fundão N.o 1121/XIV/1.a – AL Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) camara municipal do Fundão 2020-05-11 Relatório do estudo do ruído ambiente na envolvente da Central Termoelétrica a Biomassa Florestal do Fundão   N.o 1122/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2020-05-12 Estratégia Local de Habitação de Ribeira de Pena N.o 1124/XIV/1.a – AL Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Felgueiras 2020-05-16 Estratégia Local de Habitação de Felgueiras N.o 1126/XIV/1.a – AL Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Câmara Municipal de São João da Madeira 2020-05-24 Acesso ao relatório fitossanitário que justifique o abate de várias árvores na Praça Luís Ribeiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 21 90 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 23/XIV/2.a – EI Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Autoridade da Concorrência (AdC) 2021-02-18 Situações reportadas relativamente à Porto Editora N.o 24/XIV/2.a – EI Duarte Alves (PCP) ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo de Garantia Automóvel   N.o 30/XIV/2.a – EI Jorge Costa (BE), Mariana Mortágua (BE) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) 2021-06-09 Pronunciamento da ERSE sobre a venda de seis barragens da EDP à Engie   N.o 31/XIV/2.a – EI António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Banco de Portugal 2021-07-22 Bloqueamento de contas bancárias por motivo de naturalidade dos titulares   N.o 1/XIV/3.a – EI Miguel Matos (PS), Fernando Anastácio (PS), Vera Braz (PS), Joël Bouça Gomes (PS), Nuno Sá (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS), Hortense Martins (PS) Banco de Portugal 2021-09-15 Subversão à gratuitidade da emissão de distrate   N.o 3/XIV/3.a – EI Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Alexandre Poço (PSD) Banco de Portugal 2021-11-26 Informação sobre os empréstimos abrangidos pela moratória pública com adesão no 1.o trimestre de 2021 Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 15/XIV/1.a – AC Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-20 Grupo de trabalho para a revisão do modelo de Subsídio Social de Mobilidade Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 41/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-11-06 Não cumprimento da promoção de estudos para a atribuição de uma compensação dos sobrecustos da insularidade à UMA – Universidade da Madeira. N.o 52/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2019-11-07 Sobre a devolução de remunerações resultantes do descongelamento de carreiras pelos enfermeiros   N.o 108/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-12 Abertura de concurso extraordinário para ingresso no Internato Médico N.o 132/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2019-11-14 Regime excecional de isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social, na sequência do furacão Lorenzo, para as empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e Corvo
5 DE FEVEREIRO DE 2022 109 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3984/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Helga Correia (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Pedro Roque (PSD), Firmino Marques (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-29 Informações sobre a integração no mercado de trabalho das pessoas com deficiência N.o 4005/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-29 Indeferimentos nos apoios aos trabalhadores independentes   N.o 4013/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-30 Abertura dos Centros de Dia   N.o 4041/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Apoios a doentes com fibromialgia   N.o 4042/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Demoras no pagamento dos apoios aos trabalhadores independentes   N.o 4043/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Prorrogação do subsídio social de desemprego   N.o 4045/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Reposição de pagamento da PSI   N.o 4046/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-07-31 Incumprimento dos apoios aos Centros de Cultura e Desporto da Segurança Social N.o 4049/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-08-02 Exercício da profissão de podologista   N.o 4061/XIV/1.a Fernando Paulo Ferreira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS), Romualda Fernandes (PS), Rita Borges Madeira (PS), Ricardo Leão (PS), Pedro Cegonho (PS), João Miguel Nicolau (PS), Vera Braz (PS), Fernando Anastácio (PS), Paulo Marques (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministra da Saúde 2020-08-03 Tempo de espera por definição de helicóptero a utilizar em transporte (e consequente transporte) de sinistrado em Alverca – 22/7/2020 N.o 4072/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-08-05 Orientações para a realização de espetáculos tauromáquicos em contexto de COVID-19 N.o 4073/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministra de Estado e da Presidência 2020-08-05 Resolução da Assembleia da República n.o 146/2019   N.o 4075/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Ricardo Leão (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rita Borges Madeira (PS), Pedro Cegonho (PS), Fernando Anastácio (PS), Diogo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Maria da Luz Rosinha (PS) Ministro da Educação 2020-08-05 Cobrança de pais devedores em atividades extracurriculares   N.o 4076/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-08-05 Problemas no pagamento do complemento de estabilização
5 DE FEVEREIRO DE 2022 169 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 340/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Corredor Internacional Sul   N.o 341/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-26 Ligação ferroviária entre Válega e Espinho   N.o 342/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-11-26 Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra N.o 343/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplementos remuneratórios na PSP   N.o 344/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Suplemento de risco nas forças e serviços de segurança   N.o 345/XIV/1.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Incorporação de 200 novos militares na GNR N.o 346/XIV/1.a José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-27 Rutura na Secção Consular de Buenos Aires   N.o 348/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), André Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-27 Adiamento ligação ferroviária entre Válega e Espinho N.o 349/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Avaliação de desempenho dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional   N.o 350/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Descontos para a SAD-PSP   N.o 351/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2019-11-27 Sistema de Identificação de Animais de Companhia   N.o 352/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-27 Efetivo do Corpo da Guarda Prisional   N.o 353/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-27 Efetivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras   N.o 355/XIV/1.a Sónia Ferreira (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD) Ministro da Administração Interna 2019-11-28 Obras URGENTES de remodelação e reparação do Quartel da GNR de Coruche   N.o 356/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Educação 2019-11-28 Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica 1.o Ciclo de Costa Cabral, no Porto N.o 357/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-28 Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões   N.o 358/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-28 Qualidade do ensino do Português em Macau   N.o 359/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-28 Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões