8 DE OUTUBRO DE 19864103CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAREx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1815/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre saneamento.Reportando-me ao oficio em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a, que a questão referida no requerimento n.° 1815/IV (l.a), subscrito pelo Ex.mo Sr. Deputado António Sousa Pereira foi tratada e reparada por esta Câmara em tempo oportuno.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Gondomar, 25 de Setembro de 1986. — O Presidente da Câmara, Manuel Arlindo Sousa Neves.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1831/IV (1.°), do deputado Luís Roque e outros (PCP), acerca da poluição do rio Sisandro, causada pela firma Calhau.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:1 — Tal como o requerimento sugere, a SÉARN está activa no processo da despoluição do rio, no qual assume peso especial o tratamento dos efluentes da destilaria e da fábrica de tartarato de cálcio da firma Calhau & Ferreira, L.da, em Runa.2 — As obras da 1 .a fase da instalação de depuração foram iniciadas, mas encontram-se paralisadas. A sua execução foi imposta através do ministério da tutela (Comércio e Indústria).3 — A posição da SEARN é a de que a unidade industrial se mantenha encerrada até que disponha da 1." fase da instalação de tratamento (para o que decorre até Outubro de 1986 o prazo concedido), e que encerre anualmente no período da estiagem até que disponha da fase complementar da instalação de tratamento.4 — Entretanto a SEARN tem disponibilizado os seus serviços técnicos para, em colaboração com o Ministério da Indústria e Comércio e a empresa, serem dados os esclarecimentos complementartes que venham a ser solicitados.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 18 de Setembro de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, /. Pereira Morgado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1832/IV (1.a), do deputado Luís Roque (PCP), sobre o Centro de Saúde de Fronteira, no distrito de Portalegre.Relativamente ao requerimento n.° 1832/IV (1."), do deputado Luís Roque (PCP), encarrega-me a Sr." Ministra da Saúde de informar:1 — Não existe serviço de atendimento permanente em virtude de só ter sido incrementado tal serviço nos centros de saúde com internamento, que não é o caso de Fronteira. De resto, crê-se que a população do concelho não se encontra desprotegida, uma vez que, para além de o atendimento no seu Centro de Saúde se fazer até às 20 horas nos dias úteis, os dois concelhos contíguos —Sousel e Alter do Chão, a 11 km e 15 km, respectivamente— possuem unidades de saúde com atendimento permanente.2 — Possui o Centro de Saúde de Fronteira três clínicos gerais por ser esse o número total de lugares do quadro da carreira de clínica geral para o concelho. Significa, pois, o quadro preenchido.Quanto a enfermeiros, o caso é diferente porquanto, dada a inexistência de técnicos qualificados em número suficiente há que estabelecer prioridades. À excepção de dois ou três concelhos, todos os outros têm grande carência daqueles técnicos.3 — A viatura automóvel está prevista. Todos os anos tem sido solicitado aos departamentos centrais, e nomeadamente ao Gabinete de Gestão de Viaturas do Estado, um número de viaturas, que permita dotar cada Centro de Saúde do distrito, pelo menos com uma viatura. Até à data não foi possível a distribuição para o concelho de Fronteira, esperando-se, no entanto, que tal se concretize no corrente ano.A fim de habilitar com mais elementos as respostas anteriores, entende-se dever acrescentar o seguinte: não é fácil e, eventualmente, não será possível manter, em termos rentáveis, centros de saúde com internamento e atendimento permanente em todas as sedes de concelho, distando entre si uma vintena de quilómetros e abrangendo uma população de 5000 a 6000 habitantes. Porque assim pensa, a Cl da ARS optou por não criar situações novas, que só têm justificação sentimental ou bairrista, esforçando-se antes por manter e melhorar a prestação de serviços que já herdou e procurando evitar a todo o custo que, nestes casos, houvesse diminuição desses serviços.4 — Finalmente, e em relação à população mencionada para o concelho de Fronteira, ela não se afigura correcta. As estatísticas oficiais indicam 4452 habitantes em 1981, tendo sido, nesta base, calculados os três clínicos gerais para o concelho.Acrescente-se que, além destes três médicos, existe um outro no concelho, delegado de Saúde e director