15 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Orador: — Sr. Deputado, não confunda coisas!Vozes do PS e do BE: — Ahhh...!O Orador: — O Sr. Deputado acabou de dizer que ouviu ontem com atenção o presidente do meu partido.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Pantominices!O Orador: — O que tínhamos a dizer sobre esta matéria repetimos ontem, nem sequer o dissemos pela primeira vez. Como tal, o Sr. Deputado, que sabe ouvir e ler, percebeu tudo o que ontem repetimos outra vez. Era isto que lhe queria dizer!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS retoma hoje o debate sobre um dos temas que mais preocupa os portugueses, a fiscalidade.Como primeiro princípio, afirmamos como claro que os impostos das pessoas singulares e empresas devem ser pagos pela totalidade ao Estado, mas também consideramos evidente que essa cobrança tem de ser feita de uma forma proporcional e adequada, respeitando direitos essenciais dos cidadãos e a saúde da nossa economia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — O combate à fraude e à evasão fiscais é um objectivo nacional. Os resultados dos últimos cinco anos devem ser aplaudidos, mas hoje é altura de se questionar se os portugueses não estarão perante uma situação de saturação, devido ao aumento da carga fiscal a que se junta uma submissão a expedientes legais que criam uma situação próxima do servilismo perante o Estado para as empresas e os cidadãos.É, então, essencial que sejam vistos alguns exemplos desta relação entre «David e Golias». O primeiro exemplo é o seguinte: com o Orçamento para 2007, o Governo propôs (e a maioria fielmente aprovou) o fim do regime de caducidade das garantias prestadas em caso de apresentação de reclamação ou impugnação judicial. Isto é, na era anterior ao Governo do PS as garantias que os cidadãos eram obrigados a prestar em caso de litígio tinham um limite temporal. Acabado o prazo, deixavam de se ser obrigatórias. Hoje não! As garantias e o pagamento de juros mantêm-se até que a questão seja resolvida; ou seja, demore 1, 10 ou 20 anos a ser resolvida a questão — muitas vezes a favor dos contribuintes —, a obrigação de garantia e os seus custos acompanham as empresas e cidadãos no seu calvário.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Para quem se diz defensor da competitividade, não está nada mal! É caso para dizer que o «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço» se tornou bem actual e tem um moderno tom cor-de-rosa, que esconde o vermelho das medidas...Aplausos e risos do CDS-PP.Passo ao segundo exemplo, o das doações de valor inferior a 500 € e que sejam consideradas normais de acordo com os usos sociais. De acordo com a lei, essas doações são isentas de imposto, mas a mesma lei determina uma obrigação de comunicação que, a não ser cumprida, constitui um ilícito. Ora, pretende a Administração aplicar esta disposição que tem sido — e bem! — considerada letra morta. Está a abrir-se, com a conivência e o silêncio da bancada do Partido Socialista, todo o caminho para a «coscuvilhice» fiscal sobre as relações mais normais entre pessoas, muitas vezes da mesma família.Por que razão não se termina com este abuso? Conseguirá qualquer máquina fiscal controlar todos os milhares de movimentos que todos os meses estão em causa? Parece evidente que não! Por isso mesmo, este absurdo tem de ser denunciado e alterado: deixemos que, com toda a tranquilidade, se continuem a pagar mesadas e estudos de familiares ou a fazer pequenos empréstimos entre amigos sem que o Estado tenha de se intrometer!! Aqui temos mais um exemplo com que toda a certeza concordam os Srs. Deputados do Partido Socialista, pelo menos os que têm bom senso.