29 DE ABRIL DE 2021 47 material dos militares que combateram por Portugal, com elevados custos pessoais, sendo, por isso, credores de todo o reconhecimento do Estado português. 3 – Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa Nas Grandes Opções para 2021-2025, assinala-se que a defesa nacional continuará a procurar reforçar o escrutínio democrático pelos cidadãos, mantendo a aposta na promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses e que permita um melhor escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em dimensões mais operacionais. Assim, fazendo uso da sua presença em todo o território nacional, o Governo indica que a defesa nacional deve reforçar a sua capacidade de diálogo com os cidadãos e as entidades locais e regionais, na promoção destes objetivos. Neste sentido, de acordo com o documento, serão ampliadas as ações no âmbito do sistema educativo, procurando desenvolver iniciativas de promoção de uma educação para a segurança e a defesa, incluindo a atualização e ampliação do referencial para a educação e a sua promoção ativa junto das autarquias e das escolas dos vários níveis de ensino. Também no domínio do património, a relação com as autarquias ganhará relevo, uma vez que os municípios são um parceiro privilegiado para que os imóveis disponíveis para rentabilização continuem a servir o interesse público, e a sua rentabilização possa prosseguir os interesses, protegidos por lei, das Forças Armadas. Para o Governo, reconhece-se no documento que a promoção de um conhecimento amplo, com base em informações de qualidade sobre a defesa nacional, se reveste de particular importância para aproximar a defesa nacional da sociedade e garantir o pleno exercício da cidadania. Desta forma, sempre que possível, disponibilizar-se-ão séries de dados em formato aberto. Aproveitando ainda o vasto acervo histórico da defesa nacional, será mantido o esforço na sua disponibilização através do portal das instituições da memória da defesa nacional. Pretende-se ainda simplificar os processos administrativos relacionados com o cumprimento de obrigações que os cidadãos e empresas têm perante a defesa nacional. Complementando o Dia da Defesa Nacional, o Governo prevê a criação de programas-piloto que permitam, numa base voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a fomentar o conhecimento e experiência da vivência militar. 4 – Preparar a defesa nacional para a próxima década O documento refere ainda que prosseguir-se-á com o investimento em meios e equipamentos, a par do investimento nos recursos humanos, de modo a garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-estar da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência nacional e estejam preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação e até aceleração da inovação em curso nas tecnologias da defesa. Para tal, a Lei de Programação Militar será executada, assente no desenvolvimento da inovação e gerando valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente apostando em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em missões civis, como a experiência da resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental. Simultaneamente, o Governo impulsionará a racionalização de meios e das estruturas de comando e a centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património. Relativamente a instalações, uma vez que o principal instrumento financeiro advém da Lei de Infraestruturas Militares, o documento assinala que se continua a desonerar o Orçamento de Estado quanto à conservação e modernização das infraestruturas da componente fixa do sistema de forças. Tendo por base estas premissas, e conforme estipulado na Lei de Programação Militar e Lei das Infraestruturas Militares, o documento indica que será promovida a revisão de ambas as leis. De acordo com o Governo, será ainda iniciado o estudo dos requerimentos de substituição de capacidades existentes, nomeadamente ao nível de navios de superfície e de aeronaves de combate, tendo em conta prioritariamente as necessidades estratégicas militares do País, mas também a possibilidade de participação