52-(20)II SÉRIE —NÚMERO 4em Salema desde o dia 26 de Maio próximo passado, com o número telefónico 6 51 25 da rede de Budens.Durante o mês de Agosto entrou em serviço também em Salema uma cabina pública com acesso automático ao serviço nacional e internacional.Com os melhores cumprimentos.Correios e Telecomunicações de Portugal, 22 de Setembro de 1981. — Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA 'NACIONALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Requerimento apresentado pela Sr.' Deputada Ercília Talhadas e outros.Relativamente ao teor do requerimento apresentado por deputados do Partido Comunista Português que acompanhava o ofício em referência, encarrega-me S. Ex." o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional de comunicar o seguinte:a) Nunca a antiga Fábrica Militar de Braço de Prata produziu material do tipo referido no requerimento (granadas 115 e 220).b) Nas datas indicadas no requerimento, o cargueiro Eco Dão carregou no porto de Setúbal material de defesa (granadas e munições) com destino ao porto de Qadhima (Arábia Saudita), em trânsito para o Iraque.c) O estabelecimento fabril acima mencionado não foi contactado para a prestação de informações sobre o destino do cargueiro.d) A operação comercial em causa processou-se de acordo com a legislação aplicável à exportação de material de guerra, o que desde logo implica a audição das entidades militares e a obtenção de autorização governamental.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, 23 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Jorge M. Duarte Meira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.B,° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1678, de 15 de Abril último, e relativamente ao assunto quefoi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Patrício, Maria Odete Santos e Ercília Talhadas, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — O lançamento da substituição da Escola Preparatória de Alcochete (C + S 24/30), prevista em primeira prioridade em inventário de carências, foi solicitada à Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério da Habitação e Obras Públicas, no decorrer do corrente ano.Por ofício de 20 de Julho de 1981, aquela Direcção-Geral informou dispor já de terreno disponível, pelo que conta promover o lançamento deste empreendimento ainda no corrente ano, se os serviços forem dotados dos meios financeiros necessários para o efeito.2 — Relativamente às obras de restauro no edifício central da escola, considerou esta Direcção-Geral que as mesmas decorreriam pela Direcção-Geral das Construções Escolares, atendendo a que em ofício de 20 de Novembro de 1980 esta nos informou de que iria 'procurar promover a realização das obras de carácter inadiável de que o edifício em causa carece.Entretanto, no ofício de 20 de Julho de 1981 atrás referido aquela Direcção-Geral comunicou que não irá efectuar quaisquer trabalhos, atendendo a que, embora em muito más condições de funcionamento, os edifícios [...] não oferecem risco de derrocada imediata'.3 —No que se refere aos pavilhões pré-fabricados, cuja montagem foi iniciada em Janeiro próximo passado, informa-se que ficaram concluídos no passado mês de Março.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 17 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORESGabinete do Secretário de EstadoEx.m<> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.s o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos e outros (PCP).Em referência ao ofício n.° 3529/81, de 4 de Agosto de 1981, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores de informar o seguinte:O projecto remetido pela Escola Náutica Infante D. Henrique foi objecto de análise e de ponderação na elaboração da Lei Orgânica daquela Escola.