766-(174)II SÉRIE — NÚMERO 15mento por parte do Ministério ou da Secretaria de Estado do Ambiente com a Câmara de Vila do Conde no sentido de acautelar toda uma situação que tem mais a ver com uma reserva de passarões do que propriamente com uma reserva ornitológica.Risos.Mas há ainda o problema da barragem de Crestuma-- Lever. E aí tenho de perguntar se já está ou não resolvido o problema do funcionamento da eclusa que permitia a passagem dos peixes. Foram ou não feitos quaisquer estudos de impacte?Nesta primeira ronda de perguntas, e para finalizar, gostaria de colocar o problema da estação de tratamento de lixo de Beirolas. Objectivamente, gostávamos de saber qual é a articulação que existe entre a Camara Municipal de Lisboa e a Secretaria de Estado do Ambiente para a resolução de um problema tão grave como é o da existência de uma estação de tratamento de lixo a céu aberto, com todas as* implicações que tem ao nível de infiltrações nos lençóis freáticos, etc.Para já, eram estas as questões que queria colocar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Luís Roque.O Sr. Luís Roque (PCP): — Gostaria de começar por fazer uma breve análise do PIDDAC deste Ministério.No que diz respeito ao sector da habitação e urbanismo, devo dizer que vemos com uma certa preocupação o corte havido relativamente ao PEDDAC de 1986 aqui aprovado, que monta a 583 000 contos, o que, de certa forma, se irá reflectir na construção dos quartéis de bombeiros, onde os cortes são superiores a 150 000 contos — e isto quando há responsabilidades assumidas pelo PIDDAC de 1986 aqui aprovado. Como, por exemplo, deixaria os casos dos quartéis dos Bombeiros Voluntários de Condeixa, de Figueiró dos Vinhos e de Arroches, aos quais são atribuídas verbas de 28, 10 e 19 000 contos, respectivamente.Devo dizer, por outro lado, que não percebo com que manobra contabilística estranha é que se desdobram verbas de 62 contos em 52 contos, em 1986, mais 10 contos para 1987. Por exemplo, no caso de Duas Igrejas, em Bragança, desdobra-se a verba de 35 contos em 25 contos, em 1986, e 10 contos para 1987.Mais esquisito ainda é o caso da igreja de Vila Flor, para a qual estava inscrita uma verba de 54 contos no PIDDAC de 1986 e este ano aparecem 50 contos. Quer dizer, só se gastavam 4 contos... Isto é, de facto, esquisito e gostaríamos de obter uma explicação.No que se refere ao Programa de Parques e Reservas Florestais, vimos com uma certa preocupação o corte de 46 000 contos que existe em relação à zona florestal da Costa da Caparica. Gostaríamos de saber do porquê deste corte.Também nos sectores do desporto e ocupação de tempos livres existem cortes, que, embora sejam menores, me suscitam a seguinte pergunta: a que é que sedeve o corte de 54 000 contos no Complexo Desportivo de Sousel, que ascende a quase 50% do valor da respectiva obra?No sector de agricultura, silvicultura e pecuária, os estudos da barragem do Alqueva, embora continuem, serão cada vez mais reduzidos, a avaliar pela redução da avultada verba (208 000 contos) que lhes foi atribuída no PIDDAC do ano passado. Quer dizer, continuamos de estudo em estudo e continuamos a ter o Alentejo adiado, na medida em que o programa do sistema de rega do Alentejo reduz-se este ano à barragem de Minutos. Continua-se as quinze grandes barragens que só serão viabilizadas com a construção da do Alqueva e ficamos na mesma: não se constrói a Barragem do Alqueva porque não existem as outras quinze barragens e não se constroem estas porque não existe a Barragem do Alqueva. No fundo, pode tirar-se a iiação de que se está, de certa maneira, a construir um corpo desarticulado.Queria, ainda, manifestar a minha preocupação quanto ao problema das bacias hidrográficas do Algarve . No sector da agricultura, silvicultura e pecuária estava inscrita uma verba para o sistema Beliche--Odeleite. Acontece que esse sistema passou para o PIDR do nordeste Algarvio mas com um corte de verba, de certa forma, avultado, na medida em que se inviabilizou, pelo menos por agora, a construção da barragem de Odeleite. Vemos com preocupação as consequências deste facto, designadamente o problema do abastecimento de água a Tavira, que no Verão já se faz com uma certa dificuldade, e o aproveitamento agrícola, que é inviabilizado, do bloco de Cacela, que constitui 14 000 ha de terras de classe A e de classe B.Para terminar, gostaria de me deter sobre o PIDR do Alto Alentejo, que foi lançado com a pompa e circunstâncias habituais com uma dotação de 50 milhões de contos — pelo menos, eram essas as intenções —, mas que se começou a esvaziar, indo já apenas em 20 milhões de contos. Não sei se se esvaziará ainda mais, a verdade é que este ano pouco ou nada tem. Preocupam--me, particularmente, algumas rubricas, pelo que gostaria de saber se não haverá aqui uma conjugação articulada do Ministério do Plano e da Administração do Território com o Ministério da Saúde. Por exemplo, no ano passado havia no PIDR do Alto Alentejo uma rubrica de «reequipamento» para o sector de obstetrícia do Hospital de Elvas, que este ano desapareceu. Pergunto: haverá alguma articulação entre o Ministério do Plano e da Administração do Território e o Ministério da Saúde no sentido de inviabilizar uma maturidade, que é uma das mais modernas ao sul do Tejo?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, o Sr. Deputado Anseimo Aníbal.O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Gostaria de começar por colocar algumas questões sobre ambiente — e naturalmente que a não presença do respectivo Secretário de Estado não impede que as faça.Na continuidade daquilo que já foi diío na Comissão de Equipamento Social e Ambiente, gostaríamos der