7 DE JULHO DE 2016 11 O Sr. Deputado e o seu partido todos os dias lançam ou tentam lançar medo sobre o sistema público: é a demografia, é a insolvência, são os direitos adquiridos, e depois promovem um projeto de lei para que as pessoas tenham toda a transparência e tenham toda a informação sobre o sistema público. Sr. Deputado, penso que seria essencial estender esses desejos de transparência, de informação e de conhecimento a todos os sistemas de pensões. Não sei se sabe, mas o único sistema de pensões público que teve cortes de pensões, teve-os não porque o sistema fosse insolvente, não porque o sistema estivesse em dificuldades, mas porque quem o tutelava decidiu cortar pensões, Sr. Deputado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Pela mão do CDS! O Sr. João Galamba (PS): — Portanto, se o Sr. Deputado quer mesmo dar informação sobre o que se passou nos últimos anos, então diga uma coisa muito simples, diga que o sistema de pensões aguentou e aguentou o rendimento da generalidade dos pensionistas e os únicos que cortaram foram alguns governos que tutelaram esse setor, nomeadamente o vosso, e que o sistema privado de pensões entrou em colapso em 2009. Protestos do CDS-PP. Sr. Deputado, gostava ainda de o ouvir sobre esta matéria. Hoje, no ambiente de taxas de juro negativas, os sistemas privados de pensões são insolventes. O Sr. João Oliveira (PCP): — E é essa a principal preocupação do CDS! O Sr. João Galamba (PS): — Não sou eu quem o diz, é um dos principais países onde o sistema privado de pensões existe, a Alemanha, que não se cansa de lançar avisos ao BCE para parar com esta história dos juros negativos, porque a poupança dos reformados e os sistemas privados de pensões não aguentam. Portanto, Sr. Deputado, diga-me só uma coisa: depois de quatro anos sem fazer nada, a promover o sistema público de capitalização e de suplemento de pensões que já existia, nunca falaram desse sistema, depois de terem tentado cortar pensões públicas permanentemente e de todos os dias lançarem pânicos infundados sobre o sistema público de pensões, tendo em conta que o único sistema de pensões que neste momento corre sérios riscos de insolvência é o sistema privado de pensões, pergunto se isto não é o CDS a sair em socorro do sistema privado, a tentar garantir as receitas que eles não conseguem, estendendo um sistema público que hoje já existe, com uma única alteração: ele hoje é 100% público e os senhores querem transformá-lo também em privado. Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Magalhães, certamente que não o irá reconhecer, mas a leitura que fazemos das políticas dos últimos quatro anos em matéria de segurança social, portanto, das políticas do Governo que o CDS integrou, e nesta matéria com particulares responsabilidades, é a de que elas tinham dois propósitos muito claros. Em primeiro lugar, a privatização progressiva do sistema, com a introdução do plafonamento e, em segundo lugar, a redução da despesa com prestações em pagamento, de que, aliás, os tais 600 milhões de euros que o Governo anterior pretendia retirar às pensões é apenas um exemplo. Em matéria de segurança social, o controlo do aumento da despesa pública foi a única preocupação das várias alterações ao sistema da segurança social. Vou dar exemplos. Primeiro, a suspensão da antecipação da idade de reforma, que teve, como consequência, que, entre 2012 e 2014, os trabalhadores estivessem impedidos de se reformarem com idade inferior à idade legal de reforma.