11 DE JULHO DE 198435014) Por que razão foram negadas as verbas requeridas pela Câmara Municipal de Setúbal para garantir a operacionalidade dos bombeiros municipais?Assembleia da República, 10 de Julho de 1984. — Os Deputados do PCP: Francisco Manuel Fernandes — Anselmo Aníbal — Belchior Pereira.Requerimento n." 2712/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro do Governo, através dos Ministérios da Indústria e Energia e da Qualidade de Vida, a propósito do derrame que, proveniente da empresa SOPORCEL, recentemente afectou o mar e as praias da respectiva zona da orla marítima, uma informação sobre o seguinte:1) Qual a causa e a natureza do referido derrame;2) Quais os meios tecnológicos instalados e pro-gramados para combate à poluição do meio efluente aquoso e aéreo;3) Quais os níveis efluentes de descarga, nomea-damente nos domínios específicos seguintes:a) Grau de recuperação dos licores ne-gros e reciclagem das águas de lavagem;b) Matéria orgânica total (COT — car-bono orgânico total) descarregada por dia;c) Teores inorgânicos de sais de enxofre(sulfuretos, tiossulfatos, sulfatos, etc.) ou sua carga global e específica nos efluentes aquosos;d) Teores mercaptânicos descarregadospor dia para a atmosfera, grau de aproveitamento dos mercaptanos e sua conversão em solventes úteis, como o sulfóxido de dimetelo, etc;e) Diagrama de aproveitamento de resí-duos fibrosos e de tratamento e recuperação de licores negros;4) Quais as sanções já adoptadas ou os respecti-vos procedimentos relativamente aos responsáveis pelo ocorrido;e ainda, relativamente a centrais térmicas, sobre o seguinte:Quais os dispositivos existentes para aproveitamento dos gases sulfurosos, com vista a evitar as chamadas «chuvas ácidas», altamente nocivas, e quais os limites admitidos para o seu teorna atmosfera, assim como quanto à presença de aromáticos (particularmente benzeno e policí-clicos).Assembleia da República, 10 de Julho de 1984.— O Deputado do PSD, Silva Marques.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Para os devidos efeitos, temos a honra de comunicar a V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do CDS deliberou designar os Srs. Deputados abaixo mencionados para integrarem a Comissão Eventual de Análise dos Projectos de Lei sobre Baldios:Henrique Manuel Soares Cruz. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.Assembleia da República, 5 de Julho de 1984.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Hernâni Moutinho.AvisoPor despacho de 29 de Junho de 1984 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Maria Dulce Martins da Conceição, exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do referido Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 29 de Junho findo, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 3 de Julho de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 26 de Junho de 1984 do director--geral dos Serviços Parlamentares:Homologada a lista de classificações dos candidatos ao concurso de promoção a técnico profissional de BAD principal, aberto por aviso publicado na Ordem de Serviço, n.° 5/84, de 20 de Fevereiro, e no suplemento ao Diário da Assembleia da República, 2* série, n.° 90, de 22 de Fevereiro de 1984:Valores1." Maria da Glória Pereira Sousa Silvade Jesus Nobre .....................      3,762.° Graciette de Carvalho Dias .........      3,73.° Maria Teresa Lopes Alves PereiraBorges .................................       3,554.° João António da Cruz Ferreira ...       3,02Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Julho de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.