II SÉRIE-A — NÚMERO 91 92 OE/2017 que acompanhou a iniciativa do Governo referia que «Em 2017, as políticas a adotar na área da saúde visam prosseguir a melhoria do desempenho do SNS através da implementação de medidas que visam melhorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde. Para alcançar estes objetivos será prosseguida uma estratégia de consolidação, rigor e desenvolvimento do SNS em parceria com os cidadãos, os profissionais, as instituições e os atores sociais.» O mesmo documento refere que «As prioridades estabelecidas para o ano 2017 inserem-se nos eixos estratégicos previstos no Programa do Governo: i. Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública; ii. Reduzir as desigualdades no acesso à saúde; iii. Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços; iv. Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários; v. Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector; vi. Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência; vii. Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde; viii. Melhorar a governação do SNS.» 3 – O Contexto Económico A Economia Mundial assistiu, em 2017, a um reforço do seu crescimento para 3,8% (3,2% em 2016), aproximando-se do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2% entre 1997 e 2007). Para esta evolução contribuiu, sobretudo, a aceleração das economias avançadas, nomeadamente dos EUA e do Japão e, em menor grau, da União Europeia e do conjunto da área do euro. A evolução da Economia Mundial caracterizou-se ainda por uma aceleração do comércio mundial de bens e serviços, para 4,9% em volume em 2017 (o valor mais elevado desde 2012), embora ainda abaixo do crescimento registado na década que antecedeu a última crise financeira internacional (média de 7,1% entre 1997 e 2007). A melhoria do comércio mundial deveu-se sobretudo ao maior dinamismo das trocas comerciais dos países emergentes e em desenvolvimento, especialmente asiáticos, tendo sido mais pronunciado em termos de importações. A Economia da área do euro também melhorou, tendo o produto interno bruto (PIB) registado um crescimento de 2,4% em 2017, o mais elevado desta década (1,8% em 2016) associado a uma aceleração das exportações (de 3,4% em 2016, para 5,1% em 2017) refletindo uma procura externa sólida proveniente da retoma da economia mundial. Relativamente à atividade económica da Economia Portuguesa, medida pelo produto interno bruto (PIB), cresceu 2,7% em 2017, acelerando face aos 1,6% de 2016. O crescimento da atividade económica foi mais intenso na primeira metade do ano, com um crescimento médio de 3%, tendo desacelerado na segunda metade para 2,4%. A forte aceleração face a 2016 deveu-se, sobretudo, à dinâmica do investimento e, por outro lado, a uma ligeira aceleração do consumo privado. A procura externa líquida apresentou um contributo ligeiramente negativo (inferior ao do ano precedente). Face ao projetado no Orçamento do Estado para 2017 (outubro de 2016), é notório um desempenho mais robusto do PIB, devido, sobretudo, a uma maior dinâmica da procura interna, enquanto a procura externa líquida registou um contributo inferior ao projetado. 4 – A Conta Geral do Estado referente ao PO Saúde 2017 A Conta Geral do estado para 2017 (CGE/2017) refere que «O Orçamento Consolidado do Programa Operacional Saúde» (PO 13 – Saúde), «no ano de 2017 totalizou 10 334,2 milhões de euros, sendo a Despesa Corrente de 10 063,6 milhões de euros e a Despesa de Capital de 270,6 milhões de euros (valores que comparam 9 788,4 milhões de euros e 259,3 milhões de euros em 2016.», conforme consta do quadro seguinte: