8 | I Série - Número: 082 | 17 de Julho de 2010deste corte de 5% os vencimentos de chefes de gabinete, adjuntos e assessores de ministros e secretários de Estado, de presidentes e vereadores das câmaras municipais e de governadores civis.Ora, em sede de discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, o CDS bateu-se por uma explicação séria e sustentada para esta exclusão, mas não a logrou obter. Assumiu, então, o encargo de apresentar a esta Câmara uma proposta que contemplasse o corte nos vencimentos também destas pessoas que, não sendo titulares de cargos políticos, a nosso ver, devem ser tratados da mesma forma. E porquê? Porque se, como todos sabemos, a medida de corte nos salários dos políticos é mais simbólica do que proveitosa do ponto de vista da consolidação orçamental, a verdade é que deixar de fora o staff político de apoio a esses cargos é passar uma mensagem, a nosso ver, errada.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Um chefe de gabinete e um adjunto são de nomeação política e ajudam o ministro, o secretário de Estado, o presidente da câmara, o vereador, o governador civil a exercer a sua função política. Que razão haverá, então, para que fiquem de fora deste corte?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Se o sentido do corte nos vencimentos dos políticos — medida, aliás, tenho de lembrar, foi aprovada por unanimidade — é dar o sinal simbólico e exemplar do empenhamento na consolidação orçamental e no contributo para a melhoria das contas públicas, pergunto se haverá razão para excluir deste esforço colectivo um chefe de gabinete ou um adjunto.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Pergunto: não são ambos coadjuvantes da função política e não são ambos de nomeação política?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, hoje teremos oportunidade, assim o espero, de corrigir nesta Câmara uma decisão que só posso reputar de apressada por parte do PS, ao introduzir, com esta amplitude, a excepção do n.o 5 do artigo 11.o. A ver vamos, então, as vossas opiniões!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda não tem dificuldade em acompanhar este projecto de lei do CDS, porquanto, uma vez adoptada essa orientação de corte simbólico nos salários dos políticos e de titulares de altos cargos públicos — um simbolismo discutível, mas em todo o caso adoptado —, nos parece ser absolutamente lógico e decorrente dessa decisão que o pessoal dos gabinetes, na generalidade das circunstâncias, acompanhe essa diferenciação que foi feita.Em todo o caso, neste momento, por amor ao debate e por alguma coerência na política, gostaria de chamar a atenção para a falta de autoridade política e moral do CDS para trazer esta iniciativa a debate.Quero recordar — e para tal não é preciso remexer muito na memória — os ordenados principescos que se pagavam no gabinete do ministro da Defesa Paulo Portas e que, a justo título, escandalizaram o País: um assessor de imprensa ganhava mais do que um general de quatro estrelas, um assessor político ganhava mais do que um general de quatro estrelas.Vozes do BE e do PS: — Muito bem!