4 | II Série A - Número: 027 | 4 de Novembro de 2014JORGE MACHADO PCP CECÍLIA HONÓRIO BE HELOÍSA APOLÓNIA PEV2. A instalação da CERC teve lugar em 9 de outubro de 2014, tendo, na mesma reunião1, sido eleita, por unanimidade, a mesa da Comissão com a seguinte composição: Presidente: José DE Matos Correia (PSD) Vice-Presidente: FILIPE NETO BRANDÃO (PS) Vice-Presidente: António Filipe (PCP)3. A Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho (PSD) foi substituída pelo Sr. Deputado Carlos Peixoto (PSD), a partir de 10 de outubro de 2014, e, em 14 de outubro de 2014, o Sr. Deputado Ramos Preto (PS) passou a membro suplente e o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão (PS) a membro efetivo.4. A CERC procedeu à elaboração do seu regulamento, que foi aprovado por unanimidade, na segunda reunião, que teve lugar em 14 de outubro de 2014 (Anexo I), e na qual também foi definida a metodologia e calendarização dos trabalhos da Comissão.5. Na terceira reunião, que teve lugar no dia 21 de outubro de 2014, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) apresentou o Projeto de Revisão Constitucional n.o 1/XII – Autonomia Século XXI (Renovar Abril) – e o Sr. Deputado Rui Barreto (CDS-PP) apresentou o Projeto de Revisão Constitucional n.o 2/XII – Mais Autonomia – Melhor Democracia –, cujo registo integral, gravado em vídeo pelo Canal Parlamento2, consta das atas, a publicar na II série, subsérie RC, do Diário da Assembleia da República.Intervieram, no debate que se seguiu, os Srs. Deputados Jacinto Serrão (PS), Hugo Velosa (PSD), Luís Fazenda (BE), Isabel Alves Moreira (PS), António Filipe (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Paulo Mota Pinto (PSD) e Mota Amaral (PSD).No final do debate procedeu-se à votação indiciária na especialidade dos projetos apresentados.Apesar de o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) ter solicitado a votação artigo a artigo, tendo-se constatado que nenhum Senhor(a) Deputado(a) manifestou intenção de votar de forma diferenciada qualquer artigo ou alínea das iniciativas em apreciação, procedeu-se à votação em bloco de cada um dos projetos.Da votação resultou o seguinte:  Projeto de Revisão Constitucional n.o 1/XII – Autonomia Século XXI (Renovar Abril) Votos a favor: Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD); Abstenções: Srs. Deputados Mota Amaral (PSD), Jacinto Serrão (PS) e Rui Barreto (CDS-PP); Votos contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE.A proposta foi assim, indiciariamente, rejeitada. Projeto de Revisão Constitucional n.o 2/XII – Mais Autonomia – Melhor Democracia Votos a favor: Sr. Deputado Rui Barreto (CDS-PP); Abstenções: Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Mota Amaral (PSD) e Jacinto Serrão (PS); Votos contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE.A proposta foi assim, indiciariamente, rejeitada.O Sr. Deputado Mota Amaral (PSD) apresentou uma declaração de voto referente aos dois projetos, que se anexou à ata da reunião.6. A CERC, no decurso dos seus trabalhos, enviou e recebeu a correspondência cujo registo constitui o Anexo II a este relatório.Palácio de São Bento, em 4 de novembro de 2014.O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.Nota: O Regulamento da Comissão encontra-se publicado no DAR II Série A n.o 19 (2014.10.20)                                                            1 http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/14_cevrc/20141009cervc.wmv  2 http://media.parlamento.pt/videos-canal/XII/SL4/02_com/14_cevrc/20141021cervc.wmv