I SÉRIE — NÚMERO 27 30 pior, andaram três anos a dizer que quando terminasse o período de assistência financeira devolveriam o que tinham cortado. A assistência financeira acabou, o Governo «fechou-se em copas» e os cortes permaneceram. De facto, o anterior Governo não conhecia limites, não teve qualquer respeito pelas pessoas, não teve qualquer respeito pelos reformados, nem teve qualquer respeito pelos beneficiários das várias prestações sociais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A retoma começou no ano passado. Foi por isso que ganhou as eleições! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E o resultado não poderia ser outro: com o anterior Governo PSD/CDS o risco de pobreza nos idosos aumentou pela primeira vez em muitos e muitos anos depois de uma longa tendência de diminuição. Recorde-se que o Governo anterior cortou nada mais, nada menos que 113 € por ano no valor de referência do complemento solidário para idosos, um corte que atingiu 230 000 idosos, que, na altura, beneficiavam dessa prestação social. Só entre janeiro de 2013 e novembro de 2015, o Governo PSD/CDS retirou este importante apoio a cerca de 70 000 idosos, engrossando assim o caudal de pobreza entre os idosos. Agora é preciso proceder a este combate. Consideramos que o combate à pobreza entre os idosos, além do descongelamento das pensões, que é muito importante, terá também de passar pelo alargamento do universo dos beneficiários, pelo aumento do montante das prestações sociais sujeitas a condições de recurso e pela valorização do conjunto das pensões, um caminho, aliás, que o Governo está agora a começar. No decorrer de umas jornadas organizadas pelo PSD e pelo CDS, que ocorreram em novembro do ano passado, o Sr. Deputado Paulo Portas afirmou o seguinte: «Vão aumentar as pensões de 262 €, que são as pensões mínimas, em 0,3%; nós era 1% ou mais, o nosso aumento era de 37 € por ano, o deles é de 10%». Sr. Ministro, gostaria de dar-lhe a oportunidade de comentar tão brilhante raciocínio. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção e concluir a segunda ronda, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social. A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dirigir algumas palavras, em particular, às bancadas do PSD e do CDS relembrando o Memorando da troica. Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social: — O Memorando da troica previa a atualização das pensões de valor mais baixo, sem referir que essas atualizações seriam as das pensões sociais, rurais e a mínima das mínimas. Mas poderia ser a atualização de todas as mínimas e não só de 35% das mínimas. Aplausos do PS e do BE. Poderíamos ter tido uma atualização das pensões mínimas de todos os pensionistas que descontaram durante 40 anos para a segurança social e que viram a sua pensão, de pouco mais de 300 €, congelada. Mas também podemos voltar a olhar para o Memorando da troica, porque se calhar às vezes é bom relembrar, e verificar que há duas medidas que não estavam lá. Não estavam lá, nem um corte no CSI (complemento solidário para idosos), nem um corte no RSI (rendimento social de inserção).