45 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Primeiro-Ministro, em contradição, desafiou-nos a apresentarmos alternativas e o Bloco de Esquerda aceita o repto, porque nós, aqui, valemos pela alternativa que apresentarmos pelos problemas que o País sofre.É por isso mesmo que, neste Orçamento, o Bloco de Esquerda propõe a urgência de um contributo de solidariedade às fortunas para ajudar às dificuldades da segurança social.É por isso que respondemos ao subsídio de desemprego e é inaceitável, Srs. Ministros, é escandaloso que, perante tanto desemprego — basta ver o que se passa esta semana! —, o Governo ainda nos venha dizer que só não se mexe no subsídio de desemprego para dar resposta àqueles a quem os senhores tiraram o acesso ao subsídio de desemprego. Por isso mesmo é que queremos um combate de contas claras, de respostas prioritárias e, sobre isso, vamos votar, hoje, durante esta sessão da tarde e da noite, e aqui se verá que políticas alternativas se confrontam e que escolhas é que a democracia tem de fazer.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O problema é o País perceber que para o BPN ou para o BPP o Governo arranja sempre milhares de milhões de euros.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas para o País real, para os reformados, para as pensões, para aumentar o fundo de desemprego, para aumentar o subsídio de desemprego, o Governo diz que não tem dinheiro. E isto é que é inaceitável, Sr. Ministro! Por isso, os casos do BPN e do BPP mostraram que há instrumentos que servem os esquemas fraudulentos; mostraram que os offshore e o segredo bancário são instrumentos essenciais que servem o desenvolvimento das fraudes e dos crimes de branqueamento de capital. Por isso, o PCP, nesta proposta de lei de Orçamento, vem apresentar propostas para eliminar o segredo bancário, para derrogar completamente o sigilo bancário e para eliminar os privilégios dos offshore.Mas o PCP vem também introduzir a justiça que os senhores se esquecem de introduzir nesta proposta de lei: fazer com que alguém contribua a mais, na tributação, para as receitas do Estado, para a crise que estamos a viver. Criamos uma proposta: a de que, durante 2009, faça pagar às grandes fortunas, faça pagar aos grandes rendimentos, faça pagar aos grandes patrimónios, apenas em 2009, um adicional de contribuição para que possa fazer face aos problemas reais do País, aos problemas dos desempregados, aos problemas daqueles que pouco têm e dos que nada têm e que os senhores não vão resolver através desta proposta de lei.Para os bancos, têm tudo; para o País, para os trabalhadores e para o povo não têm nada!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: Utilizou quatro minutos e meio da sua intervenção e nada disse sobre a factura que os contribuintes vão ter de pagar, muito devido a uma falha da supervisão.Falou durante quatro minutos e meio e nada disse em relação ao futuro das instituições em causa.Falou durante quatro minutos e meio e nada disse em relação ao crédito que é necessário para as famílias e as empresas.Mas falará, naturalmente, sobre propostas que o CDS, responsavelmente, há mais de três meses tem apresentado e que aqui, mais uma vez, vamos referir.