14 DE DEZEMBRO DE 2013 11 Legitimidade Democrática na EU e o papel dos Parlamentos nacionais A Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Folketing da Dinamarca, Eva Kjer Hansen, iniciou a sua intervenção16 referindo que após cinquenta reuniões da COSAC era tempo de olhar para trás, mas sobretudo de ver se o seu impacto pode ser melhorado no futuro. De seguida, observou que as medidas de austeridade severas em alguns Estados-Membros levou a uma desilusão dos cidadãos relativamente à União Europeia. Considerou que era importante contrariar essa situação. Referiu-se depois ao Semestre Europeu e á necessária articulação com os semestres nacionais, mas também entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Nesse âmbito referiu-se à experiência do Parlamento dinamarquês, que introduziu um “Semestre nacional”, que permitiu, no seu entender, fiscalizar o Governo dinamarquês antes de ser concluída a posição final da Dinamarca e antes mesmo da Comissão Europeia apresentar a Análise Anual do Crescimento. Referiu-se ainda à necessidade de reforçar o diálogo político entre os Parlamentos nacionais e a Comissão Europeia, eventualmente com a possibilidade dos Parlamentos nacionais poderem sugerir iniciativas legislativas nas suas contribuições políticas. Isto não teria de implicar a revisão de qualquer Tratado, antes poderia ser feito através de um compromisso político da Comissão Europeia. Sugeriu ainda que os Parlamentos nacionais deveriam recorrer a inquéritos escritos à Comissão Europeia com vista a melhor se inteirarem das propostas apresentadas. Paralelamente, considerou que seria importante reforçar a cooperação interparlamentar com recurso a reuniões setoriais informais, como a que ocorreu em Copenhaga e que o saldo foi manifestamente positivo. O Sr. Presidente da Comissão conjunta de Assuntos Europeus das Houses of Oireachtas da Irlanda, Dominic Hannigan17, começou por abordar o declínio no número de eleitores para as eleições para o Parlamento Europeu e referir que, no seu entender, contribui para isso o facto de alguns candidatos serem desconhecidos para o eleitorado atendendo ao sistema de lista e ao facto de poderem ser substituídos por outros deputados indicados na lista, ainda mais desconhecidos. Mencionou que o aumento da desconfiança em relação ao Parlamento Europeu surgiu em momento em que esta instituição foi ganhando mais poder. No entanto, considerou oportunas as propostas da Comissão Europeia em relação à eleição do Presidente da Comissão, bem como o crescente reconhecimento dos partidos políticos europeus. Contudo discordou dos que advogam a necessidade de alterar o Tratado de Lisboa, pois no seu entender não passa por aí o aumento da legitimidade democrática. No que diz respeito ao reforço do papel dos Parlamentos nacionais neste quadro, considera que o mesmo pode ocorrer com o reforço da cooperação interparlamentar, por exemplo, através da reuniões setoriais, por exemplo, um debate sobre a proposta da Comissão sobre a dimensão social da UEM, que possa ter como resultado uma contribuição política sobre esta questão. Considerou que também seria importante que a Comissão Europeia visitasse com mais frequência os Parlamentos nacionais, não só para apresentar iniciativas, mas sobretudo para as debater.  O antigo Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, começou por referir disse que o importante era que a União, enquanto comunidade complexa, não deve perder a capacidade de agir, mas tal não pode implicar perder a âncora democrática. Considerou que os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu contribuem ambos para a legitimidade democrática da União, mas em diferentes níveis. Relativamente a ser conferido um direito de iniciativa aos Parlamentos nacionais, considerou que é uma ideia que merece ser debatida. Antes de terminar recordou Jean Monnet que disse “Nada é possível sem as pessoas, mas nada é duradouro sem instituições”. A primeira intervenção coube ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords do Parlamento do Reino Unido, Lord Boswell, que referiu que era importante os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu estarem envolvidos em todas as fases do processo legislativo europeu e que devem trabalhar em conjunto. De seguida, comentou algumas das informações proferidas pelos oradores principais, mas recordou que as palavras proferidas nas conferências não devem afastar-se das preocupações quotidianas dos cidadãos. De seguida intervieram diversos Srs. Deputados que abordaram o papel dos parceiros sociais no processo de decisão europeia; a não necessidade de mais instituição; a importância dos Parlamentos nacionais como legítimos representantes dos cidadãos; a tragédia de Lampedusa e a ironia do capitão de uma pequena                                                           16 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i9-2013%2010%2029%20Eva%20Kjer%20Hansen%20EN.pdf  17 Discurso integral disponível em: http://www.cosac.eu/50-lithuania-2013/plenary-meeting-of-the-l-cosac-27-29-october-2013/i5-D.%20Hannigan_final_EN.pdf