II SÉRIE-B — NÚMERO 17 280 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3508/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Regulamentação da prática do autocaravanismo  N.o 3509/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Boi Vivo transborda de navio de transporte de animais vivos, Uranus L  N.o 3516/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Avaliação estratégica e concorrencial do sector do autocaravanismo  N.o 3522/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro da Administração Interna Promoções de Sargento-Chefe na Guarda Nacional Republicana  N.o 3553/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e das Finanças Ausência de Contratos e Recibos de arrendamento habitacional na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos  N.o 3555/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Portalegre  N.o 3556/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social |Instituto Politécnico de Setúbal  N.o 3557/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os Serviços de Ação Social | Instituto Politécnico de Tomar  N.o 3583/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Relações laborais de funcionários da Casa da Música N.o 3585/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Envolvimento das Regiões Autónomas no Plano de Recuperação Nacional  N.o 3596/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministra da Saúde Falta de médicos de família na freguesia de Mira de Aire e União de Freguesias de Arrimal e Mendiga, do concelho de Porto de Mós  N.o 3611/XIV/1.a João Azevedo (PS), Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS) Ministra da Agricultura Participação dos Governos Regionais no novo Plano Estratégico da PAC  N.o 3613/XIV/1.a Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministra da Saúde Incumprimento das regras básicas de higiene aos utentes do Hospital de Chaves  N.o 3615/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Fusão da Sociedade Central de Cervejas com a Sociedade Águas do Luso  N.o 3642/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Preservação do monumento português do Cemitério Est de Boulogne-sur-Mer  N.o 3646/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Cultura Suspensão de episódio da série ‘Destemidas’  N.o 3647/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas – Concretização do Eixo Habitação  N.o 3648/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra de Estado e da Presidência Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas – Concretização do Eixo Habitação  N.o 3649/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra de Estado e da Presidência Inquérito às Condições, Origens e Trajetórias da População Residente  N.o 3650/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Incidentes registados na central nuclear de Almaraz