12 DE FEVEREIRO DE 2021 21 alunos com maiores dificuldades, para os quais a escola pode ter que abrir portas e terminar a vacinação dos mais vulneráveis, garantindo todas as condições e processos para a fase II — uma operação de maior escala e capilaridade, sem margem para novos percalços. Este é também o momento de o Governo planear e antecipar o desconfinamento futuro, evitando os erros do passado: assumindo o gradualismo como regra; determinando o momento de aliviar restrições com base no número de casos ativos e de novos contágios, no índice de transmissibilidade, na percentagem de positividade de testes e na pressão sobre os internamentos; aplicando a testagem massiva, com capacidade ampliada e critérios de largo espetro para deteção de todos os casos positivos; assegurando que os casos são seguidos em 24 horas, com inquéritos epidemiológicos, rastreio exaustivo de contactos e isolamentos profiláticos cumpridos; definindo um plano de recuperação da atividade assistencial não COVID, usando todo o sistema de saúde, ombro a ombro; ajustando o ano letivo a um regresso gradual, mesmo que isso implique alterações no calendário de exames e de acesso ao ensino superior, com especial atenção à mitigação de desigualdades. Dizia o Prof. Manuel Carmo Gomes na passada terça-feira, no Infarmed: «Tem de haver um passo atrás e assumir que estamos a fazer qualquer coisa que não está bem. E isto é uma boa altura para o fazer porque os casos estão a descer. Não é altura de deitar foguetes e bater palmas, é altura de repensar, porque não queremos uma quarta vaga, e uma quarta vaga está aí ao virar da esquina». Sr.as e Srs. Deputados, o estado de emergência que votamos hoje ainda não será o último, mas, se este trabalho de planeamento e antecipação não for feito neste tempo, que é o devido, o risco é o de uma quarta vaga, de voltarmos a um estado de catástrofe nos hospitais, nas escolas, nas empresas e nas famílias, nas nossas vidas. E a pergunta, Srs. Deputados, é a seguinte: está o Governo disposto a repensar para não repetir os erros do passado? O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo presentes: Debatemos hoje a renovação do estado de emergência, numa altura em que os dados são conhecidos de todos e quando bem sabemos que é a única alternativa face à atual situação epidemiológica. Mas também conhecemos o efeito devastador que este confinamento tem. Aliás, desde setembro que os sinais estavam à vista: a situação complicava e nós facilitámos, não antecipámos, não agimos, e isso teve custos que pagámos com as restrições a que estamos atualmente sujeitos, para mais com aquele que é o impacto e a crise social e também económica que estamos todos a atravessar, a par do isolamento da população, em particular dos mais idosos ou dos mais jovens, incluindo ao nível da saúde mental. A ausência de medidas atempadas, bem como de uma comunicação e gestão assertivas, não serviram nem à economia, nem àquilo que, de facto, se pretendia salvaguardar: a saúde e combater a crise sanitária. Veja-se, por exemplo, que, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, cientes da importância de assegurar todos os meios necessários ao SNS, este Parlamento, aumentou para 6000 milhões de euros os tetos máximos de gastos em investimento público, mas o Governo ficou aquém em termos de execução e das medidas que o contexto que vivemos exigem, tendo feito apenas um aumento residual de 170 milhões de euros face a 2019, em termos de execução deste mesmo valor. Um valor que é menos de metade — veja-se — do que se poupou com os juros da dívida e, lamentavelmente, quando se exigia que a saúde dos portugueses fosse a prioridade, o Governo foi fiel a si mesmo e continuou, de forma obstinada, a colocar a dívida e o controlo do défice à frente das pessoas e da sua saúde. E se tudo isto já era mau e mostrava falta de preparação, a tempestade perfeita surgiu com a disseminação de novas estirpes aliada à teimosia do Governo em manter as escolas abertas só porque não assegurou a tão apregoada transição digital. Como aqui já foi lembrado, estamos, de facto, a atravessar um dos momentos mais difíceis da crise sanitária. Por isso mesmo, o sacrifício que está a ser pedido aos portugueses, incluindo às nossas crianças e jovens, por força do fecho abrupto das escolas, trouxe resultados, pois estamos a ter uma redução efetiva do número de infetados, de internados e de mortes, e significou, no imediato, uma quebra de 7,8% no número de casos. Mas este sacrifício que está a ser exigido não pode ser desacompanhado — já o dissemos e voltamos a dizer — de medidas económicas e sociais de apoio às pessoas e às empresas, atempadamente e sem burocratização, sob