I SÉRIE — NÚMERO 40 28 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos concordarão que a florestal é o principal elemento de defesa dos ecossistemas na preservação dos aquíferos, no combate à desertificação dos solos e, por estes motivos, elemento importante na preservação do mundo rural. A concordância com estas verdades tem levado à constituição de unanimidades em torno de legislação florestal que começou a ser quebrada pelo anterior Governo PSD/CDS, quando decidiu corresponder às exigências de grandes interesses do setor, nomeadamente os da indústria da pasta de papel. A correspondência aos interesses instalados, sem promover mudanças no sentido correto, é o que o CDS continua a fazer com o projeto hoje discutido, projeto este que já foi escrutinado pela Assembleia da República e rejeitado na discussão do Orçamento do Estado para 2017, onde o CDS apresentou exatamente a mesma proposta que já tinha entregue sob a forma do presente projeto de lei. No seu projeto, o CDS aponta como importante constrangimento da floresta a baixa rentabilidade das explorações florestais. Contudo, aponta como razões para esse problema quer a dimensão da propriedade, quer a falta de «orientação empresarial» dos proprietários. Estas razões são manobras de diversão para a falta de respostas aos problemas, que seguem a linha da sobrevalorização do contributo das áreas abandonadas ou sem dono conhecido para os incêndios florestais. Se a proposta do CDS fosse aprovada, e como o próprio reconhece que a larga maioria dos proprietários não tem «orientação empresarial», colocaria as grandes propriedades e investimentos florestais a acederem a benefícios fiscais de investimentos que podem ainda amortizar, comprometendo receitas do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Não deixa de ser curioso e demagógico que o mesmo partido que, mal assumiu a pasta, retirou 150 milhões de euros ao PRODER florestal esteja agora tão preocupado com o investimento na floresta. O projeto do BE, que propõe apoios à floresta de espécies exóticas, com algumas exceções, coloca como necessidade a existência de um apoio mínimo, mas nada refere sobre limites máximos desses apoios. No essencial, também nada refere sobre o principal problema que compromete a rentabilidade da atividade florestal. Ainda que algumas medidas isoladas possam ser positivas, o que não nos parece ser o caso das propostas do CDS, o que é preciso é fazer o essencial. A valorização da floresta tem de passar pela diversificação florestal, pela valorização de espécies que podem alimentar outras indústrias para além da pasta de papel, como o pinho ou o sobro, ou pelo ataque aos graves problemas fitossanitários que subsistem. Para tal, são necessários mais investimentos públicos numa área onde o retorno financeiro é a 10, 30 ou 40 anos, consoante se trate de eucalipto, pinheiro ou montado. Também é essencial enfrentar os interesses instalados no setor e aumentar os preços muito degradados da madeira, numa fileira onde o negócio é marcado pela atuação de empresas com características monopolistas. As celuloses pagam o eucalipto em Portugal a metade do preço que é pago em Espanha e as outras madeiras estão também bastante desvalorizadas. É o preço a que a madeira é paga ao produtor que, verdadeiramente, ataca a rentabilidade das explorações. Foram estes os problemas que o PSD e o CDS, no Governo, não quiseram enfrentar. São estes os problemas que o Governo do PS não se pode escusar a enfrentar se verdadeiramente quer mais e melhor floresta em Portugal. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Rocha.