40 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » para que o desafio da internacionalização possa ser ganho. Por isso, essas questões, como a de saber se vão ou não revogar o pagamento especial por conta, são essenciais e estruturais.Para além destas perguntas, deixo-lhe ainda uma outra, relativa a um tema que para nós, CDS-PP, tem sido dominante, fundamental, e que é muito importante que seja respondida com clareza, uma vez que afecta as empresas.«O Código Contributivo é um bom exemplo de como asfixiar as empresas, essencialmente as fortemente empregadoras, que vão ver aumentados os encargos sobre as remunerações, o que diminui a competitividade». Esta frase foi dita na presença de S. Ex.a o Primeiro-Ministro não por nenhum político da oposição, não pelo líder do meu partido, não pelo líder parlamentar mas, sim, pelo presidente de uma empresa reconhecida, considerada e que, de resto, é regularmente visitada pelo Governo — estou a falar do Presidente da Martifer.O Sr. Afonso Candal (PS): — Nunca lá tinha ido!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ou seja, o código contributivo é a principal forma de asfixia das empresas, Sr. Deputado Afonso Candal. Vai o Governo, ou não, alterar esta matéria, vai o Governo, ou não, aproveitar a oportunidade, como defende o CDS,»O Sr. Afonso Candal (PS): — O CDS também defende muitas coisas erradamente!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — » para proceder á sua suspensão durante o período de um ano, permitindo às empresas que respirem, que resolvam os seus problemas de tesouraria, que se preparem, porque, de outra forma, os 250 milhões de euros, sem que o dia-a-dia das empresas possa ser resolvido, pouco resolverão no problema da exportação.Não temos nenhum complexo em relação à actividade empresarial, não temos nenhum complexo em relação à actividade privada, bem pelo contrário, dizemos que daquilo que estas empresas precisam é de menos Estado, é de menos impostos, é de capacidade de respirar, porque é assim que poderemos internacionalizar a economia portuguesa, criar emprego e com isso desenvolver o nosso País.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, concordo que a contracção do crédito e as dificuldades de tesouraria permanecem como um problema importante e que assim permanecerão durante o ano de 2010 — é verdade.Menos do que em 2009, mas permanecerão em 2010. Já não percebo como é que, identificando bem o problema, fez tantas críticas às linhas de crédito, que foram o instrumento mais importante para apoiar as empresas nas dificuldades de tesouraria.E quando diz que as empresas e as linhas de crédito não funcionaram, os dados relativos às linhas de crédito mostram simplesmente que mais de 49 000 empresas beneficiaram, de Janeiro a Novembro de 2009, das quatro linhas de crédito disponíveis. É por isso que se conversar com qualquer empresário ou com qualquer responsável de associação empresarial ser-lhe-á dito, como o Governo já assumiu, que as linhas de crédito manter-se-ão durante o ano de 2010, enquanto forem necessárias, felizmente hoje numa conjuntura menos exigente e de regularização do sistema financeiro, o que nos permitirá transferir recursos progressivamente das linhas de crédito de tesouraria para algo que é verdadeiramente central na nossa opinião, neste momento, que é apoiar a capitalização das empresas.Ora, está aqui precisamente a segunda medida de que lhe falava, o fundo de 250 milhões de euros. Não se trata de uma linha de crédito mas, sim, de um fundo de apoio à capitalização.Uma parte importante das dificuldades que as nossas pequenas e médias empresas sentem, nomeadamente quando têm uma crise e passam dificuldades de tesouraria, acontece porque as mesmas têm