determina que, sendo mais do que um arguido, todos aguardem pelas suas diligências judiciais na única cela ativa. A cela ativa, não obstante cumprir o legalmente determinado quanto a área e ao pé direito, encontra-se legalmente desconforme em todos os demais aspetos: é notória a humidade no pavimento de material cerâmico — pavimento que, nas celas não ativas, ainda é em tacos de madeira — e nas paredes que, além disso, estavam bastante vanda-lizadas. A janela, por sua vez, tem uma dimensão muito superior e situa-se a um altura menor que as regulamentarmente exigíveis, estando protegida por rede metálica e pos-suindo uma grade exterior de proteção em barras horizontais por meio da qual se acede à via pública. Este espaço dispõe ainda de um lavatório, com torneira à vista e não tempori-zada, com as canalizações também à vista. A porta da cela abre para o exterior e possui um visor de portinhola que permite a visão total do interior da cela. A sua iluminação natural é boa, devido ao tamanho e à localização da janela, e a artificial provém de uma lâmpada, com proteção de plástico mas sem revestimento a grade metálica, comandada no exterior. Não possui dispositivo de alarme ou chamada e, para descanso dos seus ocupantes, dispõe de uma cadeira de madeira. As folhas com os direitos dos detidos estavam agrafadas e penduradas na janela por meio de um arame, apresentando-se molhadas em virtude da humidade que se fazia sentir. Apesar de arejada pela janela aberta, a climatização é má, não só como consequência da humidade, mas também por causa da inexistência de isolamento contra o frio e o calor.As instalações sanitárias localizam-se fora da cela e são diferenciadas para os dois géne-ros, sendo os seus sanitários em loiça com as arestas e os ângulos arredondados. O lavatório possui uma torneira não temporizada e à vista e a retrete tem um autoclismo de mochila.Não existe qualquer vigilância eletrónica ou dispositivos de áudio e vídeo.Quer a cela, quer as instalações sanitárias, não possuem condições de higiene e lim-peza, tendo sido apurado que há aproximadamente seis meses que a zona de detenção não é sujeita a qualquer limpeza. Para esta circunstância contribui o facto de, para todo o edifício do tribunal, estar contratada uma empregada de limpeza por duas horas diárias. A desinfeção não é feita e a desinfestação, estando assegurada pela Câmara Municipal de Benavente, apenas é efetuada se e quando os magistrados se queixam e o solicitam.A alimentação, caso seja necessária disponibilizá-la, é assegurada com recurso a um estabelecimento de restauração da zona. As últimas obras na cela ativa ocorreram no ano de 2003 e foram suportadas pelos recursos camarários.No decurso da visita do MNP foi possível concluir que o estado da zona de detenção não é diverso do restante edifício do tribunal, tendo-se observado diversos problemas, como sejam a antiguidade da instalação elétrica que provoca curtos-circuitos constantes, a desadequação do pavimento em tacos de madeira, o que dificulta a sua limpeza, a sua manutenção e circulação dos carrinhos com processos e documentos. | 49II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________264