39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006O Orador: — É este o objectivo do artigo 35.o. Se provar que ele alguma vez foi ou vai ser utilizado para outro fim, faça favor de o denunciar.Em matéria de dívidas à segurança social, como sabe — tem a informação, porque ela foi dada recorrentemente —, durante o ano de 2006, estivemos a proceder a um movimento de actualização e de clarificação da situação contributiva de todos os contribuintes da segurança social para com o sistema. É a partir daqui e com a entrada em funcionamento, no próximo ano, do novo sistema de contas correntes que teremos capacidade de identificar, com rigor, o valor da dívida à segurança social.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Agora não se sabe!O Orador: — Sr. Deputado, eu conheço a dívida... Se quiser compreender o que estou a dizer, compreende; se não quiser, não compreende! Como sabe, foi feita uma notificação a dezenas de milhares de contribuintes com situação irregular no sentido de ela ser esclarecida. Este processo está a ser finalizado; no momento em que ele for finalizado teremos, pela primeira vez, todas as condições para ter uma leitura rigorosa da dívida à segurança social. Esta é a verdade e penso que é mais sério e mais honesto afirmar que estamos, pela primeira vez, desde há muitos anos, com a consolidação de todos os sistemas de informação da segurança social, a criar as condições para termos um relacionamento nacional com os contribuintes e, também, um conhecimento da situação contributiva efectiva.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Presidente, vou apenas dar um esclarecimento adicional, porque o Sr. Deputado Eugénio Rosa faz questão, e bem, de ver respondidas todas as perguntas que formulou, e a verdade é que ficou uma por esclarecer.Como sabe, ou deve saber, a principal diferença entre os saldos da segurança social em contabilidade pública e em contabilidade nacional tem a ver com os fluxos do Fundo Social Europeu (FSE). A questão que colocou sobre a diferença entre a receita inscrita para FSE e a despesa está um pouco desprovida de sentido, porque, se for ver as contas de anos anteriores, constata que entraram mais receitas do FSE do que as transferências que foram feitas a título de despesa. Portanto, neste momento, temos um pouco menos de receita e mais de despesa, mas dispomos dos saldos oriundos da União Europeia e, por isso, vamos pagar tranquilamente, sem que haja qualquer desorçamentação das verbas do Fundo Social Europeu nesta matéria.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim de mais uma audição. Agradeço a participação de todos e julgo que foram muito úteis e significativos os esclarecimentos aqui prestados, também para quem segue os nossos trabalhos em casa.Srs. Deputados, retomaremos os trabalhos da Comissão às 15 horas.Está suspensa a reunião.Eram 13 horas e 45 minutos.Sr.as e Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.Eram 15 horas e 15 minutos.Vamos reiniciar os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças com a audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional em sede do Orçamento do Estado para 2007.Como é habitual nos nossos trabalhos, começamos com uma intervenção inicial do Sr. Ministro, que dispõe de 20 minutos para o efeito, seguindo-se uma primeira ronda de perguntas a formular pelos Srs. Deputados que representam os grupos parlamentares, dispondo cada grupo parlamentar de 10 minutos. No final, o Sr.Ministro responderá em bloco às questões, havendo ainda lugar a uma segunda ronda de perguntas, com a redução a metade dos tempos disponíveis. E, eventualmente, se houver necessidade, poderá haver uma terceira ronda para ser dada resposta a algumas questões que possam ter ficado por esclarecer.Sem mais considerações, e interpretando também o sentir do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, aqui presente, damos as boas-vindas à equipa governamental.Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, como é natural, deixar-vos uma palavra de saudação e dizer-vos que é sempre grato, uma honra e um prazer para mim estar aqui entre vós. É mais comum a minha presença em sede da Comissão de Defesa Nacional, mas tenho o maior prazer em estar aqui neste formato, mais alargado, também com a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.