45 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010pessoas que não tiveram as mesmas oportunidades no acesso ao sistema regular de ensino. Esta é a nossa conclusão.Podemos depois, em matéria de especialidade, receber o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), como elementos estruturantes de acesso ao ensino superior, e a própria Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior e reflectirmos sobre um elemento específico em relação aos alunos das Novas Oportunidades.Objectivamente, não podemos aprovar uma legislação absolutamente ineficaz tendo em conta o objectivo do CDS, com o qual não concordamos, mas podemos reflectir, depois, sobre a especificidade que pode acontecer, embora não tenha sido esse o nosso objectivo, de criar qualquer injustiça no acesso ao ensino superior.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda defende e tem-se batido pela democracia e pela igualdade no acesso ao ensino superior.Valorizamos o facto de, no ensino superior, co-existirem percursos diferentes e pessoas que tiveram realidades diferentes na sua vivência escolar, nomeadamente pessoas que não tiveram oportunidade, no seu tempo, de concluir o ensino secundário e que, depois, podem aceder ao ensino superior.Não desconfiamos das universidades e dos critérios que elas próprias definem para o acesso ao ensino superior nem temos medo da autonomia universitária.É evidente que há uma discussão a fazer sobre as Novas Oportunidades.As Novas Oportunidade são uma boa ideia, uma ideia justa, mas que tem sido subvertida, em alguns aspectos, pelo próprio Governo, quando se confunde e se submete a formação a uma obsessão de certificação cujo único objectivo é trabalhar para a estatística, quando se utilizam as Novas Oportunidades para jovens menores de 23 anos em relação aos quais a escola não tinha o direito de desistir ou quando se estimula, por exemplo, a precariedade dos formadores das Novas Oportunidades.Portanto, valeria a pena discutir como é que se garante para todos o direito ao conhecimento e à formação.Forçar as escolas a acabar com o ensino recorrente porque fica mais barato «chutar» os estudantes para as Novas Oportunidades não garante o direito de todos à formação; a escola regular desistir de estudantes não garante o direito de todos ao conhecimento; as propinas de 10 000 € no ensino superior não garantem o acesso de todos ao ensino superior e à formação; o facilitismo não garante o direito à educação.Seria interessante discutir tudo isto, mas a proposta que o CDS nos apresenta hoje não nos traz nenhuma dessas discussões. Pelo contrário, o CDS confirma o lema segundo o qual para um problema complexo há sempre uma solução rápida, simples e errada. Foi isso que o CDS veio propor.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Há um problema de igualdade no direito das pessoas à formação, fazse um «examezito» e não se fala mais do assunto. Como se o exame ensinasse ou resolvesse algum destes problemas!O Sr. José Gusmão (BE): —  Exactamente!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Pelo contrário, a proposta do CDS cria mais injustiça, não faz com que se avalie o esforço, não se muda nada na formação e nos percursos formativos das pessoas e não se garante igualdade.O CDS não quis discutir, neste debate, com esta proposta, nada sobre educação, sobre igualdade ou sobre democracia no acesso ao ensino superior. Na melhor das hipóteses, seguiu o caminho do facilitismo e a única