32 | II Série A - Número: 102 | 12 de Março de 2011Pode falar utilizando frases memorizadasAnexo VI (a que se refere o artigo 22.o)Método de formação É necessário um bom equilíbrio entre formação teórica (sala de aula e demonstrações) e prática (experiência no trabalho, condução com e sem vigilância em vias encerradas para efeitos de formação).A formação assistida por computador é aceite para a aprendizagem individual das regras operacionais, situações de sinalização, etc.A utilização de simuladores, embora não seja obrigatória, pode ser útil para uma formação eficaz dos maquinistas; os simuladores são particularmente úteis para adquirir treino em condições de trabalho anómalas ou aprender regras geralmente pouco aplicadas. Têm a particular vantagem de fornecer uma capacidade de aprendizagem de situações que não podem ser treinadas na vida real. Em princípio, devem ser utilizados simuladores de última geração.Quanto à aquisição de conhecimentos sobre os itinerários, há que privilegiar a abordagem em que o candidato maquinista acompanha outro maquinista durante um número adequado de trajectos ao longo do itinerário, tanto de dia como de noite.Como método alternativo de formação, podem utilizar-se, entre outros métodos, registos em vídeo dos itinerários, tal como são vistos da cabina do maquinista.Propostas de alteração apresentadas pelo PCP«Artigo 7.° (...) 1 — (...)  2 — O IMTT, IP, deve suspender uma carta se verificar fundamentadamente que, não tendo sido cumpridos os requisitos necessários à manutenção da sua validade por motivos imputáveis ao seu titular, este representa um perigo sério, imediato e relevante para a segurança do sistema ferroviário.3 — Em caso de incumprimento dos requisitos necessários à manutenção da validade da carta por motivos imputáveis à empresa ferroviária, esta incorre em contra-ordenação punível com coima, nos termos do artigo 34.° da presente lei, não podendo em caso algum tal incumprimento resultar em penalização para o titular da carta.4 — Identificada a situação prevista no número anterior, o IMTT, IP, notifica a empresa e fixa o prazo devido para a aplicação das medidas necessárias ao cumprimento dos requisitos, incorrendo em crime de desobediência qualificada a empresa que não aplicar as medidas para as quais tenha sido notificada, não podendo em caso algum tal incumprimento resultar em penalização para o titular da carta.5 — (anterior n.o 3) 6 — (anterior n.o 4) 7 — O maquinista titular da carta é informado antecipadamente pelo IMTT, IP, da aplicação das medidas previstas nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo.8 — Em caso de exame médico ou de avaliação psicológica cujo resultado determine uma restrição temporária ou definitiva do desempenho de funções, a empresa ferroviária assegura a reabilitação profissional do trabalhador e a adaptação do posto de trabalho que seja necessária ao exercício das funções, ou da adaptação a outro posto de trabalho.9 — A reabilitação profissional a que se refere o número anterior deve ser assegurada pela empresa ferroviária sem prejuízo do número mínimo de horas anuais de formação certificada a que o trabalhador tem direito.10 — Para efeitos de desempenho da actividade profissional no território nacional a carta de maquinista perde a validade quando o seu titular atinge 65 anos de idade, tendo direito, nessa data, à reforma