I SÉRIE — NÚMERO 20 2 Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP) referiu, a propósito da celebração do Dia Mundial da Criança, que cabe ao Estado e à sociedade proteger as crianças e reafirmou o compromisso do PCP com o aprofundamento dos direitos das crianças em Portugal. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Cristina Mendes da Silva (PS) e Nuno Carvalho (PSD). Em declaração política, a Deputada Mariana Mortágua (BE) debruçou-se sobre as questões da crise de habitação em Portugal, da especulação imobiliária e da atribuição de vistos gold, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Guimarães Pinto (IL), Márcia Passos (PSD), Maria Begonha (PS) e Paula Santos (PCP). Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) começou por destacar os números revelados pelo Instituto Nacional de Estatística relativamente ao crescimento económico do País e que apontam para níveis de crescimento pré-pandemia, sublinhando a capacidade que Portugal tem mostrado em atrair e reter investimento estrangeiro. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Guimarães Pinto (IL), André Ventura (CH), que usou também da palavra para, em interpelação à Mesa, solicitar a distribuição de um documento, Rui Tavares (L), Paula Santos (PCP) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Em declaração política, o Deputado Ricardo Baptista Leite (PSD), a propósito da recente eleição de Luís Montenegro para Presidente do seu partido, criticou as opções governativas do Governo do PS, considerando-as responsáveis pela degradação dos serviços públicos, e sublinhou a necessidade de se encontrarem alternativas políticas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Tavares (L), Pedro Pessanha (CH), Pedro Filipe Soares (BE), João Dias (PCP), Rodrigo Saraiva (IL) e — após interpelação à Mesa dos Deputados Eurico Brilhante Dias (PS) e Pedro Pinto (CH) — Luís Soares (PS). Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) alertou para as questões de inconstitucionalidade suscitadas em relação às normas do Código Penal que punem os maus-tratos a animais de companhia e defendeu a necessidade de densificação e alargamento do regime jurídico a todos os animais sensíveis, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Ramalho (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Pedro Filipe Soares (BE). Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) aludiu ao Dia Mundial da Criança para se referir ao transporte de crianças ucranianas para território da Federação Russa e mostrou-se favorável à admissão da candidatura da Ucrânia à União Europeia, tendo admitido tratar-se de uma decisão a ser claramente assumida por todos os Estados-Membros até ao final do mês. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Paulo Rebelo (PS), Paulo Moniz (PSD) e André Ventura (CH). Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 8/XV/1.a (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno. Proferiram intervenções, além do Secretário de Estado da Economia (João Neves), os Deputados Bernardo Blanco (IL), Jorge Botelho (PS), Márcia Passos (PSD), Filipe Melo (CH), Paula Santos (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE). Foi discutida e rejeitada, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 106/XIV/2.a (ALRAA) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social. Intervieram os Deputados Ana Bernardo (PS), Rui Rocha (IL), Diana Ferreira (PCP), Jorge Galveias (CH), José Moura Soeiro (BE), Nuno Carvalho (PSD) e Rui Tavares (L). Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária e da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 72, 74 e 76/XV/1.a O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 6 minutos.