4 DE JULHO DE 2020 211 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2741/XIV (1.a) Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças Reembolsos IRS 2019  N.o 2742/XIV (1.a) Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Inscrição da expansão da rede de metro no próximo quadro comunitário N.o 2745/XIV (1.a) Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Paragem da construção dos novos tanques da refinaria da Petrogal no Porto e despedimento de trabalhadores  N.o 2749/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Transferência das verbas do programa Cultura para todos para outras áreas  N.o 2750/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Coesão Territorial Transferência das verbas do programa Cultura para Todos para outras áreas  N.o 2797/XIV (1.a) André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais de transferência de presos preventivos e de presos em cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de permanência na habitação sob vigilância eletrónica N.o 3094/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Secretária de Estado do Turismo Alojamento Local  N.o 3099/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carla Madureira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), José Silvano (PSD), Isabel Meireles (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Abertura da fronteira terreste Portugal-Espanha  N.o 3129/XIV (1.a) José Manuel Carpinteira (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Abertura/flexibilização da fronteira terrestre Portugal-Espanha N.o 3142/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Sofia Matos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Secretária de Estado do Turismo Prática do autocaravanismo  N.o 3143/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e das Finanças Comissão de Acompanhamento da Componente Ambiental do ISV nas emissões de CO(índice 2) apuradas de acordo com o WLTP