II SÉRIE-B — NÚMERO 17 166 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 76/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)  N.o 77/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)  N.o 80/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola E.B. 2,3 Júlio Brandão – Remoção do Amianto  N.o 81/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola EB 2,3 D. Maria II – Remoção do Amianto N.o 82/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola EB 2,3 Nuno Simões – Remoção do Amianto  N.o 83/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Arnoso St.a Maria – Remoção do Amianto  N.o 84/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Gondifelos – Remoção do Amianto  N.o 85/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Remoção do Amianto  N.o 86/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descarga refinaria Matosinhos N.o 87/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras  N.o 88/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão  N.o 89/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Situação laboral dos Assistentes Operacionais no Hospital de Braga  N.o 90/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019  N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de colocação de professores nas escolas públicas  N.o 93/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica  N.o 94/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões  N.o 95/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea  N.o 96/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém  N.o 98/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão  N.o 99/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas