I SÉRIE — NÚMERO 73 32 no SNS foi por demais evidente e instalou-se o caos e o descontrolo nos hospitais, deixando as populações à beira de um ataque de nervos. Ainda esta semana, todos vimos mais uma reportagem bem elucidativa — só não viu quem não quis —, um cenário dantesco, um Serviço Nacional de Saúde em cacos, mais parecendo imagens do terceiro mundo. Aplausos do PS.Nas políticas diretas de incentivo à natalidade, este Governo também nada fez. Pior, na função pública, ainda se pergunta às médicas se querem engravidar, e aumentou a carga horária. Na política familiar, este Governo agravou fortemente a contribuição direta nas famílias, colocando Portugal no grupo dos quatro países da União Europeia com maior peso dos pagamentos diretos em saúde. A igualdade de oportunidades no interior também ainda está para nascer. Hoje, o panorama é de um jovem para cada três idosos e já se justifica a constituição de uma secretaria de Estado do idoso tanto ou mais do que uma secretaria de Estado da juventude. Sinalizamos para este debate a medida emblemática das taxas moderadoras que este Governo aumentou brutalmente, levando a que muitos portugueses pensassem duas vezes antes de recorrer aos serviços e cuidados de saúde. Com um dos projetos de lei que apresentamos, propomos que todo o agregado familiar conte nas regras de capitação para a isenção, tal como referiu o Provedor de Justiça. Por fim, que fique claro: nas políticas transversais de natalidade, seja na saúde, na juventude ou na coesão territorial, temos de mudar de rumo, é urgente mudar de Governo. E não vale a pena estarem agora PSD e CDS a «chorar sobre o leite que derramaram». Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem pregam PSD e CDS sobre a natalidade e a necessidade de proteger as famílias. O Governo PSD/CDS até criou o visto familiar, apresentado como o garante que as medidas e as opções do Governo seriam sempre, mas sempre, amigas das famílias portuguesas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entretanto, a realidade demonstrou que o discurso não tem qualquer correspondência com a realidade, uma vez que PSD e CDS passaram quatro anos de desgoverno a impor sacrifícios às famílias, aumentaram os impostos, cortaram salários, atacaram prestações sociais e atacaram direitos conquistados. PSD e CDS passaram, assim, os últimos quatro anos a implementar políticas antifamília e antinatalidade, pelo que as «lágrimas de crocodilo» hoje vertidas pelo PSD e pelo CDS-PP quanto à natalidade já não enganam absolutamente ninguém. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos aspetos mais importantes, a par dos salários e da estabilidade no emprego, para a promoção das condições necessárias para que os portugueses tenham os filhos que querem e não os que podem ter passa por garantir uma rede de creches pública e a preços acessíveis e pela eliminação dos cortes e reforço do abono de família. O PCP volta a apresentar neste debate soluções para estes dois problemas. O PCP entende que a atual rede de equipamentos de apoio à família revela, de modo claro, a desresponsabilização do Estado na área social, o que se comprova através do agravamento das desigualdades no acesso aos equipamentos em função do nível de rendimento das famílias e da região onde vivem. Com efeito, estes fatores levam a que os valores pagos pelas famílias para terem acesso às creches sejam verdadeiramente incomportáveis. Uma família com rendimentos médios/baixos pode facilmente chegar a pagar 200 € ou 300 € por mês.