I SÉRIE — NÚMERO 38 8 É também por isso que Os Verdes afirmam que a tese de que o mercado se encarrega de regular a floresta, mais do que uma ficção, é uma falsidade, uma mentira, uma fraude. É uma falsidade, porque o mercado não olha para a floresta como um bem público mas, sim, como uma simples mercadoria que se compra e que se vende e que pouco mais representa do que uma fonte de lucros para alguns, poucos. É uma mentira, porque as regras do mercado não são compatíveis com as preocupações ambientais, estas representam, aliás, para o mercado, um entrave à ganância do lucro, de preferência rápido. É uma fraude, porque o mercado, por si só, nada regula. E ainda bem, porque sem a intervenção responsável do Estado, muito provavelmente, caminharíamos para um País de eucaliptos até nos jardins, como, de resto, ficou visível, com a tendência que se seguiu à liberalização do eucalipto, promovida pelo anterior Governo. Em boa hora, Os Verdes colocaram na agenda política a necessidade de travar a expansão da área do eucalipto. E digo «em boa hora», porque sempre será melhor sermos um País à beira-mar plantado do que um eucaliptal à beira-mar liberalizado. Porém, a intervenção do Estado não se pode ficar apenas pelo esforço em travar a expansão do eucalipto, a floresta requer mais e mais intervenção pública. E intervenção também ao nível do mercado da produção lenhosa, que se pretende transparente, informado e capaz de garantir à produção preços remunerados. Consideramos, por isso, que as propostas do Partido Comunista Português podem representar um excelente contributo nesse propósito. Relativamente às propostas sobre a biomassa florestal, que hoje nos são trazidas pelo PCP e pelo CDS-PP, importa, antes de mais, ter presente que as políticas que nas últimas décadas foram seguidas não só pelos vários governos, mas também ao nível da Política Agrícola Comum — da PAC —, provocaram um evidente, notório e sentido abandono do mundo rural e uma desertificação do interior do País sem paralelo na nossa história. Esta nova realidade em termos de ocupação do território e o consequente abandono em massa das atividades agrícolas e outras associadas ao mundo rural criou um conjunto de graves problemas, desde logo o aumento exponencial da quantidade de material combustível, que deixou de ser retirado da floresta e das áreas agrícolas quando deixou de haver gente nos campos e no mundo rural. Ora, este crescente acumular de biomassa florestal continua a representar um perigo grave para a nossa floresta, como se tem visto, aliás, todos os anos com os incêndios florestais e, sobretudo, com as tragédias do ano passado. Está, assim, criado um problema que exige respostas e procura de soluções, até porque a defesa da floresta contra incêndios reclama ainda, para além da prevenção estrutural, do ordenamento florestal ou da vigilância, soluções capazes de reduzir e controlar a biomassa florestal, tendo como premissa maior a redução do risco de incêndio. Neste contexto, Os Verdes encaram as propostas, hoje em discussão, como contributos importantes para resolver um grave problema ou, melhor, para contribuir para a remoção de um perigo iminente que a acumulação de biomassa florestal representa para a floresta, mas também para as pessoas e para os seus bens em termos de incêndios florestais, como, de facto, no ano passado foi muito visível. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Maurício Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo o Partido Comunista Português e o CDS-PP por, mais uma vez, trazerem a Plenário o tema da floresta Desde o início desta Legislatura, e pelas piores razões, que o tema da floresta tem sido uma constante em Portugal. A floresta portuguesa tem sido objeto de muitas considerações, de muitas propostas, de muitas iniciativas legislativas; no entanto, no terreno pouco ou nada se verifica. Os dados divulgados recentemente pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) demonstram que, para a atual maioria, a austeridade na floresta é para ficar e para ser agravada. Senão, vejamos: em 2016, o investimento público na floresta diminuiu, diminuindo também todas as ações de prevenção florestal.