54 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Tenho pena de que o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que colocou, nos últimos dias, algumas propostas sobre a renegociação das parcerias público-privadas já não esteja no Hemiciclo. Nos últimos dias, o Bloco de Esquerda propôs, como medida para salvar o Orçamento do Estado, a renegociação das parcerias público-privadas. Com um simples «passe de mágica», renegociando-se as parcerias público-privadas, acabar-se-ia com os custos de financiamento dessas parcerias e contratar-se-ia com um custo muito menor para o Estado de forma directa.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Dívida pública!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que sobre essa matéria os factos são muito objectivos e muito claros.Hoje, nos contratos que foram feitos —  e quero recordar que a maioria desses contratos foi feita antes da conjuntura que hoje vivemos do ponto de vista da dificuldade dos mercados financeiros — »O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Aqui não!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  », as taxas de juros desses contratos são muito melhores do que aquelas que se verificam hoje.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  12%!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, se fossemos fazer uma renegociação, teríamos um agravamento muito substancial.Como o Sr. Deputado sabe, nos últimos dias, a dívida pública foi colocada no mercado sempre a taxas entre os 6% e os 7%. Ora, as taxas que vigoram nestes contratos das parcerias público-privadas variam entre os 2,5% e os 4,5%, ou seja, são consideravelmente inferiores àquelas que, hoje, o Estado tem capacidade de contratar directamente.Portanto, essa proposta que o Bloco de Esquerda colocou de renegociar os financiamentos traduzir-se-ia, obviamente, num agravamento muito substancial dos custos de financiamento. Foi isso que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda não entenderam ainda relativamente às vantagens das parcerias público-privadas. Ora, uma das vantagens das parcerias público-privadas é exactamente essa: coloca o risco no lado de quem contratou connosco!O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Isso é que era bom!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Era bom, era!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Desse ponto de vista, o risco do financiamento está do lado de quem financiou estas parcerias público-privadas. As taxas de juro estão fixadas e não são passíveis de alteração neste momento. Só seriam passíveis de alteração se renegociássemos e, então, teríamos de adoptar as actuais taxas, que são muito superiores àquelas que estão contratadas.Mas, se falamos em rigor nas parcerias público-privadas, também devemos falar em rigor na gestão das empresas públicas. Deixem-me só comparar alguns números: entre 2000 e 2004, nas empresas que estão sob a tutela da Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foram gerados resultados líquidos de 157 milhões de euros, enquanto, entre 2005 e 2009, nos mesmos cinco anos, foram gerados resultados líquidos de 390 milhões de euros. Mais, se quiser: entre 2000 e 2004, foram gerados na totalidade destas empresas públicas da área do transporte aéreo, das obras públicas e das comunicações 34 milhões de dividendos, enquanto, entre 2005 e 2009, foram pagos ao Estado 279 milhões de euros de dividendos. Ou seja: nesta fase em que foram geridas de uma forma competente, multiplicou-se muito substancialmente o pagamento de dividendos feito ao Estado no passado.