I SÉRIE — NÚMERO 27 12 Aplausos do PS. Uma sociedade não se torna mais digna, nem mais coesa, por se repetir o slogan «Ética social na austeridade», muitas vezes e com um ar solene e caridoso, mas apostando nas políticas sociais corretas. Ao fim de quatro anos de retrocesso social, é o que o Governo, este Governo, está a fazer. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A política de reposição e aposta nos mínimos sociais é triplamente eficaz: é eficaz do ponto de vista social e do combate à pobreza e exclusão social, é eficaz do ponto de vista orçamental e é eficaz, muito eficaz, do ponto de vista económico, sendo, por essa razão, um pilar essencial do pacote de recuperação económica que consta do Programa do Governo do PS. Juntamente com o aumento do salário mínimo... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, juntamente com o aumento do salário mínimo nacional para 530 € (600 € até ao final da Legislatura), o que beneficia mais de 650 000 trabalhadores, a reposição dos mínimos sociais, bem como a eliminação progressiva da sobretaxa, constituem uma aposta significativa no rendimento dos mais pobres. Para além da dimensão social desta aposta, nunca é demais valorizar o impacto económico desta opção. Não há forma mais eficaz de dinamizar a procura interna do que reforçar o rendimento dos seus membros mais pobres e vulneráveis. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. À lengalenga de que «primeiro, é preciso produzir, criar riqueza e crescer para, depois, aí, sim, distribuir», o PS responde dizendo que a redistribuição também é essencial para assegurar o crescimento sustentável da economia. Ao contrário da direita, para quem a política social é vista como um favor que os mais ricos fazem aos mais pobres, o PS entende que, na política social e no combate à pobreza, não há favores, nem caridade, mas, sim, um conjunto de direitos sociais e de cidadania, isto é, mais igualdade, sem a qual dificilmente teremos mais crescimento e melhor emprego. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr.ase Srs. Deputados, Caros Colegas do Governo: A sociedade portuguesa continua a ser marcada por situações de fragilidade social, desigualdades acrescidas e agudização das situações de pobreza e exclusão social. A degradação dos níveis de emprego, a deterioração da sua qualidade e remuneração, a fragilização da maioria dos instrumentos de proteção social, em particular dos dirigidos ao combate à pobreza, explicam esta evolução. No cumprimento do seu Programa, o Governo tomou um conjunto de decisões que têm como objetivo a recuperação dos níveis de rendimentos, em particular dos sectores sociais mais carenciados, e o reforço da eficácia das políticas sociais promotoras da igualdade. Destacarei cinco medidas de maior alcance. Primeira: a atualização do salário mínimo nacional. O salário mínimo continua a desempenhar um papel de enorme relevo no plano económico e social. Ele é hoje considerado, à escala internacional, como um dos