I SÉRIE — NÚMERO 103 16 E não podia deixar de aqui, hoje, perante esta Câmara, tomar posição, solidariamente com todos aqueles e aquelas que estão em situação precária, contra a falta de verdade e desfaçatez com que o Ministro Mota Soares veio a público — só posso entender que tenha sido com propósitos eleitoralistas — mascarar a realidade difícil de milhares de portugueses e portuguesas, pessoas reais que passam por dificuldades. A verdade é que hoje o desemprego continua com valores superiores ao momento de pedido de ajuda externa, por mais que o Ministro tente branquear a realidade. A verdade é que mais de 250 000 portugueses deixaram de ter emprego, tiveram de sair da procura de emprego; são os desencorajados e são mais 76% do que eram em 2011. Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — A verdade é que cerca de 200 000 portugueses emigraram em permanência nos últimos quatro anos e a verdade é que, somando aos 13% de desempregados os desencorajados e os emigrantes permanentes, atingimos mais de 20% dos portugueses — 20% é uma em cada cinco pessoas nesta situação. E a toda esta crua realidade juntam-se os contratos emprego-inserção, os estágios profissionais, as formações do IEFP, que envolvem cerca de 161 000 pessoas. Hoje, é fundamentalmente sobre estas medidas ativas de emprego que os diplomas em discussão se debruçam. O PS é e sempre foi a favor das medidas ativas de emprego,... O Sr. João Figueiredo (PSD): — Ah! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — ... porque combatem o isolamento e permitem a continuidade de ligação ao mercado de trabalho, abrindo, em muitos casos, oportunidades. Mas o PS é contra a utilização destas medidas, dos CEI e dos estágios profissionais, para ocupação de postos de trabalho, como acontece cada vez mais. O PS é contra a limitação de contratação nas autarquias de trabalhadores para a área-chave, como a higiene urbana e os jardins, obrigando à procura de soluções que fazem disparar os números de CEI nas câmaras municipais, para depois a maioria vir atirar estes números à cara da oposição como se não tivesse qualquer responsabilidade nesta matéria. O PS defende que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) reforce a sua capacidade de ação contra os falsos recibos verdes e a precariedade. Risos do PSD. É urgente, é desejável e é necessário que as medidas ativas de emprego retomem o seu verdadeiro papel na sociedade portuguesa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Dou agora a palavra ao CDS-PP, para uma intervenção. Faça favor, Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisando as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP, independentemente do rótulo e da roupagem que têm, elas têm um denominador comum: o combate à precariedade ou àquilo que o Bloco de Esquerda e o PCP entendem que é precariedade. Analisada a intervenção agora acabada de produzir por parte da Sr.a Deputada do Partido Socialista, também tem um denominador comum com outras intervenções anteriores. O Partido Socialista, hoje na oposição, diz que faz e que faria, que quer e que acontecia. No entanto, esteve quase 17 anos seguidos no Governo e não fez e não aconteceu! Essa é que é uma posição extraordinária. Aplausos do CDS-PP e do PSD.