8 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Verificamos, com agrado, que há um consenso alargado no quadro europeu em relação a estas prioridades, porque, sempre que se têm reunido, os primeiros-ministros e os ministros das finanças e da economia do espaço europeu têm feito uma opção muito clara: este é o tempo de apostar na resposta à crise; este é o tempo de seguir políticas orçamentais expansionistas com realismo; este é o tempo de promover o crescimento; este é o tempo de perceber que temos um problema sério de desemprego por todo o lado e que esse problema só pode ser enfrentado se tivermos políticas sérias na perspectiva de apoiar as famílias, na perspectiva de ir de encontro às reais necessidades das empresas e na perspectiva de prosseguir com investimentos públicos rigorosos, que têm dois méritos, o de contribuir para a reanimação da actividade económica e o de dotar o País de infra-estruturas fundamentais para ele se qualificar e para assegurar uma maior competitividade no plano internacional.E, ao mesmo tempo, o Governo tem dito algo de muito claro e que, para nós, é fundamental: que uma política orçamental expansionista não pode, em circunstância alguma, significar uma cedência ao irrealismo e a um défice incontrolável. Tem de haver a preocupação de associar os dois aspectos: por um lado, promover o crescimento da economia e, por outro, ter em atenção o equilíbrio das finanças públicas.Não devemos sacrificar o interesse da economia a qualquer tipo de dogmatismo em matéria de política orçamental, mas também não podemos cair no extremo oposto de pôr em causa, a prazo, o equilíbrio das finanças públicas, porque isso teria, certamente, consequências muito negativas para o nosso país.Aplausos do PS.É por isso que nos reconhecemos naquela que tem sido a orientação do Governo, que reflecte e visa materializar as suas opções programáticas apresentadas perante esta Assembleia da República, e reconhecendo-nos nas opções do Governo, também nós, a partir do Parlamento, fazemos um apelo às restantes bancadas de disponibilidade para um diálogo sério no momento da discussão do Orçamento do Estado, para que seja possível a esta Câmara garantir a aprovação de um Orçamento do Estado que, dentro destas linhas de orientação, devidamente legitimadas, possa concorrer para a resolução dos problemas mais prementes com que se confronta hoje o País.Esta é a nossa posição, uma posição de quem sabe que tem um Programa a cumprir, mas de quem sabe também que, para cumprir esse Programa, tem de ter abertura para respeitar os contributos dos vários partidos da oposição. É nesse caminho que devemos prosseguir.Queremos contribuir, também a partir do Parlamento, que possam surgir maiorias positivas, para que se possam alcançar aqui soluções de concertação política que permitam ao País avançar, transformar-se, modernizar-se e responder às questões concretas com que está hoje confrontado.É neste sentido, Sr. Primeiro-Ministro, que contará com toda a disponibilidade da bancada do PS para associar a firmeza necessária no apoio a uma linha política sufragada pelos portugueses com a flexibilidade indispensável para garantir a aprovação do Orçamento do Estado e, por essa via, garantir a estabilidade política e a possibilidade de continuarmos a responder aos problemas concretos dos portugueses.Creio que, ao dizer isto, estou a interpretar a expectativa da maioria dos portugueses, que é a expectativa de que o Governo governe e de que a oposição seja capaz de, sem prejuízo de desenvolver a sua actividade normal de oposição, contribuir também para a manutenção de um clima de serenidade e de estabilidade política, que é hoje indispensável ao nosso país.Escolhemos também os temas da energia e do ambiente. E fizemo-lo com todo o à-vontade no rescaldo de uma cimeira que não conduziu aos melhores resultados e que ficou um pouco aquém das expectativas de todos, como é sabido. Mas estes não são momentos para ignorar, para esconder, são momentos para discutir, para alertar e para procurar compreender que caminhos deveremos seguir.É verdade que a União Europeia não teve, provavelmente, nesta cimeira a importância que deveria ter tido e que, certamente, se lhe tivesse sido atribuída, poderia ter contribuído para uma outra linha de orientação e para outros resultados. Neste aspecto, permito-me lembrar aqui o que o Presidente da Comissão Europeia, o Dr. Durão Barroso, dizia ontem, numa declaração citada pelos jornais — é uma frase lapidar, mas que me parece do máximo interesse: «A Europa lidera quando a ambição aumenta, a Europa deixa de liderar quando a ambição diminui». Foi um pouco isto, infelizmente, o que se passou em Copenhaga. Contudo, isto significa que há um novo quadro internacional mais exigente e mais complexo.