PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
356 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Mapa XXVIII - Aplicação do produto de empréstimos em 2008(em euros)Em despesa orçamentalPor OETTotalProduto de empréstimos - 2007 - Homebanking (a)0,002.651.711.626,492.651.711.626,49601.576.946,812.050.134.679,682.651.711.626,490,00Produto de empréstimos - Período complementar dareceita de 2007 (b)-1.984.275.812,401.984.275.812,400,000,000,000,000,00Produto de empréstimos - 2008 (c)0,0091.398.564.478,6491.398.564.478,6490.173.821.400,221.224.743.078,4291.398.564.478,640,00Produto de empréstimos - Período complementar dareceita de 20080,000,000,001.211.418.164,091.211.418.164,09-1.211.418.164,09-1.984.275.812,4096.034.551.917,5394.050.276.105,1391.986.816.511,123.274.877.758,1095.261.694.269,22-1.211.418.164,09Os valores aqui reproduzidos e que constam do Mapa XXVI da CGE , da responsabilidade do IGCP, merecem as seguintes clarificações:(a) - As aplicações por OET no montante de 2.050.134.679,68 euros respeitam:- 65.858.867,28 euros foram aplicados na aquisição de activos e assunção de passivos e/ou regularização de situações do passado em Janeiro de 2008 com contrapartida em dívida contraída aoabrigo do período complementar da receita de 2007; e- 1.984.275.812,40 euros, movimento escritural de regularização para saldar a conta de "Produto de empréstimos - Período complementar da receita de 2007".(b) - Valor utilizado na satisfação das necessidades brutas de financiamento de 2007 e que faz parte dos empréstimos entrados na tesouraria do Estado em 2008, ao abrigo do período complementarda receita daquele ano.(c) - As aplicações por OET em 1.224.743.078,42 euros, tiveram a seguinte distribuição:- 1.211.418.164,09 euros constituem um movimento escritural de regularização relacionado com a satisfação das necessidades brutas de financiamento em 2008, por empréstimos entrados natesouraria do Estado em 2009, ao abrigo de período complementar da receita daquele ano; e- 13.324.914,33 euros são o somatório de dois movimentos escriturais de regularização, relacionados com a satisfação das necessidades de financiamento de 2008 e decorrentes do fecho provisório da CGE.Designação dos EmpréstimosProduto de empréstimosdepositados em OET em 31 de Dezembro de 2008Aplicação em 2008Produto de empréstimosdepositados em OET em 1 de Janeiro de 2008SomaProduto da emissão de empréstimos em 2008
362 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 8.904.692.506,33 9.701.676.127,5255 Ajustamento de partes de capital em empresas 229.549,05 229.549,0556 Reservas de reavaliação 2.642.268,53 7.354.377,798.907.564.323,91 9.709.260.054,36Reservas:571 Reservas legais 1.005.102.727,27 1.001.537.525,11572 Reservas estatutárias 75.029.345,44 75.029.345,44573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 153.688,50 151.153,50577 Reservas decorrentes da transferência de activos 551.334,47 98.704,401.080.837.095,68 1.076.816.728,4559 Resultados transitados -1.037.996.364,88 -1.386.468.489,3888 Resultado líquido do exercício 2.687.780.514,94 1.471.273.283,871.649.784.150,06 84.804.794,49 Total dos Fundos Próprios 11.638.185.569,65 10.870.881.577,30Passivo:292 Provisões para riscos encargos 117.151,76 117.151,76Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 581.130,93 301.966,08228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 64.526,76 4.915,24222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 1.040.930,10 1.869,10219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 44.285,03 71.498,2524 Estado e outros entes públicos 40.046.779,16 36.219.837,93266 Prestações sociais a pagar 32.585.551,05 11.633.246,22262+263+267+268 Outros credores 186.966.885,74 192.315.660,77261.330.088,77 240.548.993,59Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 55.615.916,09 53.156.299,53274 Proveitos diferidos 491.895.380,97 432.610.290,89547.511.297,06 485.766.590,42Total do passivo 808.958.537,59 726.432.735,77Total dos fundos próprios e do passivo 12.447.144.107,24 11.597.314.313,07Código das ContasPOCISSSS2008Exercícios2007
363 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Custos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 5.458,30Matérias 2.771.657,39 2.771.657,39 3.379.587,40 3.385.045,700,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 117.385.874,82 111.599.126,2664 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 299.351.950,34 297.333.654,72643 a 648 Encargos sociais:Pensões 1.309.812,14 973.147,01Outros 52.212.023,95 352.873.786,43 54.945.201,53 353.252.003,2663 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 19.412.752.238,54 18.455.893.110,3766 Amortizações do exercício 19.515.792,01 21.977.655,0467 Provisões do exercício 1.236.140.407,07 1.372.218.091,7421.141.439.756,26 20.318.325.032,3765 Outros custos e perdas operacionais 28.122.407,96 20.236.437,44(A) 21.169.562.164,22 20.338.561.469,8168 Custos e perdas financeiros 1.761.573.139,45 550.253.137,15(C) 22.931.135.303,67 20.888.814.606,9669 Custos e perdas extraordinários 528.241.327,27 271.256.013,49(E) 23.459.376.630,94 21.160.070.620,4588 Resultado líquido do exercício 2.687.780.514,94 1.471.273.283,8726.147.157.145,88 22.631.343.904,32Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 99.591,20 108.860,31Vendas de Produtos 3.648,48 6.800,67Prestações de serviços 24.061.290,64 24.164.530,32 21.035.962,54 21.151.623,5272 Impostos e taxas 13.194.231.508,20 12.792.131.326,82Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplemetares 211.116,71 80.441,5874 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 7.075.115.841,77 7.075.115.841,77 6.629.110.699,84 6.629.110.699,8476 Outros proveitos e ganhos operacionais 70.909.681,50 53.526.872,53(B) 20.364.632.678,50 19.496.000.964,2978 Proveitos e ganhos financeiros 1.567.332.360,22 911.068.932,37(D) 21.931.965.038,72 20.407.069.896,6679 Proveitos e ganhos extraordinários 4.215.192.107,16 2.224.274.007,66(F) 26.147.157.145,88 22.631.343.904,322008 2007-804.929.485,72 -842.560.505,52-194.240.779,23 360.815.795,22-999.170.264,95 -481.744.710,302.687.780.514,94 1.471.273.283,87Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2008POCISSSSExercícios2008 2007Resultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Resultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) =
364 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Consultar Diário Original
367 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 20093 - NÚMERO MÉDIO DE TRABALHADORES AO SERVIÇO, DURANTE O EXERCÍCIO, DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, REPARTIDO POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Pessoal Dirigente Assessor e TécnicoSuperior Médico Informático Docente Técnico TécnicoProfissional AdministrativoAuxiliarOperário Outros TOTAL Nomeação 883 1.592 20 202 324 143 640 5.281 2.828 62 172 12.147Contrato Administrativo de Provimento 198 945 6 22 117 8 847 390 6  2.539Contrato de trabalho a termo certo  3 1 8 2   1 15Prestação de Serviços  15 443 2 3 1 1   465Requisição ou destacamento 23 50 12 90 6 17 78 9  1 286Outras situações 59 181 116 18 30 19 34 5  51 513Total de efectivos 1.163 2.786 463 339 454 299 693 6.242 3.233 68 225 15.9654 - OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE RELATIVA ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.           Nada a assinalar.II - INFORMAÇÕES RELATIVAS À IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA:5 – INDICAÇÃO DOS CASOS EM QUE A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO NÃO SEJA SUFICIENTE PARA QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DÊEM UMA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA DA POSIÇÃO FINANCEIRA E DOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.À data da elaboração da presente conta consolidada da segurança social, não foi publicado diploma legal que consagre os princípios e os procedimentos a observar não só na preparação e elaboração das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas, mas também do conjunto de informações específicas a divulgar, dando cumprimento ao previsto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro. Contudo, as normas constantes do POCP, do POC, as Directrizes Contabilísticas emanadas pela CNCAP e as NIC constituíram - com as adaptações necessárias às finalidades (entidades não lucrativas) e natureza (pública) das entidades a quem o POCISSSS aprovado pelo DecretoLei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro, é aplicado –  referências utilizadas na presente consolidação da CSS.Posteriormente à aprovação do POCISSSS, foi remetido à CNCAP projecto das normas de consolidação de contas do sistema de solidariedade e segurança social. No ano de 2009, a solicitação do Ministério das Finanças – DGO, o IGFSS vai ter representação num grupo de trabalho, no âmbito do qual, serão estudadas as normas de consolidação de contas do sector público incluindo necessariamente a SS.
368 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 20096 – EXPLICITAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE PROCEDEU À APLICAÇÃO INTEGRAL DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO FEITA PARA SE OBTER A NECESSÁRIA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA, COM INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS RAZÕES E DOS SEUS EFEITOS NO BALANÇO CONSOLIDADO E NA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS.Nada a assinalar.III - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO:7 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOPTADOS E EXPLICITAÇÃO DAS VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR.Nada a assinalar.8 – EXPLICITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE NÃO SE TENHA ADOPTADO O PRINCÍPIO DA CONSISTÊNCIA NA CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS NO PATRIMÓNIO, NA POSIÇÃO FINANCEIRA E NOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.9 - DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES RELACIONADOS COM O PATRIMÓNIO,A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DE UMA ENTIDADE INCLUÍDA NA CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM OCORRIDO ENTRE A DATA DO BALANÇO DESSA ENTIDADE E A DATA DO BALANÇO CONSOLIDADO.Nada a assinalar.10 - INFORMAÇÕES QUE TORNEM COMPARÁVEIS OS SUCESSIVOS CONJUNTOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO CASO DE SE ALTERAR SIGNIFICATIVAMENTE, NO DECURSO DO EXERCÍCIO, A COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Nada a assinalar.11 - INDICAÇÃO DOS CASOS EXCEPCIONAIS EM QUE SE UTILIZOU DA FACULDADE DE A ELEMENTOS DO ACTIVO, DO PASSIVO E DOS FUNDOS PRÓPRIOS INCLUÍDOS NA CONSOLIDAÇÃO, TENHAM SIDO UTILIZADOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA DIFERENTES DOS FIXADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO.Os elementos do activo, do passivo e dos fundos próprios, a incluir nas demonstrações financeiras consolidadas encontram-se valorizados segundo critérios de valorimetria uniformes e de acordo com o previsto no POCISSSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro.
369 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Constitui derrogação à norma enunciada anteriormente a valorimetria aplicável à carteira do FEFSS gerido pelo IGFCSS. A avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS é efectuada segundo o normativo de valorimetria do referido fundo, que a seguir se transcreve: Normativo de valorimetria a aplicar ao FEFSS Artigo 1.o - Organização do FEFSS Para efeitos de valorimetria, a carteira do FEFSS será segmentada em duas componentes: a) Investimento em Convergência, que inclui os títulos de rendimento fixo com perspectiva de permanência até à maturidade, nos termos do artigo 10.°, destinados a assegurar uma adequada estabilização da rentabilidade e da volatilidade da carteira do FEFSS; b) Investimento a Mercado, composta pelos activos não incluídos na componente de Investimento em Convergência;  Artigo 2.° - Contabilização 1 - O FEFSS está sujeito, no aspecto contabilístico, ao presente normativo de valorimetria, à disciplina do POCISSSS, aplicando-se supletivamente as normas" contabilísticas internacionalmente aceites, nomeadamente no que se refere aos critérios valorimétricos.2 - Os valores contabilizados no FEFSS correspondem ao período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro.3 - As transferências para capitalização são consideradas na conta 7983, de acordo com o estipulado no POCISSSS e na conta 6983 como contrapartida da incorporação no património adquirido.4 - Os juros de títulos de rendimento fixo adquiridos mas não recebidos devem ser contabilizados sempre que sejam apresentados relatórios sobre a situação financeira do fundo.5 - Não devem ser contabilizados como rendimento, juros cujo recebimento seja considerado duvidoso, assim como quaisquer juros já vencidos, cujo pagamento se encontre suspenso.6 - Os juros correspondentes à parte fixa dos títulos de participação devem ter tratamento idêntico aos juros das obrigações.7 - Os activos da componente de Investimento em Convergência serão contabilizados pelo seu valor de aquisição, sendo este ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso e na respectiva taxa efectiva de capitalização.8 - Em ambas as componentes de Investimento em Convergência e de Investimento a Mercado, os ganhos ou perdas resultantes da avaliação, alienação ou reembolso dos investimentos serão contabilizados nas respectivas contas de resultados, proveitos ou custos, respectivamente:
370 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009a) pela diferença entre o valor decorrente da avaliação e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se das avaliações; b) pela diferença entre o produto da venda e o valor pelo qual se encontram contabilizadas, isto é pelo valor de aquisição corrigido pelo efeito de valorização, tratando-se de alienação ou reembolso.9 - Os prémios de reembolso das obrigações devem ser contabilizados na conta de rendimentos.Artigo 3.° - Princípios gerais de avaliação 1 - Sem prejuízo do estabelecido adiante, e tomando em consideração as disposições específicas do presente normativo, os activos que compõem o património do FEFSS devem ser avaliados pelo seu justo valor, devendo o IGFCSS: a) Adoptar políticas e procedimentos de avaliação adequados, no sentido de assegurar que as estimativas do justo valor de cada activo sejam obtidas com uma base segura e consistente; b) Adoptar critérios e pressupostos de avaliação uniformes, relativamente aos activos que compõem o património do FEFSS.2 - Para os activos que se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados o justo valor deve ser o respectivo preço de mercado.3 - O IGFCSS não deve utilizar o preço de mercado de um activo para efeitos de determinação do seu justo valor sempre que esse preço não tenha sido obtido através de transacções normais de mercado.4 - Para efeito do número anterior, presume-se que o preço de mercado de um activo não foi obtido através de transacções normais de mercado quando, nomeadamente: a) Esse preço reflecte uma transacção com uma entidade que apresenta graves dificuldades financeiras; b) Esse preço teria sido diferente se fosse objecto de uma negociação isolada, em vez de ter ocorrido em conjunto com outras transacções, contratos ou acordos entre as entidades intervenientes; c) Esse preço teria sido diferente se não tivesse ocorrido uma transacção entre entidades pertencentes ao mesmo grupo; d) Tenham sido publicamente admitidos erros na determinação desse preço.5 - Para os activos que se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados, cujo valor de cotação raramente se encontre disponível ou cujas quantidades transaccionadas nessas bolsas ou mercados forem insignificantes face à quantidade de transacções efectuadas em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, o IGFCSS utilizará, em alternativa ao preço de mercado, os preços praticados nesses sistemas.
371 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 20096 - Os activos que não se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados, e bem assim, os activos correspondentes às situações do n.o 3 devem ser avaliados tendo por base o seu presumível valor de realização, calculado nos termos definidos no artigo 6.°, devendo para o efeito considerar-se toda a informação relevante disponível sobre o emitente, bem como as condições de mercado vigentes no momento de referência da avaliação.7 - Sempre que sejam utilizados modelos de avaliação para efeito de determinação do presumível valor de realização, o IGFCSS terá em consideração os seguintes princípios: a) Quando, para um determinado activo financeiro, exista algum modelo de avaliação utilizado pela generalidade do mercado e que tenha demonstrado fornecer estimativas fiáveis, deve ser esse o modelo a utilizar; b) Os modelos de avaliação devem ser baseados em metodologias económicas reconhecidas e usualmente utilizadas para avaliar o tipo de activos financeiros em causa, e a sua validade deve ser testada usando preços de transacções efectivamente verificadas; c) As estimativas e os pressupostos utilizados nos modelos de avaliação devem ser consistentes com a informação disponível que o mercado utilizaria para a fixação do preço de transacção desse activo.8 - Quando, para efeito da determinação do justo valor, um activo não puder ser avaliado de forma fiável por qualquer um dos critérios anteriormente descritos, deverá ser efectuada uma avaliação prudente que tenha em conta as características do activo em causa.9 - Na avaliação de activos expressos em moeda diferente do euro serão aplicadas as taxas de câmbio indicativas fornecidas diariamente pela agência de informação financeira Bloomberg.10 - A avaliação dos instrumentos financeiros derivados, bem como dos activos financeiros envolvidos em operações de reporte e de empréstimo de valores, deve ser feita, com as devidas adaptações, nos termos do artigo 5.° e seguintes.Artigo 4.° - Periodicidade e momento de referência da avaliação 1 - Os instrumentos financeiros que compõem o património do FEFSS devem, no mínimo, ser avaliados com periodicidade mensal, salvo se a natureza do instrumento, nomeadamente por força da sua reduzida liquidez, permita justificar uma periodicidade diferente.2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o preço dos activos deve referir-se à data a que se reporta a informação relativa ao valor do fundo ou ao dia útil imediatamente anterior, no caso dessa data não corresponder a um dia útil.3 - Os juros vencidos dos títulos de rendimento fixo devem ser contados até à data de referência da avaliação.4 - Consideram-se integrantes do património do FEFSS todos os activos resultantes de transacções realizadas até à data de referência da avaliação, ainda que estejam pendentes de liquidação.
372 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Artigo 5.° - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros admitidos à negociação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve corresponder à cotação de fecho ou ao preço de referência divulgado pela instituição gestora do mercado financeiro em que esses instrumentos se encontrem admitidos à negociação.2 - No caso de instrumentos financeiros admitidos à negociação em mais de uma bolsa de valores ou mercado regulamentado, o valor a considerar deve reflectir os preços praticados no mercado principal ("primary exchange") conforme publicado na agência de informação financeira Bloomberg.3 - Sem prejuízo do disposto no n.o 5 do artigo 3.°, os instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados que não tenham sido transaccionados durante os 30 dias antecedentes ao dia de referência da avaliação, são equiparados, para efeitos de aplicação do presente normativo, a instrumentos financeiros não admitidos à negociação.Artigo 6.° - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros não admitidos à negociação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros não admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados deve ser obtido por aplicação da seguinte sequência de prioridades: 1.a Preço praticado em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, nos termos do n.o 5 do artigo 3.°; 2.a Na impossibilidade de aplicar o disposto na prioridade anterior, valor de realização obtido por consulta a potenciais contrapartes credíveis; 3.a Na impossibilidade de aplicar as prioridades anteriores; podem ser adoptados modelos de avaliação universalmente aceites nos mercados financeiros, baseados na análise fundamental e na metodologia do desconto dos fluxos financeiros subjacentes.2 - Para os instrumentos financeiros em processo de admissão à negociação, o IGFCSS pode adoptar critérios baseados na avaliação de instrumentos financeiros da mesma espécie, emitidos pela mesma entidade e que se encontrem admitidos à negociação, tendo em conta nomeadamente a fungibilidade e a liquidez entre as emissões.Artigo 7.° - Participações em instituições de investimento colectivo O justo valor das participações em instituições de investimento colectivo deve corresponder ao seu valor patrimonial.Artigo 8.° - Terrenos ou edifícios 1 - O valor de mercado, ou seja, o preço pelo qual os terrenos e edifícios poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor e um comprador interessados e independentes, subentendendo-se que o bem é objecto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem;
373 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 20092 - Determina-se o valor de mercado através de uma avaliação separada de cada terreno ou edifício, devendo aquele valor resultar da avaliação efectuada por um perito independente e cuja capacidade técnica seja devidamente comprovada. Adicionalmente, a avaliação deverá ser realizada nos termos definidos no número 1 e, supletivamente, nas normas contabilísticas internacionalmente aceites.3 - Devem ser efectuadas avaliações separadas de cada terreno ou edifício pelo menos todos os cinco anos, sem embargo de avaliações mais frequentes quando se observarem alterações significativas do mercado.4 - No primeiro período de cinco anos é utilizado, para efeitos de avaliação, o valor da transacção de aquisição.Artigo 9.° - Empréstimos de valores e depósitos Os créditos decorrentes de empréstimos de valores, os depósitos bancários e outros activos de natureza monetária devem ser avaliados ao seu valor nominal, tomando-se em consideração as respectivas características intrínsecas.Artigo 10.° - Activos a deter até à maturidade 1 - Os títulos de rendimento fixo incluídos na componente de Investimento em Convergência são avaliados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respectivo valor de reembolso e na respectiva taxa efectiva de capitalização.2 - Apenas poderão ser incluídos na componente Investimento em Convergência activos relativamente aos quais seja permanentemente mantida a capacidade, a determinar nos termos do artigo 11.°, e intenção para os deter até à maturidade e cujo exercício de calloption antes da maturidade, quando exista, não seja previsível.3 - Em nenhum ano, o valor do Fundo deduzido do montante afecto à componente Investimento em Convergência pode ser inferior às necessidades de utilização previstas para o ano seguinte.4 - Se o IGFCSS vender, antes da maturidade, algum título de rendimento fixo que se destinava a ser detido pelo fundo até à maturidade e que se encontrava avaliado ao valor de aquisição ajustado, todos os outros títulos de rendimento fixo a deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores.5 - O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser pré-determinadas ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante relativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo.Artigo 11.o - Capacidade de detenção até à maturidade 1 - Para aferir a capacidade de deter activos até à respectiva maturidade, os mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: a) Projecta-se o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior prazo de maturidade;
374 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009b) Compara-se o valor calculado em a) com o valor projectado mais recente sobre a evolução do FEFSS. Esta comparação deve ser realizada para cada ano; c) O valor da componente Investimento em Convergência tem que ser tal que, em nenhum ano, o valor calculado em a) ultrapasse o valor projectado do FEFSS; 2 - Para o cálculo referido em 1, pode ser considerado como data de maturidade de um título aquela para a qual o FEFSS detenha uma opção irrevogável e unilateral de venda, sendo necessariamente o seu valor igual ou superior ao valor do título estimado de acordo com o método de convergência também à mesma data; 3 - Caso da realização do teste descrito em 1 resulte um excesso da componente Investimento em Convergência, esse excesso deverá passar a ser valorizado ao seu justo valor. Subsequentemente, apenas poderão ser integrados títulos na componente Investimento em Convergência quando: a) Existir capacidade de acordo com o teste descrito em 1; b) Existam expectativas de que a capacidade se manterá no médio prazo; c) Se houverem passado pelo menos dois anos.Artigo 12.° - Procedimentos internos Os casos previstos no n.o 4 do artigo 3.° e no artigo 6.° serão obrigatoriamente objecto de definição e fundamentação quanto aos critérios e modelos utilizados para determinação do justo valor dos activos.Artigo 13.° - Certificação Os procedimentos implementados e os elementos de suporte utilizados pelo IGFCSS para a avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS serão objecto de apreciação anual pela Comissão de Fiscalização do IGFCSS.Artigo 14° - Revogações Com a entrada em vigor da presente norma são revogadas todas as disposições anteriores relativas à avaliação dos activos que compõem o património do FEFSS.Artigo 15° - Entrada em vigor O presente normativo aplica-se pela primeira vez à avaliação do património do FEFSS correspondente ao encerramento de contas do ano 2003.12 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO VALOR DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS.Nada a assinalar.13 - OPÇÃO USADA PELO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO QUANTO À CONTABILIZAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES EM EMPRESAS ASSOCIADAS.Dando cumprimento ao disposto no normativo internacional – IAS28, os investimentos
375 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009financeiros nas entidades onde se detém pelo menos 20% dos direitos de voto encontram-se registados pelo método do custo e não pelo método da equivalência patrimonial quando: “a) o investimento foi adquirido e detido exclusivamente com vista à sua subsequente alienação no futuro próximo”; “b) opere sob restrições severas a longo prazo que significativamente diminuam a sua capacidade de transferir fundos para o investidor”.IV - INFORMAÇÕES RELATIVAS A COMPROMISSOS:14 - MONTANTE GLOBAL DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE NÃO FIGUREM NO BALANÇO CONSOLIDADO, NA MEDIDA EM QUE A SUA INDICAÇÃO SEJA ÚTIL PARA A APRECIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO CONJUNTO DAS ENTIDADES COMPREENDIDAS NA CONSOLIDAÇÃO.Os compromissos financeiros imediatos encontram-se evidenciados no balanço consolidado.15 - DESCRIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO POR AVALES E GARANTIAS PRESTADAS, DESDOBRANDO – AS DE ACORDO COM A NATUREZA DESTAS E MENCIONANDO EXPRESSAMENTE AS GARANTIAS REAIS.O IGFCSS, IP, enquanto entidade gestora do FEFSS, assumiu mediante carta de conforto datada de 24.07.2008, emitida a favor da CGD, SA, a obrigação de honrar os compromissos da sociedade FINPRO, SGPS, decorrentes do contrato celebrado na mesma data entre aquelas duas sociedades, correspondentes a um financiamento de GBP 11.153.433,82, na proporção da sua participação na FINPRO, SGPS (10%).V - INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS:16 - INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE VALORIMETRIA APLICADOS ÀS VÁRIAS RUBRICAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MÉTODOS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS AJUSTAMENTOS DE VALOR, DESIGNADAMENTE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES.Consideram-se aplicados os critérios de valorimetria previstos no POCISSSS, em particular:Rubricas Critérios valorimétricos Imobilizações O activo imobilizado encontra-se valorizado ao seu custo de aquisição ou ao custo de produção.Tratando-se de activos imobilizados obtidos a título gratuito, considerou-se o valor resultante da avaliação ou o valor patrimonial definido nos termos legais.Nos casos em que os investimentos financeiros tiverem, à data do balanço, um valor de mercado inferior ao registado na contabilidade, são objecto de amortização correspondente à diferença, se for previsível que a redução desse valor seja permanente. A amortização  extraordinária não é mantida se deixarem de existir os motivos que a originaram.Os bens de imobilizado não são susceptíveis de reavaliação, salvo se existirem normas que autorizem e que definam os respectivos critérios de valorização Relativamente aos critérios de valorimetria adoptados pelo IGFCSS, vide nota n.o 11.
376 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Amortizações Calculadas pelo método de quotas constantes. Aplicou-se a Portaria n.o 671/2000, de 17 de Abril.Utilizou-se a faculdade prevista no artigo 34.o da referida Portaria.ExistênciasValorizadas pelo custo de aquisição ou de produção. Contudo, se o custo de aquisição ou de produção for superior ao preço de mercado, será este o utilizado. Este procedimento também é aplicável quando na data do balanço haja obsolescência. As diferenças são reconhecidas através de uma provisão para depreciação de existências, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.Utilizou-se o custo médio ponderado como método de custeio das saídas de armazém.Dívidas de terceiros Expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam.Provisões para cobranças duvidosas A constituição de provisões respeita a situações a que estejam associados riscos e em que não se trate de uma simples estimativa de um passivo certo, não devendo a sua importância ser superior às necessidades.Para efeitos de constituição da provisão para cobranças duvidosas, consideram-se as dívidas de contribuintes e outras dívidas de terceiros com excepção das dívidas do Estado, RA e AL, bem como as cobertas por garantia real, seguro ou caução, com excepção da importância correspondente à percentagem de desconto ou descoberto obrigatório. O montante anual acumulado da provisão para cobertura dos créditos referidos é determinado de acordo com as seguintes percentagens: - 25% para créditos em mora há mais de 6 meses e até 12 meses consecutivos; - 50% para créditos em mora há mais de 12 meses e até 18 meses consecutivos; - 75% para créditos em mora há mais de 18 meses e até 24 meses consecutivos; - 100% para créditos em mora há mais de 24 meses consecutivos.Provisões para riscos e encargos Constituídas de acordo com estimativa de encargos que se prevê virem a tornar-se efectivos em exercícios posteriores.Disponibilidades As disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no balanço ao câmbio em vigor na data a que se reporta.Relativamente a cada um dos elementos específicos dos títulos negociáveis e de outras aplicações de tesouraria são utilizados os critérios definidos para as imobilizações na medida em que lhes sejam aplicáveis.VI - INFORMAÇÕES RELATIVAS A DETERMINADAS RUBRICAS:17 - COMENTÁRIO DAS RUBRICAS “DESPESAS DE INSTALAÇÃO” E “DESPESAS DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO».Instituições Activo Bruto Amortizações acumuladas Activo LíquidoII, IP 2.252,07 2.252,07 0,00CNPCRP 186.686,21 186.686,21 0,00RAM 73.564,25 27.651,86 45.912,39Total 262.502,53 216.590,14 45.912,39Desagregação da conta 431 - "Despesas de instalação" por instituição18 - JUSTIFICAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DE “TRESPASSES” PARA ALÉM DO PERÍODO DE CINCO ANOS.Nada a assinalar.
377 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 200919 - MOVIMENTOS OCORRIDOS NAS RUBRICAS DO ACTIVO IMOBILIZADO CONSTANTES DO BALANÇO CONSOLIDADO E NAS RESPECTIVAS AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES DE ACORDO COM QUADROS DO TIPO SEGUINTE:         Unidade monetária: euroRubricas Saldo InicialReavaliações/ AjustamentosAumentos AlienaçõesTransferências e AbatesSaldo Final  Imobilizações incorpóreas: Despesas de instalação 262.502,53 262.502,53Despesas de invest. e de desenvolvimentoPropriedade industrial e outros direitos 694.355,07 694.355,07Imobilizações em cursoAdiantamentos p/conta de imob. incorpóreas956.857,60 0,00 0,00 0,00 0,00 956.857,60  Imobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturais 5.610.058,81 29.491.806,52 89.944,77 286.014,16 34.725.906,40Edifícios e outras construções 199.073.741,54 5.857.481,12 623.191,03 29.531.571,36 174.776.460,27Equipamento básico 272.983.657,21 16.201.573,53 0,00 1.115.331,22 288.069.899,52Equipamento de transporte 13.646.431,06 28.971,08 112.410,04 60.013,47 13.502.978,63Ferramentas e utensílios 234.473,96 12.020,31 0,00 246.494,27Equipamento administrativo 55.625.882,51 654.166,13 0,00 514.595,66 55.765.452,98Taras e vasilhame 211,59 0,00 211,59Outras imobilizações corpóreas 6.878.374,53 44.947,80 0,00 3.369,70 6.919.952,63Imobilizações em curso 7.937.756,59 9.136.151,21 0,00 8.545.980,83 8.527.926,97Adiantamentos p/conta de imob. corpóreas 186.648,52 43.357,96 0,00 76.008,18 153.998,30562.177.236,32 0,00 61.470.475,66 825.545,84 40.132.884,58 582.689.281,56  Investimentos financeiros:Partes de capital 249.861.306,42 -73.765.431,96 641.741,68 176.737.616,14Obrigações e títulos de participação 228.609,05 228.609,05Empréstimos de Financiamento 80,40 80,40 0,00Investimentos em imóveis 89.115.281,48 9.013.868,63 5.434.250,76 114.946,28 92.641.300,15Outras aplicações financeiras 5.165.421,93 8.985.908,52 13.454.898,78 696.431,67Imobilizações em curso 1.590.408,44 361.827,27 1.952.235,71Adiantamentos p/conta de invest. Financeiros345.961.107,72 -73.765.431,96 19.003.346,10 18.889.149,54 115.026,68 272.256.192,72909.095.201,64 -73.765.431,96 80.473.821,76 19.714.695,38 40.247.911,26 855.902.331,88 Activo Bruto
378 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Unidade monetária: euroRubricas Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final  De bens de domínio público     Terrenos e recursos naturais     Edifícios     Outras construções e infra-estruturas      Bens património histórico, artístico e cultural      Outros bens de domínio público0,00 0,00 0,00 0,00De Imobilizações incorpóreas: Despesas de instalação 203.587,34 13.002,80 216.590,14Despesas de investigação e desenvolvimentoPropriedade industrial e outros direitos 643.647,52 484.044,33 -466.147,54 661.544,31847.234,86 497.047,13 -466.147,54 878.134,45  De investimentos em imóveis     Terrenos e recursos naturais     Edifícios e outras construções 5.802.809,05 838.429,65 -501.373,50 6.139.865,205.802.809,05 838.429,65 -501.373,50 6.139.865,20De Imobilizações corpóreas:Terrenos e recursos naturaisEdifícios e outras construções 52.619.147,58 84.064.908,17 -81.079.992,07 55.604.063,68Equipamento básico 241.634.763,01 107.258.015,44 -93.499.437,91 255.393.340,54Equipamento de transporte 12.960.376,61 8.788.465,74 -8.799.000,67 12.949.841,68Ferramentas e utensílios 193.958,90 200.233,70 -183.031,15 211.161,45Equipamento administrativo 50.856.966,54 38.951.298,08 -38.034.326,99 51.773.937,63Taras e vasilhame 211,59 0,00 0,00 211,59Outras imobilizações corpóreas 5.872.637,48 2.327.059,02 -2.125.254,42 6.074.442,08364.138.061,71 241.589.980,15 -223.721.043,21 382.006.998,65De Investimentos financeiros:Partes de capital 5.128.453,14 2.968.631,08 -32.492,04 8.064.592,18Obrigações e títulos de participação 228.609,05 228.609,05Outras aplicações financeiras 10.254,51 116.988,54 127.243,055.367.316,70 3.085.619,62 -32.492,04 8.420.444,28376.155.422,32 246.011.076,55 -224.721.056,29 397.445.442,58 Amortizações e provisõesNa coluna “Regularizações” encontra-se reflectido a incorporação dos Centros Distritais nos Serviços Centrais do ISS, IP.20 - INDICAÇÃO DOS CUSTOS SUPORTADOS NO EXERCÍCIO E RESPEITANTES A EMPRÉSTIMOS OBTIDOS PARA FINANCIAR IMOBILIZAÇÕES, DURANTE A CONSTRUÇÃO, QUE TENHAM SIDO CAPITALIZADOS NESSE PERÍODO.Nada a assinalar.21 - FUNDAMENTAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS QUE JUSTIFICARAM A ATRIBUIÇÃO A ELEMENTOS DO ACTIVO CIRCULANTE DE UM VALOR INFERIOR AO MAIS BAIXO DO CUSTO OU DO MERCADO.Nada a assinalar.
379 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 200922 - INDICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DAS PROVISÕES EXTRAORDINÁRIAS RESPEITANTES A ELEMENTOS DO ACTIVO CIRCULANTE RELATIVAMENTE AOS QUAIS, FACE A UMA ANÁLISE COMERCIAL RAZOÁVEL, SE PREVEJAM DESCIDAS ESTÁVEIS PROVENIENTES DE FLUTUAÇÕES DE VALOR.Nada a assinalar 23 - MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO E QUE SE VENÇAM PARA ALÉM DE CINCO ANOS.Nada a assinalar 24 - MONTANTE TOTAL DAS DÍVIDAS A TERCEIROS APRESENTADAS NO BALANÇO CONSOLIDADO, COBERTAS POR GARANTIAS REAIS PRESTADAS PELAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO, COM INDICAÇÃO DA RESPECTIVA NATUREZA E FORMA.Nada a assinalar.25 - INDICAÇÃO DOS DIPLOMAS LEGAIS EM QUE SE BASEOU A REAVALIAÇÃO DE IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS OU DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS. QUANDO TIVER HAVIDO OUTROS MÉTODOS DE REAVALIAÇÃO, EXPLICITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRATAMENTO DA INFLAÇÃO ADAPTADOS PARA O CÁLCULO.O IGFCSS procede, periodicamente, à reavaliação de investimentos em imóveis com base em avaliações independentes, a cada 5 anos. No presente exercício não se procedeu a qualquer reavaliação.O Edifício Castilho foi alienado em 23 de Março pelo valor de 18.100.000,00 euros, tendo sido apurado uma mais-valia de 4.214.499,10 euros. Em consequência da alienação do imóvel o valor da reavaliação anteriormente efectuado, no montante de 4.712.109,26 euros, foi considerado realizado. No exercício de 2007, em sede de conta consolidada, tendo presente o ponto 3.3.2 da Directriz Contabilística n.o 16 – Reavaliação de activos imobilizados tangíveis, “... Se houver realização total, o excedente deve ser transferido para a conta 59Y “Resultados transitados – Regularização de excedentes”, não sendo, em caso algum, de considerar como proveito no âmbito da demonstração dos resultados do exercício.” , optou-se por se manter o saldo na rubrica “Reservas de reavaliação”. No exercício de 2008 esta rubrica foi considerada na conta 51 – “Património”.
381 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 200928 – VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS DE COBRANÇA DUVIDOSA INCLUÍDAS EM CADA UMA DAS RUBRICAS DE DÍVIDAS DE TERCEIROS INCLUÍDAS EM BALANÇO.Unidade Monetária: EuroRúbricas POCISSSS Valor GlobalClientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa 3.263.048.374,78    Cobranças em atraso 2.772.261,14      Clientes de cobrança duvidosa 26.011,84      Contribuintes de cobrança duvidosa 308.303,39      Utentes de cobrança duvidosa 1.404.176,16         Por utilização de estabelecimentos sociais 342.113,49         Por funcionamento de actividades de amas 304.042,15         Por colocação em famílias de acolhimento 242.269,98         Por outros 515.750,54      Outros1.033.769,75   Cobranças em litígio 3.260.276.113,64      Contibuintes de cobrança duvidosa 3.260.274.627,25      SEF 3.260.274.627,25      Utentes de cobrança duvidosa 1.486,39Prestações sociais a repor - Prestações a repor de cobrança duvidosa 431.948.505,32    Sistema de Acção Social e Subsistema de Solidariedade 133.957.075,54      Regime de Solidariedade 133.314.361,43         Rendimento Mínimo Garantido. 34.370.323,02         Complementos sociais. 5.083.914,78         Outros 621.836,29         Rendimento Social de Inserção 35.723.086,35         Outros 57.515.200,99      Acção Social. 642.714,11   Subsistema de Protecção à Família e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional 35.391.577,90      Encargos familiares 29.109.447,30        Subsídios a famílias -Subsídio familiar/abono família a crianças e jovens 29.109.447,30        Outros 66.015,30      Deficiência. 5.695.728,90      Dependência. 19.228,03      Políticas Activas de Emp. e Formação Profissional 501.158,37        Subsídio Social de Desemprego 494.997,59        Majoração do subsídio social de desemprego 6.160,78   Subsistema Previdencial 258.937.631,88      Regimes de Segurança Social - Subsídio -Doença. 52.709.704,96      Regimes de Segurança Social - Subsídio -Maternidade. 4.175.708,39      Regimes de Segurança Social - Subsídio -Paternidade. 81.599,15      Regimes de Segurança Social - Subsídio - Adopção. 13.026,72      Regimes de Segurança Social - Subsídio - Assistência a Menores 170.910,87      Regimes de Segurança Social - Subsídio - Tuberculose 493.964,11      Regimes de Segurança Social - Subsídio de desemprego. 143.876.818,86      Regimes de Segurança Social - Pensões. 52.519.698,58      Regimes de Segurança Social - Outros. 1.589.541,44      Regimes de Segurança Social - Subsídio provisório de desemprego 586.372,62      Regimes de Segurança Social - Majoração do subsídio de desemprego 2.720.286,18   Regimes Especiais. 140.891,50   Outros. 1.998.641,81   Prestações não identificadas 1.522.686,69Outros devedores de cobrança duvidosa 338.609.624,82   Devedores por prestação de alimentos a menores 48.588.993,28   Devedores por garantia salarial 246.964.405,98   Outros 6.695.567,08Total 3.997.247.258,25
382 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 200929 – VALOR GLOBAL DAS DÍVIDAS ACTIVAS E PASSIVAS RESPEITANTES AO PESSOAL INCLUÍDAS NO BALANÇO CONSOLIDADO.                        Unidade monetária: euroActivas PassivasRemunerações a pagar aos órgãos directivosRemunerações a pagar ao pessoal 1.707,15Adiantamentos ao pessoal 95.967,52Remunerações a pagarOutras operações com o pessoal 585.343,96 401,60Total 681.311,48 2.108,75RubricasDívidas30 - INDICAÇÃO E COMENTÁRIO DAS CONTAS DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS CUJOS CONTEÚDOS NÃO SEJAM COMPARÁVEIS COM OS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.A coluna do Balanço Consolidado referente ao exercício de 2007 encontra-se corrigida da subavaliação do Activo e do Passivo efectuada no processo de consolidação nesse ano, no valor de 84.519.452,26 Euros (vide página 477 do Relatório da CSS/2007).“No exercício findo em 31 de Dezembro de 2007, o IGFCSS abandonou a valorização em convergência de parte da carteira de Dívida Pública, dado que, tendo em vista uma gestão mais adequada, deixou de ter intenção de a manter até á maturidade. Esta carteira apresentava, em 31 de Dezembro de 2007, imediatamente antes da reclassificação efectuada, o valor contabilístico de 1.890.511.538,00 euros, uma diferença, face ao seu valor de mercado, de 48.202.864,41 euros, valor esse que foi reconhecido na demonstração de resultados em consequência da alteração de critério, tendo afectado positivamente os resultados do exercício de 2007. Tendo em consideração a política definida pelo IGFCSS [e descrita na nota n.o 11] a utilização da carteira de convergência encontra-se inibida até ao exercício de 2010” (nota 8.2.2 do ABDR do IGFCSS) 31 - DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS, COMO SEGUE:Demonstração consolidada dos resultados financeiros Custos e Perdas Agregado Mov. Cons. Consolidado Proveitos e Ganhos Agregado Mov. Cons. Consolidado681 Juros suportados 86.833,67 86.833,67 781 Juros obtidos 379.429.214,05 379.429.214,05682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 101.108,31 101.108,31683 Amortizações de Investimentos em imóveis 612.474,00 612.474,00 783 Rendimentos de imóveis 5.344.920,78 -1.748.931,44 3.595.989,34684 Provisões para aplicações financeiras 3.064.216,14 3.064.216,14 784 Rendimentos de participações de capital 29.983.958,53 29.983.958,53685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 264.070.579,06 264.070.579,06 785 Diferenças de câmbio favoráveis 288.493.531,26 288.493.531,26687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 75.861.793,20 75.861.793,20 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00688 Outros custos e perdas financeiras 1.417.877.243,38 1.417.877.243,38 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 113.346.509,52 113.346.509,52788 Outros proveitos e ganhos financeiros 752.382.049,21 752.382.049,21Resultados Financeiros -192.491.847,79 -194.240.779,231.569.081.291,66 0,00 1.567.332.360,22 1.569.081.291,66 -1.748.931,44 1.567.332.360,22Unidade Monetária: EurosCódigo das ContasExercício 2008 Código das ContasExercício 2008