27 DE OUTUBRO DE 202285Por último, as Grandes Opções 2022-2026 estão articuladas com a Estratégia Portugal 2030 e «estão alinhadas com importantes instrumentos de planeamento como o Programa Nacional de Reformas e o PRR e outras agendas transversais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.» Educação, Ensino Superior e Ciência No Ponto 1.2 (alinhamento das opções), é referido que «As Grandes Opções 2022-2026 mantêm o compromisso da UE com a sustentabilidade, desde a integração em 2020, no ciclo do Semestre Europeu, dos dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)» que orientam a «coordenação das políticas económicas, socais e ambientais, para enfrentar problemas como a pobreza, a fome, o desemprego, a migração de populações, as alterações climáticas e as ameaças à segurança.» «As opções de política económica, social e territorial estão alinhadas com os ODS» e concretizam «as prioridades estratégicas definidas por Portugal, na adoção dos ODS». O ODS 4 é dedicado à educação – «educação de qualidade onde Portugal atribui uma importância central à educação, formação e qualificação, ao longo da vida, procurando inverter os atrasos e as exclusões com impactos diretos no bem-estar das pessoas, no desempenho económico, no combate à pobreza, na promoção da igualdade, da coesão social, da cidadania e do melhor ambiente.» As matérias que concernem a área da ciência estão consignadas no «ODS 9, indústria, inovação e infraestruturas – Portugal encontra-se empenhado no crescimento económico, no desenvolvimento social e na adaptação e mitigação das alterações climáticas através do investimento em infraestruturas adequadas, numa indústria moderna, empreendedora e sustentável, no progresso tecnológico e na digitalização da economia.» No capítulo da Boa Governação, o ponto 4.5 denominado «Pacto social para Educação» são enunciadas as opções para esta área. Será procurada uma convergência estratégica em três eixos, os seguintes: • «Autonomia das escolas, descentralização e desburocratização. • Garantir os professores necessários à missão da escola pública. • Reforçar a participação dos alunos. Em relação à autonomia das escolas, descentralização e desburocratização, o Governo irá: • Continuar o reforço da autonomia curricular e organizativa das escolas, aprofundando e generalizando medidas previstas no Plano 21-23 Escola+, para a recuperação das aprendizagens comprometidas pelas dificuldades que se verificaram na pandemia. • Reforçar o modelo de autonomia, administração e gestão das escolas, perspetivando uma maior participação e integração de toda a comunidade educativa, a valorização das lideranças intermédias e o reforço da inserção da escola na comunidade. • Acompanhar a conclusão do processo de descentralização de competências para os municípios, assegurando a autonomia pedagógica plena das escolas e o cumprimento do objetivo de alívio de tarefas administrativas e assegurando a requalificação de equipamentos e infraestruturas identificados, em articulação com a ANMP e com os municípios e as CCDR, como prioritários. • Reduzir as tarefas burocráticas que constrangem a atividade educativa dos docentes. Para assegurar o pacto social para a educação, no âmbito deste eixo o Governo irá: • Alterar o regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com a redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado). • Estabelecer um contrato-programa com instituições de ensino superior para desenvolver um modelo de formação de professores coerente com as necessidades e que confira capacidade formativa às