II SÉRIE-B – NÚMERO 49 84 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1665/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-07 Incumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Armatis, LC  N.o 1672/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Apoio domiciliário em situações de quarentena e isolamento em virtude da COVID-19  N.o 1673/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08 Consultas em telemedicina em contexto da COVID-19  N.o 1674/XIV (1.a) José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-08 Poluição rio Ferreira e funcionamento ETAR Arreigada, Paços Ferreira  N.o 1677/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro de Estado e das Finanças 2020-04-08 Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo e outros  N.o 1679/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde 2020-04-08 Orientações para gravidez e parto em grávidas sem suspeita ou confirmação da COVID-19  N.o 1680/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi (Matosinhos, Porto) N.o 1681/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Layoff na Chaviarte (V. N. Gaia, Porto)  N.o 1682/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Frota internacional  N.o 1683/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Grupo Pestana  N.o 1684/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Frota local  N.o 1685/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Mar 2020-04-08 Monitorização de by-catch (capturas acessórias)  N.o 1686/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Situação dos trabalhadores da Scotturb (Lisboa) N.o 1687/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-08 Despacho de 31 de março de 2020 sobre a gestão de resíduos no período de Estado de Emergência N.o 1689/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-04-08 Disponibilização de dados epidemiológicos à comunidade científica no âmbito da pandemia COVID-19 N.o 1692/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Situação dos trabalhadores dos casinos e seus salários  N.o 1693/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Layoff no jornal A BolaN.o 1694/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-08 Layoff no Jornal EconómicoN.o 1697/XIV (1.a) José Manuel Pureza (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-04-08 Colete identificativo em trabalho comunitário na junta de freguesia de Carvalhosa, Paços de Ferreira N.o 1700/XIV (1.a) Nelson Peralta (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-04-09 Descarga poluente no rio da Fonte em Pontével, Cartaxo