34 | II Série A - Número: 026 | 31 de Outubro de 2014Da mesma forma, a profunda sangria nos quadros da Manutenção e Engenharia tem que ser rapidamente travada e, em vez da atual visão redutora e economicista, é indispensável redignificar as condições de trabalho, alargar o quadro de pessoal para satisfazer as necessidades de crescimento, de modo a que a manutenção de toda a frota possa voltar a ser feita em Lisboa, e perceber que a formação de trabalhadores altamente qualificados na TAP é também uma importante forma desta contribuir para a riqueza nacional.O PCP defende que se ponha termo à instabilidade no Handling/Assistência em Escala e se reforce a ligação da SPdH à TAP Desde que os governos optaram por separar o handling da TAP, para depois o poder privatizar, que a desestabilização ç a marca deste sector, que já foi dos mais prestigiados e lucrativos da TAP. Foi a “aventura” da venda à Globália, tão desastrosa que obrigou a TAP a readquirir o capital poucos anos depois; foram depois as pressões para uma nova venda, finalmente concretizada à Urbanos, que a «comprou» à TAP sem nada pagar por ela, e ficando ainda a receber um “fee de gestão” que ronda os dois milhões por ano. Perante a indiferença dos Governos, sucedem-se as queixas de gestão danosa, prolifera a precariedade e a arbitrariedade e degrada-se a qualidade do serviço.  Entretanto, para promover a precariedade, cria-se um quadro regulador que depois não se cumpre, e vai-se alterando o regulador, e as regras, sem nunca ter a preocupação de as cumprir, prolongam-se licenças provisórias anos a fio e, em vez de introduzir a estabilidade num sector que é fundamental à operação aeroportuária, e que deveria ser uma mais-valia para a TAP, o Governo promove agora novas alterações de regras, querendo introduzir mais operadores onde já há operadores a mais.A real intenção destas políticas é clara: forçar uma ainda mais brutal redução do preço da força de trabalho, através da precariedade, da desregulamentação de horários e do trabalho, e da redução dos salários reais.Esse é o único objetivo real de todo o processo de desestabilização do handling.Apoiar a TAP implica também travar este caminho. Recolocar o capital da SPdH na TAP. Estabilizar as relações laborais no sector através de uma contratação coletiva que retire a pressão da concorrência sobre o preço da força de trabalho. Combater a precariedade e a falsa prestação de serviços, promovendo a estabilidade no trabalho.O PCP defende que sejam resolvidas as necessidades de capitalização da TAP A capitalização da TAP tem sido uma questão amplamente empolada, e apresentada como razão fundamental para apresentar a privatização como uma suposta inevitabilidade.  É inquestionável que o normal seria que o Estado, além de tudo o que recebe da companhia, pudesse proceder à sua capitalização quando necessário. Impedi-lo em nome de uma pretensa igualdade com as empresas privadas é uma falsa questão, pois essas empresas podem ser capitalizadas pelos seus detentores.E negá-lo por razões de dificuldades orçamentais é desonesto, pois não podemos esquecer que no último ano o Estado realizou aumentos de capital de mais de mil milhões de euros em empresas públicas para que estas pudessem pagar as desastrosas apostas em contratos “swap”.O que tem faltado é vontade política – porque o projeto foi sempre o de privatizar – e tem sobrado vontade da banca em ganhar dinheiro com os empréstimos à TAP colocada pelo Governo na sua total dependência para garantir o capital necessário para investimentos prioritários.O PCP defende o fim do favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP.Escudando-se no seu entendimento das «regras da União Europeia», os sucessivos governo têm, ao longo dos anos, financiado todas as concorrentes ao mesmo tempo que recusa financiamentos à TAP. A situação mais escandalosa acontece com as chamadas companhias “low cost” que recebem milhões por via dos “incentivos” á abertura de novas bases, rotas e por passageiro transportado, num valor global absoluto muito mais significativo do que a TAP, e ainda beneficiam de tratamentos privilegiados no que respeita às taxas aeroportuárias e ao handling.Quando se refere “as regras” da União Europeia, ou ainda “as regras” do “mercado”, importa sublinhar que essas regras estão feitas para impor a concentração monopolista e liquidar as empresas nacionais. As regras estão feitas para que as multinacionais possam fazer todo o tipo de exigências e pressões, com o argumento de que só operam no país se tiverem as condições que querem – enquanto a empresa nacional, que opera no