28 DE NOVEMBRO DE 2018 29 e, ainda, o reforço do quadro permanente de pessoal e dos meios para o Banco Português de Germoplasma Vegetal e Animal. A agricultura familiar assume uma importância estratégica para a produção nacional, para a qualidade e a soberania alimentares, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural e para a coesão económica e social em vastas regiões do País. Agora se verá quem está firmemente empenhado na defesa da agricultura familiar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar ao debate do artigo 146.o — Programa de Valorização do Interior. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes. O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é, cada vez mais, um País profundamente desigual. É com imensa penal e grande sentimento de revolta que o digo. Somos, hoje, um País a duas velocidades, com um interior cada vez mais despovoado, envelhecido e abandonado em contraponto a duas áreas metropolitanas cada vez mais populosas, concêntricas e ricas. As desigualdades acentuam-se a cada dia que passa. São desigualdades no acesso à riqueza, a bem e serviços, desigualdades nas oportunidades. Acreditamos que o País precisa de um plano de ação integrado, de longo alcance e com medidas drásticas e profundas que possam inverter a tendência de empobrecimento acelerado de 75% do nosso território. Acreditamos na criação de um estatuto para os territórios de baixa densidade, que enquadre a longo prazo as medidas fiscais amigas do interior com as necessidades de investimento público e privado, a criação de emprego e fixação de pessoas, apostando na desconcentração de serviços e na descentralização de atribuições. Este caminho, que consideramos um desígnio nacional, exige um consenso alargado e empenhado de todos. Creio que dispensamos mais anúncios e diagnósticos, políticas de fachada ou medidas de conversa fiada e do faz-de-conta, começando pela unidade de missão e acabando na Secretaria de Estado fantasma — pese, no entanto, o meu apreço pessoal pelo Sr. Secretário de Estado —, que nada resolvem e só fomentam a descrença e o desânimo relativamente ao que tem de ser feito. Esta é uma magna questão nacional que tem de ser levada a sério. Sabemos que nenhum Orçamento do Estado pode resolver esta situação, dada a enorme dimensão do problema, mas podem ser dados sinais positivos e encorajadores no bom sentido, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Foi o que o PSD fez com grande sentido de responsabilidade. Apresentamos medidas de fundo, como sejam as medidas em que vocacionamos o investimento de grandes projetos preferencialmente para as regiões mais deprimidas do País, a par de um quadro de fundos comunitários exclusivo para as mesmas regiões e da instalação nestes locais de serviços públicos a criar. Acreditamos que é absolutamente necessário fixar pessoas no interior e, entre as diversas medidas, apontamos um programa Erasmus para o interior e o reforço significativo de bolsas de estudo para as instituições de ensino superior sediadas nas regiões mais desfavorecidas. Estas e muitas outras propostas, em sede de Orçamento do Estado, definem o nosso empenho, o nosso propósito e o nosso compromisso. Porque o interior também é Portugal! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Hortense Martins, do Partido Socialista. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assinalando estes três anos de Governo, que trouxeram esperança e confiança, assinalo também os bons