11 DE MARÇO DE 2017 17 — Medidas para o aprofundamento de mecanismos de ação social e de combate ao abandono escolar no ensino superior (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há matéria de consenso entre todos os partidos com assento parlamentar é a do combate ao abandono escolar. Em 6 de janeiro, o PSD deu entrada do diploma que hoje discutimos e que defende a promoção do sucesso e o combate sério ao abandono escolar. Este diploma resulta de um longo processo de ponderação: enviámos requerimentos às instituições de ensino superior; ouvimos as associações e federações académicas; estudámos o problema, debatemos soluções e discutimos hoje o presente diploma. O ensino superior e, em particular, a garantia de condições de frequência deste nível de ensino são uma área na qual o PSD tem provas dadas, seja no Governo, seja na oposição. Agora, como dantes, continuamos a acreditar na educação como a melhor via para que as pessoas, o fim último da nossa ação política, saiam do ciclo vicioso de pobreza e sejam o exemplo de mobilidade social que o PSD defende. Assim, o combate ao abandono escolar é fundamental para o alargamento da base social com formação superior e para o aumento do nível médio de qualificação dos portugueses. O objetivo primeiro desta iniciativa parlamentar é o de contribuir para a definição de estratégias de prevenção e intervenção, de forma a evitar que estas situações ocorram no futuro, mas também o de sensibilizar a sociedade para o problema, fazendo deste combate uma prioridade para Portugal. Devido à gravidade e à complexidade deste problema, ao longo dos últimos anos, o Governo do PSD/CDS-PP implementou respostas, como o Programa Retomar, para promover o reingresso no ensino superior, bem como melhorou, e muito, o Regulamento de Bolsas de Ação Social, aumentando o número de estudantes bolseiros. Em 2013, um grupo de trabalho formado pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) concluiu que há vários motivos que levam ao abandono escolar: questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência da formação superior, dificuldades na gestão de tempo e carga horária, desmotivação pelas expectativas goradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de empregabilidade em algumas áreas, dificuldades económicas, entrada no mercado de trabalho, entre outras razões. Na prática, o abandono é muitas vezes a acumulação de um conjunto de fatores: fatores económicos, problemas na formação que remontam ao ensino básico e secundário, dificuldades académicas, perspetivas de empregabilidade ou dúvidas vocacionais. O resultado de todos estes fatores é a frustração, o desalento e, em muitos casos, o abandono. A filosofia de prevenção ocupa um lugar central no combate ao abandono escolar e o Parlamento tem hoje, aqui, a oportunidade de definir este tema como uma prioridade, não só nos seus discursos, mas, sobretudo e principalmente, na sua ação política. É por isso que defendemos que se estude melhor o problema, criando métricas comparáveis, e que se recupere o Programa Retomar. Defendemos que o Governo apresente um relatório profundo e rigoroso sobre o abandono escolar no ensino superior e que se desenvolva uma estratégia para permitir aos trabalhadores-estudantes uma melhor compatibilização entre a sua vida profissional e as exigências académicas. Defendemos que se desenvolvam nas instituições mecanismos de alerta para indicadores de potencial abandono, como o absentismo, o fraco aproveitamento escolar, o não pagamento atempado de propinas, entre outros, assegurando uma adequada articulação entre os serviços de ação social e os serviços académicos. Queremos que se desenvolvam respostas que melhorem o acompanhamento e a orientação vocacional e profissional, promovendo uma melhor adequação das expectativas dos estudantes. Exigimos que se promova uma maior eficiência e o pagamento atempado das bolsas de estudo, evitando que os estudantes carenciados esperem vários meses pelo apoio que lhes é devido. Há ainda, no dia de hoje, quase 10 000 estudantes à espera de bolsa no ensino superior.