27 DE SETEMBRO DE 2016 85 9. AUDIÇÕESNesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 74 audições7, das quais 34 com membros do Governo.  Em matéria de audições, sublinhe-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da Proposta de Lei referente ao Orçamento do Estado para 2016 – num total de 24 audições aos diversos membros do Governo, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas. No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 11 audições a membros do Governo, Banco de Portugal, entidades da sociedade civil, entre outros. Ainda quanto a audições de membros do Governo, deve ser conferido realce à realização das audições regimentais, previstas no âmbito do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Através da aprovação de requerimentos, a COFMA realizou, adicionalmente, audições membros do Governo e a diversas entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, dos quais se realçam as audições sobre:  Questões relacionadas com a situação do Novo Banco, do BANIF e do Banco Efisa;  A entrega da declaração de IRS relativa ao ano de 2015 e respetivos reembolsos;  Equidade tributária;  Peso dos impostos no preço dos combustíveis e sobre a metodologia de revisão trimestral do ISP. A Comissão procedeu ainda à audição de Peticionários, nos termos legalmente previstos para o efeito ou por iniciativa do(a) relator(a), tendo na 1.a Sessão sido realizadas 4 audições desta natureza. De acordo com o Plano de Atividades para a 1.a Sessão Legislativa, a COFMA concretizou reuniões anuais com as entidades reguladoras do setor financeiro e entidades que cuja atividade é acompanhada pela COFMA, termos em que concretizou as audições com a Autoridade da Concorrência, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, EPE, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal.  Efetuaram-se também duas audições no contexto da nomeação de dois administradores do Banco de Portugal, nos termos da Lei n.o 5/98, de 31 de janeiro. Em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, foi efetuada, também, uma audição com os candidatos a juiz do Tribunal de Contas Europeu, no âmbito do processo de designação do mesmo. 10. AUDIÊNCIASA Comissão concedeu, ao longo da Sessão, 10 audiências, 7 das quais no âmbito da apreciação de iniciativas legislativas. Metade das audiências foram concedidas em sede do processo orçamental. 11. DESLOCAÇÕES/ REPRESENTAÇÕESAo longo da sessão legislativa, a Comissão fez-se representar, na sequência de convites recebidos, em reuniões interparlamentares no âmbito da Semana Parlamentar Europeia sobre o Semestre Europeu, bem como da OCDE. O registo desta atividade internacional pode ser consultado na página internet da Comissão referente às deslocações e representações. 12. EVENTOS A Comissão não organizou quaisquer eventos.                                                           7 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede dos diversos Grupos de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).