62 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4e desleixo com que o novo quadro comunitário vem sendo encarado pelo Governo, que vai retardar o seu funcionamento para as calendas, esta vai ser necessariamente uma aposta adiada. Restar-nos-á, Sr.a Ministra, concluir as candidaturas aprovadas em 2006, no âmbito do quadro comunitário que agora encerra, ou esperar, como disse, pelos orçamentos dos municípios, o que, face à sua situação financeira, agora tão agravada por acção do Governo e do Partido Socialista, nos parece um «lavar de mãos» perfeitamente irrealista.Mudemos, agora, a agulha para outro sector, voltando, contudo, a lembrar o relatório e a aposta, entre outras para 2007, no lançamento de um programa para o alargamento das actividades de enriquecimento curricular à actividade física e desportiva. Contudo, apesar de saudar este objectivo, onde pretende a Sr.a Ministra promovê-lo nas escolas sem pavilhão? Nas salas de aulas ou nos corredores, não será, certamente! E penso que, à chuva, ao sol ou ao frio, o enriquecimento curricular pretendido será desastroso! Há um ano, nesta mesma sala, reconhecendo os problemas, dissemos que era um erro e uma teimosia de V. Ex.a deixar de dar prioridade à construção dos pavilhões escolares nas escolas que os não têm. Será que a Sr.a Ministra considera que uma escola sem pavilhão escolar é uma verdadeira escola? Ou que privar, por exemplo, as apenas 11 escolas que na Direcção Regional de Educação do Centro não têm pavilhão resolve alguma coisa em termos de défice? E nas outras direcções regionais onde os números são, felizmente, também pequenos? Sr.a Ministra, apostar na actividade física e desportiva e dizer que as escolas podem esperar pelo pavilhão é um contra-senso. Não se esqueça, depois, das escolas de Oiã, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Mealhada, da Escola Secundária n.o 1 de Aveiro, de Mira D’Aire, de Seia, de Poiares, em Coimbra, ou de Tortozendo, no distrito da Guarda, e de todas as outras que no País não têm alternativa para a prática saudável de educação física e de desporto. Quanto mais parar, mais difícil será chegar ao fim de um programa que temos de ver concluído rapidamente. E, se não tem anulado tantos concursos, teria com certeza, nesta altura, melhor execução orçamental.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Outra questão que gostava de ver esclarecida tem a ver com as obras de conservação e de restauro. Parece-nos perigoso e tremendamente arriscado o corte drástico feito nestas rubricas, que nalgumas atinge quase 50%. E, se não investir ou adiar obras novas é uma opção política possível, cortar meios financeiros que são importantes para evitar a degradação e o envelhecimento de infra-estruturas que servem diariamente milhares e milhares de jovens — repito, Sr.a Ministra — é o que de mais errado pode ser feito e um risco que pode sair caro.Não podemos ter a memória curta. Não apostar na segurança é uma responsabilidade que não queria.Temos, sim, de ter a sensibilidade para prevenir, para não termos amanhã de remediar. Há, pois, que dotar as direcções regionais com verbas para a conservação e ter directivas de exigência neste sector em relação aos responsáveis — talvez seja bem mais útil do que ver directores regionais a fazer circulares sobre a poda das árvores nas escolas!...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Este cenário que lhe expus, do qual acredito que tem consciência, é o resultado do corte, em 2007, de 30% do Orçamento do PIDDAC, em relação a 2006, ou de 18,1%, se tivermos em conta o executado.Ainda em termos de PIDDAC, os cortes não poupam, sequer, o ensino especial. Se necessárias forem, será difícil fazer novas rampas, colocar elevadores ou outras acessibilidades, como, por exemplo, reparar ou construir casas de banho para alunos com deficiência ou adquirir equipamentos informáticos com Braille. É que o pouco que foi previsto em 2006 está reduzido a metade em 2007, o que significa 22% do realizado.No global, a educação especial tem menos 23,6% do que em 2006. As transferências para a instituições, nomeadamente para as unidades educativas que incluem as áreas de intervenção precoce ou a transição para a vida activa, diminuem 2%. E registe-se o corte de 6,4% para a educação especial no ensino básico e secundário, afectando contratações e apoios a alunos que são «despejados» nas escolas com dificuldades de inclusão enormes, inseridos em turmas muitas vezes sem quaisquer possibilidades de aproveitamento e entregues a professores impotentes, porque impreparados para lidar com situações concretas, no sentido humano e pedagógico.É caso para perguntar (e desculpe a ironia): que mal lhe fizeram os professores, Sr.a Ministra? Ou, então: que culpa têm estas crianças para serem assim tratadas? É profundamente desumano sacrificar mais os alunos com deficiência, mas não o é menos em relação aos professores que se confrontam diariamente com o problema de terem de dar respostas que não têm.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradecia que concluísse. Já terminou o tempo de que dispunha.O Orador: — Vou já terminar, Sr. Presidente.