27 DE OUTUBRO DE 2012 13 O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, mais uma vez, há uma diferença substancial entre a forma como o Bloco de Esquerda olha o mundo e a forma como esta maioria olha para o mundo. Nós sabemos que temos de cumprir o que está estabelecido no Memorando de Entendimento. Não é a nossa opinião, Sr.a Deputada, é uma obrigação do Estado português.  O Sr. Luís Fazenda (BE): — Cortar três vezes no subsídio de desemprego?! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É exatamente por isso, Sr.a Deputada, que temos de fazer contenções em despesas. Mas, a verdade é que este Governo, mesmo num tempo de enormes dificuldades, conseguiu baixar o período de garantia do subsídio de desemprego...  O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale do valor! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — ... para garantir que os mais jovens tenham subsídio de desemprego. Protestos do Deputado do PS Nuno Sá.  Reduziu-o de 15 para 12 meses, Sr.a Deputada! A Sr.a Deputada falou, por exemplo, do complemento solidário para idosos e dos cerca de 200 000 portugueses que dele auferem e, como sabe, foi este Governo que, em contraste com o que aconteceu no passado, aumentou as pensões mínimas para mais de 1 milhão de portugueses em 2012, e vamos voltar a fazê-lo em 2013. Queria dar-lhe uma novidade, Sr.a Deputada: esse aumento das pensões mínimas situou-se acima da inflação, em 2012, e, mais um vez, em 2013, vai situar-se acima da inflação prevista — a inflação prevista é de 0,9% e o aumento das pensões que prevemos é de 1,1% —, permitindo que 1 milhão de pensionistas possam até recuperar, em parte, o seu poder de compra. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a redução do valor das prestações sociais que o Governo tem de impor é uma verdadeira desgraça e as vítimas são os idosos e os desempregados. E, em relação aos desempregados, importará recordar que estes já foram vítimas de um corte nas suas prestações, ainda há pouco tempo, por parte deste Governo — mais concretamente, em junho deste ano. Agora, o Governo volta a falhar nos seus compromissos. É mais um contrato que o Governo não está a cumprir, e seria bom não perder isto de vista, porque, de facto, o Estado e os cidadãos celebraram um contrato. Os cidadãos cumpriram a sua parte, foram descontando enquanto trabalharam, e descontaram na expetativa, legítima, de receberem essas prestações, nos termos acordados com o Estado. Só que, agora, o Governo vem dizer: «Não senhor! A partir de agora, já não é como tínhamos combinado; a partir de agora, deixa de ser assim, e passa a ser assado». Mais uma vez, o Governo não cumpre. O Governo falha, altera as regras a meio do jogo, dá o dito por não dito, falta à palavra. O Governo faz batota e — sei que custa ouvir, Sr. Ministro — rouba a quem mais precisa. O Governo impõe a pobreza, generaliza a pobreza e a exclusão social. É o regresso das barracas, dos bairros de lata, da multiplicação dos sem-abrigo, das listas de espera para um lugar debaixo da ponte. Todos os dias, o Governo empurra pessoas para a pobreza e para a exclusão social, agravam-se as situações de fome e de carência alimentar.