I SÉRIE — NÚMERO 93 34 Mais: o acesso à cultura e ao lazer, que é fundamental para quebrar o isolamento e proporcionar qualidade de vida é, hoje, uma miragem, graças às opções políticas deste Governo. Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, querem promover o envelhecimento ativo? Cumpram a Constituição! Diz o artigo 72.o da Constituição da República Portuguesa: «As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social». Cumpram a Constituição, coisa que não têm feito, e aí estaremos a dar um belíssimo contributo contra o empobrecimento ativo da população. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, que dispõe ainda de alguns segundos. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, quero deixar umas últimas palavras, apenas para uma breve conclusão sobre a análise deste debate. Todos os grupos parlamentares, nesta Casa da democracia, abordaram este tema pondo os seus pontos de vista, mas gostaria de dizer aos Srs. Deputados, nomeadamente dos partidos à esquerda do PSD, que estamos profundamente empenhados em encontrar as melhores soluções para o problema do envelhecimento,... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hipocrisia! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — ... não só pelas ações e pelos atos que este Governo já praticou, mas também pelas melhorias que queremos introduzir. Relativamente às taxas moderadoras, a grande maioria das pessoas idosas estão isentas — e os Srs. Deputados sabem-no muito bem. Quanto a outros assuntos que aqui abordaram, permitam-me que lhes diga, com toda a honestidade e frontalidade, o seguinte: nem só com dinheiro se faz o apoio às pessoas idosas;... Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. ... faz-se, acima de tudo, com o envolvimento da sociedade, com a atenção, com os afetos, com a disponibilidade. É no plano dos valores que todos nós temos de nos unir para trabalhar e para ajudar aqueles que mais precisam. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está concluído o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 254/XII (1.a) — Por um envelhecimento ativo (PSD) e 273/XII (1.a) — Recomenda ao Governo, no âmbito do Programa de Ação, 2012, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações, o desenvolvimento de medidas concretas (CDS-PP), projetos de resolução, estes, que serão votados à hora regimental. Vamos passar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 258/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados (CDS-PP) e 276/XII (1.a) — Defesa da produção nacional e consumo de produtos agroalimentares portugueses (PCP) e, na generalidade, do projeto de lei n.o 213/XII (1.a) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes). Para apresentar o projeto de resolução n.o 258/XII (1.a), do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.