I SÉRIE — NÚMERO 36 18 semestre se consumiu cerca de 70% daquilo que estava previsto para o total do ano. Portanto, julgo que esse indicador-síntese é suficiente... O Sr. João Galamba (PS): — Não é suficiente, não! O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — ... para verificar e demonstrar esse desvio. Chamo-lhe a atenção também para o seguinte: o quadro que o Sr. Deputado refere relativamente ao Relatório do Orçamento do Estado para 2012 reporta-se às contas das administrações públicas, e é isso que consta da página 55. Ora, acontece que aquilo que estamos aqui a discutir não é o conjunto das administrações públicas, mas, sim, o Orçamento rectificativo. Portanto, não estamos a falar da mesma coisa, há outras entidades que não fazem parte do Estado e onde este desvio também se acumula. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No debate do Programa do Governo, num dia 15, há cerca de dois meses, o Sr. Ministro das Finanças anunciou com pompa e circunstância que iria apresentar um segundo Orçamento rectificativo, onde todas as malvadezas do desvio orçamental do primeiro semestre seriam provadas. Sucede que o confrontei aqui com uma pergunta e o Sr. Secretário de Estado não me respondeu, remeteu para uma coisa que foi caracterizada pelo Sr. Ministro das Finanças como «uma técnica comunicacional para não-especialistas», ou seja, demagogia. O Sr. Ministro das Finanças disse ipsis verbis na televisão que a história que o Sr. Secretário de Estado acabou aqui de contar, de que no 1.o semestre ter-se-ia consumido 70% da dotação orçamental, era «uma técnica comunicacional para não-especialistas». Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que não trate os Deputados deste Parlamento como «não-especialistas»!! Há aqui Deputados membros da Comissão de Orçamento e Finanças (e outros, já agora) que também merecem o seu respeito e, portanto, pedia-lhe que não repetisse uma justificação que o seu próprio Ministro classificou de demagógica. Portanto, não volte a repetir essa afirmação dos 70%, porque não bate certo! Responda às perguntas que lhe faço, Sr. Secretário de Estado! O Sr. Secretário de Estado continua a insistir em desvios, que a execução orçamental do INE, do Documento de Estratégia Orçamental (DEO)..., a análise da UTAO não confirmam!... Portanto, pode repetir as vezes que quiser, mas não é por repeti-lo várias vezes que isso se torna verdade, Sr. Secretário de Estado! É fundamental — aliás, o Sr. Ministro das Finanças disse-o ontem — que maioria e Deputados da oposição cheguem a um acordo quanto à base de que parte o Orçamento do Estado. Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. E o problema é que isso não está garantido e quem faz com que isto não esteja garantido são os senhores, porque apresentam, sistematicamente, documentos diferentes que se contradizem entre si; apresentam valores que não são confirmados... Portanto, Sr. Secretário de Estado, vamos entender-nos de uma vez por todas! Esta «novela» do desvio tem de acabar e não acaba por decreto, não acaba porque o Sr. Secretário de Estado diz que acabou! Não! Acaba no momento em que forem apresentadas provas e fundamentações em documentos oficiais, não em quadros que o Sr. Ministro apresenta em PowerPoint. São os documentos oficiais que nos permitem uma base de apoio para chegar a um valor partilhado. E, neste momento, Sr. Secretário de Estado, quem está em dívida é o seu Ministério, é o senhor e é o Sr. Ministro!