24 DE JUNHO DE 2016 7 As juntas de freguesia, como aqui já foi dito, evocando alguns argumentos históricos, resistiram sempre a tudo, foram sempre o órgão de soberania mais resiliente da democracia, desde as paróquias a juntas de paróquias, aos conselhos municipais, no Estado Novo. Por isso, diria que a melhor homenagem que podemos fazer hoje e aqui às juntas de freguesia — e permitam-me que seja um pouco mais ambicioso do que o Sr. Presidente — é a de que esperamos que elas resistam não apenas umas décadas mas mais de 100 anos, tal como confiam nelas as suas populações. O CDS sempre considerou, e sempre reconheceu, que a missão das juntas de freguesia era a missão mais importante da democracia. Em muitos territórios, a junta de freguesia é a única representante do Estado, é ela que está à frente dos problemas das populações, normalmente as mais carenciadas. Os presidentes de junta são, para nós, os verdadeiros heróis da democracia. Os presidentes de junta são amigos, conselheiros, dinamizadores culturais, dinamizadores económicos, empreendedores, agentes culturais, curadores do património. Ou seja, são uma espécie de «faz tudo», sempre no anonimato e nunca à procura dos holofotes do imediatismo. Como aqui foi dito, geram até parcerias impensáveis no espectro político português, por uma simples razão: é que põem sempre à frente dos seus interesses o interesse das suas populações. E é assim que deve ser, é assim que eu e o CDS entendemos que deve ser. É esse o exemplo que dão do exercício da política. Uma simples palavra: serviço. É isso que fazem os presidentes de junta no País. O CDS confia, pois, nas freguesias e com elas pretendemos vencer os desafios do futuro. Só quem não visita ou não passeia pelas suas povoações, pelas suas romarias, pelas suas feiras, pelos seus mercados, pelos seus espaços lúdicos é que não consegue avaliar o enorme salto qualitativo que se deu nas freguesias e em todo o território nacional. Obviamente que ainda há muita coisa a fazer. Há deficiências, há défice populacional, há défices de massa crítica, há défices de relações económico-sociais, mas há também muito espaço de oportunidades. E são esses espaços de oportunidades que importa enfrentar, agarrar e proteger — nos seus recursos humanos, no seu património, nos recursos naturais que são de interesse nacional, quer seja nas florestas, quer seja na agricultura ou até no seu património. Termino dizendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a comemoração de hoje é um sinal de gratidão, mas é também um sinal de esperança de que nós, quando podemos confiar, confiamos e esperamos muito das juntas e dos presidentes de freguesia de Portugal. Muito obrigado a todos. Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PAN. O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assinalamos o centenário da Lei n.o 621, de 1916, que aboliu a designação de paróquia civil e assumiu definitivamente a designação de freguesia e de junta de freguesia, adotou um quadro de atribuições e de competências e estabeleceu os mecanismos de eleição dos órgãos de freguesia. Com a Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa de 1976, as freguesias adquiriram o verdadeiro estatuto de autarquias locais, com autonomia, competências, meios financeiros, quadro de pessoal próprio e órgãos eleitos democraticamente. As freguesias são a organização administrativa do Estado mais próxima das populações, onde a democracia representativa e participativa ganha uma dimensão singular. Reconhecemos a obra, a ação e a intervenção das freguesias. Não há dúvidas de que no Portugal de Abril as freguesias foram, e são, responsáveis pela significativa melhoria da qualidade de vida das respetivas populações e do desenvolvimento local. Por isso, daqui saudamos os dirigentes da ANAFRE e todos os eleitos de freguesia, em especial os aqui presentes. Aplausos do PCP.