PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Por outro lado, Sr. Presidente, a minha pergunta é a seguinte: durante essas interrupções o que a maioria nada opôs, tendo, portanto, tido para com a oposição a mesma liberalidade que o Sr. Secretário de Estado manifestou, a luz verde e teve acesa intermitentemente, pelo que somos levados a crer que o tempo gasto nessas interrupções não foi debitado no tempo de ninguém. Se não é assim, gostaria de saber se foi debitado no tempo do Governo - como deve ser, à luz das normas desta Casa, uma vez quo as interrupções são consentidas pelo Governo - ou se fui no dos grupos parlamentares que as fizeram. De qualquer maneira, gostaria que ficasse registada a forma como a Mesa conduziu a administração dos tempos.O Sr. Presidente: - A informação é muito simples, Sr. Deputado: nos termos habituais, o significado da luz verde intermitente é o de que o tempo está a contar para o orador interrompido - neste caso o Governo. Com outro cronometro que temos na Mesa procedeu-se a desconto de tempo para os partidos que procederam às interrupções.O Sr. Magalhães Moía (ASDI): - Assim, nada temos que agradecer!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É também para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.a Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber quais são os tempos que restam aos intervenientes neste debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos fazer circular essa informação.O Sr. Luís Nunes de Almeida (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Luis Nunes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas como o Sr. Deputado Borges de Carvalho se sentiu no direito, perfeitamente desconhecido, aliás, de fazer uma saraivada de referências à magnanimidade do Sr. Secretário de Estado apenas para registo no Diário, também eu gostaria que ficasse registado no Diário que, afinal de contas, o tiro do Sr. Deputado Borges de Carvalho lhe saiu pela culatra, como aqui ficou patente pelo esclarecimento do Sr. Presidente.
Mais valia que V. Ex.a tivesse ficado calado, Sr. Deputado, já que nada tinha a dizer!Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Apesar de termos estado a discutir esta matéria, penso que não há lugar para tiros nem outras.
Gostava de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de, em conjunto, os tempos disponíveis serem de 2 horas e 21 minutos para debate e de ainda 1 hora para o encerramento.
Faremos agora, Srs. Deputados, uma interrupção, e por ser já um pouco mais tarde do que o habitual poderíamos retomar os nossos trabalhos as 22 horas, sob pena de termos um serão muito prolongado.
Está suspensa a sessão.Eram 20 horas e 30 minutos.O Sr, Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 22 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado Lino Lima.
Entretanto, há um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos que vai ser lido, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte.
2726 I SÉRIE-NÚMERO 63O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:Em reunião realizada no dia 10 de Março de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados: Solicitada pelo Partido Social-Democrata:Virgílio António Pinto Nunes (círculo eleitoral de Setúbal), por Francisco Mendes Costa. Esta substituição é pedida para o próximo dia 11 de Março corrente.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.A Comissão, Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Jaime Adalberto Simões Ramos (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Armando de Oliveira (CDS)
- Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP) - Mário António Baptista Tomé (UDP).O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o relatório e parecer que acabou de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e com a abstenção da UDP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Apesar de o Governo, e nomeadamente o Sr. Secretário de Estado, ter aproveitado uma questão com a minha bancada para tomar ares de donzela ferida e deixar de se referir concreta e individualmente aos meus camaradas que lhe pediram esclarecimentos, eu, porque nos tempos de hoje já não acredito em preconceitos dessa natureza e até porque, afinal, a dignidade desta Casa não se compadece com birras desse género, não deixarei de dirigir também, o meu discurso aos Srs. Membros do Governo.
Por isso, começarei dizendo novamente: Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:Aplausos do PCP.Vou dirigir a minha intervenção fundamental, e novamente, a questão da insurreição. Essa é a questão fundamental que está aqui hoje presente, assim como em todo o País. Não somos só nós, deputados, mas todo o País, que quer saber a verdade acerca da insurreição.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.E não podemos permitir - e assim esta a suceder - que, arranjando pretextos, o Governo tente desviar as atenções desta questão fulcral.
Logo que a greve geral de 12 de Fevereiro foi anunciada, o Governo desencadeou todo um processo destinado a impedi-la. Era a greve ilegal? Não era! Violava quaisquer princípios fixados na Constituição ou nas leis da República? Não violava! Apesar disso, o Governo mobilizou todos os meios ao seu alcance para tornar impossível a sua realização e, desde logo, pretendeu convencer a opinião pública de que a greve era uma forma ilegítima de combater o Governo, de provocar a sua queda, de exigir um outro governo e uma outra política. Já aqui demonstrámos há dias, sem dificuldade, que, em democracia, a política a favor ou contra os governos se faz não só nos órgãos de soberania mas também nas fábricas, nos campos, nas escolas e na rua. Dispensámo-nos de relembrar os argumentos.
Não era, portanto, legítima e muito menos democrática a posição do Governo quando tentou desmobilizar a greve perante a opinião pública com esse argumento que sabia ser politicamente falso e inconstitucional.
Mas no seguimento desta acção propagandística, o Governo desencadeou toda uma série de ameaças contra os trabalhadores, proporcionando e promovendo pelo seu exemplo que o patronato multiplicasse também dentro das empresas uma série de acções de intimidação, nomeadamente através da ameaça de despedimentos e de perda de regalias sociais para os que aderissem à greve geral.
Mas o Governo foi mais longe e mobilizou as forças de segurança, com um aparato que lembrava os velhos tempos. Milhares de agentes foram preparados para a repressão dos trabalhadores e distribuídos ao longo do País. O Governo, através do Ministério da Administração Interna, pôs as forças de segurança em pé de guerra. E passou a bombardear diariamente o povo português, através dos órgãos de comunicação social, em particular da rádio e da televisão, com comunicados, com discursos, com invectivas, com provocações, usando desde o tom melífluo ao intimidatório - tudo com o claro intuito de criar no País uma atmosfera,, um ambiente de tensão que desanimasse a greve e que impedisse a sua realização. Nesta sua acção, o Governo foi ao extremo de impedir que a CGTP, que os sindicatos, que os trabalhadores, que os partidos políticos e organizações sociais que promoviam ou apoiavam a greve geral usassem a rádio e a televisão para explicarem os motivos dela, para-
11 DE MARÇO DE 1982 2727fundamentarem a sua legalidade, para desmentirem as calúnias sobre eles bolsadas, para reporem a verdade à caradupa de mentiras com que se afogou o País. Numa palavra: o Governo usou de todos os meios para impedir o exercício do direito à greve que a Constituição consagra e as leis da República regulam. O Governo usou de todos os meios, dos mais afrontosos num regime democrático, para impedir que os trabalhadores portugueses usassem de um direito que lhes foi negado> durante dezenas de anos e que, apesar disso, muitas vezes praticaram no tempo do fascismo à custa de sacrifícios que foram ate à dúvida da própria vida. Ao tentar impedir o exercício de um direito que os trabalhadores finalmente conquistaram com o 25 de Abril, o Governo mostrou como está divorciado da democracia, da Constituição e das leis da República. Mostrou que está em conflito aberto com elas.
Como responderam os trabalhadores a essa actuação do Governo? Responderam a todas essas provocações, ameaças e mentiras com a maior serenidade e calma, com a maior dignidade e disciplina. Praticamente em parte nenhuma do País se registaram conflitos de qualquer natureza. Praticamente as forças de segurança não tiveram razões nem pretextos para exercer a sua acção em qualquer ponto do território. Pode dizer-se, sem receio de desmentido, que apesar do ambiente de tensão social promovido pelo Governo, e País viveu em ordem, e em paz o dia de uma greve geral em que estiveram envolvidos cerca de um milhão e quatrocentos mil trabalhadores.Vozes do PSD: - Que desplante! Que exagero!O Orador: - O clima de alarme público que o Governo quis criar foi desfeio pela disciplina democrática, pelo sentido de responsabilidade democrática que os trabalhadores e as suas organizações de classe imprimiram a essa jornada de luta sem precedentes em Portugal há muitas dezenas de anos. O Governo preparou um balão de conflitos para o dia 12 de Fevereiro. Os trabalhadores deixaram-lho ficar nas mãos, murcho e descaído. Perante isto, como se torna ridículo - além de perigoso, é claro - o discurso que ouvimos hoje ao Ministro da Administração Interna, quando nos declarou que os Portugueses não conhecem limites à liberdade e defendeu que a autoridade do Estado se afirma também pelo uso da repressão!
Não, Sr. Ângelo Correia! A autoridade do Estado afirma-se quando os cidadãos podem exercer livremente os direitos que a Constituição consagra e que as leis lhes conferem: quando os cidadãos, incluindo os que constituem as forças de segurança, são educados na convivência democrática: quando os problemas concretos da vida nacional que afligem a generalidade dos cidadãos são resolvidos. É assim que se afirma a autoridade do Estado democrático.
Este discurso não é, evidentemente, o discurso da AD e do governo da AD. Já o sabíamos! Mas logo tivemos aqui mais uma prova de qual é a concepção de ordem do Ministro da Administração Interna e do Governo em que está integrado, qual é a sua concepção de Estado e da autoridade do Estado.O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: É num quadro de ordem e de tranquilidade públicas, que reinava em todo o País, que o Sr. Ângelo Correia apareceu, inopinadamente, na televisão na noite de 13 de Fevereiro, fardado de Ministro da Administração Interna, para anunciar uma «insurreição», que teria catado preparada por detrás da greve geral e em conexão com ela. O Sr. Ministro anunciava, porem, que graças à actuação das forças de segurança - que tinham tido um morto e vários feridos -, graças à actuação do Sr. Primeiro-Ministro, que tinha acompanhado tudo - e a quem, por isso -, devíamos muito agradecimento - e graças a ele próprio. Sr. Ângelo Correia - conclusão que ele modestamente não explicitou, mas que estava implícita -, a situação tinha sido confrontada e todos podíamos ir nanar em sossego.Risos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Vê-lo e ouvi-lo foi um espectáculo! Mau actor, com os dados da «insurreição» mal cozinhados, o Sr. Ministro da Administração Interna andou para trás e para a frente, num português pouco seguro; ora parava, ora arrancava e lá chegou ao fim com alguma dificuldade.Risos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.A qualquer observador atento e minimamente informado do que se passara no dia da greve geral, a «charla» do Sr. Ângelo Correia cheirou logo a chamusco. Mas dezenas de milhares de cidadãos comuns, para quem um ministro deve ser um homem de honra e não um irresponsável, ficaram com certeza perturbados com uma tal comunicação.
E o País ficou a aguardar que o Ministro da Administração Interna, responsável pela ordem pública, viesse logo a seguir explicar que «insurreição» era essa, quem a preparara, como se desenvolveria, que fins tinha. O Ministro Ângelo Correia, porém, ficou-se calado, com o seu segredo fechado a sete chaves.
E tendo tido um momento soberano, 3 dias depois, para esclarecer o País aqui nesta própria Assembleia, durante a interpelação ao Governo promovida pelo Partido Socialista, o Sr. Ângelo Correia...O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - O Sr. Ministro...!O Orador:- ...nem apareceu aqui - apesar de desafiado para o fazer e apesar de ter estado na altura metido numa sala deste Palácio -, nem disse nada.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Toda a gente queria saber e, pelo que hoje não ouvimos, continuará a querer saber como foram essas tais barragens montadas pela GNR, numa das quais morrera atropelado um cabo, pelos vistos num mero acidente de viação provocado pelo nevoeiro; como fora isso da pressão de um automóvel no Parque Eduardo VII, onde estavam uns sujeitos com umas armas, papéis e cassetes até mesmo às escâncaras.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!
2728 I SÉRIE-NÚMERO 63O Orador: - Como foi isso da apreensão de outras armas, estas de estimação, encontradas no distrito de Aveiro: como fora essa sabotagem com produtos tóxicos, na primeira versão, ou com sal da cozinha, na segunda, numa fábrica de rações.Risos do PCP, do PS e do MDP/CDE.E os pregos? E os fósforos nas fechaduras? E um, pinheiro de pequeno porte numa estrada qualquer? Toda a geme queria saber e quer saber que insurreção era essa, quem eram os «insurrectos». O Sr. Ângelo Correia ...Uma voz do PSD: - Sr. Ministro, seja educado!O Orador: - ...não veio aqui explicar-se durante esse debate. Ficou mudo e quedo Isso levou-me a dizer, na sua ausência, sem que alguém do Governo ou da maioria levantasse a voz em sua defesa - repito, sem que alguém do Governo ou da maioria levantasse então a voz em sua defesa -, aquilo que hoje aqui quero repetir na sua presença com uma tal atitude, o Sr. Ângelo Correia demonstrou que - cito-me - sobre de uma irresponsabilidade e de uma cobardia política e moral que são incompatíveis com a sua permanência em qualquer governo da República.Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE, e da UDP.E o seu procedimento posterior só veio demonstrar que este juízo era correcto. É que instado pelo Conselho da Revolução e explicar o que se passara, a mostrar a relação existente entre os factos que relatei na noite de 13 de Fevereiro e que depois ampliou juntando-lhe outras minudências do mesmo teor das primeiras, com a insurreição, não adiantou nada, deu homem por si - o Secretário de Estado Rebelo de Sousa - e, pelos vistos, continua a dar, e ate agora manteve-se calado como um rato. Hoje, finalmente, um mês depois, veio e falou. Para esclarecer os factos? Para mostrar a sua relação e enquadramento, com a tal insurreição? Para denunciar os insurrectos? Para nos esclarecer sobre o desenvolvimento das tais coligações? Para nos demonstrar a relação que haveria entre essa insurreição e os seus autores e os promotores e apoiantes da greve geral? Não! O Sr Ministro da Administração Interna veio aqui para nos fazer uma teoria sobre o terrorismo, sobre a defesa do Estado e para tentar misturar aqueles que exercem direitos com aqueles que porventura os violam. Mas de concreto, sobre a insurreição - repito - quem a preparou com que meios, com que objectivos imediatos, o Sr. Ângelo Correia nem nos disse nada a nós, deputados, nem ao País, embora tendo tido esta Tribuna à disposição para o fazer, para se explicar, para se justificar, para esclarecer. Que conclusão tirar disto? É evidente que só uma: o Ministro da Administração Interna veio à televisão em 13 de Fevereiro, com a mais descarada irresponsabilidade, fazer uma comunicação ao País, que causou alarme e inquietação pública para lhe transmitir uma versão falsa, baseada em acontecimentos corriqueiros e em provocações grosseiras, destinada a obter efeitos políticos que favorecessem o seu governo.
Ora, um ministro não pode proceder com a irresponsabilidade e a leviandade de um qualquer catraio traquinas, que é distrai a pregar partidas de mau gosto aos vizinhos. Há um mínimo ético que qualquer ministro tem de respeitar. Aquele que o não respeita transforma-se num perigo público, num perigo para o povo e para a República. É capaz de tudo! E «tudo», Srs. Deputados, pode ser a nossa liberdade e ate a nossa própria vida!Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Mas o procedimento do Ministro da Administração Interna põe um outro problema: agiu o Sr. Ângelo Correia por seu livre alvedrio? Fê-lo sem dar cavaco ao Governo, ou foi empurrado para tal pelo Governo? Em qualquer caso, não é possível isolar o Governo do acto praticado pelo seu Ministro da Administração Interna.
Em primeiro lugar, porque existe a solidariedade ministerial que se mantém, uma vez que o Sr. Ângelo Correia não se demitiu do Governo depois deste escândalo, nem o Primeiro-Ministro lhe retirou a sua confiança. Estamos, assim, perante um facto de extrema gravidade, uma vez que a mentira alarmista do Sr Ângelo Correia não é já hoje só dele e da sua exclusiva responsabilidade, mas da responsabilidade do Governo. Não é, portanto, só o Ministro da Administração Interna que perdeu a credibilidade mínima que um ministro deve gozar perante o País, mas um governo que perdeu a credibilidade mínima que um governo tem de gozar perante o País.
Pese embora a honorabilidade pessoal comprovada de qualquer dos seus membros, um governo - como tal - não pode pôr-se ao nível de um grupo de jogadores da «vermelhinha» que anda pelas feiras a enganar os papalvos com cartas viciadas.Aplausos do PCP.A política não pode ser exercida sem limites morais, sem higiene mental, sem honrar a dignidade do Estado, sem respeitar o povo. Um governo que promoveu, por intermédio do seu Ministro da Administração Interna, uma mentira como esta da insurreição ou que, se a não promoveu, decidiu depois sustentá-la, não pode continuar a merecer a confiança dos órgãos de soberania de que depende.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Mas que queria o Ministro da Administração Interna - só ou acompanhado pelo Governo - quando sugeriu claramente ao País que os promotores e os apoiantes da greve geral estavam envolvidos numa insurreição? Pretendeu, além de outros efeitos políticos, criar uma base de acusação para a instauração de processos a trabalhadores e organizações a eles ligados. Às autarquias locais, por exemplo; temos eleições próximas Pretendeu criar pretextos para desencadear uma repressão e isolar desde logo da opinião pública as suas vítimas.Vozes do PSD: - É falso!
11 DE MARÇO DE 1982 2729O Orador: - Mas em democracia estai torpezas não são assim tão fáceis de executar. Portugal não é a Alemanha nazi e o Sr. Ângelo Correia não e um Goering, nem tem um Reichstag fechado para lhe poder chegar o fogo e depois acusar a CGTP - Intersindical do incêndio. A greve geral foi um grande protesto da classe operária, traduzindo os interesses de todas as classes não monopolistas contra o aumento do custo de vida, contra a falta de habitações, contra as dificuldades acrescidas de se poder tratar quem está doente, contra o descalabro do ensino, contra o desemprego, contra a situação económica e financeira, em suma, contra a política da AD e do seu governo. A greve geral foi uma grande prova de unidade dos trabalhadores das mais diversas tendências políticas, foi um movimento democrático, pacífico e legal. Os trabalhadores usaram dos seus direitos, agiram em defesa da Constituição e das leis e de acordo com elas. Uma vez mais, foi um governo restauracionista que violou a Constituição e as leis e que, para o encobrir, lançou uma grande girândola de foguetes com o intuito de enganar o povo e reprimir aqueles que o não suportam. Mas o foguetório saiu-lhe de mijarete e hoje o Governo está desmascarado perante o País. A sua manobra saldou-se numa vergonha!
Este governo não pode continuar. Para além do mais, a inventona da insurreição mostra que ele não respeita minimamente os cidadãos, os seus direitos e as suas liberdades. Mostra que não olha a meios para atingir os seus fins de se perpetuar no Poder Como pede, portanto, um tal governo, com um tal ministro da Administração Interna, dirigir as eleições para as autarquias? O processo de consulta popular tem de ser conduzido por um homem isento e respeitado, que assegure a liberdade e a genuinidade do voto. É esse homem o actual ministro da Administração Interna? Todos os partidos da oposição responderam já a esta pergunta, reclamando a sua demissão.Vozes do PSD: - E a maioria?!O Orador: - Depois deste escândalo, é a dignidade da República que exige que ele se vá, mesmo antes da demissão do Governo a que pertence. Qualquer ministro de um país democrático, em situação semelhante à do Sr. Ângelo Correia, teria logo podido a sua demissão a seguir a este escândalo ou teria sido demitido se o não fizesse. É melancólico que em Portugal isto não tenha sucedido. Mas é significativo! Este facto insólito mostra, uma vez mais, o que é o governo AD. Já sabíamos que privilegia a manipulação da informação em prejuízo do pluralismo e da verdade; que privilegia a burla eleitoral em prejuízo da genuidade da expressão da vontade popular. Hoje ficamos a saber, por forma autêntica, que privilegia também a repressão em vez do diálogo e das liberdades. Eis o retrato fiel de um Estado autoritário. É o modelo da AD, que as exposições habilidosas e catedráticas não conseguem esconder quando está aí toda uma prática a caracterizá-la. É preciso e urgente substituir este governo. É preciso e urgente dissolver esta Assembleia e dar a voz ao povo. O povo que decida. É o seu direito. Quem se opõe a que ele o use?Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Nós!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Silva Marques, Leonel Santa Rita e Fernando Condesso.
Advirto eventualmente o Sr. Deputado Lino Lima e o seu grupo parlamentar de que, no conjunto, dispõem meramente de 1 minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de colocar algumas questões concretas ao Sr. Deputado Lino Lima. Das duas vezes anteriores que o fiz, tive, da primeira vez, a resposta que não respondia a provocações. É uma solução! Da segunda vez a de que não respondia a um cristão-novo! Reconheço que o progresso, sobretudo em termos de criatividade literária ...Risos do PSD, do CDS e do PPM.De qualquer forma, mantém-se a fuga à resposta concreta a questões concretas.
Continuando a insistir muito concretamente, desta vez queria saber o seguinte: o Sr. Deputado Lino Lima, em nome da sua bancada, arvora-me em detentor exclusivo das legitimidades. Aliás, é um vector larga e intensamente utilizado pelo Partido Comunista desde o 25 de Abril, mas que, evidentemente, só surte efeitos relativamente àqueles que se pretendem deixar paralisar por esse processo - que eu não designaria de chantagem intelectual porque me parece um terreno excessivamente duro, mas. pelo menos, de aproveitamento das hesitações intelectuais, para não dizer filosóficas e políticas -, daquelas que se colocam perante a questão «que Estado democrático devemos construir?» e, para aqueles que tem essa questão particular, «que socialismo democrático?»
Portanto, V. Ex.a pode continuar a arvorar-se detentor exclusivo da legitimidade que, evidentemente, isso para mim não representa qualquer questão. Efectivamente, eu ponho questões de consciência, como muito bem pouco disse o Sr. Deputado Carlos Brito. E até me pergunto, muito simplesmente, que questões colocarão os 250 deputados desta Assembleia que não sejam questões de consciência!? A não ser que haja outros deputados que com quem aqui questões que não sejam as da sua consciência ...?
Posto isto, as perguntas concretas, Sr. Deputado Lino Lima: concorda V. Ex.a - e eu ponho-lhe estas questões, repito, porque V. Ex.a interveio arvorando certos ares acerca de se era ou não legítimo um determinado ministro ser ministro de um Estado democrático - com a afirmação do secretário-geral do vosso partido, no sentido de que em Portugal jamais haveria democracia parlamentar? Evidentemente que V. Ex.a há-de concordar com este desejo, porque a afirmação do secretário-geral é um simples slogan transformado em pretensa previsão científica! ...
Segunda questão: concorda V. Ex.a com uma das conclusões fundamentais da última reunião do comité central do vosso partido, a de que a revisão constitucional constitui um verdadeiro golpe de Estado?
Terceira questão: não entende V. Ex.a que esta conclusão fundamental da última reunião do comité
2730 I SÉRIE-NÚMERO 63central do vosso partido é o início da cobertura da legitimidade da acção de rua? Se o comité central do vosso partido tira tal conclusão de um processo de reunião constítucional que, embora lhe seja adverso, é processado em pleno rigor da legalidade, significa isto que VV. Ex.as têm outros objectivos que não os da legalidade democrática? Não é esta conclusão do vosso comité central a cobertura, a preparação dos instrumentos de cobertura de legalidade ou legitimidade para a vossa obstrução de rua à revisão constitucional e ao normal fluir do Estado democrático que pretendemos constituir?Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.O Orador: - Eu estou a interpelar o Sr. Deputado Lino Lima, a quem faço a justiça de reconhecer que tez um progresso considerável em termos literários!Vozes do PCP: - Pois você não!O Orador: - Espero que consiga acentuar esse progresso!Risos do PSD.Quarta questão: não conclui V. Ex.a, da última resolução do comité central do vosso partido, que a greve geral do dia 12 não foi afinal um êxito tão grande como VV. Ex.as pretendem fazer crer publicamente, já que o próprio comité central do vosso partido admite que as lutas económicas não são suficientemente intensas e generalizadas? E ainda pelo mesmo motivo, conclui o mesmo comité central que existe subestimação dos perigos relativamente à democracia, que existe conformismo, que existe passividade. E dizem onde: em partidos, no Estado e nos órgãos de soberania. Quererá V. Ex.a para efeitos de acentuar a defesa do Estado democrático, concretizar quem são os que subestimam os perigos, quem são os passivos e, sobretudo, onde é que eles estão? Isto é, em que partidos, em que sectores do Estado, em que órgãos de soberania?Aplausos do PSD, do CDS e do PPMO Sr Presidente: - Lembrando-lhe que tem pouco tempo, tem a palavra, para responder; o Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, para encurtar razões, devo dizer que, salvo erro, houve 3 deputados do PSD que pediram para me interpelar. Ora, tenho 1 minuto que não posso gastar
Se os Srs Deputados do PSD me cederem tempo, do tempo deles, para responder, eu repondo. Caso contrário, não lhes respondo.Protestos do PSD e do CDS.O Sr Presidente: - Sr Deputado Lino Lima, se me dá licença, posso esclarecer que Os outros 2 Srs. Deputados do PSD tem, por junto, apenas mais 2 minutos Sendo assim, não estarão em grandes condições de lhe ceder tempo.
Pode prosseguir, Sr. Deputado.O Sr Lino Lima (PCP): - Acrescento, desde já, para esclarecimento cio Sr Deputado Silva Marques e também dos outros Srs. Deputados interpelantes, que disse no princípio da minha intervenção que não me deixaria desviar da questão fulcral a fundamental que está hoje aqui, em discussão, que se pretende esclarecer e que é a questão da insurreição.
Se me fizerem perguntas acerca deste assunto, responderei Se não me fizerem perguntas acerca desta matéria, se pretenderem distrair as atenções desta questão fundamental não lhes respondo, já ficam a saber.Aplausos do PCP, do UEDS e do MDP/CDE.Uma voz do PSD: - Compreende-se. A resposta é difícil!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É sempre a mesma fita!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo, Reforçando as palavras do Sr Deputado Lino Lima, vamos voltar à questão que ainda não está aqui resolvida por parte do Governo.
Quando tudo falha, porque se promete o que não é possível, a verdade das coisas reais impõe-se inevitavelmente e. nessas alturas, os fracos fogem, isentando mitos e encenando tragédias. E o mais grave é que as fazedores de mitos tem, então necessidade de os apresentar como verdades impondo-os se preciso for, pela coacção e criando bodes expiatórios. É o negro dos americanos, o dissidente dos soviéticos, o judeu do Hitler, as forças tenebrosas e obscuras que no Conselho da Revolução, na Comissão Constitucional e na Presidência da República sabotam os belos propósitos da maioria parlamentar e do Governo.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Esquecem os fazedores de mitos que a verdade acaba sempre por se impor, quer queiram quer não.Uma voz do PSD: - Boa verdade!O Orador: - É que, senhores do Governo, o povo não é estúpido e está agora a aprender à sua própria custa de que vale ter acreditado na proposta demagógica e irreal que lhe foi feita nas últimas eleições legislativas pela actual maioria parlamentar.
Já é altura de lhes dizer, senhores do Governo, aquilo que um vulgar cidadão dizia de Ricardo III «Se em vez de governarem fossem governados, o nosso País doente encontraria seguramente algum alívio»
Srs Deputados, na última intervenção que fiz nesta Assembleia, durante a discussão do Programa do Governo, afirmei que ambos, Governo e Programa, eram geradores de violência, o que provocou nessa altura reacção, muito violenta, da maioria. O Sr Ministro da Administração Interna veio, agora, dar-me razão com a sua acção governativa. Mais ainda, veio
11 DE MARÇO DE 1932 2731justificar diríamos mesmo, incitar os não violentos a tornarem-se violentos, de modo a que, para seu prazer, fique justificado o seu comportamento de aprendiz de feiticeiro e de pequeno leitor dominical de Maquiavel.
O Sr Ministro inventou violência onde ela ainda não existia, complots, ataques à democracia onde apenas na agitação e contestação justas do povo português, que vê fugir-lhe, cada dia, benefícios conquistados e aos quais tive direito É o direito ao tratamento gratuito que já não tem, e o direito a casa que nunca teve e o direito ao pão que se torna inabordável e ao trabalho que escasseia.
O Sr Ministro da Administração Interna, o senhor, ao contrário do que fazem crer os quotidianos e a imprensa em geral, não é tonto. Gosta de o parecer, pois sentimos em si um prazer masoquista em fazer-se passar por tal para melhor atingir os seus objectivosVozes da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Gosta de representar o papel de bobo da corte e faz das suas palhaçadas o conteúdo do seu papel.Uma voz do PSD: - Que linguagem e essa!O Orador: - Tudo em si parece arquitectado de forma a banalizar o sério e a transformar o banal em trágico. O senhor não é o primeiro a descobrir que a vida é um grande teatro, onde efectivamente um bom actor pode representar um bom papel.O Sr Amadeu dos Santos (PSD) - Isso não é nenhum circo para falar em palhaços. Que vergonha!O Orador: - E nós não seremos os primeiros a saber que muitas vezes, e a historia é a prova disso, o tirano por mais pequeninas que sejam as suas disponibilidades em poder aparecer em cena a representar o seu papel, escondido atrás de uma máscara, onde o riso é alvar e o gesto exagerado para, fazendo rir, esconder a intenção.Uma voz do PSD: - Está a falar para o César!O Orador: - Mas o Sr Ministro não tem futuro É mau actor e o encenador do seu grupo não tem nível.
O ser mau actor, no entanto, não quer dizer que não seja perigoso. Todos os aspirantes a ditadores começaram por ser palhaços mas acabaram por construir pela força, ou por meio mais subtis, o sou pequeno ou grande mundo, onde tudo se organiza para dominar o homem e as suas ideias.
Por isso nós não rimos com as suas palhaçadas, Sr Ministro, nem rimos ao ler nos jornais as histórias que sobre si se contam. Provavelmente o Sr Ministro é apenas o instrumento adequado, porque é como é, a marioneta a quem se faz dizer aquilo que por trás outros pensam por si, mas aos quais não lhes convém dizer
Talvez um dia, quando tiver acabado de representar o seu papel, lhe façam como as crianças fazem a um velho brinquedo partido - o atirem para o lixoUma voz do PSD: - Para o lixo?O Orador: - Pequeno ditador a procura do seu personagem? Simplesmente maioria? Bode expiatório?
Não se sabe bem ainda qual o seu verdadeiro papel. O que se sabe e que seja qual for, é mau na sua execução e muito mau para a sua imagem de cidadão. Uma coisa no entanto é clara, Sr. Ministro, e se lhe resta, entre a organização de novos complots, algum tempo livre pense nisto: O grotesco está situado num mundo trágico. A visão trágica e a visão grotesca do mundo são, pode dizer-se composta pelos mesmos elementos.
O senhor quando é trágico é grotesco e tanto mais grotesco é quanto mais longe vai na criação da ilusão da tragédia e da catástrofe.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.Uma voz do PSD: - Está a ver-se ao espelho!O Sr Narana Coissoró: - Palhaços cobardes. Temos agora mais um!O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robaloo Sr Carlos Robalo (CDS): - Sr Deputado, quero dizer-lhe que é a primeira vez que o ouço nesta Câmara. É a primeira vez que o vejo nesta Câmara.
Queria, por outro lado, dizer-lhe que o respeito que tenho por si, na sua condição de homem, levam-me a dizer-lhe que gostava de o ver mas que preferia não o ter ouvido.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, Sr Deputado, se de palhaçadas falou, quero dizer-lhe que o seu papel foi bem grotesco, o que aconteceu até na sua pintura.
Foi triste. Foi, de facto, palhaço que não conseguiu nem fazer rir, que não conseguiu estar em qualquer circo.Aplausos do CDS, do PSD e do PPMSr Deputado, respeite-se a si, respeite esta Câmara para que de facto eu e também os outros Srs Deputados o possamos respeitar.
Desculpe que lhe diga Sr. Deputado, que não deixarei de o respeitar porque vou esquecer a triste palhaçada e o triste papel que desempenhou aqui.Aplausos do CDS, do PSD e do PPMO Sr Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr Deputado Octávio Cunha.
Queria, em todo o caso, adverti-lo de que, neste momento, a UEDS tem 2 minutos, para esta fase do debate. Pretende responder já?O Sr Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr Presidente?O Sr Presidente: - Faça favor, Sr DeputadoO Sr Lopes Cardoso (UEDS): - Sr Presidente, queria apenas lembrar que, de acordo com o que
2732 I SÉRIE-NÚMERO 63ficou combinado o meu camarada não tem apenas 2 minutos, pois pode dispor do tempo que está previsto para a fase do encerramento.O Sr Presidente: - Sr. Deputado, isso está lembrado. Estava apenas a perguntar se o Sr Deputado queria responder já.
Tem a palavra o Sr Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, em responta ao Sr. Deputado Carlos Robalo, gostaria de dizer que, de facto aquilo que aqui me traz é, acima de tudo, o respeito para com o povo português.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Quando o povo português é agredido da maneira como o foi, no dia em que o Sr. Ministro da Administração interna veio falar à televisão, cria-se a angustia e uma falsa situação - como, aliás, se tem vindo a provar apesar das poucas respostas que temos tido sobre o problema que aqui concretamente, nos trouxe e que os Srs. Membros do Governo tem tentado, sistematicamente, afastar da discussão.
De facto, viemos aqui discutir o problema da tal insurreição.O Sr Narana Coissoró (CDS): - Veio fazer palhaçadas!O Orador: - Quem encenou a insurreição não fomos nós. Quem a encenou foram os senhores do Governo, foi o Sr. Ministro da Administração Interna - seja mandado, seja de moto próprio. O Sr. Ministro tem de se explicar sobre este assunto. Foi isso que nós aqui viemos pedir-lhe, porque o povo português precisa de saber se de facto se deve precaver de futuras insurreições, já que elas são assim tão fáceis de fazer, de encomendar e de executar.O Sr Narana Coissoró (CDS): - Continua lastimável!O Orador: - O povo português precisa de saber isso para se precaver, para só defender dessas insurreições, e não vir a sofrer com isso.
Não vim, de facto aqui fazer um discurso para o Sr. Deputado Carlos Robalo se rir. Não foi para isso que aqui vim, já que nesta Câmara as pessoas vem para trabalhar e não para se divertir.
Acontece Sr. Deputado, que os senhores estão habituados a vir aqui talvez brincar mas devo dizer que não se brinca com assuntos desta importância, com um problema de uma tal gravidade - face ao qual o País esteve suspenso, durante várias horas, até descobrir o logro para o qual estava a ser arrastado.O Sr Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de pedir-lhe o favor de considerar que pode ter - e a meu ver tem - implicações eventualmente complicadas, pelo facto de estar a acusar, globalmente, os outros senhores deputados de estarem a brincar.
Em nome da Assembleia, agradecia-lhe que não propiciasse interpretações desse género.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo(CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.a acaba de se pronunciar sobre aquilo para o que eu ía, de facto, chamar a atenção do Sr. Deputado.
O Sr. Deputado, na defesa que fez do povo, parece que se esqueceu desse mesmo povo, não tendo, sequer, capacidade para brincar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando CondessoO Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr Presidente, serei muito rápido, pois a bancada do CDS já fez algumas considerações.
De qualquer maneira, calei há pouco a «voz» da minha bancada, porque muito «candidamente» o Sr. Deputado Lino Lima confessou não ter tempo. No entanto, pretendia fazer um protesto em relação à sua intervenção, já que a linguagem utilizada, com que se pretendeu esconder toda uma falta de argumentação em face da exposição que o Governo fez, era inaceitável.O Sr. Sousa Marques (PCP: - Não percebeu!O Orador: - Vem agora intervir, no mesmo sentido, o Sr.Deputado da UEDS. Creio que é já de mais. A minha bancada não pode deixar passar esta intervenção sem um firme protesto.
O Sr. Deputado, provavelmente, seria um candidato a comediante - e isto sem qualquer desprimor para V. Ex.a pois que um homem de teatro, quando é bom, também merece consideração.
A verdade, no entanto, é que estamos numa Câmara e, apesar de, efectivamente, V. Ex.a estar a aprender a estar nela, o senhor é deputado e, por isso, esperávamos de V. Ex.a - uma presença de mais dignidade, nesta Câmara.
A minha bancada protesta contra a sua linguagem, contra o seu estilo. Não podemos deixar de dizer que tudo aquilo que aqui afirmou é algo de absolutamente inaceitável e que esperamos não seja repetido - até porque temos uma certa tradição de dignidade da parte dos seus colegas de partido.
Espero que, pela parte da sua bancada, não se voltem a repetir afirmações do estilo aqui hoje praticado. Se quiser ponderar, verá que no seu discurso nada disse acerca daquilo que era a matéria da interpelação.
É claro que outros senhores deputados fizeram o mesmo. O Sr. Deputado Lino Lima, por exemplo, pretendeu referir-se só à insurreição e acabou por passar o tempo a falar da greve geral - provavelmente, quereria tirar algumas conclusões do relacionamento de uma com a outra, o que são problemas seus. No entanto, V. Ex.a nem sequer se quis referir a nada, não se referiu a nada, tendo feito aqui - peço desculpa por repetir - uma autêntica palhaçada, o que não terá dignificado esta Assembleia.
Pretendo apenas, em nome da minha bancada, demarcar-me do estilo e da forma como V. Ex.a pretendeu inserir-se, aqui, em termos parlamentares.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr Presidente: - Tem a palavra, utilizando tempo do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr Deputado Jaime Ramos,
11 DE MARÇO DE 1382 2733O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, embora utilizando a figura regimental do protesto, queria apenas testemunhar uma angústia pessoal que neste momento, sinto, não como deputado, não como membro da classe política, mas como cidadão português.Protestos do PCP.Angústia, porque admito que talvez nem sempre a AD consiga ser o governo perfeito, sendo extremamente bom para nós que houvesse uma alternativa política. Ora, infelizmente, temos notado, desde logo na moção de censura, nas diversas interpelações e hoje aqui, que não há, em termos reais, uma alternativa a este governo, que não existe, em termos sociológicos, a possibilidade de, perante a divisão de toda a oposição, haver uma alternativa.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Só cá faltava essa!O Orador: - Mesmo que houvesse essa possibilidade em termos sociológicos, perante as intervenções que foram feitas por este Sr. Deputado - de cujo nome me esqueço e que, simplesmente, não quero recordar -, pela arrogância que, por exemplo, esta manhã, o Sr. Deputado César de Oliveira demonstrou, quando chamava mentiroso ao Sr. Ministro e quando dizia «hoje ninguém me cala», pela histeria que patenteou, pela histeria que existiu nos aplausos da oposição, pela demonstração de falta de consideração por esta Câmara, e também, no que respeita a alguma oposição, pelo povo. Por tudo isto, queria deixar aqui o meu protesto e, sinceramente, o testemunho da minha angústia pessoal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Está com falta de reflexos. Levou horas para perceber!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Onde está a consideração do Sr. Ministro?O Sr. Presidente: - Embora seja inconveniente interromper a sequência das intervenções, tem a palavra, para protestar, o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, a inconveniência foi prévia e partiu do Sr. Deputado Jaime Ramos.
Quanto ao problema das angústias que o Sr. Deputado tem relativamente à falta de uma alternativa, segundo a sua interpretação - e referindo, concretamente, o Partido Socialista em termos de moção de censura -, devo dizer que tal problema se resolve com uma alternativa que está à escolha do Sr. Deputado, isto é, terá de optar entre o Bialzepan ou o psicanalista.
Não se trata, de facto, de um problema que tenha a ver com o Partido Socialista.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dizer ao Sr. Deputado, especialista nesta matéria, que poderia retirar este sintoma. No entanto, uma vez que as razões da angústia não seriam resolvidas - já que são existenciais e resultam da falta, clara, de alternativa por parte da oposição -, certamente que arranjaria outro sintoma, como o Sr. Deputado sabe. O que mudava era apenas o sintoma.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Sr. Presidente. Sr. Deputados: o Sr. Deputado da UEDS falou na sua intervenção de fazedores de mito, de aprendizes de feiticeiro, de leituras de Maquiavel, da história do futuro.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - O Sr. Luís Beiroco percebeu!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Ramos.O Orador: - Gostaria de lhe dizer que não sei se o Sr. Deputado compartilha da visão da história do Partido Comunista. Se compartilha, é evidente que terá aquela boa consciência e aquela certeza que têm as pessoas quo pensam - mesmo perante as maiores derrotas -, que a história corre sempre, necessariamente, a seu favor.Uma voz do PCP: - Muito mal!O Orador - Digo-lhe, no entanto, que em matéria de mitos cada um tem os seus. É evidente que se reconhecerá! que o mito da greve geral é um mito querido da esquerda. Por isso, compreendo que tenha posto tanto calor nesta sua intervenção.
Leituras de Maquiavel, há-as de esquerda e de direita. Quanto a aprendizes de feiticeiro, a pergunta que fica, neste momento, é a de saber se o aprendiz de feiticeiro foi o Governo, ao actuar na greve geral, ou se está a ser o seu partido, ao fazer esta interpelação nestes termos e ao dar a mão ao Partido Comunista numa fase difícil da sua vida.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Já cá faltava essa!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ao papão!O Orador: - De qualquer forma, para nós, para quem o futuro não está escrito em parte nenhuma, pensamos que o futuro vai sendo construído por nós, e construiu-o o Governo, exactamente, ao actuar como o fez durante a greve geral.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jaime Ramos veio, ao fim e ao cabo, de encontro ao que disse.
De facto, a angústia dele não me espanta, da mesma forma que o seu ar trágico se tornou também grotesco.
2734 I SÉRIE-NÚMERO 63O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tem a mania do grotesco!O Orador: - A tragédia, nestas coisas, esconde, sobretudo, outras coisas.
O Sr. Deputado, mais uma vez, fugiu às questões, pois viemos aqui tratar de um problema real, que existiu.Vozes do PSD: - É falso. Não disse nada!O Orador: - O Sr. Deputado talvez tivesse percebido um bocadinho daquilo que quis dizer. Por, isso, mostrou-se tão angustiado, já que, de facto, o estilo não foi para si agradável. Acontece e que, simplesmente, não pretendi vir agradar ao Sr. Deputado Jaime Ramos com a minha intervenção.
Quanto ao Sr. Deputado que está ao seu lado, é evidente que não percebeu o discurso, nem eu lhe vou, agora, explicar. Isso seria muito longo, ao passo que o nosso tempo é pouco. No entanto, talvez, se ele quiser, ainda possamos conversar sobre o assunto, desde que fora daqui.Uma voz do PSD: - É só música!O Orador: - A realidade é que, quando se faz aqui um retrato psicológico e político de um ministro, o que se pretende é, ao fim e ao cabo, tentar explicar por que é que as coisas se passam assim e encontrar remédio para elas. O que se pretende é que, de facto, o Governo chegue a conclusão que inventou uma insurreição onde ela não existia e que diga, francamente, ao povo português: «Enganamo-nos. Não havia qualquer insurreição!» É isso que se pretende.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Coitadinho!O Orador: - Quando afirmamos que não sabemos se o Sr. Ministro é um fazedor de mitos, que não sabemos se o Sr. Ministro é um aprendiz de feiticeiro, que não sabemos se o Sr. Ministro é um pequeno tirano, estamos, de facto, a dizer que não sabemos se cabe a ele responder - se o Sr. Ministro é ou não apenas um cidadão que, como qualquer outro, - se enganou na apreciação dos factos - ou se foi enganado por alguém nessa apreciação de coisas que não aconteceram.Aplausos da UEDS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Os Srs. Deputados da bancada interpelante, a esta hora do dia, ainda não chegaram a uma conclusão?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Enganou-se, na porta!O Sr. Presidente; - Está inscrito a seguir, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Lopes.
O Partido Comunista, todavia, dispõe apenas de 1 minuto, o que deve ser pouco tempo para uma intervenção.