2 DE FEVEREIRO DE 2012 55 Este é, de facto, o momento para mudarmos de paradigma, para mudarmos de modelo de organização social, uma vez que este modelo já não serve ninguém a não ser para alimentar uma Banca que se alimenta de nós. As mulheres constituem o recurso mais inexplorado da Humanidade: tem-no dito de uma forma incessante Michelle Bachelet, Diretora Executiva da ONU Mulheres, dado que faz desta frase um apelo ao desperdício do potencial humano das mulheres. Mas Michelle Bachelet não é a única a fazer este apelo: o próprio Banco Mundial, no Relatório de Desenvolvimento Mundial 2012, afirma que, se eliminarmos as barreiras que discriminam as mulheres que trabalham, a produtividade de alguns países pode aumentar em cerca de 25%. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há, pois, injustiças que são um entrave ao desenvolvimento e que é urgente resolver. As mulheres são hoje — já aqui foi dito — mais escolarizadas, mas, por outro lado, são menos remuneradas. A pobreza, o desemprego, a precariedade no trabalho atinge todas as pessoas, mas atinge ainda mais as mulheres e é a promoção desta justiça social e deste desenvolvimento que escapa à política deste Governo, desrespeitando uma das principais funções para que foi eleito: a da promoção do princípio constitucional da igualdade como um dos pilares em que assenta o nosso regime democrático. A igualdade está a ser alvo de um enorme apagão: as organizações não-governamentais como esta que apresentou esta petição, o MDM, estão com financiamentos ameaçados; nunca mais abrem as candidaturas aos fundos estruturais para promover o empreendedorismo feminino e a formação estratégica para públicos-alvo como técnicos de apoio à vítima; a estrutura que gere os fundos da igualdade de género está sem coordenação há mais de quatro meses! E é esta falta de visão e de compromisso estratégico para com o desenvolvimento que criticamos nesta governação. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me começar esta intervenção dirigindo os meus cumprimentos aos peticionários e aos representantes do Movimento Democrático de Mulheres. Pretendem os peticionários que o Governo mude de rumo, seguindo políticas que garantam aos homens e às mulheres uma vida digna e com qualidade. Pretendem que o Governo siga políticas que assegurem a igualdade e a não-discriminação e, não menos importante, que adote medidas que contribuam para um País justo e equilibrado. Ora bem, solidários no compromisso e nas preocupações manifestadas, reconhecemos nestas preocupações um reflexo das estratégias traçadas por este Governo: a preocupação da mudança de rumo, através de medidas firmes que permitam recuperar o País e iniciar o seu desenvolvimento, depois de ultrapassada uma inequívoca situação de emergência social, em particular, a preocupação de o fazer com ética e sensibilidade. Foi exatamente com este propósito que o Governo, logo no início da Legislatura, lançou o Plano de Emergência Social, no qual se destacam medidas como a majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos, a tarifa social de transportes, a tarifa social de energia ou o aumento de lugares nas creches — uma medida fundamental para a conciliação da vida familiar com a vida profissional de tantas mães! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No entanto, no nosso entender, nunca é demais realçar a importância de reconhecer a igualdade na diferença, destacando a desigualdade de género que continua a afetar desproporcionalmente as mulheres, particularmente mais vulneráveis em épocas de crise.