11 DE JANEIRO DE 2007 47Como responde à Deputada Ana Gomes, que diz: «Acresce, ainda, que não existe qualquer acordo bilateral que implique uma autorização genérica e permanente para aviões militares kuwaitianos e sauditas como os que atravessaram o espaço aéreo português entre Guantánamo e Casablanca, entre 3 de Novembro de 2005 e 24 de Junho de 2006 — na vigência do actual Governo —, conforme lista que fiz chegar ao Parlamento Europeu».Portanto, mesmo ao abrigo de uma autorização genérica, politicamente lamentável num caso destes, o que se verifica é que essa autorização genérica não cobre a ilegalidade de voos de aviões do aliado que não foram autorizados.O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar, pedindo desde já desculpa.Gostaria apenas de dizer à bancada do PSD que soberania nacional é algo sobre a qual os senhores não podem falar. Os senhores, que foram organizar essa vergonhosa farsa nos Açores para preparar a agressão estrangeira contra o Iraque,...O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Orador: — ... vêm falar em soberania nacional?!O Sr. João Semedo (BE): — É preciso descaramento!O Orador: — Tenham vergonha acerca disso, por amor de Deus!Aplausos do BE.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Tenha vergonha o Sr. Deputado!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de dizer ainda umas palavras, no final do debate.Não vou referir-me detalhadamente às intervenções quer do Sr. Deputado Helder Amaral, pois creio que nem o Primeiro-Ministro Blair diria pior em matéria de seguidismo em relação aos Estados Unidos da América, quer do Sr. Deputado José Luís Arnaut, que parecia um Deputado da maioria.Vozes do PCP: — Exactamente!O Orador: — Para o Sr. Deputado José Luís Arnaut a Assembleia fez tudo o que era possível para investigar esta questão e o Governo fez mais do que tudo, ou seja, o Governo dá garantias absolutas de ter feito tudo o que era possível.Portanto, relativamente a esta matéria, não é preciso dizer muito mais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Quanto à intervenção do Sr. Deputado José Vera Jardim, importa clarificar o seguinte: quando se tem provas, não é preciso fazer um inquérito. O inquérito faz-se quando existem indícios. É assim com o inquérito parlamentar e é assim com um inquérito de qualquer natureza. Perante indícios, fazse um inquérito. E de duas, uma: ou aparecem provas resultantes dessa averiguação e tira-se uma determinada conclusão ou não aparecem provas e conclui-se que não foram encontradas provas. É para isso que serve o inquérito. Nós não propomos o inquérito na base de conclusões. Nós propomos o inquérito na base de indícios sólidos que estão suficientemente comprovados.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Quais?!O Orador: — Os senhores é que já recusam o inquérito com base em conclusões que tiram à partida!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): — Está enganado!O Orador: — Não se faz um inquérito do que já concluímos. Essa é a questão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!