20 DE JANEIRO DE 2007 9A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, as questões da igualdade de género são de facto «combustível» para o progresso da nossa sociedade e são transversais a todos os partidos.Ora, este Governo em boa hora percebeu isso e inscreveu no Programa do Governo esta questão. Aliás, o Sr. Secretário de Estado acabou de apresentar medidas concretas que confirmam que desde início existia uma determinação forte do Governo em apostar nesta problemática.A lei da paridade é um bom exemplo de fomento da participação das mulheres na política e da promoção de igualdade de género.No pouco tempo que tenho vou concentrar-me em três questões que gostaria muito de ver abordadas.Considero, pois, fundamental que o Sr. Secretário de Estado apresente aqui os resultados daquilo a que o Governo há dois anos se propôs.Desde logo, como é que está a ser desenvolvida a avaliação do impacto de género em todas as iniciativas legislativas da sua responsabilidade? Qual a resposta no terreno ao problema da violência doméstica que continua a ser um problema com consequências trágicas para as famílias? Como está a ser feita a promoção da igual valorização da maternidade e da igualdade no mercado de trabalho? Termino com a nota de que o facto de no Alentejo, para me circunscrever a uma região que conheço bem, o desemprego das mulheres licenciadas ser muito superior ao dos homens é um bom exemplo da importância de o Governo ter definido como objectivo do seu Programa a promoção da educação para todos e para todas, combatendo os efeitos da não igualdade de género nos percursos escolares e na escolha das carreiras.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A concretização destes objectivos do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos passa, como o Sr. Secretário de Estado sabe muito bem, pelo desenvolvimento de acções não só a nível comunitário mas também a nível nacional, nomeadamente através da organização de eventos, campanhas informativas, inquéritos e estudos.No nosso país compete à Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres coordenar o envolvimento português na realização do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.Atendendo a que Portugal assume a presidência da União Europeia no 2.o semestre de 2007, o Governo disse aqui, aquando da aprovação do Orçamento, que é sua intenção dar um significativo destaque às dimensões europeias da igualdade de género (entre homens e mulheres).Nesse sentido, dotou o orçamento da comissão com o acréscimo adicional de 458 000 euros correspondente à comparticipação nacional para o ano europeu e também aos custos da presidência portuguesa da União Europeia com vista à promoção da igualdade de género.Por outro lado, o QREN coloca a valorização da promoção da igualdade de oportunidades como uma das 10 componentes essenciais à concretização do desígnio estratégico traçado.Soubemos ainda, através da comunicação social, uma vez que o Sr. Secretário de Estado não veio à reunião da Comissão da semana passada, que o Governo vai apresentar o plano nacional de acção para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos a 7 de Fevereiro.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: — Vou já concluir, Sr. Presidente.Neste contexto, gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos dissesse quais são as medidas concretas que o Governo pensa tomar em relação à promoção da igualdade de género (entre homens e mulheres), quais são as suas prioridades e quais as actividades que pensa desenvolver. Gostaria também que nos dissesse quando pensa apresentar e aprovar o III Plano Nacional para a Igualdade.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Felizmente a questão da igualdade de género retorna a este Parlamento e temos a oportunidade de voltar a debatê-la. No entanto, lamento estarmos aqui a falar novamente das iniciativas gerais europeias que vão ter lugar no próximo semestre e estarmos novamente a perder uma oportunidade de falar em situações bem concretas.A Sr.a Deputada Paula de Deus trouxe-nos aqui muitas questões e até ficou contente com as respostas do Sr. Secretário de Estado acerca das medidas concretas. Porém, não lhe ouvi uma única questão concre-