I SÉRIE — NÚMERO 104 8 Vemos, por exemplo, o aumento dos bens essenciais, e é curioso porque no dia 1 de maio, naquele ataque ideológico que uma cadeia de distribuição fez, o que foi mais vendido — diga-se de passagem e acho que nos deve fazer refletir a todos — foram bens de primeira necessidade, o que demonstra, exatamente, qual é a grande preocupação dos portugueses. É que eles sabem que hoje, quando se deslocam a uma farmácia, a escolha já não é a de aviar a receita toda, a escolha é quais os medicamentos da receita é que serão para serem aviados. Quando têm uma doença, já sabem que vão ter de escolher entre ir ao médico e, depois, cumprir ou não aquilo que o médico lhes disser, porque as taxas moderadoras, ao contrário do que o Governo diz, foram para valores abusivos, muito para além das possibilidades dos portugueses. No fundamental, que é o rendimento das famílias, após quase um ano deste Governo, vemos que as famílias portuguesas chegam ao fim do mês com muito mais mês do que salário. Isso é o resultado da escolha deste Governo em cortar no que é essencial aos portugueses, cortar naqueles que estão mais de baixo para ser permissivo, como sempre, com os de cima. Termino com uma tónica. Há dias, e com toda a carga ideológica esta afirmação, lembrámos o que o Governo pensa dos apoios sociais. Esta era a frase de Pedro Passos Coelho, no Congresso do PSD: «(...) são estas estruturas que perduraram ao longo de muitos anos que mantiveram, muitas vezes, as pessoas na dependência do Estado e da pobreza, dependentes, muitas vezes, desde a criação de determinadas prestações, da esmola que o Estado lhe dá (...)». Ora, para este Governo, os apoios sociais são esmola. Para nós, para a esquerda, os apoios sociais são direitos que este Governo quer roubar aos portugueses. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS agendou para hoje um debate sob o título «asfixia das famílias» e o Sr. Deputado Pedro Marques fez uma intervenção, daquela tribuna, caracterizando a forma como as famílias portuguesas têm empobrecido, mas não deu resposta a duas questões centrais neste debate, que são as de saber se todas as famílias estão a empobrecer da mesma forma e porque é que as famílias portuguesas estão a empobrecer. Relativamente à primeira pergunta, é preciso ter em consideração a sua importância, porque nem todas as famílias portuguesas estão a empobrecer. As famílias que vivem dos rendimentos do capital, as famílias acionistas dos grandes grupos económicos e financeiros, as famílias que vivem da especulação do lucro, da exploração do trabalho alheio, essas, não só não empobrecem como encontram no Portugal de hoje condições de acumulação da riqueza que nunca antes tiveram, à custa do saque de recursos públicos, à custa do saque de recursos que são de todos e são do País. As famílias que hoje, em Portugal, empobrecem são as famílias dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, são as famílias do povo português, que se vê roubado nos seus direitos e nas suas condições de vida. A segunda questão central, que é a de saber porque é que hoje, em Portugal, empobrecem estas famílias, encontra resposta num elemento que o Sr. Deputado Pedro Marques, infelizmente, não quis trazer a este debate, que é o pacto de agressão ao povo e ao País,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... assinado por estes três partidos que se comprometeram com a troica, e que hoje é mais que evidente que é um verdadeiro pacto de agressão ao povo e ao País. É um pacto que está a conduzir ao roubo dos trabalhadores; ao roubo dos seus salários; ao roubo das suas condições de trabalho e nas suas condições de vida; ao roubo dos desempregados, que ficam cada vez mais desprotegidos e sem condições mínimas de vida; ao roubo dos micro, pequenos e médios empresários, que se viram a fechar portas e a abrir falência porque estão arruinados por esta política económica, por este pacto de agressão.