20 DE JUNHO DE 2020 13 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Não queira o PSD fugir a essas responsabilidades, porque, hoje, se a segurança social tem menos trabalhadores, se a ACT não tem o número de trabalhadores suficiente, também podem agradecer ao PSD e ao CDS, pelo período em que estiveram no Governo. Aplausos do PCP. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Deputado Fernando José, a exploração sentida todos os dias por milhões de trabalhadores no nosso País não é uma realidade nova. O surto e o contexto em que vivemos é um contexto muito específico, mas as realidades específicas de baixos salários e de precariedade já lá estão há vários anos, há décadas, Sr. Deputado! É essa a realidade que é preciso não esquecer e que é preciso combater de fundo. Foi exatamente nesse sentido que o PCP agendou este debate. Reconhecemos que, no tempo excecional que vivemos, são precisas, efetivamente, medidas excecionais e respostas de emergência, mas não esqueçamos que não se pode fugir à realidade da precariedade e dos baixos salários e que a valorização geral dos salários é absolutamente fundamental. O aumento do salário mínimo nacional para os 850 € é uma emergência na vida dos trabalhadores, para que tenham melhores condições de vida, para que possam consumir no mercado interno, dinamizar a economia e garantir às empresas o necessário consumo, para que estas também continuem a trabalhar. É também desta realidade que estamos a falar, Sr. Deputado. Houve um período, efetivamente, de reposição de direitos e de rendimentos que o PCP valoriza, um período que teve uma intervenção e uma insistência muito significativas por parte do PCP. Mas, no âmbito da legislação laboral, Sr. Deputado, a alteração que o último Governo fez quanto ao período experimental atirou para a desproteção social milhares de trabalhadores que, neste momento, estavam no período experimental, não tinham acesso a nenhuma proteção social e foram despedidos de um dia para o outro a pretexto do vírus. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E a culpa também foi do PSD! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Foi a alteração que o PS quis fazer à legislação laboral que agravou a precariedade destes trabalhadores. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, em relação aos trabalhadores da Administração Pública, o PCP tem tido uma intervenção muito continuada...  A Sr.a Carla Barros (PSD): — E os precários?! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... e muito forte sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública. É urgente a sua valorização salarial, sim. É urgente o seu reconhecimento. Não bastam palmas, não bastam palavras bonitas. É preciso criar e repor carreiras na Administração Pública, valorizar estes trabalhadores, valorizar os seus salários. Durante mais de 10 anos, tiveram as vidas em suspenso, numa profunda injustiça. O PCP tem intervindo sobre isso e, portanto, sim, acompanhamos também essa necessidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 11 Deputados inscreveram-se para pedir-lhe esclarecimentos. A Sr.a Ministra informou a Mesa de que responderá, primeiro, a um bloco de seis perguntas e, depois, a um segundo bloco de cinco perguntas. Dou, desde já, a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, para fazer o primeiro pedido de esclarecimentos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, se houve algo que o surto nos demonstrou foi que, de facto, não estamos todos no mesmo barco, porque, para uns, houve benefícios