27 DE ABRIL DE 2019 25 estou a desvalorizar, mas que, no universo de vínculos precários, não são muitas — sejam resolvidas. E posso garantir-lhe que nas próximas semanas esse trabalho continuará para que, porventura, já em maio, possam estar concluídos os concursos, mas, seguramente, todas as decisões tomadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Rui Riso, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. RuiRiso (PS): — Sr. Presidente, cumprimento os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado. Antes de mais nada, gostaria de destacar uma coisa no PREVPAV: os precários que estão a ser integrados sabem o que é a precariedade, sabem o que tinham, sabem o que têm e sabem o que vão ter. Portanto, se calhar, para quem não sabe o conceito de precariedade, seria aconselhável perguntar a esses trabalhadores, que já foram integrados ou estão em processo de integração, porque eles, com certeza, explicá-lo-ão melhor do que qualquer um de nós aos Srs. Deputados que têm dúvidas sobre esta matéria. Aplausos do PS. Um outro aspeto deste programa aplicado por este Governo — trata-se, mais uma vez, de um Governo socialista a integrar precários, e é bom nunca deixar de recordar esse facto — é que este é um processo efetivamente transparente que foi criado para integrar precários, na verdadeira aceção da palavra e conforme está definido na lei, e é com esses, sim, que temos hoje de nos preocupar. Há, no entanto, eventualmente, um defeito nos processos, que passo a explicar. O processo é transparente e foi controlado por todos, aliás, basta lembrar todas as iniciativas que houve neste Parlamento, todos os debates, todas as perguntas, todos os projetos de resolução sobre o PREVPAP, o que significa que o processo mereceu preocupação de todos nós, nesta Assembleia, e foi largamente debatido. Por isso, neste momento, é questionável a razão pela qual se põe em causa o processo de integração dos trabalhadores precários. Para além do mais, queria lembrar duas coisas e deixar uma pergunta aos Srs. Ministros, por um lado, sobre as comissões bipartidas e, por outro lado, sobre tudo aquilo que foi sendo acrescentado, em termos de mais trabalho para estas comissões, sem se ter alargado o prazo de decisão. Este é um grande problema, porque, à medida que se foi criando mais trabalho, mais entrevistas, mais formas de controlar o processo, não se alargou o prazo de integração, o qual, obviamente, está a derrapar. Sr. Presidente, para terminar, queria lembrar também que quem compõe as comissões de avaliação não são pessoas que estão integralmente dedicadas àquela atividade, são pessoas que têm outras atividades, mas que também fazem as comissões de avaliação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. RuiRiso (PS): — Gostava de saber quantos milhares de entrevistas estão por fazer ou por concluir relativamente aos precários que estão a ser entrevistados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, julgo que ao longo deste debate vai ficando clara uma questão fundamental: para que é que serve o PREVPAP e para que é que ele não pode ser utilizado. O PREVPAP serve para regularizar vínculos precários utilizados para responder a necessidades permanentes dos serviços, repito, serve para resolver a utilização de vínculos precários para atender a