II SÉRIE-B — NÚMERO 41 128 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 335/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes das Flores  N.o 336/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lajes do Pico  N.o 340/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Loulé  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loulé  N.o 341/XIII/2.a - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Loures  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Loures N.o 342/XIII/2.a - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Lourinhã N.o 344/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Lousada  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lousada N.o 345/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Assembleia Municipal de Mação  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mação N.o 346/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  N.o 347/XIII/2.a - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mafra  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mafra  N.o 348/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Maia  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Maia  N.o 349/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mangualde  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mangualde N.o 350/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Manteigas  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Manteigas  N.o 351/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Marco de Canaveses  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marco de Canaveses  N.o 352/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Marvão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Marvão N.o 353/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Assembleia Municipal de Matosinhos  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Matosinhos N.o 354/XIII/2.a - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mealhada  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mealhada  N.o 355/XIII/2.a - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Mêda  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Mêda