22 DE JUNHO DE 2022109Artigo 11.o Deveres funcionais 1 – Os trabalhadores integrados na carreira de técnico auxiliar de saúde devem exercer a sua profissão com a autonomia técnica necessária para a prossecução das funções atribuídas, respeitando o direito à proteção da saúde dos utentes e da comunidade, e estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes deveres: a) Observância do dever de sigilo profissional; b) O dever de contribuir para a defesa dos interesses do utente no âmbito da organização das unidades e serviços, incluindo a necessária atuação interdisciplinar, tendo em vista a continuidade e garantia da qualidade da prestação de cuidados; e c) O dever de esclarecer devidamente o utente sobre os cuidados a prestar e prestados, na medida das suas competências, assegurando a efetividade do consentimento informado. Artigo 12.o Conteúdo funcional da categoria de técnico auxiliar de saúde 1 – O conteúdo funcional da categoria de técnico auxiliar de saúde é inerente às respetivas qualificações e competências, compreendendo autonomia técnica, nomeadamente quanto a: a) Ajudar o utente, total ou parcialmente independente, nas necessidades de eliminação e nos cuidados de higiene e conforto de acordo com orientações de um técnico superior de saúde; b) Auxiliar o profissional técnico superior de saúde na prestação de cuidados de eliminação, nos cuidados de higiene e conforto ao utente total ou parcialmente dependente e na realização de tratamentos; c) Auxiliar o profissional técnico superior de saúde na prestação de cuidados ao utente que vai fazer ou fez uma intervenção cirúrgica; d) Auxiliar nas tarefas de alimentação e hidratação do utente, nomeadamente na preparação de refeições ligeiras ou suplementos alimentares e no acompanhamento durante as refeições; e) Executar tarefas que exijam uma intervenção imediata e simultânea ao alerta do profissional de saúde dentro das suas competências; f) Auxiliar o profissional técnico superior de saúde na transferência, posicionamento e transporte do utente, que necessita de ajuda total ou parcial, em conformidade com as orientações clínicas do serviço; g) Assegurar a recolha, transporte, triagem e acondicionamento de roupa da unidade do utente, de acordo com as normas e, ou procedimentos definidos; h) Executar a limpeza e higienização das instalações e superfícies da unidade do utente, e de outros espaços específicos, de acordo com as normas e procedimentos definidos; i) Efetuar a lavagem e desinfeção de material hoteleiro, material clínico e material de apoio clínico em local próprio, de acordo com as normas e procedimentos definidos; j) Assegurar o transporte, o armazenamento e conservação de material hoteleiro, material de apoio clínico e não clínico de acordo com as normas e procedimentos definidos; k) Efetuar a lavagem, manual e mecânica, e desinfeção química, em local apropriado, dos equipamentos de serviço, de acordo com as normas e procedimentos definidos; l) Recolher, lavar e acondicionar os materiais e equipamentos utilizados na lavagem e desinfeção, de acordo com as normas e procedimentos definidos, para posterior recolha de serviço interna ou externa; m) Assegurar a recolha, triagem, transporte e acondicionamento de resíduos hospitalares, garantindo o manuseamento e transporte adequado dos mesmos de acordo com procedimentos definidos; n) Efetuar a manutenção preventiva e reposição de materiais e equipamentos; o) Efetuar o transporte de informação entre as diferentes unidades e serviços de prestação de cuidados de saúde; p) Encaminhar os contactos telefónicos de acordo com as normas e procedimentos definidos; q) Encaminhar o utente, familiar ou cuidador, de acordo com as normas e procedimentos definidos; r) Auxiliar o profissional técnico superior de saúde na recolha de amostras biológicas e o seu transporte para o serviço adequado, de acordo com as normas e procedimentos definidos;