23 DE MARÇO DE 2012 5 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, sabe que o PS, como sempre fez, considera as matérias de segurança matérias de Estado e, como tal, completamente colocadas à margem da barganha partidária e de qualquer demagogia. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Precisamente por o fazer, não posso deixar de censurar a sua intervenção. V. Ex.a veio, misturando várias matérias, desde logo colocar-nos perante uma questão que raia a inadmissibilidade das piores práticas demagógicas. Sr. Deputado, qual é a relação entre a diminuição dos gastos do gabinete ministerial e, por exemplo, a falta de toner nas esquadras ou a falta de veículos policiais em circulação?! Sr. Deputado, esclareça-me por que fez essa alusão a uma diminuição de verbas nos gabinetes ministeriais. Por outro lado, Sr. Deputado, também me suscitou a maior perplexidade ter referido que há um reforço nos apoios às corporações de bombeiros. Sr. Deputado, há uma pergunta que diretamente lhe coloco: qual é o reforço que este Governo tem, neste momento, à disposição dos bombeiros, quando todos os bombeiros, em uníssono, referem que estão perante a emergência da fase Charlie em condições que nunca tiveram paralelo? V. Ex.a terá de o explicar a esta Câmara! Aplausos do PS.Só posso compreender a sua intervenção numa jogada de antecipação, porque há uma coisa em que todos concordamos, que todos aplaudimos e subscrevemos: Portugal nunca foi um País inseguro. Não ouvirá a oposição dizer outra coisa, mas ter-me-á de explicar, desde já, uma coisa: quais são os dados indiciários de que V. Ex.a dispõe relativamente à criminalidade violenta e grave? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, antes de mais, quero, obviamente, cumprimentá-lo e felicitá-lo por ter trazido a esta Câmara um tema que é, para a maioria e, muito em particular, para esta bancada, da maior importância, da maior preocupação e que nos merece a maior reflexão. Sr. Deputado, sobre esta matéria, gostaria de colocar-lhe duas ou três questões no âmbito daquilo que disse na sua intervenção. Em primeiro lugar, e pegando no que foi dito pelo perguntante anterior, gostaria de saber se não considera V. Ex.a que este Governo está, de facto, a fazer um esforço assinalável, até porque encontrou uma das situações mais complicadas que um governo podia encontrar em matéria de forças de segurança. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a referir-me em concreto, Sr. Deputado Carlos Peixoto, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, à questão do estatuto remuneratório, que é, sem comparação, uma das maiores irresponsabilidades que um governo em democracia fez em Portugal. Trata-se de uma matéria que, de resto, consubstanciou o caso único e extraordinário de termos um Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, a criar um estatuto remuneratório que sabia que não podia cumprir e um outro Ministro do mesmo governo, Teixeira dos Santos, a mandar investigar o estatuto remuneratório criado pelo primeiro. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É absolutamente extraordinário como isto pôde acontecer em Portugal!