I SÉRIE — NÚMERO 33 34O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recuso o impossível – fazer em 2 minutos uma abordagem à altura da importância e do significado colectivo de uma questão como a da criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.E daqui questiono mesmo esta Assembleia, perguntando se pretende continuar a tratar as petições subscritas por milhares e milhares de cidadãos desta forma menorizante, reduzidas às «cinzas» parlamentares da sexta-feira de manhã, sem um tempo de debate minimamente sério para tratar qualquer assunto e sem qualquer consequência deliberativa que defina claramente o posicionamento desta Câmara perante os factos que lhe são expostos.Tal como está, o instrumento da petição cria falsas expectativas junto da sociedade portuguesa e é tratado de forma lenta, burocratizante e, diria mesmo, com alguma falta de respeito e de sensibilidade para com os esforços de automobilização dos cidadãos que acreditam na capacidade da Assembleia da República como fonte de apelo para a resolução dos seus problemas. Temos de nos perguntar se nós, parlamentares, desejamos que assim se continue, para descrédito da instituição a que todos pertencemos.Sobre o caso vertente, saúdo a iniciativa, a qual tem na sua génese a Juventude Social Democrata do Algarve, se bem que tenha recolhido um amplo leque de mais de 9500 subscritores, representativos de todas as tendências políticas, sociais e económicas daquela região. A criação do curso de medicina na Universidade do Algarve é uma questão que reúne esse amplo consenso político na sociedade algarvia.Agrilhoado pelo cronómetro, resta-me informar que irei entregar na Mesa, a título de informação, e divulgar publicamente a intervenção que gostaria de ter feito e não pude fazer, em defesa desta causa justa, urgente e necessária.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda reconhece pertinência na petição que agora estamos a discutir. Não reduzimos esta petição e o seu sentido a uma mera manifestação, condenável, seguramente, de bairrismo ou de regionalismo. Consideramos que esta petição deve ser, de facto, pelo problema que levanta, alvo de reflexão e de consideração na discussão da rede do ensino universitário, no que respeita à medicina.De acordo com o nosso ponto de vista, há, em Portugal, falta de médicos e o ritmo crescente de formação de novos médicos tem sido insuficiente. Este ritmo decorre, aliás, de dois instrumentos: por um lado, do aumento da lotação das actuais faculdades e, por outro, da criação de novas faculdades, como foi o caso de Braga e da Beira Interior. Por estas duas razões, consideramos que a criação de um curso de medicina na Universidade do Algarve, ideia que merece o apoio da reitoria dessa instituição, pode dar um contributo para o aumento do número de licenciados em medicina e que pode ajudar a uma distribuição mais harmoniosa dos médicos no território nacional.Não consideramos que haja médicos em número suficiente, que as faculdades sejam em número suficiente, e, portanto, no debate sobre o alargamento e o reforço da rede do ensino superior no que respeita à medicina, consideramos que deve ser reflectida a possibilidade de criação de uma faculdade de medicina na Universidade do Algarve.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS associa-se a esta petição elaborada pela Juventude Social Democrata, mais que não seja porque já em 2001 o candidato do CDS pelo círculo eleitoral do Algarve, o Eurodeputado Luís Queiró, falava na necessidade da criação do curso de medicina no Algarve, como forma de desenvolvimento da área da saúde naquela região.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — É também sabido que há já, actualmente, uma proposta de criação de um hospital mais abrangente, um hospital central, no Algarve, por forma a criar a possibilidade de atrair novos públicos à região para tratamentos de saúde. Por outro lado, existe também uma proposta de criação do curso de medicina na Universidade do Algarve, apresentada por uma comissão científica. Esta proposta é inovadora, na medida em que o curso de medicina nela previsto não assenta numa base tradicional, mas tem como critério-base de selecção de candidatos pessoas já com cursos em áreas afins da medicina. Esta possibilidade já existe, portanto, e basta que o Governo queira dar-lhe cumprimento, visto que a proposta está hoje na mão do Ministério do Ensino Superior e Tecnologia, que afere da possibilidade de criação deste curso. A ideia, porém, reúne amplo consenso no Algarve e no País.