DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO Resultados das Áreas auditadas do Sector Empresarial do Estado Entidades Controlo tinham em aberto faturas cedidas em factoring e também dos pequenos fornecedores que foram selecionadas na amostra central. Com a circularização de fornecedores/cessionários pretendeu-se validar global e individualmente, devedor a devedor e fornecedor a fornecedor, o universo de saldos em análise, através de reconciliação de eventuais diferenças entre diversos intervenientes, abrangidos na supracitada amostra. Para cumprir o programa de trabalhos a IGF deslocou equipas de auditoria a uma ARS, a dois Institutos Públicos e a oito Hospitais EPE e um Hospital do SPA, os quais concentram um esforço de auditoria medido através do número de documentos a analisar e de saldos a reconciliar que se consideraram adequados. As restantes ARS e Hospitais EPE, selecionados na amostra central, foram abordados à distância, sendo neste caso cumprido um plano de trabalho semelhante aos das auditorias. Foram também incluídos nestas diligências as restantes entidades do SNS independentemente da sua inclusão na amostra estatística. O universo em análise incluiu 62 entidades devedoras, 13 408 fornecedores para uma dívida total, à data de 31dez2011, de 3.074 M€, consubstanciada num conjunto de documentos que ultrapassa 1 321 mil documentos e a amostra verificada abrangeu a verificação de 584 documentos (faturas e notas de crédito) com um valor absoluto de 50,17 M€, distribuídas por 50 entidades devedoras. O processo de regularização extraordinária das dívidas da saúde envolveu pagamentos a 3 621 fornecedores, representando os realizados aos 20 maiores cerca de 48% do total pago. Cerca de 62% deste valor encontrava-se fatorizado e 38% foi entregue diretamente aos fornecedores. Por seu turno, a intervenção da IGF em colaboração com a AT permitiu que neste processo de regularização extraordinária de dívidas da saúde se verificasse a extinção de processos de execução fiscal no valor de 12,1 M€, traduzindo-se numa recuperação de dívidas no valor de 9,3 M€. Os arreas (pagamentos em atraso com mais de 90 dias) no final do processo de regularização (dezembro de 2012) ascendiam a 833 M€ sendo os Hospitais EPE responsáveis por 813 M€. Contudo, a dívida já vencida na mesma data era de 1.083 M€. Apesar de se haver transferido no âmbito do processo 1.500 mil M€, face a 31dez2011 o stock da dívida em atraso recuou apenas 744,21 M€ isto é cerca de -40,7 %. Tendo em conta as evidências obtidas, análise e avaliação das mesmas, os principais aspetos a relevar são os seguintes: Primeiro Centro Hospitalar auditado (A) 9 Em 31dez2011 a dívida do CH a fornecedores externos ascendia a 113,2 m€. Estavam envolvidos 953 fornecedores e 52 685 documentos. Aos 20 maiores fornecedores correspondia 59,0% da dívida. Os procedimentos de controlo interno evidenciam uma correta segregação de funções; 9 A circularização efetuada pela IGF, não evidenciou divergências significativas, tendo a reconciliação evidenciado naturais justificações; 9 O CH estava a proceder a adaptações ao seu sistema de informação de molde 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________381