I SÉRIE — NÚMERO 74 22 O apoio a essas práticas, na lógica do princípio da complementaridade, decorre, para além do seu mérito inerente, da constatação de que o acesso a dispositivos tecnológicos não é universal, tendo em consideração que não é possível, neste momento, fornecer aos milhares de escolas da rede pública as condições e o hardwarenecessários a uma utilização por todos os alunos, em condições de igualdade, de recursos educativos digitais, mas decorre, igualmente, da verificação da insuficiência de recursos digitais que traduzam verdadeiras melhorias da qualidade das aprendizagens em todas as áreas curriculares, não obstante reconhecer-se o grande progresso verificado neste domínio ao longo dos últimos anos. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista evidencia a importância da complementaridade do recurso a plataformas e conteúdos digitais, tendo em conta a atual fase do conhecimento e da maturidade infraestrutural e tecnológica, devendo ser um processo centrado muito mais na aprendizagem, o que requer uma abordagem muito mais abrangente. E, claro, importa prosseguir a política de gratuitidade dos manuais que está a ser aplicada pelo Governo. Não podemos ter receio da mudança. Desmaterializar manuais impõe que não percamos de vista os mais elementares desígnios da escola pública. A realidade diz-nos que os recursos e os territórios são desiguais, como o são os seus alunos, as suas populações. A desmaterialização dos manuais tem, efetivamente, de acontecer. Mas façamo-lo com a certeza do seu sucesso e em permanente diálogo com todos os intervenientes do processo educativo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A entrada da era digital nas escolas não é uma escolha nossa, é uma realidade com a qual as escolas vão ter de lidar, com a qual os professores vão ter de lidar, com a qual todos nós vamos ter de lidar, porque os alunos já lidam com ela todos os dias e é a eles que a escola tem de se adaptar. Não quer isto dizer que ela seja uma realidade fácil. A desmaterialização dos materiais escolares é um tema muito complexo, com implicações pedagógicas, didáticas, que aqui já foram levantadas, mas, também, com outro tipo de implicações, com outro tipo de benefícios ao nível de custos e, como Os Verdes lembraram — e bem —, também ao nível da sustentabilidade ambiental. O Bloco de Esquerda está de acordo que se inclua a desmaterialização dos manuais escolares como um princípio orientador da escolha e do regime de avaliação e de certificação dos manuais escolares, mas nós estamos hoje a discutir na Assembleia da República, como já foi aqui lembrado, uma petição sobre o peso das mochilas dos alunos, que foi assinada por 50 000 pessoas, que a Assembleia leva muito a sério, porque reconhece que dentro dessa mochila vão muitos problemas; vão problemas de saúde dessas crianças, mas também vão problemas da escola e também vão os lucros das editoras. Quando olhamos para a mochila dos alunos temos de compreender que há várias formas de resolver este problema. Há a questão dos cacifos, que é um investimento que tem que ser feito, mas também há a questão dos trabalhos para casa que fazem pesar a mochila dos alunos, mesmo que existam cacifos, porque os obrigam a levar os seus materiais para casa devido à quantidade enorme de trabalho que têm de fazer em casa, para além das horas que passam na escola. Há ainda a questão, por exemplo, da introdução dos fascículos ou da alteração da gramagem dos manuais escolares e entra aqui, também, a questão da desmaterialização como opção, como recurso, para alterar a forma como nós, hoje, encaramos os manuais escolares nas escolas. Este não é um tema fácil e o Bloco de Esquerda tem chamado a atenção para o problema dos custos das famílias nesta transição. Nós achamos que o peso não deve ser retirado das mochilas dos alunos para pesar mais nos bolsos das famílias na altura de adquirirem estes manuais. Lembramos que os 140 milhões de euros de lucros das editoras não podem passar dos manuais tradicionais para os manuais digitais e, sobretudo, esse custo não pode ficar em cima das famílias. Este é um assunto complexo