1 DE JULHO DE 1983519rie, n.u 112, de 21 de Maio de 1977, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.° 67/78, publicada no Diário da República, 1." série, n.° 273, de 14 de Outubro de 1978, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 103, de 6 de Setembro de 1978. Posteriormente, os conselhos de informação foram objecto de nova alteração legal pela Lei n." 1/81, de 18 de Fevereiro.O Conselho de Informação para a ANOP, E. P., viu regulamentada a sua acção por um regimento próprio, por si elaborado, homologado pelo Presidente da Assembleia da República em 17 de Março de 1978.2 — Dimensão temporalO Conselho de Informação para ANOP, E. P., desenvolveu a sua actividade no âmbito das legislaturas da Assembleia da República, tendo iniciado a sua acção em 21 de Dezembro de 1977, data em que, sob a presidência do Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Vasco da Gama Fernandes, teve a sua primeira reunião, na qual foi eleita a primeira mesa, constituída pelo presidente, Sr. Jorge Lemos, do PCP, e pelos secretários, Srs. Conselheiros Eduardo Bastos Âmbar (PS), Pedro Themudo de Castro (PSD) e João Paulo Rocha Porto (CDS).Na mesma sessão foi criada a Comissão de Regimento, formada pelos conselheiros Sebastião Garcia (PS), Nandim de Carvalho (PSD), Rui Pena (CDS) e Nuno Crato (UDP).Tendo-se o PCP reservado para indicar oportunamente o seu representante.3 — ConstituiçãoSendo constituído por representantes dos partidos que formam a Assembleia da República, o Conselho de Informação para a ANOP, E. P., foi formado na 1 Legislatura por elementos do PS, PSD, PCP, CDS e UDP. Na legislatura intercalar passaram a fazer parte do Conselho de Informação para ANOP, E. P., o PPM e o MDP. Na II Legislatura entraram para o Conselho os representantes da ASD1 e da UEDS, ficando o Conselho com a constituição partidária que hoje tem e que é: PSD, PS, CDS, PCP, PPM, ASDI, UEDS, MDP e UDP.O número de conselheiros foi também variável, sendo de 26 na legislatura inicial, de 30 na que se lhe seguiu e em 31 de Dezembro de 1982 de 31, de acordo com a legislatura aplicável.Neste âmbito legal, os partidos foram representados pelos seguintes conselheiros (efectivos e suplentes sem qualquer distinção de qualidade e tempo de exercício) :Listagem dos representantes do PSD ao longo da existência do Conselho de Informação para a ANOP, E. P.:Nicolau Gregório de Freitas.Manuel Sérgio Vila Lobo Menezes.Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho.José Theodoro de Jesus da Silva.Dínah Serrão Alhandra.António Pedro Gouveia Themudo de Castro.António Patrício Pinto Bastos Gouveia.Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos.Maria Virgínia M. Laranjeiro Estorninho.Mafia Adelaide Santos de A. e Paiva. João Carlos Meira Ferreira. Abílio de Mesquita Araújo Guedes. Manuel Maria Norton Cardoso Menezes. Álvaro Barros Marques de Figueiredo. Carlos Manuel Santos Negrão. Manuel Luís Fráguas Mateus. João Inácio Ferreira Simões de Almeida. Maria S. Luís da Silva Correia dos Santos Marques.Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo. Cândido Duarte J. Igrejas de Bastos. António Maria de Orneias Ourique Mendes. Isabel Diana B. M. de Castro Ulrich. Manuel Henriques Pires Fontoura. Manuel Raul Nogueira da Costa. Maria de Lurdes de Jesus de A. Breu. Pedro Augusto Cunha Pinto. Rogério Paulo Bueno de Matos. Ana Paula Araújo de Azevedo Gaspar de Carvalho.António Maria Pinto Leite. João José dos Santos Rocha. Maria Helena Guedes Patrício Simas. Maria Manuela Borges de Araújo Barbosa. António Tito Fontoura de Lencastre. Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro. Júlio César Elvas Pinheiro. Pedro Domingos de S. Holstein Campilho.Listagem dos representantes do PS ao longo da existência do Conselho de Informação para a ANOP, E. P.:João Henrique de Almeida Rainho. João Ruivo Cardoso Ferreira. António Paulouro.António Fernando Marques Ribeiro Reis. João Soares Louro. Áurea da Luz da Silva Rego. José Gabriel da Silva Viegas. Eduardo Bastos Âmbar. Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes. Salvador José de Figueiredo. Jorge Lacão Costa. José Niza Antunes Mendes. Carlos Manuel da Costa Moreira. Fernando César Antunes Costa. Fernando João Nogueira de Carvalho. José Jorge da Costa Couto. José Manuel Pereira de Sousa. Naida Maria Rebelo Freire da Silva. Rosa Maria Antunes Pereira. Daniel Alexandre Dias Mourato. Maria Constança França Ataíde Nunes. Filipe Correia do Paulo. Ana Paula Pereira Nápoles. António Luís Santos Costa. Maria João Barreto Tavares Gomes Andrade Cavilhas.Maria Teresa Afonso Costa Azevedo Gomes.Listagem dos representantes do CDS ao longo da existência do Conselho de Informação para a ANOP, E. P.:José Pedro Barreto. João Paulo Rocha Pinto.