Quadro 26 – Da estimativa de 2018 à previsão orçamental para 2019 com base na classificação de one-off do MF – detalhe das medidas de política com impacto orçamental em 2019 (M€) Fonte: Ministério das Finanças. Cálculos do CFP. | Nota: Cenário macroeconómico incorpora os impactos da evolução macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa, bem como os restantes efeitos. Os valores constantes na coluna 8 correspondem à soma das colunas 4 e 10 do Quadro 25. Para a individualização das medidas one-off ver a Caixa 3. Os totais podem não corresponder necessariamente à soma das parcelas devido a arredondamentos. Estimativa One-off Estimativa ajustada Carry-over de medidas de 2018 Ganhos financeirosOne-off Novas Medidas políticaCenário macroeconómico e outros efeitos Previsão MF(1) (2) (3) = (1)-(2) (4) (5) (6) (7) (8) = (9)-(3)-(4)-(5)-(6)-(7) (9)RECEITA 87 176 363 86 813 -92 326 -80 96 3 655 90 719Receita Fiscal e Contributiva 74 812 0 74 812 -92 0 -80 -49 2 683 77 275Imp. Indiretos 30 460 0 30 460 0 0 -80 77 1 326 31 782Alterações de Taxa nos IECs e escalões no IABA 75Contribuição sobre renováveis 30IVA da eletricidade e Gás natural -19IVA na Cultura -9Antecipação do Imposto sobre o Tabaco -80Imp. diretos 20 606 0 20 606 -241 0 0 -126 531 20 771Eliminação da sobretaxa de IRS -144Alteração de escalões do IRS -155Descongelamento gradual das carreiras 58Tributação autónomas de Viaturas IRC e IRS 40Fim do PEC -100IRC do interior -40IRC PME -13Alargamento do limite da DLRR -13Contrib. Sociais 23 747 0 23 747 149 0 0 0 826 24 722Descongelamento gradual das carreiras 149Receita não fiscal e não contributiva 12 364 363 12 001 0 326 0 145 972 13 444Fundos Estruturais 145Dividendos do BdP e da CGD 326Recuperação do remanescente da  garantia do BPP 363DESPESA 88 633 1 396 87 237 749 0 710 177 2 231 91 104Desp. Primária 81 665 1 396 80 269 749 0 710 368 2 141 84 237Cons. Intermédio 10 800 0 10 800 0 0 0 -150 329 10 980Exercício de revisão da despesa -150Desp. c/ pessoal 21 856 0 21 856 481 0 0 0 207 22 545Descongelamento gradual das carreiras 481Prestações Sociais 36 991 0 36 991 268 0 0 380 759 38 398Regime de reforma antecipada por flexibilização 44Alargamento das Carreiras contributivas muito longas 66Aumento Extraordinário de Pensões 52 85Prestação Social para a Inclusão 98 55Alargamento do Complemento Solidário para Idosos 46Apoio ao desemprego de longa duração 0Prolongamento das alterações no abono família, RSI, CSI, prest. Parentalidade 52Outras prestações sociais (RSI ; Abono Familia; Complem. Extraord. Pensões minimas) 38Programa de apoio à reduçao tarifária 83Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares 25Subsídios 951 0 951 0 0 0 0 119 1 069FBCF 4 144 0 4 144 0 0 0 224 486 4 853Investimento PT 2020 e não cofinanciados (MPI) 224Outra despesa 6 922 1 396 5 526 0 0 710 -86 242 6 392Exercício de revisão da despesa -86Recapitalização do Novo Banco 792 400Ativos por Impostos Diferidos 150Município de Lisboa : Decisões judiciais 96 170Lesados do BES 128 140Incêndios florestais 230Juros 6 968 0 6 968 0 0 0 -191 90 6 867Poupança com juros -191SALDO -1 457 -1 033 -424 -841 326 -790 -81 1 424 -385ANO DE 2018 ANO DE 20199 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________339