192 | II Série B - Número: 174 | 7 de Junho de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1419/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-08 Receita do RERT II e valores totais amnistiados [DAR II série B 114, 201303-12 pág 57 - 58]  N.o 1421/XII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-03-08 Abandono dos Portugueses Residentes em Antuérpia [DAR II série B 114, 201303-12 pág 61 - 62]  N.o 1422/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-08 Receita do RERT I e valores totais amnistiados [DAR II série B 114, 201303-12 pág 63 - 64]  N.o 1423/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-08 Atrasos nas obras do IP4 entre o nó de Macedo de Cavaleiros e Bragança [DAR II série B 114, 201303-12 pág 65 - 66]  N.o 1424/XII (2.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-03-08 Reorganização da estrutura judiciária - novo Mapa Judiciário [DAR II série B 114, 201303-12 pág 67 - 68]  N.o 1427/XII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-08 Linha do norte [DAR II série B 116, 201303-14 pág 9 - 10]  N.o 1430/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-03-08 Fenómeno de emigração com consequências graves para alunos do básico e secundário [DAR II série B 116, 201303-14 pág 15 - 16]  N.o 1434/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-08 Denúncia da participação dos passes sociais pela Scotturb e atrasos nos pagamentos das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos [DAR II série B 116, 201303-14 pág 24 - 25]  N.o 1435/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-08 Governo bloqueia acesso a informação relativa aos contratos de concessão e de parcerias públicoprivadas [DAR II série B 116, 201303-14 pág 26 - 27]  N.o 1436/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-08 Novas regras para circulação de mercadorias [DAR II série B 116, 201303-14 pág 28 - 29]  N.o 1437/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-03-08 Falhas na publicação dos dados relativos às subvenções públicas [DAR II série B 116, 201303-14 pág 30]  N.o 1438/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-03-08 Quatro turmas no programa EFA sem possibilidade de terminar a sua formação [DAR II série B 116, 201303-14 pág 31 - 32]  N.o 1439/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-08 Despedimentos nas empresas de transportes públicos [DAR II série B 116, 201303-14 pág 33 - 34]  N.o 1445/XII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Orísia Roque (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-03-13 Escolas com amianto na sua construção a serem intervencionadas, em Guarda [DAR II série B 116, 201303-14 pág 44 - 45]  N.o 1450/XII (2.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), José Lello (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Luísa Salgueiro (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-03-13 Ligação ferroviária Porto-Vigo - Modernização da Linha do Minho e do material circulante [DAR II série B 116, 201303-14 pág 55 - 57]  N.o 1453/XII (2.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-03-13 Esfaqueamento de cidadãos portugueses perto de Berlim, cooperação com autoridades alemãs e recursos da Embaixada e secção consular em Berlim [DAR II série B 116, 201303-14 pág 62 - 63]