32 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Nesta primeira intervenção de inicio de ano, queria também desejar a todos um bom ano e que seja igualmente um bom ano para os portugueses.Não me parece uma boa iniciativa da parte do Governo que, tendo sido agendado este debate, venha com o passo trocado... É porque, aqui, todos queremos falar do sector agrícola, mas foi o Ministro da Administração Interna que fez a abertura do debate, tendo o Governo dito ainda que seria o mesmo a responder à primeira ronda de perguntas. Depois, teve de acertar o passo, sendo o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a fazê-lo.Protestos do PS.Contudo, o Sr. Ministro da Agricultura deu-nos algumas informações, mas não respondeu às questões aqui colocadas. Queria recolocar algumas dessas questões, nomeadamente as do CDS-PP, que foram colocadas pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro, e solicitar que nos desse algumas respostas ao que foi por nós perguntado.Sr. Ministro da Agricultura, se a verba que anunciou — que, curiosamente, da parte do Ministério da Agricultura é muito pequena, são cerca de 4 a 5 milhões de euros: num total de cerca de 36 milhões de euros, 18 milhões são dos agricultores, aproximadamente 13,5 milhões são do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), sendo que a parte nacional resume-se a 4 a 5 milhões de euros — não for suficiente, compromete-se aqui o Governo a fazer uma programação financeira no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e a aumentar essa comparticipação, essa ajuda? O Sr. Ministro não respondeu a esta pergunta e gostaríamos de ouvir a sua resposta.Além disso, também não respondeu se o Ministério, no caso de a verba ser paga muito depois das datas que anunciou aqui, está disponível para pagar juros de mora. Era igualmente importante termos aqui a resposta a esta questão.O CDS ainda hoje, através do Sr. Deputado Nuno Teixeira Melo, no Parlamento Europeu, apresentou uma série de questões no sentido de instar a Comissão Europeia para encontrar respostas para situações como a que ocorreu no Oeste.A catástrofe ocorrida na região do Oeste não cabe, como já aqui hoje foi referido, no âmbito da declaração de calamidade europeia, portanto é necessário encontrar soluções que permitam à União Europeia ter resposta para estas situações, as quais podem, evidentemente, ocorrer várias vezes no espaço europeu. Ora, obviamente, queria saber se o Sr. Ministro está disponível para, em conjunto com os Deputados do Parlamento Europeu, trabalhar junto da Comissão nesse sentido.Há ainda uma outra situação, que obviamente foi aqui referida por parte de alguns Srs. Deputados, que é a do Algarve, a questão do apoio que também urge dar aos agricultores do Algarve.Mas não foi aqui referido ainda, por parte do Governo, qualquer apoio para os Açores e, muito em particular, para a Madeira.Depois de o Sr. Primeiro-Ministro, no dia 15 de Dezembro, se não estou em erro, ter anunciado um apoio de 250 milhões de euros para os Açores, para a ilha Terceira, não o fez para a Madeira. Apesar de questionado pelo Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, o Sr. Primeiro-Ministro ainda não disse se há apoio para a Madeira. Gostaríamos de saber aqui qual é a razão para não existir esse apoio.Finalmente, refiro a questão dos seguros agrícolas.Os seguros agrícolas não cobrem situações como as que ocorreram no Oeste, com ventos superiores a 200 km/hora. Ora, em Outubro de 2005, já o então ministro da agricultura anunciava que faria uma actualização do sistema de gestão de crises no sector agrícola para melhorar a sua eficácia. Como isso não foi feito, pergunto se está o Governo disponível para, a exemplo do que acontece em Espanha, definir se esse seguro deve ser ou não obrigatório para todos e constituir um fundo de garantia que garanta, em situações