13 DE FEVEREIRO DE 2015 35 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, novamente, a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: De facto, o discurso dos Deputados da maioria é o discurso da fuga às responsabilidades que têm em todo este processo e na situação da STCP e da Metro do Porto. É importante recordar que o investimento no material circulante foi feito por todos os contribuintes, para agora, por uma opção política, ser entregue a privados ou a uma qualquer empresa no estrangeiro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O que é importante e constitui a solução fundamental é o financiamento destas empresas, o reforço de meios humanos e a manutenção destas empresas na esfera pública, conforme o PCP propõe neste projeto. Portanto, não é a sua entrega a qualquer concessionário privado ou ao estrangeiro que irá ser a solução para estas empresas. Aliás, nós temos vários exemplos do que significou a privatização de empresas que eram empresas públicas: desde o despedimento de trabalhadores à degradação dos serviços prestados. Estes são os exemplos e são as consequências da privatização. Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Esta é a realidade que os senhores querem aplicar na STCP e na Metro do Porto. Para isso, não contam com o PCP. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: De facto, há motivos políticos para que o Governo anule estas subconcessões. Mas sabemos bem que o Governo tem aversão a tudo o que é público. E há também motivos de natureza jurídica: há dúvidas na concessão, há suspeitas de ilegalidade, há dúvidas sobre o estatuto do vencedor. É que, após o anúncio do vencedor — e, aliás, o único concorrente —, surgiram dúvidas quanto à elegibilidade da TMB (Transportes Metropolitanos de Barcelona), porque, segundo as regras, nomeadamente segundo as regras europeias, um operador interno que receba subsídios públicos está inibido de participar em concursos internacionais. E está inibido de participar em concursos internacionais, ainda que detenha apenas uma posição minoritária no consórcio concorrente, o que é, aliás, o caso. Ora, a TMB é constituída também pela Ferrocarril Metropolitano de Barcelona, que é uma sociedade pública que gere a rede de transportes catalã. Logo, se inclui um operador interno — o que, aliás, é confirmado pelo ex-Diretor da Autoridade Metropolitana de Barcelona —, a TMB está impedida de participar em concursos internacionais. Aliás, foi por esse motivo que a TMB foi excluída da primeira fase do concurso da concessão dos transportes, em Malta. Portanto, para além dos motivos políticos, há também motivos jurídicos que deveriam levar o Governo a ponderar esta decisão de entregar os transportes públicos do Porto aos privados. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Manda o bom senso, manda o rigor, manda a transparência, manda o interesse da Área Metropolitana do Porto e manda o interesse dos utentes da Metro do Porto e da STCP que o Governo anule, revogue este concurso. E quem o diz não é só o PS, não é só a oposição; é o PS, é toda a oposição, é a associação representativa do setor e todos os presidentes de