II SÉRIE-B — NÚMERO 58 420 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2992/XIII/3.a Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-12 Segurança da Estrada Nacional n.o 3 – Pernes, Santarém  N.o 2995/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-12 Não pagamento do subsídio de doença e discriminação de cidadão  N.o 2998/XIII/3.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-12 Incumprimento por parte da Autoridade Tributária da legislação que estabelece a isenção do pagamento do IMI dos imóveis em sitos Património Material da Humanidade, como é o caso do Centro Histórico de Évora N.o 2999/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 149/2015 Urgente construção integral do IC35  N.o 3005/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-07-12 Cumprimento da Resolução n. 87/2018 – Recomenda ao Governo a reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e a sua ligação a Campanhã N.o 3008/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA CULTURA  2018-07-12 Cumprimento da Resolução que recomenda o estabelecimento da zona especial de proteção dos centros históricos do Porto e Gaia, em conformidade com a Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro N.o 3010/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-07-12 Cumprimento da Resolução que recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa N.o 3015/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-07-13 Incumprimento dos estatutos da Federação Portuguesa de Basquetebol e do DL n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo DL 93/2014, de 23 de junho N.o 3018/XIII/3.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-07-13 Reforço de meios para o ACES Gerês- Cabreira  N.o 3024/XIII/3.a Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-13 Alteração à legislação laboral  N.o 3031/XIII/3.a Duarte Pacheco (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2018-07-13 Revisão dos termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM e equiparação dos juros cobrados à Região Autónoma da Madeira (RAM) com os juros suportados nos empréstimos do PAEF. N.o 3034/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal N.o 3035/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal N.o 3036/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-07-13 Carência de profissionais na Equipa Local de Intervenção de Almada, no âmbito da Intervenção Precoce, distrito de Setúbal N.o 3037/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-07-13 Escola Secundária D. Manuel Martins, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal