4 DE OUTUBRO DE 2019 659 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARSantos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD) N.o 1653/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Linha do Norte – Santarém  N.o 1654/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Construção do Lar na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 1655/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Reforço dos cuidados de saúde primários no Laranjeiro e Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal N.o 1656/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1657/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) SE para a Cidadania e a Igualdade Desrespeito pelos direitos de maternidade e paternidade no Centro Hospitalar de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 1658/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal N.o 1659/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Educação Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 1660/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Min. da Saúde Incapacidade de Resposta dos Hospitais do SNS  N.o 1661/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD) Min. da Saúde Incapacidade de resposta dos serviços de urgência dos Hospitais do SNS N.o 1663/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Educação Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27 de junho. N.o 1664/XIII/2.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas. N.o 1665/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Primeiro-Ministro Emigrantes lesados do BES  N.o 1666/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. N.o 1668/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. do Ambiente Descargas poluentes no Rio Nabão  N.o 1670/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. das Finanças IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica N.o 1676/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC)