13 DE MAIO DE 2014 5 Esta senda ideológica tem como objetivo último a desvalorização do fator trabalho, deixando os trabalhadores portugueses à mercê da discricionariedade dos seus empregadores. Não bastava este Governo ser o pior patrão de Portugal como ainda quer forçar os empregadores responsáveis, que acreditam na concertação social e na contratação coletiva como instrumento de desenvolvimento económico e social, a desistirem do diálogo laboral. Todos os portugueses pagam hoje muitos mais impostos. Os funcionários públicos já perderam 27% da sua massa salarial e, agora, o Governo avança com um corte de 15% sobre os salários dos trabalhadores do setor privado. Qual a justificação destas medidas? O Governo, depois de cortes permanentes nos salários e pensões, depois de aumentos grotescos de impostos e de taxas, ainda quer cortar mais 15% nos salários dos trabalhadores portugueses?! O Partido Socialista não aceita a diminuição dos salários dos trabalhadores, abrigada pelo chapéu da suspensão das convenções coletivas. Estamos certos de que os parceiros sociais partilham da nossa visão segundo a qual o desenvolvimento de Portugal só pode ser construído com diálogo social pelo qual se envolvam conjuntamente trabalhadores e empregadores na defesa dos interesses coletivos que nos unem. Os portugueses estão unidos num sentimento coletivo de esperança e futuro que deste Governo os separa! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Artur Rêgo, do CDS-PP, Adão Silva, do PSD, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e Jorge Machado, do PCP. O Sr. Deputado Nuno Sá acabou de informar a Mesa que responderá um a um, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, agradeço ao Sr. Deputado pelo facto de ter trazido este tema a Plenário, até porque permite clarificar alguns pontos e muita polémica que existe sobre o mesmo. A questão é que o CDS, este Governo e esta maioria sempre defenderam a concertação e o diálogo social. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Nota-se!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A verdade é que temos debatido em concertação social com os parceiros sociais matérias a eles atinentes,... O Sr. Filipe Lobo d ́Ávila (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... muito mais do que qualquer outro Governo antes de nós. Sr. Deputado, vir aqui dizer que se defende que tudo deve ser decidido em concertação social e depois, com base numa notícia de jornal, especular sobre propostas dando-as como dados adquiridos, tomando posição sobre elas, não acha que isso é estar a substituir-se à concertação social e aos parceiros antes mesmo que estes se tenham pronunciado e estar, dessa forma, a condicionar o diálogo social que deve ser feito em concertação social? Esta é a primeira questão que gostaria de lhe colocar. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto à matéria que o Sr. Deputado referiu, gostaria de lhe dizer que o que foi levada à concertação social não foi uma decisão, foi uma proposta e por isso é que foi à concertação social. O Sr. Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP): — Faz toda a diferença!