8 DE MARÇO DE 2019 21 Governo solicitou ao Banco de Portugal o envio da auditoria e o Banco de Portugal não nos revelou a auditoria. Pergunta-me se tenho curiosidade. Claro que tenho curiosidade. Acho que todos temos curiosidade. Qualquer português tem curiosidade! Agora, eu, como Primeiro-Ministro, tenho de me ater às minhas competências e respeitar as competências dos outros, e não posso fazer tanto como aquilo que, por vezes, gostaria de fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governador do Banco de Portugal é tudo menos claro, já sabíamos. Portanto, quanto muito, o Bloco está perplexo e pergunta-se por que razão ele continua Governador do Banco de Portugal. Que Sérgio Monteiro, que o Governador do Banco de Portugal pôs a tratar da entrega do Novo Banco, fez negócios estranhos de privatizações, já sabíamos, com a venda dos CTT ou dos seguros da Caixa, e também não temos quaisquer dúvidas sobre isso. Que a resolução do BES foi insuficiente e ia criar problemas, também já sabíamos desde o início. Aliás, logo em 2014, o Bloco de Esquerda propôs o alargamento da resolução a credores institucionais e seniores, o que foi recusado por PSD e CDS. Mas o que aconteceu a seguir veio comprovar que tínhamos razão. Em 2014, a resolução levou 4000 milhões de euros dos contribuintes — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na altura, ainda na oposição, explicou, e bem, que era uma ilusão que o Fundo de Resolução não fosse dinheiro dos contribuintes, e acompanho-o nisso. Em 2015, estes 4000 milhões de euros já não chegavam e o Banco de Portugal procede a uma nova resolução, chamando os credores seniores. Ora, em 2017, quando o Governo decidiu entregar o Novo Banco à Lone Star, é criada uma garantia pública — a que o Governo deu o nome de «mecanismo de capitalização contingente», mas que, para os devidos efeitos, funciona como uma garantia — de outros tantos mais 4000 milhões de euros, ou quase, precisamente porque a resolução tinha sido insuficiente. Aliás, na decisão da Comissão Europeia, de 2017, sobre o Novo Banco está lá o alerta para a má avaliação dos créditos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Claro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Portanto, que esse problema existia, já sabíamos, e também que essa avaliação da Comissão Europeia foi feita não só sobre a resolução mas também sobre o período de gestão do Novo Banco no Fundo de Resolução. Ou seja, nada disto é novo, já tudo é conhecido. O nosso espanto é que é agora, quando a Lone Star ativa os direitos que o Governo lhe deu, que parece existir um espanto generalizado e o Governo diz que não sabe tudo. A minha pergunta é: o que é que o Governo descobriu, entretanto? O que é que o Sr. Primeiro-Ministro sabe agora que não sabia em 2017, quando entregou o Novo Banco à Lone Star? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, o que o Governo sabia, na altura, foi aquilo que a entidade de resolução, que era o Banco de Portugal, informou ao Governo e informou ao mercado, e aquilo que hoje sabemos é que as necessidades de capital contingente são superiores ao que tinha sido informado que seriam as necessidades. Bem andou o Governo, ao não ter aceitado uma garantia e ter fixado um limite máximo, quer para o capital contingente, quer para o esforço anual que seria solicitado ao Fundo de Resolução para o capital contingente.