I SÉRIE — NÚMERO 44 34 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos para uma intervenção. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, o Partido Socialista de dia 3 de fevereiro é a favor das comissões eventuais para tratar de questões relevantes para o futuro dos portugueses e de Portugal, mas, como o Sr. Deputado sabe, nem sempre foi assim, ou raras vezes tem sido assim. Lembro ao Sr. Deputado que esta Câmara aprovou uma Comissão Eventual para a Reforma do Estado e que o Partido Socialista cometeu a notável proeza de nem sequer indicar os Deputados para integrar esta Comissão. Protestos do PS. Mais recentemente, o Partido Social Democrata propôs a esta Câmara a criação de uma comissão eventual para discutir o futuro da segurança social e o Partido Socialista votou radicalmente contra, votou contra e impediu a criação de uma comissão eventual. Mas, Sr. Deputado, o PSD estará nesta comissão para trabalhar e votará a favor da sua criação, porque entende que, realmente, esta matéria deve ser discutida largamente com todos os portugueses, com todos os seus representantes, e que este Parlamento não pode fugir a uma discussão fundamental para o futuro do País, para a aplicação de um ciclo de programação que será essencial à modernização da sua economia, não com esta perspetiva do Bloco de Esquerda, com certeza que não, mas, sobretudo, para o País ganhar mais competitividade, para os portugueses e as empresas portuguesas ganharem um desafio de futuro. Mas desde já fica o aviso, Sr. Deputado, nós não estaremos disponíveis para integrar uma comissão de faz-de-conta e aquilo que o Governo tem dado, nos últimos meses, quanto à reprogramação do Portugal 2020, prenuncia muito maus sinais relativamente ao futuro. Se o Governo e o Partido Socialista entendem que esta comissão é um mero simulacro para fingir que estamos a discutir, que estamos a consensualizar, que estamos a tratar daquilo que é importante para o futuro do País e vai continuar, nas costas do Parlamento e nas costas dos portugueses, a tomar decisões importantes sobre este futuro, desengane-se o Partido Socialista e desengane-se o Governo porque o Partido Social Democrata não estará disponível para participar nesse simulacro e fingir que estamos a discutir coisas importantes para o futuro do País. Se esta comissão for, realmente, uma comissão que queira tratar com seriedade e com profundidade tudo aquilo que o País tem pela frente como desafios, contará connosco. Caso contrário, não contará com o PSD para fingir, mais uma vez, que discute seriamente e com profundidade os assuntos que importam aos portugueses e a Portugal, porque deles depende o seu futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, exprimimos a nossa concordância e disponibilidade para contribuir para um debate alargado, também na Assembleia da República, sobre as opções estratégicas em jogo para o próximo quadro financeiro plurianual, com algumas observações que, desde já, gostaríamos de deixar. Não podemos ter uma visão crítica de curto alcance, temos de ter uma visão que permita ir às causas mais profundas e não apenas aos sintomas desta realidade objetiva que se torna cada vez mais evidente: ao longo dos cinco quadros comunitários, até hoje, as assimetrias regionais e as desigualdades sociais acentuaram-se em vez de diminuírem. Ou seja, é indispensável, também, uma reflexão sobre o caminho até agora percorrido e sobre os erros e as opções negativas para o nosso desenvolvimento e para o estado atual em que o nosso País e o povo português se encontram, relativamente às condições de desenvolvimento em que as estratégias e opções políticas na aplicação destes quadros comunitários de apoio se traduziram.