1 DE MARÇO DE 2018 9 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Isto diz tudo, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o risco desta operação. Estamos a falar de dinheiro da ação social, estamos a falar de dinheiro para pobres, estamos a falar de dinheiro para gente necessitada que vai para bancos. Ora, o passado e aquilo que ainda acontece com alguns bancos, tanto em Portugal como fora de Portugal, não aconselha a operações com um risco desta natureza. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bancos de confiança, só os do jardim! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, o que me espanta — e permita que lhe diga isto — é ver um governo de esquerda a ter uma posição destas e a tomar uma decisão desta natureza. Espanta-me, Sr. Primeiro-Ministro! Ainda mais, com o silêncio dos partidos da extrema-esquerda, o Bloco de Esquerda e o PCP! Silêncio completo! O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já está a perder o verniz! O Sr. João Oliveira (PCP): — Já está a meter o pé na argola! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, se me permite, deixe-me dizer que isto faz-me lembrar um bocadinho o Robin dos Bosques, mas ao contrário: isto é tirar dinheiro aos pobres para pôr nos bancos, o que não me parece nada bem, Sr. Primeiro-Ministro. Por isso, ficam estas perguntas: por que é que estas entidades não quiseram integrar o capital do Montepio Geral? E por que é que o Governo insiste nesta solução? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, em primeiro lugar, gostaria de enquadrar o tema. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa existe efetivamente para servir os pobres. As fontes de rendimento são muito diversificadas — a principal das quais é ter o monopólio dos jogos de fortuna e azar, onde jogam ricos, jogam pobres, joga quem quer jogar — e a lei atribui uma chave de distribuição muito diversificada dessas receitas. A Santa Casa da Misericórdia, com essas receitas em particular, tem elevada liquidez. O que faz naturalmente, como sempre fez, é aplicar essas receitas em investimentos que sejam reprodutivos, que aumentem o seu património e aumentem a sua capacidade para servir os pobres. É por isso que: durante muitos anos, investiu na aquisição de edifícios, quando os prédios eram prédios de rendimento; ultimamente, tem investido bastante na reabilitação de edifícios, de forma a que voltem a ser prédios de rendimento; tem aplicações em participações sociais bastante diversas. Portanto, habitualmente, a Santa Casa da Misericórdia aplica o dinheiro que tem para fazer dinheiro, para aumentar o dinheiro que tem e para servir os pobres, que é a sua missão. Neste caso, há cerca de mais de um ano (pelo menos no que me diz respeito), verifiquei, pela comunicação social, que a Santa Casa da Misericórdia até pensava em participar no capital de um chamado «núcleo nacional» que pretendia adquirir o Novo Banco, porque havia um conjunto de personalidades que entendia que era importante reunir capital nacional para que o Novo Banco se mantivesse em mãos nacionais. E até foi notícia na imprensa de que a Santa Casa da Misericórdia considerava essa possibilidade. Algum tempo depois, fui pessoalmente contactado pelo então Provedor da Santa Casa da Misericórdia (o qual, na altura, creio, também contactou o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social), que nos