6 DE JANEIRO DE 2023 45 ... de assegurar tranquilidade e segurança às grávidas do seu País, numa das fases mais vulneráveis e sensíveis das suas vidas, então, a degradação e o declínio são totais. O seu Governo apresenta um plano de encerramento rotativo das maternidades para o Natal e para o Ano Novo, o coordenador da comissão de acompanhamento para este tema diz que não pode ser uma «solução definitiva», porque isso não é «defensável num País europeu», e o que é que faz o seu Governo? A direção executiva do SNS anuncia que este plano se vai manter no primeiro trimestre e que vai delinear um plano idêntico para o verão. Como é que justifica isto, Sr. Primeiro-Ministro? E, sim, Sr. Primeiro-Ministro, já vimos que foi preciso uma moção de censura da Iniciativa Liberal para que o Governo disponibilizasse dinheiro para a requalificação das maternidades. Entretanto, continuamos a ter mais de 1 milhão e 400 mil pessoas sem médico de família; as listas de espera para consultas de especialidade e cirurgias continuam inaceitáveis; de norte a sul do País existem problemas em todas as valências do SNS. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Tudo isto é indigno! Sr. Primeiro-Ministro, está no Governo há quase oito anos e, na saúde, tudo o que conseguiu foi dar às pessoas menos acesso e um livre-trânsito para listas de espera. Em consequência, temos os serviços de urgência de vários hospitais completamente sobrelotados. Na terça-feira, foram 13 horas de espera, no Hospital de Santa Maria. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se isto não o preocupa? Parece que não, porque a sua solução tem sido fingir que muda as coisas, criando mais camadas, mais cargos, mas depois fica tudo na mesma ou até piora. É que, realmente, o seu Governo tem uma especial forma de fazer mal as coisas. Aquando da remodelação no Ministério da Saúde, o Sr. Primeiro-Ministro deixou claro que só mudavam as caras, não as políticas. Isto só demonstra que as suas remodelações não servem para nada, servem apenas para continuar tudo na mesma. Por isso, o que é preciso é mudar de Governo, é preciso mudar de Primeiro-Ministro, porque quanto mais o tempo passa mais os problemas aumentam, menos reformas avançam, mais o Estado esmaga, mais as pessoas esperam e desesperam. Com arrogância e prepotência, o Sr. Primeiro-Ministro acha que a maioria absoluta lhe dá o direito de pôr e dispor, e ainda nos diz: «habituem-se». Mas não, a Iniciativa Liberal não se habitua, nem quer que os portugueses se habituem a um Governo medíocre, que levou ao colapso de todos os serviços públicos. Sr. Primeiro-Ministro, convença-se: é preciso mudar de hábitos! Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Governo tomou posse em março de 2022; em junho, o Sr. Ministro das Finanças assinou um despacho conjunto de nomeação da Eng.a Alexandra Reis para a NAV. É impossível que desconhecesse o seu passado milionário relacionado com a administração da TAP, ou a sua passagem pela TAP,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — ... uma vez que existia um parecer da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) que dizia exatamente qual era o percurso que esta senhora tinha feito, e era competência do Ministério das Finanças saber o que é que as empresas que dele dependem andam a pagar.