3 DE MARÇO DE 2021 15 inúmeras notícias das frequentes descargas de efluentes suinícolas neste curso de água. Estas ações são naturalmente prejudiciais à flora e fauna ribeirinhas, bem como às populações que vivem ao longo destes cursos de água, que se confrontam com os cheiros nauseabundos e com a poluição há largos anos. As descargas de efluentes suinícolas são um risco ambiental e de saúde pública, que pela degradação das águas (superficiais e subterrâneas) impede outros usos, roubando às populações locais o direito, constitucionalmente garantido, a um ambiente sadio. No passado mês de janeiro, ocorreu mais uma série de descargas ilegais, a que não será estranho o facto de ter havido precipitação regular nos dias anteriores, uma vez que as mencionadas descargas acontecem habitualmente quando a rede hidrográfica tem um volume acima da média, pressupondo uma ação dolosa e concertada de quem as executa. O rio Lis desagua na praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, uma estância de veraneio que tem na atividade turística o alicerce da sua economia. As descargas de efluentes podem comprometer, inclusivamente, a saúde dos banhistas que frequentam esta praia, assim como o ambiente salubre do lugar da praia da Vieira, tendo ocorrido em alguns momentos, de anos anteriores, a interdição da praia a banhos nas suas águas. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem chamado constantemente a atenção para estas situações lamentáveis das descargas de efluentes, através do seu Grupo Parlamentar, e acompanhado de perto estas questões, não só na ribeira dos Milagres, como noutros afluentes do rio Lis, nomeadamente a ribeira do Fagundo ou o rio Lena. Também têm sido inúmeras as denúncias vindas das populações afetadas, por associações e grupos de cidadãos, que identificam os diversos locais e alertam diferentes entidades e organismos públicos, pelo que ninguém pode invocar desconhecimento sobre estas situações. Ultimamente, a informação veiculada na comunicação social, obtida junto da GNR da região de Leiria, refere que em 2020 ocorreram «14 denúncias que originaram cinco processos-crime por descarga de efluente para a linha de água e nove processos de contraordenação por descarga de efluente pecuário para o solo», sendo o rio Lena, nos concelhos de Porto de Mós e Batalha, o recurso hídrico mais afetado. Em 2019, «foram registadas oito denúncias que resultaram em três processos-crime e cinco processos de contraordenação pelos mesmos motivos», afetando principalmente a já desafortunada ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria. Recentemente, foi assumido pelo Governo, em particular pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática e pelo Ministério da Agricultura, que a construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) em Leiria, não é uma solução prioritária, havendo outras prioridades identificadas na Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Industriais 2020-2030 (ENEAPAI), nomeadamente a «primazia à valorização agrícola dos efluentes gerados no sector». Já em 2019, o Governo assinalava a importância desta valorização agrícola, tendo através do Despacho n.o 6312/2019, de 10 de julho, atribuído pelo Fundo Ambiental, um milhão de euros à AdP Energias-Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S.A. para a realização dos estudos técnicos e económico-financeiros, com vista à criação de um novo serviço público para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais no seio do Grupo de Águas de Portugal. «Os Verdes» não conhecem ainda os resultados e as conclusões destes estudos, pelo que já questionaram o Governo acerca dos mesmos, pois importa compreender que implicações terão na resolução dos problemas. A gestão dos efluentes pecuários e a sua utilização e valorização como fertilizantes orgânicos, regulamentada através da Portaria n.o 631/2009, de 9 de junho, permitiu ao longo dos anos a sua aplicação para fins agrícolas, estando, no entanto, identificado o excesso de azoto e fósforo nos solos da região, com implicações também na qualidade das massas de águas existentes no território. Importa salientar que a gestão correta dos efluentes pressupõe, por parte das explorações, a adoção de medidas necessárias para o uso eficiente da água, no sentido de preservar este recurso essencial, bem como para a redução do volume de efluentes pecuários produzidos. O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que, o ambiente e as populações não podem continuar a assistir à impunidade e ao laxismo no que toca às já famosas descargas, que influenciam o grave problema de poluição da bacia hidrográfica do rio Lis. Considera ainda que, é fundamental a articulação com os agentes locais, nomeadamente, os produtores agropecuários, para que se encontrem as respostas necessárias e efetivas para terminar com a poluição dos