II SÉRIE-A — NÚMERO 29 4 longas-metragens cinematográficas, os videoclipes, a transmissão de acontecimentos desportivos, as comédias de costumes (sitcom), os documentários, os programas infantis e as séries televisivas; r) [...]; s) [...]; t) [...]; u) [...]; v) [...]; x) [...]; z) «Serviço de comunicação social audiovisual», um serviço na aceção dos artigos 56.o e 57.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reveste a modalidade de serviço audiovisual a pedido ou serviço de programas televisivo, tal como definidos respetivamente nas alíneas s) e t), que no seu todo ou numa parte dissociável tem como principal finalidade a oferta ao público em geral de: i) Programas destinados a informar, distrair ou educar, sob a responsabilidade editorial de um operador de serviços audiovisuais a pedido ou de um operador de televisão, tal como definidos, respetivamente, nas alíneas m) e n); e ou ii) Comunicações comerciais audiovisuais. aa) «Serviço de plataforma de partilha de vídeos», um serviço na aceção dos artigos 56.o e 57.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que, no seu todo ou em parte dissociável, tem como principal finalidade ou como funcionalidade essencial a oferta ao público em geral de programas e ou de vídeos gerados pelos utilizadores, sendo: i) A respetiva organização determinada pelo fornecedor da plataforma de partilha de vídeos, nomeadamente por meios automáticos ou por algoritmos, em particular através da apresentação, da identificação e da sequenciação, mas não exercendo tais fornecedores responsabilidade editorial sobre os programas e ou vídeos gerados pelos utilizadores; ii) Destinados a formar, informar ou entreter; e iii) Difundidos através de redes de comunicações eletrónicas, na aceção do n. o 4 do artigo 2.o do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. bb) «Vídeo gerado pelos utilizadores», um conjunto de imagens em movimento, com ou sem som, que: i) Constitui um elemento autónomo, independentemente da sua duração; ii) É criado por um ou mais utilizadores; e  iii) É carregado para uma plataforma de partilha de vídeos pelo utilizador que o criou ou por outros utilizadores. cc) «Responsabilidade editorial», o exercício de um controlo efetivo nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 35.o, tanto sobre a seleção de programas e sequência cronológica da sua emissão, sob a forma de grelha de programas no caso das emissões televisivas, como sobre a sua organização sob a forma de catálogo, no caso dos serviços audiovisuais a pedido; dd) «Decisão editorial», uma decisão tomada regularmente para efeitos do exercício da responsabilidade editorial e que está ligada ao funcionamento do serviço de comunicação social audiovisual; ee) «Fornecedor de plataformas de partilha de vídeos», uma pessoa singular ou coletiva que presta um serviço de plataforma de partilha de vídeos; ff) «Baixo volume de negócios», quando os proveitos relevantes na aceção do n.o 6 do artigo 14.o-A da Lei n.o 55/2012, de 6 de setembro, forem inferiores a 200 000€/ano; gg) «Baixas audiências», quando as audiências de um operador de televisão ou de um operador de serviços audiovisuais a pedido forem inferiores a 0,5% considerando, conforme os casos, as audiências totais dos vários operadores ou o número de subscritores ativos.