86 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 6todos em igualdade de circunstâncias. É ou não é assim, Sr. Ministro? Então, qual é a economia de mercado dos produtores agrícolas portugueses, quando pagam o gasóleo mais caro, a electricidade mais cara, o gás mais caro, quando têm medidas agro-ambientais insuficientes (e durante três anos nem a isto tiveram direito) e indemnizações para doenças e pestes a níveis claramente insuficientes?! Relativamente às pescas, o Sr.Ministro acha que os pescadores portugueses ficam em igualdade de circunstâncias com pescadores que têm o gasóleo a 30 cêntimos? Acha que isto é economia de mercado ou é, antes, a falsificação da economia de mercado? Gostaria que o Sr. Ministro me esclarecesse uma questão. O Sr. Ministro disse que estavam a ser criados grupos de trabalho em França. A exoneração de cargas sociais foi uma medida imediata, foi uma medida imediata até à resolução do problema do combustível.Protestos do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Leia o comunicado, pois é isto que lá está. Bem, eles podem ter emitido um comunicado falso, mas nisso já não tenho responsabilidade.Agora, o que quero saber é se o Ministério vai, de facto, criar grupos de trabalho para resolver os problemas do combustível para as pescas e o da criação de um rendimento mensal mínimo para os pescadores. Se não vai criá-los é porque já tomou a decisão, e eu gostaria de a conhecer. Ou o Sr. Ministro nem grupos de trabalho cria nem a decisão toma?! É esta a questão que se coloca, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, da minha parte, cumprirei os 2 minutos. Gostaria era que o Sr. Ministro respondesse às perguntas que lhe vou fazer nos 2 minutos.A propósito, dir-lhe-ei que, há pouco, houve duas perguntas a que não me respondeu e eu gostaria de saber se foi por esquecimento, por falta de tempo ou mesmo por falta de resposta. De facto, a regadios, o Sr.Ministro nada disse e, a emparcelamento agrícola, disse nada. Por isso, e já agora, gostaria que se pronunciasse sobre esta matéria, nem que fosse para dizer «não digo nada», pelo menos por respeito pelas questões que lhe colocámos.Sr. Ministro, muito rapidamente, no orçamento e no documento complementar são referidas, no que à estratégia nacional para as florestas diz respeito, as zonas de intervenção florestal (ZIF), mas não é referido quantas são. Isto é para não falhar no próximo ano, como falhou, neste ano? Este ano, era previsível termos já cerca de 100 ZIF, criadas e instaladas, e, neste momento, só temos cerca de meia dúzia! Digo meia dúzia para não citar números que, hoje, podem já não estar certos, mas o seu número andará pela meia dúzia — uma «meia dúzia» de seis mais duas ou três, mas não mais do que isto.Sr. Ministro, convinha esclarecer qual é o empenhamento do Governo nesta matéria das ZIF.Um outra questão, que ainda não foi colocada, sobre a qual gostaria que se pronunciasse é esta: quando é que agricultores, silvicultores, empresas de produção agrícola e pescadores vão poder começar a candidatarse a verbas do QREN? Quando é que vão poder começar a apresentar as suas candidaturas aos programas operacionais respectivos, apoiados pelo QREN, e que tipo de projectos é que vão ser apoiados nesta área? Sr. Presidente, terminei com esta questão, mas gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse não só sobre estas duas últimas perguntas mas também sobre as duas outras anteriores.O Sr. Presidente: — Para fazer a última pergunta desta segunda e última ronda de perguntas, tem a palavra, por dois minutos, a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, não gastarei sequer 2 minutos. Aliás, já ficou bem clara a defesa apaixonada que o Sr. Ministro faz da economia de mercado e do funcionamento do mercado, pelo que não precisamos de explorar mais este aspecto.Há, no entanto, um outro aspecto sobre o qual eu gostava de o inquirir e que tem a ver com o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC) e com o facto de, no orçamento para 2008, se registar aí uma quebra face ao orçamento para 2007. Ora, eu gostaria que o Sr. Ministro justificasse esta