25 DE NOVEMBRO DE 2021 85 e adequados à realidade agrícola nacional. 5 –  Incentive os produtores nacionais a diversificar culturas e variedades como forma de prevenção e adaptação a fenómenos climáticos adversos. Palácio de São Bento, 24 novembro de 2021. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Luís Leite Ramos — Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — António Lima Costa — João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos Eduardo Reis — Maria Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Rui Silva — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado — Cláudia Bento — Artur Soveral Andrade — Fernando Ruas — Pedro Alves — Carla Borges — Isabel Lopes. (*) O título e o texto iniciais foram alterados a pedido do autor da iniciativa em 24 de novembro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 154 (2021.06.18)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1356/XIV/2.a (RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVALIE O IMPACTO DA AUSÊNCIA DA OFERTA DE ENSINO SECUNDÁRIO EM VÁRIOS CONCELHOS DE BAIXA DENSIDADE E PROMOVA A IGUALDADE DE ACESSO A OFERTAS EDUCATIVAS NO ENSINO SECUNDÁRIO A TODOS OS JOVENS) Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 –  Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa (poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República (poderes dos Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa: • Projeto de Resolução n.o 1356/XIV/2.a (PSD) – Recomenda ao Governo que avalie o impacto da ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de acesso a ofertas educativas no ensino secundário a todos os jovens. 2 –  A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 23 de novembro de 2021. 3 –  A Deputada Isabel Lopes (PSD), no âmbito da apresentação da iniciativa, começou por referir que a escolaridade obrigatória é um direito e um dever para todas as pessoas com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e em Portugal existem cerca de 33 concelhos sem oferta de ensino secundário obrigando os jovens aí residentes e dentro da idade da escolaridade obrigatória a deslocarem-se para fora do seu concelho para cumprir a escolaridade, assumindo diversos custos, nomeadamente de residência, alimentação e transportes. Referiu ainda que a ausência de ofertas educativas de ensino secundário em vários concelhos acentua as disparidades territoriais e pode condicionar a frequência escolar de alguns alunos. 4 –  A Deputada Carla Sousa (PS) referiu que existe uma rede escolar desequilibrada e se identificou a necessidade de elaboração de cartas educativas que atribuem aos municípios a responsabilidade de restabelecer esse equilíbrio. Perante as desigualdades existentes o Governo tinha e tem feito esforços, tais como projetos piloto de turmas entre escolas e projetos de combate ao insucesso escolar em territórios de baixa densidade. O alojamento e transporte, em devido tempo, seria também garantido pelos municípios, estando o PS disponível para debater estes temas de forma mais aprofundada. Finalizou referindo que o