II SÉRIE-A — NÚMERO 17 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1096/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO A MELHORIA DOS INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS EMIGRANTES PORTUGUESES O perfil migratório de Portugal mudou drasticamente, passando de um país de forte imigração para um país de acentuada emigração. Atualmente, vivemos um período de défice demográfico e de saldo migratório negativo. Ou seja, o país está a perder população, não só porque não renova a sua população por via da natalidade, como também porque não está a conseguir conter o desequilíbrio dos fluxos migratórios, por via da emigração. Hoje, o número de pessoas que saem do país é superior ao número das pessoas que entram. Os relatórios de Emigração, cuja elaboração foi iniciada em 2013 pelo XIX Governo Constitucional, possuem um caráter suficientemente abrangente e interdisciplinar para termos uma visão global da nossa emigração. No entanto, continuamos sem saber dados quantitativos e qualitativos sobre o perfil e a atividade dos nossos emigrantes em destinos para os quais houve uma vaga migratória expressiva — e consequente dinâmica empresarial e comercial com Portugal. É necessário, no entender do CDS, colmatar essa falha no trabalho desenvolvido pelo Governo. O relatório elaborado pelo Observatório da Emigração, no ano de 2014, considera que “não se vislumbra no horizonte qualquer movimento de regresso de grande escala equivalente ao repatriamento de África que, na segunda metade dos anos 70, ajudou a compensar, parcial e transitoriamente, os efeitos recessivos da outra grande vaga de emigração do passado recente, a emigração dos anos 60 e princípio da década de 1970”. Isto, evidentemente, exige da parte do Estado uma atitude proactiva e o desenvolvimento de políticas púbicas de retenção e captação de talento, pois hoje, muito por força da globalização, encontramos perfis de migrantes contrários àqueles de décadas anteriores, que têm necessidades específicas. Num outro plano, julgamos pertinente identificar o tipo de problemas mais comuns nas nossas comunidades, de que se queixam os nossos emigrantes na sua relação com as estruturas consulares, quais são as suas principais propostas para melhorar o acompanhamento de Portugal à nossa diáspora, onde estão geograficamente identificados os principais problemas entre países de acolhimento e emigração portuguesa. Nesse sentido, o estudo da emigração deve ser desenvolvido e aprofundado. Entendemos, por isso, que o Relatório da Emigração não pode deixar de refletir com clareza este tipo de preocupações. Para além disso, devem ser valorizadas as estruturas de apoio que trabalham nesta área, tanto na esfera pública como privada, reforçando a nossa convicção de que é possível fazer mais, de forma nova, mais exigente, e sobretudo, mais virada para o futuro. Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que proceda à melhoraria da metodologia na elaboração dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses; e impulsione uma melhor articulação entre as entidades públicas e privadas empenhadas no acompanhamento deste fenómeno, por forma a suprir as lacunas identificadas anteriormente e a sustentar a adoção de políticas públicas destinadas aos emigrantes portugueses. Palácio de S. Bento, 20 de outubro de 2017. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Filipe Lobo d’Ávila — Nuno Magalhães — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ———