1154-(276)II SÉRIE-A — NÚMERO 61— 389 L 0676: Directiva n.° 89/676/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (JO, n.° L 398, de 30 de Dezembro de 1989, p. 18).Na Noruega, até 31 de Dezembro de 1996, os produtos enumerados no anexo m, secção 1, ponto a, podem ser comercializados em garrafas com retorno com um volume de 0,35 1 e 0,75 1. A partir da data de adesão, a Noruega continuará a garantir a livre circulação de mercadorias comercializadas de acordo com os requisitos da Directiva n.° 75/106/CEE, na sua versão actual.3 — 377 L 0541: Directiva n.° 77/541/CEE, do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (JO, n.° L 220, de 29 de Agosto de 1977, p. 95), alterada por:— 1 79 H: Acto relativo as condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (JO, n.° L291, de 19 de Novembro de 1979, p. 17);— 381 L 0576: Directiva n.° 81/576/CEE, do Conselho, de 20 de Julho de 1981 (JO, n.° L 209, de 29 de Julho de 1981, p. 32);— 382 L 0319: Directiva n.° 82/319/CEE, da Comissão, de 2 de Abril de 1982 (JO, n.° L 139, de 19 de Maio de 1982, p. 17);— 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (JO, n.° L 302, de 15 de Novembro de 1985, p. 23);— 387 L 0354: Directiva n.° 87/354/CEE, do Conselho, de 25 de Junho de 1987 (JO, n.° L 192, de 11 de Julho de 1987, p. 43);— 390 L 0628: Directiva n.° 90/628/CEE, da Comissão, de 30 de Outubro de 1990 (JO, n.° L341, de 6 de Dezembro de 1990, p. 1).No âmbito dos respectivos procedimentos nacionais de homologação, a República da Finlândia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia poderão recusar, até 1 de Julho de 1997, a colocação no mercado de veículos das categorias Ml, M2 e M3 cujos cintos de segurança ou sistemas de retenção não cumpram os requisitos da Directiva n.° 77/541/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 90/628/CEE, a partir da data em que comecem a aplicar integralmente esta directiva. O Reino da Suécia só poderá conceder homologações CE nos termos desta directivas aos veículos que cumpram os requisitos obrigatórios da Directiva n.° 77/541/CEE, alterada pela Directiva n.° 90/628/CEE.4 — 388 L 0077: Directiva n.° 88/77/CEE, do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (JO, n." L 36, de 9 de Fevereiro de 1988, p. 33), alterada por:— 391 L 0542: Directiva n.° 91/542/CEE, do Conselho, de 1 de Outubro de 1991 (JO,, n." L295, de 25 de Outubro de 1991, p. 1).No âmbito dos procedimemos nacionais de homologação, o Reino da Suécia poderá manter, até 1 de Outubro de 1996, a sua regulamentação em matéria de emissões de gases provenientes de motores diesel com menos de85 kW, mas deverá permitir a livre circulação em conformidade com o acervo comunitário a partir de 1 de Janeiro de 1995. O Reino da Suécia só poderá conceder homologações CE nos termos da Directiva n.° 91/542/CEE a partir da data em que comece a aplicar integralmente esta directiva.H — LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS1 — 378 L 0686: Directiva n.° 78/686/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentistas e que incluir medidas destinadas a facilitar o exercícios efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (JO, n." L 233, de 24 de Agosto de 1978, p. I), alterada pôr:— 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica às Comunidades Europeias (JO, n.° L 291, de 19 de Novembro de 1979, p. 17);— 381 L 1057: Directiva n.° 81/1057/CEE, do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981 (JO, n.° L 385, de 31 de Dezembro de 1981, p. 25);— 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha, e da República Portuguesa (JO, n.° L302, de 15 de Novembro de 1985, p. 23);— 389 L 0594: Directiva n.° 89/594/CEE, do Conselho, de 30 de Outubro de 1989 (JO, n.° L 341, de 23 de Novembro de 1989, p. 19);— 390 L 0658: Directiva n.° 90/658/CEE, do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990 (JO. n.° L 353, de 17 de Dezembro de 1990, p. 73).Até terminar na Áustria a formação de dentistas nas condições prescritas na Directiva n.° 78/687/CEE e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1998, a liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços é adiada, na Áustria, para os dentistas diplomados dos outros Estados membros e, nos outros Estados membros, para os médicos austríacos diplomados que aí praticam a actividade dentária.Durante a vigência da derrogação temporária acima prevista, as facilidades gerais ou especiais relativas ao direito de estabelecimento e à livre prestação de serviços que possam existir por força de disposições legais austríacas ou de convenções que regem as relações entre a República da Áustria e qualquer Estado membro serão mantidas e aplicadas de forma não discriminatória em relação a todos os outros Estados membros.2 — 392 L 0096: Directiva n.° 92/96/CEE, do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que estabelece a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao seguro «Directo vida» e que altera as Directivas n.os 79/267/CEE e 90/619/CEE (terceira directiva sobre o seguro «Vida») (JO, n.° L 360, de 9 de Dezembro de 1992, p. 1).a) O Reino da Suécia poderá pôr em prática disposições transitórias até 1 de Janeiro de 2000 para dar cumprimento ao n.° 1, alínea b), do artigo 22.° da Directiva n." 92/96/ CEE, no pressuposto de que as autoridades suecas apresentarão até l de Julho de 1994, para ser aprovado pela Comissão, um calendário das medidas a adoptar para