20 DE ABRIL DE 199684-(71)Em referência ao ofício n.° 1512/SEAP/96, de 4 de Março de 1996, registado nesse Gabinete com a entrada n.° 2654, de 18 de Março de 1996, processo n.° 2/96.155, encarrega--me S. Ex.° o Secretário de Estado de transmitir a V. Ex.' a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa sobre o assunto:1 — As condições de segurança e salubridade da Escola C+S de Mem Martins encontram-se garantidas.2 — As instalações da Escola vão ser objecto de grandes obras de conservação e melhoramento, encontrando-se em curso dois concursos públicos. Um, no valor de 75 017 580$, referente a grandes melhoramentos a introduzir nas coberturas e nos revestimentos dos edifícios; outro, no valor de 28 500 750$, referente à remodelação geral do pavilhão desportivo e dos balneários.3 — Nesta data não há terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Sintra para a construção dê novos edifícios.Estão em curso reuniões com a Câmara Municipal com vista à construção das Escolas de Terrugem, Casal de Cambra, Rio de Mouro e Idanha.4 — Reconhece-se a necessidade de se proceder à substituição da Escola EB 2,3 do Pendão, pelo que esse caso se encontra listado no plano de prioridades de novas construções.5 — O Gabinete de Segurança está atento aos fenóme- . nos de vandalismo que assolam a Escola e tem tomado as medidas de segurança consideradas possíveis para minimizaro problema.Lisboa, 11 de Abril de 1996. —A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VJJ (l.")-AC, dos Deputados António Filipe e Ruben de Carvalho (PCP), sobre o centro de atendimento de toxicodependentes em Sesimbra.Em referência ao assunto apresentado no requerimento mencionado em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1559, de 5 de Março de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex." a seguinte informação, prestada pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:A abertura de um centro de atendimento de toxicodependentes (CAT) em Sesimbra está dependente da existência de recursos humanos preparados para assegurarem o seu funcionamento, conforme foi dado a conhecer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra na reunião, efectuada entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a referida Câmara no passado mês de Fevereiro de 1996.Neste sentido, estão a ser efectuadas diligências junto da Sub-Região de Saúde de Setúbal com vista a estudar a possibilidade de vir a ser implementada uma solução semelhanteà já adoptada para Sines, ou seja, o recurso a médicos clínicos gerais para trabalharem e fazerem a formação na área da toxicodependência, com a supervisão e consultoria de um técnico do CAT de Setúbal.Lisboa, 1 de Abril de 1996. —O Chefe do Gabinete,Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 507/VTJ (l.")-AC, da Deputada Maria Luz Rosinha (PS), sobre a criação da 2°Conservatória do Registo Predial no concelho de Vila Franca de Xira.Em referência ao requerimento indicado em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex." que a entrada em funcionamento de uma 2." Conservatória agrava os problemas existentes quando a Conservatória de que é desanexada tem o serviço atrasado, como é o caso de Vila Franca de Xira.O facto de grande número de registos ter sido lavrado em livros implica que os prédios descritos não estejam separados por freguesias.Consequentemente, a transferência de competências acarreta extractacões massivas de registos e ou emissão de milhares de certidões destinadas a extractação, para além da feitura de inúmeros verbetes.Perante tais factos, e no que concerne a Vila Franca de Xira, está-se em vias de obter melhores instalações para a actual Conservatória por forma que, com o pessoal pertencente a ambas as Conservatórias, se recupere o atraso e se tome depois possível equacionar a entrada em funcionamento da 2* Conservatória.Lisboa, 9 de Abril de 1996. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 510/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o embargo das obras de construção da estrada variante à estrada nacional n.° 10 entre a Póvoa de Santa Iria e a foz do rio Trancão.Em relação ao requerimento n.° 510/VIJ (l.")-AC, relativo ao embargo das obras da construção da estrada variante à estrada nacional n.° 10 entre a Póvoa de Santa Iria e a foz do rio Trancão, passo a responder à questão colocada.