I SÉRIE — NÚMERO 102 22 E isto, Sr.a Ministra, com grande perplexidade, porque a Sr.a Ministra bem sabe que um helicóptero ligeiro não substitui nenhum helicóptero pesado. Um helicóptero pesado transporta 5000 litros de água e, assim como a Sr.a Ministra não substitui um balde por duas chávenas, também não serão dois helicópteros ligeiros sobrepostos que terão condições para lançar a mesma carga de água. Portanto, manifestamente, essa sua declaração é incompreensível e gostava que a Sr.a Ministra esclarecesse qual é a disponibilidade dos meios aéreos para a fase Charlie, que estamos a dias de iniciar. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — A segunda pergunta, muito breve, tem a ver com o seguinte: a Sr.a Ministra fez inscrever que constituiria um objetivo estratégico para 2015 a revisão das leis orgânicas das forças de segurança. Estou a fazer-lhe esta pergunta, porque, contrariamente ao seu antecessor que, por três vezes, foi à 1.a Comissão prestar esclarecimentos sobre o RASI, esta é a primeira vez que a Sr.a Ministra nos pode prestar esclarecimentos sobre ele. Sr.a Ministra, em julho de 2014, fontes do MAI referiam que estavam concluídas as propostas de leis orgânicas. No entanto, a Sr.a Ministra confrontou o País com a falta de veracidade dessa questão. Assim sendo, Sr.a Ministra, queria saber em que medida é que se concretiza esse objetivo estratégico da revisão das leis orgânicas. Finalmente, a Sr.a Ministra faz inscrever, com grande perplexidade, diga-se, na página 136 do RASI, que «os contratos locais de segurança constituem um instrumento essencial...» — repito, a qualificação é «essencial» — «... no reforço do objetivo da segurança e do aumento de confiança das populações». A pergunta que se impõe, Sr.a Ministra, é esta: como é que a Sr.a Ministra faz incluir isto no RASI, quando este Governo não fez aprovar um único contrato local de segurança e, pelo contrário, os que havia foram todos desativados? Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Administração Interna. A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, relativamente à primeira questão, digo que o MAI está empenhado em três objetivos: em primeiro lugar, no apuramento total das responsabilidades através do inquérito que foi determinado à IGAI (Inspeção-Geral da Administração Interna); em segundo lugar, através da ANPC, na recuperação das aeronaves que possam integrar, o mais rapidamente possível, o dispositivo; e, em terceiro lugar, na eventual contratação de meios adicionais, considerados, do ponto de vista operacional, necessários para substituir os que estiverem em falta. Quanto às leis orgânicas, nada mais tenho a acrescentar, nem retiro nada do que referi nesta Assembleia, na 1.a Comissão. Quanto aos contratos locais de segurança, realmente estão inscritos, porque se entende que eles precisam de uma revisão, designadamente no que diz respeito a questões de financiamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, segundo o princípio da alternância... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, para haver alternância é preciso haver inscrições, mas a Mesa não as tem. Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado.