20 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise que vivemos é profunda e tem uma dimensão mundial. A economia portuguesa não está imune aos efeitos dessa crise. As previsões do Banco de Portugal mostram-no bem quando indicam que é a quebra esperada para as exportações, de 14%, e a quebra no investimento que explicam a previsão de crescimento negativo do PIB para 2009.Isto coloca uma situação económica e social bastante complexa, porque, ao mesmo tempo que vamos ter crescimento negativo na economia e, previsivelmente, aumento do desemprego, teremos uma baixa da inflação, uma baixa dos juros pagos pelas famílias, um aumento, estimado em 2%, do rendimento disponível das famílias, um aumento da poupança das famílias e, portanto, uma diminuição do seu endividamento.Isto torna a situação económica e social complexa e obriga a que as políticas sejam políticas inteligentes, dirigidas e selectivas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Obriga, obriga!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Não uma política de retirar receitas ao Estado —  seja receitas fiscais, seja receitas para o sistema de segurança social — , porque precisamos, mais do que nunca, de recursos, para que o Estado e a segurança social façam o seu dever, que é apoiar aqueles que precisam hoje de ajuda pública.Também não se resolve a crise com uma atitude de preconceito face ao investimento público, porque, evidentemente, nesta conjuntura de recessão nos nossos mercados de exportação e nas economias que são locomotiva do crescimento mundial, de quebra nas exportações e de retracção do nosso próprio investimento, o Estado pode fazer tudo menos desistir de investir e de fazer consumo público. É que esses são os motores de recuperação da economia que estão à nossa disposição.Por isso, a linha política do Governo é, do meu ponto de vista, correcta. Essa linha é a de fazer cada vez mais para apoiar o emprego, com sucessivas medidas de manutenção do posto de trabalho,»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Quais? Diga lá uma!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » de promoção da transição dos jovens e da sua inserção no mercado de trabalho, e de apoio ao emprego nas instituições sem fins lucrativos —  e por aí também de apoio às nossas redes sociais e às nossas instituições sociais.Essa linha política passa igualmente pelo apoio às empresas, seja nas linhas de crédito, seja no crédito à exportação, seja através do crédito fiscal ao investimento, seja através dos programas de formaçãoqualificação para os trabalhadores que, hoje, são vítimas da redução da actividade das respectivas empresas, seja através da promoção do investimento público.Hoje, já foram executados 61 milhões de euros nos novos investimentos em escolas decididos por este Governo; hoje, já cerca de 2500 famílias recorreram ao programa de promoção de painéis solares, e outras medidas estão em curso.Estas políticas, que se dirigem não só aos problemas realmente sentidos pelas pessoas —  e, em particular, ao problema do emprego —  mas também a apoiar activamente as nossas empresas e os nossos sectores, são as políticas correctas de resposta à crise e é nelas que se baseia a acção do Governo, uma acção que se faz tempestiva e efectivamente e que produz resultados.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Portanto, não há nada a rectificar!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.