24 DE FEVEREIRO DE 2022 5 II. A cooperação entre a Eurojust, a Procuradoria Europeia e as autoridades nacionais Juan Fernando López Aguilar, Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (LIBE) enquadrou brevemente a discussão do segundo painel e deu a palavra aos oradores convidados. Jose de la Mata, Membro Nacional de Espanha e ponto de contacto da Eurojust para a Procuradoria Europeia, referiu que alcançaram bons resultados em matéria de cooperação judiciária, que teriam sido difíceis de perspetivar nas décadas de 80 e 90 do século XX, mas que ainda tinham muito trabalho pela frente. Sublinhou que a Eurojust e a Procuradoria Europeia estavam a trabalhar em prol da cooperação judiciária e olhando para o futuro. De seguida, recorrendo a uma apresentação de diapositivos, explicou as diferenças entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, destacando que tais diferenças decorriam: do modelo de organização vertical (Procuradoria Europeia), sendo este o único organismo titular da ação penal, ou horizontal (Eurojust), que tinha um papel de coordenação das investigações e da instauração de ações penais que eram competência das autoridades nacionais; do leque mais amplo ou mais restrito de crimes investigados, uma vez que o Eurojust investigava todo o tipo de crimes e a Procuradoria Europeia investigava apenas crimes contra os interesses financeiros da União Europeia. Neste sentido, sublinhou ainda que, contrariamente ao que acontecia na Procuradoria Europeia, todos os Estados-Membros integravam a Eurojust, a qual tinha ainda acordos de cooperação com países terceiros, que permitiam que aquela organização tivesse um âmbito geográfico alargado. Referiu que, apesar de nem todos os Estados-Membros participarem na Procuradoria Europeia, tentavam estabelecer a melhor cooperação possível entre as duas organizações, no sentido de promover a troca de informações e pelo facto de a Eurojust reportar à Procuradoria Europeia os crimes que aquela entidade tivesse conhecimento, mas que fossem competência da Procuradoria Europeia. Terminou a sua intervenção, lembrando que as relações entre ambas tinham por base um Acordo de Trabalho, assinado em fevereiro de 2021, antes da Procuradoria Europeia ter iniciado a sua atividade e mencionando as estatísticas da colaboração entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia. Frédéric Baab, Procurador Europeu francês, referiu que o orador anterior tinha feito uma ótima síntese da cooperação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia. Prosseguiu, referindo que a Procuradoria Europeia iniciou funções em 1 de junho de 2021 e já tinha aberto mais de 600 casos que representavam um prejuízo para os fundos europeus em montante superior a 5 mil milhões de euros e detalhou o modo de cooperação entre aquela organização e a Eurojust, bem como a forma de coordenação interna da Procuradoria Europeia e a utilidade da Eurojust para estabelecer a ligação com os Estados-Membros que não integravam a Procuradoria Europeia. Nils Behrndt,Subdiretor-geral para a Justiça e os Consumidores da Comissão Europeia, referiu acreditar que a Eurojust era uma história de êxito e abordou as questões da digitalização e da cooperação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia. Nesta sequência sublinhou que, na área da digitalização, seria necessário melhorar as ferramentas e os recursos disponíveis e reiterou as medidas tendentes a esse objetivo, que tinham sido elencadas pelo Presidente do Eurojust na sua intervenção. No que respeitava à cooperação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, sublinhou a necessidade de aquela ser bem sucedida e manifestou o apoio da Comissão Europeia àquelas entidades, bem como a intenção de que a participação de Estados-Membros na Procuradoria Europeia fosse alargada. No período destinado a intervenções dos membros do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, usaram da palavra Lóránt Vincze, Membro do Parlamento Europeu, Efstathios Konstantinidis, Membro do Parlamento da Grécia, Franco Roberti, Membro do Parlamento Europeu, Liliana Tanguy, Membro da Assembleia Nacional de França, Vejkey-Hu Imre, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Ramona Strugariu, Membro do Parlamento Europeu, Selma Yildirim, Membro do Parlamento da Áustria, Mario Mavrides, Membro da Câmara dos Representantes de Chipre, Dario Stefáno, Membro do Senado de Itália, María Nieves Hernández Espinal, Membro do Senado de Espanha, Giusi Bartolozzi, Membro da Câmara dos Deputados de Itália, Tibor Bana, Membro da Assembleia Nacional da Hungria, Aude Bono-Vandorme, Membro da Assembleia Nacional de França, Miguel Ángel González Caballero, Membro do Congresso dos Deputados de Espanha, Fernando De Rosa Torner, Membro do Senado de Espanha.