694-(100)II SÉRIE — NÚMERO 34Os critérios a utilizar para a reclassificação deverão ser os que informam os documentos contabilísticos normalizados.2 — Deverão ainda ser apreciadas as datas de vencimento dos créditos e assim classificados, separando aqueles que se vençam dentro do período de 1 ano relativamente à data de eficácia da nacionalização dos restantes.3 — Dever-se-á ter particular atenção na separação dos créditos de natureza comercial dos restantes, devendo estes ser convenientemente analisados e descritos, justificando a sua origem, extensão inicial e actual à data de referência e condições específicas que revistam.4 — As contas desta natureza, cujo saído, sendo credor, não seja dedutível a saldo de natureza devedora do mesmo tipo, serão consideradas no passivo, adoptando-se procedimento inverso relativamente aos saldos devedores de contas a pagar.5 — Os procedimentos a adoptar sobre as contas a receber deverão ser genericamente os seguintes:a) Circular em forma positiva, pelo menos, 50 % dos saldos existentes à data de eficáciada nacionalização, num mínimo de 66 % em valor, quando não tenham sido regularizados posteriormente;b) Conferir as conciliações de respostas e analisar os saldos não confirmados dacirculação efectuada, de valor superior a 50 contos;c) Para verificar a especialização dos exercícios deverá examinar-se a contabilizaçãode, pelo menos, 33 % das operações de venda (mas sempre de valor superior a 50 % do total) efectuadas nos cinco dias úteis anteriores e posteriores à data de referência;d) Testar, na mesma base, as letras a receber e seleccionar 10 % destas, descontadase já vencidas na data de referência, para verificar a correcta contabilização da sua emissão ou aceite, desconto e eventual reforma;e) Obter as informações sobre letras descontadas, conforme já indicado no n.° 5do n.° 2.2.1, e conferir as conciliações das informações prestadas pelo banco; /) Seguir a situação dos créditos litigiosos pendentes, apreciando e verificando a sua evolução subsequente. Se existirem perdas decorrentes dessas situações, tal deverá ser levado à situação patrimonial, na medida dessas perdas.6 — Deverão considerar-se perdidos, para efeitos de avaliação, e como tal subtraídos às respectivas contas patrimoniais no balanço especial a elaborar:a) Os créditos de importância superior a 30 contos, titulados ou não, que à datada eficácia da nacionalização se encontravam vencidos há mais de um ano e não sofreram amortização de, pelo menos, um terço do valor inicial;b) Os créditos de importância superior a 30 contos, titulados ou não, que à datada eficácia da nacionalização não se encontravam nas circunstâncias anteriores e não tenham sofrido amortização de, pelo menos, 20 % do valor inicial.6.1 — Exceptuam-se às regras anteriores, não devendo, portanto, abster-se aos valores patrimoniais:Os créditos que existam sobre o Estado, organismos públicos e empresas nacionalizadas ou sobre outras empresas que por alguma forma estiveram ou estão ocupadas, em autogestão ou intervencionadas pelo Estado, bem como os créditos litigiosos pendentes à data de referência e ainda não regularizados;Os créditos que na data da eficácia da nacionalização pudessem inequivocamente ser considerados como cobráveis;Os créditos que em resultado das operações de circularização e conciliação previstas no n.° 5 devam considerar-se de boa cobrança.6.2 — Nos casos, em que, nos termos antes indicados, as contas patrimoniais devam ser corrigidas, a correcção deverá fazer-se exclusivamente pelo valor do saldo considerado incobrável na data do exame.6.3 — As provisões para cobranças duvidosas, ou outras com idêntica finalidade, constituídas à data da eficácia da nacionalização, deverão ser anuladas em correspondência com as regularizações exigidas pelas correcções anteriores.7 — Relativamente aos saldos não tratados em conformidade com o n.° 6 anterior, deverá apreciar-se a extensão das provisões para cobranças duvidosas ou outras que tenham sido constituídas, observando-se os seguintes princípios genéricos, sempre que possíveis e ajustados:a) Verificação da base da operação aritmética e da sua razoabilidade;b) Verificação, por documentação adequada, da validade dos dados introduzidos noscálculos e testar os respectivos cálculos;c) Atender convenientemente a toda a informação disponível recolhida nas circula-rizações efectuadas.