148-(94)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Neste, âmbito é significativa a evolução do número delicenças^autorizações atribuídas, que passou de 69 em l995para 128 em 1998:— o peso crescente no PIB, passando de 3% em 1991 para 4,5% em 1996;— investimentos da ordem dos 176,3 milhões de contos, em 1996, em particular nas telecomunicações;— crescimento em 1996, de 21,8%, do volume de negócios do sector.Salienta-se que os processos de liberalização e regulamentação do sector têm contribuído para a crescente qualidade e diversidade das ofertas disponíveis, bem como para tomar os seus preços mais atractivos, esperando-se que esta tendência se venha a manter nos próximos anos.A este respeito destaca-se em particular o grande dinamismo registado no mercado dos serviços móveis tendo o número de assinantes:— serviço móvel terrestre passado de 173.508 no 3o trimestre de 1994 para 1.506.958 em 1997;— serviço de chamadas de pessoas passado de 88.235 em 1994 para 300.000 em 1997;— serviço móvel com recursos particulares passado de 4.450 em 1995 para 13.378 em 1997.Estes serviços encontram-se em franco crescimento, associado a uma forte pressão concorrencial que se consubstancia na introdução de mais facilidades de serviço e na descida dos preços do equipamento, das taxas de adesão e dos serviços.Registe-se que relativamente a estes serviços Portugal se encontra numa posição de destaque a nível internacional, nomeadamente a nível europeu. A taxa de penetração (número de assinantes por 100/habitantes) do serviço móvel terrestre, no final de 1997 situava-se em Portugal ao nível das mais elevadas da União Europeia, sendo apenas ultrapassada pela registada na Finlândia, Suécia, Dinamarca, Itália e Luxemburgo. Relativamente à taxa de penetração do serviço de chamada de pessoas, verificava-se que Portugal se situava, em 1997, muito acima da média europeia, só ultrapassada pela Holanda e SuéciaTambém o sector dos correios, que dentro do sector das comunicações tem registado taxas de crescimento pouco significativas, será igualmente marcado por grandes alterações ao nível da negociação e adopção do quadro regulamentar relativo a licenças e acesso às redes públicas postais, devendo a liberalização do sector postal ocorrer em 1999.No âmbito da sociedade de informação e da convergência salienta-se a importância crescente do pape! desempenhado por algumas redes e formas alternativas de comunicação tais como as redes de TV Cabo ou a Internet, que hoje poderemos considerar ainda em estado embrionário em Portugal, mas que têm vindo a conquistar cada vez maior interesse. O número de assinantes de TV Cabo passou de 80 000, no primeiro trimestre de 1996 para 383 000 no quarto trimestre de 1997.Esta importância revela-se também na vontade de acompanhar activamente os debates relativos aos conteúdos da Internet. Estas preocupações resultam do carácter internacional desta rede, que associa oportunidades acrescidas na área das comunicações a uma problemática de controlo da ilegalidade ou eventuais prejuízos que possam ser causados pelo seu conteúdo. É de mencionar, neste contexto as iniciativascomunitárias, e também de outros «fora», que irão passarpela aprovação de recomendações relativas ao uso abusivodesta rede, nomeadamente sobre pornografia e pedofilia.Ainda neste âmbito destacam-se os debates da OCDE relativos à convergência tecnológica entre os sectores das comunicações e do audiovisual. Neste contexto, os documentos aprovados nesta organização incidirão, cada vez mais, sobre as diferentes possibilidades de uso da Internet e da televisão e rádio digitais.A evolução deste sector decorre das medidas de política implementadas desde 1996 não se verificando a necessidade de alterações decorrentes da evolução verificada em anos anteriores.Este sector em fase final de liberalização é extremamente sensível à globalização mundial da economia pelo que é cada vez mais vital a política portuguesa de internacionalização do sector em que as políticas internacionais de alianças e a evolução tecnológica são determinantes.Objectivos e Medidas de Política para 1999Em Portugal a liberalização total do sector das telecomunicações ocorrerá em 1 de Janeiro do ano 2000.Decorrente de tal, os dois anos seguintes, em particular, serão marcados pelas questões de desenvolvimento estratégico do sector, no âmbito da globalização, e pelo combate e infoexclusão e igualdade de acesso a infra-estruturas e serviços e no assegurar do interfuncionamento de serviços entre redes de operadores distintos.A intervenção dos reguladores Será orientada para a manutenção de uma concorrência equilibrada e justa, pela defesa dos consumidores e pelo acréscimo da sua função regulamentar e de arbitragem.O conceito de serviço universal sofrerá uma evolução para acessibilidade universal.A forma de contribuição dos vários intervenientes no mercado para o financiamento da acessibilidade universal e a definição clara do conceito, são elementos essenciais para eliminarem o risco de infoexclusão e de assimetrias regionais ou sociais.A globalização e a liberalização serão os pilares da competição acelerada por via da introdução de novos intervenientes no sector das telecomunicações multimédia, fomentando a especialização em nichos de mercado, com uma pressão constante nos preços praticados e na qualidade de serviço proporcionada.Por seu turno, a convergência de serviços em torno do multimédia, imporá novas competências para dominar a cadeia de valor na sociedade da informação, em especial no domínio dos conteúdos e das tecnologias da informação.A conjugação destes factores continuará a impor uma aceleração e mutação constante de alianças e fusões. Este facto também advém dos fortes investimentos estratégicos e operações vultuosas, que serão realizadas em novas áreas de actividade, assim como em países em desenvolvimento como a Europa de Leste, América do Sul, Ásia e China, que pressupõem uma partilha de risco e a forte e imediata disponibilização de capital.Ocorrerá uma potencial concentração do negócio das telecomunicações num conjunto restrito de mega-operadores à escala mundial, no médio prazo, com reduzido espaço de manobra concorrencial dos operadores regionais, acarretando riscos de cartelização e de práticas anti-competitivas que requerem uma atenção constante.