10 |  - Número: 015 | 26 de Janeiro de 2008Deputado Mota Amaral, do PSD, em representação do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE):«É usual cumprimentar e agradecer ao relator no início de cada discurso. Submeto-me, com todo o gosto, a esta tradição, uma vez que reconheço o elevado nível de competência, conhecimento político e dedicação a objectivos da nossa Assembleia e do Conselho da Europa, demonstrados pelo nosso colega suíço, Sr.Andreas Gross.Considero ainda obrigatório, neste caso, cumprimentá-lo, Sr. Presidente —  em meu nome pessoal e do meu Grupo Político, o Partido Popular Europeu, ao qual anteriormente presidiu tão brilhantemente — , neste debate, que é uma proeza da sua presidência.Temos tendência a sentirmo-nos confortáveis no que respeita aos direitos humanos, democracia parlamentar e Estado de direito nos Estados-membros do Conselho da Europa, realidades essas consideradas as imagens de marca da liberdade e da democracia. Elas denotam uma vitória relevante dos cidadãos da Europa, que poderiam ser designadas como o modelo político europeu. O sucesso das liberdades cívicas no nosso Continente é a glória do Conselho da Europa, que, nas suas convenções e instituições, continua a ser um farol de orientação e razão e um exemplo e símbolo para todo o mundo.Só os países organizados em democracias podem tornar-se membros do Conselho da Europa. Democracia e direitos humanos provaram ser conceitos exigentes e em evolução. Nestes tempos de educação em massa, progresso económico e tecnológico e globalização da informação, mercados e sociedade, democracia não é mais uma mera forma de organizar a sociedade política, baseada na garantia das liberdades cívicas e na realização regular de eleições livres e justas.Estamos todos seriamente preocupados com a qualidade da democracia. A participação cívica, inclusão social, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, transparência, responsabilidade e a prevenção e luta contra a corrupção tornaram-se as principais prioridades num julgamento equilibrado sobre o tipo de democracia existente em cada sociedade. O objectivo do Relatório de Andreas Gross é a identificação dos requisitos para a excelência da democracia na Europa, incluindo os velhos Estados-membros do Conselho da Europa.Quer para os dentistas políticos quer para os líderes políticos da Europa, no que respeita ao funcionamento das nossas democracias, as luzes vermelhas estão piscando... Um largo número de cidadãos não vota nem participa em partidos políticos, demagogia e populismo tornaram-se sérias ameaças à democracia e estão geralmente associadas a graves preconceitos, que atormentaram as nossas sociedades no passado.Devem ser tomadas medidas com sabedoria e determinação para curar as doenças identificadas nas democracias da Europa. Uma nova face e mais jovem, deve ser apresentada aos nossos concidadãos em todo o Continente, de forma a ser capaz de os motivar, entusiasmar e inspirar-lhes paixão. Em meu nome pessoal e do meu grupo político, apoio firmemente as sugestões de Andreas Gross. Temos para fazer, nos próximos anos, um trabalho de casa exigente, nesta Câmara e nos nossos parlamentos nacionais. Temos de nos empenhar e de empenhar as nossas melhores energias nesta missão, que genuinamente vale a pena.»Sessão plenária de 20 de Abril de 20072.5 —  Debate conjunto dos Relatórios SCHREINER, sobre «A Necessidade de uma Convenção do Conselho da Europa para a Supressão e o Tráfico de Bens Contrafeitos» (Doe. 11227), e MARQUET, sobre «A Qualidade dos Medicamentos na Europa» (Doe. 11 193)Deputado Mendes Bota, do PSD, em representação do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE):«Já não subsistem dúvidas nenhumas, nos dias que correm, sobre a íntima ligação entre a contrafacção e o crime e o terrorismo organizado. Pode ser contrafacção comercial, industrial ou intelectual, seja na indústria motorizada, no audiovisual, nos produtos farmacêuticos, na perfumaria, no vestuário, nas bebidas alcoólicas, nos brinquedos ou na informação tecnológica, e sem esquecer a falsificação de dinheiro ou de documentos.Os fluxos financeiros extraordinários que geram, beneficiam da brandura das leis e das sanções criminais.Há alguns países, mesmo, onde o crime de contrafacção nem sequer é punido. E cada qual, tem a sua lei.Seja a OCDE, ou a Organização Mundial das Alfândegas, cada uma tem a sua estimativa sobre a dimensão desta economia subterrânea. Mas nunca será inferior a 5% do comércio mundial. É muito! E há diversas vítimas à cabeça. Desde logo, as empresas, que perdem volume de vendas, valor na bolsa, investigação e investimentos. E vêm as suas imagens de marca a degradarem-se.A contrafacção afecta os consumidores, coloca a sua saúde e segurança em risco, cobra demais por produtos de baixa qualidade.E prejudica os Estados, aumentando o desemprego e reduzindo a cobrança de impostos.Durante muitos anos os governos olharam para a contrafacção como uma mera disputa por direitos de autor, de editoras de música.