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1034 I SÉRIE - NÚMERO 27Temos as nossas dificuldades e dúvidas! Temos, com certeza!Vozes do PS: - Ah!...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Veja lá o que é que diz!...O Orador: - Até por uma razão que os senhores desconhecem: porque colocamos a fasquia dos nossos objectivos e obrigações bastante alta.Aplausos do PSD.Temos problemas, que queremos defrontar, que se colocam a um nível de dificuldade a que os socialistas nem sonham chegar, porque sempre adiaram tudo e se recusaram a defrontar problemas de fundo da sociedade e da economia portuguesa.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é uma aldrabice!O Orador: - O menor dos quais não é, certamente, o de adequar uma política de fundo e de longo curso necessária ao desenvolvimento do país, à instabilidade inscrita no nosso sistema político e eleitoral, que contraria a governabilidade exigida por essa política. Não admira, por isso, que para grandes dificuldades, respostas mais difíceis de dar, soluções mais inventivas, opções mais corajosas. Se se tratasse de apenas fazer política «usual» o mundo seria mais simples; mas trata-se de fazer política diferente, mais árdua e difícil para defrontar os problemas do país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Essa é uma dificuldade que é só nossa - porque só nós é que temos consistentemente combatido pelas condições de estabilidade política, quer propondo e conseguindo que os portugueses, dando uma maioria absoluta ao PSD, subvertessem um sistema eleitoral feito para o impedir, quer definindo e pautando as nossas acções por um entendimento político e constitucional das funções presidenciais, face a um Presidente da República que, no seu segundo mandato, entendeu regressar a um intervencionismo presidencial que ele próprio tinha combatido, abjurado, e comprometido a não fazer.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, pois, que voltar ao Sr. Presidente da República e ao seu papel na vida pública portuguesa, papel que entendemos ser hoje fundamentalmente perverso e negativo.Vozes do (PSD): - Sem prejuízo das viagens do Sr. ao estrangeiro!O Orador: - Referi no início da minha intervenção a acalmia política interna que sempre acompanha as viagens do Sr. Presidente da República. Mas há uma virtualidade nesta viagem, com cujos objectivos de Estado nos identificamos, e que, aliás, teve o mérito de nos fazer prestar mais atenção à investidura do novo Presidente do país irmão, o Brasil.
Ouvimos, por isso, com atenção, as palavras de optimismo e esperança que Fernando Henrique Cardoso disse aos brasileiros. Como é positivo ver um homem, um político corajoso e respeitado, merecedor da confiança do seu povo, ter tanta confiança no seu país e nos seus compatriotas!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sem ignorar as dificuldades, o Presidente Cardoso usa o lugar e o cargo para valorizar o seu país e os seus homens. Que contraste com o Senhor Presidente da República e a sua visão angustiada e pessimista de Portugal!Aplausos do PSD.Parece que o Sr. Presidente da República guarda do país a imagem que tinha dele no momento em que deixou de ser Primeiro-Ministro: um país triste e amargurado, sem esperança nem futuro, no qual se confundia democracia com instabilidade e o futuro com o Fundo Monetário Internacional.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pior: essa imagem volta, sistematicamente, como se ele não fosse capaz de imaginar que alguém pudesse fazer mais e melhor. Talvez, por isso, o Sr. Presidente da República mantém com a sua experiência como Primeiro-Ministro uma estranhíssima relação: tudo que era bom para Mário Soares, Primeiro-Ministro, é agora mau para Mário Soares, Presidente da República.Aplausos do PSD.O sistema de fiscalização do SIS, que era bom quando como Primeiro-Ministro o aprovou, agora, apesar de ter sido melhorado, não garante os objectivos a que se propõe; o esquema de controlo dos rendimentos dos cargos públicos, que aprovou e com o qual governou longos anos, que era bom quando era Primeiro-Ministro, é agora mau e suspeito de inconstitucionalidade; os trabalhadores da Marinha Grande, que, no seu tempo, eram agitadores «treinados no estrangeiro» ou «comunistas», hoje são parte de legítima legião de «indignados» contra o Governo e têm o beneplácito presidencial para violar a lei; o intervencionismo presidencial e os ataques vindos do Presidente ao Governo eram inadmissíveis, quando eram do Presidente Eanes contra o Primeiro-Ministro Mário Soares, e hoje são bons quando são do Presidente Soares contra o Primeiro-Ministro Cavaco Silva.Aplausos do PSD.Não somos nós que o dizemos: muitos interpretam as acções do Presidente da República como sendo motivadas não pelo interesse nacional ou pelo exacto cumprimento das suas funções mas, sim, pela obsessão de decidir qual é o voto politicamente correcto dos portugueses.
O que o Presidente da República anda a fazer é dizer aos portugueses que não é politicamente correcto dar uma nova maioria ao PSD, e isto é inadmissível!Aplausos do PSD.Ora, o que é isto senão, para usar uma metáfora futebolística tão ao gosto do Presidente da República, «jogar» ou, pior ainda, «querer jogar chefiando uma equipa, ao mesmo tempo que se é jogador, ter os poderes de árbitro para expulsar jogadores, marcar faltas e penalties»?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é mais à Aníbal ou à Gabriel Alves?!O Orador: - É isso que é objectivamente um abuso das suas funções: usar o cargo e o respeito institucional que ele merece não para meramente «exprimir opiniões - para
6 DE JANEIRO DE 1995 1035o que tem óbvio direito e dever -, mas para condicionar a vida política, para dizer aos portugueses quais os votos bons e quais os votos maus.
Faz o Sr. Presidente da República tudo dentro do «estrito cumprimento» dos poderes constitucionais? No limite talvez, mas o que não cumpre é o que prometeu a todos os portugueses na sua campanha eleitoral.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Na verdade, que português reconhece no seu voto presidencial de 1990 os objectivos que o bizarro e pitoresco vocabulário de Belém encontra nas triagens de origem culinária ou futebolística citadas pelos jornais? Será que para o Presidente da República, no exercício das suas funções, tudo se resume no fim a «vingar-se de Cavaco Silva», «a ajustar contas com o PSD», «a cozer em lume brando o Governo», ou, nas versões mais hard, a «fritá-lo» ou a «assá-lo»... e a outras imagens do mesmo teor? Talvez fosse bom haver menos culinária e mais seriedade.Aplausos do PSD.Mais: como se não bastasse em 1994 ter tomado uma iniciativa de carácter parapartidário - o Congresso «Portugal, que Futuro?» -, avançou recentemente na sua entrevista ao «Diário de Notícias» com afirmações de grande gravidade, em particular aquelas que apontam um dedo acusador à Assembleia da República e à maioria dos seus Deputados. E essas não podem ficar aqui sem resposta!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque o Sr. Presidente da República não está a falar do Governo, nem para o Governo, que dele e de nós depende, está a falar de nós que somos seus iguais e seus pares, com a mesma legitimidade política, vinda da mesma fonte: o voto do povo, a soberania do povo.Aplausos do PSD.É porque nós somos seus iguais e seus pares que a sua acusação de «ditadura de maioria» é uma afronta à Assembleia da República. Fiquei a saber que, como Deputado, exerço uma ditadura, o que para mim só pode significar que violo as leis e a Constituição, persigo e prendo os meus opositores, censuro a rádio, a televisão e os jornais, impeço a justiça... Porque se tal «ditadura» existe é de nossa responsabilidade. É, pois, connosco- seus iguais, seus pares - que tem de falar! É connosco que esperamos que nos diga, directamente, aquilo que as bancadas da oposição depois repetem com dificuldade ou gaguez! É connosco que o Sr. Presidente da República tem de discutir a «ditadura da maioria».Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos tranquilos. À oposição dizemos o que sempre dissemos: querem derrotar o Governo ou pelo menos manifestar essa intenção? O instrumento institucional para o fazerem é a moção de censura. Se não a querem utilizar porque sabem que perdem o debate político e expõem as vossas fraquezas. Como aconteceu com o CDS, isso é vosso problema.
Nós recusamo-nos a aceitar ou a fazer o jogo de usar instrumentos institucionais como a dissolução para resolver problemas de estratégia política.
Por isso mesmo, também, não deixamos sem resposta as críticas opinativas de um Presidente da República que resolveu intervir abusivamente para condicionar os resultados eleitorais das próximas eleições legislativas.
Como pares e iguais, insisto, como pares e iguais em legitimidade política com o Sr. Presidente da República, falamos com a mesma autoridade e não aceitamos ter cometido o crime político de sermos responsáveis por uma «ditadura».
Estamos, pois, à espera da sua mensagem, à espera que nos diga, institucionalmente e no lugar próprio - a nós seus iguais-, aquilo que não queremos saber em acusações genéricas e não fundamentadas num jornal, fraco meio de assumir as suas responsabilidades ou de dizer muito e fazer pouco.Aplausos, de pé, do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Narana Coissoró, Jaime Gama e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, em primeiro lugar queria agradecer-lhe os votos de bom ano e desejar-lhe, também, que tenha um bom ano e, segundo o que li nos jornais, que o Sr. Deputado Duarte Lima chegue o mais depressa possível, para que V. Ex.a se especialize mais no Presidente da República, deixando ao Sr. Deputado Duarte Lima o contencioso.com o PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De acordo com o que ouvimos hoje, parece que o problema nacional está resumido a duas preposições principais: actualmente, o PSD ocupa-se do Dr. Mário Soares e o PS do psicodrama de Cavaco Silva. O País e os seus problemas passam, inteiramente, todos ao lado, isto é, VV. Ex.as não querem saber, neste momento, o que é que, efectivamente, sucede no País.
Qual é o papel de Portugal na UEO? Quais são os prejuízos ou benefícios resultantes do alargamento para o País? E os problemas da segurança, do desemprego, da falta de retoma económica, bem como o levantado, várias vezes, pelo Dr. João Salgueiro a dizer que o psicodrama do Professor Cavaco Silva está a prejudicar gravemente o País? Efectivamente, esta situação não pode continuar assim.
O que V. Ex.a aqui disse foi já hoje expressado, de uma forma sumária, na Conferência de Líderes, pelo Sr. Deputado Silva Marques, que fez um discurso combinado, com frases feitas e conceitos - agora trazidos aqui de uma forma mais alargada - que queriam dizer exactamente a mesma coisa, ou seja, que este é um problema «nosso», «interno» e, portanto, ninguém deve mexer nele.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, em primeiro lugar gostava de lhe perguntar o seguinte: se estivéssemos num regime democrático como o dos países da União Europeia e se o Sr. Primeiro-Ministro tivesse de vir, uma vez que fosse por quinzena - já não digo por semana! -, ao Parlamento, não seria ele afrontado e perguntado, pelas bancadas da oposição, por ser o principal responsável pela queda da bolsa, pela falta de investimentos e pelo distanciamento da retoma?!O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!
1036 I SÉRIE - NÚMERO 27O Orador: - E ele teria de responder, daquela tribuna, aquilo que se recusa a fazer hoje, uma vez que se esconde atrás das «tabuetas» do Regimento,...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - ..., Regimento esse que não o obriga a vir cá e lhe dá todos os argumentos para se manter atrás das «tabuetas»!Aplausos do PS.Em segundo lugar, o vosso Secretário-Geral, V. Ex.a e o Sr. Deputado Silva Marques...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou os 3 minutos de que dispunha.O Orador: - Sr. Presidente, queria apenas pedir-lhe uma coisa: V. Ex.a permitiu, e bem, segundo o Regimento, que o Sr. Deputado Pacheco Pereira falasse durante 35 minutos. O meu partido tem, neste momento, quatro Deputados e, naturalmente, peco-lhe, como Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP e como amigo, que não queira que a intervenção do CDS seja resumida a 2 ou 3 minutos e, desse modo, todo o debate se passe no «bloco central», na intimidade de inimigos chegados e que nós sejamos, sistematicamente, postos de lado, porque não temos tempo para falar!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró fez uma observação à chamada de atenção que fiz, pelo que gostaria de responder-lhe, se me permitem. Disse-lhe apenas que tinham passado 3 minutos e nada mais!O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.Em segundo lugar, queria perguntar a V. Ex.a se os chamados problemas internos do PSD podem ser, efectivamente, problemas internos. V. Ex.a é - e não só - um analista político mas, para além da sua formação profissional de filósofo, também um cientista político, pelo que sabe, perfeitamente, qual é o papel dos partidos políticos no sistema global português, principalmente quando o sistema partidário e político português é sustentado pelos contribuintes, isto é, os partidos políticos representados no Parlamento existem, são obrigados a cumprir funções, porque os contribuintes, com o seu dinheiro, pagam esses partidos!
Por isso mesmo, preciso de saber se, efectivamente, este dinheiro dado pelos contribuintes para a existência dos partidos permite os psicodramas, os segredos, as confidencialidades,...Protestos do PSD.... tais como as de um partido, contra o regime político, poder dizer: «Estou fechado sobre mim próprio; ninguém tem nada de saber o que se passa dentro das minhas quatro paredes, porque quando resolvermos o nosso problema, daremos explicações ao País!» Ou seja, não estou a entrar na intimidade de quem é ou não presidente, mas quando o funcionamento de um partido político, sustentado com os impostos, prejudica o normal funcionamento da economia portuguesa,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Que conflito é que há entre vós? Precisamos de saber!O Orador: - ... como os próprios economistas e especialistas do PSD dizem, é caso para perguntar se é possível manter o tipo de psicodrama contra os contribuintes portugueses e contra os seus interesses.
Com efeito, constatamos que com este psicodrama o desemprego aumenta, não há investimentos nem retoma, o que se repercute no dinheiro dos contribuintes, repito, contra os interesses deles!
Em terceiro lugar, quero perguntar a V. Ex.a se, efectivamente, o vosso interesse passou a ser o de um dissidente, ou seja, V. Ex.a aguçado pelo Santana Lopes, veio hoje defender a tese dele, segundo a qual «o partido está mal; o Conselho Nacional está mal, bem como tudo aquilo que se fez! Saio porque vocês não afrontaram o Presidente da República e não disseram: ou demita-nos ou demitimo-nos!»
V. Ex.a disse aqui aquilo que não foi lido na mensagem de Santana Lopes e veio afrontar o Presidente da República. Pergunto, então, se V. Ex.a tem coragem de dizer: «Já que o Presidente da República não nos demite, demitimo-nos e pedimos, desde já, eleições antecipadas».Protestos do PSD.Tenha a coragem de dizer ao Presidente da República: «Já que o senhor não exerce as suas funções e não cumpre, nós demitimo-nos e vamos pedir a antecipação das eleições, porque V. Ex.a, depois, renuncia ao seu cargo em virtude das críticas feitas!»Protestos do PSD.É essa coragem que vos falta e é esse apego ao poder que diminui a vossa postura! É esse apego aos interesses estabelecidos que vos leva a que fiquem até Outubro! É que quanto mais tempo os senhores estiverem no poder, mais ganham!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-vos silêncio para que o Sr. Deputado Narana Coissoró possa terminar a sua intervenção.O Orador: - VV. Ex.as não têm coragem para tirar as consequências da entrevista dada pelo Presidente da República! Não devem dizer ao Presidente da República que os demita, porque ele já disse que não vos demitia; pelo contrário, devem dizer: «Já que V. Ex.a não teve coragem de nos demitir, não nos demitimos, mas vamos antecipar eleições e ver o que é que o povo decide!Risos do PSD.Olhem os risos que aí vão!...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, é simples responder-lhe: o Sr. Professor Cavaco Silva, Primeiro-Ministro, tem vindo e virá, com certeza, ao Parlamento responder a todas as questões que dizem respeito ao Governo, de que ele é responsável; o Sr. professor Cavaco Silva, Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, responderá, com certeza, sobre todas as questões que dizem respeito ao partido, nos órgãos próprios do partido,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não tem respondido!
6 DE JANEIRO DE 1995 1037O Orador: - ...porque nós não fazemos a confusão entre partido e Estado!Aplausos do PSD.Risos e protestos do PS, do PCP e do CDS-PP.Está a correr-vos mal, não está?...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de guardarem silêncio para que o Sr. Deputado Pacheco pereira possa concluir a sua intervenção.O Orador: - Repito: não só não fazemos confusão entre partido e Estado como temos...O Sr. José Magalhães (PS): - Fazem anedotas!O Orador: - Compreendo o vosso protesto, porque nunca foi essa a prática do Partido Socialista,...Aplausos do PSD.... que deixou, no Estado, um rasto de militantes partidários escolhidos por funções estritamente partidárias, e agora faz o mesmo nas câmaras municipais!Aplausos do PSD.Sr. Presidente, para concluir, dizia: não só não fazemos essa confusão como a nossa concepção de um partido político e a de que ele nada tem a ver com o Estado,...Risos do Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.... é uma associação de livre iniciativa dos cidadãos, responsável perante os cidadãos que dele fazem parte. E a nossa concepção de sistema político não é a de tornar os partidos dependentes do Estado, como acontece nos países totalitários.Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quem é que vos dá milhões de contos por mês?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, queria retribuir serenamente os cumprimentos e votos de bom ano do Deputado Pacheco Pereira e dizer quanto nos congratulamos com a sua aparição neste hemiciclo. O Deputado Pacheco Pereira é um ser verdadeiramente multimedia, pelo que estamos habituados a ter dele a versão escrita, radiofónica e televisiva, que, aliás, em relação a estas duas últimas, são a mesma!Risos do PS.E temos também a oportunidade de o ver como ser vivo, quando está, não virtualmente mas realmente, no meio de nós e sobe à tribuna, mais condicionado, porque tem mais responsabilidades, embora interinas, não menos substanciais. E isso também nos agrada.
Registamos que, nesta sua primeira grande intervenção no reinicio dos trabalhos parlamentares - ele que, não sendo socialista, é laico e republicano -, tenha vindo prestar, no Parlamento, dois actos de penitência. Um que tem um
referente presidencial, visto que aquilo que disse em relação ao Presidente da República é uma penitência não só da sua amizade natalícia para com o Presidente da República,...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Noto aí alguma inveja!O Orador: - ... mas também do seu apoio à recandidatura do Presidente da República.Aplausos do PS.E uma segunda penitência em relação ao que o próprio Deputado Pacheco Pereira diz sobre o Partido Social Democrata e o Governo, como comentador e espírito livre no debate político português
Foi uma versão mais oficial. Foram duas penitências.
Todavia, há algumas questões que, naturalmente, o Deputado Pacheco Pereira, como líder parlamentar, evidencia no debate político, mas há outras que silencia. E as que silencia são igualmente importantes e, por isso, o desafiamos a que lhes dê resposta.
Em primeiro lugar, em relação ao Primeiro-Ministro, a questão da sua titularidade política não é apenas um problema interno do PSD!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Somos uma nação civilizada e, quando, no País, se faz propalar e se deixa correr que o Primeiro-Ministro está em vias de cessar a sua actividade política, de deixar a liderança do partido e a própria liderança do Governo e de voltar à universidade, põe-se uma questão de clarificação institucional, e não são porta-vozes anónimos nem as habituais fontes credenciadas que devem esclarecer esse assunto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O primeiro-ministro tem o dever de responder institucionalmente, primeiro, perante esta Assembleia e, depois, perante o próprio Presidente da República, sobre a sua disponibilidade em relação ao desempenho do seu cargo. É ele que tem de o fazer no sistema político e no quadro institucional de uma democracia civilizada.Aplausos do PS.Em segundo lugar, o Sr. Deputado Pacheco Pereira vem invectivar o Presidente da República e o Partido Socialista - não vou fazer a cronometragem dos tempos utilizados em relação a cada um, pois isso é secundário -, mas a verdade é que as questões políticas centrais não são as questões do Presidente da República nem as do Partido Socialista mas, sim, as questões da má governação do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E V. Ex.a não pode substituir, com a sua argumentação, a real responsabilidade que o Governo tem em explicar a sua má governação,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável por 400 000 desempregados;...Vozes do PS: - Muito bem!
1038 I SÉRIE - NÚMERO 27O Orador: - ... responsável pela estagnação da agricultura e pela desindustrialização do País;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável pela descapitalização da segurança social;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável pela retracção do investimento interno e externo e pela flutuação bolsística;...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... responsável pelo atraso no relançamento da economia, agravado com a indeterminação da posição política do máximo responsável do Governo, que é o Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.E V. Ex.a também, como representante de um partido responsável, não pode eximir-se, nesta Câmara, a prestar contas sobre as questões essenciais que constituem o seu ideário central - a reforma política. Qual é a disponibilidade do Partido Social Democrata para realizar uma reforma política substantiva? Anulou a hipótese da revisão constitucional; anulou por completo a hipótese da reforma do sistema eleitoral;...Protestos do PSD.... é completamente opaco em matéria de reforma sobre as incompatibilidades, até as agrava no pior sentido; é absolutamente fechado em relação à problemática central da reforma do estatuto dos titulares do poder político;...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - ... fecha-se completamente quanto à questão central do controlo do património dos rendimentos e dos interesses dos titulares dos cargos políticos.Aplausos do PS.Ou seja, o Partido Social Democrata, partido com responsabilidades centrais na governação, é hoje um partido completamente fechado não só em relação à solução dos problemas económicos e sociais e à ultrapassagem da crise política concentrada na problemática da indefinição da atitude do Primeiro-Ministro mas também em relação à problemática da reforma do sistema político e da luta pela transparência neste mesmo sistema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a tinha razão quando disse que o Partido Social Democrata estava tão mal, tão agónico e tão perdido que só uma estratégia de que era possível, isto é, uma estratégia que partisse de temperaturas muito negativas para atingir o zero e se relançar.
Admito até que V. Ex.a, hoje, contrariando o seu diagnóstico, tenha procurado dar um início de terapêutica, orientada mais para o denegrimento dos seus competidores do que para a salvação da sua própria formação política. Mas admitamos que ela foi um início de salvação e talvez até possamos admitir que, no estado a que as coisas chegaram, se o Prof. Cavaco Silva, como se diz, abandonar a presidência do partido, pois bem, V. Ex.a já está lançado na calha para assumir com dignidade essas funções.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, de multimedia para minimedia, podemos...Risos do PS.Tive ocasião de o ver, recentemente, várias vezes na televisão e tenho aqui um abundante dossier com as suas entrevistas e escritos, aliás bem interessantes de consultar.O Sr. Jaime Gama (PS): - Não tenho um dossier sobre declarações nem de mim próprio nem de qualquer de VV. Ex.as!Aplausos do PS.O Orador: - Faz mal, Sr. Deputado Jaime Gama, porque isso é sinal de pouco profissionalismo no trabalho político...Aplausos do PSD.... ou, pior, não quer ter memória de algumas interessantes coisas, como a entrevista que deu a O Independente, sintetizada pelo jornal nos seguintes termos:...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso é intrigalhada política!O Orador: - É?! Então vou dar-lhe um exemplo de intrigalhada política. O Dr. Jaime Gama dizia uma coisa que eu, evidentemente, não vou aproveitar contra ele, apenas a vou utilizar para discutir politicamente, que é a seguinte: «O Eng.o António Guterres pratica, com uma grande velocidade, aquilo que ele próprio considera a teoria da limitação dos danos». O que o Sr. Deputado Jaime Gama fez aqui foi um exemplo concreto da teoria da limitação dos danos. Em que é que o Sr. Deputado Jaime Gama quis limitar os danos?
Em primeiro lugar, não lhe faço a injustiça de considerar que ele não compreende que, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem nada que vir a esta Assembleia explicar quais são as opções que faz no foro estritamente partidário, porque isso é um completo absurdo.O Sr. Jaime Gama (PS): - O cargo de Primeiro-Ministro não é partidário!O Orador: - Tanto mais que o Sr. Primeiro-Ministro já disse várias vezes...O Sr. Manuel Alegre (PS): - O cargo de Primeiro-Ministro não é partidário!O Orador: - Desafio-vos a citar uma única vez em que o Prof. Cavaco Silva tenha dito que abandonava o lugar de Primeiro-Ministro,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas os senhores não são capazes de o fazer.
6 DE JANEIRO DE 1995 1039Protestos do PS.Se querem resposta à vossa pergunta, tiveram-na de uma forma duplamente autorizada, ontem, através das declarações do Secretário-Geral do PSD e, hoje, de forma institucional na resposta que dei, por uma razão muito simples...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Mas você não é o Primeiro-Ministro!O Orador: - ... é que nós somos a maioria que apoia o Governo, somos eleitos com um programa que é o programa que o Governo está a aplicar. A responsabilidade política última do Governo depende de nós e do Sr. Presidente da República. E a nossa afirmação é uma resposta institucional à pergunta que o Sr. Deputado fez.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não esclarecido!O Orador: - Está tudo esclarecido, o problema é que os senhores, como não têm política, entretêm-se com estas coisas! Está esclarecido! Acabou!Aplausos do PSD.Em segundo lugar, os senhores dizem que nós não queremos a reforma política. Tenham, ao menos, a honestidade de dizer que nós não aceitamos as proposta* de reforma política que os senhores propõem, mas temos outras. Ou seja, defendemos uma reforma política, mas isso não significa assinar de cruz as propostas do Partido Socialista, e os senhores fazem confusão entre as duas coisas.Aplausos do PSD.O Sr. Jaime Gama (PS): - Mas não entregaram nenhumas!O Orador: - Em terceiro lugar, devo dizer o seguinte: sempre considerei que a amizade entre as pessoas se realiza num foro que não é público, nem publicitável, nem necessariamente trazido, de imediato, para o plano político. Mas também lhe devo dizer que não me arrependi de apoiar o Sr. Presidente da República em 1991, mais por uma razão que disse explicitamente, é que não concordava com quase todas as posições substantivas do Sr. Presidente da República, mas concordava com o entendimento que ele fazia do exercício das funções presidenciais, que ele abundantemente explicitou e que também abundantemente negou pelos seus actos nos últimos meses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a intervenção que V. Ex.a aqui nos trouxe é significativa do autismo político em. que o PSD e o Governo vêm vivendo e da manobra de diversão que vêm tentando lançar sobre a situação política no País.
1040 I SÉRIE - NÚMERO 27cos, um ano de eleições é sempre um bom ano, porque as eleições são a própria respiração da democracia, e é exactamente isso que pretendemos. É que se na Constituição se prevê um mandato de quatro anos, esse valor não é absoluto, o cumprimento desse mandato não se pode traduzir em valor absoluto e, portanto, não se pode defender uma tese como a que o Sr. Deputado aqui defendeu, no sentido de que mesmo que a governação seja má, mesmo que a governação seja péssima, mesmo que a governação destrua o País e coloque milhares e milhares de cidadãos em situação difícil, deve aguentar-se até ao fim desse período de quatro anos. Não! A Constituição, para estas hipóteses, também prevê as eleições antecipadas e, por isso, deve ser dado à democracia o direito de respirar, com eleições, o mais rapidamente possível, para acabar com esta governação.Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, muito obrigado por ter confirmado, com as suas palavras, praticamente tudo aquilo que eu disse, e uso o exemplo das suas palavras para responder também ao Partido Socialista.
Faço-lhe justiça, porque o Partido Comunista é o único cuja estratégia tem a ver com o destino do mundo e não com as eleições de Outubro de 1995.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!O Sr. Manuel Alegre (PS): - A vossa só tem a ver com as eleições!O Orador: - E como tem a ver com o destino do mundo e da humanidade, de facto, não é dependente da estratégia do PSD. Honra lhe seja feita! Os senhores falam para o destino, para a história, para o reino da perfeição e não para os humildes mortais. Os meus parabéns!
O Sr. Deputado Octávio Teixeira disse, e bem, que as eleições são a respiração da democracia. Sucede que nós respiramos normalmente, ou seja, em períodos regulares, e VV. Ex.as sofrem de hiperventilação e de asma e querem estar sempre a respirar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados- Iniciámos esta semana um novo ano e permitam-me, por isso, que inicie esta intervenção formulando, também eu, sinceros votos de um feliz ano novo para todos.
Mas permitam-me também que depois de ouvir o discurso do Sr. Deputado Pacheco Pereira lhe dirija a ele um cumprimento muito especial, porque o seu discurso foi a melhor prova da gigantesca tarefa e da grande dificuldade das funções que, embora interinamente, lhe caíram sobre os ombros. Por certo, vai ter um ano particularmente difícil.
Ano novo muito especial, ano novo em que se concluem dez anos consecutivos de Governo PSD, presididos por Cavaco Silva, dez anos coincidentes, aliás, com os primeiros dez anos de Portugal como membro da Comunidade/União Europeia, ano novo marcado ainda pela realização de eleições legislativas, as quais abrirão um novo ciclo político que nos conduzirá à viragem do século.
É, pois, um ano decisivo para as opções fundamentais que determinarão o Portugal do século XXI. É, pois, um ano particularmente exigente para os responsáveis políticos, a quem se exige, mais do que nunca, clareza, frontalidade, determinação e coragem.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!O Orador: - O País não é o Diário da República e o seu Estado e o estado do Governo não se medem pelo activismo frenético de alguns governantes, que tentam disfarçar no frenesim a quebra de liderança e o desnorte estratégico.O Sr. Rui Carp (PSD): - Frenesim tem o Engenheiro Guterres!O Orador: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira só conhece o País pelos comunicados do Conselho de Ministros e, por isso, confunde o País virtual com o País real.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O País real, no balanço destes dez anos, sente-se num impasse, na incerteza quanto ao futuro, inseguro no seu dia-a-dia, sem confiança no sistema político, inquinado pela atrofia que a maioria laranja criou.
Este estado não resulta do psicodrama do Primeiro-Ministro, mas porque o Primeiro-Ministro e o PSD, em dez anos, conduziram o país ao impasse, desde logo na estratégia de desenvolvimento, mas também na capacidade de regeneração de um sistema político, em que os cidadãos vêm perdendo, crescentemente, a sua confiança.
Não obstante as oportunidades únicas, sem paralelo na história nacional dos últimos séculos, proporcionadas pela integração europeia, Portugal, pelo terceiro ano consecutivo, vai crescer menos do que os seus parceiros europeus. Ou seja, em vez de nos aproximarmos dos níveis da Europa, a estratégia do Primeiro-Ministro e do PSD vai-nos deixando ainda mais atrasados em relação à Europa.
A produção industrial está em queda desde o segundo trimestre de 1991, tendo caído 10%, entre 1991 e 1994, e a produção agrícola ainda está pior, pois caiu 20 %nesse período.
O impasse a que o Primeiro-Ministro e o PSD nos conduziram é evidente nos mais recentes números do desemprego, que, entre 1991 e 1994, já aumentou 65%. Só no ano passado, houve mais de 56 000 desempregados, ou seja, mais de 154 desempregados, por cada dia que passou.
O País está num impasse e sente-se inseguro, na incerteza.
Em dez anos de Governo do PSD, presididos por Cavaco Silva, Portugal perdeu capacidade produtiva e, pior, não aproveitou esta década para superar os défices de educação e formação, para reforçar a capacidade de as portuguesas e os portugueses se afirmarem num mundo crescentemente competitivo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Segundo dados de 1993, Portugal é o País da OCDE com o mais baixo nível de formação, atrás da Irlanda e da Itália, ultrapassado pela Espanha e até mesmo pela Turquia.
A incerteza e a insegurança sentem-se na rua.
A ruptura da coesão social, provocada pela estratégia do Primeiro-Ministro e do PSD, encontra expressão direc-
6 DE JANEIRO DE 1995 1041ta no aumento da criminalidade, entre 1990 e 1993, em 42%. Só no primeiro semestre de 1994, o crime de roubo aumentou 56,5%, relativamente a período homólogo do ano anterior.
Dez anos é um período muito longo. Os jovens que, este ano, vão votar pela primeira vez tinham oito anos quando Cavaco Silva chegou a Primeiro-Ministro. Trata-se de um período muito longo, que não consente nem manobras de virtuais, nem ilusões de conjuntura.
O resultado de dez anos de Governo do PSD, presidido por Cavaco Silva, é estarmos mais dependentes, menos preparados, mais desempregados e menos seguros.
Mas o sentimento de insegurança e incerteza do País resulta também do impasse a que o Primeiro-Ministro e o PSD conduziram a capacidade de regeneração do sistema político, no qual os portugueses vêm perdendo confiança, em resultado do pântano em que estes dez anos de hegemonia, impunidade e clientelismo do Estado «laranja» atolaram o País e que o Primeiro-Ministro e o PSD persistem em favorecer, proteger e encobrir.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pacheco Pereira terá de repetir muitas vezes o discurso que aqui fez. É que entrámos num novo ano e afirma-se gritante a urgência de romper os impasses e devolver certeza, segurança e confiança às portuguesas e aos portugueses. E é nestes momentos decisivos, de grandes opções, de mudanças estruturais, que se vê o carácter e a estatura dos homens de Estado.
Quanto ao Primeiro-Ministro, estamos entendidos: pode ser um timoneiro, mas não passará de um timoneiro de água doce.
Se o Primeiro-Ministro está farto do PSD e quer mesmo ir embora, que vá! Compreendemo-lo, aliás, muito bem, pois também nós estamos fartos do PSD, e connosco a maioria dos portugueses. A diferença, a grande diferença, é que estamos fartos do PSD, mas também estamos fartos do Primeiro-Ministro, cabeça deste gigantesco polvo clientelar em que o PSD se tornou.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se o Primeiro-Ministro tem medo de enfrentar as tormentas que criou e quer mesmo ir embora, que vá, mas vá depressa, porque Portugal não pode perder mais tempo! Não seria, aliás, novidade, pois já o fez em 1980.
Se o Primeiro-Ministro sabe que vai perder e quer mesmo ir embora, à espera de regressar numa manhã de nevoeiro, que vá e que o sol brilhe para todos nós!Aplausos do PS.Se o Primeiro-Ministro quer mesmo ir embora agora, para voltar já nas eleições presidenciais, que vá! O Primeiro-Ministro tem o direito de escolher onde pretende ser derrotado, se nas legislativas, se nas presidenciais.
Se o Primeiro-Ministro quer mesmo ir embora, mas está preso às pressões da clientela que criou, não se preocupe, não perde pela demora, até Outubro há-de ir, com certeza, e é o povo que o põe na rua.Aplausos do PS.Mas, se tudo isto é uma jogada, como cada dia parece mais evidente, então, trata-se de uma monumental farsa, desde logo indigna de um Primeiro-Ministro de Portugal e que, além do mais, redundou em monumental fracasso. Se o Primeiro-Ministro pretendia que o País se levantasse, em sentida e comovente vaga de fundo, bom, efectivamente, nos últimos dias, temos visto diversas manifestações de rua, na Marinha Grande, no Pejão e em Setúbal, por parte dos taxistas, só que em nenhuma dessas manifestações se pediu que Cavaco Silva ficasse. Pediu-se, isso sim, emprego, pagamento de salários e segurança, que se perderam com o Primeiro-Ministro, o seu Governo e o PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com excepção de dois jantares, em que 4000 comensais do «Estado laranja» surgiram como figurantes atentos, obrigados e venerandos, mais ninguém, em Portugal, clamou pela sua permanência. Se isto lhe basta, então, já está por tudo e essa é a maior confissão de fraqueza.
Se, pelo contrário, o Primeiro-Ministro precisava deste psicodrama para tentar pôr mão no PSD, para ter força e proceder à varridela interna, como alguns barões aparecem, agora, diariamente, a sugerir, em pungente pânico, para ver se de entre mortos e feridos se vão safando, então, que dramática confissão de fraqueza! Se precisa de pôr em causa a estabilidade do País para dar um abanão aos Drs. Menezes, Arlindos e Isaltinos que povoam o PSD, então, a cabeça do polvo já está a ser asfixiada pelos seus próprios tentáculos.
De qualquer modo, a terapia é excessiva para o País, mas será sempre insuficiente para o PSD. É que um partido que chegou ao ponto de, numa disputa distrital, envolvendo membros do seu Governo, do seu grupo parlamentar e uma plêiade de titulares de cargos públicos nomeados pelo Governo, acabar na indiciação pela prática do crime de terrorismo, já lá não vai com uma varridela, do que este partido precisa é de uma muito longa e regeneradora cura de oposição.O Sr. Rui Carp (PSD). - E em Braga, o PS?!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados: Em qualquer destes cenários, dizemos muito claramente que estamos preparados para nos opormos, se nos mantivermos em funções, e para o derrotar, se se candidatar nas eleições legislativas ou nas eleições presidenciais.
Agora, é preciso acabar com a brincadeira, pois os tempos são senos, muito sérios, e o País não se pode dar ao luxo de se distrair com crises artificiais, quando vive uma crise bem real que tem de ser atacada e vencida.
Os órgãos constitucionais de quem o Governo depende não podem consentir que a instabilidade criada pelo Primeiro-Ministro se arraste. É que não se trata de uma questão pessoal do Professor Cavaco Silva, nem de uma questão interna do PSD. É-nos indiferente o destino pessoal do cidadão Cavaco Silva, mas não nos é indiferente, não nos pode ser indiferente, o Primeiro-Ministro de Portugal.
Para o País, os custos económicos desta crise artificial são imensos. Aliás, o próprio Dr. João Salgueiro já os considerou mesmo irreparáveis.O Sr. Rui Carp (PSD): - Grande exemplo!O Orador: - O descrédito para as instituições é manifesto, quando já chegámos ao ponto de até o Dr. Alberto João Jardim estar em condições de poder dar lições de racionalidade política ao Primeiro-Ministro de Portugal. Onde já chegámos!O Sr. Rui Carp (PSD): - Já chegaram à Madeira!
1042 I SÉRIE - NÚMERO 27O Orador: - É imperioso que o Primeiro-Ministro compareça aqui, no Parlamento, e responda, pessoalmente, sobre a sua disponibilidade para se manter em funções até ao termo do mandato.
Portugal é um Estado de direito com regras, em que o Primeiro-Ministro presta contas perante os órgãos constitucionais de quem depende - a Assembleia e o Presidente da República- e não através de declarações de fontes anónimas ou oficiosas aos jornais.
Que curiosa noção do regular funcionamento das instituições democráticas, a do PSD e do seu líder parlamentar, quando entendem que o Primeiro-Ministro, que depende da Assembleia e do Presidente da República, não deve prestar contas perante quem depende e querem que seja o Presidente da República, que nem resulta da Assembleia, nem dela depende, a fazê-lo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta visão representa a subversão do regular funcionamento das instituições democráticas! É que o Primeiro-Ministro, ao contrário do Presidente da República, não é um nosso igual, o Primeiro-Ministro, ao contrário do Presidente da República, depende desta Assembleia e é a ela que deve prestar contas.
O Grupo Parlamentar do PSD comporta-se, relativamente ao Primeiro-Ministro, não como sendo o Governo a depender da Assembleia mas como dependente do Primeiro-Ministro, como acontece, aliás, com os líderes das distritais do PSD. O Deputado Pacheco Pereira assume aqui o papel dos Arlindos e dos Menezes do PSD...Vozes do PSD:- Tenha mais respeito, Sr. Deputado!O Orador: - ... e, por isso, quer decretar nesta Assembleia como tabu, o esclarecimento sobre o que se passa com o Primeiro-Ministro de Portugal. Mas enganam-se e este é um teste decisivo ao funcionamento das nossas instituições. É que se querem decretar o direito de que os órgãos constitucionais estão sujeitos aos tabus e aos caprichos do Primeiro-Ministro, então, o regular funcionamento das instituições democráticas está efectivamente inviabilizado pelo comportamento da maioria.
O PSD recusou a antecipação consensual das eleições para Junho. Fez mal! Os agentes económicos e o país em geral necessitam de ver estabilizado o calendário das grandes opções nacionais. Necessitam que não se eternize por mais 10 meses o estado de incerteza em que Portugal se encontra.
E aqui o PS está à-vontade: deu provas em 1989, quando foi necessário fazer uma revisão constitucional decisiva para a reforma do tecido económico nacional; e, em 1993, quando foi necessário aprovar o Tratado de Maastricht, mostrámos ter sentido patriótico para sacrificar aqueles que são os interesses imediatos do nosso partido e defender os interesses nacionais. Fizemo-lo em 1989 e 1993, como o tínhamos feito em 1975, na defesa da liberdade e, em 1976 e 1983, quando foi necessário salvar o país da bancarrota. Pagámos um preço político elevado e estaremos sempre dispostos a pagá-lo, mas mantemos o orgulho de nunca sacrificar os interesses do país aos do nosso partido, ao contrário daquilo que faz o PSD e o Primeiro-Ministro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, mais do nunca, exige-se clareza, frontalidade, determinação e coragem e que este Parlamento saiba ser digno até ao fim do mandato que recebeu do povo português, assumindo as suas responsabilidades e exigindo ao Primeiro-Ministro que assuma as suas, aqui e depressa.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Costa veio àquela tribuna confirmar exactamente a crítica que o Sr. Deputado Pacheco Pereira fez há pouco ao PS:...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não fez crítica nenhuma!...O Orador: - ... VV. Ex.as, enquanto são poder - e revelem-no aqui hoje, designadamente, com a sua intervenção -, confundem Estado com partido!Protestos do PS.E vêm aqui, mais uma vez, pela sua voz, exigir que o Professor Cavaco Silva se desloque a esta Assembleia para tratar de questões que são do âmbito interno do PSD e que devem ser tratadas nos órgãos próprios dos partidos.O Sr. António Costa (PS): - Ora essa!O Orador: - Nós não fazemos essa confusão, Sr. Deputado!
V. Ex.a vem também aqui referir, com uma angústia e uma crítica, algumas intervenções do Dr. Alberto João Jardim, dizendo que este está a transmitir ensinamentos ao Professor Cavaco Silva. Sr. Deputado António Costa, o nosso partido é completamente diferente do vosso.Aplausos do PS.Aplaudam, aplaudam! Estamos num partido muito diferente do vosso, só que para melhor!Protestos do PS.Por isso, temos abertura na emissão de opiniões e nas críticas, mas temos senso, o que, realmente, não é uma característica do vosso partido. V. Ex.a quando tem de fazer críticas no seu partido não as faz no lugar próprio! Usa o jornal Expresso para chamar paranóico-como chamou-ao Dr. Mesquita Machado, seu companheiro de partido, de Braga!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É verdade!O Orador: - Isto revela bem o retrato desse partido a que V. Ex.a pertence.
Sr. Deputado António Costa, V. Ex.a e o seu partido estão extremamente preocupados com os efeitos para o país pelo silêncio partidário do Professor Cavaco Silva e isso revela bem as preocupações que VV. Ex.as vão ter se, eventualmente, se puser a hipótese - que se não põe - do Professor Cavaco Silva deixar de ter uma maioria nas próximas eleições.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, o que eu disse sobre o Dr. Alberto
6 DE JANEIRO DE 1995 1043João Jardim - e creio que fui claro - foi que fico preocupado quando até o Dr. Alberto João Jardim já está em condições de dar lições de racionalidade política ao Primeiro-Ministro. No Diário de Notícias do passado domingo, dia l, é referido que o Dr. Alberto João Jardim considera a situação irracional e absurda. Ora, para mim, o Dr. Alberto João será certamente um bom homem, mas não o tenho como um modelo de racionalidade política e quando o Primeiro-Ministro de Portugal já ultrapassou a irracionalidade e o Dr. Alberto João sente já condições de vir dar-lhe lições, eu, para ser sincero, como português e como responsável político, fico muito preocupado - e sei que o Sr. Deputado também fica.
1044 I SÉRIE - NÚMERO 27da mais quando oiço utilizar palavras e posições do meu partido que não são correctas. Pelo contrário, são fruto de uma demagogia e de uma estratégia, são autênticas calúnias para levar, essas sim, a que as pessoas não saibam a situação em que se encontram.
Já hoje foi aqui perguntado e, como membro do Conselho Nacional do PSD, que é o órgão máximo entre congressos, posso aqui dizer-lhes que, ao contrário do que aqui foi dito, nunca foi posta em causa qualquer posição do Professor Cavaco Silva quanto à sua continuidade como Primeiro-Ministro. E digo ainda mais: o que foi sempre dito pelo Primeiro-Ministro é que tem um contrato e uma obrigação com os portugueses, que fará com que termine sempre as suas funções como Primeiro-Ministro.