5 DE DEZEMBRO DE 2015 471 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR) N.o 359/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão  N.o 360/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Estrada Regional 361: troço Amiais de Cima/Alcanena  N.o 364/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-20 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 374/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-11-20 Revalidação de Cartas de Condução  N.o 377/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-25 Não pagamento de subsídio de refeição a candidatos autárquicos  N.o 379/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Falta de tripulantes de cabine na TAP  N.o 389/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Desigualdades no acesso à realização de exames PET  N.o 392/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-25 Decisão inaceitável de revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  N.o 393/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Estação dos CTT da Baixa da Serra, na vila da Baixa da Banheira  N.o 398/XII (3.a) José Lino Ramos (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Centros de Inspeção Automóvel  N.o 412/XII (3.a) Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-26 Regulamentação do Decreto Lei no 66/2008  N.o 413/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-26 Corte da bolsa de formação no âmbito de contratos de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional  N.o 414/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-26 Desenvolvimento do projeto do Arco Ribeirinho Sul  N.o 420/XII (3.a) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Carlos Enes (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-26 Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades dos professores  N.o 422/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-27 Contrato estabelecido entre ISCTE-IUL e o SAMS para instalação de clínica privada de saúde numa instituição pública  N.o 429/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-11-27 Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar  N.o 430/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-27 Discrepâncias dos Registos Informáticos da Segurança Social: Implicações na Atribuição de Reforma a um Cidadão - Insistência N.o 433/XII (3.a) Odete João (PS), Jorge Fão (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Financiamento do ensino profissional  N.o 435/XII (3.a) Odete João (PS), Carlos Enes (PS), António Cardoso (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Atrasos no financiamento das instituições de educação especial