12 DE OUTUBRO DE 2012 11 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Por último, pergunto-lhe, Sr. Deputado: o que nos vai dizer sobre este Orçamento? Vai dizer que este Orçamento vai trazer a baixa do IVA da restauração para os 13%? Vozes do CDS-PP: — Ah! A Sr.a Hortense Martins (PS): — Pergunto-lhe isto porque se prevê que esta medida irá destruir 96 000 postos de trabalho. E em relação ao IMI, o que é que o Governo vai fazer? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Vai-se verificar o aumento exponencial que está anunciado? Sabemos que os portugueses têm, essencialmente, casa própria. Pergunto-lhe, pois: é assim que vão responder aos portugueses? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, começou a sua intervenção falando do Estado tentacular, do ser omnipresente que impediu o desenvolvimento de uma sociedade livre, e a seguir defendeu a criação de uma sociedade forte e moderna. Vamos traduzir isto por miúdos: o que o Sr. Deputado defendeu aqui foi o desmantelamento do Estado. O Sr. Deputado defendeu aqui o ataque à escola pública, ao Serviço Nacional de Saúde, aos serviços públicos em geral e o desmantelamento do setor empresarial do Estado. O Sr. Deputado defendeu aqui a redução do Estado à mínima expressão, e fá-lo não porque isso sirva Portugal e os interesses dos portugueses mas, sim, porque serve os interesses dos grandes grupos económicos e da banca. O Sr. Deputado disse aqui que não há uma «árvore das patacas». Engana-se, Sr. Deputado, há uma «árvore das patacas», que apenas funciona para os grandes económicos e financeiros, e essa «árvore das patacas» chama-se, exatamente, desmantelamento do Estado. É essa «árvore das patacas» que os senhores se empenham, com grande fervor e zelo, em abanar para que caia dinheiro para os grandes grupos económicos e financeiros. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Falou também o Sr. Deputado, na sua intervenção, nas graves dificuldades económicas e financeiras e na difícil situação que o País atravessa, defendendo que a única política seria aquilo a que chamamos, e justamente, o pacto de agressão. O que significa esta política do pacto de agressão para Portugal? Significa austeridade, um aumento brutal de desempego, um aumento brutal da carga fiscal, os cortes nos apoios sociais e nos serviços públicos, significa recessão, falência e encerramento de micro e pequenas empresas. Enfim, significa o desastre económico e social. Dizia o Sr. Deputado que há um futuro a conquistar. Concordamos que há um futuro a conquistar, mas este futuro não é, com certeza, com a política da troica e com o pacto de agressão, porque essa política que os senhores defendem e estão a aplicar só levará ao desastre e ao afundamento nacional. Há um futuro a conquistar, sim senhor, e os portugueses poderão olhar para um futuro com confiança, mas será através de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que inverta o rumo a que os senhores têm levado este País. Essa política poderá colocar Portugal no rumo do desenvolvimento económico, do progresso social; essa política, sim, permitirá aos portugueses olhar com confiança para o futuro e dizer «há um futuro a conquistar».