I SÉRIE — NÚMERO 29 38 Sr. Ministro, ouvimos o PS afirmar que não intervinha porque se tratava de uma atividade privada, regulada pela entidade reguladora; ouvimos o Sr. Ministro dizer, na sua última presença na Comissão de Economia, que estava preocupado com o decurso do processo; vimos o Ministro das Infraestruturas, no meio dessa litigância, fazer uma visita de cortesia a um dos players, um dos operadores, e fazer uma chamada 5G. Sr. Ministro, esse ziguezaguear de posição por parte do Governo não ajuda em nada a prossecução de termos o 5G em Portugal. Sr. Ministro, o que queremos, lembrando a banda desenhada de boa memória, é responder a uma pergunta: onde para o Governo nesse processo? Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Quando ninguém se entende, o País e os portugueses têm de olhar para o Governo. A pergunta que lhe faço é: onde é que o senhor para neste processo? Qual é a sua intervenção? E que garantias nos dá de que, no início de 2021, vamos ter o 5G e não vamos ficar num atraso como estamos até agora? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Moniz, como Ministro da Transição Digital, aquilo que me cumpre fazer é perceber quais são as necessidades do País nas diversas matérias da qualificação dos recursos humanos e da infraestruturação das redes de telecomunicações. O The Digital Economy and Society Index da União Europeia tem mostrado que Portugal tem ainda uma qualidade e um destaque ao nível das infraestruturas de telecomunicações, mas tem vindo a perder esse destaque e posicionamento relativo pelo crescimento dos outros países. Temos duas grandes necessidades ao nível de infraestruturas de telecomunicações: temos de assegurar a conclusão da cobertura territorial em 4G — essa serve, de uma maneira geral, os cidadãos, as empresas — e temos de assegurar uma cobertura adequada das nossas cidades, das nossas áreas empresariais, das nossas grandes infraestruturas com uma rede 5G que possa permitir funcionar a internet das coisas e permitir uma indústria 4.0 a funcionar verdadeiramente. Por isso, o Governo tem uma grande preocupação relativamente à forma como os processos de lançamento incentivam o investimento quer na conclusão da cobertura territorial, quer na execução desse grande investimento nas redes de 5G. O conjunto dos investimentos é muito elevado e, por isso, o Governo aprovou uma resolução do Conselho de Ministros em que recomendava uma estratégia para a instalação do 5G em que pudesse haver incentivos adequados quer ao investimento na conclusão da cobertura territorial em 4G, quer na conclusão do 5G. Como sabe, nesta matéria, a legislação em Portugal determina que quem conduz e toma as opções fundamentais nesta matéria não é o Governo, é uma autoridade administrativa independente. O Governo aprovou uma estratégia, através de resolução do Conselho de Ministros, que não foi contemplada no regulamento do leilão. Portanto, neste momento, como já disse, encaro com preocupação a situação em causa. Trata-se de uma área que é absolutamente fundamental para o nosso País e, por isso, não é positivo que um leilão tão fundamental esteja rodeado de tanta controvérsia. Por isso, julgo que o Sr. Deputado tem razão na questão que coloca. Como sabe, também, o Governo não tem competência para intervir nesta matéria. Essa é uma questão da legislação portuguesa, que, nessa matéria, pode ser alterada, e este é o órgão legislativo por excelência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma nova pergunta, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.