28 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011interveio sobre ele e, portanto, o Governo é totalmente responsável pela situação que está criada no País. E quando nos vem dizer que é preciso diminuir os custos do trabalho, que é preciso comprimir os salários, que é preciso despedir de forma mais barata, porque isso é necessário para a competitividade, aqui está a demonstração de onde é preciso intervir para a competitividade, por exemplo, diminuindo os custos com combustíveis, que são uma factura muito pesada para muitas empresas. Mas nesse caso, quando estão em causa os lucros dos accionistas, já o Governo não está preocupado com a competitividade.Querem competitividade? Pois baixemos o preço dos combustíveis, baixemos o preço da electricidade, e teremos empresas mais competitivas e um País mais desenvolvido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, quero agradecer a intervenção que fez, em que revelou uma visão totalmente diferente relativamente a este problema, a qual, naturalmente, é respeitável.Devo, no entanto, dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquilo que se passa está muito longe de ser aquilo que entende que se passa. É que não estamos perante uma situação de mercado livre e de regulação por parte do Estado, estamos numa situação de total omissão por parte do Estado.Vozes do CDS-PP: —  Claro!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  E a total omissão por parte do Estado nunca foi nem será defendida por esta bancada! A demissão, por parte do Estado, da responsabilidade que tem num sector tão importante como o dos combustíveis é totalmente repudiada por esta bancada. E foi repudiada, desde logo, quando esta bancada descobriu e denunciou a ausência de aprovação do quadro legislativo relativo ao subsector do petróleo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Como é que o Sr. Deputado quer que a regulação funcione se nem o quadro normativo que a define está aprovado?! E o Governo não só estava há mais de um ano sem aprovar esse quadro normativo, como também se comprometeu a resolver o problema imediatamente, quando o CDS denunciou a questão, e até hoje continuamos na mesma.É verdade que quando o preço sobe sobe o mais depressa que pode e que quando deve descer não desce. É verdade que os preços continuam a ser os mesmos em muitas unidades diferentes. É verdade que, em substância, aquilo que o CDS defende para este sector está muito longe de acontecer.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Se houvesse um mercado livre, tal qual o defendemos —  e, aqui, é evidente a nossa diferença ideológica, Sr. Deputado — , nada disto poderia acontecer. Tudo isto acontece, única e exclusivamente, porque, da parte do Governo socialista, não há coragem para fazer a tal intervenção que o Sr. Deputado defende mas também não há competência para evitar a omissão, que faz com que as coisas cheguem ao ponto que chegam.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.