56 ii SÉRIE—TçÚMERO 1-CEIO Sr. Presidente (Luís Peixoto):— Pode continuar aresponder, Sr. Presidente.O Sr. António Bartolomeu: — Em relação aos estudos,a Câmara encomendou, na altura, um estudo à COBA, etê-lo porque foi referido pela Associação de Reganles quenão existia qualquer estudo de impacte ambiental. Nãohavendo, a Câmara decidiu encomendar esse estudo.A COBA não o realizou por falta de elementos —quenão lhe foram fornecidos pela Direcção-Geral dos RecursosNaturais — relativos à questão do projecto e também nasequência da visita que a COBA fez ao local da barragem.a que eu estive presente, no decorrer da qual não foipossível visitar todos os órgãos da barragem.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, ao longodesta audição, eafirmou, de uma forma não concreta, quehavia outras alternativas, em termos de fonnas e em terTnosde tempo, para a dita obra ou para o dito esvaziamento.No entanto, às nossas questões apenas respondeu que, defacto, o que mandou fazer foi um estudo de impacteambiental, o que não tem nada a ver com estudos decarácter técnico, se é possível esvaziar dois meses maistarde ou dois meses mais cedo... É isso, não é? Foramapenas feitos estudos de carácter de impacte atnbiental.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Deputado,deveria esperar que o Sr.Presidente da Câmara Municipalde Avis terminasse as respostas para, depois, presumir seas respostas foram ou não dadas, O Sr. Presidente daCâmara ainda não terminou, julgo eu, a resposta que estáa dar-lhe e, portanto, não pode, neste momento, presumir--se se a resposta vai ou não ser dada.O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Eu não estou a presumir...O Presidente (Luís Peixoto):— O Sr. Deputado apresenta as perguntas e aguarda as respostas. No fim, se nãofor respondido, lerá então o direito de reformulá-las.Penso que o Sr. Presidente ainda não acabou de responder ao Sr. Deputado!...O Sr. António Bartolomeu: — Portanto, o estudoencomendado à COBA era um estudo integrado dascondições de reparação e de manutenção da barragem doMaranhão e dos problemas eçonómicos e sociais inerentesao esvaziamento da albufeira.Em relação à questão da comissão de acompanhamento,depois do vazamento acelerado da albufeira a CâmaraMunicipal de Avis não foi convocada para qualquerreunião.Não havia qualquer regimento, o que havia era umadisponibilidade por parte de todas as entidades eorganizações para participarem nas reuniões da comissãode acompanhamento. Eu próprio falei várias vezes com aSr.’ Engenheira Teresa Guimarães, da Direcção-Geral dasFlorestas e com o Sr. Engenheiro Ramos da Direcção-Geralde Hidráulica e Engenharia Agrícola, dizendo-lhes queseria bom haver uma reunião da comissão de acompanhainento. Só que essa reunião nunca se realizou. Houvecontactos individuais, mas não houve reunião.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Acabou as suasinformações?O Sr. António Bartolonieu: — Acabei sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Tem a palavra oSr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): —Em primeiro lugarquero aqui deixar a minha saudação ao Sr. Presidente eaos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Avis.A pergunta que vou tkzer-lhe é um pouco do géneroda que lhe fez o Sr. Deputado João Maçãs. O Sr. Presidente admite que as obras pudessem ser feitas em 1992e não em 1991, para poderem ser tomadas algumasmedidas, mas seria uma grande responsabilidade assumira decisão de adiar as obras na barragem. uma vez que osacidentes resultantes de uma sua eventual ruptura por faltade manutenção teriam consequências mais graves do que,eventualinente. os inconvenientes que resultam doesvaziamento da barragem.Creio, no entanto, que respondeu a esta minha dúvidadizendo que a reparação da comporta a jusante impediaque esse acidente viesse a verificar-se, pelo menos duranteum ano. Creio que posso deduzir isto das suas palavras.Então, Sr. Presidente, os estudos que a Câmara Municipal de Avis achava que deviam fazer-se eram estudos queadmitiam, no vosso ponto dc vista, que pudessem haversoluções técnicas em alternativa ao esvaziamento dabarragem ou eram estudos que, perante o esvaziamento dabarragem, admitiam soluções que minorassem oesvaziamento da barragem? Qual era a vossa ideia?Admitiam que o esvaziamento da barragem pudesse nãoser feito?A outra questão que quero colocar-lhe é muito maissimples. Não tendo a Câmara Municipal de Avis, conformedisse o Sr. Presidente, qualquer responsabilidade namanutenção ou na gestão da barragem, quais as motivaçõesque a levam a ter uma tão grande preocupação com esteproblema da barragem do Maranhão?O Sr, Presidente (Luís Peixoto): — Estão lórmuladasas perguntas?O Sr. Marques Júnior (P5): — Estão sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Então, Sr. Presidente, faça o favor de responder. Agradecia-lhe ummáximo de síntese.O Sr. António Bartolomeu: — Sr. Deputado, emrelação à primeira questão, ou seja, à realização das obrasem 1992. das duas comportas da descarga de fundo só ade jusante, geralmente, está fechada. A de montante sódeve ser utilizada para proceder a obras na comporta dejusante. Daí dizermos que quando foi feito o vazamentoacelerado da albufeira a comporta já estava colocada nolocal e não havia quaisquer perigos para as populações ajusante. Por isso dizemos que as ohns podiam ser adiadaspara 1992, a fim de se encontrarem outros meios e outrassoluções que levassem a obras que evitassem o acidente