I SÉRIE — NÚMERO 20 20 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Sr. Primeiro-Ministro, este debate, que é sobre o próximo Conselho Europeu, é um debate importante e que ocorre numa altura de enorme tensão, não só pelo tema que faz parte central deste debate, mas também por força da situação grega. E para aqueles que não valorizam o cumprimento da palavra, o sentido de compromisso e as avaliações positivas que Portugal tem recebido, as notícias de hoje, a agenda do próprio Conselho e, temo, as conclusões do mesmo, podem e devem resultar num bom motivo de reflexão. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não queria, obviamente, fugir àquilo que é o essencial deste debate, que tem a ver com o futuro, o quadro financeiro de 2014-2020. É uma discussão relevante, naturalmente, onde é habitual e normal haver tensões, em que os países que mais contribuem querem contribuir menos e em que os países que mais beneficiam — e cada vez são mais — querem, obviamente, manter esses mesmos benefícios. Numa perspetiva realista, é preciso compreender que há muito que era expetável, face a estas duas posições (e face, até, ao recém provável alargamento), a existência de uma redução no envelope financeiro em termos do bolo global a distribuir. Isto é um facto, não é uma opinião, não é um argumento, não é doutrina, não é ideologia. É um facto e, por isso, temos de lidar com factos quando estamos numa negociação tão importante. Por isso, gostaria, em nome do CDS, de deixar aqui cinco breves reflexões. A primeira é que, a nosso ver, há uma crise de confiança na capacidade de resposta das instituições europeias. É preciso que a Europa e as suas instituições sejam mais antecipativas do que reativas. Mas também é justo dizer toda a verdade e reconhecer que há programas, como a união bancária e a união orçamental, que vão fazendo o seu caminho, e um caminho que é difícil, mas que é positivo. Em segundo lugar, defendemos que deve haver um justo equilíbrio entre responsabilidade e coesão e, ao contrário do que alguns querem fazer crer, uma não é contraditória da outra, pelo contrário uma é condição sinequanon da outra e, nessa matéria, só com responsabilidade orçamental pode e deve haver solidariedade que evite qualquer tibieza na defesa do euro. Julgo que Portugal, certamente, será firme nessa matéria... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que o CDS rejeita qualquer divisão ou qualquer tentativa de uma visão simplista e maniqueísta entre a Europa do Norte e a Europa do Sul. Não é na divergência que se combatem crises, não é no dissídio que se procuram soluções. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A Europa, dolorosamente, sabe bem disso e disso não se deve esquecer. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em quarto lugar, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, a união orçamental e bancária, acrescida à económica, é um processo desejável, mas sabemos e antecipamos que será longo e não será, certamente, isento de problemas. Mas isso não pode impedir Portugal, como o Sr. Primeiro-Ministro aqui deixou claro, de defender interesses que considera essenciais. A quinta reflexão que queria partilhar é a de que, a nosso ver, como foi aqui dito, a posição da Comissão, o contributo do Parlamento Europeu, da presidência cipriota são de valorizar, pois revelam realismo, responsabilidade e solidariedade, que é, no fundo, aquilo que está em causa num Conselho tão importante como este. A proposta do Presidente Rompuy, tal como está, a nosso ver não defende não só — e é bom clarificar isto — os interesses de Portugal, como os da própria União Europeia,...