163 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Durante as Presidências eslovena e francesa, a luta contra o terrorismo assumiu particular importância, tentando-se encontrar uma resposta mundial de combate ao terrorismo. Portugal acompanhou os projectos de cooperação na área da assistência técnica com os países do Sahel e encorajou igualmente os programas de cooperação e apoio, em negociação com Marrocos e a Argélia. O nosso país promoveu ainda a compilação de melhores práticas na área da assistência técnica no combate ao terrorismo, no âmbito da ASEM, e, no que respeita à área da cooperação internacional e Nações Unidas, participou na avaliação formal da implementação da Estratégia Global de Combate ao Terrorismo.Portugal teve especial relevo na negociação de uma decisão sobre as relações entre a OSCE e a Aliança das Civilizações. Em 2008, o Dr. João Soares foi eleito como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE. Portugal apoiou ainda o diálogo com a Rússia e o reforço da actividade com os Parceiros Mediterrâneos para a Cooperação.No Conselho da Europa (CdE), a agenda foi dominada pela cooperação no âmbito específico dos direitos humanos, que Portugal acompanhou, e pela crise na Geórgia.Portugal teve uma intervenção activa ao longo dos debates promovidos no âmbito do CONUN e do COHOM. Neste ultimo grupo de Trabalho, Portugal assumiu um papel de destaque na terceira Comissão da 63a Assembleia Geral da ONU (AGNU) e foi responsável pela Resolução sobre o Protocolo Facultativo PIDESC.Portugal assumiu, igualmente, um protagonismo considerável no domínio do combate à pena de morte e no combate à tortura e na elaboração de estratégias para a implementação das novas linhas directrizes, criadas durante a presidência Portuguesa, relativas aos direitos das crianças e ainda no apoio à Presidência francesa na redacção de novas linhas directrizes relativas à violência contra as mulheres e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo. No que respeita à Assistência Humanitária, Portugal proferiu, no Comité Executivo do «Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados», intervenção, a nível nacional, onde foi anunciada a criação de Acordo de reinstalação de 30 refugiados.No que respeita ao desarmamento Global, Não Proliferação de Armas de Destruição Maciça e Controlo de Transferências de Armamento Convencional, Portugal apoiou a aprovação do documento «Novas Linhas de Acção para o Combate à Proliferação de Armas de Destruição Maciça e Seus Meios de Lançamento» e contribui activamente para a elaboração e aprovação final do Código de Conduta sobre Actividades no Espaço Exterior (CoC). Portugal seguiu atentamente o caso do programa nuclear do Irão e da Coreia do Norte e apoiou inúmeras iniciativas no âmbito do reforço do regime internacional de Não-Proliferação.Relativamente ao Controlo de Transferências de Armamento Convencional, destaca-se a aprovação da Posição Comum 2008/944/PESC, que traduz um reforço do controlo de exportações de armamento da UE e do apoio que através dela a UE dará à iniciativa das Nações Unidas com vista à elaboração de um Tratado sobre Comércio de Armas. Aprovou-se ainda, em 2008, o apoio a actividades de promoção de controlo de exportação de armamento junto de países terceiros e o acompanhamento da negociação da Directiva sobre Transferências Intra-Comunitárias de produtos de Defesa, sendo que o nosso país conseguiu assegurar que o texto final adoptado contemplasse a necessidade de consulta entre os EM nos casos de integração de componentes em produtos finais a exportar para um país terceiro.O ano de 2008 ficou também marcado pela tentativa de reforço, por parte da presidência francesa, da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) que contou com o apoio de Portugal. Foi constituído, em 2008, um grupo de trabalho entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Defesa Nacional com a finalidade de produzir um documento sobre as implicações do tratado de Lisboa na vertente PESD.Em 2008, foram lançadas várias missões que contaram com a participação portuguesa - EULEX Kosovo, EUFOR Chade/RCA, EUMM Geórgia, EU NAVFOR ATALANTA, Missão EU RSS para a Reforma do Sector da segurança na Guiné-Bissau.Portugal acompanhou ainda as relações entre UE e Rússia, Ásia Central, Cáucaso do Sul, nomeadamente a crise na Geórgia, Ucrânia, Moldova, Bielorrússia, países dos Balcãs Ocidentais, que permaneceram uma das prioridades da EU – refira-se que Portugal reconheceu a independência do Kosovo a 7 de Outubro, contribuindo desta forma para a procura de coesão e coerência da acção externa da União. Mediante a realização de eleições presidenciais as relações entre UE e EUA restringiram-se praticamente ao diálogo sobre a Geórgia e a crise financeira e económica internacional. O Governo Português deu um contributo para avivar a relação com os EUA e o Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros enviou uma carta aos