32 | II Série C - Número: 072 | 20 de Julho de 2007A execução da receita e da despesa do subsistema previdencial – capitalização traduziu-se num saldo gerado no ano no valor de (-) 5.704,4 milhares de euros, resultando num saldo orçamental global de 100 685,7 milhares de euros, que acrescido das transferências internas ascendeu a 326 699,3 milhares de euros.No respeitante ao subsistema de protecção social de cidadania o saldo gerado no ano foi de 81 083,5 milhares de euros, resultando num saldo orçamental global de 211 756,9 milhares de euros após as transferências internas.No subsistema de protecção à família e PAEFP o saldo gerado no próprio exercício foi de (-) 268.848,1milhares de euros, incluindo as transferências internas, situando-se o saldo final do subsistema em 151.189,5 o que reflecte um acréscimo de 79 229,9 milhares de euros face ao período homólogo anterior.d) Saldos de execução orçamentalCom a apresentação da CSS do exercício de 2002, em termos definitivos, o IGFSS procedeu, pela primeira vez, à relevação, em sede de mapas orçamentais consolidados, do saldo orçamental global acumulado de gerências de anos anteriores, sob a designação de Saldo do ano anterior sem aplicação em despesa, por não ter sido objecto de integração nos orçamentos respectivos, dando assim cumprimento às recomendações do Tribunal.Tal procedimento implicou a relevação, em sede de Conta, em 2002, de um saldo inicial não aplicado em despesa no valor de 911 627 049,56 euros, que em conjunto com o saldo objecto de integração ao longo da execução orçamental de 2002, contribuiu para um saldo orçamental global final de 1 428 205 347,14 euros.Todavia, o saldo orçamental global (final) relevado na CSS de 2002, registou, ainda, uma divergência no valor de (+) 1.045.852,38 euros, face ao saldo orçamental global (inicial) na CSS de 2003, que se cifrou em 1 429 251 199,52 euros.Assim, o Tribunal recomenda no seu Parecer que as rectificações devem ter reflexo em parcela autónoma a evidenciar na conta consolidada (Mapa XXII – conta consolidada das receitas e das despesas do sistema de segurança social), por forma a não afectar a execução do ano a qual terá necessariamente impacto no saldo orçamental acumulado desse ano, aumentando, deste modo, a transparência, e evitando a discrepância entre o saldo de encerramento de «n-1»e o saldo de abertura do ano «n».Não integraram a CSS os mapas de situação de tesouraria (Mapa XXVII-A – movimentos e saldos das contas na tesouraria do sistema de segurança social e Mapa XXVII-B – movimentos e saldos nas caixas da tesouraria do sistema de segurança social) previstos no artigo 71.o da LEO n.o 91/2001, de 20 de Agosto, pelo que o Tribunal recomenda a sua elaboração.e) Financiamento do Sistema de Segurança SocialDa análise efectuada à informação constante dos mapas orçamentais legais que integram as CSS de 2002 e 2003 e, bem assim, do correspondente apuramento das despesas por natureza, observa-se que:• Foi dado cumprimento ao determinado no n.o 1, conjugado com o n.o 4.o, ambos do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 331/2001, de 20 de Dezembro, que determina o financiamento exclusivo por transferências do OE para o subsistema de protecção social de cidadania, actual subsistema de solidariedade, à luz da Secção III, do Capítulo II, da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro; • As receitas fiscais, designadamente o IVA Social e outras transferências do OE afectas ao subsistema de protecção à família e PAEFP, actual subsistema de protecção familiar, suportaram cerca de 32,9% das despesas totais do subsistema, acima dos 30% previstos no artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 331/2001, de 20 de Dezembro, para 2003; • As receitas afectas ao subsistema previdencial de repartição financiaram as correspondentes despesas, bem como o subsistema da protecção à família e das políticas activas de emprego e formação profissional, através de transferências internas, apresentando, ainda, um superavit no exercício em análise, cumprindo o estipulado no n.o 3 do artigo 110.o da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro; • O montante de 189,1 milhões de euros, transferido para o subsistema de capitalização, ficou muito aquém da obrigação decorrente do disposto n.o 2 do artigo 111.o da Lei n.o 32/2002, de 20 de Dezembro. Todavia, esta constatação tem acolhimento no n.o 3 do mesmo artigo, face ao arrastamento da situação económica em condições adversas; • Em cumprimento do n.o 2 do artigo 25.o da LEO n.o 91/2001, de 20 de Agosto, e ao abrigo do regime estabelecido pelos artigos 13.o do Decreto-Lei n.o 331/2001, e 111.o n.o 2 da Lei n.o 32/2002, ambos de 20/12, foi efectuada a transferência do saldo de gerência do ano anterior, na parte respeitante ao subsistema previdencial no montante de 220 013,7 milhares de euros.