PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
também um bloco com variáveis orçamentais. No bloco da oferta são determinados os níveis de equilíbrio, nomeadamente do stock de capital, emprego e deflator do PIB.  No bloco da procura são estimadas econometricamente as componentes do PIB a preços constantes, a saber: consumo privado (função, inter alia, do rendimento disponível real dos particulares), investimento privado empresarial, investimento das famílias em habitação, exportações (função, inter alia, da procura externa relevante) e importações de bens e de serviços. O bloco dos preços contém equações econométricas para os deflatores do PIB, do consumo privado, das exportações e das importações, bem como para os salários nominais. O deflator do investimento não é modelizado, mas os preços das diferentes componentes do investimento encontram-se relacionados com as suas principais determinantes (e.g. o deflator do investimento em equipamentos está relacionado com o deflator das importações). Por sua vez, o bloco do mercado de trabalho modeliza a população ativa e a evolução do emprego no sector privado. A escolha da especificação para as equações do bloco da oferta baseia-se largamente na teoria neoclássica. Nos restantes blocos, a escolha da especificação centra-se em exercícios de simulação de previsão. Ou seja, privilegia-se a capacidade de a equação replicar, com relativa fiabilidade, o passado mais recente, na medida em que isso indicia maiores probabilidades de êxito na modelização do futuro. A interligação entre os vários blocos está esquematizada no diagrama seguinte. Diagrama. Interdependências do modelo macro econométrico Fonte: Ministério das Finanças. II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________6
efeito cíclico de todos os contributos, calcula-se também a tendência da componente de produtividade. Uma descrição desta metodologia pode ser encontrada em: Havik, K., Mc Morrow, K., Orlandi, F., Planas, C., Raciborski, R., Röger, W., Rossi, A.; Thun-Thysen, A.; & Vandermeulen, V. (2014). “The production function methodology for calculating potential growth rates & output gaps. European Economy”, Artigo Económico no 535, Comissão Europeia, Novembro, 2014. Esta metodologia tem sido continuamente discutida e aperfeiçoada pelo grupo de trabalho OGWG (Output Gap Working Group) do Comité de Política Económica do ECOFIN (Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros). A avaliação do desempenho histórico das projeções para o produto potencial publicadas pela Comissão Europeia permite concluir pela existência de um elevado nível de incerteza relativamente ao valor do produto potencial, que decorre da existência de sucessivas e significativas revisões nas projeções publicadas, tendo esta incerteza impacto na monitorização da política orçamental dos Estados-Membros. 1.3. Despesa fiscal do Estado Na prossecução de objetivos extra fiscais, nomeadamente de cariz económico, social, cultural, ambiental, etc., são consagrados benefícios fiscais que se materializam em medidas que constituem uma perda de receita fiscal, em detrimento do objetivo a que se propõem. Em termos genéricos, um benefício fiscal constitui uma transferência de recursos públicos para um determinado grupo de indivíduos, famílias ou empresas tendo em vista um determinado objetivo extrafiscal que será incentivado através da redução da obrigação do imposto face ao sistema de tributação-regra.  Os benefícios fiscais originam uma potencial perda de receita fiscal devida, também denominada despesa fiscal, que poderá assumir diferentes formas, nomeadamente isenções fiscais, deduções à matéria coletável ou à coleta e taxas preferenciais, traduzindo-se assim numa redução ou diferimento de impostos devidos pelos sujeitos passivos. Este conceito de despesa fiscal encontra-se em linha com o que consta do Manual de Quantificação da Despesa Fiscal elaborado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de quantificação e estimativa da despesa fiscal do Estado segue a seguinte metodologia:  Identificação da despesa fiscal Define-se a estrutura comum de cada imposto, seguindo os critérios utilizados internacionalmente para o efeito. O critério aplicado tomou como referência a estrutura estabelecida pelo próprio regime legal de imposto, considerando como despesa fiscal todas as situações que se afastam do estatuído com caráter geral pela respetiva legislação.  Aplicação do método da receita cessante Procedeu-se ao cálculo da diferença entre a receita fiscal obtida no presente enquadramento legal e a receita fiscal arrecadada hipoteticamente caso não se verificasse a ocorrência do facto tributário que consubstancia a despesa fiscal. II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________8
 Utilização do princípio da especialização do exercício Alocou-se a despesa fiscal ao ano ao qual se encontra associada a origem de uma obrigação fiscal equivalente e não àquele em que o pagamento do imposto seria realizado. A despesa fiscal das Administrações Públicas é detalhada em sede própria, no Relatório da Despesa Fiscal.   16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________9
possibilita a ampliação das bases de obtenção de recursos financeiros, que nos anos recentes se tem consubstanciado na transferência de verbas provenientes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, de parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e, a partir de 2020, o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (Artigo 18.o da Lei n.o 27-A/2020, de 24 de julho). O gráfico seguinte compara as receitas e as despesas correntes e o saldo do sistema previdencial da conta da Segurança Social.  Evolução das receitas correntes, das despesas correntes e do saldo do sistema previdencial (milhões de euros)Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. Nos últimos quatro anos, a receita corrente do sistema previdencial aumentou sustentadamente, superando os 19,8 mil milhões de euros em 2019, o que representou um aumento de 8% face ao ano anterior.  O valor das contribuições das entidades empregadoras e das quotizações dos trabalhadores foi a principal fonte de financiamento, tendo, desde 2015, o seu peso relativo sido superior a 85% das receitas e em 2019 atingido os 92,5%, fruto da conjuntura favorável em que se encontrava o mercado de trabalho.  À semelhança da receita, em 2019, o valor da despesa corrente também aumentou, desta feita em 6% face ao ano anterior. No gráfico seguinte pode-se observar o peso significativo que as pensões de velhice têm na composição da despesa, que em 2019 representava 66% do total da despesa do sistema previdencial. A despesa com subsídio de desemprego, que entre 2009 e 2014 apresentava um peso superior a 10% da despesa total, atingindo os 14% em 2012 e 2013, em 2019 rondava os 6%, o valor mais baixo da série. 16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________11
Evolução da despesa de cada prestação na despesa do sistema previdencial (percentagem)Nota: o gráfico apresenta apenas as percentagens mais expressivas. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. Contribuições e remunerações Desde 2014, após a redução da população empregada, devido à crise económica e financeira, que atingiu o seu mínimo em 2013, verificou-se um crescimento constante do número de pessoas singulares. O quadro abaixo relativo às pessoas singulares com 20 e mais anos de idade mostra um crescimento de aproximadamente 9,4% entre 2009 e 2019, essencialmente por via do crescimento do número de trabalhadores por conta de outrem que passou dos 3,125 milhões em 2013 para os 3,855 milhões em 2019 e apresentou uma taxa de crescimento superior a 13% na última década.  Número de pessoas singulares (20 e + anos) com contribuições pagas à Segurança Social  (milhares) Nota: pessoas singulares com 20  e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. De salientar ainda o crescimento no segmento dos trabalhadores independentes inscritos na segurança social, a rondar os 54%, entre 2018 e 2019, que se terá ficado a dever à entrada em vigor do novo regime dos trabalhadores independentes. A receita com contribuições e quotizações em 2019 superou os 18 mil milhões de euros, tendo sido observado um crescimento, em termos nominais, de 8,6% face ao ano anterior.  II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________12
Receita com contribuições e quotizações - sistema previdencial (milhões de euros)Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. A remuneração declarada média dos trabalhadores por conta de outrem atingiu os 1363,45 euros em dezembro de 2018. Observou-se ainda em 2019 uma evolução superior das remunerações médias declaradas pelos trabalhadores independentes (15%) face às remunerações médias totais (1,4%), em virtude da entrada em vigor do novo regime para os trabalhadores independentes. Remunerações totais declaradas médias em dezembro de cada ano (euros)Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. No total das pessoas com contribuições pagas à Segurança Social, passou-se de uma média de 39,5 anos em 2009, para 41,4 anos em 2019. Os trabalhadores por conta de outrem, passaram de uma média de idades de 38 em 2009, para 40,7 anos em 2019. Idade média - pessoas singulares com contribuições (anos) Nota: pessoas singulares com 16 e mais anos de idade, com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Velhice do Regime Geral Entre 2009 e 2019, o volume de pensões de velhice do regime geral tem vindo a aumentar. A taxa de crescimento das novas pensões de velhice deste regime tem tido algumas variações, refletindo as várias alterações legislativas: em 2013, a suspensão da antecipação da idade de reforma por flexibilização (com entrada em vigor a partir de abril de 2012); em 2014, o aumento da idade normal de reforma para os 66 anos; em 2015, o fim da suspensão da possibilidade de antecipar a reforma por flexibilização; e desde 2017, pelas alterações no regime de flexibilização da idade da pensão de velhice para as muito longas carreiras contributivas.  16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________13
Número de pensões de velhice em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Devido à suspensão do regime de flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação, o número de pensões não está disponivel nos anos de 2013 e 2014. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O valor médio da pensão de velhice do regime geral, paga em dezembro de 2019, foi de 491,15 euros. Valor médio da pensão velhice em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Devido à suspensão do regime de flexibilização da idade de pensão por velhice por antecipação, o valor médio de pensões não está disponível nos anos de 2013 e 2014. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Consequência direta do aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice e evidenciando o resultado de um sistema de pensões mais maduro, a idade média quer dos novos quer do total de pensionistas de velhice do regime geral, aumentou nos últimos anos. II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________14
Idade média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com 1o processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Da mesma forma, verifica-se nos atuais pensionistas de velhice um aumento do número médio de anos de contribuições para a Segurança Social. Os novos pensionistas de velhice apresentam uma carreira contributiva superior em 6,5 anos face à totalidade dos pensionistas de velhice. Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O montante despendido com pensões de velhice do sistema previdencial, entre 2009 e 2019, aumentou de quase 7,4 mil milhões de euros em 2009, para mais de 10,5 mil milhões de euros, em 2019. Contudo, nos anos de 2012 e de 2015, o valor da despesa decresceu em termos homólogos. Em 2012, este decréscimo poderá ter sido potenciado pelas várias alterações legislativas no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira e, no ano de 2015, o decréscimo observado poderá estar relacionado com o aumento da idade normal de acesso à pensão de velhice, introduzido em 2014, e também com o adiamento da escolha do momento de reforma, devido às penalizações mais acentuadas. Despesa com pensões de velhice - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. Pensões de Invalidez do Regime Geral Entre 2009 e 2019, observou-se uma tendência negativa na evolução das pensões pela eventualidade de invalidez, registando o período um decréscimo global na ordem dos 16,9%. No entanto, no ano de 2019 observou-se um aumento de 7,6% na totalidade das pensões por invalidez e um aumento superior a 30% nas novas pensões, face ao ano anterior. 16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________15
Número de pensões de invalidez em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. O valor médio da pensão atribuída por invalidez (incluindo complementos sociais) também tem vindo a aumentar, passando de 349,83 euros em 2009 para 404,74 euros, em 2019. Valor médio da pensão de invalidez em dezembro de cada ano (euros) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A idade média dos pensionistas por invalidez passou a barreira dos 57 anos de idade em 2019 (57,77 anos). Os novos pensionistas por invalidez em 2019 tinham em média 56,95 anos de idade, mais 1,88 anos do que em 2009. Idade média dos pensionistas por invalidez em dezembro de cada ano (anos) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano; os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Entre 2009 e 2019, o número médio de anos da carreira contributiva dos pensionistas de invalidez aumentou cerca de dois anos. Este aumento foi ainda mais evidente nos novos pensionistas por invalidez, cuja carreira contributiva média era de cerca de 22,1 anos em 2009 e passou para os 25,6 anos em 2019. Carreira contributiva média dos pensionistas invalidez em dezembro de cada ano (anos) II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________16
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2019, a despesa com pensões de invalidez atingiu perto de 874 milhões de euros e à semelhança da evolução física, a evolução financeira apresenta igualmente uma inversão na tendência decrescente, verificando-se um aumento na despesa em 7,9% face ao ano anterior. Despesa com pensões de invalidez - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral Apresenta-se de seguida a evolução das pensões de sobrevivência entre 2009 e 2019, para os dois tipos de beneficiários: cônjuges e descendentes. Em 2019, foram atribuídas mais de 656 mil pensões de sobrevivência, das quais 93,5% a cônjuges. O peso relativo das pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges tem vindo a aumentar ao longo da última década, exceto em 2019, consequência do decréscimo de descendentes como titulares do direito da pensão de sobrevivência.  Número de pensões de sobrevivência em dezembro de cada ano (milhares) Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em 2019 as pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuge, rondavam em média os 264,20 euros, e as atribuídas a descendente os 100,10 euros. Valor médio da pensão sobrevivência em dezembro de cada ano (euros) 16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________17
Nota: as novas pensões são relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano. Os valores apresentados incluem complementos sociais. Fonte: II, I.P. /MTSSS. A despesa com pensões de sobrevivência do regime geral passou dos cerca de 1,6 mil milhões de euros, em 2009, para um valor acima dos 2 mil milhões de euros em 2019, tendo aumentado cerca de 27,4% em termos nominais de 2009 para 2019. Despesa com pensões de sobrevivência - sistema previdencial (milhões de euros) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. 2.3. As principais rubricas do sistema previdencial em 2019 Contribuições Em dezembro de 2019, o número total de pessoas singulares com contribuições declaradas à Segurança Social, rondou as 4034 milhões, com 2109 milhões de homens e 1925 milhões de mulheres.  A distribuição da remuneração média mensal declarada no final de 2019 apresenta-se sob a forma de uma pirâmide invertida (ver gráfico abaixo), o que mostra que quanto mais velho mais elevado é o valor da remuneração média mensal declarada. No entanto, existem algumas exceções. De facto, para os homens, nas idades entre os 50 e os 59 anos esse comportamento não é observado, havendo uma quebra no valor médio mensal da remuneração declarada; situação similar ocorre nas mulheres no grupo entre os 50 e os 64 anos. Numa análise dicotómica, é notória a desigualdade entre homens e mulheres no que diz respeito a rendimentos do trabalho. Em todos os escalões etários, e em termos médios, as mulheres auferiram uma remuneração inferior à dos homens: a menor diferença é visível no escalão etário dos 20 aos 24 anos, com diferença média de 75 euros. Já a maior verificou-se no escalão etário mais elevado, com uma disparidade média de cerca de 878 euros. II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________18
Número de pessoas singulares, por sexo e escalão etário (número) Remuneração média mensal declarada, por sexo e escalão etário  (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2019 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, com contribuição paga em dezembro de 2019 (diferente de com pelo menos uma contribuição paga ao longo do ano) Fonte: II, I.P. /MTSSS. Em dezembro de 2019, 83,6% do total de pessoas singulares com 20 ou mais anos era trabalhador por conta de outrem, 8,2% era trabalhador independente, 7% era membro de órgãos estatutários (70% eram do sexo masculino), 0,9% pertenciam ao serviço doméstico (sendo 99,9% mulheres) e 0,3% do total era constituído por indivíduos com adesão ao seguro social voluntário.  Em qualquer das situações, a remuneração média mensal declarada dos homens foi superior à das mulheres, tendo os membros de órgãos estatutários auferido uma remuneração média mensal declarada mais elevada relativamente aos restantes tipos de qualificação (Homens: 1600,02 euros; Mulheres: 1291,03 euros). 16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________19
Remuneração média mensal declarada, por sexo e situação na profissão  (euros) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019. TCO - trabalhador por conta de outrem; MOE - Membros de Órgãos Estatutários; TI - Trabalhadores Independentes; SD - Serviço Doméstico; SSV - Seguro Social Voluntário. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Velhice do Regime Geral Em dezembro de 2019 foram processadas 1.831.723 pensões de velhice do regime geral, representando 68,8% do total de pensões enquadradas no âmbito deste regime. Do total de pensões de velhice, 51,9% pertenciam a mulheres e 48,1% a homens, valores muito semelhantes ao ano anterior. Nos grupos etários com idades inferiores a 75 anos, as pensões de velhice destinaram-se em maioria a homens. A partir dos 75 anos, devido ao fator da esperança de vida mais favorável, o número de pensões de velhice pagas às mulheres teve maior expressão. Das mais de 89,8 mil pessoas que acederam à pensão de velhice pela primeira vez em 2019, 31,4% tinham menos de 65 anos e 65,4% situavam-se no escalão etário dos 65 aos 69 anos. Dos que acederam à pensão de velhice antes dos 65 anos, a maioria (61,1%) são homens. Em dezembro de 2019 o valor médio da totalidade das pensões de velhice era de 491,15 euros, sendo de 633,80 euros no caso dos homens e de 358,94 euros no das mulheres. II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________20
A preponderância de valores de pensão mais elevados entre os homens é transversal a todos os escalões etários, o que traduz a distribuição verificada nos rendimentos declarados à Segurança Social e também a densidade contributiva, tal como se pode observar a seguir. Carreira contributiva média dos pensionistas de velhice, por sexo e escalão etário (anos) Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Para todos os grupos etários, os homens pensionistas de velhice apresentam carreiras contributivas maiores, face às mulheres. Em média, os homens pensionistas têm mais 10,3 anos de registos de contribuições do que as mulheres. Apesar da divergência permanecer nos novos pensionistas, em 2019 não é tão intensa, uma vez que os homens tinham, em média, mais 6,8 anos de contribuições do que as mulheres.  Pensões de velhice, por sexo e escalão etário (número)Valor médio da pensão de velhice, por sexo e escalão etário (euros)Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: pessoas singulares com 20 e mais anos de idade, em dezembro de 2019. Fonte: II, I.P. /MTSSS. 6378916 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________21
Pensões de Invalidez do Regime Geral No mês de dezembro de 2019, foram pagas mais de 176 mil pensões de invalidez (52,2% a homens e 47,8% a mulheres), expressando 6,6% do total de pensões do regime geral. Nas novas pensões de invalidez atribuídas em 2019 existiam mais homens do que mulheres em todos os grupos etários. E na totalidade de pensões de invalidez, apenas no escalão com idade igual ou superior a 65 anos estavam as mulheres mais representadas. Os homens em média receberam 447,61 euros e as mulheres 357,97 euros.  Pensões de invalidez, por sexo e escalão etário (número)Valor médio da pensão de invalidez, por sexo e escalão etário (euros)Nota: dezembro de 2019. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Nota: dezembro de 2019. Fonte: II, I.P. /MTSSS. Até aos 49 anos de idade, as carreiras contributivas médias de homens e mulheres tiveram uma duração similar, sendo também até esta idade o escalão etário em que as mulheres detinham maior densidade contributiva, mas nunca superior a 2 anos. A partir dos 50 anos de idade, a carreira contributiva média dos homens superou, em todos os grupos etários, a carreira contributiva média das mulheres. II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________22
Carreira contributiva média dos pensionistas de invalidez, por sexo e escalão etário (anos)         Nota: dezembro de 2019.         Fonte: II, I.P. /MTSSS. Pensões de Sobrevivência do Regime Geral Constituindo, em dezembro de 2019, 24,6% do total de pensões do regime geral, as pensões de sobrevivência contêm beneficiários de todas as idades, uma vez que a informação agrega as pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges e a descendentes.  Devido ao maior volume de pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges ser destinado a pessoas do sexo feminino (83,8%), e o facto das pensões de sobrevivência atribuídas a cônjuges pesarem 93,5% do total de pensões de sobrevivência, a maior proporção de pensões de sobrevivência é atribuída a mulheres (81,7%). Já as pensões de sobrevivência atribuídas a descendentes têm igual peso em ambos os sexos, tendo o escalão etário dos 10 aos 19 anos o peso mais elevado (48%). O valor médio das pensões de sobrevivência das mulheres foi mais elevado do que o valor médio encontrado para as pensões de sobrevivência dos homens, em dezembro de 2019. Este comportamento explica-se pelo facto de as pensões de sobrevivência serem calculadas com base no valor da pensão, ou da remuneração, da pessoa falecida que originou essa pensão. Como os homens auferem em média, maiores valores, quer de remunerações, quer de pensão de velhice, quando originam pensões de sobrevivência, o valor atribuído ao cônjuge é superior. 16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________23
Pensões de sobrevivência, por sexo e escalão etário (número)Valor médio da pensão de sobrevivência, por sexo e escalão etário  (euros)Fonte: II, I.P. /MTSSS. Fonte: II, I.P. /MTSSS. 2.4. Cenários demográfico e macroeconómico de médio e longo prazo Para o presente exercício, verificou-se uma atualização dos cenários de base subjacentes ao modelo de projeção da sustentabilidade do sistema previdencial da Segurança Social. O modelo assenta fundamentalmente, entre outros dados, nas projeções desenvolvidas pelo Ageing Working Group (AWG) do Comité de Política Económica da Comissão Europeia. Nos pontos seguintes, analisar-se-ão as principais características demográficas e macroeconómicas da presente projeção, assinalando-se, quando necessário, as discrepâncias entre os cenários usados para o atual exercício (AWG2021) e o cenário usado no exercício constante do relatório anexo ao Orçamento de Estado de 2020 (AWG2018). Para o atual exercício definiu-se o ano de 2019 como ano base das projeções. Cenário Demográfico Portugal apresenta no seu futuro imediato, segundo as projeções mais recentes, uma quase estabilização da sua população, em torno dos 10,3 milhões de habitantes. A partir de 2023 espera-se um declínio contínuo e mais pronunciado da população nacional, que em 2060 ficará próxima dos 8,9 milhões de habitantes, menos 13,6% face a 2019. Desta forma, o cenário atual anuncia uma trajetória populacional ligeiramente menos desfavorável do que o cenário demográfico anteriormente usado, que apontava para que em 2060 se registasse uma redução de 16,7%, comparativamente a 2019.  II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________24
Fonte: AWG-CE, GEP-MTSSS Analisando as atuais projeções demográficas (AWG2021) em termos da composição etária, destacam-se os pontos que se seguem, quando se compara com o exercício anterior (AWG2018):  Incremento acentuado da população idosa, com 65 ou mais anos de idade, atingindo um máximo absoluto do período de projeção em 2048 (mais 40% de idosos do que em 2019); após esse máximo inicia-se uma trajetória descendente do volume de pessoas com 65 ou mais anos, contando-se ainda assim em 2060 um volume 31,4% acima do de 2019; comportamento idêntico ao verificado no exercício anterior, mas menos intenso;  Retração da população em idade ativa (entre os 15 e os 64 anos de idade), ao longo de todo o horizonte temporal, contudo não tão acentuada como a usada no exercício anterior;  Decréscimo constante da população jovem (entre os 0 e os 14 anos de idade), ao longo do período temporal analisado, registando-se em 2060 cerca de 80,4 jovens para cada 100 jovens em 2019; comparativamente com o exercício anterior, este segmento da população tem uma tendência decrescente menos acentuada.  Fonte: AWG-CE, GEP-MTSSS Segundo os dados mais recentes (AWG2021), a população mais jovem mantém um peso idêntico ao longo de todo o período, com uma representatividade a rondar os 13% do total.  7580859095100105110115024681012201920202021202220232024202520262027202820292030203120322033203420352036203720382039204020412042204320442045204620472048204920502051205220532054205520562057205820592060Total (AWG2021)Total (AWG2018)Ind.100 Total (AWG2021)- eixo dtoind.100 Total (AWG2018)- eixo dtoEvolução da população residenteMilhões 2019=10010010511011512012513013514014520192021202320252027202920312033203520372039204120432045204720492051205320552057205965+ (AWG2021)65+ (AWG2018)Evolução da População idosa (2019=100)657075808590951001052019202120232025202720292031203320352037203920412043204520472049205120532055205720590-14(AWG2021)0-14(AWG2018)Evolução da População jovem (2019=100)606570758085909510010520192021202320252027202920312033203520372039204120432045204720492051205320552057205915_64(AWG2021)15_64(AWG2018)Evolução da População em idade activa (2019=100)16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________25
Já para a população em idade ativa, prevê-se uma redução de 64,4%, em 2019, para 53,6%, em 2050, estabilizando a sua representatividade nos anos posteriores a 2050. Por outro lado, antecipa-se um incremento continuado do peso das pessoas com 65 ou mais anos na população até 2050 (33,7%), estabilizando após esse ano, num patamar ligeiramente acima dos 33%.  Fonte: AWG 2021-CE, GEP-MTSSS Segundo o índice de dependência de idosos, que mede a relação entre o número de pessoas idosas (65 e mais anos) e as pessoas em idade ativa (15-64 anos), em Portugal, em 2019, havia por cada idoso um pouco mais de 3 pessoas em idade ativa. Esse rácio vai-se reduzindo até ao final da década de 50, para cerca de metade do valor do início do período em análise, ou seja, passa a existir 1,5 pessoas em idade ativa para cada idoso.  Pode-se observar, a partir do novo cenário demográfico, um ritmo de crescimento do envelhecimento significativamente mais contido face ao cenário demográfico anterior, atrasando a evolução do envelhecimento, quando comparado com o AWG2018.  II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________26
Fonte: AWG-CE, GEP-MTSSS Nos pressupostos disponibilizados pela Comissão Europeia (AWG), estima-se ao nível do mercado de trabalho, um aumento da taxa de emprego1 (15-64 anos) de 70,4% em 2019 para 73,6% em 2060. O aumento projetado para a taxa de emprego deve-se, em parte, ao aumento da participação feminina no mercado de trabalho que, neste período, deverá aumentar gradualmente de 67,5% para 72,5% em 2060, sem, no entanto, atingir os valores previstos para os homens. No segmento mais velho da população em idade ativa, (55 aos 64 anos de idade), antecipa-se um crescimento bastante significativo a longo prazo para ambos os sexos.  Fonte: AWG 2021-CE, GEP-MTSSS A população em idade ativa contrai-se continuamente no horizonte de projeção, somando-se em 2019 ainda 6,6 milhões de indivíduos, mas passando para o valor de 4,8 milhões, em 2060. 1 Relação entre a população empregada num determinado grupo etário e a população total no mesmo grupo. 25303540455055606570Ind. Dep Idosos(AWG2021)Ind. Dep Idosos(AWG2018)Evolução do indíce de dependência dos idosos(no de idosos por  cada 100 indiv. em idade activa)100150200250300350Ind.Envelhecimento(AWG2021)Ind.Envelhecimento(AWG2018)Evolução do indíce de envelhecimento (no de idosos por  cada 100 jovens)16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________27
As alterações demográficas deverão começar a ter efeitos mais evidentes na população empregada somente a partir de 2023. A partir de então prevê-se um decréscimo permanente da população empregada nacional, em paralelo à evolução da população em idade ativa.  Associada ao decréscimo da população total e ao envelhecimento, antecipa-se uma diminuição líquida do emprego de 1,1 milhões, entre 2019 e 2060. Fonte: AWG 2021-CE, GEP-MTSSS Cenário macroeconómico O enquadramento macroeconómico, que foi tomado como base para a atualização das projeções da conta da Segurança Social, revela diferenças significativas nas principais variáveis macroeconómicas face ao cenário base utilizado nas projeções divulgadas no OE 2020.  Da comparação entre os dois cenários usados no exercício do AWG (AWG2018 e AWG2021), sobressai primeiro, o impacto provocado pela crise associada à pandemia de COVID-19 na atividade económica nacional incorporada neste cenário mais recente (AWG2021). Contudo, o PIB cresce neste novo cenário de forma mais intensa, chegando a atingir os 0,4 p.p. em relação ao estimado pelo AWG2018 na década final da projeção. 65,066,067,068,069,070,071,072,073,074,075,0300000035000004000000450000050000005500000600000065000007000000Tx Emprego (15_64)- Eixo DtoPop. 15_64Emp. 15_64%68737883889398103108201920212023202520272029203120332035203720392041204320452047204920512053205520572059Ind Pop. 15_64Ind Emp. 15_64Ind Tx Emprego (15_64)Evolução da População, Emprego e Taxa de Empego em idade activa (15-64) - (2019=100)População, Emprego e Taxa de Empego em idade activa (15-64)II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________28
Evolução dos principais agregados macroeconómicos dos cenários em % Fonte: AWG-CE Relativamente ao crescimento do emprego, entre 2019 e 2022, as estimativas do AWG com o ano base de 2019, refletem um aumento anual do emprego substancialmente superior ao do AWG2018. Contudo, no médio e longo prazos, a variação do emprego é tendencialmente menos favorável. Já no respeitante à taxa de desemprego, o AWG2021 aponta, logo após o marcante ano de 2020, para taxas menores do que as publicadas no AWG2018, assim como para todo o horizonte temporal de projeção. 2.5. Resultados das projeções  Em linha com os exercícios anteriores, o ano base da simulação tem em consideração o Orçamento da Segurança Social apresentado para o ano de 2021. Em 2020, devido à crise provocada pela COVID-19, observou-se uma grande variabilidade entre o apresentado no Orçamento Estado para 2020 e a previsão de execução, nomeadamente em algumas rúbricas do sistema previdencial. Surge assim uma nova rúbrica referente a grande parte das medidas de apoio que foram implementadas para mitigar os efeitos económicos e sociais provocados pelo novo coronavírus. Observa-se também, os efeitos em medidas já existentes, tal como no subsídio de doença, onde houve um crescimento da despesa, em 13,1% face ao orçamentado e estimando-se um aumento de 6,4% para 2021. Relativamente à despesa com o subsídio de desemprego, decorrente do aumento no desemprego, verificou-se um aumento de 30,8%, face ao orçamentado para 2020, e prevê-se ainda um crescimento de 5,2% na despesa com esta prestação já no próximo ano. Prevê-se que a receita com contribuições cresça 5,2%, entre 2020 e 2021, após um decréscimo previsto de 2,1% entre as contas apresentadas para 2019 e a previsão de execução de 2020.  Quanto à despesa com pensões, prevê-se um aumento na despesa com as pensões de velhice, em 4,3%, com as pensões de sobrevivência em 3,1% e uma diminuição na despesa com pensões de invalidez em 1,9%, face ao previsto para a execução deste ano. 2019 2020média anual 2021-30média anual 2031-40média anual 2041-50média anual 2051-60var PIB real (AWG2021) 2,2 -6,8 1,2 1,0 1,2 1,4var PIB real (AWG2018) 0,5 0,4 1,0 0,8 0,9 1,0var. Emprego (AWG2021) 1,4 0,5 -0,5 -0,9 -0,8 -0,4var. Emprego (AWG2018) 0,1 -0,3 -0,1 -0,7 -1,0 -0,8Tx desemprego (AWG2021) 6,7 9,7 6,1 6,4 6,4 6,4Tx desemprego (AWG2018) 9,9 9,9 9,3 8,7 8,1 7,916 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________29
Conta da Segurança Social – sistema previdencial – 2019 a 2021 (milhões de euros, preços correntes) Nota: CSS 2019, OSS2020 (apresentado no OE2020), previsão de execução 2020 e OSS 2021;  * não inclui as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional, nem transferências internas. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS. As receitas provenientes das contribuições e quotizações terão um peso aproximado de 9% do PIB, em 2021, observando-se essa proporção ao longo do período de projeção. Do lado da despesa, as pensões do sistema previdencial, em 2021, situar-se-ão nos 7,4% do PIB, passando para os 9% do PIB em 2041 e rondando os 8,2% do PIB, em 2060. CSS OSS PE OSS2019 2020 2020 2021(usado OE2020)RECEITAS TOTAIS 22.251 25.313 27.267 26.927SALDO DO ANO ANTERIOR (com aplicação em receita) 1.985 2 1.377 2RECEITAS CORRENTES 19.864 21.542 22.049 21.860Das quaisContribuições e Quotizações 18.365 19.529 17.988 18.928Rendimentos e Outras Receitas 261 21 167 209Receitas Cessantes e Retribuições intercalares 210 210 210 210Outras Receitas Correntes 121 228 101 84Transferência do OE - COVID 0 2.274 447Transferência OE (AIMI+IRC) 517Transferência - CGA e outras 173 150 164 169FSE+CNP 704 1.352 1.112 1.252RECEITAS DE CAPITAL 58 3.770 3.587 5.065TRANSFERENCIAS INTERNAS OBTIDAS 343 0 254 0DESPESAS TOTAIS 20.247 23.746 23.217 26.548DESPESAS CORRENTES 18.389 19.929 21.876 21.423Das quaisDespesas com prestações 16.734 17.578 19.665 19.058Das quaisSubsidio por Doença 704 741 838 892Subsidio de Parentalidade 574 643 659 692Subsidio de Desemprego e Outros Apoios 1.027 1.042 1.331 1.464Sub. Desemprego e indemnização compensatória por salários em atraso 953 932 1.219 1.283Políticas Activas de Emp. e Form. Prof. 74 110 112 181Subsidio por Morte 112 112 132 111Pensões: 14.317 15.040 14.970 15.524Das quaisSobrevivência 2.103 2.201 2.171 2.239Invalidez 888 902 898 881Velhice 10.748 11.366 11.328 11.814Transferências para a CGA -  Pensões Unif icadas 564 546 559 577Medidas Excecionais e temporárias (COVID) 0 1.733 376Administração e Outras Despesas Comuns 210 242 252 253Transfa p/ emprego, higiene e form. Profissional 667 752 752 774FSE + CPN 760 1.345 1.198 1.316DESPESAS DE CAPITAL 500 3.807 1.340 5.111TRANSFERENCIAS INTERNAS CONCEDIDAS 1.358 10 0 14SALDO DO SISTEMA PREVIDENCIAL 2.003 1.567 4.051 379SALDO DO SISTEMA PREVIDENCIAL* 3.515 1.607 1.636 503II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________30
Projeção das receitas, das despesas e do saldo do sistema previdencial (milhões de euros; preços 2021) Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial são esperados no fim da década de 2020, podendo atingir valores negativos superiores a 1% do PIB durante a década de 2040. Para 2021, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja  perto de 22,2 mil milhões de euros, correspondendo a 10,6% do PIB e a 148,5% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial (não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado). Para a projeção do FEFSS, assumiu-se uma rentabilidade intrínseca de 3,3% ao ano ao longo do tempo. Partindo-se do pressuposto que este será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo se esgote na segunda metade da década de 40. 16 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________31
Projeção da conta da segurança social – sistema previdencial – 2021 a 2060 (milhões de euros, preços 2021) Notas: o total de pensões inclui as transferências para a CGA, Rádio Marconi e Carris; os totais das receitas e despesas correntes não incluem as transferências do FSE e Contrapartida Pública Nacional, transferências internas ou saldos do ano anterior. Fonte: Conta da Segurança Social - IGFSS/MTSSS; GEP (com base no modelo MODPENSPOR) 2021 2030 2040 2050 2060RECEITAS CORRENTES 20.608 22.725 25.082 28.369 32.641Das quais:Contribuições e Quotizações 18.928 21.902 24.175 27.345 31.466(em % PIB) 9,0% 9,0% 9,0% 9,0% 9,0%DESPESAS CORRENTES 20.107 23.712 28.348 31.638 34.304Das quais:Subsidio por Doença e Tuberculose 892 840 928 1.049 1.207Subsidio de Parentalidade 692 777 818 861 973Sub. Desemprego + Indemn. compensatória por salários em atraso + Políticas ativas de emprego 1.464 1.135 1.241 1.402 1.618Subsidio por Morte 111 117 124 129 130Pensões 15.524 19.684 23.932 26.725 28.710(em % PIB) 7,4% 8,1% 8,9% 8,8% 8,2%Das quais:Sobrevivência 2.239 2.612 2.917 3.115 3.159Invalidez 881 1.026 1.218 1.268 1.580Velhice 11.814 15.372 19.047 21.546 23.146SALDO DO SISTEMA PREVIDENCIAL - REPARTIÇÃOSaldo do previdencial 502 -987 -3.266 -3.269 -1.662(em % PIB) 0,2% -0,4% -1,2% -1,1% -0,5%FEFSS 22.176 30.888 16.116FEFSS em % PIB 10,6% 12,7% 6,0%FEFSS em % despesa com pensões 148,5% 162,5% 69,5%II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________32
3. Projeto de Plano Orçamental 2021 3.1. Projeções Macroeconómicas Tabela 1. Hipóteses Subjacentes Tabela 2. Perspetivas Macroeconómicas Taxa de juro de curto prazo (média anual) -0,4 -0,4 -0,4Taxa de juro de longo prazo AE (média anual) 1,5 1,7 1,9Taxa de câmbio USD/€ (média anual) 1,1 1,1 1,2Taxa de câmbio efectiva nominal -5,2 2,1 3,2Crescimento do PIB mundial, excluindo UE 3,4 -2,9 5,0Crescimento do PIB da UE 1,5 -7,8 5,1Crescimento da procura externa relevante 1,8 -15,1 9,4Crescimento das importações, excluindo UE 4,3 -10,0 6,1Preço do petróleo (Brent, USD/barril) 63,8 42,6 45,22019 2020 2021Nível               (106 euros)1. PIB real B1*g 202 967,9 2,2 -8,5 5,42. Produto potencial 196 040,6 1,5 0,6 1,73. PIB nominal B1*g 213 301,0 4,0 -7,0 6,3Componentes do PIB em termos reais4. Consumo privado P.3 130 977,5 2,4 -7,1 3,95. Consumo público P.3 33 301,2 0,7 -0,3 2,46. Formação bruta de capital fixo P.51 36 043,7 5,4 -7,4 5,37. Variação de existências e aquisição líquida de objectos de valor (% PIB) P.52 + P53 1 517,8 0,7 0,1 0,28. Exportações de bens e servicos P.6 87 654,5 3,5 -22,0 10,99. Importações de bens e serviços P.7 86 531,3 4,7 -17,9 7,2Contributos para o crescimento do PIB em termos reais10. Procura interna 200 322,4 2,6 -5,9 3,911. Variação de existências e aquisição líquida de objectos de valorP.52 + P53 1 517,8 0,0 -0,6 0,112. Procura externa líquida B.11 1 123,3 -0,4 -1,9 1,3Taxa de variaçãoCódigo SEC2019 2019 2020 202116 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________33
Tabela 3. Preços Tabela 4. Mercado de Trabalho Tabela 5. Balanças Setoriais Nível1. Deflator do PIB 1,05 1,7 1,5 0,92. Deflator do consumo privado 1,04 0,9 0,3 0,93. IHPC 1,04 0,3 -0,1 0,74. Deflator consumo público 1,08 2,6 4,3 0,45. Deflator da formação bruta de capital fixo 1,08 2,5 0,4 1,16. Deflator das exportações (bens e serviços) 1,06 0,5 -1,0 0,97. Deflator das importações (bens e serviços) 1,07 0,0 -2,2 0,6Código SEC2019 2019 2020 2021Taxa de variaçãoNível1. Emprego total (milhares de indivíduos)1 4 952,2 0,8 -3,8 1,02. Emprego, horas trabalhadas 2 : : : :3. Taxa de desemprego (%)3 - 6,5 8,7 8,24. Produtividade por trabalhador, pessoas 4 41,0 1,4 -4,8 4,35. Produtividade do trabalho, horas trabalhadas5 : : : :6. Remuneração dos empregados (106 euros) D.1 96 201,7 4,6 -0,5 2,77. Remuneração por trabalhador 22,6 3,5 3,4 1,7Código SEC2019 2019 2020 2021Taxa de variação1. Capacidade/necessidade líquida de financiamento face ao exteriorB.9 1,0 -0,3 0,9da qual: - Saldo da balança de bens e serviços 0,2 -1,3 0,1- Saldo da balança de rendimentos primários e transferências -0,1 0,1 0,0- Saldo da balança de capital 0,8 0,9 0,82. Capacidade/necessidade líquida de f inanciamento do sector privadoB.9 0,9 7,0 5,33. Capacidade/necessidade líquida de f inanciamento das administrações públicasB.9 0,1 -7,3 -4,34. Discrepância estatística : : :% PIB SEC 2019 2020 2021II SÉRIE-A — NÚMERO 20______________________________________________________________________________________________________34
3.2. Metas Orçamentais Tabela 6. Objetivos Orçamentais  Tabela 7. Desenvolvimentos na Dívida das Administrações Públicas  Tabela 8. Passivos Contingentes 2020 2021Capacidade (+) / necessidade (-) de financiamento (B.9) por subsector11. Administrações Públicas S.13 -7,3 -4,32. Juros D.41 2,9 2,63. Saldo primário2 -4,3 -1,74. Medidas one-off  e temporárias3 -1,2 0,04.a. Medidas one-off  e temporárias da AP do lado da receita0,0 0,54.b. Medidas one-off  e temporárias das AP do lado da despesa-1,2 -0,55. Crescimento real do PIB (%) (=1 na Tabela 1.a.) -8,5 5,46. Crescimento do PIB potencial (%) (=2 na Tabela 1.a.) 0,6 1,77. Hiato do produto -5,8 -2,48. Componente orçamental cíclica (% PIB potencial) -3,1 -1,39. Saldo ajustado do ciclo -4,2 -3,110. Saldo primário ajustado do ciclo -1,2 -0,511. Saldo estrutural -3,0 -3,1Código SEC % PIB1 RT - DT = B.9; 2 O saldo primário é calculado pela soma de B.9 (item 1) e D.41 (item 2); 3 Um sinal positivo denota medidas one-off redutoras de défice.% PIBCódigo SEC2020 20211. Dívida Bruta1 134,8 130,92. Variação do rácio da dívida bruta 17,6 -3,9Decomposição da variação do rácio da dívida bruta3. Saldo primário (= item 3 na Tabela 2.a.) 4,4 1,74. Despesas com juros (= item 2 na Tabela 2.a.) D.41 2,9 2,65. Ajustamentos défice-dívida 1,4 -0,2p.m.: Taxa de juro implícita na dívida2 2,3 2,11  Como definido pelo Regulamento no. 479/2009 alterado. 2 Dado pelo rácio da despesa com juros e o saldo da dívida do ano anterior. 3 Saldos de AF.1, AF.2,  AF.3 (consolidados para as administrações públicas) , AF.511, AF.52 (se cotados em bolsa).% PIB 2020 2021Garantias públicas 6,4 8,6 das quais: relativas ao setor financeiro 0,0 0,016 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________35