II SÉRIE-A — NÚMERO 110 104 Os recursos geológicos fornecem matérias-primas indispensáveis à manutenção da sociedade e a sua relevância tende a aumentar face às dinâmicas que se anteveem para uma sociedade descarbonizada. Portugal dispõe de recursos geológicos significativos, também no seu espaço marítimo, um dos maiores do mundo, envolvendo recursos minerais (metálicos e não metálicos), massas minerais (pedreiras), recursos hidrogeológicos (águas minerais naturais e de nascente), recursos geotérmicos e património geológico e mineiro, que interessa inventariar, avaliar e valorizar, alguns dos quais têm elevada relevância mundial como sejam os minerais de estanho, tungsténio, cobre e lítio. O conjunto de atividades relacionadas com a valorização destes recursos representa um significativo impacto na economia nacional e regional, sendo um importante fator de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas. A importância socioeconómica e as implicações em termos de ordenamento do território, justificam o aprofundamento do conhecimento do potencial geológico com interesse económico, por forma a facilitar a sua identificação nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) e a adoção de um quadro de salvaguarda que preserve a sua compatibilização, com as outras políticas nacionais, com base nos princípios do desenvolvimento sustentável, que contemple de modo integrado as vertentes económica, social e ambiental. Embora numa escala mais pequena, e apenas em algumas regiões, a utilização de recursos geotérmicos poderá contribuir para a redução da utilização de fontes fósseis de energia e de emissão de GEE. Otimizar a valorização dos recursos geológicos e minerais implica também a prevenção da produção de resíduos e a sua gestão, bem como a utilização eficiente de recursos e a consideração dos impactes ambientais decorrentes da sua implementação. Por sua vez nas antigas explorações mineiras, atualmente desativadas ou abandonadas, e em particular nas situações de contaminação de solos e do meio hídrico, deve ser assegurada a continuidade dos processos de remediação e recuperação ambiental que deverão contemplar os princípios da economia circular. DESCRIÇÃO SUMÁRIAEsta medida aponta para a necessidade de apoiar ações de identificação, caraterização e quantificação dos recursos geológicos, nomeadamente a nível da localização das ocorrências minerais e sua dimensão, sendo para o efeito importante concretizar uma base de dados geológicos digital, de mapeamento e caraterização dos recursos, baseada na informação atualizada e considerando os resultados de prospeção e pesquisa dos projetos realizados, para de forma mais fidedigna caracterizar esse potencial. O esclarecimento dos contextos geológicos das diferentes áreas deverá dar suporte técnico e científico a decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento de valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento deverá ser complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo também importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de investigação ou iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão” sobre os minerais de origem primária. O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de licenças de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para climatização e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a valorização e proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da recuperação e reabilitação ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a respetiva monitorização após a fase de reabilitação. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências minerais. 2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais.