198II SÉRIE-B — NÚMERO 46Propostas de aditamentoArtigo 207.°1 —..........................................2-..........................................3 — O processo de nomeação para a frequência de cursos de especialização ou qualificação inicia-se com o respectivo convite aos militares que satisfaçam os requisitos exigidos, devendo tal convite ser objecto de divulgação através das ordens de serviço.Artigo 210.°-ADesistência da frequência de cursos de especialização ou de qualificaçãoO militar dos QP pode desistir, a título excepcional, da frequência de curso de especialização ou qualificação.Proposta de alteração ao artigo 235."Nas alíneas a), b) e c) alterar as palavras «escolha» e «antiguidade» para «antiguidade ou escolha».Proposta de aditamento ao artigo 242.°Aditar às classes 2, 3, 4 e 5 o posto de «vice-almirante».Proposta de aditamento ao artigo 246.°Aditar às alíneas b), c) e d):Exercício de funções em missões diplomáticas de Portugal no estrangeiro;Exercício de funções, nomeadamente de chefia, no Estado-Maior da Armada e em outros estados-maiores;Exercício de funções de justiça, designadamente de presidente e de juízes do STM e de presidente e de juiz vogal do Tribunal da Marinha.Propostas de aditamentoArtigo 249.°[... ] apoiado nos conselhos de classe e é efectuada com base nos elementos organizados pela Direcção do Serviço de Pessoal.Artigo 269.°1 — .........................................d) .........................................b) .........................................c) .........................................d) {...] com informação favorável, pelo prazo mínimo de um ano, o comando [...]Proposta de alteração ao artigo 276."Alterar o quadro nos seguintes termos:No segundo grupo das especialidades («Pára--quedista [...]»] aditar, nos postos, o posto de general;No terceiro grupo das especialidades («Pilotos, navegadores [...]»] aditar, nos postos, 0 POSÍO de coronel.Proposta de eliminaçãoArtigo 276.° É eliminado o n.° 2.Propostas de aditamento ao artigo 284."Na alínea b) aditar no primeiro parágrafo, a seguir a «pára-quedistas», a expressão «presidente ou vogal do STM».Aditar nas alíneas b), c), d), é), j) e h) o seguinte parágrafo:Desempenhar cargos em missões militares junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.Aditar nas alíneas c), d), e), f) e h) o seguinte parágrafo:Desempenha os cargos de presidente ou vogal do STM, inspector-geral da Força Aérea, comandante--chefe, comandante funcional, comandante ou director de estabelecimentos militares de ensino superior e chefia em estados-maiores.Proposta de de aditamentoArtigo 286.°[...] apoiado nos conselhos de especialidade e é efectuada com base nos processos individuais de promoção organizados pela Direcção de Pessoal (DP).Propostas de substituiçãoArtigo 297.°1 — Para o ingresso na categoria de sargento, o militar terá de estar habilitado com o curso de formação de sargentos frequentado nas escolas de formação de sargentos existentes ou a criar nos ramos.2 — Este curso tem como objectivo dotar o militar com os conhecimentos militares, académicos, técnicos e tácticos necessários ao desempenho das funções que lhe são atribuídas até ao posto de sargento-ajudante, inclusive.3 — Para ingresso nas classes, subclasses e ramos, o militar saído da EFS frequentará as escolas técnicas, militares ou civis, nacionais ou estrangeiras, com vista a especializá-lo nas matérias específicas de cada classe, subclasse ou ramo.