26 DE JULHO DE 2021 25 social. Os encargos com a hemodiálise ascendem a 277,9 milhões de euros em 2019, menos 20 milhões de euros em relação a 2018. Evolução dos custos de hemodiálise por ARS (em milhões de euros) PARTE II – Opinião da Deputada autora do parecer A apreciação do «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas em 2019» constitui um elemento de particular relevância. Reconhece-se que ao longo dos anos o Relatório tem introduzido mais informação, possibilitando uma análise mais detalhada sobre o acesso dos utentes aos cuidados de saúde no SNS. Constata-se, no entanto, que no Relatório referente ao ano de 2019 não constam os capítulos referentes à requalificação dos recursos humanos no SNS e aos investimentos nas instalações e equipamentos no SNS presentes no Relatório de 2018. Não se compreende o motivo da ausência de informação relativa a estes dois aspetos, dado que constituem um acréscimo de informação pertinente na avaliação da evolução da capacidade do SNS, pelo que esses capítulos devem ser repostos e aperfeiçoados quanto à informação a disponibilizar em futuros relatórios. O Serviço Nacional de Saúde é o instrumento para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde. No entanto, o desinvestimento no SNS, por opção política de sucessivos Governos, tem reflexo na insuficiente resposta face as necessidades dos utentes. O desinvestimento no SNS traduz-se na redução de capacidade de resposta dos serviços públicos de saúde, na desvalorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde, na obsolescência de equipamentos e degradação e desadequação de instalações, deixando a população desprotegida no que à saúde diz respeito e cria condições para que os grupos privados aproveitem para lucrar à custa da doença. Os elementos que constam do Relatório em apreciação revelam algumas destas limitações e insuficiências, que são preocupados, de entre os quais se destacam: – O número de utentes sem médico de família aumentou de 2018 para 2019, atingindo mais de 730 mil habitantes, o que dificulta o acesso dos utentes aos cuidados de saúde primários. – O número de camas hospitalares no SNS está aquém das necessidades. – Somente 70% das consultas hospitalares foram realizadas dentro dos tempos máximos de resposta garantindo. Realidade idêntica nas cirurgias, em que os tempos máximos de resposta garantida foram ultrapassados em 32,1% dos inscritos para cirurgia. – A resposta ao nível dos cuidados continuados integrados, seja ao nível do número de camas, seja ao nível das equipas de cuidados continuados integrados, é insuficiente face às necessidades. No final do ano de 2019, 1621 utentes aguardavam uma vaga na RNCCI. – Nos cuidados continuados integrados aumentou o número de camas no setor social e no setor privado lucrativo e diminuiu no SNS, o que não se compreende, quando o investimento deveria ser sobretudo no reforço da resposta pública. E na área da saúde mental, dos 278 lugares na Rede, não há uma única resposta pública, no âmbito do SNS. – Os encargos do SNS com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, em 2019 foi de 507 milhões de euros, acrescentando mais 277,9 milhões de euros referente à hemodiálise. São recursos públicos que poderiam e deveriam ser investidos no reforço da capacidade do SNS ao invés de serem canalizados para