16 DE FEVEREIRO DE 2023 49 O Sr. Bruno Dias (PCP): — No fundo, desprezo pelas pessoas!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aliás, não há nenhuma solução de subsidiação da banca, como defendem.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — Nunca faltaram as propostas do PCP para garantir o direito à habitação. Quem faltou aos jovens e às famílias foram o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega, quando recusaram as soluções que dão resposta aos problemas. Aliás, na proposta que hoje trazemos, é preciso relembrar que a Constituição consagra o direito de todos à habitação, e não o direito dos bancos em impor a lei do mais forte e a esmagar as renegociações dos contratos. A atual situação exige soluções para resolver os problemas mais prementes. Exige a rutura com o caminho que tem vindo a ser prosseguido de promoção da especulação imobiliária, de mercantilização da habitação e de liberalização dos preços. Exige uma política alternativa que garanta o direito constitucional à habitação a todos, uma política alternativa que garanta a disponibilização de oferta de habitação pública para as diferentes camadas da população, dando prioridade ao investimento assegurado diretamente pelo Estado, sem transferir para outros, que garanta a mobilização de património público para este fim e a capacitação do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que proceda à requalificação do parque habitacional público, mas também que revogue a lei dos despejos e proteja e reforce os direitos dos inquilinos, regulando os valores de renda, que impeça os despejos, assim como que revogue os vistos gold e o regime de residentes não habituais. Sr. Presidente, o que é preciso não é proteger os lucros da banca, mas sim a habitação das famílias. Hoje, a Assembleia da República tem a oportunidade, na votação que se segue, de resolver um problema, com a aprovação das soluções que avançámos, e de pôr fim à incerteza, à instabilidade e à insegurança em que vivem muitas e muitas famílias. Estão do lado das famílias e acompanham a iniciativa legislativa proposta pelo PCP ou, mais uma vez, em particular o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega, assumem uma posição de vassalagem face aos interesses da banca para manter intocáveis os seus lucros? O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Paula Santos (PCP): — O nosso compromisso é pela defesa do direito à habitação. Os jovens, os trabalhadores e as famílias sabem que é com o PCP que contam para proteger a morada de família. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Assim terminamos o debate. Passamos agora à votação. Peço aos serviços que acionem o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados que se registem, por favor. Pausa. Pergunto se alguma Sr.a Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, não consegui registar-me.  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, também não consegui registar-me.  O Sr. Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados. Mais alguém? Não? Todos ouviram e todos puderam responder? Sim. Peço aos serviços que fechem o mecanismo de verificação de quórum e que publicitem o resultado.