8 DE ABRIL DE 2022 45 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, relativamente à questão colocada logo a abrir esta ronda pela Sr.a Deputada Jamila Madeira, em 2015 o debate que marcou a campanha eleitoral era a alternativa entre ser possível e não ser possível romper com a austeridade, mantendo-nos na área do euro. Havia aqueles que diziam que só com a austeridade poderíamos ficar no euro. Havia aqueles que diziam que, para rompermos com a austeridade, tínhamos de sair do euro. E depois havia os outros — nós — que diziam que era possível mantermo-nos no euro rompendo com a austeridade. Até dizíamos um pouco mais, dizíamos que era mesmo preciso romper com a austeridade para termos condições para nos mantermos na área do euro. Desse debate já passaram uns anos. Portanto, das dúvidas, das ideias e dos pontos de vista podemos hoje ancorar esta discussão com base em factos, e os factos são claros. Primeiro, nós estamos no euro e a verdade é que a rutura com a austeridade não só não trouxe o diabo como, pelo contrário, trouxe — veja-se bem! — o famoso crescimento. Nós, em 2016, 2017, 2018 e 2019, não só crescemos como crescemos acima da média europeia. Diz o Deputado Rui Tavares: «Ah, mas o que temos é de crescer em direção àqueles que são a vanguarda da Europa.» Ao aproximarmo-nos da média, aproximamo-nos daqueles que estão na vanguarda da Europa. Mas é um pouco, diria, talvez, excessivamente otimista — não irritante, mas excessivamente otimista — querer chegar à vanguarda sem passar primeiro, pelo menos, pela média. É como aqueles que dizem que durante muitos anos não fomos ultrapassados. Pois não! A Europa era de 12 e não havia ninguém atrás de nós. Quando vamos em último, há uma coisa que damos por certo: ninguém nos ultrapassa. O sucesso desta política assentou na reposição de rendimentos, numa política amiga do investimento e na recuperação da credibilidade internacional do nosso País. A recuperação da credibilidade internacional foi absolutamente decisiva. Para isso, foi essencial a estabilização do sistema financeiro e termos mantido uma trajetória, que sempre cumprimos, de redução do défice e de redução da dívida. A verdade é que o único excedente orçamental que até agora a nossa democracia teve foi connosco, em 2019. Esse ano, em que tivemos o excedente orçamental, não deixou de ser um ano em que fizemos aumentos extraordinários das pensões, não deixou de ser um ano em que fizemos a atualização e descongelamentos das carreiras, não deixou de ser um ano em que aumentámos o investimento na escola pública, em que aumentámos o investimento no Serviço Nacional de Saúde, em que aumentámos tudo aquilo que tínhamos de aumentar para fortalecer o nosso Estado social. Ora, é verdade que 2020 e 2021 foram anos diferentes, tal como 2022 está a ser um ano diferente, e obviamente temos de nos ajustar, como, aliás, a União Europeia aprendeu a ajustar-se à realidade. Ao contrário de insistir nas medidas dogmáticas que adotou nas crises anteriores, desta vez percebeu bem que, perante a crise da COVID, tinha de ter uma resposta radicalmente diferente. Radicalmente diferente desde logo na flexibilização das regras do pacto de estabilidade e na forma como adotou o mecanismo de estabilização, que foi fundamental, o SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency), que em toda a Europa financiou medidas de apoio ao emprego — concretamente, em Portugal, as medidas do layoff, as quais toda a gente reconhece hoje unanimemente que foram absolutamente essenciais para a estabilização da nossa situação económica. Mais: também se adotou medidas para a estabilização das dívidas, com a ativação do ESM (European Stability Mechanism), a que nenhum País teve de recorrer, mas que foi suficiente para dar tranquilidade no mercado de que não haveria ruturas. E foram criadas linhas de crédito abertas às empresas através do Banco Europeu de Investimento. Finalmente, com um salto inimaginável poucos meses antes, houve a primeira grande emissão de dívida por parte da União Europeia para financiar um programa cuja dimensão só é comparável à do Plano Marshall no imediato pós-guerra, que é o New Generation ou, na nossa tradução, Plano de Recuperação e Resiliência. Ora, esta foi uma evolução da maior importância, e nós temos de nos manter na faixa de credibilidade. Foi por isso que, não obstante o reforço que fizemos no Serviço Nacional de Saúde e as medidas extraordinárias que tivemos de adotar na área social e no apoio às empresas, conseguimos chegar ao final do ano passado com um défice francamente abaixo da própria previsão do Governo, bastante abaixo dos 4,3% —