II SÉRIE-B — NÚMERO 39 8 PROJETO DE VOTO N.o 221/XIV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE VALENTINA FONSECA Domingo, 10 de maio de 2020, ficará para sempre marcado como um dia negro em Portugal. Foi encontrado o corpo de Valentina Fonseca, uma criança de nove anos, que terá morrido na quarta-feira anterior, alegadamente assassinada pelo pai e companheira. Os pormenores sobre este homicídio revelam contornos macabros e põem a nu a violência e o sofrimento a que esta menina terá sido sujeita. A morte inquieta-nos sempre, mas a morte de uma criança e sobretudo nestas circunstâncias deixa qualquer pessoa com um intolerável sentimento de choque, angústia e tristeza. A Valentina não é a primeira criança a morrer em Portugal às mãos de quem mais teria o dever de as proteger, amar e cuidar. A família, que devia ser o lugar de refúgio por excelência, é tantas vezes, um lugar de terror e perigo. E quando numa sociedade temos crianças que, enquanto tal, são merecedoras de especial proteção, mas a quem todos falham, sabemos que temos de fazer muito mais e muito melhor para as proteger. Pela Valentina, por todas as crianças assassinadas em contexto familiar e por todas aquelas que sofrem abusos sexuais e maus tratos no seio da família, exige-se uma reflexão profunda e sem tabus sobre a nossa capacidade de as reconhecer enquanto sujeitos de direitos. Exige-se igualmente uma séria reflexão sobre o nosso sistema de proteção à infância. O investimento em recursos humanos, meios, formação especializada e profissionalização é absolutamente fundamental para reforçar a proteção de crianças e jovens em risco e em perigo. Reunida em Plenário, a Assembleia da República exprime a mais veemente condenação pela violência e crimes cometidos contra crianças e jovens e manifesta a sua mais profunda consternação pela morte de Valentina Fonseca, exprimindo à sua família e amigos as suas sentidas condolências. Assembleia da República, 12 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PROJETO DE VOTO N.o 222/XIV/1.a DE SAUDAÇÃO PELA 1.a COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA No passado dia 17 de outubro de 2019 a Conferência Geral da UNESCO, na sua 40.a sessão, ratificou o dia 5 de maio como «Dia Mundial da Língua Portuguesa», o qual, desde 2009, tinha sido oficialmente estabelecido pela CPLP, como «Dia a Língua Portuguesa e das Culturas Lusófonas». Conforme é referido numa comunicação da UNESCO «a língua portuguesa é não só uma das línguas mais difundidas no mundo, com mais de 265 milhões de falantes espalhados por todos os continentes, como é também a língua mais falada no hemisfério sul. O português continua a ser, hoje, uma das principais línguas de comunicação internacional, e uma língua com uma forte extensão geográfica, destinada a aumentar». A língua portuguesa é, pois, muito mais do que aquilo que a tangibiliza e representa no presente, acarretando um inigualável património histórico-cultural que se espraia por vários séculos e se estende pelos quatro cantos do mundo. A celebração global da língua portuguesa, que teve lugar no passado dia 5 de maio de 2020, embora condicionada pela pandemia que a todos afeta, marcou uma nova etapa já que foi a primeira que aconteceu