144 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 4.a Opção — ―Melhorar a Qualidade de Vida e Promover a Coesão Territorial, o Desenvolvimento Sustentável e a Qualidade de Vida‖, onde se insere o desenvolvimento sustentável e o ambiente, o ordenamento do território e a política das cidades, a estratégia para a habitação, o desenvolvimento regional e coesão do território, e a melhoria da qualidade de vida;  5.a Opção – ―Elevar a Qualidade da Democracia, Modernizando o Sistema Político e Colocando a Justiça e a Segurança ao Serviço dos Cidadãos‖, que assenta na valorização da justiça, na melhoria da segurança interna, no reforço da segurança rodoviária, na melhoria da protecção civil, na modernização do sistema político e na melhoria da comunicação social;  6.a Opção – ― Valorizar o Posicionamento Externo de Portugal e a Inserção Internacional da Defesa Nacional, Reforçar o Apoio às Comunidades Portuguesas‖, que inclui a política externa, a integração europeia e a política de defesa nacional.Acresce que as Grandes Opções do Plano para 2010-2013 apresentam, ainda, um Capítulo relativo ao Enquadramento Macroeconómico e outro sobre Política Económica e Social das Regiões Autónomas.De referir, ainda, que é assumido no articulado da proposta de lei que, no ano de 2010, o Governo actuará no quadro legislativo, regulamentar e administrativo, de modo a concretizar a realização, em cada uma das áreas, dos objectivos constantes das Grandes Opções do Plano para 2010-2013.I. Saúde No contexto das Grandes Opções do Plano para 2010-2013 importa abordar, de seguida, a área sectorial que se integra no âmbito da competência da Comissão Parlamentar de Saúde.No domínio da 2.a opção, intitulada ―Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades‖, integra-se a área da Saúde, que prevê a prossecução de medidas nas seguintes áreas: reforma dos cuidados de saúde primários, rede nacional de cuidados continuados integrados, cuidados de saúde hospitalares, recursos humanos, política do medicamento, requalificação das estruturas hospitalares, tecnologias de informação e comunicação, sustentabilidade financeira do serviço nacional de saúde, serviços partilhados, plano nacional de saúde. Elencam-se seguidamente os principais pontos de cada área de actuação:Reforma dos cuidados de saúde primários De acordo com o Governo, o principal objectivo da reforma dos cuidados de saúde primários é, até 2013, as USF abrangerem todo o território nacional. No desenvolvimento desta medida continuará a ser dada prioridade à criação destas unidades e serão desenvolvidas as outras unidades funcionais dos Centros de Saúde, com as seguintes metas: – Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) - que devem existir em todos os municípios do País até 2012; – Unidades de Saúde Pública (USP) – que até ao final de 2011 devem estar criadas USP em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).Rede nacional de cuidados continuados integrados Nesta área, determina-se como principal objectivo para a legislatura a antecipação dos prazos de implementação inicialmente previstos para a RNCCI. Neste sentido, o Governo compromete-se, até final de 2013, a acrescentar mais 10 000 camas às cerca de 4.000 já disponibilizadas pela Rede em 2009. Outras medidas são: a conclusão da revisão do Programa Nacional para os Cuidados Paliativos e respectiva operacionalização; a RNCCI passar a contar, a partir de 2010, com unidades de cuidados integrados especializados em saúde mental.Cuidados de saúde hospitalares Nesta área, o Governo estabelece como prioridade a vertente da organização interna, gestão dos seus recursos e melhoria da sustentabilidade financeira. Para este efeito, anuncia-se a intenção de criar em 2010