2 DE FEVEREIRO DE 2016 19 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a nova metodologia aprovada para o efeito. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar as audições regimentalmente previstas com os membros do Governo que tutelam áreas da competência da Comissão, de acordo com a repartição de competências governativas que vier a ser definida na orgânica do Governo, nomeadamente, o Ministro de Economia, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a Ministra do Mar, o Ministro da Administração Interna, o Ministro do Ambiente e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (para questões relacionadas com a internacionalização da economia e diplomacia económica), de acordo com o calendário a elaborar oportunamente. 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos temáticos relativos a áreas da competência da Comissão que ocorrerão em datas a fixar, de acordo com o calendário das Presidências luxemburguesa, holandesa e eslovaca do Conselho da União Europeia. 5.3. Audições com reguladores e outras entidades Audições com os reguladores que acompanham os setores do comércio, da indústria, do turismo, da energia, dos transportes, das comunicações e das infraestruturas, bem como entidades relacionadas com a qualidade, inovação, competitividade e empreendedorismo da economia portuguesa. 5.4. Outras audições Independentemente de outras audições que a Comissão entenda pertinente realizar, com convite a diversas entidades, no âmbito das temáticas da sua competência, prevê-se a realização das seguintes audições:  Uma audição parlamentar sobre Economia social – com convite às diversas associações e entidades do sector.  Uma audição parlamentar sobre mobilidade, transportes e infraestruturas – com convite às várias entidades com intervenção no sector. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem.  7. Eventos A Comissão prevê a realização de 1 conferência, sobre o seguinte tema:  CONFERÊNCIA DA PRIMAVERA – Financiamento e atividade económica em Portugal O crescimento económico, o aumento da produtividade e da competitividade aliada à criação de emprego assumem-se como objetivos centrais para o país. Por outro lado, as dificuldades de acesso ao financiamento e internacionalização por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) para a prossecução das suas atividades são um dos problemas centrais no atual quadro económico do País. Neste sentido, o objetivo central desta conferência será analisar qual o caminho para retomar o crescimento económico, bem como analisar o