2 DE JULHO DE 2011 67 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O acordo social não é apenas um dever legal em inúmeras áreas. É uma prioridade nacional para Portugal poder ser bem governado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Este espírito de compromisso e abertura foi uma nota bastante nítida nos nossos debates de ontem e hoje. Aí está uma prova de envergadura, que não deve esgotar-se neste debate. Pela parte do Governo, manteremos este tom e cultivaremos esta atitude. Haverá sempre quem pense — um pensamento que a história já se encarregou de fazer caducar — que não é nos Parlamentos que se faz a luta. Convém ter em consideração, porém, um facto: há menos de um mês, o povo português votou e, votando, falou; fê-lo na consciência da extrema dificuldade da situação nacional. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Na escolha do povo, prevaleceu o voto naqueles partidos que assumiram o compromisso de cumprir o memorando de ajuda externa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Se isso aconteceu foi porque os portugueses tiveram a sabedoria de entregar responsabilidades a quem entende pôr o sentido de responsabilidade acima de tudo e aceita o encargo de governar precisamente quando é mais difícil, facto de que dá ao País um contributo mais positivo e construtivo do que a mera facilidade de quem nunca aceita responsabilidades e se considera até dispensado de propor soluções, na certeza de que soluções são algo levemente mais complexo do que cartazes ou slogans. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Se o povo português teve esta sabedoria — votar sobretudo nos partidos que sabem que o momento é difícil e que governar, neste momento, ainda mais difícil é —, o que o povo português espera de todos nós, e até gostaria que fosse partilhado por todos nós, é que estejamos à altura. Quando os portugueses vêem as imagens de desesperança e de instabilidade que nos chegam às vezes de outros países da zona euro, certamente há um bom senso geral que não recomenda imitações. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Os portugueses premiaram, politicamente, a responsabilidade. Creio que os portugueses também premiarão quem estiver disponível para uma cultura de compromisso político e de acordo social e que não terão demasiada indulgência para com aqueles que queiram ignorar o voto popular e cansar o País com recurso a greves sistemáticas, sem procura prévia de um ponto de acordo que tenha em conta as circunstâncias de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É que a construção da esperança em dias melhores também implica um cuidado, que devia ser partilhado entre todos: o de não piorar os dias do presente, que são já suficientemente difíceis. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, o Governo anunciou que teria de ser tomada uma medida desagradável e bem pouco popular, qual seja a de uma contribuição especial que poderá representar 50% do subsídio de Natal, com diferenciação positiva sobre os rendimentos mais baixos. Do anúncio dessa medida quero apenas destacar três notas.