18 DE SETEMBRO DE 19843872-(21)Ciclismo do Algarve, tendo-se limitado a organização da prova a registar em acta os respectivos acontecimentos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 20 de Julho de 1984. — O Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino acerca do turismo de ocupação hoteleira na época baixa e da eventual supressão, durante o próximo Inverno, do voo da manhã da TAP entre Lisboa e Faro.Em resposta ao requerimento acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.° que o programa de voos matinais da TAP de Lisboa para Faro no período de Inverno, a começar em 28 de Outubro próximo, não será diferente do que se operou em idêntico período passado, nem mesmo, em termos de ligações intercontinentais em Lisboa, daquele que está presentemente em vigor e que vai até 27 de Outubro próximo.Para melhor compreensão do que se afirma, junta-se fotocópia de um quadro em que figuram os horários dos referidos voos nos 3 períodos mencionados (Inverno de 1983-1984, Verão e Inverno de 1984-1985) (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 31 de Julho de 1984. —O Chefe do Gabinete, Emilio Ricon Peres.(a) A fotocópia referida foi entregue ao deputado.SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino sobre a prioridade da criação de um curso superior de turismo na Universidade do Algarve e a recente assinatura de um protocolo sobre a matéria entre o Governo e a Universidade Católica.Na sequência do ofício de V. Ex.a n.° 2616/84, de 10 de Julho último, sobre o assunto em referência, tenho a honra de transcrever a seguinte informação subscrita por S. Ex.a o Secretário de Estado:Informações e esclarecimentos a prestar ao Sr. Deputado José Vitorino (PSD):a) A SE ES não celebrou qualquer protocolo com a Universidade Católica visando o ensino superior de Turismo;b) e c) A SEES considera que os cursos superiores de turismo, pelo seu carácter essencialmente profissionalizante e pelo tipo de conhecimentos que exigem, são muito mais do âmbito dos institutos politécnicos do que das universidades; consequentemente, havendo um ISP em Faro, seria nele, e não na Universidade do Algarve, que deveria ser criado um curso de turismo.23 de Agosto de 1984. — /. Pinto Machado. Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, 24 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Nuno Delerue.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mü Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Idem.Satisfazendo o solicitado no ofício referido supra, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.° do seguinte:Relativamente à questão a):Envia-se junto o texto do protocolo. Esclarece-se ainda que a iniciativa foi do Governo. Relativamente à questão b):Evidentemente que posta a questão em termos absolutos, não haveria dúvida que a resposta deve ser afirmativa: deveria, de facto, a Universidade do Algarve dispor de um Curso Superior de Turismo.Contudo, a verdade é que por outro lado é necessário averiguar quais as condições concretas cm que esse objectivo pode vir a ser realizado. Para isso são precisos estudos e exame de alternativas.Em qualquer circunstância, o protocolo agora assinado com a Universidade Católica nada prejudica um eventual curso de turismo na Universidade do Algarve: visa fins muitos distintos, como se pode verificar pelo próprio texto.Quanto à questão c):Não há previsões ainda nessa matéria pelas razões apontadas anteriormente.Com os melhores cumprimentos.30 de Julho de 1984. —O Chefe do Gabinete, F. Samwell Diniz.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino sobre medidas de prevenção e-4