II SÉRIE-B — NÚMERO 67 260 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4503/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Nomeação de novos Membros do Conselho de Administração da TAP N.o 4504/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-14 Não abertura do número de vagas correspondente ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.o 129-A/2017, de 5 de abril N.o 4505/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-14 Financiamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD's) N.o 4507/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização N.o 4508/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade sindical na Inspeção-Geral de Finanças N.o 4509/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-06-14 Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e DRCs N.o 4511/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Incidentes no Túnel do Marão  N.o 4514/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2017-06-14 Radares Meteorológicos  N.o 4516/XIII (2.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-14 Poluição no Rio Tejo, na zona de Carregueira - Chamusca  N.o 4520/XIII (2.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-14 Aparecimento de peixes mortos no rio Tejo  N.o 4527/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-06-16 Reposição imediata de guardaria para vigilância do Património Mundial do Vale do Côa N.o 4530/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-19 Transporte de passageiros na linha do Leste N.o 4532/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-19 Sobre a evidente necessidade da construção da Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 4534/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-19 Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 4535/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-19 Falta de Agentes e de Investimento na Polícia Marítima nos Açores  N.o 4536/XIII (2.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-06-20 Informação sobre o acordo para os lesados do Grupo Espírito Santo