17 DE MAIO DE 2001 29Aplausos do PS. plesmente, introduzir uma lógica de régua e esquadro, de  critérios quantitativos, que não têm em conta a diversidade O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a das situações nem o caminho percorrido. palavra o Sr. Deputado José Cesário. Deixe-me dar-lhe um exemplo: actualmente, há 2000  escolas do 1.o ciclo com menos de 10 alunos. A vossa O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Mi- proposta de que os professores do 1.o ciclo não possam nistro da Educação, antes de mais cumpre-me, evidente- leccionar turmas constituídas por alunos com mais de dois mente, agradecer a sua presença neste debate – julgo que anos de escolaridade não faz sentido nenhum para estas cumpriu a sua obrigação enquanto Ministro que tutela este escolas, a não ser o sentido de provocar mais desperdício sector. de recursos sem ter em conta a eficácia que se pode rece-E deixe-me dizer-lhe mais: gosto de si pessoalmente, ber com eles! Sr. Ministro,; tenho simpatia por si. Reconheço em si um  homem estudioso das questões educativas e conhecedor O Sr. José Cesário (PSD): — São questões separadas! dos processos, mas tenho de dizer-lhe que V. Ex.a é um  estudioso esquecido, porque já se esqueceu, em grande O Orador: —Há duas questões essenciais ao lado das parte, daquilo que se passa no terreno, e é isto que nos quais os senhores passam, e a primeira é a do ordenamento preocupa. da rede. V. Ex.a referiu, aqui, diversas medidas, algumas são do Nós, para investirmos qualificada e sustentadamente, actual Governo, outras não, porque vêm detrás, nomeada- não podemos ter uma rede de 9000 escolas, das quais 1⁄4 mente o agrupamento de escolas, as licenciaturas de raiz, a têm menos de 20 alunos. Temos de fazer um processo de educação pré-escolar, a gestão flexível do currículo, a área aproximação progressiva das escolas, por agrupamentos, de projecto e o reordenamento da rede. Muitas destas coi- através das escolas básicas integradas, numa lógica de sas vêm detrás. agrupamentos horizontais ou verticais e de construção Mas a questão essencial não é essa. A questão essencial progressiva de escolas básicas integradas, que garantam o é o que se passa dentro da sala de aula, Sr. Ministro. Aí é ensino pré-escolar e básico às populações mais próximas. que está o problema! O problema é quando nós entramos  numa sala de aula deste sector de ensino e vemos o que lá O Sr. José Cesário (PSD): — Sim, mas não como es-esta, ou melhor, o que lá não está, pois o professor está tão a fazer! limitado exclusivamente aos seus próprios meios! O com-  putador vai para a escola? Talvez vá, está a caminho, mas O Orador: —E é nessa lógica que as questões da in-não vai para a sala de aula, Sr. Ministro! Os professores formatização e da dotação em pessoal não docente ganham não estão a ser adequadamente formados para o efeito e o maior sustentação. material pedagógico não chega às escolas! A segunda questão é a da relação com as autarquias. Aquilo que nós pedimos é que o poder central se co- Em 1999, o Governo, o Ministério da Educação, celebrou responsabilize por este processo, conjuntamente com as com as autarquias, com a Associação Nacional de Municí-autarquias. É isto que nós pedimos, Sr. Ministro, porque pios Portugueses, um protocolo que guia e define o espaço entendemos que este sector é basilar. Muito do insucesso e a partilha de responsabilidades. E as coisas são absolu-escolar que estas crianças vão ter ao longo da vida baseia- tamente claras, inclusivamente no que respeita ao tipo de se exactamente nos problemas sentidos no 1.o ciclo. quadro a que se chegou para definir os tipos de despesa  que cabem a cada um. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Julgo que não nos compete interferir naquelas que são Sr. Ministro da Educação. competências específicas das autarquias; compete-nos,  sim, sustentar esse esforço, intervindo nas nossas compe-O Sr. Ministro da Educação: —Sr. Presidente, Sr. tências, garantindo maior qualificação pedagógica dos Deputado José Cesário, agradeço imenso as palavras que professores, melhor desempenho profissional dos profes-me dirigiu e devolvo-lhas com a mesma sinceridade. Aliás, sores, melhores currículos, maior desenvolvimento de é uma característica que partilhamos todos, quando faze- actividades de enriquecimento curricular, etc. mos debates sobre a educação: todos nós, independente-  mente das nossas divergências, estamos unidos por um O Sr. José Cesário (PSD): — Não só! objectivo comum, que é o de desenvolver a educação em  Portugal,... O Orador: —O funcionamento e o material pedagógi- co, em funcionamento corrente e capital, são competências O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Primeiro tem de dos municípios, assumidas pelos municípios e pelo Gover-provar que esse é o seu objectivo! no; a administração e a gestão escolares são da competên- cia do Ministério da Educação; o pessoal é da competência O Orador: —... porque todos pensamos que essa é do Ministério da Educação; a conservação e manutenção uma condição essencial para o bem-estar e o desenvolvi- dos edifícios é da competência dos municípios. E é neste mento da nossa sociedade e da nossa economia. quadro que temos de desenhar a co-responsabilização, quer Em relação às questões que me colocou, ao comentário falemos do aquecimento, quer falemos do material infor-que fez, gostaria de dizer o seguinte: aqui, o ponto princi- mático, quer falemos dos recursos pedagógicos, quer fale-pal é o de desenvolver programas consistentes baseados na mos de outros recursos materiais. racionalidade e na eficácia das medidas e não, pura e sim- Portanto, são essas a duas questões essenciais que, jul-