14 DE FEVEREIRO DE 2015 29 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Os dados que vão sendo conhecidos contrariam a teoria da destruição da escola pública, como, por exemplo, o abandono escolar precoce, que desceu de 28,7%, em 2010, para 18,9%, em 2013. Este caminho não tem sido isento de problemas — problemas que herdámos, problemas que, todos os dias, acontecem nas escolas, problemas criados pela própria tutela. Sabemos que temos problemas, problemas para resolver e atrasos para recuperar. Todos os dias trabalhamos no sentido de melhorar o nosso sistema educativo, como prova a portaria ontem mesmo aprovada e que reforça o número do pessoal não docente, com o objetivo de garantir melhores condições de acompanhamento aos nossos alunos. Em tempo de grandes esforços, tivemos a ajuda e a compreensão da comunidade educativa: alunos, pais, professores, pessoal não docente, instituições, empresas e autarcas. Todos garantindo que nenhum dos seus ficasse para trás. Queremos, por isso, deixar bem claro que confiamos nas pessoas e nas suas instituições. Queremos, em particular, deixar bem claro que confiamos no trabalho, no empenho e na dedicação dos autarcas. Queremos deixar a nossa convicção de que os autarcas portugueses assumem a educação como uma prioridade e como um fator indissociável do desenvolvimento, da atratividade e da competitividade do seu território. Sr. Presidente, sobre a descentralização de competências em matéria de educação, é importante que se reafirmem algumas ideias e que se afastem outras, que têm servido unicamente para contaminar este debate. Este projeto — já tivemos oportunidade de o afirmar na Comissão de Educação, Ciência e Cultura — é feito com base num projeto-piloto, construído em diálogo ao nível local. É, sublinhamos, proposto e não imposto. Não é imposto às escolas, não é imposto aos municípios. Este projeto não é a passagem do vínculo do corpo docente do Ministério da Educação para as câmaras, não é passagem da gestão do corpo docente dos agrupamentos para as autarquias, não é um incentivo à dispensa ou à requalificação dos professores. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Srs. Deputados, ao longo do tempo, quando todos se têm demonstrado favoráveis à descentralização, nomeadamente em matéria de educação, eis um Governo que avança com transparência, com prudência e em diálogo, através de um projeto-piloto, que parte, como disse, de uma construção local, que procura abranger diferentes sensibilidades políticas e diferentes realidades territoriais, onde todos os agentes educativos são chamados ao processo de decisão, ao contrário de outros modelos implementados, onde eram simplesmente chamados a aderir. No fim, o projeto-piloto existe se for essa a vontade das escolas e dos municípios. Termino, dizendo que este é o debate que separará quem respeita a vontade de que quem faz o dia a dia das escolas daqueles que a querem em tudo dependente do Estado central e sem qualquer autonomia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Membros do governo, Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como ficou claro no debate que acabámos de fazer, o Governo pretende avançar com este processo sem ouvir todos os destinatários das novas responsabilidades. E aqueles que ouviu não são favoráveis a que o processo avance. Aliás, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, para além do parecer negativo que produziu sobre este processo, expressa ainda uma grande preocupação pela situação absolutamente singular a que vamos assistir.