15 | II Série GOPOE - Número: 009 | 20 de Novembro de 2007O Sr. Deputado também duvidou do objectivo do défice para 2007 e a verdade é que o Governo não só alcançou esse objectivo como o ultrapassou, apresentando resultados melhores do que os objectivos.Portanto, Sr. Deputado, de facto, não estou admirado com as dúvidas que coloca sobre as estimativas do Governo relativamente à execução do PIDDAC.O Sr. Deputado fez uma questão enorme no início desta reunião a dizer que desconhecia os elementos da execução do PIDDAC até Outubro, mas agora acaba de revelar – e não sei através de que fontes é que o Sr. Deputado arranjou os números – que ela é muito baixa e que, por isso, não vê como é que o Governo, até ao final do ano, vai executar, de facto, os 97,2%. Eu não tenho aqui comigo a informação que o Sr. Deputado tem, por isso, naturalmente, aguardarei os elementos, para os poder comentar relativamente à questão que o Sr. Deputado apontou.O que posso garantir ao Sr. Deputado é que esta estimativa foi feita em finais de Setembro, altura em que foi elaborado o Orçamento do Estado, e, naturalmente, foi feita com toda a informação disponível e com as melhores técnicas de previsão e informação que tínhamos ao nosso dispor. Portanto, não vejo razões para se pôr em causa esta informação que foi fornecida ao Sr. Deputado.O Sr. Deputado pode perguntar pela enésima vez, mas, já que insiste, também lhe respondo pela enésima vez: Sr. Deputado, veja o artigo 32.o da Lei do Enquadramento Orçamental, a Lei n.o 91/2001. Não está previsto nesta Lei do Enquadramento Orçamental que sejam aqui apresentados pelo Governo os orçamentos das empresas públicas. É esta a resposta, Sr. Deputado. É pela enésima vez que lhe respondo. Se o Sr. Deputado continuar a insistir, eu continuarei a responder do mesmo modo, por isso acho que não vale a pena insistir, porque estamos a perder tempo.O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Deputado Victor Baptista disse que toda a gente sabia qual era o plano de investimentos!O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa, sobre uma coisa muito simples»O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Victor Baptista fez, há pouco, uma intervenção, em que exortou a mesa a alguma celeridade no sentido de começarmos a votação, por isso espero que agora seja coerente com essa sua sugestão.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é uma interpelação à mesa muito rápida.O Sr. Presidente: — Para que efeito?O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, para sublinhar que, no início, o Sr. Deputado Honório Novo não tinha elementos que confirmassem a execução do PIDDAC – dizia ele. Foi-lhe respondido que tinha esses elementos no boletim da Direcção-Geral do Orçamento e, agora, acabou por confessar que, afinal, através do boletim da Direcção-Geral do Orçamento, tem acesso aos dados de execução do PIDDAC.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a votação do PIDDAC, que será feita por ministérios e por grupo parlamentar.A primeira votação é sobre os Encargos Gerais do Estado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que iremos utilizar a seguinte metodologia: no início dos ministérios que entendermos, faremos uma sinalética das duas ou três propostas que queremos autonomizar dentro desse ministério, e fá-lo-emos ministério a ministério.