3 DE MARÇO DE 2023 21 Discutir o modelo de financiamento numa altura em que se revê o contrato de concessão não nos parece de todo adequado, por esta alteração que produzirá também, previsivelmente, efeitos no seu modelo de financiamento. Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, temos afirmado muitas vezes, desta bancada, que somos intransigentes... O Sr. Filipe Melo (CH): — Já sabemos! A Sr.a Sara Velez (PS): — ... defensores do serviço público de rádio e de televisão. A RTP assegura um conjunto bastante diversificado de programação de qualidade, em horário nobre, privilegiando as produções em língua portuguesa, apoiando o cinema e a ficção nacionais, promovendo a divulgação institucional de indiscutível utilidade pública e ajudando também a promover as produções independentes. A RTP, mesmo em períodos difíceis — como foi o período da pandemia —, foi fundamental para ajudar a produção e ficção nacionais e os artistas portugueses. Rapidamente se organizou para levar, através da televisão e das plataformas digitais, o Estudo em Casa a todos os alunos, que, em consequência dos sucessivos confinamentos, ficaram sem aulas. Assumiu mesmo um papel fundamental na divulgação de informação de prevenção a toda a população a respeito da pandemia, e está a fazê-lo, igualmente, sem distorções, no que respeita à cobertura da guerra na Ucrânia. A RTP é também a estação de televisão que promove programas fundamentais para aumentar a qualidade da democracia, acompanhando discussões públicas sobre os mais diversificados temas. Como nos recordava, ainda ontem, o seu diretor de informação, na visita que a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto realizou à RTP — na qual, infelizmente, não pudemos contar com a companhia do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal —,... A Sr.a SusanaAmador (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): —Tiveram saudades?! A Sr.a Sara Velez (PS): — ... a RTP é também o canal de televisão que produz programas como o Parlamento ou o Eurodeputados, contribuindo, desta forma, também para o «aumento da qualidade da nossa democracia» — mais uma citação do Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP, em audiência recente na Assembleia. Os serviços privados também o poderiam ter feito, é verdade. Poder, podiam, mas, efetivamente, não o fizeram; e se o fizessem, Srs. Deputados, não seria a mesma coisa. Como temos vindo a reiterar — e eu vou repetir de novo —, um serviço de rádio e de televisão que assegure direitos à informação, à educação, à formação cultural e cívica, à cultura, a uma programação de qualidade e a uma informação verdadeiramente independente e plural, que não seja dependente das regras comerciais de publicidade ditadas por audiências ou outros critérios reúne os requisitos essenciais para termos um serviço público de televisão. Sabemos que isso é garantido essencialmente através da contribuição para o audiovisual. Deste lado, estaremos sempre na defesa destes princípios, na defesa do serviço público de televisão, pela democracia, pela pluralidade e também pela cultura portuguesa, não só em Portugal, como em toda a nossa diáspora, com todos os Portugueses pelo Mundo, programa de referência da nossa RTP. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal traz a debate uma proposta em que justifica a eliminação da contribuição audiovisual com o objetivo de reduzir a fatura da eletricidade.