I SÉRIE — NÚMERO 65 36 Em primeiro lugar, em relação ao Sr. Deputado Pedro Pimpão, devo dizer que o Partido Socialista sempre teve, em todas as épocas, uma preocupação de estabelecer compromissos e consensos na sociedade política portuguesa. Isso nunca esteve nem está em causa. Até achamos o contrário, isto é, que o PSD e o CDS têm gerido a sua maioria de uma forma ensimesmada, sem promover essa confluência de posições. Dou-lhe um exemplo que penso ser muito significativo. Precisávamos de libertar mais recursos públicos, designadamente para o investimento público, que, como eu disse da tribuna, podem estimular também o investimento privado. Temos muitos exemplos de que o investimento público é virtuoso para a economia e para puxar investimento privado. Para isso precisávamos de libertar mais recursos na economia e nas finanças públicas e uma das maneiras de o fazer era procurar encontrar formas de pagar, integral e inequivocamente, a nossa dívida, mas, porventura, de uma forma mais faseada, libertando em cada ano mais recursos. Ora, o PSD, tem-se sempre negado a isto, de uma forma que, sinceramente, não compreendemos, pois trata-se de algo que é de grande interesse para o País e o PSD não quis fazer esse combate na Europa. Vou ler-lhe o manifesto do Partido Socialista Europeu, que foi aprovado em Roma, no dia 1 de março (há, portanto, pouco tempo), que diz o seguinte: «Releva a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na zona euro, sublinhando que gerir a dívida pública na Europa com novos instrumentos é o que deverá feito». Trata-se da assunção pelos socialistas europeus de uma política que tem sido defendida em Portugal pelo Partido Socialista e pelo seu Secretário-Geral, António José Seguro, e que o PSD, o CDS e o Governo nunca quiseram assumir em enorme da defesa e dos interesses do País. Mas os socialistas europeus adotam esta política. O Sr. Deputado pode ver uma vitória do Partido Socialista Português ao conseguir esta declaração do Partido Socialista Europeu. Portanto, era em aspetos como estes, que podem libertar recursos para a economia, que era necessário haver compromisso e importante que o PSD seguisse uma política que fosse amiga do nosso desenvolvimento. Ao Sr. Deputado João Ramos, que saúdo, devo dizer que o Partido Socialista sempre foi um partido defensor dos trabalhadores. O Partido Socialista é um partido do povo, é o maior partido do povo em Portugal, como V. Ex.a sabe, e o Partido Socialista puxa dos seus galões para dizer que fez um acordo histórico, envolvendo até a Intersindical-CGTP (o que não é fácil) em relação ao aumento do salário mínimo nacional. Em relação aos acordos da troica, para os quais o País foi empurrado, com a confluência do Partido Comunista com a direita, o Governo aplicou não aquilo que tinha sido assinado por nós, mas o dobro do que tinha sido acordado, sendo essa a crítica que fazemos. No que diz respeito ao IRC, temos de ter também uma visão amigável das empresas. As empresas é que dão emprego, as empresas é que desenvolvem o País e, nesse sentido, o Partido Comunista também devia ter uma posição um bocadinho mais adiantada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nos traz aqui hoje é uma preocupação com os mais vulneráveis, com os que estão doentes e no fim das suas vidas, independentemente da idade ou da patologia. Esta é uma preocupação há muito presente na agenda do CDS. Falamos de milhares de portugueses que estão numa realidade que atravessa todas as famílias e que nos diz respeito a todos e a todas. Insisto: que nos diz respeito a todos e a todas. Foi por isso que apresentámos uma iniciativa, propondo a lei de bases de cuidados paliativos e orgulhamo-nos que ela tenha sido aprovada por todas as bancadas nesta Câmara. O Sr. Ministro da Saúde anunciou hoje, em comissão, que a regulamentação desta lei está a ser finalizada e que estará disponível até ao final do próximo trimestre. Este facto permitirá avançar naquilo que hoje já dispomos no âmbito dos cuidados paliativos, aumentando as cerca de 60 equipas que em todo o País já trabalham nesta área, as cerca de 250 camas que estão disponíveis, permitindo, nomeadamente, que se aumente este recurso em instituições hospitalares e o apoio especializado de cuidados paliativos na comunidade e no domicílio, melhorando a referenciação para estes serviços especializados.