58 | I Série - Número: 053 | 29 de Fevereiro de 2008Segunda questão, também muito importante: para além das palavras que a Sr.a Deputada proferiu da tribuna, estamos ou não perante a confirmação de que o Governo ainda nada fez pelas micro, pequenas e médias empresas e de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem de apresentar, ele próprio, um projecto de resolução, já que o Governo não resolve estes problemas em relação ao QREN?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputada Paula de Deus, quase subscrevo por completo as palavras do Sr. Deputado Hugo Velosa, mas gostava de acrescentar mais qualquer coisa.De facto, o Partido Socialista faz aqui um exercício difícil. Primeiro, é responsável pelo alastrar das «doenças» nas pequenas e médias empresas e, depois, vem tentar dar uma espécie de «remédio». Mais não é do que tentar curar um cancro com uma aspirina!O Sr. João Oliveira (PCP): — É má consciência!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É má consciência.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aspirina é um pouco forte! É melhor com um placebo!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ficou clara, na intervenção da Sr.a Deputada, uma certa crítica à acção do Governo. Se assim não é, gostava que me respondesse se conhece as Soluções Integradas para a Modernização das Pequenas e Médias Empresas. Sabe o que isto é, Sr.a Deputada? É o plano SIM, que o Sr.Ministro da Economia diz ser a resposta a tudo o que é micro, pequenas e médias empresas para acesso ao QREN (informação e candidatura).Ora, o que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem dizer é que nada disso funciona ou, se funciona, funciona mal! É por isso que apresentam um projecto de resolução que recomenda mais Estado, mais burocracia e menos facilidade de acesso para os empresários.Sabe o que resulta desse excesso de burocracia, Sr.a Deputada? Chegou-nos uma carta de um empresário que, após um contacto com alguém do Ministério da Economia, obteve a seguinte resposta: «Já pusemos ao seu dispor tudo o que era possível. Eu não sou sua mãe!» — e desligou o telefone ao empresário. É uma empresa de topo.É precisamente para evitar estas situações que, às vezes, os projectos de resolução, para além de palavras, convinha que tivessem medidas concretas,...O Sr. Afonso Candal (PS): — Vai votar contra?!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... aquelas medidas concretas que propusemos em sede de Orçamento: isenções fiscais sérias para empresas situadas em zonas deprimidas há mais de cinco anos, para poderem ter acesso ao break-even e obter lucro; apoios aos jovens empresários, apoios aos estudantes empreendedores; apoios de vária ordem, inclusive, apoios àquilo que são os capitais de risco, ou seja, isenções fiscais — o que me diz a isto?! — aos business angels, que apoiam as pequenas empresas, nomeadamente, na sua fase de nascença ou, como se diz em inglês, nos early stages.Gostava que a Sr.a Deputada me respondesse a estas questões concretas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Nobre de Deus.A Sr.a Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, só a distracção Sr. Deputado Hugo Velosa justifica que não tenha ouvido as palavras do Sr. Presidente da Comissão Europeia, Dr. José Manuel Barroso, quando