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11 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 20091.3. Debate de urgência sobre As consequências da crise financeira mundial (Doc.11807) – Relator da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, Senhor Kimmo Sasi (Finlândia, PPE/DC).No final do debate, a Assembleia chamou a atenção dos Governos europeus para a sua responsabilidade na protecção dos direitos sociais e humanos das populações, até porque o impacto da crise poderá mesmo vir a ter efeitos desastrosos para os fundamentos da democracia. Os membros da Assembleia entendem que é vital que a solidariedade, a coordenação e cooperação económicas venham a consolidar-se, não só entre os Estados-membros do Conselho da Europa, mas também face aos países em desenvolvimento.A Resolução 1651 (2009) adoptada com 62 votos a favor, nenhum voto contra e 1 abstenção, considera que as instituições financeiras falharam no seu dever de informar e que os poderes públicos não estiveram à altura das suas responsabilidades no que se refere aos riscos inerentes à difusão dos instrumentos financeiros e falharam no dever de protecção dos cidadãos e dos actores financeiros em transacções de alto risco.Tendo por base as propostas do Relator, os membros da Assembleia invocaram alguns princípios com o objectivo de atenuar a recessão e reformar o sistema financeiro, nomeadamente: a necessidade de garantir a estabilidade dos mercados, melhorar a sua transparência, incutir um sentido moral nos actores económicos e reforçar as regras de funcionamento dos mercados financeiros, em especial no que toca à responsabilidade.1.4. Declarações escritas Com base no Artigo 53.o do Regulamento da APCE, foram publicadas Declarações Escritas, as quais foram colocadas à disposição de outros eventuais subscritores:  N.o 417, assinada por 24 membros, sobre O caso da interdição do Partido da Sociedade Democrática (DTP) (Turco) (Doc.11811);  N.o 418, assinada por 20 membros, sobre Perseguição de comunidades cristãs no mundo (Doc.11812);  N.o 419, assinada por 20 membros, sobre As deportações maciças de azeris da Arménia (1948-1953 e 1988) (Doc.11815);  N.o 420, assinada por 26 membros, sobre Intolerância e ódio no Azerbaijão (Doc.11819);  N.o 421, assinada por 36 membros, intitulada: Comissão sobre pessoas desaparecidas (Chipre) e sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Doc.11822);  N.o 422, assinada por 21 membros, sobre a Situação humanitária dos imigrantes ilegais em Lampedusa (Itália) (Doc.11823);2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIASSessão Plenária de 26 de Janeiro de 2009:2.1. Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente Doc.11793 (Partes 1, 2 e Adenda) Deputado Mendes Bota (PSD) Consultar Diário Original
13 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009A nomeação de juízes ad hoc também merece uma atenção particular dos governos dos Estadosmembros, porquanto comporta um risco de politização de um órgão jurisdicional, e revela um acentuado défice de igualdade de género.O relatório CHOVE é necessário para colocar ordem, transparência e ética no processo de selecção e de eleição dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.Os actuais critérios são demasiado vagos e indefinidos. Mas não poderemos limitar as nossas exigências apenas para a moral, o carácter, a competência profissional, as capacidades linguísticas ou a harmonização de procedimentos.A dimensão de género, e a consistência dos seus resultados, tem que estar presente na Resolução que hoje será aprovada. E, nesse sentido, apoiamos o contributo da relatora de parecer, Sr.a Err, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.»Sessão Plenária de 27 de Janeiro de 2009: 2.3. Atitude face a monumentos comemorativos com diferentes interpretações históricas nos Estados-membros do Conselho da Europa (Doc. 11746) Deputado Jorge Machado (PCP) «Senhor Presidente Caros Colegas A questão abordada nesta resolução não é nova. Ao longo da História da Humanidade, diferentes pessoas, diferentes sistemas de organização política e social e diferentes culturas trataram de forma diferente o seu passado histórico.Como lidamos com o passado e com os seus monumentos é assim uma velha questão.Ao longo da História, foram muitos os que tentaram rescrever ou apagar parte da História. Nesse esforço destruíram, pilharam e subverteram monumentos e outros vestígios históricos.Hoje discutimos uma resolução que aborda o problema dos monumentos que foram construídos pelos Soviéticos ou que foram, em sua homenagem, erguidos.Na verdade, vários países estão a deslocar estes monumentos para parques ou estão, simplesmente, a destruí-los e substituí-los por monumentos no mínimo controversos.Queremos aqui afirmar, como refere a proposta de resolução, que a destruição ou a construção de monumentos é uma questão de soberania pelo que compete a cada país decidir.Contudo, este assunto merece preocupação, pelo que também concordamos com a necessidade de abrir um abrangente debate sobre o assunto.Acreditamos que o património histórico deve ser conservado e as diferentes visões e interpretações do seu significado, apenas podem ser resolvidas com tempo e com processos específicos em cada país.Se todos os povos e sistemas políticos destruíssem os vestígios históricos do seu passado não poderíamos, hoje, visitar o Coliseu em Roma, a Acrópole de Atenas ou a Torre de Belém em Lisboa.Importa especificar o problema dos monumentos construídos em homenagem aos soldados soviéticos que morreram na II Guerra Mundial e a exumação desses soldados em países estrangeiros.Independentemente de haver opiniões divergentes sobre a União Soviética, a verdade é que este país foi determinante para a derrota do nazi-fascismo e por isso, os seus soldados devem ser homenageados.Consultar Diário Original
14 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009Trata-se de respeitar a História e respeitar quem deu a vida contra o fascismo. Assim, concordamos com a resolução quando diz que se devem respeitar os acordos internacionais que existem, que devem ser evitados conflitos em torno desta questão e que nenhuma exumação deve ser feita sem ouvir os países interessados.Senhor Presidente Caros Colegas Não podemos, no entanto, deixar de salientar dois aspectos que consideramos graves referidos pelo relator.O primeiro aspecto é a tentativa do relator de equiparar o nazi-fascismo ao ―modelo‖ de socialismo Soviético.O revisionismo histórico apresentado pelo relator, a equiparaçäo entre fascismo e o dito ―comunismo totalitário‖ ç um grave erro.Importa lembrar que os comunistas foram uns dos primeiros a sofrer a perseguição, as torturas e os assassinatos perpetuados pelos nazis.Esta tentativa de branqueamento do importantíssimo papel que a União Soviética teve para derrotar o nazifascismo e as importantes conquistas sociais então conseguidas, é uma monumental falsificação histórica com a qual não podemos pactuar.Por muito que se tente reescrever a História, a verdade é que a vitória sobre o nazi-fascismo ficará para sempre gravada na História como um feito para o qual o povo soviético e os comunistas na Europa e em todo o mundo deram um contributo decisivo.Associar o dito ―comunismo totalitário‖ ao nazi-fascismo, é o argumento utilizado para tentar ilegalizar partidos e juventudes comunistas, alimentando assim o anticomunismo e atacando a liberdade e a democracia.Um segundo aspecto, que queremos com veemência criticar, refere-se ao facto de nas conclusões e recomendações do relator, estar escrito que ―os crimes do fascismo e do nacional-socialismo e o seu reino de terror não são desculpas para os lamentáveis crimes do comunismo‖.Senhor relator, eu sou comunista, membro do Partido Comunista Português, um Partido fundado em 1921, que enfrentou a ditadura fascista de Salazar e que sempre lutou e luta pela democracia e pela liberdade.E, como comunista, não posso deixar de afirmar a actualidade, a necessidade e a justiça do projecto e do ideal comunista. Não posso deixar de referir o carácter profundamente humanista que nos move na luta pela construção de uma sociedade sem exploradores e sem explorados.Concluo com uma pergunta Sr. Relator – como é que justifica o facto de, num tema sobre património histórico introduza a sua visão da história?»3.  OUTROS ASSUNTOS 3.1. Comissões e SubcomissõesAs diversas Comissões e Subcomissões da Assembleia Parlamentar reuniram de 26 a 30 de Janeiro.Das respectivas Ordens de Trabalhos constaram, entre outros, os seguintes assuntos:  Eleição dos respectivos Presidentes e Vice-Presidentes;  Programa de trabalho das Comissões;  Designação de Relatores; Consultar Diário Original
15 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009 Reconstituição das Subcomissões.Encontra-se em anexo a Distribuição dos Membros da Delegação Portuguesa por Comissões e Subcomissões da APCE (Anexo 4).Comissões  Bureau  A Sr.a Deputada Manuela de Melo (PS) foi designada representante suplente da Comissão de Cultura, Ciência e Educação no Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais - Centro Norte-Sul de Lisboa.O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) participou na reunião do Bureau da APCE, em representação da Comissão de Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, chamando a atenção para o facto de os relatórios emanados desta Comissão estarem, nos últimos tempos (últimas sessões de 2008 e 2009) a ser relegados na ordem de trabalhos das Sessões Plenárias, para sexta-feira, dia com um grau de participação mais reduzida e praticamente sem atenção por parte dos órgãos de comunicação social. Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) apresentou uma comunicação com base num memorando introdutório sobre o seu Relatório em curso: O Código Europeu de Boas Práticas em matéria de Lobbying.   Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família  A Sr.a  Deputada Maria de Belém Roseira (PS), na qualidade de Relatora sobre o Seguimento a dar ao Relatório da Task Force de Alto Nível sobre a Coesão Social, foi incumbida de apresentar a posição da Comissão na Abertura da Conferência dos Ministros Responsáveis pela Coesão Social, sobre o tema Investir na coesão social; Investir na estabilidade e no bem-estar da sociedade, que terá lugar em Moscovo, nos dias 26 e 27 de Fevereiro de 2009. Comissão de Cultura, Ciência e Educação O Sr. Deputado José Luís Arnaut (PSD) foi eleito Presidente da Subcomissão da Juventude e Desporto, por unanimidade. O Deputado transmitiu algumas informações sobre a Conferência de Ministros Responsáveis pelo Desporto (Atenas, 10-12 de Dezembro de 2008), em que participou em representação da Comissão. Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais A Sr.a Deputada Manuela de Melo (PS) foi reeleita 1.a Vice-Presidente da Comissão, por unanimidade. Comissão da Igualdade de Oportunidades para Homens e Mulheres O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) foi reeleito 1.o Vice-Presidente da Comissão, por unanimidade, tendo ainda sido designado representante na 1.a reunião da Comissão Ad hoc para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica (Estrasburgo, 6-8 de Abril de 2009) Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais De acordo com proposta dos Grupos Políticos, a lista de Membros da Comissão foi aprovada pelo Bureau, na reunião de 26 de Janeiro, A Delegação Portuguesa está representada na Comissão pela Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), em representação do Grupo Socialista (SOC).Consultar Diário Original
16 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009 Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) O Bureau aprovou, nas reuniões de 26 e 30 de Janeiro, a lista de membros da Comissão, sob proposta dos diversos Grupos Políticos.Por parte da Delegação Portuguesa, foram designados os seguintes Senhores Deputados: José Vera Jardim – em representação do Grupo Socialista (SOC) João Bosco Mota Amaral - em representação do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC) Telmo Correia - em representação do Grupo Democrata Europeu (GDE)3.2. Grupos Políticos Os vários Grupos Políticos da APCE reuniram nos dias 26, 28 e 29 de Janeiro de 2009. Eleição de membros da Delegação Portuguesa para o Bureau dos vários Grupos Políticos Grupo do Partido Popular Europeu (PPE/DC)   Deputado João Bosco Mota Amaral (PSD), eleito Vice-Presidente  Grupo Socialista (SOC)   Deputado José Vera Jardim (PS), eleito Vice-Presidente  Grupo Democrático Europeu (GDE)  Deputado Telmo Correia (CDS/PP), eleito membro do Bureau3.3. Secretariado da Delegação Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais,  A reunião teve lugar às 10h00 do dia 26 de Janeiro, sendo presidida pelo Director-Geral do Secretariado da APCE, Senhor Wojciech Sawicki, em representação do Secretário-Geral, Senhor Mateo Sorinas. Da Ordem de Trabalhos destacam-se os seguintes pontos: –  Apresentação do Projecto de Ordem de Trabalhos da Sessão Os Secretários de Delegação foram informados sobre as decisões tomadas na reunião do Bureau, bem como sobre procedimentos a adoptar durante a Sessão Plenária, nomeadamente no que se refere a temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.–  Reuniões da Comissão Permanente em 2009 Em 2009, as reuniões da Comissão Permanente, já previstas, para se realizarem fora de Estrasburgo, no âmbito das presidências do Conselho da Europa, serão as seguintes: o Paris - 13 de Março  o Ljubliana (Eslovénia) - 29 de Maio o Berna (Suíça) – 19/20 de Novembro –  Os Secretários de Delegação manifestaram-se, por unanimidade, contra a decisão do Serviço da Sessão de pôr fim ao envio por correio electrónico de documentos relativos às diversas reuniões da APCE.A signatária, mandatada pelos seus colegas, introduziu esta questão que, a nível da Delegação Parlamentar Portuguesa, havia sido objecto de discussão em reunião de 14 de Janeiro último, tendo-se os Senhores Deputados manifestado totalmente contra aquela decisão.Ouvidos e aceites os vários argumentos, foi decidido continuar com o procedimento anterior.    –  Próxima reunião de Secretários das Delegações Nacionais da APCE – 27 de Abril de 2009.Consultar Diário Original
17 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009A fim de não interferir com as datas da Sessão do Parlamento Europeu e com a Cimeira da NATO, a realizar em Estrasburgo, a 2.a Parte da Sessão Ordinária de 2009 da APCE decorrerá de 27 (2a feira) a 30 de Abril (5a feira) (decisão do Bureau da Assembleia, de 27 de Junho de 2008).ANEXOS:Anexo 1 – Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária, adoptada em 26 de Janeiro de 2009 Anexo 2 – Distribuição dos Membros da Delegação Portuguesa por Comissões e Subcomissões da APCE Anexo 3 – Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos Grupos Políticos Anexo 4 – Textos Adoptados pela Assembleia ParlamentarAssembleia da República, 19 de Março de 2009.A Técnica Superior, Ana Milheiriço (Secretária da Delegação Portuguesa à APCE) — O Presidente a Delegação, José Vera jardim.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, referente à sua participação num debate interparlamentar, que decorreu no Parlamento Europeu, Bruxelas, de 10 a 13 de Fevereiro de 2009Entre 10 e 13 de Fevereiro passados, tive a honra de participar no Parlamento Europeu num debate interparlamentar em que o futuro da Economia Europeia e a Sustentabilidade do Emprego foram os temas centrais.A intensidade, a dimensão e a imprevisibilidade da crise económica financeira e as consequências daí decorrentes para o emprego, foram objecto de diversas intervenções, maxime uma provinda do Comissário Joaquim Almunia sublinhando a delicadeza do momento que atravessamos.Políticas pró-activas de investimento público, de saneamento do sistema financeiro e de apoio às PME, sem perder de vista o equilíbrio orçamental, terá sido, quiçá, a conclusão mais relevante do debate em sede de linha de rumo vindoura.Assembleia da República, 2 de Abril de 2009.O Deputado do PSD, Jorge Neto.———Relatório elaborado pelo Deputado Jorge Neto, do PSD, referente à sua participação na reunião da OCDE, que decorreu em Roma, de 25 a 28 de Fevereiro de 2009Participei, com muita honra, na reunião da OCDE em Roma, relativa ao estado da arte das unidades técnicas de apoio orçamental nos parlamentos daquela organização internacional.Comigo viajou um membro da UTAO que in loco teve oportunidade de transmitir aos demais participantes alguns highlights daquela que é a experiência portuguesa.Tendo por referência, pela sua experiência, qualidade e dimensão, o CBO (unidade de apoio ao congresso dos EUA), foi gratificante verificar que entre nós estão a ser implementadas as melhores práticas em sede de assessoria técnica no âmbito orçamental.
18 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009Num tempo em que o rigor das finanças públicas mais do que uma exigência ética é uma vital necessidade orçamental, creio que o caminho aponta para um reforço cada vez maior do peso, abrangência e competência dessas unidades técnicas especializadas de apoio aos parlamentos.Assembleia da República, 2 de Abril de 2009.O Deputado do PSD, Jorge Neto.———Relatório referente à visita do Deputado João Soares, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, à Bielorrússia, Minsk, de 9 a 12 de Março de 2009O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, visitou a Bielorrússia de 9 a 12 de Março.Esta visita realizou-se a convite do Parlamento bielorrusso e da Missão da OSCE em Minsk.Para além dos contactos oficiais e com membros da oposição e ONG, o Presidente da AP OSCE participou num Seminário organizado pelo Grupo de Trabalho da Assembleia Parlamentar da OSCE para a Bielorrússia, pela Missão da OSCE em Minsk e pela Fundação Friedrich Ebert que teve como tema ―Melhorar o Clima para o Investimento Estrangeiro‖.Integraram ainda a delegação da AP OSCE nesta visita os Deputados Uta Zapf (Alemanha, líder do grupo de Trabalho para a Bielorrússia), Morten Hoglund (Noruega), Cecilia Wigstrom (Suécia), Pawel Ponscyljusz (Polónia) e Claudio D'Amico (Itália).Após a chegada da delegação o Chefe da Missão da OSCE, Embaixador Hans Jochen Schmidt, informou os participantes acerca da situação política no país, tendo afirmado que se assistia a alguma abertura e que era necessário aproveitar este momento para inserir a Bielorrússia na comunidade de nações democráticas. Disse ainda que se devia evitar comparações com outros países e que actualmente já não existiam prisioneiros políticos.O primeiro dia da visita foi reservado para contactos oficiais e com a sociedade civil. A primeira reunião teve lugar na Câmara dos Representantes com o respectivo Presidente, Vladimir Andreichenko, que destacou a abertura das relações do seu país com o resto da Europa sublinhando que existe um interesse em aprofundar essas relações. Afirmou que a realização do Seminário, em colaboração com a Missão da OSCE e a Assembleia Parlamentar, era um sinal dessa abertura e uma demonstração das boas relações entre a Bielorrússia e a OSCE.Disse ainda que a maioria do comércio bilateral bielorrusso é efectuado com a Europa Ocidental e que apesar de a crise internacional também estar a afectar o país, os programas de cariz social não estavam a ser afectados.Referiu que o Governo pretende acentuar a democratizaçäo mas que a ―juventude‖ do país faz com que ainda existam algumas limitações. Contudo, o aumento dos contactos com o exterior pode ser positivo mas que para isso acontecer os cidadãos bielorrussos necessitam de mais facilidades na concessão de vistos Consultar Diário Original
21 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009O Deputado João Soares saudou a abertura demonstrada pelos parlamentares bielorrussos que também impulsionaram a realização deste evento; elogiou o trabalho da Missão da OSCE em Minsk e em particular do seu Director o Embaixador Hans Jochen Schmidt; a importância deste Seminário no actual contexto de crise financeira e económica global; a relevância das actividades económicas e ambientais no seio da OSCE; e os esforços do Grupo de Trabalho da AP OSCE para a Bielorrússia no sentido de fomentar o diálogo e construir pontes.O Presidente da delegação bielorrussa à AP OSCE, Valery Ivanov, informou acerca de medidas recentes do seu governo para atrair o investimento estrangeiro: criação de um Instituto Nacional para o Investimento; celebração de Acordos sobre protecção de investimento e dupla tributação. Disse também que a principal prioridade do seu país era cooperação com a União Europeia.O Vice-Coordenador para as Actividades Económicas e Ambientais da OSCE, Alexey Stukalo, afirmou que a Bielorrússia já deu os primeiros passos na simplificação do sistema fiscal, na facilitação de investimentos estrangeiros e na liberalização económica. Destacou ainda os investimentos na área agrícola e a importância, enquanto ―guia prático‖, do Manual da OSCE sobre investimento estrangeiro especialmente para as economias em transição.Este Seminário foi dividido em quatro painéis, cada um conduzido por um dos membros do Grupo de Trabalho da AP OSCE para a Bielorrússia.O primeiro painel teve como tema a promoção das pequenas e médias empresas como motor para o crescimento e criação de emprego e o papel específico dos investimentos no desenvolvimento das regiões da Bielorrússia. Participaram nesta discussão Lúcio Vinhas de Souza da Comissão Europeia (cidadão português e um dos principais peritos da Comissão sobre a Rússia e a Bielorrússia); Andrei Tur, Vice-Ministro da Economia; Victor Gorbachow, da ONG ―For Free Development Entrepreneurship‖; e Boleslav Pirshtuk, VicePresidente da Administração Regional de Gomel.O tema do segundo painel foi as oportunidades de investimento na Bielorrússia e a actual situação económica.Participaram Daniel Krutzina, Consultor; Petr Zhabko, Vice-Ministro da Economia; Irina Tachitskaya, ViceDirectora do Instituto para as Privatizações e Gestão; e Galina Polianskaya, Presidente da Comissão Parlamentar para a Habitação, Construção, Comércio e Privatizações.O terceiro painel teve como tema o investimento e a cooperação entre a Bielorrússia e a União Europeia e as possibilidades futuras destas relações ao nível multilateral e bilateral. Discursaram Rainer Lindner, Representante da Comissão alemã para as relações com a Europa Oriental; Andrei Edvochenko, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros; Dmitri Miklush, Representante do BERD; e Vasili Romanov, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Bielorrússia.Consultar Diário Original
23 |  - Número: 023 | 11 de Abril de 2009O balanço é positivo em termos de pacificação da região mas há ainda um longo caminho a percorrer, para que ali deixe de vigorar de facto uma espécie de protectorado internacional.A tensão entre Sérvios e Muçulmanos, na Bósnia, permanece e, no Kosovo, não há vislumbre da Sérvia alguma vez vir a reconhecer a independência do Kosovo.Enfim, um imbróglio sem solução à vista.Assembleia da República, 2 de Abril de 2009.O Deputado do PSD, Jorge Neto.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 7 de Fevereiro de 2009 II Série-D — Número 15 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação do Deputado José Junqueiro, do PS, na reunião da Terceira Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que decorreu no Mónaco, de 13 a 15 de Novembro de 2008.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Londres, no dia 22 de Janeiro de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 1.a Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 26 a 28 de Janeiro de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América: — Relatório de actividades de 2008 e programa de actividades e orçamento para 2009.
15 |  - Número: 015 | 7 de Fevereiro de 20096. A crise económica e financeira mundial está a afectar duramente os nossos dois países. O diálogo interparlamentar sobre a matéria será decerto muito útil e aproveitaremos todas as oportunidades que porventura venham a surgir. Estaremos especialmente atentos à situação das nossas comunidades na América, nas quais se estão sentindo os efeitos da crise, em especial o desemprego.7. As conversações luso-americanas sobre usos militares das facilidades concedidas na Região Autónoma dos Açores e os problemas conexos serão também acompanhados, no plano do diálogo interparlamentar, com a maior atenção.8. Propomos que o orçamento para 2009 tenha o mesmo valor dos anos anteriores, isto é 2500 euros.Assembleia da República, 22 de Janeiro de 2009.O Deputado do PSD, Mota Amaral.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 10 de Janeiro de 2009    II Série-D —  Número 12 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação do Presidente da AP OSCE no Bureau da AP OSCE e no 16.o Conselho Ministerial da OSCE, que teve lugar em Helsínquia, entre os dias 3 e 5 de Dezembro de 2008.—  Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à visita do Presidente da AP OSCE à Grécia, que decorreu entre os dias 19 e 20 de Novembro de 2008. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: Reunião com o Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa sobre o aprisionamento pelo Hamas do soldado israelita Gilad Shalit.
Sábado, 8 de Agosto de 2009 II Série-D —  Número 41 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens e na reunião dos Parlamentares de Referência no Combate à Violência contra as Mulheres, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Istambul, respectivamente, nos dias 14 e 15 Maio de 2009.— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Helsínquia, no dia 18 de Maio de 2009.— Relatório da participação do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, no Conselho de Ministros informal da OSCE, realizado em Corfu, nos dias 27 e 28 de Junho de 2009.— Relatório da Delegação da Assembleia da República que participou na 18.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada em Vilnius, Lituânia, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009.— Relatório da participação do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, no Seminário sobre os Parceiros Mediterrânicos da OSCE, nos dias 22 e 23 de Julho de 2009. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá: — Relatório de actividades de 2009.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América: — Idem.
3 |  - Número: 041 | 8 de Agosto de 2009– A discriminação das vítimas vivendo noutro país com o qual não exista acordo de reciprocidade entre os dois Estados envolvidos, é inaceitável, pois o respeito pelos direitos humanos não pode estar dependente de formalismos de reciprocidade; – Os encontros de reconciliação entre esposos ou companheiros, sugerem a passagem de uma esponja sobre o passado; – A dimensão da rede nacional de casas de abrigo não está bem definida, tampouco se indicia uma orientação pelo ratio sugerido pelo Conselho da Europa, de um lugar por cada 7500 habitantes; – Existe um caminho alternativo à rede institucional de apoio às vítimas, pois apenas uma pequena minoria destas ali se acolhe. Os amigos e familiares deveriam merecer formas de apoio estatais pelo seu papel de apoio às vítimas; – Não existe uma linha de referência à necessidade de sensibilizar os homens para esta causa.Achei por bem fazer uma referência às alterações ao Código Penal, introduzidas em 2007, e de que resultou a Lei n.o 59/2007, de 7 de Setembro. Desde logo, porque se autonomizou o crime de violência doméstica, através do artigo 152.o: – Passaram a cobrir-se os parceiros ou ex-parceiros, mesmo se do mesmo sexo; – Passou a considerar-se uma circunstância agravante, se este tipo de crimes se passar na presença de menores, ou no domicílio da vítima; – Passaram a prever-se medidas de afastamento dos agressores do domicílio ou do local de trabalho das vítimas; – Passaram a prever-se mecanismos de controle electrónico dos agressores; – Passou a interditar-se a passagem de licença de uso de porte de arma aos agressores; – Passou a prever-se a frequência obrigatória de programas de tratamento para agressores.Finalmente, referi a Lei n.o 51/2007, que considerou o crime de Violência Doméstica, de prevenção prioritária, e a Lei n.o 47/2007, que garante às vítimas o acesso à Justiça, à ajuda e à protecção económica e jurídica.Presidi ao painel "Convenção do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica: estado dos trabalhos e contributo dos parlamentares", tendo feito as intervenções inerentes à função.Fiz uma intervenção, interpelando a oradora Dubravka Simonovic, co-presidente do Comité Ad-Hoc sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (CAHVIO), sobre a necessidade de prever também um mecanismo de monitorização e controle parlamentar na futura Convenção.Finalmente, fiz uma intervenção, como orador convidado, de síntese do debate ocorrido no painel sobre "A contribuição da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e dos parlamentos nacionais na Europa para a campanha do Secretário-Geral das Nações Unidas para eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas".Segui para Helsínquia, no dia 16 de Maio de 2009.Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.——— Consultar Diário Original
4 |  - Número: 041 | 8 de Agosto de 2009Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Helsínquia, no dia 18 de Maio de 2009Relatório n.o 75Parti para Helsínquia no dia 16 de Maio de 2009.No dia 18 de Maio de 2009 participei numa reunião da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento.No debate sobre o Relatório Martins, relativo às "Actividades do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) no ano de 2008: reforço da estabilidade económica e democrática".Fiz uma intervenção, inquirindo o relator sobre as prioridades estratégicas e operacionais do BERD no médio prazo, no depois da crise, sobretudo em matéria de PME, investimentos públicos e áreas geográficas de actuação, bem como sobre quais os sectores económicos vitais em termos de expansão das operações futuras desta instituição financeira.Fiz uma intervenção, repetindo a apresentação da versão final do meu relatório sobre "Lobbying numa sociedade democrática: por um Código Europeu de Conduta no Lobbying)", que já tinha feito em Estrasburgo, e defendi uma versão revista do Projecto de Recomendação inerente a este Relatório.Durante o debate que se seguiu, onde uma minoria da Comissão pareceu muito incomodada com a ideia de se criar um Código de Conduta para a actividade do Lobbying, fiz quatro intervenções, sobre diversos pontos do Projecto de Recomendação. Nas votações, todos os pontos foram aprovados, com algumas alterações, tendo o Projecto de Resolução sido aprovado na globalidade por 21 votos a favor, 4 contra e 2 abstenções.Na parte da tarde, participei na Sessão Comemorativa do 60.o aniversário do Conselho da Europa e do 20.o aniversário da adesão da Finlândia ao Conselho da Europa. Intervieram nesta sessão especial, a Presidente da República da Finlândia, Tarja Halonen, e o Presidente da APCE, Lluis Maria de Puig, entre outras altas individualidades presentes.Regressei a Lisboa no dia 19 de Maio de 2009.Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.——— Relatório da participação do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, no Conselho de Ministros informal da OSCE, realizado em Corfu, nos dias 27 e 28 de Junho de 2009O Deputado João Soares (PS), Presidente da AP OSCE, participou no Conselho de Ministros informal da OSCE, que decorreu em Corfu a 27 e 28 de Junho de 2009. Para além dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 56 Estados-membros, participaram ainda nesta reunião representantes da União Europeia, NATO e Comunidade de Estados Independentes.Consultar Diário Original
6 |  - Número: 041 | 8 de Agosto de 2009O chamado "processo de Corfu" fica, assim, ancorado numa perspectiva alargada de segurança, com as três dimensões da OSCE, e num maior diálogo político que tenha em conta as realidades no terreno e as novas ameaças.Assembleia da República, 14 de Julho de 2009.O Técnico Superior, Nuno Paixão.O Presidente da Delegação, João Soares.——— Relatório da Delegação da Assembleia da República que participou na 18.a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada em Vilnius, Lituânia, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009A 17.a Sessão Anual – plenária – da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) realizou-se em Vilnius, Lituânia, de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009. O principal tema em debate foi o ―A OSCE e a resposta aos novos desafios á segurança‖.Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados João Soares (Presidente da Delegação, PS e Presidente da AP OSCE), Osvaldo Castro (PS), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Isabel Pires de Lima (PS) e Luís Campos Ferreira (PSD).Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu no dia 29 de Junho com a presença dos Presidentes das Delegações Nacionais.A reunião foi aberta pelo Presidente da AP OSCE, João Soares, que apresentou o relatório das suas actividades nos últimos 12 meses. Destacou as visitas às Missões no terreno e os debates especiais sobre a crise no Cáucaso, as novas propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança e a crise financeira mundial.O Tesoureiro da AP, Hans Raidel, apresentou a execução orçamental relativa a 2008/2009 (com mais de 99.5% das quotas pagas). Para 2009/2010 foi aprovado, por unanimidade, um orçamento com aumento zero (2.855.985 EUR mantendo-se a quota anual da AR nos 27.989 EUR).O Secretário-Geral da AP apresentou também o seu relatório anual. Para além de referir as actividades da AP e do Presidente, mencionou ainda as missões de observação eleitoral que tiveram lugar nos últimos meses.Seguiu-se a aprovação, e distribuição pelas três Comissões da AP, dos itens suplementares que recolheram as assinaturas necessárias para serem discutidos nesta Sessão Anual. O item suplementar intitulado ―Europa Dividida‖ contou com a oposição da Rõssia e de Chipre.Foram também aprovadas, por unanimidade, as alterações propostas ao Regimento da AP. Estas alterações foram acordadas por uma Subcomissão formada para este efeito que reuniu em Lisboa e em Dublin.  O Secretário-Geral da OSCE, Marc-Perrin de Brichambaut, focou a sua intervenção nos resultados do Conselho de Ministros informal que decorreu em Corfu e nas possibilidades de revitalização da OSCE, sobretudo tendo em conta as propostas para uma nova arquitectura europeia de segurança.Referiu ainda as missões de observação eleitoral da OSCE, o encerramento da Missão na Geórgia, o impacto da crise financeira mundial, as actividades ligadas à não discriminação e tolerância, o combate ao tráfico de seres humanos e ao crime organizado, a segurança energética, o Tratado CFE, o Fórum
13 |  - Número: 041 | 8 de Agosto de 2009enfrentando acusações criminais; e em França já que uma resolução da Assembleia Nacional apelidou as TJ de ―seita perigosa‖. Director do ODIHR, Embaixador Janez Lenarcic – fez-se o balanço da Missão de observação eleitoral na Albânia e preparou-se a metodologia a seguir nas próximas monitorizações.   Delegação da Croácia – abordou-se a possibilidade da Sessão Anual de 2011 se realizar na Croácia e foi mencionada a crise política no país e os cenários de incerteza que esta situação provoca.Palácio de S. Bento, 16 de Julho de 2009.O Secretário da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, Nuno Paixão (Técnico Superior Parlamentar).Anexos: News from Copenhagen n.o 307Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Relatório da participação do Deputado João Soares, do PS, como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, no Seminário sobre os Parceiros Mediterrânicos da OSCE, Washington DC, nos dias 22 e 23 de Julho de 2009O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, participou, a convite da Comissão de Helsínquia, num Seminário sobre os Parceiros Mediterrânicos da OSCE que decorreu em Washington a 22 e 23 de Julho no Congresso dos EUA. No final deste Seminário teve lugar uma audição perante a Comissão de Helsínquia que contou com a participação do Presidente da AP OSCE.Participaram também neste Seminário representantes dos seis Parceiros Mediterrânicos da OSCE (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Marrocos e Tunísia). Estiveram também presentes representantes da actual e da futura Presidência da OSCE (Grécia e Cazaquistão respectivamente) bem como uma delegação da AP OSCE composta, para além do Presidente, pelo Vice-Presidente Jerry Grafstein, pelo Presidente Emeritus Goran Lennmarker e pelo Secretário-Geral Spencer Oliver.Consultar Diário Original
16 |  - Número: 041 | 8 de Agosto de 2009 Para além dos tradicionais problemas de segurança (ao nível militar) a OSCE tem em conta outros assuntos como a situação económica e ambiental, problemas sociais, desigualdades, direitos humanos e questões culturais;  A Assembleia Parlamentar dá uma grande importância à cooperação com os Parceiros Mediterrânicos e tem aprovado resoluções nesse sentido. Encorajou os Parceiros a utilizar os mecanismos da OSCE em termos de prevenção de conflitos e reabilitação pós-conflito tendo em vista a protecção dos direitos humanos;  A cooperação deve ser baseada na eliminação das causas económicas e sociais da instabilidade, no reforço da democratização, no diálogo inter-cultural e na promoção da segurança energética. A democracia não pode ser imposta ou exportada mas os valores democráticos podem ser importados;  Saudou a nomeação do Senador George Mitchell como Enviado Especial do Presidente Obama para o Médio Oriente e defendeu que Israel e a Palestina devem viver lado a lado, como Estados independentes e em paz;  Defendeu a participação de mais Estados na Parceria: Líbia, Líbano, Síria e Palestina;  Afirmou que se os recursos humanos e financeiros que foram gastos no Iraque, para financiar a invasão e a guerra, tivessem sido destinados para a Palestina, para Israel e para o Líbano os actuais problemas da região já estariam, provavelmente, resolvidos;  A Assembleia Parlamentar deve incentivar a participação de Deputados membros dos Parlamentos dos Parceiros nas suas diversas actividades de forma a promover o diálogo.No final desta Audiência, o Congressista Alcee Hastings anunciou que, na véspera, tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara dos Representantes uma Resolução sobre a cooperação com os Parceiros Mediterrânicos da OSCE onde se encoraja a reavaliação de práticas passadas de forma a reforçar os Parceiros e incrementar o comércio, o desenvolvimento económico, a segurança, a estabilidade, os direitos humanos e outras medidas que tenham impacto na vida dos cidadãos.Durante a sua estadia na capital dos EUA a delegação da Assembleia da República contou com o apoio da Embaixada de Portugal em Washington.Assembleia da República, 30 de Julho de 2009.O Técnico Superior, Nuno Paixão.Em Anexo: Intervenção do Presidente da AP OSCE na Audição da Comissão de Helsínquia; News from Copenhagen n.o 310.— —— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CANADÁRelatório de actividades de 20091. Mantivemos, ao longo do período final da X Legislatura, os nossos habituais contactos com a Embaixada do Canadá em Lisboa, destacando-se os convites recebidos para o festival de cultura canadiana e para a festa do Dia do Canadá.2. Certo é que não surgiram quaisquer problemas nas relações entre os dois países, com reflexo na área parlamentar, que obrigassem a diligências nossas. A este respeito esteve o Grupo Parlamentar de Amizade, através do seu Presidente, em especial contacto com o Governo da Região Autónoma dos Açores, donde
Sábado, 24 de Janeiro de 2009 II Série-D —  Número 13 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à visita da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Genebra, de 15 a 17 de Outubro de 2008. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: — Relatório elaborado pelo Deputado João Rebelo, do CDS-PP, referente à visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa, no dia 14 de Janeiro de 2009.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China: — Programa de actividades e orçamento para o ano de 2009.
3 |  - Número: 013 | 24 de Janeiro de 2009l) Para além do recurso a grandes obras públicas, que consiste na resposta comum à situação económica vigente, a OIT considera fundamental desenvolverem-se outros esforços para reestruturar a regulamentação global relativa a operações financeiras, por forma a minimizar a possibilidade de realização de operações financeira arriscadas.m) Relativamente à actividade da OMC, foi feita uma descrição do actual estado das negociações referentes à Ronda de Doha, tendo-se sublinhado que, ao contrário do que tem sido amplamente divulgado, as negociações não se encontram fracassadas.n) Os grandes intervenientes nestas negociações têm sido os EUA, a EU, a Índia e o Brasil sendo que a Índia se tem vindo a destacar pelo proteccionismo à concessão de subsídios internos à agricultura e pela política de liberalização do mercado.o) As negociações para o acesso da Rússia à OMC têm sido desenvolvidas lentamente e não isentas de diversos problemas e da objecção de alguns países como a Geórgia.p) Efectivamente, ao contrário da China, cuja entrada na OMC visava objectivos essencialmente económicos, a Rússia encara a entrada na OMC como um exercício de poder político.q) A falta de transparência nas relações entre o governo russo e algumas empresas, essencialmente as do sector energético, os controlos excessivos impostos às importações, designadamente a países como os EUA e Polónia e a intenção da Rússia em aumentar os subsídios internos à agricultura quando a tendência dos países membros da OMC é precisamente o inverso, também têm sido apontados como entraves à aprovação da candidatura russa.Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2009.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ISRAELRelatório elaborado pelo Deputado João Rebelo, do CDS-PP, referente à visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa, no dia 14 de Janeiro de 2009No âmbito dos objectivos gerais do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Israel, realizou-se, no passado dia 14 de Janeiro, uma visita à Sinagoga da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), tendo estado presente o signatário, e os Deputados Rosa Albernaz (PS, vogal), Jorge Tadeu Morgado (PSD, vogal) e Nuno Melo (CDS-PP, vogal).A Delegação do GPA Portugal-Israel foi recebida pelo Presidente da CIL, Dr. José Oulman Carp, tendo sido acompanhado pelo Rabino (e esposa) da CIL, Eliezer Shai di Martino; pelo Director-Executivo, Marcos Prist; pelo Coordenador da Sinagoga, Alain Hayat; pelos membros da Direcção da CIL, Samuel Levy (ex-Presidente da CIL), e Sónia Bernfeld, e pelo responsável pelo Departamento de Segurança da CIL, Vasco Becker.De uma forma geral, foi apresentada à Delegação do GPA a história da Sinagoga, a primeira construída em Portugal no período pós inquisição (1902), tendo sido realçada a importância de todos quantos contribuíram para a sua edificação e bem assim para a presença e continuidade da comunidade judaica em Portugal. Dos Consultar Diário Original
4 |  - Número: 013 | 24 de Janeiro de 2009elementos apresentados pelo Presidente e membros da Direcção da CIL, realça-se que, num censo realizado em 1990, existiam cerca de 3500 israelitas no nosso país, estimando-se, actualmente, que esse número tenha decrescido para um valor entre os 500 e os 1000 indivíduos.Além disso, já no interior da Sinagoga, foi realizada uma descrição, pelo Rabino da CIL, da relevância da simbologia religiosa dos ornamentos, da estrutura e do posicionamento da Sinagoga (direccionada para Jerusalçm). Foi ainda abordado o papel do “Rabino” na comunidade judaica, que se reveste essencialmente de uma natureza de mestre e líder espiritual.De seguida, o Rabino da CIL apresentou e explicou a importância do «Mikvah» no seio do mundo judaico, considerado um «banho ritual» de imersão com diversos objectivos como, por exemplo, a conversão ao judaísmo.Posteriormente, foi realizada uma visita às instalações do Centro de Estudos existente na Sinagoga, onde são leccionados curso de hebraico e cursos relacionados com a história e a sociedade israelitas.Por fim, aquando da assinatura do livro de honra da Sinagoga, foi abordada a questão do sincretismo de posições existentes no movimento anti-Israel, em Portugal e no mundo, que reagrupa ideologias e sensibilidades antagónicas, como, por exemplo, a extrema-direita e a extrema-esquerda não democráticas.Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 2009.——— GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CHINAPrograma de actividades e orçamento para o ano de 2009Reciprocidade 1 — Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade China-Portugal à Assembleia da República, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.Estudo das relações bilaterais 2 — Seminário Internacional a realizar na Assembleia da República, em parceria com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau. Este Seminário tripartido, previsto no Plano de Actividades do ano de 2008, visa estudar e potenciar as relações económicas e comerciais entre todas as partes envolvidas, promovendo a língua portuguesa.Divulgação e promoção de interesses chineses em Portugal 3 — Visita dos membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China a empresas e a interesses chineses sedeados em Portugal em estreita colaboração com as associações de natureza comercial e industrial presentes no nosso país.Consultar Diário Original