25 DE MARÇO DE 2021 37 apresenta dados estatísticos, comparações internacionais, quadros normativos, literatura científica e as próprias posições do CNE expressas através de pareceres e recomendações. De acordo com o presente estudo, existe margem para uma redução seletiva e gradual do número de alunos por turma, desde que se corrijam as situações que não respeitam os limiares mínimos definidos por lei. No fundo, trata-se da gestão dos recursos existentes, mais do que da adoção de novos normativos de carácter universal. «É reconhecido pela literatura científica o contributo da dimensão das turmas para a melhoria dos ambientes escolares, mas não é reconhecido que a redução generalizada possa contribuir para a melhoria das aprendizagens se, para o efeito, não forem tomadas medidas complementares de qualificação do ensino. Se colocarmos em alternativa a redução do número de alunos por turma e um maior investimento na formação de professores e em práticas de apoio às aprendizagens, estas últimas medidas têm maior impacto do que a mera redução administrativa da dimensão das turmas.» A solução apontada no presente estudo passa pela substituição de um controlo burocrático centralizado da constituição das turmas para uma afetação de recursos da inteira responsabilidade das escolas e agrupamentos, em função das características dos seus alunos e das opções consagradas nos seus projetos de estudo. SOUSA, Nuno Passos – Impacto da redução do número de alunos por turma [Em linha]. [S.l.: s.n.], 2017. [Consult. 17 fev. 2021]. Disponível na Intranet da AR:winlibimg.aspx?skey=&doc=133351&img=19890&save=true> Resumo: «O presente trabalho pretende ser uma reflexão crítica sobre a temática do impacto da redução do número de alunos por turma. No entanto, não é possível abordar esta temática isoladamente, uma vez que a mesma é afetada por diversas variáveis. Assim, e de um modo sintético, serão abordados: estudos sobre o impacto da dimensão das turmas no sucesso dos alunos, e temáticas como a organização e diferenciação pedagógica, a repetência escolar, a autonomia das escolas e as questões financeiras.» UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – Números Chave da Educação 2012 [Em linha]. Lisboa: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, 2012. [Consult. 02 out. 2014]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=110748&img=2272&save=true> ISBN 978-92-9201-260-1. Resumo: Este documento baseia-se em dados estatísticos recolhidos nos vários países da União Europeia relativamente a várias matérias na área da educação. No capítulo F – secção II – «Agrupamento e dimensão das turmas», nas páginas 163 a 172, são apresentados os quadros com dados relativos ao número máximo de alunos por professor nos diversos níveis de ensino e ao limite máximo de alunos por turma durante o ensino obrigatório nos diversos países da União Europeia. ——— PROJETO DE LEI N.o 754/XIV/2.a RESGATE ANIMAL NO PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA Exposição de motivos Na noite de 18 para 19 de julho de 2020, como é do conhecimento público, pelo menos 73 animais morreram carbonizados e muitos outros ficaram gravemente feridos em canis alegadamente ilegais em Santo Tirso. Sem prejuízo da existência de denúncias sobre graves irregularidades que há vários anos persistem nos espaços em questão e do necessário apuramento das responsabilidades dos proprietários e das forças de autoridade pelo fatal desfecho do ocorrido, é facto que, entre os dois episódios de incêndio que atingiram os abrigos, a retirada dos animais não ocorreu, nem mesmo após as inúmeras tentativas de populares e organizações de resgate e prestação de auxílio médico-veterinário aos animais. Eventos como os descritos evidenciam a necessidade de criar um plano nacional de resgate animal a incluir no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil em vigor, oferecendo um procedimento de resposta coesivo,