II SÉRIE-A — NÚMERO 122 38 escolares, dispõem de autonomia científica, técnica e pedagógica e são constituídas por despacho do Ministro da Educação, sob proposta do serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular. 2 – As comissões de avaliação organizam-se por ciclo, por ano de escolaridade, por disciplina ou por área curricular disciplinar e são constituídas por um mínimo de três e um máximo de cinco especialistas de reconhecida competência, integrando, designadamente: a) Docentes e investigadores do ensino superior das áreas científica e pedagógica; b) Docentes do quadro de nomeação definitiva em exercício no mesmo nível de ensino a que se refere o manual de avaliação no caso do 1.o ciclo do ensino básico, e do mesmo grupo disciplinar ou especialidade no caso dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do ensino secundário; c) Membros de sociedades ou associações científicas e pedagógicas de área relacionada com a avaliação em causa. 3 – Sempre que se justifique, a título excecional, podem ainda as comissões de avaliação integrar outros peritos de reconhecida competência. 4 – Sempre que possível, o Ministério da Educação solicitará às instituições de ensino superior e às sociedades ou associações científicas e pedagógicas a indicação dos peritos que integrarão as comissões referidas nos números anteriores. 5 – Os membros das comissões de avaliação não podem ser autores de manuais escolares nem deter quaisquer interesses diretos ou indiretos em empresas editoras. 6 – Cabe ao serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular assegurar o apoio técnico e logístico às comissões de avaliação. 7 – A avaliação para a certificação pode ainda ser efetuada por entidades devidamente acreditadas para o efeito pelo serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular, em termos a definir por decreto-lei. Artigo 10.o Candidatura à atribuição de certificação 1 – O procedimento da avaliação para a certificação dos manuais escolares inicia-se com a fixação, pelo dirigente máximo do serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular, de um prazo, não inferior a um mês, para a apresentação de candidaturas à certificação de manuais. 2 – O termo do prazo definido no número anterior tem a antecedência de pelo menos seis meses sobre o início do processo de adoção de manuais. 3 – A decisão que determina o início do procedimento da avaliação para a certificação dos manuais escolares referida no n.o 1 é publicitada no sítio oficial do Ministério da Educação. 4 – São condições de admissão da candidatura à avaliação de manuais escolares para a certificação da qualidade científica e pedagógica: a) Terem sido expressamente desenvolvidos para o ensino básico e para o ensino secundário; b) Apresentarem declaração referente a características materiais, designadamente quanto ao formato, ao peso, à robustez e à dimensão dos caracteres de impressão; c) Serem acompanhados da atestação de revisão linguística e científica, bem como da conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e de escrita; d) A existência de fichas de exercícios, como suplemento destacável e parte integrante do manual escolar, para a realização de exercícios; 5 – Com as devidas adaptações, o previsto no número anterior é aplicável a todos os manuais escolares, independentemente do suporte que apresentem. 6 – A decisão sobre aceitação da candidatura de manuais para efeitos de avaliação e de certificação é da competência do dirigente máximo do serviço do Ministério da Educação responsável pela coordenação pedagógica e curricular. 7 – O processo de avaliação para certificação, no seu conjunto, obedece a um calendário com a duração