27 DE FEVEREIRO DE 19881018-09)No Plano de Investimentos de 1988 programou-se a entrada em funcionamento de um bloco de aulas e um bloco administrativo em Agosto de 1988 e os restantes blocos em Agosto de 1989.Relativamente ao concelho do Barreiro, a curto prazo, não se prevê a criação e ou substituição de instalações escolares.27 de Janeiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 146/V (1.*)--AC, dos deputados Maria Santos e Herculano Pombo (Os Verdes), sobre consequências do enchimento da Bar agem do Torrão.Em resposta ao vosso ofício n.° 528/87, de 13 de Novembro de 1987, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-se S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:1 — Desde Junho de 1981 que a EDP possui um estudo sobre a análise dos impactes ambientais da Barragem do Torrão, elaborado pela Empresa Geral de Fomento.A partir dele foi possível à EDP:Proceder ao estabelecimento das comunicações que vão ser interrompidas pela albufeira, tendo construído as variantes às estradas nacionais n.05 211 e 320, integrando, respectivamente, as novas Pontes de Canaveses e do Canal, e os caminhos marginais necessários, através da execução de obras que nos concelhos de Marco de Canaveses e Amarante foram assumidas pelas respectivas autarquias, embora custeadas pela EDP;Recuperar, em colaboração com o IPPC, os componentes de interesse etnográfico dos moinhos a submergir, componentes esses que já foram entregues ao Museu de Penafiel e à Câmara Municipal de Marco de Canaveses;Planear a reinstalação dos monumentos que em Canaveses vão ser afectados, procedendo em simultâneo, e ainda de acordo çom o IPPC, à integração paisagística da zona, de forma a realçar significativamente o conjunto monumental existente — Igrejas de Sobre Tâmega e de São Nicolau, Capela de São Lázaro e Cruzeiro do Senhor da Boa Passagem;Indemnizar os proprietários abrangidos, sendo de notar a sua receptividade à alienação dos terrenos próprios, traduzida pela procura que promoveram junto dos serviços componentes da EDP;Recuperar a envolvente paisagística da zona da Barragem logo que concluídos os trabalhos de construção civil;Estabelecer com a Câmara Municipal de Marco de Canaveses um protocolo de acordo envolvendo e resolvendo todos os assuntos do concelho decorrentes do aproveitamento do Torrão; além de outras contrapartidas, foram criadas pela EDP as melhores condições para que fosse pos-sível a esta autarquia exigir um bairro para os desalojados da zona, sendo de realçar que estes desalojados vão passar das condições de inquilinos de habilitações degradadas para proprietários de habitações condignas; Elaborar o projecto de execução das seguintes obras a realizar em Amarante:Abastecimento de água: sobreelevação e ampliação das captações de água;Drenagem de águas residuais: intersecção dos efluentes lançados directamente para o rio; construção dos dois novos colectores, melhoramento da estação elevatória do Arquinho e construção de um novo interceptor geral;Drenagem de águas pluviais: melhoramento do aqueduto do Arquinho e construção de dois novos colectores, no Largo do Conselheiro e na Rua de 31 de Janeiro;Protecção das caves dos edifícios ribeirinhos: construção de um muro estanque, instalando-se no intradorso um sistema de drenagem e bombagem de águas pluviais e residuais.Este projecto foi entregue em Outubro passado a S. Ex.a o Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, aguardando a EDP a sua aprovação;Desenvolver um estudo de previsualização do impacte da formação da albufeira sobre Amarante, estudo esse que, uma vez apresentado em Fevereiro passado em reunião presidida por S. Ex.a o Secretário de Estado do Ambiente, está a fundamentar o projecto de pormenor que a EDP tem em curso e apresentará, devidamente concluído e para aprovação, no fim do 1.° trimestre de 1988.Constituem pontos base desse estudo:A construção de muros de suporte em alvenaria de granito, devidamente articulados com as muralhas existentes;A adopção generalizada da solução de aterros protegidos por enrocamentos de granito;A manutenção, sempre que possível, do arvoredo marginal existente;A reconstituição do arvoredo afectado pelas obras por plantação de espécies de crescimento rápido, a fim de conservar a percentagem de cor verde vegetal actualmente existente.12 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, /. Saldanha Bento.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 213/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o arquivo distrital de Portalegre.Relativamente ao requerimento n.° 213/V, apresentado pelo deputado Luís Roque (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1326, de 26 de Novem-