27 DE MAIO DE 2020 55 Os cuidados de saúde de proximidade são, então, um pilar essencial do SNS e as unidades de cuidados de saúde primários são, de facto, a porta de entrada neste serviço. As farmácias comunitárias têm um papel complementar nestas respostas, têm uma relação de confiança com a comunidade, sendo, em muitos casos, uma importante resposta para os problemas de saúde das pessoas, pois garantem o acesso à medicação, atuam na prevenção da doença, na literacia em saúde e até no combate ao isolamento social. Consideramos particularmente importante a presença destas respostas em contextos de menor densidade populacional ou em locais cujas populações tenham maior risco de saúde ou maiores vulnerabilidades sociais. Temos de lembrar que a rede nacional de farmácias é considerada uma das melhores do mundo em número de profissionais qualificados por farmácia. Mas também lembramos as dificuldades acrescidas na sua sustentabilidade. Uma destas dificuldades é a impossibilidade de garantirem o stock para todas as necessidades dos utentes, situação que, em parte, poderia ser resolvida se fossem previstos com a devida antecedência os concursos para a produção e a distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos, que já é possível prever, tendo em conta a prevalência da doença na sociedade. Para o PAN, é necessário avaliar a disponibilização de alguns medicamentos e produtos hospitalares em contexto de farmácia comunitária, que será possível desde que sejam garantidas as condições de segurança do produto, a vigilância clínica e a inexistência de agravamento de custos para os utentes. O acesso de proximidade a estes medicamentos, em boa verdade, permitiria minimizar muitos constrangimentos que são sentidos pelas pessoas, nomeadamente pessoas idosas, pessoas com problemas crónicos ou económicos ou pessoas que sentem a ausência de transportes e que, por isso, têm dificuldades várias em aceder à medicação de que necessitam. Para concluir, gostaria de dizer que, para o PAN, numa perspetiva de planeamento estratégico nacional, é fundamental que se olhe para o território, que se identifiquem as necessidades locais de saúde, garantindo a implementação de estruturas de proximidade junto das populações com maior fragilidade. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, e em nome de Os Verdes, queria aproveitar para saudar os cidadãos que subscreveram a petição «Salvar as farmácias, cumprir o SNS», que motivou, aliás, este agendamento, saudando igualmente a Associação Nacional de Farmácias (ANF), que promoveu esta iniciativa que conta com mais de 120 000 subscritores. Como primeira nota, queria dizer que Os Verdes entendem que é preciso adotar medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias que são, muitas vezes, o primeiro local a que os portugueses recorrem em questões de saúde e bem-estar e que têm, por isso, uma importância estratégica no serviço de saúde. Queremos também salientar o serviço de proximidade, de estreita relação com os utentes e as comunidades locais, em que, por vezes, até existe uma grande relação de confiança com o farmacêutico. Tudo isto deve, na opinião de Os Verdes, ser valorizado, mas tudo isto não chega. É preciso assegurar as condições adequadas para o normal funcionamento das farmácias e reconhecer e valorizar o empenho e a disponibilidade dos seus profissionais. As farmácias têm procurado modernizar-se e inovar do ponto de vista tecnológico para melhorar o serviço prestado e é inegável que a pandemia de COVID-19 veio demonstrar a sua capacidade de organização para, de imediato, se materializar o grande objetivo nacional de saúde pública que era manter os cidadãos, em particular os de grupos de risco, tranquilamente em casa, através de várias medidas que permitiram que os utentes tivessem acesso aos seus medicamentos. Mas ninguém pode ignorar que muitas farmácias passam por dificuldades económicas e financeiras que acabam por afetar também as populações, sendo bem evidente que, nos últimos anos, o País tem sido confrontado com a rutura de stocks, sem esquecer também os milhares de postos de trabalho que estão em risco. No geral, as farmácias são micro e pequenas empresas e empregam cerca de 20 000 trabalhadores. Mas as dificuldades são acrescidas sobretudo em territórios do interior do País, apesar da sua importância para a coesão territorial, pelo que reforçamos que uma rede de farmácias sustentável é fundamental para a qualidade e a igualdade dos cidadãos no acesso à saúde, em todos os pontos do território.