II SÉRIE-A  — NÚMERO 24 258________________________________________________________________________________________________________________1. Sumário Executivo A economia portuguesa encontra-se num processo de recuperação, interrompido no segundo semestre de 2015, após a forte recessão de 2011 -2013. Os indicadores de confiança têm aumentado desde dezembro de 2015, evolução que demostra confiança no futuro da economia e da sociedade portuguesas.  De acordo com o cenário subjacente ao Orçamento de Estado, em 2017, a economia crescerá 1,5%. A procura externa líquida registará um contributo de 0,2 p.p. e a procura interna de 1,3 p.p., com destaque para o aumento de 3,1% do investimento. O Orçamento do Estado de 2017 contribui para uma consolidação sustentável das finanças públicas, impulsiona o investimento privado, reforça a recuperação dos rendimentos das famílias e promove a capitalização das empresas. Ao fazê-lo, está alinhado com os objetivos do Programa Nacional de Reformas e com os compromissos assumidos a nível europeu. Em 2017 o défice será de 1,6%, -0,9 pontos percentuais (p.p.) do que em 2016. O saldo estrutural será de -1,1%, uma melhoria de 0,6 p.p. em relação a 2016. A dívida pública diminuirá 1,4 p.p., para 128,3% do PIB no final de 2017. O Orçamento do Estado assenta em cinco linhas diretrizes:  i. Rigor na execução da despesa pública.  ii. Apoio ao investimento.  iii. Estabilidade fiscal e combate à fraude e à evasão fiscais.  iv. Melhoria na gestão dos recursos da Administração Pública. v. Apoiar a prossecução do Programa Nacional de Reformas.  Rigor na execução da despesa pública. A gestão eficiente da despesa pública diz respeito a todos os cidadãos e, em particular, aos trabalhadores da Administração Pública (AP). A grande responsabilidade do Governo perante os contribuintes obriga-o a comportamentos exemplares neste domínio. Assim, o Orçamento do Estado de 2017 impõe limites muito rigorosos à contratação de serviços externos ao Estado e dissemina pela AP as melhores práticas, na continuação do que tem vindo a ser feito, através das plataformas de compras comuns e da utilização de referenciais únicos para toda a administração. As poupanças esperadas com estas alterações serão as verdadeiras fontes de consolidação estrutural das contas públicas.  O esforço de boa gestão é ainda visível no exercício de revisão da despesa, que se constitui como uma reforma estrutural com efeitos a médio e longo prazo. Este exercício, iniciado em 2016, produzirá efeitos em 2017 no valor de EUR 75 milhões. Nos anos subsequentes a aplicação plena destas medidas gerará ganhos de eficiência de EUR 135 milhões no setor da saúde, sem colocar em causa o acesso aos cuidados de saúde, de EUR 50 milhões em vários serviços da Administração Pública, e de EUR 17 milhões na contratação pública. Em 2017, o exercício de revisão de despesa será alargado, permitindo a identificação de mais ganhos de eficiência e de poupanças noutros setores.  O Orçamento do Estado para 2017 prevê montantes cativos nas dotações orçamentais dos Ministérios. Tal como no Orçamento de 2016, estes permitirão controlar o ritmo da despesa, bem como implementar controlos contingentes. Será ainda reavaliada em 2017 a condição de recursos às novas prestações não contributivas, para garantir que que os recursos públicos possam chegar aos que efetivamente deles necessitam. As 1