20 DE MARÇO DE 2014 15 Parece mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, que, internamente, o Partido Socialista funciona como uma espécie de travão ao compromisso e que, externamente, está em contramão, contra tudo e contra todos, contra o rumo da Europa e contra o rumo que aqueles que lhe são próximos também estão a traçar, como o Sr. Steinmeier ou o Sr. Hollande. A nosso ver, não há qualquer tipo de dúvidas: o caminho tem sido difícil e os sacrifícios têm sido inúmeros, mas é precisamente para dar sentido útil a esses sacrifícios que devemos procurar o consenso. Disse, e bem, Sr. Primeiro-Ministro, citando o relatório do FMI, que Portugal foi o país onde houve reformas estruturais ou ajustamentos em que as medidas restritivas foram mais progressivas, em que foi tirado mais aos que tinham mais rendimento e menos aos que tinham menor rendimento. E isso também tem um espelho claro no programa de emergência social que está a ser executado, mas que deve ser implementado, realçado, sublinhado e reforçado, se necessário. Por isso, no entender do CDS, é necessário que, a dois meses do fim do Programa de Ajustamento Financeiro, haja bom senso e consenso, sentido de Estado e de responsabilidade, para dar sentido útil aos sacrifícios, que foram muitos, que os portugueses passaram. Nesse contexto, o diálogo com o PS deve ser uma prioridade, porque, a nosso ver, por muito que não queira, mais tarde ou mais cedo, será uma inevitabilidade: na redução da dívida, para cumprir o Tratado Orçamental; na calendarização e na escolha das infraestruturas prioritárias; no regime fiscal e laboral, para que possamos ter durabilidade nas reformas, previsibilidade nas opções e estabilidade nas políticas. Esse é um esforço que, creio, justifica aquele que os portugueses fizeram. O Sr. Primeiro-Ministro já disse, mas em nome do CDS quero também afirmar que, por muito que isso possa ser dificultado, cá estaremos nós a insistir, as vezes que forem necessárias, para que haja sentido de diálogo, de compromisso e de consenso nestas matérias, que, repito, são estruturantes, não para este Governo, não para a maioria, mas para Portugal, para os portugueses e com um impacto muito direto na sua vida. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o nosso objetivo de conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira não pode deixar de se interligar com a nossa capacidade para ter pleno acesso a financiamento de mercado. Por exemplo, não é por pedir ajuda externa que um país corrige o seu défice comercial ou o seu défice da conta corrente, não é o empréstimo que lhe é fornecido que resolve o problema do desequilíbrio externo. O que o empréstimo que lhe é proporcionado resolve é o problema de financiamento que o Estado é incapaz de resolver em mercado. Ora, um país que não tem condições para se financiar, um Estado que não consegue emitir títulos do Tesouro, obrigações do Tesouro para financiar a sua despesa pública põe em causa a realização de todos os direitos sociais e da própria ação das políticas públicas. Portanto, quando se pede ajuda externa, o que se pretende é arranjar financiamento que, de outra maneira, não se conseguiria arranjar — e nós conseguimos obter esse financiamento. Durante o período que nos foi dado para fazer o ajustamento, tínhamos também de corrigir aquilo que eram os desequilíbrios — e nós corrigimo-los. Isso é importante. Quando dizemos que o País está melhor do que estava há três anos, é porque há três anos o País tinha um défice da balança corrente e de capital de quase 10% do PIB e no final de 2013 tinha um excedente de quase 2%. Isso significa que nós, enquanto economia — agora já não estou a falar apenas do Estado —, em vez de continuarmos a endividar-nos (o Estado, as famílias, as empresas), estamos, nesta altura, a ter uma posição que é até ligeiramente excedentária. Claro que isso, para alguns partidos, é um problema, pois, para esses, é preferível acumular défices e dívidas do que excedentes. Mas essa é a mentalidade que nos separa, é verdade. Julgo que, do ponto de vista externo, acumular um excedente é melhor para futuro do que acumular défices. Também corrigimos — não totalmente, mas demos passos importantes para corrigir — o défice interno, na medida em que, em 2010, tínhamos um défice público de quase 10% e agora estamos a atingir, até final deste ano, um défice público inferior a metade desse valor, de 4%, gerando também aqui um excedente primário. Quer dizer que poderemos, só por essa via, amortizar uma parte do stock de dívida que foi acumulada durante anos e que, nessa medida, poderemos começar a ver descer o nosso rácio da dívida, em particular se a economia crescer. Mas a economia também está a crescer. De resto, está quase a fazer um ano que a nossa