20 DE JULHO DE 2019 145 Acrescenta-se ainda que, no que diz respeito aos recursos humanos, atualmente existe um assistente operacional por cada grupo de crianças constituído em sala de educação pré-escolar, fixado pela Portaria n.o 272-A/2017, de 13 de setembro. Estima-se que uma medida desta natureza também tenha um impacto ao nível dos assistentes operacionais nos jardins-de-infância. O Grupo Parlamentar do PS considera, assim, que as recomendações apresentadas pelo PCP e PAN são extemporâneas, para além de não se dirigirem às entidades com competências nesta matéria – as autarquias locais. Pelo exposto, o Grupo Parlamentar do PS votou contra os Projetos de Resolução n.os 1673/XIII/3.a e 2151/XIII/4.a. Palácio de São Bento, 19 de julho de 2019. Pel’o Grupo Parlamentar do PS, Porfírio Silva — Susana Amador — Maria Augusta Santos — Odete João.——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 2151/XIII/4.a: O Grupo Parlamentar do PCP absteve-se na votação deste projeto de resolução por entender que esta matéria e a forma como se concretiza a implementação da sesta no pré-escolar deve ser alvo de um amplo debate (como proposto no projeto de resolução do PCP), devendo também a necessidade específica da criança dormir ou não a sesta ser considerada. Não defendemos que a sesta deva ser imposta a todas as crianças. Defendemos que devem ser criadas todas as condições de meios humanos e materiais para que as crianças que assim o desejem e necessitem possam dormir a sesta nos estabelecimentos públicos do pré-escolar. No que se refere ao ponto 3 deste mesmo projeto de resolução, não acompanhamos a formulação de ser a educadora de infância a promover a sesta da criança na presença de manifestações de privação de sono – essa não é uma responsabilidade destes profissionais, devendo, sim, ser desempenhada pelos auxiliares de ação educativa, que devem ser em número suficiente para atender a estas e outras necessidades das crianças. Assembleia da República, 19 de julho de 2019 Pel’o Grupo Parlamentar do PCP, Diana Ferreira. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.o 2007/XIII/4.a: O Grupo Parlamentar do PSD votou favoravelmente o projeto de resolução em referência mas não pode deixar de, criticamente, alertar para o seguinte: A iniciativa da autoria do Deputado único representante do PAN é no essencial, igual ao Projeto de Resolução n.o 1973/XIII/4.a (Os Verdes) – Prevenção da contaminação e remediação dos solos com vista a salvaguardar o ambiente e a saúde pública. Ora, sucede que esta iniciativa de Os Verdes foi discutida na reunião de 20 de fevereiro de 2019, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, ou seja, em data anterior à admissão da iniciativa do Deputado único representante do PAN (21.02.2019) e aprovada, por unanimidade, no Plenário de 27 de fevereiro, de que resultou a Resolução da Assembleia da República n.o 43/2019, de 26 de março, que recomenda ao Governo que legisle sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos. A iniciativa do Deputado único representante do PAN é politicamente extemporânea e foi sugerida a sua retirada por diversos grupos parlamentares aquando na sua discussão em sede de Comissão, no dia 12 de