28 DE OUTUBRO DE 2017 7 Sr. Ministro, a primeira pergunta que queria fazer tem a ver precisamente com a profissionalização e a capacitação no combate a incêndios florestais e, basicamente, como se concretiza este modelo de profissionalização e esta articulação entre bombeiros profissionais e voluntários. Sabemos que temos necessidade — é também uma conclusão do Relatório — de equipas profissionais de resposta imediata, com prontidão imediata, com disponibilidade permanente e com capacidade para proporcionar um ataque inicial musculado aos incêndios. As medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros referem a profissionalização qualificada, portanto a formação de equipas de intervenção imediata. Sabemos, contudo, que estas equipas de intervenção imediata não existem em número suficiente nem em todos os municípios, pelo que gostávamos de saber como é que esta articulação vai ser feita, como é que se vai concretizar, efetivamente, esta profissionalização no combate a incêndios. A segunda pergunta prende-se com a articulação com a Força Aérea e, em especial, com a utilização dos meios aéreos, já que, no comunicado do Conselho de Ministros, é referida a utilização de meios aéreos próprios do Estado. Sabemos que são em número muito insuficiente, que nem todos têm capacidade para operar, não têm estado a operar nos últimos anos, pelo que pretendemos saber se se vai continuar com a contratação de meios aéreos privados e em que termos. Por fim, gostávamos de saber como é feita a acomodação de todas estas alterações do sistema de prevenção e combate a incêndios em termos orçamentais, que é algo que também ainda não percebemos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna. A Sr.a Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas pela Sr.a Deputada Sandra Cunha e pelo Sr. Deputado Jorge Machado. Muito sucintamente, em relação ao papel dos bombeiros, queria deixar muito claro, como fiz na minha intervenção inicial, que os bombeiros na sua dimensão de voluntariado são uma experiência, um caso singular que marca e diferencia Portugal e que deve ser valorizado. Significa isto que temos de apostar na formação, alterando e dando reconhecimento institucional, com os graus adequados, à Escola Nacional de Bombeiros, que deve ser dotada de meios próprios, e temos de reforçar uma componente profissional dentro das atuais estruturas das associações de bombeiros voluntários. Relativamente ao papel da Força Aérea, que foi referido nos pedidos de esclarecimento de ambos os Srs. Deputados, queria dizer-lhes que temos de colocar os meios hoje existentes na Força Aérea ao serviço do combate a incêndios florestais. Isto é, os novos equipamentos a adquirir pela Força Aérea, designadamente o novo avião de transporte, devem vir já equipados com os instrumentos que lhe permitam responder a incêndios florestais e os equipamentos já hoje existentes, nomeadamente o avião C-295, devem ser adaptados, de modo a que possam também acudir a incêndios florestais. Continuaremos a ter de recorrer, de modo flexível, a meios privados. Não vou aqui esconder que isso terá de continuar a verificar-se, pelo menos nos próximos anos. Por último, quanto ao papel da estrutura de missão que foi já empossada, tendo sido já designado o Sr. Eng.o Tiago Oliveira, ela será escrutinada aqui, no Parlamento. É que a estrutura de missão funciona junto do Governo. O Governo, nesta matéria, como em todas, mas particularmente nesta, exatamente pelo consenso que queremos que continue a ser construído em torno deste tema, prestará contas ao Parlamento de toda a sua atividade e da concretização de toda esta reforma. Quanto aos municípios, naturalmente, a minha prioridade, depois deste debate, é trabalhar com a Associação Nacional de Municípios e com a Associação Nacional de Freguesias sobre o seu papel decisivo nesta política de prevenção. Estarei com eles na próxima segunda-feira. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.