20 I SÉRIE — NÚMERO 78todos os seus membros coexistam com o valor essencial da quanto mais baixarem os impostos mais a receita fiscal é solidariedade. susceptível de aumentar.  Diga-me, Sr. Deputado, se o seu grupo parlamentar e a Aplausos do PS. sua reforma fiscal vão adoptar, decisivamente, o princípio  da discriminação positiva no apoio à família e se, nessas O Sr. Presidente: — Informo a Câmara que se inscre- circunstâncias, vão adoptar o coeficiente familiar no âmbi-veram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ma- to da reforma fiscal. ria Celeste Cardona, Vieira de Castro e Pedro Mota Soa-  res. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona.   O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o enten-A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre- der, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos. sidente, Sr. Deputado Artur Penedos, ouvi-o falar dos  nossos idosos, utilizando o termo «carinho». Mas, Sr. O Sr. Artur Penedos (PS): — Sr. Presidente, vou res-Deputado, ninguém o sentiu; nem os nosso idosos, presu- ponder, porque aquilo que a Sr.a Deputada Maria Celeste mo, sentiram o carinho que o senhor dizia estar a ter quan- Cardona pretende saber não é nada da matéria que estamos do estava a falar deles. a discutir. Esta breve introdução vem a propósito do contexto da  sua intervenção e de alguma perplexidade com que fiquei A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — É! relativamente às suas afirmações.  Sr. Deputado Artur Penedos, este Governo vai em cin- O Orador: — Objectivamente, aquilo que a Sr.a co anos e meio, quase seis, de existência e continua a falar Deputada Maria Celeste Cardona pretende saber é quando de famílias livres e iguais, das preocupações que tem para e em que circunstâncias vamos fazer a reforma fiscal. com os aspectos sociais e a protecção da família, mas, de  facto, em termos concretos, em termos de medidas efecti- A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Neste vas, penso que nem nós, aqui nesta Casa, nem os nossos diploma! idosos, estejam eles em lares ou juntamente com a família,  sentem isso. O Orador: — Não vai a Sr.a Deputada conseguir ar-Por isso, pergunto-lhe, Sr. Deputado: por que é que rancar qualquer palavra da minha boca, no sentido de a chumbaram o apoio domiciliário... esclarecer sobre quando é que isso vai acontecer.   O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.   A Oradora: — ... quando procurámos igualar as de- O Orador: — O Governo comprometeu-se... duções dos encargos, a que deveria ser aplicada às famí-  lias, que, com muito sacrifício, apesar de tudo, queriam O Sr. João Amaral (PCP): — Essa teve graça! manter os seus idosos no lar, à que se tem com os lares?   O Orador: — O Sr. Deputado João Amaral é sempre O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! bem-vindo...   A Oradora: — Já agora, Sr. Deputado Artur Penedos, O Sr. João Amaral (PCP): — Nem sob tortura! esse seu carinho, essa sua preocupação, que julgo ser ex-  tensível ao seu grupo parlamentar e, porventura, ao Gover- O Orador: — Nem sob tortura! Exactamente! no que VV. Ex.as suportam, vai traduzir-se na adopção do A Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, que não tem coeficiente familiar no contexto da reforma fiscal? mais carinho nem mais ternura (nem mais nem menos,  certamente) para com os idosos e aqueles que sofrem de O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! deficiência do que nós, cometeu a heresia de fazer juízos  de valor — coisa que eu não faço — sobre aquilo que é a A Oradora: — É uma pergunta muito clara e muito nossa postura perante os idosos e aqueles que sofrem de concreta, Sr. Deputado Artur Penedos. Nós, nesta bancada, deficiência ou vêem o seu dia-a-dia diminuído face a ou-queremos saber — e penso que os eleitores também que- tros ao pôr em dúvida que, nesta bancada, os representan-rem saber — se de facto o seu Governo e o PS vão aplicar, tes do PS sintam aquilo que dizem, em matéria de carinho, na prática, uma medida que — essa, sim! — tornaria mais de ternura e de afecto pelos idosos, por aqueles que são, justo, mais equitativo... naturalmente, por fruto de um conjunto de circunstâncias,  os mais desprotegidos. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! Mas, como eu dizia, quanto à questão sobre a reforma  fiscal, não vou responder. Terá, certamente, no início do A Oradora: — ...e até, digo-lhe mais, Sr. Deputado, mês de Outubro, conforme está prometido pelo Sr. Minis-porventura aumentaria a receita fiscal, de que os senhores tro Pina Moura, a resposta adequada às questões que for-tão carecidos andam nestes tempos, porque, a meu ver, mulou.