8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9Para dar uma ideia da ponderação de cada um destes custos, informo que os custos com a produção da electricidade representam 58% do total das tarifas, os custos com as redes de transporte e distribuição 25%, os custos de comercialização 5% e os conjuntos de incentivos 12%.Portanto, há aqui duas parcelas — a dos custos com os incentivos às energias renováveis e a dos custos de comercialização — que apenas representam 17% do total. O grosso tem a ver com os custos de produção da electricidade, que está muito dependente do custo das matérias-primas que, nos últimos anos, tem vindo a subir em flecha.Há dias dei-vos alguns dados, que repito: entre 2003 e 2005, o gás aumentou 21%, o carvão 82% e o petróleo 73%.De qualquer forma, é necessário incorporar nas tarifas este aumento dos custos de produção. E para que o aumento não fosse excessivo e não prejudicasse as famílias, as empresa e os demais agentes económicos, o objectivo foi o de que a absorção do défice tarifário fosse feita ao longo de 10 anos e não ao longo de 3 anos.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Não são os custos de produção que justificam o aumento dos custos!O Orador: — Como é sabido, quando a ERSE chega a este aumento médio de tarifas de 12,4%, com um aumento de 14,4% para a baixa tensão, exactamente inclui o défice tarifário mais estes aumentos de custo de produção, o que faz com que chegue a este valor extremamente elevado.Foi feita aqui uma afirmação que não é correcta e que é a seguinte: os custos de electricidade são mais elevados em Portugal do que na média da União Europeia. Não é verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É o que diz a Entidade Reguladora!O Orador: — Não diz. Aliás, se o Sr. Deputado consultar o site da Entidade Reguladora encontra uns quadros que dizem exactamente o contrário. Os custos são mais elevados no que diz respeito à alta tensão (alta tensão especial), ou seja, para as empresas, relativamente a Espanha. Então, pode usar-se o argumento de que os custos são mais elevados não relativamente à média da União Europeia mas em relação a Espanha, que é nosso concorrente directo. Se a questão fosse posta nestes termos, teria razão, mas já não tem razão no que diz respeito à média da União Europeia porque, de facto, o custo da electricidade para as empresas é ligeiramente mais baixo em Portugal — também não é uma diferença muito importante em relação à média da União Europeia. Basta, no final desta sessão, consultar o site da ERSE para verificar que assim é.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas quais são os preços para a indústria, em 2007?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não podemos criar uma situação de diálogo. Portanto, as questões que, eventualmente, considerar que não foram respondidas, terá oportunidade de as repetir na segunda ronda de perguntas.O Orador: — Em todo o caso, Sr. Presidente, é muito importante que eu tenha oportunidade de prestar aqui todos estes esclarecimentos.Uma pergunta que tem sido colocada de forma recorrente, e que gostava de deixar clara, é se a amortização do défice tarifário implica ou não um pagamento de juros. Ora, o regulamento da ERSE diz que sim. Mas, vamos imaginar que o regulamento não o referia e que nós, por absurdo, dizíamos que é indiferente pagar um défice tarifário nos anos 1, 2, 3, 4 ou 5. Ora, através de um exemplo concreto vou demonstrar que isso não faz sentido económico. É que um défice tarifário é um montante nominal fixo. Vamos supor que o défice tarifário 100 é suportado por 10 consumidores — 100 a dividir por 10 dá 10 — e que tínhamos de fazer um pagamento de 10, sendo que a inflação é de 2%. Então, se não houvesse uma taxa de actualização seria indiferente pagar 10 no primeiro ano ou 9,8 no segundo ano. Porquê? Porque, entretanto, o défice e o tarifário a um valor normal mantiveram-se constantes, mas ocorreu uma situação de inflação.Nesse sentido, tem de haver um factor de actualização que, no fundo, corresponde à taxa de desconto, que torna um pagamento, hoje, equivalente a daqui a 1, 2, ou 3 anos. Se não houvesse inflação, então podia não haver actualização, mas, havendo, o que mede essa taxa relativamente ao tempo é exactamente a taxa de juro. O regulamento da ERSE é claro a esse propósito.Creio que tive oportunidade de responder à maioria das questões sobre a energia que foram aqui colocadas.Foram também colocadas questões muito pertinentes relativamente às PME e à inovação. No que diz respeito à amortização do goodwill, o Sr. Ministro já aqui se pronunciou na semana passada no sentido de que o movimento das normas internacionais vai exactamente no sentido oposto do que se verifica em Espanha.Portanto, não seria lógico estarmos a ir no sentido oposto das normas internacionais.A questão dos licenciamentos é extremamente importante, porque temos de tentar eliminar, o mais rapidamente possível, este handicap que representa o custo da burocracia no nosso país. Ora, uma dessas manifestações é a morosidade e a dificuldade nos licenciamentos para a actividade produtiva.