6 | I Série - Número: 009 | 12 de Outubro de 2007Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato António Augusto Jordão Chora Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.o 410/X — Garante o princípio da precaução face às radiações provenientes de campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações de alta tensão (BE), que baixou à 7.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 53/X (PCP) — Decreto-Lei n.o 285/2007, de 17 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional classificados como PIN +, 54/X (PCP) — Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de Agosto, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 20/2007, de 12 de Junho, estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e 55/X (PCP) — Decreto-Lei n.o 322/2007, de 27 de Setembro, que fixa o limite máximo de idade para o exercício das funções de piloto comandante e de co-piloto de aeronaves operadas em serviços de transporte comercial de passageiros, cargas ou correio.Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste em declarações políticas.Para o efeito, em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma manifestação de protesto convocada, uma sede sindical, dois polícias. Na Covilhã, em véspera de um protesto convocado para contestar as políticas seguidas pelo poder socialista, dois polícias visitam a sede do sindicato dos professores e, tudo indica, aconselham «moderação na linguagem».O País descobre, com estupefacção e indignação, uma nova medida de segurança: «visitas policiais preventivas» às iniciativas de protesto social; os portugueses medem agora o espaço e a natureza das liberdades de que dispõem para viver, de facto, como uma democracia pluralista.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — Não há — não pode haver numa sociedade democrática — uma única razão para que as forças de segurança façam uma visita, dita informal, à sede de um sindicato em vésperas de uma manifestação. É uma forma de pressão inaceitável e é, principalmente, um — mais um — sinal de alarme do clima de sufoco democrático que vamos sentindo na sociedade portuguesa.Sobre o caso da Covilhã repete-se a encenação. O Primeiro-Ministro vem dizer que não sabe se as coisas se passaram como de facto se passaram. Do Partido Socialista erguem-se vozes dizendo que não se passa nada, que está tudo bem, que foi apenas «excesso de zelo» da polícia.Srs. Deputados, o problema não é o excesso, é o próprio zelo.