17 DE ABRIL DE 2015 9 A Deputada Rita Rato (PCP) referiu que o PCP tem acompanhado o desinvestimento na escola pública, nomeadamente a falta de pessoal (docente e não docente) e a sua precariedade, apresentando várias propostas nesse âmbito, quase sempre rejeitadas pela maioria, com exceção do passe 4-18. Salientou ainda as várias insuficiências verificadas, nomeadamente o facto de os alunos do escalão A terem deixado de ter comparticipação nas visitas de estudo e a importância do compromisso dos Grupos Parlamentares com a Lei de Bases do Sistema Educativo e a escola pública.  Em resposta às questões e observações feitas, os peticionários referiram que a bolsa de empréstimo de manuais funcionava genericamente com livros doados pelos alunos e já em más condições. Salientaram ainda que o sistema de ensino estava muito direcionado para avaliação através dos exames e não tanto para a preparação global dos alunos.  Em relação à Escola de Santa Maria, em Sintra, remodelada pela Parque Escolar, referiram que chove no respetivo pavilhão desportivo. Indicaram depois que na Escola Alves Redol falta apoio a nível dos manuais escolares e deram conta de intervenções excessivas do diretor, a nível de processos eleitorais dos alunos, não tendo autorizado uma reunião geral dos mesmos e tendo solicitado a intervenção da Polícia de Segurança Pública. A Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) referiu que tinha estudado na referida escola de Sintra e congratulou-se por a mesma ter atualmente condições muito melhores e defendeu que não se queria que os alunos decorassem apenas para os exames. A Deputada Rita Rato (PCP) lamentou a postura dos Deputados em relação aos peticionários, que considerou de menor respeito a determinado momento, tendo essa posição suscitado intervenções dos Deputados dos vários Grupos Parlamentares e por fim do Presidente da Comissão, o qual referiu entender que tinha havido respeito em relação aos peticionários, mas as posições em relação à petição eram diferentes e salientando que o Parlamento era um espaço plural, que só funcionava em democracia. V – Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer: a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificado o peticionário e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP; b) A presente petição, face ao número de subscritores, tem de ser apreciada em Plenário da Assembleia da República, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o da LDP; c) Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo, para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo 19.o da LPD; d) O presente Relatório deverá ser remetido à Senhora Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o e do n.o 2 do artigo 24.o da LDP. Palácio de S. Bento, 14 de abril de 2015 A Deputada Autora do Parecer, Sandra Pontedeira — O Presidente da Comissão, Abel Batista. Nota: O relatório final foi aprovado. ______