17 DE DEZEMBRO DE 2016 3 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Podem ser abertas as galerias. Como sabem, temos como primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 501/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa (BE), 504/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que a língua gestual portuguesa seja incluída no leque de atividades de enriquecimento curricular existentes (BE), 505/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a disponibilização de ensino de língua gestual portuguesa aos alunos e às alunas ouvintes nas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos (BE), 561/XIII (2.a) — Pela valorização da língua gestual portuguesa (PCP), 564/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas para uma escola de maior qualidade para os alunos surdos (CDS-PP), 567/XIII (2.a) — Valorização e promoção da língua gestual portuguesa (PS) e 569/XIII (2.a) — Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual (Os Verdes). Para apresentar os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões. O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Imaginem que vivem num País em que não conseguem comunicar com quem encontram nas ruas, que não conseguem ir à urgência do hospital e explicar os sintomas que vos afligem, que, nas finanças, na segurança social, no banco, por todo o lado, não existe ninguém que fale a vossa língua. Imaginem que querem falar com os vossos pais e eles também não conseguem comunicar convosco. Imaginem que, mesmo assim, conseguiam entrar para um curso superior em que a única forma de acompanharem as aulas seria através dos apontamentos dos colegas, porque também o professor fala uma língua que vos é impossível aprender. Imaginem o que seria a vossa vida se vivessem num país assim. Seria muito diferente da que têm agora e quase de certeza não seriam Deputados nem Deputadas. Esta é a vida das pessoas surdas em Portugal. Sim, são surdas e não surdas-mudas. São pessoas que têm como língua materna a língua gestual portuguesa — sim, língua e não linguagem — e como segunda língua o português, ambas reconhecidas como línguas oficiais há quase 20 anos na Constituição da República Portuguesa. A Constituição reconhece também a língua gestual portuguesa «enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades».Passaram-se quase 20 anos e a igualdade de oportunidades ainda é uma miragem para as pessoas surdas. E continuará a ser uma miragem enquanto for para todos nós motivo de surpresa e admiração a presença de alguém a fazer interpretação de língua gestual num evento público, tal como nos espantamos quando são utilizados os écrans que estão instalados nesta Sala, que só funcionam a pedido quando debatemos iniciativas que dizem diretamente respeito à comunidade surda. Espero que o dia de hoje seja o primeiro passo para garantir que estes écrans estejam sempre ativos, reconhecendo e dignificando o acesso à informação da comunidade surda. Aplausos do BE. Enquanto não for generalizada a comunicação em língua gestual portuguesa, estaremos a manter pessoas num gueto linguístico. Foi por acharmos que é necessário e indispensável alargar o universo de utilizadores da língua gestual, sejam surdos, surdos-cegos ou ouvintes, que tomámos a iniciativa da apresentação destas propostas. Felizmente, outros partidos acompanharam-nos e temos a certeza de que chegaremos à aprovação final daquilo que agora venho aqui defender.