403Resultados da Atividade Desenvolvida Entidades Projeto/Sector Principais resultados Controlo  Há propostas cirúrgicas com não conformidades (omissão de preenchimento de itens, codificações inapropriadas) ou que geram diferendo entre o HO e o HD quanto à avaliação clinica e proposta de cirurgia, com prejuízo do utente no que concerne ao tempo de resposta;  A elevada morosidade na realização de diferentes procedimentos no SIGLIC (registo/consultas), bem como os problemas de integração dos sistemas informáticos (SONHO e SIGIC) são geradores de não conformidades, com o consequente desperdício de recursos.  Solidariedade, Emprego e Segurança Social Redução de Do resultado das auditorias realizadas neste âmbito importa destacar que: IGF Despesas com  Foram detetados 113 casos de aposentados com acumulação de funções públicas Prestações Sociais remuneradas, envolvendo o pagamento irregular de pensões ou rendimentos de – Segurança atividade no valor global estimado de m€ 900; Social  Foram identificadas diversas fragilidades nos processos de realização de despesas de capital por parte de entidades públicas do sector da Segurança Social. Auditoria aos  O sistema informático não permite o cruzamento de dados entre Centros de IGMSESS Estágios Emprego (CTE), condicionando a análise do cumprimento dos normativos Profissionais/ estabelecidos para as entidades que desenvolvam processos em diferentes CTE;  Emprego  Insuficiências na aprovação dos orientadores de estágio e prazos de análise e aprovação das candidaturas superiores aos estabelecidos;  Não aplicação das penalidades previstas em situações de incumprimento;  Nas entidades promotoras visitadas foram identificadas situações de desconhecimento, por parte do CTE, do local de realização dos estágios aprovados, bem como o exercício da função de orientador por pessoas diferentes das aprovadas, não disponibilização do dossier contabilístico e insuficiente organização do mesmo;  As dívidas das entidades promotoras ao IEFP nos 5 CTE visitados ascendiam a m€ 324,7, tendo-se constatado ineficiências no apuramento e recuperação dessas verbas, designadamente a não aplicação sistemática do mecanismo de encontro de contas e a identificação de valores em cobrança coerciva desde 2001 ou em reposição voluntária desde 2006;  A análise efetuada evidenciou a existência de casos que contrariam o princípio do estágio profissional não dever consistir na ocupação de posto de trabalho, estabelecido no Regulamento do Programa, designadamente a apresentação de candidaturas sucessivas pelas mesmas entidades, para as mesmas áreas funcionais e com os mesmos objetivos, sem que os estagiários dos processos anteriores sejam recrutados. Auditoria aos  Adulteração, de forma reiterada, das listagens de utentes remetidas ao Centro IGMSESS apoios Distrital (CDist) do Porto, tendo-se apurado um recebimento indevido de m€ concedidos pela 236,6 (referentes a 14 meses - dezembro 2011 a dezembro de 2012 e julho de Segurança Social 2013);  à Obra Diocesana  As ações de acompanhamento do CDist do Porto não contemplaram a análise do de Promoção cumprimento dos dispositivos legais aplicáveis relacionados com a regularidade Social do Porto da informação prestada à Segurança Social;  Acordos de cooperação desajustados face à realidade de funcionamento das respostas sociais;   Processos individuais de utentes deficientemente instruídos e inexistência de critério uniforme de cálculo da comparticipação dos utentes;  Incumprimento do regime jurídico estabelecido no Código dos Contratos Públicos Conta Geral do Estado de 2014 45