sobre os candidatos a concurso e um elevado grau de incerteza tanto em relação àpossibilidade de aceder aos apoios diretos como ao nebuloso processo que os apoios tripartidosrepresentavam.Foi uma decisão que levantou vários problemas, problemas que o Bloco expôs na pergunta n.o814/XII/2a. Para além dos prazos extraordinariamente curtos para apresentação decandidaturas, a escolha de submeter os apoios da Direção Geral das Artes a candidaturasconjuntas com as autarquias fazia por ignorar que a grande maioria dos municípios estáimpedida por força de cortes orçamentais e da Lei dos Compromissos de garantir qualquerparticipação numa candidatura. Acresce ainda que grande parte dos serviços e equipamentosde cultura autárquicos, das bibliotecas aos teatros, estão hoje, e pelas mesmas razões, semcapacidade de resposta sequer ao nível dos serviços mínimos.Exposto isto, e tendo em conta os resultados preliminares do concurso para os apoiostripartidos, a resposta do governo hoje recebida pelo Bloco de Esquerda não pode senão serconsiderada uma brincadeira de mau gosto. Afirma o Secretário de Estado da Cultura no ofícion.o 388, de 13 de fevereiro, que um total de 81 agentes culturais e 75 autarquias apresentaramcandidaturas. Ou seja, que 27% dos municípios de Portugal continental apresentaram-se comoco candidatos numa proposta conjunta com uma ou várias entidades culturais para celebraçãode acordo tripartido com a Direção Geral das Artes, adesão que só pode ser analisada como umreconhecimento massivo das potencialidades desta modalidade de apoio para o país, comevidentes benefícios na distribuição, na democratização e na equidade territorial que devenortear a atribuição de financiamentos públicos por parte de um organismo estatal. Umaafirmação de princípio que o Bloco de Esquerda copia e reenvia ao governo porque consideraque é precisamente isso que devia mas não está a fazer.É uma atitude preocupante por parte da tutela apresentar-se desta forma, quando é público quenão só o concurso de apoios tripartidos foi mal conduzido como os resultados são tudo menosclaros, tanto pelo número reduzido de candidaturas aprovadas como pelos critérios utilizadospara avaliar essas candidaturas.A PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas - também em comunicado públicodesta semana, coloca precisamente em questão a legitimidade do Diretor Geral das Artes em,na prática, assumir poderes legislativos, alterando o regime constante de um Decreto-Lei[Decreto-lei 196/2008, de 6 de outubro]. Com efeito, esta alteração de paradigma das políticaspúblicas de investimento na criação artística não obedeceu a qualquer debate público ou sequerinstitucional, não tendo sido submetido sequer ao escrutínio do Conselho de Ministros. Estaassociação de profissionais das artes cénicas chama ainda atenção para o facto de o valor deapoios tripartidos não atribuídos na região Norte não terem sido canalizados para apoios diretos,mas sim para outras regiões, o que distorce a distribuição de apoios por região anunciado naabertura dos concursos.O Bloco de Esquerda considera esta gestão casuística das políticas públicas de cultura umenorme erro estratégico, que revela pouco estudo e pouco cuidado nas decisões tomadas.Exige-se um enorme esclarecimento sobre todo o processo decisório e as atuais consequênciasnos concursos de apoio direto e tripartido da Direção Geral das Artes.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doSecretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:II SÉRIE-B — NÚMERO 102___________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original