22 I SÉRIE — NÚMERO 3O Orador: —O facto de, em relação a um relatório te, a prioridade anunciada pelo Partido Socialista relativa-técnico, o poder político poder fazer escolhas não significa mente às matérias da saúde — e, também, para a defesa da pôr em causa o mérito intelectual de quem o elabora. qualidade de vida dos portugueses em geral. Do meu ponto de vista, a pior coisa que poderia ser fei- A primeira questão concreta que vou colocar prende-se ta seria escamotear os problemas que são suscitados. Os com o facto de o Programa do Governo de modo nenhum problemas estão postos, e bem postos. Quanto às soluções, deixar claro qual a linha orientadora deste Governo quanto compete-nos encontrá-las. Quer isto dizer que não vejo ao tratamento dos resíduos industriais. qualquer razão para substituir quem fez um trabalho que, O Sr. Primeiro-Ministro recorda-se decerto de que o tecnicamente, tem muito mérito. hoje Ministro do Ambiente, e, na altura, Secretário de  Estado, foi quem lançou a estratégia da co-incineração que Aplausos do PS. o Governo do Partido Socialista procurou impor em Portu- gal na passada legislatura. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas o Dr. Medina O Sr. Primeiro-Ministro recorda-se decerto da forte Carreira fica ou sai? contestação por parte da opinião pública relativamente a  esta matéria, a qual resultou, inclusivamente, na suspen-O Orador: —Sobre essa matéria, não me pronuncio! são de todo o processo de co-incineração, determinada ao  nível da Assembleia da República e, portanto, por via Aplausos do PS. legislativa.  Ainda assim, recorda-se decerto o Sr. Primeiro-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! Então, isso quer Ministro de que o Governo procurou impor sub-dizer que vai fazer a reforma ali com a esquerda...! repticiamente tal estratégia da co-incineração, inclusive  tendo levado o Instituto dos Resíduos (INR) a procurar O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — E porque não?! efectuar a queima de 6t a 8t de resíduos alimentares de  origem belga, potencialmente contaminados com dioxinas, O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada nas instalações da SECIL, em pleno Parque Natural da Heloísa Apolónia, para formular pedidos de esclarecimen- Serra da Arrábida. to. Recorda-se decerto o Sr. Primeiro-Ministro das fortes  contestações que ocorreram relativamente a esta questão A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden- pontual de co-incineração e, nomeadamente, da exigência te, em primeiro lugar e em nome do Grupo Parlamentar de de Os Verdes relativamente à rápida devolução à Bélgica Os Verdes, queria dirigir uma saudação muito especial a de tais resíduos, no sentido da responsabilização dos pró-V. Ex.a e, também, ao Sr. Primeiro-Ministro, a todos os prios produtores. membros do Governo e a todos os Srs. Deputados. Ora, perante toda esta prática assumida pelo governo No que diz respeito ao Programa do XIV Governo anterior e porque, de facto, o Programa do Governo não Constitucional, gostaria de começar por referir que a apre- clarifica a estratégia a seguir, quero perguntar ao Sr. Pri-ciação do mesmo, das estratégias e das orientações nele meiro-Ministro qual é a disponibilidade do Governo para enunciadas, não pode ser dissociada do que foi a prática rever a estratégia que procurou impor no que respeita ao política do Partido Socialista e do governo que apoiou nos tratamento dos resíduos industriais. Está, de facto, o Go-últimos quatro anos. verno disponível para encontrar uma solução séria, respon-Precisamente com base no que acabei de dizer, lendo e sabilizando também a Assembleia da República nesta analisando o Programa do Governo, vamos encontrar ma- matéria? Está, de facto, o Governo disponível para inverter térias que apresentam uma estratégia e uma orientação a lógica de imposição daquela estratégia relativamente ao claras e precisas, portanto, perceptíveis, enquanto no caso tratamento dos resíduos industriais — e, refiro-me, concre-de outras matérias tal não acontece. tamente à co-incineração? Assim, no que diz respeito a estas últimas, divido-as A segunda questão que pretendo colocar exemplifica a em duas categorias: a primeira, aquela em que o enunciado contradição entre o que é afirmado no Programa do Go-é de tal modo geral e abstracto a ponto de não resultar verno e o que foi a prática política do Partido Socialista e qualquer percepção possível, nem da estratégia nem da do governo que apoiou nos quatro anos passados. orientação a levar a cabo por este Governo; a segunda, Refiro-me, concretamente, às emissões de CO2, matéria aquela em que o enunciado que consta do Programa é sobre a qual o Programa do Governo fala na possibilidade profundamente contraditório com o que foi a prática políti- de redução das mesmas para combater a destruição da ca do governo do PS nos últimos quatro anos, deixando- camada de ozono e o efeito de estufa. Mas, de facto, a nos, portanto, a dúvida sobre se vai haver uma ruptura em prática prosseguida pelo anterior governo nos últimos relação ao que foi a prática política nos últimos quatro quatro anos resultou precisamente no inverso. anos. A este propósito, recordemo-nos do que foi a postura Passo, de imediato, a dar dois exemplos que ilustrarão do governo, nomeadamente do então Ministério do Ambi-o que acabei de referir, exemplos esses que enformarão ente, na Conferência de Quioto, durante a qual se propôs ambas as questões concretas que pretendo colocar, as negociar um aumento destas emissões em cerca de 40%, quais, em nossa perspectiva, são fundamentais para a ga- confundindo, de forma vergonhosa, poluição com desen-rantia de um desenvolvimento sustentável em Portugal, volvimento. para a defesa da saúde pública — e relembro, naturalmen-