26-(6)II SÉRIE — NÚMERO 4Participar activamente no processo de construção europeia, apoiando a prossecução das reformas comunitárias no sentido exigido pelo desenvolvimento económico e social do País e pelo futuro da Comunidade.Por um lado, tratar-se-á de aproveitar com êxito os decisivos impulsos que a adesão de Portugal às Comunidades Europeias proporciona ao desenvolvimento económico e social do País.Por outro lado, traduzir-se-á na valorização do País, enquanto parceiro europeu de vocação universal e com riquíssimo património histórico e cultural, no processo da construção europeia.Para a realização deste duplo objectivo, o Governo considera de primordial importância:Defender o princípio da coesão económica e social, em ordem a assegurar o desenvolvimento acelerado das regiões mais pobres da Comunidade e a consequente redução das assimetrias regionais;Valorizar no quadro comunitário as nossas ligações com o resto do mundo, em especial com os países de expressão portuguesa;Apoiar a realização do mercado interno europeu;Concretizar o programa de modernização da indústria portuguesa;Preparar a presidência portuguesa em 1992.A construção europeia tem inegavelmente uma dimensão social que transcende a dimensão mercantil. A realização da chamada Europa dos cidadãos, a valorização dos recursos humanos e em particular da juventude, a concertação social e a melhoria da qualidade de vida, incluindo a defesa do ambiente e dos consumidores, constituem domínios que reunirão a atenção e o apoio do Governo.Será defendida a efectivação do Acto Único Europeu, na perspectiva de que esse compromisso constitui um passo positivo e equilibrado em direcção à união europeia.Nesse mesmo contexto será concedido apoio construtivo à realização do mercado interno, mas salvaguardando intransigentemente a faculdade de recorrer a derrogações temporárias ou medidas transitórias previstas no Acto Único Europeu em favor das economias mais débeis, sempre que a realidade portuguesa o justificar.O Governo participará activamente nesse processo de reformas em curso na Comunidade de acordo com as seguintes orientações:Apoiar o processo de reformas, no sentido de reforçar a coesão económica e social no espaço europeu;Privilegiar a redução das assimetrias regionais através dos fundos estruturais e da sua afectação prioritária às regiões menos desenvolvidas da Comunidade;Racionalizar a política agrícola comum, aproxi-mando-a das realidades do mercado e acautelando as especificidades do nosso país;Promover novas medidas e acções para apoio às pequenas e médias empresas, sobretudo no domínio da modernização tecnológica e para promoção da investigação científica e protecção do ambiente;Assegurar um novo sistema de financiamento da Comunidade que seja mais equitativo e proporcione mais recursos próprios.Os acordos da Comunidade com os países da bacia do Mediterrâneo serão objecto de um acompanhamento particular por parte de Portugal.Durante o 1.° semestre de 1992 Portugal assumirá a presidência da Comunidade. Importa preparar desde já o esforço que vai, então, ser pedido ao País e que terá de ser realizado com competência e dignidade.Até 1992 decorre a transição estabelecida no Tratado de Adesão para o sector industrial, terminando em fins de 1990 o primeiro período transitório para o sector agrícola. Gerir de forma eficaz e com pleno aproveitamento estas importantes transições constitui aspecto fundamental a merecer a atenção do Governo.O natural e desejável estreitamento das relações económicas com a Espanha deverá ser promovido de forma harmoniosa. O Governo velará pelo cumprimento dos regimes transitórios negociados e defenderá as medidas indispensáveis para prevenir eventuais desequilíbrios económicos decorrentes da interpenetração das economias dos dois Estados.O Governo assume a responsabilidade de valorizar, no quadro comunitário, as relações privilegiadas com os países de língua oficial portuguesa, o que se traduzirá pelo aprofundamento dos laços entre a Comunidade e os países da Convenção de Lomé.No que respeita às negociações em curso no GATT, Portugal pugnará pelas indispensáveis transições nos domínios de manifesta sensibilidade.O Governo empenhar-se-á na concretização do apoio ao programa de modernização da indústria portuguesa no domínio dos compromissos constantes co Tratado de Adesão.O Governo prosseguirá também no que respeita aos assuntos comunitários um diálogo regular e transparente com a Assembleia da República. Sem prejuízo do que precede, o Governo considera necessário revogar a Lei n.° 28/87, de 29 de Junho, cujo conteúdo se revela inaceitável, quer por interferir nas competências do Governo, quer por traduzir um entendimento errado do funcionamento das instituições comunitárias.Tendo em conta a dimensão nacional da integração europeia e a ímpar complexidade dos seus mecanisraos e efeitos sobre o tecido económico e social, o Governo dinamizará programas de formação e informação dirigidos selectivamente ao público em geral, aos jovens, aos agentes económicos, aos quadros da Administração e aos responsáveis autárquicos.CooperaçãoO Governo entende a cooperação como uma política de interesse nacional e de longo prazo, não devendo os seus resultados ser aferidos numa perspectiva meramente conjuntural ou com referência a momentâneos interesses parcelares.A dinamização das relações com os países africanos de língua oficial portuguesa terá como instrumento privilegiado uma política de cooperação orientada para acções concretas e mutuamente vantajosas, concedendo especial relevância ao vector cultural.Nas áreas sócio-cultural, científica e tecnológica serão incentivados o ensino, a saúde e a difusão da língua e cultura portuguesas, o apoio científico e técnico e a formação de quadros.