21 DE JULHO DE 2022 65 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Moura (PSD): — Temos, portanto, uma variável, que é a ação climática, e temos uma constante, que é o ordenamento florestal. É sobre isto que eu gostaria de questionar o Sr. Ministro, porque a floresta, em Portugal, é responsável por 10% do nosso volume de exportações. Em 2021, representou um excedente comercial bastante significativo, de 2,7 mil milhões de euros. A área florestal, em Portugal, corresponde a 36% do território nacional. Produzimos bem cortiça, produzimos bem resina e produzimos bem pasta de papel. Há dias, o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Temos de reintroduzir riqueza na floresta, para que deixe de ser uma ameaça.» A primeira pergunta que gostava de dirigir ao Sr. Ministro do Ambiente é: como é que interpreta estas palavras? O que é que depreende destas palavras do Sr. Primeiro-Ministro? A segunda questão tem que ver com a seca extrema de que estamos a falar. O Sr. Ministro do Ambiente anunciou um conjunto de medidas avulsas que, na minha opinião e na opinião do Grupo Parlamentar do PSD, não resolvem a situação de seca extrema em Portugal. Temos um País assimétrico, com zonas em que há abundância de água, mas temos outra região muito grande do País em que a seca é, de facto, severa. Aquilo que se pergunta é o que é que o Governo tem pensado, em termos estratégicos, para compensar o País. Sobre aquelas medidas que anunciou aqui relativamente ao Médio Tejo — certamente que acompanha os níveis dos caudais do rio Tejo —, quais são as medidas que tem para compensar a água que é retida em Espanha e que Portugal não consegue ter? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro do Ambiente, tenho duas questões concretas. A primeira é sobre o ordenamento da floresta. O cadastro simplificado que está a ser realizado por opção do Governo pode ser muito mais barato, mas não serve para as medidas que são indispensáveis: o emparcelamento e o ordenamento. Sem um investimento digno desse nome, sem um cadastro funcional que permita conhecer e agir de forma concreta no território, que medidas pretende fazer crer que podem avançar no terreno? Dos inúmeros anúncios feitos e diplomas publicados, qual é afinal o balanço concreto para o ordenamento da floresta e para a defesa da agricultura e do mundo rural? O Governo anuncia e a floresta arde. Sr. Ministro, os problemas que continuam a existir no território da floresta portuguesa não se resolvem culpabilizando ou penalizando a pequena propriedade. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Exato! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Segunda questão: os preços dos combustíveis, da energia elétrica e do gás estão cada vez mais insuportáveis para a imensa maioria do povo português. Todos os anúncios e propaganda do Governo estão muito longe de responder de forma concreta aos problemas das pessoas, das micro e pequenas empresas dos setores produtivos do País. Quando o Governo optou por intervir apenas no plano fiscal sobre os combustíveis, ignorando as propostas do PCP para o controlo dos preços, nós avisámos: «Isto vai servir para subsidiar os lucros das petrolíferas e o descontrolo da especulação vai continuar.» Foi exatamente o que aconteceu e continua a acontecer. Repetimos, a margem de refinação da Galp disparou de 6,9 $ para 22,30 $ por barril. Perdem as populações, perde a economia real, perde o Estado e ganham aos milhões as petrolíferas. Nos lucros deles estão os sacrifícios de um País inteiro.