1 DE JULHO DE 2022 31 Risos do IL.O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente, por mais do que me dar a palavra. Sr.a Ministra, saúdo a sua presença, pois é mais uma oportunidade de tentar obter respostas que ontem, na audição regimental, não obtivemos. Sobretudo, foi uma oportunidade de causar um ataque de ciúmes ao Bloco de Esquerda — só por isso, já valeu a pena! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, sempre partilham! Sempre partilham! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas, Sr.a Ministra, para quem dizia que vinha falar de ação e que não gostava de adjetivação, deixe-me que lhe diga que recorreu: à insinuação, ao dizer que «há gente que não quer que vão para a frente as mudanças a fazer» — não devemos ser nós, com certeza, porque o nosso único interesse é o de que as pessoas sejam tratadas a tempo e bem; à manipulação, dizendo que a promessa, de que só se desistiu há poucos meses, de ter zero portugueses sem médico de família passou a ser a promessa de ter mais um português com médico de família, pelo menos; e, sobretudo, à discriminação. Então, a idade dos médicos é determinante para saber se estão disponíveis, ou não, para fazer serviços nas USF de tipo C, Sr.a Ministra? É essa a determinação? O Governo que anda a defender envelhecimento ativo é o mesmo que agora diz que, por uma questão de idade, há médicos que não vão estar interessados no tipo C? O Sr. Bruno Nunes (CH): — Foi sem intenção! É a frase do dia. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A pergunta que tenho para lhe colocar, no entanto, não é essa, Sr.a Ministra. A minha pergunta é sobre o Estatuto do SNS e o CEO (chief executive officer) do SNS, que — conforme leio na documentação que o Governo disponibilizou — vai ficar «responsável por coordenar a resposta assistencial, assegurar o funcionamento da rede do SNS, monitorizar o desempenho e a resposta do SNS, promover a participação dos cidadãos e representar o SNS». Espero bem que esta entidade e esta pessoa que vier ocupar este lugar tenha toda a autonomia para conseguir fazer isto tudo, da máxima importância! Mas a pergunta que faço é a seguinte: se o CEO ou a CEO do SNS vier a ter autonomia para fazer isto tudo, para que é que serve o Ministério da Saúde? E se não tiver autonomia para fazer isto tudo, para que é que serve a ou o CEO do SNS? Aplausos do IL.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos em nome do PCP, o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, quero fazer-lhe três perguntas. Uma delas tem que ver com os profissionais de saúde, com a valorização das suas carreiras e das suas condições remuneratórias. Deixe-me dizer-lhe que isto não é estrutural, Sr.a Ministra, isto é básico. O PCP defende que a base de partida deve ser aquilo que os trabalhadores apresentam, aquilo que eles reivindicam e que as estruturas sindicais têm manifestado ao Ministério. O Sr. Ministro das Finanças já veio dizer que o problema não é financeiro, portanto, Sr.a Ministra, pergunto-lhe: qual é a razão pela qual não atende às pretensões de valorização salarial e das carreiras dos profissionais de saúde? Nos momentos em que precisámos deles, toda a gente lhes bateu palmas, hoje, quando são eles que precisam de nós, viramos-lhes as costas e deixamo-los com as mesmas carreiras indignas e salários precários. Nesse sentido, também a quero questionar relativamente a uma matéria que é decisiva para romper com a fragilização do Serviço Nacional de Saúde: instalações e equipamentos. Sr.a Ministra, como é que justifica que, em 20 anos, tenham fechado ou encerrado mais de 4000 camas hospitalares? No mesmo período, o