Lousã (PS), 213/VIII - Criação, no concelho de Oeiras, da freguesia de Caxias (Deputado do PSD Luís Marques Mendes) e 392/VIII - Criação da freguesia de Caxias, no concelho de Oeiras (PS), 361/VIII (PS), 371/VIII (PCP) e 373/VIII (PSD) - Reorganização administrativa da freguesia de Agualva-Cacém, com a criação das freguesias de Agualva, Cacém, Mira Sintra e São Marcos (PS), 380/VIII - Criação, no concelho de Torres Novas, da freguesia de Meia Via (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE), 15/VIII (PS) e 387/VIII (PSD) - Criação da freguesia de Santa Cruz/Trindade, no concelho de Chaves, 51/VIII - Elevação de Brito à categoria de vila (Deputado do PSD Luís Cirilo Carvalho), 118/VIII (PS) e 132/VIII (PSD) - Elevação de Ganderela de Basto, no município de Celorico de Basto, à categoria de vila, 131/VIII - Elevação de Fermil de Basto, no município de Celorico de Basto, à categoria de vila (PSD), 179/VIII - Elevação de Rossas, no município de Vieira do Minho, à categoria de vila (PS), 209/VIII - Elevação de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, à categoria de vila (PSD), 109/VIII - Elevação da povoação de Arcozelo, no concelho de Vimioso, à categoria de vila (PCP), 126/VIII (PS) e 190/VIII (Deputado do PSD José Macedo Abrantes) - Reelevação de Ançã à categoria de vila, 110/VIII - Elevação da povoação de Monte Gordo à categoria de vila (PCP), 151/VIII - Elevação da povoação de Luz, no concelho de Lagos, à categoria de vila (PS), 196/VIII - Elevação da povoação de Odeceixe, no concelho de Aljezur, à categoria de vila (PCP), 246/VIII - Elevação da povoação de Porches, no município de Lagoa, à categoria de vila (PSD), 247/VIII - Elevação da povoação do Carvoeiro, no município de Lagoa, à categoria de vila (PSD), 248/VIII - Elevação da povoação de Parchal, no município de Lagoa, à categoria de vila (PSD), 273/VIII - Elevação da povoação de Pêra, no município de Silves, à categoria de vila (PSD), 274/VIII - Elevação da povoação de Algoz, no município de Silves, à categoria de vila (PSD), 260/VIII - Elevação da povoação de Gaeiras, no concelho de Óbidos, à categoria de vila (PS), 32/VIII - Elevação à categoria de vila da povoação de Azueira (PS), 233/VIII - Elevação da povoação de Porto Salvo à categoria de vila (PS), 255/VIII - Elevação da povoação de Ramada à categoria de vila (PS) e 332/VIII - Elevação da povoação de Ramada, no município de Odivelas, à categoria de vila (PCP), 311/VIII - Elevação da povoação de Queijas, no município de Oeiras, à categoria de vila (PSD), 326/VIII - Elevação da povoação de Vila Nova da Rainha, no concelho de Azambuja, à categoria de vila (PS), 339/VIII - Elevação de Famões, no concelho de Odivelas, à categoria de vila (PS), 48/VIII - Elevação de Campo, no município de Valongo, a vila (PS), 158/VIII - Elevação da povoação de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 391/VIII - Elevação da freguesia de Campo, no concelho de Valongo, à categoria de vila (PCP), 49/VIII - Elevação de Sobrado, no município de Valongo, a vila (PS) e 159/VIII - Elevação da povoação de Sobrado, no concelho de Valongo, à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 245/VIII - Elevação de Abragão à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 253/VIII - Elevação de Ermidas-Sado, no concelho de Santiago do Cacém, à categoria de vila (PS) e 330/VIII - Elevação de Ermidas-Sado à categoria de vila (PCP), 25/VIII - Elevação da povoação de Luz de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de vila (PS), 57/VIII - Elevação da povoação de Cabanas de Tavira à categoria de vila (PSD), 97/VIII - Elevação à categoria de vila da freguesia de St.a Catarina da Serra (Deputado do PSD José Sousa e Silva), 223/VIII - Elevação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros), 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP), 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 166/VIII - Elevação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 167/VIII - Elevação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 169/VIII - Elevação de São Felix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Felix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 170/VIII - Elevação de Lever à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 182/VIII - Elevação da povoação de Santo André de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS), 77/VIII - Elevação da povoação de Vilarandelo à categoria de vila (PSD), 232/VIII (PS) e 256/VIII (PSD) - Elevação de Santa Cruz da Trapa, no concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila, 31/VIII - Elevação de Sendim à categoria de vila (Deputado do PSD Melchior Moreira), 38/VIII - Elevação da vila de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade (PS), 80/VIII (PSD) e 84/VIII (PS) - Elevação da vila de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade, 386/VIII - Elevação da vila da Gafanha da Nazaré à categoria de cidade (CDS-PP), 375/VIII - Elevação da vila de Lagoa à categoria de cidade (Deputado do PSD Carlos Martins), 362/VIII (PS) e 372/VIII (PCP) - Elevação da vila de Agualva-Cacém à categoria de cidade e 374/VIII - Elevação da vila de Agualva-Cacém a cidade (PSD), 194/VIII - Elevação da vila de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, à categoria de cidade (PCP), 396/VIII - Elevação a cidade da vila de Freamunde (CDS-PP), 40/VIII - Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas (PS), 161/VIII - Designação da freguesia de Macinhata de Seixa (PSD), 93/VIII - Designação da freguesia de Cavês (PS), 104/VIII - Alteração da denominação da freguesia de S. Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães (PS), 230/VIII - Designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália) (PS), 327/VIII - Alteração da denominação da freguesia de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã, para Vila do Carvalho (Deputado do PSD Manuel Frexes), 224/VIII - Alteração da designação da freguesia de Covelas para S. Tomé de Covelas (Deputado do PS Renato Sampaio), 259/VIII - Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa (PSD), 130/VIII (PSD e Deputado do CDS-PP Daniel Campelo) e 236/VIII (PS) - Integração da freguesia de Vale da Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas, 214/VIII - Alteração dos limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita (PCP), 220/VIII - Alteração dos limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro (Deputada do PSD Lucília Ferra) e 195/VIII - Integração da freguesia da Moita, concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande (PS).