26 DE ABRIL DE 2017 13 Uma sociedade que reconhece e valoriza quer o talento e o mérito, quer a inovação e a criatividade, tem de fazer uma aposta firme na educação, tem de investir num ensino inclusivo, que garanta às crianças e aos jovens oportunidades que não dependam da condição do seu nascimento. Tem de investir num ensino com exigência e qualidade e com rigor na avaliação da escola, dos professores e dos alunos, um ensino que garanta a cada criança a possibilidade de sair, de largar, de escapar ao círculo vicioso para o qual o seu contexto de base a empurra. Destruir este sistema de ensino que garante oportunidades efetivas é colocar uma nação em risco, é ameaçar a massa crítica do futuro, é condenar a sociedade à estagnação e à pobreza, é levar as pessoas a desistir de sonhar e de lutar; é destruir talento e ambição; é o rumo certo para o aprofundamento das desigualdades. Nós, portugueses, maciçamente não queremos esse tipo de sociedade. Queremos a outra: uma sociedade inclusiva, que garanta a todos condições para que cada um seja responsável por construir a sua própria vida, tendo condições e capacidade de realizar o que desejar, de acordo com o seu talento, de acordo com a sua vocação e o mérito das suas escolhas. Nós não queremos uma sociedade que se reveja em conceções igualitárias, facilitistas ou de exclusão. É esta sociedade livre, justa, inclusiva que em Portugal se impõe continuar a construir por vontade dos portugueses. Nesse processo devemos introduzir elevados níveis de escrutínio e de transparência, deve a sociedade libertar-se dos privilégios injustificados, da corrupção, do compadrio e da opacidade. Deve libertar-se de instituições políticas e económicas que potenciem o enriquecimento ilegítimo à custa do resto da sociedade; deve libertar-se de qualquer tentação de abuso de poder na política e na economia; deve ser firme no combate à impunidade. É uma sociedade na qual a proveniência da riqueza deve ser justificada e, assim, o enriquecimento ilícito criminalizado. O valor hegemónico do progresso inclusivo e do desenvolvimento humano, económico e social sobrepõe-se a qualquer salvaguarda de opacidade, sobretudo na presença de manifesta desproporção entre o património e o modo de vida perante os rendimentos auferidos por cada um. Numa sociedade de capital escasso devemos proclamar tolerância zero ao desvio dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento inclusivo, de oportunidades efetivas para todos. A sociedade inclusiva, em permanente construção, é uma sociedade na qual os que exercem cargos políticos e os atores económicos devem estar sujeitos a elevados níveis de escrutínio e de transparência. Devem registar publicamente os seus interesses, os seus propósitos e as suas afiliações. Estas são medidas determinantes para elevar o grau de confiança que as pessoas depositam nos outros e, consequentemente, para elevar a medida em que são capazes de cooperar. A confiança é, sobretudo, uma consequência do prestígio das instituições políticas e económicas e estas são o garante do primado do direito, da promoção da igualdade de condições e de um sistema jurídico imparcial. A democracia, a liberdade e a igualdade de oportunidades não serão direitos permanentes se a política não estiver ao serviço das pessoas — de todas as pessoas —, se as instituições políticas e económicas não refletirem as escolhas que conduzem a uma prosperidade inclusiva. Olhando o mundo, percebemos que diferentes escolhas políticas levam a consequências distintas. O progresso e o crescimento económico sustentável e inclusivo não são um mero acaso, são resultados determinados por escolhas que fazemos. Essas escolhas são, antes de tudo, políticas e é o processo político na sua composição primacial que determina a natureza e o tipo das nossas instituições e como funcionam; se se organizam em torno de um mercado livre e concorrencial para todos, em condições de igualdade de oportunidades; se criam incentivos à iniciativa privada e às empresas; se removem os obstáculos à entrada no mercado, a burocracia, os custos excessivos na obtenção de licenças e alvarás, as dificuldades em obter empréstimos e financiamento; se garantem condições de acesso que potenciem o talento e o mérito, a inovação e a criatividade; em suma, se removem as barreiras que aprofundam as desigualdades registadas na casa de partida. Mas se, pelo contrário, as nossas escolhas vierem a determinar que a sociedade se organize num quadro caracterizado pela insegurança do direito de propriedade e da livre iniciativa económica, pela opacidade e ausência de escrutínio, na imprevisibilidade e nos interesses de grupos sociais ou de elites, então desperdiça o talento, repudia o mérito, desmoraliza as pessoas e aliena-lhes a liberdade de escolher e as oportunidades de progredir.