11 DE NOVEMBRO DE 2011 9 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por ser um Orçamento realista, equilibrado e robusto, é também o salvo-conduto da economia portuguesa durante estes tempos de intempérie internacional. A situação europeia e internacional é muito delicada e adversa para nós, mas temos de nos concentrar em fazer bem, e a tempo, tudo o que depende do nosso esforço, da nossa competência e da nossa resolução. Por ser um Orçamento integrado numa estratégia de médio prazo e de consolidação orçamental, com redução da despesa pública, é também a afirmação inequívoca da democracia portuguesa de que nunca mais poderemos voltar a tentar os perigos que hoje nos ameaçam. Nunca mais a nossa democracia deverá deixar-se seduzir pelo encanto enganador da dívida, que acaba por se converter no grito de um tirano cruel. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim, de acordo com o que está previsto no Documento de Estratégia Orçamental, caminharemos rapidamente para um saldo primário positivo consistente e reduziremos, até ao final da Legislatura, o nível de despesa pública, em percentagem do Produto, para valores da ordem dos 43% — uma redução sem precedentes na História recente. Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se de uma proposta de Orçamento muito exigente. E é exigente para com todos: para com os contribuintes, para com os trabalhadores das administrações públicas, para com os trabalhadores do sector privado, para com os profissionais da saúde, da educação e da segurança social, para com os utentes do Serviço Nacional de Saúde e para com os pensionistas. Mas é também exigente para com as instituições do Estado, para com os parceiros sociais, para com as empresas, para com as escolas e universidades. Nem por um momento perdemos de vista o peso dos sacrifícios que são pedidos a todos os portugueses; nem por um momento perdemos de vista o sofrimento que as nossas agruras colectivas estão, há já algum tempo, a provocar nas vidas de cada um; nem por um momento desvalorizamos a importância da coesão social. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é precisamente este Orçamento, por ser uma etapa inicial de uma estratégia de abertura e desenvolvimento da sociedade portuguesa, que dará uma razão e um sentido a esses sacrifícios. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Além disso, os sacrifícios pedidos aos portugueses não se compadecem com outra conduta dos agentes políticos, e do Governo em particular, que não seja a prossecução do interesse comum. É a esse interesse comum que os interesses particulares, independentemente da sua voz e do seu poder, se têm de acomodar, vinculando-se às mesmas regras que todos os outros, cumprindo as mesmas obrigações que todos os outros, assumindo as mesmas responsabilidades que todos os outros. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este Orçamento responde à exigência de curto prazo e às necessidades de médio prazo e a natureza dos problemas a que responde não admite hesitações nem desvios. O Governo comprometeu-se, desde o início, com o diálogo construtivo entre todos, a começar pelos partidos da oposição. Está, portanto, aberto a todas as ideias e propostas que aperfeiçoem a lei do Orçamento, desde que respeitem os condicionalismos que o enquadram. Vozes do PSD: — Muito bem!