I SÉRIE — NÚMERO 65 22 Primeira: quer ou não o PCP sair da União Europeia e pôr em causa os apoios europeus no que diz respeito à atividade agrícola? O Sr. João Oliveira (PCP): — Queremos beber leite nacional! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Segunda: o turismo em Portugal é ou não é um mecanismo importante de defesa do interesse nacional? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, agradeço-lhe as questões que colocou. Na minha declaração política, fiz referência ao setor do turismo, falei nas matérias que têm tido sucesso e basta ver os números do INE. Aliás, se o Sr. Deputado tiver oportunidade de consultar o projeto de resolução que o PCP apresentou sobre esta matéria, verifica que não o negamos e diz lá claramente que os proveitos no setor do turismo têm vindo a aumentar. Em 2013, houve 1900 milhões de euros de proveitos na área do turismo. Mas nós não consultamos só estes dados, também podemos consultar outros. Por exemplo, os dados do Banco de Portugal referem que 62% das empresas de alojamento e de restauração com dívida financeira não conseguiram gerar resultados antes de terem impostos suficientes para pagar os juros. Já a Comissão Europeia também diz que 60% das empresas está em alto risco de falência. São menos de 10 as que têm um risco baixo de falência. Também o INE diz que há menos 26 400 postos de trabalho no último ano no setor do turismo e da restauração. O Ministério da Economia diz que o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, no setor do turismo, é de cerca do dobro da média nacional. Sr. Deputado Abel Baptista, estes também são dados muito importantes, aos quais não se referiu. Ter sucesso não é só ter mais lucros, também tem a ver com a forma como estes lucros são distribuídos, e no setor do turismo têm vindo a ser muito mal distribuídos. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Relativamente às matérias da agricultura, o Sr. Deputado falou de uma questão em relação à qual, recentemente, têm saído notícias, que é a devolução a Bruxelas de mais de 100 milhões de euros, do tempo do Governo do PS, relacionada com os problemas do cadastro. Essa contabilidade só foi feita no tempo do Governo PS. Aliás, depois, a bancada do CDS até se aproveitou dessa questão para desvalorizar o mau desempenho que o PS tinha tido. Esta devolução relaciona-se, maioritariamente, com o cadastro. O que é que o PSD e o CDS, que tanto reclamavam dos atrasos do cadastro, fizeram ao longo destes quatro anos relativamente a isso? Zero! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Ou seja, através desta devolução, vêm muito mais devoluções, e esta é da responsabilidade dos senhores. O Sr. Deputado também falou da regularização das dívidas. Mas foi a Sr.a Ministra ou o Sr. Secretário de Estado, aqui, na Assembleia da República, em fevereiro, que disseram que, relativamente à sanidade animal, estava em dívida 60%, relativamente ao ano passado, a pequenas organizações com dificuldades. Por isso, há ainda muita dívida e muita matéria em dívida. Protestos do CDS-PP.