12 DE JUNHO DE 2020 47 permanentemente, um maior risco de instrumentalização destes administradores, com vista à efetivação de políticas setoriais, de natureza precária e conjuntural e, muitas vezes, até eleitoralista. São estas as razões que fundamentam a proposta que Os Verdes hoje trazem para discussão e, volto a repetir, que nada tem a ver com o problema do Banco de Portugal ou com Mário Centeno, porque não é uma proposta personalizada. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o destino que discutíssemos esta proposta poucos minutos depois de sabermos que Mário Centeno tinha abandonado o Governo e que o homem que esteve aqui, há pouco, a defender uma proposta sai do Governo neste mesmo dia. Grande respeito para com o Parlamento, no dia em que sabia que, ao fim da tarde, já não representaria o Governo! Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia. Parece que Mário Centeno quis sair antes que esta votação de hoje fosse efetuada. Talvez a História venha a fazer jus ao que vai acontecer. Num País em que ministros que representaram o Estado foram trabalhar para a mesma empresa que negociou com o Estado, podemos vir a ter um ministro que supervisiona o Banco de Portugal e sai diretamente para trabalhar no Banco de Portugal. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ministro que supervisiona o Banco de Portugal?! O Sr. André Ventura (CH): — No meio disso, só uma instituição pode impedi-lo: o Parlamento. É isto, assim como a situação das entidades administrativas independentes, que hoje queremos concretizar. Se Mário Centeno for para o Banco de Portugal, mais uma vez, teremos uma vergonha nacional. As instituições europeias criticaram o Governo, no ano passado, em relação ao processo de nomeação e confirmação dos que lideram o Banco de Portugal. Só esta Casa tem o poder de impedir que uma das maiores vergonhas nacionais venha a ocorrer nos próximos meses. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: Mário Centeno sabia que ia sair e foi questionado várias vezes sobre isso. Hoje, Mourinho Félix sabia que ia sair e foi questionado sobre isso, mas, ainda assim, desrespeitou esta Casa e fingiu-se Ministro para muitas horas, quando sabia que a sua hora, salvo seja,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Credo! O Sr. André Ventura (CH): — ... estava próxima. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de lei em apreço dizem respeito à nomeação do Governador do Banco de Portugal, bem como de administradores de diferentes entidades de supervisão. Para o PCP, mais do que a forma de nomeação, ou quem é nomeado, importa questionar o próprio modelo de supervisão, dita independente, no seu todo, que tem revelado a sua total ineficácia. Uma supervisão supostamente independente, em que os Governos são desresponsabilizados do seu papel de tutela sobre o sistema financeiro.