3 DE MARÇO DE 2020 47 restauro de biodiversidade funcional (e.g. polinizadores, plantas medicinais, habitats aquáticos); • Reforçar a prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras em particular em áreas protegidas e de doenças e pragas agrícolas e florestais; • Apoiar a investigação e a inovação ligadas à biodiversidade, designadamente através dos laboratórios colaborativos, a fim de colmatar lacunas de conhecimento de base e estimular a inovação de produtos e serviços; • Assegurar a conservação da biodiversidade e da geodiversidade nas atividades de prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais; • Valorizar os territórios que constituem as Reservas da Biosfera da UNESCO como laboratórios vivos de sustentabilidade, promovendo a qualidade de vida dos seus habitantes e reforçando também a afirmação e a identidade destes territórios classificados; • Apostar na oferta, qualificação, monitorização e avaliação dos serviços no domínio do turismo de natureza e outras atividades económicas, nas áreas da sustentabilidade ambiental, económica e social e da inovação de produto, salvaguardando o património natural e a identidade cultural. Promover a sustentabilidade da agricultura e do território rural Para os grandes objetivos do crescimento, do emprego e do equilíbrio das contas externas, não podemos dispensar o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais. Os espaços agroflorestais (terra arável, área arborizada, matos e pastagens) ocupam cerca de 75% da nossa área terrestre. Para a coesão e resiliência do território é essencial, em muitas zonas do País, a presença da agricultura, amiga da natureza, que assegure a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em íntima ligação com outras atividades, desde o turismo ao artesanato. Assim sendo, as prioridades para uma agricultura e um território rural sustentáveis passam por aspetos tão diversos que vão desde o apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica, a medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e promover novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade. Valorizar a atividade agrícola e o espaço rural é valorizar o território e o desenvolvimento rural. Defender uma PAC pós-2020 mais justa e inclusiva No âmbito da negociação da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020, o Governo defenderá como grandes objetivos: (i) manutenção da atividade produtiva em todas as regiões da UE, assegurando a resiliência agrícola, a ocupação e vitalidade das zonas rurais; (ii) desenvolvimento de uma agricultura eficiente e inovadora, capaz de garantir relações equilibradas para os agricultores na cadeia alimentar e de satisfazer as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos europeus; e (iii) preservação dos recursos naturais (solo, água, biodiversidade e as paisagens diversificadas do território europeu), bem como uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para atingir estes objetivos, no âmbito da negociação da PAC pós-2020 o Governo irá: • Promover a convergência dos pagamentos diretos do 1.o Pilar da PAC; • Discriminar positivamente, ao nível dos apoios do 2.o Pilar da PAC, o sequeiro, promovendo concursos separados dos destinados ao regadio e introduzindo critérios não estritamente financeiros na avaliação dos projetos (coesão territorial, criação de emprego, viabilização da atividade, serviços ambientais); • Defender o reforço dos apoios aos pequenos agricultores e melhorar os instrumentos de apoio à renovação geracional; • Reforçar o apoio aos agricultores pelo fornecimento efetivo de bens públicos ambientais no âmbito da sua atividade; • Melhorar o sistema de controlo da PAC, no quadro da maior subsidiariedade, visando reduzir ao mínimo as correções financeiras aplicadas pela Comissão; • Reformar o sistema de direitos de modo a corrigir as distorções que têm provocado no mercado da terra