23 DE ABRIL DE 2015 59 concurso para a conclusão da linha Verde até à Trofa, nunca tomou qualquer iniciativa, nem mostrou qualquer interesse ou vontade em aditar aquela sua proposta ao Governo e apresentar uma nova proposta para o lançamento completo da obra da segunda fase, de acordo com o previsto no Memorando, isto é, incluindo a linha da Trofa. Não fez tal correção ou aditamento em Dezembro nem o fez em nenhum momento dos seis meses que o Governo da altura demorou a responder àquela proposta...”Aprovado em abril de 2012 na Assembleia da República, o projeto de resolução do PCP relembrava a responsabilidade das várias Administrações da Metro do Porto, bem como dos sucessivos governos protagonistas deste processo que se arrasta desde 2002. Tal incumprimento é tremendamente revelador das responsabilidades de PS, PSD e CDS, todos eles no Governo desde 2002 – responsabilidades que o PCP não deixará de denunciar, nem relembrar. Os sucessivos Governos, bem como as Administrações da Metro do Porto, têm ignorado olimpicamente aquelas que são as necessidades da população da Trofa e da população a norte do concelho da Maia, e têm negado, a estas populações, o direito à mobilidade. O PCP interveio reiteradamente sobre este assunto, denunciando as injustiças de todo este processo e o desrespeito e desprezo a que têm sido votadas estas populações, e tem colocado perguntas e apresentado propostas, mesmo em sede de muitos Orçamentos do Estado, no sentido de concretizar a construção da linha do metro que ligasse o ISMAI à Trofa – na sua grande maioria rejeitadas por PS, PSD e CDS. A exceção foi o Projeto de Resolução do PCP que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 74/2012, que, no entanto, foi deixada na gaveta pelo atual Governo PSD/CDS. Em documentação disponível no site da Metro do Porto, o prolongamento da Linha C, designadamente a ligação do ISMAI à Trofa está, aparentemente, incluída na 2.a fase de expansão do Metro do Porto – uma intenção que não saiu do papel e cuja execução se desconhece quando será feita. É importante relembrar que a 2.a fase de expansão do Metro do Porto foi suspensa pelo atual governo, que se tenta escudar na “crise económica e financeira”. Mas a verdade é que foram as opções políticas de PSD e CDS, com a cumplicidade do PS (os signatários do Memorando da Troika) que prejudicaram e continuam a prejudicar os interesses destas populações. Importa referir que a população da Trofa já dinamizou um conjunto de iniciativas e posições públicas, ao longo dos anos, exigindo o cumprimento de promessas feitas, tendo mesmo, num passado recente, dinamizado uma Petição entregue na Assembleia da República, reclamando a construção da linha do metro até à Trofa e justificando claramente a necessidade desta ligação, demonstrando ainda a indignação sentida pela profunda injustiça que têm sido alvo. Considerando o direito à mobilidade destas populações, entendendo que o prolongamento da linha C (Linha Verde), do ISMAI à Trofa é da mais elementar justiça para responder às necessidades da região e lembrando que a aplicação formal do Pacto de Agressão – argumento para a suspensão deste e de outros investimentos – já terminou há cerca de um ano, o PCP insiste no cumprimento da Resolução no 74/2012, acrescentando um prazo para a construção da referida Linha. Neste sentido, o PCP propõe, que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Que sejam tomadas as medidas necessárias à execução da recomendação prevista na Resolução da Assembleia da República n.o 74/2012. 2. A construção da ligação do ISMAI à Trofa, enquadrada no prolongamento da Linha C (Verde) do metro do Porto, a concretizar até ao fim do 1.o semestre de 2016. Assembleia da República, 23 de abril de 2015. Os Deputados do PCP, Diana Ferreira — Jorge Machado — David Costa — Rita Rato — João Ramos — Paula Santos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.