I SÉRIE — NÚMERO 67 38 Mas, solidariamente, o Bloco de Esquerda também apoiará medidas que terão de ser excecionais, razoáveis e que, a curto prazo, melhorem a capacidade de os produtores e as suas famílias conseguirem enfrentar esta situação de grande dificuldade. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje iniciativas de quatro partidos que defendem que o Estado deve isentar a indústria de produção de leite do pagamento de contribuições à segurança social. Quatro partidos defendem que o Estado deve beneficiar uma das indústrias que mais contribui para a emissão de gases com efeito de estufa, esgotamento de solos e contaminação de água. São quatro propostas que não diferenciam os pequenos agricultores familiares que mais necessitam dos monopólios que vêm obtendo lucros imensos com o negócio do leite. São quatro iniciativas que não distinguem a produção extensiva ou biológica da produção química e intensiva, que não respeita o ciclo de vida dos animais. Queremos, ainda, deixar uma nota positiva ao PS e ao CDS, partidos que já não se encontram em estado de negação e que assumem nos seus textos que um dos principais fatores para a baixa de venda de leite é a opção dos consumidores. A cada dia que passa há cada vez mais pessoas que abandonam o consumo de leite porque têm acesso a vasta informação científica que evidencia claramente a relação entre o consumo de leite e várias doenças e problemas de saúde. Esta informação é muito diferente da comunicação veiculada pelo marketing que se encontra ao serviço do lacto negócio, tantas vezes passada de forma pouco digna. Srs. Deputados, queiram defender o interesse comum, queiram respeitar os consumidores e, como a maioria dos Srs. Deputados defende, deixem o mercado funcionar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, para uma segunda intervenção. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de dizer que não é verdade que todos os projetos em discussão apontem para a isenção do pagamento da contribuição à segurança social. A opção do PCP não é esta mas, sim, a de defesa da produção nacional, porque entendemos fundamental defender a produção nacional. Cada litro de leite consumido em Portugal e não for produzido em Portugal significa que virá de fora, e nós entendemos que há condições para que ele seja produzido no nosso País. As intervenções dos Srs. Deputados demonstram que as medidas que foram tomadas não resolveram os problemas, nomeadamente a medida de isenção do pagamento da contribuição da segurança social, que vem desde 2015 e que, apesar de no início ter sido entendida como uma medida temporária, já vai no terceiro ano de aplicação. Por isso, é preciso outro tipo de apoios. Assim, o PCP defende apoios extraordinários à produção, entendendo que também é preciso colocar um travão à ação da grande distribuição, que utiliza o leite, desvalorizando-o, como isco para atrair clientes. É preciso trabalhar em conjunto com outros países da União Europeia para exigir a reposição do sistema de regulação. O que o PCP faz é desafiar os Srs. Deputados que concordam... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, os Srs. Deputados, numa larga maioria, concordam em que é preciso apoios para o setor leiteiro. Por isso, desafio os Srs. Deputados a encontrarem esses apoios e essas soluções fora do orçamento da segurança social, sem o delapidar.