10 DE JANEIRO DE 2014 81 Pergunta do Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD): “(...) Quanto a uma outra questão, referida aqui várias vezes pelo Sr. Doutor, a de que, desde junho de 2011, tem informado a tutela relativamente ao mark-to-market dos produtos, etc., gostaria de lhe perguntar o seguinte: e antes de junho de 2011, havia alguma informação à tutela relativamente a estes produtos?”Resposta do Dr. José Silva Rodrigues: (...) Sobre o reporte ao Estado, ao acionista, à tutela, há duas situações diferentes: até 2011 e pós-2011. Até 2011, o reporte é o reporte que vem nos relatórios e contas anuais. Como disse aos Srs. Deputados, desde a primeira hora, logo em 2005, quando contratámos o primeiro swap, o reporte consta, com todo o detalhe, do relatório e contas. E foi sempre assim: a partir de 2005, no relatório e contas, conhecem-se os mark-to-market, os fluxos financeiros, as taxas de juro a pagar e a receber. E esses relatórios, como o Sr. Deputado sabe, antes de serem aprovados em assembleia geral, são enviados pela empresa à IGF, à DGTF, à tutela setorial. Portanto, são previamente apreciados por essa tutela e só depois, com base no despacho conjunto dos dois Secretários de Estado, é que, em assembleia geral, as contas são ou não aprovadas. Acresce que os órgãos de fiscalização da empresa (o seu Conselho Fiscal, o seu ROC, o seu auditor externo) exercem isso mesmo, isto é, também em representação do acionista e na defesa do interesse do acionista, exercem a fiscalização sobre os atos do Conselho e sobre a gestão. Portanto, tudo isso é claro. Ao que acresce, neste caso particular, que, até 2011, temos dois outros elementos de informação ao Governo que têm alguma importância: o relatório da IGF de 2008 e o primeiro relatório do Tribunal de Contas que é publicado em 2009. A partir de 2011, para além de tudo isto que já referi, e de mais um relatório do Tribunal de Contas, aquele que acabou de sair, temos o reporte trimestral.”157Pergunta da Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça (PS): “Mas o Sr. Doutor diz aqui que partilhou sempre a informação com o atual Governo. Significa que trimestralmente dava a informação detalhada que, de resto, deixará nesta Comissão. Foi aqui dito que havia um desconhecimento total da situação ao longo dos tempos.A minha pergunta é perceber se alguma vez o Governo chamou a sua empresa, na sua qualidade de Presidente, para definirem uma estratégia sobre a situação, porque aquilo que me está a dizer é que não se pode alegar hoje, em 2013, um profundo desconhecimento, durante dois anos, da situação sobre a contratação de quatro instrumentos de gestão de risco financeiro.”Resposta do Sr. Dr. José Silva Rodrigues:  “— Sr.a Deputada, sobre a data, o primeiro reporte foi feito no dia 11 de julho de 2011. Repito: 11 de julho de 2011, com efeitos a 2009, portanto, com informações retroagindo a 2009 e trimestralmente, religiosamente, a Carris cumpriu, como é sua obrigação, com este reporte, o qual ia para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Se a Direção-Geral do Tesouro e Finanças dava ou não conhecimento à Sr.a Secretária de Estado do Tesouro, essa já é uma questão que, como perceberão, é completamente alheia à Carris. Parto do princípio —e também já fui Diretor-Geral — de que qualquer diretor-geral (muito mais até do que qualquer presidente) tem reuniões regulares com o Governo, em que reporta ao Governo aquilo que são os temas relevantes. E este era indiscutivelmente um tema relevante. Portanto, não me passa pela cabeça (mas isso com certeza que os responsáveis pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a tutela política da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, à época, poderão esclarecer) que estes elementos ficassem perdidos e esquecidos na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.”158                                                          157 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 112-115. 158 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 4 de setembro de 2013, do Dr. José Manuel Silva Rodrigues, ex-Presidente da Carris e do Metro de Lisboa, págs. 21-23.