11 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010Significativa também é uma nota que vem no Orçamento do Estado sobre a da reorganização dos serviços de acção social. Gostaríamos de saber em que consiste esta reorganização, sendo esta a primeira questão que lhe coloco.Depois, quero frisar também a importância da vertente da qualidade, assumida novamente em sede de Orçamento do Estado.O esforço significativo iniciado pelo novo regime jurídico das instituições do ensino superior, que reforça as formações e a qualidade dos corpos docentes, obriga, no início de carreira, ao doutoramento. Esses valores são muito claros e não sei onde é que o Sr. Deputado Pedro Saraiva foi encontrar aqueles que referiu, pois o número significativo de aumento dos doutorados em Portugal demonstra também —  o que seria natural —  uma necessidade do próprio corpo docente em qualificar-se ao nível do que é exigido pelo próprio regime jurídico, pelo acesso à carreira consubstanciado nesse mesmo regime jurídico.Por outro lado, assinalamos um esforço significativo do Estado português, designadamente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em matéria de parcerias internacionais.Portugal foi capaz de estabelecer parcerias internacionais com as melhores instituições do mundo, com as que estão em primeiro lugar em todos os rankings internacionais, garantindo, por um lado, um cruzamento da qualificação dos que participam nessas formações e, por outro, a absorção do que se faz de melhor em termos de ciência, tecnologia e também de ensino superior por parte das nossas empresas, muitas delas parceiras nestes acordos internacionais, absorvendo mais-valias competitivas muito significativas e que consubstanciam também o indicador balança tecnologia.Esperamos pelo final do ano de 2010 para saber exactamente qual é o saldo da balança tecnológica, mas há uma coisa que sabemos: foi com o Governo do Partido Socialista que esta balança tecnológica mudou, e mudou, felizmente para Portugal, para um saldo positivo, o que demonstra a aposta significativa nesta área, nos últimos anos —  os dados globais da ciência, muito objectivos em relação a esta matéria — , consubstanciada também em toda a reforma do ensino superior.Também devido à reforma do ensino superior, subsume-se neste Orçamento do Estado um novo indicador relevantíssimo para nós, que tem a ver com o facto de ter sido feita a avaliação e a acreditação dos cursos de todas as instituições do ensino superior por parte da Agência Internacional de Avaliação e terem sido criadas já condições para que, no próximo ano lectivo, seja feita uma reorganização da rede formativa do ponto de vista macro, até agora realizada de uma forma mais circunstancial, que nos possa dar indicadores muito mais significativos de uma adequação das formações às realidades da procura e, essencialmente, às realidades da necessidade do País.Isso, para nós, é muito significativo e poderá reforçar ainda mais os indicadores de algumas parcerias entre as próprias instituições em termos de formações, nomeadamente as formações avançadas, dos 2.o e 3.o ciclos, mestrados e doutoramentos, com resultados muito positivos em termos da qualidade de formação e do aproveitamento do que é realizado por parte desses mesmos alunos.Deixo também uma nota à reflexão do Sr. Ministro em relação à necessidade da reorganização da rede do ensino superior em Portugal e que as instituições já foram capazes de absorver ao longo destes mesmos anos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, procurando manter-me no registo do esclarecimento das questões objectivas, julgo que, no essencial, interpretei três questões que nos foram dirigidas.Uma primeira diz respeito, em última análise, directamente à actividade da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior; outra diz respeito ao processo de reorganização da rede formativa, o que está anunciado nesta minha intervenção e no Relatório da lei do Orçamento como roteiro da reorganização da oferta formativa e uma terceira é relativa à questão da reorganização de serviços de acção social. Começo por este último ponto.Com a publicação dos novos regulamentos de acção social e de normas técnicas comuns a todo o País, consagra-se a total igualdade de circunstâncias dos estudantes relativamente ao sistema de apoios sociais.Deixa de haver regras técnicas diversas de uma instituição para outra.