22-(118)II SÉRIE-C — NÚMERO 5direitos dos candidatos. Daí eu dizer-lhe que essa é para nós uma prioridade absoluta.A degradação das instalações de algumas escolas é um facto. Não escondemos que existem problemas e isso preocupa-nos. É.por essa razão que, ao nível das intervenções nas reparações de escolas, o orçamento deste ano já cresce 35 % em relação ao do ano anterior. E se nós fizermos um esforço deste tipo ao longo de mais dois ou três anos, em 1997, estaremos próximos, ou mesmo em cima, do índice que as instituições internacionais aconselham como o investimento a fazer no parque escolar para reparações. A este ritmo, em 1997, alcançá-lo-emos.Evidentemente, há problemas de fundo e pontuais. Quanto ao problema que referiu da fuga de gás, repare, muitas vezes, o Ministério só vem a ter conhecimento desse tipo de casos quase oito dias depois de eles ocorrerem, porque, tendo naturalmente a sua autonomia, as escolas procuram, numa primeira fase, resolvê-los elas próprias. Porém, o Ministério, sempre que tem conhecimento dessas situações — salvo os casos em que a grande estrutura da máquina tritura tudo pelo meio e quando a informação chega já todo o País soupe, excepto quem é responsável —, procura agir a todo o tempo.A comissão de acompanhamento do Acordo Ortográfico existe e as verbas estão inscritas no Gabinete do Secretário de Estado — aliás, ele acompanha-a directamente.Certamente, estamos preocupados com essa questão, pelo que apoiámos a Academia das Ciências na elaboração do dicionário, destacando vários professores para esse efeito. Eu próprio já estive com o presidente da Academiadas Ciências no sentido não só de com eles poder pensar no âmbito da comissão mas também de eles próprios proporem medidas que pudessem sensibilizar os Portugueses para a questão do Acordo Ortográfico, em termos de medidas concretas de informação. Neste ponto, estou inteiramente de acordo consigo.O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar ao último conjunto de perguntas.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Como sou teimoso, ainda não desisti de tentar perceber qual é a estratégia do seu ministério e a deste governo para a área do ensino artístico, se bem que já não espere que o ensino artístico seja devidamente valorizado, apesar de ele ser um dos elementos que devia ser privilegiado na política cultural global do governo. No fundo, sou sensível àquela questão que, referente a outros aspectos, o Sr. Deputado Adriano Moreira colocou, ou seja, a da coerência e articulação de diversos níveis de intervenção no âmbito da política governativa.Em relação à questão do ensino artístico, já agora gostaria de saber qual é a situação do pacote legislativo que está preparado desde Outubro de 1991, que já foi submetido à apreciação do Conselho Nacional de Educação e que já recebeu desse Conselho o devido parecer em Julho de 1992, mas que ainda não foi devidamente promulgado.Mas ainda em relação aos aspectos orçamentais e no âmbito desta questão da estratégia para o ensino artístico, gostaria que o Sr. Ministro me explicasse diversas opções orçamentais constantes do orçamento em apreciação.O Instituto Politécnico de Lisboa sofre uma redução, comparando o orçamento para 1993 com o do próximoano, de 259 920 contos. Os contratos de patrocínio comescolas de música e artísticas sofrem igualmente umaredução, entre 1993 e 1994, de 126 780 contos. Depois, propriamente no domínio do investimento, no PIDDAC, a Escola Superior de Dança sofre um aumento significativo, com o que obviamente me regozijo. Gostava, aliás, que me explicasse rapidamente quais os objectivos deste aumento, se se destina, por exemplo, a novas instalações — o que é que se passa? Em contrapartida, no PIDDAC de 1993, estava previsto um projecto para a Escola Superior de Música que se desdobrava ainda pelos anos de 1994 e 1995, mas que desapareceu. O que é que se passa com este projecto de investimento para a Escola Superior de Música?Da mesma maneira, reparei que, em relação à Escola Superior de Belas-Artes do Porto, há um aumento inferior à inflação. Sabemos que esta Escola, aliás a exemplo da de Lisboa, tem problemas sérios de infra-estruturas e não só.Uma outra questão, que já aflorei aquando do debate na generalidade mas para a qual não consegui obter qualquer reposta minimamente objectiva por parte do Sr. Ministro ou do Sr. Secretario de Estado dos Ensinos Básico e Secundário, Dr. Manuel Moreira de Azevedo, diz respeito ao desaparecimento nos programas de investimento do Governo de qualquer projecto ou programa específicos para a instalação de bibliotecas escolares e mediatecas. Na altura, aliás, tive a oportunidade de indicar estatísticas do Instituto Nacional de Estatística, onde se demonstra que, entre 1984 e 1990, em vez de aumentarem, as bibliotecas escolares sofreram uma redução — são estes os números que possuo. O Sr. Secretário de Estado, nessa altura,respondeu-me com a existência de um concurso que estaria a ser patrocinado também pela SEC. Obviamente que esta é uma questão de infra-estruturas, de constituição de unidades pedagógicas dinâmicas, que nada tem a ver com um concurso circunstancial, estilo jogos florais.A questão das videotecas escolares tem sido valorizada cada vez mais. Possivelmente, o Sr. Ministro tem conhecimento das conclusões de um seminário da Federação Internacional das Associações de Videotecas que se realizou este Verão em Barcelona, onde, mais uma vez, essa questão foi devidamente valorizada e realçada.Era sobre estas questões concretas que pedia ao Sr. Ministro que se pronunciasse, para eu tentar, a partir das respostas dadas, perceber se, porventura, V. Ex." e o seu governo têm ou não uma política para esta área do ensino, o que não tem sido devidamente provado.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, por três minutos, o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação: Seria escusado gastar estes três minutos se houvesse por parte do Governo o bom senso e o equilíbrio de já ter suspendido a aplicação da lei das propinas. Mas como parece que isso ainda não aconteceu, vou ter de gastar mais de três minutos.Em primeiro lugar, gostava de cumprimentar o Sr. Ministro, a Sr.a e os Srs. Secretários de Estado, bem como a bancada do PSD, porque têm dignificado o debate do Orçamento do Estado na área da educação com vivas intervenções, sobretudo dos Deputados mais jovens da bancada do PSD, que manifestam um grande interesse, a que nós já estamos habituados, por esta temática e por esta prioridade, sobre a qual julgávamos que o PSD e o Governo estavam de acordo, pelo menos na palavra.