364-(202)II SÉRIE-A — NÚMERO 242 — Esta cooperação terá como objectivos específicos:- A celebração, sempre que adequado, de acordos de promoção e protecção do investimento entre os Estados membros e a República da Moldávia;- A celebração, sempre que adequado, de acordos para evitar a dupla tributação entre os Estados membros e a República da Moldávia;- A criação de condições favoráveis para atrair investimentos estrangeiros para a economia da República da Moldávia;- A criação de condições de estabilidade e a introdução de legislação comercial adequada, bem como o intercâmbio de informações sobre legislação, regulamentação e práticas administrativas em matéria de investimento;- O intercâmbio de informações sobre oportunidades de investimento, designadamente no âmbito de feiras comerciais, exposições, semanas comerciais e outras manifestações.Artigo 54.° Contratos públicosAs Partes cooperarão para desenvolver condições que permitam uma adjudicação transparente e concorrencial de contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços, especialmente através da realização de concursos.Artigo 55.°Cooperação no domínio das normas e da avaliação de conformidade1 — A cooperação entre as Partes promoverá o alinhamento pelos critérios, princípios e orientações gerais internacionalmente aceites no domínio da qualidade. As acções necessárias facilitarão a evolução no sentido do reconhecimento mútuo no domínio da avaliação de conformidade, bem como a melhoria da qualidade dos produtos moldavos.2 — Para o efeito, as Partes procurarão:- Promover uma cooperação adequada com organizações e instituições especializadas nestes domínios;- Promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e a aplicação das normas e dos processos europeus de avaliação de conformidade;- Incentivar a partilha de experiências e de informações técnicas no domínio da gestão da qualidade.Artigo 56.°Sector mineiro e matérias-primas1 — As Partes procurarão aumentar o investimento e as trocas comerciais no sector mineiro e das matérias-primas.2 — A cooperação incidirá especialmente nos seguintes domínios:- Intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento dos sectores mineiro e dos metais não ferrosos;- Criação de um quadro jurídico para a cooperação;- Questões comerciais;- Desenvolvimento de medidas legislativas e outras no domínio da protecção do ambiente;- Formação;- Segurança na indústria mineira.Artigo 57.° Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1 — As Partes promoverão, para benefício mútuo, a cooperação no domínio da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico civis, tendo em conta a disponibilidade de recursos, o acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2 — A cooperação no domínio da ciência e da tecnologia abrangerá:- Intercâmbio de informações científicas e técnicas;- Actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico;- Actividades de formação e programas de mobilidade para cientistas, investigadores e técnicos de ambas as Partes que trabalhem no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.Sempre que essa cooperação assuma a forma de actividades de educação e ou de formação, será desenvolvida nos termos do disposto no artigo 58.°As Partes podem desenvolver, de comum acordo, outras formas de. cooperação no domínio da ciência e da tecnologia.Na realização dessas actividades de cooperação, será prestada especial atenção à reafectação de cientistas, engenheiros, investigadores e técnicos que participem ou tenham participado em actividades de investigação e produção de armas de destruição maciça. , 3 — A cooperação abrangida pelo presente artigo realizar-se-á no âmbito de acordos específicos a negociar e a celebrar de acordo com as formalidades de cada uma das Partes, que devem estabelecer, designadamente, disposições adequadas em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.Artigo 58.° Educação e formação1 — As Partes cooperarão com o objectivo de melhorar o nível geral do ensino e das qualificações profissionais na República da Moldávia, nos sectores público e privado.2 — A cooperação concentrar-se-á, especialmente, nos seguintes domínios:- Modernização do ensino superior e dos sistemas de formação na República da Moldávia, incluindo o sistema de certificação dos estabelecimentos e dos diplomas de ensino superior;- Formação de quadros dos sectores público e privado e de funcionários públicos em domínios prioritários a determinar;- Cooperação entre estabelecimentos de ensino e entre estes e empresas;- Mobilidade de professores, licenciados, funcionários administrativos, jovens cientistas e investigadores e jovens em geral;- Promoção de cursos no domínio dos estudos europeus, no âmbito das instituições adequadas;