50 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011A primeira fase do projecto foi concluída em 29 de Fevereiro de 2008, a qual concluía pela necessidade de recolha de informação adicional prevista no Caderno de Encargos que conduziu à realização de trabalhos de prospecção geológica/geotécnica antes de se dar início à elaboração do Estudo Prévio.Concluído o Estudo Prévio em 3 de Março de 2009 seguiram-se os procedimentos de consulta para obtenção de pareceres externos tendo o mesmo sido aprovado pela Câmara Municipal de Santarém em 15 de Março de 2010.Seguiu-se a elaboração do projecto de execução, o qual foi entregue no dia 6 de Julho de 2010, e que após aprovação desencadeia os procedimentos com vista à realização das obras nele previstas.De acordo com o projecto haverá necessidade de libertar algumas zonas de maior instabilidade de construções, tendo já a Câmara Municipal de Santarém dado início aos contactos com os proprietários e moradores dessas zonas nesse sentido.Também nesta zona concreta, o escorregamento continuado das encostas poderá provocar sérios perigos para a linha ferroviária do Norte que se encontra imediatamente abaixo do talude de encosta, pela passagem de comboios ao longo da Ribeira de Santa Iria.Este ponto concreto implica o estrangulamento de toda a linha ferroviária do norte! Também por este aspecto a prioridade de intervenção nestas encostas é de vital importância para a salvaguarda da Segurança Pública e da Protecção Civil de pessoas e bens.Desde há muitos anos que as barreiras das Portas do Sol têm demonstrado uma instabilidade e tendência para o deslizamento para o lado da Linha do Norte. Nas décadas de 70 e 80 realizaram-se obras de estabilização nas encostas, passando o acompanhamento do deslizamento das encostas a ser alvo de monitorização constante por parte do LNEC.Face a esta situação de degradação progressiva, sempre houve dificuldades na manutenção da estabilidade da Linha do Norte naquela zona, com custos elevados para a REFER, daí ter-se optado pela solução da Variante de Santarém à linha ferroviária existente, que foi prevista, projectada e que agora foi suspensa, não percebendo o Governo que esta obra pública não pode ser contabilizada como uma despesa pública excedentária, mas sim, como um investimento em salvaguarda de vidas humanas e de amplitude e contexto nacional.A alteração ao traçado da linha do norte, como solução para a estabilização das barreiras de Santarém, não pode ser comparado a qualquer outro investimento em infra-estruturas públicas, nem pode ser despriorizado em prol de qualquer auto-estrada, TGV ou Aeroporto. Aqui não se trata de modernizar Portugal, mas sim, salvar vidas em Santarém.Não pode ser uma autarquia penalizada e responsabilidade por incúria governamental em relação a este caso. Esta é uma situação que nos últimos anos depende da resolução exclusiva da administração central, que pelos aos compromissos assumidos terá que corresponder uma resposta célere.A autarquia já assumiu a liderança no avanço do projecto. Falta agora o financiamento do Estado para a operacionalização dos estudos efectuados. O projecto de intervenção prevê custos da ordem dos 20 milhões de euros, tendo o Governo afirmado, há um ano, que iria procurar financiamento através de uma linha do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).O calvário percorrido por este assunto tem anos, as soluções estão estudadas e equacionadas, a fase da concretização – e que depende directamente de intervenção do Governo – está agora por concretizar.Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva de forma expedita, célere e eficaz a concretização de todos os compromissos assumidos pelas entidades por si tuteladas para resolução definitiva do problema dos escorregamentos das Barreiras de Santarém, conforme consta de toda a documentação produzida ao longo dos anos, espelhada no Protocolo de 2004.2. Assegure o financiamento nos montantes necessários, através das linhas de financiamento que entender como mais adequadas (seja através de candidatura a fundos comunitários ou outros), para concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.3. Que desenvolva um novo Protocolo com a Câmara Municipal e as entidades envolvidas e por si tuteladas, com vista à definição de âmbitos de intervenção, graus de responsabilidade e prazos de