28 | I Série - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — É para esclarecer da capacidade auditiva ou também para interpelar a Mesa sobre o mesmo tema?Risos.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, é para uma interpelação, nos mesmos termos em que foi solicitada pela bancada do PSD, para esclarecer que eu gostaria de poupar o PSD a um embaraço, mas, já que insiste, vou dar o esclarecimento pedido.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vai dizer que o desemprego desceu?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O desemprego, no 1.o trimestre de 2005, quando o Governo iniciou funções, era de 7,5% e, no 2.o trimestre de 2007, que é o último de que temos número do desemprego, é de 7,9%. Estes são dados do INE.O Sr. Honório Novo (PCP): — Desceu!...O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, não desceu. Eu sei fazer contas, só espero que o Sr. Deputado também saiba.O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu sei, só não sei se ouvi bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De 7,5% para 7,9% é, de facto, um acréscimo de 0,4%.Quando os senhores iniciaram funções governativas, em 2002, a taxa de desemprego era de 4,4% e quando saíram era de 7,5%.Vozes do PSD: — Não é verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, são as estatísticas do INE! Não vai dizer que não é verdade! São as estatísticas, são dados objectivos!O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir, porque está a fazer uma interpelação a Mesa e não uma intervenção!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, não iluda a questão! O desemprego agravouse, durante os vossos governos, em 3,1 pontos percentuais — foi um grande agravamento do desemprego — e destruíram mais 37 000 empregos na economia durante esse período.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma primeira nota para registar que, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro disse que a Estradas de Portugal estavam nos Fundos e Serviços Autónomos e hoje o Sr. Ministro das Finanças disse que não estão no Orçamento, porque são uma empresa pública e não constam dos mapas orçamentais. Continuamos a não saber nada sobre o orçamento da Estradas de Portugal, nem sequer o respectivo valor do défice.Sr. Ministro, vejo que, na sua intervenção, teve dificuldade em abordar a nossa proposta de baixa da taxa normal de IVA para 20% em 2008 e para 19% em 2009, o mesmo acontecendo em declarações públicas que, entretanto, fez. Mas há alguns factos que merecem ser recordados.Primeiro facto: o aumento da taxa do IVA — 2 pontos com o governo PSD/CDS-PP e 2 pontos com o Governo PS — prejudicou os portugueses e a economia nacional e criou uma situação particularmente insustentável nas zonas do interior.Segundo facto: este aumento foi apresentado como transitório até à consolidação das contas públicas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Terceiro facto: este aumento introduz uma maior injustiça fiscal, uma vez que o IVA é um imposto cego.