142-(98)II SÉRIE-A — NÚMERO 11referidos na alínea a), segundo travessão, e na alínea b) do n.° 1, as Partes Conlratantes farão com que esteja disponível um perito veterinário durante aqueles períodos, mediante um pré-aviso de pelo menos doze horas apresentado pelo operador de transporte, podendo, contudo, o prazo desse pré-aviso ser alargado até dezoito horas no caso de transporte de animais vivos.3 — No caso de vários postos fronteiriços se encontrarem situados na proximidade imediata de uma mesma zona fronteiriça, as Partes Contratantes podem prever, de comum acordo, para alguns desses postos, derrogações ao n.° 1, desde que os outros postos situados nessa zona possam efectivamente desalfandegar as mercadorias e os veículos em conformidade com o n.° 1.4 — Para os postos fronteiriços, estâncias aduaneiras e serviços referidos no n.° 1, e nas condições fixadas pelas Partes Contratantes, as autoridades competentes preverão, em casos excepcionais, a possibilidade de realizar os controlos e as formalidades fora das horas de abertura, mediante pedido específico e justificado apresentado durante as horas de abertura e, se for caso disso, mediante uma remuneração dos serviços prestados.Artigo 9.°Vias de passagem rápidaAs Partes Contratantes esforçar-se-ão por abrir nos postos fronteiriços, sempre que tal seja tecnicamente possível e quando o volume de tráfego o justifique, vias de passagem rápida reservadas às mercadorias em regime aduaneiro de trânsito, aos respectivos meios de transporte, aos veículos que circulem em vazio, bem como a qualquer mercadoria sujeita a controlos e formalidades que não excedam os exigidos às mercadorias sob regime de trânsito.CAPÍTULO III CooperaçãoArtigo 10.°Cooperação entre administrações1 — A fim de facilitar a travessia das fronteiras, as Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para desenvolver a cooperação tanto a nível nacional como regional ou local entre as autoridades responsáveis pela organização dos controlos e entre os diferentes serviços que efectuam controlos e formalidades nos dois lados das fronteiras.2 — As Partes Contratantes, cada uma no que lhe diga respeito, providenciarão para que as pessoas que participem numa troca comercial abrangida pelo presente Acordo possam informar rapidamente as autoridades competentes acerca dos problemas eventualmente surgidos na passagem de uma fronteira.3 — A cooperação referida no n.° 1 diz respeito, nomeadamente:O) À organização dos postos fronteiriços, de forma a cobrir as exigências do tráfego;b) À transformação dos serviços das fronteiras em serviços de controlo justapostos, quando tal se revele possível;c) À harmonização das competências dos postos fronteiriços, bem como dos serviços situados nos dois lados da fronteira;d) À procura de soluções adequadas para a resolução das dificuldades eventualmente comunicadas.4 — As Partes Contratantes cooperarão a fim de harmonizar os horários de intervenção dos diferentes serviços que efectuam controlos e formalidades nos dois lados da fronteira.Arügo 11.°Notificação de novos controlos e formalidadesSempre que uma Parte Contratante pretender aplicar um novo controlo ou uma nova formalidade, informará desse facto as outras Partes Contratantes. A Parte Contratante em causa assegurará que as medidas tomadas com o objectivo de facilitar a passagem nas fronteiras não sejam tornadas inoperantes pela aplicação desses novos controlos ou dessas novas formalidades.Artigo 12.°Fluidez do tráfego1 — As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os tempos de espera causados pelos diferentes controlos e formalidades não excedam os prazos necessários à sua boa execução. Para esse efeito, organizarão os horários de intervenção dos serviços que tenham de efectuar controlos e formalidades, os efectivos disponíveis e as regras práticas de tratamento das mercadorias e dos documentos relacionados com a execução dos controlos e formalidades de modo a reduzir ao mínimo os tempos de espera no escoamento do tráfego.2 — As autoridades competentes das Partes Contratantes em cujo território se tenham verificado sérias perturbações no transporte de mercadorias que ponham em causa os objectivos de simplificação e de aceleração da passagem das fronteiras comunicarão de imediato essas perturbações as autoridades competentes das outras Partes Contratantes afectadas por essas perturbações.3 — As autoridades competentes de cada Parte Contratante em causa tomarão de imediato as medidas adequadas a fim de garantir, na medida do possível, a fluidez do tráfego. Tais medidas serão notificadas ao Comité Misto, que reunirá, se necessário, com urgência, a pedido de uma das Partes Contratantes, para discutir essas medidas.Arügo 13.°Assistência administrativaA fim de garantir o funcionamento regular do comércio entre as Partes Contratantes e de facilitar a detecção de qualquer irregularidade ou infracção, as autoridades compe-