32 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010apoio do QREN não excede o valor de 25% do investimento total, tendo os municípios que assegurar os restantes 75%.Associado a isto, importa saber para quando uma informação do Governo sobre esta matéria. Mas não só: importa também saber se o Governo vai ou não reforçar os 250 milhões de euros do valor da verba em falta para que se consiga cumprir e construir o parque escolar necessário para o nosso país.Vozes do PCP: — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Há que referir que se há escolas novas no nosso país e se há requalificação do parque escolar não se deve ao apoio do QREN, mas ao esforço financeiro que os municípios têm feito.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — É essencial, por isso, alargar a taxa média de co-financiamento e os critérios que definem as despesas elegíveis, bem como criar um fundo de financiamento através de uma linha de crédito à taxa zero que permita que os Municípios possam recorrer ao endividamento para a concretização dos projectos do QREN sem contar para os limites de endividamento. A simplificação dos pagamentos que permita a modalidade de «pagamento em regime de adiantamento» é também uma medida que deve ser considerada no QREN.É necessário reforçar as verbas e os programas não só para o parque escolar, mas também para os programas da valorização territorial, da regeneração urbana, do ciclo urbano da água.O País não pode perder esta oportunidade. Por isso, na reprogramação do QREN que ocorre desde 2007, há que fazer as alterações e corrigir tudo o que é necessário para que o País e as populações possam aproveitar esta oportunidade para que aumente a qualidade de vida das populações e haja um maior desenvolvimento no nosso país.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no final deste debate podemos desde já tirar uma conclusão: é que ao nível de todas as bancadas há uma postura de entender que este projecto que o PSD hoje aqui traz é um projecto sério que faz uma análise correcta e, sobretudo, prospectiva, à excepção da bancada do Partido Socialista, que persiste em ter sempre a atitude de não aceitar aquilo que a oposição lhe quer dizer.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Portanto, neste debate, assistimos a duas atitudes: por um lado, a do PSD, que três anos depois da execução do QREN vem aqui apontar as debilidades e ao mesmo tempo os caminhos; por outro, a do PS, que teima em dizer que está tudo bem e que isto é culpa da crise.Srs. Deputados, relembro que, em 2007, já o PSD apresentava aqui, nesta Câmara, debilidades à forma como o QREN estava a ser feito, ou seja, de uma forma centralizada, com uma estrutura extremamente governamentalizada, sem estar em ligação com a comunidade, quer com as empresas quer com as diferentes regiões.Já na altura apresentámos soluções: apresentámos a proposta de uma comissão eventual para acompanhar o QREN e a possibilidade de se criar uma subcomissão na Comissão de Economia e Finanças. A tudo isso o PS foi dizendo que não.Ora, hoje estamos neste estado, em que a execução do QREN é perfeitamente deplorável, não sendo só responsabilidade da crise. É que ele foi concebido de uma forma errada à partida.