II SÉRIE-A — NÚMERO 60 70 da Arrentela – é composta por seis pavilhões em estrutura de betão armado, paredes em pano de tijolo e com coberturas em terraço. Sobre estes ainda assentam placas de fibrocimento, motivo de preocupação devido ao perigo que representam para todos os elementos desta comunidade escolar. São visíveis diversos painéis com danos graves que se traduzem no risco para a saúde, já que se encontram em desagregação os diversos componentes constituintes destes painéis, designadamente, amianto. As áreas de recreio, sobretudo a sul e a poente do espaço escolar, encontram-se também muito degradadas. As zonas de vegetação estão sem tratamento e os equipamentos para a prática de desporto degradados. Quanto às instalações sanitárias, constata-se a existência de um grande número de casas de banho sem fechadura e/ou trinco, sendo visível o interior do sanitário pelo exterior, pelo que o número de casas de banho que se encontram a funcionar com todas as condições é diminuto e não é adequado ao número efetivo de utilizadores. Observam-se também diversas portas danificadas, azulejos de revestimento fraturados e inexistentes, bem como mosaicos do pavimento em falta. Os tetos em reboco pintado ao nível do piso superior, correspondentes ao primeiro andar, apresentam-se, nas zonas de circulação e salas de aula, escurecidos na sua generalidade, aparentando corresponder a condensações – patologia presumivelmente gerada pela ausência ou deficiente isolamento térmico na cobertura e fraca ventilação das salas. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda à imediata remoção de todas as placas de fibrocimento existentes na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, assim como à realização de obras de caráter urgente. 2 –  Programe, agende e execute as necessárias obras de requalificação de todo o edificado deste estabelecimento de ensino, de modo a garantir as condições adequadas a uma escolaridade de qualidade. Palácio de S. Bento, 5 de março de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 316/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE ANTECIPE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DA PÁSCOA, COMO MEDIDA PREVENTIVA DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 Exposição de motivos O risco de contágio pelo novo coronavírus tem vindo a aumentar continuamente. A última atualização da Organização Mundial da Saúde dava conta de 113 672 casos confirmados em 110 países – 80 924 na China, 9172 em Itália. Em Portugal, estão já confirmados 41 casos. A ameaça desta epidemia transformar-se em pandemia é cada vez mais real. Em Portugal, temos vindo a assistir ao encerramento de várias escolas e estabelecimentos de ensino, por todo o país, verificando-se, no entanto, que tais medidas são tomadas de forma casuística e pouco concertada. Face à transmissão tremendamente rápida que a COVID-19 está a ter, a gravidade desta situação justifica, no entender do CDS-PP e respondendo às solicitações de autarcas, pais e vários responsáveis da área, que deve ser ponderado, com urgência, antecipar o período de férias escolares da Páscoa, de modo a prevenir a