64 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011profissional promovido e organizado pela respectiva Ordem.» O estágio varia conforme a formação inicial que o profissional tenha obtido.No artigo 84.o — Dispensa de estágio profissional do Capítulo VII — Disposições finais e transitórias, é definido que «consideram-se dispensados da realização de estágio profissional os licenciados que, tendo realizado uma licenciatura de quatro ou cinco anos com estágio curricular incluído, comprovem o exercício profissional da psicologia durante um período mínimo de 18 meses até à data da nomeação da comissão instaladora da Ordem nos termos a definir por esta.» A Ordem dos Psicólogos, no seu sítio https://www.ordemdospsicologos.pt/4, presta esclarecimento sobre a forma como a Comissão Instaladora preparou e submeteu (a 16 de Novembro de 2008) uma proposta de regulamento de estágio à Ministra da Saúde. É ressalvado que houve preocupação no reconhecimento das práticas profissionais tuteladas em psicologia e que as experiências profissionais entretanto obtidas ou em curso foram o mais possível integradas. Defendem ainda que o estágio profissional obrigatório dignifica a prática da psicologia.A 20 de Outubro de 2010, através do Despacho 15866/20105 do Ministério da Saúde, foi aprovado o Regulamento de Estágios da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Enquadramento internacional A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.Espanha Para exercer a profissão de psicólogo é necessário ter uma licenciatura em psicologia (ou ter outra habilitação reconhecida em Espanha) e estar registado no Consejo General do Colégio Oficial de Psicólogos6 (CGCOP), criado pela Lei 7/2005, de 13 de Maio7. A Licenciatura em Psicologia está regulada e reconhecida pelo Real Decreto 1428/19908, de 26 de Outubro.Com a entrada em vigor do Processo de Bolonha, Espanha uniu-se às associações europeias de psicólogos que acordaram um padrão mínimo de formação para a prática profissional, que é o certificado EuroPsy (www.europsy.cop.es). Só os psicólogos que podem provar que já têm um curriculum que cumpre os requisitos aí estabelecidos e que já desempenham actividade profissional supervisionada há pelo menos um ano, o que supõe um total de pelo menos 6 anos de formação (360 ECTS), é que podem ter o EuroPsy.O relatório disponibilizado no sítio do Portal de saúde mental9, sobre a prática profissional de psicologia clínica no Sistema Nacional de Saúde (SNS) desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Psicologia Clínica da Associação Espanhola de Neuropsiquiatria, é o resultado de uma pesquisa realizada em 2007 para dar resposta à realidade dos cuidados de saúde em todas as comunidades autónomas. No mesmo destaca-se a incompreensível diversidade e o ritmo de padronização na prática dos psicólogos clínicos, tendo sido reunidas uma série de recomendações que podem contribuir para completar o necessário processo de normalização em todo o Estado espanhol.O relatório mostra que, apesar do decreto de especialização em psicologia clínica e da lei de organização das profissões de saúde, a Psicologia Clínica é reconhecida como uma especialidade da saúde. A adaptação das administrações de saúde à mesma, normalizando o estatuto profissional, as atribuições e responsabilidades dos médicos e especialistas tem sido adiada por questões políticas e administrativas. A normalização é extremamente variável ao longo do Estado. Em muitas comunidades autónomas, os lugares para o exercício das funções de um especialista em psicologia clínica não foram reclassificados para médico especialista, permanecendo como lugares de profissionais não ligados à saúde, em clara contradição com as disposições legais. Este atraso contribui para situações de discriminação por parte de outros profissionais de saúde.Devido à situação descrita a Associação Espanhola de Neuropsiquiatria propõe medidas para avançar na normalização da psicologia clínica no SNS tais como acelerar o processo de reconversão de lugares de                                                            4 https://www.ordemdospsicologos.pt/  5 http://www.dre.pt/pdfgratis2s/2010/10/2S204A0000S00.pdf 6 http://www.cop.es 7 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/l7-2005.html 8 http://www.boe.es/boe/dias/1990/11/20/pdfs/A34360-34362.pdf Consultar Diário Original