13 DE JANEIRO DE 1988754-(79)apoio do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, Associações de Imprensa Diária e não Diária, ANOP e TAP-Air Portugal, inicia-se a 5 de Outubro, no Centre de formation et de perfeccionement des journalis-tes et des cadres de la presse de Paris, sendo frequentado por um grupo de dezasseis jornalistas portugueses, que irão cumprir os dois períodos previstos: Paris, entre 5 de Outubro e 7 de Novembro; Açores, entre 2 e 17 de Dezembro.2.9-ANOP e agênciasAo longo de todo o ano a ANOP conhece períodos de grande instabilidade, defrontando-se quer com situações de quase total asfixia financeira, quer com projectos de desenvolvimento que não conduzem ao pretendido equilíbrio da empresa.Paralelamente, a Agência Noticiosa Portuguesa — ANOP, E. P., vê-se envolvida em vários conflitos, uns de ordem exclusivamente laboral, como o que em Março ia levando à greve os trabalhadores não jornalistas da Agência, outros de cariz eminentemente político, como o que ficou conhecido como «caso Paulo David», ou «caso Madeira», e que poderia ter levado à paralisação dos seus jornalistas em Novembro.Numa palavra: as pressões políticas —de vários quadrantes—, por um lado, as medidas de austeridade, por outro, acabam por conferir ao funcionamento da Agência um clima de instabilidade pouco favorável ao bom desempenho do serviço noticioso.2.9.1 — Um decreto controversoLogo na segunda semana de Janeiro é divulgada uma nota do conselho de gerência (CG) da empresa na qual se sublinha: «O trabalho que a ANOP tem feito pela informação em Portugal e os seus projectos futuros não se compadecem com cortes de orçamento», os quais —salienta o documento, que é assinado pelo presidente do CG, Suleiman Valy Mamede— «seriam catastróficos, pois a ANOP ficaria estagnada e limitar-se-ia a pagar os ordenados aos seus trabalhadores». A nota do CG, depois de referir que «o Estado deveria garantir um subsídio anual 'certo' para a preservação do serviço que é a ANOP, o qual constitui hoje um autêntico pulmão da informação portuguesa», acrescenta: «A manutenção da Agência tem um custo social, que deverá ser suportado pelo Estado Português.»Sensivelmente na mesma altura, o Decreto-Lei n.° 557/80, que cria os centros regionais da Agência nos Açores e na Madeira, é objecto de debate numa reunião do Conselho de Informação para a ANOP. O grupo de trabalho encarregado de estudar o assunto, constituído por Eduardo Âmbar (PS), Líbano Monteiro (CDS), Jorge Lemos (PCP), António Moniz (PPM) e João Corregedor da Fonseca (MDP), dá a conhecer que, ouvidos os elementos dos conselhos de redacção e de gerência da Agência, aguarda audiências com Luís Fontoura, Secretário de Estado da Comunicação Social, e com Mota Amaral e Alberto João Jardim, Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, respectivamente. No entanto, e segundo Jorge Lemos, presidente do Conselho de Informação para a ANOP, Alberto João Jardim entende que a audiência que lhe foi pedida não se justifica, por considerar que o assunto fora já suficientemente discutido.Cerca de um mês depois (5 de Fevereiro) este grupo de trabalho do Conselho de Informação para a ANOP dá por concluída a análise do decreto-lei que cria os centros regionais da Agência nos Açores e na Madeira, sendo então revelado por Jorge Lemos que o PS, CDS, PCP, PPM e MDP (o PSD não se fez representar) se manifestaram favoráveis à revisão de todas as disposições do Decreto-Lei n.° 557/80 que atentem contra a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista, assim como daquelas que «tendam a atribuir funções de controle ou supervisão da informação fornecida pela Agência por parte dos governos regionais». O relatório deste grupo de trabalho é apresentado ao plenário do Conselho de Informação para a ANOP de 6 de Fevereiro. Entretanto, o Conselho de Informação decide, por unanimidade, pedir um parecer ao Presidente da Assembleia da República sobre a recondução de alguns conselheiros do PSD que, segundo o MDP/CDE, não o poderiam ser por terem excedido em 1980 o máximo de faltas.A questão do orçamento da Agência, nomeadamente no tocante aos custos do serviço prestado pela ANOP, é também em Fevereiro um tema quente. Nessa altura o presidente do conselho de gerência da ANOP assinala, em comunicação interna (a que se iriam referir os jornais do dia 11), que «é preferível, face aos elevados índices de desemprego que se verificam no País, a admissão de novos trabalhadores ao recurso sistemático à prestação de trabalho extraordinário». Trata-se de uma alusão directa ao facto de a Direcção de Informação da Agência ter gasto em 1980 5500 contos em horas extraordinárias e em trabalho prestado pelos seus profissionais em dias de folga e feriados.No mesmo dia (11 de Fevereiro) em que a imprensa divulgava excertos desta comunicação interna o Ministro da Qualidade de Vida, Ferreira do Amaral, acompanhado pelo seu chefe de gabinete, Luís Mesquitela, visita a sede da ANOP. Ferreira do Amaral é recebido pelo conselho de gerência e pelos directores da Agência, com os quais mantém uma reunião de trabalho em que são abordadas as actividades da empresa, tendo em conta o provável orçamento para 1981.A 12 de Fevereiro realizam-se as eleições para a comissão de trabalhadores da ANOP, tendo votado 190 (79,49 %) de um total de 239 trabalhadores inscritos no caderno eleitoral, entre funcionários da sede e das delegações. A lista A sai vencedora, com um total de 131 votos e quatro mandatos, enquanto a lista B obtém 50 votos e um mandato. São ainda escrutinados seis votos brancos e três nulos.Entretanto, no dia subsequente a esta eleição (13 de Fevereiro) a imprensa revela os nomes dos novos directores dos centros regionais da ANOP nos Açores e na Madeira, respectivamente os jornalistas António João Alves Fernandes e João Almeida, sendo também nomeados os novos delegados da Agência para os escritórios de Évora (Brederode Santos), Guarda (Mimoso de Freitas), Maputo (Hélder Guerra) e Bissau (Leston Bandeira).Decorridos onze dias (17 de Fevereiro) sobre a apresentação em plenário do Conselho de Informação para a ANOP do relatório do grupo de trabalho constituído para estudar o Decreto-Lei n.° 557/80 (criação dos novos centros regionais da Agência), aquele Conselho de Informação reafirma que no referido decreto-lei