I SÉRIE — NÚMERO 78 36 realizou três exercícios nucleares, o último dos quais em fevereiro de 2013, gerando alarme na região e acelerando a desconfiança internacional sobre as intenções do regime. Além de gerar uma tensão permanente, a sua nuclearização com fins militares não tem, manifestamente, contribuído para a melhoria das condições de vida dos cidadãos norte-coreanos, empobrecendo-a de acordo com critérios da ONU e isolando-a do concerto das nações. O teor das ameaças e o comportamento da Coreia do Norte são tão preocupantes como condenáveis e devem merecer os esforços político-diplomáticos de todos os Estados para pôr termo à situação e um apelar ao regresso à mesa de negociações. Portugal não pode ficar indiferente e contribuirá para esse objetivo no interior das organizações internacionais de que faz parte. Assim, a Assembleia da República manifesta grande preocupação e condena, de forma inequívoca, a escalada argumentativa desenvolvida pela Coreia do Norte e sublinha a importância do seu termo e do regresso à diplomacia e às negociações internacionais.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e voto contra do PCP. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, é para anunciar à Câmara que Os Verdes apresentarão uma declaração de voto a propósito da votação que acabou de realizar-se. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, o Sr. Secretário Jorge Fão vai proceder à leitura do voto n.o 122/XII (2.a) — De condenação e preocupação sobre a situação da península da Coreia (PCP). O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A península coreana encontra-se dividida há mais de meio século como resultado de uma brutal guerra de ingerência e agressão e permanece há mais de seis décadas fortemente militarizada, com o estacionamento na Coreia do Sul de dezenas de milhares de soldados e sofisticado equipamento militar, incluindo não convencional, dos Estados Unidos da América. As ameaças e a retórica belicista que têm marcado os últimos tempos, com a mobilização de poderosos meios militares para a região da Ásia-Pacífico e a realização de exercícios militares claramente hostis e provocatórios, fazem recear um caminho de consequências imprevisíveis para os povos da região e para a segurança internacional e não podem ser dissociados do processo de militarização do Pacífico sul conduzido pelos Estados Unidos da América com a deslocação de vultuosos meios militares e o reforço da sua presença nas bases militares da região, numa clara relocalização geoestratégica visando a República Popular da China. Na perigosa situação que se vive na península da Coreia, somente um processo político de diálogo entre iguais, livre de ingerências e pressões alheias aos interesses do povo coreano, poderá abrir caminho à reunificação pacífica do País e à construção de uma Coreia unificada, livre de bases e forças militares estrangeiras. Considerando que o aumento da tensão na península da Coreia constitui uma séria ameaça para a paz nesta região e no mundo, e recordando que o Tratado de Não Proliferação preconiza o simultâneo desmantelamento dos arsenais nucleares existentes no mundo, a Assembleia da República, reunida em plenário em 12 de abril de 2013, apela à contenção de todas as partes envolvidas no conflito da península da Coreia para que se abstenham de levar a cabo ações de consequências imprevisíveis e para que retomem de imediato negociações baseadas no reconhecimento e respeito mútuos.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.