19 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010Quanto à circunstância de algumas dúvidas técnicas terem sido suscitadas no decurso do concurso, que, entretanto, hoje mesmo termina, essas dúvidas foram cabalmente esclarecidas pelo Ministério da Educação, hoje mesmo, no âmbito da Comissão de Educação.Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, se nem sequer as questões técnicas são, hoje, o motivo para suscitar uma dificuldade enorme ao desenvolvimento do concurso, façamos o que a nossa responsabilidade, a todos, deve aconselhar: criemos condições para a tranquilidade devida nas escolas.É nisso que o Governo está empenhado, é nisso que as Sr.as e Srs. Deputados devem empenhar-se, igualmente, porque, no final, quem sai a lucrar são os alunos, os pais, é a qualidade do nosso sistema educativo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Não é possível dizer uma coisa e o seu contrário! Não é possível o Sr. Ministro, depois do Conselho de Ministros de ontem, que aprovou um novo modelo de avaliação, vir dizer a este Parlamento que o anterior modelo era excelente e, portanto, tinha de ser levado até ao fim.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Absolutamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — O Sr. Ministro sabe, o Governo sabe, a Sr.a Ministra da Educação sabe que o modelo anterior era imprestável e que gerou resultados que não são fiáveis.Portanto, aquilo que o Governo se prepara para fazer é sacrificar os professores contratados, que foram avaliados segundo este modelo, com um único objectivo: ajustar contas pela luta dos professores, que se verificou durante a anterior legislatura, contra uma política educativa que em nada qualificou o sistema educativo e só criou entraves à capacidade de desenvolvimento do trabalho dos professores.Aquilo que o Governo quer dizer — e a argumentação do Sr. Ministro foi exactamente neste sentido — é que o concurso que o Governo se comprometeu a realizar em 2011, que vai abranger os professores que estão integrados na carreira, vai contar com os resultados da avaliação do anterior modelo, porque, quando chegarmos a 2011 o segundo ciclo de avaliação não está terminado. É muito simples: aquilo que o Sr. Ministro veio aqui dizer, aquilo que a Ministra da Educação vem dizer, aquilo que José Sócrates quer dizer a tantos e tantos professores que se bateram na rua por um modelo de avaliação que qualifique a escola pública é que «Roma não paga a traidores» e, por isso, quem se bateu contra o modelo de avaliação, quem se bateu pela qualificação da escola pública vai ser castigado.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): — É contra isto que nos levantamos aqui e é isto que vamos tentar impedir, apresentando, nesta mesma Câmara, e pedindo a todos os partidos desta Assembleia que o votem, um projecto de lei que impossibilite que os resultados de um modelo de avaliação absolutamente imprestável, que gera resultados injustos, e o Governo sabe que gera resultados injustos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tanto sabe que o alterou!A Sr.a Ana Drago (BE): — » contem para o concurso de 2011.Não aceitaremos essa chantagem!Aplausos do BE.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É isso mesmo que vocês querem!