704-(96)II SÉRIE — NÚMERO 35muito pedir aquilo que nos parece que será mais ou menos exequível —o Sr. Vice-Primeiro-Ministro dirá—, um reforço de verba no valor de 5000 contos exactamente para algumas acções específicas em que pensámos depois dessa reunião que tivemos. É essa proposta que está assinada por mim própria, pelas Sr.** Deputadas Manuel Aguiar, Maria Luísa Ferreira e Ercília Ribeiro da Silva, e que, neste momento, entregamos na Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, quando, no Plenário, o meu colega João Cravinho perguntava se tinha dúvidas se este governo era do PSD ou o PSD era do Governo, penso que, se alguém tinha essas dúvidas, acabámos de ficar esclarecidos, porque ouvimos uma intervenção em que se pergunta se o Governo deixaria apresentar e deixaria passar uma proposta de 5000 contos. Sr.a Deputada, quem vota somos nós! Se o PSD quiser que os 5000 contos, essa enorme dotação, sirvam para reforço da dotação prevista para as mulheres, não é preciso mais do que o PSD votar e o Governo executará, se quiser. Porque é costume, quando votamos aqui uma coisa que o Governo não quer, o Governo normalmente não executa. Mas, realmente, não está nas mãos do Governo essa sua decisão, Sr." Deputada, está aqui nas mãos da Assembleia da República.Passando deste ponto de ordem, gostava de lhe dizer, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que também eu fiz aqui contas em relação aos Encargos Gerais da Nação e constatei que, com exclusão das regiões autónomas, onde os aumentos são, realmente, 0,2% ou 0,4% —nem 0,5% têm—, a Condição Feminina regista uma acréscimo de receitas de 4%, menos do que em termos reais. E é curioso constatar que, em contrapartida, a Presidêancia do Conselho de Ministros regista a mais alta taxa de acréscimo de receitas, que é de 24%. Isto mostra um pouco quais são os parâmetros e as linhas de prioridade nesta matéria neste governo. O que eu lhe queria dizer, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, era o seguinte: V. Ex.a sabe, tão bem ou melhor do que eu, que na CEE existem programas específicos para apoiar a formação profissional em relação às mulheres. Tive oportunidade de, em Berlim, ter visitado o Centro onde se faz este tipo de acções, organiza e promove, e foi-nos bem explicado que, verificando-se, em todos os países da CEE, que são as mulheres a principal camada de desempregados, a CEE decidiu organizar programas especiais de formação de mulheres. Nós não encontramos verbas aqui, em todo o orçamento, que permitam considerar-se como a contrapartida portuguesa de projectos deste tipo, nem sabemos se existe iniciativa do Governo com esse objectivo. Depositámos, por isso, na Mesa uma proposta de alteração ao orçamento, tendo em vista criar as condições necessárias para se poder encontrar possibilidades de haver uma contrapartida para se vir a utilizar verbas da CEE para estes projectos. Gostaria que o Sr. Vice-Primeiro--Ministro falasse, realmente, da perspectiva do Governo e, sobretudo, da perspectiva orçamental em relação à formação profissional das mulheres utilizando os meios comunitários que são postos à nossa disposição.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Lurdes Hespanhol.A Sr.a Lurdes Hespanhol (PCP): — Queria corroborar, de certa forma, as palavras da Sr.8 Deputada Helena Torres Marques e dizer que nós mulheres do PCP, estivemos reunidas, analisámos, já por mais de uma vez, o magro orçamento que foi destinado à Comissão da Condição Feminina e decidimos propor uma verba de 45 000 contos para reforçar este orçamento. Esta verba destinar-se-ia, fundamentalmente, a fazer uma coisa que o Governo constantemente diz ser necessário introduzir em Portugal e que é inovação, mudança de mentalidades. Pensamos que isso passa por acções de formação, que não podem estar centralizadas em Lisboa, Porto e Coimbra. Pensando nisto e pensando na grande necessidade que existe de fazer acções viradas para as mulheres, propomos esta verba para que a Comissão da Condição Feminina possa, efectivamente, em todo o País —e não será com a profusão necessária— realizar seminários, realizar mesas--redondas, discussões, debates com as mulheres, portanto, serão para acções descentralizadas. Por outro lado, pensamos que, em relação à formação profissional, seria importante a introdução de um artigo novo, que não irá carregar o Orçamento do Estado, irá, sim, modificar de certa forma a maneira como as coisas se têm processado em relação às mulheres até agora, dado que a lei existe e nos termos do Decreto-Lei n.° 392/79 o Ministério do Emprego e da Segurança Scoial em 1988 promoverá programas de formação profissional dirigidos às mulheres e determinará, após prévia audição das organizações não governamentais de mulheres, junto da Comissão da Condição Feminina as quotas mínimas de participação de mulheres. Até 28 de Fevereiro o Governo publicará a portaria prevista no decreto-lei que determine as respectivas quotas de participação e a cobertura orçamental é assegurada pelas verbas inscritas no OE. Portanto, o que é preciso é assegurar que a formação profissional não deixará de parte as mulheres, porque, se nós formos fazer uma estimativa do número de mulheres que têm entrado, em anos anteriores, na formação profissional, vemos que é um número mínimo, se compararmos com os homens.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Natalina Pintão.A Sr." Natalina Pintão (PSD): — Naturalmente que me cumpre responder à Sr.8 Deputada Helena Torres Marques com todo o gosto. Quando a Sr.8 Deputada entendeu, nas minhas palavras, que estava a pedir autorização — peço desculpa, Sr.8 Deputada, mas é uma maneira de falar—, devo dizer que pode-se ser mais agressiva ou menos agressiva, mas a minha maneira de falar é esta, é assim a minha maneira de estar na vida, e não vou modificar por ter entrado na Assembleia da República, nem vou modificar porque o Governo é do meu partido, porque se fosse de um outro partido eu usaria exactamente as mesmas palavras, com o mesmo tom, com os mesmos termos. Porque o que está no meu espírito é aquilo que, realmente, transmito em letra e tom, que são os meus. Por outro lado, tenho de lhe dizer também, Sr.8 Deputada, e não é novidade,