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Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar a população para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia nos casos de incumprimento. A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas, em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo, foi mantido o reforço de patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. Foi também efetuado o policiamento junto dos locais de vacinação contra a COVID-19. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e, para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 33 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. A PSP realizou 2 839 ações de verificação/confirmação do cumprimento das medidas. Neste período foram levantados 512 autos de notícia pela PSP. A GNR realizou 5 625 ações de policiamento e patrulhamento e cerca de 37 mil ações de fiscalização, não se tendo registado detenções. Foram registadas 62 contraordenações, com especial incidência no incumprimento da obrigação de uso de máscaras e incumprimento da observância de regras em instalações e estabelecimentos. Foram encerrados pela GNR 4 estabelecimentos. Os Comandos Locais da Polícia Marítima da Região efetuaram 4 296 ações de sensibilização a cidadãos por não cumprimento das regras em vigor. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________42
As embarcações da Polícia Marítima efetuaram um total de 7 944 milhas no mar e as viaturas terrestres percorreram um total de 14 043 quilómetros em patrulha. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi dada continuidade ao trabalho de pesquisa e recolha de informação sobre surtos de COVID-19 detetados em contexto laboral com relação com comunidades estrangeiras, estabelecendo a relação entre o local de trabalho, o local de residência e os locais de trabalho anteriores, de forma a identificar possíveis cadeias de transmissão do vírus.  No período de referência, foram apurados dados relativos a 1 122 cidadãos, referenciados como colaboradores de 19 empresas fixadas na região.  As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes.  Neste período, as corporações de bombeiros da região realizaram 475 transportes de doentes COVID-19. Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.  Constata-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 43
Neste período, a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada e adaptado à evolução da situação pandémica e à procura destas respostas.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações EAR Alfeite 60 60 60 CAMAR Alfeite 165 163 165 TOTAL 225 184 225 Das Estruturas de Apoio de Retaguarda da região mantiveram-se em funcionamento apenas a EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em Almada, com capacidade atualmente para 60 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência, e o Centro de Acolhimento da Marinha (CAMAR), também na Base Naval de Lisboa, com ocupação permanente.Estruturas Residenciais para Idosos Na região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos em ERPI, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais, de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa.  A operação de testagem a profissionais foi alargada a todas as estruturas residenciais, independentemente do número de utentes de cada resposta, estando à data em fase de planeamento. Prosseguiu-se a vacinação em contexto de ERPI, em particular nas instituições em que não tinha sido possível realizar a vacinação devido existência de surto ativo. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________44
Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro de 2020, abrange escolas públicas e privadas. Na 3.a fase de desconfinamento, manteve-se o reforço das medidas de monitorização e mitigação da COVID-19 nos estabelecimentos de educação e ensino. O processo de monitorização incluiu a testagem massiva de todos os trabalhadores dos ciclos de ensino que retomam as atividades presenciais e a aplicação das medidas de Saúde Pública adequadas a cada situação, nomeadamente a desinfeção de edifícios, testagem massiva de alunos, e seus coabitantes de todos os estabelecimentos em que se detetem casos positivos, e, ainda, o confinamento dos casos positivos e isolamento profilático dos contactos de risco.  Outra das medidas assentou no princípio da precaução: após conhecimento de um caso em meio escolar, a Autoridade de Saúde informa a DGEstE sobre a necessidade de assegurar o ensino não presencial da turma/sala, enquanto aguarda os resultados dos testes realizados. Perante a existência de outros casos, pondera-se a aplicação da mesma medida a todo o estabelecimento. Manteve-se a possibilidade da realização de rastreios a profissionais e alunos de outros Estabelecimento de Ensino e ATL que se localizem em proximidade geográfica às escolas com surtos.  No período em análise, foram reportados, aproximadamente, 400 novos casos positivos à COVID-19 e, consequentemente, autorizada a transição para o Regime Não Presencial de cerca de 66 turmas. Setor Agrícola A situação relativa a surtos de infeções detetado em contexto agrícolas na região manteve-se positiva. Não obstante, registaram-se dois surtos de infeções em empresas agrícolas do sector hortofrutícola na região do Oeste com um total de 32 casos positivos. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 45
Região do Alentejo No que respeita ao período de 1 a 30 de junho, continuou a ser acompanhada a evolução da capacidade hospitalar de internamento em enfermaria e UCI COVID, continuaram a ser acompanhados com especial atenção os novos casos e os surtos que foram surgindo na região, a testagem massiva e a evolução da vacinação na região. Para o efeito, foi mantido o acompanhamento e interlocução com as Autarquias Locais, principalmente em relação à evolução do número de novos casos e consequente impacto nas taxas de incidência. Foram acompanhadas em permanência todas as situações de maior incidência, sendo de destacar a situação no Litoral Alentejano, nos concelhos de Odemira, Sines, Grândola, e Santiago do Cacém, bem como no Alto Alentejo, nomeadamente em Avis, Castelo de Vide, Sousel e Elvas e no Alentejo Central, em Mourão e em Viana do Alentejo. No concelho de Odemira, dada a complexidade da situação, continuaram a ser acompanhadas as reuniões e trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho concelhio, para acompanhamento da evolução diária da situação epidemiológica do concelho e o surgimento de novos casos. Neste período, foram efetuadas várias ações de fiscalização junto das empresas e de vistorias das condições de habitação e de salubridade em residências, levando ao realojamento desses cidadãos na estrutura operacionalizada para esse efeito, designadamente o Zmar Eco Experience. Estas ações foram desenvolvidas por equipas integradas, constituídas por elementos da Saúde/Unidade de Saúde Pública/Autoridade de Saúde, SMPC, GNR, Segurança Social, Município de Odemira, ACT, ACM. Adicionalmente, foi promovida reunião entre a DRAPAL, a Autoridade de Saúde Pública da ULSLA, a Proteção Civil, o SEF e a ACT, para reforço da necessidade de monitorização do movimento de trabalhadores, para Odemira e na região do Alentejo, dada a necessidade de preparação de medidas preventivas e de testagem. No âmbito da vacinação, manteve-se o acompanhamento do trabalho desenvolvido ao nível do Plano de Vacinação da ARSA para a região Alentejo. De destacar a preocupação com a vacinação da comunidade de migrantes, tendo sido promovidas reuniões com autarcas do Baixo Alentejo, com a ULSBA, a Autoridade de Saúde II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________46
Pública da ULSBA, o Diretor CDSS Beja, o ACM, CODIS Beja, oficial de ligação das Forças Armadas da Task Force Vacinação para a ARS Alentejo e representantes dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), dos Movimentos Associativos e do Diálogo Inter-religioso. No concelho de Odemira, de destacar o esforço desenvolvido no sentido de ser criado um procedimento para vacinação dos trabalhadores agrícolas migrantes do concelho de Odemira. Foi identificado um procedimento idêntico para migrantes que não trabalhem no sector agrícola, que assenta na sua identificação pelas autarquias locais A identificação dos trabalhadores foi feita num trabalho colaborativo da ARSA/ULSLA, Segurança Social, ACT, IEFP e DRAPAL/Associação de Empregadores, tendo sido promovida reunião final prévia ao início do processo de vacinação, onde participaram o Coordenador Task Force Vacinação, a ARS Alentejo, a Presidente da ULSLA, oEnfermeiro Diretor ULSLA e o Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo. Para o efeito, foi preparado um Centro de Vacinação, sendo que o processo de vacinação decorreu de 25 de junho a 2 de julho, com apoio de 11 militares (1 médico e 10 Enfermeiros) por solicitação por parte da ULSLA. A elaboração de planeamento de vacinação foi feita em coordenação com as empresas, sendo que todo o processo contou com a colaboração do Alto Comissariado para as Migrações, desde a tradução dos Inquéritos de vacinação, até a presença permanente, no dia da vacinação, a fim de colaborar na comunicação entre todos os envolvidos. De igual modo, foram desenvolvidos processos semelhantes noutros municípios do Baixo Alentejo. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à COVID-19 e acompanhada de perto a situação dos testes COVID-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI COVID-19 diminuiu de 23 para 21 camas (diminuição de 1 camas na ULSBA), a capacidade de camas de UCI Não COVID-19 aumentou de 28 para 30 camas (aumento de 2 camas na ULSBA) e o número de camas de enfermaria para COVID-19 diminuiu de 55 para 45 camas (diminuição de 6 camas na ULSBA e de 4 camas na ULSLA). Neste período, registou-se um aumento generalizado nos indicadores diretamente ligados à COVID-19. Os casos ativos oscilaram entre 139 e 432 (com uma média diária de 252 casos ativos) e as vigilâncias ativas oscilaram entre 666 e 2.218 (com uma média diária de 1.229 casos em vigilância ativa). O número médio diário de 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 47
internamentos registados devido à COVID-19 foi, neste período, de 10 internamentos, notando-se um ligeiro incremento em relação ao período anterior (7 internamentos diários) e o número médio de internamentos UCI COVID-19 foi, neste período, de 1 internamento, semelhante ao período anterior. Quanto à realização de testes, até 30 de junho, e desde o início da pandemia, regista-se na região 500.624 testes (por PCR) registados no SINAVE, sendo que no período de referência foram registados 35.546 testes. Relativamente à evolução da situação em ERPI e lares residenciais, continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes, em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 45 visitas neste período. Nas escolas, segundo informação transmitida pela Delegação Regional de Educação do Alentejo, no período do mês de junho, sobretudo no Litoral e no Alto Alentejo, verificou-se um acentuado crescimento dos casos ativos na população de EPE, 1o CEB e 2o CEB, a partir da segunda quinzena.  Nos casos das turmas que por indicação dos(as) respetivos Delegados(as) de Saúde ficaram em isolamento profilático, as direções solicitaram o pedido de transição de regime não presencial para as turmas nesta situação, fazendo o registo na respetiva plataforma.  Nos concelhos considerados de risco pela DGS, no mês em apreço, foram realizadas testagens pelos Laboratórios, ao pessoal docente e não docente do EPE, 1.o CEB e AEC, para controle dos casos na comunidade.  Quanto às Forças de Segurança, manteve-se a operacionalidade de todos os Comandos. De igual modo, manteve-se a atividade operacional de fiscalização e monitorização do cumprimento das medidas em vigor, com ações de visibilidade e de controlo, bem como a continuidade do trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento. Neste período, teve início a época balnear de 2021, sem comunicação de constrangimentos. Ao nível da Proteção Civil, mantiveram-se operacionais os diferentes dispositivos dos Agentes de Proteção Civil, o que permitiu manter a capacidade de resposta no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Mantiveram-se ainda, operacionais nos Corpos de Bombeiros do município de Odemira as Equipas II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________48
Especializadas de apoio à COVID-19, de acordo com o nível definido na estratégia de levantamento das medidas de confinamento. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Diversos municípios reuniram as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais, tendo como tema o processo de vacinação. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões quinzenais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. Ao nível das EAR, de referir que a EAR de Almograve passou a receber cidadãos com teste PCR positivo e sem condições de efetuar o isolamento no respetivo domicílio. O Protocolo relativo à implementação da EAR de Almograve foi assinado entre Movijovem e a ANEPC, garantindo-se todo o apoio logístico, sob a coordenação técnica da Segurança Social e o apoio sanitário da Saúde. Relativamente às estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as ZCAP, durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, para apoio em caso de necessidade. As ZCAP que não se encontram instaladas estão maioritariamente preparadas para o processo de vacinação. Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais, sendo de salientar que, a pedido do HESE, o Exército autorizou a extensão da utilização, até 30 setembro, de um conjunto de instalações, nomeadamente do Centro de Saúde (internamento de medicina 1o andar e r/c realização de exames e hospital domiciliário), de edifício para realização de consultas, de parque de estacionamento e de alojamento temporário para os médicos que realizam bancos de 24 horas. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, a missão foi considerada concluída, tendo sido realizado um total de 267 ações, o que corresponde a 92% das ações inicialmente planeadas. Para apoio à ULSLA na vacinação a trabalhadores do setor agrícola (nacionais e estrangeiros) do Concelho 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 49
de Odemira, foram empenhados 11 militares (1 médico e 10 Enfermeiros) entre os dias 25 de junho a 2 de julho. Quanto ao apoio nos inquéritos epidemiológicos (IE), ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, como solicitado anteriormente pelo Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP) da ARS Alentejo, manteve-se apenas uma equipa de militares rastreadores em missão, estando as outras duas equipas em prontidão de 48 horas. Desde que iniciaram a operação, a 2 de dezembro de 2020, e até dia 30 de junho, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 4.881 casos (IE), com 14.896 contactos próximos. Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por COVID-19, na região do Algarve, continua sustentado e mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional, ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de emergência e proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os stakeholders. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, mantiveram-se todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos. Esta medida continuou a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, continuam a realizar  ações de formação, sensibilização e esclarecimento, junto da população e dos diversos setores da atividade económica.  De acordo com a informação prestada pela Delegada de Saúde Regional, no início do período em análise, a região encontrava-se numa fase estável, no entanto, à medida que se avançou em direção ao termo do mês, observou-se uma profunda alteração na situação, registando-se um substancial agravamento desta. O aumento do número de casos na fase inicial do mês esteve muito relacionado com estabelecimentos de ensino, nomeadamente, jovens com idades inferiores aos 18 anos. Relativamente aos grupos etários mais atingidos, a partir da primeira semana de junho, os resultados diferem.  II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________50
É de relevar que dos 456 casos registados entre 1 e 15 de junho, 34% referiam-se a casos que envolviam cidadãos estrangeiros, e, destes, 46% reportavam-se a cidadãos do Reino Unido, 10% e 9 % de cidadãos franceses e brasileiros, respetivamente. Em alguns municípios, os casos que envolviam cidadãos estrangeiros ultrapassam os 50%. Não houve, no entanto, registo de surtos de grande dimensão. Durante todo o período em análise, observou-se um acréscimo nos índices de incidência, tendo esta passado a ser uma das mais elevadas do continente. Todavia, logo no início do mês de junho, e dado o aumento da incidência de casos, o governo britânico voltou a impor restrições a quem viajasse de e para Portugal, o que, naturalmente fez recuar de forma acentuada o número de turistas que viajou para o Algarve, o que representou mais um revés nos indicadores económicos da região. No que se refere ao ponto de situação relativamente aos internados no Hospital de Faro, no âmbito da COVID-19, de acordo com a Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, a situação seguiu a tendência da região, com um aumento gradual do número de internados nas unidades hospitalares do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), tendo levado à necessidade de ativação da fase 2 do Plano de Contingência. Com vista a aliviar o internamento na Unidade hospitalar de Faro e prosseguir, assim, com a atividade regular do Hospital, o CHUA reabriu a enfermaria do Hospital particular Santa Maria em Faro. O CHUA continuou a manter a atividade normal, muito vigilante, numa avaliação realizada diariamente, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica.  Contrariamente ao expectável, neste período voltaram a registar-se surtos em ERPI sendo de notar que, de acordo com a informação da Delegada de Saúde Regional, muitas destas situações estão relacionadas com funcionários das ERPI que recusou ser vacinada. I. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção CivilO Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil, mantiveram-se- ativos. II. Estruturas de CoordenaçãoCom a manutenção da Declaração da Situação de Calamidade, mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o Posto de ComandoDistrital (PCDis) e a Subcomissão Distrital de Proteção Civil-COVID-19, os Postos de18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 51
Comando Municipais (PCMun) e os Corpos de Bombeiros (CB), neste período em análise, realizaram-se um total de 25 reuniões, por vídeo teleconferência (VTC). • No âmbito da coordenação política, manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 2 reuniões, realizadas noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada à realidadeterritorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas, neste período,nos municípios algarvios, um total de 161 reuniões de trabalho, que refletem umesforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenho de excelênciareconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboração entre as estruturas desaúde pública e de proteção civil.III. Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização,descontaminação e desinfeção.a) Formação e sensibilização• A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzirà adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto porparte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciaise de restauração e bebidas, sendo que é nestes locais que tem havido maiorincidência de realização deste tipo de ações. Todas as instituições e organismos,quer de âmbito municipal, quer de nível regional, continuam a dinamizar de açõesde sensibilização de diversa tipologia, entre outras, campanhas de rua, porta aporta e através dos meios digitais, privilegiando as redes sociais, no sentido depromover os comportamentos a adotar pela população, quer na via e espaçospúblicos, quer nos espaços, estabelecimentos comercias e estabelecimentos derestauração e bebidas em funcionamento.• Os Serviços de Proteção Civil, em parceria com a Autoridades de Saúde eSegurança Social, devidamente adaptadas à realidade territorial de cada concelho,com o apoio dos diversos Agentes de Proteção Civil e demais EntidadesCooperantes, continuam a desenvolver ações de sensibilização e formação.• Os Municípios continuaram a dedicar, quase em exclusividade, os seus canais decomunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitárioscontratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtosinformativos, etc.) ao controlo da pandemia (?) potenciado os meios decomunicação de massas para sensibilizar a população.Como elemento facilitador da comunicação e prestação de informação,mantiveram-se em funcionamento as Linhas de Atendimento e Apoio àComunidade criadas por alguns Municípios.II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________52
Dada a resistência à adesão ao processo de vacinação, foi sugerido pelas diversas entidades que fosse levada a cabo uma ação de sensibilização a apelar à população que se vacinasse. b) Descontaminação e Desinfeção• Desde o início da operação, verificou-se sempre a intenção de operacionalizaruma linha de descontaminação, para garantir a rápida reposição dos meiosoperacionais afetos, quer ao transporte dedicado COVID-19, quer a situaçõessuspeitas que surjam no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica(SIEM), pugnando pela segurança de todos os operacionais envolvidos nestaexigente operação, o que até ao momento ainda não aconteceu. Para minimizareste constrangimento, a pedido do PCDis, mantêm-se os dois locais paradesinfeção de ambulâncias e depósito de equipamentos contaminados nasUnidades Hospitalares de Faro e de Portimão, do CHUA.• A pedido de diversas entidades e instituições, a Brigada dos Bombeiros doAlgarve para intervenção em ambientes com risco biológico, tem realizadodiversas ações de descontaminação no âmbito da COVID-19, nomeadamente eminstalações onde se registaram casos positivos, o que permitiu que as entidadesvoltassem ao seu regular funcionamento após essa ação.IV. Testes de DiagnósticoNa região do Algarve, entre os dias 1 e 30 de junho de 2021, foram realizados 82.330 testes, isto é, mais 27.820 testes do que no período de análise anterior. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 515.141 até 30 de junho de 2021, dos quais 24.358 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 2.408 casos positivos desde o último período em análise, ou seja, cerca de 400% de aumento do número de casos. • A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório deSaúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) daUniversidade do Algarve e pelos 13 laboratórios privados que foramconvencionados, para o efeito, pela Administração Regional de Saúde (ARS) doAlgarve.• Alguns Municípios, por iniciativa própria, continuam a realizar testes à COVID-19, por amostragem, ao nível dos serviços do Município, sendo que algunsabriram ou reativaram centros de testagem para apoiar o rastreio de casos.18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 53
• A Segurança Social prosseguiu com a realização de testes preventivos, comperiodicidade semanal, a profissionais dos LR e a equipas que dão apoio a estasinstituições, tendo este processo terminado no final do mês de junho. Continuarama testagem preventiva em creches. A Segurança Social reportou, igualmente, aexistência de uma grande procura, por parte da população, para ajuda alimentar,sendo que este apoio está a ser suportado pela Segurança Social e também pelosMunicípios.V. Estabelecimentos de EnsinoDe acordo com a informação prestada pelo Delegado Regional de Educação, no início do mês de junho, havia registo de 30 casos positivos em alunos das escolas nos municípios de Albufeira, Faro, Loulé e Olhão, sendo que cerca de 60% destes casos correspondiam a alunos do ensino secundário.  A situação das escolas acompanhou a evolução negativa da Região. No dia 8 de junho, havia registo de 42 casos positivos em 19 Escolas, o que originou 25 turmas, 458 alunos e 68 professores em regime não presencial. Na sequência da existência de 816 casos confirmados ativos de COVID-19, com uma Taxa de Incidência a 14 dias - casos/100.000 habitantes - de 583 para Albufeira, 329 para Faro, 448 para Loulé, 403 para Olhão e 326 para S. Brás de Alportel, a Delegada de Saúde Regional, com base no princípio da precaução, determinou a suspensão das aulas presenciais do 1o e 2o Ciclos de todos os Agrupamentos de Escolas, de Ensino Público e Privado, nos municípios em questão. Esta determinação da Autoridade de Saúde Regional do Algarve, teve impacto num total aproximado de 15.000 alunos de 750 turmas. VI. Apoio à populaçãoNo que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP2, instaladas pelos PCMun,  mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos, em situação de isolamento profilático, quarentena, ou para apoiar os profissionais dos serviços. Estas estruturas foram validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde, Segurança Social e Proteção Civil. À data de 30 de junho de 2021, estavam operacionalizadas 35 Estruturas com capacidade de 1.931 camas, de 3 Tipologias* [Isolamento profilático, Quarentena, 2 ZAP (Zona de Apoio à População) correspondente no PDEPC à ZCAP (Zona de Concentração e Apoio à População) II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________54
Reserva social (apoio a lares)], sendo que, nessa data, apenas a ZAP de Tavira se encontrava ativada. De igual modo, continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional. Uma rede que consiste em 15 Estruturas, com capacidade de 705 camas, que complementa o planeamento para os piores cenários, e que à data não se encontravam ativadas. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logística da operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios.  As áreas que continuam a arrogar maior expressão, no âmbito do apoio social, coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a entrega de medicamentos, entre outras dimensões. De uma forma transversal, continuam a ser promovidas, pelos diferentes Municípios, medidas locais de apoio à economia local, nomeadamente dirigidas às empresas e famílias. No que concerne à gestão de altas sociais, continua a ser realizada a coordenação entre o CHUA e a Segurança Social, para uma gestão efetiva das altas, o que tem permitido oencaminhamento de pessoas, que estavam internadas, nos Lares de Idosos ou de Deficiência. VII. Zonas de Apoio à Autoridade de SaúdeA ARS Algarve, com o apoio logístico dos respetivos SMPC, mantém operacionais as Área Dedicada para Doentes Respiratórios (ADR) nos municípios de: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé (2), Olhão, Portimão, Silves, Tavira e VRSA. Continuam ativas as ADC de Albufeira, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira. Os Municípios que estavam a colaborar com as Autoridades de Saúde locais, no rastreio epidemiológico a realizar à população, mantêm o referido apoio, tendo sido incrementado, praticamente por todos os Municípios, o apoio no âmbito do processo de vacinação que decorre nos 11 Centros de Vacinação Municipais (CVM) instalados na Região, bem como nos Hospitais de Faro e Portimão. No dia 7 de junho, de acordo com informação do Presidente da ARS Algarve, a Região ultrapassou as 250.000 vacinas administradas. À data de 30 de junho, registavam-se 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 55
134.704 pessoas com vacinação completa (30,73% da população adulta residente no Algarve) e 234.393 pessoas com 1 dose (53,46% da população adulta residente no Algarve). Ainda no que concerne a este assunto, os Municípios, sempre que lhes é solicitado, continuam a assegurar os seguintes apoios: • Transporte de cidadãos, que não dispõem de meios de transporte, aos locais devacinação e o regresso aos locais de origem;• Contacto com os cidadãos cujos dados de contacto, nos processos individuais,estão desatualizados ou não existe, para que seja possível proceder aoagendamento para vacinação dos mesmos;• Proceder ao agendamento e/ou confirmação do agendamento efetuado, juntodos cidadãos.VIII. Equipamentos de Proteção IndividualNuma ação de colaboração entre a administração central e a administração local,  tem-se registado um fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual (EPI), , de forma a assegurar a continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil.  IX. Transporte dedicado à COVID-19Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. X. Informação PúblicaDe acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma Nota Informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional.  Não obstante a difusão da nota informativa, a CDPC manteve a realização, com uma periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o Comandante Regional da ANEPC, o Presidente da Administração Regional de Saúde e a Delegada de II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________56
Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à pandemia da doença COVID-19. 6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação6.1. Negócios Estrangeiros Vertente Europeia A situação nas fronteiras da UE e Schengen permanece estável e sem tempos de espera superiores a 15 minutos, como previsto para o regular funcionamento dos “Corredores Verdes”, não tendo sido introduzidas medidas restritivas que tenham requerido especial atenção. Nas fronteiras externas, os tempos de espera registados não estão relacionados com medidas introduzidas no âmbito da pandemia de COVID-19. Vários EM terminaram com os controlos de fronteira justificados pela pandemia de COVID-19, mantendo-se estes apenas num número reduzido de países, como é o caso da Dinamarca, Finlândia, Noruega e França. A 22 de junho, a Hungria comunicou o levantamento dos controlos nas suas fronteiras. Na Mesa Redonda do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), de 14 de junho, a Presidência portuguesa levou a discussão, no âmbito da revisão da Recomendação 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição, a integração de mais países terceiros à lista de “países seguros” do Anexo I, a partir dos quais os seus residentes podem realizar viagens não essenciais para a UE. A Presidência portuguesa deu nota da melhoria da situação epidemiológica em Taiwan e nos EUA, chamando a atenção para o Canadá, país que já esteve na lista anteriormente e cuja situação epidemiológica tem vindo a melhorar ainda que não cumpra, por ora, os critérios estabelecidos. Na região da vizinhança, destacou a situação favorável na Macedónia do Norte e na Sérvia. Como sempre sucedeu neste exercício, a Presidência portuguesa convidou os Estados-Membros a partilharem as suas posições e a proporem possíveis aditamentos à lista de países. O agravamento da situação na Tailândia foi registado e a Presidência comprometeu-se a monitorizar a situação no país. A 16 de junho, foi publicada a revisão da Recomendação 2020/912, aprovada em COREPER, que adicionou ao Anexo I a Albânia, o Líbano, a Macedónia do Norte, a Sérvia, Taiwan e os EUA e retirou a necessidade de confirmação de reciprocidade em relação às RAE de Hong Kong e de Macau. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 57
A 28 de junho, foi realizada uma nova discussão na Mesa Redonda do IPCR relativa à integração de países terceiros na lista de países seguros do Anexo I da Recomendação 2020/912. A Presidência portuguesa referiu estar a monitorizar particularmente a evolução da situação epidemiológica em Israel, no Ruanda, na Sérvia e na Tailândia, mas, à data, considerava que não se justificava retirar qualquer destes países do Anexo I. Sobre a possibilidade de adicionar países ao Anexo I, a Presidência destacou amelhoria da conjuntura epidemiológica nos seguintes países: Canadá, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Kosovo, Moldova, Arménia, Azerbaijão, Jordânia, Arábia Saudita e Qatar. A 30 de junho, foi aprovada, em COREPER, a inclusão destes países e também do Brunei. Vários Estados-Membros continuam a permitir viagens não essenciais de países terceiros que não constam da lista de “países seguros” do Anexo I, nomeadamente, a Bulgária, Chipre, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, Roménia e Espanha. A maioria dos Estados-Membros já se encontra a aceitar comprovativos de vacinação de países terceiros para efeitos de permissão de viagens não essenciais e para a não aplicação de restrições, nomeadamente, de teste e/ou quarentena/autoisolamento. Ainda em relação à Recomendação 2020/912 sobre fronteiras externas, a Bélgica ativou, no fim do mês de junho, o mecanismo de “travão de emergência” previsto na Recomendação em relação a 27 países terceiros, incluindo o Reino Unido, e apelou ao reforço da coordenação europeia, solicitando que o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) pudesse disponibilizar possíveis critérios comuns para esta ativação. Após a apresentação, na Mesa Redonda do IPCR de 31 de maio, da proposta da Comissão para a revisão da Recomendação 2020/1475 sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID‐19, a Presidência portuguesa partilhou duas propostas de compromisso, a 8 e a 10 de junho, que incluíram os comentários e observações feitos pelos vários Estados-Membros. A revisão da Recomendação foi aprovada em COREPER a 11 de junho e em Conselho EPSCO-Social a 14. As principais alterações foram as seguintes: i) levantamento de restrições para passageiros vacinados ou recuperados3, estipulando a não aplicação de restrições, nomeadamente, apresentação de teste negativo à partida e cumprimento de um período de quarentena/autoisolamento, a pessoas com a vacinação completa, 14 dias após a toma da última dose de uma vacina4. Contudo, os Estados-Membros podem, 3 Pelo menos nos primeiros 180 dias após o primeiro teste NAAT (RT-PCR) positivo 4 Com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.o 726/2004 (vacinas EMA), com autorização da autoridade competente de um EM segundo a Diretiva II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________58
ainda, decidir não aplicar restrições de viagens a pessoas vacinadas apenas com uma inoculação; ii) os menores acompanhados não devem ser submetidos a quarentena/autoisolamento, se tal requisito não for imposto aos acompanhantes. Em qualquer caso, as crianças com idade inferior a 12 anos devem ser isentas da obrigação de se submeter a testes relacionados com viagens; iii) alteração dos critérios para a definição do código de cores presente nos mapas do ECDC, em relação ao nível de risco “verde”5, “laranja”6 e “vermelho”7; iv) estabelecimento de um mecanismo de “travão de emergência”, segundo o qual os EM devem novamente exigir que os titulares de certificados de vacinação ou recuperação sejam submetidos a um teste e/ou quarentena/autoisolamento se a situação epidemiológica num Estado-Membro ou região se deteriorar rapidamente, em particular pela elevada prevalência de variantes de preocupação ou interesse forem detetadas; v) harmonização dos prazos de validade dos testes para efeitos de viagem, nomeadamente, 72H antes do embarque para testes NAAT (ex. RT-PCR) e 48H para os TRAg quando os mesmos são aceites pelos EM para propósitos de viagem. A revisão da Recomendação prevê, também, que os EM harmonizem a forma como tratam os passageiros não vacinados e/ou recuperados, vindos de diferentes áreas de risco, de acordo com o mapa disponibilizado pelo ECDC, pelo menos até estes se encontrarem vacinados e/ou recuperados e poderem ver estas restrições levantadas. Defende que a quarentena/autoisolamento só deve ser imposta aos passageiros vindos de áreas a “vermelho escuro”, podendo para os restantes níveis de risco manter-se a imposição de teste. Vertente Bilateral A nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros manteve as diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas capitais, visando transmitir informação atualizada sobre o plano de desconfinamento e as medidas restritivas de entrada em território nacional, à luz da situação epidemiológica nacional. 2001/83/EC (autorização nacional) ou que tenham completado o processo de Uso de Emergência da OMS. 5 Taxa cumulativa de notificação de novos casos nos últimos 14 dias inferior a 50 e taxa de positividade dos testes inferior a 4%; ou taxa de notificação inferior a 75 e taxa de positividade inferior a 1%. 6 Taxa cumulativa de notificação de novos casos nos últimos 14 dias inferior a 50 e taxa de positividade dos testes igual ou superior a 4%; ou taxa de notificação igual ou superior a 50 mas inferior a 75 e taxa de positividade igual ou superior a 1%; ou taxa de notificação entre 75 e 200 e taxa de positividade inferior a 4%. 7 Taxa cumulativa de notificação de novos casos nos últimos 14 dias entre 75 e 200 e taxa de positividade dos testes igual ou superior a 4%; ou taxa de notificação superior a 200, mas inferior a 500. 18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________ 59
No âmbito da articulação do MNE com as Embaixadas, Consulados e Organizações Internacionais acreditadas em Lisboa, destaca-se o apoio continuado à vacinação de diplomatas, dependentes e pessoal equiparado residentes em território nacional e os contactos mantidos sobre cooperação em matéria de vacinas. Apoio a cidadãos nacionais no estrangeiro e resposta à suspensão de voos para o Reino Unido e Brasil Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser necessários.  O MNE manteve-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, em outubro de 2020, uma estrutura informal de acompanhamento de crises externas, designada Unidade de Gestão de Crises (UGC). A UGC acompanha, em permanência, a evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos, consoante a natureza e dimensão daquela. O Gabinete de Emergência Consular (GEC), também sob coordenação direta da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, funciona como front office de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro que se encontrem em situações de emergência. O GEC recebeu, durante o período compreendido entre 1 e 30 de junho, um total de 1502 chamadas telefónicas e 803 emails, relacionados com pedidos de informação sobre atos consulares, conselhos aos viajantes, restrições COVID, informações DGS/SEF, etc. 6.2. Defesa A Defesa Nacional continua a dar o seu contributo em múltiplas frentes para ajudar a conter a pandemia do COVID-19. As Forças Armadas têm mantido o seu dispositivo em prontidão, conseguindo responder com celeridade e com grande sucesso às múltiplas solicitações. De igual forma, têm procurado responder adequadamente perante as suas responsabilidades e as expetativas que lhe são atribuídas pela sociedade, numa situação crítica para o país, utilizando e adotando as suas capacidades e meios a fim de serem empregues neste quadro de emergência nacional em benefício da segurança e bem-estar dos portugueses, atuando permanentemente numa lógica de serviço ao país. II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________60