71 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008qualidade associados ao golfe, ao meio rural, à envolvente natural, à cultura e às praias.Remetido para a Presidência da República, o Decreto Lei terá sido promulgado na 6o feira, 28 de Março de 2008, com uma novidade: a criação de um 6° Pólo "Leiria-Fátima".Um Pólo Leiria-Fátima impulsionado pelo turismo religioso que foi concretizado à custa da inobservância do principal critério de orientação das reformas que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Governo da República: o critério geográfico das NUTs.A publicação do Decreto-Lei n° 67/2008, de 10 de Abril, extinguiu as Regiões Turísticas e criou o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste na Área Regional de Lisboa, tendo objectivamente produzido duas alterações relevantes e inexplicáveis: 1 - os Municípios de Alcobaça e da Nazaré transitaram do Oeste para Leiria-Fátima; 2- o Município de Rio Maior transitou para o Ribatejo. De acordo com a continuidade geográfica e com a identidade cultural, o Município de Rio Maior integrava a Região de Turismo do Oeste desde 1 983.A solução final adoptada reflectiu o total desrespeito pelo critério das NUTs III, pela coerência territorial e pela coerência legislativa {PENT), consagrando a criação de entidades territoriais de intervenção turística compostas por Municípios de mats do que uma NUT.Entretanto, os Municípios de Alcobaça e da Nazaré formalizaram o desejo em que a situação seja reposta, com a sua integração no Pólo de Turismo do Oeste.A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, no dia 12 de Outubro, uma proposta de integração do concelho de Alcobaça no Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste. O documento, a enviar ao Governo, pressupõe a saída de Alcobaça do Pólo de Desenvolvimento Turístico de Leiria-Fátima. O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça justificou a proposta, aprovada com os votos do PSD e PS e voto contra da CDU, com a progressiva ligação do concelho ao Oeste, ocorrida nos últimos anos, estando actualmente o concelho apenas dependente de Leiria em termos de Segurança Social. O vereador da CDU votou contra por defender a criação de uma grande região entre Lisboa e Coimbra, agrupando as Associações de Municípios do Oeste, LeiriaFátima e Médio Tejo.A Câmara Municipal da Nazaré aprovou por unanimidade, na reunião de 3 de Novembro, a proposta que visa solicitar ao Governo a alteração legislativa que permite a este município integrar o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste. Com esta alteração, o Município da Nazaré deixará de pertencer à região de Turismo Leiria/Fátima, para fazer corresponder a promoção turística à área territorial da NUT III Oeste. Na opinião do Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, a adesão ao Oeste vai permitir a 'alavancagem financeira' dos empreendimentos turísticos em curso no concelho.Neste contexto, de modo a assegurar a rápida instalação e pleno funcionamento da nova entidade gestora do turismo no Oeste impõe-se a adopção dos adequados instrumentos jurídicos que correspondam às expectativas dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré, ao respeito pelo critério das NUT's III e à conformidade com os instrumentos estratégicos e de planeamento do sector do turismo.