29 DE OUTUBRO DE 2020  167 de cordo com o relatório, o reforço do «serviço público de saúde, através do SNS e serviços do Ministério da Saúde, com vista à garantia de respostas em cuidados de saúde de qualidade, em ambiente seguro para utentes e profissionais e, com uma vocação de cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos.» − Reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos «A reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos foi criada pelo Despacho da Ministra da Saúde n.o 3219/2020, de 12 de março, no contexto da declaração de emergência de saúde pública de âmbito internacional para a infeção por SARS-CoV-2, tendo por objetivo a preparação da resposta do SNS. Desta forma, determinou-se a aquisição imediata, por todas as unidades hospitalares do SNS e do Ministério da Saúde, de medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, para reforço dos respetivos stocks em 20%. Posteriormente, o Orçamento do Estado Suplementar veio prever a constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos, revista periodicamente, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, com dois níveis, sendo o nível central preservado no atual Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) e o nível descentralizado nos estabelecimentos hospitalares do SNS. Com estas medidas, o Governo reforça os mecanismos de salvaguarda do acesso a medicamentos e outros bens essenciais (equipamentos de proteção individual e dispositivos relacionados com testagem) permitindo enquadrar o adequado nível de proteção da saúde pública. Em 2021, o Governo, reforçará os mecanismos de proteção da saúde pública assegurando, no quadro das relações entre o SNS/serviços do Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa Nacional, através do LMPQF, a adequada provisão de bens essenciais na reserva estratégica nacional.» − Bairros saudáveis O Governo lançou o Programa Bairros Saudáveis, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 52-A/2020, de 1 de julho, numa lógica de programa público, interministerial, de natureza participativa, com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros, e que tem como objetivo contornar a forma como os determinantes em saúde (biológicos, sociais, económicos, ambientais), influenciam o estado de saúde individual, familiar ou comunitário. O atual contexto de pandemia tornou evidente a necessidade de investir na melhoria das condições habitacionais e ambientais, promovendo a qualidade de vida das comunidades locais e reforçando a coesão social. Este programa, com uma duração de 12 a 18 meses, prevê o apoio a projetos desenvolvidos em vários eixos, desde o da saúde aos eixos social, económico, ambiental e urbanístico. − Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Portugal, assim como outros países da Europa, tem vindo a registar nas últimas décadas profundas transformações demográficas, caraterizadas, entre outros aspetos, pelo aumento da longevidade e da população idosa e pela redução da natalidade e da população jovem. «Estes fatores exercem um forte impacto na sociedade como um todo e exigem adaptações e respostas em diversos níveis». Os progressos alcançados nos últimos 40 anos no que concerne ao aumento da longevidade da população portuguesa são, sem dúvida, uma conquista civilizacional de registo, no entanto, ao nível da qualidade dos anos de vida ganhos verificam-se oportunidades de melhoria que importa melhorar. «Pese embora o consenso existente sobre o modelo de SNS existente em Portugal, coloca-se o desafio de como continuar a assegurar a resposta efetiva às necessidades assistenciais sempre evolutivas, mantendo a qualidade e sustentabilidade da prestação pública de cuidados de saúde.». Tal apenas pode ser alcançada através de um investimento inteligente centrado nas pessoas. Neste sentido, pretende-se orientar o investimento de acordo com duas preocupações principais: