2 DE MARÇO DE 2021 27 a. A subordinação da decisão sobre o momento e forma de desconfinamento às orientações das autoridades de saúde; b. A capacidade de testagem de todos os agentes educativos e alunos, disponibilizando-lhes métodos de testagem menos invasivos; c. A integração dos profissionais de educação nos grupos prioritários de vacinação, conforme recomendação da UNESCO; d. A desinfeção prévia dos espaços escolares e dos materiais/equipamentos necessários para a sua reabertura e os recursos humanos necessários permanentes em cada escola para manter a sua desinfeção no quotidiano; e. Os recursos para a monitorização e resposta rápida ao nível da contenção e do rastreamento de cadeias de contacto em todos os contextos escolares, em articulação com o Ministério da Saúde; f. Medidas graduais e faseadas de regresso à escola, iniciando o regresso das crianças do pré-escolar e primeiro ciclo, pelas necessidades de maior apoio destas nos processos de integração, socialização e aprendizagens básicas essenciais ou, se necessário, em função do risco local, implemente um modelo combinado alternado entre de ensino presencial e não presencial, por exemplo dois dias/semana presencial e três não presencial por turma; g. Monitorização e avaliação do impacto de cada etapa de desconfinamento, antes de proceder a medidas de desconfinamento mais alargadas, garantindo que estas têm por base sustentação científica e critérios de decisão validados pelas autoridades de saúde locais; h. Informação clara aos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas da situação epidemiológica local, apoiando o ajuste de planos sempre que necessário; i. Reorganização dos espaços escolares, o número de atividades e a distribuição de horários, no sentido de garantir a capacidade de distanciamento físico recomendado pela DGS. 2 –  Implemente a reorganização do presente ano letivo de modo a garantir: a. A redução do número de alunos por turma ou a sua divisão por meias turmas de forma a assegurar o melhor acompanhamento de cada estudante; b. A introdução de atividades de integração das crianças e jovens no pós-confinamento, partilhando dificuldades e preocupações, reorientando expectativas face à realidade atual; c. A realização de atividades de relaxamento, de expressão física e emocional e de interação social com os pares ao longo do ano letivo; d. A redução de atividades pedagógicas ou trabalhos de casa não essenciais; e. A redefinição, pelo Ministério de Educação, dos conteúdos imprescindíveis para cada ano letivo, garantindo que os objetivos de aprendizagens são compatíveis com o tempo e organização letivo implementados e com os requisitos obrigatórios ao sucesso escolar; f. A garantia de exercício profissional a distância dos docentes que integram grupos de risco, até que concluam o seu processo de vacinação; g. Autorização de ensino a distância para estudantes com risco de saúde comprovada ou que residam com familiares integrados nos grupos de risco, até que esteja assegurada a sua vacinação. Assembleia da República, 1 de março de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ———