I SÉRIE — NÚMERO 74 4 O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciou-se no passado dia 1 de julho, com a Presidência alemã, o trio de presidências do Conselho da União Europeia, em que se enquadra Portugal. O Programa do Trio é conhecido e foi muito fácil elaborá-lo, tal a convergência de pontos de vista entre a Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que se sucederão neste trio de presidências. Esse Programa do Trio pode ser resumido em poucas palavras. Em primeiro lugar, prosseguir os objetivos, as prioridades que ficaram definidas pelos líderes europeus na Agenda Estratégica 2019-2024. Quais são essas prioridades? Em primeiro lugar, assegurar a transição para a economia digital, os processos de transformação digital das economias europeias; em segundo lugar, favorecer a transição energética, essencial para a descarbonização dessas economias; em terceiro lugar, garantir a prioridade e a liderança europeias na ação climática, quer ao nível interno, quer ao nível global; e, em quarto lugar, valorizar e afirmar a posição da União Europeia como um ator global, um ator indispensável para as grandes agendas multilaterais do mundo de hoje. Ora, estas prioridades continuam atuais e são cada vez mais atuais, mas a crise provocada pela pandemia acrescenta outras prioridades a estas, sem as pôr em causa. E essas prioridades resultam das lições aprendidas com a crise da pandemia, lições do ponto de vista da necessidade de reforçar os sistemas sociais e, em particular, os serviços de saúde — e daí a proposta da Comissão Europeia de lançamento, pela primeira vez na história da União, de um programa comum em matéria de saúde —; lições no que diz respeito à necessidade de aproximar mais da Europa as cadeias globais de produção e abastecimento de bens públicos que nós todos, na Europa, consideramos essenciais; e da necessidade de re-industrializar a Europa, afirmar mais, como nós dizemos crescentemente, a soberania económica da Europa. E último traço característico do Programa do Trio das presidências é fazer isto, prosseguir as prioridades estratégicas, retirar as lições da crise com o sentido da urgência na ação. A União Europeia foi muito atingida pela pandemia, as suas consequências económicas são devastadoras para as economias de todos os Estados-Membros e, portanto, o sentido de urgência na ação, a consciência de que temos de iniciar rapidamente um processo de recuperação económica e social à escala europeia, preservando e salvaguardando o mercado interno e criando os meios financeiros indispensáveis para que os Estados-Membros possam realizar os investimentos e as reformas incontornáveis, esse sentido de urgência marca o Programa do Trio. Por isso mesmo é que a Alemanha tem dito que a sua presidência terá prioridades em pequeno número, claras, nos pontos essenciais. Primeira prioridade: concluir o acordo, tão rapidamente quanto possível, sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) e o plano de recuperação; concluir o acordo sobre o orçamento plurianual da União Europeia para os próximos sete anos e, ao mesmo tempo, tendo a ele acoplado o programa Próxima Geração, isto é, um programa de execução imediata para favorecer a recuperação económica e social da União. Portanto, procurar esse acordo já desejavelmente em julho. O próximo Conselho Europeu será um marco essencial nessa procura de acordo. Segunda prioridade essencial da presidência europeia: favorecer a conclusão das negociações entre o Reino Unido e a União Europeia com um acordo que regule a relação futura entre ambos. Terceira prioridade: o Estado de direito. Em outubro próximo, a Comissão Europeia publicará o primeiro relatório sobre o Estado de direito e a Presidência alemã insiste na necessidade de nós iniciarmos diálogos políticos interpares que nos envolvam a todos sobre o Estado de direito, que é, aliás, uma condição de pertença à União. Quarta prioridade: o novo pacto de migrações e asilo, que a Comissão Europeia diz que irá propor mal esteja concluída a negociação do QFP e do programa Próxima Geração. Estas são as prioridades essenciais da Presidência alemã e elas casam-se bem com a sua outra grande responsabilidade, que é a de lançar formalmente a conferência sobre o futuro da Europa. Neste momento já temos as posições do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu sobre o que deve ser a conferência sobre o futuro da Europa — quais os seus objetivos, a sua natureza e a sua estrutura — e, portanto, esperamos que rapidamente as três instituições cheguem a acordo para que a conferência se possa lançar.