88 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1Vão ser distribuídos dois lotes no concurso para atribuição de potência eólica. Quem são os dois candidatos? Não sei nem quero saber! Mas a opinião pública também não sabe. É indiferente que sejam da empresa x ou da empresa y; há-de ser um conjunto de operadores, de industriais, de distribuidores ou de produtores.O que se anunciou, no dia 3 de Outubro, foram as linhas da política energética, e precisávamos disso. Por estar a ter tão bom resultado já foi lançado o concurso para a atribuição de potência eólica; em termos de energia fotovoltaica um grande, grande projecto será inaugurado daqui a dois dias; e irão ser aprovados, muito brevemente, projectos em bioenergia. E não estou aqui a falar nem da empresa x nem da empresa y, se estamos a pensar na Galp ou na EDP. São investidores! Também a questão da certificação dos edifícios que está prestes a ser aprovada e que vai dinamizar — e de que maneira — o uso de painéis solares térmicos e a sua produção no nosso país nada tem a ver com a empresa x ou com a empresa y. Repito: compreendo a curiosidade em saber quem controla a empresa x e a empresa y. Há casos que merecem ser debatidos e, uma vez resolvida esta questão, estarei totalmente disponível para, com a maior transparência, vir aqui a este local relatar tudo o que foi possível fazer. Mas reconheçamos que as questões mais importantes são as questões de política energética no sentido mais nobre do termo.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Economia e da Inovação.Queria aproveitar este ensejo, depois desta sua declaração, e depois de uma conversa informal que tive com o Sr. Eng.o João Cravinho, para dizer que nos parece adequado e oportuno que façamos uma reunião conjunta, obviamente fora do contexto do debate do Orçamento, quer para debatermos o tema que aqui foi agora trazido à colação quer o tema geral das privatizações que também há pouco foi evocado. São matérias que, pela sua importância, justificam serem objecto de uma audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças e a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.Sr.as e Srs. Deputados, dito isto, passamos à segunda ronda de perguntas.Encontram-se inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados José Soeiro e Eugénio Rosa, do Partido Comunista Português, e o Sr. Deputado Almeida Henriques, do PSD.Praticaremos a ronda da alternância, pelo que falará primeiro o Sr. Deputado José Soeiro, depois o Sr. Deputado Almeida Henriques, e, finalmente, o Sr. Deputado Eugénio Rosa. O Sr. Ministro responderá depois, em bloco, às três questões.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, gostaria de dizer que é um prazer ver o Sr. Ministro, depois de uma grande ausência na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, sobretudo a abordar temas que consideramos da maior importância. Tanto assim foi que tínhamos solicitado, inclusive, uma reunião para discutir as questões da política energética. Esperemos que a sugestão agora feita possa concretizar-se brevemente, para que possamos aprofundar algumas das questões hoje aqui suscitadas.Em primeiro lugar, gostaria de sugerir que fizesse chegar por escrito a informação dada sobre os diversos programas e as verbas que estão afectas para 2006.Antes de me referir ao sector do turismo, gostaria de, rapidamente, colocar uma questão. O Sr. Ministro, por várias vezes, referiu-se à questão da instabilidade política como uma das causas dos problemas que temos. Ora, o problema que se levanta é se a instabilidade resulta das pessoas, isto é, se os Ministros da Economia e os Ministros das Finanças que se foram sucedendo ao longo do tempo estão na origem da instabilidade, ou se, pelo contrário, a sua saída se deve, em primeiro lugar, à instabilidade que as suas políticas geraram na sociedade portuguesa, acabando por criar a necessidade da sua saída. Creio ser nesta questão que reside o problema e, infelizmente, penso que este Orçamento do Estado também não vai criar a estabilidade necessária para o nosso país.Em relação às privatizações, o Sr. Ministro fala sempre como se o sector privado tivesse uma varinha mágica e um condão para conseguir melhores resultados. Na verdade, o que constatamos é que as privatizações que se verificam não são em sectores que não são rentáveis e que não estão, inclusivamente, a dar lucro ao próprio Estado. Não! São os sectores rentáveis e que dão lucro que são privatizados. É que quando os outros sectores dão prejuízo — até temos experiências, e não são raras — o próprio Estado, que defende os interesses privados, nacionaliza-os ou toma conta deles para voltar a rentabilizá-los e depois privatizá-los.Portanto, estamos perante um ciclo que é conhecido; não é nenhuma novidade. Aliás, foi aqui sublinhado pelo meu camarada Agostinho Lopes o facto de se falar em privatização de empresas que estão a contribuir — e de que maneira — para as receitas do Estado. Ora, muitas vezes, privatizadas essas empresas, as receitas reduzem-se. Desse modo, o Estado não vai buscar mais receitas; pelo contrário, perde receitas.Gostaria ainda de colocar uma questão sobre os PIN. Como o Sr. Ministro disse, e bem, há alguns PIN que já são velhotes — com 8, 9 e até 10 e 12 anos, havendo uma questão que se me coloca com alguma preocupação. Naturalmente, queremos que o nosso país se desenvolva e estamos de acordo que é positivo haver projectos comprovadamente de interesse nacional que contribuam para aumentar riqueza e que possam contribuir para aumentar emprego, gerando, portanto, uma dinâmica nova que inverta esta tendência de recessão