10 DE JANEIRO DE 2014 127 contratou-o apenas porque foi condição sine qua non para a concessão de um financiamento, ou seja, o Deutsche Bank, alegadamente não concederia esse financiamento sem a contratação de um swap. Não sei se isto contradiz o que o Sr. Engenheiro referiu, mas gostaria que comentasse esta afirmação. O Sr. Dr. Joaquim Barata Correia: — Não, não contradiz. O que eu disse foi que nunca impusemos nenhum contrato. O que não significa que, nas propostas que nos fazem, e que nós apresentámos, não sejamos livres de apresentar em que condições é que estamos disponíveis para celebrar esse contrato. E foi exatamente isso que aconteceu no caso que refere. Apresentámos em que condições estaríamos disponíveis para celebrar. Não impusemos que esse contrato fosse celebrado.  A empresa é livre de o celebrar ou não connosco, com qualquer outra instituição financeira ou com qualquer outro banco. As condições para celebrar connosco eram, efetivamente, essas que foram apresentadas e que — também recordo, foi referido por essa empresa — eram condições que foram bastante valorizadas, dada a situação que a empresa tinha no momento e que, por isso mesmo, ficaram bastante reconhecidos pelas condições que nós apresentámos.  Queria adicionar que, na mesma altura, a Estradas de Portugal tinha também uma linha de crédito do Deutsche Bank de cerca de 200 milhões de euros, sem qualquer outra garantia ou pedido adicional ou condicionalismo, o que nos fazia à altura, julgo eu, dos principais credores da empresa.  O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Reportando-me então à mera fatualidade, e sem extrair juízos de valor, posso concluir que à Estradas de Portugal não seria concedido financiamento se não contratasse em simultâneo um swap?  O Sr. Eng.o Bernardo Luís de Lima Mascarenhas Meyrelles do Souto: — Como o Dr. Joaquim Barata Correia acabou de referir, já existia financiamento à Estradas de Portugal antes dessa operação e sem qualquer condicionalismo.  Numa nova operação, de acordo com o que estava a ser solicitada, esse era o formato e essas eram condições em que nós estaríamos interessados ou que estaríamos disponíveis para a contratualizar, o que não é uma imposição, é a nossa proposta, a forma como redigimos e elaboramos a nossa proposta. Mas já havia um financiamento anterior, como foi aqui referido, e sem qualquer condicionalismo.”252.  Ainda sobre esta matéria, Pergunta da Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE): “Acho que temos aqui um problema de retórica. Quando se diz que um banco impõe um swap quando contrata um financiamento é porque ele só concede o financiamento condicionado a um swap — e isso é uma imposição! É óbvio que nenhum banco obriga uma empresa a assinar um contrato, não há forma de um banco obrigar uma empresa a assinar um contrato. Portanto, quando falamos de uma imposição, falamos de uma imposição do tipo «eu só vos dou crédito se vocês assinarem um swap». É bom que assumamos que é desta imposição que estamos a falar e não da imposição em que pego à força na mão de um gestor público e o obrigo a assinar um contrato...! É porque essa é a única possível. E, de entre os documentos das várias empresas que nos foram enviados, há um documento da Metro do Porto onde se diz que, em 2009, foi celebrado um contrato de financiamento com o Deutsche Bank, condicionado à contratação de um swap. Portanto, é muito claro que estes financiamentos eram concedidos condicionados à contratação de swaps, sendo que cabia à Metro do Porto querer ou não o financiamento — mas isso é toda uma outra discussão. A verdade é que eles eram condicionados! Portanto, o swap era imposto: se querem o financiamento, querem o swap. É isto que quero clarificar. O swap era imposto quando era concedido o financiamento, só havia financiamento se houvesse swap. É isto.” Resposta do Sr. Eng.o Bernardo Meyrelles do Souto: “(...) Há que distinguir entre «impor condições» e «impor contratações». O Deutsche Bank não consegue impor nenhuma contratação, porque uma contratação obriga à aceitação da outra parte e à assinatura da outra                                                           252 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 30 de outubro de 2013, do Deutsche Bank Aktiengesellschaft, págs 27-29, sublinhado do relator.