29 DE ABRIL DE 2022 9 O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Vai desperdiçar esta oportunidade única por falta de coragem e de vontade reformista? Sr. Primeiro-Ministro, a história dos seus Orçamentos e das execuções orçamentais mostra que o Governo sempre subestima as receitas previstas e cobra sempre a mais do que prevê. Mas este ano há uma diferença: com a inflação, vai cobrar mais nominalmente, mas os portugueses vão perder, vão ganhar menos. O Sr. Primeiro-Ministro diz que a inflação é transitória, embora não diga por quanto tempo e todos reconheçam que vai durar, pelo menos, até 2024. Na campanha eleitoral, prometeu claramente um aumento do salário mínimo para 900 € em 2026. Tendo em conta o atual contexto, pergunto: vai atualizar o valor da promessa, de acordo com a inflação, para cerca de 950 € ou até — se a inflação for um pouco maior, como é previsível — para bastante mais, quase 1000 €? Não teria sido melhor ter-se referido aos valores do aumento da inflação e dos ganhos de produtividade, em vez de um valor concreto? Em suma, o Sr. Primeiro-Ministro vai honrar a sua palavra em termos reais ou tudo não passou de um logro e os portugueses, qualquer dia, vão ter de concluir sobre si o mesmo — agora, claro, só no plano político — que o Sr. Primeiro-Ministro recentemente quis tornar público sobre o último Primeiro-Ministro socialista, de quem, aliás, foi ministro? Aplausos do PSD.Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, desde que o seu Orçamento foi rejeitado até ser reapresentado agora, rebentou na Europa a guerra mais violenta e séria desde a II Guerra Mundial. É imperioso dotar as Forças Armadas dos meios para assegurar a defesa nacional, cumprir os nossos compromissos, ajudar o povo ucraniano. Há poucos dias, o Sr. Presidente da República dedicou todo o seu discurso do 25 de Abril justamente a este tema e à necessidade de reforço dos meios para a defesa. Porém, o Orçamento que apresenta agora é, em 800 000 €, inferior ao Orçamento rejeitado. O seu Ministro das Finanças diz que é porque extinguiram uma secretaria de Estado. Nós pensávamos que o Orçamento era para equipamentos, para meios para a defesa, mas, afinal, pelos vistos, era para secretarias de Estado!... Aplausos do PSD.As necessidades de reforço dos meios para a defesa aumentaram, mas o Governo propõe reduzir a dotação orçamental. Por isso, para terminar, pergunto: como justifica este facto? Como vai responder ao repto do Sr. Presidente da República para reforçar as verbas para a defesa? Acha que o que apresentou corresponde ou vai, afinal, aceitar as propostas do PSD nesta área? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, cumprimento-o pelas suas novas funções, desejando-lhe as maiores felicidades. A sua primeira afirmação é absolutamente verdadeira. Efetivamente, tal como tínhamos dito, este Orçamento corresponde à proposta inicial do Governo mas também incorpora as medidas que negociámos com o PAN, o PEV e o Partido Comunista Português, medidas essas que estava previsto entrarem na fase da especialidade e que entraram agora, que estão devidamente consolidadas. Portanto, é absolutamente verdade, honrámos o compromisso que assumimos com os diferentes partidos com que tínhamos negociado a primeira versão do Orçamento. Aplausos do PS.Bom, Sr. Deputado, começou por acertar, mas, a partir daí, gerou a maior das perplexidades. Em primeiro lugar, transmito-lhe a minha perplexidade relativamente ao que disse sobre os rendimentos dos portugueses.