II SÉRIE-A — NÚMERO 144 18 em ruínas assim como as suas altivas chaminés ainda permanecem como testemunho da antiga economia principal da cidade de Setúbal durante a primeira metade do século XX. Também pertence a esta freguesia grande parte da Avenida Luísa Todi, uma das mais largas do País, que no passado foi o “passeio público” dos setubalenses nas noites calmosas de Verão. Nuns terrenos desta freguesia nos inícios do século XX foram projetadas as primeiras imagens de cinema, na altura ainda em barracas de lona, durante a feira anual de Santiago, em Julho. Anos depois, na primeira década do século XX, foram construídos na freguesia os dois principais cinemas da cidade, durante dezenas de anos, o Grande Salão Recreio do Povo, hoje um banco, e o Casino Setubalense, hoje em ruínas e à espera de comprador. Hoje a freguesia, do ponto de vista económico, é quase exclusivamente dedicada aos serviços nomeadamente comércio, serviços administrativos e financeiros e entidades públicos. A maior parte da baixa comercial da cidade fica situada nesta freguesia com preponderância para a restauração, cafés e pequeno comércio de artigos de vestuário, calçado e outros. Na dinâmica atual do pequeno comércio fecham lojas mas ao mesmo tempo novos empresários surgem com outros negócios tornando a baixa comercial sempre animada, com renovação e ainda hoje com um razoável movimento social e comercial aliás animado periodicamente com vários acontecimentos de carácter cultural e recreativo.  A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP assenta no empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos impostos diretos do Estado. O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da Freguesia de São Julião no Concelho de Setúbal. Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Criação É criada, no concelho de Setúbal a Freguesia de São Julião, com sede em São Julião. Artigo 2.o Limites territoriais Os limites da nova freguesia coincidem com os da Freguesia de São Julião até à entrada em vigor da Lei n.o 11-A/2013, de 28 de janeiro.  Artigo 3.o Comissão Instaladora 1 — A fim de promover as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia, será nomeada uma comissão instaladora, que funcionará no período de seis meses que antecedem o termo do mandato autárquico em curso. 2 — Para o efeito consignado no número anterior, cabe à comissão instaladora preparar a realização das eleições para os órgãos autárquicos e executar todos os demais atos preparatórios estritamente necessários ao funcionamento da discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para a nova freguesia. 3 — A comissão instaladora é nomeada pela Câmara Municipal de Setúbal com a antecedência mínima de 30 dias sobre o início de funções nos termos do n.o 1 do presente artigo, devendo integrar: