17 DE SETEMBRO DE 2021 31 Mas muitos são os casos em que, lamentavelmente, ninguém chega a tempo. Há animais que vivem toda uma vida de acorrentamento, como se de uma prisão perpétua se tratasse, de indiferença perante o olhar de todas as pessoas que ali passam e que ninguém vai socorrer. É preocupante que, em 2021, estejamos ainda a discutir, nesta Assembleia, a questão do acorrentamento de animais de companhia — em que se incluem também os gatos —, uma realidade anacrónica e altamente lesiva para os mais básicos princípios de bem-estar animal. Sabemos, também, que alguns destes casos de natureza mais gravosa revestem já natureza criminal, mas este é um problema de uma sociedade que carece de ser sensibilizada para o respeito dos animais, de compreender as suas necessidades, as suas capacidades emotivas e as suas carências. Mas é também um problema que resulta, em grande medida, de uma falta de consciência cívica de que os animais são seres sencientes, capazes de sentir emoções e de que, assim, tal como nós, também eles sofrem, evidência que a ciência tem vindo a demonstrar, mas que bastaria um olhar e compaixão para a ter presente em nós. Infelizmente, em Portugal, ainda são muitas as denúncias de casos de animais acorrentados à porta de uma casa, abandonados em varandas, um pouco por todo o País, muitos deles em condições verdadeiramente degradantes ou sem a mínima dignidade. Hoje, trouxemos alguns exemplos a este Parlamento, mas são milhares, milhares de animais, por todo o País, Sr.as e Srs. Deputados, que vivem nestas condições. E tivemos até o cuidado de trazer imagens que não firam a sensibilidade de quem nos acompanha, porque, infelizmente, muitos destes animais acabam expostos, dias, meses, anos a fio, às intempéries, ao calor, ao frio, à chuva, o que põe em causa não só o seu conforto, a sua existência digna e o seu bem-estar, como também, muitas vezes, a sua sobrevivência às condições em que estão alojados. Esta situação provoca também conflitualidade entre a vizinhança, seja pelo ruído gerado, pela insalubridade ou, até mesmo, pela consternação e compaixão de quem não consegue viver paredes meias com tamanho sofrimento animal. Além disso, também não podemos ignorar o risco de inundações e de incêndios, que são particularmente fatais para os animais acorrentados. E o episódio do incêndio nas instalações de Santo Tirso, um caso bem presente na nossa memória, onde viviam animais que não tiveram sequer uma hipótese de fuga ou de refúgio, é um claro exemplo disso. As imagens de animais acorrentados o dia inteiro, fechados em varandas, também não são um problema menor e não devem continuar a fazer parte da paisagem do nosso País. É, por isso, que, apesar de todos os avanços que temos alcançado em matéria de proteção animal, existe ainda um Portugal que tem de cumprir um salto civilizacional, não apenas em zonas rurais — engane-se quem pensa que este é um fenómeno apenas das zonas rurais —, mas, sim, também nas cidades, para termos, de facto, um País que olha para os animais, para os seus direitos e que tem consideração por eles, como seres vivos dotados de sensibilidade. Para isso, precisamos não só de campanhas de sensibilização, algo que o PAN propõe neste projeto, mas também de criar regulamentação e um plano de desacorrentamento animal. Todas estas iniciativas existem já noutros países, como na vizinha Espanha, na Alemanha ou em França, e em muitos Estados norte-americanos, só para dar aqui alguns exemplos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a atenção para o tempo.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Este projeto que aqui trazemos reflete não só uma melhoria no bem-estar dos animais, mas também um ato de compaixão que acreditamos que esta Assembleia da República não será capaz de ignorar. Aplausos do Deputado do PAN Nelson Silva. Durante a intervenção, foram projetadas imagens, que podem ser vistas no final do DAR. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para apresentar a sua iniciativa, a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.