I SÉRIE — NÚMERO 24 64 Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta que, além de anualizar efetivamente o valor do PART (considerando os valores de 2019), acrescenta 20 milhões de euros que se devem destinar à urgente articulação entre comunidades intermunicipais para os movimentos pendulares, bem como garantir a integração da CP nessa operação. Também apresentamos uma proposta de reforço do PROTransP, por considerar fundamental olhar para os territórios de baixa densidade e criar e fortalecer a oferta de transporte. Por fim, o reforço do material circulante da CP não pode ser descurado, pelo que propomos a concretização de um plano de renovação de material circulante da CP, até para responder a problemas gravíssimos vividos todos os dias por utentes, como, por exemplo, na Linha de Sintra, em que hoje mesmo se manifestaram, mas também por todo o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Governo pretende, também, intervir neste ponto, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba. Tem a palavra. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia (João Galamba): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em resposta à proposta do PEV, de criação de uma comissão de acompanhamento local para cada prospeção de lítio, concordamos com o princípio, mas achamos que o PEV cedeu um pouco a uma certa demagogia em torno deste tema. O Governo do Partido Socialista encontra-se neste momento a regulamentar a lei de bases do setor. Terminámos na semana passada e irá ser colocada em consulta pública muito brevemente, mas o Governo não defende nenhuma criação de comissões de acompanhamento para o lítio. O que o Governo defende, e pensamos que o PEV devia pensar exatamente o mesmo,... A Sr.a Mariana Silva (PEV): — É isso que está lá escrito! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — ... é uma comissão de acompanhamento local para toda e qualquer atividade extrativa. Ora, então, deviam ser um pouco mais claros, porque parece que a motivação do PEV... A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Não, não! É o que está lá escrito! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Energia: — ... é uma cedência a uma certa agenda populista, ao contrário do Governo, que tem a mesma preocupação que o PEV diz ter com as populações locais, mas vai inscrever na lei essa figura associada a toda e qualquer atividade extrativa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para intervir no debate sobre a proposta de aditamento de um artigo 182.o-A — Plano para a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, a bicicleta e os transportes públicos são essenciais na resposta às alterações climáticas. O Bloco de Esquerda traz a este Orçamento do Estado uma proposta com um valor de 250 mil euros para eliminar obstáculos nos transportes públicos, seja autocarros, comboios, metros, barcos, para poder haver aí transporte de bicicletas. Isso permite alargar o alcance das bicicletas nos transportes públicos e contribuir dessa forma para a descarbonização da economia.