732II SÉRIE — NÚMERO 373) Que superfície correspondia a cada um dos mo-dos de exploração referidos no número anterior (no total e por distrito)?4) Que superfícies correspondiam a cada um dosreferidos modos de exploração (no total e por distritos) nos anos de 1867, 1882, 1910, 1929, 1933, 1946, 1955, 1960, 1970, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978 (ou no ano mais próximo do indicado)?5) Qual a dimensão das explorações (total e pordistrito) por modo de exploração à data da última recolha de dados estatísticos, isto é, qual, em relação a cada um dos modos de exploração, o número de unidades de 0 ha a 5 ha, de 5 ha a 20 ha, de 20 ha a 50 ha, de 50 ha a 100 ha e de mais de 100 ha?6) Qual o consumo de fertilizantes por hectare emcada um dos distritos do continente português?7) Quantas sociedades de agricultura de grupoexistem neste momento em Portugal? Qual é a sua repartição por distritos? Quantas sociedades se constituíram em cada ano após a publicação da respectiva lei?Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério das Finanças e do Plano, me sejam entregues:a) O relatório de execução do Plano anual para1977;b) O teor integral dos despachos ministeriais que,por motivo do atraso da sua apresentação, tenham sido exarados, bem como as justificações dos serviços por tal incumprimento da lei (Lei n.° 10/76, de 31 de Dezembro).Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo sido apresentadas ao Governo variadíssimas exposições pondo em relevo os problemas com que se debatem os guardas florestais, requeiro que, pelos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas, me seja informado se continua em estudo a reorganização das carreiras, atribuições e vencimentos dos guardas florestais e me sejam facultados exemplares dos últimos estudos elaborados sobre o assuntoem cada um daqueles Ministérios.Palácio de S. Bento, 6 de Março dc 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me seja informado, cm relação aos anos de 1977 e 1978 e por sectores de actividade económica:a) O número de pedidos de contratos de desenvol-vimento para exportação;b) O número de contratos celebrados;c) Em relação a cada um dos contratos celebra-dos, a data do período e a data do contrato.Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Turismo, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:a) Existe algum apoio organizado para os candi-datos a exportadores para a República Federal da Alemanha?b) Designadamente, existem algumas publicaçõesde apoio?Mais requeiro me seja fornecido um exemplar de cada uma das referidas publicações, se existirem.Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:Em resposta a um requerimento por mim formulado, em sessão de 9 de Janeiro, solicitando o Boletim do Ministério da Justiça, respondeu-me aquele Ministério, informando enviar um exemplar para cada grupo parlamentar (Diário. 2." série, n.° 29, de 31 de Março de 1979, p. 551).Afigurando-se estranha tal resposta, uma vez que, certamente, o Ministério não receberá um único exemplar do Diário da Assembleia ou do Diário da República, e não parecendo que o poder dos Deputados, a que se refere a alínea c) do artigo 159.° da Constituição, seja satisfeito pelo acesso a bibliotecas:Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja informado do entendimento dado por aquele Ministério ao disposto na alínea c) do artigo 159.° da Constituição.Palácio de S. Bento, 6 de Março de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em resposta a um requerimento do Deputado social-democrata Nandim de Carvalho, foi-lhe enviado pelo