17 DE DEZEMBRO DE 2011 25 trata de empresas públicas desses países ou de uma empresa com direitos especiais do Estado —, mas, no contexto desta privatização, foi visitar a sede de uma das empresas que agora é concorrente, e foi-o muito pouco tempo antes, com o Financial Times a dizer que o senhor, a mando da Sr.a Merkel, lá terá ido promover a participação desta empresa no concurso da privatização. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, quero saber agora, perante o Parlamento e os portugueses, o que foi fazer à sede da E. ON, que é uma das concorrentes à privatização da EDP. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Como o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para colocar perguntas. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui falar aos portugueses como se tivesse estado profundamente envolvido na cimeira e numa negociação europeia, como se tivesse sido até uma peça fundamental das negociações que lá decorreram. Desculpe-me a franqueza, acho que os portugueses já perceberam que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo são muitos fortes e muito determinados com os mais fracos de cá, mas são demasiado fracos com os mais fortes de lá. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que chegou lá, como todos já percebemos, e a Sr.a Merkel disse: «lá, nos vossos países, têm de institucionalizar na lei um limite à dívida e ao défice»! E lá veio o Sr. Primeiro-Ministro para Portugal, com a ordem dada, dizendo que temos impor na Constituição ou numa lei de valor reforçado um limite ao défice e à dívida. O Sr. Primeiro-Ministro tem perfeita consciência do que isso significa ou poderá significar num determinado momento para o País, só que não o diz. É que isso significa uma coisa muito simples: num País profundamente fragilizado como o nosso, pode significar a perda da capacidade completa de gerarmos riqueza, porque num determinado momento podemos ter uma necessidade absoluta de promover investimento para a curto prazo ganharmos com isso, para gerarmos riqueza, e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro está a propor — ou a Sr.a Merkel, que não conhece absolutamente nada do nosso País, não quer saber nada do nosso País mas, ainda assim, vai-nos governando paralelamente com o Sr. Primeiro-Ministro —, e sabe disso, é a capacidade de nos coarctar riqueza em determinados momentos da nossa História. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Uma coisa, é certo, saiu da cimeira: a austeridade não é provisória, tende a ser definitiva. Como o Sr. Primeiro-Ministro anda sempre tão ondulante nas suas declarações relativamente a mais ou menos austeridade, quero perguntar-lhe aqui, no Plenário, perante todos os portugueses, o seguinte: tem condições para dizer-nos se vai propor ainda mais aumentos de impostos e mais austeridade aos portugueses? A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sinceramente, hesito em responder à sua questão, porque não queria, de modo nenhum, contribuir para estragar a sua repetida narrativa aqui, no Plenário. Ela é conhecida, já trocámos, por diversas vezes, perguntas e respostas sobre essa matéria, e não creio, sinceramente, que tenha nada de novo para lhe acrescentar, porque nada de novo a Sr.a Deputada questionou. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, pode repetir a resposta! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero apenas aproveitar a oportunidade para dizer-lhe, Sr.a Deputada, em primeiro lugar, que não me vanglorio de nenhum exibicionismo particular em matéria europeia, como não me vanglorio do contrário. Participo nos conselhos europeus e na sua preparação, na sua antecipação em todas