29 DE ABRIL DE 2022 63 Mais de 7 em cada 10 profissionais da cultura independentes trabalham exclusivamente por conta própria e, de entre esses, 4 em cada 10 trabalham a recibo verde. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, em vigor este ano, foi a resposta estruturante para um outro futuro que o Governo elaborou, em diálogo com o setor, ao longo de mais de 80 reuniões. Trata-se de um diploma inédito na nossa história, de um regime jurídico global, aplicável a todos os profissionais, que estipula um conjunto de medidas de combate à precariedade laboral e cria um regime próprio de proteção social desses trabalhadores. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — O Estatuto está em profunda consonância com os objetivos que norteiam o Orçamento do Estado para 2022 e com o espírito da Agenda do Trabalho Digno, combatendo a precariedade, promovendo a estabilidade laboral e a justiça social como condições-base de desenvolvimento social e económico. É tempo de concretizar e de acompanhar. A monitorização atenta do novo regime jurídico foi prevista no diploma da sua criação, através de uma comissão própria, maioritariamente constituída por representantes dos diversos setores. Este é o instrumento privilegiado do seu escrutínio e aperfeiçoamento e deve produzir resultados. O novo ciclo de crescimento que, em relação à cultura, o Orçamento do Estado projeta tem como principal eixo o apoio à atividade cultural em rede, segundo uma visão transversal, alargada e integrada, na qual a cultura se prolonga e acrescenta ao longo de outros setores ministeriais. É uma visão radicada no reconhecimento do papel da cultura na formação pessoal, na cidadania, no aprofundamento da democracia, no desenvolvimento da atividade económica e da coesão territorial. Com efeito, a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, fruto da parceria do Estado central com as autarquias e as entidades independentes, a par com os apoios sustentados às artes, agora num novo modelo, abre uma potencialidade real de descentralização cultural, atração e fixação de grupos e pessoas nos territórios. Paralelamente, o PRR, vocacionado para a modernização das infraestruturas tecnológicas de equipamentos culturais — refiro-me a teatros, museus, bibliotecas, cineclubes — e para a digitalização de conteúdos de artes e de patrimónios, como sejam o cinema, a música ou os arquivos, é o elo complementar necessário à concretização de estratégias de programação em rede e de circulação de cultura, aberta a novos públicos. Quando falamos de públicos, adquire particular significado a implementação da Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios. A democracia cultural, Srs. Deputados, concretiza-se na participação, constrói-se no quotidiano de projetos e vivências. O lançamento, em 2022, de rotas nos territórios do Saber Fazer Português é outra dimensão integrante de uma política que visa práticas culturais mais inclusivas e plurais, valorizando a diversidade cultural e a ação das próprias comunidades. Mas não pode ser ignorado que é na educação que reside, de modo sobejamente demonstrado, a sustentação de uma cultura democrática onde a cultura tem um lugar central. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — O OE para 2022: dá continuidade à concretização das medidas do Plano Nacional das Artes, nomeadamente através do financiamento público à Arte-Educação-Comunidade, desenvolvido em parceria com entidades culturais e autarquias; reforça o Plano Nacional de Cinema, através de iniciativas de promoção da literacia no cinema junto do público escolar; consolida o LEME (Literacia e Educação para os Media Em linha) e afirma a sua importância junto da comunidade escolar, no combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos; prossegue e amplia o Plano Nacional de Leitura, numa nova etapa, de 2017 a 2027, numa clara assunção da leitura como prioridade política, pois constitui a competência básica para o acesso ao conhecimento e ao enriquecimento cultural, indispensáveis ao exercício de uma cidadania ativa e ao desenvolvimento social e económico do País.