15 DE DEZEMBRO DE 199284-(15)Quem se deu ao trabalho de ir ler as prioridades definidas nas Grandes Opções do Plano, tendo em conta muitas das suas palavras proferidas hoje e aquando do debate na generalidade, verificou que, como já üve oportunidade de dizer, não há coerência entre as prioridades anunciadas e os valores para elas orçamentados. Por exemplo, o Sr. Secretário de Estado tem falado — e já o fez hoje — nas prioridades da língua e do livro, mas o que verificamos é que as verbas inscritas no PEDDAC para alcançar esses objecüvos prioritários são de tal modo escassas que quase, diria não servem para nada. E há até redução de verbas em relação a1992. Cito-lhe alguns exemplos.A verba inscrita no PLDDAC para: o Projecto de Apoio à Edição de Reconhecida Qualidade Literária é de 50000 contos, o que não dá para nada; o Projecto de Apoio ao Estudo e Classificação e Preparação de Elementos para Publicações Clássicas e Contemporâneas é de 35 000 contos; o Projecto de Difusão do Livro Português nos PALOP é de 97 750 contos.Ora tendo em conta que a verba prevista mesmo no ano passado, era mais elevada para os dois primeiros projectos que referi e que o Projecto de Difusão do Livro Português nos PALOP era, até aqui, suportado pelo Fundo de Fomento Cultural, convenhamos que, para quem assinou ou, penso, terá subscrito uma resolução aprovada em Outubro passado, em Paris, pelos Ministros da Cultura da Comunidade Europeia — tenho-a algures aqui e posso facultá-la —, que define como prioridades o livro, a leitura a tradução, é uma surpresa pois, a meu ver, esse compromisso assumido com os seus pares europeus não está, de facto, consagrado neste Orçamento.Acresce que, no que diz respeito às bibliotecas, há também uma diminuição de verbas. Não só em relação à rede de bibliotecas públicas mas também para a reformulação e mou^mizaçáo dos arquivos e bibliotecas públicas, que, em minha opinião, é irrisória visto ser de 8500 contos.Quanto à Biblioteca Nacional, uma questão que também tem a ver com a política da língua e do livro, gostaria de dizer que as verbas inscritas são de tal maneira escassas que não percebo como podem servir para a consecução dos objecüvos que constam das Grandes Opções do Plano para1993. Por exemplo, não está prevista uma verba para a expansão da rede de informatização, embora se fale nisso; não está prevista uma verba para a microfilmagem, que é indispensável numa política de prevenção; e temos conhecimento de que, por escassez de meios, a nossa Biblioteca Nacional não se tem feito representar em reuniões internacionais, o que foi já referenciado publicamente por uma funcionária que, como consequência teve um processo disciplinar.Em resposta a um requerimento feito pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Manias, a Secretaria de Estado da Cultura comunicou que, em 1991, a Biblioteca Nacional adquiriu 36 livros portugueses e 30 estrangeiros, ou seja a Biblioteca Nacional, por falta de meios, está transformada em mero depósito legal. Não me parece que este estado de coisas se possa alterar com as diminutas verbas que lhe são atribuídas.Não queria alongar-me muito, nem abusar da paciência dos presentes, mas quero ainda referir, para justificar a falta de coerência que lhe atribuí, as questões do património, que o senhor acabou de valorizar e de coasiderar— não me lembro quais foram as palavras textuais— uma forte aposta.O Sr. Presidente: — Sr." Deputada permita-me uma interrupção, por questões logísticas. O Sr. Deputado Lemos Damião pediu para intervir porque tem de se ausentar destareunião, por questões de natureza pessoal, em determinada hora; deste modo, o que eu queria saber é quanto tempo vai demorar a sua intervenção, para poder articular...A Sr.' Edite Estrela (PS): — Pouco tempo, mas se o Sr. Deputado Lemos Damião quiser intervir já, eu posso interromper a minha intervenção e concluí-la posteriormente.O Sr. Presidente: — Eu interrompi-a agora, dado que ia iniciar uma matéria diferente.A Sr." Edite Estrela (PS): — Eu cedo a palavra ao Sr. Deputado Lemos Damião e concluo a minha intervenção posteriormente.O Sr. Presidente: — Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): — Agradeço, Sr.* Deputada Edite Estrela e Sr. Presidente.Sr. Secretário de Estado, é com grande satisfação que hoje vejo reafirmado pela parte de V. Ex.a que o orçamento para a cultura se pautava pelo rigor. Creio que temos de constatar que esta é, de facto, uma postura cultural, na medida em que o rigor na cultura manifesta isso mesmo.Também é caso para eu ficar satisfeito o facto de, depois de V. Ex." ter debatido na generalidade, de uma forma exaustiva todas as questões ligadas à cultura, vermos hoje reafirmados os mesmos princípios. Julgo que isso é positivo, tanto mais que V. Ex.J, na altura, deixou em aberto a possibilidade de vir à Assembleia da República e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura tantas vezes quantas as necessárias para que os Srs. Deputados ficassem devidamente esclarecidos e para que este órgão de soberania exercesse de facto as suas verdadeiras funções.De uma forma muito sintética e também com o rigor possível, vou colocar as questões que não lhe coloquei na altura e que são as seguintes: quando V. Ex.* se refere a Lisboa Capital Europeia da Cultura 94, não ficou bem claro para mim se esta acção se circunscrevia única e exclusivamente a Lisboa ou se isto poderia ter ramificações para outros centros culturais do nosso país. Uma vez que tenho a felicidade de pertencer à capital histórica e mesmo sentimental, de Portugal, gostava de saber se está prevista alguma ramificação para lá.Uma outra questão que queria colocar-lhe refere-se à recuperação do património: no Orçamento está prevista (uma vez que não tenho aqui os documentos que, à última hora V. Ex.a fez chegar aos Deputados) alguma acção de recuperação para o Mosteiro de Santa Maria de Bouro e para o Mosteiro de Tibães, no distrito de Braga?Mais duas questões: uma, que já abordei na especialidade, diz respeito a um sector que me diz muito, na parte cultural, e que é a perda, que corremos o risco de assistir em Guimarães, do Teatro Jordão. Pergunto: V. Ex." vê, através do mecenato cultural, a possibilidade de, em articulação com a Câmara Municipal, podermos manter um teatro que tão caro é aos Vimaranenses e cuja perda seria um prejuízo cultural muito assinalável?Para terminar, Sr. Secretário de Estado, quando V. Ex.' apresenta um acréscimo de 4,4% no que diz respeito ao livro e à leitura é nesta verba que cabe — ou ainda não é este ano — o problema do novo dicionário ortográfico que decorre da celebração do acordo luso-brasileiro?