47 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Gostaríamos até de averiguar, Sr.a Ministra, e iremos fazê-lo, pois não vamos largar este assunto, o que é que se passa com as sociedades Polis por esse País fora, com os dinheiros que elas estão a gerir e a forma como estão a fazê-lo. Esta é, pois, uma situação que também nos importa.Preocupa-nos também, na área dos resíduos, que não tenha sido tocada, sequer, a questão dos CIRVER, que são equipamentos existentes que estão a ser subaproveitados e não entendemos por que é que a nível de política para os resíduos o Governo não faz o melhor aproveitamento desses equipamentos, que, como disse, já existem, o investimento está feito e o seu subaproveitamento traduz-se numa menos valia e num prejuízo de gestão na área do ambiente.Finalmente, gostaríamos de salientar a nossa surpresa pelas declarações da Sr. Ministra, noutro dia, referentes a mini-hídricas, que é uma causa por que, a nível da Comissão de Ambiente, sempre nos batemos, questionando por que razão as mini-hídricas não andavam para a frente, havendo projectos para mini hídricas na gaveta há quase 10 anos, e, de repente, a Sr.a Ministra diz que estão prontos para serem aprovados uma série deles, o que vai dar um encaixe financeiro a nível de Orçamento do Estado.Essa situação preocupa-nos, até porque dá a entender que estariam na gaveta simplesmente por razões políticas e não por razões operacionais, face à celeridade com que a Sr. Ministra, no outro dia, anunciou que iriam ser aprovadas.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, relativamente à política de reabilitação urbana e as perspectivas para 2011, o que percebemos é que ainda está tudo por definir e ficamos na dúvida sobre se, de facto, 2011 vai marcar alguma diferença nesta área.A Sr.a Ministra não me respondeu à questão da taxação das mais-valias urbanísticas e por que é que não avança, no ano de 2011, com a taxação das mais-valias urbanísticas, que seriam importantes a nível de encaixe financeiro, em termos de receitas para o Estado, permitindo também combater um dos principais factores da especulação imobiliária e da corrupção neste País.A Sr.a Ministra disse também que está atenta ao despesismo nas entidades e nos órgãos que tutela. No entanto, peço à Sr.a Ministra que continue a estar ainda mais atenta, porque, consultando só aquilo que têm sido os ajustes directos, defrontamo-nos com coisas que são bastante preocupantes.Por exemplo, não percebemos por que é que o site do Porta 65 mudou três vezes num ano, com um custo de ajuste directo na ordem do meio milhão de euros; não percebemos também como é que se gasta quase 1 milhão de euros na iluminação de uma praça da cidade de Lisboa quando, por exemplo, em luzes de Natal para toda a cidade são gastos 800 000 euros, o que também criticamos; também não percebemos por que é que uma entidade tutelada por este Ministério gasta mais de 260 000 euros num stand para a exposição Portugal Tecnológico.Estas são medidas, são ajustes que mostram que existe despesismo e que é preciso um maior controlo por parte da tutela para termos um gasto do dinheiro púbico que seja criterioso e rigoroso, como a Sr.a Ministra diz que quer fazer.Uma última questão sobre o processo das mini-hídricas. Também fomos surpreendidos com notícias na comunicação social em que estaria a avançar um processo de concessão de um conjunto de mini-hídricas, que não sabemos quais são nem onde é que se localizam, e que totalizam 128 MW, o que permitiria um encaixe financeiro da ordem dos 100 milhões de euros.A Sr.a Ministra apenas nos diz que estas mini-hídricas irão avançar sem afectação de áreas prioritárias. No entanto, repito, não sabemos onde é que se localizam nem sabemos que estudos é que foram feitos para viabilizar estes empreendimentos. Por que é que não foi feita uma avaliação ambiental estratégica para este tipo de procedimento? E, já agora, onde é que se localizam estas mini-hídricas, pois aquilo que sabemos é que a ARH Centro tem oito concursos abertos, para oito empreendimentos, mas não sabemos em relação ao resto do País o que é que está previsto.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.