I SÉRIE — NÚMERO 35 16 Este estudo concluí, nomeadamente: que mais de metade das crianças consomem refrigerantes e néctares diariamente; que 99% das crianças têm uma ingestão de sódio acima do nível máximo tolerado; que 65% das crianças consomem bolos e doces pelo menos uma vez por dia. Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos a falar de crianças em idade pré-escolar, de crianças com quatro anos! Assim, os seus hábitos de consumo não serão, certamente, influenciados pela publicidade, o que nos remete para a importância da sensibilização, da formação e da educação alimentar da família em primeira instância. Estamos, por isso, disponíveis para trabalhar nestes projetos em sede de especialidade. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço todas as observações e sugestões referidas no debate e reitero a nossa total disponibilidade para trabalhar em sede de especialidade de forma a melhorar estas propostas legislativas. De facto, em termos de área de limitação da envolvente dos estabelecimentos de ensino, é uma matéria que podemos rever e adequar à realidade local de cada sítio, sendo que o objetivo principal é o de, efetivamente, assegurar que a publicidade não tem as características que hoje encontramos. Na nossa perspetiva, é também fundamental, como disse o Sr. Deputado Jorge Campos, que consigamos introduzir nos curricula, por exemplo na disciplina de Educação para a Cidadania, a matéria sobre como ler a publicidade e dar instrumentos às crianças para poderem percecionar a mensagem transmitida e para não serem negativamente influenciadas por uma mensagem que, por vezes, pode tentar ser manipuladora. Como nota final, gostaria de dizer que, apesar de sensível, percebo a questão que foi colocada relativamente aos eventos desportivos e aos patrocínios, mas, ainda assim, parece-nos que, em certas circunstâncias, temos de, de facto, desenhar a linha na areia com algumas características relativamente claras, porque patrocinar atividades desportivas que são promotoras de hábitos de vida saudáveis e, depois, paralelamente, continuar a permitir publicidade a produtos alimentares ou a bebidas com elevadíssimos teores de açúcar, a fritos saturadíssimos com uma carga de sal tremenda, isso é potencialmente contraditório. Não digo que a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca não tenha razão, ou seja, que não exista necessidade de termos em conta a necessidade de não prejudicar a atividade desportiva que, eventualmente, pode depender de algum tipo de patrocínio, mas o que é facto é que a gama de produtos alimentares e de bebidas que, eventualmente, possam ser colocadas nos locais onde têm lugar estes eventos pode ser mais bem afinada do que aquilo que temos atualmente. Assim, manifestamos, mais uma vez, a nossa total disponibilidade para, com o espírito construtivo com que aqui estivemos esta manhã, conseguirmos um regime que proteja as crianças e que, simultaneamente, assegure que não vamos prejudicar nem o setor da publicidade nem o setor agroalimentar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, está encerrado o debate deste ponto. A Sr.a Secretária vai dar conta de uma iniciativa que deu entrada na Mesa. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 138/XIII(1.a) — Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo (PCP), que baixa à 9.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o ponto seguinte da ordem do dia consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 21/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas sobre praxes académicas (BE),