I SÉRIE — NÚMERO 35 14 contratos terminavam e as pessoas ou iam para o desemprego ou para os falsos recibos verdes! Era este o destino! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Vou concluir, Sr.a Presidente. A minha pergunta é muito simples, Sr.a Deputada: V. Ex.a, à data de hoje, continua a defender que é preferível um falso recibo verde a permitir que se faça uma renovação excepcional dos contratos de trabalho?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, agradeço as suas questões, até porque, assim, também nos permite respostas claras às suas tão grandes dúvidas. Mas, Sr. Deputado, o que vai acontecer é que os senhores vão ter de explicar como é que o embaratecimento dos despedimentos concorre para o crescimento económico e para a solução do endividamento e da competitividade, como é que mais 16 dias de trabalho por ano concorrem para o desenvolvimento económico e para o pagamento da dívida, o mesmo podendo dizer-se em relação aos cortes nos feriados! E como é que a redução da remuneração das horas extraordinárias para metade concorre para o crescimento económico e para a solução dos problemas da dívida, da economia? Sobre os contratos a prazo, Sr. Deputado, é muito simples: os senhores querem dizer-nos que ou há renovação ou há desemprego? Então, em relação a essas pessoas, a essas centenas de milhares de pessoas que estão contratadas a prazo nas AEC, nas escolas, na saúde, na função pública, e não só, na PT, em todos os call centers, como bem sabe, que ocupam, durante anos e anos, postos de trabalho permanentes, o Sr. Deputado quer dizer que ou se lhes renova o contrato ou são despedidos?! O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — É o resultado da governação PS! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Então, os senhores vão despedir todos os professores que contrataram há pouco tempo, quando o seu contrato terminar?! Vão despedir todos os trabalhadores que têm contratos a prazo, em sectores tão importantes como aqueles que lhe referi?! Ó Sr. Deputado, a inevitabilidade não faz parte do nosso léxico, nós não aceitamos essa inevitabilidade! O que os senhores nos querem dizer é que as pessoas têm de escolher entre a «morte» e o «estado de coma», mas nós não aceitamos isso! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, informo a Assembleia de que se inscreveram, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, os Srs. Deputados Ana Drago, Basílio Horta, Jorge Machado, José Luís Ferreira, Hélder Amaral, Catarina Martins, Rita Rato e Pedro Filipe Soares. O Sr. Ministro informou a Mesa de que responderá, conjuntamente, a grupos de três, de mais três e, por fim, de dois Srs. Deputados. Assim, para formular o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, o debate político, hoje, está marcado por uma frase que foi dita ontem pelo Sr. Primeiro-Ministro, e que é uma frase absolutamente extraordinária. Disse o Sr. Primeiro-Ministro: «só saímos desta situação...» — e quando se referiu a «esta situação» creio que pretendia referir-se à crise social, à redução do rendimento da esmagadora maioria dos portugueses, ao empobrecimento do País — «... de empobrecimento, empobrecendo». Pode, à partida, parecer uma frase um pouco estranha, que não tem lógica, mas a verdade é que todos os portugueses