53 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008Vou aproveitar para tentar responder a algumas questões essenciais que foram colocadas.Em relação ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, queria dizer-lhe o seguinte: nunca vi um ilustre Deputado desta Casa citar tantos números como o senhor, que passa a vida a dizer que eu falo em estatísticas.Acontece que o Sr. Deputado passa a vida a falar em números mas com a particularidade de que só fala dos números que aumentaram em matéria de criminalidade!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São os que preocupam os portugueses!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Por outro lado, queria dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado tem uma visão correcta, segundo a qual a criminalidade se analisa em grandes ciclos.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Por isso, quando fala no aumento de algum crime, devia começar com uma autocrítica, por ter sido secretário de Estado há alguns anos atrás. O senhor é o primeiro a não ignorar que os resultados da criminalidade reflectem longos ciclos! Por fim, em relação a uma esquadra com um só polícia, queria dizer-lhe que, no seu tempo, havia várias esquadras com um só polícia. A diferença é que eu dei uma determinação às forças de segurança para que a reorganização do dispositivo não permitisse, no futuro, que haja esquadras com um só polícia, porque entendo que assim não podem funcionar.Quanto ao Sr. Deputado Campos Ferreira, queria dizer-lhe o seguinte: assinalo o tom de Estado e o sentido de Estado com que analisou o Relatório, mas gostava de dizer que a crítica de governamentalização que é feita à reforma da segurança interna não é justa.Se quer dizer que o Governo é responsável pela condução da política de segurança interna, é uma crítica que não tem sentido, porque, constitucionalmente, o Governo tem essa responsabilidade; se quer dizer que o Governo tem cada vez um maior domínio, não é verdadeira, porque na reforma a Assembleia da República tem um papel cada vez mais interventivo – por exemplo, passa a ouvir, antes da nomeação, o SecretárioGeral, o que hoje não acontece, e passa a ter dois Deputados no Conselho Superior de Segurança Interna.Sr. Deputado Luís Fazenda, estou completamente de acordo com a ideia de o crime de maus tratos e de violência doméstica continuar a ser público, pois trata-se de uma ideia pela qual sempre batalhei. Quero dizerlhe, no entanto, em relação a esses crimes, que tenho a profunda convicção de que o aumento dos números exprime um aumento da acção policial.Em Portugal, no passado, também houve violência doméstica, mas hoje o aumento dos números exprime, felizmente, uma maior percepção das pessoas que são vítimas dessa violência.Quanto a securitarismo, certamente que o Sr. Deputado concorda que se tomem medidas para defender esse direito fundamental que é o direito à segurança. O Governo, quando apresenta um relatório, não deve ser um mero espectador da realidade, tem de agir sobre ela.Sr. Deputado António Filipe, o senhor voltou a falar na admissão de polícias e no encerramento de postos.O Sr. António Filipe (PCP): — Não! Está enganado!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Eu quase noto uma certa mágoa da sua parte por o Governo estar no bom caminho. O senhor não concorda com a admissão de polícias?O Sr. António Filipe (PCP): — Concordo!O Sr. Ministro da Administração Interna: — Se concorda, então, devia aplaudir!O Sr. António Filipe (PCP): — Pois aplaudo! Não aplaudi?!