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6 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009No plano jurídico, a Lei Geral Tributària define as taxas como tributos que "assentam na prestação concreta de um serviço público, na utilização de um bem de dominio público ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comporíamento dos particulares". No mesmo sentido vai o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Ora, a questão que se nos coloca com maior acuidade é a seguinte: quem é que retira vantagem económica da utilização do domínio público e privado municipal, senão as operadoras? Ainda que se argumente que estas empresas farão sempre repercutir os tributos que suportam nos preços cobrados aos seus clientes, trata-se de um mercado liberalizado, que funciona em regime de concorrência, podendo os clientes escolher os seus consumos. E, em segundo lugar, qual o sentido de justiça e proporcionalidade a retirar da cobrança da TMDP aos clientes finais dos serviços de comunicações electrónicas, quando aquela taxa ė devida, nos termos da Lei das Comunicações Electrónicas e dos diversos Regulamentos Municipais - quando os municipios entendam proceder à sua cobrança relativamente aos "direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal'? A receita gerada pela cobrança da TMDP ė da maior importância para os orçamentos municipais, nomeadamente naqueles em que a actividade dos operadores e necessidade de utilização do subsolo municipal seja mais intensa, Todavia, dadas as dúvidas que têm sido colocadas a respeito do próprio preceituado do art. 106.° da TMDP - criticado por muitos agentes económicos, municípios, contribuintes e suas associações, por conter regras ambíguas e geradoras de situações de injustiça fiscal - e da sua execução, quer através de Regulamentos da ANACOM ou de regulamentos municipais. Podemos, de modo sucinto, elencar as dúvidas suscitadas da seguinte forma: a) Dada a aplicação do dispositivo legal em questão, sujeito passivo da TMDP acaba por ser, em última análise, o cliente, sendo-lhe a taxa cobrada e especificada na factura remetida pelo operador - ainda que, a assim ser, o operador actue como substituto tributário, como intermediário entre o município e o cliente; b) Assim sendo, o operador de serviços de comunicações não paga qualquer taxa pela ocupação do domínio público municipal - o facto tributário na génese da TMDP é mais amplo do que aquele que preside a possibilidade criada pelo Regime das Taxas das Autarquias Locais, de criar taxas devidas pela ocupação do domínio público dos municípios; c) Será, então, correcto concluir-se que a ratio dos dispositivos legais invocados será a de cobrar a TMDP aos clientes (ainda que o operador actue como substituto tributário), e aos operadores taxas pela ocupação ou utilização do domínio público municipal?
7 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados solicitam informações ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre uma eventual revisão do regime jurídico relativa às Taxas Municipais de Direitos de Passagem, sobretudo tendo em consideração as questões elencadas.Palácio de São Bento, 20 de Maio de 2009.
8 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Comunidade Terapêutica do Carriçal - Ponto de Situação? Destinatário: Ministério da Saúde - Instituto das Drogas e Toxicodependência "O interesse e o bem-estar do ser humano devem prevalecer sobre o interesse único da sociedade ou da ciência" este é o teor do artigo 2.o do " Primado do Ser Humano" da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina adoptado por Portugal e pelo Conselho da Europa.O Problema da Droga e das Toxicodependências é daqueles que deve estar sempre na agenda política pelo que representa em termos de impacto na saúde pública, na produtividade e no bem-estar das famílias.A avaliação das políticas implementadas cumpre cumulativamente um importante papel democrático, formativo e técnico-científico. Ao se tornar aferível e demonstrável o investimento e aplicação dos dinheiros públicos, os dados realizados e os resultados alcançados, todos beneficiamos em rigor técnico e em capacidade evolutiva e transformadora.A Região do Algarve tem assistido sistematicamente a um maior número de novos inscritos nos serviços de IDT (Instituto Drogas e Toxicodependências), que chegam a atingir o dobro daREQUERIMENTO N.o  197/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
9 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009incidência nacional, embora com uma diminuição acentuada entre 1999 e 2002.Sabemos que esta temática exige respostas interdisciplinares, de acordo com os seus eixos: prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos, minimização de danos e reinserção.Neste quadro o Algarve contou nos finais dos anos 90 com a aquisição de uma quinta " Quinta do Carriçal" numa parceria Estado e Poder Local.O Protocolo de Colaboração ascende a finais de 1996.Segundo parece a aquisição da respectiva quinta ascendeu aos 350.000 euros.Só nos finais de 2000 o processo relativo à posse da respectiva quinta ficou concluído, não se sabendo até à data qual a evolução do processo.Face à realidade Algarvia a Comunidade Terapêutica do Carriçal é um equipamento que urge acelerar pelas respostas únicas que pode dar.Neste quadro, requeiro ao abrigo dos preceitos regimentais e constitucionais aplicáveis e dado que já decorreram mais de 9 anos sobre a aquisição da Quinta do Carriçal, no Algarve, para instalação de uma Comunidade Terapêutica na área das Toxicodependências, que me informem qual é o ponto da situação do processo? Palácio de São Bento, 20 de Malo de 2009.
10 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém - actuação da ЕР Destinatário:  (Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias)               Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Nos passados dias 3 e 4 de Abril, a Estradas de Portugal, SA, arrancou e apropriou-se de 22 sinais de trânsito e 22 placas adicionais e respectivos postes adquiridos e colocados pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém - sinais de trânsito esses que, dentro do perímetro urbano, indicavam a proibição de trânsito a veículos transportando mercadorias perigosas.Esta em causa um processo que vinha sendo gradualmente definido ao longo dos últimos seis anos, com a participação de todas as entidades competentes e interessadas nesta área. Em 2006, a então DGV, reconhecendo expressamente que a matéria é da competência da autarquia, definiu quais os sinais de trânsito que o Município deveria colocar para restringir a circulação de veículos de transporte de mercadorias perigosas, dentro dos perímetros urbanos.Já a Estradas de Portugal declarou textualmente que «não vê inconveniente no condicionamento de trânsito de veículos de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos de Santiago do Cacém através da colocação de sinais C3p (trânsito proibido a veículos transportando mercadorias perigosas), com painel adicional de modelo 10A contendo a inscrição 'excepto abastecimentos locais'.» Face a isto, esta mudança de posição e esta prática de crime punível nos termos do código penal - por parte da Estradas de Portugal não pode ser ignorada.Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.e da Constituição da Republica Portuguesa e em aplicação da alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Instituto das Infra-estruturas Rodoviárias que nos seja dada a informação oficial desse instituto sobre: 1. As averiguações que tenham sido realizadas pelo InIR na sequência destes acontecimentos, e as conclusões que tenham sido obtidas; 2. As competências e atribuições da concessionária Estradas de Portugal, SA, no tocante à gestão do tráfego nos centros das cidades; 3. As diligências realizadas e/ou a realizar pelo InIR, enquanto entidade com funções de regulação, junto da concessionária Estradas de Portugal, SA, relativamente a este processo.Assembleia da República, 20 de Maio de 2009. REQUERIMENTO N.o  198/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
11 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança rodoviária Destinatário: (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) Tomámos conhecimento da actual situação de incomportável risco para as populações do centro da Cidade de Santiago do Cacém, diariamente confrontadas com um incessante tráfego de viaturas pesadas de transporte de mercadorias perigosas a circular nas ruas do centro da cidade, transportando produtos como gasotina, gasóleo, jet fuel ou enxofre - о mesmo se verificando no centro da Vila do Cerca) do Alentejo.Fomos informados, na nossa visita ao local, das naturais limitações ao nível da capacidade de intervenção, na resposta a acidentes que possam ocorrer nesse transporte de mercadorias perigosas. Pode ser necessário evacuar toda uma vila, ou o centro da cidade. E muitas das vezes os Bombeiros ou os agentes das Forças de Segurança não são evidentemente especializados para intervenções deste tipo.Importa sublinhar que, com o diálogo construído ao longo dos anos entre o Município de Santiago do Cacém e as várias entidades envolvidas neste processo, foram definidas alternativas para todos os percursos do transporte rodoviário de mercadorias perigosas, pelo que nenhum serviço de transporte foi inviabilizado com esta proibição de atravessamento dos perímetros urbanos.Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que nos seja dada a informação oficial dessa entidade sobre: 1. As averiguações que tenham sido realizadas pela ANSR na sequência destes acontecimentos, e as conclusões que tenham sido obtidas; 2. A avaliação técnica ao nível da Segurança Rodoviária quanto às implicações do atravessamento dos centros urbanos do concelho de Santiago do Cacém pelas citadas viaturas de transporte de mercadorias perigosas; 3. A avaliação comparativa entre o atravessamento daqueles centros urbanos e os itinerários alternativos definidos pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém em colaboração com todas as entidades envolvidas (DGV, ЕР е empresas).Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO    Número  199/X (4.a)-ACPERGUNTA       Número       /X (   .a)  Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
12 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança das populações Destinatário: Ministério da Administração Interna (Autoridade Nacional de Protecção Civil)Tomámos conhecimento da actual situação de risco para as populações dos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém, diariamente confrontadas com um incessante tráfego de viaturas pesadas de transporte de mercadorias perigosas a circular nas ruas do centro da cidade, transportando produtos como gasolina, gasóleo, jet fuel ou enxofre.Fomos informados, na nossa visita ao local, das naturais limitações ao nível da capacidade de intervenção, na resposta a acidentes que possam ocorrer nesse transporte de mercadorias perigosas. Pode ser necessário evacuar toda uma vila, ou o centro da cidade. E evidentemente, muitas das vezes os Bombeiros ou os agentes das Forças de Segurança não são especializados para intervenções deste tipo. Fomos informados ainda que a viatura de intervenção química, que tenha de ser accionada em casos de determinada complexidade, esteja colocada em Setúbal, implicando uma deslocação de cerca de duas horas até ao local.Perante este quadro, coloca-se de forma evidente a necessidade de tomar medidas concretas para responder a esta ameaça sobre a vida das populações, constantemente confrontadas com a passagem de viaturas de transporte de mercadorias perigosas à sua porta.Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea e) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, requeremos à Autoridade Nacional de Protecção Civil que nos seja dada a informação oficial dessa entidade sobre: 1. As averiguações que tenham sido realizadas pela ANPC na sequência destes factos e sobre o dispositivo de Protecção Civil actualmente afecto à Zona Industrial de Sines, e as conclusões que tenham sido obtidas relativamente a estas matérias; 2. A avaliação técnica ao nível da Protecção Civil quanto às implicações do atravessamento dos centros urbanos do concelho de Santiago do Cacém pelas citadas viaturas de transporte de mercadorias perigosas; 3. A avaliação comparativa entre o atravessamento daqueles centros urbanos e os itinerários alternativos definidos pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém em colaboração com todas as entidades envolvidas (DGV, ЕР е empresas).Assembleia da República, 20 de Maio de 2009.REQUERIMENTO N.o  200/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
13 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Protocolos e Contractos de Execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 144/08, de 28 de Julho Destinatário: Ministério da Educação Segundo notícias veiculadas pela comunicação social tem o Ministério da Educação vindo a firmar protocolos e contratos de execução com diversas câmaras municipais com base no disposto no Decreto-Lei n.o 144/2008, de 28 de Julho.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Educação, cópia dos seguintes documentos: 1. Cópia dos protocolos e dos Contractos de Execução celebrados até à presente data entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.o 144/2008, de 28 de Julho.Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.REQUERIMENTO N.o  201/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
14 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Processo de requalificação do antigo quartel dos Bombeiros da Moita     para novas instalações do posto da GNR (Guarda Nacional Republicana) Destinatário: Ministério da Administração Interna As questões de Segurança Interna têm sido, naturalmente, uma das grandes preocupações deste Governo e diversas medidas já foram tomadas, no sentido de garantir a seguridade e restabelecer a tranquilidade, a confiança e o bem-estar das populações.Durante a cerimónia de inauguração do novo quartel dos Bombeiros da Moita, distrito de Setúbal, o Senhor Ministro da tutela anunciou que as antigas instalações do quartel dos Bombeiros, após os procedimentos inerentes e a reestruturação necessária, passariam a ser o novo posto da GNR da Moita, anúncio que muito regozijou os presentes no evento e todos os munícipes do concelho.Acerca de todo este processo, requeiro a V. Ex.a, Senhor Ministro da Administração Interna, se digne informar-me do ponto da situação.Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.REQUERIMENTO N.o  202/X (4.a) - AC PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
15 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Trofa A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  995/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
16 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
17 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Terras de BouroA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  996/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
18 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
19 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila VerdeA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  997/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
20 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
21 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de FamalicãoA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  998/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
22 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
23 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vieira do MinhoA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  999/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
24 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
25 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila do CondeA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1000/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
26 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
27 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de ValongoA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1001/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
28 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
29 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de GaiaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1002/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
30 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
31 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Velha de RódãoA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1003/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
32 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
33 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Alfândega da FéA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1004/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
34 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
35 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de AlijóA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1005/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
36 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
37 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Bragança A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1006/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
38 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
39 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de BoticasA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1007/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
40 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
41 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Carrazeda de AnsiãesA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1008/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
42 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
43 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de ChavesA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1009/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
44 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
45 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1010/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
46 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
47 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de MogadouroA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1011/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
48 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
49 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Macedo de CavaleirosA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1012/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
50 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.
51 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 2009Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de MirandelaA importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que ė fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista fisico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.Importa por isso que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal, que sejam enviados os seguintes elementos: 1. Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?REQUERIMENTO N.o  1013/X (4.a) - AL PERGUNTA N.o        /X  (   ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
52 | II Série B - Número: 127 | 27 de Maio de 20092. Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3. Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4. Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 5 de Maio de 2009.