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Assim deve ser pensada, gerida e dimensionada pelos responsáveis e pelas populações. Depois de pensada, de dimensionada e gerida, temos de a sentir para a transformar em escola de todos.
É comum pensar-se que a escola é pertença de alguém ou poderá ser prisioneira de um grupo ou de uma concepção filosófica. Outro erro é admitir-se que a escola é uma instituição, espécie de feudo ou baluarte castrense do Ministério da Educação ou dos professores. O maior erro que temos cometido ao longo de toda a vida da escola é pensarmos nela como numa estrutura de foro muito seu, capaz de por si só resolver os problemas educativos, em vez de a considerarmos como um elemento mais de todo o tecido social, embora lhe reconheçamos um valor acima da media.
A responsabilidade pelo efectivo cumprimento dos objectivos profundos da escola recai, pois, na sociedade, furtando-se, como se disse, ao domínio individual ou de grupo, embora apetecido por um ou outro.
Por isso, compreendemos muito mal a obsessão doentia de dominar e de se apropriar da escola que o Partido Socialista tem demonstrado, com avidez de faminto e precipitação de ave de rapina, nos últimos tempos. Sc essa sofreguidão resultasse de um estudo global do nosso sistema educativo, como, por exemplo, ter o PS avançado com medidas concretas sobre o ensino pré-primário, o ensino básico na dimensão psicopedagógica, didáctica e social, ou tomando como pressuposto a formação harmoniosa do futuro cidadão, se o víssemos preocupado, em discurso de convergência, sobre a inevitável reformulação de lodo o ensino secundário, se o pudéssemos ter admirado na vertente mais importante de qualquer reforma educativa, que é a preparação dos professores, se o PS nos tivesse dado alguns elementos cientificamente elaborados e com base credível que deles pudéssemos tirar alguns conhecimentos, talvez hoje estivéssemos em condições de avançar com a escola de todos. Mas não, o que o PS quer e a escola deles, porque a deles «é a melhor do mundo e sem a escola socialista não se poderá respirar em Portugal ou todo o mal virá ao mundo como um cataclismo inexorável e apocalíptico».
Que tem feito então o Partido Socialista em termos educativos?
Calçou sandálias de peregrino, gastou-as nos caminhos e veredas das ilusões, falou que se fartou, arranjou uma voz aguda que ninguém já escuta e secou a garganta.
Diga-se, no entanto, em abono da verdade, que o PS está muito preocupado com o ingresso no ensino superior. Interessado, sim, porque os alunos do 12.o ano, a grande maioria já vota e as eleições de 1991 estão aí à porta e são horas de agitar as águas para os barquinhos de papel fazerem algumas ondas.
Sem nada para operarem, em termos reais e concretos, sobre a política educativa do PSD, o Partido Socialista está na posição do caçador furtivo à espera de encontrar a caça desprevenida para lhe desfechar os tiros da morte. Mas como a caça, que sai, não é para abate, pelo seu porte e dimensão, então o PS entra em desespero de causa e, porque lhe falta ligeireza de soluções e engenho nas realizações, procura caçar com um furão. Bem se afadigam os prosélitos do Sr. Deputado António Barreto para encontrar, no actual processo de ingresso no ensino superior, um erro grave, um desmando de tomo, uma disposição que fosse maná para a comunicação social.
6 DE JUNHO DE 1990 2751Mas nada. Da toca donde esperava que saísse coelho apenas sai o pó e o vazio, ambos como sinónimos de nada. Salta por ali em desespero, em campo aberto como numa lezíria de frustração. O acesso ao ensino superior é de uma lisura, de uma transparência, de uma capacidade de resposta e de uma competência em termos de serviços que os caçadores furtivos ou mudam de ofício ou morrem de fome.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E nada adianta ao Sr. Deputado António Barreto tentar cromar o seu defunto, porque a política educativa do PSD é tão viva e tem passos tão certos e seguros ao encontro do futuro que nada nem ninguém já duvida dela.
Sr. Deputado António Barreto, a sua tendência para franco atirador não produzirá efeitos nas consciências bem informadas sobre toda a problemática do ensino em Portugal. E a culpa nem sequer e do alvo, e do atirador que não acerta.
Depois, o que francamente parece a toda esta Assembleia é que aquilo que mais o irrita e a sombra que o Ministro da Educação fax ao ministro «sombra» do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se são legítimas as suas pretensões, não deverá deixar de considerar legítimas também as nossas; só que estas nada têm a ver com apetites pessoais e situam-se numa perspectiva de Estado. É que para o PSD o que conta são as políticas e as filosofias que as enformam, por isso dizemos que queremos para Portugal uma boa política educativa e alguém com capacidade para a executar. O PS começou por onde deveria acabar, isto e, escolheu o ministro sem ter definido uma política. Tendências hegemónicas basistas!
Aqui estaremos sempre em desacordo. Nós temos uma boa política educativa e temos um bom Ministro da Educação.
O PSD não quer para Portugal uma educação tipo mosaico, queremos uma educação que valha pelo seu todo, muito menos perfilharemos uma educação de caldeirada.
Quando o PS nos acusa de não investirmos na educação, de não acautelarmos a escola nos seus diferentes sectores, aqui estamos, Sr. Deputado do PS, a mostrar-lhe quanto se engana ou o enganaram ou quanto nos quer enganar. Mas vamos aos índices e aos números para que se não diga de nós o que lá fora dizem do PS: «Muito para quem pouco voa.»
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1983, a OCDE, através do exame de política nacional da educação de Portugal - era à altura Ministro da Educação Fraústo da Silva -, verificou uma deficiência grave no nosso sistema de ensino, passo a citar:
O ensino técnico e a formação profissional foram muito descurados, embora sejam essenciais para o desenvolvimento da economia, em particular, para a instalação de novas indústrias e para o aumento da produtividade agrícola. Há grande falta de técnicos, de pessoal qualificado e de quadros médios - carência que só pode ser remediada por meio de difíceis acções conjuntas entre responsáveis pela educação e outros ministérios e pela colaboração com os empregadores.
Com o assumir da pasta da Educação pelo Prof. José Augusto Seabra, no seu discurso que nesta Assembleia produziu então, desde logo ficámos a saber que o seu empenhamento como ministro iria no sentido de colmatar a deficiência que o exame da OCDE havia produzido.
O ensino técnico havia terminado com a reforma Veiga Simão, provocando no mundo do comércio e da indústria um mal-estar por falta de pessoal e quadros técnicos necessários a esses sectores da economia nacional.
José Augusto Seabra perfilhou uma concepção de ensino que, simultaneamente, tivesse uma formação geral comum, o que, na verdade, não havia acontecido com o ensino técnico anterior, e uma «utensilagem técnica ao lado de uma utensilagem mental, uma e outra inerentes a uma educação harmoniosa, e depois na formação profissional efectiva, sem prejuízo de uma igualdade do oportunidades no acesso ao ensino superior, dando ioda a devida importância ao ensino superior técnico, ao lado do universitário propriamente dito.
Em suína, a permeabilidade de vias, numa sociedade em mutação, em que u mobilidade é decisiva como forma de assegurar a democratização e a justiça social no ensino.»
Estávamos no dealbar do ano escolar de 1983-1984, com contingentações orçamentais das mais agudas e, mesmo com estes condicionalismos, foi possível ao Ministro da Educação do PSD, José Augusto Seabra, criar em escolas de zonas mais carecidas um primeiro conjunto de escolas técnico-profissionais.
Atentemos um pouco no que dizem os números: em 1985 havia 140 alunos a frequentarem os cursos técnico-profissionais. Em 1986, 934; em 1987, 2124; em 1988, 4215; em 1989, 5789.
Isto é, de 1985 a 1989, neste quinquénio em análise, o ensino técnico-profissional aumentou 400%.
A tendência é para aumentar e o PSD está disposto a continuar a apoiar esta via de ensino, considerando-a em situação de privilegio por entender que este será o caminho que leva à realização do cidadão e à sua felicidade como aluno.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta explosão de ensino técnico-profissional deverá, no entanto, ser comparada com outros índices de crescimento escolar, especialmente com a cie via de ensino, a mais forte, ainda hoje, em todo o nosso sistema de ensino. Aqui, para esta opção, talvez ainda se joguem conotações elitistas de um passado recente, quando pelo facto de se frequentar a escola industrial ou comercial era motivo para se ser considerado pobre e ser desprezado pelos que frequentavam os liceus. Mas a consciencialização e as respostas positivas que os ministros da Educação do PSD têm encontrado demonstram, à saciedade, que o PSD está no bom caminho, para gáudio dos nossos alunos, pais e encarregados de educação, e para desespero e frustração dos nossos opositores. Nós vamos bem, porque sabemos os caminhos dos sucessos e não nos deixamos entusiasmar por atalhos e precipitações ou entusiasmos vindos de experiências alheias que nada dizem aos nossos alunos, que estão fartos de serem balões de ensaio.
Na via de ensino tínhamos matriculados no ensino secundário 60 664 alunos; em 1989 este número subiu para 76 883. Há aqui um aumento de 16 212, o que, em termos percentuais, rondará os 25%.
2752 I SÉRIE-NÚMERO 82No ensino superior, e relativamente ao mesmo quinquénio, passou-se de 108 720 matriculados em 1985 para 157 330 em 1989. Destes 157 330, 120 530 pertencem ao ensino superior público e os restantes são dos ensinos particular e cooperativo superior.
Observemos outros números: nos anos lectivos de 1985-1986 e 1986-1987 havia 66342 alunos no ensino secundário. Nos anos lectivos de 1988-1989 e 1989-1990 tínhamos 90 290 alunos no ensino secundário. São mais, aproximadamente, 25 000. Isto dá para reflectir!
Os candidatos ao ensino superior em 1985-1986 e 1986-1987 eram 31973; em 1988-1989 e 1989-1990 passaram a ser 51 118. São, aproximadamente, mais 20 000. Dá para reflectir!
Candidatos admitidos ao ensino superior: em 1985-1986 e 1986-1987 matricularam-se 67,8% dos candidatos; em 1988-1989 e 1989-1990 matricularam-se 74,7 % dos candidatos. Dá para acreditar que vamos, mais ano menos ano, estabelecer os 100% de entradas de alunos candidatos nas nossas escolas superiores.
Número de vagas: em 1985, puseram-se a concurso de ingresso 13 900 vagas. Em 1989, pusemos a concurso de ingresso 22 300 vagas. Foram quase mais 9000 alunos que entraram no ensino superior português graças à política educativa do PSD, que prefere dar passos curtos em terreno firme do que dar grandes passadas em cima de areias movediças. O desejo do PSD 6 acabar com as restrições na entrada para o ensino superior. Tínhamos de deixar crescer as disponibilidades estruturais, humanas e financeiras. Mas vamos lá!
Quanto ao esforço financeiro: com crescimento desta ordem de grandeza, que -repete-se - ainda não é do nosso contentamento total, teria de haver um esforço financeiro notável para a educação. A educação é uma constante preocupação do Governo de Cavaco Silva. Ele próprio sentiu na pele o quanto custa estudar em Portugal àqueles que não nasceram em berços de ouro. O ensino há-de dar igualdade de oportunidades para todos os estudantes deste país, primeiro, porque é esta a doutrina social-democrata e, segundo, porque a decisiva batalha a nível de CEE vai travar-se através de pessoal e quadros superiormente apetrechados para as tarefas específicas que se avizinham e também para a sociedade das mutações rápidas e quase imprevisíveis que já existem entre nós.
Olhemos os índices financeiros despendidos pelo Governo do PSD nos últimos cinco anos. Ensino superior público: em 1985, foram investidos no ensino 2618716 contos; em 1986, 5 292 500 contos - aumentou 102,1 %; em 1987, 6 971 275 contos - aumentou 31,7%; em 1988, 8 833 214 contos - aumentou 26,7%; em 1989, 11226495 contos - aumentou 27,1%; em 1990, 15 milhões de contos - aumentou 33,6%.
São estas as realidades, em termos educativos, no nosso país. O PS parece ter uma varinha mágica que vai transformar abóboras em edifícios escolares indiferenciados, em professores universitários, salas de aula em armazéns para 200 alunos, currículos para satisfação de todos os que não querem, ou não conseguem, entrar no ensino superior. Pois, se assim for, venham os milagres que os saudaremos de pé e de barrete na mão.
Sr. Deputado António Barreto, não nos «enfie o barrete».
A via de ensino técnico-profissional tem, neste momento, as mesmíssimas condições específicas para entrar no ensino superior. Para além de estes alunos usufruírem de uma igualdade de circunstâncias, em paralelo com os seus colegas da via de ensino, o Governo de Cavaco Silva entendeu, e muito bem, que lhes deveria reservar 20% das vagas nos institutos técnicos para usufruir, antes de quaisquer outros, nos concursos de entrada no ensino superior. A via técnico-profissional é o futuro e o PSD aposta nele.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A escola tem para o PSD um único objectivo de raiz, que é o de proporcionar a cada indivíduo a possibilidade de poder fruir, em liberdade e de acordo consigo mesmo, todas as capacidades inerentes à sua inserção na sociedade das diferenças.
Daí que, Sr. Deputado António Barreto, a escola socialista, a experiência fracassada em todo o mundo, não pudesse nunca impor-se. A escola preconizada pelo PSD não pode violentar consciências, não será cadinho de personalidades, não produzirá alunos tipo, sejam comunistas, socialistas, da direita ou do centro. A escola que o PSD preconiza não fabricará sociedades, não será génese senão de informação, porque filosoficamente pretende cidadãos livres para uma sociedade livre.
Ora, isto dói a quem sempre quis transformar a sociedade através dos métodos e processos da escola. A tendência, Sr. Deputado, quando se pensa numa escola, é transformá-la à nossa imagem e semelhança.
É esse o erro da sua concepção educacional para Portugal. Permita, Sr. Deputado, que sejam os alunos a condicionar a pedagogia e não a pedagogia a condicionar os alunos, e colherá a satisfação íntima de ter produzido nas crianças e adolescentes a liberdade dos pássaros sem gaiolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, V. Ex.a, há um mês atrás, fez, nesta Assembleia, uma intervenção de grande coragem e de grande liberdade. Desde então, ficou em dívida, mas em dívida de honra, pois trata-se de uma dívida de liberdade para com o Governo e para com o seu partido.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Agora, saldou a dívida!O Orador: - Com esta intervenção, truculenta e telúrica, a que não faltou um arquinho cinegético, o Sr. Deputado pagou a dívida e entregou a sua liberdade ao Governo.
Quero só dizer-lhe, Sr. Deputado, que V. Ex.a terminou a sua intervenção dizendo exactamente o que eu disse esta manhã e exactamente o contrário do que disse o Ministro Roberto Carneiro, a propósito da escola e da escola formadora - foi exactamente o contrário do que disse o Ministro e exactamente o que eu disse.
Simplesmente, o Sr. Deputado não percebeu nem o que eu disse nem o que disse o Sr. Ministro.Risos do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, desejando-o, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, invocava a figura da defesa da honra e da consideração para responder ao Sr. Deputado António Barreto.
6 DE JUNHO DE 1990 2753O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, 6 sempre um encanto ouvir V. Ex.a quando invoca o seu cinismo, porque, para mim, o senhor podia ser o paradigma do indivíduo que eu podia entender. Mas o que é certo é que, como V. Ex.a não me tem ensinado absolutamente nada, tenho dificuldade em entendê-lo. É uma verdade pela qual me penitencio, Sr. Deputado.
No entanto, quero dizer-lhe que a minha liberdade é minha, entrego-a a quem quero e uso-a quando e como quero.
É por isso mesmo que, como pode verificar, na minha , bancada, permito-me fazer intervenções com o sentimento da minha alma, com aquilo que penso, com a mais nobre das nobrezas que posso ter, que é a minha liberdade.
V. Ex.a não o entende, porque está numa bancada diferente! Uma vez que não consegui aprender consigo, V. Ex.a vai certamente aprender comigo, pelo menos no que diz respeito a este conceito de liberdade.Aplausos do PSD.Mas mais, Sr. Deputado, é também sempre salutar haver solidariedade entre os homens. E muito mais salutar é haver solidariedade entre as instituições: entre o PSD, a sua bancada, a sua maioria e o Governo há efectivamente uma solidariedade sincera, verdadeira e leal!
Por isso mesmo, a testemunhamos aqui e sem rebuço. E eu, com a voz bem timbrada e com a minha turbulência toda, afirmo-a: pode o Governo estar consciente de que pode contar com a minha disponibilidade para «fazer coro» quando as posições forem correctas, da mesma maneira que o Governo me permite estar à vontade para fazer algumas críticas quando julgar que devem ser pertinentes.
No que respeita a este debate, Sr. Deputado António Barreto, vou daqui absolutamente constrangido e mais confundido, porque pensei que podia anunciar aos Portugueses que, se um dia, por ironia do destino, o PSD pudesse não ganhar as eleições, o PSD poderia ficar tranquilo porque o País ficava governado. Mas hoje, no fim deste debate, podemos concluir que o desgoverno seria total, porque VV. Ex.as não tem mesmo nada para dar, pois, em relação àquilo que nos deram, o País já sabe que não pode contar com o PS. A não ser para que? Para o ter na oposição - isto 6 verdade! O vosso lugar é na oposição, é aí que se devem manter e ficam muito bem! É que, reparem, principalmente no que diz respeito à educação do País, os Portugueses, os professores, os pais e os alunos estão cansados dos numerus clausus. da PGA, do fim do técnico-profissional, das nacionalizações, de tudo aquilo que de mau teve a democracia que foi dada por VV. Ex.asAplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Lemos Damião, o vosso lugar é o da oposição à oposição. Já várias vezes lhe disse que, muitas vezes, os senhores excelam na capacidade de se opor à oposição, de se opor aos nossos projectos, e muito menos na capacidade de formular positivamente aquilo que os senhores dizem que fazem e não fazem.
Longe de mim, Sr. Deputado Lemos Damião, a ideia, a esperança ou o desejo de lhe ensinar seja o que for. Estamos aqui para combater politicamente, para discutir, para debater, para colaborar no que é necessário colaborar e para divergir em muita coisa; não estamos aqui para ensinar nada. O Sr. Deputado, quando subiu àquela tribuna, já não tinha ilusões nenhumas sobre o que eu lhe poderia ensinar ou não. O Sr. Deputado começou mimoseando-me com vários epítetos, de cínico a caçador furtivo, manipulador de imagens, insinuação de intoxicação da opinião pública, e outras coisas deste género. Certamente, o Sr. Deputado não quer que eu lhe ensine a intoxicar a opinião pública e, sobretudo, a caça furtiva, que, de facto, não é a minha especialidade - nunca cacei, nem sequer «gambozinos», e não é hoje que vou começar, e, muito menos, ensiná-lo a si.
O que me limitei a fazer, Sr. Deputado Lemos Damião, foi uma comparação entre dois discursos diferentes que o Sr. Deputado fez, a um mês de distância.
Enquanto, há um mês, o Sr. Deputado deu mostras de um espírito crítico, em que soube equilibrar o seu apoio institucional ao Governo (e acho muito bem que assim seja) com uma visão desapaixonada, desassombrada e lúcida em relação a muitas coisas que estão erradas na maneira como está a ser gerida e administrada a educação, o que o Sr. Deputado fez hoje - e, depois, teremos oportunidade de cotejar os dois Diário da Assembleia - foi exactamente o contrário do que fez naquela altura.
Mimoseou-me, a mim, à oposição, ao meu partido e ao meu grupo parlamentar com alguns epítetos sem significado, mais para cumprir um ritual parlamentar do que para analisar as posições da oposição. Ora, limitei-me a pôr em contraste a sua intervenção do mês passado com a de hoje. Não lhe quero ensinar nada, Sr. Deputado.
V. Ex.a disse que vai daqui confundido, constrangido; eu não vou! E não vou porque dos debates sobre o sector da educação que tiveram lugar neste Plenário foi neste que, seguramente, apareceram já com bastante clareza algumas das diferenças fundamentais de concepção quanto à orientação do sector educativo em Portugal. Devo até dizer-lhe que, nos intervalos que fizemos hoje, vários deputados do seu partido partilhavam deste sentimento; não partilhavam das minhas ideias, mas partilhavam deste mesmo sentimento relativamente ao debate que se desenrolou hoje aqui. Quiçá a sua truculência de há pouco lerá lançado um pouco de poeira sobre essa nitidez que nos linha ficado da sessão da manhã quanto às diferenças e aos contrastes de concepção entre a posição e a oposição.
Quanto a isso, não vou constrangido nem confrangido, pois julgo que o debate avançou algo para nós todos.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião, do ponto de vista formal, ainda tem direito a responder ao pedido de esclarecimento que lhe fez o Sr. Deputado António Barreto, uma vez que o que se intercalou aqui foi a figura da defesa da honra.
Assim sendo, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, quero só dizer-lhe que foi bom ter feito esta intervenção neste tom, porque assim, como deputados que
2754 I SÉRIE -NÚMERO 82se respeitam, podemos fazer algo mais pela educação portuguesa que tão carecida está.
Ao mesmo tempo, reafirmo-lhe que a minha posição é sempre a mesma: devemos ser críticos, no sentido construtivo, quando devemos fazer críticas e devemos ser concordantes quando as circunstâncias se justificam. É isso que está em causa.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, pela voz da Sr.a Deputada Elisa Damião, falou de emprego e de formação profissional. Com o devido respeito, e pela muita consideração que nutro pela Sr.a Deputada, falou muito mas disse muito pouco.
É curioso que o seu discurso é aquilo a que politicamente se pode designar por um «enlatado» - um produto congelado, independentemente das medidas que se vão tomando. Esse discurso podia ler sido feito há três anos e, provavelmente, com a pouca imaginação que o PS tem, fá-lo-á daqui a três anos, independentemente da bondade ou não das medidas que são tomadas.
Disse, por um lado, que se esbanjava dinheiro na formação e, por outro, que não se gastava todo o dinheiro na formação; disse que os programas operacionais que se negociaram e vieram a concretizar nas Comunidades foram um passo positivo - e foi pena não termos falado deles -, mas disse, por outro lado, que não se atende aos grupos mais desfavorecidos e mais vulneráveis, quando sabe bem que não 6 assim; disse que reconhecia o esforço de algumas medidas tomadas, mas manteve inalterada a panóplia de críticas difusas, não profundas, não esclarecidas, vegetativas e mecânicas, que acabaram pelo primado de um facto muito curioso: não sei se sabe - sabe, com certeza- que, na álgebra, a negação da negação 6 uma afirmação, mas, na nossa língua, não se verifica isso, porque a negação de uma negação continua a ser uma negação.
Por isso, o seu discurso foi fortemente niilista, porque não foi um discurso sequer algébrico, mas também não foi um discurso de apelo para medidas correctivas que, todos temos de admitir com humildade, se têm de realizar, mas não com frases feitas, desprovidas de conteúdo, face ao momento concreto.
Quanto ao discurso da Sr.a Deputada Isabel Espada, ele vem também atrasado. A Sr.a Deputada leu aqui um arrazoado de páginas com bastantes imprecisões técnicas. E, se teve isso à frente, é pena que não se tenha referido aos programas operacionais e e pena que, perante isso e perante o esforço que o Governo Português fez - e sabe bem que foi um grande esforço - de negociação com as Comunidades, não tenha considerado isso. Por isso, convido-a para uma visita de trabalho, e até de formação, ao Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Sinceramente, não percebo qual é a política que o PS defende em termos de formação profissional. Palavras, banalidades, trocadilhos, listas de conceitos tiradas do frigorífico do conceito de mercado de trabalho que já não é o mesmo de há 10 ou 15 anos, porque ele evolui constantemente. Acabou definitivamente o tempo da formação inicial para toda a vida; temos de nos adaptar ao tempo do espacialismo flexível, da polivalência, da adaptabilidade, da mobilidade, da nova geografia de empregos.
Tudo isso é ignorado no dicionário político do PS! Como último recurso, fala da receita costumada: dos desperdícios, das fraudes, do Fundo Social Europeu.
Sr.a Deputada, de uma vez para sempre, saiba e tenha a consciência de que, se alguém foi para a frente da batalha neste problema, foi o Governo! Foi o Governo que tomou as medidas preventivas, foi o Governo que tomou as medidas que, no plano judicial, foram exigidas, foi o Governo que credibilizou Portugal, no seio das Comunidades, face a este problema!
Lançar o labéu da desonestidade a todas as empresas, a todos os portugueses, não distinguindo o trigo do joio, prosseguindo uma atitude de autoflagelação e de masoquismo nacional, não é a melhor medida nem a melhor atitude para o Estado Português.Aplausos do PSD.O PS sabe que membros responsáveis do vosso partido, até em fóruns parlamentares e europeus, não tiveram esta atitude de uma maneira tão clara! Não a quero qualificar, mas, infelizmente, as palavras foram escritas e ouvidas e fazem parte da história recente do nosso país.O Sr. António Guterres (PS): - Quais palavras?!O Orador: - Infelizmente, quando se fala de Portugal, no contexto das Comunidades, a oposição pensa mais nas próximas eleições do que no País! E está sempre, antes de tudo, a dizer que somos os campeões da desgraça, da miséria, mas, quando surge uma medida ou um facto positivos, isso é um erro das estatísticas, são as estatísticas que não prestam!Curiosamente, a Sr.a Deputada Elisa Damião fala aqui em 450000 desempregados. Como alguém já disse - salvo erro, Kenneth Galbraith -, o que há de mais admirável nalguns políticos é a memória curta. Gostaria de saber quantos desempregados houve no tempo em que o seu partido era o principal responsável no Governo deste país!Aplausos do PSD. Protestos do PS.A Sr.a Deputada sabe bem que, nos últimos quatro anos, foram criados 450 000 postos de trabalho - pode haver erro de mais 20 000 ou menos 20 000, mas a tendência é irreversível- e terei muito gosto em dar-lhe uma lista extensa de profissões em relação às quais, nos centros de emprego, não se encontra, neste momento, pessoal para satisfazer as ofertas das empresas, porque em algumas profissões e algumas regiões efectivamente se está perto do pleno emprego.
O nosso problema, neste momento, não é o da quantidade do desemprego, mas, sim, reconheçamo-lo claramente, o da qualidade do emprego. Por isso, a formação profissional é um investimento estratégico, e é nesse sentido que ela é assumida pelo Governo Português.
Sobre a taxa social única não lhe vou falar, já lhe expliquei isso várias vezes, já lhe dei papéis, notas com as contas todas feitas, não sei; provavelmente, falo na base decimal e a Sr.a Deputada falará noutra base que não a decimal.O Sr. António Guterres (PS): - É o ritmo binário!
6 DE JUNHO DE 1990 2755O Orador: - É capaz de ser! Mas também tenho muito gosto, apesar de o Sr. Deputado ser engenheiro, em aproveitar para lhe referir que a taxa social única, ao contrário do que disse a Sr.a Deputada Elisa Damião, não foi um mau negócio para a Segurança Social - ela sabe bem isso. A taxa social única resulta do Fundo de Desemprego, de 7,5 % sobre os salários, em que só 5 % revertem hoje para a formação profissional e em que os outros 2,5 % revertem para a Segurança Social - aliás com resultados excelentes, como verificamos com o 14.o mês para os pensionistas recentemente decretado pelo Governo.Aplausos do PSD.Não sabemos descobrir dinheiro onde ele não está, mas temos a consciência e o dever, perante os Portugueses, de definir prioridades e hierarquias e esta 6 uma verdadeira hierarquia e prioridade social do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à política de formação profissional, gostaria de, no breve espaço que ainda tenho, de voltar a repelir aqui algumas das ideias fundamentais da política de formação.
Em primeiro lugar, no que se refere aos jovens, cinco ideias básicas tem estado presentes.
Por um lado, o prolongamento dos estudos e da formação como a primeira necessidade para elevar a cultura de base que permita melhores e mais qualificações no futuro.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem.O Orador: - Em segundo lugar - e isto é importante numa sociedade de liberdade e responsabilidade -, a diversificação das opções, a liberdade de escolha durante os estudos e a formação profissional, como única maneira de responder ao crescimento em progressão geométrica das novas tecnologias e das novas qualificações.
Em terceiro lugar, a abertura para a vida activa, através do fortalecimento entre os sistemas de ensino, de formação e produtivo, de que os Srs. Deputados sabem ser bons exemplos a aprendizagem, com 12 200 jovens aprendizes, o que corresponde a um grau de empregabilidade de 96 %, e o IJOVIP, com um grau de empregabilidade de 70 % - muito superior ao OTJ, por exemplo, que foi de 12 % ou 13 % -, exactamente porque se insere na empresa.
Sr.a Deputada, bem ou mal é o mercado, são as empresas que contribuem para o crescimento do emprego. Este não é um acto administrativo, não se faz através do Diário da República, faz-se com desenvolvimento económico, com iniciativa empresarial, com estabilidade política e com confiança no País.Aplausos do PSD.Em quarto lugar, a questão da formação humana dos jovens que não se limite ao saber, mas lambem ao saber estar, ao saber fazer, às capacidades comportamentais, às capacidades referenciais. O País precisa de jovens que saibam arriscar, que tenham capacidade de motivação, de criatividade, de entrosamento com os colegas. São capacidades que não se aprendem nos manuais, mas essa é a maneira como os senhores vêm a formação profissional.
Finalmente, Srs. Deputados, a igualdade de oportunidades que permita a todos os jovens, independentemente da sua condição económica e social, as possibilidades de sucesso no ingresso na vida activa.
Referiu-se também que não havia prioridades! Em particular, Sr.a Deputada Isabel Espada, leia o Diário da República! Sabe perfeitamente que há prioridades e que elas não são apenas um exercício de mero romantismo. Basearam-se nos inquéritos à formação profissional feitos em 1988 e para o triénio 1990-1992, longos trabalhos que permitiram estabelecer prioridades com base em três vectores: o vector da idoneidade das instituições que fazem a formação profissional; o vector da qualidade da formação realizada, que é importante e, por isso, temos um programa operacional para a formação de operadores; finalmente, o vector da eficácia medida pela empregabilidade, que e o mais importante.
Confirme através do Diário da República que só são admitidos processos em que haja garantia de emprego de 70 % dos formandos que terminem com aproveitamento. Estão aí definidas as profissões que, de acordo com os inquéritos e os estudos realizados, mais alta possibilidade têm de emprego no futuro, desde profissões tradicionais a profissões de novas tecnologias, às indústrias dos tempos livres, à acção social, ao turismo, às pescas, à agro-pecuária - enfim, não lhe vou citar muitos exemplos, porque a maçaria com certeza e pode ler esses elementos no Diário da República.
Disse que não havia formação profissional para activos. Pois se no novo Quadro Comunitário de Apoio passamos a ler cerca de um terço das verbas dedicadas à formação contínua, à formação dos activos, é porque temos consciência que há um grande défice de qualificação para suportar e prevenir factores de desajustamento laboral e de desemprego; pois se temos um terço dos recursos comunitários, mais concretamente para os próximos ires anos 73 milhões de contos nessas circunstâncias, não percebemos porque é que acaba de referir isso.
Muito mais haveria a dizer sobre estes aspectos, mas vou terminar dizendo que temos feito um grande esforço de cooperação com os parceiros sociais.
Não foi por acaso que numa reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, onde obviamente cada um exprimiu a sua opinião diferente, todos consensualizamos a base de trabalho em termos de formação profissional para os próximos anos, com base nos aspectos que acabei de referir.
Falou-se na necessidade de uma lei de bases da formação profissional, e muito bem! Mas, parafraseando um pouco o que de manhã foi dito, ter uma lei de bases da formação profissional não significa, necessariamente, que exista uma política de formação profissional. A política de formação profissional existe, devendo a lei de bases deve consagrar em termos legais aquilo que se realiza na prática.
Srs. Deputados, se a lei de bases da formação profissional tivesse sido feita há quatro anos hoje estaria profundamente desactualizada. As pessoas que aqui percebem verdadeiramente de formação profissional sabem que isso e verdade, não só em função das novas regras do Fundo Social Europeu, mas também em função das novas exigências do mercado de trabalho e da nova situação conjuntural e estrutural do mercado de emprego.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!
2756 I SÉRIE - NÚMERO 82O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os discursos que as bancadas do Partido Socialista e do PRD fizeram sobre formação profissional não têm nada de novo. Tais discursos vem atrás da acção do Governo, procuram recuperar alguns aspectos que foram desenvolvidos e, curiosamente, tendem a transformá-los em crítica como se nada tivesse existido. Nada de malabarismos, nada de ilusionismos e, sobretudo, Sr.a Deputadas, nada de contorcionismos que isso faz mal.Risos do PSD.O Orador: - Os vossos discursos foram repetitivos e permitam-me que vos diga, com todo o respeito, que foram discursos preguiçosos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas vou dar-vos dois elementos para, no futuro, criticarem o Governo sobre formação profissional: estamos a trabalhar intensamente no sistema de certificação da formação profissional e no melhoramento do sistema de informação profissional.O Sr. António Guterres (PS): - Há quanto tempo?O Orador: - Podem juntar estes dois elementos e passar a fazer crítica ao Governo, se possível, crítica com alguma base que nos permita desenvolver qualitativamente esses objectivos. Fica no vosso activo.Aplausos do PSD.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a brindou-nos aqui com uma exibição de arrogância que não esperava da sua pessoa.Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.A Oradora:-Revelou insegurança e nervosismo. O Sr. Secretário de Estado saberá que aceito lições de toda a gente, até de V. Ex.a, pois estamos disponíveis para ouvir o que o Sr. Secretário de Estado tem para dizer de novo, mas infelizmente não disse nada.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado está à espera da última moda para fazer a lei de bases da formação profissional, porque se a tivesse feito há uns anos agora estava desactualizada. Por essa óptica não vamos ter nunca lei de bases da formação profissional.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - É talvez por isso que há dois anos que a Comissão Nacional de Aprendizagem espera que V. Ex.a nomeie um presidente. É talvez V. Ex.a por pensar que está na administração do IEFP e não na Assembleia da República que fala assim. Lamento!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr.a Deputada, fica ao seu critério a segurança e nervosismo. Talvez seja o nervosismo que resulta de uma coisa que para o Governo é importante: como dizia Oscar Wilde, «o progresso é a realização de utopias». Nós temos utopias que queremos transformar em verdadeiras realidades.
É que as vossas utopias pertencem ao passado e não as conseguem transpor para o futuro.Aplausos do PSD.Quanto à Comissão Nacional de Aprendizagem quero rectificar a Sr.a Deputada, pois esta sempre teve presidente desde que sou Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Não tem há um mês, mas será nomeada, precisamente amanhã, a nova presidente da Comissão Nacional de Aprendizagem.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Não funciona há dois anos!O Orador: - Como é que há dois anos está parada a aprendizagem se há dois anos havia 4000 aprendizes no sistema de aprendizagem e hoje há 12 000!Aplausos do PSD.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): -Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que, em relação aos programas operacionais, de facto não os referi, porque já sabia que V. Ex.a os ia referir.
Nessa parte competiria ao Sr. Secretário de Estado utilizar o triunfalismo e os números estatísticos que gosta de utilizar para tratamento desta matéria. A minha intervenção referiu-se fundamentalmente à questão da qualidade, o que é uma coisa completamente diferente. O Sr. Secretário de Estado refere-se às estatísticas e aos números, escudando-se neles para não referir os índices de qualidade, que estão por avaliar, como V. Ex.a sabe muito bem.
Conheço os programas operacionais. Também sei, como o Sr. Secretário de Estado, que em relação à gestão dos programas operacionais se diz que «de acordo com os objectivos cabe ao Instituto do Emprego e Formação Profissional a gestão em três vertentes: a análise da qualidade técnica e da razoabilidade financeira das acções propostas; o acompanhamento técnico-pedagógico no decurso das acções de formação; a avaliação e orientação de cada programa, ajustando a sua execução, os objectivos e adequando permanentemente às necessidades do mercado de emprego». Muito bem! Todos concordamos com este texto, mas as questões que coloquei têm a ver com a não aplicação destas declarações à realidade.
Assim, queria que o Sr. Secretário de Estado me explicasse como é que vai fazer esta avaliação. Por que processos, com que técnicas?
6 DE JUNHO DE 1990 2757Estas questões, Sr. Secretário de Estado, tom a ver com a qualidade e com o aprofundamento de matérias que no seu discurso foram abordadas pela rama.
Para além disso, não me referi a prioridades. O que disse foi que as grandes empresas têm, geralmente, prioridade na concessão de subsídios, tendo até indicado algumas das causas que podem levar a essa situação e que não têm necessariamente a ver com o Instituto de Emprego e Formação Profissional. De qualquer forma, isso tem a ver com a falta de fiscalização que o próprio Instituto não promove e com os próprios técnicos, como o Sr. Secretário de Estado referiu.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Secretário de Estado se referisse às imprecisões, em relação a esta matéria. Não falei em números nem em questões que têm sido utilizadas na sua propaganda triunfalista, no que toca a este assunto. Referi-me a aspectos de qualidade, àqueles que fazem pane da formação profissional que tem sido feita até agora e que, se a situação se não se alterar, vão ser uma constante na gestão dos programas operacionais. São questões que tem a ver com a formação profissional, em termos globais, e não com programas específicos, como é o caso destes.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - É claro que a Sr.a Deputada Isabel Espada faz um discurso sobre a qualidade, porque é onde pode gerir melhor a indefinição e a ambiguidade das situações.
Em todo o caso, devo dizer-lhe que os programas operacionais se iniciaram agora. Bem, vamos todos fazer alguma coisa pela qualidade, a qualidade que há pouco lhe referi.
Temos um programa para formação de formadores; vamos aumentar de 65 para 90 os centros de emprego; vamos aumentar a formação profissional; vamos certificar a formação profissional - enfim, são elementos importantes, do ponto de vista qualitativo; passamos a ter no DAFSE, Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, um conjunto de inspectores, com o reforço da lei orgânica; passamos a separar aquele que gera daquele que controla e ao contrário, pois quem vai fazer o controlo financeiro, contabilístico e factual é o DAFSE e quem faz o controlo técnico-pedagógico é o Instituto do Emprego. Hoje mesmo, partiram para Bruxelas cerca de dez pessoas para fazerem estágios na Comunidade sobre tudo isso.
Ora, qualidade é sempre um objectivo nunca satisfeito, pelo que havemos de continuar a procurar ir mais longe. Mas deixe-me dizer-lhe que o seu discurso sobre a qualidade caiu numa grande contradição.
A Sr.a Deputada disse que devíamos favorecer - e vamos favorecer, pois está no nosso programa e nos nossos objectivos - as pequenas e médias empresas. Mas devo dizer-lhe que a média dos trabalhadores por empresa em Portugal é de 16 trabalhadores/empresa e que 98,5% das empresas em Portugal têm menos de 100 trabalhadores.
Portanto, a qualidade da formação nas pequenas e médias empresas não se faz reforçando, atomizadamente, a subsidiação financeira, mas, sim, incentivando o associativismo, a cooperação com as associações sindicais e empresariais das PME. É por isso que temos 22 centros de gestão participada, onde temos concentrados cerca de 30% do orçamento do Instituto do Emprego e Formação Profissional.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, creio que compete aos órgãos de informação dar uma cobertura transparente de um debate que está a decorrer nesta Câmara e que é da maior importante.
Portanto, Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de saber se há alguma avaria com a câmara de filmar da RTP, porque, segundo parece, não vira para esse lado do hemiciclo - para a bancada do Governo -, pois está constantemente virada para este lado, principalmente quando se trata de um debate como este.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado António Vairinhos sabe, esta interpelação à Mesa transcende a sua, embora se possa perfeitamente enquadrar nos aspectos da condução dos trabalhos desta Assembleia. No entanto, fica registada a sua preocupação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): - Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, mais uma vez, ouvi V. Ex.a com a maior atenção, não a participar ou a intervir no debate, como teria sido desejável, mas a ditar doutrina e a responder como que a ralhar a intervenções anteriores.
O quadro que V. Ex.a nos pinta é cor de laranja com «contratos» de rosa. Tudo correria bem, no melhor dos mundos, que é o das empresas, não competindo aos organismos estatais fazer mais do que ajudar o privado ou, se fosse caso disso, privatizar-se.
Os ecus vêm e distribuem-se, as empresas fazem o que têm a fazer como se estivessem vocacionadas e preparadas para tal, os formadores nascem como cogumelos, sem necessidade de uma organização de formação profissional; resumindo-se tudo a haver quem, nos locais de trabalho, dê umas lições bem dadas e mais bem pagas.
No entanto, o quadro é bem diferente para quem conhece o que se passa dentro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, pelo que o discurso de V. Ex.a é, em relação a isso, preocupante. Ou por deficiente informação V. Ex.a está convencido de que a imagem que traz é a realidade dos programas operacionais, etc. - o que seria mau! -, ou V. Ex.a está a procurar convencer que essa é a realidade, sabendo que não é, o que não seria nada melhor.Tirando a cassette ou empurrando o braço do gira-discos. não seria possível que V. Ex.a nos dissesse como se vai fazer o controlo e a avaliação das acções de formação de que se fala, logo, dos meios postos à disposição, assim como o que se passa com o sistema informático, que, ao que parece, deveria ser instalado no IEFP para acompanhar as devidas acções, os chamados PO?Vozes do PCP: - Muito bem!
2758 I SÉRIE-NÚMERO 82O Sr. Presidente: -Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: - Sr. Deputado Sérgio Ribeiro, quanto à questão da avaliação já há pouco disse com que meios e em que termos é que a vamos realizar. Vamos, sobretudo, fazê-la de uma maneira desconcentrada. Isto é extremamente importante, na medida em que as candidaturas entram nos centros de emprego, permitindo uma maior aproximação à realidade empresarial e do mercado de trabalho no local da candidatura. Vamos fazer esta avaliação, quer durante as próprias actividades realizadas, quer através do exame apriorístico das condições que há pouco referi, de idoneidade, de qualidade e da empregabilidade e, numa fase final, através da certificação da formação profissional.
Embora não tenha muito mais tempo, devo dizer-lhe, quanto à questão da informática, que é uma questão técnica, que o sistema informático dos programas operacionais está a funcionar, obviamente não se carrega no botão e tudo funciona no dia seguinte, mas posso dar-lhe um testemunho. O conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional pediu - e muito bem! - uma série de elementos, que não são fáceis de fornecer mensal ou periodicamente, mas penso que durante este mês, por exemplo, ou o próximo mês o Instituto do Emprego, através do seu sistema informático, está em condições de dar a resposta. Devo dizer-lhe que, de outra maneira, era, de facto, bastante difícil gerir os programas operacionais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Proênça.O Sr. João Proênça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A formação profissional, inicial ou contínua, constitui o meio privilegiado para articular o económico com o social. Os recursos humanos, a inteligência, representam hoje um factor fundamental para o desenvolvimento e as sociedades mais avançadas são aquelas que apostaram decisivamente no investimento, na educação e na formação.