25 | I Série - Número: 017 | 23 de Dezembro de 2009Qual foi o reforço de policiamento que o Sr. Primeiro-Ministro atribuiu ao distrito de Setúbal no novo recrutamento da PSP? 26 agentes, Sr. Primeiro-Ministro! Diga-me se isto é resposta que se dê do ponto de vista da firmeza de uma política de segurança a um distrito que tem todo o direito a ter, com os seus 550 000 habitantes, uma vida muito mais tranquila e muito mais em paz.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para formular as suas perguntas.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País reparou que neste fim-desemana se atingiu um nível de crispação política e de dramatização como não conhecíamos há muitos anos, com fontes das mais altas instituições a acusarem-se de «intriga». E se há um bom serviço que este Parlamento deve fazer à clareza política é acabar de vez com essa tragicomédia.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, começo por perguntar-lhe se compartilha da opinião de dirigentes da maioria governamental segundo os quais o facto de o Presidente da República não se referir (como não deve, aliás) a uma proposta não aprovada pela Assembleia sobre o casamento homossexual representa uma intromissão na agenda do Governo — não sei se é assim tão divertido, mas parece sê-lo para si — ou põe em causa as condições de estabilidade política.E digo-lhe por que lhe faço esta pergunta:»O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sei porquê!O Sr. Francisco Louçã (BE): — » porque quero que definitivamente, aqui e agora, morra a tragicomçdia das eleições antecipadas. É por isso que quero o seu esclarecimento completo sobre a intriga e sobre esta crispação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, é divertidíssimo vermos o moderadíssimo e centrista Francisco Louçã preocupado com a crispação (imaginem!) do debate político!» Como se o nosso debate político alguma vez fosse mais radical do que aquele que é induzido pelas suas intervenções públicas. Nunca chegaremos aos seus calcanhares, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Em matéria de radicalismo e de crispação o senhor leva-nos a palma a todos! Sr. Deputado, quero também pronunciar-me sobre isso.Em primeiro lugar, para dizer que, em democracia, ninguém está acima da crítica. Ouviu bem, Sr. Deputado? Ninguém está acima da crítica! Além disso, Sr. Deputado, desculpará, mas confundir o debate político com conflito institucional ou com desrespeito institucional é um pobre entendimento da nossa democracia. Não sabia que o Sr. Deputado acompanhava esses pontos de vista.Por outro lado, Sr. Deputado, em matéria do diploma que aprovámos no Conselho de Ministros e que aqui viremos defender, a proposta de lei que visa o casamento civil para pessoas do mesmo sexo, gostaria de dizer que esta lei não visa dividir a sociedade portuguesa, pelo contrário, visa integrar. O que pretendemos com essa proposta de lei é acabar com uma divisão discriminatória na sociedade portuguesa. E não compreendo como é que alguém se pode sentir perdedor quando damos mais felicidade aos outros. É o que tenho a dizer sobre esta matéria.Quero ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que não compreendo como é que nós, ao aprovarmos uma lei deste teor, visando combater uma discriminação, estaremos a pôr em causa o nosso combate ao desemprego. O nosso combate ao desemprego, o nosso combate pela recuperação, é uma tarefa de todos os dias. Essa