I SÉRIE — NÚMERO 49 10 Que fez o Governo PSD/CDS para alterar toda esta situação? Nada! Antes pelo contrário, agravou-a, com as suas medidas de desastre nacional ao serviço da troica e cujos reflexos ficaram bem visíveis na agricultura, levando ao desaparecimento de 40 800 explorações agrícolas e tendo o número de produtores singulares diminuído 15%. Como parente pobre, a agricultura familiar foi quem mais sofreu. A aguardente com origem no medronho começou a ser produzida, de forma artesanal e para fins medicinais, pelos árabes, no século X, na zona de Monchique. A exploração do medronheiro encontra-se, assim, muito enraizada nos hábitos culturais das populações das áreas serranas do Algarve. As pequenas destilarias e alambiques situam-se maioritariamente nesta região. Revela-se de enorme importância social, económica e até patrimonial o reforço da exploração do medronheiro para a produção de aguardentes e de produtos derivados. Grande parte do seu consumo destina-se ao setor turístico. É muito significativa a despesa que representa a apanha e transporte do medronho até à adega — quase 60% do valor da produção. E a tributação aplicada à aguardente revela-se muito prejudicial ao seu crescimento. Temos bebidas similares, nomeadamente alguns runs e licores dos Açores e da Madeira, que gozam de uma taxa mais reduzida e que funciona como um estímulo ao seu desenvolvimento. O mesmo se passa com produtos semelhantes noutros países. A aplicação de uma taxa reduzida irá posicionar a aguardente de medronho como produto de nicho, produto premium, de elevado valor acrescentado. Desta forma, o Bloco de Esquerda apresenta este projeto de resolução, onde recomenda ao Governo que apoie, com mecanismos financeiros e técnicos, o desenvolvimento da plantação e exploração do medronheiro; que utilize mecanismos fiscais para apoiar e desenvolver a produção de aguardente e licores derivados do medronho; e, por fim, que reclame, junto da União Europeia, autorização para aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de aguardente e dos licores produzidos a partir do medronho. Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os três projetos de resolução apresentados identificam uma cultura que tem vindo a ganhar importância em diversas regiões do País. Não será a solução para todos os problemas da agricultura no interior, mas estas produções acabam por dar um forte contributo para fixar pessoas e criar riqueza. Estas regiões estão associadas a baixas densidades populacionais e, do ponto de vista social e económico, têm problemas conhecidos, os quais foram bem identificados, por exemplo, no projeto de resolução do PSD, projeto este que, no entanto, se esquece, com certeza por lapso, de referir uma das regiões onde esta cultura tem uma grande importância, o Baixo Alentejo, nomeadamente, os concelhos de Almodôvar, Odemira e Ourique. Só nestes três concelhos existem mais de três centenas de destilarias, umas legalizadas, outras em processo de legalização. O medronho é, nestes concelhos, um ex libris dos seus produtos tradicionais. É, diria mais, um garante do mundo rural, devido à característica de regeneração natural da espécie com uma gestão espontânea, grande parte das vezes feita não pelos proprietários dos terrenos mas, sim, por famílias que se dedicam à apanha do fruto, constituindo desta forma um rendimento complementar que ajuda a fixar população no interior e, em especial, nas freguesias mais desertificadas. O PS acredita e valoriza o mundo rural. Prova disso foi a recente criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior. Deve ser, pois, ser definida uma estratégia que incentive o crescimento e a promoção desta cultura, o que deverá ser sempre feito em parceria com as autarquias e as associações de desenvolvimento local. Por isso, é fundamental que se reveja o regime de taxas e impostos a pagar pela aguardente de medronho. E é também fundamental que os critérios de licenciamento dos alambiques tenham em conta as características desta produção em pequena escala. A legislação europeia prevê uma exceção para estes casos. Devemos, por isso, aproveitá-la.