23 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010números, mas não estamos todos a falar da mesma coisa. Mas, mesmo não estando todos a falar da mesma coisa, Sr.a Ministra, acho muito pouco sério que o Ministério do Ambiente chegue à Assembleia da República com estes níveis de execução em relação ao ano passado — como já vimos, menos de metade! — e, depois, ainda tenha a suprema «lata» (não tenho outro nome para designar isto) de dizer que o Ministério do Ambiente registou um crescimento de 51,5%! Ao menos a Sr.a Ministra não tire esta conclusão, porque acho que isto é «gozar» definitivamente com a realidade a que o País está sujeito ao nível da intervenção do Ministério do Ambiente. Se o Ministério apresenta estes níveis de execução em relação ao ano passado, não tire esta conclusão, Sr.a Ministra, explique antes por que é que não executou tudo o que estava para executar. Não pode é retirar a conclusão de que este ano apresenta um crescimento de 51,5%! Não pode! Isto não é sério! Ainda sobre o peso do Ministério do Ambiente no Orçamento, a Sr.a Ministra pode não gostar, mas o certo é que, no ano passado, o Relatório dizia-nos que o Ministério do Ambiente pesava 0,9% na Administração Central e 0,4% no PIB e, este ano, o Relatório diz-nos que pesa 0,8% na Administração Central e 0,3% no PIB. Ora, se isto não é menos peso do Ministério do Ambiente, o que é que é menos peso, Sr.a Ministra?! Faço, portanto, exactamente a mesma afirmação que a Sr.a Ministra fez há pouco. Se isto não é menos peso, explique-nos lá o que é isto! Em suma, Sr.a Ministra, temos de nos confrontar com a realidade concreta e o que o Ministério do Ambiente precisa de fazer é uma opção política e, depois, assumir e dar a cara por essa opção política. É tão simples quanto isto! Não pode é fazer uma opção política e depois tentar disfarçar, dizendo aos portugueses: «Não é esta a opção política que estamos a fazer»! Não! No que diz respeito há falta de clareza» O Ministçrio do Ambiente apresenta-nos um documento explicativo, onde se diz que o Ministério definiu sete prioridades. Ora, se contarmos as prioridades, contamos nove. Depois, reparámos que o litoral está repetido duas vezes, com os 43,7 milhões de euros. Mas, afinal, restam outras» Depois, a Sr.a Ministra não quer falar da integração da gestão ambiental nas políticas sectoriais» Olhe, Sr.a Ministra, este documento quase que é para pôr de lado, porque não explica nada, só confunde.Se é este o objectivo do Ministério do Ambiente, então não vale a pena.No que diz respeito à questão do litoral, o Sr. Deputado José Eduardo Martins disse há bocado, e bem, que poderíamos pegar num orçamento do Ministério do Ambiente de há não sei quantos anos e verificaríamos que as prioridades são sempre as mesmas. Sabe qual é o problema, Sr.a Ministra? O problema não é as prioridades serem sempre as mesmas, o grande problema é o facto de os problemas estruturais serem sempre os mesmos e mais graves de ano para ano.Antes de mais, quero deixar aqui, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, uma palavra de pesar e de grande solidariedade para com a Região Autónoma da Madeira. Mas, Sr.a Ministra, isto custa tanto, a mim e ao Partido Ecologista «Os Verdes» (e dizemos isto tantas vezes, Sr.a Ministra!), porque andamos sempre à espera dos dramas, para, depois, nos virmos solidarizar. Com certeza, temos de o fazer! É evidente! Mas, depois, vimos chorar sobre o que aconteceu! Não pode ser! Temos de ter medidas de prevenção! E a Região Autónoma da Madeira é um exemplo disto.Volto ao todo do nosso litoral. Sr.a Ministra, o que se anda a fazer é a estragar consecutivamente o nosso litoral, a não agir em tempo útil, e, depois, claro, os dramas continuam sempre a acontecer. Este Verão aconteceu mais um, na Costa da Caparica. Ainda há pouco dito, e bem, que foram gastos 15 milhões de euros (ou, pelo menos, prometidos 15 milhões de euros), e, agora, o Governo vem prometer 43 milhões de euros?! Isto dá para quê?! Eu não quero discutir números com a Sr.a Ministra.O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou terminar e deixo o resto das questões para a segunda ronda.Não quero discutir números, Sr.a Ministra, porque já percebi que isso de discutir números não leva a grande coisa. Quero é perceber exactamente o seguinte: do que está previsto para o litoral, o que é que vamos ter efectivamente? O que é que vai resultar exactamente daqui? Como a Sr.a Ministra sabe, está previsto um programa nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico que não estudou os seus efeitos sobre o litoral. E a Sr.a Ministra sabe disto. Não está