26 DE setembro DE 2018 107 Entendemos que pode e dever ser criado um Programa Nacional para os tempos livres das Crianças e Jovens, para tornar acessível atividades de ocupação de crianças e jovens, fora do calendário escolar, dinamizando e encorajando o surgimento de atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas, mediante articulação com as autarquias e a sociedade civil e potenciando a capacidade instalada existente. X. Flexibilização dos horários das creches, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras É consensual que a concentração e a produtividade aumentam quando os pais trabalhadores estão descontraídos e tranquilos, por deixarem os filhos em locais seguros e com qualidade durante o período de trabalho. Por isso, há empresas que promovem medidas que visam a prestação de serviços de acolhimento de crianças, contribuindo para a conciliação entre vida profissional e vida familiar. Umas empresas criam equipamentos e serviços próprios, que tem uma creche e um jardim infantil que funcionam 24 horas por dia – permitindo aos colaboradores, que trabalham por turnos, deixar os filhos no infantário no período de trabalho noturno –, outras optam por dividir as despesas de infraestruturas com empresas do mesmo setor ou de setores diferentes, mas fisicamente próximas. Por iniciativa do XX Governo Constitucional, e como já referido, foi promovido um amplo debate em redor das questões da natalidade, que permitiu a apresentação de um conjunto de medidas legislativas, quer na Assembleia da República, quer no Governo. Sobre as creches, foi publicada Portaria n.o 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições da sua instalação e funcionamento, quer seja da iniciativa de sociedades ou empresários em nome individual, quer de instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e outras de fins idênticos e de reconhecido interesse público. Mas é necessário ir mais longe, levando à prática medidas adicionais que removam obstáculos à natalidade, que favoreçam a harmonização entre a vida profissional e a vida familiar, que permitam uma participação efetiva dos pais na vida dos filhos, nomeadamente no que toca ao acompanhamento do seu percurso escolar, que melhorem os apoios à primeira infância e que favoreçam um envolvimento da família mais alargada. É necessário flexibilizar os horários das instituições que acolhem crianças nos primeiros anos de vida, de modo a adequá-los às necessidades e compromissos profissionais dos seus encarregados de educação. Entendemos, pois, ser necessário aprofundar a qualificação da rede de creches e estabelecimentos de ensino, adaptando o seu funcionamento às novas realidades e necessidades das famílias, salvaguardando-se sempre o superior interesse da criança, facilitando uma maior flexibilização dos horários das creches. O artigo 8.o da Portaria n.o 262/2011, de 31 de agosto, faz referência ao horário de funcionamento das creches, referindo que “deve ser o adequado às necessidades dos pais ou de quem exerça as responsabilidades parentais, não devendo a criança permanecer na creche por um período superior ao estritamente necessário”. Contudo, a maioria das creches pratica um horário das 8h00 às 19h00, nem sempre coincidente com as necessidades das famílias. É, pois, preciso adequar os horários às necessidades efetivas e reais das famílias, especialmente aos pais que trabalham aos fins de semana, por turnos ou em horário noturno. XI. Regime de contratualização com o sector privado complementar ao regime de contratualização com o sector solidário Uma das carências que afeta parte do território português é a falta de vagas nas creches de equipamentos detidos por instituições do setor social com protocolo com a segurança social, o que proporciona que muitas famílias não consigam dispor do apoio estatal e tenham de colocar os seus filhos em creches privadas, ou de outras entidades públicas, como autarquias, a preços substancialmente superiores. Importa, nesse sentido, que seja encontrada uma resposta por parte do Governo para que estenda adapte um novo modelo de contratualização com, para que nenhuma família fique privada de poder colocar os seus filhos em creches com contratos de contratualização com a segurança social.