23 DE DEZEMBRO DE 2011 17 O Sr. Secretário de Estado veio apresentar-nos o balanço da Presidência polaca, o balanço de um semestre num ano em que o País entrou numa espiral de empobrecimento, de desemprego, de recessão, em que tivemos a queda de um governo e uma intervenção externa, em que a União Europeia foi incapaz de criar os instrumentos para a crise das dívidas soberanas e conter aquela que é a chantagem dos mercados, em que o euro vive, há meses, a beira do precipício, em que a recessão está instalada no horizonte de todos os países europeus. Mas o Sr. Secretário de Estado veio aqui apresentar-nos um balanço muitíssimo positivo da Presidência polaca. Excelente!... Fantástica!... Brilhante!... Não podia, quase, ser melhor!... Bom, isto só pode ser ficção!... Como, certamente, também só pode ser ficção o texto do projecto de resolução n.o 155/XII (1.a), apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, que aqui é proposto e que é relativo à participação de Portugal na União Europeia no ano de 2010, porque nesse texto nem o argumento bate certo — a história, a intriga, desta peça de ficção não bate certa! No contexto de uma nova maioria política, PSD e CDS, neste projecto de resolução vêm dizer-nos que, afinal, no ano de 2010, em que tudo isto começou, em que a austeridade se tornou política crescente na sociedade portuguesa, afinal, a participação de Portugal no âmbito da União Europeia foi absolutamente extraordinária, o desempenho do Primeiro-Ministro Sócrates, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, foi absolutamente extraordinário... É isso que está patente no relatório que foi trazido a esta Assembleia e no projecto de resolução que é hoje proposto aos Deputados. Claro que há alguns elementos de humor negro nesta peça que nos apresentam: fala-se de como Portugal teve uma participação que pugnou por um sistema que permitisse um justo equilíbrio no reforço da democracia participativa — isto será, certamente, uma anedota!... Reitera-se a preferência de acção de acordo com o método comunitário — isto só pode ser humor negro!... Regista-se como uma abordagem da flexissegurança continua a ser debatida enquanto instrumento de combate ao desemprego em tempos de crise — bom, isto só pode, de facto, ser uma piada de mau gosto!... Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Reforço dos instrumentos de estabilização?! Governação económica?! Não temos governação económica nenhuma!... Temos sanções, temos o visto prévio e uma austeridade permanente instalada no espaço europeu. Não temos outra coisa! Presidência polaca? Bom, faço minhas as palavras do Sr. Deputado Honório Novo: ninguém deu por ela, Sr. Secretário de Estado. Presidência polaca? O que os cidadãos europeus e os cidadãos portugueses, em particular, conhecem é a presidência «Merkosy», esse termo que une essa nova presidência entre Paris e Bruxelas. Sr. Secretário de Estado, como uma eurodeputada liberal dizia ontem no Parlamento Europeu algo de monstruoso está a ser criado pelos governos da União Europeia quando ignoram e esmagam todas as instâncias de participação democrática e quando geram para o futuro um quadro que nada tem de soluções para as dificuldades da Europa. Os resultados da Cimeira de há 13 dias já se estão a esboroar: a Inglaterra já diz que não participa com o FMI nos fundos que poderiam auxiliar, no futuro, a Itália e a Espanha já no primeiro trimestre de 2012; a antecipação do mecanismo europeu de estabilidade terá grandes problemas com a recusa da Finlândia em aceitar o método dos 85%; no que toca às agências de rating que vão cercando a França, não há qualquer agência de notação europeia que tenha sido criada e se as agências de rating reduzirem o rating da França, então, não é uma bazuca mas esse pequeno revólver de bolso que é o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, também não terá capacidade de auxiliar nenhum país; o Banco Central Europeu permite liquidez ao mercado bancário, mas ele vai para a recapitalização da banca e não vai para a economia. Enfim, Sr.as e Srs. Deputados, perdemos uma boa oportunidade de discutir a Europa e de discutir aquilo que é necessário. Esta política de austeridade, de uma absoluta ortodoxia e fundamentalismo ideológico, está a conduzir-nos ao precipício e ao abismo e o Sr. Secretário de Estado teve o desplante de, em período de Natal, nos vir dizer que, afinal, isto está tudo a correr extraordinariamente bem. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.