8 I SÉRIE — NÚMERO 64A Oradora: — Trata-se de transformar os centros deA Oradora: — Para seis meses de governação, pensa- emprego em pólos de animação do tecido empresarial, damos que o balanço de tudo isto só pode ser considerado rede formativa e do mercado de trabalho ao nível local. Umaclaramente positivo. Mas para além destas políticas, que última medida visa dar nova vida às Unidades de Inserçãoconcorrem para uma política global de emprego, há tam- na Vida Activa (UNIVA), enquanto dispositivo de apoio àbém muito trabalho feito no domínio das políticas especí- inserção profissional dos jovens. Uma vez credibilizadas, elasficas de emprego. serão a base do desenvolvimento de um programa de em-Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Programa de Acção prego e formação específico para os jovens.Imediata para o Emprego, apresentado recentemente ao Estes quatro eixos exprimem, a meu ver, uma reorienta-País, organiza-se em torno de quatro eixos fundamentais ção profunda da política de emprego. Mas a esta soma-seque marcam uma reorientação de fundo nas políticas es- uma outra que gostaria de sublinhar e que se refere à for-pecíficas de emprego. Só quem não quiser é que não verá. ma de implementar políticas. É que, contrariamente à práti-O primeiro eixo visa pôr de pé um quadro de gestão ca dos governos do PSD, a implementação de políticas nãoprevisional do mercado de trabalho que permitirá prevenir se faz apenas pela aprovação de diplomas. Estes podemos problemas de emprego e não apenas curá-los. não passar de letra morta ou ter pouca eficácia no terrenoTrata-se de aplicar, conjuntamente com os diferentes se não forem apoiados em todo um processo de mudançaprotagonistas envolvidos, programas sectoriais para a organizacional na Administração Pública para pô-la em con-modernização, a qualificação e o emprego que permitam dições de concretizar um novo plano de acção. Esta é, pois,identificar quais as profissões em expansão e em regres- outra diferença: trata-se de levar à prática, com âmbito alar-são e decidir quais as políticas de formação e emprego gado, um conjunto de medidas que, no passado, ou nãoadequadas. existiam ou tinham expressão diminuta.Os governos do PSD sempre fizeram barreira a este eixo Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resta ainda destacar quede acção... esta reorientação da política de emprego se articula tam-bém com uma reorientação de fundo do sistema de forma-O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem! ção profissional. Esta reorientação está pautada pelo ob-jectivo de dar a cada cidadão uma real oportunidade deA Oradora: —... com o argumento de que caberia aos formação ao longo da vida, o que, do mesmo passo, per-livres mecanismos do mercado proceder, curativamente, aos mitirá combater a exclusão social e construir novos facto-ajustamentos necessários. Queremos agora ganhar tempo res de competitividade.sobre essa irresponsabilidade e, por isso, criámos um or-ganismo público preparado para organizar todo este pro- Vozes do PS: — Muito bem!cesso de forma concentrada.O segundo eixo de acção visa, pela primeira vez, atacar A Oradora: — Três eixos de actuação, já em curso,duas debilidades graves das empresas portuguesas que merecem aqui ser destacados:estão na raiz de muitos dos problemas de emprego. Em Primeiro, a racionalização da rede de educação e forma-primeiro lugar, a gestão de recursos humanos nas peque- ção, definindo claramente qual a missão e os grupos-alvonas e médias empresas será melhorada com base numa que deverão estar a cargo de cada subsistema. É assim queformação específica e numa rede de consultores, animada o sistema de aprendizagem está a ser revisto, que os cen-por centros de gestão participada e por associações em- tros de formação de gestão directa estão a ser recentra-presariais. Em segundo lugar, a falta de experiência nacio- dos na formação de desempregados ou trabalhadores emnal em reconversão profissional de trabalhadores em risco risco e que os centros de gestão participada estão a serserá colmatada pela organização de equipas de apoio à recentrados na formação para PME;reconversão, que apoiarão as empresas em dificuldades. Segundo, foi já desencadeada a preparação de uma pa-O terceiro eixo reforça os apoios à criação de emprego. leta de instrumentos essenciais para colmatar a falta deÉ certo que se procedeu à revisão do regime de incenti- qualidade na formação profissional. Falamos do levanta-vos, à contratação, por forma a garantir que os dinheiros mento de necessidades, do sistema de orientação profissi-públicos permitam de facto a criação líquida de postos de onal, do sistema de certificação e do sistema de avaliação.trabalho para jovens e desempregados de longa duração. Mas falamos também de metodologias para grupos-alvoMas, acima de tudo, faz-se uma aposta ousada no apoio específicos, como os desempregados de longa duração, osaos criadores de empresas e lançam-se as bases para o trabalhadores em reconversão ou os criadores de empre-desenvolvimento do mercado social de emprego. Trata-se sas;aqui de desbravar novas oportunidades de colocação para Terceiro e último, está a ser revista a política de finan-pessoas desempregadas em áreas como o apoio social às ciamento público com base na identificação de prioridadesfamílias e às escolas, a política ambiental, a prevenção dos claras e na exigência de critérios de qualidade por parteincêndios e a recuperação do património. das entidades formadoras. Foram também tomadas medi-O quarto eixo visa melhorar os dispositivos de apoio à das para aumentar o grau de transparência e de co-respon-inserção. Trata-se de fazer uma coisa que, até hoje, não sabilização na atribuição destes apoios financeiros.foi feita em Portugal, que é a de lançar um grande progra-ma de inserção de desempregados de longa duração, que O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem!está a exigir do Instituto de Emprego e Formação Profissi-onal uma enorme mudança interna para pôr de pé um bom A Oradora: — Finalmente, foram tomadas medidas ime-serviço público de emprego e formação que trate mais das diatas para desbloquear os pagamentos aos operadorespessoas e menos dos papéis e dos dinheiros. nacionais, estando em preparação uma reforma mais vastada gestão do Fundo Social Europeu, nas vertentes organi-Vozes do PS: — Muito bem! zativa e financeira.