19 DE JULHO DE 1977 4571nomeadamente nó caso dos jornais controlados e financiados polo Partido Comunista Português.Uma voz do CDS: - Muito bem!O Orador: - Hoje, como ontem, quem semeia ventos colhe tempestades.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para uma declaração de voto.O Sr. Sérvulo Correia OPSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata solidarizou-se duplamente com este voto. Duplamente na medida em que esse voto foi subscrito por um dos nossos Deputados, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, na medida em que o votámos. Com efeito, nós somos contra todas as formas, através da coacção física e de outras formas de coacção, que impeçam o livre exercício da profissão do jornalista, que impeçam a existência de uma Imprensa livre, de uma informação pluralista. E chamamos aqui a atenção do País para a circunstância de que, para além desta condenável, a todos os títulos, forma de coacção física sobre os jornalistas, há muitas outras, formas de impedir a liberdade de expressão, de impedir o livre exercício da profissão de jornalista. Nós estamos solidários com este voto, estamos inteiramente solidários com a condenação de quem exerceu coacção física sobre, os jornalistas, mas não estamos, no entanto, solidários com a exploração unilateral que deste voto algumas bancadas pretendem fazer, não estamos nem poderemos estar solidários com aqueles que na Constituinte pretenderam, contra a nossa vontade e contra o nosso voto, instaurar censuras a posteriori.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Como não há mais declarações de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel para apresentar um voto de pesar e protesto.O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Nós apresentamos um voto de pesar e protesto do seguinte teor:Os Deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto:1. Considerando que na semana passada foi assassinado a tiro o agente da Polícia Judiciária Barros Gonçalves, quando no exercício das suas funções;2. Considerando que este ex-agente da Polícia Judiciária foi morto quando, conjuntamente com outros, desempenhava importante papel na luta contra o assustador aumento da criminalidade;3. Considerando que a acção da Polícia Judiciária, com os deficientes meios ao seu dispor, tem vindo a constituir uma prova de manifesto patriotismo;Propõe-se à Assembleia da República a aprovação de um voto de protesto contra actos de puro banditismo em curso neste país, bem como um voto de pesar pela morte do inditoso agente Barroso Gonçalves.Os Deputados do PSD: Barbosa de Melo - Meneres Pimentel - Marques Mendes.Creio que a simples leitura deste voto é suficiente para o justificar. Efectivamente, quando se assiste - ao contrário do que se poderia pensar de uma forma leviana, por não se possuírem os necessários elementos - a um assustador aumento da criminalidade, seria bastante injusto que esta Assembleia deixasse passar em claro um acto de puro heroísmo praticado por um agente da Polícia Judiciária, nas circunstâncias por todos conhecidas através dos relatos que apareceram nos jornais. Este voto é um voto de pesar pela anónima contribuição deste ex-agente da Polícia Judiciária e um voto de protesto quanto às circunstâncias em que ainda hoje se desenrola a vida social neste país.O Sr. Presidente: - Está em discussão.Pausa.Como ninguém pede a palavra, vamos votar o voto de protesto e pesar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Quanto ao voto de pesar, vamos guardar um minuto de silêncio.A Assembleia, de pé, guardou um minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha para uma declaração política.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro de momentos iniciar-se-á a apreciação por esta Assembleia da proposta de lei da Reforma Agrária, apresentada há cerca de um mês pelo Governo Constitucional do Partido Socialista. Desde a data da sua apresentação até agora, as tensões políticas e partidárias têm subido em crescendo ininterrupto e poderá dizer-se, sem exagero, que nos encontramos num Verão quente, sob o ponto de vista parlamentar e político. Como é evidente, a justaposição dos dois fenómenos não é pura coincidência.