Pergunto ao Sr. Ministro: Considera o Governo e o Ministro do Trabalho, em consciência, que é este o principal obstáculo, neste momento, à criação de novos postos de trabalho? E este o obstáculo a combater em primeiro lugar?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Ministro: Creio que o meu camarada César Oliveira já disse da nossa posição de princípios em relação ao problema levantado pelo Sr. Ministro através do pedido de autorização legislativa.E uma posição favorável, na medida em que pensamos que a redução do trabalho extraordinário pode contribuir, de facto, para criar uma outra situação no domínio do emprego, nomeadamente favorecer a criação de novos postos de trabalho.No entanto, queria colocar uma questão que tem a ver com a participação dos trabalhadores, embora num plano diferente daquele que já foi levantado por outras bancadas, ou seja, eu não a queria colocar no mero plano avulso da participação dos trabalhadores neste ou em qualquer projecto ou proposta de lei que tenha a ver com problemas ligados ao mundo do trabalho.Queria pôr o assunto num outro plano e perguntar ao Sr. Ministro se não seria, porventura, mais útil que a matéria sobre que se pretende agora legislar por via desta autorização fosse integrada num bloco legislativo laboral que fosse objecto de diálogo com as organizações dos trabalhadores, no seu conjunto.Penso que é difícil ver cada medida isolada das medidas possíveis de tomar. E no quadro daquilo que foi defendido pelo Governo, e com o nosso apoio, deveríamos estabelecer um diálogo no sentido de se chegar a um pacto de progresso, um pacto social. O nome para nós importa pouco, embora a certas pessoas e a certos sectores possa causar uns certos problemas. Não é isso, para nós, que está em causa e, favoráveis que somos à procura desse entendimento, pensamos que a discussão global destas medidas com as organizações dos trabalhadores se enquadraria nesse processo e seria mais favorável ao seu desenvolvimento.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social.O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer uma declaração prévia para servir de enquadramento a todas as respostas.Em primeiro lugar, estamos aqui a discutir uma autorização legislativa para que o Governo possa legislar em matéria de horário de trabalho, não estamos a discutir a política de trabalho do Ministério do Trabalho e Segurança Social.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isso dispensa-me de responder a variadíssimas perguntas.Em segundo lugar, não estamos a discutir uma medida que só por si resolva o problema do desemprego. Para a sua resolução poderá dar algum contributo e é uma daquelas medidas que para serem levadas a cabo necessitam de autorização da Assembleia da República, essencialmente, porque o Governo - é a minha opinião pessoal - deve actuar neste campo corta as cautelas devidas e com a máxima consideração por este órgão de soberania. E mesmo quando o Governo tenha dúvidas sobre se é indispensável ou não a autorização legislativa, se as tiver, deve pedir autorização legislativa e não arriscar-se a fazer algo que não esteja inteiramente de acordo, pelo menos segundo o consenso geral, com o texto da Constituição.Vozes do PSD: - Muito bem!