22 DE JUNHO DE 2017 159 hospitais públicos portugueses, tem, certamente, de voltar a debate na Assembleia da República». É essa continuidade de debate, consequente, que o PEV pretende promover no Parlamento com o Projeto de Resolução que agora apresenta, com as seguintes determinações: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1. A Direção-Geral de Saúde elabore um relatório sobre o parto em meio subaquático, designadamente relatando estudos existentes e respetivas conclusões, orientações da Organização Mundial de Saúde, experiências de outros países e em Portugal, condições para a sua prática no Serviço Nacional de Saúde. 2. O referido relatório, sobre o parto em meio subaquático, seja remetido à Assembleia da República, assim que estiver concluído. 3. A Direção-Geral de Saúde elabore um guia informativo sobre o parto em meio aquático, destinado a futuras mães e pais, de modo a garantir o direito de opção consciente. 4. Seja definido e criado um projeto piloto, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, protocolado com dois hospitais – um no norte e outro no sul –, que permita a experiência de prática do parto em meio aquático, com o consentimento informado das mulheres grávidas e em condições de segurança, com equipas médicas e de enfermagem especializadas. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 16 de junho de 2017. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 936/XIII (2.a) EXECUÇÃO DO TRAÇADO ENTRE VIRELA-FORNELO DEFINIDO NO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO RIBEIRADIO-ERMIDA Com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida que integra duas barragens, Ribeiradio (Oliveira de Frades) e Ermida (Sever do Vouga) foram vários os impactos nestes territórios e nas populações, sobretudo com a submersão de terrenos e de vias públicas pelas respetivas albufeiras, impactos estes que deveriam ser minimizados conforme previa o projeto. Contudo, passado quase dois anos do enchimento da albufeira de Ribeiradio as populações de Virela e de Fornelos, freguesia de Arcozelo das Maias (Oliveira de Frades) queixam-se da falta de acessibilidades dignas entre estas duas aldeias, que resultou da adulteração do percurso definido no Estudo de Impacte Ambiental, que previa entre outros a construção de uma ponte entre Virela e Fornelo nas proximidades da ligação que foi submersa. Em 2015 a população promoveu um abaixo-assinado, enviado para várias entidades, reivindicando da concessionária o cumprimento de todas as obrigações resultantes do contrato de concessão nomeadamente o restabelecimento e reposição das acessibilidades e melhoramentos compensatórios dos impactes negativos. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado em 2008 referia ao nível da socio-economia, impactos em troços de estradas e pontes, contudo de reduzida importância, pois o mesmo EIA previa também a construção de novas pontes e restituição das acessibilidades, estando a ligação da Estrada Municipal (EM) 1270 e EM 1272, entre Virela e Fornelo, identificada como uma das três prioritárias, onde é georreferenciada também a sua localização na carta militar.