13 DE FEVEREIRO DE 1996356-(505)A manutenção do peso de tributação indirecta, bem como da importância dos principais impostos que a compõem.A explicação para este comportamento encontra-se evidenciada na justificação das receitas fiscais.Quadro V3AJ2 — Receitas dos Principais Impostos"VER DIÁRIO ORIGINAL"(E) Estimativa. (P) Previsão.(a) Principais impostos do Estado, nSo incluindo restantes subsectores públicos. A estimativa referente a 1995 e 1996 nSo entra em conta com os grupos residuais outros impostos directos c indirectos.V.4—Outras ReceitasNo orçamento de 1996, as receitas não fiscais de carácter extraordinário (mais-valias, lucros de amoedação, remuneração dos saldos do Banco de Portugal, saldo do ex-Fundo de Compensação) terão uma expressão reduzida quando comparadas com a estimativa de execução de 199S, representando apenas 1,3 % da receita total do Estado.Do conjunto das outras receitas não fiscais é de destacar o contributo dos dividendos, no capítulo dos rendimentos da propriedade, que se estima atinjam os 87 milhões de contos.V5—Fluxos Financeiros com a União EuropeiaAs estimativas para 1996, dos fluxos financeiros com a União Europeia baseiam-se nos recursos próprios previstos no Orçamento Geral da União Europeia (CX3UE), aprovado em 21 de Dezembro de 1995.Os valores dos recursos próprios IVA e PNB considerados no orçamento do Estado, no total de 180,9 milhões de contos decorrem da Decisão relativa aos recursos próprios, (Decisão 94/728/CE, de 31.10.94) que entrará em vigor, conforme já foi referido, após a conclusão do processo de ratificação em curso.Após a conclusão do processo de ratificação da nova Decisão, será efectuado, igualmente, pela Comissão, o ajustamento das contribuições financeiras dos Estados-membros relativamente ao exercício de 1995.Assim, a previsão das transferências totais de Portugal para a União Europeia em 1996 eleva-se a 223,9 milhões de contos, incluindo os direitos aduaneiros e niveladores agrícolas.A previsão das transferências da União Europeia para Portugal em 1996 aponta para valores da ordem dos 738 milhões de contos, correspondendo a um aumento de 10,3 %.Para este aumento contribuirá o FSE (55,2 %), o FEOGA — Garantia (25,2 %) e o Fundo de Coesão (6,9 %).O anode 1996 apresenta-se, assim, como o ano de maior concretização das transferências previstas no âmbito do actual QCA.O saldo global das transferências entre Portugal e a União Europeia previsto para 1996, continua a ser favorável a Portugal e apresenta um ligeiro acréscimo em relação a 1995 apesar do aumento das transferências para Portugal (10,3 %) ser significativamente inferior ao das transferências de Portugal para a União Europeia (31,2 %).A tendência futura é para que o saldo global continue a ser favorável a Portugal, pelo menos até 1999, último ano de vigência do QCA n.O quadro V.5.1 apresenta a previsão dos fluxos financeiros com a União Europeia para 1996.Quadro V.5.1 — Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia em 1996"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fontes: DGT, GAE e DGDR.E — Estimativa. P — Previsão.(a) Inclui quotizações sobre o açúcar e isoglucose. (í>) Participação no capital do BEI.(c) Devoluções do FSE c FEDER.(d) Abrange o QCA e Iniciativas Comunitárias.O) As transferencias a título da Linho Orçamental Especifica PEDIP I terminaram no ftnal de 1994.No QCA 11 a comparticipação da União Europeia para o PEDIP II abrange transferencias do FEDER. FSE e ICs (já incluídas nos respectivos montantes). (/) Ajudas de pre-adesío c outras acções comunitárias.V.6 —Fundos e Serviços AutónomosEm termos de receita global a previsão para 1996 indicia um acréscimo de 305,4 milhões de contos, dos quais 83,6 % se referem a receitas correntes, onde assumem particular relevância, o acréscimo ,das receitas próprias do SNS, as transferências da União Europeia para o INGA, no âmbito do reOGA-GARANTIA e as quotizações e contribuições da CGA.No que respeita, às transferências correntes do orçamento do Estado, que correspondem a 40 % do total das receitas correntes, destacam-se como principais beneficiários o SNS e os estabelecimentos de ensino superior que absorvem , em 1996, cerca de 84 % daquelas receitas.Nas receitas de capital, o crescimento previsto, cerca de 30 milhões de contos, deve-se prioritariamente às transferências do orçamento do Estado e da União Europeia.Do Estado serão canalizados para os fundos e serviços autónomos cerca de 213 milhões de. contos (retirado o montante correspondente à cláusula de convergência). As transferências da União Europeia ascendem cerca de 211 milhões de contos.Quanto à afectação das transferências de capital, refira--se como principais destinatários a JAE, o IFADAP e o IAPMEI.