70-(24)II SÉRIE-B— NÚMERO 17Comparticipação: 6000;Subprograma n.° 2.Reparação do Hipódromo do Campo Grande:Processo: LVT-200/DP/95-TS; Orçamento: 10 000; Comparticipação: 6000; Subprograma n.° 2.Restauro da fachada do Ateneu Comercial de Lisboa:Processo: LVT-255/DP/95-TS; Orçamento: 10000; Comparticipação: 6000; Subprograma n.° 2.Restauro do pátio do Ateneu Comercial de Lisboa:Processo: LVT-256/DP/95-TS; Orçamento: 10000; Comparticipação: 6000; Subprograma n.° 2.Construção de três campos de ténis do Grupo Desportivo de Direito:Processo: LVT-278/DP/95-TS; Orçamento: 10000; Comparticipação: 6000; Subprograma n.° 2.Reparação da sede do Lisboa Clube Rio de Janeiro:Processo: LVT-293/DP/95-TS; Orçamento: 10 000; Comparticipação: 6000; Subprograma n.° 2.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO., DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 139/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Francisco José Martins (PSD), sobre o eixo Norte/Sul (troço Telheiras/Camarate).Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5960 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 11 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.":O eixo viário designado «eixo Norte/Sul» é um empreendimento da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.No caso específico do troço desde a Avenida do Padre Cruz a Camarate, foi celebrado um protocolo entre aquela autarquia e a Junta Autónoma de Estradas, o qual define a participação desta na construção da citada via.A calendarização do empreendimento está, neste momento, em fase de estudo.Do acima exposto .sc infere que 6 um estudo da exclu-siva competência da Câmara Municipal de Lisboa, não estando sequer previsto no plano rodoviário nacional, pelo que a sua coordenação se encontra a cargo daquela edilidade.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO. EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 161 e 180/VTI (2.*)-AC, respectivamente dos Deputados Fernando Pereira, Costa Pereira e Azevedo Soares (PSD) e Cruz Oliveira- (PSD), sobre a reestruturação da Portugal Telecom e consequente deslocação de quadros técnicos que trabalham em Vila Real e transferência de recursos humanos de Bragança para Braga.Relativamente ao assunto constante dos requerimentos mencionados em epígrafe, remetidos ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 6004 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado de 12 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.°:A aproximação em largos passos da liberalização total do sector das telecomunicações em Portugal torna indispensável que a Portugal Telecom adeqúe a sua estrutura organizacional aos novos desafios e problemas trazidos por essa alteração de fundo, a exemplo, aliás, do que tem vindo a ocorrer na maioria dos operadores europeus e americanos, alguns dos quais se poderão constituir como concorrentes poderosos da Portugal Telecom.O novo modelo emergente desta reestruturação é, assim, parte integrante de um processo mais vasto que visa dotar a empresa dos mecanismos que lhe permitam maior capacidade de resposta às necessidades de um mercado em profunda e rápida alteração, em que a concorrência será a norma.Esta atitude de forte viragem para o mercado traduz-se, na prática, entre outras medidas, na criação de três grandes unidades de negócio, respectivamente empresariais, pessoais e de infra-estruturas, responsáveis pelo desenvolvimento daquilo que é afinal o núcleo do negócio da empresa, ao mesmo tempo que se acentua o protagonismo operacional das áreas geográficas de negócio, através da criação de 10 áreas operacionais de negócios, com intervenção directa a nível local.Pretende-se, assim, e em resumo, simultaneamente fortalecer a capacidade de desenvolvimento do negócio e aumentar a capacidade de intervenção comercial junto dos clientes, através, nomeadamente, de uma maior descentralização de competências e de capacidade de decisão.Por último, cabe dizer que a reestruturação em curso não tem qualquer impacte negativo na importância da estrutura da Portugal Telecom em Vila Real, tão-pouco está prevista qualquer transferência dos serviços e ou deslocação dos quadros técnicos sediados nesta cidade.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.