48 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 20071,5% dos contratos de crédito à habitação é que foram transferidos, o que confirma essa longevidade e essa estrutura desta relação e que o tying é maior do que a média da União Europeia.Portanto, toda a cultura da relação empresarial e do próprio consumidor não é de um comportamento de desenvolvimento de oportunidades. Portanto, a redução dos switching costs pode ter efeito desse ponto de vista — admitamos que sim — num contexto em que a concentração diminuiu. Ou seja, a capacidade de proceder de uma forma concertada ou paralela nos comportamentos bancários que se traduzem no aumento da fidelização forçada dos clientes é cada vez maior.Resumindo: os «remédios» estruturais que nos apresenta não diminuem a concentração; aceitam o aumento da concentração. E os «remédios» comportamentais dependem de uma variável do comportamento da psicologia do cliente, que é contraditório com toda a experiência da relação do cliente com a banca. Ou, por outras palavras, Sr. Prof. Abel Mateus, o que nos propõe é piorar a concentração, prejudicar os interesses dos consumidores e apresentar soluções que são tão ténues e tão etéreas que não nos dão qualquer garantia do ponto de vista da concorrência e de qualquer resposta significativa deste ponto de vista. Creio que este é o problema mais grave.Evidentemente, temos, do ponto de vista de uma visão liberal dos mercados, um problema estruturante na política da concorrência. É que os mercados liberais conduzem à concentração, sobretudo nestes sectores de que se tem discutido mais em Portugal, ou seja, na banca e nas telecomunicações.Não há concorrência com três operadores, não há concorrência com cinco bancos que dominam que dominam 88% do mercado. Há concentração e um enorme poder de mercado de pouquíssimos. Ou seja, não há mercado liberal. Portanto, a política liberal conduziu a um «mostro» que é a concentração. É por isso que a existência de autoridades da concorrência, de reguladores independentes com capacidade de imporem e de defenderem regras da concorrência, é tão importante para a economia nacional.Eu fico chocado porque a Autoridade da Concorrência, que tem competência e preparação para intervir neste terreno e uma lei que lhe permite e a obriga a intervir neste terreno, nas questões fundamentais está sempre a aceitar que acabe e diminua a concorrência e que diminuam os direitos dos consumidores! Creio que podemos reflectir sobre muitos dos problemas da regulação. E há, certamente, abusos de intervenção governamental, abusos de posições dominantes do mercado, chantagem de grandes empresas.Tudo isso existe. Mas onde poderíamos modificar e onde se poderiam modificar os comportamentos é na existência de uma autoridade que tivesse o prestígio, a força e a escolha de defender a concorrência.Sr. Prof. Abel Mateus, para lhe dizer com a franqueza que esperará de mim, penso que o problema político em Portugal é que a Autoridade da Concorrência se demitiu!O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco Louçã.Para responder em bloco às questões que lhe foram suscitadas, tem a palavra o Sr. Prof. Abel Mateus.O Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, há alguns aspectos que gostava de referir antes de responder às questões que me foram colocadas.O primeiro, é que me congratulo por ver que os problemas da concorrência entraram na ordem do dia e terem a relevância que têm e que devem ter na sociedade portuguesa.Como sabem, aqui há três ou mais anos, estas matérias não eram praticamente discutidas em Portugal.Aliás, primeiro saímos de um regime corporativista do Estado Novo e depois houve um período de grande intervenção do Estado, etc. Assim, todas estas matérias são novas. Por isso, congratulo-me por ver que começa a haver uma disputa tão calorosa destas questões, que considero importantes para a nossa sociedade.O segundo aspecto que gostava de referir é que da minha parte poderão contar que procurarei analisar estas questões da melhor forma que sei e que consigo e que, em termos das reuniões internacionais que tenho tido com os meus colegas em outros países — e a Autoridade da Concorrência já tem uma estatura a nível internacional que eu nunca pensaria que fosse possível —, verifico que os nossos tipos de instrumental, a nossa análise e o nosso comportamento, hoje, se pautam por normas bastante exigentes.Gostaria ainda de referir um terceiro aspecto. Para além de ser Presidente da Autoridade da Concorrência, sou um académico, tenho 30 anos de academia, e continuo a dar aulas. Aliás, sou autor de um livro sobre economia portuguesa que é utilizado como manual universitário em todas as universidades de economia