I SÉRIE — NÚMERO 10 10 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o Governo já sofreu a chantagem deste tratado orçamental, mas é hoje um dos seus principais defensores, de forma acrítica. Esta é uma postura perigosa, porque analisa o futuro não com base na realidade do que sabemos que vai acontecer, mas com base na ficção de que desejamos que tudo corra bem no futuro — e não vai correr sempre tudo bem no futuro. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Deixe-me terminar, Sr. Presidente, dizendo que nos parece que o Governo faltou ao País quando não impôs o debate da reestruturação da dívida na Europa. Hoje, pode parecer que este é um debate menos importante,... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... mas ele é exigível e é importante que aconteça. Quando o assunto voltar a estar em cima da mesa, perceberemos o erro que foi não termos resolvido de forma estrutural este problema da dívida. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, para uma intervenção. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou abordar o essencial da temática que nos ocupa hoje, a questão dos problemas da dívida pública e externa, que é central e essencial para o futuro de Portugal, pelo que é bom que seja discutida nesta Câmara. Ao contrário do que foi dito, acho que há algum consenso em relação a algumas ideias do grupo de trabalho, as quais penso que toda a gente assumirá como razoáveis. A primeira ideia é a de que as dívidas públicas e externas, apesar de em melhor situação hoje do que no passado — o que é inequívoco —, continuam elevadas e mantêm o País vulnerável a choques externos; a segunda ideia é a de que a despesa em juros da dívida é muito elevada e temos de a baixar, sob pena de sacrificarmos os serviços públicos desnecessariamente; e a terceira ideia é a de que o reforço do crescimento económico e do emprego são ingredientes essenciais para a sustentabilidade da dívida pública. Penso que isto é relativamente consensual. Vou clarificar a posição do PS sobre a dívida e distingui-la das posições das bancadas à nossa direita e à nossa esquerda. O PS tem uma noção de sustentabilidade da dívida que é económica, financeira e social. Na parte económica e financeira, o PS defende que é necessário crescimento económico e emprego — aliás, como ontem foi recordado pelo nosso Primeiro-Ministro —, porque com mais emprego há mais contribuições para a segurança social e há menos despesa em subsídios de desemprego. Uma política económica e uma política de emprego corretas promovem a sustentabilidade das finanças públicas. Na parte financeira, saldos orçamentais quase equilibrados e responsabilidade financeira têm sido a marca de água deste Governo, desta equipa das Finanças. Finalmente, são essenciais boas condições de financiamento da nossa dívida pública. Isto não depende só de nós, depende, obviamente, também, de condições externas, da ação do Banco Central Europeu, mas depende de nós e aquilo que temos feito para a recuperação financeira está à vista de todos, não é preciso perder muito tempo com isso, basta relembrar a nomeação do Ministro Mário Centeno para líder do Eurogrupo. Mas o PS, ao contrário das bancadas à nossa direita, não esgota a análise do ponto de vista da sustentabilidade económica e financeira. Nós preocupamo-nos com a dimensão social da sustentabilidade da dívida. E o que é isto da dimensão social da sustentabilidade da dívida? É perceber que a redução do peso da dívida e o défice que se pretende ter no longo prazo, quer o global, quer o primário, tem de ser socialmente sustentável, ou seja, tem de ser compaginável com níveis adequados de serviços públicos e com níveis de tributação razoáveis. Para o PS, não se pode ignorar a dimensão social das políticas públicas.