19 DE NOVEMBRO DE 199760-(371)em vários pontos, aguardando, portanto, uma definição. Solicito pois ao CDS-PP que relativamente à proposta que possui, que é do mesmo teor daquela que referi em relação a Alverca, possa também comungar ao lado desta proposta que apresentamos.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, relativamente às três propostas referidas, gostaria de sublinhar o seguinte: o Governo não vê qualquer inconveniente na aprovação da proposta 60-C, relativa à extensão do Centro de Saúde de Alhandra, em Alverca, porque corresponde ao grau de desenvolvimento que o projecto tem. Quanto às restantes duas propostas 62-C e 67-C, queria dizer que, neste momento, nenhum dos equipamentos tem sequer o programa funcional definido, o que significa que as verbas nunca serão despendidas em 1998 e, portanto, não se vê vantagem em comprometer verbas do PIDDAC relativamente a estes projectos.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, de facto a extensão de Alverca faz todo o sentido, de acordo com as informações que possuímos — e a argumentação do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho é clara. Relativamente a Santo Tirso, fomos apoiando o aparecimento deste equipamento, mas o avanço do PIDDAC tem a ver com o desenvolvimento dos projectos e não com algarismos que se inscrevem, portanto, compreendemos a necessidade de inscrever — temos a maior simpatia por essa necessidade — mas, obviamente, tomaremos o nosso voto de acordo com as necessidades reais e neste caso teremos de votar contra.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, gostaria de relacionar esta proposta com a questão do reforço de dotação para a extensão do Centro de Saúde de Alverca. Pensamos que o problema não é simplesmente um problema de reforço de verba, embora, legítima e saudável. A nossa opinião é mais vasta, está contida na nossa proposta 63-C que iremos discutir e votar de seguida, e tem a ver com a própria reclassificação da respectiva unidade de saúde. Entendemos que o problema não é meramente o de manter a extensão de Alverca, do Centro de Saúde da Gândara, trata-se de reclassificá-lo como um centro de saúde próprio. É nesse sentido, aliás, que apresentamos uma proposta incluída num conjunto de propostas no âmbito da proposta 183-C. Dito isto, damos o nosso voto favorável à proposta 60-C, mas, tendo em conta esta nossa declaração.Quanto à proposta 67-C do PSD, a lógica desta proposta — e esta compreendo-a e votaremos a favor por essa razão — é a lógica da sequência da proposta que foi aprovada no ano passado, relacionada com o Hospital de Santo Tirso. Foi aprovada, foi inscrita no PIDDAC, não sei se foi executada ou não, se a verba começou ou não a ser gasta, mas há uma lógica de continuidade que se justifica nesta proposta.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.' Presidente, relativamente ao conjunto de propostas que estão em discussão, gostaria de chamar a atenção para o facto de que há uma segunda versão da proposta 67-C, também subscrita pelo Sr. Deputado Luís Queiró, que segundo julgo, é aquela que vai ser votada.Quanto à proposta 62-C, relativa ao novo Centro de Saúde de Vila Franca de Xira, o CDS-PP tem uma proposta idêntica, só que prevê dotações orçamentais em 1999 e 2000, sendo que a dotação para 1998 é idêntica àquela que é proposta pelo PSD. No que diz respeito ao Centro de Saúde da Gândara, extensão Alverca, faço minhas as palavras do Sr. Deputado Lino de Carvalho. Há no entanto alguma coisa de substancialmente diferente, razão pela qual apresentámos a proposta 425-C, para o Centro de Saúde de Alverca e não para uma extensão do centro de Saúde de Alhandra.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, peço de novo a palavra para defender a proposta 67-C, que de facto é subscrita pelo PSD e pelo CDS-PP, no seguinte sentido: trata-se, como disse já o Sr. Deputado Lino de Carvalho, do facto de que esta proposta vem na sequência daquilo que foi aprovado no Orçamento do Estado — PJDDAC de 1997. Temos este objectivo — e é preciso que o Governo não se afaste dele— que é construir o novo hospital. Penso que esta verba que agora propomos que seja inscrita, de 70000 contos, é exactamente para dar condições para que o Ministério da Saúde avance, de uma vez por todas, com o projecto de construção do novo hospital, que é uma necessidade do presente e, acima de tudo, do futuro de Santo Tirso. É neste sentido que mantemos a proposta.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr." Presidente, queria apenas aduzir mais alguns argumentos em relação à nossa proposta 60-C e explicar por que é que está definido por Centro de Saúde de Alhandra, extensão de Alverca: é porque já está inscrito no PIDDAC dessa forma. A questão da designação do Centro de Saúde é também uma questão importante para nós, até por uma questão simbólica para a população, mas não é importante em termos de orçamento, como é obvio! Chamo pois a atenção do CDS-PP relativamente a esse aspecto, de tal forma que, inclusivamente, tínhamos uma proposta com esta designação no último Orçamento do Estado que o CDS-PP repetiu hoje nesta discussão. Trata-se de um documento que está presente e, por conseguinte, pedia também a compreensão do CDS-PP relativamente a esta matéria; porque, de facto, uma coisa é o orçamento, outra coisa é a designação que, com certeza, em termos de Ministério da Saúde podemos discutir — e terá o nosso apoio para essa discussão. Gostaria que em relação ao reforço da verba fosse o mesmo assegurado, facto com que, pelos vistos, o Governo também concorda.Relativamente ao Centro de Saúde de Vila Franca de Xira, o Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de dizer