16 DE DEZEMBRO DE 2015 49 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE - Comprehensive Guidelines for Prevention and Control of Dengue and Dengue Haemorrhagic Fever [Em linha]. New Delhi: WHO, 2011. [Consult. 19 nov. 2015]. Disponível em WWW:  Resumo: Segundo este relatório da Organização Mundial de Saúde a dengue é a mais rápida infeção emergente transmitida por mosquitos «Aedes aegypti» com importantes consequências para a saúde pública para milhões de pessoas ao redor do mundo, e em particular nas regiões do Sudeste da Ásia e da Ásia-Pacífico. À medida que a doença se foi espalhando para novas áreas geográficas, a frequência dos surtos aumentou juntamente com a rápida mudança da epidemiologia da doença. A partir daí, surgiram novas estratégias e desenvolvimentos no controlo da febre de dengue. Por isso, a necessidade da publicação desta nova edição revista e ampliada das Diretrizes para prevenção e controlo da dengue e da febre hemorrágica de dengue, por parte da Organização Mundial de Saúde. Essas diretrizes são, no seu conjunto, mais abrangentes na prevenção e controlo da doença, destinando-se a fornecer orientação aos gestores dos programas nacionais e a nível local, às autoridades de saúde pública dos Estados membros, bem como a outras partes interessadas, incluindo os profissionais de saúde, pessoal de laboratório e parceiros multissetoriais. Esta orientação visa contribuir para um planeamento estratégico de forma a fortalecer a resposta para a prevenção e controle da doença nos seus países. Cientistas e investigadores envolvidos no desenvolvimento de vacinas e drogas antivirais também vão encontrar informações cruciais neste documento.  Enquadramento do tema no plano da União EuropeiaO Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê, no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 168.o, em matéria de saúde pública, que: «a ação da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afeções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. Esta ação abrangerá a luta contra os grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respetivas causas, formas de transmissão e prevenção, bem como a informação e a educação sanitária e a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas». Refiram-se as seguintes decisões tomadas ao nível da União Europeia em relação à matéria em apreço:  A Decisão 2119/98/CE, de 24 de setembro de 1998, do Parlamento Europeu e do Conselho, instituiu uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade que abrange a vigilância e o controlo de doenças transmissíveis por vetores, nomeadamente a febre de dengue, incluindo notificações através do sistema de alerta rápido e resposta da UE. Esta Decisão foi revogada pela Decisão n.o 1082/2013/UE, de 22 de outubro de 2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, estabelecendo regras relativas à vigilância epidemiológica, monitorização, alerta rápido e combate contra as ameaças transfronteiriças graves para a saúde, incluindo regras em matéria de planeamento da preparação e da resposta no âmbito dessas atividades, a fim de coordenar e complementar as políticas nacionais;  A Decisão 2000/57/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999 (versão consolidada de 2009), relativa ao sistema de alerta rápido e de resposta, para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis em aplicação da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho; a Decisão foi alterada pela Decisão 2009/547/CE da Comissão, de 10 de julho de 2009;  A Decisão 2008/351/CE da Comissão, de 28 de abril de 2008, que altera a Decisão 2000/57/CE no que se refere aos eventos a notificar no âmbito do sistema de alerta rápido e de resposta para a prevenção e controlo das doenças transmissíveis e, por fim, refira-se, a este propósito, o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da rede comunitária de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis em 2006 e 2007 (Decisão 2000/57/CE) - COM/2009/228, de 15 de maio de 2009.