I SÉRIE — NÚMERO 55 90 Ontem, no debate, foi lançado um facto que é falso: que o PSD, através do PPE (Partido Popular Europeu), estaria a fazer uma espécie de campanha para a subida das taxas de juro do BCE. Aplausos do PSD. Vozes do PS: — Ah!... O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Isso é falso! É falso e ignora quatro aspetos. Primeiro, ignora que o BCE é independente e tem uma missão — está o Partido Socialista a renegar tudo o que defendeu no passado? Segundo, ignora que o texto ontem referido não diz o que foi afirmado. Terceiro, ignora que, nesse trecho específico do referido texto, o PSD votou contra. Quarto, e mais importante, pergunto: quem nomeou o Governador do Banco de Portugal, passando-o diretamente de Ministro das Finanças para Governador, sem qualquer pudor relativamente ao conflito de interesses? Aplausos do PSD. Pergunto: como votou o Dr. Mário Centeno, no Conselho de Governadores, em representação do Banco de Portugal? Votou contra? Estamos perante um Governo que desperdiçou o período de taxas de juro zero e negativas, entre 2017 e 2021, para estender as maturidades da dívida e para fazer as reformas de que o País agora precisa. Portugal é hoje um país mais pobre e desigual, e o Governo acentuou esse empobrecimento generalizado. Nas pensões executou um corte de 1000 milhões de euros de forma permanente; um corte de meia pensão nas 14 pensões; um corte de 3,5 % para todas as pensões, incluindo as mais baixas, de 288 €. Uma ilusão monetária, um truque que leva os pensionistas a perder, em termos de poder de compra real, quase uma pensão. Também os funcionários públicos sofrem com o truque da ilusão monetária. No setor privado, as famílias também perdem poder de compra. A tudo isto somamos a não atualização dos escalões de IRS, em 2022, e a atualização de 5,1 %, em 2023, abaixo da inflação prevista para este ano. Mais um truque que aumenta os impostos a todos os portugueses. É a dupla tenaz que incide sobre as famílias — por um lado, pressionadas pelo crescimento da taxa de juro que aumenta as prestações bancárias e, por outro lado, pelo aumento do custo de vida —, que não encontram, na política económica do Governo, a resposta de que precisavam. Aplausos do PSD. Até na posição do comércio externo estamos mais pobres. Desde 2020, Portugal voltou a registar défices externos na balança de bens e serviços, aumentando a dependência dos fundos europeus para equilibrar as contas externas. Fosse o Partido Socialista, nestes últimos 30 anos — em que governou mais de 20 —, tão bom a governar como é nos truques, na propaganda e na ilusão, Portugal seria o país mais rico da Europa. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é mais um Orçamento em que falta a ambição do crescimento económico. Temos uma economia estagnada há 20 anos. Mesmo entre 2016 e 2019, Portugal cresceu menos do que os países da coesão, que são nossos concorrentes diretos. Nos últimos sete anos crescemos, em termos acumulados, 7 %. A média dos países da coesão foi de 18 %, ou seja, crescemos menos de metade dos nossos concorrentes diretos. Entre 2016 e 2021, fomos o segundo pior país da coesão em termos de crescimento económico. Como se isso não bastasse, as previsões para os próximos anos colocam Portugal como o país que menos vai crescer dentro dos países da coesão, ou seja, Portugal vai ter o pior crescimento económico dos países da coesão.