5 DE NOVEMBRO DE 2011 27 pela população de Odivelas — esta é uma petição já da anterior Legislatura — é que o Ministério da Defesa Nacional, que tem sob a sua responsabilidade a tutela deste edifício, permita esse acesso. Acompanhamos os peticionários nesta exigência, mas não podemos deixar de aproveitar esta petição para também fazer um grande apelo ao Governo, nomeadamente ao CDS-PP. Esta petição foi promovida pela concelhia do CDS-PP — e se, muitas vezes, não estamos de acordo, desta vez estamos: é preciso que a população tenha acesso ao Mosteiro —, sendo subscrita, inclusive, por dois actuais Ministros deste Governo, um Governo que tem o orçamento para a cultura mais baixo das últimas duas décadas. Até diria desde que há Ministério da Cultura, mas como agora não existe... Trata-se de um orçamento que põe em causa o acesso da população à cultura, a criação artística e a manutenção do património, porque não só é o orçamento mais baixo de sempre como, com as reformulações que são feitas, toda a tutela do património está em causa: deixamos de ter uma tutela técnica que possa, realmente, analisar e proteger o nosso património. Esta petição faz também um apelo à consciência do CDS-PP para que faça agora o que defendeu na anterior Legislatura. Este orçamento não pode passar! É da vossa responsabilidade serem consequentes com o que andaram a defender e conseguirem que este orçamento seja diferente, que a posição de Portugal para a cultura seja uma outra. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, começar por cumprimentar os membros do Grupo Pensar Odivelas, que foram os autores desta iniciativa e, em nome deles, os 6476 peticionários. A petição aqui em debate, apesar de ter dado entrada na Assembleia da República no passado mês de Abril, é bastante pertinente, tendo em conta que ainda há poucas semanas, no dia 9 de Outubro, se celebraram os 750 anos do nascimento do rei D. Dinis, que é uma figura central do monumento em apreço nesta petição. Entendem os peticionários que o Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, mais conhecido por Mosteiro de Odivelas, deve ser aberto ao público, que o monumento onde se encontram os túmulos de D. Dinis e de sua filha D. Maria Afonso, e que tem uma parte classificada como património nacional, possa ser visitado aos sábados, domingos e feriados, durante todo o dia, pela população de Odivelas e por todos os portugueses. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Consideram, ainda, que o encerramento do Mosteiro, considerado uma peça rara do estilo gótico, representa um elevado prejuízo para a valorização da vida cultural e social da Zona Metropolitana de Lisboa. Ora, esta parece ser uma pretensão simples, que não justificaria uma petição para ser satisfeita. Mas não! O facto de o Mosteiro de Odivelas estar sob a alçada do exército e de ali funcionar uma escola tem sido a razão invocada para o seu encerramento. Alega-se, legitimamente, que a abertura poderia prejudicar o normal funcionamento das actividades ali desenvolvidas pelos militares e pela escola. No entanto, cerca de 6500 pessoas, provenientes de todas as áreas políticas e profissionais, insistem que este Mosteiro, que é de todos, deve poder ser visitado por todos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E que as dificuldades que existem devem ser equacionadas, mas devem também ser ultrapassadas.