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Terminando, pergunto à Sr.a Secretária de Estado o que é que pretende fazer dos Decretos-Leis n.os 6/2001 e 7/2001, que, ao arrepio de tudo o já exposto, vem retirar ao ensino da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica o peso que esta tinha na formação dos nossos jovens e na formação dos futuros jovens de amanhã.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita ( PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, gostaria que esquecesse a sua posição
0537   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 de militante de uma determinada religião e viesse aqui ao Parlamento explicar claramente a sua posição como governante relativamente à reforma curricular. É isso que o Parlamento lhe exige.
A Sr.a Secretária de Estado não pode contaminar as suas posições de militante com as questões do sistema educativo e não pode esquecer que vivemos numa sociedade diferente daquela que a Sr.a Secretária de Estado conheceu há 20, 30 ou 40 anos. Hoje, a sociedade portuguesa é multicultural. Hoje, a sociedade portuguesa tem emergências de diversidade que a Sr.a Secretária de Estado não pode esquecer. Senão, Sr.a Secretária de Estado, a senhora será conhecida, daqui a 10 ou 20 anos, por ter produzido jovens daltónicos, e não é isso que queremos do sistema educativo. Queremos um sistema educativo multicultural, que aposte na diversidade e que construa jovens capazes de olhar o mundo, capazes de se olharem e de olharem o outro com os olhos da pluralidade e da diversidade, da tolerância, da cidadania, e não da arrogância, da petulância, do «quero, posso e mando». Isso acontecia no seu tempo de estudante, Sr.a Secretária de Estado, mas tempo que já terminou, hoje é outro tempo.
A Sr.a Secretária de Estado também está a receber os lobbies das correntes estéticas, também está a receber os lobbies das correntes filosóficas que existem no País, para termos disciplinas representativas de todas as correntes estéticas do mundo contemporâneo, sei lá da música clássica e da música contemporânea, sei lá da filosófica clássica e da filosofia moderna...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, tem de terminar.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr.a Secretária de Estado, coloque-se no mundo de hoje, na sociedade portuguesa contemporânea, em nome da tolerância e da cidadania, porque o ensino português tem que ser político, político da ecologia, da democracia, da defesa dos direitos humanos e não partidarizado pelas religiões.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima ( PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Secretária de Estado, como acabou de referir, neste momento está regulada uma situação bastante clara ao nível das questões que estamos a discutir: por um lado, oferece-se formação cívica a todos - ao nível do 2.o ciclo, essa área curricular disciplinar já está introduzida e, ao nível do 3.o ciclo, será implementada este ano - e, por outro lado, no que diz respeito à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica, ou de outros credos, como é necessário numa sociedade multicultural, de acordo com o que referiu a Deputada Luísa Mesquita, ela existirá para todos os que pretenderem. Esta situação está claramente regulada na lei, designadamente na que foi citada pela Sr.a Secretária de Estado, no início da sua intervenção.
A minha pergunta é a seguinte: o Governo manterá ou não esta situação? Se a resposta for negativa, gostaria de se saber em que sentido vai a alteração.Aplausos do PS.O Sr. Presidente ( Lino Carvalho): - Sr.a Deputada, obrigado por também ter poupado tempo.
Finalmente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, confesso que...O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - É à Sr.a Secretária de Estado que tem de se dirigir!O Orador: - Eu sei. No entanto, confesso que me apetecia responder à Sr.a Deputada,...A Sr.a Luísa Mesquita ( PCP): - Responda!O Orador: - ... mas não há necessidade.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, é ao Governo que o Sr. Deputado tem de se dirigir.O Orador: - A sua bancada já me tinha informado disso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Não há nenhuma bancada do Presidente. O Sr. Deputado tem de se ater às regras e interpelar o Governo.O Orador: - A situação actual do ensino de educação moral e religiosa é insustentável, dado que caminhamos para a sua extinção em Portugal. Ela já foi facultativa, já foi optativa, já foi alternativa à disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social - como se, alguma vez, esta pudesse ser alternativa a uma formação moral e religiosa! - e, hoje em dia,...Protestos do PCP.O Orador: - Srs. Deputados, tenham calma, por amor de Deus!
Hoje em dia, deixa-se à autonomia das escolas a existência ou não de religião...O Sr. Honório Novo ( PCP): - Crie-se um imposto para a asneira!Risos.O Orador: - Se houvesse um imposto para a asneira o Sr. Deputado ia à falência com certeza!Aplausos do CDS-PP e do PSD.É evidente que o Estado português é laico, mas também é evidente que a sociedade portuguesa, na sua esmagadora maioria, não é laica. A esmagadora maioria da sociedade portuguesa é religiosa, é praticante, é católica!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Portanto, ignorar esta realidade é «meter a cabeça na areia», é querer criar uma sociedade que não é efectivamente a nossa.
0538   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 A Sr. a Deputada Luísa Mesquita defendeu muito bem o modelo chinês, mas esse não é o nosso modelo, porque a nossa sociedade também não é a chinesa.
Portanto, bater-nos-emos sempre pelo direito constitucional que temos, e que terão de ter os nossos filhos, ao ensino da educação moral e religiosa.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o facto de haver regras regimentais para as sessões de perguntas ao Governo, regras essas que impõem que os Srs. Deputados peçam efectivamente esclarecimentos ao Governo.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Para defender a honra e a consideração da minha bancada.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Quer o Sr. Deputado dizer em que momento é que se sentiu ofendido e com que expressões?O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Com certeza, Sr. Presidente. Senti-me ofendido com as expressões dirigidas pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida à minha bancada, referindo-se aos modelos que supostamente defendemos para o ensino em Portugal.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem a palavra por 3 minutos.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Sr. Presidente, tentarei ajudar a Mesa, poupando tempo nesta intervenção.
Quero apenas dizer ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida que escusa de vir com essa arrogância, que é uma arrogância de maioria absoluta e de uma suposta maioria de uma determinada confissão religiosa.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Não é suposta!O Orador: - Do que estamos a tratar aqui, com respeito por todas as confissões religiosas e com respeito pelas opções religiosas de cada um, é de a escola permitir que todos tenham as suas opções, não impondo a ninguém confissões religiosas, independentemente de a maioria da população perfilhar uma determinada confissão religiosa.
É, pois, disto que se está a tratar neste debate, Sr. Deputado João Almeida, isto é, de dar a todos a liberdade de terem a opção que quiserem e de a escola pública respeitar essa liberdade, não impondo o caminho de uma determinada confissão religiosa, que legitimamente muitos terão como sua.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Bernardino Soares conhecesse a religião católica saberia que o respeito que tem pelas outras confissões religiosas é permanente.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, recomendo-lhe que tenha em conta as atitudes do Santo Padre nos últimos tempos para saber o que é que a Igreja Católica tem feito em termos de respeito pelas outras confissões religiosas.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Obviamente que quando defendemos a educação moral e religiosa não estamos a defender exclusivamente a católica, mas também outras religiões, caso as pessoas assim o entendam.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós aceitamos que as outras religiões devem ser ensinadas livremente em Portugal. Os senhores é que querem que não seja ensinada nenhuma! E foi por essa razão que falei no Estado chinês, porque é um Estado ateu!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder aos pedidos de esclarecimentos adicionais formulados, e por um tempo global de 10 minutos, tem a palavra a Sr. Secretária de Estado da Educação.A Sr. Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dizer que educação moral e religiosa não significa, obrigatoriamente, educação moral e religiosa católica.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, caso os Srs. Deputados não se lembrem, gostaria de dizer que, em Portugal, a religião oficial é a religião católica.Vozes do PS, do PCP e do BE: - Oficial?!A Oradora: - Pelo menos, é aquela que tem vindo a ser...Vozes do PS, do PCP e do BE: - Oficial?!A Oradora: - Deixem-me explicar...Protestos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, deixem a Sr.a Secretária de Estado intervir!A Oradora: - Passando a explicar a terminologia utilizada, quero dizer-lhes que, naturalmente, não está consignado na Constituição da República Portuguesa que assim seja, mas (entre aspas, se quiserem) as famílias portuguesas entendem que é a religião católica que perpassa pela sociedade portuguesa em geral.
0539   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 Srs. Deputados, lamento a expressão que utilizei. Julgo que quando algum membro do Governo usa uma expressão que não é a mais indicada, pode fazer aquilo que fiz, portanto não tenho qualquer problema com isso.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não sei se irei seguir exactamente a ordem das perguntas, mas em relação à questão da educação cívica gostaria sublinhar que o Governo está de acordo com ela, tal como está de acordo com a questão da educação ambiental e com a da educação sexual.
Contudo, há um aspecto que nos preocupa. É que pensamos que quer a educação moral, quer a educação cívica, quer a educação sexual, quer a educação ambiental deveriam ter um carácter de transversalidade em relação à educação em geral.
O que quero dizer com estas palavras é que se tivéssemos uma sociedade (que infelizmente não temos, mas que esperamos vir a ter) com um tipo de preparação diferente daquela que existe, eventualmente poderíamos apontar num sentido diferente, em que todas estas perspectivas da educação passariam pela carga curricular da escola - nomeadamente na Física, no Português ou na Geografia existiria toda a condição cívica que é proposta pela educação cívica, como o respeito pelo ambiente, etc..
Portanto, a verdade é que há aqui um desfasamento, e esse desfasamento existe porque não temos esses modelos de educação e porque não temos esse tipo de educação. Consequentemente, há uma lacuna grave na nossa sociedade.
Além disso, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, quero referir que em momento algum apontámos para que a educação religiosa fosse obrigatória. Que fique claro que daquilo que eu disse e daquilo que tem vindo a ser dito pelo Governo em momento algum foi apontado que a religião seria obrigatória.Vozes do PSD: - Exactamente!A Oradora: - Devo, aliás, dizer que ainda estamos em fase de negociações, pelo que os senhores não podem antecipar resultados de negociações que estão numa fase inicial.
Durante as negociações que estão a ter lugar ouviremos quem quiser ser ouvido - naturalmente que não somos segregacionistas nem exclusivistas -, pelo que se existirem outras confissões religiosas que entendam por bem ser ouvidas pelo Ministério da Educação, é evidente que estaremos abertos a ouvi-las, tal como o faremos em relação à confissão católica.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Mas não vai contactá-los?A Oradora: - Para sua informação, devo dizer-lhe que também não contactámos o Patriarcado.
Além disso, de acordo com a lei da autonomia das escolas, caso existam alunos em número suficiente e caso a escola assim o entenda, a escola pode abrir turmas para outras religiões. Por outras palavras, qualquer escola, se tiver alunos suficientes, tem a liberdade de abrir uma ou mais turmas para o ensino de qualquer religião que não a religião católica. Não vemos por que é que a religião católica não pode entrar.O Sr. João Teixeira Lopes ( BE): - Mas é cadeira obrigatória!A Oradora: - Sr. Deputado, eu falo português. Caso o senhor não tenha entendido, eu disse: «não obrigatória»! Facultativo significa não obrigatório!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Gostaria ainda de dizer à Sr.a Deputada Luísa Mesquita que não venho aqui discutir a minha ou a sua militância no que quer que seja!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - A Sr.a Deputada tem obrigação de respeitar as minhas convicções como eu respeito as suas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - E a Sr.a Deputada tem, com certeza, tanto orgulho nas suas como eu tenho nas minhas!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Passando agora à questão suscitada relativamente aos Decretos-Leis n.os 6 e 7, de 2001, gostaria de referir que, como toda a Assembleia saberá, o Decreto-Lei n.o 7/2001 foi suspenso. Ora, se foi suspenso foi-o na sua totalidade, o que significa que não faz qualquer sentido perguntar o que vamos fazer à religião e moral nesse diploma.
No que diz respeito ao Decreto-lei n.o 6/2001, como é evidente, reconhecemos-lhe alguns problemas não apenas ao nível da religião, mas a todos os níveis. No entanto, como sabem, trata-se de uma reforma que está em curso e não é intenção deste Governo perturbar de qualquer modo que seja o ano lectivo que vai começar, nem a vida dos alunos na escola, que já é sobejamente perturbada por outras questões que os senhores conhecem tão bem como nós.
Em relação às orientações que pretendemos dar, devo dizer que vão depender das negociações que referi e que, como disse há pouco, estão ainda no início.
Em nenhum momento, porém, os senhores podem usar aquilo que não foi dito (ou podem, mas é uma questão vossa, que, presumo, é uma questão habitual no vosso comportamento). Defendemos que deve ser facultativa, a par de outras confissões religiosas, numa fase de negociação que deve ser aberta a todos aqueles que estiverem interessados em negociar connosco. Isso sim! Depois, naturalmente, decidiremos de acordo com aquilo que obtivermos como resultado dessas negociações!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, terminada esta questão, vamos, então, passar à próxima pergunta, sobre o «sítio» da internet Ciberdúvidas da Língua Portuguesa e sobre as medidas que o Governo pretende desenvolver para impedir o seu desaparecimento, que será formulada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e respondida pela Sr.a Secretária de Estado da Educação.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
0540   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado, apesar de para alguns - provável e infelizmente - esta pergunta e esta temática serem uma surpresa, a verdade é que o «sítio» Ciberdúvidas da Língua Portuguesa existe já há mais de cinco anos na internet e é um sítio de esclarecimento de dúvidas sobre a utilização da língua portuguesa, com respostas dadas até 48 horas, que já respondeu nestes anos a mais de 15 000 dúvidas e outras questões sobre a utilização da língua portuguesa.
Trata-se também de um espaço de divulgação de textos de autores lusófonos - alguns escritos propositadamente para esta página; é um espaço de debate, de consultas e de notícias que aborda polémicas sobre matérias como o novo dicionário da Academia das Ciências de Lisboa e como as relativas à legendagem e à dobragem; inclui até o chamado dicionário do «economês», que traduz para português corrente e «entendível» muitas expressões que hoje são usadas na expressão pública, debates sobre o mirandês... Enfim, há toda uma série de temas que aí são abordados.
Saliento que esta iniciativa teve apoios públicos praticamente singelos, incluindo o apoio do Instituto da Comunicação Social e, em 1999 e 2000, o apoio de algumas centenas de contos dado pelo Instituto de Inovação Educacional, o qual, suponho, já não estará cá para reeditar o seu apoio este ano, uma vez que está incluído naquela lista não justificada de extinções e reestruturações.
Quero ainda sublinhar que esta iniciativa recebeu diversos prémios internacionais, sendo recomendada nas escolas secundárias do Brasil - aliás, é deste país que chegam 50% das perguntas - e tem uma enorme receptividade em Portugal, nos países de língua oficial portuguesa e em todo o mundo.
Na verdade, é o único consultório de internet no mundo, com actualização diária feita através de meios humanos e não por programação automática.
É, pois, um importante instrumento num meio como a internet em que se dá a corrosão das línguas não dominantes e em que a sobrevalorização do inglês é cada vez maior.
Em suma, trata-se de um serviço público da língua portuguesa de divulgação de conteúdos em português na net (objectivo, aliás, estimável do anterior governo e em que estamos muito atrasados), que é gratuito e de acesso livre.
A questão que quero colocar, Sr.a Secretária de Estado, é esta: sabendo que a responsabilidade por este «sítio» está agora na Sociedade de Língua Portuguesa e sabendo que ele constitui um valioso instrumento de divulgação da nossa língua, sendo portanto necessária a sua institucionalização, gostaria que nos dissesse se o Governo considera esta iniciativa como uma iniciativa válida e se está ou não disposto a comprometer-se no seu apoio público, considerando que ela custa, anualmente, apenas, 75 000 euros.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder, dispondo de 3 minutos, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, começo por dizer que o Governo está perfeitamente a par do que é o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa. Isto apesar de nos termos deparado com um dossier completamente vazio quando tentámos consultar aquilo que existia no Ministério sobre esta temática.
Em qualquer circunstância, quero dizer-lhe que sabemos do que se trata. Efectivamente, o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa foi criado em 1997 pelo Dr. João Carreira Bom, tendo sido suportado financeiramente pela sociedade João Carreira Bom, Consultores de Comunicação, L.da.
De facto, o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa presta um serviço extremamente importante do ponto de vista da consulta, uma vez que permite uma consulta constante e sistemática sobre questões fonéticas e sintácticas da língua portuguesa. E, como é natural e como acontece com qualquer outro site, é preciso que seja suportado financeiramente por alguém. Mas, por razões que a nós nos ultrapassam, a sociedade João Carreira Bom, Consultores de Comunicação, L.da, deixou a determinada altura de ter capacidade de suportar o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.
É evidente que não se tratou de nada que ocorresse a vigência deste Governo, como sabe. Julgo que saberá, também, que o Ciberdúvidas alertou o governo anterior no sentido de algum apoio que eventualmente lhe pudesse ser dado, tendo sido feitas três tentativas sucessivas em que foram colocadas três possibilidades: uma delas implicava que o Governo pudesse de alguma forma suportar parcialmente o Ciberdúvidas, sendo que o Governo teria direito a um «anúncio âncora» nesse site; outra possibilidade que esteve em cima da mesa foi uma situação que se permitiria que o Governo entrasse com alguma frequência no Ciberdúvidas, naturalmente através de um protocolo; e a terceira possibilidade previa que o Governo integrasse neste site dúvidas de outras temáticas, nomeadamente na área da Física, da Matemática, da Geografia, etc., através de um outro protocolo.
Acontece que assim não sucedeu e, em 8 de Maio do corrente ano, o Ciberdúvidas, de facto, viu chegada a hora da sua extinção.
Isto é preocupante para o Governo e para o Ministério da Educação. Todavia, sei - e o Sr. Deputado também sabe, com certeza - que o período de extinção durou apenas dois dias, dado que, no dia 10 de Maio, a mesma sociedade João Carreira Bom - Consultores de Comunicação, L.da, e a Sociedade de Língua Portuguesa decidiram recuperar o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa e voltar a incrementá-lo.
Devo dizer-lhe que o Ministério da Educação não retira o seu interesse pelo Ciberdúvidas. Contudo, pela sua vocação, este Ministério tem em si mesmo programas específicos e orientações particulares.
Lembro que o Ciberdúvidas da Língua Portuguesa não se destina aos alunos do ensino básico ou secundário, mas a todos os falantes da língua portuguesa, o que significa que não cabe necessariamente ao Ministério da Educação.
Por outro lado, apesar de...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr.a Secretária de Estado, tem de terminar.A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente.
Termino salientando que o Ministério da Educação tem um défice financeiro extremamente importante, o que significa que, como vai promover projectos específicos para alunos e professores e como vai criar um portal para educação - e o Ciberdúvidas, por vocação própria, não estará, naturalmente, interessado em integrar esse portal nas
0541   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 condições em que os projectos do Ministério o integram -, o Ministério apenas tem de deixar sobreviver o Ciberdúvidas como entender e como puder.
Naturalmente que se o Ciberdúvidas quiser integrar-se neste portal existe porta aberta para isso.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr.a Secretária de Estado, completará a sua resposta no final, porque já ultrapassou o tempo de que dispunha.
Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se os Srs. Deputados Bernardino Soares, Luiz Fagundes Duarte, Jorge Nuno Sá e João Pinho de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, quero aconselhar a consulta das páginas «Perguntas anteriores» e, especialmente, do «Pelourinho», em que muitos dos que aqui nos sentamos já fomos referidos e citados, como, por exemplo, os Srs. Deputados Manuel Maria Carrilho, Jorge Coelho, Fernando Gomes, Maria Elisa, José Sócrates, José Vera Jardim, Jorge Lacão, José Lello ou outros, como Cavaco Silva, Marcelo Rebello de Sousa, António Vitorino, Pedro Santana Lopes, Paulo Portas, António Capucho, Alberto João Jardim ou Maria José Nogueira Pinto. Refiro isto para que se veja que a actividade política também é alvo da atenção deste sítio!...
Agora, quero dizer à Sr.a Secretária de Estado o seguinte: não fomos nós que escolhemos que era o Ministério de Educação que vinha cá responder; foi o Governo que, legitimamente, tomou essa opção. Aliás, nós dirigimos o requerimento ao Ministério da Educação e ao Ministério da Cultura, porque entendemos que qualquer um desses ministérios poderia ter a capacidade de intervir nesta matéria. Portanto, isso não é da nossa responsabilidade.
Acho, pois, inaceitável que a Sr.a Secretária de Estado tenha aqui um discurso de absoluta exclusão da possibilidade de apoio a esta iniciativa. Não estou a dizer que não é legítima a intenção do ministério de ter um portal próprio, com todas as suas intervenções; do que se trata é de não deixar perder este sítio, que está hoje na titularidade da Sociedade de Língua Portuguesa, que tem tradição, que tem um público-alvo de muitas centenas e milhares de pessoas que a ele recorrem e que é um património que não devíamos deixar desaparecer.
Pergunto, por isso, à Sr.a Secretária de Estado em que medida é que o Governo entende que é dispensável esta iniciativa, que é um instrumento, como não temos outro, de intervenção no mundo da internet, na divulgação de conteúdos em língua portuguesa, na defesa e na vitalização da língua portuguesa, intervenção essa que já tem uma tradição e uma capacidade que não podem ser dispensadas e que não são contraditórias com a intervenção própria do Governo nesta matéria.
Sr.a Secretária de Estado, não quero uma resposta do Ministério da Educação, quero uma resposta do Governo em relação a esta matéria, em relação à viabilidade que temos de dar a este sítio da internet.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte ( PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, eu preferia que fosse o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura a responder à pergunta que vou colocar.
Parece não haver dúvidas acerca da utilidade do sítio Ciberdúvidas, que, além do serviço público que tem desempenhado nos últimos cinco anos em Portugal, é, neste momento, a única iniciativa privada de grande vulto destinada à protecção da Língua Portuguesa no espaço da lusofonia, com origem, autoria, conteúdos e financiamentos exclusivamente portugueses e privados.
O Ciberdúvidas tem feito mais pela língua portuguesa do que muitos programas oficiais pagos com dinheiros públicos, por isso quero aproveitar para prestar aqui homenagem ao seu criador, João Carreira Bom, recentemente falecido.
A Lei n.o 107/2001, que é a lei de bases do património cultural, determina, no n.o 2 do seu artigo 2.o, que «A língua portuguesa, enquanto fundamento de soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português» e, no n.o 7 do mesmo artigo, diz que «O ensino, a valorização e a defesa da língua portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e políticas próprias».
Ora, o Partido Socialista, que, de resto, foi quem criou esta lei e introduziu esta medida na Assembleia da República, entende que poderá caber na construção de uma política própria para a língua portuguesa, como manda a lei, a criação de mecanismos de apoio,...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Penso que o Ciberdúvidas contribui, de um modo competente e desinteressado, para o ensino, valorização, defesa e divulgação da língua portuguesa.
Pergunto, por isso, aos Srs. Secretários de Estado - mas suponho que quem deverá responder é o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura - o que é que perante esta situação de facto, que tem a ver com as dificuldades por que passa o Ciberdúvidas, até porque a Sociedade de Língua Portuguesa não tem dinheiro, o Governo pretende fazer no sentido de evitar que todos nós nos sintamos mais pobres com o desaparecimento definitivo de um sítio de língua portuguesa como o Ciberdúvidas por falta de financiamento.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem de terminar, Sr. Deputado, porque já esgotou o seu tempo.O Orador: - Espero uma resposta do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins ( PS): - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá ( PSD): - Sr. Presidente, permita-me que, nesta minha primeira intervenção, saúde particularmente V. Ex.a, a Mesa e toda a Câmara.
Sr.a Secretária de Estado da Educação, esta última intervenção faz-me recordar aqui o que V. Ex.a disse na sua
0542   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 intervenção inicial, isto é, que o processo esteve, durante cerca de um ano, pendente no Ministério das Educação, sem lhe ter sido dada qualquer resposta, chegando mesmo a estar cabimentada no Orçamento do Estado uma verba de 100 000$ para transferência, que nunca foi feita. Portanto, estranho a intervenção que me antecedeu.
No entanto, estamos aqui hoje a debater uma falsa questão. Como a Sr.a Secretária de Estado disse - e bem! -, no dia 10 deste mês a Sociedade de Língua Portuguesa chegou a um acordo com a sociedade João Carreira Bom, Consultores de Comunicação, L.da, portanto já estão resolvidas as dificuldades. Será, certamente, por desconhecimento de alguns dos presentes nesta Câmara que ainda alertam para as grandes dificuldades de que este sítio da internet padece. Sendo claro que a Sr.a Secretária de Estado já deixou na sua primeira intervenção esta questão bem esclarecida, estranho que se mantenham as mesmas dúvidas.
Saudamos a clarividência da Sociedade de Língua Portuguesa, quando diz que é preciso erradicar ou, pelo menos, atenuar a excessiva dependência de subsídios e criar formas de actuação susceptíveis de garantir uma superior autonomia financeira.
A questão que quero colocar à Sr.a Secretária de Estado da Educação é esta: o caminho que o Governo perfilha é o de acabar com o «facilitismo» da «subsidiodependência» e deixar a livre iniciativa e a não governamentalização de todos os sites na internet, como parece que é perfilhado por uma certa ala nesta Assembleia?Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Isso é um discurso de quem nunca viu o sítio!...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, em primeiro lugar, quero associar-me à homenagem que já aqui foi feita ao criador deste site,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte ( PS): - Sítio, Sr. Deputado!O Orador: - ... o Dr. João Carreira Bom, homenagem que me parece que é, naturalmente, justa. Obviamente que esta iniciativa é louvável. Já foi dito sobre ela tudo o que se pode dizer e que me parece que é pertinente que o CDS-PP reitere.
Em relação à situação actual, penso que há três vias a seguir e é sobre isso que quero ouvir a opinião da Sr.a Secretária de Estado.
A primeira das vias é, de facto, esta solução ir avante, esta nova joint-venture, por assim dizer, e, portanto, o site Ciberdúvidas não ter mais problemas e continuar a prestar o serviço que presta neste momento. Mas, se tal não acontecer, há ainda duas vias possíveis: ou o site Ciberdúvidas integra o portal do Ministério da Educação, o que me parece uma solução positiva, ou o site Ciberdúvidas não integra o portal do Ministério da Educação nem permite por si uma solução viável, e, nesse caso, pergunto à Sr.a Secretária de Estado se há disposição do Ministério da Educação de, no seu portal, introduzir uma solução alternativa a esta que permita continuar a prestar o serviço que, hoje em dia, é prestado pelo site Ciberdúvidas à língua e à cultura portuguesas.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de reforçar o que aqui foi dito em relação ao Dr. João Carreira Bom e, além disso, gostaria de prestar também mais alguns esclarecimentos sobre aquilo que se passa em relação ao Ciberdúvidas.
Quero trazer de volta à Assembleia algumas afirmações do Sr. Deputado do Partido Socialista. Não sei de onde lhe vem a preocupação pela criação pelo Governo de mecanismos de protecção à língua portuguesa e pela responsabilização dos governos por esta matéria, quando o Partido Socialista deixou cair o Ciberdúvidas!... Foi o Partido Socialista que o deixou cair e não nós!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, gostaria, de qualquer modo, de dizer que louvo esta preocupação do Partido Socialista e que lamento que, durante o tempo em que foi governo, não tenha feito aquilo que agora exige que nós façamos.
Quero, no entanto, dizer que o Governo não vai entrar em facilitismos, até porque não poderia ter uma política dessa natureza, na medida em que os facilitismos não têm fim - e o Partido Socialista sabe isso melhor do que nós. Os facilitismos são a primeira porta para a falência dos governos e isso o Governo actual não quer!
Por outro lado, devo também dizer que vamos ter uma política de rigor, o que foi dito aqui sucessivamente. E quando o Ministério da Educação aqui está naturalmente que fala pelo Governo e este, quando fala, fala por todos os seus ministérios. Portanto, também não percebo de onde vem essa confusão.
Entendemos que tudo aquilo que deve e pode ser apoiado o será, mas há muitas situações em que esses apoios não poderão mesmo ser dados. E no caso do Ciberdúvidas, pela sua própria natureza e porque é suportado por uma empresa,...O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Pela Sociedade de Língua Portuguesa!
Está desactualizada, Sr.a Secretária de Estado!...A Oradora: - ... o Ministério da Educação não vai suportá-lo. Quando o Ministério da Educação tiver de suportar um site será um site próprio...O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Sítio!A Oradora: - ... e não um site que tenha outros financiamentos, como este da sociedade João Carreira Bom, Consultores de Comunicação, L.da, tem.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Já se transmitiu a propriedade!
0543   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 A Oradora: - A Sociedade de Língua Portuguesa é um parceiro! É um parceiro com a João Carreira Bom - Consultores de Comunicação, L.da!O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Já se transmitiu a propriedade!A Oradora: - Isto é do dia 10 de Maio e é a recuperação do Ciberdúvidas -e o senhor sabe-o tão bem quanto nós! Essa recuperação foi feita pela sociedade João Carreira Bom, Consultores de Comunicação, L.da, e pela Sociedade de Língua Portuguesa!
Por outro lado, devo dizer que o Ciberdúvidas tem a sua sobrevivência, pelo menos de momento, aparentemente assegurada. E se há responsáveis por essa sobrevivência, não vejo por que razão é que o Governo tem de se intrometer.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Espantoso!A Oradora: - Outra situação é a que resulta, efectivamente, da intenção que temos de criar um portal que terá, naturalmente, a ver com a Língua Portuguesa, com a Matemática, com a Geografia, com problemas de natureza cívica e moral e, com o que quer que seja do interesse dos estudantes dos ensinos básico e secundário. Portanto, é isto que cabe no âmbito da actuação do Ministério da Educação.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Ó Sr. Deputado, o site não está em causa! Mas o Ministério não pode duplicar as suas funções, nem pode extravasar aquilo que são suas funções, nomeadamente, na situação em que os senhores o deixaram.Vozes do PCP: - Nós?!A Oradora: - Portanto, devo dizer que, neste momento, o Ministério tem alguns programas, já, no âmbito daquilo que fazia o Ciberdúvidas,...O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Que tristeza!A Oradora: - ... o Ministério tem programas específicos de actuação ao nível da incrementação quer da língua quer da informática nas escolas, e criará, naturalmente, aquilo que entender necessário, dentro do que é a sua estratégia para a educação, e para responder a essa estratégia.O Sr. Augusto Santos Silva ( PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?O Sr. Augusto Santos Silva ( PS): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, temos um atraso na ordem do dia, portanto, peço-lhe que diga qual foi a expressão por que sentiu a bancada ofendida.O Sr. Augusto Santos Silva ( PS): - Sr. Presidente, a Sr.a Secretária de Estado da Educação fez uma apreciação negativa da actividade do anterior governo, no que diz respeito ao apoio a este sítio Ciberdúvidas, omitindo uma informação, certamente por desconhecimento. Gostaria de dar essa informação, para que a apreciação possa fazer-se com base em toda a informação relevante.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Bom, Sr. Deputado, essa é uma interpretação extensiva da norma regimental... Vou dar-lhe a palavra, mas peço que, se possível, não esgote os três minutos que tem à sua disposição.
Faça favor, Sr. Deputado!O Sr. Augusto Santos Silva ( PS): - Sr. Presidente, 20 segundos, só para informar que, dada aliás a natureza da entidade proprietária do sítio, sociedade João Carreira Bom, Consultores de Comunicação, L.da, enquanto este sítio esteve em funcionamento, promovido por essa sociedade, beneficiou sempre de apoio financeiro do Instituto da Comunicação Social.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, não pretendo usar da palavra.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Então, como a Sr.a Secretária de Estado da Educação não quer usar da palavra, está encerrada esta pergunta.
Antes de passarmos à próxima pergunta, não quero deixar de informar a Câmara que estão presentes, entre nós, a assistir aos nossos trabalhos, um grupo de 60 alunos da Escola EB, 2.o e 3.o ciclos, de Aveiras de Cima e um grupo de 45 alunos da Escola Secundária da Rio Tinto.
Há também um grupo de 70 alunos do Colégio La Salle, de Barcelos, que, esses, sim, estão agora a entrar.
A todos o nosso regozijo, pela sua presença entre nós.Aplausos gerais, de pé.Passamos, então, à quarta pergunta, sobre a reestruturação e reorganização do ensino recorrente, no âmbito das novas políticas de actuação do Ministério da Educação, que será formulada pelo Sr. Deputado Sr. Deputado João Pinho de Almeida e respondida pela Sr.a Secretária de Estado da Educação.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, Sr.as e Srs. Deputados, a situação do ensino, em Portugal, é verdadeiramente catastrófica e preocupante, não só no recorrente, infelizmente; mas no ensino recorrente, de facto, assume proporções inqualificáveis.
O ensino recorrente tem, acima de tudo, dois grandes problemas: um, com o aproveitamento e, outro, com o investimento que o Estado faz, sem ter disso qualquer retorno para a sociedade.
No que tem a ver com o aproveitamento, o número de alunos que consegue ter sucesso no ensino recorrente é insignificante. O que acontece é que, no início dos anos lectivos, as inscrições são de um determinado número,
0544   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 grande; constituem-se turmas, há professores que estão adstritos a dar aulas a essas turmas, verificando-se que, no primeiro ou em qualquer dia de aulas, nem metade ou um terço, sequer, dos alunos, comparece a essas mesmas aulas.
Portanto, há uma quantidade de recursos que são disponibilizados pelo Ministério da Educação e pelo Estado português, que são pagos pelos contribuintes portugueses, mas que não têm qualquer proveito para a sociedade. Aí, também, a justificação do investimento sem retorno.
Se formos aos seus fundamentos, o ensino recorrente servia para uma reintegração social, do ponto de vista da formação humana e da dita qualificação dos portugueses, e, por outro lado, para permitir uma educação em idade avançada - obviamente, princípios fundamentais que reiteramos e consideramos necessários. Mas não pode servir nem nortear-se pelo oportunismo que, neste momento, norteia o ensino recorrente, que, na sua maior parte, nem serve para reintegração, nem para educação em idade avançada: serve para a concessão do rendimento mínimo garantido e para a obtenção do estatuto de trabalhador-estudante. E com isto não podemos compactuar!
Não podemos compactuar com esta falsidade de termos pessoas no ensino recorrente, única e exclusivamente, para reunirem as condições para receberem o rendimento mínimo garantido e outras, que, por outro lado, querem o estatuto de trabalhador-estudante para poderem também ter facilidades nos seus empregos. Por isso, Sr.a Secretária de Estado, é necessário criar um novo conceito de ensino recorrente que permita poupar no investimento e proporcionar o ensino a quem está também, de facto, interessado.
Para terminar, Sr.a Secretária de Estado, queria perguntar-lhe se o Governo está de facto disponível para o acabar.
Vou citar uma notícia de um diário português que me parece ilustrativa daquilo que é a situação no ensino recorrente e que, entendemos, tem de terminar rapidamente. Diz a notícia que «(...) de facto e apesar de não ser difícil descobrir maus resultados nas estatísticas do ensino recorrente, nas estatísticas da escola Avelar Brotero, desde 1996/97, nenhum dos 314 alunos no 3.o ciclo terminou o ano lectivo (...)».O Sr. Joel Hasse Ferreira ( PS): - Foi porque não tiveram grande entusiasmo!O Orador: - Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados, isto é uma vergonha e o que pergunto é se o Governo vai de facto acabar com esta vergonha.Protestos do PCP.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o ensino recorrente, Sr. Deputado João Pinho Almeida, tem na sua base, naturalmente, e sabêmo-lo todos, uma filosofia extremamente positiva.Vozes do PS: - Ah!A Oradora: - O ensino recorrente traduz a necessidade e a justiça de uma segunda oportunidade. É nesta medida que o Governo tem olhado para o ensino recorrente e se o Governo não tivesse o cuidado de o ver como a solução justa que pode ser já o tinha extinto.
Efectivamente, os resultados do ensino recorrente são perfeitamente catastróficos. Também é verdade que o não são da mesma forma, ao longo de todo o País, sendo substancialmente mais agravados nas grandes cidades e, em particular, na Área da Grande Lisboa.
Devo dizer que, na verdade, não é moral que o ensino recorrente possa continuar estruturado nos moldes em que está. Neste momento, o ensino recorrente na Grande Lisboa tem uma multiplicidade de escolas em que, no prazo de cinco anos, completaram esse ensino com sucesso 4% dos alunos para o 3.o ciclo do básico e apenas 3% para o ensino secundário. Há cursos dos ensinos básico e secundário onde se inscrevem - e posso dar-vos os números concretos porque os tenho aqui - na ordem dos 600 ou 800 alunos e em que só completam, em cinco anos, 20 ou 30 alunos!... O ensino recorrente custa ao Estado português 60 milhões de contos, sensivelmente, por ano. Isto significa que é incomportável manter a situação!
É evidente que podem pôr-me a questão das escolas em que os números não são tão assustadores, as escolas daquilo a que, genericamente, se pode chamar «a província» ou «o interior» ou «o Portugal menos favorecido». Nessas regiões do País, as pessoas vão para o ensino recorrente nocturno que é o único que aí existe, deslocando-se em transportes das autarquias e, como não têm alternativas à escola, permanecem na escola quatro ou cinco horas de seguida, e têm de aproveitá-las de alguma maneira.Risos do PS e do PCP.Daí o maior sucesso. Nas grandes cidades, efectivamente, não existe este sucesso e o ensino recorrente foi, muitas vezes, aproveitado para que as pessoas efectivamente tivessem acesso quer ao rendimento mínimo garantido quer ao estatuto de trabalhador-estudante.
Gostava de deixar aqui uma interrogação ao governo anterior: é que teve uma preocupação extremamente importante em permitir, pela lei do trabalho, que fosse fiscalizado o papel das empresas na situação do trabalhador-estudante, portanto, na autorização a dar aos trabalhadores-estudantes para frequentar o ensino recorrente, mas nunca se preocupou em fiscalizar a assiduidade e o aproveitamento desses estudantes que prejudicam um País inteiro.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, para além do Sr. Deputado interpelante, inscreveram-se a Sr.a Deputada Rosalina Martins, Carlos Antunes, Luísa Mesquita e João Teixeira Lopes.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho Almeida.O Sr. João Pinho Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, peço-lhe um esclarecimento adicional muito breve, que tem a ver com outra realidade, também, do ensino recorrente, a realidade que se pratica em instituições de ensino privadas e serve, nomeadamente para dois propósitos, que são duas realidades completamente distintas; são os alunos com grande dificuldade em ter o aproveitamento mínimo para conseguirem transitar de ano
0545   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 e concluir os ciclos, e aqueles alunos, que, embora tenham um aproveitamento bom ou muito bom, não é tão bom quanto suficiente para conseguirem entrar no ensino superior. São as instituições privadas, os externatos, colégios (há vários exemplos disso) para os quais os alunos vão exactamente para isso: para conseguirem, por um esquema alternativo, fazer aquilo que não conseguem no esquema convencional.
Isto é uma fraude, não há igualdade entre estes alunos e os que estão no esquema convencional e normal, sujeitando-se, portanto, às provas e ao sistema normal como a maioria dos alunos. Sei que a intervenção do Ministério da Educação, nesta matéria, é muito mais limitada, mas, ainda assim, queria perguntar à Sr.a Secretária de Estado da Educação o que é que entende que o Ministério da Educação pode fazer para travar esta fraude.A Sr.a Luísa Mesquita ( PCP): - Vai tudo para «os privados»!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins ( PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, antes de mais, quero saudar a Sr.a Secretária de Estado da Educação pelo facto de não se rever naquilo que foi o ataque inicial à situação dos trabalhadores-estudantes feito pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida. E digo isto porque a Sr.a Secretária de Estado afirmou que a filosofia do ensino recorrente é uma filosofia muito positiva e que é importante existir esta segunda oportunidade de formação ao longo da vida.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Também eu disse isso!A Oradora: - Como é evidente, a resposta vinda do Governo não poderia ser diferente, já que há uma Resolução do Conselho de Ministros da União Europeia que, efectivamente, se debruçou sobre a questão da educação e formação ao longo da vida, e toda ela tem a ver com princípios de abrangência democrática e valores de direitos humanos.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins ( PS): - Muito bem!A Oradora: - É claro que sabemos que muito mais dos 3 milhões de activos portugueses que estão, neste momento, no mercado de trabalho não possuem o 9.o ano de escolaridade. Portanto, continua a ser pertinente oferecer-lhes uma segunda oportunidade de ensino, adequada à diversidade dos públicos, cumprindo, assim, o preceito constitucional de igualdade de oportunidades e direito à educação de todos.