26 DE JANEIRO DE 2023 35 O tempo é de reformas, seja pela importância da valorização destes profissionais, seja por aquela que tem sido a indignação de anos, até da própria Comissão Europeia, que já intentou um procedimento por infração contra Portugal por tratamento discriminatório dos professores contratados e que ameaçou remeter o País para o Tribunal de Justiça da União Europeia — e gostávamos, também, que nos dissesse algo sobre isto. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, quero assinalar que ontem foi o Dia Internacional da Educação e, também, saudar o Sr. Ministro por, neste dia, ter anunciado que irá mais longe do que aquilo que as instâncias internacionais sugerem, aceitando o repto para uns estados gerais da educação, chamemos-lhes o que lhes chamarmos. Isso dá-lhe uma enorme responsabilidade, Sr. Ministro, pois não pode lá chegar com negociações falhadas com os sindicatos, mas dá-nos uma enorme responsabilidade também a nós, aos sindicatos, à sociedade civil como um todo, de participar desse exercício de forma concreta, propositiva, virada para o futuro. Francamente, PS e PSD, devo dizer que me dava incómodo, de cada vez que, em frente aos jovens que estavam nas galerias, vocês voltavam a 2011 e à discussão acerca de quem é que assinou o quê naquele ano, numa altura em que, provavelmente, alguns daqueles alunos e alunas não estavam sequer na escola. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já foram embora! O Sr. Rui Tavares (L): — Quer dizer, percebo a relevância do exercício, mas já o tivemos tantas vezes neste Hemiciclo! Porque é que não falamos do presente para o futuro e insistimos em ir do presente para o passado recente?! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Memória! O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, é importante essa memória, não há dúvida, mas é um exercício que está mais do que estafado nesta Casa, quando podemos falar de todos os desafios que temos no futuro e todos eles passam pela escola pública e pela educação. É o desafio de transformar o 12.o ano num ano zero do ensino superior — não o convenci em relação a isso, mas é altura de termos esse debate —; de termos mais escolas no ensino público, especializadas, mais autónomas, com mais cooperação entre os professores; de termos mais daquelas escolas que mudam a vida dos alunos — mais Antónios Arroios, mais Soares dos Reis, mais Luíses Antónios Verneys —,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — ... das ciências, das línguas, escolas internacionais públicas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fala à vontade! Tens mais 5 minutos! O Sr. Rui Tavares (L): — É altura de falar de tudo isto, mas é preciso chegar lá com a dignificação da carreira dos professores resolvida. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Governo, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, António Leite. O Sr. Secretário de Estado da Educação (António Leite): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos então procurar lembrar alguns dos pontos que aqui foram tratados. O primeiro é o de que um processo negocial é isso mesmo, um processo negocial, dinâmico, que não está encerrado, que está continuado. Nesta mesma semana haverá uma reunião de caráter técnico para procurarmos dirimir o que, de carácter técnico, ainda não está resolvido, sendo que na próxima semana o processo negocial continuará a existir.