160-(50)II SÉRIE-B — NÚMERO 33os objectivos principais para que foram criadas, em relação ao produto que tem sido entregue pelos respectivos sócios.4 — Considerando que é na Região de Entre Douro e Minho que se concentra mais de 60 % da área total plantada de kiwi, considerou-se esta a Região mais representativa do caso português e, por isso, susceptível de fornecer dados realistas para o efeito de avaliação da situação actual.Deste modo e de acordo com os dados disponíveis, teríamos os seguintes valores para esta Região:Área de kiwi — RGC 1989 — 620 ha; Área de kiwi — estimativa 1992 — 712 ha; Produção estimada, tendo-se em consideração oestádio dos pomares — 8500 t; Evolução dos preços no mercado abastecedor doPorto — v. mapas em anexo.No entanto, «Kiwi — Mercado nacional e internacional» (Caderno, n.° 6 — SIMA) apresenta números um pouco, diferentes para a Região de Entre Douro e Minho: 1000/ 1200 ha.Os dados ora apresentados, embora diferentes dos da DRAEDM, mantiveram a produção de 60% da área total plantada no continente, para esta Região, como adiante se pode verificar (Caderno, n.° 6 — SIMA), na distribuição da cultura (kiwi):" VER DIÁRIO ORIGINAL "Resumindo — total: 1600/1700 ha.5700/6000 t/ano de 1992-1993.Convém referir que existe uma baixa produtividade nos pomares, em virtude de serem muito novos e de o rendimento por hectare variar em função da idade.De um modo geral só atingem a fase de plena produção a partir de oito anos após a plantação, tendo começado a produzir três/quatro anos após a instalação do pomar.Em termos médios um pomar adulto produz 20/25 t/ano.Deve, contudo, acentuar-se que o kiwi se dá em todo o País, com especial relevo para o Norte Litoral, onde tem condições ecológicas para competir com as restantes regiões da Comunidade.A motivação da produção, em constante crescimento, através de novas plantações e da ascensão à maturidade das já plantadas, tem andado ligada ao aumento do consumo, através da baixa dos preços e da habituação do púbico ao fruto.Assim, a produção nacional não cobre a procura, pelo que, cada vez mais, se recorre à importação, a ponto de se ter chegado à situação actual, onde os frutos importadosconcorrem, com vantagem de preço/qualidade, com o produto português.5 — O Ministério da Agricultura tem estado atento à crise que se está a instalar no sector, e para isso tem procurado evitar ou eliminar os respectivos estrangulamentos através de procedimentos conjuntos e integrados dos agentes económicos (jjrodutores e comerciantes).O próximo programa de apoio da comercialização dos produtos hortofrutícolas poderá vir a dar resposta imediata a esta problemática, quer promovendo a comercialização agrupada e a imagem de marca do kiwi português, quer intensificando as acções de fiscalização da aplicação das normas de qualidade.Como nota final deste ponto e para seu reforço, cita-se uma notícia inserta na revista mensal profissional Frutas, Legumes e Flores, n.° 10, Abril de 1993. Notícia referente à «Crise do mercado do kiwi atinge produtores franceses», onde os produtores reclamam medidas urgentes relativamente às importações do produto do hemisfério sul, designadamente do Chile e da Nova Zelândia. Entre as medidas solicitadas contam-se a proibição de importações até 1 de Junho e a moralização das práticas comerciais da grande distribuição. Para além disso, as associações ou agrupamentos de produtores de kiwi apresentaram também propostas para se proceder a uma reconversão e adaptação da produção.6 — No que respeita à última questão referida — «Propõe-se o Governo integrar o kiwi no próximo eventual alargamento da PAC às produções mediterrânicas?»—, a Administração pensa que o kiwi deve beneficiar da mesma protecção e ajudas das outras frutas. Assim, se houver alargamento da PAC, o Governo não deixará de pedir a inclusão dessa medidas.Seguem em anexo alguns quadros que se consideram úteis para melhor esclarecimento das questões colocadas.O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 539/VT (2.*)-AC, do Deputado João Rui de Almeida (PS), sobre subsídios da Comunidade Europeia e sua aplicação no distrito de Coimbra.Em referência ao vosso ofício n.° 1061, de 26 de Fevereiro de 1993, e em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex." os esclarecimentos solicitados.Os benefícios reais para o distrito de Coimbra são os resultantes da aprovação, e da sua efectiva realização, dos programas e respectivos projectos indicados nos quadros resumo em anexo. Para o distrito foram aprovados 382 projectos, com um montante global de investimento de cerca de 75 500 000 contos, a que correspondeu um volume de incentivos de aproximadamente 22 400 000 contos.