31 DE OUTUBRO DE 2018 77 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Esta redução das propinas foi anunciada como mais uma devolução de rendimentos, mas o que o Governo está a fazer é aumentar a carga fiscal de todos, incluindo os que não conseguem ter os filhos no ensino superior, como, por exemplo, falava ontem a Sr.a Deputada Rita Rato, os 200 000 funcionários da Administração Pública que ganham menos de 650 €. Está a cobrar a todos, incluindo a estes, para depois devolver só aos mais ricos. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Ainda há pouco tempo um Deputado do Partido Socialista, a propósito de um conjunto de medidas de demografia e natalidade que o CDS apresentou, dizia que «o CDS é amigo de poucas famílias, é amigo só de algumas famílias»,... O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — É verdade! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... mas, afinal, ficámos a saber que é o Governo, do qual este Deputado, por acaso, é agora também Secretário de Estado, e também o Bloco e o PCP que são amigos só de algumas famílias. Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, o carma é uma coisa muito complicada. Veja lá que a palavra «demografia» aparece uma única vez no Orçamento do Estado! Se calhar, os Srs. Deputados pensarão: «bem, de certeza que aparece como uma política integrada de combate ao problema demográfico, até para fazer jus à promessa do Sr. Primeiro-Ministro, enquanto Secretário-Geral, no Congresso do Partido Socialista», mas não, aparece uma única vez como uma poupança, uma poupança de 25 milhões de euros na educação! O Sr. Ministro das Finanças disse-nos ontem que os portugueses podem ter esperança. Podem sim, Sr. Ministro das Finanças, mas não é com este Orçamento, é com as eleições que vamos ter daqui a um ano. Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Colegas de Governo: É a primeira vez, e com muita honra, que me dirijo a esta Câmara como Ministro que tem também a responsabilidade pela transição energética em Portugal. Falar em transição energética é falar em três coisas que se complementam: em primeiro lugar, produzir mais energia a partir de fontes renováveis; em segundo lugar, ser mais eficiente no uso — a energia mais barata é aquela que se não gasta e, por isso, falarei também de habitação—; em terceiro lugar, eletrificar os transportes e intervir na mobilidade urbana, promovendo os modos suaves, partilhados e, sobretudo, o transporte coletivo. Os transportes são hoje responsáveis por 24% das emissões de gases que produzem efeitos de estufa em Portugal e por três quartos do consumo final de petróleo no nosso País. São ainda uma das principais fontes de poluição do ar na Europa, com impactos na saúde humana, principalmente porque as suas emissões se concentram nas cidades e ao nível do solo. Numa trajetória da neutralidade carbónica, aquela que prosseguimos, o setor dos transportes está entre aqueles que deve ter uma maior transformação e em que a dependência dos combustíveis fósseis mais deverá decrescer. Até 2050, a redução das emissões deste setor tem de atingir os 90%. Fazendo uma antevisão do que se espera, e em breve será apresentado nas conclusões do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, podemos afirmar que, até 2030, pelo menos um terço da procura da mobilidade será satisfeita por veículos de baixas emissões, essencialmente coletivos e partilhados.