91 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011«Os resultados do inquérito aplicado no âmbito do estudo Necessidades em Portugal: Tradição e Tendências Emergentes (2010) mostram que 57% das famílias inquiridas vive com menos de 900 euros por mês e 42% admite ainda não poder gozar todo o período de baixa médica, enquanto 12% reconhece não ter dinheiro para comprar todos os medicamentos de que necessita. Os níveis de satisfação salarial são fortemente negativos, concluindo-se que 41,3% dos portugueses com actividade profissional remunerada experimenta, de formas variadas, situações de precariedade laboral. Acresce que os níveis de confiança nos outros e nas instituições apresentam valores muito reduzidos, o que devolve suspeição e insegurança aos cidadãos, sobretudo àqueles que se encontram em situações particularmente dependentes e fragilizadas.» (in Estado, Risco e Sinistralidade nas Sociedades Contemporâneas: Uma Perspectiva Crítica, CES, Coimbra, 2010).«De acordo com o Livro Verde sobre as Relações Laborais, tem vindo a verificar-se uma expansão significativa dos trabalhadores por conta de outrem com contrato permanente, que, entre 1992 e 2005, passaram de 12,5% para 19,5% dos trabalhadores por conta de outrem. A própria criação de emprego tende igualmente a reflectir esta tendência, ideia reforçada pelo Employment in Europe 2006 e 2009, registando um aumento da preponderância do emprego precário no volume total de emprego criado. É, pois, importante olhar criticamente para os indicadores associados ao crescimento económico e à criação de emprego, sobretudo no que concerne ao peso que neles representa a atipicidade laboral. Como sintetiza Ferreira (2009), «Ao trabalho atípico encontram-se associadas salários baixos e menos segurança no emprego — menos acesso a formação e a serviços que as empresas oferecem aos funcionários, tais como creches — menor cobertura pelos regimes de segurança social — menos oportunidades de promoção profissional — e dificuldades no acesso ao crédito à habitação através de instituições financeiras». Este conjunto de implicações sociais da precariedade laboral revelam-se particularmente relevantes quando procuramos enquadrar as diferentes dimensões sociológicas que envolvem a sinistralidade e a sua reparação, conferindo visibilidade a aspectos pouco relevados nas abordagens habituais do fenómeno. Embora a flexibilização das relações laborais não se encontre proporcionalmente distribuída pelos sectores de actividade, ganhando maior expressão nos serviços que na indústria transformadora, as novas lógicas de regulação social e contratual da laboralidade condicionam fortemente a capacidade ou vulnerabilidade nas respostas desenvolvidas pelas vítimas de acidentes de trabalho, em função das múltiplas esferas sociais atingidas ou desestabilizadas.» (in Estado, Risco e Sinistralidade nas Sociedades Contemporâneas: Uma Perspectiva Crítica, CES, Coimbra, 2010).«De acordo com a «análise do Observatório do Emprego e Formação Profissional (2001: 54) (esta dá-nos conta) da insuficiência da qualificação tanto dos trabalhadores, como dos empresários nas pequenas e médias empresas portuguesas, com clivagens evidentes entre sectores de actividade. Apesar do apontado crescimento das exigências de mecanismos e recursos humanos dedicados à prevenção de acidentes de trabalho, os níveis de qualificação são factores decisivos, tanto do ponto de vista do sucesso da prevenção da sinistralidade como da capacidade de proceder a uma reparação atenta aos direitos dos trabalhadores e sociolaboralmente responsável e inclusiva. De acordo com os alertas sistematicamente enviados pelos parceiros sociais ao sistema político, oriundos sobretudo das organizações sindicais, as chamadas microempresas, cuja situação legal é muitas vezes duvidosa, são aquelas onde mais facilmente se identificam irregularidades estruturais no cumprimento das regras de segurança. São empresas que vivem no limite da sua capacidade de sobrevivência, com práticas salariais abaixo daquilo que os contratos colectivos exigem.São empresas fortemente dependentes e não raras vezes exploradas a montante por outras organizações de maior estatura económica e empresarial.» (in Estado, Risco e Sinistralidade nas Sociedades Contemporâneas: Uma Perspectiva Crítica, CES, Coimbra, 2010).«A precariedade dos vínculos laborais, a atipicidade e a organização mais flexível do trabalho apresentam, como temos procurado avançar, uma correlação negativa com a saúde no trabalho, o que se justifica tanto pelos sentimentos generalizados de insatisfação, pelo menor envolvimento dos trabalhadores na definição nos processos internos e, portanto, pela diminuição dos comportamentos de segurança: os trabalhadores temporários, sejam eles contratados a prazo, ou através de agências de emprego temporário, referem sentirse mais expostos aos factores de risco que os trabalhadores permanentes» (Sousa et al, 2005: 39). Não será por acaso que a probabilidade de vitimação laboral sobe quando o tempo de trabalho numa organização é inferior a dois anos. Além disso, como reforça e conclui este estudo, «Grande parte dos acidentes acontecem com trabalhadores recém-admitidos, temporários, subcontratados ou em part-time, salientando a importância