47 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não entrem em diálogo.O Orador: — Os Srs. Deputados desculparão, mas só posso transmitir-vos os números que tenho e que são os números oficiais do Ministério das Finanças.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Está aqui, Sr. Ministro, no relatório do Orçamento!O Orador: — Queira V. Ex.a fazer o favor de me acompanhar na leitura da pág. 19.No que diz respeito à rubrica «Despesas de Funcionamento», podemos ver, sem contar com as receitas próprias, indo ao total anterior às receitas próprias: em 2002, 392 milhões de euros; em 2003, diminui para 293 milhões de euros; em 2004, diminui para 272 milhões de euros. Portanto, baixa.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — E agora...O Orador: — Os números relativos a esta rubrica só aumentam no ano em que este Governo assume funções: 2005.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É o nosso governo!O Orador: — Foi rectificado, Sr. Deputado.Peço desculpa, mas estes são os números do Orçamento rectificativo.Mesmo que VV. Ex.as tenham razão em relação a 2005, não têm em relação a 2004, nem a 2003, nem a 2002.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — V. Ex.a é que disse «todos»!O Orador: — Bom, podemos apurar o que foi o Orçamento inicial, o tal que atirou o défice para 6,8%!... Se é dessa maneira, então, dispenso o exemplo.A verdade é que a tendência geral foi sempre para descer. E se VV. Ex.as compararem com os outros ministérios de soberania, os da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça, nestes mesmos anos, verificam que todos subiram o seu orçamento corrente, só o Ministério dos Negócios Estrangeiros desceu.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Excepto em 2005!O Orador: — Não entendo como é que isto é a demonstração financeira de uma prioridade.Passemos à pág. 20, por favor, concretamente às despesas do PIDDAC.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É igual!O Orador: — E o que é que vemos? Vemos que, em 2002, eram de 20 milhões, em 2003, baixaram para 16 milhões de euros, em 2004, baixaram para 11 milhões de euros...O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — E em 2005...O Orador: — ... e, em 2005, subiram para 13 milhões de euros (resta saber se é em Janeiro ou se é no Orçamento rectificativo).Bom, mas, em 2006, sobem.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Descem!O Orador: — Perdão, no PIDDAC, sobem de 13,1 para 14,6 milhões de euros. Não é uma subida grande, mas é uma subida, comparada com três anos de descida e com uma pequena subida no quarto ano, admitindo que ela seja em Janeiro (não sei, não estou em condições de poder avaliá-lo).Creio que daqui pode extrair-se o seguinte: é claro que a política externa é sempre uma prioridade. Como, muitas vezes, a bancada do PSD tem dito, há matérias que não se avaliam apenas pelos números e pela despesa pública e, realmente, acho que estes números mostram que a prioridade existe, embora também exista um objectivo, que é nacional e que, pelo menos, a bancada do PSD defende, que é o de cumprir o programa de correcção do défice excessivo, apresentado por Portugal em Bruxelas e aprovado. Estamos comprometidos a isso.Passemos à questão sobre o Instituto Camões. Não me debrucei desenvolvidamente sobre a matéria, mas tenho informação sobre os projectos do Instituto Camões e posso dizer a V. Ex.a que, obviamente, eles não se reduzem ao exemplo que dei relativamente à criação de novos leitorados. Para além de muitos acordos cultu-