27 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Sr.a Ministra, em primeiro lugar, quero reiterar —  para não haver confusões para o Partido Socialista —  as afirmações do meu colega António Leitão Amaro no sentido de que lhe demos os parabéns porque a senhora, de facto, trouxe a verdade dos números.A Sr.a Ministra, ao contrário do Sr. Ministro das Finanças, não nos enviou um relatório a dizer que tinha aumentado a dotação do Ministério do Ambiente, tendo assumido o decréscimo da dotação. Como tal, aí estamos de acordo.Relativamente à questão da execução, Sr.a Ministra, só lhe pedimos uma coisa: não se irrite por criticarmos a execução. Execute a bem da Nação. É o que queremos. Designadamente na área das cidades, da reabilitação urbana e da habitação a taxa de execução também é baixíssima, de 57, 6%, deixando muito a desejar.Assistimos, na comunicação social, a declarações da Sr.a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades no sentido de que haveria 130 milhões de euros para a reabilitação urbana. Ficámos todos contentes. Mas, lendo os documentos que vêm do Ministério das Finanças e os que vieram do gabinete da Sr.a Ministra, lá ficamos outra vez cheios de dúvidas. O Sr. Ministro das Finanças diz que já está constituído o fundo de participação, que tem 100 milhões de euros que advêm da Iniciativa JESSICA, que é uma iniciativa comunitária com comparticipação do Banco Europeu de Investimento. Não percebemos como é que não se recorreu a ela anteriormente, uma vez que já vem de 2006. Mas a Sr.a Ministra, no relatório que nos enviou anteontem, veio dizer que esperava vir a contar com estes recursos.Portanto, temos JESSICA? Há JESSICA? Não há JESSICA? Não ficamos a perceber se há ou se não há.Leia a página 19 do relatório que nos enviaram e verão que se fica com essa dúvida.A Sr.a Ministra também falou dos bairros críticos, designadamente de um programa que têm levado a cabo.Sr.a Ministra, estivemos a fazer contas, a estudar dados e verificámos que as taxas de execução são de «bradar aos céus». Em primeiro lugar, os senhores mandam-nos dados que, para fazermos as contas, vimonos aflitos porque para 2010 contam 2006 a 2011 e para 2011 já contam só 2007 a 2011. Isto é uma baralhada total. Por outro lado, vêm dizer que em 2011 querem executar todo o resto do programa que decorre até 2013, quando os senhores em 2010 têm taxas de execução muitíssimo baixas.A execução dos anos anteriores a 2011 permite verificar que apenas no caso do Vale da Amoreira a execução total se situa acima dos 50%. No caso da Cova da Moura, a execução, decorridos 5 anos de programa, vai na ordem dos 35%. Sr.a Ministra, são taxas de execução simplesmente inaceitáveis! Não conseguimos compreender isso.Depois, também há outras contas que não percebemos. Adicionam uma verba do PIDDAC, mas, por estranho que pareça, o PIDDAC é reduzido em relação ao do ano passado. Portanto, há aqui mais uma rubrica, mas com o PIDDAC reduzido. Também não percebemos esta questão.Sr.a Ministra, relativamente à questão da política de habitação, estivemos a estudá-la, pois é uma política em que temos particular empenho, mas verificámos uma coisa: o enunciado é sempre o mesmo, o programa eleitoral tem a mesma coisa, o programa do Governo tem a mesma coisa, o relatório do orçamento do ano passado tem a mesma coisa e o relatório deste ano tem a mesma coisa. Mas tiram as datas. Por exemplo, quanto ao plano estratégico de habitação, que devia ser de 2009 a 2015 —  e isso consta do vosso programa eleitoral — , este ano já dizem que em 2011 o vão implementar e executar. Portanto, em dois anos não fizeram nada e este ano fica tudo resolvido.Sr.a Ministra, vamos ter realismo. Pelos vistos, percebemos que a Sr.a Ministra, embora seja uma pessoa pragmática, uma técnica, como tanto gosta de dizer, padece do mesmo mal do Sr. Primeiro-Ministro, que é de um optimismo irrealista relativamente à situação do País, e assim não vamos a lado nenhum. Realidade e pragmatismo é do que nós precisamos.Outra questão muito importante, Sr.a Ministra: gostávamos de saber o porquê de o IHRU se ter associado ao projecto Viver Marvila, em Lisboa? Existem tantos projectos a nível nacional e o IHRU vai associar-se a este, não conseguindo nós discernir, nas verbas que estão no Orçamento do Estado, as que são adstritas a este programa. Gostaríamos de saber isso.Por último, para não me alongar muito, gostaria de lhe perguntar uma coisa que não tem directamente a ver com a reabilitação urbana: a Sr.a Ministra conhece a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA? É uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, cujo prazo de vida de 10 anos,