120 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011Assim, tendo em conta os valores envolvidos no negócio, se o Governo tivesse optado pelo habitual concurso público para a construção daquele equipamento teria poupado cerca de 100 milhões de euros, com a vantagem do negócio ser sujeito à apreciação do Tribunal de Contas, com todas as garantias de salvaguarda do interesse nacional e do próprio erário público.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1 — Reveja a política de arrendamentos do Ministério da Justiça no sentido de acabar com uma gestão ruinosa em que o Estado paga renda de edifícios que são sua propriedade.2 — Sujeite à fiscalização prévia do Tribunal de Contas a construção de imóveis para o Ministério da Justiça.Assembleia da República, 24 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Helena Pinto — José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário.——PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 526/XI (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE A ABORDAGEM DAS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS UMA PRIORIDADE POLÍTICA E QUE ADOPTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA UMA MAIOR SENSIBILIZAÇÃO PARA ESTAS DOENÇASIAs doenças respiratórias são todas aquelas que atingem órgãos do sistema respiratório (pulmões, boca, faringe, fossas nasais, laringe, brônquios, traqueia, diafragma, bronquíolos e alvéolos pulmonares). As enfermidades do sistema respiratório mais frequentes são: Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), bronquite, rinite, sinusite, asma, gripe, faringite, enfisema pulmonar, cancro do pulmão, tuberculose e pneumonia.Sabemos, hoje, que as causas destas doenças podem ser diversas, como, por exemplo, fumo, alergias (provocadas por substâncias químicas ou ácaros), factores genéticos, infecções por vírus e poluição. As doenças respiratórias, na Europa, são anualmente responsáveis por 420 000 mortes e pela perda de sete milhões de anos de vida, sendo, aliás, a 2.a e 3.a causa de internamento hospitalar.Em Portugal a patologia respiratória é responsável por cerca de 30% dos episódios de recurso às urgências hospitalares e uma grande percentagem do internamento, que na última década sofreu um aumento de 84,14%. A terceira causa de morte por patologia é o cancro do pulmão, a quarta são pneumonias e a quinta a DPOC.Estima-se também que em Portugal os custos directos anuais associados às doenças respiratórias rondem os 600 milhões de euros, sendo que só à DPOC são atribuídos 240 milhões. Segundo a Sociedade Portuguesa de Pneumologia, muitos destes custos poderiam ser reduzidos com a aposta na prevenção, questão que tem sido descurada na agenda política.O Observatório Nacional das Doenças Respiratórias, no seu relatório para 2010 — Estado da saúde respiratória em Portugal —, revela que «nas pneumonias e infecções das vias aéreas inferiores continuamos a ter números inquietantes». Outra área preocupante é a do cancro do pulmão: «morreram 10 portugueses por dia com esta doença e isso é certamente um facto que nos deve fazer agir».Por outro lado, o estudo internacional BOLD, que incluiu Portugal, revelou que no nosso país a DPOC afecta quase três vezes mais pessoas (14,2%) do que os dados oficiais apontam (5,3%,) e para uma taxa de diagnóstico de apenas 6,2%, resultados que têm implicações na abordagem à patologia, na afectação de recursos e nas estratégias de diagnóstico e terapêutica precoce a adoptar. Estando provado que o tabaco