20 DE SETEMBRO DE 2012 19 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Ferreira. A próxima declaração política será feita pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, de novo, o dramatismo atravessou a sociedade portuguesa, como acontece quando somos confrontados com a fatura dos excessos e dos desequilíbrios que acumulámos. Vivemos momentos de grandes perigos e dificuldades — continuamos a viver «no fio da navalha». No atual momento, há, antes de mais, que manifestar compreensão e solidariedade com as dificuldades de muitos dos nossos concidadãos, com o desespero dos que não conseguem encontrar sustento, com os esforços, aparentemente cada vez mais duros, dos que todos os meses tentam chegar ao fim do mês. Sabemos — e não só desde hoje — que os portugueses têm razões para estarem descontentes. Sabemos ouvir e sabemos que têm razões para se manifestar. Mas é preciso dizer claramente que essas razões têm também como determinante decisiva o facto de, durante muitos anos, ter sido ocultada aos portugueses a verdadeira situação do País, por governantes que continuavam a vender ilusões de prosperidade e crescimento, enquanto cultivavam o endividamento e a miséria. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Concluiu-se, em setembro, a quinta avaliação do programa de ajustamento económico de Portugal. Este programa evitou a bancarrota. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sem ele, a situação dos portugueses seria, hoje, muito pior, com sacrifícios e privações bem mais duros. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — O Memorando de Entendimento prevê 11 avaliações. Estamos a meio do programa, a «meio da ponte», e obtivemos aprovação no quinto exame de avaliação, o mais exigente. O que conseguimos até agora foi muito e parecia impossível, há um ano! Os portugueses recuperaram parte significativa da credibilidade junto dos financiadores de quem dependemos para proteger o nosso modo de vida em geral e, em particular, os mais pobres, vulneráveis e desfavorecidos. A poupança interna aumentou e, apesar dos ventos contrários vindos de fora, as exportações cresceram para 35% do PIB. Com a queda das importações, o saldo da balança de bens e serviços será positivo já este ano, a primeira vez em muitos anos. No último ano, fizemos baixar as taxas de juro: a dívida portuguesa foi, desde Janeiro de 2012, a que, em todo o mundo, apresentou melhor desempenho em termos de baixa da taxa de juro. Com esforço, com sacrifícios, temos vindo a cumprir o acordado e a restaurar a credibilidade internacional. Só isto permitiu alterar as metas do programa, em acordo com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. E isto é fundamental, pois só o cumprimento do programa permite continuar a solver os nossos compromissos. Só ele permitirá superar os desequilíbrios e os bloqueios do País. Só ele permitirá recuperar, definitivamente, a credibilidade, evitando o destino, bem atual, de países como a Grécia. Só tal cumprimento permitirá recuperar a nossa liberdade e a capacidade de ação. E não podemos permitir que, uma vez mais, por irresponsabilidade, falta de alerta ou precipitação, tudo seja deitado a perder — que seja desbaratado o resultado, que conseguimos, dos enormes sacrifícios que os portugueses vêm fazendo.