II SÉRIE-A — NÚMERO 41 4________________________________________________________________________________________________________________iiII.5.5. Riscos Relacionados com a Administração Regional e Local ......... 64 II.5.5.1. Região Autónoma da Madeira ..................................................... 64 II.5.5.2. Região Autónoma dos Açores ..................................................... 65 II.5.5.3. Administração Local ...................................................................... 65 II.6. Análise de Sustentabilidade ................................................................................. 66 II.6.1. Sustentabilidade das Finanças Públicas ............................................. 66 II.6.2. Sustentabilidade da Dívida Pública ...................................................... 69 III.Situação Financeira das Administrações Públicas em 2015 e 2016 (Contabilidade Pública e Nacional) ................................................................... 73III.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade pública) 73 III.1.1. Receitas e Despesas da Administração Central ................................ 73 III.1.1.1. Receita da Administração Central .............................................. 75 III.1.1.1.1. Receita Fiscal ........................................................................ 76 III.1.1.1.2. Despesa Fiscal ...................................................................... 79 III.1.1.1.3. Receita não Fiscal ................................................................. 82 III.1.1.2. Despesa da Administração Central ............................................ 83 III.1.2. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local ............... 88 III.1.3. Receitas e Despesas da Segurança Social ........................................ 93 III.2. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ..................... 96 III.2.1. Transferências de Portugal para a UE ................................................ 97 III.2.2. Transferências da UE para Portugal .................................................... 98 III.3. Receitas e Despesas das Administrações Públicas (contabilidade nacional)98 III.4. Ativos e Passivos do Estado .............................................................................. 102 III.4.1. Dívida Direta do Estado ....................................................................... 102 III.4.2. Tesouraria do Estado ........................................................................... 107 IV.Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros ................................ 111IV.1. Programas Orçamentais ................................................................................... 111 IV.1.1. Atividade ................................................................................................. 111 IV.1.2. Projetos ................................................................................................... 112 IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental ............................. 117 IV.2. Órgãos de Soberania (P001) ........................................................................... 123 IV.3. Governação (P002) ............................................................................................ 125 IV.4. Representação Externa (P003) ....................................................................... 130 IV.5. Finanças (P004) e Gestão da Dívida Pública (P005) ................................... 134 IV.6. Defesa (P006) ..................................................................................................... 141 IV.7. Segurança Interna (P007)................................................................................. 145