I SÉRIE — NÚMERO 1 42 Há pouco ouvi o Sr. Ministro dizer que já estavam 1200 bolsas pagas este ano. Gostava que confirmasse e explicasse como é que é possível que durante tantos anos isso não tenha acontecido e o que é que foi alterado para tal ser hoje uma realidade, porque, como bem saberá, e nós também concordamos, a situação dos anos anteriores não pode voltar a acontecer. Já agora, queria também que explicasse, com mais detalhe, como é que foi possível que este ano, pela primeira vez — e é mais um momento histórico — todos os alunos do ensino superior começassem as aulas no mesmo dia. Não gostava de terminar sem antes chamar a atenção aqui, na Casa da democracia, para a primeira vez que se tentou tornar as transformações de acordo com a realidade que vivemos em Portugal e em que, pela primeira vez, e dou os parabéns ao Governo por isso, foram impedidas as escolas de criar novas vagas em cursos que não tivessem empregabilidade satisfatória. É esse ajustamento do ensino superior à realidade que nos vai permitir ter menos estudantes em cursos sem saídas profissionais e, sobretudo, ter menos licenciados desempregados, vindos de cursos sem saídas profissionais. Aplausos do PSD e do CDS. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se ainda a Sr.a Deputada Odete João, do PS, que ainda dispõe de tempo, embora pouco, pelo que tem a palavra. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Educação, ouvimos aqui um discurso inflamado de agradecimento aos dirigentes escolares e o PS associa-se a esse agradecimento... Vozes do PSD: — Ah!... A Sr.a Odete João (PS): — ... por uma razão simples: porque esses dirigentes escolares foram capazes de ultrapassar todas as dificuldades que a equipa ministerial lhes criou. Passo a citar: legislação em catadupa e à última da hora — os dirigentes escolares foram capazes de ultrapassar e responder, mesmo que isso os obrigasse a fazer o trabalho duas e três vezes sobre o mesmo assunto; horários zero — primeiro, pediram uma informação, depois, pediram outra, depois, deram outras orientações e os dirigentes escolares foram capazes de ultrapassar a situação, respondendo atempadamente, porque sabiam que a resposta aos alunos era essencial para que o ano corresse com normalidade; metas curriculares — já ouvimos aqui dizer isto e o contrário: afinal, aplica-se ou não no próximo ano letivo? É que o GAVE publicitou a aplicação das metas curriculares aos exames e, depois, retirou essa informação. O Sr. Ministro referiu aqui, novamente, as metas curriculares. São ou não para aplicar no próximo ano? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Termino sim, Sr.a Presidente. Outra questão que ficou respondida pelo Sr. Secretário de Estado de forma dúbia, na audição de ontem, é a seguinte: os diretores escolares foram obrigados a indicar os professores com horário zero e, depois, foram obrigados a não lhes atribuir turma, de acordo com as orientações do Ministério da Educação. O Sr. Secretário de Estado diz que é da responsabilidade dos diretores escolares a atribuição ou não de turma. Sr. Ministro, esta pergunta está por responder, porque sabemos que isto é uma interferência brutal na autonomia das escolas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para encerrar o debate, dou a palavra ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.