30 DE JULHO DE 2011 21 O seu antecessor veio muitas vezes aqui, ao debate, sustentado na ideologia das inevitabilidades, exercitando a ideia dos sacrifícios equitativos, justificar as medidas contra os do costume e, simultaneamente, anunciar os amanhãs que nunca chegaram. Neste balanço de 30 dias do Governo, creio que algumas matérias são um claro indício que, também aqui, mudou o Primeiro-Ministro, mudou o Governo e, no essencial, o rumo, o caminho e a política vão ser os mesmos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Façamos, no entanto, a síntese da acção deste Governo. Primeiro, a afirmação já sabida, a jura permanente de ser um fiel executor do programa da tróica; segundo, a decisão de cortar uma grande talhada no subsídio de Natal aos trabalhadores e aos reformados e pensionistas; terceiro, o aumento brutal do preço dos transportes; quarto, a alteração da legislação laboral para despedir mais fácil e mais barato; quinto, mesmo não estando previsto e ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro disse e redisse em campanha eleitoral, no sentido de que procuraria reduzir os membros das administrações das empresas públicas para três, o aumento para 11 dos administradores da Caixa Geral de Depósitos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tudo sob o manto da ideologia das inevitabilidades e da falaciosa tese da austeridade e dos sacrifícios equitativos. Pela voz do Sr. Ministro das Finanças perante os banqueiros, ficámos a saber que a divisão entre o capital e o trabalho já não existe, que a economia vai continuar a andar para trás, que o desemprego vai aumentar e que o desígnio supremo do Governo é dar estabilidade à banca. Foi dito assim, mais palavra menos palavra. Perante os factos — e esta é a síntese que se pode fazer em relação à acção do Governo —, vamos às perguntas. Sr. Primeiro-Ministro, como a explicação que deu não chega, qual o fundamento que o levou a passar de 7 para 11 os administradores da Caixa Geral de Depósitos? Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não se reclama que peça desculpa, mas que explique bem o significado desta medida. Depois de tanto anúncio, depois de tanta declaração, depois de tanta necessidade de moralismo, afinal, aqui aparece o aumento de 7 para 11 dos administradores da Caixa, precisamente no momento em que, segundo os objectivos da tróica e do Governo, se tende a privatizar uma parte substancial da Caixa Geral de Depósitos, particularmente a parte rentável, que é o sector segurador. E nesta matéria tem sempre de se ter cuidado com a promiscuidade, porque alguns desses administradores são oriundos, precisamente, de empresas privadas interessadas nessa área de negócio. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, peço-lhe, em primeiro lugar, que, para além da concepção anglo-saxónica que serve para o que serve, explique, depois das afirmações feitas, o que o levou a alterar radicalmente a sua posição. Quanto à legislação laboral, Sr. Primeiro-Ministro, dizia ontem o Sr. Secretário de Estado — visto que o Governo não se dignou, sequer, mandar aqui o Ministro para discutir uma questão tão importante — que a medida que propõem é para criar mais emprego. No entanto, o Sr. Ministro das Finanças utilizou a expressão (que também poderia ser do Memorando da tróica) «o desemprego vai aumentar». Assim, considerando que o Sr. Secretário de Estado veio dizer que a medida é para aumentar o emprego, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quem é que está a mentir e quem está a falar verdade? Ou será que esta medida é apenas para