3 DE DEZEMBRO DE 2022 19 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 72/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-04-22 Situação de poluição da Fabrióleo   N.o 74/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Acesso automático a atestado multiusos   N.o 75/XV/1.a Catarina Martins (BE) Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 2022-04-28 Governo e repartições de finanças continuam a não aplicar o princípio da avaliação mais favorável nos processos de revisão e reavaliação de incapacidades, prejudicando milhares de utentes com doença incapacitante N.o 77/XV/1.a Catarina Martins (BE) Ministro da Saúde 2022-04-28 Incumprimento por parte do Governo da Lei n.o 34/2021, de 8 de junho   N.o 78/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Defesa Nacional 2022-04-28 Esclarecimentos sobre a consideração do Orçamento da GNR no âmbito do orçamento da Defesa Nacional   N.o 79/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-28 Despejos Bairro do Griné, Aveiro   N.o 85/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares 2022-04-29 Garantias dos direitos das pessoas refugiadas   N.o 86/XV/1.a Mariana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-29 Parque habitacional público para arrendamento acessível   N.o 87/XV/1.a José Carlos Barbosa (PS), Paulo Araújo Correia (PS), Hugo Carvalho (PS), António Pedro Faria (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Oliveira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-04-29 Incumprimentos Contrato Concessão CTT   N.o 88/XV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2022-04-30 Falta de professores no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal   N.o 89/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministro da Saúde 2022-05-02 Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Médio Ave   N.o 95/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-03 Regime Público de Capitalização   N.o 99/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Paulo Ramalho (PSD), João Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Carlos Cação (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Sónia Ramos (PSD), Adão Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia André (PSD), João Moura (PSD), Germana Rocha (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Luís Gomes (PSD) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-04 Gasóleo Agrícola- Apoio à atividade agrícola   N.o 100/XV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-05-05 Esclarecimentos sobre os procedimentos exigidos aos beneficiários de PU2021   N.o 102/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-05 Combate à pobreza e à desigualdade   N.o 103/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-05-05 Construção de pórticos na zona ribeirinha do Pinhão