29 DE OUTUBRO DE 2020 7 portugueses e na reposição da confiança, uma alternativa que se revelou um sucesso, reconhecido não só pelos portugueses, mas também internacionalmente. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia causou em toda a Europa uma crise económica e social sem precedentes. Este é um período de enorme responsabilidade para todos nós. Os interesses de Portugal e dos portugueses estão à frente das disputas e dos interesses individuais de cada partido. Não podemos ter receio de enfrentar os momentos difíceis. Não é o momento de desistir. Os portugueses não o entenderiam. Tal como em 2015, estamos prontos para, em conjunto, voltar a fazer o caminho de recuperação da economia e da melhoria da vida dos portugueses. Já mostrámos que o conseguimos fazer! Neste momento difícil e de ansiedade, os portugueses esperam de nós um elevado sentido de responsabilidade e que nos voltemos a juntar para aplicar a estratégia que tanto sucesso teve na saída da anterior crise. A aprovação deste Orçamento é o primeiro grande passo dessa estratégia de recuperação económica e da recusa da alternativa da austeridade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, inscreveram-se nove Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Entretanto, a Mesa foi informada que o Sr. Ministro responderá em dois grupos, um de cinco e outro de quatro pedidos de esclarecimento. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, esta proposta de Orçamento comporta um conjunto de disposições programáticas para enquadrar problemas que precisam de decisão efetiva e solução eficaz. A prática tem demostrado que inscrever objetivos em normas programáticas dos Orçamentos do Estado ou fazer depender esses objetivos de decisão ou de regulamentação posterior do Governo tem como resultado o adiamento ou a não concretização desses objetivos por falta de vontade política do Governo, ficando os problemas por resolver. Assim, o que queremos do Governo, Sr. Ministro das Finanças, não é saber das justificações para os atrasos e para os incumprimentos; o que queremos saber do Governo é de compromissos concretos para concretizar em 2020 o que ficou decidido para 2020. Começo por falar da referência que é feita no Orçamento do Estado à construção de dois hospitais: o hospital do Seixal e o hospital central do Alentejo. Desde 2016 que esses investimentos aparecem em sucessivos Orçamentos do Estado, sendo que, em relação ao hospital do Seixal, estamos exatamente no mesmo ponto em que estávamos em 2011 quando foi adjudicado o concurso para a elaboração do projeto, e, em relação ao novo hospital central do Alentejo, estamos ainda pior, porque temos, desde março, uma proposta de adjudicação da obra que até agora ainda não foi concretizada, e nós queremos saber porquê. Porque é que não se dá concretização ao que já ficou decidido, não em 2020, mas em 2016, relativamente a estes hospitais? Sobre a gratuitidade das creches para famílias abrangidas pelo 1.o escalão, a decisão que foi tomada no Orçamento de 2020 era para ter sido concretizada em setembro. O Governo disse-nos que estava a trabalhar para que a decisão fosse concretizada mesmo com eficácia retroativa. Qual é o ponto de situação relativamente à gratuitidade das creches? Sobre a reforma dos trabalhadores das pedreiras, o compromisso que o Governo tinha era o de, em 2019, aprovar um diploma que pusesse fim às penalizações dos trabalhadores deste regime especial de reforma, mas o Governo não só não regulamentou em 2019, fê-lo em 2020 e, ainda por cima, fez depender a eficácia daquele diploma com produção de efeitos só a partir de 2020, o que é uma situação de injustiça inaceitável que não corresponde ao compromisso que o Governo tinha. Pergunto: como é que o Governo vai resolver este problema?