2886 I SÉRIE-NÚMERO 80Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente à questão de Barrancos, nada serve para o PSD, mas também não traz nada de novo nem apresentou qualquer solução.Aplausos do PS.O que é estranho, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, no passado dia 17 de Março, quando aqui foram debatidas questões relativas à protecção dos animais, o Sr. Deputado Barbosa de Melo dizia o seguinte: «(...) a diversidade e a variedade das formas e expressões culturais fazem parte essencial do património e da identidade portugueses. Só os ditadores, os centralistas, os iluminados e os vanguardistas parecem acreditar ou fazer acreditar que a uniformidade é a nossa regra de vida. O maior erro estará sempre em pretender impor a todos, em matéria tão sensível, a visão de alguns. À escala nacional, nas artes, nos usos, nos costumes, nas desgraças e nas festas, a tradição nacional é feita de diversas tradições (..o)».Ora, o que eu gostaria de saber é qual é o verdadeiro PSD, qual é o PSD com que podemos contar. Se é com aquele PSD, humilde, solidário e compreensivo para com a realidade da população portuguesa, que o Deputado Barbosa de Melo aqui nos trouxe, ou se, pelo contrário, podemos é contar com este PSD, centralista, iluminado e vanguardista, que hoje nos foi trazido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo para responder, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, serei muito rápido porque um meu colega de bancada ainda irá fazer uma pequena intervenção.Sr. Deputado Rodeia Machado, li bem o projecto de lei do PCP. Em resposta à questão que me colocou, dir-lhe-ei apenas que, justamente, nós queremos o cumprimento do princípio que, aliás, os senhores reafirmam no vosso projecto de lei: o de que, em Portugal, há proibição de touradas com touros de morte e que, justamente, a criminalização do incumprimento da lei é um dos elementos que garante a efectividade da lei. Portanto, Sr. Deputado Rodeia Machado, nesse aspecto, estamos de acordo. Não há qualquer diferença entre o senhor e nós próprios.A diferença que existe é a que assinalei na minha intervenção, e essa é uma questão essencial. É que, para nós, não pode haver um país com dois sistemas criminais. Para nós, não pode haver uma lei criminal que se aplique numa vila, numa freguesia ou num concelho e se não aplique na freguesia, na vila ou no concelho vizinho. Não faz sentido, não é essa a tradição portuguesa.Ora, os senhores não podem escamotear esta questão que é essencial para um Estado que é organizado segundo princípios do direito e da legalidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Então, quer que a GNR vá lá bater nos barranquenhos!?O Orador: - Sr. Deputado, ninguém pediu para a GNR ir bater em ninguém!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, proíbe a lei!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não lhe dei a palavra!Sr. Deputado Miguel Macedo, faça favor de continuar, mas tem de terminar, pois já ultrapassou o tempo que tinha disponível.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu só queria dizer que estamos a pedir uma coisa tão simples quanto esta para qualquer Estado de direito democrático: que sejam cumpridas as decisões judiciais! Só isso, mais nada! Se isto constitui alguma originalidade, peço desculpa pela originalidade, mas mantenho-a!Respondendo ao Sr. Deputado Paulo Arsénio, apenas quero dizer-lhe que, de facto, é muito preocupante quando um Deputado do Partido Socialista vem dizer que constitui um tipo de iluminismo, de vanguardismo ou de outras coisas que tais o facto de invocarmos aqui princípios fundamentais do Estado de direito, princípios jurídicos e constitucionais fundamentais. É que, Sr. Deputado, é com base nesse desprendimento por questões essenciais do nosso ordenamento jurídico que, muitas vezes, se constituem aberrações sociais e políticas cuja existência, obviamente, não está na minha mente.Aplausos do PSD.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Não sei bem ao abrigo de que figura regimental, Sr. Presidente. Era para defender-me de algumas invocações!O Sr. Presidente: - Então, é para defesa da honra! Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, fui citado várias vezes e sinto-me desvanecido por ter sido citado e apuradamente citado. Contudo, gostava de referir o objecto sobre o qual me pronunciei: tratava-se, na altura, de discutir se os animais tinham direitos contra as pessoas, se eram titulares de direitos em nome de um fundamentalismo qualquer e eu disse que não, que a personalidade jurídica é que é sustentáculo de direitos e que as tradições que fazem parte da nossa relação com os animais são variáveis de um lado para o outro. E isso envolve a caça, o adestramento de animais envolve tantas coisas! E também, eventualmente, as touradas.Mas quero dizer aos que me citaram-e fico muito feliz com as vossas intenções-que, se tivesse focado este problema em concreto, vos diria que sou neste caso hipertradicionalista: gosto da tradição mais antiga, que é a tradição legislativa! Também há uma tradição legislativa em Portugal e eu gosto de a respeitar e que ela seja respeitada sempre!Aplausos do PSD e do Deputado do PS, Pedro Baptista.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.