25 DE FEVEREIRO DE 1989120-(29)Pensa esse organismo ser possível compatibilizar a existência de habitações nesta zona e a laboração da referida pedreira nas actuais condições? Em caso negativo, qual a opção a tomar? Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quando a exploração terminar?Requerimento n.° 5607V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Aquisição de uma carrinha para a Associação de Reformados e Pensionistas do Concelho de Almada.Apresentado por: Deputados Apolónia Teixeira e Domingos Abrantes (PCP).Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, em visita efectuada ao concelho de Almada, contactaram diversos organismos e instituições, entre as quais a Associação de Reformados e Pensionistas do Concelho de Almada (ARPCA).Associação de reformados criada sem fim lucrativos, a ARPCA desenvolve uma intensa actividade de apoio à pessoa idosa, assegurando, entre outros, o funcionamento de um centro de dia, o fornecimento de refeições diárias, um serviço de apoio domiciliário e diversas actividades de carácter desportivo, cultural e recreativo.No encontro efectuado, a Direcção das Associações de Reformados apresentou algumas das necessidades mais sentidas, nomeadamente um serviço nocturno de emergência de características domiciliárias, a funcionar em regime permanente em estreita ligação aos serviços de medicina, a instalação de residenciais exclusivamente destinadas a pessoas sós e de precárias condições habitacionais, um hospital de retaguarda para a prestação de cuidados permanentes de saúde e a aquisição de uma carrinha para transporte de pessoas há muito proposta e já aceite pelo Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem do Ministério do Emprego e da Segurança Social a prestação dos seguintes esclarecimentos:1) Que medidas prevê o Governo implementar para a satisfação das necessidades apresentadas pela Associação de Reformados e Pensionistas do Concelho de Almada?2) Qual a data prevista para a entrega do veículo já autorizado pelo organismo competente?Requerimento n.° 561/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Depósito de fundos no Consulado de Maputo,República Popular de Moçambique. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).Aquando do processo de descolonização e consequente independência do «ultramar» português centenas de portugueses depositaram as suas economias noConsulado português de Maputo. A medida tomada visava salvaguardar as suas economias, nalguns casos únicas economias.Passados todos estes anos (catorze), os cidadãos que assim procederam continuam à espera que tais importâncias lhes sejam devolvidas, como o caso individual que abaixo expomos em termos de exemplo.O Sr. Carlos Jorge Araújo, morador na Avenida de Humberto Delgado, lote 48, 2.°, direito, em Rio Maior, colocou por duas vezes no já referido Consulado a quantia de 1 240 000$ no ano de 1975.No ano de 1976 requereu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a devolução daquela importância. O seu requerimento nunca foi respondido.Por vicissitudes da sua vida profissional, passou os últimos anos em vários países de África no desempenho da sua profissão, facto que o levou a só em 1988 voltar a requerer informações sobre a quantia que lhe pertence. Também este requerimento mereceu por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros completo mutismo.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:a) Se o Governo tem conhecimento da situação acima descrita;b) Em caso afirmativo, por que motivo não são devolvidas aos cidadãos em causa as importâncias depositadas em 1975?c) Quais as razões que levam o Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder desta forma?d) Perante este requerimento, quais vão ser as decisões que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros vai tomar?Requerimento n.° 562/V (2.a)-AC de 16 de Fevereiro de 1989Assunto: Programas OTL, OTJ e Férias Desportivas/89.Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).Nos termos das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude todas as informações disponíveis sobre os programas OTL, OTJ e Férias Desportívas/89.Aproveito ainda a oportunidade para reafirmar as solicitações feitas no requerimento n.° 168/V (2.a)-AC, ao mesmo Ministério, que até à presente data ainda não foi respondido.Requerimento n.° 563/V (2.a)AC de 16 de Fevereiro de 1989Assunto: Acessos da população da Afurada ao Porto. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).A população da Afurada, em V\\a Nova de Gaia, continua a ser vítima de tomadas de decisão que lhes dificultam cada vez mais a vida diária e os transportes para o Porto.Depois de a administração central persistir em manter encerrados, fora de funcionamento, os elevadores