8 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008este diploma.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — É assim que o senhor valoriza os antigos combatentes, Sr.Ministro? Mais: a poupança deste diploma significa 13 milhões de euros, ou seja, 0,05% do orçamento do Ministério da Defesa Nacional. Então, 500 000 homens que combateram por Portugal, que serviram a Pátria, que juraram uma bandeira, não valem 0,05% do seu orçamento? É triste, Sr. Ministro!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a questão que lhe quero colocar diz respeito a uma parte particular do universo abrangido por esta proposta de lei, os cidadãos excombatentes residentes no estrangeiro.A aplicação da legislação relativa aos antigos combatentes portugueses residentes no estrangeiro tem sido um folhetim interminável e tenho as maiores dúvidas que este diploma resolva o problema que estes cidadãos emigrantes que combateram na guerra colonial têm vindo a ter desde há muitos anos.A questão que eles colocam não é uma questão de dinheiro, não tem a ver com as pensões, tem antes a ver com a situação daqueles que, não trabalhando quando viviam em Portugal, foram mobilizados para a guerra e, depois, emigraram, só se tendo inscrito na segurança social e feito descontos nos países de acolhimento, nos países onde passaram a viver. Aquilo que reivindicam é que o tempo que passaram na guerra possa ser considerado para efeitos das reformas que hão-de obter, ou que obtiveram, nos países onde vivem. Portanto, o reconhecimento que pedem ao Estado português é esse, ou seja, que possam fazer valer esse tempo para o exercício do seu direito à reforma nos países de acolhimento.Pela leitura dos pareceres a que tivemos acesso, dados pelas associações representativas destes cidadãos relativamente a esta proposta de lei, verificámos que continuam a considerar que este problema não é resolvido por esta legislação e que o actual Governo, através do Sr. Secretário de Estado António Braga, há já mais de um ano discutiu com eles uma solução que permitiria dar resposta a esta reivindicação. Por isso lamentam não ter sido a mesma acolhida nesta proposta de lei.Gostaria de saber qual é a posição do Governo a este respeito e como é que vê este problema e a respectiva resolução, dado que, segundo parece, esta proposta de lei não resolve a questão considerada essencial por parte destes cidadãos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, começo por responder à primeira questão que levantou.Sr. Deputado, V. Ex.a não tem o monopólio da defesa dos antigos combatentes. Esta é uma questão de todos, é uma questão do Estado e, por isso, devemos tratá-la como tal. E, nesta proposta de lei que apresenta, o Governo não só presta homenagem aos antigos combatentes»O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Não sei como!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — » como reconhece os seus sacrifícios e, mais do que isso, cria efectivamente condições financeiras para cumprir um compromisso cuja dificuldade de concretização todos sabemos qual era.Mas vamos à questão concreta que o Sr. Deputado levantou relativamente aos escalões.