26 DE SETEMBRO DE 2014 11 O Sr. João Lobo (PSD): — E esta iniciativa em que um centro de diagnóstico, de controlo, sobretudo... Não sei se é preciso dar um passo à frente, Sr.a Deputada, também não é preciso dar um passo atrás, evidentemente,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. João Lobo (PSD): — ... mas sei que é necessário acompanhar aqueles que, por via ilícita, conseguem criar novas drogas, porque os mecanismos normais não os detetam, para, através delas, lucrar indevidamente, matando pessoas e criando sofrimento na sociedade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É esta luta que o Governo se propõe realizar e combater. Por isso, estamos a falar da sobrevivência da nossa própria civilização, estamos a falar da sobrevivência dos fundamentos da nossa sociedade. Ontem mesmo, a comunicação social francesa referia que 32% dos jovens com mais de 15 anos são frequentadores habituais da droga. É esta forma de combate, sem limites e sem reservas, que é necessário empreender, através, evidentemente, da ação do Estado, mas também da deteção, do controlo e da vigilância das instituições que têm os meios para o fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PS. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tive ocasião de, enquanto relator desta iniciativa legislativa, me pronunciar inequivocamente a favor da aprovação do diploma. Este diploma, além do significado que agora ficou muito bem sublinhado, tem ainda um outro sobre o qual gostaria de me debruçar. Trata-se de um instrumento que resulta de um esforço de cooperação entre países da União, num quadro em que a própria União tem uma estratégia de combate contra a droga 2013/2016, com metas, com regras de coordenação, com indicadores de sucesso e essa conjugação de meios é, obviamente, necessária. Esperemos que ela venha a permitir aos Estados-membros uma qualidade acrescida no combate a um flagelo em relação ao qual a política de prevenção é, seguramente, tão importante como a política de repressão, mas esta não é substituível. Há, pois, que reprimir eficazmente os criminosos e há que tratar os que são toxicodependentes e, nesta matéria, Portugal deu vários passos, designadamente por iniciativa deste grupo parlamentar e do Partido Socialista, tendo corajosamente tomado a medida de descriminalizar, em parte, o consumo e de começar uma experiência difícil, mas conduzida com êxito, graças, designadamente, aos organismos públicos, aos agentes das políticas públicas que aplicaram este quadro legal, que, primeiro, foi temido, que, depois, se entranhou e que é, hoje, ainda adotado, o que significa que, nesta matéria, há um consenso muito alargado em que as várias famílias políticas convieram e convergiram na mesma orientação. Prevenir, pois, e não penalizar impensada, desproporcionada e inadequadamente. No que respeita à vertente repressão, este diploma é também um símbolo de alguma coisa que nos flagela ainda e que se chama lentidão na construção comunitária e na construção da cooperação alargada entre Estados europeus. E tudo isso é resumido num indicador: quem assinou este acordo internacional, que agora em parte se executa, foi o Ministro da Justiça Alberto Costa, o meu camarada Alberto Costa que era, então, o responsável pelo departamento da justiça. Reparem: isto situou-se no, já distante, ano de 2008, num ciclo político distinto deste, e demorou o número de anos que mediaram entre 2008 e o dia de hoje até chegar à Câmara esta iniciativa, que visa a construção