123 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Importa, pois, saber se este Parlamento, não apenas o PS, é capaz de ser mais parte da solução e menos parte do problema.Sr.as e Srs. Deputados, o PS propõe um pacto para o emprego capaz de promover a manutenção e a criação do emprego. Podem os portugueses contar com a oposição para este objectivo? O PS propõe também, como disse a Sr.a Ministra, um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos. Podem os portugueses contar com a oposição para este objectivo? Permitam-me que me dirija especialmente aos Deputados do PCP e do BE: sabemos que, nos últimos quatro anos e meio, o PS e o Governo nunca puderam contar com as vossas bancadas para apoiar os novos apoios sociais e o reforço dos apoios sociais existentes.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do BE e do PCP.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Os senhores, a cada apoio, a cada medida, se diziam que não apoiavam»A Sr.a Helena Pinto (BE): — Isso não é verdade!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — » desvalorizavam, o que vai dar rigorosamente ao mesmo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é mentira!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Portanto, Srs. Deputados, se a realidade mudou, se o Parlamento hoje é outro, a vossa resposta também tem necessariamente de ser outra.No apoio às famílias, Sr.as e Srs. Deputados, o PS não tem a visão redutora do PSD e do CDS-PP, pelo menos aquela que consta dos respectivos programas eleitorais, ao considerar que existe apenas a noção de família. Temos, claramente, uma noção mais abrangente. Propomos uma estratégia de apoio às famílias e de apoio à natalidade. Uma estratégia que assenta no investimento nas estruturas de apoio às famílias, nos apoios sociais, na política fiscal e nas medidas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Não é possível, mesmo ao português mais incrédulo, acreditar que a oposição não é capaz de, em qualquer um destes pontos, dar o seu contributo positivo.No fundo, Sr.as e Srs. Deputados, em todas as áreas, o País só precisa que a oposição «saia do armário» da oposição que só diz o que recusa para se assumir como oposição que também é capaz de dizer o que aceita construir e negociar, o que até agora não aconteceu — mas é verdade que estamos a iniciar esta Legislatura.Por isso, Sr.a Ministra do Trabalho, o sucesso do seu trabalho, marcado pelo contexto da actual crise, é absolutamente essencial. Assim, gostava de lhe perguntar que condições considera necessárias para combinar o esforço no combate às desigualdades com a necessária sustentabilidade e aprofundamento do nosso modelo social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma vez mais obrigada pelas perguntas que me foram colocadas.O Sr. Deputado Adão Silva sabe tão bem como eu que a publicação do acórdão do Tribunal Constitucional de hoje não implica a revisão do Código do Trabalho.Sobre o Fundo de Gestão Financeira da Segurança Social, gostava de deixar bem claro que foi o Partido Socialista que reforçou em mais de 900 milhões de euros este Fundo. E, segundo penso saber, no tempo do PSD ele era reforçado com migalhas. Parece-me que os 900 milhões de euros são uma verba significativa.