19 DE JUNHO DE 1993258-(9)O Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Muito obrigado, Sr. Deputado Lino de Carvalho.Está inscrito para intervir o Sr. Deputado Rui Carp, que saúdo pela sua presença, bem como saúdo o Sr. Deputado Manuel dos Santos, dado que se tratam de elementos que não pertencem à Comissão de Agricultura.Srs. Deputados, como viram, a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho tem directamente a ver com a nossa ordem de trabalhos. Pedia aos Srs. Deputados, a quem, de seguida, vou dar a palavra, que seguissem este percurso porque, como disse no início da nossa reunião, a ordem de trabalhos de hoje é a continuação da anterior, ou seja, a discussão do relatório e conclusões alusivas a esse relatório.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, até agora apenas foram distribuídos dois documentos. Peço que seja distribuído também...O Sr. Presidente (Antunes da Silva): —Já exarei despacho nesse sentido e vou entregá-lo aos serviços para poderem reproduzir esse documento.Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer-lhe o facto de ter avivado o tema desta discussão.No entanto, terei de começar por um protesto porque, à hora para que estava convocada esta reunião, sem respeito por esta Comissão e pela instituição, o PSD convocou uma conferência de imprensa para tratar do mesmo tema.Protesto porque penso que esta não é forma de estar nesta Casa e lamento lermos de alterar, em cerca de uma hora, o início da reunião para que se realizasse a conferência de imprensa do PSD, sobre o mesmo temaO Sr. Presidente (Antunes da Silva): — Sr. Deputado António Campos, está registado o seu protesto.O Sr. António Campos (PS): — Então, vamos ao assunto que nos interessa!Distribuí aos Srs. Jornalistas dois documentos assinados pelos investigadores do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, onde fazem o diagnóstico da existência da encefalopatia nos animais — aos Srs. Jornalistas que não tiverem o documento peço o favor de o solicitarem à Mesa.Trata-se, com efeito, de documentos comprovativos, assinados pelos próprios investigadores e onde um deles protesta pela confidencialidade a que é obrigado.Distribuí, também, o pedido de demissão do Sr. Director do Laboratório Nacional —o segundo director que se demitiu a semana passada e que tinha sido nomeado há 15 dias —, porque penso que é uma peça importante para a instituição, que é o Laboratório Nacional, e penso também que se trata de um cientista de reconhecida qualidade a nível nacional. Os Srs. Deputados e os Srs. Jornalistas terão acesso, também, a essa carta.Não resisto a ler o ponto 3 «do confidencial» assinado pelo investigador Alexandre José Galo, em 29 de Abril de 1991, que é o seguinte: «Em conformidade com as instruções recebidas de V. Ex.a, não foi, nos casos descritos, comunicado aos interessados ou remetentes o diagnóstico efectuado. Às insistentes perguntas sobre os resultados apurados temos respondido de forma evasiva, não confirmando ou infirmando o diagnóstico da BSE. No entanto, tal situação começa a tornar-se difícil de manter (26 de Abril de 1993).»Os Srs. Jornalistas têm esse material à disposição.O Sr. João Maçãs (PSD):—Isto é uma conferência de imprensa?O Sr. António Campos (PS): — Porquê? Está preocupado por apurar a verdade? Esteja calmo, Sr. Deputado!Gostaria ainda de dizer aos Srs. Deputados que isto, para mim, não é uma guerra política; trata-se, isso sim, de uma guerra pela verdade, pela saúde animal e pela saúde pública.E porque gostaria de explicar as razões que nos levam a esta situação, passo à questão da saúde pública, explicando isto «tintim por tintim» para que, em relação a esta matéria, não haja qualquer dúvida da parte dos Srs. Deputados.Como sabem, há 250 aminoácidos, que se juntam e criam um prião. Esse prião foi diagnosticado nos anos 50 nos ovinos, em Inglaterra.Os priões, que são moléculas mais pequenas do que os vírus, adaptam-se e arranjam «hospedeiros». A partir dos anos 80, passaram dos ovinos para os bovinos. Cientificamente, está provado que os priões procuram novos «hospedeiros» e que, a prazo, não se sabe quando nem como, vão adaptar-se a outras espécies. É por essa razão, porque é uma doença com incubação de muitos anos, que todos os países da Europa tomaram fortes medidas sobre esta matéria e a própria Comunidade também o fez.Chamo a vossa atenção para o facto de que quando surgiu o primeiro caso na Dinamarca — e só houve um caso até agora — foi logo feita a respectiva declaração. Quanto à França, onde há cinco casos da doença, existe hoje uma comissão nacional que acompanha todo o gado importado e todos os animais que foram alimentados com rações importadas de Inglaterra. Na Suíça, onde se registaram oito casos, foram retirados do mercado todos os fortificantes, todas as injecções bebíveis feitas à base de extractos de fígado e do sistema nervoso, e recolheram-se todos os animais, tendo passado a controlar-se os seus países de origem, para repor os stocks de abastecimento. Estas precauções foram tomadas devido a tratar-se de uma doença cujo período de incubação pode demorar até oito anos — é porque se está perante priões que se adaptam a novos «hospedeiros» e porque só a partir de 1986 é que se dispôs de alguns dados sobre esta matéria.O Ministro da Agricultura em Portugal tem tratado deste tema [...](Por deficiências de gravação, não ficaram registadas algumas palavras do orador.)[...], mas também não é possível afirmar que os priões já não estão em condições de se adaptarem a outros animais ou ao próprio homem. Ora, a razão da grande preocupação da comunidade científica mundial é a incapacidade de dominar os priões na sua adaptação a novos «hospedeiros». Em Portugal, em nome do consumismo, em nome da situação económica, tudo isto foi escondido. Está provado que o Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Director-Geral fizeram várias imposições ao director do Laboratório e aos investigadores: primeiro, silêncio absoluto sobre os exames diagnosticados; segundo, proibiram-nos de escrever artigos científicos para serem publicados em revistas estrangeiras; terceiro, não os deixaram manusear os elementos que tinham no Laboratório para sobre eles fazerem mais investigação porque o sigilo imposto obrigava a paralisar imediatamente o processo; quarto, impediram os nosso investigadores de levarem material para Londres para trabalharem sobre ele.Ora, estando tudo isto provado, tendo os Srs. Deputados na vossa posse documentos confirmativos dos investigadores, é estranho que, após este comportamento do Governo no sentido