I SÉRIE — NÚMERO 57 30 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca é demais lembrar que os profissionais de saúde são imprescindíveis ao nosso País. Se alguém não o soubesse ou tivesse dúvidas, creio que um ano e alguns meses de pandemia já dissiparam essas dúvidas por completo. É aos profissionais de saúde que devemos o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é a eles que devemos o facto de o SNS nos proteger e de nos dar segurança quando vivemos a maior ameaça de saúde pública do último século e é a eles que devemos o reconhecimento por, todos os dias, com ou sem pandemia, arriscarem a sua saúde para proteger a nossa. A questão que se coloca é esta: se tanto lhes devemos, por que razão o Governo lhes dá tão pouco em troca? Repare-se, o subsídio de risco, que foi desenhado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021, é mais ou menos virtual e não chega a quase ninguém. Ou seja, nesse Orçamento priorizou-se a tentativa de poupar alguns euros em vez de se fazer o reconhecimento dos profissionais de saúde. O Governo fecha os olhos, por exemplo, à precarização, aos falsos recibos verdes, aos baixos salários de serviços concessionados, como por exemplo no hospital de Viana do Castelo, onde vários profissionais, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, estão sem serem integrados no Serviço Nacional de Saúde. Há centenas e centenas de trabalhadores precários, contratados durante alguns meses, que estão a ser despedidos, outros correm o risco de ser despedidos e o Governo lava daí as suas mãos. Depois, há a questão das carreiras. Na verdade, as carreiras profissionais do Serviço Nacional de Saúde são a pedra de toque e o ponto fundamental se queremos valorizar os profissionais. Nos últimos anos, o Governo do Partido Socialista tem promovido inúmeras injustiças no que toca às carreiras dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde. As suas ações têm, aliás, até afrontado a negociação com os representantes dos trabalhadores, tem criado iniquidades em carreiras que são impostas unilateralmente. Algumas carreiras que o Governo do PS publicou fazem regredir trabalhadores, apagam anos de serviço, retêm os trabalhadores na base da carreira, apesar de terem 10, 15, 20 anos de serviço. Um exemplo é a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica. O Governo demorou dois anos a publicar matérias fundamentais para a carreira destes profissionais, como, por exemplo, as regras de transição e a tabela salarial, e publicou essas matérias de forma unilateral, sem acordo dos trabalhadores. Colocou, também, mais de 95% dos trabalhadores na base da nova carreira, fazendo com que regredissem e «descongelassem» numa anterior carreira, que até já tinha sido extinta, ou seja, na prática, fez com que extinguissem o seu tempo de serviço e os pontos que deveriam levar para a progressão na nova carreira. A pergunta que colocamos é a seguinte: isto é forma de tratar aqueles e aquelas que estão na linha da frente? É assim que tenta valorizar-se e construir um Serviço Nacional de Saúde? Não, esta não é forma de tratar os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde! Perante esta injustiça, o Bloco de Esquerda tem vindo a propor, ao longo dos últimos anos, que a Assembleia da República reponha as condições de carreira e de trabalho. Perante a forma como o Governo se recusa, realmente, a reconhecer os profissionais de saúde como peça fundamental do SNS, o Bloco tem vindo a propor que a Assembleia da República faça esse reconhecimento que o Governo não faz, aliás, tal como já fez no passado em relação a outras carreiras. Repito: tal como a Assembleia da República já fez, no passado, em relação a outras carreiras. Esse processo relativo à carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica está perto de ser concluído na Assembleia da República e com bons resultados. Ainda bem! Estamos de acordo com a conclusão que vai ser feita: onde o Governo impôs regressão na carreira, o que estamos a fazer é garantir uma transição mais justa; onde o Governo impôs um descongelamento numa carreira extinta, o que estamos a fazer é recuperar e contar todos os anos de serviço desses profissionais; onde o Governo impôs uma tabela salarial com progressões mínimas, o que agora estamos a fazer é uma efetiva valorização desses trabalhadores. O processo está perto de estar concluído e, como disse, com bons resultados. Só se lamenta que o Partido Socialista se tenha mantido obstinadamente contra qualquer melhoria da carreira dos TSDT (técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica), contra qualquer valorização, qualquer reconhecimento, qualquer melhoria, mesmo mínima. Foi uma tentativa de força de bloqueio em todo este processo. Sr.as e Srs. Deputados, termino tal como comecei. Os nossos profissionais de saúde e o nosso Serviço Nacional de Saúde merecem muito mais do que o que o Governo tem estado a fazer por eles. Os TSDT merecem muito mais do que a carreira que o Governo tentou impor unilateralmente. Digo muito sinceramente que, depois