73 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, como vê, fui benevolente, na gestão do tempo, para com V. Ex.a.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Relativamente à sua intervenção inicial, gostaria apenas de fazer um pequeno inciso.O tempo que está predefinido para esta audição são duas horas. Não é da minha lavra a fixação apriorística deste tempo,»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Eu sei! Sei disso!O Sr. Presidente: — » decorreu da Conferência de Líderes. Em duas horas, como ç expectável, tem de haver um período de pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados e um período de respostas do Sr. Ministro. Por uma questão que me parece lógica e óbvia, deve haver igualdade de armas entre o tempo das perguntas e o tempo das respostas, sob pena de os Srs. Deputados ficarem sem a natural curiosidade que têm sobre estas matérias devidamente saciada e satisfeita.Tudo isto ponderado, em cinco grupos parlamentares, dá qualquer coisa como 10 a 12 minutos a cada grupo parlamentar para fazerem perguntas. É isto que está a ser observado: os 5 minutos mais 2, com a tal tolerância dá 10, 12 minutos a cada grupo parlamentar, e eu tenho de ser escrupuloso no respeito pelo tempo que me está confiado.Mas, Sr. Deputado, para além da minha benevolência, que é manifesta quanto às intervenções de outros Deputados, pois não faço qualquer distinção pelo credo político de qualquer Deputado,»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não faz!O Sr. Presidente: — » há aqui uma realidade incontestável que ç preciso tomar boa nota, sem prejuízo, naturalmente, de, de jure condendo, esta matéria poder vir a ser revista em sede própria, que é na Conferência de Líderes.Na verdade, há uma repartição igualitária e equitativa dos tempos por todos os grupos parlamentares e esta não é a norma, como sabem, designadamente em Plenário, onde esta repartição é feita tendo em conta o peso específico, a gravitas, a representação parlamentar de cada grupo. E, portanto, nessa sede, há-de convir, Sr. Deputado, designadamente o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda, o CDS-PP, que têm uma representação inferior ao Partido Socialista ou ao Partido Social Democrata, que não estão manifestamente prejudicados, de alguma forma até estão beneficiados.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sabemos disso!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, começo por responder à questão concreta das raças autóctones.Os pedidos bem introduzidos, nos quais não há pedidos adicionais de informação e que rondam os 767 000 €, estão já todos processados e a data prevista de pagamento ç o dia 15 de Novembro, ou seja, amanhã.Há uma verba de 378 000 €, cujos processos estão a aguardar alterações, nomeadamente do NIB, que será paga pelo IFAP logo que as alterações nos sejam comunicadas.Portanto, conseguimos recuperar os atrasos.O Sr. Deputado evocou o Presidente da República de França, eu esperava que evocasse todos os políticos internacionais, nunca esperei que evocasse o Presidente francês. Fiquei surpreendido ao ouvi-lo evocar um discurso que o Presidente da República de França fez, que eu ouvi atentamente e fiquei satisfeito com algumas partes desse discurso, porque ele anuncia medidas cuja mudança este Governo tinha anunciado em 2005. A primeiro coisa que este Governo fez em 2005 foi dizer que não gostava da forma como a PAC (política