71 | II Série GOPOE - Número: 006 | 15 de Novembro de 2007Sr. Presidente, Sr. Ministro, um dia destes, o Sr. Presidente da República de França fez um longo discurso sobre agricultura, que é simultaneamente, em minha opinião, pelo menos em discurso, um grande acto de contrição quanto às políticas agrícolas e às políticas prosseguidas nos diversos países da União Europeia depois das reformas de 1992. Pelo menos em discurso há ali uma novidade. Quanto ao Sr. Ministro, de facto, nem no discurso há essa novidade relativamente aos problemas da agricultura e dos agricultores portugueses.Temos um orçamento estagnado, um orçamento com valores idênticos aos do ano passado. O significado de algumas alterações liga-se ao tipo de comparações que se fazem.Do ponto de vista do sector agrícola, antes de deixar algumas questões mais concretas, gostaria de fazerlhe duas perguntas muito simples.A primeira delas, repetindo uma rotina de perguntas minhas nestes debates orçamentais, é a seguinte: como é que estão distribuídas as verbas no chamado PIDDAC regional pelos diversos distritos deste país de um conjunto de programas apoiados pelo Ministério da Agricultura? Gostaria de algum dia ter uma resposta a esta questão. O Sr. Ministro da Economia, pelos vistos, não sabe responder, gostaria, por isso, que o Sr. Ministro da Agricultura pudesse dizer-me como são distribuídas, como é que aquelas verbas são calculadas e que nível de execução é que têm, ou se são apenas números que estão ali para encher o chamado PIDDAC de cada distrito.Passo a uma segunda questão. Sr. Ministro, lembrando-me de debates feitos na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e no Plenário desta Assembleia ao longo do ano de 2007, particularmente em torno das medidas agro-ambientais, quero fazer-lhe esta pergunta, com esta clareza. Não há dúvida nenhuma de que este Orçamento do Estado para a agricultura dispõe de todas as verbas necessárias para as contrapartidas nacionais dos projectos comunitários co-financiados. Não há dúvidas nenhuma sobre isso, não há dúvida nenhuma de que o Sr. Ministro vai ter dinheiro para passar a pagar aos agricultores os projectos aprovados e realizados em tempo e horas sem delongas, como tem acontecido até agora, e que o nível de execução, a concretização, do futuro Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) em 2008 (nunca chegamos a saber se já está aprovado, se não está aprovado, se está em execução, se não está) vai certamente somar aquilo que já deveria ter sido feito em 2007 e tem, portanto, todas as verbas disponíveis, necessárias, do ponto de vista dos fundos comunitários e dos fundos nacionais.Relativamente às pescas, Sr. Ministro, é uma evidência a opção feita pelo Governo pela Pescanova, opção que sacrifica, com toda a clareza — basta olhar para os números que aqui estão —, a pesca artesanal e costeira do nosso país.O programa MARE tem previstos 60,6 milhões de euros, dos quais para o desenvolvimento da aquicultura são 44,5 milhões de euros, isto é, 70%. Num programa com 31 projectos, há um projecto, a aquicultura, que tem 70% dos fundos previstos. E, se formos ao total do PIDDAC das pescas, que é de 83,6 milhões de euros, a aquicultura tem cerca de 50%. Portanto, isto demonstra com toda a clareza a grande importância e o grande cuidado que o Governo dá á pequena pesca artesanal, á pesca costeira portuguesa!» Ainda relativamente a este problema do apoio, o Sr. Ministro não vai sacrificá-la mas vou dar-lhe nota — penso que o Governo é capaz de não saber — da decisão do Governo francês de 7 de Novembro. Em 7 de Novembro, o Governo francês decidiu: criar um mecanismo de compensação aos sobrecustos do gasóleo acima dos 30 cêntimos por litro; criar a exoneração dos encargos sociais dos armadores; criar um grupo de trabalho para estudar uma remuneração mensal mínima para os pescadores artesanais da França.Pergunto ao Sr. Ministro se está disponível para assegurar iguais condições de competitividade com os pescadores franceses, sabendo nós que os espanhóis têm uma situação semelhante, e se no Orçamento vão estar verbas para responder a estas questões.Relativamente à Docapesca, Sr. Ministro, o relatório está na Internet, mas é pena que a Assembleia da República não tenha sido informada disso. Foi solicitado pela Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas esse relatório, mas aparentemente ainda cá não chegou, a não ser que tenha chegado esta semana.Mas o Sr. Ministro não mandou apenas fazer este relatório (este relatório até aparece posteriormente) porque, em Dezembro do ano passado, pelo menos segundo notícias que vieram em vários jornais, terá encarregado o próprio Conselho de Administração da Docapesca de proceder a estudos sobre a empresa. Perguntava-lhe se esse estudo também está pronto e à disponibilidade dos Deputados da Assembleia da República.Sr. Ministro, relativamente à reestruturação do Ministério da Agricultura, já verifiquei que falou duas vezes sobre o assunto e que em nenhuma delas, nem na primeira nem, depois, em resposta a questões que lhe