20 DE JANEIRO DE 2017 11 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, acredito que vamos melhorar esta dinâmica porque, de facto, alguns partidos saem prejudicados. Relativamente àquilo que o Sr. Ministro disse sobre a boa notícia — que eu desejo que aconteça e que, de facto, terá de clarificar —, não deixa de me surpreender porque a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) afirmou que a reposição salarial das 35 horas e a substituição dos funcionários públicos eram riscos claros ao bom desempenho orçamental, tendo inclusivamente dito que essa despesa poderia vir a materializar-se num crescimento superior ao objetivo previsto na revisão do Orçamento do Estado. Portanto, há qualquer coisa aqui de dissonante, que também não será agora que teremos oportunidade de discutir, mas deixo aqui o desafio para ser clarificado, porque aquilo para que a UTAO nos alertou não está em linha de conta com aquilo que o Sr. Ministro acabou de afirmar. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, felizmente para o País, nem sempre o que a UTAO diz se confirma. E também nesta matéria poderá haver algumas questões que terão de ser clarificadas, e irão sê-lo com certeza. Sr.a Deputada, passo à questão das 35 horas, da reposição salarial e dos encargos no SNS com a reposição dos vencimentos para ver se arrumamos este assunto. Andámos o ano todo a ouvir que com as 35 horas era o fim do mundo. Não era o Diabo, mas era o fim do mundo, porque ia dar cabo das condições assistenciais, ia dar cabo das contas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Está a dar! O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Deputada, já agora, também vale a pena ter calma porque não falei ainda do desempenho assistencial. Trata-se do melhor ano em desempenho assistencial em todas as linhas de atividade. Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto. Ouça, Sr.a Deputada. Tem de ter cuidado com quem lhe prepara as fichas, porque não estão muito boas. Risos e aplausos do PS. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Os portugueses não são fichas. O Sr. Ministro da Saúde: — A Sr.a Deputada, quando faz visitas, tem de ter cuidado com as fichas que lhe preparam. Provavelmente, terá de qualificar o gabinete de apoio à produção de fichas. Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, na saúde, o encargo adicional com recursos humanos foi de 171 milhões de euros, dos quais 111 milhões foram devidos a reposição de salários, de vencimentos, e 19 milhões, como eu sempre disse, às 35 horas. Ora, 19 milhões, Sr.a Deputada, são 19 dias de funcionamento de um grande hospital de Lisboa ou do Porto. Para além disso, há mais 4000 profissionais do que havia em 2016. Creio, pois, que, em matéria de recursos humanos e de encargos, podemos deixar esta questão arrumada e partir para outras bem mais interessantes e bem mais estimulantes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, até parece que é a primeira vez que se discutem as PPP! O PCP há muitos anos que discute as PPP, há muitos anos que apresenta propostas — até a partir de exemplos muito concretos, designadamente da PPP de Braga — para a rejeição e a reversão das PPP na saúde.