10 DE JULHO DE 2020 7 ocupada pela Alemanha, as quais tivemos a sorte de ouvir descritas, na Comissão de Assuntos Europeus, pelo Embaixador alemão em Portugal. E constatámos que a principal ambição desta Presidência alemã é, sem dúvida alguma, completar as negociações do quadro financeiro plurianual e do fundo de recuperação, sendo que também sabemos que a grande dificuldade são os quatro Estados «frugais». Sabemos que o mais incisivo nestas matérias é o Primeiro-Ministro holandês — agora, dos Países Baixos —, Mark Rutte, com quem o nosso Primeiro-Ministro tem uma relação cordial e com quem se vai reunir antes do próximo Conselho Europeu, e, por acaso, retive uma declaração de Mark Rutte, em que dizia que existe um pacote de 540 mil milhões de euros em créditos aprovados pelo Eurogrupo e até agora não houve um único euro que fosse despendido. Portanto, as minhas perguntas vão no sentido de saber como é que o Governo de Portugal vai reagir face à exigência, nomeadamente dos Países Baixos, de, primeiro, se recorrermos às ajudas financeiras, termos de fazer reformas económicas; segundo, os países do Sul terem de prestar uma justificação clara do que farão com o dinheiro emprestado; terceiro, qualquer ajuda do Norte significar, necessariamente, reformas do Sul. Recordo que, neste Conselho Europeu, aliás, como disse o Embaixador alemão, todos temos uma pistola apontada à cabeça, porque existe a regra da unanimidade e mesmo os países «frugais», para poderem fazer cedências, têm de prestar contas ao seu eleitorado e, também, aos Parlamentos nacionais. Mas, mesmo que haja fumo branco, a Deputada europeia socialista Margarida Marques disse que, muito provavelmente, o dinheiro só chegará em 2022. Digamos que ficámos preocupados, porque, se assim for, famílias, empresas e o próprio País irão à falência antes que o dinheiro chegue. Porém, ainda que este cenário se não verifique, e esperemos que não, o Governo terá até abril para apresentar planos de aplicação do dinheiro e, obviamente, a rapidez das transferências dependerá da velocidade com que forem apresentados os planos e as reformas. Pior: se encurtarmos o plano de recuperação dos quatro para os três anos, então, a pressão será enorme e teremos um problema de absorção dos fundos, que, recordo, são estimados em 19 milhões de euros por dia. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mil milhões! A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — O mesmo raciocínio se aplica às verbas da coesão, do atual quadro financeiro plurianual, bem como às futuras verbas do próximo quadro financeiro plurianual. Portanto, Portugal terá de duplicar a sua capacidade de execução de fundos para conseguir aplicar a totalidade do envelope financeiro que lhe é destinado e terá de combater a crise e os bloqueios estruturais que nos têm impedido de crescer de forma sustentada. Daí que as minhas questões, nesta área, sejam as seguintes: o Governo já sabe o que vai fazer com o dinheiro dos fundos? Já tem uma visão estratégica para a sua aplicação? Tem capacidade para transformar esta estratégia em programas, projetos e investimentos concretizáveis num curto espaço de tempo? Perante todo este trabalho titânico, temos funcionários públicos e pessoal habilitado para estas funções? E, finalmente, temos ambiente regulatório e capacidade de controlo para aplicação destas verbas e, obviamente, para evitar que surjam fraudes? Quanto ao relatório anual enviado pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, é muito descritivo, sem grandes ousadias na captação da realidade, mas deixo aqui duas breves notas em relação ao mesmo, que é, genericamente, positivo. A primeira nota tem a ver com um conjunto de recomendações da Comissão Europeia para Portugal, relativamente à eficácia dos tribunais administrativos e fiscais, e com razão, porque não há reforma da justiça fiscal há mais de 30 anos. A morosidade da justiça é intolerável e, mais, estamos cansados de um «Estado gangster», de um Estado que dispara primeiro sobre o bolso dos contribuintes e, depois, pergunta se deve. Não disponho de tempo para dizer mais nada em relação a esta matéria, pelo que desejo apenas ao Governo, ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e ao Sr. Primeiro-Ministro o maior dos sucessos para o próximo Conselho Europeu. Estes são os desejos do Grupo Parlamentar do PSD porque a nossa Europa é também o nosso oxigénio e só notamos a sua ausência quando dele precisamos. Finalmente, para terminar, a solidariedade deve ser a palavra-passe para não sermos um País a orbitar na sua própria solidão.