II SÉRIE-B — NÚMERO 20 314 N.o 372/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-20 Ataque aos direitos dos trabalhadores portageiros da empresa BRISA  N.o 373/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-20 Modernização da Escola Secundário de Pinhal Novo e restantes escolas do distrito de Setúbal  N.o 374/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-11-20 Revalidação de Cartas de Condução  N.o 375/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-25 Comissões pagas aos bancos para emitir dívida  N.o 376/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Fracasso dos programas de apoio à economia N.o 377/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-11-25 Não pagamento de subsídio de refeição a candidatos autárquicos  N.o 378/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Segurança na linha de caminho-de-ferro de Sintra  N.o 379/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Falta de tripulantes de cabine na TAP N.o 380/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-25 Situação gravíssima de falta de condições materiais e humanas na Educação Especial no distrito de Beja  N.o 381/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-25 Degradação da qualidade da comida servida em refeitórios concessionados de escolas públicas N.o 382/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-25 Necessidade urgente de conclusão das obras da Escola Secundária de Anadia (Aveiro)  N.o 385/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Problemas nas Passagens Desniveladas da REFER na Baixa da Banheira  N.o 386/XII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2013-11-25 Acesso às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior ao 25 de Abril de 1974  N.o 387/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-11-25 INSTALAÇÕES DA ESQUADRA DA PSP DE SANTA MARIA DA FEIRA  N.o 388/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Atrasos na concessão de garantias mútuas N.o 389/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Desigualdades no acesso à realização de exames PET  N.o 390/XII (3.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-25 Redução de 28% nos serviços médicos contratados para utentes sem médico de família em Rio Maior  N.o 392/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-25 Decisão inaceitável de revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)  N.o 393/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Estação dos CTT da Baixa da Serra, na vila da Baixa da Banheira  N.o 394/XII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-25 Linha de elevada prestação Aveiro - Viseu - Vilar Formoso