PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quatro anos, Sr. Deputado António Barreto, será demasiado tempo para continuar a expiar o grave pecadilho de ter tido a honestidade, no início desta legislatura, de aderir às teses programáticas do Governo. Causaram-lhe alguns dissabores essa honestidade e essa franqueza. Sr. Deputado, não passe a legislatura procurando expiar essa sua franqueza inicial!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda uma novidade importante trouxe o PS quanto ao seu estado de alma: a estafada tese da neutralidade da escola. Não queria deixar de aludir, nesta intervenção final, neste encerramento, a esta posição que muito me surpreendeu no seu radicalismo, no seu laicismo que, hoje, já não tem lugar, já não se usa, Sr. Deputado. Sc, por neutralidade, queria significar neutralidade religiosa, ausência de privilégios, então estamos de acordo. Estamos tão de acordo que lhe faço lembrar, Sr. Deputado do PS, que foi este Governo do Prof. Cavaco Silva que abriu, pela primeira vez, desde há décadas, a educação moral e religiosa na escola pública a todas as confissões religiosas, sem qualquer discriminação!Aplausos do PSD.Hoje, as confissões religiosas gozam de total igualdade de oportunidades perante o ensino da religião e moral na escola, em função da sua real representatividade. É que igualdade significa também proporcionalidade e respeito pela efectiva representatividade de cada qual. O papel do Estado, Sr. Deputado, não é - não posso aceitá-lo - impor uma neutralidade asséptica; é impor uma igualdade efectiva de oportunidades na sociedade. Se por neutralidade política o Sr. Deputado entende ter uma escola aberta a saltos ideológicos de minorias activistas que, sem legitimidade democrática, querem ganhar, pela mera infiltração no aparelho de Estado, aquilo que o povo não lhes dá nas umas, então, não estamos de acordo. Estamos em radical oposição, Sr. Deputado!
O que queremos, em termos de escola, é uma escola democrática, uma escola cujo modelo de gestão e cuja forma de governo a torne imune a esses assaltos ideológicos. Como? Convidando toda a comunidade a participar nessa escola, na gestão e no governo da mesma, comunidade que, por sua própria génese, por sua própria origem, acolhe a pluralidade de valores que existe de forma tão digna e tão viva na sociedade portuguesa.
A escola é vida, Srs. Deputados, como gosto de dizer (e tenho dito várias vezes), e, por isso, tem de ter projecto educativo no seu quadro próprio. Não queremos uma escola sem projecto, trajando o mesmo uniforme em todo o lado, pseudoneutral e vulnerável aos assaltos ideológicos. Sr. Deputado, deixe abrir a escola à riqueza cultural da sociedade, tire a mão pesada do Estado da escola e deixe-a respirar! A sua escola neutra, Sr. Deputado António Barreto, é o paraíso dos burocratas, é o paraíso dos ditadores de gabinete.Aplausos do PSD.Mais permita que a escola portuguesa seja uma instituição eminentemente social para que ela está votada. Ou seja, uma instituição da sociedade civil e da comunidade e não um terminal do Estado burocrático. Instituição que efectiva e concretiza a solidariedade humana na sua expressão mais activa, onde o mais fraco se sinta mais apoiado, onde o mais pobre se possa sentir igual a todos os outros perante as oportunidades da vida. Uma escola de rosto humano, onde cada criança, cada jovem, sejam respeitados na sua infinita singularidade e onde não se queira fazer um aluno à custa de cada criança.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ainda um outro ponto que vem sistematicamente nas críticas da oposição e que tem a ver com a liberdade de aprender e ensinar no ensino particular e cooperativo. Queria dizer-vos categoricamente, de forma que não fique qualquer suspeita. Partilho de todas as
6 DE JUNHO DE 1990 2767preocupações expressas nesta Câmara, desde sempre e hoje mesmo, sobre as lamentáveis situações de acumulação de docentes em diversas escolas, em diversas universidades. Não é situação que possa prestigiar a nossa Universidade e o nosso sistema educativo. Mas, dito isto, há que reconhecer que este problema encerra sobretudo um problema ético, ou melhor, um problema de deplorável falta de sentido ético, que encerra por sua vez, na sua origem, um problema educativo.
Em nome dessa mesma liberdade de aprender e de ensinar, que não me canso de valorizar e de defender, apelo a todos pelo combate sem quartel ao comércio educativo. Pelo nosso lado, tudo faremos para o reprimir e sancionar.
Por isso publicámos um estatuto, um estatuto do ensino superior particular e cooperativo de que se estava à espera há mais de 10 anos. Aprovado por este Governo, após larga discussão no Conselho Nacional de Educação - o qual aliás emprestou uma substancial intervenção na elaboração e redacção do seu articulado.
Nos termos desse Estatuto nenhuma universidade privada pode ser erigida sem que se observem três requisitos fundamentais, que lembrarei quais são:
Ministrarem no seu conjunto, pelo menos, cursos de licenciatura de três diferentes áreas científicas.
Em segundo lugar, abrangerem, pelo menos, 1500 alunos e disporem, pelo menos, de 15 docentes doutorados em regime de tempo integral.
Em terceiro lugar, funcionarem há tantos anos quantos os do curso mais longo mais dois, desenvolvendo actividades nos campos do ensino e da investigação, sem que tenham sido registadas violações graves das normas legais vigentes.
Dito de outro modo, Srs. Deputados, não mais será possível criar em Portugal uma universidade privada por mero tráfico de influências.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Mesmo a Católica?!O Orador: - Ela terá de provar claramente que estes três requisitos são cumpridos.
E mais: o Sr. Deputado pode comprovar que na vigência deste Governo, e já lá vão quase três anos, nem uma única nova universidade privada foi criada. Pelo contrário, todos os processos legítimos relativos à criação de novas instituições de ensino superior particular e cooperativo estão a ser rigorosamente submetidos à grelha do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Pela primeira vez, em Portugal, temos regras transparentes e objectivas que todos conhecem e que ninguém pode deixar de invocar porque são regras para todos e em igualdade de oportunidades para todos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: se algum mérito esta interpelação teve foi a de provar que saiu «o tiro pela culatra ao PS».Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo provou que estão unidos no essencial, em todas as suas frentes, os vários ministérios aqui representados, em matéria de formação profissional, em matéria de política educativa.
Ficou provado que, de resto, há um claro progresso na articulação entre os dois principais ministérios formativos do País - o Ministério do Emprego e Segurança Social e o Ministério da Educação -, que, diria mais, se encontra a um nível sem precedentes na história da administração da educação e da formação profissional em Portugal. As escolas profissionais e o regime de aprendizagem aí estão para o provar. Nunca, como agora, houve uma articulação tão íntima entre esses dois ministérios na realização da oferta formativa e educativa que nos cabe, como responsabilidade do Governo, trazer para a sociedade portuguesa. Mais, ficou provado que há uma clara consonância, se alguma réstia de dúvida pudesse subsistir, entre a maioria parlamentar que suporta o Governo e o Governo, nesta área tão importante da governação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há filosofia. Existe estratégia. Tomaram-se medidas claras. Fixaram-se metas corajosas, metas quantificadas, talvez até pela primeira vez neste país, que permitem à maioria e à oposição questionar, a cada momento, o Governo sobre o cumprimento dessas mesmas metas. Estamos, como sempre estivemos, abertos à avaliação e à crítica construtiva.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas observações, ainda, relativamente a matérias ou a áreas, que considero importantes, que passaram, infelizmente, um pouco subalternizadas neste debate.
Em primeiro lugar, lembrar que nenhuma política educativa completa, global e integrada pode esquecer o papel da família. A família é a primeira entidade educadora numa sociedade; é a instituição social, por excelência; é a instituição da sociabilização da criança, por excelência.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como diria Emanuel Mounier, a família não é uma simples utilidade biológica ou social, é o local de articulação entre o público e o privado. A sua função une e reúne uma certa vida social com uma determinada intimidade. O prodígio da família é o de ser capaz de socializar a pessoa privada e o de interiorizar os costumes públicos, os costumes comuns. A família é a preocupação permanente do Governo, a política de família é indissociável de uma política educativa sólida, rasgada e orientada para o futuro.
Um outro ponto tem a ver com os jovens, jovens que, no afinal de contas, constituem a preocupação central, a preocupação nuclear de tudo aquilo que hoje aqui dissemos. Jovens que são o capital mais precioso de uma sociedade e um bem, cada vez mais escasso, na Europa.
No encerramento deste debate não queria deixar de lhes manifestar o meu profundo apreço e a minha grande homenagem, até porque nos jovens portugueses reside um dos segmentos sociais com maior vitalidade associativa da sociedade portuguesa.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Hoje, o associativismo de jovens, o associativismo de estudantes, é, porventura, a escola mais importante de efectiva aprendizagem democrática.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - É uma intervenção promissora que não tememos. Temê-la seria desconfiar do futuro. É uma intervenção que queremos ver ampliada na gestão esco-
2768 I SÉRIE -NÚMERO 82lar, nos fóruns de debate educativo, nos debates dos grandes dossiers educativos. Como diria Carlos Drummond de Andrade, esse grande magno da língua portuguesa, de certa forma, queremos um poder jovem em Portugal, talvez um poder ultrajovem em Portugal.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, está a chegar ao fim. Permitam-me que preste, novamente, homenagem ao Partido Socialista pela sua iniciativa, que homenageie também todos os grupos parlamentares aqui representados e que participaram activa e qualificadamente no debate. No essencial, saúdo a elevação do mesmo e exprimo o respeito pelo prestígio intocável da instituição parlamentar e a minha séria convicção de que é esta a sede, por excelência, do debate democrático.
A democracia é justamente isto. Não é apenas uma forma de governo, não é apenas um conjunto de regras de Estado, não é um Regimento. Penso que é, sobretudo, um código de convivialidade. A democracia é a ausência de medo de pensar diferente. É a capacidade de, sem complexos, sem limites, sem restrições, debater tudo quanto diga respeito a todos, tudo quanto diga respeito a nós, portugueses. A democracia significa este grande capital precioso de sermos capazes de mudar, em profundidade, a sociedade portuguesa sem graves rupturas e sem desordem social. Esta a grande força da democracia, em que todos acreditamos vitalmente.Apelo a todos os políticos para que mantenham a margem de sonho e a margem de poesia,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... para que soltem o romantismo necessário à vida. Peço, sobretudo, que não deixem de exercer o magistério da esperança, que não deixem de cumprir esta responsabilidade indeclinável que impende sobre todos aqueles que têm funções e responsabilidades políticas no País. Há que exercer, em cada momento, em cada tribuna, em cada debate, o magistério da esperança para todos os portugueses que esperam de nós mensagens de optimisnmo e respostas concretas para os seus problemas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, se outra razão não houvesse, lembrava que as instituições educativas em Portugal têm séculos, que a nossa universidade comemora este ano setecentos anos, que ela perdurará mau grado todas as vissicitudes, todos os problemas.
Além do mais, como diria Pascal, «O homem ultrapassa infinitamente o homem!»Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Felizmente, o Sr. Ministro da Educação - como, aliás, já sabíamos - tem optimismo para dar e vender!... Digo felizmente porque a sua bancada bem precisava e bem demonstrou que necessitava dessa alegria ao longo de toda esta interpelação. O Sr. Ministro tem, deu e vendeu!
«Não temos alternativa», eis o que o PSD e o Governo repetem sistematicamente.
Ao longo de três ou quatro anos fomos pioneiros na apresentação de vária legislação importante na Assembleia da República.
Apresentámos, tal como outros partidos e outros grupos parlamentares, um projecto de lei de bases consagrado à educação.
Tomámos a iniciativa e agendámos um diploma sobre a autonomia universitária. O Governo, que está acima dos lobbies e de todos os interesses,... veio a correr e até foi copiar o projecto do Conselho Nacional de Reitores.
Apresentámos o estatuto de autonomia do ensino politécnico e agendámo-lo. O Governo demorou meses e meses a apresentar um projecto. Estamos há um ano à espera de poder aprovar o projecto final. Estamos há dois meses à espera da resposta do Governo e da maioria para alguns pequenos pontos na especialidade, mas não temos alternativa!...
Apresentámos uma projecto para a criação de uma «Universidade Europeia do Mar» nos Açores, projecto esse que foi aplaudido por alguns deputados do PSD, que, de vez em quando, não têm medo de aplaudir outras ideias que não sejam as deles.
E dizem-nos que não temos alternativa!... Apresentámos um projecto de democratização do acesso ao sistema educativo, de apoios sociais, de alimentação, de saúde escolar, mas não temos, como é evidente, alternativa!...
Apresentámos e agendámos um projecto de lei sobre os manuais escolares, que foi chumbado no Plenário. Pouco tempo depois o Governo soube roubar algumas das ideias, mas não temos, de modo algum, alternativa!...
Apresentámos projectos sobre a educação pre-cscolar, que é onde começa, onde nasce grande parte da desigualdade do sistema educativo.
Apresentámos uma proposta de apoio e ajuda aos professores deslocados, um projecto de lei para as escolas isoladas no País, que são muitas, como os Srs. Deputados sabem, sobretudo aqueles que vivem fora de Lisboa.
Como é evidente, não temos nenhuma alternativa e não conseguimos mostrar o que queremos!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Muito me surpreende esta afirmação do Governo. É que o Ministro e um ou dois deputados - eu tomei nota, de tal maneira fiquei espantado - chegaram a pedir-nos confiança, solidariedade e optimismo. Só tem estas coisas quem merece! E o Governo não merece a nossa confiança nem a nossa solidariedade nem sequer o nosso optimismo.Aplausos do PS.O Governo faz o mal e a caramunha, provoca o desânimo em milhares de professores, em milhares de candidatos ao ensino superior, em milhares de pais e em milhares de alunos e estudantes.O Sr. José Apolinário (PS): - Mas quer confiança!O Orador: - Obviamente, provoca o desânimo em todas as oposições, à esquerda e à direita. É, pois, o Governo o culpado desse desânimo! Temos nós, graças
6 DE JUNHO DE 1990 2769a Deus, resistência, a energia e a confiança suficiente de muitos portugueses para prosseguir o nosso combate, para prosseguir a apresentação do projecto e de ideias à população, porque é aos portugueses que compete decidir. Felizmente, não vimos aqui, ao Plenário, na esperança de converter e convencer os deputados do PSD e os membros do Governo a votarem em nós, daqui a um ano. Aliás, devo dizer, não é uma esperança totalmente descabida - logo o veremos -, porque as pessoas votam na uma.Risos do PSD.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Pelo menos é sensato!O Orador: - Quero aproveitar para desmentir - pois penso que foi puro lapso, o Ministro Roberto Carneiro não tem o hábito de um certo tipo de desatenção - o Ministro Roberto Carneiro quando disse que eu aplaudi a política do Governo, há três ou quatro anos.Vozes do PSD: - Na fase inicial, e verdade!O Orador: - Eu disse, na altura, que - e cito - «aplaudi o diagnóstico desassombrado do Ministro Roberto Carneiro».O Sr. Silva Marques (PSD): - Apoiou?!O Orador: - Ó Sr. Deputado Silva Marques, acalme-se, acalme-se!
E desafio o Sr. Deputado Silva Marques a irmos ver os textos, as entrevistas e o Diário da Assembleia, pois o que eu disse - e estou a citar - foi que aplaudia o diagnóstico desassombrado do Ministro Roberto Carneiro. Não aplaudi as políticas educativas que foram feitas desde então. Não estou a pagar nenhuma multa por aquele aplauso, e devo dizer que, cada vez que o Ministro Roberto Carneiro não está a fazer política nem orientação e volta ao seu diagnóstico, eu encontro-me frequentemente de acordo com algumas das observações que faz, mas que, hoje, curiosamente, faz com muito menos energia,...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ...nomeadamente os dois pontos centrais, que são: a qualidade do ensino e a desigualdade social.O Sr. José Apolinário (PS): - Esqueceu-se!...O Orador: - Sobre estes dois pontos o Ministro Roberto Carneiro era, há três anos, incisivo, contundente e hoje é consideravelmente soft -para usar um anglicismo -, e irrita-se mesmo quando apontamos com o dedo esses dois problemas.
Curiosamente, o maior escândalo que se passou na sessão de hoje foi o de o PSD e o Governo não perceberem o essencial da crítica que fizemos, nomeadamente quanto aos planos estrambóticos e irrealistas.
Portanto, acuso, diante de todos, o Governo e o PSD, que o apoia, de, ao tentar levar esses planos a cabo, com as metas conhecidas, com os volumes apresentados nos papéis que circulam, com os objectivos quantificados e o calendário conhecido, semear o caos na educação portuguesa e de fazê-la pior do que em 1975.Aplausos do PS e protestos do PSD.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é serio nem e justo!O Orador: - O debate da neutralidade da escola vai, felizmente, ser um dos debates, senão o debate educativo, da próxima década. Continuo a insistir que o Ministro e o PSD não têm razão e estão a começar a trilhar caminhos perigosos.
Devo, aliás, dizer que não se trata apenas da religião, mas também da política, da ideologia, da doutrina. A escola do projecto de que fala o Ministro Roberto Carneiro não é um sonho, mas um pesadelo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um pesadelo para o PS!O Orador: - A escola do projecto, entregue à comunidade com um projecto, vai fazer a escola «laranjinha» num sítio, a escola «vermelha» noutro, a escola «azul» noutro ainda.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Vocês queriam a escola «limão», sem sumo!...O Orador: - Ou então, para evitar o feudalismo doutrinário e ideológico das escolas, o Governo será obrigado a proteger e a tomar precauções, o que quer dizer que terá de criar uma escola oficial, um pensamento oficial, uma doutrina oficial. Ou o Estado intervém com a escola empenhada, militante, estatal, que nós não queremos, ou o Estado não intervém e deixa a escola desmultiplicar-se em feudalismos doutrinários e partidários, esses sim vulneráveis aos assaltos de minorias ou maiorias, porque a má escola empenhada e militante e doutrinária e ideológica tanto é má se for da minoria como é má se for da maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O combate pela neutralidade da escola exige sobretudo a pluralidade. Curiosamente, a escola que o Sr. Ministro Roberto Carneiro encontrou como resposta à lula pela neutralidade foi a escola asséptica, mas isso não existe e nem vale a pena fazer a correspondente caricatura. Defendemos a escola plural, cuja instituição se sobrepõe à força centrífuga das idiossincrasias e das ideologias partidárias. É essa a escola, diversa e plural, não empenhada política e religiosamente, que nós defendemos e defenderemos, porque constitui uma causa funda da liberdade.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Três anos de auto-suficiência do Governo de Cavaco Silva redundaram nos resultados eleitorais, que todos conhecem, de há seis meses. O Sr. Ministro Roberto Carneiro, talvez por não ser do PSD, ia-se poupando a essa auto-suficiência. Hoje, pela primeira vez, entrou num debate partidário, aliás bom e saudável (é assim que se faz política), e, curiosamente, adoptou uma atitude tão confiante e tão segura nele próprio que
2770 I SÉRIE -NÚMERO 82só concedendo que ele está a sonhar é possível aceitar a sua atitude. Tenha cuidado, Sr. Ministro Roberto Carneiro, porque poderá acontecer-lhe o que já aconteceu ao Sr. Primeiro-Ministro após três anos de governação. Eu pensava que tinham aprendido com a lição...
Dentro de poucos dias, continuaremos a tentar fazer aquilo que o PSD jamais dirá que faremos (de qualquer maneira, isso não nos importa muito nem nos preocupa particularmente): apresentaremos aqui um projecto de lei sobre a acumulação de cargos dos professores universitários e o vínculo contratual destes ao Estado. Devo regozijar-me com o facto de, pela primeira vez, o Ministro da Educação ter vindo aqui dar-nos razão e partilhar de um ponto de vista que vimos defendendo há já bastante tempo quanto à acumulação de cargos docentes e directivos entre os estabelecimentos públicos e os estabelecimentos privados da universidade. Isto, evidentemente, entendendo que a Universidade Católica Portuguesa faz parte das universidades privadas e não das universidades públicas, tal como o Governo o entende. Regozijamo-nos com o facto de o Governo ter aceite e adoptado este nosso ponto de vista, que também é uma preocupação.
Já, evidentemente, não me regozijo, porque o Ministro Roberto Carneiro, no tom interessante e simpático que tantas vezes usa, veio dizer que era um problema ético terrível quando eu lhe disse, simplesmente, que era um problema político, que se resolve, e não um imenso problema ético como ele falou.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Apresentaremos na semana que vem, caso os feriados o permitam, caso contrário será na semana seguinte, um projecto de lei sobre a substituição de professores faltosos no ensino básico e secundário - problema gravíssimo de difícil resolução -, que demorou bastante tempo a fazer, uma vez que não temos a instrumentação do Ministério, dos serviços, dos aparelhos, etc. Este diploma visa a resolução de um problema gravíssimo da escola portuguesa onde, em média, os alunos do ensino básico e secundário ficam praticamente sem 10% das horas de aulas devido à ausência dos professores. E durante esse tempo, Deus sabe o que fazem!O Sr. Lemos Damião (PSD): - 2,007%, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Deputado, 10%! Se quiser, até posso citar-lhe as poucas estatísticas que existem.
Apresentaremos, igualmente, um projecto de lei sobre a fiscalização das obras escolares por entidades independentes, algo que o PSD sempre receou cada vez que sugerimos o envolvimento de entidades independentes no processo educativo, como, por exemplo, uma entidade independente para avaliar o PIPSE - que o Governo não quis -, uma entidade independente para avaliar o acesso à universidade e a PGA - que o Governo também não quis -, e vamos, ainda, propor em texto de lei o recurso obrigatório às empresas e instituições independentes para avaliar e fiscalizar as construções escolares para que seja feito um relatório permanente da construção quanto à segurança para os alunos e também um caderno de encargos, os preços, etc.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vamos ainda apresentar um projecto de lei sobre os castigos corporais na escola e até ao fim da sessão legislativa...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É só conversa!...O Orador: -Realmente, esta conversa já não interessa ao Sr. Deputado Carlos Coelho, que depois dirá que não ouviu falarmos em alternativas...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não. Eu estou a ouvir!O Orador: - Sr. Deputado, tome nota e leia as actas do Diário da Assembleia da República!
Bem, mas como estava a dizer, vamos apresentar, até ao final da sessão legislativa, um projecto de lei sobre a gestão das escolas, em alternativa à proposta de lei do Governo, que ainda está cá fora, não se sabe bem onde!...Protestos do PSD.Apresentaremos um projecto de lei sobre a formação contínua dos professores, que é, hoje em dia, muito importante, um projecto de lei sobre o acesso ao ensino superior com a abolição da PGA, que é um compromisso que tomamos perante os Portugueses a um ano das próximas eleições,...Vozes do PSD: - Isso é eleitoralismo! Risos do PSD.O Orador: -... e um projecto de lei sobre a organização dos concelhos regionais escolares.
Esta é a nossa alternativa e quando falamos dela os senhores riem!...Vozes do PSD: - Que havemos de fazer! O Orador:-Que podem fazer?...Coitados!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Alternativas para amanhã, para o próximo mês, para o próximo ano!...O Orador: - Continuaremos a lutar contra os limites à acção fiscalizadora do Parlamento, que são reais, e a definir a nossa política para os Portugueses, pois é aos portugueses que queremos fazer chegar esta mensagem. Logo veremos - e ainda falta um ano, Srs. Deputados - se eles a receberam ou não, e, caso a tenham recebido, se gostaram ou não dela.Vozes do PSD: - Lá isso é verdade! Estamos de acordo!O Orador: - É isto que veremos, Srs. Deputados! É o que veremos!Srs. Deputados, mantemos a nossa prioridade central: educação para todos e combate à desigualdade social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sabendo que não há igualdade ideal entre homens, continuaremos a lutar, porque não perderemos a esperança de ver Portugal um País mais igualitário.Aplausos do PS.
6 DE JUNHO DE 1990                         2771Portugal teve, durante décadas, e tem, uma tradição de possuir sempre exilados emigrantes, aqueles que souberam não perder a esperança e continuar a lutar, quantas vezes acusados de serem pessimistas e estarem desanimados, para que Portugal fosse um país sem exilados, e conseguiram! Tinham, pois, razão de ter esperança.
Hoje, segunda fase: estamos numa altura em que a grande Europa vai permitir que já não haja portugueses emigrantes mas, sim, cidadãos europeus, e vale a pena manter esta esperança. Por isso, ao sonho do Ministro oponho a nossa esperança, a nossa determinação,, a nossa luta.
Não gosto de misturar os géneros, de misturar ética com política, de misturar jogo com coisas sérias, de misturar sonho com política, de misturar poesia com política...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é que é uma política triste!O Orador: - Todos os homens que deixaram um triste nome na política da História da Humanidade, todos eles, sonharam à sua maneira e foi-lhes permitido sonhar com um homem novo.
Nós somos muito mais terrestres: não sonhamos com um homem novo, mas, sim, com o melhoramento permanente dos homens portugueses e dos homens europeus. Não sonhamos, como o faz o Ministro da Educação, com uma escola que defende e cria novos paradigmas do homem - aliás, este sonho pode ser aterrador, Srs. Deputados!
Todos os homens que deixaram uma triste marca na História sonharam com novos paradigmas do homem, confundiram sonho com realidade, poesia com política. Enfim, confundiram ética, moral e política!
No meu entender, estas coisas devem ser separadas, porque só teremos uma sociedade de tolerância, de liberdade e de respeito de uns pelos outros se soubermos qual é a diferença dos géneros.
Risos do deputado Carlos Coelho, do PSD.O Sr. Deputado Carlos Coelho ri, porque está confundido!O Sr. Carlos Coelho (PSD): Eu? Eu é que estou confundido?O Orador: - E a sua confusão e a sua irresponsabilidade perante estes problemas graves são a nossa conclusão da interpelação de hoje.
Aplausos do PS, de pé.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de esclarecer a Mesa de que o nosso projecto, que visa a clara e completa abolição dos castigos corporais nas escolas, se não pode, infelizmente, aplicar aos Srs. Deputados do PSD, que bem precisariam de umas reguadas!
Risos do PS.Vozes do PSD: - Isso é só para dar nas vistas!O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, não pedi a palavra com medo das reguadas, pois o PS não tem força, vigor, legitimidade ou dignidade para dar reguadas em ninguém!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, essa não é linguagem que deva ser usada no fim de uma interpelação desta categoria ou que seja merecida por pessoas que intervieram com tanto nível. Na verdade, esperava muitíssimo mais do Grupo Parlamentar do PS!...
Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pretendo apenas dizer que é costume ver quem é derrotado perder o sentido de humor. Mais uma vez se verificou esse facto!...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para que, nesta matéria de reguadas, V. Ex.a e a Mesa relevem o Sr. Deputado António Guterres, que acaba de levar umas valentes palmadas no seu congresso, em particular do seu líder, Dr. Jorge Sampaio!...
Risos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que, em matéria de sentido de humor, a intervenção do Sr. Deputado Duarte Lima não se afasta muito da intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado...
Risos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a nossa ordem de trabalhos.
Reunimos amanhã, às 15 horas, havendo de manhã, aliás como habitualmente, reuniões de comissões.
Nada mais havendo a tratar por hoje, declaro encerrada a reunião.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 300$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e a assinaturas do «Diário da República» e do «Diário da Assembleia da República» deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E., P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5-1099 Lisboa Codex
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da ratificação n.o 133/V (PCP), do projecto de resolução n. o 54/V (PS), da proposta de resolução n. o 30/V, de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) referiu-se à política do Governo no domínio desportivo e à respectiva cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miranda Calha (PS).
O Sr. Deputado José Sócrates (PS) condenou a política de eucaliptização que está a ser levada a cabo e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cardoso Ferreira e Soares Costa (PSD), Isabel Espada (PRD) e Rogério Brito (PCP).
O Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira (PSD) justificou a necessidade da criação de uma escola de Medicina no âmbito da Universidade do Minho. Respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Draga (PS).
A Sr.a Deputada Apolónia Teixeira (PCP) chamou a atenção para carências de infra-estruturas escolares no distrito de Setúbal, após o que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD).
A Câmara aprovou o voto n.o 151/V (PRD), de protesto pelo facto de a RTP ter divulgado uma nota do conselho de gerência, que, sem Invocar o direito de resposta, criticava uma intervenção produzida, em anterior sessão plenária, na Assembleia da República. Fizeram declaração de voto os Srs. Deputados Isabel Espada (PRD), Arons de Carvalho (PCP) - que também respondeu a um pedido de palavra para defesa da honra do Sr. Deputado Nuno Delerue - e Narana Coissoró (CDS).Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.o 124/V (PCP) - Garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica, 503/V (PS) - Alteração ao Código Cooperativo e 504/V (PS) - Iniciativa económica cooperativa. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Filipe (PCP), Nogueira de Brito (CDS), Arons de Carvalho (PS), Francisco Silva e António Matos (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Alberto Martins (PS) e Rui Silva (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.
18 DE MAIO DE 1990								2519António Domingues de Azevedo.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa e do restante expediente.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.o 133/V, apresentada pelo Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, referente ao Decreto-Lei n.o 146/90, de 8 de Maio, que desenvolve o regime do processo de concurso próprio para as categorias de ministro plenipotenciário e de embaixador; projecto de resolução n.o 54/V, apresentado pelo PS, sobre a organização, até final do corrente ano de 1990, de uma conferência sobre prevenção da toxicodependência, com o envolvimento directo da Comissão Parlamentar de Juventude, das estruturas governamentais de prevenção e das autarquias locais, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses; proposta de resolução n.o 30/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluído em Genebra a 20 de Março de 1987.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Barbosa da Costa, Cerqueira de Oliveira, Guerreiro Norte e Vítor Costa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Sérgio Ribeiro, Lino de Carvalho, João Rui de Almeida, Álvaro Viegas, João Proença e Arons de Carvalho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Barreto; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e José Sócrates; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e Lino de Carvalho; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Leonor Coutinho, Silva Carvalho e Barbosa da Costa; às Cama-
2520										I SÉRIE-NÚMERO 76rãs Municipais de Faro e de Ourem, formulados pelos Srs. Deputados Guerreiro Norte e Sérgio Ribeiro; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Vítor Costa; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Sócrates e José Apolinário; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Elisa Damião; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Silva Marques; à Alta Autoridade contra a Corrupção, formulado pelo Sr. Deputado Silva Marques.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Vairinhos, na sessão de 18 de Janeiro; Octávio Teixeira, na sessão de 8 de Março, Dulcíneo Rebelo e Miranda Calha, na sessão de 22 de Março; Helena Torres Marques, na sessão de 29 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 5 de Abril, e Herculano Pombo, nas sessões de 7 de Novembro, 25 de Janeiro e 3 de Abril.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia de hoje temos de reservar alguns minutos para a votação de um voto que deu entrada na Mesa na última sessão plenária, tendo-se em conferência de líderes atribuído um minuto a cada grupo parlamentar para sobre ele se pronunciarem.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, solicito a leitura do voto que o Sr. Presidente acabou de referir, uma vez que ele só foi distribuído ontem e não se encontra nas diversas bancadas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, começaremos o período de antes da ordem do dia com outras matérias e só depois é que discutiremos e votaremos esse voto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realização, no início deste ano, da primeira reunião da conferência de ministros responsáveis pelo desporto de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa marcou, indubitavelmente, uma nova era neste domínio da cooperação.
Fez-se, assim, história ao institucionalizar-se tal conferência sob a forma de acordo assinado entre estas partes, criando-se as condições para a efectivação do diálogo entre povos irmãos num domínio essencial para o desenvolvimento sócio-cultural das nossas populações.
Porém, e se tal não fosse suficiente para merecer um especial destaque nesta Câmara, foram igualmente criados, sob proposta do Ministro da Educação português, engenheiro Roberto Carneiro, os Jogos Desportivos dos Países de Língua Portuguesa, a realizar com periodicidade não superior a três anos.
Tal iniciativa desenvolverá, claramente, os laços de relacionamento através do fomento multilateral do fenómeno desportivo, proporcionando-se o encontro de delegações da comunidade lusíada, tendo ficado expresso o desejo do alargamento de tais iniciativas ao Brasil e a Timor Leste.
Com tais propostas deram-se significativos passos na continuidade do programa de cooperaçâo política e cultural que, sobretudo a partir de 1987, desenvolvemos com os povos dos novos países que falam a nossa língua e com quem temos pontos de aproximação que teremos, progressivamente, de aprofundar, num esforço comum de colaboração em pleno respeito pelas especificidades e a vontade de cada qual.
Mas não se ficou por aqui em tal acordo, tendo-se definido outras linhas de acção comuns, que merecerão uma nota especial, como sejam o estabelecimento de acções de formação que, de uma forma integrada, permitam a rentabilização dos meios disponíveis a concessão de facilidades para o estágio e a preparação das equipas nacionais em função da localização de grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e os campeonatos do mundo, promover e incentivar a celebração de protocolos bilaterais e multilaterais entre as organizações desportivas representantes do movimento associativo, desenvolver programas e projectos comuns de instalações desportivas que, de uma forma faseada, dêem resposta aos planos de desenvolvimento, apoiar e desenvolver a preparação de quadros no âmbito do desporto, nomeadamente nos campos da medicina, da administração e do direito desportivos, promover o intercâmbio e as actividades conjuntas de jovens desportistas; estabelecer a troca de informação e documentação relativa ao desporto; promover o intercâmbio através de reuniões conjuntas em diversos domínios do desporto e de especialidades a ele associadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, não posso deixar de exprimir perante todos vós, Srs. Deputados, a minha satisfação - tal como o fizeram todos os ministros presentes nesta conferência - pela iniciativa do Governo Português, que vem demonstrar o seu inequívoco desejo, bem expresso, aliás, no seu Programa, de tornar mais sonante e mais viva a presença da cultura portuguesa no mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderia deixar passar esta oportunidade sem me referir a outros aspectos da política governamental no domínio do desporto, sector a que esta Assembleia dedicou, recentemente, grande atenção, com a cuidada discussão e consequente aprovação da Lei de Bases do Sistema Desportivo.
Foi, aliás, na sequência de tal lei que o Ministério da Educação nomeou recentemente uma comissão para o seu desenvolvimento, acompanhando e dinamizando a sua regulamentação, a qual é integrada por destacadas personalidades, que garantem a sua isenção e competência.
Por outro lado, o desporto escolar tem merecido uma particular atenção pela parte dos responsáveis, sofrendo grande incremento no seguimento da constituição do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar pelo Despacho 87/ME/89, de 30 de Maio.
A criação de quadros competitivos em 660 escolas, envolvendo durante o ano lectivo de 1989-1990 um total de 3342 equipas em diversas modalidades, é a prova clara do êxito de tal programa, que, pela primeira vez, de forma concertada e planeada, vem responder às exigências da população estudantil em matéria de desporto.Vozes do PSD: - Muito bem!
18 DE MAIO DE 1990										2521O Orador: - Tal facto é revelador da vontade do actual Governo de privilegiar a escola enquanto elemento fundamental da educação global do jovem, encarando a actividade desportiva como um factor de formação indispensável no processo educativo.
Em articulação com tal questão, e porque urge complementar o fomento da actividade desportiva escolar com a criação de infra-estruturas escolares, valerá a pena fazer uma breve referência à execução do programa RIID (Programa da Rede Integrada de Infra-Estruturas Desportivas), criado para responder à urgente necessidade de dotar as nossas escolas de instalações neste sector específico, permitindo-se simultaneamente às comunidades locais o acesso a tais espaços.
Foram assim, até fins de 1989, celebrados, entre o Ministério da Educação e as câmaras municipais e outras entidades, protocolos que permitem a construção de 104 novos pavilhões desportivos, 27 piscinas, 4 pistas de atletismo, 28 campos de pequenos jogos e 6 campos de grandes jogos, entre outros.
Tal esforço envolverá uma despesa por parte do poder central de cerca de 4 milhões de contos, verba reveladora do interesse por tal programa, que, tal como esperamos, alterará corripletamente as condições em que se pratica desporto neste país.
Tais iniciativas, completadas pela já referida legislação regulamentadora da Lei de Bases do Sistema Desportivo, conjuntamente com outras acções, como a criação do curso de auditores de informação desportiva e do mestrado em Desporto, são prova clara da existência de uma efectiva política desportiva em Portugal, facto pelo qual aqui, publicamente, nos congratulamos.
Saibamos levar tão longe quanto possível, num espírito respeitador da pessoa enquanto centro absoluto da vida em sociedade, o esforço consensual de desenvolver o desporto considerado factor de progresso e desenvolvimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado José Cesário, compreendo o tipo de intervenção que fez, trazendo-nos aqui números simpáticos e interessantes, mas, de facto, faltou abordar questões essenciais em relação ao desporto.
Compreendo o culto de determinada terminologia, de imagem e de números em termos daquilo que é importante para o desporto, mas o que é preciso é a substância e a realidade das coisas.
Ora o que acontece é que sobre a substancia das coisas não há nada! Por exemplo, o Sr. Deputado falou na questão das escolas. A este propósito, lembro que a Lei de Bases do Sistema Educativo prevê, desde há vários anos, a existência de legislação sobre o desporto escolar, e que a Lei de Bases do Sistema Desportivo, recentemente aprovada, prevê também, existência de legislação sobre o desporto escolar; no entanto, continuamos sem ela!
Concretamente, o que é que o Sr. Deputado pode adiantar sobre esta matéria? Aliás, já fiz esta pergunta ao Sr. Ministro da Educação, há cerca de quatro ou cinco meses atrás, e a verdade é que o Sr. Ministro disse, na altura, que estava quase a sair essa legislação. Porém, já estamos em Maio e ainda continuamos sem ela!
Em termos de relacionamento com o associativismo, o Sr. Deputado falou do interesse, do trabalho e do esforço desenvolvido nessa matéria; no entanto, continua sem sair legislação específica sobre o regime jurídico das federações, dos clubes e sobre o próprio estatuto da utilidade pública desportiva.
Aliás, é preciso dizer e não esquecer que, embora agora haja mais algumas construções escolares, o PSD detém a área do Ministério da Educação há oito ou nove anos e que - a verdade é essa! - foi mercê de um despacho publicado por um então responsável do PSD que se chegou à degradação que existe hoje em termos de défice e de manutenção de instalações desportivas nas nossas escolas.
É evidente que agora talvez queira fazer-se um esforço nesse campo, mas o défice que existia está agora a ser "pago" pelas novas gerações merco da inacção ou da omissão daqueles que foram os responsáveis do PSD na área do Ministério da Educação.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Deputado Miranda Calha, é com satisfação que o ouço falar sobre desporto, até porque, tendo o Sr. Deputado estado tão calado sobre esta matéria nos últimos tempos -mais concretamente nos últimos anos-, a minha intervenção teve, pelo menos, a qualidade e a faculdade de abordar este problema, procurando questionar esta Câmara sobre questões concretas no domínio do desporto.
O Sr. Deputado sabe, até porque foi uma das pessoas - volto a dizê-lo - que até ao momento não levantou a voz contra a política desportiva do Ministério da Educação, que a política desportiva que é seguida actualmente pelo Governo é aceite pela generalidade do movimento associativo, a nível escolar, e pelas diversas personalidades que se encontram mais ligadas ao fenómeno desportivo.
É com surpresa que só agora o ouço aqui fazer algumas críticas - volto a repeti-lo -, porque o Sr. Deputado foi, e é bom que a Câmara se recorde disso, o responsável pelo domínio do desporto durante cerca de dois anos, entre 1983 e 1985, e a única coisa que tivemos neste país, nessa altura, foi a utilização do desporto numa perspectiva, única e exclusivamente, eleitoralista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto é, na perspectiva da distribuição de subsídios a esmo, não se fazendo uma política concertada...Aplausos do PSD.... no domínio das infra-estruturas, onde hoje temos carências enormes, no domínio da formação e no domínio legislativo, que é fundamental.
O Governo apresentou a esta Câmara, recentemente, uma proposta de lei de bases do sistema desportivo - que é, aliás, uma "Constituição" autêntica no domínio do desporto-, que foi aprovada sem qualquer voto contra, e é bom que se refira e recorde este aspecto.