21 DE DEZEMBRO DE 199334-(13)oficial pelos circuitos multilaterais. A Conferência solicita ainda aos países doadores que aumentem os seus compromissos perante as instituições do sistema das Nações Unidas, da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) e das filiais dos bancos regionais que façam financiamentos em condições de favor.24 — As despesas consagradas à manutenção da paz e às acções humanitárias têm vindo a aumentar significativamente. A Conferência recomenda que estas despesas não se façam em detrimento dos recursos destinados ao desenvolvimento. Sugere em particular que os recursos afectados à manutenção da paz sejam estabelecidos separadamente dos recursos das ODA.25 — A Conferência convida os governos dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como as organizações multilaterais, a procurarem todos os meios possíveis de aumentar a transferência de recursos para o Sul, utilizando mecanismos que não imponham encargos orçamentais significativos aos países doadores. Deverá ser encarada a emissão de novos direitos de saque especiais (special drawing rights — SDR).26 — A Conferência solicita que sejam reexaminados em profundidade os financiamentos às taxas de mercado feitos pelas instituições multilaterais, de forma a consolidar e expandir os acordos em vigor.27 — A Conferência solicita aos países desenvolvidos e às instituições multilaterais intervenientes, por exemplo ao IBRD, IMF, UNCTAD e UNIDO, que examinem formas e meios de estimular o investimento directo estrangeiro e as transferências de tecnologia para os países que até ao momento não beneficiaram dos mesmos.Gestão mundial28 — A Conferência solicita aos governos do Norte e do Sul, bem como às instituições multilaterais que empreendam um exame exaustivo das práticas multilaterais actuais e definam os domínios em que as reformas e as melhorias se impõem, no contexto de um sistema económico mundial baseado na interdependência.29 — A Conferência considera que a reforma e a melhoria dos sistemas e mecanismos multilaterais deverão ter por objectivo garantir a justiça económica e social, a honestidade, a equidade e a transparência na gestão multilateral, bem como a aplicação dos princípios democráticos à tomada de decisões.30 — A Conferência solicita aos governos membros que reforcem as instituições económicas do sistema das Nações Unidas, favorecendo uma coordenação e integração acrescidas das suas actividades de desenvolvimento. A reforma e a coordenação das instituições das Nações Unidas devem aplicar-se à totalidade do sistema, incluindo as instituições especializadas que não participam nas decisões da assembleia geral.31 — A Conferência insta as instituições do sistema das Nações Unidas e os governos membros a examinar as possibilidades de aumentar os poderes e os mandatos das comissões regionais das Nações Unidas a fim de evitar a duplicação de actividades.32 — A Conferência considera que os parlamentares têm uma contribuição fundamental a dar na definição das instituições e das políticas necessárias a uma maior interdependência mundial.A Conferência solicita aos responsáveis políticos nacionais e internacionais que estejam atentos as necessidades e reivindicações dos povos do mundo quando da concepção dos novos sistemas de gestão mundial.Acompanhamento e iniciativas dos parlamentos e da União Interparlamentar33 — A Conferência dividiu as suas recomendações em dois grandes grupos. O primeiro integra as recomendações que convidam os governos dos países em desenvolvimento e desenvolvidos a estudar e a executar.Incluem a solicitação de mudanças nas políticas internas e externas praticadas pelos governos e que têm influência crucial no processo de desenvolvimento. Requerem mudanças nas políticas de desenvolvimento dos países doadores e nas práticas que adoptam no encaminhamento da ajuda ao desenvolvimento. É necessário canalizar mais recursos para o desenvolvimento humano. Os países doadores deverão liberalizar a sua política comercial para que os produtos dos países em desenvolvimento tenham acesso aos seus mercados. Os países em desenvolvimento são convidados a introduzir sistemas que favoreçam e permitam a iniciativa individual, bem como sistemas de incentivos económicos que são igualmente importantes para a eficácia do desenvolvimento.34 — No segundo grupo de recomendações a Conferência apreciou a reforma dos regimes e das instituições multilaterais. O papel destas foi considerado crucial para o processo de desenvolvimento. É necessário, portanto, proceder a uma reforma das instituições multilaterais, quer das pertencentes ao sistema das Nações Unidas, quer às que lhe são exteriores a fim de que os recursos para o desenvolvimento sejam utilizados eficientemente. Especialmente no domínio do comércio são necessários novos acordos multilaterais para permitir um ambiente comercial favorável a todos os países.35 — A Conferência considera essencial que estas recomendações sejam objecto de uma acção de acompanhamento para que sejam efectivamente implementadas. Considera também que a União Interparlamentar deve prosseguir a reflexão e o diálogo frutuoso que se verificou em Otava, aproveitando todas as ocasiões que se proporcionem.36 — A Conferência solicita aos grupos nacionais participantes e aos outros membros da União que tomem urgentemente as seguintes medidas:0 Levar o documento final ao conhecimento e à atenção dos respectivos parlamentos;ii) Dar a maior publicidade a estas recomendações, dando-as a conhecer especialmente aos meios de comunicação social, aos diferentes grupos de interesses e às organizações não governamentais relacionadas com as matérias.37 — A Conferência solicita também ao secretário-geral que transmita o documento final às instituições internacionais relevantes, instando-as a dar especial atenção às conclusões e recomendações.38 — A Conferência recomenda que o Conselho Interparlamentar assuma o documento final na sua próxima sessão e encare outras medidas através das quais os grupos nacionais possam assegurar-se de que as conclusões e recomendações contidas no referido documento são tomadas em consideração nas actividades nacionais e na política dos seus países.39 — A Conferência está certa de que o comité de apoio ao diálogo Norte-Sul continuará a alimentar a acção da União e dos seus membros e recomenda ao Conselho Interparlamentar que assegure que a União terá em consideração todas as vias que contribuam para a promoção do desenvolvimento.