I SÉRIE — NÚMERO 56 34 conseguiu abrir as suas portas a 128 candidaturas, revela bem que não há necessidade de o rever mas, sim, de o regulamentar, como era obrigação do Governo. Foi isso que ficou determinado, ou seja, a sua regulamentação e a criação de condições para que mais agricultores familiares possam aceder a este Estatuto, criando condições para que eles possam manter a sua vida de trabalhadores agrícolas, muitas vezes até articulada com outras profissões, permitindo um acréscimo ao seu rendimento familiar. Nesse sentido, o PCP não acompanhará a revisão do Estatuto porque, enquanto Estatuto, ele é um chapéu e não funciona se não for devidamente regulamentado. É por isso que continuamos a lutar e a exigir a regulamentação do Estatuto da Agricultura Familiar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sr. Deputado João Dias por trazer o tema da agricultura, que sei que lhe é caro, ao Parlamento, mas tenho de começar por falar de uma diferença de fundo. De facto, Sr. Deputado, o senhor parece achar que para defender a agricultura e os agricultores é preciso pôr os agricultores uns contra os outros, os pequenos contra os grandes, os médios contra os pequenos,... O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... e o CDS acha o contrário, acha que defender a agricultura é defender os agricultores, os micro, os pequenos, os médios e os grandes. Sim, Sr. Deputado, se queremos falar de soberania alimentar temos de falar de agricultura familiar, temos de falar de agricultura sustentável, temos de falar de pequenos e médios agricultores e também temos de falar de grandes agricultores. Não há nada de errado e de contraditório nisso, pelo contrário, se queremos a agricultura como um setor competitivo e estratégico para Portugal, então, temos de saber acarinhar e apoiar os agricultores de todas as dimensões. Em segundo lugar, gostaria de deixar-lhe uma pergunta num tema em que, creio, estaremos de acordo. Falámos aqui de apoios à agricultura e uma das perguntas que ficou por responder, na vinda da Sr.a Ministra da Agricultura ao Parlamento, foi saber, afinal, dos apoios já anunciados, exatamente quantos já chegaram às empresas e aos agricultores, porque o que nos dizem e o que sabemos é que, para já, foram muitos poucos. Terminava deixando aqui, até, um desafio ao Sr. Deputado. Quando chegar aqui o Orçamento retificativo, que agora se chama suplementar, o Sr. Deputado vai verificar e se todos os apoios que o Governo e a Sr.a Ministra anunciaram estiverem já, de facto, na mão dos agricultores, o Sr. Deputado vota a favor e viabiliza-o; se forem só anúncios e ainda não estiverem nas mãos dos agricultores, o Sr. Deputado, certamente, chumbará esse Orçamento retificativo — a par do CDS, naturalmente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, com quem temos passado uma parte desta tarde e com muito gosto. O Sr. João Dias (PCP): — É verdade, Sr. Presidente, agradeço-lhe. Muito obrigado, Sr.a Deputada Cecília Meireles, pela sua pergunta. Não há problema nenhum em admitir que defendemos interesses diferentes. O PCP defende os pequenos e os médios agricultores e o CDS defende os interesses dos grandes agricultores e do agronegócio. Aplausos do PCP. Protestos do Deputado do PSD João Moura.