I SÉRIE — NÚMERO 51 22 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vejamos, então, de que se trata essa medida. Não percebi o que é que o senhor ou o Partido Socialista querem. O Partido Socialista diz que a medida é má e não a quer na Constituição, mas é boa, porque a quer numa outra lei, que nunca possa ser alterada. E o Governo rejubila, evidentemente. Sr. Primeiro-Ministro, há-de explicar-me e aos portugueses como é que vai aplicar esta medida. Não é com fundos de pensões, pois não, Sr. Primeiro-Ministro? A Sr.a Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ou é com fundos de pensões que vai chegar, alguma vez, a 0,5%? O Sr. Primeiro-Ministro gosta de discutir a forma das coisas. Falemos do conteúdo das coisas. Em Portugal — para todos perceberem —, passar do défice actual ou do próximo ano, com o esforço que todos têm, perdendo subsídio de Natal e de férias, para aquilo que o senhor propõe que seja a regra definitiva, significaria, simplesmente, o seguinte: acabar, num ano como noutro, com todo o Ministério da Saúde, despedir 120 000 médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, fechar todos os hospitais e centros de saúde. É isto que quer dizer passar das dificuldades imensas, actuais, para aquilo que o senhor propõe como regra definitiva. E diz-nos, depois, que não aceita um referendo?! Que não aceita que os portugueses se definam sobre o que vai ser a sua vida?! Quer mudar, para todo o sempre, a Constituição e não aceita que os portugueses se pronunciem sobre o que vai ser a sua economia?! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos lá o que vai fazer no Domingo, o que vai impor para poder chegar a este corte de mais 8000 milhões de euros, por cima do corte dos subsídios de férias e de Natal. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, apesar de ser muito interessante ouvir o Sr. Deputado citar as imagens que os analistas financeiros utilizam para retratar a actual situação, devo dizer que não concordo nada com o que o Sr. Deputado acabou de referir. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Assim o espero. O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito interessante que possa considerar útil dizer que o «poder de fogo», de protecção, que o Conselho conseguiu apontar, pelo menos até Março, de cerca de 500 000 milhões de euros, mais cerca de 200 000 milhões de euros, através do FMI, é manifestamente insuficiente para lutar contra a especulação. O tempo dirá se é ou não, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — O tempo já disse! O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu gostaria que fosse mais — não há dúvida quanto a isso —, mas, infelizmente, não é Portugal que pode dar essas garantias e pôr lá esse dinheiro, senão teríamos dado essa resposta. Mas, como estamos conduzidos à inevitabilidade de ter de esperar daqueles que têm essa disponibilidade de, democraticamente, aceitarem fazer esse aumento, eu não posso senão registar aquilo que alguns primeiros-ministros comunicaram no sentido de não terem mandato dos seus parlamentos para irem tão longe nessa matéria. Tenho de respeitá-los, não posso dizer-lhes «obriguem os vossos Parlamentos a decidir de outra maneira, porque a Espanha e a Itália precisam disso». Por isso, eu disse, Sr. Deputado: «Vamos ver, o tempo dirá se é ou não suficiente». Se olhássemos apenas a essa medida, claramente não seria suficiente. Mas há outras medidas que estão em causa.