31 DE OUTUBRO DE 2019 27 Por último, queria deixar-lhe uma proposta. Um problema para o qual o CDS o alerta há mais de quatro anos é o facto de a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) precisar de novos beneficiários... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... e de muitos portugueses serem tratados como cidadãos de segunda por não terem direito ao acesso à ADSE. O CDS entregará, ainda hoje, uma proposta de um estudo para, com responsabilidade, abrir a ADSE a novos beneficiários, consagrando este direito para todos os portugueses. Esperamos que, desta vez, as nossas palavras sejam ouvidas. Aplausos do CDS-PP e do CH.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, começo por felicitá-la pela sua eleição para líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, fazendo votos de que tenha um mandato com grande satisfação e os melhores resultados políticos e também pessoais. Efetivamente, em matéria de recordes, temos tido, por exemplo, um aumento de 9% das contribuições para a segurança social, não porque, como sabe, tenhamos aumentado a taxa social única, mas porque, felizmente, tivemos o recorde da maior criação de emprego e da maior valorização salarial, o que nos tem permitido aumentar em 9% as contribuições para a segurança social. Aplausos do PS.Esse aumento de 9% da receita da segurança social, Sr.a Deputada, como sabe, é o que explica, no essencial, esse aumento da carga fiscal. A carga fiscal tem subido, não porque tenhamos aumentado as taxas dos impostos, não porque tenhamos aumentado a base de incidência, mas porque, felizmente, a economia hoje está mais dinâmica e gera mais riqueza, há mais consumo, há mais emprego e há melhores salários. Por isso, felizmente, a receita sobe graças ao crescimento e à dinâmica da nossa economia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah! A receita! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — A receita! Mas não é a receita, é a carga! O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, aliás, Sr.a Deputada, que fico um pouco surpreso por ver que, depois da boa avaliação que tiveram, em função de serem os campeões do combate à carga fiscal, apesar de ignorarem olimpicamente a revisão em alta que o Instituto Nacional de Estatística entretanto fez do crescimento do produto interno bruto (PIB) ao longo dos últimos quatro anos, mantém persistentemente a mesma causa. Admiro-lhe a coerência, mas, como há de perceber, a coerência não é um exclusivo seu, é também nosso. Efetivamente, a nossa prioridade é garantir maior justiça fiscal, fazer os incentivos certos em matéria fiscal e não entrar num leilão de redução indiferenciada dos impostos para tudo e para todos. Registo, contudo, uma inovação importante no seu discurso: a sua preocupação, agora, já não é com os benefícios fiscais para a aquisição de combustíveis que emitem CO2,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Também é, esteja descansado! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas passou a ser com o rendimento dos portugueses. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh!... O Sr. Primeiro-Ministro: — É um avanço muito importante, da Legislatura anterior para a atual.