4 I SÉRIE — NÚMERO 96Bruno Jorge Viegas Vitorino  António Filipe Gaião Rodrigues  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  António João Rodeia Machado  Carlos Parente Antunes  Bernardino José Torrão Soares  Domingos Duarte Lima  João António Gonçalves do Amaral  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho  José Honório Faria Gonçalves Novo  Feliciano José Barreiras Duarte  Lino António Marques de Carvalho  Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Maria Natália Gomes Filipe  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Maria Odete dos Santos  Henrique José Monteiro Chaves  Octávio Augusto Teixeira  Henrique José Praia da Rocha de Freitas  Vicente José Rosado Merendas  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves   Hugo José Teixeira Velosa  Partido Popular (CDS-PP): João Eduardo Guimarães Moura de Sá  João José da Silva Maçãs  António de Magalhães Pires de Lima  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  António José Carlos Pinho  Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto  Fernando Alves Moreno  José António de Sousa e Silva  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  José David Gomes Justino  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  José de Almeida Cesário  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  José Eduardo Rêgo Mendes Martins  Luís José de Mello e Castro Guedes  José Frederico de Lemos Salter Cid  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  José Luís Campos Vieira de Castro  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  José Manuel de Matos Correia  Narana Sinai Coissoró  José Manuel Durão Barroso  Paulo Sacadura Cabral Portas  José Manuel Macedo Abrantes  Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes  Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan  Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes  Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  Luís Manuel Machado Rodrigues   Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  Manuel Alves de Oliveira  José Luís Teixeira Ferreira  Manuel Castro de Almeida   Manuel Filipe Correia de Jesus  Bloco de Esquerda (BE): Manuel Joaquim Barata Frexes  Manuel Maria Moreira  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida   Maria do Céu Baptista Ramos  O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Maria Eduarda de Almeida Azevedo  da Mesa vai ler o expediente. Maria Manuela Dias Ferreira Leite   Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deram Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas Mário da Silva Coutinho Albuquerque  legislativas: proposta de lei n.o 84/VIII – Altera a Lei n.o Mário Patinha Antão  4/84, de 5 de Maio, sobre a protecção da maternidade e da Melchior Ribeiro Pereira Moreira  paternidade, que baixou à 13.a Comissão; propostas de osMiguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  resolução n.  60/VIII – Aprova, para ratificação, a Con-Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas  venção entre a República Portuguesa e a República Helé-Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  nica para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos  Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assi-Pedro José da Vinha Rodrigues Costa  nada em Lisboa em 2 de Dezembro de 1999, que baixou às Pedro Manuel Cruz Roseta  2.a e 5.a Comissões, e 61/VIII – Aprova, para ratificação, o Pedro Miguel de Azeredo Duarte  Acordo Interno entre representantes dos governos dos Rui Fernando da Silva Rio  Estados-membros, reunidos no Conselho, relativo ao Fi-Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  nanciamento e à Gestão da Ajuda concedida pela Comuni-Sérgio André da Costa Vieira  dade no âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de  Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Partido Comunista Português (PCP): Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinado em Cotonou no Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes  Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão Ana Margarida Lopes Botelho  de Assistência Financeira aos Países de Territórios Ultra-