7 | I Série - Número: 013 | 14 de Outubro de 2010resolução n.o 281/XI (2.a) —  Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos, através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária (CDS-PP).Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje chegou a hora da verdade.Vamos perceber hoje quem é que verdadeiramente defende que a poupança deve ser feita no desperdício e não no doente. Hoje vamos perceber quem é que coloca o interesse dos cidadãos acima de qualquer outro.  Os princípios da prescrição pelo princípio activo e a dispensa de medicamentos em dose individual tornaram-se determinantes para uma sustentabilidade estrutural, mas justa, do Serviço Nacional de Saúde, mas tornaram-se também, como veremos, uma emergência no quadro conjuntural em que vivemos.Por que é que estas medidas são hoje uma exigência estrutural? Desde logo, porque a evolução da despesa do SNS e, em particular, da despesa com medicamentos no âmbito do SNS assim o exigem.Para termos uma ideia desta evolução, basta vermos o peso da despesa com medicamentos nos orçamentos da saúde dos últimos anos.Vou passar alguns dados por uma questão de tempo, mas basta ver que, em 2006, a factura com medicamentos representou 18,4% do orçamento da saúde e que, em 2009, essa mesma factura representou 18,9%, ou seja quase 19% do orçamento para a saúde.Extrapolando, e tendo em atenção a derrapagem na despesa a que assistimos no primeiro semestre de 2010, podemos dizer que a despesa em medicamentos representará este ano mais de 19% do orçamento da saúde. Ou seja, entre 2005 e 2010, apesar das sucessivas promessas de estabilização, a despesa com medicamentos por parte do Estado aumentou 230 milhões de euros, a despesa média mensal passou de 87 milhões de euros, em 2000, para 140 milhões de euros em 2010, isto ç, em 2010, em cada 100 € investidos na saõde atravçs do Orçamento do Estado, 19 € são para pagar remçdios.Na verdade, entre 2000 e 2010 a despesa com medicamentos terá representado, em média, entre um quarto e um quinto da despesa com a saúde, mais exactamente 20,9%, e, em contrapartida —  e só para os Srs. Deputados verem a diferença — , o Estado investiu este ano 33 milhões de euros em investigação na área da saúde, ou seja, apenas 0,2% da despesa. E sempre com o contribuinte a pagar.Também sabemos que, do lado do cidadão, somos o segundo país da União Europeia em que as famílias mais gastam directamente do seu bolso, ou, como se diz, out of pocket, para adquirirem cuidados de saúde.Na verdade, mais de 6% dos orçamentos das famílias vão directamente para consultas e medicamentos, quando a média europeia está um pouco acima dos 3% do orçamento familiar.Uma terceira razão estrutural prende-se com as leis inequívocas da evolução da esperança de vida. Há cada vez mais gente a consumir mais medicamentos, a necessitar de mais cuidados de saúde durante mais anos, e ainda bem.Mas fazer política é saber planear e querer ajustar as políticas à realidade.Aplausos do CDS-PP.Não há, pois, como negar que se impõem reformas, reformas que aliviem o contribuinte sem prejudicar o cidadão.Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, há razões conjunturais que impõem a tomada imediata destas medidas.Como o Governo não reformou a política do medicamento, como devia, e a despesa com medicamentos derrapou 13% em relação ao previsto, agora o Governo prepara-se para cortar à custa do cidadão, prepara-se para cortar nas comparticipações, o que afecta, sobretudo, quem mais consome, que são os idosos, e que afecta, especialmente, os idosos com poucos recursos.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!    A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Substâncias como os anti-ulcerosos, os antiácidos, os antiinflamatórios, muito consumidos entre a população mais velha, baixarão de escalão de comparticipação B para