48-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 8N." 186/V (3.4)-AC — Dos deputados Manuel Filipe, Luís Bartolomeu e Sérgio Ribeiro (PCP) e André Martins (Os Verdes) ao Ministério da Saúde relativo ao Plano Orientador da Política deReabilitação..................................   48-(13)N.° 187/V (3.'}-AC — Do deputado Lemos Damião(PSD) à Secretaria de Estado do Ensino Superioracerca do Gabinete Coordenador de Ingresso noEnsino Superior..............................    48-(13)N.° 188/V (3.*)-AC — Do deputado Osório Gomes (PS) ao Ministério da Educação relativo aos títuloshanaris causa................................    48-(14)N.° 189/V (3.')-AC — Do mesmo deputado ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude acercado funcionamento da RDP/Centro.............   48-(14)N.° 190/V (3.")-AC — Do deputado António Coimbra (PSD) à Secretaria de Estado da Segurança Social acerca do acordo de segurança social entrePortugal e as Bermudas.......................    48-(14)N.° 19I/V (3.*>-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território acerca dos violentos temporais que assolaram o País... 48-(14) N." 192/V (3.*)-AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio dedocumentação..........   ....................   48-0 5)N.° 193/V (3.')-AC — Do deputado José Sócrates (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais acerca da plantação de eucaliptos na Herdade dos Cachopos, em Mértola.....   48-<15)N.° 194/V (3.')-AC — Do deputado André Martins (Os Verdes) ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza solicitando o enviode documentação.............................   48-06)N.° 195/V (3.*>-AC — Do deputado Joaquim Teixeira e outros (PCP) à Secretaria de Estado da Alimentação relativo ao apoio aos agricultores do Oeste 46-(16) N.° 196/V (3.')-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação acerca da situação dos agricultoresda freguesia de Caia (Elvas)...................   48-(16)N.° 197/V (3.')-AC — Do deputado Luis Roque (PCP) ao mesmo Ministério acerca do não aproveitamento do regadio das Caldeirinhas (perímetro doCaia/Elvas)..................................    48-<16)N.° 198/V (3.')-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da carta do Clube de Caçadores de Esperança/Arronches.................   48-(17)N.°' 199/V (3.*)-AC a 205/V (3.')-AC — Do mesmo deputado respectivamente ao Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas, ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, à Direcção-Geral do Comércio Interno e à Junta Autónoma de Estradas solicitando o envio de publicações..........    48-(I7)N.° 206/V (3.')-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) ao Ministério da Educação acerca da abertura da cantina da Escola Preparatória de Ermesinde 48-(18) N.° 207/V (3.')-AC — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações acerca da supressão de várias carreiras entre Amarante e Vila Real pela empresa decamionagem Cabanelas.........................   48-(18)N.° 208/V (3 .">AC — Da deputada Elisa Damião (PS) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social relativo ao sistemático atraso no pagamento dos salários na Sociedade Industrial de Mindelo,S. A. R. L...................................   48-08)N.° 209/V (3.')-AC —Da mesma deputada ao mesmo Ministério acerca do relatório elaborado pela lnspecção-Geral do Trabalho do Porto relativo aoporto-de Leixões .............................   48-09)N.° 210/V (3.')-AC — Da mesma deputada aos Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social relativo ao funcionamento da Comissão Central de Trabalhadores da PETRO-GAL, E. P..................................   48-09)N.°211/V (3.')-AC — Da mesma deputada aos Ministérios da Indústria e Energia, das Finanças e do Planeamento e da'Administração do Território acerca da declaração da LISNAVE em situação económica difícil ................................   48-09)N.° 212/V (3.*)-AC — Da mesma deputada ao Ministério das Finanças acerca dos direitos dos reformados oriundos das empresas de seguros queintegram a Aliança Seguradora ................   48-(20)N.° 213/V (3.')-AC — Da deputada Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego c da 5egu-rança Social e à Secretaria de Estado da Modernização Administrativa acerca da situação dos técnicos de emprego do IEFP vinculados à função pública   48-(20)N.° 214/V (3.')-AC — Da mesma deputada ao Governo relativo ao concurso de promoção a segundo-oficial do quadro de pessoal do Ministérioda Educação.................................    48<20)N.° 215/V (3.')-AC — Do deputado Carlos César (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo ao projecto NAV 11 e transferência do Centro de Controlo do TráfegoAéreo de Santa Maria para Lisboa.............    48-(20)N.° 216/V (3.')-AC — Do deputado José Magalhães (PCP) ao Instituto Português do Património Cultural relativo ao Palácio dos Orneias, no Funchal 48-(21) N.° 217/V (3.')-AC —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do Aeroporto do Funchal.......   48-(21)N.° 218/V (3.")-AC — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério relativo à aquisição, pela Direcção Regional de Aeroportos, do Governo Regional da Madeira, de um sistema de detecção de turbulências e ventos Lolla- Windshear...............   48-(22)N.° 219/V (3.");AC — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças acerca da Câmara Municipal de São Vicente, na Região Autónoma daMadeira .....................................   48-(22)N.° 220/V (3.')-AC — Do deputado José Apolinário (PS) ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude acerca do relatório de contas do CartãoJovem.......................................    48-(22)N.° 221/V (3.*)-AC — Do deputado Narana Cois-soró (CDS) à Secretaria de Estado da Energia acerca da possibilidade de encerramento da Fábrica deRuães .......................................    48-(22)N.° 222/V (3.")-AC — Do deputado Hermínio Martinho (PRD) à mesma Secretaria de Estado acerca da central termoeléctrica do Pego, em Abrantes 48-{23) N.° 223/V (3.*)-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território solicitando o envio devárias publicações.............................    48-(23)N.° 224/V (3.">AC — Do deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação acerca da Escola Secundária de Fernando Namora, na Brandoa... 48-(23) N.° 22S/V (3.*>AC — Da deputada Lourdes Hes-panhol e outros (PCP) ao Ministério da Educação acerca da participação na reforma educativa e novascompetências para as autarquias locais..........   48-(23)N.° 226/V (3.«)-AC — Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura solicitandoo envio de uma publicação....................   48-(24)N.° 227/V (3.')-AC — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia acerca da falta de resposta a um requerimento por si apresentado.. 48-(24) N.° 228/V (3.*)-AC — Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social acerca da situação de um beneficiário daCaixa Nacional de Pensões....................    48-(24)N.° 229/V (3.')-AC — Dos deputados Carlos Brito e Lino de Carvalho (PCP) ao Governo relativo ao apoio aos agricultores vitimas de temporais no Algarve......................................   48-(24)Respostas a requerimentos [n.01636/V (l.*)-AC, 927/V (l.«)-AC, 1339/V (l.")-AC, 1380/V (l.")-AC, 1518/V (l.*)-AC, 1S31/V (1.*>AC, 25/V (2.*)-AC, 299/V (2. "MC, 4067V (2.4)-AC, 443/V (2.*)-AC, 451/V (2.»)-AC, 458/V (2.»)-AC, 474/V (2.')-AC, 490/V (2.*)-AC, 535/V (2.')-AC, 572/V (2.*)-AC, 592/V (Í.')-AC, 594/V (2.')-AC, 643/V (2.')-AC, 683/V (2.*)-AC, 769/V (2.*)-AC, 784/V (2.')-AC, 828/V (2.»)-AC, 846/V (2.*)-AC, 857/V (2.')-AC, 868/V (2.')-AC, 870/V (2.')-AC, 902/V (2.')-AC, 904/V (2.»)-AC, 923/V (2.')-AC. 942/V (2.')-AC, 949/V (2.«)-AC, 993/V (2.»)-AC. 1047/V (2.">-AC, 1048/V (Í.^AC. 1054/V (2.'MC, 1064/V (2,')-AC,