I SÉRIE — NÚMERO 70 4 Segurança é sabermos que andamos na rua sem ter medo de que uma estrada colapse, mesmo depois de já se saber que ela estava sinalizada com risco de desabamento, como aconteceu em Borba, onde foram ceifadas vidas humanas. Segurança é podermos andar num comboio da CP (Comboios de Portugal) sem termos receio de que o motor caia ou o rodado quebre, por falta de investimento e manutenção. Segurança é termos pronta assistência médica num qualquer acidente, rodoviário ou outro, que não foi o que tiveram os ocupantes do helicóptero do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) que se despenhou, cujo socorro chegou tarde e a más horas. Segurança é não termos ambulâncias e helicópteros parados, uns por avarias e outros estacionados ao lado da autoestrada Lisboa-Porto, a A1, prontos a ser entregues, mas mais à beirinha das eleições, para que o ganho seja maior, nem que até lá se percam vidas humanas. Segurança é não deixarmos as autoridades policiais à míngua, sem meios, sem dinheiro, sem efetivos, sem motivação para desempenharem as suas funções, como incompreensivelmente acontece com a Polícia Judiciária (PJ), entidade responsável pela investigação dos crimes mais graves, que só ao fim de quatro penosos anos, Sr.a Ministra da Justiça, vai finalmente ter os 120 inspetores do concurso aberto pelo anterior Governo. Esta é a melhor homenagem que a Sr.a Ministra poderia fazer à sua antecessora! Segurança é cuidarmos a sério da cibersegurança, coisa que se tarda em fazer; é tratarmos, em parceria com as autarquias, da reabilitação de alguns bairros urbanos; e é evitarmos que nas prisões se façam motins e festins, com uso indiscriminado de drogas, álcool e telemóveis, sem guardas por perto. Segurança é não permitirmos que a sinistralidade rodoviária e as mortes estejam em crescendo, por falta de ações preventivas regulares e de efetivos para as realizar. Segurança é promovermos ações concretas que previnam a violência no desporto, uma bomba-relógio por falta de uma eficiente avaliação dos riscos nos eventos e pelo discurso de ódio e de intolerância que prolifera em vários debates televisivos, com o Governo a assumir-se como mais um passivo, paciente e despreocupado espectador. Segurança é sabermos que o País tem um plano sério de resposta para fenómenos sísmicos e outras intempéries — que, sabemos, vão acontecer, não sabemos é quando —, o qual tem de envolver o ramo segurador, para garantir a reparação dos nossos prejuízos. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este debate, que é realista, pretende ser propedêutico e é uma espécie de alerta à governação, um avivador daquela velha máxima de que as aparências iludem. É em tempos de maior bonança que se preparam as tempestades. Não se deixem, por favor, anestesiar com os resultados do RASI, mesmo que eles sejam positivos — e são. Não embandeirem em arco. O Governo é o principal responsável pela definição das políticas públicas do Estado, mas não tem cumprido cabalmente o seu dever constitucional de garantir uma das principais missões que lhe competem: a segurança das pessoas. Srs. Deputados, o apelo que fazemos é o de que o Governo aja, em vez de reagir, que não aposte na sorte e na confortável crença de que nada sucederá. Já agora — e em aparte —, tenham em atenção, vejam bem a questão da segurança das nossas estradas e das nossas barragens! Tito Lívio dizia: «Quanto maior for a sorte, menos se deve acreditar nela.» Nunca esqueçam que pequenos acasos trazem normalmente grandes catástrofes. Todos, da esquerda à direita, fazemos muita força para que elas não aconteçam. Mas os senhores têm de fazer muito mais. Têm o dever funcional de as evitar. Esperemos, sinceramente, que o consigam fazer. Se não tiverem essa sorte, não culpem o azar. Ponham a mão na consciência, façam um ato de contrição... O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Isso é só na confissão! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — ... e reconheçam que os portugueses têm direito a muito mais e a muito melhor. Aplausos do PSD.