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Apresentada pelos delegados da secção do Porto do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca manifestando a sua solidariedade com todos os trabalhadores agrícolas e exigindo o cumprimento integral do estatuído na Constituição.
Aprovada em assembleia de, delegados do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio do Distrito de Aveiro repudiando o Decreto-Lei n.o 841-B/76 e reclamando a sua imediata navegação.
Aprovada em plenário dos trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório do Distrito de Lisboa exigindo que a direcção do Sindicato combata consequentemente a publicação dos Decretos-Lei n.os 841-B/76 e 841-C/76 e a sua imediata revogação.
2338 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 71Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos, manifestando a sua discordância com os Decretos-Leis n.os 841-B/76 e 841-C/76.Abaixo-assinadosDa Associação de Moradores do 4.o Bairro, de Serpa, protestando contra a desintegração do Serviço de Apoio Ambulatório Local e afirmando a sua disposição de continuar a lutar por uma habitação digna para quem trabalha.
De ex-servidores do Estado expondo a situação difícil em que se encontram, incapacitados por doença, velhice, e ainda o lamentável aumento do custo de vida que se vem agravando desde 1974 até esta data.
Be trabalhadores da empresa Tapinorte, L.da, remetido pelo Sindicato da Indústria Metalúrgica do Distrito do Porto, exigindo que a administração da empresa continue a proceder à cobrança da quotização sindical.
De Mário Humberto de Oliveira, de Caracas, emigrado desde 1958 e que transferiu todas as suas poupanças para Portugal em 1971, mantendo desde sempre a cidadania de origem e que se vê agora em sérias dificuldades financeiras pela demora no pagamento das indemnizações devidas pelas nacionalizações praticadas.
Da comissão de trabalhadores de Fsankouro - Franklin do Espírito Santo, Sucrs., L.da, reportando-se a uma circular do Ministério do Trabalho procurando colher informações sobre as empresas autogestionadas, sua administração e múltiplos problemas com o fim de ser elaborado diploma legal que salvaguarde juridicamente as mesmas empresas.
De Hélder Manuel de Oliveira, chefe de secretaria do Tribunal do Trabalho da Horta, expondo as dificuldades que se lhe têm deparado para receber as diferenças de vencimento a que tem direito, diuturnidades, subsídios de férias e de Natal, circunstâncias que têm feito agravar as dificuldades em manter o seu agregado familiar.
Da Intersindical Nacional remetendo cópia das deliberações tomadas gelo plenário da Intersindical alargado a todos os sindicatos portugueses, realizado no dia 28 de Dezembro mo Instituto Superior Térmico, n.o prosseguimento do já preconizado pelo movimento sindical contra a política inconstitucional e anti-operária levada a cabo pelo Governo.
De um grupo de moradores de Santo André remetendo fotocópia da exposição que dirigiram ao Sr. Presidente da República a propósito do complexo de Sines, dos benefícios que dele adviriam para o País e para a região e dos prejuízos graves que têm causado as obras do grande empreendimento. « O povo não sabe, parque ninguém lhe diz o que vai seguir-se na acção do Gabinete da Área de Sines. Ouviu, através da rádio, que está em curso a expropriação sistemática de todas as terras da freguesia de Santo André e de parte de outras freguesias do concelho de Santiago do Cacém.»
Da comissão administrativa da Casa do Povo de Montargil saudando a decisão de que as pensões do regime transitório iam ser equiparadas às actualmente em vigor para o regime regulamentar, solicitando que o aumento das mesmas seja urgentemente considerado em face do elevado custo de vida actual.
Do Movimento Democrático das Molhares manifestando o seu repúdio pelo texto da Poetaria n.o 755/76, que fixa montantes para as pensões que variam em função do sexo e que é mais uma medida discriminatória em relação à mulher, exigindo a imediata revogação da mesma portaria..
Do Sindicato duos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares do Distrito do Funchal capeando fotocópia do ofício que dirigiram ao Sr. Ministro do Trabalho a propósito do Decreto-Lei n.o 841B/76.
Do Sindicato dos Electricistas do Sul capeando parecer sobra a situação do grupo Siemens em Portugal a solicitando as diligências ou as soluções para que o mesmo aponta ou para as que vierem a ter-se par mais convenientes.PropostaAprovada em plenário de trabalhadores dia Firestone Portuguesa, remetida pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Sul, repudiando o despedimento de sais trabalhadores e exigindo a sua imediata reintegração na empresa.O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa uma petição apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos em que se solicita a revogação do despacho do Sr. Secretário de Estado dia Cultura de 30 de Outubro de 1976.
Foram apresentados, na sessão de 1 de Fevereiro de 1977, os seguintes requerimentos:
Um, dirigido ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Domingues Abrantes e Severiano Falcão;
Um outro, dirigido ao Ministério da Indústria e Tecnologia, formulado pelos Srs. Deputados Dias Ferreira, Vítor Benito, Manuel Moita, Custódio Gingão e Carlos Carvalhas.
E ainda requerimentos dirigidos aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações, formuladas pelos Srs. Deputados Anatólio Vasconcelos, Rúben Raposo e Américo Viveiros.
Encontram-se na Mesa respostas aos seguintes requerimentos:
Do Ministério da Administração Interna, aos requerimentos apresentados pelas Srs. Deputados Rui Pena e Nandim de Carvalho, nas sessões de 28 e 10 de Dezembro última;
Do Ministério da Agricultura e Pescas, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Nandim de Carvalho e Marques Mendes, nas sessões de 29 e 25 de Novembro último.
Foram apresentadas pelo Governo as seguintes propostas de lei: proposta de lei n.o 39/I, que autoriza o Governo a emitir, através do Ministério das Finanças, um empréstimo interno até ao montante de 4 milhões de contos;
Proposta de lei n.o 40/I, que alarga o âmbito da isenção de sisa prevista no n.o 1 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 540/76, de 9 de Julho, aos prédios adquiridos sem recurso aos empréstimos nele mencionados.
Sm Deputados: A Câmara assistiu e todo o País tomou conhecimento de um incidente muito grave que se deu nesta Assembleia na sessão de anteontem e que obrigou o Presidente - e quem o conhece sabe perfeitamente quanto lhe custa proceder desta ma-
4 DE FEVEREIRO DE 1977 2339refira - a proceder como se impunha, mandando evacuar as galerias.
O que vou dizer não é uma advertência, é um pedido: o público tem todo o direito de assistir às sessões - e os Srs. Deputados e esta Câmara assim o desejam também - com toda a liberdade, mas exige-se aquele mínimo de compostura sem o qual não é possível exercer o mandato que me foi conferido pelo povo português em tranquilidade, com equilíbrio e com justeza.
As pessoas inconformadas - com justiça, ou sem ela, não interessa agora apreciar - quanto a decisões tomadas por esta câmara têm largas possibilidades de se manifestarem com toda a liberdade, dado que estamos num regime de Estado de direito, pelos canais da imprensa livre, pela tribuna livre, por todas as formas que entenderem e até pelo telefone, como tem acontecido nestas duas últimas noites, em que o meu telefone não pára, com o6 insultos que me são dirigidas e que me deixam totalmente indiferente.
O que lhes peço, portanto - torno a dizer que isto não é uma advertência, é um pedido -, é que reconsiderem bem a sinceridade destas minhas palavras, e espero que o público, em quem sempre confiei e entre a qual com certeza se encontram muitas das pessoas que nas elegeram, compreenda a intenção destas minhas palavras e que se comparte de harmonia com elas.Aplausos do PS, PSD e CDS.Srs. Deputados: Completam-se hoje cinquenta anos sobre a data em que, pela primeira vez depois da instauração da ditadura em Portugal, parte do exército português e grande parte do povo português pegou em armas contra a tirania, batendo-se bravamente nas ruas da nossa querida e sempre presente invicta cidade do Porto, no dia 3 de Fevereiro de 1927. Quatro, dias depois esse movimento era secundado em Lisboa pelo 7 de Fevereiro. Estas duas datas são, pois, duas datas que merecem ser assinaladas.
Recordo-me, como se fosse hoje, o. que não depõe muito a favor da minha idade, de, morando eu em Lisboa, na Rua do. Alecrim, ter visto subir aqueda rua o comandante Agatão Lança, bravo militar que tanto honrou a República e que tanto serviu o seu país, à frente de um grupo de marinheiros, e juntamente com eles uma multidão já bastante apreciável de civis, alguns deles de pé descalço, com armas aos ombros e com outras meios mais precários, a caminho de uma luta fatalmente mais desproporcionada e batendo-se bravamente, cama se bateram, no Largo do Rato.
Já uma vez escrevi, nas minhas memórias, que a circunstância de ter visto numa rua de Lisboa não só as marinheiros que subiam essa rua íngreme que é a Rua do Alecrim, mas particularmente a circunstância de ter visto entre eles centenas de populares de todas as idades, gente, fatalmente pobre, com armas ao ombro ou pegando nelas a caminho da morte ou a caminho da incerteza, fez nascer logo dentro de mim a certeza também de que era preciso que uma causa fosse profundamente justa para que o povo humilde, de pé descalço, pegasse em armas, o mesmo «pé-descalço», Srs. Deputados, que em 5 de Outubro de 1910, depois de se bater na Rotunda, foi guardar os bancos dos grandes inimigos da República. Quero evocar, independentemente de outra evocação que poderá sor feita, e que irá naturalmente ser feita - ficaria de mal com a minha consciência se não a fizesse, não só como Presidente, mas também como cidadão -, que tive o privilégio de conhecer e ser amigo de alguns desses homens, sendo dois deles, recorda-me agora, Jaime Cortesão, no Porto, e Agatão Lança, em Lisboa. Outros nomes poderão vir à superfície, como o caso do general Sousa Dias e o do general Freiria. Isto foi há cinquenta anos, Srs. Deputados, e creio que a maior parte dos Deputados caqui presentes ainda não eram vivos.
É preciso recordarmos que esta luta contra a tirania e a favor das liberdades públicas é uma luta muito antiga nesta terra. A luta foi nossa nos últimos anos da ditadura, e para alguns de nós muito tempo antes do fim da ditadura. Mas é justo, profundamente justo, que evoquemos a memória desses homens e que tenhamos para com eles um pensamento de profunda gratidão, de muitíssimo respeito e da mais profunda admiração.Aplausos gerais, de pé.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Completam-se hoje cinquenta anos sobre a primeira grande revolta do povo português contra a ditadura imposta no dia 28 de Maio de 1926. Não é efeméride que passa passar despercebida desta Assembleia da República.
A revolta do Porto, tendo à sua frente o general Adalberto, Gestão de Sousa Dias, que depois seria ainda o chefe da revolta da Madeira, em 1931, e que iria morrer no desterro de Cabo Verde, tendo ainda à sua frente o comandante Jaime de Morais, o capitão João Sarmento Pimentel e o oficial miliciano médico Jaime Cortesão, foi a primeira de uma série de revoltas que só findariam com o 25 de Abril de 1974.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Orador: - Entrelaçam-se no rosário da luta democrática as revoltas de Lisboa, em 7 de Fevereiro, a de Pinhel, a de Bragança, o 26 de Agosto, em Lisboa, a da Madeira, a dos marinheiros, em Setembro de 1936. Depois viriam o 10 de Abril, a da Mealhada, conjuras e mais conjuras, como a 12 de Março, saído dos claustros da Sé, a revolta de Beja e última eclosão, a do 16 de Março, nas Caldas da Rainha.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Orador: - De todos os povos submetidos a um violento regime totalitário nenhum deles conta tantas manifestações de força armada, recurso à violência, já que os meios legais trancavam qualquer possibilidade de avanço pacífico para um autêntico estado de direito. E ao lado dessas revoltas de armas na mão podemos pôr os movimentos cívicos de resis-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 71tência que foram, a partir de Outubro de 1945, as campanhas eleitorais à Presidência da República ou para a Assembleia Nacional. Campanhas sem esperança? Sem dúvida. Mas nem, por isso deixavam de assinalar ao mundo a vontade indomável do povo português de ser livre e soberano dos seus destinos.
A revolta de 3 de Fevereiro de 1927 contava já com o apoio de alguns o movimento para a reacção, quando se fizera sob a capa de fazer voltar a República à sua pureza primitiva. Foi vencida essa revolta, porque entre os democratas as divergências foram fatais, muitos dando a primazia a questões secundárias, a precedências ridículas. Daí o desfasamento que faria com que a revolta estalasse em Lisboa no dia 7 do Fevereiro, quando as forças governamentais haviam já dominado os revolucionários do Porto.
A divisão entre os democratas foi sempre o trunfo primeiro dos totalitários. Não o esqueçamos. As campanhas contra o Congresso da República, os ataques à própria personalidade do Presidente da República, a falta de respeito pela vontade do povo, como 9e mostrava nos resultados eleitorais, criaram o ambiente para a ditadura militar. Os ambiciosos que queriam acima de tudo o Poder e o não podiam obter em eleições sérias recorriam à intriga, ao boato, à calúnia e par fim à violência armada.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos revolucionários do 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, poucos chegaram a ver a II República Portuguesa. Lembro de todos eles o sargento José Maria Videira, falecido há poucos meses ainda e que foi a coragem personificada, na conspiração, no combate, no desterro e na prisão. Desde S. Julião da Barra, ao Aljube, ao forte de Angra e ao Campo do Tarrafal, compartilhou com muitos outros o destino de quantas nunca se deram por vencidos. Só é de lamentar que os militares de depois do 25 de Abril nem justiça lhe tenham feito.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Morreu primeiro-sargento reformado, como era quando o abateram ao efectivo do Exército; nem sequer as promoções que teria tido se, em lugar de valente e digno, tivesse cuidado sobretudo da sua carreira e do bem-estar dos seus.
Homens como os capitães João Sarmento Pimentel e Júlio César de Almeida, combatentes de Fevereiro de 1927, viram os seus camaradas conformistas irem trepando na escoteira militar, muitos deles até ao generalato. Pois esses precursores dos capitães do 25 de Abril foram reformados e em coronéis, como se os seus feitos não tivessem o brilho das estrelas de general. Não são muitos já os militares e os civis que participaram na revolta de Fevereiro.
Temos a assistir a esta sessão o português da América Sr. Eduardo Covas, que na revolução participou com 19 anos. Depois foi meio século de novas terras, outras gentes, o exílio.
Bem mereciam eles, militares e civis, que se lhes fizesse justiça pelo exemplo que nos deram, pela sua lição de carácter, de civismo e de honra militar.Aplausos gerais, de pé.Apresento em seguida uma moção, que passo a ler:MoçãoA Assembleia da República, reunida em plenário, saúda calorosamente os heróicos revolucionários de 3 de Fevereiro de 1927, que, na cidade do Porto - capital da liberdade -, se levantaram em armas para restabelecer a democracia em Portugal, amordaçada desde 28 de Maio de 1926.
Aos heróis da primeira revolta contra a ditadura presta a Assembleia da República a sua homenagem, a todos saudando na pessoa dos sobreviventes, de entre os quais se destacam os Exmos. Coronéis João Sarmento Pimentel e Júlio César de Almeida.Pelo Grupo Parlamentar do PS: Vasco da Cama Fernandes - António Macedo - Mário Cal Brandão - Álvaro Monteiro - Alcides Monteiro - Raúl Rêgo - Teófilo Carvalho dos Santos - Santos Barros.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raúl Rêgo, é favor fazer chegar à Mesa a moção.Pausa.Srs. Deputados, esqueçamos o Regimento e de pé, por aclamação, aprovemos esta moção.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a, Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português, tal como já tornou público numa nota da sua comissão política, considera que «a realização do Congresso de Todos os Sindicatos constituiu uma vitória histórica do movimento operário e dos trabalhadores portugueses».
Com efeito, a realização do Congresso, em que participaram 272 sindicatos, dos quais 80 não filiados na Intersindical, representando cerca de 1 700 000 trabalhadores no total, é um acontecimento cuja importância política, no quadro da democracia portuguesa, não pode ser ignorada.
Aliás, a importância do Congresso galgou as fronteiras do País e estendeu-se a milhares de quilómetros além. O interesse que lá fora despertou o Congresso pode aferir-se pela presença nos seus trabalhos de cerca de cinquenta órgãos de informação estrangeiros, entre os quais figuravam jornais como Le Monde, o New York Times, o Times, Revista da Federação Sindical Mundial, o Trud, etc.
Naturalmente que os olhos e a perspectiva com que cada um via o Congresso (os de lá de fora e os de cá de dentro) eram diferentes. Para uns era a perspectiva da unidade dos trabalhadores, do alargamento e consolidação da unidade do movimento sindical. Para outros era e é a perspectiva da divisão, do pluralismo tão querido àqueles cujo conceito de liberdade sindical é elaborado nos gabinetes dos gestores do capital.
Mas lemos de reconhecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os resultados do Congresso terão sido fortemente decepcionantes para estes últimos.
4 DE FEVEREIRO DE 1977É que, pese embora a todos quantos jogam na divisão do movimento sindical, a todos quantos jogam na divisão dos trabalhadores portugueses como forma de melhor alcançarem determinados objectivos - desde aqueles muito falados nossos «amigos» da Europa e da América aos que cá em casa também sabem que a divisão dos trabalhadores é altamente benéfica à sua actividade de compradores da força de trabalho e aos que sabem que a divisão das trabalhadores é um factor favorável à sua acção de conspiradores contra a democracia e a liberdade, pela liquidação das conquistas do 25 de Abril e o regresso a um passado ainda recente, mas de que já estão saudosas -, pese embora a todos esses, dizia eu, o Congresso constituiu um grande sucesso dos trabalhadores.
O Congresso foi uma vitória da unidade, apesar da ausência dos que voluntariamente não quiseram estar presentes. O Congresso mostrou que não tinha qualquer consistência, que era totalmente desajustada do ,ponto de vista da equidade e da justiça a exigência da paridade na comissão organizadora feita pelos sindicatos da chamada « Carta Aberta», as quais, servindo-se desse pretexto, estiveram voluntariamente ausentes.
O grande espírito de abertura e a democraticidade que caracterizaram os trabalhos do Congresso estão claramente expressos na afirmação de um congressista insuspeito que no último dia dos trabalhos lhe chamou o «Congresso da Esperança» e acrescentou: «SÓ quem olhou com olhas vesgos o que se passou no Congresso, só quem não quis vera abertura e a democracia com que decorreram os trabalhos, só quem esteve de má fé perante o esforço de unidade que se fez é que pode continuar a bater as teclas de sempre.»
Mesmo a avaliar pelos recatos da imprensa, incluindo alguma imprensa que está longe de ser afecta à Intersindical, creio que ninguém com um mínimo de honestidade poderá afirmar que o Congresso não se caracterizou por um esforço honesto de aproximação entre as várias tendências com real expressão no movimento sindical presentes no Congresso, por um esforço doe superação das dificuldades.
Naturalmente que continuará a haver quem diga que tudo foi manipulado, manobrado, que não houve democracia, que houve golpismo, enfim, os eternos e estafados chavões de sempre.Risos do PS e PSD.Já esperava, Srs. Deputados. Para uns, será sempre assim tudo quanto não tenha a marca exclusiva das suas próprias opções ideológicas e partidárias. Para outros, talvez apenas porque nem tudo foi feito a seu gosto e de acorda com as suas opiniões.
Mas se é acerto que a vida sei constrói nas diversas expressões que têm as realizações humanas, na base da defesa de princípios e opções que cada um perfilha, não é menos certo que ela tem de se construir também na base da procura de uma aproximação mútua para que o entendimento entre os homens seja possível. E isto é assim ainda com mais razão quando se trata da unidade dos trabalhadores.
Por nosso lado, consideramos desejável que os que agora se quiseram isolar venham a encontrar em si mesmos e no conjunto do movimento sindical unitário a força e a capacidade necessárias para superar e vencer tudo o que separa, incomparavelmente mais fraco que aquilo que une, os trabalhadores deste país.
É evidente que a unidade dos trabalhadores, de que a unidade do movimento sindical é uma das suas expressões mais válidas, interessa em primeiro lugar aos próprios trabalhadores para que melhor possam defender os seus interesses.
Mas não só. A unidade dos trabalhadores interessa a todos os democratas e antifascistas, a todos quantos estão verdadeiramente interessados na defesa das conquistas do 25 de Abril, embora alguns possam não ter a exacta consciência disso. Um movimento sindical fonte, unido, é uma importante linha de defesa da Revolução.
Efectivamente, é com os trabalhadores unidos que mais garantida está a defesa da democracia e das liberdades, é com os trabalhadores unidos e conscientes do seu verdadeiro papel na nova sociedade democrática que estamos construindo - conscientes desse papel e exercendo-o -, é com os trabalhadores unidos, dizia, que se podem dar os necessários passos para a recuperação da nossa economia, cuja situação todos reconhecem ser agrave.
Mas isto tem de ser feito com os próprios trabalhadores e não contra eles. Não há nenhuma contradição entre os interesses dos trabalhadores e os interesses da economia nacional, antes há identidade.
Mas não é com uma política de recuperação capitalista como a que tem estado a ser seguida pelo Governo com a publicação de todo um conjunto de leis laborais altamente lesivas dos seus interesses, que conduzem a que sejam eles a pagar as principais custas da crise e das dificuldades de que não são os culpados, deis que ainda por cima são inconstitucionais na medida em que os trabalhadores mão foram ouvidos, como determinam os artigos 56.o e 58.o da Constituição da República, não é com uma tal política que se pode ganhar os trabalhadores para esse esforço de que o País precisa. A crise deve ser paga fundamentalmente pelos que dela são culpados e pelos que melhor a podem pagar.Uma voz do PSD: - Quem?A Oradora: - O Sr. Deputado sabe muito bem quem é.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, como ficou a designar-se depois do Congresso, constitui uma força ao serviço da democracia e da construção de um Portugal próspero e independente, ruma ao socialismo que desejamos e a Constituição consagra.
O Congresso aprovou documentos que nenhuma força política ou órgão de Soberania, especialmente esta Assembleia, pode ignorar. Entre eles há um programa de acção, um caderno reivindicativo e um projecto de lei síndicas.
O Partido Comunista Português, fiel ao princípio de que é com os trabalhadores que se constrói o País e a democracia, tudo fará para que as suas reivindicações justas encontrem o justo eco aqui e em qualquer parte a que se dirijam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta era a declaração política que tinha para fazer em nome do meu partido.
2342 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 71Entretanto, deram-se graves acontecimentos no Alentejo, no lugar de Santa Susana. Quero aqui manifestar a profunda preocupação do meu partido e
lavrar o nosso protesto pela valência utilizada por elementos da GNR envolvidos nas acontecimentos e pela forma como as direitos das cidadãos e as garantias constitucionais foram adi postergadas.
Procuraremos recolher mais informações e voltaremos à questão, seguramente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr.a Deputada: Ainda tenho a ingénua pretensão de tomar as palavras pelo seu valor facial. E por isso não pude deixar de ficar impressionado pela circunstância de, com grande insistência, se chamar Congresso de Todos os Sindicatos a um congresso onde, consabidamente, se recusaram a comparecer algumas dezenas de sindicatos e onde estiveram presentes outros sindicatos a quem não foi reconhecida o direito de voto.
Como a Sr.a Deputada está bastante bem informada sobre a forma como foi organizado e decorreu esse Congresso e acaba de enunciar como princípio que aceita a procura de uma aproximação mútua, desejava saber se, em sua opinião, o chamar-se Congresso de Todos os Sindicatos a um congresso que decorreu nas condições que referi propicia, efectivamente, uma aproximação entre todos os sindicatos deste país.O Sr. Américo Viveiros (PSD): - Muito bem!O Orador: - Também desejava perguntar à Sr.a Deputada a razão pela qual .teses apresentadas à comissão organizadora do Congresso dos Sindicatos por sindicatos como a Sindicato dos Ourives do Sul e o Sindicato da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca não foram distribuídas aos congressistas, facto que foi apontado em conferência de imprensa. peles citados sindicatos. Desejava saber a razão pela qual aquelas propostas não foram lidas aos congressistas e se a Sr.a Deputada também considera estas práticas como sinónimo de democracia na forma coma o Congresso decorreu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Vidal para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Francisco Vidal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção a exposição da Sr.a Deputada Alda Nogueira, e não vou entrai em pormenor sobre a mesma, mas, no entanto, queria penguntaT-1he se a representatividade dos 272 sindicatos presentes, segunda informações da Intersindical, é uma representatividade concreta, quer dizer, se as direcções sindicais aí presentes estavam mandatadas pelos sócios dos mesmos sindicatos.
Concretamente, posso dizer à Sr.a Deputada Alda Nogueira que a Intersindical anunciou que os sindicatos do. distrito de Viana do Castelo estavam representados na sua totalidade. Mas devo esclarecer a Sr.a Deputada de que no Sindicato dos Caixeiros e Empregados de Escritório, numa reunião efectuada em 8 de Outubro de 1976, que a direcção convocou para discutir o seu programa e os seus estatutos, foi votada uma moção que impedia, a direcção de comparecer no, Congresso que, numa assembleia realizada em 29 de Janeiro de 1976, também o Sindicato das Rodoviários votou a sua não comparência na Congresso, o mesmo acontecendo com o Sindicato dos Estivadores, numa reunião de 23 de Janeiro de 1977. Só o Sindicato dos Operários das Indústrias de Madeiras não fez qualquer consulta aos seus membros sobra a sua presença no Congresso. Era a isto que desejaria que a Sr.a Deputada me respondesse.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Em relação às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia sobre a designação do Congresso aberto a todos os sindicatos, nós, membros do PCP e Deputados nesta Assembleia, não temos que responder por uma designação que foi decidida pela Intersindical. Entretanto, se me pergunta se estamos de acordo com esta designação e o que é que ela traduz, digo-lhe que estamos de acordo pesque pensamos que foi um congresso aberto a todos os sindicatos. Portanto, os que não quiseram participar não participaram, mas isso não lhe retira, de modo algum, o espírito com que na realidade ele foi concebido e realizada, não sendo por culpa da Intersindical que os restantes sindicatos não compareceram.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Deputada?A oradora: - Faça favor.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Agradeço a autorização da Sr.a Deputada para a interromper.
Aparentemente, a Sr.a Deputada toma como sinónimos duas situações, que são a de «estar aberto a todos» e a de coser de todos», pelo que gostaria que me esclarecesse se, sendo o PCP um partido aberto à inscrição dos cidadãos nacionais que não sofram de incapacidades cívicas, entende que o PCP é um partido de todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não, Sr. Deputado, mas é o partido do povo português (risos), porque todo o povo português, e particularmente os trabalhadores, têm acesso e apodem inscrever-se num partido e ser militantes ou simpatizantes desse mesmo partido.
Quanto às teses que o Sr. Deputado Sérvulo Correia diz que não foram discutidas, devo dizer que as mesmas foram discutidas de acordo com o regulamento aprovado pelos 272 sindicatos presentes. Portanto, isto é democracia pura.
Quanto à pergunta. do Sr. Deputado Francisco Vidal sobre a representatividade dos 272 sindicatos que estiveram no Congresso, devo dizer-lhe que, naturalmente, as suas direcções foram eleitas, e se
4 DE FEVEREIRO DE 1977 2343foram eleitas, tinham o mandato dos trabalhadores desses sindicatos. Pelo menos nós assim o entendemos.
Quanto ao facto de a Intersindical ter dito que todos os sindicatos do distrito, de Viana do Castelo estavam representados e o Sr. Deputado ter apontado alguns em que foram aprovadas moções em várias assembleias que se opunham à sua presença no Congresso, devo dizer-lhe, dentro do mesmo espírito, que isto também faz parte da democracia.
Apesar do que a Sr.a Deputada disse, a Intersindical continua a afirmar que no Congresso estiveram representados 272 sindicatos, querendo isto dizer que os sócios dos mesmos avalizaram os seus representantes para comparecerem no Congresso. Mas como isso não se verificou, o Congresso, efectivamente, não é dos sindicatos, mas sim das suas direcções, e nessa altura, Sr.a Deputada, mudo de opinião.A Oradora: - O Sr. Deputado tem todo o direito de mudar de opinião. Eu não disse que era o congresso das d4recções dos sindicatos, disse, sim, que as direcções dos sindicatos tinham sido eleitas pelos trabalhadores desses sindicatos. Portanto, se o Sr. Deputado tem um conceito diferente do meu do que seja democracia representativa, a culpa não é minha.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer aqui algumas curtas palavras em relação a um problema de grande gravidade, que vem de muito antes do 25 de Abril mas para o qual ainda se não encontrou uma situação que satisfizesse os trabalhadores. Refiro-me ao problema dos estivadores do porto de Lisboa.
Há treze meses arrasta-se uma situação que é a de 446 «trabalhadores da rua» quererem trabalho e o Governo estar a garantir e a pagar um subsídio, aliás uma esmola de miséria, de 2000$ para os solteiros e de 2667$ para os casados, quando esses trabalhadores, também desde há treze meses, vêm reclamando que não querem esmolas nem querem viver à custa do Governo, pois o que querem é trabalho. Essa situação arrasta-se há treze meses perante a indiferença ou, pelo menos, a incapacidade dos Governos e também perante a indiferença e mesmo a hostilidade do próprio Sindicato. É um problema que requer solução rápida, porque assim o exige a própria Constituição, os interesses da economia nacional e os direitos dos trabalhadores.
Na verdade, alega o Sindicato, falando como patronato, que esses trabalhadores não têm trabalho porque não há trabalho. No entanto, todos nós temos conhecimento de que vários barcos ficam por descarregar no porto, outros já não querem vir fazer serviço a Lisboa, tal é a deficiente organização do seu porto.
Simultaneamente, também temos conhecimento de como funcionam pessimamente as cargas e descargas de camiões no porto de Lisboa.
O Sindicato recusa-se a dar trabalho e, ao que se diz, pensa lançar uma greve contra a admissão destes 446 trabalhadores, o que é uma situação, sem dúvida, de grande gravidade e de alguma originalidade.
A UDP quer deixar claro e pôr o problema perante esta Assembleia de que é necessário acelerar e encontrar uma solução que permita terminar com a situação de profunda injustiça em que se encontram os estivadores. Basta dizer que existem 600 homens que já ultrapassaram o limite de idade, a quem não é dada a reforma, enquanto 446 homens válidos não são admitidos ao trabalho, devendo-se notar que estes 446 homens, não sendo sindicalizados porque o Sindicato os não admite, possuem um cartão do Sindicato com o carimbo de não sindicalizados e, além de possuírem esse cartão, descontam para o Sindicato. Descontam para o Sindicato, têm um cartão do Sindicato a dizer que não estão sindicalizados e o Sindicato recusa-se a sindicalizá-los para lhes dar trabalho.
Esta situação de corrupção existente no Sindicato dos Estivadores, em Lisboa, tem de ser vencida rapidamente e estamos convencidos de que os estivadores vão conseguir superar esta situação para que a Sindicato se encarregue, como é seu dever, de defender os interesses dos trabalhadores e não actue como uma entidade patronal.
Mas também o Governo tem sido sucessivamente solicitado ao longo destes treze meses e não toma qualquer medida enérgica que resolva a situação.
Como se sabe, no porto de Lisboa existem numerosas agências que pedem trabalhadores ao Sindicato para descarregarem um ou outro barco, isto é, para trabalharem um ou dois dias, e não têm quaisquer encargos com esses trabalhadores, além de, pagarem esses um ou dois dias. Agências essas que estão a beneficiar com esta situação em conjunto com a corrupção da própria direcção sindical, prejudicando assim a economia nacional e o direito dos estivadores ao trabalho.
A UDP quer apoiar aqui a luta desses trabalhadores que reclamam trabalho, que reclamam pelo seu direito à sindicalização e às oito horas de trabalho por turnos, para que se acabe com a situação de compadrio, de favoritismo, de corrupção e contra a economia nacional que neste momento se vive no porto de Lisboa. Além disso, queremos deixar aqui um apelo para que o Governo encontre soluções que, de facto, sirvam a economia nacional e os interesses dos trabalhadores, com a certeza de que a sua luta para aí está orientada, pelo direito ao trabalho e para vencer esta batalha que interessa não só aos trabalhadores mas também à economia nacional.Aplausos do PSD e de alguns assistentes de uma das galerias.O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos senhores das galerias que bateram palmas. Naturalmente que foi uma atitude inadvertida e espero que não se repita, porque, se se repetir, a galeria será evacuada, ou, pelo menos, se for possível individualizar, serão evacuadas as pessoas que perturbarem esta sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Vieira.
2344 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o71O Sr. Eduardo Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para falar ao de leve, sobre problemática regional, que me propus, hoje mesmo, subir mais uma vez a esta tribuna.
E porque é de Amarante e da sua região que lhes vou falar, desse lindo concelho que se assenta e estende pelo sopé do maravilhoso Marão - cortina espessa que nos impede de ver, e muitas vezes de sentir, as durezas das tão esquecidas terras transmontanas, não poderia deixar, anui e agora, numa altura em que decorre o I Centenário do Nascimento de Teixeira de Pessoais, de me referir, tecendo algumas considerações, a essa iminente, figura das mossas letras, prestando-lhe assim a minha mais viva e calorosa homenagem. Prestar-lha é recordar alguém que foi um grande democrata; alguém que será para sempre um dos maiores vultos da história da literatura portuguesa; alguém que com a sina obra levou aos mais variados canos do mundo a mensagem de Portugal e das Portugueses.
Teixeira de Pascoais nasce em Amarante a 2 de Novembro de 1877. Nasce com a descoberta do fonógrafo e do helicóptero; nasce um ano antes da eleição no Porto do primeiro Deputado republicano: Rodrigues de Freitas. Nasce numa época de conflitos sociais tremendos, o que lhe vai dar uma tábua biobibliográfica muito rica, contundente, e que talvez por isso o vai transformar num predestinado. Predestinada relativamente ao lugar onde irá cumprir a sua vida; predestinado, também, em relação ao topo de vida que irá viver, isto é, ao feixe de intencionalidades que darão relevo à sua actividade literária. Saudosista por excelência, Pascoais, após a proclamação da República, entende que um saudosismo sadio será a única disciplina capaz de salvar o povo português e as novas instituições políticas. Admite a retórica e os programas políticos, mas só como forças de suporte a uma filosofia nacional.
Arauto defensor da República, amigo de Lago Cerqueira, escreveu um dia: «É absolutamente preciso que a esperança que nos deu o 5 de Outubro não morra, e para isso é absolutamente preciso que a obesa República seja uma República Portuguesa, e não uma República afrancesada, como o constitucionalismo. Impõe-se uma República que frutifique em pleno século XX e mergulhe as raízes até ao fundo heróico do passado, de forma que ala seja o íntimo e secular sentir da raça organizado em leis modernas.»dozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A sua adesão visceral à República e a ânsia constante de a defender imergem-se numa democraticidade real e humanista, quando grava para as páginas da história: «Queremos um Portugal português e, ao mesmo tempo, humano.
Queremos a nossa pátria de acordo com o passado e o futuro, mergulhando as raízes na noite da recordação, para florescer à luz da esperança e criar a sua obra espiritual, religiosa, abra do amor e do sacrifício.
Defensor dos explorados, lamenta-se Pascoais em Os Lavradores Caseiros, denunciando a exploração a que estava sujeita uma parte importante e esquecida do povo português.
Defendeu a necessidade de uma máxima descentralização administrativa que teria como consequência imediata uma completa autonomia.
Para Teixeira de Pascoais as duas reformas mais importantes eram a organização municipalista do País e a educação pública.Como cúpula de todo a sistema político «exige» que todo o bom português cultive a sua vida de patriota, que se afirma não só dentro das fronteiras estritas da vida familiar, mas ultrapassa essas fronteiras, apesar de tudo reduzidas, para se firmar no quadro da vida municipal. Ou seja: o patriota é não só o ser da família, mas é também o ser do município. Mas não só isso, porquanto algo o excede nesses dois planos, e é um desejo que se repercute no futuro e impõe, consequentemente, «o conhecimento da alma Pátria, nas seus caracteres essenciais. Por ela, devemos moldar a própria alma, dando-lhe actividade moral e força representativa, o que será de grande alcance para a obra que empreendemos, como patriota, no campo social e político».
Daquela terra inesgotável de valores humanos, muitos dos quais honram as páginas as douradas da nossa história democrática.
Amarante, concelho rural, com uma área aproximada de 290 km2 tem aproximadamente 55 000 habitantes, o que lhe dá uma densidade populacional, sensivelmente, de 180 habitantes por quilómetro quadrado.
Economicamente é este concelho, relativamente ao distrito do Porto, o primeiro em produção agrícola total, produção vegetal, produção florestal, resina, madeira e lenha; ocupa o terceiro lugar em produção animal e cortiça, e o oitavo em indústrias extractivas e transformadoras.
Por esta leitura poderão VV. Ex.as Srs. Deputados, deduzir do seu valor económico, da sua importância como um dos mais ricos concelhos do seu distrito.
Com uma situação verdadeiramente estratégica, Amarante é o epicentro geográfico dos concelhos de Felgueiras, Lousada, Penafiel, Marco de Canaveses, Baião, Celorico e Mondim de Basto.
Impressivo e rico em paisagem, parece ser, quando os homens o quiserem, um grande centro de atracção turística. A natureza assim o determina! ... Bastará, para tanto, que se dote a «Linda Princesa do Tâmega» com estruturas desejáveis e convenientes, nomeadamente uma boa indústria hoteleira e uma pousada de apoio à existente no Marão.
Uma boa conjugação de esforços entre a Poder Central e o poder local solucionará a questão, a que, a acontecer, contribuirá, em matéria de turismo, Gamo peso forte na nossa balança de pagamentos.
Que o Sr. Secretário de Estado do Turismo não perca, a oportunidade de ver que nem só o Algarve é atractivo, porquanto penso mesmo que visitando Amarante dirá, como Pascoais: « Houve um momento na minha vida em que estremeci diante da paisagem, como se ela própria houvesse estremecido.»
Mas se o turismo estruturado é uma potência, para que ele se desenvolva e se acredite torna-se necessária uma boa rede viária.
4 DE FEVEREIRO DE 1977 2345E, neste campo, terá Rui Vilar papel a activar. Terá imediata oportunidade de fazer justiça às gentes transmontanas!
O desenvolvimento social e económico de Trás-os-Montes está dependente, entre outras coisas, da abertura de uma estrada entre Amarante e Vila Real. É um crime imperdoável que tal ainda não tenha sido realizado! Sem ela não será possível um conveniente escoamento dos produtos transmontanos, porquanto a estrada existente, a estrada nacional n.o 15, que é bela, é, paradoxalmente, perigosa e anacrónica, testemunha de um ostracismo propositado!
A estrada nacional n.o 15, conhecida por estrada do Marão - a das curvas do Marão! -, pela sua sinuosidade, estreiteza de faixa, perigos de gelo no Inverno, para não falar nos períodos em, que fica intransitável, não permite, quer em tempo, quer em segurança e, consequentemente, em rapidez, movimentação rentável entre as terras esquecidas de Trás-os-Montes e um Douro Litoral de esperança!
Impõe-se de imediata a execução de um traçado moderno, virado ao futuro, que ««desbrave» o maravilhoso mundo transmontano!
Com ele assistir-se-á ao fomento da indústria, da pecuária, da agricultura, da conveniente exploração florestal e turística, dê um Nordeste Transmontano que ao longo dos séculos tem sofrido amarguradamente.
Mal se a nível de uma vasta região esta abra é de importância irrefutável, também a nível do concelho de Amarante se impõe a rectificação da estrada n.o 112-I, não só pelos seus inconvenientes de percurso mas também porque, sendo a «coluna vertebral» concelhia, motiva o seu desenvolvimento e descongestiona a estrada nacional n.o 15.
Terá o Governo igualmente que se debruçar sobre o ensino.
As instalações escolares são precárias. Freguesias há em que para três salas de aula e onze professores assistem quatrocentos e mais alunos! Assiste-se a este estado desordenada de coisas, como exemplo, nas freguesias de Travanca e de Real! ...
Não vou, porém, falar donde as não há, mas dizer tão-somente que em algumas professores e alunos quase que têm de usar os seus - quando os têm! guarda-chuvas! ...
Mas não são as receitas paupérrimas das câmaras ou as «migalhas» que Lisboa envia que poderão suprir tais anomalias e injustiças sociais.
A Direcção-Geral das Construções Escolares tem de se activar, olhando os problemas concretos existentes, vítimas, algumas das vezes, de uma pesada e complicada máquina burocrática, outras pela apatia de quem superintende.
O ensino liceal em Amaranto não pode funcionar à altura das suas necessidades. Num edifício provisório, insuficiente, que não possui instalações com operacionalidade, o ensino não pode desenvolver-se capazmente e com boa orientação pedagógica!
Amaranto espera, assim, por um edifício moderno, que, se o Governo entender levar a efeito, seria a grande homenagem que faria a Pascoais dando-lhe o seu nome.
Em matéria de ensino terá também o MEIC de se debruçar sobre o externato de Vila Meã. A necessidade da sua oficialização - que, mercê de condicionalismos vários e desconhecidos de pais, encarregados de educação e da maior parte dos alunos, acaba de perder o «paralelismo pedagógico»- faz-se sentir de imediato. Certo que é o Estado que subsidia na totalidade os honorários do corpo docente e, consequentemente, discente, julgo estarem criadas as condições paira que essa oficialização se efective em período que desejamos seja curto.
Ou será que erros de alguns vão afectar toda, uma população sacrificada? Ou será que, pior que tudo isto, pensa o MEIC em deixar de subsidiar tal estabelecimento de ensino?
Espera ainda a juventude de Amarante pelo tão prometido pavilhão gimnodesportivo. Promessa velha, bem quero querei que vai ser este I Governo Constitucional a acabar cem a frustração de uma juventude cheia de esperança e de vontade.
Em matéria de construção está o concelho a activar-se, nomeadamente em bairros de habitações económicas. É, porém, preciso que sejam dadas às câmaras condições para aquisição de terrenos convenientemente localizados. São eles o grande inimigo das construções!O Sr. Presidente: - Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador. - Só mais alguns segundos, Sr. Presidente. Que o Governo se interesse, também, pela criação de delegações dos serviços de finanças, pelos núcleos populacionais mais desenvolvidos e mais distantes da sede do concelho.
A título exemplificativo, indico Vila Meã, que dispõe da sede concelhia é o maior centro populacional e o de maior desenvolvimento económico. Este grande núcleo precisa também, e urgentemente, que o MAI lá instale uma secção da GNR, como igualmente precisa de uma delegação bancária e de um edifício para a estação dos CTT, a qual tem dado muito que falar.
E se Amarante, como epicentro geográfico de vários concelhos rurais, em que a agricultura, a pecuária e a floresta são bases económicas de importância qualitativa e quantitativa notórias, porque não vai o Governo, em período curto, criar lá uma escola de regentes agrícolas e até mesmo uma escola de veterinária? ...
Estou em crer que, por esta forma, muito contribuiria o Governo para o desenvolvimento enriquecimento de uma região que ao longo de muitos anos foi, pura e simplesmente, vetada a um ridículo esquecimento!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A exiguidade do tempo de que disponho não me permite uma explanação pormenorizada das carências de uma tão vasta região.
Será trabalho que continuarei oportunamente e que não se perspectivará numa critica ao Governo, mas tão-somente numa tentativa de o despertar para a realidade, num desejo sincero de poder colaborar com ele.
Antes, porém, de abandonar esta tribuna, permitam-me VV. Ex.as que daqui lance um apelo ao Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica. Tem esse apelo direito de autor. É seu detentor um homem de Amarante, que na Assembleia Constituinte, por algum tempo, foi colega de muitos de nós aqui, nesta Casa, onde se estuda e aprende democracia.
2346 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o71Foi ele, Ilídio Sardoeira, quem num colóquio realizado em Amarante, em 15 deste mês, sobre o 1.o centenário do nascimento de Pascoais, disse que a melhor homenagem a fazer a esse amarantino por parte do ensino universitário era abrir as portas ao estudo, em todos os sentidos, da sua obra.