2 DE MARÇO DE 2013 17 Tempos de tentativa de substituição de direitos sociais e económicos numa perspetiva de progresso e de justiça social, por políticas assistencialistas e de perpetuação da pobreza. Tempos de profunda degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres e de retrocessos nos seus direitos fundamentais. É disto exemplo: – Os milhares de jovens mulheres desempregadas, sem qualquer tipo de proteção social, obrigadas a regressar com os filhos à casa dos pais, a adiar a maternidade ou a emigrar; – Os muitos milhares de trabalhadoras que acumulam dois e três “trabalhos” para ao fim do mês somarem o mínimo para as despesas primárias de sobrevivência, sem quase verem os filhos; – As mulheres que após 12 horas por dia de trabalho recebem um salário de miséria, e quando chegam de noite escura a casa têm mais trabalho à sua espera; – A situação daquelas mulheres tantas vezes consideradas “velhas demais para este emprego” e “novas demais” para se reformarem; – As mulheres, tantas por esse país fora, que estando numa situação de desemprego, estão em escolas e hospitais a dar resposta a necessidades permanentes dos serviços; – Todas aquelas que esticam pensões de miséria para se alimentarem e cuidarem dos seus pais, filhos e netos; – A realidade de tantas mulheres e crianças que se encontram em situação de pobreza, passam fome e pela vergonha de não ter dinheiro para pagar a luz, a renda, uma garrafa de gás; Neste tempo de retrocesso germinam e recrudescem seculares formas de exploração e violência sobre as mulheres. São tempos de empobrecimento forçado de largas camadas da população e de agudização da pobreza e exclusão social são tempos de retrocesso civilizacional em especial para as mulheres e crianças. No nosso país, agudizam-se formas de exploração das capacidades produtivas e criativas das mulheres, de desvalorização do valor do seu trabalho e dos seus salários, para servir os grupos económicos e financeiros que instrumentalizam como mais uma “janela de novas oportunidades” de redução dos custos do trabalho e de aumento dos seus lucros. É esta a realidade da vida da esmagadora maioria das mulheres portuguesas. Das operárias que depois de uma vida na fábrica, sempre a receber pouco mais de 400 euros, podem ser despedidas a preço de saldo. Dos milhares de professoras atiradas por este Governo PSD/CDS para o desemprego, apesar de tanta falta fazerem nas escolas, cuja experiência e dedicação são consideradas “gorduras do Estado”. Das centenas de enfermeiras cujo estatuto socioprofissional é todos os dias desvalorizado, depois de terem custeado e investido na sua formação, agora atiradas para o desemprego ou empurradas para a emigração. Das investigadoras e cientistas, a mão-de-obra mais qualificada do país, tratadas como peças descartáveis a lecionar aulas e elaborar projetos não remunerados nas instituições do ensino superior público, a “saltar” de estágio em estágio, muitas obrigadas a emigrar. Das trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies, que trabalham sábado, domingo e feriados, como se a sua vida pessoal e familiar não tivesse qualquer valor, e no fim do mês receber o salário mínimo nacional. São tempos de retrocesso civilizacional, em que a dignidade da vida humana não vale nada se comparada com a opção política de servir o poder dos grupos económicos e financeiros. É urgente e necessário valorizar o trabalho das mulheres em igualdade, ao serviço do desenvolvimento económico e social do País. II De acordo com o Relatório da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) referente ao ano de 2011, “as mulheres parecem estar mais expostas às situações de desemprego, apresentando sistematicamente taxas de desemprego8 superiores às dos homens (13,2 %, face a 12,7 % para os homens) ”.