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Não são democratas uns quando, em certa situação, convém marginaliza-los ou delimita-los para tentar ocupar parte do seu espaço, são democratas outros quando, em certo momento, se tenta um agrupamento mais vasto; há os que um dia são democratas, outro dia não, e até há os que, ao mesmo tempo, são e não são. Convenhamos, meus senhores, que não é negócio muito honrado este. Agravam-se, assim, as crispações, dificulta-se a normalização da vida democrática. Mas talvez tudo isso nem fosse excessivamente grave se, para além dos palcos onde tais esgrimas decorrem, elas não dessem uma imagem de falta de seriedade e isenção, não se projectassem como verdadeiras agressões à consciência do cidadão comum, que recolhe daí uma imagem negativa do relacionamento partidário dos partidos. Em nosso entender e penitenciando-nos pelo que em nossas parte cabe de pecado na matéria , o único critério, elementar, objectivo, compreensível é os que pela sua prática, sim ou não, se integram nos mecanismos institucionais de funcionamento da democracia e cujas propostas, sim ou não, põem em causa os principais fundamentos do poder político democrático, aceitando ou não o critério da maioria em que este deve assentar.
O pluralismo partidário deve ser defendido no seu prestígio para ser eficaz como base do funcionamento da nossa sociedade democrática, tal como o MDP/CDE tem vindo a defender programaticamente. É esse o quadro da liberdade de opções e da possibilidade de organização superior dessas opções que, segundo o princípio da maioria, deve ser sempre condição central da constituição do poder político. O trajecto, que defendemos para a democracia socialista deve, na nossa opinião, passar indispensavelmente por essa escolha livre dos cidadãos e também pelas convergências sociais e políticas, pontuais ou estabilizadas ,em blocos, sem que, atendendo à estrutura das sociedades actuais com algum grau de desenvolvimento, seja possível ou legítima a hegemonia de qualquer grupo ou camada social sobre o conjunto da sociedade e, muito menos, o estabelecimento de fronteiras maniqueístas.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Muito bem!O Orador: - Embora todas estas sejam linhas programáticas, velhas de alguns anos aprovadas no nosso IV Congresso do MDP/CDE, entendemos ser a Assembleia da República o local indicado para tal debate, como centro institucional da vida política e local privilegiado para o confronto de ideias e: projectos políticos, e este, também é o momento indicado, tendo sido uma das maiores virtudes do 25 de Abril restabelecer o debate frontal e livre e a normalização das relações sociais e políticas.
Tudo isto nos aparece como particularmente importante num momento em que se abrem condições novas no relacionamento partidário e fecundas vias de diálogo, que poderão permitir não necessariamente o entendimento e a concordância, mas, antes de tudo, o conhecimento das posições mútuas alargado a todos, mas a todos os quadrantes políticos. Só receia o diálogo quem julga defender-se enquistando se nas posições próprias ou quem faz do diálogo o cumprimento de uma mera formalidade para retirar efeitos exteriores. As novas e trais, favoráveis condições para a expansão do diálogo político, a que ninguém deveria furtar-se, resultam, antes de tudo, de se ter alargado a disposição das partes de dialogarem para se ouvirem, sabendo-se como só se ouve quando se quer ouvir.
Isto é, o desenvolvimento do diálogo aberto, sem preconceitos, independentemente de acordos, para o conhecimento das mútuas posições, abrindo cada vez mais as cadeias em que está em parte aprisionada a nossa consciência democrática. É essa, sem dúvida, uma das melhores homenagens que hoje poderemos prestar à revolução libertadora do 25 de Abril.
Viva o agora e sempre 25 de Abril.Aplausos do MDP/CDE, do PSD, do PS, do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do CDS, Sr. Deputado Manuel Monteiro.O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Evocar o 25 de Abril de 1974, hoje e aqui, é, antes de mais, um exercício de vontade, de fé e de esperança, no sentido que sempre lhe demos e damos, no espirito que lhe reconhecemos e saudamos.
Como deputado mais jovem do CDS e como presidente da sua organização política de juventude, a Juventude Centrista, não poderia pois eximir-me a tal responsabilidade, ciente de que aos jovens da minha geração, que é a do 25 de Abril, as exigências e os desafios são uma constante. O passado que não renegamos e o presente que não alienamos não são, porém, para nós mais importantes que o futuro por que nos batemos. Crescemos com o 25 de Abril. Não nos revemos, seguramente, nem nos sentimos identificados com o 24 de Abril, mas não nos revemos também com 0 24 de Novembro de 1975, pelo que afirmamos que o verdadeiro 25 de Abril se encontra ainda por cumprir e nos cabe a nós, jovens, mais do que nunca, lembra-lo, evoca-lo, enaltecê-lo, fazê-lo! A liberdade e a democracia, valores que, perfilhamos e defendemos; têm sido desvirtuados, cometendo-se à luz da sua grandeza arbítrios e graves erros, que ao País custarão muito a sanar. Vivemos em liberdade. Por ela sempre nos bateremos. Mas a liberdade que preconizamos não tem limites nem barreiras. A liberdade em que acreditamos não é, a liberdade do aborto, não é a liberdade dos salários em atraso, não é a liberdade das famílias com fome, não é a liberdade dos jovens sem emprego, não é a liberdade do numerus clausus, não é a liberdade da insegurança, não é, afinal, a liberdade da incerteza.
Não queremos uma sociedade onde seja necessário escolher entre o pão e o voto. Não queremos uma sociedade onde o primeiro direito, que é o direito a nascer, e a primeira liberdade; que é a liberdade de dignamente viver, sejam coarctadas por um Estado que criado para servir o homem, o vai cada vez mais subjugando.
Há hoje uma classe política que sabe e sente já não ser ouvida. Não percebe as novas gerações. Continua a distanciar-se do País e está irremediavelmente con-
26 DE ABRIL DE 19862313denada a ser substituída. Vive agarrada a mitos e sobrevive encostada a leis que não traduzem o sentir do povo, nem correspondem aos seus mais legítimos anseios. Luta pela manutenção de um Estado parasitário, que pretensamente diz querer nivelar os indivíduos e a sociedade, e empenha-se nas negociações de bastidores, nos arranjos pessoais nas estruturas partidárias, nas lutas estéreis apenas fundamentadas e justificadas, aos olhos da opinião pública, em função de pessoas e não de projectos, ideais, missões, acções.
Não foi para isso que nos disseram ter sido feito o 25 de Abril. Daí que o verdadeiro 25 de Abril de 1974 comece hoje, no Portugal de 1986, com tolerância como imperativo moral, com diálogo como forma de respeitar o pluralismo, com coragem e competência como garante de continuar Portugal.
Como alguém um dia escreveu, «a sociedade é o acordo entre os mortos, os vivos e os que ainda não nasceram». Nesse sentido e sabendo nós que o 25 de Abril começa hoje, assumimos com ele um compromisso e uma aposta, dignificá-lo-emos com justiça, por ele trabalharemos com verdade.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nação de muitas tradições na Europa e no mundo, Portugal viu finalmente abrirem-se-lhe as portas da Comunidade Económica Europeia. Passo importante que nos deve levar a trabalhar decididamente para que não sejamos considerados como o parceiro mais fraco e para que as decisões que dizem respeito ao nosso destino não sejam tomadas apenas pelos outros.
Mas para que tal suceda é fundamental que se quebrem as amarras que nos não éixam progredir e desenvolver, como necessário se torna abandonar a lógica conjuntural, fiel apenas à conquista de votos, preocupada com o sucesso de mais uma ou outra campanha eleitoral. Tal acção, já que sendo meramente conjuntural, é aleatória dos princípios e dos valores que, em primeira instância, o CDS, como partido da democracia cristã portuguesa, defende. A nação portuguesa e o seu povo, os seus problemas, os seus anseios, as suas esperanças merecem-nos o mais alto dos respeitos para que possamos envolver-nos em arranjos de Poder, convictos de que o progresso e o desenvolvimento se alcançam com estabilidade político-governativa e que, para que esta se mantenha, importa que todos saibamos assumir as responsabilidades que os Portugueses, através do voto, nos confiaram.
E porque assim o exigimos, assim o fazemos, declarando nesta data, hoje e aqui, que o País precisa de rever a sua Constituição, por forma a que ela, como lei fundamental, corresponda a um compromisso real e participado de todos os portugueses; que o País precisa de restaurar a confiança na sociedade, estancando o seu processo de desqualificação, moralizando-a, responsabilizando-a, dando-lhe, em suma, objectivos.
Queremos um novo Estado, assente na sua fundamental instituição a família, que tantos têm apostado em destruir, conscientes da sua importância e real valor.
Mas queremos também um Estado que, ao cumprir cabalmente as suas funções, tenha em atenção o homem, que, como pessoa humana, tem o direito de, livremente, escolher o seu futuro, dando-lhe condições para que se realize, permitindo-lhe que intervenha e invista nos sindicatos, nas misericórdias, nos campos, nas escolas, nas empresas.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Poder, logo a política, não são para nós um fim em si próprios. Defendemos que aquilo que contêm de mais perene não pode ser traduzido numa gestão de pressões contraditórias, abrigando explícita ou implicitamente soluções transitórias, que não raro pioram, porque adiam, ao contrário de melhorar, o antigo estado de coisas. Temos afirmado, e repetimo-lo, que a viabilidade do actual regime, nos anos futuros, dependerá, não tenhamos dúvidas, do grau de satisfação que for capaz de dar às legítimas aspirações dos Portugueses em geral e dos jovens em particular, do grau de resolução que for capaz de dar aos seus problemas, da amplitude dos horizontes de realização individual e colectiva que lhes vier oferecer.
Como diria Louis Pauwels, «há um tempo para tudo, e há mesmo um tempo para que os tempos se tornem a encontrar».
Tenhamos pois tempo para agarrar a verdadeira liberdade e a verdadeira democracia e com elas realizemos as reformas de que o País carece e os Portugueses exigem. Não queremos continuar a ter o amanhã empenhado na dívida, na dúvida e no desenvolvimento adiado.
Queremos mais liberdade, porque queremos mais desenvolvimento e mais futuro. Mas porque também nós dizemos, como Fernando Pessoa, «que a vontade de fundo que nos soergue é o desejar poder querer», o 25 de Abril será por nós amplamente festejado, e em todas as suas dimensões, quando o martirizado e esquecido povo de Timor, a que presto desta tribuna, em nome do CDS e da Juventude Centrista, a minha solidariedade, vir o seu direito à existência consagrado; quando os milhares de jovens sem emprego tiverem colocação; quando os trabalhadores com salários em atraso receberem os seus ordenados; quando os empresários e agricultores, injustamente espoliados dos bens, forem indemnizados; quando as famílias portuguesas com fome tiverem alimento; quando os Portugueses não tenham necessidade de procurar o seu sustento fora da sua pátria.
Tal será possível quando soubermos, deixando de lado o acessório, unir esforços no essencial, certos de que aquilo que nos une é ou deve ser mais importante do que o que nos separa.
Se o conseguirmos, nada terá sido em vão. Teremos cumprido a nossa principal tarefa e missão e alcançado a nossa meta. Como portugueses temos esse direito, como políticos temos essa obrigação.
Saibamos, de forma decidida e humilde, reconhecer que a modificação do mundo pressupõe a modificação da sua representação. E tenhamos a consciência de que esta, sendo importante, é o bem menos do que aquela.
Sr. Presidente, Srs., Deputados: Evocamos o 25 de Abril num ano que, estando internacionalmente consagrado à paz, a insegurança dos cidadãos e o conflito entre as nações aumentam. A evolução mundial está sujeita a tensões. Saibamos nós, com a experiência que temos de estar no mundo, contribuir para que o bom relacionamento entre os povos e a paz sejam uma realidade.
Queria terminar deixando-lhes uma mensagem de esperança: é que, se o mundo acabasse amanhã, valeria a pena que todos plantássemos uma macieira.Aplausos do CDS e do PSD.
2314O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PCP, Sr. Deputado Octávio Pato.O Sr. Octávio Pato (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Representantes do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Estamos hoje, aqui na Assembleia da República e também em múltiplas iniciativas por todo o país, a comemorar mais um aniversário do 25 de Abril de 1974. E importa sublinhar que, mais do que uma mera celebração de uma qualquer data ou acontecimento passado, esta é a celebração de uma realização histórica do povo português - a conquista da liberdade que vivemos hoje e a construção da democracia que temos hoje, após 48 anos de ditadura fascista... Em nossa opinião, celebramos não apenas um exaltante e inesquecível acontecimento do nosso passado recente, mas fundamentalmente uma 1inha de rumo democrática e nacional, que o nosso presente reclama e que o nosso futuro continuará a exigir.
Num momento em que grande parte da população portuguesa vive gritantes dificuldades, e é atingida por enormes carências e flagrantes injustiças e o País conhece uma grave crise, que não pode ser iludida, julgamos necessário reafirmar que as responsabilidades pelo agravamento da situação nacional, pela frustração de esperanças populares que emergiram, em 25 de Abril, não podem ser assacadas nem ao 25 de Abril nem ao regime democrático, porque são fundamentalmente consequência de erros e de orientações inspiradas pela hostilidade às transformações políticas e sócio económicas criadas com o 25 de Abril. Em inteira coerência com o que de há muito defendemos, entendemos oportuno reafirmar nesta ocasião que a estabilidade democrática é uma condição essencial para a solução dos graves problemas de Portugal para o progresso e desenvolvimento multiforme do País.
Mas entendemos necessário acentuar que a estabilidade democrática é um conceito e um objectivo que não pode ser confundido com a persistente imposição de políticas desastrosas e comprovadamente fracassadas na prova suprema do seu confronto com a vida nem com soluções governativas inadequadas ao esforço de solução dos problemas nacionais e desajustadas do quadro político efectivamente existente irá sociedade portuguesa.
Estabilidade democrática tem de significar, acima de tudo, estabilidade da ordem constitucional, estabilidade das novas realidades e das transformações alcançadas com o 25 de Abril, estabilidade na vida económica e social, estabilidade no funcionamento regular das instituições democráticas, estabilidade dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Para se garantir a estabilidade política, o caminho a percorrer não pode ser o de forjar operações de engenharia eleitoral que distorçam a correcta expressão
institucional do sufrágio popular, mas sim o de encontrar as plataformas de consenso e de convergência que permitam soluções governativas estáveis e eficazes, com base no próprio apoio social mobilizado para a execução de uma política democrática.
Para se assegurar a estabilidade social, o caminho a percorrer não pode continuar a ser o do aumento do desemprego e do número de trabalhadores com salários em atraso, o de mover hostilidade sistemática às aspirações e aos direitos dos trabalhadores e de outras camadas laboriosas, dos jovens e dos reformados, mas sim o da resposta eficaz e atempada às suas mais prementes inquietações e reivindicações, num quadro de diálogo efectivo, sincero e construtivo.
Para se garantir a estabilidade económica, o caminho que urge percorrer não pode continuar a ser, o da manutenção no centro da política económica da destruição do sector nacionalizado e da Reforma Agrária, com o objectivo de restauração de antigas e novas oligarquias, mas o de respeitar a diversidade das formações económicas existentes e canalizar e orientar a dinâmica própria a cada uma delas no esforço geral para o desenvolvimento nacional.
Para se salvaguardar a estabilidade institucional, o caminho que se impõe percorrer não é o da criação de guerrilhas institucionais entre órgãos de soberania, não é o de fundar outro regime e impor outra Constituição, mas sim no seu respeito e no pleno aproveitamento das potencialidades imensas que contém para o florescimento da democracia, para a construção de uma vida melhor e de um futuro mais promissor para os Portugueses.
Para se salvaguardar a paz e a independência nacional o caminho não é fazer do País um centro de conspiradores ou permitir que aviões dos EUA sobrevoem o território nacional, para bombardear outro país, mas sim promover uma política de paz e cooperação com todos os povos e países.O Sr. António Capucho (PSD): - É falso!O Orador: - Não ignoramos nem pretendemos escamotear que, nestes doze anos passados sobre o 25 de Abril, se afirmaram divergências profundas e mesmo agudos conflitos entre forças democráticas e entre portugueses que têm ou assumem o 25 de, Abril como ponto de referência essencial da sua conduta política
Importa porém referir que, em alguns momentos cruciais para a sobrevivência do regime democrático, as forças democráticas, apesar da diversidade das suas opções e orientações, foram capazes de convergir para salvar o País de perigosos retrocessos de cariz autoritário, revanchista e restauracionista.
Pensamos que as forças democráticas devem à democracia, ao 25 de Abril, e ao seu país, muito mais do que a convergência ou entendimento apenas face à perigos iminentes.
Devem ao país e à democracia a capacidade de dialogarem, se entenderem e cooperarem para dar resposta aos gravíssimos problemas que afectam Portugal e amarguram ou entristecem a vida do povo português, para assegurar caminhos firmes de liberdade, bem-estar colectivo, justiça social, tolerância, progresso, desenvolvimento, dignidade, soberania e independência nacionais.
Expressámos a maior gratidão a todos quantos, com justo destaque para os militares do MFA e para o povo que prontamente os secundou no acto histórico do derrube da ditadura fascista, deram uma contribuição imensa e inesquecível para a conquista da liberdade e para o curso do processo de democratização da vida nacional.
O Partido Comunista Português orgulha-se de ter dado uma relevante contribuição para a derrota do fascismo. Orgulha-se de ter participado, com todas as suas
26 DE ABRIL DE 19862315energias, nas tarefas da defesa e consolidação da situação democrática emergente do 25 de Abril e na fundação e construção do regime democrático consagrado na Constituição da República.
E, passados doze anos sobre o 25 de Abril, o Partido Comunista Português tem orgulho em poder reafirmar, na Assembleia da República mas ao mesmo tempo perante o País, a sua plena identificação com a democracia portuguesa, entendida não como um conceito abstracto e nebuloso, onde possam caber as piores perversões antidemocráticas e o revanchismo mais brutal, mas como o concreto regime democrático-constitucional vigente em Portugal, caracterizado por uma indossociável ligação entre a democracia política, económica e social, entre direitos e liberdades de notável amplitude e profundas transformações sócio-económicas, expressão superior do insubstituível património de objectivos, conquistas, ideais,e valores do 25 de Abril.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PRD, Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Convidados, Minhas Senhoras, Meus Senhores: Doze anos depois, o 25 de Abril continua vivo - e bem vivo.
A cerimónia que hoje nos reúne é disso prova expressiva: Presidente da ReRública e deputados, representantes legítimos dos Portugueses, únicos órgãos de soberania que emanam directamente da vontade popular, estão todos reunidos para celebrar essa data libertadora.
E para lá de divergências ideológicas, político-partidárias, julgo que todos reconhecemos, embora nem todos porventura com a mesma veemência ou convicção, que a Revolução de 1974 é um marco maior na história do nosso país, raiz e fundamento do nosso regime democrático, que já ninguém ousa pôr em causa.
Mas expressivo é também que por todo o País se multipliquem as manifestações de júbilo e as festas populares que demonstram exuberantemente que o 25 de Abril está profundamente enraizado no coração do nosso povo.
E é natural que assim seja. É natural que só aqueles que têm alma de tiranos, ou de escravos, sejam saudosos de um regime ditatorial que durante 48 anos oprimiu e explorou os Portugueses. Nunca, aliás, será demais lembrá-lo. Sobretudo, porque os jovens que hoje têm vinte ou vinte cinco anos, aquando do 25 de Abril tinham oito ou treze anos, e por isso, em geral, ignoram completamente o que foi o fascismo. E é indispensável que o saibam. Aliás, para se alcançar a importância e o significado do 25 de Abril, para se compreender como tantos de nós o vivemos com paixão e com alegria, até às lágrimas, tem de se saber a situação que anteriormente se vivia.
E essa situação era de tirania, de guerra colonial, de exploração, de polícia política, do partido único, da censura; essa situação era a de violação mais frontal de todos os direitos do homem, das perseguições, das arbitrariedades de toda a ordem, da tortura, até do assassínio; a situação era a de os Portugueses serem prisioneiros ou exilados na sua própria pátria, privados de direitos, liberdades e garantias, «orgulhosamente sós», vivendo sob o jugo de um regime obsoleto, anacrónico e totalitário, condenado por todos os países democráticos do mundo.
A 25 de Abril de 1974, o movimento das Forças Armadas, culminando e coroando a longa e difícil luta de todos os resistentes e democratas portugueses, derrubou o regime ditatorial e elegítimo e, de imediato, restituiu aos cidadãos a liberdade e as liberdades. De imediato, abriram-se as portas das prisões políticas, acabou a famigerada PIDE/DGS, extinguiram-se a censura e todas as outras restrições à liberdade de expressão, reconheceu-se o direito dos povos irmãos das colónias à autodeterminação e à independência, consagraram-se os direitos de associação, reunião, greve, formação de partidos políticos, eliminaram-se leis e limitações injustificáveis e injustificadas em vários domínios da sociedade, valorizou-se o trabalho, instituiu-se um salário mínimo nacional, voltaram os exilados e os Portugueses reconquistaram a eminente dignidade da pessoa humana, a guerra deixou de ser o único horizonte para os Jovens e para tantos homens deste país, os irmãos, as noivas, os filhos, os pais deixaram de ter de chorar os seus familiares distantes ou mortos, a paz e a liberdade, bens supremos, voltaram às nossas cidades, aos nossos campos, às nossas casas.
Houve, de certo, com o decorrer dos tempos, erros, excessos, desvios. Mas, no cômpoto global, e analisado a esta distância, tem de se concluir que, após uma ditadura tão longa e tão brutal, ainda que aparentemente ou externamente temperada pela «brandura dos nossos costumes», nunca houve uma revolução tão bela, tão generosa e tão fraterna como a do 25 de Abril.Aplausos gerais.Que os cravos, e cravos nos canos das espingardas, se tivessem transformado, aqui e em todo o mundo, no símbolo da nossa revolução é, em si mesmo, extremamente significativo. E se a imagem dos cravos sofreu, como é natural, a degradação do uso, se à força de ser utilizada perdeu a força do que é novo, nem por isso o símbolo que eles representam diminui de intensidade, de sentido, eu diria mesmo, de cor e de perfume, florindo sempre jovens em cada mês de Abril.
Por isso, o PRD deseja, antes de tudo, lembrar e saudar todos os «Capitães» do MFA, todos os militares de Abril, desde os mais conhecidos que simbolizamos nos ex-Conselheiros da Revolução aqui presentes...Aplausos gerais.... aos mais anónimos, e qualquer que seja hoje a sua posição, com a certeza que a eles lhes devemos, em primeira linha, toda a liberdade e a dignidade reconquistada pela nossa Pátria e pelo nosso povo.
E se, infelizmente, algumas vezes esses militares e o seu órgão representativo, constitucionalmente consagrado, para lá de erros que como todos tenham cometido, foram vítimas de injustiças, até por parte de alguns daqueles que mais obrigação tinham de não os praticar, estamos certos de que o povo português e a história lhes farão, e já estão a fazer, justiça.
2316O PRD não esquece, porém, que a revolução de 1974 só foi possível porque, ao longo de quase meio século, gerações e gerações de resistentes ecorajosos lutadores pela liberdade deram o melhor do seu esforço, às vezes o seu sangue e até a sua vida, para que a democracia fosse possível. A todos eles, desde os mais conhecidos simbolizados por, muitas e conhecidas personalidades aqui presentes, até aos mais anónimos, o PRD exprime a sua homenagem e a sua gratidão..Aplausos do PRA do PSD, do PS, do PCP do MDP/CDE.Permitam-me ainda que, em nome do meu partido e no meu próprio, acrescente algumas considerações: este dia tem para mim um significado muito especial não só por comemorar e lembrar o passado ainda recente, em que me orgulho de ter sido um dos militares de Abril, mas também pelo facto de, como deputado eleito, poder usar da palavra em nome do grupo parlamentar do PRD neste local - o símbolo privilegiado da democracia.
Que um militar de Abril fale, neste dia e nesta tribuna, na qualidade de deputado eleito por um partido político tem, pois, um significado pessoal, partidário e naturalmente político.
Pessoal por não ser sem emoção comovida que , é possível a quem viveu e participou no 25 de Abril estar no Parlamento a recordá-lo e a saudá-lo. Que honra maior depois de ter tido a legitimidade revolucionária, ter agora a legitimidade do sufrágio popular para ser um dos representantes do povo português nesta Casa?Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.Partidário, porque a escolha feita pelos meus companheiros de bancada significa uma escolha clara pelos valores e pela esperança de Abril - só, porque a esperança de Abril não foi ainda inteiramente cumprida, e nós queremos que o seja, é que o PRD foi criado e prossegue a sua acção política. Com isto não nos arrogamos, evidentemente, a exclusividade na defesa daqueles valores e daquela esperança que deve ser património de todos os democratas e de todos os portugueses , mas afirmamos claramente que com outros e ao lado de outros, queremos dar o contributo decisivo para que essa esperança se cumpra.Aplausos do PRD.Político, na medida em que estar hoje nesta tribuna simboliza, de algum modo, o compromisso de honra dos militares de Abril. Foi ao povo português que devolveram a soberania, tornando-os de novo cidadãos, em vez de súbditos.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Uma das melhores maneiras, senão a melhor de comemorar hoje o 25 de Abril é resolver os problemas concretos dos cidadãos, vencer as dificuldades e as carências, tantas vezes gravíssimas, de milhares de portugueses que continuam a viver em condições desumanas.
É indispensável assumirmos, em termos de consciência colectiva, esta realidade; é necessário que os políticos estejam à altura deste desafio e das exigências que o 25 de Abril representa.
Nesse espírito e a essa luz, permanecendo actuais os grandes objectivos do 25 de Abril, o PRD pretende ser um elemento dinamizador na sua concretização, tudo fazendo para que a justiça social seja cada vez maior, a liberdade possibilite a igualdade de oportunidades e seja cada vez mais participativa, a riqueza melhor distribuída, os direitos mais respeitados, os deveres mais assumidos, a cultura mais acessível»..
A evolução da conjuntura económica, designadamente a conjuntura internacional, criou, finalmente, condições favoráveis para que se realize o terceiro «D» do programa do MFA - desenvolver -, após os militares de Abril e aqueles que ocuparam posição cimeira ao longo destes anos terem realizado os outros dois «D» desse mesmo programa: descolonizar e democratizar, de entre eles, permito-me destacar o General Ramalho Eanes, o militar de Abril, que, na Presidência da República, eleito e reeleiro sempre à primeira volta, foi indiscutivelmente um dos grandes obreiros da consolidação da democracia em Portugal.Aplausos gerais.O PRD espera e deseja que todos, inclusive os órgãos de soberania, no respeito mútuo pelas competências específicas, constitucionalmente definidas, colaborem e contribuam para a realização deste objectivo nacional, pela nossa parte, tudo faremos nesse sentido.
E se recordamos e saudamos o 25 de Abril assinalando o que ele foi e representou, o que ele é e representa, importa salientar que a sua simbologia, a sua força, a sua esperança se continuam e desenvolvem nos jovens, dignos da juventude em tudo o que ela representa e sempre representou, para os quais vão as minhas últimas palavras - porque hoje, como ontem, o 25 de Abril é, sobretudo, amanhã.Aplausos do PRD, do PSD, do PS, do PCP e do MDPlCDE.O Sr: Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Socialista, Sr. Deputado José, Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Do Preâmbulo da Constituição da República consta que:A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do País.Ao integrar, com estas nobres palavras, no texto constitucional o acto libertador do 25 de Abril, a Assembleia Constituinte consagrou a revolução como um dever, simultaneamente constitucional e constituinte, dos capitães de Abril, que viram, assim, o seu acto reconhecido no mais alto diploma por que se rege Portugal.
26 DE ABRIL DE 1986Ao mesmo tempo a Constituição da República resumiu os objectivos essenciais do acto revolucionário e consagrou-os no texto constitucional.
«Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo», restituir aos Portugueses «os direitos e liberdades fundamentais».
Assim, comemorar o 25 de Abril é comemorar a paz, a que abriu caminho, as liberdades que restituiu, a democracia que ajudou a implantar, as condições que criou para que os legítimos representantes do povo elaborassem a Constituição.
Comemorar o 25 de Abril é assim também comemorar a Constituição da República.
Esta não foi imposta por um acto revolucionário, mas foi desse acto revolucionário que nasceram condições para que a Assembleia Constituinte a elaborasse e votasse.
Decorridos doze anos é tempo e mais que tempo de fazer o balanço do caminho percorrido e, sobretudo, do que importa percorrer na procura incessante de um Portugal sempre mais livre e mais fraterno.
Portugal é hoje o oposto do que era antes de 25 de Abril de 1974. Ao país da guerra sucedeu o país da paz, ao país da opressão e da ditadura sucedeu o país integrado no concerto das nações e empenhado na construção da Europa. Ao país do medo e da angústia sucedeu o país da segurança e da esperança de viver.
A descolonização trouxe-nos o ideal de contribuir para a criação de novas nações livres, independentes e soberanas.
A libertação do povo e o reconhecimento das liberdades fundamentais reforçou o ideal da democracia, considerada simultaneamente como regime institucional e forma de vida cujos defeitos, próprios de tudo o que é humano, só se corrigem com mais democracia.
Ao olharmos os novos países de expressão portuguesa fruto de uma vocação descolonizadora iniciada com a independência do Brasil e as instituições democráticas consagradas na Constituição da República, e de que V. Ex.a, Sr. Presidente da República, é o supremo garante, temos a consciência de que o País se integrou na linha mais portuguesa da sua tradição histórica.
Penso, Sr. Presidente da República, que V, Ex.a desejou sublinhar esse reatar da tradição ao depor, pouco antes da sua tomada de posse, um ramo de flores no Porto, junto à estátua daquele que foi o rei da descolonização do Brasil e da luta pelas liberdades essenciais: D. Pedro IV, o comandante do exército libertador, o rei-soldado.
A esta luz torna-se bem claro o reforço do 25 de Abril à consciência da nossa autêntica identidade nacional.
Só quando um povo se tornou homogéneo e, como tal, se constituiu definitivamente, quando brotou nesse povo a consciência pátria colectiva - e não vive só por mero instinto de viver -, só quando tem um ideal e compreende e sente as suas glórias é que pode irradiar ao mundo o seu pensamento.
As grandes tarefas que se põem hoje aos Portugueses só seriam realizáveis depois do reforço da identidade nacional na base da reconstituição de um ideal colectivo, vivido e participado que o 25 de Abril veio redefinir, nos seus contornos, e reforçar, na sua intencionalidade.
Portugal confronta-se hoje com um conjunto de problemas de cuja solução dependem os contornos políticos, sociais e económicos do País, nos tempos mais próximos.
Importa, em síntese, modernizar, europeizar e democratizar.
Modernizar significa, desde logo, recusar o que é antigo e caduco, integrando o País nas duas grandes revoluções do nosso século: a revolução espiritual e a revolução tecnológica.
A todo o acto revolucionário é anterior um processo de abertura do espírito que, desde o alvorecer da humanidade, se confunde com a luta pela expressão crítica, pelo racionalismo, pela batalha, quanto à alienação em relação à sociedade que nos rodeia.
O mundo atravessa um profundo processo de revolução espiritual, que incide não só sobre a criação de novos valores mas também sobre uma nova e mais exigente vivência de valores tradicionais.
A revolução espiritual do nosso tempo poderia ser caracterizada por uma só palavra: a tolerância.
Contudo, hoje, a tolerância é mais do que um acto nobre das consciências esclarecidas, pois é em si mesma uma forma de estar na vida.
O imenso avanço da ciência e das técnicas quebrou todos os dogmatismos e impôs a tolerância como o estado de espírito normal de encarar a realidade.
Sem enterrarmos definitivamente o Portugal do dogmatismo e da intolerância será impossível abrir as portas a uma assumida modernidade.
Os Portugueses decidiram viver o seu desenvolvimento económico e a sua revolução tecnológica no contexto da integração europeia.
Trata-se de um gigantesco desafio a todas as energias morais e materiais da Nação.
Todos são chamados a colaborar nesse esforço gigantesco, mas para que todos se sintam comprometidos importa que a integração europeia seja vivida, também, como quadro de resolução dos problemas mais essenciais e sentidos.
Importa, desde logo, resolver os problemas dos jovens, o problema da formação profissional, do primeiro emprego, da habitação, da ajuda à constituição de família.
Importa que a juventude saiba que os seus problemas são conhecidos e, sobretudo, resolvidos.
O 25 de Abril trouxe uma nova forma de encarar as relações de trabalho.
A melhoria das condições do funcionamento das empresas e das garantias, legítimas, dos investidores não pode ser feita à custa da diminuição dos direitos e garantias dos trabalhadores.
Modernizar é, nesta matéria, redefinir um novo conceito que integre como ponto positivo de estabilidade e desenvolvimento os direitos e garantias dos trabalhadores, que os factos mais do que as leis demonstram ser necessários a um autêntico e participado desenvolvimento económico.
A construção de uma Europa, na qual estamos empenhados, é inerente um reforço da democracia das instituições comunitárias.
Reforço ao nível dos Estados membros, reforço ao nível das próprias instituições comunitárias.
A política implica simultaneamente a criação de novas ideias e uma acção coerente do Estado e é esse processo de inovação criadora que está na base das modificações institucionais da CEE que a realidade demonstra serem cada vez mais necessárias.
2318Sr. Presidente da República, Sr: Presidente da, Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro; Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O 25 de Abril de 1974 é uma data histórica pelos caminhos que abriu e pelo que em si mesmo realizou.
De tudo procuramos dar um singelo testemunho.
Às gerações de portugueses que pela sua luta «indomável e indomada» souberam criar as condições para a madrugada libertadora do 25, de Abril está a Pátria agradecida e têm na homenageado nas pessoas dos seus maiores.
Àqueles que fizeram a Revolução do 25 de Abril importa que hoje e sempre prestemos a mais serene é comovida homenagem.
Ao interpretarem «os sentimentos profundos», do povo português, derrubando o regime fascista tornaram-se credores do reconhecimento da Nação.
Aos capitães de Abril diremos tão-só uma palavra: senhores! Graças à Vossa acção a causa de Portugal é hoje uma «causa livre».Aplausos gerais.As tarefas, que hoje se põem a Portugal só, poderão ser levadas a bom termo em paz, liberdade e democracia, que serão a herança, sempre presente do 25 de Abril.Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente - Tem a palavra o representante do Partido Social-Democrata,Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da Republica, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores: Importa antes de mais explicitar, que aqui não subo na estrita qualidade de vice-presidente do grupo parlamentar do meu partido, mas na de deputado indicado pela maior organização da juventude portuguesa.
Entendeu o PSD que devia, caber à Juventude-Soçial-Democrata subir à tribuna neste dia, porquanto, para nós, 0 25 de Abril, mais que uma data do passado recente da nossa história, constitui um compromisso para Com o futuro.
Creio que Fernando Pessoa teria dito também que «ser descontente, é ser jovem».
É pois, jovem e saudavelmente descontente que me permito dar o nosso contributo na reflexão colectiva que este dia nos impõe.
Sartre afirmou em Maio de 1968 que «deveremos abolir todas as hierarquias, a dependência de um homem, em relação a outro homem».
Vivia-se a última explosão do movimento utópico, que destes tempos imemoriais foi prosseguido por filósofos, místicos, pensadores.
Também o 25 de Abril, mais do que um simples pronunciamento militar ou uma mudança de regime, foi a libertação do imaginário colectivo, a sensação de que tudo era possível, que não existiam nem peias nem limitações ao desejo de paz, desenvolvimento, harmonia, progresso.
Mas, como em todas as utopias, a realidade dos meses subsequentes veio agarrar-nos à terra, destruir os sonhos, mergulhar-nos num quotidiano que após a agitação inicial se foi revelando cada vez mais cinzento, cada vez mais, dia a dia.
As crises sucederam-se, os equilíbrios foram sendo feitos a um nível cada vez, mais baixo: à crise, sucedia-se nova crise.
A solidariedade, valor fundamental de qualquer projecto político que tenha por raiz o homem, foi-se diluindo na assistência social que conhecemos, a liberdade no mero exercício do direito de protestar e de votar, a fraternidade numa série de lutas egoístas.
No entanto, a chama da utopia, da vontade de mudar, a crença numa sociedade mais humana, mais viva, não se perdeu.
Os arautos da desgraça, os profetas do fim do regime não viram os seus prognósticos (desejos, quiçá) realizados:
Com um vigor surpreendente a democracia resistiu.
As instituições foram crescendo, e dos trôpegos balbuceios e tropeções iniciais evoluíram para um sistema em que do poder autárquico, aos governos regionais e ao executivo central se constata hoje uma capacidade técnica e uma maturidade que nada têm a ver com a situação de há dez anos.
No entanto o País cresceu de forma desequilibrada e injusta.
Privilegiou, ainda, os privilegiados, marginalizou os que marginalizados estavam do sistema ou que a ele tinham acesso meramente simbólico.
A legislação laboral defendeu quem tinha emprego, deserdou quem buscava a sua primeira oportunidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os jovens pagaram a factura. Hoje são mais de 350 000 à procura do primeiro emprego. O sistemas de incentivos ao investimento e outros mecanismos de apoio estatal à actividade económica acabaram invariavelmente por privilegiar os centros urbanos litorais em desfavor do interior. Os números oficiais aí estão para o provar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E é por tudo isto que sempre defendemos que não basta agir sobre, a conjuntura. As reformas que se impõem não podem ser adiadas.
Foi o adiamento das soluções e a recusa de encetar ás reformas indispensáveis, que precipitou a queda do anterior regime.
Temos de ser capazes de dar resposta aos problemas económicos e sociais do País. E isso é uma responsabilidade colectiva que nenhum de nós pode enjeitar.Aplausos do PSD.Há particulares boas condições para o fazer. Um governo coeso e capaz, uma conjuntura económica favorável, a integração na CEE. Seria indesculpável que perdêssemos estas condições por questiúnculas de menor importância.
26 DE ABRIL DE 19860 verbalismo inconsequente há muito que passou de moda.
Já o apóstolo dizia que «o crente sincero não é o que bate no peito e diz Senhor, Senhor, mas o que pratica as boas obras».
Também nós afirmamos que não está com o 25 de Abril quem traz sempre na boca as conquistas de Abril, mas quem governando constrói progresso e promove justiça social.Aplausos do PSD e do CDS.Os jovens que vêm a seguir à minha geração eram ainda crianças em 1974. Para eles as datas fazem já parte do nevoeiro da história; mas as condições sociais em que hoje vivem e o futuro que lhes espera são as referências que ficam para julgar este regime.
Colectivamente temos três grandes desafios a vencer:A integração europeia;
A entrada na sociedade da informação.A integração europeia para nós não é a mera construção de um Mercado Comum. 0 que se deseja é a construção de um espaço europeu dotado de autonomia tecnológica, de defesa, de política externa.
Queremos uma Europa dinâmica, temperada pela riqueza da sua diversidade cultural, mas unida em torno de um projecto de futuro que não se resuma a um conjunto insonso de directivas ou à construção de uma burocracia supranacional a que os mais bem-humorados chamaram eurocracia.
As recentes crises no Mediterrâneo vieram mostrar à evidência que sem um grande salto qualitativo a Europa resumir-se-á a palco de disputa das superpotências. 0 segundo desafio é o da regionalização.
Passar das autarquias de infra-estruturas para as autarquias de desenvolvimento, Ora, esta é outra autarquia.
Tem de ter massa crítica, espaço, projecto. Tem de possuir uma alma. 0 seu desenvolvimento é a única forma de viabilizar este país através da valorização da diferença, dos recursos naturais que num país geograficamente tão pequeno assumem uma diversidade tão assinalável.
O nosso futuro económico não está na produção massifìcada de bens e serviços. Está nos mercados de qualidade, nas excelências da nossa diferença. Do turismo aos primores agrícolas, da cristalaria aos vinhos de qualidade.
0 terceiro desafio é o da sociedade de informação, que representa mais do que a simples evolução da ciência e da tecnologia e que ao modificar as relações sociais e de produção e ao alterar as fontes de poder, implica com .a organização social e com o quadro de valores por que até hoje se aferiam os comportamentos e a moral.
E porque subsiste o perigo de uma sociedade dual entre os que têm o saber e os que o consomem sobreleva a importância da aposta na educação.
Não uma educação clássica que nos dê apenas o «saber fazer». É necessário que a educação responda às necessidades do homem de hoje, o «fazer sabendo», esta capacidade cognisciva de perceber o mundo que o rodeia, as nossas relações, os novos processos de decisão. De ser um protagonista, não um espectador.
0 mundo é outro, as instituições são fortes se os cidadãos forem fortes. 0 nosso sistema não o está a fazer.
Por isso, ao fim de doze anos continuamos insatisfeitos, mas continuamos decididos .. . a lutar.
São, no fundo, os desafios de um país que se prepara para sofrer o embate europeu e mundial sem ainda ter digerido o embate revolucionário; de um país que acaba de ingressar no Mercado Comum com um mercado burocratizado; de um país com tantas assimetrias regionais quanto as desesperanças deixadas pelas falsas promessas de modernização; de um país, afinal, que, não podendo decidir da sua vulnerabilidade aos tempos actuais e ao ritmo da evolução social e tecnológica em todo o mundo, não pode também adiar ou evitar o confronto com a modernidade, sob pena de se esvair em expectativas frustradas e de se esvaziar na sua independência e no seu orgulho.
E porque este é um desafio que não queremos comprometer, a minha geração diz «presente», aqui e lá fora. Estamos e queremos estar com voz própria e capacidade para intervir, para participar, para ajudar a construir num país sem complexos uma sociedade mais justa, um Portugal mais europeu, um futuro que já começou porque o amanhã é já hoje.Aplausos do PSD, do CDS e alguns deputados do PS.0 Sr. Presidente: - Ex.mo Sr. Presidente da República, Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ex." Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, meus distintos convidados militares de Abril, Srs. Deputados: Move-me o forte desejo de ser breve.
0 meu propósito foi-me facilitado pela feliz oportunidade que tivemos de ouvir cada um dos dignos representantes dos grupos parlamentares.
A sua voz, traduzindo a sensibilidade e visão políticas que as motivações desta sessão lhes suscitaram, constitui, na sua diversidade e no sem conjunto, a expressão e a vontade do Parlamento.
Por isso esta sessão se tornou mais rica, mais viva, mais completa.
Ópticas diferentes, perspectivas novas, projectos inovadores, serão dados preciosos para que possamos reflectir e cobrar alento, continuando, com mais firmeza e renovado entusiasmo, o destino que foi sonho e é projecto, assumido por um povo na arreigada certeza dos seus fins.
Penso que esta sessão terá, no seu cerne, não só a vontade de comemorar mas também o de, analisando o presente, projectar o futuro, que desejamos.
Como me não caberá, aqui e agora, falar em nome do Parlamento, julgo que o privilégio que me concedesteis, Srs. Deputados, de usar da palavra se situará, mais precisamente, no plano do testemunho pessoal.
É nesta perspectiva e com esse propósito que alinhei umas poucas considerações, que valerão tão-só como intenção de marcar presença em acto que a todos pertence.