5 DE FEVEREIRO DE 2020 49 não esquecendo um investimento na rede com a previsão de construção de seis novos hospitais. Há, até, uma proposta do PSD que não refere o hospital de Sintra. Saliento ainda mais medicamentos, mais comparticipação e mais respostas para, assim, servirmos melhor os portugueses. Naturalmente que nem tudo se faz, Sr.as e Srs. Deputados, num só Orçamento. Este é tão-só o primeiro Orçamento da Legislatura que queremos concretizar e sabemos que o tema da saúde é muito importante para todos nesta Câmara. Foram apresentadas muitas propostas, mas a verdade é que muitas delas são inconsistentes: umas estamos já a efetuar e outras ainda iremos aprová-las depois de uma análise cuidada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, só não vê quem não quer que o SNS está à beira da implosão, e está à beira da implosão por custos, numa espiral completamente descontrolada e por falta de gestão a variadíssimos níveis. E também só não vê quem não quer que isto não terá solução até ao dia em que houver real concorrência entre prestadores de cuidados de saúde, como hospitais e clínicas, enquanto a opinião do doente não contar para absolutamente nada, ou seja, enquanto não houver livre escolha. Por isso, através da nossa proposta 315-C, queremos estender a boa experiência do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao Serviço Nacional de Saúde) para consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico ao setor privado e ao setor social. É um pequeno passo, eu sei, mas permitirá reduzir as listas de espera e, sobretudo, será para o bem dos portugueses, pelo que espero o voto favorável desta Câmara. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as propostas do PCP para o SNS vão no sentido de garantir mais acesso, maior qualidade e segurança nos cuidados prestados. Propomos um plano plurianual de investimentos no SNS que prevê, ao nível dos cuidados de saúde primários, reforçar o investimento na remodelação e construção de instalações, mais meios complementares de diagnóstico e terapêutica e modernização e reforço do parque de viaturas usadas nos cuidados domiciliários. Propomos ainda o reforço das valências nos cuidados de saúde primários, nomeadamente nas áreas da saúde oral, visual, mental, da nutrição, da reabilitação, na descentralização de consultas e na existência de respostas à doença aguda, em horário alargado. Ao nível dos cuidados hospitalares, é necessário substituir rapidamente os equipamentos dos hospitais que estão obsoletos, bem como beneficiar e remodelar as unidades existentes. Refiro-me à maternidade de Coimbra, ao novo hospital do Oeste, ao Hospital Central do Algarve, ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim em Vila do Conde, ao Hospital Santa Maria Maior em Barcelos, à ampliação do hospital de Beja ou à remodelação do Hospital de Santa de Maria, entre outros. Ao mesmo tempo, é preciso concretizar a construção de novas unidades hospitalares: a ala pediátrica do Hospital de São João, os hospitais de Évora, do Seixal, do Funchal, ou a requalificação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho. Quanto à aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), não podemos aceitar que se impeça a aquisição de medicamentos imprescindíveis para o tratamento de doentes. Por isso, propomos que se exclua dessa lei a aquisição de medicamentos e de material de consumo clínico e os investimentos já aprovados com fundos comunitários ou que tenham cabimentação orçamental. Propomos ainda a eliminação das taxas moderadoras em dois anos, ou seja, até ao final de 2021. Aplausos do PCP.