28 DE ABRIL DE 2016 21 crescente contradição que resulta das limitações que decorrem das imposições europeias e da necessidade de encontrar os meios orçamentais que permitam inverter a política seguida nos últimos anos, dar resposta aos problemas estruturais do nosso País e assegurar a melhoria das condições de vida do nosso povo.  Essa é a questão central, Sr. Ministro. Para se poder dar continuidade às medidas de carácter positivo implementadas nos últimos meses, levando-as mais longe, são necessários recursos financeiros para aumentar o investimento público, para apoiar a produção nacional, para valorizar salários e pensões, para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, para combater a pobreza e as desigualdades sociais. Recursos financeiros que, considerados no quadro das imposições europeias, estarão sempre limitados mas que podem e devem ser libertados, rompendo com esses constrangimentos, assumindo a opção pela renegociação da dívida pública e por uma política fiscal alternativa, que tribute, de forma mais adequada, os grandes grupos económicos, as grandes empresas e as grandes fortunas. Sr. Ministro, não ceder às imposições das União Europeia, recusar o caminho que nos querem impor e que é contrário aos nossos interesses, libertar recursos financeiros que permitam um prosseguimento de uma política de recuperação de rendimentos e de direitos, assumirmos, de forma soberana, as opções políticas para o desenvolvimento nacional, é o caminho que teremos de fazer. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Mário Centeno, para responder. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, entendo que seja difícil ler o Programa de Estabilidade e perceber que o que lá se diz é verdade. Aplausos do PS. Há, de facto, uma análise muito séria de tudo o que é o passado recente, onde hoje se sustenta, obviamente, a economia portuguesa, do que foram os desenvolvimentos orçamentais e macroeconómicos. Portanto, custa, porque, provavelmente, nunca lhe passaria pela cabeça escrever um documento daquela natureza. Mas, de facto, o que lá está escrito é o que lá está escrito e mais nada. Aplausos do PS. E, Sr. Deputado, o que lá está escrito tem subjacente o facto de a economia portuguesa, no último trimestre do ano, ter crescido 0,2 e no antepenúltimo, isto é, no terceiro, ter crescido 0,1. Ou seja, a «ode» às duas décimas que o Sr. Deputado faz, que tanta falta lhe fazem na comparação entre este cenário e o cenário das outras instituições, são, de facto, as duas décimas que o País cresceu — o pouco que o País cresceu — no final do ano passado. Sr. Deputado, os cenários macroeconómicos são feitos com hipóteses externas e são feitos com a auditabilidade que o UTAO, por exemplo, tem realçado. São cenários macroeconómicos que estão associados a propostas em que, obviamente, o Governo acredita e vai cumpri-las associadas a um plano orçamental. Se o Sr. Deputado olhar para a evolução das receitas fiscais no primeiro trimestre, percebe a alteração que houve nessas receitas fiscais em termos da atividade económica. O número que referi, os 5,5% de aumento da receita de retenções na fonte de IRS, tem a ver com informações que vêm do mercado de trabalho, Sr. Deputado. É essa a marca que um Governo pode, neste momento, mostrar em relação à sua execução orçamental. Também acho natural que sinta falta de orçamentos retificativos, porque, de facto, toma-se-lhe o gosto!... Aplausos do PS. Podemos fazer retificativos para responder a problemas legais, por exemplo, de inconstitucionalidade, como, aliás, aconteceu várias vezes nos últimos anos, mas, Sr. Deputado, tal não vai ser necessário neste ano orçamental.