139 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). Estes três factores contribuem, respectivamente,  em 1.4 p.p., 1.0 p.p. e 0.6 p.p, para  a taxa de crescimento prevista para 2010.Relativamente à componente de financiamento nacional de Investimentos do Plano apesar da redução prevista, é de salientar, uma reafectação de recursos no sentido de privilegiar as dotações afectas ao financiamento, pelo Orçamento do Estado, da prossecução da medida de modernização das escolas, executada pela Parque Escolar, E.P.E. e das transferências para Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P, no âmbito dos planos estratégicos nacionais destes sectores.No ano de 2010 encontra-se orçamentada uma verba global de 350 milhões de euros destinada ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P., visando reforçar os  meios financeiros à disposição do IAPMEI necessários para dar continuidade aos apoios à economia anteriormente lançados como a linhas PME INVEST e a criação de outros instrumentos.O aumento das despesas de funcionamento em sentido estrito (3.6%) traduz, no essencial, o impacto do aumento da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA de 7.5% para 15%. Excluindo este efeito, aquele agregado de despesa regista uma estagnação.  Procedendo à análise por classificação económica da despesa, é previsível que, em termos comparáveis (ver caixa 1), as despesas com pessoal registem um decréscimo de 3.3%, para o que concorre, essencialmente:  A  adopção de uma política de moderação salarial em 2010, a par do efeito de saídas líquidas de entradas, com reflexo no decréscimo das remunerações certas e permanentes;   No que respeita aos encargos com a segurança social da Administração Pública, o decréscimo em termos comparáveis decorre, em grande medida, da regularização, em 2009, de dívidas de anos anteriores dos subsistemas públicos do pessoal militar e das forças e serviços de segurança.Caixa 16. Despesas com Pessoal em Termos Comparáveis No período de 2008 a 2010, ocorreram diversas reclassificações que incidiram sobre a orçamentação das despesas com pessoal. Assim, por forma a tornar comparáveis os valores de execução de 2008 e 2009 às dotações orçamentadas para 2010, aqueles foram ajustados em função dos factores que de seguida se sistematizam: - Em 2010, foi estabelecida a obrigatoriedade da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a CGA no montante equivalente a 15% da remuneração ilíquida sujeita a desconto de quota dos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública. Em 2009, a taxa contributiva era de 7,5% e, em 2008, aqueles serviços não procediam a qualquer contribuição para a CGA. Assim, procedeu-se à imputação, à execução das ―despesas com pessoal - Segurança Social‖ em 2008 e 2009, dos montantes de 1.064,7 milhões de euros e 560,6 milhões de euros, respectivamente, correspondentes à estimativa de despesa adicional que aqueles serviços suportariam caso, nos anos de 2008 e 2009, a taxa contributiva fosse de 15%.- Em 2010, as verbas inscritas no orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública destinadas à CGA, seja para efeitos de equilíbrio financeiro do sistema de pensões, seja a título de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado encontram-se classificadas em transferências correntes do OE. Assim, para efeitos de comparabilidade, excluiu-se das ―despesas com pessoal - Segurança Social‖, em 2008, o valor da contribuição financeira para a CGA, no montante de 3.396,7 milhões de euros e, em 2009, o valor de 238,7 milhões de euros relativo à componente das pensões da responsabilidade do Estado, classificados nesta rubrica de despesas de pessoal nesse ano; - Em 2010, a transferência do OE destinada ao financiamento do Serviço Nacional de Saúde foi acrescida no montante necessário a assegurar directamente os encargos com a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde (ADSE e subsistemas de saúde dos militares e das forças e serviços de segurança). Assim, foram excluídos aos valores de execução de 2008 e 2009 os pagamentos efectuados ao SNS por