14 DE MAIO DE 2019 23 O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a Mesa fará distribuir aquilo que pediu, mas não pode intervir sobre a matéria. São as regras destes debates com o Sr. Primeiro-Ministro. Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, duas palavras em relação à dispensável situação que foi criada com a ameaça de demissão do Governo: o País precisa de avançar para uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais e não de crises políticas criadas por calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo e o PS parecem estar satisfeitos com o desfecho da recente crise política que criaram, sobretudo porque, mais uma vez, meteram o PSD e o CDS no bolso, fazendo-os voltar para trás com aquilo que antes tinham aprovado, mas o resultado do que aconteceu é muito negativo. Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que lhe diga que nenhum Governo que se afirme de esquerda pode ficar contente com o bloqueamento e o adiamento da reposição de um direito legítimo, ganho a trabalhar. Aplausos do PCP.Foram os trabalhadores que ficaram com os seus direitos adiados — professores, médicos, enfermeiros, entre outros profissionais de saúde, militares, polícias e outros profissionais das forças de segurança, funcionários judiciais e inspetores —, em nome das metas do défice imposto pela União Europeia. Sabemos que a luta vai continuar para que a reposição desses direitos seja concretizada. Não foram as imposições da União Europeia nem as opções da política de direita que nos trouxeram emprego e crescimento económico, foram as medidas de reposição de direitos e de rendimentos e os novos avanços que melhoraram a situação económica e social do País. Sr. Primeiro-Ministro, o tema dos incêndios é um tema importante e não pode ser desligado das consequências da seca que persiste no País, apesar da chuva das últimas semanas e das preocupações ambientais que nos últimos tempos ganharam muita expressão. É preciso saber se o País está preparado para o verão, seguramente quente, que aí vem. Os primeiros meses deste ano deram um sinal preocupante. Os portugueses ouvem os anúncios do Governo, mas não veem no terreno o que está diferente. Quando é que começa a intervir o corpo de guardas florestais, cuja reconstituição decidimos aqui? Quando é que se concretizam as 200 equipas de sapadores florestais, para chegar ao objetivo de 500 em todo o País? Quais as áreas de fogo controlado — que o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu — que se concretizaram, e onde? Por que razão o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais não contratam os trabalhadores que fazem falta? Quando é que o preço da madeira começa a compensar os custos que os agricultores têm com a floresta? Nas últimas semanas, voltou a tese de que a culpa de todos os males da floresta era dos pequenos proprietários, como se o Pinhal de Leiria fosse uma pequena propriedade ou não tivesse dono conhecido. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Pinhal de Leiria ardeu, porque os sucessivos Governos não fizeram o que deviam. Considera que a solução dos problemas da floresta passa por ameaçar, perseguir e punir os pequenos proprietários, Sr. Primeiro-Ministro? Sobre a proteção civil, as preocupações não são menores. O PCP apresentou o pedido de apreciação parlamentar da lei orgânica da proteção civil, porque contém um conjunto de medidas que poderão contribuir para agravar os problemas já existentes neste domínio.