6 DE JANEIRO DE 2017 53 Grupo Parlamentar do Partido Socialista a apreciação, debate e regulamentação de temas relacionados com a alimentação saudável, o abastecimento local e a salvaguarda de padrões de qualidade em cantinas públicas. Todos sabemos que o crescimento do número de portugueses que adotam atualmente o regime vegetariano, de forma permanente, temporária ou esporádica, tem crescido exponencialmente, razão pela qual é nossa obrigação acompanhar esta evolução e suas tendências de forma a encontrar respostas viáveis e adequadas indo ao encontro das novas necessidades dos cidadãos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reforça a posição assumida aquando da discussão conjunta dos projetos de lei n.os 111/XIII (1.a), 268/XIII (1.a) e 265/XIII (1.a). Sendo uma realidade o crescimento do consumo de dietas alimentares assentes predominantemente em vegetais, a qual não podemos ignorar, e considerando que Portugal tem boas condições para a promoção de dietas vegetarianas, convém salientar que as novas dinâmicas alimentares mantêm a nossa tradição gastronómica, que inclui nas várias refeições o uso de produtos de origem vegetal. Importa alertar que a inclusão da opção vegetariana em todas as cantinas públicas, tal como se pretende implementar, tem implicações organizacionais, nomeadamente no cumprimento dos critérios de qualidade exigidos baseados em conhecimentos científicos e nutricionais, e requer uma formação adequada dos profissionais do sector. Devemos também aliar estas respostas legislativas ao tema do combate ao desperdício alimentar, que se quer transversal ao longo de toda a cadeia alimentar, envolvendo, como é óbvio, o sector das cantinas públicas. Neste particular, as escolas e universidades são um meio de excelência na sensibilização e promoção de boas práticas alimentares e no combate ao desperdício. Por fim, é de referir que se encontram na Comissão de Agricultura e Mar vários projetos de lei com objetos semelhantes aos da petição em análise. Esta será, pois, uma boa oportunidade para debater e melhorar as propostas apresentadas, tendo em conta a qualidade de vida, a sustentabilidade e os hábitos saudáveis na alimentação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários por nos trazerem a debate, mais uma vez, o tema da dieta vegetariana e também por dizer que o CDS acompanha as preocupações com a necessidade de uma maior variedade de opções nas cantinas públicas, das quais a ementa vegetariana pode e deve ser uma opção. Concordamos também em que essa é uma liberdade de escolha de cada indivíduo e que deve estar ao alcance de todos, como é mencionado na petição. A liberdade de escolha é, aliás, um direito fundamental que o CDS defende que deve existir não apenas na alimentação mas também na saúde e na educação, por exemplo. Mas, para que esta liberdade possa efetivamente ser exercida com toda a segurança, devem ser assegurados todos os meios humanos e estruturais necessários, que já aqui foram mencionados e que também foram considerados no alerta que a Ordem dos Nutricionistas emitiu num parecer que enviou à Assembleia da República a propósito dos projetos de lei já discutidos em Plenário em passado mês de junho sobre este mesmo tema. Registamos, por isso, como positivo que na audição os peticionários tenham considerado que este caminho deverá ser gradual e com base numa avaliação casuística das necessidades de cada cantina. Não quero terminar sem deixar três notas, que me parecem relevantes, do parecer que a Ordem dos Nutricionistas emitiu. Primeira nota, uma alimentação saudável deve ser completa e variada, não restritiva e deve incluir os vários grupos da roda dos alimentos. Segundo nota, a dieta mediterrânica, que foi reconhecida em 2013 pela UNESCO como património imaterial da Humanidade, tem benefícios cientificamente reconhecidos, é uma herança que deve ser preservada e promovida e é a melhor opção para a esmagadora maioria dos portugueses — não sou eu quem o diz, é a própria Direção-Geral de Saúde, é a UNESCO e está refletido no parecer da Ordem dos Nutricionistas.