8 DE JULHO DE 2017 47 Consideramos que é um erro insistir em medidas que não promovem o objetivo da convergência para o qual se deveriam tomar outras medidas, como seja um programa de reestruturação de dívidas soberanas e incentivos ao investimento público. Em terceiro lugar, o processo do Brexit marcou, decididamente, o final do ano de 2016 e irá marcar os próximos anos. O clima de incerteza paira sobre os cidadãos europeus a residir no Reino Unido, e vice-versa, sendo que este clima é preocupante, especialmente quando olhamos para a comunidade portuguesa. Na verdade, está tudo em aberto, está tudo em cima da mesa, o cenário de incerteza mantém-se e as convulsões políticas internas a cada um dos lados, tanto do lado do Reino Unido como do lado europeu, não têm ajudado à clarificação do que vai acontecer aos cidadãos e isso manter-se-á como um ponto negativo. Em quarto lugar, gostaríamos de colocar as questões relativas à política de acordos comerciais da União Europeia, que sabemos que é um ponto essencial e no qual Portugal teve uma participação bastante grande no ano de 2016 e, agora, em 2017. Entrámos, nos últimos anos, numa fase de novos acordos comerciais e de investimento que têm uma abrangência nunca antes vista. Falamos do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), com os Estados Unidos da América, o CETA (Acordo Integral de Economia e Comércio), com o Canadá, agora o JEFTA (Acordo União Europeia-Japão), com o Japão, mas também do acordo com o Mercosul. Na verdade, estamos a falar de acordos que vão afetar todas as áreas da vida dos portugueses e que trazem a reboque a ideia falsa de que é possível regular a globalização. Sendo a globalização um processo inserido no sistema capitalista, a ideia de regulação é contrária à sua própria natureza e, portanto, é uma ideia falsa e enganadora. Achamos, portanto, que estas matérias não estão a ter a devida atenção e terão consequências muito negativas para os povos europeus. Por último, e apesar de estar fora do âmbito temporal do Relatório, deixamos uma nota de congratulação sobre a recente decisão de incluir uma adenda proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP no Parlamento Europeu de aumento da verba do Fundo de Solidariedade para auxiliar nas reparações dos incêndios de Pedrógão Grande. Este é um exemplo de um tipo de mecanismo de solidariedade relevante e que deveria nortear mais a ação da União Europeia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Faz-se hoje um balanço de uma União Europeia que atravessa uma crise de valores e de políticas, que não tem sabido responder aos seus cidadãos e que tem privilegiado o aprofundamento de mecanismos de opressão aos Estados-membros, especialmente por via orçamental. Por isso, continuamos a bater-nos por uma política de verdadeira união dos povos europeus, em prol do crescimento e do respeito pelos direitos e liberdades dos mesmos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba, doPS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: já todos sentimos falta das jornadas de luta do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes pela transposição de diretivas. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Isso é suposto ter graça?! O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Secretária de Estado, o maior contributo de Portugal para o projeto de construção europeia em 2016 foi, sem dúvida, não ter confundido credibilidade com conformismo, ter ousado escolher e implementar um programa que muitos diziam ser impossível ou contrário aos objetivos do projeto europeu. A credibilidade foi conquistada exatamente porque o Governo português e os portugueses conseguiram demonstrar que é possível compatibilizar os compromissos orçamentais com uma política de aumento de rendimento, de reforço da coesão social e de recuperação dos serviços públicos. A Europa não tem de ser sinónimo de austeridade nem de cortes nas condições de vida dos portugueses.