28 DE OUTUBRO DE 2022 109 (1-A/B) × 8% do total dos passivos, incluindo os fundos próprios Em que: «A» corresponde a 3,5% do montante total das posições em risco da entidade de resolução, calculado nos termos do n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013; «B» corresponde à soma de 18% do montante total das posições em risco da entidade de resolução, calculado nos termos do n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e do montante do requisito combinado de reservas de fundos próprios. 4 –  Caso da aplicação do disposto nos n.os 2 e 3 resulte um requisito superior a 27% do montante total das posições em risco dessa entidade de resolução, calculado nos termos do n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, o Banco de Portugal determina um montante equivalente a 27% do montante total das posições em risco quando, tendo em conta o risco de impacto desproporcional no modelo de negócio da entidade de resolução em causa: a) O plano de resolução da entidade de resolução em causa não preveja o recurso ao Fundo de Resolução; ou b) O Banco de Portugal considere que o requisito mínimo de fundos próprios e créditos elegíveis da entidade de resolução permite cumprir, em caso de aplicação de medidas de resolução, o disposto nos n.os 11 ou 13 do artigo 145.o-U. 5 –  O disposto no número anterior não é aplicável às entidades de resolução às quais o Banco de Portugal tenha aplicado o disposto no n.o 3 do artigo 138.o-AW. 6 –  O Banco de Portugal pode determinar um montante do requisito mínimo de fundos próprios e créditos elegíveis superior ao previsto no n.o 2 quando: a) Foram identificados impedimentos substanciais à resolubilidade, no âmbito da avaliação da resolubilidade, e: i) A entidade de resolução não executou as medidas alternativas específicas exigidas pelo Banco de Portugal nos termos do disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 138.o-AK; ou ii) As medidas previstas no n.o 7 do artigo 138.o-AK não são suscetíveis de reduzir ou eliminar os impedimentos substanciais à resolubilidade que tenham sido identificados e a determinação de um montante superior a 8% do total dos passivos, incluindo os fundos próprios, da entidade de resolução é suscetível de compensar parcial ou totalmente o impacto negativo desses constrangimentos significativos; b) O Banco de Portugal considerar que a exequibilidade e credibilidade da estratégia de resolução preferencial da entidade de resolução apresentam limitações tendo em conta a sua dimensão, o seu grau de interligação com outras instituições de crédito ou com o sistema financeiro em geral, a natureza, âmbito, risco e complexidade das suas atividades, a sua natureza jurídica e a sua estrutura acionista; c) Os requisitos adicionais de fundos próprios impostos à entidade de resolução situam-se entre os 20% dos requisitos adicionais mais elevados das entidades de resolução referidas no n.o 1, arredondado para a unidade imediatamente superior. 7 –  O Banco de Portugal só pode tomar a decisão prevista no número anterior para um número total de entidades não superior a 30% das entidades de resolução referidas no n.o 1, arredondado para a unidade imediatamente superior. 8 –  O montante de instrumentos e créditos referidos no artigo anterior necessários para cumprir cumulativamente o requisito combinado de reservas de fundos próprios, os montantes mínimos referidos no