204-(28)	II SÉRIE - NÚMERO 12concretos da saúde do nosso povo, que revelam, pelo menos isto, o nosso interesse por esta questão e o nosso empenhamento em conhecer os problemas.Era isto que mais deveria sensibilizar o Sr. Deputado Sousa Tavares e não outras questões, em que padece, pelo menos, do desconhecimento da realidade não só nacional, como, veio, lamentavelmente também, da realidade internacionalEram estas as considerações que queria fazer.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: - Srs. Deputados, estão inscritos dois senhores deputados: o Sr. Deputado Almeida Santos e o Sr. Deputado Sousa Tavares. Eu vou dar a palavra aos senhores deputados que estão inscritos e depois vou passar ao artigo seguinte. Sr. Deputado Almeida Santos, faz favor.O Sr. Almeida Santos (PS): - Como o Sr. Deputado Sousa Tavares, meu querido amigo, hoje veio mal disposto depois de almoço e já pediu a palavra, era para ver se lhe pedia que não me chamasse mais nomes. Começou por me chamar um nome feio, que eu tive de retribuir com alguma deselegância, mas logo a seguir chamou-nos ingénuos. Depois faiou em aldrabices constitucionais, depois falou em agradar ao povo, aos demagogos, eu sei lá. Hoje está mal disposto, não há dúvida...Há aqui uma coisa que eu não entendo. Nós estamos preocupados em que o povo tenha medicina gratuita. O Dr. Sousa Tavares, contra isto, está preocupado em que os ricos não paguem a medicina. Há aqui qualquer coisa que não está certo...Risos.Então os ricos não vão pagar? Sinceramente, nós não somos contra o facto de os ricos pagarem a medicina. Se esse for o caminho mais curto para os pobres e remediados a terem de graça, conte comigo. Só que eu não acredito nisso. O problema é só esse.Então, Sousa Tavares, nós, nas Constituições, devemos também sonhar com um bocadinho de utopia. Suponhamos que é difícil de realizar. Nós sabemos que é. Impossível não é. Mas então temos que eliminar da Constituição tanta coisa que cá está, que não é atingível no imediato, o direito à habitação, sei lá, tantos direitos que há aqui que são metas que nós procuraremos atingir o melhor possível.Mas, de qualquer modo, sempre lhe quero dizer também que já encontrámos aqui tantos exemplos de gratuitidade, universalidade na educação até certo nível. Em muitos serviços. E então essa sua preocupação de os ricos pagarem aquilo que os pobres não devem pagar em matéria de medicina temos que levá-la inclusivamente aos preços da comida. Por que é que a comida há-de ter o mesmo preço para os ricos e para os pobres? O senhor é revolucionário, muito mais do que nós. É um colectivista, muito mais do que qualquer de nós. Nós até nem o somos. Há qualquer coisa aqui que eu não entendo e, só para acabar - não nos vamos alongar -, queria dizer-lhe que os ingénuos são normalmente os mais sinceros.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: - Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Ninguém respondeu às minhas objecções nem àquilo que eu disse.Em primeiro lugar, queria dizer que não falei nos comunistas portugueses. Falei nos governos comunistas e na forma como eles têm resolvido o problema, que é uma coisa completamente diferente.Se os senhores assimilam a esses governos, pior para os senhores. Eu não tenho culpa nenhuma disso, não tenho nada a ver com isso.Quanto ao Sr. Deputado Almeida Santos, eu queria dizer o seguinte: pois o Sr. Deputado Almeida Santos mostrou uma certa abertura - eu não quis insultar ninguém - mas eu continuo a manter que disposições com esta têm uma gravidade muito grande porque se reflectem na prática, porque não são certas. Uma coisa é o senhor dizer que todos têm direito ao trabalho, à habitação, a isto e àquilo, e outra coisa é uma imposição constitucional da organização de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito. É completamente diferente, porque entra numa matéria puramente concreta. Ora, qual é a minha finalidade? Parece-me que ela é perfeitamente razoável: é que nós possamos criar para a população que está necessitada -e aí penso que ninguém pode duvidar das minhas intenções, que, aliás, têm sido afirmadas por milhares de vezes e em milhares de sítios diferentes - um serviço de saúde o melhor possível. Simplesmente, eu entendo que esta disposição constitucional é contrária a esse desiderato. Na medida em que nós estipulemos um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, nós o estamos, de antemão, a condenar a ser um serviço degradado, a ser um serviço de segunda, e não um serviço de cuidados condignos.Eu entendo, portanto, que há aqui elementos que se opõem; na medida em que nós queremos um Serviço Nacional de Saúde digno para o povo que precisa dele, não o podemos criar como universal, geral e gratuito, Se o queremos criar como universal, geral e gratuito, automaticamente nós estamos a condená-lo a ser degradado ou a ser falsificado. A opção é vossa.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Sr. Deputado, repare no seguinte: o senhor diz que para ser digno o Serviço Nacional de Saúde - para ser, afinal, eficaz, é o que cabe dizer - não pode ser nem geral nem universal. É esta contradição que está sempre subjacente às suas palavras. Há pouco o Sr. Deputado Almeida Santos disse, e com muita razão, que os ingénuos são os mais entusiastas. E é isso.O Sr. Deputado está a ser ingénuo quando nos diz para que seja digno e para o povo, depois diz que não será para o povo, já que não será nem geral nem universal.intervenção imperceptível do Sr. Sousa Tavares (PSD)o Sr. Deputado, era melhor rever um pouco as sua palavras e ter em atenção que o que está por detrás de tudo isto, desta guerra... Vozes não perceptíveis.