93 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.a foi bastante injusto e isso não lhe fica bem.Há pouco, quando eu disse que não ia questionar a criação da Secretaria de Estado da Igualdade era, exactamente, porque pretendia dar-lhe o benefício da dúvida. Mas, Sr. Ministro, não basta criar uma secretaria de Estado, não basta utilizar ad nauseam a retórica da igualdade para que exista mais equidade, mais igualdade e menos discriminação.Após mais de quatro horas de debate, a conclusão a que chegamos é a de que os senhores ou não podem, ou não sabem, ou não querem responder a questões muito concretas que faria todo o sentido serem respondidas, sobretudo quando os senhores assumem que a igualdade merece uma secretaria de Estado.Vou formular-lhe, mais uma vez, perguntas que não vi respondidas.Desde logo, relativamente ao estudo da aplicação da Lei da Paridade, creio que não é assim tão difícil, não é preciso subcontratar, até por adjudicação directa, um estudo que permita dar a conhecer, ao fim destes meses, quantos mandatos já foram substituídos, e por quem.Questionei-o sobre quantos Conselheiros para a Igualdade havia junto dos ministérios e, também, sobre as quotas para deficientes que foram preenchidas na administração central e local, bem como nos serviços autónomos e serviços descentralizados, mas não obtive respostas Relativamente ao empreendedorismo, ano após ano de repetição no Orçamento do Estado dos termos dos Planos Nacionais para a Igualdade, parece-me muito difícil que os senhores ainda não saibam dizer, depois de tantos programas e de tantos projectos de empreendedorismo, quantos postos de trabalho foram criados!O Sr. Presidente: —  Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Termino já, Sr. Presidente.Sr. Ministro, pior do que tudo é os senhores, ao contrário do que se diz no próprio relatório, acharem que três planos nacionais, que têm uma vigência de quatro anos —  2007, 2008, 2009 e 2010 — , não carecem de uma avaliação intercalar, ao contrário do que está previsto nos próprios planos!?O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de voltar ao tema da violência doméstica para colocar duas questões concretas, em relação às quais espero obter respostas concretas.Em primeiro lugar, nem o Sr. Ministro nem a Sr.a Secretária de Estado responderam à questão que coloquei (e eu gostaria de ter uma resposta), que é a seguinte: porque é que na programação a cargo da CIG, que vem no resumo que o Sr. Ministro enviou para a Comissão, a Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica —  gostaríamos de saber o que é este programa —  tem uma dotação de 24 487 euros e o Programa para Agressores de Violência Doméstica tem uma dotação 32 010 euros? Por que é que o programa Vigilância Electrónica para Agressores, que já sabemos ser constituído só por 50 pulseiras —  essa discussão ficará para depois — , tem uma dotação de 40 326 euros? Porque é que estes programas têm estas verbas e do que é que constam? É porque a Assembleia da República pode e deve alterar, se assim o entender, mas o Sr. Ministro não está a dar informação suficiente. Esta é a primeira questão.Passo a uma segunda questão, muito rapidamente.Nota-se que existe uma centralidade, nas campanhas de sensibilização em relação à violência doméstica, nas questões da violência no namoro e dirigidas a jovens. Tudo bem, nada a contestar —  não é preciso dizer que estamos aqui a contestar porque não estamos. Pergunta: tendo em consideração que o homicídio conjugal aumenta no nosso País e tem números dramáticos, reconhecidos por toda a gente, incluindo o Ministério da Administração Interna, há ou não disponibilidade do Governo para avançar para campanhas específicas sobre o homicídio conjugal ou aliadas ao combate ao uso de armas e às armas ilegais? Devido ao número de mulheres assassinadas com armas, em muitos casos, não pensa existir a necessidade de desenvolver esta campanha?