3 DE JULHO DE 2015 3 são regularmente presos e espancados pelas forças repressivas do regime por desafiarem a ditadura e usarem da liberdade de expressão. A Procuradoria-Geral da República de Angola decretou a prisão preventiva destes jovens, acusando-os de preparação de atentado, mesmo na inexistência de material que sustentasse essa acusação. A estes ativistas foram negados todos os seus direitos. O regime ignorou a presunção de inocência e manteve-os incomunicáveis durante vários dias. Aos advogados dificultaram o acesso à informação e o contacto com os detidos. Osvaldo Caholo, Afonso Matias, Albano Bingobingo, Nelson Dibango, Sedrick de Carvalho, Domingos da Cruz, Inocêncio António de Brito, Arante Kivuvu, José Gomes Hata, Luaty Beirão, Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, Fernando Tomás, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias e Chiconda 'Samussuku' são os nomes dos jovens detidos por participar numa reunião e por terem em sua posse livros e manuscritos. Esta semana, Nito Alves, um dos ativistas detidos, iniciou uma greve de fome por recear alimentar-se da comida fornecida pelos serviços prisionais, temendo pela sua vida. Portugal conhece bem a intensa luta pela liberdade e pela democracia e tem no seu passado o exemplo de um regime cuja força residia na repressão. Conhecemos bem a justeza daqueles que se dispõem a lutar para derrubar as ditaduras que se apresentam na sua vida. Conhecemos bem as táticas dos regimes que oprimem e reprimem e, por isso mesmo, não podemos compactuar ou ignorar. Devemos tomar uma posição firme, condenando a detenção de ativistas cívicos e pacíficos e repudiando o esmagamento dos seus direitos. É nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta este voto, que é também um voto pela libertação dos jovens abusivamente detidos em Angola e é também um voto na luta pela liberdade e democracia naquele país. Palácio de S. Bento, 3 de julho de 2015. Os Deputados do BE, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Helena Pinto — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca — Eugénia Taveira. ________ VOTO N.o 294/XII (4.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELAS VÍTIMAS DOS ATENTADOS PERPETRADOS EM FRANÇA, NA TUNÍSIA E NO KOWEIT Na semana passada, o mundo voltou a assistir a mais uma investida brutal do terrorismo em três frentes diferentes, em França, na Tunísia e no Koweit, pondo em causa a paz, a segurança e a estabilidade regional e local. Uma vez mais, o terrorismo jihadista foi a cara dessas ações bárbaras e criminosas, que provocaram a morte de 64 pessoas, entre as quais uma cidadã portuguesa. Em dois dos três atentados, na cidade do Koweit e em Sousse, o autoproclamado ISIS reivindicou a sua autoria. O extremismo e radicalismo jihadistas continuam a constituir uma ameaça presente e efetiva aos elementares valores civilizacionais. Como tal, exigem respostas firmes e concertadas da comunidade internacional, como merecem o seu mais veemente repúdio e condenação. A luta eficaz contra o terrorismo é um desafio que convoca todos os países que respeitam a pessoa humana e os seus direitos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e que fundamentam todos os Estados de direito democráticos. Só uma defesa forte, credível e continuada desses valores e princípios será capaz de derrotar a ameaça terrorista. Colocar em prática as medidas já adotadas a nível internacional, europeu e nacional e otimizar a utilização dos instrumentos de cooperação existentes afigura-se imperioso para assegurar a proteção e a garantia dos direitos fundamentais e a realização da segurança. Neste contexto, a Assembleia da República manifesta veementemente a sua condenação pelos atentados terroristas ocorridos recentemente em França, na Tunísia e no Koweit, expressa o seu pesar pela perda de vidas