21 DE MAIO DE 2016 9 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Neves, através de si, o PSD optou por falar de quatro anos de sucesso económico do turismo. Sr. Deputado, eu queria falar-lhe do outro lado da moeda dos quatro anos de sucesso económico, que, certamente não por acaso, não foram abordados na sua intervenção. Foram quatro anos a celebrar sucessos à custa do agravamento das condições de trabalho e da retirada de direitos a milhares de trabalhadores do sector do turismo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado conhece bem o sector e, portanto, sabe que a precariedade no sector do turismo não é a exceção, é a regra. Por exemplo, é o recurso a estágios não remunerados e a trabalho não remunerado que, no verão, aguentam serviços fundamentais e permanentes de hotéis, é o recurso a estágios profissionais que, apesar de remunerados, respondem a necessidades permanentes, é o recurso por parte das entidades patronais à caducidade da contratação coletiva para, depois, contratarem empresas de trabalho temporário que pagam misérias aos trabalhadores em hotéis de luxo que recebem os turistas neste País. O Sr. Deputado sabe certamente desta realidade, mas falou aqui de um exemplo acerca do qual gostaríamos de ouvir a sua opinião, falou da Ryanair. Sr. Deputado, vou mostrar-lhe um contrato de trabalho da Ryanair, que diz que o que vai pagar a este trabalhador são 299 € e que o horário de trabalho pode ser aumentado até 50 horas semanais. Esta é a prática de sucesso do turismo neste País e das multinacionais, que usam e abusam da necessidade de trabalho das pessoas para acumular lucros à custa da sua exploração. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas diz mais este contrato. Sabe o que é que diz? Diz o seguinte: «o período normal de trabalho é de 19 horas e 62 minutos...» — repito, 19 horas e 62 minutos! — «... e é de 3,92 horas diárias.». Sr. Deputado, isto é inaceitável! A valorização do turismo não pode ser feita à custa da degradação, da exploração e da retirada de direitos. A valorização do turismo exige, em primeiro lugar, a valorização dos seus profissionais. E, Sr. Deputado, gostava também de o ouvir aqui sobre uma outra matéria que é inaceitável. Há um hotel de luxo na capital do País, que é o Hotel Sheraton, que procedeu ao despedimento de duas trabalhadoras grávidas, uma delas dirigente sindical, exatamente para que aquela que é dirigente sindical não possa defender os seus colegas. O que é que o Sr. Deputado tem a dizer sobre cadeias de hotéis internacionais que despedem trabalhadoras grávidas e depois recorrem a empresas de trabalho temporário para pagar muito menos aos trabalhadores que suprem necessidades permanentes destes hotéis? O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O que é que o PSD tem a dizer sobre o outro lado da moeda do sucesso económico feito à custa da precariedade e da retirada de direitos? Da nossa parte, Sr. Deputado, quero que fique bem claro que o caminho da necessidade da defesa do turismo e da importância do turismo no modelo económico do País não pode ser baseado em baixos salários, em trabalho precário e em violação de direitos fundamentais. O PSD nunca abriu a boca para denunciar estas coisas que aconteceram ao longo de quatro anos. Da parte do PCP, no passado, no presente e no futuro continuaremos a estar ao lado dos trabalhadores e ao lado do País. Aplausos do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira de Os Verdes.