II SÉRIE-A — NÚMERO 103 38 intolerância e a violência a que estão sujeitas. O artigo conclui apresentando exemplos de boas práticas e um conjunto de recomendações do Conselho da Europa aos Estados-membros. LEITÃO, Maria Josefina; PERISTA, Heloísa– Legal study on homophobia and discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity [Em linha]. [S.l.]: Centro de Estudos para a Intervenção Social, 2014.[Consult. 30 de maio de 2016]. Disponível em WWW:  http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2016/sexual_orientation_identity.pdf>.Resumo: O presente estudo encomendado pela European Union Agency for Fundamental Rights conclui que a referência específica à identidade de género se encontra em alguns diplomas legais em Portugal, mas não na Constituição. Não existe nenhuma proteção legal contra a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de género em Portugal, no que respeita aos bens e serviços. O reduzido número de casos de jurisprudência envolvendo pessoas LGBT pode indicar eventuais dificuldades destas pessoas em ter acesso ao direito e aos tribunais. Apesar dos progressos ultimamente alcançados, algumas leis ainda não incluem as pessoas LGBT no seu âmbito e as especificidades de alguns grupos de pessoas como os intersexuais ainda não são tidas em consideração. SALAZAR BENÍTEZ, Octavio–La identidad de género como derecho emergente = The gender identity as an emergent right. Revista de estudios políticos. Madrid. ISSN 0048-7694. N.o 169 (jul.-sept. 2015), p. 75-107.  Cota: RE - 15 Resumo: Neste artigo, o autor aborda o reconhecimento estatutário da identidade de género, a identidade de género como questão de cidadania e a construção jurisprudencial do direito à retificação do registo de sexo e a questão do corpo como problema. No ponto V, são analisadas as leis contra a discriminação relacionadas com a identidade de género e o reconhecimento dos direitos das pessoas transsexuais nas regiões da Andaluzia e das Canárias. Nesta vertente, é analisada a identidade de género como manifestação da personalidade do indivíduo, os cuidados sanitários das pessoas transsexuais, a não discriminação no trabalho, a luta contra a transfobia e a integração das pessoas transsexuais. UNIÃO EUROPEIA. Agência dos Direitos Fundamentais– Being trans in the European Union [Em linha]: comparative analysis of EU LGBT survey data. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2014. [Consult. 31 de maio de 2016]. Disponível em WWW: http://arnet/sites/dsdic/BIB/BIBArquivo/m/2016/being_transEU.pdf>. ISBN 978-92-9239-644-2 Resumo: As pessoas transsexuais, ou aquelas cuja identidade de género e/ou expressão de género difere do género designado no nascimento, são muito frequentemente sujeitas a discriminação, assédio e violência nos países da União Europeia, o que leva muitos transsexuais a ocultar ou disfarçar o seu verdadeiro eu. Este relatório analisa as questões da igualdade de tratamento e da discriminação sob duas vertentes: a orientação sexual e a identidade de género. Apresenta dados relativos às experiências de 6579 inquiridos transsexuais da UE, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) sendo este o maior levantamento de dados empíricos desta natureza efetuado até hoje. Concluiu-se que, com poucas exceções, os inquiridos transsexuais revelam os níveis de discriminação, assédio e violência mais elevados de todos os subgrupos LGBT. A participação social plena e igual de todos, sem discriminação, constitui uma condição prévia para as sociedades inclusivas e coesas. Neste sentido, os resultados do inquérito mostram uma realidade preocupante: a igualdade das pessoas transsexuais continua a ser uma meta difícil de alcançar, apesar de cada vez mais Estados-Membros da União Europeia estarem a tomar medidas com vista à promoção e proteção dos direitos fundamentais das pessoas transsexuais. Os dados recolhidos e analisados neste inquérito podem ajudar os políticos e decisores na elaboração de legislação, políticas e estratégias que melhor salvaguardem esses direitos. UNIÃO EUROPEIA. Parlamento – TOWARDS an EU roadmap for equality on grounds of sexual orientation and gender identity [Em linha]. Vanessa Leigh ... [et al.]. (Study). Area of Freedom, Security and Justice. Brussels. PE 462.482 (Oct. 2012). [Consult. 31 de maio de 2016]. Disponível em WWW: http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/etudes/join/2012/462482/IPOL-LIBE_ET(2012)462482_EN.pdf>.