21 DE DEZEMBRO DE 2013 15 O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje, novamente, a discutir a Casa do Douro. Muitos foram os debates e as discussões que esta Câmara já travou sobre este assunto. A Casa do Douro é uma instituição que ao longo dos anos se foi confrontando com diversos constrangimentos, que originaram, sempre, debates acesos nos mais diversos locais, e a Assembleia da República não foi exceção. Na verdade, entre os diferentes problemas desta instituição consta a acumulação de uma avultada dívida ao Estado e a privados, que se estima que possa ascender aos 160 milhões de euros. Ora, esta situação representa uma grande instabilidade financeira da Casa do Douro, limitando a sua capacidade de intervenção. Sr.as e Srs. Deputados, a Casa do Douro está ligada à Região Demarcada do Douro e à vitivinicultura, cuja importância tem registado um crescimento a nível económico, cultural, ambiental e social, marcando toda uma região, pelo que qualquer solução para os atuais problemas desta instituição deve ter sempre em conta este facto. Neste sentido, o PSD congratula-se com as posições tomadas pelo atual Governo, na tentativa de resolver os problemas da Casa do Douro, dotando-a de instrumentos adequados à sua função e à sua dimensão. A deliberação do Conselho de Ministros e os grupos de trabalho constituídos representam um empenho em garantir a continuidade do papel da Casa do Douro na representação dos interesses dos vitivinicultores da região e na procura de soluções para atingir objetivos programáticos. Pela primeira vez, parece haver vontade política de mudar, garantindo a continuidade do papel da Casa do Douro. Sr.as e Srs. Deputados, as três recomendações apresentadas pelo Bloco de Esquerda, no projeto de resolução que agora discutimos, são concisas e precisas. Contudo, julgamos que algumas já estão ultrapassadas, perante a decisão do Governo de querer resolver definitivamente este importante dossier, que já se arrasta há vários anos. Senão, vejamos: a realização de uma avaliação independente ao valor dos vinhos da Casa do Douro, proposta pelo Bloco de Esquerda, está a ser efetuada. Aliás, foi criado um coordenador e interlocutor no Governo para tratar com a Casa do Douro da recolha de informação e da elaboração de propostas, entre as quais o inventário do património e dos vinhos e a situação dos trabalhadores da Casa do Douro. Gostaria de salientar, uma vez mais, pois já o fizemos, algumas vezes, na Comissão de Agricultura e Mar, que o PSD manifesta particular preocupação quanto aos salários em atraso dos trabalhadores da Casa do Douro e espera que tal possa ser solucionado o mais rapidamente possível, mesmo antes da solução final a encontrar pelo Governo, assim como que o futuro regime laboral se encontre adequado, em função do novo estatuto desta instituição. Entretanto, sabemos que o Governo está a redefinir as atribuições e competências da Casa do Douro, orientadas para as tarefas primordiais de representação e apoio à produção, em especial dos pequenos produtores. Está, também, a tentar encontrar uma solução para a resolução das dívidas ao Estado, o que permitirá desbloquear as contas bancárias, conforme o Bloco de Esquerda recomenda no ponto 3 do seu projeto de resolução, e consequentemente a resolução de todo um conjunto transversal de assuntos que obrigou à intervenção de vários membros do Governo. Por parte do PSD, reiteramos a confiança na execução do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que tutela este assunto e que soube encontrar uma plataforma de entendimento, de onde partiu a solução para um velho problema que o Partido Socialista tanto critica e nunca soube resolver, ao longo dos 15 anos em que esteve no Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, à distância de 400 km, os trabalhadores da Casa do Douro, que, um ano mais, vão ter um Natal que não é Natal, os agricultores