II Série — Suplemento ao número 42Sexta-feira, 11 de Abril de 1980DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)SUMARIOProvedor do Justiça:4.° relatório do Provedor de Justiça (1979).INDICEI — Ofício ao Presidente da Assembleia da República. II — Dados estatísticos relativos ao ano de 1979.III — Análise interpretativa dos dados estatísticos.IV — Propostas ds nova legislação e de revogação ou altera-ções à vigente.V — Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade.VI — Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979:Administração dia justiça. Administração loosl Baldios. Bancas.Contribuições e impostos.Descolonização.Direitos fundamentais.Ensino.Expropriações.Habitação.Obras.Policia.Processo ladministrativo. Reforma Agrária. Regime prisionai. Registos e notariado. Responsabilidade civil. Segurança social. Seguros. Trabalho.Transpordes e comunicações.VII — Actuações dia Administração que, por menos lega* oucorredias, se registam destacadamente. VIII —'Inspecções a estabelecimentos prisionais e hospitalares.IX — Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor deJustiça.X — Paritcipação no Comité de Peritos em Direito Adminis-trativo no Conselho da Europa. XI — 0 Provedor de Justiça e iss forças armadas. XJJ — QansiforaoCa íioais.Sr. Presidente da Assembleia da República*.Excelência:A fim de ser publicado no Diário da Assembleia da República, e em cumprimento do n.° 1 do artigo 21.° da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro, tenho a honra de depor nas mãos de V. Ex.a o relatório das actividades do Serviço do Provedor de Justiça respeitante ao ano de 1979.Igualmente, em anexo, remeto mais oito exemplares, solicitando o obséquio de os mandar distribuir pelos sete partidos com assento na Assembleia e pelo Grupo Independente dos Reformadores.Muito grato me seria se, seguindo na est«ka do já sucedido na última sessão legislativa, os Srs. Deputados nos honrassem, a mim e a quantos trabalham neste Serviço, discutindo-o e criticando-o no Plenário, já que, para além do estímulo que sempre 'representa sentirmos o nosso trabalho objecto de estudo e discussão, certamente muito de útil poderá resultair para o aperfeiçoamento deste Serviço das críticas e sugestões que, porventura, o relatório venha a merecer.Uma vez mais, para a sua elaboração se reali20u ym trabalho de equipa em que, para além do Provedor, tiveram meritória intervenção o adjunto do Provedor, os coordenadores, os assessores & o sector de Documentação deste Serviço.Ouso esperar que o relatório tenha conseguido o objeotivo que se propunha de dar a conhecer, sem ambiguidades e sem jactância, a actividade deste Serviço nos seus aspectos mais relevantes, as dificuldades surgidas, as deficiências ainda existentes e os resultados alcançados.Significando a V. Ex.° a alta consideração pela Assembleia a que preside, e da qual sempre recebi, o que me apraz registar e cabe agradecer, as mais inequívocas provas de compreensão e a mais leal colaboração, apresento-lhe os meus melhores cumprimentos.Lisboa, 19 de Março de 1980. — O Provedor de Justiça, José Magalhães Godinho.