30 DE NOVEMBRO DE 2019 37 e as entidades representativas. E o momento é agora. As reuniões estão marcadas, o diálogo vai começar e há algo que sabemos: 2020 é um ano decisivo, é um ano em que não haverá concursos de apoio sustentado, é um ano em que haverá apenas os programas anuais de apoio às artes. Portanto, será um ano em que temos de responder a duas questões: primeiro, resolver casos concretos que este concurso identificou e deixou de fora; segundo, trabalhar para que 2021, que é o ano decisivo do novo concurso de apoio sustentado às artes, seja ajustado à realidade e dê resposta ao que este concurso bienal hoje deixou. Esta é a última palavra: eu cá estarei, o Governo cá estará para dialogar com todos para que as soluções existam. No entanto, que não sejam soluções da cabeça da Ministra da Cultura mas soluções discutidas com todos e não no meu Gabinete. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, temos ainda um segundo ponto da agenda dos trabalhos, embora sem tempos atribuídos, que é o Projeto de Deliberação n.o 4/XIV/1.a (apresentado pelo PAR) — Composição das delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares internacionais na XIV Legislatura. Assim sendo, vamos avançar para o último ponto da agenda de hoje, as votações regimentais, pelo que solicito aos serviços que preparem o registo eletrónico das Sr.as e dos Srs. Deputados, para efeitos da verificação de quórum. Pausa. Há 33 Sr.as e Srs. Deputados que ainda não se registaram. Possivelmente muitos estarão fora. Hoje, há o Congresso da Associação Nacional de Municípios e outros eventos que requerem a presença de Deputados. Pergunto quem é que não conseguiu registar-se eletronicamente. Pausa. Não se registaram eletronicamente os Srs. Deputados Bruno Aragão, do PS, Alexandre Poço, Carlos Silva, Cristóvão Norte e Fernanda Velez, do PSD, António Filipe e Bruno Dias, do PCP, e André Silva, Bebiana Cunha, Cristina Rodrigues e Inês de Sousa Real, do PAN, perfazendo 11 presenças. Temos quórum mais do que suficiente para procedermos às votações, mas, antes, a Sr.a Secretária Sofia Araújo vai anunciar as iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. Tem a palavra. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 120/XIV/1.a (PEV) — Aumento da durabilidade e expansão da garantia para os bens móveis e imóveis (alteração ao Decreto-Lei n.o 67/2003, de 8 de abril, e ao Decreto-Lei n.o 84/2008, de 21 de maio) e 127/XIV/1.a (IL) — Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a segurança social (décima sexta alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora dar início às votações. Passamos ao Voto n.o 77/XIV/1.a (apresentado pelo PSD): — De pesar pela morte de Eduardo Nascimento, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Eduardo Nascimento foi um cantor e músico português nascido em Luanda, Angola, em 26 de junho de 1943 e faleceu em Lisboa, no passado dia 22 de novembro.