10 DE JANEIRO DE 2020 63 Sr. Deputado, permita-me dizer que, falando sobre o IVA, em julho, o PSD afirmou: «apresentaremos medidas para o Orçamento do Estado, entre as quais a redução do IVA para 6%». Em novembro, reafirmou o que disse: «o PSD vai apresentar propostas de redução do IVA na eletricidade». Depois, houve uma entrevista do antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde se diz que o Governo não terá espaço para acomodar a redução do IVA. Depois, em 20 de dezembro, ouvimos o Dr. Rui Rio afirmar que, afinal, só aprovava a descida do IVA se a mesma não comprometesse as contas públicas, ou seja, a proposta de redução do IVA ficou pelo caminho. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E as forças de segurança? O Sr. José Luís Carneiro (PS): — O que é que isto significa? Significa que aquele tal interesse do País, afinal, cede muito rapidamente ao interesse interno e ao interesse partidário. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E as polícias não servem o País? O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Deputado, queria dizer-lhe que os investimentos previstos para a área da segurança, no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos,... O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É melhor nem falar nisso! O Sr. José Luís Carneiro (PS): — ... preveem mais de 100 milhões de investimento em infraestruturas, equipamentos, na requalificação e na motivação dos profissionais da área da segurança interna. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mais promessas! O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Quanto à questão que foi colocada relativamente ao investimento na escola pública, quer no ensino básico e secundário, quer no ensino superior, diria que, em 2015, o investimento no ensino superior estava na ordem dos 1804 milhões de euros e que, para 2020, prevê-se um investimento superior a 2213 milhões de euros. Para o ensino básico e secundário, em 2015, tínhamos um investimento de 5792 milhões de euros e temos previsto, para 2020, 6443 milhões de euros. Isto significa mais investimento na escola pública, mais investimento nos serviços do Estado. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem um novo mantra: fez o seu melhor Orçamento de sempre. Façamos, então, esse debate para além do slogan. Qual é o melhor Orçamento? Aquele que eliminou cortes nas pensões e nos salários ou este, que os atualiza abaixo da inflação esperada? Os salários e as pensões são agora nominalmente mais altos, claro, mas só no primeiro caso, eliminando os cortes, se recuperou poder de compra. Um Orçamento do Estado vale pela resposta que em cada momento dá aos problemas do País, pela diferença que faz na vida das pessoas. E é por isso que a proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresenta hoje não é melhor do que os anteriores Orçamentos. É sua herdeira, e ainda bem, mas nunca devemos viver só da herança. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!