4 DE OUTUBRO DE 2013 23 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, perplexidade, não existe outra palavra. O Sr. Deputado vem aqui dizer que nenhum dos dados que o próprio setor apresenta é real. O Sr. Deputado vem aqui dizer que, afinal, o aumento do IVA até causou um aumento líquido das empresas no setor e, portanto, o aumento do IVA até foi bom para o setor, mas, em cima disto, diz «Bom, há problemas, mas a culpa é da crise», como se a crise fosse uma condição divina que se abateu sobre o País e ninguém tivesse responsabilidade pela crise que vivemos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está ali! É o PS! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Vou explicar-lhe uma coisa, Sr. Deputado: a crise tem responsáveis, a crise não acontece por acaso, a crise é o resultado das medidas de austeridade. E isto não é o Bloco de Esquerda que o diz, do alto do seu radicalismo, são os dados que o dizem, Sr. Deputado. O que os dados dizem é que, desde que os senhores entraram no Governo, há mais meio milhão de desempregados; o que os dados dizem é que, desde que os senhores entraram no Governo, o PIB desceu 7500 milhões. Isto é destruição líquida de riqueza, independentemente do aumento líquido de empresas que queira inventar, para conseguir disfarçar o problema que vivemos. Portanto, a única coisa que conseguimos retirar da sua intervenção foi que o Governo suportado pelas bancadas do PSD e do CDS está disposto a sacrificar a economia, em nome de mais algumas receitas fiscais para pagar a dívida. Esse é sempre o único objetivo: sacrificar a economia para pagar a dívida. Não importa o que se sacrifica! Temos aqui um problema e uma grande contradição: é que se os senhores vêm aqui dizer que tudo o que há de receita, tudo o que há de verba é para pagar a dívida não podem ao mesmo tempo vir dizer que o próximo Orçamento do Estado abrirá um novo ciclo, que será um Orçamento do Estado de crescimento económico! Ou dizem uma coisa ou outra, ou as receitas servem para pagar a dívida ou as receitas servem para financiar o novo ciclo económico. E a escolha é muito óbvia e muito clara: os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para uma dívida pública de 128% do PIB, muito acima de qualquer expectativa ou previsão. Juntamente com esta dívida pública, vêm, no próximo ano, pagamentos em serviço de dívida superiores a 20 000 milhões de euros. Para quem não sabe, posso dizer que 20 000 milhões de euros é o equivalente ao Orçamento da saúde, ao Orçamento da educação e a mais de metade do Orçamento da segurança social! Estamos a falar da quase totalidade do Orçamento das funções sociais do Estado! É isto que vamos pagar em serviço de dívida no próximo ano. Protestos do PSD Gostava, pois, de perguntar ao Sr. Deputado o que é que podemos chamar a uma ideia que prefere sacrificar toda uma economia e todas as funções do Estado em nome do pagamento cego de uma dívida que todos sabem que não é pagável. O que é que se chama a isto? O Sr. Deputado sabe. O que se chama a isto é masoquismo, Srs. Deputados! Masoquismo é sacrificar uma economia, o seu povo, os seus serviços públicos em nome do pagamento de uma dívida que todas as pessoas sabem que não tem qualquer hipótese de ser pagável! Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que gostava de perguntar ao Sr. Deputado é se está disposto, não só no com o aumento do IVA, mas com as medidas do próximo Orçamento do Estado, a mais uma vez sacrificar qualquer hipótese de crescimento da economia para pagar esta dívida que todos sabem não ter pagamento possível.