I SÉRIE — NÚMERO 96 28 de infraestruturas, o consenso deve ser o mais alargado possível, desejavelmente com uma maioria de dois terços — o que, necessariamente, implica envolver também o PSD —, de forma a assegurar estabilidade nas opções políticas que não são de uma legislatura, mas que são, seguramente, para várias gerações. Não é novidade nenhuma, não é nada de novo, é o que está no Programa do Governo, nada se mudou relativamente ao início desta Legislatura. No que me custa a acreditar é que a Sr.a Deputada vá votar contra uma proposta de lei que reduz os fundamentos para o contrato a prazo, que limita a duração do contrato a prazo, que limita as possibilidades de renovação dos contratos a prazo, que elimina o banco de horas individual, que elimina o banco de horas grupal quando é negociado individualmente e que fomenta a contratação e a negociação coletivas, com base num equívoco, Sr.a Deputada: é que só há período experimental no âmbito de um contrato sem termo. Protestos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.E no âmbito do período experimental passa a contar o estágio. Ora, a existência do período experimental com um máximo de seis meses não fomenta a instabilidade, fomenta a confiança das partes para poderem celebrar, à partida, um contrato sem termo, com a certeza de que se a pessoa contratada não tiver a adequação para a atividade não fica no lugar; se ficar, fica logo com contrato sem termo. A alternativa era o uso e o abuso dos contratos a termo, como foi feito ao longo de anos... O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente, com duas notas. A Sr.a Deputada disse que ama a ferrovia. Uma das obras que está em curso neste momento é a da reabertura da linha de caminho de ferro Covilhã-Guarda, situada no interior e encerrada há mais de 10 anos. Quanto ao Programa Nacional de Investimentos, não está lá essa obra nem está lá nenhuma obra, porque a abertura do debate público que ontem fizemos foi para recebermos contributos de quais devem ser as obras a realizar no próximo ciclo de investimentos. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr.a Deputada, são muito bem-vindas as suas sugestões. Mesmo para concluir, Sr.a Deputada, deixo-lhe a declaração de compromisso que assinámos com os sindicatos dos professores, para verificar que contém três temas a negociar: o tempo a ser contado, o modo da recuperação e o calendário. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o tempo a ser contado nunca ficou definido e sempre foi matéria de negociação. Aliás, à saída da negociação, o Presidente da FENPROF (Federação Nacional dos Professores) disse, inequivocamente, que se o Governo tivesse aceitado os nove anos, quatro meses e dois dias claro que não era uma declaração, era um acordo, e não há acordo porque o Governo não aceitou. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, nunca aceitámos, nunca prometemos e estamos a cumprir escrupulosamente aquilo que nos comprometemos a fazer, com total boa-fé. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para formular perguntas.