19 DE FEVEREIRO DE 2020 33A saída do Reino Unido, consumada apenas há alguns dias, é mais um sinal dessa fragilidade e condiciona o quadro plurianual em preparação. Em consequência da crise económica e financeira e dos remédios adotados para a tratar emergiram sérios problemas sociais e políticos em todos os Estados-membros. Além da má consciência resultante da incapacidade de encontrar uma resposta digna para as vagas migratórias que atravessam o Mediterrâneo e os Balcãs, continuam por cicatrizar as feridas abertas pelas políticas de austeridade que flagelaram, sobretudo, as vítimas dos efeitos assimétricos da união monetária, do euro, cujas insuficiências seriam dramaticamente expostas ao longo dos últimos 10 anos. Os nacionalismos cresceram, a par das pulsões autoritárias, obtendo uma expressão eleitoral que contamina os sistemas partidários e que até proporcionou, em alguns governos da União Europeia, uma aberrante partilha de poder com formações políticas da extrema-direita antieuropeia, pondo em xeque a própria democracia. O egoísmo e a intolerância travaram o desenvolvimento do projeto europeu, continuam a ameaçar os objetivos generosos que inspiraram a sua fundação e desprezam as aquisições civilizacionais alcançadas. Persistem os bloqueamentos ditados por mesquinhez paroquial e irresponsável miopia. A proposta orçamental apresentada pelo Presidente do Conselho contém indícios infelizes dessa falta de visão, quer pelos recursos modestos que mobiliza, quer pela distribuição que deles se propõe fazer. A percentagem do PIB bruto da União Europeia afetada é irrisória, abaixo dos mínimos propostos, aliás, por outras instâncias europeias, e a sua distribuição não contempla a preservação reclamada das verbas afetas à coesão, coesão que é apenas um outro nome para a solidariedade. Por isso, a Cimeira dos «Amigos da Coesão», que se realizou em Beja, definiu metas claras para a presente operação orçamental, que terão de acomodar ainda os ajustamentos resultantes do abandono do Reino Unido. Seguem-se, nos próximos dias, negociações árduas e complexas no Conselho e no Parlamento, onde será proferida a palavra final. Não estão em jogo apenas as preocupações justas e as pretensões legítimas do Governo português, partilhadas por 15 Estados que se fizeram representar na Cimeira da Coesão, em Beja, e que subscreveram a declaração comum; o quadro financeiro plurianual vai determinar os recursos disponíveis nos próximos sete anos para tornar viável a indispensável progressão do projeto europeu e reforçar a União Europeia com a mesma ambição de justiça e liberdade que garantiu, nos últimos 70 anos, a paz mais duradoura de toda a história da Europa. Sr. Primeiro-Ministro, as provas que deu na iniciativa da Cimeira de Beja e as diligências a que tem procedido junto das instituições europeias alimentam a nossa confiança de que saberemos tomar uma posição firme na Europa, para defender aquilo que é indispensável, para que a Europa não sucumba aos desafios que enfrenta e possa prosseguir no rumo generoso e aberto que marcou a sua existência até agora. Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Meireles. Faça favor, Sr.a Deputada.  A Sr.a Isabel Meireles (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito, a Cimeira de Beja, subscrita por 15 dos 17 «Amigos da Coesão», trouxe a conclusão de que o financiamento no próximo quadro plurianual de 2021-2027 deve manter-se, em termos reais, ao nível do quadro financeiro plurianual atual. O PSD não pode estar mais de acordo porque, obviamente, é o interesse nacional que está em causa. Mas pergunto: o que pretende fazer o Governo português caso os países mais robustos em termos económicos — antigamente chamados «contribuintes líquidos», agora «países frugais», há sempre uma mudança de nomenclatura — se recusem e persistam nas suas propostas, que são contrárias às que foram apresentadas pelos «Amigos da Coesão»? Irá o Governo tomar uma posição mais dura, ao ponto de vetar o orçamento de longo prazo da União Europeia? Sim, Sr. Primeiro-Ministro, porque é possível fazê-lo. Como todos sabemos, a deliberação é adotada por unanimidade e, consequentemente, cada país, incluindo Portugal, tem o verdadeiro direito de veto.