22 DE JULHO DE 2021 19 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no País que hoje debatemos, confluem, conjugadamente, antigos e novos problemas, que marcam o atual estado da Nação. A evolução da situação do País e a situação social e laboral confirmam que é necessário romper com a política de direita e assumir com coragem a política alternativa que assegure o progresso e o desenvolvimento nacionais. As causas dos problemas que enfrentamos não são de hoje, mas de há largos anos. Não há falsificação que possa esconder que as fragilidades e as vulnerabilidades, que os crónicos défices estruturais, particularmente o produtivo, que a estagnação económica e que as acentuadas desigualdades sociais e regionais são problemas criados e agravados por décadas de política de direita, contrária aos interesses nacionais. Estes problemas estão agora mais agravados com o impacto da epidemia e com o aproveitamento que dela estão a fazer os grandes interesses económicos e financeiros, utilizando-a como pretexto para atacar salários, degradar horários, precarizar relações de trabalho e atacar os direitos dos trabalhadores. Vivemos uma situação na qual uns poucos, os do costume, usando e abusando da epidemia, continuam a ganhar, acumulando lucros e dividendos, apropriando-se de vultuosos recursos públicos, enquanto a maioria perde, nomeadamente, as condições de vida, de trabalho e de saúde. Esses poucos que ganham com a crise querem contrapor a valorização dos salários à manutenção do emprego, para, com ela, justificar a perpetuação dos baixos salários que vigoram no País. O desenvolvimento do País, a criação de emprego, a elevação do perfil produtivo e a resposta à crise económica exigem um aumento dos salários de todos os trabalhadores do setor privado e da Administração Pública e o aumento do salário mínimo nacional para 850 €. Por isso, perguntamos: vai o Governo tomar medidas para promover uma política de valorização geral dos salários, das carreiras e das profissões, empenhando-se decididamente no crescimento e na dinamização da economia e na criação de emprego? Ou vai acompanhar as opiniões daqueles que apostam no congelamento e na desvalorização dos salários para acentuar o empobrecimento, as injustiças, as desigualdades e o afundamento do País? Que resposta vai o Governo dar ao subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança e às carreiras deste e de outros setores, como o dos profissionais de saúde? Vai o Governo, finalmente, pôr fim à situação que condena mais de um milhão de trabalhadores a sobreviver em regime de precariedade permanente, com menos direitos e menos salário, dando o seu apoio, em votação final, ao projeto de lei do PCP que visa pôr fim a esse flagelo social? Sr. Primeiro-Ministro, pode assegurar, desde já, o compromisso com os trabalhadores que estão nesta situação? Em relação aos horários de trabalho, vai o Governo continuar a fechar os olhos à desregulação dos horários que está em curso, atingindo a vida e a saúde dos trabalhadores? Vai o Governo aceitar o aumento dos tempos e dos ritmos de trabalho, ao arrepio da evolução histórica, ou vai dar-lhe o devido combate, promovendo a redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores? Sr. Primeiro-Ministro, preocupante, na atual situação do País, é, também, a ameaça do despedimento e da perda do posto de trabalho, particularmente com o avolumar dos processos de despedimento coletivo, envolvendo grandes grupos económicos e financeiros, sem justificação económica. Em quase todas as áreas e setores de atividade, com particular evidência na Galp, na Altice e na banca, a ameaça de despedimento ou da perda do posto de trabalho funciona como instrumento de chantagem sobre os trabalhadores, para que desistam dos seus direitos. Existe chantagem, também, na Groundforce, com o atraso no pagamento dos salários. Não pode ser tolerada a chantagem com os despedimentos coletivos ou outros atropelos aos direitos que estão em curso no País e não é aceitável o silêncio do Governo em relação a estes processos de destruição de emprego. O que vai o Governo fazer, para travar a situação? Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, queria falar do problema das moratórias bancárias, na perspetiva do seu fim abrupto, já em setembro, sem que esteja assegurada a normalidade da atividade económica, e do perigo real de milhares de famílias com créditos à habitação e de milhares de empresas que recorrem ao crédito bancário entrarem em incumprimento. É conhecida a nossa proposta de prolongamento das moratórias e a situação justifica-a, mas, até hoje, o que veio a público, da parte do Governo, não demonstra vontade de resolver o problema.