I SÉRIE — NÚMERO 112 56 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por detrás das iniciativas que hoje aqui estamos a debater há uma luta de pessoas, de ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, a quem quero, em primeiro lugar, saudar em nome do Partido Socialista. Nunca desistiram, nunca tiveram dúvidas sobre a razão desta sua causa, de lutarem pela reparação de danos emergentes de doença profissional. Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores. No início desta sessão legislativa — já aqui foi referido aquando do debate de iniciativas similares — dissemos isto mesmo. Há estudos científicos especializados que já estão feitos. Há investigação também feita e os próprios ex-trabalhadores têm desenvolvido vários fóruns e várias conferências no sentido do aprofundamento desta temática que importa aqui não descurar e que nós não descuramos. O PS entende que deve competir ao Estado assegurar um sistema de reparação face a riscos agravados a que, muitas vezes, os trabalhadores são expostos, como é o caso. Por isso mesmo, sempre que o PS teve responsabilidades governativas estas foram áreas centrais da sua intervenção. Recordo, por exemplo, os regimes jurídicos da reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, que se traduziram, inequivocamente, no aprofundamento desta matéria. É por isso que este projeto de resolução que o PS aqui traz visa isso mesmo, ou seja, recomendar ao Governo que clarifique esta matéria de uma vez por todas, recomendar ao Governo que, de uma forma célere e de uma forma efetiva, promova a criação de mecanismos que garantam o direito de indemnização emergente de doença profissional, de indemnização para este caso dos ex-trabalhadores da ENU. É assim, com esta clareza, que o PS aqui se apresenta perante todos, bastando só a cumulação da correspondente doença profissional com a exposição ao respetivo risco, como também é o caso. Nesta mesma linha, registe-se, embora com soluções nem sempre coincidentes, estão os projetos de resolução do PCP, de Os Verdes e do BE. Já o PSD e o CDS — importa aqui dizê-lo — apresentam-se com uma resolução para mais estudos, ou seja com um expediente de quem nada mais quer fazer. Terão, porém, um problema: se hoje não quiserem apoiar a resolução desta matéria, terão os trabalhadores com memória,... O Sr. João Figueiredo (PSD): — Têm memória têm! Não se esquecem do que vocês fizeram! O Sr. Acácio Pinto (PS): — ... que continuarão sempre a lutar por esta causa que não é deles. Esta não é uma causa dos trabalhadores, é uma causa do Estado, é uma causa que é nossa, é uma causa que é de todos. Alguém disse um dia que as palavras para salvar o mundo estão todas ditas. Falta salvá-lo, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os ex-trabalhadores das minas de urânio da Urgeiriça e dizer-lhes que, para que fique bem claro, o CDS cumpriu com todas as promessas que fez. E não contem com o CDS para vir fazer chicana política com o sofrimento de terceiros. Não contem com o CDS para fazer demagogia com o sofrimento das pessoas. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Tenha vergonha!