7 DE ABRIL DE 1978 2107Na verdade, muito nos espanta que o Partido Social-Democrata -que abundantemente tem usado o direito regimental de apresentar votos e abundantemente tem procurado arrastar a Assembleia da República para a posição de um tribunal, eu já não digo de opinião, mas de um tribunal moral, e não apenas da vida portuguesa, um tribunal moral da humanidade, que aqui mesmo já apresentou votos que interferiam com alterações produzidas nas forças armadas -, hoje, em face de questão de tanta gravidade...O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Mas as forças armadas não são órgão de soberania.O Orador: - ... venha dizer que para a Assembleia da República isto, que toca com o regime democrático português, lhe está vedado. É má a desculpa, é grave a fuga do Partido Social-Democrata a discutir francamente e connosco e com os outros partidos que aqui representam o povo português uma questão tão grave como a campanha que um grupo de pessoas, tendo per centro a pessoa do Sr. Sá Carneiro, está a desenvolver contra o Presidente da República, contra as instituições democráticas e contra o regime democrático português.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - É grave que o PSD entenda que não deve discutir estas questões aqui. É grave esta nova concepção do PSD acerca da nossa vida democrática, acerca do papel e da missão da Assembleia da República.O Sr. Olívio França (PSD): - Que gracinha!O Orador: - É isto que o PSD não quis explicar, mas é por isto que o PSD naturalmente será...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Interditado!?O Orador: -... julgado pela opinião pública portuguesa e pelo povo português.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi explicado peto meu grupo parlamentar, e até pelos outros grupos parlamentares que intervieram na questão, que não se - tratava de condenar a crítica democrática em relação a qualquer instituição, em relação a qualquer pessoa, em relação a qualquer orgão de soberania. Não se trata de nada disso. O que se trata é de uma campainha que, poios seus objectivos, pelo seu conteúdo e peio seu estuo é inadmissível na nossa vida democrática.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Nossa, qual?O Orador: - E bem explicamos porquê: pelos seus objectivos, porque põe em causa todo o regime; pelo seu conteúdo, porque constitui um apelo ao golpe;...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Golpista é o PCP!O Orador -... pelo seu estilo, porque é baixo e calunioso.Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olha quem fala!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É isto que nós repelimos. Não é o direito à livre crítica do PSD, isso está na Constituição, todos o reconhecemos; é a forma como um grupo de pessoas, tendo por centro a pessoa do Sr. Sá Carneiro, desenvolve a operação que está em curso. E quanto a isso, Sr. Deputado Magalhães Mota, bem poderá tecer todos os raciocínios, todos os malabarismos jurídicos que entender, mas para nós a questão é muito claramente política e o nosso protesto tem este sentido: protestar contra uma pressão política inadmissível que ameaça a democracia portuguesa, que. ameaça o futuro do povo português.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olha quem fala!O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra para um contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu protesto, Sr. Presidente. Já pedi a palavra por repetidas vezes para formular um protesto e, salvo o devido respeito, não é habitual que os protestos e os contraprotestos se façam na sequência uns dos outros. Portanto, peço que me seja concedida a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Ainda não disse a V. Ex.a que não lhe será concedida a palavra. Simplesmente admito que tivesse havido uma confusão da Mesa nas inscrições. Vou consumir os Srs. Secretários...O Sr. José Luís Nunes (PS): - Fui a primeira pessoa a pedir a palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes tem de se habituar a ouvir-me com o mesmo respeito com que eu o ouço.