17 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010Não posso deixar de fazer um pequeno comentário ao facto de o PSD trazer, para a caracterização deste Orçamento do Estado, o filme Avatar, chamando correctamente de ficção o Orçamento e o filme. No entanto, curiosamente, este mesmo partido, o PSD, vai viabilizar um orçamento que é de ficção, e, portanto, fica com esta caracterização.O Partido Socialista, por sua vez, traz um outro filme, o Nas Nuvens, onde, curiosamente, o protagonista tem como principal missão despedir pessoas.Risos do PSD e do CDS-PP.Protestos de alguns Deputados do PS.Portanto, é curioso que o PS traga este filme para a caracterização do Orçamento do Estado. Este facto fica registado com agrado.Já o CDS-PP faz o habitual drama, mas também vai viabilizar o Orçamento do Estado, o que não deixa de ser uma performance digna para um Óscar, a atribuir brevemente.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Aterramos! Não andamos nas nuvens!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Passo às questões que quero colocar.A Sr.a Ministra diz que há três marcas neste Orçamento do Estado: o emprego, as questões de reforço das políticas sociais e a sustentabilidade financeira da segurança social. Ora, são três sectores onde o Governo falha redondamente neste Orçamento do Estado.Comecemos pelo emprego, e a Sr.a Ministra não respondeu à questão que aqui foi colocada. O Eurostat fala em 10,4%, o FMI em 11%, a OCDE em 10,1% e o desemprego real já anda muito perto dos 12%. Sr.a Ministra, como é que explica, em matéria de desemprego, uma previsão de 9,8%? A Sr.a Ministra não diz, mas diz o PCP que o Governo tem particulares e directas responsabilidades no aumento do desemprego, pelas erradas opções políticas deste Orçamento do Estado: a obsessão pelo défice, os baixos salários, o corte no investimento, as privatizações, o ataque às pensões. No fundo, é a receita neoliberal de volta e em força para levar ao mesmo resultado que temos hoje em dia, que é o agravamento da situação social, o agravamento do desemprego. Explique, Sr.a Ministra, como é que teimam em acentuar as dificuldades, mantendo as opções políticas.Neste Orçamento do Estado está concretizado, em lei, o objectivo de por cada dois trabalhadores que saem entra um. Entre 2005 e 2009, o Governo destruiu 72 000 postos de trabalho na Administração Pública, que poderiam e deveriam ser preenchidos, porque fazem falta em muitos sectores da Administração Pública.Portanto, o Governo também tem responsabilidades directas no que diz respeito à destruição de postos de trabalho, com os impactos sociais que isto tem, designadamente nos serviços que, deste modo, ficam sem condições para desempenhar as suas funções.Quanto à verba atribuída ao desemprego, a Sr.a Ministra fala em crescimento de 8%. O CDS faz uma caracterização errada da verba, porque ela contém as verbas destinadas ao subsídio de desemprego e também às medidas de apoio ao emprego. Ou seja, nos 2208 milhões de euros estão incluídas estas duas vertentes: o subsídio de desemprego e as medidas de apoio ao emprego.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Já estavam em 2009!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Está bem, mas, relativamente a 2010, pergunto: quanto, deste montante, é destinado ao subsídio de desemprego? Se calhar, o orçamento por acções vai detalhar esta matéria.Por outro lado, mesmo que se considere todo este montante para as medidas no âmbito do subsídio de desemprego —  o que não é verdade, porque há as medidas para apoio ao emprego —  ele não chega, porque a previsão de desemprego que está em cima da mesa é absolutamente irreal. E a única coisa que o Ministério defende, ao nível de apoio ao desempregado, é o prolongamento do subsídio social de desemprego, que são, importa relembrar, 251 € por mais seis meses, o que ç absolutamente inaceitável. É urgente alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego.