428Execução OrçamentalD E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITAS D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S ORÇAMENTO RECEITASCORRIGIDO LÍQUIDAS CORRIGIDO LÍQUIDASTaxas vinícolas 32 000 41 423,06 GRUPO 08 - Dividendos e  Participações nos Lucros de Taxas moderadoras 1 017 013 738 262,65      Sociedades Financeiras Taxas sobre espetáculos e divertimentos 824 440 835 758,48 Dividendos e  participações nos lucros de sociedades financeiras 200 000 000 202 410 659,78Taxas sobre energia 11 384 519 12 630 585,71 Total do grupo 08 200 000 000 202 410 659,78Taxas sobre geologia e minas 2 359 318 2 315 527,03 GRUPO 09 - Participações nos Lucros de AdministraçõesTaxas sobre comercialização e abate de gado 110 000 14 920,16      PúblicasTaxas de portos 5 117 678 1 442 902,92 Participações nos lucros de administrações públicas 777 376 808 561,49Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 4 190 889 4 031 143,66 Total do grupo 09 777 376 808 561,49Taxas s/ fiscalizaç. de atividades comerc. e industriais 13 264 43 313,14 GRUPO 10 - RendasTaxas s/ licenciamentos diversos concedidos a empresas 10 221 935 8 522 091,44 Terrenos 3 371 123 3 925 665,02Adicionais 100 0,00 Habitações 79 1 135,63Emolumentos consulares 5 418 883 5 355 642,90 Edifícios 0 1,68Portagens 98 580 51 189,41 Bens de domínio público 0 0,00Propinas 3 199 542 3 386 799,08 Outros 8 500 15 975,36Taxas diversas 208 231 623 204 189 151,06 Total do grupo 10 3 379 702 3 942 777,69Total do grupo 01 462 971 525 464 353 828,81 TOTAL DO CAPÍTULO 05 782 017 251 692 460 935,79GRUPO 02 - Multas e Outras PenalidadesJuros de mora 83 397 250 60 418 656,94 CAPÍTULO 06  -  TRANSFERÊNCIAS CORRENTESJuros compensatórios 30 400 000 15 728 443,10Multas coimas p/infraç. Código Estrada e restante legislaç. 74 528 627 68 791 427,98 GRUPO 01 - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasCoimas e penalidades por contraordenações 152 384 358 174 206 615,72 Públicas 0 90 223,43Multas e penalidades diversas 3 930 548 5 132 228,72 Privadas 1 749 518 1 606 470,77Total do grupo 02 344 640 783 324 277 372,46 Total do grupo 01 1 749 518 1 696 694,20TOTAL DO CAPÍTULO 04 807 612 308 788 631 201,27 GRUPO 02 - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras 172 000 176 751,12CAPÍTULO 05 - RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE Companhias de seguros e fundos de pensões 5 893 0,00Total do grupo 02 177 893 176 751,12GRUPO 01 - Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras GRUPO 03- Administração CentralPúblicas 0 20 012,31 Estado 63 512 873 70 211 623,20Privadas 20 000 124 232,57 Serviços e fundos autónomos 384 023 583 356 037 759,83Total do grupo 01 20 000 144 244,88 SFA-Participaç. portuguesa em projet. cofinanciados 1 701 668 592 884,18GRUPO 02 - Juros - Sociedades Financeiras SFA-Participaç. comunitária em projet. cofinanciados 0 0,00Bancos e outras instituições financeiras 416 377 283 330 281 346,13 Total do grupo 03 449 238 124 426 842 267,21Total do grupo 02 416 377 283 330 281 346,13 GRUPO 04 - Administração RegionalGRUPO 03 - Juros - Administrações Públicas Região Autónoma dos Açores 300 000 2 841,60Administração central - Estado 4 893 198 959,48 Total do grupo 04 300 000 2 841,60Administração central - Serviços e fundos autónomos 48 218 028 45 731 066,72 GRUPO 05 - Administração LocalAdministração regional 34 282 348 37 888 212,11 Continente 30 028 755 19 173 171,68Administração local - Continente 4 130 537 16 332 459,00 Total do grupo 05 30 028 755 19 173 171,68Administração local - Regiões Autónomas 229 060 1 474 204,69Total do grupo 03 86 864 866 101 624 902,00 GRUPO 06 - Segurança SocialSistema de solidariedade e segurança social 7 000 7 000,00GRUPO 04 - Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos Financiamento comunitário em projetos cofinanciados 61 560 14 906 031,14Juros - Instituições sem fins lucrativos 0 9 808,45 Outras transferências 102 172 484 94 734 616,23Total do grupo 04 0 9 808,45 Total do grupo 06 102 241 044 109 647 647,37GRUPO 05 - Juros - Famílias GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosJuros - Famílias 300 000 168 658,41 Instituições sem fins lucrativos 705 000 614 611,12Total do grupo 05 300 000 168 658,41 Total do grupo 07 705 000 614 611,12GRUPO 06 - Juros - Resto do Mundo GRUPO 08 - FamíliasPaíses terceiros e organizações internacionais 8 915 862 8 764 088,57 Famílias 6 274 372 5 948 968,17Total do grupo 06 8 915 862 8 764 088,57 Total do grupo 08 6 274 372 5 948 968,17GRUPO 07 - Dividendos e Participações nos Lucros GRUPO 09 - Resto do Mundo     de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não União Europeia - Instituições 71 428 045 34 271 526,50UE-Inst-Subs. proteç. à família polit. ativ. empreg. form. prof. 1 280 000 0,00financeiras 65 382 162 44 305 888,39 União Europeia - Países-Membros 1 176 819 265 568,14Total do grupo 07 65 382 162 44 305 888,39 Países terceiros e organizações internacionais 9 922 685 2 875 826,07Total do grupo 09 83 807 549 37 412 920,71TOTAL DO CAPÍTULO 06 674 522 255 601 515 873,18Conta Geral do Estado de 2014 9