2080II SÉRIE — NÚMERO 49em evidência para acautelar os requisitos essenciais da Lei n.° 11/82, que estabelece o regime de criação de autarquias locais. Assim, verifica-se:t.° Só nos três meses de Inverno a população de São Pedro de Muel tem a sua residência mais concentrada na Marinha Grande (actual sede da freguesia).2° Nas habituais operações de recenseamento, parte dos eleitores têm considerado a sua residência na Marinha Grande, quando, na verdade, residem a maior parte do ano em São Pedro de Muel.3.° São Pedro de Muel dista 10 km da Marinha Grande, distância perfeitamente justificativa da velha aspiração daquela localidade a constituir uma freguesia.4.° A justificar ainda a aspiração referida no número anterior está o facto de São Pedro de Muel e lugares anexos (Praia Velha e Água de Madeiras) estarem separados da sede da actual freguesia pelas matas nacionais sem quaisquer manifestações habitacionais no percurso, o que significa uma perfeita distinção do núcleo que se pretende elevado à categoria de freguesia.5.° Centro de turismo por excelência, com raízes históricas e culturais que lhe dão incontestável dignidade e categoria para constituir uma autarquia, São Pedro de Muel possui as seguintes estruturas de comércio e turismo:Três supermercados; Dois talhos;Uma drogaria e perfumaria; Uma padaria da concentração; Um depósito de pão no mercado; Uma fábrica de bolos; Duas pastelarias; Uma farmácia; Restaurante Arco íris; Restaurante A Cave; Restaurante Brisamar; Restaurante Solaris;Restaurante Esplanada Estrela do Mar; Restaurante Pérola do Oceano; Restaurante A Piscina de Primeira; Selfservice;Restaurante Pai dos Frangos; Hotel Mar e Sol, de três estrelas, com salão de congressos;Hotel São Pedro, de três estrelas, com salão decongressos; Pensão Miramar, de três estrelas; Pensão D. Dinis, de três estrelas; Sete cafés abertos anualmente; Complexo PROMOEL, com restaurante;e ainda as estruturas de serviços que a seguir se discriminam:Complexo de piscina e diversões, com cinemae salão de congressos; Parque de campismo da ORB1TUR; Parque de campismo do INATEL; Colónia Balnear de Afonso Lopes Vieira; Museu de Afonso Lopes Vieira; Posto clínico dos Serviços Sociais; Edifício de colectividade, cultura e biblioteca; Albergue da juventude, de interesse turístico; Edifício escolar;Departamento de Turismo da Rota do Sol; Edifício dos correios e estação automática; Edifício da Polícia de Segurança, com rádio; Edifício da Guarda Fiscal; Postos públicos dos CTT (três); Mercado público camarário; Posto de abastecimento da Shell; PAAB (dois); Discoteca Promoel; Discoteca Bambi;Igreja de Nossa Senhora da Piedade; Táxi;Transportes da Rodoviária Nacional diários (no Verão, de hora a hora).Justificando as razões de ordem histórica e geográfica invocadas neste preâmbulo, juntam-se ao presente projecto os argumentos produzidos por uma comissão de habitantes eleitores e residentes em São Pedro de Muel, bem como fotocópia de uma exposição dirigida a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República.Nestes termos e ao abrigo dos poderes conferidos pelo artigo 170.° da Constituição, os deputados abaixo assinados apresentam à consideração da Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo í.° É criada no concelho da Marinha Grande a freguesia de São Pedro de Muel.Art. 2.° Os limites da freguesia de São Pedro de Muel são, conforme mapa anexo, os que partem de um marco que separa a freguesia de Vieira de Leiria da actual freguesia da Marinha Grande, segue pelo caminho do Paú, a norte da Fonte de Samouco, ena linha com os aceiros florestais, prolongando-se até Água de Madeiras, com separação pelo rio que limita a freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.Art. 3.° Enquanto se não constituírem os órgãos autárquicos da freguesia de São Pedro de Muel, exercerá as funções legalmente previstas uma comissão instaladora a nomear pela Assembleia Municipal da Marinha Grande e composta por:Um membro da Assembleia da Marinha Grande; Um membro da Câmara Municipal da Marinha Grande;Um membro da Assembleia da Freguesia da Marinha Grande;Um membro da Junta de Freguesia da Marinha Grande;Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia, a designar tendo em conta os resultados das últimas eleições para a Assembleia de Freguesia de origem.Art. 4° As eleições para os órgãos autárquicos da freguesia ce São Pedro de Muel terão lugar entre o 30.° e S0.° dia após a publicação da presente lei.Palácia de São Bento, 26 de Fevereiro de 1987.— Os Deputados do CDS: Menezes Falcão — Horácio Marçal.Razões de ontem históricaAmbiente natural e melo geográfico de São Pedra de MueíQuando, vindo das estradas quer do norte quer do su! e atravessando o famoso Pinhal de Leiria, também chamado Pinhal do Rei, alusão a el-rei