I SÉRIE — NÚMERO 95 2 Governo, que pretendem responder à crise da habitação em Portugal, tendo sublinhado que estas se encontram em consulta pública. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Márcia Passos (PSD), Mariana Mortágua (BE), Filipe Melo (CH), Bruno Dias (PCP), Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN) e João Cotrim Figueiredo (IL). Em declaração política, o Deputado Alexandre Poço (PSD) fez um balanço dos últimos sete anos de governação socialista, acusando o Governo de ser incapaz de resolver os problemas estruturais do País. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Duarte Alves (PCP), Pedro Pessanha (CH), Pedro Filipe Soares (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rodrigo Saraiva (IL). Em declaração política, o Deputado Pedro Pinto (CH) lamentou o estado em que se encontra o País e a situação de miséria em que vivem muitos portugueses, 11 meses depois de o Governo socialista ter tomado posse, criticando as opções políticas, nomeadamente nas áreas da educação, da saúde, da agricultura, da habitação, das forças de segurança, da segurança social e da juventude. Em declaração política, o Deputado Carlos Guimarães Pinto (IL) manifestou-se solidário com os profissionais do setor do alojamento local e apresentou propostas para a recuperação de imóveis devolutos do Estado, considerando que as mesmas vão permitir o aumento da oferta de habitação e a redução dos preços. Respondeu, de seguida, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), Rui Tavares (L), Mariana Mortágua (BE), António Topa Gomes (PSD) e Hugo Carvalho (PS). Em declaração política, a Deputada Paula Santos (PCP) chamou a atenção para a desigualdade na distribuição de riqueza no nosso País, alertando para a situação de pobreza em que vivem muitos trabalhadores portugueses, decorrente dos baixos salários, do aumento dos preços e da consequente perda de poder de compra, enquanto os grandes grupos económicos registam lucros excessivos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Nunes (CH), Isabel Pires (BE), Vera Braz (PS) e Hugo Martins de Carvalho (PSD). Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) lamentou a situação económica que se vive no País e a quebra no consumo de bens alimentares, fazendo referência ao crescimento das desigualdades sociais e ao aumento dos lucros em setores essenciais da economia. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rita Borges Madeira (PS), Rita Matias (CH), Alma Rivera (PCP) e Hugo Patrício Oliveira (PSD). Em declaração política, ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento, o Deputado Jorge Gabriel Martins (PS) referiu-se ao novo hospital da região Oeste e à sua localização no Bombarral, considerando-a preferencial, por ser aquela que proporciona a resposta mais atempada ao maior número de utentes. De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Hugo Patrício Oliveira (PSD) e João Dias (PCP). Em declaração política, ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento, o Deputado Gabriel Mithá Ribeiro (CH) referiu-se às escalas de avaliação dos alunos dos ensinos básico e secundário, e também dos professores, anunciando uma proposta de referendo nacional sobre esta matéria. Foi apreciada, na generalidade, a Proposta de Lei n.o 54/XIV/1.a (ALRAM) — Procede à alteração do regime de seguro social voluntário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 40/89, de 1 de fevereiro, na redação atual, bem como do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.o 110/2009, de 16 de setembro, na redação atual, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora. Intervieram no debate os Deputados Sara Madruga da Costa (PSD), Rui Afonso (CH), Carla Castro (IL), Alfredo Maia (PCP), Marta Freitas (PS), Isabel Pires (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L). Deu-se conta de uma informação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativa à retoma do mandato de um Deputado do PS e à cessação do mandato da Deputada substituta. A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 18 horas e 37 minutos.