Em 2021, continuarão a ser definidas e implementadas medidas ao nível da economia circular, através de instrumentos fiscais e de política que fomentem maior reutilização de produtos, a reparação de equipamentos e a substituição da compra de matérias virgens ou inorgânicas pelos materiais recuperados, com óbvias vantagens ambientais e económicas. As medidas previstas nos acordos circulares relativos à promoção do uso sustentável do plástico, bem como o apoio a sistemas de incentivo e de depósito para embalagens não reutilizáveis de bebidas terão continuidade.  A comunicação com o cidadão terá também um papel importante para alcançar o objetivo de menor produção de resíduos e de maior recuperação de subprodutos e materiais, estando previstas duas campanhas de sensibilização, uma ligada à redução e correta deposição do descartável e outra alinhada com a estratégia para os biorresíduos, de informação e acompanhamento das medidas a implementar pelas entidades gestoras responsáveis pela recolha seletiva de biorresíduos. A revisão da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) será concretizada por forma a que a mesma se torne um mecanismo económico-financeiro eficaz para que Portugal consiga responder aos novos desafios.  O papel das entidades públicas na monitorização, acompanhamento e fiscalização dos comportamentos e práticas dos intervenientes do setor é fundamental para assegurar os desígnios ambientais nacionais, pelo que se procurará reforçar essa capacidade nas várias áreas, fazendo uso de informação mais fiável, de uma melhor articulação entre os agentes e de uma presença no terreno assente numa avaliação dos riscos subjacentes a cada atividade. Em particular, continuará a implementação das medidas previstas no Plano de Ação de Aterros 2020, o desenvolvimento o Plano de Ação dos Resíduos Elétricos e Eletrónicos, dando sequência à criação de um grupo de trabalho interministerial, e prosseguirão as ações de monitorização das entidades gestoras dos serviços, dos agentes económicos, dos cidadãos, dos produtores de resíduos, dos operadores de gestão de resíduos e entidades gestoras de fluxos, com vista a garantir uma gestão dos recursos de acordo com a lei e que salvaguarde o ambiente, a saúde e a existência de um mercado sem distorções. Neste âmbito, é de realçar o papel da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que intervém em domínios muito diversos e com impactos significativos nas vertentes económica, social, de saúde pública, de prevenção de riscos e da qualidade de vida, sendo a autoridade nacional/competente em matérias críticas, que vão desde a gestão da água e dos resíduos até à segurança de barragens e à segurança nuclear ou as avaliações de impacto ambiental, entre outros. Acresce que a APA tem vários serviços territorialmente desconcentrados que requerem flexibilidade de gestão, atendendo às especificidades de cada região, e um conhecimento e presença em cada projeto relacionados com o ambiente desenvolvido no terreno. Por outro lado, desempenha também um importante papel em situações de calamidade e na gestão de eventos extremos e na proteção de pessoas e bens que requerem uma autonomia de gestão que permita uma rápida intervenção e mobilização de meios em situações de emergência. As competências crescentes da APA, com a atribuição de novas responsabilidades nos últimos anos, aliadas à impossibilidade de reter talento e à grande dificuldade na contratação de recursos humanos, com requisitos muito específicos, pelo recurso a concursos internos, tem levado a um crescente défice de recursos humanos que importa colmatar. Acresce que o grande conjunto de investimentos estruturais, que se prevê que ocorram nos próximos anos através do recurso a fundos comunitários, vai exigir da parte da APA uma elevada capacidade de concretização e, sobretudo, uma maior celeridade na tramitação de processos de avaliação de impacto ambiental e de licenciamento, que não é possível assegurar com os atuais recursos. Assim, dar-se-á início ao reforço do quadro de pessoal da APA. 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________297