23 DE MAIO DE 2017 27 infância. Refere ainda que “é no âmbito de um programa integrado de tratamento que deve ser avaliada a possibilidade de prescrição de terapêutica farmacológica”. De acordo com recomendações internacionais, a prescrição de medicamentos com indicação para a PHDA não é indicada como tratamento de primeira linha em todas as crianças e adolescentes com PHDA. A prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados, mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico. Daí ser essencial que a intervenção psicológica assuma um papel primordial no tratamento recorrendo-se à intervenção farmacológica só como segunda instância. A par desta situação importa referir que a intervenção medicamentosa ocorre num quadro clínico de diminuição da sintomatologia associada à PHDA, pelo que dever-se-á ponderar de forma significativa o investimento em intervenções clínicas que possam restruturar a dinâmica cerebral da criança, potenciando as vias neuronais imaturas. A prescrição de substâncias psicoestimulantes do sistema nervoso central tem efeitos secundários que não podem ser ignorados, pelo que, mesmo nas situações clinicamente comprovadas, não concebemos que esta prescrição encontre fim em si mesma e não seja alvo de terapia comportamental, que consideramos dever ser a primeira linha de intervenção. Na prática nem sempre se recorre à terapia comportamental como primeira instância, privilegiando-se o tratamento farmacológico que, apresentando resultados imediatos, constituem apenas uma solução temporária e transitória porque não tratam o sintoma, mas apenas o reduzem. Por outro lado, a intervenção psicológica permite a correção de boa parte dos problemas, pelo que, apesar de não ter efeitos imediatos, possui já resultados comprovados. Daí consideramos fundamental a intervenção de uma equipa multidisciplinar o que permitirá a obtenção de um diagnóstico mais rigoroso. Neste sentido, propomos que esta equipa envolva os pais, os professores, um psicólogo, um médico assistente e um médico especialista (por exemplo, um neuropediatra ou pedopsiquiatra). Atualmente, o diagnóstico do défice de atenção e hiperatividade é baseado em avaliações subjetivas de pais e professores, excluindo, num número considerável de ocasiões, as crianças e jovens deste processo. Muitas vezes estes professores ou pais desejam apenas que os seus filhos e alunos sejam mais dóceis e predispostos para a tarefa. É imprescindível que o processo de diagnóstico englobe, não só a observação dos pais e dos professores, entidades de extrema pertinência na recolha de informação relativa à criança, mas também e sobretudo, uma avaliação direta da criança, da sua estruturação neuropsicológica e comportamental. Um diagnóstico rigoroso exige que o comportamento disruptivo da criança ou jovem tenha de ocorrer em dois contextos: dentro e fora do contexto escolar, pois as manifestações desta perturbação devem estar presentes em mais de um ambiente (p. ex., em casa e na escola). Daqui resulta a importância da intervenção de uma equipa multidisciplinar, pois a confirmação de sintomas substanciais em vários ambientes apenas pode ser feita com precisão quando consultados os informantes que tenham visto o indivíduo em tais ambientes. Por este motivo, para além da intervenção dos profissionais de saúde especializados, é necessário o envolvimento da escola e dos professores para aferição do comportamento da criança em ambiente escolar e dos pais para avaliação do comportamento da criança fora da escola. Por sua vez, os psicólogos são parte integrante deste processo de avaliação e de intervenção, sendo particularmente importantes os psicólogos que exercem funções em contexto escolar. Muitas vezes, existe apenas um psicólogo por agrupamento de escolas que tem ao seu cuidado centenas de crianças e jovens, o que impossibilita um acompanhamento efetivo e contínuo dos mesmos. Como tal, consideramos importante reforçar a contratação de psicólogos clínicos para os estabelecimentos de ensino. No processo de contratação é importante ter em conta a necessidade de os psicólogos estarem habilitados para realizar um diagnóstico clínico, por forma a permitir a avaliação correta das crianças e jovens. A intervenção psicológica é essencial mas pode ter custos elevados, o que poderá dificultar o acesso à mesma por parte das famílias mais carenciadas. Por este motivo, é essencial a existência de apoios, como o subsídio especial de educação. Este constitui uma prestação pecuniária paga mensalmente que se destina a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens. O subsídio é atribuído a partir do mês em que a criança ou jovem inicia a frequência do estabelecimento ou o recebimento do apoio individual e durante o período escolar. Não compreendemos o porquê da atribuição deste apoio apenas durante o período escolar, até porque o acompanhamento psicológico deve ocorrer sempre, não devendo ser interrompido em época de férias escolares.