7 DE JUNHO DE 2001 3António Manuel Santana Abelha  António Filipe Gaião Rodrigues  António Paulo Martins Pereira Coelho  António João Rodeia Machado  Armando Manuel Dinis Vieira  Bernardino José Torrão Soares  Arménio dos Santos  Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas  Armindo Telmo Antunes Ferreira  João António Gonçalves do Amaral  Artur Ryder Torres Pereira  Joaquim Manuel da Fonseca Matias  Bruno Jorge Viegas Vitorino  José Honório Faria Gonçalves Novo  Carlos José das Neves Martins  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  Maria Natália Gomes Filipe  Carlos Parente Antunes  Octávio Augusto Teixeira  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  Vicente José Rosado Merendas  Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho   Feliciano José Barreiras Duarte  Partido Popular (CDS-PP): Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  António Herculano Gonçalves  Henrique José Monteiro Chaves  António José Carlos Pinho  Henrique José Praia da Rocha de Freitas  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves  Fernando Alves Moreno  Hugo José Teixeira Velosa  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  João Bosco Soares Mota Amaral  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  Luís José de Mello e Castro Guedes  João José da Silva Maçãs  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  Joaquim Monteiro da Mota e Silva  Narana Sinai Coissoró  Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa  Paulo Sacadura Cabral Portas  José António de Sousa e Silva  Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes  José David Gomes Justino  Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan  José Eduardo Rêgo Mendes Martins  Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  José Luís Fazenda Arnaut Duarte   José Manuel de Matos Correia  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Manuel Durão Barroso  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  José Manuel Macedo Abrantes  José Luís Teixeira Ferreira  Lucília Maria Samoreno Ferra   Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho  Bloco de Esquerda (BE): Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes  Luís Manuel Machado Rodrigues  Fernando José Mendes Rosas  Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel   Manuel Alves de Oliveira  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia é Manuel Filipe Correia de Jesus  hoje preenchida por uma marcação potestativa do CDS-PP. Manuel Joaquim Barata Frexes  Vamos, então, dar início à discussão, na generalidade, Manuel Maria Moreira  do projecto de lei n.o 448/VIII — Revê o Código de Im-Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  posto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Códi-Maria do Céu Baptista Ramos  go de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Maria Eduarda de Almeida Azevedo  o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Maria Manuela Aguiar Dias Moreira  Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e legisla-Maria Manuela Dias Ferreira Leite  ção avulsa, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.o 30-Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  G/2000, de 29 de Dezembro, e procede à revogação de Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  algumas das respectivas disposições. Maria Teresa Pinto Basto Gouveia  Para introduzir o debate em representação do seu grupo Mário da Silva Coutinho Albuquerque  parlamentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Mário Patinha Antão  Cardona. Melchior Ribeiro Pereira Moreira   Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): — Sr. Pre-asNuno Miguel Sancho Cruz Ramos  sidente, Sr.  e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Rui Fernando da Silva Rio  O CDS apresenta hoje, nesta Casa, o seu projecto de revo-Sérgio André da Costa Vieira  gação e de revisão da Lei n.o 30-G/2000, de 29 de Dezem- bro. Partido Comunista Português (PCP): É conhecida a opinião do meu partido quanto à forma como foi aprovada e quanto ao conteúdo daquela lei. Fo-Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes  mos contra. Votámos contra. Tínhamos razão. Ana Margarida Lopes Botelho