19 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Sabemos que, com este Governo, isso não é fácil. Ultrapassar a teimosia de quem se recusa a reconhecer as dificuldades a que os portugueses estão sujeitos é, muitas vezes, uma tarefa hercúlea para o Parlamento e para os Deputados.Bem nos lembramos o que foi preciso para que o Governo, primeiro, reconhecesse o erro que estava a cometer no caso das declarações obrigatórias ao fisco dos donativos entre país e filhos e o tempo que tivemos de insistir — mais de 7 meses — para obrigar o Governo a rectificar essa situação.Mas esta é a nossa obrigação e desse caminho não nos desviaremos.Estou certo de que muitas das Sr.as e Srs. Deputados, tal como eu, quando ouvem o Sr. Presidente da República falar em casos de intolerância democrática, se lembram destes exemplos e desta falta de tolerância do Governo socialista.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.Dou a palavra, em primeiro lugar, à Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quero associar-me à sua intervenção, no que diz respeito à denúncia da insensibilidade social do Governo e, muito particularmente, da Ministra da Educação ainda ontem, na resposta que deu neste Parlamento, quando interpelada sobre a lamentável situação das juntas médicas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Se há traço que tem sido característico deste Governo é, como disse e eu sublinho, a insensibilidade social e o desrespeito para com os portugueses que sofrem, infelizmente, de uma doença oncológica. Os casos que têm vindo a lume têm todos a ver com doentes de oncologia e são tratados pela Administração Pública com absoluto e total desrespeito, como referiu e como tem dito a comunicação social.As listas de espera que existem nos hospitais públicos de doentes de oncologia — designadamente, de doentes de oncologia graves, que precisam de intervenções imediatas, sob pena de verem agravada a sua situação, tornando-se, por vezes, irreparável — é dos aspectos mais gritantes! Há muito pouco tempo atrás, o Sr. Ministro da Saúde veio ao Parlamento, aquando da interpelação sobre a política de saúde, do PSD, e disse que não era verdade que havia listas de espera. Três dias depois, o relatório oficial veio explicar que há listas de espera para os doentes de oncologia e que nalguns casos essas listas são de tal forma dramáticas que tornam a situação irreparável para os doentes de oncologia que aguardam uma consulta ou uma intervenção cirúrgica num hospital oncológico do País.Pergunto ao Sr. Deputado se não considera que, a este problema dramático e de desrespeito pelas pessoas, óbvio e evidente, dos casos que vieram a lume (e só conhecemos alguns) de doentes oncológicos que as juntas médicas dão como aptos para todo o trabalho, devemos acrescentar a situação dramática dos doentes oncológicos que estão em listas de espera para uma consulta ou uma cirurgia oncológica nos hospitais públicos, no Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tomei boa nota da sua intervenção e gostaria de repor a verdade dos factos.Em primeiro lugar, tomei a iniciativa, como Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, logo que os casos foram conhecidos através da comunicação social — que aproveito para saudar por ter dado visibilidade a casos que, como é evidente, chocaram a sensibilidade de todos e, nestas matérias, não há uns mais sensíveis do que outros —, presumindo que todos fôssemos sensíveis,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Presumindo!...A Oradora: — ... de escrever, de imediato, ao Bastonário da Ordem dos Médicos. Dei, de imediato, conhecimento dessa diligência ao meu grupo parlamentar e o Presidente do meu grupo parlamentar logo se disponibilizou para fazer uma reunião com o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos no dia seguinte. Isto já aconteceu há cerca de duas ou três semanas.