Registo que ninguém quer pôr em causa a honorabilidade do Primeiro-Ministro ou, sequer, de qualquer membro do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Registo que hoje, aqui, ninguém fez qualquer acusação de corrupção ou de desvio de fundos para efeitos de benefício pessoal em relação a todo este processo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Registo, inclusivamente, que ninguém fez hoje, aqui, de forma global, coerente e sistemática, qualquer acusação de que os fundos utilizados o foram em detrimento do interesse público e não para um conjunto de acções que importava levar a efeito.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso não sabemos!O Orador: - Mas se alguma coisa esta sessão parlamentar revela é a justeza dos pontos de vista do Governo.Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - Por várias razões. Porque os partidos da oposição tiveram uma dupla lógica: a lógica de se apresentarem aqui com uma acusação de um tribunal, muitas vezes invocando como factos coisas que, minutos depois, era provado não serem correctas. O que demonstra que não é por acaso que há separação de poderes em Portugal, não é por acaso que a Assembleia da República é o órgão de fiscalização política do Governo e não é por acaso que é às magistraturas que compete investigar e julgar.Aplausos do PS.Protestos do PSD, do PCP e de Os Verdes.E se alguma iniciativa positiva teve hoje, aqui, a oposição - e houve uma que quero sublinhar, porque o Governo vai ter uma idêntica - foi no sentido de solicitar à Procuradoria-Geral da República uma investigação completa sobre os actos da Fundação.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesse aspecto estamos todos de acordo: «o seu a seu dono». Cada um faça o que deve fazer, porque a Assembleia faz mal quando pretende fazer o que não está na sua vocação, como hoje aqui foi provado. Até quando o Sr. Deputado Durão Barroso tenta, num momento de «aprendiz de feiticeiro», demonstrar que eu não sabia a legislação. É que há uma diferença fundamental: de acordo com a Lei n.o 14/96, de 20 de Abril, a Assembleia da República só tem o direito de exigir a fiscalização ao Tribunal de Contas se houver uma fundação; se houver uma associação, não tem esse direito. Essa é uma diferença essencial.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é verdade! Está aqui a lei!O Orador: - O segundo aspecto que este debate revela é que o objectivo central das oposições, à direita do PS neste caso, foi um objectivo político. Em primeiro lugar, de campanha presidencial. Um objectivo político de campanha presidencial óbvio!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Já foi o que foi o que se disse acerca do Primeiro-Ministro. Hoje, tentou alargar-se o espectro e tentou colocar-se no centro deste debate o próprio Presidente da República! O que quer dizer que os senhores estão tão atrapalhados com as eleições presidenciais que procuram envolver, no que manifestamente não é da sua responsabilidade nem da sua competência, o Sr. Presidente da República, de uma forma que não posso deixar de considerar uma acção extremamente negativa no relacionamento de grupos parlamentares da oposição com o Presidente da República de Portugal.Aplausos do PS.Depois, ficou tão óbvio, na intervenção do Sr. Deputado Paulo Portas, que este debate era, para ele, a continuação do que aspirava no debate do Orçamento! No fundo, o que o Sr. Deputado Paulo Portas quer é derrubar o Governo! No fundo, o que o Sr. Deputado Paulo Portas quer é que o Governo caia!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Vocês é que se derrubam!