Situação atual da vulnerabilidade dos aglomerados habitacionais aos incêndios rurais A. Elementos da dinâmica global das áreas rurais em Portugal que ao longo das últimas décadas têm incrementado fortemente a vulnerabilidade dos aglomerados populacionais face aos incêndios rurais  Dispersão das edificações nos meios rurais, com a existência de um número muito elevado de aglomerados de pequenas dimensões dispersos pelo território.  Retrocesso ou desaparecimento da agricultura no contorno dos aglomerados populacionais (onde tradicionalmente tinha maior implementação), ligado á intensa diminuição e envelhecimento dos habitantes locais e da mão-de-obra agrícola.  Expansão desordenada do espaço florestal, cultivado ou natural, até as proximidades das habitações / aglomerados. B. O baixo (quase nulo) cumprimento do previsto na normativa vigente relativamente às intervenções de proteção dos aglomerados populacionais A priorização do sistema e dos agentes nele envolvidos – inclusive da maioria dos que o estão por inerências de funções afetos ao sistema florestal, como os técnicos dos Gabinetes Técnicos Florestais - na defesa de pessoas e de bens (entenda-se aqui como bens móveis ou imóveis construídos ou adquiridos, em que a floresta não é incluída), tem levado a uma crescente priorização das tentativas de investimentos e das intervenções de prevenção estrutural nessa área, em particular para a defesa dos aglomerados. Apesar disto, as faixas de proteção aos aglomerados previstas na legislação, no âmbito das FGC da Rede Secundária, não estão, duma forma geral e representativa, implementadas nos concelhos abrangidos (ou em quaisquer outros).  A efetiva implementação das intervenções de gestão de combustíveis, para proteção aos aglomerados populacionais, previstas na legislação, tem sido limitada devido a vários fatores, que nos foram sendo referidos durante as entrevistas realizadas ou que derivam do conhecimento prévio da própria equipa da CTI, nomeadamente: o Intervenções onerosas e normalmente sem qualquer retorno para o proprietário; o Intervenções com interesse diferido, cujo investimento se destina fundamentalmente a proteger bens de terceiros (edificações); o Impossibilidade de identificação, ausência de proprietários e existência de múltiplos proprietários (coproprietários para o mesmo prédio - heranças indivisas ou não registadas); o Ausência de valorização, gestão ou qualquer intervenção (abstenção dos proprietários); o Recusa dos proprietários na execução do regulamentado; o Dificuldade na aplicação das notificações e/ou contra-ordenações previstas na legislação por parte das CM, por questões sociais, políticas ou eleitoralistas; o Inviabilidade financeira da execução das medidas, por incapacidade do proprietário ou por inviabilizar a gestão e o investimento florestal na área; o Ocupação indevida do espaço não respeitando a legislação ou regulamentação (espécies florestais e/ou espaçamento entre arvores),  o Indevida concessão de autorizações – RJAAR –contraditórias à legislação e a instruções do próprio ICNF; o Utilização indevida de autorizações no âmbito do RJAAR, devido à falta de fiscalização e à pouca eficácia das medidas de coação; o Reduzida eficácia no tempo das intervenções, pela rápida recuperação da vegetação, implicando necessidade de intervenções frequentes no mesmo espaço; II SÉRIE-E — NÚMERO 3 250