5 DE NOVEMBRO DE 1999 25A Oradora: —... encontrou uma situação económica pequenas que sejam, vêem os seus encargos mensais alte-muito confortável, tão confortável que já só necessitava de rados e sentem maiores dificuldades em gerir o seu orça-reduzir o défice orçamental em apenas 1,5% para cumprir mento familiar. o critério de convergência orçamental e, para isso, ainda Há quanto tempo se vem alertando para o excessivo dispunha de um período de dois orçamentos. nível de endividamento das famílias na realidade portugue- sa? Talvez agora, com o efectivo aumento das taxas de O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! juro, se perceba melhor o motivo por que o PSD sempre  denunciou esta situação. O Sr. José Magalhães (PS): — Um oásis!   Vozes do PSD: —Muito bem! A Oradora: —Mas a situação é simultaneamente  melhor do que a anterior. A Oradora: —No entanto, o Governo mantém-se in-É verdade que desta vez o governo cessante não deixou diferente a este sinal de alarme, como se não fosse neces-qualquer herança em testamento, mas deixou-lhe a certeza sário intervir para inverter este rumo. Nada se vislumbra de ter sido um governo que não tomou medidas, que não no Programa do Governo que possa arrefecer o clima de fez reformas, que não tomou decisões, em suma, que não facilitismo que está instalado e nada se detecta que seja governou. indicativo de que se pretende incentivar a poupança e o  investimento. Bem pelo contrário. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Se assim fosse, não teria sido possível admitir sequer a  hipótese de lançar um imposto sobre os depósitos a prazo. A Oradora: —E essa certeza é um grande crédito para Esta simples sugestão é bem reveladora da incapacidade de este Governo, porque qualquer coisa que faça, por pouco avaliar a realidade económica das famílias, preferindo tirar que seja, será olhado como um enorme progresso em rela- dividendos de uma ilusão de bem-estar, em vez de acaute-ção ao anterior. lar um crescimento estável. Aplausos do PSD.Vozes do PSD: —Muito bem!   Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi à espera de detectar A Oradora: —Sr. Presidente, Srs. Membros do Go-vontade de agir e um impulso reformista, que unanime- verno, Srs. Deputados: Um outro aspecto da maior impor-mente é considerado essencial, que procurámos no Pro- tância sobre o qual o Governo não se propõe agir é o do grama do Governo os correspondentes sinais tranquiliza- crescimento da despesa pública corrente. É opinião unâni-dores. Mas foi em vão. me entre os economistas e as instâncias internacionais que É que um Programa do Governo não é um manifesto é urgente a redução do ritmo de crescimento das despesas laudatório do que possa estar bem, exige-se que seja um públicas. projecto de intervenção para corrigir o que está mal ou Este Programa do Governo não nos tranquiliza sobre para impedir que o que está bem se venha a deteriorar. este ponto, nem formal, nem substancialmente; pelo con-Ora, se a nossa situação económica apresenta indicado- trário, a estrutura orgânica do Governo indicia que, na res que se podem considerar positivos, existem também prática, não há Ministro das Finanças. muitos outros que se devem considerar muito preocupan-  tes, e é por causa destes que os governos têm de agir. É O Sr. José Magalhães (PS): — Essa é uma tese muito isso que deles se espera; é para isso que são mandatados. original! É a este propósito que não posso deixar de assinalar  alguns aspectos fundamentais, sobretudo três questões A Oradora: —E não existe Ministro das Finanças nucleares, que, a meu ver, representam três pecados capi- neste Governo porque não há ninguém que se identifique tais deste Governo e do seu Programa. Refiro-me à questão com a função essencial e, necessariamente, independente das taxas de juro, ao crescimento das despesas e à transpa- de controlar a despesa pública,... rência das contas públicas.  Quanto às taxas de juro, fico perplexa com a indiferen- Vozes do PSD: —Muito bem! ça com que este Governo encara a ameaça, que já começou  a ser concretizada, do aumento das taxas de juro. Será que A Oradora: —... essa, sim, característica de um Mi-este Governo entende que, pelo facto desta matéria ser nistro que quer ser titular da pasta das Finanças. determinada nas instâncias comunitárias, se pode demitir Quer isto dizer que o Governo minimiza o instrumento das suas responsabilidades por todas as consequências que, principal e único da nossa política económica, que é a no plano interno, daí possam advir? política orçamental.   O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem! Vozes do PSD: —Muito bem!   A Oradora: —É que estamos a falar de questões tão A Oradora: —Só isto bastaria para demonstrar a importantes para a vida das pessoas e famílias como, por ligeireza do que nos é proposto nesta matéria. exemplo, o pagamento das prestações dos empréstimos E essa ligeireza é ainda mais acentuada quando, ao para a habitação. Trata-se do dia-a-dia dos portugueses longo de todo o Programa, a propósito de todas as maté-que, de repente, com o aumento das taxas de juro, por mais rias, se referem a criação de serviços, a criação de institu-