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II SÉRIE-B — NÚMERO 59 380 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1089/XIV/2.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-01-28 Financiamento da Universidade de Coimbra e do Instituto Politécnico de Coimbra face à pandemia de COVID-19 N.o 1090/XIV/2.a Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-01-28 Financiamento dos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar face à pandemia de COVID-19 N.o 1091/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-01-28 Financiamento da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro face à pandemia de COVID-19 N.o 1092/XIV/2.a Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-01-28 Financiamento da Universidade da Beira Interior e do Instituto Politécnico de Castelo Branco face à pandemia de COVID-19 N.o 1093/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Firmino Marques (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Lopes (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), José Cesário (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-01-28 Financiamento do Instituto Politécnico da Guarda face à pandemia de COVID-19
II SÉRIE-B — NÚMERO 59 426 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2232/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), António Lima Costa (PSD), João Gomes Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Agricultura 2021-06-01 Respostas aos prejuízos causados pelo fenómeno climático extremo em Vila Real   N.o 2236/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-06-02 Pagamento de horas extraordinárias a enfermeiros   N.o 2238/XIV/2.a Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), Carlos Silva (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-06-02 Preparação de aeroportos para acolher significativo aumento de passageiros   N.o 2240/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-06-04 Problemas da Divisão de Segurança Aeroportuária da PSP   N.o 2243/XIV/2.a Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Administração Interna 2021-06-04 Alojamento na zona sul do estabelecimento prisional de Caxias de pessoas estrangeiras às quais foi recusada a entrada em Portugal N.o 2251/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-04 Sobre o Apoio Extraordinário ao Consumo de Energia Elétrica   N.o 2252/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-06-04 Complexo Logístico Rodoferroviário da Bobadela   N.o 2253/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-06-07 Exclusão de candidatura individual da Universidade dos Açores aos Programas ‘Impulso Jovens STEAM’ e ‘Impulso Adultos’ N.o 2254/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-06-07 Atribuição de atestado médico de incapacidade multiuso aos doentes oncológicos N.o 2259/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-06-08 Controlo fronteiriço em Espanha   N.o 2260/XIV/2.a André Ventura (CH) Ministro da Administração Interna 2021-06-08 Controlo fronteiriço em Espanha
6 DE AGOSTO DE 2021 429 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2387/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Valor contratado pelo Ministério da Justiça insuficiente para a totalidade das obras necessárias no Tribunal da Ponta do Sol. N.o 2388/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no Tribunal de Santa Cruz.   N.o 2389/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-24 Infiltrações e falta de condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida no Tribunal do Porto Santo. N.o 2393/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Falta de Funcionários Judiciais na Comarca da Madeira.   N.o 2394/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Inexistência de celas para os detidos nos Tribunais de Santa Cruz e do Porto Santo. N.o 2395/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Arquivo do Tribunal Judicial de Santa Cruz   N.o 2396/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça 2021-06-25 Ponto de Situação da Transferência da Esquadra da PSP de Santa Cruz para fora do edifício do Tribunal de Santa Cruz N.o 2399/XIV/2.a José Cesário (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-06-25 Extinção de diversos postos consulares   A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 50 2 VOTO N.o 87/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO COIMBRA MARTINS A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Coimbra Martins, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências. Aprovado em 2 de junho de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 88/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL DINIZ DE ALMEIDA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Eduardo Diniz Santos Almeida, e envia aos seus familiares e amigos sentidas condolências. Aprovado em 2 de junho de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 89/2021 DE SAUDAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS QUE SOCORREM OS MIGRANTES QUE TENTAM CHEGAR A SOLO EUROPEU A Assembleia da República aprova um voto de saudação aos profissionais que têm prestado socorro aos migrantes que têm chegado a Ceuta, particularmente a socorrista Luna Reyes, pelo gesto simbólico de apoio a um migrante. Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 9 de junho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade. ——— VOTO N.o 90/2021 DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS A Assembleia da República saúda o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, reafirma o compromisso
12 DE JUNHO DE 2021 3 da defesa indeclinável dos direitos das crianças, envia uma mensagem de esperança e solidariedade as famílias que vivem esta problemática, e apela ao combate sem tréguas à exploração sexual e tráfico de crianças mediante eficaz cooperação e abordagens comuns no plano internacional. Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 9 de junho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CH. ——— VOTO N.o 91/2021 AO SPORTING CLUBE DE PORTUGAL PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DA LIGA EUROPEIA DE HÓQUEI EM PATINSA Assembleia da República congratula-se com a importante conquista alcançada pelo Sporting Clube de Portugal, que vence o título de Campeão Europeu de Hóquei pelo segundo ano consecutivo, produto de um trabalho consistente que se revela frutuoso por parte da instituição e de todos os envolvidos que contribuíram de forma determinante para este sucesso. Apreciado e votado na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto em 9 de junho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL. ——— PROJETO DE VOTO N.o 601/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO À POETISA ANA LUÍSA AMARAL PELA CONQUISTA DO XXX PRÉMIO RAINHA SOFIA Uma das mais relevantes poetisas da atualidade, Ana Luísa Amaral, foi, no passado dia 31 de maio, distinguida com o XXX Prémio Rainha Sofia de Poesia Ibero-Americana. Nascida em Lisboa, em 1956, Ana Luísa Amaral, poetisa, ensaísta, dramaturga, autora de livros para crianças e tradutora de autores como Emily Dickinson, William Shakespeare, John Updike, ou Louise GlucK, foi também professora de Literatura e Cultura Inglesa e Americana na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Desde a publicação de Minha Senhora de Quê, a primeira obra da autora que, em 1990, a revelou como uma voz ímpar no panorama da literatura portuguesa, imperam na sua escrita os temas do amor e de aprofundamento dos poemas a partir das tarefas fúteis, do dia-a-dia e, em particular do universo feminino. Estudiosa da obra de Emily Dckinson, conta ainda com uma importante obra realizada no campo académico, da qual se destaca o ensaio Dicionário da Crítica Feminista, em coautoria com Ana Gabriela Macedo, uma referência internacional que colocou Portugal no mapa dos Estudos Feministas. Com base em alguns dos seus livros de poesia e infantis, foram levados à cena espetáculos de teatro e leituras encenadas, como O olhar diagonal das coisas, A história da Aranha Leopoldina, Próspero morreu e Amor aos Pedaços. A sua obra, mais de três dezenas de livros, quer de poesia, quer de teatro, quer de ficção, quer infantis,
12 DE JUNHO DE 2021 9 c) Que deve o presente relatório ser enviado ao Senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 12 do artigo 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. Palácio de São Bento, 20 de maio de 2021. A Deputada relatora, Márcia Passos — O Presidente da Comissão, Jorge Lacão. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 2 VOTO N.o 106/2021DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 100 ANOS DA SOCIEDADE FILARMÓNICA SILVARENSEA Assembleia da República evoca os 100 anos da fundação da Sociedade Filarmónica Silvarense, saudando todos os seus fundadores e membros no processo de fundação e no caminho, distinto, percorrido desta coletividade centenária. Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação, em 14 de julho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. ——— VOTO N.o 107/2021DE CONGRATULAÇÃO PELO CENTENÁRIO DA SOCIEDADE FILARMÓNICA DE CRESTUMAA Assembleia da República, associando-se à celebração do centenário, manifesta o seu reconhecimento e saúda todos os executantes e dirigentes da Sociedade Filarmónica de Crestuma, registando o contributo da instituição para o prestígio e dignificação da música e da formação musical, no plano nacional e internacional.Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação, em 7 de julho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. ——— VOTO N.o 108/2021DE SAUDAÇÃO À COMUNIDADE MUÇULMANA EM PORTUGAL, POR OCASIÃO DO EID AL-FITRA Assembleia da República saúda todas e todos os membros das comunidades muçulmanas em Portugal, reafirmando o seu compromisso com a adoção das medidas indispensáveis à eliminação de todas e quaisquer formas de discriminação e assumindo como sua prioridade a edificação de uma sociedade mais plural, mais livre e mais tolerante, garantindo, efetivamente, que «a liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável», como preconiza a nossa Lei Fundamental. Eid Mubarak a todas e todos os muçulmanos! Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 21 de julho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH. ———
24 DE JULHO DE 2021 3 VOTO N.o 109/2021DE SOLIDARIEDADE PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA E LUSODESCENDENTE NA ÁFRICA DO SUL, DEVIDO À ONDA DE VIOLÊNCIA NESTE PAÍSA Assembleia da República manifesta a sua solidariedade para com a comunidade portuguesa e lusodescendente residente na África do Sul, vítima da onda de violência que assola este país, fazendo votos de que cessem os tumultos e seja recuperada a paz social. Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP. ——— VOTO N.o 110/2021DE CONDENAÇÃO DA HOMOFOBIA NO MUNDOA Assembleia da República decide: 1 –  Condenar todas as políticas praticadas por quaisquer nações que limitem as pessoas LGBTIQ de gozar da liberdade de viver a sua orientação sexual e identidade, e que promovam a intolerância, discriminação ou perseguição, devendo, sim, garantir a igualdade e os direitos fundamentais de todos; 2 –  Expressar a sua solidariedade para com as pessoas LGBTIQ na Hungria e em todos os restantes países da União Europeia; 3 –  Reforçar o seu compromisso em contribuir para uma União Europeia em que prevaleça, efetivamente, o pluralismo e a liberdade. Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de 2021. Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e a abstenção do PCP, tendo-se registado a ausência do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. ——— VOTO N.o 111/2021DE PESAR PELAS VÍTIMAS DAS CHEIAS NA ALEMANHA, BÉLGICA, LUXEMBURGO E PAÍSES BAIXOSReunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta a sua solidariedade ao Povo e às Autoridades da Alemanha, da Bélgica, do Luxemburgo e dos Países Baixos e apresenta a suas mais sentidas condolências pelas vítimas das cheias ocorridas nos últimos dias.
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 4 Aprovado em 20 de julho de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 112/2021DE CONDENAÇÃO PELO DESVIO DE UM AVIÃO CIVIL E CONSEQUENTE DETENÇÃO DE ROMAN PROTASEVICH PELAS AUTORIDADES DA BIELORRÚSSIAA Assembleia da República decide: 1 –  Condenar veementemente o desvio e aterragem forçada do avião civil europeu que fazia a ligação aérea entre Atenas e Vilnius, de que resultou a detenção arbitrária do jornalista Roman Protasevich e sua companheira Sofia Sapega. 2 –  Exortar a que a União Europeia, uma vez avaliadas as circunstâncias deste incidente, pondere a aplicação ao Estado bielorrusso das sanções que se mostrem mais adequadas à gravidade da situação. 3 –  Exigir a imediata e incondicional libertação de Roman Protasevich e Sofia Sapega, bem como dos demais prisioneiros políticos na Bielorrússia, solidarizando-se com o povo bielorrusso em defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de 2021. Nota: Aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PCP. ——— VOTO N.o 113/2021DE CONDENAÇÃO PELA VIOLÊNCIA DO REGIME DE ESSUATÍNI (ANTIGA SUAZILÂNDIA)A Assembleia da República condena a violência empregue pelas autoridades de Essuatíni na repressão das manifestações pela Democracia, manifestando profunda preocupação para com o escalar da violência, bem como o seu pesar em relação a todas as vítimas, apelando ao diálogo e à paz que permita o livre exercício dos direitos cívicos e políticos. Apreciado e votado na Comissão de Negócio Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 21 de julho de 2021. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP. ———
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 8 Autores: Luís Soares (PS) — André Coelho Lima (PSD) — Sónia Fertuzinhos (PS) — Mariana Silva (PEV) — Emídio Guerreiro (PSD) — Nuno Sá (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD). ——— PROJETO DE VOTO N.o 647/XIV/2.aDE CONGRATULAÇÃO ÀS ATLETAS DE GINÁSTICA ACROBÁTICA DO ACRO CLUBE DA MAIA, RITA FERREIRA E ANA TEIXEIRAAs ginastas Rita Ferreira e Ana Teixeira são campeãs do mundo de ginástica acrobática, título que Portugal alcançou, pela primeira vez, nesta modalidade. O Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática teve lugar nos dias 26 e 27 de junho e 3 e 4 de julho de 2021, em Genebra, na Suíça. A dupla campeã competiu na final a seis equipas e recebeu a pontuação de 29.120 pontos, marcando um momento histórico para Portugal e para o Acro Clube da Maia, o maior clube de ginástica acrobática do norte de Portugal, que completará 17 anos em dezembro próximo. O dia foi ainda abrilhantado pela medalha de bronze alcançada por Bárbara Sequeira, Francisca Maia e Francisca Sampaio Maia, em Grupos Femininos e pelo 4.o lugar All Around conquistado por Beatriz Carneiro, Beatriz Costa e Carolina Dias. Alcançaram também a medalha de bronze em Ginástica Acrobática Grupo de Idades, os ginastas Diogo Cardoso, Pedro Ramalho, Jorge Silva e Afonso Maia. Todos os ginastas foram acompanhados de forma brilhante e exemplar pelos seus treinadores Lourenço França, também Diretor Técnico do Clube, Ana Úrsula Martins, também Coreógrafa e Médica do Clube e João Maia e Nelson Araújo. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova um voto de congratulação às atletas Rita Ferreira e Ana Teixeira, pelo título de campeãs do mundo, que alcançaram no Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática, que teve lugar nos dias 26 e 27 de junho e 3 e 4 de julho de 2021, em Genebra, na Suíça. Palácio de São Bento, 20 de julho de 2021. O Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, Firmino Marques. Outros subscritores: Edite Estrela (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD). ——— PROJETO DE VOTO N.o 648/XIV/2.aDE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DOS 200 ANOS DA APROVAÇÃO DA PRIMEIRA LEI DE IMPRENSANo dia 4 de julho assinalam-se 200 anos da votação da primeira lei de imprensa portuguesa nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes, reunidas em Lisboa. Em 5 de fevereiro de 1821, numa das primeiras iniciativas apresentadas pela mão do Deputado Francisco Soares Franco, foi apresentado nas Cortes Constituintes o projeto de lei de imprensa, o qual consagra a liberdade de «imprimir, publicar, comprar e vender nos estados portugueses quaisquer livros ou escritos sem prévia censura». Se a imprensa foi um meio crucial para a propagação do pensamento das Luzes e para a implementação e desenvolvimento do liberalismo, a liberdade de imprensa – liberdade de pensamento e expressão – consagrou
24 DE JULHO DE 2021 11 PROJETO DE VOTO N.o 651/XIV/2.aDE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO NORTON DE MATOSFaleceu a 22 de julho António Pedreira de Castro Norton de Matos, fundador do CDS e Deputado à Assembleia Constituinte, eleito pelo círculo de Viana do Castelo. Natural de Lisboa, onde nasceu em fevereiro de 1935, António Norton de Matos era licenciado em engenharia química e desenvolveu extensa atividade profissional em diversas empresas nacionais, como administrador. Integrou a equipa de engenharia que liderou a Expo 98 e recebeu um louvor público, expresso na Resolução n.o 5/99 da Presidência do Conselho de Ministros, pelo seu particular contributo para a conceção, planeamento e execução do projeto. No âmbito da atividade partidária, entre muitos outros contributos, dirigiu o jornal do CDS Democracia 76. Dedicou os últimos anos à atividade agrícola na propriedade da sua família, situada em Moreira do Lima. António Norton de Matos era um bom e de fortes convicções, e um exemplo para quantos com ele privaram. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de António Pedreira de Castro Norton de Matos e apresenta à família as suas sentidas condolências. Assembleia da República, 22 de julho de 2021. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — Pedro Morais Soares. ——— PETIÇÃO N.o 207/XIV/2.a(PRORROGAÇÃO E ALARGAMENTO DOS APOIOS SOCIAIS NO DESEMPREGO)Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança SocialÍndiceI – Nota prévia II – Objeto da petição III – Apreciação da petição IV – Diligências efetuadas V – Opinião do relator VI – Parecer e conclusões I – Nota préviaA Petição n.o 207/XIV/2.a – «Prorrogação e alargamento dos apoios sociais no desemprego»deu entrada na Assembleia da República a 8 de fevereiro de 2021, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 9.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, adiante designada por Lei do Exercício do Direito de Petição (LEDP). A 25 de fevereiro de 2021, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado António Filipe, a petição foi remetida à Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS). Trata-se de uma petição coletiva, exercida em nome de Sara Isabel Almeida Pereira e outros, apresentada ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 9.o da LEPD. Na reunião ordinária da Comissão de Trabalho e Segurança Social de 24 de março de 2021, a Petição n.o 207/XIV/2.a foi admitida e nomeado como relator o Deputado ora signatário para a elaboração do presente
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 14 do artigo 24.o da LEDP, que determina para o efeito que a Petição seja subscrita por mais de 7500 cidadãos. 3 –  Uma vez que a petição em análise reuniu mais de 2500 subscritores, mas não ultrapassando os 7500, deverá ser apreciada e debatida na CTSS, após a apresentação do presente relatório, de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 24.o-A da LEPD; 4 –  Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos Grupos Parlamentares, Deputados únicos representantes de partido e Deputadas não inscritas, bem como ao Governo, para eventual exercício do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da Lei do Exercício do Direito de Petição «A elaboração, para ulterior subscrição por qualquer Deputado ou grupo parlamentar, da medida legislativa que se mostre justificada»;5 –  Deve o presente relatório ser enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição. 6 –  Concluídas as diligências suprarreferidas, deve ser dado conhecimento do presente relatório aos peticionários, nos termos do artigo 8.o da Lei do Exercício do Direito de Petição e arquivada a presente petição. Palácio de São Bento, 7 de julho de 2021. O Deputado relator, José Moura Soeiro — O Presidente da Comissão, Pedro Roque. ——— PETIÇÃO N.o 259/XIV/2.aRENÚNCIA DE CONTABILISTA CERTIFICADO NÃO RESPEITADA PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAQuando um contabilista certificado, adiante designado por CC, pretende ser responsável pela contabilidade de uma entidade com contabilidade organizada tem de submeter um pedido de nomeação à Autoridade Tributária, adiante designada por AT, que, posteriormente, será validado pela AT e aceite pela entidade. O CC ou a entidade tem o direito de, em circunstâncias previstas no contrato de prestação de serviço, terminarem essa relação, pelo que por parte do CC existe a possibilidade de proceder à renúncia dessa nomeação, o que sempre foi feito junto da AT como renúncia, mas que recentemente a AT, de forma abusiva, começou a considerar como «intenção de renúncia». Tendo em atenção que as entidades com contabilidade organizada são legalmente obrigadas a ter um CC como responsável pela contabilidade, sempre que um CC renúncia, a AT comunica à entidade que tem que nomear um novo CC. De acordo com a legislação em vigor, como a entidade não pode continuar sem CC, a AT deveria solicitar a dissolução e liquidação administrativa da entidade que não nomeasse um novo CC. Não o faz e insiste em manter o CC que renunciou durante anos, sob o pretexto que até nomeação de novo CC o anterior tem que estar no cadastro da entidade. Solicita-se que a AT seja obrigada a fazer o seu trabalho, procedendo aos trâmites legais para a dissolução e liquidação administrativa das entidades que estão na ilegalidade. Data de entrada na Assembleia da República: 22 de junho de 2021. Primeiro peticionário: Vítor Lino Soares Martins. Nota: Desta petição foram subscritores 2288 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 34 2 VOTO N.o 33/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NUNO FERNANDES THOMAZA Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Nuno Fernandes Thomaz e apresenta à família as suas sentidas condolências. Aprovado em 17 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 34/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO CONTENTE DOMINGUES A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem e exprime o seu pesar pela morte de Francisco Contente Domingues, manifesta aos seus filhos Rita e Francisco, a sua irmã Maria Elisa Domingues e a toda a sua família, à Faculdade de Letras, à Academia de Marinha e aos seus amigos as mais profundas condolências. Aprovado em 17 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 35/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS MÚSICOS CARLOS COSTA E JÚLIO COSTAAssim a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem e exprime o seu pesar pela morte de Carlos Costa e Júlio Costa e manifesta e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências. Aprovado em 17 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 36/2021 DE CONGRATULAÇÃO PELA CONSAGRAÇÃO DE AURIOL DONGMO, PEDRO PABLO PICHARDO E PATRÍCIA MAMONA COMO CAMPEÕES EUROPEUS DE ATLETISMOA Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com as vitórias alcançadas por Auriol
II SÉRIE-B — NÚMERO 34 12 insiram, continuam a beneficiar, aparentemente, deste serviço, 53. que não é feito em estabelecimento comercial aberto ao público, 54. mas, antes, aparentemente, nas instalações das entidades que os contratam. Portanto, estamos a permitir que os cabeleireiros trabalhem ao domicílio? 55. A questão que se coloca é a desproporcionalidade, 56. injustiça e desigualdade, 58. quando pesados os direitos vemos que se permitem comícios (com mais de uma centena de pessoas), 59. mas não se permitem atividades que podem funcionar perfeitamente sem contender com a saúde pública. 60. Ao contrário, com as imposições legislativas, 61. as restrições aplicadas, 62. o modus de escolha vem-se a desfazar a realidade com a desigualdade, 63. criando assimetrias brutais, 64. não permitindo trabalhar quem pode trabalhar sem ser foco de contágio. 65. Vejam-se que ervanárias estão abertas. 66. Perfumarias estão abertas. 67. Comícios são realizados. 68. Floristas estão abertas. 69. Dentistas, onde a máscara é retirada e a proximidade inegável, são permitidos. 70. E não, não se trata de estética, 71. porque o quid na realização de um tratamento de branqueamento dentário, 72. equipara-se a um tratamento capilar, sendo que neste não há máscara removida! 73. Além de que, também as questões de medicina, seja estética, seja dermatológica, 74. onde a proximidade entre paciente/médico é evidente, 75. também seria possível a manutenção da atividade de cabeleireiros e estéticas, 76. que há muitos meses sofrem com os encerramentos que lhe são impostos. 77. Os primeiros a fechar, os últimos a abrir. 78. Que sentido? 79. Atendendo aos DLG desprotegidos, 80. à equação de despedimentos, em face de situações de insolvência, 81. aos postos de trabalho colocados em check, 82. às famílias destruídas, com fome, em pobreza, 83. sem qualquer rendimento, ou mesmo acesso ao lay-off possível, 84. sempre se dirá que é urgente a revisão deste estado de emergência para que: a) Ou permitir a abertura destes estabelecimentos, assente num conjunto de regras escrupulosas; b) Ou permitir a prestação de serviços, com todas as medidas da DGS, por domiciliação. c) Ou permitir que o acesso ao lay-off não tenha a entrave de inexistência de dívida ao Estado. 85. O que se expõe e se requer perante VV. Ex.as. Em nome do Povo, Data de entrada na Assembleia da República: 9 de fevereiro de 2021. Primeira peticionária: Vânia Andreia Esteves de Oliveira. Nota: Desta petição foram subscritores 6395 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 33 2 VOTO N.o 29/2021 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALFREDO QUINTANA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Alfredo Quintana, endereçando à família e Amigos, bem como ao Futebol Clube do Porto e à Federação de Andebol de Portugal as mais sentidas condolências. Aprovado em 11 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 30/2021 DE PESAR PELO ASSASSINATO DO EMBAIXADOR DE ITÁLIA EM KINSHASA E DE DOIS DOS SEUS ACOMPANHANTES NUM COMBOIO DO PROGRAMA ALIMENTAR MUNDIAL DAS NAÇÕES UNIDAS Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar por tão vil e funesta ocorrência, prestando sinceras condolências e solidariedade à família das vítimas, às autoridades italianas e às Nações Unidas. Aprovado em 11 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 31/2021 DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA QUEDA DA PONTE HINTZE RIBEIRO NO 20.o ANIVERSÁRIO DA TRAGÉDIA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, recorda esse momento trágico que, há 20 anos, marcou indelevelmente a nossa história coletiva e presta homenagem às vítimas e suas famílias que, ao longo destes 20 anos, viveram diária e sentidamente perdas irreparáveis. Aprovado em 11 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ———
13 DE MARÇO DE 2021 3 VOTO N.o 32/2021 DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (8 DE MARÇO) A Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma, o seu compromisso na contínua promoção dos direitos das mulheres como parte integrante, inalienável e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Aprovado em 11 de março de 2021. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE VOTO N.o 491/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS AURIOL DONGMO, PEDRO PICHARDO E PATRÍCIA MAMONA PELA CONSAGRAÇÃO COMO CAMPEÕES DA EUROPA DE ATLETISMO, EM PISTA COBERTA Os atletas portugueses Auriol Dongmo, Pedro Pichardo e Patrícia Mamona sagraram-se campeões da Europa de atletismo, em pista coberta, em provas que decorreram na cidade polaca de Torun, na Polónia. No passado dia 5 de março, Auriol Dongmo, venceu a competição feminina do lançamento do peso com a marca de 19,34 metros na sua primeira internacionalização a representar Portugal, e conquistou a medalha de ouro. No passado domingo, 7 de março, a atleta portuguesa Patrícia Mamona sagrou-se campeã europeia de triplo salto em pista coberta, com a marca de 14,53 metros, conquistando a medalha de ouro. Patrícia Mamona conseguiu a sua quarta medalha em grandes campeonatos, sempre no triplo salto: em 2016 foi campeã da Europa absoluta, depois de ter sido «prata» em 2012, e em 2017 foi vice-campeã em pista coberta. No mesmo dia, no mesmo campeonato, foi a vez do atleta português Pedro Pichardo com um salto de 17,30 metros, conseguiu igual feito para Portugal na prova masculina do triplo salto. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda toda a delegação da Federação Portuguesa de Atletismo nos europeus de pista coberta em Torun e congratula-se com a excelência da participação destes atletas, desejando-lhes a continuação dos maiores sucessos na sua carreira, reconhecendo a dimensão maior das suas conquistas que muito orgulham Portugal. Palácio de São Bento, 8 de março de 2021. As/Os Deputadas/os do PSD: Rui Rio — Adão Silva — Luís Leite Ramos — Cláudia André — António Cunha — Firmino Marques — Alexandre Poço — Carla Madureira — Maria Gabriela Fonseca — Duarte Marques — Ilídia Quadrado — Emídio Guerreiro — Hugo Martins de Carvalho — Isabel Lopes — José Cesário — Maria Germana Rocha — Margarida Balseiro Lopes — Pedro Alves. ———
13 DE MARÇO DE 2021 5 PROJETO DE VOTO N.o 493/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS AURIOL DONGMO, PATRÍCIA MAMONA E PEDRO PICHARDO PELA CONQUISTA DOS TÍTULOS DE CAMPEÕES DA EUROPA DE ATLETISMO EM PISTA COBERTA Auriol Dongmo, Pedro Pichardo e Patrícia Mamona estão de parabéns pelo feito que alcançaram no último fim-de-semana destacando o nome de Portugal além-fronteiras. Os três atletas, que conquistaram medalhas de ouro nos concursos de lançamento do peso e triplo salto feminino e masculino, nos Campeonatos da Europa de Atletismo em Pista Coberta, que decorreram em Torun, na Polónia, merecem uma calorosa saudação pelas suas conquistas. A sua força e resiliência permitiram a Portugal não só alcançar a segunda posição no que ao número de medalhas de ouro diz respeito – tendo o nosso País apenas sido ultrapassado pela Holanda que alcançou quatro – como também alcançar o melhor registo de sempre da seleção nacional. Estas conquistas têm uma importância acrescida pois são um alento para a nação portuguesa num momento em que vivemos sob o terror causado pela pandemia que assola o mundo há já um ano. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todos os atletas que participaram na competição e congratula-se com o esforço e empenho de todos eles, com especial destaque para Patrícia Mamona que, não esqueçamos, foi campeã cinco semanas depois de ter contraído COVID-19. Assembleia da República, 8 de março de 2021. O Deputado do CH, André Ventura. ——— PROJETO DE VOTO N.o 494/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NUNO FERNANDES THOMAZ Faleceu, no passado dia 8 de março, aos 77 anos, vítima de COVID-19, Nuno Fernandes Thomaz, Presidente da NovaSBE (Faculdade de Economia da Universidade Nova). Nuno Fernandes Thomaz, foi um destacado dirigente do CDS-PP a nível nacional e local, tendo sido Vice-Presidente do partido de 1996 a 1998. Foi também autarca na cidade de Lisboa, quer na assembleia municipal onde, inclusivamente, foi o cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP em 1997, quer na freguesia de São Mamede. Mas a sua atividade foi muito além da componente política. De entre o seu vasto curriculum profissional destaca-se ter sido CEO do Banco do Alentejo, do Banco Pinto de Magalhães e membro do Conselho de Administração do Grupo Mello, Tabaqueira, Nutrinveste, CTT ou IPGC. Nuno Fernandes Thomaz foi também Vice-Presidente do Fórum para a Competitividade e da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores). Durante todo o seu percurso de vida, quer profissional quer político, quer associativo, Nuno Fernandes Thomaz foi um ser humano de forte cariz humanista e de grande consciência cívica e social. Associando sempre a sua firmeza de convicções a um trato afável, que os que o conheceram nunca esquecerão. Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Nuno Fernandes Thomaz e apresenta à família as suas sentidas condolências. Assembleia da República, 9 de março de 2021.
II SÉRIE-B — NÚMERO 33 6 Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira. Outros subscritores: João Cotrim de Figueiredo (IL). ——— PROJETO DE VOTO N.o 495/XIV/2.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (8 DE MARÇO) Em 1975, a Organização das Nações Unidas consagrou o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, assinalando um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres. É um momento para uma reflexão global sobre o progresso ao nível de direitos humanos, honrando a coragem e determinação das mulheres que têm lutado ao longo de décadas pela promoção da igualdade de género. Hoje saudamos, em particular, todas as mulheres que se encontram a realizar o seu trabalho na linha da frente da pandemia e solidarizamo-nos com as dificuldades sentidas por muitas mulheres em conciliar o teletrabalho com a prestação de cuidados familiares, bem como com o atual agravamento das situações de precariedade laboral existentes em alguns sectores maioritariamente femininos. Neste dia queremos também assinalar as vítimas de violência doméstica que ficam isoladas em casa, com o agressor, sendo fundamental mobilizar todos os esforços de forma a combater este flagelo que afeta sobretudo as mulheres. Nestes tempos difíceis que atravessamos, temos consciência de que os consequentes impactos sociais, da COVID-19, podem comprometer as conquistas alcançadas e introduzir recuos no caminho da igualdade de oportunidades que se tem vindo a trilhar. Estamos convictas(os) de que a promoção da igualdade de género e, em particular, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, em todos os seus quadrantes, será sempre um desígnio civilizacional, um fator essencial ao desenvolvimento integrador e sustentável, assumido por todas as sociedades. A Assembleia da República saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma, o seu compromisso na contínua promoção dos direitos das mulheres como parte integrante, inalienável e indivisível de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária. Assembleia da República, 9 de março de 2021. O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes. Outros subscritores: Mara Coelho (PS) — Edite Estrela (PS). ——— PROJETO DE VOTO N.o 496/XIV/2.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA QUEDA DA PONTE HINTZE RIBEIRO NO 20.o ANIVERSÁRIO DA TRAGÉDIA A 4 de março de 2001, o quarto pilar da Ponte Hintze Ribeiro, que fazia a ligação entre Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, e a localidade de Entre-os-Rios, no concelho de Penafiel, distrito do Porto, ruiu, arrastando consigo a parte central do tabuleiro.
II SÉRIE-B — NÚMERO 33 10 V – Opinião da relatora VI – Conclusões e parecer I – Nota préviaA Petição n.o 184/XIV/2.a, cujo primeiro peticionário é Telmo André dos Santos Gomes, com 1735 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República a 15 de dezembro de 2020, tendo baixado à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a 8 de janeiro de 2021. Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação de 23 de fevereiro de 2021, após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a petição foi admitida por unanimidade e nomeada relatora a Deputada signatária. II – Objeto da petiçãoOs peticionários têm o propósito de solicitar a prestação de apoios ao setor dos casamentos e cerimónias equiparadas, bem como propor a reabertura gradual da sua atividade. Alegam que a imposição de medidas excecionais e temporárias relativas à situação de pandemia provocou quebras de faturação de mais de 80% em 2020, pelo que a grande maioria das empresas que se dedica a este tipo de eventos, muitas de cariz familiar, está à beira da rotura. Assinalam também que «a indústria dos casamentos e eventos engloba uma diversa área de empresas e empresários desde lojas de vestuário, floristas, ourivesarias, quintas e espaços de eventos, DJs, animadores, aluguer de viaturas, agências de viagens, sapatarias, decoração», pelo que se trata de uma franja ampla de atividades económicas. Assim, os peticionários requerem: a) Reabertura imediata dos eventos de casamento e cerimónias equiparadas, com aplicação das regras estabelecidas pela DGS; b) Comparticipação do Estado na aquisição de testes rápidos para a deteção da SARS-CoV-2; c) Comparticipação do Estado na aquisição de sistemas de filtragem do ar, com filtros HEPA e câmaras germicidas e respetiva desinfeção do ar e superfícies por UVC; d) Criação de um subsídio-ordenado com vista à manutenção dos postos de trabalho do setor. III – Análise da petição Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação constantes nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de agosto (Exercício do Direito de Petição), com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de agosto, 51/2017, de 13 de julho e 63/2020, de 29 de outubro. Efetuada a análise às bases de dados, não se encontraram petições ou iniciativas anteriores ou pendentes sobre matéria idêntica ou conexa. IV – Diligências efetuadas a) Audição de peticionários No dia 17 de fevereiro de 2021, pelas 12:00 horas, procedeu-se à audição dos peticionários, Telmo André dos Santos Gomes (primeiro peticionário), Cristina Campos, Ângelo Cardoso, Jorge Ferreira e José Maia. Estiveram presentes os Deputados Isabel Pires (BE), relatora, Cristina Mendes da Silva (PS), Márcia Passos (PSD) e Bruno Dias (PCP).
13 DE MARÇO DE 2021 13 3. Face ao número de subscritores (1735), a presente petição deverá ser publicada na íntegra em Diário da Assembleia da República – Cfr. artigo 26.o, n.o 1, alínea a); 4. Nos termos do artigo 17o, n.o 11 da LDP, o presente relatório deverá ser remetido ao Presidente da Assembleia da República. 5. Ao abrigo do artigo 19.o da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua Excelência o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, aos Grupos Parlamentares e aos peticionários. Palácio de São Bento, 1 de março de 2021. A Deputada relatora, Isabel Pires — O Vice-Presidente da Comissão, Pedro Coimbra. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-B — NÚMERO 5 2 VOTO N.o 78/2020 DE PESAR PELO FALECIMENTO DA RUTH BADER GINSBURG A Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Ruth Bater Ginsburg. Aprovado em 25 de setembro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 79/2020 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOAQUIM VERÍSSIMO SERRÃO A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Joaquim Veríssimo Serrão, expressando as suas condolências e o mais profundo sentimento de respeito e solidariedade à sua Família e Amigos e a todos os que tiveram o privilégio de serem seus alunos. Aprovado em 25 de setembro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— VOTO N.o 80/2020 DE CONGRATULAÇÃO PELA DOAÇÃO DO ACERVO DE PAULO MENDES DA ROCHA À CASA DE ARQUITETURA – CENTRO PORTUGUÊS DE ARQUITETURA A Assembleia da República, congratula-se pela doação do acervo de Paulo Mendes da Rocha à Casa da Arquitetura – Centro Português de Arquitetura, reconhecendo a importância desta instituição no tratamento, arquivo e divulgação do património arquitetónico. Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação em 29 de setembro de 2020. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. ———
3 DE OUTUBRO DE 2020 3 VOTO N.o 81/2020 DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO MARIA TEREZA E VASCO VILALVA AO PROJETO DE RESTAURO DA IGREJA DE SANTA ISABEL A Assembleia da República congratula-se com a atribuição do Prémio Maria Tereza e Vasco Vilalva ao projeto de restauro da Igreja de Santa Isabel em Lisboa e, dessa forma, quer reconhecer e valorizar as iniciativas privadas de mecenato ou investimento direto no restauro do património histórico material, ações essenciais e completares à ação e iniciativa do próprio Estado. Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação em 29 de setembro de 2020. Nota: Aprovado, por unanimidade. ——— VOTO N.o 82/2020 DE PREOCUPAÇÃO PELAS QUEIMADAS NO PANTANAL BRASILEIRO A Assembleia da República, manifesta a sua preocupação pelo aumento das queimadas nos biomas do Pantanal, Amazónia e Cerrado, e solidariedade com todos os povos indígenas que lutam todos os dias pela sua vida e em prol do bem comum. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 29 de setembro de 2020. Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP. ——— PROJETO DE VOTO N.o 328/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DIRETOR ARTÍSTICO DO BALLET GULBENKIAN E DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, JORGE SALAVISA A cultura portuguesa perdeu, esta semana, o icónico professor, bailarino e mestre de bailado Jorge Salavisa. Nome maior da dança contemporânea em Portugal, Jorge Salavisa deixou a sua marca na cultura nacional, não apenas como bailarino, mas também como professor. A importância do seu trabalho à frente do Ballet Gulbenkian e da Companhia Nacional de Bailado é inegável, tal como o legado que deixa à cultura contemporânea nacional. O epíteto «senhor da dança» que lhe foi atribuído é mais do que merecido. Não só pela sua inigualável capacidade de dançar, mas também, e principalmente, pela sua capacidade de unir bailarinos e público em torno de um sonho: a dança. As suas passagens por Paris e Londres tiveram um papel influente na forma como, depois de regressar a Portugal após o 25 de Abril, desenvolveu a dança como arte e potenciou e apoiou o surgimento de novos coreógrafos. Na sua biografia, Jorge Salavisa escreveu estar «muito grato à dança» a quem devia «incondicionalmente