25 DE JULHO DE 19895896.2 — Sr. Prof. Fraústo da Silva. — Solicitada a sua comparencia por intermedio do Sr. Presidente da Assembleia da República em 23 de Fevereiro de 1989 e renovado o mesmo pedido em 23 de Maio e 28 de Junho, para se estabelecer uma troca de impressões sobre os planos curriculares elaborados sob a sua direcção.Este pedido da Comissão não obteve qualquer resposta por parte das entidades competentes, não tendo a reunião sido efectuada;6.3 — Sr. Ministro da Educação. — Tendo a Comissão deliberado efectuar uma reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação, para análise do novo regime de acesso ao ensino superior, e tendo para o efeito formulado este convite àquele membro do Governo por intermédio do Sr. Presidente da Assembleia da República em 15 de Março de 1989 e depois renovado em 16 de Março e 19 de Maio, tal convite não mereceu qualquer resposta, não se tendo efectuado a reunião pretendida;6.4 — Sr.a Secretária de Estado da Cultura e Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social. — Solicitada a comparência destes membros do Governo numa reunião desta Comissão para análise da matéria respeitante ao não cumprimento da Lei n.° 23/87, de 24 de Junho, sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas. Esta reunião não se efectuou e não foi dada resposta ao pedido da comissão;6.5 — Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos. — No âmbito da apreciação dos projectos de lei n.os 287/V e 340/V, sobre o estatuto dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, foi solicitada a vinda a esta Comissão do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, para debate da matéria atrás referida.Esta reunião não se efectuou e ao pedido da Comissão não foi dada qualquer resposta.Face à total ausência de resposta por parte do Governo aos pedidos formulados pela Comissão, foi deliberado enviar cópia de todos os processos acima referidos a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República para que seja dada resolução urgente ao problema que se instala com o procedimento utilizado.A Comissão manifestou ainda o seu desagrado e descontentamento pela forma como o Governo se pretende relacionar com esta Comissão.7 — Actividades das subcomissões permanentes:7.1 — Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia. — Apresentou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para apreciação e votação:Relatório sobre o projecto de lei n.° 396/V, do PSD, sobre a protecção jurídica do software;Relatório referente à audiência concedida às organizações representativas dos trabalhadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;Solicitou à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre o ponto da situação relativamente ao cumprimento da Lei n.° 91/88, de 13 de Agosto (lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnológico);Solicitou a vinda do Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, para uma reunião com esta Subcomissão, para se proceder à apreciação dos seguintes pontos:1) Ponto da situação relativamente à implementação da Lei n.° 91/88, de 13 de Agosto;2) Orientações do Governo para as instituições de ciência e tecnologia, em particular do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;7.2 — Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto. — Solicitou a vinda do Sr. Ministro da Educação para uma reunião com o objectivo de debater as linhas gerais da política desportiva.No âmbito específico da sua actividade, efectuou no dia 10 de Julho uma visita de trabalho aos seguintes locais:Futebol Clube do Porto;Centro Desportivo Universitário do Porto;Associação de Diminuídos Mentais, no Porto;7.3 — Subcomissão Permanente de Cultura. — Deliberou convocar para o dia 23 de Julho a Sr.a Secretária de Estado da Cultura para uma reunião com o objectivo de ser analisada a presente situação do cinema Tivoli e o problemna do deslocamento em comissão de serviço dos instrumentistas das orquestras sinfónicas da RDP para a Régie Cooperativa Sinfonia.Ainda sobre este último ponto deliberou solicitar para o mesmo dia a comparência de representantes do Sindicato das Artes e Espectáculos — SIARTE.A Sr.3 Secretária de Estado da Cultura não compareceu à reunião para que havia sido convocada, tendo--se procedido apenas à audição do Sindicato das Artes e Espectáculos — SIARTE.Palácio de São Bento, 25 de Julho de 1989. — Pela Mesa da Comissão, Fernando Conceição.ANEXO 1 RelatórioAssunto: Audiência concedida ao Movimento Autónomo dos Professores Aposentados.No dia 11 de Maio de 1989, uma representação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu em audiência, a seu pedido, o Movimento Autónomo dos Professores Aposentados (MAPA), com sede em Braga. Integraram esse grupo de trabalho da Comissão os Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira e Lemos Damião, do PSD, Barbosa da Costa, do PRD, Lourdes Hespa-nhol, do PCP, e António Braga, do PS, que coordenou. A delegação do MAPA era composta pela direcção nacional.Os professores presentes em representação do MAPA expressaram as suas preocupações. Informaram das razões que originaram o Movimento. Entre outras destacaram a necessidade sentida de se associarem em virtude da sua situação sócio-profissional.Expuseram depois a grande preocupação que neste momento os inquieta e se faz sentir no seu quotidiano: as pensões de reforma.Com efeito, explicaram que a atribuição de pensões de reforma não consagra uma actualização indexada aos vencimentos dos restantes professores no activo. Ou seja, disseram, os professores vencem a aposentação em determinada data e, segundo as regras em vigor, é-lhes atribuída uma pensão que, a partir daí, nunca mais terá referência com o vencimento dos professores no activo.A distância temporal que separa os vários momentos de passagem à reforma de professores é também motivo de diferenciação das pensões em si. Um docente