14 DE MAIO DE 2020 69 dos patrões nem nos representantes dos trabalhadores. É que, de facto, estamos a falar de trabalhadores e de trabalho e o PSD valoriza muito o diálogo saudável e a negociação que é feita entre as partes. O CDS fala num elemento do Conselho Económico e Social, mas não vemos aqui um equilíbrio, não sabemos se trabalhadores, se patrões, e queremos os dois, sim. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pode ser! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Há outras matérias que é preciso afinar e, naturalmente, se o CDS tiver esta abertura, depois, na votação final global, caso a iniciativa seja aprovada, poderão vir a contar connosco. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Podem contar, mas não é agora! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Os tripulantes de cabine também podem vir a contar connosco nesta matéria. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cumprimentar os mais de 13 000 peticionários, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que dinamizou esta petição, que aqui traz um alargado conjunto de preocupações sobre os ritmos e as condições de trabalho dos tripulantes de cabine e os riscos profissionais daí decorrentes, sinalizando também a dimensão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. A este propósito, importa lembrar o profundo agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores deste setor, o incremento dos níveis de exploração a que estes trabalhadores estão sujeitos, por exemplo, com a intensificação das horas de voo e a não garantia do descanso necessário, existindo hoje menos tempo de repouso para estes trabalhadores. Esta realidade também não está desligada da desregulação do próprio setor, da concorrência desleal e desenfreada, das opções de governos nacionais e da União Europeia de favorecimento do modelo de negócio de algumas companhias, designadamente das chamadas low cost, que acabam sempre em processos de chantagem contra os países, exigindo-lhes apoios para não encerrarem a operação e colocando-se, por via desses apoios públicos, em posição de concorrer contra as companhias nacionais, companhias essas, chamadas low cost, que têm a marca dos despedimentos, dos baixos salários, de pressão e de chantagem sobre os trabalhadores e de grandes atropelos a direitos laborais. Lembro, aqui, o comportamento de uma destas empresas, a Ryanair, em abril de 2018, aquando de uma luta histórica dos tripulantes de cabine portugueses, que respondeu a estes trabalhadores com ameaças, com chantagens, com repressão, com assédio sobre trabalhadores que estavam a defender os seus direitos e que estavam a exigir que esta empresa cumprisse a legislação nacional e a Constituição da República. A realidade atual deste setor, que, aliás, no contexto atual foi o que mais despediu ou colocou trabalhadores em layoff, tem profundas implicações e consequências nas condições de trabalho destes trabalhadores, incluindo em matéria de saúde, de higiene e de segurança no trabalho. É inegável que, hoje em dia, as condições de trabalho dos tripulantes de cabine são mais duras, existindo implicações para a saúde destes trabalhadores, uma realidade identificada na petição e também aquando da audição dos peticionários. O PCP entende que os anseios e as reivindicações colocadas por estes trabalhadores, pelos tripulantes de cabine, têm de ser alvo de reflexão, até porque, no caso concreto, falamos da própria segurança e da qualidade do serviço para os passageiros do transporte aéreo, uma vez que estamos a falar de tripulantes que têm a seu cargo a segurança e o cuidado das vidas a bordo. Há também um outro conjunto de reivindicações que têm chegado à Assembleia da Republica que vão no mesmo sentido e que têm de merecer a atenção, a reflexão e uma discussão cuidada e aprofundada.