étnica. ''A Assembleia da República assume mais um dos aspectos componentes da identidade do regime do 25 de Abril: a conquista da reinstauração de liberdade. Ultrapassado que está - esperamos que definitivamente - um período de isolamento no concerto das nações e um passado colonial é permitido no despontar do Portugal de Abril aos órgãos do poder político democrático através deste voto um diálogo com os povos de todo o mundo, nomeadamente com os povos dos países de expressão portuguesa, norteados pelos princípios fundamentais que desde 1965 foram objecto da resolução da Assembleia das Nações Unidas, princípios esses que nós hoje acabamos de ratificar.Aplausos da UEDS, do PSD, do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados; A proposta de resolução para a adesão de Portugal à «Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial» adoptada pela Assembleia Geral da ONU e em vigor desde 1969, não pode deixar de merecer o voto aprovativo do Grupo Parlamentar do PCP. E votámos favoravelmente, não apenas porque somos por princípio firmemente contrários a toda e qualquer prática de discriminação racial, como o temos provado não só em palavras mas também em actos ao longo de 60 anos de actividade política do PCP, como também porque defendemos a adopção de medidas concretas que permitam eliminar por completo tal prática anti-humana e antinatural, sejam quais forem as formas por que ela se venha vir a manifestar. Seja o apartheid na África do Sul - segregação e tentativa de submissão brutal da maioria da população de um país pela minoria branca no poder -, seja a segregação racial e discriminação que se verifica nos EUA, que, sendo embora menos descarada e brutal, não deixa de ser uma forma degradante de encarar seres humanos apenas por virtude da cor da sua pele. A prová-lo está o facto de um trabalhador negro por exemplo, nos Estados Unidos, receber cerca de metade do salário de um trabalhador branco, embora executando ambos o mesmo trabalho, nas fábricas, nas oficinas, etc.A convenção a que vamos aderir baseia-se no princípio fundamental de que «toda e qualquer doutrina baseada na diferenciação de superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa e de que nada em teoria ou na prática permite justificar, em qualquer parte, a discriminação racial.» São princípios fortemente sentidos e apoiados pelo nosso povo que sempre ordenou a política colonialista e de guerra contra outros povos imposta pelo regime fascista. São princípios que se enquadram em toda a filosofia subjacente à revolução do 25 de Abril, princípios que são queridos a todos os democratas, e que se encontram em total consonância com o princípio da igualdade de todos os seres humanos, independentemente da sua cor, raça ou sexo, bem expresso no artigo 13.o da Constituição da República Portuguesa e ao longo de todo o texto constitucional no sentido da realização da igualdade humana no campo económico, social e cultural.