de natureza permanente explicitadas na POE/2023 (saldo da coluna 7, -1709 M€) e pelo impacto igualmente desfavorável de uma maior despesa com medidas one-off em 2023(436 M€). O restante montante do efeito de dissipação de medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico (2979 M€) permite ainda absorver mais de metade (55%) da totalidade do impacto negativo no saldo de medidas legisladas em anos anteriores (5393 M€ de acordo com o MF, saldo da coluna 2) Apesar do contexto de forte desaceleração da atividade económica, o cenário macroeconómico terá um impacto favorável no saldo - que em termos absolutos ascende a cerca de 70% do efeito de dissipação das medidas acima referidas - suficiente para acomodar a restante parte do impacto negativo resultante de medidas aprovadas em anos anteriores.  O impacto do cenário macro, cujo cálculo se sustenta na evolução das principais bases macroeconómicas explicativas da previsão orçamental das componentes da receita e da despesa, também contribuirá para a redução do défice prevista pelo MF para 2023 (saldo da coluna 6), embora menos do que a dissipação do impacto das medidas referidas no parágrafo anterior. De acordo com cálculos do CFP, baseados em elasticidades prudentes, o impacto favorável do cenário macroeconómico (3684 M€) é, ainda assim, maior do que a melhoria prevista para o saldo orçamental em 2023 pelo MF (2223 M€). Este contributo da conjuntura económica mostra-se suficiente para acomodar o restante efeito negativo no saldo das medidas de natureza permanente aprovadas em anos anteriores (2413 M€), bem como o impacto marginal negativo no saldo (179 M€) decorrente de investimentos ao abrigo do PRR que são assegurados por empréstimos, que constituem a menor fatia de financiamento do PRR. O impacto do cenário macroeconómico reflete-se sobretudo na receita (4643 M€), principalmente nos impostos e contribuições, a justificarem em conjunto mais de quatro quintos do aumento previsto para aquele agregado, cuja evolução depende das suas bases macroeconómicas (coluna 6 do Quadro 5). Na despesa, a dimensão do efeito macro totaliza 959 M€, o qual toma por referência o cálculo de elasticidades unitárias assumidas pelo CFP para as bases macroeconómicas associadas a subsídios, “outra despesa corrente”, “outra despesa de capital”, “prestações sociais em espécie” e FBCF. A estimativa do efeito macroeconómico realizada pelo CFP para a despesa tem por finalidade indiciar a dimensão que os “outros efeitos” podem assumir para justificar a previsão orçamental.   Num exercício de análise da coerência orçamental, o impacto dos “outros efeitos” é um elemento relevante para avaliar a dimensão do impacto de “pressupostos” que não têm tradução no cenário macroeconómico e na explicitação de medidas de política que lhe está subjacente. Os “outros efeitos” (coluna 10) captam os impactos de segunda ordem induzidos pelas medidas de política explicitadas na POE/2023 via interação com as variáveis macroeconómicas, como também o comportamento das variáveis orçamentais que divergem da evolução do seu indexante macroeconómico e das medidas explicitadas. Neste último caso, podem refletir por essa via, os efeitos de medidas não especificadas na previsão, ou a utilização condicionada das dotações orçamentais que o decisor político tem ao seu dispor num quadro de gestão discricionária que assegure os objetivos orçamentais.  O impacto dos “outros efeitos” traduz um contributo positivo de 1050 M€, cuja magnitude é determinante para alcançar o objetivo de défice orçamental previsto para 2023. Este contributo favorável para explicar a melhoria do saldo que figura na coluna 10 assume maior dimensão na receita ao ascender a 939 M€. A receita não fiscal e não contributiva justifica o maior contributo (856 M€), sendo que apenas (556 M€) sugerem 27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________271