20 DE ABRIL DE 2018 37 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o que está aqui em causa é muito simples: todos queremos resolver o mesmo problema, mas o único partido que quer tentar salvar a alma do Governo é o Partido Socialista. Há aqui várias propostas e vão todas no mesmo sentido, embora por caminhos diferentes. O Partido Socialista nem sequer viu o projeto do PSD, terá, apenas, recebido a nota do Gabinete do Ministro já que o discurso está alinhado. O que nós queremos saber, e o que estas pessoas também querem saber, é se o Partido Socialista vai aprovar estes projetos, se os vai fundir e encontrar uma solução para o Governo pagar aquilo que deve aos bolseiros,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, queira concluir. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — ... às instituições e, assim, resolver o problema, porque andamos todos fartos de retórica, fartos de promessas, fartos de anúncios e não se vê o problema resolvido. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da intervenção da Sr.a Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não posso deixar de dizer que me fez lembrar o tempo do Orçamento do Estado. Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não interessa resolver o problema, interessa manter a maioria parlamentar tranquila e sossegada. As propostas que aqui são apresentadas vão exatamente no mesmo sentido e propõem exatamente as mesmas soluções, particularmente, no caso do CDS, o projeto de resolução que tem um ponto único, simples e claro. A razão pela qual o Partido Socialista não quer aprovar esta proposta é simplesmente porque vem do CDS, porque isso não lhe interessa, mas não fica nada bem na fotografia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para finalizar esta discussão, gostaria de dizer que, para o PCP, não pode ser o lado mais fraco, os trabalhadores, a pagar as favas da má vontade das instituições em cumprirem a lei, nem tão-pouco a inércia do Governo em fazer cumprir a lei, tem de haver aqui uma solução. Tem de ser encontrada uma solução porque as pessoas não podem ficar sem resposta, é para isso que o PCP tem disponibilidade. O PCP ao trazer este debate, ao fazer este agendamento, ao fazer a apresentação deste projeto de lei tenta, de facto, encontrar soluções concretas para que estas pessoas continuem a ter rendimentos e possam, efetivamente, ter acesso àquele que é o seu direito a um contrato de trabalho, a um vínculo estável, a uma vida. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate dos projetos de lei n.os 798, 777 e 816/XIII (3.a) e do projeto de resolução n.o 1354/XIII (3.a). Temos ainda o projeto de resolução n.o 1498/XIII (3.a) — Regula a política geral de segurança da informação da Assembleia da República (Presidente da AR), ao qual não foi atribuído tempo.