22 DE MARÇO DE 2013 23 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, ouvi-o com atenção e confesso que a intervenção que fez da tribuna fez-me lembrar aqueles anúncios publicitários que no fim dizem: «não dispensa a consulta do prospeto». Risos do PCP e de Os Verdes. Se calhar, no fim da sua intervenção, em jeito de nota de rodapé, deveria ter dito «não dispensa o confronto com os factos». Não sei se o Sr. Ministro já percebeu, mas a verdade é que cada vez que o Sr. Ministro vem a esta Assembleia a economia está pior do que da última vez que cá esteve! Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De cada vez que o Sr. Ministro vem a esta Assembleia os números do desemprego são ainda mais altos do que da última vez que cá esteve. Portanto, temos um Ministro da Economia e do Emprego mas não temos nem economia nem emprego.  Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os números do desemprego são verdadeiramente assustadores. Cada vez mais, de dia para dia agrava-se o problema, atualmente há 1,5 milhões de portugueses sem trabalho. Só no ano passado o Governo conseguiu aumentar a taxa de desemprego dos 14% para os 16,3% e em janeiro deste ano, só em despedimentos coletivos, 25 pessoas por dia perderam o trabalho. Portanto, isto é de uma gravidade que nada tem a ver com aquilo que o Sr. Ministro disse da tribuna. Mas, para além dos números, que são muito maus, e que, aliás, até deviam envergonhar o Governo, o que mais inquieta os portugueses é perceber que o Governo não está a fazer absolutamente nada para contrariar esta tendência. O Governo, ao facilitar os despedimentos, tornando-os mais baratos, como fez através das alterações às leis laborais, está a criar estímulos para que o desemprego continue a avançar. É uma espécie de convite às entidades patronais para despedir. É uma espécie de apelo, como quem se vira para as entidades patronais e diz: «aproveitem os saldos, despeçam». Portanto, o Governo não só nada está a fazer para combater este flagelo social como ainda está a contribuir para aumentar o desemprego. O Governo facilitou o despedimento no setor privado. Como se isso fosse pouco, agora, ainda se prepara para proceder a mais uns milhares de despedimentos na Administração Pública. Sr. Ministro, é desta forma que o Governo pretende combater o desemprego? Creio que era importante que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta pretensão do Governo e sobre o contributo que ela representa no combate ao desemprego. Já todos percebemos que o Governo se mostra completamente incapaz de colocar o País a produzir. Já todos percebemos! O Governo não consegue evitar esta onda gigantesca de falências, sobretudo das pequenas e médias empresas, que se sucedem, aliás, a um ritmo nunca visto. Sr. Ministro, o Governo já gastou quase metade dos 12 000 milhões de euros disponíveis da recapitalização da banca. Esses milhões injetados na banca — estamos a falar de cerca de 6000 milhões de euros — não se fizeram sentir no crédito concedido às empresas. Ou seja, o efeito desta recapitalização da banca, de milhões e milhões de euros, representou zero ao nível do crédito às empresas. Sr. Ministro, o Governo dá dinheiro à banca e não consegue garantir que a banca canalize esse dinheiro para a produção?! O que é que está a falhar, Sr. Ministro? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.