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Refiramos, por exemplo, que, ao nível do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED), Portugal ocupava em Setembro de 1990 a 7a posição nos concursos de adjudicação de serviços, fornecimentos e obras, não só nos países africanos de língua oficial portuguesa, mas também no conjunto dos países ACP. com um total de 53375 milhões de ecus, o que dá, aproximadamente, 10 milhões de contos.
Queria dizer-vos que, em termos relativos, este é o melhor resultado de todos os países da CEE, se considerarmos aquilo que o País dispõe para a contribuição para o FED e aquilo que as nossas empresas ganham. É, em termos relativos, o primeiro resultado, o que demonstra, sem dúvida, como, aliás, foi dito na intervenção do Sr. Deputado, uma especial vocação do nosso sector empresarial para estas áreas.
A eficácia na utilização das verbas depende, porém, frequentemente, da racional utilização dos instrumentos disponíveis e dos métodos utilizados. Fazer muito com muito dinheiro não tem nada de especial, o hábil está em fazer muito com pouco.Aplausos do PSD.Desde o início da sua actividade que este governo apostou, e correctamente, seja-me permitido dizer, numa actuação descentralizada que melhor se coaduna com a natureza horizontal da política de cooperação.
Nesta perspectiva, os recursos não ficaram concentrados apenas numa entidade, ainda que ela fosse o próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas antes distribuídos pelos diversos departamentos, permitindo a intervenção activa de todos os ministérios, quer ao nível da planificação quer no plano de execução das acções que, pela sua natureza, cabem no respectivo âmbito de actividade.
Por isso temos vindo a assistir a uma progressiva especialização e interesse dos diversos ministérios no relacionamento com África, como sucede, por exemplo, com os Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Defesa Nacional, da Saúde ou da Educação, e praticamente todos os nossos ministérios, hoje em dia, desenvolvem acções de cooperação. Esta perspectiva, julgo eu, é a correcta.
Se tivéssemos optado pela via oposta, ou seja, centralizar tudo numa única agência de cooperação, teríamos perdido vocações, teríamos perdido recursos e teríamos perdido, ao fim e ao cabo, acções concretas de cooperação.
Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá caber o papel de coordenação e orientação, de modo a assegurar a coerência global de toda a política e a sua harmonização com os interesses externos do Estado.
Para prover a essa necessidade o Governo dinamizou a Comissão Interministerial para a Cooperação, a qual já foi criada há bastantes anos, mas que nunca tinha funcionado e nunca tinha reunido antes deste governo.
Por isso a proposta que aqui foi feita não se pode entender muito bem, visto que já existe a Comissão[...]
2460      I SÉRIE -NÚMERO 74Interministerial para a Cooperação, já existe a Comissão Consultiva para a Cooperação e também já existe uma Subcomissão na Assembleia para acompanhar os assuntos da cooperação.
Também nesta perspectiva de coordenação, embora a outro nível, foi dinamizada a Comissão Consultiva para a Cooperação, no sentido de trazer um importante contributo por parte de diversas entidades da sociedade civil, como associações empresariais, sindicais ou organizações não governamentais.
A propósito destas últimas, uma merecida palavra, para referir o papel importante que têm vindo a assumir, progressivamente, na cooperação portuguesa, dada a sua particular facilidade em apresentar respostas a problemas que dificilmente encontrariam solução através das estruturas mais burocratizadas da Administração Pública.
A este nível, também o Governo tem dado o seu contributo para apoiar a acção meritória, através da inclusão no Orçamento de verbas para apoio às organizações não governamentais.
A actuação no domínio propriamente financeiro tem também merecido particular atenção. Nesse sentido se orientou a especialização do Banco de Fomento e Exterior e a recente criação do Fundo para a Cooperação Económica, fundo esse que já existia no projecto de muitos governos, mas que só o actual governo veio a criar efectivamente.
Este fundo vai, sem dúvida, colocar ao dispor dos agentes económicos um mecanismo adequado à criação de condições indispensáveis, em matéria de financiamento de investimentos, exportações e estudos de base e projectos, permitindo aos nossos empresários concorrer, em condições mais favoráveis, com os seus homólogos de outros países.
Ainda no que aos instrumentos se refere, merece particular relevo a introdução, feita também por este governo, da técnica dos «programas quadro» de cooperação.
Trata-se, com efeito, de uma tradução prática dos novos laços que nos ligam aos países africanos de língua oficial portuguesa e que constitui a forma adequada para proceder à articulação entre as prioridades de desenvolvimento dos países beneficiários e as possibilidades de resposta portuguesas. Além do mais, esses «programas quadro» garantem igualmente a necessária visão do conjunto, asseguram a calendarizarão das acções indispensáveis a uma correcta avaliação e possibilitam a hierarquização das acções de acordo com a sua importância. Quer isto dizer que, hoje em dia, para além dos objectivos da cooperação, temos vindo a pôr em prática uma série de instrumentos que permitem a sua correcta avaliação e a permanente medida dos resultados dos projectos e acções empreendidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo, a que me honro de pertencer, tem a plena consciência que existem ainda limitações e determinados constrangimentos que pesam sobre a política de cooperação. Mas estamos também certos de que, porque existe uma estratégia definida, contribuímos para atingir um nível de relacionamento político e de cooperação com os países em vias de desenvolvimento e, em particular, com os países africanos de língua portuguesa que nunca, como hoje, tinha sido conseguido. Bom exemplo deste papel foi a actuação portuguesa ao nível da negociação da 4a Convenção de Lomé.
Estou certo, que o debate que hoje aqui estamos a travar reforçará a cooperação institucional entre a Assembleia da República e o Governo na prossecução daquele que é, sem dúvida, um grande desígnio nacional, uma política de
cooperação que decisivamente contribua para a crescente afirmação no mundo de uma emergente comunidade dos países lusófonos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado os Srs. Deputados Carlos Lilaia, João Corregedor da Fonseca, José Manuel Lello, José Apolinário, Edite Estrela, Hermínio Martinho, António Mota Veiga, Rui Silva e João Amaral.
Começando pelos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Hermínio Martinho, V. Ex.a , no início da sua intervenção, começou por expor e analisar os objectivos que, no seu entendimento e no do seu grupo parlamentar, se pretendiam com esta interpelação e assinalou, como o principal deles, uma função prospectiva em relação à matéria da cooperação e não tanto a análise ou a crítica à acção do Governo, deste ou de qualquer outro.
Creio que a figura da interpelação tem, no quadro constitucional e regimental, um papel claramente definido, isto é, está enquadrada no conjunto das figuras e dos meios de fiscalização política da acção do Governo, por parte da Assembleia da República.
Assim sendo, parece-me que esta situação não é muito clara, porque a figura da interpelação está a ser usada para uma função diferente daquela que deveria ser a sua. Creio, no entanto, que devemos preservar a função e a dignidade próprias das figuras constitucionais e regimentais.
Portanto, perguntava ao Sr. Deputado Hermínio Martinho se, neste quadro, não teria sido preferível utilizar outro sistema para atingir este objectivo, fazendo, por exemplo, como fizemos ontem em relação ao acordo ortográfico, um colóquio parlamentar, o que, aliás, permitiria a intervenção de técnicos e de outras pessoas sobre esta matéria, salvaguardando, dessa forma, a função e a natureza próprias da figura da interpelação, que são totalmente diferentes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): -Sr. Deputado Hermínio Martinho, o PSD compreende o seu dilema, isto é, querer dizer mal sem ter de quê.
O Sr. Deputado veio aqui com concepções que nos espantam: apresentou uma concepção mercantilista da cooperação, quando diz que esta tem de ser uma moeda de troca; referiu um não muito definido relacionamento entre o Estado e os PALOP, que nós preferimos classificar de Estado a Estado, e apelou, indirectamente, a políticas de dumping, quando diz que o Governo não olha a isso, porque outros países o fazem.
No fundo, o que o Sr. Deputado Hermínio Martinho aqui trouxe foram, tão-só, críticas orgânicas e acabou propondo, como súmula da sua intervenção, a criação de comissões... e mais comissões...
Uma só nota, Sr. Deputado Hermínio Martinho: a tal comissão interministerial que o Sr. Deputado aqui propôs está criada desde 1983 e só reuniu neste governo por iniciativa do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
10 DE MAIO DE 1991     2461Mas as duas questões que, muito directamente, aqui lhe quero colocar são as seguintes: quanto à primeira, o Sr. Deputado referiu-se a Portugal como sendo tão-só um interlocutor passivo da cooperação. Assim, perguntar-lhe-ia se pensa isso mesmo, ou seja, se o êxito da recente mediação de Portugal no conflito angolano o faz levar a pressupor que Portugal é tão-só um interlocutor passivo e se o exemplo dos arranjos monetários, dos diferentes acordos bilaterais, que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação aqui bem referiu, e a diferente participação de Portugal nos acordos multilaterais classificam Portugal como um interlocutor passivo. Mais: o Sr. Deputado disse que, em relação à Guiné- Bissau, a língua portuguesa foi aí defendida sem qualquer esforço do Governo. Quero aqui referir que talvez o Sr. Secretário de Estado lhe possa esclarecer melhor esta questão, pois talvez tenha sido na Guiné- Bissau que o esforço financeiro e diplomático de Portugal mais se fez sentir, no sentido de garantir a perenidade da língua portuguesa, como meio de comunicação entre Portugal e esse país africano de língua oficial portuguesa.
Uma segunda questão, Sr. Deputado: V. Ex. refere-se à não existência de um fio condutor e de objectivos da política de cooperação do Governo, no entanto, o Sr. Secretário de Estado ainda há pouco aqui apresentou um conjunto concreto de objectivos dessa mesma política.
Mas a minha pergunta é esta: quais são os objectivos concretos do PRD em relação à política de cooperação, isto é, para além das comissões e para além de um arrazoado de argumentos que, no fundo, vêm a concordar, em algumas partes, com a política que o Governo tem vindo a seguir, o que é que o PRD propõe em termos de objectivos concretos para a política de cooperação portuguesa?O Sr. Presidente: -Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Deputado Hermínio Maninho, todos reconhecemos o grande interesse desta interpelação, mas não quero deixar de referir que, ao contrário do que poderia resultar da sua intervenção inicial, a política de cooperação já foi debatida com a presença, que todos agradecemos, do Sr. Secretário de Estado, no seio da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, desta Assembleia.
O Sr. Deputado, na sua intervenção, reconheceu que os governos de Cavaco Silva são os que mais se têm preocupado com a cooperação. Era o que faltava se o não fizesse, pois julgo que essa é uma opinião pacífica, mesmo fora das nossas fronteiras!
No entanto, surpreendeu-me muito a sua intervenção pelas razões que passo a expor em primeiro lugar, não compreendo como é que se pode ter uma perspectiva da cooperação, a meu ver, mais negativa do que os próprios dirigentes de todos os países de expressão oficial portuguesa; em segundo lugar, como é que ainda se pode assentar, em grande parte, a crítica, como, aliás, já foi aflorado pelo meu colega Rui Gomes da Silva, sobre questões orgânicas. Isto é, Sr. Deputado, uma visão completamente ultrapassada da política, é o velho vezo que ainda aparece - e que não esperava ouvir sair da sua boca - de pensar que se resolvem os problemas criando mais organismos ou mais comissões. É evidente que isto é uma concepção totalmente -e não quero empregar alguma expressão excessiva, pois tenho muito respeito por si - arcaica da política.
Por outro lado, ainda, a concepção redutora da cooperação que resulta da sua intervenção deu-me a impressão de que o Sr. Deputado faz uma apreciação demasiado quantitativa da cooperação. Esperava ouvi-lo falar mais sobre os princípios, a qualidade e a eficácia da cooperação que Portugal faz.
O Sr. Deputado também nada disse sobre o papel de Portugal no debate e preparação da 4.a Convenção de Lomé e, com surpresa minha, não referiu a acção desenvolvida pelo Governo para a obtenção da paz, sobretudo em Angola, nem o apoio dado, quando solicitado - não apenas pelo Governo, mas também por esta Assembleia-, para a realização de eleições e para o funcionamento de instituições democráticas.
Assim, pergunto: não considera o Sr. Deputado que o trabalho sobre os pressupostos em que deve assentar a cooperação se deve incluir dentro dessa concepção alargada de cooperação? O desenvolvimento de que tanto se falou e que o preocupa tão justamente será possível sem que antes se trabalhe para a paz? Dentro em breve, quando fizer a minha intervenção, tentarei demonstrar que não é possível! Terá a cooperação o mínimo de eficácia sem paz?
Finalmente, Sr. Deputado, quer eu, quer outros deputados, já aqui temos falado da concepção de democracia actual, que, para além dos direitos do homem e de todas as liberdades que a ela estão ligados, é hoje também um pressuposto do desenvolvimento. Ora, ao auxiliar a instauração e o funcionamento dos mecanismos democráticos nesses países africanos, não estará também Portugal a fazer cooperação ao mais alto nível ético, cultural e axiológico que a cooperação pode atingir?Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Srs. Deputados, vou tentar ser breve, pois o tempo não é muito e, como já referi, vão ainda fazer-se diversas intervenções sectoriais.
Sr. Deputado João Amaral, em meu entender, a figura da interpelação é para interpelar, e de facto nós interpelámos. Basta lembrar as questões colocadas pelos deputados do PSD e as críticas que fizeram à minha intervenção para perceber que, de facto, a questão que me colocou está, de certa forma, ultrapassada. De qualquer forma, agradeço-lhe, mas devo dizer-lhe que o facto de interpelarmos aqui o Governo não impede que não se desenvolvam mais iniciativas, como, por exemplo, colóquios ou quaisquer outras, para debater esta questão, que, como referi na minha intervenção, é nacional e não apenas uma questão de Governo.
No entanto, pretendi sobretudo deixar claro que muito mais do que estar a olhar para o passado, sem, no entanto, deixar de olhar, sobretudo, para aquilo que não se fez e se poderia ter feito, estou preocupado em debater as questões do futuro, exactamente numa altura em que, neste ano de 1991, se realizaram eleições em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que podem ser consideradas um exemplo para toda a África e em que, finalmente, estamos à beira da assinatura dos acordos de cessar fogo em Angola e Moçambique, tentando demonstrar que não é possível, no futuro, continuar a encarar estas questões da mesma fornia como têm sido encaradas, porque as respostas vão ter de[...]
2462   I SÉRIE- NÚMERO 74[...]ser dadas rapidamente, de forma concertada, organizada e integrada para não perdermos definitivamente muitos comboios em África.
Para mim é claro que ou somos nós a fazer algumas coisas com os PALOP, que, em meu entender, para benefício mútuo, só nós em conjunto com eles podemos fazer, ou então ninguém vai poder fazer, para prejuízo desses povos e de Portugal. Portanto, foi sobretudo voltado para o futuro que pretendi fazer a minha intervenção, lembrando, Sr. Deputado, que a cooperação é uma questão nacional da maior importância, que esta Assembleia nunca debateu desta forma, ao cabo de cinco legislaturas que estamos neste momento a completar.
Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, confesso que a sua conclusão de que o que eu quero é dizer mal sem saber de quê me faz sorrir, em primeiro lugar porque, como V. Ex.a sabe, não é meu hábito dizer mal de nada e muito menos de quem quer que seja. Na verdade, não tenho esse hábito-talvez seja um princípio que absorvi quando ainda estava na barriga da minha mãe e que, possivelmente, já foi transmitido pela minha avó. Portanto, Sr. Deputado, essa sua afirmação não faz qualquer sentido. Que eu possa falar sem saber de quê ainda admito que por vezes possa acontecer, uma vez que mesmo até nas matérias que melhor conheço não me sinto totalmente à vontade, mas dizer mal sem saber de quê nunca o Sr. Deputado me poderá ter ouvido falar, e muito menos sobre uma questão como é a da cooperação, em que se calhar todos temos muito a aprender. E até talvez seja para aprendermos alguma coisa que estamos aqui, hoje, a debater esta questão.
Sr. Deputado, não fiz apelos a políticas de dumping, fiz críticas à passividade e à falta de iniciativas e de medidas do Governo, que permite que, noutros países, determinadas empresas, através de outros mecanismos, nomeadamente do dumping, saiam beneficiadas em detrimento e em prejuízo do nosso país e de empresas do nosso país. Portanto, eu disse exactamente o contrário, Sr. Deputado!
O Sr. Secretário de Estado esclareceu, e muito bem, que existe, de facto, uma comissão interministerial com fins e objectivos consultivos do Primeiro-Ministro, mas a minha proposta é no sentido de se criar uma comissão interministerial que coordene a enorme descoordenação que existe, ao nível de quase todos os ministérios, nas acções de cooperação e que faça a gestão de todas elas no plano técnico e não no plano consultivo. Penso que fui claro, Sr. Deputado!
Em relação à paz em Angola, V. Ex.a e o Sr. Deputado Pedro Roseta ficaram aborrecidos e preocupados por eu não ter feito referências elogiosas ao trabalho do Governo e, nomeadamente, do Sr. Secretário de Estado, mas devo lembrar que sempre que entendi ser útil, oportuno e politicamente correcto não as deixei de fazer porque sei criticar e quando devo criticar. Más também nunca deixei de elogiar quando era caso disso, mas penso que estar a fazer isso hoje aqui não fazia sentido, até porque não queria estar a causar incómodos ao Sr. Secretário de Estado, pois ele sabe melhor do que ninguém o trabalho que teve, e o País - e penso que Angola também - saberá reconhecer o trabalho extremamente importante que ele tem tido nessa matéria.
Sr. Deputado Pedro Roseta, quanto à perspectiva dos dirigentes dos países africanos é óbvio que se trata de uma questão que me preocupa e penso que nos deve interessar a todos, mas o que pretendi dizer - e não deixei de fazer referências à análise e às opiniões desses dirigentes de países africanos - foi que devemos ter particularmente em  atenção a nossa perspectiva, tendo em linha de conta as nossas obrigações e deveres, além dos nossos interesses. Portanto, é sobretudo nessa perspectiva que saliento as minhas preocupações e foi sobretudo nessa perspectiva que abordei aqui esta questão.
Embora o tempo seja muito escasso, gostaria ainda de me referir a uma outra questão colocada pelo Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, que tem a ver com a subcomissão que já existe e que, de resto, até mereceu um aparte do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que faz parte dessa subcomissão.
Sr. Deputado, em relação à sua observação de que eu estava a interpelar a Assembleia da República, devo dizer que não foi essa a minha intenção; pretendi apenas salientar que, de facto, pelo menos no papel, existe uma subcomissão. Mas, na realidade, já há quantos anos é que ela não reúne, Sr. Deputado? Sabe, por acaso, que o responsável pelos serviços teve dificuldade em me dizer quem é que, neste momento, era presidente dessa subcomissão?O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?O Orador: -Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado, V. Ex.1, que é líder de um grupo parlamentar, é capaz de me dizer se alguma vez levantou essa questão em sede de conferências de líderes? Quem é o deputado do PRD que faz parte dessa comissão? Que tipo de cooperação tem dado o PRD à cooperação institucional que deve existir nessa comissão e, nomeadamente, também na Comissão dos Negócios Estrangeiros? Vamos lá ver se realmente nós podemos ver as coisas tal como elas são!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, em relação à questão que me coloca sobre a Comissão dos Negócios Estrangeiros, gostaria de responder, mas não posso. Talvez o meu colega, Sr. Deputado Marques Júnior, que faz parte dessa comissão, queira responder-lhe, embora o tempo de que dispomos seja já muito escasso.
Em relação às outras questões, endereço a resposta para o líder parlamentar do PRD, que já há muito tempo não sou eu, mas o Sr. Deputado Carlos Lilaia, que certamente terá todo o prazer em lhe responder.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou agora dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.1 começou a sua intervenção dando nota de uma certa admiração por este tema da cooperação nunca ter sido discutido, em jeito de interpelação, na Assembleia da República.
V. Ex.a tem razão e, pela parte do PRD, penitenciamo-nos por esse facto e estamos aqui hoje para nos redimirmos, ficando mais uma vez demonstrado que só por nossa iniciativa veio à Assembleia da República um tema da maior actualidade e relevância para o futuro do País e de muitos portugueses.
10 DE MAIO DE 1991   2463Mas, Sr. Secretário de Estado, a sua admiração é também a minha, embora tenha para ela uma explicação. De facto, Sr. Secretário de Estado, em relação a esta matéria, já há muitos anos que muita gente tem andado distraída e só a coragem de algumas pessoas, entre as quais se inclui o Sr. Secretário de Estado, conseguiu acordar essa gente. O mesmo fizemos nós hoje aqui, pois muitos dos que nos criticaram, e que hoje já fizeram aqui alguns indignos apartes, andavam também eles distraídos, e só hoje de manhã é que se aperceberam de que esta matéria nunca tinha sido objecto de interpelação na Assembleia da República. Isto é um lacto indispensável, que deve ser tido na devida consideração.
Devo dizer-lhe também que isso me causa alguma apreensão, porque provavelmente o País não vai tirar o devido proveito desta nossa iniciativa. Com efeito, não está aqui em jogo nenhum pseudo- escândalo. não está aqui em jogo o Centro Cultural de Belém ou a propaganda feita pela Câmara Municipal de Lisboa ou qualquer outra coisa do género porque, se estivesse, seguramente que esta matéria já teria sido discutida há mais tempo.
Entendem muitos que isto não é política nem eleitoralmente rentável. Tenho as minhas dúvidas! Mas, Sr. Secretário de Estado, gostaria apenas de deixar esta nota: o ciúme político é mau conselheiro! Outros gostariam de ter tido a imaginação e o alerta que os levasse a tomar a iniciativa que aqui hoje tomámos, mas não o fizeram, e, como já disse, o ciúme é mau conselheiro, sobretudo quando estão em causa os verdadeiros interesses nacionais e o futuro de Portugal no que diz respeito à cooperação de Portugal com os PALOP nas próximas décadas.
Entrando, agora, directamente nas observações que gostaria de fazer à sua intervenção, começo por dizer que, em minha opinião, ela centrou-se mais sobre os aspectos do passado numa avaliação daquilo que tem sido a política do Governo. Evidentemente que isso não lhe fica mal, mas gostaria também que nos tivesse revelado a política futura do Governo relativamente a esta matéria. Ou seja: quais são os instrumentos que o Governo pretende utilizar? O que é que o Governo vai fazer relativamente à cooperação multilateral? O que é que o Governo pensa relativamente a algumas das propostas que nós aqui avançámos?
Na verdade, esta mataria preocupa-nos. O Sr. Secretário de Estado avançou com alguns números, naturalmente fazendo apelo aos gastos com a cooperação, mas gostaria de dizer-lhe que também já fizemos contas e já reflectimos sobre esta matéria e avaliámos o que tem sido a política do Governo relativamente, por exemplo, à utilização dos recursos financeiros e humanos. Chegámos, entretanto, à conclusão de que, não obstante os números que o Sr. Secretário de Estado referiu para este ano, os gastos com a cooperação, em termos reais, são inferiores aos que se verificaram em alguns dos anos anteriores. Por outro lado, em termos de recursos humanos, é muito elucidativo o facto de hoje o número dos nossos cooperantes estar reduzido a 50 % do total que existiu no passado. Isto é um facto real sobre o qual devemos reflectir.
Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, V. Ex.a também não abordou -penso eu- uma área que, em meu entender, é fundamental e que necessita de algum enquadramento. De facto, no nosso país, temos assistido a algumas iniciativas isoladas de algumas organizações no sentido de obter donativos e contribuições para o ataque à fome que existe em vários países, nomeadamente em Angola. Ora, penso que estas acções têm de ser coordenadas com base na nossa experiência. Não basta arranjar géneros alimentícios ou vestuário, é preciso distribuí-los e sobretudo, é preciso dar o nosso apoio a algo que, provavelmente, só nós é que sabemos como se faz, e que é o comércio interno em países como Angola e Moçambique. Mais ninguém no mundo teve a experiência que tivemos.
Para falar, de facto, em processo de democratização, que traz consigo, naturalmente, a abertura política, a desconcentrarão e uma forma de regionalizar a economia, é necessário que Portugal também leve a experiência, com a sua humildade, partindo da figura do velho cantineiro, para esses países, porque é disso que esses países precisam, em termos de uma organização funcional no sector do comércio. Temos nisso uma grande responsabilidade e temos gente que sabe muito sobre essa matéria. Não basta arranjar alimentos e vestuário, é preciso dar uma contribuição para organizar funcionalmente o comércio.O Sr. Presidente:-Sr. Secretário de Estado, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - No fim. Sr. Presidente.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, depois de o ouvirmos poderíamos dizer que vivemos num mar de rosas no campo da cooperação. É evidente que V. Ex.a sabe como todos nós sabemos, que não é assim, basta falar com cooperantes, com os agentes económicos e também com as embaixadas e com os governantes dos PALOP.
O Sr. Secretário de Estado declarou que os resultados positivos assentam em bases sólidas e que existe, efectivamente, uma política de cooperação.
O Sr. Deputado Pedro Roseta vem e diz: «Essa política de cooperação já foi apresentada na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.» E não é apenas num discurso, Sr. Secretário de Estado, nem apenas numa reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação para tratar de questões específicas, nomeadamente sobre Angola, que é exposta uma política de cooperação.
Ao longo dos anos não tem sido apresentada qualquer política de cooperação, nem pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nem por V. Ex.a, e se, por um lado, compreendemos alguma dificuldade por parte de V. Ex.a em fazê-lo, a verdade é que o Governo, em geral, devia apresentar uma política concreta de cooperação e de pôr preto no branco o que existe de positivo e de negativo nessa matéria.
Sr. Secretário de Estado, sei que há casos pontuais, alguns positivos, e V. Ex.a pode com isso fazer um brilharete- não sou contra isso -, mas o que, efectivamente, há são alguns casos pontuais e pouco mais, como, aliás, facilmente se verificará. Aliás, o seu discurso carece de uma outra apreciação mais profunda, que estamos dispostos a fazer, caso por caso, ponto por ponto, país por país e por sectores.
V. Ex.a, a certa altura do seu discurso, disse uma coisa que considero grave: «Ultrapassados os traumas da colonização, e sobretudo da descolonizaçao [...].» Sr. Secretário de Estado, para os países africanos não há traumas da descolonizaçao.Protestos do PSD.
2464    I SÉRIE -NÚMERO 74Os países africanos lutaram pela libertação, pela descolonização e pela sua liberdade. Não devemos misturar questões internas com questões africanas!
E por falar em traumas, Sr. Secretário de Estado, a política portuguesa visa acabar com o boicote económico aos racistas da África do Sul, o que é francamente rebatido por naturais desse país, nomeadamente por um grande líder chamado Nelson Mandela.
Ora, como é que se repercute esta posição portuguesa nas relações com os países africanos e como é que se vai repercutir no futuro esta actuação governamental portuguesa? Servirá para reforçar a nossa posição ou poderá prejudicá-la?
Em relação aos cooperantes, já aqui foi dito que baixaram em cerca de 50 %. Por que é que o número de cooperantes baixou nos países africanos? Por que razão é que o fluxo de cooperantes portugueses para África é inferior ao das saídas? Que situações existem nos cooperantes, que dificuldades existem em variadíssimos sectores, uma vez que as queixas são constantes? Por que razão é que estamos a ser suplantados, nomeadamente pela Itália em Moçambique, pela França e também pela Espanha em quase todos os países africanos de língua oficial portuguesa?
Quanto às relações económicas - matéria em relação à qual também seria bom obtermos alguns esclarecimentos -, o Sr. Secretário de Estado falou em 54 milhões de contos. Em minha opinião, as relações económicas com os países africanos são simplesmente ridículas, e o Governo não vai dizer o contrário.
No entanto, seria bom sabermos que tipo de investimentos existem, em que sectores, que valores e que tipo de controlo? Somos ou não ultrapassados nesse tipo de actividade pela Itália, pela Espanha, pela França? E evidente que V. Ex.a poderá dizer que esses são países maiores. Mas Portugal tem outro tipo de posição que faz que se devesse situar melhor nesses países.
Sr. Secretário de Estado, vou terminar, porque, como é evidente, é-nos distribuído pouco tempo, mas antes gostaria de saber como é que estão a ser implementados certos acordos, nomeadamente o das pescas com Moçambique, que, ao que parece, não está a ser devidamente implementado. Devo dizer que estive lá e verifiquei que estamos a ser claramente ultrapassados pelos Espanhóis, pelos Soviéticos e pelos Japoneses. Porquê?
Como é que estão os acordos existentes, nomeadamente na área económica, entre esses países e Portugal?
A dada altura, o Sr. Secretário de Estado disse haver uma afirmação da política de defesa da língua portuguesa no mundo. Foi pena o Sr. Secretário de Estado não ter tido oportunidade de assistir a um colóquio realizado ontem aqui, na Assembleia da República, sobre o acordo ortográfico onde essa opinião não foi expressa. Por outro lado, também já tivemos oportunidade de, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, com o Sr. Secretário de Estado, verificarmos como é realmente difícil a defesa da língua, de como não há uma defesa da língua portuguesa no mundo.
Sr. Secretário de Estado, quantos pedidos de professores existem para África que não foram ainda cumpridos? Qual é a situação dos professores portugueses em África? Que tipo de defesa da língua portuguesa se faz em África?
Sr. Secretário de Estado, em Moçambique encontrei pessoas estrangeiras a ensinarem técnicas de pesca aos pescadores em alemão, traduzindo os livros para inglês e depois para português. Perante isto, Sr. Secretário de  Estado, pergunto: que tipo de defesa da língua portuguesa é que existe? Os professores queixam-se ou não de gravíssimos problemas, o que está a levar a uma diminuição de pedidos de professores para África? Sobretudo, por que razão é que não canalizamos para África maior número de professores e por que é que não há, efectivamente, uma política de defesa da língua portuguesa? Não falo só em relação a África, pois sabemos o que se passa em certos países onde existem milhares, e às vezes mais de l milhão, de portugueses emigrados sem que aí tenha lugar qualquer iniciativa de defesa da língua portuguesa.
É evidente que uma interpelação destas poderia fazer que V. Ex.a fizesse um brilharete, mas o problema é muito mais profundo e os assuntos carecem de um maior aprofundamento. No entanto, penso que a Assembleia da República estará, com certeza, disposta a isso, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, adivinhou-se alguma amargura, porventura, a perpassar das suas palavras quando lamentou o facto de só agora ser tratada no Parlamento a questão da política de cooperação. Era justo que assim o fizesse, mas também era justo que fosse o PSD a suscitar aqui tal debate.
Esteve bem o PRD que, assim, ao debater a cooperação, objectivamente cooperou com o Sr. Secretário de Estado.
Alguns aspectos da política de cooperação desenvolvida pelo Governo têm merecido, como é conhecido, o apoio institucional do PS, como aconteceu, designadamente, no caso do recente acordo preliminar de cessar fogo em Angola. Essa posição é conhecida e não constitui novidade!
Contudo, é patente como a política externa portuguesa vem sendo desenvolvida em compartimentos estanques. Não se entende, pois, muito bem se a política do Sr. Secretário de Estado se insere, e como, na política global do Estado Português. Não se entende, porque ressalta de tudo isto uma clara assintonia entre as posições do Sr. Secretário de Estado e as do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de quem ele, institucionalmente, depende.
Pior: percebem-se claras quebras de solidariedade institucional não só entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado, mas também entre o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é permanentemente curto- circuitado - utilizando uma linguagem técnica- na ligação preferencial entre o Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.Não acha, Sr. Ministro,... perdão, Sr. Secretário de Estado - ainda não é ministro, sê-lo-á...Risos.Vozes do PSD: - Se ganharmos as eleições em Outubro!O Orador: - Eu explico: é que o Sr. Secretário de Estado é tão jovem que tem tempo suficiente para esperar um dia ser ministro. Neste momento é demasiado jovem, e, portanto, só se afirma como ministro apenas nessa relação como Secretário de Estado.
Aliás, o mesmo verifica-se não só nesta pasta dos Negócios Estrangeiros, mas também na pasta do Ambiente,[...]
10 DE MAIO DE 1991   2465[..]onde havia um ministro in nominae, que era um ministro virtual, e um secretário de Estado «real», que era, de facto, o real ministro.Risos.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Ficamos a saber que o deputado José Lello nunca vai ser ministro!O Orador:-Portanto, coloco a seguinte questão: não pensa que esse clima, essa perda permanente de solidariedade institucional no seio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, é funesto para a política externa portuguesa? Não pensa que esse clima retira uma maior dimensão estratégica à política global do Estado Português em matéria de negócios estrangeiros? E não pensa que aí, sim, se percebe um espírito tribal em tudo contrário aos interesses de Portugal?O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS):-Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, vou colocar--lhe uma questão parcelar no quadro da intervenção produzida por V. Ex.a, mas é uma questão que considero ler um efeito multiplicador, porque sou fiel à frase popular que diz: «Em vez de dares um peixe a alguém com fome ensina-o a pescar.» Exactamente porque penso que a questão da cooperação não é, em relação à formação de quadros superiores e de quadros, dirigentes para os países africanos de língua oficial portuguesa, apenas uma questão de exportação de quadros, mas, sim, de formação e de apoio à formação, gostaria de colocar a V. Ex.a algumas questões. Considerando, portanto, a necessidade de aprofundar esse relacionamento, nomeadamente através da formação adequada de quadros superiores dos PALOP nos próprios países e em Portugal; considerando a importância de o Estado Português investir fortemente na formação, designadamente garantindo adequadas condições de estudo aos bolseiros nos estabelecimentos de ensino em Portugal; considerando, até, que, para as novas gerações, já se ultrapassou a síndroma do império e, eventualmente, o conflito geracional que tenha existido aquando da guerra colonial; tendo ainda em consideração que o Sr. Secretário de Estado tem manifestado uma particular sensibilidade pessoal para esta temática; tendo em consideração as iniciativas positivas já realizadas pelos serviços competentes da Direcção-Geral da Cooperação, o balanço positivo do trabalho do gabinete de apoio aos bolseiros desta direcção- geral, a execução da parte do Governo de algumas propostas, também por nós subscritas, de melhor acolhimento aos estudantes bolseiros -e a propósito continuamos a aguardar que as associações de estudantes dos PALOP beneficiem da pequena verba de 5000 contos para apoio às suas actividades, aprovada na Assembleia da República por iniciativa do Partido Socialista -, coloco ao Sr. Secretário de Estado quatro questões.
Quais as medidas tomadas para a prossecução de adequadas condições de acolhimento aos bolseiros, nomeadamente o reforço do número de residências disponíveis e, em conjunto com os órgãos próprios dos estabelecimentos de ensino, a adopção de medidas visando promover o sucesso escolar e o processo de retribuição de bolsas e incentivos diversos, etc.?
Para quando a actualização da bolsa que, neste momento, é de 35 400$, após a actualização resultante do passe social e da cantina, que, segundo o Sr. Secretário de Estado, deveria ter sido actualizada em Janeiro -recordo que a última actualização foi feita em Janeiro do ano transacto para 33 400$ -, e que tem sido paga tarde e a más horas? A este propósito, assistimos, ainda recentemente, a uma movimentação dos estudantes de Coimbra, e, Sr. Secretário de Estado, se já não foram bater-lhe à porta terá proximamente uma petição, assinada por todos os estudantes dos PALOP, sobre esta matéria, porque, apesar de V. Ex.a ter prometido que seria possível pagar a bolsa até ao dia 25 de cada mês, todos os estudantes bolseiros em Portugal têm recebido depois desse dia. É apenas uma decisão administrativa, pois é possível aos serviços pagar no mês anterior àquele a que a bolsa diz respeito.
Para quando e que acções tem desenvolvido no sentido da desburocratização da concessão de vistos para os estudantes bolseiros, uma vez que há casos inadmissíveis devido à burocracia, do ponto de vista da estrutura universitária, e dado que, devido a uma «pescadinha de rabo na boca», se assim se pode dizer, tem havido problemas concretos na concessão de vistos a estes estudantes bolseiros?
Para terminar, para quando a revisão da bolsa aos estudantes dos PALOP?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.1 Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, quem o ouvir afirmar, com aparente convicção, que a política de cooperação é uma prioridade do Governo até é capaz de acreditar. Quem o ouvir declarar que a cooperação cultural deu um salto qualitativo, ainda pôde ser levado a pensar que isso é verdade. Mas quem conhecer a realidade cedo se desilude e rapidamente verifica que a política de cooperação cultural não vai além de mera declaração de intenções e, em alguns casos, de belas frases.
Não existe uma estratégia de projecção da cultura e da língua portuguesa no mundo, particularmente em África, nos países de língua oficial portuguesa. Há esforços dispersos, mas não há um plano integrado. E esses esforços dispersos andam pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo Ministério da Educação, pelo ICALP, mas também, e fundamentalmente, pela Fundação Calouste Gulbenkian, pela UNESCO e pela UNICEF.
É, de facto, a Fundação Calouste Gulbenkian que tem desenvolvido um projecto de cooperação para promover o ensino da língua portuguesa em África. É esta fundação, e não o Governo, que está a definir os conteúdos programáticos do ensino da língua portuguesa em África e que está a produzir os suportes de apoio - material áudio- visual , livros, etc.!
O Sr. Secretário de Estado falou de feiras do livro - uma por ano, quando é!
Falou também no Fundo Bibliográfico de Moçambique, que seria extensível aos outros países africanos. No entanto, Sr. Secretário de Estado, já ouço isso desde que foi criado esse fundo bibliográfico...
O combate ao analfabetismo tem sido desenvolvido pelos respectivos governos desses países; a formação de formadores também tem sido levada a cabo através da Fundação Gulbenkian.
2466      I SÉRIE -NÚMERO 74O Governo não tem, pois, uma política de cooperação cultural, uma estratégia da língua para África, mas o Sr. Secretário de Estado atreveu-se a falar de uma estratégia definida. Qual, Sr. Secretário de Estado? Onde estão esses centros culturais? E que centros culturais? Onde está, de facto, a cooperação com esses países?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Era minha intenção fazer um comentário às palavras iniciais do Sr. Deputado José Lello a propósito da realização deste debate, para as quais não consigo encontrar justificação. Mas não o vou fazer, ou, por outras palavras, faço-o agradecendo à Sr.a Deputada Edite Estrela e ao Sr. Deputado José Apolinário, porque as questões que colocaram demonstram a pertinência e o interesse deste debate.
E talvez tenhamos todos de pensar por que é que uma matéria desta natureza, que, repito, é das mais importantes para o futuro do nosso país, sobretudo devido às profundas transformações que estão a ocorrer nos cinco países africanos de língua oficial portuguesa, só hoje está a ser debatida na Assembleia da República.
Sr. Secretário de Estado, vou apenas colocar-lhe duas questões.
Uma prende-se com a proposta que fiz há pouco, e que é esta: é incontestável que existe em Portugal a mais vasta informação, os mais valiosos documentos relativos a estudos sobre os mais diversos recursos minerais, agrícolas, silvícolas, piscícolas, redes viárias e tudo o mais que tem a ver com os países africanos de língua oficial portuguesa. É do conhecimento geral que a maior parte desses documentos, desse riquíssimo espólio - que, tal como, disse na minha intervenção, já não dá frutos há muitos anos-, se encontra disperso (sabe-se lá em que condições!) pelos mais variados organismos e departamentos.
V. Ex.a não acha que é do maior interesse a construção de um centro documental e de informação que reuna todo esse riquíssimo espólio sobre os PALOP?
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, todos reconhecem as enormes dificuldades que irão surgir com a unificação dos exércitos em Angola e Moçambique. Existe a consciência de que o respeitar do cessar-fogo é extremamente importante para aquilo que vier a acontecer no futuro e para o desenvolvimento desses países.
Sabendo-se que as Forças Armadas portuguesas dispõem de recursos humanos altamente qualificados, pensa V. Ex.a que deverá ou não haver um empenhamento e uma participação portuguesa, em termos de cooperação específica, nesta matéria?
E sabendo-se que há uma enorme quantidade de material, algum dele encaixotado há quase duas décadas no depósito de Beirolas, que não tem uma utilidade directa para o território nacional, mas que a pode ler para esses países, o que é que o Sr. Secretário de Estado pensa que pode ser feito para que esse material seja bem utilizado em benefício desses países e deixe de estar a apodrecer no depósito de Beirolas?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar duas perguntas sobre uma matéria que V. Ex.a não referiu na sua intervenção.A primeira tem a ver com os 7000 clandestinos oriundos de países africanos que se encontram em Portugal e que estão numa situação que, tal como o Sr. Secretário de Estado sabe, ofende qualquer estatuto de dignidade do cidadão, que tem o direito a viver, sobretudo quando comparada com a de outros cidadãos de outras comunidades que também vivem em Portugal. Esses cidadãos trabalham nas piores condições, são explorados, ganham 60% do salário de qualquer outro trabalhador, não fazem qualquer desconto para a segurança social, enfim, vivem nas condições que todos conhecemos. Nós, o Governo e o Estado temos uma grande responsabilidade por essa situação, que seria bom que analisássemos.
Mas não é só para o empresário privado que esses cidadãos trabalham. Ao passarmos pelo Centro Cultural de Belém, verificamos que é o próprio Estado que emprega nas suas obras essa mão-de-obra barata e fortemente explorada.
Sr. Secretário de Estado, o que pensa fazer para legalizar esses 7000 clandestinos?
Esse é um problema «quente», de todos nós. Contudo, é o Governo que tem a responsabilidade directa por essa situação. O que é que se está a fazer para a resolução deste problema?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A outra questão que queria colocar-lhe tem a ver com o facto de o Sr. Secretário de Estado ter falado na Convenção de Lomé, dos apoios e da participação de Portugal.
Todos sabemos que os países da CEE não aceitaram as condições mínimas dos países ACP para o perdão das suas dividas externas, as quais são, como V. Ex.a sabe, asfixiadoras para o seu desenvolvimento. Como podemos verificar no nosso dia- a - dia , nesses países há milhares de crianças a morrer de fome, sem quaisquer condições de sobrevivência.
Sendo assim, pensamos que não só é necessária a ajuda directa, que é importante, mas que também há que discutir as dívidas desses países. Essa, sim, é que seria uma boa ajuda para o desenvolvimento desses países.