PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
88 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Tabela 3 –  Iniciativa para o Investimento e o Emprego –  medidas TOTAL FINANCIAMENTO NACIONAL FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO IMPACTO NA RECEITA M€  % PIB M€  % PIB M€  % PIB M€  % PIB IIE total 2040 1,2 1300 0,8 740 0,4 510" 0.3 Modernização das escolas 500  300¥ 0,18 200 - - - Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia 260  260 0,15  - - - Modernização da infra-estrutura tecnológica –  redes de banda larga de nova geração 20"  270*¥ 0,03   50  Apoio especial à actividade económica, exportação e PME 680"  170¥ 0,23 260  220  Apoio ao emprego e reforço da protecção social 580  300 0,18 280  240¥  * Destes, apenas 20M€ são financiamento público: Os restantes 250M€ são financiamento privado a suportar pelas operadoras de comunicações móveis. ¥ Cálculos do UTAO.4.2 Comparação com o Relatório do OE/2009 na óptica da contabilidade nacional 4.9 O Relatório que acompanha a proposta de alteração orçamental e o PEC/2008, apresentam novas estimativas para as receitas e despesas das Administrações Públicas, na óptica da contabilidade nacional. A Tabela 10, em anexo, compara a actual estimativa para os anos de 2008 e 2009 com o previsto em Outubro de 2008 no Relatório da proposta de OE/2009. 4.10 Da leitura dessa tabela pode concluir-se que relativamente à estimativa de execução orçamental para 2008, apesar de se manter praticamente inalterada a estimativa de saldo global (em 3727 milhões de euros ou 2,2% do PIB), verifica-se uma substancial revisão em baixa na estimativa quer da receita total (em 1477 M€ ou 0,9% do PIB) quer da despesa total (em 1446 M€): A revisão em baixa ocorrida na estimativa de receita para 2008 ocorre:  Na estimativa de cobrança de impostos indirectos (-783 M€ ou 0,5% do PIB), e   Na estimativa de vendas e outra receita corrente (-687 M€ ou -0,4% do PIB).
89 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009A revisão em baixa ocorrida na estimativa de despesa para 2008 (num total de 1446 M€ ou 0,9%p) ocorre sobretudo:  Duma redução na estimativa referente a subsídios (-667 M€),   Duma redução na estimativa referente à despesa de capital (-270 M€), devido na sua maior parte a uma redução na estimativa de outra despesa de capital que é reduzida em 336 M€: Esta alteração ocorrida na estimativa da despesa não é explicada nos documentos em análise.Contudo, parece decorrer de alterações na contabilização dos encargos com o défice tarifário da REN assumido pelo Estado em 2008 (466,2 M€): No Relatório do OE/2009 essa despesa efectiva aparentava estar classificada em subsídios. Contudo, tal como referido na Nota Técnica n.o 1/2009 da UTAO, o INE, nas contas nacionais trimestrais não financeiras (das Administrações Públicas) registou essa operação em outra despesa de capital. A confirmar-se esta suposição a outra despesa de capital deveria registar um agravamento, que não ocorre de facto. É exactamente em outra despesa de capital que se regista, como despesa negativa, o encaixe proveniente da outorga de concessões (no domínio hídrico e no sector rodoviário). Esta diferença poderá ser explicada por um acréscimo destes encaixes.154.11 Quanto à previsão de execução orçamental em 2009, prevê-se agora um défice global das AP de 6652 M€ (3,9% do PIB), o que significa um acréscimo face ao previsto no OE/2009 de 2802 M€: Para esta revisão  em alta contribui um decréscimo de receita em 1435 M€ (0,8% do PIB) e um acréscimo de despesa de 1367 M€ (também 0,8% do PIB):  Relativamente à receita é feita uma revisão em baixa em todas as suas componentes com excepção das vendas e outra receita corrente (que se espera agora que fiquem mais elevadas em 280 M€) e em relação às receitas de capital (+460 M€ ou 0,3% do PIB): Enquanto para a revisão em alta das primeiras não é fornecida qualquer explicação, para a revisão em alta das receitas de capital indica-se que tal se deve à antecipação de fundos comunitários, no âmbito da IIE e do plano europeu de relançamento da economia.o A quebra estimada nas receitas fiscais face ao previsto no OE/2009 ascende a 1% do PIB. Devido sobretudo a uma revisão em baixa ocorrida relativamente aos impostos indirectos, em linha com a deterioração das perspectivas macroeconómicas (-1415M€),  o As contribuições para a segurança social são revistas 0,2 p.p. do PIB em baixa face ao OE/2009. Relativamente à despesa, a revisão em alta da previsão ocorre devido: o  a um aumento de despesa de capital em 800 M€ (ou 0,5% do PIB) –  dos quais 470 M€ (ou 0,3% do PIB) correspondem a FBCF das AP,  o A um acréscimo na previsão de despesa corrente em 567 M€ (ou 0,3% do PIB), concentrada num acréscimo de subsídios (1001 M€ ou 0,6% do PIB),                                                              15 Vieram a público recentemente notícias que indicam um encaixe financeiro de 632 M€ referente a novas concessões no domínio hídrico, para além do encaixe de 759 M€ da EDP, registado no 2:o trimestre de 2008:
90 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009A previsão de despesa com prestações sociais é reduzida em 285 M€ ( -0,2% do PIB), muito provavelmente por efeito de base, uma vez que a previsão destes encargos na estimativa referente a 2008 é igualmente revista em baixa (-357M€ ou -0,2% do PIB). Assim quando se compara 2008 com 2009, verifica-se que estas prestações crescem em termos nominais 8,5% em 2009 (Tabela 12).4.12 Comparativamente a 2008, em 2009 projecta-se um crescimento nominal da receita, expressa na nova metodologia preconizada pelo MFAP, de 6,4% e um crescimento da despesa total em 10%. Assim sendo, em 2009 a receita verá aumentado o seu peso no PIB em 2 p.p. e a despesa em 3,7 p.p. (Tabela 12). Para a evolução prevista para a receita contribui decisivamente o crescimento nominal de 65,7% na receita de capital (+0,9 p.p. do PIB) e da outra receita corrente em 27,4% (+1,2 p.p.do PIB). Para a evolução prevista para a despesa corrente (de 7,2%) contribui o crescimento: em subsídios (+71,3% em termos nominais ou 0,8 p.p. do PIB); nas prestações sociais (+8,5% ou +1,3 p.p. do PIB); nos juros (+11,5% ou +0,3 p.p. do PIB); e nas outras despesas correntes (+9,1% ou 0,2 p.p. do PIB). Perspectiva-se uma redução nominal de 1,6% na despesa com pessoal (-0,4 p.p. do PIB).4.13 Esta nova estimativa de receita fiscal e contributiva corrige algum do optimismo constante no OE/2009, identificado pela UTAO na análise a esse documento, decorrente não só do quadro macroeconómico mas também de uma elasticidade dessa receita face ao produto demasiado elevada. A UTAO tinha estimado o montante de receita prevista a mais em resultado da elasticidade elevada em 0,4 p.p. do PIB. Agora face ao cenário macro actualmente previsto, a actual previsão para 2009 tem implícita uma elasticidade face ao produto inferior à unidade (muito embora ainda subsista um valor superior à unidade em relação aos impostos indirectos).Trata-se de um valor adequado face ao valor ex-ante estimado pela OCDE (1,08).4.14 Tomando como ponto de partida os valores constantes no OE/2009 (que apontavam para um défice de 2,2%), mas corrigindo a elasticidade da receita fiscal e contributiva para elasticidade unitária, pode-se calcular aproximadamente, com as devidas reservas, a sensibilidade do saldo orçamental ao crescimento económico:   Variação real do PIB Défice do OE/2009 com elasticidade unitária Impacte IIE face ao OE/2009 Défice em 2009 -3⁄4 % 3,2% 0,8% 4,0% -1 1⁄4 % 3,5% 0,8% 4,3% -1 1⁄2 % 3,7% 0,8% 4,5% Notas: Cálculos UTAO. O impacte orçamental da IIE face ao OE/2009 é o estimado pelo Governo. Caso se assuma que a quebra do produto vai ser semelhante ao projectado pelo Governo (3⁄4 %) o défice será de aproximadamente 4%. Já caso se assuma a previsão da CE, de uma quebra real de produto de 1 1⁄2 % o défice será de aproximadamente 4,5%. Este exercício está naturalmente sujeito às limitações decorrentes do seu carácter muito agregado e de a proposta de alteração ao
91 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009OE/2009 efectuar mais correcções às receitas e despesas do que as que decorrem da alteração no enquadramento macroeconómico, pelo que os seus resultados deverão ser interpretados com o devido cuidado.4.3 Contas das Administrações Públicas em Contabilidade Pública4.3.1 Défice  4.15 A previsão do défice traduz-se num agravamento do saldo global das contas das administrações públicas (administração central e segurança social), em contabilidade pública, de 2,2% do PIB no orçamento inicial para -4% do PIB no orçamento rectificado. Este saldo resulta de um agravamento dos saldos de todos os subsectores, sendo de referir, no entanto, que o saldo da Segurança Social continua positivo, tendo passado de 0,9% para 0,7% do PIB, o que resulta numa degradação de 0,2 p.p. do PIB.4.16 Ainda no que se respeita à Segurança Social é de referir este subsector apresenta um elevado grau de sensibilidade às condições reais da economia, designadamente em relação a flutuações a nível do emprego com reflexos nas contribuições a receber e em relação número de desempregados, em condições elegíveis para serem destinatários do respectivo subsídio, potenciando aumentos na despesa, resultante de uma quebra na actividade e económica, de profundidade e persistência ainda não conhecida e que pode potenciar uma maior deterioração do saldo deste subsector por via de uma despesa mais elevada e/ou receita menos elevada do que o previsto.4.17 Segundo o Relatório de sustentação da Proposta de Lei, a deterioração dos saldos deve-se a um efeito conjunto de um aumento da despesa em 1440M€ e uma diminuição da receita de 1508M€: 4.3.2 Despesa  4.18 Quanto à despesa o relatório que acompanha a proposta nada refere a não ser, em termos globais, o impacto directo que a iniciativa para o investimento e o emprego tem na despesa pública –  1300M€: 4.19 A análise dos Quadros III.3 e III.4 que fazem parte integrante do mencionado relatório, permite constatar que a despesa total sofre um aumento de 1440,4 M€, superior em 140,4M€ ao impacto das medidas propostas. Para o acréscimo previsto contribuem quase em igual medida as despesas correntes (710,4M€) e as despesas de capital (730M€): 4.20 Ao nível das despesas correntes os aumentos estão nas rubricas de subsídios (586M€) de transferências correntes (124,4M€), man tendo-se inalterados, o consumo público e os encargos com juros.
92 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20094.21  Já nas despesas de capital são as transferências que apresentam um acréscimo mais significativo (630M), o que de algum modo está em consonância com o facto de os investimentos da responsabilidade do sector público integrados no programa IIE terem como executores entidades empresariais públicas (EPE).4.3.3 A receita4.22 Comparativamente com a previsão da receita constante do Orçamento Inicial, a presente proposta apresenta um decréscimo de 1507,7M€, para o conjunto das Administrações Públicas: 4.23 Para este decréscimo contribuíram todas as componentes da receita corrente, com particular destaque para os impostos indirectos que representam cerca de 75% da quebra verificada, com excepção da rubrica “Outras Receitas Correntes” onde se verificou um acréscimo (277M€):  As receitas de capital também apresentaram um melhor desempenho face ao orçamento inicial, estimando-se que venham a crescer 390M€: 4.24 Esta depreciação da previsão da receita resulta de dois factores conjugados. Por um lado uma maior prudência face à contracção do produto e por outro, uma acomodação dos efeitos das medidas de incentivo ao investimento e ao emprego propostas.4.25 Os impostos directos com quebras previstas da ordem dos 2,1%, face ao orçamento inicial, reflectem essencialmente o agravamento de cenário macroeconómico, designadamente no que se refere ao IRS, mas também o efeito dos benefícios fiscais inerentes a algumas das medidas agora propostas, mas em menor escala. Aspectos como um eventual agravamento das taxas de desemprego, podem ter reflexos relevantes na arrecadação dos impostos que impendem sobre o rendimento, embora a natureza desfasada da cobrança deste imposto possa vir a catapultar para 2010, quer um quer outro efeito, pelo menos parcialmente.4.26 Curiosamente, de acordo com o Quadro III.6, a folhas 27 do Relatório, a participação variável dos municípios não sofre qualquer alteração.4.27  Quem mais contribui para o decréscimo dos impostos directos é o IRC, que apresenta uma quebra de 4,6%, face ao orçamento inicial, 271,5M€, em valores absolutos . 4.28 A previsão da receita proveniente dos impostos indirectos é revista em baixa 6,4%, com todos os impostos a seguirem a tendência da baixa. Em termos percentuais, destacam-se o ISV e o ISBA, com quebras de 10,7% e 13,2%, respectivamente, logo seguidos do IVA com uma quebra prevista de 6,8%.
93 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20094.4 A DívidaTabela 4 –  Limites de endividamento    OEi (M€)  PPL 247-X (M€)  Variação % Art. o 127 –  Concessão de empréstimos e outras operações activas 396,3 500,0 26% Art. o 131 –  Antecipação de fundos comunitários 1.000,0 1.300,0 30% Art. o 135, n.o 1 –  Limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público 2.500,0 6.000,0 140% Art. o 135, n.o 3 –  Limite máximo para a concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público 1.100,0 2.100,0 91 % Art. o 139 –  Financiamento do Orçamento de Estado 7.342,2 10.107,9 37% Total 12.348,5 20.007,9 65%4.29  A tabela que antecede compara limites de endividamento fixados no orçamento inicial aprovado para 2009 com a alteração agora proposta, os quais sofrem um aumento de cerca de 65%.4.30 São os limites que se referem à concessão de garantias pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público que sofrem os maiores aumentos, 140% e 90,9%, respectivamente.4.31 Nestes limites não estão contidos os que se referem à iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, os quais se mantiveram inalterados.
94 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20095- Objectivos orçamentais: programação plurianual do PEC/20085.1 Objectivos para o saldo orçamental para o período 2008-20115.1 Apresenta-se no Gráfico 7 a evolução do saldo orçamental, em relação ao produto, entre 1999 e 2011, excluindo os efeitos de medidas extraordinárias, temporárias ou pontuais. Os valores a partir de 2008 (inclusive) correspondem ao previsto no PEC/2008, deduzido do montante de medidas consideradas temporárias pela CE, na previsão de Janeiro de 2009. Estas medidas temporárias ou pontuais ascendem a 0,7% do PIB em 2008 e a 0,1% do PIB em 2009, correspondendo sobretudo a receitas irrepetíveis da atribuição de concessões (barragens, concessões rodoviárias e novas subconcessões rodoviárias das Estradas de Portugal). No Boletim de Outono de 2008, o Banco de Portugal considerou que o impacto das medidas temporárias ascendeu a 0,6% do PIB em 2008, tendo por efeito uma redução da despesa de capital nesse montante. No PEC/2008 o Governo considera que não existem efeitos de medidas temporárias a influenciar o saldo das contas públicas.Gráfico 7 –  Saldo global e saldo primário excluindo os efeitos de medidas extraordinárias, temporárias ou pontuais, com base na informação do PEC (%PIB)Notas: Cálculos UTAO. O saldo excluindo os efeitos das medidas extraordinárias, temporárias e pontuais corresponde à diferença entre o saldo global e o montante da receita ou despesa classificada com essa natureza pela Comissão Europeia. Na previsão de Janeiro de 2009 a CE considerou que o montante dessas medidas ascenderá a 0,7% do PIB em 2008 e 0,1% do PIB em 2009. No PEC/2008 o Governo considerou que não existem medidas temporárias em todo o período de 2007-2011. Os valores do saldo orçamental em percentagem do PIB, a partir de 2008 (inclusive), correspondem aos apresentados no PEC/2008.-2,8-3,2-4,3 -4,2-5,2 -5,5-6,0-3,9-2,7 -2,9-4,0-2,9-2,30,2-0,2-1,3 -1,3-2,5 -2,8-3,3-1,20,1 0,1-0,70,41,1-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,01999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Saldo Saldo primário
95 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20095.2 Tal como se pode constatar, descontando o impacto dessas medidas temporárias, em 2008 verificar-se-á um agravamento do défice em 0,2 p.p. do PIB (para 2,9%). Para 2009, a previsão do Governo tem implícito um novo agravamento do deficit para 4% do PIB. Este agravamento é para um nível semelhante ao verificado em 2001-2002, mas inferior ao registado entre 2003 e 2005. Para os anos seguintes, está programada uma redução do valor do défice para 2,3% em 2011. Analisar-se-á em detalhe no capítulo 6- os factores subjacentes à evolução programada para o défice entre 2007 e 2011, o que permitirá identificar factores de risco.5.3 Contudo, em termos de avaliação da satisfação dos compromissos comunitários é relevante o saldo total (incluindo os efeitos das medidas temporárias). De acordo com o PEC, o défice global das AP reduzir-se-á em 0,4 p.p. do PIB em 2008, para 2,2%. Em 2009 verificar-se-á a ultrapassagem do valor de referência de 3% do PIB, com um défice de 3,9% (Gráfico 8). O PEC/2008 ambiciona para 2010 um valor de défice de 2,9% do PIB, um valor novamente inferior ao valor de referência. Para 2011 projecta-se um défice de 2,3% do PIB.5.4 Na recente previsão de 19 de Janeiro de 2009, a CE prevê um défice de 4,6% do PIB em 2009, seguido de uma projecção de défice de 4,4% em 2010, com políticas inalteradas.Consequentemente, os objectivos do PEC/2008 apontam para défices substancialmente mais reduzidos em 2009-2010 do que o estimado pela CE.Gráfico 8 –  Saldo global com efeito das medidas temporárias, extraordinárias e pontuais (%PIB)-6,1-3,9-2,6 -2,2-3,9-2,9-2,3-7-6-5-4-3-2-102005 2006 2007 2008 2009 2010 2011PEC/2008 -6,1 -3,9 -2,6 -2,2 -3,9 -2,9 -2,3PEC/2005 -6 -4,6 -3,7 -2,6 -1,5ROPO/2008 -2,6 -2,2 -1,5 -0,7PEC/2007 -3,0 -2,4 -1,5 -0,4 -0,2% do PIB
98 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009De forma não exaustiva é, por exemplo, o caso do regime fiscal de apoio ao investimento, cuja condição de qualificação exige que este seja realizado durante o ano de 2009, mas a dedução à colecta de IRC é efectuada na liquidação respeitante ao período de tributação que se inicie em 2009 (portanto com incidência orçamental em 2010, eventualmente mitigada por via do pagamento especial por conta), podendo ainda ser efectuada nas liquidações dos quatro exercícios seguintes quando a dedução referida não possa ser efectuada integralmente por insuficiência de colecta. A isenção de IMI aí prevista pode ir até 5 anos (2014) [ver o detalhe relativamente ao horizonte temporal das medidas propostas na Tabela 14, em anexo].   De igual forma algumas das medidas de apoio ao emprego prevêem uma isenção de contribuições patronais para a Segurança Social durante 2 ou 3 anos, consequentemente com incidência nas finanças públicas até 2011/2012. O PEC/2008 não apresenta, no entanto, uma quantificação do impacte orçamental da IIE para além de 2009.5.9 Comparativamente a anteriores documentos de planeamento plurianuais, o PEC/2008 revela que a trajectória prevista para a redução do défice orçamental global (incluindo os efeitos de medidas temporárias) até 2008 (inclusive) é melhor do que a estimada no início da legislatura no PEC/2005 e em Dezembro de 2007 no PEC/2007. Contudo, a partir de 2009, a presente actualização apresenta objectivos para os défices substancialmente mais elevados do que o anteriormente previsto para 2009, 2010 e 2011. A observação do Gráfico 9, permite concluir que o alcançar do objectivo de um défice persistentemente inferior ao limite de 3% do PIB tem vindo a ser sistematicamente adiado em sucessivas actualizações do PEC desde 1998. Esse gráfico permite ainda retirar a conclusão que a presente actualização (PEC/2008) é a que aponta um défice para o último ano de projecção mais elevado e distante do equilíbrio orçamental de entre as 11 actualizações representadas.5.10 A explicar, pelo menos parcialmente, a não concretização dos objectivos de redução significativa do défice orçamental está o facto de o crescimento económico ter sido sucessivamente pior do que previsto nessas actualizações do PEC, revelando um excessivo optimismo, sobretudo na parte final do exercício de programação do PEC (ver o Gráfico 6).Consequentemente, é crucial assegurar que a previsão de crescimento seja prudente em todo o horizonte de projecção.
99 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Gráfico 9 –  Saldo global, com efeito das medidas temporárias, extraordinárias e pontuais em sucessivas actualizações do PEC de Portugal (%PIB)5.11 Em termos da decomposição do saldo orçamental por subsectores das AP (Gráfico 10) verifica-se que, para a melhoria do défice (incluindo medidas temporárias) até 2008, contribui uma melhoria do excedente da Segurança Social. Contudo, ao longo do horizonte temporal do PEC/2008 prevê-se uma diminuição desse excedente dos 0,8% do PIB verificados em 2008 para apenas 0,1% do PIB em 2011. Consequentemente, uma vez que se projecta um saldo nulo para a administração local e regional para a totalidade do período, a melhoria do défice em 2010 e 2011 terá de ocorrer via uma melhoria do défice da administração central.5.12 Face à actualização de Dezembro de 2007, espera-se de acordo com a presente projecção um excedente mais elevado da Segurança Social em 2009 e valores idênticos para esse excedente em 2010-2011. Consequentemente, a revisão em alta nos objectivos para o défice para o período 2009-2011 deve-se integralmente à revisão em alta verificada nos objectivos para o défice da administração central.Gráfico 10 –  Saldo orçamental por subsector e revisão face ao PEC anterior (% do PIB)Valor refaDez-98Fev-00Jan-01Dez-01Dez-01Jan-03Dez-03Dez-04 Dez-05Dez-06Dez-07Jan-09-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,01997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,02007 2008 2009 2010 2011Saldo orçamental previsto por subsectoresF. Seg. SocialAdm. LocalAdm.CentralTotal AP-3,5-3,0-2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,00,51,02007 2008 2009 2010 2011Revisão no saldo previsto face ao PEC anterior
102 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009funcionários públicos, no período de Dezembro de 2005 a Setembro de 2008. 5.3 Objectivos para o saldo estrutural 5.17 O Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto em 2005 dá igualmente importância ao saldo estrutural. Este indicador, que não é directamente observável, tendo de ser estimado, procura expurgar do saldo orçamental o efeito da conjuntura económica (ajustamento cíclico) e o efeito da eventual utilização de medidas extraordinárias, temporárias ou pontuais.19 É igualmente conhecido por saldo subjacente. O Pacto de Estabilidade e Crescimento dá-lhe relevância uma vez que utiliza o conceito do saldo estrutural para:  Definir o montante do objectivo de médio prazo (OMP);  Calcular os esforços de ajustamento orçamental realizados em cada ano, ou num certo período de tempo;  Definir o montante mínimo de ajustamento mínimo anual que os países que ainda não atingiram o respectivo OMP devem fazer, ascende este, regra geral, a uma melhoria do saldo estrutural em 0,5% do PIB em circunstâncias económicas normais.  5.18 Na análise que segue o saldo estrutural previsto no PEC/2008 foi recalculado de forma a ter em conta o impacto das medidas temporárias estimado pela CE em Janeiro de 2009 (0,7% do PIB em 2008 e 0,1% do PIB em 2009). Difere assim do apresentado no próprio PEC/2008, uma vez que aí o montante de medidas temporárias é nulo. Contudo, continua a reflectir integralmente a previsão de défice orçamental e o enquadramento macroeconómico do PEC/2008. Apresenta-se igualmente o saldo estrutural avançado na previsão da CE de 19 de Janeiro de 2009 (Gráfico 11).Gráfico 11 –  Saldo estrutural (%PIB)                                                             18 Ver Relatório Anual de 2007 do BdP.19 Ao ter de ser estimado a sua obtenção está rodeada de algum grau de incerteza, estando sujeito a revisões posteriores em função da revisão das estimativas para o hiato do produto.-3,1 -3,0-3,9-3,3-2,8 -2,8-3,4-2,1-1,7-4,5-4,0-3,5-3,0-2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,02007 2008 2009 2010 2011Prev. CE PEC/2008OMP 2010 Valor mín. ref.aII SÉRIE-A — NÚMERO 64_________________________________________________________________________________________________________102Consultar Diário Original
103 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Nota: O saldo estrutural do PEC/2008 foi recalculado tendo em conta o impacto das medidas temporárias estimado pela CE em Janeiro de 2009 (0,7% do PIB em 2008 e 0,1% do PIB em 2009). Difere assim do apresentado no PEC/2008, uma vez que aí o montante de medidas temporárias é nulo. A previsão da CE é a de Janeiro de 2009.pela CE em Janeiro de 2009 (0,7% do PIB em 2008 e 0,1% do PIB em 2009). Difere assim do apresentado no PEC/2008, uma vez que aí o montante de medidas temporárias é nulo. A previsão da CE é a de Janeiro de 2009.5.19 Tal como se pode verificar, o défice estrutural estimado para 2007 e 2008 encontra-se ainda substancialmente acima do OMP para Portugal (Gráfico 13), que corresponde a um défice estrutural de 0,5% do PIB. Encontra-se ainda 1,3 a 1,5 p.p. do PIB acima do valor mínimo de referência calculado pela CE (Gráfico 14).20 Isso significa que, a verificar-se a previsão do défice para 2008, no final de 2008 a situação das finanças públicas em Portugal ainda não tinha uma margem de segurança suficiente para fazer face às flutuações cíclicas normais, deixando actuar livremente, de forma contra-cíclica, os estabilizadores automáticos, sem que tal levasse ao surgimento de um défice superior ao valor de referência de 3% do PIB. Consequentemente, uma crise de amplitude “ normal” levaria, pelo livre funcionamento dos estabilizadores automáticos a um défice superior a 3%.Gráfico 12 –  Variação anual prevista para o saldo estrutural (p.p. do PIB)Nota: ver gráfico anterior.5.20 De acordo com a previsão da Comissão Europeia, após um esforço considerável de consolidação orçamental em 2007 (redução de 0,7 p.p. do PIB do défice estrutural), em 2008 verificou-se praticamente uma paragem no esforço de consolidação (redução estrutural de 0,1 p.p. do PIB). Para 2009 a CE prevê um retrocesso de 0,9 p.p. do PIB, antecipando para 2010, num cenário de políticas inalteradas, um retomar do processo de consolidação, que é em grande medida explicado pela melhoria da conjuntura (hiato do produto “menos negativo”): 5.21 Contrariamente ao verificado em actualizações anteriores, o Governo não prevê alcançar o OMP no horizonte temporal do programa de estabilidade, prevendo em 2011 atingir um défice estrutural ainda 1,2 p.p. do PIB mais elevado do que o correspondente ao OMP.                                                             20 O valor mínimo de referência calculado pela CE corresponde a um défice estrutural de 1,5% do PIB.0,70,1-0,90,60,0-0,61,30,4-1,5-1,0-0,50,00,51,01,52007 2008 2009 2010 2011Prev. CE PEC/2008 Regra geral: Aj. Mínimo (0,5%)
105 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20096- Análise da projecção: identificação dos factores de risco 6.1 O presente capítulo procura decompor a evolução prevista para o saldo orçamental no PEC/2008 nas suas principais componentes. Esta decomposição ao explicitar os factores subjacentes à evolução programada para o défice entre 2007 e 2011 permitirá identificar factores de risco que possam (eventualmente) pôr em causa o alcançar das metas.6.2 Tal como visualmente ilustrado no Esquema 1, essa decomposição é efectuada em duas etapas, resultando esse exercício na informação apresentada nos dois gráficos seguintes. Esquema 1 –  Decomposição da variação anual do saldo orçamental (em percentagem do PIB)Abreviaturas: SPE –  saldo primário estrutural;  –  variação; comp. –  componente;   –  redução (ou simétrico da variação anual). | Notas: Atendendo a que no caso concreto das recentes medidas temporárias, utilizadas pelo Governo português, estas se traduzem num impacto negativo na despesa de capital, tem-se em rigor na segunda decomposição uma redução da despesa corrente primária ajustada do ciclo e uma redução da despesa de capital ajustada dos efeitos dessas medidas temporárias.6.3 Tendo como ponto de partida para a decomposição a definição de saldo estrutural, é possível decompor a variação anual do saldo orçamental (em percentagem do produto), ou seja a variação desse saldo de um ano para o seguinte, em quatro componentes: 1) no efeito da conjuntura económica, medida pela variação da componente cíclica do saldo orçamental;  2) no simétrico da variação dos encargos com juros da dívida (redução dos juros);  3) na variação da utilização de medidas temporárias, pontuais ou extraordinárias;  4) e na variação do saldo primário estrutural, que nos dá uma aproximação do quantitativo de medidas discricionárias concretizadas ou prevista para esse ano. Saldo OrçamentalConjuntura ( Comp. cíclica)Redução Jurosutilização medidas temporáriasMedidas discricionárias ( SPE)Desp. Corr.Primária estrutural Desp. capital (estrutural)Receita estrutural
107 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009c. a um aumento dos encargos com juros da dívida pública (0,3 p.p.);d. e a medidas discricionárias expansionistas no montante de 0,3 p.p. do PIB.Este montante por sua vez é explicado por um acréscimo de 2,7 p.p. do PIB na despesa estrutural (correspondendo 1,9 p.p. a despesa corrente primária e 0,8 p.p. a despesa de capital) não totalmente compensado por um acréscimo previsto de receita estrutural de 2,4 p.p. do PIB (ver Gráfico 16). Este acréscimo de receita estrutural previsto resulta sobretudo do acréscimo de receitas de capital almejado no PEC/2008 para 2009, parcialmente explicado como resultante da antecipação de fundos comunitários, bem como pelo acréscimo previsto na outra receita corrente.22III. A redução planeada do deficit em 1 p.p. do PIB no ano de 2010 dependerá crucialmente do efeito de medidas discricionárias contraccionistas, que ascenderão a 1,4 p.p. do PIB, compensando assim largamente o impacte orçamental da deterioração da conjuntura face ao potencial (0,2 p.p. do PIB) e a não utilização de medidas temporárias (0,1 p.p.). Para atingir essa significativa redução do saldo primário estrutural (em 1,4 p.p. do PIB) projecta-se: a. Uma redução de 1,7 p.p. do PIB no peso da despesa estrutural, da qual 0,9 p.p.correspondem a uma redução de despesa corrente primária ajustada do ciclo (e os restantes 0,7 p.p. a redução na despesa de capital); eb. Uma redução da receita estrutural em 0,3 p.p. do PIB.IV. Para 2011, a redução esperada de 0,6 p.p. do PIB do défice será devida sobretudo a medidas discricionárias contraccionistas (0,4 p.p.), assentes sobretudo numa programada redução da despesa corrente primária ajustada do ciclo (0,6 p.p. do PIB), e também numa melhoria da conjuntura económica.                                                             22 Contudo, de acordo com o PEC/2008 o nível de receitas de capital relativamente ao PIB manter-se-á permanentemente elevado até 2011: em 2007 foi de 0,9% do PIB, em 2009 será 1,4%, em 2009 será 2,4% e em 2010 e 2011 será 2,1%. Não se verifica assim uma redução, no período 2010-2011, da receita de capital equivalente ao aumento dessa receita, por efeito de antecipação de fundos comunitários em 2009 (0,9 p.p. do PIB).
108 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20096.5 Tendo em conta esta explicitação dos factores explicativos da trajectória prevista para o saldo orçamental ao longo do horizonte temporal do PEC/2008 afiguram-se como factores de risco:  Para a totalidade do período: A evolução da conjuntura ser pior do que o previsto no PEC, uma vez que a evolução prevista no PEC é mais favorável do que a prevista pela CE e preconiza que a retoma ocorra logo em 2010. A verificação de encargos com juros da dívida pública superiores ao previsto, caso o custo de financiamento ou o stock de dívida pública se elevem para além do esperado no PEC/2008. Para 2009: A eventual não concretização do forte aumento projectado para a despesa de capital e para as outras receitas correntes, bem como, em menor grau, um crescimento mais elevado da despesa estrutural. Em sentido oposto, uma vez que a concretização do impacte orçamental da Iniciativa para o Investimento e o Emprego está fortemente dependente da adesão do sector privado a esses apoios, uma apetência do sector privado inferior ao previsto poder-se-á traduzir num impacte orçamental menor do que o previsto. Para 2010: A não concretização da redução programada para a despesa, que incide numa redução do pagamento de subsídios e numa redução da FBCF das administrações públicas. A probabilidade de tal vir a ocorrer é reforçada pelo facto de o impacte orçamental da Iniciativa para o Investimento e o Emprego não se confinar a 2009, estendendo-se até 2013-2014. Para 2011: A não concretização da redução programada para a despesa corrente primária, que se encontra concentrada numa redução prevista de despesas com o pessoal e em outra despesa corrente.
109 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Gráfico 15 –  Decomposição variação anual prevista para o saldo orçamental (incluindo efeitos das medidas temporárias) em p.p. do PIBNota: Trata-se de acréscimos de rácios do produto. Cálculos UTAO com base na estimativa do Programa e no montante de medidas temporárias estimado pela CE.Gráfico 16 –  Contributos para a evolução anual prevista para o saldo primário estrutural (medidas discricionárias) - em p.p. do PIB  Total0,3Total-1,7Total1,0Total0,6-2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2008 2009 2010 2011Redução Juros dív. Medidas discricionárias (var. Saldo Primário Estrutural)Medidas temporárias (var.)Ciclo económico Total2008 2009 2010 2011Redução despesa corrente primária estrutural -0,5 -1,9 0,9 0,6Variação Receita aj. ciclo 0,5 2,4 -0,3 -0,2Redução despesa de capital ajustada medidas temporárias 0,2 -0,8 0,7 0,0Total 0,2 -0,3 1,4 0,4-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0 Contributo negativo para consolidaçãoContributo positivo para consolidaçãoNOTA: Este gráfico decompõe a variação do Saldo Primário Estrutural (medidas discricionárias) ilustrada a verde no gráfico anterior (e neste mesmo gráfico)
112 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 20098- Dívida pública 8.1 O PEC/2008 prevê uma subida do peso da dívida pública no PIB até 2010, ano em que atingirá 70,5%. Verifica-se assim uma trajectória ascendente prevista para a dívida completamente oposta à evolução descendente programada em Maio de 2008, no ROPO/2008. A CE prevê um peso mais elevado da dívida no produto em 2010 (71,7%). A concretizar-se esta projecção, no final do horizonte temporal do PEC/2008 a dívida pública portuguesa estará mais de 10 p.p. do PIB acima do valor de referência de 60% do PIB (Gráfico 19).Gráfico 19 –  Dívida pública bruta (%PIB)8.2 Tal como em relação sucedeu em relação aos objectivos de redução do défice, também as metas de redução do rácio da dívida constantes nas sucessivas actualizações do programa de estabilidade e crescimento da República Portuguesa foram sistematicamente deslizando, em sucessivas actualizações do PEC, não se tendo conseguido voltar a colocar a dívida abaixo do valor de referência ultrapassado em 2005 (Gráfico 20).8.3 Para o agravamento previsto do rácio da dívida no produto até 2010 contribuirá: a persistência de um efeito bola de neve positivo, resultante de um custo de financiamento superior à taxa de crescimento nominal da economia; um ajustamento défice-dívida positivo e significativo em 2008 e 2009 (somando um total de 2,2 p.p. do PIB);23 e um défice primário em 2009, resultante da política expansionista perspectivada. Existe ainda o risco de a iniciativa de reforço da estabilidade financeira se traduzir num agravamento da emissão de dívida. Por exemplo, caso o montante disponibilizado para reforço dos capitais próprios da banca seja integralmente utilizado, a dívida agravar-se-ia nesses 4000 M€ (2,4% do PIB estimado para 2009): O limite total de endividamento associado a essa iniciativa ascende a 20 000 M€ ou 11,8% do PIB de                                                              23 Referindo o PEC/2008 como causas o «[.[ efeito de medidas orçamentais com expressão na dívida pública, como o Programa Pagar a Tempo e Horas e a regularização das dívidas comerciais dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.» 50,453,055,556,958,363,664,763,665,969,770,5 70,0ROPO/2008201158,264,668,2CE 71,75055606570751999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Valor de referênciaProjecções
115 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009ANEXOS A1. Elementos técnicos complementares Caixa 4 –  Sustentação técnica do método de decomposição da variação do rácio do saldo orçamentalO saldo orçamental estrutural do ano t (SOEt), também por vezes designado como saldo orçamental subjacente ou saldo orçamental ajustado dos efeitos do ciclo económico e de medidas temporárias ou pontuais, expresso em percentagem do produto, é obtido subtraindo ao saldo orçamental (SOt) a componente cíclica (CCt) desse saldo (a influência estimada da conjuntura económica sobre o orçamento) e o impacto da utilização de medidas temporárias, extraordinárias ou pontuais (MedTt).Atendendo a que o saldo orçamental corresponde ao saldo primário (SPt) deduzido do pagamento dos juros da dívida pública, pode escrever-se: Decompondo o saldo primário na sua componente estrutural, ou seja líquida da componente cíclica e de medidas pontuais obtém-se:onde SPEt designa o saldo primário estrutural. Calculando as primeiras diferenças, obtém-se por fim a equação ilustrada no 1.o nível do esquema:Por sua vez o saldo primário estrutural corresponde a:Ou de forma mais desagregada, representando a despesa corrente primária por “DespCP”, a despesa de capital por “DespK” e a receita total por “Rec”:Fazendo as subtracções referentes às componentes cíclica e de medidas temporárias (desagregadas em receita e despesa), obtém-se os valores estruturais designados pela adição da letra “E” em índice:Calculando as primeiras diferenças, obtém-se por fim a equação ilustrada no 2.o nível do esquema:Ficando assim explicado porque se consideram no Esquema 1 as reduções na despesa (simétrico da variação).
123 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009A5. Medidas da Iniciativa para o Investimento e o Emprego Tabela 14 –  Iniciativa para o Investimento e o Emprego - medidasMEDIDA OBJECTIVO DA MEDIDA DURAÇÃO DO APOIO FINANCIAMENTO EXECUTORES 2009 CUSTO  % PIB 1 Modernização das escolas  Modernização e requalificação 100 Escolas públicas 2009-2011 Publico (OE)  Empresa Parque Escolar 0,18 2 Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia Apoio extraordinário à instalação de 300 000m2 de painéis solares térmicos no segmento residencial e à instalação de 12 500 unidades de micro geração (mini-eólicas) no segmento doméstico e de serviços 2009 Público e privado Privados 0,15 Antecipação do Plano de Investimento na infra-estrutura de transporte de energia de muito alta tensão 2009 Público  REN Melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos com maior consumo de energia –  hospitais, universidades, tribunais.  2009 Público  Investimentos em redes inteligentes de energia –  10% dos consumidores domésticos 2009 Público e privado Privados
124 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009CUSTO  % PIB 3 Modernização da infra-estrutura tecnológica –  redes de banda larga nova geração Realização de investimentos que se estimam no valor de 1000 M€ a realizar pelas operadoras de comunicações mediante protocolos a celebrar com o Estado.Participação do Estado:  1_coordenação da atribuição de fundos comunitários;  2_criação de uma linha de crédito no valor de 800M€,  3_promoverá as condições necessárias à abertura de condutas que possam ser usadas para a passagem de fibra óptica; 4_legislar no sentido de eliminar barreiras à instalação de fibra dentro e fora dos edifícios; 5_estimulo à instalação em zonas remotas ou de reduzida procura (Incentivos e/ou benefícios fiscais)? Público e privado Privados –  operadoras de comunicações 0,03 II SÉRIE-A — NÚMERO 64_________________________________________________________________________________________________________124Consultar Diário Original
125 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Tabela 14 –  Iniciativa para o Investimento e o Emprego –  medidas (continuação)MEDIDA OBJECTIVO DA MEDIDA DURAÇÃO DO APOIO FINANCIAMENTO EXECUTORES  CUSTO EM 2009 EM % DO PIB 4 Apoio especial à actividade económica, exportações e PME Linha de crédito para PME, a implementar após a utilização integral das linhas de crédito actualmente em vigor (PME Investe I, II e III) –  2000 M€ destinada à bonificação parcial de juros e bonificação integral da comissão de garantia? Comparticipação do Estado para o Fundo de Garantia Mútuo –  75M€ - resseguro dos riscos assumidos pelas sociedades de garantia mútua Privados 0,23 Fundo de apoio à reestruturação empresarial –  operações de fusão e aquisição, de âmbito nacional e internacional, em que o Estado entra como parceiro financeiro Dotação do Fundo; 175M€:  Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Cobertura adicional de risco até 4000M€ nas vendas em países fora da OCDE, onde para além do risco comercial existe risco politico –  garantia directa do Estado Alavancagem dos plafonds dos seguros de crédito pelas 5 seguradoras a operar no mercado nacional através do Sistema Nacional de Garantia Mútua, para vendas em países da OCDE Apoio à promoção externa -  Captação de mais de 200 000 visitantes e receitas de turismo da ordem dos 250M€  1_Diversificação de mercados 2_Consolidação da quota de produtos e serviços portugueses em mercados tradicionais 3_Alargamento da base exportadora Apoio a projectos de investimento privado na agricultura e agro industria Apoio aos projectos co-financiados pelo FEADER (PRODER) para garantir verbas suficientes a participação nacional Linha de crédito de apoio à exportação e competitividade da agricultura e agro-indústria –  “investe IV”  175 M€  Promovida pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
126 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009em % do PIB Apoio especial à actividade económica, exportações e PME Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 RFAI 2009 Dedução à colecta de IRC, até ao limite de 25% da mesma de: _20% do investimento relevante para investimentos inferiores a 5M€ ; _10% do investimento relevante para investimentos superiores a 5M€,  _isenção de IMI por 5 anos nos prédios que constituam investimento relevante; _isenção do IMT, nas aquisições de prédios que constituam investimento relevante; _ Isenção do imposto de selo nas aquisições de prédios que constituam investimento relevante _Alteração relevante do regime fiscal das SGPS _alarga-se o âmbito do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial de forma a permitir que 32% das despesas com investigação e desenvolvimento possam ser deduzidas à colecta e aumento do limite máximo da taxa incremental que sobe de 750 000€ para 1 500 000€  20092014 0,23 Autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas “reverse charge” –  nas vendas de bens e serviços a entidades públicas de valor superior a 5000€ a obrigação de liquidação e entrega do imposto passa a ser dessas entidades públicas, desde que sejam elas próprias sujeitos passivos de IVA Redução do limiar de reembolso do IVA Limites de reembolso de IV  baixam para 3000€: O limite normal era de 10 600€ Redução do pagamento especial por conta Redução de 1250€ para 1000€:   II SÉRIE-A — NÚMERO 64_________________________________________________________________________________________________________126Consultar Diário Original
127 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Tabela 14 –  Iniciativa para o Investimento e o Emprego –  medidas (continuação)Medida Objectivo da medida Alcance da medida Duração do apoio 2009 Custo % PIB 5 Apoio ao emprego e reforço da protecção social Apoio à manutenção do emprego Redução em 3 pp as contribuições para a SS para trabalhadores com mais de 45 anos de idade em 2009Planos de 6 meses –  apoios destinados a empresas em situação de redução temporária de actividade –  2009 –  qualificação/emprego 2009 0,18 Apoio aos jovens no acesso ao primeiro empregoCriação de 12 000 estágios para licenciados em áreas de fraca empregabilidade 20092012 Pagamento de um apoio à contratação no valor 2000€ e Isenção de pagamento de contribuições à SS por 2 ou 3 anos  Apoio no regresso ao emprego poio de 2000€ e isenção de pagamento de contribuições para a SS por 2/3 anos por contratação de empregados de longa duração20092012 Redução de 50% da taxa contributiva na contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 6 meses Criação do Programa de Estágios Qualificação Emprego –  pagamento de 60% da remuneração durante 9 meses   Linha de crédito para apoio à criação de 1600 (3000 empregos) empresas por desempregados Aumento da oferta de cursos de dupla certificação Alargar a protecção social Aumento do apoio social aos desempregados de longa duração por mais 6 meses e com um valor de 60% do IAS mais 10% do IAS por cada filho com um máximo de 1 IAS 2009
128 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009Lista de abreviaturas utilizadas Abreviatura Designação AC Administração Central AP Administrações Públicas AR Assembleia da República BdP Banco de Portugal BCE Banco Central Europeu CE Comissão Europeia CGE Conta Geral do Estado COF Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República COP Comissão para a Orçamentação por Programas FBCF Formação Bruta de Capital Fixo FBC Formação Bruta de Capital FMI Fundo Monetário Internacional FSA Fundos e Serviços Autónomos IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor IIE Iniciativa para o Investimento e Emprego INE Instituto Nacional de Estatística IPC Índice de Preços no Consumidor LEO Lei de Enquadramento Orçamental LPM Lei de Programação Militar M€  Milhões de euros MFAP Ministério das Finanças e da Administração Pública OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OGPE Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade OE Orçamento do Estado OE/yyyy Orçamento do Estado para o ano yyyy OP Orçamentação por Programas PEC Programa de Estabilidade e Crescimento PEC/yyyy Actualização de Dezembro do ano yyyy do Programa de Estabilidade e Crescimento  PEC/2008 Actualização de Janeiro de 2009 do Programa de Estabilidade e Crescimento 20082011 p.b. pontos base (1% = 100 p.b.)  PIB Produto Interno Bruto PNACE Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego p.p. pontos percentuais PPL Proposta de Lei PPP Parcerias Público-Privadas PRACE Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado PTF Produtividade total dos factores RAR Regimento da Assembleia da República RDB Rendimento Disponível Bruto RNB Rendimento Nacional Bruto ROPO Relatório de Orientação da Política Orçamental