I SÉRIE — NÚMERO 1 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias, por favor. Pedia que tomassem os vossos lugares, aproveitando, entretanto, para desejar aos Srs. Deputados, aos Srs. Jornalistas e aos Srs. Funcionários as maiores felicidades na sessão legislativa que hoje inauguramos. Antes de iniciarmos a ordem do dia, tem a palavra ao Sr. Secretário, para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 171/XII (2.a) — Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.o 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 503/99, de 20 de novembro, à alteração do Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, que aprova o Estatuto da Aposentação, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações, que baixa à 5.a Comissão; projeto de lei n.o 444/XII (2.a) — Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego (PCP), que baixa à 10.a Comissão; projetos de resolução n.os 816/XII (2.a) — Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP), 817/XII (2.a) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 98/2013, de 24 de julho, que procede à afetação à sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, SA, de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão (PS), e 818/XII (2.a) — Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações (Os Verdes). Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia de hoje tem como ponto único declarações políticas. Informo, ainda, que decorre, durante esta tarde, a eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições, na Sala D. Maria. Já se encontram inscritos todos os oradores para proferirem declarações políticas, com a seguinte ordem: os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, Pedro Pinto, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Pedro Filipe Soares, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Telmo Correia, do CDS-PP. Entretanto, foi-me dada a indicação de que há uma troca de ordem: em segundo lugar falará o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, e no fim falará o Sr. Deputado Pedro Pinto, do PSD. É essa a indicação que tenho, mas os Srs. Deputados farão o favor de explicar se há algum problema. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra, para interpelar à Mesa. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, se me permite, há cerca de 5 minutos, fomos informados de uma ordem completamente diferente. Agradecia, então, que a Sr.a Presidente repetisse toda a ordem. A Sr.a Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Houve, de facto, uma mudança da ordem que estava inicialmente planeada, porque o Bloco de Esquerda lembrou, e bem, que a ordem de intervenções que foi definida como princípio, numa Conferência de Líderes do fim do verão passado, era sequencial em relação à última ordem de intervenções em declarações políticas. Sendo assim, seguindo esse critério e esse precedente, a ordem é a seguinte: PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes e PSD. Se os Srs. Deputados quiserem alterar a ordem entre si e estiverem todos de acordo, como sempre, nada obsta a que assim seja.