I SÉRIE — NÚMERO 49 28 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tínhamos cá a troica! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, em quatro anos de governação, o PSD e o CDS mantiveram o aumento do salário mínimo congelado durante três anos e meio e apenas procederam a um ligeiro aumento quase no final do mandato, ou seja, no final de 2014. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E agora vem o CDS dizer que foi só o Governo socialista que antecedeu o Governo do PSD/CDS que manteve o congelamento do salário mínimo. Não, Srs. Deputados do CDS, não foi só esse Governo, foi também o Governo do PSD e do CDS que manteve o salário mínimo congelado até ao final de 2014! Mas, Srs. Deputados, ainda assim, é sempre bom ver o CDS reconhecer, como o faz na mesma Exposição de motivos, que o atual Governo, em pouco mais de um ano, já procedeu a dois aumentos do salário mínimo nacional, ou seja, mais do que o Governo PSD/CDS em toda uma Legislatura. Segunda curiosidade: diz o CDS, e passo a citar, que «os partidos que apoiam o Governo, BE, PCP e Os Verdes, tentaram chumbar a redução da TSU como medida compensatória pelo aumento do salário mínimo, por discordarem da mesma». E, aqui, a curiosidade não reside no «tentaram chumbar», o que é curioso é que não há qualquer referência ao PSD no chumbo da redução da TSU. Mas percebe-se porquê e o CDS acaba por ter razão. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um arranjinho! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, o CDS apenas refere os partidos que chumbaram a redução da TSU por dela discordarem e, portanto, não faria muito sentido referir o PSD, porque seria necessário dizer que o PSD chumbou a redução da TSU apesar de com ela concordar e até apesar de querer alargar essa redução a outros setores. Era complicado e nós compreendemos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta foi de borla para o CDS! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Terceira curiosidade: o PSD, que agora manifesta muita preocupação com a economia social, foi o mesmo PSD que, no último projeto de revisão constitucional que apresentou na Assembleia da República, propôs a revogação do artigo 82.o da Constituição, cujo n.o 4 se refere exatamente ao setor cooperativo e social. O PSD, que agora está preocupado com a harmonização legislativa para o estabelecimento da cooperação, foi o mesmo PSD que pretendeu eliminar o n.o 3 do artigo 85.o da Constituição, que se refere exatamente ao setor cooperativo e social. Quarta curiosidade: o CDS-PP vem agora propor a redução do valor mínimo do pagamento especial por conta para 500 €, mas, em 2013, o Governo de que o CDS fazia parte propôs o aumento do valor mínimo do pagamento especial por conta para 1750 €. Ora, isto não representa apenas uma curiosidade, isto tem outro nome que, naturalmente, me vou dispensar de referir. Sobre a proposta do PSD, de fazer ressuscitar os benefícios fiscais para as grandes empresas e para os grandes grupos económicos, a que o atual Governo pôs termo, e bem, no nosso entender, não haveria aparentemente grande curiosidade nem surpresas, porque foi sempre o que o CDS e o PSD defenderam e praticaram quando estiveram no Governo. Sucede que o PSD que pretende ressuscitar esses benefícios fiscais para os grandes grupos económicos é o mesmo PSD que considera que o aumento do salário mínimo nacional é excessivo. Ainda assim, não há aqui qualquer curiosidade, porque todos sabemos quais as reais preocupações do PSD, que mais uma vez são reafirmadas nesta proposta. Aquilo que é verdade é que o PSD pretende ressuscitar os benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, mas considera o aumento do salário mínimo exagerado. O que é verdade é que o PSD pretende alargar o período de reporte de prejuízos fiscais das grandes empresas para 12 anos, mas quando falamos de aumentar o salário mínimo diz que é excessivo.