18 DE JANEIRO DE 2018 15 reforçar a ação social escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática. Temos acompanhado o processo negocial com os docentes de forma atenta. As organizações sindicais clamam respeito pelos compromissos assumidos, pelo direito a um reposicionamento justo e pela defesa da carreira. Por isso, quanto a este último aspeto, por que razão optou o Governo pela imposição de um regime de progressão aos 5.o e 7.o escalões completamente arbitrário, que não define quotas mínimas e qualquer processo negocial? Também os concursos de docentes têm de dar resposta à necessidade de estabilização e de combate à precariedade. Mais do que uma legislação remendada, confusa e desconexa, a que acrescem medidas avulsas que, a manterem-se, trarão novas contradições, como é o caso da antecipação do concurso interno de professores para este ano, é preciso garantir um regime mais justo e coerente, que evite subversões do critério da graduação profissional. Para quando? Quanto à falta de assistentes operacionais nas escolas, não basta dizer que foram renovados os 3000 contratos e que 550 — que, entretanto, já são mais — já estão a ser colocados. A verdade é que precisamos de muita urgência na resolução desta situação. Como vai ser acelerado este processo? É que todas as semanas temos notícias de escolas em estado de rutura por falta destes trabalhadores. Na audição do Ministério da Educação no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, em novembro, questionámos precisamente a realização das obras urgentes na Escola Secundária André de Gouveia e a falta de assistentes operacionais nas escolas em todo o concelho de Évora,... Protestos dos Deputados do PSD Amadeu Soares Albergaria e Pedro Alves. ... responsabilidade do Governo — dissemos então —, que não autorizou a abertura de concurso e a contratação de pessoal para que as escolas pudessem funcionar devidamente. Na segunda-feira, ocorreu um sismo que se sentiu com alguma intensidade na região e não havia assistentes operacionais suficientes que pudessem intervir, caso tivesse havido algum problema de maior. Hoje, a direção da Escola decidiu interromper as atividades letivas, devido à ausência de condições mínimas de funcionamento por falta de pessoal e de obras nas instalações. Até onde, Sr. Ministro, vai o Governo levar a falta de pessoal e a degradação das instalações físicas e das condições de funcionamento de uma escola — neste caso, em Évora, mas muitas mais haverá —,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... que são da inteira responsabilidade do Ministério da Educação? Aplausos do PCP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, as recentes notícias sobre as reais dificuldades financeiras das escolas públicas em fazer face às despesas correntes, como aquecimento, eletricidade, água, consumíveis e, naturalmente, materiais escolares, foram pronta e publicamente rejeitadas e desmentidas pelo Sr. Ministro da Educação. De acordo com o Sr. Ministro, as escolas não pagam as contas porque não querem — é o que podemos concluir. Mas o PSD sabe que os diretores não estão a mentir e que, de facto, o garrote sobre as escolas, ao contrário do que seria de esperar, foi agravado nos últimos dois anos. As denúncias dos diretores relativamente à austeridade encapotada imposta nas escolas nos últimos dois anos dão conta de que as escolas portuguesas não têm verba para renovar o material informático. O Presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) afirmou que há escolas com salas cheias de material informático danificado e ultrapassado porque o orçamento é cada vez mais estreito, e, em 2018, o orçamento será, certamente, cada vez mais estreito.