I SÉRIE — NÚMERO 32 6 ambos estão desempregados e com filhos, aumentando também a proteção social desses grupos mais desfavorecidos; mesmo com as medidas sobre pensões, houve sempre mais de 85% dos pensionistas que nunca foram afetados por qualquer medida. De facto, tivemos sempre essa preocupação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso é que cortaram nas pensões! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — O risco de pobreza entre os mais idosos reduziu-se, efetivamente, com as medidas deste Governo. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É mentira! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — As alterações que fizemos à política fiscal, em particular no IRS, são claramente no sentido de ter um imposto sobre o rendimento cada vez mais progressivo. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Seja séria! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Srs. Deputados, 10% dos agregados com mais rendimento suportam cerca de 70% da receita do IRS. Se isto não é ter um imposto progressivo, não sei o que será!? Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Temos uma taxa marginal máxima de 48% para rendimentos do último escalão do IRS, temos uma taxa adicional de 2,5% para os rendimentos do último escalão e temos uma taxa adicional de solidariedade de 5% para rendimentos superiores a 250 000 €/ano. Tudo isto para obtermos receitas fiscais que contribuem para as necessidades comuns a partir daqueles que efetivamente mais podem e que contribuem com os impostos sobre os seus rendimentos para defender os mais desprotegidos. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. Aumentámos a tributação sobre os rendimentos de capitais — as taxas de tributação foram aumentadas de 21,5% para 28%, Srs. Deputados, e o rendimento das mais-valias mobiliárias foi aumentado de 20% para 28%. Foi este Governo que tomou estas medidas ao nível do IRS. A reforma do IRS, que entrará em vigor no próximo ano, permitirá ainda proteger um conjunto adicional de famílias, que ficam isentas e muitas mais de apresentar, até, declaração de rendimentos. Vamos proteger as famílias com filhos, porque temos, para além dos nossos problemas económicos, que são bem conhecidos, também problemas sérios de natalidade e temos de ter uma política fiscal que seja mais amiga da família. Quando olhamos para as receitas de IRC, o que verificamos é que a percentagem no produto interno bruto das receitas do IRC cresceu de 2011 para 2012 e para 2013 e situa-se acima da média europeia. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Está a cair! Veja a taxa de agosto! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Uma grande parte dos países com quem concorremos na captação de investimento internacional têm, efetivamente, receitas fiscais de IRC no produto interno bruto que são inferiores ao que em Portugal é cobrado. Isto para que não fique a falácia, tantas vezes repetida, de que em Portugal se cobra muito menos imposto sobre as empresas do que nos outros países. O Sr. Paulo Sá (PCP): — A taxa está a cair! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Deixem-me dizer, mais uma vez, algo que repetimos umas vezes atrás das outras, mas parece que os Srs. Deputados não querem ouvir: a redução da taxa de IRC é para todas as empresas, Srs. Deputados! Não é para as grandes; é para todas as empresas!