17 DE DEZEMBRO DE 2022 47 Era preciso assinar um acordo de parceria com a Comissão Europeia sobre o Portugal 2030, e ele foi assinado no dia 14 de julho; a seguir, era preciso aprovar os programas que vão operacionalizar o próximo quadro comunitário, e eles foram todos aprovados ontem — a 30 de novembro, só sete Estados-Membros tinham os seus programas todos aprovados; era preciso ter um modelo de governação e partir para a fase de regulamentação final do programa, e aqui estaremos para cumprir aquilo que disse, creio, na minha primeira vinda ao Parlamento, ainda na discussão do Orçamento para 2022, e que foi o seguinte: durante o primeiro trimestre de 2013, teremos os primeiros avisos do Portugal 2030 lançados. Procurámos garantir que chegaríamos lá já com uma capacidade de execução no Portugal 2030, através do mecanismo de antecipação, ao mesmo tempo. Não escondo que a pressão é grande, porque, muitas vezes, as instituições que têm de executar o PRR são as mesmas que têm de executar o fim do Portugal 2020 e o início do Portugal 2030. Portanto, é um trabalho muito intenso que procuramos desenvolver e, pelos dados de hoje, 84 % do Portugal 2020 está já executado. É claro que é sempre preciso continuarmos a responder àqueles que disseram ser impossível baixar o défice e aumentar os salários e os apoios sociais, que nunca a União Europeia criaria um instrumento assente nas reformas e em investimentos e com base na sua execução, que tudo falha sempre. Cá estaremos para, daqui a quatro anos, podermos fazer a avaliação efetiva de mais obstáculos ultrapassados, de mais reformas executadas, de mais investimentos já concretizados que transformam a vida dos portugueses. Aqueles que dizem que nunca é possível, continuam como estão, sempre limitados a esse discurso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para fazer perguntas, a Sr.a Deputada Irene Costa, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, que cumprimento, caros Deputados, Sr.a Ministra, queria abordar a questão do Censos 2021, cujos resultados foram divulgados no passado mês de novembro. Gostaria de sublinhar que o Governo fez uma aposta clara na recuperação económica e social, ressaltando uma preocupação estrutural com os desafios demográficos. Aliás, a resposta a esses desafios constitui para o Governo um eixo estratégico de intervenção a médio e longo prazo. E se o Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo, referia que as projeções demográficas apontam para uma diminuição da população residente em Portugal, a verdade é que os resultados do Censos 2021 vieram, de facto, confirmar essa projeção, revelando que Portugal perdeu cerca de 2,1 % da sua população residente. Os mesmos centros de censos revelaram também que, no âmbito da migração, esta não foi suficiente para compensar a redução da população portuguesa, que temos um País envelhecido e que continuamos a ter assimetrias territoriais. Tal como o Governo perspetivou, a transição demográfica está, efetivamente, em marcha, mas sabemos — e os portugueses sabem — que a preocupação dos Governos do Partido Socialista são as pessoas,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez?! A Sr.a Irene Costa (PS): — ... que as pessoas estão sempre no centro das suas decisões políticas. Neste sentido, foi já apresentado um pacote de medidas e de respostas de combate a estes desafios, como sejam a Agenda para o Trabalho Digno, a agenda de conciliação, o compromisso da gratuitidade das creches para todos ou a habitação acessível. Sabemos também que a reforma da CCDR será um caminho para o desenvolvimento mais sustentável... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Irene Costa (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.