20 DE DEZEMBRO DE 2013 13 de portugueses desempregados sem qualquer apoio social do Estado, nos dois últimos anos emigraram mais de 220 000 portugueses, dos quais 95 000 são jovens. O Partido Socialista e o Secretário-Geral do Partido Socialista têm promovido encontros com instituições para, juntos, combatermos as desigualdades e a exclusão social. Os relatos da realidade, Sr. Ministro, são comuns e são dramáticos, atestam, aliás, uma taxa de risco de pobreza que, com o seu Governo, tem aumentado brutalmente, sendo que cerca de 2 665 000 portugueses se encontram em situação de pobreza, quase 1 milhão de portugueses está em situação de pobreza extrema e as prestações sociais que VV. Ex.as tanto têm combatido representavam, em 2012, a diminuição do risco de pobreza de 45,4%, antes das prestações sociais, para 17,9%, depois das prestações sociais. Tudo isto devido à política de superausteridade. Duplicaram a dose de austeridade, duplicaram os cortes nas funções sociais do Estado, duplicaram, designadamente, os cortes nas prestações sociais do Estado, nas pensões, nos salários, aumentaram, ainda hoje, a idade de reforma, em Conselho de Ministros, à revelia da concertação social, fizeram cortes brutais no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos. E devo dizer-lhe, Sr. Ministro, aliás, chamá-lo um pouco à realidade, que, ainda hoje, em reunião da DECO com o Secretário-Geral do Partido Socialista, nos confirmaram que, por dia, 30 famílias, em Portugal, são declaradas falidas/insolventes. A resposta que o seu Governo tem dado a esta situação — isto mesmo foi dito numa reunião de trabalho que tivemos —, tem sido, por exemplo, a criação da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE), que teve uma transferência do Estado de 300 000 € e, desde há um ano, ainda nem sequer produziu um relatório nem conhecemos qualquer tipo de trabalho que tenha sido feito por esta via, apenas propaganda. Mas, Sr. Ministro, espantoso é que, numa interpelação ao Governo, do PCP,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — ... sobre funções sociais do Estado, o Governo, sobre isto, nada tenha dito. Aliás, esta é mais uma peça da guerrilha, da sabotagem, do combate desleal que este Governo faz às funções sociais do Estado, designadamente às mais elementares, contidas e consagradas na Constituição da República Portuguesa. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que aquilo a que hoje aqui assistimos não foi surreal, não foi despropositado, foi mais um ato de sabotagem, de guerrilha,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — ... bem elucidativo da forma como o Governo não quer fazer o debate das funções sociais do Estado, porque, verdadeiramente, está interessado em dizimá-las, mesmo contra a Constituição da República Portuguesa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, parece-me surreal e despropositada a intervenção que acabei de ouvir, da parte do Sr. Deputado Nuno Sá, e tudo aquilo que saiu da sua boca. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é que é surreal e despropositado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Um disparate total!