8 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011A título de exemplo, vejamos o que se passa com a gestão do apoio ao rendimento dos agricultores: inicialmente, fomos incapazes de utilizar 247 milhões de euros e, ultimamente, o risco de sermos penalizados por incumprimento de regulamentos comunitários é elevado. 46 milhões de euros em 2006, 62 milhões de euros em 2007, 60 milhões de euros em 2008 e a possibilidade de o mesmo suceder em 2009 é grande, uma vez que os pressupostos se mantêm.Ora, não podemos deixar de proclamar a nossa indignação face à incompetência e negligência do Governo do PS, porque está em causa a perda de valores próximos de 500 milhões de euros cujos principais prejudicados são os nossos agricultores.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Não é verdade!O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que pensa V. Ex.a da tamanha irresponsabilidade do Governo do Partido Socialista? V. Ex.a tem aqui uma oportunidade de mostrar, publicamente, a sua indignação e de, simultaneamente, mostrar a sua solidariedade para com os agricultores portugueses.Segunda questão: como pensa ultrapassar os erros apontados pela Comissão no que se refere à determinação das superfícies elegíveis, uma vez que a metodologia utilizada conduz, frequentemente, a valores sobrestimados? Terceira questão: esta constatação vai ou não afectar os controlos de 2010 e 2011? Por fim, pergunto-lhe: no caso de se confirmarem as penalizações, qual é a engenharia financeira que Portugal vai propor a Bruxelas para cumprimento das suas obrigações?Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano): —  Sr.Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, agradeço as questões que colocou.Não posso concordar com a apreciação inicial que fez relativamente à perda de rendimento, nomeadamente com o valor que apresentou, porque, efectivamente, a última década —  a de 2000 a 2009 —  foi a de recuperação da perda de produção e de rendimento face ao que tinha ocorrido na década de 90.Relativamente às questões sobre as correcções financeiras e ao valor que colocou em cima da mesa, já calculado por V. Ex.a, de 500 milhões de euros, pedia-lhe alguma calma, porque se trata de um processo que está ainda em análise. Aquilo que está seguro é a imputação de uma multa de 56 milhões relativamente ao período de 2006 e 2007, mas há uma nova notificação em cima da mesa, que estamos a discutir com Bruxelas, de 122 milhões de euros. Conto que seja possível, em sede de órgão de conciliação com Bruxelas, reduzir essa factura.É óbvio que essas facturas decorrem de problemas que temos, que não negamos —  nunca os neguei — , que são problemas de natureza estrutural e conjuntural.Ora, nós estamos a atacar os problemas de natureza conjuntural e a iniciar a resolução dos de natureza estrutural, que, como bem sabe, têm a ver com o facto de Portugal, ao longo de todos estes anos —  e trata-se de décadas, não apenas dos últimos seis anos — , não ter feito o que devia, que era ter um cadastro da propriedade em Portugal.Essa é, de facto, a grande dificuldade que impede que os limites da propriedade sejam efectivamente seguros para quem analisa a aplicação dos fundos comunitários.Ora, estamos a trabalhar nesse sentido. No ano de 2010 avançámos muito na correcção de anomalias apontadas por Bruxelas, recuperámos controlos e estamos a recuperar ainda as questões relativas à validação dos controlos e à sua feitura atempada.