I SÉRIE — NÚMERO 73 32 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Aquilo que esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Programa de Estabilidade prossiga este caminho de estabilidade, de crescimento económico, de aumento do rendimento disponível das famílias e de consolidação das contas públicas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, este Programa de Estabilidade prossegue aquelas que são as três prioridades que definimos logo no início da Legislatura — mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade — e prossegue-as porque a mudança política que se iniciou nesta Legislatura provou que com boas políticas podemos ter bons resultados. Estamos a crescer mais, estamos a ter mais emprego, menos desemprego, menos desigualdade, e temos, por isso, de prosseguir esta trajetória. Quando há 80 000 portugueses que já foram resgatados da pobreza, quando há mais de 288 000 portugueses que obtiveram um posto de trabalho, isso significa que a boa política que temos prosseguido deve ser prosseguida, continuando a fazer aquilo que temos feito para melhorar a nossa escola pública e para melhorar o nosso Serviço Nacional de Saúde. Os bons resultados que temos tido nas finanças públicas não têm sido feitos à custa de cortes, e é altura de, uma vez por todas, pararmos com a discussão sobre fantasmas. No primeiro ano, foi o ano todo à procura das medidas adicionais, do plano B ou da ausência do plano B das medidas adicionais, de que vinha aí o diabo. Depois, foi a discussão sobre as cativações; um ano inteiro a discutir as cativações e a ser explicado que a área do Serviço Nacional de Saúde, designadamente, não estava sujeita a cativações. Hoje sabemos, através do Conselho das Finanças Públicas, que o valor das cativações do ano passado esteve em linha com o histórico e foram as mais baixas dos últimos quatro anos. Ora, aquilo que temos feito é, precisamente, avançar na resolução dos problemas. Se, relativamente à despesa com o Serviço Nacional de Saúde, compararmos fevereiro de 2015 com fevereiro deste ano, verificamos que o aumento foi de 13,5%. Entre 2015 e 2018, nestes três anos, aumentámos a despesa com o Serviço Nacional de Saúde em 13,5%. Este aumento da despesa traduziu-se em coisas concretas, tais como em haver hoje, no Serviço Nacional de Saúde, um reforço de mais médicos, de mais enfermeiros, de mais técnicos de diagnóstico, de mais outros profissionais que não existiam no final de 2015. Traduziu-se também na redução das taxas moderadoras, no conjunto de investimentos que temos vindo a fazer, e o Sr. Deputado sinalizou aqui vários, e naquilo que tem sido definido como nossa prioridade: o desenvolvimento dos cuidados continuados, com mais 700 camas por ano, e o desenvolvimento dos cuidados primários. Aliás, relativamente a isto, devo dizer que só na segunda-feira passada e só no concelho de Leiria tive oportunidade de acompanhar o Sr. Ministro da Saúde na inauguração de dois novos centros de saúde construídos de raiz. Isto só no concelho de Leiria. Ora, é este esforço que temos de prosseguir. Mas aquilo que eu vejo nestes debates é que a oposição vai saltitando de tema em tema, consoante o tema da ocasião. Até há uns meses, a pergunta que, por exemplo, o CDS fazia permanentemente era sobre as dívidas na saúde. Foi explicado como iríamos liquidar a dívida da saúde: por reforço de capital dos hospitais EPE e pela alocação de uma outra verba, que resultará da alocação a essa função dos proveitos do Banco de Portugal. Ora, nós, neste momento, já temos liquidada, paga, 99,9% da dívida certificada pela Inspeção-Geral de Finanças. Já foi pago 99,9% da dívida, e é por isso que a pergunta já desapareceu. Agora, o tema é outro e daqui a 15 dias será outro. Ora, nós não podemos andar a saltitar de tema em tema, de exemplo para exemplo, de episódio para episódio. Nós temos de ter uma estratégia definida, temos de ter continuidade e dar-lhe prossecução. É por isso que temos um Programa do Governo para cumprir e vamos cumprir esse Programa do Governo, passo a passo e medida a medida. O Programa do Governo prevê como pedra angular da reforma do Estado a descentralização. A descentralização é fundamental para podermos ter um Estado mais eficiente. Reforçar as competências do