II SÉRIE-E — NÚMERO 15 6 – Apreciação de participações e queixas dirigidas a ERC. e) Análises, monitorização e estatísticas de Televisão (obrigações de programação) – Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação e na informação de Televisão (serviço público: RTP1, RTP2 e RTP3 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI). – Monitorização da mediatização da infância nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão (proteção de menores – serviço público: RTP1, RTP2 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI). – Monitorização da mediatização da imigração/emigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural nos blocos informativos em horário nobre dos serviços de programas generalistas de televisão (serviço público: RTP1, RTP2 e canais de televisão privados, CMTV, SIC e TVI). – Análise evolutiva de audiências, consumos e perfis de públicos para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC. – Análise evolutiva do investimento publicitário para o relatório de regulação e o sítio eletrónico da ERC; – Relatórios de visionamento e análise de conteúdo para a apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC. f) Análises, monitorização e estatísticas da Rádio (obrigações de programação) – Análise sistemática da diversidade e do pluralismo na programação do serviço público de radiodifusão (Antena 1, Antena 2 e Antena 3) – obrigações de programação de rádio. – Avaliação do nível de volume sonoro na emissão da publicidade televisiva. Fiscalização do n.o 2 do artigo 40.o-B da LTSAP. – Relatórios de visionamento e análise de conteúdo para a apreciação de participações e queixas dirigidas à ERC. g) Imprensa – Colaboração com a Comissão de Classificação de Publicações Periódicas no âmbito do protocolo de corregulação com a API e o SJ. – Elaboração de análises de conteúdo de publicações periódicas impressas para fundamentação de propostas de classificação daquelas, pela Unidade de Registos da ERC. – Relatórios de visionamento e análise de conteúdo para a apreciação de participações e queixas dirigidas a ERC. 2) Departamento JurídicoO ano de 2018 foi marcado por um conjunto significativo de procedimentos de relevo, tais como as queixas apresentadas por jornalistas, nomeadamente por denegação do direito à informação e por violação do direito de acesso, as queixas relacionadas com o desrespeito do rigor informativo e dos direitos de personalidade dos visados por conteúdos divulgados por órgãos de comunicação social e queixas reportadas a conteúdos publicitários, evidenciando-se que a maioria reportava-se a imprensa escrita e televisão. Com constante destaque na atividade do Departamento Jurídico, dir-se-ia mesmo com especial prioridade em termos de celeridade no seu tratamento, imposta pela própria natureza do instituto jurídico em causa, haverá que referenciar a apreciação dos recursos por denegação de direito de resposta e de retificação. Paralelamente, o Departamento Jurídico apreciou requerimentos e pedidos de esclarecimento vários, apresentados por particulares, analisou e propôs a decisão de um conjunto significativo de processos de reclamação de taxas de regulação e supervisão, bem como elaborou respostas a inquéritos submetidos à ERC por entidades nacionais e internacionais.