I SÉRIE — NÚMERO 66 24 momento em que temos de responder a uma pandemia que intensifica os problemas que vivemos, a falta de rendimentos e a falta de capacidade de responder ao que o mercado não tem vindo a responder. Temos de intervir nós para o garantir. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, de que consta o debate do Projeto de Resolução n.o 914/XIV/2.a (PEV) — Reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados, juntamente com o Projeto de Lei n.o 540/XIV/2.a (IL) — Criação de uma plataforma de notificação de práticas irregulares ou ilegais em estruturas residenciais para idosos (na generalidade) e os Projetos de Resolução n.os 117/XIV/1.a (CH) — Assegurar o acesso a todos os idosos a residências geriátricas, 687/XIV/2.a (IL) — Pelo estudo e fundamentação de políticas dirigidas à terceira idade, promoção do envelhecimento ativo e proteção de vulnerabilidades, incluindo violência contra pessoas idosas, e 1250/XIV/2.a (CDS-PP) — Alargar aos idosos o âmbito e as competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Para a primeira intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é um dos países mais envelhecidos do mundo e o índice de envelhecimento agrava-se de forma constante. Atualmente, por cada 100 jovens que residem no País, há mais de 162 idosos, sendo que cerca de 22% da população portuguesa tem mais de 65 anos. A larga maioria da população idosa recebe reformas muito baixas, levando a que muitos idosos se encontrem abaixo do limiar da pobreza. A pandemia veio realçar as muitas debilidades da nossa sociedade, desde logo no que concerne à forma como lidamos e tratamos dos nossos idosos, que, pela sua idade avançada, se encontram mais vulneráveis, nomeadamente à doença. O vírus tornou evidente a realidade e os problemas estruturais dos lares, que acolhem milhares de idosos: equipamentos, geridos maioritariamente por IPSS (instituições particulares de solidariedade social), sobrelotados, com poucos meios e recursos humanos, que colocam em causa as condições em que muitos idosos vivem. O Estado, ao longo dos anos, por opções de sucessivos Governos, demitiu-se da sua responsabilidade direta, no que diz respeito ao acolhimento dos idosos em estruturas residenciais. A população com idade mais avançada, mais vulnerável à COVID-19, foi, como medida de proteção, aconselhada a ficar em casa, ou foi mesmo proibida de sair dos lares, acentuando-se, assim, o seu isolamento, com impactos na saúde mental. Para os que vivem nas suas casas, foram encontradas soluções pelas autarquias, comunidade e vizinhança para garantir o auxílio a muitos idosos no que diz respeito ao acesso à alimentação, a medicamentos ou a uma simples palavra amiga para combater a solidão, mas a verdade é que, com o passar do tempo, muito do voluntarismo foi-se diluindo. Queremos reforçar, no entanto, que a situação grave em que alguns idosos se encontram não deriva meramente da pandemia, sendo que esta apenas veio agravar a resposta às necessidades dos idosos, muitos dos quais vivem sozinhos. Em outubro do ano passado, no âmbito da operação da GNR Censos Sénior, que ocorre anualmente deste 2011, foram identificados 42 439 idosos que vivem sozinhos e/ou isolados, a larga maioria nos distritos do interior do País. Com o encerramento dos centros de dia e das associações, esta população, uma boa parte com autonomia e com vontade de continuar a viver nas suas habitações, ficou privada de conviver, de terapias, de fisioterapia e de acompanhamento mais próximo das doenças crónicas e até de uma alimentação mais equilibrada. É também importante realçar que milhares de idosos são igualmente cuidadores de outros, nomeadamente dos cônjuges, com situações de doença e outras adversidades, situação particularmente dramática durante o inverno, com as baixas temperaturas e condições muito débeis de habitabilidade, sem aquecimento ou sem condições económicas para pagar os elevados custos da energia.