II SÉRIE-E — NÚMERO 13 4 4 – Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, o júri procede à verificação dos requisitos de admissibilidade, previstos nos n.os 3 a 5 do artigo 2.o do presente Regulamento, solicitando, no prazo de cinco dias úteis, as necessárias confirmações à unidade orgânica responsável pela gestão dos recursos humanos, a qual deve dar resposta no prazo de dez dias úteis. 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... . 8 –  ................................................................................................................................................................... . 9 – Para efeitos do disposto na alínea b) do n.o 2 do presente artigo, a ausência de avaliação em um ou mais dos últimos 10 anos é considerada fundamento de não admissão da candidatura, desde que essa ausência seja imputável ao funcionário parlamentar. Artigo 10.o [...] No acesso à categoria de técnico de apoio parlamentar coordenador deve ser considerada a seguinte ponderação: a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... . Artigo 11.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – A classificação final resulta das ponderações previstas nos artigos 9.o a 10.o-A e é expressa numa escala de 1 a 20 valores. 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... .» Artigo 2.o Alteração ao Anexo I do Regulamento dos procedimentos concursais para acesso às categorias superiores O Anexo I do Regulamento dos procedimentos concursais para acesso às categorias superiores passa a ter a seguinte redação: «A)  .................................................................................................................................................................. : 1 –  ................................................................................................................................................................... ; 2 –  ................................................................................................................................................................... : 12.o ano ou grau habilitacional exigido para a carreira à data do ingresso na Assembleia da República – 15 valores; 12.o ano e curso de formação específica – 17 valores; Bacharelato ou 1.o ciclo de Bolonha – 18 valores; Licenciatura pré-Bolonha ou 2.o ciclo de Bolonha/Mestrado – 19 valores; Doutoramento – 20 valores.