Em 2009, o Orçamento da Segurança Social suportou adiantamentos por conta das acções cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu, no montante de € 76,6 milhões respeitantes ao QCA III e de € 130,3 milhões relativos ao QREN. Estes montantes, conjugados com o total amortizado no ano (€ 182,4 milhões) e com o saldo do fluxo adiantamentos/amortizações de 2007 (€ 70,8 milhões) e de 2008 (€ 61,2 milhões), apresentam-se dentro do limite previsto na lei.O valor total das amortizações realizadas em 2009, respeitantes ao QCA III, atingiu os € 2,4 milhões, querendo isto dizer que transitam para 2010 cerca de € 134,0 milhões. Relativamente ao QREN, constatou-se que em 2009 foram amortizados € 172,3 milhões, significando que transitaram para o ano seguinte € 38,0 milhões.No que concerne ao Programa Integrar, foi amortizada em 2009 a totalidade da dívida transitada, no montante de € 7,8 milhões.Para fazer face aos adiantamentos realizados para financiamento intercalar de acções de formação profissional co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, ao abrigo do disposto no artigo 63.o do Decreto-Lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março, contraiu junto do IGCP um empréstimo de curto prazo, em Agosto de 2009, no valor de 88,0 milhões, o qual amortizou em Setembro do mesmo ano.4.7 – Património Financeiro A) Visão Global O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi criado em 1989, visando a estabilização financeira do sistema de segurança social e a instituição de uma garantia complementar de maior solidez1, sucedendo-lhe, para todos os efeitos jurídicos e patrimoniais, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, que tem por missão a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social do Estado e de outros sistemas previdenciais, cabendo-lhe, designadamente, gerir em regime de capitalização a carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e de outros fundos e as disponibilidades financeiras que lhe sejam afectas2 .A Lei de bases da segurança social estabelece3  como formas de financiamento do Fundo uma parcela entre dois e quatro p.p. do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, os saldos anuais do sistema previdencial, as receitas resultantes da alienação de património e os ganhos obtidos das aplicações financeiras. Por seu lado, o artigo 56.o da LOE para 2009 define como transferências a encaminhar para capitalização, os saldos anuais do sistema previdencial, as receitas resultantes da alienação de património e “(...) uma parcela até dois pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem”.No final de 2009, a carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social estava valorizada em € 9.406,7 milhões, o equivalente a 5,6% do PIB4                                                      1 Preâmbulo do Decreto-Lei n.o 259/89, de 14 de Agosto..2 Nos 1 e 2 do Artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 216/2007, de 29 de Maio.3 Artigo 91.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro.4 Considerando o valor de € 167.652,3 milhões para o PIB (preços correntes, base 2006 - INE, Contas Nacionais Anuais, actualização de 08 de Setembro de 2010, disponível em www.ine.pt.).14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________251Consultar Diário Original