17 DE DEZEMBRO DE 2022 5 pessoas, melhorando as condições de acesso e frequência de diferentes ciclos de estudo, sem esquecer a educação de adultos, melhorando as condições para a transferência de conhecimento para o nosso tecido produtivo e acelerando a orientação das nossas empresas para as transições climática e digital. Também no domínio do planeamento, e porque esta área não se esgota na boa aplicação dos fundos comunitários, criámos a Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, que institucionaliza um espaço de trabalho colaborativo de natureza intersectorial. Esta rede irá facilitar o trabalho de natureza transversal e será promotora de sinergias entre os diferentes organismos que, nas diferentes áreas governativas, têm competências de planeamento. Enquanto falamos na crescente complexidade dos problemas que Portugal e o mundo atravessam, a qualidade das respostas das políticas públicas dependerá desta capacidade de fazer convergir conhecimento e competências das diferentes áreas. Na área da Presidência do Conselho de Ministros, demos continuidade à estratégia de otimização de processos e de promoção de sinergias, apostando na modernização e simplificação dos serviços partilhados, designadamente no âmbito do sistema nacional de compras públicas, robustecendo os centros de competências que dão maior autonomia técnica ao Estado, com a redução da externalização de serviços e reorganizando os serviços com a promoção da concentração física das áreas governativas e dos serviços e organismos da Administração Pública. Sr.as e Srs. Deputados, o Programa do Governo afirmou o propósito de o Executivo ter um Estado mais capacitado e mais eficaz na alocação de recursos humanos e de recursos financeiros. Um Estado capaz de prestar cada vez melhores serviços públicos universais, que reduzam as desigualdades e melhorem o ambiente de negócios. Um Estado ágil e transparente na concretização dos investimentos que qualificam os investimentos públicos e que aceleram a transformação do tecido produtivo nacional. É nesse objetivo que esta área governativa está empenhada, ao serviço de um maior desenvolvimento económico, de uma maior coesão social, ao serviço dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a primeira ronda de questões. Começamos pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Paulo Rios. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, ouvimos atentamente o seu discurso tranquilo e satisfeito. O PSD não está tão tranquilo e não está tão satisfeito. Dos vários temas que podíamos trazer-lhe, escolhemos, talvez pela sua importância, e como primeira escolha, o PRR. É um Plano que nasce, para nós, com um pecado original: a excessiva alocação de fundos ao cumprimento das promessas de investimento público que fizeram ano após ano, não fazendo chegar de base, e como filosofia, o dinheiro à economia e às empresas. Além do mais, este Plano era de execução muito curta, para ser executado até 2026. A Sr.a Ministra, aparentemente, considera que foram dados os passos necessários para responder às questões e aos desafios que se colocam, mas o PSD não está nada tranquilo com a sua satisfação, porquanto todas as entidades — todas, externas, autónomas — que têm fiscalização ou tutela sobre a matéria têm vindo a alertar sucessivamente para o deslizar e o desacelerar deste Plano que ameaça a sua concretização e que é para nós absolutamente essencial. Recordo que o Banco de Portugal, há pouco tempo, alertava relativamente à reduzida execução dos projetos, de tal maneira que o Sr. Governador do Banco de Portugal sentiu necessidade de vir a público alertar que, de facto, a taxa de execução era dramaticamente baixa — e a expressão não é nossa. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR também chama a atenção de que é preciso uma aceleração da execução do PRR, pois há zonas de risco e as metas estão a ficar comprometidas. Juntamos a isto o próprio Presidente dessa Comissão, que também falava da necessidade do tal esforço adicional — sobre o qual nada o ouvimos dizer na intervenção que fez da tribuna — que aparentemente vai ser feito. A Presidente do Conselho das Finanças Públicas também alertou que o alcance estrutural do programa estava em causa. Quando nós ouvimos a AEP (Associação Empresarial de Portugal), a AECOPS