11 | I Série - Número: 044 | 28 de Janeiro de 2011Para menos endividamento definimos metas no Programa de Estabilidade e Crescimento. Definimos o objectivo de um crescimento do endividamento somente de 7% em 2010, que foi cumprido, e para 2011 o tecto para o aumento desse endividamento é, como se sabe, de 6%. Temos como objectivo atingir os 4% em 2013.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino referindo o esforço que está neste momento a ser exigido ao sector empresarial do Estado, à semelhança do esforço que estamos a pedir aos demais sectores públicos do nosso país.Temos uma redução dos salários e de outros encargos dos trabalhadores destas empresas.Temos uma redução das remunerações nos órgãos sociais destas empresas, à semelhança da redução operada para os titulares de cargos políticos.Não há atribuição de remunerações variáveis em 2011.Também não haverá remuneração variável para o conjunto dos gestores públicos até 2013.Vamos proceder a uma redução, conforme já foi referido, de 20% do número de membros dos órgãos de administração, chefias e estruturas de direcção e procederemos à redução dos demais custos operacionais.Este é um esforço que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos últimos anos e que tem valido a pena.Melhorámos a gestão das empresas, melhorámos a transparência, melhorámos os resultados, melhorámos os dividendos e temos, neste momento, um sector empresarial do Estado solidário com o esforço que a Administração Pública, no seu conjunto, está a fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se 12 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que responderá em dois grupos de seis.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, é para, sob a forma de interpelação à Mesa, muito rapidamente, dizer que vou dar entrada na Mesa de um documento, pedindo o favor de que seja distribuído pelas bancadas, porque contém todos os elementos de informação que o Sr. Ministro das Finanças acabou de referir na sua intervenção.O Sr. Presidente: —  A Mesa agradece e procederá em conformidade.Passamos, então, aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, tenho cinco perguntas muito concretas para lhe colocar, mas, antes, gostava de dizer o seguinte: ouvi-o falar em melhorias de resultados operacionais e eu lembro que os resultados negativos transitados do sector empresarial do Estado passaram de 8000 milhões para 12 000 milhões de euros e o endividamento total do sector empresarial público passou de 21 000 milhões para 40 000 milhões de euros.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Bem lembrado!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  O Sr. Ministro falou —  e eu concordo consigo —  na necessidade de reduzir os custos operacionais, mas devo lembrar que se melhorar os custos operacionais e os resultados operacionais, se os custos financeiros dispararem, ou seja, se os juros dispararem, os resultados líquidos destas empresas vão deteriorar-se ainda mais, e esse é um problema que todos temos de enfrentar.