7 DE FEVEREIRO DE 2015 15 da Europa, de investir, de crescimento e de emprego; e ainda, sobre o TTIP. Em resposta, o Sr. Primeiro-Ministro referiu, em relação à utilização dos Fundos Europeus, que a flexibilidade na aplicação de regras era necessária, especificamente, a retirada do cofinanciamento nacional e regional dirigido para promover o crescimento, do cálculo do défice orçamental; sobre os fluxos migratórios referiu que a Europa precisava de regras claras porque a aceitação indiscriminada poderia contribuir para o aumento da xenofobia e do racismo; era necessário relançar as relações com o Norte de África, também baseadas em interesses económicos; era necessário construir infraestruturas e fornecer serviços sociais, utilizando fundos europeus dedicados a ações específicas nas áreas urbanas periféricas. O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio neste painel, para expressar o apoio à Presidência Italiana e ao plano de investimentos Juncker, ainda que houvesse pontos que necessitavam ser clarificados. Sobre o Pacto Orçamental perguntava se havia apoio para introduzir uma maior flexibilidade nas regras e se as contribuições nacionais tinham sido consideradas neutrais. O Sr. Deputado Duarte Marques interveio para se pronunciar sobre os jovens europeus e o respeito pelas novas gerações e o programa Erasmus. Sublinhou a importância de haver uma política de migração europeia.  Quando o Sr. Primeiro-Ministro se ausentou, devido a compromissos assumidos, ficou a responder o Ministro para os Assuntos Europeus, Sandro Gozi, nomeadamente sobre: a transparência nas negociações, do lado da Europa; a necessidade de trabalhar no quadro da mobilidade e de conhecer povos e culturas, para o que o programa Erasmus muito contribuía, na partilha de valores da comunidade; a Presidência italiana teria gostado de fazer mais em relação ao alargamento; a Itália tinha agradado o plano de investimentos Juncker e de este ter-se referido ao facto de as contribuições nacionais serem consideradas neutrais e não calculadas em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento; o Governo italiano vinha trabalhando com o Governo da Letónia, de forma muito positiva e esperava que em relação à Rússia, a Presidência letã tivesse uma postura de diálogo aberto; reafirmou o compromisso de Itália em relação à crise na Ucrânia e sublinhou a importância de se focarem no Mediterrâneo; o Semestre Europeu deveria ser mais equilibrado e dar relevo a outros processos relacionados, em particular à revisão da estratégia Europa 2020 e ao quadro 2030 para o clima e energia. O Futuro da democracia supranacional cinco anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa: Que papel para as instituições e para os Parlamentos nacionaisForam oradores o Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia para Melhor Legislação, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, Frans Timmermans, a Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Maria Hübner, o Presidente da Comissão de Escrutínio dos Assuntos Europeus, Lord Timothy Boswell de Aynho e o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados do Grão Ducado do Luxemburgo, Marc Angel. O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia para Melhor Legislação, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, Frans Timmermans, pronunciou-se sobre o seu compromisso em trabalhar mais estreitamente com os Parlamentos nacionaisem cooperação com o Parlamento Europeu e sublinhou que o equilíbrio entre as instituições europeias era a essência para salvaguardar o equilíbrio entre nações, trazendo de volta o Conselho, com vista a respeitar a carta e o espírito do Tratado, pois as três instituições, em cooperação, promovem o referido equilíbrio. No caso do cartão amarelo, a Comissão devia ser mais proactiva e responder de forma mais política e não tanto burocraticamente, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu. Os Parlamentos nacionais deviam, também, trabalhar mais de perto com o Parlamento Europeu. Era necessário trabalhar sobre os impactos de avaliação das propostas da Comissão, salientando a necessidade para o Parlamento Europeu e o Conselho escrutinarem esses impactos durante e no final do processo legislativo. Os Parlamentos nacionais deviam prestar mais atenção aos aspetos práticos da implementação da legislação da UE, como a burocracia e a carga administrativa que pesam nas pequenas e médias empresas. Nesse sentido, expressou o interesse em