11 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, queria apenas deixar um esclarecimento sobre o que, há pouco, não referi, porque, quando intervim, estava a olhar mais para a justificação das propostas do CDS do que propriamente para a forma como o CDS vai votar as propostas dos outros partidos, nomeadamente as do PCP.Quero, então, aproveitar, agora, para dizer que, em virtude da justificação apresentada pelo Sr. Deputado Honório Novo e, em particular, tendo em atenção as nossas preocupações, que são publicamente conhecidas, em relação à execução do PRODER, vamos votar a favor da proposta do PCP, de alteração do n.o 11 do artigo 2.o, que determina que as cativações devem ser feitas apenas sobre projectos não co-financiados.Portanto, acompanharemos o PCP em relação a esta proposta. Isto vem, aliás, repito, na linha de preocupação que expressámos na nossa proposta de alteração do n.o 5 do artigo 2.o, onde se diz, expressamente, que são excepcionados os projectos com financiamento comunitário, precisamente para salvaguardar todos esses casos de projectos co-financiados.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  Sr. Presidente, apenas duas notas para referir, em primeiro lugar, que gostava de ouvir o Governo, autor da iniciativa, sobre esta norma. De facto, a «ausência» do Governo não nos parece sensata. Aliás, recordo intervenções semelhantes sobre as cativações feitas há mais de cinco anos quando o governo era do Partido Social Democrata e a ministra das Finanças era a Dr.a Manuela Ferreira Leite. A Dr.a Manuela Ferreira Leite teve aqui expressões do género «as cativações existem, mas posso assegurar que nem 1 € ficará em Bruxelas por falta da contrapartida nacional, porque o Governo irá, de imediato, descativar o que for necessário para todos os projectos co-financiados». A afirmação foi sempre esta e, portanto, aguardo uma confirmação do Sr. Secretário de Estado do Orçamento sobre se é esta mesma política que aqui quer assegurar-nos.Além disso, em relação ao artigo 9.o, relativo à execução do QREN e às transferências que o Governo fica autorizado a fazer para assegurar a sua execução, penso que não resolve o problema que aqui foi colocado, pelo que interpelo o Governo sobre esta questão. Neste sentido, podemos ficar todos descansados uma vez que as cativações existem mas, em relação a que tudo o que tenha a ver com projectos co-financiados, será, decerto, concretizado.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.O Sr. José Gusmão (BE): —  Sr. Presidente, serei muito breve, até porque já estamos a repetir-nos, para dizer que, pelos vistos, o Sr. Deputado Victor Baptista não ouviu a minha intervenção anterior»O Sr. Victor Baptista (PS): —  Ouvi, ouvi!O Sr. José Gusmão (BE): —  Se ouviu, deve saber que, ontem, estivemos a discutir o PIDDAC e o Bloco de Esquerda propôs estudos.Existe uma proposta de alteração para a cativação de estudos, pareceres e consultadorias»Protestos do Deputado do PS Victor Baptista.Sr. Deputado Victor Baptista, quer ouvir ou não? O CDS-PP apresentou duas propostas de aumento de cativação das verbas para «estudos, pareceres, projectos e consultadorias», sendo uma delas para serviços integrados e para serviços e fundos autónomos, que votaremos favoravelmente, e, outra, a do PIDDAC, que votaremos contra.Não percebo onde está a incoerência. O que, ontem, discutimos foi o PIDDAC.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Mas o PIDDAC tem tradução orçamental!