24 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010Aplausos do CDS-PP.A verdade é que contra factos não há argumentos. O triste facto é que, na hora de receber os salários, em Junho, os portugueses já receberam menos do que tinham recebido no mês passado. Para o mesmo trabalho e para o mesmo esforço, o contribuinte recebeu menos e o Estado recebeu mais.O outro triste facto relevante é que, no princípio de 2011, isto vai acontecer outra vez. Mais uma vez, o salário ao fim do mês vai encolher e a receita do Estado vai aumentar.Aplausos do CDS-PP.A segunda coisa que o Relatório de Orientação da Política Orçamental vem confirmar é que este aumento de impostos está longe de ser excepcional ou transitório, mas vem para ficar durante quatro longos anos.Ora, o PSD, que deu o seu acordo no aumento de impostos, tem vindo a falar em apenas um ano e meio.Manifestamente, não é a mesma coisa. Convém, portanto, esclarecer qual das versões corresponde à realidade!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Também não podemos deixar de nos perguntar se o Governo pensou ou, sequer, pesou bem o efeito recessivo que este duplo aumento de impostos terá. Estamos a falar de uma enorme perda no poder de compra e num efeito muito prejudicial na poupança. Aliás, não é por acaso que o próprio Relatório de Orientação da Política Orçamental reconhece que os esforços de consolidação orçamental antecipam uma significa desaceleração do consumo privado. É óbvio que estas medidas vão ter —  aliás, já estão a ter —  um efeito recessivo.Aplausos do CDS-PP.Isto é tão mais grave se levarmos em conta que Portugal é um caso verdadeiramente único na Europa na forma como tem lidado com esta crise financeira. Na maior parte dos países, optou-se por cortar, em primeiro lugar, na despesa pública; aqui preferiu começar-se por aumentar impostos.Mais: nos países em que houve aumento de impostos, eles cingiram-se maioritariamente aos impostos sobre o consumo, como o IVA, e a taxas transitórias sobre rendimentos elevadíssimos dos últimos escalões de IRS. Portugal conseguiu a triste proeza de ser o único País a, durante o ano de 2010, aumentar o «miolo» do IRS, incluindo todos os escalões nos aumentos, indo ao cerne da classe média.Aplausos do CDS-PP.Por último, convém ainda perguntar como é que o Governo planeia fazer este aumento das taxas de retenção na fonte do IRS. Como é possível evitar a arbitrariedade na aplicação dos aumentos? Vejamos: em bom rigor, temos de explicar que estamos a falar de despesas que ainda nem sequer foram feitas e cuja existência é nalguns casos, para não dizem em muitos, absolutamente imprevisível.Pergunta-se: como é possível saber em Janeiro ou em Fevereiro se se vai ter uma doença em Julho e se se vai precisar de consulta médica em Agosto?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Os aumentos vão aplicar-se a todos de forma absolutamente aleatória ou vão ser utilizados alguns critérios? Concluindo, o Governo veio anunciar tarde e mal este novo aumento de impostos. Quanto ao «tarde», infelizmente já nada pode ser feito. Quanto ao «mal», há explicações que têm de ser dadas e que o CDS não deixará de exigir!