31 DE OUTUBRO DE 2019 47 Durante os últimos quatro anos, em detrimento do encerramento de serviços — serviços de saúde, serviços de administração fiscal, serviços de administração da justiça —, denegando o Estado e as suas responsabilidades fundamentais às populações, optámos por reforçar os meios, por modernizar a administração e por restituir dignidade a esses serviços na sua relação com as populações. Pude viver de perto, como autarca de territórios de baixa densidade, um momento muito crítico para a vida das nossas comunidades locais. Tive, depois, a oportunidade de estar com o Sr. Primeiro-Ministro no Governo e conhecer de perto, e profundamente, as mudanças que foram feitas. Queria lembrar que — e é a primeira constatação —, enquanto se destruiu a Administração Pública e se sonegou às populações os bens e serviços públicos fundamentais, fomos capazes de restituir confiança nas instituições e no Estado de direito democrático. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. A segunda constatação, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que fomos também capazes de recuperar a confiança na escola pública, nas instituições de ensino superior e nas instituições que compõem o nosso sistema científico nacional, essencial para a valorização do elemento fundamental de desenvolvimento e que constitui, para nós, a origem e o destino da política — as pessoas. A terceira constatação é a de que conseguimos promover uma política de recuperação de rendimentos, conseguimos garantir a estabilidade do sistema financeiro e do sistema bancário, gerámos confiança nas famílias e gerámos confiança nas empresas. As empresas investiram e criaram emprego e o emprego estimulou o consumo e a produção interna. Com isso, também conseguimos garantir outra sustentabilidade das funções sociais e também das funções estratégicas do Estado. Recuperámos a credibilidade e o prestígio do País nas instâncias internacionais e as comunidades portuguesas no estrangeiro, hoje, olham para o País e querem vir investir aqui e aqueles que partiram querem regressar. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. Temos vindo a crescer acima da média europeia e conseguimos, com isso, convergir com os países mais desenvolvidos da União Europeia. O nosso crescimento, curiosamente — e contrariamente àquilo que tem vindo a ser afirmado por algumas e por alguns —, assenta em todas as variáveis do crescimento. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Nem todas, nem todas! O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Assenta na inovação e no conhecimento, inserindo o País nas cadeias de valor internacionais, e assenta no aumento das exportações e na diversificação dos mercados. Não devemos esquecer que vencemos — venceram as nossas empresas, venceu o nosso trabalho, venceu o País; que fomos competitivos em mercados para fazer face a crises económicas e políticas em países parceiros do nosso — basta ver os casos da América Latina, da Venezuela, da Angola e de Moçambique; e que conseguimos crescer nas exportações e diversificar os nossos mercados — pese embora a crise económica, que, naturalmente, prejudicou as nossas relações comerciais com alguns desses espaços. Crescemos também no investimento direto estrangeiro. Ainda ontem, o Sr. Ministro da Economia anunciou um grande investimento na região Norte em setores nevrálgicos de tecnologia de ponta, nomeadamente no setor da aeronáutica, mas também nas tecnologias da informação e da comunicação. Conseguimos avançar com um plano de investimento público e, como foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro, é um plano de investimento público que tem duas variáveis fundamentais — são, aliás, essenciais para o Partido Socialista e para os sociais-democratas —, que é compatibilizar a competitividade da economia do País com, simultaneamente, a coesão social, económica e territorial e fazendo investimentos nas infraestruturas críticas, fundamentais para a afirmação da economia no plano internacional, e investir nas infraestruturas de habitação, nas unidades hospitalares e nos cuidados de saúde primários, essenciais para garantir que a competitividade não deixe ninguém para trás e que estamos mais coesos internamente para competirmos melhor externamente. Sr. Primeiro-Ministro, cumprimos com a palavra que demos aos portugueses, porque valorizámos as pessoas, dignificámos as suas instituições e contribuímos para dignificar o Estado. Alcançámos o défice mais