Vem isto a propósito de algumas passagens do Programa sobre as linhas gerais de acção política do Governo e sobre as linhas de acção específica do Ministério da Agricultura e Pescas, passagens que ilustram bem a contradição frontal entre o que se diz em palavras e o que se faz na zona da Reforma Agrária, entre aquilo que se escreve no Programa e aquilo que o MAP tem estado a fazer e se propõe continuar a fazer aos trabalhadores da Reforma Agrária.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados: No Programa de Governo, quando se indicam as linhas gerais da sua acção política, diz-se de modo enfático que "o Governo quer exercer as suas funções no sentido de contribuir relevantemente para a preservação e fortalecimento da convivência democrática em Portugal", e que esta vontade lhe impõe "uma actuação norteada pelo respeito da Constituição e das leis". Ora, o Governo que diz isto, que fala na "convivência democrática", é o Governo que - apesar dos protestos generalizados de vastíssimos sectores da sociedade portuguesa - afrontosamente mantém os Srs. Vaz Portugal e Ferreira do Amaral na pasta da Agricultura e Pescas e na Secretaria de Estado da Estruturação Agrária, fazendo-os transitar do Ministério Nobre da Costa, onde se tornaram tristemente famosos pela violência que desencadearam nos campos do Alentejo, seguindo o exemplo degradante dos Srs. Barreto e Portas. O Governo, que fala no "respeito da Constituição e das leis", é o Governo que mantém afrontosamente no MAP a equipa de Vaz Portugal-Ferreira do Amaral, que, tal como a equipa Barreto e Portas, praticam permanentemente naquele departamento governamental as mais descaradas arbitrariedades, irregularidades e ilegalidades contra as unidades colectivas de produção e as cooperativas, com o claro fim de fortalecer os agrários.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo que, na parte do Programa respeitante à política específica do MAP, fala na "aplicação da legislação da Reforma Agrária no tocante aos direitos sobre a terra na zona de intervenção, com abertura ao diálogo com as partes interessadas" - pasme-se! -, é o Governo que mantém afrontosamente no seu seio os Srs. Vaz Portugal e Ferreira do Amaral, que, se escreveram a palavra "diálogo" sob pressão da opinião pública, que o exige, de certeza o fizeram a rir às gargalhadas, ao mesmo tempo que instrumentalizavam as forças de segurança da República para espancar brutalmente os trabalhadores agrícolas.Aplausos do PCP.Srs. Deputados: Como é possível acreditar nessa "abertura ao diálogo" de que nos fala o Programa no capítulo da política sectorial do MAP, quando os responsáveis pela sua execução são os mesmos que desde 10 de Outubro passado desencadearam na zona da Reforma Agrária uma brutal repressão sobre os trabalhadores - que não querem outra coisa senão trabalhar a terra e ter terra para trabalhar?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Como é possível acreditar no "diálogo" dos Srs. Vaz Portugal e Ferreira do Amaral quando sabemos, como todo o País sabe, que foram eles que mandaram a GNR, de 11 a 15 de Outubro invadir a UCP. Liberdade de Seda, no concelho de Alter do Chão, que espancou trabalhadores, um deles - Abel Maria Silveira - um pobre inválido e dois outros que tinham mais de 60 anos; e onde o trabalhador António Casqueiro foi agredido por sete guardas quando o apanharam sozinho?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E que, em 13 de Outubro, mandaram invadir a UCP Estrela Negra, de Sousel, onde cerca de setenta mulheres, adolescentes e crianças foram mordidos por cães, feridos e perseguidos dentro dos seus próprios quintais pela GNR, que partiu um braço e provocou ferimentos em todo o corpo a Felisberta Pires Coelho, deslocou duas costelas à coronhada a César Pereira Valente, fez morder por um cão a grávida Laurinda Martins Serra, acção repressiva que provocou ferimentos a trinta e nove pessoas, que tiveram de receber tratamento no Hospital Distrital de Portalegre? E, em 16 de Outubro, não foram eles que mandaram invadir pela GNR a UCP Dois de Janeiro, de Alter do Chão, que espancou uma dúzia de trabalhadores, entre os quais duas raparigas de 14 anos, a quem feriram brutalmente na cara? Como havemos de acreditar no "diálogo" dos Srs. Vaz Portugal e Ferreira do Amaral quando sabemos, como todo o País sabe, que foram eles quem mandaram invadir em 27 de Outubro a Cooperativa de S. Bartolomeu do Outeiro, em Portei, e que aí a GNR, acompanhada por agra-