354-(88)II SÉRIE-A — NÚMERO 17André) e intensa na época balnear. Os cusios previstos da obra totalizam 87 5(X) contos, estando apenas assegurada a comparticipação pelo FEDER;2) Estação de tratamento de águas residuais de Santiago do Cacém (em execução), visando assegurar o tratamento das águas residuais e esgotos domésticos da cidade que drenam para a bacia hidrográfica que alimenta a lagoa. Os custos previstos da obra totalizam 110 (XX) contos, estando apenas assegurada a participação pelo FEDER;3) Recuperação da envolvente norte a lagoa de Santo André, visando assegurar a transferência da ocupação humana da primeira duna costeira (legal e clandestina, de primeira e segunda habitação) para um novo núcleo urbano infra-estruturado pelo município em terreno cedido para o efeito pelo ex--GAS e segundo um programa de intervenção acordado com o Govemo. Paralelamente, prevê operações de desassoreamento da lagoa e de recuperação do sistema dunar degradado. Encontra-se em execução com mais de 50 habitações demolidas na primeira duna e ou em construção na nova localização. Está comparticipada a 65 % a 1 .* fase das infra-estruturas pelo Programa Operacional do Litoral Alentejano. As fases seguintes do projecto são candidatas ao POLA e a fiarte remanescente, ao ENVIREG. A estimativa de custos é de 174 000 contos;4) Saneamento das aldeias de Siuilo André, visando assegurar o tratamento de águas residuiús e esgotos domésticos das aldeias de Santo André, Giz e Deixa-o-Resto, que drenam para a bacia hidrográfica que alimenta a lagoa de Santo André. O prtv jecto está candidatado ao ENVIREG, estiin;uido-se os custos lotais em 137 5(X) contos.Nestes lennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uin projeelo plurianual denominado «Comparticipação nas Acções de Protecção e Recuperação da Lagoa de Santo André, em Siuitiago do Cacém», a desagregar do Projecto, no PIDDAC, Contratos--Prognuna a Negociai-, com a dotação, para 1992, de 62 4(X) conlos.Projecto: Recuperação da Lagoa de Melides, em Grândola.Nota justificativaDesde o início da década de 80 que o município de Grândola dialoga com os competentes departamentos da administração central para a recuperação da lagoa de Melides.Em nota datada de 6 de M;do de 1991, assinada pelo Secretário de Estado do Ambiente e enviada para conhecimento da Câmara Municipal, pode ler-se:A — Lagnu de MilidisI —A Câmara Municipal de Grândola manifestou a intenção de promover a recuperação da lagoa de Melides. Para tal há que preparar os estudos de base que a caracterizem e definam objectivos concretos quanto ao seu futuro.Assün, importa acautelar interesses de pescadores e de orizieullores, entre outros.2 — O SNPRCN e a DGRN deverão prestar aos serviços técnicos da autarquia o melhor apoio com vista a que no ENVIREG possa inserir-se a candidatura referente aos estudos atrás referidos.No entanto, e passado que está quase um ano, a lagoa continua a degradar-se, carecendo de urgente acção tendente á sua recuperação, necessitando de investimento para o seu desassoreamento e regularização das margens.Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de uin projecto plurianual denominado «Recuperação da Lagoa de Melides, em Grândola», com o montante, para 1992, de 15 000 conlos.Projecto: Desassoreamento do Rio Sado e Limpeza das Margens no Concelho de Alcácer do Sal, a Desagregar do Projecto, no PIDDAC, Conservação da Rede Hidrográfica e Defesa contra CheiasNota justificativaDa importância históricn-cultural e económico do rio Sado muito se tem referido, sendo de considerar que os momentos de apogeu vividos pelas gentes da beira-Sado de outros tempos em muito se ftcanun a dever à riqueza que o riosempre possibilitou.Nos dias hoje, o av.mçado estado de assoreamento do leito do rio Sado e a pouca limpeza das suas margens inviabilizaram a plena rentabilização do rio enquanto fonte de riqueza.A actual situação do rio é também factor de pretx:upação quiuido analisado numa perspectiva ecológica —a fauna piscícola vai escasseando— ou mesmo quando equacionada em lennos de segunuiça de bens e de pessoas residentes nas suas proximidades.Tíxlos os anos, quando o caudal do rio engrossa, as águas galgíun as margens, inundando terrenos de cultivo, obstruindo vias de comunicação, deixando populações em situações de isolamento.É assim urgente alguns investimentos que possibilitem uin melhor usufruto das potencialidades do rio, nomeadamente:A limpeza e dragagem do rio junto a Alcácer do Sal, sobretudo importante para a fruição desportiva e de lazer deste troço de rio, acrescida do contributo para evitar possíveis cheias que graves prejuízos têm provocado aos moradores desta vila;A dragagem do leito e limpeza das margens do rio junto a São Romão, que é a primeira localidade a ser vítima do aumento do caudal, perdendo de imediato a ligação rodoviária ao resto do concelho.A recuperação das margens neste troço pennitiria não só o controlo dos caudais, evitando dessa forma as situações de cheia nessa zona, como igualmente viria a possibilitar o controlo de situações idênticas a jusante.Acresce ainda que ein resultado deste investimento poder--se-ia equacionar também a potenciação de outros recursos do rio como, por exemplo, a definição de uma área ecológica protegida para reforço dos biótopos existentes.Nestes tennos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um projecto plurianual deno-