23 DE NOVEMBRO DE 1989234-(7)cia proporcional na execução material dos projectos, já que a evolução do nível de preços em 1989 se situou bastante acima da taxa de inflação que esteve presente na elaboração do Orçamento; Por outro lado, o grau de execução por ministérios e por sectores funcionais apresenta uma grande amplitude: os graus de execução mais baixos verificaram-se nos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação (46,6 %) dos Negócios Estrangeiros (58,7 da Indústria e Energia (63,3 %) e da Defesa Nacional (69 %), e bem assim nos sectores da energia, da indústria, da agricultura e pecuária, da segurança social, da modernização da Administração Pública e da cultura; os graus de execução sugeridos a 90 % registam-se nos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicação, do Comércio e Turismo, da Justiça e do Planeamento e da Administração do Território e nos sectores dos transportes e comunicações, da defesa e protecção do ambiente, da habitação e urbanismo, da justiça e da formação profissional.No que respeita à evolução do PIDDAC orçamentado entre 1989 e 1990, verifica-se para o valor global um aumento nominal de 26 %, com percentagem de crescimento de 28 % para o PIDACC Sectorial, de 18,1 % para as intervenções regionais e de 20 % para os apoios do sector produtivo.No que concerce à distribuição por orgânica e sectorial, o' maior aumento nominal regista-se na Presidência do Conselho de Ministros (+90,7 %) e na cultura ( + 73,4 %), evolução que é totalmente justificada pela obra do Centro Cultural de Belém. Seguem-se-lhe, com evoluções percentuais mais elevadas, os Ministérios da Administração Interna, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde, da Educação e da Indústria e Energia. Os menores aumentos nominais registam-se nos Ministérios do Emprego e da Segurança Social (com uma diminuição nominal de 7 %), da Agricultura, Pescas e Alimentação (com um aumento nominal de 8,6 °7o, inferior à taxa de inflação prevista na elaboração do Orçamento do Estado e da Justiça. De entre os sectores funcionais registam-se os maiores aumentos na cultura e na indústria, no mesmo tempo que se assinalam diminuições nominais acentua-das na habitação, na agricultura, na energia e no abastecimento e defesa do consumidor.Analisando comparativamente os valores orçamentados no PIDDAC Tradicional para 1990 e os valores que no PIDDAC/89 se previa necessário orçamentar em 1990 com vista ao desenvolvimento da execução financeira projectada, a Subcomissão regista que para o valor previsto de 205,2 milhões de contos apenas foram orçamentados 167,4 milhões de contos. Este «arrastamento» dos projectos, na ordem dos 37,8 milhões de contos nominais, é comum à generalidade dos ministérios, com especial incidência, em valores absolutos, nos das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (— 12,2 milhões de contos), do Planeamento e da Administração do Território (— 9,8 milhões de contos) e da Educação (— 4,6 milhões de contos). Se se considerar todo o PIDDAC, o «arrastamento» atinge os 46,5 milhões de contos.A Subcomissão não pode deixar de ter presente que este «arrastamento» se segue a um ano em que a execução material dos projectos não acompanhou a execução financeira por efeito do diferencial de inflação já referido.No que se refere à terceira vertente do PIDDAC analisada pela Subcomissão, regista-se que o PIDDAC decorrente de projectos e acções co-financiados pela CEE continua a assumir um peso crescente, fixando-se em 1990 em cerca de 63 % do PIDDAC total. A Subcomissão admite que este valor percentual cresça ainda mais nos próximos anos, embora não possa prever a quantificação desse aumento por ainda não ter sido posto à sua disposição o Quadro Comunitário de Apoio a Portugal, aprovado pela Comissão Europeia no passado dia 3i de Outubro.Sem pôr minimamente em causa a necessidade de utilizar todos os recursos que as Comunidades Europeias põem à disposição de Portugal até 1993, a Comissão não deixa de ponderar o esforço financeiro que tal facto impõe no Orçamento do Estado e, tendo em conta os constrangimentos colocados pelo défice orçamental, suscita-se-lhe alguma apreensão sobre as possibilidades orçamentais de financiamento dos projectos e acções que não sejam co-financiados pela Comunidade, pelo que não deixará de analisar mais profundamente esta problemática depois de ter acesso a todos os elementos relevantes.QUADRO I"VER DIÁRIO ORIGINAL"