766-(108)II SÉRIE — NÚMERO 15das e nacionalizadas. Não encontro esta verba em qualquer outro organismo ou Ministério. Portanto, pergunto-lhe, qual é o destino dessa verba?A segunda pergunta que lhe gostaria de colocar é a seguinte: no ano de 1986 existia no PEDAP da DGHEA uma verba de 50 000 contos para desenvolvimento rural da Lezíria Grande e que não foi aplicada. Em 1987 aparece uma verba de 237 500 contos. Pergunto se esta verba é mesmo para aplicar ou se terá a mesma sorte que teve no ano passado. O problema é que há dinheiros do Governo Holandês que estão à espera de ser aplicados ali.A terceira questão é a seguinte: no PIDDAC de 1987 foram eliminados — sem qualquer justificação do Ministério — alguns programas que estavam em curso de execução e que são os seguintes: «Industrialização da beterraba sacarina»; «Apoio à reconversão da vinha na Região dos Vinhos Verdes»; «Experimentação e investigação da cultura do lúpulo»; «Reabilitação de perímetros de rega da Idanha e dos rios Lis e Alvega»; «Ampelografia e sinomínia», e outros. Gostaria de saber por que é que estes programas foram eliminados.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, tenho algumas questões a colocar-lhe a propósito das verbas.Em primeiro lugar, aparece nas receitas do Orçamento uma verba de 4 800 000 contos para o PEDAP. Nas despesas aparece claramente discriminada uma verba de 4 milhões. Ora, apesar de ter procurado bastante, não conseguir encontrar os outros 800 000 contos. Gostaria, portanto, de saber onde é que eles foram aplicados, na medida em que, embora em termos gerais não haja no Orçamento consignação de receitas, este é um daqueles casos concretos em que ela deve existir.Em segundo lugar, a verba para «Aquisição de serviços não especificados» do Ministério da Agricultura aumenta apenas 40<7o em relação ao ano passado. Gostaria que me dissesse a que se deve este aumento tão pronunciado e onde vai ser aplicado. Se se tiver o desdobramento da rubrica 31, pelo menos entre despesas com pessoal tarefeito e outras despesas, isso poderá auxiliar a compreensão deste aumento. Além do mais, esta verba não é despicienda em termos de valores nominais, na medida em que passa de 1 milhão de contos para 1 400 000 contos.A terceira questão também tem a ver com outro aumento de verba, embora aqui o valor nominal seja relativamente pequeno. Admitindo eu que o Ministério da Agricultura não está a pensar em se debruçar cada vez mais para o Gabinete, gostaria de saber a razão deste aumento de 30% dos consumos de secretaria.Por outro lado, durante a discussão do orçamento do Ministério da Defesa, tomámos conhecimento de que o Crioula passou para o Ministério da Defesa. Há anos que se esperava que ele fosse utilizado para fins bem diversos.Assim, gostaria de ouvir a opinião do Ministério, designadamente da Secretaria de Estado das Pescas, sobre esta transferência do Crioula para a Marinha.Ao mesmo tempo, faço uma pergunda de leigo a propósito das escolas de pesca. Onde serão dadas as aulas práticas para os seus frequentadores?Finalmente, há uma questão que já coloquei em sede de discussão preliminar na Comissão e que tem a ver com o programa de intensificação da prospecção dos recursos vivos da zona económica exclusiva. Continuamos a considerar que aumentar a verba de 90 000 contos para 99 000 contos não é uma intensificação do esforço. Daí que perguntemos ao Sr. Ministro se o Ministério não está disposto a rever o reforço da dotação para estes investimentos. Penso que ninguém terá dúvidas acerca da necessidade de intensificar, de facto e em concreto, a prospecção dos recursos vivos da zona económica exclusiva, e isso não se fará certamente com 99 000 contos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Ministro, ainda a propósito da Sociedade das Pastagens e Forragens, e sem discutir as virtudes desta sociedade, o que me parece é que, num país em que, efectivamente, o investimento tem de ser extremamente cuidado, porque as verbas, sobretudo as da agricultura, são escassas... quer dizer, posso admitir que existe uma sociedade qualquer para divulgar, estudar e investigar questões, mas só posso admitir que haja uma comparticipação do Estado desde que ela esteja vinculada a contratos--programa com entidades ou através das universidades ou de institutos de investigação, de forma a que esse trabalho seja útil e possa servir ao País. Agora para fazer umas publicaçõezinhas que ficam em família talvez não valha a pena. E isto é de tal modo digno de ser salientado quanto 450 contos é pouco... É, de facto, mas para fazer a investigação do sector de forragens e pastagens o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Extensão Rural (IN1AER) dispõe de 880 contos, isto é, não chega sequer a ter o dobro daquilo que esta sociedade pode ter gasto num colóquio. É isto que é preocupante e é-o tanto mais quanto não se vê no orçamento repercussão de um esforço muito grande, que é necessário fazer, no sentido exactamente de desenvolver a área das pastagens e forragens como forma de viabilizar a exploração pecuária, sobretudo dos bovinos, ovinos e caprinos.Quanto à questão da CAP, o que acontece é que ela não é a única entidade no País representativa dos agricultores.O Sr. Ministro falou na CAP, na CONFAGRI e na Fedração Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (FENACAM). Ora não foi por acaso que não falei na CONFAGRI ou na FENACAM. É que essas são confederações e nem sequer discuto como surgiram. Existem e basta.Agora, em relação à CAP, além de não ser a única no País, também se pode discutir se é a que tem maior representatividade. Mas sem querer seguir esse caminho, também verifico que, em relação à CONFAGRI, à FENACAM e à Associação dos Agricultores de Portugal está explicitado que as verbas se destinam a custear despesas relativas à CEE, enquanto em relação à CAP essa finalidade não está explicitada, pelo contrário, falando-se apenas nas actividades da organização.Ora parece-me inadmissível que, efectivamente, o Ministério considere a CAP como a única organização representativa da lavoura portuguesa. Então, dê-nos as razões em que se baseia.