20 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010O Sr. Presidente: —  Para intervir pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate, de alguma forma, foi pedido pelo PSD, mas já o tinha sido aquando da divulgação da execução orçamental, a Junho deste ano, ou seja, no encerramento do 1.o semestre.Neste momento, estão disponíveis os dados do primeiro mês do 2.o semestre, de Julho, e a primeira pergunta a fazer é esta: melhorou, ou não melhorou, face àquilo que foi a execução em Junho? Melhorou. E melhorou, pelo seguinte: em Junho, o crescimento acumulado da receita era de 3,5%; em Julho, é de 3,6%; em Junho, o crescimento da despesa acumulada era de 4,3% e em Julho é de 3,8%. Ou seja, o crescimento da receita é, este mês, superior —  o acumulado, desde o princípio do ano —  àquilo que era no início do ano; e o crescimento da despesa é —  acumulado ao princípio do ano — , este mês, um crescimento, apesar de tudo, menor do que no mês passado.Protestos do PSD.Portanto, a oportunidade que o PSD viu no encerramento do 1.o semestre, de alguma forma, é esbatida pela entrada no 2.o semestre, o que, desde logo, se explica. É porque, nós estamos em 2010 mas vimos de 2009, e 2009 foi um ano extremamente difícil, quer do ponto de vista da quebra das receitas quer do ponto de vista do necessário acudir às situações mais dramáticas com algum aumento selectivo da despesa. E, portanto, este é um processo gradual, que exige a atenção da Assembleia da República, de todos os partidos, e desde logo o trabalho afincado do Governo, mês após mês.Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.Saúdo a referência que o Sr. Deputado Miguel Frasquilho fez na intervenção à expectativa que pode haver, legítima, em relação aos meses posteriores; porque essa já veio do facto de o último mês disponível ter alguma correcção relativamente aos meses anteriores.A verdade é que muitas das medidas que já foram tomadas, nomeadamente do lado da receita, têm impacto, essencialmente, no 2.o semestre. Veja-se, por exemplo, a questão do IVA que só terá efeitos concretos no final de Setembro, com receita obtida pelo Estado, já para lá de meados de Outubro ou em meados de Outubro. Portanto, são medidas tomadas que estão em concreto já no terreno, mas que só serão devidamente ilustradas pelas contas públicas, pela execução orçamental, daqui a alguns meses. E a verdade é que a evolução neste último mês foi positiva.Diz-se também que o Governo (e o Partido Socialista) gosta é de cobrança de receita; na questão do controlo da despesa, é só retórica não faz nada» Pois, então, vejamos como é que está a receita e como é que está a despesa: a despesa está descontrolada? Não, Srs. Deputados —  não!, àqueles que nos ouvem — , pela simples razão de que sete meses de um ano, que tem 12 meses, equivalem a 58,3% do ano, o que quer dizer que a despesa prevista para o ano, em Julho —  em final de Julho a que reporta a execução orçamental — , deve estar nos 58,3% daquilo que estava previsto.É evidente que nada disto é linear, mas é uma boa bitola de referência.E, de Janeiro a Julho deste ano, qual é a percentagem de execução que a despesa efectiva tem? É de 57,4%! Ou seja, o grau de execução da despesa efectiva deste ano está abaixo daquilo que seria, digamos, academicamente expectável, ao fim do sétimo de 12 meses, face ao que constava do Orçamento.Protestos do PSD.Dir-se-á que tudo está bem, então? Não, porque a verdade é que o Governo não tem tido, porque nunca teve, o tal furor de cobrança de receitas, porque o total das receitas também não está nos 58,3%, está nos 55,2%, isto é, ainda está mais afastado deste referencial do que a despesa.