8 | II Série A - Número: 093 | 8 de Maio de 2008Artigo 3.o Entrada em vigorA presente lei entra em vigor no dia 1 de Julho de 2008.Assembleia da República, 30 de Abril de 2008.Os Deputados do PCP: Honório Novo — Bernardino Soares — José Soeiro — Francisco Lopes — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Miguel Tiago — João Oliveira — António Filipe — Agostinho Lopes — Jorge Machado.———PROJECTO DE LEI N.o 525/X (3.a) ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DA SENHORA DA APARECIDAI — IntroduçãoIntegrado no Vale do Sousa, o concelho de Lousada, considerado um dos concelhos mais jovens da União Europeia, conta com cerca de 49 000 habitantes, distribuídos por 95 quilómetros quadrados, com 25 freguesias.Na parte este do concelho localizam-se as freguesias de Torno e Vilar do Torno e Alentém, que contabilizam mais de 3200 eleitores. Estas freguesias encontram-se estrategicamente localizadas face à rede viária, onde é possível aceder à A4 (ligação ao Porto/Vila Real) e à A11 (ligação a Lousada/ Porto ou Lousada/Guimarães) com facilidade. As freguesias surgem próximas da rede ferroviária utilizada diariamente por centenas de pessoas.Existem ainda carreiras públicas de transportes colectivos que asseguram a ligação entre ambas à sede do concelho e ainda ao Porto.Trata-se de um aglomerado contínuo que se afirma pela preservação da sua história, dos seus costumes e lendas tendo presente os novos desafios da modernidade.II — Enquadramento históricoFreguesia do Torno: Disposta sobre a encosta oeste da Serra da Cumieira e alongando-se até às margens férteis do Sousa, a freguesia de Torno, ou Aparecida, como é mais comummente reconhecida, oferece uma das mais belas e extensas visões do Vale do Sousa.Até aos meados do século XIX pertenceu ao extinto concelho de Unhão, tendo então sido anexada ao concelho de Lousada. Já em finais do mesmo século passou do Arcebispado de Braga, ao qual pertenceu ao longo de mais de 600 anos, para a Diocese do Porto.A matriz de Torno é um edifício de construção muito cuidada segundo os melhores padrões da arquitectura do seu tempo, de princípios de setecentos. Na sua fachada o óculo e uma cruz dos Templários são, certamente, reaproveitamentos de uma construção anterior, possivelmente, de raiz medieval.Num cabeço proeminente da povoação está a Capela de Nossa Senhora da Conceição, reedificada durante a segunda metade do século XVIII, segundo os padrões arquitectónicos do barroco.Mais tarde, já no século XIX, é que se desenvolveu a enorme devoção à Nossa Senohra da Aparecida que ainda hoje se traduz anualmente numa das mais autênticas e concorridas romarias do norte. O culto a Nossa Senhora da Aparecida teve origem no aparecimento milagroso duma imagem de Nossa Senhora numa lapa sob a capela de Nossa Senhora da Conceição.O Santuário é não só um centro devocional de grande importância, como também se constitui como um verdadeiro pólo cultural e patrimonial, para além de ser o miradouro, por excelência, do fecundo e buliçoso Vale do Sousa. O templo é o centro da grande romaria à Senhora Aparecida que, todos os anos, desde a segunda década do século XIX, traz milhares de pessoas a esta terra.De Torno são naturais algumas individualidades que muito contribuíram para o desenvolvimento da terra e do concelho. Entre eles alguns Presidentes da Câmara Municipal de Lousada. José Manuel da Silva Teles, nascido na Casa do Outeiro, assumiu o cargo entre 1841 e 1842. Foi durante o seu mandato que a povoação do Torrão foi elevada a vila, com a designação de Lousada. José Joaquim Costa Pacheco de França nasceu igualmente na freguesia de Torno, na Casa da Torre. Foi presidente da Câmara entre 1845 e 1846. Já durante o século XX, entre 1923 e 1927, ocupou o cargo de Presidente da Câmara, Gaspar António Pereira Guimarães, proveniente da Casa do Rio.Abílio Magalhães foi outra das personalidades mais influentes da freguesia de Torno. Dono do jornal Vida Nova, sedeado e impresso na mesma freguesia, envolveu-se em acérrimas polémicas na defesa dos