223 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade (2013/112/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o , Considerando o seguinte: (1) O respeito pela dignidade humana constitui um valor fundamental da União Europeia, cujos objetivos incluem a promoção do bem-estar dos seus povos; a União tem de proteger os direitos da criança, lutar contra a exclusão social e a discriminação e promover a justiça e a proteção social; (2) As crianças ( 1 ) correm maiores riscos de cair na pobreza ou na exclusão social do que a população em geral numa grande maioria dos países da UE; as crianças que crescem em situação de pobreza ou exclusão social têm menos probabilidades do que as mais favorecidas de serem bem- -sucedidas na escola, gozar de boa saúde e aproveitar plenamente as suas potencialidades em fases posteriores da vida; (3) Prevenir a transmissão das desigualdades através das ge-rações é um investimento crucial para o futuro da Euro-pa, bem como uma contribuição direta para a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentá-vel e inclusivo, com benefícios a longo prazo para as crianças, a economia e a sociedade em geral; (4) A intervenção precoce e a prevenção são essenciais no âmbito da elaboração de políticas mais eficazes e efetivas, uma vez que as despesas públicas consagradas às conse-quências da pobreza infantil e da exclusão social tendem a ser superiores às necessárias a uma intervenção em idades mais tenras; (5) Corrigir as desigualdades nos primeiros anos contribui inegavelmente para intensificar os esforços de luta contra a pobreza e a exclusão social em geral. A prevenção mais eficaz assenta em estratégias integradas que combinem a ajuda prestada aos pais para integrarem o mercado de trabalho com apoios adequados ao rendimento e ao acesso a serviços essenciais para os resultados escolares das crianças, por exemplo, educação (pré-escolar) de qua-lidade, saúde, habitação e serviços sociais, bem como oportunidades de participação e exercício dos seus direi-tos, levando assim as crianças a explorar plenamente as suas potencialidades, tornando-as mais resilientes; (6) As estratégias de maior êxito no combate à pobreza infantil foram as coadjuvadas por políticas destinadas a melhorar o bem-estar de todas as crianças, ao mesmo tempo que dedicam uma grande atenção às crianças em situações particularmente vulneráveis; (7) A promoção da igualdade entre homens e mulheres, a integração da perspetiva do género e a igualdade de oportunidades, bem como a luta contra a discriminação das crianças e respetivas famílias (em especial, em razão do sexo, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual) deveriam secun-dar todos e quaisquer esforços para combater a pobreza infantil e a exclusão social; (8) A atual crise financeira e económica está a ter conse-quências graves para as crianças e as famílias, com um aumento da percentagem de pessoas que vivem em si-tuação de pobreza e de exclusão social em vários países; (9) Os esforços de consolidação do orçamento devidos às crescentes restrições orçamentais em vários países cons-tituem reptos significativos no que toca a garantir polí-ticas sociais adequadas e eficazes tanto a curto como a longo prazo; (10) Mais de uma década de cooperação a nível da UE levou a um entendimento comum das determinantes do fenó-meno da pobreza infantil, através de um trabalho notável de elaboração de indicadores de acompanhamento ade-quados, identificação de desafios comuns e de estratégias bem-sucedidas, que contribuiu para dar visibilidade a esta questão; subsequentemente, a Comissão anunciou a ado-ção de uma recomendação sobre a pobreza infantil na sua Comunicação sobre a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social ( 2 ); (11) A Estratégia Europa 2020 veio dar uma nova dinâmica aos esforços de luta contra a pobreza e a exclusão socialPT 2.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 59/5 ( 1 ) Neste âmbito, e em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, entende-se por «crianças» os menores de 18 anos. ( 2 ) COM(2010) 758 final.223Consultar Diário Original