200 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Estes objetivos têm vindo a ser concretizados através da racionalização das despesas em saúde, tendo em vista uma maior eficiência na afetação dos recursos e na prestação de cuidados de saúde. Embora tenham sido efetuados programas de regularização de dívidas do SNS com vista à redução da dívida, persistem grandes desequilíbrios financeiros, sobretudo ao nível dos hospitais.Para contrabalançar a redução das transferências prevista neste Orçamento do estado para 2014, ter-se-á que manter a redução na despesa. Para tal, o Ministério da Saúde deverá, a médio prazo, dar continuidade às medidas já implementadas, com o intuito de reforçar a sustentabilidade financeira do SNS, como condição necessária para garantir o direito universal à proteção da saúde. Desta forma, o Ministério da Saúde, pretende minimizar os efeitos desta redução sobre os cidadãos, assegurando que nada de essencial falta aos que mais precisam e, simultaneamente aumentar o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde, considerando que a contribuição de todos para os esforços pedidos será proporcional à sua capacidade.Para 2014 pode-se destacar, a permanência de conclusão da avaliação e análise da viabilidade do projeto do Hospital Oriental de Lisboa, como organismo cujo objetivo visa concentrar as principais valências e os serviços hospitalares do Hospital de S. José, do Hospital de Santo António dos Capuchos, do Hospital de St.a Marta, do Hospital de D. Estefânia, do Hospital Curry Cabral e da Maternidade Alfredo da Costa. Esta medida, já prevista no Orçamento de Estado para 2013, tem como objetivo poupanças significativas através da otimização da afetação de recursos humanos e técnicos que, no momento atual, se encontram dispersos.• MEDIDAS SETORIAIS A implementação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 é central para a redução da carga da doença e consequente crescimento do número de anos de vida com qualidade. Está prevista também a aplicação das medidas previstas nos Programas Nacionais Prioritários e a implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, com vista a melhorar a qualidade clínica e a segurança da prestação de cuidados de saúde.  No que toca às medidas setoriais de redução de despesa a executar pelo Ministério da Saúde, o seu total ascenderá a 259,3 milhões de euros. Entre estas medidas destacam-se:⇒ O prosseguimento do trabalho em curso, de adaptação da rede de oferta de cuidados de saúde à dinâmica e ao perfil da procura.⇒ A reforma hospitalar assente na elaboração de planos estratégicos para cada hospital que consagrem a respetiva carteira de serviços é basilar, aumentando em simultâneo a qualidade dos serviços prestados.⇒ O alargamento das compras centralizadas de dispositivos médicos e de outros bens e serviços de grande consumo no SNS, que proporcionará economias de escala e poupanças adicionais.De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2014, serão igualmente de ter em conta, para serem prosseguidas, medidas que já se encontram em curso, nomeadamente: − A obrigatoriedade da prescrição eletrónica de medicamentos e de meios de diagnóstico quando abrangidos pela comparticipação pública, receitados por todos os médicos pertencentes ao setor público ou privado; − A continuação do processo de devolução de hospitais às Misericórdias; − A publicação de novas normas de orientação clínica e a implementação de um sistema de auditoria da sua aplicação; − A implementação do Formulário Nacional do Medicamento, abrangendo o meio ambulatório e hospitalar; − A consolidação e o alargamento da prescrição eletrónica a cuidados de saúde e terapêuticas, com desmaterialização completa do circuito de prescrição, dispensa e conferência de medicamentos; − A promoção do aumento da utilização de medicamentos genéricos e fiscalização da implementação da prescrição e dispensa de medicamentos por DCI (Denominação Comum Internacional);