29 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011A bancada do PS acusa o Bloco de Esquerda de não apresentar alternativas. Elas existem, nós fazemos essas propostas. É o PS que as recusa.Mas o Governo vai mais longe, quer liberalizar todas as rendas. Quer, portanto, aumentar as rendas para os preços especulativos praticados no mercado. Nos últimos anos, o preço da habitação subiu 200%. É isto que o Governo quer.O problema do País e da habitação não são as rendas baixas. Os centros das cidades não estão vazios, porque quem lá mora paga pouco de renda. O problema é os milhares de casas devolutas e os preços especulativos praticados.Este é o apartheid social que tem afastado as famílias dos centros urbanos e feito crescer as periferias de betão e os subúrbios de dormitórios. Esta é a política do apartheid social que o Ministro Vieira da Silva quer agora impor ao País.O novo regime de arrendamento urbano já permite a actualização das rendas, quando são feitas obras de reabilitação urbana. Mas quantas rendas não continuam baixas porque os senhorios não fazem obras nas habitações?! Preocupa-se o Governo em apoiar os senhorios pobres a reabilitar os imóveis ou em assegurar que as famílias pobres têm condições para pagar os aumentos de rendas?! Liberalizar as rendas é expulsar muitas das pessoas que ainda vivem nos centros das nossas cidades; é expulsar os muitos milhares de idosos que aí vivem com pensões de miséria; é expulsar os pobres e entregar os centros urbanos à especulação. Esta é a política do apartheid social.Alguém acredita que o despejo de inquilinos em dificuldades ou que a liberalização das rendas vai impulsionar a reabilitação urbana, tornar mais casas disponíveis para arrendamento ou baixar o preço da habitação?! É vergonhoso que o Governo se junte às políticas liberais da direita na habitação para impor o apartheid social nas cidades; é vergonhoso que estas sejam as suas propostas alternativas à iniciativa que o Bloco de Esquerda aqui apresentou e que foi chumbada pelo PS.Esta proposta defendia, com sustentabilidade financeira do investimento público, reabilitar mais de 200 000 casas devolutas e a sua colocação para arrendamento a preços não especulativos, através de bolsas de habitação, corrigindo, assim, as distorções do mercado de habitação, animando a economia e o emprego, protegendo as famílias e promovendo a ocupação dos centros urbanos, sem olhar para o estrato social das pessoas.Mas há uma pergunta a que o Governo tem de responder com esta facilitação obscena dos despejos e com a liberalização das rendas: para onde vão estas pessoas? Para onde vão estas famílias? Para onde vão estas crianças? Que lhes reserva esta política? Será o regresso aos bairros de barracas na periferia, que só a incompetência dos sucessivos governos não conseguiu erradicar?! Nós não aceitamos esta vergonha!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Calvário, queremos sublinhar a importância e a gravidade do assunto que está aqui a ser debatido, que é esta autêntica selvajaria que o Governo anuncia em relação à habitação e ao arrendamento.Ontem mesmo, aqui, no Plenário, no debate como Ministro das Finanças, o PCP confrontou os Membros do Governo com a desumanidade destas medidas e, desde logo, com a desumanidade desta linguagem, que é «a simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário». Aqui têm, Srs. Deputados, a sensibilidade social desta esquerda moderna, que faz no Governo o que a direita gostaria de estar a fazer!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Já não bastava a decisão, socialmente criminosa, de impor aumentos de 400% ou mais na chamada renda apoiada, cujo nome se vai tornado cada vez mais irónico e triste,