16 DE MAIO DE 2019 13 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, quero começar por dizer que, mais do que para atos simbólicos, aquilo para que o Partido Ecologista «Os Verdes» tem contribuído é para medidas concretas, que tenham efeito concreto naquilo que se reporta à mitigação das alterações climáticas e, também, a um processo de adaptação a essas alterações. Por exemplo, nesta Legislatura, batalhámos muito junto do Governo no sentido da alteração da lei da liberalização do eucalipto, da responsabilidade da então Ministra Assunção Cristas,... O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... de modo a termos uma floresta mais resiliente e mais resistente aos fogos florestais, um drama que, como sabemos, também tem tendência para se agravar, designadamente no risco e na vulnerabilidade, devido ao fenómeno das alterações climáticas, num tempo mais seco e com pouca humidade. Ao nível da ferrovia, também fizemos uma grande força junto do Governo para planear intervenção e investimento, invertendo completamente a lógica do passado, que era a do encerramento de linhas. É verdade que o investimento não foi tão longe quanto Os Verdes preconizavam, mas consideramos que demos um contributo precioso na tomada de medidas importantes. De facto, o objetivo da mitigação e da adaptação às alterações climáticas é determinante. Temos muito planeamento, muitos relatórios, muitas estratégias sobre essa matéria, disso não há dúvida absolutamente nenhuma, mas, depois, quando toca a algumas medidas concretas, existem contradições que acabam por ser algo inexplicáveis relativamente ao objetivo que temos. Gostávamos de ter visto o Sr. Ministro do Ambiente, que, no fundo, é o rosto desse objetivo — o combate às alterações climáticas é uma questão transversal, agregando o Sr. Ministro uma responsabilidade muito grande nessa matéria —, de uma forma mais veemente, a determinar, por exemplo, uma contestação relativamente à pesquisa e à exploração de petróleo e de hidrocarbonetos ao largo da nossa costa. Gostávamos também de ver o Sr. Ministro a ser veemente quanto à expansão absurda do olival intensivo e superintensivo e de outras culturas intensivas que grassam por uma zona altamente vulnerável, de acordo com relatórios que existem sobre os impactos das alterações climáticas em Portugal, que é, justamente, o Alentejo. Trata-se de uma opção de cultura com enormes gastos de água e, por outro lado, também tem consequências muito concretas a nível da utilização de pesticidas, tendo, portanto, um impacto muito direto. Gostávamos ainda de ter visto o Sr. Ministro a ter outra determinação relativamente à opção de construção de determinadas barragens, designadamente no Tua, que já não é do seu tempo, e no Alto Tâmega, com impacto concreto sobre o nosso litoral, que é também uma zona vulnerável que precisa de um processo de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Temos de contribuir para reforçar e não para vulnerabilizar, que é aquilo que estas barragens fazem com praticamente nenhum impacto a nível da eletroprodução nacional. Outra questão que quero referir prende-se com os transportes. Nesta Legislatura, trabalhámos para a redução do preço dos transportes, e isso é muito importante, mas há outra componente que não podemos esquecer, que é, justamente, a da resposta dos transportes públicos àquelas que são as necessidades dos cidadãos. Ora, nesse sentido, Sr. Ministro, há zonas ao redor de Lisboa, por exemplo, que têm recolher obrigatório a partir das 8 horas da noite, algo completamente impensável, e o transporte fluvial para passar o Tejo continua uma absoluta desgraça, com consequências negativas concretas para a população da margem sul. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.