PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Deputado Rodeia Machado, de facto há pouco não respondi - e por esquecimento, porque eram muitas as respostas a dar - à sua questão sobre o aeroporto de Beja. Qual é a situação do aeroporto de Beja? Não se vai ali fazer uma grande coisa, mas vai-se começar a esboçar um terminal de carga e, eventualmente, um terminal de passageiros para tráfego de recurso (de charters), que venham a complementar e a suprir vazios do aeroporto de Faro.
E estava tudo previsto para o fazer, até que fomos alertados para o facto de aquela pista ter sido feita de forma aligeirada, com betão pré-esforçado...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Eu conto-lhe o que me disseram, para o que me alertaram, e o que está a ser feito.
Como dizia, fomos alertados para o facto de a pista não garantir... Ela foi feita segundo o modelo e exactamente para os mesmos efeitos de uma outra, feita em Chipre, que também tinha sido pensada para carga, mas acabou por ser um fracasso do ponto de vista estrutural.
O que é que mandei fazer e está a ser feito? O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a fazer uma peritagem, está a verificar a força que está instalada nos cabos do pré-esforço e a analisar o esforço que é possível fazer, quer de impacto, quer de sustentação, porque o que eles dizem é que os grandes cargueiros não podem passar. Devo dizer que sigo isso de perto e de tal maneira que o Sr. Presidente do LNEC me informa muito prontamente daquilo que está a acontecer - parece que é preciso fazer um ensaio de carga no local. Portanto, o LNEC está a fazer todos os ensaios para nos dizer da capacidade de carga.
Uma outra dúvida, que parece estar em vias de resolução, é a localização do terminal e das pequenas construções que se vão fazer para assegurar o terminal, quer de carga quer de passageiros. Neste momento, a proposta existente é numa localização que interfere com os instrumentos de ajuda à aterragem e à descolagem dos aviões.
Eu próprio, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas e o Sr. Secretário de Estado da Defesa estivemos lá e verificámos que havia a possibilidade de deslocar - não só se deslocava para o afastamento do eixo da pista como paralelamente à pista conviria que fosse noutro local. As notícias que tenho é que estão a chegar a acordo em relação a essa implantação. De maneira que, logo que cheguem a acordo em relação a essa implantação,...O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Já chegaram!O Orador: - Se já chegaram, melhor ainda! Ainda não tenho essa informação, mas o Sr. Deputado, que passou lá o fim-de-semana, deve saber das coisas melhor do que eu. Então, se essa localização já está definida e se me disserem muito rapidamente o que se passa com a capacidade de carga da pista, como já estão previstas verbas, isso poderá arrancar imediatamente, pois sei o que isso significa para Beja, em termos de expectativas, de potencialidades e de compromissos assumidos.
Em relação ao IP2, gostaria de dizer o seguinte: como sabem, este itinerário está incluído na rede transeuropeia, sendo, por isso, uma prioridade grande. Foram já dadas instruções ao IEP para avançar com diversos estudos. Logo
que existam os projectos de execução, avançar-se-á para a construção, exactamente porque é um itinerário transeuropeu.
Quanto à sua pergunta sobre a ligação ferroviária de Sines a Badajoz, ela terá necessariamente de incluir a electrificação, a bi-bitola, de que há pouco falei, ou seja, três carris, e as demais condições técnicas que permitam a interoperabilidade com a rede espanhola. Este é, aliás, um dos mais significativos passos obtidos na Cimeira de Valência, o acordo com a Espanha para avançar, no âmbito do grupo de trabalho ferroviário luso-espanhol, com os estudos de interoperabilidade das redes ferroviárias de Portugal e de Espanha.
Quanto às dívidas ao sector da construção, devo dizer-lhe que esse é um assunto que me arrelia muito. Arrelia-me muito, mas é que as causas das dívidas têm a ver com a programação, a programação tem a ver com a colocação em obra e a colocação em obra com o estado da colocação em obra - e quando se colocam em obra algumas coisas com base em estudo prévio, espera-se que não haja desvios. De maneira que estou muito preocupado e quero sanear tudo isso com brevidade.
Sr. Deputado Bessa Guerra, o IP3, entre Vila Real e Chaves, é, como sabe, uma concessão, que está a ser realizada de acordo com a programação aprovada. Relativamente a um troço, houve uma alternativa de traçado, perto de Vila Pouca, que muito interessa a todos os autarcas a norte de Vila Pouca e que permite a passagem rápida para o lado esquerdo do eixo actual. Estamos a tratar disso e o Sr. Secretário de Estado tem-se interessado directamente por isso. É uma alternativa que nos "custa os olhos da cara" por causa de oito lobos ibéricos. Devo dizer que ninguém os viu, mas dizem que estão lá e nós acreditamos. Vamos pagar caro por cada lobo, mas, como somos muito respeitadores do canis lupus, vamos atender à zona onde se diz que eles estão.
Quanto ao IP4, no troço Amarante-Vila Real, já foi lançado o estudo prévio, a que naturalmente se segue a avaliação de impacte ambiental. Só depois, avançaremos para o concurso - é por isso que não pode ser adiantado.
Sapiãos-Chaves, Sr. Deputado, é um trajecto que fazia muitas vezes e que conheço muito bem. Está a ser encarada a sua inclusão em PIDDAC. Eu sei bem das curvas que tem e, sobretudo, dos nevoeiros que tem, porque passa ao lado do Tâmega.
Quanto aos aeródromos de Vila Real e Bragança, compreendo que a primeira das prioridades - já existindo lá as pistas - é, tal como recomenda, as ajudas rádio.
Sr. Presidente, se desse autorização, o Sr. Secretário de Estado da Habitação responderia, com pormenor, à Sr.a Deputada Leonor Coutinho.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro.
Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Habitação (Jorge Costa): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Leonor Coutinho, penso que estamos de acordo quanto à necessidade de relançar o mercado de arrendamento e apoiar a reabilitação. Por isso, no Programa do Governo inscreveu-se este objectivo, assim como se fez, agora, nas Grandes Opções do Plano, onde se diz claramente que pretendemos relançar o mercado de arrendamento e apoiar a reabilitação.
Como já tenho referido publicamente, estamos a desenvolver trabalho no sentido de preparar essa nova legislação. E qual foi esse trabalho? Foi basicamente o de contactar e de ouvir todas as entidades sobre esta matéria. Nós não criámos qualquer comissão para rever esta legislação; o que fizemos foi obter o contributo de todas as associações do sector - quer da construção, quer de inquilinos, quer de proprietários, quer de promotores, mediadores, etc. Todas estas entidades já deram contributos nesta área e nós esperamos ter esse trabalho concluído até ao final deste ano.
Eu sempre disse - e penso que citou essas declarações - que a revisão da legislação do arrendamento também tem a ver, por um lado, com a revisão da legislação sobre a tributação do património e, por outro, com a revisão da legislação sobre apoios à reabilitação. Este é um quadro global que deve ser encarado dessa forma, em conjunto. O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem - e já o tinha dito nesta Assembleia -, que o próximo ano é o ano da revisão da legislação sobre a tributação do património. Portanto, isto está, de facto, calendarizado - não é para as calendas -, está definido como objectivo e foi ontem referido, mais uma vez, pelo Sr. Primeiro-Ministro, que, aliás, já o tinha referido aqui numa intervenção. Vamos, pois, continuar esta aposta.
Relativamente ao incentivo ao arrendamento, não há uma diminuição de 10%. Haveria essa diminuição se a Sr.a Deputada fosse comparar, como têm feito noutras áreas (e, há pouco, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas já o referiu), o orçamento para 2002 com o orçamento para 2003. Porém, o que temos de comparar é o orçamento para 2003 com a execução de 2002. E a execução de 2002 não é o valor que estava orçamentado relativamente ao incentivo ao arrendamento. O valor previsional de execução para 2002 há-de ser de 58 milhões de euros. Portanto, do que estamos a falar é de uma previsão de orçamento para o próximo ano de 56 milhões de euros contra 58 milhões de euros de execução que vai haver em 2002. Estamos, pois, a falar de uma diferença de apenas 2% e não de 11%.
Compreenderá também que é possível gerir diferente, e gerir melhor, sem haver necessidade de gastar mais verbas. Ora, é isso que vamos fazer: vamos alterar o quadro de incentivos ao arrendamento - e, a seu tempo, traremos aqui essa proposta e verá qual vai ser essa alteração -, sem que isso implique necessariamente um aumento de custos.
Por outro lado, vamos continuar a aposta na reabilitação. Dir-lhe-ei que a execução previsional para 2002 de apoio à promoção, apoiada através do IGAPHE, é de 6,4 milhões de euros e nós estamos a prever, para o orçamento de 2003, 7 milhões de euros, ou seja, uma subida de 10%. Compreenderá também que, numa situação de conjuntura orçamental, conseguir uma subida de 10% é algo que deverá ser apoiado.
No próximo ano, como referi, vamos desenvolver este conjunto de políticas. Vamos continuar a apostar na construção para arrendamento, desenvolvendo os programas que vinham de trás, relativamente ao PER e ao Decreto-Lei n.o 226/87, de 6 de Junho.
Quanto à questão do endividamento, ela não é crucial aqui, porque o que está previsto em termos de valor de comparticipação para a construção às câmaras, através do IGAPHE, são 85 milhões de euros. Isto significa, dado que a comparticipação é da ordem dos 40%, um nível de endividamento idêntico ao que as câmaras necessitam para obter a bonificação prevista nos programas. Ora, 85 milhões
de euros é um número que está bastante longe dos 200 milhões de euros, que é em quanto as câmaras vão poder endividar-se no próximo ano, de acordo com números recentemente divulgados e que ontem foram também aqui referidos na reunião com o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Portanto, esta questão do endividamento não se coloca relativamente às necessidades que as câmaras têm para poder cumprir os programas. Para além de que, é sabido, há contratos de financiamento já assinados, que permitirão o pagamento dos compromissos previstos para o próximo ano.
Relativamente à questão do investimento previsional e à sua execução e de se é ou não "para inglês ver", quero só dizer-lhe que, se somar aquilo que estava previsto para apoio à habitação do INH e do IGAPHE, nos anos de 2000, 2001 ou 2002, obtém esta brilhante conclusão: em 2000, a previsão para apoio à habitação era de 204 milhões de euros e a execução foi de 130; em 2001, a previsão era de 171 milhões de euros e a execução foi de 144; em 2002, a previsão era de 173 milhões de euros e a execução vai ser de 135. Assim, quando prevemos aqui um nível de orçamento de acordo com a execução real, é porque não vale a pena estarmos a orçamentar valores elevados e, depois, ter gráficos que continuamente demonstram que a execução nada tem a ver com a previsão. Portanto, o que aqui prevemos é um valor que, de facto, pensamos ser exequível de realizar e, a seu tempo, chegaremos a essa conclusão.
Finalmente, em relação à transferência de património, o que pensamos (e também já o disse aqui na Assembleia) é que não é possível, do nosso ponto de vista, estar a gerir cerca de 22 500 fracções, espalhadas pelo País em 130 concelhos, a partir de Lisboa. Por isso, o que fizemos foi aprovar um diploma, que está em vigor e que permite essa transferência de património para os municípios.
Pelos contactos que temos feito ficámos a saber que a maior parte dos municípios já têm algum património e, por isso, o que vai acontecer é que eles vão geri-lo melhor, vão adicionar a património que já existe, sem enveredarem, necessariamente, por processos de venda. Estou convencido que isso acontecerá, num ou noutro caso, mas não será significativo por forma a prejudicar o nosso objectivo, que é, de facto, o aumento do parque arrendado, que é particular, mas sobretudo social.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar em novo agrupamento de perguntas, pelo que dou, desde já, a palavra ao Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de deixar aqui duas ou três questões, mas devido ao adianto da hora vou ser muito breve e conciso e gostaria, também, de respostas concisas.
Em primeiro lugar, tive oportunidade de ler o documento sobre os principais empreendimentos rodoviários e reparei que, nesse mesmo contexto, uma das questões que me parece relevante é, precisamente, a dos itinerários principais. Por exemplo, o itinerário principal n.o 2, é importante em termos de interior do País, pois é uma ligação norte/sul, pelo que tem vantagens para todas as pessoas que vivem junto das zonas fronteiriças. Trata-se, pois, de uma obra cujo desenvolvimento tem a maior relevância para a comunicação a nível do interior do País.
Já tive oportunidade de ouvir referências por parte de outros Srs. Deputados em relação ao IP2, mas a minha preocupação tem a ver com o distrito de Portalegre: gostaria de saber qual o ponto da situação em relação à conclusão das obras do IP2 nessa região e qual a situação das variantes que estão por concretizar, quer na zona de Portalegre, quer na zona de Estremoz.
A segunda questão tem a ver com o Itinerário Complementar n.o 13, um eixo que liga, também de maneira transversal, a zona metropolitana da Grande Lisboa e o interior, como é o caso da região de Portalegre. Mas serve também os distritos de Santarém, de Évora, e sendo um itinerário complementar é relevante no contexto das regiões onde está inserido, até porque dinamiza as ligações mais rápidas, precisamente entre a Área Metropolitana de Lisboa e estes mesmos distritos, e particularmente o distrito de Portalegre.
Gostaria, portanto, de saber do ponto da situação, pois não nos basta saber que há estudos em curso, mas sim se há perspectiva de concretização destas mesmas iniciativas num futuro próximo.
Quero ainda referir-me à questão da modernização das vias ferroviárias. Há iniciativas em diversos pontos do País e a minha preocupação incide sobre a linha do leste e alguns ramais, como o de Estremoz, que são vias de comunicação que têm a sua própria utilização e os seus próprios utentes, pelo que também são importantes, sendo necessário, penso eu, proceder à sua modernização.
Sobre a modernização da linha do leste e o ramal de Estremoz, gostaria, pois, de saber da parte do Sr. Ministro se, efectivamente, está perspectivada alguma atitude, alguma iniciativa para que se utilizem mais estas vias ferroviárias, que não só são úteis na componente de transporte de pessoas, mas também de mercadorias, o que é relevante nesta região.
Passo a colocar uma outra questão também relacionada com vias ferroviárias. Já aqui se falou muito da ligação Sines/Elvas e pareceu-me ouvir sempre que se tratava de uma obra que tinha a maior relevância para o Alentejo. Não me pareceu ouvir datas em relação a estas concretizações, mas sim que eram muito importantes, pelo que gostaria de saber se poderíamos ter alguma concretização efectiva sobre essa matéria.
Finalmente, refiro a questão do TGV, já aflorada por praticamente todos os Srs. Deputados. Trata-se de uma matéria muito importante, todos nós estamos entusiasmados com essa concretização, mas tem andado um bocado atrapalhada, Sr. Ministro. Aliás, após a última Cimeira Portugal/Espanha ficou-se com a sensação de que a questão estava ainda mais empastelada em relação à sua concretização, ao seu objectivo.
Penso que se, porventura, se tivessem colocado as mesmas dificuldades à construção da auto-estrada que liga a capital de Portugal à capital de Espanha que se colocam em relação ao chamado TGV, que é uma ligação rápida entre dois pontos, certamente que ainda não tínhamos auto-estrada ou ainda estávamos a pensar se passava mais acima ou mais a sul.
O que queria perguntar ao Sr. Ministro é se, tal como já o ouvi dizer, vamos deixar a comissão tratar do assunto. A comissão tem prevista alguma data para terminar este "trabalhinho"? Gostaríamos de ter uma ideia, porque a ideia das comissões, como o Sr. Ministro também sabe, têm sempre uma grande virtualidade, que é a de nós, nestes plenários, nestes encontros, dizermos "está em estudo na comissão", mas depois, normalmente, não é muito consequente.
Gostaria, portanto, de saber se há alguma ideia de datas. Não sei se está previsto algum túnel na obra do TGV, mas gostaria de saber se há alguma "luz ao fundo do túnel" em relação a esta matéria.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou ser conciso, mesmo telegráfico, devido ao adiantado da hora, começando por uma questão que já lhe coloquei em Comissão e para a qual ainda não obtive resposta, e que se prende com as SCUT.
Sr. Ministro, sabendo nós, pela comunicação social, que esse não é um assunto pacífico no seio do Governo, porque tem havido posições bem diferentes por parte dos diferentes ministros, pergunto-lhe se é intenção do Governo manter as SCUT como estão ou se vai introduzir as portagens. É que tal não é despiciendo para o desenvolvimento, o crescimento e a fixação das populações em distritos como os da Guarda, Castelo Branco, Viseu ou Vila Real.
Se este Governo sempre se afirmou como de rigor e com grande capacidade de decisão, pergunto-lhe se não vai sendo tempo, de uma vez por todas, de explicar como é que a partir de determinada data as SCUT vão funcionar.
Sobre o distrito de Bragança, uma primeira nota: o PSD, enquanto oposição, tudo prometeu, e a todos, e há hoje uma enorme frustração, que começou no Congresso de Trás-os-Montes e Alto Douro, em que o Sr. Ministro teve oportunidade de estar, e que agora se reafirmou, ou se avivou, com este PIDDAC.
O distrito de Bragança sofre, aliás, um corte brutal em termos de PIDDAC! Isso é reconhecido pelo cabeça de lista do PSD desse distrito, ilustre vice-presidente da bancada parlamentar, Deputado Machado Rodrigues, quando afirma que, em consciência - e daí talvez a sua ausência hoje e aqui -, não poderá votar este PIDDAC. Direi mesmo que hoje o Presidente da distrital do PSD de Bragança sentiu-se na obrigação de, em conferência de imprensa, vir exigir disciplina partidária aos três Deputados do PSD.
Ou seja, há de facto um grande mal-estar naquela gente, porque, como eu dizia, o Governo fez promessas, e, tenho de sublinhar, algumas delas bem demagógicas e levianas, com o objectivo de conquistar votos. Aliás, a provar isso consulte-se as anteriores discussões do orçamento do Estado e veja-se as propostas que foram apresentadas pelo PSD na Comissão de Economia e que foram rejeitadas.
Os votos tiveram-nos, o Governo é do PSD, mas a verdade é que há uma frustração total. É preciso assinalar que há um corte brutal no Orçamento em relação ao distrito de Bragança, que, como todos sabemos, é, infelizmente, um dos distritos com mais défice, com processos de desertificação, com enormes carências. É evidente que esta é como aquela velha teoria dos copos: se tivermos 50 copos numa mesa e partirmos quatro ou cinco não se nota, mas se tivermos só três ou quatro copos na mesa e partirmos um ou dois toda a gente nota.
De facto, este Governo e o PSD tudo prometeram e agora há este corte enorme em termos de investimento.
Dou dois ou três exemplos para saber o que é que o Sr. Ministro pensa, ou para saber se é lapso, em termos de obras que, inclusivamente, foram retiradas do PIDDAC.
Desde logo, em termos de beneficiação, em termos de ligações dentro do distrito, uma estrada que estava em concurso, Vimioso-Algoso, pura e simplesmente não aparece no PIDDAC.
Outro aspecto que também nos deixa preocupados, nomeadamente no momento que atravessamos, que é um problema transversal ao País, tem a ver com a sinistralidade rodoviária. O IP4 é hoje uma estrada negra, mas tem, de facto, pontos que ainda são mais escuros, havendo entre Bragança e Macedo de Cavaleiros três cruzamentos que não constam do PIDDAC deste ano para serem desnivelados. Trata-se, concretamente, dos cruzamentos de Podence, Quintela e Vale de Nogueira, onde têm ocorrido inúmeros acidentes, alguns deles mortais. Não entendo, pois, porque desaparecem do PIDDAC essas três obras.
Uma outra questão, também já aqui levantada pelo Sr. Deputado Bessa Guerra, tem a ver com a preocupação, sentida por todos, no que diz respeito aos aeródromos. O Sr. Ministro, se bem se lembra, numa reunião da Comissão, disse que não se justificava a ampliação de aeródromos, mas nós, que os utilizamos com grande frequência, não temos essa opinião.
Como falou há pouco numa rede nacional de aeroportos, pergunto se nessa rede não se iriam introduzir esses aeródromos, que hoje estão a operar com grandes carências e, como são aeródromos municipais, se não há por parte do Governo abertura para apoiar, como é desejo, aliás, das autarquias, com vista à ampliação e à colocação de equipamento que permita pôr os aviões a operarem melhor do que actualmente.
Por último, em relação ao IP4 e à auto-estrada, constatei que há uma evolução por parte do Sr. Ministro porque também em Comissão, quando eu levantei esse problema, o Sr. Ministro - se bem se lembra, e eu quero aqui recordar-lho - disse que a grande culpa dos acidentes (e em parte é verdade) é dos condutores e não tanto da estrada. De facto, na ligação entre Amarante e Vila Real a taxa de sinistralidade é enorme, porque a estrada está a "rebentar pelas costuras". Também aqui lembro que tal não se deve só ao volume de tráfego, mas também à concepção da estrada. Portanto, quero saudá-lo por ter mudado de posição e por termos, futura e rapidamente, uma auto-estrada entre Amarante e Vila Real.
Mas o que não considero correcto nem justo é que ela pare em Vila Real e não vá até Quintanilha, indo, aliás, de encontro àquilo que, como sabe, os espanhóis irão brevemente fazer, que é chegar com as quatro faixas até Quintanilha.
Portanto, depois de tudo prometerem e nada darem, corre na comunicação social - e penso que o Sr. Ministro também se pronunciou sobre essa matéria - que em 2003 teríamos essa auto-estrada. Gostava de saber se isso é verdade ou não, porque o que consta da comunicação social local, de fontes, obviamente, que não serão do Partido Socialista, é que em 2003 vamos ter a auto-estrada. Gostava de uma resposta clara nessa matéria: se é verdade, como é que vai ser, se vai ser ou não SCUT, porque o Sr. Ministro ao acabar com as SCUT é evidente que nunca mais iremos ter auto-estrada entre Vila Real e Quintanilha.
Para terminar, Sr. Ministro, uma questão que tem a ver com o IP2 e com a ligação a Puebla.
Há pouco, o meu Colega Miranda Calha referiu-se ao TGV e a tudo o que tem andado à volta dele. Não sei se vamos ter TGV daqui a seis, cinco ou quatro anos, mas sei que os espanhóis são muito mais eficientes! Como o
Sr. Ministro sabe, está já projectada a ligação Vigo/Madrid, que passa a 50 km de Bragança (onde já hoje passa uma auto-estrada) e que vai ter, aliás, uma estação, visto que se trata de uma zona importante.
O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se já estabeleceu algum contacto com o Sr. Ministro do Ambiente (tenho sentido que o discurso do Sr. Ministro do Ambiente normalmente não coincide com o seu quando se referem a Bragança) para saber se vamos ter essa ligação - e para quando -, uma vez que estamos a 30 km de uma auto-estrada importantíssima, uma auto-estrada espanhola.
Também no que diz respeito ao IC5, o Sr. Ministro esteve reunido com os autarcas de Trás-os-Montes e Alto Douro, reunião que foi, em minha opinião, completamente inútil, porque penso que o Sr. Ministro sabe bem quais são as necessidades daquela região, até pelas funções que desempenhou anteriormente, pelo que estar as ouvir, em simultâneo, 36 autarcas não me parece que seja a forma mais clara, mais forte ou a melhor forma de resolver os problemas.
O Sr. Ministro também se referiu ao IC26 como sendo uma obra que todos eles - autarcas - consideravam importantíssima. Ora, nós também julgamos que o IC5 é fundamental para aquele distrito, por isso pergunto qual é a vossa posição em relação ao IC5.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o debate na especialidade acaba por abordar temas sectoriais e temas regionais. Admito que tal seja um pouco maçador do ponto de vista global, mas temos alguma responsabilidade perante os cidadãos que nos elegeram, independentemente de o mandato de Deputado ser nacional. Permitam-me, por isso, que chame à colação algumas questões relacionadas com o Algarve.
Os governos do Partido Socialista concretizaram, ou tornaram irreversível, algumas obras no domínio rodoviário e ferroviário fundamentais para a ligação ao Algarve, seja através de auto-estrada - recordo-me que o Sr. Ministro das Obras Públicas era Ministro do Planeamento em 1993 e que o governo da época entendia que a auto-estrada só devia ir até Grândola -, seja através de ligação ferroviária ao Sul, seja através da Via do Infante, que estará concretizada no próximo ano. Portanto, os governos do Partido Socialista quer lançaram quer tornaram irreversíveis algumas obras.
As questões que agora se colocam da parte das obras públicas, em termos de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, estão mais centradas sobre o Algarve em concreto e, também, sobre ligações laterais, designadamente no IC27, para ligar Castro Marim a Mértola e Beja, bem como uma intervenção no chamado IC4, estrada nacional n.o 120, onde há constrangimentos à construção de um novo itinerário complementar por razões ambientais, mas onde são necessárias intervenções.
Sublinho ainda que a variante a Aljezur não aparece no PIDDAC. Não sei se tal significa um abandono da intervenção nesta ligação muito importante (que, entretanto, dará lugar à ligação Lagos/Odemira/Sines).
Também em termos de acessibilidades na região, há um conjunto de projectos a nível de circulares e de intervenções, estando vários deles inscritos no PIDDAC, que se traduz na continuação de projectos que já estavam previstos anteriormente. Porém, há outros que estão omissos, como é o caso da circular Norte/Olhão ou da ligação a Lagos.
Quero sublinhar a importância da conclusão da segunda fase da circular a Faro, que consta do PIDDAC mas que importa clarificar o seu ritmo de execução, bem assim como, no futuro, uma nova ligação a São Brás de Alportel, através da ligação São Brás/Faro, cujo concurso para o projecto foi lançado recentemente. Mas quanto à circular Norte/Olhão, repito, não está feita qualquer referência no PIDDAC.
Em relação à intervenção na área ferroviária - e permita-me ver um pouco mais além do que 2003 -, gostaria de questionar o Sr. Ministro sobre a estratégia futura em relação à intervenção no Algarve, nomeadamente atendendo ao que o anterior governo equacionou com as autarquias, em que apresentou um projecto intitulado "Estações com Vida". De facto, esse projecto começou a ser negociado com as autarquias e parece-me muito importante que, em torno de Faro (tal como em torno de Portimão, mas o que tinha mais avanços era o de Faro), nomeadamente na ligação Faro, Loulé, Parque das Cidades, aeroporto e Olhão, também haja uma ligação com um bem ligeiro, o metro de superfície.
É, pois, necessária uma intervenção nova do ponto de vista da acessibilidade ferroviária em torno dos principais eixos urbanos do Algarve, caso contrário a saturação em termos de acesso rodoviário será total.
Por outro lado, há que retirar da "gaveta" o dossier... E digo retirar da "gaveta", porque com a ligação ferroviária directa ao Algarve (sem o transbordo no Tejo) vai voltar a fazer sentido uma ligação ferroviária a Espanha. Este tema tem de voltar a ser colocado na agenda, porque a viabilidade dessa ligação é crucial! Os espanhóis estão a trazer a alta velocidade para próximo da fronteira - Andaluzia é o nosso destino turístico mais concorrencial, mais próximo. Portanto, é necessária uma intervenção nesse campo.
Nos últimos seis anos fizeram-se enormes investimentos no Aeroporto de Faro. A questão da pista, que surgiu recentemente, é muito importante - não é um projecto mais -, porque é o "coração" da actividade turística no Algarve. Portanto, quero sublinhar que não se trata de resvalar ou de não resvalar: as questões de segurança e das pistas do aeroporto de Faro são cruciais.
Em relação à intervenção portuária - no fim, ainda queria falar sobre a questão das portagens na Via do Infante -, gostava de sublinhar que, no que respeita a portos de pescas, há fundos comunitários, quer em termos de FEDER quer em termos de IFOP, que poderão ser utilizados nalgumas componentes. Portanto, as infra-estruturas terrestres de Quarteira, o porto de abrigo de Fuzeta e o porto de pesca de Tavira têm programação financeira estabelecida.
Também gostava de enfatizar a importância da vertente para o recreio: a segunda fase do porto de recreio de Olhão e o lançamento do porto de recreio de Faro são questões cruciais - sei que há questões de natureza ambiental a dirimir, nomeadamente o caso de Faro, mas importa ter presente esse objectivo.
Por último, Sr. Ministro, não trouxe logo à cabeça a questão das portagens na Via do Infante, em primeiro lugar porque já tenho alguns anos de intervenção política e conheço o que as pessoas assumiram em diferentes posições. Quando foi definida a Via do Infante, o Sr. Ministro
era então Ministro do Planeamento e, na altura, o seu Ministério defendeu uma posição diferente, isto é, que a Via do Infante devia ser mais para Norte, mais para o interior do Algarve. Mas a estratégia adoptada pelo governo foi a de que a Via do Infante deveria ser próxima da EN125 para ser uma alternativa à EN125.
Ora, como o Governo reconhece que a EN125 se transformou numa avenida - e uma avenida não é uma alternativa -, penso que a questão das portagens na Via do Infante já está ultrapassada e esgotada! Estou pronto para reintroduzir o espírito do "remexido" no bom sentido, isto é, não no sentido da ilegalidade, no quadro criminal, mas no sentido do espírito do Algarve. Não farei como alguns dirigentes do PSD, que proferiram declarações públicas do género "nós atiramos o Ministro ao mar!", apenas invoco o espírito "remexido" para, finalmente, questionar o Sr. Ministro se já tem consciência de que, de facto, em relação ao Algarve, e conhecendo o seu historial (porque o Sr. Ministro conhece o dossier da Via do Infante, a sua fase inicial), a EN125 não é uma alternativa à Via do Infante, uma avenida não é uma alternativa à via do Infante.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O "remexido" de que falou o Sr. Deputado José Apolinário era, como sabem, um miguelista que actuou na serra algarvia e que representou o espírito tradicional daquela gente do campo. Ora, também no Norte estamos a tentar constituir um "remexido", que é o Sr. Ministro Luís Marques Mendes! Esperemos que ele represente também esse espírito no século XXI para o Norte, porque penso que é uma forma de termos alguém no poder que faça algo por aquela região.
Digo isto porque o Dr. Marques Mendes esteve num magusto, no dia 29, em Terras de Bouro, no Gerês, e prometeu uma via que está prometida desde o Estado Novo: a ligação de Terras de Bouro à auto-estrada em Ponte de Lima, passando pelo concelho de Vila Verde. Afirmou, inclusive, que a construção dessa via iria iniciar-se já no próximo ano.
Todavia, como não encontro essa obra prevista em PIDDAC, fiquei ansioso por "apanhar" aqui o Sr. Ministro para o questionar. Efectivamente, o Dr. Marques Mendes é um homem do "núcleo duro" do Governo e, segundo parece, quem manda neste Governo é o "núcleo duro". Acontece que o Dr. Marques Mendes está a arranjar a sua plataforma de apoio no Norte Litoral, porque o Sr. Ministro tem de perceber que quem vai ser o Eurico de Melo do século XXI no PSD vai ser o Luís Marques Mendes! Portanto, não quero que ele fique mal visto, porque precisamos do homem para fazer esse papel no século XXI.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Ainda bem que o reconhecem!O Orador: - Também dentro do PS temos muitos que fazem esse papel, até temos mais do que um! Os senhores é que, neste momento, não têm ninguém. Como tal, espero que o Dr. Marques Mendes, que foi eleito Deputado por Aveiro, é natural de Braga, foi cabeça de lista por Viana do Castelo e tem um chefe de gabinete do Porto, consiga cobrir toda aquela zona.
Como está demonstrado, só quem tem gente no "núcleo duro" do Governo é que beneficia de obras significativas, espero que o Dr. Marques Mendes comece a fazer alguma coisa por Braga, uma vez que o distrito de Braga perdeu, no último PIDDAC, 28% de investimento. Agora, como o Dr. Marques Mendes está a aparecer mais em Braga, talvez a situação se comece a compor!
Digo isto sem desprimor para com os Srs. Ministro das Obras Públicas, Transportes e habitação e Secretário de Estado das Obras Públicas. Sei como funcionam estas coisas, o "núcleo duro" é que comanda e, por vezes, os Ministros e os Secretários de Estado vêem-se um bocado atrapalhados com estas promessas feitas em magustos!
Acontece que a estrada em causa é muito importante e engloba uma ponte sobre o rio Homem, entre Terras de Bouro e Vila Verde, na Vila de Terras de Bouro. Também está prevista, há muito tempo, uma outra ponte, situada uns quilómetros mais abaixo, entre a freguesia do Souto e a freguesia de Valbom - desta vez, o Dr. Marques Mendes não a prometeu, mas esperemos que o faça num próximo magusto, porque nós estamos sempre atentos a tudo o que interessa à região.
Como defensor dessa estrada e dessas pontes, enviei um requerimento ao Sr. Ministro há meses, mas ainda não obtive resposta. Efectivamente, espero que incluam essa obra em PIDDAC, em sede de especialidade - não deixem ficar mal o Dr. Marques Mendes... Estou preocupado com isso e essa é, efectivamente, a minha esperança.
O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, que é um homem de Braga, sabe bem que, a partir do momento em que a promessa foi feita no magusto, alguém tem de tirar as castanhas do lume, não se vão lá deixar ficar as castanhas sem que essa obra apareça no PIDDAC.
Para terminar, queria colocar-lhe uma outra questão relativa à foz do rio Cávado.
Como sabe, o rio Cávado desagua em Esposende há muitos séculos e a barra também está assoreada há muitos séculos. No tempo do governo do PS, com o Dr. José Junqueiro, fez-se um desassoreamento da barra e todos os dias lhe pedia para avançar com a obra. O Sr. Ministro diz que está a ser feito um estudo de impacte ambiental (os estudos de impacte ambiental nas obras públicas têm as mesmas funções do sistema nervoso nas doenças do homem: servem para todas as desculpas) e eu gostava de saber em que ponto está o estudo, porque essa obra também desapareceu do PIDDAC e é fundamental. A barra é, efectivamente, muito perigosa e aquele é um porto muito importante para a região, aliás é o único do distrito de Braga.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto, o último orador inscrito.O Sr. Ramos Preto (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito breve. Apenas me inscrevi para intervir porque no decurso da intervenção de apresentação do Sr. Ministro fiquei com algumas dúvidas no que toca a um aspecto particular, o do encerramento da CRIL.
Com efeito, aquando do início da sua apresentação nesta reunião, o Sr. Ministro das Obras Públicas referiu-se à circunstância de estarem a correr bem, em termos de colaboração, as conversas entre o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Secretário de Estado Jorge Costa, designadamente em matéria de realojamento e de definição do próprio traçado. Contudo, fiquei algo preocupado quando o Sr. Ministro, em
resposta à intervenção da Sr.a Deputada Edite Estrela, referiu que era preciso remover um obstáculo e, a esse propósito, falou do encerramento da CRIL. No entanto, a instâncias da Sr.a Deputada Edite Estrela, o Sr. Ministro fez aqui uma afirmação que me deixou descansado, ou seja que a obra (além de, entretanto, ter sido distribuído este documento com a indicação das obras que consideram prioritárias e em que se refere que esta obra será concursada já em Janeiro de 2203, o que pressupõe já a fixação definitiva do projecto para efeitos do lançamento do concurso) estará pronta em finais de 2005. Como eu sei que o Sr. Ministro é um homem de palavra, acredito sinceramente que, em 2005, esta obra estará terminada. Como presidente da Assembleia Municipal da Amadora, comunicarei na próxima quinta-feira a todos os eleitos a sua afirmação, porque sei que o Sr. Ministro é um homem que também acredita que as promessas não vinculam só aqueles que nelas acreditam mas também aqueles que as proferem politicamente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miranda Calha, vou ser telegráfico.
Quanto ao IP2, variante entre Gafte e Alpalhão, está em PIDDAC. Quanto ao IC13, de Alter do Chão a Portalegre, é provável que ainda seja incluído em PIDDAC e quanto à variante de Castelo de Vide a mesma coisa.
Relativamente à modernização das vias ferroviárias, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, que ainda não teve ocasião de falar, para se referir à questão da Linha do Leste e do ramal de Estremoz e às vias ferroviárias. Não pode haver datas, Sr. Deputado. Não me forcem a dizer coisas que não sei porque os projectos ainda não estão feitos, pelo que não há datas para estas coisas.
Sr. Deputado Mota Andrade, a variante Vimioso-Algoso poderá ainda ser incluída em PIDDAC. Quanto aos nós do IP4, há 40 milhões de euros para questões de sinistralidade, dos pontos negros, e serão continuadas as intervenções ao nível da segurança rodoviária, incluindo o desnivelamento dos nós. No que diz respeito ao IP2, ao troço Bragança-Portelo, é um assunto recorrente nas minhas vindas ao Parlamento e em conversas com o Sr. Deputado Mota Andrade. Devo dizer que não há linguagem diferente entre mim e o Sr. Ministro do Ambiente, que tenho da parte dele a melhor das colaborações e que vai avançar agora o estudo prévio de uma solução que não ponha no posterior estudo de impacto ambiental e respectiva avaliação qualquer tipo de entraves.
Quanto às SCUT, oportunamente virei à Comissão dizer o que é que vai passar-se com as SCUT e como é que se vai enfrentar a dificuldade grande de não termos meios, dentro do Ministério das Obras Públicas, para responder aos encargos que elas determinam.
Relativamente aos aeródromos, como já tive ocasião de dizer há pouco, não vamos avançar mais com a obra porque houve um pedido muito insistente por parte dos municípios no sentido de municipalizar os aeródromos; estão municipalizados, vamos ver se é possível dar algum auxílio na questão das ajudas rádio. Não é verdade que façam parte da rede nacional, contudo é evidente que, regionalmente, têm a sua importância - e reconheço bem que a têm -, mas não posso adiantar mais do que isto.
Não estou nada de acordo com o qualificativo que aplica à minha reunião com os autarcas. Em primeiro lugar, a reunião teve lugar a solicitação deles, e quando me convidam eu vou! Não fui, pois, descortês. Devo dizer-lhe que a sua opinião acerca da reunião é totalmente oposta quer à minha quer à dos autarcas! Eu saí da reunião com todos eles a dizerem que foi extremamente útil, e para mim foi utilíssima.
Sr. Deputado José Apolinário, a variante de Aljezur está em PIDDAC, a ligação a Lagos será realizada pela concessionária, de acordo com o caderno de encargos.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, não está no PIDDAC regionalizado, está numa verba global...O Orador: - Está no grupo das variantes e circulares, diz-me o Sr. Secretário de Estado.
Sr. Deputado, quanto à ligação ferroviária a Espanha, devo dizer o seguinte: já tive conversas com o meu colega espanhol a este respeito, já sondei, através de intermediários credíveis, as autoridades regionais da Andaluzia. E sabe uma coisa? Eles retiraram um troço! Não há linha entre Ayamonte e Huelva! Eu solicitei que a pusessem, e sabe que, tanto ao nível central como ao nível regional, eles não revelam... Eu fui mesmo mais longe, tendo dito: "do lado português, nós faremos o projecto da ponte ferroviária sobre o Rio Guadiana e estamos na disposição de o incluir no Interreg." Fui, pois, até ao máximo que podia e não encontrei, da parte das autoridades regionais e centrais espanholas, nenhuma vontade nessa ligação de cerca de 40 Km.
Nós vamos tratar de fazer as ligações ao Algarve e, nos termos em que referiu, dar preferência a uma revitalização das estações e da vida do caminho-de-ferro e das estações no Algarve - parece-me que está muito de acordo com aquilo que é o nosso entendimento. Simplesmente, prolongar para Espanha, já fui ao máximo que podia, quer dizer, fui até meio do Guadiana, mas além de meio do Guadiana não consigo ir.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, irei apurar, tentar saber do lado de lá... É que não é isso que tem vindo na imprensa.O Orador: - Será óptimo que consiga dilucidar esta questão porque nos interessa. Tenho de considerar que um investimento de reposição dos carris é um investimento importante do lado deles. O erro foi o de, alegremente, o terem levantado há uma década atrás!
Ao Sr. Deputado Ricardo Gonçalves devo dizer que, quanto à estrada de Terras de Bouro, lançámos o estudo prévio, de maneira que não vai ficar ninguém mal nessa questão. E também é verdade que está em curso o estudo de impacto ambiental na foz do rio Cávado.
Sr. Deputado Ramos Preto, relativamente à CRIL, aquilo que referi não era no sentido de haver um obstáculo dentro da CRIL, a CRIL é que constituía um obstáculo ao conjunto da concessão IC16, IC30 e CRIL. Estavam misturadas coisas que são pouco miscíveis. Ao dilucidar todas essas coisas, a CRIL deixou de ser obstáculo às outras, lançou-se, tal como se diz nas notas que distribuí hoje, o IC16 e o IC30, e estamos a tentar fazer a CRIL. Confirmo tudo quanto o Sr. Deputado disse: as relações do Sr. Secretário de Estado em termos de cooperação com o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Amadora têm sido
cordiais em matéria de realojamento; estamos a tratar da questão do traçado, especialmente das expropriações;, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas está muito aplicado nesse dossier, de maneira que esperamos remover todas as dificuldades. Mas a CRIL não é obstáculo a nada.
Peço agora ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes o favor de responder à questão que o Sr. Deputado Miranda Calha colocou acerca da Linha do Leste.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Ministro, desculpe mas não respondeu à pergunta se vai haver auto-estrada até 2010 em Bragança.O Orador: - Não sei, Sr. Deputado!O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, também não respondeu a uma questão que, a meu ver, é crucial para o desenvolvimento sustentável no Algarve, que é a questão do combóio ligeiro ou metro de superfície em torno de Faro e de ligação ao aeroporto.O Orador: - O Sr. Secretário de Estado fará o favor de responder também a essa questão.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, responderei a questões colocadas pelos Srs. Deputados Miranda Calha, Bessa Guerra, Manuel Cambra e José Apolinário, porque todos eles se referiram a questão de ferrovias de interesse regional ou local.
Neste domínio, tenho a dizer que o que está em curso neste momento, em termos de investimento ferroviário, é um programa de investimentos a 2006 que, muito naturalmente, está concentrado nas linhas que podemos considerar prioritárias. Nesse âmbito, há que reconhecer que a atenção que é dada às linhas de interesse regional ou local é escassa, embora seja alguma. Por exemplo, na Linha do Douro, há um investimento no troço Porto-Régua - é por aí que se teria de começar.
Está neste momento em curso a reanálise deste programa de investimentos, integrada na elaboração do Plano Ferroviário Nacional que, tal como tínhamos anteriormente referido, iríamos retomar quando tivéssemos uma decisão sobre o projecto de alta velocidade, que consideramos que, no essencial, está tomada. No quadro desta reanálise, creio que haverá lugar para repensarmos estes investimentos na rede regional e local.
Diria ainda, a este propósito, que será interessante acompanhar o que sucederá com o projecto dos combóios do Tua, que pensamos poderá avançar no próximo ano, porque é um projecto em que, pela primeira vez, temos uma participação das autoridades das autarquias locais, tendo em vista interesses locais, e também uma primeira contratualização com a CP e com a REFER. Trata-se, portanto, de um projecto que, de algum modo, poderá servir para retirarmos ensinamentos nesse domínio.
No tocante aos projectos de metro ligeiro, tais como eventuais projectos de metro ligeiro no Algarve e a sugestão dada pelo Sr. Deputado Manuel Cambra, estaremos abertos à recepção de propostas. Confesso que, neste momento, não tenho uma proposta concreta no que se refere ao Algarve, mas será, com certeza, analisada com interesse.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de terminarmos esta audição, gostaria de pedir ao Sr. Ministro, caso esteja de acordo, que prepare e envie à Assembleia da República um documento que possa ser a referência comum quanto à realização do Plano Rodoviário de 1985, seguido do PRN 2000, com todos os elementos e tão factual, embora sintético, e tão compreensivo quanto possível para que todos tenhamos a mesma referência, dado que o tema da execução rodoviária e das implicações políticas de cada um está sempre presente nesta Casa a propósito das coisas mais variadas. Julgo que seria muito útil termos um documento oficial que servisse a todos de referência comum.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Assim será.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos e continuaremos, às 15 horas e 30 minutos, com o Sr. Ministro da Presidência.
Está interrompida a reunião.Eram 14 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 16 horas e 10 minutos.Antes de mais, saúdo o Sr. Ministro da Presidência e os Srs. Secretários de Estado e, como é evidente, temos sempre o maior gosto em ter connosco os membros do Governo, como é da essência da instituição.
Sr. Ministro, iremos ter uma primeira ronda, em que intervêm os representantes de cada grupo parlamentar e o Sr. Ministro responde individualmente, e uma segunda ronda, onde o Sr. Ministro responde no fim a todos ou a grupos de quatro ou cinco Deputados, se houver muitas inscrições.
Neste momento, tenho a inscrição do Sr. Deputado Arons de Carvalho, a quem dou, de imediato, a palavra.O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, quero fazer algumas perguntas, sendo a primeira sobre a verba atribuída à RTP.
Assim, desejo saber quais foram os critérios que levaram à fixação da verba que está inscrita no Orçamento do Estado.