2 DE OUTUBRO DE 2020 11 — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.   ———   PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 683/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA ESFORÇOS CONCERTADO PARA QUE SEJAM ENCONTRADAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS QUE GARANTAM, SIMULTANEAMENTE, A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO E A SUA PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO DE IDANHA-A-NOVA, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A COESÃO TERRITORIAL E O DESENVOLVIMENTO DE TODA ESTA REGIÃO DO INTERIOR DO PAÍS Exposição de motivos A proposta de reestruturação apresentada pelo presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, e aprovada no Conselho Geral, visa a constituição de nove departamentos transversais a toda a instituição e a associação dos mesmos em quatro novas unidades orgânicas. Das seis atuais escolas dão origem a quatro novas escolas. Uma das duas escolas que perderá a sua autonomia é a Escola Superior de Gestão (ESGIN). O Conselho de Representantes (CR) da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), órgão máximo da unidade orgânica (UO), face à eventual perda de autonomia da ESGIN, considerou que para subsistir ensino superior em Idanha-a-Nova, será obrigatório existir uma estratégia de investimento por parte da autarquia. Os Deputados subscritores reiteram a matriz do Partido Social Democrata na defesa da autonomia das instituições do ensino superior e consideram que uma política de ensino superior que negligencie as regiões já mais desfavorecidas contribuirá para a perpetuação das profundas assimetrias regionais de que o país padece. As instituições de ensino superior são fundamentais para o desenvolvimento económico e social das regiões interiores. Ao prosseguirem a sua missão – formação de capital humano e de criação e transferência de conhecimento – contribuem para a coesão territorial da região onde se inserem. A Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova (ESGIN) enquanto escola politécnica do ensino superior tem um papel relevante na sustentabilidade da região e, em particular, do concelho de Idanha-a-Nova. O tecido económico e social deste território tem beneficiado da sua influência pelo efeito âncora para a população residente mais jovem e dinâmica. A permanência de uma população estudantil de cerca de 500 alunos num território de cerca de 8300 habitantes é muitíssimo importante na dinamização da economia local. O corpo docente da ESGIN é estável, a procura pelas suas ofertas formativas é consistente, os cursos ministrados viram recentemente os seus planos de estudo reformulados, como é o caso da licenciatura de Turismo. Os impactos diretos e indiretos da ESGIN são muito grandes. Por tudo o que mobilizam, mas também pelo que fazem movimentar na economia e na comunidade local, quer através da atração de novos residentes (alunos, e pessoal docente e não docente), quer pelo efeito de retenção dos que ficam a residir nesse território por via da oferta de formação e de trabalho. A ESGIN assume-se e, assim é reconhecida pelos idanhenses, como um motor de crescimento e desenvolvimento económico e um fator de fixação da população em idade ativa. Não se pode falar em coesão territorial na região centro sem pensar em desenvolvimento económico e social de cada um dos seus territórios. E não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem educação, formação contínua, qualificação profissional, transferência do conhecimento (para as empresas, instituições e sociedade) e inovação no aproveitamento dos recursos endógenos. Quando um território apresenta desafios críticos face ao seu progressivo despovoamento, não devem as