26 DE ABRIL DE 2022 9 O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, dou a palavra ao Sr. Deputado Bernardo Blanco. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Ex.mos Convidados, Srs. Deputados, Portugueses: Silêncio. Antes do 25 de Abril, tivemos quase 50 anos de silêncio, 50 anos sem uma autêntica eleição, 50 anos sem a voz livre da oposição, 50 anos sem liberdade de expressão. Como é que isto aconteceu? Como é que uma grande parte dos portugueses não quis saber? Antes do 25 de Abril, Portugal era um país fantoche controlado por uma mão cerrada. Portugal tinha, em primeiro lugar, uma justiça fantoche. Portugal tinha presos políticos sem crimes. Havia proibição de livros e filmes. Os homens tinham mais direitos que as mulheres. Em segundo lugar, Portugal tinha uma economia fantoche, baseada num nacionalismo económico, controlada por cartéis do Estado com pouco ou nada de livre mercado. Em terceiro, Portugal tinha um sistema político fantoche baseado no culto do chefe, na opressão da polícia política, na rejeição da democracia liberal e da crítica. Como é que isto aconteceu? Como é que uma grande parte dos portugueses não quis saber? Como escreveu Fernando Pessoa: «Sim, é o Estado Novo, e o povo / Ouviu, leu e assentiu. / Sim, isto é um Estado Novo / Pois é um estado de coisas / Que nunca antes se viu.» Para mim, que nasci nos anos 90, e para quem nasceu já no novo milénio, o Estado Novo é o Estado velho: uma realidade tão distante, ao nível temporal e ao nível de ideal, que, para mim, a maior dádiva do 25 de Abril, felizmente, já não é material, mas, sim, espiritual. Para mim, o 25 de Abril é o dia em que os portugueses quiseram saber. É o dia que representa o espírito de insurreição que rompe a ditadura, de insurgência que rompe a censura, de inconformismo que rompe a estagnação. E é este espírito que tem de voltar com prontidão. Este ano, em que, como já foi hoje assinalado, os 48 anos de 25 de Abril superam os 48 anos de ditadura, não é, certamente, o momento para acabar com «o estado a que chegámos», relembrando Salgueiro Maia, mas é o momento de refletir sobre e de mudar o estado a que chegámos. Portugal está, de novo, num longo sono, muito menos grave e, obviamente, incomparável com o sono anterior, mas que não deixa de ser preocupante. Portugal é um país estagnado; Portugal, economicamente, está parado, socialmente, está hipnotizado, politicamente, diria que está desligado. Hoje, o dono de um restaurante em Faro que queira aumentar o salário de um jovem, de 800 € para 900 €, vê o Estado levar metade desse aumento, e o jovem nem faz ideia, perpetuando um País de salários mínimos e cada vez dos mais pobres da União Europeia. Hoje, uma enfermeira em Lisboa ganha 1000 € líquidos e grande parte vai para pagar a sua habitação, pensando, todos os dias, cada vez mais, na opção forçada da emigração. Hoje, uma médica ou um consultor no Porto que ganhem um pouco acima da média, entre IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e segurança social de elevadas dimensões, veem praticamente 40% do seu salário ir para um Estado que gasta 4 mil milhões a brincar aos aviões. Hoje, uma família em Aveiro, em vez de ter liberdade para escolher a escola dos seus filhos, tem menos mobilidade social, porque é obrigada pelo Governo a frequentar a escola do seu código postal. Hoje, uma família em Braga tem menos escolhas na saúde e tem mais filas de espera prolongadas porque o Governo decidiu, ao contrário do resto da Europa, acabar com as parcerias público-privadas. E hoje, de Beja aos Açores, metade dos portugueses não vota — um caso único na Europa ocidental, agravado, obviamente, pelo facto de não haver um círculo de compensação nacional. A boa notícia, obviamente, é que Portugal não está condenado. Não é esse, certamente, o nosso fado. Mas, para Portugal sair da cauda da Europa e voltar a estar na frente, é preciso romper com tudo aquilo que o Estado Novo ainda nos deixou. É preciso mudar. Mudar o «poucochinho» e o receio pela ambição e pela inovação dos descobrimentos. Mudar o «respeitinho» cego à autoridade pelo inconformismo da Revolução Liberal de 1820. Mudar o desinteresse e a apatia pela participação massiva de 90% nas eleições de 1975. Falta a Portugal o inconformismo de Abril para romper a estagnação. Abril confiou-nos esta difícil missão, a de continuar a querer saber da política, de Portugal, da Europa, do mundo, essencialmente, do futuro. E, como Abril nos demonstrou e a guerra na Ucrânia nos confirma, a democracia é difícil de conquistar, mas fácil de perder.