13 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007O Orador: — ... e justifica-se uma saudação ao povo que nele participou, independentemente das suas opções.Obviamente, o Sr. Deputado Guilherme Silva tem razões para estar satisfeito com o resultado eleitoral que foi obtido pelo PSD/Madeira. Embora fosse previsível e apesar de não ter sido o mais expressivo resultado eleitoral obtido pelo mesmo, foi expressivo. Isso é absolutamente inegável e, portanto, o Sr. Deputado tem razões para estar satisfeito e congratular-se com o resultado que foi obtido e, obviamente, para ter feito a declaração política que acabou de fazer.Sr. Deputado, permita-me também que valorize o resultado que foi obtido pela CDU, na Madeira.A CDU teve o melhor resultado de sempre em número de votos. Pela primeira vez, é a terceira força eleitoral na Região Autónoma da Madeira e, ao ter mantido os seus dois Deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, aumentou o seu peso relativo, porque uma coisa é ter 2 Deputados numa Assembleia com 61 Deputados e coisa diversa é manter o mesmo número de Deputados numa Assembleia cuja composição actual é de menos 21 Deputados no total.Esse resultado deve-se não apenas à posição coerente que a CDU assumiu relativamente à Lei das Finanças Regionais, em consonância, aliás, com a posição que o Grupo Parlamentar do PCP havia manifestado nesta Câmara. Na verdade, houve absoluta consonância entre a posição que tomámos a nível nacional, na Assembleia da República, e a nível regional.Creio que este resultado também se deve ao bom trabalho desenvolvido pelos Deputados da CDU, na Madeira, eleitos nas últimas eleições.É significativo que este resultado tenha sido obtido num quadro de firme oposição, não apenas à política do Governo da República mas também à do Governo Regional da Madeira.Portanto, permita-me que aproveite a sua intervenção para congratular-me com o resultado obtido pela CDU.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Obviamente, estas eleições traduzem-se numa profunda derrota do Partido Socialista, a qual tem que ver com a Lei das Finanças Regionais que aqui foi aprovada e que também traduz um juízo de censura do povo da Região Autónoma da Madeira relativamente à política do Governo da República que é seguida no País, de que faz parte a Região Autónoma da Madeira.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! É evidente!O Orador: — Sr. Deputado Guilherme Silva, a questão que se coloca é a de saber o que, no fundo, resulta desta eleição para a Região Autónoma da Madeira. É que havia uma maioria absoluta do PSD, à qual sucedeu uma outra maioria absoluta do PSD que poderá ser mais expressiva em termos quantitativos, mas é idêntica em termos qualitativos.Acontece que o PSD aproveitou muito bem o clima gerado pela aprovação da Lei das Finanças Regionais mas, no futuro, quando esse clima se esbater, o PSD/Madeira também terá de responder pela sua governação na Região Autónoma da Madeira, o que, desta vez, não aconteceu.Portanto, Sr. Deputado, só lhe pergunto o que vê de novo na situação política madeirense em consequência destas eleições. Por mim, não vejo grande coisa.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, quero sublinhar o registo de normalidade cívica do acto eleitoral e saudar todos os participantes no mesmo, cujos resultados foram inequívocos. Quero saudar em especial o Bloco de Esquerda/Madeira que manteve a sua representação eleitoral.No entanto, também quero convidá-lo para algumas reflexões sobre este acto eleitoral, não tanto sobre a copiosa derrota do Partido Socialista — creio que já não encaixa no léxico de «derrota», é uma espécie de hecatombe, uma hecatombe eleitoral — que não foi de admirar. É que, de certo modo, o Partido Socialista/Madeira foi enviado para «as aras do sacrifício» porque era difícil defender uma Lei das Finanças Regionais errada, iníqua, como a que aqui foi defendida e, portanto, o resultado era previsível.Não obstante, Sr. Deputado Guilherme Silva, há que perguntar, de facto, qual o resultado político prático, concreto, directo, que se infere destas eleições.O Sr. Deputado vem aqui pedir ao Governo abertura. Abertura para quê? Para a renegociação da Lei das Finanças Regionais que não vai fazer-se? Não parece que as eleições tenham tido consequência alguma, e é aí que localizamos a nossa crítica.É que o Partido Social Democrata da Madeira, consciente de que teria uma maioria mais expressiva,