19 DE OUTUBRO DE 19882-(389)O mais essencial e insubstituível destes recursos é, obviamente, o potencial humano. Para ele será, portanto, nos próximos anos, atribuída prioridade e concentrada a capacidade, quer no que respeita à respectiva preparação para superar os desafios e para mobilizar as potencialidades que se apresentam - designadamente através de acções no âmbito da educação, da formaçáo e da ciência e tecnologia - quer no que se refere à criação das condições indispensáveis ao fortalecimento do tecido social - o que envolve, em especial, actuações relativas à saúde, ao emprego, à segurança social e á habitação.A politica de juventude, com características horizontais e estruturantes, propicia e potencia finalmente a sustentação do modelo de desenvolvimento económico e social.94. Uma prioridade é, nestas circunstâncias, atribuída à educação -essencialmente no que ela representa de capacidade para apoiar empenhadamenle o processo de desenvolvimento económico e social.Verifica-se, no entanto, que, à existência deste enorme e significativo recurso e potencialidade, não tem correspondido um esforço equivalente de formação e educação, cuja gravidade se acentua ao compararmos as exigências e solicitações da Europa de 92 com a existência de graves desequilíbrios educativos intra-comunitários. Este facto é especialmente penalizador para o nosso país, que funciona, na sua globalidade, ao nivel da instrução primária (cerca de 9/10 da população tem a 6" classe ou menos e a taxa de analfabetismo ainda representa 15% da população) e que observa profundas desigualdades - entre o ensino técnico e o geral, entre o politécnico e o universitário, entre a escolarização no litoral e no interior, entre o desenvolvimento universitário em Lisboa e a explosão demográfica no Norte, entre um parque escolar em expansão e a maioria das escolas com graves problemas de manutenção e conservação, entre o ensino oficial e o ensino particular.Para enfrentar frontalmente esta situação e criar condições adequadas à respectiva superação • o que significa assegurar a continuidade do desenvolvimento económico e social e poder beneficiar das consequências da construção do Mercado Interno comunitário -promoverá o Governo até 1992 a concentração acentuada de recursos financeiros na educação, por forma a prosseguir os seguintes objectivos, metas e acções-.• generalização do acesso a educação, que envolve:- a educação pré-escolar por forma a elevar a taxa de escolarização do grupo etário correspondente, com ênfase nas crianças de cinco anos. As acções aqui integradas consistem em projectos de estímulo as autarquias e instituições particulares para a criação de pólos de itincrância, centros de animação infantil e jardins de infância;- a construção das infraestruturas necessárias para assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória de nove anos em 1992, disponibilizando instalações para alojar as turmas necessárias para a expansão do ensino secundário e a ampliação da rede de residências que alberguem os alunos que vivem mais afastados dos centros de ensino;- a elevação da taxa de cobertura do ensino especial, privilegiando o ensino integrado e igualizando as oportunidades de acesso entre regiões;- a expansão do ensino profissional por forma a integrar no mínimo 1/4 dos alunos do ensino secundário em 1992, o que obriga ao apetrechamento de novas salas de aula;- o alargamento da educação de adultos por forma a reduzir a taxa de analfabetismo para 10% em 1992, acompanhado pelo propiciar da escolarização do segundo ciclo a 50% dos adultos nascidos após Janeiro de 1967 e que abandonaram a escola antes de a terminar e pelo reforço da capacidade de resposta a uma procura acrescida deste ciclo de ensino por adultos de outras faixas etárias;• a elevação da escolarização no ensino superior para 18 a 20% em 1992, criando condições para fazer face ao maior número de alunos no ensino politécnico, no ensino universitário e na Universidade Aberta e construindo ou adaptando residências universitárias para assegurar o acesso de alunos oriundos das zonas mais periféricas do país.• modernização das infraestruturas educativas, que implica:- a concentração das escolas do 1" ciclo, prevendose a gradual eliminação das com menos de 10 alunos e a criação de centros escolares;- a conservação do parque escolar;- o reapetrechamento das escolas com espaços desportivos, com núcleos de informática e com bibliotecas adaptadas ao ciclo correspondente e ao número de alunos.• melhoria da qualidade da educação, envolvendo:- o programa de promoção do sucesso escolar, visando a tendencial eliminação deste fenómeno (38% das crianças repetem o 1" ciclo de ensino);- a formação e orientação profissional dirigida aos alunos de anos de transição para a vida activa;- a formação continua de professores, que se devem submeter a acções periódicas de formaçáo presencial e de formação à distância.A implementação destas orientações será feita em estreita articulação com as autarquias locais e conhecerá modulações adequadas às especificidades e características regionais e locais.95. A política de formação profissional,   como componente dapolitica de emprego, apresenta como finalidade última a valorização dos recursos humanos, a qual é fundamental para o processo de desenvolvimento do Pais, sabendo-se que, por um lado, cerca dos 64% dos trabalhadores por conta de outrem em empresas tinham, quanto muito, o ensino básico primário em 1986 e, por outro, os níveis de qualificação registavam um grau elevado das profissões semi-qualificadas e não qualificadas ( mais de 30%) e uma reduzida preparação de quadros médios e superiores (cerca de 3%).Deste modo, uma política de formação profissional adequada possibilitará as empresas a existência de uma mão-de-obra qualificada, com reflexos importantes nos domínios da produtividade e competitividade.Os objectivos a prosseguir no domínio da formação profissional deverão visar:• aquisição de qualificação por parte dos jovens que possibilitem a sua inserção na vida profissional, tendo em vista a frequência de, pelo menos, um ano de formação profissional, antes da entrada na vida activa;« melhoria da qualificação dos activos existentes quer intensificando as acções ao nivel dos activos já empregados, quer atendendo à necessidade de fornecer formação aos estratos populacionais actualmente desempregados;• possibilidade de reconversão de activos, nos casos tornados indispensáveis pelas reestruturações sectoriais e uma política de modernização;A fim de se conseguir atingir os objectivos apontados é indispensável a existência de uma estratégia global relativamente à formação profissional a qual assente nos seguintes eixos de desenvolvimento:• a empresa como sustentáculo fundamental de formação, contemplando-se a globalidade dos seus recursos humanos, com