I SÉRIE — NÚMERO 9 24 Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, em segundos, direi o seguinte: deste debate, fica clara para os trabalhadores da Administração Pública, para os portugueses, que a intervenção do PSD é uma intervenção de confronto institucional de mau perder e que a intervenção do CDS-PP é uma intervenção mais franca e mais verdadeira. Mas, de todos os argumentos que o Sr. Deputado Artur Rêgo aqui aduziu, não se encontra um no sentido positivo de qualificar os trabalhadores no posto de trabalho, de proceder a uma racionalização, com um estudo, verificando onde é que é necessário mobilizar os trabalhadores. Sr. Deputado Artur Rêgo, o que aqui disse — e respeito porque foi com sinceridade, mas ficou visível para todos os trabalhadores da Administração Pública — foi a necessidade de cortar, cortar, cortar! Necessidade de cortes profundos na despesa, só que sem nenhum critério! E a nossa resposta é: olhem para o outro lado, olhem para a economia, olhem para o emprego, olhem para a diminuição de receitas do próprio Estado, porque esse é que é o verdadeiro problema! Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma segunda intervenção do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, a minha intervenção vai ser também muito breve. Se dúvidas existissem, ficou bem patente neste debate que estamos empenhados na requalificação dos trabalhadores; a oposição prefere «cantar vitória». Nós estamos empenhados em reorganizar o funcionamento do Estado; a oposição prefere «cantar vitória». Nós estamos empenhados em assegurar as funções sociais do Estado, o que só é possível com uma Administração Pública sustentável, viável e eficiente; a oposição prefere «cantar vitória». Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É isso que verdadeiramente nos distingue. Nós nunca, repito, nós nunca desistimos das nossas obrigações! E a nossa obrigação para com os portugueses e para com Portugal é recuperar a soberania financeira, é recuperar a soberania orçamental, é dar esperança aos portugueses, é dar um futuro aos portugueses, que outros, num passado bem recente, destruíram! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, fica concluída a discussão deste ponto da ordem de trabalhos. Vamos prosseguir com a discussão conjunta do projeto de resolução n.o 524/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proíba a exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE) e 585/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que, em articulação com a Academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal e a estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações (PS). Temos, desde já, a inscrição da Sr.a Deputada Helena Pinto para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O gás de xisto é o gás ou óleo natural que se encontra aprisionado no subsolo, entre formações xistosas a grandes profundidades. A sua exploração e extração têm-se revelado extremamente danosas para o ambiente. Só existe uma técnica possível: a fracturação hidráulica, que provoca sismos, contaminação da água, poluição atmosférica, produção de gases de estufa — isto, para dar só alguns exemplos, Sr.as e Srs. Deputados.