I SÉRIE — NÚMERO 18 32 Quanto à questão da taxa social única, Sr. Deputado, ainda durante a campanha eleitoral defendi que, ao longo da Legislatura, houvesse uma redução até quatro pontos percentuais da TSU; não me comprometi em que esse momento único, que preferencialmente deveria ser adoptado, fosse o ano de 2012, e disse claramente que isso dependia da margem de manobra orçamental do Governo na altura, em função do que for a execução do Orçamento! É para mim claro e evidente que o desvio que detectámos nos retira qualquer margem orçamental para poder fazer uma espécie de front-loading, de antecipação maior, da redução da TSU, o que significa, portanto, que iremos explorar duas possibilidades. É o que estamos fazer e, por isso, não posso ainda responder como gostaria, finalmente, à sua questão. Há, portanto, duas possibilidades que estamos a explorar e que iremos explorar com a tróica e com os parceiros sociais: uma delas é poder encontrar ainda um mecanismo fiável, transparente e que se transmita aos preços de uma medida selectiva da redução da TSU, nomeadamente aproximada pela chamada criação líquida de emprego e, se formos bem sucedidos nisso, conseguiremos fazer uma redução significativa da taxa neste caso. Se tivermos de fazer apenas uma redução geral cross the board, como se costuma fazer, em toda a extensão económica, essa margem não existe para poder assumir a medida de um só folgo e, portanto, a mesma terá de adoptada em dois passos. Poderá ser dado um primeiro sinal para 2012, mas a medida terá de ser devidamente calibrada para o ano seguinte. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que sim, Sr.a Presidente. Às vezes, estas questões, que parecem ser questões menores, aparecem no final, quando já há muito pouco tempo, mas creio que todos concordarão em que é uma questão que interessa ao País e que só foi questionada, não há dúvida, pelo Sr. Deputado Francisco Louçã. Era importante que o País soubesse que é isto que o Governo está a ponderar nesta altura, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma questão fundamental, porque das duas alternativas que apresentou para a redução em duas fases, como nos disse agora, da taxa social única, a contribuição patronal para a segurança social, obviamente que a primeira é ilegal à luz da legislação europeia e, por isso, é um mero artifício de cenarização. A segunda alternativa é a que importa, e se forem duas etapas, admitamos que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro nos está a propor, embora não o precise — e devia fazê-lo..., pois já passou muito tempo e na campanha sabia bem o que ia fazer, por isso devia concretizá-lo —, se a sua proposta for reduzir agora 2% a taxa social única, com um efeito de 800 milhões de euros de redução na segurança social, isso quer dizer que essa medida só pode ser contrabalançada à luz do relatório que o Governo apresentou e à luz da evidência, com um aumento de, pelo menos, 1% do IVA mais baixo. E o que queremos saber é se isto é o que está em cima da mesa. É porque não estamos só a discutir contribuições para as empresas! Estamos a discutir a vida de toda a economia, incluindo, e em primeiro lugar, os contribuintes, que se lembram de o terem ouvido dizer na campanha eleitoral que não ia aumentar impostos. O efeito sobre a segurança social e o aumento dos impostos que uma proposta desse tipo representaria — para que todos os portugueses percebam imediatamente — é equivalente a tirar metade do subsídio de Natal a todos os portugueses e portuguesas e colocá-lo nas contas das empresas sem dar nenhuma garantia de que cria emprego, sem dar nenhuma garantia de animação económica e, pelo contrário, fazendo o que faz o corte no subsídio de Natal, que é reduzir a procura interna, afectar e destruir a economia! Sr. Primeiro-Ministro, concluo dizendo-lhe o seguinte: aqui entre nós, o senhor disse há pouco que foi para a campanha eleitoral sem agenda escondida... Não me lembro dos seus cartazes...