II SÉRIE-B — NÚMERO 58 702 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 164/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Leiria N.o 165/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Lisboa N.o 166/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Portalegre N.o 167/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito do Porto N.o 168/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Santarém N.o 169/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Setúbal N.o 171/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viana do Castelo N.o 172/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viseu N.o 177/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Extensão de Saúde de Martim, Barcelos, com Falta de Médicos e sem condições de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida.  N.o 178/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de escolas no1 de Portalegre  N.o 181/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis N.o 186/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Situação Laboral da Empresa A. F. Camello, Seia, Guarda N.o 187/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Inaceitável Constituição de Turmas e Não Autorização para Abertura de Sala no Jardim de Infância no Centro Escolar de Gilmonde, Barcelos.  N.o 193/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Deslocalização do salva-vidas do Porto de Tavira  N.o 196/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Intervenção na cobertura de amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos escolares do Distrito de Santarém  N.o 200/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Oncologia do Centro Hospitalar Barreiro / Montijo  N.o 202/XII (3.a) Adão Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Carlos São Martinho (PSD), Elsa Cordeiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Rosa Arezes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Arménio Santos (PSD), Teresa Costa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), Pedro Alves (PSD), Maria José Moreno (PSD), João Prata (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Encerramento dos Serviços Locais de Finanças