13 DE DEZEMBRO DE 1988317O Sr. Presidente: — Em relação ao Ministério da Defesa Nacional, há duas propostas apresentadas pelo Partido Os Verdes, que iremos votar individualmente.A primeira proposta propõe a transferência de verba de 23 mil contos — Destinada à remodelação da rede telefónica do Campo de Tiro de Alcochete para a Marinha a juntar à verba destinada a «despesas diversas com a poluição do mar e outras» (92 mil 250 contos + 23 mil contos = 115 mil 250 contos de verba total).Vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e abstenções do PS, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, votámos favoravelmente a anulação da verba mas não a afectação que é feita à verba que fica disponível.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação da segunda proposta, apresentada por Os Verdes, que propõe a transferência da verba de 365 mil contos — Expropriações de terrenos no campo de Tiro de Alcochete para integrar uma nova verba destinada à aquisição de um helicóptero para a Força Aérea, destinado a operar na Região Autónoma da Madeira.Vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, votámos a favor da anulação da verba mas não da afectação.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de uma proposta também relativaà Defesa Nacional, apresentada pelo Sr. Deputado Ângelo Correia e outros, do PSD, propondo que do Ministério da Defesa se transfiram as verbas constantes do Capítulo I — Gabinete do Ministro para o Capítulo V — Força Aérea que a seguir se indicam:a) 300 mil contos para combustíveis;b) 200 mil contos para munições;c) 300 mil contos para bens não duradouros eoutros. Vamos votar.Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS, e abstenções do PS, do PCP e do PRD.    *O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de uma proposta, apresentada pelo PCP, relativa ao Ministério das Finanças — Investimentos do Plano — Modernização da Administração Pública, propondo um reforço de 120 mil contos destinada à aquisição de instalações para as Repartições de Finanças de Moura, de Montemor-o--Novo, em carácter plurianual e do Concelho de Mora.Vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e do PCP e a abstenção do PRD.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação de uma proposta de alteração do Orçamento do Ministério das Finanças, apresentada pelo PSD, que altera a verba — cap. 60.° — Div. 01 — Subdiv. 05 — Cod. de classificação económica 04.04.01 — Constituições para a CEE, do montante de 61 milhões e 10 mil contos para 57 milhões e 510 mil contos.Vamos votar.Submetida a votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e as abstenções do PS, do PCP, do PRD e do CDS.O Sr. Presidente: — Temos duas propostas, apresentadas pelo PCP, relativas ao Ministério da Administração Interna — Investimentos do Plano, que propõem para diferentes projectos do sector Segurança e Ordem Pública, em termos globais, o reforço da dotação em 80 mil contos. São duas propostas discriminadas no documento que vos foi presente e que será anexado ao processo onde constam as verbas de 50 mil contos tendo em vista o início, no ano de 1989, de um programa plurianual de construção de novos postos do PSD no Distrito de Lisboa na Brandoa (Concelho de Amadora), em Caxias e Carnaxide (Concelho de Oeiras) e Casal de Cambra e Cacém (Concelho de Sintra) e de 30 mil contos tendo em vista o inicio, no ano de 1989, de um programa de construção de novos postos da GNR no Distrito de Lisboa, em Santa Cruz no Concelho de Torres Vedras, em Alcabideche no Concelho de Cascais e Malveira no Concelho de Mafra.Vamos votar.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Temos um conjunto de propostas relativas ao Ministério da Justiça — Investimentos do Plano Sector Justiça, apresentadas pelo PCP, nos termos das diversas propostas anexas ao documento síntese e que, em termos globais, propõem um aumento da dotação de 65 mil contos e que a seguir se discrimina: arranjos do Palácio da Justiça de Montemor-o--Novo no montante de 15 mil contos; recuperação e beneficiação do Edifício do Tribunal de Arraiolos no montante de 15 mil contos; instalação do Tribunal da Comarca de Portel no montante de 10 mil contos; equipamento do Instituto de Medicina Legal de Coimbra com um reforço de 5 mil contos; a construção do Tribunal Judicial de Loures, com a dotação, para o ano de 1989, no montante de 10 mil contos e revisão para um novo projecto de carácter plurianual «Construção do Tribunal Judicial da Amadora» no montante de 10 mil contos, que vamos votar.Submetidas a votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e as abstenções do PS e do PRD.O Sr. Presidente: — Temos uma proposta de reforço de verba, apresentada por Os Verdes, que propõe que o projecto de gestão da qualidade do ar/estudos de poluição atmosférica seja reforçado com uma verba de 2 mil e 700 contos, que vamos votar.Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP e do PRD e as abstenções do PS e do CDS.