2284-(4)II SÉRIE — NÚMERO 54provoca estrangulamentos sérios e perigosos em alguns dos centros urbanos mais importantes;2 — Considerando que muito em especial durante os meses da época balnear toda a vida económica da região é afectada pelas longas bichas formadas, o que naturalmente também afecta os muitos milhares de visitantes;3 — Considerando^ que se podem apontar além do caso da passagem de nível de Estômbar, sobre o qual já solicitei informações, de entre outros, os casos de Portimão, Olhão, Ferreiras e de Quarteira (junto à estação);4 — Considerando que a cidade de Portimão está praticamente «cercada» pela linha de caminho de ferro, com uma passagem de nível «cortando» o trânsito na estrada nacional n.° 125 no sentido Portimão-Lagos e provocando grandes bichas, e outra no sentido Portimão-Monchique;5 — Considerando que o acesso normal a Olhão é impedido pela linha de caminho de ferro, que «corta» a avenida principal daquela vila algarvia, onde o movimento de veículos e pessoas é intenso, com situações de perigo eminente, em especial dado haver escolas relativamente próximas;6 — Considerando que a passagem de nível de Ferreiras provoca um grande estrangulamento de todo o movimento rodoviário do Algarve para Lisboa e vice-versa, pois é fundamentalmente por aquela via que o trânsito se processa;7 — Considerando que no caso da passagem de nível junto à estação de Quarteira a situação é muito difícil, dado o intenso tráfego verificado entre Quarteira e Loulé;8 — Considerando que no respeitante à circulação ferroviária a estação de Tunes é um nó fundamental que não dispõe, contudo, nem de instalações adequadas para o movimento de passageiros e mercadorias, requerendo ainda outras melhorias estruturais, tendo em conta a sua desadaptação às necessidades actuais:O deputado social-democrata abaixo assinado solicita aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e da Habitação e Obras Públicas as seguintes informações:a) Tem o Governo plena consciência das gravesconsequências resultantes da existência de passagens de nível em locais particularmente sensíveis, como Portimão, Olhão, Ferreiras e Quarteira (junto à estação)?b) Quais as acções e projectos para, conjunta-mente com as autarquias locais, se encontrarem as soluções adequadas com a brevidade que os meios permitem?c) No caso específico de Portimão está previstauma análise do problema conjuntamente ao problema da estrada de circunvalação, que desde há muito se vem falando e é perfeitamente justificada?d) Que obras prevê o Governo para adaptar assuas estruturas às necessidades dos ferroviários, dos passageiros e do movimento de mercadorias na estação ferroviária de Tunes?Lisboa, 21 de Abril de 1981. — O Deputado do PSD, José Vitorino.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Penela existe um edifício hospitalar construído há cerca de uma dezena de anos pela Misericórdia local.Nele estão alojados, e em funcionamento, o Centro de Saúde e posto dos Serviços Médico-Sociais e o ^Tribunal de Penela (o engano não é, por incrível que pareça, do subscritor).O hospital tem capacidade para 30-40 camas, possui sala para intervenções cirúrgicas e sala de partos, morgue, gabinetes para consultas, etc; encontra-se mobilado e equipado.Embora nunca tivesse funcionado como hospital, existe uma comissão instaladora que possui desde 1978 cerca de 1000 contos.Pensamos ser desnecessário lembrar a importância que o hospital poderá e deverá desempenhar no aumento no nível de bem-estar da população do concelho, assegurando cuidados de saúde de áreas básicas.O edifício dos Paços do Concelho está em construção e provavelmente em Junho-Julho estarão concluídas as instalações do tribunal.É urgente que se proceda ao levantamento das necessidades materiais e de pessoal e que se iniciem pequenas obras de beneficiação no edifício e nas zonas de acesso; embora de construção recente, o subaproveitamento e o não funcionamento como hospital causaram, necessariamente, alguns danos.Consideramos de extrema urgência este enfrentar de pequenos problemas; só assim, em Junho-Julho, quando o tribunal libertar o espaço que ocupa, o hospital poderá entrar efectivamente em funções.Com fundamento nestes pequenos considerandos requeremos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, ao Ministério dos Assuntos Sociais que, pela Secretaria de Estado da Saúde, nos sejam concedidas as seguintes informações:1) É intenção da Secretaria de Estado da Saúdepôr a funcionar o Hospital Concelhio de Penela após o abandono pelo Tribunal das actuais instalações?2) Quais são as áreas de saúde com que iráfuncionar e qual o quadro de pessoal?3) Já foi feito um levantamento das necessidadese quais os prazos de concretização das reparações?4) A Secretaria de Estado da Saúde já estabeleceuum acordo com a Misericórdia de Penela?Lisboa, 21 de Abril de 1981. — O Deputado do PSD, Jaime Simões Ramos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O distrito de Viseu, em terrenos de assistência hospitalar, é um dos mais carenciados do País. Assim, existem 24 concelhos cobertos com outros tantos centros