2 DE MARÇO DE 2018 35 – quando afirmou que “melhor que o negócio da saúde, só mesmo o negócio das armas". É uma frase que exprime um pensamento que não pode ter lugar na gestão de hospitais públicos. A saúde não pode ser um negócio, nem pode estar predada pelo apetite de remuneração de acionistas e de empresas transnacionais. Esse princípio aplica-se ainda com mais relevância aos hospitais inseridos no SNS que devem prestar cuidados de saúde de forma geral e universal e nunca condicionar esses cuidados de saúde ou subjuga-los à lógica do lucro. As PPP são caras e prejudicam o SNS As parcerias público-privadas na Saúde representam uma fatura que está sempre a crescer e que está a prejudicar o SNS. Primeiro porque transfere para privados centenas de milhões de euros que devem ser investidos, de forma direta, no Serviço Nacional de Saúde; segundo, porque se está a dar recursos aos grupos privados para concorrer crescer, engordar e debilitar a prestação pública de cuidados de saúde. Em 2012, a despesa com PPP na Saúde situou-se nos 326,4M€, subindo em 2013 para os 401M€, em 2014 para os 412M€, em 2015 para os 429M€ e em 2016 para os 431M€. Segundo o Orçamento do Estado para 2018, a despesa com estas PPP situar-se-á em 2017 nos 479M€, prevendo-se que em 2018 atinja os 471M€ (no entanto, o histórico dos últimos anos tem mostrado que a despesa com este tipo de gestão de hospitais do SNS acaba por se situar significativamente acima do estimado). Se virmos os dados da PPP de Cascais e os compararmos com a média dos hospitais públicos comparáveis em dimensão e diferenciação, só podemos chegar a uma outra conclusão: que a gestão privada deste hospital tem ficado mais cara para o Estado. Em 2015, o SNS pagou aos hospitais públicos 44€ por cada primeira consulta; à PPP de Cascais pagou 79€ (um custo 82% superior). A consulta subsequente foi paga aos hospitais públicos a 44€, enquanto que à PPP de Cascais se pagava a 59€ (um custo 36% superior). Nas urgências, enquanto os hospitais públicos receberam 54€ por cada atendimento, a PPP de Cascais recebeu 69€ (29% a mais); para além disso, foi pago à PPP de Cascais mais 3,62M€ só para garantir a disponibilidade do serviço de urgência, valor que não foi pago aos hospitais públicos com serviço de urgência semelhante. Feitas as contas o hospital de Cascais foi, em 2011, 4,1M€ mais caro; em 2012, 10,4M€ mais caro; em 2013, 13,6M€ mais caro; em 2014, 13,9M€ mais caro e, em 2015, 9,3M€ mais caro. Em 5 anos, o Estado gastou mais 51,3M€ com a PPP de Cascais para contratualizar os mesmos serviços que contratualiza com os hospitais de gestão pública. Mas há um outro preço que o Estado – e o Serviço Nacional de Saúde, em particular – está a pagar por manter estes contratos de parcerias público-privadas: com estas parcerias o Estado está a ajudar os operadores privados a ter recursos e a ganhar escala para depois atacarem o SNS, em busca de um mercado maior no negócio da Saúde. As PPP são fundamentais para que os grupos privados aumentem os seus rendimentos operacionais, ganhem escala, capacidade de endividamento e capacidade de financiamento. São estas entidades que anualmente recebem centenas de milhões de euros do Estado que depois se instalam, em hospitais integralmente privados, e degradam o SNS, roubando-lhe médicos e outros profissionais, retirando-lhe capacidade de resposta e investindo fortemente num marketing contra o serviço público de saúde. Não é por coincidência que, por exemplo, no Algarve o SNS esteja tão debilitado. É que o Algarve é a região do país onde os privados têm mais quota na Saúde e esse facto prejudicou, de forma objetiva e concreta, a prestação de cuidados de saúde feita pelas instituições públicas. Este é um outro efeito pernicioso das PPP. Mantê-las é continuar a dar músculo a grupos privados para continuarem a degradar o SNS. Os contratos de gestão dos hospitais inseridos no SNS representam, aliás, uma grande fatia do volume de negócios dos privados, mas, como se verá, não representam melhorias na prestação de cuidados de saúde quando comparados com os hospitais sob gestão pública. Em 2013, a PPP de Loures representava 22% dos rendimentos operacionais do ainda BES Saúde (ou seja, 82,1M€ num total de 373,6M€); nos anos de 2014, 2015 e 2016, a percentagem que a PPP representa no total das receitas da Luz Saúde mantém-se ao mesmo nível (93,1M€ num total de 450,7M€). Já da análise aos Relatórios de Contas da José de Mello Saúde, concluímos que as PPP de Braga e de Vila Franca de Xira representaram, em 2013, 39,7% do total do volume de negócios deste grupo (196,1M€ de um total de 493,8M€); no ano de 2014 esta percentagem foi de 39% (206,6M€ num total de 532,1M€) e em 2015 foi