3 | II Série B - Número: 027S3 | 14 de Janeiro de 2006para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1005/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e Luís Carloto Marques (PSD), sobre o parqueamento de viaturas abandonadas no Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Seixal.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1024/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a inscrição na Ordem dos Arquitectos.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1026/X (1.a)AC da mesma Deputada, sobre as irregularidades no processo eleitoral para os órgãos de gestão da Escola Secundária de Santa Maria da Feira.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1044/X (1.a)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), acerca da declaração infeliz proferida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sobre Jonas Savimbi.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1051/X (1.a)-AC do Deputado Henrique Freitas (PSD), sobre as declarações do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação acerca de Jonas Savimbi.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1052/X (1.a)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2006 – Ministério das Finanças da Administração Pública.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1054/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Associação Internacional de Jornalistas - jornalistas portugueses ao serviço das comunidades portuguesas.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1059/X (1.a)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre o acesso à A17.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1063/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a boa utilização e bom acompanhamento pelo Estado dos dinheiros públicos atribuídos ao apoio à florestação nos últimos 25 anos.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1099/X (1.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre as obras de ampliação do Hospital de Bragança.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1111/X (1.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago, José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP), acerca do estudo sobre os índices de competitividade e coesão.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1133/X (1.a)-AC dos Deputados Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho – contagem do tempo de serviço militar prestado por antigos combatentes emigrantes.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1135/X (1.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a suspensão das medidas anti-dumping impostas ao Paquistão.Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1158/X (1.a)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o centro da noite da Margem.Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1190/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação do bairro das Amendoeiras, em Lisboa.Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.o 1049/X (1.a)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o licenciamento de um aldeamento em Algeruz.Da mesma Câmara Municipal ao requerimento n.o 1051/X (1.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as obras de um loteamento privado numa área de montado de sobro, povoamento protegido pela legislação, na localidade de Algeruz, município de Palmela.Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.o 1064/X (1.a)-AL do mesmo Deputado, sobre o Freedom Festival no Regolfo da Albufeira do Caia, no distrito de Portalegre.Da Câmara Municipal de Paredes ao requerimento n.o 1068/X (1.a)-AL do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o mau funcionamento da ETAR deste concelho.Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1072/X (1.a)-AL do mesmo Deputado, sobre o ruído no Eixo NorteSul, em Telheiras.Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o 1092/X (1.a)-AL do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD), sobre o Metro Sul do Tejo - paragem das obras de construção da 1.a fase.Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.o 1095/X (1.a)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o lixo na área de regolfo da barragem do Caia.Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.o 1097/X (1.a)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o abate de árvores em área integrada na REN.Nota — Os documentos em anexo à resposta aos requerimentos n.os 923 e 1059/X (1.a)-AC e n.os 1051, 1064, 1068 e 1092/X (1.a)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.