6 | I Série - Número: 014 | 17 de Outubro de 2008dos principais índices accionistas, incluindo o nosso índice accionista PSI 20, em Portugal.Com os recentes planos de reforço anunciados nos Estados Unidos e na Europa foi possível vislumbrar já uma primeira reacção positiva dos mercados. Contudo, o certo é que não temos ainda uma visibilidade clara sobre a robustez de uma efectiva inversão desta tendência. E é por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que se justifica uma urgente criação de condições para o reforço da estabilidade financeira, da disponibilização de liquidez dos mercados e também da capacidade e solidez financeira das instituições.Provavelmente, nunca como hoje se deu tanta importância ao valor da estabilidade, que é essencial para assegurar a regularidade do financiamento ao nível dos mercados, no que diz respeito tanto ao financiamento do crédito às pequenas e médias empresas como ao financiamento do crédito às famílias. E, por isso, a proposta de lei que hoje aqui se discute, mais do que uma garantia dada às instituições financeiras, é, sobretudo, uma garantia dada às pequenas e médias empresas e às famílias em Portugal.O Governo português esteve, desde o início, na linha da frente das iniciativas europeias nesta matéria. As medidas aprovadas há duas semanas, bem como, mais recentemente, no último fim-de-semana, pelo Governo em reunião extraordinária, foram, por isso, pioneiras e seguidas atentamente por outros governos europeus.O Governo está determinado em usar todos os meios para assegurar a estabilidade nos mercados e reafirma, assim, a garantia da segurança de todos os depósitos em todos os bancos constituídos em Portugal.Por isso mesmo, o Governo aprovou uma proposta de lei, a qual será posteriormente discutida nesta Assembleia, que reforça o regime sancionatório penal e contra-ordenacional das instituições financeiras, bem como a responsabilidade destas instituições e dos respectivos gestores, aprovou também um decreto-lei que reforça a transparência e o reforço da concertação entre as autoridades de supervisão no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e a iniciativa para o reforço da estabilidade financeira que hoje aqui está em discussão complementa e reforça precisamente estes objectivos.É uma iniciativa que se insere no contexto das iniciativas europeias aprovadas no último Ecofin, de 7 de Outubro, concretizando os compromissos aí feitos, e é uma medida que também se insere no âmbito das declarações e conclusões da última Cimeira de Paris, do passado fim-de-semana, permitindo ainda adequar e acertar futuras decisões a nível europeu no âmbito das iniciativas já adoptadas.É uma iniciativa que, em concreto, se traduz na concessão de uma garantia do Estado até 20 000 milhões de euros para assegurar o cumprimento das obrigações das instituições de crédito no âmbito das suas operações de financiamento ou refinanciamento.É uma iniciativa que tem lugar em condições comerciais apropriadas. Não se trata de uma ajuda de Estado, não se trata de um auxílio público às instituições financeiras. Trata-se apenas de um mecanismo facilitador da liquidez para retoma das normais condições de funcionamento dos mercados financeiros e de financiamento das empresas e das famílias.É uma iniciativa que tem carácter temporário: abrange apenas garantias concedidas ou a conceder até 31 de Dezembro de 2009, mantendo-se apenas e na medida em que tal se justificar em virtude da evolução próxima das condições de mercado.Finalmente, é uma iniciativa aberta a todas as instituições de crédito sedeadas em Portugal.Em síntese, Sr.as e Srs. Deputados, é uma iniciativa que salvaguarda os interesses dos depositantes e dos mutuários, que salvaguarda os interesses dos contribuintes, uma vez que é uma iniciativa que tem custos, que são fixados de acordo com as condições de mercado, sendo também devidamente acautelado o interesse público em caso de accionamento da garantia. Salvaguarda, por fim, a regularidade do funcionamento dos mecanismos de financiamento da economia, bem como os princípios da concorrência, em especial nos mercados financeiros.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção introduziu um elemento surpreendente, que foi dizer-nos — e há, certamente, bom senso nisso — que as medidas já anunciadas não provaram ainda robustez suficiente na resposta à instabilidade dos mercados financeiros. Mas