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II SÉRIE-D — NÚMERO 11 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR PARA A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE DECORREU EM ZAGREB, NOS DIAS 2 A 4 DE MARÇO DE 2020 I. Enquadramento  A Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) realizada no âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência Croata do Conselho da União Europeia (UE), teve lugar, nos dias 2 a 4 de março de 2020, em Zagreb. A delegação da Assembleia Portuguesa (AR) integrou os seguintes Deputados:  • Paulo Moniz (PSD), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Chefe da Delegação; • Isabel Oneto (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus; • Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; • António Maló de Abreu (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; • Marcos Perestrello (PS), Presidente da Comissão de Defesa Nacional; • Ana Miguel dos Santos (PSD), membro da Comissão de Defesa Nacional;  A assessoria foi prestada por Elodie Rocha, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, e Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR junto das instituições da UE.   II. Da Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD  Do Programa da conferência constavam os pontos que seguidamente se apresentam:Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do sul – Grupo MED  Esta reunião, presidida pela Deputada cipriota Eleni Stavrou, contou com a presença dos Chefes de Delegação de Chipre, Grécia, Espanha, França Itália, Malta e Portugal. O Deputado Paulo Moniz usou da palavra, para apresentar a proposta de metodologia de trabalho da Assembleia da República sobre um Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED, referindo que se considerou a ordem definida para a Presidência, na sua dimensão parlamentar, cabendo, portanto, a sua organização à AR em 2021, a previsão de uma cronologia para os próximos 5 anos e com base numa alternância geográfica. A proposta foi objeto de aprovação unânime. De seguida, tomou a palavra a representante da Câmara dos Deputados de Itália, Marta Grande, que manifestou a disponibilidade de Itália em assegurar a próxima presidência do Grupo, já no segundo semestre de 2020. Apresentou, depois, a sua proposta de emenda às Conclusões sobre a situação da Líbia, referindo a intenção de acrescentarem um texto adicional. A Delegação grega, na pessoa do seu representante, Andreas Loverdos, também anunciou a intenção de apresentarem uma emenda às Conclusões, com um ponto referente à situação que se vive na fronteira greco-turca. A Deputada cipriota Eleni Stavrou terminou os trabalhos referindo que, sem prejuízo da metodologia de trabalho ora aprovada com o Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED, nada impede que qualquer Estado-Membro possa propor a organização de reuniões ad hoc, devendo apresentar propostas nesse sentido.
Segunda-feira, 27 de julho de 2020   II Série-D — Número 10 XIV LEGISLATURA   1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)               S U M Á R I O   Delegação da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no dia 29 de maio de 2020, por videoconferência.
II SÉRIE-D — NÚMERO 10 2 DELEGAÇÃO À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO 29 de maio de 2020 Videoconferência Decorreu no dia 29 de maio de 2020 uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, por videoconferência, através da plataforma Kudo. Na reunião esteve presente o Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar da NATO, Deputado Marcos Perestrello (PS). Os trabalhos da sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.  1. Abertura dos Trabalhos  O Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO iniciou a reunião com uma alocução referente à notícia do falecimento do Senhor Deputado Júlio Miranda Calha, fazendo extensa referência ao seu percurso político na área da Defesa e ao relevante contributo para o prestígio da APNATO e para o Parlamento português, tendo o Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS) tomado a palavra nesta sequência como representante da Delegação Portuguesa na reunião. Dando início aos trabalhos, o Presidente da APNATO em exercício, Attila Mesterhazy (Hungria), deu as boas vindas aos novos Presidentes de Delegação e passou a palavra à Secretária Geral, Ruxandra Popa, para breves notas práticas sobre o evento e o funcionamento da reunião, dado tratar-se da primeira reunião da Comissão Permanente da APNATO realizada por videoconferência desde o início da pandemia de COVID-19. 2. Agenda  Realizou-se a primeira votação, sobre a agenda da reunião, que foi aprovada.
27 DE JULHO DE 2020 5 intervenções, deu as boas-vindas à Macedónia do Norte e congratulou os recém-eleitos nos cargos e expressou o gosto e vontade de Portugal em receber os participantes na Sessão Anual em 2021. Assessoria da Delegação  A signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais preparatória da reunião da Comissão Permanente e manteve contactos com o Secretariado Internacional da APNATO.   Palácio de S. Bento, 29 de junho de 2020.  A Assessora Parlamentar,  (Júlia Almeida) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
13 DE FEVEREIRO DE 2020 11 trânsito, solução que consta do ponto 2 do texto. As Conclusões da Presidência foram adotadas por consenso.6 Mauri Pekkarinen, Vice-Presidente do Parlamento finlandês convidou os presentes paraa próximaConferência, que terá lugar em Helsínquia, nos dias 17 a 19 de maio de 2019. Terminada esta intervenção, o Presidente Wolfgang Sobotka agradeceu a presença de todos, dando a reunião por encerrada. Nota Final À margem da reunião decorreram reuniões bilaterais entre Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e os seus homólogos Roberto Fico (Câmara dos Deputados italiana), Radek Vondráček (Câmara dos Deputados da República Checa) e Andreas Norlén (Parlamento sueco). Durante estes encontros foram abordadas questões nacionais, europeias e internacionais de interesse comum, bem como a necessidade de reforço da cooperação interparlamentar. Assembleia da República, 3 de junho de 2019. Relatório elaborado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.                                                           6 Versão inglesa do texto das Conclusões disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc56a75a131016a77f1693c010d.do
Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020  II Série-D — Número 4XIV LEGISLATURA  1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República na reunião da 25.a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP25), que se realizou em Madrid, Espanha, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2019.
II SÉRIE-D — NÚMERO 4 10 recorde de concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, impactos negativos das mudanças climáticas cada vez mais sentidos em todo o planeta), como Frans Timmermans referiu. Esta COP foi a mais longa de sempre, as negociações foram difíceis e os resultados da Conferência ficaram aquém das expectativas. Foram conseguidos alguns avanços em áreas como tecnologia, oceanos e agricultura, género e capacitação. Enquanto «COP azul», foi conseguido destaque para importância vital dos oceanos para o equilíbrio global, levando a uma declaração final que reitera uma melhor consideração do oceano e da biodiversidade no diálogo sobre alterações climáticas. No entanto, as negociações sobre os temas críticos não foram conclusivas, desde logo porque não foi possível obter compromissos dos Estados chave e apesar da União Europeia ter consolidado um ambicioso quadro político e legal nesta matéria. Como o Vice-Presidente da Comissão Europeia sublinhou, «nem esta COP, seja qual for o resultado, não é o fim da história». Um grande marco foi, em Bruxelas, a comunicação, em 11 de dezembro, do Pacto Ecológico Europeu da União Europeia pela nova Presidente da Comissão, Ursula Van der Leyen, com o acordo do Conselho Europeu de todos os Estados-Membros (exceto a Polónia), sobre a ambição da neutralidade climática em 2050, apoiado por um plano de financiamento de € 1000 mil milhões em 10 anos. Na sua declaração final, a Secretária Executiva da UNFCCC, Patrícia Espinosa, procurou efetuar uma avaliação realista do que se passou em Madrid de modo a permitir à comunidade internacional tomar as medidas necessárias para orientar os passos seguintes, cruciais no processo climático multilateral no próximo ano. Assegurou que, durante 2020, a UNFCCC irá focar-se no fortalecimento da confiança no processo multilateral e trabalhar arduamente com os Governos do Chile, Reino Unido e Itália para alcançar os melhores resultados possíveis na COP26 em Glasgow. Apelou a que as Partes enquanto se direcionam para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP26 em Glasgow, «estejam unidas e trabalhar com um verdadeiro espírito de multilateralismo inclusivo, a fim de cumprir as promessas do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas». No final, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, emitiu uma breve declaraçãona qual demonstrou o seu desapontamento com os resultados da COP 25, esperando que, em 2020, as Partes consigam assumir compromissos que permitam alcançar a neutralidade carbónica a nível mundial em 2050 e suster o aumento de temperatura num valor não superior a 1,5o C. Lisboa, 11 de fevereiro de 2020. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020  II Série-D — Número 5XIV LEGISLATURA  1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)               S U M Á R I O   Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, de Economia, Inovação e Obras Públicas e da Educação e Ciência na reunião da Rede Global Parlamentar – OCDE, realizada em Paris, nos dias 10 e 11 de outubro de 2019.
19 DE FEVEREIRO DE 2020 13 Palácio de S. Bento, 11 de outubro de 2019. Os Deputados da Assembleia da República,  (Pedro Bacelar Vasconcelos)  (Sérgio Sousa Pinto)  (João Paulo Correia)  (Bruno Dias) (Porfírio Silva) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO ADÃO SILVA, COMO MEMBRO DA DELEGAÇÃO DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DA APCE, QUE TEVE LUGAR EM PARIS, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2019 No dia 4 de dezembro de 2019, participei na reunião da Comissão de Igualdade e de Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Neste breve relatório, pretendo dar nota dos aspetos mais relevantes e que não estão claramente inscritos no programa de trabalhos, que aqui se dá por reproduzido. Assim, destacaria os aspetos seguintes: 1. No que concerne à agenda de trabalhos, a delegação russa pediu que fosse retirado o ponto 8, A situação dos tártaros residentes na Crimeia. Este pedido não foi atendido. 2. Como se refere no ponto 3, esteve presente a Presidente da Assembleia Parlamentar, Deputada Liliane Maury Pasquier, que fez uma longa intervenção onde, entre outros pontos, referiu: a) A importância desta Comissão para promover o combate às desigualdades de qualquer natureza. Enfatizou mesmo que esta questão da igualdade, que esteve no âmago da sua presidência, devia ter uma dimensão horizontal a todo o Conselho da Europa. b) Reconheceu que existe, neste momento, um certo recuo nos direitos humanos e sobretudo na afirmação da igualdade das mulheres, vários países do Conselho da Europa que ainda não ratificaram a Convenção de Istambul e mesmo o que está a acontecer na Eslováquia que pretende sair da Convenção de Istambul. c) Referiu-se à violência doméstica como totalmente inaceitável, como um flagelo que tem de ser combatido. d) Também o sexismo, o assédio e a violência, em geral, devem ser denunciados e devidamente e punidos. e) Invocando o dia 25 de novembro como dia de luta contra a violência contra as mulheres, anunciou que, doravante, as delegações de observação eleitoral terão de reportar as situações de violência contra as mulheres, nos países observados. Seguiu-se um conjunto vasto de perguntas e de elogios à Presidente. No total 9 Deputados/as intervieram. Deste debate há a reter uma frase que nos pareceu relevante e que foi proferida pela Presidente: «Em questões de igualdade entre homens e mulheres, quando não avançamos, já estamos a recuar». Para além destes aspetos, a agenda de trabalhos seguiu grosso modo o que tinha sido estabelecido. Paris, 4 de dezembro de 2019. Vice-Presidente da Delegação da AR à APCE  (Deputado Adão Silva) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.