PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
É, pois, preciso que as coisas, a este nível, mudem. É com esse espírito e na convicção de que isso possa suceder que votamos favoravelmente este projecto de resolução.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensamos que a realização do debate proposto pelo Partido Socialista é positiva. Não podemos deixar de nos congratularmos pela circunstância de, no final do século XX, não ser transmitido de herança ao próximo século a situação de uma Europa em grande parte não governada em democracia. Nenhum regozijo será suficiente por parte de partidos que tem, na sua estrutura íntima, a ideia da democracia, ao assistirmos, no final deste século, a uma tão grande mudança numa parte muito grande da Europa, que foi, nos últimos 2000 anos, o coração da civilização e que não podia, de facto, entrar no próximo século governada por ditaduras. É exactamente o sentido de que isso significa uma das grandes alterações a que assistimos no nosso século que justifica que demos atenção, nesta Assembleia, a um grande debate sobre estas matérias.
Ora, esse debate não se pode limitar apenas a uma única sessão; ele tem que acompanhar o próprio processo de alterações, porque penso que temos consciência de que na Europa do Leste se atingiu talvez o momento mais delicado da transformação democrática, em que os poderes se encontram despidos de qualquer outra circunstância, em que se chegou aos poderes fálicos, em que o processo da democratização atinge a polícia, o exército, o aparelho do partido e em que está na ordem do dia a reconstituição de um sistema de partidos democráticos, a reconstituição da economia, de um aparelho de Estado democrático, ou seja, está no momento em que se chega ao ponto de não retorno. Ora, os acontecimentos da Roménia revelam como pode ser difícil a transição e a passagem por esse ponto.
É exactamente porque nos países do Leste se atingiu esse momento crucial de alteração, a partir do qual qualquer recuo será tão difícil como qualquer avanço, que creio que temos de prolongar essa discussão. É, pois, nesse sentido que também compartilhamos a preocupação expressa pelo Partido Socialista quanto a certos processos expeditos e certos julgamentos sumários.
Um país que caminha para uma democracia, mesmo que através de um processo revolucionário, não pode dar--se ao luxo de proceder a execuções sumárias, sejam quais forem os pretextos. Nesse sentido, pensamos que é necessário preservar a imagem, a justiça, as formas e as instituições democráticas, mesmo quando elas ainda estão num futuro imediato.
Para além disso, a presença da Assembleia nesse debate revela que os partidos políticos portugueses comparticipam deste novo espírito da Europa de fim de século e querem ter uma voz que vai muito para além da mera execução da política governamental: a voz da política, no sentido de uma actividade nobre, de uma actividade que é globalizante sobre todas as outras e que, no fundo, diz respeito à vontade que os homens têm não só de viverem melhor materialmente mas também espiritualmente, naquilo que são os seus bens íntimos da liberdade e da democracia.
No sentido de precisar a nossa posição em relação ao projecto de resolução do Partido Socialista, gostaria de clarificar alguns pontos com os quais não estamos dê acordo. Por exemplo, quanto a nós, o terceiro ponto do projecto de resolução em questão é inaceitável e contraditório com os pontos iniciais. Quando nós votámos, de boa vontade, os dois primeiros pontos do projecto de resolução, não podemos estar aqui a votar um ponto que se propõe discutir e interferir no processo da movimentação diplomática do Estado Português.
Da mesma maneira, concordámos com críticas, algumas das quais foram feitas pelo Partido Comunista, no que diz respeito aos pontos finais do projecto de resolução do Partido Socialista. Não nos parece que esta Assembleia deva fazer convites concretos a personalidades, por relevantes que elas sejam no processo de transição que se está a dar na Europa do Leste. O que pensamos é que esta Assembleia tem de intensificar as relações com os Parlamentos que resultem dos processos de democratização desses países.
Nesse sentido, proporíamos que fosse substituído o ponto final do projecto de resolução do Partido Socialista por uma proposta mais abrangente, que dissesse apenas que, dentro da política de relações externas da Assembleia da República, se daria uma prioridade especial nos contactos com os parlamentos dos países do Leste e todo o apoio e a troca de experiências que fosse possível realizar com esses Parlamentos no sentido de avançar no processo de democratização.
Pensamos que, se essas alterações forem introduzidas na proposta do Partido Socialista, nós, que estamos em condições de aprovar essa proposta na generalidade, poderemos também na especialidade votar alguns desses pontos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o meu grupo parlamentar ainda dispõe de tempo
10 DE JANEIRO DE 1990 1047para intervir, mas, dado que o Sr. Deputado fez algumas sugestões concretas, gostaria de lhe responder rapidamente.
Quanto ao ponto 3 mencionado pelo Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar Socialista está de acordo em redigir a alínea c) de modo diferente, por forma a retirar o aspecto que eventualmente poderá chocar como intervenção no movimento diplomático, se houver consenso para manter o espírito geral, num relatório da discussão sobre um documento. Refiro-me à parte inicial desse terceiro parágrafo.
Quanto ao segundo, devo dizer que estranho esta, não digo picardia, mas convergência de sugestões do PSD e do PCP. O Sr. Dubcek é um símbolo: são 22 anos de história e de luta pela democracia, mas acontece que ele também é presidente do Parlamento checo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Até por isso!O Orador: - A referência expressa a este senhor engloba tudo: a história, o símbolo, a luta, a afectividade (que faz parte da política, como todos sabemos) e até a pompa e a circunstância do cargo de presidente de um orgão de soberania. Sinceramente, estamos de acordo em incluir seja a referência, proposta pelo Sr. Deputado João Amaral, às delegações parlamentares, seja a referência, feita pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, quanto ao alargamento de relações interparlamentares entre o Parlamento português e os parlamentos destes países, mas gostaríamos na mesma de convidar o Sr. Dubcek e o Sr. Walesa. Gostaríamos de manter este convite, independentemente do consenso sobre os outros dois pontos, aos quais desde já damos o nosso acordo. E desafiamos os dois grupos parlamentares a reverem a sua atitude e a sua afectividade quanto ao convite dirigido a estas duas pessoas.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o essencial da pergunta que queria colocar em relação à alínea c) foi já formulado pelo Sr. Deputado António Barreto, mas gostaria ainda de lhe perguntar concretamente o seguinte: entende ou não que seria útil que este conjunto de iniciativas tivesse resposta por parte do Governo e que se traduzisse no fornecimento à Assembleia de informações concretas, propostas e análises que permitissem um trabalho mais eficaz por parte da Assembleia, no quadro do exercício das suas competências e da definição das orientações que a cia cumpre, neste campo, definir?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vejo nenhuma objecção a que, no âmbito de iniciativas parlamentares, o Governo seja não só consultado como convidado a exprimir a sua opinião sobre esta matéria, quer nas comissões, quer no Plenário. No entanto, penso que uma resolução deste tipo deveria ser formulada essencialmente a nível parlamentar.
Nesse sentido, em relação as propostas que me foram feitas, sugeriria a eliminação do ponto 3. Sugeriria também que os pontos S e 6, ou seja, os dois últimos pontos, fossem substituídos por uma única alínea do seguinte teor: "Intensificação de troca e de relações entre delegações parlamentares, entre a Assembleia da República e os Parlamentos dos países do Leste."
Por outro lado, aceitaríamos que, dentro do espírito desta proposta, se possa eventualmente fazer, com a prioridade máxima, um convite ao Sr. Dubcek, na sua qualidade de parlamentar, para vir a Portugal. Ò que eu não faria era uma especificação de nomes dentro desta proposta.
Eliminaria, portanto, o n.o 3 e sintetizaria os dois últimos pontos num único, ou seja, defenderia que esta Assembleia devesse, ao nível das suas comissões, do Plenário e das suas relações externas, intensificar as relações, sob iodas as formas julgadas exequíveis, com os Parlamentos dos países do Leste, ficando implícito, mas não explícito, na proposta que isso poderia passar, por exemplo, por um convite ao Sr. Dubcek para que visitasse o Parlamento português. Tenho todo o gosto em que esse convite seja feito. O que penso é que, por razões óbvias, não tem sentido fazer num projecto de resolução uma especificação de convites particulares.
Se forem feitas estas alterações, nós, com todo o gosto, votaremos tudo o que consta deste projecto de resolução do Partido Socialista.
Penso igualmente que o Partido Comunista aceitará que a sua proposta de substituição seja também substituída no sentido de, em vez de haver apenas relações num único sentido, ou seja, em vez de apenas haver um convite a delegações parlamentares estrangeiras, haver a afirmação de uma intensificação de relações. O efeito prático deste projecto de resolução seria o de que na política de aceitação de convites e de condução das relações externas, quer pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, quer pela conferência de líderes, se tomariam as relações com os países de Leste como prioridade, bem como o de que se incorporariam nos programas das comissões que dizem respeito à integração europeia, aos negócios estrangeiros e à defesa idênticas prioridades. O efeito prático deste projecto de resolução do Partido Socialista seria, pois, muito maior, e assim estaríamos em condições de o realizar e materializar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de um primeiro debate sobre a situação e a evolução na Europa, tendo especialmente em conta os importantes acontecimentos na Europa do Leste, veio o Partido Socialista propor, através do projecto de resolução n.o 40/V, que a Assembleia da República tome um conjunto de iniciativas com o objectivo não só de acompanhar essa evolução, como também de nos habilitar a participar, na medida do possível, na cooperação com esses países.
De facto, a evolução a que se está a assistir, não só na Europa, mas um pouco por todo o lado, é de molde a justificar essa reflexão conjunta. Na verdade, as mudanças em curso nos países do Leste, a hipótese, que chegou a ser considerada como muito provável, de ser eleito um operário metalúrgico para presidente do Brasil, a queda de Pinochet por um processo eleitoral; a eleição de um governador negro no estado da Virgínia, a indicação de um militar negro para o mais alto cargo militar dos Estados Unidos, a independência da Namíbia através de um processo eleitoral, demonstram que estamos a
1048  I SÉRIE-NÚMERO 29enfrentar um mundo em mudança, que temos de compreender e das quais não nos podemos alhear, porque representam mudanças muito importantes pelas quais muitos democratas lutaram e morreram.
É, pois, justificado o debate que nos propõe o Partido Socialista, que pensamos que pode ter uma importância fundamental para Portugal, inclusive na definição da nossa política externa, em especial a sua acção e participação na Comunidade Económica Europeia. Este projecto é não só actual, como ainda mais actual hoje, como acabou de dizer o Sr. Deputado António Barreto.
Após a apresentação do projecto de resolução do Partido Socialista propondo uma série de iniciativas suscitadas pelas transformações ocorridas nos países do Leste, a opinião pública viu-se confrontada com novos acontecimentos, qual deles o mais surpreendente, qual deles o mais importante para o futuro da Europa e do Mundo.
No dia 6 de Dezembro, no dia imediatamente, a seguir ao debate aqui feito sobre o projecto do PS, Egon Krenz abandonava a presidência do Conselho de Estado da República Democrática Alemã. No dia 7, o primeiro-ministro checoslovaco, Ladislav Adamec, apresentava a sua demissão. No dia 8, os chefes de Estado e de governo dos países da Comunidade Europeia reconheciam, em Estrasburgo, o direito do povo alemão à autodeterminação. No dia 10, um governo de maioria não comunista era constituído em Praga, enquanto, em Sofia, o primeiro-ministro Mledenov anunciava a abolição do papel dirigente do Partido Comunista búlgaro e a realização, em Maio de 1990, de eleições livres. No dia 19, o chanceler Kohl visitava oficialmente a RDA para discutir, com o seu homólogo do Leste, um plano de reunificação. No dia 22 caía o regime ditatorial de Ceau-sescu, julgado sumariamente e executado três dias mais tarde. Aproveito para referir, como acabou de dizer o Sr. Deputado Pacheco Pereira, que, apesar das considerações subjacentes, nada justifica, nem pode justificar, para bem do prestígio, da solidificação e da consolidação de um regime democrático, aquilo que aconteceu neste julgamento e nesta execução sumária. No dia 29, o escritor e antigo dissidente Vaclav Havei era solenemente investido nas funções de presidente da República da Checoslováquia, em posse conferida pelo novo presidente do Parlamento, Alexandre Dubcek, símbolo da "Primavera de Praga".
Sucederam-se a um ritmo alucinante as declarações dos mais diversos responsáveis políticos sobre a evolução da Comunidade Económica Europeia e sobre o desarmamento e as relações entre a NATO e o Pacto de Varsóvia. De visita a Roma, o presidente Gorbatchev lançou um apelo à constituição de uma "casa comum europeia", que cie definiu como podendo vir a ser "uma comunidade de Estados soberanos com um nível elevado de interdependência, com fronteiras acessíveis e abertas à troca de produtos, de tecnologias e de ideias e aos contactos em grande escala entre todos os seus povos". No seu discurso de fim do ano e o presidente francês François Mitterrand retomou a ideia, atribuindo-lhe, no entanto, uma nova designação: a de "grande confederação europeia".
Nos próximos dias, novos projectos surgirão. Alguns deles serão posteriormente abandonados. Outros transformados. Outros, ainda, concretizados. Mas nada ficará como dantes.
Assim sendo, o projecto de resolução do Partido Socialista, nomeadamente no que se refere à sua alínea b), adquire ainda maior acuidade.
Há questões que assumem um significado transcendental; implicam decisões que se irão repercutir nas gerações vindouras; situam-se, por isso, bem para lá da prática normal de um governo, qualquer que ele seja; exigem, ou deveriam exigir, um consenso alargado aos partidos representados nesta Assembleia; ultrapassam, ou deveriam ultrapassar, os limites estreitos dos binómios esquerda-direita, poder-oposição ou maioria-minoria.
Raras são as questões que, como esta, justificam tal consenso.
Na reunião de Estrasburgo, o Conselho Europeu decidiu celebrar um acordo de comércio e de cooperação com a RDA; adoptar um segundo programa de ajuda alimentar à Polónia; criar uma fundação europeia destinada à formação de quadros de países da Europa central e de Leste; lançar as bases de um banco europeu para a reconstrução e o desenvolvimento virado para o apoio a iniciativas localizadas nessas regiões; participar até 50% num fundo de estabilização, l bilião de dólares destinado à recuperação económica e financeira da Polónia; conceder um empréstimo do mesmo montante, isto é, 500 milhões de dólares, à Hungria.
A necessidade de se apoiar decididamente países onde se registam claros avanços dos ideais democráticos é indiscutível. Interessa, no entanto, que tal solidariedade não relegue para segundo plano os esforços em curso no sentido de se conseguir um desenvolvimento económico harmonioso dos actuais países da Comunidade. A adopção do Acto Único pressupõe o fim de uma Europa a "duas velocidades".
Ora, são já numerosos aqueles que receiam que a Europa venha a evoluir, não a duas, mas a diversas velocidades.
Tratar-se-ia, então, de uma Europa onde, segundo o antigo Ministro de Estado francês Edouard Balladour, "os Estados não se reuniriam para atingir, todos, os mesmos objectivos. Alguns associar-se-iam nos domínios monetário e económico; outros no domínio militar; outros, ainda, no domínio comercial". Para a França, "a evolução no Leste e a integração no Oeste constituem dois dados indissociáveis de uma mesma realidade".
Todos os esforços são feitos assim, em Paris, com vista à aceleração das démarches necessárias à instalação, a partir de 1993, do mercado único europeu. Tal estratégia é, todavia, mal recebida em Londres. Mais uma vez as divergências se acentuam de um e de outro lado da Mancha no que respeita ao futuro da Comunidade. Manifestamente oposta a quaisquer transferências de soberania que a integração plena dos países da Comunidade necessariamente implica, a Sr.a Thatcher encontra nos acontecimentos no Leste um novo pretexto para dificultar o processo. "Na fase actual das coisas, o melhor é esperar para ver", diz-se em Londres.
Vencendo alguns entraves e esclarecendo algumas dúvidas, conseguiu-se fixar, em Estrasburgo, a data para a realização da conferência intergovernamental que estabelecerá o calendário da 2.o e 3.a fases da União Económica e Monetária. A conferência terá lugar no fim do corrente ano. E um passo de gigante poderá ser dado para se atingir o objectivo de uma Europa económica e, depois, politicamente unida.
Portugal terá, neste contexto, a oportunidade de se afirmar como resolutamente favorável à aceleração, ou como prudentemente interessado numa travagem.
Uma Europa unida, sim! Mas que Europa? Com que Alemanha? A 28 de Novembro, o chanceler Helmut Kohl
10 DE JANEIRO DE 1990 1049apresentou um plano em 10 pontos para a reunificação das duas Alemanhas. Numa 1.o fase realizar-se-íam na RDA eleições livres. Constituir-se-ia, em seguida, uma confederação, no âmbito da qual se criariam comissões mistas. Até à reunificação definitiva, as duas Alemanhas manteriam plena autonomia em matéria de política externa e de defesa, isto é, a República Federal manter-se-ia na NATO e a República Democrática no Pacto de Varsóvia. O plano de Kohl mereceu apoio de todos os partidos da RFA, à excepção de Os Verdes. Provocou algum entusiasmo na RDA, onde o primeiro-ministro, Hans Modrow, se declarou favorável a algo de muito semelhante e a que chamou "comunidade contratual". Mas provocou também reacções negativas em Moscovo, assim como uma certa circunspecção em Paris e em Washington.
Na altura, o Sr. Ministro João de Deus Pinheiro produziu algumas declarações equívocas.
É certo que, em Estrasburgo, os Doze acordaram na redacção de um texto onde se afirma que o direito dos Alemães à autodeterminação se exercerá "num contexto de diálogo e cooperação Este-Oeste" e numa "perspectiva de integração comunitária".
Evidentemente que a fórmula de compromisso não afasta, contudo, os receios de que uma Alemanha super-desenvolvida, com 80 milhões de habitantes, venha a constituir-se como um contrapoder ou a provocar um grave desequilíbrio no interior da CEE.
E uma Alemanha dentro de que fronteiras? Respeitar-se-á a linha Óder-Neisse, que separa a Alemanha de Leste da Polónia? Respeitar-se-ão, de uma forma geral, sem excepção, todas as fronteiras actualmente existentes e consagradas nos Acordos de Helsínquia de 1975? Ou aceitar-se-ão algumas modificações, nomeadamente no que se refere à região do Báltico?
Por proposta de François Mitterrand, Paris receberá no final do ano os dirigentes máximos de todos os países europeus, à excepção da Albânia, assim como dos Estados Unidos da América e do Canadá. Na agenda figurará a questão das fronteiras. Mas figurará, também, o projecto de "casa comum europeia", preconizado por Gorbatchev, e o de "grande confederação", tão do agrado do presidente francos.
Na sequência do encontro de Malta entre Bush e Gorbatchev, foram dadas instruções a James Baker e a Eduard Shevardnadze para acelerar as conversações de Viena sobre a redução de armas convencionais e para ultimar os termos do acordo sobre a redução de armas estratégicas, cuja assinatura está prevista para a próxima cimeira de Junho, em Washington. Prevê-se, por outro lado, a realização, antes do fim do ano, em Viena, de uma reunião de iodos os países membros da NATO e do Pacto de Varsóvia.
Numa altura em que já se fala de uma eventual dissolução dos grandes blocos militares, que posição assumirá Portugal? Como cumprirá Portugal os preceitos constitucionais?
São muitos e importantes os problemas. São, seguramente, variadas as respostas. Importa, para todos nós, encontrar as melhores.
A inépcia ou o alheamento poderão conduzir a que Portugal se tome. num tempo próximo, e para citar o sociólogo Moisés Espírito Santo, um "imenso subúrbio".
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo aquilo que acabei de referir e por muito mais se justifica, quase que se impõe, o debate preconizado pelo Partido Socialista na sua proposta de resolução. E aproveito para, já do ponto de vista da especialidade, dizer que damos, naturalmente, o nosso acordo -creio que o Partido Socialista já se manifestou aberto - às propostas sugeridas pelos Srs. Deputados João Amaral e Pacheco Pereira. Creio que, relativamente às duas propostas, é possível encontrar o consenso que melhore a formulação inicial.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas ou três breves observações sobre questões levantadas e que não retomamos.
Começo, obviamente, por exprimir o nosso regozijo pelo consenso criado à volta deste problema, quanto à decisão parlamentar de se envolver e de envolver quem de direito no debate e na orientação de todo este problema.
Quero dizer ao Sr. Deputado João Amaral que por ter guardado para o fim a referência às suas perguntas ficaram duas para trás.
Quanto à primeira, sobre a União da Europa Ocidental, devo dizer que o problema vem de trás e vai fazer-se uma ratificação, tanto quanto creio. Há muito tempo que o nosso grupo parlamentar defende esta adesão e, tanto quanto me pude informar sobre o estado processual e o andamento das coisas, que sinceramente não domino, parece-me que não seria ajustado e oportuno parar agora tudo o que está em curso para iniciar os debates.
Devo dizer-lhe que gostaria de ter interpretado a redacção que demos a esta proposta com as palavras que o Sr. Deputado Pacheco Pereira utilizou, ou seja, de que esta participação e este debate devem ser permanentes e estruturais, isto é, devem ser a actividade corrente, habitual e tradicional do nosso Parlamento e do nosso Parlamento com os órgãos de soberania. Notei bem este particular fraseado da sua expressão e devo dizer que era isso que eu gostaria que acontecesse.
Por isso, talvez a partir deste exemplo, lentamente e sem uma visão irredentora do mundo, vamos tentar agora pelo menos modificar e melhorar este aspecto. Não me parece adequado, e para isso consultei os meus colegas do grupo parlamentar, estar a travar o que já está em curso, o que já está em vias de andamento, para recomeçar tudo outra vez. Parece-me ser esta a resposta formal do meu grupo parlamentar.
Quanto à necessidade de aclarar a redacção de algumas alíneas, creio que, em convergência com a discussão ulterior, estaremos, evidentemente, abertos a fazê-lo.
Todavia, gostaria de referir que, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não há dúvidas de que as alíneas e) e f) podem ser refeitas, eventualmente compostas numa só, com o sentido, em geral, expresso pelos Srs. Deputados João Amaral e Pacheco Pereira, este último sobretudo no fim. Mas gostava que agora falássemos a olhar uns para os outros.
Se o espírito desta alteração e se o que os Srs. Deputados disseram, quanto ao entendimento desta nova alínea, é aquilo que vai ficar na acta, nomeadamente quanto aos convites, e se isso traduz um acordo ou um compromisso de cavalheiros, damos o nosso acordo a uma redacção completamente diferente das alíneas e) e f), com esse espírito.
1050 I SÉRIE-NÚMERO 29Sendo assim, podemos, se todos estiverem de acordo, entre a votação na generalidade e ulteriormente, refazer estas duas alíneas. Isto quanto às alíneas e) e f).
Quanto à alínea c), aquela em que o Sr. Deputado Pacheco Pereira mais insistiu, devo dizer que se mantém uma linha de oscilação, não quanto à última parte, a que já demos o nosso acordo para á sua eliminação,' mas quanto à primeira parte. Isto é, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista só estaria de acordo em retirar á primeira parte desta alínea se estivesse expressa noutra parte a nossa vontade de convidar e cooperar com o Governo, e o Governo connosco, neste assunto. Se a ideia for totalmente retirada, pedimos a votação e mantemos o nosso fraseado. Como é este o espírito que nos norteia, vamos, na especialidade, discutir isso, desde que a ideia de trabalho de cooperação e de debate com participação do Governo se mantenha.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira poderá dizer que há várias maneiras de o fazer: propor, convidar, solicitar, requerer, forçar.Risos.Vamos escolher a formulação mais adequada, com boa educação, com as boas maneiras constitucionais, mas desde que esteja lá a ideia. Se é esse o entendimento, encontraremos o acordo também na especialidade.O Sr. Presidente: - Informo que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Amaral e Pacheco Pereira e de que o Sr. Deputado António Barreto dispõe de dois minutos para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, quanto à parte final da sua intervenção, suponho que a formulação contida no projecto de resolução já é muito medida. O que está formulado é propor ao Governo que faça alguma coisa. Aliás, suponho que os autores do diploma sabem que não podiam impor ao Governo e, por isso, tiveram o cuidado de utilizar a palavra "propor", e bem.
Logo, Sr. Deputado Pacheco Pereira,- se o que a Assembleia delibera é propor ao Governo que faça alguma coisa, que está na sua esfera de competência e que seria um sinal de bom entendimento de cooperação entre a Assembleia e o Governo, não vejo que haja qualquer dificuldade, com toda a franqueza.
Quanto à questão da União da Europa Ocidental, não posso deixar de questionar o Sr. Deputado.
Se é por já existir, então, a União da Europa Ocidental já existe desde 1954, com o Tratado de Bruxelas, foi reactivada em 1985, através da Declaração de Roma, num contexto muito diferente do actual, havendo ainda a plataforma da Haia, que é de 1987.
No entanto, entre Outubro de 1987, altura em que foi aprovada a plataforma da Haia, e este mês de Janeiro de 1990 decorreu um ano e meio, que vale um século. Isto não tem qualquer influência nas decisões? O que é certo é que a decisão não está tomada. A Assembleia é soberana na decisão e discute este Tratado para o aprovar para ratificação. Se quiser não o aprova, e não estou sequer a propor que não o aprove.
O que questiono é que, estando nós a decidir que seja feito um debate, com a cooperação de diferentes estruturas e instituições, que tenha em atenção as profundas mudanças que existem na Europa e estando nós a propor que esse debate tenha incidências, nomeadamente, em questões que estão na proposta de resolução, como as próprias fronteiras do mercado comum, os processos de integração económica e outras questões, como é que podemos prescindir que esse debate se alargue a uma questão estrutural, que é da política da Comunidade Europeia de defesa? Como podemos prescindir, sabendo que existe na Europa o Pacto de Varsóvia e um Eurogrupo da NATO, de discutir os fundamentos desta revitalização da União da Europa Ocidental? Então, para que é que serve este debate, Sr. Deputado António Barreto? Este debate não serve, nessa componente, precisamente para questionar toda essa problemática? Não seria legítimo considerar que o debate só o é verdadeiramente, com profundidade, sem limites, sem barreiras, se, como todos entendemos, olharmos sem preconceitos para tudo o que se passa na Europa, mas se soubermos também olhar sem preconceitos para as opções feitas por Portugal? Não será assim, Sr. Deputado António Barreto?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. António Barreto (PS): -No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, no sentido de que fique bem claro por que razão pensamos que a fórmula utilizada no projecto de resolução, na sua alínea c), não é a melhor, devo dizer que o problema não é o de se propor ao Governo. É que uma proposta da Assembleia, para que o Governo elabore um relatório, se for aprovada pelo conjunto dos partidos da Assembleia, não é uma mera proposta, é praticamente uma imposição. Se fosse membro do Governo, ficaria numa situação muito difícil se o conjunto dos partidos da Assembleia me propusesse a realização de um relatório em 30 dias.
Portanto, penso que essa fórmula não é aceitável e que poderemos perfeitamente incluir, talvez na alínea b), uma indicação de que o Governo deve colaborar com a Assembleia na realização de um debate, cujos resultados serão indicativos da vontade dos partidos da Assembleia, mantendo-se esses resultados como meramente indicativos da vontade dos partidos da Assembleia, ou seja, do consenso ou não consenso do conjunto dos partidos aqui representados. Daí até à formulação da política externa, como sabe, vai uma distância enorme.
Portanto, estamos inteiramente de acordo com toda a fórmula que não prenda o Governo e que não viole as suas competências específicas nesta matéria, mas que, ao mesmo tempo, o chame a este debate, como deve ser - e estou de acordo em que o Governo deve, em debates desta importância, ser chamado a colaborar com a Assembleia, tanto mais que se trata de um debate ainda em aberto -, desde que a participação do Governo nesse debate seja indicativa e não imperativa.
Por exemplo, acrescentando, na alínea b), a proposta de que o Governo participe nos debates realizados nas Comissões de Negócios Estrangeiros, Defesa e dos Assuntos. Europeus, e se, eventualmente, ele culminar num debate em Plenário, seja convidado a nele participar.
10 DE JANEIRO DE 1990 1051O que é preciso é que se entendam que as conclusões do debate sobre a Europa do Leste são indicativas da vontade da Assembleia. Isso deve ser explícito na formulação do projecto de resolução e não imperativas quanto à condução da política externa.
É evidente que penso que a suspensão de todas as outras propostas, como, por exemplo, a ratificação do Acordo pelo qual Portugal adere à União da Europa Ocidental, não tem sentido, porque, na prática, significaria uma medida concreta e não um mero adiamento de uma resolução.
Portanto, este debate não pode ter efeitos suspensivos, exactamente pelo seu carácter indicativo, de qualquer processo a decorrer actualmente na Assembleia.O Sr. João Amaral (PCP): - Deixe o deputado António Barreto responder!O Sr. António Barreto (PS): - Deu uma ajudaiO Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, quanto à parte final das suas palavras, creio que se verifica uma base de entendimento entre o que afirmou e o que nós dissemos.
Por conseguinte, creio que, mais tarde, não será difícil alcançarmos uma redacção consensual. Isto é, retirar-se-á qualquer fórmula que possa implicar a interferência de poderes constitucionais, de competências e de atribuições, mas mantendo-se uma outra que indique a necessidade de colaboração e debate conjunto no estádio em que o problema se coloca, que é parlamentar e não o de prática de uma política externa.
Creio que estamos de acordo sobre este ponto, pelo que julgo que, depois, encontraremos a redacção adequada.
Sr. Deputado João Amaral, como já percebeu e eu próprio já disse uma vez e repito, não domino esta questão nem, muito menos, os respectivos aspectos processuais, não lendo qualquer vergonha em o reconhecer. De facto, não tenho prática parlamentar frequente em instâncias europeias, pelo que há aspectos que me falham.
Todavia, posso dar-lhe uma resposta quanto a alguns aspectos, quanto mais não seja, em minha opinião.
É que tenho a impressão de que o Sr. Deputado João Amaral "meteu tudo no mesmo saco", isto é, pensou que, "já agora, aproveitamos este debate e vamos tentar meter todas as questões que podem ter uma relação directa ou indirecta com esta matéria".
Ora, do ponto de vista da normalidade, do carácter prático e do nível em que se coloca este debate, a sua posição não me parece ser oportuna. Na verdade, se toda a questão relativa à UEO estivesse em discussão para daqui a um ou dois anos, já agora, poderíamos aproveitar para abordar as questões de que falou, mas não é esse o ponto.
É que, depois do que os partidos políticos e o Governo já exprimiram sobre este assunto, não me parece que a participação de Portugal na UEO venha criar dificuldades acrescidas ou novos obstáculos ou que o nosso país tenha um papel de protagonismo.
Pelo contrário, se a ratificação do Tratado for discutida daqui a uma semana - e reparo que já está agendada -, o facto de aquela ser feita pela Assembleia da República não impede que as questões mais gerais - desde o problema da UEO até à questão do mercado único em 1992 - venham a provocar discussões sérias que, possivelmente, poderão alterar os rumos traçados há dois anos atrás.ssim, não me parece que a ratificação venha criar obstáculos a Portugal. Pelo contrário, creio que, mesmo que tenham que ser rediscutidos alguns fundamentos do funcionamento da UEO, a posição de Portugal estará melhorada devido à sua participação, e não à sua marginalidade.
Portanto, neste caso, não parece que se deva negar a ratificação nem suspendê-la sine die por se estar à espera das conclusões de um debate que não seria sobre esta matéria em particular.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não faria esta intervenção se não me tivesse ficado a dúvida sobre a forma como penso que deveria ser abordada a questão da União da Europa Ocidental.
De facto, "meti neste saco" a questão da UEO por entender que há uma relação directa. Isto é, a questão da revitalização e do alargamento da União da Europa Ocidental foi concebida num certo enquadramento que, entretanto, foi profundamente alterado e que, neste momento, está em mutação.
Posso admitir que a adesão de Portugal pouco contribuiria para a alteração de toda esta situação, como creio que é opinião do Sr. Deputado António Barreto. Mas, na verdade, essa questão não me interessa tanto como uma outra que passo a expor.
É que as questões da política de defesa na Europa e na Comunidade Europeia constituem um dossier mais vivo e com um maior nível de ferida do que os problemas da integração económica e, por isso, deveriam merecer uma análise muito mais aprofundada do que a que vai ser feita no quadro das decisões precipitadas que, agora, vão ser tomadas.
Assim, penso que esta seria uma boa ocasião para a discussão. No entanto, quero sublinhar que não propus que esta matéria fosse retirada da agenda nem que não fosse ratificado o protocolo.
Quero recordar que, em Dezembro de 1988, o Governo assinou o acordo de adesão de Portugal à UEO, dispôs de 14 meses, até Janeiro de 1990, para promover um debate que não foi feito, pelo que julgo que, agora, a Assembleia bem poderia esperar e fazê-lo durante dois meses para pensar maduramente se, a Portugal e à Europa, convém a nossa integração na UEO e a respectiva dinamização.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate do projecto de resolução n.o 40/V.
Queria, informar a Câmara que foi entregue na Mesa pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, Álvaro Jaime Neves da Silva um pedido de renúncia ao respectivo mandato, com efeito a partir de 12 de Janeiro de 1990 e ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 163.o da Constituição da República e no artigo 7.o do Estatuto dos Deputados.Pausa.
1052 I SÉRIE-NÚMERO 29O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, com a licença de V. Ex.a, e usando e abusando da fórmula regimental da interpelação à Mesa, gostaria de dizer algumas palavras, aproveitando este momento da entrada na Sala do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
É que não ficaria de bem com a minha consciência se, em nome do Grupo Parlamentar do PSD e em meu próprio, não dirigisse uma palavra de saudação muito especial e muito amiga ao meu grande amigo Carlos Encarnação, novo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Assim, queria manifestar-lhe a nossa solidariedade e amizade e os nossos cumprimentos, bem como o nosso desejo de uma óptima colaboração da sua pane e a continuação de uma grande amizade.Aplausos do PSD, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, naturalmente que a Mesa se associa às palavras do Sr. Deputado Montalvão Machado e só não tinha tomado qualquer iniciativa por não ter notado a entrada na Sala do Sr. Secretário de Estado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, raras vezes é possível conciliar a grande satisfação pessoal com a grande preocupação política. Penso que, para todos os socialistas, este é um desses momentos.
Todos nos prezamos de ser amigos do Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação, até porque, da nossa parte, não mereceria outra coisa pela forma extremamente correcta, leal e frontal como sempre tem norteado a sua intervenção.
Seguramente, todos os deputados socialistas estarão muito satisfeitos por verem um amigo no cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e, naturalmente, também estamos todos muito preocupados com o receio de que possa defender o Governo melhor do que o tem sido até agora...Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Gostaria de agradecer as referências do Sr. Deputado Montalvão Machado, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e as do Sr. Deputado António Guterres, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Penso que VV. Ex.as me estão a "estragar com mimos", logo neste primeiro dia em que me apresento deste outro lado do hemiciclo. Também gostaria de vos dizer que a actividade empenhada e a seriedade que empreguei nesta Assembleia, enquanto tive assento na bancada parlamentar do PSD, continuarão a ser as mesmas, agora que me sento nesta outra bancada.
Assim, lembro-vos que apenas mudei de sítio e que, portanto, a minha disponibilidade continua igual para vós todos e que gostaria de continuar a contar - isso sim - com o que me é mais caro, que é a amizade de todos VV. Ex.asAplausos do PSD, do PS e do PRD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate dos seguintes projectos de diplomas: projecto de deliberação n.o 69/V (PS) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais no passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas), projecto de resolução n.o 37/V (PCP) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro e adopção imediata de medidas para resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do Governo em cooperação com as autarquias), projecto de resolução n.o 41/V (PS) (criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar as populações atingidas), projecto de resolução n.o 42/V (PCP), tendo em vista o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e a adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos .Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 21 de Dezembro de 1989, perante a gravidade das cheias que afectavam o Ribatejo, o Partido Socialista apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução tendente à criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar as populações atingidas.
Na impossibilidade de tal projecto ser discutido no próprio dia e perante o agravamento da situação no Ribatejo, o PS, para além de ter solicitado uma reunião urgente com o Ministro da Administração Interna para apreciação da situação das cheias, exigiu que o Governo declarasse a região ribatejana em situação de calamidade pública, porquanto, já nessa altura, se encontravam isoladas imensas povoações ribatejanas, havia estradas submersas e campos alagados.
No dia 23 de Dezembro de 1989, S. Ex.a o Sr. Presidente da República, em visita efectuada às zonas atingidas, manifestou a sua preocupação e considerou a situação como de autêntica calamidade.
No entanto, pese embora as posições manifestadas pelo Sr. Presidente da República, pelo PS, pelas autarquias da região, pelas organizações de agricultores, comerciantes e industriais e população em geral, o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém não foi sensível à gravidade da situação e, consequentemente, não solicitou ao Sr. Ministro da Administração Interna a declaração do estado de calamidade para a região ribatejana, prestando assim um mau serviço às gentes ribatejanas.
Perante a gravidade da situação e só após a visita do Sr. Presidente da República, o Ministro da Administração Interna fez uma visita à região, mas, quando se esperava que avançasse com a declaração do estado de calamidade,
10 DE JANEIRO DE 1990 1053qual não foi o espanto dos Ribatejanos ao verificarem que o Governo, em conferencia de imprensa, afirmava que a situação não era grave com o argumento - pasme-se. Srs. Deputados - de que os ribatejanos já estavam habituados a viver com as cheias...
Será que o Sr. Ministro não fez um reconhecimento aéreo das zonas atingidas e não verificou a existência de inúmeras povoações isoladas e de barreiras fluviais corripletamente destruídas, com os correspondentes efeitos gravosos para a agricultura da região?
Claro que verificou tudo isto, mas, só por teimosia, o Governo fechou os olhos à realidade e, intencionalmente, não procedeu à declaração do estado de calamidade para uma região que esteve a sofrer os efeitos de uma grande cheia por um período superior a 15 dias.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando as águas começaram a baixar e a vida retomava o seu ritmo normal e se esperava que o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém viesse emendar a mão e, embora tardiamente, reconhecer a verdadeira calamidade que assolou a região, os Ribatejanos verificaram, estupefactos, que o Sr. Governador Civil se manteve insensível aos protestos das populações e, o que é mais grave e verdadeiramente inadmissível, prestou para a comunicação social - televisão e Correio da Manhã - informações corripletamente falsas, ao referir que as cheias não tiveram grande importância e que os prejuízos não tinham significado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é possível que o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém preste tais declarações quando a realidade é corripletamente diferente, conforme foi provado por uma delegação de deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura que visitou a região nos passados dias 4 e S de Janeiro de 1990?
É que, para além dos danos enormíssimos verificados na rede viária nacional e municipal, da destruição de pontões e da estação de captação de águas para abastecimento à cidade de Abrantes, o rebentamento das barreiras marginais do Tejo, a norte do distrito, provocou o arrastamento de areias e pedras para centenas de hectares de solo agrícola da melhor qualidade, para além dos prejuízos avultadíssimos em perda de culturas, sistemas de rega e outros equipamentos e instalações.
De facto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação dos campos ribatejanos, designadamente de Vila Nova da Barquinha, Constância, Abrantes, Chamusca, Colega, Alpiarça e Almeirim, é de tal gravidade que a sua recuperação, para além de ser difícil neste ano de 1990 - alente-se a que, dado o elevado nível das águas das albufeiras das barragens, o risco de novas chuvadas em Janeiro e Fevereiro poderá trazer novas cheias, com prejuízos semelhantes -, é extremamente dispendiosa, já que se estima que a remoção das pedras e areias nunca custará menos de 200 a 300 contos por hectare, o que para as zonas atingidas, representa prejuízos superiores a 1 milhão de contos.
Nestes termos, é urgente que o Governo, ainda que tardiamente, declare a região ribatejana em situação de calamidade pública, sensibilize a CEE para a necessidade de apoios extraordinários e defina rapidamente mecanismos de apoio às autarquias, aos agricultores e às populações em geral.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Assim, o PS apresenta este projecto de resolução e espera que, desta feita, os deputados do PSD não sejam tão insensíveis como o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém e o Governo e que dêem o seu voto favorável à criação desta comissão eventual.
Para os Ribatejanos, a criação desta comissão é fundamental porque, desta forma, vai ser possível analisar aprofundadamente a problemática das cheias a fim de se propor quer a concretização de obras de recuperação das margens do Tejo quer o arranque do tão desejado plano de regularização do vale do Tejo e Sorraia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Entre os finais de Novembro e 21 de Dezembro de 1989, os Grupos Parlamentares do PCP e do PS apresentaram diversos projectos de resolução e de deliberação, relativos à adopção de medidas, tendentes a enfrentar as consequências das intempéries que, até então, se tinham abatido, sobretudo, sobre o Algarve, o Ribatejo e o Oeste.
Se, naquela altura, a situação já se revelava extremamente grave, ela viria a revelar-se, em toda a sua dimensão, de um enorme dramatismo social e económico, atingindo brutalmente as populações e as economias regionais e nacional.