22 DE DEZEMBRO DE 2006 13O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Erro!O Orador: — Esta é a mudança essencial! E esse órgão de topo deve ter uma presença da comunidade exterior — deve ter! —,...Protestos do PSD.... mas não estou de acordo que essa presença exterior, em tantas universidades, seja em maioria, porque isto, do meu ponto de vista, põe em causa o próprio conhecimento da instituição e da organização.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Mal!O Orador: — Ó Sr. Deputado Branquinho, um momento, oiça com atenção, por favor! Estou a explicar o ponto de vista do Governo e espero que lhe interesse!Protestos do PSD.Do nosso ponto de vista, este é o modelo, mas, como digo, estamos abertos. O mais importante para o Governo é que haja um debate político à volta deste tema para encontrarmos a melhor solução. Nós estamos convencidos de que esta é a melhor solução, tal como estamos convencidos de que a escolha do reitor deve dirigir-se para um professor, deve tratar-se de uma designação que tenha em conta um perfil estabelecido na lei, porque é esta a tradição da universidade portuguesa e julgo que isso não dispensa nem menoriza as capacidades de gestão da própria universidade.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas estamos abertos! O mais importante é que haja um debate público que permita ao Governo, no 1.o semestre do próximo ano, apresentar as melhores soluções.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Só no 1.o semestre?! Já cá deviam estar!O Orador: — Sr. Deputado, vamos, então, às matérias da ERSE e da reforma da Administração Pública.E, se me permite, Sr. Deputado, começo por esta última.Ó Sr. Deputado, só quem não leu o decreto-lei que cria as duas empresas é que pode dizer o que o Sr. Deputado disse.Em primeiro lugar, essas duas empresas estão previstas no PRACE, são empresas que se destinam a fazer serviços partilhados a toda a Administração e que se destinam, portanto, a reduzir as estruturas administrativas em todo o Estado. A consagração dessas duas unidades empresariais é, portanto, essencial à reforma da Administração Pública, para reduzir o número de organismos na Administração Pública.Toda a gente que sabe o mínimo de gestão e de boas práticas de gestão sabe que, hoje, todos os grupos empresariais têm unidades de serviço partilhado, para poderem fazer, a todas as empresas, de forma mais eficiente e com menores custos, serviços financeiros, de contabilidade, de gestão de pessoal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso não faz sentido algum!O Orador: — Ora, é exactamente isso que o Governo pretende fazer: criar uma unidade de serviços partilhados,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não precisa de ser uma empresa!O Orador: — ... para que nem todos os serviços tenham de ter serviços de contabilidade e, por exemplo, de pagamentos de ordenados, porque há uma unidade que pode prestar esses serviços a todos os serviços da Administração Pública.Aplausos do PS.Por exemplo, no Ministério da Agricultura, há cerca de 1800 pessoas em cada um dos serviços, que se ocupam destas duas tarefas — a contabilidade de cada um dos serviços e o pagamento aos funcionários.São 1800 pessoas! É fácil perceber que podemos fazer um serviço de contabilidade padronizado, que seja coerente, que seja articulado com todos, de forma muito mais eficiente e mais eficaz, com uma única empresa que preste esse serviço a todos esses organismos. Ora, é exactamente o que estamos a fazer com esta empresa. Esta empresa destina-se, portanto, a reduzir estruturas, a reduzir número de funcioná-