9 | I Série - Número: 021 | 6 de Dezembro de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): —  É um facto indesmentível que as limitações à liberdade de imprensa têm vindo a agravar-se. A concentração dos meios de comunicação social num reduzido núcleo de grupos económicos e a aviltante precariedade dos vínculos contratuais dos jornalistas e as recentes alterações ao seu estatuto constituem factores incontornáveis de limitação da liberdade de expressão e de criação dos jornalistas e do direito de todos os portugueses a informar e a serem informados sem impedimentos nem discriminações.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  É um facto indesmentível que o aparelho de Estado se tornou alvo da voracidade das clientelas políticas do Partido Socialista. O caso do processo disciplinar interposto pela Direcção Regional de Educação do Norte contra o professor Fernando Charrua, com total apoio do Governo e das estruturas locais do PS,»Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): —  Sim, sim!Protestos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): —  »com base num acto miserável de delação, foi um caso elucidativo do estado a que as coisas chegaram. Tal como o foram também os casos da demissão e nomeação de directores no Centro de Saõde de Vieira do Minho devido á afixação de um cartaz com um artigo do Ministro da Saõde»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!Protestos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): —  Já reparei que os Srs. Deputados do PS estão incomodados. Tenham um pouco de calma, por favor.Como estava a dizer, um sintoma do estado a que as coisas chegaram também foram os casos da demissão e nomeação de directores no Centro de Saúde de Vieira do Minho devido à afixação de um cartaz com um artigo do Ministro da Saúde e as inúmeras nomeações sem concurso e os gastos discricionários com estudos, consultorias, subsídios e outras prebendas com que os diversos membros do Governo presenteiam os seus amigos políticos, instalando no País um clima de falta de transparência, de nepotismo e de compadrio, que escarnece dos sacrifícios que são impostos à esmagadora maioria dos portugueses.Estes exemplos, que constituem sérios indícios de degenerescência do nosso regime democrático, poderiam, infelizmente, multiplicar-se. No seu conjunto, constituem uma ameaça ao próprio regime, cada vez mais descredibilizado aos olhos dos cidadãos.O Governo do PS não pode deixar de ser responsabilizado por este estado de coisas. Os ataques à democracia política, a que quotidianamente assistimos, claramente ofensivos do quadro constitucional democrático, servem a consolidação do domínio crescente do poder económico sobre todas as esferas da vida social e têm como objectivo imediato manter o PS no poder, ainda que à custa da prepotência, do autoritarismo e da instrumentalização do Estado para combater todos os que ousem contestar as suas políticas.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  Já estamos habituados a que o PS, perante a nossa legítima preocupação com o estado da democracia, diga que não recebe lições de democracia de ninguém. Mas, perante factos indesmentíveis, esta prosápia não vale rigorosamente nada.Aplausos do PCP.