I SÉRIE — NÚMERO 76 46  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já sabemos que o Governo dirá que o problema é da inflação e que a culpa da inflação é da guerra na Ucrânia, sabemos isso. Os muito ricos dirão exatamente o mesmo, mas a realidade é bem diferente: enquanto os preços abusivos de bens essenciais disparavam, os lucros das grandes empresas de distribuição também batiam recordes. A Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, teve o superlucro de 419 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2022. Vozes do CH: — E o Continente?!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já os lucros da Sonae, dona do Continente,...  Vozes do CH: — Ah!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... tiveram um super aumento de 32 % no ano que passou. Os superlucros destes grupos económicos refletem o abuso da grande distribuição nas suas posições quase monopolistas. Espremem os produtores até ao tutano, colocando muitas empresas em risco, mas, depois, engordam os lucros com os aumentos de preços que impõem às pessoas. É um abuso! Não por acaso, em junho do ano passado, a Autoridade da Concorrência multou quatro cadeias de supermercados — Auchan, E.Leclerc, Modelo Continente e Pingo Doce — em 132 milhões de euros, por, como foi descrito, uma conspiração equivalente a um cartel, que privou os consumidores de preços mais baixos. Outras multas e processos há por esquemas de fixação de preços de venda ao consumidor. São estes abusos, estes superlucros, que fazem disparar a inflação, e é, por isso, obrigatório defender as pessoas destes abusos. Há quem proponha baixar o IVA dos preços de bens essenciais. Não é uma proposta que mereça a nossa oposição, mas a única forma de defender as pessoas é acabar com estes abusos que os super-ricos estão a impor ao País, e isso não se faz sem controlar o preço de bens essenciais. Aliás, como demonstra o que está a acontecer em Espanha, baixar o IVA sem controlar os preços apenas serve para dar mais lucros a estes super-ricos, e é por isso que a única proposta que responde pela justiça, que defende a carteira das pessoas, que acaba com os abusos de quem tem superlucros à custa do empobrecimento do País, é a que propõe o controlo dos preços de bens essenciais. E aqui é que se vê quem tem coragem para defender as pessoas, se o Governo defende as pessoas dos abusos dos super-ricos ou se deixa as pessoas para trás. A nossa escolha é clara: defender as pessoas dos abusos, controlar os preços de bens essenciais. Aplausos do BE.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 436/XV/1.a (CH) — Isenta de IVA os bens alimentares essenciais, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso.  O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr.a Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados: Em novembro de 2022, só a receita do IVA já tinha aumentado quase 3200 milhões de euros face ao período homólogo do ano anterior. Dando respaldo a estes dados, rapidamente verificamos que, enquanto o Estado ganha milhares de milhões de euros com a inflação, as famílias portuguesas assistem, mês após mês, ao aumento do preço dos alimentos.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. Rui Afonso (CH): — Este contexto socioeconómico, já de si preocupante, configura um verdadeiro drama para muitas famílias, se considerarmos que, este ano, a taxa de inflação continuará elevada e somar-se-ão dificuldades respeitantes ao pagamento dos empréstimos à habitação, como consequência direta do aumento das taxas de juro.