2 DE JULHO DE 2015 55 O anterior Governo do Partido Socialista encerrou, em 2007, as urgências desta unidade hospitalar, embora posteriormente tenham sido reforçadas valências e realizados investimentos públicos superiores a 3,7 milhões de euros. O PCP entende que é pertinente, oportuna e faz sentido a preocupação dos peticionários, porque o direito à saúde só será garantido na íntegra a todos os utentes quando for assumido diretamente por estabelecimentos públicos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde. Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais, nomeadamente a universalidade e a qualidade dos cuidados de saúde, independentemente das condições sociais e económicas dos utentes. Por isso, o projeto de resolução que o PCP apresenta, e que está hoje em discussão, recomenda ao Governo: a manutenção do hospital de Cantanhede sob gestão integralmente pública; a manutenção de todas as valências que atualmente asseguram e que possam vir a ser reforçadas face às necessidades da prestação de cuidados de saúde às populações; a contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes de funcionamento do hospital; e que se proceda de imediato à abertura das urgências 24 horas por dia durante todos os dias da semana. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar os peticionários e as peticionárias, mais de 5000, que trazem a esta Assembleia da República a reivindicação da manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede e também a preocupação quanto ao futuro da prestação de cuidados de saúde, nomeadamente quanto à resposta a 60 000 pessoas, que chegam a ser 80 000 no período de verão. É esta a preocupação central destes peticionários, O Bloco de Esquerda tem vindo a pronunciar-se sucessivamente contra a transferência de hospitais do SNS para as misericórdias. Esta é mais uma situação igual a tantas outras e é mais uma situação em que o Estado investiu milhões de euros, mais de 3,5 milhões de euros, neste hospital para agora o entregar à Misericórdia. Parece-nos completamente inadmissível, porque, por um lado, não acautela os interesses do Estado no investimento público que foi realizado, e, por outro lado, não garante a continuidade da prestação dos cuidados de saúde a esta população. Este é mais um exemplo daquilo que se tem passado um pouco por todo o País com processos pouco transparentes, porque não é dada toda a informação sobre estas «transferências». Assim, o Bloco de Esquerda, mais uma vez, recomenda ao Governo que este processo seja suspenso. Entendemos que tudo o que é público deve ser gerido pelo público e que o que é privado deve ser o privado a gerir. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), que dinamizou esta petição, subscrita por mais de 5000 cidadãos, em defesa do hospital público de Cantanhede. Os Verdes, por causa desta petição e daquilo que ela solicita à Assembleia da República, porque ela solicita ação à Assembleia da República, apresentaram um projeto de resolução que vai ao encontro da pretensão da petição. O que é que acontece? O que acontece é que, em 2007, na altura com um Governo do Partido Socialista, este hospital assistiu ao encerramento das urgências, situação que se mantém ate aos dias de hoje. Como é de calcular, isso foi extraordinariamente lesivo para as populações e levou, inclusivamente, atendendo até ao