13 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008ciclo do ensino básico, as quais estão a impor condições de absoluta e extrema exploração e precariedade para aqueles que nele leccionam, muitas vezes através de empresas que foram criadas só para esse efeito e também através do princípio da municipalização, que este Governo aplicou nas actividades de enriquecimento curricular.Também se esqueceu de falar dos contentores onde as AEC são levadas a cabo e da falta de espaços e de dizer que essas actividades devem ser, como diz Lei de Bases do Sistema Educativo, curriculares e não colocadas fora dos currículos. Ora, o que este Governo fez foi plasmar, pela prática, um incumprimento frontal da Lei de Bases do Sistema Educativo.E é curioso que o Governo, que vem agora mostrar-se preocupado e sensibilizado com a situação das crianças que passam de um para vários professores, seja o mesmo Governo que coloca as crianças do 1.o ciclo do ensino básico nas mãos de um conjunto de professores nas actividades de enriquecimento curricular que nem sequer são os mesmos durante os vários meses do ano lectivo,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... porque não há condições de estabilidade nas actividades de enriquecimento curricular que possibilitem, sequer, que o professor com que começam o ano seja o mesmo com que terminam.Portanto, é o mesmo Governo que coloca as crianças em situações de mudança de professor quase mensalmente, e às vezes nem isso, que vem agora, muito preocupado, dizer que é preciso diminuir o número de professores no 2.o ciclo do ensino básico. Há aqui uma falsidade, uma hipocrisia, um «gato escondido com o rabo de fora»! Que estudos pedagógicos, que estudos científicos — não economicistas, não do Ministério das Finanças — que analisem a situação do ensino em Portugal tem o Governo para sustentar uma medida desta natureza, que, inclusivamente, contraria a Lei de bases do Sistema Educativo, ao contrário do que diz a Sr.a Deputada?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela de Melo.A Sr.a Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, quando citei aqui o Público até fiquei aflita por julgar que o PCP nos ia «cair em cima» a dizer: «Vêem, vêem, como os neoliberalistas estão de acordo com este Governo! Nós bem dizíamos! Nós bem dizíamos!». É uma incongruência, Sr. Deputado! Eu citei a notícia porque achei muita piada que até no Público, hoje, tenha havido uma seta para cima por uma questão destas, que o Sr. Deputado desvaloriza mas que todos os estudos científicos dizem que é fundamental para quebrar as dificuldades de passagem do 1.o ciclo para o 2.o ciclo do ensino básico.Sobre as AEC, o senhor fala de precariedade. É verdade! Mas, que eu saiba, no ensino oficial também há alguma precariedade, há professores que não chegam até ao fim do ano e as criancinhas não têm grandes problemas por causa disso, vão-se habituando e conseguem «digerir» isso. É mau? É! Estamos preocupados com isso? Estamos! Estamos preocupados com a municipalização? Não estamos! Para nós, o Estado não é o Governo. Os senhores acusam-nos de centralistas, mas nós consideramos os municípios como parte integrante do Estado e o poder municipal tão legítimo como o poder central...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem o disse foi a Sr.a Deputada!A Sr.a Manuela Melo (PS): — ... e, portanto, é tão legítimo que sejam os municípios a fazer isso como se seja Governo central. E quanto mais descentralização houver para os municípios, por muito que lhe custe, muito melhor funcionará o nosso sistema de ensino.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é descentralização, isso é «sacudir a água do capote»!