19 DE OUTUBRO DE 2016 39 valioso património aos grandes interesses ligados ao setor imobiliário e turístico para que estes o explorem em seu benefício. Quanto ao PCP, como sempre, honramos os nossos compromissos. Mantemos hoje aquilo que dissemos antes das eleições. Aquilo que defendemos no Algarve é aquilo que fazemos em Lisboa, na Assembleia da República. Estamos, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta contra as demolições, pela requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, pela defesa e preservação dos valores naturais e pela valorização das atividades produtivas na Ria Formosa. Pelo exposto, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que: 1. Ponha fim ao processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da ria Formosa. 2. Reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa e traduza esse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território. 3. Inicie um processo de diálogo com as comunidades locais das ilhas-barreira da ria Formosa, visando a adoção de medidas para a preservação dessas comunidades. 4. Proceda à requalificação de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes nessas ilhas-barreira e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região. 5. Proceda à requalificação do sistema lagunar da ria Formosa, nomeadamente, através das seguintes medidas: a. Reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da ria Formosa; b. Levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição; c. Realização de dragagens na ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de navegabilidade; d. Criação de um plano integrado para a proteção da orla costeira, adotando medidas que possam constituir soluções de longo prazo. 6. Apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e implemente uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações. Assembleia da República, 19 de outubro de 2016 Os Deputados do PCP: Paulo Sá — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Rita Rato — João Oliveira — Diana Ferreira — Jorge Machado — Miguel Tiago — Paula Santos — João Ramos — António Filipe — Carla Cruz — Jerónimo de Sousa — Bruno Dias — Francisco Lopes. ———