6 DE MAIO DE 2021 7 Sendo conhecido que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem prevista uma verba de 243 milhões, com uma importante fatia para recuperar património, importa que o Museu Regional Rainha Dona Leonor, que consta da lista de museus a recuperar, tenha acesso a uma verba digna e adequada às suas necessidades e que, além disso, se possa recorrer a outras fontes de financiamento como, em primeira linha, o Orçamento do Estado e, além disso, os fundos comunitários do atual e futuro quadro financeiro plurianual para fazer face às necessidades de intervenção urgentes, de manutenção e de concretização de um plano que garanta um melhor aproveitamento e funcionamento do museu. O Museu Regional Rainha Dona Leonor precisa também de ser valorizado e aproveitado enquanto espaço de produção, educação e divulgação do conhecimento, constituindo um espaço particular de ensino, diferente da escola, sendo fundamental que se potencie todas as suas possibilidades de interação, incluindo pedagógicas, a partir dos valores museológicos. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, da República, considerando as carências identificadas no que respeita ao estado do edificado, inventário, conservação do espólio, espaços para trabalho e armazenamento e quadro de pessoal do Museu Regional Rainha Dona Leonor, recomenda ao Governo que: 1 –  Crie condições para a definição e cumprimento de um programa museológico e respetivo plano de ação que valorize o património cultural promovendo oportunidades de acesso ao seu valioso património, às suas coleções e espólio museológico; 2 –  Defina o plano de investimentos plurianual para o Museu Regional Rainha Dona Leonor, no qual constem as medidas e intervenções que permitam o cumprimento do programa, do plano de ação e projetos definidos; 3 –  Inicie e concretize, com caráter de urgência, todas as obras de conservação e valorização do edifício do Convento de Nossa Senhora da Conceição, sede do Museu Regional Rainha Dona Leonor; 4 –  Mobilize os recursos financeiros necessários aos investimentos no Museu Regional Rainha Dona Leonor, na medida das reais necessidades e com dotação adequada, utilizando a verbas disponíveis no Orçamento do Estado, verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também do atual e do novo Quadro Financeiro Plurianual; 5 –  Dote, devidamente, o Museu Regional Rainha Dona Leonor dos trabalhadores, meios técnicos e materiais necessários; 6 –  Promova o museu enquanto espaço de investigação, dotando-o de condições para o estudo científico continuado do seu espólio; 7 –  Fomente a dinamização dos Serviços Educativos do Museu, no que respeita à educação patrimonial, através de atividades programadas, de carácter pedagógico e lúdico, dirigidas a públicos diversos, incluindo: a) A promoção da educação não-formal em articulação com as escolas da região; b) O desenvolvimento de programas específicos para a terceira idade e para os trabalhadores da região. Assembleia da República, 6 de maio de 2021. Os Deputados do PCP: João Dias — Ana Mesquita — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira. ———