11 DE JULHO DE 2014 5 Chamei a atenção para a necessidade de, focando o objectivo apenas na Troika, se estar a limpar de responsabilidades os governos que, com políticas económicas, financeiras e orçamentais erradas conduziram os seu países para um endividamento brutal que está no cerne dos problemas que hoje se enfrentam. Muito antes de chegar a Troika, já o desemprego era uma chaga social em muitos países europeus. E tive que chamar a atenção para o facto de que, encher as páginas das convenções e das cartas sociais com direitos, implica que exista a chamada condição de recurso por parte do Estado para financeiramente os suportar. Há muito quem se esqueça deste aspecto. No que respeita a Portugal referi que o programa da Troika não teve qualquer consideração pelos aspectos sociais. Mas há que salientar alguns factos interessantes sobre os efeitos do programa de ajustamento: — O desemprego desce continuamente há 17 meses consecutivos; — O coeficiente de Gini, que mede as desigualdades não tem variado muito há alguns anos até agora; — De uma forma geral, não há racismo nem intolerância em Portugal; casos isolados não podem ser extrapolados; — O desemprego afecta tanto os homens como as mulheres; — Os homens estão mais sujeitos à pobreza extrema e ao risco de pobreza que as mulheres. Participei numa reunião do Grupo do PPE, na qual fiz uma intervenção apresentando sugestões sobre as diversas formas de aumentar a actividade dos seus membros nos trabalhos parlamentares da APCE. No dia 25 de Junho de 2014, comecei por participar numa reunião da Comissão da Igualdade e Não discriminação, durante a qual fiz uma intervenção no debate sobre a situação das mulheres nas democracias emergentes subsequentes às revoluções árabes, enalteci os passos legais e constitucionais dados por Marrocos, a cuja delegação na APCE enderecei a questão da possível adesão deste Estado à Convenção de Istambul. Na parte da tarde, presidi a uma reunião da Network Parlamentar “Women Free From Violence, durante a qual teve lugar uma audição subordinada ao tema “Violence against women with disabilities”, tendo feito as intervenções inerentes à função. Foram oradores convidados nesta audição: — Gabriella Battaini-Dragoni, Secretária Geral Adjunta do Conselho da Europa; — Ana Peláez Narváez, membro da Comissão das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência; — Gill Hague, professora da Universidade de Bristol, no Reino Unido. Finalmente, fiz uma intervenção no Plenário, em nome do Grupo do PPE, a propósito do debate sobre o relatório GALE (Doc. 13509), subordinado ao tema “Violence in and through the media”, cujo conteúdo figura no Anexo A ao presente relatório. No dia 26 de Junho de 2014, pela manhã, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, durante a qual fiz uma intervenção em defesa de um conjunto de sete propostas de alteração à proposta de resolução contida no relatório ELZINGA sobre “Challenges for the Council of Europe Development Bank”, que iria ser discutido e votado na sessão plenária da parte da tarde. Ao princípio da tarde, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e da Não Discriminação, durante a qual fiz duas intervenções. Uma, para assinalar que no dia 1 de Agosto de 2014, a Convenção de Istambul entrará em vigor, e que os membros da Network assinalarão a data com visitas a casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, cada qual no seu País.  Falei também da conferência que está a ser organizada em Roma pelo Conselho da Europa e pelo Governo e Parlamento italianos, para a qual fui convidado para moderar um painel, tendo sido também decidido enviar uma comissão ad-hoc de parlamentares da Comissão para participarem na mesma. Defendi que nos diversos parlamentos, à semelhança do que está sendo feito em Portugal, deveria ser criado um Grupo de Trabalho para fazer um relatório sobre o que, jurídica ou operacionalmente está ainda em falta fazer para cumprir todo o articulado da Convenção de Istambul.