Cálculo da taxa de referência: Utiliza a informação da CE constante nas previsões da primavera de 2017 e 2018 relativas: (i) à taxa média de crescimento do produto potencial a 10 anos; (ii) deflator do PIB; (iii) Despesa primária em rácio do PIB. Quadro 12 – Cálculo da taxa de referência do benchmark da despesa Fonte: CE. Cálculos do CFP. Nota: SF Ano (n-1) significa Spring Forecast da CE relativo ao ano anterior ao da informação em análise, ou seja, a análise do ano de 2018 utiliza a previsão da primavera de 2017 (SF 2017).   Aferição do cumprimento da regra: Exercício que procede à comparação do resultado obtido por cada um dos indicadores acima identificados de forma a apurar o desvio e a distância do mesmo face ao limite máximo estabelecido de 0,5 p.p. do PIB num ano, ou cumulativamente em dois anos consecutivos.  Quadro 13 – Aferição do benchmark da despesa Por memória (não ajustado): Fonte: MF e CE. Cálculos do CFP.  Nota: O desvio de 0,2p.p. do PIB em 2018, que significa uma menor despesa face ao valor de referência, reflete o efeito de base favorável que se produz nesse ano resultante sobretudo do impacto na despesa da operação de recapitalização da CGD ocorrida em 2017. Expurgando os efeitos de medidas temporárias, o desvio em 2018 é de -1,5% do PIB. Conclusão: O resultado apurado traduz face à taxa de referência um desvio da despesa primária líquida de medidas discricionárias da receita e de medidas temporárias não recorrentes de -1,5 p.p. do PIB em 2018 e -1,0 p.p. em 2019 (se negativo, significa um excesso em relação ao benchmark, Quadro 13). Este excesso de despesa implica para cada uma daqueles anos, um risco de desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado de 0,6% do PIB, uma vez que é superior ao limite máximo admitido de 0,5%. Considerando a análise para o conjunto daqueles anos, o risco de desvio significativo mantém-se. O desvio médio de -1,3 p.p. do PIB é superior ao limite máximo cumulativo admitido que é de 0,5 p.p. do PIB, (o mesmo é dizer 0,25 p.p. do PIB em cada um dos anos). A determinação de um desvio significativo depende de uma avaliação global que conjuga este resultado com a variação do saldo estrutural.   3.4 QUADRO PLURIANUAL DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTAL (QPPO) A POE/2019 revê em alta os limites de despesa da administração central financiada por receitas gerais para os próximos quatro anos relativamente ao projeto de atualização apresentado no Programa de Estabilidade, submetido em abril deste ano. A observação dos tetos plurianuais de despesa mais recentes do QPPO (Gráfico 19) vem confirmar que, com a exceção do PE/2017, existiram revisões aos limites de despesa, nomeadamente relativos ao ano a que respeita a proposta orçamental. A POE/2018, embora tenha mantidos os valores programados para os anos seguintes, reviu em alta o próprio ano a que se refere. Na POE/2019 são revistos em alta os limites para todos os quatro anos do horizonte temporal móvel do QPPO. Como o CFP tem vindo a notar, nos termos da Lei de Enquadramento CÁLCULO DA TAXA DE REFERÊNCIA APLICÁVEL DO BENCHMARK DA DESPESA Fórmulas 2018 2019Taxa de referência aplicável do Benchmark da despesa (real) (18)=(19) - (20) -1,3 -0,7Média geométrica da taxa de crescimento do Produto Potencial de 10 anos  (real) (19) 0,215 0,821SF 2017 | Ano 2018 com base no horizonte [2012 - 2021] 0,215SF 2018  |Ano 2019 com base no horizonte [2013 - 2022] 0,821Margem de convergência recalibrada (20)=(21) X (22) 1,470 1,480Margem de convergência (21)= 50 / (22) 1,225 1,233Despesa primária do (Ano n-1) em % PIB com base no SF Ano (n-1) (22) 40,8 40,5Ajustamento minimo recomendado > = 0,6* (23) 0,600 0,600(24) 1,416 1,353Taxa de referência aplicável do Benchmark da despesa (nominal) (25)=[(1+(18)/100)*(1+(24)/100)-1]x100 0,1 0,7GDP deflator (% change)  | Avaliação do Ano n com base no SF Ano (n-1) DESVIO DO BENCHMARK DA DESPESA AJUSTADO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E NÃO RECORR. Fórmulas 2018 2019Desvio no ano t (em mil milhões de euros) (26)=[(8)-(17)]/100*(13) t-1 -3,1 -2,1PIB nominal (27) 202,0 209,3Desvio no ano t (em % do PIB), se negativo é um excesso face à taxa de referência da despesa (28)=(26)/(27)*100 -1,5 -1,0Desvio médio entre t-1 e t (em % do PIB) (29)=Média[(28) t-1 ;(28)] -1,3DESVIO DO BENCHMARK DA DESPESA Fórmulas 2018 2019Desvio no ano t (em mil milhões de euros) (30)=[(8)-(16)]/100*(12) t-1 0,3 -1,9PIB nominal (31) 202,0 209,3Desvio no ano t (em % do PIB), se negativo é um excesso face à taxa de referência da despesa (32)=(30)/(31)*100 0,2 -0,9Desvio médio entre t-1 e t (em % do PIB) (33)=Média[(32) t-1 ;(32)] -0,4II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________312