9 DE JANEIRO DE 1982775Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, resposta às seguintes questões:1) Qual o montante de verbas gasto nos últimosanos em meios humanos e materiais postos ao serviço da população da Ereira, em período de cheias e isolamento da povoação?2) Quanto custará o pavimento da estrada norte,entre a ponte do Mondego e a estrada nacional n.° 111, em cerca de 1,5 m de altura?3) Pensa o Governo encarar uma solução desteou de outro tipo para acabar de vez com o isolamento da Ereira era tempo de cheias? Qual e quando?Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1982.— O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Governo me sejam facultados esclarecimentos sobre o motivo porque se mantêm algumas medidas sobre restrição de consumo de energia —designadamente quanto ao horário de encerramento das emissões televisivas —, quando os motivos que as originaram parecem ultrapassados.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica me sejam prestados esclarecimentos sobre se se encontram em preparação as comemorações do 1 ° centenário do nascimento de António Sérgio de Sousa, que ocorrerá em 1983.Do mesmo modo se faz a mesma pergunta relativamente aos centenários de Jaime Cortesão e de Raul Proença, que ocorrerão em 1984?Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças e do Plano me seja fornecida uma lista actualizada dos fundos autónomos, dos institutos públicos e de outros serviços dotados de autonomia administrativa e financeira.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças e do Plano me sejam fornecidos informes sobre o ritmo verificado e previsto para a entrega dos cartões para atribuição do número do contribuinte.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.rao Sr. Presidente da Assembleia da Repú-. blica:Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças e do Plano me sejam fornecidos, relativamente ao ano de 1981, os seguintes elementos respeitantes à divisão pública:a) Total da dívida pública directa; 6) Total da dívida pública interna;c) Montante da dívida interna consolidada;d) Montante da dívida interna amortizável; é) Total da dívida externa;f) Valor discriminado das promissórias- do FMI,BIRD e BID;g) Total da dívida pública;h) Valor dos títulos na posse do Estado;i) Valor da dívida pública efectiva;/) Valor da dívida a cargo da Junta do Crédito Público;k) Valor da dfvida a cargo da divisão geral do Tesouro.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.RequerimentoEx.n,° Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, desejaria ser esclarecido pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a razão do encerramento aos sábados da Biblioteca Nacional de Lisboa.Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1982. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Guilherme d'Oliveira Martins.\-RequerimentoEx.m<> Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, desejaria ser esclarecido pelo Governo sobre se têm sido envidados esforços e contactos que permitam a inumação