1098 I SÉRIE - NUMERO 31ver, está agora em aberto após a publicação da Lei Orgânica dos Tribunais, e será nessa sede que, a meu ver, o futuro governo terá de enquadrar esta problemática. Como não sou governo, não posso ir mais além neste momento.Sou, evidentemente, a favor da descentralização desportiva, pois nós somos a favor da penetração do desporto em todos os locais e em todas as regiões. Sou a favor do desporto para todos, mas sem demagogias, um desporto que se pratique, um desporto que realmente seja desporto, e um desporto que nunca seja um veículo de propagação de quaisquer ideologias, como aqui disse, de Estado, seja ele qual for.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Não ma faça rir, Sr. Deputado!O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Barroso Coutinho para uma intervenção.O Sr. Barroso Coutinho (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de ratificação do Decreto-Lei n.o 553/77, feito pelo Grupo Parlamentar do PCP, vem de certo modo colocar esta Câmara perante o dilema de optar entre a manutenção do Decreto-Lei n.o 82/73, com a sua orgânica concentracionista de competência, e repetitiva de experiências negativas levadas a cabo pela antiga Mocidade Portuguesa, ou a ratificação do Decreto-Lei n.o 553/77, que visa, essencialmente, actualizar e homogeneizar as novas funções que estão cometidas à Direcção-Geral, dentro de um novo tipo de fomento de desporto e de sociedade que queremos para o nosso país.Com efeito, enquanto o Decreto-Lei n.o 82/73 concentrava num único serviço todas as competências relativas ao desponto federado, à educação física e desporto escolares no respeitante a pessoal, instalações e actividades, bem como na medicina desportiva, para além do desporto universitário, este decreto em ratificação introduz desde logo, de entre outras, a primeira grande transformação: a separação da competência da DGD sobre o desporto escolar.Na verdade, a orientação da educação física e desporto escolar esteve durante muito tempo do regime anterior confiada à Mocidade Portuguesa, passando em 1971 a depender da Direcção-Geral de Educação Física e Desportos, o que continuava a perpetuar a subvalorização da disciplina de Educação Física relativamente às outras disciplinas ministradas nas escolas, uma vez que continuava a estar subordinada a uma entidade estranha às direcções-gerais do ensino.O Decreto-Lei n.o 694/77, publicado na altura dos governos provisórios, introduziu no papel, que não na prática, uma alteração entregando às direcções--gerais do ensino a orientação da educação física curricular, como é lógico e natural. Mas dizemos que essa alteração foi só no papel, uma vez que a transferência da responsabilidade não foi acompanhada da criação, nas direcções-gerais do ensino, de um mínimo de estruturas e condições que permitissem a concretização plena das intenções, pelo que os meios e possibilidades de actuação permaneceram na Direcção-Geral dos Desportos, tal como dantes. Na realidade, entendemos que o desporto escolar, como actividade extracurricular que é, deverá ser um prolongamento da actividade física e desportiva do aluno, na escola, pelo que terá, forçosa e logicamente, de haver uma perfeita harmonia entre ambas as actividades. E para que tal suceda, uma vez que é às direcções-gerais do ensino que compete superintender na actividade curricular, também deverá ser cometida a estas a orientação do desporto escolar. de forma a não introduzirmos corpos estranhos na sua actividade. Para tanto o Governo fez publicar o Decreto Lei n.o 554/77, onde são adoptadas as medidas consideradas mínimas para a prossecução de tais objectivos, e que, curiosamente não foram objecto de pedido de ratificação.Sr. Presidente, Srs. Deputados. Não se limita o decreto-lei em apreço para ratificação a esta alteração. Nele são também institucionalizados outros sectores que permitem uma mudança completa da estrutura desportiva no nosso país. Assim, é criada a 1.a fase do Instituto Nacional de Desportos, a Direcção do Desporto Federado e Recreação, o Departamento de Urbanização, Engenharia e Arquitectura Desportiva e o Conselho Técnico Coordenador dos Planos de Desenvolvimento Desportivo.O Instituto Nacional dos Desportos, que gozará de autonomia administrativa, permitirá, de entre outras coisas, a formação de técnicos especializados e monitores desportivos, de que o País está tão carecido, para além em do apoio e orientação no treino para média e alta competição nos diversos domínios. Não se pretende com a criação deste Instituto fazer qualquer sobreposição ou subalternização dos actuais, Institutos Superiores de Educação Física, pois estes visam sobretudo a licenciatura a nível universitário. O Instituto Nacional de Desportos pretende ser a escola onde serão ministrados os conhecimentos mínimos nos aspectos técnicos, táctico e psicológico, a pessoas que embora «em habilitações literárias elevadas tenham apetência para o desporto e reúnam condições para transmitirem os conhecimentos técnicos e tácticos para além da experiência que poluem nas diferentes, modalidades. Todos nós conhecemos as carências de técnicos nos mais diversos sectores do de porto português, a pouca sensibilização para a prática desportiva de que a nossa população, em geral, tem dado mostras ao longo dos tempos e o pouco que se tem feito tem-no sido à custa de meia dúzia de entusiastas, que tentam transmitir a experiência que adquiriram ao longo da sua carreira desportiva. É necessário sensibilizar a população para a prática desportiva, preparar atletas para a competição e para isso nada melhor do que aproveitar a experiência de ,uns quantos, à qual se deve juntar um mínimo de conhecimentos científicos e técnicos para que o desponto progrida e, se massifique. Por isso, e em nosso entender, a criação do Instituto Nacional de Desportos vem preencher a lacuna que existia no capítulo de formação Ide monitores e técnicos desportivos, que complementarão perfeitamente a acção dos diplomados pelo instituto Superior de Educação Física.O Conselho Técnico Coordenador dos Planos de