Tribunal de Contas 277 indevidamente relevados no balanço em 31/12/2015. A análise incidiu ainda sobre uma nova amostra de imóveis correspondente a 31 números de imobilizado relevados no ativo do balanço em 31/12/2016. Para efeitos de verificação documental da nova amostra de imóveis foi solicitado aos institutos (IGFSS, ISS, ISSA e ISSM) o envio da documentação comprovativa da sua titularidade e de suporte ao registo contabilístico, correspondente ao valor do ativo bruto de cada imóvel relevado no balanço. Relativamente aos imóveis objeto de análise no PCGE/2015 foi solicitada informação atualizada. Da análise à documentação remetida e da consulta ao SIF resultam as observações seguidamente enunciadas. IGFSS Dos 26 números de imobilizados selecionados verificou-se o seguinte:  Para 23 números de imobilizado, os imóveis foram adquiridos por dação em pagamento entre 1998 e 2007. Apenas para 7 foram remetidos os relatórios de avaliação, informando o IGFSS que os processos físicos não dispunham desta documentação;  A falta de relatórios de avaliação não permite confirmar a correção do valor atribuído e registado contabilisticamente referente a imóveis provenientes de dação nem conhecer a respetiva fundamentação1. Em alguns casos em que as dações contemplam uma pluralidade de imóveis,  não é possível verificar o valor atribuído a cada imóvel, mas tão só o valor global da dação, facto que não permite confirmar o valor do registo contabilístico de forma individual2. O total do valor relevado nas demonstrações financeiras (ativo bruto) dos imóveis provenientes de dação foi de € 4,5 M e apenas para 29,9% é possível validar o valor através daqueles relatórios;   Para os três restantes números de imobilizado, os imóveis integraram o património do IGFSS em 2006, por via de transferência do ISS ao abrigo do DL 112/2004, de 13/05. O total do valor relevado nas demonstrações financeiras destes imóveis (ativo bruto) foi de € 400 m e apenas foi possível confirmar € 56 m, 14,0%, relativos a obras realizadas nos imóveis em 2013, uma vez que o IGFSS não dispõe de documento de suporte ao registo contabilístico inicial;  O cálculo das amortizações está incorreto para todos os imóveis analisados. Com efeito, para 13 dos imóveis o valor das amortizações está subvalorizado, uma vez que desde 2002 que não é registado qualquer valor desta natureza3, o que incumpre o disposto nos arts. 21.o e 22.o do CIBE. Acresce que, de acordo com um relatório de avaliação emitido em junho de 2001, três dos imóveis encontravam-se em estado de ruína e 4 estavam em muito mau estado de conservação, factos que desde essa data não foram tidos em conta quer no recálculo das amortizações quer no abate dos edifícios.  Por outro lado, para os outros 13 imóveis com edificações, o valor das amortizações até 31/12/2016 está sobrevalorizado, uma vez que as mesmas incidiram sobre o valor total do imóvel, procedimento não conforme com o art. 36.o do CIBE, que determina que o valor do                                                      1 O valor encontra-se referenciado em alguns documentos, como despachos autorizadores das dações ou autos de dação ou escrituras públicas de dação. Mas tal referenciação apenas permite o cruzamento do valor inserido nestes documentos com o valor contabilístico relevado, e não a aferição da correção deste último. 2 O Auto de dação celebrado em 14/12/1999 inclui um conjunto de 10 imóveis avaliados por um valor global de € 2.493.989,49 (500.000.000$00). Não existe documentação comprovativa do valor atribuído a cada imóvel. 3 Nestes casos, a chave de depreciação que consta das fichas de mobilizado (sem depreciação e sem juros) não permite qualquer cálculo de valor de amortização.  II SÉRIE-A — NÚMERO 46 303