PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
7 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 2008A actividade das Subcomissões e dos Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da CAEIDR será alvo de uma análise autónoma, adiante neste Relatório de Actividades. Importa, porém, referir, que com o processo de reforma do Parlamento, as Subcomissões e Grupos de Trabalho foram instaladas pouco antes do Natal de 2007, tendo a sua actividade efectiva começado posteriormente.3. Organização internaAinda na sequência da reforma do Parlamento, a CAEIDR procedeu à actualização do seu regulamento interno9.4. Publicitação dos trabalhosOs trabalhos da CAEIDR –  nomeadamente em matéria de processo legislativo, petições, audições, audiências, actas, expediente, deslocações e eventos –  foram disponibilizados na ARnet e na página internet da Comissão, das Subcomissões e dos Grupos de Trabalho.                                                   9 O regulamento interno da CAEIDR está disponível na página internet da Comissão.
8 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 2008II. Actividade da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional1. Processo LegislativoNa 3a Sessão Legislativa, baixaram à CAEIDR, em razão da matéria, 16 iniciativas legislativas: 3 Propostas de Lei, 11 Projectos de Lei e 2 Apreciações Parlamentares. A maioria das iniciativas ocorreu sob a forma de Projectos de Lei (11), dos quais 1 foi aprovado, 2 rejeitados e 8 transitaram para a 4a Sessão Legislativa –  relativamente a estes últimos, refira-se que apenas 3 constavam como pendentes na CAEIDR (enquanto 4 aguardavam agendamento para votação na generalidade e 1 estava em fase de discussão na especialidade, tendo sido transferido para a 11a Comissão).2. PetiçõesPara além de 2 petições transitadas da 1a Sessão Legislativa e 4 transitadas da 2a Sessão Legislativa, deram entrada na CAEIDR, ao longo da corrente Sessão Legislativa, 3 petições, perfazendo um total de 9 petições. Em resultado do esforço desenvolvido pela CAEIDR, foi concluída a tramitação da maioria das petições, tendo transitado para a 4a Sessão Legislativa apenas 2 das 9 petições10.                                                 10 Cumpre referir que uma das Petições transitadas para a 4a Sessão Legislativa se encontrava dentro do prazo legal previsto de tramitação das petições na Assembleia da República.
9 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 20083. Reuniões OrdináriasDurante a 3a Sessão Legislativa, foram realizadas 77 reuniões ordinárias, 4 das quais como reuniões de Mesa e Coordenadores, 3 como visitas e 1 como evento (ver adiante). A CAEIDR registou, ao longo da Sessão Legislativa, uma média de 80% de presenças, 9% de ausências devido a trabalhos parlamentares e 11% de faltas.4. Audições ParlamentaresForam efectuadas 39 audições parlamentares durante a 3a Sessão Legislativa11, das quais 20 inseridas no Plano de Actividades da Comissão. No âmbito das competências das Comissões em matéria de fiscalização política (e para além das audições previstas no Plano de Actividades), 11 audições (a Membros do Governo e da Administração Central do Estado, Entidades Reguladoras e outros) resultaram de Requerimentos (dos quais 2 de natureza potestativa e 9 aprovados pela CAEIDR). Foram, ainda, realizadas 7 audições a peticionários e 1 audição no âmbito da discussão na especialidade de um Projecto de Lei.No Audições Previstas no Plano de Actividades:    A Membros do Governo (Audições Regimentais - Artigo 104o do RAR) 11    A Membros do Governo e Administração Central do Estado 3    Ao Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa 2    Aos Gestores dos Programas Operacionais do QREN 4 A Membros do Governo e Administração Central do Estado, na sequência de Requerimentos:    Requerimentos potestativos 4    Requerimentos aprovados pela CAEIDR 2 A Entidades diversas:    Na sequência de Requerimentos 5    No âmbito do Processo Legislativo 1    No âmbito de Petições 7                                                 11 A informação relativa às diversas audições –  em termos de assunto tratado, Deputados presentes, documentação a elas referente e gravações –  constam da página internet da CAEIDR.
10 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 20085. AudiênciasO número de Audiências concedidas na 3a Sessão Legislativa foi de 2212, num registo de tendência crescente contínua desde o início da X Legislatura, reforçando a aproximação da CAEIDR à sociedade civil e aos agentes económicos, em particular do sector associativo e empresarial. 6. EventosNa presente Sessão Legislativa, a CAEIDR organizou um debate sobre o «"Exame de Saúde" da Reforma da PAC»13 com o objectivo de analisar as propostas legislativas da Comissão Europeia no âmbito da reforma da PAC. Este evento contou com a participação, para além de Deputados da CAEIDR, do Presidente da Assembleia da República, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Deputado ao Parlamento Europeu relator do “ Health Check da P C” –  Capoulas Santos e de um representante da Comissão Europeia, bem como dos principais agentes ligados ao sector agrícola em Portugal.7. Visitas e deslocaçõesNo decurso da 3a Sessão Legislativa, a CAEIDR procedeu a um total de 13 visitas e deslocações, das quais 7 em território nacional: 2 na sequência do cumprimento do Plano de Actividades –  no âmbito do sector automóvel e no âmbito da inovação –  e 5 no âmbito de convites efectuados à CAEIDR. As restantes 6 deslocações foram ao estrangeiro (nomeadamente no contexto das Presidências rotativas da União Europeia)14.                                                 12 A informação relativa às audiências –  em termos de assunto tratado, Deputados presentes, documentação e gravações –  consta da página internet da CAEIDR.13 Toda a informação relativa a este evento, em termos de assunto tratado, Deputados presentes, Programa, Documentação e Gravações constam da página internet da CAEIDR.14 A informação relativa às deslocações efectuadas consta da página internet da CAEIDR.
11 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 2008III. Actividade da Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e PescasA SCAFDRP é actualmente composta por 16 Deputados, conforme consta da seguinte lista: Miguel Ginestal, PS, Presidente    Carlos Lopes, PS     Horácio Antunes, PS     Jorge Almeida, PS     Jorge Fão, PS     Lúcio Ferreira, PS     Manuel José Rodrigues, PS     Nuno Antão, PS     Carlos Poço, PSD     Hugo Velosa, PSD     Luís Carloto Marques, PSD     Miguel Almeida, PSD     Nuno da Câmara Pereira, PSD     Helder Amaral, CDS-PP     Agostinho Lopes, PCP     Francisco Madeira Lopes, PEV1. Reuniões OrdináriasA Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou 38 reuniões no decurso da 3a Sessão Legislativa.2. Audições Ao longo da Sessão Legislativa em análise, a SCAFDRP efectuou 10 audições, em particular no contexto do acompanhamento da política de defesa da floresta contra incêndios (4 audições) e do sector das pescas (3 audições).
12 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 20083. AudiênciasEm matéria de audiências, a SCADRP concedeu um total de 25 no âmbito da presente Sessão Legislativa, sobretudo com as principais associações e federações do sector.4. EventosA SCAFDRP organizou, em parceria com a Comissão de Saúde, a «Semana do PequenoAlmoço Saudável», no âmbito das iniciativas, nacionais e internacionais, de prevenção e combate à obesidade.5. Visitas e deslocaçõesA actividade da SCAFDRP no exterior da Assembleia da República consubstanciou-se em 19 visitas e deslocações, das quais se realçam 7 no âmbito do acompanhamento da política de defesa da floresta contra incêndios e 7 no âmbito de visitas de trabalho a fileiras e entidades específicas do sector.
14 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 20083. AudiênciasEm resposta a pedidos de diversas entidades do sector do Turismo, a SCT concedeu 5 Audiências ao longo da 3a Sessão Legislativa, a diferentes associações do sector.4. EventosA Subcomissão de Turismo organizou, a 1 de Abril de 2008, a Conferência Internacional “ O PENT e o Turismo Sustentável e Competitivo”, no âmbito da qual participaram , para além de diversos Deputados da SCT, especialistas nacionais do sector do Turismo, dois oradores internacionais (oriundos da OCDE e da Comissão Europeia) e o membro do Governo com a tutela do sector do Turismo, bem como representantes do sector ao nível empresarial, associativo, sindical, universitário e politécnico, entre outros.5. Visitas e DeslocaçõesA Subcomissão de Turismo efectuou 2 deslocações na 3a Sessão Legislativa: à Região Norte e à Região Autónoma da Madeira. Em ambos os casos, a visita realizou-se na sequência de convites feitos por entidades regionais.
15 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 2008V. Actividade dos Grupos de TrabalhoNo âmbito da CAEIDR estão constituídos, conforme referido anteriormente, diversos Grupos de Trabalho, dos quais se realça a actividade dos que seguidamente se referem.1. Grupo de Trabalho –  Pequenos Produtores / Produtos TradicionaisO Grupo de Trabalho dos Pequenos Produtores / Produtos Tradicionais foi constituído na sequência de um Requerimento do PS, aprovado pela C EIDR, para “ proceder ao levantamento dos produtos tradicionais portugueses cuja produção, transporte e comercialização necessitem de condições especiais para a sua produção normal e de acordo com as tradições portuguesas e em respeito pelo mundo rural” 15.A constituição do Grupo de Trabalho era a seguinte:  Ceia da Silva, PS, Coordenador  Jorge Seguro Sanches, PS  Melchior Moreira, PSD,   Hélder Amaral, CDS-PP  Agostinho Lopes, PCP  Luis Fazenda, BE  José Miguel Gonçalves, PEV.O Grupo de Trabalho efectuou 14 audições no âmbito das suas actividades a entidades da Administração Central do Estado e do sector associativo e a entidades privadas. O Grupo de Trabalho encerrou os seus trabalhos com a aprovação, pela CAEIDR, do Relatório final.                                                 15 Conforme redacção do próprio Requerimento.
16 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 20082. Grupo de Trabalho –  Defender o Montado, Valorizar a Fileira da CortiçaO Grupo de Trabalho retomou as suas actividades na 3a Sessão Legislativa, com vista a “ levar a cabo iniciativas que reforcem o prestígio e reconhecimento públicos do sector, dos seus produtos, dos seus agentes, e da sua valia no plano científico e tecnológico, incluindo eventuais recomendações ao Governo”, bem como “ Conceber/propor e ajudar a organizar uma iniciativa patrocinada e/ou apoiada pela Assembleia da República, de impacto internacional sobre a cortiça [...[  que contribua para a união de esforços de todos aqueles que no sector florestal, na área ambiental, na transformação e na investigação, contribuam para o desenvolvimento sustentável do sector” 16.No âmbito das suas actividades, este Grupo de Trabalho efectuou 5 Audições no período em análise da Sessão Legislativa, bem como uma visita de trabalho ao Norte Alentejano.A constituição do Grupo de Trabalho era a seguinte:  Jorge Almeida, PS, Coordenador  Ceia da Silva, PS  Ventura Leite, PS  Carlos Poço, PSD  Carloto Marques, PSD   Helder Amaral, CDS-PP  José Soeiro, PCP3. Grupo de Trabalho –  Sector Têxtil e VestuárioO Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e Vestuário, tendo concluído um primeiro mandato na 2a Sessão Legislativa, foi reconstituído em Abril de 2008, após aprovação, pela CAEIDR, de um Requerimento do PCP nesse sentido. A constituição do Grupo de Trabalho era a seguinte:  Teresa Venda, PS, Coordenadora                                                  16 Conforme o Plano de Actividades do Grupo de Trabalho.
17 | II Série C - Número: 009 | 15 de Dezembro de 2008 Hortense Martins, PS  Miguel Laranjeiro, PS  Emídio Guerreiro, PSD  Rosário Águas, PSD   Helder Amaral, CDS-PP  Agostinho Lopes, PCPNo período remanescente da Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho elaborou um Plano de Actividades a ser realizado ao longo da 4a Sessão Legislativa, tendo em vista cumprir o seu mandato: “ contribuir para colocar o Sector do Têxtil e do Vestuário, na vanguarda da modernização, inovação e responsabilidade social” 17.4. Grupo de Trabalho –  Acompanhamento das ContrapartidasO Grupo de Trabalho para o Acompanhamento das Contrapartidas era constituído pelos seguintes Deputados:  Ventura Leite, PS, Coordenador  Hugo Velosa, PSD  António Filipe, PCPO Grupo de Trabalho concluiu as suas actividades em Março de 2008 com um Relatório final, aprovado pela CAEIDR, no âmbito do qual foram efectuadas diversas propostas: (i) manutenção do Grupo de Trabalho; (ii) realização de um debate temático em Plenário (realizado a 24 de Abril); e (iii) envio de questões ao Governo sobre matérias do interesse do Grupo de Trabalho. No período remanescente da Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho aguardou as respostas dos membros do Governo sobre as questões colocadas.                                                 17 Conforme o Plano de Actividades do Grupo de Trabalho.
Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009    II Série-C — Número 036 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: —  II Relatório do Grupo de Trabalho do Sector Têxtil e Vestuário.
2 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALII Relatório  do Grupo de Trabaho do Sector do                    Têxtil e Vestuário  “ ...Vemo-nos confrontados com um sistema complexo, uma espécie de monstro, sem ideias sem objectivo, capaz ao mesmo tempo de servir o homem da melhor maneira como de tudo destruir na sua passagem porque nenhuma consideração ética o anima.Como em face de qualquer monstro demoníaco, era altura de nos servirmos do nosso sentido do bem e do mal para o dominar antes que ele nos escape. Era tempo de transformarmos uma ameaça numa oportunidade.Para esse fim, aproveitemos esta crise para tomarmos consciência de algumas verdades simples:  [...]  A humanidade só pode sobreviver se nos capacitarmos de que temos interesse no bem dos outros.”     Jacques Attali , in  a Crise e agora?AR, 21 de Julho de 2009 Relatório aprovado por unanimidade pelos Grupos Parlamentares que compõem o Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário      (PS, PSD, PCP e CDS-PP).Julho 2009.
3 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009ÍNDICEI. INTRODUÇÃO II. PROGRAMA DE ACTIVIDADES III. COMPOSIÇÃO IV. ACTIVIDADE 4.1. Audições (vide Anexo 9.2.)  4.2. Audiências (vide Anexo 9.2.)  4.3. Eventos V. POSICIONAMENTO DO SECTOR 5.1. Enquadramento 5.2. Preocupações dos Agentes do Sector VI. INICIATIVAS EUROPEIAS VII. INICIATIVAS NACIONAIS 7.1. Iniciativas Públicas 7.2. Iniciativas de Agentes do Sector VIII. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES IX. ANEXOS 9.1. Declaração de Voto do Grupo Parlamentar do PCP 9.2. Síntese das Audições e das Audiências 9.3. Documentação da Audição Pública em Guimarães 9.4. Documentação da Conferência na Assembleia da República
4 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009I. INTRODUÇÃOO presente Relatório apresenta uma síntese das actividades mais relevantes desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho, o enquadramento de algumas das principais características do Sector, consequências aos níveis nacionais e internacionais do impacto da globalização na Indústria do Têxtil e Vestuário (ITV), terminando com um conjunto de conclusões e recomendações.Este trabalho não pretende ser extenso e estará certamente incompleto, mas procura registar os caminhos, as oportunidades, as preocupações e constrangimentos do sector mais referenciados pelos diferentes agentes ouvidos nas audiências solicitadas, nas audições e conferências que promovemos.É certamente este envolvimento conjunto dos agentes do sector que tem assegurado uma capacidade de resistência e resiliência do sector aos desafios da globalização e permite que a ITV portuguesa seja hoje um parceiro reconhecido na ITV Europeia.Aliás, devemos uma palavra de especial apreço aos agentes do sector: empresários, sindicatos, associações empresariais, centros tecnológicos e universidades, pela forma apaixonada, e sempre atenta como defendem o futuro do sector têxtil e vestuário português e a sua indústria, bem como a sua colaboração construtiva e empenhada com o Grupo de Trabalho.II. PROGRAMA DE ACTIVIDADESO Grupo de Trabalho Têxtil que funcionou durante a 1.a e 2.a Sessão Legislativa teve um novo mandato atribuído, essencialmente, para a 4a Sessão Legislativa.No primeiro mandato, o trabalho desenvolvido teve como objectivo avaliar as grandes questões estratégicas do sector têxtil e vestuário, considerando o impacto de liberalização do Comércio Internacional no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) a partir de 1 de Janeiro de 2005.Na sessão legislativa em curso, para além de fazer um balanço da evolução verificada no sector, designadamente na concretização das recomendações do primeiro trabalho realizado, o Grupo assumiu uma nova missão: Contribuir para a divulgação do Sector do Têxtil e do Vestuário que se encontra na vanguarda da modernização, inovação e responsabilidade social.Neste contexto, e reconhecendo que havia áreas que não tinham sido aprofundadas no primeiro mandato, o Grupo de Trabalho propôs-se, através da promoção de audições e outros encontros ou acções, aprofundar as seguintes questões:
5 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Pequenas e médias empresas e associativismo;  Subcontratação – trabalho a feitio e trabalho por encomenda;  Formação e qualificação dos empresários e trabalhadores;  Empregabilidade;  Inovação e modernização;  Energia – e o impacto do seu custo no sector;  Cluster Moda;  Pólo de Competitividade Têxtil;  Follow-up às recomendações constantes do primeiro Relatório efectuado;  Acompanhamento de iniciativas europeias;  Acompanhamento da actividade governativa.III. COMPOSIÇÃOO Grupo de Trabalho – Sector Têxtil e Vestuário teve a seguinte constituição, que se manteve ao longo da legislatura:Deputado (a)  Teresa Venda  PS, Coordenador do Grupo de Trabalho Hortense Martins  PS Miguel Laranjeiro  PS Emídio Guerreiro  PSD Rosário Águas PSD Agostinho Lopes PCP Hélder Amaral  CDS-PP
6 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009IV. ACTIVIDADE A par do acompanhamento das informações, estudos e notícias sobre o Sector, o Grupo de Trabalho desenvolveu a sua actividade procurando ouvir os agentes da ITV. Para além de ter recebido em audiência todas as entidades que o solicitaram junto da Comissão dos Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional ou do próprio Grupo de Trabalho, promoveu o conjunto seguinte de iniciativas:4.1. Audições (vide Anexo 9.2.)Foram efectuadas as audições parlamentares com as seguintes entidades: 08.Out.08 Associação de Municípios do Vale do Cávado 15.Out.08 Associação de Municípios do Vale do Ave 22.Out.08 Instituto Regulador de Águas e Resíduos 17.Dez.08 Associação Industrial Portuguesa e Associação Nacional de Jovens Empresários 14.Jan.09 Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção 27.Jan.09 Associação Têxtil e Vestuário de Portugal 10.Fev.09 Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles 04.Mar.09 Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional  Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação 24.Mar.09 Gestores dos Programas Operacionais Temáticos: Potencial Humano e Factores de Competitividade 16.Abr.09 Gestores dos Programas Operacionais Regionais: Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo4.2. Audiências (vide Anexo 9.2.)Foram concedidas audiências às seguintes entidades:   17.Jul.07 Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar Transposição da Directiva 2004/8/CE 29.Jan.08 Delegação de empresas V. FINO, FIAR, FINISTEX, FÁBRICA BARROS -FIAR -FINISTEX, FARELEIROS –PIVOT.Situação do projecto previsto para o terreno de Fábricas Barros 21.Fev.08 Cotton Route-Vestuário e Mobiliário, Lda.Problemas relacionados com a expansão da empresa.21.Fev.08 Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro  Crise em empresas do Distrito de Coimbra e Leiria 21.Fev.08 Associação Nacional dos Lanifícios, Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar, Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção  Situação do sector em matéria económico-financeira, fiscal e laboral.9.Set.08 ACTO e Cooperativas de Actividade e Emprego Apresentação do modelo de empresas partilhadas
7 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 20094.3. EventosO Grupo organizou os seguintes eventos e programas:1. Audição Pública – "Pequenos e Médios Empresários do Sector Têxtil e Vestuário” – em Guimarães, com empresários do sector. (vide Anexo 9.3.)Enquadramento das Actividades do Grupo de Trabalho e da Audição Pública:  Deputada Teresa Venda, PS, Coordenadora do Grupo de Trabalho Audição de Pequenos e Médios Empresários    Conclusões pelos Grupos Parlamentares:            Deputado Nuno Melo, CDS-PP Deputado Agostinho Lopes, PCP  Deputado Emídio Guerreiro, PSD2. Conferência «Indústria Têxtil e Vestuário – Trajectos de Futuro» (em simultâneo com a qual decorreu uma Mostra de produtos inovadores) (vide Anexo 9.4.)1.o Painel Caminhos de Inovação – Têxteis Técnicos e Funcionais Moderadora: Deputada Teresa Venda, PS, Coordenadora do Grupo de Trabalho  Intervenções:   - António Braz Costa, CITEVE Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e Vestuário de Portugal  - Luís Meireles, BIODEVICES, SA – Biomedical Engineering  - João Carvalho, FITECOM – Comercialização e Indústria Têxtil. Lda. - Daniel Agis, IMPETUS PORTUGAL – TÊXTEIS, SA2.o Painel Marcas Próprias e o Pólo de Competitividade da Moda  Moderadora: Deputada Rosário Águas, PSD Intervenções:  - João Costa, PÓLO DE COMPETITIVIDADE DA MODA  - Luís Filipe Rafael, DIELMAR, SA  - José Adriano Vaz Pinheiro, MUNDOTÊXTIL – INDÚSTRIAS TÊXTEIS, SA  - Pedro Montes Pinheiro, HOZAR, SGPS, SAConclusões / Intervenções dos Grupos Parlamentares  Deputado Hélder Amaral, CDS-PP   Deputado Agostinho Lopes, PCP   Deputado Emídio Guerreiro, PSD  Deputada Hortense Martins, PS
8 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009V. POSICIONAMENTO DO SECTOR5.1. Enquadramento                                                           Encontrámos, no início do novo mandato do Grupo de Trabalho e no contacto com os agentes do sector, atitudes diversificadas sobre o impacto da liberalização do Comércio Têxtil e Vestuário Mundial em 1 de Janeiro de 2005, designadamente do impacto da abertura do mercado europeu à produção asiática. Alguns, afirmando a sua capacidade de resistência face à reestruturação entretanto empreendida, à racionalização e profissionalismo que introduziram na gestão e à terciarização de algumas actividades. Outros, referindo as dificuldades, perante uma liberalização que carece de regras mais eficazes. Depois de dois anos de decréscimo das exportações (2005 e 2006) verificava-se um movimento de recuperação, tendo o ano de 2007 atingido valores próximos de 2004. Nas palavras de um agente do Sector: “A abertura externa e a vocação exportadora de ITV nacional é uma matriz incontornável, um traço constitutivo do seu ADN e uma vantagem competitiva.No início da década, cerca de 59% do volume de negócios do sector era realizado nas trocas externas; 7 anos depois, essa percentagem sobe para mais de 66%.Contudo, exportar não tem sempre o mesmo significado e internacionalizar os negócios não se reduz á simples actividade de vendas em mercados externos”.  Na realidade, assistiu-se nos últimos anos a uma alteração do perfil de algumas das empresas que compõem o sector exportador português de ITV, nomeadamente empresas de média e grande dimensão, que atingiram posições significativas no mercado internacional, em todas as vertentes: Fabricantes de matérias-primas e intermediários de alta qualidade, alto valor acrescentado e inovação. Empresa de “private-label” sofisticado, muitas vezes assente em colecções de grande criatividade ou em serviços de logística avançada. Empresas com marca própria, com domínio dos pontos de venda e abordagem direccionada ao consumidor final.
9 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009E m pre s a s  da  I nd ús t r i a  Tê x t i l  po r  D i m e ns ã o de  P e s s oa l  a o S e r v i ç o1 3 . 8 7 3 ;  7 9 %3 . 0 2 0 ;  1 7 %6 9 3 ;  4 %5 7 ;  0 %A t é  91 0  — 4 95 0  — 2 4 92 5 0  o u  m a i s A par destes sinais de evolução positiva, mantém-se também uma das fraquezas do sector, decorrente de importante concentração de actividades de execução, pouco estratégicas, de baixo valor acrescentado, em empresas de micro e pequena dimensão com um elevado peso no tecido produtivo e um grande deficit em termos de capacidade comercial de acesso directo aos mercados finais.Regista-se um recurso importante às modalidades de “trabalho a feitio”, a menos estratçgica da subcontratação. Uma variante de produção utilizada por grupo numeroso de empresas, com fraco controlo do processo produtivo, sendo as suas condições estabelecidas, exclusivamente, por quem faz a encomenda. Isto traduz-se numa incapacidade de retenção no território regional das maisvalias da actividade sectorial e numa enorme dependência de estratégias empresariais alheias, mesmo quando a maior parte das empresas são de capitais locais.Apesar desta grande heterogeneidade do Sector, a fileira têxtil portuguesa, com mais de 17.000 empresas, das quais apenas 0,3% com mais de 250 trabalhadores (57), representa:  12% das exportações nacionais (4.304 milhões de €);  23% do emprego da indústria transformadora nacional;  9% dos negócios da indústria transformadora.Segundo o INE, em 2006, existiam em Portugal 17.643 empresas da indústria têxtil, sendo que 79% (13.873 empresas) eram micro empresas, pois apresentavam entre 0 e 9 trabalhadores. Do universo das empresas da indústria têxtil, 17% apresentavam entre 10 e 49 trabalhadores (pequenas empresas), seguindo-se o grupo das médias empresas (4% do total). Por fim, existiam em Portugal 57 empresas da indústria têxtil com 250 ou mais trabalhadores, representando apenas 0,3% do total.
12 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009De facto, as regiões Ave e Cávado, apesar das fragilidades sociais reconhecidas, quando comparadas com o território nacional, posicionam-se positivamente em termos do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional. Num universo das 30 regiões NUT III, AVE e Cávado encontram-se respectivamente na 10a e 13a posição do índice global, sendo que a NUT III AVE se posiciona em 5o lugar no ranking da competitividade (tendo apenas à frente, Grande Lisboa (1o); Baixo Vouga (2o); Grande Porto (3o) e Entre Douro e Vouga (4o)).5.2. Preocupações dos Agentes do SectorSalientam-se oito temas que parecem preocupações comuns:1o. A liberalização comercial mantém-se no centro das preocupações uma vez que o sector permanece vulnerável face aos novos concorrentes mundiais, sobretudo a China com o termo de Memorando de Entendimento celebrado em 31 de Dezembro de 2007. Consideram ser necessário: (i) aprofundar os instrumentos mais eficazes de protecção comercial (medidas anti-dumping, antisubvenções, e de salvaguarda) para defender a competitividade e os interesses dos produtores e dos trabalhadores face às importações de produtos efectuados em condições desleais, nomeadamente com a criação/adopção da etiqueta de origem; (ii) uma outra atenção às políticas e negociações comerciais, bilaterais e multilaterais da União Europeia (UE).2o. As condições internas associadas à evolução dos custos dos factores de produção, da factura energética (electricidade, gás natural e combustíveis, nomeadamente do fuel oil no interior); do tratamento dos efluentes, e da aplicação das normas da regulamentação comunitária REACH, cuja aplicação diferenciada ou mesmo não aplicação por alguns países, pode significar brutais desníveis de competitividade.3o.  Os problemas com os recursos humanos, nomeadamente dos custos do trabalho, onde, havendo posições contraditórias, parece assistir-se todos os anos a atrasos na publicação das Portarias de Extensão aos Contratos Colectivos de Trabalho (CCT) negociados com as associações patronais. Este atraso repercute-se na actualização atempada dos salários quer dos trabalhadores de empresas filiadas em associações que não acordaram CTT, quer dos trabalhadores não filiados nos sindicatos, que são hoje a maioria.
13 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 20094o. As dificuldades associadas à pouca agilidade e aos constrangimentos na implementação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos diferentes sistemas de incentivos a que a ITV pode recorrer e que se consideram indispensáveis para reestruturação necessária, quer em termos dos processos produtivos, mas sobretudo da organização e conquista de novos mercados.5o. As dificuldades em negociar, no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Conciliação, as dívidas com a Segurança Social e com a Administração Fiscal, que não só precipitam muitas vezes a falência e encerramento das empresas em causa, mas também condicionam o acesso às candidaturas do QREN e às linhas de crédito e outras ajudas.6o. Os problemas fiscais diversos, sendo apontados como questões centrais o atraso na recuperação do IVA pelas empresas exportadoras e a manutenção do Pagamento Especial por Conta.7o. A dificuldade de obtenção de crédito e seguros de crédito em condições aceitáveis, face às enormes exigências do sector financeiro, mesmo no quadro das medidas governamentais na sequência da crise financeira desencadeada após Setembro de 2008. É também assinalado que as exigências feitas em termos de relações normalizadas com a Segurança Social e a Administração Fiscal, sem cuidar de obter mais informações sobre a solidez financeira das empresas, se traduzem na inviabilização do recurso às ajudas, por numerosas empresas.8o. Apesar de o sector ter recebido com satisfação a constituição de um Grupo de Trabalho com todos os agentes (associações empresariais e sindicatos) – coordenado pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional – lamentaram que ao longo do período até ao lançamento do Plano de Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias da Moda (PADIM) e à criação do Pólo de Competitividade da Moda não houvesse uma participação, “em pç de igualdade”, de todos os agentes do sector.
14 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009VI. INICIATIVAS EUROPEIASConsiderando a importância, para o sector, das iniciativas tomadas a nível europeu, registam-se cinco eventos:a. Conferência Europeia de Moda e Inovação (Fev.2008)1, onde destacamos um conjunto de conclusões que reflectem a percepção do caminho que se deve prosseguir na indústria têxtil portuguesa:“A Indústria Têxtil e do Vestuário (ITV) europeia é líder mundial em moda, design, qualidade e produtos inovadores. Apesar de todas as dificuldades a ITV continuará a ser uma actividade fundamental da indústria pelos seus próprios méritos. Novas estratégias de abordagem dos mercados permitirá responder aos desafios globais e aos valores europeus no que respeita às condições sociais, coesão entre as populações e regiões, protecção de saúde dos trabalhadores e consumidores, assim como do ambiente segurança e protecção.Inovação, investigação e qualificação representam factores de competitividade da Indústria que devem ser apoiados e reforçados. Simultaneamente, devem ser garantias de condições equitativas nos mercados mundiais, especialmente no que representa às tarifas e as barreiras não tarifárias e a protecção dos direitos de propriedade intelectual. De facto, os compromissos e valores europeus em termos de qualidade de vida, segurança e normas éticas e ambientais respeitados pela ITV europeia exigem que os outros competidores/ concorrentes no mercado respeitem os mesmos parâmetros designadamente a Ásia.Devem ser alcançadas medidas que intensifiquem os esforços no domínio da transparência do mercado, trocas recíprocas, medidas anti-dumping uniformes e melhoria do controlo da saúde e qualidade dos produtos que circulam no mercado europeu.                                               1 Organização conjunta da Comissão Europeia – DG Empresa e Indústria e do Ministério do Desenvolvimento Económico italiano.
15 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009As mudanças climáticas trazem desafios novos para a indústria transformadora, designadamente a têxtil e tem implicações especialmente em relação ao desenvolvimento de novas tecnologias para o uso mais eficiente de energia e matérias-primas mais eficientes.Na área da investigação, inovação é reconhecida como uma área emergente e com o potencial para liderança no mundo. Os segmentos de têxteis técnicos para protecção individual, têxteis para cuidados de saúde e médicos e têxteis de alta resistência para construção, são áreas em franco desenvolvimento.Inovação, investigação & desenvolvimento, surge como uma fórmula vencedora para a ITV devendo o sector público e privado incrementar e disseminar os resultados de forma a manter uma posição de liderança no mercado.A par deste movimento de I&D as empresas têxteis têm desenvolvido processos de modernização e reestruturação. O desenvolvimento constante de produtos inovadores exige novos processos, novas tecnologias e consequente actualização de competências profissionais e qualificação, através da aprendizagem ao longo da vida e formação permanente.Estas mudanças estruturais devem contar com o diálogo social entre os trabalhadores, sindicatos e empregadores, e constante proactiva abordagem dos sindicatos na gestão de mudanças estruturais.Em termos ambientais, salientar que a abordagem para a protecção do ambiente e da produção e consumo sustentáveis influenciam directamente o desempenho da indústria. A regulamentação Reach pode ser vista como um encargo que provoca custos adicionais. Como resposta deve-se encontrar formas de minimizar esses custos, convertendo os requisitos em oportunidades. Para isso é necessário assegurar que os produtos importados para a UE, também sejam ambientalmente amigáveis e portanto sujeitos às normas internacionais, do mesmo modo que os produtos fabricados na Europa.Paralelamente é imprescindível garantir o reforço da protecção dos direitos da protecção intelectual intensificando a luta contra os produtos contrafeitos.Vantagem do Cluster e Cooperação euro mediterrânica, decorrente da vantagem de proximidade dos mercados europeus, designadamente no garantir das entregas on time. Reconhecendo-se os países da zona euro mediterrânica como os fornecedores estratégicos da UE.”
16 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009b. Regulamento da União Europeia relativo às denominações têxteis e à correspondente etiquetagem de produtos têxteis. Tem como objectivo simplificar e melhorar o quadro normativo em vigor para permitir um enquadramento das novas fibras desenvolvidas, com vista a encorajar a inovação no sector têxtil e vestuário, permitindo aos utilizadores de fibras e aos consumidores beneficiar mais rapidamente de produtos inovadores.Deste regulamento, que tem como finalidade facilitar o procedimento legislativo para adaptar a legislação ao processo técnico e reduzir o tempo entre a apresentação de um pedido e a adopção de uma nova denominação de fibra, não podemos deixar de destacar o facto de o Regulamento salientar,”que a revisão não tem por objectivo alargar a legislação da UE, a outras exigências de etiquetagem, que não as ligadas à composição das fibras e à harmonização das denominações das fibras têxteis abrangidas pelas directivas em vigor.”c. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um fundo de solidariedade instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 [Jornal Oficial L 406 de 30.12.2006].     O FEG pretende apoiar os trabalhadores, sobretudo em regiões e nos sectores mais desfavorecidos na sequência da abertura à economia globalizada. O FEG tem uma dotação anual máxima de 500 milhões de €, dotação essa que se destina à reintegração profissional de 35.000 a 50.000 trabalhadores, através de Assistência na procura de emprego, Reconversão específica, Promoção do espírito empresarial, Apoio ao exercício de uma actividade por conta própria e "Complementos de rendimento de actividades" especiais com carácter temporário.Portugal apresentou já duas candidaturas ao FEG, a última das quais em Janeiro de 2009, referente aos sector têxtil nas regiões Norte e Centro. Esta candidatura foi  aprovada pela Comissão Europeia em Junho e irá abranger mais de 1.500 trabalhadores, envolvendo um montante de 832.800 €. Concretamente,  irão beneficiar da ajuda 1.504 trabalhadores despedidos de 49 empresas têxteis do Norte e Centro do país em 2008.
17 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009d. Relatório de Informação sobre a Evolução da Indústria Europeia dos Têxteis e do Calçado da Comissão Consultiva das mutações industriais do Comité Económico e Social Europeu (FEV. 2008). Este relatório aborda, de forma sistematizada, as questões mais importantes analisadas pelos principais actores institucionais e não-institucionais em vários estados e debates públicos, como:  Definição e situação geral do sector;  Liberalização comercial, obstáculos comerciais e instrumentos de promoção;  Cadeias globais, redes e pequenas e médias empresas;  Imagem, inovação e investigação;  Emprego e dimensão social;  Protecção da propriedade intelectual (combate à pirataria e a contrafacção);  Protecção dos consumidores e ambiente;  Governação.Reconhece que ficam em aberto outros desafios e problemas importantes. “São exemplos determinadas áreas como o desenvolvimento sustentável, que está estreitamente associado à eficiência energética das empresas do sector; o tema da subcontratação; os acordos sobre integração no mercado mediterrâneo; e a necessidade de aumentar os investimentos no sector através da identificação de instrumentos financeiros para apoiar o crescimento e facilitar a entrada no mercado aos novos empresários”.e. Petição Moda e Saúde - Por iniciativa da Associação das Colectividades Têxteis Europeias (ACTE2), foi entregue à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, subscrita por mais de 500 entidades europeias a Petição para Certificação de Qualidade, Transparência, Transacção, Composição e origem dos produtos dos sectores têxtil, confecção, couro e calçado (TCC).Com esta Petição, os subscritores pedem à Comissão Europeia e aos Estados Membros um conjunto de medidas de prevenção dos riscos de Saúde derivados dos produtos do sector por não observância das normas comunitárias designadamente, o Regulamento REACH, a criação de um sistema de vigilância, com a introdução de uma etiqueta de origem obrigatória pelo menos para os produtos importados no mercado interno e a aplicação de medidas sancionatórias.                                               2 ACTE: Associação Europeia, criada pela Lei Portuguesa, com mais de 60 sócios dos vários Estados Membros, e sede em Guimarães.
18 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009VII. INICIATIVAS NACIONAISDestacamos, pelo impacto no sector, um conjunto de iniciativas que tiveram lugar, promovidas quer por entidades públicas, quer privadas.7.1. Iniciativas Públicasa) QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional que terá a vigência 2007 – 2013 e que representa o principal instrumento público de apoio ao sector pela criação de condições de alavacagem do investimento, propiciando e estimulando a mudança do modelo de desenvolvimento económico e o relançamento do crescimento.O Grupo de Trabalho teve oportunidade de ouvir os gestores dos principais programas com incidência útil na ITV, não só para conhecer a evolução das candidaturas e do processo de decisão, mas também os sensibilizar da importância de um processo diligente de análise e decisão para a competitividade da ITV. Regista-se de forma sintética o volume de apoios/contratos já apreciados/ concretizados de acordo com a informação transmitida pelos respectivos gestores.i. Programa Operacional de Factores de Competitividade (POFC)Pela PME INVESTE, em 2 Julho de 2009 tinham sido aprovadas 829 candidaturas, representando um total de financiamento apoiado de 165.156 mil €.Linhas PME INVESTE - Operações aprovadas em 2 de Julho 09              Sectores PME Investe I PME Investe II PME Investe III Total No Valor (mil €) No Valor (mil €) Micro e Pequenas Exportadoras Automóvel No Valor (mil €) No Valor (mil €) No Valor (mil €) No Valor (mil €) Têxtil   29      19.009        62        22.839       227       8.333        59       36.550         3       4.700      380        91.431    Vestuário   32      18.954        59        13.202       287      10.619        71       30.950         -               -        449        73.725    Total Sector ITV    61       37.963       121         36.041       514       18.952       130        67.500          3        4.700       829       165.156    SiQREN - 2Jul09
20 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009ii. Programa Operacional Potencial Humano (POPH)Quanto aos dados referentes ao Programa Operacional Temático Potencial Humano, as empresas que concorrem a fundos de formação não referenciam, frequentemente, que esta formação se destina ao sector têxtil e vestuário. Neste sentido, os dados de execução do POPH não apuram, na globalidade, os destinatários da formação, pelo que se revelam subvalorizados, não devendo portanto ser divulgados, de acordo com informação da Gestão do POPH.iii. Programa Operacional do Norte PO Norte (ON:2):1. Programa operacional regional do Norte 2007-2013 – Apoio a micro e pequenas empresasEm 2 de Julho tinham sido aprovadas 56 candidaturas de empresas do sector têxtil e do vestuário aos Sistemas de Incentivos do ON.2, envolvendo um investimento total da ordem dos 16,1 milhões de € e um montante de incentivo FEDER associado de 7,05 milhões de €. Estes valores representam cerca de 7% do total de candidaturas aprovadas pelo ON.2 e 4% do respectivo montante de incentivo FEDER.    Sistemas de Incentivos ON.2 Candidaturas aprovadas (€)   N.o Investimento FEDER Total ON.2 778 361.093.336 162.154.628 Sector Têxtil e Vestuário 56 16.085.728 7.046.910 Indústria 39 13.728.518 6.134.404 Comércio 17 2.357.211 912.506 % Total 7,2% 4,5% 4,3% Fonte: SI QREN   Do conjunto das 56 candidaturas aprovadas, 70% (39) dizem respeito a projectos de empresas industriais, representando 85% do investimento total e 87% do incentivo FEDER. As restantes 17 candidaturas respeitam a projectos de empresas de comercialização (por grosso ou a retalho) de produtos têxteis e de vestuário
21 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 20092. Programa operacional Factores de Competitividades (POFC) – Apoio a médias e grandes empresasForam aprovadas um total de 401 candidaturas relativas a projectos de médias e grandes empresas da região do Norte e, de entre estas, 76 projectos (19%) dizem respeito a empresas do sector têxtil e do vestuário, envolvendo um montante global de investimento de 90,8 milhões € e um incentivo FEDER de cerca de 29,7 milhões de €.Sistemas de Incentivos POFC Candidaturas aprovadas - Região Norte (€)   N.o Investimento FEDER Total  401 692.741.314 236.423.079 Sector Têxtil e Vestuário 76 90.763.575 29.733.204 Indústria 75 90.281.971 29.639.150 Comércio 1 481.604 94.054 % Total 19,0% 13,1% 12,6% Fonte: SI QREN  (2 Julho 2009)    As taxas de aprovação nos projectos relativos ao sector têxtil e de vestuário (candidaturas aprovadas sobre candidaturas apresentadas) rondam os 73%, superando as taxas médias de aprovação verificadas nas candidaturas de empresas da região Norte no POFC (50%) e denotando um maior nível de aprovação face ao que se verifica nas micro e pequenas empresas (financiadas pelo ON.2), reflectindo muito provavelmente maiores níveis de recursos nas empresas de maior dimensão não só a nível financeiro, mas também a nível técnico. Na repartição do incentivo FEDER aprovado para empresas do sector têxtil e do vestuário pelos três sistemas de incentivos, nota-se um padrão de distribuição bastante diferente do que se verifica nas micro e pequenas empresas, com o SI Inovação a concentrar 65% do total de incentivo aprovado, o SI Qualificação de PME 24% e o SI IDT 11%.
22 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Sistemas de Incentivos POFCCandidaturas aprovadas - Região Norte (€)Repartição por Sistema de Incentivos   N.o % Total Investimento % Total FEDER % Total SI I&DT       Candidaturas Totais 101 25% 115.684.830 17% 45.613.835 19% Sector Têxtil e Vestuário 16 21% 7.083.413 8% 3.280.212 11% SI Inovação       Candidaturas Totais 95 24% 481.780.958 70% 163.303.479 69% Sector Têxtil e Vestuário 15 20% 59.692.136 66% 19.188.536 65% SI Qualificação PME       Candidaturas Totais 205 51% 95.275.526 14% 27.505.765 12% Sector Têxtil e Vestuário 45 59% 23.988.026 26% 7.264.457 24% Total SI       Candidaturas Totais 401  692.741.314  236.423.079  Sector Têxtil e Vestuário 76   90.763.575   29.733.204  Foram celebrados contratos para 60 dos 76 projectos aprovados (79%), envolvendo um montante de FEDER de 19,8 milhões de € (67% do total aprovado).iv. Programa Operacional do Centro (PO Centro):O Gestor do Programa Operacional da Região Centro informou das candidaturas aprovadas para o sector têxtil (ST), registando que para efeitos do tratamento estatístico (ST) do Programa Centro estão classificadas as seguintes classificações CAE: (Fabrico de Têxteis/ (CAE 13), Indústria do Vestuário (CAE 14), e Indústria do Couro e produtos de couro (CAE 15)).
23 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Neste enquadramento são os seguintes os projectos aprovados para a Região Centro:      PROJECTOS APROVADOS NO ST NA REGIÃO CENTROPOFC + PO CENTRO   N.o de Projectos Investimento total (milhões €) Incentivo total (milhões €) Fabricação de Têxteis 13 27.6 9.8 Indústria do Vestuário 10 9.8 3.6 Ind. Couro e Prod. Couro 21 13.9 5.9 TOTAL IT 44 51.3 19.3     Peso do ST nos projectos aprovados na Indústria Transformadora na Região Centro N.o de Projectos Investimento total Incentivo 10.0% 4.5% 6.1%Taxa de Aprovação das candidaturas (n.o de projectos) na Região Centro Indústria Transformadora 45.7% Sector Têxtil 59.5%Taxa de Incentivo na Região Centro (% do Investimento total) Indústria Transformadora 27.7% Sector Têxtil 37.6% Têxtil / Ind. Transformadora 1,4v. Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo (POR Lisboa):À data da audição com o Gestor do Programa de Lisboa e Vale do Tejo, Abril de 2009, estavam aprovados do Sector Têxtil e do Vestuário do Programa POR LISBOA, 6 projectos representando 11.602 mil € de investimento total, 9.905 mil € de investimento elegível e 4.188,2 mil € de incentivo FEDER aprovado. Relativamente ao universo de candidaturas aos diversos eixos do Programa Operacional de Lisboa a posição em Abril de 2009 está reflectida no quadro seguinte: