21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(205)para o empobrecimento mas para o enriquecimento nacional.O Sr. Deputado referiu as grandes políticas da investigação, mas a isso já respondi. Referiu a aquacultura, já disse alguma coisa sobre isso, mas posso dizer mais se for necessário.Referiu a ausência de uma política nacional de pescas. Bom, penso que é ostensiva a existência de uma política nacional de pescas. Poderá V. Ex.* discordar dessa política — está no seu pleno direito —, agora referir que não existe uma política nacional de pescas, parece-me não corresponder àquilo que efectivamente se passa. Existe uma política nacional de pescas e é minha percepção que ela tem sido prosseguida com bastante sucesso, nomeadamente nos últimos anos e, para poder verificar isso, bastaria analisar o volume imenso de investimentos feitos no sector, a sofisticação dos mecanismos de apoio a essa própria política nacional de pescas que tem vindo a ser montada laboriosamente ao longo dos últimos anos.Referiu a ausência de uma política de gestão. Bom, qualquer política tem de ser gerida e, havendo essa política, suponho que tem havido uma adequada política de gestão das pescas. É perfeita essa gestão? Naturalmente que não é. O Sr. Deputado disse, e bem, que para haver uma gestão correcta de uma política de pescas, um dos pilares é realmente a recolha segura de dados científicos. Já há pouco referi, Sr. Deputado, que Portugal tem já uma recolha razoável, embora longe de ser satisfatória. Diz-me a minha experiência, pouca embora, que, no âmbito internacional, esta queixa é comum a países com um grau de desenvolvimento muito superior ao de Portugal e onde também existem queixas na área da investigação das pescas e dos recursos marinhos.Devo dizer que, neste momento, decorre na Comunidade Europeia um debate sobre essa matéria, e é preocupação de parlamentares europeus e de funcionários da Comissão que uma futura política de pescas dê uma especial atenção ao reforço da investigação no capítulo das pescas.Exemplificou como uma menor investigação a passagem de 190 000 para 180 000 contos. Isto não corresponde a congelamento de projectos e, nesta ordem de ideias, o que lhe poderei garantir é que estão asseguradas verbas suficientes para o INIP prosseguir os seus projectos. Outra coisa diferente é se o INIP, com as verbas de que dispõe, não poderá produzir mais projectos. É um assunto que, certamente, terei oportunidade de conversar com os seus responsáveis.O Sr. Deputado referiu que os recursos estão a cair muito. É discutível, Sr. Deputado. Com alguns acontece isso, mas com outros até há algum sinal de que estão em fase de recuperação.Inscreve nessa sua preocupação fazer-se mais prospecção, e deu um exemplo que é positivo, e é nesta área que estamos, naturalmente, a trabalhar. Convém, em todo o caso, não ter também ilusões excessivas em relação à riqueza de pescas da nossa zona económica exclusiva.Quanto aos incentivos à aquacultura, já referi, Sr. Deputado, a necessidade de os adequar, com prudência. Em todo o caso, convém ter presente que o PIDDAC apoios é um bolo que, conforme forem surgindo os investimentos credíveis, assim ele pode ser gerido com mais adequação.Referiu-se, ainda, o Sr. Deputado ao porto de Peniche, sobre o que, de facto, já fiz uma alusão, no sentido de que já estaria em fase final de adjudicação a parte dosestaleiros e que a segunda parte daquele porto me mereceria especial atenção por saber que é uma aspiração de Peniche e que pode, porventura, ter o maior interesse em termos de desenvolvimento da política portuária e da política de pescas.Gostaria de pedir ao Sr. Secretário de Estado que, depois, também fizesse uma referência à ria do Alvor.Quanto ao IFADAP, a parte que me cabe é o P do IFADAP. Portanto, naturalmente que estou em articulação com o Sr. Ministro da Agricultura e com o Sr. Ministro das Finanças no sentido de se poder reajustar o funcionamento deste organismo à criação do Ministério do Mar que, por ser tão recente, ainda não encontrou resposta.Quanto aos mecanismos e aos critérios utilizados pelo IFADAP para a sua gestão e para as suas receitas, de momento não disponho de dados que me permitam ajuizar tal facto, aqui, junto dos Srs. Deputados.O Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira começou por referir o problema dos organismos autónomos, as suas receitas e as despesas que foram apresentadas. Elas não vêm discriminadas no Orçamento do Estado nem vem, por conseguinte, definido o destino dos saldos que, nalguns casos, existem.De qualquer maneira, o Sr. Secretário de Estado Adjunto poderá, depois, dizer alguma coisa a esse respeito. Em todo o caso, convém ter presente que são receitas na casa dos 44 milhões de contos e despesas na casa dos 36 milhões de contos, o que também ajuda a dar uma dimensão da actividade do Ministério do Mar.Dar continuidade ao Instituto do Trabalho Portuário é uma questão que, certamente, está na ordem do dia, mas que se inscreve num problema muito mais vasto que, de resto, o Sr. Deputado também referiu como sendo a pilotagem e outras actividades. Aproveitava para, aqui e agora, responder no sentido de que tudo isto se prende com toda a actividade portuária.Em relação a algumas questões que pôs, terei ocasião de responder mais detalhadamente. Porém, o Governo tem a noção de que, de uma série de actividades — e são múltiplas as que se exercem no âmbito dos portos —, uma delas, o trabalho portuário, é uma área importante, embora não a única, mas é aquela que, com certeza, mais problemas traz.O Instituto do Trabalho Portuário poderá, num determinado modelo de funcionamento dos portos, ter razão de existir, e poderá, eventualmente, ter razão para deixar de existir. Neste momento, não está ainda definido, em concreto, qual o modelo a utilizar.Com a referência às taxas portuárias, o Sr. Deputado iniciou um conjunto de questões que tem a ver, no fundo, com o funcionamento dos portos. As taxas portuárias serão terceiro-mundistas, são desfavoráveis aos importadores e exportadores, etc. Bom, tudo isto tem a ver, de facto, com o preço final do funcionamento dos portos. Ele é elevado e tem de baixar, em termos relativos, naturalmente.Todos temos a noção, em particular o Governo, de que a factura portuária é elevada e desproporcionada em relação ao que se passa num grande número de outros portos. Isso traz consequências extremamente negativas para o conjunto da economia portuguesa, daí que toda esta actividade portuária tenha de ser apreciada em todas as suas componentes e não apenas através das taxas. O Sr. Deputado sabe bem que não é esta a questão fundamental que faz encarecer o funcionamento dos portos.Referiu a seguir a falta óe cumprimento relativamente a licenciamentos que prejudicam os operadores. Trata-se,