32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1na aquisição de sistemas de produção de energia de micro-geração — e não é assim tanto «uma palmeira aqui e outra acolá»... Gostaria de referir que há um conjunto de iniciativas no âmbito energético que tem um grande impacto na política de energia do País: uma delas é esta medida de fomento à micro-geração, mas também, com certeza, as mudanças no imposto automóvel reconhecidas ao nível da União Europeia como bastante inovadoras e inspiradoras da reforma do imposto automóvel na União Europeia (sendo até reconhecido pelo Comissário responsável por esta área). Chamo ainda a atenção para o fomento que tem vindo a ser feito, por este Governo, no que se refere à energia eólica, aos biocombustíveis e à energia hídrica, como fontes importantes de energias limpas, amigas do ambiente.Querem, ao mesmo tempo, «sol na eira e chuva no nabal», mas não pode ser, Sr. Deputado! Não podem querer que se reduzam as emissões de CO2 e, depois, ser contra a energia hídrica ou a energia eólica. Assim não nos entendemos nem há forma de nos entendermos.Diminuímos também, por esta via, a nossa dependência energética face aos produtos derivados de petróleo como fonte principal de energia, que ainda continua a ser.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.Vamos, então, passar à segunda ronda. Como tive oportunidade de adiantar no início desta reunião, vamos agrupar as perguntas de três Srs. Deputados e o Sr. Ministro responderá de uma só vez, em conjunto, a essas três intervenções.Peço aos Srs. Deputados que se cinjam, agora, a um tempo limite de 5 minutos por cada intervenção.Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, como dissemos, nesta segunda ronda, vamos falar a linguagem dos economistas e das pessoas que entendem tecnicamente o Orçamento.As respostas que o Sr. Ministro deu sobre as questões que colocámos e que consideramos que preocupam essencialmente os portugueses não foram suficientes, mas o que importa é o julgamento das pessoas, nas suas casas.Em todo o caso, há uma matéria, Sr. Ministro, sobre a qual é importante que agora, como economistas ou como pessoas entendidas no Orçamento, quantifiquemos e falemos: a política sobre os pensionistas. Sublinho que sentiu a necessidade de, por quatro vezes, falar nesta política, depois de termos colocado a questão, mas não queremos daí tirar qualquer efeito.O que queremos dizer, sobretudo, é o seguinte: na última intervenção o Sr. Ministro referiu, e bem, que não é neste Orçamento que há um agravamento significativo do poder de compra dos pensionistas por efeito de aumento da carga fiscal. É absolutamente exacto, Sr. Ministro. Mas não foi essa a questão com que o confrontámos. Confrontámo-lo com a sua política — aliás, do seu antecessor, mas que o senhor aprova e corrobora, pelo que diz — de reduzir a dedução específica de 8523 €, primeiro para 7500 €, agora para 6100 € e que continuará gradualmente este caminho até 2012.Sr. Ministro, esta política não só está incorrecta como queremos convidá-lo agora a fazer uma quantificação e uma comparação. Admitamos, muito simplesmente, que estamos a falar no escalão dos pensionistas que têm entre 500 € por mês e 1200 € por mês — o primeiro escalão relativamente ao qual o senhor não concede uma actualização da reforma pela inflação, na plenitude, obrigando a actualizar com —0,5 pontos percentuais — e que, exactamente nesse escalão, temos 200 000 a 300 000 pessoas. Não dirá, certamente, que estas pessoas com cerca de 500 € têm uma vida desafogada — eu até diria, como há pouco referi, que fazem parte de um novo fenómeno, infelizmente, com que todos nos confrontamos, da chamada «pobreza envergonhada» (a situação é difícil e as pessoas não dizem que estão numa situação de carência).Mas isso já foi dito, Sr. Ministro. O que lhe quero solicitar é que faça umas contas: admita que estão nesse escalão 200 000 ou 300 000; admita que a taxa efectiva destes pensionistas é igual à de todos os contribuintes em IRS, ou seja, à volta de 10%. Sr. Ministro, quando reduziu a dedução específica de 8523 € para o valor actual, criou uma matéria colectável nova, da ordem dos 240 €/ano/pensionista. Estamos de acordo?(Aparte inaudível do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto Santos).Não?! É mais? Então, Sr. Secretário de Estado, fará o favor de fazer essas contas.Sr. Ministro, deve V. Ex.a informar esta Câmara da receita fiscal que perde por força desta política, ano após ano. É seu dever, naturalmente, esclarecer-nos.Gostaria de confrontá-lo ainda com uma política que consideramos puro desperdício. Vendo o Orçamento, o Sr. Ministro dispõe-se a gastar, em consultoria, 190,4 milhões de euros. A verba que está no Orçamento para 2007 e que penso que será executada é de 116 milhões de euros. Isto significa um acréscimo da ordem dos 64%.Sr. Ministro, muitos de nós já ocuparam funções governativas e posso garantir-lhe que, nesta Câmara, muitos dirão aquilo que lhe digo agora: grande parte desta consultoria é totalmente improdutiva, totalmente des-