48 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Em segundo lugar, porque a natureza voluntária do serviço militar em tempo de paz não prejudica as obrigações dos cidadãos portugueses inerentes ao recrutamento militar, qualquer que seja o modelo em que este se processa, nem as inerentes ao serviço efectivo decorrente da convocação ou de mobilização, nos termos estatuídos na Lei do Serviço Militar.Finalmente, devo salientar o papel do Dia da Defesa Nacional como contributo decisivo para retratar, num primeiro momento de abordagem institucional, o universo dos cidadãos vinculados à respectiva comparência, do ponto de vista, nomeadamente, do meio geográfico e sociocultural em que se inserem e do grau de habilitações académicas e profissionais que detêm.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dever de comparência no Dia da Defesa Nacional detém a essencial finalidade de sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e de divulgar o papel das Forças Armadas, informando os cidadãos sobre os direitos e deveres nesta matéria, bem como sobre os objectivos, modalidades e vantagens na prestação do serviço militar.Em nenhum outro momento da vida dos cidadãos que não o Dia da Defesa Nacional o legislador assegurou tão em especial a prossecução dos objectivos ora enunciados.Deste modo, o projecto apresentado pelo BE não vai ao encontro nem da filosofia e sistematização normativas adoptadas na legislação sobre o modelo de recrutamento em vigor, nem da organização sistemática, institucional e procedimental do mesmo, contrariando antes a imperativa responsabilização dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres militares, tendo em conta, desde logo, os ditames constitucionais sobre esta matéria.O Dia da Defesa Nacional é um marco fundamental na consolidação da profissionalização das Forças Armadas e tem sido um êxito assinalável, que já constitui um case study, sendo inúmeras as delegações estrangeiras que visitam Portugal para se inteirarem de como está organizado e decorre o Dia da Defesa Nacional no nosso País.A comparência ao Dia da Defesa Nacional constitui um exercício de cidadania que permite a sensibilização dos jovens para a realidade da defesa nacional e das Forças Armadas, contribuindo, assim, para a sua dignificação e para a compreensão da sua absoluta necessidade e da importância decisiva que detém na afirmação da nossa soberania e da nossa identidade.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Dia da Defesa Nacional constitui um momento privilegiado de promoção e transmissão desses valores e a iniciação nos direitos e deveres do cidadão adulto. É um momento de reforço da coesão nacional e visa preparar os cidadãos para as obrigações de segurança e defesa que, num regime democrático, estão ligadas aos direitos e deveres de cidadania.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Longe vão os tempos em que a questão da defesa era uma questão exclusiva dos militares. Sendo inquestionável o dever e o direito de todo o cidadão de contribuir para a defesa da Pátria, também é certo que só se pode defender aquilo que se reconhece como digno de ser defendido, aquilo que se ama e pelo qual vale a pena fazer sacrifícios.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Uma cultura de defesa nacional terá de começar por medidas de formação dos cidadãos, na perspectiva da responsabilidade individual e do sentimento constitucional em matérias de cidadania, criando factores de coesão e unidade adaptados aos novos conceitos de partilha de soberania.Como decorre dos artigos da Constituição anteriormente referidos, a defesa da Pátria compete a todos como direito e como dever. Mas, porque direito e dever, não pode ser exercido espontaneamente. A pertença a uma comunidade democraticamente organizada e com autonomia, onde se exercem os direitos e deveres, é a melhor forma de formar para a cidadania e nos valores da segurança e defesa nacionais.Como cidadãos portugueses, não podemos negligenciar na nossa formação os factores que nos constituem como comunidade independente e são garantia da nossa identidade nacional (o território, a