19 DE FEVEREIRO DE 2021 9 É preciso disciplinar o setor e é preciso conhecer o seu desempenho a todas as escalas. É com esta avaliação que se devem definir as opções estratégicas. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, por melhor que seja o nosso sistema de resíduos urbanos, por mais eficiente e abrangente que seja a nossa reciclagem, não é possível responder aos desafios ambientais sem encarar a questão de fundo que é a redução. Aliás, a redução ocupa o lugar de topo na hierarquia da gestão de resíduos, porque só produzindo menos resíduos conseguiremos evitar consequências nefastas para a saúde e para o ambiente, provenientes desses materiais e das próprias operações do seu tecnossistema de gestão. Então, porque é nos deparamos com um número absurdo de embalagens que são totalmente dispensáveis, como produtos básicos de alimentação ou de higiene envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais? A resposta é simples: porque a apresentação e embalamento dos produtos é feita para fomentar o consumismo, é definida por estratégias de marketing para vender mais, incentiva as pessoas a adquirirem produtos que não necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada. E tudo isto não só significa um desperdício de recursos, como acaba por ser pago pelas próprias pessoas. Quando o produtor ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e a cobra ao consumidor, o consumidor não só paga a embalagem que não quer e não precisa como ainda tem de pagar a taxa de gestão correspondente. E aquilo que aqui voltamos a dizer é que é preciso coerência. Ou se defende o ambiente ou não. Não vale a pena defender apenas quando isso se alinha com os poderosos interesses económicos. O que propomos é apenas o sensato, o lógico: que se definam regras para as embalagens, para que elas sirvam exclusivamente o seu propósito, e que a apresentação dos produtos se adeque apenas às suas reais necessidades, com a utilização do mínimo de materiais e embalagens e optando por embalagens reutilizáveis, acautelando sempre a segurança e a qualidade dos produtos. Srs. Deputados, há um ano, não quiseram aprovar esta proposta do PCP e argumentaram com a diretiva europeia sobre embalagens. PS, CDS, IL e PSD impediram que se desse um importante passo. Hoje, um ano volvido, perguntamos qual é a desculpa para não reduzir drasticamente os resíduos desnecessários. Não será verdadeiramente o tempo de fazer coincidir as intenções com as ações na defesa do ambiente? Nós achamos que é este o tempo ideal e que este é um passo racional, justo e que dá uma mensagem clara de defesa ambiental. Avancemos. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Os resultados da gestão de resíduos em Portugal são escandalosos. Tínhamos como meta, em 2020, uma redução da produção de resíduos, face a 2012, de 10%, e aumentámos 13% até 2019. No capítulo da reciclagem, não nos enganemos: preparámos 41% dos resíduos para reciclagem, mas apenas reciclámos 15%. Portanto, este diferencial foi incinerado ou aterrado. Chegámos a 2020 longe das metas que deveríamos alcançar na redução de resíduos, na deposição em aterro e na reciclagem. Em matéria de resíduos, que se rege pela política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar —, o primeiro grande objetivo é a redução da produção de resíduos, a redução de lixo. E é precisamente isso que a iniciativa do PAN vem propor hoje. O PAN pretende, num primeiro nível de atuação, que, através da promoção do ecodesign das embalagens primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias, se reduza a produção de resíduos. Há certos produtos no mercado que são comercializados com várias embalagens que, tendo objetivos promocionais e comerciais, não servem propósitos de qualidade ou segurança alimentar. E, nestes casos, o consumidor, ao adquiri-los, não pode rejeitar as várias embalagens que envolvem o produto. Após a compra,