PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Às 10 horas e 55 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio), o Sr. Presidente da Assembleia da República (Mota Amaral) - que saudaram, com uma vénia, os Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos ao alargamento da União Europeia e os membros do Corpo Diplomático presentes -, o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso), os Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe e os Secretários do Protocolo do Estado, o Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia da República e o Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais da Assembleia da República.
No Hemiciclo encontravam-se já, além dos Deputados e Ministros, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Vice-Procurador-Geral da República, o Ministro da República para os Açores, o Ministro da República para a Madeira, o Provedor de Justiça, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, os Conselheiros de Estado José Manuel Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes e Vítor Constâncio, os Chefes de Estado-Maior da Força Aérea, do Exército e da Armada, os Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça Nunes da Cruz e José António Mesquita, os Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional Gil Galvão, Maria Helena Brito, Maria Fernanda Palma e Maria dos Prazeres Beleza, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Santana Lopes), a Governadora Civil de Lisboa, o Presidente da Alta da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, o Comandante Naval, o Governador Militar de Lisboa, os Comandantes dos Comandos Operacionais da Força Aérea e das Forças Terrestres, o Director Nacional da Polícia de Segurança Pública e o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Encontravam-se ainda presentes, na Tribuna A, as esposas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, o ex-Presidente da República Ramalho Eanes e esposa, a esposa do ex-Presidente da República Mário Soares, o Cardeal Patriarca, as esposas dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, os ex-Presidentes da Assembleia da República Leonardo Ribeiro de Almeida e Francisco Oliveira Dias, na Tribuna B, os Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos ao alargamento da União Europeia (Bulgária, República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Eslováquia e Eslovénia), acompanhados das respectivas delegações, e, nas galerias, membros do Governo, as comitivas que acompanhavam os Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos ao alargamento da União Europeia e demais convidados.
Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Joana Amaral Dias (BE), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Medeiros Ferreira (PS) e José de Matos Correia (PSD), do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.
A sessão foi encerrada eram 13 horas e 40 minutos, tendo, de novo, a banda da Guarda Nacional Republicana executado o Hino Nacional, que foi cantado de pé.
4800   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 55 minutos.A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4801   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 João Cardona Gomes Cravinho
Conforme está estabelecido, nesta Sessão Solene Comemorativa do XXIX Aniversário do 25 de Abril todos os partidos políticos com assento parlamentar usarão da palavra, cada um dispondo de 10 minutos.
Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes", tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Srs. Capitães de Abril, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Logo à tarde, na Avenida da Liberdade, milhares de pessoas afirmarão: "O povo unido, jamais será vencido!" e "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!". Nada mais oportuno e adequado nos dias que correm.
Este ano temos razões acrescidas para evocar os valores da democracia e da liberdade, referências inequívocas da revolução que homens e mulheres portugueses construíram e concretizaram, pondo fim a uma ditadura de 48 anos, a um regime fascista que calou e censurou os portugueses, que fez a guerra do Ultramar, que procurou moldar pensamentos para alimentar um sistema que não tinha nenhuma legitimidade. É, pois, a esses homens e mulheres que fizeram Abril que devemos o nosso agradecimento pela liberdade que as actuais gerações conhecem.
Já aqui foi referido várias vezes em debates parlamentares, mas penso que é oportuno, especialmente hoje, repeti-lo: os portugueses que estiveram quase meio século a viver uma ditadura, certamente não teriam agradecido que
4802   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 um qualquer país nos tivesse bombardeado e ocupado para erradicar o regime de Salazar ou de Caetano, devastando Portugal e matando inúmeras crianças,...Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.... mulheres e homens inocentíssimos e até fundamentais na luta contra o regime fascista. Hoje, não estaríamos aqui a comemorar a revolução dos cravos e teríamos como memória actos hediondos em tempos hediondos.
Mas enquanto para nós isto não passa de um apelo às consciências do quão horrível teria sido, para outros foi uma realidade - no Iraque, crianças, mulheres e homens, já vítimas de uma ditadura, pagaram com a sua vida a insanidade de Bush e Blair, que promoveram uma guerra ilegal, violando todas as regras internacionais, com o objectivo de controlar reservas petrolíferas.
Nós, em Portugal, conquistámos a liberdade pela paz e fomos donos do nosso destino. Quando festejamos o 25 de Abril, festejamos justamente a paz e o fim do colonialismo. Por isso, sabemos dar valor à independência conquistada. E é extraordinário como isso se revelou na forma como o povo português se manifestou claramente contra a guerra no Iraque, ao contrário do Governo, que, contra o sentimento generalizado da população portuguesa, apoiou essa guerra.
É também, pelo que vimos, com o 25 de Abril em Portugal que temos uma especial responsabilidade em combater outras formas de ocupação de territórios, de colonialismo, de imperialismo, que há quem tenha vontade de impor no mundo, com um super poder mundial norte-americano. Não queremos donos para o mundo, queremos povos soberanos, livres, independentes.
Mas temos ainda razões acrescidas para evocar os valores de Abril, porque, em Portugal, temos assistido a um retrocesso de direitos adquiridos como seria impensável ver 29 anos depois do 25 de Abril. Então, o normal, numa óptica de modernidade, de progresso, não seria sempre o reforço de direitos dos cidadãos, por forma a garantir-lhes mais segurança na vida, mais bem-estar?
É por isso que não se pode aceitar, nem tão pouco compreender como é que foram aprovadas alterações à legislação laboral que fragilizam de tal modo a posição dos trabalhadores, que a insegurança e o medo passam a ditar a submissão completa dos trabalhadores à vida das empresas.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E não se pode compreender como é que até o acesso a direitos básicos que o 25 de Abril assegurou, hoje se procura restringir, transformando certos bens imprescindíveis e essenciais à vida, como a água, em mercadorias, levando à apropriação de um bem colectivo, através da anunciada privatização do sector da água.
Como não se pode compreender como as mulheres continuam discriminadas quando, em Portugal, continuam sem liberdade de decidir sobre o seu corpo e a ser vergonhosamente submetidas a abortos clandestinos, nas condições mais deploráveis, com todos os riscos que isso comporta para a sua vida.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A negação de direitos é contra Abril. Abril é conquista, é sempre mais e melhor para as pessoas e para o desenvolvimento.
Isso reflecte-o uma das maiores criações de Abril - a Constituição da República Portuguesa. E, apesar de todas as tentativas que têm sido feitas para violar ou até desvirtuar a nossa Constituição, ela continua a ser o garante de muitos dos nossos direitos.
E bem se percebe o seu valor quando o Ministro, a propósito do Código do Trabalho, diz que só não se foi mais longe porque a Constituição Portuguesa não permitia. E, mesmo assim, aquela legislação laboral está repleta de inconstitucionalidades, questão que ainda esperamos que seja resolvida.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E continuamos a aperceber-nos da importância da nossa Constituição, quando ouvimos, por exemplo, outro Ministro referir que não aumenta mais o valor das propinas, porque há um acórdão do Tribunal Constitucional que não permite encarecê-las mais.
É preciso cumprir a Constituição de Abril, e há tanto a fazer para atribuir e garantir qualidade de vida aos portugueses que não se compreende como se dá prioridade àquilo que não está na base dos problemas dos cidadãos, como a reforma do sistema político ontem aprovada neste Parlamento, a pretexto da necessidade de credibilizar a vida política, quando, afinal, são os partidos que estiveram na base desta reforma que a têm descredibilizado.
Em momentos de crise aumentam as subvenções estatais para os partidos políticos, aumentam os gastos de campanha eleitoral e muitos outros exemplos poderia dar de graves alterações à lei dos partidos e do financiamento dos partidos, que ontem aconteceu.
Como querem credibilizar a vida política quando as pessoas estão fartas de ouvir tantos compromissos eleitorais e de os ver gorados logo a seguir? Como querem que os portugueses se sintam quando se promete a baixa de impostos em campanha eleitoral e logo depois das eleições, afinal, se aumentam os impostos? Ou quando condenam uma guerra absurda e vêem Portugal "colado" a essa guerra? Ou quando os problemas ambientais que os afectam continuam a acentuar-se sem vias de resolução? Ou quando a riqueza é cada vez mais distribuída de forma desigual, as empresas se vão, a agricultura não dá, a saúde e a educação são para quem as pode pagar, os imigrantes não têm como se integrar, os deficientes continuam a ser marginalizados?! Para além de que não há como credibilizar a vida política quando se continua a assistir a uma certa promiscuidade entre o poder político e o poder económico, ou quando a falta de ética na política continua a existir.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Afinal, a credibilização da vida política passa pela verdade, pela seriedade, pela transparência, pela ética de quem exerce mandatos políticos, pelo cumprimento dos compromissos assumidos com as populações e por medidas positivas de desenvolvimento. E passa também, necessariamente, pelo cumprimento de um dos princípios de Abril: a aproximação dos centros de decisão às populações, o fomento da participação das populações.
4803   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 Por isso, deve preocupar-nos o estrangulamento financeiro com o qual os órgãos autárquicos se têm confrontado ao longo dos anos. E atente-se também à contínua transferência de poderes de decisão de Portugal para Bruxelas, estando hoje até em discussão, na União Europeia, o papel dos parlamentos nacionais, aos quais se procuram retirar poderes legislativos, e a tentativa de domínio dos órgãos de decisão da União pelos grandes países.
E quantos portugueses terão conhecimento que na Convenção sobre o Futuro da Europa se está a preparar uma constituição europeia, sem a participação dos cidadãos, a qual prevalecerá hierarquicamente sobre as constituições nacionais, mesmo sobre as mais avançadas na garantia de direitos, liberdades e garantias, como é o caso da nossa Constituição. Não podemos permitir que nos retirem aquilo que foi uma das maiores criações e conquistas de Abril.
Termino, referindo que o 25 de Abril de 1974 constituiu, para além de tudo o mais, uma lição a não esquecer. Parecia, com certeza, impossível mudar o regime; parecia, com certeza, que a ditadura já era uma inevitabilidade para Portugal, que estava agarrada com raízes fortíssimas. Mas houve quem não acreditasse em inevitabilidades e quem prosseguisse uma missão quase impossível numa luta continuada e prolongada em função de um sonho que era necessário tornar real - construir um Portugal de liberdade, democrático, que conhecesse novamente a paz.
Por isso, quando hoje nos falam em inevitabilidades, quando nos fazem crer que adoptam políticas prejudiciais aos portugueses porque tem de ser assim, porque não há outro caminho, quando nos fazem crer que retirar direitos aos trabalhadores é a forma de as empresas criarem competitividade, quando nos dizem que não resolvem problemas ambientais, que muito afectam a saúde pública, porque, para desenvolver, é preciso não impedir as agressões ambientais, quando nos dizem que a privatização de sectores como a educação, a saúde ou a água são inevitáveis, só porque isso faz parte de uma dita modernidade, é preciso dizer, com veemência: não é verdade!
Deixar de acreditar que é possível tomar outros caminhos é deixar de ser livre e de exigir democracia.
Por isso, em nome de Os Verdes, quero dizer que vale a pena acreditar e vale a pena agir. Pela qualidade de vida, pelo desenvolvimento sustentável, pela igualdade, pela liberdade mantenhamos a "força de Abril".
Viva o 25 de Abril!Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.as e Srs. Deputados, Ilustres Convidados: Tenho a idade da Revolução. No 25 de Abril de 1974 tinha meses de idade e estava em Luanda, com meus pais, envoltos na guerra colonial, essa que sangrou tantos pais e famílias de tantas pessoas da minha geração, de um e de outro lado. Uma guerra que negava aos povos o direito à independência e justificava, no nosso país, a continuidade de uma ditadura.
Não vivi a Revolução e apenas beneficiei dela. E, tal como eu, muitos foram os que cresceram sob a promessa do 25 de Abril, de uma nova ordem que era internacional e que, então, se queria também nacional, uma nova ordem que prometia a democracia, a justiça e a igualdade, que gritava pelos direitos humanos, pelas garantias e liberdades dos povos.
À medida que fui crescendo, cresci para uma nova consciência cívica, para um entendimento outro. Assisti a mais esta e mais aquela comemoração do 25 de Abril de 1974 e estive em muitas das manifestações, onde essas promessas se renovavam, ampliadas. Sem dúvida alguma que a minha geração, fruto da batalha destemida dos capitães de Abril, já sages quando ainda nós pequenos, teve oportunidades e regalias de que os nossos pais não dispuseram e os nossos avós jamais.
Os da idade da Revolução, os "filhos de Abril", beneficiaram. Herdámos já um País com liberdades democráticas, com direitos civis e sociais e em rápida transformação.
Do mesmo modo crescemos, na viragem para os anos 90, sob o prenúncio de uma terra mais plena, que se anunciava ante a queda do muro de Berlim. Como hoje todos sabemos, entre as promessas e as realidades encontra-se a exigência não concretizada.
"Filhos de Abril" são também todas essas vitórias e conquistas sobre a liberdade, os direitos, a esperança e a qualidade de vida, da saúde ao ensino, da avenida ao monte. "Filhos de Abril" são também o inconformismo e a bravura. "Filha de Abril" é também a coragem, a "mãe coragem". É essa grande arma que urge agora resgatar, perante a balança que estamos, entre o Deve e o Haver, entre o prometido de Abril a Novembro e o cumprido em 29 anos, nos nossos 29 anos também.
Olhemos, então, para o mundo em que estamos, para a democracia que temos, para a liberdade com que sonhamos, para a sociedade que poderíamos e para a paz em que repousaríamos. E não, não nos venham falar, não nos venham calar, com o fim da utopia, o fracasso da vontade ou a desgraça da solidariedade.
A esquerda não está apática, não está em retirada, nem em decadência, nem num impasse. A história não morreu, nem morrerá, ao contrário do que muitos vêm afirmando desde a década de 50 e alardeiam agora, associando essa suposta retirada à decadência da história. Mas, como diria Oscar Wilde, e ele bem sabia como era soletrar liberdade, estar errado acerca da história uma vez é lamentável, ao passo que estar errado duas vezes é pura negligência.
Olhemos então para o percurso que fizemos e para o trilho que esboçámos.
Não nos adormeçamos na informe da mercantilização, no servilismo do trabalho, no pavor imposto pelas oligarquias arrogantes ou "abobalhemos" na incomodidade bem comportada. Por mais arredados que estejamos da participação cívica, do envolvimento social, dos centros de decisão política, por mais anestesiados que sobrevivamos, como diria Emma Santos, a manhã volta sempre. "Sempre a manhã. Ainda que anteponhas uma barreira entre ti e a luz, que feches a janela, que te enroles nos lençóis, que te escondas, que te percas ou afogues, a manhã volta sempre". E que manhã, que alvorada queremos para amanhã, para o dia 26 de Abril de 2003, a data que, no meu passado, era a data do futuro, de um futuro futurista, dispensando a terra e aventurado no espaço, de um futuro sem doença, sem fome e sem dor?
4804   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - O mundo que temos e o mundo que queremos. O mundo que temos é, agora, um que se contenta com uma democracia pequenina? Onde, ao arrepio de todo o direito internacional e de muitas outras revoltas de cravos e pinheiros bravos, assistimos ao poderio político e bélico da única grande potência, hegemónica, arremessado sobre um país que sufocou durante décadas sobre um ditador, servindo a democracia sobre lápides tumulares, chacinando famílias e crianças, implodindo património, identidade, história e cultura e negociando-se em milhões em cima e por baixo de mesas de cadáveres, escombros e muita, toda a sombra.
O mundo que temos e o mundo que queremos. Um Portugal que volta atrás, que se modernizou na fachada, mas deixou em putrefacção o recheio, como se de um cenário se tratasse, onde ainda grassa a fome, o analfabetismo, a doença. Onde fermenta o absentismo e o alheamento da participação política. Onde a garantia constitucional e fundamental de um Serviço Nacional de Saúde e democratização do ensino parecem ainda oásis, ou, às vezes, apenas miragens... como se a saúde e a educação fossem tão-só e apenas bens de consumo como quaisquer outros, podendo ser assim sujeitos a toda e qualquer regra de mercado neoliberal, privatizados, negociados e tornados em lucro.
Um País onde continuamos a ser em tantas, tantas, mas tantas coisas a cauda envergonhada da Europa, que se quer nova, mas crescida. O País onde os direitos dos trabalhadores, essa imensa praça de gente com alma, muitos ganhos nessa Primavera ida, se vêem agora, sobre a égide de um pacote laboral sem escrúpulos, ameaçados, rotos e escusados, humilhados e ofendidos. Um conjunto de medidas que fragilizam conquistas tão progressistas à época quanto essenciais, como o direito à greve, a contratualização colectiva, a redução e o respeito pelos horários de trabalho.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Um pacote laboral que enferma de inconstitucionalidades, que permite contratos a prazo de seis anos, a não reintegração em caso de despedimento ilícito, que alimenta a alienação do trabalho, ao invés de o esculpir na forma da realização individual e do desenvolvimento de todos. O País que menos gasta com os trabalhadores e que ainda lhe carrega nos ombros o insucesso da produtividade como se fossem esses braços esforçados que mapeiam as estratégias empresariais, ou definem as leis e regras de mercado. O País amnésico da alteração radical das relações historicamente injustas e desequilíbrios entre o capital e o trabalho que foi a Revolução de 1974/75.
Que País temos, que País idealizámos. Não será certamente o País que pretende assinalar o aniversário da Revolução com a reforma do sistema político que ainda afasta mais os cidadãos da política e do exercício da sua cidadania.
O País que ambicionamos não é, certamente, o da degradação ambiental, da intolerância e desprotecção aos emigrantes, da intolerância racial, étnica e social, da discriminação da orientação sexual ou de género. O País que queremos não é o reaccionário sobre os direitos das mulheres, que continuam a ser as mais pobres entre os pobres, as que mais trabalham e menos ganham e que, sinistramente, ainda nem sequer podem optar por ter, ou não, um filho.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - O mundo e o País a que temos direito é esse outro onde a data não resvala para uma efeméride oca e coquete, onde a política não é demissionista e os cidadãos normalizados, onde a luta, a esperança e a convicção pela liberdade se tece todos os dias e se renova todas as manhãs.
É o mundo de uma globalização outra, alternativa, onde os povos e as gentes, os que nasceram antes e depois do 25 de Abril e na memória dos que já não estão, sai às ruas, às praças, ou até mesmo às rotundas do progresso de postal, clama pelo que lhe é de direito, pelo que lhe pertence. E, senhoras e senhores, o que lhe pertence é, antes de tudo e em primeiro lugar, a liberdade. Essa que se reinventa e refunda agora em todos os continentes e em todas as cores, enquanto que repensamos de novo e para sempre o que é a democracia e a liberdade. Por Timor, esse sim, um Estado conquistado pelo seu povo à geopolítica imperial. Em Seattle, Nice, Montreal, Génova, Florença, Sevilha, em Porto Alegre, aqui, no Rossio, clamando por justiça social e paz mundial, aí e além, em muitas cidades e vilas portuguesas, em muitos olhos que olham e vêm, que não desistem, tal como na aurora que hoje celebramos, a da resistência, insubmissão, pureza e conquista popular contra a censura, a repressão e o absolutismo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta manhã, hoje e no amanhã que sempre volta, queremos a força, a paixão e a iniciativa de há 29 anos atrás. Jorge Luís Borges dizia que o passado reescreve-se no agora. Não nos quedaremos num passado nostálgico, numa narrativa acabada, ou nos iludiremos com conquistas definitivas. Fiéis à memória, iremos disputar a história.Aplausos do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Para muitos de nós, a Revolução de Abril é um daqueles momentos da nossa história em que nos assalta o apelo de saber mais. E, se possível, que esse urgente conhecimento nos permitisse sentir uma espécie de presença, mesmo que breve e ilusória, ali nas ruas daquele tempo. No fundo, fica a indisfarçável vontade de que pudéssemos ter sido também personagens dessa história.
É que, para muitos de nós, para cerca de um terço da população portuguesa, a Revolução dos Cravos aconteceu antes de termos nascido. O que torna ainda mais necessária, cada vez mais necessária, uma pedagogia dos verdadeiros ideais e valores do 25 de Abril.
4805   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 Na verdade, são por vezes distantes e difusas as imagens que chegam desses dias e dessas horas. São estranhos os silêncios que tantas vezes envolvem esse turbilhão de momentos, actos e rostos. Por vezes, é como se o tempo que nos separa de Abril tivesse passado mais devagar. Raramente, na escola, surge o tempo e o espaço para ler, ouvir e falar sobre o que realmente aconteceu e, mais importante ainda, sobre os porquês e os "para quês" da Revolução dos Cravos. E, entretanto, são muitas e refinadas as formas de confundir, branquear, mistificar o que foi aquele quase meio século de ditadura fascista. E são escassas as expressões de reconhecimento deste Portugal de Abril perante a bravura e a generosidade daqueles que o libertaram.
Daí que seja indispensável reafirmar a nossa homenagem, a nossa comovida e intensa saudação aos militares de Abril, que, há 29 anos, nas palavras do poeta Ary dos Santos, fizeram "nascer um país do ventre duma chaimite".Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.A nossa gratidão nunca será bastante para com aqueles jovens que, de armas na mão, trouxeram a paz a este povo cansado de guerra. E, hoje, como ontem, prevalecem entre os jovens deste País esses ideais humanistas e solidários.
Hoje, exercendo essa liberdade, saem os jovens à rua, erguendo a sua voz em defesa da paz, porque sabem, como nós sabemos, o que a guerra tem para oferecer, com o seu hediondo cortejo de bombas e balas. Disse-o Manuel da Fonseca - "só crime e morte e o sangue derramado" - e nós acrescentamos: e os milhões que correm neste negócio de horror. Assim foi na guerra colonial, assim tem sido no Iraque dos nossos dias.
É este clamor que cresce na voz da juventude e se faz ouvir pelos portugueses de todas as idades. Quem faz assim ouvir o seu grito "Paz sim, guerra não!" está também a defender os ideais da Revolução de Abril, mesmo aqueles que a não viveram. Por isso, afirmamos que a paz, tal como Abril, não se rende! Porque as lutas que travamos prosseguem o caminho de combate e resistência de muitas gerações de portugueses. Homens e mulheres deste País que abriram caminho a esta revolução democrática e nacional e provaram com a sua acção, nos campos e nas fábricas, nas universidades, nos quartéis, que há razões para acreditar e lutar por um mundo melhor, "um mundo possível e feliz (possível porque o sonhamos)", como escreveu na década de 30 o poeta militante José Gomes Ferreira.
Já desta tribuna dissemos muitas vezes que é preciso continuar Abril, aprofundar a democracia, desenvolver as suas múltiplas vertentes.
Mas hoje, ao celebrar estes 29 anos da Revolução de Abril, é preciso denunciar o grave retrocesso democrático que constituem as alterações, ontem aprovadas, à lei dos partidos políticos e à lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.
Quando se pretende, por lei, obrigar todos os partidos, numa inaceitável ingerência na sua vida interna, a adoptar um modelo único e obrigatório para o seu funcionamento ofende-se a vontade própria, soberana, dos seus militantes e organizações.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não estão em causa as opiniões sobre a opção de cada partido quanto ao seu funcionamento e organização. O que é ilegítimo é que a lei adopte um desses modelos e rejeite todos os outros.
Os partidos são feitos de homens e mulheres livres, que neles se associam por sua vontade, que, através deles, intervêm na sociedade de acordo com os seus ideais e que têm o direito de decidir como é o partido que querem.Aplausos do PCP e do BE.Quando, por lei, se impede que uma essencial fonte de receita de um partido seja a militância, a dedicação, o contributo dos seus membros e apoiantes e ao mesmo tempo se favorece a dependência do Estado e o aumento do despesismo eleitoral dá-se um passo adiante no descrédito da vida política perante os cidadãos.
As razões desse descrédito da vida política não estão nas leis que até aqui têm regulado o funcionamento partidário, estão nas sucessivas promessas não cumpridas; estão na falta de ética e de responsabilidade política; estão nas políticas que aumentam as desigualdades.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - É preciso que todos os que participam neste processo tenham a consciência de que este é um caminho que não serve ao aprofundamento da democracia e que afronta valores essenciais de Abril.
É preciso defender Abril e as suas conquistas. Enfrentar com determinação os "ajustes de contas" que aí estão mal disfarçados de modernice.
Os direitos conquistam-se e defendem-se todos os dias, exercendo-se na prática, combatendo os ataques que lhes são dirigidos. Pois é este o combate que centenas de milhar de homens, de mulheres, de jovens têm feito de Norte a Sul do País.
Estão lutando por Abril os estudantes que não desistem de exigir e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, que seja reconhecida e cumprida como um direito que é! Não como um luxo, não como um favor, e muito menos como um negócio.
O País precisa de inverter este atraso estrutural no seu sistema educativo. E é todo o País que tem a perder quando se cava mais fundo o fosso das desigualdades no acesso à educação. Perante este enorme passo atrás, a determinação e a coragem que os jovens deste país já tantas vezes demonstraram são a razão que temos para acreditar no caminho de luta que é preciso percorrer.
E estão lutando por Abril e pela Democracia todos aqueles que nas ruas, nas empresas, nos seus postos de trabalho combatem os retrocessos sociais e civilizacionais com que são confrontados, e de que é exemplo mais recente o Código do Trabalho, com uma matriz profundamente contrária aos direitos dos trabalhadores e aos princípios da Constituição da República.
Quando estão em causa o emprego com direitos, as liberdades sindicais, a segurança social, estão em causa os valores de Abril.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!O Orador: - E para quem se interrogava sobre as razões destes estranhos silêncios sobre a Revolução dos Cravos, sobre as conquistas e os direitos que Abril nos
4806   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 trouxe, a resposta vai aparecendo, sussurrada, na opressão que se abate sobre quem trabalha.
Por isso, é ainda mais importante e significativa esta consciência crescente, esta unidade que trabalhadoras e trabalhadores, de várias gerações e de tantos ofícios, revelam na resposta a esta escalada de ataques à sua dignidade.
O que alguns chamam com sobranceria de "resistência à mudança" é resistência, sim, mas uma resistência que traz dentro de si uma semente de futuro, uma resistência que teima em não baixar os braços e que, reconhecendo - e recusando - aquilo que é tão velho como a exploração e a tirania, não abdica de aspirar a um futuro melhor.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!O Orador: - A mudança, efectiva e urgente, virá e será concretizada quando cumprirmos Abril e o povo português retomar o seu caminho de aprofundamento da democracia política, económica, social e cultural num País verdadeiramente livre, soberano, num mundo de paz e de cooperação. A mudança, efectiva e urgente para a juventude e para a população, virá com a defesa e o efectivo respeito pelos direitos fundamentais, na educação, no emprego, na habitação, no ambiente, na cultura, no desporto, na participação.
É esse futuro e é essa mudança que estes jovens estão a construir, quando lutam, resistem e defendem as conquistas de Abril. Por isso, também hoje, temos razões para acreditar no futuro. Assim como, já antes de Abril, o souberam as mulheres do Couço, os vidreiros da Marinha Grande, ou os operários agrícolas do Alentejo, também nós hoje sabemos que vale a pena lutar.
É que, das tantas lições que aprendemos com Abril, há uma ideia que prevalece: por mais categóricos que sejam os que decretam o fim da História, a verdade é que a História prossegue e avança, e a luta continua. A luta de concretizar Abril, os seus ideais de democracia e de liberdade, as suas conquistas de progresso e justiça social.
O futuro será como os povos o construírem. Pela nossa parte, mantemos a convicção e a confiança em que este País saberá construir o seu próprio futuro, defendendo os valores do 25 de Abril. Sempre!
Viva o 25 de Abril!Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos ao alargamento da União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Embaixadores e Embaixadoras, Sr.as e Srs. Deputados: Chega, hoje, a hora de dar voz, nesta cerimónia, a uma geração que nasceu depois de 1974: a geração da democracia, a geração da liberdade.
Uma geração de jovens para quem a liberdade é quase tão natural como respirar, mas, tal como a respiração, a liberdade é totalmente imprescindível. É em nome dessa liberdade que, nascidos em democracia, os jovens de hoje defendem os seus princípios e querem ter direito a fazer as suas escolhas. Recebemos a democracia da geração que nos precedeu, não queremos limitar-nos a passá-la à geração seguinte. Queremos que a democracia tenha sentido e que seja realmente efectiva para todos, sem limitação de tempo ou lugar, de idade ou cor política.A Sr.a Adriana de Aguiar Branco (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em 25 de Abril de 1974, abriu-se caminho à conquista da liberdade e à instituição da democracia. Esse caminho foi e é um caminho difícil que está longe de estar concluído. O tiro de partida não permite invocar, em exclusivo, a glória da chegada.
Não podemos descansar e achar que tudo está garantido. Tem de partir da juventude a exigência de mais e melhor democracia, de mais e melhor liberdade. Cabe-nos a nós a responsabilidade de lutar por estes valores e de os construir, tornando, assim, real aquilo que para muitos apenas não passou de um sonho.
Homenageamos os que adquiriram um património de liberdade, mas não admitimos que o ponham em causa, nem toleraremos jamais o menosprezo, pouco democrático, em relação aos que, por terem nascido depois, não estiveram nas ruas.
Celebramos, hoje, os primeiros passos de uma Nação rumo à democracia - passos trémulos, difíceis e hesitantes, como são todos os primeiros, mas que valem sempre a pena.
Assegurados os direitos fundamentais e consolidados a prática e o sentir democráticos, nem por isso esta jornada, inevitavelmente imperfeita e desejavelmente inacabada, se encontra livre de perigos.
Na verdade, invocar a democracia é recordar que esta não consente donos, não tolera instrumentalizações e não permite exclusões. Reclamar a propriedade de valores é arrogância. Alegar a paternidade exclusiva de um regime é falta de humildade. Monopolizar uma suposta verdade é totalitarismo de opinião.
Lembrar aos que pretendem ser únicos possuidores e interpretes de tal património que este é de todos e para todos é, além de elementar justiça, um acto de inteligência. As demonizações simplistas, os maniqueísmos de conveniência e as amnésias parcelares são más conselheiras na análise da grande História por nós construída mas que já não nos pertence inteiramente por se encontrar espalhada nas margens dos mares que abrimos, na boca e nos corações daqueles que encontrámos.
Por isso, dizemos ser a História de Portugal demasiado digna para que dela se faça uma leitura canhota!Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao comemorar a democracia não ignoramos as dificuldades, e, se não fosse a vontade firme dos portugueses, a coragem dos militares e a determinação de figuras civis, como Sá Carneiro, Mário Soares e Freitas do Amaral, alguns teriam conduzido Portugal para uma ditadura, ainda que de sentido contrário.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Lembramos, sobretudo, aqueles que em 25 de Novembro de 1975 consolidaram definitivamente o caminho da democracia e da liberdade.
4807   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 É por isso imperioso que a História de Portugal, ensinada nas nossas escolas, vá realmente ao fundo destas questões. É fundamental que, sabendo o que aconteceu, as gerações mais novas possam perceber o que verdadeiramente custou a liberdade e quem mais lutou por ela.
Pertenço à nova geração de um partido que tem história e sofreu para ter a sua própria liberdade. Muitos foram aqueles que quiseram impedir o CDS de participar no processo democrático português, mas hoje, passados 29 anos, a sua importância é inquestionável, e a prová-lo está a presença na actual maioria que governa Portugal.
Hoje, para que não haja paternalismos deterministas e para demonstrar que a liberdade também se alicerça na tradição, gostaria de homenagear a geração de democratas-cristãos que lutou pela afirmação do CDS e da Juventude Centrista, aqueles que estiveram cercados e com as vidas em perigo no I Congresso do partido, no Palácio de Cristal, na cidade do Porto,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... ou no primeiro comício da Juventude Centrista, no Teatro Municipal São Luís, na cidade de Lisboa. Todos eles foram combatentes da liberdade...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ...  e têm em Adelino Amaro da Costa o seu exemplo máximo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Em nome de uma geração, cuja voz é fruto da sua luta, este agradecimento é tão sentido quanto merecido.
Temos hoje um destino a cumprir: derrotado o corporativismo e conquistada a liberdade, há hoje um grande desafio que se põe às novas gerações - o desafio de vencer as novas tiranias sociais.
Estas tiranias são inibitórias de uma intervenção e participação políticas sinceras e sérias.
A tirania do "politicamente correcto", que cria uma espécie de obrigação de só dizer aquilo que, desde logo, será bem aceite pela opinião pública, não pode ser aceite por uma geração que não abdica da sua irreverência e que tenciona exercê-la.
A tirania do mediatismo absoluto, que obrigaria a que a agenda política coincidisse com a agenda da comunicação social.
A tirania do culto do igualitarismo, que insiste em querer tratar de forma igual o que é diferente.
A tirania dos complexos neocolonialistas, que impedem que Portugal tenha uma política clara de cooperação com o mundo lusófono de uma forma livre e sincera.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - A teoria da mediocridade, que, impedindo a distinção pelo mérito, acaba por nivelar tudo por baixo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por último, a tirania das minorias, que faz da política uma manta de retalhos de soluções pontuais para realidades minoritárias, anulando a função principal da política, que é a prossecução do bem comum.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todas estas novas tiranias devem mobilizar a juventude para a participação política, que é tão útil quanto necessária. Mas esta participação livre e democrática dos mais jovens deve ter mais vectores. É fundamental que se torne a democracia mais participada e a política mais transparente. É fundamental que se introduzam as novas tecnologias, no exercício do direito de voto pelos cidadãos. É necessário que seja fomentado o ensino da ciência política nas nossas escolas, para que os jovens saibam e percebam o que está em causa nas várias soluções políticas que lhes são apresentadas.
Por outro lado, cabe, hoje, saudar a reforma do sistema político, iniciada, há um ano, por iniciativa de Vossa Excelência, Sr. Presidente da República, e realizada por este Parlamento. A transparência no financiamento dos partidos, a responsabilidade a atribuir na gestão das suas contas, ou a limitação dos mandatos são apenas alguns exemplos de um caminho no sentido da credibilização da política e dos políticos.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - O adormecimento da juventude é útil para quem se quer refugiar nestas novas limitações da liberdade. Não aceitamos que assim seja, queremos lutar para que a democracia seja mais do que um sistema político, tornando-se numa verdadeira realidade social. Esta, sim, é a realidade social que poderá lançar Portugal numa afirmação plena e futura no mundo globalizado. A necessidade de reafirmar o papel do Portugal livre e democrático no mundo é um dever a cumprir pela juventude.
Para isso, temos de ser os primeiros a lutar, para que, em todo o mundo, todos os povos tenham direito a atingir aquilo que nós conseguimos.
Assim, quero saudar os Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos ao alargamento da União Europeia, dirigindo-me, em particular, aos Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países que viveram sob o jugo de ditaduras comunistas, e dizer o seguinte: estão, hoje, prestes a conquistar algo que a democracia portuguesa nos permitiu, a integração europeia. A presença de VV. Ex.as prestigia esta Sessão Comemorativa e, com o exemplo dos vossos povos - finalmente libertados! -, inspiram todos aqueles que não abdicaram de considerar a democracia como um bem maior, insusceptível de suspensão, ou revogação, em prol de quaisquer mundividências.Aplausos do CDS-PP, do PSD e de Deputados do PS.Saudamos, ainda, a tenaz afirmação de independência destes Estados, que, se ontem resistiram ao sovietismo e às teses de soberania limitada, enfrentaram ultimamente pressões, ilegítimas, para que abandonassem os seus mais próximos aliados, em benefício de um "pensamento único europeu" feito de "passos invisíveis", visando uma solução institucional imposta para a União Europeia. Mais uma vez, foram exemplo.Vozes do PSD: - Muito bem!
4808   |   I Série - Número 114   |   26 de Abril de 2003 O Orador: - Com este convívio, que hoje realizamos, reafirmamos a convicção, já profunda e enraizada na nossa gente, de que a democracia é um valor de todos e para todos, insusceptível de restrições geográficas ou particularismos étnicos. Caíram os "muros da vergonha"! Caíram as "cortinas de ferro"! Falta apenas cair o silêncio dos que pactuaram, dos que serviram, dos que louvaram o que por lá se foi passando.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Pela nossa parte, estamos onde sempre estivemos.
Tendo assistido à heróica luta de libertação dos povos e Estados do Leste Europeu, denunciando, desde sempre, a opressão e a vergonhosa tirania comunista a que se encontravam subjugados, é especialmente grato ao CDS-PP saudar e acolher estas nações no seio da Europa da paz, da cooperação e subsidiariedade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas, infelizmente, a vossa vitória, que hoje evocamos, ainda não chegou a todo o mundo. Não podemos deixar de lembrar que, infelizmente, a liberdade e a democracia continuam a não chegar a muitas partes do Globo. É com profunda preocupação que constatamos que, por esse mundo fora, continuam a existir ditaduras sanguinárias e tiranos verdadeiramente selváticos.
Mas não podemos esquecer uma grande vitória dos últimos tempos: caiu uma dessas ditaduras, provavelmente uma das piores. Foi deposto um tirano, que, durante anos, oprimiu o seu povo. Congratulamo-nos com a queda do regime totalitário iraquiano e com o fim da tirania de Saddam Hussein.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Somos daqueles que não temos dúvidas, nem hesitações, em que, para nós, o dia da queda do regime iraquiano foi um dia de alegria. Foi um dia de liberdade!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Mas, nesse mesmo período, outra ditadura reafirmou a sua existência. Tentando aproveitar um certo alheamento mediático, outro tirano, Fidel Castro, e outro regime totalitário, o cubano, lembraram que estamos longe de conseguir o triunfo da liberdade.
Nos últimos tempos, mais uma vez, a ditadura cubana mostrou o seu profundo desprezo pela liberdade de expressão e a brutalidade de um sistema ditatorial inaceitável, lembrando que há prisioneiros políticos e que, de entre estes, os mais felizes podem almejar, no máximo, a sobrevivência.
Não esquecemos estes presos políticos, porque, enquanto nos esquecermos de alguns, não podemos ser todos livres.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Hoje, quando comemoramos a nossa liberdade e a democracia, temos de levantar a nossa voz contra todas as ditaduras que continuam a resistir à consagração de um direito fundamental e universal do Homem, que é o direito à liberdade.
Os jovens de hoje não assistiram às ditaduras atrozes que proliferaram na Europa do século passado. O fascismo, o nazismo e o comunismo foram responsáveis por limitações da liberdade e por um número de mortes verdadeiramente inaceitáveis.Aplausos do CDS-PP e do PSD e de Deputados do PS.Nem assim, calamos a nossa voz; pelo contrário, o caminho faz-se continuando a derrotar as ditaduras. O caminho faz-se provando que, num mundo livre, não há lugar para regimes como o cubano ou o norte-coreano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há um desígnio que a juventude de hoje não pode, nem vai, perder de vista: o desígnio de não se deixar enganar. O desígnio de não se deixar adormecer. O desígnio de tornar universal o património de liberdade e democracia que hoje comemoramos.
É esta a nossa luta!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Presidentes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Excelentíssimos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Não poderei dizer que sou "um filho de Abril".Risos.Também penso que seria uma grande ousadia dizer que sou "um pai de Abril".Risos.Quanto muito, serei "um dos irmãos mais velhos de Abril", porque Abril sem a luta contra o fascismo e a ditadura não teria tido legitimidade democrática.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Quero também saudar, pela primeira vez nesta Sessão, os Membros do Movimento das Forças Armadas e todos os militares aqui presentes, que, de uma forma, ou de outra, fizeram o 25 de Abril, e são uma das traves mestras do Estado democrático português.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, de pé, e do PSD.Celebrar a data de 25 de Abril é convocar, de novo, a esperança entre os portugueses, é, de novo, remar contra o marasmo, é, de novo, sobressaltar os instalados no lado morto das sociedades. É sempre um julgamento do passado, é sempre um desafio ao presente, é sempre uma aposta no futuro.