factos específicos ou tipos de entidades ou estruturas e que recuse a concessão dos benefícios da convenção no caso de rendimentos obtidos por ou através de uma entidade ou estrutura estabelecida numa terceira jurisdição; f) Não aplicar o número 2 às suas Convenções fiscais abrangidas; g) Aplicar o número 1 unicamente às suas Convenções fiscais abrangidas que já contenham uma disposição mencionada no número 4 que identifique pormenorizadamente o tratamento de factos específicos ou tipos de entidades ou estruturas. 6. A Parte que não tenha formulado uma reserva prevista nas alíneas a) ou b) do número 5 notifica o Depositário se cada uma das suas Convenções fiscais abrangidas contém uma disposição prevista no número 4 que não se encontre abrangida por uma reserva prevista nas alíneas c) a e) do número 5 e, caso assim seja, indica o artigo e o número de cada uma dessas disposições. No caso de uma Parte que tenha formulado a reserva prevista na alínea g) do número 5, a notificação nos termos do período anterior deve ser limitada às Convenções fiscais abrangidas que se incluam no âmbito dessa reserva. Quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado tal notificação relativamente a uma disposição de uma Convenção fiscal abrangida, essa disposição é substituída pelas disposições do número 1 (tal como eventualmente modificado pelo número 3) na medida do disposto no número 4. Nos outros casos, o número 1 (tal como eventualmente modificado pelo número 3) prevalece sobre as disposições da Convenção fiscal abrangida unicamente na medida em que tais disposições sejam incompatíveis com o número 1 (tal como eventualmente modificado pelo número 3). Artigo 4.o – Entidades com dupla residência 1. Quando, em virtude do disposto numa Convenção fiscal abrangida, uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, for residente de mais do que uma Jurisdição Contratante, as autoridades competentes das Jurisdições Contratantes procurarão determinar, através de acordo amigável, a Jurisdição Contratante de que essa pessoa deve ser considerada residente para efeitos da Convenção fiscal abrangida, tendo em consideração o local da direção efetiva dessa pessoa, o local onde foi constituída ou estabelecida, bem como quaisquer outros fatores relevantes. Na ausência desse acordo, essa pessoa não terá direito aos desagravamentos ou isenções de imposto previstos na Convenção fiscal abrangida, salvo na medida e nos termos que sejam eventualmente acordados pelas autoridades competentes das Jurisdições Contratantes. 2. O número 1 aplica-se em vez de ou na ausência de disposições de uma Convenção fiscal abrangida que estabeleçam regras para determinar se uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, deve ser considerada como residente de uma das Jurisdições Contratantes nos casos em que essa pessoa, de outro modo, seria considerada como residente de mais do que uma Jurisdição Contratante. O número 1 não se aplica, porém, às disposições de uma Convenção fiscal abrangida que regulem especificamente a residência de sociedades que participem em estruturas de sociedades com dupla cotação. 3. Uma Parte pode reservar-se o direito de: a) Não aplicar o presente artigo às suas Convenções fiscais abrangidas; b) Não aplicar o presente artigo às suas Convenções fiscais abrangidas que já regulem os casos em que uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, seja residente de mais do que uma Jurisdição Contratante, impondo às autoridades competentes das Jurisdições Contratantes que envidem esforços para chegarem a acordo relativamente a uma única Jurisdição Contratante de residência; II SÉRIE-A — NÚMERO 84____________________________________________________________________________________________________________246