3 DE DEZEMBRO DE 2015 3 É, pois, confiante na solidariedade deste apoio maioritário que o XXI Governo se apresenta nesta Assembleia. Mas é também com o orgulho de a solução política que o viabiliza ter contribuído para enriquecer a democracia ao valorizar o pluralismo e diversificar as alternativas, garantindo que a maioria eleitoral que votou pela mudança de políticas não se frustrava na incapacidade de gerar uma mudança da maioria de governo. Mas quero deixar claro que ao derrubar este muro, velho de 40 anos, não quisemos abrir uma nova trincheira de confrontação que exclua do diálogo democrático as restantes bancadas parlamentares, como bem prova a inclusão no Programa do Governo de contributos do partido Pessoas-Animais-Natureza, com quem contamos para aprofundar o debate civilizacional sobre o bem-estar animal. Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. É com esta postura de abertura ao diálogo e ao compromisso que o XXI Governo se relacionará com esta Assembleia. E é com o mesmo esforço persistente de diálogo e concertação social que nos relacionaremos com os parceiros sociais e com a sociedade. A concertação social é, para nós, hoje, como no passado, um espaço decisivo para a afirmação de uma cidadania plena e para a defesa do moderno estado social. Aplausos do PS. Seja no plano da concertação estratégica, seja no plano de acordos sectoriais específicos, o Governo trabalhará em estreita articulação com a Comissão Permanente de Concertação Social, assim como dinamizará o diálogo social desbloqueando a contratação coletiva. O Governo não decidirá sem o contributo indispensável da concertação em todos os domínios em que ela é relevante, mas também quero deixar claro que nunca se escudará na concertação para deixar de decidir ou protelar as decisões que se imponham para cumprir o nosso Programa. Aplausos do PS e do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como tive ocasião de dizer aquando da minha tomada de posse, devemos confiar à História a discussão sobre o passado e concentrarmo-nos no que nos é exigido hoje para construir o futuro. A informação esta semana divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) marca e define o nosso ponto de partida: um País empobrecido, em que a atividade económica recuou mais de uma década, para valores de 2004, onde o emprego recuou cerca de duas décadas, para valores de 1995, e onde o investimento recuou mais de três décadas. É isto que nos confirmam os números anteontem divulgados, ou seja, a atividade económica em estagnação, o investimento a abrandar, o emprego sem conseguir a anunciada recuperação. Estes dados confirmam o pleno sentido do triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade! Aplausos do PS e de Deputados do PCP. O relançamento do crescimento económico exige a melhoria do rendimento disponível das famílias. Já estão em apreciação parlamentar iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, de modo a iniciar o alívio da asfixia fiscal da classe média. Hoje mesmo, convoquei para a próxima semana uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da Legislatura.