7 DE DEZEMBRO DE 2019 615 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1003/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.o 7/2007  N.o 1004/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Exigência de fotocópia do Cartão de Cidadão interdita pela Lei n.o 7/2007  N.o 1005/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Dificuldades na certificação de óbitos em Paredes de Coura ao fim-de-semana.  N.o 1007/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  Ministério da Saúde  Extensão de saúde de Ilha, concelho de Pombal, distrito de Leiria  N.o 1008/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Campos (BE)  Ministério da Cultura  Inclusão do Mosteiro de Arouca no Programa Revive  N.o 1009/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Ambiente  Derrame de combustível no porto de Sines  N.o 1013/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Atraso no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)  N.o 1014/XIII/2.a Duarte Pacheco (PSD)  Ministério da Educação  Escola Básica 2,3 de Freiria  N.o 1015/XIII/2.a Duarte Pacheco (PSD)  Ministério da Saúde  Situação financeira do Centro Hospitalar do Oeste  N.o 1016/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  Ministério da Educação  Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas do Teixoso, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 1018/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Sobre a atribuição de manuais escolares no Agrupamento de Escolas António Augusto Louro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1019/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Saúde  Colocação de médico na Extensão de Saúde do Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal  N.o 1020/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Construção de pavilhões gimnodesportivos em estabelecimentos escolares da Península de Setúbal  N.o 1021/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério da Educação  Necessidade urgente de requalificação da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos Paulo da Gama, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 1022/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP)  Ministério do Ambiente  Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura  N.o 1023/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério da Educação  Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de Música  N.o 1024/XIII/2.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Atrasos nos pagamentos do pedido de reembolso do POCH à Escola Profissional de Música  N.o 1026/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério das Finanças  PERES  N.o 1028/XIII/2.a Pedro Coimbra (PS), João Gouveia (PS)  Ministério da Cultura  Programa Museológico de Conímbriga  N.o 1029/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério da Educação  Esclarecimento sobre quais as medidas a adoptar para resolver a falta de assistentes operacionais em 10 Escolas do distrito de Évora.