10 DE JANEIRO DE 2015 7 D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga – Arcebispo de Braga; 3) Presidente da Câmara Municipal de Guimarães e 4)Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo. Em resposta a este ofício, o Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Cultura informa que “a Igreja de Serzedelo – sita no lugar de Mosteiro e freguesia de Serzedelo, concelho de Guimarães –, está classificada como Monumento Nacional e está dotada de Zona Especial de Proteção”. Referindo que o” imóvel é propriedade do Estado, com "afetação permanente ao serviço da Igreja", fórmula consignada a bens imóveis de interesse patrimonial na convenção diplomática - celebrada e assinada, em Maio de 2004, pela Santa Sé e pela República Portuguesa - relativa a regulamentação das relações entre a Igreja e o Estado, comummente designada por Concordata”. Acrescentando que "os imóveis que, nos termos do artigo VI da Concordata de 7 de maio de 1940, estavam ou tenham sido classificados como monumentos nacionais ou como de interesse público continuam com afetação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauro (...); à Igreja incumbe a sua guarda e regime interno (...)." Assim sendo, “é admissível nesta data, que a responsabilidade de conservação, reparação e restauro da Igreja de Serzedelo possa ser imputada a da administração direta do Estado”, no entanto realça“que este imóvel não está afeto para efeitos de gestão a DRCN (organismo da administração central regionalizada sob tutela governamental exercida através do Secretário de Estado da Cultura), nem estar estabelecida prioridade para intervenção imediata - em relação com o conjunto de imóveis classificados propriedade do Estado existentes na zona Norte, que carecem de intervenção imediata”. Mais esclarece que a “Direção Regional de Cultura do Norte conhece a presente situação e estado de conservação em que se encontra a Igreja Santa Cristina de Serzedelo.” E que “ainda que a DRCN não tenha projetada qualquer intervenção na Igreja de Serzedelo no biénio 2014-2015, tal asserção negativa não prejudica programação para intervenção futura a partir daquele período.” Acrescentando que as “intervenções de carácter urgente são sempre equacionadas quando estão em causa a segurança de pessoas e a conservação do bem cultural; o caso da Igreja de Serzedelo – em relação com o conjunto de imóveis classificados propriedade do Estado existentes na zona Norte e que carecem de intervenção imediata - não patenteia risco elevado.” E que a “situação, entre outras, continua sendo alvo de acompanhamento e monitorização dos bens culturais por parte da DRCN. Nesse contexto são reconhecidas avarias e anomalias no imóvel - designadamente o deslizamento de peças de revestimento cerâmico da cobertura (telhas) por deficiente funcionamento de elementos de ligação (grampos). Enquanto se perspetiva uma intervenção futura de carácter reparador, a DRCN iniciará contactos com a entidade a quem o imóvel está afeto para efeitos de uso (Paróquia) no sentido de articular procedimentos no sentido de mitigar os efeitos nefastos das avarias e anomalias referidas.”Na resposta ao pedido de informação dirigido ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Serzedelo, é referido que a Igreja românica de Serzedelo constitui “ um Monumento nacional desde 1927 e é o ex-libris do património material” da vila de Serzedelo”. Sendo considerado “um dos mais preciosos do concelho de Guimarães”, e apesar de atualmente “ não ser o local principal do culto religioso”, face ao seu enquadramento histórico é visitado por diferentes grupos de estudantes, é palco de diversas “atividades de índole Cultural e religiosa” nomeadamente a tradicional Festa das Cruzes – “ momento que possui um interesse relevante para a vila e para o conselho”. D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga – Arcebispo de Braga, na sua resposta à Comissão de Educação, Ciência e Cultura declara “ ser da maior pertinência a solicitação de conservação e restauro da Igreja românica da paróquia de Serzedelo” acrescentando ser “ um valioso serviço à cultura e à História”, tudo o que puder ser feito no âmbito da preservação e restauro“ de uma igreja românica, de grande beleza e equilíbrio, com grande fidelidade ao ideário primitivo da sua construção”. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guimarães não se pronunciou sobre apetição em análise, até ao momento da elaboração do presente relatório. b) Audição dos peticionários Ouvido o 1.o peticionário, através de videoconferência no dia 26 de novembro este realçou o valioso valor material do imóvel. Tendo sido um mosteiro românico construído entre os séculos XII e XIII e que pertenceu a várias ordens religiosas, foi o mesmo classificado como monumento nacional em 1927. Referiu que no mesmo se realiza a Festa das Cruzes – evento anual de grande relevância cultural para o concelho, bem como várias atividades, religiosas e de outra natureza.