O que mais choca a consciência jurídica e de progresso é a arrogância com que a NATO, armada em dona do mundo, viola um património de Direito Internacional que foi construído sobre tanta dor e tanta morte, um património que recebeu um enorme impulso qualitativo com a derrota da barbárie nazi, um património com um valor ético superior que o império Estados Unidos/NATO quer rasgar despudoradamente.Aplausos do PCP.Este novo conceito tem também a característica de já estar em execução quando foi aprovado. É esse, aliás, um dos significados da guerra na Jugoslávia, que serviu, além de tudo o mais, para matar no ovo qualquer pretensão de questionar o novo conceito. Quando foi submetida à aprovação como doutrina, já o novo conceito era a doutrina que enformava a mais espectacular e brutal operação que a NATO executou ao longo dos seus 50 anos de vida.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Quando se fizer a história do desastre humanitário e civilizacional que é esta guerra, quando se conhecerem os meandros das decisões tomadas, os historiadores vão defrontar-se com sinais indesmentíveis de que a guerra foi declarada não por causa dos kosovares, mas por causa dos interesses da NATO.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - Basta analisar a história das negociações de Rambouillet e Paris. A parte jugoslava aceitou e reconheceu ao Kosovo um estatuto com uma altíssima autonomia que abrangia uma Constituição própria, com parlamento, poder executivo e poder judicial próprios. A componente civil do acordo foi aceite pela Jugoslávia, a parte militar é que não foi. Essa parte incluía a presença das forças da NATO no território. Conhece-se agora, depois de ter sido escondido durante muito tempo, o texto integral dessa parte militar dos acordos, incluindo o seu anexo B e este anexo, sobre o estatuto da força, estabelecia ou pretendia estabelecer o direito das forças da NATO de circularem livremente e com prioridade por toda a Jugoslávia, aquartelarem em qualquer ponto do território, controlarem o espaço rádio-eléctrico e o espaço aéreo e marítimo, modificarem as infra-estruturas de comunicações em qualquer ponto do território jugoslavo, etc., etc., etc.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Chocante!O Orador: - A guerra é assim declarada quando a Jugoslávia tinha aceite e estavam no Kosovo mais de 1000 observadores, quando a Jugoslávia já tinha aceite uma autonomia para o Kosovo que era uma espécie de «independência» dentro da fronteira. Só não aceitou o que nenhum país do mundo pode aceitar e que era um completo abuso e uma total desproporção de facilidades, que a NATO exigia, e que na prática se traduziam na ocupação e controlo militar de toda a Jugoslávia pela NATO.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O resultado desta guerra está à vista. Se a situação humanitária dos kosovares era grave, havendo, nessa altura, no início da guerra, calcula-se que 60 000 refugiados, hoje ela é muitíssimo mais grave. E como explica a NATO as suas relações com o UÇK, o grupo financiado pelo dinheiro da droga e apoiado pelo Hamas e outros grupos fundamentalistas islâmicos? O despudor e a vergonha desta operação foi até ao ponto de terem lançado a operação aérea contando com o UÇK no terreno, porque o UÇK estava no terreno instalado no Kosovo, com pelo menos 10 pontos ocupados, incluindo alguns, a norte de Pristina. Ao UÇK parece que cabia o trabalho em terra, isto é, a NATO sabia e queria, desde o começo, que no terreno se desenvolvesse uma batalha entre o exército jugoslavo e o UÇK, batalha que nas contas da NATO, com os bombardeamento aéreos, o UÇK ganharia.