I SÉRIE — NÚMERO 105 38 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Margarida Marques. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A Áustria escolheu para lema da sua presidência «Uma Europa que protege». Explicação: responder às expectativas dos cidadãos, aproximando a União Europeia dos cidadãos e restabelecendo a confiança, confiança dos cidadãos na capacidade de agir da União Europeia, confiança mútua entre Estados-membros e confiança na União Europeia enquanto força de estabilização no mundo. A União Europeia tem também, sem dúvida, como missão proteger os cidadãos. Foi assim na sua fundação, com o processo de paz e de reconstrução europeu. Vivemos mais de 60 anos de paz na União Europeia. Mas «Uma Europa que protege» protege os cidadãos em todas as suas dimensões, incluindo o acesso ao trabalho e ao emprego, aos direitos sociais, protege-os no exercício pleno dos seus direitos, protege-os de qualquer tentação totalitária e protege as empresas de uma eventual guerra comercial. «Uma Europa que protege» terá de ser tudo isto e muito mais! Sr.as e Srs. Deputados: Vou centrar-me na primeira das três prioridades da presidência, ou seja, segurança e luta contra a migração irregular. A Áustria chama-lhe ilegal. O tempo de que disponho não me permite ir mais além nas prioridades da presidência. Proteger as fronteiras externas é uma prioridade da União Europeia, pois só assim será assegurada a proteção dos europeus e dos que vivem na União Europeia, tanto mais importante quanto é urgente a reposição total de Schengen. Mas lidar com a problemática das migrações é muito mais do que criar fronteiras seguras e criar fronteiras seguras é diferente de fecharmos a União Europeia. Portanto, se ter fronteiras externas seguras é uma prioridade da União Europeia, é-o também, por um lado, lutar contra os traficantes e, por outro, ter políticas solidárias que conduzam à integração de imigrantes e refugiados, com políticas que permitam criar condições de vida e de integração dos que estão ou chegam à União Europeia no respeito pela diversidade e pela lei europeia e internacional. Também sabemos que os imigrantes que chegam à Europa foram o pretexto demagógico para os movimentos populistas se alimentarem e fazerem crescer as suas bases de apoio, sendo que os resultados das eleições recentes evidenciam-no. Sr.as e Srs. Deputados: Conhecemos a posição do Governo português e dos portugueses. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. O Governo português tem manifestado uma enorme abertura, manifestou, a seu tempo, a vontade de apoiar a Áustria, a Suécia, a Alemanha, a Grécia e a Itália e manifestou, mais recentemente, a sua disponibilidade para um acordo com a Alemanha. Gostaria, Sr.a Secretária de Estado, que partilhasse com o Parlamento a forma como o Governo português se posicionará no desenvolvimento desta prioridade da presidência austríaca rotativa da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, a quem, apesar de só dispor de 21 segundos, a Mesa concederá alguma tolerância, porque foram colocadas algumas questões, mas terá se ser uma tolerância relativa. Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Muito obrigada, Sr. Presidente. Creio que na minha intervenção inicial pude, de maneira bastante abrangente, lidar com as preocupações que a grande maioria do leque partidário desta Assembleia aqui colocou. Portugal está a cuidar dos cidadãos no Reino Unido. Sem dúvida! Essa é uma das grandes prioridades. Estamos a trabalhar num quadro financeiro plurianual que preserve os nossos interesses na coesão e na política agrícola comum; estamos a trabalhar na União Económica e Monetária, sim, e para o seu