202 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Juros (a) 4 707 843 869,86 4 889 246 630,21 181 402 760,35 3,9 Outros encargos 24 097 435,01 29 639 557,68 5 542 122,67 23,0 Total 91 462 322 130,35 91 660 976 383,11 198 654 252,76 0,2 (a) Excluídos os juros corridos.Como se pode observar, as amortizações e encargos correntes da dívida aumentaram cerca de € 198,7 milhões relativamente a 2007, sendo de salientar que este aumento foi motivado quase exclusivamente pelo aumento dos juros, responsáveis por 91,3% daquele acréscimo. Todavia, os valores indicados no quadro anterior relativos às amortizações e juros merecem uma análise pormenorizada na medida em que não correspondem aos encargos efectivamente pagos aos detentores da dívida pública.A LEO1 no seu artigo 6.o, n.o 4o, estabelece, como excepção à regra da não compensação, a “(...) possibilidade de os fluxos associados a operações de gestão da dívida pública directa serem objecto de inscrição orçamental, de acordo com regras próprias estabelecidas no presente diploma (...)”. Contudo, nem na sua redacção inicial nem nas que resultaram das alterações ocorridas, tais regras foram definidas no âmbito da LEO.Esta lacuna na legislação tem sido ultrapassada anualmente através das Leis do Orçamento do Estado2 sendo no ano em apreço através do artigo 116.o, n.o 3, que estabelece que “As despesas decorrentes de operações de derivados financeiros são deduzidas das receitas obtidas com as mesmas operações, sendo o respectivo saldo sempre inscrito em rubrica da despesa” e relativamente às receitas de juros resultantes de operações associadas à emissão e gestão da dívida pública directa do Estado serão “(...) abatidas às despesas da mesma natureza”. O mesmo artigo da LOE/2008, n.o 3, alínea d) determina que o cumprimento destas regras “(...) não dispensa o registo contabilístico individualizado de todos os fluxos financeiros, ainda que meramente escriturais, associados ás operações nelas referidas”.Igualmente, é de realçar que a lei de enquadramento orçamental determina, relativamente aos mapas contabilísticos gerais da CGE, no seu artigo 75.o, n.o 7, que “(...)a estrutura dos mapas I a XIX será idêntica à dos correspondentes mapas orçamentais, devendo o seu conteúdo, bem como o dos restantes mapas, evidenciar, conforme os casos, as principais regras contabilísticas utilizadas na execução das receitas e das despesas, nomeadamente as que se referem a excepções à regra da não compensação e da não consignação.”.A Conta Geral do Estado de 2008 passou a incluir dois mapas da conta de gerência “IGCP - Encargos da dívida”, os Mapas n.os 26-C e 26-D3 a que já se fez referência, os quais espelham, respectivamente, a despesa com juros e amortizações, de forma discriminada, bem como o resultado das operações de derivados, vindo ao encontro das recomendações formuladas pelo Tribunal em anteriores Pareceres.É ainda de realçar que nos dois últimos anos (2007 e 2008) o referido artigo da LOE inclui também uma alínea4 que pretende alargar a referida excepção ao princípio da “não compensação”, ao                                                       1 Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto, sucessivamente alterada e republicada pela Lei n.o 48/2004, de 24 de Agosto.2 Não se compreende que as regras de contabilização das operações de derivados financeiros dependam da sua definição anual, na Lei do Orçamento do Estado.3 Mapas que integram a CGE, Volume II, Tomo I – Elementos informativos diversos.4 No que respeita à LOE/2008 alínea c) do n.o 3 do art. 116o e no que respeita à LOE/2007 alínea c) do n.o 3 do art. 124.o.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________202Consultar Diário Original