II SÉRIE-A — NÚMERO 14 204______________________________________________________________________________________________________________196Políticas Sectoriais para 2017 e Recursos Financeiros Sector Aeroportuário Em 2017 será apresentada a solução para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária futura na área metropolitana de Lisboa, de forma a assegurar uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa.  No que concerne ao transporte aeroportuário de passageiros, o ano de 2017 marcará a implementação do plano estratégico da TAP, o qual se iniciou já em 2016, em função da assinatura do acordo de compra e venda de ações desta transportadora nacional, entre o Governo e os acionistas privados. Orçamento A despesa total consolidada para 2017 do Programa Planeamento e Infraestruturas ascende a 3.362,4 milhões de euros. Excluindo o impacto dos cativos no orçamento do MPI, os quais são abatidos aos valores constantes dos quadros seguintes, bem como do efeito dos encargos com PPP, influenciado em grande medida pelo efeito de 2016 one-off associado à Subconcessão Transmontana, a despesa efetiva do MPI registaria um acréscimo de 74,4 milhões de euros, o que equivale a um crescimento anual de 4,4%. Este aumento ocorre sobretudo no universo das EPR, destacando-se o crescimento do investimento,  sobretudo ao nível da Infraestruturas de Portugal , e em menor grau a CP. Quadro VI.14.1. Planeamento e Infraestruturas (PO14) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) Orçamento Orçamento Variação (%)2017 / Estrutura (%) ajustado 2016 ajustado 2017 2016 2017Estado 762,1 813,0 6,7 20,6Atividades 754,0 804,3 6,7 20,3Com cobertura em receitas gerais 753,8 804,1 6,7 20,3    Funcionamento em Sentido Estrito 32,6 33,3 2,2 0,8    Dotações Específicas 721,2 770,8 6,9 19,5    Transferências De Receita Consignada 682,8 684,4 0,2 17,3    Contribuição De Serviço Rodoviário 682,8 684,4 0,2 17,3    Subsídios E Indemnizações Compensatórias 38,4 86,4 125,1 2,2Com cobertura em receitas consignadas 0,2 0,2 0,1 0,0Projetos 8,1 8,7 6,5 0,2Financ. Nacional 8,1 8,7 6,5 0,2Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 330,9 396,1 19,7 10,0Entidades Públicas Reclassificadas 3.003,4 2.746,2 -8,6Consolidação entre e intra-setores 816,1 917,6Despesa Total Consolidada 4.342,0 3.362,4 -22,6Despesa Efetiva Consolidada 3.280,3 3.046,0Por Memória:Ativos Financeiros 95,5 178,8Passivos Financeiros 966,2 146,0Consolidação de Operações Financeiras 8,4  Notas: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos A dotação especifica relativa à Contribuição do Serviço Rodoviário apresentada em atividades inclui a componente inscrita em projetos no valor de 553.265.608 euros. Comparativamente com o orçamento ajustado de 2016, a despesa total consolidada de 2017 apresenta um decréscimo de 22,6 %, menos 979,7 milhões de euros, influenciado pelas operações financeiras (passivos financeiros) previstas em 2016, no montante de 732,6 milhões de euros, pela entidade pública reclassificada (EPR) TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. Em 2017, não está prevista dotação para este efeito na sequência do processo de reprivatização da entidade.