II SÉRIE-B — NÚMERO 8 14 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 212/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Belmonte 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Belmonte N.o 213/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Castelo Branco N.o 214/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal da Covilhã 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Covilhã N.o 215/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal do Fundão 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Fundão N.o 217/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Oleiros 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Oleiros N.o 218/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Penamacor N.o 219/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Proença-A-Nova   N.o 221/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila de Rei 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila de Rei N.o 222/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2019-12-06 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Vila Velha de Ródão N.o 223/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Arcos de Valdevez   N.o 224/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Caminha 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Caminha N.o 226/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Melgaço 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Melgaço N.o 227/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Paredes de Coura   N.o 228/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Monção 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Monção N.o 229/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Ponte da Barca N.o 231/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Valença 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Valença N.o 232/XIV/1.a – AL Sandra Cunha (BE) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2019-12-07 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas | Viana do Castelo   N.o 233/XIV/1.a – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal de Mação 2019-12-09 Número de animais identificados eletronicamente   N.o 234/XIV/1.a – AL André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2019-12-09 Número de animais identificados eletronicamente