2230-(10)II SÉRIE — NÚMERO 124dignidade e importância social, resultantes do próprio estatuto das entidades escolhidas, para o efeito.Disse futl-time. para clarificar que não gostaria de ver nesse cargo pessoas em part-time, como sobrinhos dos Srs. Deputados.Risos.Ora, para tal, creio bem que só um Conselho constituído por um número reduzido de titulares.Inclusivamente, por uma questão de economia. Recorde-se que os conselhos de informação custam centenas de milhar de contos, sem vislumbrarmos sequer a sua utilidade.O Sr. Arons de Carvalho (PS): — Concordo com o Sr. Deputado Sousa Tavares, quanto à necessidade de profissionalização dos membros deste órgão. Vejo que essa solução ainda que não mereça consagração constitucional, virá a ser assumida.Todavia, no que respeita à questão do Conselho de Comunicação Social e à proposta da sua eleição, por 2/3, creio ingenuidade nossa — e, aí, náo concordo com o Sr. Deputado Sousa Tavares — dizer que a adopção da maioria qualificada de 2/j, assegurará a sua independência.Devemos estar conscientes de que quando se esboçar o consenso necessário à eleição por 2/}, a maioria estará sempre em torno da lista elaborada e a pensar como esta e aquela pessoa virá a votar.Assim sendo, creio que dificilmente se evitará uma certa disciplina partidária em relação aos propostos.Talvez, creio bem, pudéssemos encontrar uma formulação mista, no sentido de, por exemplo, haver 5 elementos eleitos proporcionalmente pela Assembleia da República, S eleitos por maioria de 2A pela Assembleia da República e um terceiro grupo de 5 membros eleitos, como hoje, no conselho de imprensa, se elegem aos chamados representantes da opinião pública. Isto é, estes últimos seriam cooptados pelos 10 anteriores e seriam pessoas com estatuto liberto e longínquo, em relação às forças partidárias que formaram o consenso de 2/3, para a eleição do segundo grupo de 5 membros. Estou, como é lógico, a preconizar um todo de 15 membros.Esta será, talvez, uma proposta demasiado rebuscada, mas mereceria, a meu ver, um consenso mais vasto do que a proposta, segundo a qual todo o corpo do Conselho emergeria de uma votação de 2/3.No que diz respeito aos gestores, creio que teoricamente, como diz o Sr. Deputado Luís Beiroco, estes gerem, apenas, a empresa e não têm interferência, nem no conteúdo, nem na informação produzida pelo órgão de informação. Simplesmente, conhecemos casos, em que um gestor, para influenciar o conteúdo do órgão de informação, pode fazer, de repente, uma selecção criteriosa e política de uma gama de jornalistas a admitir e injectar uma redacção, com uma série de pessoas, de determinada tendência política. Aí está como um conselho de gerência, por via indirecta, pode influenciar o conteúdo de um jornal, da rádio ou da televisão.Ainda que teoricamente os gestores devam estar desligados do conteúdo de jomal e da informação produzida por qualquer órgão de informação, na prática, reforçaríamos este Conselho se, além dos directores, o obrigássemos a pronunciar-se sobre a designação dos gestores.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Atingimos, o limite, Sr. Presidente. Não temos possibilidade de ir mais longe do que aquilo que já transmiti e me parece suficiente.Se os partidos tiverem em conta a minha proposta, verão que ela é inteiramente aceitável, respondendo a grande parte das objecções que têm sido levantadas nesta matéria.Em todo o caso, gostaria de ouvir outra vez a proposta que o Sr. Deputado Almeida Santos dirigiu ao Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Presidente: — Estamos a formulá-la. Um momento. Bom se mo permitirem, com as reservas de há pouco — teremos de ouvir o nosso grupo parlamentar —, exporia a proposta nestes termos:1) Intercalar, no artigo 38.°, n.° 2, a seguir a«partidos políticos», a expressão «ou a confissões religiosas»;2) No n.° 7 do artigo 38.°, número novo, porconseguinte, intercalaríamos, no lugar próprio: «As estações emissoras de rádio — difusão só podem funcionar, mediante licença a conferir nos termos da lei»;3) No n.° 3 do artigo 38.°, igualmente novo, no lugarpróprio, dír-se-ia: «a liberdade de imprensa implica, nos termos da lei, o direito dos jornalistas ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, em como o direito de elegerem conselhos de redacção»;4) No n.° 2 do artigo 39.°. dir-se-ia: «para garantir ocumprimento do disposto no n.° I, existirá um Conselho de Comunicação Social, composto por 11 membros, eleitos pela Assembleia da República, o qual terá poderes para assegurar uma orientação geral, que respeite o pluralismo ideológico»;5) No n.° 3 do artigo 39.°, viria: «O Conselho deComunicação Social emitirá parecer prévio, público e fundamentado, sobre a nomeação e exoneração dos directores e dos órgãos de comunicação social, referidos no n.° 1.Pediríamos ao Sr. Rocheta fotocópias desta proposta. A redacção seria ainda afinada.Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Sr. Presidente, sobre esta proposta global, não nos pronunciamos.De todas estas propostas, concordamos, apenas, com aquela que respeita os direitos dos jornalistas. Discordamos das restantes.Em termos de globalidade, não haverá negócio, porque este seria mau e qualquer vantagem não valeria as desvantagens.O Sr. Presidente: — E a recuperação do n.° 4? Foi, até proposta sua.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Pensava ter sido lapso. Vejo que me enganei.O Sr. Presidente: — Ao menos, concorde com a reposição do n.° 4. Veremos, também, o que dirá o meu grupo parlamentar sobre isto. Por mim, far-se-iam estas alterações todas, até porque, quanto às confissões religiosas., creio estarmos a tentar impedir aquilo que já existe.