50-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 12Requerimento n.o 601/VII (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1997Assunto: Ensino superior universitário no distrito da Guarda. Apresentado por: Deputado Victor Moura (PS).As universidades são centros de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia, que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integram no tecido económico-social envolvente. Ora, essa integração é mais dificultada nos grandes centros urbanos, onde, dada a agitação que lhes é própria, a qualidade de vida sofre diariamente novos atentados. E por isso uma violência desnecessária obrigar milhares e milhares de alunos do ensino superiores a residirem em cidades congestionadas, sobretudo hoje, quando existem tantos pequenos e médios centros urbanos do interior que necessitam de atrair e fixar pessoas que promovam o desenvolvimento. Ninguém duvida das óptimas condições que têm estas terras para receberem professores e alunos, proporcionando-lhes todo o ambiente propício ao bom exercício da suas actividades.Por outro lado, se o desenvolvimento de algumas regiões e cidades muito deve ao ensino superior, é tempo de repensar formas de intervenção recíproca, não só para que a universidade contribua para o desenvolvimento regional mas para que ela seja estimulada pela sociedade onde está inserida.De destacar, aliás, o importante desempenho do ensino superior não estatal ao fixar-se em regiões geograficamente tidas como desfavorecidas.Tomemos como referência e exemplo o exaltante desempenho da Universidade da Beira Interior no integral e integrado crescimento da cidade e região da Covilhã, sobretudo numa época em que a crise da actividade laneira faria prever o pior: desde a criação do Instituto Universitário da Beira Interior, em 11 de Setembro de 1979, quando iniciou as suas actividades lectivas com 122 alunos, até aos 4172 alunos do presente ano lectivo, a Universidade da Beira Interior (criada em Abril de 1986 para suceder ao Instituto Universitário da Beira Interior) tem gradualmente aumentado a sua acção e o seu contributo para o desenvolvimento cultural, social e económico em toda a região da Covilhã.Após as primeiras licenciaturas do ainda Instituto Universitário da Beira Interior, Engenharia Têxtil e Gestão de Empresas, a Universidade da Beira Interior ministra hoje 18 licenciaturas distribuídas por três unidades científico-pedagógicas: Ciências Exactas, Ciências da Engenharia e Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestrado em Matemáticas Aplicadas, Gestão e Desenvolvimento Regional Transfronteiriço, Ciências da Comunicação e o de doutor em 17 outros ramos. As suas actividades de investigação desenvolvem-se através de seis unidades para elas vocacionadas.A educação constitui hoje uma prioridade que tem de traduzir-se num aumento quantitativo e qualitativo de alunos do ensino superior, através não só da entrada de alunos na sequência normal dos seus currículos, que lhes permite o acesso a esse ensino, mas também de uma formação, que tem de ser continua, da população activa.Ora, a Universidade da Beira Interior assume que é «uma das mais jovens universidades portuguesas, uma realidade ao serviço do País e da região em que se insere, a qual integra os distritos da Guarda e de Castelo Branco». Mas, jamais atingirá a plenitude dos seus objectivos e se consolidará como projecto que toda a comunidade deseja ambicioso, enquanto não se implantar e se desenvolver no distritoda Guarda. Da parte dos seus órgãos de governo sempre houve receptividade para a sua concretização. Todos percebem que seria revelador de uma grave falta de visão não aproveitar as boas e favoráveis perspectivas que hoje se lhe deparam. Trata-se, então, de uma opção estratégica, que exige operacionalização urgente. O vazio hoje existente no distrito da Guarda no que concerne ao ensino superior universitário tem na Universidade da Beira Interior o seu ocupante natural.Por outro lado, o Programa de Desenvolvimento Integrado da Serra da Estrela, já assumido nas Grandes Opções do Plano para 1997, pretende animar económica e socialmente toda a região, contribuindo para a criação e fixação de emprego e preconizando um conjunto de medidas e investimentos prioritários em domínios essenciais, de que se destaca a educação.Neste termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me informe:1) Pretende o Governo ver alargado o número de vagas oferecidas pelo ensino superior público, sobretudo nos cursos de componente científico-tecnológica, conseguindo, simultaneamente, a racionalização e consolidação das instituições e estruturas?2) Está o Governo disponível para garantir à Universidade da Beira Interior o necessário apoio perante o seu eventual pedido para criar uma unidade orgânica (ou pólo) no distrito da Guarda?Requerimento n.os 602/VII (2.")-ACde 14 de Fevereiro de 1997Assunto: Despoluição do rio Pavia. Apresentado por: Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS).Em tempos idos, o rio Pavia foi para os visienses um local de recreio de lazer.Com o crescimento industrial e populacional de Viseu, orio, que atravessa o centro da cidade, foi secando e a água límpida foi, infelizmente, substituída por esgoto e lixo.O problema foi-se arrastando e agravando ano após ano, sem que se vislumbrasse a determinação suficiente para o resolver.Ultimamente renasceu uma esperança, ainda que ténue, uma vez que o Ministério do Ambiente, através do Instituto da Agua, e a Câmara Municipal de Viseu celebraram um protocolo de cooperação técnica e financeira tendo por objectivo a despoluição do rio, desde os «moinhos» da Azenha até São Salvador.Recentemente a Câmara Municipal veio afirmar que a resolução do problema apenas dependia da aprovação de um contrato-programa com a Secretaria de Estado dos Recursos Naturais, a fim de prolongar à zona rural (Vil de Moinhos e São Salvador) a despoluição do rio Pavia, limpeza das margens e retirada dos colectores das águas residuais que serão lançadas directamente na ET AR de São Salvador.A resolução deste candente e inadiável problema tem de merecer a convergência de todas as partes no quadro das competências e responsabilidades que a cada qual pertencem.