32 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011nada. Mas, tempos depois, aparece sempre um outro pacote de austeridade. Porquê? Porque os anteriores não deram resultado. Mas já lá vamos!Protestos do PS.Agora o Governo diz assim: «Precisamos de mais austeridade porque temos uma meta de défice de 4,6% para 2011, mas para 2012 temos 3% e para 2013 temos 2%. Portanto, temos que cortar mais para atingir essas metas de défice». Mas a história não era contada assim, Sr. Ministro! O senhor está a reescrever a história que contavam anteriormente. Sabe porquê? Por exemplo, para 2011 —  é importante que os portugueses percebam que este PEC também traz medidas de austeridade para 2011 —  não havia já um Orçamento do Estado com as necessárias medidas de austeridade?! Não era o bastante!? Bom, não foi o bastante, mas já lá vamos.Para os anos seguintes, o que dizia o Governo? Dizia que, como os pacotes de austeridade dariam resultado e dariam crescimento económico, o País começaria a produzir, começaria a gerar riqueza e isso seria bastante também para atacar as metas de défice a que nos propúnhamos nos anos seguintes. Mas, pelos vistos, não deu nenhum resultado, Sr. Ministro. Pelos vistos, são precisas mais medidas de austeridade, que o Governo agora anuncia ao País.Diz o Sr. Ministro que é para desfazer dúvidas. Qual desfazer dúvidas, qual quê, Sr. Ministro?! O que se sabe é que as medidas que o Governo apresenta sucessivamente são recessivas. Para que toda a gente perceba, são medidas más para o País, são medidas que pioram a situação do País.Protestos do PS.Diz que vai desfazer dúvidas porque no Orçamento do Estado para 2011 —  imaginemos —  previa um crescimento de 0,2% para Portugal e afinal, agora, no PEC, prevê uma recessão de 0,9%. Olhe que grandes dúvidas tiradas!» Tirou, tirou dúvidas aos portugueses, Sr. Ministro: tirou dúvidas, porque agora já ninguém se engana, e estes menos 0,9% são o resultado de quê? Das políticas que o Governo tem prosseguido. É a prova provada de que tem piorado a situação do País. Portanto, agora, em vez de crescimento, vamos ter recessão. É claro! E para os anos seguintes a lógica há-de ser sempre a mesma, Sr. Ministro. Porquê? Porque se este País não produz, se não gera riqueza, o que vai acontecer é que o Governo vai propor sempre mais e mais cortes, porque tem que andar sempre a cortar mais, visto que não geramos riqueza e estamos completamente dependentes do exterior. Ou seja, isto é uma bola de neve, é uma espiral que não tem fim! Onde é que os senhores irão parar? Querem dizer isso aos portugueses? Onde conseguem parar? Não param! É isto que julgo que tem que acabar de uma vez por todas. Ou o Governo acorda e fala verdade ou assim não vamos lá, porque estamos a assistir a pacotes de austeridade atrás de pacotes de austeridade, sem fim à vista! Sr. Ministro, este PEC é uma absoluta atrocidade, é esmagar as pessoas. E os que se sentem esmagados e que nos estão a ouvir —  muitos, seguramente —  sabem de quem falamos, que é deles próprios, daqueles que vêem permanentemente o seu poder de compra reduzido, os impostos aumentados, que não conseguem esticar mais os orçamentos familiares. Mas vamos ao PEC e o que verificamos? Tributação das transacções financeiras em offshore —  nada! Afinal há dinheiro neste País para não ir buscá-lo onde se deve. Tributação das grandes mais-valias bolsistas —  nada! Afinal há dinheiro para não ter que se ir buscar onde se deve. Não se acabam com os benefícios fiscais à banca, não se taxa a banca em IRC à mesma medida de qualquer micro, pequena ou média empresa. Tributação das grandes fortunas —  nada! Afinal há dinheiro para não se ir buscar onde se deve.Quando digo «para não se ir buscar onde se deve» quero dizer que é onde há real capacidade de contribuição. Não se vai lá! Milhões injectados no BPN! Afinal há dinheiro! Se for necessário, diz o PEC, para fortalecer a capacidade dos bancos, considera-se a possibilidade de aumentar os actuais 9000 milhões de euros disponíveis no âmbito de garantias. Afinal há dinheiro! Afinal há dinheiro, Sr. Ministro! Então é esta lógica que não se consegue compreender, esta atrocidade deste PEC não se consegue compreender.