II SÉRIE-A — NÚMERO 95 62 Assembleia da República, 26 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 482/XIV/1.a PROMOVE A IGUALDADE E VALORIZA OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DAS IPSS De acordo com as associações empregadoras e sindicais, serão cerca de 200 mil os trabalhadores das chamadas «instituições particulares de solidariedade social». Mais de 70% da oferta de respostas sociais é da responsabilidade das IPSS, que o fazem ao abrigo de mais de 16 mil acordos de cooperação que envolvem a transferência, por parte do Estado, de mais 1,5 mil milhões de euros em cada ano para estas instituições, que abrangem cerca de 450 mil utentes, nas várias valências e respostas dirigidas à infância e juventude, ao apoio à família e comunidade, a idosos e pessoas com deficiência. Entre os profissionais das IPSS imperam baixos salários e vínculos precários. 27,32% dos trabalhadores com contrato de trabalho nas IPSS era, em 2018, temporário, não tendo um vínculo efetivo, realidade a que há que somar os trabalhadores a recibo verde. De acordo com o presidente Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade (CNIS), mais de 60% dos trabalhadores das IPSS auferiam, em 2019, o salário mínimo. A estas condições de precariedade e baixa remuneração soma-se a desigualdade salarial. Como afirma uma petição com mais de 4 mil assinaturas entregue no Parlamento, «os Técnicos Superiores e demais trabalhadores das IPSS (licenciados em educação social, educação de infância, serviço social, psicologia, animação social, ciências da educação, terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia, enfermeiros, assistentes sociais, entre outros; e administrativos, auxiliares de ação direta e de ação educativa, cozinheiras, entre outros)» convivem com duas tabelas salariais que se aplicam às instituições: «uma que equipara os ordenados a trabalhadores em funções públicas e outra que aponta para remunerações com valores substancialmente inferiores». Estamos a falar de diferenças de remunerações que, por exemplo, para um trabalhador no topo da carreira ultrapassam os 1300€ (tabela B, nível I, indica 2546€, em contraponto com os 1157€, do mesmo nível, da tabela  ). Por isso mesmo, os profissionais reivindicaram que «se dê início ao processo de equiparação das tabelas salariais de todos os trabalhadores das IPSS à tabela salarial dos trabalhadores em funções públicas.» Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: No âmbito das negociações do PROCOOP (Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais) e das regras e do valor dos Acordos de Cooperação para o desenvolvimento de Respostas Sociais, celebrados entre o Estado (por via da Segurança Social) e as instituições do terceiro setor estabeleça um plano plurianual para a equiparação das tabelas salariais pagas pelas IPSS, Misericórdias e Mutualidades e as tabelas salariais da Administração Pública, no sentido de promover a igualdade e valorizar os salários destes trabalhadores. Assembleia da República, 26 de maio de 2020.