I SÉRIE — NÚMERO 6 14 Começando pelas questões de facto, perguntou-me o Sr. Deputado Carlos Brás sobre o ponto de situação da missão de treino da União Europeia para Moçambique. Ela está lançada, o comandante é um general português e esperamos que o seu destacamento no terreno ocorra durante este outono. Quanto à pergunta do Sr. Deputado Bruno Dias, sobre o que fez o Governo em relação ao pedido das autoridades venezuelanas para que o Novo Banco transferisse uma quantidade de dinheiro para pagamento de vacinas contratadas junto de uma organização latino-americana, mais uma vez, o que o Governo fez foi comunicar, quer ao Novo Banco, quer ao Governo venezuelano — e informei pessoalmente o novo ministro venezuelano, com quem me encontrei, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas —, que Portugal não tem em prática nenhumas sanções dirigidas à Venezuela das quais decorram obrigações de congelamento de fundos, a não ser aquelas sanções, dirigidas a pessoas singulares, aprovadas pela União Europeia, no quadro da qual realizamos as nossas próprias iniciativas. Em relação às questões que eu diria serem de intensidade média, a Sr.a Deputada Isabel Oneto chama — e muito bem! — a atenção para a importância crucial das pequenas e médias empresas no tecido económico europeu e, portanto, no processo de retoma. Essa importância está devidamente vertida no nosso próprio Plano de Recuperação e Resiliência, mas, no quadro da revisão da política de concorrência, da política industrial e da política comercial da União Europeia também tem sido sempre posição de Portugal insistir na primacialidade da rede de PME para a economia europeia. Como sabe, somos firmes e constantes adversários dessa ideia perigosa de campeões europeus, isto é, de grandes empresas, supostamente as únicas que conseguiriam vencer na competição geoeconómica mundial. Somos adversários firmes dessa ideia perigosa. Perguntou o Sr. Deputado Sérgio Marques sobre o andamento da estratégia europeia para a ultraperiferia. Ela está em curso, como o Sr. Deputado referiu, e foi muito importante o facto de, na reunião do Conselho de Assuntos Gerais, de maio passado, em Coimbra, as regiões ultraperiféricas terem estado presentes, terem estado reunidas com os ministros dos assuntos europeus da União Europeia e de ter ficado claro que nenhuma estratégia de futuro próximo da União Europeia pode ignorar a situação específica das regiões ultraperiféricas, quer os desafios que o Sr. Deputado bem indicou, quer, se me permite também, as enormes oportunidades e vantagens que ter regiões ultraperiféricas concede à União Europeia, designadamente do ponto de vista da sua projeção atlântica. O Sr. Deputado Nelson Silva, e muito bem — e eu gostaria de o cumprimentar por isso e de me associar às suas palavras —, valoriza muito o legado do Presidente Jorge Sampaio e eu gostaria de responder-lhe com toda a clareza: não só o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo português garantem a continuidade da plataforma global de apoio aos estudantes sírios e o cumprimento da última proposta feita pelo nosso querido Jorge Sampaio, que é o alargamento dessa plataforma também para apoiar estudantes afegãs, como, na política externa portuguesa, a iniciativa de criação de um mecanismo global, internacional, de resposta a situações de emergência no ensino superior é uma prioridade absoluta. Referiu-se o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, e muito bem, às questões do Estado de direito e eu queria recordar, primeiro, que a nossa pressão produz resultados. Veja o que aconteceu, recentemente, com a correção que várias regiões polacas fizeram àquela ideia peregrina de se declararem regiões livres de LGBTIQ — ninguém percebe o que é isso! —, e a nossa pressão já produziu resultados e tem produzido resultados em relação a outros países. Neste momento, estamos a cumprir uma das decisões fundamentais dos líderes europeus, tomada no ano passado, que foi a de examinar cuidadosamente, à luz dos riscos financeiros colocados por infrações às regras do Estado de direito, os planos nacionais de recuperação e resiliência de certos Estados-Membros. Também aqui a Presidência portuguesa contribuiu, designadamente desbloqueando os processos relativos ao artigo 7.o, que estavam bloqueados antes da nossa Presidência. Quanto às questões de fundo, elas são, sobretudo, três, às quais gostaria de me referir: em primeiro lugar, a questão da União Europeia para a defesa e as lições a retirar do Afeganistão. É um debate que vamos ter, designadamente no quadro europeu, na discussão sobre a nossa nova bússola estratégica e, no quadro da NATO, na discussão sobre o novo conceito estratégico, que há de ser aprovado, espera-se, na Cimeira de Madrid.