I SÉRIE — NÚMERO 2482cheio de planos em PowerPoint, de promessas por cumprir e, ainda pior, de comportamentos contrários às afirmações eleitorais.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, este é o Orçamento que não merece prémio para o actor principal, para o produtor ou para o realizador, mas que, infelizmente, ganha na ficção científica e na maquilhagem. Infelizmente, quem sofre com isso são os portugueses, que cada vez mais vão pedindo para que se altere o elenco.Por tudo isto, vamos votar contra.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate na generalidade desta proposta de Orçamento, o Governo e o PS procuraram transformá-la naquilo que ela não é.Este Orçamento não é um orçamento constituído por medidas inevitáveis e incontornáveis. É constituído por medidas que constituem opções deliberadas do Governo PS.Este Orçamento não é um orçamento de recuperação económica, nem de convergência com a União Europeia, nem de combate ao desemprego. Na verdade, para além de um crescimento económico débil, este é o Orçamento da continuação da divergência com os níveis de crescimento da União Europeia e da manutenção de um nível de desemprego semelhante ao que tivemos em 2006.Este Orçamento não é um orçamento de esquerda. É um Orçamento de política de direita, que não envergonharia o PSD, se tivesse de apresentá-lo, e que agora o embaraça, porque tem de contestá-lo.Vozes do PCP: — Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: — No encerramento do debate da generalidade, o Deputado João Cravinho, representando o PS, encarnou neste Plenário a tentativa de branquear a verdadeira caracterização do Orçamento.Afirmava, então, o Deputado João Cravinho que à necessidade de consolidação das finanças públicas havia dois tipos de respostas: a consolidação à direita e a consolidação à esquerda. Com extraordinária lucidez, o Deputado João Cravinho afirmava: «A consolidação à direita luta pela compressão redutora da esfera pública, desmantelando o Estado de bem-estar para alargar tanto quanto possível o negócio da privatização das suas funções sociais».Mas é esse exactamente o caminho seguido pelo Governo. Este é o terceiro Orçamento, em cerca de 20 anos, em que a despesa do Estado com funções sociais decresce em peso no Orçamento do Estado. Os outros dois tiveram como Primeiros-Ministros Cavaco Silva e Durão Barroso.Este é o Orçamento que está a desmantelar o Estado social. É o Orçamento que incorpora a filosofia da redução de direitos de uma reforma da segurança social, que introduz o plafonamento horizontal, mas também o vertical, proposto pelo PSD.Este é o Orçamento que incorpora a política de privatização da saúde, entregando aos privados os novos hospitais, abrindo essa possibilidade para os cuidados primários de saúde, admitindo a privatização das farmácias nos hospitais públicos, ao mesmo tempo que transfere progressivamente para os utentes os custos da saúde.Este é o Orçamento que prossegue na política de atrofiamento do ensino público, escudada num ataque sem precedentes aos professores e à sua dignidade. É um orçamento que condena a um Estado financeiro moribundo as instituições do ensino superior público e os laboratórios de Estado.O que é tudo isto, afinal, se não a «compressão redutora da esfera pública» de que falava o Deputado João Cravinho? No debate deste Orçamento, o Governo procurou fazer vingar a ideia de que atacava os privilégios da banca. Os portugueses que não se iludam. É «muita parra e pouca uva». Se o Governo, efectivamente, quisesse repor alguma justiça no inaceitável estatuto de privilégio de que a banca dispõe, teria aprovado, pelo menos, a proposta de norma travão apresentada pelo PCP, que estabelecia uma tributação mínima de 20% para este sector.Entretanto, no plano da tributação individual, o Governo encontrou outros detentores de «privilégios»: as pessoas com deficiência. E foi assim que, para introduzir melhores benefícios para os titulares de rendimentos mais baixos, só encontrou para compensar a despesa a redução de benefícios de muitos outros cidadãos com deficiência. Ao princípio de que a sociedade deve apoiar as pessoas com deficiência, para garantir a sua