6 DE JULHO DE 2019 11 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, está assim concluído o primeiro ponto da ordem do dia, pelo que passamos à apreciação da Petição n.o 514/XIII/3.a (António Alves Cardoso e outros) — Solicitam a reposição da freguesia de Pigeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1097/XIII/4.a (BE) — Criação da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.o 11-a/2013, de 28 de janeiro, e 1098/XIII/4.a (BE) — Criação da freguesia de Caldas de São Jorge, concelho de Santa Maria da Feira, revertendo a União de Freguesias imposta às populações pela Lei n.o 11-a/2013, de 28 de janeiro. Dou, por isso, desde já, a palavra as Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para apresentar estas duas iniciativas. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez gostaria de saudar e cumprimentar os muitos milhares de peticionários que se dirigem à Assembleia da República, solicitando, exigindo a restituição das suas freguesias, freguesias essas que foram extintas pelo anterior Governo, que foram extintas por uma anterior maioria do PSD e do CDS-PP. De facto, em 2013, o PSD e o CDS-PP extinguiram centenas, muitas centenas de freguesias em todo o País. Só no concelho de Santa Maria da Feira, foram 10 as freguesias extintas, o que representa um terço do território. Um terço do território foi apagado pelo PSD e pelo CDS-PP, aliás, contra tudo e contra todos: contra a população que não queria a extinção das freguesias, contra os órgãos eleitos das freguesias, que deram parecer negativo a esta pretensão, e, mais do que isso, sem sequer respeitar os mínimos exigíveis numa democracia, porque ignoraram a vontade popular, impediram referendos para aferir dessa mesma vontade popular e contrariaram decisões de juntas de freguesia e de assembleias de freguesia. Passaram por cima de tudo e de todos, e tudo para extinguir uma parte considerável do território. No concelho de Santa Maria da Feira, um terço desse território foi apagado. Ora, felizmente, as populações não se rendem a este tipo de autoritarismo do PSD e do CDS-PP, não se rendem a esta evidência de quem lhes quer roubar o território, de quem lhes quer roubar a administração do seu próprio território. Felizmente, organizam-se para lutar pelo seu território, e muito bem! Por isso, voltamos a saudar e a sublinhar este papel dos peticionários, que trazem à Assembleia da República esta exigência de restituição de duas freguesias que foram indevidamente extintas, contra a vontade da população. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Bloco de Esquerda acompanha, obviamente, esta vontade. Por isso, trazemos dois projetos de lei, que esperamos que sejam aprovados porque refletem a vontade da população de ver restituídas as suas freguesias, de ver restituído o seu território, de ver restituída a capacidade de administrar o seu território, a terra onde vivem. O repto é este, Sr.as e Srs. Deputados: cumpram agora a vontade da população, visto que, em 2013, não a cumpriram e a ignoraram taxativamente. Aprovem os projetos de lei para a restituição das freguesias de Pigeiros e de Caldas de São Jorge. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Antes de dar a palavra à Sr.a Deputada a quem me dirigirei de seguida, apelo aos grupos parlamentares que queiram intervir neste debate o favor de inscreverem os seus Deputados. Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP, tem a palavra, para uma intervenção. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar os peticionários que reivindicam a reposição da freguesia de Pigeiros, no concelho de Santa Maria da Feira, sinalizando até, nesta mesma petição, que tanto a