I SÉRIE — NÚMERO 6 16 A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, tem de novo a palavra. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo é que não paga. O Sr. Primeiro-Ministro acabou de reconhecer que não vai pagar a pensão a quem trabalhou toda uma vida. O que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de reconhecer é que a linha vermelha das pensões vai ser ultrapassada neste Orçamento do Estado. Mais: os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, além da sobretaxa, além da contribuição especial, ainda vão ter um corte, porque vai ser calculado retroativamente o valor da pensão. Um casal que vive com 900 € não é privilegiado, não pode ter a pensão cortada. O Sr. Primeiro-Ministro aposta tudo num País dividido, mas não há dois países, não há o País da função pública e o País do privado. Este é um casal que se aguenta com duas pensões, uma da pública, outra da privada, como tantos outros, e é um casal que aguenta, como tantos outros, as gerações que não arranjam emprego. Sr. Primeiro-Ministro, o seu filme está a correr, sim, mas está a correr ao contrário. Portugal está a correr para trás, com cada vez mais desemprego — Maria Luís Albuquerque disse-o ontem. Com 50 000 desempregados mais para 2014, com a dívida a chegar aos 127%, Portugal está a correr ao contrário e o Governo falhou a avaliação a que se propôs. Dia 23 de setembro de 2013 era o dia do regresso aos mercados e o Governo não regressou aos mercados. Há um elefante no meio da sala, que se chama dívida, uma dívida que é impagável! Todos os sacrifícios que foram impostos e todo o empobrecimento só fizeram aumentar a dívida. Pergunte ao seu Secretário de Estado Carlos Moedas, que já dizia há três anos que a dívida em Portugal era insustentável. Pedir mais sacrifícios aos portugueses para pagar uma dívida que não é pagável tem uma palavra: sadismo. É essa a política do Governo! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, não há qualquer sadismo. E não, Sr.a Deputada Catarina Martins, por mais que a senhora o repita, o Governo não entende que a dívida seja impagável ou seja insustentável. Pelo contrário, Sr.a Deputada, nós estamos a cumprir um Programa que, segundo a avaliação rigorosa que é feita pelos nossos credores — não é só feita pelos nossos parceiros, é feita pelos nossos parceiros e pelos nossos credores oficiais —, é uma dívida sustentável. Do que o País não precisa, Sr.a Deputada, é de mostrar, de forma demagógica — essa, sim, demagógica —, que é possível, num País que se endividou ao nível que o nosso se endividou, viver acima daquilo que o País produz, gerando uma dívida maior, que, essa sim, não seria credível que fossemos capazes de pagar. Portanto, Sr.a Deputada, aquilo que a generalidade dos portugueses percebe e pretende, independentemente das suas convicções ideológicas, de uma forma muito realista, é que o País possa evitar chegar ao ponto de ter uma dívida insustentável. E os pensionistas portugueses estão, na sua esmagadora maioria, protegidos do esforço direto que é requerido em matéria de rendimentos. Julgo, Sr.a Deputada, que ilusionismo é acusar, repetidamente, o Governo de cortes nas pensões e não dizer que 97% dos pensionistas estão excluídos de qualquer quebra de rendimento nas pensões. Isso, Sr.a Deputada, é que é ilusionismo! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, Sr.a Deputada, os termos em que a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social se irá processar são conhecidos do Parlamento e, portanto, a Sr.a Deputada tem condições para responder a qualquer pensionista, não precisa de perguntar ao Primeiro-Ministro. E são conhecidos, porque o Governo remeteu a proposta de lei ao Parlamento. A Sr.a Deputada poderá, portanto, dizer que nenhum pensionista com um rendimento bruto inferior a 600 €/mês será abrangido, no caso da Caixa Geral de Aposentações, porque, nas outras, essa questão não se coloca, e que,