8 DE FEVEREIRO DE 2023 71 participações sociais; f) Todas as comunicações dos seus sócios, previstas nos números seguintes. 2 –  A pessoa ou entidade que, mediante subscrição ou aquisição de participações sociais, passe a deter participação qualificada no capital social de uma sociedade desportiva, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 18.o, ou que se torne na sua maior acionista, deve, no prazo de cinco dias, informar a sociedade desportiva e a respetiva federação desportiva sobre o número de participações sociais que titula, devendo esta última publicar a referida informação na respetiva página de Internet. 3 –  A mesma pessoa ou entidade deve ainda informar a sociedade desportiva e a respetiva federação desportiva, no prazo de 48 horas, da identificação e discriminação de toda a cadeia de pessoas e entidades a quem a participação deva ser imputada, independentemente da sua eventual sujeição a lei estrangeira, bem como a identificação do beneficiário efetivo dessa mesma sociedade de acordo com os termos estabelecidos no artigo 30.o da Lei n.o 83/2017, de 18 de agosto, na sua redação atual. 4 –  Aplica-se o disposto nos n.os 2 e 3 à pessoa ou entidade que, sendo acionista ou não, subscreva valores mobiliários ou seja titular de direitos, de qualquer natureza, que lhe confiram a possibilidade de adquirir ou subscrever ações que, isoladamente ou em conjunto com outros direitos, inclusive de sócios, atinjam o limiar relevante da participação qualificada. 5 –  Ficam suspensos todos os direitos sociais enquanto não seja observado o disposto nos n.os 2 a 4. 6 –  Uma sociedade desportiva que seja constituída para mais do que uma modalidade desportiva deve apresentar contas que permitam distinguir as várias operações financeiras de cada uma. 7 –  O disposto nos números anteriores não é aplicável à sociedade desportiva cujas ações estejam admitidas à negociação em mercado regulamentado, à qual se aplica o regime previsto no Código dos Valores Mobiliários. 8 –  A violação do disposto no presente artigo constitui contraordenação grave. Artigo 29.o Praticantes e treinadores 1 –  Sem prejuízo dos deveres de divulgação de informação aplicáveis a sociedades desportivas com ações admitidas à negociação, os clubes ou sociedades desportivas que sejam intervenientes em transferências de praticantes desportivos profissionais estão obrigados a prestar informação relativa às mesmas, à federação desportiva que tutela a modalidade em causa, e, sempre que solicitado, à entidade fiscalizadora das demais sociedades desportivas. 2 –  A obrigação referida no número anterior implica prestar informações sobre: a) O valor total da transferência; b) A proveniência e o destino dos montantes envolvidos; c) A percentagem dos direitos que é alienada; d) A forma e o plano de pagamento; e) As verbas relacionadas com serviços de intermediação ou com pagamentos relativos a compromissos com terceiros; f) A fiscalidade associada; g) O efetivo pagamento dos valores e a identificação dos detentores de direitos relacionados com os mecanismos de solidariedade previstos regulamentarmente. 3 –  Para efeitos do previsto no n.o 1 consideram-se praticantes profissionais aqueles que celebrem ou tenham celebrado contrato de trabalho desportivo com um clube ou sociedade desportiva, com o objetivo de auferir uma retribuição pela prestação da sua atividade. 4 –  A violação do disposto no presente artigo constitui contraordenação muito grave. 5 –  A conduta dolosa e reiterada dos deveres previstos nos números anteriores determina a impossibilidade de inscrição do praticante desportivo em causa em competições nacionais e, no caso de transferências para clubes ou sociedades desportivas com sede fora de Portugal, a aplicação ao clube ou sociedade desportiva interveniente com sede em território nacional, no caso de conduta dolosa, de sanções de natureza desportiva,