PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Faz-se referência, neste relatório, a uma deslocação individual à Namíbia porque é particularmente importante ressaltar as semelhanças que, no domínio da língua portuguesa e da sua expansão entre imigrantes lusófonos e os próprios nacionais, apresenta face à RAS. Também aí é possível e natural a sua integração curricular nos programas das escolas namibianas - a procura é enorme! Conviria articular uma verdadeira "ofensiva diplomática", em conjunto com os países vizinhos, Angola e Moçambique, porque os obstáculos com que temos deparado vêm de sectores ligados ao ensino de outras línguas europeias, que já beneficiam de um tal estatuto (embora sem poderem rivalizar com a nossa em termos de presenças e enraizamento nessa região do mundo). O "Centro Diogo Cão" pode e deve ser a sede de planeamento desse ensino, da formação de professores e ainda o pólo de atracção de actividade culturais, com envolvimento da comunidade portuguesa. Em múltiplos encontros com professores e dirigentes associativos nas duas cidades referidas constata-se que estão despertos para esta realidade e prontos a cooperar com os Governos, unindo-se em novas organizações.
Em WindhoecK a "Associação de Pais" procura reconverter-se numa instituição de âmbito mais alargado. Em Walvis Bay a que existe prepara-se para iniciar um novo ciclo de vida, com grande dinamismo.
A Namíbia foi o único novo círculo criado para o CCP, onde, efectivamente se realizaram eleições, registando-se aí, surpreendentemente, a mais alta taxa de participação do mundo!
Mérito da comunidade, das listas intervenientes do processo e, sem dúvida, do Embaixador de Portugal, apesar de recém chegado ao país.
- Este é um primeiro relatório síntese da deslocação da delegação parlamentar.
Um relatório final será concluído depois de ouvidas pela Subcomissão os responsáveis governamentais das áreas da educação, cooperação, comunidades portuguesas e segurança social, a fim de incorporar conclusões baseadas numa dupla audição: dos cidadãos e do Governo.Assembleia da República, 9 de Julho de 2003. - A Presidente da Subcomissão, Maria Manuela Aguiar.
COMISSÃO DE DEFESA NACIONALRelatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da participação na reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu, dos países aderentes e dos países candidatos, que teve lugar em Atenas, no dia 17 de Junho de 20031 - Integrada no programa da Presidência Grega da União Europeia, realizou-se, no dia 17 de Junho, em Atenas, uma Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, do Parlamento Europeu, dos países aderentes e dos países candidatos.
A Conferência decorreu nas instalações do Parlamento Grego e teve como anfitrião o Sr. Karolos Papoulias, Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros.
2 - O Sr. Karolos Papoulias, que presidiu aos trabalhos, dirigiu as boas-vindas aos participantes, tendo salientado, no seu discurso de abertura, a relevância que a crise no Iraque assumiu durante a Presidência Grega e em que medida ela influenciou a Política Externa e a Política de Segurança e Defesa da União Europeia. No mesmo sentido, referiu-se também à importância das crises nos Balcãs, especialmente no Kosovo.
Abordou, depois, a evolução da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), com particular destaque para a consolidação das estruturas político-militares da União, para o quadro institucional e operacional entretanto criado, para a redefinição e ampliação dos objectivos militares e civis, para o desenvolvimento das capacidades militares e para a cooperação no campo do armamento.
Ocupou-se, ainda, das relações UE-NATO, congratulando-se com o facto de a União ter desencadeado operações militares autónomas na Macedónia e na República Democrática do Congo, bem como com o facto de o projecto de a União suceder à SFOR-NATO na Bósnia ter começado a ser examinado.
Referindo-se às novas ameaças, considerou que o 11 de Setembro marcou uma nova era na segurança global. Reconheceu que os mecanismos da PESD não foram inicialmente concebidos para lidar com este tipo de ameaças, devendo, por isso, ser gradualmente adaptados em ordem a lidar com elas.
Terminou, fazendo votos para que o relatório preparado pelo Sr. Solana sobre a Estratégia Europeia de Segurança constitua uma contribuição válida para as discussões sobre o futuro da PESD.
3 - Usou a seguir da palavra o Presidente do Parlamento Helénico, Sr. Apostolos Kaklamanis.
Começou por salientar a importância do alargamento, referindo-se, depois, à reunião do Conselho Europeu, em Salónica, onde iria ser apreciado o projecto de Constituição Europeia, aprovado pela Convenção sobre o Futuro da Europa. Deu particular relevância ao facto de, no texto, aparecer destacada a Política Europeia Comum de Segurança e Defesa, sublinhando, no entanto, que a última palavra caberia à Conferência Intergovernamental.
Defendeu que o papel da União Europeia em matéria de política externa não obedeceria a qualquer pretensão hegemónica, mas que deveria estar em linha com uma visão moderna, segundo a qual apenas um sistema com múltiplos
0666   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 centros de poder poderia garantir um mundo de paz, estabilidade e equilíbrio.
Dado que a situação internacional continua particularmente fluida, especialmente em áreas sensíveis, como o Médio Oriente e o Cáucaso - duas áreas de particular importância e interesse para a Europa -, considerou que o problema do aprofundamento da Identidade Europeia de Defesa é cada vez mais intenso e que já se encontram preenchidos os pré-requisitos da criação da Força de Reacção Rápida Europeia - a unificação económica e a unificação política.
Referiu-se em termos muito críticos à postura da Turquia, país candidato, que considerou provocatória.
Enfatizou o papel dos parlamentos nacionais, como canal de transmissão de mensagens para os respectivos governos e povos sobre a necessidade de se criar uma dimensão autónoma de defesa na União Europeia, sensibilizando os cidadãos para as ameaças que podem atingir a Europa e encorajando os governos a desenvolverem a capacidade europeia de defesa.
4 - Assistiu-se, depois, a uma extensa exposição sobre a "Iniciativa da Presidência Grega de treino conjunto no contexto da Política Europeia de Segurança e Defesa", a cargo de um representante do Estado-Maior-General da Defesa Nacional Grega, Comandante E.Kyriakides.
Foram abordados os seguintes pontos:a) Lançamento da iniciativa;
e) Curso piloto de orientação sobre a PESD;
f) Avaliação.5 - Seguiu-se uma intervenção do Ministro da Defesa Nacional da Grécia, Sr. Yannos Papantoniou, sobre "Balanço da Presidência Grega e Perspectivas da Política Europeia de Segurança e Defesa".
O Ministro começou por declarar que os objectivos da Presidência Grega em matéria de segurança e defesa haviam sido alcançados e que isso iria ser constatado na Cimeira de Salónica, a ter lugar durante a mesma semana.
Reconheceu que a crise nos Balcãs, o conflito no Médio Oriente, as novas circunstâncias no Iraque, o reaparecimento do terrorismo com ataques recentes na Arábia Saudita e em Marrocos, significam a emergência de um novo ambiente de segurança. E a União Europeia não pode ser um simples observador destes desenvolvimentos, que têm uma repercussão directa nos interesses políticos e económicos dos Estados-membros. Por isso, é agora vital acelerar a unificação da Europa em termos políticos e de defesa, de modo a proteger mais efectivamente os seus valores, princípios e interesses.
Com tal objectivo, o trabalho da Convenção sobre o Futuro da Europa demonstra a importância de se desenvolver uma Política de Segurança e Defesa autónoma, evoluindo desta para uma defesa comum.
Referiu-se, depois, ao efectivo "nascimento" da Força de Reacção Rápida durante a Presidência Grega e enfatizou a importância das relações UE-NATO.
Exemplificou aquele sucesso, mencionando a Operação CONCORDIA, na Antiga República Jugoslava da Macedónia, e a Operação ARTEMISA, acabada de se iniciar na República Popular do Congo.
Destacou as mais importantes deliberações da reunião do Conselho de Defesa, ocorrida em 19 de Maio de 2003, salientando as prioridades de natureza operacional e a harmonização das políticas de investigação científica e tecnológica.
Concluiu, afirmando que o principal objectivo da PESD é apoiar a política externa da União e o seu papel internacional, pelo que o seu quadro institucional e a sua autonomia devem ser protegidos.
6 - A última intervenção esteve a cargo do Professor Panagiotis Ioakimidis, Director do Centro Helénico de Estudos Europeus, que abordou o tema "A Convenção e a PESD".
Para além de tocar em pontos já referidos pelos oradores que o antecederam, o Professor Ioakimidis analisou a evolução dos trabalhos no âmbito da Convenção e deteve-se sobretudo nos aspectos organizacionais e procedimentais da nova estrutura da Política Externa da União Europeia e da Política Europeia de Segurança e Defesa.
7 - As intervenções temáticas foram seguidas de debate, tendo-se verificado um reduzido número de perguntas.
8 - O Presidente da Conferência, Sr. Karolos Papoulias, encerrou os trabalhos, lendo um curto texto com as conclusões do encontro.
9 - Depois da Conferência, o signatário cumprimentou o anfitrião e ofereceu-lhe uma lembrança do Parlamento Português.Assembleia da República, 22 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão, Correia de Jesus.
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESRelatório de actividades relativo à 1.a Sessão Legislativa da IX LegislaturaSumárioI - Actividade legislativa na Comissão
VII - Constituição de subcomissão e de grupos de trabalho
VIII - Actividades previstas para a sessão legislativa, mas adiadas e sujeitas a confirmação e a novo agendamento
X - Composição da comissão, da subcomissão e dos grupos de trabalho
XI - Composição do apoio técnico e administrativo da ComissãoI - Actividade legislativa da ComissãoA) Iniciativas legislativas com a análise concluídaProjectos de lei (7):
N.o 5/IX - Criação das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto.
(Prejudicado pela aprovação da proposta de lei n.o 19/IX)
N.o 7/IX - Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças.
N.o 11/IX - Cria as autoridades metropolitanas de transportes.
N.o 125/IX - Acesso universal à Internet em banda larga.
N.o 183/IX - Lei de Bases da segurança rodoviária e da alta autoridade para a segurança rodoviária.
N.o 239/IX - Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.
N.o 247/IX - Cria o passe social intermodal na área metropolitana do Porto.Propostas de lei (5):
N.o 19/IX - Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas Regiões Metropolitanas
0667   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 de Lisboa e Porto e a transferir para essas entidades as competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições.
N.o 71/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre um novo regime jurídico dos bens do domínio público ferroviário, incluindo as regras sobre a sua utilização, desafectação, permuta e, bem assim, as regras aplicáveis às relações dos proprietários confinantes e população em geral com aqueles bens.Propostas de resolução (4):
N.o 10/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias, assinado em Andorra, em 15 de Novembro de 2000.
N.o 12/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias, assinado em Lisboa, em 29 de Maio de 2001.
N.o 20/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes rodoviários internacionais, assinado em Lisboa, em 25 de Outubro de 1994.
N.o 22/IX - Aprova o Acordo de transporte aéreo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca, assinado em Lisboa, em 5 de Junho de 2001.Outros (2):
- Relatórios da Participação de Portugal na União Europeia de 2001 e de 2002.B)  Iniciativas legislativas com a análise em cursoProjectos de lei (8):
[Dependente da aprovação, ou não, do projecto de lei n.o 183/IX, em Plenário].
N.o 192/IX - Altera o Decreto-Lei n.o 554/99, de 16 de Dezembro (Transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, alterada pela Directiva 1999/52/CE, da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques).
N.o 193/IX - Altera o Decreto-Lei n.o 522/85, de 31 de Dezembro (Revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel).
N.o 228/IX - Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoradouros, de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas.
N.o 246/IX - Confirma o passe social intermodal como títulos nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa.
N.o 248/IX - Altera o Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, com a redacção decorrente da Lei n.o 161/99, de 14 de Setembro, e do Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de Setembro, que aprova as bases da concessão de exploração do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
N.o 264/IX - Isenta as vias integradas no sistema viário principal de acesso e circulação no interior das áreas metropolitanas.
N.o 309/IX - Lei de Bases das Comunicações Electrónicas.Total: 26II - Acompanhamento do Processo Legislativo Europeu
[A coordenação do acompanhamento parlamentar é assegurada pelo Sr. Deputado Bruno Dias e o apoio técnico pelo Sr. Dr. Nuno Cunha Rolo]A Comissão deliberou, de entre as mais de 70 iniciativas legislativas da Comissão Europeia para 2004, acompanhar as seguintes propostas seleccionadas pelos grupos parlamentares:- 2003/TREN/35,
N.o 19/VIII (1.a) - Reclamam melhores e mais modernas vias de comunicação para a região em que se insere a sub-região Oeste que abrange os concelhos de Óbidos, Peniche e Bombarral.
N.o 37/VIII (2.a) - Apela-se à Assembleia da República no sentido de serem reparadas as estradas que cruzam o município de Santiago de Cacém e se encontram em péssimo estado de conservação.
N.o 57/VIII (2.a) - Requer-se legislação sobre o crime rodoviário, de modo a punir criminalmente todos os comportamentos de que, por acção ou omissão, resultem objectivamente perigo de lesão para a vida e integridade física dos utentes das estradas e dos peões.
N.o 60/VIII (2.a) - Solicita-se medidas necessárias para viabilizar o subsector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros.
N.o 65/VIII (2.a) - Junta de Freguesia de Pias solicita a reabertura do ramal ferroviário de Beja-Moura.
N.o 75/VIII (3.a) - Solicita-se a construção de um Nó de acesso directo à Auto-estrada (A1) no concelho do Cartaxo.Da actual legislatura (2):N.o 22/IX (1.a) - Apelam à Assembleia da República para que se tomem medidas legislativas com vista à revogação do Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro.
N.o 37/IX (1.a) - Apelam à Assembleia da República que tome medidas no sentido de serem reparadas as estradas que cruzam o município de Santiago do Cacém e se encontram em péssimo estado de conservação.B) Com a análise pendente:De anteriores legislaturas (3):N.o 59/VIII (2.a) - Junta de Freguesia de Camarate solicita a construção do nó de Camarate Eixo Norte-Sul.
N.o 64/VIII (2.a) - Junta de Freguesia da Vila de Valbom solicita a criação de carreiras dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto entre a cidade do Porto e a Vila de Valbom.
A Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses reivindica a defesa de regras de acesso à profissão dos urbanistas entre outros direitos.
Carla Andreia dos Reis e outros solicita esclarecimentos sobre o atraso na Ponte Europa em Coimbra.Total: 15IV - Audições/AudiênciasA) A membros do Governo1 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 28 de Maio de 2002.
3 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 26 de Junho de 2002.
0669   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 4 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 16 de Julho de 2002.
5 - Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, 8 de Outubro de 2002.
6 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 9 de Outubro de 2002.
7 - Ministro da Economia, 14 de Outubro de 2002 [Audição conjunta com a Comissão de Economia e Finanças].
8 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 17 de Dezembro de 2002.
9 - Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, 5 de Fevereiro de 2003 (no âmbito do GT da Banda Larga).
11 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 26 de Março de 2003.
12 - Secretário de Estado da Administração Interna - 23 Abril 2003 (no âmbito da Subcomissão da Segurança Rodoviária).
13 - Ministra das Finanças, 4 de Junho de 2002 [Audiência conjunta com a Comissão de Economia e Finanças].
14 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 18 de Junho de 2003.
15 - Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, 14 de Julho de 2003.B) A outras entidades1 - Catherine Hill, 1.a Secretária do sector político e económico da Embaixada dos EUA em Portugal, 26 de Junho de 2002.
3 - Presidente do Tribunal de Contas, 22 de Outubro de 2002.
4 - Grupos de Cidadãos de Defesa do Urbanismo e do Ordenamento do Território, 30 de Outubro de 2002.
5 - Agricultores das Freguesias de Fragosela e Lourosa, sobre o traçado do IP5, 30 de Outubro de 2002.
6 - Eng.o José Miguel Trigoso - 31 de Outubro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
7 - Eng.o António Carlos Lemond Macedo - 31 de Outubro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
8 - Conselheiro Eng.o João Sousa Marques - 31 de Outubro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
9 - Dr. Brito da Silva - 7 de Novembro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
10 - Membros da Assembleia Municipal de Coruche, 12 de Novembro de 2002.
11 - Eng.o Amadeu Pires (ex-DGV) - 4 de Dezembro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
12 - Comandante Geral da BT, Major General Alfredo Assunção - 10 de Dezembro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
13 - Director-Geral de Viação, Dr. Marques Nunes - 10 de Dezembro de 2002 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
14 - Presidente do Conselho de Administração da TAP, 11 de Dezembro de 2002.
15 - Comissão de Utentes do IC 19, 7 de Janeiro de 2003.
16 - Portugal Telecom, 15 de Janeiro de 2003 (no âmbito do GT Banda Larga).
20 - Dr. Diogo de Vasconcelos - Gestor da UMIC, 20 de Janeiro de 2003 (no âmbito do GT Banda Larga).
21 - Junta Metropolitana de Lisboa, 21 de Janeiro de 2003.
22 - ANACOM, 22 de Janeiro de 2003 (no âmbito do GT Banda Larga).
23 - Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, 29 de Janeiro de 2003 ( no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
24 - Prof. Dr. Freitas do Amaral, 30 de Janeiro de 2003 (no âmbito da petição n.o 22/IX).
25 - Arquitecto Teotónio Pereira, 30 de Janeiro de 2003 (no âmbito da petição n.o 22/IX).
26 - Presidente do Conselho de Administração da ANA, 4 de Fevereiro de 2003.
27 - Presidente do Conselho de Administração da CARRIS, 4 de Fevereiro de 2003.
28 - Presente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2003.
29 - Presente do Conselho de Administração do Porto de Setúbal, 11 de Fevereiro de 2003.
31 - Consórcio Metro Sul do Tejo, 18 de Fevereiro de 2003.
32 - Presidente do Conselho de Administração da REFER/RAVE, 8 de Abril de 2003.
33 - Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados, 9 de Abril de 2003 (no âmbito da Subcomissão de Segurança Rodoviária).
35 - Comissão de Trabalhadores da NAV, 13 de Maio de 2003.
37 - Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo, 13 de Maio de 2003.
40 - Comissão de Trabalhadores da TAP, 27 de Maio de 2003.
41 - Dr. Eugénio Borralho, 27 de Maio de 2003 (no âmbito do GT Terminal XXI).
43 - Presidente do Conselho de Administração da CP, 3 de Junho de 2003.
45 - Eng.o Cardoso e Cunha (Presidente do Conselho de Administração da TAP) - 8 de Julho de 2003.
46 - Presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines - 9 de Julho de 2003 (no âmbito do GT Terminal XXI).
47 - Ordem dos Arquitectos, 10 de Julho de 2003, (no âmbito da petição n.o 33/IX).
48 - Associação dos Arquitectos Paisagistas, 10 de Julho de 2003.
49 - Ordem dos Engenheiros, 10 de Julho de 2003, (no âmbito da petição n.o 33/IX).
51 - Sindicato dos Trabalhadores Portuários, 11 de Julho de 2003.
52 - Comissão de Trabalhadores da CARRIS, 11 de Julho de 2003.
53 - ANESUL - Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias, 14 de Julho de 2003.
54 - Prof. Gonçalo Ribeiro Teles, 14 de Julho de 2003 (no âmbito da petição n.o 33/IX).
55 - APPLA - Associação dos Planeadores do Território, 16 de Julho de 2003 (no âmbito da petição n.o 33/IX).Total: 70V - Visitas de trabalho1 - A2 e IP8, 15 de Julho de 2002Briefings/Reuniões:
- Centro de fiscalização da Brisa, em Ourique: Drs. Daniel Amaral e Tiago Melo e Eng.os António Sousa e Almeida Fernandes (este último fez a apresentação da situação das vias rodoviárias).
- Governadores Civis dos distritos de Beja e de Faro.
- Presidentes das Câmaras Municipais de Albufeira, Almodôvar, Castro Verde, Ourique e Silves.
0670   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 2 - IP3, IC12 e EN228, 17 e 18 de Julho de 2002Briefings/Reuniões:
- Presidentes de Câmaras Municipais: Carregal do Sal, Castro Daire, Coimbra, Mangualde, Mortágua, Nelas, Santa Comba Dão, Vila Real e Viseu.
- Governador Civil de Viseu.3 - Obras do Metropolitano de Lisboa, no Terreiro do Paço, 7 de Novembro de 2002Briefings/Reuniões:
- Membros do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, Dr. Manuel Frasquilho e Eng.o Tomás Leiria Pinto.
- Membro do Conselho de Administração da Gestiponte/Lusoponte, Dr. António Rosa, Administrador-delegado.5 - Sines e traçado do IP8 e Base Aérea de Beja, 13 e 14 de Janeiro de 2003Briefings/Reuniões:
- Presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines.
- Associação dos Municípios de Sines, Santiago do Cacém, Grândola, Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa.
- Presidente da EDAB - Empresa para o Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, Coronel Manuel dos Santos Nicolau.6 - Porto de Leixões, 24 de Fevereiro de 2003Briefings/Reuniões:
- Conselho de Administração dos Portos do Douro e de Leixões, Drs. Ricardo Fonseca, Eng.o Brogueira Dias e Comandante João Marinho).
- Almoço de trabalho com os Presidentes de Câmara do Porto, da Maia e de Matosinhos, o Governador Civil do Porto e o Administrador do Porto de Leixões.7 - Metro do Porto, 24 de Fevereiro de 2003Briefings/Reuniões:
- Conselho de Administração do Metro do Porto, S.A. (Prof. Oliveira Marques, Dr. Amorim Pereira, Dr. Eduardo Viana e Major Valentim Loureiro).8 - Aeroporto Francisco Sá Carneiro, 25 de Fevereiro de 2003Briefings/Reuniões:
- Dr. Casimiro Pires, Conselho de Administração da ANA, SA.
- Administração da TERTIR, Srs. Rodrigo Leite e Rodrigo José Leite e Dr. Rui Amaral.10 - Porto de Setúbal, 18 de Março de 2003Briefings/Reuniões:
- Membros dos Conselhos de Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra: Drs. Duarte Amândio, Quaresma Dias e António Caldeira Lucas.11 - Distrito de Bragança, a várias localidades, 24 e 25 de Março de 2003Briefings/Reuniões:
- Prof. Doutor Dionísio Gonçalves, Universidade de Bragança.
- Eng.o Espírito Santo, NORVIA.12 - Primeira Visita aos Bairros Sociais (Área Metropolitana de Lisboa), 1 de Abril de 2003Briefings/Reuniões:
- Presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Teixeira.
- Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, Fernando Marcos.
- Vereador da habitação da CMO, Rui Soeiro.13 - Visita ao Aeroporto da Portela e às instalações da NAV, 22 de Abril de 2003Briefings/Reuniões:
- Presidente do Conselho de Administração da ANA, SA, Dr. Walter Marques.
- Membros do Conselho de Administração da NAV, Major Gonçalves da Costa (Presidente), Eng.o José Lacerda e Eng.o Paulino.14 - Visita ao IEP - Instituto de Estradas de Portugal, 29 de Abril de 2003- Briefing com o Eng.o Ribeiro dos Santos, Presidente do Conselho de Administração do IEP.15 - Segunda Visita aos Bairros Sociais (Área Metropolitana de Lisboa), 20 de Maio de 2003Briefings/Reuniões:
- Vereador da Habitação da Câmara Municipal de Cascais, Eng.o Rama da Silva.
0671   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 - Arquitecto Pinto Gonçalves, da Câmara Municipal de Cascais.
- Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (CMVFX), Dr.a Maria da Luz Rosinha.
- Associação O Ninho.16 - Visita à CARRIS, 25 de Junho de 2003Briefings/Reuniões:
- Presidente do Conselho de Administração do Metro, Dr. Manuel J. Sílvio Rodrigues17 - Segunda Visita ao Metro de Lisboa, 9 de Julho de 2003Briefings/Reuniões:
- Presidente do Conselho de Administração do Metro, Dr. Manuel Frasquilho
- Membro do Conselho de Administração, Eng.o Tomás Leiria PintoVI - Deslocações em representação da Comissão1 - Srs. Deputados António Ramos Preto e Bessa Guerra, deslocações ao Parlamento Europeu - no âmbito do Grupo de Trabalho do projecto de lei n.o 125/IX (Internet em Banda Larga), 28 de Janeiro de 2003.
2 - Sr. Deputado Bessa Guerra, no âmbito da temática Cidades e Regiões Digitais, 1.o Encontro Nacional, no Centro Cultural de Mirandela, 22 a 24 de Maio de 2003.
3 - Srs. Deputados António Ramos Preto e Bessa Guerra à ALCATEL, 25 de Junho de 2003.
4 - Sr. Deputado António Ramos Preto no Plano de Acção para a Sociedade de Informação, 27 de Julho de 2003.
5 - Sr. Deputado João Gago Horta na comitiva do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, na inauguração da ligação ferroviária Lisboa-Faro, 27 de Junho de 2003.
6 - Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, no Colóquio Anual da Associação AVENIR des Transports, em Paris, no dia 4 de Julho de 2003.VII - Constituição de subcomissões e de grupos de trabalhoSubcomissão para a Segurança Rodoviária;
Grupo de Trabalho para a Ferrovia.VIII - Actividades previstas, mas adiadas e sujeitas a confirmação e a novo agendamento- Visita à Região Autónoma dos Açores para contacto com os problemas de transportes da Região. [Cancelada]
- Audição da Secretária de Estado da Economia. [Alteração do elenco governamental]
- Audição do Secretário de Estado da Habitação. [Alteração do elenco governamental]
- Visita à OTA e à Linha do Oeste. [Alterações de Agenda do Plenário e Comissões da Assembleia da República]
- Visita aos Portos de Aveiro e Figueira da Foz e aos IC1, IC2, EN326 e EN 327. [Alterações de Agenda do Plenário e Comissões da Assembleia da República]
- Visita à SILOPOR. [Alterações de Agenda do Plenário e Comissões da Assembleia da República]
- Visita ao IC19, à CRIL e às zonas habitacionais adjacentes. [Alterações de Agenda do Plenário e Comissões da Assembleia da República]Total:7IX - Convites pendentes- Pelo Governador Civil de Beja, para visita ao traçado do IP8 (Beja-Rosal de la Frontera) e evolução da situação da Base Aérea de Beja.
- Pela Administração do Metro Sul do Tejo, para visita às obras do cais do Metro.
- Pela ANTRAM, para visita às instalações.Total: 3X - Composição da Comissão, Subcomissão e grupos de trabalhoA) Comissão
Luís Machado Rodrigues por José Miguel Miranda
Ribeiro dos Santos por Paula Carloto Castro
Aires de Carvalho por Ana Catarina Mendonça
0672   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 José Pontes por António Gama Oliveira
António Gama Oliveira por Fernando Pereira CabodeiraB) Composição da Subcomissão de Segurança RodoviáriaMota Andrade (Presidente)
Rodeia MachadoC) Grupos de trabalho1 - Banda Larga:
Paula CarlotoIX - Composição do apoio técnico e administrativo da ComissãoA) Apoio Técnico:
- Ana Vargas (de 2 a 24 de Maio de 2002)
- Nuno Cunha Rolo (desde 22 de Abril de 2003)B) Apoio Administrativo:
- Anabela SantosAssembleia da República, 17 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.
DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes acerca da reunião da UIP por ocasião da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo, África do Sul, nos dias 29 e 30 de Agosto de 2002A reunião realizou-se em Joanesburgo nos dias 29 e 30 de Agosto de 2002 e nela participaram parlamentares de 52 países, representantes de todos os grupos políticos do Parlamento Europeu, 12 membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e observadores da Palestina, das Nações Unidas, do Banco Mundial, da Organização Mundial de Comércio e da União Parlamentar Africana.
Os temas foram debatidos em quatro painéis abordando o papel dos parlamentares no acompanhamento das medidas que promovam o desenvolvimento sustentável, nomeadamente na avaliação do cumprimento das obrigações assumidas pelos governos e na disponibilidade de instrumentos de controlo eficazes, como primeiro tema.
Um segundo debate versou sobre o desenvolvimento sustentável como base da segurança humana, face às ameaças que pesam sobre a Humanidade, avaliando-se as medidas concretas que os parlamentares podem assumir para restaurar a segurança humana.
Um terceiro tema permitiu discutir, na sequência da Conferência do Rio de 1992, como melhorar o quadro internacional de colaboração para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente como racionalizar e melhorar os sistemas sobrepostos da governação ambiental.
Um quarto e último debate sobre o Novo Partenariado para o Desenvolvimento de África e novas formas de partenariado para o desenvolvimento, com relevo para formas inovadoras de cooperação entre o governo, sector privado e organizações da sociedade civil, bem como o estabelecimento de redes mundiais para a aplicação de políticas públicas neste domínio.
Após o debate geral, foi votada por unanimidade e aclamação a declaração final, cujo texto remeto em anexo, propondo um conjunto de medidas prioritárias e definindo um compromisso conjunto dos parlamentares participantes.Assembleia da República, 15 de Julho de 2003. - O Deputado, Fernando Gomes.Nota: O anexo referido encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
Relatório de actividades, de Janeiro a Junho de 2003, da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda AzevedoA Delegação, através dos Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente), João Soares (Vice-Presidente), Eugénio Marinho, José Saraiva, António Almeida Henriques e Maria Santos (membros efectivos), participou na Sessão de Inverno (Viena, 20-21 de Fevereiro de 2003) desta Assembleia Parlamentar (AP).
Para além da Comissão Permanente, onde merece destaque a votação que possibilitou o regresso da Bielorússia como membro de pleno direito, reuniram as três Comissões Gerais (Assuntos Políticos e Segurança; Economia e Ambiente; e Assuntos Humanitários), em separado e em plenário conjunto, altura em que foram ouvidos o Presidente-em-exercício e o Secretário-Geral da OSCE. O principal assunto em discussão foi o futuro da OSCE na nova arquitectura europeia.
No final desta sessão, e tendo em consideração a actualidade do tema, foi aberto um período de debate sobre a situação no Iraque durante o qual intervieram a Presidente da Delegação e o Deputado João Soares.
0673   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 Foi apresentado um relatório da Delegação datado de 5 de Março de 2003.
A Deputada Maria Santos participou na 3.a Conferência Sub-regional (Berna, 14-16 de Maio de 2003), este ano dedicada à "Promoção das Pequenas e Médias Empresas", tendo presidido ao primeiro painel intitulado "O quadro legal para o desenvolvimento sustentável das PME".
Foi apresentado um relatório datado de 29 de Maio de 2003.
A Presidente da Delegação participou, integrada na Delegação da Assembleia Parlamentar da OSCE, na 4.a Conferência Parlamentar do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu (Bruxelas, 21-22 de Maio de 2003). A discussão centrou-se na estratégia da União Europeia para a região Balcânica, nomeadamente na renovação processo de estabilização e associação.
Foi apresentado um relatório datado de 27 de Maio de 2003.
Os Deputados João Soares, José Saraiva e Maria Santos participaram na 1.a Conferência Parlamentar Transasiática (Almaty, 7-9 de Junho de 2003). A Deputada Maria Santos presidiu à segunda sessão de trabalho que incidiu sobre o tema "Economia e Ambiente". A importância política, geográfica e económica da Ásia Central marcou as intervenções dos vários participantes.
Foi apresentado um relatório datado de 23 de Junho de 2003.
Durante este período a delegação portuguesa reuniu por duas vezes (em Fevereiro e Junho) com o objectivo de preparar a Sessão de Inverno e a Sessão Anual, bem como fazer o balanço das actividades realizadas e perspectivar as reuniões, conferências e visitas já calendarizadas.
No âmbito da reestruturação da composição das várias Comissões Ad-Hoc, o Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Bruce George, convidou a Presidente da Delegação Portuguesa para assumir o cargo de Vice-Presidente da Comissão Ad-Hoc para a Transparência e Responsabilidade, convite que foi aceite.
Esta Comissão tem como tarefas primordiais garantir a ligação e assegurar as boas relações com a OSCE "governamental" e promover a dimensão parlamentar desta Organização através da implementação das resoluções da Assembleia Parlamentar.Assembleia da República, 11 de Julho de 2003. - A Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da OSCE, Maria Eduarda Azevedo.
Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus acerca da visita do Grupo Especial para o Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da NATO ao Quartel General das AFSOUTH, que decorreu em Nápoles, Itália, de 19 a 21 de Junho de 20031 - A Assembleia Parlamentar da NATO organizou, com a colaboração da delegação italiana, uma visita do Grupo Especial para o Mediterrâneo ao Quartel General das AFSOUTH, importante comando-NATO sediado em Nápoles.
2 - A visita decorreu de 19 a 21 de Junho de 2003, nas instalações do Comando das AFSOUTH, e contou com a presença de delegados de Estados-membros da NATO e de observadores da Argélia, Jordânia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.
3 - O discurso de abertura esteve a cargo do Tenente General COCOZZA, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior das AFSOUTH. Seguidamente, usaram da palavra o Sr. Jean Michel BOUCHERON, Presidente do Grupo Especial para o Mediterrâneo, e o Sr. Giovanni Lorenzo FORCIERI, Presidente da Delegação Italiana.
Para além das palavras de saudação, estas três intervenções coincidiram no reconhecimento da importância da visita no actual contexto internacional, nomeadamente, no que respeita à complexa situação existente no Mediterrâneo.
A visita foi considerada uma oportunidade para aprofundar o Diálogo Mediterrânico, numa incessante busca de soluções para os graves problemas que afectam grande parte dos países mediterrânicos.
4 - Falando sobre Estruturas para a Segurança e Cooperação", o General ORTEGA precisou que a visita do Grupo Especial para o Mediterrâneo ao Comando das AFSOUTH tinha de ser vista como uma oportunidade privilegiada para aprofundar o diálogo operacional sobre a área geo-estratégica do Mediterrâneo.
Referiu-se ao Mediterrâneo como uma região em que os problemas e conflitos se multiplicam incessantemente, advogando que uma resposta adequada supõe a convergência e a cooperação de todas as partes envolvidas: Estados; Organizações Internacionais, etc.
O orador enfatizou, naturalmente, a importância da cooperação a nível militar e o papel que o Comando NATO tem desempenhado nesse domínio.
5 - O Embaixador Alphonso La Porta, Conselheiro político do Comando das AFSOUTH, dissertando sobre "Novos Desafios para a Região Sul", enalteceu a contribuição que o Grupo Especial para o Mediterrâneo pode dar para enriquecer a dimensão política do Diálogo Mediterrânico.
Reconheceu, depois, a importância da presença militar americana no teatro europeu, para acrescentar que tal presença não dispensa o esforço que deve continuar a ser feito para que a Europa disponha de uma capacidade de defesa autónoma. E, a este respeito, revelou a importância de que se reveste, hoje, a interoperabilidade dos meios militares disponíveis.
Falando das novas ameaças e eventuais focos de conflito no Mediterrâneo, referiu-se à Rússia e à Ucrânia, aos Balcãs, ao Mar Negro, ao Norte de África, ao Médio Oriente, à Costa Africana e deteve-se na análise das situações geradoras de tais conflitos, como o radicalismo religioso, o crime organizado e a corrupção, a imigração ilegal, o contrabando, a proliferação desregrada de armas de destruição em massa, o terrorismo e a pobreza.
Já na fase de debate e em relação ao Irão, o Embaixador esclareceu que o AFSOUTH não pratica um "sistema de defesa ao domicílio", antes segue uma linha de orientação previamente delineada.
O Embaixador La Porta reconheceu que Gibraltar, o Canal do Suez e o Irão são também pontos críticos relevantes no contexto do Diálogo Mediterrânico e que a Líbia já não constitui ameaça em termos de imigração ilegal. Esclareceu, ainda, que o Diálogo Mediterrânico é de iniciativa militar, mas inclui todos os aspectos úteis: militares, políticos, sociais, demográficos, etc.
Sobre a definição de terrorismo disse que, do ponto de vista político, não há consenso sobre o que seja o terrorismo, mas quanto aos resultados todos os consideram trágicos.
0674   |   II Série C - Número 051   |   09 de Agosto de 2003 6 - Depois, os participantes puderam ouvir profundas e extensas reflexões sobre aspectos muito importantes da actuação das AFSOUTH, que estiveram a cargo de altas patentes do Comando-NATO. Dos temas abordados são de realçar os seguintes:6.1. Apoio da NATO à Defesa da Turquia
Esta exposição incidiu principalmente sobre aspectos logísticos do apoio que a NATO deu à defesa da Turquia, como Estado-membro da Aliança, durante o conflito do Iraque. Os participantes puderam conhecer, em pormenor, os meios humanos e materiais que as AFSOUTH mobilizaram para a defesa da Turquia e as actividades que desenvolveram com o mesmo objectivo.
Mereceu um enfoque especial o papel desempenhado pelos CAOCS (Combined Air Operations Centers) que se encontram numa mais íntima relação logística com o território da Turquia e pela Força Aérea, em geral.
Os objectivos da missão foram alcançados: não se registou nenhuma ameaça aérea iraquiana no espaço aéreo da Turquia e não foi lançado nenhum míssil iraquiano contra a Turquia.6.2. Olhar sobre a Região Operacional Sul
Neste âmbito e na sequência do tema anterior, os participantes puderam obter uma vista geral sobre os problemas de segurança e defesa, sobre os conflitos actuais e potenciais na Região Mediterrânica e sobre os meios materiais e humanos existentes e dos que são necessários para se alcançar a estabilidade e o controlo de toda a área mediterrânica.
Naturalmente que foram também referidos aspectos de política internacional que interessam à segurança no mediterrâneo, com particular destaque para as relações NATO-Rússia, NATO-Ucrânia e NATO-União Europeia.6.3. Operações pró-activas e cooperação reforçada
Foi reconhecido que para promover a estabilidade e preservar a paz na zona mediterrânica é essencial a partilha de informações e a criação de mecanismos de cooperação permanente entre todos os Estados envolvidos. A título de exemplo, foi referido que a desminagem não poderá levar-se a cabo sem um mapa actualizado do fundo do mar e que o combate à imigração clandestina supõe o conhecimento prévio das rotas marítimas mais acessíveis aos criminosos.6.4. Diálogo Mediterrânico
Existem estruturas de diálogo institucionalizadas entre as AFSOUTH e as forças militares e de segurança dos Estados situados na margem sul do Mediterrâneo. Tal diálogo é considerado de grande importância na sensibilização para as ameaças e no combate a estas. Através dele, vai surgindo uma consciência generalizada dos perigos e dificuldades específicos do Mediterrâneo e os actores, de um e do outro lado, vão concebendo e articulando meios para os enfrentar. A cooperação dos países do Norte de África é considerada essencial e, por isso, o diálogo com eles tem sido muito intenso e frutuoso.6.5. O novo papel do Colégio de Defesa da NATO - "NATO e Estratégia de Preempção"
Este tema despertou um particular interesse por ter posto em confronto os que são a favor e os que são contra a chamada "guerra preventiva" ou, com mais rigor, a "Pre-emption Strategy".
A exposição esteve a cargo do Coronel Peter Faber, representante da Força Aérea Americana e Investigador Associado do Colégio de Defesa NATO, que abordou o tema encarando "A Preempção como Instrumento de Política Externa".
Dissertou sobre o conceito de guerra preventiva, alinhou os argumentos contra e desmontou-os um a um, analisou a preempção como uma opção possível para a NATO, estabeleceu a ligação entre os conceitos de intervenção e protecção, por um lado, e os conceitos de preempção e prevenção, por outro.
O Coronel Peter Faber dedicou uma importante parte da sua reflexão aos Argumentos Pró-Preempção, começando por considerar a preempção como uma resposta: a) ao colapso parcial do sistema liberal mundial e das suas regras básicas; b) a uma evidente anarquia instalada, geradora de uma cada vez maior incapacidade para antecipar como os outros actores políticos vão actuar; c) às contradições internas no sistema internacional. A segunda clarificação é a de que a preempção é uma opção, não uma doutrina. A terceira clarificação é a de que a preempção reforça a defesa (a "deterrence"), como meio inibidor de eventuais ataques.
Enumerou depois situações em que a preempção seria necessária e adequada.
Como era previsível, à exposição do Coronel Peter Faber seguiu-se um longo e acalorado debate. Foi neste contexto que a representação portuguesa também fez ouvir a sua voz, procedendo a uma análise estrutural das novas ameaças - terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa - e concluindo pela inevitabilidade do recurso à guerra preventiva como forma eficaz para as combater.7 - O General Tayyar Elmas fez uma exposição sobre a "nova estrutura de comandos da NATO", decidida na Cimeira de Praga de 2002. Referiu-se ao comando estratégico, aos comandos operacionais e às unidades tácticas, incluídos no Comando Aliado de Operações, e ao Comando Aliado de Transformação e à sua orgânica. Explicou as razões que estiveram na origem desta reestruturação e os objectivos que se pretendem alcançar.
O encontro finalizou com uma interessante mesa redonda sobre o Iraque e o impacto da NATO no Médio Oriente.
8 - Não é possível um relato mais pormenorizado das matérias abordadas nos vários temas, sobretudo do ponto de vista quantitativo e de localização de meios, devido à classificação de "reservado" que foi atribuída às matérias em causa.
9 - No fim da visita, o signatário ofereceu ao Presidente da Delegação Italiana, Senador Giovanni Lorenzo Forcieri, uma lembrança do Parlamento Português e agradeceu a hospitalidade.Assembleia da República, 28 de Julho de 2003. - O Deputado, Correia de Jesus.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisu
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- Regulamentos arquivísticos da Direcção de Serviços de Documentação e Informação, da Divisão de Edições, do Arquivo Histórico Parlamentar, da Divisão de Recursos Humanos e Administração e da Divisão de Aprovisionamento e Património.
0002   |   II Série C - Número 011S   |   29 de Junho de 2002 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARegulamentos arquivísticos da Direcção de Serviços de Documentação e Informação, da Divisão de Edições, do Arquivo Histórico Parlamentar, da Divisão de Recursos Humanos e Administração e da Divisão de Aprovisionamento e Património
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