II SÉRIE-B — NÚMERO 17 4 No Algarve, em particular, desempenhou um papel incontornável no processo de normalização democrática, devotando as suas energias à implantação do PSD, tarefa que empreendeu com singular tenacidade, sendo um dos principais impulsionadores da tradicional Festa do Pontal. Por ocasião da comemoração dos 40 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, foi agraciado com o título de Deputado honorário, cerimónia a que, com notável júbilo e profundo reconhecimento, compareceu. Reunida em sessão plenária, é com profunda tristeza e pesar que a Assembleia da República assinala o seu falecimento e manifesta condolências aos seus familiares Assembleia da República, 14 de dezembro de 2016. Os Deputados, Pedro Passos Coelho (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — José Cesário (PSD) — Joana Barata Lopes (PSD) — Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Margarida Mano (PSD) — José Silvano (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Andreia Neto (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Eugénia Duarte (PSD) — Isaura Pedro (PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Joel Sá (PSD) — Rui Silva (PSD) — António Topa (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — José de Matos Rosa (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Carla Barros (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — Ricardo Baptista Leite (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Manuel Rodrigues (PSD) — António Ventura (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Maria Luís Albuquerque (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Luís Marques Guedes (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Luís Vales (PSD) — Carlos Costa Neves (PSD) — Rui Silva (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Regina Bastos (PSD). _______ VOTO N.o 171/XIII (2.a) DE PROTESTO PELA OBSTRUÇÃO AO LIVRE EXERCÍCIO DO TRABALHO DE JORNALISTAS PORTUGUESES EM CUBA Nas recentes cerimónias fúnebres de Fidel Castro três jornalistas portugueses que faziam a cobertura das mesmas para o Expresso e para a SIC foram intersetados e interrogados pelas autoridades cubanas e dessa forma alvo de dificuldades acrescidas na realização do seu trabalho. Estes episódios, arbitrários e cirúrgicos, serviram, aparentemente, para intimidar esses jornalistas, e nem mesmo a presença da imprensa internacional impediu a sua consumação. De acordo com o jornal Expresso, «o regime cubano revigorou a máquina de vigilância e opressão, não perdoando a quem quis entrar em contacto com os opositores ao regime, na tentativa de contar o outro lado da história». O jornal noticia, ainda, que este procedimento não foi um ato isolado, pois já no dia 29 de novembro tinha sido detido o editor do jornal digital 14ymedio, Reinaldo Escobar, e um outro jornalista da TVE, durante a realização de uma entrevista de rua. O regime cubano dá, desta forma, provas de não ter assimilado práticas democráticas e respeitadoras da liberdade de informação e de expressão, com as quais não podemos pactuar. Assim, os Deputados da Assembleia da República, reunidos em Plenário, decidem apresentar o seu voto de protesto por esta prática antidemocrática contra o livre exercício do desempenho dos jornalistas portugueses do Expresso e da SIC durante as cerimónias de homenagem a Fidel Castro, apelando a uma mudança real e efetiva do regime cubano, de forma a aproximar-se cada vez mais dos valores do respeito pelos direitos humanos e da democracia.