como reflexo de um aumento esperado nas taxas de juro das emissões futuras de dívida pública quando comparadas com as taxas de juro implícitas à dívida a amortizar no final do horizonte de projeção. Tabela 3 – Indicadores de dívida pública na ótica de Maastricht e encargos com juros: PE/2018-22 (em milhões de euros, em percentagem do PIB)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os dados apresentados são os considerados pelo Ministério das Finanças no PE/2018-2022. 56 A terminar, importa notar um conflito entre a estratégia orçamental de médio prazo e uma regra de disciplina orçamental. Uma das regras de disciplina orçamental a que os Estados-Membros estão vinculados é o teto para o crescimento anual nominal da despesa primária do conjunto das Administrações Públicas, conhecido por Expenditure Benchmark.11 De acordo com o relatório de avaliação realizado pela Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu, ao Programa de Estabilidade 2018-2022 apresentado pelo Governo português, o crescimento deste agregado subjacente à estratégia portuguesa de médio prazo será 1% em 2018 e 1,5% em 2019. Se assim for, será violado o teto daquela regra nos dois anos, que é 0,1% em 2018 e 0,7% em 2019.12 4. Regras de disciplina orçamental 57 Este capítulo apresenta as regras de natureza orçamental às quais Portugal se encontra vinculado e cujo cumprimento no âmbito das projeções apresentadas na POE/2019 deve ser necessariamente aferido. Estas regras dividem-se em dois grupos distintos. Por um lado, regras definidas na ótica das contas nacionais, que decorrem dos compromissos assumidos por Portugal no plano europeu e que foram transpostas para a ordem jurídica nacional. Por outro lado, o limite anual de despesa financiada por receitas gerais, imposto voluntariamente por Portugal no seu processo orçamental. A primeira seção deste capítulo é dedicada ao primeiro conjunto de regras, que compreendem requisitos ao nível do saldo orçamental, do saldo estrutural, da despesa primária líquida e da dívida das administrações públicas.13 A segunda secção é dedicada ao Quadro Plurianual de Programação Orçamental (QPPO), que introduz os limites de despesa anual em contabilidade pública para o quadriénio seguinte.  4.1. Regras de disciplina orçamental no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento 58 Desde o encerramento do Procedimento relativo aos Défices Excessivos, em 2017, que Portugal se encontra na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em junho de 2017, o Conselho decidiu revogar o Procedimento relativo aos Défices Excessivos (PDE) aplicado a Portugal,14 que havia sido instituído em 2009. A decisão foi tomada na sequência do apuramento estatístico dos resultados orçamentais de 2016, que evidenciaram um défice orçamental de 2,0% do PIB, e tendo em conta as Previsões da Primavera da Comissão Europeia, as quais apontavam, ao longo do horizonte de projeção, para uma trajetória compatível com o cumprimento do limite de 3% do PIB, instituído como valor de                                                           11 Mais informação em “Vade Mecum on the Stability & Growth Pact 2018” de março de 2018, página 48. 12 Relatório de avaliação da Comissão Europeia ao Programa de Estabilidade Português de 23 de maio de 2018, Tabela 5. 13 Informação mais detalhada sobre estas regras pode ser encontrada em “Vade Mecum on the Stability and Growth Pact – 2018 Edition” Institutional Paper 075/2018, março de 2018 e em “Specifications on the implementation of the Stability and Growth Pact and Guidelines on the format and content of Stability and Convergence Programmes”, julho de 2016. 14 Decisão (UE) 2017/1225 do Conselho da União Europeia, de 16 de junho, que revoga a Decisão 2010/288/UE sobre a existência de um défice excessivo em Portugal.  2018 2019 2020 2021 2022Dívida Pública                       (em % do PIB)122,2 118,4 114,9 107,3 102,0Dívida Pública                           (em mil M€)244,9 246,2 247,9 240,1 236,7Despesas com Juros            (em % do PIB)3,5 3,4 3,2 3,1 3,1Despesas com Juros                 (em mil M€)7,1 7,0 6,9 6,9 7,2Taxa de juro implícita      na dívida (em %) 2,9 2,9 2,8 2,8 3,027 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________191