9 |  - Número: 012 | 18 de Novembro de 2011- Ao nível político, deve haver uma maior interacção nesta área entre a Assembleia e o Parlamento Europeu, através da organização conjunta de campanhas e de eventos.Em relação ao tráfico de seres humanos, a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens organizou, em Dezembro de 2010, uma Conferência subordinada ao tema "Parlamentos unidos contra o tráfico de seres humanos". Na Conferência, concluiu-se de forma clara que um dos elementos que impedia alguns Estados de ratificar a Convenção era a preocupação em assegurar a consistência entre as suas obrigações futuras ao abrigo da Convenção e a legislação nacional que implementa a lei da UE nesta área.A Comissão acredita que: - Como a nova Directiva da UE sobre o tráfico foi recentemente adoptada, os Estados-membros da UE devem ser agora capazes de ultrapassar as dificuldades ainda existentes e de concluir o processo de ratificação da Convenção sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos; - Ao adoptar legislação no sentido de transpor a Directiva da UE, os Estados-membros da UE devem ter em consideração que a Directiva apenas define uma regulamentação mínima e que podem introduzir mais medidas de protecção; - Para além disso, a existência de diversos mecanismos de monitorização do tráfico na Europa (os relatores nacionais e o coordenador anti-tráfico da UE na União Europeia, e o GRETA no Conselho da Europa) exige uma maior coordenação para assegurar a consistência e impedir a fadiga da monitorização por parte dos Estados-membros.Por último, os recentes acontecimentos na margem setentrional do Mediterrâneo abriram novas perspectivas de cooperação entre estes países e o Conselho da Europa.A Assembleia Parlamentar concedeu, pela primeira vez, o Estatuto de Parceiro para a Democracia aos Parlamentos de Marrocos e da Palestina, e outros parlamentos da região podem vir a seguir o exemplo. O processo para a concessão deste Estatuto confere uma grande importância ao empenho do país candidato no sentido de alcançar a igualdade de género e uma democracia baseada na paridade.A União Europeia também assumiu o desafio de apoiar os países do Norte de África no seu processo de transição democrática.Na opinião da Comissão, é importante assegurar que independentemente dos seus diferentes meios e missões, as duas Organizações transmitam a mesma mensagem política: a igualdade de género e uma democracia baseada na paridade são elementos essenciais no processo de transição democrática e as mulheres não devem ser postas de parte, nem agora nem no futuro.A Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens apoia totalmente o projecto de resolução e a proposta de recomendação apresentados pela Comissão de Assuntos Políticos, bem como esta Assembleia no sentido de fazer o mesmo.” Deputado Mota Amaral“Senhor Presidente, O Tratado de Lisboa foi apresentado, por alguns dos seus apoiantes mais fervorosos, como uma nova fundação para a União Europeia. Naturalmente que não o é! A curta experiência da sua implementação tornou evidente a ineficácia das suas inovações mais importantes.O Presidente do Conselho Europeu, por exemplo, não conseguiu exercer, até ao momento, uma liderança significativa no processo de tomada de decisão da União.As suas iniciativas, se e quando existem, tendem a ser ofuscadas pelo directório franco-alemão, que se tornou o verdadeiro líder da União.A crescente importância dos maiores países no funcionamento da União é uma consequência directa da reforma das regras de votação, consagrada no Tratado de Lisboa.Consultar Diário Original