I SÉRIE — NÚMERO 17 36 Sr.as e Srs. Deputados, estas medidas mostram que o Governo e o Partido Socialista valorizam a escola pública, valorizam a adequação dos rácios às necessidades específicas de cada agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, valorizam a construção de uma escola para todos, inclusiva e com profissionais qualificados. É incontestável que este Governo, face às necessidades identificadas pelos estabelecimentos de ensino em matéria de recursos humanos, vem desenvolvendo um esforço para priorizar a dotação dos agrupamentos escolares ou das escolas não agrupadas com os recursos imprescindíveis à boa execução do projeto educativo de cada escola. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, vou pedir-lhe que termine. A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — Estou a terminar, Sr. Presidente. O sistema educativo de hoje é menos precário, mais adaptado às necessidades de cada escola, apresentando melhores rácios por aluno. A melhoria contínua do sistema, tornando-o mais rápido, mais ágil e mais eficiente, é uma preocupação constante e sabemos que o caminho que queremos alcançar terá necessariamente uma resposta na descentralização,... A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Ui! Já estão a «sacudir a água do capote»! A Sr.a Alexandra Tavares de Moura (PS): — ... pois é nas políticas de proximidade e no conhecimento profundo das especificidades de cada uma das realidades que estas preocupações encontrarão resposta. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa escola que visitei há pouco tempo, no Alentejo, dizia-me uma das pessoas da direção que escolas a funcionar bem, com os funcionários todos e tudo correto, só na «Escola Secundária de Milagres de Cima», porque só por milagre é que uma escola dentro do rácio consegue funcionar na normalidade. Entretanto, instalou-se, pela portaria de rácios, uma coisa chamada «novo normal». O novo normal é a pré-rutura. O novo normal é uma escola, perante a burocracia, perante a lei da portaria de rácios, perante a fórmula, estar dentro da normalidade, mas depois, no concreto, estar com a biblioteca fechada, sem funcionários para abrir a porta, sem pessoas para acompanhar as crianças com necessidades educativas especiais. Esse novo normal é a pré-rutura, que faz com que, de cada vez que alguém fica doente ou cansado, a escola entre numa situação dramática e em desespero. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É por isso que muitos dos problemas que atribuímos hoje a outros fatores, na verdade, podem ser atribuídos à falta de funcionários, como os problemas de indisciplina e de insegurança. Falta de funcionários! Não podemos deixar que isto seja o novo normal da escola pública. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Foram aprovados na Assembleia da República muitos projetos sobre a nova portaria de rácios. Aquilo que pedimos ao Governo é que os cumpra, porque eles já foram aprovados aqui. Aplausos do BE.