II SÉRIE-B — NÚMERO 58 94 Acho estranho que o Dr. Portas, na altura, tivesse trazido este equipamento, para estar não sei quantos anos para alguém pegar nele a sério. Ou, então, não acreditavam... O Dr. Paulo Portas, ou alguém que o sugeriu, mandou para lá o equipamento só para estar estacionado? Havia, realmente, capacidade para isso. Eu fui o primeiro a pegar nele a sério, depois, não sei o que é que fizeram, mas faltava a linha de painéis. Isto, em relação a uma das partes. Em relação aos navios (slide 48), são muitos e foram muito importantes. Tinham a vantagem de ser aquele segmento em que a empresa nem tinha grande dificuldade técnica. Começaram a fazer aquilo e era como «entrar o porco e sair a salsicha». Foi pena não terem completado os três navios que faltavam, mas, se não fosse este contrato de contrapartidas, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo tinham fechado em 2005/2006, não tenho qualquer dúvida. Este contrato foi muito importante, a perder dinheiro, com certeza, mas esse é outro problema. Então, por que é que aceitaram? Como é que podiam reduzir os custos?”1337. Averiguação do modo como o Governo tem acompanhado junto da Comissão Europeia o desenvolvimento do processo relativo ao procedimento pendente relativo à execução da política de concorrência – auxílio estatal a favor dos ENVC, SA, e das circunstâncias e os termos em que foi decidida a subconcessão da empresa ENVC. a. Planos de reestruturação A recorrente deficitária situação financeira da ENVC, conduziu a que sistematicamente se elaborassem planos de reestruturação, para viabilização da empresa. Dá-se particular ênfase aos planos de reestruturação elaborados em 2005 e 2010, por terem sido os mais focados nas audições.  Plano de reestruturação de 2005 O Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, responde sobre este tema ao Sr. Deputado Fernando Negrão: “(...) Pergunta-me o Sr. Deputado se em 2005 houve um processo de restruturação da empresa. Aquilo de que nós temos conhecimento é que, por intermédio de uma auditoria que foi feita pela Inspeção-Geral de Finanças em 2009, foi referido que houve, efetivamente, esse projeto ou esse plano de restruturação, mas que não foi concluído, ou seja, era uma matéria que, concluída teoricamente, poderia justificar as ajudas que tinham sido concedidas. Mas não foi concluída, como resulta da auditoria feita pela Inspeção-Geral de Finanças”.134Na 2.a audição, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, em resposta ao Sr. Deputado Afonso Oliveira, afirma: “(...) Portanto, foram preconizadas diferentes medidas, principalmente nos anos de 2005 e de 2009, a realidade é que não foram aplicadas ou, portanto, não houve oportunidade... Não consigo dizer quais as razões, mas não vi medidas de gestão, naquilo que li, e admito que não tenha lido tudo, porque são muitos anos, portanto não houve condições ou, pelo menos, não foram tomadas medidas visíveis na estrutura da empresa.”135O Sr. Dr. Fernando Geraldes, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, entre abril de 2004 e março de 2007, ouvido na CPI, esclareceu as perguntas efetuadas pelos Srs. Deputados, relativas à reestruturação definida em 2005:                                                           133 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 30 de abril de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de 2009 a 2010, Sr. Dr. António Jorge Garcia Rolo, págs. 112-113. 134 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 11 de março de 2014, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, pág. 11. 135 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 13 de março de 2014, Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF, Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, pág. 16.