I SÉRIE — NÚMERO 13 70 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Bebiana Cunha, queira terminar, por favor.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, o repto que lançamos a esta Assembleia é que recomende ao Governo que reavalie as obras do prolongamento do quebra-mar exterior do porto de Leixões e garanta a avaliação do impacto que esta obra vai ter, nomeadamente na prática do surf, e, inclusivamente, do impacte ambiental em todos os municípios, desde Matosinhos até Espinho. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer aos peticionários e peticionárias que tanto se mobilizaram por uma questão que tem impacto em Matosinhos, mas também em toda a região do litoral norte. Esta é uma questão premente. É indiscutível a importância da construção de infraestruturas portuárias que potenciem boas condições de navegabilidade e acautelem a segurança dos navegadores. Não é menos verdade, no entanto, que as políticas de mar, água e solos devem garantir a sustentabilidade social, patrimonial, ambiental, salvaguardando a proteção da biodiversidade e, neste caso, o impacto na morfologia costeira do litoral norte e centro, ainda mais quando sabemos dos efeitos das alterações climáticas nos territórios. Quem vive em zonas costeiras sabe bem do impacto dos galgamentos, cresce e vive com essas histórias do que já não existe por força do avanço do mar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Ora, no projeto de expansão do Porto de Leixões existem obras que têm vindo a ser fortemente contestadas, quer pelo poder local, quer pela população, precisamente pela falta de prevenção e cautela numa intervenção desta magnitude. A própria Assembleia Municipal de Matosinhos decidiu, em fevereiro deste ano, pela suspensão do concurso para o quebra-mar de Matosinhos enquanto não existir um estudo cumulativo das três intervenções que fazem parte de toda a obra a tomar lugar no Porto de Leixões para a expansão da sua navegabilidade. E faz sentido, Sr.as e Srs. Deputados. É, de facto, criticável e pouco avisado que se avance para o lançamento de concursos e a assunção de compromissos com uma primeira intervenção sem que se conheçam os efeitos cumulativos das três obras que existirão naquele local. As três intervenções em causa — intervenção no fundo para 14 m, extensão do quebra-mar e novo terminal de contentores — afetam a mesma área, são interdependentes e têm, de facto, impactos numa mesma zona, que se intensificam uns aos outros. Para além disso, é sabido que este tipo de intervenção terá impactos negativos na orla costeira a sul e que estes continuam a não ser devidamente considerados. Aliás, vários autarcas mostraram já renitência relativamente ao impacto destas obras na costa dos seus municípios, quando ouvidos sobre o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, que propõe que se derrube edificado existente precisamente pelo efeito das alterações da costa decorrentes de fenómenos de excesso de construção e das alterações climáticas. Por fim, a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, no parecer da Comissão de Avaliação sobre o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Quebra-Mar, dizia que «houve a oportunidade de expressar o entendimento de que o Plano Estratégico de Desenvolvimento da APDL deveria ser objeto de avaliação ambiental estratégica» e que este teria permitido «a uma escala adequada, avaliar, conjugada e complementarmente, os diversos projetos objeto do Plano, bem como definir e validar as melhores opções de desenvolvimento».