18 DE MAIO DE 1989	2975distintiva da projecção europeia de Portugal, várias dimensões que a Europa tem, dimensões geográficas, políticas, económicas e sociais.É por isso que não nos assusta nada que nos digam que esta norma é uma janela aberta para um futuro de que não se conhecem os contornos, porque é talvez a mais justa homenagem que quem profere essa afirmação em tem de crítica pode fazer à vantagem e - porque não dizê-lo- à correcção da própria norma, porque o que, de facto, virão a ser a dimensão política, económica e social da Europa do futuro traduz-se, efectivamente, num projecto que não tem contornos definidos e para cuja definição Portugal deve contribuir activamente. É por isso que, embora reconhecendo o fascínio dos Srs. Deputados do PCP pelas sociedades terminais e para que as sociedades terminais sejam, todas elas, bem delimitadinhas à partida para saber para onde é que vamos, é por isso que preferimos o movimento à inércia e entendemos que devíamos consagrar uma norma que fosse mais tributária da ideia de movimento do que propriamente duma ideia de um futuro definido, em todos os detalhes e contornos, com precisão.Claro está que não acredito que as observações que o Sr. Deputado José Magalhães fez sejam tributárias do facto de o PCP entender que é inadmissível que haja uma nota europeia na Constituição. Creio que, apesar de tudo, essa fase do PCP já deve ter sido ultrapassada e, sobretudo, num momento como o que vivemos, em que se assiste a um entendimento cada vez mais frutuoso e aprofundado entre a Europa das Comunidades e a Europa do Comecon, colocando-se, inclusivamente, a hipótese do alargamento das Comunidades Europeias a países da EFTA e do próprio Comecon. Creio que todas essas realidades não se podem definir e espartilhar num conceito constitucional, qualquer que ele seja.Diz o Sr. Deputado José Magalhães - e curiosamente, quanto a mim - que o único conceito que existe definido nesta nossa proposta é o conceito de Portugal. É verdade, V. Exa. tem toda a razão, é o conceito de Portugal, mas o que não me parece possível é que do conceito de Portugal o Sr. Deputado José Magalhães tenha querido retirar uma espécie de fotografia estática de quais são as prerrogativas de soberania que fazem de Portugal (passe o pleonasmo) e quais são as limitações à soberania nacional a partir do momento em que Portugal deixaria de ser o que é. Essa é uma aproximação interessante ao problema e é uma tentativa subtilíssima de dizer que o conceito de Portugal pressupõe a garantia constitucional da não limitação da soberania nacional, nem mesmo nos casos em que tal limitação - hipoteticamente - possa decorrer da participação de Portugal em organizações internacionais ou supranacionais cujo objectivo seja a construção, por exemplo, da organização política, económica, social e cultural da Europa. Essa foi a única nota em que o Sr. Deputado José Magalhães teve a gentileza de dizer que aquilo que o projecto do PS continha apresentava contornos precisos. Fica-lhe bem essa tentativa, mas, obviamente, não o acompanhamos. Esta norma não é uma norma nem permissiva nem proibitiva de limitações de soberania.O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu disse precisamente o contrário!O Sr. António Vitorino (PS): - Não disse o contrário.O Sr. José Magalhães (PCP): - Disse exactamente o contrário!O Sr. António Vitorino (PS): - Ainda bem que disse o contrário. Não foi o que ouvi, contudo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Repito com todo o gosto, porque não gostaria, de maneira nenhuma, que se estabelecesse esse equívoco. Aquilo que disse, praticamente palavra por palavra, é que a polissemia e indeterminação da norma era tal que não haveria, a ser aprovada uma solução como esta, nenhuma direcriz constitucional precisa quanto ao modelo de organização política europeia em cuja construção Portugal deverá empenhar-se, salvo quanto à democraticidade desse modelo - princípio absolutamente inexorável - e quanto ao respeito inevitável pelas prerrogativas inalienáveis sem as quais Portugal deixaria de ser um País soberano, sendo Portugal, nos termos desta norma, o princípio e o fim e a única coisa que ela tem de preciso.Não é da dissolução de Portugal como Pátria que se trata, mesmo nesta norma. Tive o cuidado de sublinhar isto precisamente. Não confundo o Sr. Deputado António Vitorino (não lhe faço essa ofensa) com os autores da proposta do artigo 7.°-A apresentada pelo CDS. De maneira nenhuma!O Sr. António Vitorino (PS): - Gostaria de reafirmar, inequivocamente, que esta norma não tem rigorosamente nada a ver com as limitações de soberania decorrentes da participação de Portugal em organizações internacionais, como também nela não se poderá encontrar a proibição constitucional de eventuais limitações de soberania decorrentes da participação de Portugal em organizações internacionais. Ou seja, é uma norma que não releva nem no sentido preconizado pelo artigo 7.°-A do CDS, nem no sentido exactamente contrário, que era o de interpretar este conceito de Portugal como uma fixação constitucional, um retrato à Ia minute do âmbito ou do conspecto das prerrogativas de soberania hoje existentes em Portugal, que não consentiriam qualquer limitação em virtude da participação de Portugal em organizações internacionais. A norma não dá nem para um sentido, nem para outro. É só esse apontamento que queria deixar.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Vou manter-me fiel à regra de não discutir o que já foi discutido. Queria apenas dizer ao Sr. Deputado António Vitorino que, certamente por razões diferentes das expostas pelo Sr. Deputado José Magalhães, nós não estamos disponíveis para votar a favor da vossa formulação, pelas razões que o Sr. Presidente adiantou. Gostaríamos de ter alguns dias para a substituir por uma formulação que nos pareça mais adequada. A proposta do PS vai longe de mais. Pessoalmente, não sei o que é, por exemplo, a "organização cultural da Europa".O Sr. Presidente: - Gostaria só de referir, a título exemplificativo, aquilo que pensamos pudesse constar da Constituição como uma indicação de uma orientação em matéria das relações internacionais quanto à Europa. Podia ser um preceito do seguinte teor: Portugal empenha-se no reforço da indentidade europeia nas suas dimensões política económica, social e cultural.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É bastante melhor, mas mesmo assim tenho algumas dúvidas sobre essa formulação. Que é a "identidade europeia", sobretudo como definir a sua dimensão cultural?