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72 | II Série B - Número: 061 | 22 de Fevereiro de 2010Assunto: Informação sobre professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de SOBRAL DE MONTE AGRAÇOREQUERIMENTO N.o  1095/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
99 | II Série B - Número: 061 | 22 de Fevereiro de 2010Destinatário: Câmara Municipal de  VILA  DO CONDEAssunto: Informação sobre professores das actividades de enriquecimento curricular REQUERIMENTO    Número  1122/XI (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 27 de Fevereiro de 2010  II Série-B —  Número 66 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1564 a 1623/XI (1.a):  N.o 1564/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o concurso para uma farmácia na Cabeça Gorda, em Beja.N.o 1565/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino de português no estrangeiro.N.o 1566/XI (1.a) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Pina Prata (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rede rodoviária da Serra da Estrela.N.o 1567/XI (1.a) – Dos Deputados Carlos São Martinho, Miguel Frasquilho e Nuno Reis (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o imposto especial ao consumo.N.o 1568/XI (1.a) – Do Deputado António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).N.o 1569/XI (1.a) – Dos Deputados João Pinho de Almeida e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação da Lei n.o 34/2003.N.o 1570/XI (1.a) – Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a via intermunicipal Vizela/Joane.N.o 1571/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a haltica ampelophaga.N.o 1572/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a flavescência dourada da vinha.N.o 1573/XI (1.a) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a comparticipação nos custos de energia.N.o 1574/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro e outros (BE) à Autoridade para as Condições de Trabalho sobre a falta de informação à Comissão de Trabalhadores por parte da administração da empresa MacVila.N.o 1575/XI (1.a) – Do Deputado José Moura Soeiro e outros (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a fiscalização nas empresas MacVila e MacTrading, em Vila do Conde, no distrito do Porto.N.o 1576/XI (1.a) – Dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Educação sobre a condenação dos alunos da Escola Secundária de Penacova a 20 horas de
II SÉRIE-B —  NÚMERO 66  4 Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 722/XI (1.a) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre o atraso de seis meses na publicação dos resultados do concurso para Programação Cultural em Rede do QREN.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 738/XI (1.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o aumento de portagens nas autoestradas da Região de Setúbal.Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 743/XI (1.a) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o acordo da EPAL com a Mekorot.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 760/XI (1.a) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a caducidade em 2010 de medidas de apoio aos desempregados.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 774/XI (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho do Fundão, distrito do Castelo Branco.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 784/XI (1.a) dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre os erros na emissão de carta de condução.Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 819/XI (1.a) da Deputada Maria da Conceição Pereira e outros (PSD), sobre a visita do Sr. Primeiro-Ministro ao distrito de Leiria.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 832/XI (1.a) do Deputado José Gusmão (BE), sobre os apoios aos cidadãos afectados pelas intempéries.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 860/XI (1.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre, as alterações no sistema de referenciação hospitalar da Área Metropolitana do Porto e a urgência do Hospital de Santo António.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 976/XI (1.a) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a compensação pelos prejuízos causados pela passagem de um tornado em Abril de 2008 nos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1009/XI (1.a) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP), sobre a alternativa ao traçado do projecto ferroviário Sines - Santiago do Cacém/Relvas Verdes - Grândola Norte, no distrito de Setúbal.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1030XI (1.a) do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), sobre a sobrecarga de trabalho na Nanium, exQimonda Portugal. Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA freguesia de Cabeça Gorda, no concelho de Beja, freguesia rural com mais de1500 habitantes e um elevado índice de envelhecimento, contou até ao passadomês de Janeiro de 2010 com uma farmácia local cuja rentabilidade nunca foiquestionada.Aproveitando a Portaria n.o 1430/2007, o proprietário da farmácia J. Delgadorequereu a transferência da Farmácia para a cidade de Beja e, obtida a respectivaautorização, procedeu à sua transferência efectiva no passado mês Janeirodeixando de dispensar medicamentos na farmácia de cabeça Gorda o quedificulta o acesso da população aos medicamentos de que carece.Com efeito, dispondo de emissão diária de receituário pela extensão médicaexistente na freguesia, a população da freguesia da Cabeça Gorda vê-se agoracondenada a aguardar pelo menos durante mais um dia os medicamentos de quecarece com todas as negativas consequências que tal acarreta para quem delesnecessita no imediato.Foi tendo presente o exposto que, em meados de Janeiro deste ano, a Junta deFreguesia de Cabeça Gorda requereu a instalação de uma nova farmácia aoINFARMED com os seguintes considerandos:“Considerando que a localidade e Freguesia de Cabeça Gorda não dispõe doserviço de farmácia;Considerando que a farmácia mais próxima está a mais de 2 Km de distância;Considerando que existe uma extensão de saúde com emissão de receituáriodiário;X 1564Concurso para uma farmácia na Cabeça Gorda, em BejaMinistério da Saúde2010-02-17XI 1
7 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Considerando que a farmácia que existia na Cabeça Gorda transferiu a sualocalização para a cidade de Beja, a cerca de 12 Km;Considerando que é do interesse público o serviço e dispensa de medicamentos àpopulação da freguesia de Cabeça Gorda com uma grande percentagem de pessoasidosas e com pensões mínimas;Considerando que a rede de transportes públicos é bastante deficiente;A Junta de Freguesia de Cabeça Gorda, vem, ao abrigo do artigo 3o da Portaria no1430/2007 de 02 de Novembro, requerer a abertura de procedimento concursal parainstalação de uma farmácia na localidade de Cabeça Gorda, concelho de Beja, namedida em que estão reunidos os requisitos previstos no artigo 2o da mesmaPortaria.”.Incompreensivelmente o INFARMED, na sua resposta, se por um lado fez questãode justificar a legalidade da transferência da farmácia da Cabeça Gorda para Bejapor outro não respondeu à questão concreta e essencial que lhe foi colocada pelaJunta de Freguesia de Cabeça Gorda ou seja o requerimento para “a abertura deprocedimento concursal para instalação de uma farmácia na localidade de CabeçaGorda”.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:1.     Como explica o Governo a ausência de resposta concreta ao requerimentoapresentado pela Junta de Freguesia de Cabeça Gorda ao INFARMED para aabertura de concurso para instalação de uma nova Farmácia na freguesia emquestão?2.     Considera o Governo normal que mais de 1500 utentes sejam privados doacesso aos medicamentos de que carecem no próprio dia em que os mesmos lhesão receitados como actualmente acontece na Cabeça Gorda?3.     Vai o Governo tomar as medidas que se impõem para que seja aberto oconcurso para a instalação de uma nova Farmácia na freguesia de Cabeça Gordacomo formalmente foi requerido pela Junta de Freguesia de Cabeça Gorda?4.     Quando pensa o Governo que um tal concurso poderá ter lugar?Palácio de São Bento,  quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
8 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNa audiência com a Senhora Presidente do Instituto Camões, Dr.a Ana PaulaLaborinho, que teve lugar no passado dia 9 de Fevereiro, na Comissão deNegócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, na sequência dasdeclarações que lhe haviam sido atribuídas pela Agência Lusa, relativas ao ensinode português junto das Comunidades Portuguesas, em que foi requerente oGrupo Parlamentar do PCP, assumiu a Senhora Presidente do IC que asdeclarações que haviam sido atribuídas “correspondem pouco ao que foi dito” eque a estratégia do IC era a “qualificação e expansão da rede do ensino deportuguês”, que “não haverá nada que seja descontinuado”, que irão apostar na“certificação dos cursos” como forma de qualificar e valorizar a língua portuguesae assumir um “estatuto único para os professores de português no estrangeiro”.Não clarificou entretanto a Senhora Presidente quais os recursos de que irá disporpara concretizar tão importantes objectivos, assim como não forneceu qualquerplano concreto nem quantificou quaisquer objectivos/metas e prazos para osalcançar em cada uma das regiões do mundo.Sendo conhecida a justa insatisfação das nossas comunidades pela falta decorrespondência entre as muitas e repetidas promessas de sucessivos governossobre a estratégica questão do ensino de português às nossas comunidadesespalhadas pelo mundo e a efectiva degradação das condições em que o mesmoé assegurado, impõe-se uma clarificação urgente dos planos concretos paraconcretizar a estratégia agora assumida, dos meios disponibilizados, das metasquantificadas a atingir e da calendarização concreta.X 1565Ensino de português no estrangeiroMinistério dos Negócios Estrangeiros2010-02-17XI 1
9 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, resposta às seguintesquestões:1.      Sendo tão clara a estratégia avançada pela Senhora Presidente do IC comoexplica o Senhor Ministro que nas audiências havidas recentemente com o SenhorMinistro e com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas nãotenha a mesma sido assumida de forma tão clara e inequívoca? Será que foi nocurto espaço de tempo que mediou as audiências que o Governo aprovou aestratégia assumida pela Senhora Presidente do IC? Se não porque não foi amesma assumida de forma tão clara e inequívoca?2.      Confirma e assume o Governo que irá ser expandida e qualificada a rede deensino de português no mundo e que não irá verificar-se nenhuma situação dedescontinuidade em relação às situações hoje existentes?3.      Tendo presente a estratégia assumida quais os planos concretos para cadaregião do mundo? Quais os objectivos a alcançar e quais os recursos financeiros queirão ser efectivamente disponibilizados para os concretizar e atingir? Quais os prazosprevistos para o efeito?4.      Atendendo ao anunciado objectivo de certificação dos cursos de portuguêscomo forma de valorizar e qualificar os mesmos que medidas vai entretanto oGoverno tomar no sentido de facilitar o acesso às certificações? Vai terminar com ospagamentos das certificações como forma de estimular o recurso às mesmas? Vaireforçar os apoios às Associações espalhadas pelo Mundo designadamente emprofessores de português de língua materna e à melhoria das condições de ensino?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
10 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Rede rodoviária da Serra da Estrela Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1566/XI  (1.a)
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12 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Imposto Especial ao Consumo Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1567/XI  (1.a)
13 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de     infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1568/XI  (1.a)
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31 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Fiscalização nas empresas MacVila e MacTrading, em Vila do Conde, no distrito do Porto Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1575/XI  (1.a)
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33 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Condenação dos alunos da Escola Secundária de Penacova a 20 horas de serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do AlunoDestinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1576/XI  (1.a)
34 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Identificação, pela GNR, de três alunos da Escola Secundária de Penacova durante uma manifestação contra o Estatuto do AlunoDestinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1577/XI  (1.a)
36 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1581/XI  (1.a)
44 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Situação do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1582/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: RECAPE da obra do metro do Porto em Rio Tinto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1583/XI  (1.a)
50 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de       infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1585/XI  (1.a)
54 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Irregularidades processuais no Consulado Geral de Portugal em  Londres Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1588/XI  (1.a)
59 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos - CIRVER Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1589/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Escola Secundária de Alcochete, no concelho de      Alcochete, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1591/XI  (1.a)
65 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Parque desportivo da União Desportiva e Cultural   Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1593/XI  (1.a)
69 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Parque desportivo da União Desportiva e Cultural    Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1594/XI  (1.a)
71 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Parque desportivo da União Desportiva e Cultural     Banheirense, no concelho da Moita, distrito de Setúbal Destinatário: Ministro da PresidênciaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1595/XI  (1.a)
73 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Participação da Região Autónoma dos Açores na privatização da ANA                                                     Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1598/XI  (1.a)
78 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Operacionalidade do Aeroporto de Santa Maria Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1599/XI  (1.a)
80 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Alteração ao regime jurídico das urbanizações e das edificações Destinatários: Ministério da Economia, Inovação e DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1601/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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86 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1602/XI  (1.a)
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89 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1603/XI  (1.a)
91 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Nova variante de ligação da A22 à cidade de Faro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1604/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Pedreira de Vila Praia de Âncora Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1605/XI  (1.a)
99 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Aprovação de um empréstimo bancário para a concretização do plano de recuperação do grupo Alisuper/Alicoop, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Economia, do Desenvolvimento e da InovaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1608/XI  (1.a)
104 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
105 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Situação da empresa Águas do Alardo e dos seus trabalhadoresDestinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1609/XI  (1.a)
106 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Meios e instalações das Forças de Segurança no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1610/XI  (1.a)
108 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
109 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
111 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO porto de Pesca de Albufeira sofreu, há uns anos, profundas remodelações noâmbito das obras que conduziram à feitura da Marina mas vários são osproblemas que subsistem e que continuam a requerer solução.Devido ao posicionamento da entrada do Porto o mar tem vindo a provocarestragos nos locais para amarração das embarcações, estando os pescadores,por especial favor de quem a dirige, a colocar as suas embarcações na Marina.O número de pescadores que ali desenvolvem o seu trabalho são 60, mas ascasas para guardarem os apetrechos só dão para 32, tendo na altura sidocolocados uns contentores para os restantes.Não existe nenhum local de frio que permita aos pescadores conservarem opescado o que constitui uma grave lacuna pelos transtornos e prejuízos que daíresultam.Não existem junto ao local Casas de Banho em condições tendo lá sido posto umContentor daqueles que se usam com carácter precário nas festas.    Entretanto, apesar do exposto, acabam os pescadores referidos de receber cartasdo IPTM para o pagamento de 35 euros mês, já em 2010, o que, associado aosaumentos na água e na luz, constitui um mais um pesado encargo que vem tornarainda mais problemática a sua já dura actividade.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural ePescas, resposta às seguintes perguntas:X 1613Porto de pesca de AlbufeiraMinistério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas2010-02-24XI 1
113 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Tem o Governo conhecimento das situações expostas?1.Que medidas vai o Governo tomar no sentido de evitar os estragos nos locais deamarração?2.Vai o Governo intervir para que sejam construídas as casas necessárias parasubstituir os contentores existentes? Quando pensa fazê-lo?3.Como explica o Governo a inexistência de frio que permita a conservação dopescado e que medidas vai tomar e quando para suprir esta grave eincompreensível lacuna?4.Quando pensa o Governo substituir o precário contentor sanitário por instalaçõessanitárias em condições?5.Como explica o Governo que, face às condições precárias existentes e conhecidasque são as dificuldades que enfrentam os pescadores, reclame o IPTM opagamento a cada um deles de 35 euros/mês já no ano de 2010?6.Vai o Governo intervir no sentido de suspender o pagamento dos 35 euros mensaisreclamados pelo IPTM já para o ano de 2010?7.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
114 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaApesar de já em 2007 a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) termandado encerrar o Posto da GNR de Mértola por este não reunir o mínimo decondições de funcionalidade e da GNR ter mandado retirar o esquadrão decavalaria do posto de Mértola em Outubro de 2008 devido às péssimas condiçõesdo edifício, a verdade é que o Posto continua a funcionar no mesmo local apesardas infiltrações, das deficientes condições sanitárias e das rachas nas paredes.Vinte efectivos continuam, assim, a trabalhar num edifício sem o mínimo decondições, mesmo em risco de ruir, segundo dizem, e nove deles destesprofissionais dormem em casernas onde a água que cai do telhado é aparadacom baldes e os arquivos são tapados com plásticos para evitar a sua destruiçãopela água que penetra nas instalações.O Comando de Beja da GNR já terá efectuado por diversas vezes diligências parasolucionar o problema mas nunca terá obtido respostas.O Ministério da Administração Interna (MAI) sempre reconheceu as deficiênciasdo posto mas a verdade é que nada foi feito até à data para encontrar as soluçõesnecessárias.Trata-se de uma situação inaceitável que em nada contribui para a boa imagemda instituição e que exige uma intervenção imediata no sentido de lhe ser postocobro.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro da Administração Interna, resposta àsseguintes perguntas:X 1614Posto da GNR de MértolaMinistério da Administração Interna2010-02-24XI 1
115 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 20101.     Confirma o Governo que a Inspecção-Geral da Administração Interna mandouencerrar o Posto de Mértola em 2007?2.     Confirma o Governo as diligências do Comando de Beja da GNR para serencontrada uma solução e a ausência de resposta a estas diligências?3.     Como explica o Governo que decorridos 3 anos nada tenha sido feito pararesolver uma situação que o próprio Ministério sempre reconheceu como inaceitável?4.     Que medidas concretas vai o Governo tomar para resolver esta inaceitávelsituação e quando?Palácio de São Bento,  sábado, 20 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
116 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaEm reunião realizada no dia 22 de Fevereiro de 2010 com a população daFreguesia de Rio de Moinhos, concelho de Aljustrel, manifestaram os presentes asua mais do que justa e fundamentada inquietação pelo facto de, apesar dasrepetidas reclamações e diligências efectuadas, continuarem a não contar com aprestação na freguesia dos cuidados médicos a que têm direito.Segundo os presentes há já vários anos que não há médico de família que sedesloque à freguesia e mesmo os serviços de enfermagem só estarão a serprestados aos doentes acamados.Como explicitaram alguns dos presentes, com os seus exemplos pessoais, tratase de uma situação insustentável pois obriga-os a deslocar-se ao Centro deSaúde de Aljustrel o que, devido à inexistência de transportes públicosadequados, obriga a recorrer ao táxi o que acarreta custos incomportáveis paraquem, nalguns casos, conta apenas com pouco mais de 250 euros de rendimentomensal.Foi ainda referido o facto de, mesmo com consulta marcada no Centro de Saúde,com 30 dias de antecedência, acontecer chegar lá e acabar por não serassegurada a consulta acordada.Importa lembrar que, já em 8 de Julho de 2008, em resposta à Pergunta n.o1244/X/(3a), de 7 de Maio de 2008, por mim dirigida à Senhora Ministra da Saúde,se reconhecia que esta situação se arrastava desde 29 de Agosto de 2007 e que“A Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP, tem vindo a desenvolveresforços no sentido de colmatar a ausência da profissional médica e dessa formaX 1615Cuidados de saúde em Rio de Moinhos, no concelho de AljustrelMinistério da Saúde2010-02-24XI 1
117 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010disponibilizar cuidados de saúde aos cidadãos.”Estamos assim perante uma situação que se arrasta, pelo menos, há mais de doisanos e meio consecutivos o que é manifestamente inaceitável, tanto mais que édomínio público haver pelo menos um País, Cuba, que tem manifestado a suadisponibilidade para dispensar mais clínicos para exercer medicina em Portugal e, noque concerne aos serviços de enfermagem, não se conhecem dificuldades norecrutamento de enfermeiros.Por outro lado foi também levantada a questão da construção da Extensão do Centrode Saúde de Aljustrel na Freguesia de Rio de Moinhos, necessidade repetidamentereconhecida pelos serviços do Ministério da Saúde mas de que, até à data de ontem,nada se sabia.Importa lembrar que, como referi na Pergunta n.o 2290/X/(4a), de 13-5-2009 quedirigi à Senhora Ministra da Saúde, já no seu ofício n.o 13514, de 12 de Agosto de2008, a Administração Regional de Saúde do Alentejo assumia estar previstoconstruir a nova Extensão de Rio de Moinhos e que na resposta à referida Perguntainformava a Senhora Ministra da Saúde que estava em curso o processo relativo àconstrução da referida Extensão de Saúde de Rio de Moinhos, prevendo-se que,ainda em 2009, seria apresentada uma candidatura ao INAlentejo (QREN), para cofinanciamento da respectiva construção.Estranha-se assim que, decorridos dois meses de 2010, nenhuma informação tenhasido prestada aos órgãos da Freguesia sobre tão importante questão.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes questões:Como explica a Senhora Ministra da Saúde que mais de dois anos e meio depois,pelo menos, subsista o problema da falta de médico na Freguesia de Rio deMoinhos?1.Que medidas vai tomar e quando pensa a Senhora Ministra que a Freguesia deRio de Moinhos poderá contar com o médico a que tem direito?2.Como se explica a falta de serviços regulares de enfermagem aos que delescarecem na freguesia?3.Quando pensa a Senhora Ministra que terá início a construção da nova Extensãode Saúde de Rio de Moinhos?4.Palácio de São Bento,  terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
118 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel vem há muito prestando um prestimososerviço a toda a comunidade, sobretudo, na área da acção social, crianças eidosos.Entretanto algumas das suas instalações actuais, dedicadas à prestação deserviços à terceira idade, estão manifestamente inadequadas e requereriamimportantes e insustentáveis investimentos para responder aos padrões dequalidade requeridos pela nova legislação de forma a assegurar uma melhoriasubstancial dos serviços que vem prestando na área referida.Foi tendo presente esta reconhecida necessidade que a Santa Casa daMisericórdia de Aljustrel concebeu o desenvolvimento de um “projecto integrado”contemplando a construção de um Novo Lar para a terceira idade e a adaptaçãodo antigo Centro de Saúde de Aljustrel a uma Unidade de Cuidados Continuadosde que o concelho de Aljustrel reconhecidamente carece.Acontece que, surpreendentemente, apesar de dispor dos terrenos necessários,do projecto e de alguns recursos financeiros, foi a Santa Casa da Misericórdiaconfrontada com a recusa de financiamento da candidatura recentementeapresentada ao POPH para a construção do Novo Lar o que, naturalmente, a nãoser reconsiderado, poderia comprometer a natureza integrada que sempre estevesubjacente à proposta do Novo lar e à Unidade de Cuidados Continuadosentretanto aprovada.Com efeito é na natureza integrada do projecto – Novo Lar e Unidade deCuidados Continuados – que, a exemplo do que sucede noutros concelhos, resideX 1616Lar e Unidade Cuidados Continuados na Santa Casa Misericórdiade AljustrelMinistério da Saúde2010-02-24XI 1
119 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010a sustentabilidade das duas unidades em questão na medida em que irão permitiruma maior e muito significativa racionalidade ao nível dos custos de administração ede diversos serviços comuns (higiene, limpeza, lavandaria, hotelaria, etc.).Em reunião realizada no passado dia 22-2-2010, com os dirigentes da Santa Casada Misericórdia, deram estes conta das suas preocupações e da necessidade de umurgente acordo entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Ministérioda Saúde, a Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel e a Câmara Municipal deAljustrel, se esta mantiver a mesma disponibilidade manifestada pela gestão anterior,de forma a assegurar a viabilidade do projecto integrado da construção do Novo Lare da Unidade de Cuidados Continuados de que o concelho de Aljustrelreconhecidamente carece com urgência.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, atravésde V. Ex.a, ao Governo, resposta à seguinte pergunta:1.      Tendo presente a situação exposta vai o Governo, através do Ministério doTrabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde, a exemplo do que feznoutros concelhos, procurar uma solução que permita desenvolver em simultâneo aconstrução do Novo Lar e a Unidade de Cuidados Continuados de forma a preservara natureza integrada da iniciativa da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel aexemplo do que foi feito noutros concelhos?Palácio de São Bento,  terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
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134 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Regime de contratação de trabalhadores na Fundação de Serralves, no concelho e distrito do PortoDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1622/XI  (1.a)
135 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
136 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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142 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
143 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 150/XI (1.a), de 11 de Novembro de 2009             Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme             no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores             independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína
144 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 384/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009,           solicitando informações relativamente à área consular de Lyon
145 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
146 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 385/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Solicitando informações relativamente à área consular de Luxemburgo
147 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
148 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Pergunta n.° 386/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           solicitando informações relativamente à área consular de Luanda
149 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
150 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Respodta à pergunta n.o 387/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Solicitando informações relativamente à área consular de Londres
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152 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 388/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009,            solicitando informações relativamente à área consular de Joanesburgo
153 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
154 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 389/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           solicitando informações relativamente à área consular de Osnabruk
155 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
156 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 390/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           solicitando informações relativamente à área consular de Hamburgo
157 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
158 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 391/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de Goa
159 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
160 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 392/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de Genebra
161 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
162 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 393/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           solicitando informações relativamente à área consular de Frankfurt
163 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
164 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 394/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009           solicitando informações relativamente à área consular de Estugarda
165 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
166 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 395/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009             solicitando informações relativamente à área consular de Zurique
167 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
168 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 396/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de Vancouver
169 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
170 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 397/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009             solicitando informações relativamente à área consular de Valência
171 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
172 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 398/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009               solicitando informações relativamente à área consular de Toulouse
173 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
174 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 399/XI (1.a). de 27 de Novembro de 2009             solicitando informações relativamente à área consular de Toronto
175 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
176 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 400/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            Solicitando informações relativamente à área consular de Sydney
177 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
178 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 401/XI (1.a). de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de São Paulo
179 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
180 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 402/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de São Francisco
181 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
182 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 403/XI (1.a). de 27 de Novembro de 2009             solicitando informações relativamente à área consular de Santos
183 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
184 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 404/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de São Tomé
185 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
186 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 408/XI (1.a), de 27 de Novembro de 2009            solicitando informações relativamente à área consular de Providence
187 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
189 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
190 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 507/XI (1.a), dos Deputados Honório Novo   e Jorge Machado, do PCP  Introdução de portagens nas SCUT
191 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
193 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
195 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
196 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 722/XI (1.a), de 28 de Dezembro de 2009             Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para         programação cultural em Rede do QREN
197 | II Série B - Número: 066 | 27 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original