I SÉRIE — NÚMERO 43 32 O PSD sempre levou muito a sério o poder local, assente na ação dos seus autarcas e na importância que sempre deu às autarquias. Somos um partido com forte implantação no poder local e temos consciência que o poder local é, e será sempre, uma missão inacabada. Os cidadãos e as empresas têm uma relação direta e quotidiana com a atividade das autarquias locais e reconhecem o seu papel de administração de proximidade. Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, saudar todos os autarcas, que continuam, como sempre, no terreno, a tomar medidas vitais e fundamentais para as suas populações. A reforma territorial das freguesias foi imposta pela troica em 2011, que acabaria por a incluir no Memorando de Entendimento, momento a partir do qual esta assumiu a natureza de um compromisso internacional que o Estado português teve de cumprir. A reforma fez-se no contexto que é do conhecimento de todos, sob intervenção externa e em estado de emergência nacional, implicou uma racionalização do número de autarquias locais e não visou uma redução da despesa pública a elas afeta e permitiu a libertação de recursos financeiros, colocados ao serviço dos cidadãos, aliada a uma gestão de todo o património agregado respeitadora do princípio da boa administração, a qual, na generalidade dos casos, continuou a contribuir para uma melhoria qualitativa da relação entre as autarquias, os seus representantes e as populações. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Isaura Morais (PSD): — Por isso, ao contrário do que muitos antecipavam, a reforma territorial das freguesias não conduziu a problemas nas eleições autárquicas de 2013, que se seguiram, as quais acabaram por ser aquelas que registaram o menor número de incidentes em toda a história democrática do poder local. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Isaura Morais (PSD): — Ao contrário do que muitos garantiram, tal reforma teve uma larga aceitação por parte dos autarcas eleitos nesse ato eleitoral. Os resultados alcançados no estudo promovido pelo Grupo Técnico para a definição de critérios de avaliação da reorganização do território das freguesias, entre as freguesias agregadas que responderam, concluiu que 74% não pretendem reverter a reforma e que a reforma trouxe mais vantagens nos serviços à população e maior eficiência na gestão dos recursos e das despesas. A reforma não foi perfeita, pois não há reformas perfeitas! O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Menos as do Partido Socialista! A Sr.a Isaura Morais (PSD): — As únicas reformas perfeitas que se conhecem são aquelas que nunca saíram do papel. Por isso, o PSD sempre disse que esta reforma não era exceção e sempre afirmou que estava disponível para, no futuro, melhorar, com pequenos ajustamentos, o atual mapa das freguesias, feita essa criteriosa monitorização e avaliação e depois de decorrido o tempo suficiente para que ambas pudessem ser feitas de forma mais sustentada, num espaço temporal nunca inferior a dois mandatos autárquicos. O PSD deixou de ser governo no dia 26 de novembro de 2015 e a responsabilidade por essa monitorização e avaliação passou a competir, desde então, ao Governo socialista de António Costa. E, por isso, o Partido Socialista, no seu Programa Eleitoral para as legislativas de 2015, comprometeu-se a reavaliar o mapa que ficou definido e a resolver o que se entendesse que devia ser resolvido. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quatro anos!