9 DE MARÇO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.a Presidente, os projetos de resolução n.os 250/XII (1.a) — Reforço das vagas do concurso B para ingresso no internato médico (PCP), que baixou à 9.a Comissão, e 251/XII (1.a) — Recomenda a imediata reposição das emissões da RDP Internacional em onda curta (BE), que baixou à 12.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, cujo ponto 1 consiste em declarações políticas. Para o efeito, estão já inscritos três Srs. Deputados, começando pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Europarque, o Centro de Congressos em Santa Maria da Feira, faliu. Nestes momentos de aflição, repetiu-se o guião habitual. A Associação Empresarial de Portugal (AEP), proprietária do Europarque, virou-se para o parceiro do costume, o Estado, ou, melhor, para o dinheiro de todos os cidadãos — 31 milhões de euros, a pagar pelos suspeitos do costume, que viram todos os impostos aumentar e já não sabem o que é subsídio de Natal ou de férias. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Inaugurado em 1995, pelo então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o negócio foi avalizado com a garantia de dinheiros públicos pelo Ministro das Finanças desse governo, Eduardo Catroga. Apresentado, na altura, como o exemplo de dinamismo da maior associação empresarial do País, já tinha arrecadado 30 milhões de euros em fundos europeus, mas a verdadeira fatura para os contribuintes chegou agora. O megaprojeto, nas palavras do próprio presidente da AEP, foi «um disparate, um flop, um investimento falhado». O Governo, ficámos a saber esta semana, já pagou a primeira parcela da dívida do Europarque. São quase 8 milhões de euros de um total de 31 milhões, mas o Centro de Congressos continua a ser gerido pela Associação Empresarial Portuguesa (AEP). O Estado paga tudo mas não manda nada. «Dei conhecimento ao Governo e à banca, o problema deixou de ser meu». É assim — com a ligeireza apenas possível a quem sabe que nunca tem de assumir as responsabilidades pelos erros, porque há sempre um governo disposto a abrir a bolsa para sustentar os seus caprichos — que o Presidente da Associação Empresarial resume o caso. É a impunidade à custa de dinheiros públicos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A falência do Europarque é exemplar na forma como nos permite conhecer melhor a forma como Portugal foi governado e gerido ao longo dos últimos 25 anos, porque nos mostra um País onde milhares de milhões de euros de fundos comunitários foram deitados à rua na construção de «elefantes brancos», sem sentido ou qualquer utilidade. Um País onde a classe empresarial passa os dias a propagandear a incapacidade do Estado gerir os dinheiros públicos e que este Estado deve sair da economia para dar lugar a quem sabe fazer, mas que, depois, não se aguenta de pé sem ser amparada pela mão amiga do Estado.