5 DE FEVEREIRO DE 2016 17 ● Instituir uma lógica de serviço e atendimento personalizado ao investidor nacional e internacional, com propostas de valor integradas de incentivos financeiros e fiscais e apoio na aceleração dos processos de licenciamento; ● Reduzir a dependência de crédito bancário, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento das pequenas e médias empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital (emissão de ações), fundos especializados de dívida privada (emissão de obrigações de PME) ou instrumentos híbridos (equiparados a capital); ● Promover a aceleração dos processos de reestruturação empresarial e respetiva capitalização, criando mecanismos que facilitem a conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis; ● Fomentar a introdução de novos instrumentos de financiamento ao investimento de empresas de menor dimensão, como o crowdfunding e o financiamento peer2peer. Prosseguir políticas favoráveis às microempresas e ao empreendedorismoOs mecanismos dirigidos ao desenvolvimento das microempresas e de projetos empreendedores incluirão: ● Criar uma linha de adiantamento financeiro por conta de crédito fiscal aprovado no âmbito do sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE II), com desconto diferido, para microempresas com investimentos em I&D mas ainda sem resultados coletáveis no curto prazo, como acontece frequentemente com empresas de criação recente ou de ciclo de valorização muito prolongado. Esta medida visa antecipar o gozo do benefício atribuído, aumentando a liquidez das microempresas e a sua capacidade de investimento no curto prazo, dentro de determinados limites e condições; ● Adotar medidas para facilitar o acesso de novas PME à contratação pública de modo que se facilite o acesso aos mercados de novos concorrentes. Lançar o «Programa Semente» de estímulo ao empreendedorismoPara estimular o empreendedorismo e a criação de start-ups o Governo irá lançar o «Programa Semente» que estabelecerá um conjunto de benefícios fiscais para quem queira investir em pequenas empresas em fase de start-up ou nos primeiros anos de arranque. Estes benefícios contemplarão as seguintes três medidas: ● A criação de benefícios em sede de IRS para aqueles que, estando dispostos a partilhar o risco inerente ao desenvolvimento, invistam as suas poupanças no capital destas empresas; ● A tributação mais favorável de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias, quando estas sejam aplicadas em start-ups; ● A adoção de um regime fiscal mais favorável na tributação de mais-valias decorrentes do sucesso dos projetos levados a cabo por estas empresas na venda de partes de capital, após um período de investimento relevante. Atrair mais e melhor investimento direto estrangeiroUm novo impulso à captação de investimento direto estrangeiro revela-se estratégico para possibilitar a expansão dos recursos financeiros e não financeiros disponíveis na economia portuguesa, isto é, para aumentar os níveis de investimento e reforçar a competitividade do tecido económico. Neste sentido, é crucial: ● Desenhar e pôr em prática um plano específico de atração de investimento estrangeiro estruturante que potencie recursos humanos qualificados e resultados de projetos de I&D, que valorize a nossa posição geoeconómica, tire partido das vantagens competitivas existentes no tecido económico, colabore na valorização sustentada de recursos naturais e que, além disso, possa funcionar como fator de dinamização de novos clusterspromissores para a economia portuguesa; ● Apostar na valorização do território como forma de atrair investimento estrangeiro, desenvolvendo uma oferta integrada, para um horizonte temporal alargado, que integre benefícios fiscais, compromissos de cofinanciamento, facilidades na política de vistos para imigrantes e apoios de natureza logística, entre outros benefícios; ● Lançar campanhas específicas de divulgação das potencialidades de acolhimento de investimento estrangeiro dirigidas a bancos internacionais e de desenvolvimento, ecossistemas de capital de risco, empresas