1536Il SÉRIE — NÚMERO 64adaptar à passagem do tempo; e um plano a curto prazo, como é aquele que se pretende implementar, não pode deixar de ser traçado, no moimento em que é elaborado, tendo em conta os novos dados conjunturais, necessariamente diferentes daqueles que caracterizavam o devir económico uns meses atrás. O Governo propõe, portanto, alternativamente, um quadro coerente de metas e de medidas de política que, decorrendo embora da filosofia expressa no seu Programa de Governo, corresponde à política que é possível, neste momento, considerar como a mais conveniente para o País em 1979, quadro que, como se disse, se distancia um pouco do projecto inicialmente submetido à Assembleia.Vamos ter uma taxa de inflação mais alta, mas não com um nível de produção mais elevado ou com menor desemprego. A inflação, sendo em parte importada — e é o aproximadamente em um terço—, resulta, na sua maior parte, de uma dinâmica de desajustamentos internos que tende a auto-alimentar-se e mesmo a aumentar de ritmo. Ora, dado o peso que, actualmente, o sector público representa no contexto económico nacional — e sendo este um elemento importante desse processo dinâmico—, repercute as suas inibições desfavoravelmente no todo económico, agravando aqueles desajustamentos.Assim, pretende-se melhorar as condições de gestão das empresas públicas incrementando os capitais estatutários, para o que foi prevista no OGE para 1979 uma verba muito superior à que fora orçamentada em 1978. Simplesmente, essas correcções não puderam fazer-se ao ritmo pretendido, agravando-se os deficits de exploração de muitas delas. A correcção dos respectivos preços terá também de ser realizada a nível mais elevado do que aquele que era inicialmente pretendido, pelo que haverá repercussões inflacionistas não imputáveis às intenções do Governo.Também não será possíver reduzir a taxa de desvalorização externa do escudo ao ritmo pretendido, visto que a manutenção da inflação a nível mais alto do que o desejado obriga o Governo a proteger o poder concorrencial externo das nossas indústrias mediante um grau mais elevado de desvalorização. Mas, neste caso, os produtos importados ficam mais caros, inflacionando os preços internos, o que contraria outros objectivos que o Governo se propõe atingir.De igual modo, não será viável baixar as taxas de juro como se pretendia, visto que elas têm de manter um nível compatível com o aumento de preços.As relações entre estes parâmetros da política económica não esgotam os complexos problemas que o Governo tem de encarar e «relativamente aos quais propõe as soluções consideradas mais adequadas neste momento, visto que elas se imbricam com o nível de desemprego, com a distribuição do rendimento, etc.Nestes dois últimos aspectos, aquilo que o Governo poderá continuar a afirmar, com realismo e sem demagogia, é o seu propósito de impedir uma deterioração da situação actual. Na verdade, a taxa de crescimento do PIB que o Governo agora propõe é pouco inferior a 3% relativamente ao ano — significando este número médio que teremos de subir desde percentagens nulas observadas no final de 1978 e princípios de 1979 até níveis mensais muito superiores àquela percentagem nos últimos meses do ano. Nessa ocasião, a incidência da política económica de Governo tornar-se à mais notória e os níveis de consumo reais pode-rão ultrapassar a média esperada de 2 % para o ano de 1979. Continua, assim, o Governo a pretender inflectir o sentido da conjuntura ainda dentro do corrente ano, visto que ela foi descendente em 1978 e nos primeiros meses do corrente ano, desejando — se que, nos últimos meses, ela passe a um ritmo ascendente.Não pode o Governo quantificar a incidência sobre o desemprego resultante das medidas que tenciona tomar, visto que não existem estatísticas verdadeiramente fidedignas nesta matéria — e não poderia o IV Governo ter implementado em tão curto espaço de tempo um tal sistema. Mas, ao propor atribuir prioridade aos investimentos nas industrias mais trabalho— intensivas (exportações, construção, turismo, agricultura) está abordando o problema com realismo e espírito de eficácia. É óbvio que, se fosse dada prioridade ao investimento no sector público e noutras indústrias capital-intensivas, poderíamos modernizar mais rapidamente alguns sectores produtivos, mas não estaríamos a criar uma capacidade de absorção de mão-de-obra desocupada. Por outro lado, o sector empresarial do Estado e as indústrias capital-intensivas estão altamente localizados nas zonas mais desenvolvidas do País, pelo que a opção referida concorre indiscutivelmente para um desenvolvimento económico e social regionalmente mais equilibrado.Poderá considerar-se manifestamente insuficiente, não só o ritmo de crescimento previsto para o PIB, como também para a formação bruta de capital fixo (acréscimo de 4% relativamente a 1978), mas essa é uma taxa de crescimento próxima da que se espera para cs países da OCDE. Trata-se de um objectivo ajustado à actual fase da conjuntura e também à situação particular que o País defronta, em que o desequilíbrio externo é ainda muito importante. Aspirar-se a taxas de crescimento muito mais altas, nesta fase, corresponderia a desejar soluções inatingíveis e manifestamente irrealizáveis. Basta pensar nas actuais limitações da capacidade de poupança nacional e na incidência na nossa balança comercial do investimento. Um aumento substancial da formação bruta de capitai fixo desequilibraria a nossa balança de pagamentos num processo acelerado, pelo que o nível de investimento desejável tem de ser objecto de criterioso estudo, bem como a sua distribuição por sectores — para ter em atenção os seus diversos reflexos intersectoriais, inter-regionais, no emprego, no equilíbrio externo, etc.Também se admite que as opções formuladas não concorram para uma alteração significativa na distribuição do rendimento. Na verdade, pretende incrementar-se o número de postos de trabalho à custa de industrias pouco capital-intensivas — pelo que a remuneração a este factor lerá, relativamente, menor incidência do que na média nacional e, além disso, deseja-se que a massa salarial não seja atingida no seu valor real pela inflação — resultado que, a ser alcançado em 1979, corresponderia, indiscutivelmente, ao sucesso da política económica do Governo, visto que desde 1976 tal não acontece. E se em 1974 e 1975 —período em que a produtividade baixou notoriamente — os salários cresceram mais do que os preços, tal ficou a dever-se à possibilidade de se realizarem importações para consumo feitas à custa de reservas de divisas que se esgotaram. É impensável utilizar-se o resto do nosso ouro numa política idêntica àquela que foi realizada pelos primeiros governos