1 DE MARÇO DE 2014 47 Para já, estão inscritos o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Farmhouse, para apresentar o projeto de resolução do PS, e o Sr. Deputado David Costa, para apresentar o projeto de resolução do PCP. Sendo assim, para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir, em especial os que estão connosco hoje, e para dizer que acompanhamos as preocupações dos peticionantes e, nesse sentido, apresentamos uma iniciativa legislativa que vai ao encontro do texto da petição. De facto, desde o início do funcionamento do hospital de Loures, portanto desde há dois anos, que têm vindo a ser referidos inúmeros problemas relativamente às acessibilidades ao Hospital Beatriz Ângelo através de transportes públicos. Esta situação tem levado as populações a reivindicar — a nosso ver, bem — uma adequação da rede de transporte público, de forma a garantir o acesso das populações dos vários concelhos a este estabelecimento de saúde. Os exemplos desta desadequação não faltam: Odivelas tem cerca de 145 000 habitantes e os transportes são poucos e muito caros, com horários desajustados e, para além disso, terminam muito cedo. Nalguns casos, os utentes de Odivelas têm de apanhar dois transportes para chegar à unidade de saúde ou, em alternativa, fazer parte do percurso a pé. Acresce que os valores dos títulos de transporte são incomportáveis para muitos utentes, sobretudo quando as pessoas são obrigadas a mudar de transporte, nos casos em que o mesmo transporte não é direto. A agravar esta situação, ainda veio a decisão de encurtar o percurso da carreira n.o 204, que, desde abril do ano passado, obriga os utentes a apanhar outra carreira para chegar ao hospital. Esta situação não é exclusiva do concelho de Odivelas, uma vez que os utentes de outros concelhos também são afetados, como é o caso de Loures, principalmente nas freguesias a norte do concelho, e de algumas freguesias do concelho de Mafra e de Sobral de Monte Agraço, onde não existe uma ligação direta ao Hospital Beatriz Ângelo. Ora, todas estas dificuldades causam grande transtorno aos utentes e constituem um impedimento no acesso aos cuidados de saúde por parte de muitos cidadãos. Parece-nos, portanto, urgente a criação de condições de acesso ao Hospital Beatriz Ângelo, para que todos os utentes, sem exceção, possam ver concretizado o seu direito de acesso a cuidados de saúde, devendo o Estado defender e promover este direito, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos. É precisamente nesse sentido que vai o projeto de resolução que Os Verdes apresentam a discussão, esperando que os partidos da maioria sejam sensíveis às preocupações dos cidadãos que apresentaram esta petição e que votem a favor da nossa iniciativa legislativa Vozes de Os Verdes: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Antes de mais, queria começar por cumprimentar os peticionários que nos trouxeram um problema concreto que diz respeito não só a estas 6103 pessoas, mas também a toda a população de Odivelas, de Loures, de Mafra e do Sobral de Monte Agraço — no total, são mais de 300 000 pessoas — e ao seu acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Portanto, é necessariamente uma questão que nos diz respeito a todas e a todos aqui, nesta Câmara. Um serviço público de saúde, universal, que responde às necessidades, numa matéria tão importante e tão determinante nas nossas vidas implica que todos e todas possam a ele aceder, independentemente da sua