II SÉRIE-A — NÚMERO 44 18 Artigo 33.o [...] Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, o conselho pedagógico é um órgão deliberativo ao qual compete: a) Apresentar propostas para a elaboração do projeto educativo e pronunciar-se sobre o respetivo projeto; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c) Apresentar propostas e emitir parecer sobre o projeto de autonomia alargada, nos termos do capítulo VII; d) Elaborar plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente; e) Definir critérios gerais nos domínios da orientação escolar e vocacional e do acompanhamento pedagógico; f)  ...................................................................................................................................................................... ; g)  ..................................................................................................................................................................... ; h)  ..................................................................................................................................................................... ; i)  ...................................................................................................................................................................... ; j)  ...................................................................................................................................................................... ; l)  ...................................................................................................................................................................... ; m)  .................................................................................................................................................................... ; n)  ..................................................................................................................................................................... ; o) Definir critérios gerais em matéria de avaliação dos alunos; p) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação de desempenho; Artigo 37.o [...] O conselho administrativo tem a seguinte composição: a) O presidente da Equipa de Direção ou o Diretor, que preside; b) O vice-presidente ou adjunto do Diretor designado para o efeito, que terá também a competência da gestão das instalações; c) ...................................................................................................................................................................... . Artigo 38.o [...] Sem prejuízo das competências que lhe sejam atribuídas por lei ou regulamento interno, compete ao conselho administrativo: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) Aprovar o projeto de gestão das instalações escolares, de acordo com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral; f) Proceder, nos termos da lei, à avaliação de desempenho do pessoal não docente. Artigo 40.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... .