8 DE OUTUBRO DE 2022 23 Esta questão do Partido Socialista deixa-nos completamente de boca aberta, porque os senhores anunciaram uma universalidade das creches, foram diminuindo e encurtando a medida, e vão sempre empurrando para o futuro. A Sr.a Deputada não foi capaz de dizer quantas vagas para crianças é que estão neste momento asseguradas, nas negociações que estão a decorrer, só foi capaz de dizer que há uma lei que poderia assegurar isso e que não deve ser aplicada agora. Portanto, o que conseguimos compreender, da parte do Partido Socialista, é algo muito simples: foi uma promessa eleitoral que falhou. Os senhores usaram esta questão das creches como uma promessa eleitoral. Aliás, este Governo tem um paralelo com o Governo do Eng.o José Sócrates. Até digo mais: isto é uma questão ideológica. E vou lembrar aqui Karl Marx, que é muito simples quando fala do passado: o Governo de José Sócrates é uma tragédia; o vosso Governo é uma farsa. Sr.a Deputada, quer fazer opções ideológicas? Vá buscar esta opção ideológica marxista, porque, efetivamente, o que verificamos aqui é que os senhores lançaram uma proposta que, neste momento, não está a ser aplicada, os senhores fizeram uma promessa eleitoral e falharam. A Sr.a Deputada não é capaz de conseguir lançar nada de concreto sem ser estar contra uma lei que poderia dar resposta às crianças que estão no ensino privado e em zonas de baixa densidade. Neste momento, os senhores viraram as costas aos empresários que, com a sua iniciativa privada, lançaram creches e deram uma resposta que poderia fazer face à verdadeira universalidade das creches. Os senhores só têm aqui uma postura, que é a de estar numa farsa. O vosso Governo e esta promessa, Sr.a Deputada, são uma farsa, muito igual àquilo que vimos no passado e, infelizmente, muito igual àquilo que vamos ver no futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, assim encerramos o segundo ponto da nossa ordem do dia. Passamos ao terceiro ponto, que é o da apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 263/XV/1.a (CH) — Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de violação e abuso sexual de crianças e introduzindo a possibilidade de aplicação de sanção acessória de castração química, em caso de reincidência. Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, ao acordarmos, tínhamos esta notícia num dos nossos principais jornais. O orador exibiu o jornal Expresso. Gostava que todo o País visse o que lemos, hoje, logo pela manhã: «Só um terço dos condenados cumpre pena de prisão», quando se trata de abuso sexual de menores. Um terço! Um terço dos que atacam as nossas crianças, dos que atacam os menores, vão parar à cadeia; os outros dois terços estão no meio de nós, os outros dois terços vivem ao nosso lado e continuam impunemente a viver ao nosso lado. Sr. Presidente, este não é o nosso projeto ideal. O nosso projeto ideal foi chumbado pelo seu antecessor e nunca foi permitido, sequer, que fosse discutido nesta Casa. O Sr. Miguel Matos (PS): — E muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Num ato de censura sem precedentes, o Parlamento impediu a discussão de um projeto, democrática e livremente. O projeto que hoje apresentamos traz mudanças, provoca alterações, mas não é o projeto que gostaríamos de apresentar a esta Câmara. O projeto que uma democracia devia discutir hoje deveria ir no sentido de determinar se os nossos pedófilos e violadores... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nossos?!