12 DE OUTUBRO DE 2015 197 prevalecido a centralização do exercício dopoder contra todas as boas práticas de governança e gestão corporativa em prejuízo da colegialidade e da delegação ou partilha de responsabilidades que tradicionalmente pautavam o modelo de gestão (...) tem demonstrado ser prejudicial aos interesses dos accionistas, depositantes e demais stakeholders», de que «são inúmeras as operações que cabem ao Presidente da Comissão Executiva do BES (...) esclarecer para ponderação pelos órgãos colegiais competentes sobre se as soluções adoptadas são aquelas que melhor servem os interesses sociais, no quadro do respeito pelas normas vigentes e pelos princípios éticos que sempre constituíram apanágio da cultura empresarial da instituição», importando ainda obter «o total esclarecimento das movimentações de capitais, nunca devidamente clarificadas, nem colegialmente escrutinadas pelos órgãos institucionais, que têm vindo se ser publicadas em diversos órgãos de comunicação social» onde se incluem «contrato de promessa de compra e venda da ESCOM cujo sinal no valor de 85 milhões de USD, embora contratualmente recebido, não figura na íntegra nos registos contabilísticos internos, o valor de 8,5 milhões de euros recebido por parte do cliente do BES, Sr. José Guilherme, a título de consultoria pessoal, manutenção no cargo de Presidente da Comissão Executiva do BESA do Dr. Álvaro Sobrinho, sem qualquer controle, após terem sido identificados factos e evidências de gestão ruinosa que provocou e ainda vai provocar avultados prejuízos para o Grupo BES», entrada «em aberto e público conflito com o Presidente do Grupo Queiroz Pereira com consequências imprevisíveis e muito negativas para o Grupo BES e para o GES», «passividade ou complacência face a colaboradores do grupo cuja actividade essencial de caracteriza pela intermediação de negócios, com o consequente pagamento de comissões nunca integralmente divulgadas, e cuja acção e desempenho tem contribuído para a deterioração da imagem externa do grupo», concluindo ainda que «as recentes recomendações e alertas dos auditores sobre a derrapagem financeira das contas da instituição bancária, susceptíveis de determinar num futuro imediato incumprimento dos rácios de capital impostos pelas normas financeiras vigentes, são mais do que suficientes para determinar a necessidade imperiosa de mudança imediata de rumo da gestão ao mais alto nível, quer no quadro de uma restruturação orgânica, quer em termos de renovação pessoal»; c199. Adicionalmente, José Maria Ricciardi remete uma carta ao Banco de Portugal, no dia 27 de Maio de 2014, através da qual: i) refuta quaisquer responsabilidades quanto à situação de ocultação do passivo detectada na ESI; ii) menciona ter apresentado a sua demissão da administração da ESI a 14 de Março de 2014, após ter solicitado, sem resultados, a realização de um inquérito interno para apuramento do sucedido; iii) anexa informação apresentada pelos advogados Arendt & Medernach, do Luxemburgo, quanto ao sucedido relativamente às contas da ESI, incluindo transcrição do depoimento prestado por Francisco Machado da Cruz perante os mesmos a 28 de Março de 2014;c200. As funções de controlo interno dentro do BES (isto é, de compliance, risco e auditoria interna) não impediram a adopção de procedimentos ou ausência de adequadas avaliações de risco na concessão de crédito a determinados clientes, nomeadamente empresas do GES, ou ainda outros, cuja identificação não foi possível apurar pela CPI, nomeadamente face a limitações de envio de informação, relacionadas com sigilo bancário, por parte do Banco de Portugal, BES-BM e Novo Banco, por exemplo no que se refere ao envio da lista de créditos abatidos ao activo nos últimos anos, desagregada por clientes; c201. Porém, as análises formais periodicamente apresentadas ao Banco de Portugal, ao nível da ESFG, não evidenciam a existência de qualquer falha significativa em termos de controlo interno, sendo de referir, a este propósito que: i) o Conselho de Administração da ESFG considerava genericamente que “a estrutura, os procedimentos e o normativo interno se revelam adequados à monitorização e controlo dos riscos inerentes à dimensão e tipo de actividade desenvolvida pelo Grupo ESFG”; ii) a Comissão de Auditoria da ESFG considera que “não foram identificadas deficiências significativas” e que o “sistema de controlo interno do Grupo ESFG permite um controlo global adequado e eficaz dos riscos”; iii) a KPMG, enquanto auditora externa, apenas em relatório remetido ao Banco de Portugal em Julho de 2014 identifica “deficiências de risco financeiro elevado ao nível do processo de preparação e divulgação de informação financeira individual de algumas entidades do Grupo ESFG, designadamente do BES”;c202. Apesar das necessidades de revisão das lideranças dentro do GES serem apontadas dentro do próprio grupo, sobretudo após a entrada de novos elementos para o seu Conselho Superior, em 2011, e igualmente preconizadas pelo Banco de Portugal, pelo menos de forma implícita, desde os finais de 2013, tal evolução acabou por não ser concretizada até ao final do primeiro semestre de 2014, tendo-se mantido