60-(448)II SÉRIE -C — NÚMERO 6soluções para este problema. Ora, a confirmar-se o que o Sr. Deputado acaba de referir, penso que estaria encontrada a solução.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luisa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.8 Presidente,repetindo a solicitação que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado do CDS-PP, considero que seria extremamente importante que o Sr. Deputado do Partido Socialista explicitasse claramente qual é a verba que citou e se a mesma se destina efectivamente a ser utilizada no distrito de Santarém, concretamente na região do Ribatejo. Ou não será que a referida verba faz parte de um capítulo intitulado «consequências dos temporais do Inverno transacto», caso em que se trata de uma verba destinada a ser aplicada generalizadamente no País inteiro?Relativamente às medidas que estão a ser tomadas naquele distrito neste momento, são na verdade insignificantes, só que, há pouco, não quis empregar este adjectivo para classificá-las, embora tenha empregue outros. Mas se são necessários 2,5 milhões de contos e se, neste momento, o Governo informou o Instituto Nacional da Água que estavam disponíveis 240 000 contos— iriam tentar «rapar» nas «gavetas» do próprio PIDDAC, no que tem a ver com o Instituto da Água, esses 240 000 contos — para, de algum modo, socorrer aquilo que era célere e urgente, podemos imaginar o que está a ser feito.Se me permite, Sr. Deputado, lembro que no concelho do Cartaxo, que é uma autarquia do Partido Socialista, mais concretamente na freguesia de Valada, que é unia freguesia CDU, vive-se uma das situações mais gravosas do distrito e, rigorosamente, nada foi feito até este momento. Encontra-se aí o maior número de diques centenários, o que, normalmente, coloca a população de Valada entre a vida e a morte durante um mês, deixando--os. sem saber se sobrevivem à situação da cheia.Repito, nada foi feito até este momento. Rigorosamente nada!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): — Sr." Presidente, sempre que me é solicitada uma justificação ou uma informação sobre esta matéria, tenho todo o gosto em prestá-la.Vejamos então:  na página 246 do PIDDAC— Ministério do Ambiente —, encontramos uma verba de 100 000 contos destinada à regularização e defesa contra as cheias no rio Tejo. E, um pouco acima, para protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográfica — matéria a que a Sr.* Deputada Luísa Mesquita se estava a referir em relação à zona ribeirinha, onde vivem populações — está prevista uma verba de 3,292 milhões de contos apenas para o ano de 1997, verba essa que, em 1998, cresce para 3,8 milhões de contos.. Penso que dei a justificação que se impunha e, como é óbvio, vamos votar contra os 50 000 contos — apenas! — que o PCP avança para esta matéria. De qualquer maneira, não poderíamos aceitar que essa verba fosse retirada do Projecto «Obras e acções diversas em perímetros regados», porque faz lá falta, de facto.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos votar a proposta 262-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.Projecto: Reparação, Conservação dos Diques e Limpeza de Valas do Distrito de Santarém.Dotação para 1997. 50 000 contos.Em contrapartida do Projecto «Obras e acções diversas em perímetros regados», a desagregar da verba inscrita de 326 000 contos, não havendo, portanto, aumento da despesas em 1997.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar, em bloco, as propostas 377-C, 375-C, 275-C, 276-C, 277-C, 278-C, 279-C, 280-C, 281-C, 282-C, 283-C, 284-C, 285-C, 286-C, 287-C e 376-C, todas apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.Projecto: Despoluição'da Bacia Hidrográfica dos Rios Lis e Lema e Ribeira de Seiça.Dotação a inscrever em 1997: 1 750 000 contosContrapartida: Afectar a este projecto, parte da dotação do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica-Diversas.Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.Projecto: Desassoreamento e Despoluição da Lagoa de Óbidos.Dotação a inscrever: 300 000 contos.Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Projecto Estudos, Projectos e Despesas Comuns — Diversas, do Programa Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas.Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas.Projecto: Construção do Novo Adutor para Oeiras,Cascais, Sintra e Amadora.Dotação a inscrever para ano de 1997: 100 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação para oPrograma Construção e Reabilitação de Infra-estruturasHidráulicas.