I SÉRIE — NÚMERO 37 48 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, começar por saudar a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova e, em particular, o seu Presidente, que aqui está presente a assistir a esta sessão. Se o Sr. Presidente me permite, gostaria de saudar também toda a população de S. Pedro da Cova, que tem sido absolutamente incansável — tal como, em particular, a sua junta de freguesia — no contacto com diversas entidades, em particular com os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República, no sentido de resolver definitivamente esta situação. Queria aqui lembrar que o Grupo Parlamentar de Os Verdes já receberam, nesta mesma Legislatura em que nos encontramos, a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, sendo o objetivo dessa audiência, justamente, o de virem mais uma vez alertar-nos — e presumo que também aos outros grupos parlamentares — para a necessidade e a urgência da resolução desta situação. Dizia a Sr.a Deputada Cecília Meireles que o que importa agora para resolver a situação é haver dotação orçamental.  ́«E bem verdade! Mas, antes disso, ou em simultâneo, o que é fundamental é que exista vontade política para resolver essa situação. E dá-me ideia, Sr.as e Srs. Deputados, que essa vontade política foi falhando durante sucessivos Governos no sentido de nos levar à não resolução definitiva da situação. Sr.as e Srs. Deputados, julgo que a importância destes projetos de resolução é, justamente, a de demonstrar que estamos todos empenhados numa vontade política com vista à resolução da situação, à resolução de um passivo ambiental que tem atormentado, sobremaneira, aquela localidade, aquela região e aquela população em concreto. Na verdade — e já outros grupos parlamentares aqui o disseram —, resíduos resultantes da extinta fábrica da Siderurgia Nacional da Maia foram depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova e o grande e legítimo receio da população é o de, face àquela quantidade e ao tipo de resíduos, haver ali um problema de contaminação de aquíferos, de solos e, consequentemente, de prejuízo da saúde pública das populações. Foi-lhes garantido que se tratava de resíduos não perigosos, mas veio a descobrir-se posteriormente que, afinal, eram resíduos perigosos. Alarme da população! Um alarme legítimo, Sr.as e Srs. Deputados! Em 2011, veio o LNEC garantir que se tratava, de facto, de resíduos com grande perigosidade e da existência de uma ameaça séria de contaminação de lençóis freáticos. É verdade que foi um longuíssimo processo. No final de 2014 iniciaram-se os trabalhos de remoção de resíduos, mas com uma base errada, uma base de quantificação absolutamente errada, porque foi enquadrada numa quantidade de 88 000 t de resíduos com uma margem de erro de 20%. Veio a verificar-se depois que, quer nas áreas circundantes quer na própria área de intervenção, a quantidade de resíduos era muitíssimo superior. Não sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, mas a quantidade pode ir para o dobro do que foi retirado, para o triplo ou para o quádruplo! Estamos a falar de uma quantidade imensa de resíduos cuja quantidade é, efetivamente, necessário conhecer. Por isso, Os Verdes vêm propor à Assembleia da República uma recomendação muito direta ao Governo no sentido de proceder à remoção integral — sublinho, integral! — e não parcial dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova, que se promova uma avaliação e uma monitorização de impactos decorrentes desta deposição e que se garanta, também — questão extraordinariamente importante — a requalificação ambiental e paisagística desta zona.  Fundamentalmente, acho que a população de S. Pedro da Cova, depois de tantos anos de desgaste e de ainda não ver a situação resolvida, merece a valorização ambiental, cultural e social da sua localidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira.