48 | I Série - Número: 092 | 8 de Junho de 2007Deputado Adriano Pinto (PSD).Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Faleceu nesta quarta-feira, vítima de doença prolongada, o antigo Deputado e dirigente desportivo Adriano Pinto.Em termos cívicos e políticos, foi Deputado à Assembleia da República entre 1982 e 2002, com várias intermitências, tendo nesse período feito parte da Subcomissão Parlamentar de Educação Física e Desporto e da Comissão para a Análise da Violência no Desporto do Ministério da Administração Interna.Foi agraciado com a Medalha de Bons Serviços Desportivos e com a Medalha de Ouro ao Mérito da Federação Portuguesa de Futebol e distinguido com a Medalha de Mérito Desportivo do Ministério da Educação.Além de ter recebido o título de Cidadão Honorário do Porto, o então Presidente da República Dr. Jorge Sampaio agraciou-o com a Comenda da Ordem de Mérito.A Assembleia da República lamenta o desaparecimento prematuro do antigo Deputado Adriano Pinto, apresentando as mais sentidas condolências à sua família, bem como aos dirigentes do futebol portuense e nacional.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto que acaba de ser lido.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, peço que respeitemos 1 minuto de silêncio por este nosso antigo colega.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.O texto do voto será transmitido pela Mesa à família de Adriano Pinto.Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do projecto de deliberação n.o 10/X – Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 384/X – Regime das associações públicas profissionais (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Esta iniciativa baixa à 11.a Comissão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, V. Ex.a anunciou que este diploma, relativo às associações públicas profissionais, baixa à 11.a Comissão, mas, com toda a franqueza, atendendo à natureza do que está em causa neste diploma, parece-me que faria mais sentido a sua baixa à 1.a Comissão.Esta é, portanto, a sugestão que faço.De facto, depois da aprovação na generalidade, é a Comissão competente que vai fazer a votação na especialidade deste diploma, que mexe com questões relacionadas com direitos, liberdades e garantias e com matérias em relação às quais, porventura, a 1.a Comissão estará mais à vontade. Como tal, sugiro que a iniciativa seja entregue a esta Comissão e não à 11.a.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, esta iniciativa foi distribuída à 11.a Comissão, que preparou, aliás, o relatório.Para além do mais, em Conferência de Líderes, no início da Legislatura, acordámos em ter a Comissão de Trabalho como responsável por tudo o que está relacionado com ordens e associações profissionais, lógica que tem sido mantida.