I SÉRIE — NÚMERO 60 50 Como o Sr. Presidente sabe, devemos usar as palavras com propriedade. Quem diz que é antissistema — e nós vivemos numa democracia — é o Sr. Deputado André Ventura, e quem é antissistema em Portugal é antissistema democrático, que é o único sistema que temos em Portugal. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quanto à questão que o Sr. Deputado André Ventura me dirigiu, a minha resposta é muito simples: o partido Chega tem todos os direitos inerentes ao facto de constituir um grupo parlamentar e de ter a representação que tem neste Parlamento. Cada uma e cada um dos Srs. Deputados do Chega tem exatamente os mesmos direitos de cada uma e cada um dos outros Deputados. Não procedo em função da origem das propostas, procedo em função do conteúdo das propostas, visto que o Regimento me obriga a não admitir propostas que sejam inconstitucionais ou antirregimentais, e tenho-o feito com parcimónia, independentemente da origem dessas propostas. Quanto aos conteúdos, não me devo pronunciar, enquanto Presidente da Assembleia da República, e as qualificações políticas são livres. Evidentemente, numa Câmara que é pluralista, marcada pela diversidade, também sobre as qualificações políticas, incluindo as qualificações políticas de uns e outros, haverá certamente diversidade de opiniões. Quanto ao Grupo Parlamentar do Chega, merece-me todo o respeito e os seus eleitores merecem-me o máximo respeito. Vamos, então, proceder à intervenção do Governo, na fase de encerramento, tendo, para isso, a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. Vozes do PSD: — Eh lá!  O Sr. André Ventura (CH): — Vai falar da TAP!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal atravessa atualmente mais um período difícil da sua história recente. Não estamos isolados nas duras consequências do atual período inflacionário, o problema é global e constitui um desafio complexo para todos os povos e respetivos Governos. Mas a constatação desse facto não reduz as dificuldades e os desafios que enfrentamos; exige, sim, humildade, no reconhecimento do problema com que nos confrontamos, verdade, sobre as dificuldades de gestão de um fenómeno económico que, para muitos portugueses, só era conhecido dos livros de História, e muito empenho e dedicação, na procura das respostas possíveis para minorar as consequências da inflação. Ao mesmo tempo que nos debatemos com problemas conjunturais que nem os portugueses nem o Governo português criaram, temos de continuar a responder aos problemas estruturais que ainda penalizam as nossas vidas. As dificuldades que o País enfrenta exigem de nós uma resposta audaz, firme e convicta, com a mesma audácia que, entre 2015 e 2021, permitiu um crescimento do salário mínimo nacional de 32 % e da remuneração média de 19 %, quando a inflação acumulada tinha sido de apenas 5 % e que, ao contrário do que ouvimos repetidamente sobre o empobrecimento relativo de Portugal, permitiu que o PIB per capita no nosso País crescesse, nesse mesmo período, 9 %, em termos reais, quando, na zona euro, o crescimento médio não tinha passado dos 5 %. É esta mesma convicção que nos faz, em tempos igualmente desafiantes, acreditar que é possível viver melhor em Portugal. Hoje, estamos reunidos nesta Câmara para votar o Orçamento do Estado para 2023. Para este Governo, o Orçamento é mais do que um exercício de escolhas anuais que respondem aos problemas imediatos do País. Representa uma parte de um todo maior no tempo e na profundidade, representa prosseguir e aprofundar uma estratégia que foi desenhada para responder aos desafios estruturais de Portugal.