27 DE JUNHO DE 2020 77 O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — O Estado não tem de ser o prestador de todos os cuidados de saúde, tem é de assegurar as condições para que todos lhes tenham acesso. Por isso, o Iniciativa Liberal defende aqui, mais uma vez, o alargamento do SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e do SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde) ao setor social e privado, como solução para recuperar o tempo de atraso das cirurgias e das consultas que a COVID-19 criou e, também, para ampliar a capacidade de resposta futura de todo o sistema. Os partidos desta Assembleia poderão garantir que milhares de portugueses vão ter o seu problema de saúde resolvido em menos tempo. É simples, basta votar a favor da proposta do Iniciativa Liberal no Orçamento Suplementar, porque, como já aqui dissemos, a saúde nem tem ideologia, nem pode esperar. O Sr. Presidente (António Filipe): ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Maló de Abreu. O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de fácil diagnóstico reconhecer que o Serviço Nacional de Saúde, visto no seu conjunto, está doente. O Sr. MoisésFerreira (BE): — No tempo do Governo PSD/CDS era a sangria! O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Apesar de haver quem venda e quem compre, ao engano, a narrativa do milagre das rosas, o mesmo povo que proclamou a rainha de santa a seu tempo decidirá se, neste andor que carrega, não puseram carga a mais nos ombros de tão boa gente. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Isso já não se usa desde a Idade Média! O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — Porque para muitos portugueses o acesso à saúde de que necessitam é uma via sacra, sendo que a procissão saiu do adro muito antes da pandemia. Vejamos os números sobre o acesso aos cuidados de saúde, anteriores à COVID-19: diminuiu o número de cirurgias programadas nos hospitais entre 2017 e 2018 e diminuiu o número de consultas médicas presenciais nos cuidados primários entre 2015 e 2018. O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Muito bem lembrado! O Sr. AntónioMalódeAbreu (PSD): — O tempo médio de resposta a doentes operados aumentou de 27 para 39 dias e o número de doentes em espera para uma operação aumentou de 197 para 245 mil. Ninguém se espante assim tanto quando o número de doentes que desespera aumentou 24%. Esta é a verdade, porque esta era a realidade da exclusão no acesso aos cuidados de saúde antes da pandemia, em documento assinado pelo punho do próprio Governo e que aqui reproduzo, sublinho e não calo! Dito o que fica dito, sabemos que o nosso acesso ao SNS piorou exponencialmente este ano. Também é certo, face à atual situação, tanto assim que a Sr.a Ministra reconheceu isso mesmo: só até abril ficaram por realizar, nos cuidados primários, 840 mil consultas médicas e um milhão consultas de enfermagem, e nos cuidados hospitalares foram adiadas 51 mil cirurgias, 400 mil atendimentos em serviços de urgência e 540 mil consultas de especialidade. A brutalidade desta evidência revela uma preocupante degradação do Serviço Nacional de Saúde que nos interpela, convoca e obriga, a nós, sociais-democratas. Por isso, coerentemente com o que pensamos, dizemos e fazemos, votaremos hoje a favor de todas as propostas que apostem na recuperação das consultas, exames e cirurgias do SNS — rigorosamente, sim —, e votaremos contra — rigorosamente, não —, o que vem de quem não tem bússola e, com desnorte, deixou profissionais e abandonou doentes à sua sorte mas pede agora enfeites de Natal. O Sr. RicardoBaptistaLeite (PSD): — Muito bem!