10 DE JANEIRO DE 2014 135 De acordo com as respostas que deu, a minha pergunta é a seguinte: porque é que o BNP utilizou este instrumento radical para terminar uma posição, se estava tudo a correr normalmente?”. Resposta do Sr. Dr. Henri Foch — (Em francês). A tradução é a seguinte: “Em relação à pergunta «quem usou essas cláusulas chamadas ETO», a resposta é: ninguém! Ninguém as utilizou, porque, na realidade, não foi exercida nenhuma dessas cláusulas ETO. O que acontece é que as cláusulas ETO correspondem a um aspeto contratual, portanto, fazem parte da política prudente do BNP Paribas quando celebra um contrato. E essa situação é dada a conhecer ab initio ao cliente. Portanto, o cliente foi informado dessa situação. É um facto que o BNP Paribas examinou a possibilidade de vir a exercer essas cláusulas ETO, mas foi sempre protelando essa situação e nunca o fez, para que o IGCP, precisamente, tivesse tempo suficiente para examinar a situação.”268Ainda em relação a esta matéria: Pergunta da Sr.a Mariana Mortágua (BE): (...) A minha pergunta é se alguma vez anunciou, se deu a entender ou se informou o Governo ou uma empresa pública de que iria fazer uso dessas cláusulas de cancelamento antecipado, forçando o Governo a terminar os contratos.”Resposta do Sr. Dr. Henri Foch: — (Em francês). A tradução é a seguinte: “É preciso dizer que, atendendo ao facto de serem situações em que temos prazos a cumprir, fazemos um acompanhamento das datas que estão em jogo e, nomeadamente no caso das ETO, fazemos um acompanhamento cerrado da situação. E, geralmente, aquilo que acontece é que, quando os prazos estão perto de ser cumpridos, contactamos a contraparte dias antes, dando-lhe conhecimento de que está próximo o prazo da ETO e que, atendendo aos termos contratuais e ao quadro jurídico em vigor, tencionamos vir a exercer essas cláusulas.Em relação ao caso português, foi-nos dito que não seria desejável exercermos as ETO. Atendendo à situação complicada, recebemos a mensagem e, de facto, não exercemos as ETO. Portanto, não posso de todo subscrever essa afirmação, segundo a qual o BNP teria usado as ETO como uma alavanca para exercer pressão contra o Governo, no caso português.”269. Finalmente, foi referido relativamente ao cancelamento dos contratos de swap das empresas públicas com o BNP Paribas: “O Sr. Bruno Dias (PCP): — A minha penúltima pergunta tem que ver com o processo de negociação do IGCP com o Banco no sentido do cancelamento dos contratos. Gostava de perguntar em que termos foi feita essa negociação. Dou-lhe nota, de forma sintética, de que já tivemos testemunho de situações em que havia uma cadência de etapas de um processo de negociação — os termos, os documentos, os testes, etc. — e tivemos testemunho do exemplo contrário em que o Estado chegou, disse quanto é que tinha para pagar, quanto é que queria pagar e a negociação ficou feita. Qual foi o caso do BNP Paribas? O Sr. Dr. Henri Foch: — (Em francês). A tradução é a seguinte: Em relação à sua pergunta, é preciso referir que estamos a falar de um período bastante extenso em termos do desenrolar dos acontecimentos, um período que vai de 2012 até ao momento em que se chega a um acordo com o IGCP, ou seja, dia 9 de maio de 2013. Numa primeira fase o IGCP começou por analisar a situação referente à Metro de Lisboa e à Metro do Porto e só depois é que o seu mandato foi alargado a todos os contratos swap que existiam em relação ao BNP Paribas no caso vertente. Inclusive, o IGCP socorreu-se da ajuda de um gabinete externo para analisar esta situação, uma situação bastante complexa e morosa tendo em conta a carteira, que é grande.                                                           268 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 8 de novembro de 2013, do BNP Paribas Corporate & Investment Banking, págs. 13-14, sublinhado do relator.  269 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 8 de novembro de 2013, do BNP Paribas Corporate & Investment Banking, págs. 36-37, sublinhado do relator.