1376-(32)II SÉRIE — NÚMERO 32MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAGABINETE DO MINISTROEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.u 6/IV (I.*), do deputado Magalhães Mota (PRD), sobre o apoio estatal ao lardim Zoológico.Em referência ao ofício n.° 10/85, de 13 de Novembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex.° de que, com base num protocolo assinado em 1983, tem este Ministério, através da Direceão-Geral do Ensino Básico, atribuído subsídios ao lardim Zoológico e de Aclimação, com o objectivo de cobrir as despesas resultantes das entradas gratuitas de professores e alunos das escolas oficiais dos ensinos pré-primário, primário e preparatório.Assim, foram atribuídos subsídios de 3000 contos em cada um dos anos de 1983, 1984 e 1985.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 27 de janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e Cultura:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 54/1V (1.°), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a política de exportação do livro português, o papel do Instituto Português do Livro e medidas que concretizem uma política de leitura pública em Portugal.Relativamente ao requerimento n.° 54/1V, apresentado pelo Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n." 172/85, de 26 de Novembro, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:1 — Relativamente às eventuais medidas que pudessem facilitar a importação de bens culturais, e conforme consta do Programa do Govemo, aprovado pela Assembleia da República, os aspectos fiscais inerentes serão articulados com a legislação vigente na Comunidade Europeia.2 — No que se refere ao papel do Instituto Português do Livro, foi criada na dependência directa da Secretária de Estado uma comissão que tem por objectivos, nomeadamente:a) Análise da situação do livro português nos aspectos relacionados com a indústria editorial, a comercialização do livro e a circulação, difusão e consumo;b) Análise da situação decorrente do papel que tem cabido ao Estado no sector, designadamente das políticas de subsídios, aquisições e promoção em Portugal, bem como de difu-são do livro português no estrangeiro, incluindo, eventualmente, as suas repercussões nas estruturas existentes; c) Formulação de uma proposta articulando um elenco de medidas concretas e intersectoriais com vista à solução dos problemas detectados e à concretização de uma política do livro português.3 — O Instituto Português do Livro tem vindo a promover e apoiar diversas iniciativas, em colaboração com outros organismos, nomeadamente a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, a Fundação Calouste Gulbenkian, o Instituto Português do Património Cultural e a Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito de Autor.Previstas para o corrente ano estão as seguintes acções:3.1—O lançamento, em colaboração com o Instituto Português do Património Cultural, de um projecto piloto no âmbito de um programa mais vasto visando a criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública;3.2 — O apoio à edição em língua portuguesa de obras consideradas básicas no âmbito da biblioteconomia;3.3 — O apoio a cursos e seminários de formação de bibliotecários e animadores de leitura;3.4 — A continuação de itinerância de exposições organizadas pelo Instituto Português do Livro, sendo uma delas subordinada ao tema «Bibliotecas e leitura pública».3.5 — O estudo de formas concretas de sensibilização da população para a leitura através dos meios dc comunicação social;3.6 — Por último, o apoio a iniciativas pontuais que sejam apresentadas e que possam enquadrar-se nos objectivos definidos como prioritários.Apresento a V. Ex.° os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 15 de Janeiro de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís cios Santos Ferro.secretaria de estado da indústria e energiaGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." 70/IV (1.°), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a destilaria de figo da Brogueira-Torres Novas.Em resposta ao vosso ofício n.° 209, de 29 de Novembro de 1985, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.a o seguinte:analisando a situação, verifica-se que a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Figo de Torres Novas dispõe de três instalações industriais destinadas à destilação do figo dos seus associados, sendo as aguardentes entregues às fábricas de álcool para refinação; as três instalações referidas situam-se, respectivamente, em