8 | I Série - Número: 022 | 16 de Janeiro de 2010É um esforço financeiro muito grande, mas é um esforço que merecem para poderem concretizar um exigente programa de desenvolvimento.Por seu lado, as universidades e os politécnicos assumem compromissos claros e rigorosos para o período entre 2010 e 2013.Em primeiro lugar, comprometem-se a qualificar com habilitações de nível superior mais 100 000 indivíduos da população activa.Em segundo lugar —  tendo em vista esta meta de qualificação, e para além da crescente inserção de activos em horários pós-laborais e da inscrição de maiores de 23 anos — , comprometem-se a desenvolver cursos de especialização tecnológica, criando 10 000 novas vagas, cursos de ensino superior à distância, criando mais 30 000 vagas, e mestrados profissionais, abrindo oportunidades para mais 30 000 estudantes destas pós-graduações, relevantes para as actividades económicas e profissionais.Em terceiro lugar, as instituições de ensino superior comprometem-se a prosseguir a sua própria reforma, aumentando as receitas próprias, melhorando a eficiência na gestão, participando na racionalização da rede de escolas e cursos e promovendo a melhoria pedagógica e o sucesso escolar do ensino superior no nosso País.Aplausos do PS.Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Contrato de Confiança no ensino superior não é um prémio e muito menos uma benesse; é um compromisso muito exigente de parte a parte! Exige ao Estado, isto é, aos contribuintes portugueses, um esforço adicional significativo de afectação de recursos financeiros às universidades e politécnicos, mas exige às universidades e politécnicos as medidas indispensáveis à concretização da meta de termos mais 100 000 activos qualificados com o ensino superior nos próximos quatro anos.Aplausos do PS.Este compromisso mútuo é coerente com a prioridade desde sempre atribuída pelo Governo à educação e à formação, mas também é coerente com o rigor que sempre colocámos, e colocaremos, na prestação de contas, na avaliação e na racionalização do ensino superior.Por isso, quero apresentar ao Parlamento duas medidas adicionais, que reforçam a responsabilização das instituições de ensino superior e a sua abertura social, as quais o Governo vai tomar de imediato.A primeira diz respeito à avaliação do cumprimento das metas acordadas. Desta forma, os programas de desenvolvimento de todas as instituições serão validados e objecto de rigorosa avaliação externa anual pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Assim, garantir-se-á transparência e conhecimento público sobre o cumprimento dos objectivos estabelecidos no Contrato de Confiança.A segunda medida diz respeito ao reforço das oportunidades para a frequência do ensino superior por parte de todos os estudantes, qualquer que seja a sua condição económica. Aumentaremos em 2010, em cerca de 16 milhões de euros, a dotação orçamental para as bolsas da acção social escolar no ensino superior em Portugal.Aplausos do PS.Esta dotação permitirá manter o aumento extraordinário decidido em Julho do ano passado, garantindo o aumento do valor das bolsas —  em 10% para todos os bolseiros e em 15% para os bolseiros deslocados —  e alargando a cobertura da acção social escolar a imigrantes, como já fizemos no passado, tal como permitirá, ainda, aumentar o número de bolsas Erasmus, de modo a duplicar o número de estudantes em mobilidade até ao final da Legislatura, compromisso inscrito no Programa do Governo.Hoje, o Estado já apoia com bolsas de estudo mais de 21% do total dos estudantes do ensino superior.Com este reforço continuamos a nossa aposta na garantia de mais e melhores condições para os portugueses acederem ao ensino superior.