I SÉRIE — NÚMERO 63 26 Nos Açores e na Madeira, os Governos Regionais, e bem, exercendo a sua autonomia, adaptaram e criaram novos apoios para ir ao encontro das especificidades das famílias e das empresas açorianas e madeirenses. É, por isso, fundamental salvaguardar-se não só que todas as medidas criadas a nível nacional são aplicadas a todo o País mas também que são dadas condições para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira responderem às exigências atuais e futuras. E, neste âmbito, o novo plano de recuperação e o acesso a novos fundos europeus tem de ir ao encontro das condições especiais e dos desafios específicos destas duas regiões. Mas este Orçamento resolve também um problema: garante já as necessidades de financiamento das regiões autónomas e não apenas em 2021, como preconizado pelo PSD e pelo CDS. Sr. Ministro, nas nossas regiões, muitos questionam a solidariedade nacional, algo que, há quatro meses, não acontecia. É por isso crucial que este Governo dê sinais claros da sua solidariedade e compromisso para com as regiões autónomas. A minha questão, Sr. Ministro, é no sentido de saber se estão reunidas as condições não só para dar resposta à emergência social e económica provocada por esta pandemia mas também para concretizar os compromissos anteriormente assumidos com as duas regiões autónomas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, gostaria de lhe pedir esclarecimentos sobre uma pesada ausência deste Orçamento Suplementar, que é a escola pública. É um dado adquirido que o ensino à distância agrava as desigualdades. E isto não depende dos recursos digitais disponíveis, isto decorre do afastamento das crianças e dos jovens em relação à escola, afastamento esse que tem, necessariamente, consequências sociais, pedagógicas e no acesso a direitos fundamentais dos jovens e das crianças. Esses danos, essas consequências do afastamento das crianças em relação à escola serão tão mais permanentes quanto mais tempo o afastamento durar. E é por isso que consideramos que este Orçamento deveria ter uma ideia sobre com que investimento é que se criam as condições para que o maior número de crianças possível regresse às escolas em segurança. Pode haver muitas ideias e muitos fatores que pesem a este respeito, mas todos concordarão, e está, aliás, a ser debatido a nível internacional, que há um que é determinante, que é o desdobramento de turmas e a disponibilidade de mais professores, de mais terapeutas, de mais pessoal não docente para acompanhar os alunos que regressam, e que, ao longo deste tempo, perderam muita matéria, e também para poder desdobrar as turmas. De acordo com o Orçamento que aqui nos traz, o ano letivo será igual a todos os anos anteriores ou, pior do que isso, será igual aos últimos meses do ano letivo que agora termina. Nenhuma destas opções terá outro resultado que não uma tragédia para o agravamento das desigualdades sociais. Por isso, o que lhe pergunto, Sr. Ministro, é onde é que está previsto o investimento para adaptar as escolas, de modo a receberem os alunos no início do próximo ano letivo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS, através do Sr. Deputado Carlos Pereira. Tem a palavra, Sr. Deputado, para pedir esclarecimentos. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, queria, basicamente, começar por três notas e finalizar com uma pergunta. A primeira nota, como não podia deixar de ser, era para o felicitar pelas suas funções e para lhe desejar as maiores felicidades no cargo. Se correr bem, corre bem para todos os portugueses e isso é, de facto, muito importante. Mas, ao mesmo tempo que lhe digo isto, queria tranquilizá-lo, Sr. Ministro, dizendo-lhe que, quando