I SÉRIE — NÚMERO 39 46 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos a Petição n.o 25/XIV/1.a, através da qual 11 000 cidadãos portugueses — os quais, desde já, aproveito para saudar — solicitam o alargamento do acesso gratuito a bombas de insulina para indivíduos maiores de 18 anos. Trata-se de uma pretensão justa, que não é nova e que devia, inclusivamente, ter já sido concretizada pelo Governo. É uma pretensão justa porque as referidas bombas de insulina são um instrumento essencial para melhorar a qualidade de vida das pessoas com diabetes, controlando também essa doença e minimizando drasticamente os seus riscos. Não podemos esquecer que, só no nosso País, existem cerca de 1,2 milhões de pessoas com diabetes, das quais cerca de 4000 morrem todos os anos devido a essa doença. Trata-se, também, de uma pretensão que já não é nova, já que, nos últimos anos, tem sido objeto de diversas iniciativas parlamentares, inclusivamente do PSD. É de referir, aliás, que o próprio Orçamento do Estado de 2020 previa, no seu artigo 266.o, que o Governo devia definir as condições necessárias para o alargamento da comparticipação ao sistema de perfusão contínua de insulina a pessoas com diabetes tipo 1, maiores de 18 anos, que tivessem indicação médica para utilizar o dispositivo e o soubessem fazer. Esta norma foi aprovada por todo o Parlamento, com exceção dos Deputados do Partido Socialista, que votaram contra. Assim, passou o ano de 2020 e a verdade é que o Governo do Partido Socialista, apesar de a lei o obrigar a definir as condições de acesso a bombas de insulina para indivíduos com diabetes e de idade igual ou superior a 18 anos, nada fez. Ao não legislar, o Partido Socialista demonstrou bem a falta de respeito que tem pelas leis, quando delas discorda. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma matéria grave. Séria e grave! O Partido Social Democrata, como sabem, não é Governo. Não nos podemos, pois, substituir a quem tinha a obrigação de legislar mas resolveu não o fazer, revelando-se, assim, indiferente à sorte de largos milhares de doentes diabéticos. Pela nossa parte — nós, o Partido Social Democrata —, continuaremos a denunciar esta escandalosa omissão do Governo e a exigir que cumpra o seu dever, não só dando execução às diversas recomendações que a Assembleia da República já aprovou em matéria de prevenção e luta contra a diabetes mas também, em particular, alargando o acesso a bombas de insulina para maiores de 18 anos, pondo, assim, termo a uma discriminação injustificada, que já durou tempo de mais. Permito-me também lembrar ainda que, de entre as recomendações referidas, ressalta uma, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD já em 2015, na qual se preconizava uma gestão integrada da diabetes que reduzisse a incidência, atrasasse o início das complicações e diminuísse a morbilidade e a mortalidade provocadas por essa doença. Não posso terminar a minha intervenção sem saudar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, a mais antiga associação de diabéticos do mundo, criada em 1926, pelo seu notável trabalho em prol dos doentes diabéticos. Esta associação do setor social, que apoia mais de 30 000 pessoas e presta cuidados e informação na área da diabetes a quase 400 doentes por dia, tratando, inclusivamente, dos casos mais graves dessa enfermidade, merece o nosso respeito e o nosso louvor. Uma associação como a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal é, também, um exemplo para aqueles que, sectária e exclusivamente, só veem o Estado, só querem o Estado e não percebem a relevância que o setor social tem na área da saúde e a importância do seu apoio a tantos milhares de portugueses.