I SÉRIE — NÚMERO 11 4 Fernando da Cunha Mendes Riso; Marcos Perestrello (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Miguel Coelho; Mário Centeno (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Wanda Olavo Correa d'Azevedo Guimarães; João Soares (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Ricardo Jorge Colaço Leão; Graça Fonseca (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Paulo Jorge Duarte Marques; José Luís Carneiro (Círculo Eleitoral do Porto), por Joana Lima; Ana Paula Vitorino (Círculo Eleitoral do Porto), por Fernando Jesus; Isabel Oneto (Círculo Eleitoral do Porto), por Carla Alexandra Magalhães Sousa; Vieira da Silva (Circulo Eleitoral de Santarém), por Hugo Miguel Carvalheiro dos Santos Costa; Eduardo Cabrita (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Ivan da Costa Gonçalves; Catarina Marcelino (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Ana Sofia Ferreira Araújo; Ricardo Mourinho (Círculo Eleitoral de Setúbal), por André Alexandre Pinotes Batista; Tiago Brandão Rodrigues (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por Sandra Pontedeira; Maria Manuel Leitão Marques (Círculo Eleitoral de Viseu), por Marisabel dos Santos Rocha Moutela. 2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respetivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais. 3. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. 4. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: as assunções e as substituições de mandato são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Os novos Srs. Deputados podem a partir deste momento entrar na Sala. Srs. Deputados, fui informado de que há muitos Deputados que ainda não conseguiram fazer o registo eletrónico, assim peço aos novos Deputados que, até à hora regimental das votações, se dirijam à Divisão de Apoio ao Plenário para proceder a esse registo eletrónico. Aproveito para saudar todos os recém-chegados, ainda que alguns não sejam propriamente estreantes nestas lides, e desejar-lhes um bom trabalho e uma feliz presença nesta Legislatura. Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, que tem, como primeiro ponto, a apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 37/XIII (1.a) — Eliminação dos exames nacionais do 1.o ciclo do ensino básico (BE) e 44/XIII (1.a) — Elimina as provas finais de 1.o ciclo do ensino básico (PCP). Para a apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta hoje a revogação das provas de avaliação final do 4.o ano. É sabido que o Bloco de Esquerda tem uma visão muito crítica dos exames enquanto instrumentos de avaliação. A apresentação deste projeto hoje responde, por isso, a uma necessidade urgente e a um consenso generalizado na sociedade, mas ela não apaga a necessidade de rever exames noutros ciclos de ensino, nomeadamente os do 6.o ano. Isto é, por isso, o começo e não o fim de uma discussão. Todos compreendem por que é que começámos por aqui. O fim dos exames da 4.a classe foi uma das primeiras reivindicações do 25 de Abril,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... feita em nome de uma escola construtora de cidadãs e de cidadãos, uma escola capaz de transmitir e avaliar competências humanas, sociais, políticas e culturais. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E avalia pouco! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Esse foi o futuro que a democracia trouxe à escola e que o Ministro Nuno Crato resolveu interromper contra todas as recomendações e todos os exemplos internacionais.