14 DE MARÇO DE 2020 39 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Concluímos assim o ponto 4 da nossa ordem do dia. Vamos passar ao ponto 5 que consiste na apreciação da Petição n.o 620/XIII/4.a (Armando José de Oliveira Teixeira Fernandes e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Miradouro da Senhora do Monte. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar de saudar os peticionários que se mobilizaram no sentido de preservar uma das vistas mais bonitas da cidade de Lisboa e que faz parte do património identitário de todos nós. Incompreensivelmente e, uma vez mais, pela mão de Manuel Salgado, cujo reinado parece não ter fim na cidade de Lisboa, foi aprovado um projeto que vai descaracterizar toda a zona envolvente, desde logo pela sua volumetria, e não assegura o direito à vista panorâmica sobre a cidade. Temos assistido, em cidades como Lisboa, a um aumento desenfreado da volumetria dos edifícios, causando ensombramento nas habitações adjacentes, corte de vistas, diminuição dos espaços verdes. Mais: assistimos também a uma constante privatização do espaço público em que só entram e de que só fruem ou os turistas ou quem tem dinheiro para pagar. O Sr. André Silva (PAN): — Muito bem! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Não é esta a cidade que queremos ou ambicionamos. Queremos uma cidade que possa ser vivida por todas e por todos, aqueles que já cá viviam ou aqueles que decidem mudar-se para a nossa Lisboa. Queremos uma cidade em que ainda possamos ver o Tejo a espreitar por entre as nossas ruelas e não uma cidade em que reina o betão ou o desvario de Medina e de Salgado. E o que é que a Assembleia, a Casa da democracia, tem a dizer sobre este assunto? Todos nós, enquanto eleitas e eleitos, temos um papel a desempenhar sobre o que hoje é permitido licenciar às autarquias locais e é por isso que é da maior pertinência esta petição, este alerta que estes cidadãos, que se mobilizaram para defender o património de todos e de todas da nossa cidade, vieram dar a esta Assembleia. Não podemos continuar a ter autarcas que destroem completamente o património identitário das cidades e a Assembleia da República não ter uma palavra a dizer sobre isto. Termino, reiterando o cumprimento aos peticionários que se mobilizaram em defesa do Miradouro da Senhora do Monte que se opõem a este projeto, deixando a necessária reflexão de que temos de revisitar estes regimes jurídicos, impedindo que destruam o património, que também passa pelo direito à vista na nossa cidade, que é o único que nos marca e que nos distingue também no exterior e do qual nos devemos orgulhar começando por protegê-lo. Muito obrigada! Continuaremos a dar voz a esta preocupação e tudo faremos, quer aqui quer localmente na Assembleia Municipal de Lisboa, para defender o nosso Miradouro, a nossa cidade e aquele que é também o nosso direito a ver o rio Tejo. Aplausos do PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários e as peticionárias, um coletivo de cidadãs e cidadãos do Bairro da Graça, da cidade de Lisboa e de todo o País, empenhados e empenhadas na defesa e preservação do Miradouro da Senhora do Monte. Num exercício de cidadania, os subscritores mobilizaram-se contra a construção do edifício de habitação ao lado do Miradouro, tendo em conta, e passo a citar, que «esta pretensão configura-se como lesiva dos interesses dos cidadãos, considerando o valor histórico, religioso, paisagístico e ambiental do local em que a unidade é subalternizada e desvalorizada pela edificação.»