26 DE JULHO DE 2014 23 O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.a Presidente, é também para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar do PS, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta matéria. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.o 211/XII (3.a) — De condenação da situação na Ucrânia e de solidariedade com o povo ucraniano (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A dramática situação social, económica e política vivida atualmente na Ucrânia é indissociável dos acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado, apoiado pelos EUA, UE e NATO, que conduziu ao poder de forças de extrema-direita, abertamente neofascistas e xenófobas. Na sequência da onda de violência e instauração de um clima de intolerância e perseguição — de que é exemplo o massacre perpetrado na Casa dos Sindicatos de Odessa —, os últimos dias têm sido marcados pela intensificação da ação repressiva do regime da oligarquia ucraniana. A brutal campanha de repressão e perseguição levada a cabo pelas autoridades de Kiev contra várias forças políticas e personalidades teve novos desenvolvimentos com o desencadear de um processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia e com a aprovação, no passado dia 22 de julho, da alteração do regulamento do Parlamento ucraniano com vista à liquidação do grupo parlamentar deste partido. Estas decisões das autoridades ucranianas atestam bem o carácter profundamente antidemocrático do poder instalado naquele país. A par da ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades de Kiev lançaram, sob a capa de uma operação antiterrorista, uma operação militar na região do Donbass (distritos de Donetsk e Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional daqueles que não reconhecem o poder golpista. Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e à aviação de combate, têm provocado milhares de vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim como a destruição de cidades e aldeias e de infraestruturas básicas. O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que ameaça a região e agrava a tensão internacional. A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a causar ao povo ucraniano, agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o apoio do FMI, dos EUA e da União Europeia, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação de direitos sociais, privatizações e desregulação económica. A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem ou ignorem o ascenso papel de forças abertamente neonazis, a natureza autoritária e repressiva do regime, o agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo ser firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera: 1 — Solidarizar-se com a população vítima das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades de Kiev na região de Donbass; 2 — Condenar a perseguição e ataques que têm sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista ucraniano; 3 — Exigir ao Governo português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças políticas». A Sr.a Presidente: — Vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.