I SÉRIE — NÚMERO 2 42 Reconhecer que a água é um recurso vital, escasso, estratégico e estruturante, requer o desenvolvimento de instrumentos de planeamento que aprofundem e perspetivem cenários de escassez hídrica para horizontes temporais alargados. O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água 2012-2020 está a ser reformulado, em concertação entre a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), a ADENE (Agência para a Energia), a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) e o LNEC, e em articulação com os demais setores, para o desenvolvimento de indicadores setoriais de eficiência hídrica que permitam fazer um diagnóstico preciso da situação e gizar a operacionalização desse Plano. O Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas —aprovado pela resolução do Conselho de Ministros de 2 de agosto de 2019 — articula de forma holística uma estratégia de ação para os setores mais críticos, incluindo a temática da escassez hídrica. Encontram-se também em curso planos de gestão de secas e escassez, cujo objetivo central é, no contexto da Lei da Água, mitigar os efeitos ambientais, económicos e sociais de eventuais episódios de seca e de situações de escassez, protegendo o acesso à água. Encontram-se em processo de revisão oito Planos de Gestão de Região Hidrográfica no continente, onde as Questões Significativas da Gestão da Água, que foram colocadas à participação pública até finais de 2020, figuram como linhas de orientação metodológica para a análise dos impactos das alterações climáticas, incluindo nas regiões de maior criticidade. Vários encontros relevantes sobre estes temas já foram anunciados. Com início amanhã, a Greenfest realiza um encontro sobre o «Pacto da Água», o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento realiza-se de 23 a 26 de novembro, focando os desafios do setor, e o recente estudo da APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) sobre a eletricidade de origem renovável é de particular relevância. Dado todo o trabalho em curso, o Partido Socialista considera que o tema da água continuará a ser de enorme atualidade e está, obviamente, empenhado em aprofundar este debate em sede própria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As alterações climáticas e a agenda da sustentabilidade estão na ordem do dia, mais do que nunca. O CDS entende que é fundamental preparar Portugal para as alterações climáticas, que são, sem dúvida, um dos maiores desafios do século XXI. Portugal é o país da Europa que mais vai sofrer e os principais impactos vão ser no nosso clima: um clima mais seco, risco de desertificação, fruto de secas mais frequentes e mais prolongadas e diminuição da disponibilidade de água. Por isso, a necessidade de uma boa gestão da água é um problema e um desafio que deve ser assumido e combatido por todos nós. Sr. Presidente, desde há muito que o CDS alerta para a escassez de água e para a falta de um planeamento na sua gestão e armazenamento, em Portugal. Foram várias as iniciativas que foram apresentadas nesta Casa, todas elas chumbadas pela esquerda. A última destas foi há precisamente um ano, a qual previa a preparação de medidas reais e concretas, com caráter permanente, para minorar os efeitos da seca. Entendemos também que importa assegurar a utilização sustentável da água, para além da qualidade, no seu aspeto quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e futuros com os cenários das alterações climáticas. Sr. Presidente, o setor urbano tem feito investimentos significativos, visando diminuir as perdas, desde a captação até à distribuição, e promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, mas continuamos a ter, em Portugal, infelizmente, perdas de água muito significativas, em alguns casos na ordem dos 50%. Toda a água da chuva é encaminhada para o mar pelas sargetas, em vez de ser retida e canalizada para a rega urbana, por exemplo, ou mesmo tratada para consumo. É também essencial criar bacias de água da chuva a nível municipal e temos de evitar ao máximo a impermeabilização dos solos. Mas também o setor agrícola e os investimentos em infraestruturas de rega têm contribuído para melhorar a capacidade de armazenamento e de distribuição de água, assim como a promoção e a utilização de tecnologias