I SÉRIE — NÚMERO 80 24 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada Ana Drago, o debate anterior não pode servir de precedente, pois a tolerância dada foi, de facto, muito grande. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para uma intervenção. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Àqueles que comparam o negócio da banca a uma atividade económica qualquer, como o das padarias, que vendem pão, quereremos recordar que a atividade e a própria razão de ser do sistema financeiro não é para espremer a economia nacional até se sentir saudável e ficar satisfeito. Não! «O sistema financeiro é estruturado por lei, de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento económico e social.» Srs. Deputados, isto não é uma recomendação do PCP, mas, sim, o que estabelece o artigo 101.o da Constituição da República Portuguesa, que há que cumprir e fazer cumprir! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores dizem-nos que o Governo não está autorizado a promover a aplicação dos fundos de capitalização ao serviço do financiamento da economia e das pequenas e médias empresas (PME). Então, os senhores assumem que o papel do Governo português é ser uma espécie de fantoche ou uma almofada de carimbo de troica?! Então, a banca privada é uma espécie de divindade intocável, a quem os senhores acendem uma velinha e ficam à espera que responda ao drama das empresas portuguesas?! O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma boa metáfora! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos ignorar os instrumentos que estão ao dispor do Estado hoje, agora, para se responder ao problema do financiamento das empresas. Não podemos ficar à espera que, um dia, venha um banco de fomento ou que haja boa vontade por parte dos banqueiros, que algum dia acordem a pensar que são ricos de mais. Não é disso que estamos a falar, Srs. Deputados! A situação urgente, dramática, gritante da economia e das micro, pequenas e médias empresas do nosso País exige que haja responsabilidade do Estado português, do Governo português, uma posição de força, uma posição negocial junto dos credores do Estado e junto da banca nacional, para que se assumam as posições que estão ao alcance do Estado, nomeadamente nos bancos privados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para que serviram aqueles milhares de milhões de euros dos contribuintes que foram para a banca privada? Para tornar os bancos saudáveis e equilibrados?! E, agora, ficamos todos muito contentes perante a fome que o País atravessa, perante o encerramento das empresas e o desemprego, agradecendo aos bancos por se sentirem saudáveis? Não, Srs. Deputados, é preciso uma outra política, mas isso exige outro Governo e outra maioria. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação para uma intervenção. O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, quem fica chocado com a sua permanente demagogia e com a falta de conhecimento sobre aquilo de que fala somos nós!