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Como sabe, a legislação da Assembleia da República, praticamente, retira a possibilidade - e, do meu ponto de vista, muito bem - da prescrição do trabalhador-estudante enquanto tal, o que interfere largamente no escopo da lei do financiamento, e nós respeitaremos isso.
7 DE MARÇO DE 1998 1549Quanto à questão das visitas que o Sr. Deputado fez às
instituições, eu também as faço e também sei o que lá se
passa. O que o Sr. Deputado se esquece é que os estudantes que têm uma bolsa de cerca de 6000$ eram estudantes que, no ano passado, não tinham qualquer bolsa, tinham uma bolsa zero, com a mesma capitação e com o mesmo rendimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Agora têm uma bolsa de 30$!O Orador: - Se não tivessem tido esse aumento na bolsa teriam de suportar as propinas. Isso são questões meramente marginais, que se contam pelos dedos e que corrigiremos. O que interessa é que a esmagadora maioria dos estudantes bolseiros e carenciados tiveram um significativo aumento da bolsa, mesmo somando o quantitativo da propina. Além disso, Sr. Deputado, o universo dos bolseiros cresceu 24% num só ano, independentemente do crescimento das bolsas.
Relativamente às sanções, essa é uma questão que comete directamente às instituições de ensino superior.Vozes do PCP: - Ah!O Orador: - Sr. Deputado, as sanções estão bem caracterizadas na lei do financiamento e garanto que se houver sanções ilegais, aplicadas nas instituições, a Inspecção-Geral da Educação actuará.Vozes dó PS: - Muito bem!Vozes do PCP: - Cá estamos para ver!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Passamos à segunda pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado João Poças Santos, do PSD, e será respondida também pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Governo chegou à conclusão de que o País necessita de uma nova faculdade na área de medicina. Parece ser consensual esse objectivo face à necessidade de licenciados em medicina e de outros profissionais de saúde para o normal desenvolvimento do sistema de saúde no País, tanto na sua componente pública como na privada.
Aliás, não pode deixar de me impressionar o movimento de candidaturas de várias cidades, de norte a sul do País, para que a localização da nova faculdade de medicina ou ciências médicas tenha lugar em vários pontos do País. Julgo que o Sr: Secretário de Estado também não deixará de se impressionar com este movimento, que tem vindo a crescer nas últimas semanas, que encontra uma explicação, não só no grande prestígio que tem o ensino da medicina em Portugal como também na ideia, algo generalizada, de que é necessário falar muito e falar alto para que o Governo oiça.
Julgo. Sr. Secretário de Estado, que há que evitar essa situação, que já, no passado, em relação a outros processos, noutros âmbitos da actividade governamental, sucedeu efectivamente que quem falou mais alto foi quem veio a ser beneficiado. É, pois, necessário que seja dito muito claramente quais os parâmetros de decisão do Governo.Naturalmente que a decisão compete ao Executivo, mas o Parlamento é a sede própria para se dar conhecimento à opinião pública, de uma maneira estruturada e não através de declarações avulsas, do que é que o Governo pensa sobre esta matéria. Já sabemos, através da intervenção do Sr. Ministro da Educação e informação da comunicação social, que a inovação do projecto será um dos parâmetros a ter em conta. Mas também me parece, Sr. Secretário de Estado, que não se pode deixar de ter em consideração ajusta repartição dos recursos financeiros do Estado em termos do território nacional, sobretudo, dando voz e expressão a parcelas do território que não tenham ainda ensino superior público universitário.
É sabido que os centros universitários tradicionais têm sido beneficiados, pelo que será um erro que se venha a insistir em cidades que já dispõem desse tipo de ensino superior universitário. Por outro lado, em nome do desenvolvimento do interior têm sido localizados pólos universitários e universidades em várias cidades de todo o País mas outro tipo de cidades, como Leiria, cujo distrito aqui represento, tem sido muitas vezes esquecido, porque são regiões que geram progressos por si próprias e muitas vezes o Estado, de uma maneira que considero injusta, esquece-se delas.
Sr. Secretário de Estado, Leiria e hoje um distrito com um desenvolvimento empresarial e económico notável e com uma expansão demográfica também assinalável. Aliás, documentos recentes do Governo, nomeadamente do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, vêm reafirmar isso mesmo, o índice de juventude na sua população..O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Queria concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado qual o tempo e o modo do processo que antevê para que, em definitivo, se tome uma opção nesta matéria, que será, em qualquer caso, e para além de defender aqui o distrito que me elegeu, uma opção nacional que queremos respeitar, e será tanto mais respeitada. quanto mais transparente e mais fundamentada ela vier a ser.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Sr. Presidente, relativamente à questão das faculdades de medicina, quero começar por dizer ao Sr. Deputado João Poças Santos que este movimento que o impressionou tem uma razão de ser, mas não aceito que me diga que só depois de as pessoas falarem muito alto é que o Governo ouve.
Este movimento e esta corrida a uma eventual nova instituição de ciências médicas aparece depois de um anúncio do Governo de que uma das formas de inovar, em termos de nova formação médica, e o alargamento dos numerus clausus passaria, eventualmente, pela criação de uma nova instituição.
O movimento surge depois da posição assumida pelo Governo, mas o que interessa talvez dizer é que a criação de uma nova faculdade de medicina é qualquer coisa que tem de ser ponderada de uma forma muito cautelosa, porque, sendo um acto eminentemente político a criação de
1550 I SÉRIE-NÚMERO 46uma estrutura destas, ele tem de basear-se fundamentalmente num estudo técnico aprofundado, que vise, em particular, as necessidades de técnicos de saúde, que não apenas os médicos, vendo as possibilidades de novos modelos de formação e um novo perfil de competências pára os médicos, sobretudo no quadro dos novos normativos e das questões que se prendem com as directivas comunitárias. Temos de ter em atenção um reforço das componentes de investigação clínica numa nova estrutura e temos de fazer, antes de mais, nesse estudo aprofundado, um aclaramento e uma flexibilização das relações institucionais entre as estruturas educativas de medicina e as estruturas hospitalares.
Depois, como já disse, é necessário reforçar a componente da investigação clínica e é preciso fazer também, para além do novo modelo de formação médica, um alargamento dos numerus clausus, que passará seguramente por um novo modelo de formação também nas novas faculdades de medicina ou, pelo menos, numa nova instituição de ciências médicas, que abarque, de forma integrada, outras valências de formação, dos paramédicos, de enfermagem e de outras valências que actualmente a medicina necessita.
Portanto, o Governo tem já um grupo de trabalho a funcionar para reformular os planos de estudo das actuais faculdades de medicina, no sentido de modificar o perfil de formação e também alargar os numerus clausus; tem um outro grupo de trabalho que está a estudar um plano estratégico para a formação médica, um novo modelo de formação médica, as relações institucionais entre as estruturas educativas e as estruturas hospitalares e também a flexibilização da contratação de pessoal hospitalar competente, para, cada vez mais, dar o forte contributo na formação dos jovens médicos. Só depois disto e depois de verificarmos, a nível do terreno, onde se deve localizar esta estrutura ou estruturas, tomaremos uma posição definitiva. Ou seja, sendo a localização uma decisão eminentemente política, terá de ser sustentada por um estudo técnico muito aprofundado, tendo em conta - e não escondo isto - a interioridade e as assimetrias regionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, gostaria de assinalar que se encontram a assistir ao Plenário um grupo de 78 alunos da Escola n.o 1 de Carnaxide; um grupo de 40 alunos da Escola de Formação do Arsenal do Alfeire; um grupo de 70 alunos da Escola E.B. 2/3 de Loulé; um grupo de 70 alunos da Escola da Cova da Piedade; um grupo de 45 alunos da Escola Básica Integrada do Carregado; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Camarate; um grupo de 57 alunos da Escola Secundária de Eça de Queiroz, da Póvoa de Varzim, e um grupo de 30 alunos da Escola Secundária de Águas Santas, de Ermesinde.
Peço-vos, para eles, a nossa saudação amiga.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos, dispondo, para o efeito, de dois minutos.O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, muito obrigado pela informação que nos deu.Um dos parâmetros da decisão que focou é a existência de estruturas hospitalares que possibilitem a criação da nova faculdade de ciências médicas, o que me faz trazer à colação justamente o distrito de Leiria; que não só dispõe de um hospital de grande qualidade, o Hospital de Santo André, como um conjunto dos hospitais distritais, o de Pombal, de Peniche, de Alcobaça, das Caldas da Rainha; neste caso até com a vertente do termalismo, que também seria importante incentivar.
Mas, Sr. Secretário de Estado, para além da questão da localização da faculdade de medicina, há o problema da repartição de recursos educativos e, no caso da localização em geral, do ensino universitário público. Como sabe, Leiria não teve até hoje uma opção nesse sentido e essa possibilidade tem vindo a ganhar grande apoio, a nível regional; de todos os partidos.
Aliás, a propósito da faculdade de medicina, o Sr. Deputado Henrique Neto, Deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, perguntado sobre o seu apoio à instalação de uma faculdade de medicina, lateralizou a resposta, dizendo que defendia antes a criação de uma faculdade de engenharia no distrito. Enfim, pressupondo, como não pode deixar de ser, que haja um entendimento perfeito entre a maioria que apoia o Governo e, neste caso. o departamento responsável pelo ensino superior, pergunto, Sr. Secretário de Estado: o que é que tem a dizer sobre esta matéria? Ou seja, está previsto pelo Governo a criação, a curto ou médio prazo, de alguma faculdade de engenharia em Leiria?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias, dispondo, para o efeito, de um minuto.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior pela sua presença no Parlamento, se V. Ex.a me permite, pois penso que é regimental e não nos fica mal.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Corri certeza, Sr. Deputado.O Orador: - De facto, as faculdades de medicina têm sido reivindicadas ao nível do distrito. Há 48 horas havia um distrito a reivindicá-la, pela mão do PSD; hoje, aparece outro distrito a fazê-lo; para a semana haverá mais, e por aí fora...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só o PS é que não reivindica nada!O Orador: - Diria que o meu distrito também está nessa corrida. Se calhar, a primeira candidatura à faculdade de medicina será proveniente da Universidade do Minho. Que seja! Não sei se é a melhor, se é aquela que tecnicamente será mais adequada à decisão política séria e transparente que espero que o Governo venha a ter sobre esta matéria. E só isto que espero, não espero mais coisíssima alguma, porque ao longo destes últimos tempos, e, se calhar, num futuro próximo, iremos assistir, de facto, a este tipo de situações. Se calhar, cada um de nós, no seu campanário de natureza distrital, vai cair na tentação de reivindicar uma faculdade de medicina para o seu distrito.
O Sr. Secretário de Estado disse, e bem, que esta tem de ser uma decisão política séria e tomada com meios o
7 DE MARÇO DE 1998 1551mais transparentes possível. Pergunto: como é que isto vai acontecer, Sr. Secretário de Estado, e em que prazo, para que, de uma forma muito clara, todos nós, de todos os quadrantes partidários, não caiamos na tentação de todas as semanas vinhos reivindicar para um ou dois distritos uma faculdade de medicina?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, há pouco não resultou claro quais os critérios que iriam presidir à decisão que determinará a localização da nova faculdade de medicina. Penso que se torna claro que só poderá ser um de três critérios: levar a nova faculdade de medicina para zonas onde há manifestamente uma deficiente resposta e falta de médicos, ou levar a nova faculdade de medicina para onde haja já condições logísticas e infra-estruturas que possam, naturalmente, minimizar os custos e eventualmente potenciar os objectivos que se pretendem com a nova faculdade de medicina, ou por opções políticas, as quais nada têm a ver com decisões políticas, embora, como é óbvio, a decisão seja sempre política.
Portanto, o que o Grupo Parlamentar do Partido Popular gostaria de ver esclarecido é quais os critérios que vão servir de suporte às diversas candidaturas.
É evidente que os diversos distritos, todos eles, acolherão de bom grado, pois desejam-na, a nova faculdade de medicina. No entanto, a nosso ser, seria razoável que fossem dados a conhecer os critérios que vão pautar a decisão, para que cada um, naturalmente numa competição saudável, pudesse apresentar os argumentos e fundamentar as razões pelas quais entende que o seu distrito, ou o seu concelho, é aquele que reúne as melhores condições.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, não vamos solicitar-lhe a construção da faculdade de medicina numa qualquer freguesia, concelho ou distrito do país mas tentar aquilo que o PCP ainda não conseguiu, ou seja, fazer com que esta seja uma discussão política e eminentemente séria,...O Sr. António Braga (PS): - Séria já é, só precisa de ser eminente!A Oradora: - ... juntando o discurso do Sr. Deputado do PS ao discurso do Sr. Secretário de Estado. O Sr. Deputado lembrou-se da seriedade e o Sr. Secretário de Estado da decisão política e é esta a questão que queremos aqui ver clarificada e que o Sr. Secretário de Estado ainda não conseguiu clarificar.
É que, pela comunicação social, soubemos que o Conselho de Ministros fez sair uma informação, a propósito da decisão que vai tomar na próxima reunião do Conselho de Ministros, acerca do processo de decisão que irá ser tomado para decidir onde se constrói a faculdade de medicina, ou seja, um processo decisório levado ao extremo. Mas, naturalmente; não ficaremos por aqui.
Por um lado, temos esta leitura da comunicação social e, por outro, aquela que o Sr. Secretário de Estado aqui deixou hoje, não muito clara mas que passa por um conjunto de itens que é preciso, equacionar, por mais um grupo de trabalho que irá tentar equacionar esses mesmos itens, que, entretanto, ainda não estão equacionados, porque o processo de decisão ainda não foi tomado.
Provavelmente, o Sr. Secretário de Estado comunga do discurso assumido pela Sr.a Ministra da Saúde e pelo Sr. Ministro da Educação no sentido de que o processo de ruptura na formação médica é uma realidade, a qual está, inclusivamente, datada para o início do milénio.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Isso é falso!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, se esta afirmação, feita nesta Câmara pelo Sr. Ministro da Educação em resposta a uma questão colocada pelo PCP durante a discussão do Orçamento do Estado, é falsa, então, não nos entendemos. Assim, quando for a discussão sobre a localização da faculdade de medicina, ou vem cá o Sr. Ministro ou vem cá o Sr. Secretário de Estado, mas assumam o mesmo discurso e entendam-se em ternos governamentais!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Não pode ser o PCP a resolver essa questão!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.a Deputada Luísa Mesquita, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo regimental.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, esta é que é a questão e é preciso entendermo-nos: face à situação real de ruptura, à já cumplicidade governamental de que é preciso pedir médicos de clínica geral ao país vizinho, a Espanha, ao encerramento dos centros de saúde de norte a sul do país, à ausência de médicos, quais são as medidas que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde pretendem tomar de imediato para responderem à ruptura que está antecipadamente anunciada pelos respectivos Ministérios?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, a pergunta do Sr. Deputado João Poças Santos refere-se, de facto, à instalação. Ele quer saber quais são os critérios que presidem a instalação da nova faculdade de medicina, e defendeu naturalmente a sua dama, o distrito de Leiria - e fê-lo muito bem! Portanto, que ninguém estranhe nesta Casa, muito menos o meu colega Deputado Laurentino Dias, que me abandonou neste transe, que os Deputados eleitos por um determinado círculo eleitoral defendam os interesses dessa região. É perfeitamente natural que isso aconteça, e, aliás, acontece a par e passo.
1552  I SÉRIE-NÚMERO 46Agora, o que o meu colega Deputado João Poças Santos deveria ter referido - aliás, é o que subjaz à sua intervenção - é a necessidade da criação de uma universidade pública em Leiria.
Leiria sofre da proximidade de Coimbra, tem sofrido disto ao longo do tempo, penso eu. Como se sabe, Sr. Secretário de Estado, em Leiria trabalha-se duramente, pois contribui de uma forma muito activa para o produto interno bruto. Em Leiria trabalha-se, em Coimbra canta-se o fado, que. me perdoem os colegas de Coimbra... Mas a verdade é que Coimbra tem tudo a nível do ensino superior, enquanto Leiria não tem rigorosamente nada e, Sr. Secretário de Estado, é muito estranho que aquele que é considerado o quarto centro produtivo e populacional do País - estamos a falar de Leiria, Marinha Grande, Fátima e Pombal - não tenha merecido dos sucessivos governos (também dos governos do PSD) qualquer atenção a este respeito, a nível da instalação de uma universidade pública.
Agora, se se começa pela localização de uma faculdade de medicina ou de engenharia ou de qualquer outra área, para mim, é pouco relevante, Sr. Secretário de Estado. O que este Governo devia fazer era estudar a fundo o problema. Aliás, já nos deslocámos ao Ministério: como o Sr. Secretário de Estado sabe, para tratar deste assunto, e eu teria muito prazer em que tosse o Governo do PS a resolver de vez esta velha aspiração das gentes de Leiria.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Rui Namorado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, lamento estar a intervir talando, porque devia estar a cantar, se seguisse a linha do meu camarada Rui Vieira.Risos do PSD e do CDS-PP.Realmente, ele deve ter acordado bem disposto e resolveu dar uma piada. É realmente uma piada interessante. Realmente, em Coimbra, cantamos, mas temos direito a cantar porque também trabalhamos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não sei se Leiria precisa de alguma lição de canto; se assim for, Coimbra dá-la-á com todo o gosto. Mas, para esclarecer esta Câmara, se ainda não estiver esclarecida, e principalmente o meu camarada Rui Vieira, direi que em Coimbra, além de se cantar, também se trabalha.
A propósito deste assunto, porque a impressão com que fiquei de algumas intervenções recentes é de que esta questão da faculdade de medicina é, ao fim e ao cabo, uma questão de falta de programação a longo prazo, quanto aos recursos necessários no campo da medicina, gostaria de saber sé esta escassez de médicos é realmente algo que tenha acontecido subitamente ou se, na verdade, este Governo se está a confrontar com uma imprevidência de longo prazo, que lhe é dado resolver mas cuja culpa não lhe pode ser evidentemente assacada, dada aquela se arrastar h5 mais de uma dezena de anos.
Era esta a questão que gostaria que n Sr. Secretário de Estado, se fosse possível, equacionasse.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, quando oiço tudo isto e principalmente esta preocupação do Governo, fico de «boca aberta», porque um dos meus numerosos filhos é médico, formou-se há 10 anos. Ora, há 10 anos dizia-se que estávamos a formar médicos a mais, e ainda hoje, que eu saiba, para entrar na faculdade de medicina é preciso ter uma média de 19 valores ou coisa assim parecida.
Como é que podemos levar este país a sério quando num ano há médicos a mais e no ano a seguir há médicos a menos?! Qual é a verdade? Como é que se chega a estes critérios, se há a mais ou a menos? Sempre entendi que havia a menos, porque sempre pensei que tínhamos responsabilidades, por exemplo, para com a saúde em África, mas não me parece que seja este o critério que agora nos leva a dizer que temos médicos a menos. Penso que agora estamos a falar exclusivamente deste caminho da Europa e é aqui que a minha perplexidade não tem limite, porque não é possível que, com as mesmas escolas, num ano se formem- a mais, no ano a seguir se formem a menos, continuando a exigir-se urna média de 19 valores para entrar na faculdade de medicina.
Alguma coisa está completamente errada e Deus queira que não cheguemos à conclusão de que vamos fazer mais uma escola para daqui a pouco lançar gente no desemprego.O Sr. Presidente (Mota Amaral): = Para responder. tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Sr. Presidente, Sr. Deputado João Poças Santos, relativamente à questão concreta da localização de uma nova faculdade em Leiria. devo dizer-lhe que o Governo não tem, neste momento, a pretensão imediata de criar qualquer faculdade de engenharia em Leiria.
Quanto à questão da repartição dos recursos, relativamente às assimetrias regionais, o estudo que lhe referi vai, naturalmente, verificar, analisar e reflectir sobre todas essas variáveis, não tenhamos dúvidas quanto a isso.
Sr. Deputado Laurentino Dias, relativamente à questão dos termos de referência da resolução do Conselho de Ministros que foi ontem anunciada, naturalmente que contemplará todas estas questões e sossegará as pessoas quanto aos estudos preliminares que têm de ser realizados antes de se tomar uma opção política.
Uma instituição de ciências médicas, qualquer que seja a forma institucional soba qual possa aparecer, integrada numa universidade, numa outra instituição ou sendo apenas um curso, sendo o que for, pressupõe um estudo muito aprofundado, porque uma faculdade de medicina, no momento em que surgir, vai ter, seguramente, outras valências para além do ensino médico: vai ter valências no ensino paramédico e mesmo no ensino dá enfermagem, e nós gostaríamos que a instituição a criar tivesse a possibilidade de ter um arco de preocupações, em termos da formação em ciências médicas e no reforço da investigação clínica em medicina, que fosse assegurado de forma inequívoca.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, acerca tios critérios, naturalmente que
7 DE MARÇO DE 1998  1553terão de ser critérios técnicos inquestionáveis para sustentar a decisão política. É esse o nosso objectivo.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Quais são?O Orador: - Os termos de referência serão, numa primeira fase, avançados pelo Conselho de Ministros, na sua resolução próxima.
Por outro lado, gostava de lhe dizer que já temos dois grupos de trabalho a funcionar em matéria de formação médica: um dos grupos de trabalhos está a fazer a reformulação dos actuais planos de estudo das cinco faculdades de medicina que existem (quatro faculdades e um instituto, como sabem), tendo em vista as experiências que eles próprios iniciaram e que, nalguns casos, vão agora nos
seu terceiro ano. E aqui, mais do que estender a capacidade de acolhimento das instituições, está sobretudo em causa um novo modelo de formação, um novo perfil de competências, tanto mais que estamos obrigados, nalgumas matérias, especialmente pré-clínicas e clínicas, a seguir certas directivas comunitárias.
Relativamente a uma melhoria na formação nas faculdades de medicina que existem, é preciso resolver uma questão nunca resolvida, a relação institucional entre as estruturas educativas e as estruturas hospitalares, permitindo que esta relação institucional de dupla tutela, se quiserem, ou de uma tutela muito próxima, seja cada vez mais melhorada e que os técnicos de saúde que funcionam do lado hospitalar possam cada vez mais contribuir para. a formação dos médicos, do lado educativo, com um estatuto profissional que lhes permita uma grande flexibilidade, sobretudo de contratação para pequenos módulos de formação, de modo a que não tenhamos de nos socorrer do estatuto da carreira docente para, de uma forma pesada e muito, muito amarrada, termos essa colaboração, a qual, frequentemente, não é desejada, por razões profissionais, do lado dos médicos que têm a responsabilidade hospitalar.
Em resposta à questão que é colocada pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, gostava de referir, de novo, a questão dos estudos: os termos de referência estarão, numa primeira fase, na resolução do Conselho de Ministros e, depois, num grupo de trabalho tecnicamente competente, que irá fazer o levantamento dessas questões.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Quando?O Orador: - Gostava ainda de lhe dizer que não há nenhuma ruptura do número de médicos. A questão não é essa. O que está previsto, é que os médicos venham a ser deficitários nas proximidades do ano 2010.Vozes do PCP: - Oh!O Orador: - Gostaria de lhe lembrar que temos inscritos, actualmente, na Ordem dos Médicos 30 225 médicos e temos uma relação de médico por habitante de 330
médicos por 100 000 habitantes quando a média europeia é de 303.
Quanto à questão que colocou, e que assusta muita gente, de médicos que vêm de Espanha, gostava de lhe lembrar que em Espanha há menos médicos por 100 000
habitantes do que em Portugal. A questão é de assimetria nas colocações, porque; sejamos claros, os médicos não querem sair do litoral! Temos uma cidade que tem a maior concentração de médicos da Europa, que é Coimbra, como
é sabido.Depois, em Portugal, também há um problema com as especialidades médicas. Neste momento, não há nenhuma ruptura médica e, atempadamente, estamos a precaver uma situação que pode surgir entre 2007 e 2010.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?O Orador: - Com certeza.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É só uma pergunta muito rápida: quantos anos considera o Sr. Secretário de Estado necessários para formar um médico e colocá-lo a trabalhar?O Orador: - São necessários sete ou oito anos, se não considerarmos as especialidades que ele venha a prosseguir, naturalmente.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Secretário de Estado, assim não nos entendemos! Essa é a segunda afirmação contraditória com o Sr. Ministro. Foi aqui dito. nesta Assembleia, que, para formar um médico, eram precisos onze anos e que a ruptura já existia. Hoje, o Sr. Secretário de Estado diz que não há ruptura e que não são onze anos mas sete! É um pacote de formação rápida?!Risos do PCP.O Orador: - Sr.a Deputada, eu disse que uma formação generalista é uma coisa e uma formação especializada é outra! Não vamos fazer confusões, por amor de Deus!O Sr. António Filipe (PCP): - Está a desmentir oO Sr. António Martinho (PS): - Não está nada!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Está, sim!O Orador: - Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, gostaria de dizer que essa é uma questão fulcral: não podemos ver apenas as necessidades médicas para o território nacional porque estamos confrontados com mobilidade profissional, com mobilidade de técnicos; falamos nos espanhóis que têm concorrido aos concursos nacionais mas estamos a esquecer que podemos também colocar médicos em Espanha e, sobretudo, nos PALOP, como referiu e muito bem.
Nas nossas preocupações de extensão de numeras clausus na medicina, temos de ter uma visão estratégica para África e é isso que está também a condicionar os nossos estudos relativamente ao número de médicos necessários, porque isto tem de ser feito em termos de um novo modelo de formação de médicos, por um lado, e de um acréscimo de numerus clausus, por outro, não apenas tendo em vista as necessidades do País mas tendo em vista a possibilidade de estes técnicos poderem dar o seu contributo noutros países, nomeadamente países africanos.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado. Não conheço o Regimento, mas...
1554 I SÉRIE-NÚMERO 46O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, pode autorizar interrupções, mas depois fica sem tempo para concluir a sua intervenção.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, acaba de dizer algo de uma importância extraordinária e que eu não queria deixar de assinalar: é a primeira vez que vejo, expressamente, um membro deste Governo dizer que a formação de universitários em Portugal tem de ter em conta África. Como isso é algo que sempre me preocupou, não posso deixar de assinalar aqui que é a primeira vez que oiço dizer isso por parte de um membro do Governo.O Orador: - Relativamente às questões colocadas pela bancada do PS, pelo Sr. Deputado Rui Namorado e pelo Sr. Deputado Rui Vieira, naturalmente que o Governo tomará, em tempo oportuno, a decisão política da criação de, pelo menos, uma instituição de ensino das ciências médicas, mas fá-lo-á consubstanciado por um estudo técnico aprofundado e com consulta aos parceiros e a todos os protagonistas neste processo. Não fará isto de forma isolada, pois essa não é -. e tal facto é conhecido - a maneira de o Governo actuar e não será nesta matéria que actuará de forma diferente.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à terceira pergunta, formulada pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha, e que será respondida através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e agradecer a sua disponibilidade em vir a esta Casa responder a uma pergunta que tanto aflige os agricultores, particularmente os vitivinicultores da região de Entre Douro e Minho.
Sr. Secretário de Estado, é do conhecimento público que o ano de 1997, sob o ponto de vista climático, foi extremamente difícil para a agricultura portuguesa, o que levou a quebras de rendimento em várias culturas, de norte a sul do País. O Governo (e há que o realçar), denunciando alguma preocupação de salvaguardar este tipo de incertezas que rodeia quem trabalha o campo, criou o SIPAC em 1996, através do Decreto-Lei n.o 20/96.
Ora bem, Sr. Secretário de Estado, criou este diploma, e muito bem, que prefigura uma espécie de seguro, concorrente de qualquer seguro da vida privada, mas estas calamidades aconteceram já há quase um ano e, até hoje, os agricultores, e particularmente os, vitivinicultores da região de Entre Douro e Minho, ainda não viram satisfeito o pagamento dos subsídios a que têm legitimamente direito.
Aliás, devo dizer-lhe que o Governo teve a preocupação de exigir determinado tipo de condições para que os agricultores que sofreram prejuízos se inscrevessem no. Fundo de Calamidade para que, tivessem um seguro de colheita. Portanto, ao exigir essa condição, isso implica que o Governo reconhece também que o Fundo de Calamidade prefigura uma espécie de seguro, obrigando os próprios agricultores a pagarem um prémio.
Para já, Sr. Secretário de Estado, formularia três perguntas: para quando está previsto o pagamento dos subsídios em dívida? No caso de não haver resposta positiva:o Governo não se tinha obrigado, pelos princípios da contratualização? O Governo é ou não responsável pelo seguro de calamidade?
Sei que o Governo respondeu, entretanto, várias cooperativas de vitivinicultores e que fez uma espécie de rateio, rateio esse que foi justificado com a falta de verba para acudir ao montante das candidaturas apresentadas. Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe diga que me parece que esse rateio procurou ter um cariz político, e digo-lhe porquê: porque, em relação à cereja e a outros produtos do vale do Fundão, que sabemos ser uma tema de socialistas, atribuiu 100% de subsídio; para o centeio, e nas zonas do Alentejo atribuiu também uma elevada percentagem de subsídio... Porquê atribuir 45% daquilo que reclamam os agricultores do norte do País, particularmente os vitivinicultores, que se acham no direito dê- receber os 100%, já que para isso pagaram o prémio, já que para isso existe um contrato e já que para isso também o contrato feito prefigura as características de um seguro?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe ter-me formulado esta pergunta, porque ela revela algum desconhecimento sobre matéria de facto, que é importante para-o esclarecimento dos Srs. Deputados e dos. senhores agricultores, pelo que é com muito gosto que tentarei esclarecê-lo tão exaustivamente quanto possível.
Como sabe, o ano de 1997 foi marcado por uma sucessão de acidentes climatéricos: logo no princípio do ano, ocorreram neves anormais que destruíram sobretudo estufas na região transmontana: posteriormente, em Fevereiro e Março, ocorreu um período, anormal de seca; em Maio e Junho, chuvas intensas que causaram elevados prejuízos na actividade agrícola; e, no final do ano, em Outubro e Novembro, os temporais assolaram sobretudo o sul do País.
O Governo respondeu a todas estas calamidades com um conjunto de medidas prontas e eficazes. Em relação à neve, foram adoptadas duas medidas: a atribuição de subsídios e a criação de urna linha de crédito: os subsídios foram todos pagos e encontram-se esgotados, e a linha de crédito respondeu à totalidade das necessidades dos agricultores atingidos no montante de cerca de 273 mil contos - está integralmente resolvido este problema.
À situação anormal da seca do princípio do ano e das chuvas intensas de Maio e Junho, o Governo respondeu com o accionamento do SIPAC, célebre sistema de seguros que este Governo criou. Como sabe, este sistema custou aos contribuintes portugueses, este ano, cerca de 9 milhões de contos - 4 milhões de contos, que é a verba que o Governo disponibilizou para co-financiar os prémios dos seguros, que vão, nalguns casos, até 85%n de comparticipação; e cerca de outros 4,5 milhões para o chamado Fundo de Calamidades que, quando é accionado, pernoite aos agricultores que fizeram seguro ver cobertos prejuízos que não estavam cobertos inicialmente pelo seguro que fizeram.
Contrariamente à informação de que dispõe, as verbas do SIPAC foram pagas, até este momento, na ordem dos 4,49 milhões de contos, nos quais se incluem os 37 mil viticultores abrangidos pelo sistema de seguros, que receberam já 1.555.951 contos.
7 DE MARÇO DE 1998 1555Mas, para além disso, o Governo adoptou ainda um outro conjunto de medidas para as intempéries do final do ano, que beneficiaram já, tendo sido integralmente pagos a 1116 agricultores, outros 322 000 contos, de auxílio extraordinário, além de que foram colocadas à sua disposição duas linhas de crédito de montantes ilimitados, que estão neste momento em pleno funcionamento.
Por outro lado, é importante que se diga que, quando foi necessário proceder a um rateio, o Governo, aplicando aquilo que legalmente está estabelecido, já que o montante de prejuízos declarados foi relativamente superior ao montante disponível no fundo de calamidades, rateou da seguinte forma: às culturas. do melão; da cereja e da batata, que atingiram apenas 40 agricultores, atribuiu-se o fundo de calamidades a 100%; à vinha atribuiu-se 68,2% dos prejuízos declarados, cerca de 70%; e aos cereais 40%.
E porquê estas diferenças? Aos cereais foram atribuídos 40%, porque, como se sabe, os cereais têm um outro tipo de ajudas - a ajuda co-financiada e a ajuda às culturas arvenses -, que fez com que os agricultores portugueses, na época de 1996/1997 e até Fevereiro de 1998, tivessem recebido - e penso que a Câmara ficará espantada - 81 milhões de contos de subsídios. Portanto, entendemos que, para uma actividade agrícola que, quer colha quer não, já tem garantido, à partida, um conjunto de ajudas deste montante, haveria que compensar, obviamente, mas compensar de forma proporcionada e relativa à dimensão dos prejuízos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua, porque já terminou o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Na questão da viticultura, entendeu-se atribuir os 70%, dado o elevado número de agricultores atingidos e porque é uma actividade agrícola bastante competitiva no mercado e, como sabe, em anos de escassez do produto, tende-se, pela lógica das leis normais do mercado, para a elevação do preço. Portanto, compensando em 70% e com a esperada elevação do preço que a raridade do produto proporciona nesta época devido às intempéries, penso que estão razoável e muito completamente ressarcidos dos seus prejuízos os milhares de agricultores que vieram a ser beneficiados pelas medidas eficazes do sistema que este Governo instituiu para que, cada vez mais, os agricultores nestas situações exerçam um direito e cada vez menos estejam dependentes da caridade que, nestas ocasiões, é frequentemente reclamada e, durante muitos anos, foi praticada.O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha. Dispõe para o efeito de 2 minutos.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, vou ter de o contrariar, e faço-o com base num documento emanado do seu Ministério, que lhe posso facultar.
Os montantes apontados não correspondem, nem de perto nem de longe, àqueles que enunciou, por isso, se assim o entender, vou fazer-lhe chegar um ofício do Ministério da Agricultura, que indica até os critérios do rateio. Devo dizer-lhe que o critério de rateio para a vinha e para o tomate foi de 41 %. Está aqui neste ofício, que foi assinado pelo Chefe de Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas. Portanto, em princípio, vou acreditar nele.
Uma coisa é certa, Sr. Secretário de Estado: se o que anunciou, e que me agradou - esta sessão está a ser gravada e os agricultores também o vão saber -, fosse verdade, seria óptimo, e estou convencido de que não seria objecto de qualquer espécie de reclamação. Seria mesmo óptimo! Penso que este Governo, a fazer aquilo que diz, terá o acolhimento, naturalmente, das pessoas. Agora, parece-me - e não é esta a informação que tenho, posso garantir-lhe - que o que acabou de enunciar não é verdade. E, em face dos elementos de que disponho, garanto-lhe que não é verdade. É natural que, depois desta informação, que tem oito dias...O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural: - Qual é a data?O Orador: - Sr. Secretário de Estado, este documento tem data de 20 de Fevereiro de 1998, portanto, tem I S dias. É possível que, nestes 15 dias, e, se calhar, sob pressão desta questão, tenham assegurado o pagamento. Agora, o que lhe quero dizer é que não é essa a informação de que disponho.
Acredite que, de imediato, comunicarei aos vitivinicultores a informação que me acabou de dar, e a ver vamos a reacção. Os números que me acaba de apontar são excelentes, e estou convencido de que 70% para os vitivinicultores não daria azo a qualquer espécie de contestação.
Sr. Secretário de Estado, também não colhe o argumento de que não tinham fundos.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque já esgotou o seu tempo.O Orador: - Acabo já, Sr. Presidente.
Quando se cria um sistema, naturalmente tem de se pensar na dotação desse sistema, porque ele não pode viver à espera dos prémios do seguro. Trata-se de um estado de calamidade, por isso o Estado tem de dotar esse sistema de meios financeiros capazes de atender a estas situações de calamidade. E, como vemos, há seca em Janeiro e Fevereiro, há chuvas em Março, Abril e Maio... Até me apetece dizer que a tradição já não é o que era.
De qualquer maneira, julgo que não é argumento dizer-se que não existem fundos para fazer face a estas calamidades.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é para assinalar que, de facto, este Governo tez o que nunca nenhum outro foi capaz de fazer, que foi criar um sistema integrado de protecção contra as aleatoriedades climatéricas. Agora, o que este Governo não pode fazer é inventar dinheiro. É preciso gerir de uma forma rigorosa os meios financeiros que o Orçamento do Estado tem.
A pergunta que deixo ao Sr. Secretário de Estado, visto que é preciso envolver os agricultores na sua comparticipação para o seguro agrícola, é se o Governo pensa este ano continuar a fazer uma acção didáctica jun-
1556 I SÉRIE - NÚMERO 46to destes para que haja uma maior adesão a este sistema integrado, porque
a verdade é que, no ano passado, os agricultores que não foram capazes de saber atempadamente as virtualidades deste sistema não puderam recorrer a ele.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural: - Sr: Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, não creio ter dito que o subsídio para a vinha tivesse sido de 68%. Essa foi a percentagem do rateio para o tomate.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Também referiu a vinha!O Orador: - Se disse, penitencio-me, porque foi; de facto, um lapso.
Gostaria de precisar que, no rateio efectuado, a percentagem que foi decidida atribuir aos agricultores foi de, 100% para o melão, 100olo para a cereja, 100% para a batata, 68,2% pára a cultura do tomate, 41,4%Q para a vinha, 41,5% para os cereais. Portanto, se, de facto, houve um lapso na percentagem teve a ver com à elencagem.
O que significa que, no caso da vinha, foram beneficiados 37 000 agricultores, que foram aqueles que, tendo feito seguro, puderam recorrer ao sistema do fundo de calamidades, aos quais foi já pago, segundo informação que ontem mesmo me foi prestada pelo IFADAP, 1 555 000 contos. E estarei em condições de confirmar por escrito esta informação, dado que me foi prestada ontem pela Administração do IFADAP, quando preparei esta minha intervenção.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Mas só 41%!O Orador: - Repare que estou a falar de uma verba que estava dotada no Orçamento do Estado para este ano com 500 000 contos e que reforçámos com 4,5 milhões de contos, além dos 4,5 milhões que já atribuímos para a bonificação do prémio do seguro. Dirá que não resolve o problema na totalidade, mas, face à situação que anteriormente se vivia, é um salto qualitativo da maior importância.O Sr. António Martinho (PS): - É muito bom!O Orador: - Eu próprio também gostaria que fosse possível ressarcir todos os prejuízos de todos os agricultores portugueses até ao último tostão, mas, de acordo com as dotações disponíveis, esta foi a fórmula mais justa que foi encontrada e que, parcialmente, permite compensar quem se viu afectado de uma forma tão dramática por várias calamidades que este ano ocorreram.
Sr. Deputado António Martinho, quanto à divulgação do sistema de seguros, penso que, infelizmente, a sucessão de calamidades de 1997 se teve um único mérito foi o de chamar a atenção dos agricultores para a necessidade de aderirem a este sistema.
E mesmo assim, não havendo habituação no passado, surpreendeu-nos o elevado número de agricultores que no ano passado já tinha recorrido a este. sistema e que se justifica pela necessidade de reforçar em 4 milhões de contos o Fundo de Calamidades e utilizá-lo totalmente logo no primeiro ano da instituição do sistema.
De qualquer modo, o Ministério da Agricultura irá fazê-lo, designadamente a muito curto prazo, através das discussões que vão ter lugar, a partir da próxima semana, nos conselhos regionais de agricultura, que vão ser dinamizados e em algumas regiões instituídos pela primeira vez, em que um dos aspectos que estará em discussão com a totalidade do universo associativo de todas as organizações de todas as regiões agrárias do País vai ser precisamente a incidência na necessidade de, através das organizações de agricultores, chegar tão depressa quanto possível a todos eles, para que, no futuro, possam estar ainda mais protegidos e com os direitos mais 'salvaguardados do que já estiveram neste ano de 1997.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para informar que o que n Sr. Secretário de Estado acabou de afirmar confirma os dados que tenho e que prefigurando o seguro de calamidade, como ele disse, um seguro de características normais, os vitivinicultores da região de Entre Douro e Minho não se vão contentar com a resposta que deu, vão recorrer aos tribunais para se verem ressarcidos de todos os prejuízos causados.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, a Mesa regista essa sua informação.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre a navegabilidade do rio Douro, que será formulada pelo Sr. Deputado António Maninho e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.