I SÉRIE — NÚMERO 3 22 A constituição de um centro hospitalar, por si mesma, não resolveu, obviamente, as situações de carência de pessoal médico com que a região se tem defrontado, e não é de agora, mas constituiu uma oportunidade de potenciar os recursos disponíveis e de reverter a tendência de quebra de atividade, na medida em que tornou mais fácil a articulação entre os serviços e a utilização dos recursos disponíveis, bem como assegurou uma efetiva integração da prestação de cuidados. Srs. Deputados, lamento desiludi-los, mas, em 2013, a análise da produção agregada dos dois hospitais, no primeiro semestre, e do novo centro hospitalar, no segundo semestre, evidenciou uma melhoria da atividade assistencial nas principais linhas de produção: houve mais 4,1% de consultas e mais 8,3% de cirurgias realizadas; relativamente à consulta externa, no final do ano de 2013, verificou-se um crescimento de 5,2%; e, no que respeita à atividade cirúrgica, no mesmo período houve um crescimento homólogo de 8,3%. Mais: dos cerca de 458 000 utentes inscritos nos agrupamentos de centros de saúde (ACES), perto de 308 000 têm já médico de família; a taxa de utilização de consultas nos cuidados de saúde primários aumentou para quase 68% em 2013, quando em 2011 era apenas de 55%. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Estes são dados. Agora, voltemos a dados financeiros: de 2011 a 2013, foram canalizadas verbas adicionais de convergência no valor de 74 milhões de euros; em 2012 e 2013, foi disponibilizada uma dotação orçamental extraordinária para o pagamento de dívidas a fornecedores no montante de 69 milhões de euros. É a isto que os senhores chamam desinvestimento?! Reconhecemos, no entanto, que a criação do Centro Hospitalar do Algarve trouxe desequilíbrios. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Ah!... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Refiro-me em concreto à situação que se vive em Lagos e ao Hospital de Lagos, relativamente à qual o CDS está preocupado e atento. A este propósito, aliás, já dirigimos perguntas ao Governo demonstrando essa preocupação. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em Lagos, no seu concelho, 78% dos utentes não têm médico de família! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Queremos garantir que o Hospital de Lagos funcionará em perfeitas condições para assegurar aos utentes o melhor atendimento, com qualidade e toda a segurança, mas, Sr.as e Srs. Deputados, deixemo-nos de demagogias e de politiquice fácil. Os senhores não podem acusar o Governo de nada fazer. Os senhores não podem responsabilizar o Governo de criar concursos para provimento de técnicos e de médicos e de os mesmos ficarem desertos ou quase desertos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente. Os senhores não podem, apesar das circunstâncias e dos constrangimentos, acusar este Governo de ter abandonado o Algarve e de não estar a fazer todo o possível para melhorar a saúde na região. Para concluir, quero apenas relembrar um facto, como algarvio, ao Sr. Deputado Miguel Freitas e a quem, nessa altura, já morava no Algarve: há 20 anos, a larga comunidade estrangeira que morava no Algarve, quando chegava à velhice, a uma idade mais avançada, regressava aos seus países porque não confiava nos cuidados de saúde do Algarve; presentemente, são os primeiros a dizer que os nossos cuidados de saúde são melhores do que os dos seus países de origem. Aplausos do CDS-PP e do PSD.