11 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Este Orçamento começou sob o signo da aparência.Protestos da Deputada do PS Helena Terra.Devo dizer que, para o tal «Orçamento do rigor e da verdade», o começo foi bastante mau, relativamente a toda esta situação.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É porque queremos rapidamente poder «mergulhar» no Orçamento e não recebê-lo: primeiro, em papel, na proposta de lei, às 20,30 horas ou às 21 horas; depois, mais tarde, ainda durante a noite, os mapas; e, hoje de manhã, o relatório.Perante toda esta situação — vejo que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já está na Sala —, considero que a instituição Governo apenas tem de dizer uma coisa muito simples à instituição Parlamento/Assembleia da República: «Houve um lapso, houve um erro, pedimos desculpas por ele!»Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, é sobre o mesmo assunto.Quando o Governo tomou conhecimento de que o primeiro ponto da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que, hoje, se realiza, incidia sobre a crise financeira e que era útil e necessário que o Sr. PrimeiroMinistro fosse acompanhado pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças; que, neste mesmo dia, decorriam várias reuniões do Ecofin no sentido de preparar e apoiar a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo —, quando o Governo tomou conhecimento destes factos, na passada sexta-feira, solicitou a V. Ex.a, Sr.Presidente, que o processo de entrega do Orçamento fosse antecipado para o dia 14.Do nosso ponto de vista era, e é, muito importante que o Ministro de Estado e das Finanças acompanhe o Primeiro-Ministro na Cimeira, importantíssima, que hoje se realiza. E não havia razão alguma para solicitar que este ano não fosse cumprido o limite da Lei de Enquadramento Orçamental que determina que o Orçamento seja entregue até ao dia 15, porque o Governo estava em condições de entregá-lo antes desse dia — o que fez, garantindo, portanto, um dia a mais, digamos assim, na preparação da discussão, que se iniciará com a vinda do Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Orçamento e Finanças, marcada para de hoje a oito dias.Verificou-se, contudo, um problema operacional que provocou atraso na entrega e, em resultado do qual — do ponto de vista do que conta, que é a plena disponibilização aos Srs. Deputados da proposta de lei — o articulado e os mapas só puderam ser disponibilizados no serão de ontem, e o relatório já hoje, de manhã cedo.Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.O Governo, que respeita escrupulosamente a Assembleia da República, fez, naturalmente, também adiar a sua própria apresentação do Orçamento, limitando-se às orientações gerais, na noite de ontem, e procedendo à explicação pormenorizada só depois de todos os documentos que fazem parte do Orçamento do Estado estarem ao dispor das Sr.as e dos Srs. Deputados.Como Ministro dos Assuntos Parlamentares, sou o Ministro responsável pela ligação entre o Governo e o Parlamento. E, portanto, o processo de entrega do Orçamento do Estado na Assembleia da República é uma das minhas responsabilidades principais. Assumo inteiramente a responsabilidade política pelo atraso verificado, pelos incómodos que isso causou às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados, e peço, em meu nome,