II SÉRIE-B — NÚMERO 32 264 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4478/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-12 Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não reconhecimento de grau académico obtido em universidade de país membro da União Europeia N.o 4479/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-12 Agressões a Criança por Alunos dos Pupilos do Exército  N.o 4484/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-12 Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) N.o 4488/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-12 Prolongamento do prazo de validade do projeto para a construção da barragem de Fridão N.o 4504/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-14 Não abertura do número de vagas correspondente ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.o 129-A/2017, de 5 de abril N.o 4505/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-14 Financiamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD's) N.o 4507/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização N.o 4508/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-14 Denúncia de limitações ao exercício da atividade sindical na Inspeção-Geral de Finanças N.o 4509/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-06-14 Integração nos mapas de pessoal dos trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto dos serviços dependentes da DGPC e DRCs N.o 4514/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2017-06-14 Radares Meteorológicos  N.o 4534/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-19 Reforço dos meios humanos na Unidade Local de Faro da Autoridade para as Condições do Trabalho N.o 4539/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-20 Contratos de Associação - Instituto Vaz Serra em Cernache do Bonjardim - Indispensabilidade da existência de serviço público de educação em Cernache do Bonjardim, concelho da Sertã N.o 4546/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-23 Nova sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.o de Maio N.o 4547/XIII (2.a) Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-23 Ocupação ilegal do Solar dos Quesados, em Viana do Castelo