4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4O Orador: — ... e fez aquilo que devia fazer, que era atribuir uma alta prioridade ao hospital do Seixal.Concluo, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que lamento que o vosso desagrado seja o sinal da qualidade deste Orçamento.Lamento que a agressividade verbal que alguns de VV. Ex.as, presentes nesta Sala, têm usado, nos últimos dias, seja o sinal da vossa falta de argumentos.Lamento também a duplicidade do pensamento orçamental de alguns de vós.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Ai é?!...O Orador: — Vamos assistir hoje, também, uma vez mais, a dizerem, como já disseram, que o Orçamento é excessivo, a nível macro, e que é insuficiente a nível micro. Por favor, antes de falarem, resolvam as vossas contradições intelectuais! Este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, não pode ser, da parte da oposição, um sinal da vossa incapacidade ou alienação do quotidiano. Todas as sugestões, e estamos a entrar na discussão na generalidade, que sejam positivas serão estudadas cuidadosamente e aquelas que forem consensuais e tiverem justificação serão aceites e adoptadas, certamente, pelo partido que apoia o Governo e também pelo Governo, embora a decisão seja essencialmente vossa, como sabem.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Saúde, antes de mais, quero dizer-lhe que gastou menos tempo do que aquele de que dispunha, o que é positivo.Porém, Srs. Deputados, esta intervenção da equipa governamental não se esgota na intervenção do Sr.Ministro, vai ser continuada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!... Agora, sim, vai começar o debate do Orçamento.O Sr. Presidente: — ... que dispõe de cerca de 8 minutos.Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr.a Presidente da Comissão de Saúde, Srs. Deputados: No que respeita ao conjunto de documentação que têm na vossa posse gostava de chamar a atenção apenas para alguns pontos. A preocupação da informação adicional que distribuímos foi exactamente a de manter a linha de coerência e o formato de apresentação com aquilo que aconteceu há um ano para se poderem avaliar as tendências de execução orçamental que têm acontecido.Em relação à previsão da execução orçamental para este ano, base da construção do Orçamento para 2007, gostaria de chamar a atenção para o facto de haver uma actualização da previsão que discutimos nestas comissões há poucas semanas. Os números não têm uma grande diferença, mas há uma actualização em relação àquilo que apresentámos e discutimos há duas ou três semanas. A razão para isso é que nessa altura estávamos a trabalhar com os dados do primeiro semestre e, nesta altura, já foi possível actualizar essa previsão com dados relativos a Agosto, ainda sem o terceiro trimestre estar completo.De qualquer forma, a conclusão inequívoca é a de que globalmente os números se mantêm. Portanto, há ajustamentos em cada uma das componentes, mas estamos em condições de assegurar que o orçamento que aqui apresentámos há um ano tem todas as condições para ser cumprido. E, de facto, provavelmente, de uma forma que é muito rara, a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde ficará muito próxima do orçamento que aqui apresentámos há um ano.Conforme o Sr. Ministro acabou de referir, esse é um facto que reforça o Serviço Nacional de Saúde, credibiliza-o, cria-nos a todos condições para actuarmos melhor a todos os níveis na saúde em Portugal, a nível de cada serviço, das administrações locais, a nível regional, central e político. É, pois, um facto que vale a pena ser assinalado e reforçado sem sombra de dúvida, porque contribui de uma forma muito positiva para todos aqueles que querem um sistema de saúde forte, moderno e capaz de resolver os problemas de todos nós.Em relação a 2007, estão aqui os mapas que desenvolvem a conta do Serviço Nacional de Saúde. Há um aumento da transferência do Orçamento do Estado em 0,5 pontos percentuais, portanto, uma tendência positiva num orçamento que globalmente tem restrições e aponta para uma redução da despesa pública; há um aumento nas verbas destinadas ao investimento, conjugando aqui os fundos comunitários com o PIDDAC, com origem em fundos nacionais, de cerca de 10%. Há ainda um aumento de 22% nas prestações de serviços, nas chamadas receitas próprias dos serviços do SNS, que se deve a quatro factores: à tabela de preços de facturação aos subsistemas que entrou em vigor em Agosto deste ano e que fará sentir os seus efeitos por todo o próximo ano, enquanto que em 2006 apenas se sentiram efeitos por cinco meses; às novas taxas moderadoras; ao aumento da tabela das taxas moderadoras, que prevemos fazer no próximo ano, em cerca de 2%, conforme a inflação; e ainda a uma melhoria da eficácia da cobrança deste tipo de receitas, que se