I SÉRIE — NÚMERO 82 8 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Vir, nesta altura, que é de balanço da Legislatura, propor um plano ferroviário não é sério. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Por um lado, dizem na comissão parlamentar que o Programa Nacional de Investimentos 2030 não é para aprovar nesta Legislatura; por outro lado, querem condicionar o próximo Governo ao vosso modelo para a ferrovia e, ainda por cima, um modelo que vai beber tanto, mas tanto, ao legado de José Sócrates. Sr. Deputado, veja bem, nas disposições finais do vosso projeto de lei dizem que o Governo deve apresentar, aqui, nesta Câmara, no prazo de seis meses, o plano que concretiza a ferrovia nacional. Seis meses, Sr. Deputado?! Só pode ser brincadeira! O País vai escolher um novo Governo dentro de cinco meses! Afinal, pergunto, o que pretende o Bloco de Esquerda? Anunciar o seu plano ferroviário? Fazer de conta que não foi a muleta de Pedro Marques durante quatro anos ou, apenas e só, lavar a sua consciência perante o eleitorado? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o seu pedido de esclarecimentos, pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem agora a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Heitor de Sousa, o PCP deseja valorizar a importância desta discussão sobre o plano ferroviário nacional e sobre as opções estratégicas para o futuro da rede ferroviária no nosso País, mas a verdade é que se estamos a fazer esta discussão nestes termos não é propriamente pelas melhores razões. Só estamos a discutir um projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre esta matéria, porque o Governo não cumpriu o que a Assembleia da República aprovou nesta Legislatura, em 2015. Portanto, estamos perante uma discussão que, em boa verdade, não deveríamos estar a fazer,... O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Pois não! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... se o Governo tivesse realizado aquilo que mesmo o Partido Socialista votou favoravelmente, quando foi aqui votada a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É só má consciência! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem, ao longo do tempo fomos levantando esse problema e o facto é que a circunstância de estarmos agora a fazer esta discussão — sem estar em causa a legitimidade do processo legislativo — também vem colocar um vício de forma no procedimento, no âmbito de um processo que, em bom rigor, começa e acaba na Assembleia da República. Perguntamos qual é o papel do Conselho Superior de Obras Públicas, qual é o papel das entidades definidas nos termos da lei, como a própria CP ou como a atual IP, infelizmente, com aquela aberração da fusão que o Governo anterior fez. Portanto, estamos perante uma situação, em desvantagem, que resulta da inação do próprio Governo. Por outro lado, quanto ao detalhe técnico desta discussão, não deixamos de recordar que, ainda no ano passado, quando o PCP apresentou um projeto, e foi aprovado, por decisão da Assembleia, no sentido de o Governo elaborar o plano nacional de material circulante ferroviário, o Sr. Deputado Heitor de Sousa, nessa altura, criticou o PCP por apresentar uma proposta que, não indo ao detalhe dos comboios de que o País precisa, em termos da proposta apresentada e aprovada, colocava no Governo essa responsabilidade, que, aliás, é onde deve estar. Mas, nessa altura, o Sr. Deputado criticava-nos por levantarmos o problema dos comboios e porque não tinham de ser os Deputados a discutir os comboios que fazem falta ao País. E nós admitimos isso, tanto mais