17 | I Série - Número: 076 | 3 de Julho de 2010elimina a majoração do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para os desempregados com filhos a cargo. Com estas regras, temos um dos regimes de atribuição do subsídio de desemprego menos acessíveis da Europa.Assim, com estes Decretos-Leis, PS e PSD aumentam significativamente o número de pessoas que não têm qualquer protecção no desemprego e pretendem fazer diminuir, ainda mais, os salários dos trabalhadores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Importa referir que o subsídio de desemprego não é uma despesa do Orçamento do Estado, é um direito dos trabalhadores, que descontaram para o receber.O objectivo do PS e do PSD é claro: reduzir os salários e aumentar a exploração de quem trabalha, sabendo muito bem que um trabalhador desempregado e sem subsídio de desemprego é obrigado a aceitar qualquer emprego, seja qual for o salário, seja qual for o contrato de trabalho, e fica mais vulnerável aos abusos das entidades patronais.Para o PCP, este caminho é inaceitável, porque não resolve qualquer um dos problemas que o País enfrenta; antes, pelo contrário, vai piorar e agravar as injustiças sociais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Acolheu-se que este debate ocorra no preciso dia em que o desemprego registado no Eurostat atinge 10,9%, tendo subido significativamente em relação ao mês homólogo do ano passado, e subindo também em relação ao mês anterior, o que é algo que não é normal nesta altura do ano, em face da sazonalidade.Claro que sabemos que o Governo, provavelmente, pela boca do Sr. Secretário de Estado do Emprego, virá aqui dizer, mesmo quando o desemprego sobe, virá aqui dizer que o desemprego desce, que, eventualmente, há uma estabilização do desemprego ou, então, até, em última análise, que o Eurostat está completamente enganado, mesmo que, a seguir, o Eurostat venha corrigir as palavras do Sr. Secretário de Estado —  já estamos habituados a esta farsa! Agora, o que não é possível é que, numa altura em que o desemprego registado em Portugal atinge 600 000 pessoas, em que o desemprego total, em Portugal, provavelmente, já está acima das 750 000 pessoas, o Parlamento se desinteresse e os agentes políticos não percebam que é exactamente em momentos de crise social profunda que os apoios do Estado têm de ser mais elevados e efectivos para todos aqueles que querem trabalhar, que têm capacidade de trabalho, mas não encontram um posto de trabalho, não encontram um emprego.O CDS propôs aqui, nesta Câmara, durante muito tempo, e trabalhou muito, lutou muito até conseguir um apoio excepcional, que desse um pouco mais às famílias, aos lares, em Portugal, onde um casal, com filhos a cargo, não tem um único posto de trabalho. Lutámos muito por essa medida e conseguimos, há relativamente pouco tempo, há 130 dias atrás, que este Parlamento, de forma unânime, aprovasse uma alteração à lei no sentido de dar mais 10% a cada um dos titulares do subsídio de desemprego, no caso dos casais que tenham filhos a cargo, beneficiando essa família de um rendimento acrescido de 20%.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Fomos, então, muito claros: para nós, é essencial apoiar, dar um pouco mais a quem mais precisa; para nós, é essencial garantir que um jovem que estava no mercado de trabalho, que perdeu o seu posto de trabalho, que contribuiu com os seus impostos e com as suas contribuições, tenha acesso ao subsídio de desemprego.Como disse, há cerca de 130 dias atrás, de forma unânime, todas as bancadas do Parlamento aprovaram a legislação que dá um pouco mais aos casais desempregados que têm filhos a cargo. Pergunto-me a mim