17 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.a o Presidente da República a São Francisco, Estados Unidos da Amçrica e a Toronto, no Canadá, entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março próximos.”Palácio de S. Bento, 23 de janeiro de 2014.O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.Mensagem do Presidente da RepúblicaEstando prevista a minha deslocação entre os dias 24 de fevereiro e 2 de março próximos, a São Francisco, Estados Unidos da América, para encerrar a Conferência World Ocean Summit 2014, e a Toronto, a fim de visitar a Comunidade Portuguesa do Canadá e realizar um programa económico e empresarial, venho requerer, nos termos dos artigos 129.o, n.o 1, e 163.o, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.Lisboa, 22 de janeiro de 2014.O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 923/XII (3.a) PELA MANUTENÇÃO DO PÓLO DE CALDELAS DA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS VIVER MAISO Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, do Centro de Saúde de Amares, integra o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Cávado II – Gerês / Cabreira, serve uma população de quase 2000 utentes, na sua maioria idosos, com poucos recursos financeiros e, face à reduzida oferta de transportes públicos entre a Vila de Amares e a sede de concelho de Amares, com dificuldades de mobilidade.Caldelas tem também a vertente termal, sendo frequentada, nos meses de Verão, por centenas de pessoas que recorrem a esta estância e que, desta maneira, dinamizam toda a economia local. Beneficiando de condições naturais extremamente favoráveis, a Vila de Caldelas tem assistido também ao crescimento do designado “turismo de natureza”, vendo assim aumentar a sua população, mesmo que sazonalmente.A existência de uma Unidade de Cuidados de Saúde Primários serviu, até agora, como reforço da competitividade local e atração de novos utentes.Porém, nos últimos tempos, a população de Caldelas tem vindo a assistir a uma crescente degradação da prestação dos cuidados de saúde. O Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais, tem vindo a perder meios e serviços e consequentemente, a sua influência e capacidade de resposta. Atualmente, este serviço só se encontra aberto, quando abre, uma vez por semana (à 3a feira) e com horário reduzido (das 15.30h às 17h), temendo as populações que seja mais um passo para o encerramento definitivo. Com o esvaziamento destes serviços a população fica refém de uma rede de transportes insuficiente e dispendiosa para se deslocar ao centro de saúde mais próximo.Apesar dos problemas estarem perfeitamente identificados e serem do conhecimento do Ministério da Saúde a degradação da prestação de cuidados de saúde e a ameaça do encerramento da extensão de saúde existente na Vila de Caldelas tem vindo a crescer.