12 DE JUNHO DE 2020 41 A Sr.a Maria Joaquina Matos (PS): — É necessário consolidar as novas medidas agora em vigor no Programa de Estabilização Económica e Social e com reflexo no Orçamento suplementar, sem prejuízo da avaliação posterior da adaptação à realidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não cederá a pedidos de minutos suplementares. Isso é que não. Risos. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seguimento da eclosão da epidemia que levou à suspensão de muitas atividades e ao confinamento da população, muitos trabalhadores ficaram sem qualquer meio de subsistência e a necessitarem de apoios extraordinários para fazer face à redução da atividade económica, onde tinham o seu ganha-pão. Muitos trabalhadores, nas mais diversas situações profissionais, foram abrangidos por pequenos apoios sociais, mas ficaram sem uma parte considerável do seu ordenado e muitos milhares ficaram no desemprego e sem qualquer apoio financeiro. Todos nós conhecemos histórias de profissionais da cultura das diversas áreas, trabalhadores da área do turismo e trabalhadores com vínculos precários que, pelos frágeis laços contratuais, se veem numa situação de desespero em que dependem de familiares ou amigos para conseguirem fazer frente às despesas do dia a dia. Lamentavelmente, esta epidemia, que, de um dia para o outro, se abateu sobre nós, veio deixar a nu uma realidade atroz: a de milhares de mulheres e homens que, apesar de prestarem trabalho — alguns há mais de uma década para uma entidade patronal —, de serem necessários todos os dias e de cumprirem os seus horários, não tinham um contrato de trabalho efetivo. E, também lamentavelmente, não tardaremos a ver, na retoma das atividades, as mesmas entidades patronais a recrutarem estes ou outros trabalhadores exatamente nas mesmas condições. Não é possível que a situação de exceção que vivemos seja uma oportunidade para a exploração, para o aproveitamento da situação frágil em que milhares de trabalhadores se encontram e para se perpetuar o trabalho temporário e precário mal pago. É necessário pugnar pelos direitos daqueles que trabalham e, no imediato, garantir um apoio social, sem que ninguém tenha de andar de mão estendida, até que essas pessoas se recomponham e assumam a suas despesas. Ouvimos histórias de um mundo laboral que todos conhecíamos e que alguns se esforçavam por expor, para, dessa forma, acabar com esta exploração laboral; enquanto outros pretendiam que esta precariedade e os salários baixos permanecessem, para que os lucros e a acumulação de riqueza ficasse apenas de um lado. Diziam que era moderno, que os empregos para toda a vida acabaram e que sem contrato havia mais liberdade. Essa precariedade laboral está transformada em precariedade social, em precariedade nas vidas de cada um, em precariedade no pagamento da renda, no pagamento da creche, no pagamento das contas da eletricidade, da água, do supermercado. Esta autêntica praga dos recibos verdes e dos contratos ao dia, e tudo o que alguns são capazes de criar, leva a que, perante esta nova situação, milhares se encontrem completamente sem rede, não cumprindo os requisitos de acesso a qualquer apoio social, ainda que excecional e temporário. Exige-se uma resposta urgente para se devolver a dignidade a estas mulheres e homens que não são responsáveis pela crise, mas que são vítimas desse vírus que já existia antes da epidemia, que é a precariedade, o qual também deve ser derrotado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Helga Correia.