I SÉRIE — NÚMERO 30 36 Aplausos do PS.Queria também manifestar a minha estranheza por, olhando para essa lista, encontrarmos muitos projetos que já estão em curso, não sendo, portanto, novos projetos, novos investimentos, e encontrarmos outros que já estão inseridos noutros programas, mas não encontrarmos praticamente nenhuns projetos no domínio da educação, da ciência, da formação. Talvez o Sr. Primeiro-Ministro se tenha zangado com o Comissário Carlos Moedas, porque não encontramos projetos a esse nível, mas isso era algo que deveria ser corrigido no futuro, atendendo a que, como o Sr. Primeiro-Ministro nos diz, se trata de um programa provisório — e esperamos que, antes de se tornar definitivo, haja um debate público em relação ao mesmo. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, questão importante, que vai ser debatida neste Conselho Europeu e que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro ignorou soberanamente, é a de saber se vai ou não haver flexibilidade, se vai ou não haver interpretação inteligente das regras do tratado orçamental e das regras do PEC, no que diz respeito aos investimentos feitos através deste novo fundo de investimento que o plano Juncker contempla e também através de investimentos que os fundos estruturais da Europa irão permitir. Esse tema vai ser um tema central, porque muitos já perceberam que não é possível Estados como Portugal e outros acederem a essas oportunidades sem que haja flexibilidade na interpretação do tratado orçamental, sem que haja interpretação inteligente do tratado orçamental, diria, aliás, interpretação natural do tratado orçamental. Aplausos do PS.É que é impossível, Sr. Primeiro-Ministro, que nos digam «agora, vamos iniciar uma fase de investimento, vamos iniciar uma fase para promover o crescimento, para promover o emprego» e que, ao mesmo tempo, criem constrangimentos à possibilidade de iniciarmos essa fase. A partir do momento em que nos procedimentos de défice excessivo sejam possíveis sanções contra défices que não neutralizem os investimentos feitos desta forma, a partir desse momento, perdemos a oportunidade de podermos também ir a esses investimentos. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos compreender nem aceitar que o Sr. Primeiro-Ministro tenha já dito que esse é um debate que não interessa ao País. Esse debate interessa ao País e à Europa. E, Sr. Primeiro-Ministro, lamentamos que, aliás, tenha deturpado aquilo que está em causa. Talvez alheado daquilo que se passa na Europa, talvez com menos informação do que aquela que seria necessária, o Sr. Primeiro-Ministro procurou confundir esse debate com desorçamentação, com esconder o que quer que seja. Não se trata de nada disso, Sr. Primeiro-Ministro. Trata-se apenas de o Partido Socialista, vários partidos na Europa e até vários Governos não socialistas na Europa quererem garantir que, quando investirem, o fazem sem constrangimento. É isso que pretendemos garantir, Sr. Primeiro-Ministro. Não confunda as questões, não procure fazer aqui um debate de oposição à oposição, escondendo aquilo que está verdadeiramente em causa. O que está verdadeiramente em causa, Sr. Primeiro-Ministro, é nós podermos investir sem constrangimento, é Portugal, por exemplo, ser parte do fundo de investimento que vai ser criado, é Portugal investir aí para ter também melhores condições e poder fazê-lo sem constrangimento. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! O Sr. Vitalino Canas (PS): — É isso que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro, não é nenhum tipo de desorçamentação, como procurou fazer crer. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, o apelo que aqui deixamos é este: não fique para trás, pois já muitos países evoluíram, e não são apenas Governos socialistas. Espanha, Itália e França estão a discutir esse tema, estão a discutir a forma de esta fase de investimento, esta fase de luta pelo crescimento, ser uma fase efetiva e não, mais uma vez, uma fase que fica no papel. Aplausos do PS.