3 DE FEVEREIRO DE 1982993sistemas educativos dos países de estada, apoio pedagógico no sentido da manutenção e desenvolvimento da língua e cultura portuguesas.2 — Serão incentivadas e apoiadas as iniciativas de organizações estrangeiras e de associações portuguesas nos domínios de educação pré-escolar, escolar e extra-■escolar.3 — Na prossecução do objectivo fundamental da difusão do ensino e da língua e cultura portuguesas no mundo, fomentar-se-ão cursos apropriados a nivel dos ensinos secundários e superior dos diferentes países e ainda actividades de extensão cultural.Subsecção IXAcedas ile complemento e de apoio as actividades curricalares BASE XXIX1 — As actividades curriculares dos diferentes níveis de ensino devem ser complementadas por acções de ámbito nacional e local, orientadas para a formação integral dos educandos no sentido da ocupação formativa dos seus tempos livres.2 — As acções de complemento das actividades curriculares visam, nomeadamente, o enriquecimento cultural e cívico, a prática da educação física e de actividades gimnodesportivas e a inserção dos educandos na comunidade.3 — O apoio sistemático às actividades de educação pré-escolar e escolar será assegurado por serviços de acção social e de saúde, diversificados e de coordenação interdepartamental.4 — Os serviços de acção social e dè saúde orientam-se fundamentalmente por critérios de natureza pedagógica e integram o processo educativo, dentro de uma preocupação de garantia de mecanismos de compensação social e educativa que favoreçam as crianças e os jovens mais carenciados, de modo que o acesso aos diferentes graus de ensino seja o menos possível condicionado pelas desigualdades à partida.5 — Será organizado um processo de orientação vocacional de carácter global, sistemático e contínuo, a desenvolver, nomeadamente, no período terminal da escolaridade obrigatória e durante o ensino secundário.6 — No processo de orientação vocacional deverão participar, em estreita ligação com a família, o corpo docente, os serviços de acção social e de saúde e os departamentos ministeriais competentes e outros elementos de apoio.7 — Aos estudantes que exerçam uma actividade profissional será proporcionado um regime especial de estudos que tenha em consideração a sua situação de trabalhadores e de estudantes e lhes permita a aquisição de conhecimentos, a progressão no sistema de ensino c a aquisição de oportunidades de formação profissional adequadas à sua valorização pessoal.SecçSo IV Educação extra-escolarBASE XXX1 — São objectivos da educação extra-escolar:a) Permitir a cada indivíduo obter uma base educativa mais completa, aumentando os seusconhecimentos e desenvolvendo as suas potencialidades através de uma educação suplementar;b) Contribuir para a garantia da efectiva igual-dade de oportunidades educativas e profissionais dos que não tenham frequentado o sistema normal de ensino ou o tenham abandonado precocemente, designadamente através da alfabetização e da educação de base de adultos;c) Favorecer, nos adultos, o desenvolvimento dassuas capacidades de colaboração e participação na vida da comunidade;d) Preparar para o emprego os adultos sem qua-lificação, ou cujas qualificações se tornem inadequadas, ou cujas necessidades de treino profissional em face do desenvolvimento tecnológico se alterem; é) Assegurar a ocupação dos tempos livres dos jovens e adultos com actividades de natureza educativa.2 — A educação extra-escolar orienta-se pela intenção de globalidade e continuidade da acção educativa, numa perspectiva de educação permanente.3 — As actividades de educação extra-escolar poderão realizar-se em estruturas de extensão cultural do sistema de educação escolar ou em sistemas abertos.4 — As actividades de iniciação e formação profissionais, prosseguidas através da educação extra-escolar, serão asseguradas directamente pelo Ministério da Educação e das Universidades ou mediante a celebração de convénios com departamentos ou organismos do sector público, privado ou cooperativo.BASE XXXI1 — A educação extra-escolar deve considerar, na concepção e lançamento das suas actividades, a evolução da ciência e da cultura, o progresso técnico ou tecnológico e as necessidades nacionais e regionais.2 — Nos núcleos de emigração portuguesa serão organizadas actividades de educação extra-escolar.Capítulo III Formação do* agentes educativosBASE XXXII1 — A orientação e as actividades pedagógicas na educação pré-escolar são asseguradas por educadores de infância. Adquirem qualificação para educadores de infância os diplomados em cursos de educação pré-escolar dos institutos universitários politécnicos.2 — A docência no ensino básico é exercida por professores do ensino básico. Adquirem qualificação para a docência no ensino básico:a) Os diplomados em cursos específicos ministrados nos institutos universitários politécnicos;6) Os licenciados em cursos destinados à sua formação ministrados em departamentos ou fa-