I SÉRIE — NÚMERO 17 26 Em relação ao PRR, parece-me que o Sr. Deputado é contra o PRR. Não quer que apliquemos o PRR porque vai exigir recursos próprios da União Europeia? É contra o PRR? Temos aqui o único Deputado que é contra o PRR, em Portugal. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o único, há mais...  O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Fonseca, do PSD, o PRR tem um pacote muito importante para as empresas, mas mesmo a parte que é feita para execução de despesa do Estado com os investimentos são investimentos importantes que vão beneficiar a competitividade das empresas e as pessoas. Dou o exemplo da Estrada Nacional n.o 14, que conhece tão bem. Quem é que vai beneficiar da Estrada Nacional n.o 14, que é um investimento essencial? É o Estado ou são as famílias?! Aplausos do PS. Em relação à variação da receita do IRS — que diz que vai aumentar no próximo ano —, vai aumentar com o aumento do rendimento dos trabalhadores e das famílias. Apesar de estarmos a reduzir o IRS, só no seu Governo, no tempo do PSD, é que se faziam aumentos brutais de impostos e depois a receita não respondia, porque dava uma pancada na economia que fazia reduzir as receitas do Estado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é brincadeira!  O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em relação às questões colocadas pela Sr.a Deputada do PAN, Bebiana Cunha, queria referir-lhe que estamos de acordo em fazer compromissos com o PAN numa estratégia importante em relação aos animais de companhia. E temos também já acordo com o PAN em medidas importantes como a isenção de taxas para adoção dos animais de companhia e a majoração, em sede de IRS, das despesas com animais de companhia. Queria também referir, Sr. Deputado André Ventura, em relação à questão que colocou do IVA da restauração, que, como sabe, na altura, quando estava no PSD, foi o seu partido que aumentou o IVA da restauração de 13% para 23% — na altura era o seu partido e foi nessa altura que foi aumentado. E não foi nessa altura que saiu! Agora, no nosso Governo, descemos o IVA da restauração de 23% para 13%, Sr. Deputado. Em relação à questão que me colocou sobre o crescimento económico já respondi, na resposta às outras questões, e sobre os impostos indiretos a questão que coloca não é verdade, não corresponde aos factos. O Sr. André Ventura (CH): — Não é 60%?!  O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é 60%.  Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar agora às intervenções dos diversos grupos parlamentares. Tem a palavra, para uma primeira intervenção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse, ontem, uma frase, já repetida quer pelo Partido Socialista, quer por outros membros do Governo, em que perguntava porque não separar o Orçamento do Estado de outras matérias que estão em discussão. Permitam-me uma resposta pormenorizada, porque creio que a pergunta merece essa resposta, e para chegarmos a esse conteúdo temos de separar o método do que está inerente à proposta de lei de Orçamento do Estado.