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4961   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 O Orador: - Estão, assim, V. Ex.a e o Governo, bem como os portugueses, em especial os mais carenciados, de parabéns!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É preciso ter lata!...O Orador: - Isto prova bem que o rigor nas contas públicas tem, de facto, a sua razão de ser: é a razão de ser instrumental de que V. Ex.a, ontem, falava e que tem aí os seus resultados positivos.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Poupa-se no desperdício para se investir mais na solidariedade e justiça social. Prova-se que há, realmente, "mais vida" para além das contas públicas e do défice; e essa "mais vida" é esta justiça social que este Governo está a fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, quero aqui saudá-lo pela circunstância de, mais uma vez, ter tido a atitude de respeito e procurar, como Primeiro-Ministro, colaborar na dignificação da Assembleia da República.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a e outros Membros do Governo foram insistentemente assediados para dizerem qual seria o grau de intervenção de Portugal nesta fase de consolidação da paz no Iraque, mas fez questão de vir aqui, à Assembleia da República,...Protestos de alguns Deputados do PS.... em primeira mão, anunciar qual vai ser essa intervenção. Obrigado, pelo contributo que dá para o reforço da nossa democracia parlamentar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero aqui salientar três pontos. Em primeiro lugar, a queda da ditadura de Saddam Hussein que foi um momento histórico de particular significado para todos, repito: para todos os democratas. É um momento de esperança para o povo iraquiano. Portugal, através do seu Governo, esteve do lado certo deste conflito: do lado da democracia e da liberdade contra a tirania e o despotismo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Assumimos as nossas responsabilidades. Não temos a cultura da fuga, temos a cultura de dignificação do País; temos a cultura de credibilidade externa do País; temos a cultura de dignificação das instituições. Esta é a nossa forma de estar!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Venceu a democracia, triunfou a comunidade internacional. Portugal também saiu vencedor: Portugal reforçou o seu prestígio e a sua credibilidade na Europa e no mundo. Parabéns, Sr. Primeiro-Ministro, pela posição de Portugal, pela posição assumida pelo Governo português!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão que aqui quero referir é a circunstância de termos apoiado politicamente a intervenção no Iraque e de, em coerência, termos agora de estar presentes nesta fase de conciliação da paz e de reconstrução do Iraque. Esta é a única posição que defende o interesse nacional e afirma correctamente Portugal na ordem externa.
Seria irresponsável que Portugal estivesse ausente, quando a Espanha, como V. Ex.a já referiu, está presente; quando a maioria dos países da União Europeia está presente; quando a maioria dos países da NATO está presente. Portugal já não está, felizmente, no "orgulhosamente só"; Portugal não está numa posição isolada. Portugal tem de estar na defesa dos princípios e valores que, secularmente, através da sua História, ajudou a consolidar e a espalhar pelo mundo fora. Portugal tem de participar. É assim que se defendem o interesse nacional e o respeito externo do País.
Sr. Primeiro-Ministro, tem V. Ex.a reparado que algumas personalidades, nos últimos dias, vieram defender a retirada imediata das forças internacionais do Iraque. O que quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se a posição desses cidadãos, para ajudar Portugal, não seria melhor a de não terem ressentimentos pelo facto de as coisas terem corrido bem ao contrário do que pensavam e se não deveriam assumir agora uma posição clara, de solidariedade, de apoio, do tal consenso da política externa de que V. Ex.a falava.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É pelos valores e pelos princípios que este Governo se move, interna e externamente. É com esses valores e esses princípios que o Grupo Parlamentar do PSD está, e vai apresentar, conjuntamente com o CDS-PP, um voto de apoio a esta decisão desta intervenção de Portugal nesta fase de consolidação da democracia e da liberdade no Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, muito obrigado, desde logo, pela mensagem que nos endereça a propósito da decisão, ontem, anunciada, em relação ao novo regime do abono de família. No que diz respeito à questão do Iraque, mais uma vez venho a esta Assembleia. É a quinta vez que venho ao Plenário da Assembleia da República, o que é um sinal do meu profundo respeito por este órgão de soberania. Por isso, congratulo-me com a decisão que os dois partidos da maioria anunciam de apresentarem uma nova resolução sobre esta matéria. O Governo sente-se apoiado nesta orientação.Protestos do PS.
4962   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 É importante que a Assembleia da República, ao contrário do que aconteceu no passado, onde nunca um primeiro-ministro veio, antes da intervenção,...Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - ... apresentar a sua posição em Plenário...Aplausos do PSD e do CDS-PP.É importante, dizia eu, que a Assembleia da República diga, claramente, onde está e o que quer.O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é a credencial legal?O Orador: - A verdade é que notei, na intervenção do líder do maior partido da oposição, alguma incomodidade por termos escolhido este tema.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Está a falar comigo ou com o Deputado Guilherme Silva, Sr. Primeiro-Ministro?...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Jaime Gama já se foi embora!O Orador: - Mas...Protestos do PS.Contraprotestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham calma, por favor. Os vossos apartes não podem impedir o Sr. Primeiro-Ministro de usar da palavra, conforme é seu direito. Peço silêncio!O Orador: - Essa incomodidade, que, agora, é confirmada por este sinal de nervosismo,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... não é compreensível.Vozes do PS: - É um frente a frente!O Orador: - Porque este tema devia ser, hoje, desejado por todos os partidos da oposição. A verdade é que lhe deram grande importância. Se não fosse importante, por que razão é que apresentaram quatro moções de censura ao Governo, precisamente sobre a questão do Iraque?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Guilherme Silva, respondendo à sua pergunta, em política temos de pensar, sempre, em termos de alternativas, senão, não estamos a ser responsáveis.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - A ética da responsabilidade obriga-nos a pensar na alternativa. É completamente irresponsável, neste momento, defender a retirada das forças da coligação do Iraque. Isso seria entregar o Iraque à "lei da selva".Vozes do PSD: - Claro!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - À "lei do PS"!O Orador: - Isso seria entregar o Iraque a uma situação de total imprevisibilidade, à desordem, à anarquia, ao caos. Por isso, em termos de responsabilidade, temos o dever de defender uma intervenção da comunidade internacional, no Iraque. Dir-se-á: devem ser as Nações Unidas,...Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.... mas já repararam, Srs. Deputados, que, até agora, o Secretário-Geral das Nações Unidas não reivindicou nem pediu esse papel? Precisamente, porque o Secretário-Geral das Nações Unidas está interessado, isso sim, em levar as Nações Unidas para aquilo que podem fazer melhor e não em sacrificar ou em prejudicar as Nações Unidas, numa missão que dificilmente poderia desempenhar.Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Mas a GNR já pode!O Orador: - Por isso, a nossa posição é correcta e, mais uma vez, equilibrada: queremos as Nações Unidas no processo, queremos a União Europeia no processo.
Mas há que reconhecer a situação de facto que existe no Iraque. Há que participar na estabilização e há que, progressivamente, ir aumentando o papel das Nações Unidas, com um objectivo central que não é uma questão meramente formal. O objectivo central é trabalhar para que, tão cedo quanto possível, o povo iraquiano possa, ele próprio, tomar conta do seu destino, mas desta vez, agora, vai mesmo fazê-lo, porque desta vez terá a liberdade que não tinha durante o regime de Saddam Hussein.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que o Sr. Deputado Guilherme Silva fez saber à Mesa que não utilizará o direito de réplica. Assim, vou dar a palavra ao orador seguinte, para uma intervenção.
Faça favor, Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, Sr. Primeiro-Ministro, por uma primeira palavra normal e natural para, na pessoa de V. Ex.a mas também na do Sr. Ministro Bagão Félix, saudar particularmente as medidas ontem anunciadas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Governo demonstra que num período de dificuldade, num período de crise, como tinha feito já, por exemplo, com o rendimento mínimo, o quer dar mais a quem mais precisa e dar menos aos mais abastados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4963   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 Não somos neoliberais. A justiça social é o nosso critério e é o critério deste Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Indo directamente à questão e ao tema de hoje, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe que Portugal teve, desde o início, uma posição correcta,...Risos do Deputado do PCP Honório Novo.... do nosso ponto de vista, e, por isso, subscreveremos o voto a apresentar.
Nós estivemos, desde o início, inquestionavelmente, pelo derrube da ditadura e da tirania.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Portugal foi corajoso no apoio aos aliados. Era só o que faltava que não tivesse agora o direito, mas também o dever, de participar nas operações de paz...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e na reconstrução do Iraque.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Falam-nos em ética e em moral. Mas que ética e que moral é que podem sustentar um regime como o de Saddam Hussein?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Eu não gosto, sequer, das carantonhas e não gosto sequer de representação.Risos do PS e do PCP.Mas aqueles que não levantaram a mão, aqueles que não levantaram um dedo para que os tiranos de Bagdade caíssem,...Vozes do PS e do PCP: - Oh!...O Orador: - ... os que não mexeram uma palha para que os tiranos de Bagdade caíssem -, ...Protestos do PS e do PCP.... Saddam Hussein e os outros todos, o filho e todos os outros assassinos -, agora que eles caíram, o que é que querem?Protestos do PS e do PCP.Eram contra a guerra. Agora, são contra a paz?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Podemos perguntar se os senhores que, todos juntos, andaram debaixo da bandeira do Che Guevara, a gritar contra a guerra e contra o governo português,...Protestos do PS.... agora, também se vão manifestar, no próximo sábado, contra as iniciativas humanitárias,...Risos do PCP.... contra a segurança no Iraque, contra as operações de paz, contra a ajuda humanitária?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com uma bandeira do Saddam!O Orador: - Vão? É uma pergunta que faz todo o sentido.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - No momento em que o Sr. Primeiro-Ministro nos diz que tantos países, como a Espanha, a Holanda, a Dinamarca, a Roménia, a Hungria, a Eslováquia, todos aqueles que aqui foram mencionados pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando todos estes países...Vozes do CDS-PP: - Até a Alemanha!O Orador: - ... vão participar numa coligação internacional para garantir a reconstrução do Iraque, estarão todos errados?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estarão todos estes países fora do Direito internacional? Só o PS e o Dr. Ferro Rodrigues é que estão no Direito internacional? Todas estas nações estão fora?
Só há uma coisa que pode justificar esta posição, Sr. Primeiro-Ministro: é que estiveram errados, no princípio, estiveram errados em relação à intervenção, continuam agora mais errados do que nunca, porque agora não há, sequer, um argumento. Só um enorme ressentimento pode justificar esta posição; só por ressentimento podem defender esta posição!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O ressentimento de quem não é capaz de dar o braço a torcer!
Sublinho, Sr. Primeiro-Ministro, dirigindo-me a si,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Ah! Até que enfim!O Sr. José Magalhães (PS): - Finalmente!O Orador: - ... que a questão que se coloca, neste momento, como foi referido por si e pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, várias vezes, é a de saber o que é útil para a comunidade internacional.
Reparemos nos sinais que a própria Alemanha dá de apaziguamento, de tentativa de junção de posições.
Reparemos que a única coisa útil para a comunidade internacional, neste momento, em que o conflito parou, é juntar esforços, é apaziguar divergências, é unir a Europa, é trabalhar com os Estados Unidos, é reforçar a relação transatlântica. Este é o único sentido útil, este é o sentido da História e este é o sentido em que Portugal deve estar.
4964   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas está aqui também em causa a ideia que temos de Portugal: nós não aceitamos um Portugal pequeno, a pensar pequeno, a pensar, forçosamente, pequeno,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... um Portugal fora do mundo, isolado das outras nações. Nós não aceitamos esta ideia! Portugal não é um mero mandatário, Portugal é um Estado soberano que toma as suas decisões em função do interesse nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não somos um mero mandatário!
Quero sublinhar, Sr. Primeiro-Ministro, que se, de hoje para amanhã, Portugal tiver de prestar auxílio, por exemplo, a um país lusófono, não ficará à espera de ninguém para o fazer. Certamente, isso não sucederá e Portugal irá dar esse apoio humanitário, como vai fazer agora.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um cenário parecido!O Orador: - A última palavra que quero deixar aqui, Sr. Primeiro-Ministro, e que deveria ser uma palavra de todos nesta Assembleia,...O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não é!O Orador: - ... vai no sentido de dizer que aqueles que vão para o Iraque, os homens das nossas forças policiais que vão para o Iraque deviam ser apoiados, bem como o seu acto de coragem.
O que eu sinto, e toda a Assembleia devia senti-lo, é orgulho no trabalho deles, porque, com eles, vai o nome e o prestígio de Portugal.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, agradeço as palavras de apoio ao Governo, no que diz respeito à decisão relativa ao abono de família, e a muito justa referência ao Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social Bagão Félix.
Procurei, ontem, sublinhar um ponto que me parece importante repetir aqui: muitas vezes há tendência para colocar no debate político, de um lado, o rigor, do outro, a justiça social, de um lado, o controlo das contas públicas, do outro lado, o apoio a uma política mais redistributiva... Nada mais errado nessas dicotomias!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É precisamente com uma política de rigor que libertamos recursos para uma política de justiça social mais ambiciosa, e é essa a nossa via!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É cortando no desperdício que podemos investir na justiça social.
Ontem, anunciei a medida que os primeiros esforços de rigor já permitiram concretizar, mas, até ao final da Legislatura, vamos fazer muito mais, em termos de reforma social e de justiça social.
Por isso, vamos continuar a manter a nossa linha, sem vacilar, sem tergiversar, no que diz respeito à política económica de rigor, porque é esse rigor que nos vai permitir ser um país com mais justiça social.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia, V. Ex.a falou, e bem, no sectarismo de alguns, na "cultura do ressentimento".
Fiz hoje, aqui, um apelo a que nos uníssemos,...O Sr. José Magalhães (PS): - E que plataforma ofereceu!...O Orador: - ... como, aliás, está a suceder na comunidade internacional. Neste momento, a comunidade internacional procura unir-se! Houve divergências, houve,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - E há!O Orador: - ... na União Europeia também houve divergências, houve,...Vozes do PS: - Há!O Orador: - ... mas estamos a trabalhar para as ultrapassar.O Sr. José Magalhães (PS): - Então, trabalhem!O Orador: - E, neste momento, em que era melhor unirmos esforços, verificamos que, pelo menos, o principal partido da oposição se recusa a uma colaboração com o Governo.
Disse V. Ex.a que deveríamos estar todos unidos em torno daqueles que, em nome de Portugal, irão participar nesta missão. Deixem-me dizer-vos que escolhemos a GNR,...O Sr. António José Seguro (PS): - Escolheram mal!O Orador: - ... em larga medida, pelo grande trabalho que fizeram em Timor.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Fiquei extremamente sensibilizado quando vi, em Timor, o Governo, o Presidente da República, os bispos, personalidades importantes, todos, pedirem para que a GNR tivesse ali uma presença efectiva.O Sr. António Filipe (PCP): - Em Bagdade até já fazem manifestações!Risos do PCP e do PS.O Orador: - A verdade é que vos posso dizer que, nos contactos preliminares que já tivemos com alguns dos
4965   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 nossos aliados, para a eventual contribuição de forças portuguesas, fiquei extremamente honrado por verificar que não apenas as forças de segurança mas também forças militares portuguesas são extremamente desejadas por alguns dos nossos parceiros.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Isto quer dizer que as nossas Forças Armadas, as nossas forças de segurança já têm, hoje, prestígio internacional e dão a Portugal uma capacidade de intervenção que há alguns anos não tinha.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos ter de esperar mais algum tempo para construir um consenso mais alargado em relação a questões tão importantes da nossa política externa mas, por isso mesmo, quero saudar a maioria por não se abster de tomar a decisão, sem estar à procura de todos para essa tomada decisão.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Uma decisão difícil!O Orador: - Isso também nos distingue!O Sr. José Magalhães (PS): - É heróico!O Orador: - Nós queremos o máximo de consenso nestas matérias, mas, atenção, não ficamos neutralizados nem inibidos pela vossa abstenção ou pela vossa oposição. A nossa convicção não está à espera de que, finalmente, os senhores tomem as vossas decisões.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia fez saber à Mesa que também não utilizará o seu direito de réplica, pelo que dou a palavra, para formular perguntas, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que fica cada vez mais claro é que o que esteve em causa no Iraque não foi o derrube de Saddam mas, sim, o controlo dos poços de petróleo e o domínio da região.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Portugal esteve ao lado da guerra, do bombardeamento do Iraque, e continua na mesma posição.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Fale de Cuba!O Orador: - Para o Sr. Primeiro-Ministro, as posições da França, da Alemanha, do Papa,...Vozes do CDS-PP: - Do Papa?!...O Orador: - ... das opiniões públicas são posições contra a liberdade.
O porta-voz das Nações Unidas para o Médio Oriente disse, há dois dias, Sr. Primeiro-Ministro, que a guerra do Iraque era uma guerra ilegítima, que as forças que estão no Iraque são forças de ocupação...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... e que, como forças de ocupação, à luz da Convenção de Genebra, têm a responsabilidade da protecção civil e da satisfação das necessidades básicas das populações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Vergonhosamente, a nação mais poderosa do mundo, com todos os meios de que dispõe, 13 semanas depois, repito, 13 semanas depois da ocupação, ainda não conseguiu abastecer os hospitais com medicamentos.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Aceitou o saque de museus e de bens públicos porque a estabilidade que os preocupa é uma única: é a estabilidade dos poços de petróleo.
Várias organizações da ONU queixam-se de que não podem actuar no Iraque. A organização Médicos Sem Fronteiras afirmou, anteontem, que ainda não há, em Bagdade, um hospital a funcionar plenamente, responsabilizando as forças de ocupação por tal facto.
O envio de forças portuguesas, Sr. Primeiro-Ministro, neste quadro, sem um mandato da ONU - e a ONU não pode vir a legitimar, a posteriori, uma guerra preventiva e de rapina -, será sempre, à luz do Direito internacional, um acto ilegítimo e de ocupação. Não serão forças humanitárias que vão promover a manutenção da paz, serão forças de ocupação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro toma essa responsabilidade, a responsabilidade de transformar as forças portuguesas, policiais e militarizadas, que não vão exercer um acto de administração interna, vão levar a força ao exterior, em forças de ocupação, a realizar um acto ilegítimo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Para o Sr. Primeiro-Ministro isto é tudo natural; do nosso ponto de vista, isto é um acto de subserviência, que teve o ponto mais alto na visita do moderníssimo Ministro de Estado e da Defesa Nacional a Washington e continua a pôr em sobressalto a coligação.
Para o Sr. Primeiro-Ministro, o seu afã de agradar ao império e de levar as forças portuguesas a violar o Direito internacional são questões formais e teológicas, como, certamente, questão formal e teológica é o facto de até hoje ainda não se ter preocupado com as armas de destruição massiva, que existiriam no Iraque e que terão dado origem a tal guerra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!
4966   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 O Orador: - Credibilização da ONU para o Sr. Primeiro-Ministro é o facto de os Estados Unidos se oporem a que os inspectores respectivos possam verificar das tais armas de destruição massiva.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - O Governo português, Sr. Primeiro-Ministro, associou Portugal a um acto vergonhoso de agressão e de ocupação, que levou ao Iraque a morte, os estropiados, a poluição da água, a penúria de alimentos e de medicamentos, as minas e numerosas bombas que não explodiram, muitas das quais se encontram ainda em locais de grande densidade residencial, a destruição dos serviços públicos, as pilhagens, o desemprego crescente, e quer associar Portugal às rapinas que se vão seguir.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, não são questões teológicas e formais, e não são questões teológicas e formais sobretudo para aqueles que entendem que Portugal deve estar aberto ao mundo, deve ter um papel humanitário e humanista, deve ser um Portugal de progresso e justiça, numa Europa e num mundo de paz e cooperação.Aplausos do PCP.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Fale de Cuba!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, as questões do Iraque são muito importantes, mas era também muito importante que nos dissesse se a sua política nada tem a ver com o disparo do desemprego, com as deslocalizações, com a concentração da riqueza, com as dificuldades que estamos a viver. Seria bom que o Sr. Primeiro-Ministro dissesse se isto tem a ver com o Divino Espírito Santo e nada tem a ver, de facto, com a política que tem vindo a ser seguida.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tenho também de notar que não ouvi, de V. Ex.a, nem uma palavra de congratulação pela queda da ditadura de Saddam Hussein.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso já é habitual!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nem a dirá!O Orador: - Devo dizer-lhe que tomei nota, por exemplo, de que, no 1.o de Maio, em Bagdade, pela primeira vez, desde há muitos anos, foi possível um partido comunista iraquiano manifestar-se livremente. Isso não era possível durante a ditadura de Saddam Hussein!O Sr. António Filipe (PCP): - Não nos dá nenhuma novidade!O Orador: - Esperava que V. Ex.a falasse, por exemplo, da "cleptocracia" de Saddam e da sua família, do que agora se veio a descobrir, do roubo do banco nacional pela família do ditador, pelo seu filho, da exibição de um luxo que é absolutamente contra a miséria daquela população, das valas comuns, das pessoas que foram torturadas, amputadas, violadas, dizimadas, do genocídio que Saddam Hussein praticou contra uma parte da sua população, nomeadamente contra o povo curdo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com o apoio de quem?!O Orador: - Mas V. Ex.a nem uma palavra disse sobre isso.
A verdade, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, é que a democracia ou, pelo menos, a liberdade e a possibilidade de construir uma verdadeira democracia merece, no mínimo, o benefício da dúvida, mas V. Ex.a não mostra grande sensibilidade a esta questão da democracia, que, para mim e para a maioria desta Câmara, é, de facto, muito importante.
Depois, disse: "Forças de segurança, não! Ajuda humanitária, sim!". Mas eu pergunto: é possível enviar ajuda humanitária, consistentemente, que chegue à população, sem que haja um mínimo de ordem e segurança num país?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É óbvio!O Orador: - É óbvio e é uma questão de bom senso que a primeira condição para a paz, para a democracia e para a ajuda humanitária é a existência de um mínimo de ordem e de segurança.
Eu estive em Atenas na reunião em que o Secretário-Geral da ONU disse isso!... As primeiras necessidades do povo iraquiano são a ordem e a segurança, de um lado, a ajuda humanitária, do outro. E a ordem e a segurança têm de ser garantidas!
Há uma situação de facto no Iraque e nós não podemos ignorá-la. É por isso que damos o nosso contributo nos planos que eu referi, no plano da ajuda humanitária, com certeza, mas também, por que não dizê-lo, no plano da ordem e da segurança. E fazemo-lo porque entendo que para além de ser esse o nosso dever de solidariedade é também uma forma de Portugal estar presente numa crise internacional importante, ao lado dos nossos aliados, com certeza, ao lado dos Estados Unidos da América do Norte, com certeza, mas também ao lado de muitos dos nossos aliados europeus.
O Partido Comunista, coerente com a posição que tomou relativamente à Bósnia e ao Afeganistão, não mostra grande satisfação pela acção internacional para mudar o status quo no Iraque.O Sr. Honório Novo (PCP): - Pela agressão?!...O Orador: - Há, de facto, aqui uma grande divergência e eu, quando em matéria de Direito internacional, em matéria de política internacional, verifico a posição do Partido
4967   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 Comunista e vejo que estamos em posições diferentes, então tenho quase sempre a certeza de que nós estamos certos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro veio lembrar toda a Câmara...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Às vezes precisam de ser lembrados!...O Orador: - ... o que era o regime de Saddam. Lembrou até alguma dimensão da sua riqueza e do seu nepotismo, mas eu não lhe ouvi nenhuma palavra, nem ontem nem hoje, sobre os seus vizinhos, sobre a Arábia Saudita (é muito diferente?...) ou sobre os Emiratos Árabes (é muito diferente?...).
O Sr. Primeiro-Ministro, que já tem alguma idade, também sabe que os comunistas que agora celebraram 1.o de Maio no Iraque eram perseguidos por Saddam, mortos ou condenados. No entanto, sobre isso nunca ouvi, de si ou dos Estados Unidos da América, uma palavra.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ai não?!...O Orador: - Nessa altura colaboravam com o regime de Saddam.Aplausos do PCP.São dois pesos e duas medidas, Sr. Primeiro-Ministro.
E vem o senhor falar da sensibilidade para a liberdade, para a democracia?!... Quem? O senhor?!... O senhor ou alguém das bancadas do Governo ou da maioria pode dar-nos alguma lição sobre liberdade e democracia?!...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!Vozes do PSD: - Pode.O Orador: - Não, não pode! Nenhuma!!Aplausos do PCP.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Pode.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queiram fazer silêncio para podermos ouvir o orador.O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro está muito contente, muito satisfeito. Está muito satisfeito com os bombardeamentos? Está muito satisfeito com os mortos, com os estropiados? O Sr. Primeiro-Ministro não tem a imagem daquela criança amputada dos braços, que perguntou se era aquela a libertação que vieram trazer-lhes? Não se sente chocado com isso?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não.O Orador: - Não tem filhos? Não olha para as crianças?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Veio o Sr. Primeiro-Ministro dizer-nos que para haver auxílio militar é preciso segurança. Mas a força poderosa de ocupação, os Estados Unidos, não pode estabelecer a segurança? As organizações não governamentais não podem exercer a ajuda humanitária? São precisos a GNR e os polícias portugueses para assegurar a ajuda humanitária portuguesa? Ou o Sr. Primeiro-Ministro, pura e simplesmente, quer também colaborar na ocupação do Iraque para depois ter um dedalzito de petróleo?
Olhe: com esse dedal de petróleo Portugal pode ficar mais rico, mas do ponto de vista da ética, da moral, fica enxovalhado - o seu Governo, não Portugal nem os portugueses!!Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, durante o conflito, e até antes dele, discutimos várias vezes a questão que colocou, nomeadamente a necessidade ou não da intervenção no Iraque. Tornei, então, clara a nossa posição e expliquei por que é que havia condições para intervir no Iraque, depondo aquela brutal ditadura, e não as havia em relação a outras ditaduras: porque o Iraque violou sistematicamente o Direito Internacional, invadiu dois dos seus vizinhos e apoiou activamente o terrorismo. Foram esses acontecimentos, que não ocorreram nem ocorrem noutros regimes ditatoriais ou autocráticos, que legitimaram uma intervenção da comunidade internacional.
Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que a sua intervenção passou os limites aceitáveis em termos de demagogia. Em termos de demagogia, a sua intervenção pode competir com as mais demagógicas que alguma vez foram feitas nesta Assembleia.
Para nós, tudo o que é uma violação dos direitos humanos é mau, independentemente do regime que pratica essa violação. E eu considero reprovável a violação dos direitos humanos, seja ela feita por um regime de direita ou por um regime de esquerda.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas pelos americanos não.O Orador: - Não faço distinção.
Gostava de saber se o Partido Comunista já tem uma posição clara, por exemplo, quanto a Cuba, se considera que o regime de Cuba é ou não uma democracia.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é fuga para a frente!O Orador: - Gostava de saber se V. Ex.a condena o assassinato, a frio, de cubanos que lutam pela liberdade, praticados pelo ditador Fidel Castro! Gostava, pois, de
4968   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 ouvir, nesta Assembleia, uma declaração clara, simples, de V. Ex.a sobre isso!
Sr. Deputado, quando condenar Fidel Castro talvez eu o oiça e respeite em matéria de democracia; até lá, as suas posições não me merecem respeito nenhum.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, o cinismo da política internacional não tem limites. O que se invocou, errada, ilegal e injustamente como grande argumento para esta intervenção militar foi a existência de armas de destruição maciça. Devo fazer notar que, no longo tempo que leva este debate, o Sr. Primeiro-Ministro não fez sequer uma única referência a este facto.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Esse é, hoje, o embaraço de George Bush, de Aznar, de Tony Blair, e será também o embaraço de Durão Barroso.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Esse é o embaraço de ontem de Collin Powell.
"Provavelmente não encontraremos as armas, mas temos de saber o que é que lhes aconteceu" - foi esta a justificação que o Sr. Primeiro-Ministro aqui deu hoje.
O Sr. Primeiro-Ministro espraiou-se por várias considerações, manifestou o seu regozijo pela libertação do Iraque, mas não nos trouxe uma explicação sobre aquilo que aqui disse ser um factor fundamental do seu apoio à coligação política que ia invadir o Iraque.
De facto, o Iraque está sob uma situação de ocupação por parte de um exército invasor de uma potência ocupante.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - O cinismo na política internacional é manifesto. Temos visto, nos últimos dias, que os Estados Unidos continuam a desenvolver a estratégia Helms-Burton, das companhias detidas por alguns dos principais homens do poder nos Estados Unidos, com interesses no meio petrolífero e no meio da construção, e nós, talvez em miniatura, procuramos agora seguir o mesmo processo.
Disse o Sr. Primeiro-Ministro que o que é bom para o Iraque é bom para Portugal e que bom para Portugal será as empresas portuguesas poderem trabalhar no Iraque.
Sr. Primeiro-Ministro, pensa que se justifica a participação de Portugal numa dita reconstrução do Iraque quando isso é feito a crédito das receitas do petróleo e quando, ainda ontem, o Secretário de Estado do Tesouro norte-americano pedia, instava, que rapidamente as Nações Unidas levantassem as sanções contra esse país, porque os investidores norte-americanos, amigos do povo iraquiano, querem investir rapidamente no Iraque?
É esse o tipo de moralidade, é essa a hipocrisia daquilo que só pode ser descrito como uma operação de saque do Iraque, a crédito das suas receitas futuras. Nada tem a ver com a devolução do Iraque e das suas infra-estruturas aos iraquianos nem com o facto de estes poderem programar, democrática e participativamente, a evolução da vida do seu país e do seu regime.
Sr. Primeiro-Ministro, Portugal já indicou empresas que podem participar nessa operação. Querem, de facto, que, em miniatura, Portugal tenha uma participação do género da que Dick Cheney tem nos Estados Unidos - é o "Portugal dos Pequeninos" associado a esta operação iraquiana.
Sr. Primeiro-Ministro, a participação de forças de segurança e de forças militares portuguesas na actual situação do Iraque é, queiramos ou não, uma colaboração com as forças de ocupação; é mais uma violação do Direito Internacional, que não apaziguará nenhuma das divergências hoje existentes na comunidade internacional e que será contestada, mais uma vez, como todas as outras, por todos aqueles que, no mundo inteiro, querem verdadeiramente o caminho da paz e do Direito Internacional.
Sr. Primeiro-Ministro, a questão que se coloca é a de não ficarmos associados àquilo que é mais uma lesão ao Direito Internacional e ao progresso dos povos. Não é esse o caminho do Governo, mas é o caminho do Bloco de Esquerda e de todos aqueles que, em quaisquer sábados e em todas as partes do mundo, queiram o CDS-PP e o PSD ou não, se manterão na defesa da retirada dos exércitos invasores.
Há formas de devolver o poder àqueles que devem detê-lo. Não vamos pactuar com uma política de protectorado, sabe-se lá por quanto tempo e em que condições. Será que obtiveram alguma informação relevante do General Tommy Franks ou do Secretário de Estado da Defesa dos Estados Unidos sobre quanto tempo aquela administração de plantão, aquele protectorado vai continuar no Iraque? Têm informações acerca disso? Há informações fidedignas e sólidas sobre qualquer processo de transição de poderes, sobre qualquer processo de entrega democrática do poder ao povo iraquiano?
É assim, com um verdadeiro cheque em branco, que participamos numa missão que não pode ser outra senão a da estabilização da ocupação. E de facto, Sr. Primeiro-Ministro,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, repetindo que há cinismo na política internacional. É que, contrariamente ao que o Sr. Primeiro-Ministro aqui disse hoje, não vamos ajudar os iraquianos, vamos, sim, ajudar os americanos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, na política internacional Portugal tem estado presente com posições orientadas por valores e por interesses. Não é pecado nenhum ter interesses também no plano internacional.
Contudo, quero deixar bem claro que a posição que nós definimos em relação à questão do Iraque, antes ainda do conflito se desencadear, foi exclusivamente ditada por valores. Não houve qualquer cálculo de natureza económica
4969   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 ou comercial na decisão que Portugal tomou. Foi uma decisão tomada em função do interesse nacional de um País democrático e livre que se orienta por valores.
Por isso, não estou nada embaraçado hoje. Pelo contrário, estou perfeitamente à vontade e confortável com a posição que o Governo português tomou ao longo destes tempos. Embaraçados estão, talvez, aqueles que não querem ver a realidade.
Desculpem-me que vos diga, mas, às vezes, a posição de alguns dos Srs. Deputados faz-me lembrar a postura do trágico-cómico ministro da informação de Saddam Hussein, que se recusava a ver a realidade.
Sr. Deputado Luís Fazenda, a realidade mudou e a questão que se coloca é a de saber se queremos ou não participar construtivamente nesta nova fase da vida do Iraque, da vida do Médio Oriente e da vida internacional.
Em relação às armas de destruição maciça, o que posso dizer-lhe é que não sei se as encontrarão ou não, mas sei que prosseguem os esforços de investigação. Mas sei uma coisa: é que, hoje, o Iraque não apoia nenhuma rede terrorista internacional!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sei que, agora, qualquer país que pense fazê-lo vai pensar pelo menos duas vezes! Sei que, hoje, o Médio Oriente é mais seguro! Sei que, hoje, também há mais condições para que avance o processo de paz palestiniano! Sei que, hoje, ficou dado um sinal extremamente claro contra o terrorismo internacional! Sei que o campo e o espaço para os Estados que violam sistematicamente o Direito Internacional é hoje menor do que era há alguns anos atrás.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Luís Fazenda, não deixei de considerar irónica a sua referência constante ao Direito Internacional, quando, se bem me lembro, foi V. Ex.a e o seu partido, o Bloco de Esquerda, que disseram aqui, nesta Assembleia da República, que, mesmo com uma resolução das Nações Unidas, não aceitariam qualquer intervenção no Iraque.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, Sr. Deputado, não fale em saque do Iraque. Quem fez esse saque, ao longo de décadas, foi o ditador Saddam,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O seu ex-amigo!O Orador: - ... a sua família e a clique no poder em Bagdade. Esses é que fizeram o saque. E estou absolutamente seguro de que a coligação democrática, que neste momento está disponível...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sufragada por quem?O Orador: - ... para estabilizar, pacificar e ajudar a reconstruir o Iraque, não está lá para ocupar, como V. Ex.a disse. Isto não é a Hungria em 1956!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto não é a Checoslováquia em 1968!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto não é o Pacto de Varsóvia! Isto é uma coligação democrática que vai fazer tudo para devolver a liberdade ao povo iraquiano!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Luís Fazenda. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, houve tempos, há uns anos, em que o Sr. Primeiro-Ministro participava em manifestações, tal como eu, dizendo: "Nem NATO nem Pacto de Varsóvia!". Portanto, o Pacto de Varsóvia não tem nada a ver com o Bloco de Esquerda, com aquilo que sempre pratiquei na vida política. E o Sr. Primeiro-Ministro sabe bem quais os grupos políticos que, de facto, se distanciavam completamente de quaisquer máquinas de guerra.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Devo notar que os valores que o Sr. Primeiro-Ministro diz que mudaram e que devem ser impostos hoje à ordem internacional são os da guerra preventiva, da guerra de agressão, da ocupação de facto; são os protectorados que os Estados Unidos querem multiplicar pelo mundo; são os valores do império. São esses os valores a que o Governo aderiu!
Os interesses, esses, são permanentes e, na verdade, não há saques bons nem saques maus.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - O saque de Saddam Hussein ou o saque que hoje está a ser preparado por um conjunto de empresas norte-americanas, inglesas e outras não tem distinção do ponto de vista da ética. É, verdadeiramente, de uma forma ou de outra, um saque aos verdadeiros interesses do povo iraquiano e dos povos de todo o mundo, que vêem nisso um espelho sobre o que pode acontecer aos seus recursos naturais, às suas riquezas próprias.
Sr. Primeiro-Ministro, reparo que nada nos disse sobre uma qualquer previsão da evolução política no Iraque. Falou-nos aqui, várias vezes, em responsabilidade, não hesita em enviar forças de segurança e, eventualmente, forças militares, mas não deixa, sequer, um apontamento quanto à estabilidade política e à organização do poder no Iraque.
Como vai acontecer? Como será devolvido o poder aos iraquianos? Quanto tempo demorará? Que compromissos têm os Estados Unidos? O que é que o Governo português sabe e não diz? Membros do Governo português têm tido inúmeras conversações com autoridades norte-americanas, mas tal não é trazido à Assembleia da República, nem em perspectiva nem sequer em enfoque geral, apesar da importância que esta questão tem.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
4970   |   I Série - Número 118   |   09 de Maio de 2003 O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, não cometemos o equívoco de confundir o Direito Internacional com toda e cada uma resolução de uma organização internacional.
Disse aqui, e bem, que o Bloco de Esquerda seria contra uma intervenção militar no Iraque - e tem razões reforçadas para o ser! -, houvesse, ou não, mandato das Nações Unidas. Não nos arrependemos dessa posição e digo-lhe frontalmente, neste debate, que também somos contra qualquer envio de forças militares ou de segurança, mesmo que venha a haver um mandato de uma organização internacional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Contudo, isso não pode ser confundido com a invocação do Direito Internacional. Todos sabemos que o Direito Internacional é muito mais do que uma ou outra resolução de uma organização internacional.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo também não concordou com uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e isso não diminuiu a perspectiva do Direito Internacional.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, em termos práticos e concretos, qual seria, então, a solução do Bloco de Esquerda? Abandonar o Iraque à sua sorte. Não está, com certeza, a pensar agora num exército de libertação para retirar de lá a coligação democrática!?A Sr.a Odete Santos (PCP): - É cá uma democracia!O Orador: - Portanto, o que é que se faz?O Sr. Luís Fazenda (BE): - O Iraque não tem autoridades?O Orador: - Deixa-se o povo iraquiano entregue, espontaneamente, à situação de guerra civil, à situação de desordem, de caos, de anarquia, que VV. Ex.as, aliás, condenaram quando viram o saque do museu de Bagdad?!O Sr. Luís Fazenda (BE): - E quem deixou?O Orador: - A verdade é que é necessário, de forma realista, durante algum tempo, uma estabilização do Iraque que garanta a ajuda humanitária e que permita a reconstrução daquele país.
Não faço previsões, Sr. Deputado, para não falhar, como VV. Ex.as falharam em todas as previsões: previam uma guerra extremamente longa e foi curta!O Sr. Luís Fazenda (BE): - É falso!O Orador: - Previam milhões de mortos e nada disso aconteceu!O Sr. Luís Fazenda (BE): - É falso!O Orador: - Previram que o combate em Bagdade fosse uma nova batalha de Estalinegrado e nada disso aconteceu!O Sr. Luís Fazenda (BE): - É falso!O Orador: - Falharam todas as previsões!O Sr. Luís Fazenda (BE): - É falso!O Orador: - Não faço previsões, mas afirmo que tenho a convicção absoluta de que a coligação democrática que está a liderar o processo no Iraque vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que, tão cedo quanto possível, o povo iraquiano se possa auto-governar, porque é uma coligação democrática, que acredita na liberdade e na democracia. E Portugal pode sentir-se honrado de estar ao lado dos países democráticos com quem tem colaborado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção justificou aquilo de que agora vem dar conhecimento à Câmara a pretexto de que o seu Governo quer estar à frente, quer ser campeão.
Sr. Primeiro-Ministro, penso que há muito melhores causas em que o seu Governo possa ser campeão. Contudo, posso dizer-lhe, desde já, que é campeão em domínios como o desperdício energético e a poluição! São domínios em que detém o primeiro lugar, mas esse primeiro lugar não é propriamente honroso.
Obviamente que aquilo que está em discussão é enquadrar e situar a disponibilidade do Governo, no sentido de continuar a pactuar e a comprometer-se politicamente com uma agressão militar, que, julgo, porque a memória parece curta, tem determinados contornos.
Essa agressão militar foi justificada em nome da necessidade de impedir o perigo de armas de destruição maciça, que não foram encontradas; em nome do Direito, mas, curiosamente, foi feita à margem do Direito e da comunidade internacional; pela preocupação em relação a um povo, e nem por isso as forças agressoras tiveram preocupações em atingir alvos civis, em atingir jornalistas, em utilizar armamento proibido, nomeadamente bombas de fragmentação e de urânio, e, tão-pouco, estes valores civilizacionais, supostamente mais avançados, se preocuparam, para além do petróleo, em preservar aquilo que era um património da humanidade e que foi, pura e simplesmente, pilhado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Portanto, julgo que é bom que nos situemos para saber de que é que falamos quando dizemos que é preciso ajudar.