29 DE OUTUBRO DE 2020 141 relativamente às matérias do seu âmbito de intervenção. O presente parecer incidirá sobre a proposta de lei n.o 60/XIV/2.a — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021 – e ao documento que dela faz parte integrante, Grandes Opções do Plano para 2021. As Grandes Opções do Plano para 2021, apresentam-se organizadas em 7 capítulos: Grandes Opções; Governação e Serviços Públicos; Portugal no Mundo; Agenda Estratégica as pessoas primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades; Agenda estratégica digitalização, inovação e qualificação como motores do desenvolvimento; Agenda Estratégica transição climática e sustentabilidade dos recursos; Agenda Estratégica um País competitivo externamente coeso internamente; No âmbito do documento «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2021» são objeto deste parecer as matérias relativas às competências da 12.a Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação. Ainda a mencionar que foi requerido, no âmbito desta proposta de lei, parecer ao Conselho Económico e Social, que deu entrada e foi admitido em conjunto com a proposta de lei em análise. 1.1.1 Objeto e motivação da proposta de lei Através da proposta de lei n.o 60/XIV/2.a o Governo propõe à Assembleia da República a aprovação das Grandes Opções do Plano para 2021 (GOP 2021). De acordo com a respetiva exposição de motivos, «A Lei das Grandes Opções 2021-2023 (LGO 2021-2023) do XXII Governo Constitucional apresenta uma política económica que procura, num quadro de forte disrupção causada pela crise sanitária mundial, mitigar os impactos negativos a nível económico e social e relançar o crescimento económico a médio prazo, não esquecendo as prioridades políticas definidas para o horizonte da legislatura que, não só se mantêm atuais, como saem reforçadas no contexto da atual crise.» As Grandes Opções do Plano 2021-2023, no que concerne às agendas estratégicas que lhe estão subjacentes, reforçam-se a generalidade dos objetivos e políticas anteriormente estabelecidos: a) Na área do emprego, combate à pobreza e desigualdades, a redução da atividade económica poderá potenciar um aumento drástico do desemprego, em particular em setores de mão de obra intensivos mais vulneráveis como o turismo, expondo as pessoas, e em particular as que se encontram em condições de emprego mais precárias, a situações de pobreza e, no limite, de exclusão social. b) No âmbito da digitalização, inovação e qualificações, os efeitos da pandemia podem não só conduzir à deterioração do tecido empresarial, como, no caso das empresas que se demonstrem resilientes à atual situação, levar à sua descapitalização e diminuição do investimento na melhoria dos seus fatores de competitividade, como as qualificações dos seus recursos humanos e a tecnologia e a digitalização. c) Na área do ambiente e transição climática, a pandemia veio demonstrar a importância de reforçar a resiliência dos territórios a fenómenos extremos, sejam eles de natureza sanitária, sejam eles de natureza climática. d) Na área da competitividade e coesão territorial, não obstante Portugal ter conseguido dar uma resposta relativamente eficaz à crise sanitária, a mesma veio evidenciar a necessidade de reforçar a capacidade de resposta e resiliência dos serviços públicos, em todo o território (infraestruturas nas áreas da saúde, educação e mobilidade sustentável). Neste contexto as GO 2021-2023 estão organizadas em torno de quatro grandes agendas, a saber: (i) As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades; (ii) Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento; (iii) Transição climática e sustentabilidade dos recursos;