I SÉRIE — NÚMERO 104 48 Segundo: a oposição vive na estratosfera, longe da realidade, esquecendo as condicionantes financeiras do País. Terceiro: a oposição confunde os portugueses, quer baralhar os portugueses numa lógica populista e demagógica sem limites. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vamos aos factos. A oposição vive presa a conceitos ideológicos. Por isso mesmo, estivemos a discutir propostas que preconizam o fim das privatizações — não sei porque é que não se discute o regresso à política de nacionalizações, como em 75 — ou a bandeira genérica do fim da zona franca da Madeira, como se isso resolvesse todos os problemas dos offshore à escala mundial! Em segundo lugar, a oposição vive na estratosfera. Sabendo das condições financeiras do País, sabendo da realidade de protetorado em que o País está, tem ao mesmo tempo a possibilidade de apresentar propostas diversas para baixar os impostos, para aumentar as pensões, para aumentar todo o tipo de subsídios. Em que mundo é que os senhores vivem? Em que país é que os senhores vivem? O Sr. João Oliveira (PCP): — O Banif diz-lhe alguma coisa, Sr. Deputado? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Em terceiro lugar, querem baralhar e confundir os portugueses. Vamos à questão dos subsídios e olhemos para ela de frente, Srs. Deputados: há uma lei que está em Belém à espera de promulgação pelo Sr. Presidente da República. Aquilo que se pode dizer de imediato é que todos os portugueses, funcionários públicos, pensionistas e reformados, vão receber o seu subsídio nos termos da lei que estiver em vigor até ao fim do mês de junho. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É um Governo fora-da-lei! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O País tem um conjunto de normas legislativas que serão respeitadas. Não queiram aumentar a confusão e baralhar os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A confusão é do Governo! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Finalmente, Sr.as e Srs. Deputados, há uma mensagem que é importante repetir neste momento: sabíamos, desde o início, que este era um Orçamento de execução muto difícil. Todos sabemos, desde o início, que o País vive em regime de protetorado financeiro. Todos sabemos que as decisões não dependem só dos portugueses, dependem também do que se passa na Europa. Por isso mesmo, temos de continuar a fazer o nosso trabalho: na Europa, lutando para que as opções políticas, financeiras e económicas possam merecer uma grande reflexão e uma profunda alteração; mas também no nosso País, continuando com a reforma do Estado, que é fundamental para termos o Estado que os nossos impostos estão dispostos a pagar, porque só se fizermos o nosso trabalho será possível, a breve trecho, como penso que todos nós desejamos, baixar a carga fiscal sobre os portugueses, sobre as famílias e sobre as empresas. Só assim, Srs. Deputados, será possível retirar o país da humilhação em que temos vivido, com avaliações externas sucessivas em que o PS nos colocou e assim retomar a soberania plena para este nosso Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.