2 DE ABRIL DE 19861766-(255)boração desses estudos —, através dos quais verificámos que, no sector dos transportes e até no das comunicações, as influências do IVA iriam ser muito limitadas. Isso levou-nos, com a base que tínhamos, a proceder desta maneira.Estou convencido de que fizemos bem. E digo isto porque julgo ser conveniente que nas empresas — e agora falo nas de comunicações, que dispõem de um certo grau de monopólio, para não dizer mesmo que dispõem do monopólio — haja de vez em quando um aperto sobre os custos.O Sr. Deputado Raul Junqueiro pertence a uma dessas empresas, por onde também passei durante algum tempo. Portanto, estamos a falar de coisas que até conhecemos (não são meras especulações) e sabemos que, por vezes, as realidades do mundo exterior devem forçar estas empresas, que têm o seu grau de monopólio, a aperfeiçoar e racionalizar os seus custos de produção.Estou convencido, pelos dados que tenho, de que, descontado o imposto que havia sobre as chamadas telefónicas, que desapareceu, e o imposto de transacções, e mesmo não entrando em linha de conta com os outros factores de variação económica que referi há pouco — taxas de juro, taxas de inflação, etc. —, a haver agravamento com a cobrança do IVA de 8 % no sector das comunicações, esse agravamento acaba por ser muito pequeno e as empresas vão encaixá-lo. Isto para o sector telefónico, porque, se a memória não me falha, o IVA não se aplica ao sector postal e, portanto, parte da produção dos CTT não está sujeita ao IVA.Mas nesta matéria vou socorrer-me de alguns dos Srs. Secretários de Estado que tenho aqui ao meu lado, uma vez que eles têm estado — e é, bom que a Comissão o saiba — em reuniões sucessivas com as empresas públicas do Ministério para reordenar todo este esquema de previsões para o ano de 1986, introduzindo, analisando em pormenor e discutindo, face às políticas que queremos praticar, como é que os seus instrumentos previsionais de gestão se devem compor. Têm--no feito com grande pormenor e empresa por empresa. Sei que ainda não chegaram ao fim, mas já passaram pelos CTT e TLP e, portanto, poderão acrescentar alguma coisa ao que estou a dizer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações (Gonçalo Sequeira Braga): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, como o Sr. Ministro disse, o IVA tem algum impacte nos custos de exploração quer dos CTT quer dos TLP. No entanto, em termos globais, ele é perfeitamente absorvido quer pela melhoria da eficiência das empresas quer por um facto muito importante que é o de esperarmos que, em 1986, devido à política económica do Governo, haja no domínio das comunicações — e, aliás, isso já se verificou em 1985 — uma significativa retoma da actividade, ou seja, a confirmação de um fenómeno que já se tinha desencadeado em meados de 1985, ainda numa conjuntura depressiva, e que em 1986 irá acentuar-se tanto ao nível da procura de equipamento como ao nível da procura de comunicações. Como disse, isto permite absorver o agravamento que o IVA pode implicar sem prejudicar a capacidade de autofinanciamento das empresas para os volumosos programas de investimento que elas têm de continuar a desenvolver.O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Raul Junqueiro (PS): — Em primeiro lugar, quero agradecer ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado os esclarecimentos que prestaram.Gostaria apenas de colocar uma questão, que é esta: admite-se que haja um impacte negativo mas, por dois argumentos fundamentais — melhoria da eficiência, portanto ganhos de produtividade, e retoma de actividade —, pensa-se que as empresas conseguirão anular esse impacte negativo. De qualquer forma, haverá ou não algum impacte no investimento previsto e no orçamento de investigação e desenvolvimento (ID) das empresas?Penso que esta pergunta é importante, dado o profundo impacte, sobretudo a montante, na indústria e também nas actividades de investigação e desenvolvimento que são postas em prática por inúmeros centros de investigação que têm ligações com os CTT e com os TLP.A precisão que gostaria de pedir era no sentido de saber se o investimento aumenta ou não relativamente ao ano passado e se, de facto, há qualquer impacte negativo nessas verbas destinadas a investigação e desenvolvimento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Raul Junqueiro, de facto, não podemos dizer que o IVA tem um impacte directo, ou indirecto, ou negativo, quer no plano de investimentos das duas empresas, quer no orçamento de ID. Porquê? Porque nós esperamos que, em 1986, o plano de investimentos dos CTT continue a crescer em termos reais. Haverá uma estabilização do plano de investimentos dos TLP mas por outras razões, ligadas à procura e não a problemas de investimento.Existem limites naturais às capacidades de investimento das empresas, que são mais visíveis nos CTT, pelo que também não podemos forçar demasiado a nossa capacidade de investimento.Portanto, sob esse ponto de vista, pensamos que o IVA não vai afectar os planos de investimentos.Já agora, também posso dar um esclarecimento ao Sr. Deputado sobre um ponto que já foi focado e que tem a ver com os investimentos de substituição que há necessidade de fazer nos Açores devido aos temporais e que estão contemplados no plano de investimentos dos CTT.O problema do programa de investimentos em investigação e desenvolvimento é uma preocupação deste Governo, constando do seu programa de acção. Neste momento a nossa preocupação é a de manter e se possível reforçar o nível percentual dos recursos que são afectados à investigação e desenvolvimento (o que estava era 0,85). Mas tal não significa que, em termos reais, não vá haver acréscimo de recursos. E isto por uma simples razão: é que as receitas vão ter um acréscimo significativo e, portanto, mantendo percentualmente o mesmo volume de recursos que afectamos à investigação e desenvolvimento, vamos ter um acréscimo de 50% dos recursos que afectamos a esta área.