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Gostaria ainda de saber se concorda que as forças armadas continuem a ter a mesma estrutura que tinham quando estávamos no ultramar, sabendo-se que o País ainda precisa de muitas infra-estruturas, de muitas estradas, de muitas escolas, de muitos hospitais. Estando nos em tempo de paz, será justo que se gaste dinheiro com o Exercito da forma como se gasta?O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Gasta-se nas fragatas!O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, tive oportunidade de o ouvir com toda a atenção. Assim, registei duas afirmações particularmente graves que não posso deixar passar em claro. Uma delas foi a de que as forças armadas estariam a ser utilizadas com objectives políticos. Lembro ao Sr. Deputado que, de facto, tempos houve (muito anteriores a 1982) em que algumas forças partidárias tentaram, com maior ou menor êxito, que alguns sectores das forças armadas fossem os seus vectores políticos, nessa altura, com um cariz claramente popular.
Mas convido o Sr. Deputado a dizer quando, como, quem instrumentaliza partidariamente e quem utiliza politicamente as forças armadas. Penso que a sua acusação começa por não dignificar a instituição militar, por ofender todos os militares e, naturalmente, por comprometer o meu governo, que e, neste momento, quem exerce o poder político com a legitimidade do voto. De facto, pela insinuação de V Exa. percebi - a não ser que tudo isto seja claramente esclarecido - que poderia ser esse o objective das suas considerações.
Quanto ao facto de as forças armadas não estarem a ser dignificadas, essa é outra questão grave. Tanto este Governo como o anterior tem tido a especial preocupação de dignificar as forças armadas em todos os actos. Refiro-me, nomeadamente, a uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro no Instituto dos Altos Estudos Militares, em que ficou bem claro, em que se fez doutrina perante o País e a instituição militar, aquilo que o Governo pensa estar acima e qualquer duvida, que e a vontade de querer prestigiar e dignificar as forças armadas. Não e, portanto, razoável, e é grave, que tenha feito semelhante acusação.
Estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que as forças armadas tem de ser dignificadas. Porém, elas também tem de ajudar o Governo na sua dignificação! E que ha uma serie de considerações que o Sr. Deputado fez desde a redução do SMO a questão das missões primarias e secundarias das forças armadas, a questão do equipamento, a questão da falta de política de defesa nacional. Ou seja, o Sr. Deputado consegue quase extrair conclusões como esta: se as forças armadas são utilizadas em missões secundarias, como incêndios e cheias, então não tem razão de ser! Poderíamos, então, concluir que só quando existem guerras, só quando a sua missão principal esta a ser cumprida e que o País compreende a necessidade de existirem as forças armadas.
Certamente não estava no espirito do Sr. Deputado essa ideia, mas, ao ficar de certo modo chocado com a utilização das forças armadas em missões que estão constitucionalmente previstas - que são missões que, como sabe, lhe podem ser acometidas -, concluiu que o País poderá pensar que, sendo só essas as missões, ha uma inutilidade completa das forças armadas. Parece-me excessiva essa ideia e devo dizer que não estava habituado a vê-lo tirar tal tipo de conclusão!
Em relação a redução do SMO, como o Sr. Deputado sabe - e isso foi tornado publico-, foi pedido ao Estado-Maior-General das Forças Armadas que elaborasse estudos no sentido da reestruturação, reorganização e modernização das forças armadas. No conjunto desses estudos foi solicitado que considerassem o desiderato político da redução do SMO para quatro meses.
Esta questão já foi colocada e o Sr. Deputado fará o favor de responder se concorda ou não com essa redução. Alias, o Sr. Deputado trouxe-nos aqui uma versão segundo a qual ha custos acrescidos com essa solução, pois vai-se gastar muito mais dinheiro.
Devo dizer-lhe que, até aqui, tem sido só por parte de alguns sectores da instituição militar que surgiu essa ideia de que se vai gastar mais dinheiro. Chamo-lhe a atenção, por exemplo, para o facto de o Chefe do Estado-Maior da Armada já ter dito publicamente que esta absolutamente de acordo com a redução para quatro meses. Esperamos que, dentro em pouco, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea diga rigorosamente a mesma coisa. Restar-nos-á, depois, o Exercito que, provavelmente, levará mais algum tempo a concordar.
Mas, Sr. Deputado, o Governo, o País e todos nos sabemos que os recursos são escassos. Não é possível falar de reequipamento das Forças Armadas sem explicar ao País - que ainda iam carências significativas em áreas como a educação, a justiça e a saúde - de onde e que se vai cortar essa «fatia» do Orçamento. E na justiça, e na educação, e na saúde que nos vamos «cortar essa fatia» para dotar com mais meios as forças armadas?
Sr. Deputado, ninguém tem duvidas quanto a necessidade de prestigiar e ninguém tem duvidas quanto a ne-
7 DE JUNHO DE 1990	2797cessidade da existência de forças armadas como garante da soberania nacional. Simplesmente, essas prioridades iam de ser enquadradas dentro de outras prioridades de que as populações estilo mais carenciadas. A seu tempo tudo isso será feito e teremos, em termos comportáveis do Orçamento do Estado, o reequipamento a atribuir as forças armadas.
O Sr. Deputado disse ainda que a opinião publica não compreendia que se gastasse tanto dinheiro e tão mal gasto com o Exército. Ora, devolve esse seu comentário aos Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exercito e da Força Aérea porque, como o Sr. Deputado sabe, quem gere as verbas do Orçamento do Estado que são atribuídas ao Exercito são os três ramos das forças armadas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Marques Júnior, quero, em primeiro lugar, salientar a importância da sua intervenção política como um acto de coragem ao ter colocado aqui, no sítio próprio, as questões da defesa nacional e das forcas armadas, que tão carecidas estão de ser tratadas com seriedade, com profundidade, sem preconceitos e sem tabus.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ha uma clara necessidade, e o Sr. Deputado salientou-a, de reorientar a política de defesa nacional; mas também há a clara necessidade de se saber que isso não pode ser feito a custa ou contra as forças armadas, pois há que respeitar a instituição militar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esse talvez seja o aspecto mais saliente que colhi da sua declaração política.
Não vou entrar agora no debate que temos de fazer, e que temos de fazer com urgência, mas apesar de tudo acho que vale a pena salientar alguns pontos.
Não considera o Sr. Deputado que, em todo este contexto, carecemos de muita informação que não nos é fornecida? Só um exemplo: o que é que se passa nas conversações de Viena? Qual é a posição que o Governo Português defende quanto ao desarmamento, digamos, do equipamento clássico? Quais são as instruções que foram dadas? Não sabemos, o País não sabe. Ora, isso tem a ver directamente com a questão que colocou do reequipamento.
Sr. Deputado, não estará o reequipamento submetido a necessidades externas? Não será isso uma das causas fundamentais da situação a que se chegou?
E o caso da I Brigada Mista, que tem a sua missão fora do País e não está equipada sequer para as missões internas. Não será essa uma situação que temos de ter em conta, como a expressão máxima de toda esta situação?
Contudo, queria ainda abordar uma questão central, que á a questão do Estatuto da Condição Militar. Sabemos que se prevê o seu debate em Plenário para ratificação e também sei que o Sr. Deputado, se dispusesse no seu grupo parlamentar de deputados suficientes, requereria a sua ratificação.
Acha ou não, Sr. Deputado, que é urgentíssimo fazer essa discussão aqui, até para desdramatizar situações que estilo a ser dramatizadas? Há ou não há necessidade de nesta Assembleia encararmos com profundidade toda essa problemática?
Não será essa a altura de encararmos sem tabus - sem os tabus que, apesar de tudo, nos tolheram ha um ano na discussão do Estatuto da Condição Militar- a questão dos direitos dos militares? Não será a altura de esta Assembleia reconhecer aos militares aquilo que eles são e devem ser, em primeiro lugar, cidadãos de corpo inteiro?
São estas as perguntas que lhe queria fazer, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, disponho apenas de um minuto, que bastará para lhe dizer quanto considero que o seu diagnostico exaustivo foi genericamente consistente e lamentar o facto de se ter produzido hoje e não num outro dia para que o debate pudesse ser mais alargado.
E necessário fazer um debate objectivo em torno da conceptualização das bases de uma política de defesa nacional, um debate serio que retire a emotividade, o oportunismo e a demagogia em torno da questão militar, como vem acontecendo.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado falou de problemas, mas não referiu, todavia, que, desde a aprovação da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, em 1982, o poder político não regulamentou essa legislação e, por essa via, esse enquadramento legislativo esta totalmente desenquadrado e, porventura, ultrapassado pelos subsquentes desenvolvimentos estratégicos.
O poder político não reestruturou, não redimensionou, reequipou sim em função de tentativa sôfrega de utilização da ajuda externa e suscitando novas dependências. O poder político esteve ausente, desde então, da assumpção da tutela da defesa nacional e está agora a utilizar-se dessa mesma tutela para objectivos eleitoralistas e pouco sérios.
Nessa consideração, pergunto ao Sr. Deputado se efectivamente existe ou não uma política de defesa nacional em Portugal?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, como compreendo V. Exa. relativamente aos tempos!
No entanto, gostaria que houvesse da parte da Mesa a benevolência que houve hoje para o debate que se produziu a propósito de uma declaração política que, permito-me recordar, demorou hora e meia. Sr. Hermínio Martinho (PRD): - De folclore!O Orador: - Como há um colega meu que ainda quer fazer uma curta intervenção, gostaria que, descontando
2798 I SERIE - NUMERO 83esse tempo, o Sr. Presidente utilizasse dessa benevolência para comigo, até porque o respeito que me merecem os colegas que me questionaram justifiça isso.
Sr. Deputado Herculano Pombo, queria agradecer as suas considerações e, naturalmente, registar o que considero também muito positivo: o apoio que dá ao debate mais alargado quanto a esta questão.
Não questionei -e respondo a outros Srs. Deputados-, antes pelo contrario, e tive o cuidado de sublinhar essa questão, nem contesto todo o apoio que as forças armadas possam dar ou devam dar a missões de reconstrução nacional. E uma missão constitucional e é uma missão que as forças armadas podem e devem, com utilidade, desenvolver de uma forma muito mais acrescida.
O Sr. Deputado Álvaro Viegas pergunta-me se concordo ou não com a redução do tempo de serviço militar obrigatório. Com o que não concordo, Sr. Deputado, é que se tenha anunciado a decisão -que é uma decisão política - de o reduzir, sem que se tenham elaborado os estudos adequados que justifiquem ou apontem para essa redução.O Sr. José Apolinário (PS): - Muito bem!O Orador: - Essa é que é a questão de fundo. Porque não é possível, inclusivamente -e isto responde também a outros Srs. Deputados-, a não ser por uma grande demagogia e sem o sentido real das coisas, falar, simultaneamente, em redimensionamento, reestruturação e reorganização das forças armadas - que são objectivos do Governo com os quais naturalmente concordo- antes de qualquer estudo que conduza a uma solução desse tipo. Andam a adiar-se permanentemente os estudos, se é que se estão a fazer, pelo que não se pode logo apontar para uma situação que é condicionante primeira de todos estes grandes objectivos que o Governo preconiza.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, na minha perspectiva, para com determinado tipo de reorganização das forças armadas, dois meses até podiam ser mais do que suficientes!
Mas não é essa a questão que quero colocar. Alias, há-de ver na minha intervenção - tive esse cuidado e disse-o claramente - que não estou a ditar soluções, mas sim a levantar interrogações.
Levantei-as porque é chegado o momento - e já estamos atrasados - de, finalmente e de uma forma clara, se dizer quais são as missões e os objectivos e quais os meios postos a disposição das forças armadas e exigir.
- Sr. Deputado Cardoso Ferreira, exigir! -, disse isto na minha intervenção, que elas cumpram também esses objectives.
E evidente que a racionalização dos orçamentos elas forças armadas passa pela sua adequada estruturação e reorganização, devendo depois ser responsabilizadas pelas verbas que estão a sua disposição.
As forcas armadas também produzem algo que é mensurável e observável como em qualquer empresa. São unidades operacionais com os meios de que dispõem e que devem estar prontas a cumprir as missões para que existem. E tão simples quanto isto, Sr. Deputado Álvaro Viegas.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira colocou-me questões políticas relevantes, o que quero agradecer, aproveitando para esclarecer algo que me parecer ter ficado no ar e que poderia ser grave se fosse assim entendido. Ou seja, tive o cuidado de expressar de uma forma que não fosse muito ofensiva, porque não pretendo que seja ofensiva, a questão de uma certa manipulação, em termos políticos, das forças armadas. Não a defini temporalmente, e até dei um exemplo que pode corresponder a um tempo. Podia dar outros exemplos.
Na minha intervenção, por exemplo, relativamente ao serviço militar obrigatório, referi que a maneira como foi feito o anuncio da sua redução foi para colher dividendos políticos, mais do que qualquer interesse especifico, concreto e objectivo em encontrar soluções para as forças armadas.Vozes do PRD e do PS: - Muito bem!O Orador: - As forcas armadas não estão a ser dignificadas, mas este Governo tem tentado dignificá-las, diz-me o Sr. Deputado.
Ora eu disse que, do ponto de vista do discurso institucional, este Governo até tem tido algumas acções positivas relativamente as Forças Armadas. Julgo até saber que - por aquilo que vem nos órgãos de comunicação social -, inclusivamente, o Sr. Primeiro - Ministro tem sobre esta questão alguma preocupação que considero correcta e adequada. Só que as acções concretas que vão no sentido da dignificação das forças armadas, pela analise que faço, vão todas no sentido de se mostrarem a revelia dessa dignificação.
E que não é com discursos que se dignificam as forças armadas. Enquanto na opinião publica existir a ideia de uma certa desnecessidade e não utilidade das forças armadas e porque a opinião publica ainda não compreendeu bem a sua missão.
Por isso, e uma responsabilidade do Governo - e também das forças armadas- explicar claramente qual é essa missão. Enquanto isto não acontecer, as forças armadas não podem ser dignificadas. E esse o esforço a fazer.
Queria ainda deixar claro que essa missão é de tal modo importante e relevante que não deve ser imputável só e exclusivamente ao Governo. Deve ser imputada a todos nos, mas naturalmente, prioritariamente - como é da praxe e como terá de ser- ao próprio Governo.
«As forças armadas tem de ajudar ao seu próprio prestigio.» É uma frase que subscrevo cem absoluto. Penso que deve ser assim, e tenho dúvidas que as forças armadas tenham feito tudo o que é possível fazer nesse sentido.
O Sr. Deputado Cardoso Ferreira não percebeu aquilo que eu disse relativamente a utilização das forças armadas em tarefas de reconstrução nacional. O que disse é exactamente o contrário daquilo que V. Exa. me imputa.
A missão principal das forças armadas e a defesa militar da Republica, como está constitucionalmente definido. Mas o que eu contestei foi a maneira como o Governo anunciou publicamente o combate aos incêndios pelas forças armadas. Desculpe, Sr. Deputado, mas é que a directiva interna relativamente ao combate aos incêndios pelas forças armadas sempre existiu. Ela existe e até já foi dada este ano, antes de o Governo anunciar ao Pais esta missão para as forças armadas. Mas não e essa a questão.
Sr. Deputado, ao anunciar que a prioridade das prioridades é o combate aos incêndios, o Governo deu a entender a opinião publica - e é este o meu receio -
7 DE JUNTO DE 1990	2799de que existe finalmente missão para as forças armadas: combater os incêndios! E quando não houver incêndios? Dir-se-á que é responder as cheias no Inverno?
Ora, essa não é a missão principal das forças armadas e a maneira como o Governo fez o anúncio pode criar, na opinião publica, esta ideia desajustada e incorrecta relativamente as missões principais das forças armadas.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Pelo contrário!O Orador: - Quanto a redução dos custos do serviço militar obrigatório, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, também coloquei este assunto em termos interrogativos. Coloquei foi a pergunta do acréscimo da despesa. Posso avançar um numero e depois iremos ver. Se o Governo for para os quatro meses, se os mesmos dados se mantiverem, o aumento de despesas do orçamento das forças armadas irá ser de cerca de 25%. Faço-lhe este desafio e vamos ver se não será assim.Vozes do PSD: - Vamos ver na altura.O Orador: - Com o mesmo tipo de equipamento, com o mesmo tipo de instrução, etc.
Relativamente aos cortes orçamentais, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, comungo dessa opinião, e disse-o na minha intervenção. Custa muito dizer as pessoas que vão não sei quantos milhões para as forças armadas, quando ainda por cima as pessoas podem percepcionar que estas têm uma estrutura de tal forma desfasada da realidade - já não é a do período da guerra colonial - que provavelmente não se rentabilizam do ponto de vista operacional, razão pela qual existem. E de facto difícil explicar isso e as forças armadas têm também dificuldade em o fazer.
Mas a estrutura que elas herdaram e que ainda não foi alterada permite-lhes provavelmente gastarem dinheiro sem terem uma contrapartida de operacionalidade mínima que deviam ter.
Sr. Deputado João Amaral, queria também agradecer as suas palavras e é evidente que necessitamos de muita informação. O que diz é tudo verdade.
Quanto ao Estatuto da Condição Militar, propositadamente não falei muito nele. É que não queria - e gostava que isto ficasse bem sublinhado - que a minha intervenção pudesse ser entendida como uma caixa de ressonância, relativamente a um problema específico que hoje começa a ser do conhecimento público e a preocupar os militares. Não quero ser o interprete agora desse tipo de preocupações e, por isso, não fiz do Estatuto a questão fundamental.
Espero ter oportunidade, quando o debate da ratificação aqui for feito, de, sob um ponto de vista técnico, me debruçar sobre essa questão.
A meu ver, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, essa é mais uma que vai no sentido de colocar «o carro a frente dos bois». O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que isso é assim.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Talvez!O Orador: - O Estatuto d para que forças armadas? Para as que temos ou para as que queremos ter, em função daquilo que pensamos que devem ser? Digo-lhe, Sr. Deputado, que o Estatuto não é sequer para as forças armadas que temos, e nem sequer para as forças armadas que já tivemos!O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não!O Orador: - Agradeço as suas palavras, Sr. Deputado José Lello. É evidente que trouxe mais elementos que reforçam a minha intervenção, quando referiu a regulamentação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
Pergunta-me se existe uma política de defesa nacional. O PRD tem, possivelmente, uma vantagem: foi o partido que depois de mil novecentos e vinte e poucos (não sei a data) trouxe a Assembleia da Republica uma interpretação sobre defesa nacional, feita na IV Legislatura. Um debate que foi reconhecido como útil pelo Governo, onde foram equacionadas as deficiências, nomeadamente as relativas a aplicação da própria lei de defesa nacional, onde se fez o levantamento dos cerca de 30 ou 40 projectos que deviam ter sido feitos e que não foram. Este Governo, aliás, começou já a elaborar alguns, tendo até começado pelos mais importantes, mas está ainda muito aquém daquilo que é a regulamentação adequada da lei de defesa nacional.
Penso que não tem existido política de defesa nacional. Mas ainda que tivesse sido definida, estamos num momento, em função de tudo o que se passa no mundo, em que tal questão deve ser permanentemente analisada e actualizada e que não se pode considerar um trabalho acabado.Vozes do PRD, do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pensámos que o Partido Socialista viesse hoje a esta Câmara falar-nos do seu congresso. Dada a relevância da matéria, tratando-se, como se trata, de um facto político referente ao maior partido da oposição, estranhamos que não o tivesse feito há  mais tempo, na primeira oportunidade que teve para tal e que utilizou para outro tema em cujo debate, aliás, foi claramente penalizado.
Chegamos a pensar que pretendia subtrair essa questão ao Parlamento, furtando-se ao debate político e ao confronto com as outras forças partidárias. Pensámos bem! E razões para isso não lhe faltam...
A fazer fé nos relates da imprensa e nas declarações de alguns participantes, a reunião decorreu com mais afluência e entusiasmo nos corredores do que na própria sala e as lutas pelos lugares, os lamentos e as fúrias dos preteridos, as exigências dos barões, os amuos das primadonas e o confronto das tendências deram a sensação de que, passado algum triunfalismo precoce e inusitado, a medida que se aproxima a hora da verdade, os socialistas já se aperceberam que é melhor um lugar certo nos órgãos do partido do que um lugar cada vez mais incerto e hipotético no Governo.
Convenhamos que, para quem tem pretensões de vir a ser governo, a instabilidade interna manifestada proporcionou aos Portugueses uma elucidativa antevisão do que seria o futuro. Talvez por isso e se agora, tendo passado os ecos da agitação, o Partido Socialista, pela voz autorizada do Sr. Deputado Almeida Santos, tenha vindo procurar dar uma imagem diferente das coisas, falando de raspão no seu congresso, distraindo as atenções com criticas infundadas a actuação do Governo.
2800 I SÉRIE - NÚMERO 83Tarefa ingrata e difícil em que o brilhantismo na forma, a que, alias, sempre nos habituou, não conseguiu disfarçar a falta de vontade ou a impossibilidade de falar no seu congresso e no programa do governo do seu partido. Assumiu, finalmente, submetido as perguntas, que não estava aqui para falar nem do congresso nem do programa do seu partido, mas para criticar o Governo. Confirmando as nossas suspeitas, vem criticar os outros, porque não pode falar de si.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o congresso do PS, para além da agitada disputa pelos lugares, bem pouco ofereceu ao País. Além disso, há uma vulnerabilidade que o Partido Socialista sabe ser inultrapassável e que radica na incoerência estratégica de dois discursos políticos diferentes, um para a Camara de Lisboa e outro para o Pais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista contou, para Lisboa, com o Partido Comunista Português e conta com ele também para governar, mas tem de esconder essa estratégia aos Portugueses, porque sabe que eles não a aceitaram.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Talvez também por isso Jorge Sampaio, logo a seguir ao congresso, se tenha refugiado num monologo televisivo, evitando o confronto político e a presença, cada vez, mais incómoda, dos seus parceiros comunistas, apesar das declarações reciprocas de grande simpatia, como aquelas que ainda ha pouco tivemos oportunidade de assistir.
Por outro lado, o Partido Socialista é poder em muitas câmaras ao longo do Pais e aí precede exactamente da mesma forma que crítica ao Governo: sem fundamento! Clientelismo, promessas não cumpridas, falta de decisão, adiamento das questões e uma vocação empregadora para os amigos do partido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por tudo isto, o PS e o seu líder tem hoje um problema de credibilidade que nem a reconhecida capacidade do seu porta-voz, hoje, aqui, na Assembleia, conseguiu ultrapassar.
Quase três anos passados de governação pelo Partido Social-Democrata, feita a revisão constitucional em algumas matérias fundamentais, mau grado as resistências oferecidas, e graças a estabilidade governativa, o cumprimento do Programa do Governo tem permitido ao País uma evolução segura no sentido de uma sociedade mais moderna, mais prospera e mais justa.
Mediante a aprovação e execução de um conjunto de reformas e medidas de fundo, indispensáveis a modernização, foi lançado o processo de modificação estrutural do Pais.
A sociedade civil passou a afirmar-se como algo de concreto, com resultados bem visíveis, em termos de desenvolvimento, denotando crescente dinamismo, mobilização e confiança, respondendo de forma muito positiva as exigências de desenvolvimento do País. Uma estratégia de desenvolvimento colectivo mobilizou os varies agentes económicos, sociais e culturais, partes activas do processo de modernização. Privilegiou-se o dialogo e a concertação social na prossecução de equilíbrios e consensos. Reforçou-se o prestígio do Pais na cena internacional, lendo-se traduzido num indiscutível sucesso a presença de Portugal na Comunidade Económica Europeia.
E o Partido Socialista como encara tudo isto? De forma ligeira, utilizando na sua crítica argumentos já gastos, alguns retirados da panóplia dos seus parceiros do lado. Fruto da conjuntura, demagogia, engenharia financeira, cosmética eleitoralista, são alguns desses argumentos com que qualifica aquilo que nunca soube, nunca quis ou não foi capaz de fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou então, num estilo mais recente, cada vez que o Governo anuncia uma medida, diz que a tinha proposto na véspera.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É fácil ser oposição criticando e prometendo com leviandade, mais difícil e ser Governo cumprindo com competência e seriedade.
O que propõem o Partido Socialista e o seu congresso ao País? Uma mão-cheia de nada, traduzida num catálogo de generalidades e abstracções, de lugares-comuns e piedosas intenções, esperançosamente intitulado «Bases e princípios para o programa de Governo PS».
Compreensivelmente não se deram ao trabalho de aprofundar os temas. Não compensava tão grande esforço para um objective em que já só alguns acreditam, por dever de ofício dos cargos que desempenham.
Em tempos idos, o Partido Socialista teve algumas ideias mas nunca foi capaz de as pôr em prática quando teve oportunidade para tal. Agora, nem ideias tem, limitando-se a glosar temas de todos conhecidos, que genericamente abrangem toda a acção governativa - espante-se! - antepondo-lhes a palavra «mais»: mais progresso, mais concertação, mais emprego, mais justiça. Mais, mais e melhor, sem cuidar de dizer como!
Acaba por ser o reconhecimento do mérito do Governo, mas também a revelação de uma enorme incapacidade de encontrar alternativas exequíveis e de traçar políticas inovatórias.
E assim o PS, misturando alguns arremedos liberalizantes com concepções bolorentas de que se não pode livrar, a bem de Lisboa, produziu inextricáveis contradições como as que passo a citar: «As reprivatizações representam, pois, uma oportunidade de lançamento de grandes grupos privados e de desenvolvimento de grupos públicos fortes»; ou conclusões que, eufemisticamente, poderemos classificar de redondas, como a que se segue: «Não sendo um país rico, a verdade a que Portugal não deve ser considerado um país pobre.» Bom, o Sr. Deputado Almeida Santos teve a oportunidade de encontrar aqui um meio termo, suficientemente piedoso para não sermos tão punitivos em relação a este tão enorme lugar comum. Por menos do que isto foi um conhecido diri- [...]
7 DE JUNHO DE 1990	2801gente do anterior regime ridicularizado com anedotas de que todos estamos ainda lembrados.
Mais: diz ainda o PS que, para aumentar a solidariedade social, «a sociedade deverá ser cada vez mais solidária. Ela não deve ser insensível. Não pode perder a capacidade de indignação». Disso parece não se terem esquecido os congressistas do Partido Socialista aquando da feitura das listas, pelo menos!Risos do PSD.E como deve o Estado respeitar a «dignidade do homem»? Para o PS: «O Estado deve estimular a imaginação criativa e as suas expressões; deve suscitar o corte com a rotina (sem pôr em causa o direito a mante-la).»O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Outra vez? Isso é reprise!O Orador: - Estes alguns exemplos da clareza e profundidade das propostas do Partido Socialista para governar o País...
Encontrar soluções razoáveis no programa de Governo do Partido Socialista é mais difícil do que achar agulha em palheiro. A modernidade e a capacidade governativa dos socialistas não passam nunca à prática. Sob a capa do progressismo esconde-se um conservadorismo atávico.
Defende hoje a redução do papel do Estado, mas só a força das circunstâncias e a pressão do PSD permitiram que se conseguisse pôr fim à existência de um texto constitucional, na parte económica, marcado pelo peso da ideia marxista e colectivista.
Defende hoje, de forma tímida, a empresa privada, mas só a golpes de persistência e teimosia o PSD conseguiu fazer aceitar o fim do princípio da irreversibilidade das nacionalizações. Quer modernizar o sistema político, mas recusa-se a rever a legislação eleitoral no sentido em que defendeu em 1985, quando estava no Governo. O PS quer uma coisa quando tem responsabilidades governativas, quer outra quando as não tem!
O PS revela-se, de facto, como um partido sem identidade, ao sabor da circunstância da ocasião ou da última moda. Indiferente à defesa dos interesses do País, que sacrifica no altar dos interesses estrangeiros, limita-se ao chavão de dizer, quanto à CEE, que quer mais abertura, sem dizer com que contrapartidas. Defende de modo irresponsável e apressado qualquer forma de união política, sem explicar o que deve Portugal exigir da Comunidade em troca, pela eventual perda de poderes soberanos.
O Governo e os Portugueses mereciam melhor oposição, mas «quem dá o que tem a mais não é obrigado».
O Partido Socialista, com o seu líder, esmagado pelos graves problemas da capital, que se agravam de dia para dia e que se mostra incapaz de resolver, apesar da legião de assessores, está prisioneiro da sua estratégia.
Jorge Sampaio ganhou Lisboa, o PS ganhou um líder, e ambos perderam o País!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não deixa de ser com alguma preocupação que tecemos estas considerações. E que uma oposição seria e credível, com um projecto claro c coerente, é um elemento estabilizador do regime com especiais responsabilidades no funcionamento das instituições democráticas.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - La Palice!
O Orador: - Neste quadro, assume especial relevância o papel do Partido Social-Democrata e do seu Governo, intérpretes dos anseios do povo português, que neles reconhece o mérito da coerência, na prossecução do interesse nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito há ainda por fazer, mas muito já foi feito. O saldo da governação competirá aos Portugueses nas próximas eleições legislativas.
O Partido Social-Democrata, o Governo e o seu Primeiro-Ministro estão certos de que o País, consciente da seriedade c competência da sua acção, renovará neles a confiança dada em 19 de Julho de 1987, para um Portugal cada vez mais moderno, mais próspero e mais justo.Aplausos do PSD.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto foi reprise.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. vice-presidente Marques Júnior.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Mário Maciel (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, como um dos subscritores de um voto de pesar, que já foi entregue na Mesa, pela ocorrência trágica na Região Autónoma dos Açores da queda de um avião em que pereceram os seus quatro tripulantes, pedia aos diversos grupos parlamentares o consenso para que este voto fosse ainda hoje votado, já que amanhã seria uma reacção tardia da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, a Mesa vai fazer diligências junto das várias bancadas no sentido de ter essa aquiescência, mas, por aquilo que está a ver, não deve haver qualquer inconveniente.
Portanto, na altura própria, iremos pô-lo à votação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): -O Sr. Deputado Cardoso Ferreira parece que não esteve cá hoje.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi fazer reprise!O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira tem esta particularidade: quando está parece que não está, quando não está ninguém dá conta de que não está! Por isso, a necessidade de o Sr. Deputado Cardoso Ferreira de vez em quando botar figura, mesmo quando não vem a propósito.Vozes do PSD: - Ora essa!O Sr. João Amaral (PCP): - Também se pode tirar do Diário. Foi para comentar a reprise!
2802	I SÉRIE -NÚMERO 83O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira mostrou que não é original. Demonstrou o Sr. Deputado Cardoso Ferreira que mais não é do que o eco do Sr. Deputado Pacheco Pereira. O Sr. Deputado Cardoso Ferreira, com esta intervenção, demonstrou, para além de outras coisas do seu interesse pessoal, político ou de ajustamentos internos do seu partido...Vozes do PSD: -Oh!...O Orador: - Não tem problema. O Governo ainda não está a cair!Risos do PCP.Dizia eu que, com esta intervenção, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira demonstrou não ter gabarito para colocar estas questões ao Sr. Deputado Almeida Santos. Por isso, Sr. Deputado Cardoso Ferreira, dir-lhe-ei que o seu discurso e irrelevante e vai arrastar-se penosamente no Diário desta sessão.O Sr. Ângelo Correia (PSD): Será irrelevante por que é que se levantou?O Orador: - Sr. Deputado Angelo Correia, levantei-me precisamente porque pensei que o Sr. Deputado Angelo Correia iria gostar muito das minhas palavras.Risos do PS e do PCP.O Sr. Angelo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Angelo Correia (PSD): - Para exercer o direito de defesa da minha consideração, obviamente.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Ainda agora aqui não estava e já se quer defender!O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Angelo Correia (PSD): -Sr. Deputado José Lello, questionei-o, em termos orais, em aparte.
Sendo o assunto e a intervenção do meu companheiro Cardoso Ferreira seria, capaz e que justificava respostas por porte do Partido Socialista, por que é que o Partido Socialista, alem do seu silencio, se levanta para dizer que é irrelevante? Quando algo é irrelevante prova-se a irrelevância não se chamando a atenção, porque ela cai por si. Quando algo não é irrelevante c se diz que o é, há necessidade de vir defender essa posição e dizer que é irrelevante.
Mas, apesar de tudo, e Sr. Deputado José Lello disse que tinha feito a intervenção para eu gostar dela. Quero dizer-lhe que aprecio imenso a figura do Sr. Deputado José Lello, embora a preferisse quando tinha bigode, porque penso que a perca do bigode significou, para o Sr. Deputado, a perca daquilo que, em termos bíblicos, Sansão perdeu quando perdeu o cabelo e, nesse aspecto, o mesmo aconteceu à qualidade intelectual do Sr. Deputado José Lello.
Permita-me que lhe diga que sou eu que defino aquilo de que gosto, é o meu critério, e não uma antecipação por parte de V. Ex.a, porque, se assim fosse, apreciaria imenso, neste dia, não o silencio de V. Ex.a, não o levantar-se para dizer que o discurso do deputado Cardoso Ferreira é irrelevante, mas para rebater, ponto por ponto, aquilo que o meu colega disse.Vozes do PSD: - Não conseguiu!O Orador: - E isso V. Ex.a não conseguiu, nem fez!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Embora o Sr. Deputado Angelo Correia lenha dito que ficou ofendido com o elogio, figura que não está propriamente consagrada no Regimento - é possível que o Sr. Deputado Silva Marques tenha de fazer esta anotação -, para dar as explicações que considerar pertinentes, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Angelo Correia, constato que o meu bigode não era relevante e que tanto o Sr. Deputado como o Sr. Deputado Cardoso Ferreira não estiveram cá durante estas ires horas para ouvir as palavras do meu camarada Almeida Santos.O Sr. Adérito Campos (PSD): - E onde é que ele está agora?!O Orador: - Porém, confirmo a minha convicção no sentido de que o discurso do Sr. Deputado Cardoso Ferreira é irrelevante. E indo, porventura, ao encontro dos desígnios e da vontade do Sr. Deputado Angelo Correia, devo dizer que a nossa bancada está perfeitamente disponível para, tendo em consideração a irrelevância do discurso do Sr. Deputado Cardoso Ferreira, retirá-lo, pura e simplesmente, do Diário.Risos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Compreendo a pausa que o Sr. Presidente fez quando disse: «Sr. Deputado Cardoso Ferreira, tem a palavra para...» É que, realmente, nem eu próprio sei para que é que queria a palavra, porque,...O Sr. José Lello (PS): - Isso já a gente sabe!O Orador: -... depois daquilo que o Sr. Deputado José Lello disse, não havia nada a dizer. Estava tudo dito! O Sr. Deputado José Lello fez o favor de responder a todas as questões, não respondendo a nenhuma, obviamente.O Sr. Deputado José Lello tem diversas funções no Partido Socialista.O Sr. José Lello (PS): - Exacto!O Orador: - Uma das que os jornais nos dão conta é a de ser uma espécie de entenainer do grupo parlamentar e do seu partido.
Só lhe peço que aqui, na Assembleia da República, questione e intervenha com a dignidade com que todos nós procuramos fazê-lo e de que V. Ex.a se terá momentaneamente esquecido.
7 DE JUNHO DE 1990 2803Quanto ao Sr. Deputado Almeida Santos e a irrelevância da minha intervenção, devo dizer que estou aqui desde o princípio, pelo que assisti a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos. O complicado é que parece que V. Exa não esteve no congresso do seu partido e daí que, naturalmente, não possa responder a estas questões. Já ouviu falar delas, suponho, não sei até se por procuração terá ficado nalgum órgão do partido... Mas o essencial, Sr. Deputado, é que, como já disse o Sr. Deputado Angelo Correia, nada foi dito sobre as críticas e questões concretas que eu aqui trouxe.
Nada foi dito acerca de uma questão importante, que é a de o Partido Socialista se recusar, por impossibilidade, a falar nesta Camara do seu congresso, a dizer-nos o que é que o seu congresso concluiu, o que é que prove para o futuro, que políticas prove para o País, Não nos trouxe aqui nem essa nem a questão do seu programa de governo, provavelmente porque já desistiu de acreditar que alguma vez e tão cedo volte a ser governo. Furtou-se, ostensivamente, no debate nesta Câmara!
O Sr. Deputado Almeida Santos passou aqui de raspão e acabou por confessar, quando submetido as perguntas: «Não haja equívocos. Não estou aqui, como que lavando as mãos, para falar do congresso ou do programa do meu partido.» O Sr. Deputado quase que quis exorcizar, não era nada com ele, que não tinha nada a ver com isso! Incumbiram-no de vir aqui fazer outro papel!...
É essa questão política, essa quebra de praxe política, mas muito mais essa notoria ausência de ideias, de estratégia para o futuro que os Srs. Deputados se recusam a trazer aqui para não serem confrontados com a vossa própria evacuidade, com a vossa desertificação de ideias. Foi essa imagem que deram ao País com a disputa pelos lugares e continuarão a dá-la enquanto não trouxerem, em concreto, as vossas ideias políticas. Não basta criticar, os Srs. Deputados terem de dizer onde é que está mal e que alternativa concreta é que propõem.
É isso que passa pelo crédito ou pelo descrédito das oposições e quanto a essa matéria não tenham dúvidas: quando chegar a hora ou os senhores «mudam de agulha» e, concretamente, dizem mais qualquer coisa ao País, ou, então, serão fatalmente sancionados, que é isso que vai acontecer, quase de certeza, em 1991!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E compreensível que um Governo se esforce por melhorar a sua imagem. Mas é mau para o povo quando a apologia de um Governo, por ele feita, assume aspectos obsessivos.
Isso está a acontecer em Portugal. Não houve Governo, desde o 25 de Abril, que se exibisse como o actual tão carregado de pretensa sabedoria e virtudes. Para agravar a imodéstia, o Governo, nesse final da Primavera de 1990, entrou já em campanha eleitoral. Tem modo do futuro! Sabe que vai perder a maioria absoluta.
As ultimas medidas do Executivo na área social inserem-se nessa campanha antecipada.
Por que as anunciou agora? A resposta é esclarecedora dos motivos da súbita atenção que os detentores do Poder decidiram prestar a antigas reivindicações dos pensionistas da Segurança Social, sustentadas pelo Partido Comunista Português e sempre antes inviabilizadas pela recusa do Governo e do seu partido.
Outras iniciativas similares estão na forja. Expressam a angustia pré-eleitoral do primeiro-ministro e dos seus seguidores. O facto de algumas delas virem ao encontro de justas aspirações sociais não esconde, antes ilumina, a evidência: tem por objectivo a caça ao voto, são filhas de nervosa cavalgada demagógica.
Das lantejoulas com que o Governo do PSD se enfeita não ficará, contudo, memória. Os factos da vida aí estão a provar a existência de uma contradição antagónica entre a linguagem eleiçoeira do Governo e a sua política global.
0 primeiro-ministro e os membros do seu gabinete ministerial usam e abusam das palavras modernidade e modernização, Os resultados de cinco anos de Governo do PSD demonstram, porém, que o seu ideal de modernidade e desumanizante. Assenta num projecto de sociedade no qual a exploração dos trabalhadores e a redução dos seus direitos emergem como fenómenos rotineiros. Simultaneamente, o egoísmo dos grandes grupos económicos é incentivado pelos favores e prebendas oficiais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Orgulha-se o Governo da cascata de milhões que resulta da venda em leilão de algumas das melhores fatias do sector empresarial do Estado.
O Executivo assume uma atitude de embevecimento quase religioso perante a filosofia da privatização selvagem. Está com a moda! Acredita (erradamente, aliás) que o retorno se tornou uma impossibilidade. Pensa talvez como Francis Fukuyama - um funcionário do departamento de Estado hoje célebre - que a História da Humanidade chegou ao fim e que a forma superior e definitiva da democracia é o liberalismo no seu figurino actual. Escapa-lhe que as modas passam porque o caminhar do homem é incerto e a meta imprevisível.
Não cabe aqui proceder à análise das causas do presente surto de liberalismo. No entanto, julgo útil lembrar que ha uma irracionalidade inocultável nos excessos daquilo a que alguns devotes de John Stuart Mill chamaram já o renascimento do liberalismo neoclássico.
Na própria Gra-Bretanha, mãe do liberalismo, a fúria privatizadora da Sr.a Thacher está a ser alvo de críticas cada vez mais contundentes. Na Argentina os seus efeitos são catastróficos. No Canadá assustam o povo. A lista dos exemplos, por longa, séria fastidiosa!...
Entretanto, em Portugal o elogio do individualismo feroz continua a ser produzido em solenes conferências e seminários com o ámen de um Governo que se diz social-democrata.
Destrói-se a propriedade social, nomeadamente nos sectores industrial e bancário, prepara-se o holocausto da reforma agrária e, no quadro dessa política, crescem, como tumores, alastrando, colossais pólos de riqueza controlados pelo grande capital nacional e, sobretudo, estrangeiro. A gula é tamanha que a privatização das empresas mais lucrativas não a satisfaz. O Governo iniciou já a arrancada para a privatização de funções sociais que são historicamente da responsabilidade do Estado. O Sr. Ministro das Finanças comporta-se como discípulo aplicado dos professores Arnold Harberger e Theodor Shultz, da Faculdade de Economia de Chicago.
O Governo está impaciente por desencadear a ofensiva geral para a privatização crescente e galopante da saúde, [...]
2804	I SÉRIE - NÚMERO 83da segurança social, do ensino. Somente contém os seus impulsos porque teme as consequências eleitorais do terramoto ideado, mas teoriza com fascínio sobre o tema. Ontem mesmo isso ficou transparente nesta Camara.
E uma pena que em Portugal sejam mal conhecidas as consequências calamitosas da política de vandalismo social executada em países onde a ideologia da falsa modernidade levou a privatização das caixas de previdência e nos quais as empresas privadas que lhes herdaram os fundos se formaram sociedades com fins lucrativos, abertas ao capital estrangeiro.
Em países com o nível de desenvolvimento do nosso, onde as funções sociais do Estado foram privatizadas, as camadas mais favorecidas acumularam benefícios e aqueles que recebem o salário mínimo deixaram, na prática, de ter acesso a qualquer tipo de assistência médica. Quase sempre, nesses casos, os processos de privatização desenvolveram-se numa atmosfera de escândalos e negociatas. Gente ligada ao poder tem acumulado fortunas colossais, num regabofe em que as vítimas são o Estado e o povo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não venha dizer-se que somente o Partido Comunista Português ergue a voz contra a ofensiva que atinge o sector empresarial do Estado. Até forcas políticas que ajudaram a abrir as comportas, dando passagem a essa criminosa política, se mostram hoje, finalmente, perplexas e preocupadas com a opacidade que caracteriza a onda privatizadora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por mais que busque, não consigo enxergar metas generosas na política do Governo, na sua estratégia de destruição sistemática da propriedade social, na apologia da transferência para o sector privado de funções sociais que já no século XXX eram consideradas, na Europa, como sendo da responsabilidade precípua do Estado. Pelo rumo que as coisas levam, um dia destes os epígonos do Governo começam a imitar Milton Friedman e os seus filhotes e a definir também Lord Keynes como um socialista envergonhado!
Entoando o cântico da morte das ideologias, o Governo do PSD está a levar, na teoria e na prática, o radicalismo ideológico neoliberal mais longe do que qualquer outro o fez na Europa. Pelo seu convencimento, arrogância, culto de infalibilidade e conservadorismo, lembra aquilo a que Max Weber chamava as «seitas racionais».