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Não quero lembrar o que recentemente, a propósito da situação da orquestra, do teatro, o Sindicato dos Músicos lembrava, mas este é o contexto das coisas. Estou aqui a ver o comunicado que fizeram recentemente sobre a situação onde eles defendem a integração que se fez, a solução que se encontrou, e dizem: "A integração da orquestra sinfónica em estrutura do Teatro Nacional é um acto de gestão natural que repõe neste teatro uma estrutura indispensável para a sua produção normal que nunca deveria ter saído". E diz também - as palavras são do Sindicato, eu não as utilizaria - o seguinte: "É sintoma de despudor ético que os Srs. Deputados acima mencionados (...)", trata-se justamente da Sr.a Doutora e do Sr. Doutor, "(...) grandes responsáveis por todo o processo de extinção do Teatro Nacional São Carlos e pela forma vergonhosa como foram tratados os músicos da orquestra sinfónica e a companhia residente (...)", etc.
Srs. Deputados, poupo-vos à leitura subsequente, isto também faz parte do contexto, mas, sobretudo, faz parte de uma coisa que temos de assumir em política que são as consequências.
Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, acolho a sua explicação sobre o contexto, pois penso que a boa solução foi encontrada agora e é uma solução que institucionalmente me parece correcta. É um instituto público de regime empresarial misto que assume claramente o financiamento do Estado sem estarmos com financiamentos derivados. É claramente, o Estado que, no essencial, está no seu papel no Teatro São Carlos.
Lembro que o orçamento é hoje de 2,200 milhões de contos. É, certamente, um orçamento ainda pequeno para o Teatro São Carlos que é preciso continuar a aumentar, mas lembro que é o dobro do que tinha a Fundação.
Pela primeira vez - e esse é o resultado que mais sublinho -, o Teatro São Carlos atraiu, efectivamente, um volume mecenático privado significativo. Passámos de verbas irrisórias, as que não eram via Estado, da ordem dos 20 000 contos, para verbas da ordem dos 400 000 a 600 000 contos a prazo, a 200 000 contos/ano.
Isto é uma alteração profunda e é por isso que o meu contexto é outro. O meu contexto não é o da opinião do José Ribeiro da Fonte, se me permite alongar isto um pouco; é o do momento em que em Portugal se pensou que se podia entregar boa parte da cultura ao mercado. Esta é que é a grande diferença de orientação que, como sabe, faz parte das minhas ideias sobre isto e, repito, faz parte do modo de pensar a cultura numa perspectiva de esquerda e numa perspectiva de direita: a perspectiva de direita, grosso modo, sacraliza o mercado e submete-lhe a cultura; uma perspectiva de esquerda instrumentaliza o mercado na defesa da cultura. É por isso - e para passar aos pontos importantes que a Sr.a Deputada referiu - que não tenho a visão que V. Ex.a tem, nem da nossa acção externa no domínio da cultura, nem da nossa dimensão externa... Estamos muito longe, muito longe!... Não quero dar-lhe aqui muitos exemplos, mas posso facultar-lhos, posso dar-lhos justamente pela imprensa, pelos media. Por amor de Deus, pensar que o Professor Cavaco Silva e o Dr. Mário Soares são as únicas pessoas conhecidas no mundo, não sei quem é que acrescentou mais...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Dr. Paulo Portas!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Vasco da Gama!O Orador: - Então, no domínio da literatura, são dezenas e dezenas os autores que são hoje conhecidos e discutidos... São discutidos nas televisões dos países, nos jornais, são editados nas universidades. De que mundo estamos a falar quando falamos de cultura? Os nossos pintores, muitos deles estão cá, outros estão fora, são muitíssimo conhecidos, os nossos arquitectos que são uma dimensão importante da nossa cultura, os nossos cineastas e nós naturalmente que temos feito muito por isso, queremos fazê-lo de um modo apagado mas temos de referi-lo.
Por exemplo, no respeitante à literatura, a Sr.a Deputada disse: "Bom, mas isso fazem por eles." Não fazem por eles, Sr.a Deputada! O Estado apoia e deve apoiar esse esforço de internacionalização que em 1995 era de escassos 30 000 contos e que agora é de 262 000 por ano e é por isso que os autores são editados. Nós apostamos em autores que não têm mercado garantido porque o papel do Estado é justamente apoiar a insuficiência, muitas vezes, dos mercados, nomeadamente nestas situações. Por isso é que não tenho essa visão de que Portugal não é conhecido e de que Portugal não está presente. Naturalmente, não é um governo que pode colocar de um dia para o outro Portugal nos museus do mundo, apesar de nesta legislatura - e pela primeira vez - se ter colocado um quadro no Museu do Louvre, mas há muito que fazer, estou completamente
de acordo, agradeço o seu empenho nessa causa de pôr obras de arte portuguesas em todo o mundo. A verdade é que muito se tem feito nestes domínios por iniciativa dos próprios, mas certamente muito também pelo apoio que o Estado tem claramente assumido neste sector.
A Feira do Livro de Frankfurt, que mais uma vez ouvimos aqui ridiculamente o Deputado Manuel Frexes assumir para si, foi uma iniciativa que eu conduzi desde o primeiro momento. Custou 1 milhão de contos, mas vejam-se os resultados magníficos que se conseguiram em traduções e em conhecimento de diversas dimensões da nossa cultura. É preciso meios para fazer certas políticas. O que eu digo nesta sede orçamental em que estamos a discutir é que tem havido os meios necessários. Houvesse mais meios mais algumas coisas se tinham feito, mas estamos na boa via que é a de estas políticas terem consequências e é curioso que em quatro anos já se avaliem como magníficas para o País.
Quanto ao último ponto que abordou e que tem a ver com o público e com as artes, como a Sr.a Deputada é uma grande frequentadora de espectáculos sabe, bastava ir ao Festival de Música Contemporânea para ver que estava permanentemente cheio. Há um enorme crescimento de públicos em Portugal. O cinema aumentou mais 2 milhões de espectadores este ano. É no teatro, é na dança, são as bibliotecas que crescem, neste momento, exponencialmente os seus frequentadores, tudo isto são os públicos que queremos e que estamos, efectivamente, a conquistar. Estamos a fazer grandes esforços, além da televisão do Estado que tem apoiado bastante mais neste período a cultura, fizemos protocolos com as televisões privadas, o que nunca ninguém tinha feito...
Como sabe fiz um protocolo com a SIC que difunde regularmente informação sobre teatros, dança, música e exposições. Procuramos chegar ao público e sabemos bem a importância que a televisão tem hoje, seja pública seja privada. Ora, nunca se tinha feito nada de semelhante neste País e por isso os resultados também nunca tinham sido tantos.
Um último ponto que não posso deixar de salientar tem a ver com o facto de haver muitas coisas por fazer. A Sr.a Deputada referiu, quando falou no Teatro São Carlos, que grande parte das pessoas que vão ao São Carlos ou que vão a outros acontecimentos, ignorando ou desvalorizando justamente este crescente espontâneo dos públicos, vai por convites. Não, Sr.a Deputada, são efectivamente pessoas que vão espontaneamente, mas também só recentemente descobri as listas de convites do antigo Governo e garanto-lhe que vou terminar com isso muito rapidamente!Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, faço-lhes mais uma vez o pedido de que nos cinjamos à discussão do Orçamento, porque senão vamos ficar aqui eternamente.
No entanto, para uma curta intervenção tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr.a Presidente, quero só assinalar que o Sr. Ministro me respondeu com um comunicado do Sindicato dos Músicos e eu estava a falar de coisas culturais e não laborais.
Em segundo lugar, quero pedir ao Sr. Ministro que me forneça os números do público - que deve ter - do teatro oficial e não oficial, da música, etc., da mesma forma que teve a amabilidade de me trazer os livros elaborados pelo Observatório das Actividades Culturais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, fomos surpreendidos com a biblioteca que o Sr. Ministro trouxe sobre as obras do seu ministério. Já agora sugiro ao Sr. Ministro, pois pode ser que tenha mais utilidade, que nos distribua a tal biblioteca pública dos clássicos que o ministério patrocina - pois, sempre divulgava melhor os clássicos, para além dos "clássicos" do Sr. Ministro!...
Sr. Ministro, quero colocar-lhe duas questões, uma das quais, muito concreta, tem a ver com o problema da Biblioteca Pública versus Arquivo Distrital de Évora. Sei que o Ministério está empenhado numa política de descentralização, embora, por enquanto, essa política vá só até ao Dr. Fernando Gomes.
No que toca a esta questão, como sabe, o Sr. Ministro assumiu um compromisso não só com os órgãos autárquicos mas também com outros sectores de opinião pública eborense, no sentido de encetar um processo com vista à revisão de todo o processo do arquivo distrital da biblioteca pública e à criação de condições para a instalação do arquivo - trata-se de um arquivo (e não vale a pena estarmos aqui a fazer a sua história) com grande importância nacional e, em alguns casos, até internacional, assim como a biblioteca - em condições dignificantes, tanto para a conservação do seu património arquivístico e bibliotecário como para os próprios profissionais que lá exercem arduamente a sua actividade.
Ora, não vejo no orçamento as verbas que permitem concretizar esse compromisso do Sr. Ministro, assumido nas várias audiências que teve com aquilo a que se chama hoje a sociedade civil e com os órgãos autárquicos da cidade.
As verbas que constam deste projecto "Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora" são a continuação das verbas anteriores só em relação à conservação da biblioteca e nada têm a ver com um investimento de raiz, novo, para dar corpo a essa questão.
Assim, o que, no fundo, quero saber, Sr. Ministro, é como se concretizam esses compromissos assumidos nesta matéria.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, a outra questão, que me faz alguma confusão enquanto cidadão, tem a ver com o seguinte: o Estado tutela a RTP, enquanto empresa concessionária de um serviço público, e a RTP tem, entre outras coisas, unidades produtoras de filmes e de outra programação cultural. Que critérios levam o Estado, neste caso através do Ministério da Cultura, a firmar acordos com a principal concorrente da empresa concessionária do serviço público, em matéria de produção de filmes e outras congéneres, gastando dinheiros públicos e até fragilizando a própria empresa concessionária do serviço público? Não me parece haver qualquer sentido lógico nesta matéria, pelo que gostava de saber, Sr. Ministro, que critérios presidem a esta política.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, em primeiro lugar, quero congratular-me
pela oferta que fez à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, mas já agora, enquanto Presidente da Subcomissão da Cultura, quero também manifestar todo o interesse que a Subcomissão e a própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura teriam em receber...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A biblioteca dos clássicos!Risos.O Orador: - Não, não é a biblioteca dos clássicos mas, sim, essas publicações do Observatório das Actividades Culturais. Assim como outras informações sobre as actividades desse Observatório e outras actividades do Ministério da Cultura, para além das publicações, serão sempre bem-vindas na Subcomissão da Cultura e, se possível, para todos os seus membros, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Sr. José Calçada (PCP): - Sim, senhor!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olhe que vindo daquela bancada, Sr. Ministro, tem significado!Risos.O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Ministro referiu o relatório elaborado pelo Conselho da Europa sobre a política cultural do Governo. Estive nesse debate, representando a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e, ao ouvi-lo referir-se a esse relatório, lembrei-me de que, lá, são sublinhados dois aspectos sobre os quais se fazem algumas recomendações e que também tinha aqui anotado para pedir alguns elementos de carácter orçamental sobre, pelo menos, essas duas linhas de actuação de carácter estratégico, que me parecem particularmente relevantes. Uma delas insere-se na questão da internacionalização.
É evidente que a internacionalização, como, aliás, foi expresso naquilo que o Sr. Ministro referiu, não se esgota numa mera visão mundana de tipo rive gauche, de promoção de alguns artistas de vanguarda, indo muito além disso, e, sobre isso, têm-se conseguido realizações extremamente importantes.
Porém, no quadro desse objectivo estratégico da internacionalização, com outras cambiantes - internacionalização que se insere, portanto, naquilo que é a política externa para a cultura -, introduziria uma outra componente, que é a da política da língua.
Sabemos que não cabe ao Ministério da Cultura a tutela directa, funcional e orgânica da orientação dessa frente de intervenção, mas, evidentemente, o Ministério da Cultura não pode alhear-se dessa frente extremamente importante. A política da língua tem a ver com a afirmação do País na frente internacional, nomeadamente em relação aos PALOP, tem a ver com a actuação do País em relação às comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, que cabe ao Instituto Camões e que está sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas, evidentemente, o Ministério da Cultura também tem e terá de ter forçosamente projectos de articulação e de cooperação com o Instituto Camões, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Ministério da Educação.
Gostava que o Sr. Ministro referisse qual o enquadramento orçamental desta linha de actuação e, muito rapidamente, dissesse o que pensa sobre este assunto.
Este é um dos aspectos sublinhado no relatório do Conselho da Europa como merecendo a atenção do Governo. O outro é aquilo a que chamarei de estratégia de incentivo e apoio às práticas amadoras e ao associativismo, que têm expressões muito concretas como a do apoio às bandas filarmónicas e às colectividades de cultura e recreio. Este é um dos aspectos que também é sublinhado no relatório do Conselho da Europa e para o qual se sugere a intervenção do Governo nesta linha de actuação. O INATEL tem tido uma actividade muito interessante nesta área de apoio às bandas filarmónicas. Consultando o PIDDAC, vejo aqui no programa "Equipamentos Técnicos para as Artes do Espectáculo" uma dotação para o projecto "Instrumentos Musicais". Ora, quero perguntar ao Sr. Ministro se isto tem a ver com esta minha preocupação, que, aliás, é também a preocupação do Conselho da Europa, relativamente a esta frente de actuação.
O terceiro aspecto é o da diversificação das vias de financiamento, já referido pela Sr.a Secretária de Estado da Cultura, que se traduz na criação de um fundo de capital de risco para a reestruturação das empresas do sector da cultura. Sr. Ministro, do ponto de vista orçamental, qual é a expressão deste fundo de capital de risco?
Finalmente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe três outras questões pontuais.
Já foi referida, na sequência de uma pergunta feita pelo Sr. Deputado Manuel Frexes, a questão do CCB. Também nas Grandes Opções do Plano é referida a alteração do estatuto institucional do CCB e no PIDDAC está previsto, para o ano 2000, um reforço exponencial da dotação. Sr. Ministro, poderia concretizar algo em relação a esta alteração do estatuto institucional e dizer qual a estratégia de apoio para o CCB?
As outras duas questões têm a ver com o seguinte: primeiro, parece-me haver um reforço positivo, do ponto de vista orçamental, no PIDDAC, no que se refere ao inventário do património cultural móvel, que é uma questão sublinhada frequentemente pelo Sr. Ministro.
Depois, no que se refere ao projecto "Instalação do Arquivo Fotográfico de Lisboa", em relação ao que foi anunciada a construção de um edifício de raiz, qual é a expressão orçamental deste projecto, que está previsto em PIDDAC, mas que, para o próximo ano, só tem uma dotação de 5000 contos?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero colocar-lhe duas questões concretas que têm a ver com o Mosteiro da Batalha e com o Mosteiro de Alcobaça. Trata-se de duas promessas públicas do Sr. Primeiro-Ministro, feitas no local - e V. Ex.a deve lembrar-se, pois estava lá, acompanhando o Sr. Primeiro-Ministro, mas vou referir alguns factos para lhe avivar a memória.
A visita realizou-se no dia 21 de Setembro de 1997, há pouco mais de um ano, em véspera de eleições autárquicas, e foi uma visita "de peso", pois o Sr. Primeiro-Ministro fez-se acompanhar de V. Ex.a, do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Secretário de Estado das Obras Públicas.
Questiono V. Ex.a pela simples razão de que se trata de duas jóias do nosso património e, na expressão há pouco usada pelo Sr. Ministro, de uma herança - o património é uma herança e uma herança que, neste momento, está à guarda tutelar de V. Ex.a.
Estas duas promessas envolviam também a acção dos outros membros do Governo que estiveram presentes e ambas as promessas foram largamente divulgadas na comunicação social. Nos jornais de Leiria podia ler-se: "Variante salva Mosteiro da Batalha", "Guterres ataca cancro de pedra", "Idosos do Lar de Alcobaça vão deixar ala norte do Mosteiro de Alcobaça". Estas promessas, para ser concretizadas, têm a ver com a construção de uma variante na Batalha e com a construção de um lar em Alcobaça para albergar grande parte dos utentes do actual lar de Alcobaça.
Penso que V. Ex.a terá acompanhado de perto este processo para acautelar a promessa de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro, feita na sua presença e com a participação activa do Sr. Ministro da Cultura, particularmente em Alcobaça. Aliás, antes desta declaração, já o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social também tinha feito declarações nesse sentido, quanto à entrega da ala norte do Mosteiro de Alcobaça à cidade.
Ora, nós não encontramos cobertura orçamental, nem no Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, nem no Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para estas obras, não encontramos estas obras evidenciadas, nem encontramos qualquer cobertura para a variante da Batalha ou para a construção do lar que há-de permitir a devolução da ala norte do Mosteiro de Alcobaça.
Sr. Ministro, V. Ex.a talvez me vá dizer: "Dirija-se aos outros membros do Governo!", mas eu entendi que, sendo V. Ex.a o Ministro que tutela o património, poderia dar-me alguma informação concreta sobre o cumprimento desta promessa eleitoral. É que essa visita, que foi a um domingo, foi considerada pelos membros do Governo o "dia D", o dia decisivo para o património. A dar fé a uma referência, que V. Ex.a, com certeza, considerará maldosa, feita nos jornais que deram cobertura ao assunto, que dizia: "Cuidado com a campanha", numa clara alusão a que seria uma romagem de claro apoio a alguns candidatos às eleições autárquicas, diria eu que, a um ano do término deste mandato, poderemos começar a fazer a avaliação concreta deste "dia D", dia decisivo para estes problemas da Batalha e de Alcobaça.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Strecht Monteiro.O Sr. Manuel Strecht Monteiro (PS): - Sr.a Presidente, pretendo formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Cultura para saber como é encarada uma situação que ocorre no concelho onde resido.
Sou de Santa Maria da Feira, mais conhecida por vila da Feira, onde temos um grande monumento que é o Castelo da Feira e que está a ser gerido há cerca de 90 anos por uma comissão de vigilância do Castelo. A comissão de vigilância do Castelo foi, há dias, invectivada no sentido de disponibilizar o edifício para um encontro que vai haver no ano 2001, na vila da Feira. É que a presidência do Conselho da Europa vai reunir-se em 2001 na vila da Feira e pediram o Castelo da Feira para aí realizarem algumas cerimónias oficiais, nomeadamente um concerto de música. A comissão de vigilância disse que estava disposta a abrir as portas, mas não há condições de utilização, é preciso fazer obras de grande vulto e também obras de conservação. Neste momento, decorre, desde há uns anos, um processo no IPPAR no sentido de se iniciarem obras de consolidação do Castelo, que agora, em face deste convite feito há cerca de oito dias, seriam necessárias para criar condições de utilização.
No entanto, apesar de ser um pouco intempestivo, mas temos de ter em conta que o convite é recente, penso que se poderia fazer uma proposta de revisão orçamental, considerando já uma verba substancial para 1999 e uma outra para o ano 2000, dado que gostaríamos de participar nessa grande sala de visitas que temos no concelho da Feira, que é o Castelo da Feira.
Posto isto, pergunto, Sr. Ministro: como é que encara uma revisão orçamental de forma a serem já inseridas verbas no PIDDAC para 1999, por forma a podermos proporcionarmos esta grande sala de visitas?A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Manuel Frexes, a quem peço que seja breve.O Sr. Manuel Frexes (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, dirijo-me apenas ao Sr. Ministro porque já estou habituado - aliás, o Sr. Ministro é useiro e vezeiro - a que se dirija à Câmara, de cada vez que cá vem, com arrogância, sobranceria, presunção. E cada um toma a que quer! De facto, já assisti a situações destas, que são, no mínimo, deselegantes, relativamente aos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto e José Calçada. Enfim, já assistimos a essas coisas todas. Por feitio, carácter, educação e formação, não está na minha maneira de ser utilizar o mesmo tipo de linguagem; não gosto de usar determinado tipo de atitude que desprestigia os órgãos e as instituições e o Sr. Ministro, enquanto membro do Governo, está na Assembleia da República porque ela própria também é uma instituição, à qual compete, nos termos constitucionais, a fiscalização dos actos do Governo, quer o Sr. Ministro goste ou não das políticas e atitudes, quer o Sr. Ministro concorde ou não com as perguntas que os Deputados lhe colocam.
Quero apenas dizer-lhe, Sr. Ministro, que, como La Fontaine dizia numa fábula, há sempre pequenos animais que querem ser grandes animais, como o caso da rã que queria ser boi.
Uma coisa é certa, Sr. Ministro: com tamanha sumidade e inteligência de que V. Ex.a se arroga, a meu ver, a cultura portuguesa já não precisa de escritores, já não precisa de artistas, já não precisa de autores, porque V. Ex.a é isso tudo!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, o Orçamento é, sempre, por definição, um instrumento ao serviço das políticas, e estamos a discuti-lo em sede de especialidade.
Assim, se me permite, vou questioná-lo sobre algumas políticas relativamente a este orçamento.
Começo por dizer que estou de acordo consigo quando diz que este é um bom orçamento, que tem um aumento de 6%, em função dos objectivos que o Ministério da
Cultura se propõe concretizar. Há um grande reforço na área do património, dos museus, da arqueologia, etc. É, de facto, um bom orçamento tendo em vista os objectivos que o Sr. Ministro traça.
Um dos objectivos que o Sr. Ministro tem enfatizado, com o qual também estou inteiramente de acordo, é o de uma grande política de descentralização aos vários níveis, como o das parcerias, não só nos investimentos mas também nas iniciativas.
Relativamente a este objectivo, quero colocar-lhe uma questão que tem a ver com as orquestras. Temos a Orquestra Nacional do Porto, a do São Carlos, e esta é uma função que o Governo assume para, na prática, sustentar, quase na totalidade, o seu funcionamento e a sua existência - e bem! Contudo, reportando-me ao objectivo de uma grande política de descentralização, com o qual, como eu já disse, concordo, há outras manifestações idênticas de orquestras, que, obviamente, não têm a dimensão destas, e estou a referir-me a orquestras de nível distrital, como, por exemplo, as orquestras de câmara que funcionam pelo País, um pouco mais nuns locais do que noutros, como é óbvio. Mas, por exemplo, no meu círculo eleitoral, há uma orquestra de câmara de Braga e é interessante verificar que, nos últimos três anos, esta orquestra não tem recebido qualquer participação do Ministério da Cultura. Não digo nem defendo que o Ministério deva sustentar estas orquestras, mas entendo que deve ser dado um sinal dessa descentralização, que pode ser, eventualmente, uma parceria ou uma colaboração. É que é um esforço interessante - como o Sr. Ministro saberá muito bem -, o de uma orquestra deste género, ou seja, distrital, cuja realização, por exemplo, de um pequeno concerto na região ronda os 500, 600 contos, em termos mitigados, porque praticamente só dá para pagar aos músicos e pouco mais. Mas é um fenómeno muito interessante, Sr. Ministro, porque esta orquestra leva música clássica a zonas do País, nomeadamente, do distrito, onde de outro modo nunca iriam e a locais que não poderiam fruir de um produto cultural desta natureza.
A minha pergunta é a seguinte: o que é o Sr. Ministro pensa fazer com este orçamento - que considero bom -, em termos de sinalização a este tipo de orquestras que existem no País?
Quero ainda referir-me a outro ponto também assente nesta ideia de descentralização. Há vários teatros pelo País, várias casas, algumas delas são mesmo consideradas património, têm uma existência histórica nessa ideia de herança cultural - aliás, o Sr. Ministro foi exímio a definir esse conceito com o qual estou de acordo -, são edifícios que constituem mais do que um património, constituem uma herança cultural no sentido mais restrito, se quiser, do termo, porquanto aí se fizeram manifestações, aí se realizaram acções no conjunto da evolução da própria sociedade local e, portanto, das pessoas, em concreto. Nesse sentido, é interessante que também a revitalização, a recuperação e, até, a manutenção desse património aconteçam. Sei que está a ser feito um esforço interessante, por parte do Ministério, para colaborar nesta recuperação, mas - deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro - há outros sítios onde estes teatros existem e precisam também desse apoio, mesmo que seja em termos também aí dessa magia ou desse mito que constitui um sinal de clareza do apoio. Refiro-me, por exemplo, ao Teatro Circo, de Braga, que, como o Sr. Ministro bem sabe, acabou de receber uma fatia de recuperação na ordem dos 100 000 contos mas, como também se sabe, precisa de cerca de 1 milhão de contos para ter uma recuperação condigna, de acordo não só com o espaço mas também com as potencialidades da zona geográfica e humana onde se localiza.
Estou também de acordo com a questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques relativamente às filarmónicas. Acho que é importante que o Ministério dê outro sinal nesta política. Estou de acordo consigo, Sr. Ministro. É, de facto, uma grande inovação a forma como se faz política ou como se faz a cultura, por via das decisões políticas, por parte deste Governo. É inteiramente inovador! Agora, é preciso também que estes sinais de inovação cheguem um pouco mais longe. Sei que os meios às vezes não são os suficientes em termos até daquilo que seria desejável, mas há um grande passo qualitativo que eu gostaria de ver consagrado também nestes outros sinais, e estou certo de que o Sr. Ministro me entenderá e responderá positivamente.
Gostaria também de saber, com este orçamento, na especialidade, o que é que o Sr. Ministro pensa dos centros regionais de arte e espectáculos. Aliás, sei o que pensa, mas digo em termos de incrementar a existência desses centros regionais que têm tido, até agora, um papel relevante e que podem funcionar também como uma plataforma de entusiasmo, de preparação e realização de outras tarefas, nomeadamente na gestão de recursos e na colocação de formação em áreas importantes, como o teatro amador, etc. Seria interessante que pudéssemos saber, nomeadamente, se vai crescer a implantação destes centros e por onde pensa que eles podem crescer.
Uma outra questão prende-se com a fotografia. O Sr. Ministro diz que vai criar uma instituição em Lisboa, creio eu, relativamente à fotografia. Quero dizer-lhe - aliás, certamente sabe - que há já um museu de imagem que está a ser preparado no meu círculo eleitoral, em Braga. Chama-se, exactamente, museu de imagem, recorre evidentemente à fotografia e pretende, em termos muito simples, guardar e pôr à disposição das pessoas todo o património fotográfico da região.
Portanto, gostaria também de saber qual a disponibilidade do Ministério, com este Orçamento, para dar sinais de apoio a estas iniciativas, que são iniciativas, claramente, no domínio de um factor importante, que é o da preservação cultural da memória fotográfica de uma região ou de um povo.
Quero também saber, no contexto do anúncio que fez para a instituição dessa unidade de fotografia em Lisboa, qual é a disponibilidade para participar ao nível desta iniciativa um pouco mais localizada. É que, como sabe, tem havido algumas iniciativas espalhadas pelo País, nomeadamente, os encontros de imagem de Coimbra, os encontros de imagem de Braga aos quais o Ministério da Cultura tem dado um apoio importante, não se pode dizer que não é importante. Justamente porque estas iniciativas relevam para estas unidades, nomeadamente o museu de imagem, gostaria de saber também se, com este Orçamento, esta política vai continuar e a forma de continuar não é apenas através do apoio financeiro, mas também através do conjunto de capacidades que essas iniciativas permitem, designadamente a forma de as concretizar em museus.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Ministro, quero colocar duas questões relativas ao "Porto - Capital Europeia
da Cultura 2001". Diversos órgãos de comunicação social têm trazido, nos últimos dias, diversas notícias sobre este evento, dando conta de que o investimento rondará os 25 milhões de contos e uns órgãos de comunicação social dizendo que os projectos serão estes, outros órgãos de comunicação social dizendo que os projectos serão outros. Os projectos passam pela recuperação de equipamentos culturais na cidade do Porto, pela requalificação e renovação urbanística na cidade do Porto, quando aqui subsistem algumas dúvidas, porquanto, quando o Sr. Primeiro-Ministro foi ao Porto, em Setembro, receber das mãos do Dr. Santos Silva o que era a proposta do projecto para o "Porto 2001", referiu que, em termos de renovação urbanística, iria incidir na zona histórica da cidade do Porto e, nos últimos dias, temos vindo a tomar conhecimento de que, afinal, essa renovação urbanística residirá, sobretudo, na Baixa portuense.
Mas tem sido tornado público, e o Sr. Ministro já o disse aqui hoje, que a verba a aplicar neste evento rondará os 25 milhões de contos. Não vou aqui discutir se entendo que esta verba é ou não suficiente, não tenho conhecimento exacto de quais são os projectos que estão previstos, mas não posso deixar de dizer que o "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001" não é um projecto somente da cidade do Porto, terá de ser um projecto e uma aposta nacional e essa aposta nacional tem de ser traduzida em investimento. Mas, mais do que isso, a Capital Europeia da Cultura tem de servir para uma afirmação do Porto e da sua área no noroeste peninsular. Como sabe o Sr. Ministro, no ano de 1999 realiza-se o Jacobeu, na Galiza, e, no ano 2000, Santiago de Compostela é uma das nove capitais europeias da cultura. O "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001" terá de servir também para afirmar a importância do Porto e da sua área no noroeste peninsular.
Mas há duas questões que lhe quero colocar em relação ao investimento, sem antes fazer um comentário que não é tão dirigido ao Sr. Ministro da Cultura mas que tem a ver com este evento, que é um comentário que me causa alguma preocupação e que tem mais a ver com a Câmara Municipal do Porto. É que os projectos que têm vindo a ser anunciados na comunicação social, alguns deles, são projectos antigos apresentados pela Câmara Municipal do Porto. E quando se esperava que a propósito da Capital Europeia da Cultura Ano 2001 o que fosse apresentado eram questões e projectos novos para a cidade do Porto. Quando leio nos jornais uma intervenção na zona do Freixo e no Palácio do Freixo, quando leio que a Biblioteca Almeida Garrett, a propósito da comemoração do Bicentenário de Almeida Garrett em 1999, o Museu Almeida Garrett, no Palácio de Cristal, também será envolvido no financiamento, quando o tal comboio histórico que vai da alfândega até às caves do vinho do Porto também será envolvido no financiamento, tenho uma leve suspeita de que não estaremos só a falar de projectos novos para cidade do Porto mas de projectos que o Dr. Fernando Gomes e a Câmara Municipal do Porto anunciaram há anos atrás e não tiveram capacidade, nem reivindicação junto do Governo para os "levar a bom porto".
Deixando esta minha preocupação, há duas questões concretas que quero colocar. Primeira: qual é a comparticipação do Ministério da Cultura e quais são os outros Ministérios que vão comparticipar nestes 25 milhões de contos? Segunda: destes 25 milhões de contos, qual será a percentagem da comparticipação do fundos comunitários neste investimento?
A última questão tem a ver com o modelo organizacional do "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001". Haverá a Sociedade Porto 2001, que, ao que tudo indica, será presidida pelo Dr. Artur Santos Silva, que mereceu o aplauso por parte do PSD, porque é uma pessoa de prestígio na nossa cidade. Mas quando, em Julho, esta questão da Capital Europeia da Cultura foi discutida na Assembleia Municipal do Porto, o PSD levantou uma questão e fez um contributo público que tem a ver com o modelo organizacional. O que dissemos foi que concordamos que haja a sociedade anónima Porto 2001, mas essa sociedade anónima deverá ter uma espécie de conselho consultivo, de um conselho de opinião que envolva as forças vivas da cidade...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... as fundações, as colectividades, a Universidade, etc. Que todas as forças vivas do Porto possam dar um contributo a este evento...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que tanto dignifica o Porto.
Nessa altura, o Partido Socialista disse: "isso é um completo disparate, é uma asneira e não cabe na cabeça de ninguém. Isso é quererem imiscuir-se no que será o "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001". Ficámos preocupados, mas sossegámos um pouco quando, em Setembro, o Dr. Artur Santos Silva, numa entrevista que deu a um semanário, disse que não estaria muito disposto a assumir este projecto se não tivesse um conselho de opinião, um local onde as forças vivas do Porto pudessem dar os seus contributos e a sua opinião.
Gostaria, pois, de perguntar se o Sr. Ministro poderia levantar um pouco o véu na questão do modelo organizacional que, ao que sabe, irá a Conselho de Ministros, brevemente, e se o modelo organizacional da Capital Europeia da Cultura contempla ou não um conselho consultivo ou um outro nome que lhe possam dar, mas que simbolize aquilo que propusemos em termos de participação de todo o Porto, de todas as forças vivas neste evento.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Agradecia que fossem concisos e objectivos nas perguntas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, gostaria de colocar, no âmbito da discussão deste Ministério, duas questões.
Como sabem, o Porto foi consagrado como património cultural da humanidade, há dois anos a esta parte, principalmente, o seu centro histórico. Na altura, enquanto Deputado e também enquanto vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bati-me para que houvesse uma candidatura conjunta do centro histórico do Porto e de Vila Nova de Gaia, dado que têm uma história comum, fazendo todo o sentido que essa candidatura tivesse ocorrido em simultâneo por iniciativa das duas Câmaras Municipais. Pena foi que isso não tivesse acontecido! Depois, até aconteceu algo um tanto ou quanto surrealista que foi classificar, no âmbito da candidatura do centro histórico do Porto, aquele que é a imagem de marca do município de Vila
Nova de Gaia e que é o Mosteiro da Serra do Pilar. Diria quase que se trata de um apêndice do centro histórico do Porto.
Naturalmente que nos congratulámos com essa elevação a património mundial, mas faria mais sentido se tivesse recaído sobre todo o centro histórico de Gaia, incluindo a sua principal imagem de marca que é um monumento nacional e que passou também a património cultural da humanidade.
Agora, temos o Porto como "Capital Europeia da Cultura 2001" e, como sabe, Sr. Ministro - porque teve oportunidade de estar recentemente em Vila Nova de Gaia com o Sr. Presidente da Câmara Municipal -, Gaia tem hoje uma nova Câmara Municipal, está no novo símbolo "desenvolvimento para o futuro", com um projecto arrojado, capaz e sustentado, que bem precisa, para tentar recuperar os anos perdidos de estagnação e de retrocesso.
Gostaríamos, igualmente de dar um grande impulso à reabilitação urbana do centro histórico, à recuperação de todo um conjunto de importantes equipamentos culturais - designadamente, o Mosteiro da Serra do Pilar que teve agora uma pequena intervenção, como o Sr. Ministro sabe, mas que precisa de uma intervenção de fundo - capaz de o pôr completamente reabilitado e ao serviço de toda a população que o queira visitar, dado que se trata de um monumento nacional e agora mundial.
Gostaríamos também de saber se, dentro deste objectivo e dos financiamentos que estão previstos para o "Porto - Capital Europeia da Cultura 2001", a margem sul - ou seja, Vila Nova de Gaia, particularmente na sua zona ribeirinha - vai também usufruir de algum desse esforço financeiro para fazer alguma intervenção de reabilitação urbana e, acima de tudo, fazer uma intervenção mais de fundo no próprio Mosteiro da Serra do Pilar. Penso que seria justo, faz todo o sentido, que isso possa ocorrer porque, quando as pessoas visitarem a Capital da Cultura, há uma coisa que nunca esquecerão de visitar: depois de passarem as pontes e de virem à outra margem, verem algo que é uma riqueza de Portugal e que é o nosso grande embaixador que são as caves do vinho do Porto e que estão em Vila Nova de Gaia.
Por isso, gostava de saber se o Sr. Ministro e o Governo entendem que esse apoio também seja canalizado para a recuperação urbanística de Vila Nova de Gaia por causa da sua margem ribeirinha e, em particular, do Mosteiro da Serra do Pilar com uma intervenção mais de fundo.
O outro aspecto - muitos haveria, mas não quero exagerar nas reivindicações - é que temos, como sabe, o Mosteiro de Grijó que também é um monumento nacional e que precisa de uma intervenção de fundo há muito tempo e está, até, numa grande parte, em semi-ruínas. Era fundamental, Sr. Ministro, que o Governo também tivesse uma atenção especial e um apoio a este monumento para o tentar reabilitar, recuperar e pô-lo ao serviço de uma forma mais condigna de toda a população, não só de Gaia como da região.
É sobre estes dois aspectos concretos que gostava de questionar o Sr. Ministro da Cultura.A Sr.a Presidente: - Para responder às questões que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Procurando responder a este último conjunto de questões, seguiria uma ordem que não foi exactamente a das questões, parece-me que é mais a ordem dos conteúdos.
Queria começar por dizer ao Sr. Deputado Manuel Frexes que não posso ser responsável por ele se enganar em números, por desconhecer os livros que disse que não tinham sido editados, por contar mal a fábula de La Fontaine. Mas queria dizer-lhe uma coisa: para além das características que me atribuiu, tenho, certamente, uma que é o de ser uma pessoa misericordiosa.
Em relação às questões de fundo que foram colocadas, vou passar a responder, em primeiro lugar, às duas últimas questões que foram colocadas sobre o Porto.
O "Porto 2001" foi, como os Srs. Deputados sabem, uma grande aposta que o Ministério da Cultura conduziu com a Câmara Municipal do Porto e que, apesar de ter sido num curto prazo de tempo e de ter sido um combate muito difícil, se conseguiu resolver de um modo original, inclusivamente em termos europeus.
Não tem sido muitas vezes referido mas a ideia da partilha com Roterdão foi uma solução engenhosa e, ao mesmo tempo, ousada para reformular e redinamizar o próprio projecto das Capitais Culturais Europeias.
Tudo, desde o fim de Maio, quando foi aprovado no Conselho Europeu, se tem vindo a preparar, como sempre disse para, até ao fim do ano, estar tudo definido em termos de orçamento, em termos de modelo organizacional, em termos de responsáveis e em termos de projectos. Isto está tudo feito. Hoje mesmo, só não foi a Conselho de Ministros o diploma sobre a Sociedade Porto 2001, porque eu tinha de estar aqui, no Parlamento, mas irá na próxima quinta-feira. Brevemente, reunirá a assembleia geral da sociedade e constituir-se-á a respectiva administração que, como foi referido e é do conhecimento público, será presidida pelo Sr. Dr. Artur Santos Silva.
Quanto ao essencial deste projecto - não vou comentar a leitura, que vejo que é exaustiva, da imprensa do Sr. Deputado, não vou comentar as especulações que a imprensa tem feito sobre isto e sobre aquilo - claramente tenho dito quais são os parâmetros do projecto que foi elaborado durante o Verão pela comissão instaladora e o que se poderá fazer até 2001. Não temos interesse algum em anunciar milhares de coisas que, do ponto de vista, por exemplo, da edificação não seriam realizáveis até 2001 ou, melhor, até Dezembro de 2000, porque no início de 2001 ocorre, desde logo, a capital durante todo o ano. Portanto, há um princípio do realismo no que diz respeito à intervenção urbana, no que diz respeito aos equipamentos culturais e no que diz respeito à programação do festival, que serão anunciados em breve. Há aspectos que estão a ser ainda analisados, há muitos que estão definidos e digo-lhe que, aqui ou ali, num ou noutro ponto, será uma percentagem, que, garanto-lhe, será sempre pequena, a de projectos antigos que possam ser acolhidos pelo projecto "Porto 2001" e isso é uma boa solução.
Os projectos que, actualmente, não tiveram financiamento ou que não tiveram conclusão será bom que sejam integrados mas, como digo, será sempre uma percentagem pequena, pois o projecto "Porto 2001" será, no essencial, um projecto original com iniciativas originais.
Em relação às questões que ligam o projecto "Porto 2001" com Gaia, tratei-as com o Presidente da Câmara Municipal de Gaia e parece-me que estão perfeitamente definidas. É preciso compreendermos uma coisa muito simples: o regulamento das Capitais Europeias de Cultura consagra uma cidade, não uma região metropolitana, nem
uma área. No entanto, o programa dessa cidade, depois, pode e deve, do meu ponto de vista, ser abrangente, conforme aquilo que faça sentido na própria cidade.
Assim, a articulação com Gaia foi, desde o princípio, assumida pela comissão instaladora, nomeadamente no que tem a ver com o património mundial. Portanto, isso é uma conversa que está em curso entre o Presidente da Câmara e a Sociedade Porto 2001 - aliás, foi nesse quadro que foi considerada recentemente, numa deslocação que fiz a Gaia, uma intervenção do IPPAR, quer na serra do Pilar quer em Grijó.
Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira, posso dizer-lhe que, não as remetendo para outros ministérios, elas têm, em todo o caso, de ser colocadas a outros ministérios. Mas, mesmo assim, posso dizer-lhe que, porque foi uma questão que a UNESCO colocou relativamente à Batalha, está em curso um processo de concurso da via alternativa.
Porém, quero só dizer-lhe o seguinte e é a única coisa que responderei: não sei o que foi o "dia D"! Sei o que foram as Jornadas Europeias do Património, que têm lugar em toda a Europa, na mesma altura. Isso eu sei o que foi! Não aceito que se desqualifique a nossa associação a um movimento europeu de defesa do património com leituras dessas e tenho pena que tenha sido isso que a Sr.a Deputada reteve das Jornadas Europeias do Património que tiveram lugar no ano passado.
Quanto à pergunta colocada pelo Sr. Deputado Strecht Monteiro, vinda, ao que parece, de uma questão muito recente, só posso manifestar-lhe a minha natural disponibilidade para encontrar uma solução, se a situação é a que disse, pois, como sabe, há sempre possibilidade de transferências de verbas, havendo áreas do PIDDAC do IPPAR que estão preparadas para casos novos, como pode ser este, sobretudo se for para tratar da recuperação de imóveis em função da presidência portuguesa das Comunidades no ano 2000.
Portanto, nada mais quero dizer, porque não conheço concretamente a questão, mas posso garantir-lhe que ela será certamente enquadrada.
Passarei agora a responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados António Braga, Fernando Pereira Marques e Lino de Carvalho, e, desde já, digo que, relativamente a Braga - e não deve ter um caso com o Deputado António Braga, para responder ao Deputado José Calçada -, o investimento do Ministério da Cultura, nesta Legislatura, em Braga (e sei que os números vão incomodar, mais uma vez, o Sr. Deputado Manuel Frexes), passou de 823 000 contos em toda a legislatura anterior para 2,288 milhões de contos. Percebo que, com estes números, quase apeteça não saber fazer contas... Não sei se é o caso.
Relativamente às questões concretas que o Sr. Deputado António Braga colocou, posso dizer-lhe que fizemos uma grande aposta nas orquestras regionais, tendo o Ministério compromissos financeiros muito elevados com estas orquestras, para além da orquestra sinfónica, da orquestra do Porto, da orquestra das Beiras, da orquestra do Norte e da orquestra metropolitana.
Há um organismo no Ministério da Cultura, o Instituto Português de Arte e Espectáculo, que tem um financiamento na área da música, tem regulamentos e critérios precisos e tem um júri de determinação dos apoios e penso que o caso da Orquestra de Braga não foi contemplado ao abrigo desse apoio, como, certamente, aconteceu com outras orquestras do País.
Toda a gente conhece os méritos da orquestra que referiu e, como a dotação deste Instituto é maior para este ano, espero que possa ser possível, até porque sei que se trata de uma verba relativamente pequena, apoiar essa orquestra que mencionou.
Quanto ao Teatro Circo, posso dizer-lhe que a Companhia de Teatro de Braga teve um reforço de verbas muito grande nos últimos anos - de resto, tem-se muitas vezes congratulado com essa situação - chegando a um financiamento de cerca de 100 000 contos, como referiu.