17 DE JANEIRO DE 2019 33 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à segunda ronda de perguntas. Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, tem a palavra. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vitalino Canas, a rejeição pelo Parlamento britânico dos termos do acordo que foi negociado entre o Reino Unido e a União Europeia é, em si mesma, inseparável das pressões, chantagens e manobras, quer das instituições da União Europeia, quer da Grã-Bretanha, para procurarem reverter uma decisão legítima e soberana do povo britânico, pressões às quais o próprio Governo português também não é alheio. Ao longo de todo este processo, fomos vendo, de facto, um inaceitável comportamento, para que a decisão do povo britânico não venha a ser concretizada. Esta rejeição não é desligada da campanha política e ideológica que prosseguiu ao longo destes meses, sempre dando conta de que a saída do Reino Unido da União Europeia, apesar de não haver qualquer fundamentação para isso, seria um desastre, particularmente para o Reino Unido. O que importa, Sr. Deputado, neste momento, para o PCP, é reiterar aquilo que temos vindo a afirmar ao longo deste processo, que é o seguinte: o Governo português deve intervir, junto das autoridades do Reino Unido e da União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele país, nomeadamente o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos, cuidados de saúde, educação, o direito às prestações da segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais, e deve, ao mesmo tempo, tomar a iniciativa para o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no respeito da nossa soberania e também da do povo britânico. Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe queria colocar relaciona-se com o facto de, contrariamente àquilo que referiu, o nosso País e o Governo estarem, mais uma vez, a correr atrás do prejuízo e estarem, mais uma vez, subordinados às próprias diretrizes da União Europeia. Portugal já devia ter iniciado o processo de preparação para qualquer cenário, independentemente do desfecho do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portugal já devia ter iniciado o processo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos direitos dos cidadãos portugueses, mas, também, ao impacto da saída do Reino Unido nas suas diversas dimensões, mas, saliento, do ponto de vista económico, em particular para as micro, pequenas e médias empresas, e para a agricultura, no que diz respeito à manutenção da nossa soberania. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Era sobre isso que questionava o Sr. Deputado. É que, contrariamente ao que disse, não estamos a tempo, não estamos a cumprir com as responsabilidades, estamos, sim, atrasados e, mais uma vez, subordinados às diretrizes da União Europeia e não a defender os interesses nacionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo, do PSD. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Vitalino Canas por trazer ao Parlamento este tema extremamente pertinente, especialmente no dia em que ocorre, precisamente, a votação da moção de censura ao Governo de Theresa May, e, nesse sentido, podermos debater a atualidade europeia no Plenário.