17 DE JULHO DE 2019 107 – Valorização dos recursos locais, naturais e culturais. – Aumento da atratividade residencial, económica, ambiental, cultural e de lazer das áreas rurais e dos territórios de baixa densidade. – Atratividade de residentes a tempo parcial. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Variação da população residente, por concelho (INE) – Variação da população residente imigrante, por concelho (INE) – Taxa de população idosa, por concelho (INE) – Taxa de população jovem, por concelho (INE) – Taxa bruta de natalidade, por concelho (INE) – Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE) – Investimento exterior captado, por concelho (INE) – Taxa de crescimento anual de adesão à marca Natural.pt (ICNF) Medida 2.2TÍTULO: Promover uma política de habitação integradaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.3; 3.1 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A habitação é um bem essencial à vida das pessoas e um direito fundamental constitucionalmente consagrado. A reabilitação é, atualmente, um tema incontornável, quer se fale de conservação do edificado, eficiência material, qualificação ambiental, desenvolvimento sustentável, ordenamento do território, preservação do património ou coesão socioterritorial. Ambas assumem-se, assim, como instrumentos chave para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a qualificação e atratividade dos territórios construídos e para a promoção da sustentabilidade no desenvolvimento urbano. Do Diagnóstico do Levantamento das Necessidades de Realojamento Habitacional resulta a constatação que persistem situações de grave carência habitacional em Portugal, tendo sido identificadas 25.762 famílias em situação habitacional claramente insatisfatória. Resulta também evidente a concentração de necessidades habitacionais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde residem 74% das famílias identificadas. O facto é que persistem problemas de natureza estrutural, aos quais ainda é necessário atender, nomeadamente, em termos de: acesso à habitação por parte da população, equilíbrio entre os vários segmentos de ofertas habitacionais e qualificação do edificado. As carências habitacionais não decorrem, portanto, apenas das dificuldades de acesso à habitação, mas também, da persistência de vários tipos de carências qualitativas da habitação, nomeadamente, a degradação, a sobrelotação, desajustamento das habitações às características populacionais (sobretudo relacionadas com os constrangimentos físicos de uma população mais envelhecida) e insuficiência de infraestruturas. Tendo em consideração as alterações climáticas, sublinha-se também a necessidade de apostar na melhoria do desempenho ambiental, nomeadamente da eficiência material e energética, determinantes para a qualificação do conforto habitacional e para a sustentabilidade do desenvolvimento urbano. A diversidade e especificidade das expressões territoriais destas carências levanta ainda desafios adicionais na prossecução desta medida, exigindo instrumentos flexíveis capazes de dar uma resposta adequada nos territórios em processo de desvitalização e, simultaneamente, em alguns contextos urbanos, sobretudo metropolitanos, onde o aumento da procura se tem traduzido numa dinâmica de aumento dos preços de venda e de arrendamento. Estas pressões contraditórias sobre a habitação necessitam de ser geridas numa perspetiva inclusiva e eficiente, evitando a segmentação do mercado.