12 DE MAIO DE 2018 57 E não se trata, Sr.as e Srs. Deputados, de fazer o escrutínio a três ou quatro décadas de governação, trata-se de fazer um escrutínio a encargos atuais que resultam de decisões tomadas no passado, por outros Governos, marcadas igualmente por processos de suspeitas de corrupção e tráficos de influência, com grave lesão do interesse público. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Na nossa opinião, na opinião do PCP, a Assembleia da República não deveria fazer vista grossa a todas essas situações. Fizemos propostas para que os superlucros no setor electroprodutor fossem devidamente escrutinados e propusemos também o alargamento da comissão de inquérito, para que se pudessem escrutinar todas essas situações que levantam suspeitas. Apesar de ter aceitado a parte das propostas que dizem respeito aos superlucros, o Bloco de Esquerda recusou a possibilidade de o inquérito ir mais longe e, portanto, o mesmo ficará limitado quanto àquele que deveria ser o apuramento integral a fazer. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Da nossa parte, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, continuaremos a travar o combate às práticas de submissão dos Governos ao poder económico e à corrupção e ao conluio com os grupos económicos, que é preciso continuar a fazer. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para intervir, no tempo de que ainda dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, queria apenas sinalizar que, em relação ao âmbito temporal da nossa iniciativa, foi muito consciente a opção por abranger as escolhas políticas feitas por Governos anteriores ao de Manuel Pinho, não para omitir ou secundarizar o papel que Manuel Pinho teve na definição destas rendas, e teve, mas, sim, e sobretudo, para sabermos também como elas foram criadas. Esse foi o momento dos Governos PSD/CDS, onde, aliás, encontraremos nos gabinetes — e esse será trabalho para a comissão de inquérito — pessoas comuns às que, depois, encontramos no tempo de Manuel Pinho. Em relação ao âmbito da comissão e às críticas que o Partido Comunista Português apresenta, reconhecemos o trabalho importantíssimo que o Partido Comunista teve, ao longo dos anos, na denúncia destas rendas excessivas. Quero lembrar, em particular, o papel do Deputado Agostinho Lopes nessa denúncia. Foi muito importante e, se posso fazer um voto neste momento, espero que esta comissão de inquérito possa dar continuidade ao trabalho que o Deputado Agostinho Lopes fez durante muitos anos e tirar conclusões definitivas acerca dos erros criminosos que foram cometidos, por Governos sucessivos, nestas rendas excessivas contra os consumidores e contra a economia, e que eles possam ser corrigidos a favor dos consumidores e da economia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao período regimental de votações. Antes de mais, importa proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de sinalizar à Mesa a sua presença. Pausa.