II SÉRIE-A — NÚMERO 107 74 a intervenção do Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS/PP); concluiu que estas ligações são fundamentais e esperar a aprovação do Projeto de Resolução. O Sr. Deputado Paulo Rios (PSD) retomou, quanto ao caso da Trofa, dúvidas quanto ao financiamento, com enquadramento, ou não, no Plano Junkers, responsabilidade do Governo. O Sr. Deputado João Paulo Correia (PS) lembrou o enquadramento no Plano nacional de Reformas, discutido há mês e meio na Assembleia da República, explicando hipóteses de financiamento destes prolongamentos, e recurso ao Plano Junkers e ao BEI para estas obras no Metro do Porto. Criticou a suspensão da ligação à Trofa pelo Metro do Porto. 4. O Projeto de Resolução n.o 167/XIII (1.a) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 29 de junho de 2016, e nesse mesmo dia o Grupo Parlamentar do PCP substituiu o n.o 2 da parte resolutiva. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 4 de julho de 2016. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 322/XIII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO CAE AUTÓNOMO PARA O SETOR DA LOGÍSTICA) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Vinte e dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 322XIII (1.a) (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 13 de maio de 2016, tendo sido admitido a 17 de maio, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.o 322/XIII (1.a) (PS) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 29 de junho de 2016. 4. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 322/XIII (1.a) (PS) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Leão (PS) para apresentar o Projeto de Resolução n.o 322/XIII (1.a). O Sr. Deputado Ricardo Leão (PS) apresentou a iniciativa em causa, tendo referido que o setor tem crescido muito e contribuído de forma importante para a economia nacional, tanto do ponto de vista interno como externo, contribuindo de forma intensa para a criação de postos de trabalho. Esta pretensão afirmou, permite criar regras e harmonia no setor logístico, permite um aumento da competitividade e uma maior perceção do que este setor representa junto dos demais setores da economia portuguesa. Concluiu, reiterando os termos resolutivos, afirmando que se pretendia, com esta iniciativa, que o Governo iniciasse os procedimentos necessários para a criação de um código CAE autónomo para o setor da logística. Usaram da palavra os Senhores Deputados Heitor de Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP). O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) expressou algumas dúvidas sobre como se processava a distinção entre os transportes e a armazenagem, no que tocava às estatísticas, e questionou se o Instituto Nacional de