4 DE JUNHO DE 2015 3 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes trazem hoje a Plenário da Assembleia da República, como seu agendamento potestativo, uma matéria de grande relevância para a sustentabilidade: o combate ao desperdício alimentar. Quando falamos de desperdício alimentar falamos de alimentos destinados ao consumo humano que acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade. A questão é que esses alimentos, que foram inutilizados, foram efetivamente produzidos e com impactos muito significativos ao nível da utilização de recursos naturais, designadamente recursos marinhos, solos, água e energia. Esses alimentos, que são inutilizados, arrastam, portanto, consigo o desperdício de relevantes recursos naturais. Isto para já não falar dos resíduos e das emissões de gases com efeito de estufa que deles resultaram. Ora, o que Os Verdes afirmam é que não estamos em condições de esbanjar assim recursos naturais, pelo que se torna um imperativo ambiental combater o desperdício alimentar. É justamente esse o propósito do projeto de resolução que Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República. Primeiro, é preciso conhecer e ter consciência da dimensão do problema, bem como das suas causas, para que, depois, se possa atuar em conformidade e com eficácia. Em Portugal, só existe um estudo realizado especificamente sobre a matéria do desperdício alimentar. Foi elaborado no âmbito do projeto PERDA (Projeto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar) e consta da publicação Do campo ao garfo. Esse estudo conclui que são desperdiçados, anualmente, em Portugal, mais de 1 milhão de toneladas de alimentos e deixa também claro que as perdas alimentares se registam em todas as fases da cadeia de aprovisionamento: da produção, à transformação, ao embalamento, ao transporte, à distribuição ou ao ato de consumo. Verifica-se, entretanto, que as fases de produção e de consumo são aquelas onde se regista maior perda alimentar. Mas há um registo relevante nesse estudo que merece ser tido em conta. É que o próprio reconhece a necessidade de se aprofundar conhecimento sobre a questão, reclamando, por isso, desenvolvimento de novos estudos que permitam conhecer melhor a dimensão do problema. Entretanto, foi criado um guia, chamado Desperdício alimentar — Um compromisso de todos!, assinado entre o Governo e vários intervenientes do setor alimentar, que contém princípios importantes e interessantes, mas que não estão, na sua grande maioria, postos em prática. Quando falamos de perdas alimentares, não podemos praticar uma política para a sua redução apenas com base em princípios que constam no papel e com atribuição de selos e prémios. O Sr. João Oliveira (PCP): — Verdade! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que Os Verdes propõem com esta iniciativa legislativa que trazem hoje à Assembleia da República é levar o Parlamento a dar um impulso no combate ao desperdício alimentar em Portugal e a não ficar de fora deste desígnio nacional. Assim, Sr.as e Srs. Deputados, propomos que, hoje, a Assembleia da República delibere declarar o ano de 2016 como o ano nacional do combate ao desperdício alimentar. Esta deliberação permitirá que, no próximo ano, se destaquem, se intensifiquem, se generalizem um conjunto de ações relativas a uma melhor gestão dos alimentos no nosso País. Nesse sentido, Os Verdes adicionam já um conjunto de 15 propostas que não visam, nem de perto, nem de longe, esgotar tudo o que é possível fazer, mas que realçam pontos muito importantes de ação. Recomendamos ao Governo que, no próximo ano, se envolva também num conjunto de iniciativas no âmbito do ano nacional do combate ao desperdício alimentar, declarado pela Assembleia da República. Propomos que se promovam e se criem condições de investigação e de conhecimento rigoroso, mais detalhado e continuadamente atualizado sobre a realidade do desperdício alimentar, designadamente das suas causas. Propomos a criação de um programa nacional de ação que fixe não apenas princípios mas também objetivos e metas anuais e plurianuais para reduzir o desperdício alimentar. Este programa deve, na perspetiva de Os Verdes, ser construído num processo de participação ativa e colaborativa da sociedade. Propomos a compatibilização dos objetivos de redução do desperdício alimentar com a plena satisfação das necessidades da população, com particular urgência para crianças e jovens, tendo em conta, nomeadamente, o relatório do INE sobre pobreza, desigualdades e privação material em Portugal. A verdade é