94-(278)II SÉRIE-C — NÚMERO 9O Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados, vamos dar início à reunião.Eram 10 horas e 40 minutos.Estamos a chegar ao fim da discussão, na especialidade, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, daproposta de lei n.° 163/V, relativa ao Orçamento do Estado. Contamos hoje com a presença do Sr. Ministro das Finanças e dos Srs. Secretários de Estado, a quem dou as boas-vindas.Srs. Deputados, uma vez que já tivemos oportunidade de conhecer a posição do Ministério das Finanças sobre o Orçamento do Estado para 1991, não só através do relatório do articulado da proposta de lei, mas ao longo da discussão, na generalidade, e através dc algumas intervenções, na especialidade, penso que, neste momento, o Sr. Ministro das Finanças não pretenderá fazer uma intervenção inicial, pelo que passaríamos, desde logo, às questões que os Srs. Dcpuutdos quisessem colocar.Entretanto, chamo a atenção dos Srs. Deputados para um aspecto importante, em lermos dc gestão do nosso tempo, que respeita ao facto dc o Sr. Ministro das Finanças — e suponho que isto não acontece com os Srs. Secretários dc Estado, ou, pelo menos, com todos — precisar dc abandonar a reunião perto da hora do almoço, uma vez que tem um compromisso cm termos da Cimeira Luso-Espanhola.Em face disto, seria conveniente aproveitarmos da melhor maneira possível o tempo que o Sr. Ministro pode estar enue nós para lhe colocar as questões, cm nosso entender, mais importantes.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ames dc mais, gostaria dc agradecer ao Sr. Presidente e a todos os membros da Comissão dc Economia, Finanças e Plano a amabilidade que tiveram ao alterar a dam inicialmente prevista para a realização desta reunião, pois, pela razão que o Sr. Presidente acabou de referir, eu e o Sr. Secretário dc Estado do Tesouro vamos participar na Cimeira Luso-Espanhola, que terá lugar, como sabem, durante o dia de amanhã no Algarve.Por esta razão, c uma vez que o Orçamento do Estado para 1991 já foi alvo de apresentação, por mais dc uma vez, desde já nos colocamos à disposição dc VV. Ex." para responder a todas as questões que entendam colocar c solicito, enuctanto, que sejam feitas primeiro as que se dirigem a mim c ao Sr. Secretário dc Estado do Tesouro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes dc começarmos, propriamente, o debate, gostaria de, neste dia em que faz 10 anos que ocorreu o desastre dc Camarate, relembrar não só as duas figuras mais conhecidas, de Sá Carneiro e de Amaro da Costa, que a justo título hoje estão a ser lembradas, em todo o País, por todos os meios dc comunicação social e por um conjunto de figuras políticas, mas muito especialmente António Patrício Gouveia, um colega meu c do actual Ministro das Finanças, Miguel Beleza, que faleceu também nesse desastre e que recordocom imensa saudade, admiração e toda a camaradagem e simpatia que ele nos mereceu.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não posso deixar deagradecer as palavras muiio oportunas que acabou deproferir e aproveito para lembrar que, como V. Ex." sabe, hoje à noite vai realizar-se uma sessão de homenagem amemória de Francisco Sá Carneiro, que também envolverá, como é natural, aqueles que com cie pereceram no infausto acidente. E embora a Assembleia da República tenha programado a realização de uma sessão especial na próxima semana, penso que nunca é de mais recordar com saudade as pessoas que nos abandonaram nessa data.Portanto, todos nós nos associamos à sua homenagem, muilo em particular em relação a António Patrício Gouveia, que, embora não tenha sido meu colega, também tive oportunidade dc conhecer c dc com ele privar amplamente durante toda uma fase de actividade política em que participámos em conjunto, quando a intensidade dos acontecimentos políticos permitia uma grande comunhão entre as pessoas que neles participavam.Vamos agora passar à fase das perguntas que VV. Ex." têm para colocar ao Sr. Ministro das Finanças e ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro c, posteriormente, aos outros Srs. Secretários dc Estado do Ministério das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria apenas de salientar que me associo à homenagem expressa nas palavras do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em particular no que respeita ao nosso colega c amigocomum, António Patrício Gouveia. Aliás, uma das razões que me leva também a agradecer a possibilidade de se ter feito hoje esta discussão é que não nos impede, a nós c, certamente, a alguns dos senhores, de estar presentes no Porto, na sessão dc homenagem à memória dc Francisco Sá Carneiro e às outras vítimas do acidente. Assim, não posso deixar dc apreciar c de mc associar inteiramente à homenagem feita pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues c estou seguro também dc que os Srs. Secretários dc Estado gostariam dc fazer o mesmo.O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, no sentido dc dar início ao debate, independentemente dc outras questões que mais tarde venha a colocar, gostaria dc levantar, dc imediato, «a questão» Tribunal dc Contas.Com efeilo, cm reunião da Comissão dc Economia, Finanças e Plano realizada na semana passada, que contou com a presença do Sr. Presidente do Tribunal de Comas, foram contestadas, por não serem válidas, as justificações orais, feitas numa anterior reunião da Comissão pelo Sr. Ministro das Finanças, e escritas, que, entretanto, tinham sido enviadas pela Sr.* Secretária de Estado do Orçamento ao Tribunal de Contas para justificar os cortes orçamentais dc que o Tribunal dc Contas se considera vítima.Neste sentido, gostaria de sugerir que V. Ex.', na qualidade de Presidente desta Comissão, informasse o