Quadro III.30 – Titularidade dos fundos na tesouraria do Estado em 31-12-2009 (em milhões de euros) Titularidade Disponibilidades Aplicações Total Valor Estrutura Valor Estrutura Valor Estrutura Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos 989,2 62,2% 3 623,3 95,7% 4 612,5 85,8% Entidades Públicas Empresariais 305,9 19,2% 163,2 4,3% 469,2 8,7% Organismos não sujeitos à unidade da tesouraria do Estado 294,5 18,5% 0,0 0,0% 294,5 5,5% Total 1 589,6 100,0% 3 786,5 100,0% 5 375,5 100,0% Fonte: IGCP.No Relatório de Actividades, o IGCP refere que a divulgação dos Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo junto de serviços e fundos autónomos permitiu reduzir em cerca de € 80 milhões as disponibilidades daqueles serviços na banca comercial no primeiro semestre de 2009. Contudo, verifica-se que as aplicações efectuadas por estes serviços, no final de 2009, diminuíram 6,7% face ao final do ano anterior.No Relatório Anual de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, o IGCP refere que durante o ano de 2009 adoptou uma estratégia prudente de pré-financiamento face às condições prevalecentes nos mercados financeiros, pelo que o conflito entre o objectivo de reduzir os saldos de tesouraria e o de reduzir os riscos de refinanciamento conduziu à acumulação de saldos de tesouraria significativos nos períodos anteriores a grandes necessidades de financiamento.Neste domínio, o IGCP conclui pelo aprofundamento da racionalidade global da gestão financeira das disponibilidades do Estado, no sentido da redução dos custos de intermediação e da continuação dos esforços para o alargamento e melhoria dos serviços prestados às entidades públicas abrangidas pelo regime da tesouraria do Estado.Na sequência de anos anteriores, o decreto-lei de execução orçamental para 2009 determina a avaliação do cumprimento do princípio da unidade de tesouraria apenas em relação aos serviços e fundos autónomos1, a realizar pela DGO em articulação com o IGCP, pelo que só são desenvolvidos procedimentos regulares de controlo e existem resultados sistematizados para esta categoria de organismos. O referido decreto-lei estabelece, ainda, que os serviços e fundos autónomos se encontram dispensados da obrigação de movimentar todos os seus fundos através do IGCP, quando a média mensal dos saldos diários das respectivas contas em instituições de crédito não ultrapasse 5% das receitas próprias arrecadadas no ano anterior2.Contudo, a DGO não dispõe de informação sobre os saldos diários das contas bancárias detidas pelos serviços e fundos autónomos nem de ferramentas informáticas que lhe permitam o tratamento automático dessa informação, pelo que realiza uma avaliação pontual e estática do cumprimento da unidade da tesouraria do Estado, por aqueles serviços, reportada a 31 de Dezembro de 20093. Os resultados desta avaliação através do indicador utilizado pela DGO4 para o efeito apresentam-se agregados em função da respectiva tutela (ou em Encargos Gerais do Estado), no quadro seguinte:                                                      1 Cfr. n.o 1 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março.2 Obrigação prevista no n.o 1 do artigo 132.o da Lei do OE para 2009.3  Tendo também procedido a uma avaliação intercalar reportada a 30 de Junho de 2009.4  O indicador de cumprimento da unidade de tesouraria por parte dos SFA é determinado pela percentagem de fundos aplicados no IGCP em relação ao total de disponibilidades. A DGO considera os SFA cumpridores quando apresentam um indicador igual ou superior a 95%.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________162Consultar Diário Original