9 DE DEZEMBRO DE 2011 41 reformados, tapam os buracos e ainda por cima são penalizados através do corte de rendimentos e de direitos e do agravamento dos seus impostos. Tudo indica que, dos cerca de 6000 milhões de euros, perto de 50% serão contabilizados como receita extraordinária do Estado e que o resto servirá para pagar dívida pública aos bancos, pelo que esta verba só não entrará onde deveria entrar, ou seja, nas contas da segurança social. Afinal, uma parte significativa do dinheiro sai dos fundos de pensões para voltar a entrar nos próprios bancos. Este é, de facto, mais um grande negócio para os banqueiros, apesar das suas reclamações. E para que não se sintam abandonados, lá estão os 12 000 milhões da recapitalização da tróica para dar algum conforto! Desta forma, Srs. Deputados, teremos a segurança social com a responsabilidade de atribuir reformas a partir do próximo dia 1 de Janeiro — em 2010, o valor destas reformas totalizou mais de 500 milhões de euros —, mas nem um só euro dos fundos a transferir entrará nas contas da segurança social. Esta é mais uma operação de descapitalização da segurança social, cujas consequências não deixarão de ser utilizadas no futuro para justificar mais medidas restritivas nos apoios sociais e alteração à legislação relativa ao valor das pensões e mesmo da idade de reforma. Esta situação irá agravar-se pela possível insuficiência dos activos transferidos, pela transferência de activos a valores nominais e não de mercado, por cálculos acturiais realizados na base de pressupostos — tábua de mortalidade e taxa de desconto — favoráveis às pretensões da banca, pela dificuldade do Estado, no quadro da crise económica que, tudo indica, vai ser prolongada, em repor nos fundos da segurança social activos agora canalizados para outros destinos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estamos perante uma bomba relógio que é introduzida no regime de segurança social, com sérias consequências na sua sustentabilidade financeira, afectando, assim, todos os reformados, sejam os actuais e futuros reformados da banca, sejam todos os outros trabalhadores que já estão ou venham a integrar o regime geral. Acresce que, como é sabido, uma parte das responsabilidades irá permanecer nos fundos de pensões dos bancos. Desconhece-se como será garantido no futuro, nessa componente, o pagamento das prestações sociais a todos os bancários, incluindo alguns compromissos com reformados e familiares que não passam para a segurança social, nomeadamente quem paga a diferença entre o valor da reforma atribuída pela segurança social e o valor que resulta dos aumentos decididos no âmbito da contratação colectiva dos bancários. As dúvidas crescem quando se sabe que nos activos que ficam nos fundos de pensões dos bancos há muito lixo tóxico e nenhuma garantia de que os bancos os actualizem de acordo com os compromissos assumidos. Por outro lado, é absolutamente inaceitável, ilegal mesmo, que o Governo tenha consolidado o negócio com a banca em diploma oficial sem o envolvimento e o acordo dos trabalhadores e sindicatos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Banca e Governo tratam dos fundos de pensões como se se tratasse de dinheiro seu e como se não fossem os fundos constituídos em grande parte por descontos dos trabalhadores bancários. Não houve, que se saiba, uma só reunião de trabalhadores bancários para debater o problema. As estruturas sindicais negam a existência de qualquer acordo tripartido ou mesmo que tenham, até ontem, um documento do Governo a informá-las de pressupostos e condições do negócio. O PCP tudo fará para que o Governo esclareça todos os pormenores do negócio. O Governo tem de dar conhecimento de quais os valores envolvidos, como foram actualizados os fundos de acordo com os compromissos assumidos com os reformados da banca, bem como dos modelos actuariais, nomeadamente a tabela de mortalidade e a taxa de desconto.