24 DE OUTUBRO DE 199832-(9)MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 740 e 772/VTJ (3.*)--AC, respectivamente dos Deputados João Amaral (PCP) e Manuel Moreira (PSD), sobre a situação da unidade de saúde de Vila Caiz, concelho de Amarante.Em referência ao solicitado no ofício n.° 2188/98, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde do Porto, o seguinte:A dotação global do pessoal médico —carreira de clínica geral — do Centro de Saúde de Amarante comporta 41 elementos, estando preenchidos 29 lugares, nos quais se inclui um clínico geral abrangido pelo Decreto-Lei n.° 81-A/ 96, de 21 de Junho, em fase de regularização.Por aviso publicado no Diário da República, 2° série, n.° 302, de 31 de Dezembro de 1996, foi aberto concurso de provimento para assistente de clínica geral, contemplando um lugar para aquele Centro de Saúde, concurso esse ainda em fase de recurso.O reconhecimento da falta de recursos humanos, nomeadamente de pessoal médico, aliada à dificuldade reiteradamente sentida em fixar profissionais, qualquer que seja o seu sector profissional, naquela zona geográfica, veio a determinar que, pelo Decreto Regulamentar n.° 120/98, de 25 de Maio, e na pendência do Decreto-Lei n.° 112/98, de 24 de Abril, fossem atribuídos ao Centro de Saúde de Vila Caiz dois lugares.A lista dos candidatos que declararam aceitar os lugares publicados no Diário da República atrás referido foi já objecto de homologação em 11 de Setembro último, aguardando-se a outorga dos respectivos contratos.No tocante ao pessoal de enfermagem, a dotação global do Centro de Saúde é de 46 lugares, dos quais apenas 22 se encontram providos, incluindo três situações precárias.De sublinhar que os concursos que têm vindo a ser publicitados ou ficam desertos, por falta de candidatos interessados, ou os mesmos, quando aceitam, normalmente acabam por desistir, preferindo a colocação em hospitais.A título de exemplo, esclarece-se que foi feita, em 25 de Julho de 1998, uma publicitação de oferta de emprego num órgão de comunicação social de grande expansão, numa altura em que sairiam das escolas de enfermagem novos diplomados, tendo-se habilitado àquele Centro de Saúde nove candidatos, dos quais apenas um aceitou e outorgou o contrato celebrado ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 18.°-A do Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 53/98, de 11 de Março.A este propósito, e a título de esclarecimento, informo V. Ex.° de que, no âmbito da publicação acima referida (78 lugares), à qual responderam 102 candidatos, apenas 28 acabaram por aceitar a colocação em centros de saúde da Sub-Região de Saúde do Porto, sendo que dos restantes uns não chegaram sequer a outorgar os contratos, enquanto outros viriam a denunciá-los posteriormente após um curto intervalo de tempo.Esta situação, que constitui preocupação dos serviços da Sub-Região de Saúde, leva à necessidade de definir prioridades na prestação de cuidados de enfermagem à popu\ação utente, sendo que se continuará a envidar todosos esforços com vista a assegurar a prestação dos cuidados de saúde.19 de Outubro de 1998. — O Chefe do Gabinete, MárioCorreia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Respostavao requerimento n.° 742/VTI (3.'1)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a poluição e desassoreamento da baía de São Martinho do Porto.Em resposta ao requerimento n.° 742/VTI (3.°)-AC sobre a poluição e desassoreamento da baía de São Martinho do Porto, informa-se V. Ex.° do seguinte:As intervenções a realizar no âmbito da valorização, recuperação e despoluição da lagoa de Óbidos e baía de São Martinho do Porto foram cometidas ao Instituto da Água (TNAG) e à Associação de Municípios do Oeste (AMO), que para o efeito apresentaram duas candidaturas separadas ao Fundo de Coesão.• A valorização e a recuperação caberiam ao TNAG e a despoluição à AMO.No que respeita à despoluição da Baía de São Martinho do Porto, os estudos e projectos apresentados pela AMO não mereceram o acolhimento do TNAG.Foi criado, por despacho, um grupo de trabalho que, no prazo de nove meses, deve proceder à apreciação dos estudos existentes e apresentar uma solução técnica consensual que permita a despoluição efectiva da bacia hidrográfica, englobando o tratamento dos efluentes de origem pecuária, doméstica e industrial, bem como a apresentação de uma proposta do modelo de gestão e exploração do sistema.(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 763/VTJ (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a extensão de São Domingos de Rana (Centro de Saúde de Cascais).Reportando-me ao ofício n.° 2650, de 25 de Agosto de 1998, desse Gabinete, através do qual foi remetido o requerimento acima referenciado, cumpre-me informar V. Ex." de que, contactada a Administração Regional da Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a mesma forneceu a indicação de que o projecto de arquitectura e especialidades da extensão de saúde de São Domingos de Rana se encontra em fase de elaboração, prevendo-se a sua conclusão em Janeiro de 1999.Após a conclusão do mencionado projecto, será- então dado início ao processo de concurso público da empreitada de construção da referida extensão de saúde, cujos