34 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, regresso ao Tratado, à centralidade do que está hoje em jogo em Portugal, para formular uma pergunta que tem a ver com todo o processo de ratificação, naturalmente naquilo que não respeita à Assembleia da República, e para obter uma informação sobre os calendários desse processo de ratificação ao nível europeu.Isto é, o Tratado inaugura uma nova idade e uma nova organização dos Estados europeus, da Europa como um todo e da União Europeia e, por isso, as informações que tivermos disponíveis sobre esta matéria são particularmente importantes.Assim, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro nos pudesse dar uma informação sobre isso, a saber, quando é que o Tratado vai ser enviado para a Assembleia (não sei se já o foi, mas penso que ainda não) — depois, o processo na Assembleia é um processo próprio que conhecemos bem — e qual a informação de que dispõe relativamente à ratificação por parte dos outros Estados europeus.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o que pretendemos é que o Tratado de Lisboa entre em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009, no ano das eleições europeias. A Europa precisa disso, precisa de ter o Tratado em vigor, para poder proceder às alterações nas suas instituições e para, dessa forma, ficar mais forte, mais eficiente e mais capaz em termos de decisão.O Governo ainda não aprovou a resolução do Conselho de Ministros que deve ser enviada para a Assembleia da República com vista à ratificação do Tratado de Lisboa, mas vai fazê-lo muito em breve. Logo que o possamos fazer, fá-lo-emos. E daremos todo o apoio que a Assembleia necessitar para poder conduzir um processo de ratificação parlamentar que seja ele próprio um processo e um período de esclarecimento e de informação sobre o Tratado de Lisboa, pois queremos que esse seja um momento importante e alto da nossa participação na Europa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde que não ponha em causa o Tratado!...O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, o que fica deste debate é o seguinte: fica claro para todos aqueles que o acompanharam que a ética da responsabilidade indica com clareza que Portugal deve fazer uma ratificação por via parlamentar. Fica claro que o compromisso que o Governo tinha e que outros partidos também tinham dizia apenas respeito ao Tratado Constitucional, apenas a esse Tratado (o qual era, aliás, um tratado que existia, estava assinado), e que este Tratado de Lisboa é diferente, por várias razões, na sua natureza, no alcance, na sua ambição política.Acho que é evidentíssimo para todos aqueles que estejam atentos à política compreender, de forma muito simples, o seguinte: se o Tratado não fosse diferente, como era possível ter havido um novo acordo para um novo tratado entre os 27 Estados-membros? Quer dizer, se é igualzinho, só os 50 milhões de franceses não o perceberam? Só os holandeses não o perceberam? Só os outros povos não o perceberam? Claro, eles não perceberam!...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Espanha diz que é igual!O Sr. Primeiro-Ministro: — O único que percebeu foi o Deputado Francisco Louçã... Ou o Deputado Jerónimo de Sousa... Para eles, é igual.Mas não, não é igual! É muito diferente! E é de tal forma diferente que coloca à Europa o desafio de o aprovar rapidamente.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também quero dizer que este Tratado de Lisboa não é o fim da história da construção europeia. Depois do Tratado de Lisboa, a Europa tem muito que fazer.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Esperamos que o Tratado de Lisboa dure muitos e bons anos, mas o mundo precisa de uma Europa cada vez mais forte, cada vez mais eficiente e cada vez mais à altura de realizar as aspirações dos cidadãos europeus.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Não pretendendo o PS usar o tempo que lhe resta, está concluído o debate com o