23 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007sustentada cada vez mais no conhecimento e na tecnologia e na transformação do mercado europeu no mercado mais competitivo do mundo até 2010, mas, apesar disso, tem-se revelado exactamente o oposto.Com efeito, aquilo que a implementação da Agenda de Lisboa, nos diferentes países da União Europeia, como em Portugal, tem trazido é a debilidade do crescimento económico, ligada às privatizações e liberalizações dos mais diferentes sectores, como os transportes, a água, a energia e os serviços públicos, a crise no emprego, o aumento do desemprego, o aumento e agravamento da pobreza, a injustiça na repartição dos rendimentos e o agravamento do fosso das desigualdades sociais e da exclusão social.Esta Agenda, aliás, continua a dar os seus frutos podres, como se verificou na semana passada, em que o Conselho Europeu que reuniu os Ministros do Trabalho deu mais um passo na implementação do modelo da flexigurança a nível da União, que se anuncia, também em Portugal, mais como uma via rápida para o despedimento de trabalhadores e, por este caminho, para a degradação das condições de trabalho e de vida, e até da capacidade de contestação social e de luta pelos seus direitos, do que garantindo justas e efectivas contrapartidas e assistência social em situação de desemprego ou de «transição entre empregos», como agora sói dizer-se.Da mesma forma, este Tratado bem pode chamar-se de Lisboa, para o Sr. Primeiro-Ministro enfeitar orgulhosamente a lapela, bem pode pretender anunciar o fim do fantasma da pseudo-crise inventada pelos grandes da Europa, interessados em deter cada vez mais poder e cada vez mais absoluto, isto é, livre dos constrangimentos e dos aborrecimentos que implicam a participação democrática, bem pode anunciar mais cidadania e decisões mais democráticas, que esta propaganda não resiste a uma leitura mais atenta do seu conteúdo.De «Tratado Constitucional» para Tratado de Lisboa, este Tratado já foi «Reformador», «Institucional», «Tratado Simplificado» ou «Mini-Tratado», mas, apesar das sucessivas operações plásticas e dos potes de maquilhagem usados, ele continua, basicamente, a ser, na sua essência, o mesmo Tratado que holandeses e franceses já rejeitaram em referendo.O abandono da denominação de «Constituição» ou «Tratado Constitucional» e do hino europeu e da bandeira como símbolos pouco valem face à atribuição de personalidade jurídica à União Europeia, deixando, esta, apenas de representar os Estados-membros, e face ao crescimento de competências das instituições europeias retiradas aos Estados-membros, nomeadamente na área da justiça e dos assuntos internos.Mas pouco valem também, face ao fim das presidências rotativas, à diminuição do número de Deputados e de Comissários, que pode significar, para alguns países, ficar fora da Comissão durante 50 anos, ao desaparecimento da unanimidade nas decisões do Conselho num grande número de matérias, à criação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, mesmo que já não se chame Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, e ao reforço da via militarista de uma defesa comum europeia.Para aqueles que, de uma forma simplista, querem fazer crer às pessoas, num discurso de uma cassete gasta e falsa, que quem está contra este Tratado está contra a Europa e a construção europeia, Os Verdes respondem que este Tratado não é a favor da construção europeia é a favor da desconstrução europeia;...Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — ... não é a favor da Europa assente nos princípios fundadores da cooperação, solidariedade e igualdade entre Estados-membros e entre povos europeus, é, antes, a favor da destruição desse ideal de Europa constituída por nações vizinhas, soberanas, que trabalham em prol de um futuro comum melhor para todos e substitui-o por outra Europa: uma Europa cada vez mais federal, mais militarista, que concentra poderes e rouba competências aos Estados nacionais, como no caso dos recursos marinhos, que assenta na fundamental desigualdade entre Estados subjugando os mais pequenos, como Portugal, à vontade dos maiores, como a Alemanha, a França ou o Reino Unido.Os Verdes voltam hoje a relembrar que perante um Tratado que não é apenas mais um tratado, perante os compromissos assumidos pelo PS, depois de termos alterado a Constituição para permitir aos portugueses pronunciarem-se directamente sobre o rumo da construção europeia, defenderão intransigentemente a submissão da decisão de ratificação a referendo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.