6 DE AGOSTO DE 2019 9 10 – Aposte na utilização de meios de transporte públicos, especialmente não poluentes, promovendo-se medidas que possam levar à substituição de meios de mobilidade que recorram a energias fósseis; 11 – Incentive a adaptação das vias rodoviárias à nova realidade, desenvolvendo as redes de mobilidade suave, e expandindo-se a rede que já exista em 2020, nomeadamente nas áreas metropolitanas. 11 – Defina as prioridades estratégicas do país, no âmbito da preparação do novo quadro comunitário para o período pós-2020, numa perspetiva de coesão social e territorial, que promova o combate efetivo à pobreza e exclusão social, a empregabilidade, o aumento do poder de compra, a correção das assimetrias regionais e locais, as alterações climáticas e todas as suas consequências e o desafio demográfico. 12 – Implemente novas formas de cooperação na gestão e ordenamento do território e aposte no desenvolvimento territorial participativo, no reajustamento da malha urbana e no desenvolvimento dos territórios de baixa densidade; 13 – Reforce a proteção e gestão dos recursos naturais, nomeadamente através da definição de um estatuto fiscal do interior, acomodando as discriminações positivas necessárias, e de um quadro regulatório especial para o interior do país, com uma competitividade radical, capaz de ser reconhecido como uma localização de referência para o investimento e de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou um novo negócio. 14 – Crie as melhores condições para que Portugal seja um espaço de referência quer de base nacional quer investimento direto estrangeiro, assente na inovação e na qualificação, privilegiando o investimento de base industrial e que permita a criação sustentada de emprego qualificado. 15 – Promova a competitividade portuária e a definição uma rede ferroviária complementar à realizada até 2020, de forma a contribuir para o crescimento das exportações e para o desenvolvimento industrial. 16 – Estude e promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia, com referência ao novo quadro de financiamento comunitário, políticas integradas e multidisciplinares de apoio à família e à natalidade, partilha das responsabilidades parentais e promoção da igualdade de género, preconizando uma inversão da tendência demográfica do país; 17 – Incentive respostas adequadas ao processo do envelhecimento ativo, no sentido da melhoria das condições de vida das populações. Aprovada em 19 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO UM EFETIVO INVESTIMENTO NO METROPOLITANO DE LISBOA E UM PLANO DE EXPANSÃO QUE SIRVA VERDADEIRAMENTE AS POPULAÇÕES, COM A SUSPENSÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DA LINHA CIRCULAR A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 –  A elaboração do plano de expansão do Metropolitano de Lisboa constitua um processo democrático, participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias, incluindo as seguintes medidas: 1.1- A suspensão da construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa; 1.2- Um estudo técnico e de viabilidade económica, a efetuar pelo Metropolitano de Lisboa, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a linha Circular;