140PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  4.1.1.2. Fluxos financeiros: receitas e despesas orçamentais A receita resultante da emissão de dívida, também designada por produto da emissão de empréstimos, está registada na CGE sob diferentes óticas e com diferentes valores. Assim, no Mapa I e no Mapa n.o 12 encontra-se o valor de € 90.738,6 M (receita líquida de passivos financeiros), no Mapa XXVIII 1e no Mapa n.o 50  (produto de emissão) o valor é de € 87.770 M, já no Mapa XXIX o valor é de € 86.830,6 M (valor nominal das emissões). Conjugando os dados inscritos nestes mapas conclui-se que, em 2014, foi emitida dívida com o valor nominal de € 86.830,6 M que gerou uma receita, líquida de mais e menos valias, no valor de € 2  87.862,8 M , dos quais € 3 80.744,6 M  foram utilizados para equilibrar a Conta dos SI referente ao ano 2014. A despesa associada à emissão e gestão da dívida (amortizações, juros e outros encargos correntes) está registada na CGE nos Mapa IV e Mapa n.o 13 (despesas pagas), no Mapa n.o 51 (encargos de juros da dívida a cargo do IGCP), no Mapa n.o 52 (encargos de amortizações da dívida a cargo do IGCP), no Mapa XXIX (amortizações), bem como o Mapa n.o 48 (outros encargos correntes) utilizando conceitos 4subjacentes nem sempre idênticos  pelo que os valores são, por vezes, diferentes. No que respeita às amortizações, o Mapa XXIX regista o valor de € 76.331 M, os Mapas IV e n.o 13 registam o valor de € 75.905,3 M e o Mapa n.o 52 regista o valor de € 76.405,7 M. Conjugando os dados inscritos nestes mapas da CGE conclui-se que foi amortizada dívida com o valor nominal global de € 76.331 M a que correspondeu um custo de € 76.405,7 M. Para pagamento destas amortizações foram utilizadas verbas requisitadas ao OE, que estão registadas na CGE como despesa de amortização sendo € 5 75.905,3 M no subsector dos SI e € 500,4 M no subsetor dos SFA , bem como verbas resultantes de ganhos obtidos na gestão de derivados financeiros, € 13,6 M, que não estão 6registados na CGE  como receita, embora sejam indicadas no Mapa n.o 52.  Relativamente aos juros da dívida pública (SI), o Mapa n.o 13 regista € 6.891,1 M, já o Mapa n.o 51 regista como juros pagos, em 2014, o valor de € 7.108,9 M7. Conjugando os dados inscritos nos mapas é possível concluir que para fazer face a esta despesa o IGCP recebeu o montante de € 7.231,7 M8 com diversas origens, que utilizou no pagamento de juros, de operações de financiamento e de derivados financeiros e que estão inscritos na CGE da seguinte forma: € 6.891,1 M como juros da dívida e, € 9 0,04 M  como transferências correntes. Já os ganhos que resultam de diversas operações realizadas pelo IGCP (€ 126 M)10 11 e os juros corridos  recebidos na emissão de OT (€ 214,1 M) não estão registados como receita. Foram ainda utilizados no pagamento de juros € 0,4 M provenientes do                                                      1  Por lapso, a alínea c) do Mapa n.o 50 da CGE não indica que o valor do produto dos CTPM inclui € 1.149.533 relativos a emissões ocorridas em 2013 no Aforronet. Porém, esta indicação consta do mapa XXIX da Conta, alínea h). 2  Produto das emissões realizadas em 2014 (Mapa n.o 50), incluindo o valor das emissões de 2014, que só dão entrada na tesouraria do Estado em 2015, e excluindo o valor das emissões de 2013 (receita de 2013) que deu entrada na tesouraria do Estado em 2014 [montantes identificados no Mapa n.o 50, alíneas b) e c), bem como na alínea h) do mapa XXIX]. 3  Mapa XXVIII – Aplicação do produto dos empréstimos em 2014, despesa orçamental de 2014. 4  Sobre este assunto ver Parecer sobre a CGE/2011, ponto 4.1.1. 5 Verbas provenientes do FRDP, por utilização de receitas de privatizações, nos termos da Lei n.o 11/90, de 5 de abril. 6 Compensação prevista na LEO alínea a) do n.o 6 do Artigo 6.o. 7  Este valor inclui os juros pagos ao FRDP pela aquisição de BT com o objetivo de servir de garantia a operações de derivados financeiros. Receita que posteriormente foi devolvida ao Estado. Ver ponto 3.3.4.3 deste Parecer. 8  Mapa n.o 51 da CGE/2014, coluna “Recebimentos do corrente ano”. 9  Juros das OT 1977 – Nac. Expropriações – Classe I a XII. 10 Valores obtidos nas aplicações identificados na alínea i) do mapa n.o 51 da CGE/2014. 11 Juros pagos antecipadamente pelos subscritores de empréstimos em colocação. 112