784II SÉRIE-A— NÚMERO 42Arrnazém de rações—1; Padarias — 2; Agência de viagens— 1; Posto de abastecimento— 1; Estação de serviço— 1;e) Acessibilidade e transportes — na área dos transportes destacam-se as carreiras diárias da empresa que explora a região e ainda a existência de automóveis de aluguer, sendo factor a salientar o facto de uma larga maioria dos agregados familiares possuírem viatura própria;f) Distância entre a sede da futura freguesia de São Jorge e a sede da freguesia de Freixianda — 8 km;g) No campo cultural e desportivo merece relevo a acção exemplar da Associação Cultural e Recreativa do Vale do Nabão, que, com sede própria, desenvolve a sua actividade em vários sectores, com destaque na área do folclore, cultura, música e jogos tradicionais; realce também para a existência de um estabelecimento do 1.° ciclo do ensino básico e outro de nível pré-primário;h) Lugares a abranger pela futura freguesia de São Jorge:São Jorge;Arneiro;Parcerias;Lagoa de Santa CatarinaFonte Fria;Malaguarda;Cardai;JunqueiraNúmero de lugares abrangidos — 8. Número de habitantes residentes — 1200. Número de habitantes emigrantes — 400.A elevação da povoação de São Jorge a freguesia é, portanto, uma aspiração da sua população, que se foi formando ao longo dos anos e que se baseia no efectivo aumento substancial da sua importância em termos demográficos, económicos, sociais, históricos e culturais.Considerando toda a fundamentação exposta, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata abaixo assinados, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criada no concelho de Ourém a freguesia de São Jorge.Art. 2.° Os limites da nova freguesia de São Jorge, conforme representação cartográfica anexa são definidos:A norte, nordeste e nascente, os do próprio concelho de Ourém, que confina aí com o concelho de Pombal;A poente, os da actual freguesia de Ribeira do Fárrio, entre o sítio de Lavada e Vale do Chão, passando por Vale da Lama sendo também definido por uma linha que, partindo do sítio chamado Vale do Chão até à cota 252, desta até à cota de desnível 200. Segue até à cota 228 e daí em linha recta até à linha do leito do rio Nabão, na cota 119.Art. 3." A sede da freguesia será denominada São Jorge.Art. 4.° O território da freguesia englobará áreas anteriormente pertencentes à freguesia de FreixiandaArt 5.°— 1 — A comissão instaladora da freguesia de São Jorge será constituída nos termos previstos pelos n.°* 3 e 4 do artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Câmara Municipal de Ourém nomeará a comissão instaladora, com a seguinte composição:a) Um membro da Assembleia Municipal de Ourém;b) Um membro da Câmara Municipal de Ourem;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Freixianda;d) Um membro da Junta de Freguesia de Freixianda;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesiaArt. 6.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos da freguesia eleitos, de acordo com os n.051 e 2 do artigo 9.°, da Lei n.08/93, de 5 de Março.Lisboa, 9 de Junho de 1993. —Os Deputados do PSD: Miguel Relvas — Carlos Coelho — Eduardo Pereira da Silva—Anabela Matias.