9 DE JUNHO DE 198391no ensino preparatório, a informação e a formação pré-profissionais, complementadas por acções de orientação profissional.Artigo 27.° (Areas de ensino)1 — A área de ensino compreende, designadamente, o estudo da língua e cultura maternas, da ciência matemática, das ciências da Natureza, das ciências físicas e químicas, da história e ciências sociais, de línguas estrangeiras, da educação visual e musical e da educação física.2 — A área de educação politécnica compreenderá trabalhos práticos, oficinais ou outros, combinados com o fornecimento de técnicas instrumentais e com uma introdução ao estudo do processo de produção.3 — A área de educação politécnica ocupará um tempo lectivo mínimo que garanta a prossecução dos objectivos definidos no artigo anterior e será ministrada, alternativamente, conforme as disponibilidades de cada região, nos estabelecimentos de ensino e em centros de educação politécnica que sirvam as escolas.Artigo 28.° (Formação pré-proflssional)1 — No 9.° ano de escolaridade, os trabalhos práticos de interesse social deverão ser substituídos por uma experiência pré-profissional em ramos de produção, com o objectivo de despertar nos jovens uma atitude positiva para com o trabalho produtivo socialmente útil.2 — Os trabalhos referidos no número anterior terão duração compatível com a importância dos seus objectivos e serão realizados em empresas, serviços ou departamentos públicos, com supervisão do Ministério da Educação, que velará pelas condições de higiene e segurança dos locais de trabalho, pelas condições pedagógicas e pela avaliação dos alunos.SECÇÃO IV Ensino vséffioArtigo 29.° (Objectivos)0 ensino médio visa criar as bases científicas, culturais e tecnológicas para prosseguimento de estudos de nível superior e a formação de técnicos de qualificação média.Artigo 30.° (Estrutura)1 — A criação de bases científicas, culturais e tecnológicas para a frequência do ensino superior é feita num ciclo de 2 anos, integrado por um tronco comum constituído por disciplinas de formação geral e específica, bem como por disciplinas em que se desenvolvem conhecimentos e aptidões instrumentais adequados a essa área.2 — As disciplinas de formação geral formarão um tronco comum.Artigo 31.° (Via profissionalizante)1 — A formação de técnicos de qualificação média será feita através de cursos profissionalizantes de duração variável, compreendendo formação teórica e prática de natureza especializada.2 — Os cursos referidos no n.° 1 visam a obtenção de um título académico profissionalizante, devendo a sua organização curricular ter em conta a necessidade de facilitar aos que os frequentam o acesso ao ensino superior.Artigo 32." (Formação profissional)1 — O sistema de formação profissional desenvol-ver-se-á a partir do 9.° ano de escolaridade obrigatória e visará uma integração dinâmica no mundo do trabalho, tendo em conta as suas actuais condições e necessidades e a evolução tecnológica e organizativa previsível, culminando os seus cursos com a atribuição de um título profissional.2 — A planificação dos cursos de formação profissional deverá adequar-se às conjunturas nacional e regional do emprego, podendo integrar módulos de duração variável e combináveis entre si, com vista à obtenção de níveis profissionais sucessivamente mais elevados.3 — Os títulos profissionais serão estabelecidos pelos departamentos governamentais competentes após consulta às organizações sindicais e profissionais.4 — A ligação entre o sistema de formação profissional e o sistema formal de ensino far-se-á através do sistema de educação recorrente e deverá ser organizado de modo a fomentar o acesso aos níveis médios e superiores da formação escolar.5 — Os jovens que não tenham completado a escolaridade obrigatória até à idade limite de obrigatoriedade escolar poderão ingressar no sistema de formação profissional através de vias especiais de acesso em que, tendo em conta as suas experiências pessoais e profissionais, se supram as deficiências de escolaridade formal.SECÇÃO V Eniifto sopviflrArtigo 33.° (Integração institucional)1 — O ensino superior é professado nas universidades.2 — As escolas superiores não universitárias actualmente existentes devem ser integradas ou organizadas em universidades, para o que deverão criar-se as condições adequadas, tendo em conta o carácter do ensino que nelas é ministrado.3 — O ensino ministrado nas escolas públicas não dependentes do Ministério da Educação é equiparado ao ensino superior, nomeadamente para efeito de equivalências de graus.