242 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010IV.6. Ministério da Defesa Nacional IV.6.1. Políticas Em 2010, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) adoptará as orientações expressas no Programa do Governo sobre Defesa Nacional, tendo como objectivos fundamentais (i) garantir a segurança do Estado e dos cidadãos; (ii) projectar segurança no plano externo; e (iv) cooperar no quadro dos sistemas de alianças em favor da segurança internacional e da Paz, numa lógica de segurança cooperativa.Deste modo, será implementada a nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, cuja legislação de base foi aprovada durante o ano de 2009, e será mantido o esforço de empenhamento de forças militares nacionais no exterior, no âmbito dos sistemas de alianças de que Portugal faz parte.  Enquanto membro activo da UE, Portugal reafirmará o seu empenho no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança e Defesa, sendo prioritária, nesta legislatura, a colocação do País na primeira linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), incluindo a participação em missões militares sob o comando da UE e no quadro da futura cooperação estruturada permanente, prevista pelo Tratado de Lisboa. Ainda no domínio da política de cooperação, será prosseguida a relação com os países da CPLP e a concretização dos acordos de Cooperação Técnico-Militar.No âmbito dos assuntos do mar, em 2010, será mantido o esforço de valorização do mar como fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento para o País, numa abordagem integrada e transversal, e em consonância com a Política Marítima Europeia, adoptada pela UE.Segurança e Cooperação Internacional Num quadro de segurança internacional caracterizado por ameaças múltiplas e riscos não convencionais, Portugal continuará empenhado no acompanhamento e participação em acções de segurança cooperativa, projectando forças militares para teatros de operações no exterior, em apoio à política externa do Estado, e na satisfação dos compromissos assumidos no âmbito dos sistemas de segurança e defesa que integra.  No domínio da cooperação, serão mantidas e aprofundadas as acções de cooperação, não só  com os aliados tradicionais de Portugal, mas também com os países africanos de expressão portuguesa,  desenvolvendo e aprofundando os programas-quadro da Cooperação Técnico-Militar, e ainda com os países que integram áreas regionais com interesse estratégico, designadamente o Magrebe.Reestruturação da Defesa Nacional, Modernização das Forças Armadas e Dignificação da Função Militar Em 2009, ficou concluída a reforma legislativa da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Importa agora implementá-la através, nomeadamente, da activação do Comando Operacional Conjunto e da finalização da reestruturação do Ensino Superior Militar. Com esta reforma, pretende-se actualizar o modelo organizativo da Defesa Nacional, modernizar a estrutura das Forças Armadas, ganhar eficiência e melhorar a capacidade de resposta militar, adequada ao actual ambiente de segurança internacional.A modernização das Forças Armadas passa, ainda, pela modernização de equipamentos e infra-estruturas. Nesse sentido, dando continuidade à política aquisitiva desenvolvida nos últimos anos, a Lei de Programação Militar deverá ser revista em 2010, de forma (i) a alinhar o calendário financeiro com