20 | I Série - Número: 012 | 20 de Outubro de 2007O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assumiram esse compromisso no Programa do Governo!O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente! Esperámos, pois, o tempo necessário para que houvesse referendo e só depois se legislou, por respeito para com os compromissos eleitorais do Partido Socialista.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Ora, o compromisso é agora exactamente o mesmo: o programa eleitoral do Partido Socialista e o Programa do Governo explicitamente afirmam que o Governo «defende que a aprovação e a ratificação do Tratado devam ser precedidas de referendo popular».Agora vêm dizer que não e ainda dizem que são coerentes?! Sr. Ministro, isto é a quadratura do círculo! O que está no Programa do Governo não pode ser apagado, embora V. Ex.a o tenha omitido. Todavia, nós não nos esquecemos, porque está escrito. Aliás, também está registado no Diário desta Assembleia um discurso do Sr. Ministro Augusto Santos Silva, em que disse explicitamente que o eleitorado consideraria inaceitável a não realização de um referendo sobre o Tratado europeu. Os senhores, agora, querem «dar o dito por não dito», mas têm de assumir essa responsabilidade.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): — Se não defenderem e não fizerem o referendo, estão claramente a violar o voto de confiança que o eleitorado vos deu nessa matéria nas últimas eleições.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quando o mundo não concorda consigo, V. Ex.a pensa que o problema é do mundo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não! O Governo é que não concorda connosco! O Governo nem sequer concorda com o seu próprio Programa!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quando não ouvimos algo tal não se deve necessariamente a falhas de som. Por vezes, o que há é surdez política, que é o que acontece consigo, Sr. Deputado!O Sr. António Filipe (PCP): — Não, não! O senhor é que se calou!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Por mais que o Sr. Deputado afirme o contrário, o que eu digo é o que o Sr. Primeiro-Ministro disse: a proposta do Governo será comunicada depois da assinatura do Tratado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas por que é que não a comunica já?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Como tal, não pode pôr na minha boca palavras que eu não proferi.Dir-lhe-ei ainda que, nas religiões monoteístas, quando falamos em «deus» toda a gente percebe o que queremos dizer. Por isso é que são religiões monoteístas. Quando se diz «o deus» já se sabe que é o único «deus» que a nossa religião aceita. O Partido Comunista, por seu turno, parece ter um problema de «monotratadismo», porque «tratados há muitos», Sr. Deputado!!... O Tratado Constitucional que estava em causa em 2004 não está em causa em 2007!!Vozes do PCP: — Não é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — As circunstâncias mudaram e por isso é que é preciso que todos os que são responsáveis, do ponto de vista político, e são a favor da Europa — e o vosso problema não é o da responsabilidade política mas, sim, o de serem contra a Europa —...Aplausos do PS.