21 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Mas quem responde a quem?! Aqui quem responde é o Governo, não são os Deputados! Não conhece a Constituição!O Sr. Presidente: —  Foi levantada uma questão sobre um documento que não teria chegado aos grupos parlamentares. Vou apurar, juntamente com o Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, para saber o que aconteceu exactamente, se já foi distribuído ou não.Vamos dar início à segunda ronda de perguntas, em que cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos, podendo acrescer-se o tempo de 2 minutos por Deputado.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Francisca Almeida.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, como é sabido e de alguma forma sentido por todos, vivemos numa situação de verdadeira agonia social.Depois de, em 2005, termos ouvido o Eng.o José Sócrates, então candidato a Primeiro-Ministro, dizer que uma taxa de desemprego na ordem dos 7% era a marca de uma governação falhada, no ano passado assistimos à escalada da taxa de desemprego: 8,9%, no 1.o trimestre; 9,1%, no 2.o trimestre; e, finalmente, até para surpresa da Sr.a Ministra, 9,8% no último trimestre de 2009. Agora, segundo os dados do Eurostat, de Dezembro de 2009, 10,4% da população portuguesa está desempregada e, ainda de acordo com um relatório recente da OCDE, metade dos jovens portugueses licenciados está em situação de desemprego de longa duração.A estes números, Sr.a Ministra, somam-se os daqueles que não constam sequer das estatísticas, designadamente, porque se renderam e porque desistiram de procurar emprego no nosso país, fazendo agora parte daquela que ficará registada como a maior vaga de emigração em Portugal desde os anos 60. Mas, lembro, Sr.a Ministra, que a situação destes portugueses que agora nos deixam não é exactamente a mesma que a dos que nos deixavam naquela altura, são jovens quadros licenciados, mestres, doutorados, que o nosso país formou e qualificou para assegurarem o desenvolvimento das gerações futuras. É a chamada «fuga de cérebros» e temo que uma boa parte não volte sequer ao nosso país.É, portanto, neste quadro, Sr.a Ministra, que lhe cabe exercer a sua governação.Há pouco a Sr.a Deputada Hortense Martins dizia que este orçamento tem a marca socialista —  não duvidamos disto, deve ter até marca e patente registada. Em face deste quadro negro, estávamos à espera que o Governo trouxesse à Assembleia um orçamento realista, mas arrojado, prudente e decidido, um orçamento assente, sobretudo, na verdade dos factos, com previsões realistas e que apontasse soluções.Porém, este orçamento, Sr.a Ministra, não contempla nem uma coisa nem outra, e não é preciso ser grande especialista em números para perceber, até com base no próprio orçamento da segurança social, que, em matéria de desemprego, aliás como noutras matérias, o Governo anda de alguma forma desgovernado.No orçamento para 2009, o Governo previa uma taxa de desemprego na ordem dos 7,6%; estamos em 10,4%, e o Governo prevê, para 2010, a estabilização da taxa nos 9,8%. Sinceramente, não vemos, em face da evolução registada no último ano (aliás, nem sequer decorre do relatório), em que dados é que o Governo se baseia para fazer esta previsão.Vozes do PSD: —  Exactamente!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Por outro lado, parecem-nos criativos os valores de algumas prestações sociais, e já aqui foi apontado, pelo PSD, o caso do rendimento social de inserção. Mas, para o subsídio de desemprego, o Governo previa, em 2009, um aumento na ordem dos 3,6%, e, no final do ano, feitas as contas, verificamos que o aumento não foi de 3,6%, foi só de 30,5%! Não foram 3%, Sr.a Ministra, foram 30%! Portanto, mais 26,9% do que o Governo havia previsto!Vozes do PSD: —  Exactamente!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Por isso, desta derrapagem, ficamos sem saber em que se baseia o Governo para estimar, nesta prestação social, um aumento, para 2010, apenas na ordem dos 8%, quando, em 2009, esse aumento ultrapassou os 30%.