II SÉRIE-A — NÚMERO 144 118 A Barrinha/Lagoa tem uma área de 396 hectares, dos quais 177 hectares se concentram na região Centro e 219 ha na região Norte, mais especificamente nos concelhos de Ovar (Esmoriz) e de Espinho (Paramos). Esses 396 hectares coincidem com a IBA (Important Bird Area) ou «Zona Importante para as Aves». Na viragem do século, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 76/2000, de 5 de junho, a Barrinha de Esmoriz é classificada como Sítio da Rede Natura 2000. Refere esta resolução que: «a importância da Barrinha de Esmoriz reside na presença da lagoa costeira de água salobra, um habitat prioritário, originada pela deposição de areia junto à foz de uma pequena linha de água, com formação do cordão dunar que é aberto sazonalmente para renovação da água. A lagoa tem associada uma área de floresta sub-higrófila de árvores caducifólias, habitat que em Portugal se distribui de forma pontual e maioritariamente na Beira Litoral.» Mais adianta, esta resolução do Conselho de Ministros n.o 76/2000 que se destaca a presença da «campanulácea Jasione lusitaca, um endemismo ibérico dos areais do litoral Noroeste, que devido à sua reduzida e fragmentada área de ocupação, se encontra significativamente ameaçada», sendo também a barrinha um dos poucos locais de ocorrência confirmada da lampreia-de-riacho. Há décadas que vem sendo prometida, à população e às autarquias, uma intervenção de recuperação, valorização e desassoreamento da laguna, chegando esta a ser declarada, em novembro de 2003, pelo Conselho de Ministros como área crítica de recuperação ambiental. Após avanços e recuos, a requalificação da zona lagunar iniciou-se em setembro de 2016, através de um projeto da responsabilidade da Polis Litoral Ria de Aveiro, adjudicado por cerca de 3 milhões de euros (cofinanciado pelo POSEUR (Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência de Recursos) para a consolidação dunar e reabilitação das estruturas de defesa costeira, requalificação das margens e implementação de percursos pedonais e clicáveis, e ações de dragagem, ainda a decorrer, conforme Os Verdes puderam constatar no local. A requalificação, embora tão necessária, não tem sido acompanhada com a resolução dos focos de poluição a montante. As ribeiras que desaguam na laguna, a ribeira de Rio Maior e a Vala da Maceda que nascem no município de Santa Maria da Feira, são o seu principal problema ambiental pela carga poluente que aí é rejeitada. Apesar dos mais de 28 milhões de euros de fundos comunitários gastos em infraestruturas no sistema de drenagem «em alta» da bacia de Rio Maior e de Beire (intercetores e estações elevatórias), que encaminham estas águas residuais para a ETAR de Espinho (Paramos) continuam a ser rejeitados efluentes domésticos, pois apesar de se desconhecerem os números oficiais sabe-se que inúmeras habitações não estão ligadas à rede de saneamento. Apesar de a ligação à rede de água e saneamento no município da Feira ser, neste momento, gratuita, a concessionária INDAQUA não tem cumprido com a sua obrigação fiscalizadora e promotora das ligações. Embora os efluentes domésticos e pluviais representem uma sobrecarga de poluição na Ribeira de Rio Maior, são as várias unidades industriais limítrofes à ribeira, em particular da área da reciclagem de papel, que mais têm contribuído para a poluição deste curso de água que desagua na Barrinha/Lagoa. Os Verdes têm ao longo dos anos constatado as descargas e poluição da ribeira de Rio Maior, como em fevereiro último, tendo sido possível comparar o antes e o depois da entrada do funcionamento das indústrias papeleiras. Quando estas unidades começam a trabalhar as águas da ribeira ficam mais escuras, espumosas (de cor amarelada) emanando cheiros intensos e desagradáveis. A requalificação ambiental da Barrinha só será efetivamente eficaz se forem tomadas medidas para de uma vez por todas travar o seu principal problema ambiental, que está identificado há tempo e que se prende com a poluição difusa, mas sobretudo com as descargas de efluentes das indústrias papeleiras na ribeira de Rio Maior. A despoluição das ribeiras, em particular a de Rio Maior, é fundamental para preservar esta área de grande valor ecológico pela sua biodiversidade e importância ao nível ornitológico. Há 20 anos, aquando da classificação da Barrinha de Esmoriz como Sítio da Rede Natura 2000 é referida a elevada poluição dos cursos de água que desaguam na lagoa (nomeadamente a Ribeira de Rio Maior), devido a descarga de efluentes industriais e agrícolas não tratados, sendo que para a conservação desta zona costeira são pontos fundamentais a melhoria da qualidade da água, a despoluição da barrinha e das linhas de água que nela desaguam e que deve ser efetuada em concomitância com o necessário reforço do tratamento dos efluentes industriais a montante.