13 | I Série - Número: 049 | 24 de Abril de 2010E quando digo que «todos» os partidos o disseram, incluo também o Partido Socialista, que foi muito claro no que disse, tal como a comissão foi também muito clara no mandato que deu ao seu Presidente, que foi o de fazer chegar ao Governo a não concordância que todos os grupos parlamentares expressaram perante esta situação.Permita-me ainda que diga uma outra coisa, que me parece importante: nós fizemos esta avaliação porque não se tratava, de facto, de problemas técnicos. Era uma questão de critérios! Era uma questão de critérios que estava em causa e foi sobre esses critérios que, de facto, se pronunciaram. Porque problemas técnicos acho que aconteceram no Instituto do Emprego e Formação Profissional, que atrasou, não sei durante quantos dias, o pagamento das prestações sociais aos portugueses mais necessitados.Ora, não era isso que estava aqui em causa. O que estava aqui em causa era aquilo que nem o anterior governo foi capaz de fazer.A este propósito gostaria de recordar que, há um ano, a própria Dr.a Maria de Lurdes Rodrigues, ministra que criou este modelo de avaliação, um modelo verdadeiramente kafkiano, não foi capaz de fazer isto que este Governo quer fazer, por uma razão muito simples, que já debatemos muitas vezes aqui ao longo dos últimos anos: é que o modelo não servia! Foi o próprio Governo que disse: «Isto não serve!».Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi por isso que, na mudança de Governo, com o mesmo PrimeiroMinistro, mas com uma Ministra diferente, «meteram tudo isto na gaveta», onde já estava, pela mão da própria Dr.a Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação, e não aplicaram estas regras no concurso anterior.Ainda gostaria de recordar aqui, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que, para falta de senso, já chegaram todos os anos anteriores, e seria muito importante que não se perdesse mais tempo a criar «guerras civis» dentro das escolas.O PSD ajudou a percorrer um caminho de pacificação das escolas e espera, sinceramente, que a Sr.a Ministra — que este Governo! — não queira de novo «incendiar» o ambiente nas escolas, retirando a tranquilidade necessária para que esta cumpra com tranquilidade o resto do ano lectivo.Refiro isto para recordar que esta Assembleia aprovou uma resolução do PSD que permitiu que a paz voltasse às escolas e que o diálogo voltasse a ambas as partes — ao Governo e aos professores.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — É verdade!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Quero recordar que nenhum grupo parlamentar votou contra essa resolução, mas lembrar também, de uma forma muito clara, as três componentes dessa resolução: o fim da dupla carreira; o novo modelo de avaliação; e que os professores não fossem prejudicados pelo facto de essa avaliação anterior, pelos erros que continha, não ser passível de ser cumprida.Esta terceira parte é a que está em jogo neste momento, porque, ao contrário do que foi aqui dito pelo Sr. Deputado Bravo Nico, verificamos que existem muitas injustiças evidentes, que impedem de forma clara que o concurso seja justo e transparente para todos.Pensamos que é tempo para parar, para pensar. Por isso fazemos neste momento um apelo ao Sr.Ministro, que está aqui a representar o Governo, para que, até se encontrar uma solução que elimine todas estas injustiças, que são patentes, não se publicite a lista de graduação que resulta deste concurso.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É este o nosso apelo e, se houver ponderação, se formos ao encontro daquilo que vamos dizendo uns aos outros, penso que é um apelo que o Governo agarra facilmente, porque o que interessa é resolver os problemas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.