25 DE MAIO DE 2017 149 uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002, do Conselho, de 13 de junho de 2002, devendo ser inscrita na rúbrica «tipo de título» a menção «mobilidade investigador». 12 - Aos membros da família do investigador a quem tenha sido deferido um pedido de mobilidade de longa duração é concedida autorização de residência para efeitos de reagrupamento familiar, nos termos da presente lei, podendo ambos os pedidos ser apresentados em simultâneo no âmbito do mesmo processo. 13 - Para efeitos do disposto no n.o 1, e sempre que a autorização de residência tenha sido emitida por Estado membro que não aplique integralmente o acervo de Schengen na totalidade, o SEF pode exigir ao investigador declaração da entidade de acolhimento que especifique as condições de mobilidade, bem como aos membros da sua família, a posse de uma autorização de residência valida e comprovativo de que estão a acompanhar o investigador. 14 - O investigador com autorização de residência emitida ao abrigo do artigo 91.o-B, bem como os membros da sua família com autorização de residência, podem entrar e permanecer em território nacional, se deixarem de preencher condições de mobilidade num Estado membro da União Europeia, a pedido deste, bem como quando a sua autorização de residência em território nacional tiver caducado ou sido cancelada durante o período de mobilidade nesse Estado membro. Artigo 92.o Autorização de residência para estudantes 1 - Ao estudante do ensino secundário titular de um visto de residência emitido nos termos do artigo 62.o, que preencha as condições gerais estabelecidas no artigo 77.o, é concedida autorização de residência, desde que se encontre matriculado em estabelecimento de ensino, cumpra as condições estabelecidas no n.o 6 do artigo 62.o e esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde. 2 - A validade da autorização de residência não pode exceder um ano, renovável por iguais períodos, desde que se mantenham as condições de concessão. 3 - Pode ser concedida autorização de residência ao estudante do ensino secundário que não seja titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.o, se tiver entrado e permanecido legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas no presente artigo. 4 - O disposto nos números anteriores é aplicável ao nacional de Estado terceiro que tenha sido admitido a frequentar curso do nível 4 ou 5 do QNQ, ou cursos de formação ministrados por estabelecimentos de ensino ou de formação profissional, desde que preencham as condições estabelecidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 62.o. Artigo 93.o Autorização de residência para estagiários 1 - Ao estagiário titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.o, que preencha as condições gerais estabelecidas no artigo 77.o, é concedida autorização de residência, desde que esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde e cumpra as condições estabelecidas no n.o 7 do artigo 62.o. 2 - A autorização de residência concedida a estagiários é válida por seis meses ou pelo tempo de duração do programa de estágio, se este for superior, não podendo ser renovada. 3 - Pode ser concedida autorização de residência ao estagiário que não seja titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.o, se tiver entrado e permaneça legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas no presente artigo. Artigo 94.o Autorização de residência para voluntários 1 - Ao voluntário titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.o, que preencha as condições gerais estabelecidas no artigo 77.o, é concedida autorização de residência desde que esteja abrangido pelo