I SÉRIE — NÚMERO 63 36 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram formuladas pelas Sr.as Deputadas Paula Santos e Mariana Silva. Começando pela questão da capacidade produtiva no País, sim, achamos que deve haver um investimento na capacidade produtiva do País. Ao contrário do que ouvimos das bancadas da direita, que dizem que só os laboratórios, só as empresas farmacêuticas é que podem garantir a vacina, se olharmos à dimensão do nosso País, conseguimos comprovar que não é assim. Por exemplo, o Instituto de Medicina Molecular está a desenvolver investigação pioneira, a nível mundial, na vacina contra a malária; o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, (i3S) no Porto, está a desenvolver investigação de uma vacina portuguesa contra a COVID-19. Na academia, em institutos públicos e em laboratórios de investigação públicos o salto que é preciso para a produção é o da capacidade de produção, como é óbvio. Pelos vistos, em Portugal, até com as deficiências de investimento que existem na área da investigação e das ciências, conseguimos ter investigação, pelo que o que falta, realmente, é investimento na produção, que, diga-se de passagem, não é tão difícil quanto isso de concretizar. Ora, neste dia, em que sabemos da disponibilidade de Biden e, até, da Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen para, finalmente, debater o levantamento das patentes, também no âmbito da União Europeia, o que se regista da parte do Governo, que, por acaso, até está na Presidência da União Europeia, é um silêncio absurdo. O Governo deveria ter utilizado a Presidência da União Europeia para defender a saúde pública e a saúde da população, não só portuguesa, não só europeia, mas mundial, e nunca o fez. Esse silêncio já não deveria ter existido antes, mas agora, que do outro do Atlântico há uma predisposição para levantar patentes e que do lado da Presidência da Comissão Europeia existe a predisposição para fazer o debate sobre o levantamento de patentes, o Governo continua calado. Esse silêncio é absurdo e não pode continuar. Da mesma forma, devemos registar que, mesmo com todos estes factos em cima da mesa, mesmo sabendo que é necessário aumentar a produção, o que neste dia ouvimos dizer ao Partido Socialista, ao Partido Social Democrata e ao CDS — os partidos mais à direita não devem ter nada a dizer sobre o assunto, não deve ser um assunto que achem de interesse para a população — é: «Nós estamos do lado dos interesses das farmacêuticas. Na propriedade ninguém toca, nas patentes ninguém toca!» Pelos vistos, são, provavelmente, o último reduto na defesa da capitalização bolsista da Pfizer, etc., mas não na defesa da saúde pública. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Julgo que isso é o que há a registar deste debate, aliás, a registar negativamente deste debate. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A publicação do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao financiamento público do Novo Banco, com fortes críticas à atuação de Governos, supervisores, Fundo de Resolução e Administração do Novo Banco e o anúncio, por parte da Administração do Novo Banco, da decisão de se atribuírem a si próprios prémios de gestão para o ano de 2020, que chegam a perto de 2 milhões de euros, são elementos que confirmam a necessidade do que o PCP tem proposto há quase sete anos: o controlo público do Novo Banco. É a única opção para garantir o fim da sangria de recursos públicos a favor de uma entidade privada e um passo no sentido do caminho que é preciso trilhar para fazer pagar os beneficiários do BES e do GES (Grupo Espírito Santo) pelos prejuízos que causaram ao País com a sua gestão ruinosa. É o controlo público que permite acabar com os desmandos da atual administração, dar condições para a recuperação das perdas que foram suportadas pelo Estado e colocar o banco ao serviço da economia nacional,