17 DE ABRIL DE 2019 7 7. Chegou a hora de fazer uma escolha estratégica fundamental: apostar no «transporte mais amigo do planeta – o transporte ferroviário», o que significa decidir sobre uma proposta modernizadora de toda a rede ferroviária e realizar os investimentos necessários para que o transporte ferroviário substitua efetivamente o transporte rodoviário em ordem a atingir as premissas constantes do Roteiro Europeu para a Neutralidade Carbónica 2050. Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, essa aposta consiste na aprovação de um Plano Ferroviário Nacional (PFN), assente num programa de investimentos públicos ao longo de cerca de duas décadas e que garanta:  A requalificação integral da Rede Ferroviária Nacional (RFN);  O reforço e extensão da RFN nos territórios deficitários de transporte ferroviário;  O reequilíbrio da repartição modal entre os vários modos de transporte;  A correção das assimetrias e o reforço da coesão social e territorial. Para além dos efeitos positivos que tal aposta poderá significar na redução do esforço financeiro do País no comércio de licenças de emissão de CO2, o Plano Ferroviário Nacional (PFN) contribuirá fortemente para a descarbonização da economia, permitindo ao País estar em melhores condições para cumprir os Acordos de Paris de 2015, ao mesmo tempo que, apostando no transporte coletivo, se promoverá o reforço da equidade social em matéria de mobilidade. 8. A futura Rede Ferroviária Nacional tem como principais metas qualitativas e quantitativas a atingir no final do período do Plano (2020-2040), as seguintes:  Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas eletrónicos automatizados de sinalização, controlo e gestão de tráfego;  Todos os principais centros urbanos, nomeadamente as capitais regionais ou distritais, devem estar ligadas por modo ferroviário por serviços de qualidade, em ordem a permitir a multimodalidade no transporte interno e internacional;  Devem ser asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos, plataformas logísticas regionais e fronteiras – por onde deverão circular os serviços ferroviários ajustados aos diversos fluxos de transporte intrarregionais, inter-regionais e nacionais, em passageiros ou mercadorias;  Garantir, aos cidadãos com mobilidade reduzida, plena acessibilidade em toda a rede ferroviária, bem como às composições ferroviárias que nela circulem;  No final do PFN, o peso específico da quota modal ferroviária no transporte de pessoas e de mercadorias por via terrestre deverá ser: o 40% das toneladas-quilómetros transportadas; o 40% dos passageiros-quilómetros transportados. 9. Fará parte da futura RFN uma sub-rede específica, correspondente às linhas que constituem o Corredor Atlântico da Rede TransEuropeia de Transporte (RTE-T), constituídas por: a) Corredor Internacional Norte: Porto/Aveiro-Viseu-Mangualde-V.Formoso-Salamanca; b) Corredor Internacional Sul: Sines/Lisboa/Setúbal-Poceirão-Évora-Badajoz; c) Corredor Litoral Norte-Sul ligando os dois corredores, incluindo a Terceira Travessia do Tejo, em modo ferroviário. O Corredor Atlântico, constituindo um dos 9 corredores europeus prioritários multimodais4 cuja entrada em funcionamento deverá ocorrer até 2030, foi desenhado, como todos os restantes, para assegurar plena interoperabilidade no tráfego misto de mercadorias e de passageiros, exigindo para esse efeito características técnicas comuns ao nível da infraestrutura, bem como dos serviços oferecidos. Ao nível da infraestrutura essas características são: via dupla, perfil construtivo ajustado a elevadas prestações ou alta velocidade, bitola UIC (1435 mm), catenária de 25 kV, sistema de comando e controlo de tráfego e sinalização comum (EMRTS) e infraestrutura compatível com a circulação de comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento.                                                           4 Rede Principal (Core Network) – 9 Corredores Multimodais.