46 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007trouxe, por si mesmo, qualquer aumento da produtividade, como prometia a direita quando o aprovou.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — O que houve nos últimos meses e anos foi um enorme aumento da precariedade: contratos a prazo e trabalhadores a recibo verde são já hoje cerca de 1,5 milhões.Com as propostas do Livro Branco e do Governo acrescenta-se, agora, a possibilidade de despedir à vontade, usando uma ambígua e vaga razão de inadaptação.O Governo citou disposições de contratos colectivos assinados na vigência do Código do Trabalho que instituiu um mecanismo de chantagem sobre a contratação colectiva,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora, aí está!O Orador: — ... que, antes, o PS criticava mas que agora usa como argumento para justificar a aceleração que propõe para a degradação da contratação colectiva.Protestos do PS.O Ministro Vieira da Silva afirmou — com desplante, é preciso dizê-lo — que o Governo procedeu «ao alargamento da cobertura do subsídio de desemprego».O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Orador: — Srs. Deputados, só se for um «alargamento para dentro», porque o que temos é cada vez mais desempregados e cada vez mais desempregados sem subsídio de desemprego no nosso país.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quis dizer «alagamento»!O Orador: — A retórica do PS diz que só haverá flexibilidade depois de haver segurança; o Governo destrói a segurança e prepara o caminho para uma maior flexibilidade.Para este Governo, tal como para o anterior, a produtividade só se faz à conta de baixos salários e menores direitos.A legislação laboral para o PS não tem de se preocupar com os trabalhadores, só tem de se preocupar com o mercado! Na concepção do Governo, o direito do trabalho deve ser equitativo: não proteger a parte mais fraca — como manda a Constituição, não é como diz o PCP — ,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa é que é a grande volta! Leiam a Constituição!O Orador: — ... mas colocar-se numa posição equidistante, deixando as mãos livres à parte que «tem a faca e o queijo na mão», que é o patronato e são os grupos económicos no nosso país.O Governo terá combate a esta política, o mesmo combate que arrancou um aumento do salário mínimo nacional que, um ano antes, o Primeiro-Ministro considerava irrealista, o mesmo combate que derrotará esta nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está encerrado debate de urgência, requerido pelo PCP.Vamos passar ao período regimental das votações e começamos por proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico para sinalizar a presença dos Srs. Deputados.Os Srs. Deputados que, por alguma razão, não puderem realizar a certificação electrónica da sua presença, deverão assinalar esse facto à Mesa e assinar o registo de presenças que está disponível nos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 210 presenças, havendo mais oito Srs. Deputados que assinalaram a sua presença à Mesa, o que perfaz um total de 218 presenças, pelo que temos quórum de deliberação.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República de 2005.