4-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 2Actualmente decorrem obras tendo em vista a melhoria de instalações em algumas das enfermarias. Esclarece-se que o concelho de Castelo de Vide tem cerca de 5000 habitantes e dista, aproximadamente, 20 km de Portalegre.2 — A definição das valências do Hospital Distrital de Portalegre constitui matéria de estudo em análise a desenvolver pela administração do Hospital e pelos organismos centrais do Ministério da Saúde.7 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 723/V (1.*)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Portalegre.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:A unidade de hemodiálise do Hospital Distrital de Portalegre encontra-se a funcionar no máximo da sua capacidade em dois turnos, perfazendo uma assistência a 28 doentes, com a presença permanente de um médico nefrologista, prevendo-se em breve o alargamento da assistência a 36 e a médio prazo (seis meses) a 54 doentes, em três turnos, cobrindo assim a totalidade dos hemodialisados do distrito.10 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1195/V (1.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a situação que envolve os técnicos de diagnóstico e terapêutica do Hospital Distrital de Portalegre.Relativamente ao assunto referido em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:Na verdade, os efeitos remuneratórios só se podem produzir após a data do despacho ministerial de nomeação por urgente conveniência de serviço, uma vez que o Decreto-Lei n.° 384-B/85 não contém qualquer disposição que autorize um regime de excepção ao princípio atrás citado.Assim, face à legislação em vigor, o abono de vencimentos correspondentes às novas categorias previstas no Decreto-Lei n.° 384-B/85, se foi efectuado a partir de 1 de Outubro de 1985, reveste carácter ilegal, pelo que haverá lugar à reposição das importâncias indevidamente recebidas nos termos do Decreto-Lei n.° 324/80, de 25 de Agosto.7 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIREOÇÂO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1292/V (l.a)--AC, do deputado Poças Santos (PSD), sobre o funcionamento da Conservatória de Registo Civil de Leiria.Tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que, tendo concluído, em face dos respectivos autos, não haver lugar a procedimento disciplinar, por despacho de 28 do corrente, determinei o arquivamento do processo de averiguações instaurado contra o Sr. Conservador do Registo Civil de Leiria, licenciado João Robalo Pombo, com base nos factos constantes do requerimento em epígrafe.Não obstante, foi-lhe chamada a atenção para o que, neste caso, se considerou uma exigência injustificada, já que a lei não proíbe, fora dos casos previstos nos n.° 3 do artigo 178.° do Código do Registo Civil, que os certificados para casamento sejam entregues directamente aos interessados.30 de Outubro de 1988. — O Director-Geral, José Carlos Rosa Nogueira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1407/V (1.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a substituição de montado de azinho por eucaliptos.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (substituição de montado de azinho por eucaliptos), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de prestar os seguintes esclarecimentos:1 — Não deu entrada na Direcção-Geral das Florestas, até à presente data, qualquer requerimento da SO-PORCER solicitando o abate de azinheiras junto à albufeira de Idanha-a-Nova.2 — Na referida zona, de acordo com a informação prestada pelos serviços regionais da mesma Direccão--Geral, não se verificou qualquer arranque de azinheiras que se considere alarmante.3 — Caso a empresa em questão, ou qualquer outra, pretenda substituir o azinhal por Horesta de eucalipto, terá de se sujeitar ao cumprimento das normas estabelecidas no Decreto-Lei n.° 14/77, de 6 de Janeiro, e do Decreto-Lei n.° 175/88, de 17 de Maio, exigindo apenas este último diploma o estudo do impacte ambiental para acções que envolvam uma área superior a 350 ha.10 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)