II SÉRIE-A — NÚMERO 78 58 ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 977/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.o E 3.o CICLO DA TRAFARIA, NO CONCELHO DE ALMADA Exposição de motivosA Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Trafaria, que hoje integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, foi criada em 1973, num terreno onde em tempos se localizava uma antiga fábrica de pólvora e da qual ainda persiste no logradouro da escola a antiga chaminé de tijolo. Esta escola tem cerca de 300 alunos, tem 55 professores e 18 auxiliares de ação educativa. A escola tem também uma psicóloga e um educador social. A escola é composta por diversas estruturas térreas, em pavilhões pré-fabricados, que ao longo dos anos foram sofrendo diversos melhoramentos, mas que obviamente não resolvem os problemas estruturais resultantes das características destas infraestruturas, nem a degradação que resulta de mais de 45 anos de utilização, não oferecendo as adequadas condições de trabalho, nem as condições para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos. No Plano Plurianual de Melhoria (2018/19-2020/21) da responsabilidade do agrupamento de escolas, quanto às condições das instalações da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Trafaria refere o seguinte: «A Escola Sede do Agrupamento encontra-se degradada, apresentando inúmeras insuficiências ao nível dos espaços escolares; faltam salas de aula, gabinetes de trabalho, sala polivalente para os alunos, espaços cobertos e climatizados onde os alunos se possam abrigar e ocupar durante os intervalos... Por outro lado, algumas valências funcionam com limitações, o refeitório apresenta certa degradação, assim como o bar. A reprografia, posto médico e sala de diretores de turma são exíguos. Todas estas questões causam constrangimentos ao trabalho diário, como se perceberá». Na Carta Educativa de Almada, homologada pelo Ministério da Educação está identificada a necessidade de substituição deste equipamento escolar e construir novas instalações para a Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas. A Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Trafaria está integrada no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, TEIP. A escola está inserida numa comunidade multicultural, com inúmeras carências no plano económico e social. Mais de 60% dos alunos está abrangido pela ação social escolar. Não é aceitável que em mais de quatro décadas, a escola continue a funcionar em pavilhões pré-fabricados num estado avançado de degradação, prejudicial para a aprendizagem dos alunos. A ausência de condições de funcionamento nesta escola é bem elucidativo do desinvestimento de sucessivos governos na escola pública e na garantia de condições de igualdade no sucesso escolar. Por isso, o PCP entende que o Governo deve desde já iniciar os procedimentos conducentes à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Trafaria, de forma a assegurar as adequadas condições para o processo de ensino/aprendizagem dos seus alunos, bem como condições de trabalho aos professores, auxiliares de ação educativa e técnicos especializados. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote o seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo lance os procedimentos com vista à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada.