II SÉRIE-A — NÚMERO 108 312 3 – Os intermediários financeiros que distribuem os instrumentos financeiros facultam aos intermediários financeiros que os produzem informações sobre a sua distribuição e, se for relevante, informações sobre as análises efetuadas nos termos dos artigos 309.o-K e 309.o-L, a fim de auxiliar as análises dos instrumentos financeiros efetuadas pelos respetivos produtores. Subsecção VII Defesa do mercado Artigo 310.o Intermediação excessiva 1 – O intermediário financeiro deve abster-se de incitar os seus clientes a efetuar operações repetidas sobre instrumentos financeiros ou de as realizar por conta deles, quando tais operações tenham como fim principal a cobrança de comissões ou outro objetivo estranho aos interesses do cliente. 2 – Nas operações a que se refere o número anterior inclui-se a concessão de crédito para a realização de operações. 3 – Além da responsabilidade civil e contraordenacional que ao caso caiba, pela realização das operações referidas nos números anteriores não são devidas comissões, juros ou outras remunerações. Artigo 311.o Defesa do mercado 1 -Os intermediários financeiros e os demais membros de mercado devem comportar-se com a maior probidade comercial, abstendo-se de participar em operações ou de praticar outros atos suscetíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado. 2 – São, nomeadamente, suscetíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, a transparência e a credibilidade do mercado: a) A realização de operações imputadas a uma mesma carteira tanto na compra como na venda; b) A transferência aparente, simulada ou artificial de instrumentos financeiros entre diferentes carteiras; c) A execução de ordens destinadas a defraudar ou a limitar significativamente os efeitos de leilão, rateio ou outra forma de atribuição de instrumentos financeiros; d) A realização de operações de fomento não previamente comunicadas à CMVM ou de operações de estabilização que não sejam efetuadas nas condições legalmente permitidas; e) Os padrões de intervenção negocial algorítmica ou de alta frequência que comportem riscos de perturbação, de alteração artificial ou enganosa da negociação ou de atraso no funcionamento do sistema de negociação. 3 – As entidades referidas no n.o 1 analisam ainda com especial cuidado e diligência as ordens e as transações, nomeadamente as que se possam reconduzir às seguintes situações: a) A execução de ordens ou a realização de transações por comitentes com uma posição considerável de compra ou de venda ou que representem uma percentagem considerável do volume diário transacionado sobre determinado instrumento financeiro e que, em função de tais factos, sejam idóneas para produzir alterações significativas no preço desse instrumento financeiro ou de instrumento subjacente ou derivado com ele relacionado; b) A execução de ordens ou a realização de transações concentradas num curto período da sessão de negociação, idóneas para produzir alterações significativas de preços de instrumentos financeiros ou de instrumentos subjacentes ou derivados com eles relacionados, que sejam posteriormente invertidas; c) A execução de ordens ou a realização de transações em momentos sensíveis de formação de preços de referência, de liquidação ou outros preços calculados em momentos determinantes de avaliação e que sejam idóneas para produzir alterações desses preços ou avaliações;