5 DE DEZEMBRO DE 1978243Prosseguirão as acções tendentes à implantação de terminais TIR/TIF.Trânsito e circulação de transportes rodoviários e ferroviários:Tanto na circulação urbana e suburbana como na interurbana, haverá que rever algumas disposições de segurança, com exigência pelo respeito pelas sinalizações e disposições legais que importa cumprir, de modo a melhorar a qualidade da circulação e a aumentar a segurança e proteger a vida dos cidadãos.Transportes marítimos e portos:A situação, especialmente grave, da marinha mercante impõe acções decisivas na sua reestruturação, coordenação das empresas intervenientes e especialização de serviços e participação activa no comércio internacional — mormente no transporte dos produtos que importamos e exportamos —, com adequação às práticas internacionais das nossas condições de exploração.Prosseguir-se-ão os estudos de reapetrechamento da frota e implementação das acções que levem à sua efectivação.Como serviço importante no conjunto de actividades económicas do Pais, há que melhorar as actividades nos principais portos, muito especialmente nos de Lisboa e Leixões, com especial incidência na revisão das condições de exploração, na reestruturação dos esquemas de trabalho, de utilização de equipamentos e de disposição de instalações, de modo a alterar o actual serviço e a imagem dos nossos portos e convencimento generalizado de que estes se situam entre os que prestam mais caros serviços no Mundo.Prosseguir-se-ão os estudos de expansão dos portos de Lisboa e Leixões e das suas infra-estruturas de armazenagem e implementação das acções tendentes à sua efectivação.Incentivar-se-ão os estudos de definição de âmbito de aproveitamento do porto de Sines e serão analisadas as possibilidades de expansão das instalações e actividades de outros portos do País, sem prejuízo da continuidade dos melhoramentos em curso.Transportes aéreos e aeroportos:Procurar-se-á melhorar a imagem dos Transportes Aéreos Portugueses no País e no estrangeiro, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços.Prosseguirão os estudos relativos ao Aeroporto da Portela e ao Novo Aeroporto de Lisboa.Proceder-se-á à modernização e ampliação das infra-estruturas, especialmente no que respeita ao Porto e a Faro.Comunicações:A necessidade de actualizar e melhorar a qualidade dos serviços, na sua viabilidade e velocidade de resposta, leva o Governo a programar um conjunto de acções de que se destacam:a) O estudo e implementação do esquema que assegure a coordenação das telecomunicações públicas e privadas e a definição das políticas nacionais e correlação com as internacionais do sector;b) A racionalização do serviço postal;c) A análise da situação e estudo da viabilidadede ampliação e modernização das redes telefónicas e telex;d) O desenvolvimento dos estudos, visando a ac-tualização dos equipamentos e processos das telecomunicações; é) O desenvolvimento das comunicações a longa distância.Meteorologia e geofísica:A aprovação do apoio às actividades económicas, com especial realce nos sectores da indústria, agricultura, pescas e transportes, é o mais importante dos objectivos do sector. A participação no levantamento global de situações de poluição e na elaboração e análise dos respectivos registos é um objectivo que se pretende prosseguir.Ao Instituto de Meteorologia e Geofísica caberá assegurar a realização dos objectivos referidos e as ligações com os centros estrangeiros especializados e fomentar o desenvolvimento da investigação no domínio da cooperação técnica e científica.Transportes e comunicações entre o continente e as regiões autónomas e no interior dos espaços dessas regiões:A problemática dos transportes e comunicações, com incidência nas regiões autónomas, que se aborda separadamente devido à sua relevância, merecerá uma atenção prioritária e cuidada em colaboração com os respectivos governos regionais.A situação que se vive actualmente no tocante aos transportes marítimos obriga a assegurar a regularidade e uma resposta pronta no tráfego de mercadorias, sob pena de profunda afectação das economias regional e nacional.A viabilização do que atrás se refere em termos economicamente aceitáveis só é possível se as infra-estruturas portuárias forem convenientemente desenvolvidas.Colaborar-se-á na análise dos estudos sobre os transportes aéreo entre as ilhas nos Açores e na caracterização do estatuto jurídico da SATA, S. A. R. L.Desenvolver-se-á, nos Açores, a rede secundária de aeroportos e promover-se-á a modernização e ampliação, na medida do possível, das infra-estruturas aeroportuárias já existentes naquela Região Autónoma, bem como na Região Autónoma da Madeira.Aumentar-se-ão as capacidades de ligação telefónica com os Açores.Dar-se-á desenvolvimento aos estudos sismológicos e actividades conexas.13 — Habitação e obras públicasA manutenção, no mesmo departamento, de estruturas mais directamente ligadas ao ordenamento físico do território, irá permitir uma maior coordenação de esforços e, de uma forma mais rápida e económica, atingir os objectivos finais que nesta área se pretendem atingir.Este esforço conjunto, no domínio do planeamento sectorial e de execução, aliado a acções de investigação e promoção de qualidade, nos domínios da