29 DE NOVEMBRO DE 2016 3 Desaparece, assim, uma figura de importância central na leitura do século XX e cujo legado na história latino-americana e internacional será certamente objeto de extensa análise historiográfica nas décadas vindouras e, tal como hoje já sucede, de intenso e apaixonado debate entre os que aderem ou se opõem ao seu percurso ideológico e político. Determinante no aprofundamento das relações diplomáticas e de proximidade entre Portugal e Cuba após a Revolução do 25 de Abril (relações diplomáticas que nunca chegaram a ser interrompidas mesmo no quadro de mudanças de regime em ambos os países) Fidel Castro sempre estimou os laços que unem os dois povos e que, em inúmeros fora internacionais, com especial enfoque para as Cimeiras Ibero-Americanas, permitiu o reforço da cooperação e dos esforços para a estabilização das relações internacionais e para a criação de um espaço de partilha de desígnios de paz e aproximação cultural. Num momento em que se vislumbram caminhos abertos para a ultrapassagem de bloqueios históricos do relacionamento internacional de Cuba com alguns dos seus vizinhos, cumpre realçar a importância dos caminhos de diálogo abertos, na linha de medidas progressivas de abertura manifestadas em vida pelo próprio Fidel Castro, e que podem contribuir para um futuro de progresso e aprofundamento de direitos fundamentais de todos os cubanos. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, expressa ao povo cubano e às instituições da República de Cuba o seu pesar pelo falecimento de Fidel Castro e pelo momento de luto que atravessam, reafirmando as ligações de amizade que unem os dois povos dos dois lados do Atlântico e a cujo aprofundamento reitera a sua adesão e empenho. Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2016. Os Deputados do PS, Carlos César — João Paulo Correia — Pedro Delgado Alves — Bacelar de Vasconcelos — Francisco Rocha — Pedro Coimbra — Júlia Rodrigues — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Paulo Pisco — Joana Lima — Renato Sampaio — Palmira Maciel — Luís Graça — Maria Augusta Santos — Domingos Pereira — José Rui Cruz — Isabel Santos — Luís Moreira Testa — João Azevedo Castro — António Borges — Tiago Barbosa Ribeiro — Diogo Leão — Gabriela Canavilhas — Edite Estrela — Francisca Parreira — Ivan Gonçalves. __________ VOTO N.o 160/XIII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELO 41.o ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO No ano em que se celebra o 41.o aniversário do 25 de Novembro, é importante assinalar esta data como marco histórico na consolidação democrática do nosso país e renovar o nosso compromisso com os valores da liberdade e da democracia. Foi neste espírito que, há mais de quatro décadas, e na senda democrática iniciada pelo 25 de Abril de 1974, Portugal afirmou o respeito pelos princípios imparciais da liberdade de expressão, do pluralismo partidários e das eleições livres. O 25 de Novembro pôs fim ao período turbulento da transição revolucionária, a que se convencionou designar de PREC, e fixou a natureza pluralista e democrática do regime político e constitucional da democracia portuguesa. Sem ele, dificilmente Portugal teria traçado um destino democrático, atlantista e europeu. O 25 de Novembro teve vários protagonistas. Mas é justo reconhecer o papel decisivo dos militares na liderança deste processo, nomeadamente personalidades de relevo como Ramalho Eanes e Jaime Neves; mas também figuras reputadas da sociedade civil, como os líderes partidário de então, designadamente Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral.