25 | I Série - Número: 066 | 11 de Junho de 2010A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Não é essa que nós defendemos!O Sr. Victor Baptista (PS): —  E esta despesa está associada ao cidadão, que, evidentemente, também sofre com isso.O CDS insiste em não reconhecer as dificuldades e a excepcionalidade do momento e em escamotear que esta é uma crise importada.Vem falar no IVA, que sobe nos bens essenciais, mas esquece-se de dizer que, por exemplo, taxas de 5% só existem no Chipre, na Hungria e no Reino Unido, onde, curiosamente, não há taxa intermédia, o que significa que as tabelas são diferentes, Sr.a Deputada. Portanto, não tem razão sobre isso.Mesmo quanto á taxa máxima, Sr.a Deputada, há taxas máximas maiores do que em Portugal,»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Vejam as tabelas!O Sr. Victor Baptista (PS): —  » apesar do aumento que será, hoje, aprovado: na Dinamarca ç de 25%; na Finlândia é de 23%; na Grécia é de 23%; na Irlanda é de 21%; na Letónia é de 21%; na Lituânia é de 21%; na Polónia ç de 22%;»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  E em Espanha?!O Sr. Victor Baptista (PS): —  » na Suçcia ç de 25%; na Bçlgica ç de 21%. Temos aqui vários exemplos que contrariam completamente o que a Sr.a Deputada disse.Bem sei que esta forma de abordar o problema, de modo simplista, popular, tem o objectivo de sensibilizar e de captar votos, mas tenho dúvidas sobre isso.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Esse é o vosso benchmark; o nosso é diferente!O Sr. Victor Baptista (PS): —  É que, verdadeiramente, o CDS não reconhece» Ainda hoje, segundo a sua perspectiva, a Sr.a Deputada esteve muito bem em matéria de mais-valias. A Sr.a Deputada entende que as remunerações do trabalho devem ser penalizadas, como o são ainda hoje —  e vamos aprovar isso aqui — , e, simultaneamente, entende que a remuneração do capital não tem de ser penalizada, não tem de contribuir.É aquilo a que assistimos no comportamento político do CDS.Há diferenças profundas entre nós, como é evidente! E as diferenças são mesmo profundas! É impossível não compreender que este esforço que hoje se exige aos portugueses está a ser exigido na Europa, em todos os países e que, apesar de tudo, nalgumas matérias, estamos aquém da dureza das medidas adoptadas em outros países que todos conhecemos, nomeadamente em Espanha, na Itália, em França e agora na Alemanha, onde estimam um corte na despesa de cerca de 80 000 milhões! Tem consequências nas pessoas, Sr.a Deputada! Ainda não chegámos a essa necessidade! Disse que há uma carga fiscal imensa em Portugal. Não é de 39%!Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.Ó Sr.a Deputada, se for ao Orçamento do Estado verificará que a receita fiscal varia entre os 50 000 e os 55 000 milhões! Se a indexar ao PIB, verificará que está muito longe do número que diz, porque o PIB é superior a 160 000 milhões! Se o Orçamento do Estado assume uma receita fiscal da ordem dos 50 000 a 55 000 milhões, esta variação tem sido, ao longo dos anos» Ó Sr.a Deputada faça a contas: garantidamente não é de 39%, é bem menos de 39%, é mais próxima dos 34% do que dos 39%!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino Soares.