I SÉRIE — NÚMERO 21 34 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, muito bom ano a todos. Sr. Primeiro-Ministro, vou ser cuidadoso porque vi o enlevo com que falou deste Orçamento — o melhor Orçamento de sempre, o pai de todos os Orçamentos,... O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... o nobel dos Orçamentos — e eu não quero ferir a sua suscetibilidade, nem invocar a ira parlamentar, lendária, do Sr. Primeiro-Ministro. Vou ser cuidadoso e vou dar-lhe, desde já, um ponto: coincidimos no objetivo de redução da dívida pública, que é um objetivo de macroeconomia muito importante. Mas há de convir que a escolha política para lá chegar pode ser discutida. O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — O PS quer chegar a essa redução da dívida pública, mantendo um superavit, crescendo poucochinho — as projeções de longo prazo dão 1,5% ao ano —, e reduzindo a dívida nominal. O PS não o quer, mas a Iniciativa Liberal quereria, que o excedente orçamental fosse devolvido aos portugueses sob a forma de mais rendimento, que o crescimento pudesse ser superior e que a redução da dívida pública se fizesse pelo rácio sobre o PIB, que é o que verdadeiramente interessa e o que seria muito mais rápido do que no cenário que o PS escolhe. E, Sr. Primeiro-Ministro, por favor, não venha responder com os choques fiscais de Durão Barroso, ou outros, porque se não acredita que reduzir impostos acrescenta ao crescimento, se acredita que é subindo impostos que gera crescimento, digo-lhe, desde já, que na sua Legislatura os dois anos em que a economia cresceu um bocadinho mais foram os dois anos em que teve a carga fiscal mais baixa. Devo dizer, também, que se acha que mais impostos produzem mais crescimento, acho bem avisarmos desde já os portugueses, a começar por estes que estão aqui nas galerias, que isso vai acontecer e que nos próximos anos, para crescer mais, vamos ter mais impostos. Ou, então, não! A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Ou, então, não! O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou, então, não! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, tenho a enorme tentação de lhe dizer «então, não!», porque não vamos mesmo aumentar esses impostos! Aplausos do PS. Não partilhando desse pensamento mágico de que a baixa de impostos significa mais crescimento, que nunca foi demonstrado em sítio algum, só lhe digo o seguinte: hoje, os portugueses pagam menos 1000 milhões de IRS do que pagavam quando assumi as funções de Primeiro-Ministro. Este ano, vão pagar menos 50 milhões de IRS se este Orçamento for aprovado, as empresas pagarão menos 60 milhões de euros do que pagaram no ano passado e a famosa carga fiscal, mais uma vez, não tem subido pelo facto de ter havido aumento de impostos, visto que a receita fiscal se mantém. Aquilo que se tem alterado é, efetivamente, o aumento das contribuições sociais. Em matéria de crescimento, Sr. Deputado, todos nós gostaríamos de, com o estalar dos dedos, crescer mais. Há uma coisa que tenho certa — e isso ninguém pode discutir: os únicos anos em que Portugal tem convergido com a União Europeia, ou seja, em que tem crescido acima da média da União Europeia desde que aderimos ao euro, foram os de 2017, 2018 e 2019. Nessa altura, o Sr. Deputado ainda não era Deputado, mas estou certo