27 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008considerar ser um bom objectivo, mas fez tudo ao contrário quando esteve no governo — e de promover a negociação colectiva.Aplausos do PS.O Sr. Luís Pais Antunes (PSD): — Fiz a mesma coisa que os senhores propõem!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, coloquei um pedido de esclarecimento ao Sr.Ministro. Gostaria, por isso, que a Mesa me confirmasse se era este o tempo de que o Sr. Ministro dispunha para me responder. Como sei que coloquei uma questão difícil, queria tentar perceber se o Sr. Ministro não respondeu porque não quis e se sentiu incomodado ou se, de facto, disporá de mais tempo para me responder.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Boa pergunta!O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação sobre o andamento dos trabalhos.Estamos a trabalhar com base numa grelha de tempos de acordo com a qual o Governo dispõe de 20 minutos. Dado que se inscreveram 16 Deputados para pedirem esclarecimentos, o Sr. Ministro tem de gerir os tempos de resposta. Aliás, só o poderá fazer na primeira ronda de perguntas de cada grupo parlamentar.Todos conheciam a grelha de tempos, todos concordaram com ela e, portanto, a gestão do tempo de resposta é um direito de que o Governo não abdica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A gestão do tempo do Governo é só responder ao que lhe convém!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Só responde às perguntas mais fáceis!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pode fazer as piruetas que entender, mas gostaria de colocar-lhe muito claramente uma questão. Qual é o artigo deste «Código Vieira da Silva» onde é contemplado o tratamento mais favorável para o trabalhador? É que nós não o encontrámos.O Governo do PS vai ter de explicar por que é que, em 2003, considerava que o «Código Bagão» partia do sofisma da igualdade entre as partes e se opunha à evolução registada pelo Direito do Trabalho dentro e fora de Portugal. Se não mudou de opinião, Sr. Ministro, qual é o artigo concreto? Por outro lado, dizia também o Sr. Ministro que as soluções normativas de fundo desequilibravam ainda mais as relações de trabalho a favor do empregador e em detrimento da posição dos trabalhadores. Isto para fazer-lhe uma pergunta muito concreta relativamente ao célebre banco de horas, aos horários concentrados e à adaptabilidade individual e grupal.É que o Sr. Ministro introduziu nesta discussão palavras que substituíram o que era a tradição socialista: igualdade, liberdade, democracia. Vem falar-nos de adaptabilidade, de banco de horas, de flexibilidade, de mobilidade e de adaptabilidade grupal. Isto quer exactamente dizer o quê, Sr. Ministro? É que, efectivamente, no caso de um trabalhador que trabalhe 12 horas por dia, 60 horas por semana, até 200 horas a mais por ano, a receber em singelo, quem é que beneficia com esta riqueza criada, Sr. Ministro? Então, isto desequilibra ou não as relações de trabalho a favor daqueles que, de facto, «metem no bolso» tudo