18 | II Série A - Número: 060 | 4 de Novembro de 2011Em Março do mesmo ano Ana Santos, da Escola Superior Agrária de Santarém, também denunciou a violência das praxes a que foi sujeita, realizando uma queixa na polícia e escrevendo uma carta ao Ministério Público. Neste caso, o presidente do Conselho Directivo abriu um inquérito sobre o sucedido mas, simultaneamente, deu uma entrevista á revista Visão onde defendia que tambçm ele tinha recebido ―bosta no corpo‖ e que era essa a tradição daquela escola agrária.Já em 2004 veio a público um caso bastante mais grave. Diogo Macedo, aluno da Universidade Lusíada de Famalicão, faleceu no hospital após uma praxe da tuna daquela instituição. A Universidade Lusíada de Famalicão não abriu qualquer inquérito e fez saber que qualquer aluno que prestasse declarações à imprensa sobre o sucedido seria expulso. Nunca se veio a conhecer o que aconteceu naquela praxe e o processo judicial foi arquivado. A família do Diogo Macedo até hoje não teve respostas das autoridades.A 28 de Novembro de 2006, um estudante da Escola Superior Agrária de Coimbra ficou paraplégico como resultado de uma praxe. A escola lamentou o sucedido e o Ministério com a tutela do Ensino Superior na altura apelou à responsabilidade das instituições, mas nunca foi aberto nenhum processo judicial ou cível e a culpa morreu, de novo, solteira.No mesmo ano em Elvas, um outro aluno ficou também paraplégico depois de um acidente numa praxe académica. Neste caso os organizadores da praxe alegaram que o aluno tinha participado de livre vontade e a faculdade rejeitou qualquer responsabilidade, apesar do acidente ter ocorrido nas suas instalações.Já em 2011, os jornais deram conta de uma aluna do primeiro ano da Academia Militar do Exercito que foi internada devido à violência de uma praxe nas instalações da Escola, na Amadora.Os exemplos repetem-se e são a face visível de que não se tratam de ―casos‖ ou ―abusos‖ pontuais, mas sim de uma cultura de violência inerente à prática da praxe. Subjacente a estas práticas detectamos uma hierarquia inventada e arbitrária, que se instala entre alunos e alunas duma mesma escola, alimentando todo um sistema de obediência de uns mais ―fracos‖ para com outros mais ―fortes‖.Durante vários anos as instituições de ensino superior, públicas e privadas, contribuíram para a banalização das praxes, incluindo-as nas cerimónias oficiais, dando relevo ás chamadas ―Comissões de praxe‖ ou ―Conselhos de Veteranos‖ e referindo-as na sua propaganda destinada aos alunos.Em Abril de 2008, na sequência de um conjunto vasto de requerimentos do Bloco de Esquerda a instituições do ensino superior, bem como da discussão do Projecto de Resolução n.o 254/X (3.a), que o mesmo partido apresentou, no sentido de recomendar a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas, a Comissão de Educação e Ciência aprovou o relatório intitulado ―As praxes acadçmicas em Portugal‖. Este relatório, que recebeu 38 contribuições de instituições do ensino superior de todo o país, realizava a resenha histórica da praxe e propunha medidas de apoio aos estudantes vítimas de praxes violentas e de responsabilização das Universidades.O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior da X Legislatura, observando as propostas da Comissão de Educação e Ciência, enviou às instituições de ensino superior um memorando onde informava os Conselhos Directivos que seriam responsabilizados caso ocorressem problemas na sequência de praxes nas suas escolas. Em resposta, muitos Conselhos Directivos decidiram proibir as praxes académicas no interior das universidades e politécnicos.Assim, as praxes académicas mantêm hoje os moldes autoritários e potencialmente violentos mas ocorrem na via pública, fora das instalações das universidades e politécnicos. Esta mudança do local onde ocorre a praxe não solucionou nenhum dos problemas que foram apontados pela Comissão de Educação e Ciência em 2008, não ajudou a proteger as vítimas de praxes violentas, desresponsabilizou os Conselhos Directivos das escolas e aumentou a insegurança a que os alunos que participam nas praxes estão sujeitos.Deste modo, o Bloco de Esquerda considera que se devem retomar as propostas apresentadas em 2008, de forma a evitar que, de novo, aconteçam casos de violência nas praxes, com prejuízo dos alunos e alunas do Ensino Superior.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: