8 DE OUTUBRO DE 2016 35 Para além destas duas medidas de que procurei falar anteriormente, estamos a rever o modelo de atribuição do atestado multiusos, não apenas no seu formato, mas também na redução dos seus custos. Estamos igualmente a trabalhar na já hoje muito aqui referida agenda para a inclusão das pessoas com deficiência, agenda essa que estamos a preparar durante estes 11 meses, com todo o empenho, sem dúvida, mas não posso deixar de lembrar que a última agenda que esteve em vigor, a tal estratégia, terminou em 2013 e o Governo anterior não teve sequer a capacidade de avaliar a sua implementação nos seus dois últimos anos de Governo. Aplausos do PS e do BE. Para concluir, quero dizer que continuam a contar connosco em tudo aquilo que consigamos aprovar, e de certeza que as medidas vão ser muitas. Mas, neste momento, de facto, aquilo que nos preocupa e aquilo que assumimos aqui como compromisso é que, até ao final de 2016, teremos aprovada a legislação não apenas para os movimentos da vida independente como também a legislação que criará, finalmente, em Portugal, a prestação social para as pessoas com deficiência ou incapacidade. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate desta interpelação ao Governo, que teve grande elevação, e com a qual, creio, todos nos podemos congratular. A Mesa associa-se igualmente no cumprimento a todos os representantes das associações sobre a temática da deficiência que, com grande atenção, acompanharam deste debate. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, através de V. Ex.a, gostaria de fazer um agradecimento, que me faltou fazer na intervenção que proferi, aos serviços da Assembleia por todo o trabalho que tiveram na alteração da própria infraestrutura da Assembleia. E não será um percalço que nos vai retirar esse reconhecimento. Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, é um reconhecimento inteiramente justo. Cumprimento, no final do debate, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado que estiveram presentes. Vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, do qual consta a da proposta de resolução n.o 19/XIII (1.a) — Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. Esta proposta está incluída no guião de votações e não tem tempos atribuídos para debate. Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 201 presenças, a que acresce a do Sr. Deputado António Gameiro, do PS, que não conseguiu registar-se, pelo que estão presentes 202 Deputados. Assim, temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos proceder à votação do voto n.o 137/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento do jogador e treinador de futebol Mário Wilson (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sandra Pontedeira.