13 DE FEVEREIRO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias. Hoje, não temos expediente para leitura, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares para começarmos os nossos trabalhos. O primeiro ponto da ordem do dia consiste num debate de atualidade, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, para debater e questionar o Governo sobre as suas responsabilidades no significativo aumento da pobreza no nosso País. A abertura do debate será feita pelo partido da iniciativa, neste caso o PCP. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: 2,7 milhões de portugueses na pobreza. Eis o resultado das opções deste Governo e da sua política de direita, eis os «bons resultados» do Governo PSD/CDS. Bem pode o Governo PSD/CDS afirmar, falsamente, que o desemprego diminuiu, quando hoje temos muitos mais desempregados do que em 2011. Bem podem dizer que recuperaram a soberania do País enquanto continuam a entregar o País ao estrangeiro. Bem podem falar da recuperação económica enquanto a economia nacional se afunda. A verdade é que os dados recentemente divulgados pelo INE demonstram a dura realidade que os portugueses enfrentam e as consequências da política de direita e das opções deste Governo. A fome, a exclusão social e a pobreza aumentaram de uma forma gritante no nosso País. Os dados do INE também provam que o Primeiro-Ministro mentiu quando afirmou que a austeridade tinha atingido mais os ricos do que os pobres. Com este Governo, os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. E a afirmação do Primeiro-Ministro de que os dados de 2013 do INE «não refletem a situação atual» é um embuste, porque sabe muito bem que a realidade de 2014 e 2015 não é melhor, porque o que mudou, mudou para pior. Como repetidamente afirmámos, as consequências das opções políticas dos PEC e da troica, sobretudo deste Governo PSD/CDS, com os cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais, o gigantesco aumento de impostos sobre quem trabalha e o ataque aos serviços públicos, apenas podiam levar a um agravamento, sem precedentes, da pobreza no nosso País. Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa história e a provocar o pior agravamento da pobreza no nosso País, desde o fascismo. Os dados divulgados pelo INE, resultante do inquérito às condições de vida e rendimentos dos portugueses, referentes ao ano de 2013, deixam claro que a pobreza no nosso País não para de aumentar, bem como não para de aumentar a injustiça na distribuição da riqueza nacional. De acordo com o INE, o risco de pobreza aumentou significativamente em 2013, atingindo o valor mais elevado desde que estes inquéritos são realizados. Assim, o risco de pobreza, em 2013, atingiu os 19,5%, ou seja, cerca de 2 milhões de portugueses eram pobres em 2013. Mas, como também refere o INE, se se corrigir o efeito do abaixamento generalizado dos rendimentos dos portugueses, então chegamos à conclusão de que estão efetivamente em risco de pobreza 25,9%, ou seja, cerca de 2,7 milhões de portugueses. Em apenas três anos, o PSD e o CDS atiraram mais de 629 000 pessoas para a pobreza. Se aos três anos do Governo PSD/CDS juntarmos o ano de 2010 — da responsabilidade do Partido Socialista —, então temos 808 000 pessoas atiradas para a pobreza em resultado dos PEC e das troicas nacional e estrangeira. Mas mais: o INE refere que 40,5% dos desempregados estão em risco de pobreza e 10,7% dos trabalhadores, mesmo trabalhando, são pobres.