I SÉRIE — NÚMERO 19 44 A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Lello (PS): — Sr.a Presidente, agradecia que me incluíssem nos Deputados que votaram a favor. A Sr.a Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, por isso, passar à fase de encerramento. Para informação do grande público, vou indicar a ordem de intervenção dos diferentes partidos, que será do partido mais pequeno até ao partido maior. Sendo assim, começaremos pelo Partido Ecologista «Os Verdes», seguindo-se-lhe o Bloco de Esquerda, o PCP, o CDS-PP, o PS e o PSD, cabendo a intervenção final ao Governo. Encontram-se inscritos, para intervir, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, Luís Fazenda, do BE, Bernardino Soares, do PCP, Telmo Correia, do CDS-PP, Ferro Rodrigues, do PS, e Carlos Abreu Amorim, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há cerca de um ano, durante o debate do Orçamento de Estado para 2012, Os Verdes diziam: estamos perante um Orçamento recessivo, que aprofunda a degradação do nosso sector produtivo, que elimina todas as possibilidades de crescimento, que multiplica o desemprego, que compromete seriamente o nosso futuro coletivo e que agrava as injustiças sociais. Na verdade, todos os caminhos traçados nesse Orçamento — dizíamos nós na altura — vão dar ao mesmo destino: empobrecimento do País e empobrecimento dos portugueses. E se assim dissemos, assim está acontecer: o desemprego real já ultrapassou os 20% e continua a bater recordes históricos todos os dias; o número de falências, sobretudo de micro e pequenas empresas, não para de crescer; a dívida aumenta; a recessão instalou-se; a consolidação orçamental continua a ser uma miragem; o País e os portugueses estão mais pobres. O Orçamento de 2012, que mereceu, recorde-se, a abstenção violenta do PS, está a ser desastroso para o País e para os portugueses, e os seus resultados refletem o rotundo falhanço das políticas deste Governo do PSD e do CDS-PP. Trata-se de um Orçamento que foi um monumental erro. Mas os erros podem ter um sentido útil se e quando os seus autores estiverem dispostos a aprender com eles. Sucede que o Governo não está disponível para aprender com os seus próprios erros. E aqui teremos de dizer ao Governo e aos partidos da maioria que se preparam para aprovar este Orçamento: meus senhores, à primeira, qualquer um cai, à segunda, só cai quem quer! O Governo já teve tempo para perceber que a receita que orientou as opções do Orçamento do Estado para 2012 não resolve, como não resolveu, nenhum dos nossos problemas; pelo contrário, contribui para os agravar. Mas o Governo, para grande desgraça das famílias portuguesas, acaba por aplicar a mesma receita ao Orçamento para 2013: as mesmas políticas, as mesmas linhas orientadoras, agora, com sacrifícios ainda mais dolorosos, que vão remeter as famílias para a mais completa miséria. De facto, este Orçamento transporta consigo uma onda de sacrifícios sem paralelo na nossa história. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os portugueses levam com uma brutal carga fiscal, assistem à redução dos seus salários, das reformas e das pensões, aumentam as dificuldades de acesso aos já reduzidos apoios sociais, à saúde e ao ensino. A política social deixou de ser o parente pobre deste Governo para passar a ser, quando muito, um vizinho muito distante. O Ministério do Ambiente caminha, a passos largos, para a verdadeira extinção. Com tudo isto, o Governo conseguiu unir os portugueses no combate a este Orçamento. E não deixa de ser estranho que o Governo venha, agora, falar da necessidade de refundar o Memorando assinado com a