16 DE JUNHO DE 2021 117 No que aos resultados obtidos diz respeito, são elencadas medidas que foram executadas em 2019, considerando a prossecução das prioridades estratégicas do ministério – descarbonização da sociedade, economia circular e valorização do território. Neste sentido, são identificados quatro eixos de atuação: Sustentabilidade ambiental; serviços ambientais; ordenamento do território, litoral e conservação da natureza e transportes e mobilidade urbana. De acordo com o exposto na Conta Geral do Estado 2019, reforçaram-se as políticas tendentes à concretização do compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050. Assim, sublinha-se a conclusão da elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, a implementação do SPeM (Sistema Nacional de Políticas e Medidas) e o Plano Nacional Integrado de Energia Clima-PNEC. Relativamente à sustentabilidade ambiental («Eixo 1»), destacam-se as seguintes iniciativas: • Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050; • Plena Implementação do SPeM – Sistema Nacional para Políticas e Medidas; • Plano Nacional Integrado Energia e Clima; • Continuação da implementação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas; • Continuação da implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar; • Continuação da implementação do Plano de Ação para a Economia Circular; • Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC); • Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono – EEA Grants; • Continuação da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental; • Agendas setoriais para a Economia Circular: Turismo, Têxtil e Calçado, Retalho e Distribuição; • Acordos Circulares – Acordos Governo-grupos de interesse para identificar e atuar sobre barreiras não financeiras, que limitam ou dificultam a expansão no mercado de produtos e/ou serviços que geram impactes ambientais e económicos positivos; • Sessões de discussão com setores do calçado, construção e retalho; • Construção – Projeto de prevenção dos resíduos de construção e demolição; • Agendas regionais com as comissões de coordenação de desenvolvimento regional do continente. As medidas de atuação que seguem integram o «Eixo 2 – Serviços ambientais»: • Estratégia para o setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais PENSAAR 2020; • Plano Nacional da Água; • Plano da Ação Tejo Limpo; • Revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos – PERSU 2020; • Reavaliação da taxa de gestão de resíduos; • Medidas previstas nos acordos circulares; • Gestão de resíduos. O «Eixo 3», relativo ao ordenamento do território, ao litoral e à conservação da natureza, encerra as seguintes iniciativas: • Aprovação da proposta de alteração do Plano Nacional de Política do Ordenamento do Território – PNPOT; • Reforço dos programas da orla costeira; • Programas especiais de ordenamento de áreas protegidas de âmbito nacional; • Projeto-piloto de cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional; • Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade. O relatório enumera, ainda, as seguintes medidas de atuação que integram o «Eixo 4 – Transportes e mobilidade urbana»: • Programa de apoio à redução do tarifário dos transportes públicos – PART; • Continuação do investimento em autocarros «limpos»;