Acontece entretanto que, segundo a comunicação social, a investigação efetuada pelo MinistérioPúblico concluiu pela acusação de Jorge Silva Carvalho, de um empresário e de um exfuncionário do SIED que com ele mantém relações privilegiadas, da prática de diversos crimes.As investigações efetuadas permitem demonstrar que após a cessação de funções,beneficiando de informações, contactos e cumplicidades no SIED, Jorge Silva Carvalhoelaborou relatórios que foram fornecidos a diversas entidades do mundo empresarial,comunicacional e político.Na sequência destas investigações, avulta a acusação de que Jorge Silva Carvalho, nomomento da prática dos atos criminosos de que é acusado, manteve relações privilegiadas como PSD. Terá elaborado relatórios informativos ilegais fornecidos a dirigentes do PSD; terácontribuído para a elaboração do programa eleitoral do PSD na área dos Serviços deInformações; terá procurado mover influências para vir a ser nomeado Secretário-Geral do SIRPe para colocar pessoas da sua confiança em postos-chave.Aliás, quando questionado em Comissão Parlamentar sobre se teria sido convidado pelo PSDpara o cargo de Secretário-Geral do SIRP, Jorge Silva Carvalho não desmentiu esse convite,escusando-se a falar sobre esse assunto.A demissão de dois responsáveis do SIED na sequência da acusação do Ministério Público aJorge Silva Carvalho e a dois outros cidadãos, permite supor que, se não fosse a atuação dasautoridades judiciárias, não teria havido qualquer atitude da tutela governamental relativamenteaos responsáveis em causa.Nestes termos, tendo em conta a recusa do Senhor Primeiro-Ministro em depor perante umaComissão Parlamentar sobre matéria relativa aos Serviços de Informações, ao abrigo da alínead) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia daRepública, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP perguntam ao Primeiro-Ministro, oseguinte:1. Como explica que não tenha sido tomada nenhuma medida no âmbito do SIRP deaveriguação de responsabilidades disciplinares ou outras dos responsáveis do SIED quecolaboraram com Jorge Silva Carvalho, facultando-lhe ilegalmente informações obtidas a partirdesse Serviço para benefício de entidades privadas?2. Como explica que os elementos do SIED que colaboraram com Jorge Silva Carvalho naprática das atuações criminosas de que é acusado tenham sido mantidos em funções e tenhamsido, inclusivamente, segundo a comunicação social, promovidos no âmbito dos Serviços?3. Como explica que, tendo sido demitidos dois responsáveis do SIED na sequência daacusação formulada pelo Ministério Público a Jorge Silva Carvalho, a um empresário e a umantigo elemento do SIED, não tenha havido qualquer averiguação interna, no âmbito dosServiços, acerca da atuação dos responsáveis agora demitidos?4. Como explica que não tenha sido apurada qualquer responsabilidade disciplinar ou outra, anível interno, perante a evidência do envolvimento de elementos do SIED na devassa dascomunicações telefónicas do jornalista Nuno Simas?5. Que medidas foram tomadas no plano interno relativamente ao Director Operacional do SIED,João Manuel Luís, pelo seu envolvimento directo na devassa das comunicações do jornalistaNuno Simas?6. Como avalia as consequências das acusações que impendem sobre o SIED na credibilidadedestes Serviços a nível nacional e internacional?7. Tendo em conta que estes factos são um novo elemento na cadeia de irregularidadesdetetadas ao longo dos anos no funcionamento do SIRP e que demonstram o envolvimento dealtos responsáveis dos serviços em graves ilegalidades, considera que o atual modelo de SIRPtem ainda o mínimo de condições de credibilidade e confiabilidade democrática?8. Tendo em conta a manifesta incapacidade do Conselho de Fiscalização do SIRP em detetarpráticas ilegais cometidas no âmbito do SIED, considera adequado o atual modelo de15 DE MAIO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original