30 | I Série - Número: 037 | 19 de Janeiro de 2008de juventude que passarem a ser regra em todos os concelhos.Não é possível aceitar que um conselho municipal de juventude sirva para uma determinada maioria política fazer dirigismo político nas associações de juventude. Um conselho municipal não é para servir de «câmara de ressonância» de uma determinada força política; não é para favorecer a caciquismo político nem a distribuição de prebendas e de subsídios pelas associações de juventude, traduzindo-se no pior do caciquismo local que pode haver. E a isso já assisti no primeiro conselho municipal de juventude que foi criado em Lisboa.Portanto, tenho a noção de que é importante para a política de juventude que essas mesmas associações sejam ouvidas, mas deve ter-se em atenção que, do ponto de vista autárquico, essas regras têm que ser de tal formas claras que garantam a transparência do funcionamento desse mesmo conselho.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registo, desde já, as vossas intervenções favoráveis ao projecto de lei, que é a prova de que há matérias sobre as quais todos nos podemos entender, e isso também é salutar na nossa democracia representativa.Tive oportunidade de dizer, já na primeira intervenção, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está aberto a melhorar o projecto de lei e algumas das sugestões que já, aqui, foram feitas e que serão apresentadas no decurso do debate, na especialidade, com certeza serão tidas em consideração na alteração e no melhoramento do projecto de lei. Não posso deixar de focar algumas delas desde já, sem fechar a porta, também, à sua inclusão.Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Miguel Tiago, queria dizer que foi preocupação do projecto de lei assegurar a autonomia, na diversidade da composição, por exemplo, das competências. Isso não quer dizer que não se possa aprofundar ainda mais a liberdade de acção no exercício dessa autonomia, mas essa foi uma preocupação, que obviamente queremos que continue e que fique na lei final.No que respeita aos conselhos municipais de juventude, não existe o perigo da institucionalização. O que se pretende é aproveitar um órgão consultivo que possa desenvolver trabalho para lá das reuniões plenárias.É esse o objectivo das comissões coordenadoras, não é institucionalizar, não é dar peso ao conselho municipal de juventude.Foi também preocupação nossa, desde início, que, obviamente, os mandatos nos conselhos municipais de juventude fossem das organizações, por isso, se o projecto de lei nessa matéria não está claro, assim ficará aquando da discussão na especialidade.Relativamente à possibilidade de limitar o número de associações nos órgãos, o projecto de lei não impõe esse limite de 15 associações, dá, sim, a possibilidade, em concelhos onde (é o caso de Lisboa) há mais de uma centena de associações, por razões de operacionalidade, de se limitar esse número, mas, obviamente, por decisão da assembleia municipal do concelho respectivo.É verdade que o conselho municipal de juventude não reforça por si só a participação, mas é um instrumento de valor que contribui para criar mais espaços de intervenção e de participação cívica por parte dos jovens portugueses. Isso é inegável. Aliás, as intervenções foram todas claras a esse respeito.Portanto, estamos obviamente satisfeitos com as intervenções e com o apoio das restantes bancadas relativamente ao projecto de lei do Partido Socialista, o que não poderia ser diferente.Mas queria deixar algumas notas relativas à intervenção que o Partido Social Democrata aqui fez: é a favor dos conselhos municipais de juventude, mas não quis dar muita confiança, não quis dar muito espaço a esta proposta e preferiu falar daquilo que não está em causa no debate de hoje. Contudo, impõem-se algumas notas sobre algumas coisas que foram ditas.É verdade que os conselhos municipais de juventude não fazem a política de juventude, mas, ao contrário do que aconteceu antes, a comissão interministerial, que aqui foi criticada, não existia – hoje existe; ao contrário do que acontecia antes, o conselho consultivo de juventude, um órgão consultivo nacional, não reunia – hoje, já reúne.  Mas também não são o conselho consultivo de juventude nem a comissão interministerial que fazem a política de juventude deste Governo.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O PSD optou por ignorar o apoio à natalidade; os mais de 25 000 novos lugares em creches, até 2009; o aumento do número de alunos no ensino superior; o aumento do número de alunos no ensino básico secundário; os mais de 55 000 estágios profissionais já concedidos desde que o Governo tomou posse.O Sr. André Almeida (PSD): — A JS é a agência de propaganda do Governo!