O Sr. Marques Correia, que tem as suas fortíssimas amizades no Governo, indicou um vice-presidente para o IPDT e veio, hoje, dizer ao País, com todo o descaramento, que o problema é falta de mercado para as clínicas privadas. Destroçar o serviço do SPTT e do IPDT, as competências técnicas adquiridas, em nome da falta de mercado dos interesses que querem aproveitar-se do drama da toxicodependência é, Sr. Ministro, uma vergonha! E é uma vergonha de uma governação por lobbies! Por isso, compreendo que, neste momento extraordinário e de brilhantismo nesta Assembleia, o Sr. Ministro tenha querido explicar-nos por que é que quis ser tão cinzento.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Numa altura em que o consumo de drogas continua a subir na população mais jovem e em que Portugal é o segundo país da Europa no consumo de heroína, em que os distritos com maior consumo de droga, em síntese, são Vila Real, Viseu ou Santarém, o Sr. Ministro veio dizer à Assembleia da República que em certas regiões há toxicodependentes a menos para os serviços que existem. No seu entender, 100 pessoas/ano é pouco!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Isto aponta para que conclusão? Que pretende extinguir comissões para a dissuasão da toxicodependência previstas na lei?! É assim que considera haver lugar para a rede de resposta pública, ou é com o corte de pessoal nos serviços.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro disse aqui que não inventou a pólvora, quanto a isto estamos de acordo; mas parece pretender usar a pólvora que outros inventaram para rebentar com as estruturas do País para o combate à droga e à toxicodependência.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro diz que quer lançar a discussão sobre as terapêuticas de substituição, mas o que disse na sua intervenção - e está escrito, Sr. Ministro - é que deverá ser privilegiada a opção pelos chamados "tratamentos livres de drogas". Isto não é estudar, Sr. Ministro, é decidir!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - É decidir politicamente, a priori, recusando a experiência no terreno que os técnicos têm invocado para defender esta terapêutica. São os técnicos, Sr. Ministro, e não o PCP, esta bancada, estes Deputados apenas! A comunidade técnica tem defendido esta matéria.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nem todos os técnicos!O Orador: - Agora, o Sr. Deputado José António Silva, do PSD, talvez por falta de articulação política e táctica, veio pôr a nu a grave situação que existe em matéria de doenças infecto-contagiosas nesta área. Afinal, o PSD concorda com a urgente necessidade de reforçar a redução de danos.O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Isso está no Programa do Governo!O Orador: - Contamos consigo, Sr. Deputado, e contamos convosco, Srs. Deputados, para defender o programa da metadona.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, chegámos ao fim do debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre política de combate à droga e à toxicodependência, terminando, assim, o período de antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 35 minutos.ORDEM DO DIAA Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, da proposta 18/IX - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheques que oferecem risco.