6 DE FEVEREIRO DE 2016 25 PP, juntamente com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tudo fizeram para que o número de vagas para internato médico e, sobretudo, para acesso à especialidade fosse adequado ao número de candidatos a essa mesma especialidade. É bom lembrar, aliás, que no ano passado a ACSS insistiu, por diversas vezes, com o Conselho Nacional do Internato Médico e com a própria Ordem dos Médicos para que essa adequação fosse feita. Recorde-se que são estas as entidades a quem cumpre definir as capacidades formativas das instituições de saúde. Relembro que, no início da abertura de vagas, tínhamos disponíveis cerca de 1304 para acesso a especialidade e que, depois dos esforços do Governo e da própria ACSS, as vagas foram aumentadas para 1569, ou seja, houve um acréscimo de 265 vagas. Dito isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cabe aqui apreciar em concreto as iniciativas trazidas ao Parlamento e a esta Câmara. O PCP, no seu bom estilo, limita-se a aproveitar um problema existente, um problema grave, que ninguém nega, muito menos o Grupo Parlamentar do PSD, para propor não só alterações que não fortalecem em nada o SNS, como desorganizam os seus próprios serviços. Pasme-se, Srs. Deputados, pasme-se a sociedade portuguesa, o Partido Comunista Português chega mesmo a reiterar e a propor que nunca — sublinho, nunca — a formação médica especializada possa ser feita em entes privados ou, sequer, no setor social, naquele ódio típico que destilam em relação à iniciativa privada e a que já há muito nos habituaram no debate parlamentar! Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. CristóvãoSimão Ribeiro (PSD): — Já o Bloco de Esquerda, embora menos extremista, continua a veicular e a verter premissas que, no nosso entender, impossibilitam que viabilizemos essa mesma iniciativa. Finalmente, o projeto do Partido Socialista, no nosso entender, é o mais equilibrado de todos, é um projeto que depende muito e quase só exclusivamente daquilo que venha a ser o diálogo construtivo e permanente entre o Sr. Ministro da Saúde, o Conselho Nacional do Internato Médico e a Ordem dos Médicos, a quem cabe definir a capacidade formativa das instituições de saúde. Termino, Sr. Presidente, dizendo que, louvando a bondade das iniciativas que o Partido Socialista aqui apresenta, elas só terão tradução prática política se a Ordem dos Médicos, o Governo português, nomeadamente o Ministério da Saúde, concretizarem tais propostas executando-as, para bem da especialização dos jovens médicos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutem-se hoje iniciativas legislativas que recomendam alterações das condições de acesso à formação especializada em medicina. Convirá lembrar que para nós, CDS, o tema da formação médica sempre nos foi particularmente caro. Encaramos a formação médica como um fator crítico de sucesso para a obtenção de boa qualidade assistencial de que os cidadãos portugueses carecem. Nessa medida e relembrando o que já discutimos amplamente em sede de comissão, queremos aqui frisar que são os serviços de saúde competentes, os seus dirigentes e a Ordem dos Médicos que definem as capacidades formativas que podem não comprometer essa mesma qualidade. O rigor da boa formação médica exige um planeamento consistente e não se compadece com demagogias, com facilitismos ou com medidas precipitadas. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!