4 DE DEZEMBRO DE 2020 43 iniciativa que demonstra de forma muito clara a oposição ao processo de fusão, mas também reveladora das preocupações que, ao longo dos anos de implementação do processo, se vêm confirmando. Em 2020, deu entrada na Assembleia da República uma petição, requerendo a devolução da autonomia do Hospital dos Covões e têm-se sucedido ações e manifestações envolvendo utentes e profissionais no sentido de defender este hospital. Desde o primeiro momento, o PCP rejeitou a decisão do Governo PS de avançar para a fusão dos oito hospitais de Coimbra, assim como combateu a opção Governo PSD/CDS-PP de consumar a fusão dos HUC, do CHC, e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, no CHUC. De forma combativa e coerente, o PCP lutou e luta contra a destruição ou estrangulamento de hospitais, departamentos ou serviços (no Hospital Distrital da Figueira da Foz, de Cantanhede, Covões, HUC, pediátrico, Sobral Cid, Lorvão, psiquiátrico de Arnes e maternidades Bissaya Barreto e Daniel Matos), e o encerramento de extensões de cuidados primários (Semide, Marco dos Pereiros, São Paulo de Frades, e outras). Também interviemos pelo alargamento dos serviços de cuidados continuados, quer em regime de internamento, quer em apoio domiciliário, que sendo uma decisão médica e não uma opção particular dos utentes, era fundamental ser assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde. Foi por isso que estivemos desde a primeira hora na luta pela reconversão das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI). O PCP, tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais de Coimbra na sequência do contestado processo de fusão e interpretando o sentir profundo das populações e dos profissionais de saúde, vem novamente propor a reversão desta perversa fusão no CHUC e defender que, em simultâneo, se desencadeie uma ação de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde, articulando os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, envolvendo a comunidade local, os utentes, os profissionais de saúde e as autarquias no processo de definição das soluções, face às necessidades da população, e dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes da região abrangida. O PCP defende um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, aumentando a sua eficácia, cobertura e facilidade de acesso em todas as regiões do País. O PCP considera que o SNS se deve manter fiel à sua matriz fundadora, que fez dele uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. A sua destruição constituiria um dos mais graves atentados aos direitos alcançados pelos portugueses depois de Abril. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: ResoluçãoA Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo: 1. A reversão do processo de fusão dos oito hospitais de Coimbra integrados no CHUC, mantendo os atuais serviços e valências, recuperando os existentes à data da fusão nos oito hospitais e acrescendo um serviço de urgência polivalente no Hospital dos Covões digno de um hospital central, capaz de combater a sobrecarga de outras unidades hospitalares e dar resposta às necessidades da região centro e do país, a funcionar durante vinte e quatro horas, todos os dias da semana; 2. A urgente intervenção nas maternidades de Coimbra e a construção de um serviço de obstetrícia e neonatologia, com capacidade para acolher os partos realizados pelas duas maternidades, no âmbito do Hospital dos Covões, munido de todas as valências e meios necessários; 3. A reconversão das instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), no âmbito do SNS; 4. A dotação das unidades hospitalares de Coimbra de trabalhadores, meios materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade dos utentes da região; 5. A apresentação, no primeiro semestre de 2021, de um plano integrado de reorganização dos serviços