2 DE MARÇO DE 2013 19 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, começo por reconhecer o contributo que o Sr. Ministro acaba de dar para um debate sério sobre a situação dramática e difícil que o País vive. Isso faz toda a diferença em relação às intervenções dos Deputados da maioria que apoiam o Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas não pode haver dúvidas sobre este debate e sobre as opções que estão em cima da Mesa. «Contra factos não há argumentos», diz o povo. O Governo ainda não reconheceu que o aumento brutal do desempego, que a espiral recessiva é fruto da vossa estratégia de consolidação orçamental?! Se é fruto da vossa estratégia de consolidação orçamental, isso quer dizer que é preciso mudar de estratégia. Não pode haver um posicionamento híbrido ou ambíguo, não pode haver um discurso para encobrir uma estratégia diferente. Os senhores têm de reconhecer que a estratégia da política de austeridade «custe o que custar» falhou. Não está em causa a disciplina e o rigor orçamental e o Partido Socialista, quando votou, sem hesitar, o tratado fiscal, deu um sinal claro de que queremos disciplina e rigor nas contas públicas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Mas o que está à nossa frente é uma evidência e a realidade é que está certa, não é o seu modelo, Sr. Ministro, nem é a estratégia do Governo, e aquilo que neste momento é preciso dizer aos portugueses é que o País precisa de mudar de estratégia, precisa de mudar de política, precisa de mudar de caminho. Quando lhe digo que «basta de políticas de austeridade» é porque reconheço, ao contrário do Governo, que um corte 4000 milhões de euros na saúde pública, na educação pública e na segurança social pública é um disparate, é uma tragédia, porque significa mais recessão, significa mais desemprego, significa atirar milhares de portugueses que já sofrem para fora de sistemas públicos de proteção, como é o acesso à saúde, à educação e à segurança social. Basta! Basta! Aplausos do PS. É também por isso que digo que é necessário renegociar as condições do nosso ajustamento. Sr. Ministro, infelizmente, o País já não depende de si próprio para consolidarmos as nossas contas públicas. Precisamos de renegociar as condições e apresentei, da tribuna, cinco medidas concretas, e hoje apresentei também uma novidade. O que é que o Governo diz sobre esta matéria? Precisamos de ter uma estratégia credível de consolidação das contas públicas e não andar a prometer aos portugueses que, em troca dos sacrifícios, se conseguem resultados e, depois, andar sempre a falhar nas previsões, nos objetivos e nas metas. O Sr. Ministro fala em investimento privado. Não podemos estar mais de acordo! Fomos nós, no início, que falámos da necessidade de haver crédito para as pequenas e médias empresas, e apresentei aqui uma proposta concreta, a par do banco de fomento, que é a possibilidade de os sócios das empresas poderem levar uma parte dos seus suprimentos a custos, como acontece quando pedem empréstimos bancários. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Isto é, se é necessário recapitalizar as empresas, se é necessário diminuir o endividamento das nossas empresas, se o crédito é elevado, por que é que não damos a possibilidade de um crédito fiscal a esses pequenos e médios empresários de poderem, recapitalizando as empresas através dos seus suprimentos, levar uma parte desses suprimentos a custos?