I SÉRIE — NÚMERO 57 36 Portugal é aquele País em que mais de metade das receitas da televisão são as publicitárias. Quando aumenta o espaço publicitário em televisão são os jornais que fecham, são as rádios que fecham, é a democracia que perde órgãos de informação, que perde pluralidade, é a democracia em risco. Sobre a RTP, poupamos o quê, vendendo-se um canal, vendendo uma licença de serviço público a um privado? Que sentido pode ter? Aliás, o Governo não sabe nem quer saber as contas da RTP Primeiro, refere para a opinião pública números absolutamente exorbitantes, exagerados, extravagantes sobre os custos da RTP. Depois, todos os dias faz uma campanha de contrainformação contra os próprios trabalhadores da RTP. No fim, nem sequer sabe o que quer. Primeiro, diz também que se vende um canal e que a RTP mantém a publicidade e agora, pelos vistos, diz que a RTP já não mantém publicidade. Não nos diga, Sr. Ministro, que o Governo quer cobrar uma taxa aos privados para pagar a RTP! É nisso que está a pensar? Não sabe. Sobre a RTP não se conhece qualquer número. A decisão de vender um canal da RTP nada tem a ver com poupar dinheiro, é uma escolha política deste Governo. O CDS finge-se de morto, dá o dito por não dito, tenta passar entre as pingas da chuva e o PSD, esse sim, sabemos que antes das eleições fez um negócio, que pôs no seu programa eleitoral. O que ainda ninguém explicou é que negócio é este. O que ainda ninguém explicou aqui é como vender um canal da RTP pode servir o País. Estamos a um dia de iniciar o apagão do sistema analógico e passar para a televisão digital terrestre e o que os portugueses sabem sobre a ideia de serviço público é que, com este Governo, ficam sempre pior. Nem sequer os canais de serviço público, que a população já paga com os seus impostos e com a taxa de audiovisual, ficarão acessíveis gratuitamente no TDT porque este Governo não quer, porque este Governo não tem interesse algum em defender as populações, porque este Governo não está a tentar poupar seja o que for com a RTP. Não está explicado como é que a RTP, sem publicidade, vai ser mais barata. Afinal, o que é que vai acontecer com os meios da RTP, com os trabalhadores da RTP, com a emissão da RTP? Que negócio estrambólico é esse que não tem nada a ver com leis da concorrência, em que, de repente, há uma empresa de meios de uma estação pública de televisão que metade vai ser dos privados?! Nada está explicado! Há uma constelação obscura de interesses em toda esta história da RTP que tem de ser esclarecida e este debate é a oportunidade deste Governo para esclarecer. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputamos, vamos agora entrar na fase de encerramento do debate, para o qual estão inscritos os Srs. Deputados Carla Rodrigues, do PSD, Inês de Medeiros, do PS, Raúl de Almeida, do CDS-PP, Bruno Dias, do PCP, Luís Fazenda, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e, finalmente, o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Rodrigues. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD recebeu com agrado e interesse o agendamento deste debate temático por parte do Bloco de Esquerda sobre o serviço público de rádio e de televisão. Tem sido, aliás, postura do PSD convocar todos para este debate de interesse nacional sobre a redefinição do que é e do que deverá ser o serviço público de rádio e de televisão. Porém, infelizmente, o PSD veio ao engano para este debate. À partida, este debate afigurava-se uma manifestação séria do Bloco de Esquerda de contribuir para a definição do que é o serviço público e para este debate, que nos devia unir a todos, mas, afinal, o que o Bloco de Esquerda quis, secundado pelo PCP e pelo PS, foi apenas criticar por criticar, levantar suspeições gravíssimas sobre as intenções do Governo, no fundo baralhar os portugueses e não esclarecer estas questões. No entanto, não falaram sobre o tema que agendaram para a tarde de hoje, isto é, o serviço público de televisão; falaram de privatizações, de alienação de canais, de suspeitas de negócios obscuros, enfim, de fantasmas, da espuma dos dias, das machetes que enchem os jornais, de tudo menos do vosso conceito de serviço público e das vossas sugestões para melhorarmos o serviço que é prestado aos cidadãos. Ou os Srs.