3 DE DEZEMBRO DE 2022 33 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 419/XV/1.a Paula Cardoso (PSD), Tiago Moreira de Sá (PSD), Pedro Roque (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Francisco Pimentel (PSD), João Montenegro (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro dos Negócios Estrangeiros 2022-07-26 Atualização da situação de violência a terror no norte de Moçambique N.o 420/XV/1.a Fernanda Velez (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Carlos Cação (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-26 Necessidade de intervenções de melhoramento, reabilitação e manutenção na Lagoa de Albufeira   N.o 421/XV/1.a Paula Santos (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-26 Sobre o encerramento da Avenida de Santo António (Estremoz) e a necessidade de construção da variante de ligação com o IP2 em Estremoz N.o 422/XV/1.a Firmino Pereira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-26 Reparação do tabuleiro inferior da Ponte Luiz I   N.o 426/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Sónia Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Carla Madureira (PSD), Germana Rocha (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Inês Barroso (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Rui Cruz (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Topa Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Firmino Pereira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro da Educação 2022-07-27 Inconformidades detetadas pelo TdC na Auditoria à aquisição pelo Ministério da Educação (ME) de computadores portáteis e conectividade para os alunos abrangidos pela Ação Social N.o 427/XV/1.a Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-27 Descargas poluentes no Rio Ave, na zona de Pedome, em Vila Nova de Famalicão   N.o 430/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alexandre Poço (PSD), Bruno Coimbra (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-27 Ligação ferroviária Sines-Évora-Caia   N.o 431/XV/1.a Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), João Montenegro (PSD), Lina Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Rui Vilar (PSD), Fernando Negrão (PSD), Helga Correia (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministra da Defesa Nacional 2022-07-27 Fretamento de navio patrulha para missões de controlo e inspeção da pesca   N.o 432/XV/1.a Joaquim Miranda Sarmento (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-07-27 Bloqueio de prestações sociais aos imigrantes por falta de articulação do Instituto de segurança Social, IP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras N.o 434/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Agricultura e da Alimentação 2022-07-28 Luís Dias – Quinta das Amoras