12 DE FEVEREIRO DE 2019 23 y) Promover programas e projetos de informação relativos ao desempenho da profissão, nacionais ou internacionais, bem como participar em equipas e/ou orientá-las. 2 – O desenvolvimento do conteúdo funcional previsto nas alíneas s) e t) cabe apenas a profissionais detentores de competência pedagógica certificada. 3 – O desenvolvimento do conteúdo funcional previsto nas alíneas u), v) e x) cabe apenas a profissionais detentores da categoria de Técnico Auxiliar de Saúde Principal. Artigo 8.o Conteúdo funcional da categoria de técnico auxiliar de saúde principal Para além das funções inerentes à categoria de Técnico Auxiliar de Saúde, o conteúdo funcional da categoria de Técnico Auxiliar de Saúde Principal é sempre integrado na gestão do processo de prestação de cuidados de saúde, e indissociável da mesma, e compreende, nomeadamente: a) Planear e incrementar ações e métodos de trabalho que visem a melhoria da qualidade dos cuidados prestados, procedendo à definição ou utilização de indicadores e respetiva avaliação, bem como à coordenação de equipas de Técnicos Auxiliares de Saúde; b) Coordenar funcionalmente o grupo de Técnicos Auxiliares de Saúde do serviço ou de equipa da unidade funcional, em função da organização do trabalho; c) Supervisionar, planear, programar e avaliar o trabalho da respetiva equipa, decidindo sobre afetação de meios; d) Identificar as necessidades de recursos humanos, articulando com a equipa a sua adequação às necessidades previstas, nomeadamente através da elaboração de horários e de planos de trabalho e férias; e) Exercer funções executivas, designadamente integrar órgãos de gestão, ou de assessoria, e participar nos processos de contratualização; f) Determinar as necessidades de recursos humanos, designadamente em função dos níveis de dependência ou outros indicadores, bem como de materiais, em quantidade e especificidade, nos serviços e/ou nas unidades do seu departamento, ou conjunto de serviços ou unidades; g) Elaborar o plano de ação e relatório anual referentes à atividade dos Técnicos Auxiliares de Saúde do departamento ou conjunto de serviços ou unidades e participar na elaboração de planos de ação e respetivos relatórios globais do departamento ou conjunto de serviços ou unidades. Artigo 9.o Condições de admissão 1 – O exercício de funções no âmbito da carreira de técnico auxiliar de saúde exige o nível 4 de formação em técnico auxiliar de saúde com referencial homologado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e título profissional emitido pela entidade competente. 2 – Podem ainda ingressar nesta carreira quem, possuindo o nível 3 de qualificação, tenha obtido formação específica e com referencial reconhecido em técnico auxiliar de saúde. 3 – Para admissão à categoria de técnico auxiliar de saúde principal são exigidos, cumulativamente, a detenção do título profissional, e um mínimo de 5 anos de experiência efetiva no exercício da profissão, ou na ausência deste tempo, a apresentação de curriculum relevante nomeadamente no que concerne a formação em gestão de equipas e de métodos pedagógicos. Artigo 10.o Recrutamento1 – O recrutamento para os postos de trabalho correspondentes à carreira de técnico auxiliar de saúde, incluindo a mudança para categorias superiores, efetua-se mediante procedimento concursal. 2 – Os requisitos e a tramitação do procedimento concursal previsto no número anterior são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da Saúde, a publicar até 60 dias após a publicação da presente lei.