6 DE ABRIL DE 2019 5 terem feito toda a diferença que iriam supostamente fazer na vida das pessoas, na modernização das infraestruturas, no desenvolvimento do território. O certo é que existe, cronicamente, um mau aproveitamento dos recursos que poderiam ser disponibilizados para o investimento no nosso País, mas é mais verdade ainda que esses recursos, que eram apresentados ao País por via dos quadros comunitários e dos fundos estruturais, estariam muito longe de compensar. Aliás, nunca poderiam compensar a perda de capital, de potencial produtivo e de criação de riqueza que o choque da integração europeia e do aprofundamento desta política da União Europeia têm vindo a causar ao nosso País. Há um baixo nível de execução dos fundos estruturais, mas queremos sublinhar que é preciso fazer uma abordagem séria desta matéria para dizer que esse baixo nível de execução dos fundos estruturais verifica-se tanto em Portugal como na generalidade da União Europeia. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, não tentem enganar as pessoas com esse discurso como se a baixa execução fosse uma espécie de doença endémica do nosso País. Não é, Srs. Deputados! É o resultado evidente de um quadro comunitário ainda mais complexo, burocrático e moroso do que todos os outros anteriores quadros comunitários, que eram, já eles, complexos, burocráticos e morosos. Aquilo que nós, na Assembleia da República, fomos ouvindo ao longo do tempo em relação ao balanço a fazer deste mesmo quadro Portugal 2030 é de uma complexidade kafkiana e absolutamente impraticável na gestão dos fundos comunitários. Os Srs. Deputados ouviram isto como nós ouvimos! Este é o resultado concreto das opções que têm vindo a ser tomadas no quadro da União Europeia, que vieram prejudicar o nosso País, mas que vieram, ao mesmo tempo, beneficiar interesses e potências mais fortes da União Europeia. Os Srs. Deputados desmintam isto se forem capazes! Protestos do PSD. Este problema tanto existe em Portugal como existe na maior parte dos países da União Europeia, e é isso que consta do Boletim Económico do Banco de Portugal. É essa a leitura que está a ser feita, mas enviesadamente na abordagem deste problema. Gostava de colocar uma questão aos Srs. Membros do Governo. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ah! O Sr. Bruno Dias (PCP): — A questão tem a ver com a reprogramação que foi objeto do acordo alcançado pelo Governo, em dezembro, com a Sr.a Comissária Corina Cretu, que esteve em Lisboa: qual é a evolução — estamos em abril — desta reprogramação e da sua concretização desde que o anúncio foi feito em dezembro? Em que pé estamos? Seguramente, não podemos estar como estávamos em dezembro passado. Que evolução houve desde essa altura? Porquê menorizar tanto o investimento no território? Digam-nos, por favor, qual é a proporção dos tais 7000 milhões de euros anunciados na reprogramação e qual é o nível de investimento no território que cabe dentro desse montante. Mesmo relativamente ao apoio às empresas, pergunto: qual é a especificidade que está a ser dada no apoio às micro, pequenas e médias empresas, dando, aliás, cumprimento a uma resolução da Assembleia da República, aprovada por proposta do PCP no ano passado, no sentido do apoio às micro, pequenas e médias empresas deste País? Insistindo num aspeto que, podendo ser simbólico do ponto de vista dos montantes, é significativo para as regiões do interior e para as zonas raianas do nosso País, voltamos à seguinte questão: em que ponto de situação se encontra a matéria da cooperação transfronteiriça? Qual é o avanço relativamente ao programa Interreg, às sucessivas gerações do Interreg, que tantas vezes era referido como solução, como panaceia para aquelas zonas mais reprimidas? Nessa matéria, é referido como solução, mas não há notícias dignas desse nome.