I SÉRIE — NÚMERO 42 6 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nestes relatórios, tem sido permanentemente referido que a declaração do estado de emergência tem um âmbito muito limitado de efeitos largamente preventivos, mas, uma vez que o que o Governo tem feito é reagir, a dúvida que permanece ao longo de toda esta crise sanitária é, precisamente, onde tem estado a prevenção. Em setembro, os dados mostravam sinais de crescimento, ainda ligeiro, o que exigia que estivéssemos todos sob alerta. Subiram de forma expressiva durante o mês de outubro e, em novembro, já se encontravam totalmente descontrolados. Quando se deveria ter prevenido, não se fez isso e, portanto, ou estes dados foram desvalorizados ou a pressão de outros ministérios se sobrepôs ao Ministério da Saúde. Quando o vírus na comunidade estava controlado, deveria ter-se atuado de outra forma e o pós-verão deveria ter sido acautelado. Lembramos que, em novembro, o Governo invocava o decréscimo do aumento de novos casos, mas uma desaceleração de crescimento não é o mesmo que uma redução de novos casos. Mais do que manter o Rt (rácio de transmissibilidade) abaixo de 1, importava estancar a transmissão de novos casos na comunidade, mas os travões do Governo estavam avariados. Não são aceitáveis os discursos que referem que nunca poderíamos esperar estes resultados. Poderíamos e deveríamos. Compraram-se ventiladores sem acautelar recursos humanos; aprovámos a contratação de recursos humanos, cujo concursos demoram tempos inaceitáveis; negou-se a existência das outras estirpes em território nacional, quando já havia dados a apontar o contrário. Os dados atuais demonstram um maior número de casos de infeção em pessoas do sexo feminino com idade inferior a 50 anos. São estas pessoas que, neste momento, estão mais expostas ao risco? Porquê? São estas as pessoas que não podem estar em teletrabalho? É por causa da mobilidade? Lembramos que o prometido reforço dos transportes públicos, devido à forma como o Governo fez o despacho, ainda não avançou. A região Norte tem, em regra, um maior número de casos, mas é também no Norte que mais testes se fazem. Correspondem estes dados a maiores níveis de infeção, a maior capacidade de testagem, ou a ambos? A região Centro, apesar de ter, sistematicamente, menos casos de infeção do que a região Norte, apresenta com frequência um número de óbitos similar; menos infeções, mas mais mortes. Estão os casos de infeção subnotificados na região Centro? A mortalidade mais elevada nesta região tem alguma justificação conhecida? Os serviços de saúde estão mais frágeis ou mais pressionados? Para terminar, refiro uma preocupação final, a da comunicação enquanto fator estratégico de combate à crise. Num dia, o Governo diz que não se fecham as escolas, mesmo depois dos alertas feitos em audição com o Ministro da Educação, mas, logo a seguir, diz que já se fecham as escolas e proíbe-se o ensino com a transição digital, porque, embora esta seja um pilar do Governo, afinal, ele precisa de mais três semanas para o fazer. As pessoas começam a ficar cansadas do «hoje sim, amanhã não». As medidas têm de ser compreendidas para que possam ser postas em prática. Isto, para haver responsabilização e união de todos, o que é fundamental para o combate em que neste momento vivemos. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia. Entretanto, informo a Câmara que já temos quórum para procedermos à votação que terá lugar no próximo ponto da ordem do dia. Sr. Deputado Telmo Correia, faça favor. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório corresponde a um período crítico fundamental, que inclui, precisamente, o período das festas e do Natal, mas não explica o que aconteceu nem aponta as falhas que existiram durante esse mesmo período. O Relatório diz-nos que cada um dos setores, as forças de segurança e as outras, fez o seu trabalho. É verdade que o fizeram, mas o problema não esteve no trabalho de quem o fez e deu o seu melhor, sejam as