PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quando eu disse "Espanha, Espanha, Espanha..." estava apenas a dar este sinal aos nossos empresários. E qualquer estudioso da economia vos dirá que se alguma mensagem política deve ser dada ao mercado português, ás empresas portuguesas, é a de que elas podem e devem pensar no mercado ibérico e atribuir-lhe uma prioridade. É, de facto, uma cegueira não se pensar nisso. É, de facto, uma cegueira não definir isso para a nossa economia como objectivo primordial, porque a economia espanhola é a economia que mais está a crescer na Europa, que está confiante, que está pujante e onde podemos obter uma mais-valia para a nossa economia.
Em Portugal pagam-se menos impostos do que em Espanha. E mais: aqui os custos do trabalho são mais reduzidos do que em Espanha.
Penso que Portugal é uma boa plataforma de produção para todo o mercado ibérico, e nós temos de potenciar esta ideia, porque é do interesse nacional, como é do interesse nacional terminar com uma mesquinha e antiquada visão relativamente a Espanha, de um enorme complexo de inferioridade,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Só se for o seu!O Orador: - ... que se manifesta tantas vezes com uma necessidade de superioridade relativamente ao país vizinho.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Só se for a sua!O Orador: - Que visão tacanha, Sr. Deputado! Que visão tacanha!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Só se for a sua!O Orador: - Quanto aos medicamentos, Sr. Deputado, reafirmo os números do Ministério da Saúde, que, aliás, são bem visíveis nesta comparação.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Vai-nos dar razão!O Orador: - O valor total reduziu-se em 22%....O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não sabe do que está a falar!O Orador: - Ó Sr. Deputado, acalme-se um bocadinho! Esteja caladinho e oiça, porque vai ver que aprende alguma coisa!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso é má criação! Fica mal a um Primeiro-Ministro!O Orador: - Enquanto o Sr. Deputado falava, eu estava calado a ouvir. Aliás, com o intuito de aprender, coisa que não consegui. Mas estava calado a ouvir!Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.
5905   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Sr. Deputado, desculpe, mas não vim aqui dar lições de boa educação. O Sr. Deputado, se não se importa, ouve com respeito, tal como eu o oiço! É o que lhe peço. É pedir demais? Por amor de Deus!
Como estava a dizer, valor total reduziu-se em 22%. Se o Sr. Deputado estivesse calmo, ouvir-me-ia e perceberia que não tem razão a sua observação.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É que a redução do valor do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi apenas de 19%.
Ora, se pensarmos que houve uma redução nas famílias superior àquilo que foi a redução no SNS, só podemos concluir uma coisa: é que esta redução do gasto das famílias foi devida à baixa de medicamentos. E este é um número absolutamente evidente.
Por isso, se o Sr. Deputado tem outro número para contrapor, com base em estudos sérios que tenham sido realizados, faça favor. Mas não venha com esse espectáculo de chicana política e de demagogia política, que é o de trazer para aqui os medicamentos com o objectivo de evidenciar que os medicamentos subiram, quando há 1500 medicamentos. Isso, por amor de Deus, Sr. Deputado, nada prova!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo pede a palavra para que efeito?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não é para defesa da honra, porque, como V. Ex.a sabe, não nos ofende quem quer.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - E, seguramente, o Sr. Primeiro-Ministro não nos ofende!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Uso, pois, da palavra, em jeito de interpelação, para dizer apenas ao Sr. Primeiro-Ministro que aqui respeitaremos...Protestos da Deputada do PS Helena Terra.Minha senhora, se me quiser ouvir com um bocadinho de calma,...Protestos do PS.A Sr.a Helena Terra (PS): - Minha senhora?!O Orador: - ... tal como o Sr. Primeiro-Ministro acabou de sugerir, talvez não fosse pior!Protestos do PS.Sr. Presidente, esta bancada, como sempre, respeitará V. Ex.a, e muito, na condução dos trabalhos. Sempre que, porventura, achar que nos devemos calar ou não usar da palavra nós fá-lo-emos, mas nunca aceitaremos que o Sr. Primeiro-Ministro aqui se substitua a V. Ex.a na condução dos trabalhos.Aplausos do CDS-PP.Até porque bem sabemos que se o Sr. Presidente o fizesse o faria com educação.
E saiba V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor deve ser o primeiro a dar o exemplo em termos de regras de educação,...Protestos do PS.
5906   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 ... pelo que quando se dirigir a alguém nesta Câmara não deve dizer "esteja caladinho"!Aplausos do CDS-PP.Em nenhum país civilizado, pelo menos na Europa, um Primeiro-Ministro se dirige à Câmara ou a um Deputado, dizendo "esteja caladinho". Mesmo que a bancada do Partido Socialista o aplauda e ache isso muito normal, nós não achamos, lamento imenso, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, pensei que não era nada de mais pedir um pouco de silêncio enquanto eu falava.Protestos do CDS-PP.Tal como eu faço quando oiço!
Sr. Deputado, desculpe, mas acho que não dignifica a bancada do CDS este "espectáculo" que o Sr. Deputado faz em todos os debates mensais, apenas com um único objectivo: criar um momento político.A Sr.a Helena Terra (PS): - Não tem mais nenhum, tem de criar!O Orador: - Se o Sr. Deputado acha que fica bem a um partido como o CDS essa orientação de transformar o momento da interpelação ao Primeiro-Ministro numa chicana política propositada, o Sr. Deputado faça o seu caminho. Mas digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado, esse não é o caminho próprio de um partido responsável.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registámos as suas primeiras palavras sobre a crise de Timor. Esta bancada compartilha a preocupação com a crise institucional, com a crise de segurança, com a crise social que se vive em Timor. Naturalmente que, com o respeito pleno pela soberania do povo e do Estado timorense, Portugal deve dar o contributo adequado, que vamos discutir hoje à tarde com os Ministros de Estado, aqui, no Parlamento.
Sr. Primeiro-Ministro, as questões sociais, num país que vive em crise, que tem sofrido a decadência, que tem perdido capacidade produtiva, são questões fundamentais. E uma estratégia política para a democracia portuguesa depende, sem dúvida alguma, da grandeza da ambição, da ousadia, da coragem com que se responde às questões sociais.
Por isso, quero colocar-lhe uma questão concreta sobre o que discutimos aqui há um mês, a segurança social, e, naturalmente, responder às medidas que aqui nos apresentou sobre a saúde.
A crise na segurança social é indiscutível. Registo, aliás, que o Governo apresentou um modelo de sustentação financeira, anunciou mesmo que traria à Assembleia um conjunto de estudos em que baseou a sua intervenção, mas que ainda não são conhecidos. Perdemos um mês e não conhecemos ainda os estudos que disse que nos faria chegar.
De qualquer modo, desde então, e quando a máxima prudência e a máxima clareza sobre o sentido das propostas alternativas de desenvolvimento da segurança social seriam necessárias, o Governo veio dar um sinal muito surpreendente, e mesmo estranho, através de uma intervenção de um membro do Governo, presumindo que poderia acabar o décimo quarto mês dos pensionistas.
Como sabe, Sr. Primeiro-Ministro, houve mesmo um comunicado do Ministério das Finanças sobre esta matéria. Não é uma brincadeira! O Sr. Secretário de Estado não estava a brincar!O Sr. Primeiro-Ministro: - Um desmentido!O Orador: - Um desmentido, exactamente!
O desmentido diz o seguinte: "O tema 'décimo quarto mês' foi abordado em termos teóricos e perante cerca de 30 estudantes".
Gostava, pois, que agora, perante o país, nos explicasse qual é a teoria que leva a que um membro do Governo especule teoricamente, em público, sobre uma tal redução que ele inventou. Repito "que ele inventou". Portanto, não foi a oposição que inventou, foi um membro do seu Governo.
Vale a pena que essa questão fique clara, porque os portugueses estão preocupados com esta matéria,
5907   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 estão preocupados por saberem que a estratégia da redução da despesa em pensões parece ser o pilar da política do Governo sobre o futuro da segurança social.Vozes do BE: - Muito bem!O Orador: - Sobre a questão da saúde, Sr. Primeiro-Ministro, registo as suas propostas. Creio que é importante que tenhamos esta discussão.
Existem forças de bloqueio fortíssimas na questão do medicamento e no acesso ao medicamento para os portugueses. A primeira força de bloqueio é a indústria. O Sr. Primeiro-Ministro não gosta que se fale de fantasmas multinacionais - percebo o problema -, mas a indústria farmacêutica em Portugal já foi condenada por duas vezes, porque, nomeadamente no último ano, fez cartelização ilegal, e as empresas que o fizeram, viciando 36 concursos em 22 hospitais chamam-se: Roche, Bayer, Johnson & Johnson, Abbot, etc. A indústria tem, pois, contribuído para subir os preços, nomeadamente por práticas que, felizmente, começaram a ser condenadas em Portugal.
Mas também há outros bloqueios, na distribuição grossista e na distribuição ao nível das farmácias. Hoje em dia, a Associação Nacional das Farmácias, que foi aqui tão elogiada, está em vias de comprar mais de metade da principal distribuidora de medicamentos em Portugal, a UNICHEM, detendo, a partir daí, dois terços do mercado de distribuição.
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou-nos um acordo com a Associação Nacional das Farmácias, e as "trombetas soaram", aqui, no Parlamento.
Quero, em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, pedir-lhe que diligencie no sentido da distribuição desse acordo. É que se ele vai ser assinado (e eu tenho a certeza de que o tem na sua pasta) e se tem que ver com matérias da política de Estado e que dizem respeito, naturalmente, ao controlo do Parlamento sobre a actividade pública do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro certamente aceitará distribuir-nos esse acordo, para que o conheçamos.
Entendamo-nos bem, Sr. Primeiro-Ministro: se o acordo trata da discussão com a Associação Nacional das Farmácias da modificação do estatuto jurídico da propriedade da farmácia, acho que fez muito bem. Acho que fez muito bem em negociá-lo, acho que faz muito bem em aplicar essa medida. Mas se o acordo discute, por exemplo, com a Associação Nacional das Farmácias, como é que vai ser a concessão das farmácias nos hospitais, então terá o nosso completo desacordo. Porque não se negoceia com um lobby de interesses aquilo que é a decisão pública. E esperarei para ver, com toda a atenção, que o texto seja distribuído, o que certamente fará, porque não vai esperar que o Parlamento, depois de o texto ter sido aqui anunciado, espere pelas 5 horas da tarde para assistir à sua assinatura com o Dr. João Cordeiro.
Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, quero chamar-lhe a atenção para o facto de que as suas medidas têm um inconveniente, que é a concentração. É correcto, e terá o nosso apoio, que, permitindo a propriedade de farmácias a não farmacêuticos, não possa haver concentração. Tem todo o nosso acordo. Mas chamo-lhe a atenção para que quando permite a venda na Internet, uma única farmácia, com motinhas pelo país ou pelas cidades, pode conseguir uma concentração extraordinária da distribuição dos medicamentos. E aí não há restrição nenhuma. A venda, através da Internet, por uma farmácia, permite a concentração total da distribuição dos medicamentos.
Chamo-lhe ainda a atenção para medidas concretas que hoje poderiam ser tomadas, a mais importante das quais - aliás, o Sr. Primeiro-Ministro deu muita importância a isso, e acho que fez bem - é a das farmácias hospitalares.
Acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que já há farmácias hospitalares. Há farmácias hospitalares públicas, que se encarregam de distribuir os medicamentos que são necessários para os doentes internados. Aquilo a que elas não respondem, naturalmente, é ao ambulatório, à venda ao público. E podemo-nos perguntar se a diferença entre uma farmácia pública que permita vender ao ambulatório e uma farmácia privada que faça o mesmo serviço é vantajosa ou não para o consumidor.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
É evidente que o preço é mais baixo se não for sobrecarregado pelo lucro necessário que faz parte da actividade privada.
Portanto, verdadeiramente, o que aqui está em causa é saber se o seu acordo com o Dr. João Cordeiro inclui ou não, como compensação para as farmácias, esta decisão de lhes atribuir um poder sobre a gestão das futuras farmácias hospitalares privadas em detrimento do desenvolvimento das farmácias públicas ou de farmácias sociais.
Já houve uma altura em que o Partido Socialista tinha cartazes na rua, que anunciavam: "100 farmácias sociais". Sabemos agora que não há 100 farmácias sociais, que não vai haver nenhuma farmácia social, mas, porventura, hoje será o "dia nacional Dr. João Cordeiro", e é sobre isso que importa o seu esclarecimento, Sr. Primeiro-Ministro.
5908   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, os termos da convergência de princípios entre Governo e a Associação Nacional das Farmácias são todos aqueles que referi, quer no meu discurso inicial, quer nas respostas que já dei aos Srs. Deputados. E vou tranquilizá-lo relativamente às farmácias nos hospitais.
O que está escrito nessa convergência de princípios é exactamente aquilo que o Governo pensa. Nós queremos, nos hospitais, farmácias de venda ao público. Não são farmácias para fornecer medicamentos no internamento, são farmácias de venda ao público, abertas 24 horas por dia, 365 dias por ano e que sejam concessionadas. E concessionadas a privados, porque achamos que assim contribuiremos para a boa qualidade dos serviços, para a integração dessa farmácia no conjunto de rede de farmácias e porque achamos que essa é a melhor forma de gestão desse espaço. A propriedade será do hospital e será concessionada. Esse é o nosso desejo.
Mas nesse concurso público, a fazer naturalmente por cada hospital, deverá ser atribuída uma preferência às farmácias da zona, porque as farmácias da zona é que vão ficar afectadas pela abertura dessa nova farmácia e, portanto, apesar de ser um concurso público, essas farmácias terão preferência na candidatura à concessão de farmácias nos hospitais. É este princípio que está expresso, com o qual o Governo concorda e a Associação Nacional das Farmácias também.
Claro está que a Associação Nacional das Farmácias naturalmente teria outra posição. Acharia que se deveria fazer de outra forma. Por exemplo, achava que era melhor não fazer farmácia nenhuma, como sempre foi a sua posição. Mas a Associação Nacional das Farmácias compreendeu que tinha de chegar a um compromisso, e a um compromisso no sentido de modernizar o sector. A ANF compreendeu que aquilo que defendeu durante décadas não tinha hoje sentido, que o acesso do consumidor ao medicamento estava prejudicado pelo facto de não haver farmácias de venda ao público nos hospitais. E, compreendendo isso - e por isso a elogiei - viu longe, viu que esta situação não se podia manter.
Por exemplo, no que diz respeito à liberalização da propriedade, a Associação Nacional das Farmácias não está de acordo. Mas, percebendo que o Governo quer fazer esta abertura, conversou e discutiu longa e arduamente com o Governo, para que fosse possível convergirmos num conjunto de princípios.
Sr. Deputado, eu trato a ANF como um parceiro social do Governo na área da saúde. Penso que o Governo deve manter um diálogo com a Associação Nacional das Farmácias. Não considero a ANF infrequentável, não a considero uma associação que não está à altura de poder negociar com o Governo.
Acho que o dever de um Governo é o de negociar e assumir as divergências com clareza, mas também o de ser capaz de construir a convergência que é necessário construir, porque este sector das farmácias é um sector que tem qualidade, que nós não queremos deitar fora. O que queremos é melhorar ainda mais essa qualidade.
É por isso que, do nosso ponto de vista, esta verdadeira ruptura com o passado em termos farmacêuticos é acrescentada se fizermos isto num espírito de diálogo e de concertação com a Associação Nacional das Farmácias. Porque a execução destas medidas será mais benéfica para o sector e para os consumidores se for, de certa forma, concertada em termos de convergência de princípios. Foi isto que fizemos. E honra qualquer governo dizer o que quer fazer, mas ter também a capacidade de negociar com o sector.
Depois, Sr. Deputado, falou na segurança social. Em relação a esta matéria, noto, pela primeira vez, que o Sr. Deputado diz que há uma crise indiscutível. Estou de acordo e, portanto, anoto um ponto de convergência. Por outro lado, também tenho de dizer que o Bloco de Esquerda foi a única força política - o Partido Comunista também tinha apresentado propostas, mas um pouco mais vagas - que apresentou uma projecto de lei em concreto para responder ao problema da crise. Este é outro ponto de convergência. Temos, portanto, dois pontos que podemos partilhar.
Ambos, pois, reconhecemos que há um problema, que há um problema sério. E aqui, sim, justifica-se a palavra "crise", porque "crise" tem o significado de ruptura iminente e, havendo um ruptura iminente, é preciso uma resposta. Ora, o Bloco de Esquerda apresentou a sua resposta, e felicito-o por isso, Sr. Deputado, mas quero dizer-lhe que não estou de acordo com a sua proposta, tal como o senhor não está de acordo com a minha.
Mas não apresento a minha proposta como uma proposta fechada, queremos discuti-la com todos, estamos disponíveis para a discutir com todos, mas não estou de acordo que a solução para a segurança social deva passar por mais um aumento de impostos, que é, na prática, a consequência da sua proposta, em particular para a classe média. Com isso não estou de acordo.
Assim como não estou de acordo - e já lhe disse isso num outro dia - que o aumento do imposto sobre as empresas com maior valor acrescentado, isto é, que têm mais produtividade, afecte essas empresas só para resolver o problema da segurança social, porque acho que isso se pagaria em termos de diminuição da produtividade e da competitividade e em desemprego. É por isso que não estamos de acordo com a sua proposta, mas estamos muito disponíveis para debater ambas as propostas e apresentar os nossos pontos de vista.
5909   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 Já apresentámos na concertação social todos os estudos que foram pedidos, os quais teremos o maior gosto em enviar para todos os grupos parlamentares.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: - Mas quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que o estudo principal foi aquele que enviámos para a Assembleia da República e que acompanhou o último Orçamento do Estado.
Finalmente, quanto ao desmentido - e peço ao Sr. Presidente mais uns segundos -, quero dizer-lhe o seguinte: Sr. Deputado, essa notícia foi desmentida! Essa notícia é falsa.
O Sr. Secretário de Estado, num debate na Academia de Coimbra, referiu-se ao 14.o mês apenas como uma das medidas generosas para a segurança social, para a construção do sistema de segurança social, a par de outras, que contribuíram para que a nossa segurança social, sendo uma segurança social generosa, não tenha agora condições de sustentabilidade, que temos de lhe dar.
Por isso, a notícia é absolutamente falsa, e é lamentável que o Sr. Deputado traga aqui essa questão depois de o Sr. Secretário de Estado ter andado toda a tarde daquele dia a desmentir essa notícia, porque, realmente, ele não fez essa afirmação nem isso nunca passou pela cabeça do Governo ou do Sr. Secretário de Estado. Espero que isto o conforme, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se é reconfortante saber que o Secretário de Estado se refere publicamente, em termos teóricos, a matérias que nunca lhe passaram pela cabeça, mas o facto é que o fez e o facto é que, tendo-o feito, veio desmenti-lo, dizendo que só o tinha tratado em termos teóricos. Poderia haver cuidado, poderia haver preocupação e poderia haver rigor.
Dito isto, Sr. Primeiro-Ministro, o que nos propôs na última intervenção que fez aqui no Plenário é muito diferente dos estudos sobre a sustentabilidade da segurança social, que o Governo já tinha apresentado um pouco antes e no Orçamento do Estado anterior, porque o que esses estudos tratavam era o horizonte temporal das dificuldades financeiras do sistema.
Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro fez na última vez foi apresentar um conjunto de propostas, entre as quais duas, uma que já se conhecia e a outra que era nova. A que já se conhecia era a alteração da fórmula de cálculo; a que era nova acrescentava um factor de sustentabilidade que, no exemplo da projecção que nos deu, penalizaria as pensões em 5% ou levaria a um aumento do tempo de trabalho em alguns meses. Foi sobre esse cenário que o Sr. Primeiro-Ministro se comprometeu a trazer-nos os estudos que suportavam o seu exemplo. E isso não fez!
No entanto, outros estudos que surgiram desde então demonstraram que o efeito do factor de sustentabilidade seria não de 5% de penalização das pensões mas de 8% a 13%. Ora, isto importa, porque hoje as pensões são de cerca de 80% a 82% dos salários médios dos últimos anos dos trabalhadores. E os estudos indicam que a estratégia do Governo concentrada na redução da despesa e, portanto, na redução do pagamento de pensões reduz para 60% esse pagamento, ou seja, afecta em 20% as pensões. É isto que nós contrariamos.
E contrariamos, apresentando um modelo alternativo, porque não nos conformamos com uma sociedade em que só metade do rendimento nacional é que contribui para as pensões de todos os trabalhadores. Não tem qualquer sentido, do ponto de vista democrático, que só metade do rendimento, que são os salários dos trabalhadores, é que contribua para a pensão de todos, quando a outra metade, que são os rendimentos de capital, não contribui. E esta é uma questão de democracia económica e de clareza política.
Entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro não disse uma palavra sobre se nos entregaria ou não o acordo que vai assinar com a Associação Nacional das Farmácias. Presumo que não o fará. Mas acho que já se percebeu: o Sr. Primeiro-Ministro trocou a liberalização da propriedade das farmácias pela concessão, por via da Associação Nacional das Farmácias, das farmácias hospitalares. Acho que essa troca é errada e que hoje precisávamos de uma política de saúde que se concentrasse no essencial.
Porque assumo as responsabilidades que todos os partidos têm de ter, e que o Bloco de Esquerda seguramente tem, quero indicar o que, na nossa opinião, são as estratégias condutoras a uma política de medicamento e de saúde alternativa à que formulou. Duas delas, aliás, estão no Programa do Governo, e, como nós concordamos com esses pontos, insistimos neles.
Em primeiro lugar, todos os medicamentos prescritos e comparticipados no Serviço Nacional de Saúde deviam ser prescritos pela denominação comum internacional. O Sr. Primeiro-Ministro tem uma frase elíptica no seu discurso, diz que "vai avançar nesse sentido" - neste momento, isso aplica-se aos medicamentos genéricos e não se aplica a todo o Serviço Nacional de Saúde. Em relação a isso estamos de acordo e gostaríamos que se fizesse.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
5910   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Orador: - Em segundo lugar, e ainda com mais implicação, o Programa do Governo previa um formulário nacional dos medicamentos para o ambulatório. Estamos de acordo. Mas isso não é proposto hoje. Porque era o que previa que se estabelecesse, através de uma central de negociação, a compra de medicamentos mais baratos a serem prescritos no Serviço Nacional de Saúde. Essa medida não aparece, apesar de estar no Programa do Governo. Defendemos, da mesma forma, a produção própria ou a importação, que, aliás, é permitida ao nível da União Europeia, e uma política de farmácias hospitalares de distribuição de medicamentos.
Mas, sobre isto, o caminho que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos anuncia não é o caminho do Governo, é o caminho de um governo que acha que a sua política deve ser negociada com uma Associação. O Sr. Primeiro-Ministro deve discutir com a Associação. Não é infrequentável? Com certeza que não! Mas V. Ex.a não vai negociar o PIDDAC com a associação nacional de construtores civis, pois não?! Não deve negociar a política do Governo com a Associação Nacional das Farmácias, pois não?! V. Ex.a estabelece a política do Governo. E há quem concorde e quem discorde! Nós poderemos concordar ou discordar! Mas eu gostaria de ter um Governo, mesmo discordando dele, em relação ao qual tivesse a certeza de que afirma a sua política e de que a sua política não é negociada com um lobby de interesses.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento que V. Ex.a utilize tantas vezes insinuações de ver negociações negativas e presunções de que se passou alguma coisa que se quer esconder em todo o lado. Lamento! É recorrente em si!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mostre-nos o acordo!O Orador: - O Sr. Deputado insiste, está no seu direito, mas, francamente, acho que já era altura de lhe pedir um pouco mais de seriedade política nestes debates.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Dê-nos o acordo!O Orador: - Ó Sr. Deputado, se quer o acordo, eu dar-lho-ei! Vai ser assinado às 17 horas!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Só dá depois de assinado!O Orador: - É para lhe tirar esse argumento, porque o Sr. Deputado está sempre a ver fantasmas em todo o lado!
Esse acordo vai ser assinado de forma transparente entre o Governo e a Associação Nacional das Farmácias.
O Sr. Deputado insinua que houve aqui uma troca e diz: "eles deram-lhes a propriedade da farmácia e vocês deram as farmácias hospitalares à Associação Nacional das Farmácias".O Sr. Francisco Louçã (BE): - Claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está na cara!O Orador: - É falso, Sr. Deputado!
Existe na sua cabeça! É falso! E o senhor disse uma mentira, peço desculpa! Não é verdade! Nada das minhas palavras o autorizava a tirar essa conclusão!
O que vai acontecer é que a administração do hospital vai fazer um concurso público, em que será dada preferência às farmácias da zona, onde a Associação Nacional das Farmácias não interfere em lado algum.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Isso é o que está no acordo!O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, nada o autoriza a fazer a presunção de que houve um negócio!
Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas acho que em muitos sectores da governação o Governo tem o direito e o dever de fazer negociações com parceiros sociais, de discutir com eles as medidas que pretende tomar, sem abdicar do seu ponto de vista, do seu caminho, das suas orientações, e de concertar com eles, porque é melhor para a efectivação das medidas e para a sua consequência se isso for feito num clima de concertação.
Não se pode é criticar o Governo quando negoceia e criticar o Governo quando não negoceia, dizendo
5911   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 que o Governo é arrogante. As duas críticas é que não! Ou, então, o Sr. Deputado, que é o que me parece verdadeiro, acha que há parceiros bons e parceiros menos bons. O Sr. Deputado, como gosta de ter uns inimigos, a ANF faz parte desses seus inimigos de estimação, que o Sr. Deputado nunca classifica como associação que defende os seus legítimos interesses, mas como lobistas, que devem ter algum interesse escondido.Protestos do BE.Eu não conheço os interesses escondidos, mas se o Sr. Deputado os conhece, faça favor de dizer quais são!
Eu acho que a Associação Nacional das Farmácias defende os seus pontos de vista, os seus interesses. Nós estamos em desacordo com eles em muitos aspectos. A maior parte destas reformas são feitas contra a sua opinião, mas são uma associação que tem uma visão de futuro, a lucidez e a responsabilidade de perceber que é preciso, apesar de tudo, dialogar com o Governo, porque estas mudanças vão fazer-se. E se eles tivessem uma outra posição, essa posição era contrária ao seu próprio interesse e ao interesse nacional. É por isso que eu acho que é de elogiar uma Associação que, apesar de tudo, tem uma boa visão de futuro e se comporta à altura dos tempos e com grande responsabilidade.Aplausos do PS.No que diz respeito à segurança social, o Sr. Deputado diz que apresentámos duas propostas e que a segunda... Apresentámos mais propostas, mas, de facto, a mais importante - não me refiro à antecipação da fórmula de cálculo - é a que se refere ao factor de sustentabilidade.
Mas, Sr. Deputado, terminemos com a demagogia, é preciso dizer-lhe isto: o Sr. Deputado anda a dizer em todas as intervenções públicas que esta fórmula de cálculo vai fazer descer as pensões. Sr. Deputado, isso não é verdade! O que esta fórmula vai fazer é impedir o crescimento das pensões como tem sucedido até aqui.Risos do BE.As pensões vão continuar a crescer, mas vão crescer menos.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Vão crescer para baixo!O Orador: - Isto é, as pensões que hoje existem vão continuar a crescer, mas a um ritmo menos elevado.
Mais: a alternativa não é apenas crescer menos, porque as pessoas que quiserem trabalhar mais terão exactamente a mesma pensão que teriam se esse factor de sustentabilidade fosse anulado. Portanto, é preciso clarificar.
Eu sei o que é que o Sr. Deputado pretende! O Sr. Deputado pretende dizer aos portugueses que, relativamente às pensões de hoje, vão ter pensões menores. Isso não é verdade! As pensões vão continuar a evoluir no sentido do crescimento. Não crescerão, se as pessoas não aceitarem trabalhar mais, é ao ritmo que estão a crescer. Porque, de facto, não existe qualquer solução apenas do lado do aumento da receita que possa estar à altura dos nossos compromissos na segurança social. As nossas despesas com a segurança social estão a crescer 8 a 9% ao ano.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Acho que é a altura de termos um mínimo de responsabilidade e olharmos também para este debate com seriedade e dizermos exactamente o que vem nos estudos. Por isso, Sr. Deputado, temos de considerar estudos com estudos, resultados com resultados e não cedermos à tentação de apresentarmos apenas tiradas demagógicas que nada ajudam a um debate sério.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Ecologista "Os Verdes" deseja também manifestar publicamente a sua preocupação relativamente à situação vivida em Timor Leste.
Entendemos, e já tivemos ocasião de dizê-lo, que uma intervenção armada é sempre um último recurso, ainda que a pedido do governo legítimo de Timor Leste. Consideramo-la uma manifestação preocupante de
5912   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 que, de facto, a democracia ainda não está plenamente consolidada nem estabilizada em Timor Leste, o que implica, naturalmente, a necessidade de também Portugal assumir as suas responsabilidades no apoio à consolidação social desta jovem democracia, que não se fará certamente apenas com o envio de forças policiais de segurança. Todavia, atenta a gravidade da situação, entendemos que ela seria possível de se realizar no quadro da ONU.
Relativamente ao tema que o Sr. Primeiro-Ministro nos decidiu trazer hoje, a questão do acesso aos medicamentos, gostaríamos de dizer que é uma questão importante para a saúde dos portugueses, e cada vez mais virá a sê-lo, certamente, como passo a explicar.
É que temos assistido, da parte do Governo, a um conjunto de medidas economicistas e liberalizadoras numa linha ilógica que tem norteado a sua acção e a do Ministério da Saúde de progressiva redução do papel e da responsabilidade do Estado numa das mais fundamentais questões sociais do Estado, que é o direito fundamental aos cuidados de saúde. Essas medidas são conhecidas: o encerramento dos serviços, de SAP, de CAP, de salas de parto e de vários serviços em hospitais, operando uma concentração que traz grandes desvantagens, porque afasta os serviços das populações, em lugar de os aproximar.
E é preciso dizer que não basta ter qualidade, Sr. Primeiro-Ministro, se os serviços não estiverem junto das populações para as servir. Em nada adianta ter uns serviços com qualidade, se eles não estiverem ao serviço das populações. Isso é fundamental.
Essas medidas, de facto, não têm promovido a aproximação desses serviços às populações, antes pelo contrário.
Perante esta situação, que vai degradar, temos a certeza, a saúde dos portugueses, o Governo propõe, em termos de proximidade das populações, as farmácias, respondendo assim com medicamentos, de que os portugueses, certamente, vão precisar, mais do que nunca, para fazer face à degradação dos serviços de saúde e do papel preventivo que estes deveriam desempenhar.
Mas estas questões o Sr. Primeiro-Ministro não decide trazer à Assembleia da República. Decide trazer a questão dos medicamentos, a questão da assumpção de empresarialização do Estado, como já aqui hoje reconheceu, de que afinal os hospitais EPS são praticamente semelhantes aos hospitais SA, porque na sua gestão atendem a princípios empresariais, a princípios de gestão eficiente e não, necessariamente, à preocupação do melhor serviço às populações e à resposta às necessidades das populações. O Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu isso aqui na resposta que deu ao PSD, aliás demonstrando a proximidade e a continuidade em termos políticos que une as duas forças políticas.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, sendo certamente importante alargar o acesso dos medicamentos à população, tal não se faz apenas com a abertura de mais farmácias, mas com a existência de medicamentos à venda nessas farmácias a preços justos e acessíveis. E, a esse nível, uma política de redução de comparticipações, quer a nível do genéricos quer dos outros medicamentos, que o Governo tem aplicado, representam a transferência de ainda mais custos para as famílias portuguesas, que já são das que mais pagam, em termos comparativos com o resto da Europa.
Mas também em relação à descomparticipação, convém lembrar que se há medicamentos que foram descomparticipados, desconhece-se que novos medicamentos é que foram sujeitos às novas comparticipações por forma a ocupar o lugar daqueles, relativamente aos quais já se reconheceram terem princípios activos convenientes para a saúde pública. Aliás, no que toca a esta questão, convém lembrar que o Governo revogou uma portaria que elevava de 40% para 70% a comparticipação dos fármacos combinados para asmáticos, que têm efeitos não só a nível da asma mas também das alergias respiratórias, questão cada vez mais preocupante.
Esses fármacos são muito caros, com um custo directo muito elevado para os utentes, e são cada vez mais importantes, não só por causa da asma mas por causa das questões alérgicas. Aliás, recentemente, um estudo da Organização Mundial de Saúde divulgava uma correlação entre as alterações climáticas e a saúde, designadamente com esta questão das alergias e das asmas. Por isso, gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro não considera que seria importante repor a comparticipação dos 70% para aqueles fármacos.
Finalmente, uma outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, que não posso deixar de lhe colocar, porque me parece profundamente importante e que tem a ver com os organismos geneticamente modificados. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que esta é uma questão preocupante, Os Verdes já a têm levantado, e prende-se com a questão da salvaguarda da biodiversidade no nosso país.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro sabe que a lei prevê, explicitamente, a possibilidade da criação de zonas livres de transgénicos e saberá, certamente, que houve uma declaração conjunta para a criação de uma dessas zonas, assinada por 13 concelhos: Mora, Aljezur, Cadaval, Ponte da Barca, Coimbra, Odemira, Sintra, Alenquer, Arouca, Soure, Moita, Moura e Mértola. Vários municípios têm, de facto, tomado medidas nesse sentido.
Acontece que, muito recentemente, a Secretaria de Estado do Ambiente proibiu expressamente o Parque Nacional Peneda-Gerês de se associar a uma dessas declarações. Isso parece-nos extremamente
5913   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 grave e não compreendemos qual a razão de ser.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Tem de explicar!O Orador: - Se o Sr. Primeiro-Ministro concorda connosco que o princípio da precaução é fundamental,...O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... se concorda connosco que a biodiversidade é um interesse fundamental de salubridade das áreas protegidas e designadamente dos parques nacionais, perguntamos porque é que foi tomada esta medida, porque é que o Parque Nacional Peneda-Gerês foi proibido de se associar a este tipo de medida?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, começo por responder à última questão que colocou.
Eu já tinha ouvido falar em zonas livres de armas nucleares; vejo que, agora, evoluímos para zonas livres de transgénicos. Considero tão ridículas e tão obsoletas as anteriores como estas. Isto revela, francamente, um preconceito que não consigo entender.
O problema dos transgénicos no mundo prende-se fundamentalmente com razões de segurança de testes e razões que têm a ver com a publicidade que é feita, com a informação ao consumidor. É muito importante que todos os transgénicos sejam claramente identificados, até para serem seguidos, mas também para que o consumidor saiba que está a comprar está a comprar um produto transgénico. Mas a questão essencial é que na sua elaboração sejam seguidas todas as boas práticas de testes, capazes de garantir a segurança desses produtos.
Como sabe, foi durante a presidência portuguesa da União Europeia que a Europa conseguiu uma negociação muito difícil com os Estados Unidos da América - e com o Grupo Umbrella", que, na altura, acompanhava os Estados Unidos da América -, a Argentina e outros países que não queriam que estes OGM tivessem um regime de testes porque os tornava mais caros. Mas foi a pressão europeia que conseguiu que a Conferência de Monreal tivesse êxito e que, hoje, os genéticos existentes no mundo tivessem o nível de segurança próprio das regras europeias dos princípios europeus, que têm a ver com o Protocolo de Biosegurança, que o Sr. Deputado conhece.
Estes OGM estão, pois, já regulados internacionalmente e devem continuar no mercado sem qualquer preconceito, porque estamos agora seguros quanto aos testes e também quanto à qualidade. E com transparência, naturalmente.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.É por isso que o consumidor deve agora escolher, em função do seu próprio desejo, se quer ou não o OGM.
Mas transformar isto numa questão ideológica contra a modificação genética...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Está na lei!O Orador: - ... e apelar para as zonas livres de trangénicos é uma coisa que me parece um pouco caricata e até obsoleta.
Noto também que o Sr. Deputado entende que gestão eficiente é incompatível com gestão pública. Neste ponto, afastamo-nos, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - É uma questão de prioridades!O Orador: - Prioridades?! Então, a Administração Pública não tem como prioridade uma gestão eficiente? Para o Sr. Deputado não, a Administração deve ter como prioridade outra coisa, mas nunca ser eficiente! Deus nos livre de ser eficientes! Isso é horrível! - entende o Sr. Deputado.
Por amor de Deus, Sr. Deputado!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Eu não disse isso!O Orador: - Eu ouvi bem o que disse.
O Sr. Deputado tem de reconhecer que é completamente inaceitável, para quem defende uma presença do Estado na economia, que o Estado deva desistir de ser eficiente. E ser eficiente é, hoje, condição
5914   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 fundamental para servir melhor as pessoas e para aplicar bem o dinheiro dos contribuintes.
Portanto, se o Sr. Deputado entende que devemos desistir de combater o desperdício, de ser eficientes, acho que pensa mal.Protestos de Os Verdes.Entendo que a gestão pública tem de ter os instrumentos capazes de responder àquilo que são os desafios da gestão eficiente e moderna.
Finalmente, Sr. Deputado, está enganado se pensa que um sistema, principalmente de blocos de partos, pulverizado por todo o País e muito próximo produz melhores resultados do que um sistema mais concentrado. Entendo exactamente o contrário. Os últimos 20 anos mostraram que a relação entre poucos blocos de partos mais capazes, mais eficientes e mais apetrechados e uma diminuição da mortalidade infantil é uma relação positiva e por isso é este o caminho que devemos prosseguir. Mais proximidade e mais pulverização significaria aceitar mais risco e um maior índice de mortalidade infantil.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não disse que a Administração Pública não deve ter uma gestão eficiente.O Sr. Afonso Candal (PS): - Não?!O Orador: - Não.O Sr. José Soeiro (PCP): - É preciso ouvir!O Orador: - O que eu disse foi que não adianta termos gestão eficiente, serviços com qualidade, e não os ter ao serviço da população. É que uma gestão pode ser muito eficiente do ponto de vista económico, ou seja, no livro do "deve e haver" as contas batem certo e até se reduzem os custos, mas pode ser absolutamente ineficiente no serviços às populações. E foi desse tipo de preocupações que eu falei, Sr. Primeiro-Ministro. Do serviço às populações, do interesse público de prestar cuidados de saúde às populações. Essa é que é a nossa preocupação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro disse que Os Verdes têm preconceitos. Eu até estranhava que o Sr. Primeiro-Ministro não falasse nisso!...Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Mas o certo é que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu à minha questão.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Pois não!O Orador: - Disse que os OGM são seguros, o que é preciso é garantir informação ao público... Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é o vosso diploma que, expressamente, prevê a criação de zonas livres de OGM.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente! É verdade!O Orador: - E o Sr. Primeiro-Ministro também reconheceu que é necessário ter precaução na introdução deste tipo de organismos no ambiente.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É verdade!O Orador: - Ora, se se deve ter precaução em campos agrícolas normais, que diremos em áreas protegidas onde a biodiversidade é um dos mais importantes valores a proteger?!O Sr. Honório Novo (PCP): - Claro!
5915   |   I Série - Número 128   |   27 de Maio de 2006 O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a esta questão nem respondeu a uma outra sobre a postura da Secretaria de Estado do Ambiente ao proibir o Parque Natural da Peneda-Gerês de aderir a esta iniciativa. Não percebemos porque é que não respondeu. Não sabemos se tem receio.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Responda agora. Tem outra oportunidade!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro falou, ainda, de informação ao público e eu gostava de lhe lembrar que há um conjunto de acções que deveriam ser discutidas em público. Este Governo do PS tem de melhorar a sua postura nesta área.
Estou a recordar-me, por exemplo, dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF). Desde o início deste ano até ao momento, nove destes planos já encerraram o período de discussão pública com uma participação francamente pobre, o que nos preocupa porque não tem havido sessões públicas de esclarecimento livremente abertas à população, onde as pessoas possam ser informadas das implicações desses planos.
Estou a recordar-me, também, da Rede Natura 2000, em que não houve um conveniente esclarecimento e informação relativamente a matérias relacionadas com ambiente às populações, muitas vezes as populações que mais são afectadas por esses planos, que são as populações que estão mais isoladas e têm menos acesso a informação.
Entendemos que seria preciso um esforço do Governo, que é o principal responsável em termos de regulamentação desse tipo de instrumentos, para garantir a adesão das populações e o seu total sucesso. Parece-me que não tem havido uma vitória nesse sentido.
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro - e vou ser rápido -, queria levantar a seguinte questão: existe, na costa da Região Autónoma da Madeira, uma situação de extracção de inertes por sucção e dragagem em batelões divididos por sete zonas, que está a ser feita com impactos profundos na estabilidade dos fundos marinhos, na fauna piscícola e na flora da região costeira e, também, na erosão da orla costeira e de edificações existentes junto à mesma. Esta extracção de inertes está a ser feita, parece-nos, à margem da lei.O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Foi autorizada pelos órgãos regionais numa zona que é considerada um bem de domínio público, portanto, da responsabilidade do Estado, sendo que só o Estado poderia licenciar esse tipo de extracção, tendo sempre em atenção que deve ser feito única e exclusivamente onde é absolutamente necessário para acautelar questões de segurança e não por razões meramente economicistas.