I SÉRIE — NÚMERO 13 44 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Caracterizar a política realizada como uma política de austeridade não é rigoroso. Foi, antes, uma violenta política de exploração e empobrecimento, de transferência de rendimentos do trabalho para o capital. Um País mais desigual e injusto, com o aumento de 800 000 portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza nos últimos quatro anos, ao mesmo tempo que se cortava nas prestações sociais, nos rendimentos dos portugueses mais carenciados, nos subsídios de desemprego, nos transportes dos doentes não urgentes, nos complementos aos idosos. Uma insensível política social que arruinou famílias, a quem ainda penhoraram as casas onde moravam. Um País com mais de meio milhão de portugueses forçados à emigração e crescentemente desertificado numa grande parte do seu território. Um País sufocado com um aumento brutal dos impostos sobre o trabalho e o consumo de bens populares e essenciais, com serviços públicos degradados e direitos sociais das populações amputados, que debilitaram o conjunto dos direitos sociais dos portugueses, nomeadamente à saúde, à educação, à proteção social e à cultura. Um País em declínio, saqueado no seu património, com a política de privatizações que o tornou mais dependente e mais frágil. Foi este País que PSD e CDS deixaram, com a sua opção por uma política de terra queimada que aqui, neste debate, expressando um azedo mau perder, se vê que pretendem continuar, agora na oposição, apostados que estão em dar uma imagem de iminente catástrofe no País, em resultado da nova situação decorrente das eleições. Antecipam um novo apocalipse, mas o que todas as suas declarações catastrofistas visam é provocar o medo, contribuir objetivamente para pôr o País mais no fundo e justificar a sua política de declínio nacional. São os mesmos que deixaram o País na grave situação de retrocesso económico e social em que se encontra que vêm apresentar uma moção de rejeição ao Programa do Governo. Rejeitaremos a rejeição! A nossa resposta é inequívoca: votaremos contra! Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. Votaremos contra, porque queremos manter aberta a janela da esperança que a luta dos trabalhadores e das populações abriu. Um voto de recusa que vai ao encontro da vontade expressa pelo povo português, que afirmou, com a sua prolongada luta e depois com o seu voto, a imperativa necessidade de assegurar a interrupção do rumo de desastre que vinha sendo prosseguido no País. Voto que, inquestionavelmente, é o sinal e a expressão da vontade de parar com a destruição do País, de aspiração a uma vida melhor, num Portugal com futuro! No Programa que o Governo do PS apresentou, afirma-se a vontade de inverter o rumo das políticas dos últimos anos e o propósito de mudança que desejamos que a vida confirme. Este não é, naturalmente, o nosso Programa. Não seria exigível, reconhecidas que são as diferenças programáticas, que o Programa do Governo do PS correspondesse ao conjunto de opções e políticas que identificamos como necessárias para, de forma sólida, dar resposta a questões estruturais que o País enfrenta e que PSD e CDS agravaram exponencialmente. Mas é um Programa que acolhe contribuições do PCP, resultantes de um esforço de convergência para encontrar respostas e soluções que pudessem corresponder a interesses e aspirações prementes dos trabalhadores e do povo português e que ficaram plasmadas na Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política. É a valorização da convergência que continuamos, séria e empenhadamente, a privilegiar. E foi o grau dessa convergência que permitiu o grau de compromisso que, concretizado, traduzirá uma melhoria na vida dos portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Compromisso que abre a possibilidade de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, restituir parte das