330-{44)II SÉRIE — NÚMERO 34nómica do País, muito especialmente num momento em que o déficit da balança de pagamentos atingiu níveis incomportáveis e por isso existem fundadas razões no sentido da sua redução, pelo que as actividades comerciais consitituem um elemento decisivo de dinamização do sector produtivo.4.1.2 — Nestas condições, a actuação neste sector deve ser considerada como fundamental para o relançamento da economia portuguesa, no quadro da estratégia global de desenvolvimento. Neste contexto, há que lançar durante o 1.° semestre do corrente ano as intervenções de fundo que permitam atingir os objectivos que venham a ser fixados para o médio prazo.O reequilíbrio gradual da balança de pagamentos pressupõe um aumento acelerado das exportações, bem como uma atenuação do ritmo de crescimento das importações.A expansão das exportações passa necessariamente pela intensificação do investimento em tecnologias intermédias voltadas à exportação, partindo-se do prin-cípio de que é fundamentalmente nas indústrias de tecnologia intermédia que se encontram os produtos com maiores potencialidades de colocação no mercado externo.Além disso, o desenvolvimento deste tipo de indústrias, na medida em que tem uma componente mais atenuada de bens de equipamento importados, inte-grar-se-á na necessária atenuação do ritmo de crescimento das importações.Esta política de investimento em tecnologias intermédias, voltadas à exportação, será assim compatível com a escassez dos recursos disponíveis e com o objectivo da redução acelerada do desemprego.E o reequilíbrio gradual da balança de pagamentos implicará ainda:a) O aumento da produção interna agrícola, pe-cuária, florestal e piscícola, tendente à redução significativa da importação de produtos alimentares e matérias-primas essenciais ao abastecimento do País;b) A intensificação do aproveitamento da capa-cidade produtiva instalada, designadamente através da adopção de trabalho por turnos, melhorias na produtividade e viabilização de empresas;c) Uma política de racionalização e expansão dosector de transportes que facilite um natural desenvolvimento da exportação e se torne em si mesma um elemento de poupança e captação de divisas;d) Uma expansão acelerada de actividade turís-tica de forma a recuperar rapidamente a regressão verificada nos últimos anos e a relançar o turismo num ritmo de desenvolvimento adequado ao papel que este sector assumirá na diminuição do deficit da balança de pagamentos.4.1.3 — Um segundo objecto prioritário é o controle dos preços, dentro dos parâmetros fixados no programa de estabilização para 1978 e de acordo com uma política a médio prazo de redução progressiva e programada do ritmo de inflação.4.1.4 — Os dois objectivos prioritários —reequilíbrio da balança de pagamentos e controle dos preços consideram-se elementos essenciais à nossa integração na Comunidade Económica Europeia.4.1.5 — Incrementar as comunicações e facilitar as transacções económicas com o território de Macau, quer para desenvolvimento das suas potencialidades específicas, quer para melhorar as possibilidades de colocação de produtos portugueses em mercados do Oriente.4.1.6 — Promover, para comodidade dos consumidores e garantia dos interessados, a actualização, compilação e divulgação de todas as leis, regulamentos e demais normas aplicáveis aos sectores do comércio interno, do comércio externo e do turismo, bem como —numa segunda fase— a sua codificação global.4.2 — Comércio interno:4.2.1 — Objectivos:a) Garantia de abastecimento dos produtos ine-rentes ao normal funcionamento das actividades económicas, tendo em conta as limitações decorrentes da redução do deficit da balança de transacções correntes;b) Em particular, garantia do regular abasteci-mento público dos produtos alimentares e outros bens de primeira necessidade, dentro dos níveis que forem programados;c) Estabelecimento de uma política e de meca-nismos de controle de preços simplificados que procurem assentar na verdade dos preços e dos custos de produção e garantam a protecção do poder de compra das populações no que toca aos produtos de primeira necessidade;d) Montagem de sistemas de organização comer-cial1 que permitam a transparência dos circuitos de distribuição por forma a evitar estrangulamentos do abastecimento e o so-bredimensionamento dos stocks;é) Fomento de um clima de compreensão e de confiança nos consumadores e nos intermediários que evite o açambarcamento e a especulação, esclarecendo o agravamento de restrições que para todos resultará das práticas incorrectas e ilegais de alguns;f) Aperfeiçoamento das estruturas de comercialização existentes e que venham a gerar-se, por forma a utilizar o comércio como elemento essencial da reconversão e dinamização das actividades produtivas.4.2.2 — Medidas:a) Criar formas de cooperação sistemática comos Ministérios da Agricultura e da Indústria em ordem a fomentar a produção, quer pelo aumento da produtividade e pelo integral aproveitamento do aparelho produtivo existente, quer pela reconversão, com especial destaque para os sectores agrário e das pescas;b) Concertar, permanentemente, com o Ministé-rio das Finanças as linhas gerais de orientação das políticas de crédito e fiscal, adequando-as aos objectivos estabelecidos, muito especialmente no que diz respeito ao aumento da rotação dos stocks;c) Organizar os circuitos de distribuição, de ma-neira a permitir uma grande facilidade de