12 DE JUNHO DE 2020 7 PROJETO DE VOTO N.o 256/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO PELO VANDALISMO A MONUMENTOS NACIONAIS E PELO ATAQUE À HISTÓRIA E CULTURA PORTUGUESAS Nos últimos dias temos assistido, um pouco por todo o mundo, à disseminação de um movimento que mais não é do que uma apologia à violência e ao vandalismo. Estes movimentos, que tentam passar por independentes, contam com o apoio da esquerda política e politizada que, através destas ações de vandalismo, tenta reescrever, à sua maneira deturpada, uma História com muitos séculos. A morte de George Floyd serviu de pretexto para um conjunto de pessoas passarem a agir como se não existisse autoridade, sentindo-se livres de praticarem todo e qualquer tipo de crimes sem que lhes seja aplicado qualquer castigo, pois a própria polícia sente receio de atuar, como, aliás, aconteceu em Portugal na manifestação em memória do cidadão norte-americano morto na sequência de uma ação policial. Porém, a infeliz morte de George Floyd deveria ter sido o mote para uma discussão séria sobre racismo e sobre desigualdade social; no entanto, a esquerda preferiu usar a morte do cidadão norte-americano como gasolina para inflamar os ânimos. Afinal, sem estas desigualdades sociais e sem os problemas criados pelo racismo, esta mesma esquerda deixa de ter espaço na sociedade e desaparece. Além das manifestações que ocorreram em Portugal (autorizadas por este Governo), numa fase em que se pede recato e distanciamento social para evitar o surgimento de um novo surto de COVID-19, já começou o ataque à História de Portugal, com o patrocínio claro de alguma esquerda que teima em apagar o passado português e reescrevê-lo sob a sua ótica. Exemplo disso mesmo foi o ato de vandalismo de que a estátua do Padre António Vieira foi alvo. Os vândalos escreveram «descoloniza» e já se organizam eventos no Facebook sob o título «Abaixo o Padrão», num burlesco ataque à cultura nacional. Estamos a chegar a uma fase na vida da sociedade portuguesa em que os valores estão a ser colocados, cada vez mais em causa. É imperioso que não se esqueça que a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 9.o, alínea e), constante da Parte Geral da Lei Fundamental do Estado português, consagra como tarefa fundamental do Estado o dever de «(...) proteger e valorizar o património cultural do povo português (...)», e que se recorde aos mais esquecidos que a portugalidade é o resultado da nossa História: da Reconquista Cristã, das Invasões Filipinas, dos Descobrimentos, da queda da Monarquia, da instituição de uma Ditadura e da reconquista da Liberdade. Os portugueses são hoje o resultado de todas estas fases, com todos seus defeitos e qualidades, e querer escamotear o passado é querer fazer tábua rasa de toda a cultura e valores de um povo. Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República condena veemente todos os atos de vandalismo que estão a ocorrer e que estão a ser planeados em Portugal. Palácio de S. Bento, 2 de junho de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ——— INTERPELAÇÃO N.o 4/XIV/1.a SOBRE «NA PROTEÇÃO, NOS DIREITOS E NOS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES, NO ATUAL CONTEXTO ECONÓMICO E SOCIAL» Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.a que a interpelação ao Governo, já agendada para o