Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Castro, para formular a sua pergunta.O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Formulámos 3 perguntas ao Governo: uma sobre o desequilíbrio verificado nos serviços noticiosos da RTP entre os tempos atribuídos ao Governo e aos partidos da oposição; outra sobre a insegurança a que estão sujeitos os alunos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, e uma terceira no sentido de saber quais as medidas concretas adoptadas pelo Governo no que diz respeito aos deficientes.O Governo seleccionou, para resposta, a pergunta relativa aos deficientes. Essa pergunta refere-se a medidas concretas adoptadas pelo Governo, no que diz respeito aos deficientes, nos campos de trabalho, reabilitação profissional, habitação, transportes, segurança social e educação.Tal, pergunta foi formulada porque se trata de matéria importante. E é importante porque a Constituição no n.o 2 do artigo 71.o diz:O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos deficientes, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo de efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e dos deveres dos pais ou tutores.Além disso, trata-se de matéria que diz respeito ao Ano Internacional do Deficiente, ano esse que se iniciou em 1981 e que só este ano termina, como é do conhecimento do Sr. Ministro.Independentemente disto, é natural que os deficientes ...O Sr. - Presidente: - Sr. Deputado, não sei se chegou a formular a sua pergunta. Como sabe, nos termos regimentais, este tempo é destinado a isso, muito embora admita que queira fundamentá-la como entender. 15to não está previsto no Regimento, mas não seria eu a opor-me a isso.O Orador:- Sr. Presidente, cheguei a formulá-la, mas queria só uns segundos para terminar o que estava a dizer.O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, então, o seu raciocínio, Sr. Deputado.O Orador:- Dizia eu que, independentemente do Ano Internacional do Deficiente, como é sabido, os deficientes reclamam não um ano mas uma vida, e portanto é neste condicionalismo que a pergunta foi colocada ao Governo.O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida.O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida (Ribeiro Teles): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente que a pergunta formulada é de âmbito geral e é nesse sentido, no da importância dos deficientes para a vida nacional, que vou responder. 15to quer dizer que em relação ao grave problema dos deficientes e da sua reabilitação o Governo se norteia por uma política de integração total do deficiente na sociedade e por uma política de prevenção.Atendendo aos poucos minutos que tenho para responder, vou procurar fazer o enunciado das medidas que estão a ser tomadas e das que já foram concretizadas em relação aos diferentes campos que o Sr. Deputado Raúl de Castro acabou de apontar.Em relação, por exemplo, à prevenção, foram feitas diversas acções de sensibilização quer na televisão, quer na rádio, quer até na imprensa, foram publicados diversos folhetos sobre o assunto. Está desde já reunido um grupo de trabalho que apresentará um relatório até 31 de Março, envolvendo o Ministério dos Assuntos Sociais e o Ministério da Educação e Universidades.Apoiamos, pela primeira vez - e isto é muito importante -, um diagnóstico precoce com uma verba de mais de 11000 contos.