I SÉRIE — NÚMERO 3 4 estão a funcionar, muitas escolas «a meio gás», e o recurso a horas de limpeza, tempos parciais e contratação a termo não é a resposta. Já a vida dos técnicos especializados de educação continua a ser imprópria para cardíacos. A recondução de vários destes trabalhadores enquanto aguardam a regularização do seu vínculo precário tem vindo a ser impossibilitada pelo encerramento injustificado de vagas e pela redução da carga horária em diferentes agrupamentos de escolas, num contexto em que as necessidades de apoio técnico especializado se mantiveram ou até, nalguns casos, aumentaram. E o que vai acontecer a todos os que entraram em funções fora dos limites da janela temporal? Como vão as escolas lidar com as alterações de fundo que o Governo pretende implementar e generalizar ao nível da flexibilização e da inclusão sem um verdadeiro reforço de meios materiais e sem um considerável aumento do número de trabalhadores com vínculos e horários dignos? Sr. Ministro, na posição conjunta, assinada entre o PCP e o PS, foi incluída, por proposta do PCP, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório. Milhares de famílias são beneficiadas com esta medida, que resulta da proposta do PCP nos Orçamentos do Estado para 2017 e para 2018, e que queremos alargar ao 3.o ciclo e ensino secundário. No entanto, há problemas que urge superar. Sucedem-se casos em que os manuais do 1.o ciclo, para reutilização, não estão em condições e casos em que há dificuldades ao nível da plataforma e do próprio sistema de vales. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de simplificar e desburocratizar a distribuição de manuais escolares gratuitos, garantindo que todos, novos e reutilizados, estão nas devidas condições? Sr.as e Srs. Deputados: A alternativa que o PCP defende e propõe para a educação passa forçosamente pelo reforço do investimento, pela efetiva valorização da escola pública e dos seus trabalhadores, com a defesa e respeito pelas suas carreiras e pelos seus direitos; passa pela criação de condições dignas para todos os que nela estudam; passa pelo desagravamento das condições das famílias, que são ainda, no espaço da União Europeia, das que mais custos diretos têm com a educação. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, não desistimos e continuaremos a luta em defesa da escola pública. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Governo, na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No último dia antes do início do outono, encontro-me, pelo terceiro ano consecutivo, perante vós para vos falar de um ano letivo que começou, também pelo terceiro ano consecutivo, quando deve começar, no fim do verão e antes que o outono chegue. Esta é a melhor resposta que todos — Governo, professores e profissionais da educação, alunos e escolas — podemos e devemos dar ao elevado e crucial investimento que os cidadãos portugueses fazem na educação dos seus. Daí ser tão importante que o País se mobilize, como se tem mobilizado, para que o sucesso educativo de todos seja a regra e nunca a exceção. Só graças aos profissionais da educação e às comunidades educativas pode o sucesso educativo ser muito mais amplo do que o sucesso escolar. Por isso, este Governo valoriza os profissionais que dedicam a sua vida à educação, valoriza em palavras, valoriza em ações e valoriza nos recursos que lhes aloca: nas palavras que, em vez de inimigos, os celebram como artífices primeiros da educação dos portugueses; nas ações que, em vez de os excluírem, neles depositam toda a confiança necessária ao bom sucesso da flexibilidade, da autonomia e da educação inclusiva; e nos recursos, para que possam progredir profissionalmente, à medida do progresso do País que servem. Nos últimos dois anos, 7000 docentes conseguiram o vínculo de trabalho permanente que há muito perseguiam sem sucesso. Em vez de cinco, agora são três os contratos necessários para que cada docente possa alcançar o contrato estável que indubitavelmente merece. Mais 119 docentes de música e dança beneficiam, já este ano, desta estabilidade que, até aqui, lhes estava completamente vedada.