I SÉRIE — NÚMERO 58 28 financeiro público à TAP, como, aliás, está a acontecer com os apoios à Air France ou à KLM. Damos como exemplo de possíveis contrapartidas a exigência de redução de emissões, a eliminação de voos noturnos ou o fim da isenção de impostos sobre o combustível. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: está disponível para apoiar a TAP com dinheiro do Estado, de todos nós, sem contrapartidas ambientais? Uma outra questão que lhe queremos colocar relaciona-se com as praias virgens nacionais, ou com a sua destruição. Depois da aprovação, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do empreendimento em Troia, com 100 ha em zona protegida, vão avançar projetos turísticos na Comporta, com uma ocupação de mais de 900 ha, uma área de construção com uma devastação ambiental associada superior à freguesia dos Olivais, em Lisboa, ou de Campanhã, no Porto, ou a todo o concelho de São João da Madeira! Tudo isto em Zonas Especiais de Conservação (ZEC), com ecossistemas únicos, que integram espécies prioritárias. Sr. Primeiro-Ministro, conhece as contrapartidas ambientais que a APA solicitou nos projetos da Comporta? Até quando a APA vai continuar a autorizar estes atentados ambientais? Já não temos a costa suficientemente betonada? É a isto que o Governo designa por turismo sustentável? É este o novo/velho modelo económico que quer para o País? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, relativamente ao projeto turístico de Troia, a informação de que disponho é que o projeto de execução do conjunto turístico da praia não está em conformidade com a declaração de impacte ambiental, pelo que o mesmo não merece aprovação. Isto é o que decorre das decisões do Ministério do Ambiente. Aplausos do PS.Relativamente à TAP, sim, vamos apoiá-la, chamando a atenção para que a TAP é mesmo a segunda maior exportadora do País. Bem sei que a primeira é a Galp, mas não quero estabelecer a correlação que estabeleceu entre a poluição e a exportação. A verdade é que a TAP é uma companhia essencial para o País. Tendo em conta a nossa posição geográfica, é essencial para o nosso desenvolvimento económico, para assegurar a continuidade territorial com as regiões autónomas, para assegurar a ligação à diáspora, para assegurar a nossa relação com todo o mundo lusófono, para valorizar aquilo que é a nossa posição geoestratégica no contexto global. Por tudo isso, é uma companhia que não podemos deixar para trás. E, por isso, a TAP pode contar connosco para seguir em frente. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente Sr. Primeiro-Ministro, muito boa tarde. Convinha saber em que moldes vai ser feito esse apoio à TAP, uma vez que ainda não nos esclareceu. Queria fazer-lhe uma pergunta muito clara, que tem a ver com o seguinte: o senhor tem o maior Governo da história, com os maiores custos da história, que os portugueses já pagaram em impostos, e vai chamar um consultor externo para lhe retomar a economia, função que deveria caber a esse senhor que está sentado aí ao seu lado e que finge não ser nada com ele, quando é ele que tem de retomar a economia. Quero perguntar-lhe isto: como e por que razão vai buscar um consultor externo — como, no passado, já foi buscar outro, Lacerda Machado, o que não correu bem —, quando, afinal, tem o maior Governo da história? É ou não verdade? E por que razão vai fazê-lo? Em segundo lugar, é ou não verdade que Siza Vieira passará para as Finanças e que Mário Centeno passará para o Banco de Portugal? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.