60II SÉRIE-B — NÚMERO 12VOTO N.° 114/VOs deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte voto de protesto:As ameças que o Governo vem fazendo contra as cadeias nacionais de rádio representam uma grave limitação à liberdade de informação e refelectem lamentavelmente o prosseguimento de uma política de continuada recusa em reconhecer os direitos das rádios locais e a sua relevante função.A concretizarem-se, estas limitações atentariam gravemente contra o direito à informação das populações de largas zonas do País, privadas assim do acesso a um conjunto mais diversificado de notícias.De resto, esta orientação governamental claramente antiliberal é chocantemente contraditória com os resultados imparáveis da evolução tecnológica que hoje permite a difusão do sinal de rádio para lá de todos os muros e fronteiras.Desta forma, a Assembleia da República exprime o seu veemente protesto e recomenda ao Governo que cesse as ingerências administrativas visando condicionar o âmbito e o conteúdo dos direitos de informação.Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1990. — Os Deputados do PS: Arons de Carvalho — António Guterres — José Lello — José Apolinário — Armando Vara.VOTO N.° 115/VO etnólogo Ernesto Veiga de Oliveira faleceu. Sendo licenciado em Direito e em Ciências Histórico-Filosó-ficas, exerceu várias funções, designadamente, como director de museus e do Centro de Etnologia e de Antropologia Cultural.Foi, todavia, no domínio da investigação cientifica, no campo da antropologia, que a sua acção mais se evidenciou.Dotado de um grande rigor e de um invulgar espírito de investigação, deve ser considerado, justamente, como um dos maiores vultos da etnologia e antropologia portuguesa.Na tentativa permamente de encontrar as formas autênticas de estar, viver e de sentir do povo português, calcorreou, durante boa parte da sua vida, os lugares mais recônditos e esquecidos do nosso país, correndo muitas vezes os mais variados riscos.Dessas constantes lides, em que era acompanhado por outros distintos investigadores, Jorge Dias e Fernando Galhardo, dá-nos conta, através desta singela mas significativa revelação:«Dormíamos em furnas de pastores no mato, em palheiros, às vezes em casa de um lavrador desconfiado e generoso, sempre perseguidos pela Guarda, chegámosa passar dias metidos nos postos a tentar explicaraquilo aos guardas, qüê não podiam perceber Que andassem os senhores a pé!. .. (In entrevista ao Expressoem 1984.)Tratando-se do desaparecimento de um enorme vulto da cultura portuguesa, manifesta esta Assembleia pesar pela sua morte e apresenta sentidas condolências aos seus familiares.Lisboa, 18 de Janeiro de 1990. — Os Deputados: Fernando Conceição (PSD) — Daniel Bastos (PSD) — Guido Rodrigues (PSD) — Raul Rêgo (PS) — Carlos Brito (PCP) — Barbosa da Costa (PRD) — Narana Coissoró (CDS) — André Martins (Os Verdes).VOTO N.° 116/VPassa hoje o 56." aniversário do 18 de Janeiro de 1934, data sobre todas simbólica do movimento sindical português.Na pasagem desta data, o Grupo Parlamentar do PS manifesta a sua solidariedade e exprime a sua homenagem a todos aqueles que nessa jornada se mobilizaram num protesto unitário em defesa da liberdade sindical e, antes de mais, se curva ante a memória de todos aqueles que, directa e indirectamente, sacrificaram as sus vidas em consequência dessa acção.O seu exemplo de total sacrifício em prol de uma causa justa —a liberdade e a autonomia sindicais — continuará a inspirar os combates por um Portugal cada vez mais solidário e mais justo no quadro do progressivo enraizamento e aperfeiçoamento do regime democrático.Os Deputados do PS: Edmundo Pedro — José Lello — Luís Covas.VOTO N.° 117/VEstamos do dia 18 de Janeiro.Uma data que muito representa na história do movimento operário português e na da luta contra a ditadura fascista e pela democracia em Portugal.A Assembleia da República lembra-o e presta homenagem aos vidreiros, outros trabalhadores e povo da Marinha Grande que, há 56 anos, tiveram a coragem desse acto tão relevante na resistência do povo português ao fascismo, que persiste para sempre como um exemplo da luta pela liberdade.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1990. — Os Deputados do PCP: Carlos Brito — Jerónimo de Sousa — Sérgio Ribeiro — Eduarda Fernandes.