4 DE OUTUBRO DE 2018 47 A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — A realidade do nosso País é feita também de gente que mora em aldeias, montes e campos, um mundo rural que preserva mais do que qualquer outro uma relação com a natureza e os animais;... O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — ... gente que trata dos seus animais, porque ninguém tem mais interesse que sejam bem cuidados do que os próprios utilizadores; gente abandonada, com baixas reformas, desprovidos de serviços públicos e sem transportes; famílias desfavorecidas que veem no seu animal o seu único aliado, o seu companheiro de trabalho. A utilização dos animais para o trabalho é uma prática milenar e é a razão fundamental para muitas espécies terem subsistido. O PCP foi o primeiro partido a apresentar na Assembleia da República uma iniciativa legislativa com o objetivo de promover o bem-estar animal e vai continuar a intervir pela dignidade dos animais. Esta discussão é importante mas não pode ser feita de forma a ficarmos indiferentes às condições de vida das pessoas, à sua pobreza, às suas necessidades e aos seus recursos. Esta discussão deveria ser uma forma de iniciarmos mais debates sobre as condições de vida das populações e encontramos soluções para garantir, entre outras, condições de mobilidade e de vida que ainda hoje lhes continuam a ser negadas. As iniciativas do PAN procuram retomar posições que desconsideram em absoluto as condições de vida dessas populações, agora de uma forma dissimulada mas igualmente sem sustentação. O parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é bem claro, rigoroso e esclarece quaisquer dúvidas quanto às matérias de segurança rodoviária causadas pelas carroças de tração animal. Também o Instituto da Mobilidade e dos Transportes é perentório quando diz que a utilização e circulação de veículos de tração animal na via pública continua a ser permitida. Intervimos em prol da dignidade dos animais, do seu bem-estar na sociedade atual. Por isso mesmo reafirmamos que não é pela penalização, pela proibição, pela violência sobre as pessoas que se consegue que os animais sejam mais protegidos. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — A posição do PCP é marcada pela reflexão e pela coerência. Já o afirmámos e reafirmamos hoje, novamente: somos pelo correto tratamento dos animais, somos pelo bem-estar animal, somos contra a pobreza e a exclusão social, somos contra o racismo e a xenofobia, somos pela melhoria das condições de vida e, por isso, continuamos a não estar de acordo com as iniciativas apresentadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este ponto, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. Faça favor. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que aqui discutimos hoje traz novamente, e bem, a este Plenário as questões relativas ao bem-estar animal e ao alargamento da vigência da lei de maus tratos a animais, a outros animais que não apenas os de companhia. E é esta a questão estrutural por trás do que nos levantam aqui hoje, quanto aos maus tratos de equídeos, que se estende também a outros animais de pecuária ou de desporto ou, ainda, de tração. No entanto, esta petição foca-se numa espécie apenas e levanta principalmente questões em que a legislação não está a ser corretamente aplicada e fiscalizada. Identificámos que muitas das questões levantadas já se encontram enquadradas, nomeadamente a emissão do livro verde nas dependências regionais da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), a existência de leitores de microchip nos serviços de proteção animal da PSP ou da GNR, ou a fiscalização, como competência de outras entidades que não apenas da DGAV. A PSP e a GNR têm já, na sua orgânica, núcleos