28 DE JANEIRO DE 2017 21 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem saíram os dados da execução orçamental que revelaram que o défice baixou 497 milhões de euros e em todos os jornais apareceu este número com grande destaque. Mas esses dados revelaram também que a receita extraordinária e irrepetível do PERES (Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado) foi de 512 milhões de euros. Acompanhe-me e diga-me se estou a pensar bem, Sr. Primeiro-Ministro. Estarei a pensar bem ou não se afirmar que sem estes 512 milhões de euros não teria havido diminuição do défice em valores absolutos? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o conjunto do efeito do PERES foi de 0,1 pontos percentuais do PIB. Pode comparar a receita extraordinária, mas, então, tem de comparar também a despesa extraordinária. Ora, houve uma receita que não é irrepetível, porque, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o PERES não se esgotou em 2016; pelo contrário, criámos a possibilidade de os contribuintes pagarem em prestações plurianuais as dívidas que tinham. Aquilo que estamos a fazer — e lembro que eram dívidas que já existiam e que seriam sempre cobradas — é essas dívidas poderem ser cobradas de forma a que nem atirem famílias para a insolvência, nem matem empresas que podem ser viáveis se tiverem boas condições de pagamento. Diz-me a Sr.a Deputada: «Mas foram 512 milhões que entraram.» É verdade! Como também saíram — e esses, sim, irrepetíveis — 900 milhões de euros de reembolso, que foi a almofada financeira que o Governo do Dr. Pedro Passos Coelho criou para empolar a receita em 2015 e nós, em 2016, tivemos de fazer o reembolso que, em boa hora, em 2015 não tínhamos feito. Portanto, se comparar uma receita, que diz ser extraordinária, de 500 milhões de euros com uma despesa, que é extraordinária, de 900 milhões de euros, há de perceber que o extraordinário foi aquilo que gastámos a mais e não aquilo que recebemos a mais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta foi muito simples: o défice baixou 497 milhões de euros e a receita arrecadada no PERES foi de 512 milhões de euros. Retire os 512 milhões de euros e veja se há ou não diminuição do défice em termos nominais. Isto é muitíssimo simples, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Acresce que estes 500 milhões de euros não são 0,1 mas 0,3 pontos percentuais do PIB e acresce também que os reembolsos, esses sim, são perfeitamente normais e ordinários. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Mais, Sr. Primeiro-Ministro: se é verdade que houve mais reembolsos, o senhor só está a dar razão a este lado e à anterior maioria, dizendo que, de facto, houve uma efetiva diminuição dos impostos em 2015,... Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Galamba (PS): — Não, não!