26 | II Série A - Número: 069 | 21 de Janeiro de 2011Portugal mantém hoje níveis preocupantes de insucesso e abandono escolar que, ano após ano, nos deixam nos mais baixos lugares das comparações internacionais. Se é consensual que os níveis de escolarização e de adaptação à cultura escolar não se revolucionam em pouco tempo, é também certo que os desafios que se colocam à sociedade portuguesa exigem que se desenhem estratégias arrojadas de combate ao insucesso e abandono escolares.Nesse sentido, muito do que tem vindo a ser discutido no campo das ciências da educação nas últimas décadas aconselharia um novo caminho às políticas educativas. E se é verdade que o discurso da «escola inclusiva» se instalou na linguagem política, é também certo que não veio originar a necessária alteração de orientação política no sector da educação. Pelo contrário, foi até convocado para legitimar a manutenção de estratégias centralizadoras e o já tradicional caminho do modelo único a aplicar a todo o território escolar.Ora, construir uma escola virada para a inclusão — e, portanto, desenhada e vocacionada para combater tenazmente a exclusão — exige que se coloque à disposição das escolas e dos seus profissionais novos instrumentos para fazerem face, de forma contextualizada, aos riscos locais e às situações específicas de exclusão e insucesso com que se deparam. Isto implica, necessariamente, dotar as escolas e os profissionais da autonomia necessária para criar práticas contextuais inclusivas. É esse, pois, o paradigma da escola inclusiva — não há boas práticas na generalidade, há práticas que, por serem diferenciadas e atentas ao contexto, respondem bem às condições concretas dos alunos.Na última década têm vindo a ser desenhados alguns instrumentos úteis a nível legislativo, nomeadamente a possibilidade de aplicar currículos alternativos, a implementação do programa de territórios educativos de intervenção prioritária e possibilidade de desenho de programas educacionais de acompanhamento, desenvolvimento e recuperação individualizados (estes últimos plasmados no Despacho Normativo n.o 50/2005). Contudo, mantêm-se as dificuldades na sua aplicação: por um lado, parte destes programas depende de condições muito específicas, não se dirigindo à grande maioria das escolas e, por outro, as condições actuais de trabalho dos professores e outros profissionais dos estabelecimentos escolares impedem, na prática, a capacidade das escolas aplicarem modelos individualizados de apoio aos percursos escolares e aquisição de aprendizagens dos seus alunos. E é (também) por isso que os níveis de abandono e insucesso se tendem a perpetuar.Nesse sentido, combater os maiores problemas da escola pública — abandono e insucesso escolar — requer uma estratégia inovadora. Nesta proposta, desenhamos um modelo de criação de equipas multidisciplinares. Estas equipas devem tomar a seu cargo o desempenho e coordenação de programas de tutoria, de recuperação e integração escolar dos alunos sinalizados como estando em risco de insucesso e/ou abandono escolar, bem como actuar no sentido de prevenir e actuar em situações de violência escolar. As equipas devem beneficiar de autonomia organizativa e funcional, adequada a actividades específicas de acompanhamento.Nesse sentido, o Bloco de Esquerda propõe:— A constituição de equipas multidisciplinares, constituídas por uma equipa multidisciplinar (professores, psicólogos, mediadores socioculturais e técnicos de serviço social); — Estas equipas devem assegurar o acompanhamento individual dos alunos sinalizados pelos conselhos de turma como estando em risco — devem assegurar o cumprimento de planos de recuperação escolar, integração escolar e tutoria, mediante a realização de sessões individualizadas de estudo acompanhado, apoio psicopedagógico, orientação escolar, actividades de integração e de prevenção de violência escolar.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projecto de lei: