41 | I Série - Número: 023 | 25 de Novembro de 2010O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, nós, ao ouvi-lo sobre esta proposta, até poderíamos considerar que se tratava de uma proposta que traduzisse alguma justiça. Só que é uma proposta que coloca vários problemas, desde logo o da dupla tributação.Quando o Sr. Deputado fala no património mobiliário, não se pode esquecer de que, quer em matéria de depósitos, quer em matéria de acções, já há tributação. Depois, fala também nos créditos e no valor de 500 000 €, mas, curiosamente, na proposta, esquece-se dos débitos. É que, quando se fala em património, deve saber-se que «património», por definição, é a diferença entre valores activos e passivos, e o Sr. Deputado, nesta proposta, esquece os valores passivos. Portanto, os débitos que estejam subjacentes já não entram, sequer, para este cálculo. É uma visão muito simplista, que é, aparentemente, compreensível. E, com tempo suficiente, até fará algum sentido que, mais tarde ou mais cedo, se caminhe para a tributação do património, mas para a tributação do património no seu conjunto, tanto mobiliário como imobiliário, com valores activos e passivos.Ora, hoje, a parte imobiliária está tributada e até com uma carga significativa, os depósitos já estão tributados, as transacções que se relacionam com valores mobiliários já estão tributadas e, portanto, penso que a sua proposta, que parece, aparentemente, simpática, faz pouco sentido e até configura alguns aspectos de inconstitucionalidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, sabe como aprecio a sua crítica, mas aprecio-a mais, quando o senhor lê as propostas.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Li a proposta!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Proposta 843-C, artigo 3.o, n.o 4: «Podem ser deduzidas no valor patrimonial declarado as dívidas do sujeito passivo, (»)«. Ora, veja lá, Sr. Deputado! As dívidas não são um débito?!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Não»!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Não! Não é um débito! Bom! Está bem! O Sr. Deputado lá saberá e há-de explicar à sua bancada.O Sr. Victor Baptista (PS): —  Não é «podem ser deduzidas»! Deveria ser «Têm de ser deduzidas»!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Mas a sua sugestão ou a sua crítica estão, justamente, resolvidas com a proposta. É claro que é o balanço entre os créditos e os débitos.Voltemos ao problema que interessa. Devem ser tributadas casas, que são riqueza, à parte da tributação das rendas? Sim! Devem ser tributados juros e deve ser tributado, também à parte, o valor patrimonial elevado de uma acumulação de fortuna registada em participações e outros activos? A resposta tem de ser «sim»! Um dia a resposta será «sim» e, se esse dia vier mais cedo, Sr. Deputado Victor Baptista, o sistema fiscal português terá dado um grande passo no sentido da justiça e até, se quer que lhe diga, no sentido da decência, porque é indecente que haja duas regras, dois princípios e duas políticas, onde deveria haver coerência, sobretudo quando faltam receitas fiscais e quando falta justiça.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.