64II SÉRIE - C — NÚMERO 10Estou completamente de acordo em que ciência etecnologoia constituem um vector de modernização do tecido produtivo. Estou contente por ver que, há sete anos, os jornais não tinham títulos palpitantes sobre ciência e tecnologia. Hoje começam a tê-los, na maior parte das vezes para o mal ou para denunciar as coisas más, mas, de qualquer forma ciência e tecnologia passou a ser assunto de comunicação, que interessa à comunicação social.Sr. Deputado António Murteira, V. Ex.* fez, boje, as mesmas críticas que apresentou na última reunião da Comissão e devo dizer que posso estar de acordo com algumas das suas afirmações. É verdade que o poder local tem dado boas provas, mas isso não quer dizer que tenha um tratamento especial, pois a posição das autarquias locais, no âmbito do Orçamento do Estado é a que a lei recomenda Porém, faremos todos os esforços para que elas caminhem no mesmo senüdo, ou seja, no sentido de diminuir as despesas correntes, tratando de obter verbas para o reforço das sociedades de investimento.Aliás, devo dizer que não concordo com a sua afirmação de que se caminha para a centralização, porque, de facto, se caminha para a descentralização — e aproveito para responder ao Sr. Deputado Jorge Lacâo —, dado não se tratar de transferências pontuais mas de transferências que podem ser absorvidas numa tentativa de compor conjuntos negociados de soluções que possam ser melhor exercidas a nível local, dando conteúdo à intenção de aplicação do princípio de subsidiariedade.Poderíamos — e isto é exactamente o contrário do que o Sr. Deputado diz — pensar numa lei que estabelecesse todas estas funções, mas preferimos uma negociação em relação àquilo que está «maduro» para ser transferido, que, em grande extensão, as autarquias acham que está, mas, neste momento, a única coisa que entendo que estão a fazer é arranjar um «colchão» (financeiro, naturalmente) mais confortável para o desempenho dessas funções.Sr. Deputado, quanto à afirmação de que estamos a retirar 60 milhões de contos este ano e que já retirámos 50 milhões de contos no passado, remeto isso para a intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, que explicou muito claramente como é que as coisas devem passar-se. O recurso ao IVA foi, muito claramente, para fazermos aquilo que ele explicitou, isto é, termos um Estado rico e autarquias ricas, termos um País rico e autarquias ricas. Portanto, se, por uma razão exógena, temos de aumentar a base de recolha do IVA e se isso não corresponde, não traduz, de facto, um aumento da riqueza e da prosperidade económica, então não é esse ajustamento que deve ser transferido e deve ser incorporado, porque não se produziu mais riqueza.Creio que ninguém quererá ter um País pobre e autarquias ricas ou autarquias pobres num País rico, pelo que esse mecanismo tem de ser usado. E a maneira de sublinharem uma posição, como estão a fazer, dizendo que foram retirados às autarquias 60 milhões de contos, quanto a mim e perdoar-me-á, é uma maneira incorrecta de .transmitir aquilo que era a ideia inicial e o espírito com que foi feita a associação do FEF ao IVA, ou melhor, de taxas de crescimento do FEF com taxas de crescimento do IVA.Diz o Sr. Deputado que há uma aplicação taxativa das diferenças entre as verbas orientáveis para investimento e para despesas correntes, há casas e casos e o País não pode ser todo envolvido por uma grelha aplicada taxativamente — foi este o termo que utilizou. Porém, o que há são linhas gerais e será muito difícil, algum dia, encontrarcritérios racionais, explicitáveis tm orçamento, para dizerque «aqui são 50 e acolá são 40; aqui são 60 e acolá são 61,5». Isto era tentar formalizar com critérios muito complicados e pergunto com base em quê? Do número de pessoal do quadro permanente? Mas se é exactamente aí que queremos que haja um esforço de racionalização, seria muito complicado tentar arranjar um critério racional. É melhor a equidade, a igualdade de condições, e tenho a certeza de que há muita gente que vai tratar de mostrar que pode fazer muitas coisas boas a este respeito.Sr. Deputado, referiu que há cerca de 30 % de juntas de freguesia que se reúnem em casa do respectivo presidente porque nem sequer têm sede e devo dizer que foi exactamente por isso que começámos, com um programa de construção de juntas. Ainda não chegámos a todas, obviamente, porque o programa é muito vasto, porque, se calhar, há juntas de freguesia a mais, freguesias a mais, que deveriam desaparecer... Na verdade, há um compromisso no sentido de que as juntas de freguesia devem estar nas proximidades das populações, mas também tem de haver uma viabilidade da própria freguesia.De qualquer modo, vamos continuar com o programa; meio milhão de contos é muito dinheiro e queremos que ele constitua um estímulo ao encontro de outros dinheiros que venham de outras funções que essas instituições podem vir a preencher, mas o programa não é feito num dia só.Quanto aos malefícios da seca, não sei dessa reunião — a mim nunca ninguém perguntou se eu tinha dinheiro para esses compromissos, pelo que gostaria de saber onde é que ele teve lugar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Em 1992, no Governo Civil de Évora.O Orador: — Alguém há-de ter de responder, eu não estava lá e não sei que compromissos foram esses.Relativamente a outros aspectos, na parte do PIDDAC que o Sr. Deputado António Murteira referiu, em matéria de regiões desertificadas e de pouco investimento no Alentejo em relação àquilo que deveria ter sido, queria dizer que, quando se faz a reorientação ou a orientação das verbas do PIDDAC, todas essas considerações são postas em cima da mesa: a distribuição per capita dos habitantes, a área, os quilómetros quadrados, a actividade económica. Todas essas coisas são analisadas, numa tentativa, ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Campos, de equilíbrio de distribuição.Porém, o que acontece é que ainda estamos numa fase em que a pressão da procura e a pressão dos estrangulamentos em certas áreas são demasiado grandes para podermos esquecer-nos delas. Por isso, tenho dito muitas vezes que ainda estamos a fazer o óbvio dentro de uma pressão muito grande nesse sentido. E a pressão é tão grande, esses estrangulamentos são tão grandes em locais onde se queria actividade económica, onde se queria riqueza, onde há muita população, que não podemos ainda investir numa perspectiva de desbravamento ou de compensação à outrance, porque coloca-se sempre a questão dos custos de oportunidade.Esta questão põe-se sempre e se não tivéssemos um acervo de pedidos muito grande e se não tivéssemos de olhar para os custos de oportunidade da aplicação dos capitais, poderíamos, mais decisivamente, aplicar dinheiro onde, efectivamente, a justiça redistributiva fosse mais orientadora.