I SÉRIE — NÚMERO 15 40 O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate preparatório do Conselho Europeu, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Sr. Deputado Capoulas Santos na sua qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, que, no papel dos parlamentos nacionais, é fundamental para o acompanhamento das temáticas europeias e como um verdadeiro segundo pilar da democracia europeia no seio da União, e desejar-lhe as maiores felicidades neste novo mandato. Aplausos do PS.Primeiro, e relativamente à questão do próximo quadro financeiro plurianual, verifico com satisfação que, com a exceção do Sr. Deputado do Iniciativa Liberal, todos rejeitam a proposta finlandesa, o que dá muito conforto ao Governo para a posição que iremos assumir no próximo... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Chega não se pronunciou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! O Chega não se pronunciou e o Deputado já não se encontra presente, mas deve estar de acordo. Nisso deve estar de acordo. Mas, como estava a dizer, isso dá um grande conforto ao Governo quanto à posição de rejeição dessa posição que iremos assumir no Conselho. É preciso ter em conta que não podemos cair na armadilha de nos entretermos a discutir sobre as diferentes aplicações dos recursos, porque a questão é mesmo de montante. Podemos discutir se a defesa é melhor ou pior, mas, por exemplo, a proposta finlandesa até reduz em 39%, quase 10 mil milhões de euros, os fundos alocados à defesa, comparativamente à proposta da Comissão, e não é isso que faz da proposta finlandesa uma proposta melhor. Neste momento, o nosso problema — e esse é o centro da batalha que temos travado — tem a ver com o montante global do orçamento, que exige mais transferências e mais recursos próprios por parte dos diferentes Estados. Pergunta o CDS-PP qual é a posição do Governo português. Sobre a posição do Governo português já tive oportunidade de dizer que temos de procurar um consenso institucional entre a proposta inicial da Comissão e a proposta inicial do Parlamento Europeu. A nossa base de partida, numa lógica de compromisso negocial, como já tive a oportunidade de dizer várias vezes, deve ser, pelo menos, de 1,16%, valor que corresponde a manter o mesmo esforço percentual do conjunto dos Estados relativamente àquilo que aceitaram há sete anos, descontando o Reino Unido. Se quiser, isto é o que permitirá à Primeira-Ministra da Finlândia dizer, no Parlamento finlandês, que não aumenta o seu esforço e que permitirá à União Europeia beneficiar do aumento dos recursos necessários para satisfazer quer os novos objetivos da agenda estratégica, quer evitar qualquer tipo de corte na política de coesão ou na política agrícola comum. Sr.a Deputada Isabel Meireles, gostaria, em primeiro lugar, que não fragilizássemos a posição negocial do País com discussões sobre o nível de execução, sobretudo com acusações que são injustas. Entre os países que mais beneficiam, Portugal é o primeiro na sua taxa de execução. Neste momento, tem uma taxa de execução de 38,3%, o que compara com 30,2% da média europeia. Nós não estamos mal na execução, estamos bem, e não devemos fragilizar a nossa posição negocial com essa questão. O mesmo se diga relativamente à questão colocada pelo PAN sobre a discussão da política agrícola comum. Tenho dito aos meus colegas que há um momento para discutir as políticas, mas esse momento não é quando se discute o orçamento, que é o instrumento de aplicação das políticas. Portanto, podemos discutir — como o meu colega búlgaro quer fazer — se deve existir ou não uma agência de fronteiras como a Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira), tal como podemos discutir o que deve ser a política agrícola, mas não é no momento em que se chega ao orçamento — e a única coisa que aí temos de discutir é quanto colocamos para a execução de cada uma das políticas — que vamos rediscutir o fundo das políticas.