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60 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, gostaria de formular uma questão muito concreta ao Sr. Secretário de Estado, pedindo-lhe que aproveite o tempo que resta ao Governo neste debate para responder a uma questão simples: na estimativa de poupança de 43 milhões, que apresentou hoje, quantos professores o Governo tenciona despedir neste ano lectivo?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Educação: Afinal enganei-me, e o Sr. Secretário de Estado acabou mesmo por dizer aquilo que a Sr.a Ministra da Educação já tinha dito e assumiu que estas medidas são tomadas com o objectivo da limitação da despesa pública.O que pergunto é se as crianças e os jovens deste País e as suas aprendizagens podem ser tomadas como euros.O Governo, agora, vê tudo como euros. O que lhe interessa é poupar, poupar, «chupar» ao máximo.Risos do PSD.Protestos do PS.Não pode ser, Sr. Secretário de Estado! Estão a esvaziar de conteúdos as nossas escolas! Estão a esvaziar de conteúdos as nossas aprendizagens e a esvaziar de aprendizagens as nossas crianças e os nossos jovens. E mais: estão a pôr no desemprego professores que estão actualmente a trabalhar. Ou seja, estão a fazer o que Os Verdes já têm denunciado aqui inúmeras vezes, que é o Governo, com a sua própria mão, estar a contribuir para o desemprego. Não pode ser. Este País chegou a um limite, Sr. Secretário de Estado! Na área da educação, não! Tenhamos vergonha! Os senhores tratam tudo agora por via das poupanças! Para a Sr.a Merkel? Não!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Qual Merkel?!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sejam, então, subservientes para com o povo português. Não foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro disse, que é subserviente ao povo? Pois que o seja, então! A cessação de vigência deste diploma tem de ser aprovada e fica aqui um apelo para toda a oposição: unamo-nos para podermos acabar com esta trapalhada e com este crime educacional que o Governo quer cometer, bem como com o crime com vista a maior desemprego do País. Já chega! Já chega!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É de estranhar que o PSD venha hoje a este debate a reboque. É preciso que tenhamos bem a noção de que o PSD não pediu qualquer apreciação parlamentar deste Decreto-Lei. Não pediu e percebemos a razão: é porque sabe bem que aquilo que está a fazer ç uma verdadeira sabotagem á execução orçamental»Protestos do PSD.
61 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Sabotagem?!A Sr.a Paula Barros (PS): —  » é uma sabotagem ao exercício, por parte do Governo, das suas responsabilidades.A responsabilidade de colocar nas escolas os meios para se atingirem os objectivos educativos é, naturalmente, do Governo. No entanto, o PSD comprometeu-se, ao viabilizar o Orçamento do Estado, a contribuir para a sua execução, que, aliás, é exigida.E o PSD, neste momento, nem sequer se lembra de que, se viabilizar a cessação de vigência do DecretoLei n.o 18/2011, estará a contribuir para um acréscimo de despesa de cerca de 43 milhões de euros, em 2011, e de 121 milhões de euros, em 2012.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O melhor é fecharem-se as escolas todas!A Sr.a Paula Barros (PS): —  E, ao fazê-lo, estará também a ferir um princípio básico da Constituição da República Portuguesa, aquele que determina claramente que nenhum Deputado e nenhum grupo parlamentar poderá apresentar propostas que contribuam para o aumento da despesa no ano relativo ao exercício de um Orçamento do Estado.O Partido Social Democrata sabe disto, o Partido Social Democrata sabe o que está a fazer.Assim, a única coisa que resta é lamentarmos esta falta de sentido de responsabilidade e, acima de tudo, esta falta de seriedade para com os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos aqui uma sequência de referências bastante demagógicas a propósito desta matéria.Referindo-me fundamentalmente à questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Duarte, quero dizer-lhe que demorei algum tempo a fazer os cálculos, mas a resposta à sua questão é a de que o Ministério da Educação vai despedir zero professores em função destas medidas —  zero professores, Sr. Deputado!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  E quantos contratos não vai renovar?O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: —  O Ministério da Educação já o afirmou, e reafirma-o neste momento, pelo que não vale a pena acenar com fantasmas, porque não está em cima da mesa qualquer situação de despedimento de docentes das nossas escolas.O Ministério da Educação vai desenvolver uma política tendente à optimização e à racionalização dos recursos. É isso que o Ministério da Educação vai fazer.Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Esqueceu-se dos contratados, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acho extraordinário —  e perdoem-me o desabafo —  o à-vontade com que a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado «lançam um número para o ar» sem o fundamentarem. De facto, 43 milhões de euros, em três ou
62 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011quatro meses, é muito dinheiro. Mas vai poupar em quê? É no giz? É na redução da carga horária daquelas disciplinas que vai cortar? É óbvio que isto vai ter impacto nos professores.Vozes do PSD e do PCP: —  Claro!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  E, se assim não é, Sr. Secretário de Estado, como o senhor ainda dispõe de alguns segundos para responder, explique como é que vai poupar.É que, desde há muito, todos nós percebemos que, evidentemente, isto vai ter um impacto directo naqueles professores que hoje estão nas nossas escolas.E o que vale a pena registar deste debate é que nem o Governo nem a bancada do Partido Socialista disseram uma palavra para justificar pedagogicamente as alterações que aqui trazem.Aplausos do PSD.Não queria citar um ex-Presidente da Repõblica, que dizia que «há mais vida para alçm do Orçamento«,»Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » porque o estado lastimável a que os senhores conduziram este País levanos a que hoje tenhamos de nos concentrar no Orçamento do Estado. Mas para um Governo que, ainda esta semana, teve um Ministro neste Parlamento a anunciar investimentos para os próximos quatro anos na ordem dos 12 000 milhões de euros em betão,»O Sr. Manuel Mota (PS): —  É emprego!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » parece-me um pouco insensível, do ponto de vista social, que se faça este «cavalo de batalha» com 43 milhões de euros no orçamento da educação, pois isto tem impacto directo nas nossas escolas, nas salas de aula, quando também não há uma medida de contenção orçamental que o Ministério da Educação apresente relativamente ao seu próprio aparelho, à máquina burocrática do Estado na área da educação.Aplausos do PSD.Os senhores têm zero para apresentar, mas para cortar nos professores, cortar nos alunos, cortar no dia-adia das nossas escolas os senhores, aparentemente, sabem como fazer! Sabem como fazer, mas já não sabem como explicar. É que se os senhores tivessem a coragem e, perdoem-me, o espírito transparente que deveria reinar numa democracia evoluída, os senhores já teriam sustentado esses cortes. A razão por que não o fazem, sabemo-la: é porque, como é óbvio, isto vai ter impacto na dispensa e no despedimento de professores no nosso País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate a que acabámos de assistir foi elucidativo,»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » mas foi um debate infelizmente elucidativo.
63 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Também é verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Quando o Governo, com todo o sentido da responsabilidade e do rigor, afirma, parente esta Câmara, que a eventual cessação do Decreto-Lei em vigor pode ter uma consequência orçamental significativa e quando o Governo assume, todavia, que está em condições de garantir não haver prejuízo pedagógico para os nossos alunos e para a vida das nossas escolas,»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  São os únicos a dizer isso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » seria elementar esperar que o sentido da responsabilidade prevalecesse inteiramente.Quando o Governo diz que se este diploma não puder ser executado isto tem, desde logo, para o ano em curso, a consequência de um aumento da despesa superior a 40 milhões de euros e quando os Srs. Deputados sabem que a apresentação de medidas que envolvam aumento da despesa é expressamente contrariada pela nossa Constituição, mas, apesar disso, podem persistir na tentativa de tomar uma medida, que, para além de inconstitucional, tem sérias consequências financeiras no equilíbrio das contas públicas do País,»Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.» a posição do Governo só poder ser uma: dizer, em particular ao Grupo Parlamentar do PSD, que, doravante, não venha mais exigir ao Governo, com um mínimo de credibilidade, a diminuição da despesa pública.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso é que era bom!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É que aquilo que o PSD veio hoje dizer a esta Câmara foi que, por meras razões de populismo, está disponível e empenhado em hipotecar o controlo da despesa pública na execução orçamental.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate e o que aqui se disse ficará para a memória para avaliarmos como aqueles que num momento se referem à situação esquizofrénica em que vivemos, assumem completamente para si próprios essa dimensão esquizofrénica.O Sr. Presidente: —  Queira terminar, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Acusam o Governo de não controlar a despesa pública, de não controlar suficientemente a gestão orçamental (o que, do ponto de vista dessa acusação não tem o mínimo fundamento), mas, ao mesmo tempo, vêm aqui assumir com inteira insensibilidade —  direi mesmo, com completa irresponsabilidade —  um contributo totalmente danoso para o equilíbrio da gestão das contas públicas do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado Miguel Macedo pediu a palavra para a defesa da honra da bancada?O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Exactamente, Sr. Presidente.
64 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Em sentido amplo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não é tão amplo quanto isso; antes fosse, Sr. Presidente. É que não posso ficar calado quando o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares acusa a minha bancada de ter uma posição esquizofrénica sobre esta matéria.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  E bem! Acusa bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, queria registar, nesta defesa da honra da minha bancada, três coisas. A primeira é que, sempre que o PSD apela —  e vai continuar a apelar —  a que o Governo faça o que deve fazer no corte da despesa inútil do Estado, obtemos de resposta do Governo que corte inútil é corte no ensino.Vozes do PSD: —  Ora bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Em segundo lugar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe que esquizofrénica não é a minha bancada; esquizofrénica é, sim, a atitude e a actividade de um Governo que, dois dias antes, vem à Assembleia da República propor um programa de 12 000 milhões de euros de investimento para os próximos quatro anos»Aplausos do PSD.» e, dois dias depois, vem dizer a esta mesma Assembleia, sem explicar de onde vêm essas contas, que não cortar neste programa significa aumentar a despesa em 43 milhões de euros. Não percebo nada destas contas, Sr. Presidente.Uma vez mais, nós estamos a ser responsáveis, porque, como a aplicação destas medidas só terá lugar no próximo ano lectivo, o que estamos a dizer ao Governo é que refaça este processo, pense neste processo, pondere este processo, do ponto de vista do interesse das escolas e do interesse pedagógico dos alunos.Aplausos do PSD.E, sobretudo, não quero deixar de recordar aqui o seguinte: já bastou, há dois anos lectivos, a aventura em que este Governo meteu o País, a propósito da questão da avaliação das escolas. Se bem se recordam, o Governo pôs as escolas «a ferro e fogo», perdeu-se um ano lectivo, para, depois, no fim desse processo, o Governo ter recuado em boa ordem e, mesmo assim, ter dito aquilo que disse sobre essa matéria.Não queremos mais aventuras destas e tememos que, nesta questão, por imponderação, por evidente má preparação, por o Governo ter começado por dizer uma coisa e hoje vir dizer outra —  a Ministra começou por dizer que isto não era por razões orçamentais e, afinal, hoje, já é por razões orçamentais — , aconteça algo semelhante.Quando perguntamos de onde vem esta poupança, o Governo não responde e quando queremos saber quais são as razões pedagógicas que justificam isto o Governo não diz nada. Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, num Estado democrático, um debate democrático tem de ser um debate inteligente e manifestamente o Governo não quer participar num debate inteligente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
65 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, o ensino. Estamos cientes —  e o senhor também deveria estar —  de que, volvidos estes anos, o conjunto das reformas introduzidas pelo governo anterior e pelo actual Governo em matéria de ensino permite que, hoje, o nosso sistema de ensino esteja, de longe, muito melhor do que estava quando os senhores deixaram o governo.Aplausos do PS.Em segundo lugar, Sr. Deputado Miguel Macedo, a confusão deliberada é o pior dos métodos para um debate. Quando o senhor invoca aqui um programa de investimentos públicos que é o resultado, como sabe (ou deveria saber), de fontes diversas de financiamento que envolvem fundos de coesão, outros fundos estruturais e sistemas de financiamento,»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Zero do Orçamento!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » nomeadamente de instituições bancárias tão relevantes como o Banco Europeu de Investimentos, quando tudo isso é assim e o Sr. Deputado vem esgrimir um número como se ele tivesse alguma consequência objectiva naquilo que é a despesa prevista na execução do Orçamento do Estado para este ano, verificamos que o senhor confundiu tudo e todos, mas a partir de pressupostos que estão completamente errados.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Finalmente, quando me referi ao conceito de esquizofrenia, foi, como se recordará, para aludir a um conceito utilizado precisamente pelo líder do seu partido, que nos veio dizer que o País não podia continuar na lógica esquizofrénica de, um dia, falar de crise e, no outro dia, falar de estabilidade.E nós até nos congratulámos com isso, porque pareceu querer dizer que o seu partido alinhava definitivamente do lado da estabilidade e da responsabilidade.Mas estabilidade e responsabilidade não são conceitos retóricos; são conceitos que todos os dias têm de ser concretizados na ponderação do interesse relevante. E há aqui um interesse relevante: um diploma aprovado pelo Governo, promulgado pelo Sr. Presidente da Repõblica,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Em má hora!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » em vigor, em relação ao qual o Governo está em condições de garantir que não trará prejuízo didáctico para as nossas escolas. Mas o Governo está também em condições de avisar solenemente os Srs. Deputados que a cessação da sua vigência implicará um aumento da despesa pública superior a 40 milhões de euros.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Onde?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não pode ser!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sendo assim, e estando os senhores avisados disto, se persistirem em solicitar a cessação da vigência, os senhores assumem a responsabilidade de contribuir para o aumento da despesa pública e perdem, como referi, e reitero, autoridade para vir exigir do Governo as medidas de rigor que não são capazes de assumir para vós!Aplausos do PS.
71 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Bloco de Esquerda (BE) Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 I Série —  Número 50 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Paula da Graça Cardoso Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 515 a 517/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 392 a 396/XI (2.a).Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Francisco de Assis (PS), Miguel Macedo (PSD), Paulo Portas (CDS-PP) —  que também usou da palavra em defesa da honra da bancada e a quem o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira) esclareceu sobre uma questão que colocou — , Francisco Louçã (BE), Jerónimo de Sousa (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) —  que também usou da palavra em defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 9 minutos.
2 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Rui Alves Duarte Cruz João Barroso Soares João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha
3 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira
4 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves
5 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
6 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 515/XI (2.a) —  Estabelece uma nova lei de bases do ambiente (BE), que baixou à 12.a Comissão, 516/XI (2.a) —  Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP), que baixou à 11.a Comissão, 517/XI (2.a) —  Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso de subsolo do domínio público (PCP), que baixou à 12.a Comissão; projectos de resolução n.os 392/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo propor alterações na estrutura tarifária praticada pela Águas da Região de Aveiro (BE), que baixou à 6.a Comissão, 393/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23 (PCP), que baixou à 9.a Comissão, 394/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que revogue o Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro, e que proceda, com carácter de urgência, à revisão do enquadramento legal do transporte de doentes não urgentes, de acordo com princípios de equidade social, financeira e territorial (CDS-PP), que baixou à 10.a Comissão, 395/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior (PSD), que baixou à 8.a Comissão, e 396/XI (2.a) —  Revogação do Despacho n.o 19 264/2010, de 29 de Dezembro, que procede aos cortes no transporte de doentes não urgentes (Os Verdes), que baixou à 10.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.
12 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que não restem dúvidas, nesta minha intervenção queria começar por salientar que o meu partido considera muito importante o aumento registado da capacidade exportadora da economia portuguesa.Vozes do PS: —  Vá, lá! Vá, lá!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nós, ao longo dos últimos anos, temos insistido neste ponto. Esta é uma matéria a que atribuímos a máxima prioridade e temos insistentemente considerado que o aumento da capacidade exportadora portuguesa é absolutamente essencial para o crescimento económico do País.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Consideramos que devemos conferir uma especial prioridade ao aumento da competitividade da economia portuguesa e ao aumento da capacidade exportadora das empresas portuguesas.Ficamos, por isso —  para que fique tudo dito! — , muito satisfeitos com o aumento registado no ano de 2010. É essa a linha que temos sempre afirmado.Posto isto, Sr. Primeiro-Ministro, e ainda dentro deste tema, queria abordar numa outra perspectiva aquilo que, do meu ponto de vista, tem a ver com a política do Governo.Se ao longo dos anos, consistentemente, temos falado sobre esta prioridade da capacidade exportadora das empresas portuguesas como um factor absolutamente estratégico para o crescimento da economia, a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que, nos últimos seis anos, não vi o Governo a atribuir esta prioridade a esta matéria.O Sr. Primeiro-Ministro, anteontem, inaugurou o Congresso das Exportações. Devo dizer-lhe que, na sua intervenção, foi difícil descortinar se estava lá o líder do Partido Socialista»Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » ou o Primeiro-Ministro de Portugal.Aplausos do PSD.Protestos do PS.É que, Sr. Primeiro-Ministro, nessa intervenção, ouvi mais ataques aos partidos da oposição do que o Primeiro-Ministro a falar dos objectivos, programas e estratégias do Estado português para aumentar a competitividade e a capacidade exportadora das empresas portuguesas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esta matéria, convém também não «embandeirar em arco», como o Governo tem muita facilidade em fazer.Não estamos sozinhos no mercado internacional»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Ah, pois! Não estamos, não!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e estes resultados são muito positivos, mas devemos compará-los, para melhor aferirmos o ponto onde estamos, com aquilo que se passa noutros países europeus. Vou dar-lhe dois ou três exemplos.
13 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011No espaço de uma década, a República Checa, que exportava menos do que nós, passou a exportar quase o dobro, ou melhor, um pouco mais do dobro. A Hungria, que também exportava menos do que nós, passou a exportar muito mais. Nós estamos muito abaixo da média europeia.Vozes do PSD: —  É verdade!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Em percentagem do PIB, estamos muito abaixo, repito, muito abaixo da média europeia.Protestos do PS.Estamos 10 pontos abaixo da média europeia, em percentagem do PIB, Sr. Primeiro-Ministro. Eu tenho os números! Vou dar-lhe um outro nõmero»Pausa.Sr. Primeiro-Ministro, se puder ouvir» Vamos esquecer agora o ano de 2009, que foi um ano atípico. Já sabemos que foi o ano em que «o céu nos caiu em cima da cabeça». Mas, em 2008, Sr. Primeiro-Ministro, a capacidade exportadora portuguesa, em números absolutos, foi de 55 990 milhões de euros e este ano andará pelos 52 900 milhões de euros, ou seja, 3000 milhões abaixo daquilo que se verificou em 2008.Dou-lhe outros números, Sr. Primeiro-Ministro: 50% das exportações portuguesas dependem de 70 empresas. No último ano e meio, descemos de 24 000 para 18 000 empresas portuguesas com capacidade exportadora.Portanto, sem deixar de salientar os resultados positivos que foram conseguidos, Sr. Primeiro-Ministro, não vamos esquecer estas questões, que são importantes»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Claro!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » e em relação ás quais gostaríamos de ouvir, neste debate, do PrimeiroMinistro e do Governo uma estratégia, um programa e uma meta absolutamente claros.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, todos percebemos que o seu discurso, hoje, foi uma tentativa de emendar a mão.Risos do PS.Afinal, o Sr. Deputado passou uns minutos a desdizer aquilo que disseram numa conferência de imprensa, no próprio dia do Congresso das Exportações.O Sr. Mota Andrade (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Essa é boa!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Bem-vindo! Bem-vindo, Sr. Deputado, porque os nossos exportadores, as nossas empresas, do que precisam é de lideranças políticas que puxem pelo País, que puxem pelas energias
17 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero só recordar-lhe que, de facto, houve eleições em 2005, concretamente em Fevereiro. Não deixa de ser estranho que, seis anos depois, venha falar dos dados de 2005!»Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas, enfim, há argumentos e argumentos» Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, também não deixo de notar, com um sorriso nos lábios, que hoje confessou que, afinal, há dois anos havia crise em Portugal,»Vozes do PS: —  Ohhh»!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » coisa que, em 2008 e 2009, o senhor afastava com toda a veemência.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Nessa altura —  lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? — , éramos as «aves agoirentas», anunciávamos uma coisa que não chegaria a Portugal» Não deixa de ter piada, Sr. Primeiro-Ministro»!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma última questão.Há poucos meses, os senhores anunciaram que iriam apresentar um programa de reabilitação urbana, tendo assacado a esse programa alguns méritos, como sejam o de disseminar pelo País um conjunto de investimentos, o de dinamizar o emprego, o de acorrer a dificuldades de muitas empresas, o de utilizar a capacidade instalada de muitas empresas, designadamente de construção civil, o de dinamizar economias locais» Ora, passados todos estes meses, nada se sabe sobre este programa de reabilitação urbana, ao qual os senhores atribuíram enorme importância.Tivemos hoje notícia, através da comunicação social, de que terá ocorrido uma reunião do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento com responsáveis do sector empresarial, os quais, alegadamente, saíram muito desolados dessa reunião.Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar-lhe é a de saber se este anúncio —  sempre os anúncios que faz» —  vai, ou não, ter consequências; se está, ou não, a ser feito um programa de reabilitação urbana; se, de alguma maneira, este programa compreende, ou não, como na altura anunciou, a dinamização do mercado de arrendamento, a dinamização local de comércio e a integração deste programa com programas que existem hoje ao nível das políticas de cidades, que, como é evidente, é importante acentuar e aprofundar neste momento de crise.É sobre esta matéria, sobre este anúncio não concretizado, que recai a minha última pergunta, Sr.Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.
18 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, estou muito desiludido com os temas que traz a este debate!O Sr. Mota Andrade (PS): —  E com razão!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Ainda bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Já tinha constatado o mesmo no último debate.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E eu estou desiludido com o resultado!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Parece-me que os senhores vão ficando sem agenda política.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Já está a «queimar» tempo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Afinal de contas, o Sr. Deputado traz para este debate os seguintes temas: em primeiro lugar, desvalorizar o sucesso nas exportações; em segundo lugar, constatar que houve uma diminuição do investimento; em terceiro lugar, dizer que ainda não fizemos aquilo a que, em Dezembro, nos comprometemos, tendo o Governo anunciado até um prazo de seis meses para o fazer, isto é, o programa de reabilitação urbana.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso era o terceiro anúncio!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, como sabe, ainda ontem houve uma reunião de concertação social para discutirmos com os parceiros sociais aquilo que devemos fazer em termos de reabilitação urbana.Vamos agir em três dimensões: em primeiro lugar, do lado do financiamento, porque é preciso assegurar financiamento para essas recuperações; em segundo lugar, do lado do licenciamento, no sentido de reduzir os custos administrativos; e, finalmente, do lado do arrendamento.Essas medidas foram já anunciadas»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Isso é verdade! Várias vezes!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e concertadas com os parceiros sociais. Ainda ontem, os parceiros sociais, na reunião que referi, exprimiram a sua satisfação por verem o Governo avançar com um programa neste sentido, tendo, aliás, dado sugestões valiosíssimas para pudéssemos avançar com mais confiança.Sr. Deputado, verdadeiramente, o PSD mostra não ter agenda.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Está sempre a criticar as nossas agendas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  De cada vez que o PSD se reúne, sai dessas reuniões a ideia de que para respondermos aos problemas do País devíamos privatizar tudo —  privatizar a saúde, privatizar a educação e extinguir organismos e empresas põblicas»!Protestos do PSD.Por outro lado, não há uma única reunião em que os vossos convidados ou o tema de debate não tenham a ver com despedimentos na função pública.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Isso é mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Acha que não, Sr. Deputado?! Vou ter de recordar-lhe algumas declarações que saem dessas reuniões»
20 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » de cidadãos que são independentes, queria responder ao Sr. PrimeiroMinistro, não com declarações de Manuel Maria Carrilho, não com declarações de Ana Benavente,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Militantes do PS!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » não com declarações de Henrique Neto — »Aplausos do PSD.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » todos cidadãos que não são independentes, são militantes do PS — , mas para citar o Dr. Mário Soares, que, julgo, ainda é militante do PS e que dizia num artigo há oito dias: «Para o PS português é o momento também de fazer uma reflexão aprofundada, para dar um novo impulso à sua participação na vida política, independentemente do Governo, com mais idealismo socialista e menos apparatchik, mais debate político e menos marketing, mais culto dos valores éticos e menos boys, que só pensam em ganhar dinheiro e promover-se. Enfim, mais vontade para o futuro e menos para o passado» —  citei o Dr. Mário Soares.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Macedo, em primeiro lugar, esses dois socialistas que citou, quero dizer-lhe que nunca convidaria nenhum deles para organizar a elaboração do Programa do Governo, com base no qual me candidataria.Aplausos de alguns Deputados do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Isso é lá consigo!Risos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O contrário já não se pode dizer, Sr. Deputado! O contrário já não se pode dizer relativamente ao Dr. Carrapatoso, porque percebo bem que a agenda do PSD agora seja a agenda do «Compromisso Portugal». Até pensei que o Sr. Deputado ia não reagir de outra forma, na defesa da honra, senão despedindo o Dr. António Carrapatoso» Verifico que não o fez! Mas não foi o único a defender os despedimentos na função pública. Aliás, quero recordar-lhe que algumas moções aprovadas no congresso do seu partido tinham referências como esta, que se deve reduzir em 20% o número de funcionários públicos.Protestos do PSD.Quero recordar-lhe as declarações, inclusive, do Dr. Passos Coelho, Sr. Deputado, que diz que redimensionar o Estado pode exigir também não ter o mesmo número de efectivos. E já agora, Sr. Deputado, explique-nos lá o é que o senhor, querendo extinguir organismos públicos, empresas públicas, depois faz aos respectivos funcionários públicos?O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas que funcionários públicos?» Nas empresas públicas não há funcionários públicos, Sr. Primeiro-Ministro!Risos do PSD.
22 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011inclusive, também durante o governo PSD/CDS, uma vez que, sobre o mesmo parcelário que existia, teve de fazer uma devolução de 33 milhões de euros.Portanto, não atirem pedras para cima dos outros, Sr. Deputado, porque, efectivamente, a situação é complexa,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Quer comparar?O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  » e exige da parte das autoridades uma atenção redobrada.Estamos realmente a trabalhar no sentido de tornar o parcelário mais consentâneo com a realidade e, ao mesmo tempo, também estamos a contestar esses valores junto da Comissão, porque nem tudo aquilo que a Comissão diz são valores que efectivamente vão devolvidos. Portanto, estamos a contestar esses valores e ainda não há uma decisão definitiva sobre os mesmos. Não podemos, pois, dizer que Portugal foi condenado a devolver essa verba.Por outro lado, também gostaria de dizer que neste momento temos uma execução do PRODER da ordem dos 29%. No ano de 2010 apoiámos a agricultura portuguesa pondo os pagamentos em dia —  1400 milhões de euros, 580 milhões de euros de apoio ao investimento e 889 milhões de apoio ao rendimento. O ano de 2010 foi o ano em que mais pagamentos se fizeram na agricultura portuguesa.Era isto que queria dizer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando o assunto não são tricas, o Sr. Primeiro-Ministro não responde!Aplausos do CDS-PP.Trata-se de uma questão de interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro! É uma questão de interesse nacional! É porque o Sr. Primeiro-Ministro foi avisado do que estava a acontecer no Ministério da Agricultura, o Sr.Primeiro-Ministro foi avisado de que não estavam a acontecer os controlos a tempo, o Sr. Primeiro-Ministro foi avisado de que o parcelário agrícola estava extremamente incorrecto»!! E tenho de dizer-lhe que não estamos a falar de verbas em que haja comparticipação nacional, porque aí ainda o Sr. Primeiro-Ministro me pode responder com a crise e com a dificuldade orçamental! Não! Estamos a falar de verbas 100% comunitárias, onde o Estado português a única coisa que tem de saber fazer é um parcelário em condições e controlos a tempo!! Foi nisso que o Estado português falhou! Sr. Primeiro-Ministro, se tivermos de devolver à União Europeia 400 milhões de euros» Das duas primeiras parcelas já fomos notificados —  e o senhor sabe disso! —  e vem aí a terceira missão e os problemas estão basicamente na mesma! Podemos levar uma multa, não já de 5%, não já de 10%, mas de 20% e a penalização seguinte é suspensão das ajudas!! Sr. Primeiro-Ministro, o assunto é muito sério e o que lhe peço é que se empenhe em encontrar uma solução política para evitar aquilo que foi uma calamidade técnica, ruinosa para a agricultura portuguesa!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao segundo ponto, o que lhe queria citar é que considero que Portugal não tem hoje um Governo, mas uma agência publicitária»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Protestos do PS.
24 | I Série - Número: 050 | 11 de Fevereiro de 2011que a única coisa que está na sua cabeça é o momento em que vai abrir uma crise política para substituir o Governo. E o Sr. Deputado acha que é com isso que dá uma ajuda ao País?!Aplausos do PS.O Sr. Deputado fica maldisposto cada vez que o Governo anuncia uma boa execução orçamental. E o Sr. Deputado acha que não devemos fazer isso? Acha que a boa execução orçamental não é absolutamente fundamental para o reforço da nossa credibilidade internacional e para resistirmos àquele que é o movimento especulativo à volta dos juros da dívida soberana? Sabe, Sr. Deputado, o aumento dos juros da dívida soberana não se verifica só em Portugal, mas em todos os países da União Europeia. Esse é um movimento europeu. E com certeza que devemos batalhar contra isso.Mas, Sr. Deputado, o País deve ter uma estratégia para que possa vencer e ultrapassar este momento —  e vai fazê-lo, Sr. Deputado. Apesar de eu ter ouvido várias vezes responsáveis políticos, como ouvi do seu partido, antes da colocação da dívida soberana, fazerem afirmações contra o seu País.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da minha bancada.Sr. Primeiro-Ministro, está a pôr em causa o nosso patriotismo?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado excita-se muito quando digo alguma coisa para o criticar, mas nunca se inibe de fazer as críticas mais violentas.Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado: é contra os interesse do nosso país que uma Deputada do seu partido tenha dito a um canal de televisão internacional, antes de colocarmos a dívida, que Portugal é um país sem credibilidade e que vai haver uma moção de censura daqui a alguns meses.Aplausos do PS.Vozes do PS: —  É uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Acha que isso é patriotismo? Acha que isso é defender o seu País? Acha que isso contribui»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É mentira!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpe, Sr. Deputado, mas tenho a transcrição dessas declarações! A alguns dias da colocação da dívida, afirmar que o País não tem credibilidade, que vai haver uma moção de censura lá para Abril ou Maio e que o Governo vai ser substituído não é defender os interesses do nosso país, não é lutar pelo seu país!Aplausos do PS.Sr. Deputado, acho que deve haver contenção, mesmo quando estamos na oposição.Por isso, Sr. Deputado, desculpará, mas essas declarações não são de quem se dispõe a estar ao lado das instituições na defesa do seu país, são apenas raciocínios oportunistas que têm mais a ver com o poder e com as estratégias partidárias do que com os interesses do País.Digo-lhe aquilo que tenho vindo a dizer: isto não tem a ver com estratégias partidárias, isto não tem a ver com partidos, isto tem a ver com o País. E este é o momento para defendermos o País e não para o Sr. Deputado ter apenas presente aquilo que interessa ocasionalmente ao seu partido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado Paulo Portas pediu a palavra para defender a honra da sua bancada.Tem a palavra, Sr. Deputado.