II SÉRIE-A — NÚMERO 132 531Situação PatrimonialValores a pagar e prescrição dos valores devolvidos Lançamentos de provisões associadas a dívida suspensa por falência e insolvência:     Unidade monetária: Euro Quadro de ajustamento de valores de SIF a SICC Conta patrimonial IGFSS.IP ISSM.IP-RAM ISSA.IPRA Ano de 2016  Unidade monetária: Euro 592 1.913.787.880,45 40.873.061,35 13.260.149,42 ISS.IP RAM RAA Descrição Conta a Conta a Conta a Conta a  67122 5.193.339,73 125.908,94 12.282,21 Conta a débito Conta a crédito Montante Montante Montantedébito crédito débito crédito Total Prestações sociais a pagar 1.918.981.220,18 40.998.970,29 13.272.431,63 Ajustamento da dívida de SIF a SICC 266 697 2.791,50 Não procedeu a qualquer ajustamento Não procedeu a qualquer ajustamento  No exercício de 2016, foi efetuado ainda pelo ISSA.IPRA, um ajustamento com impacto na dívida de contribuintes- conta Prestações sociais em prescrição:corrente, mais especificamente na conta patrimonial 212111 – “Contribuintes, c/c-Contribuições-contribuintes do regime Ajustamento da dívida a prescrever em 2016 de 23.482,0069727 2685 Não procedeu a qualquer ajustamento 2685 797 25.062,32SIF a SICC geral dos trabalhadores por conta de outrem”. Este ajustamento resultou de um esforço promovido por aquela Instituição Prescrição de valores (de acordo com listagem de na qualificação da informação e nivelamento de saldos para dívida daquela natureza, entre o sistema de informação 2685 7984 6.049.779,03 2685 7984 72.417,23 2685 7984 69.929,71SICC)  financeira (SIF) e o sistema de gestão de conta corrente de contribuintes (GC). Assim, no final deste exercício económico,  aquela Instituição constatou que o saldo contabilístico daquela conta patrimonial (no SIF) registava um saldo superior ao Prescrição de valores devolvidos (prestações sociais em prescrição) reportado em GC no montante de 105.282.672,51€, pelo que contabilizou esse ajustamento diretamente na conta de  fundos próprios 592 – “resultados transitados-regularizações de grande significado” por contrapartida de uma diminuição Estes créditos refletem os montantes de prestações sociais colocadas a pagamento aos beneficiários e que não se de dívida de contribuintes no ativo do balanço. concretizaram por motivos imputáveis aos últimos (exemplos: NIB de destino inválido, moradas incorretas). Nos termos  legais, estas prestações pecuniárias vencidas prescrevem a favor das Instituições devedoras ao fim de 5 anos (art.o 69o da - No âmbito do programa especial de redução do endividamento ao Estado- PERES, foi relevado em 2016 no conjunto dos Lei no4/2007, de 16 de janeiro). Institutos (IGFSS,IP; ISSM, IP-RAM e ISSA, IPRA) o custo extraordinário no montante de 510.871,87€ referente ao perdão No exercício de 2016, o ISS.IP e a RAA (vide quadro anterior), procederam numa primeira fase, ao ajustamento dos saldos ocorrido em 2016 no sistema conta corrente (GC). credores de dívida a prescrever, residentes em SIF, aos saldos apresentados em listagem extraída de SICC e, numa segunda  fase, reconheceram como proveitos extraordinários a prescrição anual dos valores desta natureza, esta última também suportada por listagem nominativa dos beneficiários destas prestações sociais (extraída de SICC), que no prazo legal não 7 - EXPLICITAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE NÃO SE PROCEDEU À APLICAÇÃO INTEGRAL DAS NORMAS DE CONSOLIDAÇÃO FEITA PARA SE OBTER as reclamaram.  A NECESSÁRIA IMAGEM VERDADEIRA E APROPRIADA, COM INDICAÇÃO DAS RESPETIVAS RAZÕES E DOS SEUS EFEITOS NO BALANÇO A movimentação contabilística relacionada com o registo destes factos patrimoniais, encontra-se também representada CONSOLIDADO E NA DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS. no quadro anterior. A RAM regista em “prescrição de valores” os montantes indicados no quadro anterior, sendo que os mesmos foram Nada a assinalar. suportados por listagem do SICC, embora não tenha registado qualquer “ajustamento” entre este sistema e SIF.  III - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONSOLIDAÇÃO: Dívida de Contribuintes   8 - DISCRIMINAÇÃO DA RUBRICA “DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO”, INDICAÇÃO DOS MÉTODOS DE CÁLCULO ADOTADOS E EXPLICITAÇÃO DAS - Apesar de ainda não se encontrar concluída a atividade de reconciliação das contas de acordos de contribuintes, e no VARIAÇÕES SIGNIFICATIVAS RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR. sentido do acolhimento de recomendação do Tribunal de Contas, foram efetuadas transferências de ativos de dívida registada no IGFSS.IP e abrangida por acordo prestacional, para as regiões autónomas (ISSM.IP-RAM e ISSA.IPRA), nos Nada a assinalar.  seguintes montantes repartidos por Instituição:  9 - EXPLICITAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DOS CASOS EXCECIONAIS EM QUE NÃO SE TENHA ADOTADO O PRINCÍPIO DA CONSISTÊNCIA NA Unidade monetária: Euro CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS SEUS EFEITOS NO PATRIMÓNIO, NA POSIÇÃO FINANCEIRA E NOS RESULTADOS DO CONJUNTO DAS ENTIDADES Instituição Montante INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. ISSM.IP-RAM 37.970,35Nada a assinalar. ISSA.IPRA 805.092,03  Total 843.062,38  10 - DESCRIÇÃO DOS ACONTECIMENTOS IMPORTANTES RELACIONADOS COM O PATRIMÓNIO, A POSIÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS DE - Em 2016, conforme informação obtida dos dados de participação executiva (mapas SEF) no âmbito do encerramento de UMA ENTIDADE INCLUÍDA NA CONSOLIDAÇÃO QUE TENHAM OCORRIDO ENTRE A DATA DO BALANÇO DESSA ENTIDADE E A DATA DO BALANÇO contas, foi possível para todos os Institutos (IGFSS.IP; ISSM.IP-RAM e ISSA.IPRA), a autonomização da dívida participada CONSOLIDADO. que se encontra “ suspensa” por declaração de falência e insolvência, e que, pelo seu elevado grau de incobrabilidade, foi objeto de provisionamento, acolhendo-se desta forma o princípio contabilístico da prudência estabelecido no POCISSSS. Nada a assinalar.   Na relevação contabilística daquela informação, e uma vez que em anos anteriores esta não havia sido provisionada, foi utilizada por todas as Instituições a seguinte metodologia: a) caso a dívida estivesse suspensa por mais de 12 meses, foram 11 - INFORMAÇÕES QUE TORNEM COMPARÁVEIS OS SUCESSIVOS CONJUNTOS DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS NO CASO DE SE ALTERAR registadas as provisões diretamente em fundos próprios (conta 59 – “Resultados transitados-regularizações de grande SIGNIFICATIVAMENTE, NO DECURSO DO EXERCÍCIO, A COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO DAS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO. significado”); b) caso aquela estivesse suspensa por período inferior a 12 meses, as provisões associadas ficaram contabilizadas em custos do exercício (conta 67122 – “Provisões do exercício-para cobranças duvidosas-dívida de Nada a assinalar.  contribuintes-cobranças em litígio”).   O Quadro infra representa os montantes objeto de registo nesta operação pelas Instituições em referência.    Conta Geral do Estado de 2016 131