115 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015Esta evidente carência de profissionais tem vindo a ser colmatada com a sobrecarga dos trabalhadores em funções, que asseguram vários turnos extra, o que, além de não ser desejável, os coloca sobre forte pressão e desgaste. Esta situação já fez com que, no mês de setembro de 2014, se tenham registado 1000 turnos por preencher nas ambulâncias de Lisboa, enquanto no Porto a mota de emergência médica reduziu o horário em quatro horas diárias.É necessário fazer face a esta falta de trabalhadores, o que implica contratar e assegurar a formação do pessoal em falta. Também fundamental é que o INEM pague as horas extraordinárias em falta aos trabalhadores que as têm assegurado (há trabalhadores com anos de pagamentos em atraso) e que garanta o cumprimento das regras laborais, designadamente no que concerne a pausas obrigatórias para descanso, férias, entre outras.  O INEM desempenha uma função nevrálgica e crucial no atendimento, triagem e disponibilização de resposta perante emergências médicas. É necessário garantir que este instituto dispõe da estabilidade necessária ao seu funcionamento bem como que conta com os trabalhadores necessários à sua missão!Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1. Dote o INEM do orçamento necessário à persecução da sua missão; 2.  Implemente as medidas necessárias à estabilidade de funcionamento do INEM; 3.  Proceda ao reforço de meios de modo a garantir a operacionalidade de meios, designadamente das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e das ambulâncias de suporte imediato de vida (SIV);  4.  Proceda à abertura de concursos públicos para a contratação dos técnicos de ambulância de emergência (TAE) em falta, de acordo com o quadro de pessoal previsto no INEM; 5.  Proceda à abertura de concurso público para a contratação dos técnicos operadores de telecomunicações de emergência (TOTE) em falta, de acordo com o quadro de pessoal do INEM; 6.  Assegure o cumprimento da legislação laboral, designadamente no que concerne a pausas obrigatórias para descanso, férias, entre outras; 7.  Regularize o pagamento das horas extra em dívida aos trabalhadores do INEM;Assembleia da República, 20 de março de 2015.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — José Moura Soeiro — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.—————PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1383/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO HOSPITAL DE S. JOÃO DA MADEIRA O Hospital de S. João da Madeira integra o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga E.P.E. (CHEDV), conjuntamente com o Hospital de S. Miguel (Oliveira de Azeméis) e o Hospital S. Sebastião (Santa Maria da Feira).  Este é um dos hospitais que mais têm sofrido com cortes sucessivos na saúde e com as medidas de austeridade, tendo perdido valências e serviços, desde cortes no funcionamento da radiologia ou internamento até ao encerramento da urgência básica que ali funcionava.Depois de todos estes cortes e deterioração do serviço de saúde neste hospital tornou-se pública a intenção do Governo de entregar a gestão do Hospital de S. João da Madeira à Santa Casa da Misericórdia.No início deste ano, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre esta intenção. Na resposta, datada de 9 de março, refere-se que “o Hospital de S. João da Madeira está contemplado na 2a fase da devolução” dos