13 DE DEZEMBRO DE 199094-(19)mesma. Isto porque também estamos cientes de que muitas pessoas, quando atingem o seu estado precário de saúde, acabam por vir dos locais mais afastados do País para junto dos familiares que se situam muitas vezes em Lisboa. Temos de ter isso em consideração e, consequentemente, procuraremos, obviamente, reforçar os cuidados em Lisboa.O Sr. Deputado Rui Cunha referiu a questão dos atrasos aos fornecedores e as pequenas unidades versus grandes unidades e, em relação a essa questão, o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde tem elementos concretos para fornecer. Quanto ao facto de algumas instituições colocarem dinheiros a prazo, confesso que isso já me tem chegado aos ouvidos. Devo dizer que procuramos estar sempre em cima do problema. E diria muis: como sabe, existe um auditor, nomeado pelo Ministério das Finanças, junto de cada hospital. Uma das preocupações que temos relativamente aos auditores é a de que estes analisem as contas bancárias dos hospitais, por forma a verificarem se estes estão a retardar o pagamento aos fornecedores procurando aumentar a sua receita em detrimento desse pagamento.Em todo o caso, gostaria também de dizer que alguns fornecedores têm uma grande propensão para a «quei-xinha». Não serão todos, mas o que é certo é que não houve, até hoje, nenhum fornecedor que tenha dito ao Ministério da Saúde que deixará de o fornecer porque este não paga a tempo c horas.Pelo contrário, devo dizer o seguinte: ainda ontem, tive oportunidade de assinar dois ou três concursos públicos, que foram efectuados, porque tinham valores superiores a 400 000 contos — e só esses é que vêm à minha mão, obviamente —, relativos a obras nos hospitais para o ano que vem, e as indicações que lenho é a dc que a concorrência é grande, razão pela qual os preços apresentados nesses concursos não subiram, mas baixaram, cm relação aos do ano passado, o que significa que há, de facto, uma grande concorrência entre os fornecedores para fornecerem o Ministério da Saúde.Poder-se-á dizer: «Não poderá ser de outra maneira porque o Ministério da Saúde actua praticamente cm monopólio em relação aos fornecedores.» Essa afirmação também não deixará de ser verdade ou quase verdade. Mas, enfim, é a afirmação que temos e o que é ecrio é os fornecedores não se restringem a fornecer o Ministério da Saúde.Quanto à questão da autonomia das instituições face à nova lei, devo dizer — toda a regulamentação da lei dc bases aponta claramente nesse sentido — que queremos reforçar a autonomia financeira e administrativa e dotar mesmo de personalidade jurídica algumas dessas instituições. De facto, é esse o caminho que temos dc seguir, porque não se admite ou não se prevê que, dc Lisboa, se possa estar a tratar problemas, por exemplo, do Ccnuo de Saúde de Felgueiras ou do centro de saúde de uma outra localidade bem distante com questões muito particulares. Portanto, as administrações regionais dc saúde que vierem a ser instaladas no futuro hüo-dc ser instituições autónomas com personalidade jurídica.Quanto à questão, muito mais particular, relativa à «ferida» de que o sistema poderá vir a sofrer, se, eventualmente, for aplicada a nova lei de contabilidade, devo dizer que estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de não andarmos para trás mas, antes pelo contrário, de nos mantermos, pelo menos, na situação em que estamos. Como sc sabe, o Serviço Nacional dc Saúde já de si tem autonomia, uma vez que é o depar-tamento de gesião financeira do Serviço que financia as instituições. De modo que há aqui construções jurídicas que admitem que o Serviço Nacional de Saúde esteja fora desse critério, que é o de um ou dois terços para determinar ou não a autonomia das instituições.Sr.' Deputada Ilda Figueiredo, reconheço que, em relação à construção do Hospital de Vale do Sousa, tem havido algumas hesitações — não podemos dizer o contrário —, mas algumas delas têm sido provocadas por manifestações, mais ou menos visíveis dos concelhos, e tem também havido alguma dificuldade na localização do terreno. Porém, penso que estas questões estão agora ultrapassadas e que vamos caminhar, de facto, com grande determinação para a construção do Hospital de Vale do Sousa.Em relação ao Hospital de São João, o que acontece é que o montante que consta no PIDDAC para 1991 não tem, nem pouco mais ou menos, a ver com as obras queestão a ser feitas. O Hospital foi dotado de dois milhões de contos pelo reforço dc verbas de 1990, que estão à ordem do Hospital no Departamento de Gestão Financeira dc Saúde, para financiar as obras que aí estão a decorrer quer nas cozinhas, quer nas urgências, quer no pavilhão das consultas externas. Logo, não haverá falta de financiamento no Hospital de São João para prosseguir as suas obras, que foram aprovadas em lempo oportuno pelo Ministério da Saúde, através do Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, que é quem tutela a Dirccção--Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde (DGEIS).Logo que foi apresentada, com a devida orçamentação, a lista de obras que deveriam ser feitas e que a própria direcção do Hospital entendia como indispensáveis, as obras foram imediatamente aprovadas, o que significa que neste momento a administração do Hospital é inteiramente responsável pela sua execução, porque não lhe falta nem a aprovação nem o financiamento.O Sr. Deputado João Rui de Almeida levantou ainda a questão dos quadros de pessoal dos hospitais. Como sabe, estão a preparar-se, e já se encontram numa fase avançada, os concursos para os hospitais de Lisboa e do Porto. Porém, o que acontece é que os médicos que ainda não estão colocados no quadro não querem sair de Lisboa nem do Porto enquanto as vagas existentes nesses hospitais não estiverem todas preenchidas, o que significa que não concorrem às vagas dos hospitais da província. O mesmo é dizer que podemos abrir lodos os concursos possíveis e imaginários para preencher as vagas dos hospitais da província que os médicos não concorrem porque estão à espera dc conseguir uma vaga nos hospitais de Lisboa e do Porto.Portanto, o que temos de fazer é definir, uma vez por todas, as vagas existentes nos hospitais de Lisboa e do Porto e preenchê-las, a fim de se saber quais são os médicos que ficam disponíveis para, de duas uma, assumirem claramente a responsabilidade dc sc colocarem nos hospitais da província ou, então, se estão a mais, não entrarem no quadro das instituições. É a única maneira dc sc resolver este problema, porque não é por falta de abertura de concursos, como o Sr. Deputado sabe, que as vagas dos hospitais distritais não estão preenchidas. Simplesmente, o que acontece é que não há concorrentes aos hospitais da província, na medida em que estão todos à espera dc ficarem cm Lisboa, no Porto e em Coimbra, que são as cidades dc éliie, onde, enfim, as condições são, apesar de tudo, melhores, têm melhores laços familiares,... têm, enfim, um outro conjunto de situações, conhecidas de todos