15 DE FEVEREIRO DE 2023 23 ponto de vista ambiental. Por exemplo, um estudo1 desenvolvido pelo ICNF em parceria com o Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro, demonstrou que a reintrodução do lince ibérico no vale do Guadiana teve efeitos na diminuição da presença da raposa e no equilíbrio do habitat natural. Estimou-se que, ao longo de cinco anos, a população de raposa decresceu naturalmente cerca de três vezes nas zonas onde foi reintroduzido o lince. O estudo salienta ainda que a manutenção de uma densidade adequada de raposas naquelas zonas é importante para o equilíbrio do ecossistema, tendo em conta o papel da raposa enquanto regulador de populações de roedores. Sucede, todavia, que em Portugal a legislação prevê que a caça à raposa pode ser exercida «de salto», «à espera» e «de batida», podendo ainda ser caçada «a corricão». O processo de caça a corricão é aquele em que o caçador se desloca a pé ou a cavalo para capturar espécies exploradas para fins cinegéticas com o auxílio de cães de caça, com ou sem pau, no qual podem ser utilizados até 50 cães, a designada matilha. Os cães, neste caso, funcionam como arma contra a raposa, isto porque se trata de uma luta entre os cães e a presa que resulta na morte ou quase morte desta, de forma agonizante, podendo também resultar na morte de cães ou em ferimentos graves. A caça com pau continua também prevista na legislação portuguesa. Apesar das alegações de que não existe caça à paulada em Portugal, a verdade é que ela continua a ser promovida. Por exemplo, na Região Autónoma da Madeira, todos os anos são concedidas autorizações para a caça à paulada, como é o caso do coelho-bravo pelo processo «corricão», ou seja, com uso de pau, sem arma de fogo e com recurso a matilhas de cães. É conhecida pelo menos uma autorização em 2019 do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) da Madeira de caça ao coelho-bravo através deste processo na ilha do Porto Santo. Acresce referir que o Decreto-Lei n.o 315/2009, de 29 de outubro, no seu artigo 31.o, veio proibir a luta entre animais. O legislador considerou censurável a promoção de lutas entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Note-se que a lei proíbe a luta entre animais e não somente a luta entre cães. Recordamos que os cães e a raposa fazem parte da mesma família (canidae), pelo que é legítimo questionar o que será que os difere tanto para que uns mereçam proteção e outros não? Segundo o relatório de atividade cinegética 2021-2022, publicado pelo ICNF, foram abatidas 6770 raposas neste período, mas o relatório não disponibiliza mais informação, como as áreas onde o abate foi efetuado ou o número de cães utilizados ou o número de cães que morreram ou ficaram feridos nestas ações de abate. Vários países proíbem a caça à raposa, sendo Inglaterra o caso mais conhecido e onde as batidas à raposa com uso de cães estava fortemente enraizada em alguns estratos sociais. O Parlamento britânico aboliu a caça à raposa em 2005 sem que isso tenha resultado numa explosão demográfica desta espécie, como alegam os defensores da prática. Por outro lado, o saca-rabos (Herpestes ichneumon)é um mamífero carnívoro que vive de norte a sul de Portugal. É um mesopredador e serve de alimento a predadores de maiores dimensões, como o lince-ibérico e encontra-se, igualmente, incluído na lista de espécies cinegéticas. Acontece, porém, que, segundo a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da International Union for the Conservation of Nature (IUCN), divulgada a 18 de julho de 2019, Portugal estava no 4.o lugar entre os países europeus com mais espécies em risco de extinção, atrás da Itália, Grécia e Espanha (que ocupava o 1.o lugar). Em Portugal, das 3000 espécies avaliadas pela Lista Vermelha da IUCN, cerca de 300 eram consideradas ameaçadas ou criticamente ameaçadas e mais de 200 eram consideradas vulneráveis, sendo que última avaliação sobre os estatutos de ameaça dos mamíferos de Portugal continental data de 2005, ano em que foi publicado o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Das 74 espécies de mamíferos do continente avaliadas, 24 % estão ameaçadas. Atendendo à necessidade de uma atualização destes dados, o ICNF lançou um projeto para a edição do novo Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, cuja concretização estava prevista até 2021, com apoio de diversas entidades e financiado pelo POSEUR e pelo Fundo Ambiental. No referido projeto o saca-rabos é elencado como espécie a constar do novo livro vermelho2. Ora, se esta informação já deveria, tal como supramencionado, ter sido efetivada, não faz sentido manter esta espécie no elenco de espécies cinegéticas, devendo, em prol de um desenvolvimento mais sustentável ser a sua caça  1 Https://www.icnf.pt/imprensa/reintroducaodolinceibericoeocomportamentodasraposas. 2 Espécies do livro vermelho: Curiosidades sobre o saca-rabos – Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental.