21 DE FEVEREIRO DE 2019 25 salários cortados, das pensões cortadas, do enorme aumento de impostos, da escalada do desemprego, do aumento da pobreza e, já agora, Sr.a Deputada Assunção Cristas, da «lei dos despejos», da «lei da liberalização dos eucaliptos» — Sr.a Deputada, lembra-se que esteve na sua mão poder parar a construção da barragem do Tua e negou-se a fazê-lo? —, enfim, tantos outros exemplos que aqui poderíamos dar. A lógica era de que o País estaria sempre melhor se os portugueses fizessem enormes sacrifícios e vivessem pior — uma lógica totalmente errada! Nesta Legislatura, Os Verdes procuraram sempre e bateram sempre o pé que se invertesse esta lógica no sentido de provar que, se os portugueses vivessem melhor, o País estaria naturalmente melhor. E nesta Legislatura tivemos de batalhar no sentido de reverter a lógica política anterior, com a devolução de rendimentos, criando melhores condições para a dinamização da nossa economia, com a reversão da «lei da liberalização dos eucaliptos», com o aumento do investimento no setor dos transportes, entre tantos outros exemplos que poderíamos dar. Também é importante questionar: com este Governo do PS e com esta solução, fez-se o que era possível fazer? Não! Chegámos onde poderíamos chegar? Não! E aí, Sr. Primeiro-Ministro, a culpa é do PS e do Governo. E já vou explicar porquê. Porque se o PS não se tivesse colado tantas vezes ao PSD e ao CDS, o País teria melhorado com isso. E se o CDS e o PSD não tivessem tantas vezes ajudado e dado a mão ao Governo, o País teria estado melhor. Por exemplo, poderia ter havido, numa lógica de dinamização, designadamente, no interior do País, uma revogação das portagens da ex-SCUT (portagens sem custos para o utilizador). Poderíamos ter apostado na reversão da privatização dos CTT. Poderíamos ter apostado na melhoria de condições de saúde e ambientais, designadamente, tendo em conta algumas regras específicas para o cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados. Poderíamos ter cumprido a Constituição da República Portuguesa, com a eliminação gradual das propinas no ensino superior. Isto só para dar alguns exemplos. Mais, Sr. Primeiro-Ministro, se o PS não tivesse trocado mais investimento por menos défice, mesmo menos défice do que aquele que estava programado, teríamos tido melhores condições para fazer mais investimento, necessário ao País. Foi uma grande falha por parte do Governo, que procurou «fazer bonito» para Bruxelas, para a grande credibilidade internacional para Bruxelas, mas a credibilidade quer-se é cá dentro, Sr. Primeiro-Ministro, gerando as melhores condições de vida possíveis aos portugueses! E o possível não está a ser feito! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: há duas matérias em relação às quais o Governo tem de ter definições muito claras e a que o Sr. Primeiro-Ministro deve uma resposta, designadamente neste debate. Relativamente à área da saúde, o Governo vai ceder aos interesses e às chantagens dos privados? Ou o Governo vai, de facto, salvaguardar aqueles que são os interesses dos utentes, nomeadamente investir no Serviço Nacional de Saúde? Na área da educação, o Governo vai para as negociações com os sindicatos dos professores irredutível ou vai para uma verdadeira negociação? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Terminada a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar seguir a ordem com que as questões me foram colocadas. Em primeiro lugar, respondo ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Há uma coisa que é clara, creio eu, no nosso compromisso com os portugueses. É que os nossos compromissos foram todos bem medidos, com conta, peso e medida. Dissemos o que podíamos fazer e dissemos, até, o que não podíamos fazer. Tenho bem a consciência de que nas últimas eleições, seguramente, perdemos até bastantes votos por dizer que não fazíamos algumas coisas que fizemos.