I SÉRIE — NÚMERO 46 46 O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a Secretária de Estado, quero começar por dizer que é um gosto poder dirigir-lhe esta pergunta, porque isso significa que o PS tem uma Secretária de Estado da Habitação, que é mais do que qualquer Governo do PSD pode dizer-nos sobre os anos em que estiveram no poder em Portugal. É mais do que podem dizer! Aplausos do PS.Mas não é a simples existência de um membro do Governo; é, de facto, o PSD e a direita que têm dificuldades em colocar-se neste debate, porque parece que não vivem no mesmo País do que nós. Espanta-me ver o Sr. Deputado Alexandre Poço, há bocado, colocar aqui perguntas sobre o que se passou desde 2019 e falar de falta de resultados. Mas será que não tivemos uma pandemia durante dois anos? Será que não estamos agora num momento particularmente difícil dos mercados e da sociedade portuguesa? Aplausos do PS.É espantoso que se façam perguntas sobre a evolução desde 2019 como se não tivéssemos estado, não no mesmo País, mas no mesmo planeta. Na verdade, em poucos minutos, a Sr.a Secretária de Estado pôde aqui anunciar um conjunto de programas que mostram que o PS e o Governo do PS têm tido uma política de habitação: uma Lei de Bases de Habitação, uma política de habitação pública, o maior investimento do PRR desde as últimas décadas em Portugal... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O PRR? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — ... para cobrir esta dimensão da política pública, o Porta 65, os apoios ao arrendamento, o 1.o Direito, as estratégias locais de habitação que envolvem os municípios, como nunca se fez neste País. Protestos do PSD. E nessa definição talvez não queiram falar de autarquias pela política de Carlos Moedas, em Lisboa, por exemplo. Talvez seja isso! Aplausos do PS. A Sr.a Secretária de Estado, na breve intervenção que aqui fez, demonstrou bem que há políticas, há resultados, que essas políticas devem continuar e que são políticas e resultados particularmente interessantes para lidar com uma questão que é complexa, que tem impactos muito significativos na vida das famílias e também sobre as questões financeiras, pelo que não devemos deixar esta parte da equação de fora. Mas nós, quando falamos de mercados — e isto é apenas um parênteses, pois, há pouco, os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal pediam lições ao PS e eu gostaria de expressar uma discordância com a bancada que há pouco nos colocou essa questão —, entendemos que os mercados não são pessoas e empresas a venderem e a comprarem coisas, são sistemas de regras, regras claras, regras previsíveis e que protegem as várias partes envolvidas. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Regras para quem? O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Não é apenas um mecanismo de trocas, isento de regras e isento de limites às diferentes partes. Sr.a Secretária de Estado, a pergunta que gostaria de lhe deixar, esgotando o meu tempo, era no sentido de saber se, no seguimento do que acabou de nos dizer, os portugueses podem ter a garantia e a confiança de que as políticas que estão a ser desenvolvidas na área da habitação e a prioridade que tem sido assumida não