I SÉRIE — NÚMERO 112 32 PPP em Portugal. E, a partir deste relatório, a partir deste trabalho, qualquer cidadão português pode perceber o que é que representaram as PPP em Portugal e quanto custam aos contribuintes portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, termina aqui o debate sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Setor Rodoviário e Ferroviário. Passamos, agora, ao quarto ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 717/XII (2.a) — Centro de Reabilitação do Norte (PSD), 746/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012 (PS), 766/XII (2.a) — Urgente abertura do Centro de Reabilitação do Norte (PCP), 767/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde (BE) e 796/XII (2.a) — Abertura e definição do modelo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CDS-PP). Antes de dar a palavra os oradores inscritos, que já indicarei quais são, o Sr. Secretário vai fazer favor de proceder à leitura do expediente que entretanto deu entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projeto de resolução n.o 797/XII (2.a) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 68/2013, de 17 de maio, que procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, EPE (BE), que será votado no final da sessão de hoje. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, já identifiquei o conjunto de projetos de resolução que está em debate neste quarto ponto da ordem do dia. Estão inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Carlos Abreu Amorim, do PSD, Manuel Pizarro, do PS, Carla Cruz, do PCP, Helena Pinto, do BE, e Cecília Meireles, do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Centro de Reabilitação do Norte, em Valadares, constitui uma estrutura de eleição da qual o Norte e o País não podem prescindir. Estamos perante um equipamento com uma localização de excelência, detentor de condições de raiz e com enormes potencialidades na área dos cuidados de saúde, evitando que os utentes façam deslocações de centenas de quilómetros até Alcoitão, e na área da formação e da investigação, podendo ainda assumir uma função dinamizadora da economia local. Este não é o momento adequado para chorar sobre o leite tantas vezes derramado pelo que foi feito na construção deste Centro de Reabilitação do Norte, designadamente por o Governo anterior se ter precipitado na sua construção, sem ter pensado num modelo de gestão economicamente sustentado e que lhe desse viabilidade. Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro. O mesmo acontece pelo facto de não ter sido pensado o tempo e o modo... Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro. ... necessários para que as exigências concursais estivessem efetivadas no que diz respeito ao seu apetrechamento com os restantes equipamentos necessários e com os recursos humanos. No entanto, hoje o País sabe, também graças ao que se passou neste equipamento, que para construir uma estrutura de saúde desta natureza não basta erigir paredes, é necessário que tudo isso seja pensado, tudo isso seja devidamente dimensionado, previamente à construção.