1214II SÉRIE — NÚMERO 105actual volume die trabalho no sector e do centrar essencialmente o esforço de pesca na. nossa zona económica exclusiva, consolidando as posições portuguesas em águas nacionais de outros países.O Governo vai) fazer esforços para que sejam criadas as condições que permitam a saída da crise, elaborando um programa nacional das pescas (PNP), introduzindo no sector métodos de planeamento.O PNP considerará:a) A avaliação dos recursos vivos emitentes naZEE;b) A definição das metas de produção, equacio-nadas em função dos recursos avaliados do estado da frota nacional e das infra--estruturas existentes;c) A participação do pescado, seus produtos con-servados e transformados na dieta alimentar integrada do povo português;d) A definição do nível da nossa dependência,em pescado, do exterior.1.1.2.3 — Objectivos a atingir:a) incrementar e diversificar as capturas;b) Aumentar a produção das indústrias de con-servação e transformação;c) Reduzir gradualmente a nossa dependênciados mercados externos;d) Dotar o País de uma rede de frio de apoio àspescas;e) Modernizar e racionalizar o sector empresa-rial, privado, público e cooperativo.1.1.2.4— Principais medidas de política1.1.2.4.1 — Medidas de política geral.A fim de atingir os objectivos referidos, o Governo propõe-se tomar as seguintes medidas:1.1.2.4.1.1 — Investigação:á) Dotar o Instituto Nacional de Investigação das Pescas de meios humanos, técnicos e científicos que permitam a intensificação da pesquisa, quer na nossa ZEE quer nas águas interiores;b) Desenvolver os estudos técnicos e económicos dos tipos de navios adequados à exploração racional dos recursos e pesqueiros a que o País tem acesso, de acordo com as modernas tecnologias.1.1.2.4.1.2 — Medidas indirectas de apoio:a) Definir uma política de crédito adequada àsrealidades do sector;b) Apoiar técnica e financeiramente as empre-sas de pescas incentivando o investimento no sector;c) Elaborar  propostas  legislativas  tendentes àcriação de incentivos fiscais ã importação de bens essenciais à actividade pesqueira e industrial.1.1.2.4.1.3 — Formação profissional e emprego:a) Dinamizar a escola de pesca, de modo a -tor-ná-la num organismos, na medida do possível descentralizado, que exerça uma função preponderante na difusão das modernas técnicas, melhorando, consequentemente, o nível socioprofissional do pescador, condição fundamental para o relançamento das pescas nacionais;b) Institucionalizar a carreira profissional dopescador.1.1.2.4.1.4 — Legislação:a) Elaborar o regime jurídico do contrato indi-vidual de trabalho para os profissionais da pesca;b) Elaborar a legislação que se mostre necessáriaà normalização das relações laborais no sector;c) Legislar em áreas carecidas de regulamenta-ção, v.g., constituição de socieda:les mistas, fretamento de barcos estrangeiro.;, etc.1.1.2.4.2 — Medidas específicas.O Governo promoverá ainda as seguintes medidas específicas:1.1.2.4.2. — Produção.1.1.2.4.2.1.1 —Pesca artesanal c da sardinha.Fomentar intensivamente estes Jois tipos de pesca,o tendo em especial atenção a situação crítica em que se encontra a pesca da sardinha, através das seguintes medidas:a) Acelerar a conclusão do estudo cm curso dasembarcações tipo para a pesca da sardinha e artesanal;b) Estabelecer incentivos de crédito para a cons-trução e renovação, de embarcações e compra de aparelhos de pesca;c) Acelerar a execução do programa de constru-ção de entrepostos frigoríficos e pôr ao serviço da indústria pesqueira os já existientes, e que funcionam deficientemente;d) Intervir   nos   preços  da   sardinha   com   oobjectivo de fomentar as capturas para o consumo directo e, em especial, para as indústrias de conservas; f) Divulgar nos centros de pesca (lotas) as facilidades concedidas pelo Estado e outras entidades à pesca artesanal.1.1.2.4.2.1.2. — Pesca de arrasto e longínqua:a) Utilizar intensivamente a nossa zona econó-mica exclusiva, desviando para as nossas unidades cujas condições técnicas e económicas permitam uma exploração viável:b) Adequar a frota do bacalhau às quotas depesca que nos são atribuídas e possível reconversão das unidades para outros tipos de pesca;