242II SÉRIE -C — NÚMERO 8simples intervenção de natureza sectorial, porque é preciso articular e é preciso estar a negociar permanentemente.Se uma OID foi, desde a sua génese, devidamente participada, onde todos os sectores estiveram envolvidos e em que os parceiros sociais estiveram presentes desde o princípio, e não responde àquilo para que foi concebida, então acho que isso é muito grave e tem de se pensar muito bem nos figurinos de gestão. Simplesmente, acho que o Sr. Deputado está muito errado, porque a informação que tenho sobre o que se passou na comissão de acompanhamento, há muito pouco tempo, é a de que as metas que foram traçadas não têm desvios importantes, nem pouco mais ou menos.Além disso, penso que também tem alguma informação menos correcta quando diz que é fundamentalmente turismo. Se é fundamentalmente turismo — e penso que não é, porque tem agricultura, tem formação profissional e tem uma componente importantíssima do SIBR de apoio à actividade produtiva —, está nas mãos de todos os participantes, de todos os sectores e de todos os agentes económicos ir dando contorno. A grande vantagem da OID é poder ir dando o contorno e corrigindo a trajectória, sendo uma figura tão participada como é a sua gestão.Portanto, repito, pela informação que tenho e que foi testada pela própria CEE, cujo relatório tenho nas mãos, não há razão para estarmos preocupados —pelo contrário! —, pois o relatório da comissão de acompanhamento, que reuniu há IS dias, é muito positivo e favorável.Quanto à questão do PIDDAC, do mapa vn, dos desvios e do planeamento, o Sr. Deputado disse que do ano passado para este ano se perderam 38 milhões de contos ou, melhor, que houve um arrastamento de 38 milhões de contos. Estamos a falar em 15%. Devo dizer que não considero que um erro ou um desvio numa programação plurianual de 15% ou 16% seja nada de grave. Pelo contrário, acho que é um desvio perfeitamente aceitável nesse tipo de programação.Porquê esse desvio? Penso que o Sr. Deputado referiu que teria sido por excesso de optimismo. A meu ver, há duas razões fundamentais para que isso tivesse acontecido: primeira, porque se procedeu este ano àquilo a que chamo uma limpeza de algumas despesas correntes, que estavam, por tradição, a ser incluídas no PIDDAC e que foram passadas para o orçamento de funcionamento; segunda, porque se procedeu a um ajustamento aos calendários do quadro comunitário de apoio que se arrastaram mais do que aquilo que na altura se previa. Portanto, é óbvio que o facto de ter atrasado teve reflexos, que tiveram de ser corrigidos e ajustados no ano seguinte.Estamos a falar em 15 %, portanto não é nada que me pareça grave, pelo contrário!Ainda voltando às OIDs, dois Srs. Deputados perguntaram por que é que os 15 milhões de contos que a comissão executiva informou que tinha não constam do Orçamento do Estado, isto é, não têm tradução no Orçamento. Isso acontece porque essas verbas se destinam directamente aos municípios e por isso entram para o Tesouro nacional, de onde vão directamente para os municípios. Portanto, a contrapartida não é do Estado. É essa a razão por que também não está expressa na OID do Norte Alentejano.Tudo o que é transferências do FEDER —e isso é uma coisa de que nós às vezes nos esquecemos— vaidirectamente para as autarquias; são receitas que vêm a acrescer às autarquias e que, portanto, não têm qualquer reflexo no Orçamento do Estado, nem têm de ter.Quanto à questão do Alqueva, o Sr. Deputado disse — e estou perfeitamente de acordo consigo — que é uma questão nacional. É evidente que é uma questão nacional!Os Srs. Deputados sabem perfeitamente — várias vezes já o ouvi dizer ao Sr. Ministro do Planeamento e, deresto, o Sr. Secretário de Estado irá falar-vos tambémdeste assunto — que é uma questão que é, tecnicamente,polémica!Ninguém sabe dizer, exactamente, qual é o montante que está em causa, sabendo-se, no entanto, que são muitos milhões de contos. Fala-se em mais de 100 milhões de contos e é por isso que digo que é um projecto tecnicamente polémico. Não há um rigoroso conhecimento da situação — os dados de base até se alteraram..., há departamentos do ponto de vista de energia ou da mais valia agrícola, etc.As opiniões não são unânimes e por isso o Governo entendeu fazer um levantamento, que tenho neste momento em mãos. Mas devem ter verificado que isso estava no Plano de Desenvolvimento Regional...!Vai fazer-se, conscientemente e com toda a honestidade, um accessement desta situação e vamos fazê-lo com o apoio da Comunidade Económica Europeia. Vai haver dinheiro para isso no Orçamento, na rubrica «Assistência técnica», dependente da minha Secretaria de Estado. Aí vou lançar, por instruções do Sr. Ministro do Planeamento e de acordo com uma equipa que vamos constituir para poder fornecer os elementos — porque há imensos estudos, só que não são conclusivos; não há uma opinião estratégica neste momento devidamente consolidada (esta é a verdade dos factos!) —, por instruções do Sr. Ministro do Planeamento, dizia, e com< o apoio da Comunidade Económica Europeia vamos fazer um accessement global desta situação, porque é de facto um problema nacional quando estão em causa estes milhões todos.Quanto à questão da lezíria do Ribatejo, neste momento está terminada a 1.* fase do estudo da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Tejo. Este estudo só irá estar concluído no final do 1.° trimestre do próximo ano, mas vai reunir agora uma primeira comissão para fazer a avaliação destas primeiras conclusões, com vista a ser uma OID.A Sr.* Presidente: — Muito obrigada, Sr.* Secretária de Estado.Gostaria de informar que estamos a prever terminar esta reunião por volta das 16 horas, pois foi a informação que demos ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Pela minha parte, vou procurar fazer com que se cumpra esse horário c vou procurar ser, naturalmente, sintético, mas claro, em relação às questões que aqui foram levantadas.Em relação à primeira pergunta que foi colocada pela Sr.* Deputada Lourdes Hespanhol, que começou por dizer que estava algo baralhada e que não via muito bem como é que aquelas verbas, em relação ao ambiente, apareciam, devo dizer-lhe que percebo a razão de ser dessa confu-