PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 24______________________________________________________________________________________________________________ 14 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 60% do total de empregados. Refira-se, ainda, a quebra no número de trabalhadores por conta própria em 5% (-5,7% no ano transato). A evolução combinada da população empregada e da população desempregada traduziu-se numa redução homóloga da população ativa de -0,7% entre janeiro e junho de 2016. No entanto, na sua estimativa mensal para julho e agosto, o INE aponta para um aumento homólogo da população ativa de aproximadamente 0,2%, o primeiro registado desde inícios de 2010. A taxa de participação situou-se nos 58,2%, inferior aos 58,6% registados em 2015. De acordo com o IEFP, no final de agosto de 2016, encontravam-se inscritos cerca de 499 mil desempregados nos centros de emprego, menos 7% do que em igual período de 2015. Gráfico I.2.7. Taxa de desemprego Gráfico I.2.8. População ativa (%) (t.v.h., %, ajustado de sazonalidade) 18 20 2.52.017 151.516 10 1.015 5 0.50.014 0-0.513 -5 -1.012 -10 -1.5-2.011 -15-2.510 -20I II III IV I II III IV I II III IV I II2013 2014 2015 2016Tx. Desemprego (%, eixo esq.) Média AnualPop. Desempregada (VH, %)Fonte: INE. Fonte: INE. Preços Nos primeiros seis meses do ano, o deflator do PIB registou um crescimento homólogo de 2% (2,1% em 2015). Todas as rubricas da procura interna contribuíram positivamente para esta evolução, sendo de destacar a aceleração do deflator do consumo privado para 0,9% (+0,2 p.p.) e do consumo público para 2% (+1,4 p.p.). Também a procura externa líquida continuou a apresentar uma evolução favorável dos termos de troca. Nos primeiros oito meses do ano, a taxa de variação homóloga média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) situou-se em 0,5%, enquanto o IPC subjacente (que exclui as componentes energética e de alimentos não processados) apresentou uma variação de 0,8%. Estes resultados representam uma estabilização relativamente ao IPC total e uma ligeira aceleração do IPC subjacente. De destacar o comportamento divergente das componentes dos bens e dos serviços, cuja taxas de variação média homóloga, em igual período, se fixaram nos -0,2% e 1,5%, respetivamente. Também no mesmo período, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) cresceu a um ritmo superior ao verificado nos países da área do euro, com um diferencial médio de 0,5 p.p. (0,6% e 0%, respetivamente). Contudo, excluindo o contributo da componente de bens energéticos e alimentares sazonais, o crescimento do IHPC em Portugal foi próximo do registado pelo conjunto dos países da área do euro (0,7% e 0,8%, respetivamente). ago/99ago/00ago/01ago/02ago/03ago/04ago/05ago/06ago/07ago/08ago/09ago/10ago/11ago/12ago/13ago/14ago/15ago/16
14 DE OUTUBRO DE 2016 25______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 15Quadro I.2.3. IPC e IHPC (taxas de variação homóloga, em %) 2014 2015 20162013 2014 2015I II III IV I II II IV I II I-IIIPC Total 0.3 -0.3 0.5 -0.1 -0.3 -0.5 -0.1 -0.1 0.7 0.8 0.6 0.5 0.5 0.5Bens 0.0 -1.1 -0.1 -0.7 -1.1 -1.6 -0.9 -0.9 0.4 0.4 -0.1 -0.2 -0.3 -0.3Alimentares 2.6 -2.1 1.9 0.0 -3.3 -4.5 -0.3 0.2 3.0 3.1 1.4 0.2 1.4 0.8Energéticos -0.7 -1.4 -3.6 -1.4 0.1 -0.8 -3.4 -5.7 -1.8 -3.6 -3.2 -2.9 -3.5 -3.2Serviços 0.7 0.8 1.3 0.6 0.7 1.0 1.0 1.1 1.2 1.4 1.5 1.6 1.6 1.6IPC Subjacente 0.2 0.1 0.7 0.0 0.0 0.0 0.2 0.4 0.6 0.8 0.8 1.0 0.8 0.9IHPC Portugal 0.4 -0.2 0.5 -0.1 -0.2 -0.3 0.0 0.0 0.7 0.8 0.5 0.4 0.5 0.3IHPC área do euro 1.3 0.4 0.0 0.7 0.6 0.4 0.2 -0.3 0.2 0.1 0.2 0.0 -0.1 0.0Diferencial (p.p.) -0.9 -0.6 0.5 -0.8 -0.8 -0.6 -0.2 0.3 0.5 0.7 0.4 0.4 0.6 0.3  FFonotnet: eINsE: , IENuEro set aEt.UROSTAT. Uma análise mais pormenorizada do IHPC permite detalhar o contributo das diferentes componentes. Por um lado, os produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco têm apresentado um contributo próximo do observado no período homólogo, ao qual se alia o contributo dos serviços que permaneceu relativamente estável. As pressões descendentes advêm, principalmente, da categoria dos energéticos, refletindo a quebra do preço do petróleo e refinados nos mercados internacionais, mas também dos demais bens industriais, sendo no entanto de antecipar a sua progressiva correção por efeitos de base. Gráfico I.2.9. Taxa de inflação Gráfico I.2.10. Contributos para a variação do (IHPC, tvh, MM12) IHPC (MM12, p.p.) 4.0 4.0 4.03.53.0 3.0 3.02.52.0 2.0 2.01.51.0 1.0 1.00.50.0 0.0 0.0-0.5-1.0 -1.0 -1.0-1.5-2.0 -2.0Energia ServiçosDif. Portugal Área Euro Prod. Alim., bebidas alc. e tabaco Bens Industrais exc. EnergiaIHPC  Fonte: INE. Fonte: Eurostat. No mercado imobiliário, os preços medidos no Inquérito à Avaliação Bancária apresentaram um crescimento médio homólogo de 3,5% nos oito primeiros meses do ano, o que afigura uma aceleração de 1,4 p.p. face a 2015. Produtividade e Competitividade O primeiro semestre de 2016 foi marcado por um aumento de 0,1% da produtividade aparente do fator trabalho (0,2% em 2015). As remunerações por trabalhador aumentaram 1%, para a totalidade da economia. No seu conjunto, estes efeitos resultaram num aumento dos custos de trabalho por unidade produzida (CTUP) de 0,9% face ao período homólogo, valor que compara com a quebra de 0,5% em 2015. ago-10nov-10fev-11mai-11ago-11nov-11fev-12mai-12ago-12nov-12fev-13mai-13ago-13nov-13fev-14mai-14ago-14nov-14fev-15mai-15ago-15nov-15fev-16mai-16ago-16ago-10nov-10fev-11mai-11ago-11nov-11fev-12mai-12ago-12nov-12fev-13mai-13ago-13nov-13fev-14mai-14ago-14nov-14fev-15mai-15ago-15nov-15fev-16mai-16ago-16
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 30______________________________________________________________________________________________________________20 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 3,5 p.p. e 1,2 p.p.), enquanto os efeitos de revalorização de ativos e passivos contribuíram com os restantes 2,9 p.p..  Por sectores institucionais, verifica-se que esta evolução resulta sobretudo da melhoria de 6,4 p.p. nas administrações públicas e, em menor escala, do desagravamento da posição da autoridade monetária (1,1 p.p.). Inversamente, as sociedades não financeiras viram a sua posição agravada em 2,1 p.p. e os particulares em 0,6 p.p.. Gráfico I.2.17. Posição de investimento Gráfico I.2.18. Decomposição dos efeitos da PII internacional (PII) (diferenças anuais, p.p. do PIB) (% PIB) 30 15.010 10.0-10 5.0-300.0-50-5.0-70-90 -10.0-110 -15.0-130 -20.0AP's Outras Instituições FinanceirasEfeito PIB Efeito transação Efeito  valorização DiferençaAutoridade Monetária Outros Setores Residentes  Fontes: BdP e INE. Fontes: BdP, INE, cálculos MF. I.3. Cenário Macroeconómico para 2017 O cenário macroeconómico reflete a informação mais recente sobre a atividade económica nacional e internacional, bem como as medidas perspetivadas para 2017 (em tabela anexa). A revisão das Contas Nacionais no período 2014-2015 e a publicação de Contas Trimestrais para os primeiros dois trimestres do ano foram também incorporadas na construção do cenário. Para 2016, projeta-se um crescimento real do PIB de 1,2%, 0,4 p.p. inferior ao observado em 2015. Em termos trimestrais, espera-se que a atividade económica acelere no segundo semestre do ano, tanto pela manutenção de contributos positivos da procura interna, como pela melhoria do comportamento das exportações.  Esta estimativa tem subjacente hipóteses de enquadramento e é sustentada pelos dados trimestrais divulgados pelo INE e por indicadores avançados e coincidentes de atividade económica em conjugação com os indicadores qualitativos sobre as expectativas dos agentes económicos. A estimativa para o PIB real em 2016 representa uma revisão de -0,6 p.p. face ao Programa de Estabilidade (PE), resultado de um contributo menos positivo da procura interna (de 2,4 p.p. para 1,3 p.p.), compensado parcialmente por uma revisão do contributo negativo da procura externa líquida (de -0,6 p.p. para -0,1 p.p.). Para esta evolução da procura global concorreu especialmente o investimento (-5,6 p.p.) e as exportações (-1,2 p.p.), bem como o consumo privado (-0,4 p.p.), facto que, juntamente com o conteúdo importado diferenciado de cada uma destas componentes, se reflete num crescimento inferior das importações face ao cenário inicial (-2,3 p.p.). Assim, a economia portuguesa deverá apresentar uma capacidade líquida de financiamento face ao exterior equivalente a 1,7% do PIB, registando a balança corrente um saldo positivo de 0,5% do PIB.  2004200520062007200820092010201120122013201420152015 IIIIIIIV2016 III2004200520062007200820092010201120122013201420152015 IIIIIIIV2016 III
14 DE OUTUBRO DE 2016 31______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 21Quadro I.3.1. Principais indicadores (taxa de variação, %)  2014 2015 2016(p) 2017(p) 2016(p) 2017(p)INE OE 2017 PE 2016-20 abril/16PIB e Componentes da Despesa (Taxa de crescimento homólogo real, %)PIB 0,9 1,6 1,2 1,5 1,8 1,8Consumo Privado 2,3 2,6 2,0 1,5 2,4 1,8Consumo Público -0,5 0,8 0,6 -1,2 0,2 -0,7Investimento (FBCF) 2,3 4,5 -0,7 3,1 4,9 4,8Exportações de Bens e Serviços 4,3 6,1 3,1 4,2 4,3 4,9Importações de Bens e Serviços 7,8 8,2 3,2 3,6 5,5 4,9Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)Procura Interna 2,2 2,6 1,3 1,3 2,4 1,9Procura Externa Líquida -1,4 -1,0 -0,1 0,2 -0,6 -0,1Evolução dos PreçosDeflator do PIB 0,8 2,1 2,0 1,5 2,1 1,6IPC -0,3 0,5 0,8 1,5 1,2 1,6Evolução do Mercado de TrabalhoEmprego 1,4 1,4 0,8 1,0 0,8 0,7Taxa de Desemprego (%) 13,9 12,4 11,2 10,3 11,4 10,9Produtividade aparente do trabalho -0,5 0,2 0,4 0,5 1,0 1,1Saldo das Balanças Corrente e de Capital (em % do PIB)Capacidade/Necessidade líquida de f inanciamento face ao exterior 1,0 0,9 1,7 2,2 1,6 1,8- Saldo da Balança Corrente -0,3 -0,3 0,5 1,0 0,4 0,6   da qual Saldo da Balança de Bens e Serviços 0,2 0,7 1,5 1,9 1,0 1,3- Saldo da Balança de Capital 1,3 1,2 1,2 1,2 1,2 1,2  Legenda: (p) previsão. Fontes: INE e Ministério das Finanças. Para 2017, prevê-se um crescimento do PIB de 1,5%, reflexo da manutenção de um contributo positivo da procura interna, conjugado com um contributo positivo da procura externa líquida A dinâmica da procura interna vem materializar a normalização da atividade económica. Por um lado, a evolução do consumo privado acompanha as perspetivas para as remunerações e rendimento disponível real, não se perspetivando impactos relevantes na taxa de poupança. Esta projeção assenta na melhoria das condições do mercado de trabalho, nos baixos preços de petróleo, na amenização do endividamento das famílias, bem como por medidas orçamentais relevantes. A FBCF deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna. O aumento do investimento empresarial, na componente de máquinas e equipamentos, traduz a necessidade de aumentar a capacidade produtiva, bem como a sua atualização. Tal perspetiva é consonante com o crescimento esperado no emprego, com o aumento da procura global e com a progressiva normalização das condições de financiamento em resultado da estabilização do sector bancário encetada nos últimos meses por este Governo. Em linha com a procura externa relevante, antecipa-se uma aceleração das exportações, sem ganhos de quota de mercado, bem como um menor diferencial entre o deflator das exportações e das importações. Assim, é de esperar que o ajustamento das contas externas persista: o saldo conjunto da balança corrente e de capital deverá fixar-se em 2,2% do PIB, aumentando a capacidade líquida de financiamento
14 DE OUTUBRO DE 2016 35______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 25 Quadro I.3.5. Decomposição da procura externa relevante (taxa de variação, %) PE 2016-2020 OE 2017 Diferença2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017Mundo 3,9 4,3 4,9 3,6 2,4 4,2 -0,3 -1,9 -0,7Área do Euro 3,9 2,8 2,9 3,9 2,6 2,5 0,0 -0,2 -0,4Resto da Europa 0,6 0,6 0,6 0,8 0,6 0,2 0,2 0,0 -0,4América 0,3 0,4 0,4 0,0 -0,1 0,5 -0,3 -0,5 0,1África -0,9 0,4 0,7 -1,1 -0,8 0,8 -0,2 -1,2 0,1Ásia e Oceânia 0,0 0,1 0,2 -0,1 0,1 0,2 -0,1 0,0 0,0  Fonte: Ministério das Finanças. I.3.2. Análise de Riscos As perspetivas de crescimento económico apresentadas na secção anterior estão sujeitas a um conjunto de desafios e riscos externos e internos e que pesam no sentido descendente.  No contexto externo, a incerteza política apresenta-se elevada, desconhecendo-se muitos dos respetivos possíveis efeitos económicos... Na União Europeia, a incerteza intrínseca ao Brexit, cujos contornos, intensidade e temporalidade permanecem incógnitos, tem pendente um risco de aumento de políticas económicas que reduzam os fluxos comerciais e a própria circulação de pessoas, com óbvias consequências nefastas para o comércio global, para a eficiente alocação de recursos e, consequentemente para o crescimento económico global. A instabilidade política associada ao processo eleitoral em curso nos Estados Unidos da América, os conflitos no Médio Oriente e em África (com os consequentes impactos nos preços das commodities e nos fluxos de migrantes, entre outros), bem como a incerteza quanto à evolução de mercados como o chinês e o angolano, constituem igualmente fatores de risco a considerar e que poderão ter consequências negativas para as decisões de investimento dos diferentes agentes económicos, comprometendo ainda mais as perspetivas de crescimento globais.  ...e de alterações súbitas do sentimento de mercado e da confiança. As economias emergentes, apesar de apresentarem menores riscos do que os verificados há alguns meses (num contexto de alguma recuperação dos preços das commodities), continuam bastante vulneráveis a crises de confiança que podem levar a alterações súbitas nos fluxos de capitais e comprometer assim a estabilidade financeira da região e as suas perspetivas de crescimento. O contexto de taxas de juro anormalmente baixas concorre para o acentuar destes riscos, uma vez que pode levar a correções abruptas nos preços dos ativos e ao aumento da instabilidade financeira.  No quadro da União Europeia, num contexto de elevada interligação entre os diferentes estados membros, é necessário ter em conta que desenvolvimentos que possam colocar obstáculos ao processo de implementação da União Bancária nas suas três vertentes (Mecanismo Único de Supervisão; Mecanismo Único de Resolução; e Sistema Europeu de Garantia de Depósitos) poderão alterar o sentimento do mercado. O legado da crise pode também trazer riscos acrescidos ao crescimento económico das economias avançadas...
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 36______________________________________________________________________________________________________________ 26 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 No rescaldo da crise económica e financeira dos últimos anos, o endividamento de algumas economias avançadas, o baixo investimento e o desemprego de longa duração poderão abrandar o crescimento económico previsto. Este risco pode tornar-se severo num contexto em que a política monetária já está a ser usada perto do seu potencial máximo. ...mas o efeito das reformas estruturais poderá balançar este risco. O crescimento económico nas economias avançadas poderá superar as expectativas caso se concretize o efeito estimado das reformas estruturais implementadas recentemente, no contexto de uma resposta mais firme e coordenada aos desafios existentes.  No contexto interno, o legado da crise, a que se junta o potencial efeito da incerteza global na recuperação da produtividade e do investimento, poderá condicionar as perspetivas de crescimento... Os elevados endividamento público e privado poderão constituir um travão às atuais perspetivas de crescimento, pelo seu impacto no investimento e consequentemente no crescimento da produtividade e do produto potencial, impedindo assim um arranque mais vigoroso do crescimento.  Finalmente, assegurar a manutenção de fontes sustentáveis de financiamento nos mercados internacionais é prioritário. Uma reversão da política monetária do BCE no curto prazo resultaria no aumento do custo de financiamento da dívida soberana e colocaria pressão na sustentabilidade das fontes de financiamento externas, tornando ainda mais urgente a continuação do processo de eliminação das fragilidades estruturais da economia portuguesa. A rendibilidade do sistema bancário continua penalizada pelas baixas taxas de juro e pelo elevado crédito em risco. A estabilização do sistema bancário promovida desde o início da corrente legislatura conjugada com a reformulação dos modelos de negócios do sistema bancário, a criação de um mecanismo (nacional ou europeu) que permita reduzir o stock de crédito em risco no balanço dos bancos e o reforço da arquitetura institucional europeia tendem a reduzir a probabilidade de materialização deste risco. I.3.3. Riscos Relacionados com as Hipóteses Externas Tendo em conta os riscos enumerados, quantificam-se nesta secção os impactos esperados dos dois choques exógenos mais relevantes no enquadramento atual: um aumento de 20% no preço do petróleo e uma diminuição do crescimento da procura externa em 2 p.p. no ano de 2017. Aumento do preço do petróleo No caso do aumento do preço do petróleo a simulação aponta para uma quebra do PIB real. Adicionalmente, assiste-se a um aumento dos preços no consumidor. Esta subida também tem um impacto significativo no deflator das importações e, por essa via, implica uma redução do PIB nominal. Dado o peso das importações de combustíveis na balança de bens, esta aceleração do preço dos bens energéticos importados traduz-se num impacto negativo no saldo da balança corrente.
14 DE OUTUBRO DE 2016 37______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 27O impacto na taxa de desemprego é reduzido devido a efeitos desfasados da atividade económica no emprego e por não se considerarem implicações adicionais sobre as condições financeiras da economia4.  O rácio da dívida pública aumentaria por via do menor crescimento do PIB nominal. Gráfico I.3.1. Aumento do preço do petróleo em 20% PIB real PIB nominal1,7 4,01,61,5 3,51,43,01,31,2 2,51,11,0 2,02015 2016 2017 2015 2016 2017mais 20% menos 20% cenário base mais 20% menos 20% cenário base  Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública0,0 130,0-1,0 129,5129,0-2,0128,5-3,0128,0-4,0 127,5-5,0 127,02015 2016 2017 2015 2016 2017mais 20% menos 20% cenário base mais 20% menos 20% cenário base  Deflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital2,0 3,51,8 3,01,6 2,51,42,01,21,0 1,50,8 1,00,6 0,52015 2016 2017 2015 2016 2017mais 20% menos 20% cenário base mais 20% menos 20% cenário base  Fonte: Ministério das Finanças.  Diminuição da Procura Externa Por último, num cenário de crescimento de procura externa relevante mais reduzida, -2 p.p., registar-se-á uma contração da atividade económica em -0,3 p.p. quando comparado com o cenário inicial, explicado por um volume de exportações inferior. De igual forma, assiste-se a uma deterioração do saldo da balança corrente e de capital por intermédio da balança comercial.  A contração da atividade económica resulta também numa deterioração do rácio da dívida pública. Esta regista uma evolução menos positiva devido, maioritariamente a um efeito denominador associado a um menor crescimento do PIB nominal.                                                                 4 Nesse caso, a deterioração dos saldos correntes implicaria uma perceção mais elevada de risco ao financiamento à economia portuguesa, levando a reduzir o crédito concedido às empresas e, por essa via, poderia aumentar a taxa de desemprego. Variação Homóloga (%)Percentagem do PIB (%) Variação Homóloga (%)Percentagem do PIIB (%) Percentagem do PIB (%) Variação Homóloga (%)
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 38______________________________________________________________________________________________________________28 Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 Gráfico I.3.2. Análise de Sensibilidade à Diminuição da Procura Externa em 2 p.p. PIB real PIB nominal1,9 3,91,8 3,71,71,6 3,51,5 3,31,4 3,11,32,91,21,1 2,71,0 2,52015 2016 2017 2015 2016 2017menos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base menos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base  Saldo das Administrações Públicas Dívida Pública0,0 130,0-0,5-1,0 129,5-1,5 129,0-2,0-2,5 128,5-3,0-3,5 128,0-4,0 127,5-4,5-5,0 127,02015 2016 2017 2015 2016 2017menos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base menos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário baseDeflator do Consumo Privado Saldo da Balança Corrente e de Capital1,6 3,01,51,4 2,51,31,2 2,01,11,0 1,50,90,8 1,00,70,6 0,52015 2016 2017 2015 2016 2017menos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base menos 2 p.p. mais 2 p.p. cenário base   Fonte: Ministério das Finanças.  Percentagem do PIB (%) Variação Homóloga (%)Variação Homóloga (%)Percentagem do PIIB (%) Percentagem do PIB (%) Variação Homóloga (%)
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 40______________________________________________________________________________________________________________30 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional) II.2. Consolidação Orçamental Em 2016, o défice das Administrações públicas deverá situar-se nos 2,4% do PIB, ficando 0,2 p.p. do PIB acima da meta estabelecida no Programa de Estabilidade 2016-2020 e no Orçamento do Estado para 2016, e 0,1 p.p.do PIB abaixo do valor recomendado pela Comissão Europeia e adotado pelo Conselho da União Europeia. Gráfico II.2.1. Passagem do défice das AP de 2015 para 2016  Nota: um ajustamento negativo (positivo) melhora (agrava) o défice. Fontes: INE, Procedimentos dos Défices Excessivos de 23 de setembro de 2016, e Ministério das Finanças. O agravamento do défice face às previsões anteriores deve-se essencialmente à desaceleração da atividade económica. A evolução menos dinâmica do consumo privado e dos preços no consumidor traduz-se numa menor coleta de receita fiscal. Contudo, o Governo encontra-se inteiramente comprometido com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, pelo que, por forma a compensar os desvios negativos identificados na receita fiscal, não serão utilizados 445 milhões de euros de cativos inscritos no Orçamento do Estado para 20169.  Foram ainda identificados os seguintes riscos: i) a integração no universo das Administrações Públicas em Contas Nacionais de algumas entidades do grupo Banif, S.A. e do veículo Oitante, S.A., criado com o objetivo de gerir os ativos transferidos para o Fundo de Resolução; ii) a não concretização das concessões da SILOPOR e IP Telecom, inicialmente inscritas no Orçamento do Estado para 2016. Estes riscos são mitigados por uma poupança em juros da dívida pública e a previsão de uma melhoria no saldo da Segurança Social. O perfil sazonal do saldo trimestral orçamental favorece também o propósito de alcançar os objetivos orçamentais. Como a Caixa 1 demonstra, os saldos orçamentais do 3.o e 4.o trimestres são tendencialmente inferiores ao observados na primeira metade do ano. Recorde-se que o INE estimou o défice orçamental do 1.o trimestre em 3% e o do 2.o trimestre em 2,5%                                                                 9 Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2016 contém cativos no montante de 0,9% do PIB.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 42______________________________________________________________________________________________________________32 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional) contribuições sociais efetivas aumentem 4,4%, refletindo a evolução positiva do mercado de trabalho. Na receita não fiscal, a variação prevista de 19,2% das receitas de capital incorpora a devolução de parte da pre-paid margin dos empréstimos EFSF no final de 2016, no valor de 264 milhões de euros. O esforço de consolidação orçamental medido pela variação do saldo estrutural, que corresponde ao saldo orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas one-off e temporárias, fixar-se-á em 0,2p.p. do PIB10. Este resultado revela um ajustamento superior à decisão do Conselho no âmbito da notificação a Portugal relativa à correção de situação de défice excessivo, cuja recomendação apontava para uma manutenção do saldo estrutural face a 2015. Quadro II.2.2. Indicadores orçamentais (% do PIB) 2014 2015 2016pSaldo global -7,2 -4,4 -2,4Saldo primário -2,3 0,2 1,9Juros 4,9 4,6 4,3Medidas pontuais -3,8 -1,3 0,1Componente cíclica -1,9 -1,2 -0,9Saldo estrutural -1,4 -1,9 -1,7Var. saldo estrutural 1,2 -0,5 0,2Saldo primário estrutural 3,5 2,7 2,7Var. saldo primário estrutural 1,2 -0,8 0,0Fonte: INE e Ministério das Finanças. II.3. Trajetória da Dívida Pública Em 2016, o rácio da dívida pública em percentagem do PIB deverá aumentar 0,7 p.p., situando-se em 129,7% do PIB. É importante salientar que, pelo segundo ano consecutivo, a melhoria observada do saldo orçamental primário permitiu atenuar o ritmo de crescimento do rácio da divida pública no PIB, que compensou parcialmente quer a variação dos outros ajustamentos défice-dívida (2,3 p.p. do PIB), que incorporam o futuro aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos, quer o efeito dinâmico dado pelo diferencial entre a taxa de juro implícita na dívida (4,3 p.p. do PIB) e o crescimento nominal do PIB (-4 p.p. do PIB).  Quadro II.3.1. Trajetória da dívida (% do PIB) 2014 2015 2016PDívida pública consolidada (% PIB) 130,6 129,0 129,7Variação em p.p. do PIB 1,6 -1,6 0,7Efeito saldo primário 2,3 -0,2 -1,9Efeito dinâmico 2,8 -0,1 0,3Efeito juros 4,9 4,6 4,3Efeito PIB -2,1 -4,7 -4,0Outros -3,5 -1,3 2,3  Fonte. Ministério das Finanças.                                                                 10 Considerando o produto potencial constante do Programa de Estabilidade 2016-2020.
14 DE OUTUBRO DE 2016 43______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 33Adicionalmente, importa ainda referir que o peso dos juros da dívida pública no PIB, de 4,3% (-0,2 p.p. do que em 2015), aparentam ter invertido a sua trajetória, refletindo a tendência decrescente da taxa de juro implícita na dívida desde 2011. Gráfico II.3.1. Contributo para a variação da dívida pública (pontos percentuais do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. A dívida pública líquida de depósitos da Administração Central tem acompanhado a tendência ascendente do rácio da dívida pública no PIB, devendo situar-se em cerca de 122,9% do PIB em 2016, um aumento de 1,3 p.p. do PIB face a 2015. Caixa 1. Sazonalidade - Saldo Orçamental O conhecimento aprofundado dos padrões sazonais do saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) em contabilidade nacional é fundamental para o acompanhamento da execução orçamental, mas também para analisar os riscos que recaem sobre a mesma. As flutuações sazonais podem ocultar movimentos que impedem uma correta interpretação dos diferentes fenómenos.  Na análise efetuada para Portugal são expurgados da receita e da despesa efeitos de medidas extraordinárias e fatores especiais (Tabela 1). Por exemplo, o 4.o trimestre de 2015 encontra-se fortemente influenciado pela resolução do Banif. Tabela 1 – Medidas extraordinárias e fatores especiais (% PIB) Q1 Q2 Q3 Q42008 : -0,6% 0,2% -1,3%2009 0,1% 0,1% 0,1% 0,1%2010 : 2,0% : 8,1%2011 : 0,6% : 1,7%2012 0,2% 0,9% : -0,6%2013 1,7% : : -2,8%2014 : 2,9% 11,1% 0,9%2015 0,1% 0,3% 0,3% 5,5%  Fonte: INE, cálculos GPEARI. A Tabela 2 e a Figura 1 apresentam o saldo orçamental trimestral em percentagem do PIB corrigido de medidas extraordinárias e fatores especiais. Observa-se que a média aritmética dos saldos orçamentais de cada um dos
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 44______________________________________________________________________________________________________________ 34 Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional) trimestres aponta para a existência de um padrão diferenciado entre os mesmos. Tabela 2 – Saldo orçamental (% PIB) Q1 Q2 Q3 Q4 Média2008 -1,5% -1,6% -6,8% -6,7% -4,2%2009 -7,8% -11,5% -6,5% -13,0% -9,7%2010 -8,1% -9,4% -6,4% -10,4% -8,6%2011 -6,6% -8,7% -2,9% -8,9% -6,8%2012 -6,6% -6,2% -2,3% -7,0% -5,5%2013 -7,7% -4,1% -3,4% -5,6% -5,2%2014 -5,4% -3,5% -2,8% -1,8% -3,4%2015 -5,5% -3,3% -0,8% -1,8% -2,8%Média -6,1% -6,1% -4,0% -6,9% -5,8%2008-13 -6,4% -6,9% -4,7% -8,6% -6,7%2014-15 -5,4% -3,4% -1,8% -1,8% -3,1%  Fonte: INE, cálculos GPEARI. A média refere-se à média aritmética das observações podendo por isso divergir do valor apurado para o conjunto do ano. No entanto, destaca-se a existência de alterações significativas ao longo do tempo, as quais se tornam visíveis quando se compara 2008-13 e 2014-15. Até 2013, o pior saldo orçamental ocorria no 4.o trimestre e o melhor no 3.o. Em 2014 e 2015, o défice mais desfavorável verificou-se no 1.o trimestre, decrescendo significativamente nos restantes. Este perfil trimestral diferenciado traduz a alteração no pagamento do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, o qual a partir de 2014 passou a ser pago por duodécimos. Figura 1 – Saldo orçamental  Figura 2 – Saldo orçamental (% PIB) (% PIB, diferença face à média anual) 0.0% 2008 5.0% 20082009 4.0% 2009-2.0%2010 3.0% 2010-4.0% 2011 2.0% 2011-6.0% 2012 1.0% 20122013 2013-8.0% 0.0%2014 2014-1.0%-10.0% 2015 2015-2.0%-12.0% Média Média-3.0%2008-13 2008-13-14.0% -4.0%Q1 Q2 Q3 Q4 2014-15  Q1 Q2 Q3 Q42014-15 Fonte: INE, cálculos GPEARI. Fonte: INE, cálculos GPEARI. Nota: Um valor positivo traduz um saldo menos deficitário quando comparado com a média anual. A Figura 2 apresenta as diferenças dos saldos orçamentais de cada trimestre face à média aritmética do ano. Esta comparação permite corrigir, parcialmente, o efeito natural de flutuações do nível do saldo de ano para ano. Tipicamente, o 3.o trimestre tem o melhor saldo uma vez que se encontra acima da média anual do saldo orçamental. Em 2014 e 2015, também o 4.o trimestre se destaca, o que significa que estes trimestres tendem a corrigir os desvios negativos observados na primeira metade do ano. Para melhor identificar e justificar as diferentes evoluções trimestrais do saldo orçamental é importante analisar separadamente o comportamento das receitas e das despesas (Figura 3).
14 DE OUTUBRO DE 2016 45______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 35Figura 3 – Receita das AP Figura 4 – Despesa das AP (% PIB, diferença face à média anual) (% PIB, diferença face à média anual) 8.0% 10.0%2010 20106.0% 8.0%2011 6.0% 20114.0%4.0%2.0% 2012 20122.0%0.0%2013 0.0% 2013-2.0%-2.0%2014 2014-4.0% -4.0%-6.0% 2015 -6.0% 2015Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4  Fonte: INE, cálculos GPEARI. Fonte: INE, cálculos GPEARI. As Figuras 3 e 4 analisam individualmente a receita e a despesa. A receita apresenta um comportamento sazonal mais estável, particularmente a partir de 2012, estando concentrada, em termos relativos, no segundo semestre do ano. Este perfil reflete, sobretudo, a sazonalidade da receita fiscal em sede de IRS (subsídio de férias e de Natal e notas de cobranças) e as contribuições sociais recebidas pela Segurança Social (férias e Natal). Na despesa notam-se maiores oscilações. Contudo, estas diminuíram em 2014 e 2015, com o perfil trimestral bastante próximo da média anual. Figura 5 – Receita de IRS Figura 6 – Receita com contribuições sociais efetivas (% PIB, diferença face à média anual) (% PIB, diferença face à média anual) 3.0% 1.0%2010 20102.0% 0.8%1.0% 2011 0.6% 20110.4%0.0%20120.2% 2012-1.0%0.0%-2.0% 2013 2013-0.2%-3.0%2014 -0.4% 2014-4.0%-0.6%-5.0% 2015 -0.8% 2015Q1 Q2 Q3 Q4 Q1 Q2 Q3 Q4 Fonte: INE, cálculos GPEARI.Fonte: INE, cálculos GPEARI.Esta alteração na dinâmica intra-anual da despesa é fundamentalmente explicada por duas rúbricas: despesa com pessoal e prestações sociais exceto transferências sociais em espécie, onde se inclui a despesa com pensões. Em ambos os casos, as alterações de políticas introduzidas no início de 2014 ditaram uma quebra do padrão histórico (Figuras 7 e 8). O pagamento do subsídio de Natal passou a ser efetuado em duodécimos, continuando o subsídio de férias a ser pago em junho, no caso dos salários da função pública, e em julho no caso das pensões. Este perfil reflete-se com maior impacto no défice trimestral no 2.o trimestre para o caso das despesas com pessoal e no 3.o trimestre no caso das pensões.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 46______________________________________________________________________________________________________________36Conta das Administrações Públicas em 2016 (Contabilidade Nacional) Figura 7 – Despesa com pessoal Figura 8 – Prestações sociais exceto transferências  (% PIB, diferença face à média anual) em espécie  (% PIB, diferença face à média anual) 2.0% 3.0%2010 20101.5% 2.5%2.0%1.0% 2011 20111.5%0.5%2012 1.0% 20120.0% 0.5%-0.5% 2013 0.0% 2013-0.5%-1.0%2014 -1.0% 2014-1.5% -1.5%-2.0% 2015 -2.0% 2015Q1 Q2 Q3 Q4  Q1 Q2 Q3 Q4  Fonte: INE, cálculos GPEARI. Fonte: INE, cálculos GPEARI. Da análise efetuada, concentrada apenas nos contributos destes grandes agregados da receita e da despesa, pode concluir-se que o 1o trimestre tende a ser o mais negativo uma vez que a receita é inferior à média anual (cerca de 3,2 p.p. do PIB em 2015), não sendo totalmente compensada pelo mesmo perfil evidenciado na despesa. O 2.o trimestre, embora com uma aceleração da receita (desvio de -1,6 p.p. do PIB em 2015), evidencia o efeito negativo do pagamento do subsídio de férias. No 3.o trimestre observa-se um desvio positivo da receita face à sua média anual que permite atenuar, parcialmente, os efeitos do pagamento do 13.o mês da despesa em pensões, enquanto o 4.o trimestre apresenta a maior aceleração da receita (2,6 p.p. superior à média em 2015), com igual contributo positivo do lado da despesa (1,5 p.p. do PIB em 2015).
14 DE OUTUBRO DE 2016 47______________________________________________________________________________________________________________Capítulo 3 III. Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional) III.1. Orientação Política Para 2017, o Governo mantém as principais orientações de política para relançar a economia, prosseguir políticas públicas mais equitativas e a manter uma trajetória de consolidação orçamental. Com esse objetivo, serão adotadas medidas que permitam: (i) reduzir a pobreza e a desigualdade social; (ii) prosseguir a política de reposição de rendimentos, assegurando a reposição total dos salários na função pública e a eliminação da sobretaxa de IRS; (iii) estimular a criação de emprego e combater a precariedade no mercado de trabalho, nomeadamente, através da qualificação dos trabalhadores; (iv) modernizar a economia portuguesa, criando condições para a capitalização das empresas, o investimento e a internacionalização, e (v) garantir a provisão de serviços públicos universais e de qualidade. A aceleração estimada para o crescimento do PIB, bem como a continuação de uma trajetória descendente para a taxa de desemprego, acompanhada por um crescimento do emprego, constituem elementos do enquadramento macroeconómico que irão determinar os desenvolvimentos da receita e da despesa das Administrações Públicas.  Esses desenvolvimentos orçamentais, de impacto macroeconómico, bem como as principais medidas de política orçamental encontram-se descritas na tabela abaixo. Quadro III.1.1Medidas de Política Orçamental em 2017 milhões de Principais medidas de política orçamental de 2017 euros % do PIBSaldo Orçamental em 2016 -4 538 -2,4ReceitaAdicional ao IMI 160 0,1Atualização de IABA 80 0,0Alteração no Imposto sobre produtos petrolíferos 70 0,0Taxas 30 0,0Eliminação gradual da sobretaxa de IRS -200 -0,1IVA da restauração -175 -0,1Exercício de revisão da receita 75 0,0Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES) 100 0,1Total de medidas do lado da receita 140 0,1DespesaEfeito líquido direto da reposição salarial 257 0,1Emprego público: Regra 2 por 1 -122 -0,135 horas 25 0,0Atualização das pensões 187 0,1Nova prestação social única para deficientes 60 0,0Exercício de revisão da despesa -75 0,0Total de medidas do lado da despesa 331 0,2Outros efeitos 812 0,4Cenário macroeconómico 903 0,5Saldo Orçamental em 2017 -3 015 -1,6  Fonte: Ministério das Finanças. Nota: A lista apresentada destaca as principais medidas de política orçamental com impacto na receita e na despesa das Administrações Públicas. Os "Outros efeitos" incluem os dividendos do Banco de Portugal, a recuperação da garantia do BPP e poupanças em juros e em PPPs. O “Cenário macroeconómico” incorpora os impactos da evolução macroeconómica na receita fiscal e contributiva e na despesa, bem como os restantes efeitos.
14 DE OUTUBRO DE 2016 49______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 39A despesa com consumo intermédio apresenta uma diminuição do seu peso no PIB de 0,1 p.p., refletindo medidas de racionalização e simplificação dos serviços públicos, a sua reorganização e modernização administrativa e a revisão de despesa em curso, com especial enfoque no sector da saúde, educação e sector empresarial do Estado. Esta evolução do consumo intermédio tem, igualmente, subjacente a tendência decrescente11 dos encargos com PPP e subconcessões rodoviárias. Gráfico III.2.1. Decomposição da despesa pública em 2017 (% do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. Relativamente à receita, o Governo prosseguirá a atual política de recomposição da receita fiscal, substituindo impostos diretos por impostos indiretos, o que permite fomentar a utilização dos fatores produtivos, aumentar o rendimento disponível das famílias e a melhoria das condições sociais.  Desta forma, prevê-se uma redução da receita fiscal, resultado de uma redução de 0,1 p.p. do PIB dos impostos sobre o rendimento e património e a manutenção do peso no PIB dos impostos sobre produção e importação. A evolução dos impostos sobre o rendimento e património refletem essencialmente a eliminação da sobretaxa de IRS com um impacto negativo sobre a receita de 200 milhões de euros. No caso dos impostos sobre a produção e importação observa-se o efeito completo da alteração da taxa do IVA da restauração de 23% para 13% (menos 175 milhões de euros). Em sentido inverso, a introdução do adicional ao IMI (160 milhões de euros), a tributação dos refrigerantes (IABA,80 milhões de euros) e o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES, 100 milhões de euros).  A evolução das contribuições sociais efetivas, em linha com a atividade económica, traduz, por um lado, o aumento das contribuições sociais para a segurança social, reflexo do aumento da massa salarial e da recuperação do mercado de trabalho, e por outro o decréscimo das contribuições para a CGA, consequência da saída de subscritores para a aposentação e reforma. Para a receita de capital estima-se uma estabilização do seu peso no PIB. Em 2016 esta componente contém o montante referente às pre-paid margins (264 milhões de euros) e em 2017 a recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em 2010 (450 milhões de euros). Este perfil é ainda influenciado por uma aceleração da receita de fundos europeus.                                                                 11 Os encargos plurianuais com as PPP atingiram o seu valor máximo em 2016, sendo esperado uma redução gradual destes encargos nos próximos anos.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 50______________________________________________________________________________________________________________40 Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional) Para cumprir a recomendação12 do Conselho Europeu para 2017, o ajustamento estrutural necessário deve ser de pelo menos 0,6 p.p. do PIB. É firme compromisso do Governo cumprir essa recomendação. No Orçamento do Estado para 2017, o saldo estrutural é de -1.1% do PIB, resultando numa variação do saldo estrutural 0,6 p.p. do PIB potencial que foi reportado no Programa de Estabilidade em abril deste ano. A evolução cíclica da economia portuguesa nos meses que decorreram não justifica qualquer alteração do potencial produtivo. A Caixa 3 demonstra como a atual metodologia de cálculo do produto potencial não distingue efeitos estruturais, por exemplo, resultantes de investimento em formação, de efeitos cíclicos. A melhoria de 0,6 p.p. do saldo estrutural é determinada pela redução da despesa em 0,7 p.p. do PIB, apresentando a receita um contributo negativo para a evolução do mesmo em 0,2 p.p. do PIB. Quadro III.2.2. Variáveis orçamentais estruturais (em % do PIB) 2015 2016p 2017eReceita estrutural 43,9 43,5 43,8Despesa estrutural 47,2 45,2 44,9Despesa primária estrutural 41,2 40,9 40,6Saldo estrutural -1,9 -1,7 -1,1Var. saldo estrutural -0,5 0,2 0,6Saldo primário estrutural 2,7 2,7 3,2Var. saldo primário estrutural -0,8 0,0 0,6  Nota: As variáveis estruturais encontram-se em percentagem do PIB potencial. Fonte: Ministério das Finanças. O saldo primário, que exclui o efeito do pagamento de juros, mantém a sua trajetória de acumulação de excedentes, projetando-se que atinja os 2,8% do PIB, o que corresponde a uma melhoria de 0,9 p.p. do PIB face a 2016. Nos últimos anos, a política orçamental tem assumido um carácter restritivo (com exceção de 2015), alternando entre contra cíclico e pró-cíclico13. Entre 2010 e 2017 o saldo primário estrutural aumentou 8,9 p.p. do PIB, tendo a despesa primária estrutural contribuído para a consolidação orçamental, com uma redução de 5,6 p.p. do PIB entre 2010 e 2017, e a receita estrutural com 3,3 p.p. do PIB. Em 2017 a política orçamental deverá prosseguir a estratégia de consolidação orçamental, apresentando-se restritiva e contra cíclica.                                                                 12http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016H0818(26)&from=EN  13 A política orçamental diz-se pro-cíclica se tem uma orientação expansionista na fase ascendente do ciclo económico ou uma orientação restritiva na fase descendente do ciclo económico.
14 DE OUTUBRO DE 2016 51______________________________________________________________________________________________________________Economia Portuguesa: Evolução Recente e Perspetivas para 2017 41Gráfico III.2.2. Política orçamental e posição cíclica de 2010 a 2017 (pontos percentuais do PIB)  Fonte: Ministério das Finanças. III.3. Trajetória da Dívida Pública Em 2017, projeta-se que a dívida pública atinja 128,3% do PIB, reduzindo 1,4 p.p. Para este resultado concorre sobretudo a variação do saldo primário e o crescimento do PIB nominal.    Quadro III.3.1. Dinâmica da dívida pública (em % do PIB) 2015 2016P 2017eDívida pública consolidada (% PIB) 129,0 129,7 128,3Variação em p.p. do PIB -1,6 0,7 -1,4Efeito saldo primário -0,2 -1,9 -2,8Efeito dinâmico -0,1 0,3 0,6Efeito juros 4,6 4,3 4,3Efeito PIB -4,7 -4,0 -3,8Outros -1,3 2,3 0,8  Fonte: Ministério das Finanças.  Caixa 2. Reposição das 35 horas na Administração Central  Evolução do Emprego Entre o quarto trimestre de 2011 e o quarto trimestre de 2015, o emprego nas Administrações Públicas diminuiu 9,5%, sendo que mais de 70% desta redução ocorreu na Administração Central (Figura 1). Note-se que a redução do emprego na Administração Central ocorreu maioritariamente antes da adoção do período normal de trabalho de 40 horas no quarto trimestre de 2013. Em particular, entre o quarto trimestre de 2011 e o quarto trimestre de 2014, o emprego na Administração Central diminuiu 7.6% (de 551 408 para 509 579) enquanto após 2013 e até ao fim de 2015 a redução foi de 1,5%.
II SÉRIE-A — NÚMERO 14 52______________________________________________________________________________________________________________42Conta das Administrações Públicas em 2017 (Contabilidade Nacional) Figura 1 – Número de trabalhadores e remuneração suplementar Horas suplementares na Administração Central A diminuição do pagamento por hora suplementar no início de 2013, reduziu substancialmente o trabalho suplementar na Administração Central. No terceiro trimestre desse ano, as horas suplementares diminuíram cerca de 27% relativamente ao trimestre homólogo de 2012. Contudo, após a introdução do período normal de trabalho de 40 horas, as horas suplementares iniciam uma trajetória ascendente, com valores superiores aos observados antes da adoção da semana de 40 horas (Figura 2 e 3).  Figura 2 – Número de trabalhadores e horas Figura 3 – Remuneração e horas suplementaressuplementaresAdicionalmente, desde a implementação das 40 horas que se começou a observar um aumento do absentismo entre profissionais de saúde. Em particular dos enfermeiros, cujas taxas de absentismo aumentaram de 9% para 11%.  Durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, as restrições orçamentais levaram a uma redução da procura de trabalho – menos contratações e aceleração das saídas – e a cortes no salário base e no pagamento de horas suplementares. Em resultado, o emprego público e as horas suplementares caíram. Este efeito foi reforçado por uma redução da oferta de trabalho, refletida por exemplo no aumento do absentismo na Administração Pública. Num contexto de onde se reconhecia a existência de recursos humanos em excesso, a decisão de aumentar o período normal de trabalho para 40 horas é uma contradição. Na prática, resultou mesmo num paradoxo. Enquanto se esperaria uma redução das necessidades de trabalhadores e de horas suplementares, observou-se um aumento do emprego público e das horas suplementares. Reposição das 35 horas A adoção do período normal de trabalho de 35 horas entrou em vigor a partir de 1 de Julho de 2016. Contudo, ao contrário da anterior decisão, foi elaborado um estudo prévio para inferir das necessidades dos serviços e, portanto,