642-(48)II SÉRIE — NÚMERO 33O Sr. Fernando Moniz (PS): — Peço desculpa por voltar à questão dos matadouros, mas não fiquei totalmente esclarecido. A questão é a seguinte, Sr. Secretário de Estado: colocam-se algumas dúvidas quanto à viabilidade dos empreendimentos dos matadouros centrais. É verdade que o Governo prevê verbas suficientes para fazer face a estes empreendimentos, que envolvem alguns milhões de contos? Está prevista a verba suficiente? Vão arrancar de imediato com estes empreendimentos?Pergunto isto porque na região Norte, e falo concretamente do matadouro central de Entre Douro e Minho, algumas autarquias locais, atendendo ao interesse regional e ao interesse económico e social desses empreendimentos, empenharam-se, conjuntamente com o IROMA e alguns empresários, na formação de uma sociedade por quotas. Perante a indefinição que envolve esta questão e, nomeadamente, dado o facto de existirem licenciamentos de novos matadouros que poderão pôr em causa a viabilidade económica deste matadouro central, coloca-se a questão de todos os interessados estarem com dúvidas, nomeadamente as autarquias e os empresários. Não sei se o IROMA terá dúvidas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar mais uma questão. Têm sido levantadas muitas questões sobre os matadouros e não vou acrescentar mais nada à polémica, mas gostaria de tão-somente dizer o seguinte: elaborámos e apresentámos à Comissão de Agricultura um relatório que faz a inventariação de toda a situação concernente à rede nacional de abate. Este relatório foi aceite para análise e discussão numa próxima ocasião. Queria dizer e deixar registado que o IROMA já reconheceu que à partida esta rede nacional de abate padece de um erro grave. Isto foi reconhecido pelo próprio IROMA. A capacidade instalada prevista para a rede nacional de abate excede a capacidade potencial de abate deste país em cerca de 70%. Isto, como é evidente, condena à falência, não direi a rede na sua totalidade, mas elevado número de matadouros. Diria mesmo que estou convencido do facto de que, se a componente de financiamento a fundo perdido não fosse tão elevada, muita gente não se atreveria a meter-se num investimento daquele vulto. Há matadouros que não terão a mínima hipótese. No entanto, e faria a sugestão de que a Comissão de Agricultura enviasse aquele estudo ao Governo — embora tivéssemos a ideia de o chamar para essa discussão — para que possa retirar as suas conclusões para procedermos a posterior debate do problema.Todavia, tinha pedido a palavra para apresentar à Comissão e aos Srs. Membros do Governo algumas propostas que pensamos entregar na segunda-feira, relativas à criação ou reforço de alguns projectos ou programas. Numa breve síntese, passaria a fazer a sua explicitação. Um deles tem relação com a promoção das exportações agro-alimentares. Penso não termos quaisquer dúvidas de que o agravamento da balança comercial agro-alimentar se deve a dois factores. Por um lado, temos uma abertura progessiva do nosso mercado à circulação dos produtos comunitários e, por outro lado, uma subida das exportações que denuncia,pelo menos no sector dos produtos agro-alimentares, dificuldades extremas de conquista de mercados. Aliás, penso que a inscrição, pela primeira vez, no Orçamento do Estado de um projecto de promoção de exportação de produtos agro-alimentares perspectiva provavelmente a existência de dificuldades, pelo que deverá fazer-se a sua promoção. Pensamos, contudo, que a verba inscrita no Orçamento é, diria eu, ridícula. Não sei se se destinará à feitura de uns prospectos e à sua distribuição pelas quatro partidas do mundo. Não sei, de facto, para que é que aquela verba servirá, de tão diminuta que é. Não acredito que promova o que quer que seja. De qualquer forma, e tendo em conta que, sobretudo na área dos produtos vinícolas e dos hortícolas e frutas, temos potencialidades de exportação efectiva para o mercado, o nosso projecto é um projecto de apoio às cooperativas agrícolas para campanhas de prospecção e promoção de exportações de produtos agrícolas. Para este projecto, pensamos apresentar uma proposta com o montante de 25 000 contos.Um segundo projecto está relacionado com a formação profissional. Julgo que dificilmente alguém contraporá algo ao facto de que a concepção de formação profissional, actualmente em vigor, assenta fundamentalmente em centros de formação que, por um lado, exigem uma cobertura de âmbito nacional dificilmente alcançável com o número de centros — será lógico levar o seu tempo a criar por forma a cobrir todo o espaço nacional — e, por outro lado, tendo em conta as próprias características da nossa agricultura e dos nossos agricultores, impedem que a sua esmagadora maioria possa dispor de semanas para fazer formação profissional. Pensamos, portanto, ser indispensável, sob pena de daqui a 100 anos nem um quarto dos nossos agricultores ter formação profissional, avançar para outras formas de formação, e a única via possível é a de, em complemento da formação profissional convencional, termos una formação profissional itinerante, isto é, aquela que poderia ser feita a nível de zonas agrárias, ou, melhor ainda, em termos de freguesias. Propomos, portanto, um projecto de formação profissional itinerante e consideramos que para a constituição e equipamento áudio-visual das brigadas serão necessários cerca de 300 000 contos, para o ano de 1988. Porém, chamamos a atenção para o facto de que, se tivermos em conta que este projecto poderá ser coberto pelos programas comunitários, isto representaria um encargo para o Orçamento do Estado da ordem dos 75 0C0 contos, considerando uma cobertura comunitária de 75%, que é possível, no mínimo, em função do PEDAP. Penso ainda que eventualmente o PAP também poderia abrir esta área da formação.Um terceiro projecto relaciona-se com o desenvolvimento da apicultura. Pensamos que no âmbito do próprio PA?, e sobretudo como forma de incentivo à plantação de espécies de ciclo médio e longo, dado que a apetência dos proprietários será para as de ciclo curto, importa criar produções complementares que sejam aliciantes. Pensamos que a apicultura cumpre uma dessas funções de complementaridade, e nesta medida apresentamos um projecto no sentido do desenvolvimento da apicultura que tem por base a campanha de sanidade agrícola, a formação técnica dos apicultores, o apoio à constituição de centros de multiplicação e selecção de rainhas e o controle da qualidade do mel.