25 DE MAIO DE 2021 23 aposta deve ser sempre a da reutilização em vez da nova produção. E nesta matéria também o Estado deve assumir-se como agente promotor, dinamizador e deve garantir que as metas exigíveis para a sustentabilidade sejam atingidas, nomeadamente na concretização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), por forma a reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da redução, reciclagem e reutilização. Assim, a economia circular apresenta-se como um mecanismo fulcral para tais desideratos na concretização das metas dos ODS, algo que Portugal se comprometeu, igualmente, a alcançar. Reduzir o volume de resíduos significa reduzir os impactos ambientais, quer por força dos recursos naturais usados para produção de um bem, quer pelos custos na gestão dos resíduos. Recentemente, veio a público informação4 relativa às dificuldades que as editoras enfrentam no âmbito das respostas a dar à gestão do stock dos livros excedentários ou que, entretanto, se danificam parcialmente. Levantam-se várias questões, quer legais, quer de logística nesta matéria, desde logo a questão dos custos que nem todas as editoras conseguem suportar caso façam uma doação, ou seja, «custos para quem faz os livros, que não são só trabalho do autor, mas também do paginador, do editor, do gráfico – é o trabalho de toda essa gente que se perde.» Por outro lado, importa salientar o facto de a acumulação de stock se tornar em ativo para efeitos contabilísticos e, inevitavelmente, com custos fiscais associados. A isto acresce ainda o próprio espaço de armazenamento de que a grande maioria das editoras não dispõe, o que obriga as mesmas a encaminhar para a reciclagem os excedentes. Também associado à prática do envio de livros para reciclagem estão fatores como o simples manusear, próprio em contexto de livrarias ou espaços similares, que pode originar pequenos danos e tornar os livros impróprios para venda, sendo que nestes casos as indicações são para encaminhar para a reciclagem. Ou seja, existe a prática comum do caminho mais fácil – a destruição de livros – o que consubstancia um desperdício que contraria, no seu todo, as boas práticas económicas, ambientais e de desenvolvimento sustentável. E se em 2010 se dava nota de 100 mil livros destruídos anualmente5, em Portugal, na ausência de estudos recentes nesta área, desconhecem-se os reais números desta realidade. Do diálogo com autores e editoras supõe-se que será elevado o número de livros destruídos, sendo que a grande fatia se prende com aqueles que não são vendidos. E apesar de a Lei n.o 36/2016, de 21 de novembro, isentar de imposto valor acrescentado «as transmissões de livros a título gratuito efetuadas aos departamentos governamentais nas áreas da cultura e da educação, a instituições de caráter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais», é certo que esta isenção pouco tem contribuído para a efetiva mudança que urge ser feita. Assim, urge ter a real noção desta realidade e desenvolver um conjunto de iniciativas que visem promover a reutilização de livros, a sua circularidade e uma produção sustentável, assim como a sua transição digital. Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução recomenda ao Governo que: 1 –  Elabore um relatório anual para determinar, entre outros: a) o número de livros, anualmente, destruídos; b) o número de livros, anualmente, doados; 2 –  Estabeleça metas, com calendarização, de redução de desperdício e destruição de livros até ao final desta legislatura; 3 –  Apoie as editoras e entidades representativas do setor, para incentivar a reutilização de livros e evitar a sua destruição; 4 –  Apoie as editoras e entidades representativas do setor a apostar na transição digital (e-book ou audio-book); 5 –  Proceda ao levantamento das necessidades de livros em quaisquer estabelecimentos públicos, de forma a promover a reutilização de manuais e livros;  4 https://www.publico.pt/2021/02/21/culturaipsilon/noticia/sistema-promove-destruicao-livros-1951504 5 https://www.rtp.pt/noticias/cultura/100-mil-livros-destruidos-todos-os-anos_a338571