I SÉRIE — NÚMERO 108 134 reforma devido ao desgaste e à penosidade deste tipo de prestação de trabalho; a obrigatoriedade da realização de exames médicos com periodicidade semestral. Srs. Deputados, em relação a todas estas propostas, a disponibilidade do PS foi zero! A disponibilidade do PS para reforçar os direitos dos trabalhadores foi encontrar no PSD e no CDS o «colinho» de que precisava para eliminar todas as propostas do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, Srs. Deputados, estas propostas foram rejeitadas hoje, em 2019, mas podem contar com a continuação da luta dos trabalhadores. As propostas foram rejeitadas, mas, em tantos outros momentos da história da humanidade, os direitos não foram oferecidos aos trabalhadores,... A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Isso mesmo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... foram conquistados com a sua coragem, com a sua resistência e com a sua luta. Cá estaremos para viver num País mais justo, em que o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores faça parte do dia a dia desta sociedade. Aplausos do PCP e de Deputados do BE. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS foi sempre muito claro, ao longo deste processo legislativo. Entendemos que foi a lei atualmente em vigor que permitiu a recuperação do emprego e, por isso, considerámos esta proposta de lei, agora aprovada, desnecessária. No CDS, respeitámos o acordo de concertação social e aquilo que resultou de uma negociação tripartida entre trabalhadores, empregadores e Governo. Sabemos respeitar a concertação social e, para nós, esse é um princípio fundamental. É certo que a legislação laboral confrontou a maioria que sustenta o atual Governo com as suas próprias contradições. Há partidos que apoiam o Governo que são contra a concertação social e o diálogo social e essas contradições ficaram por demais evidentes neste mesmo processo legislativo. O CDS foi exigente com o Governo e o Partido Socialista. Não aceitámos que o acordo de concertação social fosse desvirtuado, na proposta do Governo ou nas propostas do Partido Socialista, e recusámos sempre todas as tentativas do Bloco de Esquerda e do PCP de destruir, na Assembleia da República, o consenso e o acordo alcançados em concertação social. O CDS, com a sua abstenção, sai deste processo de consciência tranquila. Não deixámos desvirtuar esse mesmo acordo, estivemos na primeira linha de defesa da concertação social e garantimos o princípio básico da boa-fé de qualquer negociação, que é o de que os acordos são para cumprir. Exigimos isso mesmo ao Governo e ao Partido Socialista e ainda bem que foi possível alcançar esse mesmo fim. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Lamas. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD disse e reitera que a legislação laboral em vigor tem permitido uma recuperação do mundo do trabalho,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!