28 DE NOVEMBRO DE 2018 53 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... alguns partidos políticos diziam que ela não podia ser votada fora do Orçamento, mas que estariam cá para votar essa proposta neste Orçamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Marcámos um encontro para este dia. Hoje é o dia em que, em sede orçamental, o CDS volta a propor a eliminação da sobretaxa. Vamos ver como é que muitos dos partidos que dizem aos portugueses que são contra esta sobretaxa na gasolina e no gasóleo vão votar. Neste momento, a eliminação da sobretaxa sobre a gasolina e sobre o gasóleo não está só nas mãos do CDS, está nas mãos de todos os Deputados. Vamos ver como é que ela irá ser votada hoje à tarde. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, de facto, o imposto sobre os combustíveis e a sobretaxa criada pelo Governo representam uma das fraudes com que este Governo brindou os portugueses. Por isso, é natural que o Partido Social Democrata apresente uma proposta para repor os níveis do imposto daquele dia em que o Governo decidiu aumentá-lo. Quando o Governo decidiu aumentar os impostos sobre os combustíveis e criar uma sobretaxa argumentou, pura e simplesmente, o seguinte: «Nós precisamos de receita, o preço do petróleo caiu, este imposto vai ser temporário e é só para que o Estado não fique a perder». Muito bem! E, por isso, assim vigorou durante meses. Só que, a seguir, o preço dos combustíveis começou a subir e o Governo esqueceu a promessa, porque lhe interessava arrecadar mais receita. Ora, depois de retirados 1000 milhões de euros dos bolsos dos contribuintes, estamos hoje aqui a dizer: «Não é para baixarem. É para cumprirem a vossa promessa e reporem este imposto nos níveis em que estava quando os senhores contribuíram para o seu aumento». Por essa via, tentamos quebrar duas fraudes: a fraude do Governo, porque disse uma coisa e não cumpriu, mas também a fraude de outros partidos que falam, falam, falam, dizem que estão contra, mas, no momento da verdade, calam-se e votam, ao lado do Governo, a manutenção deste imposto. Aplausos do PSD.Isso é fraude, fraude! Fraude, porque, quando se diz uma coisa e se faz o seu contrário, isso significa que não se tem princípios. E também são os princípios de todos os partidos que vão ser avaliados esta tarde, quando formos votar esta proposta. Mas esta proposta do PSD também visa pôr fim aos esquemas com que este Governo brinda os portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É que o Governo, pura e simplesmente, disse: «Nós vamos baixar o imposto sobre os produtos petrolíferos». E, depois, o que é que se confirma? Que, afinal, é só sobre a gasolina, quando o gasóleo é aquilo que tem 80% do mercado. Aliás, a seguir, o Governo cria uma taxa adicional de carbono, que faz com que fique tudo na mesma e que o Estado arrecade mais 200 milhões de euros, de acordo com as previsões do Governo para o próximo ano. Ora, este esquema a que tem de ser posto um fim também é fraude. Por isso, vamos ser claros: hoje, todos irão saber quem é, de facto, contra a manutenção deste imposto aos níveis em que está e quem fala, fala, fala, mas, no fim, aceita tudo aquilo que o Governo propõe. Aplausos do PSD.