I SÉRIE — NÚMERO 60 8 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E uma vez que a sustentabilidade da dívida depende do rácio dessa mesma dívida em relação ao produto, só há duas maneiras de conseguir prosseguir um caminho de sustentabilidade: por um lado, evitar o crescimento da dívida e, por outro lado, assegurar condições para que esse crescimento vá permitindo uma evolução positiva do rácio da dívida sobre o produto e, assim, evitar o crescimento da dívida. Os Srs. Deputados não podem achar que a dívida é de geração espontânea, que não tem razões que a causam. O défice é uma das principais razões do crescimento da dívida pública em Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — É falso, falso! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O facto de termos uma das maiores dívidas da Europa não é indiferente ao facto de sermos um dos únicos dois países que, nos últimos 30 anos, nunca teve um superavitnas suas contas públicas e foi sempre acumulando défices. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, explique lá o caso de Espanha! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É preciso perceber que se continuarmos a insistir em políticas discricionárias que, elas próprias, aumentam o endividamento, obviamente que a sustentabilidade da nossa dívida será cada vez menor. Também é preciso ter noção de que não vale a pena criar ilusões sobre a questão dos juros. Se os juros têm um peso cada vez maior não é porque o valor desses juros seja mais alto, mas porque a dívida é maior e o seu volume continua a aumentar. Convém deixar aqui um dado concreto: o valor médio dos juros da dívida pública portuguesa era de 4,3% em 2011; o valor médio dos juros da dívida pública portuguesa é, hoje, de 3,6%, ou seja, é mentira o discurso dos juros usurários. O problema está no volume da nossa dívida. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O facto de termos, neste momento, um Programa de Ajustamento contribuiu para reduzir o valor médio dos juros a pagar por Portugal e não para aumentar o valor médio desses juros. Portanto, convém ter o mínimo de responsabilidade quando fazemos este tipo de discurso. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também convém dizer que, de 180 casos de reestruturação da dívida de países de todo o mundo feitas nos últimos 35 anos, apenas um terço dessas reestruturações incidiu sobre a redução do valor global da dívida, ou seja, a maioria das reestruturações — mais de dois terços — de dívida feitas a nível mundial, têm a ver com os prazos e com as maturidades dessa mesma dívida. Portanto, convém os senhores terem a noção disso quando vêm aqui vender ilusões. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No fundo, o que está em causa é conseguirmos evitar um aumento da dívida por dois caminhos: um deles é através do crescimento e através do nosso PIB; o outro é através da redução do défice, evitando que o défice contribua para o aumento dessa dívida. Não é pouco! Aliás, nos últimos 30 anos, nunca conseguimos ter um crescimento sustentado e nunca conseguimos ter um superavit, o que nos dá bem a noção da tarefa que temos pela frente.