81 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Na verdade, nenhum português compreende que quem ganha pouco mais de 600 euros por mês perca o direito ao abono e veja a sua carga fiscal agravada, enquanto uma empresa que lucra 7500 milhões de euros nem um cêntimo venha a pagar pelo maior negócio de sempre da economia portuguesa.Aplausos do BE.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A espiral recessiva que tomou conta da nossa economia precisa de ser combatida com coragem política e não com uma cultura de resignação, com medidas que gerem confiança na economia e no País e não com escaramuças permanentes entre os dois partidos que se apresentam como salvadores da Pátria.Ao curvar-se diante da recessão, PS e PSD fizeram, neste Orçamento, uma opção pela irresponsabilidade e pela fragilização da democracia. É esse exactamente o problema fundamental: é que este orçamento faz mal à democracia.O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, obviamente, chumba-o.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Pureza, se há alguma coisa que este Governo não fez foi resignar-se.Este Governo, na medida do possível e atendendo às circunstâncias que hoje todos reconhecemos como incontornáveis, tem implementado o seu projecto político, adaptando-o, ao contrário de outros partidos, não se mantendo cegamente firme em ideais e propostas irrealistas que podem soar bem em discursos mas que não constituem qualquer tipo de resposta para qualquer tipo de problema.Vou colocar um conjunto de perguntas concretas, tendo em conta várias afirmações proferidas na sua intervenção.Primeiro, o Sr. Deputado disse que este Governo não toca na banca. Este Governo, ao contrário do Bloco de Esquerda, que faz cartazes irresponsáveis e que aviltam a democracia, procura identificar problemas e faz propostas legislativas concretas.Gostaria de saber se o Sr. Deputado considera que um Governo que sobe a taxa mínima efectiva de 60% para 75% e, agora, neste Orçamento, de 75% para 90%, que cria uma taxa adicional de IRC de 2,5%, é um Governo que não toca nos benefícios do sector financeiro e das outras grandes empresas. Gostaria que o Sr. Deputado me desse uma resposta concreta a isto ou, como sempre, o Bloco de Esquerda, perante estas respostas, prefere olimpicamente ignorar um esforço do Governo e propõe sempre mais. Se o Governo propõe 25, o Bloco de Esquerda vem com 27; se o Governo propõe 27, o Bloco de Esquerda propõe 70.Isto revela que o Bloco de Esquerda não está, de facto, preocupado com a realidade, está preocupado, isso sim, em estar sempre para além do que o Governo propõe, para além até ao infinito.Pergunto: qual é a taxa que o Sr. Deputado considera aceitável? Será sempre certamente mais do que aquela que o Governo propõe, independentemente do que o Governo proponha.O Bloco de Esquerda, durante meses, andou a clamar contra a injustiça dos benefícios inaceitáveis das SGPS. Gostaria de ouvir um comentário seu em relação ao que está proposto neste Orçamento quanto às SGPS. É que aquilo que está proposto neste Orçamento em relação às SGPS, em vez de adoptar o discurso inflamado e «ad hominem» contra a PT, identifica um problema e legisla.O Sr. Deputado José Manuel Pureza considera ou não que o que é proposto em termos de IRS para as SGPS é ou não um avanço significativo na justiça fiscal deste País?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.