16 DE OUTUBRO DE 1998148-(631)ses da Segurança Social (Lei n°. 28/84, de 14 de Agosto) e do rendimento Mínimo Garantido (Lei n°. 19-A/96, de 29 de Junho) e que representa 44,4 por cento, os activos financeiros (aplicações financeiras do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social) com 33,1 por cento, e as transferências correntes e de capital (essencialmente a concessão de apoios no âmbito da formação profissional) que, no seu conjunto, representam 12,5 por cento da despesa total.Quadro TV-42 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MTS"VER DIÁRIO ORIGINAL"IV.4.3.13 Ministério do AmbienteA despesa consolidada do Ministério do Ambiente atinge os 45,3 milhões de contos, o que representa 0,2 por cento do Produto Interno Bruto e 0,6 por cento da despesa da Administração Central.Quadro IV-43 Despesa Total Consolidada — MA"VER DIÁRIO ORIGINAL"O valor da despesa consolidada cresce 17,4 por cento relativamente ao valor estimado para a execução de 1998. Para este crescimento contribuem essencialmente os Investimentos do Plano e, em muito menor escala, as Despesas de Funcionamento.O crescimento registado no montante orçamentado pelo Instituto de Conservação da Natureza deve-se fundamentalmente ao reforço significativo das despesas para investimentos.Quadro IV-44 Serviços e Fundos Autónomos — MA"VER DIÁRIO ORIGINAL"Da análise da estrutura da despesa segundo principais agrupamentos económicos conclui-se que o peso dos Investimentos do Plano (essencialmente destinados à preservação da natureza e recuperação do ambiente e em infraes-truturas e acções no domínio dos recursos hídricos) é preponderante neste Ministério, continuando a componente do pessoal a representar quase um quarto do valor total (23 por cento).Quadro IV-45 Despesa consolidada segundo Classificação Económica — MA"VER DIÁRIO ORIGINAL"O total dos efectivos deste Ministério era de 3 453 unidades, em Julho de 1998.IV.4.3.14 Ministério da CulturaA despesa consolidada do Ministério da Cultura ascende a 42,1 milhões de contos o que representa 0,6 por cento da despesa total da Administração Central e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto.O montante do subsector Estado fixado para 1999 atinge 32,1 milhões de contos, mais 3,8 milhões do que a estimativa de execução para 1998, o que representa uma variação positiva de 13,4 por cento. Este acréscimo resulta em grande parte do aumento nos Investimentos do Plano e nas despesas com compensação em receita já que o total das despesas de funcionamento detêm apenas mais 600 mil contos.Quadro IV-46 Despesa total consolidada — MC"VER DIÁRIO ORIGINAL"As diferenças observadas nas diversas áreas do orçamento de funcionamento, constantes do quadro supra, resultam essencialmente do facto de ter deixado de estar inscrito no Gabinete do Ministro a verba atribuída à Fundação de São Carlos, no valor de 1,6 milhões de contos, e ter passado a ser incluída na área do Apoio à Criação e Divulgação Artística. No orçamento dos Gabinetes prevê-se, à semelhança do ano anterior, um crédito de 1,5 milhões de contos destinado à Fundação das Descobertas.A redução operada nos Serviços de Apoio justifica-se pelo significativo aumento de receitas próprias da Inspec-çâo-Geral das Actividades Culturais, que se reflectem nas despesas com compensação em receita.