II SÉRIE-B — NÚMERO 6 142 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2181/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro do Mar 2021-05-25 Financiamento da renovação da frota de pesca da Região Autónoma da Madeira N.o 2188/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP) Ministro da Educação 2021-05-26 Impossibilidade de renovação de matrículas em associações de ensino especial a jovens alunos com 18 anos em processo de recuperação de aprendizagens e competências N.o 2193/XIV/2.a António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-05-26 Classificação da Mina do Espadanal, em Rio Maior, como imóvel de interesse público N.o 2197/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-05-26 Bullying em contexto escolar no Seixal   N.o 2203/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da escola pública – Técnicos especializados de educação (TEE) N.o 2204/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-05-27 Situação dos trabalhadores da escola pública – Professores e educadores N.o 2207/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Correção urgente da resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Mendoça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido de cinquenta por cento do novo Hospital da Madeira N.o 2210/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-05-28 Inaceitável imposição à Madeira do agravamento do custo do PAEF em mais de 48,3 milhões de euros N.o 2211/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-05-28 Vacinação rápida da Madeira como região ultraperiférica e aumento do volume de vacinas a enviar N.o 2220/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-05-31 Profissionais do INSA sem acesso à vacina contra a COVID-19 N.o 2222/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE), Diana Santos (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-05-31 Indeferimento da atribuição da Prestação Social para a Inclusão a pessoas com deficiência adquirida antes dos 55 anos N.o 2227/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Primeiro-Ministro 2021-06-01 Correção urgente da Resolução do Conselho de Ministros que deduz ilegitimamente o valor de avaliação global dos Hospitais Dr. Nélio Mendonça e Marmeleiros ao cofinanciamento prometido do novo Hospital da Madeira N.o 2233/XIV/2.a António Filipe (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Mar 2021-06-01 Ressarcimento devido aos pescadores da majoeira   N.o 2239/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-06-02 Animais– investigação científica   N.o 2245/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-04 Ruídos provocados por empresa corticeira que estão a causar alarido social na cidade de Fiães N.o 2246/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-06-04 Megaempreendimento turístico ameaça o património natural de Melides, em Grândola N.o 2248/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-06-04 Direito de propriedade de um prédio situado no cordão dunar entre as praias da Comporta e do Pego