17 DE MARÇO DE 2016 51 mesmo tempo que não consegue dar uma resposta humanitária, não consegue implementar um sistema de triagem que separe as situações de asilo e refugiados de guerra da situação de emigração económica, nem sequer consegue ter um sistema de informações que garanta que, a coberto de uma crise humanitária, não existam células fundamentalistas a aproveitarem-se desta migração. Até no combate aos traficantes de seres humanos, àqueles que se aproveitam do desespero de muitas pessoas que querem fugir de um teatro de guerra, o que era uma prioridade para a própria Europa, ou seja combater os traficantes e os meios dos traficantes, também aí a Europa está a falhar. A Europa ou tem a capacidade de ter uma resposta e de a aplicar ou, então, veremos muitos governos a colapsar perante movimentos populistas, perante movimentos extremistas anti-União Europeia, antieuro, antiliberdade de circulação e com nuances muito preocupantes de xenofobia e de ódio e que não podemos tolerar. Não podemos permitir que esta crise migratória, que esta crise humanitária, que já fez colapsar Schengen e que já fez mossas na solidariedade entre governos europeus, destrua também a tradição humanista da Europa. O tema dos refugiados já não é só uma questão humanitária, já não é só uma questão de direitos humanos, é, cada vez mais, uma crise institucional dentro da própria União. Só esperamos que o acordo entre a União e a Turquia não sirva para agravar essa crise institucional. O acordo pode não ser perfeito, e não é, pode levantar problemas, e levanta, mas a verdade é que a Turquia tem sobre a Europa, especialmente neste tema dos refugiados, uma posição e uma relevância estratégica que não podemos ignorar. A Europa e a Turquia têm de saber dialogar e colaborar, mais que não seja, pelo simples facto de estarem em solo turco cerca de 2 800 000 refugiados a quem a resposta europeia tem, também, de atender. A resposta é para chegar efetivamente às pessoas, não só as que estão cá, mas, também, as que estão lá. Neste sentido, é tempo de os Estados europeus se comprometerem com uma solução que comece, efetivamente, a chegar às pessoas, que comece a ter um acolhimento e que, ao mesmo tempo, seja realista nessa mesma capacidade de acolhimento. Quanto ao segundo tema, Sr. Primeiro-Ministro: Semestre Europeu. Permita-me que lhe refira, só para provar a importância das coisas, um excerto do relatório relativo a Portugal, especificamente naquele sector que continua a ser um dos nossos problemas: o mercado de trabalho. Refere o relatório que, em Portugal, «o mercado de trabalho começou a dar sinais de recuperação no 1.o semestre de 2013. Pese embora o facto de a segmentação do mercado de trabalho continuar a constituir um desafio, os recentes aumentos da taxa de emprego incidiram em contratos permanentes, o que sugere que as anteriores reformas da legislação de proteção do emprego contribuíram para reduzir a propensão para o emprego temporário». Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Li-lhe isto, Sr. Primeiro-Ministro, apenas para lhe provar duas coisas: primeiro, que as reformas estruturais podem dar resultado — e digo isto num momento em que os senhores estão a reverter essas mesmas reformas — e, segundo, que para criar emprego é preciso investimento, para atrair investimento é preciso confiança e para ganhar confiança é, acima de tudo, preciso colocar Portugal como um destino previsível, estável e com reformas duradouras. Sr. Primeiro-Ministro, reverter a descida do IRC é um erro; reverter as alterações ao Código do Trabalho é um erro; escolher as empresas como alvo a abater de uma política orçamental é um enorme erro! Sr. Primeiro-Ministro, acabámos de ouvir aqui o Ministro das Finanças a citar um poeta, dizendo que este Orçamento do Estado faz o que faz falta. Ora, o que o poeta dizia era que «o que faz falta é animar a malta!». E nós sabemos que, depois de a malta estar animada, a música vai ser outra, a música vai ser a da fatura a pagar. Mas, nessa altura, Sr. Primeiro-Ministro, é aqui, nesta Câmara, e não perante o Conselho Europeu que vai ter de dar uma explicação. Aplausos do CDS-PP.