I SÉRIE — NÚMERO 117 4 Um ano depois, o País está bem pior e, como então tínhamos avisado, nem mesmo a dívida pública desceu, bem pelo contrário. Em 2011 pagámos mais de 6200 milhões de euros de juros e encargos, com uma taxa média superior à de 2010. Apesar disso, a dívida pública continuou sempre a aumentar, subiu para 184 000 milhões, mais 23 000 milhões de euros que em 2010. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao contrário do que o PS, o PSD e o CDS insinuaram há um ano, a dívida pública não está nem vai diminuir, pelo contrário, vai continuar a aumentar. Em 2014, o País vai pagar 8300 milhões de euros de juros e encargos para que a dívida suba para um valor superior a 200 000 milhões de euros. É mesmo o próprio Governo quem o diz. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O serviço da dívida, incluindo o que resulta do empréstimo de 78 000 milhões, concedido por contrapartida das condições políticas aviltantes impostas no Memorando da troica, conjugado com a fortíssima contração da atividade económica, faz com que a dívida pública seja impagável nas atuais condições. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Este é o caminho do desastre que nos pode conduzir a um novo resgate, e com ele a mais troica, mais ingerência e a mais usurpação da soberania nacional, a mais ataques ao quadro constitucional resultante do 25 de Abril. Há que travar este caminho. Há que criar um outro rumo, uma alternativa patriótica que rompa com o Memorando da troica, uma alternativa de esquerda que rompa com as políticas do pacto de agressão. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma alternativa que, tal como fizemos em Abril de 2011 e hoje atualizamos, estabelece as orientações a usar pelo Governo para renegociar a dívida pública, determinando a sua origem, legitimidade e natureza, fixando um serviço de dívida compatível com as condições de crescimento da economia portuguesa, que inclua adequados períodos de carência, prazos alargados de amortização e pagamentos anuais de juros indexados ao crescimento das nossas exportações. Uma alternativa que, a par da dinamização de instrumentos de poupança e da diversificação das fontes de financiamento, defenda a reutilização de parte da tranche do empréstimo da troica destinado à recapitalização da banca privada, afetando-a também à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e ao financiamento direto da nossa economia. Uma alternativa que, a par de cortes ou rescisões unilaterais de contratos abusivos em PPP ou com rendas elétricas, aposte também num forte crescimento centrado na dinamização do mercado interno, com a dignificação de salários e reformas, promova o investimento público reprodutivo e a plena utilização dos fundos comunitários, reforce e proteja a capacidade produtiva nacional e o setor empresarial do Estado, permitindo, desta forma, substituir importações e reforçar a componente exportadora, tornando o País, assim, menos dependente e mais capaz de equilibrar, de forma sustentada e sustentável, as contas públicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Estas são as ideias centrais da resolução que o PCP hoje apresenta, com a convicção de que elas constituem o consenso mínimo para travar o caminho para o abismo a que nos estão a conduzir a troica e este Governo, com a convicção de que elas defendem Portugal, os trabalhadores e o nosso povo, com a certeza de que constituem uma barreira contra a submissão do País face a imposições e a interesses externos.