30 DE OUTUBRO DE 2018 53 Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foram três anos de mentiras, três anos de trapaça, três anos de embustes, de truques, de manipulações, de meras habilidades, de palavras vãs para enganar e brincar com os madeirenses. Chegados a este momento, impõe-se perguntar ao Governo o que vai fazer a seguir: vai continuar a arranjar esquemas, novos argumentos esfarrapados e outras justificações para não cumprir sequer com os 13% do financiamento do novo hospital? Vai o Governo encontrar novos expedientes para atrasar a obra? Vai, ou não, o Governo continuar a adiar a revisão da taxa de juro do empréstimo à Madeira? Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, estas são as últimas aldrabices do Governo ou ainda devemos esperar novas surpresas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AntónioVentura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei refere que o Governo assegura a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória. Para que não sejamos novamente enganados, na medida daquilo que é dito e na medida daquilo que é feito, é preciso que o Governo diga hoje, aqui, o que entende por efetiva descontaminação e qual é o montante que está destinado a essa descontaminação. É isto que, hoje, os açorianos querem saber. Isto tem muito a ver com o relacionamento das regiões autónomas. Caso contrário, este é mais um Orçamento que mente e que vende fumo aos açorianos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, nós reconhecemos que há muitas medidas simpáticas e muitas medidas populares nesta proposta de Orçamento do Estado. E não vale a pena desdizer que estas medidas e estas propostas têm um objetivo muito claro e muito preciso. O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Melhorar a vida das pessoas! O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — É o objetivo de ganhar votos! Sabemos que é assim! Sr. Ministro das Finanças, isoladamente e individualmente, ninguém discordará, decerto, dessas mesmas medidas, embora muitas delas estejam manipuladas e — permita-me a expressão — politicamente aldrabadas. A questão, portanto, que se coloca é simplesmente esta: qual é o preço? Qual é a fatura? Qual é a contrapartida a pagar por esta verdadeira orgia orçamental? VozesdoBE: — Ah!... O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Como o Sr. Ministro sabe, «não há almoços grátis»! E as opções do Governo implicam, desde logo, que desistimos de um saldo orçamental que poderia ser de 0% e que estava perfeitamente ao alcance do Estado português. As opções do Governo implicam, em 2019, um aumento da dívida pública bruta em mais de 3000 milhões de euros. Mais de 3000 milhões de euros! As opções do Governo, Sr. Ministro, implicam, necessariamente, um aumento da receita fiscal. Depois de, no ano passado, a carga fiscal ter batido o recorde da democracia com 34,7%, o Governo, em 2019, vai manter a carga fiscal nos mesmos máximos históricos. No próximo ano, a título de receita fiscal, os portugueses vão entregar aos cofres do Estado mais 7000 milhões de euros, comparativamente com 2015. Afinal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não pagamos mais impostos por