II SÉRIE-C — NÚMERO 2 4 governo; e a segunda, em 16 de novembro de 2011, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2012. Cumpre ainda destacar, no dia 17 de janeiro de 2012, a audição do Dr. Vítor Caldeira, Presidente do Tribunal de Contas Europeu, para apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2010, bem como um conjunto de audições de Embaixadores portugueses nomeados para ocupar cargos de Embaixadores em capitais da União Europeia. No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou a apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reunião da Comissão, os Srs. Embaixadores da Polónia (2.o semestre de 2011), da Dinamarca (1.o Semestre de 2012) e de Chipre (2.o Semestre de 2012). No que concerne à cooperação interparlamentar, a Comissão de Assuntos Europeus participou na XLVI e XLVII reuniões da COSAC, respetivamente, em Varsóvia e em Copenhaga, e nas Reuniões de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Varsóvia - Polónia, Copenhaga - Dinamarca e Larnaca – Chipre. De realçar ainda a participação de dois Deputados da desta Comissão na primeira Conferência Interparlamentar de acompanhamento da Política Externa e Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD). Acresce que Deputados desta Comissão participaram em reuniões interparlamentares sobre mercado único, política de coesão, política comum de pescas e quadro financeiro plurianual. Por último cumpre destacar a realização de uma visita de trabalho da CAE, em 28 de setembro de 2011, à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, com o objetivo de estabelecer contactos institucionais e aprofundar o conhecimento do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado e pela Direção Geral de Assuntos Europeus.  O presente Relatório aborda, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas ao longo da 1a Sessão Legislativa da XII Legislatura, encontrando-se nos vários anexos, que dele farão parte integrante, os respetivos detalhes. Realce-se que a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página internet. 2. Organização Interna A Comissão de Assuntos Europeus tomou posse no dia 6 de julho de 2011 e é presidida pelo Sr. Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), tendo como Vice-Presidentes: a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP). A Comissão é composta por 21 Deputados efetivos e por 21 Deputados suplentes, em representação de cinco partidos políticos com assento Parlamentar, com a seguinte distribuição: dez do PSD, sete do PS, dois do CDS-PP, um do PCP e um do BE. No decurso desta Sessão Legislativa, a Comissão constituiu dois grupos de trabalho: o grupo de trabalho – iniciativas europeias, coordenado pelo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto, e composto pelos Srs. Deputados Carlos Costa Neves (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Ana Drago (BE); e o grupo de trabalho para alteração à Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, coordenado pelo Sr. Deputado António Rodrigues (PSD) e composto pelos Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Ana Drago (BE). Este último grupo de trabalho iniciou a sua atividade em 19 de janeiro de 2012, tendo ainda reunido nos subsequentes dias 26 de janeiro, 2 de fevereiro, 9 de fevereiro, 16 de fevereiro e 23 de fevereiro, data em que concluiu os seus trabalhos com a entrega de um texto de substituição.