6 DE FEVEREIRO DE 2014 47 Vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que é a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 838/XII (3.a) — Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa (PCP) e 934/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a apresentação de uma planificação credível sobre a reforma das urgências na Grande Lisboa (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu, unilateralmente, concentrar algumas especialidades — nomeadamente, oftalmologia, otorrino, cirurgia plástica maxilofacial, cirurgia vascular, urologia, neurologia, gastroenterologia, cardiologia de intervenção, cirurgia cardíaca e psiquiatria —, no período noturno, nos Hospitais de Santa Maria e de São José, num modelo rotativo. Esta foi uma decisão tomada à margem dos profissionais de saúde e dos utentes e também sem qualquer fundamentação técnica e científica quanto à sua aplicação. Esta alteração à rede das urgências na Área Metropolitana de Lisboa não tem qualquer fio condutor, é uma medida que vem «à peça», ou seja, é uma medida isolada que não está enquadrada em nenhuma avaliação, em nenhum estudo que se conheça sobre a reorganização de rede de urgências a nível nacional. Os meses que já decorreram de aplicação desta medida demonstram que a concentração de algumas especialidades nos serviços de urgência, no período noturno, não melhorou a acessibilidade dos doentes aos cuidados de saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A concentração destas especialidades nos serviços de urgência criou mais confusão aos doentes e no funcionamento dos serviços, nomeadamente, devido à sua rotatividade. Até se pode perguntar que cabeça pode conceber uma urgência que num mês funciona no Hospital de Santa Maria e noutro mês funciona no Hospital de São José. De facto, isto só pode ser possível neste Governo do PSD e do CDS! Neste processo também não foram tidos em conta os custos acrescidos da aplicação desta medida. Um Governo que está mais preocupado com os números do que com as pessoas esqueceu-se, em primeiro lugar, de considerar a saúde dos utentes, e, em segundo lugar, de verificar que a transferência dos doentes de uns hospitais para os outros iria trazer custos acrescidos, nomeadamente com as deslocações,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... para além das implicações que também tem na saúde dos doentes, porque estamos a falar de doentes em situações muito graves. Mas, em todo este processo, por parte do Governo também não ouvimos ser feita nenhuma referência ao aumento do tempo de espera de atendimento dos doentes, porque a verdade é que estas transferências e o facto de andarem de hospital para hospital resultam em que o doente leve mais tempo para ter o atendimento especializado de que necessita. Não podemos, portanto, aceitar este modelo nem esta medida, que impõe que os Hospitais de Santa Maria e de São José deem resposta a cerca de 25% da população do nosso País no período noturno. Srs. Deputados, estamos a falar de 25% da nossa população! Para além disso, esta medida não foi acompanhada pelo reforço dos meios destes hospitais. No Hospital de São José, o espaço físico no serviço de urgências mantém-se exatamente o mesmo, os blocos operatórios são exatamente os mesmos, com a agravante de que o internamento e as equipas têm vindo a reduzir-se. Por isso, o PCP traz hoje a debate um projeto de resolução para pôr fim a esta medida, para suspender este processo, e para que efetivamente se abra um período de discussão sério, envolvendo os profissionais, para que os serviços e a rede de urgências tenham a capacidade de dar a resposta de que as pessoas necessitam. Aplausos do PCP.