22 DE ABRIL DE 2022 5 Hoje, contamos com uma Bússola Estratégica, aprovada já no atual contexto geopolítico, que, cumprindo a função essencial de conceito estratégico, vai ainda mais longe, apontando metas e ambições conjuntas e reforçadas no domínio da ação, da operação e da projeção de forças. Hoje, dispomos de um Fundo Europeu de Defesa. Recordemos que, em 2017, as forças armadas dos 27 Estados-Membros dispunham de, pelo menos, 29 modelos e tipos de navios de guerra distintos, 16 modelos e tipos de aeronaves de combate diferentes e 19 modelos e tipos diversos de carros de combate. É desejável, através do Fundo Europeu de Defesa, procurar afinidades multinacionais ou europeias, no que toca a diminuir as duplicações — diria mesmo as multiplicações — das tipologias de meios e de material militar que servem as Forças Armadas nacionais, resultando daí não só melhores economias de escala para aquisição e investimento, como maior eficácia e interoperacionalidade. Hoje, dispomos de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz que já produz resultados tangíveis tanto na ação externa de natureza militar como na assistência financeira a parceiros. Basta recordar o caso de Moçambique e, ainda mais atual, o financiamento para apoiar a resiliência e as capacidades das forças armadas ucranianas, que se batem corajosamente pela soberania e integridade da sua nação. Por último, temos, na Cooperação Estruturada Permanente, a garantia da melhor soma dos esforços e das potencialidades das nossas indústrias, da ciência e investigação, da tecnologia, das academias e da inteligência, aliadas à eficiência e às necessidades das nossas Forças Armadas e sob o impulso do interesse europeu no desenvolvimento de 60 projetos colaborativos inovadores e de elevado valor para os diversos domínios da segurança e defesa, assentes na lógica do duplo uso: do ciber ao espaço, a processos, capacidades e meios para uso terrestre, aéreo e marítimo. Portugal, hoje, lidera e coordena três projetos da Cooperação Estruturada Permanente fundamentais para as nossas capacidades de defesa nacional. Integra ainda, na qualidade de participante, 14 outros projetos e, como observador, está presente em mais 20 projetos. É importante questionar e saber a avaliação geral que o Governo faz da Cooperação Estruturada Permanente ou da PESCO, enquanto instrumento europeu, e é ainda mais relevante conhecer em particular a avaliação dos progressos do último ano em relação aos projetos CEP e o planeamento e prognóstico de implementação, para 2022, em especial aqueles que Portugal coordena e, também, em outros que têm particular interesse para as indústrias de defesa nacional e para as Forças Armadas. E, pensando particularmente no projeto da mobilidade militar, mas sem excluir outros, à partida, deixava, ainda, ao Governo a questão de saber como é que os projetos CEP/PESCO permitem melhorar a cooperação entre a União Europeia e a NATO. Sr.as e Srs. Deputados: Estes robustecidos instrumentos capacitantes da defesa europeia não vivem no éter de uma realidade isolada ou imóvel. Pelo contrário, existem para aumentar a eficiência e eficácia das respostas à realidade dinâmica e imprevisível dos conflitos, das ameaças híbridas, da multiplicidade dos riscos externos para a nossa segurança coletiva. O contexto é tudo. E o contexto geoestratégico agravou-se, alteraram-se paradigmas, dimensões e potencialidades da ameaça a leste e outros riscos globais. Tivemos hoje, na sessão solene antecedente, a extraordinária oportunidade de ouvir o Presidente Zelenskyy, de nos solidarizar esmagadoramente e soberanamente, enquanto representantes do povo português, com a tragédia da guerra às portas da União Europeia, numa Ucrânia que é Europa e que sofre há 57 dias uma agressão militar e um ataque à sua soberania territorial sem precedentes no nosso século, pela simples razão de o povo ucraniano querer assumir, maioritária e democraticamente, a sua identidade nacional e defender a sua soberania, livre de ingerências externas. O Sr. Francisco César (PS): — Muito bem!  O Sr. Diogo Leão (PS): — Mesmo assim, em alguns setores, em algumas mentes, parece ter-se instalado uma falácia ou, melhor dizendo, um sofisma: o de que as democracias enfrentam e resistem às ameaças à sua segurança e defesa de forma mais débil, mais frágil e ineficaz do que outros regimes, nomeadamente os mais autoritários. Aplausos do PS.