27 DE NOVEMBRO DE 2021 13 para pessoas idosas), públicos vulneráveis e transportes públicos, teletrabalho seguro e medidas laborais mais flexíveis, continuar a comunicar a importância das medidas de higienização da população, reforçar profissionais e recursos do SNS, telemedicina, comunicação eficaz em saúde. É assim que continuaremos a combater a COVID-19. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV.  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a infeção por coronavírus como emergência de saúde pública de âmbito internacional e, em 11 de março, classificou a situação epidemiológica como uma pandemia. Os Verdes, desde a primeira hora, defenderam a aplicação de medidas adequadas à prevenção, ao combate e ao tratamento da pandemia, de modo a salvaguardar vidas e a saúde pública e a diminuir ao máximo os impactos desta pandemia nas dimensões económica, social e ambiental. Neste período, ficou patente o crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde ao longo de décadas, tendo-se evidenciado a emergência de reforço de profissionais nas unidades de saúde — que aqui homenageamos pelo seu notável contributo, sem que tenham sido devidamente recompensados — e do investimento em mais e melhores condições para dar as respostas necessárias, nomeadamente no aumento do número de camas para internamento. Paralelamente às medidas tomadas com vista a forçar o distanciamento físico, tais como o encerramento de escolas, o teletrabalho ou o encerramento de estabelecimentos comerciais, desportivos e culturais, era fundamental associar apoios eficazes que passassem pela manutenção dos salários a 100%, a não transferência de custos das empresas para os trabalhadores, o alargamento da proteção social e a garantia da sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas. Mais, tornou-se evidente que o facto de Portugal estar tão dependente do exterior ao nível alimentar pode trazer-nos sérios problemas de abastecimento se pandemias de outra natureza e exigência vierem a acontecer, o que requer medidas urgentes de garantia de soberania alimentar do País, com reservas estratégicas e tecido produtivo. Muitas destas decisões tardaram e muitas foram aplicadas em dimensão insuficiente. Situações que ficaram claras nas muitas audições que esta Comissão realizou, contando sempre com a disponibilidade de personalidades, instituições e membros do Governo. A declaração de estado de emergência mereceu sérias reservas por parte de Os Verdes, porque a Lei de Bases da Proteção Civil assim como o sistema de vigilância em saúde pública comportam os instrumentos necessários para dar resposta às necessidades. Os Verdes consideravam e continuam a considerar que é urgente uma comunicação clara com os cidadãos e medidas de apoio em tempo útil. Exatamente como agora, o que é preciso não é a declaração do estado de calamidade, mas do estado de reforço dos transportes públicos, do reforço do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública. Além disso, o PEV alertou para a necessidade de não se assumir esta situação pandémica como um tubo de ensaio para o aprofundamento de lógicas de exploração, como por exemplo a desregulação de horários laborais ou a passagem de custos associados à realização do trabalho para os próprios trabalhadores em regime de teletrabalho, que veio a ser confirmada, também, em audições realizadas. O Grupo Parlamentar «Os Verdes» interveio sempre para reclamar que a pandemia não poderia servir de pretexto para descurar o investimento em setores determinantes para garantir a qualidade ambiental, sob pena de se estarem a somar problemas a outros problemas, com repercussões muito sérias na saúde pública. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez a melhor forma de começar esta intervenção seja referindo os três grandes pontos com que o Deputado André Pinotes Batista nos presentou hoje.