4 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2010acção construtiva no Fórum de Unidade e Reconstrução Nacional — de que foi Vice-Presidente — e da sua acção no Grupo Interpartidário para a criação de um Pacto de Regime em São Tomé e Príncipe.Eleito Deputado nas IV, V e VI e VII Legislatura foi, nesta última, eleito Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.No que respeita à CPLP, importa destacar o empenho e amor com que Francisco da Silva se dedicou em servi-la, muito particularmente durante o processo de transformação do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa em Assembleia Parlamentar da CPLP.Eleito em 2008 Presidente do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa foi em São Tomé, durante esta sua Presidência, que se realizou a reunião dos parlamentares da CPLP onde foi tomada a decisão de transformar o Fórum Parlamentar em Assembleia Parlamentar.O contributo de Francisco da Silva na procura de consensos alargados e soluções construtivas revelou-se fundamental para que se tivessem concluído com êxito os trabalhos dessa reunião.O seu empenho na afirmação da CPLP foi, a par do seu amor a São Tomé e Príncipe, uma das suas causas de vida, aliás, bem patente na recente reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP realizada em Lisboa no passado mês de Março, onde, apesar de já muito debilitado pela doença, ter feito questão de participar num dos momentos mais significativos dessa reunião, precisamente a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP.Cidadão insigne do seu país e do espaço da CPLP, Francisco da Silva fazia sempre questão de demonstrar uma grande amizade para com Portugal e o seu povo, procurando sempre estabelecer relações privilegiadas com o Parlamento Português, adoptando inequivocamente para si o estatuto de cidadão lusófono.A Assembleia da República presta a sua sentida homenagem à memória de Francisco da Silva e endereça sentidas condolências à sua família, à Assembleia Nacional e ao Estado de São Tomé e Príncipe.Assembleia da República, 15 de Abril de 2010.Os Deputados: Miguel Coelho (PS) — Arménio Santos (PSD) — Maria do Rosário Carneiro (PS) — Maria Manuela Augusto (PS) — Adriano Rafael Moreira (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Paulo Pisco (PS) — Paula Santos (PCP) — Heloísa Apolónia (PEV) — José Manuel Pureza (BE) — Celeste Correia (PS).———VOTO N.o 41/XI (1.a) DE PESAR PELA MORTE DO EX-PROVEDOR DE JUSTIÇA, HENRIQUE DO NASCIMENTO RODRIGUESHenrique Nascimento Rodrigues nasceu em Angola, em 3 de Agosto de 1940.Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1964 e ingressou na carreira técnica da função pública, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, onde se dedicou às questões do direito do trabalho e da contratação colectiva.Foi militante do então PPD e eleito deputado nos anos finais da I Legislatura (1979-80), em que desempenhou funções de Presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho, na parte final da II Legislatura (1982-83) e na V legislatura (1987-91).Em 1981 foi Ministro do Trabalho do VII Governo Constitucional.Foi consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dirigiu o Gabinete de Cooperação com África do Ministério do Trabalho e representou o Governo Português no Conselho de Administração da OIT e na Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, tendo sido o primeiro português eleito para a presidência da Conferência Internacional do Trabalho, em Junho de 1992.Em 1992 foi eleito pela Assembleia da República para o Conselho Económico e Social, cargo que exerceu até 1996.Exerceu funções docentes na área do Direito do Trabalho, foi co-director da Revista de Direito e Estudos Sociais e autor de diversos estudos sobre trabalho e relações industriais.