1340-(66)II SÉRIE-A — NÚMERO 694 — O certificado de circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras de um Estado membro da Comunidade Europeia quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» da Comunidade, na acepção do n.° 1 do artigo 2.° do presente Protocolo. O certificado de circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras de Marrocos quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas «produtos originários» de Marrocos, na acepção do n.° 2 do artigo 2.° do presente Protocolo.5 — Quando forem aplicáveis as disposições de cumulação dos artigos 2.° a 5.°, a emissão dos certificados de circulação EUR.l pode ser efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados membros da Comunidade ou de Marrocos, nas condições previstas no presente Protocolo, se as mercadorias a exportar puderem ser consideradas produtos originários da Comunidade ou de Marrocos, na acepção do presente Protocolo e desde que os produtos abrangidos pelos certificados de circulação EUR.l se encontrem na Comunidade ou em Marrocos.Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l será sujeita à apresentação da prova de origem previamente emitida ou processada. A prova de origem deve ser conservada pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação durante, pelo menos, três anos.6 — As autoridades aduaneiras que emitem o certificado devem tomar as medidas necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e do cum-' primento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de qualquer documento de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.As autoridades aduaneiras emissoras devem igualmente garantir que os formulários referidos no n.° 2 sejam devidamente preenchidos e verificarão sobretudo se a casa reservada à designação das mercadorias foi preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.7 — A data de emissão do certificado de circulação EUR.l deve ser indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.8 — O certificado de circulação EUR.l será emitido pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação, aquando da exportação dos produtos a que se refere. O certificado ficará à disposição do exportador logo que a exportação seja efectivamente efectuada ou assegurada.Artigo 19.°Emissão a posteriori de certificados de circulação EUR.11 — Não obstante o disposto no n.° 8 do artigo 18.°, o certificado de circulação EUR.l pode ser excepcionalmente emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:a) Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.l que, por.motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.   '2 — Para efeitos do n.° 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data de exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.l se refere e justificar o seu pedido.3 — As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.l a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os documentos do processo correspondente.4 — Os certificados de circulação EUR.l emitidos o posteriori devem conter uma das seguintes menções:«NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT»; «DELIVRE A POSTERIORI»; «RJLASCIATO A POSTERIORI»; «AFGEGEVEN A POSTERIORI»; «ISSUED RETROSPECnVELY»; «UDSTEDT EFTERF0LGENDE»; «EKAO0EN EK TON YSTEPßN»; «EXPEDIDO A POSTERIORI»; «EMITIDO A POSTERIORI», «ANNETTU JÄLKIKÄTEEN»; «UTFARDATI EFTERHAND »; iztij     \ «li.»*5 — As menções referidas no n.° 4 devem ser inscritas na casa «Observações» do certificado de circulação EUR.l.Artigo 20.°Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.11 — Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.l, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram \«sä segunda via que tenha por base os documentos de exportação em posse dessas autoridades.2 — A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:«DUPLIKAT», «DUPLICATA», «DUPLI-' CATO»;«DUPLICAAT», «DUPLICATE», «ANTIT-PA«DUPLICADO», «SEGUNDA VIA», «KAK-SOISKAPPALE»;3 — As menções referidas no n.° 2, a data de emissão e o número de ordem do certificado original devem ser inscritos na casa «Observações» da segunda via do certificado de circulação EUR.l.4 — A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado EUR.l original, produz efeitos a partir dessa data.Artigo 21.° Substituição de certificados1 — A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.l por um ou vários certificados é sempre possível, desde que seja efectuada pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.2 — O certificado de substituição emitido nos termos do presente artigo será considerado como certificado de circulação EUR.l definitivo para efeitos do preswwt Protocolo, incluindo as disposições do presente artigo.3 — O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão das