38 | I Série - Número: 104 | 10 de Julho de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostava também de lhe dizer o seguinte: este debate mostrou como o Sr. Ministro não tem respostas para dar às pessoas.Primeira questão: há ou não desperdício dos fundos comunitários? Há uns meses, o Sr. Ministro dizia: «Não. Eu usei tudo. Até consegui mais e gastei mais!» O problema é que não é verdade. A conta de 2005 está fechada e foram desperdiçados fundos comunitários no valor de dezenas e dezenas de milhões de euros. A responsabilidade é sua? «Não, é de não sei quem do governo anterior» — é uma resposta absolutamente extraordinária porque o ano para execução dos fundos comunitários é da vossa governação.Não venha com delírios nem com invenções, Sr. Ministro!Aplausos do CDS-PP.O senhor sabe por que razão não usa os fundos comunitários? Porque não quer pagar a comparticipação nacional — e esse é o segundo problema da gestão política do seu Ministério.O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois! Os senhores conhecem bem essa prática!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que o Sr. Ministro da Agricultura, quando, em negociações que obviamente são difíceis, tem de escolher entre os interesses da agricultura e os do Ministério das Finanças, sempre põe em primeiro lugar os interesses do Ministério das Finanças e, em último lugar, os interesses dos agricultores.Aplausos do CDS-PP.Vozes do PS: — Demagogia!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso não sucede com mais nenhum governo da União Europeia.Sr. Ministro da Agricultura, o que é extraordinário, quando fala do PRODER, é que faz de conta que este Programa já existe. Só que o senhor é o único português que acha que o PRODER já existe.O PRODER, supostamente, era para vigorar no período 2007—2013. Ora, em 2007, não há um tostão que tenha sido pago ao abrigo do PRODER. Em 2008, os senhores atrasaram de tal maneira a abertura das candidaturas que não vão pagar até ao fim do ano. Portanto, não responda com ilusões.O senhor não pode dizer «o PRODER vai ser salvífico» quando, cada ano que passa, o senhor, pura e simplesmente, mutila o PRODER, que é o que está a acontecer.Em alternativa, há quem o acuse de estar a concentrar o uso de todos os fundos para 2009 que, por acaso, é o ano das eleições! Só que o senhor não percebe uma coisa: cada vez que o Estado português não paga aos agricultores, cada vez que atrasa as candidaturas, cada vez que protela o início dos planos de desenvolvimento, o senhor não está a contrariar a subsidiodependência, uma imagem dos agricultores que a esquerda gosta de fazer passar, está é a atacar a competitividade dos agricultores portugueses em relação aos espanhóis, aos italianos, aos franceses, porque os respectivos governos pagaram a tempo e horas, abriram as candidaturas a tempo e horas, já estão a desenvolver projectos, a tempo e horas.O Sr. Rui Vieira (PS): — Isso não é verdade! Santa ignorância...!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E os apoios comunitários são o que permite aos agricultores portugueses serem competitivos em relação aos dos outros países.Portanto, arrede daí qualquer lógica populista que os senhores gostam de usar — «os pequenos e os grandes», a «agricultura do Alentejo e a agricultura do Norte». Aliás, gostava que os senhores me explicassem onde é que, no Alentejo, há agricultura de pequena dimensão que seja competitiva. Portanto, repito, tirem daí essa «poluição» intelectual que os senhores, às vezes e em desespero, gostam de usar para fugir às questões verdadeiras.