45 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Aquando do debate do Orçamento do Estado para 2008, o Bloco de Esquerda levantou esta questão e Vieira da Silva disse-nos que a preocupação primeira era que não houvesse desempregados. Mas, como diz o povo, lá que os há, há, e portanto não se faz nada.Este ano, o Sr. Primeiro-Ministro, também em sede de discussão do Orçamento do Estado, nos disse a mesma coisa: que a prioridade primeira é a de que não haja desempregados. Mas lá que os há, há, portanto, não há solução.Ora, o que constatamos é que, efectivamente, a taxa de cobertura da protecção no desemprego veio a diminuir, e veio a diminuir também com o Governo do Partido Socialista.E se, em 2005, havia uma taxa de cobertura do desemprego de 72,4%, chegámos a 2008 e, relativamente ao primeiro trimestre, tínhamos uma taxa de cobertura de apenas 60%, não contando, como disse inicialmente, com aqueles desempregados que já não contam para nenhuma estatística. Significa, então, que mais de 40% dos desempregados em Portugal não têm qualquer tipo de protecção.Por outro lado, o valor médio do nosso subsídio de desemprego não chega sequer a 500 €.É perante esta situação que o Governo do PS se lamenta, preocupado com a dimensão do desemprego.Mas temos aqui um problema da segurança social: garantir que tenhamos uma segurança social pública, pobrezinha, porque as opções que se fazem para a segurança social recaem sempre em ir buscar o dinheiro aos mesmos. Esse debate aconteceu há momentos neste Plenário, em que ouvimos o PS dizer que tinha feito uma opção muito clara com o factor sustentabilidade.Também consideramos que foram feitas opções muito claras em matéria de segurança social. Foram feitas as opções que permitem que sejam os mesmos, os do costume, a pagar a sustentabilidade da segurança social.Onde está, então, Srs. Deputados, o princípio, tão exaltado e tão socialista, da solidariedade social? É que ter hoje um sistema de segurança social que se baseia exactamente na mesma forma de financiamento que existia quando o tecido empresarial era outro, ou seja, as pessoas descontarem por número de trabalhador e não pela produção, não é moderno nem está adequado à nossa sociedade. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda retoma as propostas que fez relativas ao Orçamento do Estado para 2008 e relativas ao Orçamento do Estado para 2009.Consideramos que qualquer alteração em matéria de subsídio de desemprego tem de pressupor uma alteração dos prazos de garantia. E porquê? Porque são exactamente aqueles que têm contratos de curta duração que nunca conseguem ter acesso ao subsídio de desemprego e que podem ficar — e ficam — à mercê de apenas terem acesso ao subsídio social de desemprego, o qual está condicionado a uma percentagem do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de 407 €. Como sabemos, 60% desse valor ç que ç atribuído ao subsídio social de desemprego.Isto significa que são os mais jovens e aqueles que têm contratos de curta duração os que ficam numa situação de maior desprotecção. Por isso, consideramos que a alteração primeira à lei do PS respeita aos prazos de garantia.A segunda alteração tem a ver com o montante. Portugal é dos países em que a percentagem para cálculo do subsídio de desemprego é mais baixa. Por isso, face ao nível salarial existente e à média do subsídio que se recebe, achamos que esse montante deve ser alterado.Por último, propomos que se altere o alargamento dos prazos de concessão do subsídio de desemprego. É absolutamente escandaloso que este Governo tenha encurtado os prazos, nomeadamente para os trabalhadores mais jovens, que, como se percebe, são, neste momento, o sector mais vulnerável.Estas são escolhas que hoje têm de ficar aqui muito claras. Mais uma vez, o confronto está na ordem do dia. As preocupações e as dimensões sociais têm de ter concretização e respostas efectivas.Aplausos do BE.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.