642-(92)II SÉRIE — NÚMERO 33-me, porque tecnicamente isso compete às chefias militares e aos quadros das Forças Armadas, mas penso que começamos todos a ter consenso quanto à transformação que é necessário fazer-se.Quanto às verbas de manutenção, funcionamento e equipamento, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, no conjunto, essas verbas dão um acréscimo de 7,4%, como referi. Se tirarmos 6% de inflação, iríamos para um acréscimo módico de 1,4%, no conjunto. Mas foram os ramos das Forças Armadas que optaram por mais equipamento ou mais funcionamento. Deu-se-lhes essa opção, no total dessas verbas. O que é que precisam mais de comprar: equipamento — ligeiro, naturalmente, e nunca equipamento pesado, que está previsto na Lei de Programação Militar — ou querem mais verbas para funcionamento? Foram os ramos das Forças Armadas que optaram, tendo alguns deles entendido que, pelo menos para 1988, era mais crucial a aquisição de algum equipamento, enquanto outro ramo preferiu verbas de funcionamento, para combustíveis, etc.Acontece que, como dois ramos das Forças Armadas optaram por mais equipamento e só um dos ramos optou pelas verbas de funcionamento, a verba de funcionamento aparece no Orçamento com um acréscimo de 4,5%. O Sr. Deputado tem razão quando diz que esta verba apresenta uma diminuição, mas isso deve--se à opção de um dos ramos das Forças Armadas.Quer isto dizer que, se estivessem equilibradas nos três ramos as verbas de equipamento e funcionamento, apareceriam com um pequeno acréscimo de 1,4%.O treino das Forças Armadas, como o Sr. Deputado sabe, melhor do que eu, porque é oficial do Exército, tem muito mais incidência na aviação. Há regras internacionais, que nós adoptámos, de horas mínimas de voo e de treino, por cada piloto; não é correcto dizer--se que estamos abaixo desses níveis, pois ainda não os tornamos negativos, mas estamos naquele limite possível para treinos, sobretudo de pilotos.Quanto à Marinha, há necessidade de mais verbas de funcionamento, tendo em vista as saídas para o mar. Pedi outro dia aos Srs. Ministros que têm reflexos mais directos em assuntos fiscais e de pesca para colaborarem activamente nessas verbas de funcionamento, quando a Marinha sai para o mar em missões de patrulhamento de natureza fiscal ou de controle de pescas. É que a Marinha está a cumprir uma missão que lhe é atribuída, e que eu diria que não deveria ser, mas é uma tradição com muitos centos de anos: a marinha está a fazer o papel que normalmente noutros países é feito pela guarda costeira, que é um papel de policiamento que nunca deveria ser atribuído a um departamento da Armada Portuguesa. Esta é uma questão de fundo, é uma questão estrutural: teremos de pensar em tornar a fiscalização e o controle das pescas na nossa zona exclusiva como não atribuíveis à Marinha.Bem sei que ao desempenhar estas funções, os marinheiros estão simultaneamente em treino, que é sempre necessário. Mas isto não é usual e, como já disse, nos outros países separaram-se as missões, tendo sido criadas guardas costeiras, sob a superintendência das pescas ou dos organismos de controle fiscal.Vamos tentar que a marinha possa sair mais vezes em missões de fiscalização e controle das pescas e que os departamentos interessados contribuam nas despesas daí decorrentes. De um modo geral, penso que me referi a todas as questões levantadas pelos Srs. Deputados.No entanto, não queria acabar sem fazer um comentário a respeito das primeiras palavras do Sr. Deputado Ângelo Correia.Sr. Deputado, nenhum de nós vai viver na ilusão. É, de facto, verdade que em questões de defesa nacional vivemos num orçamento — não diria numa política — de sobrevivência; os recursos financeiros não são muito grandes. O Governo tomou opções e vive-se com um equilíbrio muito difícil na manutenção de um dispositivo militar — e há outros aspectos da política nacional, como o Sr. Deputado Marques Júnior referiu, que também é preciso considerar, mas nesta discussão tem--se falado sobretudo das Forças Armadas. Vive-se num ambiente de sobrevivência. É preciso tomar opções sobre esta matéria. São opções de fundo, que dizem respeito às grandes instituições do Estado, nomeadamente ao Sr. Presidente da República, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, ao Governo, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, e à Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Defesa.Dentro da política que o Sr. Deputado Marques Júnior aqui referiu — e é fácil dizer-lho — será difícil executá-la, isto é, será difícil termos menos Forças Armadas mas mais bem equipadas. Eu próprio já o tenho dito também. Isto é fácil de dizer, mas é um bocadinho mais difícil de realizar. É que o significado de se ter hoje Forças Armadas em menor quantidade, mas mais bem equipadas, e tendo em consideração o preço do material de defesa, é ter de se gastar muitos e muitos milhões de contos.A opção não é fácil, pelo contrário, é difícil.Começarei por lhes dizer que, se olharmos para as G3 do nosso Exército, verificamos que estão totalmente desactualizadas.Dos nossos aviões, salvam-se um ou outro, mas os de guerra, os chamados A-7, caem. Os Srs. Deputados vêem as notícias na televisão e nos jornais...O Sr. Marques Júnior (PRD): — Não é verdade que só há sete?O Oraáor: — Só há sete?! Risos.Penso que há mais, pois ainda não caíram tantos que tenham ficado só sete.Trata-se de problemas que todos nós conhecemos e não podemos viver iludidos.A terminar as minhas respostas, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Ângelo Correia, que penso que tem razão. Em termos orçamentais, há aqui um reflexo evidente da política de defesa nacional de sobrevivência.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice--Presidente Octávio Teixeira.O Sr. Presidente; — Sr. Ministro, agradeço as suas palavras.Julgo que vai agora usar da palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Vice-Primeiro-M5ffl3s3r© e Ministro da Defesa: — Penso que respondi já a todas as questões colocadas pelos Srs. Deputados.Não sei se desejam mais esclarecimentos sobre qualquer parte técnica do Orçamento.