7 DE MAIO DE 2016 59 Numa altura em que nos debatemos com o progressivo afastamento dos cidadãos e das cidadãs da vida política, em que eleição após eleição nos deparamos com níveis de abstenção que não se coadunam com uma cidadania ativa e com uma democracia sã, importa fazer o balanço sobre a eficiência destes instrumentos e procurar melhorar os mecanismos desta participação. Em 13 anos de vigência desta Lei, apenas cinco iniciativas legislativas de cidadãos deram entrada. Consideramos que a consolidação da democracia participativa não fica garantida com a mera existência destes instrumentos, mas importa também assegurar o acesso efetivo a estes mecanismos. O recurso à iniciativa legislativa de cidadãos tem sido profundamente dificultado pelos exigentes requisitos legais que constituem um esforço dificilmente ultrapassável por parte de cidadãos que não têm uma estrutura e uma organização de suporte. Em primeiro lugar — e o Bloco de Esquerda tem já apresentado várias iniciativas neste sentido, ao longo dos anos —, importa reduzir o número de assinaturas necessário a esta iniciativa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Não faz sentido que se possa apresentar uma candidatura presidencial com 7500 assinaturas mas que sejam exigidas 35 000 para este tipo de iniciativa. Propomos que se reduza substancialmente o número de assinaturas necessário às ILC (iniciativas legislativas de cidadãos) para as 4000. Consideramos ainda que importa também rever a forma de submissão deste tipo de iniciativas. As petições são passíveis de ser entregues por via eletrónica, por e-mail e por plataformas adequadas ao efeito, e estas iniciativas também devem funcionar da mesma forma e ser entregues da mesma forma, em suporte de papel ou em suporte eletrónico. Também a exigência relativa aos elementos identificativos dos subscritores devem ser revisitadas e simplificadas. O número de eleitor é facilmente acessível pelos serviços da Assembleia da República e, portanto, consideramos que bastaria, para identificar os subscritores das iniciativas legislativas de cidadãos, o nome completo, o número do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade e a data de nascimento. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Consideramos que estas alterações promovem o envolvimento e a participação cidadã na vida e na decisão política e aprofundam a qualidade do nosso sistema democrático. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Peticionário, que se encontra a assistir aos nossos trabalhos, a quem deixo, desde já, uma palavra de reconhecimento pelo impulso que deu a esta iniciativa legislativa, que, de resto, é consensual, pelo menos, quanto à questão dos requisitos mas não tanto quanto à questão do número necessário de assinaturas. O CDS defende uma iniciativa como esta sobretudo por causa da qualidade, da robustez e da longevidade de uma democracia. Esta qualidade da democracia afere-se também pelo grau de envolvimento, de responsabilização e participação dos cidadãos. Portanto, o CDS entendeu que fazia sentido tratarmos esta matéria. Numa época em que o afastamento entre eleitos e eleitores impera e preocupa, numa época em que a distância dos cidadãos da vida pública é, a cada dia que passa, mais evidente — no que as taxas de abstenção nos atos eleitorais são um barómetro infalível —, numa época em que a desconfiança e a descrença na e da política ganham cada vez mais corpo, é absolutamente vital encontrar caminhos que invertam essa tendência e que chamem de novo quem realmente pode e deve ter uma palavra a dizer: os cidadãos.