15 DE JUNHO DE 2013 7 O Sr. António José Seguro (PS): — Aí está a prova de que o senhor agora é obrigado a falar de economia não por opção, muito menos por convicção, mas porque acha que isso lhe poderá render uns votos, em vésperas de eleições autárquicas. Ora, não é disso que o País precisa. Aplausos do PS. Por isso, nesta minha intervenção, quero sugerir-lhe o seguinte: como sabe, as famílias portuguesas têm vindo a perder rendimento. Ninguém compreende por que é que o senhor deu ordens à Administração Pública para não pagar um subsídio de férias aos funcionários públicos. Aplausos do PS. Ninguém percebe! E esse dinheiro é devido, por razões legais, porque é um direito social dos trabalhadores e porque, Sr. Primeiro-Ministro, mais dinheiro no bolso das famílias significa que essas famílias têm menos dificuldades no dia-a-dia e podem ajudar o comércio local e as empresas do nosso País. Por isso, a pergunta é muito simples: se o senhor tem dinheiro por que é que teima em não pagar o subsídio aos funcionários públicos do nosso País? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em primeiro lugar, quanto à questão relativa à dependência das empresas do financiamento bancário, concordo com a sua observação — de resto, já a tinha destacado na minha intervenção. Não é um fenómeno tipicamente nacional, é um fenómeno que se regista à escala europeia e julgo que é importante que também em Portugal se procurem formas de diversificar as fontes de financiamento. Eu próprio fiz essas referências e, como presumo que o Sr. Deputado as ouviu, não insistirei em explicar — pelos vistos, estamos de acordo, e ainda bem! — que é preciso melhorar o perfil de capitalização das próprias empresas e que necessitamos de criar instrumentos para esse efeito. Fiz referência a um, objetivamente, em que o Governo já está a trabalhar, que é o de conseguir, através de garantia mútua e, eventualmente, de garantia pública, encontrar liquidez para emissões obrigacionistas de empresas que de forma isolada não conseguiriam recorrer a mercados de capitais. Este é um primeiro aspeto. Julgo que o Sr. Deputado não discordará desta iniciativa. Em segundo lugar, há aspetos que também estão relacionados com a reforma do IRC e a medida que o Sr. Deputado referiu de poder haver um benefício fiscal relativamente a lucros que sejam reinvestidos em determinadas condições não é uma medida que o Governo exclua, antes pelo contrário. Estamos a aguardar, em qualquer caso, que, durante este mês, seja divulgado o relatório da equipa que foi nomeada pelo Governo para apresentar uma proposta de reforma do IRC para poder olhar para todas as medidas e estudá-las, nomeadamente com o Parlamento, e espero que o Partido Socialista esteja também disponível para proporcionar um entendimento bastante alargado quanto ao tipo de reforma fiscal que possamos fazer para as empresas. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é uma das possibilidades que tem estado a ser analisada. Parece-me que é importante que exista um consenso ou um compromisso alargado sobre essa matéria. Da nossa parte, essa é uma das medidas que, com certeza, poderá figurar numa reforma fiscal do IRC. Claro que também estamos interessados em que as empresas possam beneficiar de outros apoios, mesmo em termos fiscais. Existe, hoje, no entanto, uma condição muito limitativa, que é imposta pelo próprio Memorando de Entendimento, quanto à utilização de benefícios fiscais. Mas isso não nos impede, quando olhamos o pós-troica, de considerar, num período mais alargado, a utilização de instrumentos dessa natureza.