II SÉRIE-A — NÚMERO 65 32 Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — Duarte Alves — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — Francisco Lopes — Ângela Moreira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2023/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EMERGÊNCIA PARA A VALORIZAÇÃO DOS MUSEUS, PALÁCIOS, MONUMENTOS E SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS A situação atual dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos (MPMSA) comprova o que o PCP há anos vem vindo a colocar: o subfinanciamento crónico na área da Cultura e, especificamente, do Património Cultural, é ferramenta de destruição de serviços públicos e de direitos da população. A vida concreta e diária dos MPMSA está longe de ser um mar de rosas. Pelo contrário, a situação de escassez de todo o tipo de meios e de trabalhadores alcançou um ponto que, ou bem que são tomadas medidas imediatas, ou bem que o país se arrisca a perder a possibilidade de transmissão de conhecimentos e de cultura de organização que poderá demorar décadas a recuperar. A falta de trabalhadores foi, na audição pública que decorreu em sede da 12.a Comissão Parlamentar por proposta do PCP, o aspeto mais assinalado pelos vários intervenientes, entre eles, vários diretores de museus e monumentos. Foram exemplificados muitos casos de flagrante carência de vigilantes, auxiliares, assistentes técnicos, conservadores-restauradores e técnicos superiores diversos. A média etária dos trabalhadores, a enorme sobrecarga de trabalho, os baixos salários e a precariedade colocam os MPMSA numa situação injusta para todos os que, com o seu empenho e um enorme amor à camisola, têm contribuído para o cumprimento da missão de serviço público imprescindível destas entidades. O Governo anunciou recentemente a aprovação em Conselho de Ministros de um novo enquadramento e regime de autonomia dos MPMSA. No entanto, dar esse passo sem resolver os inúmeros problemas que se encontram pendentes em resultado de anos e anos de incúria e subfinanciamento arrisca-se a ser, verdadeiramente, um presente envenenado. Ainda a montante de um regime de autonomia mais favorável do que o quadro atual, é necessário promover alterações e aumentar o investimento, alicerçando os MPMSA para que possam cumprir cabalmente a sua missão. Como tal, o PCP defende que urge uma alteração orgânica que capacite a Administração Pública Central de condições para garantir o integral respeito pela Lei de Bases do Património Cultural e pela Lei-Quadro dos Museus. Falta também uma intervenção de fundo que dote, a muito breve trecho, os MPMSA de todos os meios materiais e de todos os trabalhadores, em número e com vínculo efetivo, necessários à garantia de existência de um verdadeiro serviço público de cultura. O PCP defende que é preciso assumir de forma clara e séria o compromisso de defesa dos Museus, Palácios, Monumentos e Sítios Arqueológicos e levar a cabo um programa de emergência que possa responder às reais necessidades destas instituições e garantir condições dignas de trabalho e cumprimento da sua missão de interesse público. Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da