PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 169______________________________________________________________________________________________________________Locais ficou próximo do montante aprovado no OE/2014. A componente das transferências de capital da UE situou-se abaixo do OE/2014, mas se o referencial for o OE2R/2014 então a execução ficou acima do previsto. 40 A receita de impostos diretos situou-se acima do previsto no orçamento inicial e na estimativa do OE2R/2014. Os impostos diretos apresentaram graus de execução de 103,8% e de 104,4%, relativamente aos referenciais supracitados (Gráfico 17). De salientar que a principal componente é o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o qual apresentou uma execução face aos OE/2014 e OE2R/2014 de, respetivamente, 104,3% e 101%.8 Em termos nominais, o IMI cobrado foi de 1467,2 M€ e os respetivos objetivos eram de 1530 M€ e 1482,2 M€.Gráfico 17 – Grau de execução dos impostos diretos  (em percentagem) 110 110Grau de execução Grau de execução 100 OE/2014: OE2R/2014:90 103,8% 104,4% 908070 7060505040 303020 10100 -10jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez2012 2013 OE/2014 Fontes: DGO e cálculos da UTAO. | Nota: As diferenças de perfil intra-anual que se verificam entre a execução de 2012 e anos seguintes refletem sobretudo as alterações relativas às datas e número de prestações de pagamento do IMI.  41 Em comparação com o orçamento inicial, a despesa efetiva situou-se acima do previsto, embora com desvios em sentido distinto ao nível das componentes de despesa. A despesa efetiva evidenciou um grau de execução de 106,3%, tendo como referência o orçamento inicial. Neste sentido, a taxa de variação homóloga foi de -3,6%, situando-se 5,7 p.p. acima do referencial anual (Gráfico 18). De referir que o principal contributo para o desvio foi proveniente da aquisição de bens e serviços (6,2 p.p.), bem como das despesas com pessoal (3,7 p.p.), sendo atenuado parcialmente pela despesa em investimento (-5 p.p.).9                                                               8 O padrão intra-anual dos impostos diretos em 2014 não poderá ser comparado com o verificado em 2012 devido à alteração em 2013 do calendário de recebimentos do IMI pelas autarquias. 9 Note-se que os ajustamentos ao subsetor da administração local para 2014 são os constantes na Tabela 24, assumindo-se que a distribuição por classificação económica do montante de 136 M€ previsto para 2014 é proporcional à sua execução verificada até março de 2014. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 39
18 DE JUNHO DE 2016 170____________________________________ __________________________________________________________________________Gráfico 18 – Principais contributos para o desvio da despesa efetiva face ao OE/2014  (em temos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)Despesa efetiva 5,7Aquisição de bens e serviços 6,2Despesas com o pessoal 3,7Transferências correntes 1,4Transferências de capital 0,5Outras despesas de capital 0,3Outras despesas correntes 0,1Juros e outros encargos -0,4Subsídios -1,0Investimento -5,0-6 -4 -2 0 2 4 6 8 Fontes: DGO e cálculos da UTAO. 42 A execução da despesa efetiva situou-se acima da estimativa implícita ao OE2R/2014. A despesa efetiva apresentou um grau de execução de 104,6%, o que corresponde a uma taxa de variação homóloga superior à estimada em 4,2 p.p. (Gráfico 19). De destacar que para o desvio face ao objetivo contribuíram as componentes de aquisição de bens e serviços (5,1 p.p.) e despesas com pessoal (2 p.p.). Em sentido contrário destaca-se a despesa em investimento (-3,5 p.p.).   Gráfico 19 – Principais contributos para o desvio da despesa efetiva face à estimativa do OE2R/2014   (em temos acumulados face ao objetivo anual, em pontos percentuais)Despesa efetiva 4,2Aquisição de bens e serviços 5,1Despesas com o pessoal 2,0Transferências correntes 1,2Transferências de capital 0,5Outras despesas de capital 0,3Outras despesas correntes 0,1Juros e outros encargos -0,4Subsídios -1,0Investimento -3,5-4 -2 0 2 4 6 Fontes: DGO e cálculos da UTAO. 40 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 172____________________________________ __________________________________________________________________________45 No que diz respeito às despesas com pessoal, verificou-se que a execução se situou acima do orçamento inicial e do OE2R/2014. O grau de execução das despesas com pessoal foi de 106,5% quando comparado com o OE2R/2014, no qual já tinha sido revisto em alta o montante orçamentado face ao orçamento inicial (Gráfico 22). Tendo por referência o OE/2014 o grau de execução foi de 112,4%. De referir que o impacto da decisão do Tribunal Constitucional em maio (Acórdão n. 413/2014) no âmbito das reduções remuneratórias no setor público refletiu-se na execução mensal de junho, agosto e setembro. Posteriormente a Lei n.o 75/2014, de 12 de setembro limitou o impacto da reversão remuneratória, a qual estabeleceu os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão.Gráfico 22 – Grau de execução das despesas com pessoal (em percentagem) 120 Grau de execução Grau de execução 120OE/2014: OE2R/2014:100 112,4% 106,5% 10080 8060 6040 4020 200 0jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez2012 2013 OE/2014  Fontes: DGO e cálculos UTAO.  42 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 174______________________________________________________________________________________________________________(14,7 M€), enquanto os montantes distribuídos pelo Ministério da Economia foram para os transportes ferroviários (92,8 M€) e para os transportes fluviais (8,7 M€). Tabela 28 – Subsídios e indemnizações compensatórias (em milhões de euros)Execução Objetivo anualGrau de Jan-dezembro Variação homóloga Variação homólogaSubsídios e indemnizações compensatórias execução OE/20142013 2014 M€ % M€ % 2014Governação e Cultura        -  19,1 19,1 - 18,4 18,4 - 104,0Ministério das Finanças 526,7 146,0 -380,6 -72,3 167,0 -359,6 -68,3 87,4Ministério da Economia        -  101,4 101,4 - 101,4 101,4 - 100,0Total 526,7 266,5 -260,1 -49,4 286,9 -239,8 -45,5 92,9 Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: A rubrica de despesa em subsídios e indemnizações compensatórias encontra-se incluída nas componentes de transferências correntes e de subsídios. Em 2014, o Ministério da Economia e o programa orçamental Governação e Cultura apresentaram subsídios e indemnizações compensatórias que em 2013 estavam registados no Ministério das Finanças.   44 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 178______________________________________________________________________________________________________________transferidos para as administrações públicas, uma vez que com a adoção do SEC2010 aqueles fundos deixam de ser considerados no saldo orçamental em contas nacionais.12Tabela 29 – Ajustamento entre o saldo das administrações públicas em contabilidade pública e em contabilidade nacional em 2014   Milhões % PIBde eurosSaldo em contabilidade pública -7 100 -4,1%Ajustamento accrual  e delimitação setorial em Contas Nacionais1, 2 -240 -0,1%Diferença entre juros pagos e devidos -622 -0,4%Ajustamento temporal de impostos e contribuições 139 0,1%Capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução -4 900 -2,8%Recapitalização do Banco Efisa -38 0,0%Reestruturação financeira do setor dos transportes (Carris e STCP) -1 192 -0,7%Writte-off  de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem -94 -0,1%Outros efeitos 1 601 0,9%Saldo em contabilidade nacional -12 446 -7,2%  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) Ajustamento accrual relativo a empresas públicas, ao SNS e à CGA. Este ajustamento consiste em adicionar os encargos assumidos e não pagos em 2014 e em subtrair os pagamentos realizados durante o ano respeitantes a encargos assumidos noutros períodos. 2) O efeito da delimitação setorial foi ajustado das injeções de capital em empresas pertencentes ao setor das administrações públicas, pelo facto destas operações consolidarem em termos agregados, não produzindo efeito no saldo orçamental das administrações públicas.  50 O défice encontra-se influenciado pelo efeito de medidas de natureza extraordinária, que em 2014 oneraram de forma significativa o défice orçamental em contas nacionais. As medidas de natureza extraordinária realizadas em 2014 contribuíram para agravar o défice de 2014 em 6,6 mil M€, o equivalente a 3,8% do PIB. Deste modo, mais de metade do défice orçamental registado pelas administrações públicas foi atribuível ao efeito de medidas extraordinárias, com destaque para a capitalização do Novo Banco e para o reconhecimento da dívida da STCP e da Carris como dívida do Estado, responsáveis no seu conjunto por aumentar a despesa em 6,1 mil M€, cerca de 3,5% do PIB (Caixa 6). 51 Ajustado de medidas extraordinárias, o défice ascendeu a 5,8 mil M€, cerca de 3,3% do PIB, embora o saldo primário tenha evidenciado um excedente. Subjacente ao défice orçamental em termos ajustados esteve, no entanto, um excedente ao nível do saldo primário, que ascendeu a 2,7 mil M€, o equivalente a 1,6% do PIB (Gráfico 23). Este excedente primário permitiu cobrir aproximadamente um terço das despesas com juros registadas em 2014, as quais se cifraram em 8,5 mil M€ ou 4,9% do PIB.                                                             12 É anulada a despesa com fundos de pensões na parte que excede as receitas por eles geradas, nomeadamente a referente a contribuições. 48 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 179______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 23 – Saldo das administrações públicas,  corrigido do efeito de operações extraordinárias (em percentagem do PIB)  2,0 1,61,00,0-1,0 -0,3-2,0-3,0-4,0 -3,3-5,0-6,0 -5,1-4,9 -4,92013 2014Saldo orçamental Saldo primário Despesa com jurosFontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: 1) A despesa com juros é apresentada em termos do seu para o saldo orçamental, pelo que os valores que constam do gráfico correspondem ao simétrico do valor desta rubrica em percentagem do PIB.Evolução face ao ano anterior  A análise deste capítulo é apresentada em termos ajustados, i.e. excluindo o efeito de operações extraordinárias, pontuais e one-off.13 Como referencial anual é utilizado o OE/2015, que apresenta o objetivo para o défice de 2014 e respetivo detalhe já de acordo com o novo Sistema Europeu de Contas Nacionais, o SEC2010, que em setembro de 2014 veio substituir o anterior referencial, o SEC95. Recorde-se que o OE/2015 confirmou o objetivo para o défice de 2014 em percentagem do PIB, em SEC2010, que constava da 2.a Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, de 30 de setembro. No OE2R/2014, apresentado no final de agosto, o objetivo oficial para o défice das administrações públicas encontrava-se ainda definido em SEC95. 52 Face a 2013, o défice global das administrações públicas evidenciou um agravamento de 2,3 p.p., enquanto o défice ajustado de operações extraordinárias registou, pelo contrário, um desagravamento de 1,8 p.p..Esta evolução distinta em termos ajustados e não ajustados reflete o efeito das operações de natureza extraordinária sobre o défice global das administrações públicas em cada um dos anos. Em 2014, as operações extraordinárias agravaram o défice das administrações públicas, recorde-se, em 6,6 mil M€, o correspondente a 3,8% do PIB. Destacam-se, entre estas operações, a capitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução no 3.o trimestre, correspondente a 4,9 mil M€, e o financiamento concedido no 2.o trimestre a duas empresas públicas do setor dos transportes, a Carris e a STCP, e o consequente reconhecimento da sua dívida total como dívida pública, na ordem dos 1,2 mil M€. A este impacto acrescem efeitos de menor dimensão decorrentes:                                                              13 Os valores não ajustados encontram-se na Tabela 49 em Anexo. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 49
18 DE JUNHO DE 2016 180______________________________________________________________________________________________________________do programa de rescisões por mútuo acordo, cuja execução em 2014 se cifrou em cerca de 200 M€, aproximadamente 2/3 do valor global previsto nas estimativas oficiais incluídas no OE/2015; do crédito fiscal extraordinário ao investimento no valor de 225 M€; do write-off de crédito mal parado do BPN Crédito detido pela Parvalorem correspondente a 94 M€; e da recapitalização do Banco Efisa em 37,5 M€. Em 2013, pelo contrário, as operações de natureza extraordinária contribuíram, no seu conjunto, para beneficiar o valor global do défice em 0,5 mil M€, o equivalente a 0,3 p.p. do PIB. Este impacto reflete, por um lado, a injeção de capital no Banif, realizada no 1.o trimestre, que onerou o défice em 700 M€ e, pelo outro, o Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD) que proporcionou um acréscimo de receitas de impostos e contribuições sociais. Deste modo, os valores ajustados de medidas extraordinárias evidenciam uma redução do défice face a 2013 na ordem dos 1,8 p.p. do PIB (Gráfico 24 e Gráfico 25). Gráfico 24 – Saldo das administrações públicas (em percentagem do PIB)  2013 2014Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0-1,0-2,0-3,0-4,0-5,0-4,8-6,0 -5,6 -5,8-7,0 -6,2-6,7 -7,2-8,0-9,0-8,9-10,0 -9,4  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Valores não ajustados de operações de caráter extraordinário.    Gráfico 25 – Saldo das administrações públicas em contas nacionais,  corrigido do efeito de operações extraordinárias  (acumulado desde o início do ano e em % do PIB do período) 2013 2014Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez Jan-mar Jan-jun Jan-set Jan-dez0,0-1,0-2,0-3,0-4,0 -3,3-3,8-5,0 -4,5-5,0 -5,2-6,0 -5,5-5,9-7,0-8,0 -7,7-9,0  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos realizados ao saldo das administrações públicas em 2013 e 2014 encontram-se identificados na Caixa 6.   50 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 181______________________________________________________________________________________________________________53 Para a redução do défice ajustado de operações de natureza extraordinária verificada em 2014 contribuíram todos os subsetores das administrações públicas. Ao nível da administração central, o défice orçamental reduziu-se em cerca de 2,0 mil M€ (1,2 p.p. do PIB), sendo responsável por mais de 2/3 da redução de 3,0 mil M€ (1,8 p.p. do PIB) registada pelo défice das administrações públicas no seu conjunto (Gráfico 26). O excedente orçamental dos fundos da segurança social registou um aumento de 0,7 mil M€ (0,4 p.p. do PIB), em virtude do aumento da receita de contribuições sociais e da simultânea redução da despesa com prestações sociais, associados à melhoria das condições no mercado de trabalho, o que mais do que compensou a redução das transferências recebidas da administração central. A administração regional e local evidenciou também em 2014 um excedente superior ao registado no ano anterior em 0,3 mil M€ (mais 0,2 p.p. do PIB). Esta melhoria reflete na sua quase totalidade o aumento do excedente orçamental da administração local, embora a administração regional tenha também registado um excedente orçamental em 2014 superior ao de 2013.  Gráfico 26 - Saldo das administrações públicas por subsetor,  corrigido do efeito de operações extraordinárias (em percentagem do PIB) 1,0 0,50,1 0,3 0,10,0-1,0-2,0-3,0-4,0 -3,3-4,1-5,0-6,0 -5,2 -5,4Administrações Administração Administração Fundos dapúblicas central regional e local segurança social2013 2014 Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os ajustamentos realizados ao saldo das administrações públicas em 2013 e 2014 encontram-se identificados na Caixa 6.  54 A redução do défice ajustado em 2014 foi alcançada através de um aumento da receita e de uma simultânea diminuição da despesa. No entanto, o contributo da receita para a redução do défice ajustado foi maior do que o da despesa. Com efeito, a receita registou um acréscimo de 1,6 mil M€, tendo evidenciado um crescimento de 2,2% face a 2013, enquanto ao nível da despesa se observou um decréscimo de 1,3 mil M€, que se traduziu numa redução de 1,5% em termos homólogos (Tabela 30).  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 51
18 DE JUNHO DE 2016  182____________________________________ __________________________________________________________________________Tabela 30 – Receita e despesa das administrações públicas,  corrigidas do efeito de operações extraordinárias 2013 2014 Variação Taxa de Em milhões Em % do Em milhões Em % do homóloga variação de euros PIB de euros PIB em p.p. do homóloga PIB em %Receita Total 75 622 44,4 77 256 44,5 0,1 2,2Receita corrente 73 675 43,3 75 811 43,7 0,4 2,9Receita fiscal 41 800 24,5 43 791 25,2 0,7 4,8Impostos indiretos 23 082 13,6 24 593 14,2 0,6 6,5Impostos diretos 18 718 11,0 19 199 11,1 0,1 2,6Contribuições sociais 20 215 11,9 20 171 11,6 -0,2 -0,2Outras receitas correntes 11 660 6,8 11 849 6,8 0,0 1,6Vendas 6 474 3,8 6 531 3,8 0,0 0,9Outra receita corrente 5 186 3,0 5 318 3,1 0,0 2,5Receitas de capital 1 948 1,1 1 445 0,8 -0,3 -25,8Despesa Total 84 332 49,5 83 053 47,9 -1,6 -1,5Despesa corrente 79 638 46,8 78 888 45,5 -1,3 -0,9Consumo intermédio 9 611 5,6 10 079 5,8 0,2 4,9Despesas com pessoal 21 317 12,5 20 295 11,7 -0,8 -4,8Prestações sociais 34 785 20,4 33 906 19,5 -0,9 -2,5Subsídios 1 031 0,6 1 210 0,7 0,1 17,3Juros 8 258 4,9 8 502 4,9 0,1 3,0Outras despesas correntes 4 636 2,7 4 895 2,8 0,1 5,6Despesa de capital 4 694 2,8 4 166 2,4 -0,4 -11,2Investimento 3 848 2,3 3 579 2,1 -0,2 -7,0Outras despesas de capital 846 0,5 587 0,3 -0,2 -30,6Saldo global -8 710 -5,1 -5 798 -3,3 1,8Saldo primário -452 -0,3 2 705 1,6 1,8Receita fiscal e contributiva 62 015 36,4 63 962 36,9 0,5 3,1Despesa corrente primária 71 380 41,9 70 385 40,6 -1,3 -1,4Despesa primária 76 074 44,7 74 551 43,0 -1,7 -2,0Por memória:PIB nominal 170 269 173 446 1,9  Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. I Notas: Os impostos indiretos correspondem a impostos sobre a produção e a importação e os impostos diretos correspondem a impostos sobre o rendimento e património. Nas outras receitas correntes estão incluídas as vendas. Os valores de 2013 e de 2014 foram ajustados do efeito das medidas de natureza extraordinária identificadas na Caixa 6. 55 O aumento da receita total refletiu o crescimento da receita fiscal em 2014, com destaque para a receita de impostos indiretos. A receita fiscal evidenciou um crescimento de 4,8% em termos homólogos, um ritmo claramente superior ao registado pela atividade económica. Por tipo de imposto, destaca-se a evolução registada pela receita de impostos indiretos, com um crescimento de 6,5%. Nos impostos diretos a receita registou uma expansão de 2,6%. O crescimento da receita fiscal em 2014 beneficiou da recuperação da atividade económica e da melhoria das condições no mercado de trabalho. Adicionalmente, ao nível dos impostos indiretos, o crescimento registado refletiu também aumentos da tributação implementados em 2014, os quais, de acordo com estimativas do Ministério das Finanças, terão permitido mais do que compensar a perda de receita associada à 52 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 185______________________________________________________________________________________________________________Tabela 2 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva face ao PIB nominal,  considerando valores ajustados de medidas extraordinárias  2014 Valores de referênciaOCDE SEBCTaxa de variação anualReceita fiscal e contributiva 4,4Impostos indiretos 6,5Impostos diretos 2,9Contribuições sociais efetivas 2,9PIB nominal 1,9Elasticidades face ao PIBReceita fiscal e contributiva 2,4 1,1 1,5Impostos indiretos 3,5 1,0 1,5Impostos diretos 1,6 1,3-2,0 1,3-3,6Contribuições sociais efetivas 1,6 0,8 1,0  Fontes: Banco de Portugal, Ministério das Finanças, OCDE e cálculos da UTAO. | Nota: Nos intervalos apresentados para as elasticidades de referência dos impostos diretos, o limite inferior corresponde à elasticidade apurada para os impostos sobre o rendimento das empresas e o limite superior à elasticidade para os impostos sobre os rendimentos das famílias no caso da OCDE, e o contrário no caso do SEBC.  Adicionalmente, eliminou-se o impacto das medidas de consolidação orçamental do lado da receita com base na informação sobre a sua efetiva execução em 2014 (Tabela 3). Estas medidas refletem na sua maioria alterações da receita fiscal por via de alterações de taxas de impostos ou contribuições. Nos resultados obtidos persistem desvios face aos valores de referência das elasticidades (Tabela 4).   Importa, no entanto, salientar que este exercício se encontra condicionado por limitações de informação que podem ter impacto nos resultados, na medida em que não se encontra disponível o resultado da execução de todas as medidas de consolidação previstas no OE/2014 e subsequentes OER e no DEO/2014-18. Para efeitos do presente exercício utilizou-se apenas informação disponibilizada sobre medidas executadas, que consta das Sínteses de Execução Orçamental e no Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal de 2014. Conforme referido anteriormente, os resultados das elasticidades são particularmente sensíveis aos ajustamentos realizados, os quais pretendem excluir variações das receitas de impostos e contribuições que não sejam atribuíveis à alteração da base de incidência fiscal.   Tabela 3 – Efeito das medidas de consolidação orçamental sobre a receita fiscal e contributiva (em milhões de euros) 2014Impostos diretos -190Medidas de política fiscal em sede de IRC -30Imposto aplicável ao setor da energia 65Crédito fiscal extraordinário ao investimento -225Impostos indiretos 140Aumento do imposto especial sobre o consumo de automóveis de passageiros a gasóleo 35Aumento do imposto especial sobre o consumo de tabaco e bebidas alcoólicas 105Contribuições sociais 413Aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE/SAD/ADM (de 2,5% para 3,5%) 168Aumento da contribuição da entidade patronal para a CGA (de 20% para 23,75%) 245  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.     UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 55
18 DE JUNHO DE 2016 188______________________________________________________________________________________________________________4,9%, cujo crescimento refletiu em parte um acréscimo de encargos com Parcerias Público-Privadas relativas a subconcessões de infraestruturas rodoviárias.  60 Por sua vez, as despesas de capital registaram também um decréscimo em 2014. Nas despesas de capital observou-se uma redução de 11,2% em 2014, que teve subjacente uma redução quer ao nível das despesas de investimento, quer ao nível das outras transferências. No investimento a queda cifrou-se em 7,0%, refletindo essencialmente um menor investimento realizado ao nível da administração local. Nas outras transferências de capital a queda ascendeu a 30,6%, em virtude da diminuição registada pelas transferências associadas a verbas recebidas da UE em 2014 e de um efeito de base associado ao pagamento de parte do défice tarifário em 2013.19 61 As despesas com juros aumentaram em 2014. Estas despesas registaram um crescimento de 3,0% face ao período homólogo, apesar se ter verificado uma ligeira redução da taxa de juro implícita da dívida pública em 2014 face ao conjunto do ano de 2013. No entanto, no mesmo período, o stock nominal de dívida evidenciou um aumento, tendo alcançado 130,2% do PIB no final de 2014, o que se traduziu num acréscimo das despesas com juros (Gráfico 27). Gráfico 27 – Dívida, despesas com juros e taxa de juro implícita 180,0 6,0150,0 5,0120,0 4,090,0 3,060,0 2,030,0 1,00,0 0,0I II III IV I II III IV I II III IV2012 2013 2014Dívida em% do PIB 115,6 120,9 123,8 126,2 128,8 132,4 128,6 129,0 132,8 130,4 132,3 130,2Juros em % do PIB 5,0 4,8 4,9 4,8 5,1 4,8 4,9 4,7 5,1 4,6 5,0 4,9(esc. dir.)Tx de juroimplícitaem % 4,6 4,2 4,1 4,2 4,1 4,0 3,9 3,9 3,8 3,7 3,9 3,9(esc. dir.)  Fontes: INE, Banco de Portugal e cálculos da UTAO. | Notas: A definição utilizada para a dívida pública é a estabelecida no âmbito do PDE (vulgo “Dívida de Maastricht”). A taxa de juro implícita resulta do quociente entre as despesas com juros do ano terminado no trimestre e o stock de dívida do final do trimestre homólogo.                                                                19 Em 2013, a despesa com vista à amortização do défice tarifário ascendeu a 167 M€, enquanto em 2014 aquele pagamento ascendeu a 50 M€. 58 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 193______________________________________________________________________________________________________________65 Quer em termos não ajustados, quer ajustados de fatores que comprometem a comparabilidade homóloga, o saldo da segurança social em 2014 ficou acima do orçamentado inicialmente. O saldo da segurança social em 2014 fixou-se em 429 M€ (Tabela 32), um valor acima do orçamentado inicialmente (260 M€), embora abaixo do inscrito na 2.a alteração ao OE/2014 (764 M€). Por seu turno, registou-se uma deterioração em 60 M€ face ao período homólogo. Em termos comparáveis, i.e., i) ajustado da transferência extraordinária para compensação do défice da segurança social (1430 M€ em 2013 e 1329 M€ em 2014), ii) das transferências do Fundo Social Europeu, de forma a garantir o princípio da neutralidade dos fundos comunitários e iii) do perdão contributivo verificado em 2013 (RERD), a segurança social apresentou um défice orçamental -598 M€ inferior ao homólogo (-1211 M€) (Gráfico 28).22 Apesar dessa melhoria, o défice orçamental da segurança social apresentou, em 2014, um comportamento mais negativo que o previsto no OER2/2014, embora mais positivo do que o orçamentado no OE/2014.  Gráfico 28 – Execução orçamental ajustada da segurança social  (em milhões de euros) 300 0 - 300 - 460 - 600 - 588 - 900 - 1200 - 1 211 -1 500 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2013 2014 Valor de referência OE2R/2014 Fonte: IGFSS e Cálculos da UTAO.  66 O subsistema previdencial de repartição, em termos ajustados, apresentou um saldo negativo significativo. No entanto, foi inferior ao verificado em 2013. Em classificação económica, a segurança social é constituída por três sistemas: (i) o previdencial; (ii) a proteção social de cidadania;  (iii) e os regimes especiais (pensões no âmbito do regime substitutivo bancário e BPN). Relativamente ao sistema previdencial, este é subdividido em previdencial repartição, o qual inclui as contribuições e quotizações, as transferências do FSE e a transferências extraordinária do OE para financiamento do défice da segurança social enquanto receita, tendo como principal despesa as prestações sociais contributivas, e, em previdencial capitalização, o que inclui os rendimentos dos ativos detidos pela segurança social. O sistema de proteção social de cidadania (subsistema de solidariedade, de proteção familiar e de ação familiar) acautela as prestações socias não contributivas, bem como a ação social (sobretudo através de acordos de cooperação com IPSS), tendo como principal financiamento as                                                              22 Ver paragrafo 73. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 63
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 195______________________________________________________________________________________________________________que a reformulação da CES conduziu a um aumento da sua taxa efetiva, o qual é mais acentuado para as pensões acima dos 7126,74 euros (17 vezes o IAS). A alteração foi efetuada para que o saldo previsto do orçamento da segurança social não fosse alterado (260M€). No entanto, a redução da transferência extraordinária da administração central verificada no OE1R/2014, alterou o défice em termos ajustado de 1062M€ para mil M€. 68 De acordo com a nova configuração, as estimativas oficiais iniciais apontavam para que a CES, que reverte para a Caixa Geral de Aposentações e segurança social, garantiria uma receita de 856M€, algo que não se veio a concretizar. No OE1R/2014, estava prevista no orçamento da segurança social uma receita com a CES de 212M€, um acréscimo de 62 M€ face ao inscrito no OE/2014 (Tabela 34). Este aumento resultaria do alargamento da base de incidência e estrutura da CES. Relativamente à CGA, projetava-se uma receita de 644 M€, um acréscimo consequente: (i) da reposição da CES sobre os indivíduos nos quais recaía o quadro da convergência do regime da CGA com as regras de cálculo do regime geral da segurança social (estimado em 340 M€, segundo o relatório do OE/2014); (ii) e do alargamento da base de incidência e estrutura da CES (174 M€). No entanto, a receita projetada para o CES na CGA não se realizou, pelo que a receita total do CES fixou-se em 675 M€, um desvio negativo de 181 M€. Face à previsão do segundo orçamento retificativo registou-se um desvio positivo de 17 M€. Tabela 34 – Receita da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (em milhões de euros)2013 2014 2014CGE OE OER OE2R CGEContrib. Extraordinária de Solidariedade 540 281 856 658 675Caixa  Gera l  de Aposentações 387 130 644 446 463Segurança Socia l 153 151 212 212 212  Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.69 Ao longo do ano, registou-se uma tendência de melhoria do comportamento da segurança social para o qual contribuiu a redução de despesa. Consequentemente, o saldo da segurança social foi revisto em alta no OE2R/2014. No OE2R/2014 estava previsto um saldo orçamental da segurança social de 764 M€, o que representa um acréscimo de 504 M€ face ao projetado ao anteriormente. Esta alteração foi consequência da revisão em baixa da despesa efetiva em 486 M€, permanecendo o nível de receita efetiva sem revisão expressiva, apesar de se registarem alterações na sua composição. Ao nível da despesa, a revisão em baixa observou-se ao nível do subsídio de desemprego e apoio ao emprego (-538 M€). Relativamente à receita, ao mesmo tempo que se registou uma revisão em alta das contribuições socias (432 M€), também se observou uma redução da projeção da receita com transferências da administração central (-147 M€), transferências do fundo social europeu (-92 M€) e outras receitas correntes (-169 M€).  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 65
18 DE JUNHO DE 2016 196______________________________________________________________________________________________________________70 Em 2014 a receita com contribuições e quotizações associada à taxa social única registou um acréscimo superior ao previsto no OE/2014 inicial, embora inferior ao perspetivado no OE2R/2014. A receita com contribuições e quotizações associadas ao fator trabalho (TSU - taxa social única) aumentou 3,5%, um acréscimo inferior ao previsto no OE2R/2014 (4,3%), apesar de significativamente superior ao estabelecido no OE/2014 inicial (0,3%). Para tal contribuiu a evolução do ciclo económico, nomeadamente, a redução do desemprego e o aumento do rendimento disponível das famílias (Gráfico 29), bem como as alterações aplicadas à Lei do Orçamento do Estado aquando das decisões do Tribunal Constitucional em dezembro de 2013 e maio de 2014.24, 25 O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as medidas de convergência das pensões da CGA com as da segurança social e de mais três normas: (i) a redução entre 2,5% e 12% aplicada à função pública; (ii) a contribuição sobre prestações substitutivas do rendimento do trabalho; e (iii) a redução das pensões de sobrevivência. No entanto, a receita com contribuições e quotizações associada à taxa social única ficou aquém da esperada no OE2R/2014 devido, em parte, a uma expetativa relativamente à criação de emprego no quarto trimestre de 2014, bem como à receita, como resultado da atualização do valor da retribuição mensal garantida a partir de outubro, o que não veio a ocorrer. Gráfico29 –Criação de emprego (variação homóloga; milhares) 150100500-50-100-150-200-250Mar-12 Jun-12 Set-12 Dez-12 Mar-13 Jun-13 Set-13 Dez-13 Mar-14 Jun-14 Set-14 Dez-14                               Fonte: INE.                                                              24 Foi introduzida uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. 25 Como nova medida registou-se o alargamento da base de incidência e estrutura da CES. 66 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 199______________________________________________________________________________________________________________antecipadas no âmbito do subsistema de solidariedade (que inclui as pensões antecipadas por desemprego de longa duração) fixou-se em 742,6 M€, um acréscimo de 9,7% face a 2013.29   Gráfico 32 – Número de pensões de velhice do regime da segurança social (variação homóloga) 4,0%3,5%3,0%2,5%2,0%1,5%1,0%0,5%0,0%-0,5%-0,6%-1,0%2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014                       Fonte: IGFSS. 75 A despesa com as prestações de desemprego ficou abaixo da prevista no OE2R/2014. A despesa com prestações de desemprego diminuiu 18,3% em termos anuais, fixando-se em 2238 M€, representando um decréscimo superior ao previsto no OE2R/2014 (15,7%) (Gráfico 33).30 Tal resulta da redução do número de beneficiários do subsídio de desemprego, consequência da evolução do mercado de emprego (Gráfico 33), do reforço da aplicação da condição de recursos, bem como da substituição da despesa com prestação de desemprego pela criação de estágios profissionais financiados pelo IEFP.31 Com efeito, para além de se verificar um aumento das ofertas de emprego nos centros de emprego ao longo do ano, a percentagem das ofertas satisfeitas também aumentou, tendo-se registado um aumento do rácio de colocação de 45% em janeiro de 2010 para quase 70% em fins de 2014. De referir que durante o ano de 2014 foi aprovada a seguinte legislação: (i) redução do prazo de garantia para 12 meses, aumentando a proteção face ao desemprego; (ii) redução do prazo máximo de concessão do subsídio de desemprego para 18 meses; (iii) limitação do valor máximo do subsídio a 2,5 IAS e redução do subsídio de desemprego em 10% após 180 dias; (iv) majoração temporária em 10% nas situações em que ambos os membros do casal sejam titulares de subsídio de desemprego e tenham filhos a cargo.                                                              29 Cf. Decreto-Lei n.o 220/2006 de 3 de novembro. 30 Note-se que a verba orçamentada para a despesa com subsídio de desemprego e apoio ao emprego foi reduzida no OER2/14 de 2844 M€ para 2307 M€. 31 Como medidas de alteração ao regime jurídico das prestações de desemprego é de realçar a redução do período máximo de concessão da prestação de desemprego para 18 meses, a determinação de um valor máximo de 2,5*IAS e a redução do valor da prestação ao fim de seis meses. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 69
18 DE JUNHO DE 2016 200______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 33 – Despesa mensal com subsídios de desemprego e apoios ao emprego (em milhões de euros e milhares) 800705700600 599500400 388300 3042182001711000Jan-14 Fev-14 Mar-14 Abr-14 Mai-14 Jun-14 Jul-14 Ago-14 Set-14 Out-14 Nov-14 Dez-14Despesa mensal com subsídio de desemprego (M€)Beneficiários com prestações de desemprego (milhares)Desemprego Registado (milhares)Fonte: IEFP, IGFSS e cálculos da UTAO. 76 Registou-se a redução significativa da despesa em diversas prestações sociais não contributivas. Relativamente às prestações sociais não contributivas, de salientar a queda do abono de família (3,7%), tendo-se fixado em 635 M€ em resultado da condição de recursos e do declínio da taxa de natalidade. O rendimento social de inserção (RSI) reduziu-se 6,6% fixando-se em 294 M€, em consequência da revisão das regras de cálculo e de normas mais restritivas de elegibilidade. Adicionalmente, o complemento solidário para idosos (CSI) decresceu de forma expressiva (20,9%), situando-se nos 211 M€. Esta diminuição resultou, sobretudo, da redução do valor de referência da prestação. Por outro lado, no âmbito do subsistema de ação social permaneceu a tendência de acréscimo de acordos de cooperação entre Estado e IPSS (fundamentalmente concedida através dos “acordos de cooperação – orçamento corrente). Com efeito, verificou-se um aumento da despesa com ação social (3,6%) fixando-se no final de 2014 em 1656 M€. Por último, relativamente às ações de formação profissional (sistema previdencial – repartição) registou-se um decréscimo significativo (15,2%), quer na parte financiada pelo fundo social europeu, quer na componente pública nacional, atingindo 1257 M€, quando era esperada uma despesa de 1575 M€ no OE/2014. 70 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
18 DE JUNHO DE 2016 202______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 1. Valor de dotações e valor da carteira (em milhares de milhões de euros) 16,014,012,010,08,06,04,02,02005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Valor acumulado de dotações Valor da carteiraFonte: Relatório da Conta da Segurança Social 2014. Nota: por dotação considera-se o valor da transferência efetuada pela tutela ao FEFSS e o recebimento devido à alienação de imóveis. O valor de carteira expressa a valorimetria dos ativos incluídos no FEFSS.    Tabela 1. Estrutura da receita anual do FEFSS  (milhões de euros) 2011 2012 2013 2014Total -766 2 072 754 1 805Dotações 297 3 3,40 79,60Valor acrescentado decorr. da gestão da carteira -1 063 2 069 751 1 725Rendimentos 326 322 356 236Mercado Monetário Líquido 50 7 267 15Valias realizadas 88 201 -21 294Juro corrido 8 -15 2 59Variação de Valias Potenciais -1 535 1 554 146 1 119                   Fonte: Rel. de Acompanhamento da Exec. Orçamental da SS – Tribunal de Contas.  A rendibilidade da carteira do FEFSS foi, em 2014, de 23,3% (Gráfico 2).38 Para tal contribuiu, sobretudo, a variação substancial das valias potencias.                                                              38 Em 2012, a rendibilidade no primeiro trimestre foi de 6,2%, 5,3% no segundo, 5,7% no terceiro e de 4,3% no quarto trimestre. 72 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 203______________________________________________________________________________________________________________Gráfico 2. Taxa de rendibilidade anual da carteira do FEFSS (em percentagem) 30,0%25,0% 23,3%20,0%14,7%15,0%10,0% 6,9%5,2% 6,6%4,3%5,0%0,1%0,0%-5,0%-4,1%-10,0%-15,0% -11,0%2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014                               Fonte: Relatório da Conta da Segurança Social 2014.  Para tal contribuiu, a alteração da carteira do FEFSS (Tabela 2). O fundo detinha no final de 2014 um total de 8994 M€ em dívida pública nacional, o que representava um acréscimo de 3664 M€ face ao final de 2013. Este aumento foi feito, em parte, em detrimento da dívida pública estrangeira, que viu a sua expressão diminuir de 2488 M€ para 1336 M€.  Tabela 2. Estrutura da Carteira do FEFSS(em milhões de euros)        2 012     2 013     2 014 Reserva Estratégica            104          74          20 Rendimento Fixo        7 710     7 818 1 0 330 Rendimento Variável        1 469     1 825     1 470 Imobiliário            195        169        163 Liquidez        1 465     1 811     1 518 Provisões e Impostos a Receber                1             1             1      10 944 1 1 276 Por memóriaDívida pública nacional        4 549     5 330     8 994                                  Fonte: Relatório da Conta da Segurança Social 2014. UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 73
18 DE JUNHO DE 2016 204______________________________________________________________________________________________________________V   Caixa Geral de Aposentações 77 Em termos ajustados, a Caixa Geral de Aposentações registou em 2014 um défice superior ao previsto no OE2R/2014, embora inferior ao inicialmente orçamentado. O saldo alcançado pela CGA fixou-se em -65 M€ no final de 2014 o que representa, ajustados de fatores que condicionam a comparabilidade homóloga, uma melhoria de 223 M€ face a 2013 (Tabela 35).39 Para esta evolução contribuiu sobretudo o acréscimo aquém do previsto das contribuições e quotizações, bem como das outras receitas correntes. No entanto, o défice da CGA foi superior ao subjacente ao OE2R/2014 (-4 M€).  Tabela 35 – Orçamentos e Contas da Caixa Geral de Aposentações (em milhões de euros) CGE 2014 CGE Grau de Grau de Grau de Tvh (%) Execução (%) Execução (%) Execução (%) 2013 OE/2014 OE1R/2014 OE2R/2014 2014 OE/2014 OE1R/2014 OE2R/20141. Receita corrente 9 149 8 622 9 357 9 486 9 424 3,0 109,3 100,7 99,3Contribuições  para  a  CGA 4 592 4 368 4 882 5 044 5 017 9,2 114,9 102,8 99,5Contribuições  excluindo Segurança  Socia l  e CES 3 717 3 396 3 783 4 101 4 421 18,9 130,2 116,9 107,8Contribuição Extrordinária  de Sol idariedade 387 463 644 446 596 53,7 128,7 92,5 133,5Pensão Uni ficada (responsabi l idade Seg. Socia l ) 488 509 454 497 565 15,9 111,1 124,3 113,7Transferências  correntes , das quais: 4 371 4 102 4 323 4 140 4 140 -5,3 100,9 95,8 100,0Orçamento do Estado 4 364 4 092 4 313 4 131 4 131 -5,3 100,9 95,8 100,0Outras  recei tas  correntes 185 152 152 302 267 44,1 175,6 175,6 88,42. Receita de capital 48 0 0 0 3 -94,13. Receita Efetiva 9 197 8 622 9 357 9 486 9 427 2,5 109,3 100,7 99,44. Despesa corrente, da qual: 9 260 8 772 9 507 9 490 9 492 2,5 108,2 99,8 100,0Transferências  correntes , das quais: 9 230 8 734 9 469 9 448 9 462 2,5 108,3 99,9 100,2Pensões e abonos responsab. de:CGA 8 382 7 933 8 668 8 584 8 503 1,4 107,2 98,1 99,1Orçamento do Estado 283 256 256 259 257 -9,1 100,2 100,2 99,1Outras  entidades 549 523 523 583 584 6,3 111,6 111,6 100,1Outras  transferências  correntes 16 22 22 22 119 630,1 535,1 535,1 545,15. Despesa de capital 0 0 0 0 06. Despesa Efetiva 9 260 8 772 9 507 9 490 9 492 2,5 108,2 99,8 100,07. Saldo global -63 -150 -150 -4 -65Por memória: após ajustamentos1A. Recei ta  corrente 8 924 8 622 9 357 9 486 9 424 5,6 109 101 993A. Receita efetiva (1A.+2) 8 972 8 622 9 357 9 486 9 427 5,1 109 101 994A. Despesa  corrente 9 260 8 772 9 507 9 490 9 492 2,5 108 100 1006A. Despesa efetiva 9 260 8 772 9 507 9 490 9 492 2,5 108 100 1007A. Saldo global (3A.-6A.) -288 -150 -150 -4 -65 Fonte: Relatório e Contas da CGA 2014.                                                              39 Em 2013 foi efetuada uma transferência extraordinária de 225 M€ do Estado para a CGA, a qual foi excluída para efeitos de comparabilidade homóloga.  74 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014
II SÉRIE-A — NÚMERO 99 207______________________________________________________________________________________________________________Gráfico34 –Aposentados e reformados – Distribuição por escalões de pensão mensal (milhares) 9082,680 73,170 64,160 55,950,550 46,538,64031,230 22,82011,310 4,31,80até 242,39 a 250 a 500 a 750 a 1000 a 1500 a 2000 a 2500 a 3000 a 4000 a superior 242,38 250 500 750 1000 1500 2000 2500 3000 4000 5000 a 5000                       Fonte: Relatório e Contas CGA 2014 Gráfico35 –Subscritores – Distribuição por idade (milhares) 120 111,5100 94,4 91,880,48060 52,940 34,820 12,84,60 1,2 0,045018/24 25/29 30/34 35/39 40/44 45/49 50/54 55/59 60/64 65/69 70+                       Fonte: Relatório e Contas CGA 2014  UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014 77
18 DE JUNHO DE 2016 208______________________________________________________________________________________________________________VI  Financiamento e Dívida Pública  82 Em 2014, assistiu-se a uma tendência de redução das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa no mercado secundário. No final de 2014, a taxa de rendibilidade da dívida pública portuguesa a 10 anos atingiu 2,66%, o que representa uma redução significativa face à verificada no início do ano (5,8%) (Gráfico 36). Em 2014 manteve-se assim a tendência de decréscimo verificada desde o início de 2012. Para este comportamento contribuíram fatores externos, tais como a recuperação do crescimento e a redução do desemprego nos EUA, a redução do preço do petróleo e a implementação de sucessivos estímulos monetários não convencionais por parte do Banco Central Europeu. Adicionalmente, o BCE desceu as taxas diretoras em 10 p.b. em junho de 2014, colocando as taxas de facilidade de depósito em território negativo, voltando a reduzir em 10 p.p. no mês de setembro, fixando a taxa diretora em 0,05% e a taxa de depósitos em -0,2%.42 No que se refere aos fatores internos, destaca-se a contínua correção dos desequilíbrios macroeconómicos e orçamentais e a evidência de sinais de crescimento económico e de redução de desemprego, os quais contribuíram para o aumento da confiança dos investidores internacionais quanto à economia portuguesa e consequente redução das taxas de rendibilidade. Simultaneamente, verificou-se um estreitamento dos spreads da dívida pública portuguesa face à dívida alemã, sobretudo na primeira metade do ano, tendo-se registado um aumento da liquidez no mercado secundário de dívida e uma redução da volatilidade no mercado à medida que a incerteza resultante da necessidade ou não de um programa cautelar do Mecanismo Europeu de Estabilidade se foi desvanecendo. Na segunda metade do ano, a volatilidade voltou a regressar face à incerteza em torno da situação financeira do BES e da adoção da medida de resolução por parte do Banco de Portugal. No final do ano, a incerteza relativamente à situação política grega voltou a aumentar a volatilidade do mercado de dívida soberana.  Gráfico 36 – Taxas de rendibilidade de Obrigações do Tesouro a 10 anosem 2014 (em percentagem) 7,06,05,04,03,02,01,00,0Jan-14 Fev-14 Mar-14 Abr-14 Mai-14 Jun-14 Jul-14 Ago-14 Set-14 Out-14 Nov-14 Dez-14Portugal Itália Espanha Irlanda França Bélgica Alemanha  Fonte: IGCP. | Nota:A taxa de rendibilidade é referente a títulos da dívida pública com uma maturidade residual de 10 anos.                                                              42 Em sentido inverso registou-se uma redução do programa de aquisições de ativos financeiros por parte da Reserva Federal dos EUA. 78 UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 3/2015  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2014