47 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007Barcelos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer três comentários. O primeiro é sobre a natureza eminentemente conjuntural e de táctica política desta petição. A melhor prova de que era essa a sua natureza é o vazio absoluto de público que assiste hoje nas galerias da Assembleia da República à discussão desta petição, encimada pelo Presidente da Câmara de Barcelos.Vozes do PS: — Bem lembrado!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O segundo comentário é este: lamento profundamente que o PSD, sobretudo o PSD, abandone, apenas por razões de oportunidade política, uma linha de política em matéria de saúde materno-infantil, na qual o País deve a anteriores governos do PS mudanças profundas e que se traduziram em melhorias qualitativas na prestação de cuidados neonatais, em Portugal.Lamento que o PSD abandone essa linha, porque ela é a mesma que foi proposta pela comissão técnica e seguida pelo actual Governo. É a linha que, pura e simplesmente, parte deste raciocínio: é preciso um certo volume de prestação de serviços para que a qualidade dos serviços prestados seja mantida e aprofundada e isso implica um certo nível de concentração desses serviços. E nós não podemos desenhar a rede de serviços públicos de proximidade, com a capilaridade que ela deve ter hoje em Portugal, com o mesmo mapa que essa rede tinha quando as redes viárias eram pouco mais do que inexistentes.Ora, é esse o raciocínio estratégico que é aplicado aqui, como o é noutros sítios, e que teve como único critério de modulação eventuais problemas de acessibilidade. Quando esses problemas de acessibilidade não existem, a política do Governo, por recomendação de uma comissão técnica, foi a de concentrar os serviços até ao nível necessário, para que eles pudessem ter um volume de prestação, implicando a qualidade que o Estado deve aos cidadãos, às famílias e, em particular, às mães e aos seus filhos.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O terceiro comentário é sobre alguma linguagem usada neste debate.O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo permite-se exprimir aqui a sua certeza sobre o comportamento eleitoral do povo de Barcelos daqui a dois anos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu não disse isso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olhe, eu não tenho certeza alguma sobre o comportamento de qualquer eleitorado. Pode ser que o comportamento eleitoral do povo de Barcelos, no que diz respeito ao CDS, seja igual ao de Lisboa, nas últimas eleições... O Sr. Deputado João Semedo apela para que eu divida as coisas entre a esquerda politicamente inteligente e, pressupõe-se, a esquerda politicamente estúpida. Pois, para mim, as divergências políticas não se põem em termos de inteligência ou de estupidez mas, sim, em termos da orientação política para a conservação ou para a mudança. Não digo: há conservadores inteligentes e há modernos estúpidos, Sr. Deputado! Portanto, não faço o debate político nesses termos, muito menos o faço em termos de classificações com expressões como «mentirola»...Protestos do PCP.O Sr. Deputado Agostinho Lopes, que esta Câmara bem conhece, usou uma expressão certamente no calor do debate, mas eu não uso essas expressões. O que está aqui em causa não é qualquer problema financeiro. Portugal, hoje, gasta em saúde, em percentagem do PIB, um valor acima da média dos países da União Europeia a 15 e acima da média dos países da OCDE, sendo que dois terços destes gastos são gastos públicos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E per capita?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, não se trata de um problema financeiro, mas de um problema de qualidade dos serviços prestados. E é essa qualidade dos serviços prestados, tecnicamente fundamentada, que orienta o Governo na reorganização da rede de serviços, seja dos serviços de atendimento permanente, seja das redes de urgências ou da rede de maternidades.