I SÉRIE — NÚMERO 11 38 Claro que houve avanços. Tem havido alguns avanços no sentido de tornar as creches mais acessíveis às famílias de menor rendimento, mas a oferta de creches está muito aquém da procura e nós precisamos dessa rede pública de creches, um debate que, aliás, traremos ao Parlamento muito em breve. São estas as políticas que, do nosso ponto de vista, poderão fazer a diferença, mas não são estas as respostas que traz o projeto do CDS. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Lina Lopes, do PSD. A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer ao CDS por ter trazido a debate o projeto de resolução por uma política integrada de natalidade e de valorização das famílias. Consideramo-lo pertinente, e não podemos deixar de assinalar que este projeto vem ao encontro do projeto de resolução do PSD por uma política integrada para a infância e a família. É público que os países desenvolvidos têm um problema de natalidade e que todos tentam resolvê-lo, uns com mais sucesso, outros com menos. Portugal é um país desenvolvido que tem um problema crescente de natalidade e não está a conseguir resolvê-lo. Portugal regista uma tendência persistente para o decréscimo populacional e o triplo envelhecimento demográfico, ou seja, baixíssima fecundidade, redução do número de mulheres em idade fértil e longevidade crescente. Mais de 22% da população tinha, em 2018, uma idade superior a 65 anos, o terceiro valor mais elevado da União Europeia, e a taxa de natalidade — atualmente de 1,3 — encontra-se, desde então, abaixo do valor mínimo de reposição da população, que é de 2,1. De 1,3 para 2,1 vai uma grande distância, muito difícil de reduzir. Todos os anos temos mais idosos, porque as pessoas envelhecem e, felizmente, a longevidade aumenta. E temos cada vez menos crianças, porque os pais adiam a decisão de alargar a família e, por vezes, acabam mesmo por não tomar, de todo, essa decisão, que é cada vez mais importante para o País. As famílias querem e desejam ter mais filhos, mas não se sentem seguras, não se sentem confiantes, não se sentem suficientemente apoiadas para realizar este desejo. Esta realidade compromete o nosso futuro, porque não permite a renovação de gerações; compromete a Nação, porque restringe progressivamente o número de portugueses em idade ativa; fragiliza a economia e ameaça o equilíbrio social. Por isso, todos teremos de encarar este problema de frente e de assumir a sua solução como um verdadeiro desígnio para Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a natalidade não se aumenta por decreto e a decisão de ter filhos é do foro pessoal. Cabe ao Estado criar políticas públicas capazes de criarem condições que favoreçam essa decisão, de forma a que as famílias se sintam amparadas para assumir tão grande responsabilidade. Os decisores políticos têm de ter coragem para enfrentar estes desafios, e têm de fazê-lo de forma estruturada, evitando medidas avulsas. É crucial a articulação entre medidas que apoiem a parentalidade e a primeira infância, que promovam a conciliação entre trabalho, família e vida pessoal e que assegurem uma discriminação positiva na área fiscal e na reforma. Entre os países desenvolvidos, os que têm taxas de natalidade mais elevadas são os que mais investem no apoio à família, na parentalidade, na conciliação entre a vida profissional e familiar, nos cuidados infantis e na educação das crianças. E são também esses países que transmitem segurança e confiança aos pais, permitindo-lhes realizar o desejo de ter o segundo filho e, por vezes, mais. Sr.as e Srs. Deputados, só é possível criar estas condições com políticas públicas de longo prazo que mobilizem diferentes áreas, nomeadamente: no trabalho e nas empresas, mas o Governo mostra, mais uma vez, no Orçamento do Estado para 2022 que este não é o seu caminho; na segurança social, cuja reforma e sustentabilidade urge assegurar, mas o Governo recusa, repetida e teimosamente, fazer qualquer reforma; nas finanças, com uma dívida pública enorme que nos deixa à beira do abismo; na educação; na saúde, matéria em que o Governo também falha, é só acompanhar as notícias desta área. Setor a setor, poderíamos continuar a enumerar o erro das políticas públicas do Governo socialista. Por isso, é indispensável que a política de natalidade tenha um consenso político-partidário alargado que vá muito além