15 DE SETEMBRO DE 2022 47 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só? Um é do PS! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Um dos pedidos de esclarecimento é pela parte do PAN, da Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, e o outro pela parte do Partido Socialista, do Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. O Sr. Rui Tavares (L): — Olha, é dois a zero! Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sendo assim, se o Chega me permitir — muito obrigado, Sr. Deputado Pedro Pinto —, dou a palavra à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Rui Tavares o tema que trouxe a debate. De facto, as declarações e as notícias, esta semana, da parte da União Europeia — não apenas hoje, com este pacote de medidas, mas também ontem, com medidas muito importantes relativamente à devastação da área florestal e à limitação às atividades comerciais daí decorrentes — são da maior importância para proteger o nosso património comum, que é a natureza. Em relação à contribuição solidária hoje avançada, tendo já dado entrada uma iniciativa do PAN que visa taxar os lucros excessivos, a União Europeia, na verdade, replica e aproxima-se dessa iniciativa apresentada pelo PAN. Deste modo, uma vez que há aqui apenas questões de pormenor, pergunto-lhe, Sr. Deputado, se acompanha a necessidade de taxarmos os lucros excessivos, havendo um balanço dos últimos cinco anos, de forma que se possa ter o valor correto, pois os 25% podem ser absolutamente excessivos. Por outro lado, também porque a transição energética pode e deve ser a nossa maior aliada no combate à guerra e à inflação, parece-nos que é fundamental que a Europa tenha este pilar bem assente nos apoios quer ao combate à pobreza energética, quer aos transportes públicos. Entendemos que Portugal tem de fazer este caminho e já demos esse sinal ao Governo para que venha a apostar nos transportes públicos e na regulamentação dos preços máximos dos combustíveis. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Temos ouvido o Governo a chutar para a frente com a questão do acordo ibérico. Parece-nos que isso não é suficiente, pelo que pergunto ao Sr. Deputado se nos acompanha em relação a esta opinião. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, do PS. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, pedi a palavra para o felicitar por ter assinalado o relevante discurso de hoje da Presidente da Comissão Europeia, em Estrasburgo, sobre o estado da União, que tive a oportunidade de seguir em direto, esta manhã. Foi, de facto, um discurso com substância, que teremos oportunidade de discutir no próximo dia 28 de setembro, como, aliás, determina a lei de acompanhamento pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Gostaria de destacar que a Presidente da Comissão reafirmou hoje, de modo inquebrantável, o apoio à Ucrânia e a condenação veemente da criminosa agressão russa. Deu resposta à crise energética e anunciou um conjunto de apoios muito relevantes à indústria europeia, particularmente para as empresas com maior consumo de energia, a par do reforço da aposta nas renováveis, na eólica e na questão do hidrogénio, como foi sublinhado pelo Deputado Rui Tavares. Anunciou a proposta de angariação de 140 mil milhões de euros para apoio às famílias e empresas e o reforço reafirmado de combate às alterações climáticas, através da conjugação dos vários instrumentos. Referiu