28 DE OUTUBRO DE 2022 101 Num momento em que a incerteza reina, a única coisa que podemos ter por certo é aquilo que podemos concretizar com as nossas mãos. O Governo sabe bem qual é a sua responsabilidade e o que os portugueses esperam de nós. Nunca faltámos aos portugueses, nunca faltaremos aos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Se houver eleições... A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não faltámos desde 2015, quando mostrámos que era possível mudar radicalmente o rumo do País, que nos conduzia a um modelo de aposta em baixos salários. Não faltámos no passado recente, quando uma pandemia se abateu sobre todos com as consequências que conhecemos. Não faltamos agora, no momento em que todos sentimos os efeitos de uma inflação importada e anormal, que nos obrigou e obriga a mobilizar medidas extraordinárias de apoio às famílias e às empresas, num esforço e numa mobilização de recursos financeiros absolutamente excecionais. Este é, também, um Orçamento com uma resposta de estabilidade que resulta, aliás, do acordo histórico celebrado em sede de concertação social com os parceiros sociais, mas também de um acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Acordos que são, só por si, a evidência de que o Governo — apesar de dispor de uma maioria que aqui o suporta — assume como decisivos e prioritários o diálogo social e a negociação enquanto elementos centrais da construção de um caminho conjunto. Por isso, por muito que alguns os tentem desvalorizar, estes acordos são bem a expressão do esforço de — apesar do momento particularmente difícil e exigente que atravessamos — não nos afastarmos do caminho há muito traçado e de fazermos da valorização dos salários e do aumento do rendimento disponível instrumentos primordiais da nossa estratégia de crescimento e desenvolvimento económico do País. Aplausos do PS.Este é um caminho que permite, entre 2015 e 2026, um aumento de 78 % do salário mínimo nacional e de 50 % dos salários médios, bastante acima da inflação acumulada e prevista, ao contrário do que hoje aqui ouvimos dizer. É um caminho que aposta na qualificação e na valorização das pessoas e dos seus rendimentos como elementos centrais da nossa competitividade e da transformação social. É um caminho que coloca a resposta às expectativas dos mais jovens como uma prioridade total para o nosso desenvolvimento. Por isso, a par de uma intervenção firme e determinada no combate à precariedade no mercado de trabalho, este Orçamento concretiza e reforça medidas como o IRS Jovem; o apoio à contratação de jovens, com contrato permanente e não precário, com salário, no mínimo, de 1320 €; a possibilidade de as empresas mobilizarem um fundo que foi criado para alturas de fortes probabilidades de despedimentos com vista a apoiar as despesas dos jovens com habitação, para eles se autonomizarem; mas também a gratuitidade das creches, o reforço do abono de família, a Garantia para a Infância e o aumento das deduções fiscais por filho. Este é também o Orçamento que promove e reforça o Estado social como nenhum outro. São mais 2 mil milhões de euros de investimento social face a 2022 e, se olharmos para 2015, são mais 8,8 mil milhões de euros de investimento social nas famílias e nas pessoas. Só queremos um crescimento que seja inclusivo. Só um crescimento inclusivo serve a Portugal e é por isso, também, que este Orçamento aumenta pensões e prestações sociais sem nunca comprometer a sustentabilidade presente e futura do nosso sistema de segurança social. Aplausos do PS.Este é um Orçamento que garante que todos os pensionistas irão manter o seu poder de compra, ao contrário da mensagem que alguns tentam passar.