6 DE JUNHO DE 1991134-(21)Chegou-se, assim, à localização Trafaria-Bugio.A zona da Trafaria-Bugio, mediante a recuperação e reestruturação de uma área de algumas centenas de hectares, marginada por águas com profundidades naturais da ordem de 17 m, oferece excepcionais condições para a implantação de novo terminal de contentores.Assim, o l.fl Plano Estratégico para o Porto de Lisboa prevê, com opção de desenvolvimento, a sua futura ampliação na zona Trafaria-Bugio.Contudo, este empreendimento exige um vasto conjunto de estudos e projectos cujo prazo de elaboração nunca será inferior a dois anos.Em relação a esses estudos e projectos, previstos para 1991-1992, é de referir que o Plano Estratégico, ao enumerar as respectivas acções, inclui os seguintes pontos:Análise das questões relacionadas com o meio ambiente, devendo a elaboração do «Estudo de impacte ambiental» iniciar-se com o arranque dos trabalhos e em contacto com os departamentos do Estado responsáveis por esta matéria;Elaboração do planeamento e arranjo das áreas portuárias e de turismo e lazer, em cooperação com outras entidades envolvidas, em particular com a Câmara Municipal de Almada;Elaboração de um projecto de paisagismo;Desenvolvimento dos projectos para execução das obras e obtenção dos necessários pareceres.É de referir ainda que para a zona Trafaria-Bugio não se prevê a implantação de novos terminais de granéis e não haverá, portanto, quaisquer instalações com silos, como acontece com o terminal da SILOPOR, para o qual, aliás, estão em curso intervenções com vista a minimizar os seus impactes negativos.4 — Síntese conclusivaTendo em conta os aspectos referidos anteriormente e os elementos disponíveis sobre este assunto, prestam-se, em síntese, os seguintes esclarecimentos e informações, conforme solicitado no requerimento n.9 106VV (4.,)-AC, de 20 de Novembro de 1990, da Assembleia da República:a) A obra do Fecho da Golada, cujo projecto foi concluído em 1990, consta da construção de um dique de areia entre a Cova do Vapor e o Bugio, na qual se prevê utilizar o material obtido na dragagem do canal de acesso ao porto.Esta obra, que reporá sensivelmente a morfologia local existente há décadas atrás, oferecerá um importante conjunto de benefícios que a impõem como de maior interesse não só para o estuário do Tejo como também para o porto de Lisboa, independentemente das opções da sua ampliação.Por outro lado, a sua associação à dragagem do canal de acesso conduz a custos totais de construção particularmente favoráveis.Pelas características geométricas do dique e do material utilizado, não é tecnicamente viável a instalação em cima do «banco» ou «duna de areia», ligando a Cova do Vapor ao Bugio, de uma zona portuária e industrial.Foi para esta obra (e para a dragagem do canal de acesso) que se elaborou o estudo de impacte ambiental,apresentado, em 4 de Junho de 1990, à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.b) A expansão do porto de Lisboa, pelas limitações actualmente existentes face às previsões dos fluxos de carga, em particular os relativos ao tráfego de contentores, é um imperativo inquestionável, cuja não realização seria extremamente prejudicial à economia nacional.Estudadas e comparadas as alternativas para o necessário aumento da capacidade de movimentação de contentores, e tendo em conta as sempre crescentes exigências portuárias e de rápidos acessos terrestres, concluiu-se que a zona da Trafaria-Bugio é, destacadamente, a que oferece as melhores condições para a implantação de um novo terminal de contentores.Deste modo, foi essa a localização seleccionada para a ampliação do porto de Lisboa.Qualquer solução que se venha a desenvolver exigirá sempre a elaboração de indispensáveis e adequados estudos e projectos.O l.8 Plano Estratégico do Porto de Lisboa prevê o prazo de, pelo menos, dois anos para a elaboração dos estudos e projectos do «empreendimento Trafaria-Bugio», dos quais serão desenvolvidos «em cooperação com outras entidades envolvidas, em particular a Câmara Municipal de Almada», e incluirão, naturalmente, o respectivo «estudo de impacte ambiental».Esta ampliação do porto de Lisboa na Trafaria-Bugio envolverá, designadamente, a recuperação e reestruturação de uma nova zona, de algumas centenas de hectares, incluindo áreas molhadas de abrigo, mantendo-se, contudo, os benefícios da obra do Fecho da Golada, em particular as relativas às condições para a criação local de novas infra-estruturas de cultura, turismo e lazer."VER DIÁRIO ORIGINAL"