4 I SÉRIE — NÚMERO 87realizado. Para nós, CDS-PP, não restam quaisquer dúvi- betão é já um dado irreversível. A simples manutenção ou das de que esses princípios levam obrigatoriamente a uma recuperação não dá direito a inaugurações nem a vitórias só escolha, a uma escolha que, além do mais, tem a vanta- nas estatísticas da competição partidária e a palavra de gem de ser muito clara. A prioridade nacional em matéria ordem voltou a ser a de construir de novo e de raiz, só que de transportes tem de incidir nos transportes suburbanos agora com a irresponsabilidade reforçada de se saber que a das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. manutenção de uma rede assim constantemente aumentada  ainda mais difícil se torna, em face dos recursos disponí-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! veis. E basta atentar em que esses recursos ainda menores  serão, com o esquema de financiamento diferido para o O Orador: — Porquê? As razões parecem-nos eviden- futuro encontrado para financiar as novas construções, tes. Em primeiro lugar, porque eles são os transportes que para concluir que a manutenção das estradas em condições os portugueses mais utilizam. Em segundo lugar, porque não só não foi definida como prioridade como passou a ser eles só conseguem satisfazer metade das necessidades. Em um objectivo comprometido a prazo. terceiro lugar, porque não propiciam um serviço nas Mas poderia ainda o Governo argumentar com a opção melhores condições. E, por último, porque o sistema opera por uma outra prioridade, esta justificada por razões que em péssimas condições de exploração, de tal forma que os teriam a ver com um modelo de desenvolvimento sustenta-operadores, públicos e privados, que o exploram estão do da nossa economia. Tratar-se-ia de cumprir a função todos em situação de falência técnica. Que mais razões logística dos transportes e as pessoas, em vez de virem em seriam precisas para dedicar a este subsistema de transpor- primeiro lugar, teriam por enquanto de esperar para, por tes toda a prioridade? patrióticas razões, dar a primazia às mercadorias. E vería-A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que não é mos, assim, em pleno desenvolvimento as ligações ferro-isso que se tem passado, como infelizmente bem sabemos. viárias aos nossos portos. Tanto se falou disto, aliás, e em E aí está o regresso dos buzinões, agora nos acessos rodo- tantas ocasiões que alguns até poderiam acreditar que fosse viários e clamando por mais e melhores ligações ferroviá- esta a verdadeira prioridade. rias, para nos lembrar isso mesmo. Poderia o Governo, Quando se operou a separação empresarial entre a in-ainda assim, ter dedicado o essencial da sua atenção e dos fra-estrutura ferroviária e a exploração dos serviços fer-meios financeiros disponíveis a outro gravíssimo problema roviários houve até muito boa gente que pensou que o dos nossos transportes, igualmente aflitivo, ainda que não Estado se estava a dotar dos instrumentos necessários dizendo respeito à vida quotidiana de tanta gente. Poderia para arrancar com um programa efectivo de adaptação e ter desenvolvido um programa de reparação e recuperação, transformação da rede às novas necessidades e possibili-de rectificação e alargamento daquela imensa parcela das dades deste tipo de transporte. Pois a verdade é que o nossas estradas que todos os anos se degrada mais e mais e atraso também nesta matéria se instalou e os projectos que, por estar há tanto anos esquecida pelos poderes públi- que existem estão também manietados pela dificuldade cos, já não é capaz de assegurar um mínimo de condições em lhes afectar os meios financeiros indispensáveis. de segurança a quem por lá circula. Custaria um programa Quer isto dizer que também não é por aqui que passa a destes muitos milhões de contos? Seguramente, muitas prioridade governamental dos transportes. O porto de centenas! Mas quanto se pouparia pela melhoria das con- Lisboa tem as ligações ferroviárias que se conhecem; dições de circulação e quantos projectos de estradas com- para o porto de Leixões continuam os apelos lancinante-pletamente novas poderiam ser dispensados? mente renovados ano após ano para que essas ligações O anterior titular da pasta do Equipamento Social finalmente saltem do papel (e há menos de um ano foi a anunciou, por ocasião do debate orçamental, um programa própria comissão parlamentar que, no local, se capacitou que denunciava um propósito nesta matéria. Mas a verdade desse crónico atraso); e para o porto de Aveiro já se é que a sequência dos acontecimentos funcionou como um considera uma vitória o anúncio do projecto. Devagar, desmentido suave e progressivo do então anunciado. A devagarinho, que também não é esta a prioridade. tradução prática em investimentos ficou, na realidade, Resta, finalmente, imaginar uma possível opção pelo muito aquém das expectativas geradas pela grandeza do transporte ferroviário de passageiros. Estaria no Plano anúncio. Quando o novo Ministro resolveu dar evidência e Ferroviário Nacional, que o Instituto Nacional do Trans-destaque a um programa de recuperação das estradas des- porte Ferroviário prepara e que deve por lei apresentar truídas ou degradadas pelas chuvas deste Inverno, e achou dentro de meses, a chave que nos permitiria compreender por bem engalanar com festa e propaganda a atribuição de onde residem as prioridades do Governo. Dentro em pouco — notem bem, Srs. Deputados — 20 milhões de contos a conheceríamos os projectos que consumiriam a parte de este objectivo, todos ficámos a perceber que a modéstia leão dos recursos financeiros disponíveis para os próximos dos números iria daqui para a frente caracterizar de novo a anos. Mas os últimos desenvolvimentos vieram dar sinais actividade da reparação e manutenção de estradas. Já em sentido absolutamente contrário. Seja o que for que o vamos percebendo que também não foi por aqui que se instituto ferroviário, a REFER ou a CP estejam a preparar encaminharam as prioridades governamentais. para a rede ferroviária nacional, parece que de nada vale. Pelo contrário, ao aceitar como um desafio político a Alguém se encarregou de vir anunciar, não se sabe bem comparação entre governos quanto ao número de quilóme- com que autoridade ou em nome de quem, que essa rede tros de auto-estrada inaugurados, construídos ou simples- ferroviária nacional não é para recuperar, não é para repa-mente adjudicados, o actual Governo já não tem mão em si rar, nem para redimensionar ou aumentar. É simplesmente próprio nem nas suas políticas. O retorno à política do para substituir. Um pouco como se no caminho-de-ferro se