11 DE MARÇO DE 1991 1723entre parceiros sociais - na preparação dos dossiers comunitários, que responsabilizam a Nação no seu conjunto, de modo a não haver vazios e pata que Portugal esteja bem preparado para enfrentar as dificuldades que aí vêm, seja qual for o resultado das eleições.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de alguns deputados do PSD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Esta insistência na importância do debate político responsável - sem esquecer as dimensões económica, social, cultural e ecológica que hoje também comporta - relaciona-se com a necessidade de reafirmar o pluralismo, em todos os escalões da sociedade e do Estado, pluralismo que representa uma condição sine qua non das sociedades abertas. O poder político, como qualquer poder, deve ser susceptível de contestação e de crítica, aceitando a controvérsia como um facto natural e mesmo salutar, decorrente da existência de uma opinião pública livre, informada e responsável. É assim que se estruturam as democracias modernas e essa é mesmo a sua mais efectiva superioridade sobre os regimes fechados e antidemocráticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O poder político, como o poder económico, que, em Portugal, sofreram as vicissitudes conhecidas, ao longo do nosso processo democrático, irão ser necessariamente repensados e reestruturados nos próximos anos - as privatizações são apenas um exemplo disso, e que importa acompanhar de perto - à medida que se for aprofundando a nossa integração comunitária. É inevitável que assim aconteça. Por isso, quanto mais cedo todos nos dermos conta dessa exigência, melhor.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E aí terá um papel decisivo a desempenhar uma comunicação social verdadeiramente independente, ciosa das suas garantias deontológicas e qualificações profissionais - como lhe cumpre -...Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.... mas responsável e responsabilizável perante órgãos jurisdicionais, eles lambam, em absoluto, independentes do poder político e do poder económico.Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de alguns deputados do PSD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.Numa sociedade democrática ninguém está acima da lei. Todos os assuntos são susceptíveis de ser discutidos, com sentido da responsabilidade e do interesse nacional, desde que o sejam no respeito pelo direito de cada cidadão ao seu bom nome e dignidade. Em caso de lesão desses direitos - ou de conflito - é aos tribunais, independentes do poder político e do poder económico, que cumpre aplicar a lei e dirimir os conflitos, presumindo-se a inocência dos arguidos até ao trânsito em julgado das sentenças.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em Portugal, como exemplos recentes demonstram, as instituições funcionam e a independência dos tribunais é, felizmente, um facto.Aplausos gerais.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os próximos cinco anos serão decerto exaltantes. Grandes transformações estão em curso no mundo: tudo evolui com excepcional rapidez - países, instituições, as próprias concepções, as ideias e as pessoas. Está em via de se construir, pela força das coisas, uma nova ordem internacional. Qual ela seja, é a grande questão. Como a guerra no Golfo veio demonstrar, o precário equilíbrio criado em falta não actua mais, como antes, e novas realidades se impõem. O mundo deixou de ser bipolar. Poderemos esperar das Nações Unidas um reforço de prestígio e uma racionalização das regras do seu funcionamento, que as torne mais eficazes? Assistiremos ao renascer em força da Europa, tendo como centro motor a Comunidade, associada aos países da EFTA e solidária dos países da Europa Central e Oriental, em vias de democratização? Estaremos, como os optimistas previam, antes da guerra do Golfo, no limiar de uma nova era de paz, com a gradual universalização das regras do pluralismo democrático, a observância dos direitos humanos e o sentimento generalizado de que o mundo é um só, o que nos obrigará, por forma consequente, a retomar o diálogo Norte-Sul, as preocupações ecológicas à escala planetária e a um trabalho sério de erradicação das causas da miséria, da doença e da ignorância que continuam a afligir dois terços da humanidade?