PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3 DE OUTUBRO DE 2019 227 3 – Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 52 reuniões, distribuídas conforme tabela abaixo, encontrando-se as respetivas atas disponíveis na página da Comissão. Excluem-se, no entanto, deste total as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante. No quadro em baixo não foram contabilizadas as reuniões de Mesa+Coordenadores (num total de 4). Mês Total Setembro 3 Outubro 6 Novembro 2 Dezembro 2 Janeiro 6 Fevereiro 4 Março 5 Abril 6 Maio 3 Junho 4 Julho 9 Total 52 4 – Iniciativas Legislativas Durante a presente Sessão Legislativa, deram entrada na Comissão iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo. Cada uma destas iniciativas dispõe, no respetivo processo, de toda a informação relativa à sua tramitação. Iniciativas Legislativas Total Projetos de lei 5 Propostas de lei 2 Projetos de resolução 15 Total 22 Deram também entrada as apreciações parlamentares n.os 62, 63, 65 e 66/XIII/4.a — Decreto-Lei n.o 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais. As iniciativas pendentes em Comissão podem ser consultadas em: https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/12CCCJD/Paginas/default.aspx Para além das propostas de lei que deram origem às Leis do Orçamento do Estado para 2019 e das Grandes Opções do Plano, a Comissão procedeu também à discussão e votação das iniciativas legislativas, que deram origem a leis e resoluções da Assembleia da República, que podem ser consultadas em: https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/12CCCJD/Paginas/IniciativasEmComissao_Arquivo.aspx
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 228 5 – Iniciativas Europeias No decurso da 4.a Sessão Legislativa a Comissão apreciou o relatório da COM(2018) 640 — Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha Contribuição da Comissão Europeia para a reunião dos dirigentes realizada em Salzburgo em 19 e 20 de setembro de 2018 — que lhe foi distribuída pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), tendo sido designado relator o Sr. Deputado José Magalhães (PS), tendo a Comissão emitido o seu parecer dentro do prazo estabelecido. Referência Data Iniciativa Título Relator Comissão Competente Data Relatório Autor Parecer CAE N.o Processo COM(2018)800 2019-01-10 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e preparar o futuro CCCJD Liliana Silva (PSD) 2019-01-30 Margarida Marques (PS) RPE-UE n.o 231/XIII/4.a COM(2018)640 2018-10-01 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha Contribuição da Comissão Europeia para a reunião dos dirigentes realizada em Salzburgo em 19 e 20 de setembro de 2018 CCCJD José Magalhães (PS) 2018-10-23 Vitalino Canas (PS) RPE-UE n.o 218/XIII/4.a A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2019 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Programa de Trabalho da Comissão para 2019 Cumprir o prometido e preparar o futuro —, tendo o parecer sido elaborado pela Sr.a Deputada Liliana Silva (PSD). Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página internet da Comissão. 6 – Outros Pareceres/Relatórios Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia – 2018», nas áreas respeitantes à Comissão, cujo relator foi o Sr. Deputado José Carlos Barros (PSD). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2017, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma. 7 – Petições Na presente 4.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão 4 petições, tendo também ficado concluído o processo de apreciação de 2 petições que transitaram da anterior sessão legislativa. Assim:
3 DE OUTUBRO DE 2019 229 N.o Leg. SL Título Situação 474 XIII 3.a Por um circo livre de animais em Portugal. Proposta para apreciação em Plenário 491 XIII 3.a Criação do dia e de um memorial às vítimas da Inquisição  Concluída 510 XIII 3.a Sobre a operação da Altice de aquisição do Grupo Media Capital e seus efeitos Proposta para apreciação em Plenário 511 XIII 3.a Solicitam o depósito do Tesouro do Santuário de N. Sr.a da Piedade no Museu da Região do Douro. Concluída 610 XIII 4.a Solicitam à Assembleia da República a adoção de medidas com vista a salvar a Casa da Pesca, património classificado, situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, e a garantir a preservação, divulgação e abertura ao público deste conjunto patrimonial Proposta para apreciação em Plenário 620 XIII 4.a Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Miradouro da Sr.a do Monte Proposta para apreciação em Plenário A tramitação destas petições na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições. 8 – Audições A Comissão efetuou 29audições, sendo que 12 decorreram com a presença de membros do Governo, tendo-se procedido, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo e sua disponibilização no processo de cada uma das audições. N.oData da AudiçãoEntidadeAssunto153-CCCJD-XIII 2019-07-09 Ministério da Educação SE da Juventude e do Desporto Audição do Ministro da Educação para apreciação da política geral do Ministério, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. 152-CCCJD-XIII 2019-07-11 Organismo de Produção Artística (OPART) Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do BE, da OPART sobre a greve dos trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos. 151-CCCJD-XIII 2019-07-04 Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do BE, do CENA-STE sobre a greve dos trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos. 150-CCCJD-XIII 2019-07-03 Ministério da Cultura SE da Cultura Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, da Sr.a Ministra da Cultura sobre a situação dos trabalhadores do OPART – Organismo de Criação Artística, EPE. 149-CCCJD-XIII 2019-07-02 Facebook Audição de representantes do Facebook, sobre informação e desinformação na era digital 148-CCCJD-XIII 2019-06-11  Audição dos peticionários da Petição n.o 620/XIII/4.a – Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Miradouro da Sr.a do Monte 147-CCCJD-XIII 2019-05-28 Ministério da Cultura SE da Cultura Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, da Ministra da Cultura com vista ao esclarecimento dos aspetos relacionados com a situação de continuado agravamento da prestação de serviço público de rádio.
3 DE OUTUBRO DE 2019 231 N.oData da AudiçãoEntidadeAssunto135-CCCJD-XIII 2019-01-15 Ministério da Cultura SE da Cultura Audição regimental da Sr.a Ministra da Cultura, para apreciação da política geral do Ministério, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. 134-CCCJD-XIII 2018-11-06 Ministério da Cultura SE da Cultura Audição da Ministra da Cultura, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 155/XIII/4.a — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 — e da Proposta de Lei n.o 156/XIII/4.a — Aprova o Orçamento do Estado para 2019 133-CCCJD-XIII 2018-11-02 Ministério da Educação Audição do Ministro da Educação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 155/XIII/4.a — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 — e da Proposta de Lei n.o 156/XIII/4.a — Aprova o Orçamento do Estado para 2019 132-CCCJD-XIII 2018-10-16 Conselho de Administração da Fundação de Serralves Audição do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE, sobre a demissão do diretor do Museu de Serralves 131-CCCJD-XIII 2018-10-16 Dr. João Ribas Audição do Diretor demissionário do Museu de Serralves, João Ribas, na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE, sobre a sua demissão de diretor do Museu de Serralves 130-CCCJD-XIII 2018-10-03 Ministério da Cultura Audição do Sr. Ministro da Cultura, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre as notícias que dão conta da intenção do Governo de aprovar uma lei sobre a autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direções Regionais de Cultura (DRC). 129-CCCJD-XIII 2018-09-27 SE da Juventude e do Desporto Audição do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre as reais motivações da cessação do mandato do Presidente cessante do IPDJ, Augusto Baganha 128-CCCJD-XIII 2018-09-26 Agência de Notícias de Portugal – LUSA Audição da Agência de Notícias de Portugal – LUSA, sobre a atividade da empresa 127-CCCJD-XIII 2018-09-25 Conselho de Administração da ANACOM Audição da ANACOM, no âmbito das competências da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 126-CCCJD-XIII 2018-09-25 Dr. Augusto Baganha Audição de Augusto Baganha, Presidente cessante do IPDJ, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre as reais motivações da cessação do seu mandato 125-CCCJD-XIII 2018-09-18 Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Cultura Audição da Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Cultura na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 232 Na área da Comunicação Social, destaca-se a realização de audições aos vários órgãos da Rádio e Televisão de Portugal, SA – Conselho de Administração, Conselho Geral Independente, Conselho de Opinião –, e ainda da Agência de Notícias de Portugal, Lusa, e da ERC. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos Grupos de Trabalho (GT), sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste Relatório (Ponto 13). 9 – Audiências De acordo com o estabelecido no Plano de Atividades, a Comissão concedeu audiências às entidades que o solicitaram, num total de 7, que decorreram em Plenário da Comissão. Foram elaborados e disponibilizados relatórios-síntese de todas as audiências realizadas e procedeu-se, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo, que se encontra no processo de cada uma das audiências. N.oEntidadeAssuntoData da Audiência60-CCCJD-XIII Ass. Alter Ibi e membro do Pró-Nadir Ass. Alter Ibi e membro do Pró-Nadir, sobre a adoção de medidas em defesa do edifício da Panificadora de Vila Real conhecido como «Panreal», do artista transmontano Nadir Afonso. 2019-07-17 59-CCCJD-XIII Associação Internacional de Paremiologia Audiência da Associação Internacional de Paremiologia para a apresentação formal da associação e para solicitar a consagração do dia 7 de novembro como o Dia Nacional do Provérbio 2019-06-26 58-CCCJD-XIII Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa Audiência do Coordenador do Centro de Investigação de Tecnologias de Informação para uma Democracia Participativa, Pedro Ferraz de Abreu, para a apresentação de propostas sobre o mercado único digital e a sociedade da informação 2019-02-26 57-CCCJD-XIII Nádia Paiva Audiência a Nádia Paiva que faz parte de um grupo de proponentes de um dos projetos vencedores da edição de 2018 do Orçamento Participativo Portugal, que têm alguns aspetos que gostariam de clarificar quanto à execução daquele projeto. 2019-01-22 56-CCCJD-XIII Plataforma Salvar a Fábrica Confiança Audiência com a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança 2018-12-10 81632024681012141618Regimentais (N.o 2,do artigo 104,o doRARPor Requerimento Peticionários Outras entidadesAudições
3 DE OUTUBRO DE 2019 233 N.oEntidadeAssuntoData da Audiência55-CCCJD-XIII Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos Audiência do Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, sobre o caminho artístico seguido no OPART, EPE, nomeadamente no que respeita à temporada lírica do TNSC e à substituição da Direção Artística da CNB 2018-10-03 54-CCCJD-XIII Comissária de «Cascais Capital Europeia da Juventude 2018», Catarina Marques Vieira Audiência da Comissária de «Cascais Capital Europeia da Juventude 2018», Catarina Marques Vieira 2018-09-26 10 – Eventos Dos eventos realizados na 4.a Sessão Legislativa destacam-se: Data do EventoAssuntoLocal2019-04-15 Conferência Parlamentar «Informação e desinformação na era digital» Sala do Senado 2019-04-02 Lançamento do livro «Direitos das crianças no desporto» Biblioteca Passos Manuel 2019-02-12 Audição pública sobre «Alterações legislativas na área do desporto» (treinadores e violência no desporto) Auditório António de Almeida Santos 2019-01-08 Audição pública sobre «Autonomia dos Museus, Monumentos, Palácios e Sítios Arqueológicos» Auditório António de Almeida Santos 2018-10-09 Audição pública sobre o «Regime Jurídico do Associativismo Jovem» Auditório Almeida Santos 2018-10-09 Audição pública sobre o «Regime Jurídico do Associativismo Jovem» Auditório Almeida Santos 11 – Deslocações/Representações A Comissão efetuou, por iniciativa própria ou a convite, algumas visitas e fez-se ainda representar, quer pela sua Presidente quer por um ou vários Deputados, em diversas iniciativas, na sequência de convites endereçados à Comissão. Deslocações Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2019-06-17 Visita de trabalho da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto à RTP – Centro de Produção do Norte e ao Museu Soares dos Reis Porto Helga Correia (PSD) Luís Monteiro (BE) Diana Ferreira (PCP) Maria Conceição Loureiro (PS) Carla Sousa (PS) António Cardoso (PS) José Magalhães (PS) Joel Sá (PSD) Susana Lamas (PSD) Edite Estrela (PS) Maria Germana Rocha (PSD) José Moura Soeiro (BE)
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 234 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2019-05-08 Visita de trabalho da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto aos Arquivos da Rádio e Televisão de Portugal Rádio e Televisão de Portugal Helga Correia (PSD) Luís Monteiro (BE) Maria Augusta Santos (PS) Diana Ferreira (PCP) Teresa Caeiro (CDS-PP) Maria Conceição Loureiro (PS) Carla Sousa (PS) António Cardoso (PS) Joel Sá (PSD) Edite Estrela (PS) 2018-12-10 Visita às instalações da Fábrica Confiança Braga Maria Conceição Loureiro (PS) Carla Sousa (PS) Carlos Silva (PSD) José Magalhães (PS) Joel Sá (PSD) Edite Estrela (PS) Hugo Lopes Soares (PSD) Pedro Soares (BE) Carla Cruz (PCP) Hugo Pires (PS) Nuno Sá (PS) Joaquim Barreto (PS) 2018-10-04 Visita à exposição «Robert Mapplethorpe» na Fundação de Serralves Fundação de Serralves Helga Correia (PSD) Maria Augusta Santos (PS) José Carlos Barros (PSD) Diana Ferreira (PCP) Teresa Caeiro (CDS-PP) Carla Sousa (PS) José Magalhães (PS) Palmira Maciel (PS) Joel Sá (PSD) Susana Lamas (PSD) Helga Correia (PSD) Maria Augusta Santos (PS) José Carlos Barros (PSD) Diana Ferreira (PCP) Teresa Caeiro (CDS-PP) Carla Sousa (PS) José Magalhães (PS) Palmira Maciel (PS) Joel Sá (PSD) Susana Lamas (PSD) Edite Estrela (PS) Ana Mesquita (PCP) Maria Germana Rocha (PSD) Representações Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegaçãoDe 2091-07-05 a 2019-07-05 Sessão evocativa «A Final da Taça em que Venceu o Futuro | Jamor 1969, Palco da Liberdade» Praça da Maratona Jamor Edite Estrela (PS) 2019-07-03 Lançamento do Livro «Em Defesa dos Direitos Fundamentais» Museu do Aljube Edite Estrela (PS)
3 DE OUTUBRO DE 2019 235 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2019-06-26 Conferência «O Valor do Exercício Físico na Saúde» (Em representação da Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto) Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República Pedro do Ó Ramos (PSD) 2019-06-24 Inauguração da Casa do Cinema Manoel de Oliveira (Em representação do Presidente da Assembleia da República) Fundação de Serralves Luís Monteiro (BE) 2019-06-21 Receção e Boas-Vindas da Conferência de Ministros Responsáveis pela Juventude 2019 e Fórum da Juventude «Lisboa+21» Pavilhão do Conhecimento Edite Estrela (PS) 2019-06-12 Desfile das Marchas de Lisboa Avenida da Liberdade – Lisboa Edite Estrela (PS) 2019-06-11 Sessão de abertura da conferência O Jornalismo Político em Portugal (Em representação do Presidente da Assembleia da República) Auditório António de Almeida Santos Edite Estrela (PS) 2019-06-01 7.o Congresso de Treinadores Portimão Arena Edite Estrela (PS) 2019-05-30 Cerimónia de abertura da 89.a Feira do Livro de Lisboa – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros Entrada Sul do Parque Eduardo VII Edite Estrela (PS) 2019-05-28 Homenagem ao Mestre Cruzeiro Seixas Auditório João Morais Leitão Edite Estrela (PS) 2019-04-22 Conferência «Para onde vai a Europa?» Auditório 2 da Fundação Edite Estrela (PS) 2019-04-17 Acompanhamento das operações de segurança da Polícia de Segurança Pública no jogo do Futebol Clube do Porto contra o Liverpool no Estádio do Dragão Porto Pedro Pimpão (PSD) António Cardoso (PS) Joel Sá (PSD) Diana Ferreira (PCP) 2019-04-03 Assistência às operações de segurança da PSP do Jogo Sporting contra Benfica no Estádio de Alvalade Estádio de Alvalade Pedro Pimpão (PSD) António Cardoso (PS) Leonel Costa (PSD) Joel Sá (PSD) Hugo Carvalho (PS) 2019-03-23 Fundação Calouste Gulbenkian – Celebração dos 150 anos do nascimento de Calouste Gulbenkian Fundação Calouste Gulbenkian Edite Estrela (PS) 2019-03-21 Museu Arpad Szenes – Viera da Silva | Vigésimo quinto aniversário Fundação Museu Arpad Szenes – Viera da Silva Edite Estrela (PS) 2019-02-21 Conferência da Lusa «O combate às Fake News – uma questão democrática» Pequeno Auditório da Culturgest Edite Estrela (PS) 2019-02-21 Visita do Grupo Trabalho Desporto ao Estádio do Sport Lisboa e Benfica Estádio do Sport Lisboa e Benfica Pedro Pimpão (PSD) António Cardoso (PS) Leonel Costa (PSD) Joel Sá (PSD) Hugo Carvalho (PS) Diana Ferreira (PCP)
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 236 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegação2019-02-20 Tomada de Posse dos Membros do Conselho dos Julgados de Paz e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida Sala de Visitas da Presidência Edite Estrela (PS) 2019-02-13 Visita de trabalho ao Museu Nacional de Arte Antiga Museu Nacional de Arte Antiga Ana Sofia Bettencourt (PSD) Luís Monteiro (BE) Maria Augusta Santos (PS) José Carlos Barros (PSD) Amadeu Soares Albergaria (PSD) Teresa Caeiro (CDS-PP) Maria Conceição Loureiro (PS) Carla Sousa (PS) António Cardoso (PS) José Magalhães (PS) Edite Estrela (PS) Ana Mesquita (PCP) 2019-01-30 Cerimónia de Abertura do Ano da CPLP para a Juventude Sala do Senado Edite Estrela (PS) 2019-01-29 Cerimónia de inauguração do Mural Azulejar «Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades» Jardim Fernando Pessoa Edite Estrela (PS) 2019-01-26 Final Four Taça da Liga 2018/19 Allianz Cup Estádio Municipal de Braga Edite Estrela (PS) 2019-01-17 Cerimónia de inauguração das instalações da Associação Mansarda (Em representação do Presidente da Assembleia da República) Lisboa Luís Monteiro (BE) 2019-01-17 Inauguração da Presidência Romena do Conselho da União Europeia Palácio Nacional da Ajuda (Sala D. Luís I) Edite Estrela (PS) 2019-01-15 Lançamento do Projeto Portugal: Pessoas e paisagens, uma parceria do Google Arts & Culture com a DGPC Museu Nacional dos Coches (Picadeiro) Edite Estrela (PS) 2019-01-13 113 Anos da Livraria LELLO Livraria LELLO – Porto Carla Sousa (PS) 2019-01-03 Seminário Diplomático 2019 Museu do Oriente Edite Estrela (PS) 2018-12-18 20o Aniversário do Centro Ismaili Centro Ismaili Edite Estrela (PS) 2018-12-15 Convite Inauguração da Exposição «20 Anos – Vale do Côa Património Mundial» Museu do Côa Edite Estrela (PS) 2018-12-11 Comemorações dos 50 Anos da RTP2 Capitólio Edite Estrela (PS) 2018-11-22 Diálogo XI: Isabel Alçada e Luís Filipe de Castro Mendes – «A linguagem poética e literária do património» Mosteiro dos Jerónimos Edite Estrela (PS)
3 DE OUTUBRO DE 2019 237 Data da DeslocaçãoAssuntoLocalDelegaçãoDe 2018-11-19 a 2018-11-20 Reunião interparlamentar sobre «Herança Cultural Europeia, no contexto das celebrações do Ano Europeu da Herança Cultural» Bruxelas Margarida Mano (PSD) 2018-11-15 Celebração Olímpica 2018 SUD Lisboa Hall Edite Estrela (PS) De 2018-11-07 a 2018-11-08 Fórum Parlamentar Luso-Espanhol Madrid Edite Estrela (PS) Jorge Campos (BE) 2018-11-02 Sessão de abertura do Congresso internacional «Repensar Portugal, a Europa e a Globalização» – 100 Anos Padre Manuel, em representação do Presidente da Assembleia da República Sala do Senado da Assembleia da República Edite Estrela (PS) 2018-10-05 Convite – Arte em S. Bento – 5 de Outubro Jardins da Residência Oficial Edite Estrela (PS) 2018-10-05 Convite – Cerimónia Solene Comemorativa do 108.o Aniversário da Implantação da República Paços do Concelho – Praça do Município Edite Estrela (PS) 2018-10-02 Cerimónia de atribuição do título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa a Manuel Alegre Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa Edite Estrela (PS) 2018-09-27 IV Cimeira do Turismo Português Teatro São Luiz Edite Estrela (PS) 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa foram apresentados, pelos Grupos Parlamentares, e submetidos à apreciação e deliberação da Comissão,18 requerimentos, conforme distribuição que consta do gráfico abaixo. 4 46031PSD PS BE CDS-PP PCP PANRequerimentos
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 238 13 – Grupos de Trabalho/Relatores Grupo de Trabalho Desporto Grupo de Trabalho – Mercado Único Digital Grupo de Trabalho – Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. Grupo de Trabalho – Regime Jurídico do Associativismo Jovem Grupo de Trabalho – Análise das Apreciações Parlamentares n.os 62, 63, 65 e 66/XIII Grupo de Trabalho – Participação de Animais em Circos Grupo de Trabalho do Desporto Fazem parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Pedro Pimpão (Coordenador, PSD), Joel Sá (PSD), António Cardoso, João Azevedo Castro e Hugo Carvalho (PS), Luís Monteiro (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP). Foram realizadas várias das atividades previstas no plano de atividades do Grupo de Trabalho do Desporto para esta Sessão Legislativa.Com o objetivo de acompanhar diferentes questões relacionadas com a área do desporto, o Grupo de Trabalho realizaram-se as seguintes audições e audiências: AudiçõesN.oData da AudiçãoEntidadeAssuntoComissão11-GT-D-XIII 2019-07-03 Autoridade Antidopagem de Portugal Audição da Autoridade Antidopagem de Portugal sobre a Proposta de Lei n.o 194/XIII/4.a (GOV) – Altera a Lei Antidopagem no Desporto; CCCJD 10-GT-D-XIII 2019-03-27 Associação Diretivo Ultras XXI Associação Portuguesa de Defesa do Adepto No âmbito da Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a — Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e da Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a — Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto CCCJD 9-GT-D-XIII 2019-03-21 Federação Portuguesa de Futebol Federação Portuguesa de Voleibol Federação Portuguesa de Natação Federação Portuguesa de Andebol No âmbito da Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a — Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e da Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a — Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto CCCJD 8-GT-D-XIII 2019-03-20 Liga Portugal Associação Nacional de Treinadores de Futebol Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores; Associação Portuguesa de Árbitros de Portugal Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol No âmbito da Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a — Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e da Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a — Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto CCCJD
3 DE OUTUBRO DE 2019 239 N.oData da AudiçãoEntidadeAssuntoComissão7-GT-D-XIII 2019-03-20 Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Associação de Diretores de Segurança de Portugal No âmbito da Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a — Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e da Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a — Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto CCCJD 6-GT-D-XIII 2019-03-19 Comité Olímpico de Portugal (COP) Comité Paralímpico de Portugal Confederação do Desporto de Portugal Instituto Português do Desporto e Juventude No âmbito da Proposta de Lei n.o 153/XIII/4.a — Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e da Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a — Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto CCCJD Audiências N.oEntidadeAssuntoData da AudiênciaComissão20-GT-D-XIII Associação Treinadores Andebol Portugal Audiência da Associação Treinadores Andebol Portugal sobre a Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a (GOV) – Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto Concedida por GT CCCJD 19-GT-D-XIII Federação Portuguesa do Desporto Eletrónico Audiência da Federação Portuguesa do Desporto Eletrónico sobre o Desporto Eletrónico em Portugal e da situação atual dos eSports no plano internacional Concedida por GT CCCJD 18-GT-D-XIII Federação Portuguesa de Corfebol Audiência da Federação Portuguesa de Corfebol sobre a igualdade de género, a cooperação e a inclusão Concedida por GT CCCJD 17-GT-D-XIII Torcida Verde Audiência da Torcida Verde sobre a agressão que vitimou um adepto desta Associação de Adeptos Sportinguistas que fazia a filmagem da celebração da vitória do campeonato de futsal Concedida por GT CCCJD 16-GT-D-XIII Federação Portuguesa de Yoga Audiência da Federação Portuguesa de Yoga sobre a desregulamentação do ensino do Yoga Concedida por GT CCCJD 15-GT-D-XIII Associação de Diretores de Segurança de Portugal Audiência da Associação de Diretores de Segurança de Portugal sobre os Coordenadores e os Pontos de Contacto para a Segurança no âmbito da revisão das Leis n.os 34/2013 de 16 de maio e 39/2009 de 30 de julho Concedida por GT CCCJD As suas sínteses encontram-se disponíveis na página internet da Comissão – Grupo de Trabalho do Desporto. O Grupo de Trabalho organizou também uma «Audição Pública sobre Alterações Legislativas na Área do Desporto (Treinadores e Violência no Desporto)», que teve lugar no dia 12 de fevereiro de 2019, no Auditório António de Almeida Santos. O Relatório de Atividades do GT encontra-se disponível na respetiva página internet.
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 240 Grupo de Trabalho para a Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 O Grupo de Trabalho não teve qualquer atividade. O Relatório final do GT encontra-se disponível na respetiva página internet. Grupo de Trabalho – Mercado Único Digital Não teve qualquer atividade. Grupo de Trabalho – Regime Jurídico do Associativismo Jovem Este Grupo de Trabalho encerrou a sua atividade no dia 10 de julho de 2019. Fizeram parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Diogo Leão (Coordenador, PS), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Ivan Gonçalves (PS), Luís Monteiro (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Rita Rato (PCP). Foram realizadas as seguintes audições e audiências: AudiçõesN.oData da AudiçãoEntidadeAssuntoComissão1-GT-RJAJ-XIII 2018-10-03 SE da Juventude e do Desporto Audição do Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto sobre a Proposta de Lei n.o 133/XIII/3.a (GOV) – Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem. CCCJD Audiências N.oEntidadeAssuntoData da AudiênciaConcedida/Em apreciação Comissão1-GT-RJAJ-XIII Federação das Associações Juvenis do Distrito da Guarda CNJ – Conselho Nacional de Juventude Associação dos Escoteiros de Portugal Federação Nacional das Associações Juvenis Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto Federação das Associações Juvenis do Distrito de Viana do Castelo Audições relativas à revisão do regime jurídico do associativismo jovem Concedida por GT Concedida CCCJD Grupo de Trabalho – Análise das Apreciações Parlamentares n.os 62, 63, 65 e 66/XIII Não foram realizadas quaisquer audições ou audiências. Grupo de Trabalho – Participação de Animais em Circos Este Grupo de Trabalho encerrou a sua atividade em 25 de outubro e 2018. Fizeram parte do Grupo de Trabalho os Srs. Deputados Joel Sá (Coordenador, PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Maria Manuel Rola (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Ângela Moreira (PCP). Não foram realizadas audições e audiências.
3 DE OUTUBRO DE 2019 241 Palácio de São Bento, 17 de julho de 2019. A Presidente da Comissão,  (Edite Estrela) Nota: O relatório de atividades foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 17 de julho de 2019. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 2 COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER LOCAL E HABITAÇAO Relatório da visita de uma delegação da Comissão ao couto mineiro da Urgeiriça, no concelho de Nelas, distrito de Viseu ENQUADRAMENTO Na sequência de convite formulado pela Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), foi autorizada por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a deslocação de uma delegação ao couto mineiro da Urgeiriça, no concelho de Nelas, distrito de Viseu. A visita teve como objetivo aferir localmente o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 192/2018, de 23 de julho, mediante a qual foi recomendada a descontaminação célere e urgente das habitações das Minas da Urgeiriça. COMPOSIÇAO DA DELEGAÇAO A visita de trabalho teve lugar no dia 8 de outubro de 2018, com a presença dos seguintes Srs. Deputados: Presidente da CAOTDPLH: Deputado Pedro SoaresGrupo Parlamentar do PSD: Deputado Manuel Frexes (Vice-Presidente da Comissão); Deputado António Costa Silva; Deputada Berta Cabral; Deputado António Lima Costa; Deputado Maurício Marques; Deputada Isaura Pedro; Deputado Pedro Alves1*Grupo Parlamentar do PS: Deputada Maria da Luz Rosinha (Vice-Presidente da Comissão); Deputado Renato Sampaio; Deputada Joana Lima; Deputado Santinho Pacheco; Deputada Lúcia Araújo Silva*Grupo Parlamentar do BE: Deputada Maria Manuel RolaGrupo Parlamentar do PCP: Deputado Ângela Moreira Grupo Parlamentar do PEV: Deputado José Luís FerreiraPROGRAMA DA VISITA O programa previsto da visita, aprovado em Comissão, constou dos seguintes momentos: 09H00 –Saída da Assembleia da República12H00 – briefing com a Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) 13H00 –almoço de trabalhocom autarcas 14H30 – Visita aos trabalhos de recuperação das casas e contacto com as populações afetadas 15H30 – reunião em conjunto com a ATMU, com Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, e com a Associação Ambiente em Zonas Uraníferas (AZU) 17H00 – regresso a Lisboa 21H00 – chegada a Lisboa REUNIÕES REALIZADAS Dando cumprimento ao programa estabelecido, a delegação partiu às nove horas do Palácio de São Bento para reunir, pelas doze horas, na Casa de Pessoal das Minas da Urgeiriça (Bairro Mineiro) com o Presidente da Associação dos Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), António Minhoto, e outros membros dessa                                                           1 Os Srs. Deputados assinalados*, não obstante não serem membros da CAOTDPLH, acompanharam a visita.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 4 exploração mineira na região e dos esforços desenvolvidos para uma completa descontaminação, muito havendo ainda a conseguir com a articulação de todos os intervenientes para a recuperação ambiental e preservação do património histórico e material mineiro na região. No final da visita, o Presidente da CAOTDPLH prestou declarações aos órgãos de comunicação social que seguiram a deslocação. Terminados os trabalhos, a delegação da CAOTDPLH empreendeu viagem de regresso à Assembleia da República, onde chegou pelas vinte e duas horas. Assembleia da República, 8 de outubro de 2018. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 4 2 GRUPO PARLAMENTAR DO BLOCO DE ESQUERDA Indicação do Deputado Luís Monteiro para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais da AR Para os devidos efeitos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda indica o Deputado Luís Monteiro para o Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais. Assembleia da República, 7 de dezembro de 2018. O Presidente do Grupo Parlamento do Bloco Esquerda, Pedro Filipe Soares. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 5 2 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Substituição do Vice-Presidente da Comissão Paulo Trigo Pereira pelo Deputado Fernando Anastácio Encarrega-me a Direção do Grupo Parlamentar do partido Socialista de solicitar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, em substituição do Deputado Paulo Trigo Pereira, como Vice-Presidente da Comissão, passe a exercer essa função o Deputado Fernando Anastácio. O Chefe de Gabinete, Laurentino Dias A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
23 DE OUTUBRO DE 2018 3 Neste âmbito, importa sinalizar alguns dos indicadores principais da atividade desta entidade no ano de 2017: – Foram recebidas 40.939 solicitações, correspondendo a 31.491 registos de entrada de queixas e de outras comunicações, 3609 chamadas telefónicas recebidas através das Linhas da Criança (502), do Cidadão Idoso (2465) e da Pessoa com Deficiência (642) e 5839 atendimentos prestados pela Divisão de Informação e Relações Públicas, seja presencialmente, seja através da Linha Azul 808 200 084 ou da linha telefónica geral. – Foram abertos 7789 procedimentos, dos quais 7788 por apresentação de queixa e um por iniciativa do Provedor de Justiça, cuja evolução se pode verificar no seguinte gráfico: – O número de queixas indeferidas liminarmente permaneceu com tendência de descida, depois de um máximo em 2014, verificando-se quebra percentualmente quase idêntica à ocorrida no ano anterior. – Relativamente aos meios de apresentação de queixas, os procedimentos abertos resultaram de 1950 queixas por escrito, 304 queixas de modo verbal ou presencial, 5534 por via eletrónica, e uma por iniciativa do Provedor. – Comparando procedimentos entrados, findos e pendentes nos últimos 4 anos, são apresentados os seguintes dados:
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 6 Por sua vez, a Linha do Cidadão Idoso registou o menor número de atendimentos desde há 8 anos, com 2465 chamadas recebidas, conforme confirma o gráfico seguinte (vd. pág. 151): Também nesta linha, à maioria das solicitações correspondeu uma resposta de «informação e encaminhamento» (1177 chamadas), sendo as principais questões colocadas relacionadas com serviços de apoio (v.g. centros dia, serviços de apoio domiciliário, teleassistência, estruturas residenciais para idosos, acolhimento familiar) e saúde (v.g. RNCCI, taxas moderadoras, saúde em geral, transporte de doentes, ajudas técnicas, saúde mental), com 384 e 271 chamadas respetivamente. Importa destacar também um aumento de 10% para 12% de solicitações relacionadas com maus tratos. Do ponto de vista do género, o relatório realça uma «clara predominância» da chamadas realizadas por mulheres (1422), praticamente o dobro das chamadas efetuadas por homens (765). No que concerne à Linha da Pessoa com Deficiência foram registadas 642 chamadas, verificando-se um aumento de 5% face a 2016, sendo a principal temática as prestações sociais (v.g. pensões de invalidez, subsídio mensal vitalício, complemento por dependência) com 223 chamadas recebidas. Importa também referir, da atividade realizada em 2017, na qualidade de instituição nacional dos Direitos Humanos, a conclusão do projeto «O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas», com a realização de visitas aos Estabelecimentos Prisionais de São João de Deus (17 de janeiro), Pinheiro da Cruz (15 de março) e Porto (20 de abril), cujos relatórios foram publicados e remetidos à Ministra da Justiça, e com a organização de conferência em 07 de junho de 2017, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian. O relatório apresenta ainda os dados estatísticos comparativos relativos ao atendimento geral presencial e telefónico nas seguintes tabelas (págs. 178 e 179):
23 DE OUTUBRO DE 2018 7 I. c) Do Mecanismo Nacional de Prevenção – Anexo do Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça relativo a 2017 O Relatório em análise apresenta, como anexo, um relatório específico sobre a atividade da Provedoria de Justiça desenvolvida na qualidade Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito da Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, que retrata e apresenta as visitas efetuadas a locais de detenção e especialmente aos centros de instalação temporária ou espaços equiparados de cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo, as recomendações efetuadas e a participação e divulgação institucional. Em 2017, foram realizadas 23 visitas que abrangeram 8 distritos, incluindo 6 centros educativos, 6 estabelecimentos prisionais, 5 esquadras da PSP, 2 estabelecimentos psiquiátricos, 2 zonas de detenção de tribunais, 1 posto da GNR e a 1 centro de instalação temporária para cidadãos estrangeiros. Como consequência, foram emitidas 18 recomendações dirigidas a membros do Governo (9), PSP (9), estabelecimentos de saúde (3), Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2) e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1), que tratam, designadamente, das condições das instalações, medidas de contenção (física e química), outros direitos das pessoas privadas de liberdade (v.g. direito a constituir advogado, e comunicação com família e defensor), direitos dos cidadãos estrangeiros nos centros de instalação temporária. O relatório dá também nota de que das 18 recomendações emitidas, 10 foram acatadas e as outras 8 aguardam por resposta da entidade visada. PARTE II – OPINIÃO DA AUTORA A autora do presente parecer prevalece-se do disposto no n.o 3 do artigo 137.o do RAR para reservar a sua opinião política sobre o relatório em apreço para momento ulterior, nomeadamente o da sua discussão em plenário. PARTE III – CONCLUSÕES Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é de parecer que o Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça relativo a 2017, apresentado à Assembleia da República, está em condições de ser debatido em Plenário, nos termos e para os efeitos no disposto no artigo 239.o do Regimento da Assembleia da República.
II SÉRIE-C — NÚMERO 2 8 PARTE IV – ANEXOS Nada a anexar Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2018. A Deputada Relatora, Susana Amador — O Presidente da Comissão, Pedro Bacelar de Vasconcelos. Nota: O parecer sobre o Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça relativo a 2017 foi aprovado na reunião de 26 de setembro de 2018. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-C — NÚMERO 7 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PSD Lista de Deputados para a Comissão Permanente Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, de indicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados a integrar na Comissão Permanente da Assembleia da República: • Pedro Passos Coelho • José Matos Rosa • Marco António Costa • Teresa Morais • Teresa Leal Coelho • Maria Luís Albuquerque • Hugo Soares • Luís Montenegro • Carlos Abreu Amorim • Duarte Pacheco • António Leitão Amaro • Luís Leite Ramos • Miguel Santos • Carlos Costa Neves Assembleia da República, 26 de julho de 2017. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 2 GRUPO PARLAMENTAR DO PS Lista de Deputados para a Comissão Permanente Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Deputado Carlos César, de comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da AR, que integram a Comissão Permanente, de amanhã dia 7 de setembro, os seguintes Deputados: . Carlos César . Ana Catarina Mendes . Carlos Pereira . Filipe Neto Brandão . Idália Serrão . Isabel Santos . Ivan Gonçalves . João Galamba . João Torres . Luís Testa . Pedro Delgado Alves . Porfírio Silva . Renato Sampaio . Tiago Barbosa Ribeiro Esta indicação substitui a que foi enviada na última Comissão Permanente. Lisboa, 6 de setembro de 2017. O CHEFE DO GABINETE Laurentino Dias ———
6 DE SETEMBRO DE 2017 3 GRUPO PARLAMENTAR DO BE Lista de Deputados para a Comissão Permanente Vem o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo do artigo 40.o do Regimento da Assembleia da República, indicar para a Comissão Permanente os Deputados Pedro Filipe Soares, Mariana Mortágua e Jorge Costa. Palácio de S. Bento, 28 de julho de 2017. O Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Terça-feira, 27 de setembro de 2016 II Série-C — Número 1XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)                              S U M Á R I O  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: — Idem. Comissão de Defesa Nacional: — Idem. Comissão de Assuntos Europeus: — Idem. Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa: — Idem. Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas: — Idem. Comissão de Agricultura e Mar: — Idem. Comissão de Educação e Ciência: — Idem. Comissão de Saúde: — Idem. Comissão de Trabalho e Segurança Social: — Idem. Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação: — Idem. Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto: — Idem.
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 4 Descrição das atividades desenvolvidas 2. Reuniões Mês Dia Total Novembro de 2015  12, 18 e 25 3 Dezembro de 2015  1, 9, 10, 16 e 23 5 Janeiro de 2016  6, 13 (2), 14, 19, 20, 26 e 27 8 Fevereiro de 2016  2 (2), 3, 4, 10, 11, 12, 16, 17, 24 (2) e 26 (2) 13 Março de 2016 2, 3 (2) 16, 23, 29 e 30 7 Abril de 2016  5, 6, 8, 13, 14, 19 (2), 20, 26 (2) e 27 11 Maio de 2016 4 (2), 11, 17, 18, 24, 25 e 31 8 Junho de 2016  1, 8, 14, 15, 22, 24 e 29 (2) 8 Julho de 2016 6, 12, 13 (2), 14, 19 (3), 27 e 29 9 Setembro de 2016 14 1 Total 73 As atas das reuniões da Comissão podem ser consultadas aqui Quadro global de presenças/ausências relativo aos períodos compreendidos entre 12 novembro de 2015 a 14 de setembro de 2016 Comissão e GP Total de Presenças* Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Total de Ausências Total de reuniões 1.a CACDLG  PSD 633 79 4 45 128 73 PS 546 144 18 48 200 CDS-PP 136 40 3 0 43 PCP 81 9 1 8 18 BE 136 10 1 0 11 PEV 25 28 1 17 46 Totais 1421 310 28 118 446 3. Organização Interna A Comissão tomou posse em 12 de novembro de 2015, data em que foi, igualmente, eleita a Mesa da Comissão, constituída pelo Presidente, Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS), e pelos Vice-Presidentes, Srs. Deputados José Silvano (PSD) e Telmo Correia (CDS/PP). A CACDLG é composta por 24 Deputados efetivos e 20 Deputados suplentes, abaixo indicados:
27 DE SETEMBRO DE 2016 5 MEMBROS EFETIVOS Bacelar de Vasconcelos, Presidente  José Silvano, Vice-Presidente Telmo Correia, Vice-Presidente e Coordenador do Grupo ParlamentarPS PSD CDS-PP Andreia Neto Carlos Abreu Amorim Carlos Peixoto, Coordenador do Grupo Parlamentar Fernando Negrão Hugo Lopes Soares Luís Marques Guedes Paulo Rios de Oliveira Sara Madruga da Costa PSD Ana Catarina Mendes António Gameiro Elza Pais Fernando Anastácio Filipe Neto Brandão, Coordenador do Grupo Parlamentar  Isabel Alves Moreira Jamila Madeira  Pedro Delgado Alves PS José Manuel Pureza, Coordenador do Grupo Parlamentar Sandra Cunha BE Vânia Dias da Silva  CDS-PP António Filipe, Coordenador do Grupo Parlamentar PCP José Luís Ferreira, Coordenador do Grupo Parlamentar PEV MEMBROS SUPLENTES Clara Marques Mendes José Pedro Aguiar Branco Luís Montenegro Maria Germana Rocha Paula Teixeira da Cruz Pedro Pimpão Sandra Pereira Teresa Leal Coelho Teresa Morais PSD Carla Sousa Edite Estrela Francisca Parreira Jorge Lacão Luís Soares Susana Amador Vitalino Canas PS Filipe Lobo d’Ávila Nuno Magalhães CDS-PP Jorge Machado PCP Heloísa Apolónia PEV
II SÉRIE-C — NÚMERO 1 6 Verificaram-se as seguintes alterações na composição da CACDLG: ▪ 14 de dezembro de 2015 – o Grupo Parlamentar do PS indica a Deputada Carla Tavares como suplente. ▪ 14 de dezembro de 2015 – o Grupo Parlamentar do PSD indica a saída do Deputado Sérgio Azevedo como efetivo e indica para membro efetivo o Deputado Pedro Pimpão, indicando  ainda que a Deputada Paula Teixeira da Cruz passa de membro efetivo para membro suplente. ▪ 8 de janeiro de 2016 – o Grupo Parlamentar do PS indica a Deputada Carla Sousa para membro suplente da CACDLG. ▪ 14 de março de 2016 – o Grupo Parlamentar do PS indica a  Deputada Carla Sousa para membro suplente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação. ▪ 9 de setembro de 2016 – o Grupo Parlamentar do PSD indicou o Deputado Hugo Lopes Soares para membro suplente e a Deputada Teresa Morais para membro efetivo. A Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi constituída em 7 de janeiro de 2016 e é composta por 14 Deputados, nos termos seguintes: MEMBROS EFETIVOS Luís Marques Guedes, Presidente  PSD Paulo Rios de Oliveira Sara Madruga da Costa PSD Fernando Anastácio Pedro Delgado Alves PS José Manuel Pureza BE António Carlos Monteiro CDS-PP Jorge Machado PCP José Luís Ferreira PEV MEMBROS SUPLENTES Hugo Lopes Soares Pedro Pimpão PSD António Gameiro Susana Amador PS Sandra Cunha BE A Subcomissão de Ética realizou vinte e duas reuniões, duas das quais foram Audições.  Data da Audição Entidade 2016-05-11 Audição de Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá 2016-03-31 Audição da Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque