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86 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010GRUPO DE TRABALHO -  DESPORTO   Relatório   XI Legislatura – 1a Sessão    1. Introdução  Tendo o Grupo de Trabalho ‐ Desporto como mandato o “Acompanham ento das questões relativas à área do desporto, em  especial do desporto escolar,  desporto federado e do doping”, ficou definido na prime ira reunião (realizada a 18 de  Dezembro de 2009) que o plano de actividades assentaria no desenvolvimento de acções enquadradas em 3 vectores fundamentais:  a) Acompanhamento  do  projecto  Olímpico  Londres  2012  e  das  política s  de  alto rendimento; b) Acompanhamento  do  Desporto  Escolar,  Actividades  de  Enriquecimen to  Curricular, Expressão físico‐motora, Cartas  Desportivas e Programas de Desporto para todos; c) Acompanhamento das políticas relativas ao doping.   2. Plano de Actividades para a 1.a Sessão Legislativa    Assim sendo, o Grupo de Trabalho aprovou o seguinte plano de a ctividades:  2.1. Acompanhamento do projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.  9 Audição do Comité Olímpico de Portugal; 9 Audição do Comité Paralímpico de Portugal; 9 Visita a Centro de Alto Rendimento.
87 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20102.2. Acompanhamento  do  Desporto  Escolar,  Actividades  de  Enriquecimento Curricular,  Expressão  e  educação  físico- motora,  Cartas  Desportivas  e Programas de Desporto para todos.  9 Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses; 9 Visita a município (a propor pelos Grupos Parlamentares) e reunião de trabalho com responsáveis autárquicos e com o movimento associativo na área  do desporto; 9 Audição  da  Direcção‐Geral  da  Ino vação  e  Desenvolvimento  Curricular  ‐ Gabinete Coordenador do Desporto Escolar.  2.3. Acompanhamento das políticas relativas ao doping.  9 Audição da Autoridade Antidopagem de Portugal.    3. Execução do Plano de Actividades  As acções (audições e visita) relativas ao “Acompanhamento  do  projecto  Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento” serão integralmente cumpridas dado que a audição com o Comité Olímpico de Portugal decorreu no dia 6 de Março de 201, a visita ao Centro de Alto Rendimento das Caldas da Rainha realizou‐se a 30 de Abril e audição do Comité Paralímpico de Portugal está agendada para o dia 15 de Julho.  Já  no  que  diz  respeito  ao  “Acompanhamento  do  Desporto  Escolar,  Actividades  de Enriquecimento Curricular, Expressão e educação físico- motora, Cartas Desportivas e  Programas  de  Desporto  para  todos”,  esteve prevista uma deslocação do Grupo de Trabalho  ao  concelho  de  Lagos  –  estando  programadas  reuniões  com  os  responsáveis autárquicos  e  com  dirigentes  desportivos  da  região  –  que  foi  ad iada  para Setembro/Outubro  devido  a  dificuldades  de  compatibilização  de  a gendas.  As  audições com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Direcção‐Geral da Inovação e Desenvolvimento  Curricular  ‐  Gabinete  Coordenador  do  Desporto  E scolar  serão  realizadas na 2.a Sessão Legislativa.
88 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Por fim, no que concerne ao “ Acompanhamento das políticas relativas ao doping”, a audição do  Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal, Pr ofessor Doutor  Luís Horta, teve lugar no dia 8 de Julho.  4. Audiências e Audições  O Grupo de Trabalho – Desporto realizou ainda um conjunto de au dições e audiências, que não estavam previstas no Plano de Actividades:  9 Audição da Confederação Portuguesa das Colectividades da Cultura, Recreio e Desporto; 9 Audição da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa;  9 Audiência com a União Desportiva e Cultural Banheirense; 9  Audiência com a Federação Académica do Desporto Universitário – FADU; 9  Torcida Verde.  5. Anexos  1‐  Relatório da audição da Confederação Portuguesa das Colectividades da Cultura, Recreio e Desporto e da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa 2‐  Relatório da audiência da União Desportiva e Cultural Banheirense 3‐  Relatório da audiência da Federação Académica do Desporto Universitário – FADU 4‐  Relatório da audiência da Torcida Verde 5‐  Visita ao Centro de Alto Rendimento das Caldas da Rainha 6‐  Relatório da audiência da Comissão de pais de atletas de basquetebol do clube desportivo da Portugal Telecom, em Coimbra 7‐  Relatório da audição do Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal 8‐  Relatório da audiência à Federação Portuguesa de Vela 9‐  Relatório da audição do Presidente do Comité Paralímpico de Portugal  O Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto   João Sequeira
89 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201003 de Março de 2010 – 15h00  RELATÓRIO DE AUDIÇÃO  Entidades:  Confederação  Portuguesa  das  Colectividades  da  Cultura,  Recreio  e Desporto    Presidente ‐  Augusto Flor e Vice‐Presidente  ‐  António Meireles    Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa   Presidente ‐  Joaquim  Pinto  Augusto  e  Vice‐Presidente   –  Francisco Nascimento   Recebidos por:  Deputados  do  Grupo  de  Trabalho  do  Desporto  –  João  Sequeira (Coordenador),  Luísa  Santos  (PS),  Amadeu  Albergaria  (PSD),  Artur  Rego (CDS‐PP)  e Miguel Tiago (PCP).  Assunto:  Regulamentação  da  Lei  no  34/2003,  de  22  de  Agosto  e  dificuldades  do Movimento Associativo Popular (MAP).  Exposição: O deputado João Sequeira (PS), Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto, deu  as  boas  vindas  aos  representantes  da  Confederação  e  da  Associação,  salientou  a importância destas audições para conhecimento das realidades das várias entidades e solicitou a explicitação das matérias que pretendem equacionar.  Os representantes da Confederação das Colectividades e da Associação das Colectividades do Concelho  de  Lisboa  fizeram  um  enquadramento  da  situação  do  Movimento  Associativo Popular (MAP), referindo que representa cerca de 18.000 associações, 267.000 dirigentes e 3.000.000 de associados e desenvolve uma importante função social, com impacto económico, em regime de voluntariado.   Elencaram  depois  as  questões  e  dificuldades  do  MAP  que  consideram  mais  relevantes,  em grande parte resultantes da falta de regulamentação da Lei no 34/2003, a saber:  9 Embora a lei confira ao MAP o estatuto de parceiro social, não está definido o âmbito e a  forma  da  sua  representação,  pelo  que  não  estão  representados  no  Conselho Económico  e  Social,  no  Conselho  Nacional  do  Desporto  e  na  Comissão  Nacional  de Promoção do Voluntariado; 9 Estão  representados  na  Confederação  do  Desporto,  mas  esta  dedica‐se  essencialmente a desporto de cariz mais profissional; 9 A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) exige às colectividades os mesmos requisitos que são aplicáveis às entidades com fins comerciais, o que está a provocar o fecho de algumas; Anexo
90 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20109 Ainda não existe oficialmente um cadastro, por município, das associações de cultura, recreio, desporto, social e juvenil, que constitui uma obrigação do Governo. Entretanto a  Confederação  pediu  às  autarquias  locais  para  lhe  indicar  as  colectividades  dos respectivos concelhos e têm esse cadastro; 9 O  Orçamento  do  Estado  não  inclui  nenhum  apoio  às  entidades  do  MAP,  todas registadas como pessoas colectivas, embora insira apoios a outras entidades.  Referiram ainda que apresentaram, há já algum tempo, proposta para dois projectos de lei, visando dar resposta às dificuldades enunciadas:  9 Um de alteração de vários diplomas, a saber, Lei no 20/2004, de 5 de Junho; Decreto‐Lei no 460/77, de 7 de Novembro; Decreto‐ lei no 128/2001, de 17 de Abril; Decreto‐ lei no 234/2007, de 19 de Junho e Decreto‐ Lei no 215/89, de 1 de Julho; 9  Outro de regulação da actividade das entidades em causa e de criação do Conselho Nacional do Associativismo Popular, revogando a Lei no 34/2003.  Interveio depois o deputado Miguel Tiago (PCP) que informou que o seu Grupo Parlamentar já apresentou  projectos  de  lei  sobre  as  temáticas  referidas,  os  quais  foram  apreciados  pelas Comissões 6a (Assuntos Económicos, Inovação e Energia) e 13a (Ética, Sociedade e Cultura) e estão agendados para discussão no Plenário em 19 de Março.   Referiu também o facto de o Orçamento do Estado não definir verbas para o associativismo, sendo os apoios transferidos através das autarquias e transmitiu o entendimento  de  que o MAP podia estar representado no Conselho Nacional do Desporto, porque a respectiva lei já o permite.  O deputado Amadeu Albergaria (PSD) concordou com as preocupações transmitidas, informou que o PSD apresentou em Janeiro de 2010 um projecto de resolução com recomendações ao Governo no sentido de regulamentar a Lei no 34/2003 e referiu que no seu concelho o MAP tem representação em vários órgãos. Referiu ainda que também já há algumas iniciativas do Grupo Parlamentar do BE sobre estas temáticas.  Interveio  depois  o  deputado  Artur  Rego  (CDS‐ PP)  que  concordou  com  as  preocupações  e informou que o seu Grupo Parlamentar vai discutir e repensar os projectos que já existem. Referiu  ainda  que  há  verbas  nos  orçamentos  municipais  destinadas  especificamente  às entidades associativas.  A deputada Luísa Santos (PS) realçou a importância do papel do associativismo.  O  Presidente  da  Confederação  referiu  depois  que  as  entidades  do  MAP  são  de  criação voluntária,  mas  desempenham  actividades  de  interesse  público  e  defendeu  que  não  lhes deviam atribuir subsídios, mas antes celebrar contratos‐ programa com elas. Informou também que  se  previa  que  houvesse  apoios,  a  serem  canalizados  pelos  Governos  Civis,  mas  estes actualmente  só  podem  dar  apoios  aos  bombeiros.  Defendem  que  as  verbas  para  o associativismo  devem  estar  explícitas  no  Orçamento  do  Estado,  embora  possam  ser canalizadas através das autarquias locais.
91 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Por  último  reforçaram  a  sua  pretensão  no  sentido  de  ser  criado  o  Conselho  Nacional  do Associativismo Popular e solicitaram aos Grupos Parlamentares que ainda não apresentaram iniciativas  legislativas,  nomeadamente  ao  PS  e  ao  PSD,  que  ponderem  a  apresentação  de projectos de lei sobre todas as matérias em causa ou que viabilizem os já apresentados.   Palácio de São Bento, 03 de Março de 2010    O Coordenador do Grupo de Trabalho   João Sequeira
92 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201004 de Março de 2010 – 15h00  RELATÓRIO DE AUDIÇÃO  Entidades:  União Desportiva e Cultural Banheirense   Presidente  –  Carlos  Alberto  Pestana  Sotero,  Vice‐ Presidentes  –  José Joaquim  Ganhão  e  Horácio  Francisco  Coroa  Mira  e  Tesoureira  –  Helena Cristina Santos Mira Gregório   Recebidos por:  Deputados  do  Grupo  de  Trabalho  do  Desporto  –  João  Sequeira  e  Sofia Cabral (PS), Paulo Cavaleiro (PSD) e Artur Rego (CDS‐ PP).  Assunto:  Parque Desportivo da Baixa da Banheira.  Exposição: O deputado João Sequeira (PS), Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto, deu as boas vindas aos representantes da União, salientou a importância destas audições para conhecimento das realidades das várias entidades e solicitou a explicitação das matérias que pretendem equacionar.  Os representantes da União, que é uma instituição de utilidade pública sem fins lucrativos, referiram  que  a  Baixa  da  Banheira  tem  uma  população  de  cerca  de  40.000  habitantes  e  4 escolas primárias e não dispõe de outros equipamentos desportivos.   Assim solicitam apoio para dotarem o respectivo parque desportivo de um pavilhão e relvado.   Há 20 anos que têm um terreno cedido pela Câmara Municipal da Moita para construção de um parque desportivo e o respectivo projecto foi seleccionado para a 1a fase dum programa no âmbito da região de Lisboa e Vale do Tejo. Nessa sequência foi‐ lhes solicitado um estudo prévio,  estudos  geológicos  e  geotécnicos  e  o  projecto  de  execução  completo,  com  as respectivas  especialidades,  trabalhos  que  foram  adjudicados  a  empresas.  Aprovados  os respectivos  documentos  pelas  entidades  competentes,  nomeadamente  pela  Comissão  de Coordenação  do  Desenvolvimento  Regional  de  Lisboa  e  Vale  do  Tejo  e  pelo  Instituto  do Desporto,  foi  apresentada  a  candidatura  à  2a  fase  do  programa  em  causa.  Posteriormente foram  informados  de  que  por  restrições  financeiras  do  programa  era  impossível  financiar  a respectiva candidatura, situação que têm dificuldade em perceber.   Mais  tarde  apresentaram  nova  candidatura,  a  qual  nunca  teve  decisão.  Atento  o  espaço disponível, as despesas já suportadas, e as necessidades da população, solicitam apoio para concretização do projecto.  Interveio depois o deputado Artur Rego (CDS‐ PP), referindo que a Assembleia da República não  tem  competência  directa  no  processo,  podendo,  no  entanto,  tentar  perceber‐ se  quais foram os critérios de selecção das candidaturas. Entretanto colocou várias questões para saber exactamente qual a população existente na zona e os equipamentos desportivos disponíveis.
93 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010O deputado Paulo Cavaleiro (PSD) referiu que este tipo de projectos normalmente é apoiado pela  autarquia  local  e  nessa  sequência  questionou  qual  é  o  empenhamento  desta  e  que diligências fizeram junto da mesma.  A  deputada  Sofia  Cabral  (PS)  clarificou  que  a  União  candidatou‐ se  a  um  programa  e  foi seleccionada na 1a fase, mas na 2a fase o projecto não foi aprovado pelos valores que eram necessários, pelo que não houve aprovação e consequentemente apoio para o projecto. Assim sendo, sugere que se obtenha apoio através da autarquia.  O Presidente da União mencionou que a autarquia financiou o projecto e que ao todo já foram gastos 190.000€. Acrescentou ainda que a Câmara Municipal da Moita tem manifestado apoio, mas não tem disponibilidade financeira para suportar a despesa.    Palácio de São Bento, 04 de Março de 2010    O Coordenador do Grupo de Trabalho   João Sequeira
94 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA   25 de Maio de 2010 – 18h00  RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA  Entidade:  Federação Académica do Desporto Universitário    André Couto (Presidente) e outro membro da direcção   Recebidos por:  Deputados  do  Grupo  de  Trabalho  do  Desporto  –  João  Sequeira  (PS), Amadeu Albergaria e Paulo Cavaleiro (PSD) e Artur Rego (CDS‐ PP).  Assunto:  Desporto universitário – especificidades e realidades   Exposição: O deputado João Sequeira (PS), Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto, deu  as  boas  vindas  aos  representantes  da  Federação,  salientou  a  importância  destas audiências para conhecimento  das realidades das várias entidades e solicitou a explicitação das matérias que pretendem equacionar.  O representante da Federação referiu que a mesma é uma Federação Desportiva de Utilidade Pública Desportiva, que tutela todo o desporto universitário, tem uma elevada componente de participação  internacional  de  alto  nível  desportivo,  conjuga  várias  realidades  de  atletas federados  noutras  federações  e  outros  atletas  só  universitários  e  inclui  competição  intra‐universitária (a nível de ensino público, privado e militar) e de lazer, englobando 8.000 atletas anuais.  Mencionou  ainda  as  dificuldades  de  integração  com  as  Federações  das  várias  actividades desportivas e com o Comité Olímpico e o facto de a Federação ter a tutela da Secretaria de Estado do Ensino Superior, que consideram ter pouca sensibilidade para o desporto e não da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, embora tenham comparticipação desta.   Elencou entretanto as questões que considera mais relevantes, a saber: 9 Seguro desportivo – entendem que devia ser a instituição de ensino a enquadrar tudo no seu seguro; 9 Exames  médicos  –  defendem  que  haja  apenas  1  exame,  nos  casos  em  que  o  atleta participa em mais de uma prova; 9 Não  existe  um  estatuto  geral  do  desportista  estudante  universitário,  embora  algumas instituições de ensino tenham um próprio; 9 Falta uma estratégia desportiva nacional, com definição das modalidades em que devem investir, para direccionarem a sua actividade nesse sentido; 9 Entendem que deve haver representação do desporto universitário no Conselho Nacional do Desporto, atenta a multidisciplinariedade e especificidade daquele;
95 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20109 Ainda  não  têm  informação  segura  quanto  ao  financiamento  do  IDP  no  que  respeita  à participação  em  eventos  internacionais.  Têm  contrato  de  desenvolvimento  desportivo, mas ainda não sabem que financiamentos vão ter.  Intervieram depois os deputados Artur Rego (CDS‐ PP), Amadeu Albergaria e Paulo Cavaleiro (PSD) que referiram a falta de estruturação do desporto universitário, a necessidade de um estatuto do desportista universitário (embora respeitando a autonomia das universidades), a reponderação de qual a Secretaria de Estado que deve tutelá‐los,  tendo desafiado a Federação a apresentar propostas para o efeito, indicando ainda os exemplos de outros países.  Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2010    O Coordenador do Grupo de Trabalho   João Sequeira
96 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201025 de Maio de 2010 – 18h45  RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA  Entidade:  Torcida Verde – Grupo de adeptos    Luís Carlos Pereira Repolho e outros membros da Torcida e um dirigente do Sporting Clube de Portugal.   Recebidos por:  Deputados do Grupo de Trabalho do Desporto – João Sequeira e Paulo Barradas  (PS),  Amadeu  Albergaria  e  Paulo  Cavaleiro  (PSD)  e  Artur  Rego (CDS‐PP).   Assunto:  Enquadramento  legal  dos  grupos  de  adeptos  organizados,  fiscalização  e implementação da lei.  Exposição: O deputado João Sequeira (PS), Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto, deu  as  boas  vindas  aos  representantes  da  Torcida  Verde,  salientou  a  importância  destas audiências para conhecimento  das realidades das várias entidades e solicitou a explicitação das matérias que pretendem equacionar.  O representante da Torcida Verde referiu que já é a 4a vez que vêm à Comissão. No passado apresentaram um dossier com uma análise da situação e propostas, tendo a lei sido alterada (Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto) e algumas das propostas tido acolhimento, nomeadamente a celebração de protocolo entre os clubes e as claques.  Elencou entretanto as questões que considera mais relevantes, a saber: 9 Os  ficheiros  respeitantes  às  claques  são  depositados  na  Secretaria  de  Estado  da Juventude e do Desporto, mas sem utilidade; 9 O enquadramento feito na actual lei é importante, mas a lei devia ser dissuasora de actos de violência e não tem produzido esse efeito; 9 Não  ficou  consignada  na  lei  a  responsabilização  dos  dirigentes  desportivos, contrariamente aquilo que era proposto pela Torcida e que incluía a impossibilidade de realização de jogos no recinto do clube e uma coima de 100.000€; 9 O Conselho de Ética e Segurança no Desporto (do Conselho Nacional do Desporto) não tem contribuído para a fiscalização da lei, sendo os scots que o fazem; 9 Os juízes julgam as situações de violência nos recintos com base na lei geral e não de harmonia com o regime específico constante da Lei da Actividade Física e do Desporto; 9 A  referida  lei  tem  sido  um  fiasco,  não  estando  adaptada  aos  adeptos  e  não  sendo devidamente aplicada, registando‐se  um sentimento de impunidade.  O dirigente do Sporting Clube de Portugal referiu que sentem dificuldades, particularmente a nível da fiscalização.
97 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Interveio  depois  o  deputado  Artur  Rego  (CDS‐PP)   que  referiu  a  experiência  inglesa  e  a respectiva  monitorização  com  polícia  no  campo,  conjuntamente  com  os  dirigentes desportivos. Defendeu ainda que os actos de violência têm de ter consequências para quem os pratica,  propondo  o  sancionamento  dos  adeptos  que  cometem  agressões  nos  recintos desportivos ou a caminho dos mesmos.   O  deputado  Paulo  Cavaleiro  (PSD)  fez  referência  à  necessidade  de  mudança  de comportamentos em relação à lei.  O deputado Paulo Barradas (PS) pediu indicação de propostas que a Torcida tenha feito e não tenham tido acolhimento na lei e que entendem que podiam introduzir melhorias.  O representante da Torcida Verde referiu que a lei raramente é aplicada e embora preveja a responsabilização dos adeptos em trânsito para os estádios, não é aplicada pelos juízes, que aplicam apenas a lei geral. Por último insistiu novamente na necessidade de responsabilização dos dirigentes e salientou a diferença de actuação entre os agentes da GNR os da PSP.  Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2010    O Coordenador do Grupo de Trabalho   João Sequeira
98 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201030 DE ABRIL DE 2010   VISITA AO CENTRO DE ALTO RENDIMENTO DAS CALDAS DA RAINHA /BADMINTON  Delegação de Deputados:  → Luiz Fagundes Duarte (Presidente)  → Maria Luísa Santos (PS)  → João Sequeira (PS)  → Nuno Araújo (PS)  → Paulo Barradas (PS)  → Artur Rêgo (CDS‐PP)   → Paulo Cavaleiro (PSD)  Estiveram ainda presentes: → Secretário de Estado da Juventude e do Desporto → Presidente da Câmara Municipal das Caldas a Rainha → Presidente do Comité Olímpico de Portugal
99 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201030 de Junho de 2010 – 14h30  RELATÓRIO DE AUDIÇÃO  Entidades:  Comissão  de  pais  de  atletas  de  basquetebol  do  clube  desportivo  da Portugal Telecom, em Coimbra   Luísa  Macieira,  Margarida  Figueiredo,  João  Nunes,  Leonel  Monteiro, Fátima Lacerda e Paula Bonito.   Recebidos por:  Deputados  do  Grupo  de  Trabalho  do  Desporto  –  João  Sequeira,  Paulo Barradas e Luísa Santos (PS), Amadeu Albergaria e Paulo Cavaleiro (PSD) e Artur Rego (CDS‐PP)  – e deputado Horácio Antunes (PS).  Assunto:  Fecho do clube desportivo da Portugal Telecom (PT), em Coimbra.  Exposição: O deputado João Sequeira (PS), Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto, deu as boas vindas aos elementos da comissão, informou que devido ao grande volume de tarefas  dos  deputados  no  final  da  sessão  legislativa  (que  termina  em  meados  de  Julho)  só agora foi possível marcar a audiência e solicitou a explicitação das preocupações em causa.  Luísa  Macieira,  da  comissão  de  pais,  referiu  que  a  modalidade  de  basquetebol  do  clube desportivo da PT, em Coimbra, inclui cerca de 200 atletas, com idades entre os 5 e os 20 anos, que  têm  obtido  bons  resultados  a  nível  distrital  e  nacional,  sendo  o 3o  maior  clube  a  nível nacional.   O clube era inicialmente utilizado apenas por filhos de funcionários da PT e inclui actualmente outras  pessoas,  que  podem  utilizar  o  pavilhão  a  partir  das  17h,  sendo  um  pólo  desportivo muito  importante  na  cidade  (que  tem  falta  de  disponibilidade  de  espaços  desportivos), desempenhando  um  papel  de  grande  relevância  no  âmbito  da  prevenção  da  obesidade, sedentarismo, consumo de drogas e de tabaco das crianças e jovens.  Fez ainda referência ao facto de o clube ser importante para a cidade em termos económicos, dado que têm lugar no mesmo muitas competições com atletas de fora.  Recentemente  a  PT  informou‐os   de  que  o  clube  encerrará  no  dia  30  de  Junho  (sendo  o equipamento  de  basquetebol  retirado)  e  embora  a  comissão  de  pais  já  tenha  estabelecido contactos  com  várias  entidades,  nomeadamente  com  a  Câmara  Municipal  de  Coimbra,  não têm nenhuma alternativa para os atletas poderem continuar a praticar basquetebol. Assim, pedem a intervenção junto da PT (empresa com capitais públicos) para que não se feche o clube, referindo que só há mais dois pavilhões em Coimbra.  O deputado Artur Rego (CDS‐PP)  referiu que a Assembleia da República tem poderes limitados e questionou se o pavilhão é da PT, se esta decidiu fechá‐lo  ou limitar a sua actividade aos funcionários e se há hipótese de os pais criarem um clube para o efeito.
100 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Luísa  Macieira,  da  comissão  de  pais,  referiu  que  o  pavilhão  é  da  PT,  que  permite  a  sua utilização por estes atletas, sendo as despesas suportadas pelos pais, mas a empresa decidiu fechar o clube.  O deputado Paulo Cavaleiro (PSD) mencionou que a PT tem uma responsabilidade social em relação à comunidade e informou que já fizeram diligências formais junto das entidades que têm intervenção nestas áreas.  O  deputado  Horácio  Antunes  (PS)  referiu  a  apresentação  da  situação  à  PT,  Governo  e autarquia local, realçando que o clube tem uma actividade importante na comunidade, pelo que terá de ser assumido por uma entidade pública.   Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010    O Coordenador do Grupo de Trabalho   João Sequeira
101 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201008 de Julho de 2010 – 14h00  RELATÓRIO DE AUDIÇÃO  Entidades:  Autoridade Antidopagem de Portugal (ADop)   Presidente: Prof. Doutor Luís Horta   Recebidos por:  Grupo de Trabalho do Desporto   Deputados  João  Sequeira  (Coordenador),  Luísa  Santos  (PS),  Amadeu Albergaria e Paulo Cavaleiro (PSD)  Assunto:  Apresentação  das  actividades  e  do  funcionamento  da  Autoridade Antidopagem de Portugal   Exposição:  O  Senhor  Deputado  João  Sequeira  começou  por  agradecer  a  disponibilidade manifestada pelo Presidente da Autoridade Antidopagem de Portugal para estar presente na audição, referindo que se pretende, sobretudo, conhecer, de uma forma mais aprofundada, a actividade e o funcionamento da ADop, bem como eventuais constrangimentos.  O Senhor Presidente da ADop agradeceu a oportunidade e fez um breve enquadramento da luta contra a dopagem no desporto em Portugal.   A Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) foi criada pela Lei 27/2009 e funciona junto do Instituto do Desporto de Portugal, como a organização nacional com funções no controlo e na luta  contra  a  dopagem  no  desporto,  nomeadamente  enquanto  entidade  responsável  pela adopção  de  regras  com  vista  a  desencadear,  implementar  ou  aplicar  qualquer  fase  do procedimento de controlo de dopagem.  A  ADoP  integra  três  serviços:  o  Laboratório  de  Análise  de  Dopagem  (LAD),  a  Estrutura  de Suporte ao Programa Antidopagem  (ESPAD) e o Gabinete Jurídico. Em relação aos recursos humanos, o Laboratório conseguiu, finalmente, um mapa de pessoal, tendo sido integrados 5 técnicos, fundamentais para a solidez do trabalho a desenvolver.  O  Conselho  Nacional  Antidopagem  (CNAD)  é  o  órgão  consultivo  da  ADoP,  competindo‐lhe,  nomeadamente, emitir parecer prévio e com força vinculativa, quanto à aplicação por parte das federações desportivas de sanções decorrentes da utilização, por parte dos praticantes, de substâncias  específicas.  A  CNAD  integra  representantes  da  Polícia  Judiciária,  do  Comité Paralímpico de Portugal, da Direcção‐ Geral da Saúde, das Regiões autónomas, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, entre outros.   Apresentou, de seguida, duas iniciativas que considerou inovadoras:  • A  implementação  de  um  sistema  de  informação  sobre  a  localização  dos  praticantes desportivos,  que  se  aplica  aos  praticantes  desportivos  a  submeter  a  controlos  de dopagem fora de competição.
103 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010O Senhor Deputado Amadeu Albergaria (PSD) colocou uma questão sobre a actuação da ADoP, perguntando  se  é  generalizada  ou  específica,  em  função  da  modalidade,  apresentando  o exemplo do ciclismo, que é, não raras vezes, associado à imagem do doping, existindo a ideia de que os controlos são aqui mais numerosos e rigorosos. Perguntou ainda se considera que, em termos de meios humanos e logísticos, se encontram reunidas as condições mínimas para garantir a qualidade do trabalho da ADoP.  Em resposta às questões colocadas, o Senhor Presidente da ADoP referiu‐se  ao respeito pelo princípio  da  equidade  como  uma  das  maiores  preocupações,  procurando‐se   que  os  atletas, profissionais  ou  amadores  e  independentemente  da  modalidade,  sejam  tratados  de  igual forma, reconhecendo que, neste aspecto, se têm registado grandes avanços.   Em relação à posição do laboratório português, esclareceu que existe um sistema de pontos, a que todos os laboratórios estão sujeitos, em função dos erros que cometem, tendo a Agência Mundial Antidopagem felicitado, em 2008, o laboratório português, por ter sido um dos raros laboratórios  do  Mundo  com  zero  pontos,  ou  seja,  zero  erros.  Em  2009,  o  laboratório  teve muito poucos pontos.  Em relação ao programa de Educação e Formação, esclareceu que tem como público alvo os atletas, os dirigentes, os médicos e jovens dos 2o e 3o ciclos, estando a divulgação a ser feita nas escolas, através da distribuição de brochuras.   No que concerne às inspecções dos ginásios, realizadas pelo ASAE, referiu que os resultados são preocupantes, existindo já contra‐ordenações.   Referiu‐se   ainda  aos  controlos  no  ciclismo,  considerando  existirem  estratégias  de desinformação  em  relação  a  esta  e  outras  matérias.  Adiantou  ainda  que  a  Federação  de Ciclismo não tem colaborado com a ADoP, apesar das várias diligências efectuadas. Contudo realizou‐se,  recentemente,  uma  reunião,  que  contou  com  a  presença  de  cerca  de  50%  dos ciclistas profissionais, onde se procurou sensibilizar estes atletas para o interesse em estarem mais protegidos, tendo esta sido muito produtiva.  Por último, e respondendo em concreto à questão do Deputado Amadeu Albergaria, referiu que  a  estrutura  dispõe  das  condições  essenciais  para  o  seu  normal  funcionamento, congratulando‐se  com o apoio incondicional que os diversos Governos têm prestado a esta área.   Palácio de São Bento, 08 de Julho de 2010  O Coordenador do Grupo de Trabalho   João Sequeira
104 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201014 de Julho de 2010 – 14h00  RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA  Entidade:  Federação Portuguesa de Vela   José Manuel Leandro (Presidente), Luis Rocha (Director técnico nacional) e Dr. Motta Veiga.   Recebidos por:  Deputados do Grupo de Trabalho do Desporto – João Sequeira e Maria Luísa Santos (PS), Amadeu Albergaria e Paulo Cavaleiro (PSD) e Artur Rego (CDS‐PP).   Assunto:  Situação da Federação Portuguesa de Vela, face à suspensão do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva e dos apoios financeiros.  Exposição: O deputado João Sequeira (PS), Coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto, deu  as  boas  vindas  aos  representantes  da  Federação,  salientou  a  importância  destas audiências, referiu que por indisponibilidade de calendário dos deputados só agora tinha sido possível realizar a reunião e solicitou a explicitação das matérias que pretendem equacionar.  O representante da Federação fez uma resenha cronológica dos acontecimentos que tiveram lugar  na  mesma  (tendo  entregue  um  dossier  com  a  respectiva  documentação,  entretanto distribuído aos deputados), desde a eleição dos novos órgãos sociais em Outubro, com posse em Março de 2009, passando pela alteração dos Estatutos (que sofreu várias vicissitudes, com impugnação das deliberações), culminando com a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva  da  Federação  e  de  quaisquer  apoios  financeiros,  bem  como  dos  pagamentos previstos no contrato‐ programa de preparação olímpica Londres 2012.  Informou ainda que o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) propôs a celebração de um novo contrato‐programa  para este ano com uma verba igual à do ano anterior, tendo a Federação contraposto um montante superior (demonstrando a insuficiência do proposto pelo IDP), não tendo  obtido  qualquer  resposta.  Nessa  sequência  referiu  que  se  encontram  numa  situação financeira dramática, não tendo sequer verbas para pagar ao pessoal.  Por último informou que interpuseram uma providência cautelar, que decidiu pela revogação do despacho de suspensão da utilidade pública desportiva.  Intervieram depois os deputados Paulo Cavaleiro e Amadeu Albergaria (PSD) que lamentaram o atraso na marcação da audiência da Federação e bem assim a dificuldade de diálogo entre esta  e  o  Secretário  de  Estado  da  Juventude  e  do  Desporto  (bem  como  os  organismos  do desporto)  e  informaram  que  o  PSD  já  pediu  esclarecimentos  àquele  governante  sobre  a matéria.  A deputada Maria Luísa Santos (PS), colocou questões no sentido de averiguar se a alteração dos estatutos foi ou não aprovada e sobre o alcance da decisão do tribunal.
105 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010O  deputado  Artur  Rego  (CDS‐ PP)  referiu  o  atraso  da  audiência,  salientou  a  importância  da actividade da vela a nível olímpico e de tradição e manifestou‐ se no sentido de se averiguar se o processo configura má vontade do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.  O representante da Federação referiu depois o seguinte: 9 Já alteraram os estatutos em conformidade com o solicitado pelo referido governante, entendendo  que  deve  ser  reposta  a  atribuição  do  estatuto  de  utilidade  pública desportiva; 9 A  vela  só  subsiste  com  o  apoio  do  Estado,  dado  que  tem  muitas  despesas  para disponibilização  dos  equipamentos  necessários  à  prática  da  modalidade  e  poucas receitas; 9 O contrato de alto rendimento proposto pelo IDP não responde às necessidades da vela, porquanto só inclui pagamentos a atletas, impedindo a atribuição de verbas para despesas administrativas, quando a modalidade tem muitas despesas dessa natureza, como sejam as relativas aos barcos, viaturas de transporte, barcos de reboque, etc.  Por último o deputado João Sequeira, na qualidade de coordenador do Grupo de Trabalho, referiu que a Comissão vai solicitar ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto que preste  informações  sobre  todo  o  processo  que  levou  à  suspensão  do  estatuto  de  utilidade pública desportiva da Federação   Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2010    O Coordenador do Grupo de Trabalho    João Sequeira
106 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 201015 de Julho de 2010 – 14h00  RELATÓRIO DE AUDIÇÃO  Entidades:  Comité Paralímpico de Portugal   Presidente: Dr. Humberto Santos   Recebidos por:  Grupo de Trabalho do Desporto   Deputados  João  Sequeira  (Coordenador),  Paulo  Barradas  (PS)  e  Paulo Cavaleiro (PSD)  Assunto:  Apresentação  das  actividades  e  do  funcionamento  do  Comité Paralímpico de Portugal  Exposição:  O  Senhor  Deputado  João  Sequeira  começou  por  agradecer  a  disponibilidade manifestada  pelo  Presidente  do  Comité  Paralímpico  de  Portugal  para  estar  presente  na audição, referindo que se pretende, sobretudo, conhecer, de uma forma mais aprofundada, a actividade e o funcionamento do Comité, bem como eventuais constrangimentos.  O Dr. Humberto Santos começou por fazer uma breve apresentação do Comité Paralímpico de Portugal. Criado em 2008, em resposta a uma necessidade no contexto desportivo nacional, e correspondendo também a um imperativo legal nacional e a uma exigência internacional, o CPP  está,  pela  primeira  vez,  a  preparar  um  ciclo  paralímpico,  missão  que  nas  edições anteriores  foi  desempenhada  pela  Federação  Portuguesa  de  Desporto  para  Pessoas  com Deficiência (FPDD).  O  Comité  Paralímpico  de  Portugal  é  uma  instituição  desportiva,  sem  fins  lucrativos,  com  a missão de divulgar, desenvolver e defender o Movimento Paralímpico e o desporto em geral, em  conformidade  com  as  normas  do  Comité  Paralímpico  Internacional  e  do  Comité Internacional de Desporto para Surdos.  Constituem principais objectivos do CPP:  • Aumentar o número de atletas e de atletas participantes; • Incluir os atletas nas estruturas regulares do desporto; • Diversificar as modalidades; • Aumentar a participação feminina; • Criar as condições de acesso ao desporto.  Referiu‐se,  de  seguida  à  celebração,  pela  primeira  vez,  de  um  contrato‐programa   a  quatro anos,  que  envolve  os  Instituto  do  Desporto  de  Portugal  (IDP)  e  o  Instituto  Nacional  da Reabilitação (INR), cujo orçamento registou um aumento de mais de 50 por cento, ascendendo a  1,962  milhões  de  euros.  Considerou,  contudo,  que  a  verba  é  ainda  insuficiente  e  não corresponde  às  legítimas  aspirações  dos  diferentes  agentes  desportivos.  Acrescentou  ainda que o CPP se encontra em processo  de negociação com o IDP e com o INR, no sentido de resolver o diferencial de 40.00€, relativo ao financiamento do funcionamento.
108 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Por  último,  e  no  que  se  refere  ao  financiamento,  esclareceu  que  os  atletas  têm  recebido atempadamente as respectivas bolsas, colocando‐ se o problema ao nível do financiamento das federações.  Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2010   O Coordenador do Grupo de Trabalho    João Sequeira
109 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA                                                                            GRUPO DE TRABALHO -  DESPORTO  Proposta de Plano de Actividades  XI Legislatura – 2a Sessão  Mandato:   Acompanhamento das questões relativas à área do desporto, em es pecial do desporto escolar, desporto  federado e do doping.   1. Acompanhamento do projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.  9 Audição da Confederação do Desporto de Portugal; 9 Audição da Comissão de Atletas Olímpicos; 9 Visitas a Centros de Alto Rendimento; 9 Conferência sobre o ciclo de preparação olímpica 2012.  2. Acompanhamento  do  Desporto  Escolar,  Actividades  de  Enriquecimento Curricular,  Expressão  e  educação  físico- motora,  Cartas  Desportivas  e Programas de Desporto para todos.  9 Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses; 9 Audição da Associação Nacional de Freguesias; 9 Visita ao concelho de Lagos; 9 Visitas  a  1  ou  2  municípios  e  re uniões  de  trabalho  com  responsáveis autárquicos e com o movimento associativo na área do desporto; 9 Audição  da  Direcção‐Geral  da  Ino vação  e  Desenvolvimento  Curricular  ‐ Gabinete Coordenador do Desporto Escolar; 9 Conferência  sobre  financiamento  do  sistema  desportivo  –  clubes  e associações desportivas.  3. Acompanhamento das políticas relativas ao doping.  9 Audição da Autoridade Antidopagem de Portugal.
110 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010RELATÓRIO DAS ACTIVIDADES DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO LOCAL DE EDUCAÇÃO         Relatora: Deputada Teresa Damásio   XI Legislatura Palácio de S. Bento ‐  Julho/2010
111 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010Índice   1. Introdução   2. Enquadramento Legal   3. Actividades da Relatora        3.1. Conferência Parlamentar: “Perspectivas e Realidades da Aplicação da Lei da Administração e  Gestão  Local  da  Educação:  A  Internacionalização  dos  TEIP  –  O  caso  da França”        3.2. Visitas às Escolas        3.3.  Audição  Pública  –  “Escolas  TEIP  –  Territórios  Educativos  de  Intervenção  Prioritária”:    4. Conclusões e Recomendações   5. Anexos  (a)
112 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20101. Introdução  No âmbito das actividades da Comissão de Educação e Ciência (CEC) sobre a Administração e Gestão  Local  de  Educação,  foi  apresentado  um  Plano  de  Actividades,  que  se  cumpriu  na  íntegra, tendo sido nomeada a Deputada Teresa Damásio como Relatora do Relatório que ora se apresenta.  A Comissão de Educação e Ciência apresentou o seguinte Plano de Actividades:  • Março  de 2010  –  Reunião  preparatória  com  o  Embaixador  da  França  e  com  a  Adida, Madame Fabienne, para organizar a conferência sobre as escolas TEIP.  • Abril de 2010 ‐  Conferência Parlamentar: “Perspectivas e Realidades da Aplicação da Lei da Administração e Gestão Local da Educação: A Internacionalização dos TEIP – O caso da França”  • Maio de 2010 – A Realidade nas Escolas e nos Municípios ‐  Realização de visitas dos Deputados membros da Comissão.  • Junho de 2010 – Realização de Audição Pública – “Escolas TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária”.  • Julho de 2010 – Publicação do Relatório.  Tendo sido cumprido o Plano de Actividades proposto para a 1a Sessão Legislativa, o presente Relatório tem como objectivo final apresentar uma resenha do trabalho desenvolvido, bem como, as conclusões e recomendações sobre a matéria em causa.
113 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20102. Enquadramento Legal  Através do Despacho n.o 147‐ B/ME/96, de 1 de Agosto, foram criados os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Em 2008 o Programa TEIP foi relançado, com a criação dos TEIP de segunda geração, através do Despacho  Normativo  no  55/2008,  de  23  de  Outubro  de  2008  que  visa,  na  sequência  do  anterior (criado pelo Despacho Normativo no 50/2005, de 20 de Outubro1), a territorialização de políticas educativas segundo critérios de prioridade e de discriminação positiva em contextos socioeducativos particulares. Mantêm‐ se como objectivos centrais: a melhoria da qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo; o combate ao abandono escolar e às saídas precoces do sistema; a orientação educativa  e  a  transição  qualificada  da  escola  para  a  vida  activa;  a  coordenação  da  acção  dos parceiros  educativos  com  a  escola  e  as  instituições  de  formação;  a  disponibilização  por  parte  da escola dos recursos culturais e educativos necessários ao desenvolvimento integrado da educação, da qualificação, do reconhecimento e certificação de competências e ainda da animação cultural. No âmbito legislativo apontam‐ se os seguintes diplomas legais acerca da matéria constante do presente Relatório: • Despacho  n.o  147‐ B/ME/96,  de  1  de  Agosto2,  que  cria  os  Territórios  Educativos  de Intervenção Prioritária. • Despacho  normativo  n.o  55/2008,  23  de  Outubro3,  que  define  normas  orientadoras para  a  constituição  de  territórios  educativos  de  intervenção  prioritária  de  segunda geração.  • Despacho  n.o  8065/2009,  20  de  Março4,  que  identifica  as  escolas  que  se  devem considerar  escolas  prioritárias  para  efeitos  de  atribuição  de  recursos  no  âmbito  dos diversos  projectos  do  Ministério.  Programa  Territórios  Educativos  de  Intervenção Prioritária (TEIP2). • Portaria  n.o  365/2009,  de  7  de  Abril5,  que  regula  o  procedimento  concursal  de recrutamento  do  pessoal  docente  da  educação  pré‐ escolar  e  dos  ensinos  básico  e                                                  1 http://sitio.dgidc.min‐ edu.pt/recursos/lists/repositrio%20recursos2/attachments/116/desp_norma_50_2005.pdf 2http://www.observatoriople.gov.pt/np4/np4/?newsId=5&fileName=despacho_147BME_1996.pdf 3 http://dre.pt/pdf2s/2008/10/206000000/4312843130.pdf 4http://dre.pt/pdf2s/2009/03/056000000/1074710748.pdf  5 http://dre.pt/pdf1s/2009/04/06800/0214002142.pdf
114 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 2010,  que  procede  à  segunda  alteração  ao Decreto‐ Lei n.o 20/20067, de 31 de Janeiro que reviu o regime jurídico do concurso para selecção  e  recrutamento  do  pessoal  docente  da  educação  pré‐ escolar  e  dos  ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto‐ Lei n.o 35/20038, de 27 de Fevereiro.                                                                     6 http://dre.pt/pdf1s/2009/02/04100/0136601387.pdf 7 http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20060520 8 http://dre.pt/util/getdiplomas.asp?iddip=20030598  II SÉRIE-C — NÚMERO 40______________________________________________________________________________________________________________114Consultar Diário Original
115 | II Série C - Número: 040 | 11 de Agosto de 20103. Actividade da Relatora:  Todas  as  actividades  constantes  do  Plano  de  Actividades,  referidas  no  ponto  1  do  presente relatório, foram concluídas com êxito. Em colaboração com os Senhores Deputados de todos os Grupos Parlamentares pertencentes à Comissão de Educação e Ciência e com os Senhores Deputados que foram eleitos pelos respectivos distritos, e que realizaram as visitas às escolas TEIP, foi possível cumprir com êxito os objectivos a que a Relatora se propôs.  Especialmente no que concerne às visitas as escolas TEIP, foi também importante a colaboração dos membros dos orgãos da Escola e de toda a comunidade educativa. 3.1. Conferência Parlamentar: “Perspectivas e Realidades da Aplicação da Lei da Administração e Gestão Local da Educação: Internacionalização dos TEIP – o caso de França”9  A Conferência Parlamentar, realizada no dia 20 de Abril, teve como principal objectivo fazer o enquadramento teórico e legal do Modelo das Escolas TEIP, assim como, comparar com o modelo utilizado em França. Estiveram presentes os representantes de várias Escolas TEIP e dos vários Municípios. NOME  ENTIDADE    Adilia Tavares  Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública   Albino Almeida  CONFAP  Ana Maria Pereira  Associação Portuguesa Deficientes   Ana Vasconcelos   Escola Básica Santa Maria dos Olivais   Anabela Feliciano Pacheco   Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior Velho     António Manuel Soares Martins Direito  Câmara Municipal de Aveiro                                                   9 Gravação áudio da Conferência Parlamentar: http://srvvideo3/site/XILEG/1SL/COM/08_CEC/CEC_CONF_20100420_1.mp3 http://srvvideo3/site/XILEG/1SL/COM/08_CEC/CEC_CONF_20100420_2.mp3 http://srvvideo3/site/XILEG/1SL/COM/08_CEC/CEC_CONF_20100420_3.mp3 http://arnet/_layouts/spsredirect.aspx?oldUrl=http%3A%2F%2Farnet%2Fsites%2FXILEG%2FCOM%2F8CEC%2FDocumentosActividadeComissao%2Fparent