PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Destacamos os seguintes projectos: impacte do Mercado Comum na economia portuguesa - contraio realizado com a Secretaria de Estado do Planeamento; programa de desenvolvimento das regiões transfronteiriças, em colaboração com a Universidade de Sevilha - contrato realizado com a Secretaria de Estado do Planeamento: estudo sobre sistemas hidropónicos - contrato realizado com uma entidade financeira ligada ao sector agrário; proieolíticos para o fabrico do queijo - contrato realizado com a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica; aproveitamento dos resíduos sólidos das estações de tratamento de esgotos como fertilizantes - contrato com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve; melhoramento da amendoeira e da figueira - contraio realizado com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve; fotodegradação de pesticidas - contrato com o Instituto Nacional de Investigação Científica; cobertura sedimentar do quaternário no Algarve - contrato com o Instituto Hidrográfico; controlo ambiental e hormonal do crescimento da dourada - contrato celebrado com a CEE; estudos de base tendentes à conservação e valorização dos icliopovoamentos marinhos e gestão da pesca na costa sudoeste e paisagem vicentina - contrato com o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza; o uso de lamas de depuração na agricultura - contrato com a Câmara Municipal de Loulé; potencial de pesca de stock de lulas no Atlântico Nordeste - contrato com a CEE; pesca experimental exploratória do caranguejo-da-fundura - contrato com a Comissão de Coordenação da Região do Algarve; impacte ecológico dos sistemas de aquacultura por jangadas e estratégias para controlar os fluxos de energia no ambiente marinho - contrato leito com, a CEE; utilização da esteva como fonte energética e de produtos químicos - contraio com a delegação regional do Ministério da Indústria e Energia; o nordeste Algarvio, persistência de formas de povoamento e de economia de subsistência - contrato com o INIC (Instituto Nacional de Investigação Científica); o presente do passado de Faro - contrato com a Câmara Municipal de Faro; a ria de Alvor, sua exploração e fixação humana, desde a Pré-História até aos nossos dias - contrato com a Câmara Municipal de Portimão; a Idade do Bronze no concelho de Aljezur. A necrópole de Corte Cabreira- contraio com a Camará Municipal de Aljezur; análise de comportamento do professor - contrato com o INIC; programa de investigação educacional -contrato com o Instituto de Investigação Educacional; torografia acústica para inonotorização geofísica dos fundos marinhos - contrato com a CEE; etc.
Acrescentamos ainda que, através do Programa Ciência, a Universidade do Algarve obteve um financiamento de 230 000 contos, destinado à instalação de um centro de desenvolvimento de ciências e de técnicas de produção vegetal, o que dará possibilidades acrescidas à investigação neste campo.
A Universidade do Algarve, atenta ao processo de desenvolvimento da região e no cumprimento da alínea 2), do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o. 11/79, de 28 de Março, que determina que os cursos a ministrar devem ler em conta as necessidades da região, assinou e tem em execução cerca de 40 convénios, que se traduzem em apoios às actividades económicas e culturais, locais, e consistem na realização de acções que, por diversos motivos, as instituições não conseguem efectuar e para as quais a Universidade se encontra vocacionada.
A saber: a criação de software para gestão - contratos com diversas empresas; o estudo económico para o Plano Director Municipal de Tavira - contraio com a autarquia e uma empresa privada; a análise de solos - contratos com diversas empresas; testes de materiais de construção; o uso de computadores nos ensinos primário, básico e secundário contraio com o Ministério da Educação; o apoio a comunidades com problemas de subdesenvolvimento - contraio com uma fundação estrangeira; a caracterização química de resíduos sólidos urbanos da região do Algarve e de outras regiões do País - contrato com uma empresa privada; parâmetros químicos da qualidade da água - contratos com empresas; controlo de qualidade em engenharia rural.
20 DE MAIO DE 1992 2091caminhos e instalações eléctricas - contraio com a Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
E com o objectivo de apoiar as actividades económicas foram criadas duas sociedades com participações de diversas empresas: a BIOTECNAR, dedicada aos temas da tecnologia alimentar e a CINTAL para as tecnologias de informação. Em laboratório, procede-se à análise de alimentos, aguas, efluentes e lixos urbanos.
Do exposto, é justo concluir que a Universidade do Algarve tem correspondido às melhores expectativas. No entanto, está longe de satisfazer as carências da nossa região, dado o deprimente atraso e flagrantes desvantagens comparativas em relação a outras regiões quer a nível de recursos humanos, onde se vê ainda forçada a importar quadros técnicos ou a entregar tarefas a elementos sem formação adequada com iodos os prejuízos que daí advêm.
Para que esta preocupante lacuna possa ser sanada e a Universidade tenha capacidade de resposta face à crescente procura, necessita de ampliar de imediato, as suas instalações.
O Algarve é uma região de grandes potencialidades que se mantinham improdutivas por falta de projectos de investigação, os quais estão agora em fase de arranque e, por esse motivo, necessitando de prementes incentivos.
E porque quem trabalha é merecedor do nosso apreço, endereço ao Sr. Presidente da Assembleia da República que seja portador, junto do Governo, da nossa mensagem e dos nossos anseios e recomende o apoio financeiro que a Universidade do Algarve carece para a prossecução dos projectos que estão elaborados e prontos a serem executados, nomeadamente: do edifício da Unidade de Ciências e Tecnologias dos Recursos Aquáticos; a conclusão das instalações definitivas no Campus de Gambelas; do edifício do complexo pedagógico do Campus de Gambelas, cuja construção poderá iniciar-se este ano, embora o quantitativo financeiro que lhe foi atribuído pelo PIDDAC também não permita a sua conclusão.
Sr. Presidente, solicitamos se digne certificar da possibilidade de transferência de verbas, de sectores que eventualmente por ausência de projectos atempados ou outras inércias não tenham capacidade de execução financeira, para a Universidade do Algarve, onde só a ausência de meios impede a sua concretização, assim como o vosso empenho junto do Governo no reforço do PIDDAC tradicional para 1993 a atribuir à nossa universidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentei aqui as condições de uma universidade de cujo futuro depende o próprio futuro do Algarve. Trata-se de uma região ferida, desde longa data, pela desatenção dos poderes e pelas ambições dos seus naturais que nela não encontraram resposta. O Algarve é um paraíso ameaçado. Temos por obrigação retomar o pleno que a natureza lhe traçou. Para isso, a Universidade, com todo o seu potencial de forças jovens, representa um grande meio de dinamização e de informação. O Algarve merece pessoas bem preparadas para o salvar de uma mediocridade de falsos lucros e precário espírito civilizador.
A Universidade precisa de apoios; os seus mestres merecem assegurar um destino maior do que o das suas praias e dos seus hotéis de férias. Tudo isso está bem, mas tem de ser vivido com algo mais do que a improvisação de mercado e a limitação da oferta. Julgar o Algarve uma cadeia de balneários naturais é julgar o mar uma banheira. O Algarve é uma terra admirável de que temos de orgulhar-nos. Não se troca simplesmente a luz do sol por divisas. É preciso que os homens aprendam isso e só a Universidade lhes dará as razões próprias para não provar. Peço mais do que justiça: peço boa fé e decisões atempadas!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Rodrigues.A Sr.a Maria da Conceição Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao assumir, hoje e aqui, a palavra, não escondo a minha satisfação pelo facto de, pela primeira vez, o meu distrito contar nesta Câmara com duas vozes do PSD.
É precisamente acerca do distrito de Portalegre e de algumas das suas questões fundamentais que me debruçarei hoje, procurando fugir aos temas abordados, há algumas semanas atrás, pelo meu colega de bancada João Maçãs.
Na sua intervenção, ele tocou essencialmente aspectos ligados à implementação da OID (Operação Integrada de Desenvolvimento) e seu impacte na vida da região.
Pela minha parte, desejaria debruçar-me, principalmente, sobre a problemática ligada as áreas sociais nas suas vertentes laboral, prestação de serviços de saúde, segurança social e educação.
Sem pretender transformar as minhas palavras num discurso pautado pelo optimismo, procurarei assumir uma postura consentânea com a realidade, não podendo deixar de dizer que muito existe para fazer mas que também grande foi a obra levada a cabo nos últimos anos.
Não lenho a menor dúvida, hoje, em assegurar que o distrito de Portalegre sofreu uma enorme transformação, resultando aos olhos de quem o conheceu, mesmo no passado recente, de forma verdadeiramente notável. Tratou-se de uma séria tentativa de o arrancar do marasmo e atraso em que, infelizmente, mergulhou, ao longo de décadas.
Atraso, desde logo, por ser uma região cuja principal fonte de receita reside num sector primário pouco promissor, associado ao facto de se localizar no interior, com difíceis acessos, uma população envelhecida e cada vez mais reduzida, graças ao forte surto emigratório.
Situação verdadeiramente injusta esta, porquanto, não se tratando também de uma região fortemente industrializada, é, no entanto, detentora de grandes potencial idades em termos de recursos naturais, já não falando no carácter das suas gentes, vincado por inúmeras tradições culturais e espírito hospitaleiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entrando mais concretamente na matéria e designadamente no que respeita ao emprego, também nós, em pleno Alentejo, não fugimos à regra.
Até 1985, não só não se criaram postos de trabalho como era notória u sua diminuição. Esta é uma realidade inquestionável, por muito que nos doa, e foi também uma realidade que só mudou graças ao clima de confiança que foi possível gerar-se, sobretudo, nos últimos dois a três anos, com o aparecimento de nova legislação laboral, verdadeira reforma estrutural, da aposta no diálogo social e do investimento que se fez em matéria de formação profissional.
Nos últimos três anos, verificou-se uma muito maior cobertura do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, relativos ao número global de desempregados. Através dos programas ocupacionais, foi possível ocuparem-se, nos últimos dois anos e meio, cerca de 2200 trabalhadores sazonais e desempregados de longa duração, criando-se cerca de 1700 novos postos de trabalho, de 1987 a esta parte.
2092 I SÉRIE - NÚMERO 65Igualmente, não podemos queixar-nos, no que respeita a infra-estruturas. Verificou-se a construção do Centro de Emprego de Elvas; abriu, há cerca de ano e meio, o de Ponte de Sor e encontra-se em fase adiantada de construção o novo Centro de Emprego de Portalegre, tendo sido inaugurado, o ano passado, um excelente centro de formação profissional também na capital do distrito.
Permitam-me que sublinhe a importância deste investimento, já que veio suprir inúmeras carências. Funcionam nele mais de uma dúzia de cursos que lançam no mercado local de trabalho pessoas habilitadas a desempenhar com propriedade funções que vão desde a informática aos mais variadas ofícios. Se atenderem, Srs. Deputados, as características do distrito, como campeão do envelhecimento e desertificação, certamente acompanhar-me-ão na relevância que lhe atribuo. Na verdade, não há eficácia ao nível do tecido económico nem possibilidade de absorção de novas tecnologias sem a existência de uma adequada formação profissional.
Se o combate ao desemprego e a criação de novos postos de trabalho é importante, sem dúvida que o não é menos a questão da saúde. Uma sem a outra inviabiliza qualquer hipótese de bem estar, de qualidade de vida, lança o Homem na angústia e no desespero, desencadeia a infelicidade.
Em matéria de saúde, diria que um grande esforço tem sido feito, quer a nível central quer regional, e também aqui as infra-estruturas e os equipamentos surgiram.
Nos últimos três anos foram abertos novos centros de saúde nos concelhos de Marvão, Avis e Monforte, estão em construção os de Ponte de Sor, Campo Maior e Elvas e abriu-se concurso público para a construção do de Arronches, para além de cerca de uma dezena de extensões de saúde e de uma obra de que há muito se necessitava, que é o Hospital Distrital de Elvas.
No entanto, não gostaria que se entendesse que tudo está bem no que à saúde se refere no distrito de Portalegre. Infelizmente, isso não acontece apesar do enorme trabalho levado a cabo. É que, de facto, o peso da interioridade também aí se manifesta e de que maneira! Muito embora a evolução de efectivos seja considerável, a verdade é que falta pessoal especializado, faltam médicos no distrito, sobretudo nos concelhos mais marcadamente rurais.
E esta enorme carência não tem podido ser ultrapassada apesar da abertura de concursos e de múltiplas diligências levadas a cabo no sentido de sensibilizar esses profissionais a deslocarem-se para a província. A tendência ainda é, compreensivelmente, para fazerem a sua carreira nos grandes centros, conduzindo regiões como a minha a graves dificuldades, porquanto, por vezes, levam a que o atendimento permanente não seja possível em alguns concelhos.
Esta é uma realidade que prejudica o esforço que se vem fazendo em lermos de investimento e muito embora o resultado do inquérito leito pela ARS (Administração Regional de Saúde) em três concelhos (Ponte de Sor, Avis e Portalegre) aponte para uma melhoria no campo da prestação de serviços de saúde, deixa-nos a todos obviamente preocupados pela inevitável sensação de desamparo que as populações, que nessa situação se encontram, naturalmente sentem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comecei esta minha intervenção dizendo que o meu distrito se tinha modificado muito ao longo destes últimos anos e procurei identificar-vos com ele no que à parte laboral e à saúde respeito.
Com a mesma simplicidade e igual realismo, permitam-me ainda que vos fale um pouco sobre segurança social e educação, já que nestas áreas a atenção do governo social-democrata se manifestou de forma tão importante ou mais do que nos anteriormente focados.
Diria que ao mencionar-se a interioridade, imediata e interiormente, somos transportados a situações de grande despovoamento e, consequentemente, de envelhecimento das populações.
O meu distrito é, como sabem, o mais marcado por esta triste realidade e foi também uma região extremamente sacrificada, onde os mais velhos e menos favorecidos pela sorte viveram situações de verdadeiro abandono, salvo quando os familiares deles se puderam ocupar.
Hoje, apesar de as reformas ainda não corresponderem ao que desejaríamos e eles merecem-, a situação foi completamente alterada, sobretudo se associarmos esta realidade a um importantíssimo conjunto de estabelecimentos sociais de apoio à terceira idade e à infância.
Nos últimos cinco anos o número de IPSS quase duplicou no distrito de Portalegre, sendo a cobertura praticamente a 100 % no que à terceira idade respeita. Existem 28 lares de idosos, 37 centros de dia e 29 serviços de apoio ao domicílio, para além de creches, jardins infantis, lares de crianças, centros de convívio e ATL dispersos por todo o distrito, contribuindo assim para que sejam mais felizes os que deram uma vida para o engrandecimento da sua terra e aqueles a quem incumbe projectar a sua obra no futuro.
Em relação à segurança social, terminaria fazendo uma referência ao moderno e funcional edifício, sede do centro regional, obra recente que muito orgulha a região e facilita a vida aos utentes.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que manifeste a minha alegria ao abordar a educação no meu distrito.
E hábito dizermos que apostar na educação é investir no futuro.
Cada vez interiorizo mais esta verdade e me congratulo pela obra que os governos do Prof. Cavaco Silva aí levaram a cabo.
Muito rapidamente, porque não quero maçá-los mais, dir-vos-ei que passámos de uma situação muito má, em alguns casos péssima até, para nos situarmos, hoje, como o distrito que dispõe do melhor parque escolar do País. E não se pense, Srs. Deputados, que com isto pretendo apenas enaltecer a obra do Governo.
Todos os concelhos possuem, hoje, escolas C+S, melhorou-se a Escola Superior de Educação, criou-se a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a qual ainda se encontra a funcionar em instalações provisórias, estando as definitivas para lançamento breve de construção. Contamos com uma excelente residência de estudantes para alunos dos ensinos preparatório e secundário e estamos a desenvolver esforços para a criação de uma residência para estudantes do ensino superior.
Como as C+S da capital do distrito se encontram superlotadas, encontra-se praticamente na fase de arranque uma nova escola, a do Ribeiro do Baco, a qual servirá uma das zonas mais populosas da cidade.
Igualmente para obviar às grandes dificuldades de alojamento dos serviços do Ministério da Educação, que se encontravam dispersos e mal instalados, foram adquiridas instalações onde se encontram a funcionar,, há cerca de três meses, os Serviços de Coordenação da Área Educativa do Alio Alentejo em condições de dignidade.
Posto isto - e vou terminar -, espero ter deixado, aos que conhecem o distrito de Portalegre, a imagem de que ele já não é o mesmo de outrora e àqueles outros que ainda o não conhecem a firme vontade de o visitarem.Aplausos do PSD.
20 DE MAIO DE 1992 2093O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 49 minutos.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS requer à Mesa a interrupção dos trabalhos por um período de 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é regimental. Está suspensa a sessão por 30 minutos.Eram 16 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 45 minutas.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia, com a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 4/VI e 22/VI, da iniciativa do PCP e de Os Verdes, respectivamente, relativos à Convenção sobre Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, no próximo mês de Junho.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrígues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a duas semanas da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUED). Ela é tão significante para o futuro da humanidade que recebeu a designação simbólica de Cimeira do Planeta Terra.
No Rio de Janeiro, representantes de quase todos os povos do Mundo vão esforçar-se por aproximar dois objectivos, que deveriam ser convergentes e, na prática, tom sido contraditórios. Nesta viragem do século, o desenvolvimento, tal como é planeado e se concretiza nos países industrializados, agride o ambiente.
É neste contexto que a Assembleia da República aprecia hoje dois projectos de resolução, um do Partido Comunista Português, outro de Os Verdes, que visam aprofundar o debate sobre a Cimeira da Terra.
Ao propor, em Janeiro passado, que a Assembleia promovesse uma Convenção sobre Ambiente e Desenvolvimento, o meu partido pretendia criar um espaço para levantamento de questões relevantes em Portugal naquelas áreas e contribuir assim para uma clarificação das posições do País na Cimeira da Terra. A iniciativa permitiria simultaneamente sensibilizar a opinião pública nacional para os grandes problemas económicos, políticos e sociais que estarão em debate no Rio de Janeiro.
Por motivos que não cabe aqui analisar, os projectos do PCP e de Os Verdes estão decisivamente prejudicados quanto aos seus objectivos. A Cimeira da Terra está prestes a começar. A Assembleia ficou à margem do grande debate prévio.
Srs. Deputados, seria ingénuo esperar que a participação portuguesa no grande acontecimento respondesse ao mínimo exigível. O Governo limitou-se a produzir uns «relatoriozecos», como muito bem escreveu o meu camarada João Amaral no Jornal cie Notícias. O principal, redigido num português de matizes gongóricos, com enxertos de cientifismo duvidoso, chama sobretudo a atenção por conter parágrafos quase ininteligíveis.
Nas vésperas da abertura da ECO-92 uma chuva de críticas desaba na Europa sobre a Presidência portuguesa das Comunidades. São justíssimas. Organizações internacionais ligadas h defesa do ambiente censuram a displicência com que os representantes de Portugal conduziram os trabalhos preparatórios da Conferência do Rio.
O director do Bureau Europeu do Ambiente, Van Ermen, em entrevista ao semanário Expresso foi muito explícito: «O papel representado pela Presidência portuguesa nos trabalhos preparatórios de Nova Iorque foi fraco, não tendo havido uma verdadeira liderança. O embaixador português que conduziu as reuniões não estava à altura do encontro. Faltaram grupos de trabalho com capacidade e propostas de textos concretos para discutir».
As enérgicas teses do ministro Carlos Borrego sobre o lixo tóxico não encontraram tradução na prática.
«Não o vemos fazer nada» - comentou com razão a Greenpeace. «Como Presidente do Conselho de Ministros do Ambiente teria de apresentar propostas que forçassem decisões.»
Mas ficou de braços cruzados. Será por acaso que, há dias, a Comissão Europeia criticou no Parlamento Europeu a actuação da Presidência portuguesa, por omissa?
No tocante a defesa do ambiente tivemos, aliás, nesta Assembleia na última sexta-feira, uma prova concreta da teia de mentiras, em que o Governo se envolve. Os moradores de Riba de Ave arrancaram-lhe a máscara.
Srs. Deputados, o combate à contradição real, na prática da vida, entre o crescimento económico selvagem e o ambiente é uma vez o primeiro objectivo da Conferência do Rio de Janeiro. As sociedades mais ricas do planeta não encontraram até hoje soluções capazes de neutralizar estratégias que colocam a busca do lucro ilimitado como fim supremo da actividade social. Acontece que no limiar do século x» essas estratégias egoístas, além de aprofundarem o abismo já existente entre o Norte e o Sul, ameaçam a própria sobrevivência da humanidade.
Algumas gerações viveram no pós-guerra marcadas pelo pesadelo do holocausto nuclear. Hoje, o temor de que a Terra fique inabitável é outro. Nasce da agressão ao ambiente, resultante de uma concepção selvagem e egoísta do desenvolvimento económico. Os interesses das empresas transnacionais e a ideologia do consumo, sustentados pela ditadura mundial da tecnocracia, tornaram-se incompatíveis com uma nova ordem ecológica, humanizada, respeitadora dos ecossistemas, que garanta no nosso planeta, cada dia mais devastado e poluído, uma qualidade de vida satisfatória.
O diagnóstico do crime está feito. Assusta. Os países industrializados do Norte geram 90 % dos resíduos perigosos e emitem 74 % do dióxido de carbono que contribui para o sobreaquecimento do planeta. Produzem praticamente a totalidade do clorofluorcarbono, o temível CFC que destrói a camada de ozono - escudo natural contra os raios ultravioletas. A diminuição da camada de ozono - responsável pelo chamado efeito de estufa - atingiu no hemisfério Norte níveis entre 4 % e 8 % na última década.
Em certas regiões dos EUA, na transição do Inverno para a Primavera, a redução da camada, embora transitoriamente, chega aos 40 %. Segundo Robert Wilson, director dos Estudos e Processos Científicos da NASA: «se hoje fosse
paralisada toda a produção do gases que afectam a camada de ozono, a camada destruidora já acumulada faria perdurar o chamado buraco antárctico até ao ano 2075».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos de nos unir para defender o planeta ameaçado. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, a temperatura eleva-se perigosamente, o que faz subir o nível dos oceanos; Se a temperatura aumentasse de 1oC a 4,5oC nos "próximos 60 anos, o nível dos mares poderia subir um metro. Seria uma tragédia para cidades como Buenos Aires, Calcutá, Tóquio, Rio de Janeiro e, também, para Lisboa e Porto. Mais de 22 mil espécies animais e vegetais ficariam ameaçadas de extinção.
Situações adequadas a filmes de ficção-científica principiam a produzir-se, como realidades concretas, inundo fora: Na Austrália, as culturas do trigo e da ervilha foram já geneticamente afectadas. Os cancros da pele triplicaram. Do Chile chegam notícias dolorosas. Na cidade de Puerto Montt; no Sul, o trágico envelhecimento prematuro das pessoas é uma consequência da ruptura da camada de ozono: O cancro da pele e as doenças oculares alastram ali.
Na Dinamarca, o governo lançou apelos pela televisão para que as crianças se protejam com chapéus e óculos solares. O sol, que foi sempre um bem da natureza, começa a tomar formas de inimigo. O céu puro do início do século é hoje memória e saudade.
Maurice Strong, secretário da Cimeira da Terra, adverte a humanidade de que para se travar, a destruição do ambiente serão necessários 125 mil milhões de dólares por ano - o dobro do PIB português. José Lizzarga, director do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), sublinha que não se exigem esmolas "dos países ricos, mas apenas que eles assumam a sua responsabilidade no combate - porque de uma luta difícil se trata pela sobrevivência do Homem.
Infortunadamente, o governo da mais poderosa das nações, os EUA, tem sido aquele que mais tem dificultado os consensos indispensáveis para a concretização de uma política humanista de preservação do ambiente. Os EUA é o país que mais contamina e destrói o ambiente. Emite mais de 26 % dos gases que aquecem a atmosfera e uma enorme percentagem do gás que destrói o ozono.
Srs. Deputados, o presidente George Bush estará presente no Rio de Janeiro. (Desejamos que anuncie uma mudança de política. Nas reuniões internacionais preparatórias da Cimeira isso, entretanto, não aconteceu. Em Nova Iorque e Paris, a delegação norte-americana vetou o objectivo principal. O projecto de convenção sobre o efeito de estrutura perde toda a força porque não será de cumprimento obrigatório. Os EUA, demarcando-se da CEE, negam-se a reduzir, até ao ano 2000, as emissões de dióxido de carbono (CO2), não ultrapassando os níveis de 1990.
O presidente George Bush, em defesa da opção americana, duramente criticada na Europa, alega que as grandes indústrias do seu país sofreriam prejuízos colossais. Recusa medidas que levariam a um choque entre a Administração e os grupos do petróleo, do carvão, do automóvel e dos armamentos, campeões da poluição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que se diga no Rio sobre a defesa das florestas tropicais e quaisquer medidas tomadas para preservação da Hilea amazónica, pulmão da Terra, tudo isso será efémero e ilusório se as fontes da destruição acelerada do ambiente não forem contidas e neutralizadas. Fala-se na criação de um Conselho da Terra, onde participariam todos os chefes de Estado do planeta. A Itália sugere um Tribunal Internacional do Ambiente. Mas os mais
belos projectos serão pouco mais do que inócuos se os Estados poluidoras não mudarem de política. A tese da self regulation, defendida pelas grandes empresas transnacionais, é objectivamente criminosa Os seus resultados estão à vista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O homem destruiu mais o ambiente nas últimas décadas do que ao longo dos 5000 anos transcorridos desde as primeiras civilizações por ele criadas. Estamos na beira do abismo. A Cimeira do Rio não é somente um conflito entre duas concepções antagónicas do desenvolvimento, não é apenas um episódio no choque, hoje dramático, entre o Norte e o Sul. O que ali se discute é, afinal, a continuidade da vida.
O planeta Terra é a pátria comum do Homem. Temos de o defender, juntos. Não temos outro. Somos todos iluminados pelo mesmo Sol.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução n.o 22/VT, da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, tinha como objectivo que a Assembleia da República se associasse às recomendações das Nações Unidas para promover, ao nível planetário, um debate que fomentasse a informação e a participação de todos os povos do Mundo, relativamente à importância que a Cimeira da Terra tem para o futuro de todos nós...
Este foi o objectivo primeiro, que esteve na origem da apresentação do nosso projecto, em 23 de Abril passado, na Assembleia da República. Aliás, a sua apresentação vem na sequência da decisão' anunciada aqui, na Assembleia da República, aquando da interpelação que fizémos ao Governo sobre política de ambiente è ordenamento do território, em 31 de Março passado, precisamente no seguimento do desafio que fizemos ao Governo para que a partir de então fizesse aquilo que até ali não linha feito, isto é, promover na sociedade portuguesa debates, envolvendo a sociedade civil, as organizações não governamentais, no sentido de preparar a Cimeira da Terra. O Governo assim não o entendeu. Portanto, recusou-se a cumprir aquilo que foram as recomendações das Nações Unidas ao convocar essa Conferência.
Esta nossa iniciativa está prejudicada, como já disse aqui o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, porque não é nos próximos oito dias que a Assembleia da República vai promover um debate de forma a preparar o Governo, que irá representar o nosso país na Cimeira da Terra.
No entanto, não está ainda posta de parle a possibilidade - e lançamos aqui este desafio - de a Assembleia da República organizar um debate com vista a contribuir para á divulgação pública, para o envolvimento dos Portugueses nas questões importantes que vão ser tratadas na Cimeira da Terra e no que se refere ao futuro comum, na responsabilidade colectiva que todos temos; para que não caminhemos mais aceleradamente para o abismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que está justificada a responsabilidade que assumimos neste processo e que, o Governo não quis assumir. Compreendemos certamente as razões do Governo, algumas delas estão, inclusive, bem expressas na própria constituição de uma comissão nacional preparatória da Conferência, em que, para além dos representantes dos ministérios, apenas envolveu um represen-
20 DE MAIO DE 1992 2095tante das associações ambientalistas, e nem sequer considerou os municípios.
Como sabemos, a política de ambiente em Portugal, para além de dizer respeito a todos os portugueses, é uma questão fundamental a ser conduzida pelas autarquias deste país, com o envolvimento de iodas as associações de ambientalistas neste processo. De facto, o Governo recusou-se a promover este envolvimento.
Quando o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais apresenta um relatório, que é a contribuição portuguesa para a preparação da Conferência, e afirma no seu preâmbulo que, em meados de 1991 ao interrogamo-nos sobre qual a expectativa em relação à política de ambiente em Portugal, a resposta não poderia deixar de ser positiva, isto é, conseguir-se um crescimento económico importante nos últimos quatro anos sem que houvesse aumento da degradação ambiental, isto é significativo, Srs. Deputados! O que é que encerra esta afirmação?
Já demonstrámos aqui, aquando da nossa interpelação ao Governo, que o estado do ambiente em Portugal se agravou significativamente nos últimos sele anos. O Livro Branco do Ambiente, cuja elaboração é da responsabilidade do Sr. Ministro, assinala o acentuar da degradação do estado do ambiente em Portugal. Mas depois o Sr. Ministro faz um relatório, que é uma contribuição de Portugal para a Conferência, e diz que o estado do ambiente em Portugal não se alterou, referindo-se apenas à evolução positiva do crescimento económico.
Isto é significativo do que está por detrás do não cumprimento das recomendações das Nações Unidas, ao não promover um debate alargado em Portugal sobre a importância desta Conferência.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer a Câmara que vou apenas referir-me àquilo que está em discussão, ou seja, aos projectos de resolução do PCP e de Os Verdes. Não vou, portanto, abordar os temas e os objectivos da Conferência do Rio.
Para o PSD a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, a realizar de 1 a 12 de Junho, no Rio de Janeiro, pelos temas que vai abordar, assume uma vital importância para o futuro da humanidade.
Por isso o PSD deu o seu apoio activo à proposta do Partido Ecologista Os Verdes, apresentada no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, no dia 27 de Abril, e discutida na reunião da Comissão, de é de Maio, para a realização, em tempo útil, de um debate público sobre as questões a tratar e os objectivos da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento.
Acontece, porém, que, com o agendamento para o dia de hoje, no Plenário da Assembleia da República, do projecto de resolução n.o 4/VI, do PCP, que propõe a realização de uma convenção sobre ambiente e desenvolvimento, no âmbito da participação de Portugal na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, e o projecto de resolução n.o 22/VI, do Partido Ecologista Os Verdes, que propõe a organização de um debate sobre a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, pareceu-nos que só faria sentido a aprovação de imediato, na comissão especializada, da proposta do Partido Ecologista Os Verdes, se os projectos de resolução que estamos hoje aqui a discutir fossem retirados, dado a Comissão, assim e desde logo, se propor organizar e realizar o debate público sobre a Conferência do Rio de Janeiro.
Não foi esse o entendimento do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes, e, por isso, com a sua teimosia, perdemos duas indispensáveis e preciosas semanas para a realização, em tempo útil, do referido debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também aqui referir o facto de o projecto de resolução n.o 4/VI, do PCP, ter dado entrada na Mesa da Assembleia da República em 15 de Janeiro e de este partido, estranhamente, nunca o ter agendado. Para tal foi preciso que o PSD, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tivesse proposto o seu agendamento para o dia de hoje, em conjunto com o projecto de resolução n.o 22/VI, do Partido Ecologista Os Verdes.
O projecto de resolução do PCP propunha as datas de 15, 1é e 17 de Maio para a realização da convenção, datas essas já ultrapassadas. Daqui se conclui facilmente que o PCP nunca esteve efectivamente interessado em realizar esta convenção, porque, se o estivesse, já teria forçado o agendamento deste seu projecto de resolução há muito mais tempo.
Em relação ao projecto de resolução do Partido Ecologista Os Verdes, o conteúdo da resolução proposta é perfeitamente irrelevante, uma vez que a discussão e preparação da participação portuguesa na Conferência do Rio de Janeiro está decidida há vários meses.
O PSD considera que foi pena não se ler aprovado, no dia é de Maio, na Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, a proposta do Partido Ecologista Os Verdes para a realização, em tempo útil, de um debate público sobre a Conferência do Rio, porque este debate seria mais uma tias fornias de sensibilização da comunicação social e da opinião pública portuguesa para a referida conferência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim, temos todos de reconhecer humilde e realisticamente que, sendo hoje 19 de Maio e iniciando-se a Conferência do Rio de Janeiro no próximo dia 1 de Junho, não há já tempo suficiente para se organizar este debate e, por isso, o PSD declara, desde já, a sua total disponibilidade para, no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, fazer a avaliação dos resultados da Conferência do Rio de Janeiro, apesar das dificuldades que subsistem, que esperamos sejam ultrapassadas e que os seus resultados sejam positivos para o futuro da Terra e da Humanidade e para um ambiente mais equilibrado e saudável.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, quero começar por me solidarizar com as palavras com que acabou a sua intervenção. Aliás, penso que nelas, contrariamente ao que pretendeu afirmar, estão subjacentes todas as nossas intervenções nesta Assembleia, incluindo o projecto de resolução que apresentámos e a proposta que apresentámos à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, precisamente em 27 de Abril, como referiu.
2096 I SÉRIE - NÚMERO 65Sr. Deputado Manuel Moreira, nós pensamos que o espectáculo ó bom e faz bem porque é também uma forma de o homem participar na vida colectiva. No entanto, há tempos de trabalho durante os quais o espectáculo não é admitido e muito menos quando se trata de questões tão sérias como esta, como o Sr. Deputado reconheceu.
Ora, a questão que se põe é esta, Sr. Deputado - e isto foi explicado por mim na Comissão: o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma proposta na Comissão, no sentido se esta assumir a responsabilidade de promover um debate público e, precisamente o Sr. (Deputado, quando esta proposta foi apresentada na Comissão, entendeu que o Grupo Parlamentar do PSD iria reflectir sobre ela e que, depois, numa próxima reunião, oito dias depois, se pronunciaria sobre ela.
Precisamente oito dias depois, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República entendeu agendar para hoje os projectos do PCP e de Os Verdes e, quando, à tarde, a reunião da Comissão teve lugar, dei conhecimento desta situação à Comissão. O Sr. Deputado Manuel Moreira, coordenador do PSD na Comissão, disse então que o PSD eslava disponível para aprovar a nossa proposta, mas exigindo que Os Verdes retirassem este projecto do agendamento.
Ora, Sr. Deputado, é necessário, como aqui ficou demonstrado, que tenhamos em consideração duas coisas: uma primeira é que aquilo que estava em causa no projecto de resolução não tem a ver com a proposta que apresentei na Comissão. Ou seja, o que o projecto de resolução propunha era que a Assembleia promovesse um debate público para preparar a participação de Portugal na Conferencia do Rio.
Na proposta que apresentei na Comissão propõe-se que esta promova um debate público para que se sensibilize e se informe a opinião pública sobre os grandes e graves problemas que vão ser tratados na Conferência do Rio. Portanto, Sr. Deputado, uma coisa não inviabiliza a outra e vir aqui dizer que nós, teimosamente, não aceitámos a proposta do PSD é fazer espectáculo sobre uma questão tão séria como esta e nós não aceitamos esse tipo de espectáculo. O nosso comportamento, a nossa postura, aqui no Plenário ou na Comissão, tem sido sempre pautado pela coerência e, portanto, continuaremos a fazê-lo. Agora, não aceitamos que se faça espectáculo, como o Sr. Deputado pretendeu aqui fazer.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, verifiquei, com alguma melancolia, que, num momento em que são feitas as mais graves acusações, dentro e fora do País, à política de ambiente do Governo do seu partido (e eu, ao falar, empreguei a palavra «chuva» em cascata), lendo a ausência do Sr. Ministro Carlos Borrego sido criticada até no Parlamento Europeu. As organizações ambientais l alam da omissão e da displicência com que a Presidência portuguesa se comporto nas conferências preparatórias em que se discutia um acontecimento que é da máxima importância para toda a humanidade. E essas omissões foram reais, estão na imprensa internacional e o Sr. Deputado Manuel Moreira vem agora trazer para aqui a questão do agendamento!
O Sr. Deputado está aqui há mais anos do que eu e sabe perfeitamente que há um partido, que é o seu, que tem a maioria e que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, toda a questão do que é ou não agendado depende, em última análise, da vontade do seu partido. Mas, mais do que isso, esta não era realmente a questão com se deveria prender neste momento. O Sr. Deputado disse mesmo que não ia referir-se à conferência que se inicia dentro de poucos dias no Brasil, da qual a humanidade está pendente porque dela depende o destino e a sobrevivência do homem.
Ora, num momento em que, superando divergências ideológicas e partidárias, se fala que os homens se devem unir para defender o planeta e as civilizações nele criadas, o Sr. Deputado está preocupado com a pequeníssima defesa do seu partido num caso destes e não com a problemática da Humanidade no planeta a que pertencemos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, Vem á palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em bom rigor os Srs. Deputados que me interpelaram não disseram nada de novo e devo dizer que devolvo o epíteto «espectáculo» ao Sr. Deputado André Martins, porque julgo também que quem faz espectáculo são aqueles partidos que apresentam projectos de resolução - como é o caso do PCP que o apresentou em 15 de Janeiro e não os agendam.
Foi preciso o PSD, como referi na minha intervenção, propor o seu agendamento para que hoje pudéssemos aqui discutir esse projecto, bem como o do Partido Ecologista Os Verdes, e, como tal, julgo que essa atitude de propor as iniciativas e não as agendar em tempo útil é que é uma atitude irresponsável, demagógica e de espectáculo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É verdade.O Orador: - Porque se queríamos - e queríamos todos - fazer um debate sério sobre os objectivos e sobre os temas que vão ser abordados na Conferência do Rio, devíamo-lo ter leito há muito mais tempo e não apenas a 15 dias da Conferência, como disse o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É ignorante, surdo ou quê?!O Sr. André Martins (Os Verdes): - Peça essa responsabilidade ao seu Governo.O Orador: - A responsabilidade é sua, Sr. Deputado André Martins, bem como do PCP, na medida em que nós, no dia 6 deste mês, quando aderimos à vossa proposta, no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, podíamos, ainda durante o corrente mês, preparar esse debate. E tínhamo-lo feito.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Ainda estamos a tempo. Uma questão não inviabiliza a outra.O Orador: - Ora, os senhores não quiseram e, por isso, não estavam efectivamente interessados nele. Têm de reconhecer que não estavam interessados em fazer um debate público nem em associar esta Assembleia aos objectivos da Conferência do Rio.Protestos do PCP e de Os Verdes.
20 DE MAIO DE 1992 2097O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, julgo que, efectivamente, deve haver mais humildade e seriedade quando se tomam as iniciativas para que elas tenham eleito útil.
(O Orador reviu.)O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mais humildade. Boa receita!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.O Sr. Gameiro dos Santos (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reduzida e insuficiente informação sobre a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento justifica plenamente a aprovação dos projectos de resolução n.os 4/VI, do PCP, e 22/VI, de Os Verdes, ambos com o objectivo de promover, sob a égide da Assembleia da República, um amplo debate sobre tal temática.
Questões fundamentais para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do Mundo não podem ser tratados unicamente por cientistas e políticos.O Sr. Rui Ávila (PS): - Muito bem!O Orador: - É urgente a participação activa de iodos os cidadãos, sejam eles técnicos ou especialistas, representantes de associações de defesa do ambiente ou de associações de desenvolvimento regional, representantes da Administração Pública Central ou das autarquias locais, representantes das associações económicas ou sindicais, professores ou alunos, jornalistas, etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A falia de iniciativa do Governo em matéria tão importante é confrangedora. O Ministro do Ambiente do país que preside actualmente à Comunidade Económica Europeia tem revelado uma grande falta de iniciativa e protagonismo político nesta matéria. Desde logo porque, no âmbito interno, não promoveu, como lhe competia, um grande debate nacional sobre o ambiente e o desenvolvimento e, no âmbito externo, não conseguiu levar os nossos parceiros da Comunidade Económica Europeia a assumir, frontalmente, propostas concretas a apresentar na Conferência do Rio de Janeiro.
Lamentavelmente, não temos ministro do Ambiente. Só hoje, decorridos quase cinco meses da Presidência portuguesa da CEE, o Ministro Carlos Borrego se mostra muito preocupado com o vazio criado à volta da Conferência do Rio de Janeiro, que pode transformar-se num mero passeio turístico de políticos pouco interessados em concertar soluções para salvar o Mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao contrario do que seria de esperar a menos de um mês da Conferência do Rio, os principais dossiers continuam bloqueados: não há objectivo definido para a redução de emissões de dióxido de carbono, apesar de, inicialmente, se ler apontado para atingir rapidamente o nível de 1990; não se concretizaram princípios e regras para a transferência de tecnologia para os países do Sul, de forma a ultrapassar a situação de miséria em que vivem; não se esclareceu o envelope financeiro. Quem vai pagar a conservação da Natureza e do Mundo? Já há acordo no seio da CEE. E o que pensam o Japão e os EUA sobre tudo isto?Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo continua calado e insensível ao que pode acontecer no nosso planeta caso não se alterem significativamente as políticas de ambiente e de desenvolvimento. É que o aumento da erosão e acidificação dos solos, a contaminação das águas de superfície e subterrâneas, a destruição maciça da floresta, o contínuo efluir de gases para a atmosfera, designadamente o dióxido de carbono e os CFC, não nos augura nada de bom para o futuro da humanidade. E iodos nós temos o dever e a obrigação de deixar as novas gerações um mundo melhor do que aquele que encontrámos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Tavares.O Sr. Casimiro Tavares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutir e preparar a participação portuguesa na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento era, realmente, o objectivo do projecto de resolução do Grupo Parlamentar de Os Verdes e, na sua sintonia, do projecto de resolução subscrito pelos Deputados do Partido Comunista Português.
Pena foi que a sua discussão surgisse já tardiamente, a cerca de 15 dias da abertura da ECO-92. No entanto, ficar-lhes-á, pelo menos, a boa vontade e o benefício das intervenções!