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Ora, isto implica, como contrapartida, que para reduzir a curto prazo um deficit de transacções correntes seja indispensável: primeiramente, que o nível de despesa interna, e portanto o rendimento, e o incentivo a gastar dos agentes económicos se ajustem melhor às possibilidades da produção, visto que estas últimas a curto prazo não podem aumentar sem que isso implique aumento de importações; em segundo lugar, que os agentes económicos nacionais têm de alcançar situações financeiras mais equilibradas, o que exige um maior contrôle da situação de liquidez da economia e, consequentemente, do crédito; depois, que o aumento do consumo e o seu peso no total da despesa nacional tem de ser contados para que a poupança interna aumente.
Quer tudo isto dizer que uma economia que gera deficits externos que não pode financiar de forma continuada tem estruturas produtivas de rendimentos ou de despesas que não são viáveis. Como a curto prazo não é nunca possível transformar significativamente a estrutura produtiva, porque isso exige tempo e investimentos de maturação demorada, o que tem de se ajustar são as estruturas de rendimentos e de despesas, em particular as de consumo, visto que não é desejável prejudicar o investimento para não comprometer mais o futuro. Em suma, é uma verdade indiscutível que a redução no curto prazo do deficit da balança de transacções correntes com o exterior, quaisquer que sejam os métodos e as políticas utilizadas para o conseguir, implica sempre sacrifícios na qualidade de vida da população. Ao contrário do que parece pretender a Oposição, não há uma cura sem dor para quem vive acima das suas posses. Não há absolutamente nenhuma experiência histórica em nenhuma economia, qualquer que seja o regime político e a orientação do Governo que a gere, em que se tenha reduzido o deficit externo de um ano para o outro, conseguindo-se ao mesmo tempo o crescimento acelerado da economia, o aumento substancial do emprego, a significativa melhoria do nível de vida. A Oposição sabe, de resto, que é assim e o povo, com o seu bom senso, também. Se a Oposição persiste, no entanto, em afirmar que é possível o contrário, constitui-se na obrigação de demonstrar aqui, com raciocínios e argumentos lógicos e fundamentados, que conseguia um de dois milagres:1.o Expandir a economia em crescimento acelerado e dar prioridade ao emprego, admitindo, como logicamente admitem alguns, que isso Empeçaria a manutenção ou
aumento do deficit externo. Onde iria, muito concretamente, a Oposição arranjar nesse caso mais de 1 bilião de dólares por ano para financiar os deficits que resultariam daquela política nos próximos anos;Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador:2.o Reduzir o deficit externo, o que outros aceitam como necessário, mas conseguindo ao mesmo tempo, para além de evitar qualquer sacrifício às classes laboriosas, aumentar significativamente o emprego, a produção, os salários reais, os benefícios sociais e diminuir ainda, para cúmulo de tudo, a carga fiscal.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - É manifesto que a Oposição não demonstra possuir tais qualidades demiúrgicas e se limita apenas a afirmar academicamente, com a distância das responsabilidades que a sua situação de oposição lhe permite, que era isso que o Governo devia fazer. Ou pior ainda, que era isso que o Governo podia fazer e só não faz porque o não quer. E não o quer, provavelmente, porque, qual masoquista, em vez da popularidade das benesses fáceis, procura deliberadamente a impopularidade.
Explicam-me os peritos, com ar grave e entendido, que tais afirmações obedecem a «evidentes» razões da política...
Mas desejo, a esse propósito, fazer uma prevenção: a criação de ilusões na população de que há uma saída fácil para o esmagador problema financeiro que defrontamos pode facilmente degenerar em perigosa frustração que se virara contra o próprio regime democrático quando se verificar que afinal as ilusões não podem tornar-se realidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A verdade é que o País não tem outra solução que não seja assumir frontalmente as dificuldades. Com este Governo ou com outro, em regime democrático ou fora dele, agora ou mais tarde, na certeza de que quanto mais tardiamente o fizer mais trágicas serão as consequências. Quantas democracias e regimes progressistas soçobraram já, exclusivamente por razões do estrangulamento das suas balanças de pagamentos deficitárias: do Brasil de 1964, à Indonésia de 1965, ao Chile de 1973.
Cuidado, pois, com o agitar das ilusões, com o desencadear de lutas que não podem ter sucesso material. Se não actuássemos agora com determinação e chegássemos no limite, extremo e absurdo, a uma situação em que, esgotadas as reservas livres de ouro, e sem credito internacional, tivéssemos de ajustar subitamente o nível das nossas importações ao montante das nossas receitas correntes, eliminando um deficit que em 1977 foi já de 47 milhões de contos, pode ter-se uma ideia do que isso representaria de descida catastrófica do nível de vida, de desorganização total da produção, de desemprego generalizado. Pois não é verdade que 47 milhões de contos repre-
1376 I SÉRIE-NÚMERO 38sentam muito mais do que o valor de todos os produtos alimentares que importamos, o dobro do valor de todos os produtos de consumo final ou de todos os bens de equipamento que compramos ao exterior?
A verdade é que a Oposição não pode aqui demonstrar que conseguiria realizar qualquer dos dois milagres referidos, porque tal não é demonstrável, como resulta da argumentação que é avançada no Programa do Governo. Gostaria, porém, de levar ainda mais longe a minha própria demonstração, aproveitando ao mesmo tempo para explicar a lógica de fundo da política de curto prazo que o Governo pensa seguir e responder a algumas das críticas que ao longo deste debate aqui têm sido produzidas.
Ponderemos serenamente a questão: quais são as soluções que em teoria um país pode adoptar perante um deficit da sua balança de pagamentos correntes? São de cinco tipos: financiar o deficit, alterar as estruturas produtivas, desvalorizar a moeda, adoptar restrições às importações e, finalmente, conter a expansão da despesa interna. A primeira, a de financiar o deficit, utilizando as suas reservas, promovendo a entrada autónoma de capitais, angariando os empréstimos que se revelarem indispensáveis. Já vimos os limites que esta solução encontra neste momento no nosso caso.
Teremos de continuar a obter capitais para nos financiarmos, mas não é possível continuar com os mesmos níveis de deficit. Não basta, portanto, esta solução.
A segunda seria alterar as estruturas produtivas através, designadamente, de uma adequada política de investimentos e de incentivos, de modo a aumentar a capacidade de exportação e a substituir importações. É certo que a médio e a longo prazo só assim resolveremos em bases sólidas a questão estrutural do nosso deficit externo. É precisamente neste sentido que o Governo procurai orientar a sua política de desenvolvimento.
O Governo, na parte do investimento que o sector público controla directamente, actuará também no sentido indicado. Simplesmente, os investimentos levam tempo a realizar, as novas produções não se originam de um dia para o outro e, entretanto, é no curto prazo que nós temos que reduzir o deficit externo.
A solução é, pois, necessária; será adoptada, mas não é suficiente. Além do mais, porque não é também possível aumentar a curto prazo e de forma significativa as exportações, mesmo que fosse a partir da produção dentro da capacidade produtiva já instalada, sem exigir, portanto, novos investimentos. Com efeito pana além dos problemas internos, existe uma crise internacional que limita o crescimento dos mercados e do comércio mundial. Na zona da OCDE, onde fazemos cerca de 80% do nosso comércio, prevê-se para 1978 que as trocas comerciais aumentem apenas 5 % em volume e as exportações dos pequenos países da zona apenas 2%. Em 1977 os nossos resultados foram já melhores que os dos restantes países de pequena dimensão, visto que as nossas exportações aumentaram 6,2 % em volume. Com tais perspectivas gerais não há medidas que possam fazer com que milagrosamente as nossas exportações comecem a crescer em volume a taxas superiores a 10% ou a 20%, como pretendiam alguns. Mesmo com todo o êxito na diversificação de mercados que se procura alcançar, as limitações da capacidade produtiva interna existente não permitiram nunca que atingíssemos tais valores.
Uma terceira solução será depreciar a moeda, por forma a encarecer as importações e a tornar mais rendíveis e competitivas as exportações. A desvalorização altera os preços relativos entre os bens que são objecto de comércio internacional e os puramente internos e com isso estimula o desvio da produção na direcção dos primeiros e desencoraja a procura de bens importados. A solução tem sido adoptada entre nós e vem longamente explicada no Programa, pelo que não irei repetir por que é que o Governo procurará manter a actual política de depreciação gradual do escudo, tendo em conta as diferenças de taxas de inflação em Portugal e nos nossos principais parceiros comerciais, bem como a evolução no tempo da situação das reservas de ouro e divisas.
Dada a inflação interna e, portanto, a evolução dos custos ser muito superior à subida de preços internacionais, tal política é indispensável para garantir a rendibilidade da actividade exportadora, que de outro modo ficaria estrangulada economicamente. O efeito a curto prazo no aumento das exportações poderá não ser muito significativo, e por isso esta medida também não é suficiente, embora seja garantia indispensável para que, numa óptica de médio prazo, continue a ser atractivo investir no aumento de capacidade do sector exportador.
A quarta solução seria a de aplicar restrições directas às importações (sobretaxas, depósitos prévios, contingentes).
Com esta solução entramos já no domínio dos métodos de carácter restritivo. Há muito quem tenha este método por excelente e defenda que ele se devia generalizar muito para além do que tem sido a sua aplicação entre nós. Convém porém, desfazer alguns equívocos ou ilusões que parece terem os seus defensores.
Em primeiro lugar, a solução não evita os aumentos de preços dos bens importados, que também provoca uma desvalorização. Quanto às sobretaxas e aos depósitos prévios, será mesmo pelo acto de aumentarem directamente os preços que podem ter algum efeito. Os contingentes, provocando a escassez, conduzem ao mercado negro ou às práticas lucrativas dos beneficiários das insuficientes licenças de importação, em ambos os casos aumentando também os preços.
Em segundo lugar, no nosso caso, para ser significativa a poupança de divisas, as restrições teriam de recair em bens essenciais para o consumo ou para a produção, assim se afectando também o nível de vida e o ritmo de crescimento da actividade económica. Os chamados bens de luxo não representam de facto senão uma ínfima parte das nossas importações totais.
Em tempos, o PCP falou em eliminar de uma vez cerca de 11 milhões de contos de importações. Como isto foi afirmado em 1977 devia referir-se às importações de 1976. Se dividirmos, porém, as importações em bens de equipamento, bens intermédios para a produção e bens de consumo final, podemos ver que estes últimos representaram cerca de 18 milhões de contos e que, destes, cerca de 6 milhões foram de bens de consumo duradouro, electrodomésticos, etc.
Quer dizer: se não cortarmos nos bens de equipamento, necessários ao investimento, ou nos bens intermédios, sem os quais a produção nacional teria de
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1377cair, era necessário eliminar todos os bens de consumo duradouro e mais cinco milhões de outros bens de consumo. Já se mediu o que isso representaria em descida do nível de vida e, acima de tudo, o que isso implicaria em termos de imediata falência de um vasto sector distribuidor, com agravamento imediato do desemprego e descida do produto nacional?
Que diferença haveria então em relação às acusações que se faz à política de estabilização indicada no Programa do Governo? Apenas se seria mais selectivo na escolha dos sectores e actividades afectados e teria necessariamente de ser possível criar novos empregos noutros sectores para que o nível de emprego total não fosse afectado.
Em terceiro lugar, o método em causa ataca apenas as consequências e não as causas do problema do deficit externo, uma vez que mantém o desequilíbrio entre o rendimento distribuído internamente e as possibilidades da produção nacional, aumentando a pressão da procura sobre bens não sujeitos directamente a restrições.
Para além destes aspectos, esta solução das restrições directas não pode ser generalizada por três outras razões de fundo: a primeira, é a de que isso contraria os nossos compromissos internacionais no GATT, na EFTA, na CEE, a segunda, é a de que isso provocaria retaliações dos nosso parceiros comerciais; a terceira, é o risco que isso traria de estimular a produção para um pequeno mercado de bens que substituíssem os que eram objecto de restrições, podendo eventualmente conduzir a actividades economicamente ineficientes, com altos custos. Não é essa a melhor forma de maximizar o crescimento económico, a produtiva dade e, portanto, o bem-estar da população. A substituição de importações tem evidentemente de fazer-se, na medida do tecnicamente razoável, de acordo com critérios que se especificam no Programa, a p. 113.
Chegamos assim ao quinto método ou quinta solução de corrigir um deficit da balança de pagamentos correntes, que é o da contenção da despesa interna através da aplicação de uma política económica restritiva nos domínios das políticas orçamental, fiscal, monetária e de rendimentos. Trata-se de conter o crescimento da procura interna, a fim de, tal como no método anterior indicado, procurar uma redução das importações à custa da moderação da taxa de crescimento da economia. É uma política designada de estabilização, aplicada geralmente em situações de forte inflação ou de deficit da balança de pagamentos.
Já indiquei que o Governo não dispensa nenhum dos restantes métodos descritos para combater o desequilíbrio externo, mas, dadas as limitações apontadas a cada um deles, não se poderá também dispensar este último. A política de estabilização ou de austeridade é necessária por razões estritas do interesse nacional se quisermos reduzir a nossa dependência do exterior e não representa, por isso, uma mera cedência às exigências do Fundo Monetário Internacional, como caluniosamente aqui se tem procurado fazer crer.
A sua justificação profunda encontra-se na soma de argumentos que aqui procurei produzir. A alternativa que se abre ao País é esta: ou estabilização agora, ou mais tarde, em piores condições e com maiores custos sociais. A estabilização do desequilíbrio financeiro externo é também a condição de um crescimento económico futuro mais sólido porque menos sujeito às perturbações periódicas de crises financeiras da balança de pagamentos.
A única circunstância que nos permitiria prosseguir uma estratégia ainda mais gradual de reequilíbrio da balança de pagamentos que possibilitasse um crescimento económico mais elevado no imediato residiria, como se escreve no Programa do Governo, na «existência de garantias internacionais negociadas de financiamento extraordinário que nos assegurasse, no médio prazo, o montante de divisas indispensável a uma tal estratégia. Talvez que essa possibilidade tenha algumas hipóteses de surgir no contexto do processo de adesão às Comunidades Europeias. Na sua ausência, no entanto, seria seguramente irresponsável adoptar uma tal política, que rapidamente nos conduziria a uma situação de ruptura após o esgotamento das reservas livres que nos restam».
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Quais são os elementos principais da política macroeconómica de curto prazo que integrarão, juntamente com outros elementos apontados, a política de estabilização para 1978?
Em primeiro lugar, uma política orçamental mais restritiva que estabilize o consumo público em termos reais e, pela via fiscal, contribua também para a contenção do rendimento disponível e, portanto, do consumo privado. Isto implica um ligeiro aumento da carga fiscal, uma redução de subsídios e transferências e um esforço geral de contrôle das despesas correntes. Em princípio, o esforço de investimento do sector público administrativo não será sacrificado.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, uma política monetária e de crédito mais restritiva que em 1977, pois, como expliquei atrás, o controlo da liquidez na economia é indispensável para reduzir o deficit externo. Conforme se especifica largamente no Programa, terá que reforçar-se o carácter selectivo da política de crédito ao mesmo tempo que a diminuição das necessidades de crédito para o Orçamento permitirá reservar maior fatia para o crédito ao sector produtivo da economia.
Em terceiro lugar, uma política de moderação do crescimento dos rendimentos salariais e não salariais disponíveis para consumo, procurando-se, de resto, que, através da dinamização do mercado financeiro, a poupança possa aumentar voluntariamente, reforçando-se, desse modo, o esforço de estabilização financeira.
Eis, em síntese, o essencial, dispensando-me de repetir o desenvolvimento detalhado destas políticas, visto que isso pode ser encontrado ao longo de muitas páginas do Programa do Governo.
Fundamentalmente no seguinte: primeiro, no ligeiro aumento da carga fiscal; segundo, no aumento de alguns preços, em resultado da diminuição, em termos reais, dos subsídios, indispensável ao reequilíbrio orçamental, ou por virtude da necessidade de diminuir o deficit das empresas públicas. Falarei adiante sobre o problema da inflação, mas o que agora assinalei pode implicar uma redução temporária do poder de compra para alguns estratos da população que
1378 I SÉRIE-NÚMERO 38não virem os seus rendimentos imediatamente aumentados por não ser a altura de beneficiarem de novo contrato colectivo ou do ajustamento automático de que se fala no Programa; consistirá também na contenção da crescimento de certos benefícios sociais que não poderão continuar, por algum tempo, a progredir ao ritmo a que se tem vindo a verificar. Isto resulta também da necessidade de conter o deficit orçamental. A situação financeira da previdência é, como se sabe, preocupante e basta pensar que qual, quer esforço adicional, por exemplo, no domínio das reformas implica encargos elevadíssimos, visto que, havendo cerca de 1 milhão de reformados, cada aumento individual de 100$ por mês significa, para treze meses, uma despesa de 1 milhão e 300 mil contos. Como se poderiam financiar os generosos aumentos de quase todos os benefícios sociais que a Oposição promete quando ela própria se insurge ao mesmo tempo contra o aumento da carga fiscal? Consistirá, finalmente, em quarto lugar, nas dificuldades acrescidas que algumas empresas sentirão, em resultado da política de crédito mais restritiva, podendo eventualmente algumas correr o risco de falirem e gerarem, pontualmente, algum desemprego. Risco que, conforme sublinhei, também existia, e mais certo, se nos encaminhássemos para o corte directo de importações ao nível dos muitos milhões de contos.
O emprego, de resto, não se defende solidamente com a manutenção artificial de empresas inviáveis pela via de crédito, mas sim reservando este para a criação e normal funcionamento de empresas bem estruturadas e eficientes.
Dado, porém, que o programa de estabilização prevê que o nível do investimento produtivo aumentará, em termos reais, de tal forma que se possa atingir uma taxa de crescimento da economia que, apesar de inferior à de 1977, será positiva e superior à da generalidade dos pequenos países da zona da OCDE, decorre daí que o emprego aumentará também nalguns outros sectores e empresas, pelo que se pode afirmar que, pelo menos, não haverá agravamento do actual volume de desemprego.
Assinale-se, aliás, que para 1978 o crescimento do produto nacional no conjunto dos pequenos países da OCDE se estima apenas entre 1 % e 3-4 % e que para alguns países com problemas de desequilíbrio externo se prevêem taxas como as de 0% para a Finlândia e a Suécia, 0,5 % para a Espanha, 1 % para a Dinamarca, 1,5% para a Áustria e a Itália. Tudo países com menores dificuldades do que nós que, em percentagem do produto nacional, temos o maior deficit de toda a zona da OCDE. Que meditem nisto os furiosos do crescimento acelerado e se informem, se necessário, junto dos partidos homólogos nesses países que, em geral, no governo ou na oposição, têm sabido assumir a atitude responsável e patriótica que a difícil situação de todos requer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao terminar este ponto, quero ainda acentuar que a estabilização e a austeridade não consistirão, como alguns temem, na falta de géneros essenciais ou no racionamento; não será também a degradação acentuada do nível de vida, mas uma pausa temporária na legítima impaciência de todos nós em querer ver melhorada a sorte do nosso povo. Não pode ser também um factor depressivo de desespero perante o futuro colectivo, antes o necessário remédio que revigora. Não pode ser o acentuar do cepticismo, antes a certeza que saberemos vencer a adversidade e que, ultrapassada a crise, poderemos encarar o futuro com outra esperança.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Governo conhece os riscos e os custos sociais potenciais do programa económico para este ano. Como já acentuei, porém, prolongar por mais tempo o clima de artificial facilidade em que se tem vivido, angustiadamente à espera de uma austeridade que afinal não chega, é preparar um futuro próximo ainda mais negro. A austeridade, apesar de tudo moderada, que agora se anuncia é condição imprescindível para salvar a democracia e o País da bancarrota com o cortejo de misérias que, então sim, não poderíamos evitar.
Por isso, aos nefelibatas da política que não sabem fazer uma conta e aos utopistas da fuga para a frente também quero aqui dizer: em Portugal, aqui e agora, o realismo e o rigor é que são progressistas.Aplausos do PS e do CDSO Governo tudo fará para minimizar os efeitos negativos da política de estabilização financeira, no plano social e no domínio do processo de desenvolvimento a médio prazo. Todo um capítulo do Programa é dedicado a este tema. Nele se indica uma série de aspectos que respeitam à promoção das expor tacões, à orientação selectiva do investimento, à inversão das expectativas dos agentes económicos, à dinamização da produção de bens alimentares, etc. Nele se apontam também algumas tarefas em que toda a população deve colaborar e que dizem respeito à mobilização de recursos latentes, de capacidades produtivas não aproveitadas, ao evitar de desperdícios de recursos que são importados, à preferência sistemática a dar aos produtos nacionais. Quanto mais sentido cívico tivermos acerca das reais dificuldades do País, quanto mais colaborarmos no esforço de evitar o aumento das importações, mais rapidamente poderemos ver ultrapassada a crise que defrontamos.
O capítulo que referi constitui, assim, uma parte importante do Programa do Governo, pois revela que, ao pensar a política de curto prazo, não se esqueceram as necessidades do médio prazo e se acentua que a política económica global não dispensa o ataque desde já aos problemas e debilidades estruturais da nossa economia.
Antes, porém, de entrar nas questões do médio prazo, gostaria ainda de abordar algumas das mais repetidas críticas que são feitas ao Governo e ao seu Programa: a primeira diz respeito à questão da independência nacional e das negociações com o Fundo Monetário Internacional.
Acusam-nos de capitularmos sem resistência perante as exigências do Fundo Monetário Internacional, pondo em risco a independência nacional ao aceitarmos que a nossa política seja ditada pelo estrangeiro. A acusação é falsa e caluniosa. A ver-
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1379dade é que se hoje estamos mais dependentes do que nunca do exterior é porque não soubemos travar a tempo a desastrosa situação das nossos finanças externas. É porque é necessário reduzir o deficit externo para que possamos ser menos dependentes, que a política de estabilização que preconizamos decorre directamente do interesse nacional e não das exigências de qualquer entidade internacional. Para essa política ainda não vimos feita a demonstração de uma alternativa viável como procurei ilustrar na minha intervenção. A defesa que fazemos dela é a forma, correcta e realista, de lutarmos pela independência nacional.
Também eu quero, como todos os portugueses, que «sobre os destinos de Portugal sejam os Portugueses a decidir».O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!O Orador: - Pelas funções que tenho desempenhado e que são conhecidas, tenho talvez uma mais aguda consciência das dificuldades que se abatem sobre um pais. pequeno e pobre quando depende da solidariedade internacional para equilibrar as suas contas. Por isso mesmo aumenta a minha determinação em que, com o nosso esforço e o nosso sacrifício, reduzamos o desequilíbrio das nossas finanças externas. Porque ninguém se iluda: não o conseguiremos sem esforço e sem sacrifício como creio ter já demonstrado. A luta pela maior independência nacional, dentro dos limites que esta pode ter no mundo moderno, passa hoje. essencialmente, pela nossa determinação colectiva em reduzirmos o deficit da balança de pagamentos.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Entretanto precisamos de empréstimos para financiar o desequilíbrio volumoso que ainda manteremos. Nenhum partido contesta isto, creio. Como também acabaram por reconhecer que era inevitável - porque isso nos e imposto como condição e garantia pelos países que estão dispostos a conceder-nos esses empréstimos - que negociássemos com o Fundo Monetário Internacional um programa de estabilização no âmbito da obtenção de uma segunda tranche de crédito junto dessa organização financeira internacional.
Terei ocasião de informar o País mais detidamente sobre o que isto implica quando, concluído o acordo, tornar conhecidos os respectivos termos. Por agora queria apenas sublinhar que se não discutimos a necessidade de um programa de estabilização, não estamos necessariamente de acordo com o grau de utilização de alguns dos instrumentos que o Fundo, na primeira fase das negociações, defendia ser indispensável para que se alcançasse o nível do deficit tomado como objectivo. Não sabemos ainda como irão decorrer as negociações na segunda fase. Procuraremos defender com firmeza os nossos pontos de vista, tal como foi feito na primeira fase das negociações, escudados no melhor conhecimento que necessariamente temos dos mecanismos de funcionamento da economia portuguesa. Por outro lado, não esquecemos, conforme se escreve no Programa do Governo, que a maior parte dos nossos problemas têm uma
origem estrutural, pelo que «um programa excessivamente deflacionista poderia eventualmente conduzir-nos a um círculo vicioso de estagnação que não permitiria sequer resolver, em última análise, o problema do desequilíbrio externo em bases sólidas, para além dos graves problemas sociais que poderia provocar no plano do emprego. O programa de estabilização tem assim de inserir-se numa óptica de recuperação económica, reconhecendo-se que só nesse enquadramento de uma política activa de médio prazo será possível resolver eficazmente os nossos problemas. Esta é uma perspectiva em que o Governo insistirá nas negociações com o Fundo Monetário Internacional».
A segunda acusação que nos movem é a de que pretendemos resolver a crise apenas, e exclusivamente, à custa do agravamento da inflação, do sacrifício do poder de compra dos trabalhadores e da protecção aos ricos.
Não tenho, infelizmente, tempo para abordar cabalmente, como desejaria, todas estas questões que são importantes e que merecem que não as iludamos. Para trás ficaram já algumas notas que creio conterem diversos elementos de resposta. Limito-me, por isso, a algumas remissões e esclarecimentos adicionais.
Quanto ao problema da inflação, vejo-me forçado a remeter para o respectivo capítulo do Programa que julgo expõe com clareza o que o Governo pensa sobre o assunto e as medidas que conta tomar para que a taxa de subida dos preços se estabilize em níveis próximos de 20%.
No que se refere à questão de saber quem mais vai pagar a crise, penso ser importante sublinhar resumidamente os seguintes aspectos: dada a dimensão do problema em causa, tal como a descrevi, não é possível resolvê-lo sem atingir a grande maioria dos portugueses e, consequentemente, as classes laboriosas que constituem essa maioria. Creio sinceramente que é inteiramente ilusório pensar-se que só pedindo sacrifícios aos mais ricos era possível atingir um maior equilíbrio orçamental, conter a expansão do consumo total e aumentar a poupança na economia.
Não é, por outro lado, correcto dizer-se que apenas os rendimentos dos trabalhadores serão afectados. No Programa fala-se em aperfeiçoamento da tributação dos rendimentos não salariais, aumentando a carga fiscal sobre os mais altos rendimentos, colmatando algumas lacunas da nossa legislação fiscal, e menciona-se o necessário contrôle das margens de lucros das empresas através da adopção de um verdadeiro código de preços.
De resto, sem ser pela via da expropriação pura e simples, não se vê como era viável, independentemente do combate à evasão e fraude fiscais e dos aperfeiçoamentos agora referidos, agravar mais a progressividade das taxas dos impostos directos.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Muito bem!O Orador: - As taxas respectivas são já muito elevadas e em qualquer sistema económico há sempre um equilíbrio difícil de estabelecer entre equidade e eficiência.
Ora, o facto é que ninguém parece propor a continuação da colectivização da economia e, sendo assim, o problema dos incentivos materiais ao trabalho individual e ao investimento têm de ser encarados com realismo, visto que, havendo um sector pri-
1380 I SÉRIE-NÚMERO 38vado com necessária liberdade de decisão há que ponderar se taxas tão elevadas de tributação não são um estímulo à evasão e fraude fiscais, à greve do investimento, ao desincentivo ao trabalho por parte dos quadros.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - Estes são problemas muito concretos que existem e condicionam a eficiência de funcionamento do sistema, o que acaba por nos prejudicar a todos. Manter o statu quo institucional quanto aos diferentes sectores da economia, como é garantido no Programa do Governo, implica necessariamente que respeitemos a lógica própria de funcionamento de cada um deles e lhes demos condições para que possam contribuir com eficiência para a recuperação da economia.
Diz-se também, por outro lado, que o Governo vai distribuir milhões de contos aos capitalistas indemnizando-os pelas nacionalizações. Não sei se com isso se pretende defender que não devia haver qualquer indemnização o que seria contra a lei que esta Assembleia aprovou e o Governo tem que cumprir, e tenho para mim que era indispensável indemnizar o capital nacionalizado como condição de consolidação das nacionalizações.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque se tal não fosse feito se perpetuaria um confisco dificilmente aceitável e porque, politicamente, indemnizar é a única forma de pôr termo a um contencioso que, a manter-se, constituiria ameaça permanente ao próprio princípio das nacionalizações.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Der resto, não se vão distribuir milhões de contos em dinheiro, mas em títulos do Tesouro, em condições que, de resto, parecem também não satisfazer inteiramente os indemnizados mas que eram as possíveis dentro das limitações financeiras existentes, permitindo-se apenas a mobilização imediata dos títulos em algumas situações limitadas e bem definidas, porque também não era viável admitir que por essa via se fosse tornar subitamente líquido uma significativa parcela do capital nacional, injectando na economia uma liquidez que destruiria política monetária que tem de ser prosseguida. Mesmo assim, a mobilização dos títulos para fins de investimento, em certas condições, definidas na lei, pode dar ocasião ao aparecimento de investimentos que, se admitidos apenas, como irão ser, nos sectores onde possam contribuir mais para o emprego e a balança de pagamentos, podem ter um efeito positivo na situação económica. Por isso no Programa do Governo se fala na rápida regulamentação da lei que esta Assembleia aprovou sobre o assunto.
Gostaria de sublinhar ainda que a preocupação de defender o poder de compra dos trabalhadores aparece no Programa quando se anuncia a intenção do Governo de instaurar um sistema de ajustamento automático dos salários a meio da vigência dos contratos colectivos quando a taxa de subida dos preços tiver ultrapassado, de forma significativa o aumento inicialmente atribuído.
Finalmente, o Programa do Governo aponta também medidas concretas de revisão do salário mínimo, de algumas reformas, etc., que visam proteger os mais desfavorecidos numa preocupação de serem esses os menos afectados pela crise. Mas é preciso reconhecer que, em qualquer sociedade, a indisciplina financeira como aquela em que temos vivido acaba sempre por afectar os mais pobres, visto que é sempre difícil atender a todas as situações e compensar todas as distorções de rendimentos que a inflação automaticamente provoca. É por isso também que a resolução da nossa crise financeira se torna indispensável e terá de ser conseguida.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A superação da grave situação financeira do País, que exigirá de todos nós alguns sacrifícios durante o ano de 1978, criará as condições de lançamento de um programa de desenvolvimento a médio prazo, cujas grandes opções o Governo conta apresentar a esta Assembleia. Nele espero que se possam abrir aos Portugueses perspectivas mais optimistas quanto à melhoria do seu bem-estar e à satisfação das necessidades sociais. Num horizonte mais largo será possível vermos mais claramente a saída da crise que presentemente nos atinge.
Não quero adiantar-me ao que de mais concreto se virá a apresentar naquela altura. No Programa do Governo se enunciam alguns princípios orientadores da estratégia a adoptar para o médio prazo. A visão do desenvolvimento que decorre desses princípios é o de que o crescimento tem de respeitar os equilíbrios económicos, encontrar o seu sentido último na satisfação das necessidades e na melhoria do nível de vida da população, e pretende a modernização da sociedade portuguesa no quadro da abertura à Europa na qual nos pretendemos integrar.
Passando agora a outro ponto, lembro que afirmei de início que as condições de resolução do nosso problema económico eram, para além da aplicação de uma política económica tecnicamente correcta e consistentemente executada, a existência de uni quadro institucional claro e o respeito pelos mecanismos e incentivos económicos adequados ao sistema institucional vigente. Queria agora falar das duas últimas, não tendo infelizmente muito tempo para o fazer. Limito-me a três ou quatro apontamentos muito breves.
O Governo pensa que existe hoje um quadro institucional definido pela Constituição e por um conjunto de leis fundamentais, que configura um determinado equilíbrio que não deve agora ser posto em causa, visto que isso seria comprometer o esforço de estabilização e normalização da economia. Procurar alterar os dados fundamentais da organização e funcionamento da economia portuguesa seria um incentivo à confrontação social que impediria a desejável recuperação.
Há que regulamentar rapidamente algumas dessas leis, mas tal não poderá conduzir, como é evidente, à desvirtuação do que nelas se estabelece. O Programa do Governo dá a este respeito as indispensáveis garantias.
A manutenção dos sectores institucionais da economia e a necessidade de conseguir a recuperação
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1381desta última exigem que se procure dar a todos, sector público, privado ou cooperativo, as condições imprescindíveis para que possam operar com eficiência em benefício do conjunto da economia.
A dinamização do sector público produtivo passa, deste modo, por medidas que possibilitem o seu maior equilíbrio económico e financeiro e criem condições para a formação de excedentes económicos e novos investimentos produtivos. No Programa do Governo se expõem desenvolvidamente essas medidas.
Quanto ao sector privado, o seu peso maioritário na economia implica o reconhecimento do seu papel fundamental e decisivo para a recuperação económica. Implica também que se lhe criem as condições de funcionamento e de estímulo ao seu desenvolvimento que permitam ultrapassar estrangulamentos e desconfianças que afectam a criação de novos empregos e o aumento da produção. Também no Programa do Governo se explicitam as medidas que se tomarão a este respeito.
Com tudo isto se pretende reafirmar que se completará o quadro jurídico que clarifique a economia portuguesa como uma economia mista, de coexistência concorrencial entre diferentes sectores institucionais como modo de regulação assegurado por uma síntese entre os mecanismos de mercado e de planeamento, adequada à nossa futura inserção na CEE. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Vai longa já esta minha intervenção e urge, portanto, que a termine. Tracei nela o que honestamente e comi verdade me parecem ser os dados essenciais da natureza e dimensão da profunda crise que atravessamos e da terapêutica para a debelar.
A experiência que colhi da participação em vários Governos desde o 25 de Abril deu-me a consciência das limitações de qualquer acção governativa. Para que uma política tenha condições de aplicação positiva não basta que esteja bem concebida ou que seja executada com decisão. É necessário que tenha acolhimento no País e receba deste um compreensivo apoio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É necessário que exista um consenso nacional mobilizador que nos permita enfrentar as reais dificuldades do País e vencê-las. Sem fins comuns não pode haver esforço comum. Se nos dividirmos ainda mais, se não compreendermos que o momento não é para que cada grupo pense apenas no seu próprio interesse, num maximalismo estéril porque autodestrutivo. Se não aceitarmos que a situação exige o diálogo e o compromisso e não a força, a luta permanente ou o «revanchismo» saudoso do passado, caminharemos talvez para um beco histórico de dramáticas consequências.
É também indispensável, creio, que todos nós. Governo e oposição, sejamos capazes de dar provas de que as instituições democráticas funcionam e podem resolver os problemas do País com eficácia. Que não as reduzamos à impotência pela ausência de diálogo ou pela intolerância, que não as aviltemos pela demagogia, que não as corroamos pelo oportunismo ou pela corrupção. A democracia é também um código moral, um tipo de comportamento feito de honorabilidade, de sentido cívico e de respeito pelo adversário.Vozes do PS e do CDS: - Minuto bem!O Orador: - Na actual situação do País é talvez necessário lembrar isto para que possamos corresponder às dificuldades da crise nacional. Escreveu Jean Monnet que os homens só actuam decisivamente na necessidade e só reconhecem a necessidade nos momentos de crise. Estamos num desses momentos. Agir com lucidez e decisão é o que os Portugueses têm o direito de exigir ao Governo, mas é também o que o Governo espera dos Portugueses.Aplausos do PS, CDS e dos membros do Governo.O Sr. Presidente: - Nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer pedidos de esclarecimento?Pausa.Vozes do PS: - Ah! está tudo esclarecido!...O Sr. Presidente: - Como não há pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia para uma intervenção.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase desde o início das diligências para a formação do II Governo vinha o PSD explicando ao País que a posição dó PS era apenas a de desejar estabelecer uma plataforma de incidência governamental com um único partido. E mais afirmava o PSD que tal solução só se concretizaria se o CDS a viesse a aceitar, dado que os sociais-democratas não transigiriam sobre o objectivo patriótico de uma plataforma tripartida de salvação nacional. Os factos se encarregaram de confirmar a justeza da nossa análise e a solidez da nossa determinação.
Há, no entanto, ouvidos desatentos ou desorientados em Portugal e as trombetas da propaganda da semicoligação principiaram a insinuar que a não formação de um governo tripartido se deveria à recusa de participação do PSD.
A questão foi, porém, esclarecida em artigo publicado em 25 de Janeiro num semanário lisboeta. Aí veio o Sr. Deputado Jaime Gama, cioso da sua co-paternidade, com irreprimível e baboso orgulho, rever-se na fórmula governativa que ora submete ao julgamento desta Câmara o seu primeiro e sintomático fruto. Graças a esse escrito, ficaram os incautos e os cépticos a saber que a fórmula da semicoligação corresponde ao objectivo estratégico da desagregação do PSD.
Prestimosamente explica aquele Sr. Deputado que a semicoligação obedece ao propósito de estabelecer em Portugal um esquema partidário polarizado em três forças dominantes: a demo-cristã conservadora (representada pelo CDS), a social-democrata-socialista (conquistada pelo PS) e a comunista.
A estratégia parece de vistas curtas. É que ao longo dos seus quase quatro anos de existência, o meu partido demonstrou uma fidelidade exigente e nunca desmentida ao seu programa social-democrata. Era social-democrata quando o PS recusava a própria viabilidade da social-democracia em Portugal.Aplausos do PSD.Foi-o quando o PS emendou o seu programa pela primeira vez e foi-o também quando o PS colocou o seu programa na gaveta em que o espírito arrumado
1382 I SÉRIE-NÚMERO 38do Dr. Almeida Santos não pretende juntá-lo ao socialismo... que já tem reservado outro sistema de arquivo talvez no Largo do Caldas.Aplausos do PSD.O meu partido é social-democrata, enquanto o PS e Jaime Gama procuram sê-lo, pensando que a social-democracia é o fruto de um acordo entre PS e CDS. E escuso de acrescentar que somos sociais-democratas enquanto o CDS continua à procura de novo programa para substituir aquele que em congresso considerou ultrapassado pela revolução.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Muito bem!O Orador: - Somos e seremos fiéis à social-democracia.
Por intransigência frontal tomam a nossa fidelidade aqueles para quem um programa não passa de um papel com tinta. Por isso se perdem nos meandros das suas incoerências, ao passo que o Partido Social-Democrata continua a seguir em frente.
Julgam os que conceberam a semicoligação como mecanismo de esmagamento do PSD, que muitos militantes do nosso partido nele sobretudo teriam buscado um arrimo contra perigos revolucionários ou para realização de vaidades e ambições pessoais. Esquecem esses nefelibatas que a adesão ao PSD representou para a grande maioria dos seus membros um risco considerável no momento agitado em que teve lugar e que a força que a todos nos levou a arrostar o perigo foi a vontade de salvar Portugal e de participar num projecto sério de transformação da nossa sociedade.Aplausos do PSD.Por isso o nosso quadrado continua firme, enquanto as colunas adversárias conhecem sucessivas defecções.
Como desculpa para o confessado desejo de nos destruírem, acusam-nos de haver pretendido uma posição dominante no novo Governo, mesmo que à custa da marginalização dos partidos e do Parlamento. Mas no fundo não ignoram que pretendemos sim um governo dos três partidos democráticos, assente numa plataforma programática maioritária, estável e coerente de salvação nacional. Responderão perante a história por terem protelado ou comprometido as soluções que permitiriam se arrancasse finalmente, com segurança e fôlego, para as grandes metas da nova sociedade portuguesa.Aplausos do PSD.Obcecados pela partilha imediata do Poder, faltou-lhes uma larga e corajosa visão do futuro inspiradora de paciência e contenção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso se precipitaram para um beco sem saída, enquanto cada dia que passa nos traz a nós, sociais-democratas, maior virtude de mobilizar o querer do povo e mais ampla capacidade de mover os recursos indispensáveis à transformação estrutural da nossa sociedade.Vozes do PSD: - Muito bem!a Orador: - Pretendem destruir-nos, a nós que sempre respeitámos nos outros partidos democráticos os pilares do edifício democrático nesta fase de consolidação. Mas o único resultado que conseguiram foi o de levar ao reforço da nossa coesão e ao incremento do nosso apoio popular. Por isso crescemos, ao passo que se desagregam.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Procuram agora refugiar-se sob numerosas e despropositadas citações do Sr. Presidente da República, como antes procuraram cortar-lhe na prática o exercício da função mediadora prevista na Constituição.Vozes do PSD: - Muito bom!Nós opomo-nos intransigentemente à partidarização do titular apartidário do mais alto cargo da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Face a um PS e a um CDS que já habituaram a opinião pública a um discurso de permanente vacilação e de cíclicas contradições, a palavra e a prática dos sociais-democratas, nesta Câmara como no País em geral, tem sido sempre a mesma. Ao longo dos anos não tem variado a nossa posição perante cada uma das matérias de relevo para a vida nacional. É que nós guiamo-nos, sem desfalecimento, pelo nosso programa de partido de Novembro de 1974. Nesse programa encontra o povo português um sólido e coerente projecto de futuro: o único projecto democrático coerente e viável para o Portugal de amanhã.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O nosso discurso tem-se mantido fiel a si próprio e, compulsando o registo do que aqui dissemos sobre a política de segurança social e saúde aquando do debate do Programa do I Governo, verificamos que nada temos a modificar ou a retirar. O mesmo se não poderá dizer do CDS. E quanto aos Governos, a persistência em muitos dos erros então apontados ao I demonstra que o II Governo Constitucional, se vier a receber desta Câmara a investidura que o PSD lhe recusa, não se afastará da senda de incapacidade, indecisão e falta de imaginação reveladas pelo seu antecessor no âmbito da política social, como no resto.
Deveria o CDS explicar no decurso deste debate por que razão aceita agora o que em Agosto de 1976 rejeitava ou criticava.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lamentava então o CDS que a segurança social continuasse a ser tratada como um fundo autónomo, em vez de se integrar o seu financiamento no Orçamento Geral do Estado, fazendo suportar pela comunidade, através da carga fiscal, os encargos de garantia da subsistência.
Agora, o CDS aceita a manutenção de um sistema retrógrado e que se afasta das exigências constitucionais, visto se não poder falar de segurança social sem
11 DE FEVEREIRO DE 1978 1383que o esforço de solidariedade incida sobre todos através da carga fiscal.