13 | II Série A - Número: 111 | 1 de Fevereiro de 2012 Ambiente e saúde Pretende-se neste sector contribuir para um elevado nível de qualidade de vida e de bem-estar social, proporcionando uma qualidade ambiental que não provoque efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente, ligados nomeadamente ao nível de poluição, finalidade a prosseguir, em sintonia com as normas pertinentes da OMS, através do cumprimento de um conjunto de objetivos – identificação dos riscos para a saúde e o ambiente, promoção de desenvolvimento urbano sustentável, diminuição dos riscos associados à utilização de produtos químicos e de pesticidas, alcançar níveis de qualidade da água, do ar e de exposição a ruído, que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente, entre outros10.De salientar que o princípio de precaução e a prevenção, bem como a consideração dos grupos particularmente vulneráveis, como as crianças e os idosos, são colocados no centro desta abordagem. Gestão dos recursos naturais e dos resíduos A finalidade a atingir neste àmbito ç ―garantir uma maior eficiência na utilização dos recursos e uma melhor gestão de recursos e resíduos, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, conseguindo dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico‖. Neste sentido, pretendese assegurar que o consumo de recursos e as suas incidências não excedam a capacidade de absorção do ambiente e reduzir de forma significativa o volume global de resíduos produzidos, a quantidade de resíduos destinados a eliminação e o volume de resíduos perigosos produzidos, bem como incentivar a reutilização, relativamente aos resíduos ainda produzidos. Questões internacionais De salientar ainda que este programa estabelece objetivos e prioridades de ação relativamente a questões internacionais11, que se prendem com o alargamento da União Europeia, com o seu papel na definição de políticas ambientais internacionais, e com o objetivo do reforço da integração dos objetivos ambientais nas políticas externas da União Europeia.Avaliação do Sexto Programa Comunitário de Ação em Matéria de Ambiente (PAA) Na Comunicação da Comissão sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Ação no domínio do Ambiente (COM/2007/225), a Comissão faz uma análise do atual grau de cumprimento dos compromissos assumidos pela UE no Sexto Programa, e avalia a necessidade de revisão da abordagem inicial deste programa, face à evolução do conhecimento científico nos domínios em causa12 e do contexto político desde 2002, concluindo que ―as alterações climáticas, a biodiversidade, a saõde e a utilização dos recursos continuam a ser os desafios ambientais mais prementes e o 6.o PAA o quadro correto para a futura ação‖.Neste contexto, a Comissão considera que apesar dos progressos realizados, há que elevar o nível de ambição da União Europeia, atendendo a que muitas das pressões exercidas sobre o ambiente estão a aumentar e que a Europa não está ainda na senda de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, sublinhando que no respeitante às questões fundamentais da integração das preocupações ambientais nas demais políticas e na melhoria da fiscalização do cumprimento da legislação comunitária, se verificaram progressos limitados. Relativamente a cada um dos domínios prioritários do programa de ação, a Comissão faz o balanço dos resultados já alcançados, indica quais os domínios que requerem maior concentração de esforços e elenca as ações prioritárias a desenvolver até ao final do período em causa.A Comissão apresenta ainda um conjunto de iniciativas a desenvolver com vista à melhoria da estratégia da política ambiental, no que se refere nomeadamente ao reforço da cooperação internacional, dada a dimensão mundial de muitos dos problemas ambientais mais graves, à melhoria da qualidade da legislação                                                            10 A este propósito refiram-se as Comunicações da Comissão ―Uma estratçgia europeia de ambiente e saõde‖, de 11 de Junho de 2003 (COM/2003/338) e ―Plano de Acção Europeu ―Ambiente e Saõde‖ 2004-2010‖, de 9 de Junho de 2004 (COM/2004/416), disponíveis em  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2003:0338:FIN:PT:PDF http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2004:0416:FIN:PT:PDF 11 Refira-se tambçm a Comunicação da Comissão ―Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável (COM/2002/0082) http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2002:0082:FIN:PT:PDF 12 O principal relatório científico utilizado na preparação desta Comunicação foi o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente ―State and Outlook (2005)‖, disponível em  http://www.eea.europa.eu/pt/publications/state_of_environment_report_2005_1 Consultar Diário Original