13 DE OUTUBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 10 horas e 3 minutos.Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Srs. Deputados, da ordem do dia consta o debate do Projeto de Resolução n.o 1808/XIII/4.a (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional. Para abrir o debate e apresentar a iniciativa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O aumento geral dos salários é fundamental para os trabalhadores e para o futuro do País. O aumento do salário mínimo nacional é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria das condições de vida, o aumento do valor futuro das pensões de reforma e contribui para o desenvolvimento económico, a criação de emprego, o aumento da incorporação nacional na produção e nos serviços, o reforço do financiamento da segurança social. Os baixos salários e a injusta distribuição do rendimento nacional são dos mais graves problemas com que Portugal se confronta. São um problema para os trabalhadores que auferem salários baixos, um salário mínimo nacional que não chega para saírem da pobreza. São um problema para a futura reforma, porque os trabalhadores ficam com pensões muito baixas, que prolongam e agravam a pobreza. São um problema para o País, que não se desenvolve, que não eleva o seu perfil produtivo, que continua a formar trabalhadores e a vê-los partir para o estrangeiro. Não desvalorizamos o aumento do salário mínimo nacional que se tem vindo a verificar, o qual é indissociável da luta dos trabalhadores e da ação do PCP, um aumento que contrasta com o congelamento de vários anos, mas um aumento ainda insuficiente, como insuficiente é o valor de 600 € que o Governo refere para o próximo ano, cuja aplicação já deveria ter sido feita há muito. A proposta do PCP de aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 650 € a partir de janeiro de 2019, hoje aqui em discussão, tem um enorme alcance para os trabalhadores e para o desenvolvimento do País. É necessário e é possível fazê-lo. A evolução da situação nacional derrotou a tese de que os baixos salários, os cortes, o ataque aos direitos seriam o caminho para o País. Os cortes significaram empobrecimento, recessão económica, desemprego e emigração massiva, mas a eliminação de cortes, a reposição de salários, pensões e direitos, os avanços verificados, apesar de limitados, significaram redução da pobreza e melhoria das condições de vida e foram o mais poderoso estímulo para o crescimento económico, a criação de postos de trabalho e a redução do desemprego. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O caminho para o desenvolvimento do País está, pois, bem claro; mas, mesmo assim, a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e dos salários baixos, que conduzem os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e ao CDS, resiste ao aumento do salário mínimo, condiciona o aumento dos salários, seja para a Administração Pública seja para os trabalhadores do setor privado, como é evidente no seu propósito de manter normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade da contratação coletiva e a não aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. É preciso dizer que não serão medidas sobre o IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) que farão voltar aqueles que foram empurrados para fora do País por razões económicas. É preciso o aumento geral dos salários. É preciso repor o poder de compra e, ao mesmo tempo, responder a novas necessidades que não existiam no passado. E há também a questão do preço da habitação: um salário