22 DE JULHO DE 2011 53 que um dos caminhos para o crescimento económico tem de ser sustentado com base no crescimento das exportações,... Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. ... pelo que não pode ser o Estado o primeiro a impedir que isso aconteça. O PSD considera que não podemos ter duas caras e duas medidas. Se queremos ser respeitados, num contexto global, como parceiros comerciais, em igualdade de circunstâncias, temos de respeitar as regras com que nos comprometemos. O nosso desígnio é o de criar condições para que, cada vez mais, os nossos produtos e produtores sejam escolhidos para fornecer, seja em que condições for, pela sua capacidade, pelo seu valor e não por qualquer decreto imposto. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que todas as iniciativas que tenham a ver com a redinamização da economia nacional e com a defesa da produção nacional merecem, da parte do PS, um grande apreço. Sobre este projecto de lei em concreto, apresentado por Os Verdes, duas notas, a primeira das quais é a seguinte: estamos de acordo com os princípios em que se baseou a iniciativa, isto é, consideramos que, de facto, é necessário defender as pequenas agriculturas, a pequena pesca artesanal, as micro-indústrias locais... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ahhh...! O Sr. Miguel Freitas (PS): — ... e, portanto, estamos também no caminho da defesa dos mercados de proximidade. Por outro lado, também concordamos com a necessidade de introduzir, no nosso corpo legislativo, regras que apontem no sentido da preservação ambiental, da defesa da cultura e da educação para o consumo. Portanto, estes são princípios que consideramos correctos e que baseiam o projecto de lei apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes». Já não concordamos com o caminho que Os Verdes nos propõem, de criação de quotas de consumo, a nível nacional, para os produtos locais. Acreditamos que existem outras formas e, por aquele que foi o trabalho feito a partir da vossa proposta em matéria de Direito Comparado, encontrámos algumas soluções que nos parecem interessantes e que, em conjunto, julgo que poderemos trabalhar e pôr em prática com um largo entendimento deste Parlamento. Aliás, conseguimo-lo quando na última Legislatura propusemos a criação do dia da produção nacional, que foi aprovado por unanimidade nesta Câmara. O Sr. João Oliveira (PCP): — «Festarola» é que é! Medidas concretas, não! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Há outros caminhos e os caminhos que queremos propor vão no sentido de duas linhas de intervenção, a primeira das quais tem a ver com a introdução de critérios qualitativos nos concursos de concessão das cantinas públicas, nomeadamente as questões relacionadas com o comércio justo — o comércio justo é um dos elementos essenciais que devemos defender —, a questão da pegada ecológica e a questão dos produtos biológicos. Portanto, aqui estão três elementos que podemos defender e podemos fazer esse caminho em conjunto. Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.