18 DE ABRIL DE 2015 7 Aquilo que ouvimos até agora sobre estes documentos é, de certa maneira, uma confissão de impasse em que se esgota este Governo. Isto porque mantém a generalidade dos cortes até próximo do final da próxima Legislatura e para o princípio da Legislatura guarda aquilo que é o pior para os portugueses, que é o corte nas pensões. Até agora, só sabemos aquilo que, pelos vistos, o Governo considera mais positivo. Bom, se isto é o mais positivo imagine-se o que será o mais negativo, que ainda não está à vista!? Aplausos do PS. Há um conjunto de obsessões que se mantém neste Governo: obsessões com o ataque às pensões, com o ataque à segurança social e com as inconstitucionalidades. Repare que o corte de 600 milhões em 2016, como foi assinalado ontem pela Ministra das Finanças, é bastante superior ao último que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e que era de «apenas» 372 milhões. Estão a ver até onde é que os senhores querem levar este corte nas pensões, corte claramente inconstitucional! Portanto, o programa do Governo, porque se trata do programa que o Governo está a apresentar para as eleições e para os próximos quatro anos, é um programa de ameaça de novas agressões aos pensionistas. Disso não temos a menor dúvida. Reparem que a coisa é tão confusa que aos pensionistas com maiores rendimentos, que hoje são penalizados ainda com uma contribuição extraordinária de solidariedade, os senhores dizem que vão tirar, em 2017, esse agravamento, mas em 2016 vão agravar para esses e para outros. Maior trapalhada do que isto não é possível! E vem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que só por mero exercício põe a medida anterior que foi chumbada no Tribunal Constitucional e depois desafia a que inventem outra. Ó Sr. Primeiro-Ministro, nós não estamos aqui propriamente numa brincadeira. Não faz sentido estar a colocar uma medida que foi claramente chumbada e julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional para tentar ir buscar esses 600 milhões de euros. Aquilo que verificamos é que há uma certa insanidade política e social em todo este programa, tal como foi anunciado até agora. O Governo perdeu o norte: há uma semana, dizia que ia descer a TSU e agora anuncia cortes nas pensões; há um mês, dizia que tinha os cofres cheios e agora promete austeridade para os pensionistas já em 2016. Em 2016 o mau e depois em 2017, 2018 e 2019 devolvendo alguma coisa convencidos de que estão a governar e de que podem fazer a gestão do círculo eleitoral, como tentaram fazer desta vez com um mau resultado, como iremos ver. Aplausos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro não aprecia contos de crianças,... O Sr. Primeiro-Ministro: — Até os acho muito educativos! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — ... mas este exercício, porque fala até 2019, é um pouco uma brincadeira de faz-de-conta. Aplausos do PS. Faz-de-conta que o PSD e o CDS ganham as eleições, faz-de-conta que Passos Coelho é o Primeiro-Ministro, faz-de-conta que a oposição é complacente com os senhores nessa circunstância, faz-de-conta que é Cavaco Silva que vai continuar para os anos 2017, 2018 e 2019 como Presidente da República... É um exercício do faz-de-conta! Aplausos do PS.