52II SÉRIE — NÚMERO 4às universidades e aos institutos superiores, embora a legislação existente em 1980 enunciasse a possibilidade de ingresso nos institutos superiores e na universidade.Assim, requeiro, ao abrigo dais disposições regimentais e constitucionais vigentes, ao Ministério da Educação e das Universidades os seguintes elementos:a) Fundamentos que originaram a mudança decritérios de orientação no acesso aos institutos e universidades por alunos com o 12.° ano da via profissionalizante?b) Medidas que o MEU pensa tomar para solu-cionar a situação dos alunos acima referidos?iPalácio de São Bento, 22 de Outubro de 1981.— O Deputado da UEDS, António Lopes Cardoso.Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Tenho a honra de comunicar a V. Ex.", nos termos regimentais, que foi' designado para representar o Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico na Subcomissão para a Revisão do Regimento o Sr. Deputado Luís Flipe Coimbra.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 22 de Outubro de 1981. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico, Borges de Carvalho.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Para os devidos efeitos e relativamente à recente substituição temporária de mandato solicitada pelo Sr. Deputado Mário Gaioso Henriques para os dias 12 a 21 de Outubro, cumpre-me informar V. Ex.a que o referido deputado reassumirá o seu mandato no dia 22, cessando, portanto, nessa data, todos os poderes do Sr. Deputado Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa, que o substituiu naquele período.Com os melhores cumprimentos.Assembleia da República, 22 de Outubro de 1981. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do Partido do Centro — Democrático Social, (Assinatura ilegível.)AvisoIsabel Maria da Costa de Sousa Macedo — exonerada do cargo de escrituraría-dactilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, CDS, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lein.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Outubro corrente, inclusive. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Outubro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoMaria do Carmo Cardoso de Menezes Mongiardim da Costa — nomeada escriturária-dacilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, CDS, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Outubro corrente, inclusive. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Outubro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoMaria Vitória Dias da Cunha Reis — exonerada das funções de secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, CDS, ao abrigo do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Outubro corrente, inclusive. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Outubro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoIsabel Maria da Costa de Sousa Macedo — nomeada secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, CDS, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 15 de Outubro corrente, inclusive. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Outubro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.RectificaçãoNo n.° 59, de 2 de Maio de 1981, no sumário, sob a rubrica «Programa 2 da RDP», onde se lê «Projecto de parecer da Comissão de Cultura e Ambiente sobre o referido programa» deve ler-se «Parecer da Comissão de Cultura e Ambiente [...]», e, bem assim, na p. 2382, col. 2.", 1. 2.PREÇO DESTE NÚMERO 8$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda