41 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Orador:: — Como, Sr.a Deputada?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dantes era, agora é que não!O Orador:: — É sempre possível indicar algumas verbas, há é o risco de essas verbas não serem exaustivas. É que, como é óbvio, uma área protegida é um centro de custo e, portanto, no que diz respeito a custos de funcionamento, isso é trivial. Mas quando se chega a programas nacionais que são executados em várias áreas protegidas, aí, essa afectação é mais complexa e depende de um conjunto de factores, porque esse dinheiro está agregado a nível nacional. Portanto, é um exercício que veremos se é possível fazer. Muito honestamente, não me comprometo, mas comprometo-me a olhar para isso com atenção e ver se é possível e, na medida do possível, fá-lo-emos.Quanto ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas só se ter traduzido na criação do fundo de carbono, já foi dito e redito que não é nada disso. As alterações climáticas abarcam um sem número de áreas de intervenção em que estamos activos. Porém, não é, neste plano e neste momento, substancialmente, «capitalintensivo», mesmo nas energias renováveis, é, sim, o apelo ao investimento privado em energias renováveis.Já disse, e repeti, que falei no fundo de carbono não por ser o grande facto mas por ser um elemento que, apesar de não constar do nosso orçamento, queremos chamar às políticas de ambiente. E não consta do nosso orçamento porque, fazendo parte da criação de fundos, aparece sob a égide, julgo, da Direcção-Geral do Tesouro, ou de qualquer coisa desse tipo, em qualquer caso, do Ministério das Finanças.Este é precisamente um caso em que a prioridade política não se reflecte em milhões de euros. E agora os senhores podem zurzir que não aparecem milhões de euros para as alterações climáticas. Pois não aparecem, mas isso não significa que não estejam a dar-se passos.Quanto a saber se as concessões de 25 a 40 anos configuram ou não uma privatização, aqui temos um ponto de discussão para os próximos tempos, que promete ser interessante. Não vamos agora desenvolvê-lo, mas devo dizer-lhe que há uma grande diferença entre uma privatização e uma concessão. A concessão baseia-se num contrato, o qual estabelece os termos e tem algo de essencial que é a precariedade. Assim, se não forem cumpridos os desígnios, nomeadamente os de interesse público, o contrato pode ser resolvido, cancelado, havendo, portanto, uma precariedade que a título nenhum se compara com uma privatização.Depois, há o papel da regulação, a que atribuímos cada vez mais importância.Os senhores passam ao lado da questão da regulação. Para os senhores, a única regulação de que gostam é estar no sector público, partindo do princípio de que, se está no sector público, isso é condição suficiente para que se desenvolvam as boas políticas públicas. Porém, o passado mostra que não basta estar no sector público para conduzir as boas políticas públicas. A regulação é a forma de lidar com o investimento privado nesta matéria.Perguntou ainda se a política de concessões e a abertura aos privados do sector da água já tinha expressão no orçamento. A resposta é, peremptoriamente, não, não tem, ou, pelo menos, não me ocorre qualquer aspecto em que isso tenha incidência no orçamento. Estamos muito empenhados na natureza pública destas políticas e, mesmo quando digo que a eventual privatização ou abertura a capitais privados é instrumental, é porque a entendemos como um dos instrumentos para a prossecução de uma política pública e não como um objectivo em si mesmo — e é por isso que lhe chamamos instrumental. E aquela que promoveremos será, numa lógica de interesse público, devidamente fundamentada a seu tempo.Mas vejo que temos aí, pelo ano de 2006, matéria para discussão, na qual participaremos, certamente, com imenso gosto — gosto e obrigação, mas, além da obrigação, o gosto ajuda a enfrentar estas tremendas maratonas.Quanto a uma série de reduções que teríamos feito, Sr. Deputada, digo-lhe, pela enésima vez: está a comparar verbas atribuídas num orçamento que classifiquei de fantasioso — e não fui o único a fazê-lo — com o dinheiro que julgamos que, se for gasto, vai ultrapassar os níveis de execução em 2004 e 2005. Portanto, esta questão foi referida à exaustão. Não vou referir-me a casos em particular, mas a questão de fundo é esta: o que importa é o dinheiro efectivamente utilizado, o recurso efectivamente utilizado, e não aquilo que é anunciado, mais ou menos demagogicamente, no início do ano.O Sr. Presidente:: — Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, chegámos ao final da primeira volta.Segue-se uma segunda volta, em que o Sr. Ministro irá responder em bloco às intervenções de cada um dos Deputados representantes de cada um dos grupos parlamentares, sendo que os outros Srs. Deputados, se mantiverem as suas inscrições, ficarão para a volta final.Assim, para o Sr. Ministro e eventualmente os Srs. Secretários de Estado responderem em bloco, temos as inscrições, para pedidos de esclarecimento, dos seguintes Srs. Deputados: José Eduardo Martins, Luís Vaz, Abílio Fernandes, Abel Baptista e Alda Macedo.Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.