PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
0438   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. Afonso Candal (PS): - Já lá vão três anos! Só falta um!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 5 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje inicia-se com uma sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial, ao abrigo do artigo 240.o do Regimento da Assembleia da República, sobre educação.
Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação, que dispõe de 5 minutos.A Sr.a Ministra da Educação (Maria do Carmo Seabra): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República e, na sua pessoa, todas as Sr.as e todos os Srs. Deputados do Parlamento.
É com agrado que venho hoje a esta sessão de perguntas de âmbito sectorial dedicada à educação, porque o crescimento sustentado do País depende do que fizermos nesta área.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, agradeço ao Parlamento esta oportunidade, que solicitei há já três semanas. Todavia, dadas as dificuldades que notoriamente rodearam o processo de colocação de docentes e o início do ano lectivo, não posso deixar de, em termos breves, fazer um ponto de situação.
A este propósito, quero, mais uma vez, pedir desculpa aos docentes, estudantes e suas famílias e agradecer a todos quantos se empenharam no início do ano lectivo nas condições que, todos reconhecemos, estiveram longe de ser as melhores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - A seguir vai passar a culpa para o governo anterior!A Oradora: - Na primeira fase do concurso, concorreram 110 000 pessoas, das quais cerca de 40 000 eram candidatas a contrato, 35 000 eram quadros de zona pedagógica e outras 35 000, números redondos, eram docentes dos quadros de escola. Dos candidatos internos, 13 000 mudaram a sua colocação e foram abertas cerca de 2500 vagas.
Na segunda fase do concurso, que terminou com a publicitação das listas de colocação a 28 de Setembro, foram colocados 44 314 docentes. Destes, 7712 invocaram condições específicas e foram colocados com prioridade ao abrigo dessa condição, 22 426 eram quadros de zona pedagógica, tinham de ir e foram à afectação, e foram colocados, cerca de 750 invocaram o regime de preferência conjugal e foram destacados ao abrigo desse regime, 2824 invocaram outras razões para o destacamento e tiveram aceitação no sistema e cerca de 10 600 foram contratados.
Na maioria dos agrupamentos de escola e nas escolas, o ano lectivo iniciou-se, como estava previsto, entre os dias 16 e 23 de Setembro. Nas restantes, que foram ainda em número muito significativo, o ano lectivo iniciou-se até ao dia 1 de Outubro. Nessa data, havia aulas em todos os agrupamentos.
As responsabilidades pelo atraso verificado em todo este processo é matéria sobre a qual não entendo dever pronunciar-me neste instante, atendendo a que estão em curso dois procedimentos de investigação: um, da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças que, a meu pedido, passou a englobar todo o processo de colocação de docentes e não apenas a fase que terminou a 31 de Agosto; outro, da responsabilidade de uma comissão de inquérito, também da iniciativa do Governo, presidida por um magistrado, que abrange também todo o processo, está igualmente em curso e terá, conforme é sabido, 45 dias para terminar os trabalhos.
Penso que está, assim, salvaguardado o interesse do Estado e o esclarecimento cabal da verdade, podendo eu garantir que a colocação de docentes para o ano lectivo 2005-2006 se processará com normalidade.
É evidente que estou disponível para esclarecer os Srs. Deputados sobre tudo o que queiram perguntar quanto a esta matéria, mas penso que não é oportuno fazê-lo nesta intervenção inicial, pelo que deixarei outros esclarecimentos para a fase de perguntas e respostas.
0439   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Cumpre-me, agora, indicar um conjunto de áreas sobre as quais o Ministério da Educação se compromete a intervir de forma decidida nos próximos anos: o ensino pré-escolar, a questão curricular e o sucesso educativo.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Como já terminou o meu tempo, esclarecerei o restante nas respostas que darei posteriormente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como todos se lembram, este debate prevê três voltas de perguntas: na primeira, intervêm todos os grupos parlamentares; na segunda, só os quatro maiores; e na terceira só os dois maiores. O Governo terá, para responder, o tempo igual ao de cada pergunta. Na primeira volta, as perguntas podem alcançar 5 minutos e nas outras duas voltas apenas 3 minutos.
A primeira pergunta cabe à Sr.a Deputada Ana Benavente.
Tem a palavra.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos hoje, aqui, numa situação insólita: quase três anos depois do início de funções dos governos do PSD/PP, vivemos um absoluto vazio da política educativa, como ficou patente na intervenção da Sr.a Ministra.
Hoje, esperava-se que o Governo recauchutado explicasse por que não regulamentou a Lei do Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior, que foi aprovada pela maioria em 2002; esperava-se que a avaliação das escolas, perdida numa confusão de rankings mal feitos e enganosos, fosse finalmente clarificada; esperava-se que as alterações ao ensino secundário, que entram em vigor este ano de modo envergonhado e quase clandestino, fossem assumidas e explicadas; esperava-se que a educação sexual encontrasse um espaço nas vossas doutas e esclarecidas atenções; esperava-se, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que as escolas públicas - essas realidades incómodas - estivessem no centro do debate.
Infelizmente, para todos nós e para o País, estamos hoje, aqui, quase três anos depois da maioria PSD/PP governar ou, melhor, desgovernar Portugal, num total vazio de política educativa, a debater, imagine-se, a abertura das aulas, tema que já não era centro de dificuldades há cerca de duas décadas.Vozes do PS: - Bem lembrado!A Oradora: - O País, os pais, os alunos e os professores não merecem este Governo!
Um país em que as baixas qualificações das pessoas constituem o maior desafio para o nosso futuro não pode entregar a educação a governantes mal preparados, incapazes de coordenar a acção que assumiram, governantes que empurram a educação para guerras internas e para "casos de polícia".O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Nos últimos dias, visitámos muitas escolas em todo o País - coisa que a Sr.a Ministra, lamentavelmente, não fez! - e ouvimos pais, professores e alunos. Muitas escolas ainda não têm aulas, muitos alunos ainda não começaram os seus trabalhos escolares. De facto, perdeu-se o último trimestre do ano passado, envolto já em atrasos e polémicas, e perdeu-se o primeiro período deste ano.
Era difícil governar pior. Pior é impossível!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que disparate!A Oradora: - E não se perdeu só o tempo. Não se perderam só as condições de trabalho necessárias para que a educação possa melhorar. Não é só o ensurdecedor vazio da política educativa, como mais uma vez ficou patente. Sr.as e Srs. Deputados, é o descrédito total do Governo, que tem a obrigação de assegurar as condições para mais e melhor educação. E esse descrédito, Sr.a Ministra, nenhuma auditoria pode já resolver.
Esse descrédito leva o Partido Socialista a propor à Assembleia da República a criação de uma comissão eventual (proposta que já entregámos na semana passada), com representação de todos os partidos, que acompanhe responsavelmente o desenrolar deste ano lectivo e a preparação do próximo.
0440   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O que aconteceu não pode voltar a acontecer e a palavra da Sr.a Ministra já não dá garantias ao País!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A Assembleia da República, cujos eleitos são garante democrático da responsabilidade da acção política, não pode ficar indiferente aos retrocessos que arrastam as escolas pelas "ruas da amargura". Os portugueses não compreenderiam que a Assembleia da República se limitasse a ouvir os responsáveis, como vai fazer na comissão, para melhor contar a história. É preciso saber os porquês, mas é sobretudo imperioso e urgente evitar a repetição de semelhante descalabro. O País não compreenderia que fossem negados à Assembleia da República os meios para garantir o acompanhamento responsável da acção imediata de um Governo desacreditado, cujos prolongados erros e contradições estão à vista de todos.
Peço à maioria - e, penso, é desejo de todo o País - que não acrescentem arrogância à incompetência.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Olha quem fala!Risos do PSD.A Oradora: - Sr.a Ministra, garantiu-nos que no dia 23 de Setembro o ano lectivo iria iniciar-se. No dia 2 desse mesmo mês, disse-nos que no dia 23 de Setembro falaríamos.
Hoje, dia 6 de Outubro, queria que nos dissesse, conforme o penhor da sua palavra, quantas escolas estão a funcionar em pleno, que medidas concretas já tomou para minorar as consequências dos vossos erros, se está e como está a preparar a estabilidade do corpo docente e que nos explicasse por que têm dado ao País este triste espectáculo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Benavente, perguntou-me sobre as orientações de política de educação do Governo de que faço parte, sobre a avaliação que faço da abertura do ano lectivo neste instante (como é que está a decorrer) e que medidas temos previstas para minorar os efeitos negativos que a má abertura do ano lectivo possa ter tido na vida das escolas e dos estudantes. Penso que vale a pena concentrar a minha resposta nestes três pontos.
Primeiro, em relação à política do Governo, quero dizer ao Parlamento e à Sr.a Deputada Ana Benavente que, penso, o que o sistema educativo português mais precisa é de estabilidade.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Vê-se!O Orador: - O que o sistema educativo português mais precisa é de estabilidade, de tempo para se avaliar. Não precisa de continuar a andar para a frente, mas de olhar para si próprio. E é nesse sentido que vamos organizar a nossa acção nos próximos anos: estabilizar o sistema educativo, conferindo maior autonomia às escolas e assegurando, da minha parte, uma gestão mais eficaz dos recursos que o Estado português já dedica ao sector educativo.A Sr.a Ana Benavente (PS): - Desde que não estraguem a seguir!A Oradora: - É neste sentido que vamos orientar a nossa acção.
Em particular, posso dizer que há quatro áreas importantes (acrescentando a área da educação sexual que referiu) em que temos de fazer um investimento relevante.
A primeira tem a ver com o ensino pré-escolar. Estudos recentes mostram que cada ano a mais no ensino pré-escolar aumenta em 10% a probabilidade de sucesso educativo e, por isso, é prioridade do Governo continuar o esforço de aumentar a taxa de cobertura do ensino pré-escolar. Esta é uma condição essencial da igualdade e, portanto, esse é um esforço que prosseguiremos afincadamente.
0441   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Em segundo lugar e quanto ao currículos, temos de avaliar de forma cuidadosa os currículos do ensino básico. Aqui, tenho de insistir na necessidade de considerar prioritária a aprendizagem da língua materna, da Matemática e das ciências.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Os últimos números da OCDE, publicados recentemente, são claros: mostram que nas faixas etárias que correspondem aos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico o tempo semanal que se dedica a estas matérias em Portugal, ou seja, ao Português, à Matemática e às ciências, é consideravelmente inferior à média dos nossos parceiros.
No 2.o ciclo do ensino básico, enquanto Portugal dedica 12% do tempo à língua materna, a média dos países da OCDE dedica 24%, ou seja, o dobro. E o que fazemos nós com o resto do tempo? Portugal dedica 17% do tempo semanal do 2.o ciclo àquilo que a OCDE designa "Outras áreas", isto é, às áreas curriculares que não são a língua materna, nem a Matemática, nem as ciências, nem a língua estrangeira, nem as tecnologias, nem as artes, nem a educação física, contra 4% do tempo na média dos países da OCDE.
Esta questão merece reflexão e será objecto de medidas por parte da equipa governativa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Quanto à reforma curricular do ensino secundário, e supondo que poderemos entrar com mais detalhe nessa matéria no seguimento do debate, apenas adianto, neste instante, que vamos acompanhar a implementação desta reforma de forma muito cuidadosa e atenta. Este acompanhamento será feito quer directamente pelos serviços quer através de uma comissão de acompanhamento que integrará personalidades exteriores ao Ministério.
Em terceiro lugar, preocupa-nos, e muito, a questão da avaliação e da promoção do sucesso educativo. Penso que terei oportunidade, no decorrer do debate, de falar um pouco mais nos chamados "rankings", que a Sr.a Deputada chamou à colação...O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, quero apenas dizer que reconhecemos que essa é uma matéria que merece a nossa mais aturada reflexão, mas certamente falaremos sobre ela novamente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, afirmar que a educação é o elemento mais nobre e importante de qualquer comunidade que se preza é explicitar um denominador comum, mil vezes repetido mas, infelizmente, outras tantas não totalmente alcançado.
Fala-se hoje muito do sentido da modernidade a que está associada a aposta na educação. É pena que a modernidade ataque as nossas vontades como se fosse um vírus. Melhor fora se, com tempo, com ordem e com planeamento adequados, fizéssemos esforços no sentido de acabar com um conjunto de atrasos estruturais e de bloqueios à formação e desenvolvimento dos jovens.
Para isso, é necessário muito trabalho e cuidados reforçados, que não se esgotam em curtos períodos legislativos nem em ondas de criatividade e generosidade espontâneas. É melhor fugir das boas intenções, a não ser que queiramos engrossar as fileiras do Inferno.
Há, de facto, em todo o processo educativo, pontos nobres nos quais devemos concentrar as nossas atenções e capacidades. É imperioso fomentar a atracção pela escola evitando o abandono prematuro, o qual, numa sociedade como a nossa, em franco envelhecimento, corresponde a uma perigosa sangria que pode ter consequências imprevisíveis.
É certo que o anterior governo apresentou uma proposta de luta contra o abandono escolar e, por isso, gostaria de saber quais, das medidas já enunciadas, as que foram postas em prática.
Outro aspecto que nos preocupa, além do abandono escolar, é a inadequada preparação, ou mesmo a sua ausência, para o ingresso no ensino superior, o qual, fruto das políticas desenvolvidas ao longo dos anos, está em vias de ser transformado em ensino liceal, o que é mau, quer para a preparação dos licenciados quer para a intervenção social subsequente.
0442   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Sr.a Ministra, é preciso incutir nos jovens o interesse e o respeito pelas ciências exactas, cada vez mais sedutoras para os seus cultores e, inesperadamente, assustadoras ou desmotivadoras para os alunos.
No caso da Matemática e também da Física, "braços armados" do conhecimento, o que pensa V. Ex.a fazer, não numa perspectiva do seu mandato mas num âmbito temporal mais alargado, com medidas que todos saibam que não irão ser postas em causa pelos diferentes partidos ou governos e que, só por si, sejam capazes de se auto-reproduzir sem interferência de terceiros, que não andem ao sabor das circunstâncias, dos protagonismos ou de qualquer tendência?
No entanto, face à infertilidade tecnológica existente entre nós, é preciso promover condições para uma verdadeira procriação governamentalmente assistida que permita criar novos embriões que sejam o garante de que o nosso património e as nossas capacidades culturais e científicas não se perderão.
Sr.a Ministra, as nossas preocupações não se esgotam nestes comentários e interrogações.
Atendendo às circunstâncias, não podemos deixar de questioná-la em termos práticos sobre o problema dos manuais escolares.
Nesta época do ano, constitui um verdadeiro sufoco para muitas famílias a aquisição dos livros, gastos que representam uma fracção considerável dos orçamentos familiares. Tendo consciência que é pão para o espírito dos seus filhos, o esforço despendido pelos portugueses exige contrapartidas ou medidas governamentais que possibilitem o acesso em condições razoáveis a qualquer sistema, ou de distribuição ou de aquisição, em conformidade com as suas reais capacidades.
Acresce que medidas tomadas nesta áreas não devem limitar-se apenas à questão do preço mas também ao peso do material escolar, que pode acarretar problemas de saúde durante o desenvolvimento das crianças e dos jovens.
Estamos perante situações de peso, peso nas carteiras dos pais e peso no "alombar" das crianças. Podemos, e devemos, reduzir parte destes pesos.
Sr.a Ministra, o tempo é curto mas, mesmo assim, não quero deixar de questioná-la sobre a política do Governo relativamente ao desporto escolar.
As vantagens decorrentes de uma política adequada de desporto acabariam por influenciar estilos de vida e comportamentos futuros, os quais o nosso esforço não tem conseguido modificar. Ninguém tem dúvidas de que as práticas desportivas são acompanhadas de tendências para uma melhor saúde, por exemplo, evitando a grave epidemia de obesidade que por aí alastra, reduzindo o consumo de drogas, quer as proibidas quer as legalmente aceites, uma maior aceitação das normas e respeito pelas leis e a intensificação do espírito de solidariedade tão fugidio nos nossos dias. Ainda por cima, correríamos o risco de ganhar medalhas e troféus por esse mundo, engrandecendo o nosso país.
Sr.a Ministra, só através de medidas concretas, práticas e muito objectivas é possível modificar o actual panorama da educação de que, em abono da verdade, não podemos orgulhar-nos muito.
Seria interessante dispor de um equivalente biotecnológico cultural capaz de transformar rapidamente as nossas crianças e os nossos jovens em cidadãos cultural e cientificamente modificados.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Massano Cardoso, relativamente às questões que me colocou, sobretudo no que se refere ao abandono escolar, à promoção da leitura e da escrita, da numeracia e da literacia, das ciências exactas e, em particular, da Física, posso dizer que, nestes dois meses que decorreram desde a tomada de posse, e embora apenas tenha estado saliente a matéria relativa aos concursos de colocação dos professores, temos estado a trabalhar.
Vou começar por me debruçar sobre os planos de promoção do ensino da Matemática, da Física e da leitura.
No que diz respeito ao plano de ensino da Matemática, foi encomendado a um especialista de Matemática, que não faz parte dos quadros do Ministério, um estudo que nos foi entregue hoje mesmo. Este estudo cobre muitas vertentes do ensino da Matemática, desde a formação de professores e respectiva selecção à identificação dos currículos e dos planos de estudo e aos manuais. Trata-se de um estudo bastante completo que iremos avaliar nos próprios meses e que pensamos disponibilizar ao público no início do próximo ano.
No domínio da Física, foi envolvido um conjunto de professores na realização de um estudo visando a promoção da qualidade do ensino desta disciplina. Para já, apoiámos a Sociedade Portuguesa de Física que, entre o último trimestre deste ano e o primeiro trimestre do próximo ano, vai realizar um conjunto de conferências sobre o ensino da Física e sobre o ensino experimental. No âmbito do Ano Internacional da
0443   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Física, que se celebra em 2005, tencionamos acarinhar outras iniciativas, em particular as promovidas pela Sociedade Portuguesa de Física que já foram colocadas à nossa consideração.
Esperamos pelos resultados deste estudo elaborado pelo grupo de trabalho que está a estudar o programa de avaliação do ensino da Física para pô-lo a consulta pública também no início de 2005.
Em relação ao plano de promoção da leitura e da escrita, este está a ser trabalhado pela rede de bibliotecas escolares. O documento está em evolução e pensamos tê-lo disponível para discussão pública igualmente no início de 2005, pretendendo envolver nessa discussão alunos, professores e pais.
Embora reconheçamos que o gosto pela leitura se desenvolve ao longo da vida, pedimos à comissão que está a trabalhar neste assunto que comece por se debruçar sobre o 1.o ciclo do ensino básico. Isto porque pensamos que é crucial desenvolver o gosto e o hábito pela leitura nos primeiros anos de escolaridade. Assim, esse plano de promoção da leitura e da escrita incidirá particularmente, já no próximo ano, sobre o 1.o ciclo do ensino básico.
O Sr. Deputado colocou ainda a questão de saber como está a decorrer a implementação do plano contra o abandono escolar posto em andamento pelo anterior governo. Respondo-lhe que esse plano foi sujeito a consulta pública, tendo sido recebidos variadíssimos comentários, muitos dos quais por parte do Conselho Nacional de Educação e que foram devidamente incorporados no documento. Este último foi reescrito com uma abordagem mais virada para a promoção do sucesso escolar. Assim, temos em preparação uma resolução, que certamente será tomada pelo Governo no decorrer deste mês, com o objectivo de criar uma comissão interministerial porque, nesta matéria do abandono escolar, há muitos interessados para além do Ministério da Educação, como as entidades responsáveis pela segurança social, pelo desporto e pela cultura.
Há, pois, vários outros ministérios que vão interagir connosco neste domínio, com vista a implementar as medidas que foram propostas no âmbito do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar, em particular a generalização da educação pré-escolar,...O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - ... a criação do tutor escolar, medida em que estamos empenhados em investir proximamente, e a avaliação de escolas.
Por agora, é tudo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, começo por agradecer a V. Ex.a mais uma vinda à Assembleia da República.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Mais uma vinda?! É a primeira!O Orador: - Recordo que - e, ao que parece, o Partido Socialista não o faz porque tem memória curta -, no dia 2 de Setembro deste ano, a Sr.a Ministra já tinha estado entre nós, na Comissão Permanente, para falar de assuntos da educação. Repito que, ao que parece, nem todos os Srs. Deputados do Partido Socialista estiveram atentos naquela ocasião pois não se aperceberam da sua presença nesta Casa.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - De todo o modo, Sr.a Ministra, nós, que estamos atentos a essa como a outras questões, agradecemos a sua presença.
De igual forma, realçamos a capacidade que Sr.a Ministra tem demonstrado de antecipar-se à própria oposição na prestação de esclarecimentos,...Risos do PS.... que todos agradecemos.
De resto, a oposição tem tentado encontrar-se num frenesim mediático, reclamando de tudo e de mais alguma coisa, principalmente sobre o que, quase sempre no dia anterior, a Sr.a Ministra já tinha declarado publicamente que iria esclarecer, o que não deixa de ser extraordinário.
0444   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é um delírio, Sr. Deputado!O Orador: - Na verdade, há pouco tempo, os representantes do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista e, depois, os do Partido Socialista diziam "Sr.a Ministra, tem de, rapidamente, esclarecer sobre o processo de colocação dos professores, tem de apurar responsabilidades sobre o mau funcionamento do sistema informático", sendo que, curiosamente, no dia anterior, a Sr.a Ministra já tinha dito que essas responsabilidades iriam ser apuradas, embora, no primeiro momento, a principal preocupação do Ministério era, obviamente, a da colocação dos professores.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portanto, Sr.a Ministra, compreendo que, nessa sua antecipação, não raras vezes vai baralhando a oposição, a qual aqui tem demonstrado a falta de boa fé parlamentar com que encara este debate.
A este propósito, não deixei de achar curioso que a Sr.a Deputada Ana Benavente, que formulou uma pergunta logo após a intervenção inicial da Sr.a Ministra, já trazia escrito que iria dizer que aquela intervenção era vazia de conteúdo.A Sr.a Ana Benavente (PS): - E não me enganei!O Orador: - A Sr.a Deputada Ana Benavente já tinha decidido que a intervenção da Sr.a Ministra era vazia antes mesmo de a ter ouvido,...Risos do CDS-PP.... o que demonstra bem que o que quer que a Sr.a Ministra aqui venha dizer-nos é o que menos releva para a oposição pois esta decide antes.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Ana Benavente (PS): - A Sr.a Ministra disse "zero"!O Orador: - A oposição já decidiu que o Governo fez mal, já decidiu que este é um "número" que pode dar-lhe ganho de causa político, já decidiu, por isso, que o que menos lhe importa é esclarecer a verdade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Mas nós, Sr.a Ministra, não temos esse entendimento. De facto, queremos ser esclarecidos. Queremos ser esclarecidos, apesar dos gritos dos Deputados do Partido Socialista que não querem deixar-me falar, mas que vão ter de ouvir-me, porque vou mesmo falar!
Em primeiro lugar, a propósito deste processo de colocação de professores, entendemos que, de facto, a Sr.a Ministra não pode responder por aquilo a que não deu causa.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - A culpa é sempre dos outros!O Orador: - Sabemos, ainda, que, para o ano, teremos de ser confrontados com um novo processo de colocação de professores.
Assim, tendo em conta o que será o mandato da Sr.a Ministra, gostaríamos que nos desse esclarecimentos quanto ao que o Governo já está a implementar, o que se propõe fazer para que não volte a acontecer o que sucedeu este ano, por forma a que as virtualidades deste sistema, que em si mesmo tem vantagens, caso contrário, a generalidade dos sindicatos, excepção feita à FENPROF, não lhe teriam dado a sua concordância - e este é um facto que quase sempre se esquecem de trazer à discussão -, sejam visíveis no próximo ano, com benefício para os professores e, naturalmente, para os alunos.
0445   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 A segunda questão tem a ver com os manuais escolares. Nesta bancada, entendemos que o sistema que vigora há já alguns anos é irracional, caro para as famílias e até mesmo irracional para o que se pretende numa lógica de ensino. Na verdade, as famílias gastam, por ano, mais de 150 milhões de euros - em moeda antiga, corresponde a cerca de 30 milhões de contos - na aquisição de 9 milhões de manuais escolares cuja vida útil é de cerca de 10 meses, o que é uma irracionalidade económica e também um exemplo do que não deve ser feito do ponto de vista financeiro e até mesmo ambiental. Dou um exemplo: para o manual de Matemática do 2.o ano do ensino básico, existem 43 propostas de livros. Ninguém que se diga conhecedor e queira discutir de boa fé pode achar isto normal.
Portanto, a questão que lhe deixo - e com isto termino -, dando como exemplo o que sucede na Alemanha, onde os livros são das instituições escolares, ou na Inglaterra, onde se optou por um meio expedito...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... de distribuição de papéis, é se o Governo está disponível para reavaliar este sistema, ponderar um outro e apresentar aos portugueses, até ao final da Legislatura, uma nova solução que beneficie efectivamente as famílias e, principalmente, os alunos e que, do ponto de vista do ensino, também seja mais eficaz.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, se bem percebi, o Sr. Deputado colocou-me basicamente duas questões. A primeira, a da nossa política em relação aos manuais escolares, que todos os anos surge, preocupa-nos muitíssimo. Estamos de acordo que os manuais escolares representam um fardo muito grande para muitas famílias e, além disso, um desperdício, em termos de recursos nacionais, que brada aos céus, isto é, de uma dimensão muitíssimo grande.
Pensamos, pois, que olhar para esta matéria dos manuais escolares na perspectiva de encontrar soluções que melhorem a afectação de recursos em Portugal e a situação das famílias portuguesas nesta área é uma prioridade.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Em que pé estamos, neste instante?
Está em preparação um projecto de alteração ao decreto-lei que regula, neste momento, a produção de manuais escolares. E o que pretendemos é que, neste novo procedimento relativamente aos manuais escolares, sejam eventualmente consideradas na selecção dos manuais outras variáveis. Uma das possibilidades, de que os Srs. Deputados falaram, é a do peso, sendo outra a do preço. Quer dizer, pode haver outras variáveis que tenham importância e isso está a ser devidamente avaliado.
Por outro lado, esta questão dos manuais escolares terá de ser discutida com os parceiros, que são basicamente os pais e os editores e livreiros. Trata-se, pois, de uma matéria que só verá a luz do dia depois dessas conversações, que necessariamente vão ter de realizar-se, já que esses são os nossos parceiros nesta produção.
Ainda em relação aos manuais escolares, outra matéria em que investiremos tem a ver com a avaliação. O número de manuais escolares disponível no mercado é elevadíssimo e nunca foi feita qualquer avaliação sistemática dos manuais, pelo que, para nós, é um ponto de honra conseguir iniciar, nos próximos dois anos, um esforço de avaliação sistemática dos manuais.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Evidentemente, não temos qualquer pretensão de conseguir ter todos os manuais avaliados nos próximos dois anos - o número de manuais é excessivamente grande para isso -, mas pensamos começar a promover essa avaliação de forma sistemática, ainda que, para já, por amostragem, e centrada nas áreas cruciais, que são, para nós, o Português, a Matemática e as ciências exactas.
Em relação aos manuais escolares, muito mais haveria para dizer. Porém, como também me questionaram sobre os concursos e penso que esta é uma matéria que muito preocupa os portugueses, acho que vale a pena falar disso.
0446   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Quero explicar alguns detalhes sobre o concurso, sobre este novo esquema de concurso, que, julgo, muitas pessoas não terão compreendido.
O concurso promovido este ano pelo Ministério da Educação para a colocação de professores é a operacionalização da nova legislação que regulamenta a colocação de professores, ou seja, o Decreto-Lei n.o 35/2003. Portanto, alteraram-se as prioridades na colocação de professores, sendo que este decreto-lei foi saudado por todos os parceiros.
A operacionalização do decreto-lei, que era o que estava em discussão, exigia a operacionalização desse concurso, exigia que o Ministério dispusesse de três coisas. Primeiro, tínhamos de ter uma lista ordenada de todos os docentes que se candidatassem. Ora, essa lista ordenada, que, como sabem, gerou muitos problemas, foi publicada em 31 de Agosto. Quando foi finalmente publicada, dois dias antes de eu vir a este Parlamento, referi que ela tinha uma elevadíssima qualidade e, hoje, posso reafirmar com toda a segurança que a lista tem uma elevadíssima qualidade. Aliás, em relação às providências cautelares que tanto preocuparam todas as pessoas e particularmente a mim, naquela altura, sabemos hoje que, das nove, sete já foram resolvidas e, dessas, seis foram arquivadas, havendo apenas uma que seguirá para acção, numa fase posterior. Portanto, a lista tem uma elevada qualidade e, neste instante, está disponível. Esse problema, que este ano gerou tanto atraso, não se porá no próximo ano.
As outras peças do concurso, que são a manifestação de preferências por via electrónica e a manifestação por parte das escolas de necessidades de horários, correram muito bem e, portanto, estão acauteladas.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - O último factor que faltava, o do programa de colocação, foi resolvido e correu muitíssimo bem. Quanto à lista de colocações que publicámos há dias, recebemos, até à data, 800 reclamações e foi-nos dado pela FENPROF uma lista de 38 casos, de pessoas que não estão bem colocadas. Ora, 38 casos não são significativos, seja de acordo com que critério for.
Assim sendo, o assunto, neste instante, está muitíssimo bem resolvido. De facto, a resolução do problema foi muito tardia, mas já me penitenciei por isso muitas vezes e penitenciar-me-ei todas as outras vezes que me pedirem, pois têm toda a razão. Porém, neste momento, o assunto está resolvido e, no próximo ano, teremos todos os instrumentos para que este processo corra muitíssimo bem.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, a Sr.a Ministra veio pela segunda vez ao Parlamento sem ter muito para dizer, a não ser que se enganou quando aqui esteve e que as listas publicadas em 28 de Setembro, com dois dias de antecedência, têm ainda inúmeros erros, depois de nove meses de trapalhada e incompetência.
Sr.a Ministra, não são 38 reclamações, são 38 tipificações, cada uma delas com muitos e muitos erros.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!A Oradora: - Mas é natural que a Sr.a Ministra não saiba tudo.
Vem aqui dizer-nos que a auditoria de Maio, depois de cinco meses, continua a investigar, mas não se sabe muito bem o quê, porque não há respostas - este atraso é inqualificável. Entretanto, o Governo decide uma outra auditoria, a de Setembro, que vai acabar 15 dias antes da outra, em 15 de Novembro.
E, Sr.a Ministra, que mais tem a senhora a dizer-nos acerca de tudo aquilo que tem vindo a lume na comunicação social, dito pela anterior equipa, pela COMPTA, pelos professores e pelas estruturas sindicais?O Sr. José Magalhães (PS): - Nada!A Oradora: - Sobre os erros graves da legislação, nada disse. Sobre a legislação alterada a meio do concurso por despachos ilegais, segundo a Provedoria de Justiça, nada disse.O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!
0447   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 A Oradora: - Sobre a falta de articulação e coordenação entre os responsáveis por este trabalho, o que disse a Sr.a Ministra? Nada! Sobre um programa informático não testado, o que disse hoje? Nada! Sobre os serviços públicos que apoiavam este trabalho e que foram desmembrados pelo seu Governo em nome da contenção financeira, o que disse? Nada! Sobre a selecção de uma empresa que apresentou uma proposta que não era a mais barata nem a mais célere, o que disse a Sr.a Ministra? Nada!
Sr.a Ministra, era preciso ter dito alguma coisa! É que os portugueses pagaram por tanta incompetência.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quais as consequências de tudo isto no ano lectivo em curso e na qualidade das aprendizagens? A Sr.a Ministra não disse! E não venha dizer-nos que só está no Ministério desde o dia não sei quantos de Julho, porque a coligação que a sustenta politicamente já lá está desde Abril de 2002, o que, para os interlocutores da comunidade educativa, parece uma eternidade, tais têm sido os atentados que o Governo e a coligação que o sustenta têm praticado contra a política educativa neste país, contra os professores, as famílias e os jovens!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Trata-se de um concurso iniciado há um ano e cujo fim a Sr.a Ministra não conhece... Quanto mais nós, que não sabemos o que se passa nos bastidores do seu Ministério!
Os erros repetem-se - e são muitos! -, mas a Sr.a Ministra desvaloriza: "ah, foram milhares, mas agora só são centenas, não é muito grave...".
Quanto à legislação, sabe-se que não foi cumprida e que as vagas deixadas não foram recuperadas automaticamente, Sr.a Ministra. O informático, na televisão, explicou-o bem: não houve um concurso, houve cinco. Isto é uma tremenda ilegalidade, Sr.a Ministra! O que é que a Sr.a Ministra tem a dizer acerca disto?O Sr. José Magalhães (PS): - É uma confusão!A Oradora: - Nada! Mais uma vez, nada!
Hoje, é preciso que deixe claro que nenhum professor vai ser injustiçado. É preciso que deixe claro que nenhuma reclamação vai ficar sem resposta. É preciso que deixe claro que nenhum aluno ficará sem aulas. E principalmente que esta tragédia já tem um fim garantido - ao menos, diga-nos qual é o terminus da tragédia!
E quanto aos destacamentos, Sr.a Ministra? Os destacamentos, este ano, foram, como todos sabemos, a continuidade da trapalhada do ano transacto. Para além das acusações levianas que a Sr.a Ministra fez aos professores e aos médicos, que considerou pouco sérios, o que tem a dizer? Onde é que encontra a sua responsabilidade? Em lado nenhum, Sr.a Ministra?! Então, dou-lhe uma dica: pense, por exemplo, por que é que, este ano, os destacamentos tiveram a prioridade que tiveram e saiba o que se passou nesta Casa com a anterior equipa relativamente aos destacamentos do ano passado. Provavelmente, esta foi uma medida excelente para esconder a pouca-vergonha que aconteceu, no ano passado, com os destacamentos, com compadrios e ilegalidades. E ainda hoje, a Assembleia da República espera as investigações e as auditorias que, há um ano, foram pedidas e ainda não chegaram a esta Casa.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Depois disto, perceber-se-á que a razão da confusão e das afirmações levianas relativamente aos médicos e aos professores não têm a ver com os destacamentos.
Para terminar, porque já não disponho de mais tempo, diga-nos, Sr.a Ministra, se vamos voltar a assistir ao mesmo "filme" no próximo ano e se a Sr.a Ministra não prevê qualquer alteração na legislação existente. Além disso, diga-nos se vai fazer o mesmo que a anterior equipa, dizendo que os sindicatos, fundamentalmente a FENPROF, são os grandes responsáveis por esta situação, em vez de encontrar no seu Ministério, no seu gabinete, no seu Governo e na maioria que o sustenta as responsabilidades.
Uma última questão, Sr.a Ministra, tem a ver com o seguinte: a actual legislação prevê, como sabe, as reconduções por três anos. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se tem coragem para fazer reconduções por três anos quando sabe que as listas estão repletas de erros e que se permitir que isto aconteça é nem mais nem menos do que multiplicar por três anos as injustiças de que os professores foram alvo.
0448   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Ou a Sr.a Ministra terá finalmente um pouco de coragem política para alterar a legislação, ouvindo, para esse efeito, as estruturas representativas dos professores, não fazendo ouvidos surdos aos professores e não dizendo, como fez há pouco, em resposta ao Sr. Deputado do PP, que para a selecção dos manuais escolares só conhece dois interlocutores, os pais e os editores? A Sr.a Ministra sabe, ou não, que um dos instrumentos de trabalho dos professores são os manuais? Ou a Sr.a Ministra também nunca deu aulas?Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputada Luísa Mesquita, quanto aos erros do sistema, todos sabem - e já ouvi vários Deputados da oposição que tiveram responsabilidades nesta matéria dizê-lo - que não há nenhum sistema de colocação que possa não ter qualquer erro, isso é praticamente uma impossibilidade estatística. Portanto, algum erro é natural que haja. Agora, o que posso garantir-lhe, Sr.a Deputada, é que esta lista de colocação tem muito poucos erros.
Vou dizer-lhe que erros tem o sistema. A FENPROF enviou-nos uma lista com 38 nomes de pessoas, de situações, que a FENPROF identifica como não estando bem colocadas - e essas estão a ser avaliadas. Além disso, o Ministério conhece (e certamente as pessoas lesadas também) mais 440 casos de pessoas que contestaram a sua ordenação nas listas de 31 de Agosto e cuja pretensão foi deferida mas não atempadamente passada para a base de dados. Portanto, 440 pessoas estão nestas circunstâncias.
Depois, temos mais 200 pessoas que foram contratadas para horários inferiores a 10 horas. Este já é um problema de natureza completamente distinta: não se trata de uma má colocação, mas poderia ser mais eficiente afectar esses horários a outras pessoas.
São estes os casos que conheço, 678 casos, embora tenham apresentado reclamação na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação um número superior, cerca de 800 pessoas, e nós vamos olhar a todas.
Reparem que há aqui casos distintos: os 440 casos são relativos à reclamação de um problema, que nós sabemos que existe e, portanto, já tratámos dele. Como? Da única maneira que deveríamos tratar e que passarei a explicar aos Srs. Deputados, porque não havia outra maneira.
O que fizemos foi recorrer o programa como se eles estivessem ordenados devidamente e ficámos exactamente a saber qual seria a situação deles se não tivesse havido esse problema na ordenação.
Neste instante, em relação a essas 440 pessoas, sei onde é que estariam e onde é que estão, pelo que posso, relativamente a cada um, tratar das situações individualmente e é o que faremos.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - São mais que 400 vagas supranumerárias!A Oradora: - Sr. Deputado, é horrível para cada uma das pessoas que tem a sua situação mal tratada, mas o Sr. Deputado mesmo disse que menos de 1,5% de erro nas colocações era um sucesso. Ouvi-o há muito pouco tempo dizer isto. Portanto, só estou a dizer a mesma coisa que o ouvi a si dizer, quando era Ministro. Toda a gente sabe que isto é assim e, portanto, não vale a pena dizer mais. Porém, cada pessoa nesta situação é um drama e não contesto isso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Parece-me injusto que insinuem que não considero problemático o caso de cada pessoa. Repito, acho isto injusto, porque não têm qualquer razão para o dizer.O Sr. Luísa Mesquita (PCP): - Mas tão mau nunca houve!A Oradora: - Tenho dito que acautelarei todas as situações. Os Srs. Deputados sabem que gastámos dois meses a olhar para cada uma das reclamações feitas às listas provisórias, que atrasámos todo o processo por causa disso, que tratámos de cada situação. Portanto, considero que temos dado todas as provas possíveis de que olhamos para as pessoas com a atenção que cada uma delas merece. Agora, reconheço os erros.
Há 800 reclamações, potencialmente 800 erros; sei que é horrível haver 800 pessoas nesta situação, mas isso não invalida o concurso.
0449   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Deputada Luísa Mesquita disse que houve despachos ilegais e alterações à lei, mas não houve nada disso.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Houve, houve!A Oradora: - Oiça, a COMPTA é livre de dizer o que quer, o Sr. Engenheiro é livre de dizer o que quer, toda a gente é livre, neste País, de dizer o que quer e publicar nos jornais.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Vozes do PCP: - O Prof. Marcelo não! O Prof. Marcelo vai ser calado!A Oradora: - Repito, todas as pessoas são livres de dizerem o que querem e de publicarem nos jornais, e eu acho isso tudo lindamente!
Posto isto, vamos passar a coisas mais interessantes, porque há, de facto, assuntos mais interessantes a discutir.
Quanto ao início do ano lectivo, já sabemos que começou, em muitas escolas, com uma semana a 15 dias de atraso; nalgumas começou a 16 de Setembro, mas em muitas o atraso foi de 15 dias, porque só começou no dia 1 de Outubro.
Tenho a dizer que no dia 1 de Outubro reuni com todos os directores regionais e todas as escolas estavam abertas, com excepção daquelas onde o professor colocado se apresentou e entregou um atestado médico no primeiro dia de aulas. Contra isso, nem eu, nem qualquer ministro da educação pode fazer nada.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Termino por agora.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - As coisas mais interessantes ficam sempre por dizer!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Ministra da Educação dou-lhe as boas vindas, pois hoje é dia 6 de Outubro e já esperávamos por si há muito tempo nesta Assembleia.
Sr.a Ministra, começou hoje o ano escolar e deficientemente! De facto, a Sr.a Ministra deve ter tido ocasião de ouvir os noticiários, ler os jornais e ouvir as rádios e há dezenas de escolas que estão a funcionar deficientemente.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - Na verdade, não sei se, dentro do espírito desta maioria, também quererá calar as estações de televisão e de rádio que divulgaram estas notícias, mas são casos a mais para não se falar deles.
Sr.a Ministra, com toda a franqueza, gostava também de dizer que pedir desculpas não basta, estamos na Assembleia da República, isto não é o programa Perdoa-me. É bom que a Sr. Ministra se lembre disso!
A senhora disse, num programa de televisão, que as listas iam sair no dia 20. Na verdade, saíram de madrugada e foram rapidamente retiradas. Disse, também, que assumia as responsabilidades políticas. Então, responda-me: quando é que a Sr.a Ministra as assume?
É que, entretanto, Sr.a Ministra, criaram-se duas auditorias, duas inspecções. Então, qual das duas inspecções é que é válida se as conclusões forem contraditórias? Por que razão é que já despediu funcionários
0450   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 públicos, já dispensou altos funcionários públicos? É fácil criar um bode expiatório, mas, então, as suas responsabilidades políticas, Sr.a Ministra?!
Além do mais, como sabe, a COMPTA vem hoje dizer que os erros que foram registados no programa informático se devem ao Ministério da Educação, ao facto de ter alterado sucessivamente as normas do concurso público. Sr.a Ministra, de quem são as responsabilidades políticas?
O Sr. Deputado David Justino disse que lhe entregou um memorando onde estava tudo escrito, onde havia todas as indicações para a Sr.a Ministra não se enganar. De quem são as responsabilidades políticas Sr.a Ministra?