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Petição n.o 71/IX (2.a) Exposições contra a Câmara Municipal da Moita apresentadas a várias entidades.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-03-04  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-05-11  Relator: Pina Marques (PSD)  Nomeado em: 2004-05-11  Cessou funções em: 2004-10-12  Relator: Delmar Palas (PSD)  Nomeado em: 2004-10-12  Data Relatório Intercalar: 2004-07-15  Pedidos de Informação:  Entidade: Tribunal Judicial da Moita em 2004-04-16  Resposta em 2004-04-27  Entidade: Câmara Municipal da Moita em 2004-07-08  Resposta em 2004-07-23  Arquivada em: 2005-07-12  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Ricardo Martins (PSD)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-06-03  Data de envio ao PAR: 2005-07-21  Arquivada em: 2005-07-12.Petição n.o 74/IX (2.a)  Solicitam a criação da Ordem dos Professores.N.o de Assinaturas: 7865  Data de Entrada: 2004-02-25  Publicação da petição: DAR II série B 35, 2004-07-03  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-03-18  Relator: Luísa Mesquita (PCP)  Nomeado em: 2004-03-18  Agendada em: 2005-12-02  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: João Bernardo (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-04-27  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 6, em 2005-05-14  Data de envio ao PAR: 2005-05-06  Arquivada em: 2005-12-02  Agendada em: 2005-12-02.Petição n.o 75/IX (2.a)  Manifestam-se contra a introdução de uma disciplina de educação sexual integrada no currículo escolar, com carácter obrigatório e sujeita a avaliação.N.o de Assinaturas: 105  Data de Entrada: 2004-02-26  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-03-18  Relator: Jorge Nuno Sá (PSD)  Nomeado em: 2004-03-18  Arquivada em: 2005-05-03  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Melchior Moreira (PSD)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-05-03  Data de envio ao PAR: 2005-05-12  Arquivada em: 2005-05-03.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________343Consultar Diário Original
Petição n.o 76/IX (2.a) Exposição acerca da aplicação do Decreto n.o 48770, de 18 de Dezembro de 1968 e do Decreto-Lei n.o 411/98, de 30 de Dezembro.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-03-04  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-04-13  Relator: Honório Novo (PCP)  Nomeado em: 2004-04-13  Cessou funções em: 2004-10-12  Relator: Ângela Sabino (PCP)  Nomeado em: 2004-10-12  Arquivada em: 2006-01-10  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Cláudia Couto Vieira (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-05-24  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Évora em 2005-06-21  Resposta em 2005-07-14  Data Relatório Final: 2005-12-22  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 29, em 2006-01-26  Data de envio ao PAR: 2006-01-20  Arquivada em: 2006-01-10.Petição n.o 77/IX (2.a)  Solicita uma alteração legislativa no sentido de lhe ser aplicado o Decreto-Lei n.o 92/2000, de 19 de Maio, que garante um esquema de protecção especial às pessoas atingidas por doenças do foro oncológico.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-03-11  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais  Admitida em: 2004-04-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Segurança Social e do Trabalho em 2004-05-10  Arquivada em: 2005-11-15  X - Comissão de Saúde  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2005-05-17  Arquivada em: 2005-11-15  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2005-06-07  Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em 2005-07-27  Resposta em 2005-08-23  Data Relatório Final: 2005-11-11  Data de envio ao PAR: 2005-11-16  Arquivada em: 2005-11-15.Petição n.o 83/IX (2.a)  Primeiro peticionante: José Francisco Medeiros da Silveira e Outros  Requerem que os titulares dos cargos políticos ou equiparados só possam usufruir da subvenção mensal vitalícia conferida pela Lei n.o 4/85, de 8 de Abril, quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo e que não seja majorado ou bonificado o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais, os governadores e vice-governadores civis e os presidentes e vogais das juntas de freguesia, passando estes a poderem aposentar-se apenas quando perfizerem cumulativamente 60 anos de idade e 36 anos de serviço efectivo.N.o de Assinaturas: 37025  Data de Entrada: 2004-03-30  Publicação da petição: DAR II série B n.o 33, de 2004-06-19  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Data Relatório Final: 2004-11-03  Publicação do relatório final:  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________344Consultar Diário Original
DAR II série B 3, 2005-04-09  Data de envio ao PAR: 2004-11-08  Arquivada em: 2005-12-02  Agendada em: 2005-12-02.Petição n.o 85/IX (2.a)  Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11o e 12o anos de "língua portuguesa", que estão a ser preparados pelas editoras.N.o de Assinaturas: 1550  Data de Entrada: 2004-05-07  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-06-15  Relator: Isilda Pegado (PSD)  Nomeado em: 2004-06-15  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Rosalina Martins (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-05-17  Data de envio ao PAR: 2005-05-18  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09.Petição n.o 86/IX (2.a)  Solicitam a instituição do dia 18 de Fevereiro como dia nacional do yoga.N.o de Assinaturas: 5057  Data de Entrada: 2004-05-28  Publicação da petição: DAR II série B 35, 2004-07-03  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-06-15  Relator: Laurentino Dias (PS)  Nomeado em: 2004-06-15  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Odete João (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-04-27  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 6, de 2005-05-14  Data de envio ao PAR: 2005-05-04  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09.Petição n.o 87/IX (2.a)  Lei n.o 11/89, de 1 de Junho (Lei de bases gerais do estatuto da condição militar), designadamente, a alínea i) do artigo 2o relativa aos direitos especiais que caracterizam a condição militar.N.o de Assinaturas: 6490  Data de Entrada: 2004-05-28  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2004-06-03  Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2004-06-15  Data Relatório Final: 2004-12-07  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 3, de 2005-04-09  Data de envio ao PAR: 2004-12-09  Apreciação em plenário: 2006-06-09  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________345Consultar Diário Original
DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09.Petição n.o 90/IX (2.a)  Pedido de retirada da unidade de lixos e resíduos urbanos da freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canaveses.N.o de Assinaturas: 303  Data de Entrada: 2004-06-24  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-07-07  Relator: Diogo Luz (PSD)  Nomeado em: 2004-07-07  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Marco de Canaveses em 2004-10-22  Resposta em 2004-12-09  Data Relatório Final: 2006-07-04  Data de envio ao PAR: 2006-07-21  Arquivada em: 2006-07-19  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Glória Araújo (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-05-06  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-06-21  Resposta em 2006-03-21  Data Relatório Final: 2006-07-04  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 54, de 2006-09-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-21  Arquivada em: 2006-07-19.Petição n.o 91/IX (2.a)  Queixa contra a Câmara Municipal do Porto acerca do processo de licenciamento de uma hospedaria.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-06-24  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-07-07  Relator: Isabel Gonçalves (CDS-PP)  Nomeado em: 2004-07-07  Cessou funções em: 2004-10-12  Relator: João Abrunhosa (CDS-PP)  Nomeado em: 2004-10-12  Data Relatório Final: 2006-05-22  Data de envio ao PAR: 2006-07-21  Arquivada em: 2006-07-19  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Ricardo Martins (PSD)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-06-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Câmara Municipal do Porto em 2005-07-21  Resposta em 2006-02-20  Data Relatório Final: 2006-05-22  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 54, de 2006-09-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-21  Arquivada em: 2006-07-21.Petição n.o 93/IX (2.a)  Solicitam que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam a necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego.N.o de Assinaturas: 20000  Data de Entrada: 2004-06-18  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________346Consultar Diário Original
Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, de 2004-07-31  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-07-07  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Agostinho Branquinho (PSD)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-05-03  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 6, de 2005-05-14  Data de envio ao PAR: 2005-05-06  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09.Petição n.o 94/IX (2.a)  Solicita a alteração do artigo 1o. da Lei n.o 5/2001, de 2 de Maio, de modo a que o tempo prestado na categoria de auxiliar de educação seja igualmente equiparado a serviço efectivo em funções docentes para efeitos de aposentação.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-06-15  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-07-07  Data Relatório Final: 2005-05-10  Data de envio ao PAR: 2005-05-11  Arquivada em: 2005-05-10  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Isabel Coutinho (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-05-10  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 6, de 2005-05-14  Data de envio ao PAR: 2005-05-11  Arquivada em: 2005-05-10.Petição n.o 98/IX (3.a)  Reclamam contra a aplicação indevida da Lei n.o 1/2004, de 15 de Janeiro - que altera o estatuto da aposentação - aos trabalhadores dos CTT e da PT subscritores da Caixa Geral de Aposentações.N.o de Assinaturas: 4739  Data de Entrada: 2004-10-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 7, de 2004-11-20  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais  Admitida em: 2004-11-10  Relator: Artur Penedos (PS)  Nomeado em: 2004-11-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Finanças e da Administração Pública em 2004-11-16  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Relator: Custódia Fernandes (PS)  Nomeado em: 2005-04-26  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2005-06-22  Resposta em 2005-09-18  Data Relatório Final: 2006-03-15  Data de envio ao PAR: 2006-03-24  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09.Petição n.o 99/IX (3.a)  Pretendem a criação da freguesia do Porto Alto, no concelho de Benavente, distrito de Santarém.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________347Consultar Diário Original
N.o de Assinaturas: 1655  Data de Entrada: 2004-10-21  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-11-23  Data Relatório Final: 2005-06-06  Data de envio ao PAR: 2005-06-21  Arquivada em: 2005-06-14  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Pedro Farmhouse (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Final: 2005-06-06  Data de envio ao PAR: 2005-06-21  Arquivada em: 2005-06-14.Petição n.o 103/IX (3.a)  Expõe situação, que considera abusiva, de actuação de agentes da Polícia Judiciária em missão de busca domiciliária efectuada na sua residência.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-11-08  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Data Relatório Final: 2005-10-04  Data de envio ao PAR: 2005-12-20  Arquivada em: 2005-10-19  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-06-08  Data Relatório Final: 2005-10-19  Data de envio ao PAR: 2005-10-21  Arquivada em: 2005-10-19.Petição n.o 108/IX (3.a)  Pedido para que a Assembleia da República adopte medidas legislativas reguladoras da emissão de odores em Portugal.N.o de Assinaturas: 3  Data de Entrada: 2004-11-11  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-11-23  Data Relatório Final: 2005-10-05  Data de envio ao PAR: 2005-12-20  Arquivada em: 2005-12-06  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Ricardo Martins (PSD)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-06-01  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-07-21  Resposta em 2005-08-09  Data Relatório Final: 2005-10-04  Data de envio ao PAR: 2005-12-20  Arquivada em: 2005-12-06.Petição n.o 109/IX (3.a)  Pedido de medidas relativamente a empresa Savinor.N.o de Assinaturas: 3  Data de Entrada: 2004-11-11  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-11-23  Data Relatório Final: 2005-12-05  Data de envio ao PAR: 2006-02-08  Arquivada em: 2005-01-24  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Marcos Sá (PS)  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________348Consultar Diário Original
Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-05-31  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-06-21  Resposta em 2005-09-22  Data Relatório Final: 2005-12-05  Data de envio ao PAR: 2006-02-08  Arquivada em: 2006-01-24.Petição n.o 110/IX (3.a) Solicita que a Assembleia da República se digne diligenciar no sentido de serem tomadas todas as medidas tidas por pertinentes e indispensáveis para a resolução de um problema ambiental proveniente da existência de um cano de esgoto a céu aberto, em Rio Tinto, Gondomar.N.o de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2004-11-18  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-11-23  Data Relatório Final: 2005-10-04  Data de envio ao PAR: 2005-12-20  Arquivada em: 2005-12-06  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Ricardo Martins (PSD)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-06-01  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente Conselho Administração Águas Gondomar, S.A. em 2005-07-21  Resposta em 2005-08-05  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Gondomar em 2005-07-21  Data Relatório Final: 2005-10-04  Data de envio ao PAR: 2005-12-20  Arquivada em: 2005-12-06.Petição n.o 113/IX (3.a)  Primeiro peticionante: Grupo de Pais e Alunos da Escola Secundária de Felgueiras e Outros  Manifestam o seu desacordo em relação ao projecto de despacho normativo do Ministério da Educação que regula a avaliação dos alunos do ensino básico e solicitam que a Assembleia da República reflicta sobre este assunto.N.o de Assinaturas: 445  Data de Entrada: 2004-11-11  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2004-12-07  Data Relatório Final: 2005-07-27  Data de envio ao PAR: 2005-07-28  Arquivada em: 2005-07-27  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relator: Fernanda Asseiceira (PS)  Nomeado em: 2005-04-12  Data Relatório Intercalar: 2005-05-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério Educação em 2005-05-11  Resposta em 2005-07-04  Data Relatório Final: 2005-07-27  Data de envio ao PAR: 2005-07-28  Arquivada em: 2005-07-27.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________349Consultar Diário Original
8.1.2. - ENTRADAS NA X LEGISLATURAPetição n.o 3 / X (1.a) Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos para Alverca.  No de Assinaturas: 5041  Data de Entrada: 2005-04-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-05-17  Relator: Jorge Fão (PS)  Nomeado em: 2005-05-17  Data Relatório Intercalar: 2005-06-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-07-15  Resposta em 2005-09-14  Data Relatório Final: 2005-12-14  Data de envio ao PAR: 2005-12-21  Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série n.o 134, de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09 Petição n.o 4 / X (1.a) Actualização das pensões degradadas da função pública.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2005-04-11  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Indeferimento Liminar Data de envio ao PAR: 2005-05-06  Arquivada em: 2005-05-03 Petição n.o 5 / X (1.a)  Alega o incumprimento do artigo 25o do Decreto-Lei n.o 282/76 de 20 de Abril.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-04-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2005-07-27 Petição n.o 7 / X (1.a)  Solicita que Portugal vote contra o processo de legalização de patentes de software, em curso na UE.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Europeus  Admitida em: 2005-05-24  Relator: Costa Amorim (PS)  Nomeado em: 2005-06-24  Data Relatório Final: 2005-09-27  Arquivada em: 2005-09-27 Petição n.o 8 / X (1.a)  Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrada paga, nas duas pontes, em Lisboa.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-01  Relator: Ceia da Silva (PS)  Nomeado em: 2005-06-14  Data Relatório Intercalar: 2005-06-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-07-15  Resposta em 2005-09-14  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________350Consultar Diário Original
Data Relatório Final: 2006-05-11  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 54, de 2006-09-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-21  Arquivada em: 2006-07-19 Petição n.o 10 / X (1.a)  Reclama o pagamento da pensão de velhice do regime não contributivo da segurança social a seu pai, a residir actualmente no Reino Unido.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2005-05-31  Relator: Nuno Antão (PS)  Nomeado em: 2005-06-07  Pedidos de Informação:  Entidade: Centro Nacional de Pensões em 2005-07-27  Resposta em 2005-08-08  Data Relatório Final: 2006-05-09  Data de envio ao PAR: 2006-05-23  Arquivada em: 2006-05-23 Petição n.o 14 / X (1.a) Solicitam que não se proceda a uma nova revisão constitucional tendo como catalisador a alteração do n.o 3 do art. 115o da CRP.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-04-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Teresa Diniz (PS)  Nomeado em: 2005-06-08  Data Relatório Final: 2006-07-18  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 54, de 2006-09-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-20  Arquivada em: 2006-07-18 Petição n.o 16 / X (1.a) Solicita que a Assembleia da República se informe acerca do processo disciplinar instaurado contra o peticionante pela procuradoria-geral da república e que actue legal e politicamente, pondo termo à injustiça de que se diz objecto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-04-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Paulo Castro Rangel (PSD)  Nomeado em: 2005-06-08  Data Relatório Final: 2006-05-17  Data de envio ao PAR: 2006-05-17  Arquivada em: 2006-05-17 Petição n.o 18 / X (1.a) Proibição de bandarilhas nas touradas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-05-17  Relator: Nuno da Câmara Pereira (PSD)  Nomeado em: 2005-05-17  Data Relatório Final: 2005-05-20  Data de envio ao PAR: 2005-06-14  Arquivada em: 2005-06-07 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________351Consultar Diário Original
Petição n.o 25 / X (1.a)  Chama a atenção para a diferença salarial existente entre os funcionários da administração pública e os funcionários parlamentares, bem como para outras regalias sociais que afirma serem por estes usufruídas, alertando igualmente para o facto de a Assembleia da República celebrar contratos ignorando o seu objecto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Marques Júnior (PS)  Nomeado em: 2005-07-21  Data Relatório Final: 2006-02-22  Data de envio ao PAR: 2006-02-23  Arquivada em: 2006-02-22 Petição n.o 26 / X (1.a) Solicita revisão da legislação relativa à regulação do poder paternal, de forma a combater de forma mais eficaz as situações de incumprimento das obrigações emergentes daquele regime, designadamente as de carácter financeiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2005-07-21  Data Relatório Final: 2005-09-21  Data de envio ao PAR: 2005-09-21  Arquivada em: 2005-09-21 Petição n.o 30 / X (1.a)  Solicitam a aprovação da regulamentação profissional do pessoal vinculado por contrato individual de trabalho ao Instituto da Segurança Social.No de Assinaturas: 19  Data de Entrada: 2005-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2005-07-27  Relator: Arménio Santos (PSD)  Nomeado em: 2005-09-27  Data Relatório Intercalar: 2005-11-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em 2005-08-02  Resposta em 2005-09-16  Entidade: Instituto da Segurança Social em 2005-08-02  Resposta em 2005-09-06  Data Relatório Final: 2006-01-24  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 30, de 2006-02-04  Data de envio ao PAR: 2006-01-25  Arquivada em: 2006-01-27 Petição n.o 33 / X (1.a)  Pelo cancelamento da obra de enterramento da linha-férrea na zona da marinha-silvalde, em espinho.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-06-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-29  Relator: Isabel Jorge (PS)  Nomeado em: 2005-10-11  Data Relatório Final: 2006-07-13  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 54, de 2006-09-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-19  Arquivada em: 2006-07-19 II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________352Consultar Diário Original
Petição n.o 35 / X (1.a)  Solicita que os bancos sejam obrigados a reservar nos cheques um espaço para assinalar a data da sua caducidade.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-06-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)  Nomeado em: 2005-07-21  Data Relatório Final: 2005-11-16  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 24, de 2005-12-10  Data de envio ao PAR: 2005-11-23  Arquivada em: 2005-11-30 Petição n.o 38 / X (1.a)  Propõem a revisão e alteração do processo do concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.  No de Assinaturas: 5541  Data de Entrada: 2005-06-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-07-01  Relator: Isabel Coutinho (PS)  Nomeado em: 2005-07-01  Data Relatório Final: 2005-07-27  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 14, de 2005-09-17  Data de envio ao PAR: 2005-07-28  Arquivada em: 2005-07-27  Agendada em: 2005-12-02 Petição n.o 43 / X (1.a) Solicitam o início das obras de recuperação do convento de Jesus, em Setúbal.  No de Assinaturas: 8400  Data de Entrada: 2005-07-18  Publicação da petição: DAR II série B n.o 13, de 2005-09-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-07-21  Relator: Ribeiro Cristóvão (PSD)  Nomeado em: 2005-07-27  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-09-14  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal em 2005-09-15  Resposta em 2005-10-17  Data Relatório Final: 2005-10-17  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 18, de 2005-10-29  Data de envio ao PAR: 2005-10-20  Arquivada em: 2005-10-18  Agendada em: 2005-12-02 Petição n.o 44 / X (1.a)  Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. dos aliados/praça da liberdade, no porto.  No de Assinaturas: 5726  Data de Entrada: 2005-07-21  Publicação da petição: DAR II série B 13, 2005-09-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-07-27  Relator: Manuela de Melo (PS)  Nomeado em: 2005-07-27  Data Relatório Final: 2005-11-18  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 26, de 2005-12-31  Data de envio ao PAR: 2005-11-29  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________353Consultar Diário Original
Apreciação em plenário: 2006-06-09  DAR I série no134, ., de 2006-06-12  Agendada em: 2006-06-09 Petição n.o 45 / X (1.a)  Solicita o relançamento do desenvolvimento sustentável da floresta.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-07-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2005-07-27  Data Relatório Final: 2006-06-06  Data de envio ao PAR: 2006-07-11  Arquivada em: 2006-06-20 Petição n.o 47 / X (1.a) Requerem a alteração da lei da nacionalidade.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-07-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2005-11-22 Petição n.o 48 / X (1.a)  Cumprimento da declaração de impacto ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas.  No de Assinaturas: 3  Data de Entrada: 2005-07-19  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-09-13  Relator: Alberto Antunes (PS)  Nomeado em: 2005-10-11  Cessou funções em: 2006-01-31  Relator: Irene Veloso (PS)  Nomeado em: 2006-01-31  Data Relatório Intercalar: 2005-11-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-01-19  Resposta em 2006-03-03  Entidade: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 2006-0119  Resposta em 2006-04-11  Data Relatório Final: 2006-05-10  Data de envio ao PAR: 2006-06-07  Arquivada em: 2006-06-06 Petição n.o 52 / X (1.a)  Solicita a revisão do Decreto-Lei n.o 134/97, de 31 de Maio, que "promove ao posto a que teriam ascendido os militares dos quadros permanentes deficientes das forças armadas, nos termos das alíneas b) e c) do n.o 1 do artigo 18o do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro, na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral de ganho igual ou superior a 30%, e que não optaram pelo serviço activo, revendo as respectivas pensões de reforma".  No de Assinaturas: 4  Data de Entrada: 2005-09-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2005-10-18  Relator: João Rebelo (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-10-18  Data Relatório Intercalar: 2005-11-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Defesa Nacional em 2005-11-23  Data Relatório Final: 2006-03-07  Data de envio ao PAR: 2006-03-22  Arquivada em: 2006-03-21  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________354Consultar Diário Original
Petição n.o 55 / X (1.a)  Contestam a alteração do estatuto da aposentação, solicitando a reposição do direito à aposentação voluntária com 36 anos de serviço na administração pública.  No de Assinaturas: 4000  Data de Entrada: 2005-10-24  Publicação da petição: DAR II série B n.o 19, de 2005-11-05  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2005-11-02  Data Relatório Final: 2005-11-22  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 55, de 2006-09-09  Data de envio ao PAR: 2005-11-25  Arquivada em: 2005-11-30 Petição n.o 58 / X (1.a) Sugere várias alterações legislativas para a gestão das escolas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-11-22  Relator: Fernanda Asseiceira (PS)  Nomeado em: 2005-11-22  Data Relatório Final: 2005-11-23  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 27, de 2006-01-14  Data de envio ao PAR: 2005-12-12  Arquivada em: 2005-12-06 Petição n.o 59 / X (1.a)  Solicita que a Assembleia da República se informe junto do ministério da educação sobre a construção da e.b. 2+3, em Soalhães.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Indeferimento Liminar Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-12-12  Arquivada em: 2005-11-22 Petição n.o 63 / X (1.a)  Propõe a revogação do decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2005-12-06 Petição n.o 66 / X (1.a)  Falta de rede de água pública e saneamento básico em Couto (Santa Cristina), Santo Tirso.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2005-12-06  Relator: Miguel Tiago (PCP)  Nomeado em: 2005-12-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em 200602-24  Entidade: Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local em 2006-02-24  Resposta em 2006-04-28  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso em 2006-03-01  Data Relatório Final: 2006-01-28  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________355Consultar Diário Original
Data de envio ao PAR: 2006-02-24  Arquivada em: 2006-02-07 Petição n.o 68 / X (1.a) Pretensão de desanexação dos terrenos de palhões na praia da vieira, Vieira de Leiria.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Indeferimento Liminar Relator: Carlos Lopes (PS)  Nomeado em: 2005-12-06  Arquivada em: 2005-12-06 Petição n.o 69 / X (1.a) Insurge-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, solicitando a feitura de legislação nesse sentido.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)  Nomeado em: 2005-12-20  Data Relatório Final: 2006-01-18  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 29, de 2006-01-26  Data de envio ao PAR: 2006-01-20  Arquivada em: 2006-01-18 Petição n.o 75 / X (1.a)  Solicita que se impeça a solicitação de quantias adiantadas com vista à reserva de vagas em creches e infantários.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-12-06  Relator: Luísa Mesquita (PCP)  Nomeado em: 2005-12-06  Data Relatório Intercalar: 2006-01-03  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-01-24  Resposta em 2006-02-16  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-02-01  Resposta em 2006-03-15  Data Relatório Final: 2006-03-12  Data de envio ao PAR: 2006-03-15  Arquivada em: 2006-03-12 Petição n.o 76 / X (1.a) Solicita a manutenção das actividades de tempos livres, após a entrada em vigor dos novos horários escolares.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-12-06  Relator: Abel Baptista (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-06  Data Relatório Final: 2006-01-03  Data de envio ao PAR: 2006-01-20  Arquivada em: 2006-01-03 Petição n.o 77 / X (1.a) Solicita a revisão de alguns aspectos da lei de bases da educação.  No de Assinaturas: 1  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________356Consultar Diário Original
Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2005-12-13  Relator: Maria Júlia Caré (PS)  Nomeado em: 2005-12-13  Data Relatório Final: 2006-01-04  Data de envio ao PAR: 2006-01-13  Arquivada em: 2006-01-10 Petição n.o 80 / X (1.a) Solicita a adopção de medidas que impeçam o fecho do parque de campismo da praia grande.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2005-12-13  Data Relatório Final: 2006-07-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-20  Arquivada em: 2006-07-18 Petição n.o 81 / X (1.a)  Solicita a alteração do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31.3 (estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos), no sentido de se passar a prever a interrupção das férias por motivo de falecimento de familiares.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2005-12-06  Relator: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  Nomeado em: 2005-12-06  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Administração Pública em 2005-12-07  Resposta em 2006-01-24  Data Relatório Final: 2006-04-05  Data de envio ao PAR: 2006-04-06  Arquivada em: 2006-04-06 Petição n.o 83 / X (1.a) Solicita que seja dado provimento à sua proposta de alteração ao regime de arrendamento urbano em vigor.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2005-12-13  Data Relatório Final: 2006-02-22  Data de envio ao PAR: 2006-03-08  Arquivada em: 2006-02-22 Petição n.o 85 / X (1.a) Solicita a alteração da legislação relativa à emissão de licenças especiais de ruído.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Luís Carloto Marques (PSD)  Nomeado em: 2005-12-20  Data Relatório Final: 2006-05-22  Data de envio ao PAR: 2006-06-08  Arquivada em: 2006-06-06 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________357Consultar Diário Original
Petição n.o 88 / X (1.a) Solicita alteração do decreto-lei n.o 292/2000, de 14 de Novembro (aprova o regime geral sobre poluição sonora, também designado regulamento geral do ruído), no sentido de melhor clarificação das competências das autoridades policiais na gestão do ruído de vizinhança.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2005-12-20  Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)  Nomeado em: 2005-12-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2006-02-02  Resposta em 2006-03-13  Data Relatório Final: 2006-01-18  Data de envio ao PAR: 2006-02-02  Arquivada em: 2006-06-06  X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Relator: Luís Carloto Marques (PSD)  Nomeado em: 2006-03-07  Data Relatório Final: 2006-05-22  Data de envio ao PAR: 2006-06-08  Arquivada em: 2006-06-06 Petição n.o 95 / X (1.a)  Solicita a abolição das touradas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-30  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2006-01-10 Petição n.o 96 / X (1.a) Solicita a aprovação de legislação sobre o assédio moral no trabalho, em especial na administração pública.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-01-11  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Relator: Ricardo Freitas (PS)  Nomeado em: 2006-01-31  Data Relatório Final: 2006-03-29  Data de envio ao PAR: 2006-04-04  Arquivada em: 2006-04-04 Petição n.o 98 / X (1.a)  Solicita a aprovação de legislação proibitiva e punitiva do uso de armas brancas, tendo como modelo a legislação em vigor no reino unido.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-01-11  Relator: Pedro Quartin Graça (PSD)  Nomeado em: 2006-01-11  Data Relatório Final: 2006-03-08  Data de envio ao PAR: 2006-03-08  Arquivada em: 2006-03-08 Petição n.o 100 / X (1.a)  Solicitam a aprovação urgente do projecto de lei n.o100/x/1 - criação da freguesia do oriente.  No de Assinaturas: 3000  Data de Entrada: 2005-12-29  Publicação da petição: DAR II série B n.o 36, de 2006-03-18  Comissões a que baixou:  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________358Consultar Diário Original
X - Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território  Admitida em: 2006-01-10  Relator: Pedro Farmhouse (PS)  Nomeado em: 2006-01-10  Data Relatório Final: 2006-07-19  Publicação do relatório final:  DAR II série B n.o 54, de 2006-09-02  Data de envio ao PAR: 2006-07-21  Arquivada em: 2006-07-19 Petição n.o 102 / X (1.a)  Pretende ser reclassificada e ocupar a vaga de técnico superior no serviço de aprovisionamento do hospital de Alcobaça.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Relator: Vasco Franco (PS)  Nomeado em: 2006-01-31  Data Relatório Intercalar: 2006-02-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Saúde em 2006-03-16  Resposta em 2006-05-08  Data Relatório Final: 2006-06-08  Data de envio ao PAR: 2006-06-21  Arquivada em: 2006-06-20 Petição n.o 105 / X (1.a) Solicita a suspensão de todas as acções militares portuguesas no estrangeiro e a realização de um referendo nacional com carácter urgente sobre o assunto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Data Relatório Final: 2006-04-06  Data de envio ao PAR: 2006-04-19  Arquivada em: 2006-04-18 Petição n.o 106 / X (1.a) Solicitam que seja alterado o regime previsto no apelidado "regulamento das contrastarias" e preconizam a criação de uma matrícula de retalhista misto de metais preciosos de prata.  No de Assinaturas: 6240  Data de Entrada: 2006-01-23  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2006-02-14  Data Relatório Final: 2006-07-07  Data de envio ao PAR: 2006-07-20  Arquivada em: 2006-07-18 Petição n.o 107 / X (1.a)  Solicita que a gratificação de serviço de imersão seja considerada no cálculo da sua pensão de reforma.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-01-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2006-03-22  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2006-03-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Caixa Geral de Aposentações em 2006-03-27  Resposta em 2006-04-04  Data Relatório Final: 2006-05-18  Data de envio ao PAR: 2006-05-23  Arquivada em: 2006-05-23 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________359Consultar Diário Original
Petição n.o 111 / X (1.a) Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no instituto militar dos pupilos do exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do ministério da defesa nacional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2006-03-21  Data Relatório Final: 2006-05-04  Data de envio ao PAR: 2006-06-06  Arquivada em: 2006-05-16 Petição n.o 114 / X (1.a)  Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no instituto militar dos pupilos do exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do ministério da defesa nacional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2006-03-21  Data Relatório Final: 2006-05-04  Data de envio ao PAR: 2006-06-06  Arquivada em: 2006-05-16 Petição n.o 115 / X (1.a)  Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no instituto militar dos pupilos do exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do ministério da defesa nacional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2006-03-21  Data Relatório Final: 2006-05-04  Data de envio ao PAR: 2006-06-06  Arquivada em: 2006-05-16 Petição n.o 116 / X (1.a)  Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no instituto militar dos pupilos do exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do ministério da defesa nacional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2006-03-21  Data Relatório Final: 2006-05-04  Data de envio ao PAR: 2006-06-06  Arquivada em: 2006-05-16 Petição n.o 117 / X (1.a)  Solicita a intervenção da Assembleia da República para que a actual gestão da mudança no instituto militar dos pupilos do exército seja objecto de uma decisão política clara e inequívoca, conducente ao seu reenquadramento institucional no âmbito do ministério da defesa nacional.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-28  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2006-03-21  Data Relatório Final: 2006-05-04  Data de envio ao PAR: 2006-06-06  Arquivada em: 2006-05-16 II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________360Consultar Diário Original