550II SÉRIE-A — NÚMERO 182 — O secretário referido no número anterior será recrutado por concurso público de entre técnicos superiores da Administração Pública e terá estatuto de equiparado a director de serviços.SUBSECÇÃO IIConseno dunlificü 8 conseho podagóffcoArtigo 38.° Composição do conselho cientifico1 — O conselho científico é constituído pelos pro-fessores-coordenadores e adjuntos, incluindo os equiparados a estas categorias.2 — Poderão ser convidados a participar no conselho científico outros docentes cujas funções na escola o justifiquem.3 — O conselho científico é presidido por um pro-fessor-coordenador ou adjunto, a eleger de entre os seus membros.Artigo 39.° Competências do conselho científico1 — Ao conselho científico compete deliberar sobre todos os assuntos de natureza científica, designadamente:a) Pronunciar-se sobre as condições de admissão de candidatos ao concurso de provas públicas para professores-coordenadores ou professores--adj untos e propor a nomeação dos respectivos júris;b) Propor a abertura de concursos para as vagas de professores do quadro;c) Propor a contratação de docentes ou de qualquer outra grupo de pessoal adstrito às actividades científicas, bem como a renovação dos respectivos contratos;d) Designar os júris para análise de concursos documentais para o recrutamento de assistentes ou de professores-adjuntos;é) Fazer propostas e dar parecer sobre o plano de estudos, tendo em conta os pareceres do conselho consultivo, bem como proceder à distribuição do serviço docente e propor a homologação dos respectivos mapas;f) Fazer propostas sobre o desenvolvimento de actividades de investigação científica e de extensão cultural, tendo em conta os pareceres do conselho consultivo do instituto;g) Fazer propostas e dar parecer sobre aquisição de equipamento científico;h) Propor a constituição e o regulamento de um conselho responsável pela formação de pessoal de investigação científica.2 — Para efeito do disposto nas alíneas a) e c), só terão direito a voto os docentes de categoria igual ou superior à dos candidatos.Artigo 40."Composição do conselho pedagógico1 — O conselho pedagógico é composto por representantes dos professores, assistentes e estudantes, eleitos pelos respectivos corpos, nos termos do estatuto.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, as representações dos corpos da escola serão paritárias.3 — O conselho pedagógico é presidido por um pro-fessor-coordenador ou adjunto, a escolher de entre os professores eleitos.Artigo 41.°Competências do conselho pedagógicoAo conselho pedagógico compete:á) Proceder à avaliação periódica das actividades pedagógicas da escola superior;b) Fazer propostas e dar parecer sobre a orientação pedagógica e os métodos de ensino;c) Organizar, em colaboração com os conselhos directivos e científicos, actividades de desenvolvimento curricular e de extensão;d) Propor a aquisição de material didáctico e dar parecer sobre propostas relativas a esta matéria;e) Exercer as demais competências que lhe venham a ser atribuídas no estatuto.Artigo 42.° Conselho científico-pedagógico1 — Os estatutos dos institutos poderão prever a constituição, sob proposta das escolas superiores, de conselhos científico-pedagógicos.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a proposta de constituição de conselhos científico-pedagógicos deverá conter menção expressa da sua composição e competências, com indicação das que serão reservadas aos professores-coordenadores e adjuntos.SUBSECÇÃO IIIConselho de administraçãoArtigo 43.° Composição1 — O conselho administrativo é composto pelo presidente do conselho directivo, que presidirá, por um dos vice-presidentes e pelo secretário.2 — 0 estatuto definirá a forma de designação do vice-presidente referido no número anterior.Artigo 44.° CompetênciasAo conselho administrativo compete exercer a gestão administrativa, financeira e patrimonial da escola, designadamente:d) Elaborar as propostas de orçamento e de orçamento privativo, quando existir, bem como os planos financeiros anuais e plurianuais, em correspondência com os planos de actividades;b) Requisitar à competente delegação da Direccão--Geral da Contabilidade Pública as importâncias das dotações inscritas no Orçamento do Estado;c) Promover a arrecadação das receitas;