54-(50)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Revisão e melhoria dos cadernos dc encargos para empreitadas de manutenção, no tocante a exigências dos planos técnico e de segurança, bem como no domínio das responsabilidades do empreiteiro;Controlo da obrigatoriedade de uso de fato de trabalho adequado aos riscos presentes nas instalações;Incremento da formação profissional, com particular incidência no comportamento a ter em situações de emergência, com recurso a equipamento de protecção individual;Intensificação da reciclagem de todo o pessoal, relativamente aos regulamentos internos em vigor, no âmbito da segurança;Montagem de dispositivos fixos para a criação de cortinas de água de incêndios à volta das fornalhas, com actuação em controlo remoto da sala de controlo e disparo manual em local estratégico;Montagem de dispositivo automático para abertura de by-pass às PSV dos D-2102 e T-2101 para a fiare, com actuação da sala de controlo;Criação de um gabinete para a comunicação social responsável pela prestação dc correctas e atempadas informações em caso de emergência, em estreita ligação com a Central de Comunicações de Segurança (CCS) c integrado no Plano de Emergência Interno;Intensificação dos contactos com a autarquia no sentido do desenvolvimento do Plano de Emergência Externo;Desenvolvimento das acções de formação e treino das corporações de bombeiros da zona operacional, no prosseguimento do plano já iniciado;Intensificação da participação do Departamento de Prevenção e Segurança na fase de projecto de novas instalações ou introdução de alterações nas existentes;Intensificação das inspecções de segurança às instalações, de acordo com o estipulado no Regulamento de Prevenção e Segurança;Intensificação da verificação dos dispositivos de segurança, de acordo com listas de verificação pré--claboradas;Melhoria do estado de arrumação e limpeza nas unidades antes de arranque;Reavaliação dos postos de trabalho, lendo em vista a redefinição do tipo de vestuário de trabalho, bem como do equipamento de protecção individual;Intensificação da sensibilização do pessoal de empreiteiros antes do início de qualquer empreitada;Preparação dos lançamentos das grandes empreitadas, com a participação do Departamento de Prevenção e Segurança;Instalação dc mais duas bombas na central principal dc bombagem de água de incêndios;Dotação da Central de Comunicações de Segurança com uma linha telefónica directa para o exterior;Aquisição de uma nova viatura de luta contra incêndios, com um canhão sobreelevado, bem como de uma viatura ligeira de apoio com diverso equipamento;Dotação dos elementos da-brigada volante com fatos próprios para a sua missão, no domínio da luta couua incêndios e de fácil identificação;Cobertura dos drenos de água pluviais para evitar quedas do pessoal interveniente em situações de emergência;Transferencia do telefone directo existente entre a Central de Comunicações de Segurança e o quartei dos Bombeiros de Matosinhos-Lcça para o Comando da Zona Operacional;Substituição do PPC da Central de Comunicações de Segurança por equipamento mais moderno e mais funcional.O Chefe do Gabinete, João Aí. F. Amor.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 139/V (4.,)-AC, do Deputado Mota Torres (PS), sobre os trabalhadores enquadrados pelo Decreto n.° 109/80, de 20 de Outubro.Relativamente ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.8 o Sr. Ministro da Saúde de informar V. Ex.8, com base em esclarecimentos prestados pelo Departamento dc Recursos Humanos da Saúde, do seguinte:a) O número de funcionários abrangidos pelo Decreto n.° 109/80, de 20 de Outubro, é de cerca de 27 000.b) Estão englobados na carreira dos serviços gerais, possuem diversas categorias e têm tabela salarial própria.c) As funções que lhe são distribuídas vêm detalhadamente mencionadas no artigo 4.* do citado Decreto n.fl 109/80, de 20 de Outubro.d) A experiência de 10 anos de aprovação do referido diploma mostrou a conveniência de se proceder à sua revisão e actualização, processo cujo andamento está na sua fase final e que tem sido amplamente participado pelas organizações sindicais interessadas.e) A revisão em causa contempla, nomeadamente, a integração na carreira de cerca de mais 4000 trabalhadores que desempenham funções de idêntica natureza, não foram abrangidos pelo citado decreto em virtude de pertencerem a serviços dc cuidados ambulatórios (já que o âmbito do diploma circunscrevia-se à área hospitalar).f) Deve realçar-se que um dos sindicatos participantes já deu formalmente o seu acordo ao projecto de diploma em elaboração, pelo que é legítimo classificar como positiva uma avaliação da revisão feita e, em geral, da futura situação estatutária dos trabalhadores auxiliares funcionalmente próximos da prestação de cuidados de saúde.5 de Fevereiro de 1991. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.a 157/V (4.9)-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre as escolas superiores de enfermagem.Relativamente ao assunto acima referenciado, encarrega--me S. Ex.8 o Sr. Ministro da Saúde de informar V. Ex.*, com base em esclarecimentos prestados pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, de que se encontra para