28 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como julgo ter ficado demonstrado, o Governo, através do meu Ministério e da minha pessoa, esteve presente onde era preciso desde o primeiro momento, junto de quem deveria estar, junto dos agricultores, sempre! Irei lá, as vezes que forem necessárias, para trabalhar as situações específicas e casuísticas que existem e que, provavelmente, merecerão um atendimento diferente. Irei acompanhar esses casos concretos! Para finalizar, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quero destacar que esta é uma região de excelência, no âmbito do sector agrícola, e contará sempre com o apoio deste Governo e do Ministério que tutelo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda do debate. Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer que tenho pena de não ter obtido a resposta que, há pouco, solicitei.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Vai ter, vai ter!O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito obrigado.Quero sublinhar que, em boa hora, o PSD agendou este debate de urgência, sobre a gravidade da situação social e económica da região do Oeste, porque entendemos que a Assembleia da República não pode alhearse dos problemas concretos e com gravidade que, neste momento, atingem alguns concelhos do nosso país.E fê-lo, desde a primeira hora e hoje, nesta Assembleia, numa perspectiva positiva e procurando corresponder às legítimas expectativas das populações afectadas, em particular dos inúmeros agricultores que, num ápice, conheceram, nas suas explorações, níveis de devastação quase total das produções agrícolas.Reconhecidamente, a actividade agrícola está sujeita, mais do que qualquer outra actividade económica, a riscos de vária ordem, entre os quais sobressaem os provocados por condições climatéricas de excepção, como foi o temporal de 23 de Dezembro.Todos estamos de acordo que a situação merece uma resposta urgente e que os níveis de devastação atingidos naquela região merecem medidas de carácter excepcional.De facto, hoje, mais do que nunca — e o facto de o Governo estar aqui presente em tão grande número significa isso mesmo —, os nossos olhos estão colocados nas populações do Oeste.Mas também é bom sublinhar, para que fique claro, que aquilo de que estamos aqui a falar e aquilo que o PSD reclama, nos termos da sua resolução, não são mais subsídios, para que também, de alguma forma, não possam expressar mais endividamento para os agricultores, não são mais promessas de linhas de crédito ou ainda um conjunto de intenções sobre a eventual possibilidade de accionar os mecanismos legais de calamidade pública ou calamidade agrícola mas, antes, respostas adequadas e de carácter extraordinário a uma situação de evidente calamidade pública.Por isso, reclamamos do Governo medidas que vão no bom sentido mas às quais importa acrescentar uma componente superior de calamidade pública, porque é isto que se passa na região do Oeste.Importa, a este propósito, recordar que o Governo, embora de uma forma um pouco atabalhoada, procurou, de facto, no terreno, dar algumas respostas, mas fê-lo sempre com recurso a mecanismos que já existem e que todos já conhecemos.Para terminar, pois o tempo de que dispunha se esgota, importa dizer aqui hoje, de viva voz, que o Governo esteve no terreno mas não accionou qualquer mecanismo de excepção. Apresentou aos agricultores aquilo que todos já conhecem — uma linha do PRODER e linhas de financiamento, descurando se os agricultores estão ou não endividados —, mas não procurou dar resposta adequada aos problemas. Isto gera desconfiança e, naturalmente, algumas dúvidas junto dos agricultores.Para que não tenhamos dúvidas sobre aquilo de que falamos, por exemplo, em relação às intempéries que aconteceram em 2006, no concelho de Pombal — e, há pouco, já foram recordadas umas —, só amanhã mesmo, segundo estou informado, serão contratualizados os apoios deste Governo.