II SÉRIE-A — NÚMERO 116 46 Face à gravíssima situação de degradação das instalações da Secundária Alexandre Herculano, considerando as consequências para os profissionais da escola, para os seus alunos e famílias, urge que se proceda, com a maior brevidade possível, a obras de requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano. Assim, nos termos nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à necessária requalificação da Escola Secundaria Alexandre Herculano no Porto. Assembleia da República, 20 de julho de 2016. Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — João Ramos — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Miguel Tiago — Rita Rato — Bruno Dias — Francisco Lopes — Carla Cruz. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 450/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A VALORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES SENIORES Em 1982, as Nações Unidas aprovaram o primeiro Plano Internacional, conhecido por “Plano de Viena de ação para o envelhecimento”, e posteriormente, em 1991, foram lançados os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas que se reuniam em cinco categorias: independência, participação, cuidados, realização pessoal e dignidade. Em Madrid, na Segunda Assembleia Geral sobre o Envelhecimento, em abril de 2002, foi lançado o desafio para a construção de um “Plano Internacional de Ação para o Envelhecimento” no sentido de se responder aos novos desafios demográficos e criar condições ao nível das sociedades para potenciar as capacidades das pessoas idosas. Na Declaração Política, resultante desta Assembleia Geral, destaca-se, no seu artigo 12.o, a importância de que as pessoas idosas “tenham a oportunidade para trabalharem durante o tempo que assim o desejarem e que se sintam aptas para, em trabalho produtivo e satisfatório, continuando a aceder à educação e a programas de formação. O empowerment das pessoas idosas e a promoção da sua total participação são elementos essenciais para o envelhecimento ativo”. Ao longo das últimas décadas, tem sido, assim, reconhecida a importância do envelhecimento ativo para o aumento da qualidade de vida, para o reforço da saúde, da segurança e da participação dos mais velhos, como confirma a própria Organização Mundial de Saúde que o definiu, de forma pioneira, como o “processo de otimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança no sentido de reforçar a qualidade de vida à medida que as pessoas forem envelhecendo”. Os idosos são muitas vezes sujeitos ao isolamento, ao distanciamento da família, a dificuldades no acesso à informação, à depressão, à doença, bem como a muitas outras formas de exclusão social, para além dos maus tratos, do abandono, da marginalização, com consequências devastadoras para a sua saúde, auto estima e realização pessoal. É, por isso, fundamental que se aposte em políticas de promoção do envelhecimento ativo. Se queremos uma sociedade mais desenvolvida, inclusiva, justa e solidária, tem de ser um objetivo coletivo o de procurar aumentar a esperança média de vida, acompanhada da melhor saúde possível, bem como da