50 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1273/XII (4.a) DEFESA DA URGÊNCIA MÉDICO-CIRÚRGICA NO HOSPITAL DE SANTA LUZIA, EM ELVASA existência de um hospital com Serviço de Urgência em Elvas tem razões históricas e políticas que decorrem da sua localização geográfica.O hospital de Elvas remonta ao séc. XVII e relaciona-se com a fundação da Ordem Hospitaleira e com as lutas da independência que mobilizaram os religiosos de São João de Deus para a saúde militar, criando uma nova realidade: os Conventos-Hospitais.O Convento-Hospital Real Militar de Elvas, o primeiro da Ordem em Portugal, data dos inícios da Guerra da Restauração, em 1641 e a sua colocação na Praça-Forte de Elvas teve uma importância crucial durante mais de cem anos, tornando-se um centro de formação em saúde e assistência aos feridos e doentes do Exército Real.Com a chegada do Marquês do Pombal ao poder e com a diminuição dos conflitos bélicos, a pressão para reduzir as ordens religiosas aumentou e os hospitais militares foram diminuindo e transferidos de local.Esta unidade hospitalar, com capacidade para 140 doentes, apresentou-se inicialmente, dotada de serviços de urgência, ambulatório e internamento para especialidades básicas (Medicina Interna, Cardiologia, Ortopedia e Cirurgia Geral).Durante estes últimos anos foram marcantes os momentos de aposta interna e reconhecimento externo em políticas de qualidade, parcerias com organizações de ensino e prática nacionais e estrangeiras, protocolos assistenciais com instituições da Extremadura espanhola, o pioneirismo nacional no âmbito da Telemedicina e a integração na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, ocorrida no ano de 2007.O Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE), pela sua situação geográfica, é um hospital tampão que dificulta o recurso a Espanha por parte dos doentes com situação clínica urgente, poupando muitos recursos a Portugal.A sua área de atração foi contudo posta em causa, com o desenho geográfico da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) e que, historicamente tem uma articulação natural com o Hospital de Évora.Apesar disso, mantém consultas organizadas, via Telemedicina, com 3 concelhos do Distrito de Évora e tem dado importante resposta clínica para um grande número de situações, sem necessidade de aumento de recursos e rentabilizando os existentes. Contudo, neste momento e face às alterações pretendidas, até estas consultas estão a ser postas em causa para os concelhos de Alandroal, Borba e Vila Viçosa, com grande impacto na cirurgia de Ambulatório.Na realidade, é o único caso em toda a fronteira com Espanha, que se encontra junto a uma cidade importante (Badajoz), com um hospital central universitário.A concretizar-se a redução da oferta de valências à população e considerado apenas Urgência Básica sem especialidades, os recursos já instalados ficarão subaproveitados e, como tal, mais dispendiosos, pois aumentará quer o custo com o transporte de doentes, quer o custo da utilização de outras unidades hospitalares, algumas já sem capacidade real para responder, bem como o custo do recurso a atos médicos em Espanha.Daqui se conclui que esta unidade hospitalar só se torna viável do ponto de vista económico-financeiro se for utilizada para atividade programada. Para que tal seja possível, importa manter a disponibilidade para concelhos da área do Distrito de Évora, limítrofes ou com proximidade ao concelho de Elvas. Ao não permitir estas situações, a deliberação do Conselho de Administração coloca em causa a sustentabilidade da instituição, pois retira-lhe valor e impede a negociação para compensação financeira para esta atividade, sem impedir a saída de doentes para outras unidades hospitalares, seja na própria região ou noutras ou até mesmo noutro país.Torna-se pois claro, que os principais fatores que impedem o Hospital de Santa Luzia de Elvas de cumprir a sua missão natural e de rentabilizar os seus recursos, eventualmente com protocolos de articulação, não só com o Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre mas também com o Hospital do Espírito Santo de Évora, são a atual dependência quanto ao primeiro (que tem as suas próprias disfunções), e o fato de estar amarrado à classificação estanque, como Serviço de Urgência Básica, sendo excecionado por despachos ministeriais e não por atribuição de classificação condizente com a sua real missão.