1 DE JULHO DE 2011 63 economia? Qual a dimensão da recessão? Qual o efeito sobre a procura? Estas são perguntas essenciais face à dimensão da crise económica e social que o nosso País vive. Mas o Sr. Ministro falou-nos também da sede privatizadora que o Governo tem. Quase parecia ouvir, na sua intervenção, uma espécie de música fúnebre do sector empresarial do Estado, onde tudo parece estar sob cutelo, pronto a ser privatizado. Mas vou fazer-lhe duas perguntas concretas, uma sobre um «buraco» que foi criado com uma nacionalização que não deveria ter existido e de cujo compromisso não falou mas que é das primeiras medidas que o Governo vai tomar, perguntando-lhe se há ou não um preço mínimo para o BPN, porque sabemos que há um compromisso do Governo com a tróica para, mais cedo do que tarde, fazer a privatização do BPN. Em suma, queremos saber se há ou não um preço mínimo e em quanto vai ficar, afinal, a conta global desse «buraco» financeiro das contas públicas. Percebemos que as privatizações que o Governo tem em mente são, no fundo, um ataque à visão estratégica, à visão democrática e à visão económica do Estado na economia. Sr. Ministro, diga-nos, por exemplo, se é verdade o descalabro que seria a situação algo inaudita de uma privatização da TAP a custo zero, como se diz na imprensa. Diga-nos Sr. Ministro, se é esta a realidade que temos, porque todas estas medidas escondem apenas e só uma coisa: é que elas não resolvem a situação económica do País, atiram-nos ainda mais para a recessão e fogem daquilo que seria o necessário para agora, a renegociação da dívida. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, em mais de um minuto. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr.a Presidente, deixando apenas a pergunta seguinte: o que será que teremos de passar mais até chegarmos a esse momento essencial para a economia que é o da renegociação da dívida pública? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Informo a Câmara de que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças vai responder a cada uma das perguntas enunciadas pelas Sr.as e pelos Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Ministro, que dispõe de 2 minutos. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas suas perguntas e pela possibilidade que me dá de esclarecer alguns aspectos. A medida que foi aqui anunciada pelo Sr. Primeiro-Ministro e que terei a responsabilidade de articular em detalhe nas próximas duas semanas, é uma medida que agrava a tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Como o Primeiro-Ministro já disse, para um sujeito passivo de IRS que tenha apenas rendimento do trabalho dependente com uma única fonte e não aufira rendimentos adicionais, o esforço que será pedido será de 50% acima do salário mínimo nacional, o que significa que o montante tributado será apenas o excesso relativamente ao salário mínimo nacional, o que garante que uma parte considerável dos assalariados do País e a esmagadora maioria dos pensionistas não serão abrangidas pelo agravamento de impostos. O IRS tem um aspecto adicional importante, que é o de englobar rendimentos que não são do trabalho dependente e das pensões e, consequentemente, assegura uma mais justa repartição do esforço de ajustamento relativamente a algumas alternativas seguidas no passado. Relativamente à questão das perspectivas económicas para o próximo ano e à estimativa dos efeitos das medidas, dispomos, neste instante, de cenários e previsões detalhados que foram produzidos pelo Fundo Monetário Internacional e pela Comissão Europeia. Pela nossa parte, iremos produzir as nossas próprias estimativas e previsões no quadro do documento de estratégia orçamental que referi na minha intervenção. Sobre a privatização do BPN, a resposta é simples: não existe qualquer preço mínimo. Relativamente à questão da TAP, não considero ser minha obrigação, com o devido respeito, comentar qualquer estimativa que aparece na imprensa. A responsabilidade não é minha e não tenho, dessa estimativa, qualquer informação adicional.