25 DE JANEIRO DE 2018 13 Portanto, fica gravado, com este debate — e as trabalhadoras ficaram com essa ideia (não que tivessem uma ideia diferente ou que esperassem mais do PSD e do CDS) —, que, quando se trata de dignidade e de responder aos trabalhadores e às trabalhadoras da direita nada podem esperar, e assim vai continuar. Também por isso, a solução governativa e parlamentar tem de ser exigente e aqui estamos para reclamar essa exigência, porque o PSD e o CDS, em matéria laboral, não têm história, Srs. Deputados, têm cadastro, com aquilo que fizeram ao nosso País. Aplausos do BE. Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, gostaria de colocar algumas questões sobre aquelas que são as possibilidades de resolução e o que está em causa para estas trabalhadoras, nomeadamente no que se refere ao problema da insolvência. Já aqui foi referido que, possivelmente, estamos perante um caso de insolvência fraudulenta. Demasiadas vezes vimos acontecer este tipo de situações, mas não podemos permitir que empresas viáveis utilizem mecanismos que passam por vender empresas ou fábricas a especialistas, como a Gramax — especialistas em insolvências —, para, por um lado, lavarem a sua cara do ponto de vista comercial, e, por outro, provocarem o desemprego e a desestruturação de milhares de famílias e também dos concelhos que precisam destes importantes centros de produção para o País. Portanto, sem uma clarificação da legislação sobre as matérias referidas, podemos estar a perder a oportunidade de travar, no futuro, fraudes que se espalham pelo País e que trazem, por arrasto, desemprego, perda de direitos e problemas sociais graves para quem trabalha, para as suas famílias e para o País. Consideramos que quem foge às suas responsabilidades não pode ficar impune. É isso que está em causa e o que se pretende clarificar com este debate. Portanto, a pergunta que lhe deixava era no sentido de saber se serão precisas mais Triumph e mais trabalhadoras à mercê de fraudes para agir no que toca à legislação relativamente a insolvências. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio (Paulo Alexandre Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é de solidariedade para com as trabalhadoras e os trabalhadores que ainda há pouco estiveram estavam presentes nas galerias, dando nota de que não só o Governo partilha das angústias e preocupações sentidas por eles, como também, e desde o início, está empenhado, na linha da frente, em promover condições para a manutenção dos postos de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da antiga Triumph e em salvaguardar sempre o cumprimento dos seus direitos.... Aplausos do PS.É importante recordar, uma vez mais, o histórico deste processo. Logo após ter tomado posse, o Governo foi confrontado com uma apregoada inevitabilidade de encerramento desta unidade empresarial, em resultado de uma decisão tomada pela Triumph International, à altura detentora da Triumph portuguesa. Como não nos conformámos com essa apregoada inevitabilidade, mobilizámos a administração da Triumph International, os diferentes organismos da Administração Pública e, naturalmente, as trabalhadoras e os trabalhadores, na procura conjunta de uma solução que tornasse evitável o encerramento da unidade, com a perda total dos postos de trabalho que isso significaria, contando também, e tendo em conta a sua importância local, com o envolvimento quer da Câmara Municipal de Loures quer da Junta de Freguesia de Sacavém. Neste percurso de procura de uma solução, começámos por explorar, junto do setor têxtil nacional, alternativas que permitissem a viabilização laboral da fábrica, trazendo para Portugal o seu centro de decisão. Deparámo-nos, contudo, com dificuldades resultantes da dimensão elevada desta unidade industrial e do pouco tempo que existia para reconverter uma unidade empresarial cuja produção, como já foi aqui dito, era