7 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.o 458/X — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.a Comissão, e projectos de resolução n.os 268/X — Recomenda ao Governo a promoção da redução dos sacos de plástico (Os Verdes), 269/X — Recomenda ao Governo a suspensão do encerramento de serviços de saúde e uma orientação para o processo de requalificação das urgências hospitalares e da rede de socorro pré-hospitalar (BE) e 270/X — Recomenda ao Governo que promova uma avaliação excepcional do impacto do rendimento mínimo garantido e do rendimento social de inserção no combate à pobreza e à exclusão social (BE).É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao período de declarações políticas.Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São mais de 99% das empresas portuguesas e representam 57% do volume de negócios e mais de 2 milhões de postos de trabalho.Refiro-me, obviamente, às micro, pequenas e médias empresas do nosso país.Ao longo dos últimos três anos, têm estado entregues a si próprias, à espera que o Governo desperte e lhes atribua o real valor e adopte políticas que permitam ajudar a resolver os seus problemas e a consolidar a sua importância no tecido económico do País.Ainda recentemente, o Sr. Presidente da República afirmava, na inauguração de uma nova unidade industrial, que «Portugal não se afirmará internacionalmente e não se desenvolverá se ficar à espera que as pequenas e médias empresas desapareçam» e «é com elas que terá que recuperar um lugar entre os países mais ricos da Europa comunitária».Na passada terça-feira, na audição com o Sr. Ministro da Economia na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, ficou bem patente a distância entre a realidade e a ficção, entre aquilo que os portugueses e as empresas sentem e aquilo que o Governo afirma.Afirma o Sr. Ministro da Economia que as empresas nunca estiveram tão preparadas para os desafios que se aproximam e que não o preocupa a desaceleração das economias europeias, pois o volume de investimento expectável permitirá compensar esta situação. Nos antípodas, o clima de confiança volta a agravar-se em Janeiro e o indicador de confiança dos consumidores intensifica o movimento descendente.Não é com palavras de confiança não fundamentadas que os problemas se resolvem, é com acção.Vem logo à cabeça os sistemáticos atrasos dos pagamentos do Estado às empresas, que se estima que rondem os 3000 milhões de euros, isto é, mais de 1,5% do PIB. Como é que o Governo responde? Instala um autêntico clima persecutório às empresas, penhorando contas, que ultrapassam em muito o valor em dívida, e