I SÉRIE — NÚMERO 89 14 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Pelo contrário, estamos na nona semana consecutiva de aumento do preço dos combustíveis — e já se anuncia que não vai parar — e o que faz o Governo? Vira a cara para o lado e faz de conta que não é nada com ele. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Os portugueses estão numa espécie de autoestrada sem limite de velocidade. É sempre a «abrir»! A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sabem porquê, Srs. Deputados? É que este Governo encontrou uma nova espécie de imposto, que não consta do código fiscal mas é uma nova espécie de imposto, que é o chamado «combustível fiscal». Se este aumento de imposto, em tempos, era a austeridade encapotada, agora é a austeridade aditivada. Eu explico: este Governo, em 2016, ludibriou os portugueses, quando aproveitou a circunstância de os preços dos combustíveis estarem baixos nos mercados internacionais para acomodar, no combustível, a receita fiscal necessária para fazer face à despesa pública do Estado, alegando que estava a diminuir os impostos e que as pessoas já sentiam isso na carteira. Mentira! Engordaram discretamente, nas costas dos portugueses, o valor do ISP, levando ao ponto em que aquilo que pagamos hoje, em média, por litro de combustível, na bomba de gasolina, seja quase 70% de imposto, isto é, em cada 100 € na fatura apenas 30 € são matéria-prima, o resto, os 70%, é para o Estado. Acontece que agora, quando se dá a retoma dos preços nos mercados de combustíveis, temos esses preços altamente aditivados e é evidente que o Estado já não pode sobreviver sem recurso a este imposto. Portanto, este é o resultado das vossas escolhas, das políticas de intrujice e oportunismo político, de dar com uma mão e retirar com a outra. Não vamos permitir que continuem a enganar os portugueses! Temos, hoje, não os combustíveis mais elevados do mundo, no seu preço, mas sim os combustíveis com a maior «canga» fiscal do mundo! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado Hugo Costa, sendo que, em 2011, o preço do barril do petróleo era superior a 100 dólares e o preço do litro de combustível era, sensivelmente, de 1,5 €, como é que explica que hoje o custo do barril seja na ordem dos 80 dólares e o preço do combustível, por litro, esteja em 1,68 €. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Deputado Hugo Costa, aqui ao lado, em Espanha, o litro de gasolina custa menos 0,23 € e uma bilha de gás custa menos 8 €. Pergunto-lhe qual é o racional disto, porque eles compram exatamente ao mesmo preço! Protestos de Deputados do PS e do Deputado do PCP Bruno Dias.Sr. Deputado Hugo Costa, qual é o vosso racional para a manutenção deste nível de carga fiscal e para o crescimento económico e a competitividade da nossa economia?! Esta austeridade não é só para quem anda na estrada, é para todos os portugueses. Ainda relativamente à Autoridade da Concorrência (AdC), pensei que o Sr. Deputado também vinha fazer essa referência, mas vou dizer-lhe que a Autoridade da Concorrência — e aqui está demonstrada a vossa falta de seriedade — está impedida de efetuar investigações, está impedida de pagar rendas do seu próprio edifício-