I SÉRIE — NÚMERO 107 110 O PCP luta pela construção de uma sociedade socialista, liberta da exploração do Homem pelo Homem e onde os direitos políticos, económicos, sociais e culturais dos trabalhadores sejam encarados como elementos centrais do desenvolvimento social. O presente voto de condenação das recentes decisões do Governo brasileiro no sentido do agravamento da exploração dos trabalhadores, em particular dificultando o combate ao trabalho escravo, mereceu por isso o voto favorável do Grupo Parlamentar do PCP. Assumindo esse posicionamento, o PCP afirma a sua discordância com considerações assumidas pelo PAN que, extravasando o âmbito daquelas questões, procuram desconsiderar (ou mesmo negar) o direito soberano dos povos a decidirem o caminho do seu próprio desenvolvimento, incluindo a defesa da produção nacional, o conhecimento dos recursos naturais disponíveis e a sua utilização social e ambientalmente equilibrada e sustentável para satisfação das necessidades dos seres humanos e para a melhoria das suas condições de vida. O Deputado do PCP, João Oliveira. ——— Relativa ao voto n.o 415/XIII (3.a) — De condenação pela revogação do limite das emissões de carbono das centrais norte-americanas alimentadas a carvão, do PAN[votado na reunião plenária de 13 de outubro de 2017 — DAR I Série n.o 8 (2017-10-14)]:Apesar de traduzir uma conceção mercantilista do ambiente, acompanhada de instrumentos e mecanismos económicos e financeiros dirigidos à obtenção de lucros e à acumulação de capital tendo o ambiente como pretexto, o Acordo de Paris fixa objetivos meritórios no que respeita à redução de emissões de CO2. As sucessivas decisões da Administração norte-americana no sentido da sua desvinculação dos objetivos estabelecidos pelo Acordo de Paris de redução de emissões poluentes, acompanhadas da afirmação de objetivos de reforço e promoção de interesses económicos específicos no quadro da competição e contradições interimperialistas, condicionando os países em desenvolvimento e tratando-os de forma desigual face aos países desenvolvidos e apagando as responsabilidades dos Estados Unidos da América (EUA) enquanto país que contribuiu e contribui de forma significativa para a acumulação de carbono na atmosfera, constituem motivo de preocupação. Por esse motivo, o Grupo Parlamentar do PCP acompanhou com o seu voto favorável o presente voto. Assumindo esse posicionamento, o PCP afirma a sua discordância com considerações assumidas pelo PAN que, extravasando o âmbito daquelas questões, sustentam a existência de «alianças» entre Portugal e os EUA — aqui desvalorizando a natureza e posicionamento da Administração norte-americana — ou, noutro plano, desconsideram o direito soberano dos povos ao seu próprio desenvolvimento, incluindo a defesa da produção nacional, o conhecimento dos recursos naturais disponíveis e a sua utilização social e ambientalmente equilibrada e sustentável para satisfação das necessidades dos seres humanos e para a melhoria das suas condições de vida. A Deputada do PCP, Paula Santos.——— Relativa ao voto n.o 403/XIII (3.a) — De condenação pela omissão na proteção das populações indígenas pelo Estado brasileiro, do PAN [votado na reunião plenária de 4 de outubro de 2017 — DAR I Série n.o 5 (2017-10-06)]:O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o presente voto que condena a violência contra a comunidade indígena no Brasil.