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Portanto, Sr. Presidente, pela nossa parte pensamos que o debate não se deve iniciar imediatamente e nós pediremos, pelo menos, a meia hora de interrupção dos trabalhos a que, regimentalmente, temos direito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É apenas para me associar às considerações que foram produzidas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e para confirmar o que foi também já adiantado em relação ao consenso a que se referiu o Sr. Deputado Silva Marques.
Efectivamente, não houve qualquer consenso na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares em relação a esta questão, que ficou para se ver. E, do próprio desenrolar dos trabalhos, a minha bancada entende que deverá haver um intervalo, que pode ser o intervalo para o jantar. Creio que isso beneficiará a todos e emprestará maior dignidade ao debate que se vai iniciar a seguir.
Pela minha parte e pela minha bancada, a não haver um consenso no sentido de se estabelecer esse período de intervalo, pediremos também a interrupção regimental de meia hora a que temos direito.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.
19 DE SETEMBRO DE 1981	4215O Sr. Presidentes - Tenha a bondade.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu exprimi efectivamente aquilo que, na minha interpretação, penso ter ficado assente na reunião dos líderes parlamentares, que foi a ideia, que circulou até este momento entre todos nós, de que não haveria intervalo.
De qualquer modo, face à posição anunciada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, é evidente que a minha bancada também concorda com o intervalo, pois ele é preferível nas circunstâncias em que entretanto decorreu esta conversa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, pois, fazer um intervalo de hora e meia.
Os trabalhos estão suspensos até às 21 horas e 30 minutos, hora a que reabrirei a sessão.Eram 20 horas.O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.Eram 22 horas e 10 minutos.	O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se o debate e votação da moção de confiança apresentada pelo Governo.
Recorda-se que, segundo os termos estabelecidos, o Governo dispõe de quinze minutos, que administrará como entender, numa só intervenção inicial ou repartindo-os por duas, a UDP dispõe de cinco minutos, o MDP/CDE, a ASDI, a UEDS e o PPM de dez minutos, respectivamente, e os restantes partidos dispõem cada um de 15 minutos.Pausa.Segundo a ordem de intervenções estabelecida, tem direito ao uso da palavra em primeiro lugar o Sr. Primeiro-Ministro.Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. V. Ex.a dispõe de quinze minutos para uma ou duas intervenções, como melhor entender.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não fora a inadvertida bondade das oposições e teríamos chegado ao fim deste debate sem a mínima demonstração palpável de que o Programa aqui apresentado pelo VIII Governo Constitucional era aceite por esta Assembleia.
Com o claro não expresso pela maioria, as moções de rejeição em boa hora apresentadas, foi dado, sem dúvida, um passo na boa direcção. Ficou evidente que a Assembleia da República maioritariamente quer que o Governo continue a governar na direcção definida pelo seu programa.
No entanto, e porque nos repugna viver numa atmosfera de ambiguidades, tem sido intenção da AD dar maior conteúdo democrático à formalidade importante da apresentação do Programa do Governo, levando a Assembleia da República a manifestar, de forma clara, qual a sua verdadeira posição.
Na verdade, representando o Governo a maioria saída de duas votações populares, não lhe pode bastar que esta Câmara se limite a ouvir e comentar o Programa que lhe é apresentado, sem proferir um sim, ou um não, que represente o seu inequívoco querer político.
Por outro lado, como disse, não nos pode também chegar, nem podemos ficar à mercê da bondade das oposições, que dêem à Assembleia a oportunidade de dizer não a uma moção de rejeição.
Somos uma maioria que se assume como maioria, que, consciente do valor intrínseco do seu projecto e da sua capacidade de o tornar realidade, se pretende definir pela positiva. E isto em cada momento da sua vida e com um rigor lógico que não admite excepções, que não pede disciplina ou sacrifícios a uns e não a outros, que exige, por exemplo, a trabalhadores e a patrões, que não distingue entre o capital e o trabalho nas suas acusações de parasitagem. Representamos um projecto cuja vocação nacional o voto da maioria demonstrou claramente e afirmamos à Nação ter uma política para o executar. Que o voto afirmativo desta Assembleia o confirme, dando às portuguesas e aos portugueses a certeza de que continuamos, com fé e com esperança, decididos a cumprir a nossa promessa, a honrar o nosso compromisso.
A nossa promessa foi, e é, de mudança e de transformação democrática da sociedade portuguesa. Para tanto há que criar e reformar instituições e mentali-dades; há que falar uma linguagem de verdade, isenta de demagogia.
Só assim poderemos proporcionar a cada cidadão português o quadro institucional em que, com a consciência resultante da verdade, possa libertar-se individualmente e libertar a energia colectiva que fundamenta e justifica a Nação.
Pretendemos, assim, e julgamo-nos no direito de pedir a esta Assembleia a sua aprovação explícita, privilegiar a liberdade, a iniciativa, privada e colectiva, a energia criadora, a descentralização e a desconcentração - seja na política, na economia ou na administração pública, seja na cultura, na educação ou na vida social em geral. Queremos que isto ultrapasse a antinomia verbo-verba - aqui referida pela Sr.a Deputada Natália Correia -, dotando-nos dos meios necessários a passar da palavra à acção. Para isso necessitamos, como condição sine qua non, de sentir o querer colectivo da maioria do nosso povo e esse exprime-se, em vivência democrática e fora de eleições, pela manifestação da vontade dos seus eleitos.
Da vontade dos deputados eleitos depende a existência do Governo e este é um princípio basilar da democracia representativa em que queremos viver, esta uma razão que reforça o respeito que o Governo vota à Assembleia da República e aos Srs. Deputados.
Estamos confiantes de que esta Assembleia nos confirmará na nossa certeza de que ò povo português tem a noção clara de que a questão chave do seu progresso colectivo e do seu bem-estar reside em libertar a sociedade, e consequentemente a pessoa humana, da obsessão estatizadora, do centralismo asfixiante e do paternalismo estiolante do poder central, isto é, libertar a sociedade civil. Romper este círculo vicioso, eis a nossa aposta, eis o desafio que desde 1979 pusemos à sociedade portuguesa.
4216	I SÉRIE - NÚMERO 97Foi para o cumprir que fomos reeleitos e é com esse fim que temos governado e continuaremos a fazê-lo.
As prioridades definidas no Programa que vos apresentámos e toda a filosofia que lhe está subjacente visam esta meta de mudança e renovação através da eliminação de baias e espartilhos exógenos, à verdadeira democracia política, económica e social.
Que, como no voto popular, esta Assembleia demonstre que pôs de lado complexos oriundos de dois recentes períodos negros da nossa história - um anterior ao 25 de Abril e outro posterior -, e que quer realmente assumir o seu papel determinante neste
processo de libertação da sociedade; que a Assembleia reafirme também que pretende dar conteúdo concreto ao verdadeiro espírito do 25 de Abril, corajosamente redimido do pecado totalitário no 25 de Novembro.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador - O Governo sabe que o seu contributo para a realização deste projecto, sendo essencial, não é suficiente, já que para o conseguir teremos quê reencontrar e fortalecer a nossa identidade. E isso é obra de todos e não de vanguardas!
Por isso pretendemos, em cada momento, robustecer a nossa determinação e refazer a nossa coragem, para enfrentarmos as dificuldades que constituem a realidade do tempo que vivemos, na coragem e determinação que sabemos exigir aos Portugueses, quer estejam no continente, nas regiões autónomas ou espalhados pelo mundo. Por isso, vimos junto de vós, representantes livremente eleitos pelo povo, solicitar a expressa declaração da vossa solidariedade e da vossa confiança política, penhor do vosso comprometimento na criação legislativa indispensável, da vossa crítica construtiva e da vossa pujante iniciativa. Esperamos, serenos e determinados, a prova da confiança da Assembleia da República.Aplausos do PSD, do CDS è do PPM.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente:O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Quando da reunião dos líderes dos grupos parlamentares ficou assente que o Sr. Primeiro-Ministro nos avisaria com antecedência se tencionava usar os 15 minutos numa só intervenção ou em duas. Isto porque os grupos parlamentares, de uma maneira ou de outra, poderiam reservar uma pane do seu tempo para fazerem uma declaração de voto oral após a última intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Como isso não foi dito em tempo previsto, eu perguntava agora se o Sr. Primeiro-Ministro tenciona usar segunda vez da palavra ou- se • não tenciona fazê-lo.O Sr. Primeiro-Ministro: - Dá-me licença, Sr. Presidente?	O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Primeiro-Ministro - Em princípio não tenciono usar da palavra outra vez. No entanto, reservo os três ou quatro minutos que me restam.O Sr. Presidente: - Restam-lhe oito minutos, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Se disponho de oito minutos, melhor ainda.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Melhor ainda para falar, não é?O Orador: - Mas, como eu ia dizendo, reservo-me a possibilidade de os usar, depende do modo como decorrer o debate. Com certeza que o Sr. Deputado compreenderá isso.O Sr. Presidente: - Entende-se, portanto, que tanto o tempo do Governo como o dos partidos pode ser "repartido para o efeito de uma segunda intervenção. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé. (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para o Sr. Primeiro-Ministro - e esta é uma das razões fundamentais porque a UDP votou a favor de todas as moções de rejeição e votará contra a moção de confiança proposta pelo Governo -, para se defender a democracia é necessário aceitar a revisão constitucional.
Para os trabalhadores defender a democracia é defender a sua Constituição, a Constituição de Abril, defender as conquistas nela consagradas e opor-se determinantemente à sua revisão.
Por isso o Sr. Primeiro-Ministro chama parasitas aos trabalhadores, dizendo que parasitas são aqueles que no seu comportamento "não defendem o regime",- ou seja, aqueles que não perguntam ao Governo - ou seja, à CIP - se as greves são justas e se as podem fazer. Fazem-nas no uso de um direito democrático e inalienável que a Constituição lhes confere, pura e simplesmente fazem-nos!
Por isso, o Governo quer disciplinar a democracia, ou seja, reprimir os trabalhadores que usam os seus direitos e prerrogativas e os querem ver aumentados para não pagarem a crise enquanto os capitalistas vivem á grande e à francesa.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - À francesa ou à portuguesa?!O Orador - Quer castigar está luta dos trabalhadores como se se tratasse de delitos a precisarem de disciplina e aponta à cabeça da lista desses delitos o absentismo e a resistência à requisição civil, seguindo-se a corrupção, a prostituição, a droga, o contrabando, os cheques falsos, as cartas de condução falsas, etc.
Pelas palavras do Sr. Primeiro-Ministro Portugal perece um presídio cheio de cadastrados! Mas não é Sr. Primeiro-Ministro!Uma voz do CDS: Mas o Sr. Deputado ficou preocupado!
19 DE SETEMBRO DE 1981 4217O Orador: - No entanto, o Sr. Primeiro-Ministro, quando fala neste problemas, está a falar nas chagas inevitáveis da sociedade capitalista, que quer perpetuar, e que atingem, cada vez mais, altos dignitários dos regimes por esse mundo fora. Veja-se a Itália, por exemplo, o próprio Bispo nos Estados Unidos e o nosso próprio país.
E isto tudo, Sr. Primeiro-Ministro, para arranjar argumentos para a sua política repressiva e para a preparar a polícia política, como aqui disse que era necessário fazer.
Deixemo-nos de complexos com a ex-PIDE, diz o Primeiro-Ministro! Mas não se trata de complexos, o Sr. Ministro sabe-o bem e é por isso que a quer recrear!
O FMI já foi aqui bem caracterizado pela UDP, assim como as suas consequências. É à política do FMI que o Primeiro-Ministro e o Governo se vão subordinar e claro que o FMI não castigará o Governo se ele resolver cortar com o compromisso. A política que ele impõe que seja seguida no nosso país e que o Governo quer impor aos trabalhadores é que é um verdadeiro castigo, uma verdadeira praga para
quem trabalha!Nós vamos votar contra a moção de confiança porque este governo não merece qualquer confiança, como aqui já foi amplamente demonstrado por nós, e porque, ao contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro insinuou, a UDP, além da sua alternativa global, que é repor o 25 de Abril e as suas conquistas contra o regime do 25 de Novembro para chegar, pelo desenvolvimento da luta dos trabalhadores, à república popular...Risos.... tem uma alternativa concreta, que ao longo deste debate apontou ao povo português, para resolver a crise a favor dos trabalhadores.
A alternativa apontada pela UDP será alcançada, será imposta pelo Exército daqueles que o Sr. Primeiro-Ministro pretende pôr fora da lei, ou seja, os grevistas, os absentistas, os que resistem à requisição civil, ou seja, os trabalhadores e operários que resistem à exploração, à miséria e à doença e que são cada vez mais.
Esta luta permitirá mudar o País, depor o 25 de Abril no lugar do 25 de Novembro e criar as condições para acabar com os flagelos da droga, da prostituição e tantos outros e libertar os flagelados em vez de os encarcerar nas prisões democráticas do governo da AD.
Nenhuma confiança, portanto, no governo da AD! A UDP aponta aos trabalhadores o único caminho: lutar firmemente para derrotar o Governo desde já!Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É significativo que o primeiro acto político de um executivo que acaba de ver aprovado o seu Programa nesta Assembleia, seja, em relação ao País, um acto inútil, retórico e espectacular. Acto, porém, indispensável no contexto desarticulado da AD: a aprovação de uma moção de confiança!
Trata-se, de facto, de um negócio íntimo entre o Governo e a sua maioria. Um acto que não diz respeito nem à vitalidade das instituições democráticas nem à clareza e à transparência da democracia.
Continuamos a ser vítimas da transferência dos medos da AD.
A confiança da maioria é a Azazel das suas culpas que passará as portas desta Assembleia, carregada com o peso dos seus pesadelos e das suas dúvidas.
Por nós, MDP/CDE, o partido democrático, onde se acolheram alguns dos democratas hoje dispersos por outros partidos, temos o tradicional hábito de não trair, no momento em que as ondas revanchistas dos fracos e vencidos perdem a noção do equilíbrio e da dignidade da função.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Participámos no debate do Programa deste Governo com um estudo sério, apesar de desde logo nos ter sido anunciado pelo próprio governo tratar-se de uma repetição do programa do falhado VII Governo.Obrigamo-nos à seriedade, honestidade, ao trabalho sereno e responsável que nos é imposto pela dignidade de deputados desta Assembleia.
É por de mais evidente que votaremos contra a moção de confiança exactamente pela mesma razão que entregámos à votação deste Plenário uma moção de rejeição.
Votaremos assim contra a moção de confiança do VIII Governo da AD porque consideramos que o Programa do VIII Governo, presente a esta Assembleia, promete agravar a crise económica e social em que os anteriores governos AD lançaram o País; porque consideramos que o actual programa, através de generalidades, slogans e meras declarações de intenção, expressa uma filosofia política que abre de par em par as portas à recuperação dos grandes grupos económicos; porque consideramos que essa tentativa de recuperação dos grandes grupos económicos assenta na deterioração das condições económicas, no aprofundamento das desigualdades sociais, na alteração das relações democráticas e consequente esvaziamento da vida socio-cultural do nosso país.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Falarei na base do discurso com que o Sr. Primeiro-Ministro encerrou o debate do Programa do Governo porque, embora compreendendo que o seu técnico de imagem pública lhe tenha tentado modificar a imagem durante a hora do jantar, acredito, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua verdadeira cara é aquela que apresentou no discurso de encerramento do debate do Programa.Vozes do PS: - Muito bem!
4218 I SÉRIE - NÚMERO 97O Orador: - Disse o Sr. Primeiro-Ministro que o seu ponto de referência foi o programa da AD e quero dizer-lhe muito francamente, Sr. Primeiro-Ministro, que com essa afirmação V. Ex.a demonstrou usar de um processo intelectual menos honesto, porque aquilo que estava em discussão era exactamente o programa da AD, não era o programa da oposição, porque a oposição não é governo.
Disse também o Sr. Primeiro-Ministro que não tem o complexo da ex-DGS. Nós também não temos, á oposição também não tem o complexo da ex-DGS, o que tem é a lembrança do que foi a DGS e isso não esquecemos, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!.O Orador: - Aliás, devo confessar-lhe que a sua teoria dos parasitas é, ela própria, parasita da doutrina que nós julgávamos definitivamente abolida e banida de Portugal democrático com a Revolução do 25 de Abril.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - O Governo afivelou uma máscara moderada, dialogante, usou uma linguagem atraente, envolvida em roupagens de quem quer mostrar uma coisa que não é. O Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso de encerramento, foi arrogante, prepotente, ameaçador e até um pouco deselegante, pelo menos para com um membro do Conselho de Revolução, de um órgão de soberania, presente nesta data.Aplausos da UEDS, do PS e do MDP/CDE.Como mau aluno do mau professor de marketing e imagem, deixou cair a imagem. O técnico da imagem não conseguiu fazer-lhe uma maquilhagem que aguentasse os três dias de debate. A maquilhagem caiu e ficou a sua verdadeira cara, a cara da direita que, ao fim e ao cabo, o Sr. Primeiro-Ministro revelou ser o seu verdadeiro rosto nesta Assembleia.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não aprovado!O Orador: - Aliás, isto não é assim tão esquisito como isso porque o Sr. Professor Freitas do Amaral está no Governo e - a avaliar pelo tempo em que passou a tal crise que, afinal, parece que não existiu - certamente que «estará à perna» do Sr. Primeiro-Ministro.Risos da UEDS, do PS e da ASDI.Esta manhã, o Sr. Professor Adriano Moreira, deputado desta Assembleia, pelo menos tentou, não sei se está, «estar à perna» do Prof. Freitas do Amaral.
Eu não sei quem «está à perna» do Prof. Adriano
Moreira, mas desconfio!...Aplausos e risos da UEDS, do PS e da ASDI.O seu governo, Sr. Primeiro-Ministro, está assim prisioneiro de toda a direita portuguesa e disso nãorestam duvidas depois da sua intervenção ao encer-
rar este debate.Vozes da UEDS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não aprovado.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Está a delirar!O Orador: - E é por isso que tem pleno cabimento ainda agora e aqui a expressão que usei em relação à intervenção do Sr. Ministro Lucas Pires: há homens capazes de uma flor onde as flores não nascem nem nasceram de certeza absoluta.
Aliás, Sr. Primeiro-Ministro, a quem tivesse pensado, sonhado ou até entrevisto numa possibilidade leal de um entendimento com V. Ex.a e o seu partido, uma hipotética colaboração com V. Ex.a, V. Ex.a encarregou-se de lhe dar a resposta mais cabal: não há entendimento possível com V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro.
Por tudo isto nós não temos nenhuma confiança neste governo, e como disse o general Humberto Delgado, votaremos obviamente contra.Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Para um lamento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não posso conceder-lhe a palavra, Sr. Deputado.
Como V. Ex.a sabe, foi estabelecido um esquema de trabalho segundo o qual cada partido usa da palavra por ordem crescente da sua composição numérica e com tempos atribuídos em função dessa mesma expressão, com afastamento das figuras regimentais normalmente utilizáveis: o protesto, o pedido de esclarecimento ou qualquer outra que eventualmente pudesse ser usada.
Nestas circunstâncias, V. Ex.a poderá fazer o lamento, ou o protesto, que deseja fazer no tempo que, segundo o consenso estabelecido, vai ter.Não sei se é V. Ex.a que usa da palavra pelo seu grupo parlamentar, mas tenho até a informação de que é V. Ex.a.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente,
dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não vou insistir no uso da palavra, pois talvez eu tenha interpretado mal o acordo a que se chegou a este respeito na conferência dos lideres dos grupos parlamentares. Julguei que o tempo desta sessão pudesse ser utilizado para intervenções ou para aquilo que os grupos parlamentares muito bem entendessem. Se de facto não é assim - e não vou contestar as razões de V. Ex.a -
19 DE SETEMBRO DE 1981 4219não faço o meu lamento e lamento não o poder fazer.Risos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que neste momento não será inútil que recordemos os termos em que se processa este debate.Pela nossa parte, tivemos ocasião de salientar que esta reunião extraordinária da Assembleia da República foi convocada pela sua Comissão Permanente e que a Comissão Permanente só pode deliberar esta convocação porque recebeu comunicação ou requerimento telefónico segundo o qual o Governo apresentaria uma moção de confiança.Por nós, e nos termos precisos da Constituição - por isso votámos contra a convocatória da Assembleia para este efeito -, só um governo que viu aprovado o seu programa e que, portanto, passou na Assembleia da República nos termos do artigo 195.o da Constituição, tem legitimidade plena para requerer uma moção de confiança, não a tem quando apenas empossado.
O requerimento telefónico acabou por ser formalizado hoje às 19 horas e, nos precisos termos regimentais, quando o Governo, nos termos do artigo 199.o, solicita à Assembleia da República um voto de confiança, a discussão iniciar-se-á no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação do requerimento do voto de confiança ao Presidente da Assembleia.
Estas são as regras por que nos regemos, não são formalidades, são dispositivos aos quais todos devemos obediência.
Mas nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não suscitaremos aqui nenhum problema, que poderia parecer meramente formal ainda que o não seja.
Nós percebemos perfeitamente que este governo tenha necessidade, e necessidade apressada, de que o debate seja tão curto e que até se tenha pensado em não se fazer intervalo, que este governo tenha necessidade em conseguir obter, e rapidamente, a confiança por parte da maioria que o apoia.
É que os governos que se acreditam pela sua governação alargam a sua base de apoio e os governos que mostram a sua incapacidade diminuem a sua base de apoio. Daí que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, tenha necessidade desta moção de confiança e precise de testar junto das bancadas que o apoiam quem agora renega aquilo que de si dizia há menos de quinze dias.
Nós percebemos este voto de confiança, percebemos a sua urgência, a sua pressa e pensamos que esse assunto, que acaba por ser meramente interno, ganha com o ser aqui formalizado, ganha com este aparato e nós não nos importaríamos que V. Ex.a quisesse até uma declaração de voto nominal da sua bancada e não nos admiraríamos se isso acontecesse. Nós percebemos a sua pressa, percebemos a sua urgência e V. Ex.a terá o seu voto.Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, V. Ex.a invocou no início da sua intervenção um conjunto de disposições regimentais que não foram cumpridas rigorosamente, que não foram cumpridas nos termos estritos do Regimento. E isto dito assim em público sem um acrescento, que V. Ex.a não fez, poderia levar algum observador menos prevenido a supor que a Presidência da Assembleia da República, por forma menos rigorosamente observadora dos preceitos regimentais e constitucionais aplicáveis - o que nem sequer era possível -, teria promovido não só a reunião da Comissão Permanente, mas também a convocação e funcionamento do Plenário com desrespeito por essas mesmas normas.Por uma naturalíssima razão de escrúpulo, e só por isso, a Presidência da Assembleia da República esclarece que todo o processo utilizado resultou de um consenso amplamente estabelecido, de um acerto feito na Comissão Permanente primeiro e depois na reunião dos líderes dos grupos parlamentares, de que resultou a possibilidade de trabalharmos pela forma como até aqui vimos trabalhando.
Este é apenas um esclarecimento que a Mesa sente necessidade de dar em público para ficar bem claro que não houve da sua parte atropelo fosse do que fosse.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Se me permite, Sr. Presidente, eu queria apenas dar uma breve explicação complementar.
Creio que o papel da Mesa é evidente neste processo - e V. Ex.a permitirá que corrobore as suas palavras e permitir-me-á também que sublinhe que na votação que foi feita na Comissão Permanente o grupo parlamentar que represento votou contra a decisão maioritária que foi tomada, pelos motivos que acabei de expor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se me permite, eu gostaria de tornar claro, do nosso ponto de vista, aquilo que se passou.
Não vou contestar a forma como foi convocada a sessão para a discussão da moção de confiança, mas o que eu não posso deixar passar em claro, Sr. Presidente - e peço-lhe desculpa -, é que seja dito aqui que essa decisão foi tomada por consenso.O Sr. Presidente: - Eu não disse unanimidade, Sr. Deputado.O Orador: - Disse consenso. No nosso país, onde a linguagem começa a ser atropelada - e eu recordo que esta Assembleia criou um dia de defesa da língua portuguesa -, já se fala em consenso maioritário. Eu gostava que me explicassem o que é um
4220	I SÉRIE - NÚMERO 97consenso majoritário. Há consensos majoritários, minoritário e unânimes?Risos da UEDS e do PS.Os consensos significam ide facto a unanimidade e, Sr. Presidente, não houve consenso. Nós votámos contra, exactamente pelas razões invocadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, assim como a ASDI e, se a memória não me falha, o Partido Comunista Português.
Não houve, portanto, consenso, houve uma decisão maioritária, o que não é exactamente a mesma coisa, e nós continuamos a pensar que esta sessão da Assembleia, nos termos em que foi convocada, foi-o com atropelo das regras constitucionais que nos regem.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso,; não tenho nenhuma dúvida em reconhecer claramente que na Comissão Permanente, e até por imposição muito clara das normas do seu funcionamento, foi por votação que se tomaram as deliberações que nela foram tomadas.
Em todo o caso, creio que V. Exa. não negará que na posterior conferência dos líderes parlamentares que convoquei se não fez nenhuma votação e aí tudo se estabeleceu por um consenso, ou melhor, se a palavra, o magoa, por um acordo a que se chegou e onde, mais uma vez, o Presidente da Assembleia da República deixou a mais ampla capacidade de acção aos partidos e foram estes que, quase sem a sua intervenção, estabeleceram a agenda, o processo e os tempos de trabalho.
O que me importa, Srs. Deputados, não é saber se foi em consenso ou não que este processo foi estabelecido e apenas esclarecer e esperar que todos VV. Exas. reconheçam - e aí por um inequívoco consenso - que tudo quanto a Mesa fez, todas as iniciativas, que a presidência tomou, o foram na mais estrita observância das disposições constitucionais e regimentais e das próprias disposições que VV. Exas. tomaram.
É só isso que à Mesa interessa que fique consignado, que fique realmente reconhecido.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Lopes. Cardoso (UEDS):- Não quero prolongar este debate, mas, se me dá licença, gostaria de dizer que penso que não se podem confundir duas coisas e o que foi aqui posto em causa e discutido foi a convocação desta sessão para discussão da moção de confiança, não foi o modo como se organizaram os trabalhos, uma vez decidido convocar o Plenário.
É óbvio que a organização dos trabalhos foi feita por consenso no quadro da reunião dos líderes dos grupos parlamentares, mas não era isso que estava em causa, o que estava em causa era a convocação do Plenário com esse objectivo.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deseja ainda pronunciar-se sobre este assunto?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim, Sr. Presidente, eu queria dar um breve esclarecimento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vamos eternizar este assunto.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para esclarecer a nossa posição.O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, mas peço-lhe que seja breve.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida nenhuma de que esta sessão extraordinária da Assembleia foi convocada por maioria. O Grupo Parlamentar do PCP votou, na altura, contra a convocação, e por razões que deixou claras, por considerar que isto é um acto artificial que exorbita da Constituição e também por entendermos que o Governo não estava capacitado para requerer a discussão de uma moção de confiança, na altura em que o fez. Portanto, nós objectámos desde o início à realização desta sessão extraordinária da Assembleia da República.Vezes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamento ter que intervir, na medida em que de certo modo se estão aqui a fazer declarações de voto sobre o que se passou na conferência dos líderes dos grupos parlamentares.
Queria dizer que o Partido Socialista votou, por meu intermédio, que a discussão da moção de confiança se fizesse imediatamente após - com um pequeno intervalo - a discussão do Programa do Governo. E fê-lo porque - e fui eu, aliás, que levantei o problema - só havia governo investido depois da votação do seu programa. E como o Regimento exige que, entre o momento da apresentação de uma moção de confiança e o da sua discussão medeiem três dias, normalmente teríamos que começar a discutir a moção de confiança na terça ou quarta-feira da próxima semana.
Mas foi a pensar no desgaste das instituições, já que o Governo não teve a sensibilidade de pensar que as desgastava somando uma moção de confiança à discussão de um programa de governo, foi a pensar nelas e naquilo que a opinião pública poderia pensar de todos nós, que eu votei. Apesar de tudo, era menor a usura das instituições, nas quais pensei, se se fizesse uma discussão curta, e a seguir à discussão do Programa do Governo, do que longa e três dias depois.O Sr. Presidente: - Em todo o caso, Sr. Deputado, a questão está a ser deslocada.
O problema que a Presidência levantou, que mantém e que afirma, é que o seu comportamento, sejam quais forem as apreciações políticas que se façam a
19 DE SETEMBRO DE 1981	4221tudo quanto está a acontecer, foi de acordo com a completa observância de todas as disposições aplicadas.
É só isto que era necessário exarar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, eu queria dar também testemunho do que se passou na conferência dos líderes...Vozes do PSD: - Ah!!...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, não vejo necessidade de dar testemunho do que se passou ...A Oradora: - Sr. Presidente, dá-me licença?
Eu penso que posso fazê-lo, já que todos os grupos parlamentares se pronunciaram.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.a Deputada, não serei eu que lhe cortarei a palavra - e pensemos na usura das instituições!A Oradora: - É exactamente por isso, é para que as instituições sejam respeitadas que eu venho dizer qual a nossa posição na reunião dos líderes.
A nossa posição foi de abstenção, porque discordávamos em absoluto da moção de confiança, mas perante a insistência dos partidos da maioria em que a moção de confiança fosse apresentada de imediato - tendo sido mesmo  prolongada a  nossa  reunião para depois do intervalo do almoço para que os líderes dos partidos maioritário pudessem ter possibilidades de conferenciar com o Governo para saber se seria possível adiar a moção para  terça-feira -, entendemos que de facto não deveríamos insistir na nossa posição que era mais correcta legalmente, mas que ia trazer aquele desgaste a que nós nos habituámos, mas que não é útil para a democracia.
Foi nesse sentido que nos abstivemos. Tudo o que foi dito está certo, tudo foi marcado por consenso excepto realmente esta reunião da moção de confiança que, não podendo ser marcada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, por se tratar de uma reunião que já não dizia respeito à discussão do Programa do Governo, teria que ser marcada pela Comissão Permanente. Dada a condição específica dessa sessão, que começa neste momento, foi votado entre nós e foi maioritariamente que isso ficou resolvido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não posso deixar de declarar que os objectivos que moveram o Sr. Deputado Almeida Santos foram exactamente os mesmos que nos moveram não só ao concordar com a existência da moção de confiança, mas ao pretender que ela tivesse lugar em nome da afirmação positiva do Parlamento e em nome da rapidez dos seus trabalhos em termos de seriedade, de reflexão, mas não de excessivo prolongamento.O Sr. Borges de Carvalho (PPIM): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegados ao fim de uma semana de intensos debates parlamentares, pensamos que quase tudo foi dito, quer por parte da maioria, quer por parte da oposição.
Justificar que o PPM irá votar favoravelmente esta moção de confiança apresentada pelo Governo seria apenas mais um dos muitos exercícios repetitivos que os actuais mecanismos constitucionais proporcionam.
De igual modo, quem rejeitou o Programa do Governo, logicamente irá votar contra a moção de confiança apresentada por ele.
Desta vez, porém, e atendendo à forma como decorreram os debates, as moções de rejeição aqui apresentadas assumem para a oposição uma faceta nitidamente negativa, enquanto a aprovação de uma moção de confiança representa para nós, neste caso, mais do que a confiança num governo, a confiança no seu programa e a confiança no futuro da Aliança Democrática.
E a verdade é que o PPM confia, de facto, neste governo. Não por uma simples questão de solidariedade para com compromissos celebrados com o PSD e CDS, no âmbito da Aliança Democrática, ratificados pela maioria do povo português, em duas eleições gerais pela sua nova dinâmica, pela intenção que revela de corrigir alguns erros de percurso, pelo seu elenco governativo o Governo merece, mais do que a nossa confiança, o total empenhamento do PPM.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo somos um país tão à esquerda, tão à esquerda, que à nossa esquerda, a única alternativa viável e possível é de facto o modelo albanês aqui tão bem apresentado pelo deputado Mário Tomé.Risos do PSD.Temos a Constituição mais à esquerda da Europa, e talvez por isso mesmo ela seja a única que está em vias de revisão.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ao país mais colectivizado da Europa livre corresponde uma sociedade egoisticamente com tendências a individualizar-se. Ao país com maior controle oficial dos mecanismos de mercado, responde esse mesmo país com o mercado negro.
Somos o único país livre desta Europa que para garantir a sua liberdade possui uma tutela militar de esquerda.
Somos igualmente o único país da Europa em que os trabalhadores alcançaram tantas conquistas irreversíveis, que continuam hoje a ser um dos povos de menores rendimentos da Europa.Vozes dó PSD e do PPM:- Muito bem!O Orador:-São estes alguns aspectos negativos que prejudicam a actuação do Governo. Acabar com
4222	I SÉRIE - NÚMERO 97complexos de esquerda ou de direita tem de ser. o primeiro exercício mental do novo governo.
Mas as perspectivas positivas que se abrem à. nossa actuação são francamente encorajantes.
É que somos neste momento igualmente o único governo e a única maioria parlamentar na Europa acusada de estar ao serviço do "grande capital e dos grandes agrários" e que diariamente é atacada pela comunicação social desses sectores e por associações patronais.
É que somos, por outro lado, o único país da Europa em que, pese embora o nosso atraso em termos de desenvolvimento, as populações já adquiriram uma efectiva consciência ecológica, evitando-se assim que a Nação desperdice a sua capacidade de investimento e de endividamento ao estrangeiro, na concretização de grandes projectos industriais, quase sempre antiecológicos e inimigos do progresso autêntico.
Ferrel, Salvaterra de Magos e, mais recentemente, Viana, do Castelo, para não falar em tantos outros casos, são a prova evidente de que o Governo tem a vida facilitada, já que não precisa de perder tempo e dinheiro com os infindáveis e miraculosos estudos de viabilidade do costume.
A Vantagem está igualmente do nosso lado em matéria de agricultura e de energia, que são os sectores que mais afectam a nossa balança com b exterior e que mais peso têm na nossa independência. De facto, tudo está por fazer, ao contrário dos restantes países europeus, nesta matéria, países esses igualmente em crise, é onde as potencialidades desses sectores se desenvolverem e se encontram limitadas devido aos altos rendimentos já obtidos, para além do difícil que é procurarem-se manter a todo o custo maus hábitos adquiridos pelas populações mais ricas da Europa. O povo português está igualmente consciente de que uma política de austeridade é necessária, e obviamente, estamos certos, aceita-la-á desde que ela seja sentida e vivida por todos em termos de austeridade é não apenas pêlos mais pobres.
Sr. Primeiro-Ministro Srs. Membros do Governo: Tendes V. Exas. perante vós um Partido Comunista desmoralizado, desiludido, anémico, desfeito que foi o sonho czarista acalentado até à vossa posse. Tendes à vossa frente um Partido Socialista que da onda republicana das praias de Mira de 1979, entra agora numa maré de vitória e ao que consta se limita a adiar a grande ofensiva de Outubro para a próxima Primavera.
Tendes perante vós uma maioria parlamentar forte e coesa que em boa hora soube democraticamente resolver as suas questões, reajustar o seu programa, e reunir no Governo, pela primeira vez, a indispensável presença dos três líderes da Aliança Democrática.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Só com esta nova dinâmica, esta nova coesão, esta nova compreensão mútua pelas particularidades de cada partido é que, em consciência, poderemos de facto, no próximo dia 4 de Dezembro, homenagear e recordar condignamente a memória de Francisco de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
A AD cumprirá, a AD vai mudar Portugal.Aplausos, do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos finalmente perante o último acto da farsa que a AD quis encenar perante o País.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado!A Oradora: - Mais uma vez - e já vamos na 4.a - alguns senhores do PSD, CDS e PPM entenderam envolver este órgão de soberania - a Assembleia da República - nas suas próprias questões internas, vindo aqui representar o "fazer de conta" de um compromisso político que não têm condições de obter no quadro normal da sua actividade partidária.O Sr. Manuel Moreira (PSD): -Sempre a mesma música!A Oradora: - A moção de confiança arrogante e desastradamente fundamentada antes do jantar pelo Sr. Primeiro-Ministro aparece perante o povo e o País como um acto de hipocrisia, uma conversa no seio da família AD desavinda, uma redundância política e uma operação de manipulação partidária, que evidentemente nada tem a ver com as regras constitucionais sobre formação de governos e até lhes está à margem.
A moção é em 1.° lugar uma operação de agitação e propaganda.
Serve em primeira mão para tentar dar ao País uma imagem falsa de coesão, de falsa competência, de consenso das várias famílias da AD, carinhosamente levada para a casa dos Portugueses pela voz servil da comunicação social controlada pela AD.
Lá fora já não se acredita nesta maioria, nesta coesão, nesta política fracassada. Por isso esta moção não é apenas um tique, um saudosismo, um hábito sendo uma farsa, é sobretudo a moção do grande medo. Medo do crescendo do descontentamento popular, da resistência à política reaccionária e lesiva dos trabalhadores, medo do desencanto de muitos que enganados votaram na AD e medo da ideia-força que cresce lá fora, no povo, que é preciso outra maioria, outra solução, que é urgente outra alternativa democrática.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Medo também do sentido de voto e da conduta futura dos deputados governamentais. Já é desconfiar da confiança dos deputados da AD! Mas o Primeiro-Ministro tem as suas razões...
Há nove meses, durante a discussão da moção de confiança idêntica à de hoje, bem, tentou Pinto Balsemão amarrar os seus deputados a um compromisso, bem propagandeou (sem convicção), mas propagandeou que passava a dispor de apoio e confiança para quatro anos de governo. Terminou dizendo mesmo que nos deixássemos de palavras, pois o País precisa é de actos.
Passados meses substituía Ministros, passados mais alguns pedia a demissão, e agora aqui está novamente com um programa e um governo requentado, pedindo
19 DE SETEMBRO DE 1981	4223à maioria que vote outra vez e desta por mais algum tempo se possível a confiança no seu governo.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, nem cá dentro, mas sobretudo lá fora na rua ninguém acredita neste cerimonial-farsa a que a AD obriga o País a assistir.
Com a moção de confiança ou sem moção, o governo de Pinto Balsemão/Freitas do Amaral terá a curto prazo o caminho do anterior. Esta moção amarrará tanto os deputados ao Governo como a anterior. Se isso fosse com moções de confiança não estaríamos já no VIII Governo após a aprovação da Constituição. No debate da moção de confiança anterior, dizia um dos mais proeminentes críticos deputado do PSD: "Afirmamos a nossa confiança a um governo de legislatura, cujo prazo de acção é de quatro anos [...] O tempo de instabilidade governativa, das incertezas constantes, dos governos que caíam uns após os outros, cessou", e mais adiante dizia ainda o seguinte: "Sabemos pôr os interesses nacionais acima
das questões do partido, sabemos pôr os problemas do País acima das nossas posições de partido."
Palavras não eram ditas, foi o que se viu!
O Ministro Freitas do Amaral, que aqui afirmou anteontem pretender ser o eco do Sr. Balsemão ao dizer (cito): "eu; direi exactamente o mesmo que o Sr. Primeiro-Ministro", há um mês, mais concretamente a 6 de Agosto abandonava-o e punha uma pedra para a sua queda numa palestra televisiva.
Diga-se entre parêntesis que o Ministro Freitas do Amaral instituiu um novo hábito na vida portuguesa. Afirmação e compromisso que tome pomposamente perante o País é certo e sabido que mais mês menos mês se transforma no seu contrário. Todos nos lembramos certamente de como anunciou o Verão calmo em 78, menos de um mês antes de dar a punhalada fatal nas costas do seu governo com o PS, a quem agora acena com um acordo de regime. Todos nos lembramos que há meses dizia enfaticamente que não iria mais para ministro se o Presidente Eanes ganhasse as eleições!
Mas também, em matéria de piruetas o Prof. Amaral tem rivais na AD. Quantos dos que votaram a moção de confiança do governo Balsemão vieram a considerar e a dizer publicamente que o Primeiro-Ministro era incompetente, e que não tinha boa imagem ou espírito de liderança?
Intriga, maledicência, a que assistiram espantados e revoltados os Portugueses num desfiar que faria corar D. Lurdes Mesquita da Água Viva. A moção é em 2.° lugar uma peça no processo de clientelismo.
Se esta situação se deve antes do mais ao profundo fosso que separa as aspirações e sentido do povo - deste Governo - há também, e é importante dizê-lo para que não surjam denegridas as instituições democráticas e a democracia aos olhos dos cidadãos, há também, inegáveis actuações de muitos que dão o triste espectáculo de se servirem dos cargos políticos para a sua promoção pessoal, de usarem os cargos para que são eleitos para se servirem a si e não para servirem o povo. O Estatuto do Deputado da AD foi apenas a gota que deitou por fora a crescente indignação popular. E com isso o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem o despudor de insistir, e de renovar insolentemente o insulto que lança sobre os trabalhadores  ao  chamar-lhes parasitas e misturá-los com marginais e intermediários.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Onde isso já vai!...A Oradora: - Mas quem são os parasitas? Relembro a formação do seu governo, que revelou um tropel infindável de clientelas, de despeitos, de ambições galopantes.
Os atritos, incómodos e divisões gastaram quilos de papel e tinta. Entre os colunistas da AD chorou-se o despedimento deste ou daquele governante, apadrinhou-se e promoveu-se àquele outro, estranhou-se a bizarra estrutura governamental, ponderou-se a monumentalidade balofa de certos ministérios. Um editorialista, que, por acaso, não entrou agora no Governo, chegou mesmo a resmungar da possibilidade de um futuro governo sem Balsemão.
Já aqui, agora, durante o debate, vimos ex-ministros sair da Sala para não terem o incómodo de ouvir os seus sucessores.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É que neste debate ninguém ousou apadrinhar com orgulho a herança do governo Balsemão defunto. Procura-se criar um ar de novidade. Mas há novidades?
É verdade, que o MEC mudou para MEU, que o Sr. Deputado Vitorino, que estava no Algarve, está agora na emigração, enquanto o Sr. Deputado Nandim de Carvalho, que estava na emigração, está agora no turismo. E é verdade que o Sr. Carlos Macedo se retirou da saúde, logo recuperada pelo ex-Ministro da Habitação.