QUADRO IINúmero de instituiçõesNormas denecessidades por 100 idososPercentagemNúmero de idosos para quem existem estes equipamentosTaxa decobertura PercentagemDois centros de dia...2 650 903,5 6Pela leitura dos quadros, verifica-se que o concelho se encontra coberto no que se refere às estruturas tradicionais.29 de Junho de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 510/V (3.a)--AC, do deputado Alexandre Manuel (PRD), relativo à situação do Instituto de Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim.Reportando-me ao assunto referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de transmitir o seguinte:1 — Nos termos dos artigos 14.°, 15.° e 16.° do Decreto-Lei n.° 553/80, de 21 de Novembro, e de acordo com os critérios financeiros definidos no Despacho n.° 192/ME/89, publicado no Diário da República, 2.a série, de 18 de Novembro, foi celebrado, entre a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário e o Instituto de Vaz Serra, em Cernache do Bonjardim, um contrato de associação para vigorar no corrente ano.2 — Pelo referido contrato, o primeiro contraente assumiu a obrigação do pagamento de 6 182 000$, quantia esta que é disponibilizada, mensalmente, entre os dias 24 e 26, e se destina a satisfazer os encargos previstos no n.° 3 do despacho citado.3 — O controlo e fiscalização da utilização das verbas concedidas compete à Inspecção-Geral de Ensino, nos termos do n.° 5 do artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 553/80, sendo certo que, de acordo com o disposto na alínea f) do artigo 16.° do mesmo diploma, entre outras contrapartidas obrigacionais resultantes do contrato, compete ao estabelecimento apresentar ao Ministério da Educação balancetes trimestrais, bem como o balanço e contas anuais.4 — Por terem chegado ao conhecimento desta Secretaria de Estado notícias, de variada proveniência, referentes a eventuais irregularidades, relacionadas com o pagamento de vencimentos ao pessoal docente, utilização indevida dos apoios financeiros concedidos, e irregular funcionamento do próprio estabelecimento, foi determinada, por despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de 23 de Fevereiro de 1989, a instauração de um inquérito pedagógico--financeiro ao Instituto de Vaz Serra, o qual se encontra já na fase final, admitindo-se a sua conclusão dentro de dois meses.5 — Apenas depois de concluído o referido inquérito se poderá determinar se houve, ou não, desvio dos subsídios atribuídos para finalidades diferentes das que levaram à sua concessão e, em caso afirmativo, dos procedimentos legais a adoptar.6 — Dispõem, entretanto, os serviços de inspecção de informações, segundo as quais se encontra, presentemente, em dia o pagamento dos vencimentos aos professores do mesmo estabelecimento, encontrando-se, assim, colmatados os atrasos que se verificavam à data da instauração do inquérito.7 — Relativamente às acções de inspecção levadas a efeito pelos serviços competentes, refere-se que a última, com carácter pedagógico, ocorreu em finais do passado mês de Janeiro e teve como objectivo a concessão de paralelismo pedagógico para o corrente ano lectivo, o qual veio a ser concedido por despacho de 23 de Março último.7 de Junho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE À DROGAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 544/V (3.a)-AC do deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro Regional do Norte do Centro de Estudos e Profilaxia da Droga.Em resposta ao ofício em referência, cumpre-me informar o seguinte:1 — Capacidade dos centros regionais do CEPD. Foram tomados como indicadores da capacidade de acolhimento dos centros regionais o número de técnicos, o número de consultas realizadas e o número de camas (de internamento de longa duração) disponíveis. O número de técnicos é de 81 (em 31 de Dezembro de 1989 — mapa i, anexo 1); o número de consultas (l.as e de seguimento) nos anos de 1986, 1987, 1988 e 1989 consta do mapa ii, anexo 2; o número de camas é de 30.