I SÉRIE — NÚMERO 38 34 Face aos dados técnicos de que dispomos, o Grupo Parlamentar do PSD reprova, em toda a linha, a introdução de polifosfatos no bacalhau que é importado salgado fresco para ser transformado em Portugal. Assim, o PSD considera que a proposta do PS peca por falta de oportunidade e de enquadramento. Quanto à oportunidade, o Governo, em estreita colaboração com a diplomacia portuguesa, em Bruxelas, a Associação dos Industriais do Bacalhau e a Embaixada da Noruega em Portugal, tem desempenhado, de forma cabal, o seu papel e tem garantido os superiores interesses nacionais. Por isso, não faz sentido, na nossa opinião, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, pedir e recomendar ao Governo que faça o que já está a fazer. O Sr. Jorge Fão (PS): — Espero que o consiga fazer! O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Quanto ao enquadramento, Sr. Deputado Jorge Fão, mais do que solicitar à Comissão Europeia que retire esta proposta da agenda, estamos em crer que, tal como afirmado pelo Governo, devemos garantir que Portugal tenha um regime de exceção para a cura e comercialização do bacalhau, pois, segundo sabemos, existem outros países que podem desejar tal aditivo. Por último, o PSD saúda e elogia a atuação do Governo neste processo e não pode concordar com a forma como esta recomendação é apresentada. Aplausos do PSD. O Sr. Jorge Fão (PS): — Acha bem, mas vota contra! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, da intervenção do Sr. Deputado Hélder Sousa Silva resultou a ideia de que há um lapso na identificação do regulamento comunitário. V. Ex.a referiu que, ao contrário do que está na ordem de trabalhos, o que está em causa é o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e não o Regulamento (CE) n.o 1331/2008... O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, solicitava à Mesa que confirmasse se existe esse eventual lapso. Mas, naturalmente, rotulamo-lo como um lapso menor, que será corrigido atempadamente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Pedia, então, ao autor da iniciativa, o Partido Socialista, eventualmente por intermédio do Sr. Deputado Jorge Fão, que confirmasse essa informação de forma a que a agenda e a Ata ficassem corretas — não vá todo este processo «ficar em águas de bacalhau»! Risos. Na medida em que se poderá recomendar a retirada de outro regulamento que não aquele que está em causa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução em análise propõe que o Governo «requeira à Comissão Europeia que retire da agenda a proposta de alteração do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, que irá permitir o uso de polifosfatos ao processo de salga do pescado». Tal como foi dito anteriormente, também tinha como ponto prévio esclarecer o Partido Socialista, que apresentou o projeto de resolução, que o número do Regulamento referido no título e no texto da exposição de motivos não é o correto. Portanto, o que o que se propõe é uma alteração ao Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e, apesar de o Regulamento em causa ser do Parlamento Europeu e do Conselho, a alteração é da competência da Comissão.