10 | I Série - Número: 078 | 3 de Maio de 2007diovasculares ou de doença pulmonar obstrutiva crónica.Sabemos também que a exposição ao fumo ambiental aumenta a probabilidade de vir a contrair as referidas doenças.Embora a aditividade e a nocividade associadas ao consumo de tabaco não fossem propriamente desconhecidas no passado, foram os avanços das ciências médicas em paralelo com a massificação do consumo no séc. XX que tornaram evidentes as dramáticas consequências deste hábito importado do Novo Mundo pelos portugueses.Em face da esmagadora evidência científica, não há quem, com bom senso, questione a necessidade de controlar este fenómeno.Nas sociedades ocidentais a tentativa de controlar este consumo será talvez tão antiga quanto o próprio tabaco.Apesar dos fundamentalismos modernos, não queremos certamente chegar aos extremos da Rússia dos Czares, em que se mandava cortar a cabeça a quem incorria neste hábito. Mas, seguramente, «sem perder a cabeça»..., temos nesta matéria a obrigação de não baixar os braços!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Conforme reconhece a Organização Mundial de Saúde, dentro de 30 anos o consumo de tabaco, mesmo implementando todas as medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, continuará a ser um hábito para mais de 1300 milhões de habitantes do planeta, mesmo, repito, na condição de sucesso das políticas antitabágicas.Portugal não será excepção e, apesar dos sucessos obtidos em matéria da redução da prevalência, não será excessivo admitir que este é um hábito que permanecerá entre nós nos próximos anos.Mas, sobretudo, cristalizando na lógica redutora do fumo em locais públicos, este Governo parece ter esquecido que o País procedeu à ratificação da Convenção-Quadro e não aproveitou a ocasião para legislar em áreas que são por aquela apontadas como determinantes para o sucesso das políticas públicas de prevenção do tabagismo.Sem querer entrar excessivamente no detalhe de matéria que trataremos em sede de especialidade, não gostávamos de deixar de apontar dois ou três esquecimentos bem reveladores desta falta de ambição.Não se entende que, ao contrário da importância crescente dada a este assunto e mesmo da necessidade de reforçar e acompanhar as medidas preconizadas, se venha propor afinal a extinção do Conselho de Prevenção do Tabagismo, que funciona na dependência directa do Ministro da Saúde, despromovendo o assunto a um grupo de aconselhamento do Sr. Director-Geral.Na própria exposição de motivos do diploma dá-se relevância às propriedades aditivas do tabaco, constatando-se que o respectivo consumo regular é «difícil de abandonar sem apoio». Qual é a solução proposta pelo Governo? Uma promessa de alargamento das consultas existentes e a ausência de resposta sobre a coerência de arrecadar 1500 milhões de euros de receitas nesta matéria e investir pela Direcção-Geral de Saúde 124 000 euros.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas o que propõe o Sr. Deputado?!O Orador: — É pena que este Governo não se recorde da regra da consignação, quando consigna 1% do aumento do IVA à segurança social e que isto só valha para umas razões, mas não valha para outras...Aplausos do PSD.Porém, independentemente dessa incoerência do ponto de vista técnico-legislativo, na pureza dos princípios e das intenções, bastava ter querido gastar mais do que aquilo que se gastou no ano passado.Aliás, o PSD propõe desde já que todas as receitas geradas pela aplicação deste diploma sejam directamente canalizadas para a prevenção e o controlo do tabagismo, nomeadamente para as consultas médicas de desabituação e para a comparticipação dos medicamentos para reduzir o vício.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Quase 60% para o Estado!O Orador: — A Sr.a Deputada nunca ouviu falar em earmarking, mas é uma técnica legislativa que se pode usar.Porém, a resposta do Sr. Ministro ignora o óbvio, pois são muitas vezes os mais desfavorecidos junto de quem o vício é mais difícil de combater e que mais ajuda mereciam para deixar de fumar.Noutra vertente, constatamos a elevação para 18 anos da idade mínima para a compra de tabaco. É talvez aqui que o Sr. Ministro vê a evolução em relação ao diploma anterior que recebeu.Olhando para a realidade nacional é, no entanto, difícil perceber como é que, dada a tremenda profu-