34 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Francisco Louçã (BE): — Três vezes mais! Nenhum accionista foi responsabilizado! Mas cada contribuinte já tem comprometidos 700 € naquele Banco e naquele «buraco«.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — É mentira!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é mentira, Sr. Ministro! Não se irrite. Não perturbe este clima de diálogo tão interessante que o Sr. Primeiro-Ministro aqui tem querido manter.Risos do BE.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É mentira!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, assumimos toda a responsabilidade. Nestas questões sociais e económicas, o Governo não resolve, não responde e não assume responsabilidade.Quero, por isso, colocar-lhe duas últimas questões e estou a falar para si, Sr. Primeiro-Ministro, suponho que se dá conta.O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a ouvir!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estamos perante um País em que o rendimento máximo garantido se tornou a regra. Os bancos declaram com orgulho ter tido 9% de IRC pago no 1.o semestre, com 9 milhões de euros de lucro por dia. Quero saber se nos garante, Sr. Primeiro-Ministro, que não vai aceitar as taxas nas operações no Multibanco próximo das pessoas, que é um serviço que fazem a si próprias e também ao banco.Quero essa garantia sua, aqui.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Finalmente, quero falar-lhe da questão da corrupção, que não é uma questão menor, é, talvez, das mais importantes da vida da República.O Governo recusou tudo o que era sensato. Recusou medidas preventivas e medidas aflitivas, recusou emergência e recusou meios.O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos, hoje, que vai propor códigos de conduta para as empresas públicas!? Sr.Primeiro-Ministro, que surpresa! Mas não devia haver regras de conduta, códigos, normas e verificação?! O Sr. Primeiro-Ministro quer garantir-nos que em todas as empresas públicas, todas, são prosseguidas as políticas necessárias ao combate efectivo, preventivo, à corrupção?! Quer garantir-nos que o Estado aplica as suas leis?! Mas diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro que nas leis não se mexe! Sr. Primeiro-Ministro, houve um único empresário em Portugal condenado por corrupção que quis comprar a maior càmara do País e pagou 5000 € de multa. Vai dizer-me que a lei não tem de ser alterada, perante estes resultados?!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vai-me dizer que as regras, os procedimentos, os instrumentos, os meios, o combate, a coragem não têm de ser alterados?! É claro que sim! Tem de haver um controlo preventivo das contas bancárias. Tem de haver a punição do enriquecimento injustificado. Tem de chegar à atenção das autoridades de investigação judiciária todo o enriquecimento injustificado, e nisso o Partido Socialista não quis que se mexesse.Mas oiça, Sr. Primeiro-Ministro: é o Presidente do Tribunal de Contas, aliás, Presidente da Comissão de Prevenção da Corrupção, que nos diz que no Estado não estão os dispositivos necessários para o combate à corrupção.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.