15 DE MAIO DE 2020 31 transporte. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Calendarize a implementação do plano de expansão do metro, nomeadamente a linha rosa até Matosinhos Sul, a expansão para o centro de Gondomar, a ligação à Trofa, e ainda do Polo Universitário a Matosinhos; 2 –  Estude a execução de uma nova linha na sub-região do Vale do Sousa ligando Valongo/Paredes/Paços de Ferreira/Lousada/Felgueiras; 3 –  Calendarize a implementação da linha de Leixões em articulação com as restantes intervenções e tendo em conta as interfaces com a linha de metro e articulação com os polos empresariais em desenvolvimento no território, que possam vir a ser servidos por esta linha e com possível ligação ao aeroporto; 4 –  Estude a implementação de respostas de caminho-de-ferro de ligação do porto de Leixões aos polos industriais da Área Metropolitana e ainda da Região Norte; 5 –  Garanta uma correta articulação de frequência e horários do metro do Porto com o transporte coletivo rodoviário, com as linhas da CP de Aveiro, Minho, Braga, Guimarães e Douro (Caíde/Marco de Canaveses, Régua), e a requalificação destas últimas, assim como a disponibilização de horários em tempo real nas interfaces; 6 –  Estude a implementação e construção de 7 novos silos de estacionamento como interface, situados em zonas de confluência com transportes suburbanos, de modo a incentivar a decisão de deixar o carro fora das cidades e a adesão ao sistema de passes intermodais em vigor na Área Metropolitana e inclua na tarifa dos transportes públicos a do estacionamento nestes locais de interface, de forma a garantir uma eficaz e imediata interligação e transposição para o transporte público coletivo; 7 –  Estude a implementação de articulação e de equipamentos que potenciem o uso de meios de transporte de mobilidade suave, seja bicicleta, trotinete ou ligações pedonais entre interfaces que exponenciem o uso destes equipamentos; 8 –  Estude a eficácia dos sistemas de informação sobre a utilização do metro para colmatar a ausência e em alguns casos a confusão criada pela infografia existente. Assembleia da República, 15 de maio de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. (2) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 15 de maio de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 44 (2020.01.31)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 458/XIV/1.a (3) CAMPANHA NACIONAL PARA RENOVAR O PACTO ANTIRRACISTA NA SOCIEDADE PORTUGUESA A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade no ser artigo 13.o, ao determinar que «[t]odos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» e que «[n]inguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».