5 | II Série C - Número: 013 | 19 de Novembro de 20071 — Orientação da COF1 — Nos termos da orientação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) expressa no mandato constante do ponto «c) Acompanhamento técnico da execução orçamental», do Plano Global de Actividades da UTAO, aprovado na reunião da COF de 14.03.2007:«Trimestralmente após divulgação dos dados pela Direcção Geral do Orçamento, deverá ser elaborado um relatório sobre os dados da Execução Orçamental de modo comparável com o Orçamento do Estado e com execução de anos anteriores.»2 — Em conformidade com a opção referente ao 1.o trimestre de 2007 a Nota Técnica tem por enfoque a detecção dos principais desvios, para mais e para menos, das principais rubricas de receita e de despesa e contem uma breve referência sobre as possíveis causas explicativas. Igualmente em conformidade com o 1.o trimestre o prazo de envio da Nota Técnica à Mesa da COF é o de até 15 dias após a respectiva publicação do Boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).3 — A UTAO com o objectivo de apoiar a COF na Audição de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, que decorreu no dia 18 de Julho de 2007, preparou e enviou no dia 17 de Julho de 2007 a Informação «Quadros estatísticos referentes à Execução Orçamental: 2.o trimestre de 2007». Esta Informação, que corresponde ao anexo da presente Nota Técnica, procedeu a um primeiro tratamento da informação estatística disponibilizada na tarde do dia anterior pela Direcção-Geral do Orçamento, Boletim Informativo da DGO de Julho de 2007.2 — Método de análise1 — A análise da execução orçamental no 2.o trimestre de 2007 baseia-se no referido Boletim da DGO. O Boletim apresentou dados não consolidados relativos à execução orçamental, apurados na óptica da contabilidade pública (i.e., de caixa): no 2.o trimestre de 2007, para os Serviços Integrados (subsector Estado) 1; e referente aos cinco primeiros meses do ano para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. No Boletim não é apresentada qualquer informação relativa à execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos nem relativa às Administrações Regional e Local. 2 — A UTAO, a partir da informação divulgada pela DGO, elaborou um conjunto de tabelas de suporte à análise da execução orçamental, as quais com vista a facilitar a leitura comparada estão organizadas com base numa estrutura comum, e surgem em anexo a esta Nota Técnica. As tabelas além da informação apresentada pela DGO (referente aos valores da execução em 2007 e no período homólogo de 2006) incluem também a informação adicional que em seguida se refere, a qual se tem por relevante para um acompanhamento mais detalhado da execução orçamental. A saber: • Contribuição para a taxa de variação homóloga acumulada. Esta informação é destinada a evidenciar a contribuição de cada uma das rubricas de receita e despesa para o crescimento dos respectivos totais, permitindo assim ponderar o crescimento ocorrido em cada rubrica pelo seu peso relativo, i.e., pelo seu peso no total respectivo.  • Taxa de crescimento nominal prevista no Orçamento de Estado para 2007 (OE-2007). Esta informação permite comparar o crescimento ocorrido em 2007 com o previsto no orçamento, incluindo detectar eventuais desvios.• Taxa real de variação homóloga acumulada.• Estrutura da despesa prevista no OE-2007 nas tabelas referentes à classificação funcional e orgânica (da despesa), cálculo do desvio e da taxa de execução face ao previsto no OE-2007.3 — Análise da execução orçamental no 2.o trimestre de 2007A análise efectuada pela UTAO da informação da execução orçamental, disponibilizada pela DGO, dividese em três secções. A primeira apresenta os principais agregados de despesa e receita; a segunda a execução orçamental dos Serviços Integrados; a terceira e última secção apresenta a execução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.                                                           1 A locução “Subsector Estado” apesar de ser utilizada pela DGO, deixou de ser empregue na Lei de Enquadramento Orçamental. Nesta lei surge agora, em seu lugar, a locução “Serviços Integrados”, a qual será em conformidade empregue pela UTAO.