Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 II Série-B —  Número 96 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1129 a 1153/XII (2.a):  N.o 1129/XII (2.a) – Do Deputado Rui Pedro Duarte (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a proposta de Regime de Quotas para a captura de carapau por embarcações licenciadas com a arte da xávega.N.o 1130/XII (2.a) – Do Deputado Michael Seufert e outros (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre medidas de carácter tecnológico para proteção de obras e as suas limitações.N.o 1131/XII (2.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a data das avaliações das habitações e efeitos no cálculo das rendas.N.o 1132/XII (2.a) – Da Deputada Mariana Aiveca(BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento do Centro de Emprego em Alcântara.N.o 1133/XII (2.a) – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre o concurso para contratação de 569 enfermeiras/os na zona norte do país.N.o 1134/XII (2.a) – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre a Via Verde de AVC no Hospital de Braga.N.o 1135/XII (2.a) – Do Deputado José Alberto Lourenço (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o encerramento da Fábrica de Peluches Steiff em Oleiros.N.o 1136/XII (2.a) – Dos Deputados Rui Paulo Figueiredo e Jorge Fão (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre autocarros de transporte ocasional. N.o 1137/XII (2.a) – Da Deputada Carla Cruz (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Extensão de Saúde de Vale S.Cosme — Famalicão.N.o 1138/XII (2.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre “Alterações da grelha da RTP2 violam as obrigações de serviço público com a comunidade surda”.N.o 1139/XII (2.a) – Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre cumprimento das regras internacionais de certificação e segurança no aeroporto da Madeira.N.o 1140/XII (2.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre prejuízos provocados pelo mau tempo dos dias 19 e 20 de janeiro de 2013.N.o 1141/XII (2.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre prejuízos provocados pelo mau tempo dos dias 19 e 20 de janeiro de 2013.N.o 1142/XII (2.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério de Defesa Nacional sobre viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.N.o 1143/XII (2.a) – Dos Deputados Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a ligação ferroviária Aveiro-Viseu-Vilar Formoso.N.o 1144/XII (2.a) – Dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação e Ciência sobre atrasos na resposta da DRELVT.N.o 1145/XII (2.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre regulamentação do jogo “online”.N.o 1146/XII (2.a) – Do Deputado Duarte Marques e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Ciência sobre denúncia pública de favorecimento da FCT na atribuição de bolsas de doutoramento.N.o 1147/XII (2.a) – Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP)