PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
26  2.6. Situação de acolhimento atual  Tal como nos anos anteriores e conforme se observa no gráfico seguinte, continua a manter-se um claro predomínio das respostas de acolhimento prolongado, com 5.388 (63,6%) crianças e jovens em LIJ, face a 5.492 (65%) em 2013. Gráfico 8: Crianças e jovens em situação de acolhimento, por local de acolhimento N=8.470 crianças e jovens Os CAT continuam a prevalecer enquanto segundo local com mais crianças e jovens acolhidos (2.062 -24,3%), comparativamente a 2013 (2.038 -24%).  A organização do sistema, ao permitir a diferenciação de duas respostas (CAT e LIJ) em função da temporalidade e, frequentemente, da idade da população alvo, é em si promotora da flutuação das crianças e jovens, independentemente de ir ao encontro das suas necessidades individuais ou de facilitar a concretização do seu projeto de vida. Em terceiro lugar aparecem as Famílias de Acolhimento com 341 crianças e jovens acolhidos, o que corresponde a um valor residual de 4,5% relativamente às crianças e jovens em situação de acolhimento institucional (CAT e LIJ), que assume um peso de 88%. O universo das crianças e jovens acolhidos em famílias tem vindo a sofrer uma diminuição progressiva desde 2009 (menos 81 crianças e jovens), do que resulta um acentuado desequilíbrio entre os elevados números de medidas de acolhimento em Instituição e os baixos números das medidas de acolhimento familiar, sendo que em 2014 existia uma rede de 275 famílias de acolhimento.  Nas respostas de acolhimento não especificamente destinadas à população de crianças e jovens em perigo distinguem-se as Comunidades Terapêuticas com sendo a 5388 2062 341 208 93 84 92 59 55 42 46 Lar de Infância e Juventude Centro de Acolhimento TemporárioFamília de Acolhimento Comunidade TerapêuticaCentro de Apoio à Vida Colégio de Ensino EspecialLar Residencial Lar de ApoioAcolhimento de Emergência Comunidade de inserçãoApartamento Lar de AutonomizaçãoII SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________32
27  resposta que tem mais jovens com medida de promoção e proteção – 208 (2,5%), observando-se um aumento face aos anos anteriores (1,5% em 2013 e 1,3% em 2012).  2.7. Situação Jurídica  Na linha dos anos anteriores, reproduzem-se as diversas situações jurídicas das crianças e jovens em situação de acolhimento. Nos dois pontos seguintes serão retratadas as crianças e jovens com situação jurídica por regularizar (A) e aquelas que têm a sua situação regularizada (B). A Situação Jurídica de Acolhimento  por regularizar Ausência de acompanhamento e avaliação regular  da situação de acolhimento da criança / jovem Crianças e jovens sem  Medida de Promoção e Proteção ou outra medida judicial       A1 Sinalização ao Ministério Público (MP) dos acolhimentos sem prévia decisão da CPCJ / Tribunal Sinalizações ao Ministério Público Da responsabilidade das entidades com competência em matéria de infância e juventude / Instituições de acolhimentoB Situação jurídica de acolhimento  regularizadaProcesso Tutelar Cível Tribunal  Tutela, Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais e Confiança Judicial com vista a futura Adoção CPCJ / Tribunal Aplicação de medida de acolhimento institucional / familiar Processo de Promoção e Proteção Comissão de Proteção Crianças e Jovens (CPCJ) Tribunal Figura 4: Situação jurídica da criança ou jovem em situação de acolhimento 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________33
28  2.7.1. Situação jurídica de acolhimento por regularizar - A As crianças e jovens em situação de acolhimento institucional ou familiar sem prévia decisão da CPCJ ou do Tribunal deverão ser motivo da devida comunicação ao Ministério Público logo após o acolhimento, visando que cada situação seja conhecida e promovida a providência adequada à salvaguarda dos respetivos interesses superiores, promoção de direitos e proteção12. Mesmo quando, face a situações de perigo, as crianças ou jovens sejam separadas da sua família e colocados em Instituição ou família de acolhimento por deliberação das Comissões de Proteção, deverão as mesmas comunicar ao Ministério Público a aplicação da correspondente medida de promoção e proteção. A aplicação de uma medida que regularize o acolhimento da criança acarreta, desde logo, a garantia do acompanhamento técnico da sua execução e inerente avaliação regular pelas entidades competentes, prevenindo, desta forma, acolhimentos prolongados decorrentes de insuficiente ou mesmo inexistente planificação da intervenção a garantir junto de cada criança e sua família. Tal como tem vindo a ser referido nos relatórios dos últimos anos, observa-se um decréscimo gradual do número de crianças e jovens com a situação jurídica por regularizar. Se recuarmos 5 anos, observa-se que se passou de 481 casos em 2009 (5%) para 119 crianças e jovens em 2014 (1,4%).  Relativamente ao presente ano, das 119 situações jurídicas por regularizar constata-se que: I) apenas 54 foram sinalizados ao Ministério Público  (45,4% do total das situações jurídicas por regularizar); II) em 52 situações foi arquivado o Processo de Promoção e Proteção ou Processo Administrativo da criança/ jovem;  III) em 53 casos foi arquivado o processo Tutelar Cível. Apesar de em termos jurídicos se considerarem regularizadas as situações de crianças e jovens cujos processos de promoção e proteção ou tutelares cíveis se encontram arquivados, tal facto poderá traduzir-se na ausência, ou na não priorização, de uma intervenção devidamente planificada e orientada para o encontro de soluções em meio natural de vida alternativas à institucionalização.                                                   12 De acordo com o n.o 3 do art.o. 65.o da LPCJP, na redação dada pela Lei n.o 31/2003, de 22 de agosto. II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________34
29  2.7.2. Situação jurídica de acolhimento regularizada - B A situação jurídica criança ou jovem em situação de acolhimento está regularizada quando, no âmbito de um Processo de Promoção e Proteção (PPP) da responsabilidade da CPCJ ou do Tribunal, é aplicada uma Medida Promoção e Proteção ou, por decisão judicial, é atribuída outra figura jurídica Tutelar Cível. O fundamental é garantir por via do acordo de promoção e proteção ou decisão judicial que esteja acautelada a definição da duração do acolhimento, a execução dos momentos de revisão da medida, entre outras garantias necessárias para afastar a situação de perigo. Tal como se pode visualizar no seguinte quadro, a situação de acolhimento regularizada abrange 8.346 crianças e jovens (98,5%), com aplicação de uma medida de promoção e proteção ou decidida uma providência Tutelar Cível.  Ressalta, como seria expetável pelos dados já descritos, a aplicação da medida “acolhimento em instituição” (82,9%) e revela-se pouco expressiva a medida em acolhimento familiar (3,9%).  Decorrente da verificação objetiva das situações de adotabilidade, foi aplicada a 368 crianças (4,3%), a medida de promoção e proteção de confiança à instituição com vista a futura adoção (alínea g), do artigo 35o da LPCJP) e a 232 (2,7%) crianças a confiança judicial com vista a futura adoção (artigo 1978, do Código Civil). Ao nível dos processos tutelares cíveis verifica-se ainda que 473 (5,5%) crianças e jovens têm a tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais atribuída ao Diretor da Instituição13.                                                  13 Que, à semelhança dos pais das mesmas, detém responsabilidades parentais, i.e. o poder-dever de velar pela segurança e saúde dos filhos, prover o seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los e administrar os seus bens, em conformidade com o disposto no artigo 1878o do Código Civil (CC). 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________35
30  Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção Crianças e jovens sujeitos da medida N.o % Acolhimento em instituição (art.o 35.o, alínea f) e art.o 50.o, n.o 2 e 3- LPCJP) 7018 82,9 Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.o 35, alínea g) – LPCJP) 368 4,3 Acolhimento familiar 327 3,9 Medida de apoio para autonomia de vida (exclusivamente para jovens em apartamento de autonomização) 15 0,2 Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Cíveis N.o % Tutela ao Diretor da instituição de acolhimento 241 2,8 Regulação do exercício da responsabilidade parental atribuída ao Diretor da Instituição 232 2,7 Confiança a instituição com vista a futura adoção (art.o 1978 - Código Civil) 23 0,3 Não respostas 122 1,4 Total de crianças e jovens 8.346 98,5%  Quadro 2: Medidas aplicadas no âmbito de Processos de Promoção e Proteção e Processos Tutelares Cíveis (N.o;%) Mantém-se o predomínio dos processos instaurados em Tribunal: 6.128 (73,4%), face a 1.973 (23,6%) processos da responsabilidade das CPCJ.  A responsabilidade de acompanhamento da execução das medidas aplicadas pelo Tribunal é maioritariamente das EMAT/ECJ/EATL (5.060 – 82,6%). São da responsabilidade das Equipas Técnicas das Instituições de acolhimento 678 casos (11,1%), das Equipas de Adoção 282 situações (4,6%) e de outras entidades sem designação específica 108 casos (1,8%). No quadro seguinte pode visualizar-se o número de jovens com medidas aplicadas no âmbito de processos tutelares educativos14 que representam 3,5% do total dos jovens que se encontram em acolhimento. Observam-se 166 situações em que o referido processo se encontra em fase de inquérito, 110 com medida tutelar educativa não institucional e 18 com medida cautelar de guarda em instituição pública ou privada.                                                  14 Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.o 166/99, de 14 de setembro. II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________36
31  Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos Crianças e jovens sujeitos da medida N.o % Cautelar de guarda em Instituição (fase de inquérito) 18 0,2 Processo tutelar educativo (fase de inquérito) 166 2,0 Medida tutelar educativa não institucional (fase jurisdicional) 110 1,3 Total de crianças e jovens  294 3,5 Quadro 3: Medidas aplicadas no âmbito de Processos Tutelares Educativos (N.o;%) 2.8. Deslocalização  Encontram-se deslocalizados do seu distrito de origem 1.396 (16,49%) crianças e jovens. Conforme se pode verificar no Gráfico seguinte, continua a verificar-se a propensão dos dados dos anos anteriores, relativamente ao número e às idades das crianças e jovens que se encontram acolhidos em Instituições ou Famílias de Acolhimento localizadas num distrito diferente daquele em que reside o seu agregado familiar de referência. Gráfico 9: Crianças e jovens em situação de acolhimento deslocalizados do distrito do seu agregado de origem (No) N= 1.396 crianças e jovens Destaca-se visivelmente o escalão etário dos 15 aos 17 anos com sendo o que tem mais jovens deslocalizados do seu distrito de origem com 45,6%. Se agruparmos alguns escalões etários, verifica-se que dos 0 aos 11 anos, encontram-se deslocalizadas 280 crianças (20,1%), e dos 12 aos 20 anos 1.116 jovens (79,9%).  49 39 112 80 264 636 216 0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11anos12-14anos15-17anos18-20anos15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________37
32  As crianças entre os 0 e 5 anos que se encontram fora do seu distrito de origem, têm no seu conjunto um peso de 6,3%. Este dado requer uma menção particular pois o afastamento geográfico dos seus familiares, por um lado poderá acarretar sequelas ao nível do seu desenvolvimento, decorrentes das necessidades e caraterísticas exclusivas destas idades, e por outro pelos constrangimentos que daí poderão advir, na definição do projeto de vida, e sua concretização em tempo útil. Só numa base de proximidade se conseguem realmente conhecer e avaliar as capacidades de relação familiar. Merece uma menção especial também, a percentagem de jovens que se encontram deslocalizados, quer pelas dificuldades inerentes à cobertura da rede acolhimento para as suas faixas etárias nos seus distritos de origem, quer pelas dificuldades na  concretização do seu processo de autonomização devido à ausência de suporte familiar, sendo que quando cessa o acolhimento, estes jovens regressam ao meio de origem sem qualquer pertença nem figuras de referência. A implementação do modelo de gestão de vagas promovido entre as Instituições de Acolhimento e os Serviços de Segurança Social, tendo em vista a possível otimização qualitativa e quantitativa do sistema de acolhimento, tem concorrido para ultrapassar este constrangimento no entanto, conforme mostram os dados ainda é necessário um maior investimento a este nível. Por outro lado é de ressalvar, que algumas crianças e jovens, pela maior proximidade às suas famílias e de outras figuras de referência, estão integradas em respostas de acolhimento localizadas em distritos adjacentes ao seu, facilitando assim o trabalho a desenvolver com a participação ativa da família, no processo de desenvolvimento do projeto de vida. Como se pode verificar através da figura 2, constata-se que há distritos que simultaneamente, acolhem crianças e jovens cujos agregados familiares de referência estão noutro distrito, e que colocam crianças e jovens noutros distritos longe dos seus agregados familiares de referência. Esta situação ocorre com mais frequência nos Distritos de Lisboa15, Setúbal, Porto, Santarém e Aveiro.                                                  15 O distrito de Lisboa engloba os casos do Centro Distrital de Lisboa, Casa Pia de Lisboa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________38
33  Figura 5: Distritos que mais acolhem e colocam crianças e jovens em distritos diferentes do seu agregado familiar (No) N= 1.396 2.9. Projetos de Vida  A definição e concretização individualizada do projeto de vida de cada criança e jovem, constitui uma das funções fulcrais do acolhimento institucional e familiar, face ao seu caráter meramente instrumental e temporal - a função de garantir por todos os meios ao alcance que cada criança e jovem possa crescer em família ou, na sua impossibilidade, que possa ser enquadrada junto de figuras de referência, num ambiente seguro e capaz de garantir o seu desenvolvimento e autonomização. É um direito que está associado ao dever de cada instituição e de cada entidade enquadradora do acolhimento familiar, ainda que coadjuvadas nessa responsabilidade por todas as outras entidades, públicas e privadas, que para cada situação interessar envolver.  Com veremos de seguida, os dados relativos a esta matéria seguem a linha do referido nos anos anteriores.  Um breve enquadramento das situações sem projeto de vida delineado, permite aferir que se trata de 392 (4,6%) crianças e jovens. Acrescem-se 501 (5,9%) casos em que o acolhimento é inferior ou igual a 6 meses e 125 (1,5%) situações em que o projeto de vida necessitou de ser redefinido, devido à falta de sucesso do plano de intervenção previamente traçado.  Face à probabilidade de a médio prazo o projeto de vida definido poder não ser concretizado, os responsáveis pela intervenção têm vindo a focar a importância de Coimbra - 204 Porto - 165 Lisboa - 157 Setúbal - 102 Santarém - 99 Beja - 79 Aveiro - 76 Portalegre - 67 Braga - 62 Guarda - 53 Bragança - 51 Évora - 46 Viana do Castelo - 44 Vila Real - 38 Distritos que mais acolhem  crianças e jovens vindas de outros distritos  Lisboa - 312 Leiria - 115 Aveiro - 113 Setúbal - 103 Porto - 88 Santarém - 74 Faro - 65 Évora - 36 Coimbra - 35 Castelo Branco - 34 Distritos que mais colocam crianças e jovens noutros distritos   15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________39
34  definir um projeto de vida alternativo, paralelamente ao projeto de vida em curso, que possa ser estruturado e acionado na impossibilidade de concretização do que está traçado. Constata-se que se trata de uma prática ainda embrionária, sendo que em 79% das situações não está prevista esta alternativa.  No que respeita às crianças e jovens com projeto de vida delineado, observa-se a predominância dos projetos de vida para a autonomização (32%) e reintegração na família nuclear (30%), seguindo-se a adoção (10,5%). Atendendo à sua relevância, num momento seguinte, os mesmos serão alvo de uma análise mais pormenorizada.  As figuras legais que preveem a possibilidade de uma família alternativa continuam a assumir uma fraca expressão, designadamente a confiança à guarda de terceira pessoa, tutela, regulação do exercício das responsabilidades parentais (91 -1%) e o apadrinhamento civil (33 – 0,4%). De forma breve descrevem-se os projetos de vida com menor expressão:  Projeto de Vida: Acolhimento permanente (8%) - envolve crianças e jovens com problemas de saúde física, doença mental ou incapacidades, que necessitarão de cuidados institucionais para além da maioridade, na medida em que o grau de dependência não permite equacionar a sua autonomização encontrando-se esgotadas todas as possibilidades de integração em meio natural de vida;  Projeto de Vida: Reintegração na família alargada (5,5%) e confiança à guarda de terceira pessoa, tutela, regulação do exercício das responsabilidades parentais (1%) – possibilita a integração numa família quando não se tornou viável o retorno à família nuclear;  Apadrinhamento civil16–tratando-se de uma figura jurídica relativamente recente, é relevante a sua referência no âmbito deste relatório, por se tratar de mais uma forma de garantir às crianças e jovens em situação de acolhimento, o direito a viverem numa família, sem que percam a manutenção do relacionamento com a sua família biológica ou com outras figuras de referência. Refira-se, contudo, a sua ainda fraca expressão no panorama nacional (apenas 33 crianças ou jovens), eventualmente fruto, quer de uma ainda insuficiente aposta técnica na definição do apadrinhamento civil como projeto de vida, quer de uma concomitante escassa divulgação e                                                  16 Figura jurídica, cujo regime foi aprovado pela Lei no 103/2009, de 11 de setembro. Situa-se entre a adoção restrita e a tutela, pretendendo concorrer para aumentar as oportunidades de garantir às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento, o direito a viver no seio de uma família. II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________40
35  consequente adesão por parte de cidadãos dispostos a assumirem-se como padrinhos civis. 2736 256388667646291 33Autonomização(Re)integração na famílianuclearAdoçãoAcolhimento  permanente(institucional/familiar)(Re)integração na famíliaalargadaConfiança à guarda de 3apessoaApadrinhamento CivilGráfico 10: Projetos de vida atuais das crianças e jovens em situação de acolhimento (No) N= 7.447 crianças e jovens 2.9.1. Projeto de Vida: Autonomização Refere-se a jovens que não tendo possibilidade de regresso ao seu meio familiar, necessitam de se manter em situação de acolhimento por um período de tempo mais prolongado, durante o qual deverão ser estimuladas e apoiadas as suas competências pessoais e sociais visando a preparação para a sua plena autonomia futura. A distribuição por grupos etários permite destacar o escalão entre os 15 e os 17 anos (1342 – 49%), seguindo-se os jovens adultos entre os 18 e 20 anos (757 – 27,7%) e a faixa dos 12 aos 14 anos (494 – 18,1%). No intervalo dos 6 aos 11 anos encontram-se também apuradas 141 crianças cujo projeto de vida está igualmente orientado para a autonomização. Trata-se de uma situação já detetada em anos anteriores e que implica um apuramento específico no sentido de se perceber se são efetivamente casos em que foram esgotadas todas as hipóteses de uma família alternativa, nomeadamente no que se refere ao investimento em figuras de referência na comunidade que possam vir a estabelecer um vínculo legal com a criança (como, por exemplo, por meio da confiança à guarda de terceira pessoa, tutela, regulação do exercício das responsabilidades parentais, apadrinhamento civil). Dos 2.736 jovens com o projeto de vida para a autonomização, 1.777 (64,9%) mantiveram-no do ano anterior. Refiram-se alguns fatores que podem ser geradores 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________41
36  de constrangimentos ao nível de uma intervenção que vise a estabilidade e o contacto com familiares ou outras figuras de referência:  Alternância de medidas: 1.141 jovens (42% dos jovens com este projeto de vida) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida antes da primeira situação de acolhimento, destacando-se o “apoio junto dos pais” (818 - 30%) e o “apoio junto de outros familiares” (313 – 11,4%). Desconhece-se se houve intervenção em meio natural de vida em 434 situações (15,9%);  Transferência institucional: 1.167 jovens (43% dos jovens com este projeto de vida) estiveram anteriormente acolhidos noutras respostas de acolhimento e em 291 (10,6%) situações desconhece-se se houve outras situações de acolhimento;   Deslocalização geográfica: 463 jovens (17% dos jovens com este projeto de vida) encontram-se atualmente deslocalizados do seu agregado de referência. 2.9.2. Projeto de Vida: Reunificação à Família Nuclear O direito da criança em crescer junto dos seus pais mantém este projeto de vida como o segundo com maior expressão e com uma distribuição bastante significativa em todos os grupos etários (211 dos 0-3 anos, 118 dos 4-5 anos, 353 dos 6-9 anos e 299 dos 10-11 anos, 630 dos 12-14 anos e 873 dos 15 aos 17).  Das 2.563 crianças e jovens com este projeto de vida, refira-se que 1.070 (41,7%) já tinham este plano de intervenção traçado no ano anterior.  Para o sucesso da concretização deste projeto de vida é necessário especial investimento em três vertentes: na intervenção junto da família para garantir a sua capacitação ao nível da responsabilidade parental; no reforço da relação entre a família e a criança ou jovem; na intervenção reparadora da criança e jovem em meio institucional. Detetam-se alguns motivos dificultadores da intervenção que se requer muito articulada entre as equipas envolvidas:  Alternância de medidas: 1.354 (52,8% das crianças/jovens com este projeto de vida) tiveram aplicadas medidas em meio natural de vida, antes da primeira situação de acolhimento, destacando-se o “apoio junto dos pais” (1192 – 46,5%) e o “apoio junto de outros familiares” (162 – 6,3%). Desconhece-se se houve intervenção em meio natural de vida em 250 situações (1%). Esta alternância entre a família – meio institucional - e novo projeto de retorno à família gera questionamentos sobre a consistência das II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________42
37  intervenções e a avaliação das competências parentais dos agregados de origem;   Transferência institucional: 752 (29,3%) crianças e jovens já estiveram acolhidos noutras respostas e em 285 (12,1%) casos desconhece-se se houve outras situações de acolhimento;   Deslocalização geográfica: 403 (15,7%) das crianças e jovens encontram-se na presente situação de acolhimento afastadas do seu distrito de origem. 2.9.3. Projeto de Vida: Adoção  A análise da relação entre crianças e jovens em contexto de acolhimento e adoção deve ser feita em três etapas distintas que compõem um processo de adoção: a) na fase da definição do projeto de vida de adoção, i.e. o projeto sociopsicológico delineado pelos técnicos competentes, prévio à definição da situação jurídica de adotabilidade; b) no momento da aplicação pelo Tribunal de medidas de confiança judicial (de natureza tutelar cível) ou de promoção e proteção com vista à adoção, momento a partir do qual fica definida a situação jurídica de adotabilidade da criança; c) e, finalmente, no momento da concretização do projeto de vida adotivo, com a integração da criança ou jovem na família adotiva.  Gráfico 11: Crianças e jovens por fases relativamente à futura adoção (No)*  N= 1.267 crianças e jovens No ano de 2014, foram 1.267 as crianças e jovens em acolhimento institucional ou familiar que se encontravam em pelo menos uma das três etapas de um processo de adoção. Destas, 41,8% viu definido no ano em apreço um projeto de vida de adoção (529 crianças); a 30,9% foi aplicada uma medida de adotabilidade (confiança a pessoa selecionada ou a Instituição com vista à adoção – alínea g) do artigo 35o da LPCJP – Lei no 147/99, de 1 de setembro na redação introduzida pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto), ou confiança judicial com vista a futura adoção, prevista no artigo 1978o do Código Civil na redação introduzida pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto (391 529 391 347 Projeto de Vida deAdoçãoCom Medida deAdotabilidadeIntegrado emfamília adotiva15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________43
38  crianças); e, finalmente, para 27,4% foi possível encontrar família adotante, concretizando-se assim o projeto adotivo (347 crianças).  Crianças e jovens acolhidos com projeto de vida adoção, ainda sem medida de adotabilidade17. A maioria das crianças em acolhimento que tem como projeto de vida a adoção pertence à faixa etária dos 0 aos 3 anos (229,o que corresponde a 43% do total de crianças acolhidas com este PV) e são maioritariamente do sexo masculino. Identifica-se ainda um número significativo de crianças com PV adoção com idades compreendidas entre os 4 e os 9 anos de idade (134, ou seja 29% destas crianças). Constata-se que, tal como em anos anteriores, no ano em apreço, apenas 75 destas crianças têm entre 9 e 15 anos de idade (14%). Sabemos que a impossibilidade legal de serem adotadas após os 15 anos é uma das razões desta constatação.  Quase metade das crianças com projeto de vida de adoção (44%) encontra-se acolhida por períodos de tempo inferiores a 2 anos.  Os CAT são a resposta de acolhimento que com maior frequência define PV adoção (68,2%), uma vez que são também a resposta que tendencialmente mais acolhe crianças na primeira infância. Tal como em anos anteriores, constata-se que o acolhimento das crianças para quem foi definido este projeto de vida é residual em Famílias de Acolhimento (3,2%). Gráfico 12: Características particulares das crianças e jovens com projeto de vida de adoção (%)   N= 125 crianças e jovens                                                  17 A discrepância entre o número de 886 crianças e jovens com projeto de vida de adoção referidas no gráfico 10 e as 920 crianças que têm este projeto de vida e respetiva medida (529+391) que constam do presente gráfico diz respeito a 34 crianças que, tendo a medida de adotabilidade aplicada, por não se perspetivar a concretização deste projeto de vida em tempo útil, viram alterado o seu projeto de vida para integração em família nuclear (4 crianças ou jovens), confiança a 3.a pessoa (3 crianças ou jovens), autonomização (20 crianças ou jovens), ou acolhimento prolongado (7 crianças ou jovens). II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________44
39  Entre as 529 crianças e jovens com PV adoção e ainda sem a correspondente medida de adotabilidade aplicada, 125 apresentam características particulares ao nível do comportamento, saúde ou deficiência. Destas, 86 apresentam problemas de saúde física ou mental ou têm problemas de comportamento ou deficiência (16% deste universo). Constata-se ainda que 39 destas crianças e jovens apresentam problemas de comportamento (39%), sendo a maioria dos mesmos qualificados como ligeiros. Estas características particulares não coincidem com as pretensões dos candidatos à adoção que são conhecidas, que, para além de crianças pequenas, preferem crianças sem problemas de saúde, sem deficiência ou sem problemas de comportamento. Esta discrepância entre as características reais das crianças que reúnem as condições para virem a ser adotadas e as pretensões dos candidatos à adoção, poderá ter impacto na concretização do projeto adotivo destas 125 crianças. Crianças e jovens acolhidos com medida de adotabilidade Quanto às 391 crianças e jovens acolhidos com medida de adotabilidade, predominam as faixas etárias dos 12-14 (100, isto é 1⁄4 do total de crianças que tinha em 2014 definida uma medida de adotabilidade) e dos 6 - 9 (83, ou seja 21%). Por outro lado, cerca de 70% das crianças e jovens com medida de adotabilidade está em situação de acolhimento institucional há 4 anos ou mais. O facto de existir uma diferença significativa entre as idades e os tempos de permanência em acolhimento das crianças com PV adoção (primeira etapa de um processo de adoção) e as idades das crianças que têm situação jurídica definida no sentido da sua adoção (etapa seguinte neste processo), suscita reflexão acerca dos circuitos e procedimentos técnicos e legais inerentes, uma vez que a demora dos mesmos pode colocar em causa a concretização destes PV, se tivermos em conta o facto de que os candidatos à adoção tendem a preferir crianças mais pequenas, sobretudo bebés, numa tentativa de reprodução da vivência da parentalidade biológica. De realçar ainda que a maioria das medidas diz respeito a crianças e jovens do sexo masculino, reproduzindo constatações de anos anteriores. No que diz respeito ao local de acolhimento das crianças e jovens com medida de adotabilidade definida, prevalece o acolhimento em CAT (54%), seguido dos LIJ (38,1%), constituindo a Família de Acolhimento a terceira resposta (5%). 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________45
40  Gráfico 13: Características particulares das crianças e jovens com medida de adoção, por grupo etário (%)   N= 252 crianças e jovens Comparativamente com as características acima referidas das crianças e jovens com PV adoção, as caraterísticas das crianças com medida de adotabilidade aplicada apresentam maior incidência ao nível da deficiência mental e até dos problemas de comportamento (252 crianças, o que representa o dobro das crianças com estas características identificadas no grupo das que têm definido este PV, ainda sem medida aplicada), facto a que não será alheio, quer o período de permanência em acolhimento mais prolongado, quer a idade mais avançada, que permite ir aferindo diagnósticos de forma mais rigorosa.  Crianças e jovens que saíram do acolhimento por integração em família adotiva As 347 crianças integradas em famílias em período de pré-adoção distribuem-se quase equitativamente pelos dois sexos (175 raparigas e 172 rapazes) e têm maioritariamente entre 0 e 3 anos (147, o que corresponde a 42%), a que se segue a faixa etária 6–9 anos (90 crianças, ou seja 26%), resultado da aproximação entre as características das crianças com condições para serem adotadas e as já referidas pretensões dos candidatos à adoção. As crianças que iniciaram o período de pré-adoção em 2014 estiveram acolhidas em instituição ou família de acolhimento, na sua maioria, entre 24 e 27 meses (135, cerca de 40% do total das crianças que cessaram o seu acolhimento por integração na família adotiva). De registar ainda a existência de 115 destas crianças que estiveram acolhidas entre 12 e 23 meses (33%). Apenas 31 destas crianças viram o seu projeto de adoção concretizado em 6 meses (9% deste universo). Idêntico peso assume o grupo de crianças que esperou mais de 48 meses em acolhimento por uma família adotiva (35 crianças).  II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________46
41  Uma vez mais, o tipo de colocação da maior parte das crianças que foram integradas em famílias adotivas foi, tal como em anos anteriores, o CAT (75,2%), seguida dos LIJ (21,9%) e das Famílias de Acolhimento (2,9%).  Gráfico 14: Características particulares das crianças e jovens que foram integradas em família adotiva (%)  N= 35 crianças e jovens A grande maioria das crianças que foi integrada em famílias adotivas durante o ano de 2014, vendo assim o seu projeto de adoção concretizado com sucesso, não apresentavam problemas de comportamento ou de saúde (270 das 347 crianças que foram integradas, o que corresponde a 78% do total). Esta constatação reproduz a realidade registada de anos anteriores e explica-se pelo facto de se tratar de crianças cujas caraterísticas correspondem melhor à disponibilidade dos candidatos à adoção. No entanto, há que salientar a integração familiar, em 2014, de 35 crianças (10% do total das integrações) com características que se distinguem das já mencionadas pretensões da maioria dos candidatos à adoção, sendo que 17 destas crianças que apresentavam problemas de comportamento ligeiros, 9 tinham diagnosticado debilidade mental e 5 apresentavam diagnóstico de doença física. 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________47
42  Capítulo III Crianças e Jovens que Cessaram a Situação de Acolhimento II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________48
43  3.1 Enquadramento A cessação da situação de acolhimento tem-se mantido muito equilibrada nos últimos anos. Com efeito, das 10.903 crianças e jovens caracterizados, 2.433 (22,3%) saíram das respetivas respostas de acolhimento, resultado muito próximo aos registados nos últimos dois anos: em 2013 (2.506 - 22,9%) e em 2012 (2.590 – 23,2%). Se para a grande maioria das crianças e jovens (1.666 – 68,5%), o termo da institucionalização ocorreu durante o ano de 2014, tendo o início acontecido em anos anteriores, para 767 (31,5%), a entrada e saída no sistema de acolhimento ocorreu durante o mesmo ano. Note-se que às respostas de acolhimento cabe a responsabilidade de garantir a cada criança e jovem que protegem e cuidam terapeuticamente, a devida orientação para o projeto de vida entendido multidisciplinarmente como adequado e oportuno, o que preconiza a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de Planos de Intervenção Individuais, participados pelos próprios e com o envolvimento das famílias, valorizando, por ordem sucessiva, a reunificação familiar, nuclear ou alargada, a inserção noutra família, tutora, adotiva ou de apadrinhamento civil e a autonomização.  A concretização de projetos de vida seguros para cada criança ou jovem é, portanto, o motivo desejável para o culminar dum tempo de institucionalização que se impôs necessária face à situação de perigo experimentada, mas que, deverá, como se sabe, ser temporária e instrumental na história de vida dos mesmos. Mas outros motivos para a cessação da situação de acolhimento se podem verificar:  A maioridade atingida que determina o termo das decisões proferidas no âmbito dos processos tutelares cíveis;   A maioridade atingida e com ela, o manifesto desinteresse dos jovens em continuar a ser sujeitos da medida de promoção e proteção “acolhimento institucional” aplicada;  A transferência das crianças e jovens para outras respostas de acolhimento consideradas mais adequadas às respetivas necessidades (Lares Residenciais, Colégios de Ensino Especial, Comunidades Terapêuticas e de Inserção), mas para quem, eventualmente terá sido entendida, no âmbito dos respetivos processos de promoção e proteção, a desnecessidade de manter a medida ou outra figura jurídica aplicada;  A transferência das crianças e jovens para outras respostas de acolhimento consideradas mais adequadas às respetivas necessidades, mas não 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________49
44  pertencentes ao sistema de promoção e proteção, como sejam os Centros Educativos, os Estabelecimentos Prisionais e as Casas Abrigo;   A fuga prolongada com a inerente decisão judicial de arquivamento do processo de promoção e proteção/tutelar cível. No presente capítulo, para além da apresentação de resultados sobre os motivos subjacentes à cessação da situação de acolhimento, realçam-se também outros dados caraterizadores desta etapa que finaliza a institucionalização, como seja, a distribuição das crianças e jovens por escalão etário e sexo e por resposta social, a duração temporal do acolhimento e, finalmente, a situação jurídica após cessação da situação de acolhimento.  3.2. Motivos da cessação da situação de acolhimento Conforme se pode verificar no gráfico seguinte, das 2.433 crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento, 2.179 (89,6%) tiveram concretizado o respetivo projeto em meio natural de vida, resultado muito próximo ao verificado em 2013 (2.284-91,2%) e em 2012 (2.382-92%). Destacam-se como mais relevantes, as (re)integrações na família nuclear com um peso de 49,1% (mais 255 crianças ou jovens do que em 2013), as integrações em famílias adotantes com um peso de 15,4% (menos 42 crianças do que em 2013), e as (re)integrações na família alargada com um peso de 14,2%. Dos 148 (6%) jovens que saíram para a vida autónoma, 64 foram residir em casa alugada e os restantes em quarto alugado ou equivalente. A transferência para outras respostas de acolhimento não pertencentes ao sistema de promoção e proteção, em cumprimento da decisão judicial decretada decidida no âmbito de processos tutelares educativos, representa um peso residual - Centro Educativo (1,1%). De igual modo, a transferência para Lares Residenciais, Colégios de Ensino Especial, Comunidades Terapêuticas e de Inserção revela-se pouco representativa (1,8%). Verificou-se também o arquivamento de processos de promoção e proteção e de outras figuras jurídicas, face à situação de fuga prolongada, constatada para 76 (3,1%) jovens (2013 -69; 2012 - 60). II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________50
45  Gráfico 15: Motivos da cessação da situação de acolhimento (N.o) N=2.428 crianças e jovens Não resposta=5; Não especificados=2 3.3. Distribuição das crianças e jovens por escalão etário e sexo  Os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos foram quem mais cessou o respetivo acolhimento – 1.294 (53,2%), resultado ligeiramente mais elevado relativamente aos verificados em 2013 (52,2%) e em 2012 (47,1%). Restringindo deste grupo, o número de jovens com idades entre os 18 e 20 anos, verifica-se que é este efetivamente o que representa o maior peso na cessação do acolhimento (30,7%), facto que se encontra certamente relacionado com a cessação da medida de colocação aplicada (sem que tenha havido necessidade sentida pelo jovem para solicitar a prorrogação da mesma), da tutela ou da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Os restantes grupos etários mantêm, sem oscilação relevante, os valores dos últimos dois anos:   14,5% das crianças, dos 0 aos 3 anos (15,7% em 2013 e 15,8% em 2012);  10,8% das crianças, dos 6 aos 9 anos (11,6% em 2013 e 12,4% em 2012);  10% das crianças, dos 12 aos 14 anos(9,2% em 2013 e 11,5% em 2012);  6,9% das crianças, dos 4 aos 5 anos (7% em 2013 e 7,7% em 2012);  4,6% das crianças, dos 10 aos 11 anos (4,3% em 2013 e 5% em 2012). 1196 347 377 148 111 99 76 44 28 Família nuclearFamília adotanteFamília alargadaVida autónomaFamília idónea, tutora,padrinho civilMaoridade atingida sempedido prorrogaçãomedidaFuga ProlongadaOutras respostasCentro Educativo15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________51
46  Relativamente à distribuição por sexo continua a verificar-se uma pequena prevalência dos rapazes na maioria dos segmentos etários, invertendo-se a situação nos respeitantes aos 10-11 anos e 18-20 anos. Gráfico 16: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento por escalõesetários e sexo (No) N= 2.433 crianças e jovens 3.4. Distribuição das crianças e jovens por resposta social  Do conjunto de respostas sociais que integram o sistema de acolhimento, destacam-se os LIJ e os CAT como aquelas onde se encontrava a grande maioria das crianças e jovens que cessaram o acolhimento – 1.232 (50,6%) e 902 (35%), respetivamente, valores muito próximos aos obtidos em 2013 (49,6% e 38,6%, respetivamente) e em 2012 (49,8% e 38,9%, respetivamente).  Relativamente às crianças e jovens que se encontravam em Acolhimento Familiar continua também a verificar-se um número residual – 45 (1,8%), tal como ocorreu em 2013 (2%) e em 2012 (3,3%).  Das restantes respostas de acolhimento, cessaram o acolhimento 254 crianças e jovens (10,4%). 178 92 139 47 133 284 365 175 77 124 66 108 263 382 0-3 anos 4-5 anos 6-9 anos 10-11anos12-14anos15-17anos18-20anosMasculino FemininoII SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________52
47  Gráfico 17: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento, por resposta de acolhimento onde se encontravam (N.o) N= 2.433 crianças e jovens; Não especificados=8 Comparando o número das crianças e jovens que cessaram a situação de acolhimento em LIJ e em CAT com o número das que efetivamente estavam acolhidas nessas mesmas respostas, pode-se constatar um peso de 43,7% e 22,8%, respetivamente. 3.5. Tempo de permanência em acolhimento Das 2.433 crianças e jovens que cessaram o acolhimento, verificaram-se os seguintes resultados relativamente ao período de acolhimento:  Cerca de um terço (767) permaneceu menos de um ano nas respetivas respostas de acolhimento, destacando-se nesta situação as crianças com idades compreendidas entre 0 e 3 anos (183 - 24%) e os jovens entre os 15 e 20 anos (354 - 46,2%);  1.180 (47,5%) crianças e jovens  permaneceram entre 1 a 3 anos, com maior peso para as crianças nos segmentos etários 0-3 anos (168 - 27,7%), 6-9 anos (169- 29%) e 15-17 anos (259 - 43%) e 18-20 anos (290 – 49,8%);  Quanto maior o segmento etário, mais prolongado foi sendo o tempo de acolhimento, sendo que dos 747 jovens com idades compreendidas entre os 18 e 20 anos, 185 (75,5%) permaneceram mais de seis anos institucionalizados. 1232 902 122 50 45 36 17 12 9 Lar de Infância e Juventude Centro de Acolhimento TemporárioComunidade Terapêutica Acolhimento de EmergênciaFamília de Acolhimento Centro de Apoio à VidaComunidade de inserção Apartamento Lar de AutonomizaçãoColégio de Ensino Especial15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________53
48  Gráfico 18: Crianças e jovens que cessaram o acolhimento por escalõesetários (%) N= 2.427 crianças e jovens Não respostas = 6 3.6. Situação jurídica após cessação da situação de acolhimento As situações de perigo que originaram o acolhimento institucional ou familiar poderão exigir acompanhamento técnico subsequente à cessação desse acolhimento, pelo que, juridicamente se justificará a decisão de substituição da medida de colocação, por uma medida em meio natural de vida ou por uma providência tutelar cível. Apenas poderão ser exceções, as situações dos jovens que atingindo a maioridade entendem não solicitar expressamente a continuidade da proteção e as situações dos jovens que completam 21 anos de idade.  Conforme se pode constatar no quadro seguinte, cerca de três quartos das crianças e jovens (1.779 – 73%) cessaram o acolhimento com a aplicação subsequente de outra medida de promoção e proteção/tutelar cível/figura jurídica, restando cerca de um quarto sem que qualquer medida/figura jurídica tivesse sido aplicada.  II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________54
49  Cessação da situação de acolhimentoCom medida de promoção e proteção/tutelar cível/figura jurídica aplicada 1.779 crianças e jovens (73%)N.o % Sem medida de promoção e proteção/tutelar cível/figura jurídica aplicada Apoio junto dos pais 887 36,5 654 crianças e jovens (27%) Apoio junto de outro familiar 307 12,6 Confiança a pessoa idónea 62 2,5 Apoio para a autonomia de vida  99 4 Confiança a pessoa selecionada para a adoção (art. 35.o, g) – LPCJP) 312 12,8 Confiança judicial com vista a futura adoção (tutelar cível) ou confiança administrativa 32 1,3 Tutela a pessoa 15 0,6 Regulação do Exercício da Responsabilidade Parental  7 0,3 Apadrinhamento Civil (Tutelar Cível) 3 0,1 Medida Tutelar Educativa (LTE) 27 1,1 Não respostas 28 1,1 Quadro 4: Situação jurídica das crianças e jovens que cessaram o acolhimento N= 2.405 crianças Não respostas=28 A medida “apoio junto dos pais” é sem dúvida a que prevalece com maior peso (36,5%) em contraponto com a decisão de apadrinhamento civil aplicada a 3 crianças/jovens. O motivo pelo qual não existem crianças e jovens que tenham cessado a sua situação de acolhimento para o apadrinhamento civil prende-se com o facto de não existirem padrinhos civis habilitados para o efeito e disponíveis para apadrinhar crianças e jovens que se encontrem no sistema de acolhimento. Todas as situações de apadrinhamento civil registadas dizem respeito a situações de crianças que não se encontravam em acolhimento e que já coabitavam com os padrinhos.  O principal motivo que justificou a cessação do acolhimento sem aplicação de medida/figura jurídica subsequente, prende-se, maioritariamente, com o facto de os jovens terem atingido a maioridade; com efeito, 378 (15,5%) não manifestaram expressamente a vontade de ver prorrogada a medida “acolhimento institucional” que lhes estava aplicada e 40 (1,6%) viram cessada a respetiva tutela ou regulação do exercício das responsabilidades parentais aplicada a favor do responsável pela resposta de acolhimento onde se encontravam acolhidos. A situação de fuga prolongada em que se encontravam 72 (3%) crianças ou jovens, o facto de a situação de acolhimento de 21 (0,86%) crianças e jovens não ter sido atempadamente regularizada com a consequente cessação também não regularizada, 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________55
50  o facto de a CPCJ ou o Tribunal terem entendido desnecessária a aplicação de medida subsequente (35 -1,4% e 78 – 3,2%, respetivamente) foram também outros motivos encontrados.  II SÉRIE-E — NÚMERO 7_____________________________________________________________________________________________________________56
51  Capítulo IV Acolhimento em Lar de Infância e Juventude Especializado 15 DE ABRIL DE 2015___________________________________________________________________________________________________________57