7 DE MAIO DE 2021 25 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao PSD por ter trazido este tema a debate e só me ocorre, desde já, dizer, Sr. Deputado, que Portugal está a saque. Está a saque da corrupção, está a saque dos crimes de colarinho branco e está a saque também da má gestão da banca, entre tantos outros atores e interesses instalados. Aqui chegados, Sr. Deputado, e tendo em conta que só o caso da banca já custou, na última década, mais de 25 000 milhões de euros ao erário público, de facto, é com muita preocupação que olhamos para a auditoria do Tribunal de Contas, apesar de não nos surpreender. Efetivamente, o Novo Banco é um saco sem fundo, cuja fatura não para de ser apresentada aos portugueses. Mais: ano após ano, há cheques em branco que têm sido passados ao Lone Star, por um lado, e, por outro, há a postura de desprezo da Administração, para com os portugueses e a própria Assembleia da República, que é absolutamente estrondosa, não se coibindo de dar a si própria bónus para premiar o prejuízo da sua má gestão. Sr. Deputado, o caminho e a postura do PAN nesta matéria são conhecidos, sendo que o PSD já se absteve quanto a uma iniciativa que aqui trouxemos na discussão do Orçamento do Estado, nomeadamente para a renegociação dos acordos de venda do Novo Banco. Face a toda esta realidade e ao facto de agora o Tribunal de Contas apontar que o Novo Banco poderá vir a custar, afinal, 10 000 milhões de euros ao erário público, a pergunta que se impõe, Sr. Deputado, é se, numa próxima iniciativa do PAN para esta renegociação, o PSD vai votar favoravelmente. Parece-nos que as coisas, tal como estão, não podem continuar. Todas estas injeções de capital, inclusive em contexto de crise sanitária, só vêm agravar todos estes resultados e o equilíbrio das contas públicas do País. Mais: este relatório apresentado pelo Tribunal Contas é absolutamente chocante, uma vez que daqui resulta claro que houve responsabilidades de António Costa, mas também de Passos Coelho, que enganaram os portugueses. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!...  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, isto tem de ser dito, porque o PSD veio, e bem, trazer aqui esta preocupação. Esperamos que haja, finalmente, uma posição próxima de resolver, de uma vez por todas, o problema do Novo Banco. Há uma clara irresponsabilidade nesta gestão que tem de ser posta em cima da mesa e tem de haver legislação sobre este assunto. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr.a Presidente. Nesse sentido, e tendo em conta que não há uma lei que limite a possibilidade de fazer novas injeções no Novo Banco sem que passem pela aprovação da Assembleia da República, o PAN deu ontem entrada de uma iniciativa que visa que passe a ser obrigatória a aprovação, por parte desta Assembleia, de toda e qualquer injeção de capital na banca, incluindo no Novo Banco. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se o PSD nos vai ou não acompanhar. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar do Novo Banco, por estes dias, é falar da decisão tomada pela instituição de premiar os seus administradores e gestores de topo, supostamente pela gestão do banco em 2020 que apresentou um prejuízo histórico, quando, mais uma vez, vem pedir o apoio do Fundo de Resolução. O Partido Socialista disse, a respeito disto, que esta decisão do Novo Banco é imoral e inaceitável. Não é a primeira vez que ela é tomada e consideramos que é positiva a decisão do Fundo de Resolução de descontar