24 DE MAIO DE 2022 33 Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de um regime que necessita, obviamente, de uma densificação na sua elaboração, que é de aplicação progressiva, de acordo com metas e critérios de desempenho e mérito, opcional e sujeito a negociação sindical. Relativamente a recursos humanos, face a dezembro de 2015, relembro os 32 000 profissionais de saúde e relembro também o número de médicos, que são mais 6897 em relação a 2015, ou o número de enfermeiros, que são mais 11 785, ou o número de técnicos superiores de diagnóstico, que são mais de 2171,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para onde? No Algarve não há nenhum! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... e relembro que os demais grupos profissionais têm mais 10 000 profissionais. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É só propaganda! A campanha já acabou! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Em relação aos médicos de família, continuo a dizer que o Ministério da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, acelerou e vai acelerar ainda a criação de unidades de saúde familiar,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — A campanha já acabou! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... prosseguindo o reforço do número de profissionais e melhorando, obviamente, as condições de trabalho, revalorizando as carreiras e os projetos de carreira com regimes de incentivos à fixação através da dedicação plena, como há pouco falámos. Portanto, quero dizer-lhes também, Sr.as e Srs. Deputados, que existe um saldo líquido de 734 médicos de medicina geral e familiar, quando comparado a 2015. O Sr. Pedro Pinto (CH): — No Algarve não há nenhum! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — A 30 de abril de 2022, a cobertura de inscritos situava-se em 87,4%, Sr.as e Srs. Deputados, e houve um aumento do número de inscritos, desde 2015, de cerca de 500 000. Estamos, de facto, a trabalhar no sentido de cobrir o maior número de cidadãos possível. É um problema que vem desde 2009. Desde 2009 que os governos — lembramo-nos bem — prometem esta possibilidade de cobertura universal. É algo que todos queremos e é algo em que todo este Parlamento e toda esta Câmara devem estar, com certeza, empenhados. Relembro também que relativamente ao concurso da segunda época de 2021 foram disponibilizadas 235 vagas para médicos de medicina geral e familiar, tendo escolhido 160, e agora vamos abrir também um novo concurso de segunda época, como também é do conhecimento, para médicos de medicina geral e familiar. Conclusão, Sr.as e Srs. Deputados, considerando aquilo que é a evolução demográfica médica até 2025, considerando o aumento do número de inscritos no Registo Nacional de Utentes (RNU) — mais de 500 000, desde 2015 — e considerando o atual número de utentes inscritos no Serviço Nacional de Saúde sem médico de família, torna-se necessário recorrer a medidas que permitam atuar sobre as várias dimensões do problema: captação de médicos de medicina geral e familiar ocupando, por exemplo, postos de trabalho em ACES (agrupamentos de centros de saúde) com cobertura inferior à média nacional; motivação dos médicos de medicina geral e familiar, que foi ou é garantida através da transição para modelos B de todas as candidaturas que merecem parecer técnico favorável; rentabilização da medicina geral e familiar, implementando o regime de dedicação plena e negociando com as estruturas sindicais incentivos de desempenho; implementação do Registo Nacional de Utentes, garantindo que, até ao final do primeiro semestre de 2022, o despacho que definiu o RNU é integralmente implementado e as listas de espera por medicina geral e familiar de utentes serão com certeza atualizadas.