6 DE NOVEMBRO DE 2021 349 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 44/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro da Educação 2020-09-16 Conclusão das obras da Escola Secundária João de Barros, no concelho do seixal, distrito de setúbal N.o 47/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Paulo Leitão (PSD), António Lima Costa (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), José Silvano (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Emissão de certificados de exploração para início de exploração e ligação à RESP de centros electroprodutores até 1 MW de potência instalada N.o 48/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra de Estado e da Presidência 2020-09-19 Acompanhamento de mulheres e meninas requerentes de pedidos de proteção internacional com necessidade de proteção específica N.o 51/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Concurso Público Internacional na Área Metropolitana de Lisboa   N.o 53/XIV/2.a Sandra Cunha (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-23 Pagamento atempado aos profissionais da GNR dos serviços de segurança nos controlos de acesso aos aeródromos N.o 54/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-09-23 Orçamento Participativo Portugal   N.o 55/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministra da Agricultura 2020-09-23 Exclusão da Madeira da Agenda da Inovação para a Agricultura 2030   N.o 56/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-09-23 COVID-19 | Linha de Apoio ao Setor da Economia Social   N.o 60/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-09-23 Ponte móvel de Leça   N.o 61/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-09-23 Poluição no rio Lis   N.o 63/XIV/2.a Paulo Porto (PS), Romualda Fernandes (PS), Marta Freitas (PS), Paulo Pisco (PS), Lara Martinho (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministro da Administração Interna 2020-09-24 Regularização de menores indocumentados e o acesso aos apoios sociais N.o 64/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local 2020-09-24 Espinho | Abate de árvores   N.o 65/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-09-24 Apoio ao sector dos eventos   N.o 66/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Justiça 2020-09-24 COVID-19 – Plano de contingência nos tribunais e nos demais serviços da justiça