1064II SÉRIE-A — NÚMERO 40b) Participar, em representação da escola, no conselho local de educação;c) Assegurar a representação externa da escola;d) Convocar as assembleias eleitorais previstas na presente lei;e) Exercer o poder hierárquico e disciplinar em relação ao pessoal e aos alunos;f) Decidir sobre todos os assuntos que lhe sejam delegados pelo conselho de gestão, no âmbito das respectivas competências ou em situações de emergência em que não seja possível efectuar reuniões.4 — O presidente do conselho de gestão pode delegar no vice-presidente a presidência do conselho administrativo.5 — Compete ao vice-presidente do conselho de ges-tâoa:d) Coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos;b) Presidir ao conselho administrativo, se tal competência lhe tiver sido delegada.6 — Compete ao secretário do conselho de gestão:a) Secretariar as reuniões do conselho;b) Assumir a vice-presidência do conselho administrativo.Artigo 16."Funcionamento1 — O conselho de gestão reúne ordinariamente uma vez por semana.2 — O conselho reúne extraordinariamente por convocação do respectivo presidente ou a requerimento de, pelo menos, metade dos seus membros, em termos a definir no regulamento interno da escola.Artigo 17.° Deliberações1 — O conselho de gestão só pode deliberar com a presença da maioria dos respectivos membros.2 — As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.Artigo 18.° Responsabilidade1 — Os membros do conselho de gestão são solidariamente responsáveis perante o Estado pelo cumprimento da lei e das normas regulamentares em vigor.2 — Ficam isentos da responsabilidade inerente às deliberações do conselho os membros ausentes da reunião e os membros presentes que, discordando das deliberações tomadas, o manifestem expressamente através de declaração de voto.Secção VI Conssho pedagógicoArtigo 19.°RegimeO conselho pedagógico é o órgão de direcção e gestão pedagógica da escola, de coordenação da actividadee animação educativas e de orientação da formação contínua do pessoal docente e não docente.Artigo 20.° CompetênciasAo conselho pedagógico compete:a) Elaborar o projecto educativo da escola, tomando em consideração propostas apresentadas por outros órgãos, designadamente o conselho de ligação à comunidade;b) Elaborar o plano de actividade pedagógica anual;c) Programar e desenvolver acções de formação contínua dos docentes, valorizando os recursos locais e estabelecendo protocolos com as instituições de ensino superior;d) Apoiar os docentes nas suas iniciativas tendo em vista uma estreita ligação escola/comunidade;é) Divulgar os objectivos a atingir com os programas, bem como métodos e técnicas que permitam a sua concretização;f) Orientar as actividades destinadas à avaliação do rendimento escolar dos alunos.Artigo 21.° Composição1 — O conselho pedagógico tem a seguinte composição:á) Presidente do conselho de gestão, que preside;b) Vice-presidente e secretário do conselho de gestão;c) Cinco representantes dos docentes, eleitos pelos docentes em serviço na escola.2 — A equipa de educação especial, em função das necessidades da escola, pode designar um representante para participação nas reuniões cuja matéria o justifique.Artigo 22.° Deliberações1 — O conselho pedagógico só pode deliberar com a presença da maioria dos respectivos membros.2 — As deliberações são tomadas por maioria sim-les, tendo o presidente voto de qualidade.Secção V Conselho administrativoArtigo 23.° RegimeO conselho administrativo é o órgão de gestão administrativa e financeira da escola.