19 DE JUNHO DE 1999280-(27)quais 80% representavam encargos das sub-regiões de saúde e os restantes 20% encargos dos hospitais. Em 30 de Abril de 1999 o montante da facturação contabilizada era de 2 040 000 contos, que corresponde a uma dívida de seis meses. Esta situação irá ser atenuada e acomodada nos prazos contratuais, com a operação em curso de regularização de dívidas por ordem do Tesouro.Assim, concluída que seja a operação dé regularização,manter-se-ão os pagamentos dentro dos prazos contratuaisacordados.Por ultimo, leva-se ao conhecimento de V. Ex.° que os serviços competentes deste ministério, na sequência da reunião realizada no passado dia 12 de Maio com representantes da Liga dos Bombeiros, estão a analisar a proposta apresentada pela Liga com vista a conhecer o impacte financeiro correspondente. A data acordada para a conclusão deste estudo é 2 de Junho próximo.28 de Maio de 1999.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 598/VJJ (4.°)-AC, dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção do novo tribunal de Viseu.Segundo informações prestadas pela Secretaria-Geral do Ministério da Jusüça, a fase de anteprojecto foi aprovada em Dezembro de 1998.O projectista encontra-se a elaborar o projecto de execução, tendo havido necessidade de proceder a alterações decorrentes da nova estrutura judiciária prevista no regulamento da Lei n.°3/99, de 13 de Janeiro. 'No entanto, a Secretaria-Geral prevê que o projecto venha a ser finalizado, aberto concurso público e adjudicada a obra ainda em 1999, sendo o prazo da obra da ordem dos 12 meses.2 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, José António Henriques dos Santos Cabral.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.°6I0ATI(4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Festival Mundial da Juventude 98.Em referência ao requerimento acima referido, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de enviar a V. Ex.° o relatório de execução orçamental para 1998 referente ao «Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 — Portugal» (a).Sem data. — O Chefe do Gabinete, José Bouça Vitório. (a) O documento foi entregue ao Deputado.ANEXOSub-Região de Saúde de LisboaInformo V. Ex.a que estão a ser efectuadas as devidas diligências com vista à formalização de contrato a celebrar com o município de Lisboa para instalação de unidade de saúde na freguesia da Graça, situada na Rua de Natália Correia, em espaços rés-do-chão de edifícios construídos no âmbito do PER.Está também em curso, através da Divisão de Apoio Técnico desta Sub-Região de Saúde, projecto para recuperação das instalações da unidade de São Nicolau.Relativamente à área de recursos humanos, cumpre-nos informar V. Ex.° que estão a decorrer concursos para recrutamento de profissionais do sector de enfermagem.Na expectativa de ter contribuído para o esclarecimento da situação apresentada por V. Ex.a, aproveito o ensejo para apresentar os meus melhores cumprimentos.26 de Maio de 1999. — A Coordenadora Sub-Regional de Saúde de Lisboa, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 613/VII (4.°)-AC, dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre o Hospital de Covões.Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex." de acordo com informação da Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:O Hospital Geral de Covões carece efectivamente de uma ampla remodelação, o que levou à constituição ainda em 1992 de um grupo de trabalho para a elaboração de um p/ano director.Paralelamente, decorrem investimentos na remodelação/ ampliação do serviço de urgência, bloco operatório e UCIP, sendo que o valor global respeitante a obras e equipamento orça em 2,5 milhões de contos.Estão ainda em curso obras de beneficiação na unidade de neurologia, tendo sido também já superiormente autorizada proposta de inscrição em PIDDAC/20ÕÕ da dotaçãonecessária para a instalação na cerca do Hospital Gera) deMINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 612/VIJ (4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde da Graça.Relativamente ao ofício n.° 1218, de 15 de Abril de 1999, que acompanhou o requerimento em epígrafe, junto envio a V. Ex.D, em anexo, cópia do ofício oportunamente endereçado ao Sr. Deputado Bernardino Soares sobre idêntico assunto.15 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.