RELATÓRIO OE2018 Conta das Administrações Públicas em 2018 (Contabilidade Nacional) 31Portugal atingiu as metas orçamentais a que se propôs em 2016, alcançando um défice nominal de 2% do PIB, abaixo do limiar de 2,5% exigido pela CE para encerrar, em 2017, o procedimento por défice excessivo em que o país se encontrava desde 2009. Também o esforço orçamental estrutural foi superior ao inicialmente previsto, tendo Portugal atingido uma melhoria de 0.3 p.p. do saldo estrutural, permitindo a Portugal convergir mais rapidamente para o Objetivo de Médio Prazo a que está sujeito na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O erro nas previsões orçamentais é um fator que deve ser tido em conta na margem discricionária que a Comissão utiliza quando avalia os projetos orçamentais dos Estados-Membros. A recomendação de política que resulta da metodologia adotada pode induzir aos países um sentido e uma magnitude na tomada de medidas que se pode demonstrar prejudicial para o processo de ajustamento económico e orçamental. A trajetória descendente do défice estrutural11 em percentagem do PIB dos últimos anos deverá prolongar-se e intensificar-se em 2018. Com efeito, em 2017 o saldo estrutural é estimado em -1,8% do PIB, o que equivale a uma variação positiva de 0,2 p.p. face ao ano anterior. Em 2018 projeta-se um esforço de consolidação orçamental mais significativo, de 0,5 p.p. do PIB, resultando num saldo estrutural de -1,3% do PIB. É de realçar que esta evolução traduz o aumento da receita estrutural a um ritmo superior ao da  despesa estrutural no período de análise. Quadro II.2.4. Indicadores orçamentais (% do PIB) Fontes: INE e Ministério das Finanças. O saldo primário, que exclui o efeito do pagamento de juros, mantém a sua trajetória de acumulação de excedentes no período em análise. Em 2016 o saldo primário de 2,2% do PIB colocou Portugal entre os países que registaram melhor resultado neste indicador, e prevê-se que assim continue em 2017 e 2018, estimando-se que atinja 2,5% e 2,6% do PIB, respetivamente. Em 2018 o excedente primário estrutural deverá ultrapassar o valor observado em 2015, sendo a consolidação orçamental atingida por via da redução da despesa primária estrutural. A política orçamental deverá prosseguir a estratégia de consolidação orçamental, apresentando-se restritiva e contra-cíclica.                                                                 11 Correspondente ao défice orçamental expurgado dos efeitos do ciclo económico e das medidas one-off e temporárias. 2015 2016 2017e 2018PSaldo global -4,4 -2,0 -1,4 -1,0Saldo primário 0,2 2,2 2,5 2,6Juros 4,6 4,2 3,9 3,6Medidas pontuais -1,2 0,4 0,2 -0,2Componente cíclica -0,8 -0,4 0,2 0,5Receita estrutural 43,6 42,6 43,0 43,6Despesa estrutural 46,0 44,6 44,9 44,9Despesa primária estrutural 41,4 40,4 40,9 41,3Saldo estrutural -2,3 -2,0 -1,8 -1,3Var. saldo estrutural -0,6 0,3 0,2 0,5Saldo primário estrutural 2,2 2,2 2,1 2,3Var. saldo primário estrutural -1,0 0,0 -0,1 0,213 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________41