30 DE NOVEMBRO DE 2019 7 O Sr. Presidente: — Sr.a Ministra, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, 11 Srs. Deputados. Entretanto, fui informado de que a Sr.a Ministra pretende responder conjuntamente às primeiras sete perguntas, uma de cada grupo parlamentar, e, depois, às restantes quatro. Tem a palavra, para o primeiro pedido de esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, na sua intervenção, não falou da necessidade de resolução dos problemas urgentes, falou apenas em dar uma resposta a curto prazo a algumas situações concretas. Gostaríamos, então, de perceber que situações concretas e com que critérios. A Sr.a Ministra não respondeu e acabou por não dizer nada em relação ao encerramento de portas, ao amputar de atividade, que já está previsto por parte de várias companhias. Portanto, aquilo que é imperioso é resolver agora a situação de quem foi excluído. Por isso, Sr.a Ministra, recoloco algumas perguntas que já fiz, que são claras e que são de resposta extremamente simples: vai o Governo intervir desde já na resolução do cenário criado por sua própria responsabilidade? Vai tomar as medidas orçamentais necessárias ao cumprimento das responsabilidades plurianuais que decorram do financiamento de todas as candidaturas elegíveis ao programa bienal? Vai ou não vai conceder apoio a todas as candidaturas elegíveis? Vai ou não vai reverter os cortes que foram feitos, nomeadamente na região do Alentejo? Vai ou não vai, finalmente, acabar com este modelo de apoio às artes, que é clara e flagrantemente injusto,... O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... não dá resposta às necessidades de desenvolvimento cultural do País e não responde ao desígnio constitucional do direito à criação? Vai ou não vai mudar tudo no modelo de apoio público às artes? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, os resultados do concurso bienal da Direção-Geral das Artes, anunciados no dia 11 de outubro, deixou sem financiamento 40% das candidaturas consideradas elegíveis, sendo mais dramática a situação dos apoios ao teatro, em que 60% das candidaturas elegíveis não foram financiadas. Este problema era previsível e evitável, tivesse a Sr.a Ministra tido em conta os avisos dos júris do concurso que alertaram para a insuficiência e a desadequação do montante global disponível. Os resultados foram de imediato contestados pelos artistas, que se mobilizaram em diversas ações de protesto e de denúncia. Não se trata de pedir ao Governo que seja solidário e que distribua migalhas para financiar um serviço público para todos e todas. De migalhas não se faz uma política cultural! A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Muito bem! A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — A política de apoio às artes em que o Partido Socialista persiste é uma humilhação para as e os artistas, uma humilhação para quem é jovem e não consegue aceder a financiamento para os seus primeiros projetos e uma humilhação para quem tem carreiras de 20, 30 ou 40 anos e foi avaliado por quem nunca as acompanhou. Este sistema de apoio às artes mantém um caos burocrático para tentar disfarçar um problema político de fundo: a falta de financiamento e a falta de garantias plurianuais. As consequências são conhecidas e têm mesmo ditado o fim de alguns dos projetos artísticos mais relevantes do País.