18 DE MAIO DE 1991202-(15)Entidade colectiva..................................................     486Não identificado....................................................._-Total........................   3 117IV —IntermediárioAssembleia da República..................Ministério Público...............................V — Interesse/NaturezaIndividual................................................................   2 586Dc grupo.................................................................     510Geral........................................................................_21Total........................   3117VI — Duração dos processosMenos dc 15 dias.................................................. 1981 mes................................................................... 2642 meses................................................................ 1483 meses................................................................ «934 meses................................................................ 1765 meses................................................................ 1636 meses................................................................ 1617 meses................................................................ '218 meses................................................................ 1219 meses................................................................ 9810 meses............................................................... 6411 meses.......................... ..................................... 5012 meses............................................................... 10318 meses............................................................... 24824 meses............................................................... 20730 meses............................................................... 11136 meses............................................................... 14542 meses............................................................... 7548 meses............................................................... 7054 meses............................................................... 5960 meses............................................................... 13366 meses............................................................... 15272 meses............................................................... 10678 meses............................................................... 3684 meses............................................................... 2490 meses............................................................... 696 meses............................................................... 8102 meses............................................................... 4108 meses............................................................... 1114 meses............................................................... 2120 meses............................................................... 1126 meses............................................................... 3132 meses............................................................... 1\1& meses............................................................... 19144 meses............................................................... ~150 meses..............................................................•_~Total geral.............. 3 271QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas pelos processosRecomendações legislativas................................... 59Recomendações administrativas............................ 51Reparos................................................................... 11Pedidos dc declaração dc inconstitucionalidade .. 6 Relatórios especiais enviados à Assembleia daRepública............................................................ 1QUADRO N." 8 Funcionamento administrativo do SPJ CorrespondenciaNúmero dc ofícios recebidos................................. 11439Número dc ofícios expedidos................................ 16 072Comentário aos dados estatísticos1 — O número total dc processos abertos cm 1990 foi de 3117, excedendo em 319 (11,4 %) o total do ano anterior.2 — As queixas escritas foram 2645 c as verbais 414. Estas últimas representaram, assim, 13,5 % do louil das queixas recebidas.3 — Os processos dc iniciativa do Provedor dc Justiça (58) mantiveram-se ao mesmo nível de 1989 (55).4 — O número total de processos sobre questões dc inconstitucionalidade foi de 56, quantitativo também aproximado do do ano precedente (58).5 — Movimentaram-se, ao todo, 9876 processos, ou seja, mais 514 (5,5 %) que cm 1989.6 — Em 1990 encerraram-sc 3271 processos, o que denota um saldo positivo dc 154 processos.7 — Para 1991 transitaram 6605 processos.8 — Foram rejeitadas, sem decisão sobre o fundo da questüo, 390 queixas, correspondendo a 12,7% do total das mesmas — o que é uma percentagem sem dúvida baixa, em termos internacionais.9 — Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o fundo das questões, verifica-se que ele formulou 19 recomendações legislativas, 51 recomendações administrativas, 3 reparos, 6 pedidos de declaração dc inconstitucionalidade e 1 relatório especial à Assembleia da República.10 — Em 1990, alcançou-se solução favorável aos interessados, em resultado da intervenção do Provedor, cm 370 processos (11,9 % do total e 13,6 % daqueles cm que se tomou posição quanto ao fundo).11 — As matérias mais tratadas foram, como vem sendo habitual: trabalho (707 — 22,7 % do total), com especial relevo para a Administração Pública central, regional c local (620 — 20%); segurança social (479—15,4 %); administração da justiça (423 — 13,6 %); direitos fundamentais (222 — 7,1 %); contribuições e impostos (164 — 5,3 %); habitação (118 — 3,8%).12 — Dc entre as entidades visadas destacaram-sc, a nível da administração central, os seguintes Ministérios: Saúde (556— 17,8 %); Educação (327— 10,5 %); Justiça (263 — 8,4 %); Finanças (214 — 6,9 %).Quanto à administração local, sobrelevam, como é corrente, OS processos em que são visadas câmaras municipais (323 —10,4 %).Irrelevante é, uma vez mais, o elenco dc queixas contra o Governo de Macau (1) c contra autoridades da administração regional (Governo Regional da Madeira — 2; Governo Regional dos Açores — 0).