19 DE ABRIL DE 2013 29 O Bloco de Esquerda tem-se manifestado contra as duas medidas, quer a de cortes no Estado quer a de aumento de impostos. É um pouco a quadratura do círculo... — que se aprende cedo, na Matemática, ser impossível. Em todo o caso, olhando para o PIB e calculando 6% desse valor, estaremos a falar de cerca de 10 000 milhões de euros. Ora, comparando esse valor, pelo menos, com os de outros países europeus, chegaremos rapidamente à conclusão de que nem em percentagem do PIB esse valor é atingido na maioria dos países — a média europeia anda à volta dos 5%, segundo dados de 2011. E, como o Sr. Deputado Luís Fazenda sabe, pois já debatemos muitas vezes esta questão, muitos outros países também têm vindo a cortar no setor da educação. Além do mais, mesmo em termos de percentagem do PIB — e em valor absoluto —, em Portugal, não se veem, nos últimos anos, valores próximos deste. Compreendo que a oposição diga que esta altura é pouco indicada para cortar na educação, mas também é verdade que muito do orçamento da educação tem sido inflacionado com medidas pouco concretas e com um impacto pouco real no sistema educativo em Portugal, nomeadamente a iniciativa Novas Oportunidades ou o grande sorvedouro de dinheiros públicos que foi a Parque Escolar. Neste sentido, entendemos que não é ocasião para nos associarmos à iniciativa do Bloco de Esquerda. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os subscritores da petição que hoje discutimos. O seu contributo de cidadania num tema tão importante para o País como a educação é hoje um grito de alerta contra as políticas deste Governo de desinvestimento em educação. Nos últimos dois anos, os cortes abruptos no orçamento para a educação fazem recuar o País a mais de uma década, colocam-nos ao nível de 2001. A despesa em educação é hoje uma das mais baixas da União Europeia a 27. Estes cortes no orçamento deterioram a qualidade da escola pública, desvalorizam as respostas pedagógicas e dificultam a promoção das aprendizagens, contribuem para o aumento do insucesso e do abandono escolar. Todavia, as políticas do Governo de desvalorização da educação não têm apenas expressão no orçamento. Lembremos a lei dos compromissos, que deixou as instituições paralisadas, a burocracia que, dia a dia, impede o bom funcionamento das instituições, a constante instabilidade dos professores e as sucessivas alterações legislativas, que não são mais do que um ataque à estabilidade da escola pública e ao desempenho da sua missão. Na última década, Portugal fez progressos assinaláveis nas taxas de escolarização, ao mesmo tempo que elevou a qualidade das aprendizagens, conforme se comprova em estudos internacionais. Para os resultados alcançados muito contribuíram, naturalmente, as condições e os recursos atribuídos à escola pública, o empenho dos professores, das famílias, dos municípios, o esforço dos alunos e a capacidade das escolas lidarem com a diversidade. Essa foi a grande conquista, proporcionando a todos um acesso às aprendizagens de sucesso, independentemente da sua origem sociocultural. A aposta feita pelos Governos socialistas traduziu-se num aumento do valor da despesa por aluno, não obstante o investimento, em 2009, ainda estar abaixo da média da europeia — este dado, Sr. Deputado João Prata, é o que vem a seguir ao gráfico que referiu. Convém dar conta de que, de facto, houve aumento no valor da despesa por aluno. Esse é também um facto. Vozes do PS: — Disso não se lembram! A Sr.a Odete João (PS): — Não bastam meias verdades, temos de as dizer todas para sermos credíveis. No entanto, existem ainda hoje 3,4 milhões de portugueses sem qualquer qualificação ou apenas com o primeiro ciclo. Pergunto: será que o Governo pensa nestes portugueses quando corta em educação? Quando