10 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009uma autêntica chantagem! Derrotada que foi a maioria absoluta, querem, agora, assustar-nos com o fantasma da maioria absoluta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Pura ilusão do PS! Para intervenção actual e memória futura, aqui reafirmamos que o PCP não se deixará intimidar por essas manobras.Os trabalhadores e o povo português lutarão pela resposta aos seus problemas e aspirações e não há expedientes que os possam impedir.Nos últimos quatro anos, as opções políticas do PS e a sua arrogância deram na derrota da maioria absoluta. Agora, a insistência no mesmo rumo político e a arrogância, com ou sem vitimização, será o caminho da derrota do Governo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Exigem-se respostas aos problemas do País e não expedientes e encenações, exige-se uma política capaz de assegurar um Portugal mais desenvolvido e mais justo.Esse é o compromisso da acção do PCP, na Assembleia da República e em todo o País, um compromisso com os trabalhadores e o povo português que honraremos com a determinação e o empenho de sempre!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O debate do Programa de Governo, sendo um momento de investidura formal de um novo executivo e, até, da confirmação da existência do executivo, é mais do que isso e tem sido esse o conteúdo do debate — é a apresentação de políticas, é o exercício do contraditório e é também o indício daquilo que será a atitude do Governo, aquilo que o País e o Parlamento podem esperar do novo Executivo.Não foi por acaso que, no debate de ontem, as expectativas dos professores ganharam a centralidade neste Hemiciclo, não só porque irrompeu um fortíssimo movimento de cidadania, nos últimos anos, que bem se expressou nas ruas e na inteligência das portuguesas e dos portugueses, não só porque é um sector em crise, onde são urgentes respostas de funcionamento e de cidadania, mas também porque era o ponto, o teste, o momento em que se perceberia qual é a capacidade de diálogo do «Governo Sócrates II».E, ontem, assistimos, desde as primeiras posições em voz, algo melosa, até às posições finais: voz do Primeiro-Ministro, dizendo: «Não pode haver ajustes de contas», «Não pode tirar desforço político» — é uma forma acanhada, é uma forma mesquinha de ver o debate político, o contraditório, o papel e a centralidade do Parlamento.Nós, hoje, todos os grupos parlamentares, todos os partidos, o que suporta o Governo e aqueles que estão legitimamente a exercer os seus direitos de oposição, estamos aqui a dizer que o Parlamento — sem negar qualquer possibilidade de intervenção, na sua esfera própria, do executivo, a reserva de administração e o papel negocial com os sindicatos, tudo isso será obviamente preservado e respeitado —, mas o Parlamento pode assumir capacidade legislativa em relação ao sector da educação e à querela que o Governo manteve, intransigentemente, com os professores.Aplausos do BE.Será isto uma «coligação negativa»? Será isto uma «conspiração»? Não, isto é, nem mais nem menos, do que o normal funcionamento das instituições democráticas! Sr. Primeiro-Ministro, recomponha-se, reconcilie-se com a Constituição da República! É talvez a primeira mensagem deste debate.