148-(600)II SÉRIE-A — NÚMERO 8des grupos de questões transversais da sociedade e empresas nacionais.O primeiro prende-se com o processo de desenvolvimento que enforma o sistema económico português e que no contexto das economias dos Países Membros se diferencia por características muito próprias; o segundo decorre de grandes desafios que, desde já e no médio prazo, se projectam sobre a economia e a sociedade, das quais merecem destaque a globalização, a UEM, o alargamento a leste e o desenvolvimento da economia digital.Neste contexto, a competitividade da sociedade e das empresas é a questão chave de desenvolvimento. Daí que a política de competitividade deva assumir a centralidade de todas as políticas neste Ministério e, desta forma, enquadrar todas as medidas de política, quer de carácter horizontal, quer sectorial.A. Medidas de carácter horizontal— promover uma envolvente empresarial mais eficiente;— promover a inovação e desenvolvimento tecnológico;— reforçar as medidas de política da qualidade;— promover a imagem do País;— melhorar as condições de financiamento às empresas, designadamente alargando o caucionamento mútuo a novos sectores (Sistema Nacional de Caucionamento Mútuo);— alargar a Rede Nacional de Centros de Formalidades de Empresas;— promover parcerias estratégicas (sector públ ico/sec-tor privado) e a capacidade empreendedoras;— dinamizar o Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial (SIRME), estimulando processos de reestruturação, potenciando o surgimento de novas realidades mais competitivas;— reforçar a área de inspecção e fiscalização económica.B. Medidas de carácter sectorial Indústria MineralA indústria mineral em Portugal revela nas últimas décadas uma alteração substancial das suas características estruturais, e caracteriza-se cada vez mais por um processo exigente em termos de adaptação ambiental.As principais medidas para 1999 prendem-se com:— o crescimento do esforço de investimento no conhecimento geológico e na prospecção e pesquisa do território nacional, público e privado, e da criação de condições atractivas para investimento por parte dos operadores privados;— a promoção da salvaguarda dos recursos geológicos, através do acompanhamento das acções inerentes ao ordenamento do território;— a revisão da legislação em vigor, nomeadamente de Pedreiras, Higiene e Segurança e transposição de directivas comunitárias;— a transferência para as empresas das tecnologias desenvolvidas pela rede tecnológica do sector ou ao seu dispor;— a avaliação de riscos ambientais para reabilitação de áreas mineiras abandonadas ou em exploração;— a sensibilização dos agentes económicos para a redução e aproveitamento, para outros fins, dos desperdícios provenientes das minas e pedreiras, através da utilização das melhores práticas de lavra e beneficiação dos produtos extraídos;— a promoção da diminuição do impacto ambiental nos centros de exploração que envolvem diversas pedreiras, através da redução, na fonte, das emissões poluentes e da recuperação paisagística com recurso à exploração integrada.Indústria transformadoraAs principais medidas para 1999 são no sentido de mobilizar os agentes económicos relacionados com este sector tão importante da economia portuguesa para o objectivo central da criação de uma base industrial sólida, competitiva e dinâmica.As principais medidas a implementar são:— reforço da produtividade global, integrando a melhoria da qualidade dos processos de produção, das estruturas de gestão, da qualidade dos produtos da valorização dos recursos humanos;— desenvolvimento tecnológico das empresas, com valorização do papel da inovação como factor essencial da capacidade competitiva, promovendo de forma integrada uma relação da indústria com o ambiente e uma redução do conteúdo energético do produto, bem como a sua cooperação com centros de saber e com a inlra-estrutura tecnológica no sentido do incremento do conteúdo tecnológico do produto;.— articulação das dinâmicas de desenvolvimento sectorial e local, com promoção de novos espaços de implantação e crescimento empresarial que possibilitem actuações de sinergia entre indústrias e serviços, aproveitando e estimulando as potencialidades das tecnologias de informação e comunicação no desenvolvimento de novas formas de organização de trabalho;— revisão dos sistemas de incentivos à actividade industrial visando dotá-los de maior eficácia, flexibilidade e selectividade de modo a reforçar o seu papel de catalisadores de estratégias empresariais modernas e competitivas;— reforço das medidas de apoio às PME e micro-empresas;— reforço da abertura e internacionalização da indústria, com a promoção de investimento directo estrangeiro de características estruturantes e a potenciação de iniciativas privadas de investimento no exterior;— apoio a iniciativas de reestruturação empresarial sectorial, em particular na fileira florestal e na construção e reparação naval.