28 DE SETEMBRO DE 2012 43 A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas: Sobre esta matéria, Sr. Secretário de Estado, vou ser muito rápida, o Partido Socialista vai votar favoravelmente esta proposta de lei, independentemente das melhorias que possamos introduzir, em sede de especialidade. Na realidade, trata-se de compromissos do Estado português, trata-se de adaptações à Diretiva de Serviços e Qualificações. Aparentemente, não põe em causa as regras de segurança de pessoas e bens, e foram ouvidas as associações representativas do setor e as duas centrais sindicais. Mas, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar algumas questões. Hoje é o Dia Mundial do Mar e, na realidade, o que temos, infelizmente, é uma greve generalizada nos nossos portos. É uma greve que põe em causa a estabilidade de um setor que é, hoje em dia, um dos mais importantes em termos positivos da nossa economia, e isso é algo que, naturalmente, tem de preocupar-nos a todos. Gostaríamos de saber, exatamente, o que o Governo está a planear fazer para evitar esta greve, porque, efetivamente, estão em causa as legítimas aspirações dos trabalhadores, mas também temos de ter presente que é um setor que precisa de trabalhar com eficiência. Sr. Secretário de Estado, em Portugal, é inédita esta greve permanente no setor portuário e, portanto, não podemos deixar de colocar esta questão. Outra questão, Sr. Secretário de Estado, tem a ver com as outras greves no setor dos transportes. Há um ano atrás, foi apresentado um Plano Estratégico dos Transportes que ia resolver todas as questões do setor, mas, na realidade, até agora, Sr. Secretário de Estado, resoluções de problemas não temos visto muitas; o que temos visto, sim, são conflitos sociais e laborais no setor, com graves prejuízos. Sr. Secretário de Estado, foi muito impressionante ver uma peça na televisão, dando conta de um aumento da taxa de fraude nos autocarros da Carris, em que as pessoas são apanhadas porque não pagaram o bilhete, e ver essas pessoas a chorar, a dizer que não pagaram o bilhete, porque não têm dinheiro para pagar um passe para os filhos, que passou de 19 € para 40 €. Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de colocar-lhe esta pergunta: qual é a estratégia do Governo para ultrapassar estas crises, para ultrapassar estas questões, porque nós temos de ter um setor portuário e um setor dos transportes públicos a funcionar? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Transportes: Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo. Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.a e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É para depois da remodelação! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E por alguma razão isso aconteceu. Há muita coisa que queremos perguntar, nomeadamente sobre a forma como causaram este pandemónio que está a acontecer nos transportes, com medidas e decisões que vão criar uma verdadeira selvajaria no setor,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... a começar, designadamente, pelo setor marítimo e portuário, em que os trabalhadores estão há uma semana com a paralisação dos portos, com a paralisação de 1 hora, em solidariedade com os portugueses, nos portos de Espanha, da Suécia, da Dinamarca, da Grécia,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!