9 DE OUTUBRO DE 2020 27 Depois, e porque estamos a viver tempos de pandemia, não podemos deixar de referir um dos temas mais recentes, que é o tema do desfasamento dos horários de trabalho para os trabalhadores e as empresas enfrentarem este período de pandemia, que tem sido alvo de muitas críticas por todos os parceiros, quando o Governo coloca à consideração dos parceiros sociais a apreciação das propostas do decreto-lei. Sabemos que estes regimes são excecionais e transitórios, mas, Sr.as e Srs. Deputados, é necessário que a legislação que vai para o terreno neste tempo, que é um tempo particular, seja uma legislação que não ofereça dúvidas,... A Sr.a Helga Correia (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Carla Barros (PSD): — ... é necessário que seja uma legislação clara, para que não surjam conflitos, porque aquilo que pretendemos é que não haja conflitos de entendimento na legislação que o Governo vai fazendo sair cá para fora, até porque o objetivo de todos é conseguirmos recuperar o País, todos juntos, com melhor saúde, sem nunca esquecermos que há trabalhadores que estão em situação de particular vulnerabilidade — e termino, Sr. Presidente, porque já sei que me vai mandar terminar —, como é o caso das grávidas, dos trabalhadores portadores de deficiência, dos trabalhadores menores, daqueles trabalhadores que estão, neste momento, a enfrentar a pandemia no seu local de trabalho e cuja situação de saúde não é a melhor. Por isso, apelamos a que não nos esqueçamos destes trabalhadores em particular. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Carla Barros, saúdo-a pela sua capacidade de antecipação das palavras da Mesa, que iriam ser exatamente essas, como bem disse. Portanto, estamos perfeitamente em sintonia. Nesse sentido, e com o mesmo espírito, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento volta a discutir matérias relativas ao trabalho por turnos e ao trabalho noturno e isso é meritório. Não concordamos com o que é proposto— não será surpresa — mas achamos que é importante que este Parlamento discuta questões que têm a ver com o trabalho por turnos e com o trabalho noturno, designadamente as questões relacionadas com a especificidade do desgaste quer físico, quer psicológico, ou que têm a ver, por exemplo, com a conciliação da atividade laboral com a parentalidade. Essa discussão feita em termos equilibrados é meritória, mas feita unilateralmente não traz nada de novo, porque é unilateral não só nas propostas como também na análise. Ouvimos aqui alguns dos partidos proponentes dizerem, por exemplo, que aumentou substancialmente o trabalho por turnos, nos últimos anos. É verdade, mas quem os ouça pensa que o trabalho por turnos de que os senhores falam veio substituir o trabalho desempenhado em horário normal, quando não é isso que acontece. É importante perceber que o facto de a economia portuguesa ter crescido nos últimos anos fez com que alguns setores de atividade, designadamente o setor industrial, acrescentassem produção, conseguissem captar mais encomendas e exportar mais. Em muitos casos, isso implicou, obviamente, a criação de mais um turno e o emprego de mais gente. É bom que olhemos para os dois lados, porque o turno que se criou, muitas vezes, em muitas indústrias, não significou que pessoas que trabalhavam em horário diurno passaram a trabalhar em horário noturno e que pessoas que trabalhavam com horário fixo passaram a trabalhar por turnos, significa que há mais gente empregada, que há mais gente a receber um salário ao fim do mês. Portanto, temos de partir desta realidade e perceber que não é destruindo estes novos postos de trabalho que vamos ajudar as pessoas. Por isso, tal tem de ser feito na concertação social, na conciliação entre os que criam estes postos de trabalho e os que dedicadamente se empenham e, obviamente, merecem o acolhimento das suas preocupações relativamente, por exemplo, ao desgaste físico e psicológico ou à parentalidade, mas sempre com esta noção.