30 DE DEZEMBRO DE 2019 3 Importa, por isso, responder a esta legítima e antiga reivindicação que muito contribuirá para o combate à precariedade e para a valorização destas áreas curriculares. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Crie um grupo de recrutamento na área do teatro. 2. A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de teatro nas escolas básicas e secundárias. Assembleia da República, 26 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 183/XIV/1.a PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA BARRA DE ESPOSENDE A barra de Esposende é uma das mais perigosas do País e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com embarcações, devido ao seu assoreamento. Além disso, as suas condições precárias levam a que esteja encerrada vários dias por ano, impossibilitando a comunidade piscatória de trabalhar. Apesar dos vários estudos realizados, nunca foi encontrada uma solução definitiva. A obra realizada na barra de Esposende no âmbito do Plano Estratégico da Polis Litoral Norte revelou-se ineficaz. Eventualmente, pela escolha dos materiais utilizados, a obra transformou a foz do rio Cávado num canal completamente assoreado, impedindo a saída de embarcações para o mar. Devido à falta de condições de segurança, os profissionais da pesca de Esposende estão impedidos de sair para a faina durante longos períodos de tempo, durante o ano, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento, situação que acontece há décadas. Estes constrangimentos de segurança têm sido continuamente confirmados pelas autoridades competentes, nomeadamente pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Viana do Castelo – que atesta que as embarcações de pesca de Esposende estão impedidas de exercer a sua atividade, por motivo das más condições do estado do mar, contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado e falta de segurança na passagem da barra. As condições climatéricas e a navegabilidade da barra condicionam especialmente a atividade piscatória. Estes fatores são alheios aos pescadores, mas afetam diretamente a sua atividade e, consequentemente, o nível de rendimentos de vários agregados familiares desta comunidade. A Assembleia da República já se pronunciou sobre esta situação, tendo aprovado a Resolução n.o 143/2019, em 19 de julho de 2019, que, no ponto 2, recomenda ao Governo que mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra de Esposende. No entanto, até ao momento não foi encontrada nenhuma solução concreta e definitiva para este problema, pelo que o Bloco de Esquerda entende ser essencial garantir, de imediato, a melhoria das condições da barra de Esposende, nomeadamente a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: