11 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007de todos os partidos.Por acaso, dei-me ao trabalho de ver e o Sr. Deputado José Junqueiro não participou nessa comissão, presumo que por fazer parte do Governo, nessa altura, porque senão teria, seguramente, participado, já que é um dos Deputados da bancada socialista que mais acompanha estas áreas.É evidente que, de então para cá, houve um período, entre 2002 e 2004, em que o Governo, eleito legitimamente, assumiu, na campanha eleitoral e, depois, no Programa do Governo, parar o processo.O Sr. José Junqueiro (PS): — Não, não!O Orador: — E assumiu isso na campanha eleitoral e, depois, no programa do governo. E o processo da OTA foi parado.Este Governo decidiu reactivar o processo da OTA. A questão que se coloca é esta, Sr. Deputado: a Assembleia da República assobia para o alto, olha para o lado e finge que não se está a passar nada? Este projecto, este investimento não é um investimento fundamental e que condicionará não apenas a utilização de vultosos meios públicos como também o futuro desenvolvimento do País? Não está aqui em causa também uma questão essencial, que se prende com a segurança das pessoas? Todos sabemos que a certificação de segurança do Aeroporto da Portela é, em termos comparativos europeus, uma certificação muito elevada e que tudo se anuncia para que a OTA, se, porventura, vier a ser lá construído um aeroporto, tenha a certificação de segurança mais baixa de todos os aeroportos das capitais europeias. Isso não é admissível, Sr. Deputado!!O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é verdade!O Orador: — Então, se não é verdade, não tenha medo do esclarecimento! Que essa bancada não tenha medo e se associe, com todas as outras bancadas, para reactivar uma comissão eventual desta Câmara que possa fazer o acompanhamento de um processo tão importante para o País como o é o processo da OTA.Aplausos do PSD.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, tenho aqui comigo as declarações e as decisões dos governos anteriores do PSD, que vou fazer chegar à Mesa, pedindo para serem distribuídas, as quais demonstram que quer o ex-ministro Valente de Oliveira, quer o ex-ministro António Carmona Rodrigues, quer o ex-secretário de Estado Jorge Costa assumiram esta obra com calendário concreto. Quero provarlhe também que o único «perigo» que existe neste aeroporto são 40 movimentos/hora, o que provoca que, de minuto e meio em minuto e meio, um avião descole ou aterre. Esta é a verdadeira «insegurança»! Isto é que demonstra a irresponsabilidade das afirmações do PSD!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, faça o favor de fazer chegar esses documentos à Mesa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa e não para interpelar o Sr. Deputado José Junqueiro, que gosta de falar sem contraditório, porque se o aceitasse discutia estas matérias em comissão.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, vou entregar à Mesa cópia da decisão da Assembleia da República, de 1998, relativa à constituição de uma comissão eventual sobre o novo aeroporto, com a respectiva composição, votada, seguramente, pelo Sr. Deputado José Junqueiro na altura e votada, de resto, por unanimidade em toda a Câmara, pedindo a V. Ex.a que autorize os serviços a distribuí-la por todas as bancadas para que haja aqui um reactivar da memória por parte do PS.