70 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007operações, como as OPA, que foram apresentadas durante o ano de 2006 — algumas delas já foram resolvidas durante o ano de 2007.A segunda questão que coloco relaciona-se com as reformas — se são ou não necessárias reformas no mercado bolsista, tendo em vista potenciar o seu crescimento – e com a comparação com o mercado bolsista europeu — se este potencial crescimento é significativo, ou não, e se a nossa divergência com o mercado bolsista europeu é significativa, até porque me parece que está aqui subjacente uma questão que gostaria que o Sr. Presidente explicasse.Houve duas grandes OPA que se iniciaram em 2006 (uma ainda não está resolvida e a outra já está solucionada), mas o tempo que decorre entre a apresentação da OPA e a concretização é de mais de um ano.Este prazo de um ano é aceitável, tendo em vista o funcionamento do mercado, ou é um prazo que, porventura, se poderá relacionar com necessidades de aperfeiçoamento, com necessidades de eliminação de processos burocráticos? Uma outra observação é de que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários tem funcionado bem, pelo menos o Conselho Directivo.Quanto a esses 65 processos de contra-ordenação, não há uma comparação relativamente aos anos anteriores. Se este número absoluto é crescimento significativo, fico sem saber.Mas já fica uma ideia quando se fala das coimas, dado que, em 2005, tinham sido de 43 000 € e passam para 3,4 milhões de euros. Isso é muito significativo e transmite a ideia de que, de facto, há um maior rigor e uma maior exigência. Penso que isso também é, naturalmente, de realçar nesta vinda à Comissão.Ainda bem que se transpuseram as directivas relacionadas com as OPA, mas agora coloco-lhe uma questão.O Sr. Presidente falou na necessidade de aperfeiçoamento destas transposições. Pode precisar exactamente o que é necessário aperfeiçoar e se esta aprendizagem com as OPA que foram realizadas» Este aperfeiçoamento é substancial e poderia, ou não, num outro quadro, o seu desenvolvimento ser diferente? Neste mercado de capitais estão envolvidas sobretudo as grandes empresas.Já aqui foi dito que cada vez há menos empresas ou que não tem havido entrada de novas empresas no mercado, portanto o mercado é um pouco dominado por estas grandes empresas. Por isso, gostaria de saber que medidas estão previstas no sentido de tornar este investimento accionista mais interessante fora das grandes empresas.É evidente que já falou aqui da transposição da directiva da transparência. Ela é importante, mas também é necessário defender ou proteger os pequenos investidores.Fica-se com a sensação de que os pequenos investidores estão muito desprotegidos e disso, de certa forma, também é um exemplo o modo como se desenvolveu a OPA da SONAECOM.Fica-se, de facto, com a sensação de que quem não estiver muito atento poderá ser surpreendido. E o que é que pode e deve ser feito no sentido de proteger o pequeno accionista? Por último, refiro-me às previsões para 2007.Quanto ao funcionamento do mercado de capitais, gostaria de saber o que é que o Sr. Presidente e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, naturalmente, já têm reflectido sobre isto.A perspectiva será a de um desenvolvimento de acordo com o ano de 2006? Acho que 2006 foi o ano das OPA, diria assim. Vamos continuar? Em termos de «moda», perguntaria se a «moda pegou» ou não. E, no que respeita a estes dois factos (um ainda não está concretizado, mas estes dois factos vieram na comunicação social e são mais visíveis), se o Sr. Presidente entende que ainda há boas perspectivas ou se, eu diria, a «dança» foi só a do ano 2006, ainda se prolongando no 1.o trimestre de 2007.O Sr. Presidente: — Pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, começaria por cumprimentar o Dr. Carlos Tavares.Queria dizer que é com prazer que voltamos a vê-lo no Parlamento e salientar que estas audições que a Comissão foi fazendo, muito por iniciativa do seu Presidente, às entidades reguladoras vão assumindo cada vez maior importância, o que é sinal que o tema da regulamentação e especificamente o tema, em relação ao