17 DE JUNHO DE 2021 5 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1344/XIV/2.a OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO NO IC2, NO TROÇO QUE SERVE E ATRAVESSA O CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, DE FORMA A MELHORAR A QUALIDADE DA VIA E REDUZIR A SINISTRALIDADE O IC2 – itinerário complementar n.o 2 – é uma via rodoviária que liga Porto a Lisboa, sendo, nesta ligação, por vezes variante, outras vezes sobreponível à estrada nacional n.o 1, apresentando, em alguns troços, perfil de autoestrada e permitindo a ligação a muitas outras vias de comunicação, entre elas inúmeras estradas nacionais, itinerários principais e autoestradas. É uma via estruturante a nível nacional, ligando algumas das principais cidades do país entre si, e também a nível regional, sendo utilizado para inúmeras deslocações entre e dentro de distritos. Entre esses distritos está o distrito de Aveiro. Nele o IC2 permite a ligação do Norte ao Sul do distrito, ao atravessar concelhos como Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia e Mealhada, para além de permitir o acesso a outras vias que ligam ao concelho de Aveiro, à zona litoral e à zona interior do distrito. O facto de adquirir uma importância central na mobilidade das populações, conjuntamente com o facto de servir e atravessar áreas com grande densidade populacional, torna este itinerário complementar um dos que regista maior volume de tráfego diário no território nacional. Ao mesmo tempo, ele regista, ao longo dos anos, elevados níveis de sinistralidade em alguns dos seus troços, o que reflete a necessidade de intervenção, não só para manutenção do piso e das condições da estrada, mas também da adequação do traçado, perfil e infraestrutura, de forma a prevenir acidentes e todos os prejuízos daí decorrentes. Ainda no que ao distrito de Aveiro diz respeito, têm-se registado, ao longo do tempo, vários acidentes nesta via, em particular em alguns troços que atravessam e servem o concelho de Oliveira de Azeméis. Para além da elevada sinistralidade, o concelho de Oliveira de Azeméis é altamente industrializado, verificando-se a necessidade de uma melhoria da infraestrutura rodoviária nas acessibilidades ao IC2, bem como o alargamento de faixas para facilitar a circulação do elevado tráfego de veículos pesados. Não é por acaso que há muito se reivindicam obras de fundo nesta estrada, seja por parte das populações, seja por parte de órgãos autárquicos, mas a verdade é que essas obras tardam. O Plano de Proximidade da Infraestruturas de Portugal volta a prever alguma intervenção neste local, mas atira para lá de 2022 a calendarização dessa intervenção. Isso não é suficiente. Tendo tudo isto em conta, o Bloco de Esquerda apresenta esta iniciativa legislativa, para que a Assembleia da República possa deliberar e exprimir-se a favor de uma intervenção que permitirá melhorar uma via de comunicação da maior importância para o país e para o distrito de Aveiro, ao mesmo tempo que diminuirá a sinistralidade associada a alguns troços deste itinerário complementar, em particular aqueles situados no concelho de Oliveira de Azeméis. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Proceda, de imediato, às obras de requalificação do IC2 no troço que serve e atravessa o concelho de Oliveira de Azeméis, de forma a aumentar a segurança da via, reduzir a sinistralidade que ali se regista e garantir melhor serviço aos utilizadores desta via; 2 –  Para cumprimento do ponto anterior devem ser ponderadas colocação de rotundas para eliminação de cruzamentos mais perigosos, alargamento da via em algumas zonas, melhoria do piso, da sinalética e das margens da via, entre outras intervenções que sejam consideradas necessárias do ponto de vista técnico. Assembleia da República, 17 de junho de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís