I SÉRIE — NÚMERO 61 16 Mais do que falar de milhões ou de medidas anunciadas mil vezes e que tardam em cumprir-se, o que é preciso é dar resposta rápida e efetiva a problemas que continuam por resolver. Não existe, por parte do Governo, resposta estrutural no combate à precariedade nas artes e na cultura. Não há a perspetiva de construção de um verdadeiro serviço público de cultura em todo o território nacional. Não se vislumbra o fim do modelo, chamado «competitivo», de financiamento da criação cultural e artística. Assim, Sr. Ministro, pergunto: como vai ser resolvida a situação dos trabalhadores da área da cultura que têm ficado excluídos dos apoios? Vai ser assegurada a concessão do apoio respeitante a todos os meses em que os profissionais receberiam se tivessem sido devidamente incluídos? Que resposta vai o Governo dar ao combate da precariedade estrutural das artes e da cultura, uma vez que o estatuto anunciado, agora em consulta pública, nos termos em que está, não a resolve? Em muitos casos até a legitima e aprofunda. Por fim, pergunto: que meios, plano e ação vai o Governo destinar à construção de um verdadeiro serviço público de cultura, acabando com o modelo que esta epidemia comprovou ser falido e desadequado e que consiste no financiamento por via concursal? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, aproveito para responder a duas questões que ficaram por responder relativamente à intervenção anterior, sendo que uma é sobre a TAP. Como o Governo prevê no Programa de Estabilidade, para o próximo ano estão previstos cerca de 800 milhões de euros adicionais para a capitalização da TAP. Se o Sr. Deputado do PSD pergunta se existem riscos na TAP, queria referir-lhe que isto é feito com base num programa rigoroso de reestruturação da TAP, o qual está em discussão com a Direção-Geral da Concorrência e tem as balizas que esta permite. Se há riscos de valores mais ou menos elevados, neste momento, o cenário que está lá é conservador, antecipa alguns riscos, mas também não seria correto se não dissesse que estamos num contexto de grande incerteza e que é difícil prever o futuro. Mas também é verdade que a TAP é uma empresa sujeita à concorrência no mercado interno europeu e, portanto, todos os apoios que lhe são dados têm de o ser nos mesmos moldes em que são dados a outras empresas de aviação na Europa e estão limitados por esse condicionalismo. Ainda sobre a TAP, também não queria deixar de referir qual era a alternativa do PSD. Lembro-me de que, em junho, o líder do PSD disse mesmo que o Governo deveria assumir o controlo público da TAP. Afinal, agora, já não quer o controlo público? Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira. Têm de assumir o que querem. O PSD não pode estar, constantemente, a dar cambalhotas, a defender uma coisa agora e o seu contrário logo a seguir. Respondendo às questões que a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes colocou, o Orçamento para 2021 foi construído com base nos cenários que se faziam, não só o Governo como também outras instituições internacionais, sobre a evolução da pandemia. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Em relação à COVID, não era isso que estava nas previsões internacionais e nas previsões do Governo. O cenário, no primeiro trimestre, foi pior do que o antecipado e isso teve de ser reforçado. Mas o Governo comprometeu-se a reforçar muitos apoios se a pandemia tivesse uma evolução pior, como teve no primeiro trimestre, e disse que apoios não faltariam. A prova disso é que, até este momento, já executámos mais do que estava previsto no Orçamento e estamos a reafetar as rubricas para despesas imprevistas para a segurança social e para dar apoios às famílias e às empresas. Estes apoios vão ficar mais de duas vezes acima do que