54 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças acaba de traduzir nesta intervenção uma série de números detalhados, pelo que importava fazer com que todos os grupos parlamentares estivessem nas mesmas circunstâncias.Neste sentido, se o Sr. Ministro não visse inconveniente nisso, solicitava que fosse imediatamente distribuído pelos grupos parlamentares o texto que acaba de ler para nos podermos inteirar do rigor da informação.O Sr. Presidente —  Sr. Deputado Honório Novo, se for possível, pedirei aos serviços que tirem cópia da intervenção do Sr. Ministro e a façam distribuir pelos grupos parlamentares.Entretanto, penso que poderemos prosseguir os trabalhos, entrando no período de debate. A primeira intervenção cabe ao PSD, que dispõe de 8 minutos para o efeito.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Srs. Presidentes, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, apesar de este ser um debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2011, gostaria de começar por abordar algumas questões que hoje estão na ordem do dia e que tudo têm a ver com o Orçamento.A primeira tem a ver com alguns dados que hoje foram conhecidos sobre a execução orçamental de 2010, até Outubro. E se as notícias são boas do lado da receita, não são tão positivas do lado da despesa. Ora, uma vez que esses números não foram tornados públicos, gostaria que o Sr. Ministro pudesse informar esta Câmara sobre qual o crescimento acumulado da despesa do Estado até Outubro e, também, da despesa corrente primária para podermos ter uma noção. Esta informação parece-me importante, até pelo momento que atravessamos, quer em termos nacionais quer, sobretudo, em termos internacionais.Outro número conhecido hoje é o relativo à taxa de desemprego referente ao 3.o trimestre de 2010, que ascendeu a 10,9% da população activa: ultrapassou-se, pela primeira vez, os 600 000 desempregados em Portugal. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se, face a esta realidade, o Governo mantém a sua projecção para o desemprego, no próximo ano, de uma taxa de 10,8%.Uma terceira questão, ainda relacionada com aspectos mais genéricos, tem a ver com uma originalidade deste Orçamento do Estado e que se consubstancia no seguinte: por que razão é que o Governo utiliza um crescimento do PIB de 0,2% como valor central para o cenário macroeconómico e, depois, para projectar receitas e despesas no Orçamento do Estado usa um cenário já de recessão, com um crescimento negativo de 0,7%, valor que, reconhecidamente, pode estar bastante mais perto daquilo que poderemos vir a experimentar no próximo ano. Porquê este comportamento, que, digamos, pode ser considerado dúbio e confuso, e já tem sido catalogado assim internacionalmente? São estas as questões que lhe deixo quanto a estas matérias, Sr. Ministro.Agora, quanto a aspectos mais relacionados com a especialidade, o Sr. Ministro sabe que o PSD considera que este Orçamento não é positivo para a economia portuguesa, no sentido de que não vai ajudar a economia a recuperar coisa nenhuma no próximo ano. Porém, ele é tão negativo como inevitável no ponto em que nos encontramos, fruto, sobretudo, da trajectória percorrida nos últimos anos e que a crise internacional ajudou a tornar visível mais depressa. Na verdade, se este Orçamento não fosse viabilizado, as consequências para o País seriam muitíssimo mais gravosas do que as que resultarão da sua aprovação neste Parlamento.Portanto, de forma responsável, o PSD propôs-se, mais uma vez, conversar com o Governo e o Governo também se propôs falar com o PSD, tendo celebrado um compromisso, através do qual pensamos que terá sido possível «dar a volta» a alguns dos aspectos que considerávamos mais gravosos para as famílias e empresas, e que estavam contidos neste Orçamento, ao mesmo tempo que foram abertas maiores garantias para o futuro próximo em matéria de encargos financeiros com grandes obras e de transparência e credibilidade nas políticas orçamentais.Sabe-se que os compromissos de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, que resultaram desse acordo e que fazem com que o Orçamento, no dia 26, vá ser aprovado, em votação final global, neste Parlamento, têm a ver com o IRS, onde, fruto dessas conversações, só os dois últimos escalões de rendimentos serão afectados pela limitação das deduções fiscais das despesas das famílias com educação, saúde e habitação, e com o IVA, onde a taxa normal será, de facto, aumentada para 23%, mas manter-se-ão