474II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9ou seja: apoiar o Conselho das Comunidades Portuguesas que foi criado para representar os emigrantes.A verba proposta é uma reivindicação deste Conselho, reivindicação essa aprovada por unanimidade, por se considerar que essa verba será fundamental, daí que o PSD tenha apresentado a proposta que vem ao encontro e está coincidente com a proposta apresentada pelo PCP.A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, era minha intenção pôr as duas propostas em discussão.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao conteúdo substantivo destas propostas, o Governo não se pronuncia, pois é a Câmara que tem de apreciá-las, pelo que pretendo apenas referir-me à contrapartida que o PSD apresentou.Na verdade, o PSD apresentou uma proposta de reforço da verba de 26 000 contos, verba essa que seria retirada ao orçamento de funcionamento da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Acontece, porém, que os Deputados do PSD esqueceram-se de dizer se cortam nas despesas com o pessoal, nos salários, na segurança social do pessoal, nas verbas para as representações diplomáticas, nas verbas para pagar aos senhores embaixadores, etc.Portanto, como o Governo não pretende que se corte no orçamento da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros garantirá uma contrapartida, se a Câmara aprovar esta proposta, e prefere que seja votada a versão original do PCP sem a contrapartida que o PSD apresentou, porque seria grave tirar 26 000 contos à Secretaria Geral do Ministérios dos Negócios Estrangeiros, que, recordo-vos, já cortou 2 %, em termos nominais, ou seja, 4 % em termos reais, no seu orçamento de funcionamento.De facto, registamos o esforço do PSD em encontrar contrapartidas, mas entendemos que poderiam ter sido mais felizes na sua escolha. Contudo, neste caso, em alternativa, o Governo prefere encontrar, ele próprio, uma contrapartida, caso esta proposta seja aprovada pela Câmara.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.a Presidente, ficamos muito satisfeitos pelo facto de o Governo reconhecer que esta é uma boa proposta.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sobre isso não me pronunciei!O Orador: — Estamos todos de acordo em relação à utilidade do reforço desta verba e se a contrapartida, neste caso, é dispensável, pois o Governo encontrará uma boa solução, então melhor; estamos de acordo e podemos votar, desde já, as propostas.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a ptoposta 1-C, apresentada pe\o PCP, juntamente com as propostas 328-C e 394-C, apresentadas pelo PSD, sendo a última apenas uma correcção ao montante que consta da proposta anterior...Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pelo desculpa, mas não me apercebi da sua inscrição para usar da palavra.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Em primeiro lugar, quero dizer que a proposta do PSD não é, necessariamente, uma boa proposta. Aliás, ainda gostávamos deperceber o que é que fez o PSD evoluir da proposta 328-C para a 394-C, sendo que a primeira — subscrita pela Sr." Deputada Manuela Aguiar — reforçava a dotação de 36 500 contos para 62 000 enquanto que a segunda — subscrita pelos Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Rui Rio — pretende reforçar a verba para 62 500 contos. Sabemos que esta alteração, certamente que foi avaliado mas, francamente, não entendemos qual é a diferença, pelo que se houvesse alguma hipótese de explicação gostaríamos que ela pudesse ser dada.Portanto, eu não só disse que não era uma boa proposta como também se trata de duas e um pouco confusas.Segundo, gostaria de dizer que também é preciso que fique perfeitamente claro que o Conselho nem sequer gastou a verba que estava orçamentada no ano passado e...Apartes inaudíveis.Pois, se houvesse um governo, que não vai haver, que quisesse refuncionalizar este tipo de órgão ou quisesse ter uma política de financiamento de algumas clientelas, como foi em tempos idos e nalguns sítios, era possível que isso acontecesse. Porém, não é isso o que acontecerá com este Governo nem com este Conselho das Comunidades, formado por eleitos e não por pessoas nomeadas, sabe Deus como...!Por outro lado, julgo que a proposta do PCP, que abre uma perspectiva que até agora não foi utilizada, é diferente da do PSD, pois esta última vai buscar uma contrapartida que é, mais ou menos, aquela de dizer sempre assim: «vocês cortem nas correntes, cortem nas correntes...» Qualquer dia, querem que cortemos nas águas correntes..., porque, de facto, o problema é querer cortar e não saber onde.Na verdade, o Sr. Secretário de Estado já colocou aqui o problema: querem cortar no quê? Na Secretaria Geral? No pessoal? Em quê?De qualquer forma, não percebo a diferença de 500 contos entre uma e outra proposta — o que deve ter alguma explicação subtil que me escapa, mas vou, certamente, perceber daqui até ao fim do debate — e devo dizer que a proposta do PSD não é boa, porque vai buscar uma contrapartida onde não há verba. Ora, para contrapartidas postas assim, mas vale não propor contrapartida alguma!Finalmente, devo dizer que não estamos certos de que esta verba seja necessária, mas não vai mal ao mundo a verba estar aqui inscrita, pois sabemos como estas coisas funcionam. Nós, que apoiámos a instituição deste Conselho e que pensamos que ele tem funcionado bem e que ajudou à revitalização das comunidades portuguesas e da sua forte ligação com a República, achamos que a proposta do PCP está melhor estruturada do que a do PSD, pois assume a contrapartida.Se o PSD abandona a proposta inicial e aceita e subscreve algo parecido com a do PCP muito bem; agora, os 500 contos de diferença se pudessem ser explicados, não era mau.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, não sei se na Sala existe alguém capaz de explicar 500 contos a uma hora destas no meio de tantos milhões, mas, se houver, ficaremos todos satisfeitos.