I SÉRIE — NÚMERO 58 44 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradecendo a sua questão, quero dizer-lhe, com toda a naturalidade, que esta questão das nomeações ganha especial importância por motivos de ordem ética e de coerência. E ganha especial importância porque o Sr. Primeiro-Ministro passou a campanha eleitoral a dizer que não queria ser eleito para dar emprego aos amigos,... O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. José Junqueiro (PS): — ... que queria libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Esta é a grande questão! Aquilo de que estamos a dar-nos conta é de que, ao contrário daquilo que disse o Sr. Primeiro-Ministro, assistimos hoje a um desnorte, a uma deriva de nomeações absolutamente inconsequentes. Não me refiro, com certeza, à constituição dos gabinetes, à nomeação dos assessores, dos chefes de gabinete — com certeza que não! O Governo tem toda a legitimidade para chamar a si aqueles com quem quer e acha que deve colaborar. O que estamos aqui a marcar de uma forma muito clara é que estas cerca de 1500 nomeações excluem aquilo que é natural em qualquer governo, estas 1500 nomeações incluem aquilo que não é natural. Por exemplo, o embuste do concurso para os altos cargos da direção do Estado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Foi apresentada aqui uma lei para fingir um concurso, e essa lei tem este particular: há uma entidade, ela nomeia os júris, traça-se o quadro do concurso, o júri, entre 100, 200 ou 300 candidatos, seleciona os que entende, para, depois, a 100 metros do final, sem nenhuma hierarquização, sem nenhuma escolha, o ministro da tutela poder escolher politicamente quem entende. Acho que isto não é um embuste, mas é uma falta de coragem, porque um ministro deveria ter todo o direito de escolher diretamente o seu diretor-geral. Aquilo que foi proposto pelo Governo nesta matéria é a coisa mais simples do mundo. Tal como na campanha eleitoral se prometeu uma coisa e se disse outra, agora, no Governo, em pleno exercício, aquilo que se está a fazer é uma legislação para o embuste, que permite a escolha política na mesma, para dizer aos portugueses que tudo foi feito por concurso público. É mentira e é um embuste! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, pensei que o Partido Socialista ia resistir a entrar nesta questão. Sinceramente, não estou muito habituado a ver o PS, ao longo do tempo, a pronunciar-se sobre matérias desta natureza. Portanto, é para mim uma verdadeira surpresa, ainda por cima quando o PS, sendo um partido, por norma geral, de governo, sendo um partido que tem milhões de simpatizantes, procura aqui criar um estigma sobre o que é a atividade e a vida partidárias. Penso que é bom que, de uma vez por todas, nos capacitemos de que temos de pôr uma pedra em cima destes assuntos. Aceito que seja aqui contestado politicamente qualquer nome em relação ao qual seja posta em causa a competência da pessoa para a nomeação — acho que esta é uma função que devemos ter, é uma questão que devemos ponderar e analisar —, mas tenho dificuldades em perceber que o Partido Socialista, porque tem uma conceção e uma ideia de sociedade e de economia de mercado, venha aqui, por exemplo, no caso da EDP, dizer que as nomeações foram feitas pelo Governo. Sabe o Sr. Deputado — e eu sei que sabe, porque eu não podia pensar que fosse capaz de não saber isto, depois das funções que exerceu —, e é impossível que com tantos ex-membros de governo, com tantos ex-ministros e com tantos ex-secretários de Estado sentados nessa bancada não o saibam, que são os acionistas minoritários que escolhem claramente as pessoas para o Conselho Superior da EDP. E, meus amigos, será muito de estranhar que vá para lá, por exemplo, Eduardo Catroga, que já lá está há seis anos!...