4 DE JUNHO DE 2022 147 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 177/XIV/3.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), Diana Santos (BE) Ministro da Educação 2021-10-26 AEC (atividades de enriquecimento curricular) da Escola do 1.o ciclo de Vila Nova da Caparica, concelho de Almada, em risco de interrupção N.o 178/XIV/3.a Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-10-26 Cultivo de cânhamo para fins industriais   N.o 179/XIV/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2021-10-26 Acesso ao financiamento para as estruturas de base comunitária que atuam nas áreas dos comportamentos aditivos e dependências N.o 180/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-26 Despedimento Coletivo na Coca-Cola   N.o 186/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-26 Incumprimento do Acordo de Empresa pela Silopor N.o 191/XIV/3.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2021-10-27 Atraso no descongelamento da carreira de assistentes operacionais das escolas N.o 194/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-27 Precariedade na SPMS, EPE   N.o 195/XIV/3.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-10-27 Precariedade na SPMS, EPE   N.o 196/XIV/3.a Maria Manuel Rola (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-27 Terreno do IEFP pode ser disponibilizado para habitação pública a rendas acessíveis, em Braga   N.o 197/XIV/3.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-27 A dívida do Estado à NAV   N.o 198/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Educação 2021-10-27 Situação na Escola Secundária de Alfornelos   N.o 202/XIV/3.a Afonso Oliveira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sofia Matos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Planeamento 2021-10-29 Suspensão da publicação das metas do PRR   N.o 206/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-11-03 Lide de touros com 6 anos e destino dos touros de lide   N.o 207/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Cultura 2021-11-03 Incentivo à exposição de crianças à violência das touradas   N.o 208/XIV/3.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Cultura 2021-11-03 Aula prática de toureio com crianças na praça de touros da Moita   N.o 210/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-11-03 Prazo de entrega de dissertações de mestrado e teses de doutoramento N.o 211/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-11-03 Abertura e integração na carreira docente dos técnicos especializados para formação (segunda insistência) N.o 212/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-11-03 Abertura de concurso e integração na carreira de técnico especializado para formação com parecer positivo homologado (PREVPAP)