21 DE JUNHO DE 2012 3 O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal sofre de um tremendo paradoxo — é simultaneamente um país muito industrioso e pouco industrial. Industrioso, porque somos um país inovador, um país laborioso, criativo, em suma, um país cheio de potencial e de boas ideias. Se possuímos esta matéria-prima fundamental, se temos profissionais empenhados e cada vez mais qualificados, se existe gente com visão e com vontade de investir no País, por que será que, salvo raras exceções, temos um tecido empresarial frágil, disperso e pouco expressivo? Por que não tem Portugal uma indústria capaz de absorver toda a nossa energia produtiva e toda a nossa energia empreendedora? Não há uma única resposta a estas questões. E muitas poderão ser as razões apontadas: históricas, culturais, sociais e de mentalidade, mas também razões de fundo ideológico, de natureza política e de falta de visão estratégica para o País. Durante demasiados anos, a economia dançou iludida nos braços do Estado, deixou-se conduzir por ele e de repente viu-se só e abandonada no meio do salão, sem par e sem música. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Hoje, a economia precisa de uma nova coreografia, não só em Portugal mas, seguramente, em toda a Europa. Por isso é que a situação de crise e de profundas transformações que Portugal e a Europa atravessam trouxe este tema para o centro da discussão: qual o modelo que melhor serve o País, os cidadãos e as empresas? Um Estado intervencionista? Um Estado ultraliberal? Um Estado omnipresente? Ou um Estado ausente? Pode ou deve a economia continuar a estar dependente do investimento público, caso houvesse dinheiro para isso e essa fosse uma opção? Ou, pelo contrário, deve a economia assentar o seu desenvolvimento na iniciativa e nos investimentos privados, os únicos que lhe garantem um crescimento sustentável, que criam emprego real e que dinamizam as exportações? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A reforma do licenciamento industrial, que agora nos chega, é a pedra de toque indispensável para a construção de um novo ambiente económico. Portugal precisa de ser um país amigo do investimento, não precisa de um Estado que afugenta, em vez de atrair. Portugal precisa de promover um ambiente facilitador de negócios, não precisa de uma máquina burocrática que aniquila o empreendedorismo e facilita a corrupção. Portugal precisa de captar o interesse dos investidores e que esse interesse seja traduzido na criação de mais indústria, de mais empregos e de mais riqueza, não precisa de custos de contexto que acabam por dissipar as muitas vantagens competitivas que tem para oferecer. Menor Estado, melhor Estado, mais Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A nova lei do licenciamento industrial é, do ponto de vista económico, a reforma das reformas! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não faz por menos: «a reforma das reformas»! O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O seu alcance para a melhoria do clima económico português vai muito, mas muito, além do que o seu nome com pouco «appeal mediático» poderá dar a entender. De facto, a reforma do licenciamento industrial é a resposta que o Estado não podia adiar por mais tempo, é a resposta à dificuldade até agora crónica em captar novos investimentos que permitam criar e manter um tecido industrial sólido, moderno e com um sentido estratégico nacional, baseado na iniciativa privada.