80 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009automóveis! Fiquei a saber por VV. Ex.as que foi por via das alterações do imposto automóvel português que a crise mundial do sector automóvel aconteceu.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Está-se sempre a aprender!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Claro! É que passámos de uma fase em que os problemas portugueses se deviam ao Governo português e ignoravam a crise mundial para uma fase em que as medidas do Governo português é que provocam a crise mundial. Já estamos numa extrapolação extrafronteiras da situação e dos argumentos! Relativamente a esta circunstância, a medida é temporária e eficiente. O governo alemão alargou, nos últimos meses, o incentivo ao abate na Alemanha com grandes efeitos e tudo leva a crer que, em Portugal, com a adopção desta medida, também se atinjam os efeitos pretendidos.Por isso, não desvalorizem uma medida que é essencial, neste momento, para o sector automóvel, não vejam penumbras nem ideias negras a este respeito.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Ó Sr. Secretário de Estado, desperte para o problema!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Relativamente aos importados, Sr. Deputado Honório Novo, o Governo não agravou a sua tributação. O Governo equiparou a tributação dos importados à dos veículos novos, introduzindo a componente ambiental também dos importados. Tal como no imposto automóvel, temos a preocupação da neutralização das externalidades negativas a nível ambiental, pelo que equiparámos.O Sr. Honório Novo (PCP): — A questão não é essa!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, o que existia era uma distorção fiscal que favorecia a importação de veículos poluentes. Não seria justo para os vendedores e para os comerciantes dos veículos novos em Portugal que deixássemos «a janela aberta» dos veículos importados, poluentes e que colocariam em causa a sustentabilidade de todo o comércio de novos.Sr. Deputado, se mantivéssemos a política de incentivo fiscal à importação de automóveis, com a acumulação de stocks que verificamos em Espanha, na Alemanha e nos outros países, Portugal seria totalmente inundado de veículos usados da Europa, sendo que os veículos novos em Portugal não seriam vendidos. Estávamos a correr um risco por incentivo fiscal.Por essa razão, numa política de responsabilidade e de seriedade, o Governo teve a coragem de equiparar a tributação dos veículos importados e os importadores continuam a manter o seu negócio. Agora devem importar veículos menos poluentes.O Sr. Honório Novo (PCP): — Zero!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Em vez de importar Mercedes e BMW de alta cilindrada, altamente poluentes, importam veículos menos poluentes e mantêm o seu negócio.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Secretário de Estado, em Janeiro foram 16 registos!O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, concluímos este ponto.Vamos agora apreciar as petições n.os 495/X (3.a) – Apresentada por Vasco Graça Moura e outros, apresentando à Assembleia da República um manifesto em defesa da língua portuguesa e contra o Acordo Ortográfico e 511/X (3.a) – Apresentada por Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e outros, solicitando que a Assembleia da República suspenda as alterações previstas no Acordo Ortográfico Tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.