70 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008famílias portuguesas desceu, que o endividamento das empresas não financeiras aumentou, que a dívida financeira aumentou, passando a representar muito mais do PIB.Mas, pior do que isso, porque o que estou a dizer refere-se aos dados de 2007, é que, já depois da tal anunciada descida de 1% do IVA pelo Sr. Primeiro-Ministro, foram divulgados outros indicadores que não vêm sequer plasmados nas Grandes Opções do Plano e no relatório do Orçamento.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.O Sr. Ministro acusava-me, hoje de manhã, de falta de sustentabilidade nas minhas opiniões. Pois vou darlhe alguma sustentabilidade para esta opinião: o indicador do consumo privado mantém uma tendência crescente que se verifica desde Setembro, já não se verificando um valor tão baixo desde Agosto de 2003; o investimento directo estrangeiro diminuiu 2,9% no 1.o trimestre; o peso do crédito mal parado no conjunto do crédito concedido cresceu pelo quarto mês consecutivo, etc., etc.Como não tenho mais tempo, vou directamente às questões concretas.Sr. Ministro, qual o efeito nos preços e o impacto na inflação, também ela revista em alta, desta política desgarrada de redução de 1% da taxa do IVA? Faz sentido esta medida avulsa na política fiscal? Perante um cenário de crise internacional, não haverá outras prioridades fiscais?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há três anos, o Professor Luís Campos Cunha disse, nesta Casa, que aumentava o IVA para 21% por três razões: primeiro, para resolver a grave crise orçamental de um défice de 6,8%; segundo, para eliminar o processo de défice excessivo instaurado pela Comissão Europeia; terceiro, para cumprir as obrigações, isto é, as imposições do Pacto.O Sr. Ministro acaba de dizer da tribuna que está tudo resolvido. Afirmou-o, reafirmou-o e confirmou-o perante esta Câmara. Então, se existem todas as vossas condições orçamentais, por que razão os senhores não baixam o IVA para 19%?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Só baixará o IVA para 19% quando convier à campanha ou à précampanha eleitoral do Partido Socialista, Sr. Ministro? Passo à segunda questão. O seu Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, no dia 20 de Novembro de 2007, disse o seguinte: «O que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou foi que este ano, em 2008, pela primeira vez, não haverá erosão do poder de compra dos funcionários públicos». Então, como é, Sr. Ministro? Vai promover um aumento extraordinário dos salários dos funcionários públicos de 2,1% para 2,6%, visto que a inflação foi corrigida com esse valor? Vai ou não também cumprir este compromisso? Finalmente, no mínimo, Sr. Ministro, não lhe parece justo que, pelo menos, sejam corrigidos, de acordo com o novo valor da inflação que o Governo anunciou, os escalões do IRS? Era bom que soubéssemos o que o Governo pretende, ou seja, se é tomar estas medidas apenas e quando convier às tácticas do Governo e, volto a insistir, à pré-campanha eleitoral do Partido Socialista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, há determinadas coisas que foram ditas no debate anterior que poderiam ser facilmente transportadas para este debate relativas a incoerências, a falta de cumprimento de compromissos...