63 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. Bruno Dias (PCP): —  São estas empresas estratégicas para o País, decisivas para o desenvolvimento, que trazem dinheiro para o Estado e que equilibram as contas públicas, que são, afinal, o objecto da privatização que os senhores aqui anunciam, que vêm dizer que avançam sem alterações e vai a TAP, e vai a ANA, Aeroportos e vai a EMEF, e vai a CP Cargo e vão as linhas ferroviárias nas áreas metropolitanas.Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, coligação negativa para o País e para o povo é essa coligação que tem alternado no poder e que, agora, negoceia este Orçamento do Estado!! Este Orçamento do Estado de parceria PS/PSD, que os senhores aqui vieram apresentar, é um verdadeiro roubo nos salários e no desenvolvimento. Para os trabalhadores das empresas do Estado, no sector dos transportes, ç um roubo atç nos subsídios de refeição, com uma perda de 100 €/mês em salários que não chegam aos 1500 € nem aos 1000 € —  isto para além do congelamento salarial, das carreiras profissionais e do atropelo à própria contratação colectiva que se verifica nestes sectores.Ora, para os trabalhadores este Governo é implacável, mas para o capital e para o poder económico não faltam facilidades, e aí os senhores dizem que nada têm a ver com isso, nem com os dividendos da PT nem com os encargos que são pagos pelo Estado às empresas privadas.Pergunto se é esta a orientação de um partido que se diz socialista!? No fundo, qual é a diferença entre a política económica de um Governo que apresenta estas soluções ao País e o que têm feito (e que gostariam de fazer) os partidos da direita?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dispõe de 10 minutos para o efeito.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  Se o permitir, Sr.a Presidente, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações começará por responder a algumas das questões colocadas.A Sr.a Presidente: —  Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Sr.a Presidente e Srs. Deputados, serei muito breve no esclarecimento de algumas questões que não ficaram totalmente claras.Começo pela última intervenção, a do Sr. Deputado Bruno Dias. Relativamente à Fundação para as Comunicações Móveis, devo dizer, Sr. Deputado, que as contas estão apresentadas, aprovadas e disponibilizadas e, portanto, não sei a que matéria de contas se está a referir!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Estou a falar de todas!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  As contas foram apresentadas pelo conselho de administração há longos meses, foram aprovadas há algum tempo atrás e disponibilizadas.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Não é disso que falo!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Portanto, desse ponto de vista, não sei ao que se referia. Obviamente, estão em consideração as contas já fechadas, ou seja, as relativas aos anos de 2008 e de 2009; as contas de 2010 terão de ser apresentadas em 2011 —  ainda estamos fora do exercício de análise dessas contas, porque o exercício não terminou.Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias sobre a Madeira, designadamente em matéria de taxas aeroportuárias, devo esclarecer que essa é uma concessão do Governo regional e, portanto, quem define as taxas e quem as aprova é o Governo regional. Nesta matéria, nada mais há a dizer, porque a questão é muito clara, Sr. Deputado: as taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira são da