330-(74)II SÉRIE - NÚMERO 34namento daquele equipamento, quer através da formação e fixação de pessoal necessário;Melhoria da eficiência e eficácia dos serviços de apoio;Desenvolvimento das acções de medicina física e reabilitação em articulação, designadamente, com o Secretariado Nacional de Reabilitação e a Secretaria de Estado da Segurança Social;Revisão dos quadros de pessoal médico dos hospitais distritais;Abertura imediata dos concursos de provimento de vagas;Criação de actividade específica relacionada com a geriartria;Criação de centros de perinatologia, cobrindo as necessidades específicas de assistência materno--infantil.4.2.18 — Área de investigação: Medidas globais:Maximização dos programas e projectos de investigação, designadamente através de uma melhor coordenação das entidades susceptíveis de as levar a cabo, e que possibilitará um aproveitamento adequado dos recursos existentes;Implantação da investigação sobre serviços de saúde.5 — Política de habitação, obras públicas e ambienteA inclusão da política de ambiente nas atribuições específicas do Ministério responsável pela política de habitação e obras públicas permite dotar de coerência, à luz de uma filosofia de arranjo do espaço, as acções ligadas à urbanização, à habitação, às construções de equipamento e obras públicas e à defesa do meio ambiente.O agrupamento das áreas afins das políticas ligadas ao meio físico será útil por permitir, no âmbito do Plano, uma actuação mais coerente entre os objectivos e metas da política global com os programas de regionalização. Será também possível uma maior capacidade de intervenção, permitindo a coordenação mais fácil de acções em domínios até agora dispersos, pon-do-se termo a uma separação que razões conjunturais e a necessidade de dinamizar alguns serviços impuseram, mas que neste momento não subsistem.A situação habitacional constitui um dos problemas mais instantes da vida portuguesa, já que uma fracção importante da população vive em situação gravosa de alojamento. Impõe-se a adopção de uma política tendente a reduzir progressivamente as carências e a melhorar as condições de vida e conforto, não deixando de ter presente que as necessidades habitacionais correspondem, em parte significativa, a camadas populacionais de fraca capacidade económica.As graves carências em equipamentos sociais e infra-estruturas colectivas são conhecidas e estão diagnosticadas, designadamente pelos trabalhos desenvolvidos pelo I Governo Constitucional. As acções a desenvolver no domínio das obras públicas terão, evidentemente, de dispor de suporte interdepartamental onde intervirão os Ministérios responsáveis pelas respectivas políticas sectoriais, coordenadas a nível dedecisão pelo Plano no âmbito do qual se fará a afectação dos recursos necessários.À indústria da construção cabe uma posição relevante no conjunto da actividade económica global, ca-racterizando-se por fortes efeitos intersectoriais e sobre o mercado de emprego. A agregação, a nível ministerial, da habitação, do equipamento e obras públicas permitirá um melhor enquadramento deste sector e a definição de uma política sectorial integrada que dinamize as estruturas produtivas da construção, as indústrias de materiais e componentes e a capacidade técnica no domínio do projecto e consultadoria.5.1 —Objectivos políticos sectoriais:Neste enquadramento, consideram-se como principais objectivos norteadores da actividade do MHOP:Implementação de um planeamento e gestão urbanística eficazes, que assegurem o efectivo comando da Administração sobre os processos urbanísticos e a necessária protecção do meio ambiente;Cobertura progressiva das carências habitacionais, em especial as dos estratos da população menos favorecidos e mal alojados, através do estabelecimento de um adequado ritmo de construção e recuperação de habitações, visando uma melhoria significativa das condições gerais do habitat;Execução, nos prazos, custos e qualidade adequados, das obras públicas solicitadas pelos outros departamentos, nomeadamente da agricultura e energia, saúde, educação e transportes, e implementação dos programas de saneamento básico e de equipamento rural e urbano que satisfaçam as necesidades básicas de salubridade e bem-estar das populações;Utilização máxima da capacidade de produção da indústria de construção no sentido da obtenção do pleno emprego e criação de novos postos de trabalho, no quadro de uma progressiva reorganização das estruturas produtivas sectoriais.5.2 — Orientações gerais de política sectorial:As orientações decorrentes do Programa do I Governo Constitucional permanecem pertinentes, pelo que os objectivos referidos reforçarão as linhas de actuação que vinham sendo desenvolvidas.No domínio do planeamento e da administração urbanística essa orientação será prosseguida através do controle do uso do solo urbano, da reorganização dos circuitos administrativos a fim de simplificar o sistema decisório e de acções de planeamento de nível municipal, intermunicipal ou sub-regional. Nesta matéria assumem papel de relevo a participação das populações, por intermédio dos seus representantes ou directamente. Igualmente se impõe a promoção da desconcentração e descentralização da administração urbanística, complementada com uma coordenação interdepartamental a nível regional dos serviços que têm implicação no uso e reorganização do território.A política habitacional não apontará apenas para a construção e recuperação do maior número possível de alojamentos, mas implicará necessariamente que sejam facilitadas as condições de acesso das famílias