30 DE SETEMBRO DE 2016 9 na conceção da própria arquitetura que prevê a aplicação de sanções aos povos e aos Estados da União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aproveito também para lhe dizer, Sr. Deputado, que jamais estaria em causa a possibilidade de Portugal sair da Europa. Não consta que possamos pegar no continente e colocá-lo em África! Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. Quando muito, e se isso for positivo para o povo português e para o desenvolvimento social, económico e político de Portugal, então, colocar-se-ia, sim, a hipótese de abandonar a União Europeia. A geografia não nos possibilita ainda abandonar a Europa, portanto escusa de agitar o papão de, de repente, querer pôr Portugal sabe-se lá em África, ou coisa assim. Aplausos do PCP. O Sr. António Costa Silva (PSD): — A jangada de pedra! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, o processo anterior das sanções, que se encerrou satisfatoriamente para Portugal, foi bem ilustrativo do estado de desintegração e de desorientação, de falta de projeto e de rumo que tem hoje a União Europeia que, na presente conjuntura de dificuldades internacionais — com a crise do Deutsche Bank, com as ameaças asiáticas, com a instabilidade internacional que se vive e com os problemas que a Europa tem para resolver a nível do desemprego e da crise social —, se concentrou a decidir sobre as sanções a um país cujo desvio em relação à meta do défice orça em mais ou menos 0,003% do PIB europeu. Que a União Europeia tivesse querido dar prioridade a essa discussão diz tudo sobre o que ela é! A resposta do Comissário Juncker, Presidente da Comissão Europeia, sobre a França — que é a França! — e cujos desvios não contam como os de Portugal — que, naturalmente, é Portugal! —, diz tudo também sobre o arbítrio. Portanto, não nos espantou que a direita tivesse muita dificuldade em pôr-se de fora da fotografia da condenação destas sanções, mesmo quando, em cada argumento que apresentou ao longo do trajeto — o da atual política, o que diz e o que faz o atual Governo e o apoio maioritário que tem na Assembleia da República... —, dava todas as razões, como hoje voltou aqui a fazer, que justificavam as inaceitáveis sanções. É neste paradoxo que vive a direita: as sanções são injustas, mas podem fazer-se, como dizia antigamente um comentador. Ora, o que hoje temos na frente é precisamente a demonstração de que este mecanismo é uma máquina da chantagem europeia contra a democracia em Portugal, contra a escolha que o povo fez nas eleições no ano passado, a de terminar com a austeridade, a de virar a página dessa política. É perante essa escolha e essa maioria política que se configurou na Assembleia da República que hoje as instituições europeias vêm, novamente, acenar com a chantagem das sanções. Mas não esquecemos que o período a que elas respeitam é o da execução de 2015, do défice de 2015 e, portanto, da governação da direita. É sobre a governação da direita que se debatem estas sanções, não é sobre o atual Governo, não é sobre as atuais opções políticas. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É por isso, Sr. Deputado Miguel Tiago, que encontramos sempre este sorriso amarelo do lado da direita. Quando as sanções não acontecem é porque as suas expectativas não se confirmaram, e esta presença na fotografia sai sempre com este sorriso amarelo!