1 DE NOVEMBRO DE 2013 217 nomeadamente consultoras, relacionados com a negociação e contratação da parceria; – Listagem das entidades responsáveis pelo financiamento de todas as operações de conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação relativas ao contrato e respetivos intervenientes. 20/CPIPPPSRF de 20.06.12 Comissão de Economia e Obras Públicas Solicita um conjunto de documentos sobre parcerias público privadas que foram entregues a essa Comissão Parlamentar no quadro de audições realizadas no último trimestre do ano passado. Dado o interesse dos mesmos para os trabalhos em curso nesta Comissão, vinha solicitar os bons ofícios de V. Exa no sentido de os mesmos nos serem remetidos a fim de serem disponibilizados aos membros desta Comissão. Solicito ainda indicação do link para as gravações vídeo e áudio das aludidas audições para distribuição aos membros desta Comissão. 27/CPIPPPSRF de 12.07.12 PAR Sendo o prazo exíguo para o cumprimento do seu objeto, e considerando que muitas das entidades a quem foi requerido o envio de documentos solicitaram a prorrogação do prazo para a sua entrega, obrigando a uma interrupção dos trabalhos da Comissão, requer-se que o prazo se suspenda a partir de 13 de Julho, retomando os trabalhos a 18 de setembro 28/CPIPPPSRF de 12.07.12 Presidente do Tribunal de Contas Solicita se digne determinar o envio, com a brevidade possível, dos seguintes documentos:  – Contratos de Concessão Reformados (incluindo os seus anexos reformados); – Formulário do Tribunal de Contas denominado “Informação de Cabimento e Encargos Plurianuais”; – Informação dos encargos financeiros visados pelo Tribunal de Contas para cada Contrato de Subconcessão. 29/CPIPPPSRF de 12.07.12 Inspeção-Geral de Finanças Vem solicitar se digne determinar o envio dos relatórios de auditoria às concessões do Algarve, da Beira Interior e de outras realizadas por essa Inspeção-Geral. 30/CPIPPPSRF de 12.07.12 Procurador-Geral da República Remete o teor integral da ata da audição do Sr. Professor Fernando Nunes da Silva, para os efeitos que tiver por convenientes 47/CPIPPPSRF de 24.07.12 Presidente da Administração FERTAGUS, SA Vem solicitar se digne determinar o envio, com urgência, de cópia do relatório de avaliação das propostas e da proposta da Comissão do Concurso para a Exploração do serviço de Transporte Suburbano de Passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul, datados, respetivamente, de 3 de julho e 5 de setembro de 1998 e mencionados no Despacho conjunto n.o 731/98, de 19 de outubro 48/CPIPPPSRF de 26.07.12 Dr. António Barreto Por se considerar essencial o esclarecimento das referidas declarações, no sentido do bom desenvolvimento dos trabalhos cometidos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, pergunta-se:  7- Quais as “cláusulas secretas” que conhece? 8- Quais os contratos com o Estado que têm estas “cláusulas secretas”? 9- Quem são os autores destas “cláusulas secretas”? 10- Como obteve estas informações? 11- Comunicou à Justiça estas informações? 12- Que outras informações tem que possam ser uteis aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito?