PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Refere o projecto de lei que ao Estado incumbe a criação da rede nacional de apoio Perguntamos o que entende o Sr Deputado por rede nacional de apoio Entende o PSD que os serviços do Estado já existentes não estão habilitados ou não são suficientes para as tarefas que são objectivos da rede, nomeadamente a identificação dos casos e a prestação de serviços de apoio médico, psicológico e social? Não considera o PSD que a rede nacional já existente e que presta apoio aos outros deficientes poderá ser dotada dos meios técnicos e humanos que permita também prestar o necessário apoio às vitimas do stress post traumático de guerra? Ou o PSD e o Sr. Deputado Carlos Encarnação consideram que, também para esses outros deficientes, se impõe a criação de uma rede nacional de apoio?O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Carlos Encarnação dispõe de pouco tempo, sugiro que responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, se estiver de acordo, necessariamente.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr Deputado Marques JúniorO Sr. Marques Júnior (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Encarnação e Moura e Silva, o assunto que hoje discutimos e demasiado importante para com ele se fazer demagogia.Vozes do PS, do PSD c do CDS-PP: -Muito bem!O Orador: - E neste sentido desde já afirmamos que viabilizaremos o projecto de lei do PSD, apesar das criticas que tecnicamente o projecto nos merece e não invocaremos, sequer, os mais de 18 anos ininterruptos durante os quais o PSD tutelou a pasta da Defesa sem nada fazer) Mais do que isso não invocaremos o facto de ter objectivamente criado dificuldades aos próprios deficientes.
Mas invocaremos a nosso favor, a favor do Governo do Partido Socialista, o facto de já termos tomado várias iniciativas sobre esta matéria.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Um estudo!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Duas comissões!O Orador: - e muitas delas foram concretizadas em termos legislativos, relativamente aos deficientes das forças armadas, que são, como todos sabem, uma preocupação permanente para quem se preocupa com as pessoas e para os que têm um respeito muito especial por todos aqueles que, ao serviço da Pátria, se tornaram deficientes.
Relativamente ao stress post traumático de guerra, o Governo já tem pronta, para publicação, uma portaria que revê a Tabela Nacional de Incapacidades, na qual figuram, de forma mais explicita, as perturbações que se pretendem abranger Foi igualmente criado, por médicos especialistas militares, um grupo de trabalho, de que faz parte também o Prof. Afonso de Albuquerque - que é uma reconhecida autoridade nesta matéria -, para estudar o fenómeno do stress de guerra, a fim de caracterizar o seu dimensionamento e o impacto em Portugal, em especial na relação que tem com o período da guerra colonial Pretende-se, igualmente, a caracterização, cm termos médicos, da própria doença.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, não basta, agora, na oposição, de forma teórica e fácil, invocar genericamente di-
14 DE JANEIRO DE 1999 1263reitos. O mais importante é tomar medidas que permitam dar resposta concreta aos problemas e não contabilizar ganhos e perdas em termos político-partidários.
Relativamente ao projecto de lei apresentado pelo PSD, independentemente dos propósitos teóricos que lhe estão subjacentes, o único elemento positivo que dele consta, em nosso entender, é o reconhecimento oficial da doença stress post traumático de guerra, vulgo, stress de guerra Tudo o resto do diploma nos parece desajustado, já para não falar de uma questão que não é despicienda, Sr Deputado Carlos Encarnação, que pode dizer respeito a muitos e muitos milhões de contos E não me responda com a ideia de que a saúde não tem preço, porque, sendo isto verdade, não podemos, responsavelmente, criar falsas expectativas e depois, não vermos os problemas resolvidos.
É que aos queremos, sinceramente, resolver os problemas.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Foi o que fizeram há três anos criaram falsas expectativas!O Orador: - Para terminar com a tal pergunta que justifica regimentalmente esta minha intervenção, gostaria de o colocar perante a alteração do Decreto n .o 43/76, de 20 de Janeiro, com a qual estamos frontalmente contra, concretamente perante a alteração do conceito de deficiente das forças armadas. O Sr. Deputado pretende alargar o conceito ou, sem o desejar, está a limitar esse conceito? E que, com as alterações que propõe e uma vez que as doenças mentais já estão hoje previstas naquele diploma, assim como a qualificação de deficiente das forças armadas, pode acabar por retirar à panóplia de doenças mentais o indicador de guerra.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, bem disse, no inicio da minha intervenção, que podíamos estar aqui o resto da tarde a recriminar-nos uns aos outros. Não é essa a minha intenção!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não vou falar nem nos 18 anos em que estivemos no Governo ou em que fomos parceiros do Governo.O Sr. José Magalhães (PS): - E melhor!O Orador: - nem vou fazer nos 18 anos em que os Srs. Deputados do PS foram oposição ou parceiros da oposição, porque nem mis nem outros tivemos iniciativa sobre esta matéria Portanto, entendo que não devo falar nem numa coisa nem noutra.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): -Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores podiam ler tomado esta nossa iniciativa quando estavam na oposição!O Orador: - Ouvi, com muito agrado, a posição do Sr. Deputado Marques Júnior, e da sua bancada, dizendo que viabilizavam esta iniciativa e confesso que não esperava outra coisa de si. Do meu ponto de vista, é a única solução possível para um problema tão grave como o que analisamos.
Continuo a dizer-lhe - e perdoe-me, Sr. Deputado Marques Júnior - que a alteração que faço ao conceito de deficiente é absolutamente essencial, em função do nexo causal, do facto gerador Se não alteramos isto, o stress post traumático de guerra fica sem qualquer efeito ou capacidade autónoma paia defender e atribuir a deficiência das forças armadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi por esse especial motivo que fiz esta particularíssima correcção ao conceito. Não mexi em mais nada. Quando V. Ex.a conseguir ver isto com mais cuidado e atenção, verá que tenho absoluta razão naquilo que estou a dizer.O Sr. Marques Júnior (PS): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Deputado Moura e Silva, aquilo que V. Ex.a me perguntou está, de alguma forma, respondido no parecer que o Professor Afonso de Albuquerque me enviou. Aquilo que ele considera absolutamente essencial é a promoção, a criação c a manutenção de uma rede nacional especializada de apoio médico, psicológico e social a estes doentes c aos seus familiares É um Professor de Psiquiatria que o entende, não sou eu! E é ele que detecta que os estabelecimentos oficiais c as soluções oficiais vigentes não são nem adequadas nem bastantes para resolver este problema.
Portanto, Sr Deputado Marques Júnior, se a segunda parte do meu diploma não tem a sua concordância, lamento, mas tem a concordância de quem se ocupa há muitos anos desta matéria.Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): -Sr. Presidente, Srs Deputados Volvidos 25 anos sobre o fim da guerra no Ultramar, ha ainda situações dela emergentes que necessitam ser corrigidas, sob pena de se criarem desigualdades injustificáveis entre ex-combatentes.
Para nós, é esse o momento principal da presente iniciativa legislativa tentar acabar com situações de injustiça que ainda existem e criar um enquadramento legal para as vitimas do stress post traumático de guerra que até agora não foram considerados deficientes das forças armadas e por isso se encontram completamento desprotegidos, quer no que toca à sua reabilitação, quer no que toca à sua inserção social.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, só com a evolução dos conhecimentos médicos nestas áreas e a detecção de afecções em que existe uma relação efectiva com cenários de guerra se tornou possível considerar estas novas realidades e conferir-lhe protecção legal.
1264 I SÉRIE - NÚMERO 34E evidente que este projecto define um principio com o qual estamos de acordo por isso estamos certos de que merece ser aprovado na generalidade e acreditamos que todos somos capazes de lhe introduzir os melhoramentos que permitam a sua exequibilidade sendo certo que muitas das questões que foram suscitadas acabarão por ser resolvidas depois da regulamentação do próprio diploma.
Pela nossa parte este diploma terá, com certeza um voto favorável.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: A primeira coisa que é preciso dizer a propósito da discussão de hoje é que o problema do stresspost traumático de guerra existe e que há cidadãos portugueses a sofrer com esta doença E preciso dizê-lo sem qualquer inibição e sem esconder a realidade dramática da guerra colonial e as suas consequências na vida de milhares de portugueses vitimas de um sofrimento que em muitos casos se prolonga até hoje.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador. - É preciso dizer que esta questão nunca foi tratada e muito menos resolvida, não obstante a gravidade que muitas situações atingem mesmo num quadro cm que outras situações decorrentes do cumprimento do serviço militar estão já reconhecidas.
Há nesta questão, uma lacuna que merece a nossa atenção c o nosso empenhamento no sentido da sua resolução.
O PCP está portanto empenhado cm contribuir para a resolução deste problema que é também um problema de solidariedade De solidariedade para com a geração que directamente sofreu a guerra colonial de solidariedade das gerações mais jovens da minha geração para com todos os que sofreram com uma guerra dramática c injusta.O Sr. Marques Júnior (PS): -Muito bem!O Orador: - Mas a verdade e que esta não é apenas uma situação de solidariedade e também uma situação de justiça e do direito ao tratamento e ao apoio que tem todos aqueles que sofrem de determinada patologia.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - O PCP valoriza o trabalho e a luta das associações desta área quer reivindicando o reconhecimento legal do stress post traumático e o direito ao respectivo tratamento como ate intervindo directamente no apoio aos cidadãos afectados por este problema.
Esta luta tem fortes alicerces no reconhecimento desta patologia pela Organização Mundial de Saúde bem como no reconhecimento e intervenção que muitos Estados prestam ao problema.
O universo de que estamos a falar esta em larga medida ainda por determinar mesmo se tu ermos em conta apenas os directamente afectados não considerando os efeitos que se fazem sentir nos que estão à sua volta.
A definição deste universo depende aliás do âmbito de doenças que pretendemos abranger dado que a redução deste problema apenas á perturbação do stresspos traumático deixa de fora muitas outras perturbações psicológicas crónicas, igualmente resultantes da exposição a actores de stress traumático, cuja situação devemos também avaliar.
De resto, a proposta do PSD não é a mais feliz, já que fica, por um lado, aquém do que seria desejável e, por outro, propõe soluções que necessitarão de um grande aperfeiçoamento, sob pena de se introduzirem entorses graves na resolução desta questão.
Dai que seja necessária uma reflexão cuidada e a auscultação das entidades intervenientes nesta área para que o resultado final seja o mais justo e o mais aproximado das necessidades existentes e não seja condicionado por qualquer tipo de debate de política politiqueira.
E este o compromisso do PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Eduarda Ferronha.A Sr.a Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs Deputados Foram necessários 60 anos de guerras mundiais, da Coreia ao Vietname, para que o conceito desta doença surgisse em 1980 fosse incluído no DSM-HI mais tarde em 1987 até que, finalmente, ficou completamento rectificada no DSM-HI 1994.
Por sua vez a Organização Mundial de Saúde só em 1992 incluiu a categoria diagnostica desta doença na Classificação Internacional das Doenças.
Todos sabem que hoje as guerras matam mais crianças e civis do que soldados e o ciclo das várias guerras coloniais não foi excepção Estas guerras, não matando, têm deixado nos filhos dos ex-combatentes esta perturbação e não têm ligado qualquer importância.
E hoje também indiscutível que as vitimas de traumas como a guerra constituem uma população particularmente em risco de sofrer de perturbações emocionais.
A guerra é um evento traumático, ou seja, um acontecimento que está fora da faixa habitual de experiências humanas e que seria acentuadamente doloroso a qualquer um de nos segundo a classificação de doenças de 1994.
Estudos feitos em Portugal, embora em amostras reduzidas calcula-se uma prevalência desta doença ao longo da vida entre l% e 14% da população.
Estudos realizados sobre a prevalência desta doença em ex-combatentes do Vietname apontam para 15,2%. Estes estudos feitos também em outros países sugerem que 30% dos militares expostos ao combate sofrem de PTS agudo, dos quais cerca de 15% evoluem para a fase crónica, após seis meses de duração.
Extrapolando esses valores para Portugal, apesar de menos semelhanças do que diferenças, devido, talvez, a problemas culturais, podemos calcular que, em Portugal, é provável a existência de 120 000 a 140 000 ex-combatentes portugueses a sofrer de perturbações psicológicas crónicas, dos quais 40 000 a 50 000 poderão sofrer de perturbações psicológicas. Este número, mesmo assim, considero muito elevado.
Tendo em conta a nossa maior pobreza relativa, houve algumas ausências de medidas para solucionar o problema do stress traumático.
Felizmente, no nosso pais, assistimos actualmente a uma viragem e a uma curva ascendente da sociedade civil mais alerta e organizada para defesa destes grupos de risco
14 DE JANEIRO DE 1999 1265E assim que se compreende d realização de encontros científicos de psiquiatras psicólogos, técnicos de reabilitação e outros técnicos, para o encontro de soluções a fim de vencer o isolamento em que estes doentes com stress traumático têm vivido.
A própria comunicação social tem demonstrado um claro interesse por este tema e dado maior visibilidade às lutas pelos direitos humanos destes doentes, proporcionando maior informação e formação.
Sr Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: A bondade da iniciativa legislativa do PSD não c posta em causa, mas as medidas/respostas têm de ser, obrigatoriamente, organizadas e estruturadas.
O PSD teve a coragem de apresentar este projecto de lei, depois de durante 10 anos no governo não ter feito literalmente nada E durante o ultimo mandato, cm 1991, boicotou completamento as iniciativas tomadas precisamente pelo Dr. Afonso de Albuquerque nomeadamente para se fazer um levantamento da situação dos ex-combatentes.
Não só durante o seu governo o PSD nada fez como ainda apresenta um projecto de lei fraco e incompleto.
Durante os governos anteriores o PSD fez uma má política negando aos ex-combatentes que sofrem deste trauma a possibilidade de serem ouvidos compreendidos, apoiados e privilegiados.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E com este Governo!O Orador: - Esta lei merece o nosso reparo por indiciar um claro oportunismo político.
Não há investigação epidemiológica a escala nacional, não ha dados concretos sobre a prevalência, a doença não faz parte da Tabela Nacional de Incapacidades.
Resumindo quantos são Sr. Deputado! Onde estão? Quanto custa este projecto de lei.
Este projecto de lei também e inoportuno porque o Governo tendo consciência de que o fenómeno merece ser estudado para caracterização do seu dimensionamento c impacto em Portugal está interessado especialmente, na relação que esta doença leve no período de guerra no Ultramar, de 1961 a 1974.
Por isso foi criado no Ministério da Defesa Nacional, um grupo de trabalho constituído por médicos especialistas, tendo em vista o desempenho daquele estudo cujos resultados vão ser publicados no segundo trimestre deste ano.
Não se conhece de momento qualquer fundamento objectivo que permita apontar para a existência de um novo curso determinado de indivíduos abrangidos e da própria analise dos 40. Só por perturbações deste tipo em estado crónico.
Reconhecendo também a conveniência cm rever c adequar as tabelas incapacitamos foi igualmente constituído pelo Ministério da Defesa outro grupo de trabalho para o efeito, tendo a respectiva portaria sido concluída e apresentada a apreciação superior para aprovação no mês de Dezembro. Tanto mais que estes estudos apontam também para medidas preventivas de que não falou dado que Portugal tem forças de manutenção da paz na Bósnia e em África.
Nas tabelas a aprovar figura de forma mais explicita o tipo de perturbação que se pretende abranger. No entanto, não se confirma que o trauma de guerra esteja legalmente desprotegido em Portugal. Como acabou de dizer o PSD, temos conhecimento de certos estudos em curso, chega-se, com um caracter prioritário e urgente, a apresentação do decreto-lei mas este é bastante incompleto.
Na verdade, a Tabela Nacional de Incapacidades preveja critérios que cobrem as situações em causa. Tanto assim é que algumas dezenas de deficientes das forças armadas foram qualificados enquanto tal por deficiência do foro psicológico.
Mais uma vez, repito, a apresentação deste projecto de lei demonstra bem como este assunto foi tratado pelo PSD sem seriedade, sem serenidade, de ânimo leve, apressada e insuficientemente ponderado, sem rigor e sem sentido de responsabilidade Ao apresentar este projecto de lei, teria também de apresentar formas mais eficazes de intervenção para a criação de redes dos centros de que não disse quase nada.
O que é difícil explicar é o facto de o PSD querer abarcar o calendário político, ainda por cima com projectos de lei mal elaborados, inadequados c populistas. O PSD teve todas as possibilidades - todas - de resolver este problema, enquanto governo, e nada fez' Fiquei espantada quando disse que foi por um impulso que apresentou este projecto, quando, nos seus governos, nada fez e até o impediu, completamente! Um assunto destes não se pode apresentar por impulsos, por mais seno que ele seja.
No entanto, nas últimas décadas, tem-se assistido a um crescente interesse Neste momento, existem grupos de apoio de terapia de grupo cm Santa Mana e no Miguel Bombarda, mas. por falta de doentes e de meios que o PSD não deu, somente o Hospital Júlio de Matos está a funcionar com psicoterapias individuais. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem estado a proceder à formação do próprio Ministério e dos técnicos de saúde para este caso.
Pelos motivos expostos, seria prudente que qualquer iniciativa legislativa, sendo pertinente, aguardasse a conclusão dos estudos do Ministério da Defesa em curso, atendendo á complexidade da matéria e á necessidade de ponderar, em termos operativos, o seu impacto, designadamente a metodologia para a avaliação do nexo causal e ainda a complementaridade da rede nacional, já existente, de atendimento, com acordos de cooperação com o Serviço Nacional de Saúde e as associações existentes.
(Oradora reviu.)Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Moura e Silva pede a palavra para um pedido de esclarecimento e tem tempo para o formular, mas a Sr.a Deputada Eduarda Ferronha não dispõe de tempo para responder, pelo que lhe concederei depois 2 minutos para esse fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, das suas palavras posso concluir que não conhece as intervenções feitas no passado por Deputados do seu partido, pelo que me permita que lhe recorde que ha cerca de um ano, no âmbito da discussão de outros projectos de lei, tivemos oportunidade de ouvir, pela boca do Sr. Deputado Marques Júnior, que eram ainda centenas de milhar os que sofrem com o chamado «stress de guerra» e que era preciso, urgente, encontrar uma solução para os mesmos.
Na altura, o Sr. Deputado Marques Júnior considerava, até, que este problema não podia limitar-se a iniciativas legislativas que pretendiam responder a problemas, prementes mas limitados, de natureza sócio-económica
1266 I SÉRIE - NÚMERO 34O Sr. José Magalhães (PS): - Mas qual e o conflito? Qual é a contradição?O Orador: - Gostaria de recordar, Sr.a Deputada, que este problema foi reconhecido, há um ano atrás, pelo seu colega de bancada, mas, infelizmente, até hoje, não se conhecem iniciativas legislativas da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Também gostaria que registasse o facto de ser o próprio Partido Socialista a reconhecer que são centenas de milhar. Há pouco a Sr.a Deputada interrogava, da tribuna, quantos são onde estão quem são pelo que gostaria de lhe dizer que terá com certeza a resposta na sua bancada.
Mas gostaria ainda de lhe dizer Sr.a Deputada, que para nós o Partido Popular nem que seja só um caso, o mesmo merece solução e não deixara de ter uma voz activa e interventora sempre que possível, no sentido de se encontrar justiça para esses homens que muitas vezes, combateram debaixo de uma orientação de que até discordavam.
Este é o nosso compromisso e espero que a Sr.a Deputada também não deixe de aqui o assumir.O Sr. Presidente.- Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, tem 2 minutos que a Mesa lhe concede, para responder.A Sr.a Eduarda Ferronha (PS) - Sr Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva quanto ao problema dos números, não contesto absolutamente nada do que o Sr. Deputado já tenha isso dito. Precisamente a partir de há um ano atrás, já na vigência do mandato do nosso Ministro da Defesa Dr. António Vitorino começou a fazer-se realmente algumas alterações e estudos os quais se completam neste momento, ao fim de um ano não sendo exagerado que só neste momento as medidas estejam prontas e quase postas em vigor.
Portanto quanto ao problema do número, temos feito estudos mas a prevalência é aproximada na medida na medida em que os mesmos são feitos cm comparação com os estudos americanos o as características da nossa população tem pouca aproximação com as da americana.
Quando chegamos á conclusão de que era necessário fazer um estudo profundo para classificar a doença - e para isso não basta carregar no botão aparecer o doente e fazer-se o inquérito é necessário haver uma história clinica e um levantamento destes leva anos a fazer - e há 10 anos, no governo do PSD principalmente no segundo mandato, havia condições para o fazer as quais não existiam anteriormente, porque depois de diagnosticada a doença as pessoas eram enviadas para as consultas de psiquiatria como doentes mentais esse estudo não foi feito por impedimento do governo do PSD. Neste momento temos condições para fazer o diagnóstico devido á classificação e a inclusão no IICT da Organização Mundial de Saúde. Portanto o que estamos a dizer não é incorrecto.
Neste momento de acordo com a situação vigente, depois de classificadas as doenças nestes quatro anos, basta pôr a máquina a funcionar a nível nacional para se fazer um estudo epidemiológico da prevalência convictamente cruzados. Portanto esse estudo não se fez porque foram impedidos de o fazer e como acabaram de dizer há 25 anos que acabou a guerra colonial estiveram no poder durante 10 anos e quase nada fizeram. O Governo actual é que tem estado a fazer a classificação das incapacidades e os estudos. Inclusivamente por falta de meios há já três anos que o Miguel Bombarda e o Hospital de Santa Mana deixaram de fazer a terapia de grupo, que é a que sustenta muitos estes doentes.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E deixou-se de fazer'A Oradora: - Não. Continuam a fazer esses tratamentos. Bem como terapias individuais e nas associações, no Apoiar e nas Forcas Armadas. Mas, se o número não é bem de 50 000, então, dou-lhe um novo dado neste momento, além destas condições, há os próprios filhos dos ex-combatentes que também sofrem de stress de guerra.
Desta forma, tem de se desenvolver este espirito, estes estudos, para resolver estes problemas e temos de formar os técnicos adequados, porque, realmente, como disse há pouco o Sr. Deputado, esta é uma situação muito grave e não tem havido formação suficiente) Neste momento, não só o Ministério da Saúde como também o Ministério da Defesa estão a tentar resolver este «buraco» e esta herança que os senhores nos deixaram.(A Oradora reviu).Vozes do PS: -Muito bem!O Sr. Marques Júnior (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideraçâo pessoalO Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr Presidente, embora eu deva dizer que não me sinto ofendido nem desconsiderado pela intervenção do Sr Deputado Moura e Silva, aproveito esta figura regimental para dar um esclarecimento, porque pode ficar indiciado que o Deputado Marques Júnior há um ano dizia uma coisa e agora diz outra. Subscrevo em absoluto, se me permite, as palavras do Deputado Marques Júnior de há um ano que foram citadas pelo Sr. Deputado Moura e Silva. Não tenho uma palavra, uma letra a retirar àquilo que disse.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Relativamente aos milhares, talvez possa haver um exagero Eu disse centenas de milhar, salvo erro, mas devo acrescentar que, na altura, o número propriamente a que me referia andava à volta dos 140 000 E onde é que se foi buscar este numero? Nos estudos que, nomeadamente os americanos, têm feito quanto a esta matéria, foi identificado que cerca de 10% dos envolvidos nas guerras da Coreia e do Vietname poderiam, eventualmente, vir a ser afectados pelo stress pós traumático. Ora, esses 10% extrapolados para os cerca de l,4 milhões de militares que tivemos em África, poderia resultar a volta dos 140 000/150 000, embora o número que e referenciado por uma autoridade na matéria seja de 40 000/50 000, em fase crónica.
Contudo, de acordo com os especialistas nesta matéria, e talvez não utilizando menos fundamentalismo do que, apesar de tudo, atendendo à característica especifica da sua própria formação, pode utilizar o Prof. Afonso de Albuquerque, podemos até admitir que este número está substancialmente menor.
Assim, está dada a explicação para alguma contradição que possa parecer existir entre aquilo que eu disse há um ano e aquilo que eu disse hoje. Creio que demonstrei não haver qualquer contradição
14 DE JANEIRO DE 1999 1267Quanto à substância da intervenção, no que diz respeito à preocupação que lemos de ter em encontrar soluções para resolver este problema, subscrevo integralmente aquilo que disse devemos, efectivamente, tê-la
Agora, há um elemento que eu não disse na altura e que disse hoje aqui e que está subjacente, de uma forma responsável, a quem tem de tratar destas questões E que quando falamos desta matéria, temos de. simultaneamente, considerar os meios postos à nossa disposição para concretizar as expectativas que criamos quando aprovamos uma legislação deste tipo Isso e fundamental!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Caso contrário, corremos o perigo de criar uma expectativa que não conseguimos concretizar! É nessa perspectiva que digo, Srs. Deputados, que não contabilizei esta questão em milhões Eu poderia dizer que neste momento, se sabe, por exemplo, quanto é que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas, com meios logísticos adequados, com instalações, orçamentou para tratar, nas duas células que tem no Porto e em Lisboa, os traumatizados com esta doença. São 100 contos por tratamento de seis meses, ou seja, 200 contos por ano Se fosse para 50 000. seriam v milhões de contos, mas temos de pensar que as instalações da tal rede que se propõe não existem, que não existe apoio logístico, pelo que estamos a falar só de médicos e de...Vozes do PSD: -  Não é verdade!O Orador: - Mas podo pensar-se assim fala-se de números mas então e a saúde!? Eu concordo que falar de números para a saúde não tem sentido. As pessoas estão doentes, tem de ser tratadas, ponto final. Mas cuidado com as expectativas e com os meios postos á nossa disposição para concretizar essas expectativasAplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva para dar explicações.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, gostaria de dizer que não fui eu quem colocou em dúvida o numero dos que padecem deste problema.
Contudo, permita-me que diga ainda que considero, obviamente, que utilizou essa figura regimental para me responder e, de certa forma, me questionar
Contudo, gostaria de dizer que estes problemas, a que se referiu há um ano atrás, continuam hoje a existir-sobre isso não há dúvidas - e que o drama da guerra, em que estamos envolvidos, de certa forma se mantém.
Agora, como então, V. Ex.a e a sua bancada - e permita-me que o diga - discutiram só o acessório e ignoraram o essencial. Esta e que é a questão!O Sr Luis Marques Guedes (PSD): - Muito bem)O Orador: - Agora, como então, V. Ex.a continua a reconhecer a justeza desta pretensão e continua, outros sim e compreensivelmente, agarrado a um discurso inconsequente...O Sr. Marques Júnior (PS): - Não é verdade! Há medidas tomadas!O Orador: - ... sobre a forma, discurso esse que não podia ser mais penalizante para aqueles que todos os dias sofrem os efeitos das situações provocadas pela guerra colonial.
Permita-me ainda que lhe diga que esses, Sr. Deputado Marques Júnior - e na sua opinião eles são centenas de milhar, o que se pode confirmar - continuam, hoje, entregues à sua sorte, à espera de soluções. Ora, se essa soluções chegarem, independentemente da forma como cheguem - sob a forma de lei ou através de portaria -, teremos cumprido o nosso papel. O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se tenciona cumprir o seu.O Sr Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem! O Sr Marques Júnior (PS): - É o que temos feito!O Sr José Magalhães (PS): - É uma pergunta já respondida!O Sr Presidente: - Srs. Deputados, chegou a hora de, cumprindo o meu, encerrar a sessão plenária de hoje.
Antes, porém, lembro que voltaremos a reunir amanhã, quinta-feira, com inicio às 15 horas. Do período de antes da ordem do dia, teremos um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a decisão governamental de co-incineração de resíduos tóxicos nas cimenteiras, a que se seguirá o período da ordem do dia com a discussão, na generalidade, do projecto de lei n o 543/VII-Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação (PCP) e a discussão conjunta, também na generalidade, dos projectos de lei n.os 532/VII - Reajustamento da área administrativa da cidade de Viseu (PS) e 537/VII - Alteração da área administrativa da cidade de Viseu (PSD). As votações regimentais realizar-se-ão às 18 horas.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.Partido Social Democrata (PSD): Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
1268 I SÉRIE - NÚMERO 34Faltaram a sessão os seguintes Srs Deputados: Partido Socialista (PS)António Bento da Silva Galamba.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.Partido Social Democrata (PSD) António Paulo Martins Pereira Coelho.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)Maria Helena Pereira Nogueira Santos.Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.Nuno Kruz AbecasisPedro José Del Negro FeistPartido Comunista Português (PCP)Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Mana Odete dos SantosA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALn   8818/8*1 - Preço de página para venda avulso, 10SQQ (IVA incluído)2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa1-0 texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da RepublicaIMPRENSA NACIONAL.CASA DA MOEDA, E. P.     PREÇO PE9TE NÚMERO 320SOO (IVAINCLUÍDO8%)
Sábado, 9 de Janeiro de 1999 I Série - Número 33DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1999Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral
Maria Luísa Lourenço FerreiraSUMÁRIOSr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PSD a prestar depoimento, como testemunha, em tribunal.
Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares (Antónia Costa) respondeu à pergunta formulada pelo Sr Deputado Moura e Silva (CDS-PP), sobre qual a destino a dar as instalações e equipamento do centra de saúde que estava instalado na Expo 98. bem como aos pedidos de esclarecimento adicionais do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).
A pergunta do Sr. Deputado Joaquim Sarmento (PS), sobre a situação do processo de construção do novo hospital de Lamego, respondeu o Sr. Secretario de Estado da Saúde (Francisco Ramos) assim como aos pedidos de esclarecimento adicionais do Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP).
A pergunta do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a programação da execução da auto-estrada n.° 10, bem como nos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Joaquim Matias (PCP) e Duarte Pacheco (PSD), respondeu o Sr. Secretaría de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves).
O mesmo Sr. Secretaría de Estado respondeu também á pergunta formulada pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque (PSD), sobre acessibilidades a Fátima, e aos pedidos de esclarecimento adicionais do Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).
O Sr. Secretaría de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar (Luis Medeiros Vieira) respondeu á pergunta do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação da assistência sanitária e veterinária, assim como aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs Deputados Antónia Martinho (PS) e Augusto Boucinha (CDS-PP).
A pergunta sobre implicações ambientais da construção dos sistemas de estradas, formulada pela a Sr.a Deputada Carmen Francisco (Os Verdes), assim como ás perguntas adicionou dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD), Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP). Antónia Barradas Leitão (PSD) e Antónia Martinho (PS), respondeu o Sr. Secretaría de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães).
1218 I SÉRIE - NÚMERO 33O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 25 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.Partido Socialista (PS)Acácio Manuel de Frias Barreiros
9 DE JANEIRO DE 1999 1219Hermínio José Sobrai Loureiro Gonçalves.
Sérgio André cia Costa Vieira.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):António Carlos Brochado de Sousa Pedras.
Isabel Maria de Almeida e Castro.Deputado independente: José Mário de Lemos Damião.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será votado após a respectiva leitura.O Sr. Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Barcelos, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer, no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, em audiências marcadas para os dias 14 de Janeiro e 10 de Fevereiro, no processo n.o 299/98 - 1.o Juízo Criminal, que se encontra pendente naquele tribunal.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje consta de perguntas ao Governo.
A primeira pergunta, sobre a situação do Centro de Saúde da Expo 98, será formulada pelo Sr. Deputado Moura e Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e respondida pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Antes de mais, Sr. Ministro, quero desejar-lhe um bom ano. Ao que parece foi aqui «apanhado» na troca da ordem das perguntas; não sei até se nem será esta a primeira vez que a primeira pergunta, nestas sessões de perguntas ao Governo das sextas-feiras, lhe é colocada por um Deputado... De qualquer forma, não pretendo, com esta pergunta, suscitar algum facto político ou alguma polémica, bem pelo contrário.
Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe que, quer no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Realização da Expo 98, de que faço parte, quer no âmbito da Comissão de Saúde, tive oportunidade de, acompanhado por outros Colegas Deputados de diversas bancadas, me inteirar dos cuidados de saúde que eram prestados na Expo 98, pelo menos durante a Exposição, e de verificar que o equipamento hospitalar instalado no recinto era de excelente qualidade - aliás, de fazer inveja a muitos dos hospitais ou centros de saúde insulados no País, muitos dos quais bem carenciados ainda estio -, com o que concordo.
Na ocasião, tive oportunidade de interrogar os responsáveis pelo centro de saúde, acerca do que fazer àquele equipamento depois do encerramento da Exposição, e, na altura, a resposta não foi positiva nem negativa, foi tão-somente a de que desconheciam o fim a dar ao equipamento.
1220 I SÉRIE - NÚMERO 33É neste sentido, não deixando de manifestar anui a minha noção das responsabilidades e a minha preocupação acerca do que pode ser o destino daquele equipamento, que gostava de interrogar o Sr. Ministro, que tutela essa grande obra que foi a Expo 98.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura e Silva, agradeço-lhe a sua pergunta.
Sr. Deputado, os equipamentos que estavam instalados nos postos de saúde que funcionaram durante a Exposição vão ter o mesmo tratamento que todos os pequenos activos da Parque Expo. Neste caso concreto, procedeu-se ao agrupamento em três lotes distintos: um primeiro lote, composto pelos consumíveis - agulhas, luvas e outro material desse tipo - que, quer porque se deterioram quer porque têm um valor basicamente residual, serão objecto de doação, a ser deliberada, ainda este mês, pelo Conselho de Administração da Parque Expo, a uma instituição de solidariedade, muito provavelmente na envolvente da Exposição. Há um segundo lote, composto por outros equipamentos, que está avaliado e cuja alienação está em negociação. Um dos possíveis adquirentes pode ser, aliás, o próprio Ministério da Saúde, mas é um lote que está para alienação. O terceiro lote é composto pelas três ambulâncias, das quais uma irá manter-se ao serviço do Parque das Nações, sendo as outras duas alienadas, tal como os outros activos que estão incluídos no segundo lote. Portanto, os consumíveis vão ser doados a uma instituição de solidariedade e os outros activos, incluindo as ambulâncias. com excepção de uma, vão ser alienados, tendo naturalmente em conta a depreciação que sofreram pelo uso que já tiveram ao longo destes meses.
É este, portanto, o destino que irá ser dado. O processo de a lunação de pequenos activos está a decorrer, tem critérios definidos e é nesse pacote que também estão incluídos estes equipamentos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Moura e Silva e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, agradeço-lhe as explicações dadas. Permita-me, contudo, não discordar mas dai uma sugestão: não sei se não seria de ponderar - e admito que isto não seja da responsabilidade do seu Ministério, mas talvez da do Ministério da Saúde -, tendo em consideraçâo que aquela área vai desenvolver-se - polo menos, é essa a intenção, a previsão e assim se espera -. a hipótese de, no futuro, poder lá ficar instalado um posto de saúde e, quem sabe, poder beneficiar desses cumprimentos.
Era tão-somente esta a recomendação, se me é permitido, que queria fazer. Gostaria que o Governo não deixasse de considerar esta possibilidade, que me parece ter algumas vantagens para toda a área e que, de alguma forma daria qualidade, pelos serviços de saúde prestados, a toda essa zona.O Sr Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, também tive oportunidade de visitar aquele magnífico centro hospitalar que a Expo 98 montou. Creio que foi um exemplo que o Governo deveria seguir um pouco por todo o País, porque, desde o equipamento ao corpo clínico e de enfermagem, aquele centro hospitalar serviu para apoiar milhares e milhares de visitantes da Expo 98, em perfeita coordenação com os serviços hospitalares.
Quando o Sr. Ministro nos diz que certos activos vão ser alienados e, portanto, distribuídos um pouco por vários pontos do País, isso preocupa-me. É que toda aquela zona está a ser dinamizada; de facto, milhares e milhares de cidadãos vão acorrer àquela zona, onde há bairros habitacionais. Ora, a minha pergunta é esta: o que é que o Governo pensa fazer, em termos de centros de saúde, naquela zona? E, um pouco no seguimento daquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Moura e Silva, gostava de saber se não era possível mantermos um centro de saúde daquela natureza, capaz de responder, efectiva e adequadamente, às necessidades das populações e não, como eu, infelizmente, ao fim de 30 anos, tive oportunidade de verificar, ainda muito recentemente, a funcionar muito mal, como acontece, por vezes, com alguns centros de saúde, em Lisboa.
É evidente que um centro de saúde daquela natureza não precisará de tantas ambulâncias, mas. com certeza, o espaço físico ocupado por todo aquele equipamento poderia, talvez, servir de arranque para um bom centro de saúde, nomeadamente para as pessoas que vão viver e também trabalhar naquela zona.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: -- Sr. Presidente, as perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Moura e Silva e João Corregedor da Fonseca reconduzem-se ao mesmo, mas são coisas distintas. O Plano Geral de Urbanização da Expo, da zona de intervenção, prevê um terreno para o centro de saúde, terreno esse que, aliás, está adquirido pelo Ministério da Saúde, pelo que entrará na programação normal do Ministério da Saúde a construção de um centro de saúde.
No caso concreto, o Ministério da Saúde está mesmo em contacto com a Parque Expo, para estudar a possibilidade de manter um dos postos de saúde em funcionamento, o da zona norte, visto que o da zona sul, como se recordam, estava num daqueles pavilhões pré-fabricados que serão dos primeiros a ser desmontados e, portanto, sem quaisquer condições de subsistência. Essa é uma matéria que já não tem a ver com a Expo, transitando agora para o Ministério da Saúde, que, na sua programação, construirá o centro de saúde.
Outra coisa distinta são os activos do equipamento, que estavam na Parque Expo, relativamente aos quais a Parque Expo só necessita de manter, a partir deste momento, uma ambulância, para acorrer a qualquer ocorrência que se produza no Parque das Nações, e não todo aquele equipamento. Portanto, o que tem a fazer é aliená-lo. Um dos interessados, aliás, é o Ministério da Saúde, mas, recordo, a Parque Expo é uma sociedade de capitais públicos, de que também é accionista a Câmara Municipal de Lisboa, pelo que tem de pautar a sua actuação, neste ponto de vista, por critérios empresariais, o que significa que venderá a quem oferecer melhores condições para proceder à
9 DE JANEIRO DE 1999 1221Herminio José Sobral Loureiro Gonçalves
José Luís de Resende Moreira da Silva
Luís Mana de Barros Serra Marques Guedes
Sérgio André da Costa VieiraPartido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)António Carlos Brochado de Sousa Pedras
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de MouraPartido Comunista Português (PCP)Alexandrino Augusto Saldanha
Isabel Maria de Almeida e CastroDeputado independente José Mário de Lemos DamiãoO Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será votado após a respectiva leitura.O Sr. Secretário (José Reis): - Sr Presidente e Srs Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Barcelos, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer, no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, em audiências marcadas para os dias 14 de Janeiro e 10 de Fevereiro, no processo n.o 299/98 - 1.° Juízo Criminal, que se encontra pendente naquele tribunalO Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.Submetido a votação foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
Srs. Deputados, o período da ordem do dia de hoje consta de perguntas ao Governo.
A primeira pergunta, sobre a situação do Centro de Saúde da Expo 98, será formulada pelo Sr Deputado Moura e Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, e respondida pelo Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs Deputados Antes de mais, Sr. Ministro, quero desejar-lhe um bom ano Ao que parece foi aqui «apanhado» na troca da ordem das perguntas, não sei até se nem será esta a primeira vez que a primeira pergunta, nestas sessões de perguntas ao Governo das sextas-feiras, lhe é colocada por um Deputado De qualquer forma, não pretendo, com esta pergunta, suscitar algum facto político ou alguma polémica, bem pelo contrário.
Sr. Ministro, permita-me dizer-lhe que, quer no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Realização da Expo 98, de que faço parte, quer no âmbito da Comissão de Saúde, tive oportunidade de, acompanhado por outros Colegas Deputados de diversas bancadas, me inteirar dos cuidados de saúde que eram prestados na Expo 98, pelo menos durante a Exposição, e de verificar que o equipamento hospitalar instalado no recinto era de excelente qualidade - aliás, de fazer inveja a muitos dos hospitais ou centros de saúde instalados no País, muitos dos quais bem carenciados ainda estio -, com o que concordo.