20 DE ABRIL DE 19852691Nos transportes e comunicações, Arrifana é servida pelas empresas de transportes Rodoviária Nacional, CP, Autoviação Feirense, Autoviação de Souto, Rodoviária do Caima, Transportes Pinho, linha do Vale do Vouga, entre outras mais;Na cultura e desporto, contam-se um cine-teatro, uma banda de música fundada em 1806, o Grupo Recreativo ). U. A. T., o Clube Desportivo Arrifanense, o Grupo Desportivo Santo Estêvão, o Grupo Desportivo Hipies (desporto cooperativo), a sociedade columbófila e um conjunto musical;Quanto a serviços religiosos, a igreja matriz, a Capela da Senhora do H6, 2 capelas de Santo Estêvão, a Capela de São Pedro e o cemitério paroquial;A sede da Junta de Freguesia funciona em edifício próprio.Estes alguns dados demonstrativos do significado da freguesia de Arrifana e em particular da povoação de Arrifana. Só por si eles justificam as pretensões dos seus habitantes de a verem elevada à categoria de vila. Acresce ainda que os respectivos órgãos autárquicos se manifestaram também e de forma inequívoca nesse sentido, correspondendo, como não podia deixar de ser, às aspirações das populações.Assim sendo, e uma vez que se verificam os requisitos exigidos pelo artigo 12." da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, os deputados do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:ARTIGO 0NICOA povoação de Arrifana, sede da freguesia de Arrifana, concelho da Feira, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Adérito Campos (PSD) — Rosa Maria Albemaz (PS) — Manuel Moreira (PSD) — Barbosa Mota (PS). __PROJECTO DE LEI N.° 489/111ELEVAÇÃO 0A POVOAÇÃO 0E PAÇOS DE BRANDÃO. NO CONCELHO DA FEIRA, A CATEGORIA DE VILAPaços de Brandão é uma próspera, rica e cada vez mais desenvolvida freguesia do concelho da Feira, e o seu centro urbano, Paços de Brandão, é o fulcro dessas realidades.Paços de Brandão está situado a noroeste do concelho da Feira, a uma distância de cerca de 7 km da sede do concelho. A área é de 371 ha, com uma densidade de 1200 habitantes por hectare. O número de habitantes deve ser um pouco acima dos 6000, residindo em cerca de 1000 fogos, e o número de eleitores é de 3422.O peso e a relevância de Paços de Brandão são bem patentes na descrição, ainda que não exaustiva, do conjunto de equipamentos colectivos que servem os seus habitantes.A sede da Junta de Freguesia funciona em edifício próprio, com 2 pisos, com uma área total de 1200 m2. A administração religiosa possui igreja matriz, capela, cemitério paroquial, residência e salão paroquial.No que se refere a transportes e comunicações, temos: estação de 1.a categoria na linha do Vale do Vouga; estrada nacional n.° 1-14 (Esmoriz-Picoto/ estrada nacional n.° 1); estradas municipais n.os 518 e 519; ampla rede viária interna; carreiras regulares diárias; 4 praças de táxis; escola de condução; estação dos CTT de 1.a categoria, e cabinas públicas de telefone.Na área do ensino e educação, há uma escola preparatória em fase de acabamento, ciclo preparatório TV, 3 escolas primárias com o total de 18 salas de aula, escola pré-primária com 3 salas, jardim-escola (particular), academia de música oficializada e escola de pintura (particular). Quanto à cultura, desporto e recreio, destacam-se: a Tuna Musical Brandoense, fundada em 1872; o CRAC — Círculo de Recreio, Arte e Cultura, com diversas secções de funcionamento, que vão desde o jornalismo (de interesse local) ao cinema, passando por um grupo de teatro, um grupo coral e um grupo de recreio; o Clube Desportivo Paços de Brandão; o Grupo Recreativo Independente Brandoense, com áreas que vão do atletismo ao ténis; um grupo folclórico de renome internacional; um grupo columbófilo, e um conjunto musical.Na saúde e assistência, figuram como mais significativos o posto médico dos Serviços Médico-Sociais, farmácia, policlínica, centro de dia para a terceira idade, centro de enfermagem, Hospital Concelhio de São Paio de Oleiros, 3 médicos residentes, creche e jardim-de-infância, entre outros.Nos serviços, há uma agência do Crédito Predial Português, 2 agências de viagens, delegação da Conservatória de Registo Civil, a 2." Repartição de Finanças do Concelho da Feira, etc.Quanto ao comércio, é larga e variada a gama de estabelecimentos que servem as populações, mas destacam-se os de artigos agro-pecuários, cafés, de mobiliário diverso, de materiais de construção, de electro-domésticos, de materiais de cortiça, livrarias, mercearias, restaurantes, supermercados, talhos, entre muitos e muitos outros.Já na indústria, são largamente significativas as unidades que se dedicam ao trabalho da cortiça, mas destacam-se ainda marcenaria, fábricas de abrasivos, papel, móveis e metalo-mecânica pesada, serralharias e vacaria, sem mencionar várias outras unidades.Na área dos serviços, relevam 2 agências de seguros e viagens, consultório médico, policlínica, externato infantil, associações de cultura, desporto e recreio, posto dos Serviços Médico-Sociais, cabeleireiros, estação dos CTT e muitos outros equipamentos que prestam todo o apoio aos habitantes da freguesia e da povoação.Se mais não houvesse, estes dados demonstram bem a razão de ser das pretensões e aspirações da laboriosa e dedicada população de Paços de Brandão. Ê justo de facto a elevação de Paços de Brandão a vila. Por outro lado, é essa a expressão da vontade dos órgãos autárquicos representativos dos habitantes da freguesia em pareceres já emitidos, e por isso têm lutado.Em conformidade, e verificados que são os requisitos exigidos pelo artigo 12.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Julho, os deputados do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados apresentam