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Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O debate relativo à construção dos molhes da barra do Douro tem sido, em meu entender, restritivo. Tem-se cingido quase unicamente a aspectos ambientais, que se relacionam directamente com a zona da foz.
Importa ter presente neste debate outras variantes, que, em meu entender, estiveram presentes na decisão do Governo em avançar - e muito bem! -, finalmente. com essa obra.Exige-se, quanto a mim, na análise deste problema, uma visão estratégica a médio e a longo prazos, porque o Douro tem de deixar de ser um rio navegável para se tornar claramente, uma via de navegação.
Quando se argumenta que a rentabilidade do Douro como rio navegável é pequena, há tinia visão mesquinha tacanha e excessivamente economicista, porque não se tem em boa conta os efeitos de navegabilidade no interior da. bacia do Douro, quer a norte quer a sul do mesmo, e não se atribui importância aos postos de trabalho, directos e indirectos, criados e a criar naquela região.
O Douro já gera riqueza, na- produção de energia hidroeléctrica, por exemplo. Nas suas encostas produz-se vinho de elevada qualidade, vinho fino e do outro. E,
7 DE MARÇO DE 1998 1557quando se construíram as barragens, ninguém cuidou de saber quais as implicações na qualidade do vinho que se produzia no seu vale e nos dos seus afluentes.
A construção dos molhes é importante para os pescadores da Afurada, antes de mais, mas também para a entrada de barcos no rio em melhores condições de segurança, barcos de maior calado e tonelagem, naturalmente.
Não será esta uma forma de criar condições para o desenvolvimento de diversas actividades económicas em torno do rio, quer em Portugal, quer mesmo em Espanha, cuja rentabilidade depende fortemente da escala e do custo de transporte? Refiro-me ao turismo e lazer, mas não só nem sobretudo. Retiro-me mais ao transporte de mercadorias - comércio de inertes e madeiras, materiais de construção e combustíveis - transporte no abastecimento e/ou transporte até aos mercados finais.
Quero referir-me também, e concretamente, ao transporte de granitos de Pedras Salgadas, de Alpendurada - os mais conhecidos, com 450 postos de trabalho nestas duas zonas -, mas também aos dos concelhos como Alijó, S. João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Aguiar da Beira e Carrazeda de Ansiães.
Não é, de facto, mais vantajoso, até em termos ambientais, o transporte desses produtos pelo rio do que pela rodovia?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, obviamente que eu só tenho a dizer que sim à sua intervenção. Penso que nesta honorável Câmara as questões sérias têm de ser assumidas com sentido de seriedade e de responsabilidade. Vou, de facto, assumir esse papel que me cumpre.
Há a consciência de que é necessário regularizar a barra do Douro, que tem 200 anos, de que o Douro é um rio navegável e de que essa navegabilidade, que correspondia a acções locais e a acções regionais, teve expressão concreta quando se começou a investir fortemente naquilo que são as obras que se fizeram nas barragens - as eclusas -, embora já viesse de há muito tempo.
Chamo a atenção de que o que se investiu em eclusas no Douro, a preços actuais, representa cerca de 50 milhões de contos. Em várias barragens, a preços actuais, investimos 50 milhões de contos.
Em 1988 e em 1990, houve dois períodos de grandes temporais no Douro e houve enormes prejuízos causados no cais do Passeio Alegre. Toda aquela zona entrou, de facto, em estado de grande perigosidade, de vulnerabilidade, de degradação, etc.
Por isso, digo que há várias razões que se conjugam para que seja necessário haver um estímulo para qualquer grande iniciativa que tenha a ver com o nosso devir colectivo e que esteja estrategicamente voltada para o futuro. Assim, penso que o grande estímulo para se fazer a protecção da barra do Douro - e não quero escamotear isso -, é dado, acima de tudo, pela navegabilidade do Douro.
Como disse o Sr. Deputado António Martinho, a navegabilidade do Douro tem uma componente fortemente estratégica, prospectiva, estruturante e voltada para o futuro. De facto, tem a ver com aquela inigualável bacia do rio Douro, património que, espero, venha a ser considerado um dia como património da humanidade, que está por explorar, mas cuja exploração deve ser feita no cumprimento muito rigoroso de tudo o que constitui a salvaguarda do meio ambiente, dos recursos naturais, de toda a valia ambiental da zona.
Nessa matéria, quero afirmar com alguma ênfase - e sem que isso possa ser objecto de qualquer entendimento equívoco - que a generalidade do MEPAT (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território) e, seguramente, eu próprio, nas competências que me são delegadas, interiorizei já há muito tempo a necessidade de tudo ser feito no quadro de um desenvolvimento sustentável.
Em conclusão, nas respostas subsequentes darei mais alguns dados concretos, mas tenho a consciência de que, de facto, a grande aposta na navegabilidade do Douro, a grande aposta na protecção da barra do Douro tem a ver com objectivos de ordem estratégica, estruturante e prospectiva que a actual geração tem obrigação de assegurar em prol das gerações futuras e em prol do Douro e das suas gentes.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho, para um pedido de esclarecimento adicional.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, devo lembrar que, na legislatura anterior,- lamentou-se nesta Câmara - e com muita razão - que, por exemplo, tivesse deixado de existir um gabinete coordenador da navegabilidade do Douro.
Quero ainda registar que, exactamente nesta perspectiva de coordenar e de criar condições para o desenvolvimento sustentável da bacia do Douro e, também, de potenciar o desenvolvimento da região que a bacia integra, foi este Governo que criou o Instituto da Navegabilidade do Douro, o qual tem uma componente clara de equipamento social e de ambiente. Portanto, é de registar esta situação.
Sr. Secretário de Estado, de facto, carece de um pouco mais de tempo para explanar a sua fundamentação.
Gostaria de lembrar que, no ano de 1997, passaram no Douro mais de 63 000 passageiros, prevendo-se, para 1998. um aumento de 20%. Por outro lado, no mesmo período, foram transportadas através do rio 80 000t de mercadorias, prevendo-se um aumento de 40% para este ano.
Assim, Sr. Secretário de Estado, esta constitui ou não uma possibilidade de criar postos de trabalho, de aproveitar de forma mais potenciadora algumas matérias-primas que existem naquela região? É ou não uma forma de fazer chegar àquela região alguns produtos a preços mais compensadores, ou seja, mais baixos? No fundo, esta é ou não, também, uma forma de contribuir para o desenvolvimento integrado do interior norte?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva, para um pedido de esclarecimento adicional, para o que dispõe de 1 minuto, que lhe peço não exceda.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por associar-me favoravelmente à criação de condições para a navegabilidade do rio
1558 I SÉRIE-NÚMERO 46Douro e, também, manifestar-me favoravelmente no que diz respeito aos molhes da Foz. Ou seja, a barra da Foz precisa urgentemente que sejam criadas as condições para tornar o rio navegável pois sem aquela obra não é possível conferir-lhe a utilidade que se pretende, isto é, que seja acessível por navios de porte substancial.
Mas a minha dúvida é outra, Sr. Secretário de Estado. É que> de facto, estamos todos de acordo no que respeita à importância do rio para os concelhos ribeirinhos, nomeadamente no que diz respeito ao turismo, mas importa é que o Governo esclareça como pretende actuar. Assim, a minha pergunta é no sentido de saber que medidas pretende o Governo tomar e com que timing.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira, para um pedido de esclarecimentos.O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha questão é suscitada por uma pergunta do Sr. Deputado António Maninho que, no seu pedido de esclarecimento adicional, acabou por responder à primeira pergunta que ele próprio tinha feito. Naturalmente, o Douro tem outras potencialidades e proporciona tudo aquilo que o Sr. Deputado referiu.
Devo começar por dizer que sou da região norte do distrito e como V. Ex.a, Sr. Deputado, falou, por exemplo, nos granitos de Pedras Salgadas pensei que iria ser mais afoito e colocaria uma verdadeira questão ao Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria.
O problema é o de que os granitos daquela região estão a ser transportados até ao Porto por via rodoviária. Ora, V. Ex.a falou na navegabilidade do Douro, e bem, portanto, pergunto-lhe se considera que é através das estradas existentes que se consegue transportar os granitos de Pedras Salgadas até ao Douro.
V. Ex.a sabe tão bem quanto eu próprio que o Sr. Ministro João Cravinho, quando visitou Vila Real, disse que iria ser lançada a obra do. IP3, o que talvez, fosse capaz de ajudar a resolver o problema do escoamento dos granitos de Pedras Salgadas.
Uma vez que V. Ex.a, mais ou menos, deu resposta às próprias perguntas que fez, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se pode informar a Câmara sobre a data de lançamento da construção do IP3, nomeadamente do troço entre Régua e Chaves e, ainda, a ligação a Vila Verde da Raia, o que ajudaria ao tal desenvolvimento sustentado do Douro. Por outro lado, em relação aos acessos ao IP4, quer de Sabrosa quer de Alijó, cuja construção seria importantíssima, também gostaria de saber se está prevista a sua inclusão no próximo PIDDAC.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista, para um pedido de esclarecimento adicional.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, na minha qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, começo por manifestar a minha solidariedade às palavras aqui proferidas a favor do desenvolvimento do rio Douro, espinha dorsal de toda a região norte.
Já aqui manifestei o meu apoio à importância das obras que decorrem na barra, em primeiro lugar, no que diz respeito à segurança das populações ribeirinhas de ambas as margens, à fixação da zona estuarina e, também, à questão da navegabilidade do Douro que hoje é suscitada.
Recordo que alguns operadores fizeram críticas infundadas à ideia da navegabilidade do Douro, mas fizeram contas do ponto de vista dos operadores privados. Ora. há que ver que o investimento público tem uma lógica completamente diferente da do investimento capitalista, tanto do ponto de vista dos objectivos como do ponto de vista, do seu calendário de rentabilidade. Portanto, é um grande desígnio nacional a navegabilidade do rio Douro. Não é um desígnio regional, é um desígnio nacional, porque não podemos classificar como nacionais os desígnios regionais só porque se referem a obras «à porta da nossa casa» e classificá-los como apenas regionais quando dizem respeito a obras situadas a duas ou três centenas de quilómetros.O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Secretário de listado, a pergunta que lhe faço é no sentido de saber se o Governo tem alguma hesitação em relação aos timings que estavam previstos para a execução das obras na barra do Douro.
Faço-lhe esta pergunta depois de ter ficado muito claro que todas as autarquias, tanto a nível de câmaras municipais como a nível de juntas de freguesia, têm tido posição favorável, embora considerem que o projecto pode vir a sofrer correcções e, certamente, até melhorias, nomeadamente na questão do impacto visual na barra, o que não é despiciendo.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, começando por responder ao Sr. Deputado António Maninho, digo-lhe que penso que a navegabilidade do Douro não e um fim em' si mesmo, antes é um instrumento de desenvolvimento. Como tal, o Douro será o que quiserem os durienses, as gentes daquela bacia, isto é, os agentes económicos, os empreendedores, os autarcas, embora, naturalmente, o Governo .deva criar enquadramentos e estímulos, deva tomar iniciativas.
Quanto a esta matéria - e aproveito para responder também. à questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Baptista -, não há a mais pequena hesitação da parte do Governo em levar a obra por diante. Neste momento, não há nenhuma hesitação e nada de convincente foi dito em contrário que nos leve a concluir que algo deve ser inflectido. Portanto, neste aspecto, a resposta está dada de forma perfeitamente inequívoca.
O Governo tem por obrigação criar condições e, de alguma forma, preparar o futuro. E quando digo «futuro» não me refiro ao curto ou ao médio prazo que, muitas vezes, é assumido com preocupações de ordem mais utilitarista, ou materialista, ou mesmo com objectivos que todos percepcionamos mas que não nomeio nesta Câmara porque considero que não é bonito fazê-lo. Portanto, penso que devemos assumir alguns desígnios nacionais em nome do devir colectivo, preparando o futuro dos nossos filhos, das gerações vindouras.
Ora, a navegabilidade do Douro é um projecto que tem essa projecção nacional, e um projecto estratégico,
7 DE MARÇO DE 1998 1559estruturante, e espero que, um dia, o Governo - quiçá este mesmo, quiçá um outro que se lhe siga - assuma um projecto integrado da bacia do Douro, mobilizando os meios financeiros necessários para o efeito.
A este propósito, passo à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira, que é no sentido de saber se o Douro é uma auto-estrada marítima. Respondo-lhe que sim, que é, pois no Douro pode fazer-se cabotagem para os portos nacionais e, designadamente, pode fazer-se cabotagem intra-europeia a partir do Douro. Portanto, terá de haver cais, embarcadouros e zonas de recepção de cargas, tudo, naturalmente, no respeito pelos impactes ambientais e pelo decorrente enquadramento naquela sublime paisagem, mas é evidente que sempre terá de haver estradas.
Sr. Deputado, não respondo à questão que colocou sobre as estradas por razões de ordem ética e deontológica. É que trata-se de uma matéria sobre a qual não tenho responsabilidades políticas directas - quem responde sobre ela é o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas -, pelo que não quero comprometer-me e criar expectativas não tendo legitimidade formal para fazê-lo, embora tenha conhecimento global do que se passa. Mas repito que não respondo à pergunta do Sr. Deputado por razões de ordem ético-política.
Agora, como estas questões têm de ser vistas numa perspectiva integradora globalizante e sistémica, isso não pode deixar de ser acompanhado de outros desenvolvimentos infra-estruturais, designadamente no domínio das estradas e do caminho-de-ferro - nunca nos esqueçamos do caminho-de-ferro.
Srs. Deputados, há uma questão em relação à qual julgo ser necessário que todos internalizemos uma certa visão, porque isso, hoje em dia, é voz corrente ao nível daquilo que são as instâncias comunitárias e está consignado em Livros Verdes e Livros Brancos sobre transportes por toda essa Europa fora: é evidente para muitos de nós que, no próximo século, vai haver uma redução do transporte rodoviário, por razões de ordem ambiental, pelas externalidades negativas que geram, no território, os fenómenos do congestionamento, da poluição e da sinistralidade, e vão emergir dois blocos de transportes, o ferroviário e o marítimo.
Neste país, nunca se fez cabotagem fluvial, nunca se fez cabotagem entre portos nacionais, cabotagem intra-nacional, nem cabotagem intra-europeia, entre os nosso portos e os portos do norte e do sul da Europa. Nós não temos a prática do short sea shipping. São esses os desafios que se perfilam no horizonte.
Ora, a navegabilidade do Douro insere-se um pouco nessa lógica: a de retirar também tráfego rodoviário das estradas. Mas há uma valência que, julgo, tem de ser aqui acentuada, que é a dimensão lúdica do Douro, a dimensão do lazer; são, de facto, os pequenos embarcadouros, as pequenas zonas que têm um alto potencial turístico, pequenos hóteis, albergues,- estalagens, com restaurantes aprazíveis, com pequenas esplanadas, tudo isso muito bem encastrado naquelas magníficas margens, naturalmente, repito, com enormes cuidados no respeito daquilo que é a grande virtualidade daquela zona, que é a de ter uma beleza ímpar, nunca violentando o ambiente. No fundo, é tentar que o Douro seja desejável de visitar, atraia muita e muita gente e seja um espaço lúdico, susceptível, do ponto de vista económico, de ser muito importante para a região. É com todas essas valências que devemos jogar.
Por que é que estamos perfeitamente determinados em prosseguir a obra? Porque ela foi conduzida com grande competência pela Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL). O projectista é muito competente e ele próprio convidou, com a anuência da APDL, dois grandes técnicos internacionais, um deles muito conhecido no meio, o Prof. Per Brunn, que é um grande especialista mundial nestas matérias.
Quanto ao projecto, ainda ninguém provou que há um melhor. Se me perguntarem se poderá haver um projecto melhor, direi: não sei, não faço ideia. Provavelmente, se qualquer outra entidade, qualquer outro consultor, fizer um projecto, ele não será exactamente igual àquele; agora, não é substantivamente diferente. Que o mesmo é dizer: num projecto diferente, em vez de um molhe ter 500 metros, pode ter 448 metros; o esporão norte, em vez de ter 700 metros, poderá ter 600 e tal... Mas não são essas pequenas reduções de escala que reduzem a questão de fundo.
Quanto à questão dos impactes visuais, ela está assumida como devendo ter um tratamento cuidadoso. Devo dizer - e socorro-me aqui de uma cábula que tenho à mão - que o caderno de encargos da consulta feita e já lançada exige que a proposta seja extremamente detalhada - e não vou dizer quais os iterar que estão aqui considerados, para que esse detalhe se assuma com rigor e de forma inequívoca - quanto à execução de dragagens. ao depósito dos dragados, à questão do controle da qualidade dó ar, ao controle dos ruídos e vibrações causados pela obra, à hidrodinâmica e regime aluvionar, decorrentes de toda a obra, aos impactes sobre a flora e a fauna, à paisagem, em que é exigido que o proponente apresente um projecto de integração paisagística das obras de defesa da embocadura, ao património arqueológico e arquitectónico...
Tudo isto no quadro de recomendações feitas pelo Ministério do Ambiente, no seguimento da elaboração de um estudo de impacte ambiental e, depois, da avaliação do impacte ambiental.
Cumpriram-se todas as regras do jogo: fez-se um estudo de impacte ambiental rigoroso; Fez-se a avaliação do impacte ambiental; a comissão do Ministério do Ambiente, que fez a avaliação do impacte ambiental, fez algumas recomendações e determinou que, por via da questão dos impactes visuais, daqueles que têm a ver com a dimensão paisagística, tosse criada uma comissão de acompanhamento da execução da obra. A administração da APDL...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - A administração da APDL, antes de as propostas estarem apresentadas, mas já com a anuência da sua tutela - por mim protagonizada, se quiserem -, propôs que essa comissão fosse nomeada, desde já, para acompanhar a apreciação das propostas e verificar o cumprimento de todos os requisitos. Bom, penso que mais não se pode fazer.
Sr. Presidente, peço-lhe que tenha a indulgência de me conceder mais meio minuto, porque há uma questão que não posso deixar de abordar aqui.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, dou-lhe mais 1 minuto, mas é mesmo 1 minuto.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, deixem-me ter aqui este desabafo: é lastimável que, havendo neste país entidades e técnicos de tão grande reputação, no âmbito da engenharia, ligados aos
1560 I SÉRIE-NÚMERO 46problemas da hidráulica marítima, aos problemas hidrodinâmicos e a outras questões deste tipo, tenha havido por parte das pessoas que contestaram esse projecto mas respeito-o, porque isso é o cerne da democracia e sublima-a o facto de haver contestação aos chamados grandes projectos, e louvo-me por isso - a ideia de pedir a um engenheiro espanhol para se pronunciar sobre uma obra nossa. Acho isso lastimável. Ainda por cima, um engenheiro espanhol que actua e é consultor do porto de Barcelona, esquecendo-se de que, no Mediterrâneo, a diferença de marés é de um metro e os regimes de águas são completamente diferentes daqueles que temos no Douro, onde a diferença de marés é de quatro metros. Por isso, considero verdadeiramente absurdo esse convite. Esse engenheiro visitou a APDL, foi completamente esclarecido, declarou ter sido aluno do Prof. Per Brunn, por quem tinha uma altíssima consideração, e referiu que, se ele tinha acompanhado o projecto, não havia a menor dúvida de que era um projecto correcto. Por isso, alinhou-se com o projecto quando teve um contacto com a APDL.
Sr. Presidente, muito obrigado pela sua indulgência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) a prestar declarações em audiência a realizar no próximo dia 12 de Março, respeitante ao processo n.o .124/98-MM, que se encontra pendente naquele tribunal.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votaraSubmetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, passamos agora à pergunta seguinte, sobre a descarga de hidrocarbonetos na zona ribeirinha do Barreiro, que será formulada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, no início de Novembro de 1997, mais precisamente no dia 7, um crime ecológico, provocado por uma enorme mancha de hidrocarbonetos, atingiu uma parte significativa do zona ribeirinha do Tejo, concretamente no concelho do Barreiro, e mais precisamente na freguesia de Palhais, degradando aquele ecossistema, causando a morte de diversas espécies, provocando danos materiais a pescadores e proprietários de embarcações, algumas das quais ficaram irreversivelmente danificadas, e ameaçando obviamente a saúde pública. Uma verdadeira maré negra, com uma dimensão algo considerável.O mais incrível é que esta situação continua, alastrou-se, tendo inclusivamente sido contaminados outros locais, e o Ministério do Ambiente ainda não procedeu aos trabalhos de limpeza e de remoção daqueles resíduos. É precisamente por isto, Sr. Secretário de Estado, que trazemos esta questão hoje a Plenário da Assembleia da República.
Os resultados das análises feitas; na altura, pelo Ministério do Ambiente não foram ainda, divulgados, mas creio ser legítimo poder afirmar que estamos, com certeza, perante resíduos potencialmente cancerígenos. Se o são, ou não, não sabemos - nem a população da zona nem os referidos pescadores, nem provavelmente ninguém saberá as características destes produtos, destes óleos e destas naftas, uma vez que o Ministério ainda não as divulgou, conforme seria da sua competência.
A única informação que, desde então, veio a público é que o Ministério do Ambiente estava a solicitar orçamentos a empresas especializadas na remoção daquele tipo de resíduos. Porém, passados quase cinco meses, essa limpeza e essa remoção ainda não se efectuaram.
Assim, a pergunta concreta que quero fazer-lhe, Sr. Secretário de Estado, é por que é que o Ministério do Ambiente ainda não procedeu à remoção daqueles hidrocarbonetos, deixando alastrar a situação inclusivamente a outros concelhos, e quando é que se vai proceder a essa limpeza e a essa remoção.
Aproveito ainda a questão, Sr. Secretário de Estado, para dizer o seguinte: relativamente às causas deste crime ecológico, ninguém negará certamente a necessidade de encontrar os infractores e de os responsabilizar devidamente.
Se o Sr. Secretário de Estado conhece a situação - e presumo que sim -, há grandes suspeitas na zona em relação à origem daquele crime ecológico, determinando que ela poderá estar na Lagoa da Palmeira, portanto, na zona do Seixal, local onde a Siderurgia Nacional faz regularmente descargas deste tipo de resíduos industriais.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, questionando, então, na sequência desta afirmação, o Sr. Secretário de Estado sobre que investigações se efectuaram para encontrar o infractor e qual o resultado dessas investigações.O Sr: Presidente ,(Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, efectivamente, em Novembro do ano passado, num período de forte pluviosidade, deu-se o acidente que referiu, um acidente, é verdade, com alguma extensão e, tudo o indica, com origem na Lagoa da Palmeira.
Não podendo ser rigoroso, diria que houve derrame, uma mancha de, em princípio, hidrocarbonetos, que vieram a afectar praias e todo um sistema frágil.
O que é que, nessa altura, o Ministério do Ambiente - e não só o Ministério do Ambiente, porque também a Polícia Marítima e a Inspecção do Ambiente intervieram
- fez? Na altura, diria no dia seguinte, foram instaurados autos de inspecção a várias das empresas que descarregam para a lagoa - isto, partindo do princípio de que a origem do problema estava na lagoa e de que, com a
7 DE MARÇO DE 1998 1561elevação das águas, os lixiviados derramaram para o Tejo, causando os problemas que se conhecem. Como dizia, foram, desde logo, instaurados vários autos a cada uma das potenciais empresas - e temos de falar nestes termos - que eventualmente estariam na origem do acidente, mas nenhuma das unidades se reconheceu culpada, utilizando uma linguagem mais directa. Evidentemente, tomámos, depois, uma segunda diligência, junto do tribunal - creio que do Seixal -, via Ministério Público, que delegou na Polícia Marítima a instauração de todo o processo.
Quanto às análises, elas estão a ser trabalhadas, neste momento, no Instituto Hidrográfico, já lá vão quatro meses - é verdade! -, mas se eu dispusesse dos resultados das análises, não tenha dúvida de que já os tinha divulgado. Acontece que as análises em causa são de tal complexidade que houve necessidade de se recorrer a laboratórios internacionais.
E isto porque, como é evidente, o Ministério do Ambiente, para além de estar preocupado com quem ali vive, com quem ali trabalha e tira proveito daquele espaço, está interessadíssimo em detectar a origem daquele problema.
O trabalho não é fácil, porque; como a Sr.a Deputada sabe, tão bem quanto eu, há nove descargas para a lagoa, nove origens, entre as quais, diria, a da ex-siderurgia, porque hoje temos de falar em três siderurgias, as de duas empresas, as de duas autarquias, que também descarregam para a lagoa. Portanto, em face de um quadro de nove potenciais origens, há uma relação causa/efeito que, do ponto de vista científico e técnico, não pode suscitar margem para dúvidas.
A Sr.a Deputada perguntou ainda que trabalhos foram feitos, para além do procedimento normal em matéria de inspecção, e devo dizer-lhe que houve o cuidado de proceder à limpeza de duas praias,...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de abreviar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, houve o cuidado de proceder à limpeza de duas praias, mas os trabalhos de limpeza mais delicados e que se prendem com os mouchões não podem ser feitos de, ânimo leve, sob pena de, ao limpar de uma forma que não seja a adequada, podermos criar alguma instabilidade num sistema que já é frágil.
Por conseguinte, se ainda hoje os trabalhos de limpeza não se estenderam, independentemente do que já foi feito nas praias e nas embarcações, foi porque se trata de um trabalho que requer cuidados especiais, os quais estão, neste momento, a ser estudados.O Sr. Presidente (Mota Amaral)? - Para fazer uma pergunta adicional, dispondo para o efeito de dois minutos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio que veio confirmar aquela que tem sido a política do Governo nesta matéria, porque, infelizmente: este ó apenas um dos muitos casos que ocorrem de norte a sul de Portugal, ou seja, veio confirmar a morosidade, aliás quase me atreveria a dizer a negligência, com que o Governo trata estas questões.
Sabendo que está em causa a saúde pública das populações, sabendo que o arrastar do tempo permite o alastramento da situação, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que, de facto, o Governo ainda não conseguiu encontrar condições e que é preciso criar condições para proceder aos trabalhos de limpeza e remoção daqueles produtos.
Sr. Secretário de Estado, quase cinco meses para conseguir o resultado das análises e para proceder à remoção e limpeza das consequências daquele crime ecológico'?!... Sabe o Sr. Secretário de Estado muito bem que hoje será muito mais dispendioso, muito mais difícil proceder aos trabalhos de remoção, quando a situação já alastrou a muitos mais quilómetros?!...
Quero também referir que, e penso que não é uma questão de somenos importância, o Governo não tem tido a preocupação de informação à população, nomeadamente através da autarquia. E esta questão já é permanente neste Governo e é perfeitamente lamentável! A população não está informada sobre o que tem à sua porta e creio que isto é extremamente preocupante, porque o Sr. Secretário de Estado também tem a preocupação de que aquela situação pode eventualmente afectar grandemente a saúde pública da população.
Aquilo que parece claro, e tudo o leva a crer, é que o Governo está a arrastar a situação de tal modo, à espera não de resultados de análises, não de encontrar as empresas especializadas na dita remoção, etc., mas de que esta situação caia no esquecimento. No entanto, não deixaremos que isso aconteça, Sr. Secretário de Estado! É que estas situações repetem-se eternamente, as vossas desculpas são sempre as mesmas e é inadmissível que assim seja! E preciso resolver aquela situação, Sr. Secretário de Estado! No âmbito das nossas jornadas parlamentares, estivemos lá há relativamente pouco tempo e vimos que a situação é perfeitamente vergonhosa!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.a Deputada; a sua indignação tem de conter-se no tempo que lhe é concedido pelo Regimento.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero apenas colocar uma questão que tem a ver com o seguinte: o ex-Sr. Secretário de Estado José Sócrates esteve, em Agosto de 1997, junto à Lagoa da Palmeira, a prometer que, em breve prazo, resolveria a situação. Pergunto: o que é que o Governo ¡á fez para a resolução da questão, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nada!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se vários Srs. Deputados, para pedirem esclarecimentos adicionais.
Para esse efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Aires de Carvalho.O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, alheando-me um pouco de algum exagero patente na intervenção anterior, a verdade é que a política de crescimento industrial, que envolveu, durante muitos anos, o Barreiro os barreirenses, tem-se traduzido em evidentes consequências ambientais negativas para as quais urge encontrar soluções, já que muitas feridas ainda se mantêm em aberto. Como se tal não bastasse, também o concelho limítrofe, aliás já foi aqui citado, o concelho do Seixal, contribui e continua a contribuir para a degradação ambiental do Barreiro.
A comprovar estas palavras estão as recentes agressões ambientais que ainda hoje mantêm os seus efeitos na praia
1562  I SÉRIE-NÚMERO 46de Palhais e no rio Coina e que influenciaram negativamente a importância sócio-económica da bacia do Coina e a concretização do parque ambiental do Barreiro, previsto em PDM.
A verdade é que o impacte ambiental das descargas ou escorrimentos de efluentes industriais no rio Coina afectam, naturalmente; o concelho do Barreiro. De qualquer forma, tenho consciência, temos todos, dos avultados custos de uma intervenção equilibrada e eficaz nesta área. No entanto, a situação que hoje se vive não deixa de ser preocupante.
Faço-lhe esta pergunta muito clara: o que está, neste momento, a ser perspectivado pelo Ministério do Ambiente? Esta questão decorre já de um requerimento por mim apresentado, recentemente, ao Governo, em conjunto com, a Sr.a Deputada Natalina Moura.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, esta pergunta ...O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, permita-me que lhe lembre o Regimento: os. oradores devem dirigir-se sempre ao Presidente e aos Deputados.O Orador: - Sr. Presidente, peço muita desculpa. Estava a tentar ser breve e poupar tempo, mas, de tacto, cometi uma gaffe imperdoável.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também não é por aí que desperdiça o tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, meu querido amigo, Srs., Deputados, Sr. Secretário de Estado, a pergunta em questão trouxe-me à memória uma outra.; que .fiz há tempos e para a qual continuo sem resposta, sobre Sines, sobre descargas, neste caso de etileno, e sobre as consequências, a prazo, da repetição de situações destas.
Falamos em multar, falamos em saber de onde vêm as descargas, mas falamos muito pouco na repetição .destas situações. E penso que a repetição, sem consequências duradouras e quanto mais vezes se repete mais probabilidades há de haver consequências.
Por exemplo, no caso de Sines, nunca ninguém disse qual o efeito que as descargas de etileno podiam ter sobre toda a zona frutícola de Santiago do Cacém, mas podem ter consequências duradouras e invalidar ou infertilizar uma zona extraordinariamente fértil. Ora, tal como sucede aí, sucede em todas as outras zonas, mas a verdade é que essa poluição não é uma fatalidade. Não é preciso multar, é preciso garantir que são utilizados dispositivos que hoje existem e que impedem a poluição! Não é a indústria que tem de parar, o que tem de parar é a má indústria!
E sobre este aspecto, Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe qual a colaboração que o seu colega Ministro da Economia lhe dá para resolver estas situações em ter-mos duráveis.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr.. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): -. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o estuário do rio Coina e os sapais são reserva ecológica nacional e para a qual até está marcada, como já foi aqui referido, a construção de um parque ambiental...
É perfeitamente inaceitável a demora na limpeza e remoção das consequências do acidente ocorrido já em Novembro numa zona sensível como a que está em causa.
Inaceitável também é a situação mais antiga do saneamento da Lagoa da Palmeira. E, se sobre os esgotos domésticos, de que o Sr. Secretário de Estado falou, a ineficiência, a_ burocracia e a centralização dos fundos comunitários impediram que o Governo utilizasse esses fundos, prejudicando o tratamento dós efluentes domésticos daquela zona, esta é uma questão de esgotos industriais, não só da siderurgia, o que envolve, certamente, o Ministério da Economia, mas também dos depósitos industriais feitos no aterro criminoso do sapal de Coina. Assim, pergunto: sobre estes efluentes industriais, sobre as descargas das indústrias e os depósitos, quais os trabalhos, que a Secretaria de Estado tem em curso para a sua resolução?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Moura.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, o Barreiro, no dizer de um grande e ilustre barreirense, foi sempre um espaço de sinfonias de sons, cheiros e cores: os sons das fábricas, que tocavam aos vinte minutos para as oito horas, a um quarto para as oito, aos cinco minutos para as oito, aos três minutos para ás' oito e às oito horas, e os cheiros dos sulfídricos, dos óleos, dos amendoins, do carvão, dos sabões; enfim, de um conjunto muito grande que me vou agora escusar de dizer, dado o escasso tempo de que disponho.
Bom, os sons já não existem, os cheiros são diferentes, diria até que, hoje, os cheiros são sinfonias de dor para os barreirenses. Daí a preocupação que transmitimos ao Governo, através do requerimento que lhe dirigimos, que
serve tão-só para expressar que a preocupação do Partido Socialista nesta matéria é muito grande.
Sabemos que a Inspecção-Geral do Ambiente tem estado no terreno, sabemos também que as tecnologias de separação dos lodos e das naftas que contêm os hidrocarbonetos são altamente difíceis de aplicar e não é fácil fazer descontaminação de solos - é necessário que isto esteja bem presente - porque, outros problemas podem decorrer dessa separação. No entanto, isto não significa que não tenha de ser feita alguma coisa.
Aquilo que gostaríamos de saber, em primeiro lugar, é quais. as empresas onde estão a ser feitos os estudos que o Sr. Secretário de Estado referiu, e, em segundo lugar, por quem estão a ser feitos esses estudos.
Por outro lado, se possível, gostaríamos também de saber se já está estudado o depósito onde vão ficar guardados os resíduos. É que vamos descontaminar, vamos retirar dali as naftas, mas importa, saber onde vamos colocá-las.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, sendo certo que a Mesa descontou o tempo que gastou a mais na resposta anterior, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.a Ministra do Ambiente.
7 DE MARÇO DE 1998 1563O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a senhora sabe, tão bem quanto eu, que a Lagoa da Palmeira - para pegarmos apenas num exemplo - é o resultado de 36 anos de laboração...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O Sr. Secretário de Estado José Sócrates é que prometeu, não fui eu!O Orador: - Lá chegarei, Sr.a Deputada.
Como eu estava a dizer, o problema da Lagoa da Palmeira é o resultado de 36 anos de laboração da siderurgia, e não só. Naquela área estão acumulados resíduos, efluentes líquidos e resíduos sólidos, que, com rigor, o próprio diagnóstico do que está na lagoa, e estamos a talar de naftas, de óleos, é de tal forma complicado que espero que o relatório de caracterização e diagnóstico, que estará pronto em Abril deste ano, nos indique que soluções temos de equacionar. Como, provavelmente, estou mesmo tentado a dizer seguramente, estamos a falar de resíduos perigosos, as soluções não se compadecem em ser tratadas depressa e bem - nesta área, há pouco quem! - com soluções expeditas, «maneirinhas», e na lagoa estamos a falar de resíduos perigosos. Portanto, a solução terá que ser de um extremo rigor em termos ambientais e vai certamente ser muito exigente do ponto de vista ambiental.
Mas deixe-me que lhe diga, porque sei bem o que o Engenheiro Sócrates lá disse no final do ano passado, que não ficámos parados. Foi dada uma orientação clara à Siderurgia para que incidentes deste tipo não se repitam e vão ter que ser criadas barreiras para que, a haver nova elevação da lagoa, aquilo que aconteceu em Novembro não se possa repetir. Estamos cientes de que o problema da lagoa não se resolve em três ou quatro meses, artes mágicas não se conseguem, não se consegue tirar uma solução para a lagoa da Palmeira de nenhuma cartola.
Segunda questão: em relação às nove origens, vamos cessar com o processo que tem vigorado desde há36 anos a esta parte. Foi dado um prazo, o ano de 1998 e alguns meses de 1999, para que a situação que está na origem daquele problema seja definitivamente alterada. A partir de Abril de 1999 - e concordará comigo que, em soluções de tratamento, também não há artes mágicas! -, as duas câmaras municipais e as várias empresas que hoje, tal como há meia dúzia de anos, alimentavam e alimentam a lagoa terão que alterar radicalmente as respectivas actuações. Portanto, não ficámos parados, tomámos decisões.
Relativamente às análises, obviamente, Sr.a Deputada, se eu estivesse na posse dos resultados, já teríamos actuado. Sou capaz de lhe lembrar que no Trancão, quando tivemos que desagregar a composição das lamas, e falo de 1996, andámos sete meses, em conjunto com técnicos de laboratórios internacionais, desde o Canadá à Holanda, para despistarmos dúvidas técnicas. Portanto, sem sabermos que substâncias estão depositadas, provavelmente, as soluções são platónicas.
Quanto à zona sensível do estuário do Tejo, uma das mais bonitas portas de entrada de Lisboa, devo dizer que ainda na semana passada reuni com a Associação de Municípios da Península de Setúbal e, na mesma perspectiva de requalificar o Tejo, ficaram acertadas quatro grandes estações de tratamento, depois de Setúbal e de Vila Franca de Xira, para o Montijo e Alcochete. Na mesma perspectiva - e agora permitam que me vire para o Sr. Deputado Nuno Abecasis -, devo dizer que o meu colega da Indústria me tem ajudado, e vice-versa. Na margem esquerda, para além do problema da lagoa, há os resíduos sólidos há dezenas de anos fruto da actividade da Siderurgia, há os resíduos provenientes da suinicultura no Montijo que são equivalentes à produção de resíduos de 500 000 pessoas, há os resíduos de Almada, e dou apenas três exemplos. Estes problemas graves do foro ambiental só poderão ser resolvidos de forma integrada e global «casando» a indústria com os agentes e com o ambiente. Creio bem que soluções avulsas, soluções pontuais, dada a dimensão do que aconteceu durante dezenas de anos naquela margem, são ineficazes é só um projecto global de reabilitação, de recuperação de toda aquela faixa, que requer soluções técnicas arrojadas, pode resolver esses problemas, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.
Em síntese, estamos a tratar dos efluentes, trabalhámos com a Associação de Municípios da Península de Setúbal. Já limpámos as praias.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não limparam!O Orador: - Sr.a Deputada, deixe-me recordar-lhe uma coisa: estamos a falar de linhas de água e, certamente, V. Ex.a teve conhecimento, como nós, do que aconteceu em alguns espaços. Temos um programa de limpeza das linhas de água e as câmaras municipais e as direcções regionais têm assumido essa competência, mas essa limpeza tem que ser feita, talvez a imagem seja um bocado forte, com bisturi, porque tem criado problemas e quantas vezes só limpar decapam-se as margens, alteram-se os leitos. E cimo não queremos fazer isso naquela área e estamos a falar de mouchões, queremos actuar com bisturi nesses trabalhos mais extensos de limpeza, para que não se repita o que aconteceu em Aljezur, por exemplo, onde, ao limpar-se uma linha de água, se alterou profundamente o equilíbrio do ecossistema.
Voltando ao problema das nove origens e porque queremos afectar neste desafio o poluidor, o poluidor não pode ficar de tora, o respectivo universo está reduzido a quatro e garanto-lhe que vamos chegar à empresa que esteve na origem do desastre e ela vai ter de pagar a factura. Mas, com os trabalhos que desenvolvemos nestes meses, que a Sr.a Deputada acha que é muito tempo, baixámos já o universo das potenciais origens do dano. Vamos, de certeza, chegar à causa e depois não tenha dúvidas de que o responsável vai pagar a factura.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe sugira, em homenagem às lagoas dos Açores, que altere o nome da Lagoa da Palmeira para outro nome qualquer, mas lagoa não, pois pela descrição que faz é uma verdadeira cloaca.
Tem a palavra, para formular uma pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna. sobre prevenção dos fogos florestais para 1998, a Sr.a Deputada Maria do Carmo Sequeira.A Sr.a Maria do Carmo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Há alguns dias, quando me dirigia de Castelo Branco para Lisboa, pois moro na zona do pinhal e tenho de atravessar todos aqueles concelhos, fui surpreendida por um ouvinte de uma rádio nacional que participava num forum e que se referia à prevenção dos fogos florestais para 1998, criticando o
1564 I SÉRIE-NÚMERO 46Governo por não ter feito nada até esta data e se estar a aproximar o tempo quente.
Estas afirmações, em minha opinião, não são verdadeiras mas o que acontece é que as pessoas não estão esclarecidas sobre o que tem sido feito nesta área, nomeadamente nos últimos dois anos, em que se triplicou o investimento na prevenção, melhorou-se o dispositivo de combate, preparando-o para o ataque aos fogos florestais, e implementou-se todo um sistema de prevenção, vigilância e detecção de modo a que se torne mais eficaz.
Aliás, as políticas que o Governo tem vindo a implementar têm dado os seus frutos no campo da prevenção, aperfeiçoamento e coordenação dos vários organismos intervenientes e no melhoramento do dispositivo de combate, mas estamos todos de acordo que se está ainda bastante longe de afirmar e garantir que o problema dos incêndios florestais se encontra em vias de resolução. Claro que todos sabemos que estamos ainda longe de ter o problema resolvido e mais aqueles que vivem em zonas propícias a este flagelo.
Porém, sendo assim, pergunto, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: o que prevê irá ser feito em 1998; em termos de dispositivo de combate aos fogos florestais, nomeadamente, naqueles dispositivos em que a opinião pública mais fala, o caso dos meios aéreos, equipamentos, e limpeza de matos? E na limpeza de matos vai ser feita a utilização sazonal 'dos trabalhadores rurais e jovens desempregados? Já agora, quero lembrar o trabalho que tem sido desenvolvido nas: escolas por cerca de 138 clubes de floresta com a sensibilização dos jovens para a prevenção dos fogos.