I SÉRIE — NÚMERO 64 26 É justo que os trabalhadores tenham os seus salários aumentados para que a riqueza seja melhor distribuída e também é justo que as suas carreiras sejam devidamente valorizadas como condição de progressão e valorização do tempo de serviço e de trabalho prestado, sem exceção e abrangendo todas as carreiras por igual. É preciso que o Governo tenha em conta a indignação dos trabalhadores a quem decidiu aumentar os salários mas apagar os pontos que permitiriam a progressão das suas carreiras. Nada obrigava o Governo a fazer isto! Foi uma decisão errada! Impedir a progressão e apagar o tempo de serviço com o pretexto do aumento dos salários é errado. O aumento dos salários deve acontecer a par da valorização das carreiras, considerando os mais novos, mas não desvalorizando nem ignorando aqueles que trabalham há dezenas de anos e cujo trabalho deve ser plenamente reconhecido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Essas são as medidas necessárias para levar mais longe a reposição de direitos e de rendimentos e a valorização do trabalho e dos trabalhadores que está na origem do crescimento económico. O crescimento económico ficou, contudo, aquém do que era necessário e do que era possível para recuperar anos de atraso e para ultrapassar défices estruturais, desde logo o défice produtivo. Pesaram negativamente as opções do Governo ao aceitar os constrangimentos impostos pela União Europeia, os critérios do tratado orçamental que o Governo levou mais além, designadamente o critério do défice com impacto negativo no investimento e um serviço da dívida severamente condicionado e que está a refletir-se numa visível tendência de menor crescimento. O País demorou 10 anos para recuperar, em termos reais, o nível de produção de 2008, mas o PIB (produto interno bruto) que temos hoje tem uma estrutura bem diferente e, porventura, pior. Portugal é hoje um país fortemente dependente do comportamento da procura e da oferta dos nossos principais parceiros comerciais, o que não pode deixar de ser um motivo de grande preocupação para o País. Portugal precisa de crescer muito acima do que hoje cresce e de se libertar dessas amarras. Mais do que nunca, é importante que o nosso País se possa libertar das amarras do défice e da dívida, para que o País possa apostar na renovação e ampliação do aparelho produtivo, no aumento do poder de compra das classes trabalhadoras, na melhoria das infraestruturas produtivas, no aumento da produção nacional e na substituição de importações por produção nacional. Por isso, perguntamos: que medidas vai o Governo tomar para defender os nossos setores produtivos e para aumentar a produção nacional? Como vai defender, em particular, as nossas pescas, a nossa agricultura, o nosso setor leiteiro para que possam criar mais emprego e mais riqueza, aproveitando as potencialidades do País? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vou começar por responder à sua questão inicial. Tenho a certeza de que, daqui a uns anos, quando se olhar para esta Legislatura, porventura mais do que as medidas isoladas que foram decisivas para cada uma e para cada um dos portugueses, ao longo destes anos — a reposição deste salário ou daquela pensão, a redução da taxa social e, agora, o programa dos passes sociais e os manuais escolares gratuitos —, o que será retido será que tivemos uma vitória histórica sobre a visão do modelo de desenvolvimento que a direita apresentava para o País. A nossa economia, para ser competitiva, para crescer, para criar emprego, para aumentar o seu potencial de exportação, não pode assentar numa economia de baixos salários e de destruição de direitos; pelo contrário, é pela valorização do trabalho, pela qualificação dos recursos humanos e pela aposta na inovação que podemos ter uma economia mais dinâmica. Esta mudança de modelo de desenvolvimento será, seguramente, o que perdurará de forma mais duradoura desta Legislatura, porque nunca mais ninguém aceitará voltar a andar para trás. Já todos, hoje, reconhecem que não é à custa de baixos salários e da destruição de direitos que podemos