20 DE FEVEREIRO DE 2016  301______________________________________________________________________________________________________________14 ECONOMIA          1 006 784 101             994 240 255 -12 543 846AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, SA                            -                  9 399 812                 9 399 812 AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP                 9 146 542               10 221 011 1 074 469ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.                 4 583 057                 3 978 325 -604 732ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E.               34 222 759               29 340 554 -4 882 205ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA                 3 434 962                 3 435 590 628ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS                 9 484 471                 9 790 171 305 700FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO                            -              123 712 980             123 712 980 FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO             150 000 000               90 000 000 -60 000 000IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP             503 802 905             394 417 255 -109 385 650INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA                            -                  4 223 210                 4 223 210 INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP             235 979 539             244 664 452 8 684 913INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP                 6 024 145                 6 585 674 561 529INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP                 4 094 942                 4 285 320 190 378LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I .P.               15 666 894               15 529 481 -137 413REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE                 5 814 831                 5 503 608 -311 223SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA                            -                17 528 725               17 528 725 TURISMO CENTRO DE PORTUGAL                 7 333 243                 6 579 967 -753 276TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.                 4 511 742                 5 736 535 1 224 793TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.                 9 999 046                 9 307 585 -691 461AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA                 1 143 898                            -  -1 143 898AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO                    908 420                            -  -908 420SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.                    632 705                            -  -632 705  15 AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA          1 489 517 207          1 690 607 616 201 090 409AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I .P.               69 888 075               50 579 741 -19 308 334COIMBRA VIVA, SRU                            -                     269 277                    269 277 COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA                 2 384 359                    380 797 -2 003 562ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS                 7 620 000                 8 725 000 1 105 000FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL                 1 912 990                 4 546 001 2 633 011FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS               15 002 751               14 002 850 -999 901FUNDO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE                    950 000                 1 000 000 50 000FUNDO PORTUGUES DE CARBONO             109 990 000             141 936 038 31 946 038INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA             129 392 682             108 484 554 -20 908 128MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES-SOC CONCESSIONÁRIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇÕES, S.A.                 1 410 953               20 697 368 19 286 415METRO DO PORTO, CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA.                        1 000                        2 500 1 500METRO DO PORTO, S.A.             618 778 881             663 754 822 44 975 941METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.             322 179 367             488 576 903 166 397 536PARQUE EXPO, 98 S.A.               22 831 377               42 969 270 20 137 893POLIS LITORAL NORTE, SA               32 367 852               16 781 808 -15 586 044POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA               34 921 245               23 630 600 -11 290 645POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA               34 909 698               21 005 418 -13 904 280POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA               22 726 988                 8 484 391 -14 242 597PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA                 2 935 366                 3 761 084 825 718SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA               18 320 817               17 919 806 -401 011TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA               35 040 975               46 338 047 11 297 072VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA                 5 951 831                 6 761 341 809 510  16 AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL             940 744 632             806 771 611 -133 973 021EDIA-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO  INFRA ESTRUTURAS DO ALQUEVA, S.A.             214 802 171               92 320 420 -122 481 751FUNDO FLORESTAL PERMANENTE               18 200 000               20 600 000 2 400 000FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS               14 256 000               31 153 681 16 897 681INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP               43 232 733               54 798 008 11 565 275INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.                 9 778 625               11 483 823 1 705 198INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.             600 373 335             557 418 466 -42 954 869INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I .P.                 9 945 871                 9 946 006 135INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, IP               29 628 571               28 349 187 -1 279 384TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL                    527 326                    702 020 174 694  10 AGRICULTURA E DO MAR               51 564 153               43 311 444 -8 252 709FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA                 1 230 513                 1 250 000 19 487INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, IP               50 333 640               42 061 444 -8 272 196TOTAL GERAL            43 858 770 448            42 977 804 222 -880 966 226 UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 161