II SÉRIE-D — NÚMERO 24 6 aduaneiras. O objetivo da Europol é dar resposta às crises migratórias e aos atentados terroristas, aproximando as investigações do nível nacional. Explicou que a agência identificou novas oportunidades para a Europol utilizar os seus conhecimentos em matéria de informações criminais e de aplicação da lei em benefício da gestão das fronteiras, referindo que a Europol poderia beneficiar dos dados de viagem dos Estados-Membros. A agência poderia utilizar múltiplas possibilidades de recolha e corroboração de informações, bem como de vários mecanismos para a detenção de fugitivos, pessoas suspeitas e redes criminosas. Indicou que a Europol contribui para a lista de controlo do ETIAS e que, nesse contexto, as atividades da Europol devem centrar-se também no alinhamento com os parceiros externos (agências, Estados-Membros, Frontex). Indicou, como desafios que a Europol enfrenta, neste domínio, o volume significativo de dados, o requisito de salvaguarda da informação, a necessidade de novas redes de cooperação, a garantia de uma utilização responsável das novas tecnologias e uma proteção equilibrada dos dados. Concluiu a sua apresentação, salientando a necessidade urgente de se elaborarem orientações pertinentes. Seguiu-se uma fase de debate com os parlamentares: Monica DEN BOER (Câmara dos Representantes dos Países Baixos) pretendeu saber a posição da Europol sobre as redes de criminalidade organizada, no contexto do relatório sobre os «passaportes dourados». Ines STRENJA (Parlamento da Croácia) abordou a questão humanitária do regresso aos países de origem dos combatentes estrangeiros e suas viúvas. Alexander VAN HATTEM (Senado dos Países Baixos) indagou sobre o papel da Europol na luta contra a radicalização. GeorgiosTSOGKAS (Parlamento Helénico) pretendeu saber como iria o Centro Europeu de Informação sobre Viagens ser criado em 2020, sem que tivesse, ainda, sido aprovado pelos colegisladores. Expressando o apoio da delegação polaca ao GCPC à atividade do ETIC, que reforçaria a segurança das viagens, Agata BOROWIEC (Sejm, Polónia) questionou sobre o apoio que o ETIC poderia prestar aos Estados-Membros e, mais especificamente, sobre a possibilidade de se desenvolver uma base abrangente para todos os dados relativos às viagens. Respondendo a algumas das questões colocadas, Wil VAN GEMERT sublinhou a atenção crescente aos «passaportes dourados», no contexto do branqueamento de capitais e evasão fiscal. Aludiu, igualmente, à cooperação operacional com os países dos Balcãs Ocidentais no domínio dos controlos de segurança. Quanto aos combatentes estrangeiros, classificou a questão como sendo política e, por isso, fora da esfera de competência da agência. Terminou, excluindo, por enquanto, a possibilidade de desenvolvimento de uma base única para todos os dados relativos às viagens. 14h15 – 15h00 — Centro europeu do Cibercrime (EC3): ponto de situação e relatório de atividades, incluindo apoio ao combate da contrafação de meios de pagamento que não em numerário, acompanhamento e combate aos crimes na dark web Wil VAN GEMERT referiu-se às últimas operações do EC3, apresentando dados concretos em três centros: crime organizado, terrorismo e combate às infrações informáticas, com destaque para as atividades do mercado negro e a tentativa de terminar com a venda de informação comprometedora e a negação de serviço distribuído3, tendo a avaliação de 2018 relativa às ameaças do crime organizado na internet (IOCTA)4, desenvolvido pela Europol, concluído que as novas ameaças se prendem com ransomware, DDoS, fraude com pagamentos sem apresentação de cartão, criptomoedas e criptojacking. Realçou ainda que as vítimas são, não só cidadãos individuais, mas também empresas e organizações, sobretudo no que se refere à apropriação indevida de dados pessoais, tendo a Europol publicado um relatório sobre a encriptação de informação e a plataforma de descodificação estabelecida. Referiu ainda atividades recorrentes da Europol em campos importantes como as atividades de abuso sexual e transportadores de dinheiro, sendo necessárias mais oportunidades de cooperação a promover pela Europol para um melhor combate às ameaças e situações ilegais. No debate que se seguiu, foram focadas questões relativas à necessidade de organização conjunta contra                                                                                                                                                                                                      2 Apresentação power point disponível em: http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4006&tip=pptx&blb=3 3 Distributed-Denial-of-Service (DDoS) 4 Internet Organised Crime Threat Assessment