19 DE JULHO DE 2013 13 Que credibilidade nos merece um Governo em relação ao qual até o Presidente da República se sentiu na necessidade de chamar o Partido Socialista — o tal que está muito preocupado com a apresentação desta moção — para dar um amparo à maioria? Que credibilidade tem um Governo que até o seu ex-Ministro das Finanças reconhece o fracasso das suas políticas e nelas deixou de acreditar? Que credibilidade nos merece um Governo que prometeu não aumentar impostos e que, mal tomou posse, impôs uma brutal carga fiscal aos portugueses, uma carga fiscal nunca vista? O caso é simples: este Governo não pode ter credibilidade, porque lhe falta a premissa maior. E a premissa maior, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se «palavra». Este Governo não tem palavra. E, pior: este Governo não consegue aprender com os erros. Dois anos é tempo mais que suficiente para se perceber que assim não vamos lá, que com estas políticas não chegamos a lado nenhum. O Governo impõe sacrifícios para atingir as metas do défice, os portugueses cumprem com a sua parte, suportam os sacrifícios, mas o Governo não cumpre com a sua parte, porque falha sistematicamente as metas do défice. O Governo impõe sacrifícios aos portugueses e os resultados são sempre idênticos: mais desemprego, mais falência, menos economia, e nem o défice consegue atingir. O caso é simples: pior do que um Governo falhado é um Governo que se recusa a aprender com os erros. E aqui deixo uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, porque creio ser a pergunta que se impõe: se as políticas do Governo falham redondamente, o que leva o Sr. Primeiro-Ministro a insistir nas mesmas políticas? A que se deve tal teimosia? Creio que os portugueses tinham interesse em saber o que é que motiva esta teimosia. É que, assim, não vamos lá, está visto! Já houve mais que tempo para se perceber que o caminho não é este. Não pode ser, isto não pode continuar! Este Governo já deu o que tinha a dar! E o caso é simples: tal como os iogurtes, que podem ser consumidos antes de terminar o seu prazo de validade, os portugueses não têm que levar com este Governo até junho do próximo ano. É muito tempo, muita dor, mais desemprego, menos economia e mais recessão. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente, dizendo que a única solução é, portanto, a queda deste Governo o quanto antes e devolver a palavra aos portugueses. A terminar, o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está decidido a resolver os problemas nacionais. Mas que problemas, Sr. Primeiro-Ministro? O desemprego continua a aumentar, a economia continua parada, as desigualdades sociais acentuam-se,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... a pobreza não para de alastrar... Ó Sr. Primeiro-Ministro, que problemas é que o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está a resolver, para além dos da banca? Diga-nos lá que problemas é que o Governo está a resolver, para ver se percebemos. Para além dos problemas que está a resolver à banca, que problemas do País o Governo está a resolver? Muito obrigado pela tolerância, Sr.a Presidente. Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a última frase do discurso de apresentação desta moção de censura proferido pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia foi a seguinte: «Esta moção é o exercício pleno da democracia». Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, permita-me, com todo o respeito — e é, de facto, muito —, que lhe diga que a Sr.a Deputada nunca falou tão bem neste Parlamento: de facto, esta moção é o exercício pleno da democracia.