5 DE FEVEREIRO DE 2016 5 A alheira é um produto de qualidade reconhecida e muito apreciado, com certificado de qualidade e com uma grande procura turística, nomeadamente nos concelhos transmontanos de Mirandela. Contudo, como muitos sabem, uma crise de confiança abalou o consumo deste produto. Um problema isolado, cuja marca, ainda por cima, usava de forma, talvez abusiva, o nome de uma região, colocou em causa a confiança dos consumidores. É importante retomarmos esta confiança e podem contar com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista para defender essa retoma. A defesa da economia local e dos postos de trabalho são essenciais. Contudo, não podemos deixar de registar, compreendendo também a oportunidade do projeto de resolução apresentado pelo PSD, a demagogia de algumas das suas propostas, que apresentam alguns erros técnicos, nomeadamente a possibilidade de se ir a fundos comunitários apenas para aquela questão. É o mesmo PSD e CDS que subiu o IVA da restauração que agora vem propor para a alheira um IVA muito baixo. Não é possível, Srs. Deputados! Também não deixa de ser curioso que o anterior Governo tenha destruído, ao não ter arrancado com o Portugal 2020, muita economia local. Portugal 2020 não arrancou enquanto o PSD esteve no Governo. Não arrancou! Teve praticamente execução zero! E agora são vários milhões de euros apenas para este produto, esquecendo que existem contratos negociados a nível europeu e um acordo de parceria. Contudo, o Partido Socialista junta-se a esta luta. Defenderá, obviamente, estes produtores e esta indústria. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não parece! O Sr. Hugo Costa (PS): — O Partido Socialista, ao criar uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, através do seu Governo, defende o interior, nomeadamente o interior transmontano. Os produtores podem contar com o Partido Socialista na defesa intransigente da qualidade dos seus produtos e da sua promoção e podem continuar a contar connosco para a defesa da produção nacional deste produto, como de todos os outros produtos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. JorgeMachado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de abordar as iniciativas em discussão, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, manifestar o nosso sentido de pesar pelo falecimento de um dirigente da Associação Comercial e Industrial de Mirandela, cuja presença aqui estava prevista e que, infelizmente, não se verifica. Em segundo lugar, queremos saudar, neste momento difícil, todos os produtores de alheiras e de outros produtos regionais, nomeadamente do distrito de Bragança, que enfrentam sérias dificuldades e persistem em contribuir para o desenvolvimento regional e nacional. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PCP não partilha a visão idílica apresentada no projeto de resolução do PSD. Para o PSD tudo era um mundo cor-de-rosa até que surgiu uma notícia sobre um caso de botulismo que pôs tudo em causa. Não ignoramos que o caso de botulismo tenha criado dificuldades — aliás, abordámos esse mesmo problema no nosso projeto de resolução —, mas também não ignoramos que muitas das dificuldades criadas aos produtores resultaram de opções políticas do PSD e do CDS. O PSD e o CDS insistiram num caminho de introdução de portagens. O PSD e o CDS-PP eliminaram as bonificações em sede de IRS para as empresas instaladas no interior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. JorgeMachado (PCP): — O PSD e o CDS encerraram centenas e centenas de serviços públicos, contribuindo, assim, para a desertificação e despovoamento da região.