25 DE SETEMBRO DE 2012 7 Cumpre ainda destacar que, em conjunto com as comissões parlamentares permanentes, foram escrutinadas 990 iniciativas europeias (legislativas e não legislativas) e foram por aquelas elaborados 290 Relatórios7. O resultado deste trabalho tem-se refletido no progressivo aumento do número de pareceres parlamentares remetidos às instituições europeias e, consequentemente, no facto de a AR se ter afirmado como o Parlamento nacional mais ativo na participação no processo legislativo europeu8. 6. Outros pareceres/relatórios A Comissão de Assuntos Europeus foi chamada a emitir parecer sobre a Proposta de Lei n.o 27/XII – Orçamento de Estado para 2012 e sobre o Relatório da Conta Geral do Estado relativa a 2010. A Comissão solicitou às restantes Comissões Parlamentares a elaboração de pareceres relativamente aos Relatórios sobre o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, apresentados pelo Governo à Assembleia da República: “Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia no ano de 2010” e “Relatório sobre o acompanhamento da participação de Portugal na União Europeia no ano de 2011”.7. Audições Durante a 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Assuntos Europeus realizou 44 audições9, das quais se destacam as treze audições do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. De igual modo, refira-se a realização de duas audições do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, uma audição do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma audição da Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, uma audição do Sr. Ministro da Administração Interna, uma audição do Sr. Secretário de Estado da Energia, uma audição do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, e uma audição do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Foram ainda realizadas audições, em conjunto com as comissões competentes, dos seguintes comissários europeus: Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding; Comissária dos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki; Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos; e Comissário dos assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn. Refira-se também a realização de duas audições sobre as obrigações de estabilidade europeias: da Sr.a Deputada ao Parlamento Europeu, Elisa Ferreira, e do Sr. Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sendo esta última à porta fechada. Cumpre ainda destacar quatro audições conjuntas com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: da Sr.a Embaixadora Fátima Perestrello, do Sr. Embaixador Luís Futscher Pereira e do Sr. Embaixador Manuel Lobo Antunes, nomeados para ocupar os cargos de Embaixadores de Portugal em Helsínquia, em Dublin e em Roma, respetivamente, e do Sr. Embaixador na REPER, Fezas Vital.                                                           7 Cfr. Anexo IV 8 Neste sentido cfr. Relatório Anual sobre as Relações entre a Comissão Europeia e os Parlamentos Nacionais em 2011 [COM(2012)375]. 9 Cfr. Anexo V.