I SÉRIE — NÚMERO 103 8 Reitero o agrado quando, na última audição parlamentar, a Sr.a Secretária de Estado enfatizou que se estão a fazer estudos para se proceder a esta caracterização,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Paula Cardoso (PSD): — ... estudos esses que servirão para inspirar medidas e projetos no sentido de combater mais facilmente este flagelo. Lamenta-se, de facto, o aproveitamento que foi feito, mas, enquanto houver uma mulher morta por violência doméstica, estaremos sempre disponíveis para estes debates e para construir políticas, de forma a evitar-se esta situação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mónica Ferro, do PSD, que dispõe de 2 minutos. A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, de facto, há uma nota que é fundamental e que já perpassou das duas intervenções anteriores: com este Governo, que colocou a igualdade de género e o combate à violência de género como prioridade do seu Programa, houve uma mudança paradigmática, que começou, desde logo, pelo facto de o programa de combate à violência doméstica e de género ter não só incorporado as outras formas de violência contra as mulheres como ter também apostado na prevenção. Essa é uma mudança paradigmática que começa a dar os seus frutos. Estamos em perfeita sintonia com a Convenção de Istambul, o que significa um leque mais alargado de preocupações e de temáticas que trabalhamos, tendo resultado na criação da rede pública de apoio à vítima. A rede nacional de núcleos de atendimento às vítimas teve um financiamento reforçado; o apoio à autonomização das mulheres acolhidas nesta rede conheceu níveis de financiamento como nunca em Portugal; a verba atribuída para a criação de vagas de acolhimento de emergência e o apoio destinado à melhoria das condições da habitabilidade e conforto das casas de abrigo conheceu níveis de financiamento como nunca tinha havido em Portugal. Já aqui foi referida a rede de municípios solidários. Há que dizer que, graças à atividade deste Governo, quer através de visitas, quer através de ofícios enviados aos municípios, conhecemos um alargamento de municípios solidários com as mulheres, o que é fundamental no seu processo de autonomização, como não havia memória, além de que se estabeleceu o atendimento prioritário reservado às vítimas de violência doméstica pelo Instituo de Emprego e Formação Profissional, que até maio atendeu 216 mulheres, o que perfaz um total de 831 atendimentos desde o início do processo, em abril de 2012. Estas são medidas inovadoras. Outra medida inovadora é o facto de se estar a preparar com o Ministério da Educação e da Ciência o projeto «a escola vai à casa de abrigo». É um projeto que tem como objetivo a alfabetização e a capacitação das mulheres vítimas de violência doméstica. Não falamos só, trabalhamos para a sua autonomização. É claro que, logo nesta fase inicial, não podia ficar de fora a mutilação genital feminina, e pela primeira vez temos dados sobre a prevalência do fenómeno: 9 casos de tipologias I e II. Pela primeira vez podemos parar de atirar pedras à escuridão e desenhar políticas públicas destinadas à prevenção e ao empoderamento das comunidades, trabalhando no combate a este crime específico. Para tal contribuiu não só a criação de um espaço na plataforma de dados de saúde, como o elevadíssimo número de ações de formação que têm sido feitas por este Governo sobre esta matéria, quer com profissionais, quer com as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens). Portanto, dizer que há uma urgência em novas respostas é não reconhecer o trabalho que tem sido feito ao longo destes três anos, é não reconhecer os dados que vamos trazer hoje para este debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do PS.