I SÉRIE — NÚMERO 98 34 A verdade é que nenhum Deputado da maioria consegue dar esta justificação porque não pode. Tal como não conseguem responder ao argumento aqui utilizado de que esses encerramentos, prejudicando as populações, prejudicando o País, apenas servem os interesses dos grupos económicos que fazem negócio à custa do desmantelamento do Estado, à custa do agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais no nosso País. No entanto, PSD e CDS procuraram utilizar argumentos para justificar as suas medidas de encerramento e de agravamento das condições de vida das populações, com alguns elementos que importa aqui desmontar. O primeiro foi utilizado pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, dando conta do recuo do Governo relativamente às repartições de finanças. O Governo, que se comprometeu na carta que resultou da décima avaliação da troica com o encerramento de 50% das repartições de finanças, afinal, segundo o Sr. Deputado Nuno Magalhães, já não quer encerrar nada. O Sr. Deputado Nuno Magalhães vai ter de fazer uma acareação com a Ministra das Finanças, que disse exatamente o oposto. A Sr.a Ministra disse, numa resposta que enviou para a Assembleia da República, que o encerramento das repartições de finanças... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, façam favor de criar condições para que se possa ouvir o orador, pois há um barulho de fundo que perturba. Queira continuar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Dizia eu que o Sr. Deputado Nuno Magalhães vai ter de se confrontar com a Sr.a Ministra das Finanças, que, numa resposta que enviou para a Assembleia da República, dá a entender que, afinal, esse encerramento de repartições de finanças vai corresponder à aplicação do tal programa Aproximar, na estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública. Portanto, já está desmentido. Mas o Sr. Deputado Nuno Magalhães utilizou aqui um outro argumento com referência às autarquias da CDU, em relação ao encerramento de escolas. A este propósito, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: se em Santiago do Cacém encerra uma escola porque tem um aluno, se na Moita há duas reconversões de escolas primárias em jardins de infância e se em Setúbal encerra uma escola porque não tem condições para se manter em funcionamento e não há alunos,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... nada disso, Sr. Deputado, é contraditório com a estratégia de melhoria da rede escolar. Agora, Sr. Deputado, todas as autarquias da CDU — em Almada, em Grândola e noutras escolas do distrito de Setúbal, em Mora, em Montemor-o-Novo, em Arraiolos, em Beja, em Alvito, em Castro Verde, em Cuba, todas as autarquias da CDU — recusaram a perspetiva de encerramento das escolas a eito. E aqui encontra a mesma posição, porque não há incoerência nenhuma, Sr. Deputado. Nós propomos o impedimento de o Governo encerrar escolas a eito. Protestos do PSD e do CDS-PP. Mas, mais do que isso — e custa-lhe ouvir isto, mas vai ter de ouvir -, propomos que seja elaborada uma carta educativa nacional para melhorar a rede escolar,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para fechar! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... uma proposta que, em 2010, os senhores e o PSD votaram favoravelmente e à qual apenas se opôs o Partido Socialista. Hoje, têm uma posição que já é a habitual, a de «trocaram as tintas» e já dizerem o contrário. E é com essas incoerências que os portugueses os vão confrontar. É que, Sr. Deputado Nuno Magalhães e Srs. Deputados da maioria, não há qualquer argumento que justifique propostas de encerramento de serviços públicos, ...