3 |  - Número: 034 | 17 de Junho de 2011Adopção da agenda da XLV COSAC De seguida, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Húngaro, Richárd Hörcsik, apresentou a agenda da XLV COSAC, registando a sua aprovação pelos membros da COSAC.Salientou o facto de a Proposta de Directiva do Conselho relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (CCTB), (COM(2011)121), ter reunido, pela primeira vez, oito pareceres fundamentados por parte das Câmaras dos Parlamentos Nacionais da UE, identificando a violação, por parte da mencionada proposta, do princípio da subsidiariedade.Relativamente às conclusões da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, informou que os colegas belgas estavam ausentes, propondo que se mantivesse o ponto na agenda e que as conclusões fossem apresentadas por si próprio, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus Húngara.Apresentação do 15.o Relatório bianual O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, começou por informar que todos os Parlamentos Nacionais tinham respondido ao questionário previamente enviado e que os resultados obtidos eram importantes no sentido de dar a conhecer o pensamento e a prática dos Parlamentos Nacionais relativamente aos vários temas abordados (Estratégia Europa 2020, Semestre Europeu e Análise Anual do Crescimento, Governação económica e regulação financeira e Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012).Decisões da reunião presidencial da troika O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Richárd Hörcsik, informou que a agenda foi aprovada com dois aditamentos; analisado o Relatório Bianual da COSAC; debatida e aprovada a alteração do regulamento da COSAC, com base na versão consolidada enviada no dia 26 de Maio. Referiu ainda o facto de se terem debatido as propostas de contributo e conclusões da COSAC, tendo sido efectuado um quadro com a versão consolidada com as várias propostas de emendas enviadas por várias delegações. Mencionou ainda as diferentes cartas que foram recebidas pela Presidência sobre os mais variados temas – designadamente a carta do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Vitalino Canas. Propôs que a próxima Presidência tivesse em consideração a questão dos actos delegados referida pelo Senado do Parlamento da Itália. Por fim, regozijou-se pelo facto de 35 Câmaras parlamentares já terem enviado as cartas de compromisso para o co-financiamento do Secretariado da COSAC.Ponto de situação da Presidência Húngara do Concelho da UE O Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán, que foi presidente da Comissão de integração da Hungria na UE, procedeu a uma breve apresentação sobre o calendário e os principais êxitos da Presidência Húngara do Conselho da UE.Apresentou a sua visão sobre a história recente da UE e recordou que a Estratégia de Lisboa, em 2000, preconizava transformar a Europa no mercado mais competitivo do mundo e que, nessa altura, o ambiente era de optimismo, sem se poder prever o que viria a suceder na economia mundial. Considerou que o que aconteceu com a crise financeira, com o problema das dívidas soberanas, conjugado com a previsível questão demográfica na Europa, resultava num cenário verdadeiramente preocupante e que serviu de substrato à Presidência Húngara, que transformou em primeiro grande objectivo a criação de uma governação económica, que possa evitar novas situações idênticas às actuais. Aludiu a dois erros na forma como a crise económica foi abordada: por um lado, a UE subestimou a importância da dívida pública e, por outro lado, enraizou-se a ideia de que um Estado fraco era preferível a um Estado mau. No futuro, desejou que ambos os erros fossem ultrapassados através do combate sério à dívida pública e à criação e consolidação de Estados fortes.