16 DE MARÇO DE 2012 61 A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria também começar por saudar os representantes dos peticionários que colocaram à Assembleia um problema que, creio, as pessoas que, se calhar, conhecem mal os meandros e a legislação em matéria de educação não acreditariam. Como é exequível que, em Portugal, seja possível a um professor lecionar história ou geografia entre o 7.o e o 12.o ano de escolaridade com menos de um ano de formação específica sobre cada uma destas disciplinas — ou na história ou na geografia? Portanto, os peticionários colocam-nos um dos problemas determinantes para a qualidade de qualquer política pública na área da educação, que é a qualidade, o rigor, a exigência, a profundidade da formação inicial dos professores. Olhando para o problema que aqui hoje nos colocam, este é um debate ao qual, creio, a Assembleia não pode fugir. Ou seja, apostar na qualidade dos processos de ensino/aprendizagem é logo, em primeiro lugar, saber que a formação inicial dos professores será determinante para tudo o que depois acontece em contexto escolar e em contexto de sala de aula. Um país que queira uma formação rigorosa dos seus estudantes tem de, obviamente, começar por fazer esta formação inicial dos professores nestas áreas científicas com rigor, com trabalho e com tempo. E, de facto, hoje o diploma que regula as habilitações para a docência não assegura a profundidade e a exigência nestas áreas disciplinares. É por isso que, creio, temos um trabalho a fazer. Vejo que a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco aqui enunciou uma vontade. Espero que essa vontade venha a ser realizada, ou seja, que, em breve, o Ministério da Educação assuma a sua responsabilidade e mexa neste conjunto de alterações às habilitações para docência que, a nosso ver, retiraram qualidade, profundidade, exigência, rigor, à formação inicial científica dos professores. Confesso que, no contexto em que estamos, tenho os maiores receios, porque tudo o que foi feito até agora pelo Ministro Nuno Crato não foi a favor da qualidade, foi, aliás, em sentido absolutamente contrário. Por isso, Sr.a Deputada, permita-me que aproveite para fazer de si emissária junto do Governo e do Ministério, que a nós pouco ouve. A qualidade da formação inicial dos professores é determinante para qualquer estratégia futura. Aquilo que foi feito pelo anterior Governo foi encontrar mecanismos, mais ou menos aparentemente consensuais, mas que o não são, de facilitar acessos ao que poderiam ser professores com uma suposta formação multidisciplinar. Uma coisa é formação multidisciplinar que os professores necessariamente têm de ter, outra coisa é poupar no rigor da formação científica. Portanto, Sr.a Deputada, o que lhe peço é que diga ao Sr. Ministro Nuno Crato que tenha muito cuidado na forma como se mexe na formação inicial dos professores. Mas uma coisa é certa: é determinante para o nosso futuro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», também gostaria de começar por saudar os subscritores da petição em defesa da formação autónoma dos professores de história e de geografia e por uma formação inicial de qualidade. Os cerca de 5000 cidadãos que subscreveram esta petição pretendem a revogação do n.o 11 que consta do anexo do Decreto-Lei n.o 43/2007, de 22 de fevereiro. Este diploma, como se sabe, veio aprovar o regime jurídico para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, mas veio também proceder à unificação da formação inicial dos professores de geografia e de história. Isto apesar da forte contestação que a medida mereceu quando da discussão pública do seu anteprojeto, porque, de facto, já em 2006 a unificação da formação inicial dos professores de geografia e dos professores de história mereceu a absoluta discordância, tanto por parte da Associação de Professores de História, como pela Associação Portuguesa de Geógrafos, pela Associação de Professores de Geografia e por todos os departamentos universitários de geografia. Hoje, esta unificação continua a merecer a mesma contestação generalizada, quer dos professores do ensino básico e secundário, quer do ensino superior e das suas