28 DE OUTUBRO DE 2020 43 Que medidas toma o Governo para haver outra consideração pelo investimento nas infraestruturas, no apoio à produção nacional, na melhoria do investimento público como forma de promover o emprego, dinamizar o investimento privado e contribuir para a recuperação da economia? O Sr. Primeiro-Ministro dirá que o Orçamento prevê um aumento do investimento público, como já ouvimos na sua intervenção inicial. Mas a verdade é que já vimos este filme no Orçamento Suplementar, no qual foi anunciado um aumento de 6200 para 6500 milhões de euros, face ao Orçamento inicial. Agora, apresenta-se uma estimativa de execução, até ao final de 2020, que fica pelos 5500 milhões de euros, abaixo do orçamentado no Orçamento Suplementar e abaixo do orçamentado no Orçamento inicial para 2020. É caso para perguntar: que credibilidade é que têm estes números, estes anúncios de aumentos de investimento público, se não forem acompanhados por medidas que garantam a sua concretização? Que garantias dá o Governo de que os investimentos anunciados não vão ficar bloqueados, à semelhança do que aconteceu no passado? As dificuldades das regras da contratação pública, os problemas dos contratos não explicam a falta de vontade política, a falta de decisão do Governo para executar muitos dos investimentos anunciados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — O investimento público faz falta ao País. Investir agora é garantir uma resposta à crise que vivemos, mas é, sobretudo, não deixar arrastar problemas que, no futuro, vão custar muito mais. Cabe ao Governo clarificar se vai ou não assumir a prioridade ao investimento público, tanto no reforço de verbas como em medidas que garantam a sua execução. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Telma Guerreiro. A Sr.a Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo destes cinco anos e de cinco Orçamentos, os portugueses e as portuguesas têm sido testemunhas do indiscutível reforço do SNS, ainda que alguns tentem mostrar o contrário. O PS prioriza a saúde, num compromisso com o País para devolver o que lhe foi retirado nos tempos de governação «muito para além da troica». Compromisso que o Partido Socialista lidera, mas que, até agora, partilha com os parceiros de esquerda deste Parlamento. E não foi a crise pandémica que vivemos que desviou este caminho. A crise obrigou a respostas de curto prazo, mas estas têm vindo a ser orientadas para que o que fazemos hoje signifique uma melhoria estrutural amanhã, aumentando a capacidade de resposta do SNS, que é igual à capacidade de o País promover e garantir a saúde de todos os portugueses, em todas as dimensões. E é neste contexto multidimensional da saúde e de um pensamento a longo prazo que se abre uma janela de oportunidade para a área da saúde mental, tantas vezes prometida e tantas vezes preterida. O tema está na agenda mediática, o tema está na casa de cada um dos portugueses, porque o isolamento e a vivência quotidiana da incerteza trouxeram uma consciência sobre o bem-estar psicológico ou sobre a falta dele, que até agora muitos ignoravam. E é com o foco de não deixar ninguém para trás que o Sr. Primeiro Ministro vem preconizando que este Orçamento, conjugado com o Plano de Recuperação e Resiliência, inscreve a saúde mental como uma prioridade. Pela primeira vez, é uma prioridade a promoção do bem-estar psicológico, a criação e a organização de respostas em saúde mental, a promoção de literacia e o combate ao estigma. Sr. Primeiro-Ministro, esta será das mudanças mais significativas para a qualidade de resposta do SNS em Portugal, assim como para a coesão e a proteção social, e, para isso, o enfoque terá de estar na prevenção e no desenvolvimento das pessoas. O tema da saúde mental e o seu poder transversal tem sido reclamado por vários partidos nesta Assembleia. O Bloco de Esquerda, por exemplo, é o primeiro responsável pela criação de um grupo de trabalho sobre o tema. Portanto, não entendemos que o Bloco se levante contra o investimento de 19 milhões de euros para a saúde mental. Será que, afinal, desistiu das pessoas?