22 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010quem detém o poder, porque, de facto, os senhores estão com as dores daqueles que detêm o poder, ao lado da direita, e isso é verdadeiramente lamentável!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Código do Trabalho é apenas mais uma questão que demonstra como o PS, dito de esquerda, é um a fazer promessas e é outro, bem diferente, quando é chamado a cumpri-las.O PS diabolizou o Código do Trabalho aprovado em 2004, até com um radicalismo superior ao do PCP e ao do BE, prometendo então alterá-lo em benefício do trabalhador. O PS prometeu isso na oposição mas, depois, com maioria absoluta, fez exactamente o contrário do prometido.Agora — veja-se também aqui a roda da História — atç o PCP tem saudades do código de Bagão Fçlix»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Seja sério!O Sr. Arménio Santos (PSD): — » e reconhece que o código de Vieira da Silva ç mais desequilibrado do que aquele que estava em vigor e que os socialistas alteraram.Não está em causa a necessidade de dotar as relações laborais com os mecanismos e a flexibilidade que permitam a ambas as partes — empresas e trabalhadores — funcionarem de forma eficiente e equilibrada para alcançarem os objectivos a que se propõem.As empresas têm de ter resultados, têm de ser competitivas, têm de gerar riqueza e têm de ter lucros para sobreviverem e criarem emprego,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas à custa de quê?O Sr. Arménio Santos (PSD): — » enquanto os trabalhadores têm de cumprir as suas obrigações profissionais e têm de possuir condições de trabalho e remunerações dignas e justas, em ordem à sua realização pessoal, familiar, social e cultural.Para o PSD isto são princípios básicos e que assumimos, aqui e sempre, com plena convicção.O que está em causa, Srs. Deputados, não é, portanto, a necessidade de adaptar as leis laborais aos tempos de hoje! O que está em causa é a política de cata-vento praticada pelo PS; o que está em causa é a mistificação da política, ao prometer-se uma coisa aos cidadãos e, depois, fazer-se exactamente o contrário.E quando se governa na base da mistificação, como é o caso do Partido Socialista, é difícil haver bons resultados e mobilizar as pessoas, particularmente no mundo do trabalho.Neste domínio, o trabalho precário, em Portugal, hoje, com um Governo socialista, há quatro anos e meio, é dos mais elevados nos países da União Europeia.O trabalho suplementar não remunerado ultrapassa os limites do admissível.O recurso ao trabalho temporário absorve milhares de trabalhadores sem vínculo laboral.Os «recibos verdes» ilegais são cada vez mais uma situação normal, perante os olhos do Governo socialista.Os jovens à procura de emprego vêm o seu futuro adiado, porque sem uma oportunidade de emprego não podem construir a sua autonomia, organizar a sua família, programar o seu futuro.O desemprego atinge, hoje, números cada vez mais impressionantes e que ultrapassam de longe as estatísticas oficiais.Este é o resultado do Governo PS e, num quadro de emergência social, torna-se mais necessária a intervenção das autoridades competentes para assegurar a legalidade das relações laborais.Quando grassa o flagelo do desemprego e se assiste diariamente ao encerramento de mais e mais empresas, como é o caso presente, a importância da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) é acrescida, uma vez que importa evitar abusos praticados por alguns, especialmente quando a relação sociolaboral está desequilibrada.