898-(14)II SÉRIE — NÚMERO 30Até agora, passados que são mais de 14 meses, a vistoria do terreno ainda não foi realizada.Assim, em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, me informe se esta obra se encontra em plano na Direc-.ção-Geral das Construções Escolares e, em caso afirmativo, qual a prioridade para a sua construção.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, Gaspar Teixeira.Requerimento n.» 397/111 (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Foi constatado, pelos serviços competentes do Ministério da Educação, ser uma necessidade a criação da Escola Secundária de Cabeceiras de Basto (distrito de Braga).Em 6 de Maio de 1982 foi recebido, na Câmara Municipal, o ofício n.° 2409 da Direcção das Construções Escolares do Norte, no qual se solicitava, com urgência, a indicação de um terreno, com a área de 30 000 m2, para a implantação da referida Escola.Em 5 de Julho de 1982, pelo ofício n.° 1457, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto informara que estava em condições de proceder à indicação do terreno, com todos os requisitos referidos pela Direcção das Construções Escolares do Norte.Até agora, passados que são mais de 14 meses, a vistoria do terreno ainda não foi realizada.Assim, em face ao exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, me informe se esta obra se encontra em plano na Direc-ção-Geral das Construções Escolares e, em caso afirmativo, qual a prioridade para a sua construção.Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, Gaspar Teixeira.Requerimento n.* 398/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Dinis Manuel Pedro Alves, deputado do Partido Socialista, vem, por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ac Govemo, através do Ministro da Saúde, as seguintes informações:Em Outubro de 1981, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma nota oficiosa na qual se anunciava a instauração de vários processos disciplinares na sequência de um inquérito oficial à fuga de pautas referentes a um concurso de admissão ao internato de especialidades hospita-res.Este concurso tinha sido realizado no Hospital Geral de Santo António, no Porto, e os processos disciplinares abrangeram diversos médicos e funcionários administrativos.Pergunto:Quais as conclusões do mesmo?O Ministério da Saúde instaurou os referidos processos disciplinares, conforme anunciava a nota oficiosa pelo mesmo dimanada?Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, Dinis Alves.Requerimento n.* 399/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Dinis Manuel Pedro Alves, deputado do Partido Socialista, vem, por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:Mais uma vez se verificaram fortes indícios de corrupção na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, através da provável venda de pontos de exame das cadeiras de Farmacologia e Bactérias.Tal procedimento é sobremaneira grave, pela fraude que comporta, pelo prejuízo dos alunos honestos, pelo descrédito da instituição universitária.No caso concreto da Faculdade de Medicina, o prévio conhecimento dos pontos de exame desembocará na formação de «assassinos de bata branca», em vez de médicos competentes e honestos de que o País tão carente se encontra.Pergunto, pois, se o Ministério da Educação instruiu o conselho directivo da Faculdade de Medicina para a instauração do necessário inquérito:Quais as conclusões do mesmo?Se para o efeito foi pedida a colaboração da Polícia Judiciária?Se o Ministério da Educação estuda formas de actuação tendentes a salvaguardar ao máximo o sigilo dos pontos de exame?Assembleia da República, 14 de Setembro de 1983. — O Deputado do PS, Dinis Alves.Requerimento n.° 400/111 (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Dinis Manuel Pedro Alves, deputado do Partido Socialista, vem, por este meio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através dos Ministros do Equipamento Social e da Educação, as seguintes informações:Por iniciativa do Sr. Reitor da Universidade de Coimbra foi criada uma comissão para averiguar do funcionamento das cantinas dos Serviços Sociais.Nas suas conclusões, esta comissão considerou que o chamado problema das cantinas resulta em grande medida da sua limitação quantitativa para satisfazer a procura actual de refeições; assim, as actuais cantinas, projectadas para fornecer 4050 refeições diárias, vêem este número excedido em mais do dobro.