19 DE JUNHO DE 1999277Proposta de alteraçãoArtigo 24." Aviso de abertura dos concursos1 — Os avisos de abertura de concurso são elaborados pelo conselho científico por iniciativa própria ou a solicitação do órgão máximo da instituição. 2—..................................................................................a) ...............................................................................b) ...............................................................................c) ...............................................................................d)...............e) ...............................................................................f) ...............................................................................8) ...............................................................................h) ...............................................................................0 ...............................................................................j) Indicação de que o júri, na sua primeira reunião,elaborará os critérios de avaliação dos candidatos, os quais serão tornados públicos por despacho do órgão máximo da instituição, ao qual será dada a mesma divulgação que ao aviso de abertura do concurso, iniciando-se a contagem do prazo para a entrega da documentação para admissão a concurso com a publicação do referido despacho.Proposta de alteraçãoArtigo 26.° [...]1..................................................................................2—..................................................................................3..................................................................................4 — No prazo máximo de cinco dias úteis após a reunião do júri que elaborou a lista, o dirigente máximo da instituição homologa a lista de candidatos admitidos e excluídos, independentemente da sua qualidade de presidente do júri.5—..................................................................................6—.....7 —........................................................Proposta de alteraçãoArtigo 27." I-.l. 1 —.....:............................................................................2—.........................................................:........................3 — O resultado do concurso consta de relatório final, subscrito por todos os membros do júri, o qual é afixado e notificado, por carta registada, no prazo máximo de cinco dias úteis após a sua elaboração, depois de devidamente homologado pelo dirigente máximo da instituição.4—..................................................................................Proposta de alteraçãoArtigo 37.° I...]1 — ..................................................................................2 — (Eliminar.)2 (novo) — (Anterior n." 3.)3 — A abertura dos concursos documentais previstos neste artigo é da competência do órgão máximo da instituição com respeito pela legislação em vigor e ouvido o conselho científico.4 — (Anterior ii° 5.)Proposta de alteraçãoArtigo 39.° [...]1 —..............................;...................................................2—..................................................................................3—..................................................................................4—...........:......................................................................5—..................................................................................6 — No prazo máximo de cinco dias úteis após deliberação favorável tomada por maioria simples dos investigadores e professores da instituição com provimento definitivo em categoria igual ou superior à dos interessados, o dirigente máximo da instituição procede à nomeação definitiva.Proposta de alteraçãoArtigo 43."Quadros1 — Os quadros de pessoal investigador compreendem uma única dotação global para as três categorias de investigadores (quadro circular).2 — Os quadro referidos no número anterior podem ser revistos bienalmente, tendo em conta os objectivos e as necessidades do respectivo organismo.3 — Os estagiários de investigação e os assistentes de investigação são contratados tendo em conta a necessidade de constituição de equipas e a dimensão do organismo, sem prejuízo da restante legislação aplicável.Proposta de alteraçãoArtigo 45.° [...]1 —...............................................................................2— ..................................................................................3 — Os contratos administrativos de provimento são celebrados de harmonia com as necessidades de investigação e pelas efectivas disponibilidades das dotações para pessoal por força de verbas especialmente inscritas.Proposta de alteraçãoArtigo 51." [.»]1 — O regime normal de prestação de serviço do pessoal investigador é o regime de dedicação exclusiva, que é uma modalidade especial do regime de tempo integral.2 — É facultado ao pessoal referido no número anterior a possibilidade de optar pela prestação de serviço em regime de tempo integral sem dedicação exclusiva, mediante requerimento dirigido ao órgão máximo da instituição, não podendo nesse caso regressar ao regime de dedicação ex-