I SÉRIE — NÚMERO 21 12 O Sr. Ramos Preto (PS): — Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta hoje, aqui, no Parlamento, um projecto de resolução que recomenda ao Governo que crie e dinamize um plano nacional para a coesão territorial. A primeira nota que queremos deixar é a de que o PSD vem ao Parlamento sem o seu parceiro de coligação, o CDS-PP, dizer-nos que é preciso fazer o diagnóstico do estado do território nacional, devendo promover-se mais um conjunto de estudos que, no futuro, nos conduzam ao tal plano nacional para a coesão territorial. Vozes do PS: — Mais estudos! É sempre a estudar! O Sr. Ramos Preto (PS): — Parece que o PSD parlamentar quer, manifestamente, competir com o CDS-PP governativo, porquanto foi ao CDS que coube tutelar a área do ordenamento e da coesão territorial. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Ramos Preto (PS): — Ordenamento do território que, em Portugal, tem um Programa Nacional de Política de Ordenamento (PNPOT), aprovado pela Assembleia da República pela Lei n.o 58/2007, de 4 de Setembro. Este PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, é sustentado num relatório que procede à caracterização das condicionantes, problemas, tendências e cenários de desenvolvimento territorial de Portugal, identificando 24 dos mais relevantes problemas para o ordenamento do território, e procede ao diagnóstico das várias regiões, fornecendo opções estratégicas territoriais para as mesmas e estabelecendo um modelo de organização espacial. Para além desse relatório, que descreve o enquadramento do País no contexto ibérico e europeu, é objecto desta Lei n.o 58/2007, de 4 de Setembro, um programa de acção que concretiza uma estratégia de ordenamento, desenvolvimento e coesão territorial do País, em coerência com outros instrumentos estratégicos, designadamente com o QREN. O PNPOT articula-se com outros instrumentos estratégicos, nomeadamente com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) e outros instrumentos que me dispenso de referir. Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse ontem, na Comissão de Ambiente, que Portugal não precisa de mais estudos, precisa de acção. Estamos de acordo. A questão que se coloca hoje não é a de novos diagnósticos mas, sim, a de boa gestão, de acção, de eficiência, de boa execução do existente, dos programas que já existem. O governo anterior deixou elaborados e aprovados todo um conjunto de programas e planos, com coerência entre si, que precisam de ser continuados na sua execução, tendo em vista uma correcta e justa coesão territorial. Por isso, estamos de acordo com o Ministro Miguel Relvas — diagnósticos não faltam! — e gostaria que o Grupo Parlamentar do PSD também desse ouvidos ao Ministro dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Ramos Preto (PS): — Para terminar, deixo uma nota final que resulta do confronto do texto de projecto de resolução com o texto da lei do PNPOT. Se confrontarmos o seu conteúdo propositivo com o disposto no articulado da lei que aprovou o PNPOT, verificamos que as orientações e os objectivos estratégicos que constituem o quadro referencial de compromissos das políticas com incidência territorial do PNPOT são reproduzidos de forma desconexa no projecto de resolução. Ora, sabemos que o PNPOT não é uma Bíblia, sabemos que pode ser alterado e revisto sempre que a evolução das perspectivas de desenvolvimento económico e social o determinem. Se o PSD não concorda