II Série — Número 55Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985O Sr. Presidente: (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos.Eram 10 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: — Ontem deixámos pendentes as votações relativas aos Ministérios da Defesa, do Trabalho e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros.Relativamente ao Ministério da Defesa é-me confirmado pelo Governo, por intermédio do Sr. Secretário de Estado do Orçamento — que, entretanto, vem a caminho para a Comissão —, que não há condições materiais para dar seguimento à proposta de deliberação apresentada pelo Partido Comunista Português.Ontem, o Sr. Deputado Hasse Ferreira levantou a hipótese de apresentar uma proposta para que seja transformado o espírito daquela que o Partido Comunista apresentou numa recomendação ou numa resolução. O problema é do Sr. Deputado Hasse Ferreira e, como ele ainda aqui não está, não podemos saber qual a sua intenção definitiva. De qualquer modo, seja qual for a posição do Sr. Deputado relativamente às propostas que colocou como hipótese, a verdade é que esta Comissão já está em condições de votar as propostas relativas ao Ministério da Defesa.No que diz respeito ao Ministério do Trabalho e Segurança Social não há ainda condições para poder votar, uma vez que não temos em nossa posse o mapa definitivo da Segurança Social, o qual pode vir a provocar alterações ao Orçamento do Estado, na área respectiva.Relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros penso que já estamos em condições de votar, uma vez que a proposta vinda da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, relativa às questões de inscrição com referência ao dólar, já está ultrapassada porque o Sr. Deputado Manuel Alegre, como presidente da Comissão, foi contactado pela Mesa e vai retirar essa proposta. Portanto, ela está formalmente retirada. Sendo assim, ficamos também em condições de votar as propostas relativas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que as duas restantes propostas da Comissão de Negócios Estrangeiros foram consideradas em condições de se poderem votar, pese emborater havido algumas referências de que havia escassez de fundamentação.No que diz respeito à terceira proposta, ela foi retirada, havendo ainda uma quarta proposta que veio da Subcomissão de Emigração.Sendo assim, o nosso plano de trabalhos — com a pendência do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que pode ser resolvida de imediato, após a entrega do mapa vn — passará a ser o seguinte: Ministério da Defesa, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Indústria e Ministério da Justiça.Assim, Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos pelo que, se não virem nisso qualquer inconveniência, passaríamos ao Ministério da Defesa.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma solicitação.Proporia que começássemos por outro ministério, já que vamos fazer a proposta de resolução e precisaríamos de mais 5 minutos. Assim, poderíamos começar pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Presidente: — Não temos qualquer objecção a fazer e, portanto, vamos reiniciar os nossos trabalhos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e voltaremos ao Ministério da Defesa após a finalização da vossa proposta.Assim, e no que diz respeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, vamos proceder à votação das propostas, de que ontem já falámos.Vai proceder-se à leitura da primeira.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração 09 - Ministério dm Negócios Estrangeiros e Emigração06 - Secretaria de Estado da EmigraçãoEm nome da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, propõe-se uma dotação adicional de 90 000 contos.