II SÉRIE-C — NÚMERO 1 34 Data da AudiçãoMembro do GovernoAssuntocartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo de eventuais alterações legislativas, que permitam a aplicação da Lei n.o 91/2015, de 12 de agosto) 2016-03-03 Min. Adjunto S.E. para a Cidadania e a Igualdade S.E. das Autarquias Locais Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 12/XIII (1.a) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa) 2016-03-02 Min. da Administração Interna S.E. Adjunta e da Administração Interna S.E. da Administração Interna Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 12/XIII (1.a) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" (conjunta com as Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Agricultura e Mar) 2016-02-26 Min. da Justiça S.E. da Justiça S.E. Adjunta e da Justiça Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 12/XIII (1.a) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa) 2016-02-24 Min. da Presidência e da Modernização Administrativa S.E. Adjunta e da Modernização Administrativa S.E. da Presidência do Conselho de Ministros Audição no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.o 12/XIII (1.a) – "Aprova o Orçamento do Estado para 2016" (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa) 2016-02-02 Min. da Justiça S.E. da Justiça S.E. Adjunta e da Justiça Audição da Ministra da Justiça, ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Audições prévias à eleição de entidades externas – 19 (inclui 5 audições conjuntas) Data da Audição Entidade Assunto 2016-07-19 Manuel Costa Andrade Cláudio Ramos Monteiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro Joana Maria Rebelo Fernandes Costa Maria Clara Pereira de Santiago Sottomayor Audição conjunta dos candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.o e do artigo 222.o da CRP bem como da alínea b) do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República 2016-07-19 José Deolindo Torres Sobral João Barroso Soares Teresa Leal Coelho Audição conjunta dos candidatos à Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado, nos termos e para os efeitos do n.o 2 do artigo 3.o da Lei Orgânica n.o 3/2014, de 6 de agosto, e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República (conjunta com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 2016-07-19 Jorge Salvador Picão Gonçalves Maria Eduarda de Almeida Azevedo Jorge André Carvalho Barreira Alves Correia Susana de Meneses Brasil de Brito Serafim Pedro Madeira Froufe Paulo Sousa Pinheiro Paulo Rui da Costa Valério Gustavo Weigert Berh Dr. João Eduardo Vaz Resende Rodrigues Audição conjunta dos candidatos ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.o e da alínea b) do n.o 1 do artigo 218.o da CRP, e da alínea e) do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República 2016-04-19 Juiz João Sant'Anna Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.o-A da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 2016-04-19 Dr. Ricardo Manuel Correia da Silva Passos Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.o-A da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 2016-04-19 Juíza Maria José Costeira Audição do Candidato a Juiz Nacional do Tribunal Geral da União Europeia, nos termos do artigo 7.o-A da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio