16 DE DEZEMBRO DE 2011 37 Queria ainda relembrar — até para responder a uma questão da Sr.a Deputada Carla Rodrigues, à qual não tinha respondido, quando diz que os números que apresento ainda não foram anunciados pelo Governo — que o PS pediu a vinda do Sr. Ministro ao Parlamento para explicar e, curiosamente, foram os partidos da maioria que chumbaram a vinda do próprio Ministro para vir dar explicações. Também não estou errada, pois não?... Queria só esclarecer este pequeno assunto. Depois, relembro outra coisa: pedem-me para justificar a necessidade da existência de um só canal televisivo. Permito-me reverter a questão, porque é de uma tal originalidade! Aliás, com a televisão digital terrestre, todos os países aumentaram a sua oferta de serviços públicos em canal aberto, e nós seremos o único país da Europa, senão mesmo do mundo, a decidir reduzir essa oferta. Não acham que, se calhar, seriam os senhores que deveriam justificar o bem fundado desta decisão? É porque posso dar-lhe imensos relatórios internacionais a explicar-lhe o porquê: a evolução tecnológica, as novas técnicas de programação para as diversas plataformas... Mas não tenho tempo para isso, Sr. Deputado. Se estiver interessado, mando-lhe imensos links, imensas referências, mas acho que são os partidos da maioria que devem explicar por que razão insistem nesta ideia, Sr. Deputado, que é abstrusa, incoerente e economicamente insustentável!! E continuo a dizer que, se querem manter a RTP, quanto vai custar essa manutenção? O que vamos fazer: dar parte a um privado? Vamos criar uma parceria público-privada, com a nova empresa de Meios dentro da RTP? É a isto que os senhores chamam «boa gestão»? Vamos saldar a dívida, que será paga e deve ser paga, já sabemos, pelos contribuintes, para não haver problemas, para depois tirar a publicidade, uma fonte de financiamento e onerar ainda mais o contribuinte? Onde está a lógica financeira? Repito: onde está a lógica financeira?!... Sr.a Deputada Catarina Martins, como sabe, estamos sempre disponíveis para discutir o que é um serviço público, sobretudo nesta nova fase, e achamos, de facto, necessário. Mas os senhores também sabem até que ponto os partidos da maioria têm sistematicamente vetado qualquer possibilidade de reflexão séria, não unicamente numa perspectiva que não é nacional, mas absolutamente local, e que se resume, no fundo, à obsessão de um Ministro... Não vou especular sobre as razões, só constato que há uma obsessão de um Ministro que se recusa a encarar a produção de conteúdos, a questão internacional, a questão dos direitos dos jornalistas, a questão da produção nacional. Tudo isto fica de fora. Acho extraordinário que depois aqui, em Plenário, venham falar nesses temas que recusaram debater em sede própria. Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só é pena não falar do resto das PPP — a TAP, a REN, a ANA...! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste, que é o último dia em que há declarações políticas no ano de 2011, o CDS traz a este Plenário, novamente, o tema da agricultura. Habitualmente vinha aqui apontar falhas e erros ao Ministério da Agricultura. Felizmente, agora é diferente: existe um Ministério que em seis meses deu resposta a algumas falhas que o governo sob a liderança do PS não resolveu ou criou, nos últimos seis anos. Aplausos do CDS-PP. Continuamos a defender e a achar que um país tem de ter uma agricultura produtiva e competitiva, tem de ter práticas e políticas que ajudem os agricultores e que evitem a devolução de verbas à União Europeia ou o pagamento de multas por omissão de Portugal. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sector primário é o alicerce da actividade económica em diversas vertentes. No CDS não esquecemos que é prioritário que o Estado pague atempadamente aos agricultores.