18 DE ABRIL DE 2015 41 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o projeto de resolução n.o 1411/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos votar o projeto de resolução n.o 1413/XII (4.a) — Recomenda o aumento da potência dos motores das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Temos agora um conjunto de diplomas para votar na generalidade, na especialidade e em votação final global. Temos a informação que os grupos parlamentares votam de igual modo todas as iniciativas, pelo que a proposta da Mesa é a de que sejam enunciados os projetos de lei, após o que terá lugar uma votação em bloco, que será, simultaneamente, na generalidade, na especialidade e final global. Vamos, então, proceder à votação conjunta, na generalidade, na especialidade e final global, dos projetos de lei n.os 549/XII (3.a) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para freguesia de Vila Meã (PS), 687/XII (4.a) — Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião (PSD e CDS-PP), 688/XII (4.a) — Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de Basto (PSD e CDS-PP), 691/XII (4.a) — Alteração da denominação da União das Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto, no município de Viseu, para São Cipriano e Vil de Souto (PSD e CDS-PP), 692/XII (4.a) — Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró e a freguesia de Gestaçô, no município de Baião (PSD e CDS-PP), 693/XII (4.a) — Alteração da denominação da União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima, no município de Viseu, para Coutos de Viseu (PSD e CDS-PP), 694/XII (4.a) — Alteração da denominação da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no município de Viseu, para Repeses e São Salvador (PSD e CDS-PP) e 762/XII (4.a) — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para freguesia de Vila Real (PS). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes. Vamos votar, agora, na generalidade, a proposta de lei n.o 287/XII (4.a) — Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade na Comissão de Economia e Obras Públicas, relativas ao texto final, apresentado pela mesma Comissão, sobre a proposta de lei n.o 287/XII (4.a). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.