I SÉRIE — NÚMERO 38 22 cidadãos são identificados como agentes envolvidos na cadeia de atividades que levam à produção de resíduos e que devem pagar somente pela parte dos custos correspondente à sua responsabilidade na cadeia de consumo. Optar por um sistema tarifário que premeia quem promove a defesa do ambiente e da economia, um sistema tarifário que baixa a fatura de quem produz menos resíduos e de quem separa mais, de quem, no fundo, contribui para que o País poupe na sua fatura de resíduos e lucre com a reutilização e reintegração de resíduos nos fluxos económicos, é mais justo, mais equitativo e mais sério! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Um programa de PAYT bem definido traduz-se numa oportunidade de ganho, em que o cidadão, com um conjunto de boas práticas ambientais, consegue reduzir a fatura dos resíduos e aumentar a reciclagem. Basicamente, obedece a três máximas: combater o desperdício (reciclagem traz valor económico aproveitado e depositar lixo é deitar dinheiro fora); pôr Portugal a poupar na sua fatura de resíduos; e trazer justiça às contas das famílias. Este é o princípio! Agora tem de ser secundado por soluções técnicas, que sabemos serem complexas. Existem, no entanto, muitas cidades e alguns países a implementar este tipo de sistemas. Temos, em Portugal, projetos-piloto em curso, um dos quais na Maia, por exemplo. O Governo e a entidade reguladora ERSAR deverão analisar e desenvolver estudos para que se possam encontrar uma ou mais soluções técnicas que permitam a implementação de um sistema desta tipologia, pois, previamente à sua aplicação, é necessário conhecer os aspetos territoriais e socioeconómicos para posteriormente definir o tipo de PAYT a implementar, a quantificação por peso ou por volume, com equipamentos tecnologicamente avançados ou por recolha porta-a-porta, o esquema de tarifação e cobrança, os instrumentos educacionais a implementar, entre outros aspetos relevantes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Adotar o sistema de PAYT como estímulo para a redução da produção de resíduos, aumento da reciclagem e diminuição dos custos e encargos dos tarifários de resíduos para as famílias é uma prioridade. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 560/XII (2.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de proceder à apresentação do projeto de resolução de Os Verdes, gostaria de fazer um comentário sobre as intervenções da maioria, que apresenta também o seu projeto de resolução. Estava a ouvir-vos falar sobre o princípio do poluidor/pagador e estava a apetecer-me citar aqui um representante da CNA, que, um dia, na Comissão do Ambiente, disse que temos de refletir, no nosso País, sobre a aplicação de um princípio inovador, que seria o princípio do despoluidor/ganhador. Ora, aquilo que a maioria PSD/CDS está a propor ao País é que, através de um sistema de taxa variável para os resíduos, os cidadãos possam vir a pagar mais. Para quê? Porque estes senhores têm algo em mente: a privatização dos resíduos. E isto implica o quê? Lucro para quem detiver o negócio. Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro. Portanto, para esses senhores, é preciso preparar caminho: pôr cidadãos a pagar para que os lucros, depois, sejam mais chorudos. Deixo só esta nota aqui para reflexão sobre a leitura que fazemos das vossas intenções.