3 DE JULHO DE 2019 11 em Montalegre com a zona da Reserva da Biosfera do Gerês, com o Perímetro Florestal do Barroso e a inserção parcial das mesmas na área do território da alcateia do lobo ibérico do Leiranco. Mas os impactes da mina de Montalegre sobre a biodiversidade não se ficam, infelizmente, por aqui. De facto, no parecer, é ainda referida a ameaça que a mina pode vir a representar para o mexilhão-de-rio, espécie classificada e em perigo de extinção e que, ironicamente, determinou a eliminação de uma das barragens do Plano Nacional de Barragens. E devido à sobreposição das áreas de exploração do lítio com as áreas de compensação das barragens do Alto-Tâmega, ameaça também as medidas mitigadoras dos impactos das mesmas sobre a biodiversidade. Mas, mais, os impactes expectáveis apontados neste parecer não se limitam às questões da biodiversidade. Na verdade, o parecer chama ainda a atenção para os recursos hídricos, sublinhando a falta de informação na PDA em relação a um conjunto de fatores. Aponta-se a ausência total de avaliação dos impactes sobre a qualidade do ar, fator considerado relevante no projeto, uma vez que estamos perante minas a céu aberto, adivinhando-se os problemas que poderão daí advir para a saúde dos trabalhadores e também das populações. Mas o parecer da Comissão é ainda arrasador sobre a metodologia e o conteúdo global da PDA. E passo a citar: «A PDA apresenta lacunas significativas, as quais não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do estudo de impacte ambiental», considerando, por fim, a mesma Comissão «não ter os elementos mínimos necessários para poder deliberar sobre o conteúdo da PDA». Mesmo assim, depois de todos estes alertas, e perante a gravidade dos impactes ambientais previsíveis contidos nesse parecer, datado de janeiro de 2018, o Governo assinou, em março deste ano, o contrato de concessão, por 35 anos, da mina de lítio em Montalegre! É exatamente por isso que Os Verdes consideram que, neste processo, o Governo está a «pôr o carro à frente dos bois». É disso mesmo que se trata e é esta a síntese que tem de se fazer, quando, primeiro, se assina o contrato e, só depois, se avaliam os impactes. E quando o Governo diz que a exploração não avança sem estudo de impacte ambiental, elaborado e aprovado, outra coisa não se poderia esperar, porque é assim que a lei determina. O problema é que a possibilidade de a avaliação ambiental vir a concluir que não haverá exploração de lítio em Montalegre está excluída à partida, uma vez que o contrato de exploração já foi assinado. Ou seja, remete-se a avaliação ambiental para um mero papel de mitigação e compensação de impactos, o que nos leva a afirmar que o estudo de impacte ambiental e a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de Montalegre assentam em pés de barro! Estão completamente fragilizados, se não mesmo comprometidos. Por fim, a exploração de lítio no Barroso, e muito concretamente em Montalegre, também levanta questões graves sobre a democracia: quando não há transparência, quando se sonega informação às populações, aos eleitos, é a democracia que está em causa; quando não se ouve primeiro as populações, antes de tomar decisões com implicações sérias na vida das pessoas, algo vai mal na democracia; quando se considera que as populações, que vão ser profundamente afetadas na sua forma de vida e na sua identidade, têm de aceitar resignadamente, em nome de um dito interesse nacional, o destino que outros lhes definiram, algo está mal numa democracia que se quer justa. Para terminar, quero dizer que Os Verdes, face àquilo que foi referido, o que exigem é respeito pelo povo, pelas populações e pelo ambiente. É que, antes dos negócios, estão as pessoas e está o ambiente. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, aos quais o Sr. Deputado José Luís Ferreira, segundo informou a Mesa, responderá em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, saudando a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» em trazer a debate, nesta sessão plenária, esta questão da preocupação com que devemos encarar o desenrolar deste processo e a forma como se está a desenvolver, por parte do Governo, a condução deste processo em relação à exploração de lítio na região do Barroso, há um aspeto que não podemos deixar de observar: é que a situação que se está a evidenciar com cada vez mais clareza é a de que este