30 DE SETEMBRO DE 2016 45 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As populações devem ter uma palavra. Nada pode ser imposto! É um falhanço total não terem sido ouvidas. Ainda hoje estiveram na Assembleia da República os peticionários que trouxeram esta matéria e cuja petição será discutida na Assembleia da República, por sua vontade, que afirmaram claramente à Assembleia da República que nunca foram ouvidos em qualquer fase do processo. Isto não se faz! É por isso, Sr. Deputado João Vasconcelos, que gostava de anunciar aqui, publicamente, que Os Verdes vão urgentemente apresentar uma iniciativa legislativa para que se suspenda o processo, para auscultar e envolver as populações. Qual é o receio de debater com elas? Qual é o receio de debater com as populações? É ouvi-las dizer que há prioridades urgentíssimas na ria Formosa a que não se está a dar resposta, como, por exemplo, os problemas de que o Sr. Deputado já aqui falou — as descargas de esgotos, o assoreamento da barra e da ria e a erosão do cordão dunar — e que nada está a ser feito relativamente a essa matéria? É isso que temos medo de ouvir? Que prioridades são estas? Que respeito é este pela população? E que respeito é este por uma área protegida que se quer digna dos valores naturais e digna da participação e do bem-estar da população? Quando chegamos às comissões, ouvimos todas as bancadas dizerem: «Não há áreas protegidas sem populações». A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.a Presidente. E, depois, quando se tomam decisões, é isto! Não pode ser! Por isso, Os Verdes têm de intervir rapidamente sobre esta matéria. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.a Presidente, quero também agradecer aos Srs. Deputados que agora colocaram questões, isto é, aos Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP, Álvaro Castello-Branco, do CDS-PP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado do Partido Comunista Português, naturalmente que também estamos preocupados com a situação e entendemos que todo este processo deverá parar e ser analisado. As cartas que as pessoas estão a receber da parte da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, SA, devem ser devolvidas, devem ser anuladas. É necessário um diálogo, caso a caso, e com todas as populações envolvidas, tendo também em conta as declarações de responsáveis políticos, a saber do Sr. Primeiro-Ministro e, ainda há poucos dias, do Ministro do Ambiente, na Comissão do Ambiente, quando disseram que a situação iria ser analisada e que, nos próximos 15 dias, haveria uma conclusão. Portanto, também estamos preocupados com isto e estamos recetivos a esta situação. Sobre o que o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco referiu, todos nós sabemos para que serve o CDS. O CDS serve para levar a destruição, serve para levar aquilo que todos nós sabemos ao Algarve, seja em portagens, seja em demolições. Até presumo que o CDS deva estar contente, neste momento, porque sempre defendeu estas tomadas de posição à revelia das populações. Protestos do CDS-PP. Ainda hoje, devia ter estado presente, por exemplo, na audição de representantes do movimento das populações, pois ali iria certamente ser confrontado com declarações emotivas de pessoas que vivem efetivamente os seus problemas e que os senhores negam, os senhores desprezam. Os senhores não querem saber nada da vida das populações, nem dos seus direitos. Estão é interessados em destruir.