13 DE ABRIL DE 2013 19 Termino, dizendo que estamos bem disponíveis para esse debate a nível nacional, mas não contem connosco para debater pórtico a pórtico, rua a rua, região a região para fazer números para a imprensa regional e local. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos que a introdução de portagens no distrito de Aveiro e em todo o País é uma profunda injustiça, com brutais impactos quer para o tecido económico quer para as populações, nomeadamente para as famílias, que viram um custo agravado para se deslocarem no seu dia a dia. É, aliás, uma profunda hipocrisia cobrar dinheiro por estradas quando, desde que existe Estado, uma das suas obrigações é construir as infraestruturas rodoviárias para as pessoas circularem; é para isso que estas pagam impostos. Portanto, a introdução de portagens é verdadeiramente injusta. Falamos de uma obrigação do Estado que deve ser financiada pelos impostos cobrados aos portugueses. Independentemente desta questão, queríamos alertar para a hipocrisia que este projeto de resolução representa. É uma hipocrisia porque o PSD e o CDS-PP vêm aqui dizer que a conclusão do processo de introdução de portagens nas SCUT vem confirmar o que já havia sido decidido pelo anterior Governo do Partido Socialista, atirando para ele as culpas. Assim, pergunto ao PSD e ao CDS-PP o seguinte: é ou não verdade que estes dois partidos estiveram de mãos dadas com o Partido Socialista na introdução de portagens? É ou não verdade que o PCP, aquando da introdução de portagens, apresentou projetos de lei, projetos de resolução e outras iniciativas legislativas, portanto, um conjunto muito vasto de iniciativas, para parar este disparate que é a introdução de portagens? Como é que se comportaram os Deputados do PSD e do CDS-PP? Votaram ao lado do PS na introdução de portagens. Alertados para o problema, para os impactos sobre as populações, para os impactos em relação ao tecido económico, o PSD e o CDS-PP falavam no princípio do utilizador-pagador. Profunda hipocrisia é, pois, este projeto de resolução, que, no fundo, vem dar o dito por não dito. Quanto à questão dos pórticos, o PSD e o CDS-PP dizem «portagens, está bem, mas este pórtico em concreto não». Então, se o pórtico estiver 50 metros à frente ou 50 metros atrás? É isso que ajuda? É isso que resolve o problema? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só 50 metros, não resolve! O Sr. Jorge Machado (PCP): — E se estiver localizado noutro sítio? É esse o problema? Resolve-se algum problema? Não se resolve problema absolutamente nenhum das populações! Estamos de acordo em que se reveja a colocação de todos os pórticos, de preferência que haja a eliminação de todos eles, mas efetivamente o projeto de resolução do PSD e do CDS-PP não resolve problema nenhum, porque a simples deslocação de um pórtico para a frente ou para trás não resolve o problema das populações, que vão continuar a pagar portagens de uma forma injusta. Para terminar, quero referir a profunda hipocrisia que demonstra este projeto de resolução, que só tem um objetivo: enganar os portugueses. Devemos estar muito próximos do fim do ciclo, as eleições aproximam-se, e o PSD e o CDS-PP, para enganarem o povo, apresentam este tipo de projetos de resolução. Então, é ou não verdade que este Governo, como foi assumido pelo Secretário de Estado, está a estudar uma alternativa ao método de cobrança de portagens que não passe pelos pórticos mas, sim, por um outro sistema, em que todas as estradas tenham de ser pagas? E vêm agora o PSD e o CDS-PP dizer «este pórtico aqui não está bem»? Isto é hipocrisia, porque o Governo prepara-se para alterar o método de cobrança de portagens, obrigando todos os utentes, em todos os lances de estrada, a pagarem portagens. Portanto, este projeto de resolução só tem como objetivo enganar o povo e enganar os aveirenses, pensando em eleições que, eventualmente, estejam para próximo. Pensamos que é importante considerar, isso sim, a revogação imediata de cobrança de portagens nas estradas, porque as estradas são vias fundamentais para o desenvolvimento, para a utilização no dia-a-dia.