3 | II Série B - Número: 018 | 20 de Janeiro de 2007Lisboa 12 de Janeiro de 2007.O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.Perguntas do CDS-PPNos termos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-PP tem a honra de enviar a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados do CDS-PP, na sessão plenária de 19 de Janeiro de 2007:1 — Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através do Deputado António Carlos Monteiro, sobre a intervenção técnica nas praias da Costa da Caparica; (a) 2 — Ao mesmo Ministério, através da Deputada Teresa Caeiro, sobre o plano de defesa contra o risco de incêndios florestais na Serra d' Aire e Candeeiros; 3 — Ao mesmo Ministério, através do Deputado Abel Baptista, sobre os atrasos na empreitada da obra de abastecimento de água aos concelhos do distrito de Viana do Castelo, a cargo da Empresa Águas do Lima e Minho, e os efeitos para as populações.Assembleia da República, 12 de Janeiro de 2007.A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.Perguntas do BEPerguntas ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional:1 — No programa de prioridades para a defesa do litoral para o período de 2007-2013 o Governo apresenta a requalificação de áreas naturais degradadas como uma das grandes prioridades para a defesa da orla costeira.Como é que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional explica o seu próprio silêncio perante a aprovação pelo Governo de projectos industriais e de urbanização que se projectam para ser localizados em sítios classificados, representando um atentado contra a conservação e qualificação dessas áreas naturais? 2 — A observação do litoral português demonstra à evidência o que tem sido o resultado da erosão da orla costeira, problema que se tem vindo a agravar em resultado do avanço do oceano, da perda de capacidade de reposição de sedimentos que possam estabilizar a estrutura dunar e da enorme pressão de ocupação do território ao longo da orla costeira.Vai o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional continuar a permitir que se agrave a degradação de dunas e falésias em resultado de uma orientação para o ordenamento do território e para o desenvolvimento regional que só contribui para acrescentar factores de risco a uma situação de alto risco como se verifica? (a)Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2007.A Deputada do BE, Alda Macedo.Perguntas de Os VerdesNos termos, e para os efeitos do artigo 241.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar as seguintes perguntas ao Governo:1 — Sobre a urgência do levantamento e da intervenção nos edifícios escolares que contêm amianto; 2 — Sobre o controlo da entrada de cargas contendo substâncias tóxicas ou radioactivas perigosas para a saúde humana ou para o ambiente nos portos nacionais. (a)Lisboa, 12 de Janeiro de 2007.A Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Heloísa Apolónia.(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 19 de Janeiro de 2007, Diário da Assembleia da República, I Série, n.o 39, de 20 de Janeiro de 2007.———