24 DE MARÇO DE 2016 23 A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, ainda bem que nos falava aqui de respeitar e de proteger as pessoas. Em relação à precariedade, é exatamente disso que se trata. O combate à precariedade que o PCP trouxe, e bem, para este debate é essencial ao desenvolvimento de políticas públicas de emprego sustentáveis e vitais para a construção de uma economia forte, sólida e competitiva, mas não é um combate privativo da esquerda, Sr.a Deputada, é um combate que o CDS defende, pelo qual se tem vindo e continuará a bater. Mas não pode ser um debate cego, Sr.a Deputada, não pode ser um debate com soluções que, tantas e tantas vezes, agudizam a precariedade ao invés de a travarem, como convém. Tem de apontar para soluções flexíveis, envolvendo os dois lados do problema, obviamente apoiados na concertação social. Isto dito, Sr.a Deputada, queria deixar-lhe, e ao Governo que sustenta, uma perplexidade e uma pergunta. Como bem disse há pouco a Sr.a Deputada, o Governo tem a obrigação de proteger as pessoas. E neste debate, que já vai quase no fim, ainda não ouvimos falar da precariedade e do combate à precariedade no emprego das pessoas com deficiência. Essas pessoas são vulneráveis e precisam de proteção, e neste debate ainda ninguém, rigorosamente ninguém, falou no assunto. Por isso, registamos com muita apreensão que os autoproclamados paladinos dos mais vulneráveis mais uma vez tenham deixado esquecidas na gaveta estas pessoas. O anterior Governo apostou imenso nesta área, e os resultados são visíveis. Falo, por exemplo, da aposta numa maior e melhor formação para as pessoas com deficiência, na continuação da política de adaptação dos postos de trabalho e barreiras arquitetónicas, por exemplo no apoio à colocação e essencial acompanhamento pós-colocação, ou, ainda, no estágio-inserção para pessoas com deficiência, tão acarinhado por aqueles que tiveram essa oportunidade e que foi sistematicamente desprezado pelos senhores. Isto, obviamente, para não falar do projeto-piloto Qualificar para a Inclusão, um sucesso que esperemos que não queiram também destruir, destruindo com ele a flexibilidade e a personalização consagradas ou a plataforma de transição que este projeto permite e fomenta. Sr.a Deputada, a minha pergunta é no sentido de saber se, por um lado, o Governo do PS reconhece os avanços que fizemos nesta matéria e, por outro lado, e mais importante, que outras medidas estão pensadas no combate à precariedade para as pessoas com deficiência, promovendo-se a sua inclusão e, mais do que isso, salvaguardando-se a sua dignidade e direito ao trabalho em termos de igualdade. E, já agora, para quando, porque, em dezembro, o Sr. Ministro, quando aqui veio falar a respeito da precariedade, anunciou que iriam combater a precariedade precisamente também no caso das pessoas com deficiência. Mas estamos no fim de março e até agora nada. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada do CDS, aconselho-a a ler as medidas que foram aprovadas neste Orçamento do Estado relativamente à questão que coloca. O que a Sr.a Deputada fez foi uma intervenção, e para isso trouxe a intervenção preparada, muito minuciosa, sobre as questões que queria aqui colocar. O que é pena é que nada do que disse tenha sido feito pelo seu Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muitas vezes, pretende-se fazer crer que a precariedade é uma condição inerente aos trabalhadores da cultura, pintando-se uma imagem destes profissionais enquanto boémios, vivendo romanticamente em águas-furtadas,