I SÉRIE — NÚMERO 58 42 Mas se há bandeira que o PSD muito vincou nas suas políticas, na última Legislatura, e inclusivamente com resultados notáveis, foi a do combate acérrimo ao abandono e insucesso escolares. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ui! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Portugal conseguiu diminuir o défice de qualificação da nossa população nos últimos anos, reduzindo esta taxa de 28,3%, em 2010, para 13,7%, em 2015. É por isso que o nosso País é referido positivamente em diversos relatórios internacionais, por ter sido capaz de diminuir para metade a taxa de abandono precoce. É essa a questão central em que insistimos e que o atual Governo coloca em perigo. Este é um caminho que devemos continuar a seguir, de exigência e de combate ao insucesso. Mas os apoios que agora são discutidos são importantes também nessa matéria. O combate ao abandono escolar é sem dúvida um dos caminhos mais importantes neste esforço de qualificação dos portugueses. Como tal, a filosofia de prevenção ocupa um lugar central no que ao combate ao abandono escolar diz respeito e é, como tal, imprescindível apoiar aqueles pais que, por terem de conciliar os estudos, o trabalho e o cuidado de filhos, podem, porventura, colocar a hipótese de abandonar a escola. O PSD acompanha, por isso, a necessidade de garantir oportunidades educativas e educacionais das mães e pais com filhos a cargo, dos adolescentes que se tornam pais e que não devem, em consequência disso, perder as suas oportunidades de futuro. Estas medidas que agora se colocam para os pais estudantes estavam já previstas para o trabalhador no Código do Trabalho, que permite «faltas para prestar assistência inadiável e imprescindível a filhos menores de 12 anos», até 30 dias por ano, ou mesmo «faltas para assistência a netos». Estes projetos vêm, pois, nesse caminho. É muito importante fornecer apoio social aos pais estudantes, reforçando igualmente a rede de suporte social existente no meio estudantil, de modo a que estes jovens sintam maior confiança e segurança para prosseguir os seus estudos. O principal desafio continua a ser o de centrar o esforço da ação pública na qualidade do ensino, com vista a reforçar a preparação dos jovens e a reduzir de forma sustentada o insucesso e o abandono escolares. Só assim se concretizam os princípios de equidade e igualdade de oportunidades para todos os jovens pais e mães portugueses, preocupação que deve andar sempre a par com a aposta na exigência e no rigor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Associação para o Planeamento da Família identifica aqui, nas consequências da gravidez e parentalidade precoce nos jovens, elevadas taxas de abandono escolar, baixos níveis de instrução, empregos menos qualificados, menores índices de satisfação profissional das mães adolescentes. São estas as realidades que o PCP... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Como estava a dizer, são essas as realidades que o PCP se propôs combater quando apresentou, em 2001, um projeto de lei. As propostas que apresentamos hoje vão também nesse sentido, no sentido de combater essas realidades que ainda persistem e que importa, naturalmente, erradicar. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — E importa também que o que está em lei e aquilo que se concretize, em lei, no futuro,...