5 DE NOVEMBRO DE 1999 5não nos discursos, não na retórica, é o de que, nas políticas do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Resta concretas, o PS já estava virado para a direita — no social, saber qual a factura política. na economia, nos direitos civis. O PSD apresenta uma moção de rejeição que, a nosso Este Programa do Governo reflecte a evolução da con- ver, é um jogo de figuras invertidas. O PSD queria um tinuidade, com agravamento nas privatizações, na assun- acordo amplo com o Governo, queria a lógica do Bloco ção do sistema eleitoral misto, nas medidas laborais, no Central e do rotativismo em apoios mútuos que tem gover-fim da segurança social pública e universal, na revisão do nado o regime, mas, como ainda não a obteve, por ora, conceito estratégico de defesa nacional para adequá-lo ao radicaliza para pressionar negociações. Afinal, nada de novo conceito estratégico da NATO, na ausência de medi- novo, nada que o anterior líder do Partido Social-das, que não sejam técnicas, para o combate à fraude e à Democrata não tenha feito. Veremos, também, qual a fac-evasão fiscais, na política sobre resíduos industriais ou tura política, quando já há convites, expressos, abertos e outros. Dispenso-me de elencar outras questões concretas. directos, para a revisão da Lei Fundamental. O recente ardor pelos valores socialistas, o discurso Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda pela regulação da economia não se compaginam com os não se move pelo «tacticismo», pelo pragmatismo que tem factos. A vida é assim! É até comovente ouvir o Sr. Depu- feito da política portuguesa uma justaposição de cores tado José Lamego tentar explicar que a política do Partido pardas. Quisemos vir para o debate ver se havia «um pou-Socialista está nos antípodas do neoliberalismo... O au- co mais de esquerda», como alguém reclamou. Saiu-nos mento da desigualdade social e a crescente precariedade de «um bom bocado mais de direita». vida a todos os níveis aí estão como uma realidade, estatís- Quanto à avaliação das responsabilidades de uns e de ticas à parte. outros deixamo-la, certamente, aos cidadãos e às cidadãs. O que queremos assinalar é isto: enquanto o eleitorado  se deslocou para a esquerda, o Governo do Partido Socia- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço lista desloca-se para a direita. a palavra. Dir-se-á que o Governo tem toda a legitimidade para o  fazer — quem o contesta? Mas nós, Bloco de Esquerda, O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado? também temos a legitimidade para nos demarcarmos deste  — e sublinho «deste» — Programa do Governo. Nós tam- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, é bém temos a responsabilidade da coerência. O Sr. Primei- para defesa da honra da minha bancada, dadas as declara-ro-Ministro age como se o seu Governo tivesse a maioria ções que foram feitas pelo Sr. Deputado do Bloco de Es-absoluta, embora não a tendo. Estará no seu direito, não querda. tem é o direito de co-responsabilizar as oposições.  Dir-se-á que a moção de rejeição é operativa. Porque O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado. não? Ajuda a clarificar quem viabiliza o quê, quem está  mais próximo do Governo. Situação péssima foi a de 1995, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. em que não foi apresentada qualquer moção de rejeição ou Deputados, o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda fez um de confiança do programa do governo, o que teria obriga- discurso que ressoou ao que o Dr. Durão Barroso proferiu do à co-responsabilização de partidos, deixando as coisas ontem. É, realmente, uma proximidade estranha...! claras ao eleitorado, não cedendo a uma governação à la Apenas quero perguntar-lhe que factura é que o senhor carte, com alianças, ora com um ora com outro, apagando tem de pagar ao PSD... fronteiras, concorrendo decisivamente para uma abstenção  gigantesca. Nem uma moção de rejeição do programa do Risos do CDS-PP. governo, em 1995, teria derrubado o governo que chegou a  1999, muito menos agora, no «regime de 115/115». ... porque, pela nossa parte, não pagamos qualquer factura Permitam-me que diga, Srs. Deputados, que houve algo ao Governo! de arrogante na primeira intervenção da bancada do Parti- O Sr. Deputado, e a Câmara, tem de compreender que do Socialista acerca da moção de rejeição do Programa do o CDS-PP é um partido adulto, é um partido fundador da Governo que o Bloco de Esquerda ora apresenta. democracia, tem a sua linha política, tem o seu caminho, Todos os que estão com a noção de estabilidade, se- não é, como já aqui foi dito pelo Presidente do partido de gundo a leitura do Partido Socialista, são pessoas respon- uma maneira muito clara, «bengala» do Governo — nunca sáveis. Utilizando uma linguagem que é familiar ao Partido foi nem será! —, mas não é «partido-satélite» do PSD — Socialista, permitam-me que diga que parece que todos os convença-se disto! —, não é nem será!! outros são bad boys, assim, mesmo, uma espécie de street kids. É uma lógica estreita, é uma lógica de justificação do O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Cá estaremos poder que não é coincidente com uma lógica democrática. para ver! Falou-se aqui, até, em desrespeito pela vontade demo-  crática do povo português, como se se apagassem os direi- O Orador: —O PSD cometeu um grave erro e está a tos das oposições, o respeito pela vontade dos eleitores do pagá-lo. Bloco de Esquerda, por exemplo. Assim, quero dizer ao Sr. Deputado e à Câmara que Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Temos tido um esse tipo de afirmações macula efectivamente a honra da debate curioso. O Partido Popular oferece-se para a co- minha bancada, porque essa não é a nossa intenção, esse responsabilidade na estabilidade. Com o devido respeito não é o nosso projecto. Nós temos o nosso caminho, o por ambos, o Sr. Deputado Paulo Portas ofuscou a estrela