8 DE JANEIRO DE 2015 5 concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 732/XII (4.a) — Criação da freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 733/XII (4.a) — Criação da freguesia de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 734/XII (4.a) — Criação da freguesia de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 735/XII (4.a) — Criação da freguesia de Seixezelo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 736/XII (4.a) — Criação da freguesia de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 737/XII (4.a) — Criação da freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 738/XII (4.a) — Criação da freguesia de Vilar do Paraíso, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 739/XII (4.a) — Criação da freguesia de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 740/XII (4.a) — Criação da freguesia da Lapa, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 741/XII (4.a) — Criação da freguesia de Ereira, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 742/XII (4.a) — Criação da freguesia de Fajarda, no concelho de Coruche, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 743/XII (4.a) — Criação da freguesia de Erra, no concelho de Coruche, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 744/XII (4.a) — Criação da freguesia de Coruche, no concelho de Coruche, distrito de Santarém (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 745/XII (4.a) — Altera o Código Civil, a Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro, e a organização tutelar de menores, garantindo maior proteção a todas as vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar (BE), que baixa à 1.a Comissão, 746/XII (4.a) — Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém (PS), que baixa à 11.a Comissão, e 747/XII (4.a) — Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (PCP). É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Abel Baptista. Pausa. Srs. Deputados, esta pausa deve-se ao facto de o Parlamento português, como não poderia deixar de ser, manifestar uma profunda indignação e um sentimento de profundo lamento sobre o que se passou esta manhã em Paris. Por unanimidade dos grupos parlamentares, os Deputados querem intervir para manifestar esse seu sentimento de revolta com o que esta manhã se passou em Paris, antes de darmos início à ordem normal de trabalhos. Associando-me a todo o Parlamento, a todos os grupos parlamentares, queria também deixar aqui este registo essencial de que a razão é o fundamento da civilização, que os direitos fundamentais resultam da razão e são transversais a todas as culturas como derivados da razão e que a liberdade de imprensa tem um valor qualificado, na medida em que ela traduz o exercício de um direito fundamental, ao mesmo tempo que conforma objetivamente as estruturas da democracia. E é indignando-nos contra o que se passou esta manhã que inserimos, previamente à nossa ordem de trabalhos, um tempo de profunda reflexão e de um enorme sentimento de revolta, de protesto, firmando, ao mesmo tempo, um propósito intenso de que a nossa vontade seja exercida em cada dia para fazer afirmar a razão, a civilização, a democracia e os direitos fundamentais. Os Deputados de cada grupo parlamentar vão ter um tempo de intervenção e as inscrições serão feitas de acordo com a ordem que na Mesa for registada. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia de hoje ficou marcado por esse facto fatídico, por um ataque bárbaro, que foi um ataque a um jornal, à liberdade de imprensa, e do qual o número de mortos está a ser atualizado a cada minuto que passa.