18 DE OUTUBRO DE 2014 23 Sobre o programa da participação portuguesa durante o ano de 2013, a realidade de todos os dias desmente, de forma categórica, a brutal ideia de que os partidos que suportam o Governo e o Executivo não se cansam de afirmar, a de que o País está melhor. Ao longo de 2013 e como, aliás, desde o início da governação, o Executivo teve sempre uma postura de total submissão aos ditames do diretório europeu e das grandes potências europeias, particularmente da Alemanha, e de abdicação dos interesses nacionais. O Governo, em matéria económica e financeira, acompanhou, aplicou e prosseguiu as políticas e as medidas decididas pelo diretório europeu, pela troica internacional — BCE, UE e FMI —, assim como continuou as medidas do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por força da aplicação do pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, Portugal é hoje um País mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano. Por força da aplicação do pacto de agressão, o País encontra-se numa situação de catástrofe social por via do exponencial aumento do desemprego e do número de portugueses que vivem na pobreza. Temos hoje, em Portugal, fruto da aplicação do pacto de agressão, mais de dois milhões de portugueses a viverem na pobreza. Temos hoje, em Portugal, mais de metade dos desempregados a não quererem receber qualquer prestação de apoio social. Temos hoje, em Portugal, 300 portugueses que, por dia, abandonam o País por aqui não encontrarem futuro. Esta é uma realidade que tende a perpetuar-se por via da aplicação do tratado orçamental e dos outros instrumentos de submissão à política neoliberal, como bem o demonstra o Orçamento do Estado, que foi apresentado nesta semana. A postura de submissão e de abdicação dos interesses nacionais do Governo português face às instâncias europeias também se fez notar na área das relações internacionais. O Governo prosseguiu e intensificou as relações, no quadro da União Europeia, com os Estados Unidos da América, nomeadamente na celebração de acordos de livre comércio e, particularmente, do Acordo de Parceria Transatlântica. Os acordos de livre comércio servem os interesses do capital, mas terão consequências gravosas para os trabalhadores e para a soberania nacional, constituindo-se como mais um instrumento de agressão aos povos. A postura de submissão e de abdicação dos interesses nacionais do Governo português às orientações e à política da União Europeia também esteve patente na área das pescas e da Política Agrícola Comum. O Governo português primou pela total ausência na defesa dos interesses dos agricultores e dos pescadores portugueses. A postura de submissão e de abdicação dos interesses nacionais do Governo português face às instâncias europeias também se fez notar quando decidiu, a pretexto de uma pretensa violação dos auxílios de Estado, encerrar e desmantelar a única empresa portuguesa de construção naval — os Estaleiros Navais de Viana do Castelo —, despedindo a totalidade dos seus trabalhadores e entregando os terrenos e os equipamentos a um grande grupo económico. Nunca, ao longo destes anos que leva de governação, o Executivo levantou a voz na União Europeia em defesa de Portugal, dos interesses de Portugal e do povo português. No que respeita à reunião do Conselho Europeu, os portugueses só podem esperar a continuação da política de empobrecimento e de exploração e, da parte do Governo português, a completa e total submissão aos ditames do diretório europeu e de abdicação dos interesses nacionais. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que os portugueses e os povos europeus precisam é de uma rutura e de uma mudança de política no País e na Europa! Uma rutura que tem obrigatoriamente que passar pela rejeição do caminho de abdicação e submissão nacional que os sucessivos Governos e, particularmente, o atual têm assumido na relação com as instâncias europeias, de retrocesso económico e social, de liquidação de conquistas e direitos políticos, da soberania nacional e de eternização das políticas de empobrecimento na linha do pacto da troica e pela adoção de políticas que permitam a recuperação da soberania nacional e a necessidade de libertar o País do garrote da dívida, do espartilho da soberania que a União Económica e Monetária representa e do tratado orçamental. Os portugueses sabem que a rutura e a mudança são possíveis e estão ao seu alcance, mas para isso não basta mudar de protagonistas para que tudo fique na mesma; é preciso uma mudança que rompa com a política a que nos querem amarrar durante décadas e também pela necessidade de romper com este rumo de afundamento.