37 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2008Europeu.Esta moção não foi apresentada porque o Bloco defenda, genuinamente, um referendo desse mesmo Tratado, uma consulta sobre o nosso posicionamento face à União Europeia, ou como forma de aprofundar o debate e a legitimidade do projecto em que entrámos em 1986.Sejamos claros: a verdadeira razão que leva o Bloco de Esquerda a querer o referendo é ideológica.Não tenhamos ilusões: o Bloco de Esquerda é contra a economia de mercado, é contra o comércio livre, é contra os valores em que se alicerçam as democracias liberais e personalistas do ocidente.Se, porventura, alguma vez o Bloco de Esquerda tivesse a possibilidade de determinar a posição de Portugal face à Europa, a sua opção seria a da nossa não participação nesse projecto!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não diga disparates!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Por isso, o PSD, profundamente empenhado no projecto europeu, nunca poderá colocar-se ao lado daqueles que defendem o referendo como disfarce para contestarem a integração europeia.Aplausos do PSD.Temos orgulho do nosso envolvimento no projecto europeu, como temos, hoje, uma posição muito clara sobre a forma de ratificação do Tratado de Lisboa: a de que essa tarefa deve caber à Assembleia da República.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Fazemo-lo sem tibiezas, sem desculpas hipócritas e, acima de tudo, sem procurar atirar para cima de outros órgãos de soberania — como tentou o Sr. Primeiro-Ministro — uma responsabilidade que cabe, em primeiro lugar, aos partidos políticos.A posição do PSD foi assumida nas eleições directas para a liderança do partido, ratificada por uma votação expressiva no Congresso e confirmada, mais tarde, pelo Conselho Nacional e pelo nosso grupo parlamentar.Somos um partido democrático que acredita na pluralidade, na discussão e no livre confronto de opiniões.Por isso, todo este importante processo político pôde decorrer com tempo, sem pressas e acompanhado de um debate, cuja democraticidade certamente ninguém ousará pôr em causa.Outros, como o Partido Socialista, optaram por fazê-lo à pressa, com reuniões convocadas no espaço de pouquíssimas horas. E, se a forma foi atabalhoada, a substância é confrangedora.Na verdade, Srs. Deputados, é legítimo ao Sr. Primeiro-Ministro poder mudar de opinião. O que não se entende é como é que não percebeu, desde logo, as razões do apoio à ratificação parlamentar no momento da assinatura do Tratado em Lisboa e se tenha dado ao luxo de brincar com coisas sérias só para tentar não estragar a sua imagem de homem supostamente infalível! Nada melhor para testemunho dessa encenação do que citar o Dr. António Vitorino, seu presumível conselheiro, quando afirmava, qual argumentista, que «O Primeiro-Ministro guarda as cartas junto ao peito e pode sempre surpreender».O suspense estava garantido! A decisão está tomada. Ainda bem, no entender do PSD, que, tendo mudado de líder, viu a sua posição clara e frontalmente definida.Mas vale a pena perder algum tempo nos argumentos para a decisão que o Sr. Primeiro-Ministro tomou.Diz que a maioria dos Deputados apoia o Tratado e, por isso, não valeria a pena referendá-lo. Mas, então, Sr. Primeiro-Ministro, porque é que prometeu referendá-lo antes? Ou porque é que andou tão indeciso? Para consumo interno? Para dar a ideia aos fazedores da opinião publicada — a única que lhe interessa — que bem tentou remar contra uma inevitabilidade? A resposta deu-a o Sr. Primeiro-Ministro quando afirmou que «não se devem fazer referendos em altura de crise económica».Ou seja, o Primeiro-Ministro, que poderia ter resolvido o assunto de uma só vez, quando da assinatura do Tratado, em 13 de Dezembro último, concluiu como concluiu, porque teme que os portugueses aproveitem a oportunidade para transformar o referendo numas eleições primárias de censura ao Partido Socialista?Aplausos do PSD.Bem avisado andará, nesta matéria, o Governo! Há, todavia, um argumento referido pelo Partido Socialista na sua explicação das razões porque defende a ratificação parlamentar, que, interpretado a contrario, merece toda a nossa concordância: o de que o debate político do referendo até convinha à actual maioria. É verdade. Ao PS interessa tudo menos falar de assuntos de política interna, de matérias que digam respeito, directamente, à vida dos portugueses.Não interessa ao PS falar de política de saúde quando o Governo tem fechado, ao longo desses três anos, serviços de uma forma sem precedentes desde o 25 de Abril.