3 DE FEVEREIRO DE 2017 25 Lamento ter de dizer isto, mas aquilo que o Governo apresenta hoje, nesta Câmara, é uma proposta de lei omissa no essencial, nada reformadora e desajustada da realidade atual. Num País onde as doenças cárdio e cerebrovasculares são a principal causa de mortalidade, em que vemos os números de prevalência da diabetes a subir, não vemos nada nesta proposta de lei para abordar as doenças crónicas. Num País onde o consumo de álcool e de tabaco e o vício do jogo estão em crescendo, com níveis elevados de consumo de ansiolíticos e antidepressivos, que resposta dá esta proposta de lei aos problemas da dependência e de saúde mental? Nenhuma. Num País onde os governantes afirmam que os cidadãos devem estar no centro do Serviço Nacional de Saúde, o que sugere esta proposta de lei para promover uma cidadania ativa? Nada. Num País que é o mais envelhecido de toda a Europa, o que recomenda a proposta de lei para abordar os desafios demográficos? Rigorosamente nada. Sr.as e Srs. Deputados, num País que continua a ser marcado por profundas desigualdades, o que propõe esta proposta de lei para abordar os determinantes sociais de saúde? Nada, nada, nada. Termino onde comecei. Todos os agentes profissionais e políticos têm vontade de uma verdadeira reforma da saúde pública, uma reforma de que o País precisa, mas neste caso, no final, fica a desilusão de uma oportunidade perdida. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Soares, em nome do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, de facto, não para de nos surpreender. A primeira pergunta que é preciso fazer, depois da intervenção do Sr. Deputado que me antecedeu, é onde é que andou o PSD, nestes últimos quatro anos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A pagar as vossas dívidas! O Sr. Luís Soares (PS): — De facto, compreende-se que a posição do PSD mudou pela circunstância de estar hoje na oposição. Honra seja feita ao CDS que, apesar de tudo, vem aqui dizer que este objetivo de condensar legislação que estava dispersa um pouco por todo o ordenamento jurídico é uma medida positiva. Quero aqui dizer que esta proposta é isso mesmo, é uma proposta que dá o pontapé de saída para o que era a legítima aspiração de toda a comunidade da saúde, de condensar, por um lado, a legislação que estava dispersa num único diploma mas, acima de tudo, de dar o pontapé de saída para aquilo que todos ansiamos também, que é a reforma da saúde pública, em Portugal. Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados, não podemos encarar este momento e esta iniciativa do Governo como uma oportunidade perdida, porque dizer que esta é uma oportunidade perdida é desmerecer o trabalho que foi feito pelo Governo, pelo grupo de trabalho, pela Comissão para a Reforma da Saúde Pública Nacional, constituído pela Direção-Geral de Saúde, pelas administrações regionais de saúde, pelas associações profissionais, pelas organizações sindicais, pelas associações da área da saúde... Então este trabalho feito por todas estas instituições é trabalho perdido? Não, não é trabalho perdido, Sr.as e Srs. Deputados. Sabemos bem — é bom que se diga — das discordâncias de algumas entidades, já hoje manifestadas nesta Assembleia por alguns Srs. Deputados, relativamente à circunstância de esta proposta não contemplar, desde