21 DE OUTUBRO DE 2016 33 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2016, avisámos que faltavam verbas no PDR. Aliás, o que é que este Governo, nomeadamente este Ministro da Agricultura, fez? Não só não manteve as verbas que existiam no passado, e recordo que tinha uma comparticipação nacional de 100 milhões de euros, como não reforçou — e o anterior Governo pediu a Bruxelas na reprogramação enviada para a Comissão Europeia a comparticipação nacional para 140 milhões de euros — e até reduziu a comparticipação nacional para 65 milhões de euros. Ou seja, este Governo desinvestiu na agricultura. Ora, a consequência desse desinvestimento é a falta de dinheiro no PDR. Aliás, nós podemos perceber que falta dinheiro no PDR através de dois indicadores muito claros: primeiro, as medidas de investimento e de apoio aos jovens agricultores estão fechadas desde o início do ano — estão fechadas, não abriram este ano. Assim, um setor que estava a exportar, a criar riqueza e a criar emprego não tem o apoio do Governo — aliás, isto já é marca deste Governo. Este Governo tem uma marca muito clara: a tudo o que está a correr bem ou taxa ou corta as pernas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, alguém se admira que o crescimento económico esteja em menos de metade do que os senhores previram?! Ninguém se admira com isto! Portanto, objetivamente, os senhores não conseguem fazer uma aposta clara na agricultura. O segundo indicador, que é claro, tem a ver com o seguinte: a justificação deste Governo para não ter as medidas de apoio em vigor é a de que o anterior Governo tinha as medidas em contínuo, abertas, quer do PRODER, quer do PDR, e que, portanto, não se justifica estar a abrir novas candidaturas. Ou seja, estão a desculpar-se com o sucesso do anterior Governo. Mas, depois, se formos ver, a execução do PDR, este ano, é de 3%. De facto, se formos ao site do PDR, verificamos que este Governo executou 3%, até setembro de 2016. Sabem que isto é um terço do que foi executado pelo anterior Governo em igual período? Como é que os senhores fazem a aposta na agricultura, se executam um terço do que foi aprovado pelo anterior Governo? Depois, todos ouvimos o Ministro da Agricultura dizer: «A execução do PDR correu muito mal, temos de mudar a gestora do PDR». Então, o que é que se passa agora com uma execução de 3%, com candidaturas fechadas e com pagamentos que não são feitos aos agricultores?! Basta irmos às direções regionais, basta consultarmos o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) para concluirmos que os agricultores não estão a receber o dinheiro, que não existe investimento na agricultura. Não existe investimento na agricultura porque os senhores não apostaram na agricultura, os senhores tiraram verbas aos agricultores. Por isso, faz sentido haver um reforço, mas já analisámos o Orçamento do Estado para 2017 e verificámos que não existe reforço praticamente nenhum. Os senhores apostaram, em 2016, numa verba de 65 milhões de euros e, depois, colocaram algumas verbas de consignação, e essas verbas não existem. Nós avisámos que iria faltar dinheiro no PDR. É absolutamente lamentável o que os senhores estão a fazer ao País, a um setor de atividade que estava a dar um sinal claro de investimento, de exportação, de criação de emprego. O Ministro da Agricultura não tem força política. Não a teve em 2016 e também não a tem em 2017. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para a última intervenção do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço a intervenção do Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, por já ter referido algumas das coisas que aqui eu queria dizer. No entanto, não posso deixar de dizer ao Sr. Deputado António Borges, que acusou o CDS de irresponsabilidade e de só apresentar estas propostas por não querer ser governo, que a proposta que apresentámos é exatamente aquilo que fizemos em 2011, quando chegámos ao Governo. Em 2011, o anterior Governo do PS deixou um conjunto imenso de candidaturas ao investimento no PRODER por aprovar por falta