17 DE JANEIRO DE 2015 11 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Elza Pais (PS): — Já falta pouco! O Sr. Primeiro-Ministro: — De resto, o Partido Socialista devia ter alguma memória sobre isso, porque já esteve, no passado, associado a um Governo que teve efeitos da natureza dos que estão descritos no parecer que acabou de referir e que não deixou, no entanto, de obrigar o Governo a fazer o seu caminho. Refiro-me a um Governo que durou de 1983 a 1985 e que teve exatamente esse tipo de parecer, de relatório e de conclusão por parte, até, dos parceiros sociais que o Sr. Deputado aqui evocou. Sr. Deputado, não se preocupe: eu leio os pareceres e oiço as opiniões de toda a gente, mas nunca, na minha vida, deixei de fazer aquilo que achei que era importante para o meu País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, conclui-se, portanto, que não só assume que o Governo está institucionalmente isolado, como gosta, o que é um pouco mais estranho. Aliás, dá a sensação de que estas pessoas representadas por este conjunto enorme de instituições, que vão do patronato até aos trabalhadores, até às universidades, até às IPSS, não representam o País! Ficamos também a saber isso. O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto não é um regime corporativo, Sr. Deputado! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, a Comissão Europeia aceitou, há três dias, a possibilidade de certo tipo de investimento público poder ser descontado na avaliação do défice orçamental dos países do euro, para efeitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Trata-se de um avanço, embora ainda insuficiente, para a solução dos problemas de crescimento económico que afetam os países da União Europeia, mas é um primeiro passo que foi possível dar graças à persistência da Presidência italiana da União Europeia e à nova abertura da Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker. Todos os países do euro — e isto é importante —, incluindo Portugal, poderão beneficiar de uma suavização dos calendários fixados para o ajustamento orçamental se realizarem reformas estruturais potenciadoras do crescimento económico. O Sr. Primeiro-Ministro, e o seu Governo, estão também isolados desta nova dinâmica europeia. Porquê? Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro disse, a 6 de dezembro: «Mas a despesa de investimento não é para pagar?! Se nós destinarmos que vamos requalificar escolas, construir estradas, investir em infraestruturas, não tencionamos pagar o investimento que vamos fazer?! É que se for para não pagar, não conta para o défice. Mas, se for para pagar, tem de contar». É o que se chama uma declaração desastrosa, Sr. Primeiro-Ministro. Este Governo não perde uma oportunidade para perder uma oportunidade na Europa, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o Governo não gosta de estar isolado, mas não se preocupa se tiver de ficar isolado para defender o País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas há uma coisa que quero reafirmar ao Sr. Deputado — aliás, disse-o há pouco num aparte e reafirmo-o. O tal consenso tão alargado e representativo, que o Sr. Deputado aqui mencionou, não está na base de um Estado corporativo. Portugal não é governado por um Estado corporativo nem pelas corporações.