14 DE SETEMBRO DE 2022 53 (Substituição do texto inicial a pedido do autor) Exposição de motivosI – Incêndios na Serra da Estrela – o diagnóstico2017 foi um ano particularmente crítico em termos de incêndios rurais, desde logo pelo número de vítimas humanas, pelos avultados prejuízos provocados em termos de meios produtivos e fontes de rendimento e pela extensão de área ardida – florestal e agrícola. De um total de 146 508 hectares ardidos, 11 046 hectares correspondiam a terrenos agrícolas e 79 440 hectares a povoamentos florestais. Em 2017, segundo o Relatório de Incêndios Florestais (1 de janeiro a 31 de outubro), publicado pelo ICNF, arderam 60 038 hectares de floresta no distrito da Guarda e 52 721 hectares de floresta no distrito de Castelo Branco, sendo estes o 2.o e 3.o distritos com maior área ardida em 2017. Analisando os dados relativos à afetação de áreas protegidas e em particular na área do Parque Natural da Serra da Estrela, verifica-se que 19 337 hectares arderam em 2017, correspondendo a cerca de 21,7% da área do parque natural. No que respeita às matas nacionais e perímetros florestais, sendo certo que dos incêndios de 2017, o maior destaque vai para a afetação da mata nacional de Leiria, em que foram destruídos 9 476,3 hectares da mata nacional (86% da área total), situação que, passados 5 anos, continua longe de estar recuperada, regista-se também a afetação de 8 núcleos integrados no perímetro florestal da Serra da Estrela, num total de 7861 hectares ardidos nesse ano. Da área ardida no Perímetro Florestal da Serra da Estrela, destacam-se os núcleos: • Cortes do Meio – 1 850 hectares ardidos numa afetação de 65,1% da área do núcleo • Gouveia – 3 385 hectares ardidos numa afetação de 48% da área do núcleo • Seia – 1 967 hectares ardidos numa afetação de 16,3% da área do núcleo. Área submetida a regime florestalÁrea Total (ha)Área ardida (ha)Taxa de incidência (%)Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo de Cortes do Meio 2844,4 1850,3 65,1 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo de Vide 236,9 115,5 48,7 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo de Gouveia 7047,6 3385,4 48,0 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo de Tortozendo 171,6 52,4 30,5 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo de Seia 12 090,4 1967,2 16,3 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo Unhais da Serra 1869,2 231,7 12,4 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo da Guarda 3868,7 249,0 6,4 Perímetro Florestal da Serra da Estrela – Núcleo de Erada 1643,1 9,3 0,6 TOTAL 29 771,9 7860,8 26,4 No que concerne às equipas de sapadores florestais, apesar da Estratégia Nacional para as Florestas de 2015 prever a necessidade de constituir, pelo menos, 500 equipas (com 5 elementos), o registo apresentado no domínio do ICNF apenas faz referência a 398 equipas constituídas (sem que se saiba a sua composição), das quais 101 em 2018 e apenas 5 em 2019, não havendo qualquer referência para os anos seguintes. Para a área de 89 132,21 hectares integrados no Parque Natural da Serra da Estrela, distribuídos pelos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia, há registo de 24 equipas de sapadores florestais, das quais apenas 7 constituídas entre 2018 e 2019. Tendo em conta a dimensão do Parque Natural e o número de equipas constituídas, têm-se em média uma área de 3700 hectares a cargo de cada equipa.