5 DE JULHO DE 2012 49 tratando-se a tourada de uma tradição milenar, não se insinua no espírito do Deputados do BE e de Os Verdes, a mais pequena dúvida! Para eles, é manifesto que a tourada, exercício milenar, é um desporto que ocupou e entreteve selvagens e bárbaros durante centenas de anos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É admirável que não haja a mais pequena sensibilidade a uma sensibilidade diferente, a um ponto de vista diverso, ao mérito de um pensamento diferente! Não se insinuar uma dúvida é que me faz confusão. Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas em discussão são tributárias de uma corrente de opinião que se vem opondo ao espetáculo tauromáquico com fundamento numa ponderação de valores em que prevalece a proteção dos direitos dos animais, no caso, do touro bravo, em detrimento de considerações de ordem cultural e histórica. Ora, este ponto de vista deve continuar a coexistir com outros pontos de vista que com ele concorrem no mercado das ideias, próprio de uma sociedade liberal e tolerante, apoiando-se no mérito dos seus argumentos e sem procurar capturar a lei para o seu lado. No que se refere a esta prática ancestral, desporto primitivo, fenómeno de cultura e expressão de identidade coletiva, não existe na sociedade portuguesa qualquer consenso, ou princípio de consenso, que indique a prevalência francamente maioritária de certos valores em presença em detrimento de outros, ou de uma sensibilidade dominante que determine num certo sentido a consciência social. Não deve, portanto, o Estado arbitrar este conflito de valores e preferências culturais, alterando o equilíbrio que a legislação em vigor consagra e tutelando preferencialmente a posição de princípio dos autores destas iniciativas, a qual não goza de qualquer vantagem moral sobre outros pontos de vista igualmente válidos e legítimos. A adoção destes projetos corresponderia ao reconhecimento, pelo legislador, de que a tourada portuguesa mais não é que uma bárbara excrescência cultural do passado, que o Estado, com prudente gradualismo, deveria encurralar no plano normativo até ter condições para consumar a sua extinção. Não é esse o nosso ponto de vista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Silva. A Sr.a Odete Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tauromaquia é, indiscutivelmente, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património cultural, material e imaterial, português, sendo, nos termos da lei, historicamente reconhecida como uma arte. As corridas de toiros, inseridas na tauromaquia geral, são um motor de muitas economias locais: envolvem cerca de 120 empresários, 90% das praças fixas são propriedade das Santas Casas da Misericórdia locais. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Odete Silva (PSD): — Organizar uma corrida de toiros envolve cerca de 175 pessoas e existem cerca de 110 ganadarias que empregam aproximadamente 350 pessoas. Todos estes trabalhadores que dependem das corridas de toiros e criação do toiro de lide têm, por sua vez, agregados familiares que, indiretamente, necessitam da riqueza gerada por essas atividades. Acresce ainda uma economia que torna a festa possível e que se alimenta dela, como é a de criação de cavalos, a da confeção dos trajes, a das rações para os animais, entre outras. Este projeto de lei do BE pode configurar um ataque ao desenvolvimento do mundo rural,... Vozes do PSD: — Muito bem! Bem visto! A Sr.a Odete Silva (PSD): — ... não só porque condiciona este motor da economia local mas igualmente outros, como são a caça e a pesca desportiva.