II SÉRIE-A — NÚMERO 36 66 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 129/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL CENTRAL DE ÉVORA O Hospital Espírito Santo, em Évora, dá resposta à população residente nos distritos de Évora, Beja e Portalegre, o que representa cerca de meio milhão de pessoas. Esta unidade hospitalar é dotada de urgência geral, pediátrica e obstétrica/ginecológica de nível polivalente. Apesar da sua imensa centralidade bem como da sua inequívoca importância, este hospital funciona em instalações que se encontram já obsoletas. Este facto impede que ali se instalem novas valências, que se ampliem outras, que se ganhe capacidade de internamento ou de cirurgia e que ali se fixem profissionais, em particular médicos especialistas. De facto, há muito que é consensual a necessidade de construção de um novo hospital, mas a construção tem vindo a ser sucessivamente adiada, sendo utilizado como arma eleitoral, mas nunca saindo do papel. Chegou o momento de o concretizar. Com o projeto já existente, o novo hospital terá uma capacidade de 351 camas, extensível a 440; a área bruta de construção é de 78.075m2, fragmentada em 8 corpos estruturais independentes uns dos outros com uma forma em que o corpo principal do bloco de nove andares se apoia perpendicularmente nos restantes blocos. A solução do projeto também inclui cerca 170m2 de espaços verdes e 1605 lugares de estacionamento. O processo tendente à construção deste hospital iniciou-se em 2007, tendo até data de conclusão estimada para 2014. Em 2011, o Governo PSD/CDS suspendeu esta construção, mas, em 2015, o então Ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou que "o novo hospital de Évora é algo que estamos a considerar". No entanto, apesar de reconhecer a importância da construção deste Hospital, o Governo PSD/CDS não avançou com a sua construção. A construção e concretização do novo projeto é que é a decisão acertada, permitindo dotar a população de Évora e do Alentejo com um hospital adequado, com capacidade de dar resposta às suas necessidades de saúde, superando as atuais dificuldades do hospital que, além de se encontrar dividido por uma via rodoviária, está impossibilitado de aumentar o espaço das urgências por não haver espaço para o fazer e carece também de mais salas de bloco operatório, entre outros constrangimentos. A realidade quotidiana demonstra como este hospital é tão necessário. Urge, portanto, firmar o compromisso de avançar com a construção desta unidade hospitalar. O Bloco de Esquerda considera fundamental que a construção do Hospital Central de Évora avance rapidamente e que seja assumido o compromisso de que a sua gestão será pública, rejeitando o modelo de parceria público privada (PPP). O Bloco de Esquerda sempre defendeu que os hospitais do SNS devem ser geridos pelo setor público; consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos particulares, o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. Acresce que a experiência já existente das parcerias público privadas no SNS têm demonstrado como esta experiência não é isenta de consequências. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Seja assumido o compromisso pela construção do hospital central de Évora; 2 – A construção do Hospital de Évora se inicie em 2016; 3 – A gestão do Hospital Central de Évora seja pública; 4 – O Hospital do Espírito Santo, em Évora, seja dotado das verbas necessárias ao seu normal funcionamento. Assembleia da República, 29 de janeiro de 2016.