34 I SÉRIE — NÚMERO 30  O Sr. José Magalhães (PS):  — Tardou! O Sr. Presidente:  — Este é o meu ponto de vista. Em  todo o caso, pedia-vos que reflectissem também em função O Orador:  — V. Ex.a tardou, mas chegou! Contudo, desta disposição constitucional. ainda estamos à espera de saber quais são as suas propos- Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes. tas de transparência nesta matéria.   O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD):  — Sr. Presidente, O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Na comissão já falei Srs. Deputados: Este debate  — ou não fosse liderado, por sobre isso! parte do Governo, pelo Sr. Ministro Adjunto  — tem tido  uma postura semelhante a muitos outros e a muitas outras O Orador:  — Achamos que a «mulher de César» deve intervenções públicas em que o Governo aparece liderado ser transparente  — enfim, sem que isto envolva quaisquer pelo Sr. Ministro Adjunto. Com o talento que se lhe reco-pretensões excessivas quanto à ideia da transparência nou- nhece para o efeito... tros domínios, excepto este  — e, por isso, queremos que  VV. Ex.as possam dar um contributo a essa transparência, Vozes do PS:  — Muito bem! contributo que ainda não chegou..., mas estamos à espera  dele! O Orador:  — Exactamente. Por isso, devemos dizer que  — como tem sido forma Com o talento que se lhe reconhece para o efeito, o Sr. de agir e o Sr. Ministro Adjunto já enunciou, bem como Ministro consegue sempre «enroupar» as decisões políticas nós próprios, qual o propósito neste sentido  — estamos que são apresentadas aos portugueses com «sete saias», disponíveis para discutir todas as propostas. Apenas esta- como as que usam as varinas da Nazaré! mos à espera que elas existam! V. Ex.a tem de resolver,  para si próprio, a quadratura do círculo: que propostas é O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):  — Lá está o «comple-que tem? Não se conhece até hoje, até este momento, até xo Laborinho Lúcio»! este segundo, rigorosamente nenhuma proposta do PSD!   O Orador:  — Isso tem muitas vantagens, Sr. Ministro, O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Nem tinha de conhe- porque, com tanta «saia», a silhueta, seja grosseira, seja cer! elegante, não se distingue.   O Orador:  — Sabemos que o PSD agora, também Vozes do PSD:  — Muito bem! como nós, considera celerada a lei anterior...    O Orador:  — Parece que é uniformemente elegante! O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Não disse isso! No caso vertente, a «silhueta», se tirarmos as saias à «vari- na», é muito grosseira, porque há um discurso e há uma O Orador:  — É um avanço, é muito positivo. Congra- prática completamente diferente desse discurso. tulamo-nos com isso. Venham as propostas, estamos dis-  poníveis para discutir tudo, mas tudo mesmo! Vozes do PS:  — É, é! Nota-se!  O Orador:  — Quanto à questão de fundo em relação a Aplausos do PS. este diploma, já os meus colegas de bancada teceram con- siderações. VV. Ex.as esqueceram-se de olhar, de uma O Sr. Presidente:  — Srs. Deputados, antes de dar a forma mais globalizante, para o problema e oxalá que, a palavra ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que é a favor da transparência, não sacrifiquem a qualificação última inscrição que tenho para este debate, queria usar do indispensável a tão altos funcionários!... meu direito de pôr uma questão, porque eu também tenho Mas, em paralelo com isto, VV. Ex.as tentam pôr uma o direito de pedir esclarecimentos, embora não seja um «cortina de fumo» que esconde algumas questões funda-direito muito usado, e talvez devesse sê-lo mais. mentais, que estão a passar-se nesta matéria e em matérias Creio que, até hoje, esta matéria foi encarada em termos correlativas. Onde estão os concursos públicos, Sr. Minis-de que aquilo que não é proibido é permitido. Penso que se tro? Não interessa V. Ex.a vir dizer que, daqui a umas treslê e se esquece o artigo da Constituição que diz que semanas, vai apresentar um diploma que contempla o «Não é permitida a acumulação de empregos...»  — no modelo do concurso público para funcionários da Admi-domínio da função pública, exactamente da Administração nistração, quando ficou subjacente à sua intervenção que Pública  — «... ou cargos públicos, salvo nos casos expres- os directores-gerais e os subdirectores-gerais já caíram. Ou samente admitidos por lei». Pedia-vos que, quando redi- seja, a promessa do Sr. Primeiro-Ministro, que foi uma gissem a lei final, tomassem em conta esta disposição temática enfática num dos debates com o líder do meu constitucional, porque não me parece que seja preciso partido em plena campanha eleitoral na televisão, já caiu! proibir, o que é necessário é admitir, porque a proibição Agora, os concurso públicos já são para contínuos, para existe há muito. lugares mais baixos da Administração! Se o que estava em  causa no combate que faziam à nossa postura era o mode-O Sr. Guilherme Silva (PSD):  — Estou mais descan- lo, a questão dos directores e subdirectores-gerais é em-sado! blemática. VV. Ex. as não podem passar por cima disso