9 DE MAIO DE 2015 85 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1461/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE CAULINOS EM SOURE E POMBAL A empresa Corbário – Minerais Industriais, SA. pediu ao Governo autorização para a exploração de caulino nos concelhos de Soure e Pombal, numa área de 400 hectares junto à zona de Bonitos. 60% da área em causa situa-se em Reserva Ecológica Nacional (REN). A área de extração fica a poucos metros de várias povoações, colocando assim a qualidade de vida e a saúde pública das mesmas em causa. Na proximidade situam-se ainda dois rios, o rio Anços e o rio Arunca. A extração de caulino tem elevados níveis de poluição, com contaminação atmosférica e das águas, afetando ainda a atividade agrícola e florestal situada na envolvente. É ainda um risco para a saúde pública. Por estes motivos, as explorações de caulino junto a povoações tem sido justamente contestada pelas populações. As populações de Bonitos e zona envolvente (concelho de Soure, freguesia de Soure e Redinha) contestam a exploração de caulino prevista para essa área pelo Aviso 15786/2013 publicado em Diário da República. Para tal constituíram-se em comissão de luta contra a exploração de caulino de Bonitos-Soure. Em sequência apresentam a petição n.o 429/XII (4.a) “Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não” que reuniu 4641 assinaturas. Em março de 2014, o Bloco de Esquerda questionou por escrito o Governo sobre a exploração de caulinos nos concelhos de Soure e Pombal, colocando preocupação nomeadamente com a compatibilidade da exploração com a REN e a ausência de estudos de impacte ambiental. A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia de Soure pronunciaram-se, por unanimidade, contra esta exploração. O Bloco de Esquerda tem tido um trajeto de apoio às lutas populares contra os efeitos nefastos da exploração de caulino. Em 2010, viu aprovado na Assembleia da República o seu projeto de resolução n.o 288/XI que “recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei”. Fê-lo na sequência da Petição n.o 583/X (4.a) que reuniu 4667 assinaturas. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Suspenda imediatamente os procedimentos para a concessão da exploração de caulino em Soure e Pombal. Assembleia da República, 8 de maio de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Luís Fazenda — José Moura Soeiro — Mariana Aiveca. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1462/XII (4.a) GARANTE O PLENO ACESSO À ELETRICIDADE E AO GÁS POR PARTE DAS FAMÍLIAS COM DIFICULDADES ECONÓMICAS As políticas seguidas pelo Governo têm levado, por um lado, a uma perda acentuada de rendimentos das famílias e, por outro lado, ao aumento de preços e tarifas, nomeadamente nos serviços e bens essenciais. No início do ano passado, o Eurostat apontava exatamente para essa evidência: o organismo estatístico europeu mostrava que o preço pago pelo gás em Portugal era o segundo maior da União Europeia e o preço da eletricidade era o terceiro mais alto.