642-(62)II SÉRIE — NÚMERO 33por isso começaria pela Secretaria de Estado da Investigação Científica. Gostaria de sublinhar o apreço, que pessoalmente registo, pelas informações que nos foram dadas e pelo grande esforço de investigação e desenvolvimento que está a ser feito, embora insuficiente. Creio que o Sr. Secretário de Estado não está satisfeito, nem podemos estar, mas esta aposta na investigação, na inteligência, é essencial. Não vou debruçar-me sobre detalhes. No entanto, gostaria de lhe perguntar por que é que cortaram verbas ao Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), ameaçando-o, segundo parece, de asfixia financeira. Gostaria de saber quais os critérios de natureza estrutural, no campo da investigação e desenvolvimento, que conduziram a essa decisão, pelo menos segundo o que li nos jornais. Passaria agora ao Sr. Ministro Valente de Oliveira, gostaria de lhe perguntar se a sua posição em matéria de transferência de verbas para as autarquias, ao abrigo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), evoluiu desde as últimas reuniões que tivemos, ou seja, se o Governo se mantém na sua atitude rígida de considerar que a verba inscrita no FEF é suficiente para as autarquias e se se deve interpretar de forma também rígida e escolástica a fórmula do FEF, ou se estão dispostos a cooperar com os deputados e com o Parlamento e corresponder às solicitações dos autarcas para aumentar essa verba do FEF; porque está demonstrado que é injusto, está demonstrado que é um sacrifício que se impõe às autarquias, que é uma austeridade imposta às autarquias, e não a outros departamentos do Estado. Essa demonstração está feita, não vou fazê-la, mas quero apenas sublinhar que isso envolve riscos, se se mantiver tal atitude do Govemo. É criar nas autarquias uma espécie de stop and go, ou seja, no ano passado as autarquias tiveram verbas razoáveis, este ano têm as verbas reduzidas, para o próximo ano podem ter as verbas acrescidas, até porque, provavelmente, as previsões do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) estão subavaliadas; se estiverem subavaliadas, evidentemente que as autarquias terão em 1989, por força da própria fórmula do FEF, se não houver alteração no âmbito da revisão fiscal, verbas mais elevadas e então temos o stop and go, que, aliás, iria beneficiar a estratégia do Governo em matéria eleitoral, porque 1989 é ano de eleições. Esta questão evidentemente que é legítima, há coincidências que não são aquelas que aparecem nos livros de ficção policial, dizer que entre aquilo e a realidade não há nenhuma relação; neste caso existirá. Portanto, pergunto ao Sr. Ministro se o Governo está ou não disposto a admitir modificações em matéria de transferência de verbas para as autarquias no âmbito do FEF. Vamos fazer uma proposta nesse sentido, mas, evidentemente, não nos basta fazer a proposta porque, infelizmente neste Parlamento existe uma grande maioria que lhe é afecta, Sr. Ministro, e dela depende o sucesso ou insucesso da nossa proposta de alteração. Gostaríamos, pois, de encontrar espírito de cooperação para resolver esse problema das autarquias. É com sinceridade que o digo, e não por demagogia. Estamos dipostos a encontrar compromissos no sentido de as autarquias terem uma verba que seja razoável, e não essa verba exígua, reduzida em valor real, que lhe querem transferir. Quanto ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, o Sr. Secretário de Estado disse uma coisa muito importante, que o programa de equipamentos deve ser instrumento de ordenamento do ter-ritório e não deve ser um conjunto de iniciativas avulsas. Estou plenamente de acordo, só que não sei verdadeiramente qual é a estratégia de ordenamento do território do Governo e não sei qual é a hierarquia urbana de que falou. Falou na necessidade de uma hierarquia urbana; com certeza, é necessária uma hierarquia urbana, é necessário descongestionar, para já, as grandes áreas metropolitanas, valorizar algumas cidades médias, criar uma rede de cidades médias, pelo menos no interior, mas não me parece que essa estaté-gia esteja definida pelo Ministério; por isso a invocação de equipamentos que correspondem a uma correcta hierarquia urbana é um mero voto do Sr. Secretário de Estado, porque não conheço essa definição ou, pelo menos, nunca nos foi exposta. Relativamente ao problema dos equipamentos desportivos, religiosos, bombeiros — quanto aos bombeiros, já foi discutida essa questão em reuniões anteriores da Comissão de Administração do Território, e por isso passo adiante. Quanto à Sr." Secretária de Estado do Planeamento, afirmou a determinada altura que a estratégia e a orientação subjacente às GOPs já teriam sido discutidas ou eram conhecidas. A apreciação que foi feita no Parlamento, na generalidade, não foi muito favorável a essa explicitação de estratégia de desenvolvimento regional subjacente às GOPs; houve quem pusesse em causa a existência dessa estratégia. Não vou discutir isso, só pergunto: existe alguma estratégia de desenvolvimento regional subjacente às GOPs? O Sr. Ministro levanta os braços, de surpresa; não se surpreenda, porque para uma estratégia de desenvolvimento regional é necessário conhecer qual é a vocação das regiões. Sem uma definição da vocação das regiões e do seu papel próprio no desenvolvimento nacional e no regional, creio bem que qualquer estratégia de desenvolvimento regional é também casuística. E julgo que a crítica que se pode formular aos PIDRs, em princípio, é de não se inserirem numa estratégia coerente de desenvolvimento regional, é de aparecerem de forma pontual, gerados por determinadas carências, como foi o caso de Setúbal ou de certas zonas deprimidas; há um certo expediente no aparecimento dos PIDRs e agora nas operações de desenvolvimento regional. Creio que estes instrumentos são úteis, não estou a discutir a sua utilidade. Hoje todos nós sabemos que uma estratégia de desenvolvimento tem de ser uma estratégia integrada, e não apenas uma estratégia de investimentos sectoriais ou de grandes projectos ou programas. Mas nunca foi explicitada, segundo me parece, pelo Governo e pelo Sr. Ministro da Administração do Território qual é a lógica do conjunto do aparecimento e da multiplicação de todos este planos integrados de desenvolvimento regional. Quanto ao Plano Nacional de Interesse Comunitário, aqui queixo-me da falta de informação. O Parlamento não tem a ligação que nós desejávamos que tivesse com as instituições comunitárias; houve sobre isso uma polémica entre a maioria e a oposição, que não vou aqui sublinhar, mas não temos a informação suficiente e, por vezes, estes assuntos chegam--nos pelo jornal ou nestas felizes oportunidades de contacto com os Srs. Membros do Governo, mas, evidentemente, de uma forma muito resumida. Quanto ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, confirmo que a última reunião q:ie tivemos foi muito útil, mas mantenho algumas críticas e reforço-as, ou seja, o Sr. Secretário de Estado também