13 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, registo as suas palavras, mas creio que lhe deu um tom que é surpreendente nestes debates.Estamos a discutir a tributação sobre as mais-valias, portanto, a política fiscal, a política orçamental e a política social. Mas não estamos propriamente a fazer uma feira para negociar votos. Não estamos a discutir o Código Contributivo.O Bloco de Esquerda sabe perfeitamente como votou, e votaria sempre da mesma forma, repito, votaria sempre da mesma forma. E até dissemos ao Governo que corrija a injustiça que o Código Contributivo tem em relação aos trabalhadores e o Código Contributivo corrigido deve entrar imediatamente em vigor. Mas nós não estamos a trocar votos, Sr. Deputado; votaremos sempre de acordo com a nossa consciência sobre cada lei.Por isso, permita-me que lhe diga, porque compreenderá isto — e eu não vou citar sequer o que escreveu ao longo do tempo no seu blogue a respeito das mais-valias, em contradição com o que o Primeiro-Ministro dizia aqui sobre as mais-valias —, que a história política consiste em decisões.Quando o Partido Socialista votou aqui com o Bloco de Esquerda e com o PCP uma reforma fiscal que introduzia tributação sobre as mais-valias, nós levámos a sério essa decisão. Foi o mesmo governo que imediatamente suspendeu essa lei, que ficou suspensa e que depois o PSD e o CDS revogaram, e por isso durante 10 anos não se tributaram essas mais-valias.O senhor fala-me de baixar os salários da função pública? Então, e os 1500 milhões de euros que se perderam por causa de um imposto que, hoje, o senhor vem dizer connosco que é justo e necessário?! E não era necessário em 2004, quando a Bolsa estava a subir?! E em 2005, quando a Bolsa estava a subir?! E em 2006, quando a Bolsa estava a subir?! E em 2001 e em 2002, não era necessário, Sr. Deputado?! É claro que o Sr. Deputado e, porventura, todos os Deputados do Partido Socialista dirão, com o Bloco de Esquerda, que era necessário. Perdemos tempo, perdemos dinheiro, prejudicámos o Estado social, prejudicámos o Orçamento — foi irresponsabilidade!Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — E levantar essa história política serve, simplesmente, para dizer que reafirmamos, que levamos a sério todo o compromisso, que levamos a sério cada votação. E se, agora, a nossa iniciativa for aprovada, como temos, agora, a certeza de que vai ser, é para valer, não é para que haja um Governo que a suspenda uns meses depois. É este o sentido profundo de um compromisso que a esquerda tem de ter com a justiça fiscal e, por isso, naturalmente, só nos regozijamos com o resultado que, através deste agendamento, este debate político traz para a clarificação da política fiscal neste País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, como se sabe, a tributação das mais-valias bolsistas é uma questão que tem sido objecto de imensas propostas do PCP, desde antes da reforma fiscal, que, ingloriamente, foi aprovada em 2000, e digo «ingloriamente», porque nunca foi, de facto, aplicada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Como o Sr. Deputado Francisco Louçã também sabe, o PCP tem um projecto de lei sobre esta mesma questão, que foi apresentado na sequência do anúncio feito aqui, há 15 dias, no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, pelo Secretário-Geral do PCP. Mas o nosso projecto de lei não está hoje em debate, porque os senhores do Bloco de Esquerda, enquanto autores do agendamento potestativo, decidiram não o permitir. É um facto incontornável, pelo que quero abordar, simplesmente, o vosso projecto, que incide sobre a tributação das mais-valias em sede de IRS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!