I SÉRIE — NÚMERO 7 6 Ao mesmo tempo, o Primeiro-Ministro declarava que Portugal acolheria todos os cidadãos ucranianos em necessidade de proteção humanitária, sem qualquer restrição. Subsequentemente, o Conselho de Ministros implementaria um mecanismo excecional de regularização imediata da situação de qualquer pessoa oriunda da Ucrânia, de modo a garantir-lhe o acesso pronto à proteção civil, social e sanitária e a facilitar-lhe o emprego e a integração. Apoiámos imediatamente a condenação expressa pelas Nações Unidas à agressão russa e estivemos no primeiro grupo de países a solicitar ao Tribunal Penal Internacional a investigação sobre os crimes de guerra cometidos. Cooperámos no isolamento internacional do regime de Putin e advogámos, e continuamos a advogar, sanções duras contra os responsáveis pela agressão e os setores económicos, incluindo os da banca e da energia, que financiam a agressão. Enviámos, e continuaremos a enviar, bilateralmente, apoio militar, humanitário e material à Ucrânia e participamos ativamente no esforço da União Europeia, mobilizando o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para providenciar à Ucrânia os meios de defesa. Reforçámos a nossa participação no robustecimento da defesa europeia, designadamente, no quadro da Aliança Atlântica. Na resposta portuguesa à agressão russa contra a Ucrânia pesou, certamente, o relacionamento estreito que existe entre os dois países. O laço mais forte é constituído pelas pessoas, pela comunidade ucraniana estabelecida em Portugal, na ordem das dezenas de milhares de pessoas, bem integradas, que em muito contribuem para a nossa economia e em cujos filhos se encontram alguns dos melhores alunos das escolas portuguesas, e pelas famílias luso-ucranianas que, entretanto, se foram formando e residem quer num, quer noutro país. Mas, se o bom relacionamento bilateral, povo a povo e Estado a Estado, explica parcialmente a prontidão e a clareza da reação portuguesa à agressão de que a Ucrânia é vítima, ele não explica tudo, nem o mais importante. Portugal é um País médio à escala europeia, pequeno à escala mundial, e não é uma potência demográfica, económica ou militar, mas é uma Nação com história, com um posicionamento geopolítico há muito consolidado e com uma política externa que não varia com o Governo do momento, porque exprime interesses nacionais duradouros. Ora, a chave da nossa política externa é o respeito pelo direito internacional, a vinculação à Carta das Nações Unidas, a valorização da paz e da segurança e o amor à liberdade. É por isso que estamos, sem hesitações nem ambiguidades, pela Ucrânia, em cujo território se trava, hoje, a luta pela liberdade, pela independência e pela paz na Europa. Sr. Presidente Volodymyr Zelenskyy, é uma honra para o Parlamento português recebê-lo solenemente e ouvir as suas palavras. A participação do Presidente e do Primeiro-Ministro de Portugal nesta Sessão Solene mostra bem a unidade nacional em torno do apoio à Ucrânia, um apoio que junta os órgãos de soberania e que é partilhado por partidos políticos do Governo e da oposição. Indignados com as atrocidades que estão a ser cometidas e que V. Ex.a acabou de relatar, exemplificando-as, choramos os mortos, civis e militares, que têm sucumbido à barbárie e ao horror da guerra iniciada pelo regime de Putin. Deploramos a destruição sistemática e intencional de cidades, de infraestruturas, de habitações. Saudamos e admiramos o esforço heroico do exército e da sociedade ucranianos na defesa da sua pátria, incluindo no Donbass, e apresentamos as mais sentidas condolências por tantas vidas inocentes já perdidas. Sabe, V. Ex.a, Sr. Presidente da Ucrânia, que, enquanto Estado-Membro da União Europeia e da NATO, Portugal se bate sempre pela preservação da unidade, essencial para a eficácia das nossas decisões, e que nunca obstaculiza, antes favorece, os processos de decisão em curso que vão no sentido de apoiar cada vez mais o seu país. Prezamos as aspirações europeias da Ucrânia e temos defendido não só o reforço da cooperação no quadro do acordo de associação já existente, como também o exame pronto e atento, por parte das instituições europeias, do pedido de candidatura apresentado pela Ucrânia. Permita-me, entretanto, Presidente Zelenskyy, que individualize a dimensão da solidariedade e apoio humanitário, que cala mais fundo na tradição humanista do povo português. No momento em que falo, já mais de 31 000 ucranianos em busca de proteção humanitária foram acolhidos em Portugal e 2500 das vossas crianças frequentam as nossas escolas.