31 DE MAIO DE 2019 3 Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação das condições de trabalho para os profissionais de saúde no SNS. O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Desmotivados, esgotados e no limite da sua capacidade de trabalho, estes profissionais são ainda tratados pela tutela com repetidos atos de desrespeito, que claramente não valoriza a sua dedicação e o seu papel preponderante como garante de qualidade do SNS — simplesmente, inaceitável! Mais recentemente, com esta Sr.a Ministra da Saúde, vemos mesmo que, quando uma classe profissional faz ouvir a sua voz, contrariando a propaganda do Governo, a atuação é sempre a mesma: descredibilizam quem critica e silenciam os seus críticos. Mas isso já se sabe: «Quem se mete com o PS, leva!» Aliás, é reconhecida a dificuldade que o Governo tem em lidar com as críticas e até com o papel fiscalizador da Assembleia da República. No fundo, o Governo lida mal com a transparência. Veja-se, a título de exemplo, que, até hoje, o Parlamento continua a aguardar que a Sr.a Ministra nos envie a relação dos profissionais de saúde no SNS. Quantos profissionais entraram e quantos saíram do Serviço Nacional de Saúde, desde o início da Legislatura? O Governo repete, até à exaustão, que contratou mais de 9000 funcionários públicos para a saúde, mas, na realidade, os dirigentes do Serviço Nacional de Saúde não sabem onde estão. E as denúncias de degradação do SNS multiplicam-se por várias entidades independentes. Não é por acaso que o Governo, entre cortes orçamentais e cativações, reduziu em quase 50% o orçamento da Entidade Reguladora da Saúde. A Entidade Reguladora da Saúde, que deveria ter um papel central no nosso sistema de saúde, vê a sua voz silenciada pelo punho cerrado socialista. Ao longo destes quatro anos, com o Partido Socialista, houve uma degradação objetiva do investimento no Serviço Nacional de Saúde, e isso vê-se no impacto negativo que tem na vida dos doentes. Veja-se o processo da ala pediátrica do Hospital de São João: crianças com cancro a serem tratadas «em condições miseráveis», citando o presidente do hospital na altura, e com promessas reiteradas de rápida resolução — e nada aconteceu. Uma vergonha para o SNS e para o País! A Sr.a Ministra da Saúde assinou, em 2017, um documento no qual se comprometia a ter a ala pediátrica a funcionar em 2019. Chegamos ao ano de 2019 e percebemos que o Governo nem projeto tinha preparado para a obra — assinou sem ler! No fundo, o Governo prometeu sabendo que não iria cumprir, enganando os portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, vejam a gravidade da situação: estamos perante pais que receberam a notícia de que o seu filho ou filha tem um diagnóstico de cancro e tem de fazer quimioterapia. E, nesse contexto, o Governo força estes pais a deverem ter também um ato de cidadania, o de lutarem por uma nova ala pediátrica. Sinceramente, se isto não faz o Primeiro-Ministro «pintar a cara de vergonha», nada fará. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Disse o Governo que as crianças não ficariam nos contentores e que passariam para o edifício central enquanto a obra não acontecesse. A promessa remonta a 2018 e todos sabemos que nada aconteceu. Adiaram a promessa para março deste ano, e nada aconteceu. Mais recentemente, adiaram a promessa para junho deste ano, para daqui a dois dias, e, até agora, nada aconteceu. Sr.a Ministra, por amor de Deus, tire as crianças dos contentores, já! Aplausos do PSD.Protestos de Deputados do PS. Mas, infelizmente, este é apenas um dos muitos exemplos de desinvestimento na saúde, no nosso País. Veja-se a degradação dos cuidados de saúde primários: pela primeira vez, desde o ano de 2000, houve uma quebra na satisfação dos utentes. Aliás, o Governo tinha prometido que, até ao final da Legislatura, todos os portugueses teriam o seu médico de família. Chegado ao final do mandato, mais de meio milhão de portugueses continua sem médico de família — promessa feita, promessa quebrada!