21 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007ria da Portugal Telecom (no momento em que esta empresa respondia a uma interpelação judicial) e, já está..., cria-se uma comissão parlamentar de inquérito.Sr. Presidente e Srs. Deputados, disse então o Deputado Francisco Louçã o que passo a citar: «Não existe nada de mais pernicioso para o prestígio da justiça do que a ideia do facilitismo e do esquecimento, do triunfo do subterfúgio, da imposição do ‘escapismo’...» — que é uma palavra que até nem existe, mas enfim... — «...e da irresponsabilidade, do convívio com a prepotência protegida ou com a eficácia do adiamento.». É obra, Srs. Deputados!! Perante esta iniciativa, o que é que o Partido Socialista fez? Nesse dia, nesta Sala, manifestou-se contra.Depois disso, o Partido Socialista, pela voz de outro ilustre Deputado, disse à comunicação social que era a favor.Finalmente, o PS disse que talvez... Estou a olhar para o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, pois foi justamente o Sr. Deputado que o disse. Ou seja, perguntar-se-ia talvez primeiro à Procuradoria-Geral da República sobre a existência ou inexistência de alguma pendência processual sobre o tema e, em caso negativo, criar-se-ia, então, a comissão de inquérito.Foi com esta «solidez» habitual de pensamento que o PS disse que não, depois disse que sim e, finalmente, disse que talvez...! O problema, Sr. Presidente, foi que, passados 15 minutos do primeiro depoimento testemunhal na Comissão, estava confirmado o que todos sabiam há mais de um ano, isto é, que tudo decorrera de um lapso, sim foi de um lapso, no envio informático de um ficheiro em Excel.Posto isto, o Bloco de Esquerda, que tinha proposto a iniciativa, e o Partido Socialista, que a tinha viabilizado, que haveriam de fazer para justificar o injustificável? Era preciso encontrar uma justificação qualquer, uma justificação para a própria existência da Comissão Parlamentar de Inquérito.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Mas — é bom que se diga —, uma justificação para se convencerem a si próprios,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — ... porque todos os portugueses já tinham percebido — e há muito tempo... — o que se tinha passado. Por que terá sido que só esses dois grupos parlamentares votaram a favor? Por que terá sido?!... Um propôs e o outro viabilizou... Foi por isso que esses dois grupos parlamentares se lembraram de «descobrir» uma coisa que ninguém procurara antes nem ninguém procurava nessa altura. «Descobriram» — aí está! — uma contradição entre as declarações de representantes do Ministério Público no processo instaurado na Procuradoria-Geral e nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas que grande conclusão!! Aliás, é importante sublinhar, Sr. Presidente, que é uma conclusão falsa, porque, como abundantemente se provou, não foi detectada a mais pequena desconformidade em qualquer dos depoimentos prestados.Sinceramente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi com base num assunto que, verdadeiramente, nunca o foi, foi com base numa questão que já não era antes de o ser, foi com base em algo que estava mais do que «morto e enterrado» há muito tempo, por manifesta inutilidade, que o Bloco de Esquerda conseguiu, com o apoio do Partido Socialista, gerar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.Sr. Presidente, teria sido desejável e adequado que as conclusões desta Comissão tivessem primado pelo rigor, o que não aconteceu.Teria sido desejável e adequado que as conclusões desta Comissão de Inquérito tivessem respeitado exactamente aquilo que foi dito pelos diversos depoentes, o que também não aconteceu.Teria sido preciso mais, muito mais — como disse o Sr. Deputado João Rebelo — para que se pudessem tirar conclusões distintas daquelas que foram obtidas pela investigação feita pelo próprio Ministério Público.Daí que o Partido Social-Democrata tivesse votado contra, com todo o sentido de responsabilidade.Sr. Presidente da Comissão, Sr. Deputado Vera Jardim, permita-me que o cumprimente pela maneira inteligente, isenta, imparcial e competente como dirigiu os trabalhos, mas, com a mesma lealdade, permita-me que o corrija: o Partido Social-Democrata não votou apenas contra uma conclusão (para já, não foi contra uma, votou contra o dobro dessa, votou contra duas), votou contra a conclusão das conclusões, votou contra a conclusão final.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Orador: — Votámos pelas razões que aduzimos: as conclusões não foram isentas, não foram rigorosas nem foram adequadas à prova que se produziu.