180-(96)II SÉRIE-C — NÚMERO 25O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Dr. Ramos Horta, pela leitura que fez da mensagem de Xanana Gusmão. Permita V. Ex.* que nos associemos com toda a força dos nossos sentimentos às saudações que teve a feliz oportunidade de dirigir às várias personalidades e representações presentes nesta Assembleia.Minhas Senhoras e meus Senhores, Srs. Senadores e Srs. Deputados, vou conceder agora a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, Dr. Durão Barroso, que é o responsável pela política externa de Portugal e tem estabelecido, neste processo da emancipação de Timor, um diálogo difícil e complicado, dado que só com muito empenhamento e coragem tem sido possível moderar todos os ímpetos que,porventura, este processo tem levantado. Vamos ter o prazer de o ouvir, com a competência que necessariamente irá demonstrar, porque lhe é habitual.Tem a palavra, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Dr. Durão Barroso (Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação/Portugal): Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Srs. Participantes: Permitam-me que inicie esta intervenção expressando a minha homenagem e agradecimento à Assembleia da República e, em particular, ao seu Presidente, Prof. Barbosa de Melo, e ao Sr. Deputado Fernando Amaral, presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, pela iniciativa de reunir aqui, em Lisboa, nesta Conferência, tão distintos participantes, que calorosamente saúdo, vindos de todo o mundo, para discutir a questão de Timor Leste.No dia 7 de Dezembro deste ano, perfazem-se 20 anos de ocupação ilegal de Timor Leste por forças militares indonésias. 20 anos em que se estima tenham perecido mais de 200 000 timorenses, ou seja, o equivalente a um terço da população. Vinte anos em que é difícil contabilizar o número dos presos políticos, dos desaparecidos, dos perseguidos e dos torturados. 20 anos de duras provações, opressão e abandono para os que sobreviveram. Mas também 20 anos de luta determinada de todo um povo na resistência ao opressor e pela defesa da sua identidade.Em 7. de Dezembro de 1975, a democracia portuguesa contava apenas um ano e poucos meses de vida, restabelecida que fora em 25 de Abril de 1974. Descolonizar era, naturalmente, um dos seus objectivos centrais.Em Timor Leste, território longínquo e onde não havia luta armada, descolonizar significava, antes de mais, procurar saber, em primeira mão, o que queriam os seus habitantes, dar-lhes a possibilidade de criarem as suas organizações políticas e prepararem a livre escolha do seu destino político.Cedo se verificou não serem coincidentes as aspirações dos principais movimentos políticos que então se criaram: independência, para uns; integração na Indonésia, para outros; associação com Portugal, mesmo que transitória, para outros ainda. Infelizmente, as paixões políticas de uns, a fragilidade da autoridade portuguesa — a atravessar um período revolucionário conturbado e a braços com a descolonização de todos os seus territórios africanos — e ainda o aproveitamento por terceiros de todas as vulnerabilidades da situação levaram a um afrontamento interno que serviu de pretexto (e sublinho a palavra pretexto) à invasão e subsequente ocupação indonésias.E, assim, a República da Indonésia, país que arrancou a sua própria existência a uma dura luta pela sua auto-determinação, país fundador do Movimento dos não Alinhados, 40 anos após a histórica Conferência de Bandung, acha-se hoje, ironicamente, na posição de opressor colonial do povo de Timor Leste. E fá-lo negando aos Timorenses o direito à autodeterminação, para tanto tendo inventado o pretexto de que o povo de Timor Leste já se autodeterminou num fantasmagórico evento por si organizado em 1976 e que nunca foi reconhecido como válido pelas Nações Unidas; desmentindo as alegações de graves violações de direitos humanos que sistematicamente praticou e pratica no território, mas não permitindo a sua investigação por observadores internacionais, recusando o acesso livre ao território à imprensa internacional e às organizações não governamentais de direitos humanos, e garantindo a impunidade aos principais responsáveis pelos mais sérios abusos, como o massacre de Santa Cruz em 1991.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal não enjeita a sua quota-parte de responsabilidade na questão de Timor Leste, tal como já afirmámos perante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Mas, em todo e qualquer caso, os erros e omissões do período colonial português, ou do processo de descolonização, não podem servir de pretexto ou de desculpa para a supressão brutal dos direitos e liberdades fundamentais do povo de Timor Leste por terceiros. Seria aberrante e absurdo sustentar-se o contrário, à luz da Carta das Nações Unidas e de todas as relevantes e históricas resoluções das mesmas nesta matéria. Seria aberrante sustentar que o povo colonizado pagasse pelo colonizador, sacrificando os seu direitos aos interesses de terceiras potências.A brutal invasão indonésia em 1975 e o subsequente cortejo de violações dos direitos humanos decorrentes da persistência da ocupação haveriam de manter a ligação entre os povos português e timorense mais viva do que nunca e transformar a luta pela autodeterminação de Timor Leste numa questão com dignidade constitucional em Portugal, assim como numa prioridade da sua política externa, reunindo o consenso de todas as forças com assento parlamentar.A Portugal teria sido mais fácil, e certamente mais barato, fazer como outras potências coloniais em relação a territórios onde irromperam disputas internacionais: marcar posição formalmente na ONU, lavar as mãos na prática e limitar-se a encolher os ombros quando eventualmente as suas responsabilidades históricas fossem evocadas. Não foi essa a via que seguimos, nem podia ter sido de outro modo, dadas as circunstâncias objectivas que caracterizam a questão internacional de Timor Leste. Por isso, Portugal assume na íntegra as suas responsabilidades, históricas, morais, jurídicas e políticas, de acordo com o estatuto que a ONU lhe atribui de potência administrante do território não autónomo de Timor Leste. Estão èm causa os mais fundamentais direitos humanos de todos os timorenses. Está em causa o direito humano básico, como povo, à livre escolha do seu destino político: o seu direito à autodeterminação.Aplausos gerais.Poderá parecer estranho que, num mundo contagiado pelo vírus da chamada realpolitik, um país como Portugal se entregue de forma solidária a uma causa nobre e idealista como é a de Timor Leste. Para que não restem dúvidas, reitero aqui que aquilo que move Portugal não são interesses próprios — para além, obviamente, do interesse