I SÉRIE — NÚMERO 42 24 Em Braga, houve mais 65% de pessoas pobres, em desespero, ao ponto de pedirem ajuda à Caritas. Isto é a consequência das medidas de austeridade e contrasta com o milagre económico que o Governo diz existir, pois há mais desemprego, mais precaridade e há, também, mais dívida pública. Destruiu-se 7% da riqueza nacional. Vamos demorar 10 anos a recuperar tudo aquilo que foi destruído. É também uma inverdade ou um mito dizer-se que será um oásis depois de a troica sair do País. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado do PS se é ou não verdade que o Tratado Orçamental, que o PS também aprovou neste Parlamento, vai ou não obrigar o País a manter a austeridade durante a próxima década, se para se cumprir a meta do défice de 0,5% que esse Tratado prevê se vai ou não obrigar o País a ter mais austeridade e a ser vigiado, a ter interferências da parte da Comissão Europeia tal como tem hoje. Queria, pois, obter uma opinião do PS relativamente a esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, começo por lhe agradecer a questão colocada. Como já aqui disse, entendemos que as pessoas estão a sofrer, e bastante. Muitos portugueses perderam grande parte do seu rendimento, muitos portugueses entraram em insolvência, tiveram de entregar as suas casas e não conseguem cumprir compromissos — temos debatido esta matéria aqui variadíssimas vezes. E, na verdade, são pessoas honradas que planeavam cumprir os seus compromissos — e querem cumpri-los —, mas não esperavam aquilo que foi um assalto fiscal, um enorme aumento de impostos, o ir ao bolso dos portugueses de toda a maneira e feitio. Por isso, também muitos portugueses emigram. Nós precisamos de uma política amiga do crescimento, amiga do emprego e amiga do desenvolvimento económico e da coesão territorial, mas temos de temperar estas políticas, porque isso não é compatível com o rigor e com a sustentabilidade orçamental. É também por isso que o Partido Socialista apoiou o Tratado Orçamental. Estamos absolutamente convictos que é possível compatibilizar a sustentabilidade das funções sociais do Estado com rigor na gestão do Estado e com políticas amigas do crescimento e do emprego. Não fazemos é a demagogia que o PSD, por exemplo, fazia quando dizia que era fácil cortar nos consumos intermédios, mas depois, na prática, não consegue cumprir. Podia dar vários exemplos, mas dou só um: lembram-se dos 500 milhões de euros que iam ser cortados na despesa ao nível das tecnologias de informação? Houve um grupo de trabalho, que tinha uma assessora do Primeiro-Ministro que o coordenava, mas ainda estamos à espera desse corte dos 500 milhões de euros por ano. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É também por isso, como aqui disse, e muito bem, na semana passada, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos — e vários já o repetiram —, que, ao nível do défice, por cada 4 € de austeridade que tiraram aos portugueses só 1 € se consolidou no défice. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo, Sr. Presidente.