1 DE MARÇO DE 19852125-(133)desta situação, o referido director, que era também o presidente do conselho por inerência de funções, resolveu extingui-lo, não parecendo atribuir grande relevo ao facto de os conselhos de redacção haverem sido criados pela própria lei [...].Chamado a pronunclar-se sobre a situação, o departamento jurídico da RTP viria a considerar ilegal a composição do conselho, acentuando contudo:a) A intangibilidade do órgão em si;b) A possibilidade de o presidente decidir a «cessação antecipada dos actuais mandatos, com imediata abertura de novo processo eleitoral» (parecer de 2 de Outubro de 1980, fls. 54-55).O Sr. Director-Coordenador de Informação, inquirido sobre o caso, esclareceu-me que entendia não lhe competir desencadear novo processo eleitoral. O que não pode deixar de causar estranheza, atendendo a que era o seu presidente e nunca pôs em dúvida a sua competência para o extinguir.Quanto ao conselho de redacção do 2.° canal, o seu proceso foi menos animado: o seu presidente, o dlrector-coordenador de informação, deixou de convocar reuniões, não respondendo às interpelações dos seus membros.Claro que tudo isto tem hoje um sabor a história triste visto que os mandatos dos jornalistas eleitos para ambos os conselhos já expiraram.De qualquer modo, parece indiciar-se que a estrutura e funções dos conselhos de redacção necessitarão de ser revistas, devendo também procurar-se equilíbrios minimamente estáveis entre as competências dos conselhos e as do director--coordenador de informação. Revisão e procura que não podem impedir, obviamente, o desencadear de novos processos eleitorais.IIIO «caso» merece, sem dúvida, uma análise detalhada.O jornalista A, então colocado na redacção do extinto serviço informativo País, Pais, foi objecto de dois processos disciplinares, ambos no ano de 1981:a) Num, foi acusado de haver excluído deuma emisão uma reportagem oriunda do correspondente da RTP em Portimão, sobre a barragem de Silves;b) Noutro, foi, conjuntamente com o seu colega B, acusado de variados casos de incumprimento do horário de trabalho.Ambos os processos foram arquivados sem consequências disciplinares. Contudo, alguns aspectos merecem realce.Relativamente ao primeiro processo A foi transferido do País, País para o intercâmbio regional, espécie de «prateleira» onde, segundo o seu responsável, não há trabalho jornalístico para o referido trabalhador realizar. A decisão.datada de 27 de Novembro de 1981, ou seja, 2 dias após o envio pelo responsável do País, País, ao director-coordenador de informação do «Boletim de apreciação de filmagens», apresenta fundamentação de natureza disciplinar: «condenável demonstração da falta de profissionalismo e de falta de respeito», atitude que «prejudicou gravemente a empresa», «recusa [...] passível de procedimento disciplinar», demonstra «incapacidade para o exercício das suas funções», etc.Não obstante o arquivamento do processo disciplinar, A lá continuou afastado do País, País, numa espécie de política do facto consumado a que, de resto, o próprio instrutor do processo faz referência, com a naturalidade de quem a ela está habituada, no penúltimo parágrafo do seu relatório final.IVDurante as trocas de impressões que mantive com os jornalistas da RTP, ficou-me a convicção de que o regime de prestação de trabalho daqueles trabalhadores, bem como dos que os acompanham nas saídas —operadores de câmaras e de som, motoristas etc. — não deve ser o mais adequado. O cumprimento de um número certo de horas diárias — 6 horas e 30 minutos — embora com localização temporal variável, adapta-se mal ao trabalho de informação, provocando elevado» nível» de trabalho extraordinário.Em larga medida esta situação resulta de pelas normativas, já que a actividade de todos estes trabalhadores está sujeita às limitações constantes do regime jurídico da duração do trabalho (Decreto-Lei n.° 409/71). Mas as enormes diferenças entre trabalhadores da mesma categoria, no que concerne à remuneração por trabalho extraordinário, parecem também apontar no sentido de uma deficiente gestão dos trabalhadores da informação. Senão, veja-se (mapa 3):No mês de Maio, há jornalistas que não fizeram trabalho extraordinário —n." 6 e 7— e um jornalista recebeu de trabalho extraordinário quase o dobro da retribuição base e uma retribuição total superior à do chefe de redacção do 1.° canal— n.° 3;Há trabalhadores que, no conjunto dos meses de Maio, Agosto e Outubro, auferiram remuneração de trabalho extraordinário superior à soma das retribuições normais — n.05 2, 8 e 14 — ao lado de trabalhadores que, no mesmo período, não auferiram o equivalente a 1 mês de retribuição normal — n.°5 4, 7 e 15.Note-se que estes dados, como de resto todos os usados, foram fornecidos pela RTP (secretaria--geral). A própria escolha dos meses é da responsabilidade da empresa.Os números constantes dos mapas 1 e 2 também causam alguma admiração:Entre 1976 e 1981, o número de horas de emissão de toda a RTP passou de 4414 para 4678 (aumento de cerca de 6 %);