42 | II Série B - Número: 013 | 24 de Outubro de 2007N.o 951/X (2.a)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o défice das contas públicas do Estado e o excedente das contas da Região Autónoma dos Açores em 2006.N.o 958/X (2.a)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento do presídio militar de Santarém.N.o 959/X (2.a)-AC — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a demolição de uma casa do século XVII.N.o 965/X (2.a)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a diminuição das verbas atribuídas ao incentivo ao arrendamento por jovens e seu anunciado fim.N.o 384/X (2.a)-AL — Dos Deputados Regina Bastos e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre a criação de um serviço de urgência básico no centro de saúde deste concelho.Diário da Assembleia da República, II Série-B, Supl ao n.o 26 (07.03.10)N.o 986/X (2.a)-AC — Dos Deputados Miranda Calha e Ceia Da Silva (PS) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação das muralhas do Marvão.N.o 991/X (2.a)-AC — Das Deputadas Irene Veloso e Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando o envio de um estudo encomendado pelo Governo ao IGCP sobre os certificados de aforro.N.o 1002/X (2.a)-AC — Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a EMA — Empresa de Meios Aéreos, SA.N.o 1010/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento dos bombeiros da Póvoa de Varzim.N.os 387 e 389/X (2.a)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais do Seixal, de Palmela e Sesimbra sobre as vias rodoviárias sem dono, na península de Setúbal.N.o 390/X (2.a)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal da Moita sobre o licenciamento de uma obra alegadamente ilegal no município da Moita (do Ribatejo).Diário da Assembleia da República, II Série-B, Supl ao n.o 27 (07.03.17)N.o 1036/X (2.a)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o inquérito acerca da intervenção da REFER na linha do norte, no concelho de Tomar.N.o 1042/X (2.a)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o sistema de mobilidade do Mondego — demolição na baixa de Coimbra.N.o 1054/X (2.a)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as dificuldades financeiras dos Bombeiros Voluntários de Setúbal.N.o 1060/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação social no Grupo Maconde.N.o 1065/X (2.a)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as vagas abertas para internatos de especialidade.N.o 392/X (2.a)-AL — Dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o Freeport.N.os 393, 396, 401 e 403/X (2.a)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aljezur, Castro Marim, Olhão e Silves, sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. Diário da Assembleia da República, II Série-B, Supl ao n.o 28 (07.03.24)N.o 1079/X (2.a)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação social na Rhode, em Santa Maria da Feira.N.o 1080/X (2.a)-AC — Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto.N.o 1086/X (2.a)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a cobrança de propinas nos hospitais e estabelecimentos de saúde do SNS pelos estagiários do ensino superior particular e cooperativo.N.o 1094/X (2.a)-AC — Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, os adidos militares.N.o 1095/X (2.a)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o contrato-programa celebrado entre a EP, Estradas de Portugal, e a Câmara Municipal de Almodôvar para a beneficiação do Caminho Municipal 1196, no troço entre Santinha e Santa Clara a Nova.