I SÉRIE — NÚMERO 3 42 Esta governação do PS, que ora continua, não esperou pela pandemia para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, não esperou pela pandemia para reforçar as prestações sociais,... Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. ... não esperou pela pandemia para dar mais autonomia organizativa e pedagógica às escolas, que foi aquilo que fez com que a escola pública resistisse e desse uma resposta extraordinária à crise pandémica,... Aplausos do PS. Protestos do PSD. ... não esperou pela pandemia para definir um rumo de desenvolvimento para o País, que serve para os momentos de bonança, mas também serve para os momentos de dificuldade. Sr. Primeiro-Ministro, apesar de estar escrito no Programa do Governo e apesar de já o ter dito hoje aqui, penso que valia a pena insistir nas razões pelas quais este Programa, designadamente na área das políticas sociais, é um Programa de resiliência para todas as crises, para a pandemia que ainda existe, para a guerra que tem de acabar e para aquilo que possa vir. Acho que vale a pena explicar isso àqueles que ainda não perceberam que falharam no dia em que fizeram a aposta de que havia de ser a pandemia a derrubar esta governação, e por isso esses têm de mudar de rumo. É que nós vamos manter o mesmo rumo, de aposta naquilo que é estrutural, naquilo que é profundo, naquilo que é de futuro na vida do País. É esse o pedido de esclarecimento que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, no seu Programa do Governo, que hoje apreciamos, V. Ex.a apresenta meia página, em mais de 182 páginas, referente à autonomia regional, neste caso dos Açores. Aliás, dois dos tópicos que refere são repetidos de anteriores Programas do Governo. Dou-lhe um exemplo: o Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais, que não chegou sequer a ser formalizado e, por conseguinte, não reuniu. Sabe que aquelas considerações que são expressas nesta meia página singela de um Programa do Governo, na verdade, apontam a importância, por palavras, da autonomia político-administrativa, conquista do nosso regime democrático, mas apontam-na de uma forma vã, de uma forma redonda, de uma forma não objetiva. E o que se passa é que há, de facto, historicamente, nos seus Governos um défice de cumprimento das promessas, das necessidades, dos anseios dos Açores em matéria de responsabilidade da República. Falo do cabo submarino, da sua substituição, porque é vital para a coesão nacional. Falo de uma prisão que, nos Açores, provavelmente impõe uma indignidade humana sem paralelo na Europa. Vozes doPSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Falo do aeroporto da Horta. Falo, por exemplo, da Universidade dos Açores, que foi manifestamente enganada pelo anterior Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Repare, a Sr.a Ministra da Coesão Territorial, no anterior Governo, disse que o seu Governo era, de facto, o mais centralista que Portugal tinha conhecido. E é verdade! É verdade e os Açores são testemunha disso! O que lhe peço, Sr. Primeiro-Ministro — para além das conversas desta meia página —, agora que o Governo inicia funções nesta Legislatura, é que V. Ex.a me enumere quais são as prioridades que tem, enquanto Governo da República, para os Açores. Não estou a pedir-lhe que me enumere 10 prioridades, peço-lhe três prioridades,