II SÉRIE-B — NÚMERO 38 108 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 824/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Serviço de urgência básica de Monção sem Radiologia  N.o 826/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis do canil de Ourém  N.o 827/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Parque Nacional Peneda-Gerês  N.o 830/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivo  N.o 831/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivo  N.o 832/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Mar Incidentes envolvendo o transporte de animais vivos por via marítima a partir de Portugal  N.o 833/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Arrojamento cetáceos região Setúbal  N.o 835/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Porto de Lisboa: Governo tem de defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim  N.o 839/XIV/1.a Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Problemas com aquisição de fardamento da Polícia de Segurança Pública  N.o 842/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro das Infraestruturas e Habitação Necessidade urgente de apuramento de alegadas falhas no funcionamento de passagens de nível na linha do Minho, em Barcelos N.o 844/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future N.o 849/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Obras no Conservatório Nacional  N.o 852/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Atrasos nos reembolsos da ADSE  N.o 853/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Cuidados de saúde primários em Barcelos e Esposende, no distrito de Braga N.o 854/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Sobre os critérios de comparticipação de tratamentos e medicamentos pela ADSE N.o 857/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças Uso abusivo de dados pessoais pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Agência para a Modernização Administrativa  N.o 858/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro da Educação Obras urgentes na EB1/JI de Pousa, concelho de Barcelos N.o 864/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Agricultura Prejuízos causados pelas tempestades Elsa e Fabien  N.o 865/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Defesa Nacional Poda excessiva de árvores no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar  N.o 866/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Rui Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Avenida 9 de julho – Vila Nova de Famalicão  N.o 867/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura Cavalos apreendidos pela GNR mortos em exploração onde foram encontrados