I SÉRIE — NÚMERO 107 8 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados o favor de não promoverem «reuniões» no interior do Hemiciclo, para além da nossa reunião geral propriamente dita. Aplausos do Deputado do PS Alexandre Quintanilha. Muito obrigado pela vossa compreensão. Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos diz respeito à apreciação da petição n.o 410/XIII (3.a) — Solicitam que seja inscrita uma verba destinada a apoiar esterilizações a cães e gatos no Orçamento do Estado para 2018 (Maria Margarida Dias da Silva Garrido e outros) juntamente com, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1660/XIII (3.a) — Monitorização e reforço do programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia (BE), 1710/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que avalie o cumprimento da Lei n.o 27/2016, bem como que continue a investir em campanhas de esterilização e de sensibilização (PAN) e 1715/XIII (3.a) — Avaliação do impacto da aplicação da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto, que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização (PCP). Para dar início ao debate e apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. Pausa. Parece existir uma pequena dificuldade técnica da parte do Bloco de Esquerda, pelo que, se não houver inconveniente, passamos à intervenção do orador seguinte, após o que voltarei a dar a palavra à Sr.a Deputada Sandra Cunha. Pausa. Não havendo objeções, tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2017, foram acolhidos nos centros de recolha oficial quase 42 000 animais. Estes dados não contam, obviamente, com os animais recolhidos pelas associações zoófilas, pois, se contassem, provavelmente o número triplicava. Há muitos, há demasiados animais nas ruas, seja por serem vítimas de abandono ou de maus-tratos, seja por serem vítimas de detentores ou criadores irresponsáveis, que deixam os seus animais procriar sem qualquer controlo. Deve fazer-se uma aposta generalizada na esterilização, como, aliás, a lei já prevê, que deve ser cabal e sistematicamente implementada pelos municípios junto dos animais errantes e de famílias desfavorecidas e fortemente aconselhada e motivada aos restantes. Infelizmente, apenas alguns municípios estão verdadeiramente a comprometer-se com a necessidade de controlar a população animal de forma ética. Muitos são ainda os municípios que mantêm a sua posição de total desprezo para com os animais e o seu bem-estar. Mesmo após a aprovação, no Orçamento do Estado para 2018, das medidas do PAN, no montante de 2 milhões de euros, para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais, para criar condições para que os municípios possam proceder a esterilizações e para se realizarem campanhas de sensibilização à população sobre a necessidade de esterilização e combate ao abandono, são ainda muitos os municípios que se demitem das suas responsabilidades, apesar das linhas de apoio do Estado. Ainda assim, não desistiremos e continuaremos a dar voz aos animais e às associações que, todos os dias, estão no terreno, a substituírem-se aos municípios naquelas que, há décadas, são as suas obrigações. Termino congratulando a campanha de esterilização de cães e gatos por ter trazido esta petição a discussão no Parlamento, bem como todos os peticionários. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estando resolvida a pequena dificuldade de há pouco, agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sandra Cunha.