96-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 19É nestes termos que requeiro ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade que me informe:1) Foi requerido e autorizado o regime de laboração contínua na empresa BEIRALA? Em que condições e horários?2) Foi tal regime autorizado temporariamente?3) Estão a ser acautelados os interesses das famílias e das mulheres na organização dos turnos e do trabalho nocturno?Requerimento n.s 434/VII (4.8)-AC de 24 de Fevereiro de 1999Assunto: Situação dos arquivos nacionais da Torre do Tombo.Apresentado por: Deputado Fernando Pereira Marques (PS).Face às notícias contraditórias difundidas pela comunicação social quanto a eventuais problemas existentes no IAN/TT devido, entre outros factores, à presença de grande quantidade de bibliófagos, requeiro, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, ao Ministério da Cultura me sejam dados todos os esclarecimentos considerados úteis sobre o assunto.Requerimento n.9 435/VII (4.B)-AC de 24 de Fevereiro de 1999Assunto: Criação do centro de medicina desportiva do Algarve.Apresentado por: Deputada Jovita Ladeira (PS).Se, por um lado, o desporto amador e o número de praticantes a nível da região do Algarve é, de alguma forma, relevante, por outro, há a observar que o Algarve representa o destino privilegiado de inúmeras equipas desportivas, quer portugueses quer estrangeiras, que aí realizam os seus estágios.Há que reconhecer que o clima, as infra-estruturas disponíveis, o bem receber dos algarvios, o empenho que o poder local e empresários têm posto no binómio turismo--desporto em muito tem contribuído para o reconhecimento em termos mundiais do Algarve, quer como local privilegiado para a realização de estágios desportivos, quer para a realização de meetings e provas do calendário europeu e mundial.Há que reconhecer que este segmento turístico em muito tem contribuído para a inversão de um tipicismo do turismo algarvio, a sazonalidade.O centro de medicina desportiva é uma infra-estrutura inexistente no Algarve, sendo bem mais rigorosa a sul do rio Tejo. É inquestionável a urgência da instalação deste serviço, quer como instrumento de apoio ao desporto amador e profissional, quer como complemento de uma estratégia de desenvolvimento económico e social delineada pelas forças vivas da região algarvia.Face ao exposto, requeiro, ao «brigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado do Desporto a seguinte informação:1) Pensa o Governo instalar um centro de medicina desportiva no Algarve?2) Em caso afirmativo, para quando se prevê a instalação desse serviço?Requerimento n.fi 436/VII (4.a)-ACde 18 de Fevereiro de 1999Assunto: Experiências de co-inceneração de resíduos perigosos nas unidades cimenteiras portuguesas.Apresentado por: Deputados Fernando Pedro Moutinho e Barbosa de Melo (PSD).Face a algumas notícias divulgadas pela imprensa que davam como segura a realização de experiências de co-incineração nas unidades cimenteiras portuguesas, os Deputados acima identificados vêm requerer ao Ministério do Ambiente, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, a prestação de uma informação integral sobre:1." Se ocorreu, ou não, ao longo dos últimos seis meses qualquer experiência de co-incineração de resíduos nas unidades cimenteiras nacionais;2.° Se, em caso afirmativo, tal ou tais experiências foram devidamente autorizadas e, se o foram, solicitam:a) O envio de cópia dos respectivos documentos;b) A identificação do tipo de resíduos que foram objecto dessas experiências;c) Os resultados das medições (das emissões) efectuadas ao nível das chaminés das fábricas — antes, durante e depois das experiências —, de acordo com o disposto na Directiva n.° 94/67, de 16 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.° 273/98, de 2 de Setembro;d) Os resultados das análises realizadas ao cimento produzido durante a realização dessas experiências.Requerimento n.B 437/VII (4.B)-AC de 24 de Fevereiro de 1999Assunto: Instalações da APA, na Holanda. Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).Chegou ao meu conhecimento que a APA, na Holanda, defronta-se com sérias dificuldades relativamente às instalações que actualmente ocupa.Várias tem sido as diligências com as autoridades locais, holandesas, para tentar solucionar os seus problemas. Queixa-se a APA que o Consulado de Portugal não tem acompanhado devidamente esta situação, o que tem provocado um natural descontentamento nos dirigentes e associados da APA.