36 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008a muitos estudantes e de como as propinas são, de facto, impedimento na continuação dos estudos para muitos jovens.Como sabe, um trabalhador-estudante, num agregado familiar unipessoal, para beneficiar da bolsa de estudo é obrigado a auferir rendimentos que possibilitem a sua independência. É isso que está na legislação.Ora, acontece que esta regra tem inviabilizado que muitos estudantes possam auferir de bolsa de estudo.Vou-lhe referir um caso concreto: um trabalhador-estudante entrou este ano lectivo para o 1.o ano de contabilidade. Este jovem trabalha há três anos, aliás, acabou o 12.o ano à custa do seu trabalho, tem casa própria, que adquiriu há três anos, e hoje, com a subida das taxas de juro, paga 380 € de prestação. Tem um rendimento líquido mensal que ronda os 450 €, pelo que, como é lógico, este jovem sobrevive muito à custa da ajuda familiar. Candidatou-se à bolsa de estudo mas não tem direito a ela porque não comprova o seu grau de independência. Aquilo que lhe disseram nos serviços de acção social foi que poderia arranjar um rendimento extra de 200 a 250 €, ou seja, quanto muito, poderia passar aos pais um recibo verde do dinheiro que estes lhe dão, 200 a 250 €.O que é caricato nesta situação é que este jovem, se de facto não trabalhasse e não descontasse para a segurança social, se vivesse no agregado familiar dos pais, tinha hoje direito a bolsa de estudo.Pergunto-lhe: como é que explica a este jovem, que tem de rendimento líquido 450 €, que não tem direito a bolsa de estudo e que tem de pagar 900 € por ano de propinas, ou seja, dois dos seus ordenados líquidos, se quiser continuar a estudar no ensino superior?O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as vossas questões.Há um comentário que algumas delas merecem.Hoje estamos sob o signo do milenarismo, como a Sr.a Deputada Ana Drago lhe chamou. O Sr. Deputado Emídio Guerreiro comparou-me à Rainha Santa, mas logo a seguir disse que, então, a Rainha Santa era perigosa. O Sr. Deputado João Oliveira, não contente com essa afirmação da história do futuro, achou que era melhor declarar que a Rainha Santa era toda poderosa. Srs. Deputados, penso que seria melhor uma Conferência de Líderes para se entenderem sobre esta matéria! As afirmações não são minhas são dos Srs. Deputados, não fui eu que as inventei.O Sr. Deputado Miguel Tiago declarou que o Processo de Bolonha degrada e encarece o ensino; declarou que a política do ensino superior está ao serviço de interesses inconfessáveis; declarou que os milhões da ciência e da tecnologia não chegam às instituições de ensino superior; declarou que o Governo segue uma política de desmantelamento do ensino superior público e, não contente com isso, declarou que 10 000 docentes têm os seus postos de trabalho em risco.Tudo o que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é negar todas estas afirmações. Não há docentes com o seu posto de trabalho em risco, e muito menos 10 000 docentes; não existe nenhuma política de desmantelamento do ensino superior público, antes pelo contrário, existe uma política de reforço do ensino superior público, que prova, aliás, todos os investimentos que estão a ser feitos no ensino superior público, mais aqueles que hoje aqui anunciei.É verdade que os milhões da ciência e da tecnologia, como o Sr. Deputado disse na sua linguagem colorida, chegam, efectivamente, às instituições do ensino superior, porque são arrecadados como receitas e encontram-se no fecho de contas das instituições.Por outro lado, é evidente que o Processo de Bolonha não só melhorou em muitos aspectos o ensino como permitiu que muitos outros grupos sociais de estudantes ingressassem no ensino superior, o que seria normal o Sr. Deputado defender mas, pelos vistos, não defende.O Sr. Deputado Emídio Guerreiro discorda dos números, afirma que houve transferência de responsabilidades sem contrapartidas, falou da necessidade de uma lógica de financiamento plurianual e perguntou pelos critérios e pela lei do financiamento.Gostaria seriamente de responder a cada uma destas questões.