PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   244 identificação de regras concretas para apurar esta dívida. Não obstante esta dificuldade, informamos que os dados podem ser extraídos em qualquer momento” e que o “Sistema de Informação da Segurança Social é um todo complementando-se os vários módulos tentando, como é boa prática, não duplicar movimentos entre sistemas. O GC, SICC e SEF constituem aplicações basilares e operacionais da Segurança Social no que respeita à arrecadação contributiva, pagamento de prestações e cobrança em execução fiscal. São estes sistemas que guardam e mantêm o detalhe da informação enviada para SIF. Desta forma, todos os movimentos contabilizados em SIF são rastreáveis à sua origem, quer em SEF, SICC ou a GC. Por conseguinte, e não obstante a sua contabilização em sede de SIF, qualquer mapa com detalhe terá de ser extraído do sistema operacional”.  Conforme é referido na nota de rodapé n.o 195 da pág. 231, os dados extraídos para SIF são rastreáveis na aplicação GC, ou seja, se partir de um movimento de SIF, através do número de extração, analisa-se o detalhe daquele movimento na aplicação GC. Contudo, este exercício não é suficiente para efeitos de preparação do fecho do exercício contabilístico de cada ano. Com efeito, residindo a informação de detalhe em sistemas aplicacionais diferentes do SIF é necessário assegurar, no momento do “corte das operações” de fim do exercício, a produção da informação necessária à elaboração das demonstrações financeiras e respetivos anexos, que atualmente não é disponibilizada.  Devido às insuficiências do módulo de consolidação patrimonial e à falta de integração no sistema de informação financeira da segurança social (SIF) de duas das instituições que integram o perímetro de consolidação (IGFCSS e FEFSS), o IGFSS tem utilizado, também e em paralelo, o método de consolidação manual (linha a linha).  Tendo por base a informação de natureza orçamental, financeira, patrimonial e económica constante da documentação de prestação de contas das entidades inseridas no perímetro de consolidação da segurança social, os ficheiros utilizados nas operações de encerramento de contas das instituições e disponibilizados pelo II, a informação incluída na prestação da conta consolidada da segurança social de 2016 ao Tribunal e a informação complementar recolhida no desenvolvimento dos trabalhos e os esclarecimentos prestados, salientam-se os seguintes aspetos:  A entidade consolidante, através da Circular 2/2016, emitiu normas gerais para apresentação das contas anuais das instituições de segurança social, das quais constam, entre outras, a obrigatoriedade de prestação de informação que permita a uniformização de critérios no registo contabilístico de operações relativas a prestações sociais a repor, constituição de provisões e prestações sociais em prescrição e ainda de registo contabilístico de contribuições. Com vista a garantir a uniformização, em sede de consolidação, o IGFSS efetuou ajustamentos às contas individuais do ISSA e do ISSM para efeitos de classificação de dívida de contribuintes de curto, médio e longo prazo. Contudo, verificou-se que estes procedimentos não foram suficientes para garantir a uniformidade de critérios, uma vez que:  A metodologia de desagregação das dívidas de conta corrente de CP e MLP não foi uniforme entre os três institutos (IGFSS, ISSA e ISSM)1;  Os critérios adotados no tratamento do valor do desvio anualmente apurado entre o valor das dívidas escriturado em conta corrente dos beneficiários (SICC) e o valor relevado nas demonstrações financeiras (SIF) são diferentes nos três institutos (ISS, ISSA e ISSM)2.  O ISSA na conta de Provisões para riscos e encargos, procedeu à anulação do valor (€ 5 M) que havia transitado do ano anterior relativo a encargos com pensões futuras, dando acolhimento à recomendação formulada no Parecer sobre a CGE de 2015 (Recomendação 65/PCGE/2015) e                                                      1 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.3.1.2 – Dívidas de terceiros, b) Contribuintes. 2 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.3.1.2 – Dívida de terceiros, c) Prestações sociais a repor. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 270