I SÉRIE — NÚMERO 82 18 Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há várias matérias de que vale a pena falar e certamente que se hoje conhecêssemos os números da execução orçamental poderíamos falar todos com mais propriedade, mas como misteriosamente estes números foram adiados, vamos ficar sem saber se o aumento de 100 milhões de euros de pagamentos em atraso dos hospitais, que se verificou no primeiro trimestre, está ou não definitivamente corrigido. Devo dizer-lhe que os adiamentos misteriosos da execução orçamental não trazem nenhum paz, mas enfim. Concluindo, gostaria de dizer que o CDS vem para este debate com uma postura de oposição e de oposição responsável. Estamos vigilantes relativamente às medidas que o Governo tem tomado, rigorosos relativamente ao cumprimento de promessas e responsáveis na procura de consensos. Nas discussões que aqui tivemos sobre natalidade e envelhecimento ativo apresentámos várias propostas com impacto na saúde. Foi o caso, por exemplo, de uma recomendação ao Governo para que aumentasse de três para cinco os ciclos de tratamento da PMA comparticipados pelo SNS. É verdade que foi chumbada pelas esquerdas, mas acho que nesta proposta o bom senso pode prevalecer e o Governo pode pôr de lado o tacticismo político que os partidos que o apoiam aqui demonstraram e avançar com esta medida. Aplausos do CDS-PP. Também foi o caso de propostas que estão agora a ser discutidas na especialidade: uma recomendação ao Governo para que promova a revisão legal, em concertação com as companhias de seguros, no sentido de defender os idosos de penalizações excessivas; uma recomendação para que o Governo reative a linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono; uma recomendação ao Governo para que reforce a formação dos profissionais na área da saúde, na área da geriatria, ou recomendações e até um projeto relacionados com o testamento vital. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, concluirei de seguida. São medidas focadas mas que podem ter um impacto muito real na vida de milhões de portugueses, basta que haja vontade política para isso. Concluindo, diria que deixamos aqui perguntas que não podem mais ficar sem resposta, incoerências para as quais, digo-vos com franqueza, também já perdemos a esperança de encontrar explicação, e uma abertura concreta para procurar consensos em pontos muito reais. Acima de tudo, aquilo que queremos é contribuir para termos uma política de saúde com qualidade, que seja uma realidade e não apenas uma promessa. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos meses, o Governo tem procurado restaurar a confiança dos portugueses no futuro do País e na melhoria efetiva das suas condições de vida. Desde o primeiro momento que afirmámos que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde é uma prioridade que deveria conciliar o rigor na gestão dos recursos com o ímpeto reformista. Neste sentido, fixámos como objetivo melhorar o acesso a cuidados de saúde de qualidade, suportados numa ideia de reformar, transformar e modernizar. Foi, aliás, esse o lema do fórum do SNS que esta semana realizámos. Ao longo deste período temos executado o Programa do Governo em cada um dos seus eixos: no âmbito da promoção da saúde foram lançados 11 programas de saúde prioritários, 2 programas horizontais e, pela primeira vez, foi criado um programa específico para a atividade física. Foram igualmente lançadas novas iniciativas no âmbito da prevenção tabágica e da promoção da alimentação saudável.