21 DE FEVEREIRO DE 2013 5 É preciso que os portugueses saibam uma coisa: o País foi capaz de se unir na altura em que foi preciso pedir ajuda externa. Era o Partido Socialista que governava sozinho, mas o PSD e o CDS estiveram disponíveis, num momento tão difícil, para construir uma solução que era evitável, mas que naquele momento foi imprescindível. Neste momento é também inevitável e imprescindível sairmos deste Programa de Ajustamento. E é preciso saber se, relativamente às propostas do Governo, há contrapartida de propostas da oposição, designadamente do Partido Socialista. Se a sétima avaliação é a chave para sairmos do Programa de Ajustamento, se o maior ativo que tivemos até agora no Programa de Ajustamento foi o consenso nacional, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista político, nós precisamos desse ativo para o usarmos na descoberta da chave para sairmos deste problema. É por isso que o Partido Socialista tem de responder «presente!» Não pode continuar numa estratégia errática de querer parecer que está a querer contribuir e que os outros é que não deixam. Venham ao debate! Apresentem as vossas soluções! O sétimo exame é decisivo para Portugal, não é decisivo para o Governo. Por isso, é decisivo também que o Partido Socialista tenha, neste momento, uma atitude responsável, em nome de Portugal. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, inscreveram-se, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados António Braga, do PS, Afonso Oliveira, do PSD, Paulo Sá, do PCP, Pedro Filipe Soares, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida informou a Mesa que responderá, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois, a três. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, é verdadeiramente espantoso que no dia em que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças vem ao Parlamento reconhecer, em toda a linha, o falhanço do Orçamento de 2013 e que as suas previsões macroeconómicas estão todas fora de qualquer alinhamento, porque nem alinham, sequer, com o pensamento mais liberal que conhecemos na Europa, o Sr. Deputado venha dizer que Portugal ganhou credibilidade com uma política alinhada neste sentido. Sr. Deputado João Pinho de Almeida, não precisa de fazer «cantos de sereia» para o Partido Socialista. O Partido Socialista está disponível, como sempre esteve, para cooperar em nome de Portugal, não está é disponível para fazer mal a Portugal ou aos portugueses, que é o que os senhores têm vindo a fazer! Aplausos do PS. Passados 51 dias, Sr. Deputado — ainda nem dois meses passaram! —, o Governo reconhece um falhanço rotundo do seu Orçamento. Aliás, foi bem avisado, nomeadamente pelo Partido Socialista, de que este era um Orçamento inexequível. E o que verificamos é que, justamente na tentativa de enganar de novo os portugueses, o Governo diz agora, fruto de uma credibilidade que ninguém reconhece, que pode vir a ganhar outros valores de negociação com os nossos credores. Sr. Deputado, não vamos por esse caminho! E quero dizer-lhe mais: o senhor não pode vir fazer este discurso de «canto de sereia» havendo uma taxa de desemprego de 16,9% (923 000 portugueses desempregados), uma taxa de desemprego juvenil de 40% (165 000 jovens desempregados) e com as exportações a caírem a pique em todos os domínios que somos capazes de identificar, de acordo com as instituições mais credíveis que apresentam esses indicadores. Sr. Deputado, o PS está disponível para cooperar em benefício dos portugueses. Sabe porquê, Sr. Deputado? A Sr.a Presidente: — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.