722II SÉRIE-A — NÚMERO 34Educação, cultura e desporto:Diversos infantários, escolas pré-primárias e do1.° ciclo do ensino básico; Uma escola secundária e duas escolas EB 2, 3; Um colégio particular com todos os níveis deensino;Um centro educacional para crianças e jovens portadores de deficiência física e mental;Um Centro de Formação da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica — CENFIN;Várias casas de espectáculos para cinema e teatro, destacando-se o cinema da Trofa e a Casa da Cultura da Trofa, com biblioteca, museu e auditório, a entrar em funcionamento brevemente;Três escolas de música;Banda de Música da Trofa;Orfeão de Santiago;Três ranchos folclóricos;Dois jornais, a Voz da Trofa e o Jornal da Trofa, e uma rádio, a Rádio Trofa;Diversas associações culturais e recreativas;Possui um rico e diversificado património arqueológico e arquitectónico, com destaque para o castro de Alvarelhos, onde está a ser construído um museu, e para a via romana Porto-Brága (oito marcos miliários) classificados como monumentos nacionais; a igreja matriz de Santiago do Bougado, projectada por Nicolau Nazoni e classificada como imóvel de interesse público;Vários recintos desportivos em todas as freguesias, bem como dois grandes clubes, o Clube Desportivo Trofense a militar na II Divisão Nacional, e o Atlético Clube Bouga-dense; Está previsto o início, a curto prazo, da construção de um complexo desportivo moderno com pavilhão, piscina e outros equipamentos;Saúde e solidariedade social:Um centro de saúde na cidade da Trofa e uma extensão de saúde em São Romão do Coronado;A Casa de Saúde da Trofa, em fase de conclusão, que disporá de todas as valências médico-cirúrgicas básicas, internamento e serviço de urgência permanente;Diversas clínicas, algumas com serviço permanente;Sete farmácias;Um lar para a terceira idade;Um centro de dia para idosos, em fase de acabamento.O futuro concelho da Trofa está dotado, embora ainda de forma insuficiente, de infra-estruturas sanitárias e de abastecimento de água. Possui variados locais de interesse paisagísüco, com destaque para as praias fluviais do rio Ave e para os montes de São Gens de Cidai e Santa Eufêmia, bem como parques e jardins públicos, com destaque para o Parque de N. Sr." das Dores.A criação do município da Trofa é uma velha aspiração da sua população, que se foi formando ao longo dos anos eque se baseia no aumento substancial da sua importância, em termos históricos, demográficos, económicos, sociais e culturais.Para os habitantes desta região, o concelho da Trofa já existe de facto; importa agora criá-lo de direito, conforme é o desejo legítimo das suas populações. •Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, os Deputados do Partido Social-Demo-crata abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo l.° É criado o município da Trofa, com sede na cidade da Trofa e integrado no distrito do Porto.Art. 2.° O município da Trofa abrangerá as áreas das freguesias de São Martinho do Bougado, Santiago do Bougado, Covelas, São Cristóvão do Muro, São Romão do Coronado, São Mamede do Coronado, Alvarelhos e Guidões, a destacar do concelho de Santo Tirso, do distrito do Porto.Art. 3." Com vista a proceder à implantação de estruturas e serviços será criada uma comissão instaladora, com sede na cidade da Trofa, que promoverá as acções necessárias à instalação dos órgãos do município da Trofa e assegurará a gestão corrente da autarquia entre a publicação da presente lei e a constituição desses órgãos.Art. 4.°— 1 —O Ministro da Administração Interna nomeará, no prazo de 15 dias, a comissão instaladora do município da Trofa, nos termos do n.° 2 do artigo 13." da Lei n.° 142/85, de 18 de Novembro.2 — A primeira reunião da comissão instaladora realizar--se-á no prazo máximo de 15 dias, convocada pelo Ministério da Administração Interna.3 — Os membros da comissão elegerão entre eles, por maioria simples, na sua primeira reunião, um presidente e dois secretários.4 — A comissão instaladora terá o apoio técnico e financeiro do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, competindo ao Instituto Geográfico e Cadastral dar a assistência técnica própria da sua competência.Art. 5:° — 1 — Compele à comissão instaladora elaborar um relatório donde constem, tendo em vista o disposto na lei, Os bens, universalidades e quaisquer direitos e obrigações do município de Santo Tirso que se transferem para o município da Trofa e fixar o montante das compensações a que eventualmente haja lugar.2 — A relação dos bens, universalidades e direitos elaborados nos termos do número anterior será homologada pelos membros do Governo competentes e publicada no Diário da República, 2° série.3 — A transmissão dos bens, universalidades, direitos e obrigações referidos nos números anteriores efectua-se por força da lei, dependendo o respectivo registo, quando necessário, de simples requerimento.4 — Compete ainda à comissão instaladora promover as acções necessárias à instalação dos órgãos do município da Trofa e assegurar a gestão corrente da autarquia.Lisboa, 19 de Fevereiro de 1998. — Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes — Bernardino Vasconcelos — João Moura e Sá — Manuel Moreira — Carlos Duarte — Artur Torres Pereira — Álvaro Amaro — Carlos Brito — Paulo Mendo — Acácio Roque.