7 DE JULHO DE 2016 9 De facto, Sr. Deputado, achamos que é preciso avaliar um sistema — como eu disse da tribuna e digo da bancada — que já existe, que nem sequer foi criado por nós,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e que teve resultados insatisfatórios. E, a nosso ver, porquê? Porque não era suficientemente atrativo. O que é que nós queremos? Por um lado, torná-lo mais atrativo, com mais benefícios fiscais para as entidades empregadoras... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é para os pensionistas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... e para os trabalhadores, Sr. Deputado João Oliveira! Repito, para os trabalhadores! Por outro lado, queremos que possa haver maior informação, desde logo maior consciencialização, maior perceção da parte dos contribuintes, futuros pensionistas. Daí a carta, daí a informação anual. E fizemo-lo com a disponibilidade que reiteramos aqui, Sr. Deputado, e, respondendo diretamente à sua pergunta, queremos consenso, achamos que é uma área que precisa de consenso e de disponibilidade para o consenso. Se eu espero? Eu diria que era o que mais faltava se não houvesse consenso, quando aquilo que se pede é tão-só mais transparência para os nossos concidadãos, mas veremos. Sr. Deputado José Moura Soeiro, o Sr. Deputado, à falta de motivos para criticar o projeto, faz duas coisas: primeiro fala do passado e, depois, vê no projeto o que nele não existe. Sr. Deputado, a sua ânsia de dizer mal do projeto era tanta que, permita-me que lhe diga com simpatia, cometeu um erro capital para o Bloco de Esquerda ao dizer que, no passado, o Governo não forneceu informações sobre as pensões mínimas. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! São essas pensões! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, aquelas, as mínimas rurais e sociais, relativamente às quais o senhor, estando na oposição, propunha, no Orçamento do Estado, um aumento de 25 € por mês, tendo, depois, quando chegou ao Governo, rejeitado uma proposta desta bancada? São essas, Sr. Deputado?! Aplausos do CDS-PP. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — São mesmo essas! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É que o Sr. Deputado disse que o CDS, quando teve funções governativas, com o meu colega Luís Pedro Mota Soares, gerou instabilidade. Pois, vou dizer-lhe que o Bloco de Esquerda, quando tem funções governativas, gera a insensibilidade ao congelar pensões de 162 €, de 183 € e de 215 € por mês, depois de no Orçamento do Estado ter vendido o seu contrário, Sr. Deputado! Aplausos do CDS-PP. Fala de recibos verdes, Sr. Deputado? Quem é que criou o subsídio de desemprego para os trabalhadores com recibos verdes? Foi ou não o anterior Governo? Foi ou não a anterior maioria? Foi ou não o ex-Ministro Pedro Mota Soares? Não se lembra agora disso, Sr. Deputado? Quando o Sr. Deputado tenta criticar um projeto de lei que sabe que não pode, que não o consegue, inventa assim uma espécie de história do gato e do rato, do «gato escondido com o rabo de fora» — creio que é essa a expressão que o Sr. Deputado utilizou. Sr. Deputado, as cartas individuais e as contas individuais são para pessoas que estão no sistema privado, mutualista e público — e público! Para todos, Sr. Deputado, não há aqui nenhuma discriminação, por muito que o senhor a queira encontrar.