7 DE JULHO DE 2020 59 documento referido no n.o 8 pode ser substituído por uma declaração solene. 11 –  As autoridades referidas no n.o 8 emitem uma certidão atestando a autenticidade do juramento ou da declaração solene. 12 –  Os documentos e certidões referidos nos n.os 8 a 11 não podem, aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há mais de três meses. Artigo 114.o  Acumulação de cargos e incompatibilidades 1 –  A ASF pode opor-se a que as pessoas mencionadas no n.o 1 do artigo 110.o exerçam funções noutras sociedades, caso entenda que a acumulação é suscetível de prejudicar o exercício das funções que o interessado já desempenhe ou as que venha a desempenhar, nomeadamente por existirem riscos graves de conflito de interesses ou por não se verificar disponibilidade suficiente para o exercício do cargo. 2 –  Na sua avaliação, a ASF atende às circunstâncias concretas do caso, às exigências particulares do cargo e à natureza, dimensão e complexidade da atividade da sociedade gestora de fundos de pensões. 3 –  As sociedades gestoras de fundos de pensões devem dispor de regras sobre prevenção, comunicação e sanação de situações de conflitos de interesses, em termos a regulamentar pela ASF, as quais devem constituir parte integrante da política interna de avaliação prevista no n.o 2 do artigo 111.o. 4 –  No caso de funções a exercer em entidade sujeita à supervisão da ASF, o poder de oposição previsto no n.o 1 exerce-se no âmbito do pedido de autorização do membro para o exercício do cargo. 5 –  Nos demais casos, as sociedades gestoras de fundos de pensões devem comunicar à ASF a pretensão dos interessados com a antecedência mínima de 30 dias sobre a data prevista para o início das novas funções, entendendo-se, na falta de decisão dentro desse prazo, que a ASF não se opõe à acumulação. 6 –  São ainda aplicáveis aos membros do órgão de fiscalização das sociedades gestoras de fundos de pensões as incompatibilidades previstas no Código das Sociedades Comerciais, considerando-se, para o efeito, as definições de controlo ou de grupo previstas no artigo 5.o. Artigo 115.o  Independência 1 –  O requisito de independência tem em vista prevenir o risco de sujeição das pessoas mencionadas no n.o 1 do artigo 110.o à influência indevida de outras pessoas ou entidades, promovendo condições que permitam o exercício das suas funções com isenção. 2 –  Na avaliação são tomadas em consideração todas as situações suscetíveis de afetar a independência, nomeadamente as seguintes: a) Cargos que o interessado exerça ou tenha exercido; b) Relações de parentesco ou análogas, bem como relações profissionais ou de natureza económica que o interessado mantenha com outras pessoas mencionadas no n.o 1 do artigo 110.o; c) Relações de parentesco ou análogas, bem como relações profissionais ou de natureza económica que o interessado mantenha com pessoa que detenha participação qualificada na sociedade gestora de fundos de pensões, na sua empresa-mãe ou nas suas filiais. 3 –  O órgão de fiscalização das sociedades gestoras de fundos de pensões deve ser composto por uma maioria de membros independentes, nos termos do n.o 5 do artigo 414.o do Código das Sociedades Comerciais. 4 –  Nas sociedades gestoras de fundos de pensões cuja modalidade de administração e fiscalização adotada inclua um conselho geral e de supervisão, a comissão para as matérias financeiras deve ser composta por uma maioria de membros independentes, nos termos do n.o 5 do artigo 414.o do Código das Sociedades Comerciais.