26 DE SETEMBRO DE 1996197- 8 — Representações da ComissãoA convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, a Comissão esteve representada pelo seu presidente no 1Congresso Nacional de Medicina Familiar. 'A convite da Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na conferência «O farmacêutico e a sociedade».A convite da vereadora da área da saúde do município de Setúbal, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Aires de Carvalho nas Jornadas de Saúde.A convite da CGTP/TN, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na sessão de abertura do seu 8.° Congresso.   •A convite da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o Sr. Presidente da Comissão esteve presente na reunião na qual foi apreciado o documento preliminar da estratégia regional de saúde para 1997.A convite da Liga de Amigos do Hospital de Santo António, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Paulo Mendo no jantar-debate «Hospital aberto».9 — ExpedienteDeu entrada na Comissão diverso expediente, tendo-se registado 138 entradas e 215 saídas.Palácio de São Bento, 9 de Setembro de 1996. — O Deputado Presidente, João Rui de Almeida.Comissão Parlamentar para a Paridade e Igualdade de OportunidadesRelatório de actividades 1 — Actividades32 reuniões (incluída a da tomada de posse, a 23 de Novembro de 1995).Reunião com uma delegação da Comissão dos Direitos da Mulher do Parlamento Europeu em 4 de Junho de 1995.Reunião Aberta de Vila Franca de Xira em 22 de Abril de 1996. 41.1 — Audições.—No âmbito dá discussão do Orçamento do Estado.Ministro da Presidência; Ministra para a Qualificação e o Emprego; Ministro da Solidariedade e Segurança Social; Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;Alta Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.1.2 — Outras:Positivo — Grupos de Apoio e Auto-Ajuda — 6 deDezembro de 1995; Associação Portuguesa de Mulheres Juristas — 12 deJaneiro de 1996; Conselho Consultivo das ONG — 14 de Fevereiro de1996;Provedor de Justiça — 19 de Março de 1996;Movimento Democrático de Mulheres — 20 deMarço de 1996; Presidente da Comissão para a Área Social daAssembleia Nacional da Guiné-Bissau — 11 deAbril de 1996; Intervenção Feminina— 16 de Maio de 1996; Associação Portuguesa de Mulheres Juristas — 28 deMaio de 1996.2 — Participação em conferências internacionaisSeminário Europeu sobre Fundos Estruturais e Igualdade de Oportunidades, Bruxelas, 7 e 8 de Março de 1996. Tráfico de Mulheres:Reunião preparatória — Luxemburgo, 25 de Março de 1996;Conferência — Viena, 10 e 11 de Junho de 1996.A Mulher na Renovação da Política e da Sociedade, Roma, 16 a 18 de Maio de 1996.3 — Iniciativas legislativas distribuídas e discutidas na generalidadeProjecto de lei n.° 8/VII. Projecto de lei n.° 93/VII. Projecto de lei n.° 133/VÜ.. Projecto de lei n.° 155/VIJ. Projecto de lei n.° 156/VTJ. Projecto de lei n.° 157/VTl. Projecto de lei n.° 163/VJJ. Projecto de lei n.° 171 ATI. Projecto de resolução n.° 23/VII. Proposta de lei n.° 9/VII. Proposta de lei n.° 10/VJJ.4 — Debate na especialidadeBaixou à Comissão para debate na especialidade (a decorrer) o projecto de lei n.° 163/VHS — Propostas e projectos de lei que não foram distribuídos à Comissão5.1 — Propostas de lei:N.'IniciativaTítuloBaixa à Comissão6/VIIALR MadeiraSubsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.1." e14/VIlGovernoEstabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a quarenta horas por semana.1.' e 8."16/V1IGovernoEstabelece um processo de regularização da situação dos imigrantes clandestinos.1.', 2.' e 8."•25/VllGovernoCria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.8." e 5."30/VIIGovernoAltera o Decreto-Lei n.° 163/ 93, de 7 de Maio — Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metfopoli-tanas de Lisboa e do Porto.4.* e 8."32/VIIGovernoEstabelece regras sobre a actividade de trabalho temporário.8."