II SÉRIE-A — NÚMERO 24 208________________________________________________________________________________________________________________cerca de 700 M€); e sobretudo (ii) uma maior despesa líquida com ativos financeiros (6,8 mil M€ face aos 4,1 mil M€ projetados no OE/2016) devido à operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos no valor de 2,7 mil M€ cuja efetivação irá acontecer até final de 2016 segundo o Effetive Action Report de 17 de outubro.29, 30 Relativamente à despesa líquida com ativos financeiros, em 2016 está incluída na previsão, para além da recapitalização da CGD, a cobertura de necessidades de financiamento das empresas públicas em 2,9 mil M€ e o empréstimo contingente de 853 M€ ao Fundo de Resolução Europeu.  Tabela 29 – Necessidades de financiamento do Estado em 2016 (em milhares de milhões de euros) OE/2016 OE/2017 IGCP SetNecessidades Líquidas de Financiamento 10,2 13,1 9,1Défice Orçamental 6,2 6,3 6,3Recapitalização do setor bancárioAq. l íquida de activos financeiros (exc. privatizações) 4,1 6,8 2,8Amort. e Anulações de Dívida Fundada 32,3 35,2 38,9dos quais: FMI 4,6 2,0 6,0Necessidades Brutas de Financiamento 42,5 48,3 48,0  Fonte: Ministério das Finanças (OE/2016 e OE/2017) e IGCP (Apresentação aos investidores de 22 de setembro de 2016). 91 Segundo o Relatório do OE/2017, prevê-se uma redução das necessidades líquidas de financiamento em 2017 face a 2016, mas uma revisão em alta face às anteriores projeções para 2017.De acordo com a Proposta de OE/2017, as necessidades líquidas de financiamento em 2017 fixar-se-ão em 9,6 mil M€, o que representa um decréscimo de 3,5 mil M€ face ao registado em 2016 (Tabela 30). Para tal contribui a previsão de uma menor aquisição líquida de ativos financeiros no valor de 3,8 mil M€ (ao invés do défice do subsetor Estado, que aumenta 300 M€). Em 2017, a projeção para a aquisição líquida de ativos financeiros é de 3,0 mil M€, resultado de empréstimos de médio e longo prazo e de dotações de capital em entidades públicas (cerca de 5,2 mil M€), compensado pela recuperação de crédito garantido ao BPP (450 M€) e reembolsos de empréstimos de médio e longo prazo por parte de SFA, da administração pública regional e administração pública local (750 M€), pela previsão de recuperação de ativos por parte da Oitante e do reembolso de CoCos, obrigações convertíveis em ações mediante determinadas condições, por parte do BCP. O reembolso de CoCos encontra-se previsto na nota aos investidores do IGCP de 21 de outubro, no entanto não parece inscrito nos Mapas da Lei que acompanha a Proposta de Lei do OE/2017. Adicionalmente as necessidades líquidas de financiamento em 2017 foram revistas                                                                     29 No entanto, parece existir alguma incerteza quanto à data uma vez que já existiram declarações admitindo que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (CGD) pode acontecer apenas em 2017, dependendo das necessidades de capital da CGD. Estas encontram-se atualmente a ser calculadas. 30 Adicionalmente, verificou-se o prolongamento do prazo do empréstimo do Estado (3,9 mil M€) ao Fundo de Resolução até final de 2017, empréstimo cujo reembolso deveria ter ocorrido até ao verão (o empréstimo tinha inicialmente um prazo de 2 anos), devido ao adiamento da venda do Novo Banco, o que resultou numa revisão em baixa da receita com ativos financeiros. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 86