29 DE MAIO DE 2015 61 CAPÍTULO IIINormas para os alojamentos de reprodução, criação, manutenção e venda de animais de companhia Artigo 24.o Disposições geraisOs detentores de animais de companhia que se dediquem à sua reprodução, criação, manutenção ou venda devem cumprir, para além do disposto no Capítulo II no que for aplicável, as obrigações previstas no presente capítulo, incluindo o disposto nos anexos a este diploma, sem prejuízo das demais disposições aplicáveis, nomeadamente as constantes do Decreto-Lei n.o 315/2009, de 29 de outubro. Artigo 25.oInstalações1 – Os alojamentos no âmbito deste capítulo devem possuir instalações individualizadas destinadas à armazenagem de alimentos e equipamento limpo e à lavagem e recolha de material. 2 – Os alojamentos para a reprodução/criação, para além do disposto no número anterior, devem possuir instalações individualizadas destinadas à maternidade e à criação até à idade adulta, a quarentena, a enfermaria, o manuseamento de alimentos e à higienizarão dos animais. 3 – Os alojamentos para hospedagem com fins lucrativos, nos quais sejam alojados apenas machos, utilizados como reprodutores, estão dispensados de possuir instalações destinadas à maternidade e à criação até à idade adulta. 4 – Os hotéis para animais, para além do disposto no n.o 1, devem possuir instalações individualizadas para enfermaria, manuseamento de alimentos e higienização dos animais. 5 – Os alojamentos referidos ao abrigo deste capítulo devem possuir estruturas e objetos que permitam enriquecer o meio ambiente, nomeadamente prateleiras, poleiros, ninhos, esconderijos e material para entretenimento dos animais conforme as espécies e o seu grau de desenvolvimento, consoante se trate de adultos, jovens ou fêmeas com ninhadas. Para além disso, os alojamentos destinados a cães e gatos devem também possuir área de recreio, coberta ou descoberta. 6 – Os alojamentos referidos neste capítulo devem obedecer aos parâmetros mínimos adequados à espécie, nomeadamente os constantes do anexo I do presente diploma, do qual faz parte integrante. 7 – É proibida a exposição de animais para fins de venda. Artigo 26.oCondições particulares para a manutenção de pequenos roedores e coelhos1 – O alojamento de cães e gatos deve obedecer às dimensões mínimas indicadas no anexo III do presente diploma, do qual faz parte integrante. 2 – As medidas das caixas para pequenos roedores e coelhos devem obedecer ao seguinte: a) As caixas devem ser pelo menos 10 vezes mais compridas e 5 vezes mais altas do que o comprimento total do animal; b) As dimensões acima indicadas na alínea a) têm por base um animal devendo ser aumentadas proporcionalmente ao número de animais em cada caixa; c) As caixas devem ser enriquecidas tendo em conta as necessidades do animal; d) Os animais não devem ser alojados individualmente salvo se tal não afetar o seu bem-estar de acordo com a sua espécie. 3 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, as medidas das caixas para pequenos roedores e coelhos devem obedecer aos parâmetros mínimos adequados à espécie, nomeadamente os constantes do anexo II do presente diploma, do qual faz parte integrante.