Requião.A Junta de Freguesia de Vale São Cosme disponibilizou recursos – área para construção de umnovo centro de saúde – em ponto central geográfico do conjunto das freguesias afectas à actualExtensão de Saúde e de freguesias limítrofes.Esta mesma área recebeu já - em 2008 - um parecer favorável à instalação de uma novaextensão de saúde nesta freguesia e uma Declaração de Interesse Público e Municipal pelogabinete urbanismo da Câmara Municipal de V. N. Famalicão e, ainda, igual parecer favorávelfoi expresso pela Administração Regional de Saúde, extinta sub-região de saúde de Braga, apedido da Câmara Municipal de Famalicão, no âmbito da instrução do processo.A título da necessária reorganização do SNS, requerida pelo DL 28/2008, circula deste 2008nesta região – Vale do Pelhe – inúmera desinformação no que concerne o futuro desta e outrasunidades de saúde. Tendo até sido já sugerido, para desespero da população, a criação de umanova UCSP (unidade cuidados de saúde personalizados) integrando - sem a prometida novaunidade de saúde ou necessária reformulação das actuais instalações - as extensões de saúdede Vale São Cosme e Requião.Foi ainda presente à discussão na Assembleia da República, a 21 de Dezembro de 2010, umapetição n.o 123/XI/2.a (subscrita por mais de 4500 utentes desta extensão de saúde) com oobjectivo de impedir o encerramento da actual extensão de saúde, a redução ou transferênciados serviços actualmente prestados nesta extensão de saúde sob quaisquer pretextos (como jáocorreu no passado) e, ainda, vincula a vontade dos utentes de que uma nova unidade desaúde que venha a existir neste Vale seja construída em área de centralidade demográfica egeográfica e da confluência natural das populações destas freguesias; para as quais já existem5 propostas apresentadas pelos Sr. Presidentes da Junta de Freguesias Norte do Vale do Pelhe,na qual se inclui também o terreno com promessa de doação da autarquia local.Tendo presente que:- Nos termos do disposto no art.o156, alínea d) da Constituição da República Portuguesa,é direito dos Deputados “requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidadepública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercíciodo mandato”;- Nos termos do art.o155,no3 da Constituição da República Portuguesa e do art.o12,no3 doEstatuto dos Deputados “todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral decooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas”;- Nos termos do disposto no art.o229;no1 do Regimento da Assembleia da República, asperguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Presidente daAssembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responderconforme o disposto no no3 do mesmo preceito;Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm perguntar ao Exmo. Senhor Ministro daSaúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, oseguinte:1- Atendendo às considerações apresentadas, o que está o Ministério da Saúde a pensar fazerem relação à Extensão de Saúde de Vale de São Cosme?2 - V. Exa. tem conhecimento da problemática que actualmente decorre no que concerne aprometida nova unidade de saúde para o Vale do Pelhe?3 - Uma vez que foram disponibilizados terrenos, para a construção de um novo edifício quereúna as condições necessárias para a prestação de serviços e cuidados de saúde necessáriosà população inscrita, como está V. Exa. a pensar resolver o assunto?II SÉRIE-B — NÚMERO 100_____________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original