474 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Reajustamento das provisões acumuladas para cobrança duvidosa lançando a débito da conta 2919 – “Provisões – Para cobranças duvidosas – Outras dívidas de terceiros” por contrapartida da conta 29148 – “Provisões – Para cobranças duvidosas – Dívidas de beneficiários – Outras”, no valor de € 1.259.516,27;  Regularizações à conta individual da CSS da RA da Madeira:  Transferência do saldo devedor da conta 2651 – “Prestações sociais a repor – conta corrente”, para a conta 2652 – “Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa”, no valor de € 1.509.994,33, pela regularização das dívidas de terceiros de cobrança duvidosa. Regularizações à conta individual da CSS da RA dos Açores:  Transferência do débito da conta 51 – “Património” para a conta 5711 – “Reservas legais – Reserva Geral do Sistema”, no valor de € 7.501.645,71, respeitante à rectificação do saldo da conta 212 – “Contribuintes c/c”, efectuada no exercício de 2008;  Transferência do débito da conta 2651 – “Prestações sociais a repor – Conta corrente”, para a conta 2652 – “Prestações sociais a repor de cobrança duvidosa”, no valor de € 1.830.334,541, pela regularização das dívidas de terceiros de cobranças duvidosa.Em síntese, a quase generalidade dos ajustamentos prévios decorre do uso indevido de determinadas contas ou subcontas aquando da contabilização das operações, consistindo em transferências para as contas ou subcontas adequadas ou para corrigir movimentos em que sejam intervenientes entidades parceiras. Os ajustamentos às contas de terceiros e respectivas provisões visaram corrigir as incongruências verificadas entre as contas de cobrança duvidosa e as provisões acumuladas de cobrança duvidosa que se verificaram nas RAA na RAM e no ISS, por se encontrarem incorrectas, facto que foi relatado no Parecer sobre a CGE de 2007. Deve salientar-se que, enquanto os ajustamentos efectuados para correcção da conta da RAA se reflectiram quer em ajustamentos entre dívidas de contas correntes e de cobrança duvidosa, quer em ajustamentos de provisões acumuladas, já no que concerne ao ISS corrigiram-se apenas contas de provisões acumuladas de cobrança duvidosa.A correcção ao nível das contas correntes e de cobrança duvidosa foi efectuada directamente pelo ISS, não havendo neste caso verbete justificativo, tendo sido, no entanto, esta correcção considerada pelo IGFSS e divulgada na nota 282 do Anexo às DF consolidadas.Operações de consolidaçãoAs operações de consolidação, têm por base a anulação das dívidas activas e passivas entre as entidades inseridas no perímetro de consolidação e dos proveitos e custos internos às entidades contabilísticas do SSS. Este processo foi efectuado nos termos da Circular Normativa n.o 1/CD/20093, tendo o IGFSS para este efeito solicitado às instituições que integram aquele perímetro, a elaboração e entrega dos dossiers de reconciliação de saldos e operações recíprocas patrimoniais com as entidades do sistema de segurança social, no período temporal de 20/01/2009 a 30/01/2009, prazo que não foi cumprido pela totalidade das instituições.                                                      1 Conforme divulgado na nota 39.4 do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas.2 Nota que divulga o valor global das dívidas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das rubricas de dívidas de Terceiros incluídas no Balanço.3 Circular que define as Normas Gerais para apresentação das Contas Anuais das Instituições de Segurança Social.