II SÉRIE-B — NÚMERO 56 4 PROJETO DE VOTO N.o 305/XIV/1.a DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO FLAGRANTE DOS MAIS BÁSICOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E DESRESPEITO PELA LIVRE DETERMINAÇÃO DO POVO BIELORRUSSO   As eleições do passado dia 9 de agosto de 2020, na Bielorrússia, f icaram manchadas por mais uma manobra antidemocrática do presidente do país, Aleksander Lukashenko. Numa disputa eleitoral em que o autocrata bielorrusso teve forte oposição, os resultados oficiais anunciaram a sua reeleição com uns implausíveis 80,22% dos votos, o que gerou a legítima revolta de grande parte da população bielorrussa. Os partidos democráticos prontamente impugnaram os resultados e expuseram a f raude eleitoral levada a cabo pelo atual presidente. Como é próprio deste tipo de regimes, em que separação de poderes não existe, a líder da oposição viu-se obrigada a fugir do país no dia seguinte às eleições perante as ameaças a que foi sujeita. Não se esperava outro resultado que não a repressão, considerando a f igura de um presidente que sobrevoando os manifestantes de helicóptero, armado e envergando colete anti bala, ameaça abrir fogo sobre a sua própria população, se isso representar a única forma de manter no poder. O modus operandi de Lukashenko assenta na força, na intimidação e conta com o apoio das forças militares. Os protestos pacíf icos têm vindo a crescer e a mobilizar cada vez mais pessoas, sendo f requentemente reprimidos com grande violência pelo regime e envolvendo a detenção de manifestantes e ativistas políticos, com maior relevo para a prisão de Siarhei Tsikhanousky marido da candidata da oposição exilada. Mais recentemente, assistiu-se à retirada das credenciais a jornalistas internacionais, aos quais Lukashenko deu ordem de prisão com vista à respetiva deportação. A União Europeia apelou à contagem «precisa» dos votos nas eleições bielorrussas e, condenando a «violência estatal desproporcional e inaceitável», exigiu a libertação imediata dos manifestantes detidos. Aquilo a que temos assistido, ao longo das últimas semanas, na Bielorrússia, representa um inadmissível atropelo ao alicerce de qualquer sociedade democrática: a liberdade política, assente em eleições em que a população exprima livremente a sua vontade em sufrágio direto e universal. Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, condena o atual regime bielorrusso, autocrático e opressivo, demonstra a sua preocupação pela situação de violência vivida na Bielorrússia e apela à realização  de eleições livres naquele país.   Palácio de São Bento, 4 de setembro de 2020. O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.   ———   PROJETO DE VOTO N.o 306/XIV/1.a DE PESAR PELA MORTE DE MARIA EDUARDA AZEVEDO   Faleceu no passado dia 1 de setembro, vítima de doença prolongada, a Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo. Deu o melhor de si ao ensino, à política pública e ao PSD. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diplomada em Altos Estudos de Direito Comunitário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito, tornou-se professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em 2014, onde desempenhou o cargo