26 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  » sabe que o Código do Trabalho contçm um conjunto de instrumentos que não impedirão a competitividade e o crescimento económico e sabe ainda que a construção deste Código assentou também numa parceria com os parceiros sindicais. Por isso, deixo-lhe esta questão: para o Partido Comunista Português, as declarações ontem produzidas por dois portugueses significativamente importantes, porque são homens de confiança do mundo do trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras portuguesas, representam ou não uma razão de confiança e de credibilidade em relação à informação que nos deixaram, quando nos afirmaram que, em cima da mesa, não se encontra nenhuma proposta de alteração da legislação laboral?!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Gambôa, é óbvio para todos que reina uma grande confusão na agenda, porque, efectivamente, a Sr.a Ministra do Trabalho diz uma coisa, o Sr. Ministro da Economia diz uma coisa distinta, o Sr. Primeiro-Ministro diz uma terceira coisa, e todos eles disseram uma coisa na semana passada e dizem hoje outra substancialmente diferente! Sr.a Deputada, o Governo quer reduzir indemnizações no Código do Trabalho! O Ministro da Economia afirmou hoje que o Governo quer discutir o custo das indemnizações pagas aos trabalhadores despedidos, o Sr. Primeiro-Ministro quer ligar o salário à qualidade do trabalho —  são várias as notícias, Sr.a Deputada! Mas nós sabemos qual é a agenda do Governo. Discutindo-se a competitividade, Sr.a Deputada, podemos discutir n factores, para perceber como o País poderá ser melhor, mas o Governo só conhece um caminho —  utilizando uma expressão que é grata ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, hoje, mas Ministro dos Assuntos Parlamentares, no momento em que a proferiu: «malhar» nos trabalhadores é o único caminho que o PS e este Governo conhecem!Vozes do PCP: —  Bem lembrado!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Portanto, é com enorme preocupação que assistimos às declarações públicas —  e não estamos a falar de projectos de intenções, estamos a falar de declarações públicas —  que apontam, efectivamente, para um caminho de alteração do Código do Trabalho num sentido que é absolutamente inaceitável, Sr.a Deputada! E eu gostava de ouvir a opinião da bancada do Partido Socialista relativamente a esta matéria, porque não disseram uma palavra. Acha aceitável reduzir as indemnizações? Acha aceitável condicionar os salários em função da dita produtividade? Que critérios são estes? São, claramente, para aumentar a exploração de quem trabalha, mas este caminho é absolutamente inaceitável.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Pergunta-me a Sr.a Deputada: as declarações do Presidente da UGT e do Secretário-Geral da CGTP não merecem confiança? Merecem, Sr.a Deputada! Mas sabe o que é que em todo este «jogo» nunca merece confiança? É precisamente a palavra do Governo! Quantas e quantas vezes o Governo diz uma coisa e, amanhã, faz precisamente o seu contrário?! Ora, o Governo pode ter dito uma coisa às confederações dos trabalhadores, à CGTP e à UGT, e também pode ter dito, com certeza, uma coisa substancialmente diferente às entidades patronais, à Europa e ao FMI.Sabemos, no entanto, aquilo que o Governo diz publicamente, e isto a Sr.a Deputada não consegue desmentir: as declarações do Primeiro-Ministro, do Ministro da Economia e, mesmo da Ministra do Trabalho, são altamente preocupantes relativamente ao caminho que o Governo quer seguir de «malhar» nos trabalhadores, quando podia olhar para a organização das empresas e para os custos de produção. Porque é que não olha para os custos de produção, Sr.a Deputada?A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Corta nos salários!