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II SÉRIE-B — NÚMERO 56 580 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3667/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Ligação ferroviária à cidade de Viseu  N.o 3668/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Linha Ferroviária do Oeste  N.o 3670/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA JUSTIÇA  Desigualdades remuneratórias nos registos e notariado  N.o 3674/XIII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Aplicação da 'Cláusula Molière' em algumas regiões francesas N.o 3678/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate de árvores no Parque Natural de Sintra-Cascais N.o 3681/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Nova Situação de Ilegalidade no Gabinete do Ministro da Educação  N.o 3686/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Circulação da TAKARGO com tripulação abaixo dos requisitos mínimos para a segurança do transporte ferroviário N.o 3688/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Descontaminação - Praia da Vitória  N.o 3689/XIII (2.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Incêndios no complexo industrial da SAPEC, em Mitrena, Setúbal  N.o 3690/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Redução da circulação do Metropolitano de Lisboa para a Amadora nas horas de ponta N.o 3692/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Ligação da rede Metro do Porto ao centro de Gondomar  N.o 3693/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar N.o 3694/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Ligação rede Metro do Porto - Porto Campo Alegre  N.o 3695/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Ligação da rede Metro do Porto a Vila D ́Este - Gaia  N.o 3698/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate de carvalhos  N.o 3699/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate de Sobreiros  N.o 3703/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Direitos adquiridos dos Engenheiros Portugueses
7 DE JULHO DE 2018 591 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3987/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Número de animais usados no circo  N.o 3990/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Indústria suinícola - dados referentes ao ano de 2016 N.o 3993/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição Atmosférica junto à empresa Carmona em Brejos de Azeitão, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 3994/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, Distrito de Setúbal N.o 3996/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Salvaguarda da atividade agrícola e das habitações das famílias na Herdade da Comporta, distrito de Setúbal N.o 3997/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Sobre o acompanhamento das consequências do incêndio na Sapec, distrito de Setúbal  N.o 4000/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DAS FINANÇAS  Cobrança de IVA aos profissionais das Terapêuticas não convencionais N.o 4003/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Exploração Pecuária em Casal das Queimadas, Malveira N.o 4006/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de equipamentos de radioterapia na Região Centro N.o 4007/XIII (2.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Regulamentação da profissão de criminólogo  N.o 4008/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalhadores pressionados pelas chefias para não fazerem greve na Lactogal, Oliveira de Azeméis N.o 4009/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desrespeito pelas trabalhadoras grávidas na empresa Lactogal, Oliveira de Azeméis N.o 4012/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas poluentes na praia da Torre - Oeiras  N.o 4013/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  A situação da Soflusa - ligação fluvial Barreiro/Lisboa N.o 4016/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Agressões a jornalistas da RTP  N.o 4019/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Queda de granizo na zona de Sever do Vouga  N.o 4020/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Aquicultura em mar aberto ao largo de Albufeira N.o 4027/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Transferência das competências ao nível da informática dos Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
7 DE JULHO DE 2018 597 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4194/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Recém-nascidos sem médico de família no ACES Oeste Norte N.o 4195/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Intenção de cancelamento da bolsa a bolseiros da FCT N.o 4196/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Apreensão de leões no Circo Victor Hugo Cardinali N.o 4197/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Definição do valor máximo da propina no Ensino Superior Público N.o 4200/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra  N.o 4203/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 4204/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Salários em atraso no Instituto Pedro Hispano, concelho de Soure, Coimbra N.o 4205/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Desproteção social de duas trabalhadoras naturalizadas portuguesas N.o 4206/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Projeto de intervenção para as obras de requalificação na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 4207/XIII (2.a) Pedro Roque (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Ponto de situação da resolução dos problemas de comunicações do Radar Militar da Madeira. N.o 4208/XIII (2.a) António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Fornecimento de eletricidade na Ilha da Culatra  N.o 4209/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Nova descarga poluente no rio Vizela  N.o 4211/XIII (2.a) António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Deficiente prestação de cuidados de saúde em São Cipriano, concelho de Resende N.o 4213/XIII (2.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Nova descarga poluente no rio Vizela  N.o 4214/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento do restaurante Clérigos - Porto  N.o 4216/XIII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da EPAL e "Águas do Tejo Atlântico" N.o 4217/XIII (2.a) Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro N.o 4220/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de Internamento para cuidados paliativos no Hospital Pulido Valente
7 DE JULHO DE 2018 599 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4249/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Degradação generalizada do serviço dos CTT no distrito de Bragança N.o 4251/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  MIN. DA SAÚDE  Necessidade de profissionais de saúde para o serviço de urgência do Hospital de Portimão N.o 4252/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Condições de trabalho na Flexipol  N.o 4254/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Candidaturas ao Portugal 2020  N.o 4255/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Candidaturas ao Portugal 2020  N.o 4256/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Lixeira a céu aberto em Miro, Penacova  N.o 4257/XIII (2.a) Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Falta de capacidade da Empresa ALGAR para recolha atempada e célere dos resíduos recicláveis, N.o 4258/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Dívidas do POPH à Etaproni - Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa N.o 4259/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Segurança Ferroviária na Estação do Entroncamento  N.o 4261/XIII (2.a) António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Fernando Anastácio (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Algar - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA  N.o 4262/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal do Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.  N.o 4263/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Unidade Regional Centro da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4264/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Unidade Regional Norte da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4265/XIII (2.a) Fátima Ramos (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Falta de vagas para a formação de médicos especialistas  N.o 4266/XIII (2.a) Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), António Costa Silva (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  : Regulamentação das inspeções obrigatórias  N.o 4268/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO MAR  Sobre a situação de impasse na abertura de candidaturas aos DLBC Costeiros no âmbito do Portugal 2020 N.o 4269/XIII (2.a) António Lima Costa (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Eletrificação da Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua
7 DE JULHO DE 2018 603 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4348/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Eventuais ilegalidades na recolha de resíduos hospitalares no canil de Loures N.o 4349/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Unidade Regional Sul da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4350/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Secção Norte da Direção Geral das Atividades Económicas N.o 4354/XIII (2.a) Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  DOTAÇÃO PROGRAMA VITIS 2017  N.o 4359/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  : Requalificação do núcleo populacional da Culatra (ilha da Culatra, concelho de Faro) N.o 4360/XIII (2.a) Isabel Pires (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Denúncia de assédio moral na Câmara Municipal de Loures N.o 4362/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  concelho de Loures regista a mais elevada taxa de retenção de alunos no 1o ciclo do Ensino Básico N.o 4363/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Portaria que regula o Seguro Escolar permite comportamentos desadequados dos responsáveis escolares e pode colocar em causa o socorro adequado a alunos acidentados N.o 4364/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Curso de formação na FERNAVE a pedido da MEDWAY (ex-CP Carga) para uma categoria profissional que não existe no sector ferroviário N.o 4367/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Notificações para cancelamento de bolsas de investigação a bolseiros da FCT N.o 4368/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  abate ilegal de sobreiros na Tapada Nacional de Mafra (Mafra) N.o 4369/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Resolução dos problemas do Porto de Pesca de Albufeira N.o 4370/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Resolução dos problemas no Centro de Saúde de Portimão N.o 4371/XIII (2.a) Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Certificação da iluminação noturna da pista das Flores N.o 4372/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Saúde de Monchique N.o 4375/XIII (2.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 604 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4376/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Condições laborais dos trabalhadores dos CTT no Centro de Logística do Norte N.o 4377/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Aquisição de manuais escolares nas livrarias locais N.o 4379/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Falta de resposta por parte de instituição protocolada com a Segurança Social numa situação de emergência social N.o 4383/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Direção Geral do Consumidor N.o 4385/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Quadro de pessoal da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa N.o 4387/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Cumprimento da Lei das Normas Abertas e Liberdade tecnológica dos cidadãos - entrega de declaração de impostos no Portal das Finanças N.o 4388/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  Patrulhamento das praias por Fuzileiros  N.o 4389/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Aplicação da Portaria n.o 19/2017, de 11 de janeiro N.o 4395/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sistema Informático da ANSR  N.o 4397/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  CTT nos Açores  N.o 4400/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Governo do estado espanhol atrasa obrigatoriedade do pedido de renovação de licença de funcionamento da central nuclear de Almaraz N.o 4401/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Questionar a CMVM se, no seguimento das queixas apresentadas pelos clientes do BANIF, SA, tem conhecimento de ter existido uma prática generalizada de violação das regras de venda N.o 4402/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Abastecimento de água para fins agrícolas no Algarve N.o 4403/XIII (2.a) Sandra Pereira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra - Abate e ocultação de sobreiros centenários, perturbação de habitat de aves protegidas N.o 4405/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Recurso ilegal e abusivo a estágios para ocupar postos de trabalho nas lojas do Pingo Doce na região do Algarve e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores N.o 4406/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 606 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4433/XIII (2.a) Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do Castelo N.o 4435/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Comunicação da Direção-Geral da Administração Escolar à Cercifaf sobre avaliação de uma eventual renovação da situação de mobilidade. N.o 4436/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Situação do Centro de Respostas Integradas de Braga N.o 4439/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Sobre a venda do edifício do INSA, IP, na cidade do Porto N.o 4440/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  Financiamento da BIME - Bienal Internacional de marionetas de Évora N.o 4441/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Cancelamento da BIME - Bienal Internacional de marionetas de Évora 2017 N.o 4444/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Permanência em Oliveira do Bairro dos alunos do IPSB N.o 4445/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Contra o desmantelamento do Porto Comercial de Faro N.o 4446/XIII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  Emigrantes lesados do BES  N.o 4449/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Transferência das competências de aquisição e distribuição de vacinas do SNS para o sector privado N.o 4450/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Manutenção do material circulante da CP; situação e futuro da EMEF N.o 4451/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Contagem do período do serviço militar obrigatório para efeitos de contagem do tempo de serviço N.o 4452/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Programa Qualifica  N.o 4453/XIII (2.a) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Ivan Gonçalves (PS)  MIN. DA SAÚDE  Situação dos médicos que não tiveram acesso a vaga de especialidade no concurso de 2017 N.o 4454/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Abertura da nova unidade de saúde de Martim_ Aces Cávado III - Barcelos / Esposende N.o 4457/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Alterações no sistema de bilhética do Andante - Metro do Porto  N.o 4458/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Problemas laborais na empresa UNICER  N.o 4459/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Mano (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
7 DE JULHO DE 2018 607 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4461/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4462/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Situação e avaliação das experiências-piloto no âmbito do cadastro predial N.o 4464/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território N.o 4465/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Despacho n.o 9389/2016, de 22 de julho - Dados Cadastrais do Território N.o 4467/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dados relativos à utilização de animais nos circos N.o 4468/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Lista de Parques Zoológicos legalizados  N.o 4471/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  IMI à Igreja  N.o 4472/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, distrito de Castelo Branco N.o 4473/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de assistentes operacionais na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco N.o 4475/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Lobos em Arouca  N.o 4476/XIII (2.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-Novo) N.o 4477/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar N.o 4480/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Cortes nos Recursos Humanos e materiais da Agência Lusa N.o 4481/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Demissão dos Diretores do Hospital Amadora - Sintra N.o 4483/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) N.o 4485/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual regime legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência N.o 4487/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência N.o 4489/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Praga da vespa asiática no castanheiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 612 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4612/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve N.o 4613/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro N.o 4616/XIII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA CULTURA  Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro N.o 4617/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Praia da Cresmina  N.o 4618/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados no Parque das Nações  N.o 4619/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Solos contaminados  N.o 4620/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cumprimento das premissas plasmadas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico N.o 4622/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Actividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira N.o 4626/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Licença de caçador  N.o 4627/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho constituído para avaliar o impacto da implementação do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores N.o 4628/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4630/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4632/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4633/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor N.o 4634/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Construção de moradias de luxo nas dunas junto ao mar na Praia da Galé Oeste (concelho de Albufeira) N.o 4635/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Suspensão das emissões da RTP pelo Governo da Guiné-Bissau N.o 4636/XIII (2.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Situação Laboral na Empresa Águas do Tejo Atlântico (AdTA)
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 632 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 197/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA  Serviços públicos com linhas de apoio telefónico com chamadas de valor acrescentado N.o 198/XIII (3.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Concursos para a contratação dos prometidos 1500 assistentes operacionais, este ano  N.o 201/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Doença de Huntington e o alargamento do Diagnóstico genético pré implantatório a mais centros públicos N.o 204/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Falta de Médicos no Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III - Barcelos / Esposende N.o 205/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Jovens voluntários portugueses impedidos de entrar na Palestina pelas autoridades do estado de Israel N.o 207/XIII (3.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Peixes mortos no rio tejo, Vila Velha de Rodão  N.o 208/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Acesso de professores com anos de serviço no ensino particular e cooperativo ao Concurso de Vinculação Extraordinária de docentes N.o 213/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Obras na USF de Ruães, Mire de Tibães, Braga  N.o 214/XIII (3.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Autos de notícia por infrações ambientais  N.o 216/XIII (3.a) Helena Roseta (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  S.E. DA HABITAÇÃO  Estabilidade estrutural e realojamento - Vale de Chícharos - Seixal  N.o 219/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atropelos às condições de trabalho no Mercado de Algés N.o 220/XIII (3.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - Armas 2016/2017 N.o 222/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico da GNR N.o 223/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Lanifato, em Belmonte N.o 225/XIII (3.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Obras na Ponta da Piedade  N.o 226/XIII (3.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no rio Tejo  N.o 228/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Carris
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 648 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 725/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Discriminação dos profissionais da GNR a prestar serviços remunerados no Banco de Portugal N.o 727/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Decisão de não cobrança de 125 milhões de euros à Brisa em sede de IRC N.o 728/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento da fábrica da antiga Triumph, agora TGI - Têxtil Gramax Internacional, em Sacavém N.o 729/XIII (3.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Secção internacional de língua portuguesa em Estrasburgo N.o 732/XIII (3.a) João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Ligação ferroviárias importantes para a Beira Alta N.o 735/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Protecção dos animais durante o transporte  N.o 736/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento de balcões dos CTT de Alferrarede e Alpiarça N.o 737/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Protecção dos animais durante o transporte  N.o 740/XIII (3.a) Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento de Estações dos CTT no distrito de Setúbal N.o 742/XIII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores que prestam serviço à GALP na Accenture, no atendimento ao cliente e back office N.o 743/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Sobre a situação dos moradores da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores em Brejos de Azeitão N.o 746/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  Esclarecimentos sobre a Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa N.o 748/XIII (3.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Escola Superior de Dança, do Instituto Politécnico de Lisboa, apresenta gravíssimas deficiências que colocam em causa a segurança e a saúde de quem aí estuda e trabalha N.o 753/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Ponto de situação da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) N.o 755/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição no rio Tejo pelas empresas ligadas à suinicultura N.o 757/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimentos na EFATM - desemprego e precariedade para os trabalhadores da manutenção da Refinaria de Sines (Distrito de Setúbal)
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 660 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1142/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento de nove lojas da Aerosoles em Portugal N.o 1151/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do Plano Nacional de Regadio N.o 1157/XIII (3.a) José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1159/XIII (3.a) Luís Monteiro (BE), Paulino Ascenção (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1161/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Aplicação da Lei 57/2017, de 19 de julho, nas Instituições de Ensino Superior N.o 1162/XIII (3.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Comunicação faseada dos resultados do concurso de projetos I&D em todos os domínios e candidatura ao programa de Estímulo ao Emprego Científico Individual N.o 1165/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Manutenção das licenças apesar dos incumprimentos da contratação coletiva na Assistência em Escala/Handling Aeroportuário N.o 1166/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Serviço de Urgência Geral do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca N.o 1167/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de Enfermeiros  N.o 1172/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Contratação de profissionais de saúde para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul N.o 1173/XIII (3.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Novos Mercados. O que foi feito?  N.o 1186/XIII (3.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Túnel do Marão - Inquérito ao incêndio de autocarro N.o 1187/XIII (3.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Mosteiro de Santa Maria de Seiça  N.o 1190/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Estabelecimento Prisional de Odemira  N.o 1191/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Utilização da Autoridade Tributária para estabelecer o alarme entre a população N.o 1202/XIII (3.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Obras de isolamento sonoro da Circular Urbana de Santarém N.o 1203/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Atendimento de urgência no Centro de Saúde de Aljustrel N.o 1206/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)
7 DE JULHO DE 2018 661 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1207/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Carência de recursos humanos no Centro de Saúde de Vila do Bispo N.o 1215/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Meios Aéreos afetos às missões de Proteção Civil N.o 1216/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Dúvidas relativas à 'Campanha de limpeza de matos 2018' N.o 1220/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Exames nacionais de Português e Matemática A N.o 1224/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Cumprimento da Lei n.o 27/2016, de 23 de agosto N.o 1225/XIII (3.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede esclarecimentos ao governo sobre os atrasos na concretização do descongelamento das progressões nos salários dos Funcionários Públicos N.o 1233/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Portugueses residentes na Bélgica confrontados com dificuldades no acesso a vários serviços. N.o 1235/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Insuficiências de camas no Hospital de Guimarães N.o 1238/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Entrada em funcionamento da Tomografia Axial Computorizada no Hospital de Proximidade de Lamego N.o 1241/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Perseguição a médica sindicalista  N.o 1242/XIII (3.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Portugal Ventures  N.o 1247/XIII (3.a) José Manuel Pureza (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Trabalho efetuado por reclusos em estabelecimentos prisionais N.o 1251/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Pagamento de diuturnidades aos trabalhadores da Feira Viva, Cultura e Desporto, E.M. N.o 1253/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Abertas apenas 503 vagas para cerca de 710 médicos recém especialistas que aguardavam concurso para contratação para o SNS N.o 1254/XIII (3.a) Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Poluição rio Sousa, em Penafiel  N.o 1259/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Greve das/os enfermeiras/os  N.o 1260/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar do Porto  N.o 1261/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga
II SÉRIE-B — NÚMERO 56 668 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1431/XIII (3.a) Maurício Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Descargas de efluentes  N.o 1432/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Remoção de ninho de cegonha  N.o 1435/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Rutura da disponibilização de Dissulfiram (Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo N.o 1436/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Prejuízos na produção de castanha em Trás-os-Montes e pagamento de compensações N.o 1437/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o Dia Mundial da Audição N.o 1442/XIII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Funcionamento dos Serviços Consulares em Londres N.o 1443/XIII (3.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Declarações do presidente do ICA sobre a possibilidade de rever a distribuição das proporções de apoios do ICA entre o cinema e o audiovisual N.o 1449/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Cuidados de Saúde Familiar no concelho de Vila Nova de Poiares N.o 1450/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Linha da Beira Alta  N.o 1457/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Processo piloto de elaboração do cadastro predial N.o 1458/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Portaria sobre subscrição de projetos de arborização e rearborização N.o 1459/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Levantamentos de prejuízos dos incêndios sem acesso a apoio N.o 1465/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Autonomia do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul N.o 1467/XIII (3.a) Heitor de Sousa (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Obras na ponte 25 de Abril  N.o 1470/XIII (3.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Recomendações do Parlamento Europeu para o setor da apicultura N.o 1479/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA CULTURA  Atraso nas obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide  N.o 1481/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental N.o 1484/XIII (3.a) Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Falta de investimentos na Linha do Alentejo
7 DE JULHO DE 2018 683 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2210/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Taxa de mortalidade nos efectivos animais durante o transporte marítimo N.o 2213/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Animais maltratados pela Câmara Municipal de Vizela N.o 2324/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Aferição do número de enfermeiras/os especialistas Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 5/XIII (1.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Endividamento global da RAM   N.o 62/XIII (1.a) Luís Moreira Testa (PS), Lara Martinho (PS), Carlos Pereira (PS), Paulo Pisco (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Sobretaxa nos voos da TAP realizados nos períodos de Natal e Ano Novo N.o 72/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  O Despacho 8946-A/2015 e o benefício ilegítimo de 20 milhões de euros aos grupos Barraqueiro e Arriva N.o 1881/XIII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho - Distrito de Leiria N.o 2004/XIII (1.a) Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Comercialização da plataforma TOConline pela Ordem dos Contabilistas Certificados N.o 2043/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), José António Silva (PSD)  S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS  Morgadio da Quinta da Foz do Arelho N.o 3086/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. ADJUNTO  Indicadores utilizados na Lei n.o 73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais) N.o 4648/XIII (2.a) António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Sociedade por Quotas com sede em Edifício Público   N.o 407/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Terreno indicado pelo Governo Regional dos Açores para construção do novo E N.o 1181/XIII (3.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Utilização das instalações do desativado centro educativo Alberto Souto
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 2 INTERPELAÇÃO N.o 20/XIII (3.a): SOBRE «JUSTIÇA» Nos termos do artigo 227.o do RAR, e conforme já anunciado na última Conferência de Líderes, vimos por este meio informar V. Ex.a, Sr. Presidente da AR, de que a Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD, para o próximo dia 14 de junho de 2018, incidirá sob o tema: «Justiça». Assembleia da República, 6 de junho de 2018. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, ———— COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO PAGAMENTO DE RENDAS EXCESSIVAS AOS PRODUTORES DE ELETRICIDADE Regulamento da Comissão Artigo 1.o Objeto1 – A Comissão visa dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.o 126/2018, publicada no Diário da República, I Série, n.o 95, de 17 de maio de 2018, onde se encontram fixados os objetivos a prosseguir. 2 – A Comissão pode orientar-se por um questionário indicativo formulado inicialmente. Artigo 2.o Composição e quórum 1 – A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por 17 Deputados efetivos e 13 Deputados suplentes, nos seguintes termos: Grupo Parlamentar do PSD – 7 Deputados efetivos e 3 Deputados suplentes Grupo Parlamentar do PS – 6 Deputados efetivos e 3 Deputados suplentes Grupo Parlamentar do BE – 1 Deputado efetivo e 2 Deputados suplentes Grupo Parlamentar do CDS-PP – 1 Deputado efetivo e 2 Deputados suplentes Grupo Parlamentar do PCP – 1 Deputado efetivo e 2 Deputados suplentes Grupo Parlamentar do PEV – 1 Deputado efetivo e 1 Deputado suplente 2 – A Comissão só pode funcionar e deliberar com a presença de mais de metade dos seus membros em efetividade de funções e desde que estes representem, pelo menos, cinco e quatro Grupos Parlamentares respetivamente.