98-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 20MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 288/V (3.a)-AC, do deputado Reinaldo Gomes (PSD), solicitando o envio de documentação.Em referência ao ofício n.° 160, de 29 de Janeiro de 1990, o qual se devolve, dado que o LNEC — Laboratório Nacional de Engenharia Civil não está sobre a tutela deste Ministério mas, sim, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.5 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 303/V (3.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício n.° 182, de 31 de Janeiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, junto tenho a honra de enviar um exemplar do PRODAC, a fim de ser entregue ao Sr. Deputado Luís Roque (PCP) (a).16 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, António M. Taveira.(a) O exemplar mencionado foi entregue ao deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOSECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO INTERNOGabinete do Secretário de EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 310/V (3.a)--AÇ, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre os apoios à reestruturação dos estabelecimentos comerciais.Em referência ao assunto em epígrafe, exposto ao Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo pelo ofício de V. Ex.a n.° 204/90, de 31 de Janeiro último, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Comércio Interno de informar o seguinte:1 —i O sistema de incentivos para apoio ao comércio consta do quadro comunitário de apoio, cuja apro-vação pela Comissão Europeia foi oficialmente notificada ao Governo Português em 8 de Novembro de 1989.2 — A preparação do projecto de diploma que regulamentará a atribuição daqueles incentivos foi cometida a um grupo de trabalho, criado por despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo datado de 22 de Dezembro de 1989 e publicado no Diário da República, 2." série, de 12 de Janeiro de 1990.A referida regulamentação será, logo que aprovada pelo Governo, submetida à aprovação da Comissão Europeia, nos termos da legislação aplicável aos fundos estruturais.3 — Os apoios às associações de retalhistas foram criados por despacho conjunto dos Ministros do Planeamento e da Administração do Território, da Indús-trai e Energia e do Comércio e Turismo de 7 de Novembro de 1989, publicado no Diário da República, 2." série, de 23 do mesmo mês. A respectiva aplicação, já em curso, é efectuada nos termos do protocolo entre o Ministério do Comércio e Turismo e a Federação do Comércio Retalhista Português assinado em 7 de Novembro do ano transacto.Junta fotocópias dos supracitados despachos e protocolo (a).12 de Fevereiro de 1990. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.(a) A legislação mencionada foi entregue ao deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 321/V (3.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Vila Fria, no concelho de Oeiras.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais de enviar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, cópia do documento referido em epígrafe, sobre o qual foi exarado o seguinte despacho, que transcrevo (a).Solicitam-se elementos informativos à presidência da Câmara Municipal de Oeiras.2 de Fevereiro de 1990. — Fernando Real.5 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.(a) O documento foi entregue ao deputado e consta do processo.