II SÉRIE-B — NÚMERO 9 880 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2759/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Justiça Deficientes condições de funcionamento dos tribunais  N.o 2760/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  «Plano de Contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores»  N.o 2762/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Falta de efetivos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para atendimento aos utentes  N.o 2763/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Grupo de Operações Especiais (GOE) processa Estado  N.o 2764/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministro Adjunto e da Economia  Convento de Santa Clara-a-Nova, Coimbra N.o 2765/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD)  Ministério da Justiça Estado de degradação dos tribunais  N.o 2773/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Falta de acesso a medicamentos na região do Algarve.  N.o 2774/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Dívidas aos livreiros  N.o 2781/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Invasão de jacintos de água no rio Sorraia e outros do distrito de Santarém  N.o 2787/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD)  Ministério da Justiça Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila Nova de Famalicão  N.o 2789/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Eletrificação parcial da linha do Minho  N.o 2790/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD)  Ministério da Administração Interna  Munições defeituosas distribuídas à PSP N.o 2791/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  Ministério da Saúde  Falta de medicamentos nas farmácias comunitárias  N.o 2794/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Serviço de Neonatologia do Hospital de Faro em risco de encerrar.  N.o 2799/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no Tribunal de Castelo de Paiva  N.o 2800/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE)  Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no Tribunal de Espinho  N.o 2801/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Situação relativa ao rapto do cidadão português Américo Sebastião  N.o 2802/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Transporte de Animais Vivos por via marítima para o Qatar  N.o 2805/XIII/4.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministério da Justiça Carência de meios humanos no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo  N.o 2806/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  Ministério dos Negócios Estrangeiros  Ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para auxiliar os países mais afetados pelas consequências de uma saída sem acordo do Reino Unido da União  N.o 2807/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministro Adjunto e da Economia  Encerramento da fábrica Remate & Silhueta e despedimento de 60 trabalhadoras na Maia, distrito do Porto  N.o 2809/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Promoção, apoio e fomento da fileira associada ao figo-da-índia