21 DE OUTUBRO DE 198920-(5)Requerimento n.° 1289A/ (2.8)-AC de 21 de Setembro de 1989Assunto: Elementos que permitam estudar a evolução das actividades realizadas ao abrigo da Lei do Mecenato.Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais a regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura elementos estatísticos e outros que permitam estudar e ter uma visão da evolução das actividades realizadas e em curso ao abrigo da Lei do Mecenato. Solicito, em particular:a) Montantes anuais de projectos incluídos neste esquema desde 1986;b) Distribuição anual dos montantes e dos projectos por grandes áreas culturais (por exemplo, restauro do património, música, edição, belas--artes, literatura, animação cultural, etc);c) Distribuição anual dos montantes e dos projectos por distritos;d) Lista anual, desde 1986, dos 10 principais projectos iniciados (ou aprovados pela SEC), em termos financeiros;e) Lista anual, desde 1986, das 10 empresas que apoiaram, ou elaboraram, ou executaram os principais projectos, em termos financeiros;f) Descrição sumaria dos mecanismos legais e práticos e dos circuitos oficiais que se apresentam aos candidatos à utilização deste esquema;g) Lista dos benefícios reais que recebem as empresas que utilizam o esquema do mecenato.Requerimento n.° 1290Ar (2.')-AC de 21 de Setembro de 1989Assunto: Informações relativas à actividade de algumas entidades.Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).1 — Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura informações estatísticas relativas à actividade de cada uma das seguintes entidades:a) Teatro Nacional de São Carlos;b) Teatro Nacional de D. Maria II;c) Arquivo Nacional da Torre do Tombo;d) Biblioteca Nacional;e) Instituto Português de Cinema;f) Academias;g) Instituto Português do Livro e da Leitura;h) Cinemateca Portuguesa;0 Museus e palácios, globalmente.A informações desejadas são as seguintes:1) Despesa anual desde 1985, inclusive;2) Número de funcionários desde 1985;3) Dotação orçamental global desde 1985;4) Despesa orçamentada para 1989;5) Receitas próprias desde 1985.2 — Mais solicito as seguintes informações:a) Número global de visitantes de todos os museus e palácios desde 1985, inclusive;b) Número anual de espectáculos montados, de sessões realizadas e de espectadores do Teatro Nacional de São Carlos e do Teatro Nacional de D. Maria II desde 1985;c) Número anual de leitores da Bibloteca Nacional e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo desde 1985;d) Número anual de filmes apoiados financeiramente pelo Instituto Português de Cinema desde 1985;e) Número de livros editados anualmente com o apoio financeiro do Instituto Português do Livro e da Leitura desde 1985;f) Número de sessões de exibição de filmes e número de espectadores da Cinemateca Nacional desde 1985.3 — Requeiro, finalmente, cópias dos relatórios de contas e actividades, assim como programas de actividades, de todas as instituições referidas relativos aos últimos dois ou três anos.Requerimento n.° 1291 A/ (2.a)-AC de 21 de Setembro de 1989Assunto: Produção portuguesa exibida nos programasde televisão desde 1985 até à actualidade. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro às Secretarias de Estado da Cultura e da Comunicação Social e à empresa pública RTP dados estatísticos relativos às percentagens de produção portuguesa exibida nos programs de televisão desde 1985 até à actualidade, tanto quanto possível agrupados em grandes categorias (informação, cinema, teatro, música, infantis, etc).Requerimento n.° 1292A/ (2.a)-AC de 21 de Setembro de 1989Assunto: Produção de filmes exibidos na televisão. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro às Secretarias de Estado da Cultura e da Comunicação Social e à empresa pública RTP dados estatísticos sobre a produção e exibição televisiva de filmes:a) Número de filmes portugueses exibidos pela RTP, por ano, desde 1985 até à actualidade;b) Número de filmes portugueses produzidos com o apoio financeiro da RTP ou com o envolvimento financeiro da RTP, sob qualquer forma;c) Número de filmes estrangeiros produzidos em cooperação com a RTP ou com o seu envolvimento financeiro, sob qualquer forma.