13 DE ABRIL DE 2013 7 assento parlamentar, constata-se que o risco iminente de derrocada se mantém, pondo em perigo a população local, ameaçando os seus bens, assim como as vias de comunicação e o património arquitetónico, histórico e cultural da envolvente das muralhas que delimitam a cidade. A instabilidade das encostas de Santarém é uma realidade de longa data e os episódios cíclicos de derrocada que se têm verificado, dos quais se destacam o deslizamento de parte da estrada nacional n.o 114, em 1996, e, mais tarde, em 2001, o desabamento de cerca de 15 m da muralha de Alcáçova e o colapso da estrada que liga o planalto à zona ribeirinha de Alfange, foram o mote para se iniciar a concretização do, há muito falado, projeto global de consolidação das encostas de Santarém. Neste contexto, foram tomadas algumas medidas com vista a sustentar este projeto, como a criação de uma comissão de coordenação e acompanhamento das intervenções e a elaboração de um relatório sobre a consolidação das encostas de Santarém, que conduziu à realização do referido projeto, que compreendeu uma inspeção geológica e geotécnica do terreno, a execução do estudo prévio e a elaboração do plano de execução com vista ao lançamento do concurso da respetiva empreitada, tendo-se estimado, então, um custo global de 20 milhões de euros. Reconhecendo-se a complexidade quer da coordenação interministerial, quer da própria magnitude das intervenções que um projeto deste tipo requer, o tempo de inação e de arrastamento associado a este processo desesperam a população que aí vive e que anseia por uma solução sustentável e duradoura. Uma solução que resolva o problema, em vez das pontuais demolições cirúrgicas de edifícios que têm sido levadas a cabo, em situação de emergência, muitas vezes com base em critérios arbitrários e gerando custos que poderiam ser canalizados para um efetivo programa de gestão integrado de consolidação das encostas. De referir, ainda, que o custo de realização das obras de consolidação das encostas implicará uma candidatura nacional aos fundos estruturais, cabendo ao Governo o esforço de obtenção de uma linha dentro do QREN para que possa ajudar a financiar esta intervenção. Recomendamos, assim, ao Governo que desenvolva todas as diligências para reunir os recursos financeiros necessários com vista à realização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém e que assegure que são tomadas todas as medidas preventivas, técnica e financeiramente adequadas, até à resolução definitiva do problema da instabilidade das encostas, que vise a proteção das pessoas, a preservação dos seus bens, assim como do património histórico e cultural existente no local. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar o Sr. Presidente e os Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Santarém e debater, novamente, em sede de Plenário da Assembleia da República, o problema da estabilização das encostas de Santarém. Já aqui foi feito pelos Srs. Deputados e pelas Sr.as Deputadas que me antecederam um historial de todo este processo, pelo que vou abster-me de o repetir, mas gostaria que fizéssemos um pequeno exercício. Imaginemos, nem que seja por breves segundos, que havia uma derrocada nas encostas de Santarém. Façamos este pequeno exercício. Será que nos atrevemos a calcular os prejuízos? Julgo que não, Sr.as e Srs. Deputados! Julgo que não nos atrevemos a calcular os prejuízos, sem dúvida, desde logo os custos humanos que tal catástrofe poderia acarretar, bem como os custos com habitações, o impacto no comércio, os custos na principal linha ferroviária do País e a forma como seria atingida. Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda pensa que é um facto incontornável, aliás, verificou-se pelo debate realizado e pela posição de todas as bancadas, que a situação está devidamente diagnosticada, está devidamente analisada, desde 1996. Poder-se-ia dizer: «Bom, mas isto é um caso muito complexo, requer muitos estudos». É verdade! No entanto, o problema está detetado desde 1996 e, até hoje, foram realizados os estudos e as investigações necessárias até ao projeto de execução, que está concluído, e à verba, que sabemos quanto representa. Portanto, é mesmo caso para perguntar por que é que não agimos. Por que é que não há ação sobre um problema desta dimensão e desta gravidade? Estaremos à espera de quê?