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174 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015disso, bem como às relacionadas com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.ARTIGO 13.o Implementação1. A implementação do presente Protocolo deve ser confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da Geórgia e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades devem decidir sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de proteção de dados.2. As Partes devem consultar-se mutuamente e manter-se posteriormente informadas sobre as regras de aplicação adotadas nos termos do presente Protocolo.ARTIGO 14.o Outros acordos1. Tendo em conta as competências respetivas da União e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:a) não devem afetar as obrigações das Partes decorrentes de quaisquer outros acordos ou convenções internacionais; b) devem ser consideradas complementares aos acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre Estados-Membros individuais e a Geórgia; e c) não devem afetar as disposições da União relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a União.2. Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente Protocolo devem prevalecer sobre as disposições de qualquer acordo bilateral em matéria de assistência mútua que tenha sido ou possa ser celebrado entre os Estados-Membros individuais e a Geórgia, na medida em que as disposições desses acordos bilaterais sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.ARTIGO 15.o ConsultasNo que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes devem consultar-se mutuamente com vista à sua resolução no âmbito do Subcomité das Alfândegas instituído nos termos do artigo 74.o do presente Acordo.
176 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015ANEXO ILIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇAAs Partes devem, no contexto da aplicação do presente Acordo ou de outros acordos, garantir um nível de proteção dos dados que corresponda, pelo menos, ao nível de proteção que consta da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como na Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal, celebrada em 28 de janeiro de 1981 (STE-108) e o respetivo Protocolo Adicional respeitante às Autoridades de Controlo e aos Fluxos Transfronteiriços de Dados, assinado em 8 de novembro de 2001 (STE-181).Se for caso disso, as Partes devem ter em conta a Decisão-Quadro 2008/977/JHA do Conselho, de 27 de novembro de 2008, relativa à proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal, e a Recomendação n.o R (87) 15, de 17 de setembro de 1987, do Comité dos Ministros do Conselho da Europa, que tem por objetivo regulamentar a utilização dos dados pessoais no setor da polícia.________________ II SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________176Consultar Diário Original
177 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-A/pt 1ANEXO IIELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS________________  ANEXO II-APRODUTOS SUJEITOS A CONTINGENTES PAUTAIS ANUAIS COM ISENÇÃO DE DIREITOS (UNIÃO)Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume (toneladas) 0703 20 00 Alhos, frescos ou refrigerados  220________________
180 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015ANEXO II-CPRODUTOS SUJEITOS AO MECANISMO DE ANTIEVASÃO (UNIÃO)Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas)Produtos agrícolas 1 Carnes de animais da espécie bovina, suína e ovina 0201 10 00 Carcaças ou meias-carcaças de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas 4 400 0201 20 20 Quartos denominados "compensados" de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados0201 20 30 Quartos dianteiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados0201 20 50 Quartos traseiros separados ou não de animais da espécie bovina, não desossados, frescos ou refrigerados0201 20 90 Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados "compensados", quartos dianteiros e quartos traseiros)0201 30 00 Carnes de animais da espécie bovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas0202 10 00 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie bovina, congeladas0202 20 10 Quartos denominados "compensados" de animais da espécie bovina, não desossados, congelados0202 20 30 Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados 0202 20 50 Quartos traseiros de animais da espécie bovina, separados ou não, não desossados, congelados0202 20 90 Peças de animais da espécie bovina, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos denominados "compensados", quartos dianteiros e quartos traseiros)0202 30 10 Quartos dianteiros de animais da espécie bovina, desossados, congelados, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação queII SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________180Consultar Diário Original
181 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 2 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço 0202 30 50 Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos" de animais da espécie bovina, congelados0202 30 90 Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, congeladas (exceto quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação que contenha, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço, cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos") 0203 11 10 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie suína doméstica, frescas ou refrigeradas0203 12 11 Pernas e pedaços de pernas de animais da espécie suína doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados0203 12 19 Pás e pedaços de pás de animais da espécie suína doméstica, não desossados, frescos ou refrigerados0203 19 11 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de animais da espécie suína doméstica, frescos ou refrigerados0203 19 13 Lombos e pedaços de lombos de animais da espécie suína doméstica, frescos ou refrigerados0203 19 15 Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de animais da espécie suína doméstica, frescos ou refrigerados0203 19 55 Carnes de animais da espécie suína doméstica, desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto barrigas entremeadas, e seus pedaços)0203 19 59 Carnes de animais da espécie suína doméstica, não desossadas, frescas ou refrigeradas (exceto partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas e seus pedaços)0203 21 10 Carcaças e meias-carcaças de animais da espécie suína doméstica, congeladas 0203 22 11 Pernas e pedaços de pernas de animais da espécie suína doméstica, não desossados, congelados0203 22 19 Pás e pedaços de pás de animais da espécie suína
182 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) doméstica, não desossados, congelados 0203 29 11 Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras de animais da espécie suína doméstica, congelados0203 29 13 Lombos e pedaços de lombos de animais da espécie suína doméstica, não desossados, congelados0203 29 15 Barrigas entremeadas, e seus pedaços, de animais da espécie suína doméstica, congelados0203 29 55 Carnes de animais da espécie suína doméstica, desossadas, congeladas (exceto barrigas entremeadas, e seus pedaços)0203 29 59 Carnes de animais da espécie suína doméstica, não desossadas, congeladas (exceto carcaças e meiascarcaças, pernas, pás e respetivos pedaços, partes dianteiras, lombos e barrigas entremeadas, e seus pedaços)0204 22 50 Quartos traseiros de animais da espécie ovina, frescos ou refrigerados 0204 22 90 Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, frescas ou refrigeradas, (excetocofre ou meio-cofre, lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia-sela, e quartos traseiros)0204 23 00 Peças de animais da espécie ovina, desossadas, frescas ou refrigeradas0204 42 30 Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela de animais da espécie ovina, congelados0204 42 50 Quartos traseiros de animais da espécie ovina, congelados0204 42 90 Peças de animais da espécie ovina, não desossadas, congeladas, (exceto carcaças e meias-carcaças, quartos dianteiros, lombo e/ou sela ou meio lombo, e quartos traseiros)0204 43 10 Carnes de cordeiro, desossadas   0204 43 90 Carnes de animais da espécie ovina, desossadas, congeladas (exceto cordeiro)2 Carnes das aves de capoeira.0207 11 30 Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %", frescos ou refrigerados 550 0207 11 90 Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", frescos ou refrigerados, e outras formas de galos e galinhas,II SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________182Consultar Diário Original
183 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 4 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços (exceto os denominados "frangos 83% e 70 %")  0207 12 10 Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %", congelados0207 12 90 Galos e galinhas, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", congelados, e outras formas de galos e galinhas, não cortados em pedaços (exceto os denominados "frangos 70 %")0207 13 10 Pedaços de galos e galinhas, desossados, frescos ou refrigerados0207 13 20 Metades ou quartos de galos e galinhas, frescos ou refrigerados0207 13 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e galinhas, frescas ou refrigeradas0207 13 50 Peitos e pedaços de peitos de galos e galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados0207 13 60 Coxas e pedaços de coxas de galos e galinhas, não desossados, frescos ou refrigerados0207 13 99 Miudezas comestíveis de galos e galinhas (exceto fígados), frescas ou refrigeradas 0207 14 10 Pedaços de galos e galinhas, desossados, congelados0207 14 20 Metades ou quartos de galos e galinhas, congelados  0207 14 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de galos e galinhas, congeladas0207 14 50 Peitos e pedaços de peitos de galos e galinhas, não desossados, congelados0207 14 60 Coxas e pedaços de coxas de galos e galinhas, não desossados, congelados0207 14 99 Miudezas comestíveis de galos e galinhas (exceto fígados), congeladas0207 24 10 Peruas e perus, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %", frescos ou refrigerados0207 24 90 Peruas e perus, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", frescos ou refrigerados, bem como perus e peruas apresentados de outro modo, não cortados em
184 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) pedaços, frescos ou refrigerados (exceto os denominados "perus 80 %") 0207 25 10 Peruas e perus, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %", congelados 0207 25 90 Peruas e perus, depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", congelados, bem como perus e peruas apresentados de outro modo, não cortados em pedaços (exceto os denominados "perus 80 %")0207 26 10 Pedaços de peruas e perus, desossados, frescos ou refrigerados0207 26 20 Metades ou quartos de peruas e perus, frescos ou refrigerados0207 26 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de peruas e perus, frescas ou refrigeradas0207 26 50 Peitos e pedaços de peitos de peruas e perus, não desossados, frescos ou refrigerados0207 26 60 Partes inferiores das coxas e seus pedaços de peruas e perus, não desossados, frescos ou refrigerados0207 26 70 Coxas e pedaços de coxas de peruas e perus, não desossados (exceto partes inferiores das coxas), frescos ou refrigerados 0207 26 80 Pedaços de peruas e perus, não desossados, frescos ou refrigerados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços)0207 26 99 Miudezas comestíveis de peruas e perus (exceto fígados), frescas ou refrigeradas0207 27 10 Pedaços de peruas e peruas, desossados, congelados0207 27 20 Metades e quartos de peruas e perus, congelados  0207 27 30 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de peruas e perus, congeladas0207 27 50 Peitos e pedaços de peitos de peruas e perus, não desossados, congelados0207 27 60 Partes inferiores das coxas e seus pedaços de peruas e perus, não desossados, congelados0207 27 70 Coxas e pedaços de coxas de peruas e perus, não desossados, congelados (exceto partes inferioresII SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________184Consultar Diário Original
185 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 6 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) das coxas)  0207 27 80 Pedaços de peruas e perus, não desossados, congelados (exceto metades ou quartos, asas inteiras, mesmo sem a ponta, dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas, peitos, coxas e respetivos pedaços)0207 27 99 Miudezas comestíveis de peruas e perus (exceto fígados), congeladas0207 41 30 Patos domésticos, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %", frescos ou refrigerados0207 41 80 Patos domésticos frescos ou refrigerados, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo0207 42 30 Patos domésticos congelados, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %", 0207 42 80 Patos domésticos congelados, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo 0207 44 10 Pedaços de patos domésticos, desossados, frescos ou refrigerados0207 44 21 Metades ou quartos de patos domésticos, frescos ou refrigerados0207 44 31 Asas inteiras de patos domésticos, frescas ou refrigeradas0207 44 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de patos domésticos, frescos ou refrigerados0207 44 51 Peitos e pedaços de peitos de patos domésticos, não desossados, frescos ou refrigerados0207 44 61 Coxas e pedaços de coxas de patos domésticos, não desossados, frescos ou refrigerados0207 44 71 Partes denominadas "paletós de pato" de patos domésticos, não desossadas, frescas ou refrigeradas0207 44 81 Pedaços de patos domésticos, não desossados, frescos ou refrigerados, n.e.
186 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) 0207 44 99 Miudezas comestíveis de patos domésticos (exceto fígados), frescas ou refrigeradas0207 45 10 Pedaços de patos domésticos, desossados, congelados0207 45 21 Metades ou quartos de patos domésticos, congelados0207 45 31 Asas inteiras de patos domésticos, congeladas  0207 45 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de patos domésticos, congelados 0207 45 51 Peitos e pedaços de peitos de patos domésticos, não desossados, congelados0207 45 61 Coxas e pedaços de coxas de patos domésticos, não desossados, congelados0207 45 81 Pedaços de patos domésticos, não desossados, congelados, n.e.0207 45 99 Miudezas comestíveis de patos domésticos (exceto fígados), congeladas0207 51 10 Gansos domésticos, não cortados em pedaços, depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %", frescos ou refrigerados0207 51 90 Gansos domésticos, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "patos 75 %", ou apresentados de outro modo, frescos ou refrigerados0207 52 90 Gansos domésticos, não cortados em pedaços, depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela,, denominados "patos 75 %", ou apresentados de outro modo, congelados0207 54 10 Pedaços de gansos domésticos, desossados, frescos ou refrigerados0207 54 21 Metades ou quartos de gansos domésticos, frescos ou refrigerados0207 54 31 Asas inteiras de gansos domésticos, frescas ou refrigeradas 0207 54 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de gansos domésticos, frescos ou refrigerados0207 54 51 Peitos e pedaços de peitos de gansos domésticos, não desossados, frescos ou refrigerados0207 54 61 Coxas e pedaços de coxas de gansos domésticos, não desossados, frescos ou refrigeradosII SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________186Consultar Diário Original
187 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 8 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) 0207 54 71 Partes denominadas "paletós de ganso" de gansos domésticos, não desossadas, frescas ou refrigeradas0207 54 81 Pedaços de gansos domésticos, não desossados, frescos ou refrigerados, n.e.0207 54 99 Miudezas comestíveis de gansos domésticos (exceto fígados), frescas ou refrigeradas0207 55 10 Pedaços de gansos domésticos, desossados, congelados0207 55 21 Metades ou quartos de gansos domésticos, congelados0207 55 31 Asas inteiras de gansos domésticos, congeladas  0207 55 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de gansos domésticos, congelados0207 55 51 Peitos e pedaços de peitos de gansos domésticos, não desossados, congelados0207 55 61 Coxas e pedaços de coxas de gansos domésticos, não desossados, congelados 0207 55 81 Pedaços de gansos domésticos, não desossados, congelados, n.e.0207 55 99 Miudezas comestíveis de gansos domésticos (exceto fígados), congeladas0207 60 05 Pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou congeladas0207 60 10 Pedaços de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, desossados, frescos, refrigerados ou congelados0207 60 31 Asas inteiras de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, frescas, refrigeradas ou congeladas0207 60 41 Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios e pontas de asas de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, frescos, refrigerados ou congelados0207 60 51 Peitos e pedaços de peitos de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não desossados, frescos, refrigerados ou congelados0207 60 61 Coxas e pedaços de coxas de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não desossados, frescos, refrigerados ou congelados0207 60 81 Pedaços de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas, não desossados, frescos, refrigerados ou congelados, n.e.0207 60 99 Miudezas comestíveis de pintadas (galinhas-d’angola) domésticas (exceto fígados),
188 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) frescas, refrigeradas ou congeladas 1602 31 11 Preparações que contenham exclusivamente carne de peru não cozida (exceto enchidos e produtos semelhantes) 1602 31 19 Preparações ou conservas de carne ou miudezas de peruas e perus das espécies domésticas, que contenham, em peso, >= 57 % de carne ou miudezas de aves (exceto as que contenham exclusivamente carne de peru não cozida, enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <_ p='p' extratos='extratos' de='de' preparações='preparações' e='e' _250='_250' fígado='fígado' g='g' carne='carne'>1602 31 80 Preparações ou conservas de carne ou miudezas de peruas e perus das espécies domésticas, que contenham, em peso, < 57 % de carne ou miudezas de aves, "excluindo ossos" (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <_ p='p' extratos='extratos' de='de' preparações='preparações' e='e' _250='_250' fígado='fígado' g='g' carne='carne'>1602 32 11 Preparações ou conservas de carne ou miudezas de galos e galinhas, não cozidas, que contenham >= 57% de carne ou miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, e preparações de fígado) 1602 32 19 Preparações ou conservas de carne ou miudezas de galos e galinhas, cozidas, que contenham >= 57 % de carne ou miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido <_ p='p' extratos='extratos' de='de' preparações='preparações' e='e' _250='_250' fígado='fígado' g='g' carne='carne'>1602 32 30 Preparações e conservas de carne ou miudezas de galos e galinhas, que contenham >= 25 % mas < 57 % de carne ou miudezas de aves (exceto enchidos e produtos semelhantes, preparações finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para crianças ou para usosII SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________188Consultar Diário Original
190 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 11 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) matérias gordas, >= 80 % mas <_ leite='leite' de='de' teor='teor' matérias='matérias' peso='peso' e='e' em='em' desidratada='desidratada' soro='soro' ghee='ghee' exceto='exceto' gordas='gordas' _0405='_0405' _50='_50' manteiga='manteiga' _85='_85' _10='_10' _='_'>= 80 % mas <_ p='p' ghee='ghee' exceto='exceto' e='e' desidratada='desidratada' manteiga='manteiga' _85='_85' _='_'>0405 10 90 Manteiga de teor, em peso, de matérias gordas, > 85 % mas <_ p='p' ghee='ghee' exceto='exceto' e='e' _95='_95' desidratada='desidratada' manteiga='manteiga' _='_'>4 Ovos com casca 0407 21 00 Ovos frescos de galinhas domésticas, com casca (exceto fertilizados para incubação) 6 6001 0407 29 10 Ovos frescos de aves de capoeira, com casca (exceto de galinhas, e fertilizados para incubação)0407 90 10 Ovos de aves de capoeira, com casca, conservados ou cozidos5 Ovos e albuminas 0408 11 80 Gemas de ovos, secas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares 330 0408 19 81 Gemas de ovos, líquidas, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares 0408 19 89 Gemas de ovos (não líquidas), congeladas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, próprias para usos alimentares (exceto secas)0408 91 80 Ovos de aves, sem casca, secos, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto gemas de ovos)0408 99 80 Ovos de aves, sem casca, frescos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, próprios para usos alimentares (exceto secos e gemas de ovos)3502 11 90 Ovalbumina própria para alimentação humana, seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)3502 19 90 Ovalbumina própria para alimentação humana [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)]3502 20 91 Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenha, em peso calculado sobre matéria seca, > 80 % de proteínas de soro de leite, própria para a                                                 1 132 milhões de unidades x 50 g = 6 600 t
191 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 12 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) alimentação humana, seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)  3502 20 99 Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, que contenha, em peso calculado sobre matéria seca, > 80 % de proteínas de soro de leite, própria para a alimentação humana [exceto seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)]6 Cogumelos 0711 51 00 Cogumelos do género Agaricus, conservados transitoriamente, por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação, mas impróprios para a alimentação nesse estado 220 2003 10 20 Cogumelos do género Agaricus, conservados provisoriamente, exceto em vinagre ou em ácido acético, cozidos por inteiro2003 10 30 Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético (exceto cogumelos cozidos por inteiro e cogumelos conservados provisoriamente)7 Cereais 1001 91 90 Semente de trigo para sementeira (exceto de trigo duro, trigo mole e espelta) 200 000 1001 99 00 Trigo e mistura de trigo com centeio (exceto semente para sementeira, e trigo duro)1003 90 00 Cevada (exceto semente para sementeira)  1004 10 00 Semente de aveia para sementeira  1004 90 00 Aveia (exceto semente para sementeira)  1005 90 00 Milho (exceto semente para sementeira)  1101 00 15 Farinhas de trigo mole e de espelta  1101 00 90 Farinhas de mistura de trigo com centeio  1102 20 10 Farinha de milho, de teor de matérias gordas <_ p='p' _15='_15' peso='peso' em='em' _='_'>1102 20 90 Farinha de milho, de teor de matérias gordas > 1,5 %, em peso1102 90 10 Farinha de cevada  1102 90 90 Farinhas de cereais (exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio, de centeio, milho, arroz, cevada e aveia)1103 11 90 Grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta  1103 13 10 Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias gordas <_ pesobr='pesobr' _15='_15' em='em' _='_'> 1103 13 90 Grumos e sêmolas de milho, de teor de matérias
192 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) gordas > 1,5 %, em peso 1103 19 20 Grumos e sêmolas de centeio ou cevada  1103 19 90 Grumos e sêmolas de cereais (exceto de trigo, aveia, milho, arroz, centeio e cevada)1103 20 25 Pellets de centeio ou cevada  1103 20 40 Pellets de milho  1103 20 60 Pellets de trigo  1103 20 90 Pellets de cereais (exceto de centeio, cevada, aveia, milho, arroz e trigo)1104 19 10 Grãos de trigo, esmagados ou em flocos,  1104 19 50 Grãos de milho, esmagados ou em flocos  1104 19 61 Grãos de cevada, esmagados  1104 19 69 Grãos de cevada, em flocos  1104 23 40 Grãos de milho descascados, mesmo cortados ou partidos; grãos de milho em pérolas1104 23 98 Grãos de milho cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, descascados, em pérolas, e pellets e farinha) 1104 29 04 Grãos de cevada descascados, mesmo cortados ou partidos1104 29 05 Grãos de cevada, em pérolas  1104 29 08 Grãos de cevada cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, descascados, em pérolas, e pellets e farinha)1104 29 17 Grãos de cereais descascados, mesmo cortados ou partidos (exceto de arroz, aveia, milho e cevada)1104 29 30 Grãos de cereais em pérolas (exceto de cevada, aveia, milho ou arroz)1104 29 51 Grãos de cereais de trigo, apenas partidos  1104 29 59 Grãos de cereais, apenas partidos (exceto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio)1104 29 81 Grãos de trigo, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto esmagados, em flocos, farinha, pellets, descascados, em pérolas e apenas partidos)1104 29 89 Grãos de cereais, cortados, partidos ou trabalhados de outro modo (exceto de cevada, aveia, milho, trigo e centeio, e esmagados, em flocos, farinha, pellets, descascados, em pérolas, apenas partidos, e arroz semibranqueado ou branqueado e trincas de arroz) 1104 30 10 Germes de trigo, inteiros, esmagados, em flocos ou moídosII SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________192Consultar Diário Original
193 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 14 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) 1104 30 90 Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (exceto de trigo)8 Malte e glúten de trigo 1107 10 11 Malte de trigo, apresentado sob forma de farinha (exceto torrado) 330 1107 10 19 Malte de trigo (exceto de farinha e torrado)  1107 10 91 Malte apresentado sob forma de farinha (exceto torrado e de trigo)1107 10 99 Malte (exceto torrado, de trigo e farinha)  1107 20 00 Malte torrado  1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco  9 Amidos e féculas 1108 11 00 Amido de trigo 550 1108 12 00 Amido de milho  1108 13 00 Fécula de batata  10 Açúcares 1701 12 10 Açúcares brutos, de beterraba, para refinação (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes) 8 000 1701 12 90 Açúcares brutos, de beterraba (exceto para refinação e adicionados de aromatizantes ou de corantes)1701 91 00 Açúcares refinados, de cana ou de beterraba, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes1701 99 10 Açúcares brancos que contenham, no estado seco, >= 99,5 % de sacarose (exceto aromatizados ou adicionados de corantes) 1701 99 90 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido (exceto açúcares de cana ou de beterraba adicionados de aromatizantes ou de corantes, açúcares brutos e açúcares brancos)1702 20 10 Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes1702 30 10 Isoglicose, no estado sólido, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20% de frutose (levulose)1702 30 50 Glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, que não contenha frutose (levulose) ou que contenha, em peso, no estado seco, < 20 % de glicose (exceto isoglicose)1702 30 90 Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, não adicionados de aromatizantes ou de corantes, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, < 20 %, de
194 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) frutose (levulose) [excluindo isoglicose e glicose (dextrose) em pó branco cristalino, mesmo aglomerado] 1702 40 10 Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, >= 20 % e < 50 % de frutose (levulose) (exceto açúcar invertido) 1702 40 90 Glicose, no estado sólido, e xarope de glicose, não adicionados de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, >= 20 % e < 50 % de frutose (levulose) (exceto isoglicose e açúcar invertido)1702 60 10 Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, > 50 % de frutose (levulose) [exceto frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido]1702 60 80 Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, que contenha, em peso, no estado seco, > 50% de frutose (levulose) sob forma livre ou sob forma de sacarose1702 60 95 Frutose (levulose), no estado sólido, e xarope de frutose (levulose), não adicionados de aromatizantes ou de corantes, que contenham, em peso, no estado seco, > 50 % de frutose (levulose) [exceto isoglicose, xarope de inulina, frutose (levulose) quimicamente pura e açúcar invertido]1702 90 30 Isoglicose, no estado sólido, que contenha, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose), obtida a partir de polímeros de glicose 1702 90 50 Maltodextrina no estado sólido e xarope de maltodextrina (exceto adicionados de aromatizantes ou de corantes)1702 90 71 Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, >= 50% de sacarose1702 90 75 Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, < 50 % de sacarose, em pó, mesmo aglomerado1702 90 79 Açúcares e melaços, caramelizados, que contenham, em peso, no estado seco, < 50% de sacarose (exceto açúcares e melaços em pó, mesmo aglomerado)1702 90 80 Xarope de inulina, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses, queII SÉRIE-A — NÚMERO 77_________________________________________________________________________________________________________194Consultar Diário Original
197 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 18 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) os 1702 50 00 Frutose (levulose) quimicamente pura, no estado sólido1702 90 10 Maltose quimicamente pura, no estado sólido  1704 90 99 Pastas e massas, maçapão, nogado e outras doçarias, sem cacau (exceto goma de mascar, chocolate branco, pastilhas para a garganta e rebuçados contra a tosse, gomas e outras doçarias à base de gelificantes, incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias, rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados, caramelos e produtos de confeitaria obtidos por compressão, bem como maçapão em embalagens imediatas >= 1 kg) 1806 10 30 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, >= 65 % e < 80 % 1806 10 90 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, de teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, >= 80 %1806 20 95 Chocolates e outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou em barras, com peso > 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo > 2 kg de teor, em peso, de manteiga de cacau < 18 % (exceto cacau em pó, cobertura de cacau e preparações denominadas "chocolate milk crumb") 1901 90 99 Preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham < 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, e preparações alimentícias de leite, nata, leitelho, leite e nata coalhados, soro de leite, iogurte, quefir ou produtos semelhantes das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham < 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, n.e. (exceto extratos de malte e preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria,
199 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo II-C/pt 20 Categoria de produto Código NC 2012 Designação das mercadorias Volume de desencadeamento (toneladas) 3505 10 50 Amidos e féculas esterificados ou eterificados (exceto dextrina)3505 10 90 Amidos e féculas modificados (exceto amidos e féculas eterificados e amidos e féculas e dextrina esterificados)3505 20 30 Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados >= 25% mas < 55% (exceto as acondicionadas para venda a retalho com peso líquido < = 1 kg)3505 20 50 Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados >= 55 % mas < 80 % (exceto as acondicionados para venda a retalho e com peso líquido < = 1 kg)3505 20 90 Colas de teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados >= 80 % (exceto as acondicionadas para venda a retalho e com peso líquido < = 1 kg) 3809 10 10 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, n.e., à base de matérias amiláceas de teor, em peso, dessas matérias, < 55 %3809 10 30 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, n.e., à base de matérias amiláceas de teor, em peso, dessas matérias, >= 55 % mas < 70 %3809 10 50 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, n.e., à base de matérias amiláceas de teor, em peso, dessas matérias, >= 70 % mas < 83 %
201 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo III-A/pt 1 ANEXO IIIAPROXIMAÇÃO________________ANEXO III-ALISTA DA LEGISLAÇÃO SETORIAL EM MATÉRIA DE APROXIMAÇÃOA lista a seguir apresentada reflete as prioridades da Geórgia no que respeita à aproximação das diretivas relativas à nova abordagem e à abordagem global, tal como incluídas na estratégia do Governo da Geórgia em matéria de normalização, acreditação, avaliação da conformidade, regulamentação técnica e metrologia e no programa sobre a reforma legislativa e a adoção de regulamentação técnica, de março de 2010.1. Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoasPrazo: aproximada em 20112. Diretiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 1995, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensoresPrazo: aproximada em 20113. Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressãoPrazo: durante 2013.4. Diretiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasososPrazo: durante 2013.5. Diretiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de setembro de 2009 relativa aos recipientes sob pressão simplesPrazo: durante 2013.
202 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo III-A/pt 2 6. Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreioPrazo: durante 2013.7. Diretiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de abril de 2008, que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civilPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo8. Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivasPrazo: quatro anos após a entrada em vigor do Acordo9. Diretiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidadePrazo: quatro anos após a entrada em vigor do Acordo10. Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética Prazo: oito anos após a entrada em vigor do Acordo11. Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensãoPrazo: oito anos após a entrada em vigor do Acordo12. Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicosPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo13. Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitroPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo14. Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos
203 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo III-A/pt 3 Prazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo15. Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gásPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo16. Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individualPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo17. Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998,relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinasPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo18. Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedosPrazo: cinco anos após a entrada em vigor do Acordo19. Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção Prazo: oito anos após a entrada em vigor do Acordo20. Diretiva 2009/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automáticoPrazo: oito anos após a entrada em vigor do Acordo21. Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa aos instrumentos de mediçãoPrazo: oito anos após a entrada em vigor do Acordo________________
204 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo III-B/pt 1ANEXO III-BLISTA INDICATIVA DA LEGISLAÇÃO HORIZONTALA lista a seguir apresentada define os "princípios e práticas horizontais estabelecidos no acervo relevante da União", a que se refere o artigo 47.o, n.o 1, do presente Acordo. Destina-se a servir de orientação não exaustiva para a Geórgia para efeitos de aproximação das medidas horizontais da União.1. Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos2. Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos3. Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos4. Diretiva 80/181/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2009/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho5. Regulamento (CE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados6. Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos________________
205 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 2015EU/GE/Anexo IV-A/pt 1ANEXO IVCOBERTURA________________ANEXO IV-AMEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS (SFS)Parte 1Medidas aplicáveis às principais categorias de animais vivosI. Equídeos (incluindo zebras) ou espécie asinina ou descendentes dos cruzamentos dessas espécies II. Bovinos (incluindo Bubalus bubalis e Bison) III. Ovinos e caprinos IV. Suínos V. Aves de capoeira (incluindo galos e galinhas, peruas e perus, pintadas (galinhas-d’angola), patos, gansos) VI. Peixes vivos VII. Crustáceos VIII Moluscos IX. Ovos e gâmetas de peixes vivos X. Ovos para incubação XI. Sémen, óvulos, embriões XII. Outros mamíferos XIII.  Outras aves XIV. Répteis XV. Anfíbios XVI.  Outros vertebrados XVII.  Abelhas