56 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Como já aqui foi referido, entendemos que o normativo que venha a ser produzido sobre esta matéria resulte de um amplo consenso, logo uma legislação equilibrada. É nesse pressuposto que questionamos as alterações contidas nesta proposta e que gostaríamos de ver esclarecidas.A legislação actualmente em vigor e que este projecto-lei pretende alterar refere que, nas praias, se «deve guardar distância suficiente, em regra não inferior a 1500 m, do mais próximo aglomerado urbano, estabelecimento de ensino, colónia de férias, convento ou santuário». A proposta que hoje estamos analisar pretende encurtar a distância para 500 m. Para os amantes da natureza aproximar os espaços de nudismo das habitações não deixa de ser contraditório. Qual a vantagem? Enquanto que, nas praias, se pretende reduzir a proximidade das habitações, a legislação ora em discussão prevê que, nos campos, o espaço deva ser vedado de forma a impedir a fácil intrusão visual do exterior. Afinal, em que é que ficamos? Estamos, pois, disponíveis, para, em sede de comissão parlamentar, contribuir para a produção de legislação equilibrada e que contemple todas as sensibilidades políticas, onde a promoção dos valores da cidadania e da liberdade individual seja exercida num patamar de equilíbrio com aqueles que pensam e agem de forma diferente.Que a legislação que emana desta discussão resulte de um diálogo equilibrado e nunca como uma imposição.O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. João Figueiredo (PSD): — Para terminar, Sr. Presidente, direi que é com um espírito aberto, tolerante e equilibrado que faremos um País mais moderno e mais justo, no absoluto e intransigente respeito pela liberdade individual e pela liberdade colectiva.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, pede a palavra para que efeito?O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, uso da palavra só para informar a Mesa de que o Partido Socialista está na disposição de ceder 1 minuto ao Sr. Deputado João Figueiredo para aprofundar o seu pensamento nesta matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Portugal.O Sr. João Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 23/XI (1.a), que hoje aqui se discute, visa proceder à alteração do actual regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo.O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, com este projecto, alterar algumas disposições da Lei n.o 29/94, por considerar que as mesmas estabelecem limitações «(») desprovidas de qualquer sentido nos dias de hoje.» Há, no entanto, uma razão fulcral para esta alteração, hoje preconizada por Os Verdes. Ela só é possível porque, em 1988, foi aprovada a primeira lei que regulava a prática do naturismo. Ela só é possível porque, há mais de duas décadas, nesta Câmara, se deu um passo em direcção à defesa dos direitos, liberdades e garantias, que permitiu que a sociedade portuguesa, hoje, assuma, sem complexos nem preconceitos, que a prática do naturismo é um direito que assiste a quem o quiser praticar.