25 DE NOVEMBRO DE 1998127to do Estado para este ano fazendo referência à ausência de políticas de apoio aos jovens no que diz respeito à aquisição de habitação e em relação ao combate à interioridade.Sucede que, no artigo 44° da presente proposta de Orçamento do Estado, que o Sr. Deputado Sérgio Vieira desconhece, pois não lhe fez referência,...O Sr Luís Pedro Martins (PS): — Não leu!O Orador: — ... consta o seguinte, desde logo na epígrafe: «Incentivos fiscais à interioridade». Entretanto, no n.° 1, refere-se a taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e, depois, no n.° 2, estabelece-se que «Ficam isentas de Imposto Municipal de Sisa e de Imposto do Selo: a) A aquisição, por jovens até 35 anos de idade, de prédio ou fracção autónoma de prédio urbano situado nas zonas (...)» do interior, para aquisição da «(...) primeira habitação própria permanente (...)».Está aqui a prova evidente de que os Deputados do PSD ou o Sr. Deputado Sérgio Vieira não leu a presente proposta de Orçamento do Estado e terminou a sua intervenção falando, ironicamente, de uma questão que está plasmada e bem espelhada no actual Orçamento do Estado, uma proposta clara para os jovens no combate à interioridade e na promoção de aquisição de casa própria.Vozes do PS: — Para a próxima tem de ler!A Sr.a Presidente. — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr.a Presidente, penso que fui interpelado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira e, por isso, quero usar da palavra para esclarecer o seguinte: o PSD não recebe qualquer tipo de lição acerca desta questão da habitação para os jovens, porque, se houveDeputados que, nesta Câmara, desde sempre, se bateram por essa questão, foram os Deputados do PSD, enquanto que os Deputados do PS e da Juventude Socialista sempre estiveram calados.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Muito bem!O Orador: — O Sr. Deputado Ricardo Castanheira per-doar-me-á, mas quer parecer-me que o senhor está a treinar para fazer estágio para alguma coisa, mas não consegue!Este Governo prometeu, desde o início, reformular o sistema de incentivos ao arrendamento jovem e prometeu uma série de coisas que não levou à concretização, por muito que isso custe aos Srs. Deputados do PS.No ano passado, ouvimos o ex-Secretário de Estado da Juventude dizer que o grande objectivo da Secretaria de Estado era promover o acesso à habitação para os jovens e o que vemos nas Grandes Opções do Plano, que eu citei, é que tudo o que a Secretaria de Estado da Juventude fez no decorrer deste ano foi a elaboração de um desdobrável ou de um panfleto para informação sobre o arrendamento estudantil.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Exacto!O Orador: — Isto pode custar-lhe, Sr. Deputado, acredito nisso, mas é a pura verdade!O Sr. Ricardo Castanheira (PS): — O Sr. Deputado tem de ler o Orçamento do Estado.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tenho de lamentar que, muitas vezes, quando usamos da palavra em defesa das populações dos círculos eleitorais que nos elegeram, alguns Deputados, particularmente do PS, por vezes, estranham a nossa reiterada palavra na defesa dessas populações e dos projectos que consideramos necessários e urgentes para lhes permitir melhor qualidade de vida.Gostaria, pois, que os Deputados do PS eleitos por esses círculos eleitorais, e até por vezes, por certos concelhos, pudessem também usar da palavra em defesa daquilo que consideram que é justo, coisa que não vejo fazer, pois ficam, normalmente, em silêncio.Assim, a propósito do tema que estamos aqui a debater, a discussão do Orçamento do Estado em sede de especialidade, sou obrigado a dizer o seguinte, o PSD jamais pode calar a sua voz quando olha para a proposta de lei do Orçamento do Estado, em particular para o PEDDAC, e constata que há uma discriminação notória, diria mesmo escandalosa, na afectação de investimentos ao conjunto dos concelhos do distrito do Porto, por exemplo.Neste distrito há uma discriminação que é inaceitável! Um favorecimento claríssimo das câmaras presididas pelo PS em detrimento das presididas pelo PSD. Senão vejamos: nos oito municípios presididos pelo PS, que contemplam 842 000 habitantes, se fizermos uma análise ao investimento que está previsto em PIDDAC dá um valor per capita de 88 000$, enquanto que para os oito municípios presididos pelo PSD, que contemplam 795 000 habitantes, praticamente o mesmo número de habitantes dos municípios do PS, a distribuição per capita é de 11 000$.Vejam a diferença, que é realmente inaceitável e que temos de repudiar! 88 000$ per capita para as câmaras do PS e 11 000$ para as câmaras presididas pelo PSD.O Sr Bernardino Soares (PCP): — É o «vezes oito»...!O Orador: — Isto é inaceitável, por isso não podemos estar em silêncio e temos de levantar a nossa voz em defesa da equidade, de uma situação justa e equilibrada que dê resposta satisfatória a todas as populações dos diversos concelhos do distrito do Porto.Por isso, tenho aqui falado, não só do concelho que aqui represento, Vila Nova de Gaia, como também de outros municípios do distrito do Porto, na sexta-feira passada ao Sr. Ministro João Cravinho, ontem em relação à Sr.a Ministra da Saúde e hoje cm relação ao Sr. Ministro Adjunto e aos Srs. Secretários de Estado.Relativamente à área da juventude, quero dizer que há muitos anos que Vila Nova de Gaia, que tem 300 000 habitantes, sendo uma grande percentagem deles jovens, deseja, pelo menos, dois equipamentos importantes: uma pousada de juventude e uma casa de juventude. Aliás, devo dizer que já estava um terreno disponibilizado na freguesia de São Félix da Marinha, praticamente encostado ao concelho de Espinho, para se construir essa pousada da juventude, que seria muito útil, mas se, porventura, não for aí o local adequado, com certeza, que a Câmara Municipal estará disponível para concertar esforços para se