162-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 34constitui o nome do estabelecimento fabril), emprega, neste momento, 490 trabalhadores.Esta empresa desde há muitos anos se vem debatendo com dificuldades financeiras, que aüngiram particular gravidade nos anos de 1979 e 1980. Foi nessa época celebrado um acordo de credores com base no qual a empresa vem subsistindo.A situação económica da empresa, segundo os seus representantes, agravou-se nos últimos meses de 1990 pela cessação, por parte da banca, da concessão de meios de financiamento.Assim, foram pagos aos trabalhadores apenas 80 % dos salários de Outubro, Novembro e Dezembro últimos e 50 % do subsídio de Natal.Ao longo do último ano ocorreram 230 cessações de contrato de trabalho, todas elas por mútuo acordo e por rescisão unilateral dos trabalhadores que têm ido para empresas que oferecem melhor estabilidade de emprego.2 — A secção de tecelagem, ao contrário do que consta do requerimento dos Srs. Deputados, não encerrou, embora a sua laboração tenha passado de três turnos para apenas dois turnos.Parece, porém, haver a intenção de, a prazo, encerrar a referida secção de tecelagem, actualmente muito mal equipada, bem como tenciona a administração vender o equipamento actual da secção de fiação a outra empresa fiandeira, com a obrigação de esta absorver a maior parte do pessoal que nesta secção labora.3 — Apuraram-se também indícios de que a entidade empregadora pretende alienar parte das instalações fabris para liquidar o passivo, que é bastante avultado.Por último, refira-se que a empresa tem sido objecto de diversas visitas, estando-se a proceder à recolha dos elementos necessários para a elaboração do auto de averiguações referido no artigo 16.° da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho.O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.Decreto-Lei n.9 292/80 — que regulamenta a extracção de areia na faixa costeira compreendida entre a margem das águas do mar e uma linha paralela ao seu limite interior e dela afastada 1 km. A sua aplicação compete às autoridades marítimas, portuárias, policiais, câmaras municipais e Direcção de Geologia e Minas.22 de Maio de 1991. — O Chefe do Gabinete, António Madureira.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 224/V (4.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a falta de professores de Electricidade e Informática na Escola Secundária de Elvas.Em referência ao ofício n.a2/91, de 3 de Janeiro de 1991, do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 224/V (4.!), do Sr. Deputado Luís Roque, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.« a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Sul:A falta do professor do 2.° grupo B (Electrotecnia) foi ultrapassada com a distribuição do horário a atribuir ao professor em questão, pelos restantes docentes, em regime extraordinário.A questão colocada relativamente à falta de professores na área da Informática, não tem qualquer fundamento, uma vez que não funciona no citado estabelecimento de ensino a referida área.A Chefe do Gabinete, Maria Isabel Leal de Faria.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9219/V (4.!)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre extracção de areias em Masseiras, Póvoa de Varzim.Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.a do seguinte:Sobre este assunto e após uma visita técnica aos locais de extracção de inertes, foi dado verificar que as extrac-ções de areias se situam fora da área de jurisdição da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.Informa-se que a legislação em vigor que rege estas extracções de areia são:Decreto-Lei n.8 451/82 (reserva agrícola) — que proíbe escavações (o que abrange as extracções de areias) nos solos considerados como integrando a reserva agrícola. A sua aplicação compete às direcções regionais de agricultura, Direcção-Geral de Ordenamento do Território e comissões regionais de reserva agrícola;JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 244/V (4.!)-AC, do deputado Armando Reis (PS), sobre as estradas que ligam Seia ao IP 5.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, informo V. Ex.« do seguinte:1 — A ligação de Seia ao IP 5 é efectuada pela estrada nacional n.s 17, que a médio prazo será substituída pelo itinerário complementar 6.2 — Neste momento está-se em fase de elaboração dos respectivos projectos, estando concluído o projecto do lanço CaUaia dos Poços-Venda de Galizcs e em curso o do lanço Venda de Galizcs-Seia. Prevê-se que o lanço Seia-Celorico da Beira possa ter o respectivo projecto de execução lançado no próximo ano.3 — Neste itinerário deu-se a circunstância de estar elaborado e aprovado um estudo prévio, anterior à publicação do Decreto-Lei n.8 380/85, de 26 de Setembro (PRN 1985). Tal obriga agora a que o mesmo seja revisto face às características a que devem obedecer os itinerários