II SÉRIE-A — NÚMERO 41 66 Aproveitar os recursos genéticos marinhosO crescimento da exploração dos recursos genéticos marinhos e o potencial que eles encerram, especialmente para as indústrias farmacêutica, agroalimentar e cosmética, revela uma área de futuro. No espaço marítimo português existem perspetivas muito promissoras relativamente a estes recursos. A liderança deste processo deve caber ao setor público e ser afirmativa. Assim, o Estado deverá ultrapassar a posição passiva, de destinatário de pedidos de autorização de investigação científica marinha, para uma posição de promotor de dinâmicas entre empresas investidoras e comunidade científica, potenciando a participação portuguesa nas atividades marinhas emergentes. Cluster Tecnológico Deep Sea Oil and Mining PortugalPara tirar partido de todo o potencial que se abre com o alargamento da plataforma continental portuguesa e do potencial científico e tecnológico que o País tem desenvolvido sobretudo nas áreas das engenharias, devemos apostar na criação de um cluster tecnológico e de investigação aplicada nas áreas dos campos petrolíferos e minerais digitais e da engenharia naval offshore e submarina, visando-se o surgimento de start-ups nestas áreas. Proteger o capital natural e valorizar os serviços dos ecossistemas marinhosGarantir uma proteção efetiva do capital natural e dos serviços dos ecossistemas marinhos é essencial para a sua valorização no âmbito da economia azul. Neste âmbito, o Governo irá: ● Promover a introdução de selos de sustentabilidade nas diferentes áreas, incluindo pesca, embarcações, portos, marinas, biotecnologia, atividade extrativa, etc.; ● Definir uma rede nacional ecologicamente coerente de áreas marinhas protegidas, tomando como base e ampliando a experiência da Região Autónoma dos Açores; ● Implementar planos de gestão das áreas marinhas protegidas, mapear os serviços dos respetivos ecossistemas marinhos e assegurar a monitorização da fauna marinha e das capturas acidentais provocadas pela indústria pesqueira; ● Sensibilizar todos os envolvidos nas atividades da economia do mar e a sociedade em geral para a importância do capital natural azul e para a necessidade da sua valorização. Promover medidas de simplificação, no âmbito do programa SimplexTambém relativamente ao mar há que eliminar burocracia, no âmbito do programa Simplex, tornando o Estado mais ágil e facilitando o exercício de atividades económicas. Pretende-se maior celeridade, mas com garantia de qualidade e responsabilidade do processo de decisão, assegurando maior segurança e clareza nas relações com a Administração Pública, diminuindo os custos de contexto e aumentando a competitividade. Assim, o Governo irá: ● Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima, designadamente com vista a agilizar a formação de marítimos; ● Implementar a Janela Única Logística, como uma extensão do sistema da Janela Única Portuária, atualmente em funcionamento em todos os portos nacionais, alargando-o a todos os meios de transporte terrestres, camião e comboio, em todos os portos portugueses e na ligação aos portos secos nacionais e espanhóis até Madrid; ● Criar a Fatura Única por Escala de Navio, passando a ser única a representação de todas as entidades do Estado nos portos (AP, AM, AT, SEF, e SM), implicando uma redução direta dos custos por escala de navio e uma economia de cerca de 600.000 folhas de papel/ano para cada 3.000 navios; ● Introduzir o conceito legal de «porto seco», visando facilitar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumentando a competitividade dos portos e do setor exportador nacional; ● Criar a «Plataforma Mar», guichet único para licenciamentos das atividades económicas a realizar em meio marinho;