2 DE FEVEREIRO DE 19842109O Orador: — Direi então que não adiámos, mas que convencionámos marcar a reunião para a tarde, a pedido do PSD. De qualquer forma, repito, somos sensíveis às propostas que o PSD apresenta, simplesmente consideramos que isso não pode ser feito de uma forma global; pode, sim, ser feito em relação a cada caso concreto. Quero dizer: sempre que o PSD se sentir inibido de votar este ou aquele normativo, esta ou aquela proposta de alteração, terá o nosso apoio para que ela seja adiada para o dia seguinte.Por exemplo, no que diz respeito aos n.os 1 e 2 já foram votados. No que diz respeito aos n.os 3 e 4, em relação aos quais há propostas de eliminação e coincidem também com aquilo que o PSD defendeu, não vemos que não possamos avançar na sua discussão. Sobre outros pontos o PSD dirá.Sugiro, pois, que em relação a cada caso concreto, em. que o PSD entenda que não está em condições de votar, o referido assunto passe para o dia seguinte e terá para isso o nosso apoio.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD):—Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José'Luís Nunes: Queria apenas chamar a atenção para o seguinte: tenho a impressão de que para celeridade dos trabalhos, o requerimento, tal como está formulado, é efectivamente muito mais eficiente, porque pedindo o adiamento de toda a matéria ainda não votada e baseando-se no artigo 6.°, que diz que a sessão poderá ser adiada uma só vez, ficamos automaticamente impedidos de pedir novos adiamentos.Enquanto na tese que o Sr. Deputado José Luís Nunes referiu, se porventura estivéssemos com interesse em obstaculizar ou protelar os trabalhos, pediríamos, então, ora este, ora aquele adiamento.A nossa intenção foi realmente a de coordenar estas propostas de alteração, que, aparentemente, revestindo--se de forma de eliminação, etc, têm, contudo, implicações com toda a matéria do projecto, e poder, consequentemente, analisá-las ponderadamente.Exactamente para demonstrar que não estamos interessados em dificultar a conclusão dos trabalhos é que pedimos o adiamento de uma só vez.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): — Sr. Deputado, talvez o seu esclarecimento tenha ajudado mais.A minha ideia era ainda mais lata do que a proposta do PSD; referia-se, pois, a um adiamento em cada caso concreto e para isso W. Ex.as teriam o nosso apoio, mas se o Sr. Deputado pretende adiar a votação do conjunto do projecto de lei para a próxima sessão, que tem lugar amanhã, para poderem apreciar as propostas de alteração na sua globalidade, da mesma forma votaremos positivamente a proposta do PSD.O Sr. Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado José Luís Nunes, para amanhã?O Orador: — Para a próxima reunião que vamos marcar, Sr. Deputado, e que penso será amanhã,embora não saiba se haverá tempo, visto de manhã começar a discussão no Plenário sobre Vizela.O Sr. Marques Mendes (PSD): — De manhã? Penso que só às 15 horas, Sr. Deputado.O Orador: — Iremos então propor a reunião desta Comissão para amanhã de manhã.O Sr. Presidente: — A reunião desta Comissão está já marcada para amanhã às 10 horas.O Sr. José Luís Nunes (PS): — Não tenho, portanto, dúvida nenhuma em suspendermos a reunião e votarmos a proposta do PSD.O Sr. Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado, a nossa proposta fala em reunião seguinte, não nos compete a nós, mas à Mesa, estar a marcá-la.O Sr. Presidente: — Em princípio a marcação será para amanhã às 10 horas.O Sr. Marques Mendes (PSD): — Não temos qualquer objecção.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.O Sr. Fernando Amaral (PSD):—Srs. Deputados, para além de todos estes inconvenientes, que certamente o Partido Socialista bem conhece, sucede que eu nem sequer posso estar mais tempo aqui a acompanhar os trabalhos, na medida em que tenho de estar presente numa reunião de líderes que foi marcada para as 17 horas e 30 minutos. Como compreenderão eu gostaria de estar presente nesta Comissão, não certamente pelo meu contributo, mas para que juntamente com os maus companheiros possamos definir a posição do Partido Social-Democrata em presença das alterações que foram feitas.Como tudo isto é um processo unitário e as disposições interligam-se —o conjunto é que forma um todo —, apelo a todos os companheiros desta Comissão para que definam o requerimento e permitam ao PSD ter uma posição mais consciente nesta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD):—Srs. Deputados, compreendo perfeitamente a posição do Partido Socialista expressa pela voz do Sr. Deputado José Luís Nunes. Mas julgo que há que tomar consciência de que uma matéria com esta profundidade, que importa a todos, deve ser discutida com seriedade e profundidade; e, dado que surgiu uma série de propostas de aditamento e de alterações, foi portanto aberta ao PSD uma nova perspectiva. Ao pedirmos o adiamento, não traduzimos mais do que a vontade de colaborar neste assunto tão importante.Ê preciso que fique aqui bem claro, tal como já frisaram os meus companheiros, que isto não significa querer adiar.O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.