15 DE ABRIL DE 2021 79 Em Portugal, o investimento adicional necessário para atingir a neutralidade carbónica está projetado em cerca de 2 mil milhões de euros por ano até 2050. Assim, o Governo e o setor financeiro deverão criar incentivos e produtos financeiros que facilitem os investimentos, públicos e privados, necessários e a transição para uma economia neutra em carbono. Para tal, será criada uma estratégia nacional para o financiamento sustentável, com participação de todas as partes interessadas. Neste âmbito destaca-se o papel do banco verde, com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento existentes dedicadas a investir em projetos sustentáveis, de neutralidade carbónica e de economia circular, cuja atribuição cabe ao Banco Português de Fomento. Em complemento aos apoios ao investimento, merece particular destaque a fiscalidade verde enquanto mecanismo complementar dinamizador de transformações estruturais, através do estabelecimento de um quadro fiscal que, por um lado, é mais penalizador para os combustíveis fósseis, e por outro lado, incentiva as energias renováveis. Adicionalmente, e uma vez que são conhecidas as consequências económicas, sociais e ambientais associadas às alterações climáticas, em particular, decorrentes da existência de fenómenos extremos, este Governo irá promover respostas diversificadas e integradas que as permitam mitigar, mas também adaptar a sociedade e os territórios, de forma aumentar a resiliência das comunidades e a diminuir as vulnerabilidades dos territórios. Assume-se, também, como imperiosa a reorientação do modelo económico português de uma utilização linear das matérias para a sua recirculação, através da criação de instrumentos que promovam a alteração de paradigma que lhe está associada, seja nos modelos de negócio, seja no comportamento da população em geral. Finalmente, numa lógica de valorização dos recursos endógenos para o robustecimento da competitividade de uma economia que valorize e utilize de forma eficiente os recursos, incorporando de forma consequente a dimensão sustentabilidade, importará potenciar o papel do setor da agricultura e das florestas na sustentabilidade e valorização dos recursos, e por outro lado, assegurar a sustentabilidade ambiental dos recursos marinhos, articulando esta ambição com o reforço do potencial estratégico da economia do mar, no sentido do desenvolvimento azul sustentável. O Fundo Ambiental (FA) assume-se um dos principais instrumentos de financiamento da política ambiental e de ação climática. O artigo 309.o do Orçamento do Estado para 2021 dispõe que o Governo proceda à fusão do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental. Com esta fusão, é introduzido um maior foco no apoio a projetos de transição energética e concentrado num único fundo os apoios à eficiência energética. Será igualmente dado um maior protagonismo ao apoio a projetos de inovação nas áreas de atuação do FA. Permite ainda incluir o apoio a medidas na área das florestas e da gestão florestal, criando sinergias com as iniciativas na área da biodiversidade e da ação climática. O FA é reforçado enquanto instrumento central para o financiamento da ação climática, da política do ambiente e enquanto instrumento dinamizador da recuperação, promovendo o apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade elétrica, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, bioeconomia sustentável, economia circular e resíduos, danos ambientais, conservação da natureza e biodiversidade e educação ambiental, conforme previsto no programa do Governo. O ano de 2021 será marcado pela recuperação económica e social do País, na sequência da pandemia COVID-19, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as orientações europeias. Neste quadro, o Governo prosseguirá um conjunto de iniciativas que terão como principal foco mitigar, adaptar e sequestrar, acelerando a atuação na transição energética, na mobilidade sustentável, na economia circular e na valorização do capital natural, do território, do mar e das florestas, fomentando o investimento sustentável e promovendo iniciativas facilitadoras desta transição como o financiamento sustentável, a fiscalidade verde e a educação ambiental. É nesta ótica que é crucial assumir o território enquanto recurso que é necessário gerir e valorizar globalmente com equidade, a partir de uma visão integrada, e que tem presente a importância da promoção de práticas agronómicas e ambientais que se traduzam na utilização sustentável dos recursos existentes. Para este efeito, relativamente à transição climática e sustentabilidade dos recursos, o foco estratégico e operacional centrar-se-á em cinco principais dimensões: A descarbonização e a transição energética, a transição