II SÉRIE-A — NÚMERO 6 28 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1838/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CONTROLO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE EUCALIPTOS E DE UM PLANO DE AÇÃO PARA A VIGILÂNCIA E CONTROLO DAS EXÓTICAS LENHOSAS INVASORAS Nos últimos anos, uma vasta área do território terá sido sujeita a incêndios de grande severidade com efeitos nefastos nos ecossistemas. Como resultado destes incêndios, atualmente existem indicações de que o eucalipto (Eucalyptus globulus) se está a regenerar naturalmente através de sementes depositadas no solo, nas zonas ardidas, o que demonstra que a espécie se encontra a naturalizar apesar de não apresentar características invasivas1. Esta naturalização pode significar perda de biodiversidade, pois em áreas que poderiam ocorrer espécies autóctones irá ser repovoado por eucaliptos se não houver uma correta gestão dos terrenos, nomeadamente ao nível do controlo da regeneração natural. Para além da regeneração natural não controlada dos eucaliptos, tem-se verificado nas zonas ardidas diversos focos de invasão de espécies exóticas lenhosas, ameaçando zonas protegidas ao formar matas cerradas de milhares de plantas por hectare que produzem milhões de sementes que se mantêm viáveis por várias décadas. Existem várias plantas invasoras em Portugal, contudo as espécies acácias e háqueas são as que se encontram mais dispersas e que causam mais problemas, por estarem adaptadas ao fogo e beneficiarem da sua ocorrência. A propagação destas espécies é fomentada pelo fogo, visto que as sementes têm características pirófitas, ou seja, são estimuladas pelo incêndio para germinarem. Neste sentido, aliado ao facto de terem um desenvolvimento mais rápido que o das espécies autóctones acabam por dominar as espécies nativas que eventualmente começariam a se desenvolver nas zonas ardidas. Existem mais de dez espécies de Acácias que terão sido introduzidas em Portugal por motivos ornamentais, apresentando características invasivas nos ecossistemas autóctones, de acordo com dados do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra. Estas espécies do género Acacia spp têm uma taxa de crescimento elevada e formam povoações densas que impedem o desenvolvimento da vegetação nativa. É de extrema importância a erradicação dos novos focos de invasão e o controlo das já estabelecidas, uma vez que a propagação destas espécies não só ameaça a biodiversidade como potenciam o risco de incêndio florestal, por serem extremamente inflamáveis. No sentido de se conceber e implementar uma estratégia nacional de prevenção e controlo de espécies exóticas lenhosas invasoras, à semelhança do que se desenvolveu para a espécie invasora Vespa velutina pelo despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural n.o 11351/2017, de 27 de dezembro, parece ser relevante a criação de uma Comissão de Acompanhamento para a Vigilância e Controlo. No seguimento da referida Comissão de Acompanhamento, deverá ser desenvolvido um Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Exóticas Lenhosas Invasoras, onde devem também ser integradas ações de eliminação a curto prazo das plantas invasoras nas áreas protegidas e ao longo da rede rodoviária. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Elabore um plano de controlo da regeneração natural dos eucaliptos. 2 – Crie uma comissão de acompanhamento para a vigilância, prevenção e controlo das exóticas lenhosas invasoras. 3 – Elabore de um plano de ação para a vigilância e controlo das exóticas lenhosas invasoras. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 28 de setembro de 2018. O Deputado do PAN, André Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.                                                           1 Fernandes,P., Antunes,C., Pinho,P., Máguas,C., Correia,O., Natural regeneration of Pinus pinaster and Eucalyptus globulus from plantation into adjacent natural habitats, Forest Ecology and Management, Volume 378, 2016, Pages 91-102.