I SÉRIE — NÚMERO 108 54 apresenta já ao País o maior reforço de profissionais da história do Serviço Nacional de Saúde. São mais de 4000 médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão ao serviço do Serviço Nacional de Saúde,... Aplausos do PS. ... e esta é uma das marcas que também não podemos deixar de evidenciar. Sr. Ministro da Saúde, em síntese, o que gostaríamos de lhe perguntar é se, face à situação atual, face aos desafios que são lançados pelo envelhecimento da população e pela inovação terapêutica, o Governo está em condições de garantir a continuidade do acesso universal para todos, independentemente da sua situação económico-financeira. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais de saúde. Não foi por acaso que sucessivos governos atacaram os direitos dos profissionais de saúde. Tinham em vista a destruição do SNS, para transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados, aliás, estratégia bastante seguida por PSD e CDS, quando estiveram no Governo, e que ainda hoje se reflete no dia a dia. Se é verdade que a reposição de salários e de direitos e a contratação de profissionais de saúde constituem um passo positivo, embora tímido, também é verdade que, face à profundidade e dimensão das opções políticas do anterior Governo, se exige que o atual Governo adote medidas que permitam ir mais longe. Os profissionais de saúde estão desmotivados, exaustos. Muitos deles, após uma jornada de trabalho, fazem mais um turno porque não foram rendidos. É preciso contratar os profissionais de saúde em falta — médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos e operacionais. O combate à precariedade, a valorização das carreiras, o descongelamento das progressões, a aplicação de 35 horas a todos os que desempenham funções em serviços públicos são fundamentais para a defesa do SNS, para a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde e para evitar as saídas antecipadas e a emigração de profissionais que fazem falta ao SNS. O fim do recurso a empresas de trabalho temporário exige a criação de um plano para a sua progressiva redução, substituindo-o pela contratação de trabalhadores com vínculo à função pública, evitando assim a rutura de serviços. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Assegurar o acesso à formação médica especializada a todos os jovens médicos, mais do que o cumprimento de uma norma orçamental, é essencial para assegurar o futuro do SNS. Estas são questões e propostas concretas que são fundamentais para defender o SNS e para que tenha a capacidade necessária para responder aos problemas das populações. Sr. Ministro, queria ainda perguntar-lhe por que é que o Governo não decidiu construir um hospital público com dimensão e valências adequadas, face à necessidade da população de Sintra? O Governo condicionou o investimento no hospital público para assegurar o espaço para o privado? Essa é a opção de transferência da prestação de cuidados do público para os hospitais privados, tornando a saúde num negócio. Essa não é a opção de defesa do SNS nem do direito à saúde! Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel