14 DE FEVEREIRO DE 2014 23 Estes resultados, Sr.as e Srs. Deputados, são mérito, sobretudo, dos portugueses (dos trabalhadores e dos empresários) e também mérito deste Governo — e aqui uma palavra de especial agradecimento à ação do AICEP — que, através de uma ambiciosa agenda de diplomacia económica, tem ajudado a promover as empresas portuguesas nos mercados externos. Importa deixar, no entanto, um alerta: estes sinais exigem proteção, realismo e humildade democrática. Tudo o que se pode fazer para se criar um clima favorável e mais propício para que mais empresas exportem e possam partilhar destes bons resultados deve ser acarinhado. Foi assim que este Governo atuou, criando a linha PME Crescimento 2014, anunciada recentemente pelo Ministério da Economia, que contempla 500 milhões de euros para dinamizar as exportações e a disponibilidade de um novo quadro comunitário de apoio 2020, que tem, também ele, 6000 milhões de euros destinados exclusivamente às PME (pequenas e médias empresas) portuguesas. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a criação de consensos, a responsabilidade política, a tentativa de acarinhar e proteger estes dados é uma responsabilidade de todos. Saibamos estar à altura dessa exigência e desse compromisso. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Hélder Amaral, inscreveram-se quatro Deputados para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Mariana Mortágua, do BE, João Galamba, do PS, Nuno Matias, do PSD e Bruno Dias, do PCP. Entretanto, o Sr. Deputado Hélder Amaral informou a Mesa que responderá a conjuntos de dois. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, compreendo a difícil posição em que se encontra a maioria: sabe que tem eleições à porta e precisa de inventar milagres. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pensava que era o Bloco! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Precisa de inventar um milagre que desvie as atenções de factos reais: o aumento exponencial da dívida pública, que está em 130% do PIB; falhanços orçamentais sucessivos — falharam todas as metas orçamentais a que se propuseram; mas, sobretudo, é preciso desviar as atenções das condições reais de vida dos portugueses — a pobreza, a precariedade, as desigualdades sociais, os sucessivos favorecimentos à banca e aos grandes interesses económicos, quando comparados com as descidas salariais e com o sofrimento daqueles que querem trabalhar neste País e não conseguem. E o milagre que a maioria conseguiu inventar foi o das exportações e o do reequilíbrio da balança comercial. Lamento desiludir o Sr. Deputado na sua fé, mas vou fazê-lo, usando dados do último relatório estatístico do INE (Instituto Nacional de Estatística), onde se diz que o crescimento das exportações em 2010 foi de 17.6%; em 2011, foi de 14.9%; em 2012, foi de 5.7%; e, em 2013, foi de 4.6%. O seu milagre é, pois, o crescimento mais pequeno das exportações desde a crise económica. E volto a referir dados do INE para avaliar a composição deste crescimento das exportações de que o Sr. Deputado tanto se orgulha. Vamos ver, então, qual é a composição destas exportações: fornecimentos industriais — aumento de 1.1%; combustíveis e lubrificantes — aumento de 44.8%; máquinas — aumento de 5.7%; material de transporte — redução de 1.2% (há um outlier aqui). Os combustíveis equivalem a 44.8% do aumento das exportações, pelo que o seu milagre de reconversão da economia em Portugal tem um nome: refinaria da Galp. É esse o seu milagre das exportações em Portugal. Mas o Sr. Deputado sabe bem que o milagre do equilíbrio externo e da balança comercial não se deve a um aumento das exportações, porque esse vinha a acontecer e, como já vimos, é menor este ano do que foi anteriormente. O equilíbrio da balança comercial conseguiu-se devido a uma quebra brutal das importações; é o empobrecimento que justifica o equilíbrio da balança comercial. Portanto, o vosso milagre não é mais do que o ajustamento da economia portuguesa a um brutal processo de empobrecimento. É esse o seu milagre, Sr. Deputado, o empobrecimento da população portuguesa.