1232II SÉRIE-A — NÚMERO 56Sistema integrado de comunicações (SICOM)No seguimento do despacho ministerial relativo ao Conselho de Comunicações de Defesa na perspectiva da integração dos sistemas de comando e controlo dos ramos das Forças Armadas e EMGFA, este programa tem como objectivo a implantação de uma infra-estrutura de telecomunicações, adequada às comunicações militares em toda a sua especificidade, capaz de transportar toda a informação operacional necessária em tempo de paz, crise ou guerra e com o objectivo de integrar:As componentes de comunicações necessárias ao exercício das competências próprias do Chefe do Esta-do-Maior-General das Forças Armadas e dos chefes dos estados-maiores dos ramos;O segmento nacional do NATO terrestrial transmission system (NTTS) e as ligações internacionais cross border connection (CBC) ao Reino Unido e a Espanha.Este programa é complementado pelos programas «Comando e controlo» da Marinha, do Exército e da Força AéreaA elevada participação da indústria nacional na execução deste programa durante a segunda LPM manter-se-á nesta fase do processo que se inicia com a nova LPM (1998-2003), estimando-se em 60% o valor da incorporação da indústria nacional (5000 milhares de contos) para I&D, engenharia e serviços.Centro de Simulação das Forças Armadas (CESIFA)Também este programa tem como objectivo o desenvolvimento, com base nos sistemas de simulação existentes nos ramos e na OTAN, de um sistema integrado de treino de comando e controlo e de computer aided exercises (CAX), englobando as diferentes áreas funcionais de estado-maior, para utilização conjunta e combinada dos comandos operacionais na preparação das operações de apoio às acções de políúca extema, bem como dos organismos nacionais envolvidos em operações de interesse público.O CESIFA é fundamental para o contínuo aprontamento, disponibilidade e emprego operacional eficaz das forças, bem como para apoiar as acções de todos os organismos intervenientes em situações de calamidade pública ou de emergência.Estima-se a participação da indústria nacional em cerca de 80% do valor total atribuído ao projecto (280 milhares de contos) para I&D e engenharia.Capacidade submarinaOs submarinos são uma componente essencial do sistema de forças nacional para a defesa naval, vigilância e controlo do espaço estratégico de interesse nacional (EEIN), pela sua contribuição para a realização das tarefas de luta anti-submarina (A/S), vigilância, reconhecimento e interdição, assegurando grande parte dos requisitos de dissuasão, da ofensiva, da defensiva e de informação.Os actuais submarinos da classe Albacora têm o seu abate previsto para o período de 2000-2002. Os procedimentos relativos ao programa de aquisição de submarinos foram regulados pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 14/„ 98, de 8 de Janeiro.Embora a contribuição da indústria nacional não seja quantificável de momento, caso a opção venha a ser por navios novos, uma parte do equipamento dos navios e do sistema de treino poderá ser desenvolvida pela indústria nacional, nomeadamente pela EID, no âmbito das comuni-cações. No caso de navios usados esta participação incidirá na modernização dos sistemas.Capacidade de projecção de forçaOs cenários de emprego das Forças Armadas conferem especial relevo à projecção de forças para defesa do interesse nacional. Esta projecção de forças passa, necessariamente, pela existência de uma capacidade de transporte destinada a proporcionar uma mobilidade e uma capacidade de intervenção adequadas às forças de fuzileiros.Esta capacidade poderá ainda ser utilizada para transporte e reabastecimento de outras forças nacionais e apoio dos meios envolvidos em acções de assistência em caso de catástrofe ou acidentes, bem como de evacuação de populações em situações de crise.O desenvolvimento das actividades inerentes a este programa incorporará participação da indústria nacional, antevendo-se que tal seja possível, quer quanto à construção do navio polivalente logístico quer quanto ao reequipamento do Batalhão Ligeiro de Desembarque, designadamente na área das comunicações.E previsível que a construção do navio polivalente logístico possa ser feita em estaleiros portugueses, com significativa incorporação nacional.Capacidade oceânicaA cooperação na defesa integrada do território nacional e dos seus acessos marítimos vitais, a contribuição para a vigilância e controlo do EEIN, designadamente através da garantia da liberdade de utilização do espaço marítimo interterritorial, a satisfação dos compromissos internacionais e o apoio à política externa constituem as principais tarefas dos meios que integram este subsistema da componente naval do sistema de forças, cuja capacidade de operação, com adequados níveis de eficiência e eficácia, deve ser garantido. Neste contexto, torna-se necessário desenvolver projectos que permitam aumentar a disponibilidade e prontidão dos meios oceânicos de superfície da Marinha e que incluem as três fragatas da classe Vasco da Gama, com os seus helicópteros orgânicos, as três fragatas da classe João Belo e o reabastecedor de esquadra NRP Bérrio.A execução deste programa tem subjacente o desenvolvimento e instalação de um sistema de informação de apoio logístico aos navios (SICALN), que se prevê venha a ficar concluído em 1999.Existe uma parcela significativa, embora não facilmente quantificável, de incorporação da indústria nacional no que respeita ao Arsenal do Alfeite e às OGMA (aquisição de serviços técnicos destinados aos helicópteros Linx). Por outro lado, o desenvolvimento do SICALN e sistemas tácticos de comando e controlo das fragatas Vasco da Gama (SEWACO) incluirá contratos com a EDISOFT em 1998/1999.Sistema de autoridade marítima (SAM)A extensa área do domínio marítimo, associada à operação de órgãos locais da autoridade marítima distribuídos ao longo da costa portuguesa (continente e ilhas), torna necessária a existência de infra-estruturas e de meios especialmente afectos ao sistema de autoridade marítima, desempenhando tarefas do interesse público.O desenvolvimento deste programa visa satisfazer necessidades urgentes de reposição de níveis mínimos rio âmbito dos meios operacionais e de infra-estruturas do SAM.Prevê-se que os botes e as lanchas portuárias a adquirir no âmbito deste programa sejam construídos por empresas nacionais.