3 DE NOVEMBRO DE 2017 41 A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo diz que o Orçamento do Estado para o próximo ano aumenta a despesa do Programa Saúde em 239 milhões de euros. Embora se trate de um aumento de apenas 2,4%, se lhe descontarmos a inflação para o ano de 2018, que é de 1,4%, chegamos à conclusão de que o aumento real do Programa Saúde será inferior a 80 milhões de euros. Já as transferências do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofrem, no próximo ano, uma redução de 0,6% relativamente a 2017, com menos 51 milhões de euros. Mas, se esta diminuição do financiamento para o setor da saúde é muito grave para os portugueses, ela não preocupa os seus camaradas de extrema-esquerda, que deverão, pelo terceiro ano consecutivo, aprovar mais um Orçamento que degrada os cuidados de saúde prestados às pessoas. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, a dívida do SNS aos fornecedores ultrapassa atualmente 2000 milhões de euros. Só a dívida vencida dos hospitais do SNS é de 961 milhões de euros, estando a crescer a um ritmo de quase 60 milhões de euros por mês, ou seja, 2 milhões por dia. Repito: 60 milhões de euros por mês, 2 milhões de euros por dia. A dívida do Ministério da Saúde aos bombeiros, em transportes não urgentes de doentes excede já os 25 milhões de euros, mas isto não preocupa o Sr. Ministro da Saúde, porque nós já o instámos inúmeras vezes sobre o assunto e ele responde que não podemos olhar à política dos «casos e casinhos». V. Ex.a entende mesmo que esta questão não coloca em causa a operacionalidade dos bombeiros?! A este crescimento brutal da dívida a fornecedores e a prestadores de serviços somam-se, ainda, os atrasos nos pagamentos ao setor social e convencionado. Para que não haja equívocos, Sr. Primeiro-Ministro: todas estas dívidas do SNS estão a aumentar avassaladoramente e é a prestação de cuidados de saúde aos doentes que está a ser posta em causa, através das vossas erradas opções de desinvestimento e de cativações. Espero, Sr. Primeiro-Ministro, de que a sua resposta não vá ser a de que o Governo inscreveu uma dotação no Ministério das Finanças para garantir a sustentabilidade do SNS, porque sabemos todos que o pouco dinheiro disponibilizado não vai chegar para pagar a dívida que o senhor já acumulou. Pergunto-lhe, pois, se pode garantir que, neste ano e no próximo, a dívida do SNS baixará para os níveis de 2015. Outra questão, Sr. Primeiro-Ministro: o anterior Governo disponibilizou 5 milhões de euros para a ampliação do IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa. Acontece que, passados dois anos, o Sr. Ministro das Finanças continua a bloquear a referida verba, apesar de os recursos já existirem e o concurso estar feito. Tudo está suspenso, por culpa vossa, que não dão respostas e cativam verbas. Esta situação do IPO é, pois, a prova provada da atual ineficácia do Ministro da Saúde. E o que nos importa, Sr. Primeiro-Ministro, não é tanto a guerra de cadeiras dentro do vosso Governo, o que nos importa são as mais de 1200 pessoas com cancro que aguardam por uma cirurgia que não chega. Os responsáveis deste hospital já vieram a público confessar o seu desespero, e o qualificativo não é meu, Sr. Primeiro-Ministro. Por isso lhe pergunto quando é que o Sr. Primeiro-Ministro cumpre com o seu dever, de colocar a vida dos doentes à frente das suas opções orçamentais. Era mesmo muito importante! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, a proposta de Orçamento do Estado que hoje debatemos na generalidade é caracterizada pelo rigor e continuidade da coragem, das políticas e dos resultados que têm sido alcançados pelo Executivo socialista nos últimos dois anos e que se traduziram numa vida melhor para todos os portugueses.