II SÉRIE-B — NÚMERO 7 394 Encargos do Sector: Encargos líquidos das PPP rodoviárias: 43. O primeiro Orçamento de Estado que inscreveu encargos com as PPP foi o OE de 2005, os encargos inscritos, pelo XVI Governo (Santana Lopes), no Orçamento de Estado de 2005417 para as Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, totalizavam 15.912 milhões de euros. 44. No OE de 2008 o XVII Governo (José Sócrates) inscreveu 16.981 milhões de euros de encargos das PPP rodoviárias. 45. No OE de 2012 o XIX Governo (Passos Coelho) inscreveu 13.235 milhões de euros de encargos das PPP rodoviárias. 46. No OE de 2013 o XIX Governo (Passos Coelho) inscreveu 11.455 milhões de euros de encargos das PPP rodoviárias. 47. Os encargos líquidos futuros na transição do XVI Governo (Santana Lopes) para o XVII Governo (José Sócrates), eram de cerca de 15,9 mil milhões de euros e na transição do XVIII Governo (José Sócrates) para o XIX (Passos Coelho) eram de 13,2 mil milhões de euros. 48. De acordo com a Auditoria do Tribunal de Contas de 2005418, os encargos do Estado com as Parcerias Público-Privadas rodoviárias foram calculados em 18.980 milhões de euros (inclui custo previsional com reequilíbrios). 49. Na Auditoria do Tribunal de Contas de 2007419, os encargos do Estado com as Parcerias Público-Privadas rodoviárias, foram calculados em 17.779 milhões de euros. 50. Na auditoria feita pelo atual Governo, através da Ernst & Young420, com referência a 2011, foram calculados 14.832 milhões de euros de encargos. 51. Considerando o último valor reportado pelo XIX Governo de 11.455 milhões de euros (OE 2013), nos próximos 30 anos, em média as PPP representam encargos anuais de 381,5 milhões de euros, ou seja 38 euros por cada português em cada ano. 52. A comissão concluiu que os valores reportados em sede de Orçamento de Estado evidenciam claramente que os encargos líquidos futuros na transição do XVI Governo (Santana Lopes) para o XVII Governo (José Sócrates) eram de cerca de 15,9 mil milhões de euros e na transição do XVIII Governo (José Sócrates) para o XIX (Passos Coelho) eram de 13,2 mil milhões de euros. Financiamento privado das PPP: 53. A maioria dos capitais aportados aos projetos PPP em Portugal são capitais das entidades financeiras (capitais alheios) numa proporção que varia entre 60% a 85% dos capitais totais envolvidos. 54. Os acionistas aportam aos projetos capitais (próprios) numa proporção que varia entre 15% a 40% do total. Custo dos capitais próprios (TIR) Evolução do custo: 55. As TIR contratadas variam entre os mínimos de 5,59% (TIR renegociada da Concessão Norte) e 6,37% (TIR Caso base Algarve Litoral) e o máximo de 14,33% (Caso base Concessão Oeste). 56. Se analisarmos as TIR contratadas por Governo obtém-se:  Média TIR das PPP contratados nos Governos de Cavaco Silva: 11,5%;  Média TIR das PPP contratados nos Governos de António Guterres 11,6%;  Média TIR das PPP contratados nos Governos de Durão Barroso 10,3%;  Média TIR das PPP contratados nos Governos de José Sócrates 8,7%;                                                           417 Orçamento de Estado 2005, elaborado pelo XVI Governo, pág. 89. 418 Auditoria do Tribunal de Contas de 2005 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas”, Relatório n.o 33/05, pág. 23. 419 Auditoria do Tribunal de Contas de 2007 “Encargos do Estado com as Parcerias Público Privadas” Relatório n.o 4/2007, pág. 13. 420 Estudo de 36 Contratos de Parcerias Público Privadas do Estado Português, Ernst & Young, Junho de 2012, pág. 51