II Série — Número 52Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1985O Sr. Presidente (Almerindo Marques): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, iniciamos os nossos trabalhos com a discussão do orçamento do Ministério do Equipamento Social. Da parte da manhã, em primeiro lugar, será discutida a área da habitação e, em segundo lugar, a das- obras públicas; da parte da tarde, discutiremos a área dos transportes e finalmente a das comunicações.Como vem sendo prática da Comissão, apresentarei aos Srs. Deputados o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado da Habitação, Obras Públicas e dos Transportes.Srs. Deputados, creio estarem reunidas as condições para darmos inicio aos trabalhos.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Dá-me licença Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, independentemente de uma intervenção que pretendo fazer no campo das obras públicas e habitação, começaria por colocar uma questão de metodologia.O Sr. Presidente ainda há pouco nos pediu — e muito bem — que fossemos coaáses na discussão que aqui se fará e este Ministério, mais do que qualquer outro, precisa de ser discutido de uma forma muito especial. Por isso, avançamos com uma proposta de metodologia que vem ao encontro da que o Sr. Presidente informalmente adiantou e que seria esta: começarmos, desde logo, por analisar a questão das despesas correntes do Ministério e «limparmos» — passo a expressão — essa área. É que o grande problema que aqui se coloca é o das despesas de «investimentos do Plano». Dentro destas, propomos que se siga a própria sequência dos documentos que nos foram entregues, isto é, começarmos pela habitação e obras pú-blicas na ligação que têm com as áreas da cultura, da educação, da saúde; etc, seguindo a metodologia explícita no documento que nos foi fornecido.Penso que se procedermos deste modo ganharemos bastante tempo.Por outro lado, e contrariamente ao que tem sido norma nos nossos trabalhos, pela especificidade deste Ministério e pelas verbas em presença, pensamos que ganharíamos bastantetempo se a cada questão levantada fosse dada resposta imediata pelo responsável do Ministério que o entendesse.Pensamos que o acumular de questões — que irão ser extremamente concretas —, de muitas perguntas e de muitas respostas poderá fazer com que haja repetições constantes de pedidos de palavra, o que retardará os trabalhos.É esta a nossa proposta de metodologia para este Ministério.O Sr. Presidente: — Muito obrigado Sr. Deputado. Algum dos Srs. Deputados se quer pronunciar sobre isto?Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): — Sr. Presidente, a separação das matérias ajuda ao debate mas também cria outro tipo de problemas. Por isso, julgo que além da metodologia já aqui proposta, que visa abordar as matérias por cada uma das Secretarias de Estado — e penso que é este o único Ministério em que isso se faz, tanto quanto me apercebi — seria negativo ir a uma separação maior do que esta. Isto é, entendo que o que aqui está é discutível mas creio que não o poderemos ultrapassar em termos de debate. Se é a área da habitação que está em debate devem ser abordados os seus problemas sem mais qualquer ordem metedológica, levantando cada grupo parlamentar os problemas que entender e da forma que entender. Se criarmos aqui mais subdivisões arriscamo-nos a ficar espartilhados e, eventualmente, ainda mais alguns dias a discutir isto, o que julgo não ser necessário, sem prejuízo da necessidade de aclarar alguns aspectos.