I SÉRIE — NÚMERO 95 28 Mas temos uma Constituição, temos uma lei, temos um quadro contratual e as coisas têm de ser feitas nos termos da Constituição e da lei,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com o objetivo muito claro de que famílias, empresas e Estado paguem menos do que aquilo que têm pago pelo custo da energia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a educação é a ferramenta mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo. Para o PAN é fundamental que o sistema de ensino eduque para a forma como nos relacionamos com os outros e com o planeta, que as escolas sejam exemplos das melhores práticas de saúde e de inclusão. Nesse sentido, Portugal fez história, até com um forte eco internacional, ao implementar uma opção vegetariana nas ementas das cantinas públicas. Contudo, Sr. Primeiro-Ministro, está em falta, em Portugal, a criação da figura do nutricionista escolar, responsável pela implementação e aplicação de uma política alimentar escolar estruturada e sustentável. Sabendo que a intervenção nutricional precoce é também o primeiro passo para reduzir a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro: qual é a disponibilidade do Governo para garantir a presença de um nutricionista por cada agrupamento escolar? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 38/2017, que autoriza, precisamente, a contratação e o fornecimento do serviço de refeições, prevê a possibilidade de contratação de nutricionistas para acompanharem a elaboração dos menus e a fiscalização da qualidade das refeições fornecidas nas escolas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade. Contudo, essa contratação não está garantida. Continuando a defender que o Governo deve proporcionar os melhores exemplos na educação para a saúde e para a sustentabilidade ambiental, gostaríamos de lhe lançar um desafio. Está o Governo disponível para implementar, já no próximo ano letivo, um projeto-piloto, num agrupamento de escolas a eleger, que tenha como objetivo a confeção de refeições com alimentos biológicos e de produção local? No final deste projeto, Sr. Primeiro-Ministro, alunos, pais, produtores, Assembleia da República e Governo teriam mais informação acerca das vantagens que a escolha de alimentos biológicos e locais para a confeção das refeições escolares pode ter em todo o País. Sr. Primeiro-Ministro, avançamos? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, hoje mesmo, o Conselho de Ministros aprovou duas resoluções muito importantes e que vão ao encontro das suas preocupações: por um lado, a Estratégia Nacional para a Educação Ambiental e, por outro, a Estratégia Nacional Para a Agricultura Biológica e o