I SÉRIE — NÚMERO 67 28 Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. Não faz sentido um estudante ter de pagar pelo cartão de estudante, como também não faz sentido que um estudante tenha de pagar pelo pedido de um diploma ou de um certificado de habilitações, porque já pagou uma propina. Portanto, há um conjunto de iniciativas, de decisões, de ações que devem estar incluídos na propina e há outras que não faz sentido que estejam. Deve haver alguma liberdade, por parte das instituições, para cobrar ou para taxar. O que não pode continuar a acontecer é que o Governo queira limpar as suas mãos relativamente a uma matéria que é da sua competência e que, durante quatro anos, nunca resolveu. Importa, pois, clarificar, o que é autonomia e competência das instituições e o que é justo que se cobre ao estudante. Quando vamos a um hospital e pagamos uma taxa moderadora, depois não andamos a pagar por mais exames ou por mais decisões que os médicos tomem. O pagamento da propina inclui um conjunto de direitos que os estudantes têm e que não podem ser alterados por parte das instituições. O Governo não quis resolver, não quis tomar opções e quis sempre esconder. Aplausos do PSD.O Sr. Porfírio Silva (PS): — O Sr. Deputado não leu a proposta do PSD! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha. O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje centra-se no ensino superior. Este é um dos temas que mais atenção tem atraído a nível internacional, o que não admira, pois muitos dos problemas que enfrentamos atualmente são gigantescos e os riscos associados pouco conhecidos. Inúmeras organizações académicas profissionais, sindicais e políticas promovem debates sobre a função e a utilidade do ensino superior, de como se deve organizar e de como deve ser financiado. A multiplicidade de soluções e a velocidade da mudança é enorme e muitas ideias que pareciam sólidas estão a ser, de novo, questionadas. Quando o PS formou Governo, os desafios eram imensos; muitos sentiam que a mudança era urgente. Estávamos a sair de um período difícil, em que era necessário voltar a criar confiança na nossa capacidade de nos aproximarmos da Europa e do mundo. Perto do fim desta Legislatura, todos os indicadores sugerem que estamos, claramente, no bom caminho. Que ainda há muito por fazer ninguém duvida, que o sistema ainda tem fragilidades é óbvio, pois três anos e meio é um período muito curto na academia. Mesmo olhando para os extraordinários últimos 30 anos, sabemos que ainda estamos longe dos objetivos desejados. Os projetos de lei e de resolução em discussão não trazem grandes surpresas, mas podem ter impactos significativos. Também neste domínio, Portugal não é exceção. Várias organizações, como por exemplo o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e o CCISP (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos), estão a promover convenções, e muitas outras organizações — faculdades, organizações sindicais, universidades e politécnicos — realizam debates que se debruçam sobre muitos destes temas. No PS, achamos importante que os resultados desses debates possam orientar as estratégias necessárias, a médio e longo prazo. São muitos os que continuam a acreditar que os principais objetivos do ensino superior são três: formar profissionais competentes, avançar as fronteiras do conhecimento e desenvolver responsabilidade individual, social e ambiental. Mas, hoje em dia, o que o grau académico promete, mas não garante, é a capacidade de pensar e de resolver problemas, de conseguir dialogar com profissionais de outros domínios e de recomeçar se for necessário.