10 DE DEZEMBRO DE 2015 19 De facto, há um ponto que tem de ser aqui reafirmado, que tem a ver com a privatização da TAP. Estamos perante um escândalo nacional que tem de ter um ponto final de uma vez por todas. Este é um assunto caro ao PCP e já está a sair caro ao País. Aplausos do PCP e do PS. E vai sair ainda mais caro ao País se nada for feito, porque a ação que os senhores do PSD e do CDS travaram em relação à TAP foi grave demais, e foi grave demais para aquilo que estamos aqui a discutir. Perante aquilo que os Srs. Deputados do PSD e do CDS dizem, nota-se claramente que ainda têm as mesmas referências e os mesmos apontamentos de há seis meses, a última vez que discutimos isto na Assembleia da República. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Tem de colocar essa questão ao PS! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É que há seis meses nós trouxemos as nossas propostas, as questões relativas ao futuro da companhia e os senhores, que agora estão a perguntar quais são, na altura, discutiram-nas e votaram contra, ou pensámos nós que os senhores as tinham discutido, mas, afinal, não estavam atentos ao debate em que se encontravam. Quanto àquilo de que os senhores agora falam, da nacionalização, é preciso esclarecer, porque há um erro, Srs. Deputados: nós não estamos a falar de nacionalizar uma companhia, porque ela foi ilegalmente privatizada e, portanto, o contrato de venda é ilegal, é inconstitucional, não vale e, como tal, o processo tem de ser travado,... O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — E a seguir?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... uma vez que os senhores, pela calada da noite,... Risos de Deputados do PSD. ... fazem uma venda em contexto completamente à margem da lei. E, por mais piada que isto tenha para o Sr. Primeiro-Ministro demitido e atual Deputado Pedro Passos Coelho,... Protestos do PSD. ... a verdade é que a situação em que os senhores colocaram a TAP é má demais e grave demais para as risadas que os senhores dão, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. É por isso que dizemos que aquilo de que se trata hoje é de cancelar e fazer reverter um processo que foi ilegal, porque o Governo demitido não podia ter feito o que fez. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que faz a seguir?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós assumimos, em relação ao Partido Socialista, como, aliás, é conhecido, que temos divergências quanto ao futuro da companhia e às soluções a adotar para o futuro, que temos opiniões divergentes em relação às questões do capital privado na companhia, mas há uma questão em que, desde há bem pouco tempo, todos nós, deste lado, temos sido claramente consensuais, que é a de que este negócio ruinoso tem de ser cancelado e travado. Repito, este negócio ruinoso tem de ser cancelado e travado, o que significa que àqueles que se apoderaram da companhia ou que, pelo menos, estão hoje a mandar nela tem de lhes ser mostrada a porta da rua. É simplesmente isto que tem de acontecer: tem de ser mostrada a porta da rua àqueles senhores, tal como foi mostrada a porta da rua ao Governo que foi demitido! É muito simples, Srs. Deputados! É muito simples! Temos é de defender efetivamente o futuro da companhia. O projeto que o PCP tem para a TAP é muito claro, foi apresentado nesta Assembleia e implica, de facto, processos que têm a ver com o reforço da companhia,...