142-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 29adequado em psiquiatria e saúde mental (PSM) não é o hospitalar-psiquiátrico (que pelas suas tendências asilares-custodiais é desumanizante, por induzir a institucionalização), mas O comunitário, através de respostas integradas no sistema geral de cuidados de saúde.2 — Refira-se a título de exemplo que a Administração Regional de Saúde do Norte, na sequência do Decreto-Lei n.° 131/98, de 13 de Maio — devolução da gestão do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia do Porto —, tem em desenvolvimento um programa de reestruturação nesse sentido, de que se destaca, para os sectores geodemográficos actualmente abrangidos pelo HCF:A construção da unidade de internamento de doentes psiquiátricos agudos (UIA) no Centro Hospitalar de Gaia, com financiamento incluído em PIDDAC;Existência-de uma UIA e de outras valências no novo Hospital de Vale do Sousa (para onde se transferirá o actual DPSM do Hospital de Penafiel), em construção;Criação de um DPSM em Valongo, Gondomar, quese encontra na fase de projecto; Unidade de PSM no futuro Hospital de* Santo Tirso.O Hospital de Magalhães Lemos, que irá receber alguns dos doentes crónicos do Hospital do Conde de Ferreira, tem, tal como o Hospital Distrital de Bragança, financiamento assegurado para o corrente ano.O Hospital de Magalhães Lemos irá assegurar, conjuntamente com o Hospital de São João, a assistência às situações agudas dos utentes residentes no Porto Oriental, de acordo com a nova definição de áreas de intervenção.Com o mesmo objectivo estão em ultimação programas para inclusão no PIDDAC de 1999 de verba para as UIA dos Hospitais de Viana do Castelo e Braga e de melhorias do nível de doentes crónicos de Amarante.3 — Em anexo remetem-se os resultados do segundo Censo Psiquiátrico de Um Dia (1996).4— Em matéria de investimentos, e uma vez que se encontram em ultimação os programas de financiamento para inclusão no âmbito do PIDDAC/99, apenas se fornecem elementos relativos a 1998.Os valores autorizados por hospital são os seguintes:Hospital de Magalhães Lemos: início da remodelação do pavilhão D e obras no pavilhão gimnodesportivo — 50 000 contos, com 90 000 contos de saldo transitado do ano anterior;Hospital de Sobral Cid: início da remodelação do pavilhão n.° 1 — 30 000 contos;Hospital Psiquiátrico do Lorvão: modernização dp serviço de alimentação e de internamento — 24 000 contos;Hospitais de Júlio de Matos e de Miguel Bombarda: 115 000 contos, deslocados para a construção da UIA de Setúbal, alargamento da UIA e melhoria da unidade de evolução prolongada do DPSM do Hospital de São Francisco Xavier e Unidade de Dia de Sintra.5 — Quanto à questão colocada acerca do destino dos doentes internados, a mesma mostra-se já respondida anteriormente no n.°2.Todavia, e no que em concreto diz respeito à desactivação do Hospital do Conde de Ferreira como instituto público, cumpre anotar que todo o processo de deslo-camento residencial vai ser antecedido de uma análise rigorosa por técnicos habilitados na área da reabilitação psicossocial (psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais).Após a análise objectiva, em que se seguirá de perto aexperiência da Grã-Bretanha, que nos últimos anos desactivou vários hospitais psiquiátricos, estabelecer-se-á a seguinte prioridade de colocação dos doentes crónicosali residentes:Família — quando exista, tenha condições para os receber e não existam incompatibilidades insanáveis;Localidade de origem, se a condição psíquica permitir a colocação em lar ou família de acolhimento;Localidade próxima da de origem ou outra onde se confirmem afinidades relacionais, confirmadas e em lar ou família de acolhimento.Só após esgotadas estas possibilidades alternativas é que se recorrerá a uma colocação institucional, que poderá passar por instituições que actuem neste domínio, de que se destacam,' nomeadamente, as ordens religiosas.Em qualquer circunstância sempre se dirá que a alusão feita aos sem-abrigo se afigura estar desajustada porquanto importa conhecer a realidade mormente quanto às origens e características dessa população, quer em termos internacionais, quer nacionais. Num trabalho, muito recente, de A. Bruto da Costa {Exclusões Sociais, Gradiva, 1998, pp. 77 a 84), refere-se que em Lisboa apenas menos de 1% são ex-internados em hospitais psiquiátricos. Obviamente que o valor seria exponencialmente maior se, a exemplo da Itália, a intenção fosse fechar os hospitais psiquiátricos dando alta imediata aos doentes crónicos, sem cuidar da. sua reintegração psicossocial de acordo com o grau de dependência e adaptação a um meio diferente do actual.As situações, tal como já se verifica com ex-institucionalizados, serão regularmente avaliadas (por norma, mensalmente) pelas equipas comunitárias, sendo reinternados quando as eventuais agudizações não sejam compensáveis em ambulatório.6 — Quanto ao acompanhamento do tratamento dos doentes crónicos, refira-se que, a exemplo do que agora se verifica, os que se mantenham com o estatuto de internados em instituições psiquiátricas são passíveis de acompanhamento idêntico ao de qualquer outro cidadão internado por qualquer outra patologia em qualquer hospital do SNS.O mesmo se passa com os que transitem para lares ou já aí estejam, em relação aos quais se continuarão a dispensar os cuidados assistenciais quando deles necessitem.Acresce que os novos crónicos que não possam continuar integrados na família e tenham autonomia adequada, são candidatos às «unidades de vida protegidas» e às «unidades de vida comunitária», em consonância com os termos constantes do despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Trabalho e Solidariedade — despacho conjunto n.° 407/98, de 18 de Junho.7 — Unidades psiquiátricas.Relativamente a este ponto, esclarece-se que Beja e Setúbal desde 1980 que tiveram um centro de saúde mental (CSM), sendo que em relação a Faro o mesmo data de 1966.Com a publicação do Decreto-Lei n.° 127/92, de 3 de Julho, os CSM foram extintos e substituídos por departamentos de psiquiatria e saúde mental.