14 DE JUNHO DE 2013 33 Vozes do PSD: — Ah, pois é! Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — De facto, nós abordamos com seriedade este que é um tema grave e urgente. A Porto Vivo SRU é uma empresa de capitais públicos, detida maioritariamente pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), ou seja, pelo Estado, detendo a Câmara Municipal do Porto uma minoria. Para além da reabilitação urbana, que era o seu principal motivo de intervenção, são visíveis e mensuráveis, desde logo, os contributos que deu às intervenções ou à reabilitação, direta ou indireta, de mais de 5800 imóveis da cidade do Porto — para termos uma comparação, podemos afirmar que, em Lisboa, a SRU similar não atingiu os 4000 imóveis no mesmo período. A verdade é que a intervenção da SRU teve um impacto não só sobre a reabilitação, mas também sobre a economia de toda a cidade e da região, na promoção do turismo, do lazer, da cultura e da atração da atividade económica. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Aliás, a SRU do Porto provocou ou induziu investimento privado numa escala de 1/10, o que no caso do Quarteirão das Cardosas foi mesmo de 1/15. Creio que não há muitos casos que tenham uma capacidade de investimento reprodutivo sequer parecida com esta. E a consciência da intervenção e da importância desta sociedade é, de facto, transversal às pessoas do Porto, às instituições, não prende partidos e move toda a gente, independentemente do modelo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Como é público, a SRU do Porto não tem presidente do conselho de administração desde 1 de dezembro de 2012, bem como não houve pagamento da recapitalização dos anos de 2010 e 2011. Para além disto, não estão aprovadas as contas de 2012 e a sociedade está confrontada com uma intenção da tutela de alterar o modelo de intervenção nesta área. Temos de separar assuntos. Em relação às contas de 2010 e de 2011, há contas aprovadas pelos dois acionistas, temos uma confirmação de pagamento por parte do IHRU e uma confirmação e desejo de pagamento por parte da Sr.a Ministra. Pois bem, não vale a pena prometer mais, pensamos que chegou o momento de pagar! A situação que temos é de uma asfixia lenta com base numa promessa ainda não cumprida. Em relação às contas de 2012, ouvimos dizer que existem dúvidas quanto ao valor apresentado. Nesse caso, audite-se, esclareça-se, resolva-se. Contudo, não deixa de ser curioso que não só o revisor oficial de contas da RSU do Porto tem prestígio nacional como também — permitam-me que o diga — a cidade do Porto não tem tradição de ser má gestora dos dinheiros públicos. Mas, pelo menos, estabilizem-se os órgãos sociais, permitindo o cumprimento do mandato. Quanto ao modelo futuro de apoio à reabilitação urbana, não deixamos de apreciar a manifestação da Sr.a Ministra no sentido de manter a aposta na reabilitação, mas consideramos que o modelo específico de apoio deve ser contratualizado, deve ser estudado com os futuros órgãos autárquicos, uma vez que estamos prestes a mudar de ciclo e a ter eleições. Será, pois, com estes que será mais acertado fazer essa reflexão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.