17 DE DEZEMBRO DE 2015 35 A Turquia está a atacar os curdos e o seu exército, que é dos poucos que, no terreno, combate o Daesh, o autodenominado Estado Islâmico. A Turquia tem sido, por isso, mas não só por isso, parte do problema. A Turquia não só ataca o exército curdo, linha de defesa contra o Daesh, como é pela Turquia que circula o petróleo que alimenta o exército do terror. O Daesh ganha 1 a 2 milhões de euros por dia com a venda de petróleo e parte dele passa pela Turquia. Não podemos fechar os olhos a isto, como também não podemos ignorar a venda das armas europeias, de Estados da União Europeia, ao Daesh, feita em grande medida através da Arábia Saudita. A Europa está a alimentar o terror que diz que quer combater. Não pode ser! Portugal tem de ter uma posição clara neste Conselho Europeu contra a hipocrisia. Secar o financiamento do Daesh e parar a venda de armamento são dois pontos essenciais que o Conselho Europeu pode e deve conseguir. Finalmente, e não menos importante, não é possível calar o que se está a passar com os bombardeamentos de retaliação sobre a população síria. O povo sírio é a primeira vítima do terror do Daesh. Bombardear as cidades e as aldeias da Síria não é solução para coisa nenhuma. É importante que tenhamos memória: a cimeira vergonhosa de que Durão Barroso foi anfitrião nas Lajes e que iniciou a lógica dos bombardeamentos só serviu para criar novos problemas. O negócio da guerra é sempre um mau caminho. Sabemos, é claro, que não podemos ficar de braços cruzados nem defendemos que ninguém fique de braços cruzados face ao Daesh. Mas as soluções que precisamos têm de ser encontradas no respeito pelo Direito Internacional e têm de ter como objetivo primeiro defender as populações e travar o Daesh. Não precisamos, certamente, de mais povos mártires no Médio Oriente. Sr. Primeiro-Ministro, o desafio que lhe dirigimos é que neste Conselho Europeu, tanto no que diz respeito à crise dos refugiados, como na luta contra o terrorismo e em tantas outras matérias, não se faça o que tem sido feito até agora. O pior para Portugal seria continuar com a posição de ser bom aluno dos piores professores. Está na altura de ter uma voz clara pelos direitos humanos e pela paz. Aplausos do BE e do PAN. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A nosso ver, este é um Conselho Europeu com uma agenda importante, com temas importantíssimos, diria mesmo, que percorre os maiores desafios não só para a União Europeia, mas também para a própria Europa, como são a questão da segurança, do terrorismo, a questão da maior, provavelmente, tragédia humanitária do século XXI: a questão das migrações dos refugiados, bem como a questão do crescimento e da competitividade. Tem uma agenda que consideramos fundamental, que vai à essência dos problemas da União Europeia. Mas, talvez por isso mesmo, permita-me alguma ironia — e a culpa não é nem do Sr. Primeiro-Ministro nem deste Governo —, mas, para além da agenda, que conhecemos antecipadamente, a primeira questão que gostaria de lhe colocar é sobre medidas concretas, é sobre a concretização de como fazer. Certamente que estaremos de acordo. Não esperará, da nossa parte, qualquer tipo de discordância no que diz respeito à necessidade de se ter uma abordagem multifacetada em relação à questão do terrorismo. É preciso reprimir — com certeza!; é preciso, também, prevenir — com certeza!; é preciso, sobretudo, asfixiar (sem aspas), financeiramente, o Daesh, que tem negócios ilícitos, muitos deles com Estados que deveriam ter maior responsabilidade nessa matéria. Só assim o podemos combater eficazmente, com essa visão multifacetada do problema. Gostaria de lhe perguntar, em concreto, Sr. Primeiro-Ministro, em relação aos atentados de Paris e à consequente intervenção do Presidente Hollande, se o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro consideram a intervenção francesa na Síria um ato de legítima defesa ou um pacto de agressão ou um ato de guerra contra um país. Concordando com a abordagem genérica que fez de que é preciso atuar em três planos — prevenção, repressão e asfixia do financiamento do terrorismo — é importante e necessário também clarificar que de lado