II SÉRIE-B — NÚMERO 44 220 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3551/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-14 Gratuitidade dos Manuais Escolares  N.o 3552/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-14 Necessidade da construção integral do IC35  N.o 3560/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-14 Residências Universitárias na cidade de Lisboa  N.o 3561/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-03-14 Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira N.o 3562/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-03-14 Desrespeito pelo ambiente e pela saúde pública em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira N.o 3565/XIII (2.a) Diogo Leão (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Ivan Gonçalves (PS)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-03-16 Bonificações e majorações na classificação final do grau de licenciado nos cursos de Direito N.o 3566/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-03-16 Falta de pessoal auxiliar na EB 2,3 de Santiago Maior, Beja  N.o 3570/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2017-03-16 Estudo da Autoridade da Concorrência ao preço alto do gás de botija  N.o 3571/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2017-03-16 Cromeleque dos Almendres e Anta Grande do Zambujeiro (Évora)  N.o 3572/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Domicilia Costa (BE)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-03-16 Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira  N.o 3577/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Atravessamentos ferroviários junto do Bairro Piscatório de Silvalde, Espinho  N.o 3578/XIII (2.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-03-16 Esquadra da PSP no Seixal  N.o 3582/XIII (2.a) Alexandre Quintanilha (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Carla Sousa (PS)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-03-16 Obras no Posto Territorial da GNR da Trofa  N.o 3583/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-03-16 Taxas Aeroportuárias na Região Autónoma da Madeira  N.o 3586/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-03-16 Sobre a situação laboral dos trabalhadores do Mosteiro de S. Martinho de Tibães, Braga