I SÉRIE — NÚMERO 97 40 intermodal e a promoção do transporte público; o controlo público de empresas do setor energético; o incentivo à investigação para o desenvolvimento de novas tecnologias menos poluentes ou o apoio a políticas de apoio à produção e consumo locais, combatendo a produção intensiva e superintensiva, responsáveis por maiores emissões e pela utilização acrescida de agroquímicos. Por que não são incluídos na diretiva relativa às emissões industriais os poluentes que estão no mercado do carbono e que são excluídos do âmbito desta diretiva? Ou por que não há reforço dos programas destinados à conservação da natureza, a par da criação de um instrumento financeiro específico destinado a apoiar a gestão das áreas integrantes da Rede Natura 2000? Discuta-se, no concreto, a adoção de uma abordagem normativa à problemática das alterações climáticas, em detrimento da atual abordagem mercantilista. Discuta-se a responsabilização dos grandes produtores e não dos consumidores, tendo em linha de conta as melhores tecnologias disponíveis e o apoio à criação de condições para a sua implementação e generalização, tendo em vista a redução de gases com efeito de estufa. Isso, sim, poderia abrir caminho a uma abordagem séria aos problemas ambientais e climáticos, não aquilo que é proposto para este Conselho Europeu. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Este debate serve, sobretudo, para que a Assembleia da República possa pronunciar-se sobre a construção europeia e Os Verdes consideram que falar do processo de construção europeia deveria implicar que o próprio Conselho Europeu, regularmente, procedesse a uma análise dos caminhos das políticas da União Europeia e, sobretudo, dos seus resultados, porque o que vemos é que a União Europeia continua a fazer um grande esforço para alimentar os mercados e engordar os setor financeiro, ignorando completamente os cidadãos europeus e os povos da Europa. Portanto, na perspetiva de Os Verdes, a União Europeia tem de começar a olhar mais para as pessoas, para os europeus, e menos para a banca. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, na agenda deste Conselho a questão das alterações climáticas volta a estar em discussão, desta vez na perspetiva da cimeira climática organizada pelas Nações Unidas. Como sabemos, a União Europeia pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, mas sucede que para muitos investigadores esse objetivo ficará seriamente comprometido se a União Europeia mantiver a meta da redução de carbono até 2030 nos 30%. Para alguns investigadores, aliás, a União Europeia só conseguirá o objetivo da neutralidade carbónica em 2050 se houver uma redução de carbono até 2030 que se situe na ordem dos 65%. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que neste Conselho certamente estará em debate o apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas para que a União Europeia seja mais ambiciosa relativamente às metas da redução de carbono até 2030, o que pergunto é que posição vai assumir o Governo português neste desafio feito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, que considera, aliás, que o objetivo da neutralidade carbónica só será possível em 2050 se a União Europeia alterar as suas metas de redução de carbono até 2030. Ou seja, as Nações Unidas consideram que a neutralidade carbónica só é possível em 2050 se a União Europeia alterar a sua meta de redução de carbono até 2030, abandonando a meta atual dos 30% e estabelecendo uma meta de 55% no que diz respeito à redução de carbono até 2030. Portanto, basicamente, queríamos saber que posição vai assumir o Governo português nesta matéria, face ao desafio lançado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para que a União Europeia até 2030 reduza o carbono em 55% e não em 30%, como está atualmente previsto. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando pela primeira questão, que foi colocada pela Sr.a Deputada Rubina Berardo, quero dizer que é evidente que, com os novos resultados do