6 DE NOVEMBRO DE 1987343Artigo 18.° Serviços operativos1 — São serviços operativos dos institutos de medicina legal:a) A direcção de serviços de tanatologia;b) A direcção de serviços de clínica médico-legal;c) A direcção de serviços de toxicologia forense;d) A direcção de serviços de biologia forense;e) A direcção de serviços de psiquiatria forense;f) A direcção de serviços de anatomia patológica e histopatologia.2 — Dos regulamentos dos institutos, a aprovar através de decreto regulamentar, poderão constar outros serviços operativos além dos previstos no número anterior, desde que não impliquem aumento dos lugares do quadro.Artigo 19.° Direcção dos serviços de tanatologiaÀ direcção dos serviços de tanatologia compete a realização das autópsias que forem solicitadas ao instituto nos termos previstos pelo presente diploma.Artigo 20.° Direcção de serviços de clínica médico-legal1 — À direcção de serviços de clínica médico-legal compete:a) Assegurar a realização de todos os exames em indivíduos vitimas de crimes contra a integridade física e o pudor das pessoas;b) A realização dos exames das vítimas de acidentes de trabalho e viação e dos indivíduos afectados por doenças profissionais.2 — Consideram-se compreendidos no número anterior os exames das diversas especialidades médicas, designadamente de psiquiatria forense, de sexologia, de traumatologia e de outros exames directos nas pessoas.Artigo 21.° Direcção de serviços de toxicologia forenseÀ direcção de serviços de toxicologia forense compete assegurar a execução de todas as análises químicas e toxicológicas no âmbito da competência própria do instituto de medicina legal, bem como, internamente, apoiar o serviço de tanatologia e de clínica médico-legal na pesquisa de tóxicos ou de outros compostos químicos em tecidos orgânicos.Artigo 22.° Direcção de serviços de biologia forenseÀ direcção de serviços de biologia forense compete executar os exames bacteriológicos, de hematologia forense e demais vestígios orgânicos que forem solicitados ao instituto de medicina legal, nomeadamente os exames de investigação biológica de filiação.Artigo 23.° Direcção de serviços de psiquiatria forenseÀ direcção de serviços de psiquiatria forense cabe a execução dos exames psiquiátricos solicitados aos institutos nos termos previstos no presente diploma.Artigo 24.°Direcção de serviços de anatomia patológica e histopatologiaÀ direcção de serviços de anatomia patológica e histopatologia cabe realizar todos os exames de anatomia patológica e de histologia, quer os solicitados internamente, em apoio ao serviço de tanatologia, quer os requisitados pelos tribunais de comarca ou pelos gabinetes médico-legais.Secção IV Gabinetes médico-legaisArtigo 25.° Organização, funcionamento e competência1 — Junto dos tribunais de círculo onde tal se justifique, poderão ser criados gabinetes médico-legais por portaria do Ministro da Justiça.2 — Aos gabinetes compete a execução na área do respectivo tribunal de círculo das perícias médico-legais compreendidas nas disciplinas de Tanatologia e de Clínica Médico-Legal que lhes forem solicitadas ou de outras para as quais tenham pessoal habilitado.3 — Em casos justificados, a competência dos gabinetes médico-legais poderá estender-se às áreas de jurisdição dos tribunais de círculo limítrofes.Artigo 26.° Natureza e âmbitoOs gabinetes médico-legais são serviços desconcentrados dos institutos de medicina legal da circunscrição médico-legal em que se encontrem localizados.Secção V Peritos médicosArtigo 27.° Competência1 — Aos peritos médicos contratados nos termos do presente diploma cabe a realização, na área de jurisdição do respectivo tribunal, dos exames periciais de medicina legal que lhes forem solicitados pelas entidades com competência nesta matéria.2 — Quando todos os peritos médicos da comarca onde o exame deve ter lugar não possuírem os conhecimentos indispensáveis à sua realização, ou se encontrem impedidos, este poderá ser efectuado por perito médico da comarca mais próxima, ou por médico de reconhecida honorabilidade e competência nomeado pelo juiz.