21 DE MAIO DE 2015 31 A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, julgo que a descrição que faz da impossibilidade de respeitar quer o tratado orçamental, quer o pacto de estabilidade e crescimento da União Europeia, que é, evidentemente, avaliado pela própria Comissão Europeia, é patente quando olhamos para o desfiar de anúncios que vêm sendo feitos pelo Partido Socialista. Qualquer pessoa medianamente atenta e lúcida perguntar-se-ia o seguinte: se, cumprindo as regras, é possível acabar com os cortes, acabar com as medidas extraordinárias, pôr a economia a crescer mais depressa, ter o Estado a encaixar mais receita, ter mais emprego gerado com essas medidas, então, por que é tão estúpido o Governo que lá está, que quer perder as eleições e não faz isso tudo?! Esta é a pergunta que faria qualquer português medianamente atento e que possa discorrer sobre as coisas. Não precisa de ser economista, não precisa de ser engenheiro, não precisa de ser um homem conhecedor dos processos da segurança social, não precisa de nada disso, a pergunta que faria era esta: por que é que os tipos que estão no Governo, então, não fazem essa coisa extraordinária? Faria esta pergunta e encontraria uma resposta. Creio, Sr. Deputado, que quando o líder do Partido Socialista veio dizer que o conjunto das medidas que tinham sido apresentadas iam ser assumidas pelo Partido Socialista, embora não fossem encaradas como sendo uma bíblia, como alguém já referiu, isto mais parecia uma conversa um pouco mais longa, porque, na verdade, não sendo uma bíblia, foi apresentado por 12 apóstolos e parece que faz milagres. Vozes do PS: — Ah! Risos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não há milagres na economia, nem nas finanças públicas, e os portugueses, hoje, sabem isso muitíssimo bem. E repare, Sr. Deputado, que quer a Comissão Europeia, quer o Fundo Monetário Internacional, quer a UTAO, acham que as previsões do Governo, a partir de 2017, são um pouco otimistas. Imagine-se o que acharão das do Partido Socialista! Se as nossas são um pouco otimistas, imaginem as outras!... Mas nós sabemos por que razão o crescimento económico é aquele que é, em termos de previsão por parte das instituições internacionais. É porque não temos capacidade instalada, não temos investimento suficiente, nem capital financeiro para o suportar, que possa gerar mais valor na economia, gerar mais emprego e gerar, portanto, um crescimento mais robusto. Esta é a nossa realidade. A Sr.a Hortense Martins (PS): — 24% de desemprego jovem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos um problema sério e estrutural de natalidade e, portanto, temos de adotar uma política, não digo promotora de natalidade mas que remova os obstáculos à natalidade, em Portugal. Estamos a fazê-lo de uma forma cada vez mais consistente, é um processo que irá demorar anos, não há dúvida disso, mas temos de o fazer e temos, sobretudo, de encontrar forma de ter investimento mais qualificado, mais capital financeiro para criar emprego e produzir riqueza. Para isso precisamos de ter, também, melhor gestão nas empresas. Não precisamos apenas de ter capital humano mais qualificado, precisamos de ter melhor gestão, porque temos capital humano muito qualificado e nem sempre a organização em que ele se insere garante o valor acrescentado que é necessário. Portanto, não há dúvida que precisamos de ter mais transferência de conhecimento dos centros de tecnologia e de investigação para a parte real da economia, precisamos de ter cada vez mais qualificações, mas também melhor organização e gestão empresarial e mais capacidade de investimento. O Estado não a tem, isto é claro e está assumido. Durante os últimos anos, o investimento público recuou muitíssimo. Não é muito grave, na medida em que o investimento público que foi feito antes foi de péssima qualidade, gerou dívida e nenhum rendimento para o País, mas isso não é tranquilizador, porque gostaríamos de ter possibilidade de fazer investimento público de qualidade e o único que iremos poder fazer nos próximos anos é aquele que advém dos fundos europeus. No resto, o Estado, se quer respeitar as regras do tratado orçamental e do pacto de estabilidade e crescimento, não tem dinheiro para investir. É assim, Sr. Deputado,