II SÉRIE-B — NÚMERO 13 670 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1259/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Economia Situação laboral e social na empresa Pinhais – Matosinhos  N.o 1260/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Demolições e situação social muito preocupante no Bairro 6 de maio na Amadora (Lisboa)  N.o 1262/XIII/2.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente Portugal recebe toneladas de lixo italiano  N.o 1263/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação sócio laboral dos mergulhadores profissionais  N.o 1264/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Sobre a entrada de mais de 2700 toneladas de resíduos perigosos no CITRI, em Setúbal, provenientes de Itália  N.o 1265/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério das Finanças Plano Nacional Contra a Precariedade e Diagnóstico sobre Precariedade na Administração Pública e Setor Empresarial do Estado N.o 1268/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Ambiente Importação de resíduos de Itália N.o 1271/XIII/2.a Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Poluição no Rio Criz (Tondela/Santa Comba Dão) N.o 1272/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Prazos e procedimentos para adoção do filho do cônjuge  N.o 1273/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Doentes internados em corredores no hospital de Guimarães  N.o 1275/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Melhoria das condições de funcionamento do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul  N.o 1276/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Falta de oftalmologistas e de equipamento oftalmológico no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1277/XIII/2.a Joel Sá (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas LInha do Minho  N.o 1278/XIII/2.a Filipe Neto Brandão (PS) Ministério da Saúde CHBV e o processo de distribuição de novas VMER  N.o 1279/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção nas Estradas Nacionais 101 e 13 ambas do distrito de Braga  N.o 1280/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto  N.o 1281/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Discriminação de trabalhadora grávida no IPO do Porto  N.o 1282/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Remoção do amianto das escolas Secundária Frei Rosa Viterbo e Básica de Ferreira de Aves, no concelho de Sátão