1834	II SÉRIE - NÚMERO 57 - RCdemocrática e nacional, transformando-a numa democracia avançada, o que seja ninguém sabe, mas naturalmente eu sou pelos mais amplos avanços, claro! Agora...O Sr. José Magalhães (PCP): - Nós temos uma ideia!O Sr. António Vitorino (PS): - Nós reformamos o nosso programa. Não temos os excessos de ingenuidade do PSD, que têm ainda essas palavras bonitas que o Sr. Deputado José Magalhães quis trazer à colação na página 10 do "programa laranja". Também não temos alguns arcaísmos que o Sr. Deputado José Magalhães naturalmente, neste momento, terá consciência de que estão a ser retirados do programa do PCP, e naturalmente porque todos os partidos evoluem. Estou convencido de que hoje mais ninguém dirá que "com a social-democracia Portugal não só não teria socialismo como em breve seriam liquidadas as liberdades por uma ditadura de direita" (sic). Acho que esta concepção está ultrapassada em todos os quadrantes políticos, inclusivamente no quadrante político de que o Sr. Deputado José Magalhães faz parte. Portanto, nesse sentido o que está aqui em causa...O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, só por uma questão de clareza dos debates, e já que V. Exa. resolveu entrar por esse caminho, o Sr. Deputado refere que o PS completou já a sua revisão programática há quatro anos?O Sr. António Vitorino (PS): - Sim, o PS...O Sr. José Magalhães (PCP): - Está a referir-se aos esforços feitos em congresso e depois interrompidos para expurgar o marxismo, mas não completados?O Sr. António Vitorino (PS): - O PS adoptou uma nova declaração de princípios donde foram retiradas as expressões de inspiração marxista, sim, uma nova declaração de princípios completa e total.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas não programa!...O Sr. António Vitorino (PS): - O novo programa político foi aprovado na generalidade ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Ah! Na generalidade! É que eu estava a pensar na votação final global, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Suponho que tudo isto tem a ver com a revisão constitucional!O Sr. José Magalhães (PCP): - Tem, Sr. Presidente! Exacto...Risos.... É fundamental, por causa da questão identitária. O PS tem um programa votado na generalidade e o Sr. Deputado estava a referi-lo.O Sr. António Vitorino (PS): - Vou acabar. É que o nosso programa não tem uma votação final global.Essa concepção dos programas com votação final global dá origem depois a desfasamentos, como, por exemplo, aquele que está expresso na frase que acabei de citar e que naturalmente está ultrapassada, mas que formalmente ainda não foi revista no sitio onde ela se contém e donde a extraí.Para acabar, não creio que esta revisão da Constituição possa ser considerada como uma debilitação do campo democrático, pelo contrário. Esta revisão da Constituição coloca ainda mais ingente a tarefa de construir uma alternativa ao "Estado laranja", ao "governo laranja" ou ao "ar laranja" com que o País vive desde o 19 de Julho de 1987. Ela é também fruto dos erros políticos da esquerda, naturalmente, bem como um afloramento cultural de uma batalha política que a esquerda tem de travar em Portugal. Desde logo uma batalha pela sua própria renovação, desde logo uma batalha pela reformulação dos seus conteúdos programáticos, ideológicos, e da sua maneira de se inseriria sociedade portuguesa, sob o ponto de vista político, cultural e social. Do que o Sr. Deputado José Magalhães pode estar certo é de que o PS não abdica de ter uma participação activa nessa batalha.O Sr. Presidente: - Penso que estão reunidas as condições para prosseguirmos a revisão da Constituição...Vozes.O Sr. José Magalhães (PCP): - É desejar de mais esperar essas não ingerências, sobretudo com um partido tão tutor como o PSD...RisosO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Vou só demorar-vos dois minutos, não sobre este tema, que está mais que esclarecido, até porque penso que os partidos têm o direito de fazer os acordos que quiserem e ninguém tem nada com isso.Pausa. Risos.Com esta simplicidade! De maneira que desculpar-me-ão por pensar que estiveram a perder tempo. E naturalmente os partidos fazem acordos que não agradam a outros partidos. É sempre assim. Também não vale a pena pensarmos que um partido faz um acordo para agradar àquele que se lhe opõe politicamente. Mas não era sobre isso que queria falar. Antes que, pela quarta ou quinta vez, o Sr. Deputado José Magalhães fale na minha conferência de Macau em termos de divertimento, sobretudo dizendo que é "deliciosa", sabendo VV. Exas. que aquele Sr. Deputado a não considera como tal, quero dizer qual é o significado do "pelotão de juristas" e do "pelotão de soldados", até porque isso pode ser pedagógico relativamente a esta discussão.Risos.O que disse em Macau, que repito e é minha profunda convicção, é isto: há uma Constituição material, há uma Constituição formal, há limites materiais im-