25 DE MARÇO DE 2021 35 • FENPROF – Federação Nacional dos Professores; • FNE – Federação Nacional de Educação; • AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo;• As Confederações de pais.VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de géneroOs proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento do disposto na Lei n.o 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. VII. Enquadramento bibliográfico ESTEVES, Mariana [et al.] – Crianças em Portugal e ensino a distância [Em linha]: um retrato. [S.l.: s.n.], 2021. [Consult. 24 fev. 2021]. Disponível na Intranet da AR:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133447&img=20009&save=true> Resumo: Este documento apresenta um retrato relativo às condições de vida das crianças mais desfavorecidas em Portugal e das desigualdades educacionais existentes antes da pandemia, sendo o principal foco as crianças até ao 3.o ciclo. Analisa, ainda, os efeitos desiguais do ensino à distância em países como o Reino Unido e a Alemanha. Visa também debater as opções tomadas pelo atual governo sobre o planeamento do ano letivo de 2020/21 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 53– D/2020, de 20 de julho). ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA – A dimensão das turmas no sistema educativo português [Em linha]: relatório final. [Lisboa]: ISCTE – IUL, 2017. [Consult. 17 fev. 2021]. Disponível na Intranetda AR:ve=true> Resumo: O presente estudo visa proceder à avaliação dos impactos estimados da redução do número de alunos por turma, tanto na vertente dos recursos financeiros necessários como na vertente pedagógica e social, de modo a tornar mais fundamentadas as decisões e mais visíveis as razões em que se baseiam. Apresentam-se recomendações específicas, cientificamente fundamentadas, que podem potenciar os benefícios e minimizar os custos desta medida, reconhecendo-se a importância que a mesma pode ter para o contexto mais alargado da política educativa nacional, beneficiando, em particular, o quadro das medidas dirigidas às populações mais desfavorecidas e ao seu sucesso escolar. «A definição do número mínimo e máximo de alunos por turma terá de ser enquadrada nos objetivos gerais do sistema de ensino para crianças e jovens: equidade, igualdade de oportunidades e generalização do acesso e do sucesso, num quadro de escolaridade até aos 18 anos, qualidade das aprendizagens e melhor utilização dos recursos para atingir melhores resultados.» MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Educação em números [Em linha] : Portugal 2019. Lisboa: DGEEC, 2020. [Consult. 16 fev. 2021]. Disponível na Intranet da AR: