PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
649 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(em euros) Normativo legal 2004 2005 2006 2007 2008 Lei do Orçamento do Estado 160.000.000 160.000.000 160.000.000 200.000.000 300.000.000 Decreto-Lei de execução orçamental 239.200.000 160.000.000 160.000.000 200.000.000 A situação dos adiantamentos efectuados através do Orçamento da Segurança Social, no final de 2008, é apresentada no quadro seguinte:Quadro XII.105 – SS – Situação dos adiantamentos do OSS por conta do FSE – 31/12/2008  (em euros) Entidades Gestoras Saldo Inicial em 2008 a favor do OSS Adiantamentos do OSS Amortização dos Adiantamentos do OSS Saldo Final em 2008 a favor do OSS QCA III  7.982.233,44 102.333.029,27 50.449.660,04 59.865.602,67 Subtotal 7.982.233,44 102.333.029,27 50.449.660,04 59.865.602,67 QREN 70.661.936,00 60.775.371,02 51.450.971,40 79.986.335,62 Subtotal 70.661.936,00 60.775.371,02 51.450.971,40 79.986.335,62 LINHA DE CRÉDITO           Integrar 7.766.698,25 0,00 0,00 7.766.698,25 Subtotal 7.766.698,25 0,00 0,00 7.766.698,25 Total 86.410.867,69 163.108.400,29 101.900.631,44 147.618.636,54 Fonte: IGFSS A informação contida neste quadro evidencia que: Em 2008, o OSS suportou adiantamentos por conta das acções co-financiadas pelo FSE, no valor de € 102,3 milhões relativos ao QCA III e de € 60,8 milhões respeitantes ao QREN. Estes montantes, conjugados com o total amortizado no ano (€ 101,9 milhões) e com o saldo do fluxo adiantamentos/amortizações de 2007 (€ 70,8 milhões), apresentam-se dentro do limite previsto na lei;  O montante global das amortizações, realizadas em 2008, referentes ao QCA III, ascendeu aos € 50,4 milhões, significando isto que transitam para o ano seguinte cerca de € 59,9 milhões. No que concerne ao QREN verifica-se que, em 2008, foram amortizados € 51,4 milhões, conduzindo a um saldo final de cerca de € 80 milhões;  Relativamente ao Programa Integrar, o IGFSS vem informar1 que a sua dívida, no montante de € 7.766.698,25, “(») foi amortizada na totalidade em 29/07/2009”, tendo a amortização sido “(») solicitada pelo Integrar atravçs do ofício n.o 45979 de 22/07/2009 (»)”.Conclui-se, à semelhança do verificado em anos anteriores, que a utilização de verbas do SSS para colmatar dificuldades de tesouraria decorrentes da execução financeira das acções co-financiadas pelo FSE, embora tenha permitido evitar a utilização das linhas de crédito negociadas para esta finalidade,                                                       1 Através do s/ Ofício n.o 15233, de 25/9/2009.
652 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010tomada do Merril Lynch, a transformação em bancos comerciais do Goldman Sachs e do Morgan Stanley e o encerramento do Washington Mutual (tudo no mês de Setembro). Os problemas que se abateram sobre os mercados financeiros internacionais, em 2008, traduziram-se na quebra de 42,1% no índice MSCI World Developed1, evidenciando a desvalorização sentida nos mercados de acções dos países mais desenvolvidos. O mesmo índice, mas referente aos países da Zona Euro, caiu 48,6%, enquanto nos países do G7 desvalorizou 40,8%. A demonstrar a propagação da crise à generalidade dos mercados financeiros mundiais, um índice relacionado2, que agrega mercados desenvolvidos e mercados emergentes, apresentou uma quebra de 43,5%.Em 2008, ainda de acordo com dados da OCDE3, os fundos de pensões privados apresentaram, em média, uma rendibilidade negativa de 21,4%4, perdendo 5,4 triliões de dólares de valor de mercado.Estes resultados, ensombrados pela crise financeira mundial, geraram uma reafectação entre as classes de activos nas carteiras: a parcela dos fundos de pensões privados da OCDE investidos em acções passou de 50% do total a 31 de Dezembro de 2007 para 41% um ano depois, com os ajustamentos a serem mais sensíveis nos países mais expostos a esses activos5.No que concerne ao desempenho de alguns dos principais fundos de pensões públicos6, observe-se o Gráfico XII.19:Gráfico XII.19 – SS – Rendibilidade dos fundos de pensões públicos em 2008O Fundo português foi, dos fundos apresentados, o que registou a terceira melhor rendibilidade  (menos 3,9%). O estudo da OCDE atrás citado sublinha que o impacte da crise na rendibilidade dos fundos de pensões públicos foi, em 2008, bastante variável, dependendo da exposição ao risco do                                                       1 O Morgan Stanley Capital International World (Developed Markets) é um índice de mercado que reúne acções de países da OCDE (Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA) e ainda de Hong Kong e Singapura. Este tipo de Índices é, com frequência, utilizado para benchmark do desempenho dos activos.2 O MSCI All Country World Index.3 Cfr. “Pension Market in Focus”, OCDE, Outubro de 2009.4 Correspondente a 24,2% em termos reais.5 A Irlanda passou de 66% do seu fundo investido em acções para 52%, a Austrália de 61% para 59%, os EUA de 57% para 46%.6 No original, “Public Pension Reserve Funds (PPRFs)”.
654 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No Gráfico XII.20 é apresentada a evolução dos Fundos Próprios do IGFCSS, na última década.Gráfico XII.20 – SS – Evolução dos Fundos Próprios do IGFCSSEm 1999, os Fundos Próprios do IGFCSS valiam € 2.322,4 milhões. Nos anos seguintes, até 2003, embora revelando uma tendência de desaceleração do crescimento relativo, estes Fundos continuaram a apresentar aumentos absolutos substanciais, sempre superiores a € 600 milhões por ano, fruto, fundamentalmente, das transferências financeiras efectuadas pelo SSS, provenientes dos saldos excedentários de execução orçamental do sistema Previdencial – componente Repartição –, mas também dos resultados da gestão de activos do Fundo. Em 2004 e 2005 as dotações para o Fundo foram praticamente nulas (€ 30,2 e € 6,1 respectivamente), pelo que o menor crescimento demonstrado pelos fundos próprios foi suportado pelo valor acrescentado pela gestão da carteira do Fundo. Em 2006, iniciou-se uma nova expansão nos montantes transferidos para o Fundo, o que, junto com os resultados positivos da gestão da carteira, consagrou 2007 como o melhor desempenho absoluto de sempre (mais € 920,2 milhões) e o maior crescimento relativo desde 2003. Em 2008, e pela primeira vez, desde a criação do Fundo, a gestão da carteira gerou uma perda de valor, pelo que apesar do montante recorde das transferências do SSS (€ 1.091,9 milhões) os fundos próprios do Instituto cresceram apenas € 778,6 milhões, invertendo-se o ciclo de aceleração do crescimento iniciado em 2005.No Gráfico XII.21 são apresentados os Resultados Líquidos do IGFSS do último quinquénio:Gráfico XII.21 – SS – Evolução dos Resultados líquidos do IGFCSS
655 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Os Resultados Líquidos do IGFCSS são o produto da sua actividade anual, ou seja, da gestão de fundos em regime de capitalização. O ano de 2005 foi o que apresentou os Resultados Líquidos mais elevados no quinquçnio aqui analisado, ao atingir os € 392,6 milhões, que representaram um crescimento homólogo de 22,4%. A partir desse ano os resultados foram diminuindo progressivamente: menos 19,5% em 2006 (cerca de 316,2 milhões) e menos 9,5% em 2007 (cerca de 286,2 milhões). A 31 de Dezembro de 2008 apurou-se um resultado líquido negativo de € 313,2 milhões, o que traduz uma diminuição, face a 2007, na ordem dos 209,4%1. 12.9.4 – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)2 12.9.4.1 – Composição da carteiraO Fundo foi criado em 1989 com uma dotação inicial de cerca de € 216 milhões. Ao longo do ano de 2008, recebeu, por via das dotações previstas na lei, cerca de € 1.091,9 milhões, atingindo, a 31 de Dezembro, cerca de € 8.338,9 milhões, que correspondiam a aproximadamente 5,0% do PIB português3.O Quadro XII.107 mostra a evolução, entre 2006 e 2008, das aplicações do Fundo por classes de activos4.                                                          1 Cfr. mais à frente o ponto 12.9.4.4 – Valor acrescentado pela Gestão, onde se desagregam os resultados do FEFSS.2 O Fundo, bem como o IGFCSS, foram objecto de uma auditoria do TC, em 2008, cujo relatório está, nesta data, em fase de conclusão. Algumas das análises constantes deste ponto do parecer sobre a CSS de 2008 serão objecto de desenvolvimento e de recomendações específicas no âmbito desse Relatório de Auditoria.3 Considerando o valor de € 166.276,4 milhões para o PIB de 2008 (preços correntes, base 2000), cfr. dados do INE (www.ine.pt), actualização de 8 de Setembro de 2009.4 Conjugando as tipologias de activos consideradas na Portaria n.o 1273/2004, de 7 de Outubro, com a metodologia de análise seguida pelo Instituto nos seus últimos Relatórios de Actividades.
658 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Consideradas, conjuntamente, as aplicações em “Acções”, na “Reserva Estratçgica” e no “Imobiliário”, mais atractivas em termos de rendibilidade, mas com um grau de risco associado superior, representavam 21,6% do Fundo em 2008, menos 5,4 pontos percentuais que em 2007, confirmando o desvio dos investimentos para activos menos expostos ao risco;  Finalmente, o montante considerado como “Liquidez”1 diminuiu de € 219,8 milhões, em 2007, para € 89,2 milhões, em 2008, e representava apenas 1,1% da carteira do Fundo. 12.9.4.2 – Cumprimento dos limites regulamentaresOs limites à composição da carteira de activos do Fundo, bem como as operações autorizadas e níveis de risco a respeitar, estão definidos no Regulamento de Gestão do Fundo (Portaria n.o 1273/2004, de 7 de Outubro2), com o propósito geral de “ (...) optimizar a relação entre rentabilidade e risco na gestão dos recursos do FEFSS (...)”3.Apresentam-se, no Quadro XII.108 os dados relativos ao cumprimento dos limites regulamentares4 impostos pelo referido Regulamento.  Quadro XII.108 – SS – FEFSS – Cumprimento dos limites regulamentares em 2008  (em euros) Descrição Valor a 31/12/2008 Peso na Carteira Limites Regulamentares Artigo Dívida Garantida pelo Estado Português (1) 4.661.425.653,14 55,9% Mínimo de 50% Art. 4.o, n.o 3, a) Dívida Privada 380.694.020,13 4,6% Máximo de 40% e rating mínimo de BBB-/Baa3 Art. 4.o, n.o 3, b) Acções 1.385.354.998,62 16,6% Máximo de 25% Art. 4.o, n.o 3, c) Fundos de Investimento Mistos 0 0,0% Máximo de 10% Art. 4.o, n.o 3, d) Imobiliário 246.073.347,67 3,0% Máximo de 10% Art. 4.o, n.o 3, e) Reserva Estratégica 166.001.229,13 2,0% Máximo de 5% Art. 4.o, n.o 3, f) Exposição a Moeda Estrangeira 835.748.273,41 10,0% Máximo de 15% de exposição, não coberta, a moeda estrangeira com curso legal em países da UE ou da OCDE Art. 4.o, n.o 3, g) Derivados 597.617.628,84 7,2% Máximo de 100% Art. 10.o, n.o 1 e 2 Fonte: IGFCSS                                                      1 Inclui depósitos à ordem, fundos de tesouraria, depósitos a prazo, CEDIC, bilhetes do tesouro e valias potenciais de forwards, subtraindo-se o valor dos “Futuros – exposição nocional” (depósitos em margens afectas à réplica de investimentos em acções feitos através de contratos de futuros) que ç incluído na classe de “Acções”.2 Revoga a Portaria n.o 1557-B/2002, de 30 de Dezembro.3 Cfr. preâmbulo da Portaria n.o 1273/2004, de 7 de Outubro.4 O anterior Regulamento (Portaria n.o 1557-B/2002) definia um tecto máximo de 20% para “Fundos de Investimento”, não diferenciando a sua tipologia. O novo Regulamento de Gestão do FEFSS (Portaria n.o 1273/2004) limita a um máximo de 10% os “Fundos de Investimento Mistos”, sendo os restantes fundos classificados de acordo com a natureza dos activos detidos: os “Fundos de Investimento em Acções” passam a contar para o limite máximo de 25% aplicado a acções e activos equiparados e os “Fundos de Investimento Imobiliário” contam para o limite máximo de 10% referente a investimentos em activos imobiliários.
660 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.9.4.3 – Evolução da rendibilidade e riscoNo Gráfico XII.22 apresenta-se a evolução da taxa de rendibilidade do Fundo1 entre 2000 e 20082:Gráfico XII.22 – SS – FEFSS – Evolução da Taxa de Rendibilidade do FEFSSEm 2000, a taxa de rendibilidade nominal do Fundo foi de 3,8%, descendo para um mínimo relativo de 2,1% em 2002. Nos três anos seguintes registaram-se rendibilidades mais elevadas, atingindo o valor mais alto em 2005, com 6,8%. Em 2006, a rendibilidade caiu para 5,2%, mantendo-se a tendência em 2007, ano em que se ficou pelos 4,1%. Em 2008, o Fundo apresentou a primeira rendibilidade negativa (-3,9%) desde a sua constituição, situação que o Instituto considera “(») pontual, de probabilidade reduzida, associada a um período anormalmente adverso (»)”, que estava contido nas suas estimativas “(») para a evolução da rentabilidade da carteira de referência estratégica do FEFSS no curto prazo, pelo que é de esperar uma retoma da tendência de valorização de médio/longo prazo no sentido da reposição daqueles objectivos”. Ainda de acordo com o Instituto, a perda de valor do Fundo foi “(») consequência de uma extraordinária desvalorização da componente investida nos mercados de acções dos países da OCDE (»)”. Face ao elevado grau de incerteza que marcou a gestão táctica da exposição da carteira aos mercados accionistas, condicionados pelas medidas políticas tomadas pelos vários governos e organismos internacionais, o Instituto “(») optou por privilegiar uma estratçgia de longo prazo, mantendo uma exposição idêntica à da carteira de referência (benchmark), na qual o peso das acções se foi reduzindo (»)”. Este desempenho                                                       1 Apurada pelo método TWRR (Time Weighted Rate of Return), numa base diária e por classes de activos. A rendibilidade total depende das condições de mercado e é afectada pelos limites de composição do fundo por classe de risco.2 Em 2006, o IGFCSS procedeu a alterações nas taxas de rendibilidade passadas, uniformizando a metodologia de cálculo e corrigindo valores relativos à carteira, com efeitos residuais a partir de 2001. O sistema informático de gestão de activos foi substituído em 2002, por apresentar limitações ao nível das funcionalidades disponibilizadas (Cfr.Parecer sobre a CGE/2006, Volume II, pág. XII.284 e seguinte). As rendibilidades anteriores a 2000, fornecidas no Relatório de Actividades do FEFSS, foram apuradas com base em valores de aquisição, pelo que não são directamente comparáveis.
661 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010conseguiu, ainda assim, superar o comportamento do benchmark utilizado como referência em 0,13%1 e foi menos negativo que a mediana dos fundos de pensões nacionais2 e internacionais.Finalmente, refira-se que desde a sua constituição, o Fundo apresenta uma rendibilidade média anual de 4,17%3. O desempenho mais recente tem provocado a sua diminuição, uma vez que a média dos últimos 10 anos é de 3,6%, a dos últimos 5 anos é de 3,25% e a dos últimos 3 anos é de apenas 1,43%4.O Gráfico XII.23 mostra o contributo de cada classe de activos para a rendibilidade do Fundo de 2006 a 20085:Gráfico XII.23 – SS – FEFSS – Rendibilidade das classes de activos do FEFSS (2006-2008)As classes de activos que incluem títulos de rendimento variável cotados sofreram os efeitos da forte crise nos mercados financeiros: A “Reserva Estratçgica”, depois de uma quebra de 19,6 pontos percentuais em 2007 (ficando-se por uma rendibilidade de 1,6%) apresentou, em 2008, uma rendibilidade negativa de 25,9%, resultado das desvalorizações da participação na Portugal Telecom (em 32,0%) na ZonMultimédia (em 61,2%) e na Transurban Group (em 33,7%)6. Só a FINPRO (não cotada) foi valorizada em mais 40,4%7. Refira-se que só as duas últimas participações foram decisões de investimento do Instituto, podendo ser transaccionadas no mercado. As outras participações                                                       1 Admitindo que o benchmark anual do Fundo está alinhado com os seus objectivos de médio e longo prazo, a gestão da carteira é dirigida para o objectivo (de curto prazo) de obter rendibilidades superiores às conseguidas pelo benchmark.2 A estimativa da mediana de mercado da rendibilidade dos fundos de pensões portugueses publicada pela Mercer é de menos 7% (www.mercer.com, actualização de 6 de Fevereiro de 2009).3 Taxa Interna de Rendibilidade (TIR).4 Traduzindo, pela primeira vez, uma taxa real negativa (ou seja descontando o valor da inflação registado no ano) para um período de 3 anos.5 Para a parcela de “Liquidez” não ç apresentada uma taxa de rendibilidade uma vez que o Instituto calcula a rendibilidade para o total da carteira do Fundo e por classes de activos sendo a Liquidez obtida por diferença. Como esta inclui receitas e despesas que não lhe estão directamente associadas o valor não é apresentado.6 Isto para as acções já detidas a 31 de Dezembro de 2007. A estas juntaram-se as resultantes do dividendo em espécie.7 Por utilização do valor contabilístico apresentado no respectivo Relatório e Contas. Sobre a insuficiente definição e fundamentação deste valor veja-se o ponto 12.9.4.
662 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010foram decisão da tutela e, de acordo com o regulamento de gestão, não poderão ser mobilizadas sem o seu consentimento;  A classe de “Rendimento Variável” que inclui acções, índices de acções e instrumentos financeiros derivados sobre acções, apresentou uma rendibilidade fortemente negativa, de 39,0% (já havia sido de -2,1% em 2007). O desempenho desta classe demonstra perdas generalizadas nos vários mercados geográficos, embora mais penalizada nos activos do mercado europeu (rendibilidade negativa de 45,2%) e norte-americano (rendibilidade negativa de 38,1%). Os activos no Japão apresentaram uma rendibilidade negativa de 19,7%.A componente de “Imobiliário”, apesar da forte quebra de rendibilidade verificada em 2008, apresentou, ainda assim, uma performance superior à carteira global do Fundo, situando-se nos  3,6% negativos (face aos 8,5% positivos de 2007).Os activos de “Rendimento Fixo” atenuaram a quebra da rendibilidade do Fundo, uma vez que viram aumentar a sua taxa de rendibilidade de 4,4%, em 2007, para 10,1%, em 2008, em resultado de um melhor desempenho do mercado de obrigações. No mercado de dívida, os títulos Norte-americanos e do Reino Unido registaram rendibilidades de dois dígitos, tendo, no primeiro caso, ultrapassado os 20% nas maturidades superiores a 10 anos.No que concerne ao risco da carteira, a volatilidade, medida pelo desvio padrão anualizado das taxas de rendibilidade diárias, mais do que duplicou em 2008, para 5,8% (face a 2,7% em 2007). O aumento significativo do risco é consequência do acréscimo da volatilidade na generalidade dos mercados financeiros de destino dos investimentos do Fundo, depois do emergir da crise financeira, a partir do 2.o Semestre de 2007, e da sua intensificação e disseminação dos seus efeitos a nível global.12.9.4.4 – Valor acrescentado pela gestãoNo Quadro XII.109 apresenta-se a decomposição do valor acrescentado à carteira do Fundo, registado nos anos de 2007 e 2008.
664 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Desde a constituição do Fundo, os rendimentos e valias geradas ascendem a € 2.032,5 milhões, 24,4% do seu valor a 31 de Dezembro de 2008, o que, como foi referido, traduz uma rendibilidade anual, calculada pela TIR, de 4,17%.12.9.4.5 – Cobertura das despesas previsíveis com PensõesO Quadro XII.110 apresenta a evolução, entre 2006 e 2008, dos rácios entre o valor do Fundo e o valor das Pensões (as pagas pelo Sistema Previdencial e as totais pagas pela Segurança Social no âmbito dos diversos regimes), cuja análise permite aferir do desempenho face ao consagrado no n.o 1 do artigo 91o da Lei n.o 4/20071, que consiste em assegurar a cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos. Quadro XII.110 – SS – Evolução dos Rácios de cobertura das Pensões pelo FEFSS  (em milhões de euros)   2006 2007 2008 ∆ 08/07 (%) Valor do FEFSS  6.640,3 7.560,2 8.338,8 10,3 Pensões do Sistema Previdencial (Pensões SP) 8.336,0 8.885,7 9.470,9 6,6 Total das Pensões 11.423,4 12.113,1 12.818,2 5,8 FEFSS/Pensões SP 79,7% 85,1% 88,0%  FEFSS/Total das Pensões 58,1% 62,4% 65,1% Fonte: CSS 2008; IGFCSSDa análise do quadro anterior salienta-se o seguinte: O grau de cobertura das Pensões do Sistema Previdencial pelo Fundo aumentou de 79,7% em 2006 para 85,1% em 2007 e para 88,0% em 2008, o que significa que os € 8.338,8 milhões acumulados pelo Fundo, a 31 de Dezembro de 2008, asseguravam o pagamento de 10,62 meses de Pensões. No que respeita ao grau de cobertura do total das Pensões, deu-se uma progressão de 58,1% em 2006 para 65,1% em 2008, pelo que o FEFSS daria para pagar 7,8 meses3.Apesar desta evolução, ainda se encontra longe da meta referida na Lei n.o 4/2007, que é de 24 meses;  Tal como já tinha acontecido em 2006 e em 2007, em 2008 o Fundo cresceu a um ritmo superior ao verificado para as Pensões ‒ enquanto o total das Pensões cresceu 5 ,8% (e as do Sistema Previdencial 6,6%) o Fundo cresceu 10,3%, ‒ devido, como foi demonstrado, ao aumento das Transferências de dotações, uma vez que a gestão da carteira produziu, nesse ano, um resultado negativo.                                                      1 Entretanto, o n.o 2 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de Novembro (quadro genérico do financiamento do sistema da segurança social) vem determinar que “O sistema previdencial capitalização, nos termos do n.o 1 do artigo 91.o da Lei de Bases, deve garantir, através de reservas acumuladas no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, um montante equivalente ao pagamento de pensões aos beneficiários por um período mínimo de dois anos” sublinhado nosso.2  Em 2008, o Fundo daria para fazer face a 88% dos gastos anuais com Pensões do Sistema Previdencial, o que corresponderia a 10,6 meses, ou seja, 0,88*12=10,6.3 Em 2008, o Fundo equivale a 65,1% dos gastos anuais com Pensões, o que corresponderia a 7,8 meses, ou seja, 0,651*12=7,8.
669 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Sobre a qualidade da informação disponibilizada no Relatório e Contas de 2008, devem ser feitos os seguintes comentários: Embora o IGFCSS forneça a rendibilidade do Fundo desagregada por classes de activos e mercados geográficos, não apresenta o mesmo procedimento para os níveis de volatilidade observados. Uma análise sectorial destes dados é importante para perceber não só os contributos para rendibilidade e risco global da carteira, mas também os potenciais ajustamentos na carteira em função do comportamento dos vários mercados;  O n.o 8 do artigo 3.o do Normativo de Valorimetria do Fundo permite a valorização com base numa avaliação prudente que tenha em conta as características do activo sempre que este não puder ser avaliado de forma fiável pelos outros critérios enunciados (baseados, essencialmente, no valor percepcionado no mercado). Assim, quando se opta por um critério valorimétrico no âmbito deste número do Normativo, e tal acontece, por exemplo, com a participação na FINPRO, onde se utiliza o valor contabilístico, é importante fornecer informação clara e detalhada sobre a definição e fundamentação dos critérios utilizados na determinação do justo valor, algo que não transparece no referido Relatório. Embora a generalidade dos organismos que produzem previsões apontem para um agravamento dos indicadores da economia real em 2009, quer em Portugal, quer em toda a Zona Euro (com um decréscimo mais acentuado no PIB e aumento do desemprego), nos mercados financeiros parece estar a verificar-se um restaurar da confiança, resultante, em particular, das medidas excepcionais tomadas pelos governos no sentido de restabelecer a confiança no sistema financeiro, que se reflectiu na recuperação das cotações em bolsa e, consequentemente, do valor das carteiras de activos. De acordo com os dados da OCDE, no primeiro semestre de 2009, os fundos de pensões dos países que integram a organização recuperaram 1,5 dos 5,4 triliões de dólares que haviam perdido em 2008, apresentando uma rendibilidade positiva média nominal de 3,5%1. O Fundo, de acordo com os dados fornecidos relativos ao 3.o trimestre de 2009, apresentava uma rendibilidade acumulada desde o início do ano de 5,82%.                                                      1 “OECD – Pension Market in Focus”, Outubro de 2009.
670 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
671 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
672 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
673 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
674 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Intervieram na elaboração deste Volume as seguintes Áreas de Responsabilidade do Tribunal:Área IDomínio: Despesa global, concessão de apoios, dívida pública, património financeiro, operações de encerramento da Conta (despesa) e fluxos financeiros entre o OE e o SPEConselheiro Responsável:  José Manuel Monteiro da SilvaAuditora Coordenadora:  Leonor Côrte-Real AmaralAuditores Chefes:  António Marta e Francisco MoledoExecução técnica: Arabela Correia, Enaltina Vasques, Fátima Cortes, Josefa Henriques, Luís Filipe Ferreira, Luís Pires Cabral, Manuel Rodrigues, Margarida Gouveia, Maria Cristina Mendes, Maria do Rosário Santos Silva, Rosa Maria Sequeira, Teresa Nunes e Zaida SousaApoio informático:  Célia Horta e Deolinda SantosÁrea IIDomínio: Receita global, receita cessante – benefícios fiscais, contabilidade do Tesouro – operações de tesouraria, operações de encerramento da Conta (receita)Conselheiro Responsável:  Raul Jorge Correia EstevesAuditor Coordenador:  Luís Filipe SimõesAuditor Chefe:  Vítor Miguel BrazExecução técnica: Ângela Maria Castro, Frederico Hugo Pinto, Gisela de Oliveira Dias, Manuel João Custódio, Maria Elisa Ribeiro, Maria João Caldas, Maria Umbelina Pires, Marília Carrilho, Marta Maria Gonçalves, Miguel Abrantes, Natália Barbosa, Paulo Duque e Tiago de Moura GonçalvesApoio informático:  Maria Elisabete Bento
675 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Área IIIDomínio: Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central e fluxos financeiros com a União EuropeiaConselheiro Responsável:  José Luís Pinto AlmeidaAuditor Coordenador:  António de Sousa e MenezesAuditores Chefes:  António Marques do Rosário e Nuno Zibaia da ConceiçãoExecução técnica: Ana Cristina Cabo, Ana Furtado, Ana Maria Silva, Daphnie Góis, João Caracol Miguel, José Augusto Silva, José Diniz, Júlio Dias Matos, Júlio Gomes Ferreira, Maria Ivone Mendes, Maria de Fátima Sousa, Maurício Geraldes, Paula Martinho, Teresa Estrela, Teresa Garrido, Teresa Fonseca e Zélia PereiraApoio Informático:  Anabela Janeiro, Magda Sofia Filipe, Kátia Lorena NobreÁrea VIIDomínio: Conta da Segurança SocialConselheiro Responsável:  Manuel Henrique de Freitas PereiraAuditora Coordenadora:  Helena Cruz FernandesAuditor Chefe:  Maria Luísa Rato BispoExecução Técnica: Adelina do Rosário Cardoso, Ana Godinho Tavares, Luís Carlos Martins, Marina Fonseca, Maria Angelina Mateus, Maria de Nazaré Leça Ramada, Natália Ventura, Paulo Ramos Costa e Vítor dos Reis DomingosApoio informático geral: Ana França, Armando Antunes, Artur Maia, Graças Vaz, João Paulo Amado, Paula Fonseca e Sandra VelosoReprografia:  Afonso Rebelo
676 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
677 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010ÍNDICENOTA INTRODUTÓRIA  I – PROCESSO ORÇAMENTA  1.1 – Lei do Orçamento  1.2 – Decreto de execução orçamental  1.3 – Alterações orçamentais   1.3.1 – Alterações que modificaram o total da despesa orçamentada (e da receita prevista)  1.3.2 – Alterações que modificaram o total da despesa prevista por ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada 1.3.3 – Alterações de natureza funcional 1.3.4 – Alterações de natureza económica 1.4 – Alterações orçamentais dos serviços e fundos autónomos  1.4.1 – Alterações aos orçamentos da receita dos SFA, por classificação económica  1.4.2 – Alterações aos orçamentos da despesa dos SFA, por classificação económica  1.5 – Conta Geral do Estado (CGE) II – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA RECEITA 2.1 – Considerações gerais  2.2 – Execução das receitas 2.2.1 – Comparação da receita prevista com a receita cobrada 2.2.2 – Evolução da receita cobrada 2.3 – Contabilização das receitas  2.4 – Resultados globais 2.5 – Créditos do Estado objecto de cessão 2.5.1 – Enquadramento  2.5.2 – Fiabilidade da informação prestada 2.5.3 – Execução dos créditos cedidos  2.5.4 – Impacto na execução orçamental 2.6 – Contribuição de Serviço Rodoviário III – EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA  3.1 – Considerações gerais sobre a despesa orçamental
679 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.1.1 – Objectivos de gestão da dívida, carteira de referência e orientações do Governo6.1.2 – Programa de financiamento 6.2 – Factores com reflexo na evolução da dívida  6.2.1 – Execução do programa de financiamento 6.2.2 – Execução do programa de troca de dívida 6.2.3 – Outros factores com influência na evolução da dívida 6.3 – Evolução da dívida6.3.1 – Dívida directa do Estado 6.3.2 – Dívida dos serviços e fundos autónomos 6.4 – Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento 6.5 – Gestão da dívida pública  6.5.1 – Enquadramento 6.5.2 – Orientações para a gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP 6.5.3 – Operações de financiamento 6.5.4 – Operações envolvendo derivados financeiros 6.5.5 – Análise dos riscos associados à dívida pública 6.5.6 – Análise dos custos associados à dívida pública  6.6 – Produto de empréstimos e sua aplicação 6.6.1 – Produto dos empréstimos públicos 6.6.2 – Aplicação do produto dos empréstimos e sua evolução 6.7 – Amortizações e encargos correntes com a dívida pública 6.7.1 – Dotações orçamentais/despesa efectuada 6.7.2 – Evolução das amortizações e encargos correntes com a dívida 6.8 – Dívida garantida 6.8.1 – Concessão de garantias pessoais pelo Estado 6.8.2 – Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantias 6.8.3 – Responsabilidades assumidas e efectivas do Estado 6.8.4 – Responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito público 6.8.5 – Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento 6.9 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas no âmbito do sistema de apoio às operações de seguro à exportação e ao investimento 6.9.1 – Operações garantidas pelo Estado em 2008 6.9.2 – Posição das responsabilidades do Estado no final do ano
680 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.9.3 – Cabimento das garantias prestadas pelo Estado no limite estabelecido na Lei do Orçamento 6.9.4 – Prémios 6.9.5 – Pagamento de sinistros e recuperação de créditos do Estado VII – PATRIMÓNIO DO ESTADO 7.1 – Considerações gerais 7.1.1 – Normas da Lei do Orçamento relativas a operações activas 7.1.2 – Elementos da Conta relativos ao património financeiro  7.1.3 – Evolução global 7.2 – Património financeiro do subsector dos serviços integrados 7.2.1 – Considerações prévias 7.2.2 – Evolução global 7.2.3 – Evolução por tipo de activos 7.2.4 – Análise comparativa entre os valores apurados e os constantes da Conta Geral do Estado 7.3 – Património financeiro do subsector dos serviços e fundos autónomos 7.3.1 – Enquadramento 7.3.2 – Evolução global 7.3.3 – Evolução por tipo de activos 7.3.4 – Análise comparativa entre os valores apurados, os constantes da Conta Geral do Estado e os das contas de gerência 7.4 – Aplicação da receita de alienação de partes sociais do Estado 7.4.1 – Receitas7.4.2 – Despesas 7.5 – Património imobiliário 7.5.1 – Enquadramento 7.5.2 – Operações de alienação e de aquisição de imóveis do Estado 7.5.3 – Programa de Gestão do Património Imobiliário 7.5.4 – Programa de Inventariação VIII – OPERAÇÕES DE TESOURARIA 8.1 – Considerações gerais 8.2 – Contabilidade do Tesouro 8.3 – Unidade da Tesouraria do Estado 8.3.1 – Quadro jurídico 8.3.2 – Principais observações 8.3.3 – Gestão de tesouraria
682 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.1.1 – Enquadramento geral 12.1.2 – Condicionantes e limitações 12.2 – O Orçamento e a Conta 12.2.1 – Lei do Orçamento 12.2.2 – Decreto-Lei de execução orçamental 12.2.3 – Alterações orçamentais 12.2.4 – Orçamento inicial e orçamento corrigido 12.2.5 – Conta da Segurança Social 12.3 – Execução orçamental 12.3.1 – Execução orçamental global 12.3.2 – Execução orçamental das receitas e despesas das componentes do Sistema Previdencial e subsistemas do Sistema de Protecção Social de Cidadania 12.3.3 – Saldo de execução orçamental 12.3.4 – Financiamento  12.4 – Balanço e demonstração de resultados12.4.1 – Processo de consolidação patrimonial 12.4.2 – Balanço 12.4.3 – Demonstração de resultados  12.5 – Principais observações aos sistemas de informação e controlo relativos à arrecadação de contribuições e quotizações 12.6 – Principais reservas às demonstrações financeiras consolidadas 12.7 – Pensões  12.7.1 – Dados financeiros e físicos 12.7.2 – Forma de financiamento da despesa com pensões e complementos 12.8 – O emprego e a formação profissional na CSS e no contexto do sistema 12.8.1 – Enquadramento económico e jurídico 12.8.2 – Prestações de desemprego12.8.3 – Apoios ao emprego e formação profissional 12.9 – Património financeiro do IGFCSS 12.9.1 –  Enquadramento legal e actividade desenvolvida 12.9.2 – Comportamento dos mercados em 2008 – Efeitos da crise financeira 12.9.3 – Fundos próprios e resultados Líquidos 12.9.4 – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) 12.9.5 – Análise da gestão do Fundo e perspectivas futuras
683 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010INDÍCE DE QUADROSQuadro I.1  – Alterações que modificaram o montante da receita inicialmente orçamentada Quadro I.2  – Alterações que modificaram o montante da despesa inicialmente prevista Quadro I.3  – Alterações que modificaram a repartição inicial da despesa por ministérios Quadro I.4  – Alterações de natureza funcionalQuadro I.5 – Alterações de natureza económica Quadro I.6 – Alterações aos orçamentos da receita dos SFA, de natureza económica Quadro I.7 – Alterações aos orçamentos da despesa dos SFA, de natureza económica Quadro II.1 – Comparação da receita prevista com a cobrada quadro II.2 – Comparação da receita prevista com a cobrada (por capítulos) Quadro II.3 – Comparação da receita fiscal prevista com a cobrada Quadro II.4 – Evolução da receita cobradaQuadro II.5 – Evolução da receita cobrada (por capítulos) Quadro II.6 – Evolução da receita fiscalQuadro II.7 – Taxas de crescimento realQuadro II.8 – Estrutura da receita efectiva Quadro II.9 – Estrutura da receita fiscal Quadro II.10 – Peso da receita no PIB Quadro II.11 – Indicador de Fiabilidade Tempestiva (IFT) Quadro II.12 – Ciclo da liquidação por serviço  Quadro II.13 – Ciclo de reembolsos e restituições por serviço  Quadro II.14 – Ciclo da receita líquida por serviço  Quadro II.15 – Desagregação da Receita Líquida FinanceiraQuadro II.16 – Ciclo da liquidação por balcão da DGCI Quadro II.17 – Divergências sobre a carteira de créditos do Estado em 31-08-2008 e 28-02-2009 Quadro II.18 – Valor em dívida da carteira de créditos do Estado em 29-02-2008 e em 28-02-2009 Quadro II.19 – Execução da cobrança de créditos do Estado face à previsão Quadro II.20 – Valor das substituições, declarações em falhas, anulações e cobranças até 28-022009 Quadro II.21 – Cobrança de 2008 afecta a créditos do Estado objecto de cessãoQuadro II.22 – Divergência sobre a cobrança de créditos cedidos relativa a 2008 Quadro III.1 – Abertura de créditos especiais  com contrapartida em reposições não abatidas Quadro III.2 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por ministério (serviços integrados) Quadro III.3 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por ministério (SFA)
684 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro III.4 – Evolução da despesa orçamental dos serviços integrados (2007 – 2008), por classificação económicaQuadro III.5 – Evolução da despesa orçamental dos SFA (2007 – 2008), por classificação económica Quadro III.6 – Ajustamentos que conduziram à  “Conta  Consolidada  da  administração  central e   segurança social” Quadro III.7 – Reclassificação dos subsídios como transferências correntes Quadro III.8 – “Conta consolidada da administração central e segurança social” líquida de transferências intra e entre os subsectores e excluindo activos e passivos financeiros – em % das receitas e das despesasQuadro III.9 – Evolução do saldo global evidenciado na  “Conta consolidada da administração central e segurança social”Quadro IV.1 – PIDDAC previsto, ajustado e disponível Quadro IV.2 – Alterações orçamentais por tipologia Quadro IV.3 – PIDDAC disponível de 2005 a 2008 Quadro IV.4 – PIDDAC previsto e executado por programa orçamental Quadro IV.5 – PIDDAC previsto e executado por ministério Quadro IV.6 – Alterações orçamentais por ministério  Quadro IV.7 – PIDDAC por tipologia de serviço e fonte de financiamento Quadro IV.8 – PIDDAC por funções Quadro IV.9 – PIDDAC regionalizado Quadro IV.10 – PIDDAC Cap. 50 Quadro IV.11 – PIDDAC executado - Cap. 50 Quadro V.1 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por sector institucional Quadro V.2 – Apoios concedidos pelos serviços integrados, por ministério Quadro V.3 – Apoios concedidos pelos serviços integrados a empresas e instituições de crédito Quadro V.4 – Apoios concedidos pelos serviços integrados a instituições sem fins lucrativos e a famílias Quadro V.5 – Apoios concedidos pelos serviços e fundos e autónomos, por sector institucional Quadro V.6 – Apoios concedidos por serviços e fundos autónomos, por fontes de financiamento Quadro V.7 – Apoios concedidos por serviços e fundos autónomos Quadro V.8 – Apoios concedidos pela administração central, por sector institucional Quadro V.9 – Serviços da administração central com subsídios e transferências para os sectores institucionais Quadro V.10 – Total da despesa fiscal por imposto Quadro V.11 – Total da despesa fiscal de 2008, por imposto e área geográfica Quadro V.12 – Total da despesa fiscal por modalidade técnica Quadro V.13 – Total da despesa fiscal por função Quadro V.14 – Despesa fiscal em IRS
685 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro V.15 – Despesa fiscal em IRC Quadro V.16 – Despesa fiscal em ISP Quadro V.17 – Despesa fiscal em IVA Quadro V.18 – Despesa fiscal em IVA Quadro V.19 – Despesa fiscal em IA/ISV Quadro V.20 – Despesa fiscal em Imposto do Selo (IS) Quadro V.21 – Despesa fiscal em Imposto de Consumo sobre o Tabaco (IT) Quadro V.22 – Despesa fiscal em Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA)Quadro V.23 – Evolução da despesa e da receita fiscal Quadro V.24 – Peso da despesa fiscal na receita do imposto Quadro VI.1 – Programa de financiamento para 2008 Quadro VI.2 – Execução do programa de financiamento Quadro VI.3 – Obrigações do Tesouro a médio prazo emitidas ao abrigo da LOE para 2008 Quadro VI.4 – Execução do programa de troca de dívida  Quadro VI.5 – Promissórias Quadro VI.6 – Evolução da dívida pública directa Quadro VI.7 – Variação da dívida directa do Estado Quadro VI.8 – Estrutura da dívida denominada em moeda não euro, por moedas Quadro VI.9 – Dívida dos serviços e fundos autónomos Quadro VI.10 – Variação do endividamento dos SFA - valores apurados em 2008 Quadro VI.11 – Estrutura da dívida total após swaps, por moedas Quadro VI.12 – Acréscimo de endividamento para financiamento da execução orçamental em 2008 Quadro VI.13 – Swaps contratados com o Lehman Brothers Quadro VI.14 – Risco cambial – Exposição cambial primária e exposição cambial líquida Quadro VI.15 – Perfil de maturidades da dívida Quadro VI.16 – Duração modificada Quadro VI.17 – Risco de crédito expresso em percentagem do limite em vigorQuadro VI.18 – Risco de refinanciamento – vencimentos a 3 meses Quadro VI.19 – Risco de refinanciamento – desvios face ao benchmark Quadro VI.20 – Risco de taxa de juro – perfil semanal de refixing Quadro VI.21 – Risco de taxa de juro – desvios face ao benchmark Quadro VI.22 – Desempenho global da carteira –Taxa interna de rendibilidade anualizada Quadro VI.23 – Custo do financiamento nas emissões  Quadro VI.24 – Evolução dos spreads médios das emissões reais Quadro VI.25 – Custo orçamental e custo cash-flow Quadro VI.26 – Produto de empréstimos públicos
686 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VI.28 – Evolução do produto e sua aplicação Quadro VI.29 – Produto de empréstimos convertido em receita orçamental  Quadro VI.30 – Evolução da despesa com amortizações e encargos correntes da dívida no último quinquénio Quadro VI.31 – Quadro comparativo – Amortizações  Quadro VI.32 – Amortizações e encargos correntes da dívida pública  Quadro VI.33 – Amortizações e juros, e resultados de swaps Quadro VI.34 – Evolução das amortizações Quadro VI.35 – Evolução dos CEDIC Quadro VI.36 – Evolução de bilhetes do Tesouro Quadro VI.37 – Amortizações/amortizações realizadas pelo FRDP Quadro VI.38 – Encargos correntes da dívida pública Quadro VI.39 – Evolução dos encargos com juros Quadro VI.40 – Peso dos juros e amortizações no PIB Quadro VI.41 – Peso dos juros nas despesas correntes e nas receitas efectivas Quadro VI.42 – Evolução dos “Outros encargos correntes da dívida” inscritos na alínea B) Quadro VI.43 – Evolução das despesas com serviços da dívida pública Quadro VI.44 – Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2008 ao abrigo da Lei n.o 112/97 Quadro VI.45 – Contragarantias prestadas pelo BPP Quadro VI.46 – Relatórios do BdP – Valorização das contragarantias Quadro VI.47 – Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2008 ao abrigo da Lei n.o 4/2006 Quadro VI.48 – Linhas de crédito de ajuda – bonificações de juros Quadro VI.49 – Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2008 ao abrigo da Lei n.o 60-A/2008 Quadro VI.50 – Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantias Quadro VI.51 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda  euro Quadro VI.52 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda não euro Quadro VI.53 – Evolução dos factores que influenciaram as responsabilidades efectivas do Estado Quadro VI.54 – Variação das responsabilidades assumidas do Estado, por sectores beneficiáriosQuadro VI.55 – Variação das responsabilidades efectivas do Estado, por sectores beneficiários Quadro VI.56 – Variação das responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito público Quadro VI.57 – Observância do limite fixado na Lei do Orçamento  Quadro VI.58 – Observância do limite fixado na Lei n.o 60-A/2008 Quadro VI.59 – Posição acumulada das responsabilidades do Estado em vigor no final do ano Quadro VII.1 – Evolução registada em 2008, por tipo de activo II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________686Consultar Diário Original
687 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.2 – Receita de activos financeiros em 2008 – Comparação entre a previsão inicial e a execução Quadro VII.3 – Rendimentos associados a activos financeiros em 2008 – Comparação entre a previsão inicial e a execução Quadro VII.4 – Despesa com activos financeiros em 2008 – Comparação entre a previsão inicial e a execução Quadro VII.5 – Património financeiro do subsector dos serviços integrados – Evolução registada    em  2008, por tipo de activos Quadro VII.6 – Créditos resultantes de empréstimos – Evolução global em 2008 Quadro VII.7 – Créditos resultantes de empréstimos – Evolução das situações de mora em 2008 Quadro VII.8 – Créditos por execução de garantias – Evolução global em 2008Quadro VII.9 – Créditos transferidos para o Estado – Evolução global em 2008 Quadro VII.10 – Participações sociais – Evolução global em 2008 Quadro VII.11 – Operações com acções e quotas em 2008 Quadro VII.12 – Sociedades anónimas constituídas em 2008 Quadro VII.13 – Entidades Públicas Empresariais constituídas em 2008 Quadro VII.14 – Outros activos financeiros – Evolução global em 2008 Quadro VII.15 – Despesas orçamentais e variações patrimoniais Quadro VII.16 – Receitas orçamentais e variações patrimoniais Quadro VII.17 – Evolução do património financeiro dos serviços e fundos autónomos Quadro VII.18 – Evolução global do património financeiro, por entidade gestora Quadro VII.19 – Evolução registada na carteira dos empréstimos concedidos Quadro VII.20 – Evolução registada no valor da carteira de participações societárias Quadro VII.21 – Movimentos de aumento e de redução da carteira de acções Quadro VII.22 – Evolução registada no valor da carteira de participações não societárias  Quadro VII.23 – Associações constituídas em 2008 Quadro VII.24 – Evolução registada no valor da carteira dos outros activos Quadro VII.25 – Evolução registada no valor da carteira de obrigações Quadro VII.26 – Evolução registada no valor da carteira dos fundos de investimento Quadro VII.27 – Evolução registada no valor da carteira dos depósitos a prazo Quadro VII.28 – Evolução registada no valor nominal da carteira de Fundos de natureza não societária Quadro VII.29 – Evolução registada no valor nominal da carteira de Prestações suplementares e    acessórias de capital Quadro VII.30 – Serviços e fundos autónomos que apresentam divergências entre os valores de     receita e de despesa apurados através das Instruções e os constantes da CGE Quadro VII.31 – Aplicação da receita de privatizações em 2008 Quadro VII.32 – Aplicações de capital realizadas em 2008