19 DE JULHO DE 2016 53 ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 370/XIII (1.a) (PROPÕE MEDIDAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO PARA A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TAPETE DE ARRAIOLOS) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Onze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 370/XIII (1.a) (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 9 de junho de 2016, tendo o projeto de resolução sido admitido e baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 15 de junho. 3. A discussão do Projeto de Resolução n.o 370/XIII (1.a) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente da Comissão deu início à discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.o 370/XIII (1.a) (PCP) – Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos. O Sr. Deputado João Oliveira (PCP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 370/XIII (1.a) (PCP) – Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos. Manifestou e explicou preocupação com a contrafação dos tapetes. Recordou que a lei aprovada em 2012 previa a instalação em Arraiolos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, com um grupo de trabalho composto por diversas entidades, que aprovaria a proposta de estatutos do Centro, mas nem o Governo José Sócrates, nem os Governos seguintes publicaram esses estatutos. Salientou o problema da certificação dos Tapetes de Arraiolos. Referiu a situação em que uma Empresa de Gaia terá conseguido registar patente do Tapete de Arraiolos, o que é difícil de entender. Propõem que o Governo promova a aprovação dos estatutos do Centro e posterior publicação para que o património do Tapete de Arraiolos possa ser defendido. O Sr. Deputado Norberto Patinha (PS) cumprimentou os Deputados autores do Projeto de Resolução n.o 370/XIII (1.a) (PCP) e sublinhou os graves prejuízos decorrentes da não publicação dos estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos. Recordou a Lei aprovada e a previsão da aprovação dos estatutos para o Centro. Vincou que o PS considera que a falta de proteção prejudica o valor do Tapete de Arraiolos, que é património nacional e local importante. Sublinhou a necessidade de garantir a continuação do Tapete de Arraiolos pelas gerações vindouras. Acompanham o Projeto de Resolução e a recomendação do Ministério da Economia. O Sr. Deputado António Costa da Silva (PSD) felicitou o PCP pela iniciativa, que considerou importante para a economia da região. Vincou a importância da certificação para garantir que o Tapete de Arraiolos mantem os aspetos genuínos, e que a concorrência seja leal, sem contrafação vinda de outros países (China, etc.). Referiu-se à previsão do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, mas que não chegou a entrar em funcionamento e cuja inexistência tem inibido o Tapete de Arraiolos de apresentar candidaturas específicas de promoção e de inovação tecnológica.