6 DE JANEIRO DE 2020 289 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 133/XIII/1.a – AC Hugo Lopes Soares (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD) Ministério das Finanças Requerimento a solicitar as informações enviadas, pelo Governo às instituições europeias competentes, relativas à defesa da não aplicação de sanções a Portugal N.o 134/XIII/1.a – AC João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Cópia integral do conteúdo dos contratos de concessão de exploração de minerais  N.o 135/XIII/1.a – AC João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Economia Relatórios de monotorização e fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão de exploração de recursos minerais  N.o 137/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministério da Saúde Cópia do inquérito efetuado pelo Centro Hospitalar do Algarve ao falecimento de um utente no Hospital de Portimão N.o 138/XIII/1.a – AC Ana Mesquita (PCP) Ministério do Ambiente  Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas nas Áreas Protegidas  N.o 139/XIII/1.a – AC Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD) Ministério da Cultura Solicita informação relativa aos apoios concedidos pelo Fundo de Fomento Cultural em 2016  N.o 140/XIII/1.a – AC José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Administração Interna Pedido de envio de relatório sobre meios aéreos de combate a incêndios florestais na Madeira  N.o 141/XIII/1.a – AC Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Cópia do regulamento interno que estipula os procedimentos para transferência de utentes entre o serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra e o Hospital dos Covões  N.o 142/XIII/1.a – AC João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministério da Defesa Nacional Requerimento para solicitar o relatório de inquérito instaurado pelo Chefe do Estado-Maior do Exército à morte ocorrida nos Comandos, assim que esteja concluído  N.o 1/XIII/2.a – AC José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Dados nacionais de adoção de crianças  N.o 2/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Ângela Guerra (PSD), Sandra Pereira (PSD), Miguel Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério das Finanças Pede os estudos e os elementos documentais sobre os impactos – incluindo necessidades de novas contratações e reforço orçamental – que resultaram para o Ministério da Saúde da redução do horário para 35 horas N.o 3/XIII/2.a – AC Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério das Finanças Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação