4 DE NOVEMBRO DE 2019 503 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 765/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Substâncias potencialmente tóxicas encontradas em tampões e pensões higiénicos N.o 766/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais na Primark  N.o 768/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Muro Escola Secundária Fernão Mendes Pinto/Pragal N.o 771/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial  N.o 773/XIII/1.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Obras inacabadas na estrada regional 261-5 entre Vila Nova de Santo André e Sines e A26 N.o 778/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Acesso a cuidados de saúde primários em Santo António do Laranjeiro e no Feijó, em Almada N.o 779/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. das Finanças Atividade da Imprensa Nacional Casa da Moeda  N.o 780/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. das Finanças Futuro da Delegação da INCM em Gondomar  N.o 781/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Sobre a construção do novo centro de saúde da Baixa da Banheira N.o 782/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Ambiente Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO  N.o 785/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Futuro dos trabalhadores da Parque EXPO  N.o 787/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Atuação ilegítima da ANA-Aeroportos de Portugal no Aeroporto de Faro N.o 788/XIII/1.a Maria das Mercês Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Orçamento da Segurança Social para 2016 – Transferências para as Regiões Autónomas N.o 789/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação N.o 790/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Organização privada «Junior Achievement Portugal» utiliza a escola pública para propaganda ideológica em sessões de frequência obrigatória N.o 793/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Educação Recusa de fornecimento de refeição completa a uma criança na Escola Básica Bento de Freitas em Vila do Conde N.o 794/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Reposição do cruzamento, na EN125, de acesso a Barão de São Miguel N.o 796/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição atmosférica em Mozelos, Santa Maria da Feira N.o 797/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Turma que integra alunos com necessidades educativas especiais sobredimensionada, no Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra N.o 798/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nos distritos de Braga e de Viana do Castelo N.o 800/XIII/1.a Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD) Min. do Mar Porto da Nazaré  N.o 801/XIII/1.a Júlia Rodrigues (PS) Min. da Educação Escola Secundária de Mirandela – Obras de requalificação