24 DE OUTUBRO DE 2020 13 i) Países da CEE, como a França, Itália, Grécia, Alemanha, Espanha, possuem em grande quantidade esta espécie e protegem-na, por causa do seu interesse económico, gastronómico e desportivo. Esta também existe na URSS e temos conhecimento que está a ser cada vez mais disseminado pelos restantes países europeus. Portugal é, sem sombra para dúvidas, o País que menos achigãs possui, pois tem sido ao longo de décadas uma excelente fonte de alimentação para as populações locais, sendo o País que menos o protege e agora, com este diploma, mais o persegue. j) Ao ser publicado o Decreto-Lei n.o 112/2017, de 6 de setembro, que estabeleceu o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e procedeu à regulamentação das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, determinou que fossem definidas em portaria as espécies objeto de pesca lúdica, desportiva e profissional, os condicionamentos relativos à devolução à água dos exemplares dessas espécies, os respetivos períodos de pesca e dimensões de captura, as espécies suscetíveis de serem autorizadas para a realização de largadas, bem como as espécies aquícolas consideradas de relevante importância. k) Posteriormente foi publicada a portaria regulamentadora (Portaria n.o 360/2017, de 22 de novembro) em que claramente protegia o achigã com o seu defeso já habitual e a fixação de uma medida mínima para a sua captura, sendo obrigatória a sua retenção apenas em águas lóticas (correntes) e permitindo a sua devolução em águas lênticas. Esta situação foi, para todos nós, como uma lufada de esperança, pois vinha a favor exatamente do que sempre defendemos. l) Das três espécies que defendíamos na altura, aquando do projeto de diploma inicial, o achigã foi o que mais beneficiou com esta portaria que ainda está em vigor. m) Com a publicação do Decreto-Lei n.o 92/2019, de 10 de julho, cria-se uma situação de exceção inacreditável, por incompreensível, ao criar-se uma lista de exceções (não prevista no Regulamento comunitário ou no anteprojeto de decreto-lei inicial) para a carpa e para a truta arco-íris, colocando o achigã na Lista para matança obrigatória e indiscriminada. Ao criarem esta lista de exceções para estas duas exóticas, inverteram-se os papéis quanto a estas espécies e o achigã, que era o mais protegido com defesos, períodos de pesca e medidas mínimas, passa a ser considerado para extermínio obrigatório e a truta arco-íris e a carpa apesar de continuarem a ser consideradas invasoras, passam a ser uma exceção, quando qualquer pescador sabe que a truta arco-íris é o maior predador das pequenas espécies nativas que existem entre nós, porque, para além de se encontrar em inúmeras águas lênticas (barragens) colocadas pela mão do homem e pelo próprio ICNF, foge dos viveiros, onde é criada, e das barragens e dissemina-se por rios e ribeiros onde devora todas as espécies nativas que encontra. Esta não é minimamente comparável com o achigã em agressividade, voracidade e tipo de caça e não se compreende minimamente esta exceção, pois nem sequer economicamente se aproxima do desportivo achigã. n) Desculpe-me V. Ex.a, mas colocar agora os viveiristas de trutas a controlarem, matarem ou impedirem a subida dos rios e ribeiros das trutas arco-íris que não estejam confinadas às barragens é pura ilusão e parece uma brincadeira de mau gosto! o) Sabemos que estão a ser realizados estudos sobre o achigã, participados pelo ICNF, pois até aqui aquele organismo não possui nenhum estudo científico nacional que demonstre, inequivocamente, com o mínimo de exatidão, que o achigã foi o causador da diminuição de qualquer espécie nativa, pois não nos consta que tenha existido sequer a irradicação ou diminuição de qualquer espécie nativa no País nas águas lênticas das barragens. Ao invés, o que não existe há muito é a criação em viveiro e a disseminação dessas espécies nativas pelos rios e ribeiros mais necessitados, como no passado longínquo se realizava. Se existiam dúvidas quanto à introdução desta espécie na referida lista e se estão ainda a fazer-se estudos, não seria mais curial a sua introdução na lista das exceções, até que os estudos estivessem concluídos, já que está prevista a alteração dessa lista quando necessário? p) O que nos admira profundamente é que este País, que tanto esforço realiza para minimizar os inúmeros problemas que possui, passa a vida a inventar problemas e não segue os passos dos outros países europeus, que, em vez de colocarem esta espécie na sua lista, aumentaram as medidas mínimas e máximas de captura (para aproveitarem os melhores exemplares para reprodução), limitaram o número de capturas e continuam a disseminar e a repovoar em grandes quantidades os lagos que possuem com achigãs. Será que eles não têm espécies nativas? Será que sabem menos do que nós? Será que temos de ser diferentes daqueles? Será que a opinião dos pescadores de achigãs não conta minimamente?