9 DE ABRIL DE 2016 51 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do ponto 2 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, relativamente aos projetos de lei n.os 16/XIII (1.a) — Estipula o número máximo de alunos por turma (Os Verdes) e 148/XIII (1.a) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP), aos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.a) — Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP) e 216/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma (PS), ao projeto de lei n.o 154/XIII (1.a) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (BE) e ao projeto de resolução n.o 217 XIII (1.a) — Medidas para a promoção do sucesso escolar (BE) foram apresentados requerimentos por Os Verdes, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência destas iniciativas legislativas, mencionando diversos prazos... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, o requerimento de Os Verdes pede 90 dias para a baixa à Comissão competente. O Sr. Presidente: — O requerimento do PCP refere também 90 dias, o do CDS-PP refere 30 dias... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP)): — Sr. Presidente, é para passar a 90 dias. O Sr. Presidente: — Era mencionado 30 dias mas, então, passa para 90. O requerimento do PS também refere o prazo de 90 dias, bem como o do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, o primeiro conjunto de requerimentos poderá ficar todo padronizado por 90 dias e os restantes, que se referem a outras iniciativas legislativas, ficam com um prazo de 30 dias. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, para uma interpelação à Mesa. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, só para colaborar com a Mesa, sugeria que em todos os requerimentos de baixa a comissões se atendesse ao prazo máximo indicado. Com isso resolvíamos de uma forma antecipada o que o Sr. Presidente está a tentar dirimir caso a caso e que creio que vai demorar muito tempo. O Sr. Presidente: — Estou absolutamente de acordo com isso, Sr. Deputado, mas não posso deixar de referir aquilo que é a proposta que vem contida nos requerimentos. Se todos os Srs. Deputados estiverem de acordo, faremos conjuntamente as votações destes requerimentos de baixa à Comissão de Educação e Ciência, apresentados, respetivamente, por Os Verdes, pelo PCP, pelo CDS-PP, pelo PS e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 90 dias, dos projetos de lei n.os 16/XIII (1.a) e 148/XIII (1.a), dos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.a) e 216/XIII (1.a), do projeto de lei n.o 154/XIII (1.a) e do projeto de resolução n.o 217/XIII (1.a). Vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.