II SÉRIE-A — NÚMERO 50 18 designa a época marcada pela espécie homo sapiens e de que forma esta influenciou irreversivelmente os ecossistemas, os habitats, a biodiversidade – todo o planeta. O planeta tem cerca de 4,5 biliões de anos e num intervalo de 200 mil anos a espécie humana moderna alterou física, química e biologicamente a Terra. Em particular, de forma mais intensa, nos últimos 60 anos, os humanos foram responsáveis pelo aquecimento global, pela acidificação dos oceanos, pela destruição de habitats, por extinções em massa, a sobre-extração de riquezas naturais, exploração do que deveriam ser os bens comuns e por um aumento exponencial das emissões de dióxido de carbono. A nível mundial, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) têm vindo a aumentar continuamente até 2019, o que é incompatível com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aquecimento global abaixo de 2oC, e preferencialmente abaixo de 1,5oC, em relação à época pré-industrial. De acordo com o Relatório Especial sobre os Impactos do Aquecimento Global de 1,5oC acima dos níveis pré-industriais, publicado em 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, um aumento da temperatura global média superior a 1.5oC está associado a maiores riscos da ocorrência de ondas de calor, de secas severas, de mega incêndios florestais, de tempestades e inundações diluvianas e do aumento do nível do mar, constituindo uma ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas terrestres e marítimos.1 Acresce que o Relatório de Avaliação Global sobre os Serviços da Biodiversidade e dos Ecossistemas do IPBES, publicado em 2019, demonstrou ainda que a Natureza tem sido modificada de forma significativa pela intervenção humana, provocando um declínio da grande maioria dos indicadores de ecossistemas e biodiversidade e ameaçando mais espécies da extinção global do que alguma vez no passado. Esta perda de diversidade representa um sério risco no que diz respeito à segurança alimentar. Igualmente a alteração da utilização dos solos e a exploração dos ecossistemas marinhos tem um efeito negativo sobre a Natureza que é agravado pelas alterações climáticas, enquanto os incentivos económicos à atividade humana têm beneficiado as atividades nocivas em detrimento da conservação, regeneração e reparação daqueles ecossistemas.2 Devido às medidas relacionadas com a pandemia da COVID-19, prevê-se uma redução das emissões de GEE de 7% em 2020, em comparação com o ano anterior. No entanto, as políticas de retoma económica deixam prever um novo aumento das emissões, em vez da manutenção de uma trajetória decrescente (que deveria situar-se na ordem de 7,6% por ano),3 se essas políticas não tiverem um forte compromisso com a redução da emissão de GEE. As contribuições determinadas a nível nacional (NDC na sigla inglesa) até agora assumidas de forma incondicional ou mesmo condicional são insuficientes e acabam por ser consistentes com um aquecimento global de pelo menos 3oC. Os regulamentos e políticas atuais também não enfrentam, de forma adequada, o aumento das emissões de GEE provenientes do transporte marítimo e da aviação internacionais que, nas suas trajetórias atuais, atingirão uma quota de 60% a 220% em relação ao orçamento de carbono disponível a nível mundial em 2050. Mudanças do estilo de vida baseado no consumo são imprescindíveis para conseguir reduzir a lacuna de emissões decorrente das políticas atuais e das necessidades para atingir o objetivo do Acordo de Paris, nomeadamente em relação ao 1% mais rico da população mundial, que por si só é responsável por 50% das emissões.4 Considerando a distribuição dos orçamentos de carbono remanescentes para cumprir o Acordo de Paris pelos diversos países, será preciso observar princípios básicos de justiça e equidade, tanto no que diz respeito a futuras emissões como às emissões já acumuladas desde a revolução industrial pelos diferentes países.5 Esse tipo de abordagem pode levar a orçamentos negativos muito elevados nos países industriais, impossíveis de cumprir, mas terá de ter em conta uma partilha de esforço entre países, com reduções mais acentuadas nos países do Norte Global e aumentos passageiros nos países do Sul Global, para permitir atingir níveis de desenvolvimento adequados, de acordo com o proposto pelo Relatório sobre Desenvolvimento Humano e Antropoceno, para atingir uma transformação justa na forma como vivemos, trabalhamos e cooperamos sem exceder os limites biofísicos do planeta.6 O ponto de partida para combater a emergência climática em curso é também o reconhecimento de que                                                           1 https://www.ipcc.ch/sr15/ 2 https://ipbes.net/global-assessment 3 https://www.unenvironment.org/news-and-stories/press-release/cut-global-emissions-76-percent-every-year-next-decade-meet-15degc 4 https://www.unep.org/emissions-gap-report-2020 5 N.J. van den Berg. et al., «Implications of various effort-sharing approaches for national carbon budgets and emission pathways», in Climatic Change 162 (2020), pp. 1805–1822. https://doi.org/10.1007/s10584-019-02368-y 6 http://hdr.undp.org/en/2020-report