16 DE JANEIRO DE 2021 9 VI – CONCLUSÕES Face ao exposto, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território emite o seguinte parecer: 1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação definidos no artigo 9.o da Lei do Exercício do Direito de Petição (LDP); 2. Atendendo ao número de subscritores e à data de entrada das assinaturas, a petição será apreciada em Plenário [alínea a), n.o 1, artigo 24.o, da LDP]; 3. Deve ser dado conhecimento da Petição n.o 140/XIV/2.a e do presente relatório aos grupos parlamentares e ao Governo para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa, conforme o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP, ou para tomada das medidas que entenderem pertinentes; 4. Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m) do n.o 1 do artigo 19.o da LDP. Assembleia da República, 29 de dezembro de 2020. O Deputado relator, Nelson Peralta — O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PETIÇÃO N.o 166/XIV/2.a PETIÇÃO CONTRA BARRAGEM VALE DAS BOTAS, NO RIO ALVA Nós, abaixo assinados, somos contra a construção da barragem e central elétrica no rio Alva, a desmatação e desarborização de 196,66 hectares de vegetação ripícola. Este projeto, datado de 2010-2012, compreende a construção de um açude de betão com 13,5 metros de altura, um estaleiro (área de construção com um mínimo de 2500 m2) e uma central elétrica. Ao ser concretizado, a obra iria alterar o rio Alva para sempre. Por isso gostaríamos de nos insurgir, enquanto cidadãos desta região da Beira Litoral, contra este atentado ambiental e solicitar a intervenção de V. Ex.as para se anular definitivamente o projeto mencionado em prol da proteção tão necessária de uma natureza cada vez mais devastada. Reiteramos aqui os motivos factuais que fundamentam a nossa posição desfavorável em relação a este projeto: 1 – Desmatação e desarborização total de um corredor arbóreo de 196,66 hectares, para que sejam inundados com o intuito de criar uma albufeira com um comprimento de 3,5 km, entre Côja e Meda de Mouros. A destruição da natureza existente seria total também nas outras áreas afetas à construção da barragem. Durante a construção, veículos pesados iriam atravessar as povoações durante, pelo menos, 16 meses. 2 – A barragem em causa iria apresentar uma eficiência em termos de produção energética bastante reduzida. Em termos comparativos, uma eólica produz 2 a 5 vezes mais energia e existem na região parques eólicos instalados com capacidade de ampliação. Produção de energia elétrica a partir de recursos hídricos constitui uma técnica obsoleta cuja eficácia já há muito contestada pela ciência. 3 – A qualidade da água e a vida no rio vão alterar-se. De momento, a qualidade da água na zona de Vale das Botas é notavelmente melhor do que nas proximidades de Côja, e com esta barragem iria piorar substancialmente. Os peixes, lontras e outros animais iriam perder o seu habitat natural. 4 – Nadar no rio Alva ao longo destes 3,5 km de albufeira não seria possível e as praias fluviais, (ex-libris de uma região seriamente afetada pelo grande incêndio de outubro de 2017), iriam ser duramente afetadas. No parecer emitido para o projeto, coordenado pela Associação Portuguesa do Ambiente, está referido que se