33 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010Vergonha é falarmos deles hoje sem nos interrogarmos, sem haver um mínimo de humildade, nomeadamente, da parte da bancada do Partido Socialista, para se interrogar por que é que, hoje, podemos falar dos mesmos 2 milhões de pobres. Excepto os que morreram —  coitadinhos! —  e aqueles que os vieram substituir rapidamente! Temos, actualmente, 700 000 desempregados, um corte, anunciado, de 90 milhões de euros no rendimento social de inserção para 2011 e sabemos que, a partir desse montante, vai haver um tecto. Não sabemos qual é o tecto, não sabemos como é o tecto, não sabemos de quanto é o tecto, mas sabemos que é um tecto. É também uma prova de grande «coesão social» e de grande «transparência» essa ignorância com que todos nós, portugueses, estamos em relação a essas medidas!... Portanto, isto, sim, ç que ç uma vergonha.Tal como é uma vergonha desvirtuar as medidas sociais, como foi feito pelo Governo, aliás, por sucessivos governos, e manipulá-las para efeitos eleitorais e, aparentemente, ninguém se preocupar com os resultados dessas medidas que, se fossem frutíferos, os números seriam outros.O que está em causa é que as medidas não têm os resultados que deviam ter e, ao não terem esses resultados, quem perde as oportunidades, que não voltam, são os desempregados, são os que estão no âmbito do rendimento social de inserção, são exactamente estes destinatários, que merecem a nossa preocupação.Por outro lado, pergunto se não sentem as fracturas sociais. Embora o Partido Comunista esteja sempre a falar nos ricos gordos, isso também é uma fantasia, é uma fantasia tão grande como o Estado, pois os contribuintes pagam do seu bolso todo este esforço e, mesmo que os ricos gordos deixassem tudo ao Estado, não chegava. É uma demagogia! Dizer às pessoas que o problema se vai resolver com isso é mentir, e penso que mentir é que é uma vergonha. As pessoas mereciam a verdade.Quero também dizer que estas medidas não são desactualizadas.Sr.a Deputada Maria José Gambôa, um sociólogo francês, que, por sinal, é socialista e que se chama Rosanvallon, diz, em relação ao rendimento mínimo garantido, que é uma forma de assalariar a exclusão.Por exemplo, a Rede Europeia Antipobreza insiste por todas as formas para que os beneficiários sejam parte activa na sua solução, sejam tratados como parceiros e não como os senhores os tratam, que é esse assalariamento do silêncio e da dependência, sem qualquer dignidade para as pessoas, sem sequer as considerar capazes para poderem participar na solução dos seus problemas.Quero também lembrar que as prestações de que falámos não são, de facto, da mesma natureza. O subsídio de desemprego é de natureza contributiva, bastante diferente das outras duas prestações.Contudo, estas prestações são todas temporárias e, ao serem criadas como temporárias, a mensagem mais importante é a de que se presume que as pessoas vão ser capazes de ultrapassar a sua circunstância.Esse é o objectivo destas prestações, não é dar dinheiro este mês e no próximo mês e neste ano e no próximo ano. Não! O objectivo é que as pessoas encontrem o seu caminho, encontrem a sua autonomia e se bastem a si próprias. A dignidade e a cidadania dessas pessoas assim o exigem.Portanto, temos de pensar como tornar estas prestações suficientemente eficazes e eficientes para cumprirem o objectivo maior de as pessoas poderem ganhar essa autonomia e reinserir-se ou inserir-se na vida activa.Mas estas prestações têm subjacente um contrato social e, num contrato social, há direitos e deveres.Gostava que me explicassem qual é o dever de um desempregado. Nenhum?! Absolutamente nenhum?!A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Os deveres estão nas leis!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  A Sr.a Deputada está a dizer o seguinte: como tenho uma lei, fico sentada em cima dela, não faço mais nada! Ora, o nosso contributo é exactamente no âmbito do aprofundamento e da reflexão sobre aquilo que as leis dizem. Estamos no Parlamento, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Com certeza!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Exactamente! Por isso faz todo o sentido.