PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
7 DE SETEMBRO DE 2016 21 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 555/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 556/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Machico  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 557/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Madalena  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 561/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Manteigas  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 562/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 563/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Marinha Grande  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 564/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Marvão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 565/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Matosinhos  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 566/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mealhada  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 567/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Meda  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 568/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 569/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mértola  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 570/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 571/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 22 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 573/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 574/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 575/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mogadouro  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 576/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 578/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Monchique  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 579/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 580/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Monforte  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 581/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 583/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 584/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Montijo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 585/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mora  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 586/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 588/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Mourão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 589/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Murça  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
7 DE SETEMBRO DE 2016 23 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 590/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 591/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 592/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Nelas  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 594/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Nordeste  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 596/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Odemira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 598/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Oeiras  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 599/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 600/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Olhão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 605/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ourém  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 606/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ourique  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 611/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Paredes  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 612/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 613/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 615/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 24 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 616/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 617/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 618/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penedono  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 619/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Penela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 620/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Peniche  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 621/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 622/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Pinhel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 623/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Pombal  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 625/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 626/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 627/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 628/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 629/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Portalegre  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 633/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Porto de Mós  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
7 DE SETEMBRO DE 2016 25 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 634/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Porto Moniz  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 637/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 638/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Povoação  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 641/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Redondo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 642/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 643/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Resende  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 645/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 646/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ribeira Grande  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 649/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal do Sabugal  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 653/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 654/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 655/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 656/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 657/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santana  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 26 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 659/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santiago do Cacém  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 660/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 661/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 662/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São João da Madeira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 663/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São João da Pesqueira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 664/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Pedro do Sul  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 665/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de São Roque do Pico  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 668/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sátão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 669/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Seia  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 671/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sernancelhe  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 672/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Serpa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 673/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sesimbra  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 674/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Setúbal  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 675/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
7 DE SETEMBRO DE 2016 27 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 678/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sintra  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 679/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 680/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Soure  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 681/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Sousel  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 682/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tabua  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 683/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tabuaço  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 684/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tarouca  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 685/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tavira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 687/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tomar  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 688/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Tondela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 689/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Torre de Moncorvo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 692/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Trancoso  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 693/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Trofa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 694/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vagos  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 28 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 695/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 696/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Valença  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 697/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Valongo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 698/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Valpaços  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 701/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 702/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 703/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 704/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 705/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila de Rei  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 706/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 707/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 708/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 709/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 711/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
7 DE SETEMBRO DE 2016 29 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 712/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 715/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 717/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 718/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 719/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 720/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 721/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 722/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 723/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 724/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 727/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viseu  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 728/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vizela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 729/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vouzela  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 730/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  2016-04-21 Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 38 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1009/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viana do Alentejo  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1010/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Viana do Castelo  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1011/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vidigueira  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1014/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Bispo  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1015/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1016/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila do Porto  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1017/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1018/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1019/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1022/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1023/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1024/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1025/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1027/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1028/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1029/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1030/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 1031/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes
7 DE SETEMBRO DE 2016 39 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1032/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1033/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vimioso  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1034/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vinhais  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1036/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vizela  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1037/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vouzela  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1038/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  2016-05-04 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1039/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-05-03 Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1043/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1044/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1045/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Albufeira  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1046/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1048/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1049/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1053/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alijó  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1054/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1056/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Almada  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1057/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Almeida  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1058/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Almeirim  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1059/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Almodôvar  2016-05-20 Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 40 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1062/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alvaiázere  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1063/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Alvito  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1064/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Amadora  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1065/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Amarante  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1066/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Amares  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1067/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Anadia  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1068/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Angra do Heroísmo  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1071/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arganil  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1072/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Armamar  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1079/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Avis  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1080/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Azambuja  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1081/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Baião  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1082/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Barcelos  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1084/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Barreiro  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1085/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Batalha  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1086/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Beja  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1087/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Belmonte  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1091/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Boticas  2016-05-20 Agenda 21 local
7 DE SETEMBRO DE 2016 41 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1092/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Braga  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1095/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1096/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Calheta (Açores)  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1097/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Calheta (Madeira)  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1099/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Caminha  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1101/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cantanhede  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1102/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1104/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cartaxo  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1109/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Castelo de Vide  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1110/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Castro Daire  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1111/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Castro Marim  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1113/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Celorico da Beira  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1116/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Chaves  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1118/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Coimbra  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1121/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Coruche  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1122/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Corvo  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1123/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Crato  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1125/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cuba  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1127/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Espinho  2016-05-20 Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 42 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1128/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Esposende  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1129/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Estarreja  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1131/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Évora  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1133/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Fafe  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1134/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Famalicão  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1136/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Felgueiras  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1139/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Figueira da Foz  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1140/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1142/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1143/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1144/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Fronteira  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1145/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Funchal  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1148/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Góis  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1149/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Golegã  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1150/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Gondomar  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1151/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Gouveia  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1152/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Grândola  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1153/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Guarda  2016-05-20 Agenda 21 local
7 DE SETEMBRO DE 2016 43 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1155/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Horta  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1156/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Idanha-A-Nova  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1157/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ílhavo  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1158/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lagoa - Açores  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1160/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lajes das Flores  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1161/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lajes do Pico  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1162/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lamego  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1163/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Leiria  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1165/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Loulé  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1166/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Loures  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1167/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lourinhã  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1168/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lousã  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1170/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mação  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1172/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Machico  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1173/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Madalena  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1177/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nelas  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1179/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nordeste  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1180/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Manteigas  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1182/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Marinha Grande  2016-05-20 Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 44 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1186/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Meda  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1187/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Melgaço  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1188/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mértola  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1189/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mesão Frio  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1190/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mira  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1193/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mirandela  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1194/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mogadouro  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1195/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1196/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Moita  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1198/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Monchique  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1199/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1201/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Montalegre  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1203/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1205/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mora  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1206/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mortágua  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1210/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Murtosa  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1211/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nazaré  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1213/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Odemira  2016-05-20 Agenda 21 local
7 DE SETEMBRO DE 2016 45 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1216/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Oleiros  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1217/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Olhão  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1218/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1222/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ourém  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1223/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ourique  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1225/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1228/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Panafiel  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1229/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Paredes  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1231/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Pedrógão Grande  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1232/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penacova  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1233/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1234/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penamacor  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1235/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penedono  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1237/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Peniche  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1238/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Peso da Régua  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1241/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1242/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ponta do Sol  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1243/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ponte da Barca  2016-05-20 Agenda 21 local  N.o 1245/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  2016-05-20 Agenda 21 local