I SÉRIE — NÚMERO 54 50 territoriais de adaptação às alterações climáticas. De nada servirá se, no terreno, deixar de haver atividade agrícola! Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta este projeto de resolução, que recomenda ao Governo que sejam adotadas as medidas necessárias para travar a progressiva degradação dos solos aráveis desta região, promovendo também por esta via o aumento da produtividade. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Uma vez que já estão concluídos os estudos necessários para que o projeto e as obras se possam desenvolver, é premente que se iniciem ações concretas, mesmo que numa ótica faseada e gradual, adequada aos constrangimentos da atual situação das finanças públicas nacionais. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — É isso mesmo! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — O projeto passa pela conclusão do sistema primário de defesa contra marés (que ficou, aberrantemente, inacabado), pela criação de um sistema primário de drenagem e pelo adensamento da estrutura verde primária e melhoria da rede viária. A grande luta que se tem de travar no Baixo Vouga Lagunar é a da preservação dos seus solos agrícolas, que têm dos potenciais mais elevados do nosso País, um recurso escasso e que, por isso mesmo, tem de ser devidamente protegido. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Ao mesmo tempo, estamos a garantir o princípio de prioridade que entendemos dever ser conferido aos investimentos no sector primário, nomeadamente na agricultura, bem como no fomento da produtividade e aumento de produção de bens transacionáveis. O PSD entende, ainda, que a conclusão do projeto de aproveitamento hidroagrícola do Baixo Vouga Lagunar deverá beneficiar de verbas dos programas comunitários de desenvolvimento rural em vigor. Por último, o Grupo Parlamentar do PSD congratula-se pelo facto de esta sua iniciativa ter sido seguida por outros partidos políticos. O nosso desafio era, aliás, o de convocar todos para se associarem a este projeto de resolução, que se enraíza em valores estratégicos que todos na letra temos defendido. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — É tempo de o fazermos também na prática! Assim esperamos que suceda, a bem da agricultura portuguesa e dos portugueses que vivem no Baixo Vouga Lagunar! Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, e em boa hora, a iniciativa que alguns partidos desta Câmara, entre os quais o CDS, tiveram de recomendar ao Governo, a saber, medidas de salvaguarda — diria mesmo, de salvação — da área do Baixo Vouga Lagunar. Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, esta não é uma questão de região, esta não é uma questão local, esta deve ser uma causa nacional que a todos deve mobilizar. A comunidade científica, nacional e internacional, classifica esta área como um raro e genuíno blocage, um exemplo da coabitação do homem com a natureza que, através da utilização e controlo de água doce,