38 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Durante os primeiros três meses do ano e fruto da execução dos fundos comunitários, centenas de milhões de euros foram colocados ao serviço das empresas, das autarquias — sim, Srs. Deputados, das autarquias! —, num investimento que também é de proximidade, investimento no território, nas pessoas, na economia real.Isto é também promover a competitividade da nossa economia.Para terminar, Sr. Presidente, no final desta interpelação, embora ainda falte o encerramento, não conseguimos descortinar uma única proposta que seja para o aumento da competitividade apresentada pelo partido interpelante, o PSD. O País ficou a conhecer hoje a ausência total de propostas e de ideias por parte do principal partido da oposição. Assim não! Assim não ajudam a aumentar a competitividade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não dúvida de que o maior problema que vivemos neste momento em Portugal, nesta altura de grande dificuldade, é o do desemprego. E a perspectiva que os portugueses têm, com as más notícias que vão chegando, é a de que o desemprego tem tendência para continuar a crescer.É inacreditável, portanto, que, num dia de interpelação sobre questões de competitividade da nossa economia, o Governo não tenha tido uma única palavra para aquele que deveria ser considerado, pelo próprio Governo, como o maior problema com que o País se confronta.O Sr. Ministro não falou sobre ele, os Srs. Membros do Governo não falaram sobre ele e, portanto, colocam de parte, nesta discussão, aquela matéria que deveria ser o centro da discussão: 10,8% de taxa de desemprego, cerca de 600 000 desempregados, e muito provavelmente não é por aqui que vamos ficar.Qual é a solução do PSD? Flexibilização da legislação laboral, ou seja, facilitar o desemprego e facilitar a precariedade.Qual é a solução do Governo? Ainda não saberá bem. Talvez ainda não saiba bem se haverá ou não oportunidade para essa alteração da legislação laboral, mas uma coisa é certa: aplicarão esta, que é altamente flexível para facilitar o desemprego e para facilitar a precariedade, e aplicá-la-ão até às últimas consequências.Portanto, a receita anda pela mesma medida! E quem se vai prejudicar no meio de tudo isto são os portugueses, que se confrontarão com o desemprego e com a precariedade.Se isto é criar robustez económica e social na nossa sociedade, tem muito que se lhe diga. E até parece, pelos discursos que o Governo e o PS trazem a este debate, que tudo isto vai mudar a curto prazo. Quem ouviu as intervenções do PS e do Governo, ouviu: «Nós estamos a criar todos os mecanismos. Aliás, já está tudo a fazer-se sentir».O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Não foi o seu caso! Não ouviu, com certeza!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é isso que os portugueses sentem! E por que é que os Srs. Deputados e os Srs. Membros do Governo não falaram do aumento do IVA? Não convém, não é verdade?! Não convém! É que esta foi uma das medidas mais certeiras que o Governo tomou, justamente, para estrangular e promover a estagnação da nossa economia.O Sr. Francisco de Assis (PS): — O nosso objectivo ç mesmo esse!»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os Srs. Membros do Governo riem-se — devem achar graça! Naturalmente, acharam graça a esta medida de aumento do IVA. Diziam que não o iam aumentar, mas, afinal, aumentaram! Deram uma «machadada» na economia portuguesa e os nossos empresários, as nossas populações e os nossos consumidores sabem disso.Aquilo que sabemos é que o Governo anda sempre com uma palavra na boca, em relação à situação que, actualmente, se vive em Portugal, que tem a ver com a justiça da repartição dos sacrifícios. Nota-se, Srs.