14 DE MAIO DE 2020 41 pais, significa a perda de rendimentos no final do mês, sendo esta é uma realidade que o PCP apresentou logo quando se procedeu à discussão do decreto-lei que deu origem a um conjunto destas medidas. Também questionamos o Governo no que se refere, por exemplo, à realidade das amas da segurança social e das creches familiares que existem no nosso País, sendo que não temos nenhuma informação clara sobre como irá funcionar esta dimensão de resposta nos equipamentos sociais de apoio à infância. Sr.a Deputada Mariana Silva, no que se refere à questão das ações de fiscalização, entendemos que o Governo tem de acompanhar todo este desenvolvimento de forma muito próxima, tem de acompanhar as instituições, tem de estar presente, tem de estar no terreno e tem de garantir que as instituições têm as condições para acolher as crianças com as normas de saúde e segurança devidamente cumpridas, de acordo com o que está estipulado nos vários planos de saúde, considerando o contexto atual. Nesta resposta, não podemos deixar de reafirmar que a realidade e o momento em que vivemos comprovam que é absolutamente imperioso dar passos decisivos na construção de uma rede pública de creches que responda ao conjunto das necessidades sentidas e que tenha o número adequado de profissionais, pois esta realidade exigirá, naturalmente, o reforço do número de profissionais para acompanhar as crianças. Naturalmente que isto seria feito de forma muito mais célere e justa se fosse o Estado a garantir esta mesma resposta. A resposta e os apoios sociais são uma responsabilidade do Estado, estando enquadrados nas funções sociais do Estado de um ponto de vista constitucional. É isto que o PCP tem defendido e foi isto que trouxemos à discussão, novamente, nesta declaração política. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, primeiro é o PAN. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço desculpa, Sr.a Deputada, tem razão. Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram mais de dois meses desde que a COVID-19 veio mudar um conjunto de certezas que tínhamos por adquiridas. De um dia para o outro, fomos forçados a mudar comportamentos a fim de garantirmos o mais elementar que cada um de nós tem — a sua vida e a sua saúde. Enquanto grande parte de nós permaneceu em casa em confinamento, houve quem tivesse de continuar fisicamente nos seus trabalhos e distante das suas famílias, os verdadeiros heróis que estiveram e continuam a estar na linha da frente do combate à COVID-19: profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, das Forças Armadas, dos serviços públicos essenciais ou de gestão e manutenção das infraestruturas essenciais. São profissionais a quem o legislador apelidou de essenciais, mas a quem não tem sido devolvido todo o esforço e reconhecimento que há muito, e não apenas agora, lhes é devido.A sociedade portuguesa tem feito a sua parte, seja apoiando, seja ficando em casa sempre que possível, mas o Governo e a Assembleia da República têm de fazer mais, têm de reconhecer o papel fundamental que todos estes profissionais merecem. Os aplausos podem ser um conforto em tempos adversos como estes em que vivemos, mas não chegam para justificar as privações e os medos que este cenário provoca. Os aplausos não chegam para retribuir a dedicação e o comprometimento para com o próximo. Os aplausos não chegam, nem de perto, para compensar o risco de verem a sua segurança e a dos seus familiares em causa. E não digam que não há dinheiro para que todos estes profissionais possam ser valorizados quando, há anos, se passa um cheque em branco à banca, cuja garantia tem sido feita à conta do dinheiro dos contribuintes. Há muito tempo que Portugal tem uma dívida para com estes e para com outros profissionais. Há demasiado tempo, veja-se!