I SÉRIE — NÚMERO 19 36 «Os Verdes», uma vez que pode estar em causa a riqueza da biodiversidade que o estuário encerra e, designadamente, a comunidade residente de golfinhos, que pode ser afetada pelo ruído provocado pelas dragagens. Por outro lado, a contestação dos pescadores tradicionais fez-se também ouvir, uma vez que a sua atividade pode ser posta em causa quando a zona de deposição dos dragados interfere claramente com a área onde há mais atividade piscatória, o que demonstra que, efetivamente, o projeto da Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra (APSS) não teve em conta o conjunto dos interesses e valores a preservar, nem ambientais, nem sociais. Para além disso, o estudo de impacte ambiental realizado, apesar de favorável, aponta, contudo, um conjunto de impactos bastante significativos no estuário do Sado, designadamente ameaça a estabilidade de algumas espécies, com risco de poluição decorrente da circulação de navios, tem impacto sobre as areias das praias da Arrábida, com sedimentos eventualmente contaminados. Acresce ainda que foi encomendado pelo Estado português um estudo a uma equipa de biólogos da Universidade de Aveiro que propôs a classificação ecológica de quatro zonas para proteger fauna relevante. Sucede que, dessas quatro zonas, duas ficaram de fora: Sado e costa de Setúbal. Curiosamente, as duas que colidem com o projeto das dragagens do estuário do Sado. Ao que parece, uma parte desse estudo foi completamente ignorado, de modo a que, conforme desconfiança que legitimamente se pode levantar, não se colocassem obstáculos decorrentes de uma classificação ecológica às referidas dragagens. Ora, face a tudo o que foi referido, Os Verdes, procurando ir ao encontro das preocupações e propósitos dos peticionantes, apresentam a uma iniciativa legislativa com vista à suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e a promoção de um amplo debate público, com informação atualizada, designadamente sobre défices de estudo, processos de classificação não concretizados e relacionamento com as partes interessadas. Aplausos do PEV.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para apresentar o projeto de resolução do PAN, a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por agradecer a todas as pessoas que assinaram esta petição, às que estão aqui hoje nas galerias e àquelas que estão lá fora a manifestar-se e que têm feito tudo para que o rio Sado não seja vítima de mais um crime ambiental. Depois de tantas chamadas de atenção para este tema, depois de várias iniciativas nacionais do PAN e da denúncia deste caso à Comissão Europeia, parece inacreditável que tenhamos de voltar a ele. A movimentação de quase 7 milhões de m3 de areia afeta — reconhece o próprio estudo de impacte ambiental — negativamente a qualidade da água. Acresce que algumas das zonas de dragagens estão contaminadas com diversos metais pesados, além de pesticidas e hidrocarbonetos. Em relação à qualidade do ar, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) admite o aumento das emissões de poluentes, evidenciando riscos para a saúde da população residente, seja pela exposição aos contaminantes através da ingestão de alimentos provenientes do estuário ou pela simples inalação da poluição. Ou seja, vende-se a esta população a ideia do crescimento económico omitindo-se que o mesmo ocorrerá à custa da sua saúde. Relativamente à biodiversidade, o Estudo de Impacte Ambiental assume elevadas taxas de mortalidade em várias comunidades estuarinas, reconhecendo perigo para a única comunidade de golfinhos roazes em Portugal e uma das três últimas existentes na Europa. Há uma reconhecida necessidade de redução de emissões de gases com efeitos de estufa e de captura de carbono, pelo que seria de se preservar um dos principais sumidouros de carbono, que são as pradarias marinhas no estuário do sado. Infelizmente, tal não está a acontecer. A localização destas dragagens é na imediação da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Diretivas Aves e Habitats. A própria área a intervencionar encontra-se dentro do plano de extensão da proteção do estuário do Sado, que se encontra em fase de aprovação há sete anos!