1808	II SÉRIE - NÚMERO 56 RCNo caso concreto, sucede que está em curso em Portugal uma tentativa de aplicação de uma estratégia de transcendência de regime em que o PSD, como partido com uma posição no sistema partidário que é conhecida, vem por todos os meios revelando - por vezes de um modo não tão transparente como isso, mas de outras vezes de maneira bastante aberta e directa - a sua inconformação com os quadros do regime. Naturalmente aposta na revisão constitucional para alterar esses quadros, mas aposta também na criação de outros instrumentos adicionais que lhe permitam, através de um processo deslizante, obter, adiante, aquilo que não obtenha na revisão.Não é por acaso que o Primeiro-Ministro exclama sempre que pode que "algo está mal no nosso sistema democrático constitucional" e que "não somos iguais" ao Luxemburgo, à Bélgica, à Itália, à França ou a outro país das Comunidades. Este efeito de desidentificação com o regime, que tem raízes fundas que não vale a pena abordar nesta sede, é extremamente perigoso. O PSD está apostado claramente numa tentativa de superação plebiscitaria, camuflada ou aberta, do regime. Se não for possível aberta então camuflada, directa ou indirecta, e se não for viável num período curto, então a médio prazo.De qualquer das formas, o PSD encara o referendo em termos que nos resultaram hoje, aqui, substancialmente corrigidos em relação a anteriores versões. A visão que nos foi trazida, não digo pela Sra. Deputada Maria da Assunção Esteves, mas pelo Sr. Presidente, quanto ao referendo é uma visão corrigida e reduzida daquela que tem sido apresentada aos portugueses pelo Ministro Fernando Nogueira, pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva e pelos principais responsáveis do PSD. Note, Sr. Presidente, que, naturalmente, não o estou a colocar fora dos principais responsáveis do PSD, estou apenas a sublinhar que V. Exa. é um dos responsáveis do PSD que nesta matéria tem evidenciado uma posição corrigida...A questão aqui é medir quais são as implicações dessa visão corrigida, porque a proposta originária do PSD não é nada corrigida e não engloba nenhuma das precisões que o Sr. Presidente aqui trouxe. A sua leitura das respostas negativas a praticamente todos os pontos do questionário do Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Não estávamos a responder ao Sr. Deputado Almeida Santos, apesar de tudo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, estavam a responder a outrem. É isso que nos preocupa.Quanto aos antecedentes do PSD em matéria de referendo todos estamos elucidados: eles são péssimos. O referendo na lógica do PSD funcionou sempre como forma de superação do regime, encarado como baia aos vossos projectos restauracionistas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, interrompo-o apenas para tentar entender um aspecto do seu discurso: a sua ideia do regime é a do exercício do poder pelas classes trabalhadoras no sentido da transformação numa sociedade sem classes, em que o socialismo da vulgata marxista impere? É isso que identifica como regime? Se assim é, tem toda a razão. No entanto, a nossa posição é a de lutar frontalmente contra essa ideia. Estamos a fazê-lo e continuaremos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, no termo de uma "primeira leitura", com cinquenta e oito reuniões, acabar-se como V. Exa. começou não tem um mínimo de fundamento. Esse tipo de discurso seria "interessantíssimo" para o mês de Novembro de 1987...O Sr. Presidente: - É o comentário apropriado à sua intervenção.O Sr. José Magalhães (PCP): - Que soberba! Aquilo que eu estava a evocar era evidentemente o momento capitoso do processo revolucionário em 1974 em que o projecto referendário foi erguido pelo Dr. Sá Carneiro. Estava a pensar no momento capitoso do ano de 1980 em que o general Soares Carneiro adiantou a ideia do referendo como forma de superar a própria Constituição. O PSD aderiu, aplaudiu e empenhou-se, embora tenha naturalmente tido que corrigir a sua trajectória face à derrota estrondosa. Estava, também a pensar no momento que o Dr. Alberto João Jardim, no jornal "Tempo", na sua edição de 21-7-88, exclamou: "Se reconhecem a soberania popular e se por outro lado entendem que a questão constitucional não pode continuar a ser objecto de conflitos e de protesto na sociedade portuguesa, então, meus senhores, com a maioria de dois terços estabeleçam a possibilidade de referendar uma Constituição, devolvam a soberania ao povo português, não se apropriem indevidamente e de forma partidocrática do monopólio da soberania, que pertence ao povo. Este é o teste à democraticidade da nossa classe política". E por aí adiante, nos últimos anos já escreveu mais de quatrocentas linhas disto... A questão é que precisamente esse pensamento não é referendário: é, descaradamente, plebiscitário! Ele coloca como alvo primeiro a própria malha constitucional, o próprio regime constitucional tal e qual se encontra definido... Sim, com essas "odiosas" questões do "poder das classes trabalhadoras", o impulso constitucional para a frente, a ideia de que a igualdade é o objectivo a prosseguir, a ideia de que o poder de determinados partidos não é um valor supremo a incensar e a reforçar...O Sr. Presidente: - De uns partidos não, de outros!O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa ideia existe no PSD. É, digamos, aquilo que permanentemente borbulha na grande marmita, da qual, de vez em quando, afloram umas borbulhas, umas cor-de-rosa e outras claramente bolorentas, como esta que acabei de citar, mas com o mesmo fundo, suscitando o mesmo problema, veiculando o mesmo desiderato e com o mesmo chefe. Essa é a questão básica, que nos deve levar a considerar com todas as cautelas a proposta do PSD.É que ela responde desastrosamente às perguntas do questionário do Deputado Almeida Santos, que faz nesta matéria a figura de determinadas personagens gregas que formulavam aos viandantes perguntas para as quais só havia respostas fatais.Sim, estou a lembrar-me da esfinge...