I SÉRIE — NÚMERO 3 38 O Sr. João Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, as opções do Governo não correspondem às necessidades de assegurar o desenvolvimento nacional. Não há uma opção por uma política de apoio à produção nacional, de garantia do controlo público dos setores estratégicos, de investimento nos setores produtivos para romper com a dependência externa. O País vive uma realidade que é indesmentível: impede-nos de produzir os alimentos de que precisamos para satisfazer as necessidades alimentares nacionais, e as opções do Governo não rompem com esse caminho. A dependência externa agroalimentar é muito grave e, nos cereais, é escandalosa! A cada plano de produção de cereais, a situação fica ainda pior. No leite, os problemas arrastam-se há anos. Oiça os protestos dos agricultores, Sr. Primeiro-Ministro, desses homens e dessas mulheres que daqui saudamos por lutarem e resistirem para pôr o alimento na mesa dos portugueses. É preciso assegurar a comida na mesa dos portugueses, substituindo importações pela produção nacional. Os preços dos combustíveis, da eletricidade, das rações, dos fertilizantes não param de aumentar e as despesas para produzir são incomportáveis. E os agricultores, Sr. Primeiro-Ministro, vendem os produtos a preços baixíssimos, enquanto a grande distribuição fica com a fatia de leão dos preços que os consumidores pagam pelos alimentos. São necessárias condições de escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal. É preciso combater a especulação do preço dos fatores de produção e defender os rendimentos dos agricultores. Hoje os agricultores pagam para produzir. Nas pescas, a escalada dos preços dos combustíveis num setor em grandes dificuldades e a falta de apoios põem em risco a continuação da atividade. São necessários apoios à pesca de pequena escala, artesanal e costeira para enfrentar os custos da produção. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: porque não assume o Governo compromissos para assegurar a soberania alimentar, em especial para aumentar a produção de cereais, garantir o pagamento justo aos produtores, nunca abaixo dos custos de produção, e combater o aproveitamento que está a ser feito com o aumento dos preços dos bens alimentares? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, a quem cumprimento, assim como às Sr.as e aos Srs. Ministros. O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.a Presidente em exercício. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Matos, conhece bem o Programa do Governo, pois escreveu parte importante dele. O Sr. André Ventura (CH): — Está explicado então! Está explicado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! Os jovens não servem só para andar com bandeiras, também servem para escrever, para dar ideias, para dar contributos. Aplausos do PS.Portanto, sabe bem que a agenda para a nova geração é transversal, com uma dimensão laboral muito importante: trabalho digno, salário justo, combate à precariedade. Uma segunda dimensão é o acesso à habitação a custos acessíveis, acesso à educação — a todos os graus de educação! —, democratizando o acesso ao ensino superior, conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, acesso à habitação nas suas diferentes modalidades, reforço orçamental do Porta 65 e ação sobre o arrendamento acessível. É, por isso, um Programa ambicioso e, julgo, fundamental para cumprirmos o desígnio a que nos propusemos. Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, tem toda a razão. Não há nenhuma desculpa, não há mesmo nenhuma desculpa. Só falta mesmo os senhores fazerem; o que combinaram e contrataram fazer, façam.