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I SÉRIE — NÚMERO 31 46 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Registo também da sua intervenção — aliás, essa tem sido uma marca que o PSD tem trazido nos últimos anos — o medo, a ameaça. Querem amedrontar os trabalhadores, a população, o povo português. Primeiro vinha aí o Diabo e agora, em relação à Autoeuropa, traz novamente o discurso da ameaça, a ameaça da deslocalização, a ameaça da perda dos postos de trabalho. Mas será que esta é uma vontade escondida, por parte do PSD? O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É que não deixa de ser estranho que, quando se perspetiva uma nova negociação entre os trabalhadores e a administração — e diga-se que os trabalhadores sempre estiveram disponíveis para essas mesmas negociações —, o PSD traga à Assembleia da República novamente a questão da Autoeuropa. Mas o que é que pretende? Pretende condicionar essa negociação? Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Pretende condicionar a negociação de forma a que sejam retirados direitos aos trabalhadores? Sr.a Deputada, para o PCP... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Para o PCP, as questões relacionadas com o aumento da produção têm de ser acompanhadas da defesa dos direitos dos trabalhadores. Garantir condições de trabalho, condições de vida, saúde, a articulação entre a vida profissional e familiar, a valorização dos seus salários, tudo isto, na nossa perspetiva, é possível com o aumento da produção. Pena é que o PSD não tenha essa mesma perspetiva, porque tudo aquilo que fez no tempo do seu Governo foi cortar nos salários, foi retirar direitos e viu-se o resultado: a recessão. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nada disso! A Sr.a Paula Santos (PCP): — De facto, não houve desenvolvimento no nosso País. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, vou mesmo terminar. É justa esta luta por parte dos trabalhadores na defesa das suas condições de trabalho e dos seus direitos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, aproveito para desejar a todas e a todos um Bom Ano. Que 2018 seja um ano em que o salário mínimo aumente, em que os impostos desçam, em que não haja milhões investidos para salvar bancos enquanto as pessoas passam fome, em que o desemprego desça, e que seja também um ano em que empresas como os CTT não sejam privatizadas para alimentar a gula da Goldman Sachs ou do Deutsche Bank. Mas a melhor garantia que temos para assegurar este ano que aqui acabei de descrever é a que nos é dada pelo facto de a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque já não ser Ministra das Finanças. Esta é a melhor garantia que temos de que este ano correrá melhor para as portuguesas e para os portugueses.
5 DE JANEIRO DE 2018 47 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A Sr.a Deputada veio aqui, aliás, como fez também o CDS, compilar um conjunto de recortes de jornal com notícias sobre o que não correu mal para convencer as pessoas de que vivem hoje pior do que viviam na altura em que a Sr.a Deputada era Ministra das Finanças. O pior não é que esta narrativa não cole com a realidade, não cole com os salários, com as pensões, com aquilo que melhorou na vida concreta das pessoas, com a economia, com o decrescimento do desemprego, o pior é que instrumentalize a luta e os direitos dos trabalhadores e que, por puro preconceito sindical, venha instrumentalizar a luta dos trabalhadores da Autoeuropa pelos seus direitos para fazer esta narrativa de que o Diabo vem aí. É inadmissível que o PSD, como o CDS já fez também antes, movido por raiva sindical, venha tentar desenvolver uma teoria que não corresponde à realidade, porque o que está a acontecer na Autoeuropa, na verdade, é que a administração se recusa a negociar com os trabalhadores aquilo que é necessário para estabelecer uma nova linha de montagem para a produção do T-Roc na fábrica de Palmela. O que pergunto, Sr.a Deputada, é: qual deve ser a atitude responsável de um Governo? A Sr.a Deputada foi Ministra das Finanças. Saberá dizer-me quantos milhões é que o Governo português... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, quantos milhões é que o Governo português, ao longo destes anos, já investiu naquela fábrica em apoios à formação, em subsídios públicos ou em incentivos fiscais? Quantos milhões é que os contribuintes não puseram já na fábrica da Autoeuropa? Diga-me também se, depois desses milhões investidos, a responsabilidade do Governo deste País é apoiar a administração da fábrica para atropelar os direitos dos trabalhadores ou é exigir respeito à Autoeuropa pelas condições que este País sempre lhe deu para laborar aqui e pelos seus trabalhadores e pela negociação que existe dentro da fábrica? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, a senhora refere sistematicamente os ataques que teríamos feito... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Que fizeram! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — ... e a retirada de direitos aos trabalhadores. Sr.a Deputada, o primeiro direito dos trabalhadores, aquele que mais prezam, é o direito ao trabalho e a um salário. A Sr.a Paula Santos (PCP): — A um salário com direitos! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Isso implica, Sr.a Deputada, respeitar também a entidade patronal, respeitar as empresas que criam os postos de trabalho e as condições para pagar os salários. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Respeito é bonito! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — A forma como os senhores instrumentalizam, e são os senhores que instrumentalizam...
I SÉRIE — NÚMERO 31 48 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que eu já ouvi isto! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Ao fazer a intervenção que fiz, eu não tenho qualquer intenção de condicionar ou instrumentalizar a questão, até porque, para o caso de a Sr.a Deputada não ter reparado mas a Sr.a Deputada Joana Mortágua chamou a atenção, eu já não sou ministra! Portanto, não sendo eu ministra e não apoiando este Governo, dificilmente poderia condicionar o que quer que fosse numa negociação que está a acontecer. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — A Sr.a Deputada tem de ter em atenção quem é que, de facto, está a condicionar o que se passa na Autoeuropa. Protestos do PCP. Posso garantir-lhe que não é deste corredor para a direita mas, sim, deste corredor para a esquerda que esse condicionamento está a ser feito. Aplausos do PSD. A Sr.a Deputada diz também que trouxemos desigualdades e pobreza. Sr.a Deputada, gerimos um País falido. Protestos do PCP. A pobreza resulta da falência e a falência não fomos nós que a causámos mas, sim, o Governo anterior, do Partido Socialista. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Mas quanto à desigualdade, Sr.a Deputada, leia e veja todas as informações que existem sobre a evolução da desigualdade em Portugal durante os anos do período de ajustamento. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É só uma questão de estudar! Protestos dos Deputados do PCP Bruno Dias e Paula Santos. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Verificará que todas, sem exceção, portuguesas ou estrangeiras, revelam que a desigualdade diminuiu,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Cortaram os salários e ainda se orgulham disso! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — ...precisamente porque tivemos a preocupação, desde o primeiro momento, de proteger aqueles que são mais frágeis e que têm mais dificuldades. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — A desigualdade, em Portugal, diminuiu durante o programa de ajustamento e foi, aliás, recentemente destacado esse facto por ser um exemplo entre os vários países que
I SÉRIE — NÚMERO 31 62 acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (BE). No quarto ponto, discutiremos, na generalidade, o projeto de lei n.o 637/XIII (3.a) — Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários (PCP). Finalmente, teremos um período regimental de votações. Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 49 minutos.Gráfico — voltar ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 24 de fevereiro de 2018 I Série — Número 52XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE23DEFEVEREIRODE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues  S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3 minutos. Ao abrigo do artigo 225.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), que deu resposta às perguntas colocadas pelos Deputados Luís Vales (PSD), Moisés Ferreira (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Sales (PS), Ângela Guerra (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Ramos (PCP), Elza Pais (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), João Oliveira (PCP), Marisabel Moutela (PS), José António Silva (PSD), Catarina Marcelino (PS) e Isaura Pedro (PSD). No decorrer do debate, o Presidente saudou a nova direção do Grupo Parlamentar do PSD e o seu Presidente, Deputado Fernando Negrão, tendo também cumprimentado o Presidente cessante, Deputado Hugo Lopes Soares. O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 12 horas e 18 minutos.
24 DE FEVEREIRO DE 2018 3 O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Vales, registo com muito interesse as suas questões e, se me permite, faço um apelo à sua própria memória. A Sr.a Elza Pais (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Valeria a pena que, quando fizesse uma listagem tão exaustiva e em detalhe como a que fez, o Sr. Deputado fizesse o mesmo exercício em relação ao tempo do Governo que nos antecedeu, que o Sr. Deputado apoiava,... Aplausos do PS.O Sr. Luís Vales (PSD): — E faço! O Sr. Ministro da Saúde: — ... e verificasse qual era o valor médio dos tempos máximos de resposta garantidos nesse tempo, nesses hospitais e nessas categorias que referiu. Mas, Sr. Deputado, sabe o que é que se faz para não haver listas de espera muito grandes nem degradar muito os tempos? A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Apagam-se as listas!O Sr. Ministro da Saúde: — Não se fazem primeiras consultas, Sr. Deputado. E sabe quantas primeiras consultas a mais foram feitas nos últimos anos? Foi mais 1 milhão de consultas, entre 2011 e 2017. Naturalmente, hoje, temos muito mais primeiras consultas e, por isso, temos mais gente inscrita para cirurgias. Mas sabe qual é a grande novidade, Sr. Deputado? É que operámos muito mais doentes do que os que eram operados no tempo do seu Governo e temos muito mais doentes em primeiras consultas nos hospitais. Portanto, Sr. Deputado, para concluir a resposta à sua pergunta, deixo uma nota final. Diz o povo que «o que os olhos não veem, o coração não sente». Ora, sem um portal de transparência e sem a partilha objetiva da informação como ela existe hoje, o que existia no tempo anterior era opacidade, que agora é substituída pela transparência. Aplausos do PS.Quanto ao concurso, Sr. Deputado, talvez possamos arrumar esta questão, desde já, e responder à sua pergunta, dizendo-lhe, em primeiro lugar, que, politicamente, houve um atraso que lamentamos e que preferíamos que não tivesse acontecido. A segunda informação que gostaria de transmitir à Câmara é que o despacho relativo ao concurso para os jovens médicos especialistas será publicado na próxima semana. Já agora, quanto ao concurso, queria esclarecer um aspeto relativamente ao qual me parece haver alguma confusão: os médicos que vão a concurso estão no SNS, não estão fora do SNS. Aplausos do PS.A questão é que estes médicos têm, efetivamente, um vínculo diferente, mas já deveriam ter o vínculo contratual de assistentes e já deveriam estar a ser remunerados como tal. Tratamos, portanto, de vínculo e de remuneração e não vale a pena estarem a enganar os portugueses e a dizer que estes médicos estão fora, não dentro, do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Luís Vales.
24 DE FEVEREIRO DE 2018 9 Estamos com 94% de utentes cobertos por médicos de família. Quando chegámos ao Governo, o valor era de 88% quanto à cobertura de portugueses por médico de família! Enfim, a lista seria, de facto, imensa. Sr.a Deputada, conhecendo um pouco o seu pensamento — já nos conhecemos muito bem há muitos anos —, eu antecipava que havia duas coisas que a Sr.a Deputada me iria perguntar: uma, era se eu me sentia meio-Ministro. Respondo-lhe que nunca me senti tão Ministro como me sinto hoje. Aplausos do PS.A segunda relaciona-se com aquela rabulazinha, muito comezinha, e que dá muito jeito, que é a de dizer que sou uma espécie de Ministro diminuído, que o Ministro das Finanças é que manda nisto, que eu e ele temos uma divergência... Ó Sr.a Deputada, não vá por aí! É que não temos nenhuma divergência! Nunca houve Governo tão coeso como o XXI Governo Constitucional! Aplausos do PS.Nunca houve um Governo tão coeso nessa matéria. E entre os 17 ministros e o Primeiro-Ministro existe uma coesão muito elevada. Finalmente, Sr.a Deputada, quanto à questão dos 500 milhões e dos 1000 milhões, nós não congelámos nada. A diferença é esta: quando o Governo anterior cessou funções, tinham sido subtraídos ao SNS 1000 milhões de euros — 1000 milhões! Sabe quanto é que já recuperámos nos três Orçamentos? Recuperámos 800 milhões! A Sr.a Deputada sabe qual é o valor do capital estatutário em curso? São 1000 milhões — 500 mais 500. Esse capital não está congelado. Está a ser feito com a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde, IP) e com o IGF (Instituto de Gestão Financeira) aquilo que tem de ser feito, que é a circularidade da dívida para a categorizar e, em função da sua antiguidade, fazer com que, no segundo semestre, se atinjam os valores mais baixos de pagamentos em atraso e de dívida. Aplausos do PS.Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, termino com uma nota. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Ministro. Atenção ao tempo. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, agradeço a sua tolerância, mas queria deixar uma nota. Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, o problema não é discutir as políticas de saúde hoje, aqui, porque nós já percebemos que o que faz o CDS é ir à internet ver a agenda das associações sindicais e das ordens para depois vir aqui fazer perguntas. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O CDS não tem, de facto, um pensamento político próprio sobre a saúde. Mas o problema do CDS não é esse. Sabe qual é, Sr.a Deputada? O problema vai ser, daqui por um ano e meio, em outubro de 2019, a comparação de quatro anos desta maioria com quatro anos da maioria anterior. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto.
I SÉRIE — NÚMERO 52 10 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito rapidamente, e em primeiro lugar, queria dizer-lhe que cuido da sua saúde e não o amputei! No mínimo, o que lhe posso dizer é que é grave, muito grave mesmo — e os portugueses registarão — que o Ministro da Saúde tenha vindo, hoje, aqui dizer que, de facto, não assume responsabilidades! Sr. Ministro, não é só uma questão de cativações, é o senhor que está cativo do Ministro das Finanças! Já não nos bastavam as cativações, é o senhor que está cativo do Ministro das Finanças, como, aliás, desde há dois anos lhe vimos dizendo! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, assuma as suas responsabilidades, não se respalde por detrás do Ministro das Finanças, porque, de facto, os resultados estão à vista. Os resultados estão à vista! Tal como comecei por lhe dizer, o senhor pode vir aqui elencar números, fazer exercícios de retórica, mas a retórica não cola com a realidade. Ainda ontem, os profissionais de saúde nos vieram dizer que o Serviço Nacional de Saúde está pior do que nunca. Sr. Ministro, ouça os profissionais de saúde se não quer ouvir o que lhe diz este Parlamento! Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, creio que me terá interpretado mal, porque aquilo que a sua intervenção revela é que confundiu solidariedade governativa e coesão do Governo com assunção de responsabilidades. É evidente que quem está aqui hoje é o Ministro da Saúde e, perante o Parlamento, o Ministro da Saúde assume as responsabilidades pela política setorial. Vozes do CDS-PP: — Não, não! O Sr. Ministro da Saúde: — O que não aceitamos de forma nenhuma é esse exercício de tentar dizer, como agora a Sr.a Deputada disse com alguma graça, que estamos cativos uns dos outros. Ó Sr.a Deputada, nós estamos cativos do interesse público e de transformar o País em algo diferente daquilo que V. Ex.a deixou. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.E sabe porquê, Sr.a Deputada? Primeiro, porque a senhora sabe que, legalmente, não há cativações na saúde e, portanto, esse é um exercício de retórica. Depois, essa mistura que a senhora fez de retórica com a realidade é que, sinceramente, não percebi. Eu elenco-lhe um conjunto de factos, a senhora nega os factos e o que conta é a agenda reivindicativa das pessoas que vêm falar consigo! Nós temos bem presente a legitimidade da agenda reivindicativa. Nós compreendemos bem que os profissionais têm de ser ouvidos e que temos de fazer muito mais por eles. Mas confundir isso com a realidade é uma coisa que, efetivamente, me parece muito pouco adequada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP colocar questões ao Sr. Ministro. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.
I SÉRIE — NÚMERO 52 16 promover uma cultura de mentira e de não correspondência com a verdade, para que os portugueses se agarrem não à realidade mas a uma perceção. É este o nosso desafio, Sr. Deputado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado António Sales para uma réplica. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, com a mudança de ciclo do PSD esperávamos da nova liderança uma nova abordagem na avaliação da realidade do SNS, mais rigorosa e produtiva no domínio dos contributos. Mas a dúvida, Sr. Ministro, para não dizer até desilusão, instalou-se quando ouvimos o novo líder do PSD, no passado domingo, no seu discurso de propósito político, oferecer uma penúria de soluções, algumas banalidades e, sobretudo, apresentar um velho retrato datado do final de 2015, tal era a coincidência da situação com a descrita herança deixada pelo Governo PSD/CDS. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Sales (PS): — Dizia então o novo líder: «Falta de recursos humanos! Desertificação de médicos para o interior do País!» Vozes do PSD: — E é verdade! O Sr. António Sales (PS): — «Défice de investimentos!». Vozes do PSD: — E é verdade! O Sr. António Sales (PS): — Ó Srs. Deputados do PSD, ele traçava o verdadeiro retrato, do final de 2015, do Governo PSD/CDS. Este era o vosso retrato! Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD. Agora, Srs. Deputados, temos: incentivos a médicos para o interior; 30 milhões para centros de saúde em Lisboa; contratação de 7500 novos profissionais; Portugal está entre os 20 países com menos mortes de recém-nascidos! Ó Srs. Deputados, este é o verdadeiro retrato deste Governo do PS. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Por isso, fica a dúvida, Sr. Ministro, se o PSD, em matéria de SNS, evoluirá da atual oposição política, caótica, desorientada... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, peço-lhe uma tolerância. Como eu dizia, Sr. Ministro, fica a dúvida sobre se o PSD, em matéria de SNS, evoluirá da atual oposição, caótica e desorientada, para uma nova atitude de oposição, responsável e colaborativa, ou, se pelo contrário, continuará a competir com o CDS focado no bota abaixo, sempre baseado em qualquer notícia especulativa e demagógica.
24 DE FEVEREIRO DE 2018 19 É o Tribunal de Contas que diz que o seu Ministério está numa situação económica e financeira extremamente débil, mas diz mais, o que contraria o que o Sr. Ministro já hoje aqui disse, ele diz que os fundos próprios do SNS atingiram nos últimos anos o valor mais baixo desde 2008, Sr. Ministro! Portanto, tudo aquilo que o senhor acabou de nos dizer acaba por ser aquilo a que já estamos habituados: é tudo uma falácia. Por isso, os números que constam no portal do SNS, depois, não batem certo com os outros relatórios que as entidades apresentam. Sr. Ministro, apagam-se listas de espera em Castelo Branco, o sindicato dos enfermeiros da Guarda reclama mais profissionais... E, depois daquilo que aconteceu em 2017, com tantas pessoas a terem sido escoadas para o centro hospitalar de Coimbra para serem tratadas por, infelizmente, estarem queimadas pelos incêndios, os senhores decidiram extinguir a unidade de cuidados pediátricos do centro hospitalar de Coimbra, o que achamos, de facto, inacreditável. Sr. Ministro, uma pergunta final, e para esta espero uma resposta direta e não mais uma daquelas graçolas a que o senhor já nos habituou... O Sr. Ministro da Saúde: — Oh! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Lamento estar a incomodá-lo e a importuná-lo, o senhor vai mexendo os braços... Mas, olhe, é o que é, é a realidade do País, aquela que o senhor nega com as suas graçolas, que vão divertindo as pessoas aqui, no Parlamento. Sr. Ministro, gostávamos de saber o que é «categorizar fornecedores». Responda-me, Sr. Ministro, diretamente: o que é isto de «pagamentos categorizados»? É o senhor escolher a quem quer pagar primeiro ou é fazer aquilo que o senhor tem obrigação de fazer, que é pagar a quem já está há mais tempo para receber? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ângela Guerra, começo por dizer que, com as transformações na sua bancada, pensei que viéssemos ter mais uma sessão de trabalho e menos uma sessão de vulgaridade na linguagem. Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra. Mas eu não vou por aí, Sr.a Deputada. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Não pense que é por a Sr.a Deputada baixar o nível do discurso que eu a acompanho, porque, nisso, não a acompanho, Sr.a Deputada. Aplausos do PS. Nós não andamos aqui, ao longo das sessões parlamentares, a mudar de estilo, o nosso estilo é sempre o mesmo. Sr.a Deputada, retirando a parte da linguagem menos adequada, vamos agora às questões que colocou. Sr.a Deputada, os 1,4 milhões de euros foram anunciados e foram concretizados. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Ai foram?!
24 DE FEVEREIRO DE 2018 21 Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Ministro, gostei da sua resposta relativamente à categorização dos pagamentos em atraso. Espero que seja exatamente assim como o senhor disse. A pergunta não foi inocente e nós ficamos à espera de ver como essa categorização vai ser feita. Contudo, quanto à questão direta que lhe coloquei, continuamos sem ter uma resposta direta. Hoje, dia 23 de fevereiro, qual é exatamente o montante da dívida que os hospitais SNS já pagaram aos seus fornecedores? A mim, não me interessam os seus anúncios, Sr. Ministro. Já anunciou aqui, em novembro, que iria transferir os tais 1400 milhões: eram 500, mais 400 e mais 500 — é o que é! Certo é que, até agora, ainda não receberam nada. Portanto, responda: é para quando? É ao minuto, é ao segundo ou é já amanhã? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. MinistrodaSaúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ângela Guerra, não quero entrar em polémica, naturalmente, sobre a qualificação das intervenções e o estilo de cada um. Cada um tem o estilo que tem e, sobre isso, tem o estilo que merece. Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra. Sr.a Deputada, em relação a pagamentos em atraso, o reforço adicional feito no final do ano, de 400 milhões de euros, serviu justamente para pagar dívida a fornecedores e os 500 milhões que neste momento estão a ser tratados entre a IGF (Inspeção-Geral de Finanças) e a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) vão servir para fazer reforço de pagamento, como servirão também para pagar a próxima tranche de 500 milhões que está prevista. Deixo-lhe uma última nota, Sr.a Deputada Ângela Guerra: já tínhamos percebido todos, há muito tempo, que, nos primeiros dois anos, perdido o campeonato da diabolização da economia, do emprego e do crescimento, teríamos de ver para que lado é que os senhores se viravam. Portanto, os diabos que estavam a ser orientados para o desempenho da economia estão, agora, a ser orientados para nós. Mas, Sr.a Deputada, a boa notícia é a de que, também aqui, os diabos não vão chegar. Fique tranquila, tenha calma,... A Sr.a ÂngelaGuerra (PSD): — Estou calmíssima! O Sr. Ministro da Saúde: — ... porque já só falta pouco mais de um ano e meio para ver que o diabo não chegou. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem agora a palavra, em nome do Grupo Paramentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, devo dizer-lhe, com toda a frontalidade, que é lamentável que o problema de acesso a consultas de especialidade por parte de pessoas que esperam largos meses para aceder às mesmas seja considerado um pormenor no sistema de saúde. A Sr.a IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Não são um pormenor, são um «pormaior»! O acesso e a disponibilidade são a essência do Serviço Nacional de Saúde.
24 DE FEVEREIRO DE 2018 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, já percebemos que o Sr. Ministro Mário Centeno, no último ano ou nos últimos 10 meses em que os médicos estiveram à espera, esteve em Bruxelas. Está preocupado com Bruxelas, não está preocupado com Portugal e muito menos com o Serviço Nacional de Saúde. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Sr. Ministro veio aqui falar de Santarém. Também lhe posso lembrar o IPO de Lisboa, onde estiveram dois anos à espera, quando havia uma verba cabimentada para todas as obras desde 2015. Depois, falou no Orçamento do Estado para a saúde, dizendo que tem o valor menor da última década, face ao PIB. O País a crescer e o Governo a desinvestir na saúde. Aplausos do PSD. O Sr. António Sales (PS): — O PIB aumentou! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Olhe, o que fica muito claro neste debate, Sr. Ministro, volvidos mais de dois anos de gestão deste Governo, é que quem manda na saúde não é o Sr. Ministro da Saúde, quem manda na saúde é o Sr. Ministro das Finanças. Protestos do PS. Por isso, Sr. Ministro, no escrupuloso cumprimento daquela que é a nossa missão, enquanto Deputados da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD entregará ainda hoje um requerimento no sentido de chamar o Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Saúde para que responda, perante os Deputados e perante o País, por que é que anda a bloquear sucessivamente os investimentos tão necessários na saúde, o que tem prejudicado, diariamente, a vida de milhões de portugueses, de milhões de doentes do nosso País. Aplausos do PSD. O Sr. António Sales (PS): — Já vai ouvir! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, seria bom que os exercícios de contabilidade pública e de análise sobre a relação da despesa pública com a saúde fossem feitos com um pouco mais de rigor. Com o PIB com que os senhores deixaram o País, qualquer fragmento de despesa pública chegava para a saúde. Sabe qual é o vosso problema? Aplausos do PS. O vosso problema é que nós, hoje, temos a maior despesa pública em saúde dos últimos seis anos e, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, também temos o melhor PIB, e é isso que vos dói.
I SÉRIE — NÚMERO 52 34 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, no fim destes 60% da Legislatura, mais do que uma pergunta, hoje, aqui, quero deixar-lhe um pedido: não se subalternize, Sr. Ministro, assuma as suas responsabilidades, a bem do Serviço Nacional de Saúde e a bem da saúde dos portugueses. O CDS fará a sua parte, o Sr. Ministro não deixe de fazer a sua! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, às vezes, ao ouvi-la, fico com a sensação de que, quando queremos tanto transformar a realidade, é mesmo possível conseguir transformar uma não realidade numa coisa próxima de qualquer coisa concreta. Protestos do CDS-PP. E, se me permite, é esse exercício que me possibilita agora fazer a devolução de algumas recomendações. Ó Sr.a Deputada, não se alheie da realidade e dos factos! Peça informação independente. Olhe, no dia 6 de abril, de manhã, vêm cá a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Observatório Europeu de Políticas e Sistemas de Saúde fazer a avaliação intercalar das políticas públicas no setor. Não me vai dizer que eles vêm fazer um favor ao Governo, pois não?! Seguramente, não vai dizer isso. A Sr.a Deputada está convidada — aliás, iria sê-lo! — para estar presente nessa sessão e ouvir, com independência, aquilo que está bem e aquilo que está mal, porque, efetivamente, ainda há muito trabalho a fazer e o relatório final será concluído no final da Legislatura. Sr.a Deputada, agradeço as suas recomendações, mas não se preocupe com o meu estado de alma ou com o meu enquadramento no Governo, porque nunca foi tão bom, tão forte nem tão exigente como agora. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O senhor é que falou nisso! O Sr. Ministro da Saúde: — A Sr.a Deputada vem recomendar-me para não me subalternizar. Mas, Sr.a Deputada, eu não estou subalternizado. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Está, está! O Sr. Ministro da Saúde: — Acredite que não estou. Tenho muito orgulho de trabalhar num Governo que fez mais pelo País em dois anos do que aquilo que os senhores, efetivamente, poderiam ter feito. Aplausos do PS. Risos da Deputada do PSD Ângela Guerra. Sr.a Deputada, tenho muito orgulho de trabalhar num Governo liderado por um Primeiro-Ministro que tem uma visão para o País e que pensa o País no médio prazo. E, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto — talvez isso, a si, lhe tenha causado algum incómodo! —, também tenho muito gosto e muito orgulho em trabalhar num Governo em que o Ministro das Finanças tem o respeito e a consideração da Europa, a ponto de passar a ser Presidente do Eurogrupo e de garantir que Portugal voltasse a ter o respeito dos parceiros externos e dos países que connosco se relacionam.
I SÉRIE — NÚMERO 52 40 Ministro da Saúde, um doente com hepatite C pedir para não o deixarem morrer. Quem tem memória disto fica, de facto, espantado com a hipocrisia política a que, hoje, aqui assistimos. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. É também lamentável esta tentativa vil de dizer que quem manda na saúde é o Ministro das Finanças. Os senhores estão muito, muito enganados. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Fale para a bancada da esquerda! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Os senhores estão muito enganados, porque estão esquecidos. Os senhores estão esquecidos do vosso Governo, os senhores estão esquecidos de quando o então Ministro da Saúde era o adjunto da Ministra Maria Luís Albuquerque. O que os senhores dizem que acontece com este Governo era o que acontecia com o vosso Governo! Aplausos do PS.Relembro três despachos do vosso Governo, um de 2011 e dois de 2014, que obrigavam a submeter ao Ministério das Finanças, para autorização prévia, qualquer novo investimento e despesa da saúde. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — E agora, não?! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Era assim no vosso tempo! O Sr. Luís Vales (PSD): — Agora é igual ou pior! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Custa-vos, mas esta é a verdade. No Governo socialista, há cooperação. E cooperação significa os resultados alcançados. Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra. Dos 1000 milhões de euros que os senhores cortaram na saúde, foram recuperados 800 milhões. Isto é cooperação no Governo, não é submissão. Isto é cooperação no Governo, cooperação entre o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Ministro das Finanças! O que vos custa, Srs. Deputados, é ver que melhorámos o PIB, melhorámos o défice, diminuímos a dívida e, contudo, conseguimos, ao mesmo tempo, resultados desta natureza: recuperar 800 milhões dos 1000 milhões que os senhores cortaram, no anterior Governo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — E os senhores deixaram dívidas que nós tivemos de pagar! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Esta é a verdade. A verdade custa, mas é o que é. Por mais que os senhores repitam, a mentira não se torna verdade. Há, de facto, problemas estruturais. O Governo assume que há problemas estruturais, agravados pelo vosso Governo, os quais têm de ser resolvidos. E, ao contrário do Governo PSD/CDS, o que o atual Governo procura são soluções, soluções criativas. Ou seja, incentivos para a colocação de médicos no interior, mais meio milhão
24 DE FEVEREIRO DE 2018 41 de portugueses com médicos de família, o concurso aberto nesta semana, mais 110 médicos de família colocados, dentistas nos centros de saúde... Isto nunca tinha acontecido em Portugal! Aplausos do PS.Temos mais de 1000 respostas nos cuidados continuados, mais 120 medicamentos inovadores. O que é que os senhores querem mais?! Querem vir aqui dizer que o Sr. Ministro está vendido ao Ministro das Finanças?! O Sr. Luís Vales (PSD): — Vendido?! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Que o Sr. Ministro das Finanças é que manda no País? Pois os senhores enganam-se! O Sr. Luís Vales (PSD): — A Sr.a Deputada é que está a dizê-lo! A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Nós temos um Governo sério, um Governo que está a procurar resolver aquilo que os senhores destruíram, porque temos um ponto de partida. O ponto de partida é 2015 e, como o Sr. Ministro da Saúde diz, e bem, em 2019 vamos ver os resultados, porque estamos a meio de uma trajetória. Aplausos do PS. Em 2019, vamos comparar com 2015 e vamos ver quem é que respeita o Serviço Nacional de Saúde, porque os portugueses e as portuguesas sabem bem que o Partido Socialista está sempre ao lado do Serviço Nacional de Saúde e estará sempre na defesa da saúde dos portugueses e das portuguesas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Marcelino, não posso estar mais de acordo com a análise que faz quando refere que, ao fim de dois anos, temos feito um esforço nacional e, a partir de um ponto de partida muito difícil, que é negado e desvalorizado por quem nos critica, estamos a recuperar um atraso muito significativo. Quem conhece o setor da saúde sabe bem o impacto que tem uma paragem de investimento de cinco, seis, sete anos. Mas, para o PSD e para o CDS, isso não tem importância nenhuma, porque, na opinião deles, entregaram-nos o SNS «chave na mão», pronto a utilizar. Portanto, estamos a partir não do ponto zero, mas de um ponto muito negativo, de menos qualquer coisa. É facto, Sr.a Deputada Catarina Marcelino, que o grande objetivo da oposição, objetivo esse cada vez mais gorado, teria sido interromper o jogo a meio, porque, verdadeiramente, o que os incomoda e os aflige é o jogo chegar ao fim. Como não conseguiram interromper o jogo a meio, naturalmente, vai ser uma segunda parte em que a falta será mais dirigida ao homem e menos à bola. Mas cá estamos preparados, cheios de energia, para acomodar esse tipo de impacto, com vontade de servir o País, de servir Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro, não se meta a falar de futebol porque o Deputado Telmo Correia também é comentador! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro é que está armado em Bruno de Carvalho! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.a Deputada Isaura Pedro.
I SÉRIE — NÚMERO 52 42 A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde e demais Membros do Governo, os cuidados de saúde primários são um claro exemplo do desinvestimento do atual Governo no Serviço Nacional de Saúde. Nos já mais de dois anos que o Executivo leva de funções, criou apenas 46 novas unidades de saúde familiar (USF), menos 9 do que as 55 criadas pelo anterior Governo, entre 2013 e 2015. Quanto às unidades de saúde familiar criadas em 2017, dificilmente poderia haver trapalhada maior. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Em janeiro deste ano, o Primeiro-Ministro faltou à verdade a este Parlamento quando disse terem sido criadas 23 USF, no ano passado. Uns dias depois, o Governo veio dizer que foram 18, mas, consultando o portal do Serviço Nacional de Saúde, verificámos terem sido 16 e, por último, a Associação Nacional das UFS diz que, legalmente, não foi criada nenhuma. Em que é que ficamos, Sr. Ministro? É que, em 2017, não houve sequer a publicação do despacho a determinar o número de unidades de saúde familiar a constituir e, se o despacho foi publicado já este mês, a verdade é que o mesmo não fixa um número mínimo de USF a constituir. Pergunto-lhe, pois, se garante formalmente que neste ano serão constituídas as 30 unidades de saúde familiar de modelo A, apesar de já haver 33 candidaturas. Igualmente lhe pergunto por que razão limita o Governo a possibilidade de progressão para modelo B a 20 USF, apesar de haver já 67 candidaturas, muitas das quais homologadas pelas respetivas ARS (Administração Regional de Saúde). O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Isaura Pedro (PSD): — Terminei, Sr. Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isaura Pedro, confirmo que, em dois anos, já criámos praticamente o mesmo número de USF que o Governo que a Sr.a Deputada apoiou criou em quatro anos; confirmo que neste ano ultrapassaremos, seguramente, as 30 USF de tipo A; e confirmo, Sr.a Deputada, que, de acordo com o Programa Eleitoral e o Programa do Governo, temos previstas, nesta Legislatura, fazer, pelo menos, 100 e que, tendo nós, no final deste ano, a previsão de ter 83 USF, esse objetivo será seguramente alcançado, se não mesmo ultrapassado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, com esta resposta, fica concluído o debate com o Ministro da Saúde, que fazia parte da nossa ordem de trabalhos de hoje. O Plenário volta a reunir na próxima quarta-feira, dia 28, às 15 horas, e terá como ponto único da ordem de trabalhos o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo a alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. Desejo a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 12 horas e 18 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 28 de junho de 2018 I Série — Número 99XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE27DEJUNHODE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues  S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de lei n.os 929 a 932/XIII (3.a) e dos projetos de resolução n.os 1726 a 1728 e 1730 a 1740/XIII (3.a). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 1738/XIII (3.a) — Deslocação do Presidente da República à Federação Russa (Presidente da AR). Ao abrigo da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, teve lugar um debate, requerido pelo PSD, sobre políticas para a infância e a natalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Clara Marques Mendes (PSD), Idália Salvador Serrão (PS), Rita Rato (PCP), José Moura Soeiro (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Elza Pais e Carla Tavares (PS), Susana Lamas, Adão Silva e Maria Germana Rocha (PSD), Diana Ferreira (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e Nilza de Sena (PSD). O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 16 horas e 53 minutos.
28 DE JUNHO DE 2018 7 como temos hoje em discussão, do reforço dos direitos das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, o PSD está contra. Por isso, fica muito claro que o problema não é a falta de diagnóstico, o problema não é a falta de discussão ampla. O problema é a falta de vontade política de tomar as medidas certas para combater as baixas taxas de natalidade e, para isso, sabemos que não contamos com o PSD e com o CDS. São necessárias medidas de valorização dos rendimentos, de valorização dos apoios sociais, de emprego com direitos e, para isso, cá estaremos para esse combate. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pela Sr.a Deputada Rita Rato e pela Sr.a Deputada Idália Serrão. Sr.a Deputada Rita Rato, o problema não é falta de diagnóstico. Não ouviu o que eu disse da tribuna. Disse, precisamente, que o diagnóstico está feito e que não nos deve impedir de consensualizar políticas, agora que sabemos qual é o diagnóstico, para combater este verdadeiro problema. O Sr. Adão Silva(PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mais, a Sr.a Deputada, refere que o PSD não está preocupado com os rendimentos das famílias. Sr.a Deputada, eu referi que estas medidas podem até ser mais caras, mas que é preferível investir agora, com o objetivo de melhorar a vida das famílias, garantindo-lhes mais rendimentos para que possam ter os filhos que realmente desejam, para não pagarmos os custos mais tarde. A Sr.a Deputada não esteve atenta. Por outro lado, mais uma vez constato — e com isto também respondo à Sr.a Deputada Idália Serrão — que os partidos à esquerda não querem debater de forma séria. É lamentável, é triste que assim seja, é triste que nós cheguemos à conclusão de que, de facto, à esquerda, não há vontade de consensualizar políticas estruturais e fundamentais para o nosso país. O Sr. Adão Silva(PSD): — Exatamente! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Refiro — com isto também respondo à Sr.a Deputada Idália Serrão — que propus a constituição de uma comissão eventual para resolver esta questão de forma integrada, consistente e sustentada e não com recurso a alterações pontuais... O Sr. JoãoOliveira(PCP): — Isso são desculpas! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Nós já verificámos que as alterações têm de abranger várias áreas, têm de ser transversais e, por isso, é que não se trata apenas de um grupo de trabalho para fazer alterações pontuais que vai resolver este grave problema. Pode dar contributos, como na passada Legislatura o PSD apresentou contributos — e estamos muito satisfeitos que tenha sido facilitada a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar —, mas efetivamente não chega, e é isso que estamos aqui a propor. O Sr. JoãoOliveira(PCP): — Onde é que anda o visto familiar? A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Por outro lado, a Sr.a Deputada Idália Serrão diz uma coisa e o seu contrário. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade, é verdade!