50 | II Série GOPOE - Número: 010 | 20 de Novembro de 2008«porte pago» —  isso nunca deixou de ser reconhecido — , a forma de atacar ou evitar esses abusos não é prejudicar toda a gente, não é prejudicar sobretudo os que nunca abusaram.No entanto, aquilo que tem vindo a acontecer é precisamente isso, é que aqueles que não abusaram do «porte pago» e que o usaram legitimamente para fazer chegar os seus jornais até às quatro partes do mundo —  sabe-se muito bem que os assinantes da imprensa local são cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que mantêm aquela relação com Portugal e com as suas terras de origem, os quais têm sido os mais prejudicados quando não contribuíram em nada para os abusos de que os sucessivos governos têm vindo a falar —  são os que se vêem efectivamente prejudicados no seu trabalho, estando alguns deles na contingência de fechar, outros a terem de os vender a grupos económicos que os consigam suportar ou a reduzir drasticamente a sua qualidade, porque muitos deles são feitos com meios absolutamente exíguos.Portanto, quero lamentar esta linha que o Governo continua a seguir de reduzir sistematicamente a sua comparticipação na difusão da imprensa regional e local.A questão que quero colocar tem a ver com isto: há uns anos atrás, a Rádio Difusão Portuguesa (RDP), que hoje, como sabe, é uma das vertentes da RTP, fez um investimento tecnológico considerável naquilo que, há uns anos atrás, se considerava que era o futuro da rádio, que era o DAB, mas deixou de falar-se disso de há uns anos para cá, provavelmente, a evolução tecnológica não foi por aí.Mas, porque, na altura, foi feito um investimento considerável —  aliás, a RDP orgulhava-se, legitimamente, de estar na vanguarda da inovação tecnológica, tendo em conta o futuro da rádio, tendo em conta a generalização do DAB — , gostaria de saber o que é que se passou. No plano tecnológico chegou-se à conclusão de que o caminho não era esse ou, sendo esse o caminho, foi abandonado? Gostaria da saber qual é o ponto da situação relativamente a esta matéria e quais são as perspectivas futuras quanto à evolução tecnológica a nível radiofónico, tendo sobretudo em consideração o serviço público de radiodifusão.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado António Filipe.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, não irei acompanhar o balanço governativo que já aqui foi feito pelo Partido Socialista. A seu tempo, demarcámo-nos daquilo que consideramos restrições inadmissíveis à profissão do jornalista no respectivo estatuto, da lei dita de combate à concentração da propriedade nos media —  suposto combate, não efectivo combate. Enfim, a seu tempo, demarcámo-nos de um conjunto de iniciativas legislativas do Governo.E hoje, muito genericamente, gostaria de colocar ao Sr. Ministro apenas duas questões, acompanhando também algumas que já foram feitas.A primeira delas, de razão puramente técnica e desconhecendo as adaptações fiscais do contrato com a Lusa, tem a ver com o facto de a variabilidade percentual do orçamento me parecer algo distante da inflação prevista, embora admita que tal possa resultar da adaptação fiscal do contrato. Gostaria que me informasse a este respeito.A segunda tem a ver com uma matéria a que ultimamente o Bloco de Esquerda, por razões práticas, políticas e materiais diversas, tem dado uma grande atenção. Para além da modalidade de existência da RTP Açores, creio que está implícita aqui uma matéria de coesão nacional e de totalização do serviço público, independentemente da modalidade de existência da RTP Açores e do seu enquadramento empresarial, etc.Na realidade, dizer que a estação tem material e equipamento obsoleto é dizer pouco. As condições de operabilidade são infra, isto é, não tem as condições mínimas. A situação é verdadeiramente desastrosa e creio que, independentemente das opções empresariais, num esforço e numa óptica nacional, os poderes públicos deveriam ter, todos eles, um olhar diferente para a situação da estação. É nesse sentido que deixo um apelo ao Sr. Ministro para que a questão possa vir a ser considerada nos seus respectivos trâmites.Para terminar, gostava de apelar a que, no debate das alterações à Lei da Rádio, já aqui anunciado, possamos ter, independentemente da proposta do Governo (e é uma sugestão que deixo à Comissão), um conjunto de audições alargadas. Recentemente, realizou-se um congresso em Vila Real, onde o Sr. Ministro esteve presente e onde também o estiveram muitos dos interessados no sector, e ouviram-se já opiniões muito contraditórias e controversas acerca das intenções do Governo.