142 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este ano comemoramos o centenário do Dia Internacional da Mulher, o dia internacional das mulheres.Esta comemoração é a afirmação da justeza e da essencialidade da luta contra a discriminação de género.Esta comemoração é também a homenagem a todas as mulheres e homens que lutam contra a desigualdade, contra a violência dos horários de trabalho desumanos, contra as condições de trabalho indignas, contra os salários injustos.Em 100 anos muito mudou no mundo e algumas batalhas foram sendo ganhas, mas muito está na mesma, muito está terrivelmente na mesma. As mulheres continuam a ser vítimas de discriminação e violência, em todo o mundo e também em Portugal.Hoje, como há 100 anos, as mulheres estão mais sujeitas à pobreza, a condições de trabalho indignas, a horários desumanos. Hoje, como há 100 anos, as mulheres continuam a ganhar menos por trabalho igual.As mulheres que, em Portugal, vão ganhando a batalha da qualificação estão ainda, como há 100 anos, em maior risco de desemprego e reféns dos «tectos de vidro» que as impedem de chegar a posições de chefia.Hoje, como há 100 anos, as mulheres são vítimas de violência doméstica, um fenómeno que, assustadoramente, permanece e se estende a todas as gerações e classes e que mata – mata mulheres.Celebrar o centenário do Dia Internacional da Mulher é recusar o esvaziamento do dia 8 de Março, é recusar as flores das desculpas, é recusar o discurso oco das diferenças e complementaridades. Celebrar o Dia Internacional da Mulher é celebrar a justeza da luta contra a discriminação de género, é recusar o mundo em que um género é norma e o outro acessório, é homenagear todas as mulheres e homens que protagonizam, em todos os tempos, as lutas intransigentes por um mundo mais justo.Aplausos do BE e de Deputados do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Morais.A Sr.a Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, como já aqui foi dito, o Dia Internacional da Mulher, que é comemorado por razões históricas que todos conhecemos a 8 de Março, permanece uma oportunidade de mostrar o caminho que já foi percorrido em relação à necessidade de um maior equilíbrio entre os géneros, mas é sobretudo uma oportunidade para sublinhar o que está por fazer nesse capítulo.Se as diferenças na família se começam a esbater, por razão de, nas novas gerações, ser já mais comum a equidade na distribuição de tarefas, é verdade também que na vida pública, na vida política, não se atingiu ainda o equilíbrio desejável na representação entre mulheres e homens.A diferença também é notória, como aqui já hoje foi dito, no acesso das mulheres a cargos superiores, a cargos de chefia, e é particularmente escandalosa no que diz respeito ao fosso salarial que ainda se regista entre homens e mulheres que desempenham idênticas funções.As estatísticas da União Europeia apontam para uma diferença, nos países da União, de 18% entre os salários de homens e de mulheres. Nos países da União Europeia será assim. Em Portugal, de acordo com a União Europeia, até estamos bem para estes números – 9,2% –, mas a verdade é que as estatísticas portuguesas do próprio INE, quando consideram conjuntamente a Administração Pública, sobem para patamares de diferença salarial à volta dos 16%, que pode mesmo chegar para além disso, a cerca de 30%, quando falamos de cargos superiores.Embora esta discrepância de estatísticas seja notória e relevante, seja ela qual for, significa, em todo o caso, a subsistência de uma injustiça que deve ser reparada e removida da sociedade portuguesa.Contudo, este Dia constitui também a oportunidade de continuar a lembrar e a trabalhar no sentido de eliminar aquele que é, porventura, o maior flagelo que as mulheres enfrentam na sociedade, sobretudo nos países do sul da Europa, mas também em Portugal, e que é, como aqui já foi sublinhado, o da violência doméstica. Este problema continua a convocar-nos para uma maior atenção e, sobretudo, para uma maior eficácia nas soluções que procuramos para a sua erradicação.Termino, Sr. Presidente, dirigindo-lhe especialmente um apelo, o que faço a título pessoal porque tenho a profunda convicção de que não se trata de matéria consensual na Câmara e também não o é no meu grupo parlamentar. Portanto, sublinhando que o faço a título pessoal, dirijo-lhe um apelo no sentido de que alguma coisa pragmática resulte hoje, neste Parlamento, destes nossos votos em relação ao Dia da Mulher.