14 DE JULHO DE 19822210-(185)ria José Lencastre Viana, assistente social do quadro do Centro Regional de Segurança Social — pessoa cujo dinamismo e doação à instituição não é de mais sublinhar — ficou a ideia de que no lar, quer no tocante a tratamento, quer quanto a instalações, ainda que modestas, existe aquele minimo de respeito pela dignidade humana que nem a velhice nem a indigência, como imagem de um pais, podem deixar de exigir.CAPÍTULO VIII Visitas a outros centro urbanosCom a finalidade de proporcionar um mais fácil acesso dos cidadãos ao contrato aberto com o Provedor de Justiça, deu-se inicio a deslocações do Serviço do Provedor de Justiça a outros centros urbanos, deslocações que irão prosseguir.É que, como bem se compreende, não poderá deixar de ter interesse para o Provedor de Justiça o conhecimento, tão exacto quanto possível do ambiente em que se insere a vivência de cada um, dado que ao Provedor de Justiça incumbe essencialmente apreciar as situações decorrentes da acção ou omissão dos poderes públicos, para o efeito de dirigir aos órgãos competentes as recomendações adequadas tendentes a prevenir ou reparar quaisquer situações de injustiça e assim garantir o respeito pelos direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República a todos os cidadãos.Foi o Porto a primeira cidade escolhida não apenas por ser a segunda cidade do País — a capital do Norte como comumente è designada — mas tendo em vista a sua estuante e laboriosa população, à qual se deve tão grande desenvolvimento de toda a região, que faz dela um centro industrial e a que acresce a sua riqueza histórica impar e alto nível cultural.Quais os objectivos das visitas do Provedor de Justiça?Obviamente o de esclarecer os cidadãos, de maneira geral, de qual é o âmbito da sua competência e assim delimitar as situações ou casos em que pode intervir em defesa dos direitos e liberdades constitucionalmente assegurados. Ou seja, concretamente, proporcionar o esclarecimento exacto do seu campo de actuação.Com efeito, e como aliás acontece em quase todos os países democráticos que adoptaram a instituição do «Ombudsman», a qual mais não representa de que uma emanação dos altos valores de um Estado de Direito, na medida em que tem a seu cargo a defesa dos direitos humanos tal como vieram a ser consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1948 — a força do Provedor de Justiça assenta essencialmente, e antes de mais, na consciência e formação democrática dos órgãos da administração pública, aos quais o Provedor de Justiça pode dirigir as suas recomendações.Por outro lado, essa força resulta não só da própria personalidade e facilidade de contacto humano do Provedor de Justiça, como da sua formação tècnico-juridica e capacidade persuasiva da sua opinião em termos de assegurar que a análise de cada caso seja quanto possível segura e justa.Tem assim grande relevância a divulgação de qual o âmbito da actuação do Provedor de Justiça, pois que, infelizmente, ainda muito grande tem sido o número de reclamações ou queixas que lhe vêm dirigidas e que têm de ser liminarmente rejeitadas — com surpresa dos reclamantes, embora injustificada, e que se consideram por vezes iludidos, ou frustrados ou ainda vítimas de actuação menos interessada, por não compreenderem que se trata de questões inteiramente excluídas da competência do Provedor de Justiça.Citarei a mero título de exemplo — questões de inquilinato, questões de família e poder paternal, questões de natureza criminal, etc. — estas legalmente excluídas da possibilidade de actuação de análise pelo Provedor de Justiça e que só através dos tribunais podem ser decididas.Em suma, com a deslocação do Provedor de Justiça pretende-se manter um contacto mais directo com as populações e com alguns dos seus problemas específicos e mais sensíveis, levando mais próximo dos cidadãos o Serviço do Provedor de Justiça e proporcionando assim um acesso mais fácil a quem, porventura, pretenda expor, pessoalmente, o seu caso.CAPÍTULO IXOutros aspectos da actividade do Provedor de JustiçaDe entre os aspectos mais relevantes da actividade do Serviço do Provedor de Justiça, cumpre destacar diversas visitas de entidades estrangeiras:o) Assim, em 1 de Junho de 1981, foi um privilégio e honra ter recebido uma distinta representação de cerca de 40 deputados da União Parlamentar Interestadual do Brasil, sob a presidência do deputado Moacir Bertoli, do Estado de Santa Catarina, visita em que foram acompanhados por S. Ex.a o Embaixador do Brasil, Dr. Dário de Castro Alves, e que se integrava no programa de trabalhos daquela Instituição Parlamentar da Nação irmã.Foi um momento alto vivido no Serviço do Provedor de Justiça, pois, veio permitir um tal convívio a informação sobre problemas relacionados com as duas Pátrias que, no passado, escreveram história comum.É que o Brasil, depois que o seu povo tomou em suas mãos o seu próprio destino, tem vindo a ocupar na cena internacional uma posição cada vez mais preponderante, afirmando-se como uma Nação a que não faltam condições politicas e sociais, económicas e culturais para relevantemente contribuir para a construção de um novo Mundo mais livre, mais feliz e mais humano.Por isso, foi imensamente grato ao Provedor de Justiça verificar o interesse que a visita a esta Instituição demonstrou, na perspectiva da criação no Brasil de uma instituição semelhante, com vista à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, e que mais não representaria, na realidade,