22 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Hoje em dia, quando o médico prescreve, põe uma cruz a assinalar se autoriza ou não a substituição e, na maior parte dos casos, isto é, 85% dos médicos não autoriza. Isto tem encargos incalculáveis para o doente e para o Estado! Vou dar-lhe alguns exemplos. No que se refere aos anti-hipertensores, o medicamento de marca custa 43 € e o gençrico custa apenas 20 €; com a comparticipação um custa 23 € e o outro apenas 7 €. No caso dos medicamentos contra o colesterol, a marca Zocor custa 45 € e o gençrico custa 26 €. Não preciso dar mais exemplos, pois não, Sr.a Deputada?!...Sr.a Deputada, refiro-me especialmente aos idosos que estão numa situação de enorme carência. Há mais de 200 000 idosos que não conseguem pagar às farmácias e comprar os medicamentos que precisam para se curar. A medida ontem anunciada, que visa apenas repor o que os senhores retiraram há quatro anos atrás, só se aplica a 20% das situações, visto que só em 20% dos casos é que o médico prescreve o genérico pelo princípio activo. Por que é que não fazem aplicar este princípio de uma vez por todas?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, queria colocar-lhe duas questões.A primeira é uma questão que temos vindo a colocar desde 2006 e não iremos desistir dela até que seja totalmente corrigida. Diz respeito à alteração dos critérios para atribuição do subsídio de desemprego.O PS, em 2006, alterou para pior os critérios de atribuição desta importante prestação social. O PCP apresentou um pedido de apreciação parlamentar desse decreto-lei e um projecto de lei. O PS chumbou as duas iniciativas. Brevemente, iremos discutir um projecto de resolução que visa introduzir alterações que melhorem esta prestação social, alargar o subsídio de desemprego, alargar o período de concessão e majorar as famílias que têm mais de uma pessoa no desemprego.Bem sei que as medidas que o CDS apresenta no seu projecto de lei não são aceitáveis. A perspectiva de entregar o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego ao patronato, na nossa opinião, não é aceitável. Mas as propostas que o PCP apresentou são absolutamente fundamentais e a crise que vivemos reforça a necessidade de alteração destas regras.Por isso, Sr.a Deputada, pergunto-lhe até quando é que vai subsistir a situação em que mais de 50% dos desempregados não tem direito ao subsídio de desemprego.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — No tempo que me resta, queria perguntar-lhe sobre a situação específica e dramática relativamente à empresa Qimonda, sita em Vila do Conde. Estão em causa cerca de 2000 postos de trabalho. O desemprego destes trabalhadores irá implicar consequências sociais de extrema gravidade.Mais: importa aqui referir, Sr.a Deputada, que esta empresa tem uma importância estratégica fundamental não só para Portugal mas para a Europa no domínio do sector da tecnologia, dos semicondutores.Sr.a Deputada, que medidas está o Governo a tomar para salvaguardar este importante sector estratégico para a economia e para o tecido produtivo nacional?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, julgo que deixei claro na minha intervenção por que é que não apoiamos esta medida do CDS-PP relativamente à majoração do subsídio de desemprego na situação dos dois elementos do casal ou equiparados estarem no desemprego. E fundamentei esta nossa posição com factos, Sr.a Deputada.