I SÉRIE — NÚMERO 21 30 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral e Sr.a Deputada Mariana Mortágua, agradeço as questões que formularam. Sr. Deputado Hélder Amaral, tenho apenas três respostas muito simples para lhe dar. Sobre o aumento dos salários da função pública, em 2009, lembro-me bem e lembro-me bem da discussão que houve neste Parlamento. Sabe o que aconteceu na votação? Foi aprovado por unanimidade. Não sei por que é que os senhores reclamam agora. Aplausos do PS. Sobre a manutenção da sobretaxa, do congelamento das pensões, dos cortes nos salários, da degradação dos apoios sociais, ou seja, da manutenção dos cortes no complemento solidário para idosos ou no rendimento social de inserção, sabemos qual era a receita da direita (aliás, deve dizer-se, uma direita hoje muito divorciada e já longe de relembrar que estiveram os dois partidos a fazer estas maldades aos portugueses): manter-se, com o vosso Governo, até 2019. E foi isso que nós não quisemos. Aplausos do PS. Sr. Deputado Hélder Amaral, relativamente à terceira e última questão, devo dizer que há garantias que não se podem dar, mas há uma garantia que eu posso dar aqui em nome da bancada do Partido Socialista: tudo faremos para respeitar a dignidade das pessoas, para respeitar o direito aos seus salários, o direito a um trabalho decente. Faremos tudo o que for possível para que haja crescimento e o emprego seja uma realidade em Portugal. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua relembrou aqui, e bem, que os Srs. Deputados da direita vieram hoje congratular-se com os números do desemprego. Diria que é bom termos sempre presente que nunca, como nos últimos quatro anos, foram tantos postos de trabalho destruídos em Portugal. E é esta inversão que nós também temos de ter como prioridade na nossa ação governativa. Sim, deixaram bombas-relógio, como foi o caso do Banif ou como serão outros casos que hão-de ser conhecidos. Cá estaremos para, com determinação, coragem e transparência, resolver esses problemas. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, para nós, é absolutamente evidente que uma política de aumento de rendimentos faz crescer a economia e, por isso, os direitos humanos, os direitos económicos e também os direitos sociais têm de ser integralmente respeitados pela ação governativa, e é isso a que se propõe o Partido Socialista nesta sua governação. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, de facto, a perspetiva com que iniciamos o ano de 2016 é totalmente diferente da do início dos últimos anos, nomeadamente dos últimos cinco anos. Nos últimos cinco anos, a cada início de ano, a perspetiva que os trabalhadores, os reformados e o povo tinha era a de que iria ser um ano de mais retrocessos, de mais retirada de direitos, de mais ataque às funções sociais do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!