28 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010oportunidade de estar no sistema ensino superior, já que aumentou o número de graduados ou a qualidade dos corpos docentes, na aposta estratégica que fizemos, obrigando, entre outras coisas, a que, hoje, um docente para entrar na carreira, quer no ensino politécnico, quer no ensino universitário, faça o doutoramento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, o que hoje os estudantes bolseiros ficaram a saber, com a reunião que tivemos com o Director-Geral do Ensino Superior, foi que, com o Decreto-Lei n.o 70/2010, que diz respeito aos apoios sociais, 25% dos bolseiros vão baixar de escalão ou vão deixar de ser apoiados pelo sistema de acção social.Mais: ficámos a saber que 24 000 estudantes podem deixar de ter apoio, isto num País em que, de acordo com os estudos de Belmiro Cabrito, da Universidade de Lisboa, que certamente não questionará, em 10 anos um terço dos alunos mais pobres deixou a universidade.Para além disto, o Sr. Deputado citou a OCDE, mas saberá que no estudo da OCDE também se diz que Portugal é o País da União Europeia com as terceiras propinas mais caras, sabendo nós que os portugueses não são quem tem mais rendimentos.O que hoje ficámos a saber foi que esse ataque violento sobre a acção social é o resultado da aplicação do PEC ao ensino superior.O Sr. Deputado veio aqui também falar de ciência. Ora, eu gostaria de perguntar-lhe se não considera que o compromisso com a ciência implica também um compromisso com os cientistas, porque as curvas mostradas nos gráficos que apresentou são curvas também de precariedade.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Dos 20 000 bolseiros que existem em Portugal a maior deles recebe 745 € por mês e não tem contrato de trabalho.Quando, há poucos meses, votámos, nesta Assembleia, a existência ou não de um contrato de trabalho para os bolseiros, o Partido Socialista «chumbou» os direitos laborais mais básicos destes bolseiros e não se pode encher a boca com a ciência se não se tem o mínimo de respeito pelas condições em que os cientistas produzem ciência.Sr. Deputado, propusemos um pequeno aumento de 28 € para um investigador altamente qualificado que, depois de ter feito o seu doutoramento, está a fazer um pós-doc, ganha 1400 €, e não vê a sua bolsa aumentada desde 2002. O que é que disse o Partido Socialista? Que era impossível. «Chumbou» um aumento pequeno para os investigadores, para os bolseiros de investigação científica.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Tem de terminar, Sr. Deputado.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Deputado, ainda na semana passada, esta Assembleia, aprovando um projecto de resolução, enviou uma mensagem ao Governo sobre ciência, porque o novo regulamento da FCT punha os investigadores estrangeiros de fora do concurso das bolsas de doutoramento. Felizmente, esta Assembleia aprovou um projecto de resolução do Bloco de Esquerda para contrariar essa exclusão, que não é compatível com um compromisso sério com a ciência.O Sr. Deputado veio aqui falar de um compromisso com a ciência, mas o Governo não tem tido um compromisso com os cientistas nem um compromisso com os estudantes mais carenciados!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.