II SÉRIE-A — NÚMERO 30 116 confrontado com os conhecimentos básicos e os problemas mais elementares do exercício profissional, podendo dar-lhes resposta através de ordenamentos pré-estabelecidos por treinadores mais habilitados, orientando a atividade de praticantes nas etapas mais elementares de formação desportiva e coadjuvando outros treinadores nessas ou nas subsequentes. Só no grau II o treinador é capaz de exercer autonomamente a sua atividade em qualquer das etapas de formação desportiva, apesar de se esperar que, em qualquer nível de prática e especialmente no alto nível, disponha de coordenação e supervisão através de profissionais mais habilitados. Neste grau é decisivo que o treinador estabeleça um vínculo efetivo com a atividade, exercendo um papel relevante para a sua afirmação, para a intensificação do compromisso e da autonomia profissional. O treinador de grau III disporá já das competências necessárias à resolução dos mais complexos problemas que se deparam na atividade, com especial referência para os suscitados pelo alto nível. Por fim, os treinadores de grau IV serão formados em referência às exigências da prática profissional relativas à coordenação e direção de equipas técnicas plurais, à inovação, à investigação, à formação profissional e ao empreendedorismo». 4. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria Efetuada uma pesquisa à base de dados da Atividade Parlamentar (AP) verificou-se que, neste momento, não existe qualquer iniciativa legislativa ou petição versando sobre esta matéria. 5. Consultas e contributos Em sede de especialidade, a nota técnica sugere a consulta das seguintes entidades: Comissão para a Regulação do Acesso a Profissões; federações desportivas; Liga de Futebol; ligas desportivas (não profissionais); Conselho Nacional do Desporto; Instituto Português do Desporto e Juventude; Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional; Comité Olímpico de Portugal; Comité Paralímpico de Portugal; Comissão dos Atletas Olímpicos; Confederação do Desporto de Portugal; Sindicato dos Jogadores de Futebol; Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores; Associações de Treinadores; AGAP – Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal; Sociedade Portuguesa de Educação Física; Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). 6. Apreciação das consequências da aprovação e dos encargos previsíveis da sua aplicação De acordo com informação constante na nota técnica, não é possível quantificar eventuais encargos para o Orçamento do Estado resultantes da aprovação da presente iniciativa.III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER Sendo a opinião do relator de emissão facultativa, o Deputado autor do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a iniciativa em análise. IV – CONCLUSÕES E PARECER A Proposta de Lei n.o 146/XIII/3.a cumpre todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários à sua tramitação e está em condições de ser apreciada e votada em reunião plenária da Assembleia da República. Palácio de S. Bento, 4 de dezembro de 2018.