II SÉRIE-A — NÚMERO 12 54 de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a comunidade, de planos estratégicos de ação. Continuam em destaque as seguintes medidas:  Implementar o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;  Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS);  Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária;  Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;  Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável, de promoção da atividade física e de prevenção do consumo de álcool e demais produtos geradores de dependência;  Implementar integralmente o novo Programa Nacional de Vacinação. Em 2018 dar-se-á também continuidade às políticas e programas de melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, nomeadamente a aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença e dos estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo, em colaboração com os municípios. Sustentabilidade do Setor da Saúde Em 2018 serão prosseguidas as políticas de consolidação orçamental, no setor da saúde, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade económica e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estas medidas têm como objetivo fazer conciliar a melhoria da equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade com o indispensável equilíbrio orçamental visando a sustentabilidade a médio prazo. Do conjunto de medidas em desenvolvimento merecem destaque as seguintes:  Aprofundamento dos regimes de contratualização entre a ACSS e as entidades prestadoras de cuidados de saúde, introduzindo um maior nível de exigência e de responsabilização associado ao desempenho;  Introdução de mecanismos de monitorização e controlo com o objetivo de melhorar os níveis de eficiência global do sistema tendo em vista a eliminação de diferenciais de produtividade entre as unidades do SNS;  Criação de unidades autónomas de gestão (Centros de Responsabilidade Integrada) de alto desempenho;  Reforço dos mecanismos de transparência e de auditoria;  Implementação de medidas de política do medicamento e dos dispositivos médicos de base estratégica tendo em vista o estabelecimento de acordos plurianuais para o acesso à inovação terapêutica disruptiva, reforço das quotas de mercado de medicamentos genéricos e de biossimilares;  Desmaterialização integral dos procedimentos com influência no ciclo da despesa (receita sem papel, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, transporte de doentes não urgentes, setor convencionado, entre outros);  Gestão partilhada de recursos entre unidades que integram o SNS através de mecanismos de afiliação tendo em vista a internalização progressiva da atividade e os consequentes ganhos de eficiência através de uma maior rentabilização da capacidade instalada;  Centralização na ACSS e na SPMS dos processos de negociação, aquisição de bens e serviços e gestão integrada de contratos com entidades externas ao SNS;  Redução progressiva dos fornecimentos de serviços externos nomeadamente no que se refere a recursos humanos;  Revisão sistemática de acordos, subcontratos e convenções tendo em vista a reapreciação da sua utilidade e das condições de mercado;  Criação no Orçamento do Estado de uma reserva para a regularização de passivos não financeiros da Administração Central. Esta reserva tem permitido reduzir as dívidas do SNS a fornecedores. EDUCAÇÃO A área da Educação, do pré-escolar ao ensino superior, é outra das áreas onde se considera essencial uma intervenção no sentido da redução das desigualdades, nomeadamente pelo efeito potencial que tem na interrupção dos ciclos de pobreza e na sua transmissão intergeracional. Foram abertas 100 novas salas para ensino pré-escolar em cooperação com o setor social e solidário, dando