95 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Por isso, em síntese, independentemente da avaliação que possamos fazer deste Orçamento —  ele é um Orçamento de emergência, não é, longe disso, o Orçamento ideal; já foi adjectivado de múltiplas formas e por isso dispenso-me de qualquer adjectivação — , é o Orçamento possível e é o Orçamento que o País tem de executar. Se o País não for capaz de o executar, não tenhamos dúvidas de que vamos ter uma crise mais grave do que aquela que temos. E só não é capaz de o executar, se, para além das dificuldades e dos constrangimentos que o Governo, ele próprio, sentir na sua execução, essa situação for agravada por uma crise política, precipitada, em nome de interesses e de objectivos eminentemente partidários, eminentemente de poder imediato, mas à custa de mais sacrifícios para os portugueses.Era bom que houvesse um acordo. É esta a minha posição. Se for um acordo de cavalheiros, possível; se for um acordo formal, melhor; se for uma acordo de coligação, tanto melhor. Porque, sem acordo, não há garantias de confiança, de estabilidade e de certeza que permitam controlar a dinâmica de pressão dos mercados internacionais sobre a dívida soberana portuguesa e sobre o financiamento da economia portuguesa durante o próximo ano.Esta é a posição que gostaria que ficasse clara, uma vez que ela foi suscitada no âmbito de uma exigência de esclarecimento do conteúdo de uma entrevista que dei no passado fim-de-semana ao Expresso.Em relação a questões pontuais que me foram colocadas, gostaria apenas, para não ferir susceptibilidades de ninguém, de responder à questão do Deputado Serpa Oliva sobre as patentes. A opção que foi seguida, assumindo o acordo de Londres, sem sacrificar definitivamente a tradução, uma vez que a exigência se põe, sobretudo, em relação aos anexos técnicos, foi a de valorizarmos, sobretudo, a necessidade que temos de competir neste domínio e de criar condições de custo para as empresas, que não as sobrecarreguem mais em matéria de registo de patentes. E é bom que elas tenham a possibilidade de registar as patentes, sob pena de, se não o fizerem, ficarem mais sujeitas à contrafacção, que já é hoje um dos problemas com que algumas inovações na indústria portuguesa têm sentido, precisamente pela incapacidade de as registar segundo um modelo expedito e mais económico.Há um conjunto de questões que se colocam nas interrogações do Sr. Deputado Serpa Oliva que eu gostava que, sendo da área dos assuntos europeus, fosse o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus a responder.Em relação à questão da Deputada Paula Santos, tive oportunidade de reconhecer a oportunidade do Relatório Van Rompuy. Confesso que também me inquieta o tempo que tem corrido entre a definição do mecanismo definitivo e a sua aprovação. Acho que a pressão que, hoje, os mercados estão a conhecer decorrente dessa incerteza é, em grande parte, provocada por essa indefinição. É preciso que se ande o mais rapidamente possível relativamente à clarificação do que deve ser o modelo do Mecanismo de Gestão de Crises, que substituirá a Facilidade, em vigor em 2013.Em relação às questões da área da cooperação e dos objectivos do Milénio, o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação terá oportunidade de responder.Acompanho a inquietação do Sr. Deputado Mendes Bota em relação ao Centro Norte-Sul e a alguma responsabilidade que temos em dar mais apoio político e diplomático à sua sustentação. Referiu países que estão a sair, mas há um conjunto de países que têm entrado recentemente, embora a referência que fez aos países de língua portuguesa que não são membros do Centro seja muito pertinente.Quanto às questões relativas quer à área da cooperação quer à área das comunidades, gostaria que fossem os Srs. Secretários de Estado a responder em síntese final. E creio que todas as outras questões foram respondidas.Ainda em relação às questões da diplomacia económica, colocadas pela Deputadas Paula Cardoso, direi que é uma linha de orientação que temos vindo a seguir. Temos a preocupação pela eficácia das medidas que são tomadas. Sem uma forte articulação e coordenação entre a vertente diplomática, a vertente institucional da área da economia e das finanças e a vertente das embaixadas com as associações empresariais, na sua dinâmica e capacidade institucional de internacionalização, não há modelo eficaz de promoção dos nossos interesses no estrangeiro. Estão a ser dados passos, mas não com a rapidez que gostaríamos e que seria necessária.E, agora, com a permissão do Sr. Presidente, passo a palavra aos Srs. Secretários de Estado, para cada um deles, em 2 minutos, fazer uma síntese final das questões que foram colocadas.