É inquestionável para mim que o Estado deve intervir em domínios tais como o do incentivo e apoio à inovação tecnológica e à formação continuada de recursos humanos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com graves défices acumulados nesta matéria, custa a aceitar que sejam tão tímidos ainda os resultados obtidos. Como também não se compreende que os esforços feitos por sucessivos governos na definição do quadro institucional enquadrador deste tipo de intervenção possam ser postos em causa sempre que ocorre uma mudança política.Aplausos do PSD e do PS.Mais uma vez insisto nas vantagens para Portugal de uma cultura de continuidade e amadurecimento relativamente a uma cultura da demarcação, tantas vezes meramente artificial, nominalista e quase ritual.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto é tanto mais de sublinhar quando, muitas vezes e infelizmente, o que tem continuidade são apenas as más práticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Mudar o estado actual da economia portuguesa é um desafio incontornável e urgente. Vivemos não apenas uma mera crise conjuntural, agravada pela situação internacional, mas também uma crise estrutural, que se reflecte nos défices acumulados da balança de transacções e no substancial aumento do endividamento externo do País. Temos de encarar de frente e com determinação os problemas de fundo da economia portuguesa, olhando menos para o passado e, sobretudo, mais para o futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A retoma da economia portuguesa, para ser sustentada, tem de assentar, primeiro, na confiança dos portugueses, depois, e ao mesmo tempo de preferência, num projecto mobilizador e em boas políticas públicas.Aplausos do PSD e do PS.A necessidade de controlar as finanças públicas - condição da nossa credibilidade externa - é uma obrigação...Aplausos de Deputados do PSD.... fundamental que requer medidas estruturais e não se faz apenas com medidas excepcionais irrepetíveis,...Aplausos do PS e do BE.... nem com uma redução aparente do défice público. Mas esta exigência incontornável de consolidação orçamental duradoura não pode fazer esquecer a preocupação com a grave estagnação da actividade económica e com o aumento do desemprego.Aplausos do PS e de Deputados do PSD.É por isso que a política económica global não pode estar só centrada nas finanças públicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tem de dar corpo a uma estratégia de desenvolvimento económico e social capaz de assegurar o investimento, de construir uma economia mais competitiva e uma sociedade mais solidária.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O saldo orçamental é um instrumento e uma responsabilidade fundamentais, mas não é o objectivo final da política económica.Aplausos do PSD, do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Temos todos de reconhecer que a margem de manobra da política orçamental é relativamente estreita, mas é possível alargá-la através, por exemplo, da reforma da Administração Pública, do combate à evasão fiscal e do recurso a parcerias entre os sectores público e privado.Aplausos de Deputados do PSD.É indispensável reformar a Administração Pública, não só para racionalizar e controlar a despesa mas também para aumentar a eficiência da economia e o bem-estar dos cidadãos. Não reformaremos, porém, a Administração Pública enunciando apenas a sua necessidade. É preciso ir sempre alterando e corrigindo o que está mal; muitas vezes, até nem são precisas grandes alterações legislativas.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Se, por exemplo, os padrões de competência profissional prevalecessem, nas nomeações e promoções, sobre quaisquer outros e se as remunerações