5 DE SETEMBRO DE 2014 17 Pois bem, não há dúvidas que rigor e disciplina orçamental foram o que este Governo sempre teve e que mudou muito do passado. Quanto aos cortes nos salários, só aqueles que os senhores propuseram em 2010 e que o Sr. Deputado votou favoravelmente, e não há aumento de impostos, há, efetivamente, um maior crescimento económico do que se esperava. Afinal, como é que o Sr. Deputado e o Partido Socialista justificam tal posição sobre este Orçamento retificativo? Ou será que a única razão foi a de o Partido Socialista ter-se abstido no Orçamento de 2012, tendo sido uma fraqueza, como disse um dos candidatos, em debate de campanha interna? Será que a única razão para um partido ser fraco ou forte é dependente de como vota o Orçamento? Pois bem, um partido é fraco ou forte dependente das propostas que tem para melhorar um País, e aí o Partido Socialista tem sido muito fraco. Sr. Deputado, tivemos uma emissão de dívida a 15 anos com um grande sucesso, o que não acontecia desde 2008; os juros da dívida descem constantemente; o saldo externo da balança é positivo; o desemprego tem vindo a diminuir; o crescimento económico é maior do que o esperado; o saldo primário é de 0,3%, quando, em 2009, era de menos 7,3%; o saldo primário estrutural é o melhor desde 2007; subimos 15 lugares no ranking da competitividade global, índice que desde 2005 — deve saber bem, porque 2005 foi quando o Partido Socialista foi para o Governo — tem vindo a descer. Pergunto-lhe: para o PS, estas não são boas notícias para Portugal? Para o PS, estes dados que estão no Orçamento não significam que Portugal está diferente e está melhor? Para o PS, simplesmente é inaceitável votar um Orçamento, porque se o votar favoravelmente ou se abstiver é um partido fraco? Sr. Deputado, então, quais são as propostas que o PS tem de apresentar para ser menos fraco do que tem sido até agora? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, que dispõe de 55 segundos. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Serra, pergunto-lhe: este Orçamento retificativo não tem cortes? Então, não foi aqui aprovada, no último Plenário, uma lei que corta salários na função pública, apesar do aumento brutal de IRS que os senhores promoveram, que também afetou estas pessoas, e do aumento das contribuições para a ADSE? Este Orçamento não tem contemplado a receita da contribuição extraordinária de solidariedade, que os senhores insistem em manter sobre os pensionistas, cortando-lhes as pensões, apesar do aumento brutal de IRS que fizeram? Sr. Deputado, este Orçamento não tem menos crescimento do que na última previsão que tinham feito e não é todo ele sustentado na procura interna, acabando com essa fábula da transformação que vinha com base nas fadas da confiança? É que nem vieram as fadas nem veio essa transformação estrutural. O fracasso da política de transformação estrutural que estava na base da lei da concorrência e das privatizações está à vista no resultado que agora apresentam para 2014. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O Sr. Deputado quer que acompanhemos o Orçamento que continua a aumentar a dívida pública em percentagem do PIB, que põe o défice em valores, com todos os fatores incluídos, em 10% do PIB? Quer que acompanhemos essas medidas, Sr. Deputado? Quer que acompanhemos essa estratégia orçamental? Não pode ter o apoio do Partido Socialista! Há mais dívida, ausência de transformação estrutural, mais défice, crescimento económico anémico e todo sustentado na procura interna. E quer que o Partido Socialista apoie a errática estratégia orçamental do vosso Governo? Isso não fará, Sr. Deputado! Aplausos do PS.