I SÉRIE — NÚMERO 73 16 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E está também previsto no Programa do Governo, Sr.a Deputada. Posso ler-lho (sei que não terá essa responsabilidade nem esse gosto, mas poderei ler): «Pretende-se, assim, criar uma figura que permita oferecer algum estímulo à mobilidade geográfica dos trabalhadores.» Portanto, Sr.a Deputada, nada disto é novo, tudo isto é antigo, tudo isto estava previsto no Programa Eleitoral do CDS, tudo isto está previsto no Programa do Governo, e há aqui um pequeno pormenor, que se chama democracia: o Bloco de Esquerda obteve 5,1%, enquanto os outros partidos, com este programa, de uma forma clara e transparente, tiveram a votação que tiveram. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Em qualquer caso, Sr.a Deputada, gostaria de dizer-lhe, bem como a outros Deputados, que rescisão por mútuo acordo quer dizer justamente isso, «mútuo» e «acordo», acordo entre as partes, entre o funcionário público e o Estado. Ficámos hoje a perceber que para o Bloco de Esquerda e para outras bancadas o facto de o Estado servir os cidadãos, servir o bem público é acessório; o que interessa, para o Bloco de Esquerda, é continuar com o nicho de mercado, é continuar com um discurso de defesa, a qualquer preço, em qualquer circunstância, daquilo que considera ser seu. Protestos do BE e do Deputado do PCP João Oliveira.Para nós, Sr.a Deputada, não causa nenhum incómodo ouvir aqui, como ouvimos da parte do Sr. Deputado Duarte Pacheco, dizer que o Estado e a função pública devem ter como objetivo primordial o serviço público, o serviço a todos os cidadãos. Não me parece e não posso concordar com a Sr.a Deputada quando diz que é uma questão de «porta fora»! Sr.a Deputada, é muito claro: mútuo acordo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Despedimento! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Porém, se a concertação social e os acordos sociais incomodam certa esquerda, que faz da rua e do desacordo social uma espécie de modo de vida, isso não é um problema nosso, é um problema de discurso político que deixo ao Bloco de Esquerda. Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores estão a arruinar a vida das pessoas! A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para terminar, Sr.a Presidente, não queria deixar de referir, isso sim, uma questão séria e preocupante, que tem a ver com o desemprego. São números que, de facto, nos merecem a maior preocupação, trazem questões sociais muitíssimo relevantes e merecem, a nosso ver, uma solução. Cumprir aquilo que definimos no Memorando de Entendimento, sanear as finanças públicas, criar condições para começarmos a crescer economicamente, é esta a nossa solução. Sempre dissemos que 2011 e 2012 iam ser muito difíceis, e assim, infelizmente, se está a verificar, mas é no clima de concertação social, com políticas de incentivo à contratação, fazendo as reformas necessárias que, a nosso ver, podemos crescer. Mas há uma pergunta que fica por responder, e que lhe quero deixar, Sr.a Deputada, assim terminando: qual é a solução do Bloco de Esquerda? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sim! Qual é?!... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Renegociar a dívida, como na Grécia? E a Sr.a Deputada, em resposta a outros Deputados e mesmo na sua intervenção, fala na resposta da rua?!... Qual é a resposta da rua, Sr.a Deputada? São edifícios a arder?! É o Parlamento cercado?! São carros vandalizados?!