15 DE OUTUBRO DE 2020 35 Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, quem estiver a ouvir as declarações políticas de hoje já percebeu que estamos a assistir a uma espécie de filme ou novela, chamado A Fatura da Geringonça, em que a protagonista, PS, luta pela sobrevivência e os namorados, Bloco e PCP, lutam pela relevância neste Orçamento,... Risos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. ... que, como tivemos ocasião de dizer, já se percebeu que atrasa e adia a recuperação de Portugal, protege, de facto, o Estado, mas desprotege totalmente a economia, que era o essencial para criar emprego de qualidade daqui para a frente, não baixa um imposto, não elimina uma das 4000 taxas que já foram identificadas, não simplifica nada exceto a contratação pública e o Código das Expropriações — exatamente dois sítios onde não devia mexer, a bem dos direitos dos cidadãos —, não procura eliminar nenhum dos atrasos do SNS e evitar mais mortes precoces na área não-COVID. Quando chegamos ao fim deste debate, o Sr. Deputado João Paulo Correia vem dizer-nos que quem não está com este Orçamento está contra o País. Ó Sr. Deputado, em face desta evocação de «quem não está comigo está contra mim» — acho que é de São Mateus, não é? —, devo dizer-lhe que, já que vamos usar evocações deste tipo, se calhar, mais adequadamente se poderia usar a de que «mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo». O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, depois do registo psicanalítico do CDS e do registo telenovelesco da Iniciativa Liberal, queria colocar-lhe questões sérias sobre o Orçamento do Estado, a partir dos problemas a que o Orçamento do Estado tem de responder. É perante os problemas nacionais e a resposta que é exigida que se tem de fazer a avaliação sobre se o Orçamento do Estado corresponde ou não aos objetivos que dele se esperam. Já ontem registámos que, na nossa perspetiva, o Orçamento do Estado não dá resposta aos problemas estruturais do País — o que é uma evidência e uma constatação fácil de fazer —, mas registámos também que o Governo fez a opção de inscrever de forma muito parcial e limitada algumas das propostas pelas quais o PCP se bateu, procurando que houvesse resposta a esses problemas nacionais, e que essa opção não permite que se verifique, de facto, uma correspondência com a resposta necessária a cada um desses problemas. Por outro lado, também já dissemos que a ponderação do PCP será feita em função da resposta global aos problemas nacionais. Por isso, a «bola» está do lado do Governo e é o Governo que tem de dizer se há ou não espaço para essa resposta, se há ou não perspetiva de resposta a esses problemas, que estão identificados — e não é preciso estudar muito para os perceber, basta olhar à volta, para a realidade económica e social, para a realidade do desemprego, dos cortes nos salários, da pobreza, dos problemas da precariedade e da acentuação da exploração de quem trabalha, das dificuldades dos serviços públicos. E nós encontramos, para cada um desses problemas, uma possibilidade de solução com as propostas pelas quais o PCP se bateu, mas às quais o Orçamento do Estado não dá resposta. Queria dizer-lhe, Sr. Deputado João Paulo Correia, que isso é particularmente evidente em algumas matérias, como, de resto, ainda ontem evidenciámos. Por exemplo, o suplemento remuneratório para os trabalhadores dos serviços essenciais não pode abranger apenas uma pequena parte dos trabalhadores da saúde, porque há trabalhadores dos serviços essenciais na saúde, nas forças e nos serviços de segurança, na