414II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr.â Presidente, Srs. Deputados, depois de vários pedidos de W. Ex.45 relacionados com a distribuição do IVA do turismo de 1998...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E do Secretário de Estado do Orçamento!O Orador: — Exactamente! De facto, basta entregar na Mesa uma fotocópia do Diário da República, II Série, de 1 de Outubro de 1998, onde está discriminado por município, e também por regiões de turismo e por juntas de turismo, o IVA do turismo de 1998, para responder a esses pedidos. Portanto, um só documento responde a todas as insistentes perguntas. E já tirei uma cópia para mim!A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar à matéria relativa ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Desta forma, vou retomar as propostas cuja votação foi ontem adiada, a começar pela 20-C, em que foi pedida a autonomização de uma das rubricas.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, o Governo ficou de pronunciar-se sobre esta proposta. Se bem entendi uma conversa que decorreu, ainda há pouco, antes de a Comissão ter iniciado os trabalhos, não é necessária a autonomização da rubrica que referiu, a proposta pode ser votada no seu conjunto. Se for assim, assim será, caso o Governo confirme este entendimento que tive. Por isso, Sr.a Presidente, aguardo informação do Governo.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): — Sr* Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, o que dissemos ontem foi que, quer quanto à proposta 20--C quer quanto à 21-C, do ponto de vista do Governo, não haveria inconveniente em serem aprovadas estas propostas.Estas propostas têm correspondência, não total mas parcial, com as propostas 308-C e 310-C, do PSD, que estão abrangidas pelas propostas 20-C e 21-C do PCP, mas as do PSD têm uma enorme vantagem, que é preverem uma contrapartida, enquanto as do PCP não a prevêem. Portanto, a sugestão que fiz, que me pareceu, na altura, ter a anuência da Sr.a Deputada Teresa Patrício Gouveia e do Sr. Deputado Lino de Carvalho, é que pudesse haver uma votação conjunta, englobando todas as propostas do PCP e as contrapartidas constantes das propostas de alteração do PSD.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, está de acordo com esta metodologia ou não?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, julgo que contribuímos para a despesa e o. PSD contribui para a receita, para a contrapartida!Estamos de acordo, Sr.a Presidente, só peço que sejam repetidos os números das propostas de alteração do PSD, porque não as registei.A Sr." Presidente: — São as propostas 308-C e 310-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não as tenho, mas devem estar algures por aqui.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, é só para dizer que, naturalmente, estamos também de acordo com a proposta que acaba de ser feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, então, vamos votar as propostas de alteração 20-C e 21-C, apresentadas pelo PCP, e 308-C e 310-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.São as seguintes:(20-C)Ministério do Trabalho e da SolidariedadePrograma: Equipamentos e Serviços para Idosos —AlentejoProjecto: Construção do Centro de Dia em S. LuísDotação para 1999: 30 000 contosDotação para anos seguintes: 80 000 contos;Projecto: Construção do Centro de Dia em Zambujeira doMarDotação para 1999: 20 000 contosDotação para anos seguintes: 50 000 contos;Projecto: Construção do Centro de Dia em Santa LuziaDotação para 1999. 20 000 contosDotação para anos seguintes: 20 000 contos(21-C)Ministério do Trabalho e da SolidariedadePrograma: Equipamentos e Serviços para Idosos —AlentejoProjecto: Construção de raiz do Centro Comunitário da Salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo Dotação para 1999: 30 000 contos Dotação para 2000: 30 000 contos(308-C)Ministério doTrabalho e da Solidariedade Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Construção do Centro de Dia de Santa Luzia — Ourique/Beja Dotação para 1999: 20 000 contos Dotação para 2000: 30 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo, do mesmo programa.(310-C)Ministério do Trabalho e da SolidariedadePrograma: Equipamentos e Serviços para IdososProjecto: Construção do Centro de Dia da Salvada — BejaDotação para 1999: 20 000 contosDotação para 2000: 30 000 contosContrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto Equi-