458II SÉRIE — NÚMERO 28Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo elementos relativos ao sistema integrado de incentivos ao investimento.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações relativas a investimentos directos estrangeiros em Portugal.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo o envio ire-gular das informações sobre a posição da dívida externa das empresas publicas.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informação do valor global, reportado a 31 de Dezembro de 1980, das operações de crédito realizadas ao abrigo das linhas de crédito dos Códigos 303, 825 e 826.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo o envio regular de elementos informativos e estatísticos sobre a situação monetária e financeira.Dos deputados Octávio Teixeira e ÀIvaTO Brasileiro (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Plano c da Agricultura e Pescas pedindo várias informações relativas ao crédito PAR.Dos deputados Jerónimo de Sousa e Manuel Lopes (PCP) à Secretaria de Estado -do Emprego pedindo várias informações relativas à criação e manutenção de postos de trabalho.Dos deputados Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho (ASD1) aos Ministérios da Qualidade de Vida, da Justiça e da Agricultura e Pescas pedindo informações relativas a uma batida aos lobos, javalis e raposas na região de Bragança.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura pedindo informações relativas à exibição de filmes portugueses.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo sobre a ratificação da Carta Social Europeia.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Governo pedindo informações relativas à construção das novas instalações da Cinemateca Portuguesa.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o lançamento comercial de filmes portugueses.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre a recuperação da zona medieval de Viana do Castelo.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura c Pescas pedindo várias informações relativas a contrabando de gado espanhol doente.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o estado de abandono em que se encontram o Mercado do Povo e o lago que rodeia o Espelho de Agua.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Indústria e Energia sobre a instalação do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro da Região Centro.Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado da Cultura pedindo cópia do despacho relativo à obrigatoriedade de exibição de filmes portugueses.Do deputado Magalhães Mota e outros (ASDI) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o aumento de taxas dos serviços prestados pelos radioamadores.Do deputado Lopes Cardoso (UEDS) ao Ministério da Agricultura e Pescas pedindo informações relativas à dissolução da UCP Agrícola da Cré e Anexas.Do deputado César Oliveira (ÜEDS) ao IFADAP e ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a recusa de um empréstimo à Cooperativa Agrícola de Rega de Montes Grandes, no concelho de Silves.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a possibilidade de a Rodoviária Nacional introduzir alterações nos seus horários, de modo a melhor poder servir, no seu regresso a casa, os alunos da Escola Secundária de Lagos.Do deputado César Oliveira à Secretaria de Estado do Turismo sobre a promoção turística da zona de Silves — Barragem do Arade e a construção de uma pousada junto da barragem.Do deputado César Oliveira (UEDS) à Direcção-GeraJ das Contribuições e Impostos sobre a anulação de uma hipoteca para concretização de um programa de construções económicas da Cooperativa de Habitação Económica de Silves.Do deputado César Oliveira (UEDS) à Secretaria de Estado da Habitação sobre um despacho que prevê a possibilidade de o Fundo de Fomento da Habitação e outros departamentos governamentais deixarem de comparticipar no financiamento de construções de cooperativas de habitação e associações de moradores e implicações desse despacho no apoio financeiro a cooperativas e associações de moradores do distrito de Faro.Do deputado César Oliveira (UEDS) à Direcção-Geral de Portos sobre o início de obras, já adjudicadas, no porto marítimo dé Lagos.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a criação de uma escola secundária que sirva os concelhos de Aljezur e Vila do Bispo e sobre a instalação de um lar de estudantes para os alunos da1 Escola Secundária de Lagos não residentes na cidade.Do deputado César Oliveira (UEDS) sobre o apoio aos programas de profissionalização em curso nas escolas secundárias do distrito de Faro.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério do Trabalho sobre a publicação dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores da Torralta e da composição da referida comissão.Do 'deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério das Finanças e do Plano pedindo informações relativas ao contrato de viabilização da empresa Torralta.Do deputado César Oliveira (UEDS) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação da empresa conserveira Júdice Fialho, de Portimão.Do deputado César Oliveira (UEDS) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo várias informações relativas ao sector da indústria das conservas de peixe.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre o não pagamento a alguns professores primários de determinadas verbas, de anos anteriores a 1980.Do deputado César Oliveira (UEDS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a atribuição de subsídios de gasóleo a cooperativas agrícolas e a agricultores individuais.Respostas a requerimentos:Da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento dos deputados Zita Seabra e Jorge Lemos (PCP) sobre a criação da licenciatura em Contabilidade.Da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o empréstimo dos painéis de Nuno Gonçalves para uma exposição em Nova Iorque.Rectificação:Ao n.° 23.RESOLUÇÃOCONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EVENTUAL PARA 0 ANO INTERNACIONAL DO DIFICIENTEA Assembleia da República resolveu constituir, nos termos dos artigos 48.° e 49.° do Regimento, uma comissão eventual para o Ano Internacional do Deficiente, que tenha, entre outros, os seguintes objectivos:1) Criação de nova legislação e revisão da exis-tente relacionada com os deficientes;2) Sensibilização da opinião pública e das enti-dades governamentais e outras para a situação dos deficientes;