31 DE OUTUBRO DE 2012 93 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à recapitalização da banca privada, o montante de que fala o Sr. Deputado Honório Novo, de 7500 milhões de euros, é um montante que apenas estará acumulado em outubro de 2013. Efetivamente, estes fundos não estão disponíveis na sua totalidade neste momento, apenas são acumulados, gradualmente, ao longo do tempo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é ali ao lado, para a bancada do PS... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à previsão das receitas, Sr. Deputado Honório Novo, a sua justificação está claramente expressa no próprio relatório do Orçamento do Estado e poderei discutir essa questão em detalhe, quando lhe for conveniente. O Sr. Honório Novo (PCP): — Era agora, Sr. Ministro! Agora é que era conveniente! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente a questão do subsídio de desemprego, não há, no texto do quinto exame regular, qualquer alteração substancial nesta matéria, sendo, portanto, a questão que levantou o Sr. Deputado José Luís Ferreira um mal-entendido, que, de resto, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social já tentaram resolver. A última questão a que queria responder é uma questão enunciada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que, na sua última observação, falou de uma evolução diferente, relativamente ao previsto, do cenário macroeconómico e da disponibilidade, por parte do Governo e por parte dos nossos parceiros internacionais, para procurar soluções para essa evolução imprevista. Também neste caso, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, essa é a regra que está assente no funcionamento do programa, desde o primeiro dia. Foi, de resto, o processo que foi usado na preparação do quinto exame regular, em que os limites para o défice e a dívida foram adaptados. Essa alteração é muito significativa e permite uma margem para o funcionamento dos estabilizadores automáticos, que, neste ano de 2012, foi fundamental. É, portanto, um exemplo no passado do tipo de prática sobre a qual interrogava o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A Mesa regista mais cinco pedidos de esclarecimentos. Já indiquei os oradores inscritos, pelo que dou a palavra à Sr.a Deputada Catarina Martins. Protestos do PS. Peço desculpa, Sr. Deputado João Galamba, não me tinha apercebido que sinalizou à Mesa um pedido de palavra. Faça favor, Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, é só para dizer que o qualificativo «salazarento» não diz respeito, como é óbvio, ao Sr. Ministro, nem eu pretendo imputar ao Sr. Ministro das Finanças nem a ninguém deste Governo qualquer tendência antidemocrática. Refiro-me apenas a uma característica, que, aliás, vai para além do Ministro das Finanças e que é comum a vários membros deste Governo, que é um acerta ideia achincalhante para os portugueses... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma intervenção, portanto. É uma nova intervenção! O Sr. João Galamba (PS): — ... em que se fala de Portugal como País honrado, que tem de recuperar a honra perdida, e de uma certa apologia da pobreza que considero degradante.