722II SÉRIE — NÚMERO 372) Que medidas tomou o Governo, nomeadamente através dos Ministérios das Finanças e da Habitação para reestruturar a Tcesa, garantir os postos de trabalho de cerca de 1500 trabalhadores e assegurar a laboração normal de uma empresa que pode contribuir para a resolução do grave problema da Habitação em Portugal?Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:I) Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito o envio das seguintes publicações editadas pela Comissão de Coordenação da Região Norte:Contribuição para o Inventário das Potencialidades Turísticas da Área do Douro (volumes i e ii);Contribuição para a formulação da Carta Sanitária da Região Norte;Estudo do Sector de Fabricação de Mobiliário de Madeira na Região Norte;Informação sobre a Oportunidade de Resinosos;Atlas de Assimetrias Regionais em Portugal (volumes i a tv);Contribuição para o Estudo do Sector da Cortiça na Região Norte (textos e anexos).2 — Solicito ainda que me sejam enviadas as publicações periódicas que eventualmente sejam editadas pela Comissão (por exemplo, Boletim) e informação sobre outras obras já editadas, nomeadamente sobre a poluição dos rios Ave, Sousa e Leça.3 — Solicito igualmente que para o futuro me passe a ser enviado um exemplar de cada publicação editada pela Comissão.Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, Ilda Figueiredo.RequerimentoEx.m" Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito que me sejam enviadas regularmente as pub'icações do Instituto dos Têxteis nomeadamente a Folha Têxtil. Solicito ainda, que me se;am enviadas informações sobre as negociações c distribuições das quotas para as nossas exportações têxteis com os países da CEE, da EFTA e os recentes acordos com a Espanha.Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, (lida Figueiredo).RequerimentoEx.mn Sr. Presidente da Assembleia da República:O Centro Cultural do Alto Minho, com sede em Viana do Castelo, tem nos seus objectivos um amplo programa de actividades culturais numa zona onde é manifesta a insuficiência de tais actividades. No entanto, a escassez de meios financeiros, as dificuldades de espaço e a falta de apoios oficiais dificultam a concretização do seu programa e impedem uma maior expansão das suas actividades.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, a deputada abaixo assinada do PCP solicita à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:1) Pensa a Secretaria de Estado da Cultura au-mentar as verbas a conceder ao Centro Cultural do Alto Minho, S. C. R. L., para 1981?2) O subsidio para o Centro Cultural do AltoMinho será enviado brevemente ou apenas no final de ano, como aconteceu em 1980?3" Vão ser concedidas melhores instalações ao Centro Cultural conforme a solicitação que já apresentou à Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente uma sala polivalente, já negada pelo governador civil do distrito?Assembleia da República, 5 de Março de 1981. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Em Viana do Castelo existe, em total estado de degradação e abandono, um monumento conhecido por Castelo de S. Tiago da Barra, que foi entregue à Fazenda Nacional quando da saída, há cerca de um ano. do destacamento militar que ali se encontrava.Este monumento, além da sua importância histórica e cultural, nomeadamente a Torre da Roqueta, possui largos espaços e instalações que podiam e deviam ser aproveitados para actividades culturais e sociais.Sabe-se que o Centro Cultural do Alto Minho já oficiou à Secretaria de Estado da Cultura no sentido de serem concedidas estas instalações para salas de exposições e outras actividades culturais. Por outro lado, dadas as tradições de Viana do Castelo e as próprias características do Castelo de S. Tiago da Barra, tinha bastante interesse a instalação ali de um museu do mar.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:I) Quais as razões do actual estado de abandono e degradação do Castelo de S. Jorge da Barra, em Viana do Castelo?