26 DE FEVEREIRO DE 2021 13 continuaremos a prosseguir, com medidas epidemiologicamente efetivas e socialmente sintónicas, adequadas e proporcionais a cada momento da evolução da pandemia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate do Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 16 a 30 de janeiro de 2021. Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que é o do debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência. O Sr. Presidente da República dirigiu uma mensagem à Assembleia da República para efeitos desta autorização, a qual contém a fundamentação e o conteúdo do projeto de decreto do Presidente da República. Queria apenas recordar-vos alguns aspetos que são salientados na mensagem do Sr. Presidente da República, que passo a ler: «Considerando que continua a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19. Considerando que as medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes. Considerando que não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de imediato, as medidas de restrição dos contactos, sem que os números desçam abaixo de patamares mais geríveis pelo SNS, que sejam aumentadas as taxas de testagem e a vigilância de novas variantes, que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável para a COVID-19, contribuindo para uma crescente imunidade de grupo. Considerando que o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido. Considerando que se impõe, em consequência, renovar, uma vez mais, o estado de emergência para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio às famílias, aos trabalhadores e às empresas mais afetados, designadamente os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas, incluindo as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff, as medidas de capitalização das empresas e prepare o futuro desconfinamento gradual.» Assim, o Sr. Presidente da República propõe à Assembleia da República que seja renovada a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É em momentos difíceis que procuramos alicerces que nos ajudem a confiar num futuro melhor e são vários os atuais desafios — a pandemia da COVID-19, as alterações climáticas, a fragilização do emprego e o retrocesso de múltiplos avanços na coesão territorial, na igualdade de direitos e de oportunidades e na nossa qualidade de vida em geral. Todos estes são desafios que, claramente, têm vindo a fragilizar as nossas democracias e requerem uma atenção redobrada dos que as defendem. A esse alicerce damos o nome de conhecimento. Porquê? Porque todos queremos confiar que as decisões, as nossas e as dos outros, se baseiam no conhecimento mais robusto existente e não em meras opiniões que, como sabemos, proliferam. No entanto, frequentemente esquecemo-nos de que o conhecimento leva tempo. A investigação e a inovação alimentam-se mutuamente, mas são um processo longo e extenso. O mesmo pode dizer-se da confiança e da própria democracia: levam tempo a construir e, por isso mesmo, serão sempre um trabalho inacabado, que exige uma aposta continuada.