29 DE MARÇO DE 2012 23 Aplausos do PS. Gostaria de dizer que o Sr. Ministro anda completamente afastado da realidade porque as suas declarações públicas denotam uma obsessão pela alteração às leis laborais e não há qualquer obsessão para as questões relacionadas com o crescimento económico. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Quero deixar-lhe uma pergunta: por que é que a alteração às leis laborais é feita antes das medidas para o crescimento do emprego? Sr. Ministro, vou antecipar a resposta que não me deu, mas que me vai dar: o seu Governo e o Sr. Ministro são totalmente incapazes de criar medidas para o crescimento económico, e isso é trágico para o País! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, ouvi-o mas também li a proposta e, depois de o ter ouvido e de ter lido a proposta, tenho que lhe dizer que o Sr. Ministro é um verdadeiro artista,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o Serafim Saudade do Governo! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... porque só um verdadeiro artista conseguiria «pintar» a proposta do Governo como o fez! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Ministro referiu-se ao conjunto de novas políticas dirigidas à competitividade, ao emprego e ao crescimento. De facto, a conversa não é nova, é uma conversa antiga, que, pelos vistos, está a fazer escola! Recorde-se que foi esta a conversa utilizada quando, em 2003, o Governo do PSD/CDS impôs o seu Código do Trabalho, que viria a provocar o maior desequilíbrio nas relações de trabalho a favor do empregador, enfraquecendo a posição das pessoas que trabalham. A conversa da competitividade, do crescimento e do emprego seria novamente chamada quando, em 2009, o Governo do PS alterou o Código do Trabalho, entre outras coisas, favorecendo a desregulamentação dos horários de trabalho. Estas alterações resultaram apenas num substancial enfraquecimento da posição dos trabalhadores. Já quanto à competitividade, ao crescimento e ao emprego foi o que se viu! Competitividade: zero; crescimento: zero; e emprego: recordes históricos para o número de desempregados! Tivemos, portanto, resultados completamente inversos à conversa que deu suporte às alterações à legislação laboral. Aliás, ninguém percebe como é que o Governo fala em criação de emprego quando o que pretende com esta proposta é facilitar o despedimento e torná-lo mais barato. Isto só um verdadeiro artista!! Aquilo que o Governo está a fazer com esta proposta é tão-só estimular o despedimento. Bem pode o Governo falar em competitividade, crescimento e emprego, mas isso não chega para esconder a verdade. E a verdade é que temos um Governo de classe, um Governo com uma agenda ideológica, um Governo que tomou partido por uma das partes da relação laboral, um Governo que, nesta como em muitas outras propostas, se limita a ser o porta-voz dos interesses e das aspirações das entidades patronais, um Governo que volta à reles condição de moço de recados de uma minoria. Vozes do PCP: — Exatamente!