3042II SÉRIE — NÚMERO 93e o pleno desenvolvimento cultural da pessoa. Esta é o sujeito e o beneficiário do processo educativo.A esta perspectiva, consagrada, aliás, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Constituição Portuguesa de 1976, é essencial o papel da liberdade de ensino, pois que só em liberdade se educa verdadeiramente e só em liberdade é possível preparar os cidadãos para as escolhas conscientes que se lhes irão deparando à medida que for avançando a sua integração social.O objectivo do processo educativo, neste nosso entendimento personalista, é o de preparar cada homem para, de acordo com as suas aptidões e vocações, assumir na sociedade o lugar em que mais realizado se sinta e, portanto, em que mais útil possa ser. Por outras palavras, pretende-se potenciar nos indivíduos um desenvolvimento educacional bastante ao cumprimento cabal das responsabilidades perante a sociedade em que se insere.Um sistema de ensino válido e livre não pode reduzir-se a uma definição em função das unidades produzidas anualmente. Não se trata de um mero investimento reprodutivo do Estado, mas de um investimento humano de toda a comunidade nacional que, deste modo, está a assegurar a sua própria sobrevivência e afirmação como sociedade poltíica independente. A educação não pode ser vista como uma função administrativa do Estado, um objectivo macroeconómico do plano, como a concebe o colectivismo marxista. Antes significa um pólo fundamental de formação e exigência, uma via insubstituível da realização do indivíduo.A «Educação como estratégia de desenvolvimento» é a outra dimensão em que se concebe o fenómeno educativo.O sector da educação é, em qualquer sociedade que aspire aos mínimos de civilização, uma preocupação fundamental. Essa preocupação, porém, deve ser posterior à definição de objectivos mais vastos de realização nacional. No fundo é do projecto de desenvolvimento que se trata. Este projecto enuncia as notas sociais, aponta os caminhos, fornece uma imagem do tipo de homem que há-de vir a resultar da organização da vida em sociedade.Existirá em Portugal, ao nível dos centros de decisão, uma noção clara do modelo de desenvolvimento que o sistema educativo há-de servir? Alguém se preocupou já em definir e pôr em prática um tipo de ensino que prepare os jovens para serem sujeitos aptos, na sua criatividade individual e na sua formação cultural, cívica e técnica, das transformações estruturais de que a sociedade portuguesa carece? A resposta é óbvia e triste.£, pois, natural que a educação seja presentemente um sector secundarizado, perigosamente secundarizado, e desprezado em Portugal. Só assim se explica que um modesto capitão com formação de caserna tenha sido Ministro da Educação após o 25 de Abril! Pobre educação! E por falar em Abril, não deixa de ser igualmente sintomático que a Revolução, não obstante os abundantes deleites teóricos realizados, não tenha ainda rido sequer um assomo de projecto educativo global. Acontece até que o que se tem passado é que o nosso sistema educativo tem vivido no estado patológico das experiências pedagógicas, numa interpretação delirante de um decreto-lei do regime anterior, o Decreto-Lei n.° 47 587, de 10 de Março de 1967.Seja qual for a perspectiva que se tome da educação, das duas que expusemos, a conclusão a que chegamos é a de que o nosso sistema educativo está em estado de falência pedagógica, exaurido das medidas sectoriais que retalharam e irracionalizaram um sistema que, ainda que defeituoso e limitado, existia à data da Revolução de Abril.Ocorre inclusivamente que a escola é hoje pasto dos vícios genericamente apontados à sociedade e ao actual homem português. A vida nas escolas coarcta a criatividade, favorece o parasitismo, encoraja o desleixo, alimenta o expediente, dá alento ao desinteresse, quando não constitui um amplo e lamentável mostruário de originalidades e habilidades que, quando adultas, vão explicar pela origem a corrupção e a marginalidade.£ nossa convicção de que a causa profunda do atraso do nosso país se encontra na educação. E que enquanto não se resolver o problema educativo não será possível responder ao desafio do desenvolvimento que temos de cumprir.Não é difícil comprovar o que acabamos de afirmar, com alguns esclarecedores números. Se registarmos a evolução do analfabetismo no nosso pais, veremos que em 1900 ele era de 75 %, em 1960, de 32 % e hoje estamos nos 20 %. Na CEE, para onde formalmente entraremos no próximo ano, não existe analfabetismo.Vejamos agora o que se gasta em Portugal com a educação. Em 1985, as despesas orçamentais com a educação representam 4,5 % do PNB, isto é, a terça--parte do que gasta a França, a metade do que gasta a Holanda e exactamente o mesmo que gastam a Nicarágua e o Omã.Por outro lado, está-se a dar um preocupante recrudescimento da fuga à escolarização. Só no ano lectivo de 1982-1983, dos 170 000 alunos inscritos no ensino primário, 20 000 não se inscreveram no ciclo preparatório, não cumprindo sequer a escolaridade obrigatória de 6 anos. Esta fuga e outras, noutras fases do sistema, além de pronunciarem o agravamento das condições económicas das famílias, demonstram a descrença no sistema educativo e a inutilidade para que conduz os jovens, sejam os que ficam à porta da universidade — e o ano passado foram 12 000— sejam os que entram e não encontram forma posterior de aplicarem e valerem-se da formação superior recebida.Muitos números poderíamos fornecer para ilustrar o caos. A situação é de tal modo que medidas isoladas que porventura se tomem, e em si úteis, trarão consigo o agravamento do sistema, pois que serão absorvidas pelas suas deformações e vícios, ao invés de os dominarem e extirparem.Em nossa opinião, a resolução estrutural da crise, o rasgar de horizontes de futuro ao País e à sua juventude, não pode assentar senão numa reforma educativa global, assente num projecto coerente, que parta da realidade nacional e das necessidades que se perfilam. Mais do que uma simples estratégia de desenvolvimento, a educação é a garantia do futuro. Não podemos nós continuar a viver da última reforma global ensaiada e cuja aplicação o 25 de Abril de 1974 veio interromper.Da análise que fazemos da situação actual afigu-ram-se-nos fundamentais algumas medidas, que quanto mais demorarem mais difícil tomarão a recuperação nacional.A primeira é para nós óbvia de há muito tempo a esta parte: qualquer projecto nacional de mudançe e