1 DE OUTUBRO DE 2016 7 com a flexibilização das suas metas e a garantia do necessário apoio financeiro para a implementação de políticas mitigadoras das emissões de gases com efeito de estufa. Mas Paris foi também muito importante pela afirmação do princípio da responsabilidade de todos e da consciencialização pública, para garantir a integridade dos ecossistemas e, assim, a melhoria do meio ambiente. O Acordo de Paris é importante ainda porque não descura, antes enfatiza, que a implementação da política de combate às alterações respeitará o direito à saúde e à segurança alimentar e as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Mas a importância maior está, sobretudo, no compromisso de fortalecer o combate às alterações climáticas, impondo limites no aumento da temperatura global a 1,5o face aos níveis pré-industriais. Dirão muitos que é insuficiente, mas foi um passo de gigante ao impor a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética, na mobilidade elétrica, na sua sustentabilidade e ainda no desenvolvimento de tecnologias limpas. Portugal tem estado na linha da frente no combate às alterações climáticas. Todos os governos, desde a Conferência do Rio em 1992, se têm empenhado numa política de desenvolvimento sustentável, ou seja, na procura de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atingirem níveis satisfatórios de desenvolvimento social, económico e cultural e, sobretudo, o direito à qualidade de vida. Portugal deu um grande passo em termos de redução da poluição industrial, na promoção das energias renováveis e na eficiência energética, reduzindo a dependência das importações de energia e diminuindo a intensidade de carbono na nossa economia. O Governo português está fortemente empenhado na profunda descarbonização da sua economia. Portugal tem sido reconhecido internacionalmente como um País que tem estado num bom caminho, ao atingir metas muito razoáveis, no domínio das políticas que concorrem para o combate às alterações climáticas. Em Paris, o Governo português teve uma participação muito ativa. O PS e o Governo estão empenhados em prosseguir este caminho, estabelecendo prioridades de políticas a implementar, fazendo opções no sentido da descarbonização da economia e estabelecendo prioridades como, por exemplo, nas energias renováveis e na mobilidade elétrica. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Portugal dará um bom exemplo ao ratificar aqui o Acordo de Paris e ao ser o quinto país da União Europeia a fazê-lo. Era bom que os outros 23 países seguissem o exemplo de Portugal para que o Acordo entrasse em vigor o mais rápido possível. Não quero, Sr. Presidente, deixar de referenciar aqui que, ao contrário do que aconteceu com o Protocolo de Quioto, a China e os Estados Unidos já ratificaram o Acordo de Paris, o que configura a grande importância da COP-21. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tanto esta intervenção como a anterior ultrapassaram os tempos regimentais em cerca de 1 minuto, pelo que irei dar a mesma tolerância nas próximas intervenções, para evitar que não haja tempo na segunda ronda. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O impacto da forma atual da produção industrial e de serviços num planeta totalmente dominado pela acumulação de capital tem-se convertido num perigo para a humanidade. O risco de aumento de 4o a 5o na temperatura média ao longo do século XXI corresponderia a um impacto não registado em dezenas de milhões de anos. Esse risco não está a ser corrigido pelas medidas até hoje adotadas a nível internacional que apenas mitigam os efeitos, sem travar as causas, das alterações climáticas. Estas alterações poderão, por isso, causar ou acentuar conflitos em torno da posse de água, recursos essenciais, migrações, localização das populações e novas guerras.