I SÉRIE — NÚMERO 8 50 O aumento do salário mínimo foi, por isso, para o Bloco de Esquerda, uma questão central desde o início desta solução política. Não foi por acaso que o Bloco de Esquerda exigiu inscrever no acordo firmado com o Partido Socialista em 2015 que o salário mínimo chegaria, pelo menos, aos 600 € nesta Legislatura e que em cada ano aumentaria, pelo menos, 5%. Esse acordo escrito com o Bloco de Esquerda revelou-se essencial para que, perante a pressão dos patrões e o seu escândalo sobre o esvaziamento da concertação social e perante as investidas das instituições europeias que se opuseram a este aumento, fosse impossível que o Governo recuasse nesse compromisso, e o Bloco de Esquerda orgulha-se da força que fez sobre esta matéria. O aumento do salário mínimo é essencial por várias razões que já aqui foram expostas, desde logo, como disse, por uma questão de dignidade de quem trabalha. A desvalorização do trabalho é incomportável do ponto de vista económico e social e o aumento do salário mínimo é uma medida fundamental para combatermos um fenómeno que ofende o País, que é o fenómeno da pobreza assalariada, de haver pessoas que trabalham e que, mesmo com o seu salário, vivem abaixo do limiar da pobreza. O aumento do salário mínimo é uma medida fundamental para combater as desigualdades gritantes que existem na distribuição de rendimento e é também uma medida fundamental do ponto de vista do bom senso económico. O aumento do salário mínimo foi um elemento de recuperação de rendimentos que teve um papel económico na dinamização da procura interna, que é essencial para as pequenas e médias empresas que dependem do mercado interno. É por isso que o aumento do salário mínimo é um contributo para a criação de emprego em Portugal. Se, hoje, os patrões se retraem sobre esta matéria e se a direita faz um discurso mais redondo sobre o assunto, mantendo, de resto, os seus princípios fundamentais, como a invocação da concertação social e a oposição ao aumento do salário mínimo, como aqui hoje se confirmará, é por uma razão simples: as teorias da direita e as teorias dos patrões foram clamorosamente desmentidas pela realidade. O salário mínimo foi positivo do ponto de vista da criação de emprego, foi bom para o País porque foi bom para as pessoas e porque foi bom para a economia. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Muito bem! O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — É verdade que os valores atuais do salário mínimo, mesmo com estes aumentos, são ainda demasiado baixos. É verdade que continua a ser um exercício quotidiano de sobrevivência viver com o salário mínimo. É verdade que, comparado com os restantes países europeus, Portugal fica num lugar que nos envergonha. É verdade também que não podemos aceitar que o salário mínimo se transforme numa espécie de salário nacional. Para que isso não aconteça, precisamos de juntar ao aumento do salário mínimo o relançamento da contratação coletiva e de avançar no combate à precariedade. Aplausos do BE. O emprego que tem sido criado nos últimos anos é maioritariamente precário e há uma percentagem demasiado elevada de trabalhadores que auferem o salário mínimo.Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — É por isso que o Bloco de Esquerda fará do aumento do salário mínimo, do combate à precariedade e da contratação coletiva eixos centrais da sua intervenção. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.