14 DE MAIO DE 2020 23 (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 13 de maio de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 86 (2020.05.12)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 452/XIV/1.a GARANTIA DE AUMENTO DA OFERTA DE TRANSPORTES PÚBLICOS, EM ÉPOCA DE DESCONFINAMENTO, E ACELERAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A UTILIZAÇÃO DA BICICLETA O período mais crítico da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que obrigou ao confinamento da generalidade dos cidadãos nas suas habitações, despertou o País para um conjunto de questões que são relevantíssimas para o robustecimento de respostas a dar em qualquer circunstância, mas, sobretudo, também em épocas de maior vulnerabilidade. Neste período mais crítico, muitos cidadãos deixaram de realizar os seus movimentos pendulares (casa/trabalho/casa), devido à recomendação, depois traduzida em obrigação, de se manterem em casa, a não ser em situações excecionais devidamente delimitadas. Esse facto levou a que houvesse uma diminuição bastante substancial da circulação de automóveis particulares nas áreas metropolitanas e nas grandes cidades, em geral, tendo esse facto gerado uma diminuição muito significativa dos índices de poluição. Ficou, assim, bem patente que, ao nível da mobilidade, vivemos numa sociedade absolutamente insustentável, do ponto de vista das consequências ambientais, que afetam, por sua vez, a qualidade de vida dos cidadãos e a preservação da saúde das pessoas. Não é uma novidade, mas a verdade é que se tornou de tal forma visível, neste período, que, atualmente, seria uma irresponsabilidade não agir em consonância com esta evidência, no sentido de garantir a urgente implementação de alternativas de mobilidade que sejam mais sustentáveis e que consigam dar resposta àquelas que são as necessidades reais dos cidadãos. Essas alternativas assentam sobretudo numa boa rede de transportes coletivos e na criação de mais e melhores condições para a utilização de modos de transporte suaves ou ativos, como a bicicleta. Se essas alternativas não forem criadas ou alargadas, muitos cidadãos não deixarão de utilizar o automóvel particular, e, quando se voltar a uma dita normalidade, tudo se manterá igual, e os níveis de poluição, esses, voltarão também, automaticamente, ao grau habitual. Numa sociedade que pugna pelo desenvolvimento sustentável e por medidas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar não seria aceitável manter tudo na mesma. Mais, nesta fase em que o desconfinamento se começa a realizar progressivamente, muitos cidadãos são confrontados com a diminuição da lotação de todos os transportes públicos, por razões de garantia de distanciamentos de segurança entre passageiros, mas não se verifica um aumento do número de carreiras e de oferta em geral que permita assegurar o transporte de todas as pessoas que necessitam de se deslocar em transporte coletivo. Cria-se, assim, um paradoxo incompreensível. Com o objetivo de contribuir para respostas necessárias, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Garanta, juntamente com as operadoras de transportes coletivos, um reforço da oferta de carreiras e horários, no período dito de desconfinamento, e enquanto se mantiver a regra da diminuição de lotação nos transportes coletivos, por motivo de garantia de distanciamento de segurança entre passageiros; 2. Assegure, urgentemente, o alargamento da abrangência do passe social único a todo o território nacional; 3. Priorize, em consonância com os municípios, a implementação da estratégia nacional para a mobilidade ativa ciclável 2020-2030, de modo a acelerar a sua concretização e a incentivar os cidadãos para a utilização da bicicleta como modo alternativo de transporte;