23 DE MAIO DE 2018 97 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1368/XIII (3.a) (EM DEFESA DE UMA LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE INTEGRALMENTE REQUALIFICADA E COM UM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE QUALIDADE) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1557/XIII (3.a) (PELA DEFESA DA LINHA DO OESTE GARANTINDO UM SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE QUALIDADE PARA AS POPULAÇÕES) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão dos diplomas ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 – Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução n.o 1368/XIII (3.a) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do no 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 1 de março de 2018, tendo o projeto de resolução sido admitido em 6 de março de 2018, sido discutido em Plenário e adiado sem votação, bem como baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas nessa mesma data. 3 – Dois Deputados do Grupo Parlamentar do PEV tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução n.o 1557/XIII (3.a) (PEV), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 4 – A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 27 de abril de 2018, tendo o projeto de resolução sido admitido em 30 de abril de 2018, sido discutido em Plenário e adiado sem votação, bem como baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas nessa mesma data. 5 – A discussão dos projetos de resolução n.os 1368/XIII (3.a) (BE) e 1557/XIII (3.a) (PEV) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou, nos seus termos, o projeto de resolução n.o 1368/XIII (3.a) (BE) – "Em defesa de uma linha ferroviária do oeste integralmente requalificada e com um serviço de transporte de qualidade", notando que houve atualização deste tema suscitado pelo estudo de impacto ambiental sobre a intervenção no troço entre Meleças e Caldas da Rainha, que confirma que fica aquém da qualidade desejável de transporte e que só há intervenção em 20% do percurso e com ganhos de qualidade reduzidos, de apenas 17’ por viagem, e com 110’ em 90 km, sendo o autocarro mais rápido. Estranhou gastar 107 milhões € para tão curta poupança de tempo. O Sr. Deputado José Luís Ferreira (PEV) apresentou, nos seus termos, o projeto de resolução n.o 1557/XIII (3.a) (PEV) – " Pela defesa da Linha do Oeste garantindo um serviço público de transporte de qualidade para as populações", referindo que acompanham a preocupação do BE e lembrando a Resolução da Assembleia da República. Referiu que, em fevereiro, a APA colocou o estudo de impacto ambiental em consulta pública que considera que a redução de tempos prevista não coloca o comboio como transporte alternativo ao automóvel e ao rodoviário na Região. A Sr.a Deputada Margarida Marques (PS) lembrou a Resolução da Assembleia da República, de setembro 2017, que deu origem ao estudo de impacto ambiental da Linha do Oeste, referindo que a consulta pública acabou em 27 de março. Referiu-se, detalhando, ao projeto de modernização da Linha do Oeste e sublinhou que este projeto tem também a ver com segurança e impacto ambiental, o que permitiu recorrer a fundos comunitários, e disse esperar que este comboio sirva a Região e o movimento pendular para Lisboa, acrescido pelo aumento de residentes. Referiu, ainda, a sua experiência desta linha. Notou a vantagem de este projeto poder voltar a ser enquadrado no próximo quadro comunitário de apoio