II SÉRIE-A — NÚMERO 82 22 promova um conjunto de medidas para a despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. Nesse sentido o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República delibera, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1 – Realize acções de monitorização, fiscalização e inspeção nas bacias hidrográficas dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, com o objetivo de prevenir descargas ilegais de águas residuais, designadamante de origem industrial. 2 – Identifique as principais causas de poluição destes cursos de água e georreferencie os troços mais problemáticos. 3 – Garanta a recolha de amostras para que sejam analisadas as águas e efluentes rejeitados nos rios  Antuã, Ul, Ínsua e Caima, pelas entidades e empresas que têm licença para proceder a essas descargas. 4 – Avalie da necessidade de revisão das licenças de descarga atribuídas, tendo em conta os níveis de poluição dos rios referidos. 5 – Avalie o peso e a influência que o atual funcionamento das ETAR municipais têm para os níveis de poluição dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima, ponderando, com os municípios abrangidos, as necessidades de investimento para gerar sustentabilidade ambiental no tratamento adequado de águas residuais. 6 – Incentive a realização de campanhas e ações de sensibilização dirigidas, designadamente, às atividades económicas e industriais, à população em geral e às escolas, no sentido de  evitar práticas que conduzam à poluição das águas dos Rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima e das suas margens, e também com o objetivo de estimular práticas de valorização destes recursos hídricos. 7 – Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição dos Rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. 8 – Apoie as autarquias locais na valorização do património ambiental, cultural, histórico e paisagistico dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 8 de março de 2018. Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1394/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ACELERE O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO NOVO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO ALGARVE Existem atualmente no Algarve três estabelecimentos prisionais, em Faro, Olhão e Silves, todos eles masculinos, com lotação de 103, 50 e 58 reclusos, respetivamente. Delegações do PCP, integrando deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, visitaram recentemente estes estabelecimentos prisionais, inteirando-se in loco das condições de detenção dos reclusos e de trabalho dos guardas prisionais e recolhendo elementos adicionais de reflexão sobre a necessidade de requalificação e modernização das infraestruturas do sistema prisional na região algarvia. Em setembro de 2017, o Governo apresentou o Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, intitulado “Olhar o futuro para guiar a ação presente”, que definiu a estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas para o período 2017-2027. Esse relatório, partindo de uma análise de um conjunto de fatores, entre os quais o número de reclusos com residência no Algarve e a lotação oficial dos estabelecimentos prisionais da região, concluiu pela existência de um défice de alojamento de 512 lugares masculinos e 47 lugares femininos, propondo, consequentemente, a