3 DE FEVEREIRO DE 199513950 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Depurados, a solicitação do Tribunal de Círculo de Alcobaça, Rrocesso n.o 307193, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer :no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Poças Santos (PSD) a depor na qualidade de testemunha no âmbito d0 autos em referência; autorizar o Sr. Deputado Rui Macheto (PSD) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, sobre a matéria dos autos em referência; não se pronunciar quanto ao Sr. Deputado João Cario »uarte (PSD) por não exercer o mandato de Deputado no,4a data.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de Círculo de Pombal, Processe n.o 219/94, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido do autorizar o Sr. Deputado Júlio Henriques (PS) a depor na qualidade de testemunha no âmbito do processo em referência '0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.0 Sr. Secretário (João Salgado)- - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial de Vila Pouca de Aguiar, Processo n.o 138194, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido do autorizar o Sr. Deputado Fernando Pereira (PSD) a depor na qualidade de testemunha no âmbito dos autos em referência.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação da Polícia de Segurança Pública - Comando Distrital de Lisboa, Processo n.o 155193, Secção & Justiça e Disciplina, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Magalhães (PS) a ser inquirido como testemunha sobre a matéria dos autos em referência.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em. apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação da Procuradoria-Geral da República, Processo n.o 155/93, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados António Barradas Leitão e Rodrigues Marques (PSD) a serem ouvidos, como testemunhas, no âmbito dos autos em referência e autorizar os Srs. Deputados Cardoso Martins e Simão Ricon Peres (PSD) a prestarem depoimento como testemunhas, por escrito, sobre a matéria dos autos em causa.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.0 Sr Secretário (João Salgado): - Por último, a solicitação da Directoria-Geral da Polícia Judiciária de Lisboa, Processo n.o 12 355/94.0 TDLSB, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no seguinte sentido: o Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) deve ser autorizado pela Assembleia da República a ser ouvido no âmbito do citado inquérito.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições. vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário, Tomé.Vamos agora proceder à votação global da proposta de resolução n.o 18/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.Vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 8/VI - Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia,