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PREÇO DESTE NÚMERO 53$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA
1854-(8)II SÉRIE — NÚMERO 78"VER DIÁRIO ORIGINAL"PROJECTO DE LEI N.o 293/ICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SARILHOS PEQUENOS NO CONCELHO DA MOITAA criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, velha aspiração dos seus habitantes, traduzir-se-á em evidentes beneficios para a sua população, constituída, presentemente, por cerca de 1700 habitantes.Constituirá uma contribuição poderosa para a resolução dos imensos problemas existentes (saneamento e limpeza, construção e reparação de caminhos, construção do cemitério, etc), evitando os incómodos com a deslocação que são obrigados a fazer os seus habitantes, à sede da freguesia, para obterem a satisfação na resolução das suas necessidades.Sarilhos Pequenos é um lugar muito desenvolvido no sector industrial, pois possui estaleiros navais, fábrica de confecções (Convex), salinas, oficinas de automóveis e, na localidade do Rosarinho, instalações da Petrogal, seca de bacalhau, refrigeração de ostras e um estaleiro naval.No plano comercial, possui vários cafés, lojas de comércio vário, mercado, mercearias, etc.Além de uma igreja e cemitério, possui vários clubes columbófilos e desportivos, dos quais se destaca o 1.° de Maio Futebol Clube Sarilhense, actualmente disputando o Campeonato Nacional da 2.» Divisão, além de duas escolas de ensino primário, cantina escolar e um lar para a terceira idade.Nestes termos, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1.oÉ criada no distrito de Setúbal, concelho da Moita, a freguesia de Sarilhos Pequenos, cuja área se integrava na freguesia da Moita.ARTIGO 2.oOs limites da nova freguesia de Sarilhos Pequenos são os constantes dos mapas anexos, confinando a nas-cente com a freguesia de Sarilhos Grandes, a norte com o rio Tejo, a sul com a Estrada Nacional n.° 11, Azinhaga de Manuel Ribeiro, estrada municipal, Azinhaga do Boludo, Azinhaga do Lourenço e Azinhaga da Freira, e a poente com a Azinhaga do Espanta, caminho para o moinho e rio Tejo.ARTIGO 3.o1 — Os trabalhos com vista à instalação da freguesia de Sarilhos Pequenos competem a uma comissão instaladora, que funcionará na Câmara Municipal da Moita e terá a seguinte constituição:a) Um representante do Ministério da Adminis-tração Interna, que presidirá;b) Um representante do Instituto Geográfico eCadastral;c) Dois representantes do Município da Moita,designados pela respectiva Câmara e Assembleia Municipal;d) Dois representantes da freguesia da Moita,designados pela respectiva Junta e Assembleia de Freguesia.2 — A comissão instaladora entrará em funções trinta dias após a publicação desta lei.ARTIGO 4.oAté 31 de Dezembro de 1979 realizar-se-ão as eleições para a Assembleia de Freguesia de Sarilhos Pequenos.Lisboa, 28 de Junho de 1979. — Os Deputados do PS: Herculano Pires — Alfredo Carvalho — Alberto Antunes — Florival Nobre — António Arnaut — Carlos Lage.
1854-(10)II SERIE — NÚMERO 78"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1854-(32)II SÉRIE - NÚMERO 78"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
1854 -(48)II SÉRIE — NÚMERO 78congeladas ou frigorificadas, quer ainda à industrialização destas e de subprodutos.Para a rede de distribuição serão montados pontos de apoio frigorífico em:Évora;Alcácer do Sal; Sines;Odemira;Serpa;Moura.2.o Qual o montante da verba já despendida com as obras já realizadas?Antes da passagem para a JNPP:"VER DIÁRIO ORIGNAL23.° Quando se pensa arrancar de vez com esta obra e colocá-la em operações?Grau de execução do projecto. — O complexo do Matadouro è constituído por um conjunto de edifícios que passamos a referir, indicando tambémo grau de execução da construção civil e do respectivo equipamento, a saber:1 — Portaria — feita a recepção provisória;2 — Edifício administrativo-social — feita a recepção provisória da construção civil e do equipamento de cozinha e bar. Falta adjudicar o equipamento de escritório;3 — Garagem — feita a recepção provisória da construção civil;4 — Estação de serviço — feita a recepção provisória da construção civil;5 — Estábulos — prontos para recepção, exceptuando pequenos pormenores. Os curros para gado bovino bravo estão em fase de acabamento (faltam portas);6 — Edifício industrial;1 Este montante foi despendido pela JNPP, na aquisição da posição da Federação dos «Grémios da Lavoura do Baixo Alentejo.2 A diferença verificada em relação ao imobilizado destinou-se a financiar outras rubricas do activo.6.1 — Nave de abate — em execução a montagem dos equipamentos e respectivas obras de construção civil de apoio;6.2 — Triparia — idem;6.3 — Subprodutos — idem;6.4 — Câmaras frigoríficas — fase de execução dos isolamentos e preparação para montagem dos equipamentos;6.5 — Laboratório — em acabamento as obras de construção civil;6.6 — Lavadaria — em execução as obras de construção civil de apoio à montagem dos equipamentos;6.7 — Vestiários — em acabamento as obras de construção civil;7 — Central de vapor e ar comprimido — aguarda a montagem de equipamento. As caldeiras já se encontram no local;8 — Matadouro sanitário — em conclusão as obras de construção civil. Falta adjudicar o equipamento (veja nota);9 — Casa de salga e armazenagem de peles e couros— pronta para recepção, excepto pequenos acabamentos;10 — Estação de tratamento de águas residuais — praticamente concluída;11 — Abastecimento de água;11.1—Cisterna para águas pluviais — concluída, faltando completar o isolamento da cobertura;
1854-(58)II SÉRIE — NÚMERO 78"VER DIÁRIO ORIGINAL"   I   |
PREÇO DESTE NÚMERO 37$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA
248-(2)II SÉRIE —NÚMERO 13Quer o governador civil de Castelo Branco quer a Câmara Municipal da Covilhã deram parecer favorável à criação da freguesia da Coutada.Desde 1975 que funciona, de facto, uma «junta provisória da freguesia da Coutada», eleita pela população.Nestes termos, os Deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:ARTIGO 1."Ê criada, no distrito de Castelo Branco, município da Covilhã, a freguesia da Coutada, cuja área, delimitada no artigo 2.°, se integrava na freguesia do Barco.ARTIGO 2."Os limites da freguesia da Coutada são definidos, conforme planta anexa, por uma linha que, partindo do leito do rio Zêzere, local da Quelha das Lameiras, passa pelo Alto das Lameiras da Carreira, segue até ao cruzamento do caminho dos Moleiros com o caminho do Valongo, passa pelo caminho das águas vertentes das Fontainhas, prosseguindo até ao marco geodésico do Alto da Piçarra. Tomando, a partir deste ponto, os limites que eram os da freguesia do Barco e da freguesia do Paul, a linha passa pelo Alto do Valongo e Bogalheira. A linha inflecte para sudeste ao encontrar os limites que eram da freguesia do Barco e da freguesia do Peso. Passa pelo marco geodésico dos Penesinhos, Baixa Longa, Portela, até ao leito deste rio até ao ponto onde principiou a descrição.ARTIGO 3."1 — Todos os trabalhos preparatórios de instalação da freguesia da Coutada competem a uma comissão instaladora, com a seguinte composição:à) Um representante do Ministério da Administração Interna, que presidira;b) Um representante do Instituto Geográfico eCadastral;c) Um representante da Câmara Municipal daCovilhã;d) Um representante da Assembleia Municipalda Covilhã;e) Um representante da Assembleia de Freguesiado Barco;/) Um representante da Junta Provisória da Coutada.2 — A comissão instaladora será constituída e entrará em funções no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.3 — A comissão instaladora reunirá na Câmara Municipal da Covilhã.ARTIGO 4.«Até 31 de Dezembro de 1979 realizar-se-ão eleições para as Assembleias de Freguesia do Barco e da Coutada.Palácio de S. Bento, 4 de Dezembro de 1978. — Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD): José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia — Pedro Manuel da Cruz Roseto — Francisco Oliveira,
II Série - Número 100Sábado, 25 de Agosto de 1979DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA  (1978-1979)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIODecretos:N." 254/1 — Educação especial.N.° 255/1 — Alteração, por ratificação, do Deoreto-Lein." 137/79, de 18 de Maio. N.° 256/1 — Liberdade do ensino.N.° 257/1 —Alteração, por ratificação, do Decreto-Lein." 269/78, de 1 de Setembro. N.° 258/1 — Alienação ou oneração de bens das empresasnacionalizadas. N.° 259/1 — Comissões consulares de emigrantes. N.° 260/1—Instituto de Apoio ao Emigrante. N.° 261/1 —Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P. N.° 262/1 — Alteração, por ratificação, do Decreto-Lein.° 14/79, de 6 de Fevereiro.Mandato de Deputados:Declarações de renúncia ao mandato dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Brás Pinto e indicação, pelo Grupo Parlamentar do PS, dos respectivos substitutos.Grupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à cessação da comissão de serviço do chefe de gabinete daquele grupo parlamentar.Grupo Parlamentar do CDS:Aviso relativo à requisição de um elemento para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de chefe de gabinete daquele grupo parlamentar.DECRETO N.° 254/1EDUCAÇÃO ESPECIALA Assembleia Üa República dacreta, nos termos da alínea n) do artigo 167.° da Constituição, o seguinte:Capítulo INatureza, âmbito e objectivos da educação especial ARTIGO 1.°Par educação especial deve entender-se, mo presente diploma, o 'conjunto de actividades e serviços educativos destinados a. crianças e jovens que, pelas características que apresentam, necessitam de um atendimento específico.ARTIGO 2°A educação especial integra actividades directamente dirigidas aos educandos e serviços de acção indirecta dirigidos à família, aos educadores e às comunidades, conltemplando deficientes físicos, motores, orgânicos, sensoriais e intelectuais.ARTIGO 3.°Para além Üos objectivos da educação em geral, deverá a educação especial ter particularmente em conta:d) O desenvolvimento idas potencialidades físicas e intelectuais de crianças deficientes;b) A ajuda na aquisição da estabilidade emocio-nal;c) O desenvolvimento das possibilidades de comu-nicação;d) A redução dias limitações e do impacte provo-cados pela deficiência; e) O apoio na inserção familiar, escolar e social;f) O desenvolvimento da independência a (todosos níveis em que se possa processar;g) A preparação para uma adequada formaçãoprofissional e integração na vida activa por parte de jovens deficientes, em colaboração com os serviços de formação e reabilitação profissional, com os serviços de colocação
25 DE AGOSTO DE 19792259serviço que vinha a exercer no Grupo Parlamentar do Partido Socíal-Democrata como chefe de gabinete do mesmo grupo, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Agosto de 1979. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoJosé Humberto Nunes Marques Neves, adjunto de administração central da empresa pública Correiose Telecomunicações de Portugal — requisitado, com efeitos a partir de 6 de Agosto corrente, nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, e do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 485/76, de 21 de Junho, para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, ao abrigo do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Agosto de 1979.—Pelo Director-Geral, António dos Santos.
1638-(2)II SÉRIE — NÚMERO 69GRAFICO lPRODUTO INTERNO BRUTO A CUSTO DOS FACTORES( milhões de contos )preços constantes de 1963"VER DIÁRIO ORIGINAL""vER DIÁRIO ORIGINAL"
30 de maio de 19791638-(5)GRÁFICO 2BALANÇA DE TRANSACÇÕES CORRENTES (10 6 DÓLARES)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
30 DE MAIO DE 19791638-(7)GRÁFICO 3IMPORTAÇÕES POR GRANDES CATEGORIAS ECONÓMICAS(10 6 CONTOS)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638-(8)II SÉRIE - NÚMERO 69GRÁFICO 4"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638-(10)II SÉRIE - NÚMERO 69GRÁFICO 6EVOLUÇÃO DA EXPORTAÇÃO EM VOLUME DOS PRODUTOS TÊXTEIS(1970 = 100)"VER DIÁRIO ORIGINAL"FONTE: SERVIÇO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SECE.
30 DE MAIO DE 19791638-(11)GRÁFICO 7"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638-(16)II SÉRIE—NÚMERO 69III — PREÇOS8. Os altos níveis de inflação em que o País tem vivido nos últimos anos, reflexo de um quadro de desequilíbrios económico — financeiros vários» de inadequação da estrutura da oferta interna, da falta de transparência dos circuitos de comercialização, de desvalorização do escudo, de agravamento dos preços internacionais e que em 1977 atingiu os 27,4%, torreou premente o combate à inflação.Assim, o Plano para 1978 apontava como um dos objectivos do programa de estabilização o «contrôle da inflação em níveis próximos dos 20%».Tratava-se de uma taxa considerada realista, tendo em conta quer o quadro acima traçado quer os efeitos decorrentes da necessidade de serem prosseguidos outros objectivos de estabilização, dos quaiso primeiro era a redução do deficit da balança de transacções correntes, efeitos esses que implicariam resultados divergentes nas tensões inflacionistas da economia.Na verdade, actuariam de forma positiva, numa perspectiva anti — inflacionista, as limitações da massa salarial, as limitações da base monetária, do crédito e das despesas públicas. Ao invés, actuariam negativamente os aumentos das taxas de juro, a desvalorização cambial e, em parte, a carga fiscal. A esta divergência de efeitos haveria ainda que juntar a inércia do processo inflacionário auto — sustentado.Desta multiplicidade de efeitos resultou uma taxa de inflação, em 1978, de 22,1 %, constatando — se, portanto, uma redução em relação ao nível de 1977, que, sendo considerável, não foi, todavia, suficiente para deter a diminuição do poder de compra dos rendimentos do trabalho.GRÁFICO 8ÍNDICES DE PREÇOS MÉDIOS NO PRODUTOR DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL (1968 = 100)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
30 DE MAIO DE 19791638-(19)GRAFICO 10EVOLUÇÃO DO IPC DURANTE 1978 (1976 = 100)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
30 DE MAIO DE 19791638-(21)1975, 1976 e 1977, mas a sua influência abrandou em 1978.Finalmente, as importações, tendo constituído o principal factor para a alta verificada em 1974 (47%), diminuíram depois do importância, tendo em 1978 acusado uma contribuição sensivelmente menor do que em 1977, o que se deve ao menor ritmo de desvalorização efectiva e à afluência da desvalorização do dólar sobre os preços internacionais.Após uma alteração cambial de 7 % em Maio de 1978 continuou a processar — se ao longo do ano umadesvalorização deslizante, que se cifra numa taxa efectiva de 22,5% (média de 1978/1977).A queda do dólar, arrastando consigo as cotações do petróleo e de algumas matérias-primas, «beneficiou» a evolução dos nossos preços de importação, que cresceram, em escudos, a uma taxa próxima da desvalorização efectiva. Assim, estima-se que os preços de importação tenham crescido cerca de 22% em 1978, contra cerca de 30% em 1977, influenciando favoravelmente a redução do ritmo interno de crescimento dos preços.GRÁFICO IICONTRIBUIÇÃO ABSOLUTA DAS VARIAS COMPONENTES DO CUSTO PARA A VARIAÇÃO DOS PREÇOS IMPLÍCITOS NA DESPESA FINAL TOTAL"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
30 DE MAIO DE 19791638-(23)QUADRO III. 3Contribuição absoluta e contribuição relativa para a alta de preços Implícita na despesa final total (em percentagem)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Inclui ordenados, salários e custos de mão-de-obra não salariais.(b) Inclui lucros, juros e rendas (PIB ao custo dos factores — remuneração lotai dos assalariados). (c) Impostos indirectos — Subsídios.Fontes: Até 1976 (inclusive) — Contas nacionais INE; 1977 — Estimativa DCP; 1978 — Previsão DCP.IV — REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO E SALÁRIOS12. Os indicadores de repartição do rendimentoconstantes do quadro IV.l revelam que em 1978 se continuou a verificar a tendência, iniciada em 1976, da redução de parte da massa salarial (sem incluir contribuições patronais para a segurança social) no rendimento nacional, passando de 54,9% em 1977 para 51,5% em 1978 (nível ligeiramente inferior ao de 1974), redução esta bastante menos significativa que a verificada no ano anterior. Esta evolução é confirmada também pela relação, igualmente decrescente, entre o salário médio anual e o rendimento nacional per capita, a qual é, em 1978, de cerca de 2 para 1.Pela análise do quadro IV.2 conclui-se que a diminuição, em 1978, do peso das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem (incluindo as contribuições patronais para a segurança social) no rendimento nacional foi acompanhado pelo aumento do peso das rubricas «Rendimento de empresa e propriedade dos particulares», «Transferências das sociedades para particulares» e «Poupança das sociedades», as quais, no seu conjunto, passaram de 37,9 % do rendimento nacional em 1977 para 42,8% em 1978.Esta evolução resultou de um crescimento (18,5%) do total das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo contribuições patronais para a segurança social, bastante mais moderado do que o crescimento do total dos rendimentos do trabalho por conta própria e dos outros tipos de rendimentos (41,8%).13. A fim de permitir uma explicação para a evolução da repartição funcional do rendimento, podeobservar-se o quadro seguinte (quadro IV.3), tendo em consideração que: taxa de crescimento de parte da massa salarial no rendimento nacional — taxa de crescimento do salário real + taxa de crescimento dos preços no consumidor—taxa de crescimento da produtividade do trabalho (em volume) — taxa de crescimento dos preços implícitos no produto nacional.QUADRO IV.lEvolução de alguns Indicadores da repartição do rendimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Refere-se a ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, incluindo pessoal civil do sector público e forças armadas e excluindo contribuições patronais para a segurança social.Fontes: 1974 e 1975: INE — Contas nacionais. Estatísticas industriais, estatísticas das sociedades, estatísticas de construção e outras estatísticas do INE.INE — Estimativas da população residente.Ministério do Trabalho — Estimativas do número de trabalhadores por conta de outrem.1976, 1977 e 1978: estimativas do DCP.
1638-(24)II SÉRIE —NÚMERO 69QUADRO IV.2 Distribuição do rendimento nacional(Em percentagem)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) O valor das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem e dos ordenados e salários não coincide com o do INE. O valor do rendimento nacional neste ano (estimativa do D CP) não coincide com o do INE.(o) Este valor não é comparável com o dos anos de 1973 e 1976 pelo facto de se referir ao total das receitas correntes do Estado menos os impostos directos e contribuições para a Previdência e impostos indirectos, por não ser possível separar os rendimentos de propriedade e de empresa.Fonte: 1975: INE — Contas nacionais; 1976, 1977 e 1978: Estimativas do DCP.QUADRO IV.3Factores explicativos da evolução da repartição funcional do rendimento(taxas de crescimento)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Produ- Pr i tividade   m.Pode concluir-se pela análise do quadro anterior que a diminuição de parte da massa salarial no rendimento nacional em 1978 se ficou a dever ao efeito conjunto de uma diminuição do salário real (cerca de 4%) com o aumento de produtividade do trabalho 1 (cerca de 2 %). Esta evolução traduziu-se igualmente numa diminuição em 1978, e em termos reais, dos custos unitários de mão-de-obra 3 (— 5,7 %), na sequência do que já vinha acontecendo desde 1976(—4,5 % de 1975 para 1976 e — 12,1 % de 1976 para 1977).Apreciando, agora (quadro IV.4), a evolução do rendimento disponível e a sua aplicação em consumo e poupança, observa-se em primeiro lugar que o rendimento disponível dos particulares e empresas 4 cresceu, em 1978, a um ritmo ligeiramente superior ao do rendimento nacional. Esta evolução ficou a dever-se a um aumento bastante acentuado (66,9 %) das transferências externas líquidas (essencialmente remessas de emigrantes) e dos juros de dívida pública.Para que a relação teórica se mantivesse, as taxas de crescimento de produtividade e de repartição do rendimento foram calculadas em relação ao mesmo agregado, isto é, PNL ao custo dos factores.2 Refere-se ao total de ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal (incluindo pessoal civil do sector público e forças armadas), excluindo as contribuições patronais para a segurança social.índice de custo unitário de mão-de-obra (termos reais)=índice de salário real Índice de produtividade do trabalho (em volume)4 Não foi possível, por não se dispor de elementos, analisar o rendimento disponível dos particulares.
1638-(26)II SÉRIE - NÚMERO 69para os trabalhadores femininos e de 3,2% para os trabalhadores masculinos.Quanto à evolução dos salários médios diários, verifica-se através do quadro IV.6 que na agricultura, em1977, em termos nominais, os salários masculinos tiveram menores acréscimos do que os salários femininos, registando — se exactamente o oposto em 1978. Assim, enquanto em 1977 os salários masculinos variaram entre 12% e 15% e 19% os salários femininos, em 1978 variaram entre 18 % e 21 % os salários masculinos e 13 % os salários femininos. Em termos reais, os trabalhadores rurais viram, tanto em 1977 como em1978, reduzido o seu poder de compra, na medida em que os salários agrícolas decresceram entre 10% e 12% (salários masculinos) e 6% (salários femininos) em 1977 e entre 1% e 4% (salários masculinos) e 8 % (salários femininos) em 1978.QUADRO IV.5Evolução da massa salarial (a) (total e capitação)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Inclui ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, (b) Abrange os transportes e comunicações, comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis, serviços privados e actividades mal definidas.Fontes: 1976 — Estatísticas do INE e estimativas dos t. c. o. do Ministério do Trabalho; 1977 — Estimativas do DCP.QUADRO IV.6Percentagem de variação anual dos salários médios diários"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Salários deflacionados com o Índice de preços no consumidor (total sem habitação): Lisboa, Porto ou continente (1977/1976, média ponderada do i. p. c. das seis cidades; 1978/1977, Índice novo), conforme o âmbito regional dos salários.(b) Salários horários (só começados a aplicar a partir de 1977).(c) Remunerações médias mensais (apenas ordenados e salários) ponderadas com o emprego global.(d) Apenas Janeiro a Outubro.Fontes: Amostras dos salários da agricultura para os trabalhes gerais (H e M) e outros trabalhos (H) no continente — INE.Amostra dos salários de algumas profissões em sectores da indústria, construção e transporte nas cidades de Lisboa e Porto — INE.Amostra dos salários da indústria e construção no continente — INE.Salários horários na construção civil no continente — INE.Boletins Mensais das Estatísticas Industriais — INE.
30 DE MAIO DE 19791638-(27)QUADRO IV.7Acréscimos de remunerações ocorridos em algum movimento contratual de 1978"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Relativamente ao salário médio. (b) Estimativa do DCP (média simples entre tabelas), (c) Média de acréscimo do aumento das remunerações convencioneis de 1976 para alguns trabalhadores(21,2%) e o acréscimo (10,4%) de aumento de remunerações convencionais de 1977 para outros grupos de trabalhadores (metalúrgicos e rodoviários) e efectivas para os trabalhadores da construção civil, (d) Média dos acréscimos, (e) Elementos fornecidos pelos sindicatos. (f) Elementos fornecidos pelas associações patronais. (g) Relativamente ás remunerações da decisão arbitral de 13 de Novembro de 1977, exceptuando os trabalhadores estagiários (10,7%) e do 1.° escalão (9,6%).(h) De I de Abril a 30 de Novembro de 1978. (i) A partir de I de Dezembro de 1978. (j) Estimativa do DCP (média ponderade com as densidades).Fonte: Elementos fornecidos pelo Ministério do Trabalho(Direccão-Geral do Trabalho).
30 de MAIO de 19791638-(31)Analisando a composição do emprego segundo a (—4,1%) e uma evolução crescente (+1,8%) dos situação na profissão, verifica-se no 2.° semestre det. c. o., a qual justifica o acréscimo registado no 1978 uma redução de familiares não remunerados emprego.QUADRO V.2Composição do emprego segundo a situação na profissãoContinente 2.° semestre/milhares"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisórios).A redução de familiares não remunerados verifica-se, Com efeito, cerca de 53 000 indivíduos deixam de ser a nível sectorial, sobretudo na agricultura, ocasionando familiares não remunerados da agricultura, passando, uma queda acentuada do emprego deste sector (5 %).     provavelmente, parte deles à situação de inactivos.
30 DE MAIO DE 19791638-(33)QUADRO V.4População activa com profissão (a) por ramos de actividadeContinente 2.o semestre/Milhares"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Corresponde ao emprego civil.Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego (valores provisórios).Relativamente ao sector secundário, há a salientar o acréscimo de emprego na indústria transformadora e na construção (respectivamente 8,5% e 2,6%), o que poderá ter absorvido uma parcela de activos da agricultura (quadro v.4).A evolução constatada para o emprego na indústria transformadora afigura-se um tanto anómala1, enquanto o crescimento na construção se enquadra na evolução do sector.A nível do sector terciário há a salientar redução do emprego no comércio, nos transportes e nos outros serviços (actividades que em 1977 tinham contribuído para a criação de postos de trabalho) e, por outro lado, crescimento na Administração Pública e nos serviços de educação (+29 000 empregos).A evolução acabada de descrever tem como consequência que, em 1978 (comparativamente com os anos anteriores), a estrutura de emprego por sectores de actividade, no nosso país, seja a seguinte:QUADRO V.5 Estrutura do emprego, por sectores de actividadeContinente (2.° semestre)"VER DIÁRIO ORIGINAL"1 O facto de o inquérito não estar desagregado por ramos industriais não permite detectar onde se terá verificado a criação de empregas.19. Com o intuito de utilizar todas as fontes disponíveis, procurou-se enquadrar a evolução já apresentada e revelada pelo IPE com a detectada através dos índices de emprego elaborados pelo Ministério do Trabalho, relativos apenas a trabalhadores por conta de outrem dos sectores não agrícolas.Com efeito, a evolução revelada pelo conjunto dos índices disponíveis de 1978 relativamente a 1977 (Janeiro, Abril, Julho, Outubro e Dezembro) revela acréscimo de t. c. o. (+0,4%), acréscimo esse que fica a dever-se sobretudo à evolução verificada na construção (+2,1 %) e na indústria transformadora (+2,2 %) 1. Completando a análise do sector secundário, há ainda a salientar o forte acréscimo verificado no sector da electricidade, gás e água, embora sem grande impacte no total, dado o pouco peso deste sector em termos de emprego.Relativamente ao sector terciário verifica-se, segundo os índices do Ministério do Trabalho, quebra de t. c. o., não muito acentuada no comércio e nos transportes e comunicações, e uma evolução crescente no sector dos bancos, seguros e operações sobre imóveis e nos serviços pessoais.20. Na economia portuguesa vem-se revelando nos últimos anos, após a quebra em 1975, crescimentos positivos de produtividade, embora decrescentes (6,3 % em 1976 e 5,2 % em 1977). Em 1978 o acréscimo de produtividade é bastante reduzido (2,5%), resultante do menor ritmo de crescimento verificado na indústria e na construção.21. Relativamente ao desemprego o Inquérito Permanente ao Emprego revela que no 2.° semestre de 1978 se encontravam desempregados 348 000 indivíduos (quadro v.7), correspondendo a uma taxa de desemprego de 8,4%.1 Os índices relativos a 1978 foram revistos pelo Ministério do Trabalho.
1638-(34)II SÉRIE - NÚMERO 69QUADRO V.6Continente Base: Janeiro de 1968 — 100"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Média ponderada dos índices trimestrais publicados durante o ano.Fonte: Ministério do Trabalho. Para 1978, valores revistos.QUADRO V.7Desempregados à procura de primeiro e de novo empregoContinente 2 ° semestre/Milhares"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisórios).Entre os desempregados tem vindo a aumentar o número dos indivíduos à procura de primeiro emprego: de 41 000 em 1974 passaram para 125 000 em 1976 e para 198 000 em 1978. Representam, assim, 56,9% do total dos desempregados, ultrapassando significativamente o número dos que procuram novo emprego.Há a registar também uma forte intensificação do desemprego feminino, cujo peso no total do desemprego passa de 54,6 % em 1977 para 60,3 % em 1978. O maior peso do desemprego feminino verificado no total derivava, até aqui, apenas da procura de primeiro emprego, mas em 1978 (2.o semestre) esse fenómeno verifica-se também na procura de novo emprego.O aumento da procura de primeiro emprego e do número de mulheres desempregadas traduzem — se no agravamento da taxa de desemprego juvenil e feminino (quadro v.8), que atingem, em 1978, 16,9% e 12,5%, respectivamente, enquanto em 1974 rondavam os 5 % e 3 %. Esta evolução contrasta com o peso que detêm no total da população activa civil, que tem permanecido quase estacionário desde 1974, rondando os 39%.Apreciando o desemprego por grupos etários, verifica-se que o fenómeno do desemprego juvenil, se é particularmente agudo entre os que procuram primeiro emprego (96,5 % desta parcela do desemprego é constituída por menores de 30 anos), não deixa deQUADRO V.8Evolução das taxas de desemprego Continente 2.o semestre"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Os individuos com idade inferior a 30 anos.Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisórios).
30 DE MAIO DE 19791638-(35)ser também significativo na procura de novo emprego (58% desses desempregados têm menos de 30 anos).Relativamente ao desemprego por níveis de instrução, verifica-se a maior predominância entre os gru-pos de menor instrução, embora na procura de primeiro emprego a percentagem de indivíduos desempregados com ensino secundário, superior ou normal atinja 25 % no 2.° semestre de 1978.QUADRO V.9Desempregados à procura de primeiro e novo emprego, por grupos etários (em percentagem)Continente 2.o semestre"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE — Inquérito Permanente no Emprego (valores provisórios),QUADRO V.10Desempregados à procura de primeiro e novo emprego por níveis de instrução(Em percentagem)Continente 2.1 semestre"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE — Inquérito Permanente ao Emprego (valores provisórios).22. As inscrições dos desempregados nos centros de emprego revelam durante o ano de 1978 uma tendência também crescente (quadro v.9). No fim do mês de Dezembro encontravam-se inscritos à volta de 291 000 desempregados, contra perto de 276000 em fins de Setembro e cerca de 269 000 em fins de Junho.O total de inscritos no fim de 1978 representa um aumento, relativamente ao fim de 1977, de cerca de 19% e de, relativamente ao fim de 1976, 48%.O aumento das inscrições em 1977 ficou a dever-se, principalmente, ao ingresso dos desalojados desempregados nos centros de emprego. Estima-se em cercade 65 000 o número de desalojados que a partir de Setembro de 1977 se inscreveram em cumprimento do disposto no Decreto n.° 259/77 e no Despacho Normativo n.° 152/77, com a finalidade de receberem subsídio de desemprego em substituição daquele que recebiam anteriormente do IARN.Embora estas inscrições tenham terminado no princípio de 1978, elas continuam a representar uma elevada parcela dos desempregados detectados pelos centros de emprego, tanto mais que em Outubro desse ano foi publicado um despacho renovando sucessivamente por períodos iguais aos consagrados
30 DE MAIO DE 19791638 -(37)GRÁFICO 13EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS TOTAIS (10 6 CONTOS)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638 - (38)II SÉRIE — NÚMERO 69"VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638-(42)II SÉRIE - NÉMERO 69destinadas pelo OGE e pelo Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego à concessão de subsídios a desempregados.As transferências correntes, por seu turno, aumentaram 21 % em 1978, situando — se em 74 milhões de contos. As transferências a suportar pelo OGE cresceram 46% em relação ao ano anterior, em consequência da mencionada inclusão dos encargos com os serviços médico — sociais, aos quais se acresceram, nomeadamente, as restantes despesas com a saúde e assistência, as verbas destinadas ao Fundo de Abastecimento, às autarquias locais (3,5 milhões de contos), aos desalojados (cerca de 5 milhões) e à Caixa Nacional de Pensões (1,3 milhões de contos).O aumento de 40% das transferências canalizadas pela segurança social baseou-se no alargamento e melhoria dos benefícios concedidos ao nível das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, que passaram de 24,1 milhões de contos em 1977 para 30,8 em 1978.Os encargos com a dívida pública (quadro VI.5), que se situaram em 25 milhões de contos, cresceram mais rapidamente que no ano anterior (respectivamente de 85% em 1978 e de 75% em 1977), representando os juros cerca de 83 % do total dos encargos, face à redução verificada no ritmo de amortização da dívida.O serviço de dívida pública continuou em 1978 a influenciar profundamente o deficit corrente do sector público, tendo os juros pagos mais que duplicado em relação ao ano anterior (+12 milhões de contos) e aumentado o seu peso na despesa interna de 1,7% para 2,9%, significando, ao mesmo tempo, uma afectação de recursos públicos da ordem dos 11% das receitas correntes (gráfico H).Em termos estruturais, verificou-se um aumento de peso da dívida externa na dívida pública directa mercê da duplicação do montante dos empréstimos contraídos no estrangeiro e do menor crescimento das operações de crédito interno (29 %).QUADRO VI.5 Situação da dívida pública"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Proposta orçamental para 1979: Boletim da Direcção — Geral da Contabilidade Pública (Dezembro de 1978).
30 de MAIO de 19791638-(43)GRÁFICO 15"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
30 DE MAIO DE 19791638 - (45)Não obstante a evolução anteriormente descrita, em Dezembro de 1973 grande parte (cerca de 70%) do crédito concedido pelas referidas instituições ainda era de curto prazo. Conforme se pode verificar pelo quadro VII.2, o crédito a curto prazo é na sua quase totalidade concedido pelos bancos comerciais (cerca de 91 %), aparecendo, por outro lado, os bancos de poupança como garantes da quase totalidade (cerca de 95%) do crédito concedido a longo prazo.QUADRO VII.2Estrutura do crédito concedido por prazos e por Instituições em 31 de Dezembro de 1978(Em percentagem)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Banco de Portugal.27. Com o objectivo de incentivar a poupança, compensando os aforradores da erosão provocada pela inflação, por um lado, e de paralelamente contribuir para uma desaceleração na velocidade de circulação de moeda (V2 = 1096 em 1977 e 1076 em 1978), atenuando as pressões sobre a balança de pagamentos e sobre a evolução dos preços, as taxas de juro foram novamente aumentadas no decurso do ano.As taxas de juro das operações activas aumentaram em média 4 pontos a partir de Maio de 1978 (quadro VII.4). Contudo, há a salientar que, no prosseguimento da política selectiva de crédito já iniciada em 1977, as taxas ligadas ao financiamento das actividades e operações consideradas prioritárias na óptica da política económica continuaram a ser mais favoráveis.No âmbito da política selectiva de crédito foram tomadas medidas por forma a minorar o impacte dos aumentos das taxas activas em sectores considerados economicamente vitais na economia, como a agricultura, a exportação, a compra de habitação, além de se protegerem igualmente as operações ligadas a investimentos relacionados com a criação de novos postos de trabalho.QUADRO VII.3Limites das taxas de juro das operações passivas das Instituições de crédito"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Avisos do Banco de Portugal publicados no Diário da República.QUADRO VII.4Limites das taxas de juro das operações activas das Instituições de crédito"VER DIÁRIO ORIGINAL"(a) Os intervalos resultam da existência de esquemas selectivos de bonificação de juros, a cargo do Banco de Portugal, e que constam de avisos desta mesma data.A massa monetária (M2) em 1978 cresceu à taxa de 28 % (quadro vn.6), maior do que a verificada em 1977 (23 %), ao mesmo tempo que continuou a assistir-se a um aumento do peso dos depósitos a prazo no total dos meios de pagamento (52% em 1977 e 57% em 1978), com a consequente diminuição dos depósitos à ordem e da circulação monetária. O rácioentre estas duas categorias de depósitos (quadro VII.5) igualmente aumentou, demonstrando a substancial transformação de depósitos à ordem em depósitos a prazo.Ao mesmo tempo, diminuiu a preferência dos particulares pela moeda central, como se pode verificar pela evolução do coeficiente Mo/Depósitos totais.
1638 - (46)II SÉRIE - NÚMERO 69QUADRO VII.5 Estrutura dos meios de pagamento(Em percentagem)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Tais modificações ficaram a dever-se sobretudo ao aumento, em média, de 4 pontos (aviso n.° 2, de 6 de Maio, do Banco de Portugal) nas taxas de juro das operações passivas, que constituíram um incentivo à poupança, bem como uma desmobilização à formação especulativa de stocks.As disponibilidades líquidas sobre o exterior sofreram uma sensível melhoria ao longo do ano de 1978 como resultado de uma certa conjugação entre o crescimento mais rápido da massa monetária (28 %) e um aumento moderado do crédito interno (21,4%).
30 DE MAIO DE 19791638 - (49)GRÁFICO 17MEIOS DE PAGAMENTO (10 6 CONTOS)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638 - (50)II SÉRIE - NÚMERO 69VIII — EQUILIBRIO FINANCEIRO DA ECONOMIA E PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOSEquilíbrio financeiro da economia28. De acordo com os dados disponíveis, em 1978 a taxa de poupança global, calculada em relação ao produto interno bruto a preços de mercado, terá baixado dos 25 % verificados em 1977 para 23,3 %, embora se verifique um menor recurso à poupança externa. Esta, no ano em referência, explicou unicamente 4 % da poupança formada face aos 9 % do ano anterior em resultado de significativa melhoria obtida na balança de transacções correntes, através do aumento das exportações de mercadorias, da desaceleração das importações e do crescimento das receitas do turismo e dos recursos dos emigrantes.O sector dos particulares e das empresas, cuja poupança se situou em 178 milhões de contos, contribuiu em 1978 com 97% da poupança bruta total, apresentando uma taxa de poupança elevada de 23 % relativamente ao PIB, enquanto no ano anterior se tinha fixado em 18 %.Tal ficou a dever-se à melhoria na situação financeira das empresas, através da recuperação da sua capacidade de autofinanciamento e do aumento dos depósitos a prazo, que viram as respectivas taxas de juro acrescidas de 17 % para 21 % no decurso do ano.O sector público tradicional, apresentando o mais elevado deficit verificado até agora (—28,5 milhões de contos) e que representa 3,6% do PIB face aos 2% de 1977 e 2,8 % de 1976, contribuiu de modo Significativo para o abrandamento verificado na taxa de poupança global.O investimento total realizado atingiu os 182 milhões de contos, tendo decrescido em termos reais mercê da redução na formação de stocks por via da selectividade e encarecimento do crédito e da contenção das importações, enquanto a formação bruta de capital fixo apresentou uma taxa de evolução, a preços do ano anterior, de 4 %.O peso das despesas de investimento dos particulares e empresas no total do investimento não se alterou substancialmente de 1977 para 1978, cabendo-lhes cerca de 85 %. O sector público administrativo assegurou os restantes 15%, ou seja, cerca de 27 milhões de contos, o que significou um aumento do investimento público de 30% a preços correntes, tendo o grau de realização financeira dos investimentos do Plano atingido um nível bastante elevado, que rondou os 90%.Face ao total do deficit corrente e ao aumento do investimento público, este sector mobilizou cerca de 56 milhões de contos da capacidade de financiamento do sistema económico, dos quais mais de metade foram destinados à cobertura daquele deficit, contrariamente ao verificado no ano de 1977, em que foi possível canalizar cerca de 73 % das necessidades financeiras do sector público para o investimento.Dado que o sector dos particulares e das empresas, nas quais se inclui o sector público produtivo, apresentou uma potencialidade de financiamento de 23,4 milhões de contos, situação que já não ocorria desde 1973, foi possível um menor recurso à poupança externa, que na sua totalidade se destinou igualmente a financiar o sector público."VER DIÁRIO ORIGINAL"
1638 - (54)II SÉRIE—NUMERO «9Através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, do Fundo Especial de Reestruturação Fundiária e do Fundo de Fomento de Cooperação foram concedidos créditos no valor de 869 300 contos, com maior incidencia nos domínios da motomecanização (284 290 contos), fomento pecuário (51 151 contos), adegas (52 825 contos), instalações de transformação (33 762 contos), instalações de frio (17 997 contos) e incremento da produção (15 578 contos). O grande peso da motomecanização nas acções de crédito poderá estar em contradição com a necessidade de que, na actual situação de emprego, o sector agrícola não liberte mão-de-obra.No que respeita ao crédito, há ainda a referir, pela sua importância, a linha de financiamento aberta no âmbito das medidas de autoajuda previstas nos acordos de empréstimos, ao abrigo da Public Law 480.Em 1978 foram assinados contratos referentes aos dois acordos celebrados em 1976. Ao 1.° acordo, de 18 de Março de 1976, correspondem 655 COO contos, que foram totalmente atribuídos, embora 55 000 contos não tenham chegado a ser objecto de contrato; ao 2.o acordo, de 22 de Outubro de 1976 (vulgarmente designado por PL-77), correspondeu a verba de 2 283 452 contos, apenas tendo sido celebrados contratos no valor de 152 000 contos. Os contratos assinados no âmbito de ambos os acordos perfazem 742 000 contos, ficando por atribuir mais de 2 milhões de contos, e também ainda não havendo afectações relativas ao 3.° acordo, assinado em Agosto de 1978, cujo montante (cerca de 36 milhões de dólares) só muito recentemente foi conhecido.Os contratos no âmbito do 1.° e 2.° acordos foram os seguintes:Aumento da capacidade das instalações para armazenagem de cereais (EPAC) — 300 000 contos;Promoção de produtividade e eficiência atravésde cooperativas (JNPP) — 50000 contos; Expansão do Matadouro de Beja (JNPP) —220 000 contos; Construção de instalações para o armazenamentode lãs (JNPP) — 30 COO contos; Construção de mercados abastecedores de frutae produtos hortícolas (JNF) —62 000 contos; Complexo avícola de Vouzela, fábrica de rações,cozinha industriai e outros (Uniagri) — 80 000contos.Salienta-se que existem projectos, nomeadamente o Fomento do Cooperativismo Vitivinícola e a Central de Aproveitamento de Subprodutos, propostos pela Casa do Douro no âmbito do PISEE/78, que apesar de aprovados há meses pela Comissão de Coordenação e pelo Ministro das Finanças e do Plano aguardam ainda financiamento.No âmbito da aplicação da Public Law 480, foi criada uma linha de crédito na CGD para agricultores, empresários privados e cooperativas organizadas por particulares com vista ao financiamento de investimentos a médio e longo prazos nos sectores da agro — pecuária e da pesca, que apena foi utilizada pelo contraio firmado com a Uniagri, já referido."VER DIÁRIO ORIGINAL"
30 DE MAIO DE 197»1638-(55)Com a criação da Comissão de Coordenação em Agosto de 1978 e a assinatura do protocolo de acordo entre o Gabinete de Planeamento do MAP e a Direcção — Geral do Tesouro em Outubro do mesmo ano foi possível um papel mais activo do MAP, que dinamizou os seus serviços, nomeadamente os serviços regionais, para a utilização desta linha de crédito, procurando posteriormente coordenar e estabelecer normas neste domínio.A actuação do MAP levou ao afluxo de elevado número de pedidos de financiamento, que em 31 de Dezembro de 1978 ascendiam a mais de duas centenas, totalizando cerca de 4,7 milhões de contos. Excluindo os casos de insuficiente grau de elaboração, de evidente distanciamento em relação aos fins da Public Law 480 e das prioridades definidas pelo MAP à frente enunciadas, o somatório dos pedidos de financiamento resultante desta primeira selecção não ultrapassa 1,5 milhões de contos, assim distribuídos:Produção agrícola — 902 000 contos; Transformação industrial — 82 000 contos;Armazenagem e comercialização — 436 0C0 contos;Outros — 136 000 contos.As prioridades definidas pelo MAP em nota de imprensa são: bovinicultura de leite, ovinicultura, vitivinicultura, horticultura, citricultura, milho, apoio generalizado aos agricultores, apoio a cooperativas e associações de produtores para a comercialização de produtos agrícolas e pecuários, construção de infra-estruturas de apoio ao sector (silos, secadores de cereais e rede de armazenagem de produtos agrícolas e pecuários).A extensão rural, domínio susceptível de repercussão no curto prazo, esteve no último ano fundamentalmente orientada para a formação de extensionistas e outras acções de formação, nomeadamente realização de cursos de mecanização agrícola, planeamento e gestão de empresas, contabilidade, preparação de dirigentes e quadros de cooperativas e de algumas técnicas especializadas.QUADRO IX.2Comércio externo dos principais produtos agrícolas e dos produtos relacionados com o sector(10 00 cantos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: INE.