15 DE JULHO DE 2009 87 A medida estrutural, seria a da injecção de capital, propondo-se a entrada do Estado com 600 milhões de euros em acções preferenciais - um misto entre acções e obrigações, a entrada de 380 milhões de euros dos accionistas privados — 80 milhões de euros já tinham entrado — até Março de 2009. A seguir, numa segunda fase, poderiam entrar mais capitais privados, quando o banco estivesse recuperado e regenerado. Na sua audição, o Dr. Miguel Cadilhe precisa o ―Plano BPN 23X08‖ afirmando que Fizemos ao Governo uma proposta intitulada «Plano BPN 23 X 08», que apresentei por mão própria no dia 24 ao Sr. Ministro das Finanças, acompanhado por uma pequena carta. Em suma, o plano tinha medidas conjunturais e medidas estruturais, sendo que as medidas conjunturais tinham a ver com a crise de liquidez, a crise financeira, em geral, que estava a atingir mais o BPN, e as medidas estruturais tinham a ver com a recapitalização do banco – aliás, isto correspondia também às medidas que estavam a ser pensadas, ou que já tinham sido assumidas, pelo Governo. Quanto à liquidez, a medida era, como sabem, a concessão de aval do Estado a empréstimos contraídos pelo banco, a qualquer banco que disso necessitasse e que pudesse preencher os requisitos da garantia. A medida estrutural, que, pelo menos, não estava publicamente assumida, seria a da injecção de capital num banco que disso precisasse. Então, propúnhamos, quanto à primeira medida, recorrer à garantia do Estado para um financiamento de 500 milhões de euros e quando veio a nacionalização tínhamos assegurado, da parte de cinco bancos nacionais, os 500 milhões de euros, com a garantia do Estado de que tínhamos o processo completamente pronto, ou seja, era o primeiro processo que entraria no Banco de Portugal para a concessão de garantia do Estado. O lado estrutural do nosso plano propunha a entrada de 600 milhões de euros em acções preferenciais, que, como sabem, é um misto entre acções e obrigações, é uma figura prevista no nosso Código das Sociedades. Do ponto de vista de capital estrutural, propunha ainda mais: a entrada de 380 milhões de euros dos accionistas privados — 80 milhões já tinham entrado — até Março de 2009. A seguir, numa segunda fase, poderiam entrar mais capitais privados, quando o banco estivesse recuperado e regenerado. Em suma, tínhamos, do lado da liquidez, 500 milhões e, do lado da recapitalização, 980 milhões. Tudo somado dava 1480 milhões de euros, um montante, segundo nos parecia, capaz de estabilizar o clima de desconfiança em torno do banco, se fosse devidamente anunciado, convincentemente anunciado. Todavia, o Governo não aceitou a nossa proposta. Em muito pouco tempo disse-nos que não e assumiu a nacionalização, que, a nosso ver, vai requerer mais capital público, sendo que não está assegurada a remuneração desse capital público. A proposta que fazíamos quanto aos 600 milhões de euros de acções preferenciais, como é próprio do regime das acções preferenciais, era a de que elas teriam dividendo prioritário igual à taxa média de dívida pública mais 1% de spread, mais um dividendo variável em função dos resultados de cada um, positivos, naturalmente. Mais: se um dia o banco quisesse resgatar as acções preferenciais teria de pagar um prémio a determinar. Os capitais públicos, portanto, seriam remunerados. Quanto aos 500 milhões de empréstimo dos cinco bancos com aval do Estado, o aval do Estado também é remunerado com comissão de aval, como sabemos. Portanto, a nossa proposta, contrariamente ao que foi afirmado pelo Governo, não ia «pendurar-se» no dinheiro dos contribuintes, não ia «pendurar-se» na concessão de capital público a fundo perdido, salvo se não se acreditasse na viabilização do banco. Mas se não acreditava na viabilização do banco também não é nacionalização que o vai viabilizar! O BP chamado a pronunciar-se sobre o Plano 23x2008, envia ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças uma carta (Governador n.o 0277/GOV/2008) datada de 30 de Outubro – ―Parecer do banco de Portugal sobre a proposta da SLN relativa à recapitalização do Banco BPN‖. Passamos a transcrever seguidamente alguns trechos que nos parecem fundamentais: Tendo em conta a actual situação dos mercados financeiros e monetários, as consequências sistémicas decorrentes da falência de uma instituição da dimensão do BPN serão necessariamente graves, pelo que essa situação deve se evitada. Assim sendo, torna-se necessária ou a sua integração num outro grupo bancário ou uma intervenção por parte do Estado para de alguma forma devolver ao BPN as condições de solvabilidade e cumprimento dos rácios prudenciais necessários para continuar e desenvolver a sua actividade. A proposta apresentada pela Administração da SLN não parece constituir, na nossa opinião, uma solução com visibilidade pelas seguintes razões: a) Não parece aceitável que o Estado entre no capital da instituição (...) com 600 milhões de euros sob a forma de acções preferenciais sem voto (...), ficando sem quaisquer poderes de intervir na gestão da instituição.