3 DE JUNHO DE 1980 2729o Governo AD não tomou de assalto a comunicação social, não manipula...Risos do PS e do PCP.... não intoxica, não pratica censura.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mais ficou provado que a sua acção foi dirigida intransigentemente dirigida, para o fim único de alcançar a democracia plena.Risos do PS e do PCP.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Do 24 de Abril!O Orador: - Mas, repito, é minha convicção que tal só é possível através da observância, e de exigência de observância da mais estrita responsabilidade.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tanto pelo Governo, como pela oposição, essa outra face necessária para que se possa viver em democracia.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate poderia ter para todos nós uma importância e um interesse muito maiores se o objectivo real da interpelação do Partido Socialista fosse efectivamente a política global de comunicação social.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - A análise do papel dos meios de comunicação social na sociedade, as garantias institucionais a dar-lhes para salvaguardar a sua independência perante o poder político e o poder económico, a consagração de regras deontológicas comummente aceites e que defendam a liberdade de informação dos abusos que diariamente em seu nome são cometidos - estas e outras questões sérias, de fundo, poderiam proporcionar um debate construtivo e concludente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um debate, além do mais, necessário, pois vivemos num país onde a comunicação social tem vindo a ser objecto da mais desenfreada manobra política e não conseguiu ainda assumir-se plenamente como quarto poder - prefiro esta expressão à de antipoder, mas julgo que o Sr. Deputado Almeida Santos se queria referir há pouco ao mesmo conceito -, autónomo das cargas ideológicas dos que nela trabalham e das estratégias contraditórias dos que, na penumbra, ao longo dos anos a têm tentado manipular.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Um país onde a maioria esmagadora dos eleitores se pronunciou por um modelo de sociedade semelhante ao que vigora nas democracias ocidentais, mas onde os principais jornais diários são propriedade do Estado.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Um país em que a empresa monopolista da televisão não tem estatuto, a rádio não tem lei, a lei que rege a imprensa, promulgada em 1975, está desactualizada, porque à vontade do Governo de alterar esta situação, se opuseram pressões políticas que neutralizam as iniciativas tomadas, para o enquadramento jurídico desta realidade em 1980.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Um país onde a comunicação social não estatizada se queixa, com honrosas excepções, de perder dinheiro, mas onde os jornais proliferam e nunca se consegue saber quem paga o quê e a quem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Arnaut (PS): - Isso é verdade!O Orador: - Um país onde o conteúdo dos meios de comunicação social deixa muito a desejar, confundindo-se regularmente o principal com o acessório, a notícia com a opinião, a realidade com a ficção. Um país, enfim, onde os verdadeiros profissionais da informação - que os há, felizmente, e bons - se sentem ainda frustrados. Não apenas pelos efeitos nocivos de cinquenta anos de uma censura cruel, despótica e asfixiante, não apenas pelo choque brutal do assalto à comunicação social no tempo do gonçalvismo ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ..., não apenas pela ocupação do poder na imprensa feita pelo Partido Socialista, não apenas por todas as convulsões, assédios, incompreensões e influências de que têm sido vítimas. Mas também por considerarem que o seu estatuto profissional e social permanece indefinido.