I SÉRIE — NÚMERO 67 24 Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o senhor propôs-se explicar aqui qual seria a diferença entre a troica e a pós-troica, mas «viu-se grego». Na verdade, gostaria não só de o ver explicar àquelas camadas sociais que tanto acreditaram nas suas promessas e que não o esquecem mas também assumir aquilo que cada vez mais é do conhecimento de todos, isto é, que os cortes são definitivos — aliás, o Governo vai dizendo, embora não o assuma. Portanto, seria bom que, de uma vez por todas, o Governo assumisse que os cortes que tem vindo a impor aos portugueses não são transitórios, não são temporários; são definitivos, são para ficar. E era interessante também que o senhor dissesse isso aos feirantes, que não o esquecem; aos contribuintes, que acreditaram que o senhor liderava o «partido dos contribuintes»; aos idosos, que o senhor sempre disse defender; aos antigos combatentes, que nunca o esquecerão;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Essa do «nunca o esquecerão» é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — ... aos espoliados, à classe média, a todas essas camadas sociais. Seria interessante que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro assumisse aquilo que é óbvio: aquilo que para os senhores é uma saída limpa, para a grande maioria dos portugueses é uma verdadeira tragédia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Esta conversa que os senhores agora têm de que há uma saída limpa será válida entre o dia 17 de maio e o dia 25 de maio, que é o dia das eleições europeias, porque, no dia 16 de Maio, é evidente para todos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que o Programa, esse, «segue dentro de momentos». Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, é para informar que essa pergunta foi retirada logo no início quando procedemos à alteração da ordem das perguntas. A Sr.a Presidente: — Fica esclarecido. Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro para responder às duas perguntas. Faça favor. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, gostaria de tornar a dizer que, neste caminho do processo de ajustamento em Estado de direito democrático, aquilo que é preciso fazer relativamente à questão da convergência do sistema da CGA (Caixa Geral de Aposentações) com o sistema da segurança social é refletir no acórdão do Tribunal Constitucional, que indicou que não seria pelo caminho proposto pelo Governo que se atingiria uma solução institucional e constitucionalmente aceitável. E o que é próprio de um Governo democrático é que ele procure ler esse acórdão e procure as regras que permitam encontrar uma solução que seja duradoura e aceitável do ponto de vista daquilo que, parcialmente, o Tribunal Constitucional não aceitou. Portanto, Sr.a Deputada, entendamo-nos. Sei que a oposição pretende fazer passar a ideia de que se trata de acumular medidas em relação aos reformados. Mas, Sr.a Deputada, trata-se apenas de substituir medidas e não de acumular.