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179 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Relatório da Audição n.o 7-XIIDia: 13 de janeiro de 2015 ENTIDADE: FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos  ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidadeRecebido pelos Srs. Deputados:  Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho;  Ivo Oliveira (PS);  Vera Rodrigues (CDS-PP);  Paulo Sá (PCP).Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.Síntese das questões abordadas pela entidade: A Coordenadora do Grupo de Trabalho, Sr.a Deputada Elsa Cordeiro (PSD), deu as boas vindas aos representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, dando                                                            1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
181 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Relatório da Audição n.o 8-XIIDia: 14 de janeiro de 2015 ENTIDADE: Professor Doutor Joaquim Azevedo ASSUNTO: Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidadeRecebido pelos Srs. Deputados:  Elsa Cordeiro (PSD), Coordenadora do Grupo de Trabalho;  Ivo Oliveira (PS);  Vera Rodrigues (CDS-PP);  Paulo Sá (PCP).[a audição realizou-se conjuntamente com a Comissão de Saúde]Enquadramento da audição: Dando seguimento à Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade, deliberou a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública nomear como relatora a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro (PSD) e constituir um Grupo de Trabalho1 para concretizar um conjunto de audições, atentas as competências específicas da Comissão.Nestes termos, recorda-se o teor da Resolução tal como publicada em Diário da República:Com a concretização das audições, a COFAP pretende, no âmbito das suas competências, recolher contributos, sugestões, propostas com vista à preparação de contributos para a adoção de políticas públicas nos termos referidos na supracitada Resolução, num contexto de sustentabilidade das finanças públicas.Síntese das questões abordadas pela entidade: A Presidente da Comissão de Saúde, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que presidiu à reunião, enquadrou a audição, após o que deu a palavra ao Professor Doutor Joaquim Azevedo, Presidente da Comissão                                                            1 A composição e as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho podem ser consultadas na página internet: www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/5COFAP/GTResAR872014/Paginas/default.aspx.
182 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015para a Política da Natalidade em Portugal2, que efetuou uma apresentação no âmbito da intervenção inicial, para apresentação do relatório da supracitada Comissão, intitulado “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): Remover os obstáculos à natalidade desejada”.O Prof. Doutor Joaquim Azevedo começou por dar nota do diagnóstico efetuado, após o que apresentou a proposta de uma política de natalidade, enquanto política pública integrada, e os seus eixos fundamentais, consubstanciados em propostas concretas, que se apresentam abaixo:Propostas concretas apresentadas pela entidade:  Em matéria fiscal  Redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, relativo a cada escalão;  Revisão da forma de apuramento das deduções à coleta de IRS e respetivos limites;  Deduções à coleta de despesas de saúde e educação por avós;  Alterações do Imposto municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar;  Redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes;  Abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico. Em matéria de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar  Substituição da mãe durante o período de licença parental;  Trabalho a tempo parcial por um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição do pai/mãe;  Apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até aos 3 anos de idade através da isenção da TSU;  Partilha flexível e em simultâneo da licença parental;  Alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais. Em matéria de Educação e Solidariedade Social  Flexibilização dos horários das creches;  Revisão dos custos com creches;  Prioridades nas escolas para irmãos;  Diminuição da despesa com manuais escolares. Em matéria de Saúde  Cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida, e atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas;  Alargamento do apoio médico em situações de infertilidade  Condição de recursos para taxas moderadoras. Em matéria de Administração Local  Dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias;  Apoio á melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”;  Tarifários familiares da água, resíduos e saneamento;  Criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias;  Tempos de férias e pós-escolares;  Passe-estudante e passe-família para transportes públicos;  Apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas.                                                             2 Esta comissão foi criada no âmbito do Instituto Francisco Sá Carneiro.
186 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Declaração de VotoRelativa ao parecer apresentado à COFAP pela Sr.a Deputada Elsa Cordeiro no âmbito da Resolução da Assembleia da Republica n.o 87/2014, de 29 de outubro – «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»O Grupo Parlamentar do PCP vota contra o parecer apresentado à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública pela Sr.a Deputada Elsa Cordeiro (PSD) no âmbito da Resolução da Assembleia da Republica n.o 87/2014, de 29 de outubro – «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» por considerar que as conclusões deste parecer estão desajustadas da realidade, ignorando questões determinantes para a redução da natalidade.Efetivamente, as questões económicas e sociais, tais como o desemprego, os baixos salários, a precariedade laboral, o aumento do custo de vida, a emigração e o aumento da duração semanal do trabalho para as 40 horas na Administração Pública, são determinantes para redução da taxa de natalidade, não tendo sido considerados no parecer.Entende o PCP que as políticas adotadas nos últimos anos, no âmbito dos PEC e do Programa da Troica, que vão no sentido de uma maior degradação das condições de vida das famílias por via dos baixos rendimentos, da dificuldade no acesso a apoios sociais, à educação e à saúde e do aumento da carga fiscal das famílias, constituem um entrave à natalidade.Também a legislação laboral impõe vários entraves e levanta dificuldades quanto ao exercício de direitos de maternidade e paternidade, em especial aquando da gravidez ou da amamentação e aleitamento ou até do próprio acompanhamento dos filhos.Assim, a promoção da natalidade exige medidas transversais e específicas, no plano económico, social e cultural, abrangendo a valorização do trabalho e o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, a garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional, a aplicação de uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias, a valorização e o cumprimento da função social da maternidade e paternidade, e a existência de uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude.Palácio de S. Bento, 11 de fevereiro de 2015.O Deputado do PCP, Paulo Sá.
187 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Grupo ParlamentarDECLARAÇÃO DE VOTORELATÓRIO SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA APRECIAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 87/2014, DE 29 DE OUTUBROO Bloco de Esquerda votou contra o relatório com o título ‘Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade’ por considerar que as conclusões e propostas que eram apresentadas pelo mesmo se mostravam claramente insuficientes para a prossecução desses objetivos.Considerar que “se houver uma justiça fiscal tributária não será necessário criar outros benefícios” ç ignorar a globalidade do problema e é ignorar os graves problemas sociais e laborais que as famílias vivem hoje em dia.Depois de ouvidas diversas entidades que alertaram para os constrangimentos sociais e profissionais que impediam o tal aprofundamento da proteção das crianças, das famílias e promoção da natalidade, o relatório decidiu ignorar várias das propostas e contributos, focando-se em pequenas propostas fiscais.Perante a insuficiência das conclusões do relatório, o Bloco de Esquerda propôs uma alternativa:“Repor os abonos de família e outras prestações sociais que foram cortados ao longo dos õltimos anos, garantindo que estes apoios chegam a mais crianças e a mais famílias, ajudando-as a sair da situação e pobreza em que cada vez mais agregados se encontram; Valorizar o salário, criar emprego e garantir a estabilidade e os direitos laborais. É necessário combater as novas formas de precarização e a desvalorização dos salários que aconteceu nos últimos anos. Deve ser rejeitado um modelo económico que assenta na facilitação do despedimento e na precarização do trabalho; Garantir a gratuitidade e a universalidade do acesso à Saúde e à Educação, em todos os seus níveis de ensino; Garantir uma rede pública de creches e pré-escolar, assim como uma rede pública de serviços de apoio a políticas de juventude na área do desporto e cultura; Legislar no sentido de garantir plenos direitos à maternidade e à paternidade e de remover qualquer barreira que a atual legislação e que as empresas coloquem a esses direitos”.Estas sim, seriam propostas que poderiam garantir uma maior proteção das crianças e das famílias. No entanto, estas foram rejeitadas pelo PSD e CDS, que optaram pela sua versão inicial e insuficiente do relatório.Face essa indisponibilidade para alargar o conjunto de propostas, assim como o âmbito das mesmas, o Bloco de Esquerda opôs-se à conclusão do relatório e votou contra o mesmo.Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2015.O Deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.———
188 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHORelatórioÍndice I – Introdução II – Objetivos III – Metodologia de trabalho adotada pela Comissão IV - Audições V – Visita à Microsoft Portugal VI – ConclusõesI – IntroduçãoO Grupo Parlamentar do PSD apresentou à Assembleia da Republica o projeto de Resolução n.o 1133/XII que visa aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade.O referido projeto de resolução foi discutido e aprovado em reunião plenária e em 20.10.2014 foi publicado no Diário da República com n.o 87/2014.Com efeito, a Assembleia da República resolve: “Que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.” A mencionada Resolução foi remetida a esta Comissão Parlamentar, bem como às demais Comissões Parlamentares Permanentes da Assembleia da República.A Comissão da Segurança Social e Trabalho estabeleceu como metodologia de trabalho efetuar audições a entidades e personalidades diversas, para que, com a troca de experiências e saberes, o presente relatório contenha orientações e medidas que, efetivamente, contribuam para uma inversão da taxa de natalidade atualmente registada em Portugal.Das audições propostas no âmbito dos trabalhos da Comissão foi entendido que seria também importante ouvir um representante de um país da União Europeia que exiba bons resultados na promoção da natalidade, no sentido de aferir das políticas de família adotadas, bem como o impacto das mesmas na temática aqui em apreciação.Por fim, a Comissão entendeu ser relevante visitar uma empresa reconhecida em Portugal por implementar “políticas amigas da família.” Em reunião da Comissão de Segurança Social e Trabalho foi a deputada signatária nomeada relatora da presente iniciativa.II – ObjetivosDe acordo com a iniciativa apresentada e aprovada na Assembleia da República foi determinado que, nesta fase, os trabalhos da comissão devem culminar com a apresentação de um relatório, donde se espera que resultem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.Pretende-se, por isso, que no final dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão resultem orientações estratégicas e medidas concretas sectoriais com vista à adoção de políticas públicas em torno da temática da natalidade, da sua promoção, da proteção das crianças e do apoio às famílias.Mais se espera que tais orientações e medidas resultem, tanto quanto possível, de um quadro de
199 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Fiscalidade:  Projeto de Lei n.o 386/XII (2.a) – Cria taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.o 51-A/2011, de 30 de Setembro.Saúde:  Projeto de Lei n.o 650/XII (4.a) – Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes;  Projeto de Resolução 1111/XII (4.a) – Pelo Reforço dos Cuidados de Saúde Primários de Proximidade às Populações.Educação:  Projeto de Lei n.o 324/XII (2.a) – Regime Jurídico da Educação Especial;  Projeto de Lei n.o 462/XII (3.a) – Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade;  Projeto de Lei n.o 624/XII (3.a) – Impede o encerramento de serviços públicos;  Projeto de Resolução n.o 893/XII (3.a) – Medidas de valorização da Escola Pública;  Projeto de Resolução n.o 1106/XII (3.a) – Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma Escola Pública, Gratuita, de Qualidade e Democrática para todos.Habitação:  Projeto de Lei n.o 243/XII (1.a) – Medidas para garantir a manutenção da habitação;  Projeto de Lei n.o 673/XII (4.a) – Revoga o novo regime do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.o 31/2012 – Lei dos despejos – e suspende os aumentos das renda dos diversos tipos de arrendamento previstos nas Leis n.o 46/85 e 6/2006;  Projeto de Resolução n.o 105/XII (1.a) – Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação.Transportes:  Projeto de Resolução 217/XII (1.a) – Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23.É preciso uma política alternativa que dê estabilidade, esperança e confiança no futuro aos casais para tomarem livremente a decisão de ter os filhos que desejam.V Sobre as ConclusõesCom o presente relatório a relatora e o seu grupo parlamentar (PSD) demonstram uma contradição insanável.As conclusões não refletem as diversas opiniões que se manifestaram nas diferentes audições, são genéricas e inteligíveis, fogem ao amago da questão e respondem a uma orientação já previamente formulada. Não obstante o grupo parlamentar do PCP entender positiva a inclusão de algumas das medidas propostas, como o reforço da fiscalização das condições de trabalho, o PCP votou contra o presente relatório porque além de insuficiente ele distorce a realidade e não responde ao problema. Lisboa, 19 de fevereiro de 2015.Os Deputados do PCP, Jorge Machado — David Costa.———
200 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatórioPARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA1 – Nos termos da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014 – Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade a Assembleia da República decidiu, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas setoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.2 – Para o efeito, foram enviados convites, aos seguintes Srs. Deputados ao Parlamento Europeu:  Liliana Rodrigues  Sofia Ribeiro  Nuno Melo  Inês Zuber   Marinho e Pinto  Marisa Matias  José Inácio Faria3 – Por conseguinte, no dia 8 de janeiro de 2015, a Comissão de Assuntos Europeus, reuniu, para efetuar as audições dos seguintes Deputados portugueses no Parlamento Europeu, no âmbito da supracitada Resolução:  Liliana Rodrigues (PS) – S&D;  Sofia Ribeiro (PSD) – PPE;  Inês Zuber (PCP) – GUE  Marinho e Pinto (Independente) ALDE;4 – Foi, igualmente, enviado convite à Representação Permanente da Comissão Europeia, em Lisboa, que não esteve presente, bem como os Srs. Deputados Marisa Matias (BE) e José Inácio Faria (Independente) ALDE, enviando, todos por escrito, a sua posição sobre o assunto em discussão.A acompanhar os Srs. Deputados ao Parlamento Europeu, esteve o Sr. Diretor do Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal, Dr. Pedro Valente da Silva.5 – Neste âmbito, foi também efetuada uma audição ao Sr. Embaixador de França, em Lisboa, no sentido de informar quais as medidas de sucesso que este país adotou para minimizar internamente este problema.1 6. A Deputada Relatora esteve também presente na audição do Sr. Profo Doutor Joaquim Azevedo, realizada conjuntamente por várias Comissões parlamentares, onde foi apresentado o Relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035)”.2 7 – Mencionar, igualmente, que todas as iniciativas europeias e toda a documentação apresentada e consultada irão ser anexadas, (PARTE V – ANEXOS) ao presente Relatório, dele fazendo parte integrante.PARTE II – SINTESE DAS AUDIÇÕESDo conjunto das audições realizadas, foi efetuada a seguinte síntese: a) Enquadramento: - A natalidade não é uma questão partidária nem exclusivamente nacional;                                                            1 Ver n.o 1 da Parte V (ANEXOS) deste Relatório.2 Ver n.o 2 da Parte V (ANEXOS) deste Relatório.
213 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
214 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
215 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
216 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
217 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
218 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
219 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
220 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
221 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
222 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Consultar Diário Original
229 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015de distribuição de fruta e leite nas escolas (que forne-cem produtos com valor nutritivo positivo e incenti-vam os bons hábitos alimentares) e do programa Eras-mus para Todos (que promove o acesso das crianças à educação, à aprendizagem informal e ao desporto); — Explorar as oportunidades proporcionadas pelos Fun-dos Estruturais no âmbito do apoio às crianças e famí-lias aquando da elaboração dos programas operacionais para 2014-2020 do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, em consonân-cia com as recomendações específicas para cada país; — Aproveitar os objetivos temáticos em matéria de pro-moção do emprego e apoio à mobilidade dos trabalha-dores, promoção da inclusão social e combate à po-breza, investimento na educação, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida, bem como as prio-ridades de investimento em cada um destes domínios.Trata-se, em especial, do ensino pré-escolar, da redução do abandono escolar precoce, da conciliação da vida profissional e a vida privada, do acesso aos serviços, incluindo os serviços de saúde e os serviços sociais, das estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas co-munidades locais, do apoio à recuperação de zonas desfavorecidas e da transição progressiva dos serviços institucionais para serviços de proximidade inseridos no tecido social.— Garantir que as intervenções dos Fundos Estruturais no período de 2014-2020 são eficazes, prosseguem estra-tégias com provas dadas na redução do abandono es-colar precoce, fazendo apelo à participação das partes interessadas, e promovem medidas destinadas a incen-tivar a transição dos cuidados prestados por serviços institucionais para serviços de proximidade; — Promover a parceria na programação e no acesso aos Fundos Estruturais, mediante a participação das partes interessadas aos níveis nacional, regional e local, em especial as autoridades públicas competentes, os parcei-ros sociais e as organizações não-governamentais, a fim de mobilizar todos os meios de ação contra a pobreza infantil.Feito em Bruxelas, em
231 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/contextual Observações Dispersão do risco de pobreza infantil em torno do limiar de risco de pobreza: taxa de risco de pobreza calculada para limiares de 50 % e 70 % Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 50 % e a 70 % da mediana nacional do rendimento equivalente Por escalões etá-rios (0-17, 0-5, 6-11, 12-17) Eurostat - UE-SILC Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Taxa de risco persistente de pobreza in-fantil Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente abaixo do limiar de pobreza no ano em curso e em, pelo menos, dois dos três anos anteriores 0-17 Eurostat - UE-SILC (longitudinal) Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Taxa de risco de pobreza infantil num mo-mento fixo no tempo Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente, com base num limiar estabelecido num momento fixo no tempo 0-17 Eurostat - UE-SILC Índice contextual Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18-64anos) e idosa (65+) Acesso a recursos adequados Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/ contextual Observações Taxa de pobreza das pessoas no ativo a viver em agregados familiares com crian-ças a cargo Percentagem de pessoas (com crianças a cargo) no ativo cujo rendimento se situa abaixo do limiar da pobreza (60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente) Por escalões etá-rios (0-17, 18-64, 0-64); por tipo de agregado familiar (famílias monopa-rentais, dois adul-tos com crianças a cargo) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Taxa de risco de pobreza infantil por in-tensidade laboral do agregado familiar Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento disponível equivalente inferior a 60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente, em função da intensidade laboral do agregado familiar 0-17, intensidade laboral do agre-gado familiar (muito elevada [0,85 – 1], ele-vada [0,55 - 0,85], média [0,45 – 0,55], baixa [0.2 – 0,45]) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Taxa de risco de pobreza infantil em agre-gados familiares com emprego Percentagem de crianças a viver em agregados familiares com um rendimento abaixo do limiar da pobreza (60 % da mediana nacional do rendimento disponível equivalente) e uma intensidade laboral superior a 0,2 Por tipo de agre-gado familiar Eurostat - UE- -SILC Indicador primárioPT 2.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 59/13231Consultar Diário Original
232 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário/ contextual Observações Diferencial relativo mediano de pobreza infantil Diferença entre a mediana do rendimento equivalente das pessoas abaixo do limiar de pobreza e o limiar de pobreza, expressa em percentagem do limiar de pobreza 0-17 Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18- -64anos) e idosa (65+) Acolhimento de crianças Crianças em estruturas de acolhimento (num quadro institu-cional (2 ) que não a família) em percentagem do número total de crianças do mesmo escalão etário Menos de 3 anos, entre os 3 anos e a idade da escola-ridade obrigatória; menos de 30h, 30h ou mais por semana Eurostat - UE- -SILC Indicador secundário Avaliar a pertinência da desagrega-ção por quintis do rendimento Efeitos da parentalidade no emprego Diferença expressa em pontos percentuais (pp) entre: — taxa de emprego das pessoas dos 20 aos 49 anos a viver em agregados familiares sem crianças entre os 0 e os 6 anos e — taxa de emprego das pessoas dos 20 aos 49 anos a viver em agregados familiares com pelo menos uma criança entre os 0 e os 6 anos Total, por sexo Eurostat - Inqué-rito às forças de trabalho Índice contextual Recomenda-se que sejam conside-rados separadamente os escalões etários dos 0 aos 3 anos e dos 3-6 Emprego a tempo parcial devido a respon-sabilidades familiares Pessoas empregadas a tempo parcial por terem crianças ou adultos incapacitados a cargo, em percentagem do número total de pessoas com emprego Total, por sexo Eurostat - Inqué-rito às forças de trabalho Índice contextual Efeitos das transferências sociais (ex-cluindo pensões) na redução da pobreza infantil, Diferença entre a taxa de risco de pobreza infantil antes e depois de transferências sociais (excluindo pensões) Eurostat - UE- -SILC Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18- -64anos) e idosa (65+) Sobrecarga dos custos de habitação Percentagem da população a viver em agregados familiares cujos custos totais de habitação (após dedução dos subsídios de habitação) representam mais de 40 % do rendimento disponível total do agregado (após dedução dos subsídios de habitação) Por escalão etário (0-17, 0-5, 6-11, 12-17), situação de pobreza (acima ou abaixo do li-miar de risco de pobreza) Eurostat - UE- -SILC Indicador secundário Recomenda-se a comparação com a população em idade ativa (18- -64anos) e idosa (65+) Acesso a serviços de qualidade Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário Observações Ensino escolar precoce Percentagem de crianças entre os quatro anos e o início da escolaridade obrigatória que frequentam estabelecimentos de ensino pré-escolar Por sexo UOE (3 ) Indicador primárioPT L 59/14 Jornal Oficial da União Europeia 2.3.2013232Consultar Diário Original
233 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Indicador Definição Desagregação Fonte Indicador primário/ secundário Observações Competência em leitura, matemática e ciências Percentagem de jovens de 15 anos com pontuação igual ou inferior a 1 [numa escala de 1 (o mais baixo) a 5 (o mais elevado)] nos testes PISA Pelo perfil dos pais (habilitações, país de nascimen-to) OCDE-PISA (4 ) Indicador primário As colheitas de dados atuais não incluem dados relativos a CY e MT.Taxa de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET) Taxa de jovens que não trabalham, não estudam nem se-guem uma formação (NEET) Por sexo, 15-19 Eurostat - Inqué-rito às forças de trabalho Indicador primário Jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação População entre os 18 e os 24 anos com o primeiro ciclo do ensino secundário que não prossegue estudos nem for-mação mais avançados.Por sexo, pelo ní-vel de escolari-dade mais elevado concluído Eurostat - Inqué-rito às forças de trabalho Indicador secundário Necessidades de cuidados médicos não sa-tisfeitas, declaradas pelo próprio Percentagem de pessoas dos 16 aos 25 anos que declaram não ter recorrido a serviços médicos em razão do custo, da distância ou das listas de espera Eurostat - UE- -SILC Mortalidade infantil Rácio entre o número de óbitos de crianças com menos de doze meses durante o ano em curso e o número de nados- -vivos nesse ano (número de óbitos por 1 000 nados-vivos) Por estatuto só-cio-económico dos pais (em ela-boração) Eurostat Indicador primário Mortalidade infantil entre 1 e14 anos Taxa de mortalidade por 100 000 pessoas Eurostat Baixo peso à nascença Peso à nascença inferior a 2 500 gramas (5,5 libras) OMS-OCDE Indicador primário Cobertura vacinal % de lactentes que, tendo cumprido o seu primeiro aniver-sário num determinado ano civil, foram inteiramente vaci-nados contra a difteria, o tétano e a tosse convulsa (vacina DTP) e contra a poliomielite e % de lactentes que, tendo cumprido 2 anos num determinado ano civil, foram intei-ramente vacinados contra o sarampo, a papeira e a rubéola (VASPR) OMS Índice contextual Obesidade Jovens entre os 15 e os 24 anos com um índice de massa corporal igual ou superior a 30 Por sexo e esta-tuto sócio-econó-mico dos pais Eurostat - EHIS (5 ) Índice contextual Fumadores regulares Percentagem de fumadores diários na população entre os 15 e os 24 anos Por sexo e esta-tuto sócio-econó-mico dos pais Eurostat - EHIS Índice contextual Saúde mental Jovens (dos 15 aos 24 anos) com síndromes depressivos Por sexo Eurostat - EHIS Índice contextual Em elaboraçãoPT 2.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 59/15233Consultar Diário Original
234 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015anos Por sexo Eurostat - Estatís-ticas sobre causas de morte Índice contextual Privação de condições de habitação Percentagem da população cujas condições de habitação são as seguintes: 1) telhado que deixa passar água, humidade nas paredes/soa-lhos/fundações ou apodrecimento dos caixilhos das janelas ou do soalho; 2) inexistência de banheira ou chuveiro no alojamento 3) inexistência de sanita com autoclismo no interior, para utilização exclusiva do agregado familiar; 4) falta de luz natural.Por escalão etário (0-17, 0-5, 6-11, 12-17), situação de pobreza (acima ou abaixo do li-miar de risco de pobreza) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário Sobrelotação Percentagem da população a viver em agregados familiares sobrelotados. Entende-se por agregado familiar sobrelotado um agregado familiar que não dispõe um número mínimo de divisões que proporcione: — um quarto para o agregado; — um quarto para cada casal; — um quarto para cada pessoa com 18 anos ou mais; — um quarto para duas pessoas do mesmo sexo entre os 12 e os 17 anos; — um quarto para cada pessoa de sexo diferente entre os 12 e os 17 anos; — um quarto para duas pessoas com menos de 12 anos.Por escalão etário (0-17, 0-5, 6-11, 12-17), situação de pobreza (acima ou abaixo do li-miar de risco de pobreza) Eurostat - UE- -SILC Indicador primário (1 ) Indicadores primários são indicadores-chave relativos aos resultados gerais considerados mais decisivos. Os indicadores secundários vêm completar indicadores primários, ao apresentar uma imagem mais precisa da natureza do problema ou revelar outros aspetos do mesmo. Os indicadores contextuais fornecem elementos contextuais ou pormenores. A lista proposta é indicativa e deixa margem de manobra para outras informações gerais consideradas úteis para melhor apreender a realidade nacional.(2 ) Por «quadro institucional» entende-se os seguintes serviços: ensino pré-escolar ou equivalente, ensino obrigatório, serviços em centro de acolhimento fora do horário escolar, creches coletivas ou outros centros de dia, incluindo o acolhimento diurno em meio familiar e as amas profissionais certificadas. Por conseguinte, os cuidados prestados por familiares, vizinhos ou terceiros não certificados não estão incluídos no âmbito da presente definição de «quadro institucional».(3 ) Base de dados UNESCO/OCDE/EUROSTAT sobre estatísticas educativas.(4 ) http://www.oecd.org/statisticsdata/03381,en_2649_35845621_1_119656_1_1_1.00.html.(5 ) EHIS significa «Inquérito Europeu por Entrevista relativo à Saúde».PT L 59/16 Jornal Oficial da União Europeia 2.3.2013234Consultar Diário Original
235 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015RR\880567PT.doc  PE462.525v02-00 PT Unida na diversidade PT    PARLAMENTO EUROPEU 2009 - 2014Documento de sessãoA7-0350/2011 14.10.2011 RELATÓRIO sobre as alterações demográficas e respectivas consequências para a futura política de coesão da UE (2010/2157(INI)) Comissão do Desenvolvimento Regional Relatora: Kerstin Westphal
236 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS..................................................................................................11 PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS......................14 PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA IGUALDADE DOS GÉNEROS ...............................................................................................................................21 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO.....................................................26II SÉRIE-A — NÚMERO 104_______________________________________________________________________________________________________________236Consultar Diário Original
237 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015RR\880567PT.doc 3/26 PE462.525v02-00  PT PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU sobre as alterações demográficas e respectivas consequências para a futura política de coesão da UE (2010/2157(INI)) O Parlamento Europeu, – Tendo em conta o Quinto Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial da DG REGIO, em particular as páginas 230 a 234, – Tendo em conta as conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão (COM(2010)0642), e o documento que o acompanha (SEC(2010)1348), – Tendo em conta o Documento de Trabalho da DG REGIO intitulado "Regiões 2020: uma avaliação dos desafios futuros para as regiões da UE", de Novembro de 2008 (documento de referência do Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão (SEC(2008)2868)),  – Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Novembro de 2010 sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações1,  – Tendo em conta a sua Resolução de 21 de Fevereiro de 2008 sobre o futuro demográfico da Europa2, – Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada "Promover a solidariedade entre as gerações", de 10 de Maio de 2007, (COM(2007)0244), – Tendo em conta a sua Resolução de 23 Março 2006 sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações3, – Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de Outubro de 2006, intitulada "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade" de 12 de Outubro de 2006 (COM(2006)0571), – Tendo em conta o Livro Verde intitulado "Uma nova solidariedade entre gerações face às mutações demográficas", de 16 de Março de 2005, (COM(2005)0094), – Tendo em conta o artigo 48.° do seu Regimento, – Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0350/2011),                                                  1 Textos aprovados, P7_TA(2010)0400.2 JO C 184E de 6.8.2009, p. 75.  3 JO C 292E, de 1.12.2006, p. 11.
238 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015PE462.525v02-00 4/26 RR\880567PT.doc PT A. Considerando que as alterações demográficas são uma realidade na UE e em todo o mundo e que o modo de gerir esta situação constitui uma das tarefas essenciais do futuro, e que a população da EU é a mais envelhecida em todo o mundo; B. Considerando que a evolução demográfica se caracteriza pelo envelhecimento da população e por substanciais fluxos migratórios, tanto da países terceiros para a UE como no interior da UE, de Leste para Oeste e das zonas rurais para as urbanas; C. Considerando que a evolução demográfica está a criar novas tarefas a determinadas regiões em particular mas que isto deve ser visto também como uma oportunidade e não apenas como uma ameaça; D. Considerando que a análise "Regiões 2020" da DG Política Regional da Comissão Europeia identificou as alterações demográficas como um desafio central; E. Considerando que a evolução demográfica afecta igualmente as zonas rurais e urbanas com implicações, nomeadamente, no fornecimento de infra-estruturas e de serviços de qualidade; F. Considerando que - embora a resposta aos diversos desafios demográficos seja sobretudo uma tarefa dos Estados-Membros - as regiões têm que actuar proactivamente, para o que necessitam de apoio a nível europeu; G. Considerando que os Estados-Membros programaram, no âmbito do Programa Operacional de 2007-2013, 30 mil milhões de euros de fundos estruturais para medidas no domínio da evolução demográfica e que as autoridades locais e regionais são essenciais para fazer face à evolução demográfica, pelo que: Observações gerais 1. Julga que o aumento da esperança de vida na Europa é motivo de satisfação; está convicto de que frequentemente, na percepção do público, apenas são visíveis os perigos e não as oportunidades inerentes à evolução demográfica; 2. Considera que todas as oportunidades devem ser cuidadosamente examinadas e exploradas duma forma adequada, inclusivamente com o apoio dado pelos instrumentos da política de coesão; 3. Considera que o impacto da evolução demográfica varia duma região para a outra, conforme esta seja rápida ou lenta e dependendo de se tratar duma região de imigração ou duma região com uma população em retracção e que, por conseguinte, é necessária uma estratégia de adaptação diferente e uma abordagem duma forma coordenada por parte de todas as autoridades europeias, nacionais e regionais; entende que a qualidade de vida é definida de maneira distinta nas regiões em declínio, em particular, de natureza rural, e nas regiões em crescimento demográfico e, por isso, considera que são necessárias estratégias de apoio diferentes; considera que a migração de trabalhadores acentua os efeitos da evolução demográfica e que o envelhecimento da população é apenas uma parte da realidade;
243 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015RR\880567PT.doc 9/26 PE462.525v02-00  PT informações; Emprego 32. Insta a Comissão a orientar o FSE de forma a ter em conta as diferentes fases da vida das pessoas e para garantir uma maior utilização do potencial profissional e de voluntariado na resposta aos desafios da evolução demográfica; observa que a experiência e os conhecimentos das pessoas idosas devem ser aproveitados, por exemplo, nos projectos de aconselhamento, a fim de facilitar um intercâmbio inter-geracional de conhecimentos e experiências, e que são necessárias soluções adequadas para este fim; estima que o intercâmbio inter-geracional oferece uma oportunidade que deve ser aproveitada; 33. Considera que as regiões devem utilizar os fundos do FSE de forma direccionada para combater o desemprego da juventude, a fim de garantir a integração social dos jovens e dar-lhes a oportunidade de terem uma profissão adequada; realça que isto pode ser alcançado, por exemplo, apoiando medidas de formação e o espírito empresarial dos jovens; 34. Considera que se deve garantir a continuidade das medidas destinadas a aumentar a quota de trabalho remunerado das mulheres; insta, portanto, a que mais mulheres tenham acesso a empregos qualificados, bem como a programas de aprendizagem ao longo da vida, desde que as qualificações obtidas correspondam às necessidades do mercado de trabalho; recomenda aos Estados-Membros que desenvolvam sistemas para incentivar as entidades patronais a participar em projectos especiais que as ajudem a conciliar a vida profissional e privada; 35. Destaca que, para as regiões da Europa que enfrentam desafios demográficos, a criação dum ambiente que resulte num sector privado competitivo e inovador é essencial para a criação de novas oportunidades de emprego para todas as gerações; Análise / melhores práticas 36. Considera que os desenvolvimentos demográficos nas regiões devem ser determinados em termos estatísticos; exorta a Comissão a apresentar propostas com vista a tornar comparáveis as bases de dados locais, regionais e nacionais sobre a evolução demográfica, de modo a permitir a avaliação dos dados à escala europeia e a promover o intercâmbio de boas práticas entre Estados, regiões e municípios;  37. Insta a Comissão a aprofundar o "Demography Vulnerability Index" [Índice de Vulnerabilidade Demográfica] e a calculá-lo de cinco em cinco anos, a fim de identificar as regiões da Europa que se encontram mais expostas à evolução demográfica; exorta a Comissão a criar práticas-piloto para registar as práticas funcionais nas regiões em causa; 38. Exorta os Estados-Membros e as autoridades públicas regionais e locais a reforçar a cooperação com os actores locais e regionais nos domínios ligados às alterações demográficas; considera que nas regiões fronteiriças também devem ser tidas em conta nessa colaboração as pretensões e possibilidades de iniciativas transfronteiriças; recomenda o desenvolvimento de programas com informações neste domínio para um
244 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015PE462.525v02-00 10/26 RR\880567PT.doc PT melhor esclarecimento e sensibilização sobre este problema; exorta as regiões a partilharem as melhores práticas ligadas aos desafios associados ao envelhecimento; 39. Propõe que a Comissão estabeleça redes europeias no âmbito da Cooperação Territorial, nas quais as autoridades públicas regionais e locais, as regiões e os agentes civis possam aprender uns com os outros na resposta aos problemas das alterações demográficas; 40. Pede à Comissão que estude formas de reformular a ideia dum "programa Erasmus para autarcas locais e regionais" de forma adequada e esclareça melhor a sua ideia de uma "Universidade de Verão ou de Inverno", a fim de promover o intercâmbio de boas experiências e de abordagens de soluções em questões demográficas entre os representantes das regiões europeias; 41. Exorta a Comissão a recolher as boas práticas e a analisá-las a aplicá-las em conjunto com os Estados-Membros e as suas regiões, para que estas sirvam de modelo para a elaboração das medidas para enfrentar os desafios demográficos; 42. Insta os Estados-Membros e as regiões a partilhar experiências, boas práticas e novas abordagens para evitar as consequências negativas da evolução demográfica; o o o 43. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
247 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015RR\880567PT.doc 13/26 PE462.525v02-00  PT trabalhadores qualificados1. O BlueCard deve ser apenas um primeiro passo rumo a uma estratégia europeia para a migração. Simultaneamente, constatamos que a integração das pessoas imigradas se tem processado com diferentes graus de êxito. Neste domínio, a política de coesão pode desempenhar um papel de apoio, por exemplo através da organização de acções de formação ou de eventos (como o Centro de Economia turco-alemão em Mannheim).5. O aumento da taxa de emprego das mulheres tem uma importância crucial na resposta aos desafios demográficos. Para além disso, é também necessário combater o desemprego entre os jovens. No que diz respeito aos idosos, é importante aproveitar o seu conhecimento e experiência (nomeadamente em projectos de aconselhamento). Não pode haver discriminação em razão da idade no mercado de trabalho. Os Estados-Membros podem recorrer aos fundos do FSE para a implantação de todas estas medidas.6. Na óptica da relatora, para obter respostas aos desafios das alterações demográficas, é importante que, em primeiro lugar, estas alterações possam ser determinadas em termos estatísticos adequados. Numa segunda etapa, terá de haver uma melhoria da coordenação entre as entidades responsáveis a todos os níveis, bem como uma troca das melhores práticas.Se configurarmos a evolução demográfica e encontrarmos respostas tanto ao nível europeu como ao nível nacional e regional, esta questão não representará uma ameaça mas sim uma oportunidade para a Europa.                                                 1 A Alemanha, por exemplo, necessitará de 30 000 a 50 000 profissionais qualificados por ano durante os próximos 15 anos (cf. Agência Federal para o Emprego: Perspektive 2025 - Fachkräfte für Deutschland, Nuremberga 2011 (p. 36 e seguintes).