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Sr. Deputado, gostava, pois, de lhe colocar a seguinte questão: quando fala nos centros de saúde, lembra-se, por acaso, desta realidade? Se conhece esta realidade, como pode dizer que há uma boa política de planeamento familiar quando estes centros de saúde estão encerrados e quando nos centros de saúde dos concelhos não se conseguem consultas? Pergunto-lhe se esqueceu esta realidade ou se apenas falou da cidade, de dois ou três centros de planeamento familiar que, seguramente, só o Sr. Deputado conhece!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, todos estamos de acordo de que é necessário fazer mais e melhor, de que é possível dar uma melhor capacidade de resposta. Mas ao ouvir a sua pergunta, pareceu-me que não estava, de facto, neste país porque não tenho qualquer dúvida de que existem dificuldades. E as dificuldades que existem não se verificam tanto nas zonas rurais como na Área Metropolitana de Lisboa, nos tais grupos de risco a que faço referência, onde esses problemas são muito mais agravados. E mais: apesar da falta de incentivo que o CDS-PP sempre foi dando a este tipo de política no passado, queria aqui fazer uma clara diferença conceptual da forma como encaramos este problema. Para nós, um médico de família, hoje, tem os instrumentos mínimos para fazer um planeamento familiar adequado; se tem dúvidas, e sempre que existem, nomeadamente as relativas aos problemas de esterilidade, tem a possibilidade de fazer a referência ao centro hospitalar da sua área geográfica.
Mas há uma coisa em que concordo consigo: de facto, aquilo que acontece hoje é que o sub financiamento que existe em relação a este tipo de preocupação não nos permite ter um grande optimismo no sentido da melhoria efectiva da qualidade da prestação de trabalho.Aplausos do PSD.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Inércia, Sr. Deputado, inércia!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde: Este debate, para o PCP, não é novo e a urgência não é de agora. Passou a ser urgente para o CDS-PP que, há treze anos, em 1984, quando votava contra um projecto de lei apresentado pelo PCP, anunciou, pela voz do seu Deputado, que ia apresentar um projecto de lei sobre planeamento familiar. Até hoje... !Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!A Oradora: - Parece ser urgente para o CDS-PP, que já se esqueceu que foi da sua responsabilidade, de um ministro do CDS, um despacho, em 1981, que vedava aos jovens o acesso a consultas de planeamento familiar!Vozes do PCP: - Bem lembrado!A Oradora: - Este debate sobre planeamento familiar não pode ser travado nos termos em que está circunscrito pelo CDS-PP. Desde já, não pode alhear-se de um debate sobre educação sexual, de que parece que o CDS-PP tem medo. E preciso, realmente, que se saiba se continuamos a querer manter atitudes culturais obsoletas, de vergonha hipócrita, sobre o funcionamento do aparelho reprodutor, numa sociedade que, dessa maneira, fermenta a própria violência sexual e física contra o sexo feminino. Essa violência esconde posicionamentos que se identificam no fundo com os que, mais ou menos encapotadamente do que outros, entendem que a contracepção servirá a promiscuidade sexual.
Existem, de facto, tabus na sociedade portuguesa que lutas não muito distantes e importantes - as lutas dos anos 60 - ainda não conseguiram arredar de todo da sociedade portuguesa. Tabus inadmissíveis num Estado de direito democrático que a todos - e não só às classes de risco - tem de reconhecer o direito ao planeamento familiar, o direito à sexualidade. Esses tabus servem objectivamente o posicionamento daqueles que, apoiando as políticas económicas neo-liberais que levam à não intervenção do Estado na área dos direitos sociais, impõem a esse mesmo Estado a «vigilância sobre os quartos de dormir», para usar uma feliz expressão de um autor canadiano.
Isso aconteceu por uma maioria de um voto, na recusa da despenalização do aborto até às 12 semanas.
É essa recusa que é o enquadramento deste debate dito de urgência. É um debate proposto por quem quer aliviar a consciência, por quem quer passar para o exterior uma imagem de preocupação com os problemas das mulheres portuguesas.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!A Oradora: - Mas a verdade é que se o planeamento familiar, entendido como um direito de todos, é importante no combate ao aborto clandestino, e se é uma condição necessária, é também verdade que não é condição suficiente para resolver o grave problema de saúde pública das mulheres que é o aborto clandestino. Muitos outros países o entenderam há muito e o encaram como um problema de direitos humanos das mulheres.
Sabemos que, depois da experiência do Dr. Albino Aroso, já no ano de 1976 (tão atacado pelos defensores
6 DE MARÇO DE 1997 1663dos métodos naturais de contracepção, que hoje tanto falam de planeamento familiar), depois dessa experiência pioneira, muitos avanços houve em matéria de planeamento familiar, apesar de tudo, apesar de retrocessos mais recentes, como o fim das valências de contracepção, o fim das consultas específicas para os jovens.
Sabemos das dificuldades sentidas pelos profissionais de saúde que não dispõem de tempo para a execução de um programa de planeamento familiar. Sabemos como muitos disponibilizam muito do seu tempo livre para actividades de informação e divulgação da importância do controle dos nascimentos como uma importante componente do direito à sexualidade. Sabemos que nos serviços minguam os meios anticoncepcionais à disposição dos casais. Sabemos da falta de médicos de família.
Mas, sabemos também, o planeamento familiar ainda não é entendido como um direito, ainda não se integra, de facto, nos cuidados primários de saúde. Entendemos que toda esta situação tem de ser alterada. Todos, mas todos os meios anticoncepcionais, incluindo meios que nalguns países frentes de direita têm combatido, como a pílula do dia seguinte - que tanto combate tem merecido -, devem Ser gratuitos.
Mas um bom planeamento familiar tem de passar por outra concepção dos direitos da mulher. Atitudes culturais que advogam os famosos métodos naturais e que ainda encontramos sobre representados no universo da sociedade portuguesa têm na base uma profunda desconfiança em relação à mulher. A mesma desconfiança que leva à penalização do aborto porque muitos entendem que, quer a despenalização, quer o planeamento familiar, serviriam a promiscuidade sexual. A gravidez e o aborto clandestino seriam, para estes, a punição da promíscua.
É esta mentalidade que contribui, apesar de tudo, para a praticamente inexistente educação sexual. E sem esta, sem que os adolescentes entendam o seu corpo, sem sentirem que é um pecado olharem-no ao espelho, o planeamento familiar sofre a primeira falência e a taxa de gravidezes adolescentes continuará a ser preocupante.
O planeamento familiar - e este debate - não pode desligar-se dos direitos sociais, da efectivação do direito ao ensino para todas as cidadãs e cidadãos porque, se for desligado, o planeamento familiar é selectivo e eugénico e dirige-se às adolescentes que não têm quaisquer possibilidades de singrar na carreira, de ter acesso ao emprego e que vêem apenas na maternidade uma realização pessoal desistindo da realização profissional.
O planeamento familiar não pode efectivar-se como um direito sem a realização dos direitos sociais das mulheres, dos homens deste país, sem o direito ao trabalho, sem o direito a uma vida digna. Independentemente disto, o planeamento familiar surge como uma medida eugénica aliás, patente na intervenção da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto -, uma medida para as classes desfavorecidas, uma medida para as classes em risco, uma medida de controlo social.
Sr. Presidente, vou terminar deixando algumas perguntas.
Pode o Estado impor à mulher a procriação negando-lhe o direito à sexualidade?
Pode o Estado exercer o controlo social através do planeamento familiar?
Pode o Estado ser fautor da violência brutal contra o sexo feminino, porque é ele que dá o exemplo?
Nós dizemos: Não!Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, assistem à nossa reunião plenária um grupo de 70 alunos da Escola Primária n.o 3, da Amora; um grupo de 45 alunos da Escola do Ensino Básico dos 2.o e 3.o ciclos de Minde; um grupo de 42 alunos da Escola Secundária José Afonso, do Seixal; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Mangualde; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Jácome Ratton, de Tomar; um grupo de 50 alunos da Escola de Ensino Básico D. Dinis, de Leiria: um grupo de 100 alunos da Escola dos 2.o e 3.o ciclos da Branca, de Albergaria-a-Velha; um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de António Nobre, do Porto.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto para defesa da consideração da bancada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento muito ter de fazer o que vou fazer porque trouxemos este debate a Plenário sem qualquer intuito provocatório. Pelo contrário, pensámos que, na sequência de tudo o que foi dito nesta Assembleia da República, este tema era pacífico, embora possa ser visto com cambiantes das diferentes bancadas, e é isso que é desejável.
A Sr.a Deputada Odete Santos não pode estar a atribuir-nos coisas que esta bancada não disse, não pensa, não pretende, não quer fazer, não propõe, Fazer isso é cómodo, é fácil, mas é intelectual e politicamente muito desonesto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Quem nesta bancada está em desacordo com aquilo que eu disse? Ninguém! E aquilo que eu disse está em desacordo em quê com aquilo que a Sr.a Deputada disse? Nada! No entanto, o que a Sr.a Deputada não quer é que mais ninguém diga aquilo que a Sr.a Deputada disse. E o que a Sr.a Deputada tem que aprender é que há coisas que nós vamos dizer juntas embora talvez movidas por coisas diferentes. E desse direito não abdico, Sr.a Deputada, independentemente do que esta bancada disse ou deixou de dizer há 13 anos. Há 13 anos eu não estava aqui, estava com o Dr. Albino Aroso a trabalhar no planeamento familiar.
A Sr.a Deputada tem que se conformar com o facto de que a defesa de certos direitos das mulheres não são exclusivamente seus. E ainda bem que não são exclusivamente seus, ainda bem que são cumulativa e colectivamente nossos. Isso é que é importante.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Por conseguinte, Sr.a Deputada, não vale a pena, neste debate, voltar com essa conversa.
Falei da gratuitidade dos medicamentos e a senhora responde com critérios economicistas! Falei da importância da laqueação das trompas, a senhora responde-me com tabus e preconceitos! A senhora diz que estou a aliviar a consciência e eu devo dizer-lhe que estou a fazer um acto de coerência que esta bancada assumiu publicamente fazer e que está a cumprir tão cedo quanto lhe foi possível, isto é, 15 dias depois.Aplausos do CDS-PP.
1664 I SÉRIE - NÚMERO 47O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente , a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto enfiou a carapuça toda... Isso é consigo! Sei que é Deputada independente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, mas quem requereu o debate de urgência foi o CDS-PP e aquilo que eu disse está amplamente provado nas páginas do Diário da Assembleia da República, em intervenções, no tal despacho de 1981, sobre o impedimento de os jovens irem à consulta. Tudo isto está provado!
Registo que a Sr.a Deputada, em nome do CDS-PP, toma a atitude em relação ao PCP de que «se não os podes derrotar junta-te a eles».
Sr.a Deputada, não falei nunca em economicismo. E a Sr.a Deputada não quis responder ao de que a acusei no seu discurso, ou seja, que a Sr.a Deputada entende o planeamento familiar, da maneira como o apresenta, como um planeamento de conteúdo eugénico, para exercer o controlo social, e não como um direito.
Relativamente a todas as questões que aqui coloquei relativamente à personalidade da mulher, ao direito à dignidade da mulher como pessoa humana a Sr.a Deputada não tem uma única linha no seu discurso, como não se referiu a questões complexas que estão a montante e que podem provocar a falência do planeamento nos jovens, as questões relativas à educação sexual, que, pelos vistos, continuam a ser difíceis de discutir na sociedade portuguesa.
Sr.a Deputada, não é a si que dirijo as minhas últimas palavras. Mas na minha intervenção havia uma frase que lhe era dirigida. É que V. Ex.a denegriu a luta dos anos 60 numa intervenção muito recente que eu ouvi. A luta dos anos 60 foi, de facto, pela emancipação da mulher, pelo direito à sexualidade, não à promiscuidade sexual. Essa frase era-lhe dirigida porque tive ocasião de a ouvir quando fui ao programa Parlamento.
Mas as minhas últimas palavras são para o CDS-PP: é melhor que corram para a «bicha das cataratas» para apanharem vez para tirarem as cataratas dos olhos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde: Penso que é importante neste momento do debate situar os exactos termos em que, para nós, o planeamento familiar é entendido, ou seja, como uma incumbência do Estado no sentido de promover todos os meios necessários à divulgação de métodos de planeamento familiar organizando as estruturas jurídicas e técnicas que permitam esse exercício.
Julgo que é importante dizer isto porque, efectivamente, o planeamento familiar, para nós, não se confunde com um factor de política demográfica, não se confunde com uma medida e uma forma de contenção social porque ele é, sim, e tão só, um direito à saúde, um direito enquanto parte integrante dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos autonomamente considerados. Julgo que é importante, todos estes anos de silêncio volvidos, todos estes anos de inoperância volvidos, em que se quer misturar a discussão do planeamento familiar com a discussão da interrupção voluntária da gravidez, fazer um debate sem
fugir às questões, fazer um debate dizendo preto no branco o que não funcionou ao longo destes anos. E julgo que teria sido importante, se se quer de facto constatar a falência do planeamento familiar no nosso país, dizer claramente se se é ou não partidário da educação sexual porque as duas questões estão ligadas.
A educação sexual desapareceu das escolas, ninguém manifesta a intenção de a devolver ao seu lugar exacto a escola. Lamentamos que o PP não tenha, sobre esta matéria, claramente dito aquilo que havia de dizer, ou seja, se a educação sexual está ou não também a montante, se a educação sexual é ou não parte integrante e se tem que ser considerada em paralelo com o planeamento familiar. Nós julgamos que sim!
É importante que isto tenha sido dito neste momento dos interditos culturais e religiosos que impedem muitas mulheres de ter acesso ao planeamento familiar. E isto não é uma coisa do passado. Quando lemos ontem num jornal que o Vaticano, finalmente, preconiza a indulgência para os casais que utilizem contraceptivos, vemos que estamos parados, vemos que há muitas razões que justificam e explicam que a Igreja, lamentavelmente, não seja parceira da educação sexual, não seja parceira do planeamento familiar e era importante e teria sido útil que essa questão hoje aqui tivesse sido dita.Aplausos da Sr.a Deputada da PCP Odete Santos.Aquilo que nos parece que era importante abordar no debate de hoje, sobre o planeamento familiar, era saber porque é que muitas mulheres não ocorrem ao planeamento evidente que o sistema não funciona, é evidente que o sistema está em falência, mas também era curioso dizer se as mulheres são ou não, nas empresas, penalizadas por faltarem, por se ausentarem para irem às consultas de planeamento familiar. Era importante dizer se as consultas de planeamento familiar estão organizadas, nos seus horários, para corresponder àquilo que é hoje a violência que se vive no mundo do trabalho. Essas questões foram elegantemente contornadas, não foram ditas e, se se quer tocar nesse assunto, se se quer alterar, é importante que não se fuja aos problemas. E o problema é que, independentemente de haver dificuldade de acesso e de o sistema funcionar mal, sem condições, sem meios, sem técnicos, ele também não funciona adequado àquilo que é o exercício de um direito - porque é disso que se trata e não de uma benesse -, por forma a acautelar problemas em grupos de risco.
Nada tenho contra o facto de as toxicodependentes, as prostitutas, as imigrantes, de todas as mulheres dos chamados «grupos de risco», como aqui foram designadas, terem acesso ao planeamento familiar, mas para mim o planeamento familiar não é uma preocupação para estas mulheres mas, sim, para todas elas,...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ...cujos direitos sexuais e reprodutivos têm de ser garantidos.
Julgo que era este importante debate que aqui se devia fazer, era essa a selecção que havia que cuidar de ser feita, sob pena de termos reproduzido questões vagas, sob pena de termos contornado e ziguezagueado à volta de questões que não funcionam, de termos omitido aquilo sobre o que é, por ventura, menos fácil de falar mas que, se evitarmos falar, seguramente, não estamos a contribuir
6 DE MARÇO DE 1997 1665para a alteração do problema - porque é disso que se trata e é um problema para nós, para Os Verdes -, que é inseparável da educação sexual.
E por demasiadas vezes continuamos a ver a fuga à questão da educação sexual, que para nós é tão importante nas escolas como qualquer outra área. Esta questão não pode ser escamoteada, tem de ser discutida, sobretudo num país onde as mães adolescentes são, em média, duas e três vezes mais do que no resto da União Europeia.
Este é o problema! Evitá-lo não ajuda a solucioná-lo!Aplausos do PCP.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral): - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria que a Sr.a Deputada Odete Santos, se possível já, dissesse perante os Srs. Deputados em que momento e em que local é que eu afirmei - se bem entendi as suas palavras - ou associei a educação sexual, as lutas feministas dos anos 60 à promiscuidade sexual. Em que sítio, rádio, revista, jornal ou televisão V. Ex.a me ouviu dizer isso? Gostaria que explicasse, porque acho essa afirmação da maior gravidade.
Muito rapidamente, quero também dizer à Mesa que na intervenção que li da tribuna referi expressamente as escolas como locais privilegiados para a formação e informação de práticas de vida saudáveis e noções de sexualidade e saúde.A Sr.a Helena Santo (CDS-PP): - A Deputada Odete Santos não ouviu!A Oradora: - Eu acho que os microfones estão a funcionar...
Finalmente, queria dizer que eleger grupos de risco não é eugenia. Assim, queria que a Sr.a Deputada Odete Santos dissesse hoje e aqui o que é que acha que é deixar uma mulher com uma doença mental sem uma laqueação de trompas para ela voltar grávida daí a uns meses?... Isso é que eu gostava que me dissesse! Se não é eugenia, o que é isso?!...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, as perguntas eram dirigidas à Mesa, mas esta está com alguma dificuldade em responder-lhe. Ora, como a Sr.a Deputada Odete Santos também quer interpelar a Mesa, dar-lhe-ei a palavra para habilitar a Mesa a responder à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.Risos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, informaria a Mesa de que num programa televisivo a que fui, há quase 15 dias, o programa Parlamento, a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto afirmava mais ou menos isto: que quem queria despenalizar o aborto resolvia o problema à maneira dos anos 60. É claro que o resto é interpretação minha!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Ah!A Oradora: - Ó Sr.a Deputada, a senhora é mais nova do que eu, se calhar não sabe o que se passou nos anos 60 quando nós lutávamos pela emancipação da mulher e aquilo que pessoas que se situam na sua área diziam das raparigas estudantes que lutavam pela emancipação... A Sr.a Deputada não sabe isso, é mais nova do que eu, mas leu. Não se finja de ignorante!...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - NãoO Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada, a Mesa já está esclarecida...A Oradora: - Foi isto que se passou, foi o que eu ouvi e foi o que eu fiz questão de dizer.
Quanto ao resto...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada, já chega.A Oradora: - Sr. Presidente, peço que recomende à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto a leitura de um livro de um médico canadiano, Angus McLaren, da Editora Terramar, História da Contracepção, que lhe dará o relato de como a própria pioneira da contracepção, Margaret Sanger, foi acusada de defender o planeamento familiar eugénico.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.a Deputada, já chega!
Sr.as Deputadas, vou ter necessidade de lhes fazer uma recomendação: é que há um livro chamado Regimento da Assembleia da República...Risos....que, certamente, noutra ocasião, as senhoras poderão ler, juntamente comigo, se quiserem.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dar alguns esclarecimentos relativos a algumas das coisas que ouvi e usar também do direito à defesa da honra do meu Ministério.
Alguns Srs. Deputados - peço desculpa, mas vou utilizar a expressão da Sr.a Deputada Isabel Castro - falaram da falência do planeamento familiar. Ora, quero dizer que não há falência do planeamento familiar, haverá, eventualmente, insuficiência do planeamento familiar, como há, infelizmente, muitas insuficiências na área da saúde.
Quero também dizer, como testemunha pessoal, que vivi, por dentro, o Ministério da Saúde, ainda no tempo do Ministério dos Assuntos Sociais, e constatei o difícil que foi para o Dr. Albino Aroso falar em planeamento familiar e institucionalizar nos centros de saúde essas consultas - aliás, esse longo trabalho, de mais de 20 anos, não foi só feito pelo Dr. Albino Aroso mas também por muita gente, nomeadamente da Direcção-Geral da Saúde. E como os ministros não trabalham sozinhos, gostaria de salientar o papel fundamental que a Dr.a Purificação Araújo exerceu nesta área durante muitos anos, persistentemente, e com o obstáculo de muita gente.Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos.
1666 I SÉRIE - NÚMERO 47É preciso que se diga isto para que fique muito claro!
Peço-vos desculpa se, às vezes, sou muito energética em determinadas coisas mas eu vivo este assunto muito por dentro, tive ocasião de testemunhar isto ao longo de mais de 20 anos e prezo-me de tentar ser uma observadora isenta.
Para abordar as questões que a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto aqui levantou relativamente à saúde da mulher e da criança, devo dizer-lhe que um longo e importante trabalho foi feito pela Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança que se ocupou deste tema e que trabalhou persistentemente, contra a resistência de muita gente, porque temos de vencer a resistência dos
nossos próprios profissionais, pois, muitas vezes, algumas medidas de ajustamento e de reorganização colidem com interesses estabelecidos, com práticas, e todos nós conhecemos a resistência à mudança.
Queria aqui salientar também a importância do papel desempenhado pelo Professor Torrado da Silva, como Presidente da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, sucedendo ao Dr. Albino Aroso, e do Dr. Mário Cordeiro, como pessoas que, persistente e coerentemente, com uma política objectiva e com uma acção decidida, têm levado a bom termo, apesar de todas as dificuldades, algum progresso nestas matérias. Aliás, tomáramos nós que os nossos indicadores de saúde tivessem todos evoluído tão bem como evoluíram os desta área.
É claro que o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral, continua a actuar nesta área, existindo já as equipas móveis, a que se referiu a Sr.a Deputada, para ir junto das pessoas que não vão aos centros de saúde: são variadíssimos grupos, são as minorias étnicas, são as prostitutas. Vamos, pois, trabalhar com estes grupos e incentivar através da integração que se fez em sede comunitária do que é a luta contra a SIDA, juntamente com as doenças sexualmente transmissíveis, que foi também outra área que se abandonou ao longo destes últimos anos, uma vez que as duas coisas estão intimamente ligadas - aliás, até primeiro têm de ser «apanhadas» as doenças sexualmente transmissíveis para depois conseguirmos ter uma acção adequada na prevenção da SIDA.
Para além disto, estamos também a alargar o horário das consultas nos centros de saúde para permitir aquilo que é a preocupação das
Sr.as Deputadas: é que, muitas vezes, as mulheres para poderem ir a uma consulta de planeamento familiar têm de faltar ao seu trabalho, porque os horários dos centros de saúde não estão ajustados ao período laboral das pessoas.
Também em relação a isto queria dizer-vos o seguinte: não se pode medir a actividade em planeamento familiar só pela existência de consultas de planeamento familiar, porque há actividades de planeamento familiar inseridas na
consulta de clínica geral. Portanto, em muitos sítios, e de acordo com uma possibilidade de organização que tiveram, estão identificados os tempos para o planeamento familiar que estão organizados de outra maneira.
Assim, de acordo com um estudo de que dispomos da Direcção-Geral da Saúde - que tenho muito gosto em disponibilizar - posso dizer-vos que «a procura de serviços de planeamento familiar em 1993 foi de 79,3%n, tendo recorrido aos centros de saúde cerca de 53,7%...», portanto mais do que os dados que a Sr.a Deputada dispunha.
Quero ainda dizer que «(...) a avaliação das taxas de cobertura ou de utilização dos serviços por parte da população é feita com maior rigor quando considerada através de estudos na comunidade e não só estudos feitos em função da existência ou não de consultas de planeamento familiar» .
Quanto ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, quero dizer-lhe que eu não estou no Ministério há dois anos, estou apenas há um ano e cinco meses. Se calhar, a si, parece-lhe tempo de mais, mas... É a diferença entre o tempo psicológico e o cronológico, mas, efectivamente, estou no Ministério há menos de dois anos e se o Dr. Paulo Mendo, que criou essa valência , não teve tempo de implementa-la...O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Eu estive no Ministério 18 meses!A Oradora: - Sim, esteve 18 meses...Bom, mas há aqui uma série de coisas que estamos a fazer nesta área e para nós o planeamento familiar não é só a promoção da natalidade, até porque planeamento familiar tem muito que ver com o acompanhamento de determinadas situações em que até a natalidade não é baixa, mas temos é que educar as pessoas para uma paternidade responsável.
Quero também frisar - e muito inequivocamente que o Ministério da Saúde não pode fazer tudo sozinho nesta área: a educação sexual é fundamentai e é altura de identificarmos adequadamente os tabus que continuam a persistir na sociedade portuguesa, pois, mesmo com a articulação entre os dois Ministérios, através dos Programas de Educação para Todos, do Programa de Educação nas Escolas, mesmo assim, de cada vez que há uma campanha informativa, as associações levantam-se contra aquilo que consideram ser a degradação dos valores morais da sociedade portuguesa.
A este propósito, faço um apelo especial à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, ...Risos.... para nos ajudar a combater os tabus que grassam na sociedade portuguesa e que persistem...Aplausos do PS....em continuar a considerar que o mundo dos anos 90 e o mundo dos anos não diria 60 mas 50, em que as coisas não aconteciam, não eram reais. Realmente vivemos numa sociedade cada vez mais virtual, mas numa virtualidade em que nós, todos os dias, somos confrontados com os mesmos problemas que existiam há muitos anos, mas com uma gravidade acrescida.
E eu, talvez porque sou mulher, talvez porque gosto muito de trabalhar nesta área, talvez porque considere que só se justifica o sacrifício que representa trabalhar nesta área se se falar verdade sobre as coisas, considero que é tempo de dizer: basta, vamos trabalhar a sério todos em conjunto, abandonando os tabus e falando das coisas com verdade e sem nada escondido, pois os nossos problemas são graves e temos de preparar as pessoas, os jovens, os adolescentes, os casais, para uma paternidade responsável! Mas o Ministério da Saúde sozinho não consegue fazer isso, tem de fazê-lo com outras entidades.
Vamos evitar que permanentemente existam «velhos do Restelo» que não nos deixam trabalhar como hoje a modernidade exige e como os perigos da sociedade perante jovens ainda imaturos, porque não puderam viver, possam ser protegidos e defendidos, verdadeiramente, numa promoção e defesa permanente da sua saúde.Aplausos do PS.
6 DE MARÇO DE 1997 1667Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero congratular-me com as declarações da Sr.a Ministra da Saúde sobre um tema tão importante a nível nacional como é o do planeamento familiar.
De qualquer modo, quero recordar que, há cerca de 20 anos, alguns sectores mais conservadores da sociedade portuguesa movimentaram-se e mobilizaram as suas forças contra a implementação do Programa de Planeamento Familiar, nomeadamente contra o uso da pílula e do preservativo. Todos disso aqui se recordam, certamente.
Apelavam a princípios morais e religiosos que não viriam a ter reflexo no comportamento da generalidade das portuguesas e dos portugueses.
De facto, é bem verdade que, no plano das medidas inovadoras e da tolerância intersocial, o nosso povo caminha sempre à frente de muitos dos nossos políticos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma verdade histórica, que se aplica à execução do Programa de Planeamento Familiar, em curso desde há 20 anos.
O Partido Socialista vê, assim, com surpresa positiva, esta iniciativa de debate da direita. A direita, portuguesa tem toda a legitimidade para fazê-lo, não obstante, reconheça-se, chegar tarde demais. Aliás, diga-se que, em matéria de planeamento familiar simbólico, já deveria ter dado um filho desejado, em idade de ir à tropa.Risos do PS.O Orador: - Em matéria de planeamento familiar, o PS está onde sempre esteve, ou seja, na vanguarda, uma vanguarda decerto aberta à participação das outras forças políticas, na procura da melhor solução para as famílias portuguesas.
Planear a família não é, para o Partido Socialista, reduzi-la ou limitá-la. É, fundamentalmente, adequá-la ao desejo dos casais que em consciência decidam, face às suas capacidades e disponibilidades, o tamanho da sua família, no respeito pelos direitos e liberdade da mulher.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Planear a família é também para nós apoiar e dar solução aos casos de esterilidade, de acordo com os meios técnicos, humanos e materiais disponíveis.
Planear a família é ainda dar resposta aos casos graves de famílias que maltratam ou abandonam os seus filhos, nomeadamente com o recurso à adopção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Planear a família deverá ser ainda, .em última análise, promover a natalidade que, em algumas regiões, está a atingir níveis preocupantes. Hoje, como todos sabem, em Portugal morre-se cada vez mais e nasce-se cada vez menos. O saldo fisiológico é negativo.
Ainda numa óptica mais abrangente - e esta por influência profissional -, planear a família é ainda melhorar as condições de apoio à maternidade e à paternidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que para o Partido Socialista a grande medida de fundo é a educação sexual no quadro da Educação geral. Esse é o grande e fértil terreno onde, com garantias, se semeia e cultiva o planeamento familiar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Os Srs. Deputados Paulo Mendo e Maria José Nogueira Pinto pediram a palavra, mas a Mesa confronta-se com a circunstância de os respectivos grupos parlamentares já não disporem de tempo. No entanto, vou dar a palavra, por 1 minuto, a cada um dos Srs. Deputados.
Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Mendo.O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, ouvi, com muito interesse, o que disse e desejo associar-me às referências que fez aos funcionários, chamemo-lhe assim, do Ministério da Saúde que, desde há anos, lutam nesta área, muito concretamente a Dr.a Purificação Araújo e os meus colegas Torrado da Silva e Mário Cordeiro.
Gostava também de dizer-lhe que estou perfeitamente de acordo que se trata de uma área que tem de ser cada vez mais integrada na saúde. Discordo completamente da existência de serviços especializados voltados uns contra os outros, porque a Medicina é integrada e por isso esta área deve incidir, sobretudo, no médico de família e nos programas de grande abrangência, como é o caso do Programa de Saúde da Mulher e da Criança, que pretende, precisamente, abarcar todos estes assuntos.
Sr.a Ministra, fiz e deixei, sob a forma de despacho, no Ministério da Saúde, a introdução, no Programa Materno-Infantil ou, se quisermos, no Programa de Saúde da Mulher e da Criança, que fiz distribuir por todos os centros de saúde, da valência de tratamento da esterilidade, uma vez que a esterilidade é a componente de política natalista que obrigatoriamente deve acompanhar a política de planeamento familiar. Gostava de saber, Sr.a Ministra, qual é a situação desse projecto, que, aliás, está publicado no Diário da República, ou seja, se há, eventualmente, alguma modificação das políticas ou se se trata apenas de um atraso conjuntural.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que também dispõe de 1 minuto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer à Sr.a Ministra da Saúde que fico satisfeita por saber que algumas das medidas, pelos vistos até já em curso, vão ao encontro daquilo que aqui referi, ou seja; à criação de respostas específicas.
Julgo também ter entendido que a Sr.a Ministra nos fez um apelo no sentido do combate aos tabus. A Sr.a Ministra sabe, tão bem ou melhor do que eu, de onde vêm os tabus. Os tabus vêm da estupidez e da preguiça e contra
1668 I SÉRIE - NÚMERO 47os tabus da estupidez e da preguiça a Sr.a Ministra e eu já lutámos o bastante para termos «galões» nos ombros. Repito, é da estupidez e da preguiça que vêm esses tabus e não, como aqui quiseram insinuar, de outro lado, e, ao falar do Sr. Dr. Albino Aroso, não se esqueça que ele é um católico e um cristão.
Portanto, os tabus vêm da estupidez e da preguiça e para lutar contra esses tabus pode sempre contar comigo, Sr.a Ministra.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o entender - e para isso a Mesa concede-lhe também 1 minuto -, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministrada Saúde: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Paulo Mendo, eu não obstaculizei o cumprimento de qualquer despacho por si exarado enquanto Ministro da Saúde. Ele tendo sido publicado, terá sido ou não absorvido pelos centros de saúde em função das suas disponibilidades de tempo e dos seus recursos humanos.
Não há dúvida - e o Sr. Deputado sabe-o - que temos falta de médicos de clínica geral, mas temos, sobretudo, falta de enfermeiros a nível dos cuidados de saúde primários. Portanto, todas as acções que estamos a desenvolver no sentido de privilegiar a opção por essas áreas de prestação de cuidados, quer para médicos quer para enfermeiros, produzirão resultados práticos a seu tempo.
Contudo, com tantos problemas a nível da saúde das pessoas; é natural que numa actividade nova, até porque está coberta pelos hospitais através dos centros dos serviços de medicina reprodutiva, haja um encaminhamento para esses hospitais, uma vez que se trata de consultas de bastante especialidade, e que não haja, de facto, a criação de um tempo próprio para esta valência específica. Porém, não posso afirmar se isto é ou não um panorama nacional. A ninguém foi vedado que o fizesse; pelo contrário, os serviços desta área continuaram a desenvolver a sua acção, naturalmente sem prejuízo de eu também referir aquilo que já aqui disse muitas vezes ou, pelo menos, duas vezes - o de que este não é propriamente um dos nossos problemas mais prementes. A sociedade soube resolver esta questão através de outros mecanismos ao longo do tempo, tais como a adopção; etc., e é natural que, em termos de prioridade de saúde, este não seja um dos serviços que mais se tenha desenvolvido, mas em função das próprias estratégias hospitalares e não porque tenha havido alguma obstaculização da minha parte. Pelo contrário, considero que nessa área devemos acompanhar o que se faz lá fora de mais «de ponta», temos de dar essa oportunidade aos nossos profissionais, tanto mais que, felizmente, até do ponto de vista internacional, temos profissionais muito cotados em todas as áreas - aliás, quando eles fazem formação no estrangeiro é muito frequente serem requisitados para lá continuarem. Agora, em termos daquilo que são as nossas prioridades de saúde isso não é propriamente algo que me preocupe tanto como o controlo das doenças transmissíveis ou algo semelhante, já que esses são para mim os verdadeiros problemas de saúde pública.
Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, temos, efectivamente, alguns «galões» obtidos na luta contra a estupidez e a preguiça e eu faria um apelo a que todos nos ajudassem a combater a estupidez, a preguiça, o imobilismo e a atitude de «meter a cabeça na areia», que é muito pior do que tudo isso junto.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.- Deputadas e Srs. Deputados, esgotámos o tempo previsto - e até com algum excesso - para este debate de urgência sobre planeamento familiar, requerido pelo CDS-PP, mas a importância do assunto e a sua relevância nacional justificam-no perfeitamente. Como a lista de oradores está esgotada, está também encerrado este debate.
Ainda no período de antes da ordem do dia, inscreveram-se, para intervir sobre assuntos de interesse político relevante, os Srs. Deputados João Rui de Almeida, Carvalho Martins e Joaquim Macias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro acaba de cumprir, no distrito de Coimbra, mais um «Governo em diálogo».
Durante três dias, o Primeiro-Ministro, acompanhado por vários membros do Governo, teve a oportunidade de contactar in loco com a realidade deste distrito, percorrendo 13 dos seus 17 concelhos.
Conhecer no próprio meio as realidades, constatar as carências, ouvir as pessoas, as autarquias, as associações, os sindicatos, descentralizar o exercício do poder, significa uma nova forma de governar, uma forma de governar mais próxima das pessoas e da realidade nacional.
O povo do distrito de Coimbra gostou, a oposição não gostou.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - É difícil entender esta oposição da oposição, é difícil explicar porquê. A oposição facilmente dirá que era necessário mais, muito mais, mas mesmo assim não conseguirá fazer-se compreender junto das populações, que por todo o lado saudaram esta nova forma de governar o País.
Muitas resoluções foram tomadas em benefício do distrito de Coimbra, das quais destacarei algumas: o arranque definitivo da ponte Europa, em Coimbra (importante e imprescindível obra para a ligação das duas margens do Mondego); o Centro de Congressos em Coimbra no Convento de S. Francisco; importantes melhoramentos no porto da Figueira da Foz, objecto de um projecto multimodal - o que significa que foram, finalmente, reavaliadas as extraordinárias condições deste porto -,estrutura portuária tão esquecida.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem?O Orador: - ... mas com tantas potencialidades, que se reveste da maior importância para o desenvolvimento regional, não esquecendo também que se trata do porto marítimo português com mais fácil acesso à rede ferroviária internacional que nos liga a Espanha e à Europa; assinaláveis melhoramentos na rede viária e ferroviária (ligação do IC1 ao nó de Pombal da auto-estrada; o IP3 S.ta Eulália /Trouxemil e Raiva/Trouxemil; a EN 112 Portela do Vento/Pampilhosa (muito bem identificada pelo Sr. Ministro João Cravinho como um projecto solidário de uma zona do interior); a EN342 - Miranda do Corvo/ Lousã; a ligação ferroviária ao porto da Figueira da Foz; o troço ferroviário Pampilhosa/Quintans e Albergaria/A1farelos); melhores e mais instalações para as forças de segurança; melhores instalações de saúde e de ensino (Cen-
6 DE MARÇO DE 1997 1669tro de Saúde de Oliveira do Hospital e de Góis, o Centro de Reabilitação da Região Centro no Hospital Rovisco Pais, na Tocha, as escolas de Penela e de Penacova); melhores instalações de solidariedade social (Centro de Dia de Ereira e o Lar de Idosos de Mira); a entrega de 700 ha no Baixo Mondego à Associação de Regantes; mais oportunidades para a Universidade de Coimbra e para os seus estudantes na área da Administração Pública; mais equipamentos para a prática do desporto; cedência de terrenos florestais para habitação social em Mira; melhores equipamentos para as corporações dos bombeiros do distrito, etc. etc.
Mas, para além destas e de outras medidas, este Governo quis também ouvir todos os presidentes das câmaras municipais do distrito, momento importante para abordar as questões mais prementes que se colocam aos 17 concelhos. Ouviu também associações, sindicatos, entidades públicas e privadas e pessoas anónimas que, espontânea e livremente, colocaram os seus problemas. De realçar ainda que, pela primeira vez depois do 25 de Abril, o Conselho de Ministros reuniu na cidade de Coimbra.
Foi neste ambiente de diálogo e de verdadeira convivência democrática que decorreu esta visita a Coimbra. A este propósito, queria aqui realçar o facto de os Deputados da oposição, eleitos pelo círculo de Coimbra, terem também sido convidados a acompanhar o Primeiro-Ministro nesta visita de trabalho.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Realço este facto porque, durante os oito anos das duas legislaturas anteriores, não me lembro de ter sido convidado alguma vez, como Deputado da oposição, para acompanhar idênticas realizações do então Primeiro-Ministro Cavaco Silva.O Sr. José Magalhães (PS): - Ele era assim.O Orador: - Queria aproveitar esta oportunidade para saudar e cumprimentar a Sr.a Deputada Fernanda Mota Pinto, os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Calvão da Silva e os Deputados socialistas pelo círculo de Coimbra, que responderam positivamente ao convite para estarem presentes nesta visita ao seu/nosso distrito, dignificando assim o estatuto de Deputado.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Fazemos, pois, um balanço positivo deste «Governo em diálogo» no distrito de Coimbra.
Os Deputados do PS vão, no entanto, continuar a chamar a atenção, como, aliás, têm vindo a fazer, para os vários problemas que é necessário resolver no nosso distrito e vão também continuar a relembrar que Coimbra e a Região Centro não podem ficar esquecidas nem podem ser preteridas face aos dois grandes centros de Lisboa e Porto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir um colega e amigo, o Deputado João Rui de Almeida,...O Sr. José Magalhães (PS): - Fez uma excelente intervenção!O Orador: - ... fazer um balanço do «Governo em diálogo» no distrito de Coimbra. Foram três dias em que, como referiu, os Deputados do PSD o acompanharam.
Quero assinalar, em primeiro lugar, que, já antes do convite, eu próprio anunciei aqui, durante uma intervenção, que os Deputados do PSD lá estariam para receber o Sr. Primeiro-Ministro, porque um Deputado eleito pelo povo não precisa de ser convidado para estar presente em muitas, ou quase todas, dessas actividades. Mesmo que não tivesse sido convidado, eu estaria lá, como anunciei.
Em segundo lugar, quero congratular-me com a visita, dizendo que o Governo aberto, em diálogo, se traduziu em coisas bem feitas, boas, mas também teve coisa meros boas e não bem feitas. As coisas boas e bem feitas foram as inaugurações de obras efectuadas pelos Governos anteriores; no entanto, também teve coisas más, algumas foram mesmo de retrocesso, e são essas que, com certeza, esperam que eu enuncie apenas exemplificativamente.
Em primeiro lugar, temos o caso do IP3. Todos sabemos que esta obra deveria ser inaugurada em 1998. Qual não é o meu espanto, e do PSD, quando ouço o Sr. Ministro anunciar que só em 1998 a BRISA iniciará os trabalhos, ficando por se saber se está a referir-se a Janeiro ou a Dezembro. Esperemos que ainda seja em 1998!
Mais grave ainda: ficamos a saber que o IP3 deixa de ser itinerário principal para ser uma auto-estrada, a fazer pela BRISA, paga através de portagens por todos os que lá passarem. Ou seja, o Governo presente aboliu portagens em Lisboa e no Porto e vai dar portagens de prémio às gentes de Coimbra e da sua região, num troço onde antes, com características de auto-estrada mas sendo um itinerário principal, não se pagava qualquer portagem. É, com certeza, um prémio de consolação para o Partido Socialista, designadamente para os seus órgãos locais, mas é uma grande desconsolação para nós, PSD, que tínhamos um itinerário principal com características de auto-estrada e sem pagar portagens.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Já não serão portagens virtuais, Sr. Deputado. Pelos vistos, estas serão mesmo portagens reais!
Em segundo lugar - e é o segundo tópico que lhe dou para o seu balanço positivo, e, para mim, negativo, do «Governo em diálogo» -,temos o caso da primeira pedra da ponte da Europa, em Coimbra. Consta do programa oficial distribuído pelo gabinete do Sr. Primeiro-Ministro: «Lançamento da primeira pedra da ponte da Europa, junto ao cruzamento das Lajes». Sr. Deputado, ou eu me engano muito e em Coimbra não foi possível encontrar uma pedra para lançar, ou eu me engano muito e essa pedra encontrada caiu ao rio antes de ser lançada!Risos do PSD.Não houve o lançamento da primeira pedra. Porquê, Sr. Deputado? O que aconteceu de tão grave para ser riscado de um programa oficial, autenticado pelo Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado. queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.