3 DE MAIO DE 2012 25 Nessa medida, optar por manter a MAC tal como está obrigaria, na prática, à desclassificação da maternidade de um hospital universitário, como o Hospital de Santa Maria, com as consequências daí advenientes para um hospital que forma futuros profissionais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Demonstre isso! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Mesmo em termos de recursos humanos, as coisas não podiam continuar como estavam. Na realidade, desde junho de 2011 que a atividade da MAC tem vindo a ser apoiada pelas equipas médicas do Hospital Dona Estefânia. A reorganização das áreas de influência dos hospitais na área de Lisboa e Vale do Tejo poderá ainda ajudar a combater a falta crónica de especialistas de ginecologia e obstetrícia no Hospital Garcia de Orta. Atentas estas considerações, importa que a necessária reafectação de médicos e enfermeiros seja feita de forma a manter as competências e o saber especializado. Quer o Governo quer a Administração Regional de Saúde (ARS) deixaram já bem claro que as equipas de especialistas da MAC associadas à procriação medicamente assistida, ao diagnóstico pré-natal e aos cuidados intensivos de neonatologia serão mantidos, assegurando uma continuidade da resposta especializada nessas áreas. Não se trata de reduzir serviços nem de racioná-los, como alguns, com o alarmismo irresponsável e a demagogia habitual, pretendem fazer crer. Trata-se de adequar os recursos disponíveis à procura potencial para obter os melhores resultados em termos de qualidade dos cuidados de saúde e eficiência e eficácia de gestão. As crianças de Lisboa, ao contrário do que alguns querem fazer crer, continuarão a nascer com a qualidade e a segurança de hoje e as mães continuarão a dispor dos melhores cuidados de saúde que fizeram do nosso País um exemplo em termos de indicadores de mortalidade infantil. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Já se percebeu que, no vocabulário do Governo, integração, fusão ou articulação significam fecho ou encerramento. É assim na região do Oeste, foi assim no Médio Tejo, está a ser assim em Coimbra e é claramente assim em Lisboa. O Governo integrou a Maternidade no Centro Hospitalar de Lisboa Central apenas para a fechar. Não foi para a integrar ou para a articular nos serviços do hospital geral, foi para a fechar, para a encerrar. Hoje percebemos o significado desse decreto-lei. É, portanto, um decreto-lei baseado numa decisão tomada com reserva mental, de má-fé, às escondidas, sem objetivos claros e transparentes, e é extraordinário que hoje o grande argumento do Governo seja o de que a Maternidade Alfredo da Costa tem partos a mais. Ora, sempre ouvi dizer que era preciso fechar algumas maternidades não porque tivessem partos a mais mas porque tinham partos a menos. Aliás, ainda estou para perceber o que é que aconteceu nessa bancada e no PSD para, há três anos, fazerem vigílias contra o encerramento de pequenas maternidades e, agora, estarem a favor do encerramento da maior maternidade do País! Temos de reconhecer que isso não é uma «cambalhota», é um «parto» extraordinário de mudança. Penso que isso é extraordinariamente fantástico, mas o debate ajudar-nos-á a esclarecer esta matéria. A Maternidade Alfredo da Costa é, como sabemos, a Maternidade com o maior número de partos do País. Vamos só pensar na área de Lisboa: porque é que os Srs. Deputados e o Governo pensam que isto acontece? Não há qualquer decreto, não há nenhuma lei, não há nenhuma imposição, não há nenhuma obrigação para que as mães tenham os seus filhos na Maternidade Alfredo da Costa. Então, o que é que acontece para ser a maior Maternidade de Lisboa? Trata-se de uma opção voluntária das mulheres, das mães, dos pais, das