52 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008Em segundo lugar, falhando as soluções ensejadas, o Governo está disposto, da mesma maneira que procedeu com o BPN, a assumir a nacionalização da exploração das minas de pirites de Aljustrel? Finalmente, pergunto se é hoje que o Governo pode fornecer-nos os elementos sonegados a esta Assembleia (porque nunca foram entregues) relativamente às condições da venda, em 2001, pelo governo de António Guterres, das pirites a esta empresa e dos acordos que foram firmados em 2005 e 2006. Gostaríamos de saber, exactamente, quais foram as condições negociadas. Certamente, o Sr. Ministro irá dizer-nos algo.Ainda sobre questões da economia real e do que vai acontecendo por todo o País (no Algarve acaba de falir uma empresa em Olhão, mais 180 trabalhadores no desemprego; outra em Quarteira, mais 36 trabalhadores; e há recentes dificuldades nos supermercados Alisuper; também no Vale do Cávado faliu mais uma empresa têxtil, a Eurotinge, mais 67 trabalhadores), gostaria de perguntar se ainda está de pé algum esboço de intervenção do chamado «programa AGIR», que os senhores criaram no início da Legislatura para intervir de uma forma pró-activa, antes que os problemas acontecessem e não depois de acontecerem as desgraças como aquelas a que estamos a assistir.E, Sr. Ministro, qual é a resposta para os problemas do sector têxtil, onde estão a desaparecer 8000 a 10 000 postos de trabalhos todos os anos? Por outro lado, tanto quanto veio noticiado, nos sectores da metalurgia e da metalomecânica, os senhores preparam-se para abandonar a golden share na siderurgia nacional. Do sector automóvel já aqui falámos e, no que se refere à indústria extractiva, a respectiva associação apenas quer que o Sr. Secretário de Estado se inteire melhor das dificuldades do sector — é a única reclamação que esta associação faz. Já relativamente ao comércio tradicional, os senhores recuaram alguma coisa na ofensiva em curso.Também no que se refere ao licenciamento, havia tanta pressa, tanta pressa, que os projectos da nova legislação nem sequer podiam vir à Assembleia da República. Mas agora, pelos vistos, apesar de existir uma autorização legislativa desde Julho, o Governo ainda não publicou o decreto-lei.O mesmo se diga quanto ao problema do regime jurídico da utilização de espaços em centros comerciais.Esta legislação, que deveria decorrer da regulamentação do novo Regime do Arrendamento Urbano, esteve um ano para ser regulamentada, prazo que terminou em Agosto de 2007, mas o Sr. Secretário de Estado ainda não o conseguiu fazer passado um ano e três meses! O Sr. Secretário de Estado não me vai dizer que não é nada consigo! E sabe porquê? Porque dirigi uma pergunta aos senhores, à Secretaria de Estado da Administração Local, que me respondeu que estava em curso essa preparação e que a iniciativa legislativa era do Ministro da Economia — interessante!» Foi a resposta do Sr. Secretário de Estado relativamente a este assunto.O Sr. Presidente (Honório Novo): — Para terminar esta primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, gostaria de seguir como roteiro das questões que tenho para colocar o roteiro da sua própria intervenção de apresentação do orçamento.Começo por dizer que esta apresentação teve uma qualidade: foi a primeira vez que o Sr. Ministro assumiu, em público, que há uma crise, uma crise significativa. Isto é, provavelmente, uma qualidade, na medida em que é a primeira vez que começa a cair a «venda» do Governo em relação à assunção das dificuldades que estão pela frente. Mas perceber as dificuldades, Sr. Ministro, significa reconhecer a dimensão dessas dificuldades. Ou seja, não basta reconhecer que há uma crise internacional — ela está aí, é inegável, não vale a pena fugir! —, é preciso reconhecer a dimensão das implicações que esta crise tem para o nosso País nos diferentes níveis.Portanto, a partir desta constatação, há uma primeira questão à qual o Sr. Ministro não se pode furtar. Ou seja, o facto de o Governo trazer, como uma espécie de bandeira, a contenção do défice orçamental, não lhe permite escapar à discussão de a contenção do défice orçamental não ser senão um travão à capacidade de investimento do Governo ao nível do que são as necessidades de relançamento da economia no nosso País.Esta é, pois, a primeira falha da sua apresentação.A segunda falha, Sr. Ministro, prende-se com o facto de este Orçamento de Estado pecar por não ser capaz de, em termos da dimensão da crise económica que temos pela frente, encontrar as medidas que vão