I SÉRIE — NÚMERO 35 18 de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo da diabetes mellitus (PCP) e 1226/XIII (3.a) — Comparticipação de sistemas de monitorização e tratamento da diabetes (Os Verdes). Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os promotores da petição n.o 208/XIII (2.a), que solicitam comparticipação para aquisição de equipamento de medição dos níveis de glicose por indivíduos com diabetes, e também os mais de 11 000 subscritores que, através desta petição, procuram soluções para uma melhor qualidade de vida com a sua doença. O Grupo Parlamentar do PCP reuniu já com os promotores e promoveu intervenção parlamentar sobre o assunto. Na discussão desta petição, o PCP quis apresentar um projeto de resolução que expressa a sua preocupação com esta matéria. Os estudos apontam para que a diabetes mellitus atinja mais de 13% da população portuguesa, mas adiantam também que mais de 40% da população estará por diagnosticar. Esta prevalência está muito acima de muitos países e, inclusivamente, da média da OCDE. A elevada prevalência da diabetes é um problema, tendo, nomeadamente, em conta o número, multiplicidade e severidade das complicações crónicas associadas à doença, como o pé diabético, a doença renal crónica, a retinopatia diabética, a doença macrovascular. Complicações que provocam elevada morbilidade, retiram qualidade de vida e conduzem à morte prematura. A melhor forma de atrasar a instalação de complicações crónicas é através de um controlo eficiente da glicémia e da sua manutenção em níveis equilibrados. O controlo da diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma alimentação adequada e saudável. Sobre todas estas questões, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a intervir e a apresentar propostas, de que se destaca o projeto de resolução intitulado «Reforço das respostas públicas na área da diabetes», que foi aprovado e deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 93/2016. Mas um adequado controlo da doença e da glicémia não dispensam, também, que os doentes tenham acesso a dispositivos e equipamentos que melhorem os processos de avaliação e controlo da glicémia. Os processos de controlo mais generalizados incluem a utilização regular de sangue capilar, o que exige disponibilidade, é um processo incómodo e de difícil realização por crianças. Por isso, sempre que surgem novos modos de avaliação menos dolorosos e mais eficientes, os doentes anseiam pela sua generalização. O PCP defende o acesso à terapêutica, quer medicamentosa quer de dispositivos médicos, incluindo os inovadores, quando haja comprovação científica e clínica da sua vantagem, assim como pugna que o Estado deve tomar as medidas necessárias para salvaguardar sempre os interesses públicos e não ficar refém dos interesses da indústria farmacêutica. É este o contexto em que o PCP propõe que se conclua com rapidez o processo de avaliação do dispositivo de monitorização de glicose contínuo a decorrer no Infarmed. Propomos também que se desenvolvam mecanismos de agilização dos processos de avaliação de dispositivos e equipamentos que melhorem o controlo da diabetes mellitus. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de começar por saudar os subscritores da petição n.o 208/XIII (2.a), que traz novamente à Assembleia da República a matéria dos direitos dos diabéticos.