24 DE FEVEREIRO DE 2016 45 europeias, tenham a noção exata de como está o País e que não façam declarações que possam piorar ainda a sua situação. Aplausos do PS. Temos um trabalho árduo pela frente, não só a nível nacional, com este Orçamento do Estado, como a nível europeu. Na semana passada, tive ocasião de estar em Bruxelas à frente de uma delegação desta Câmara, numa reunião de interparlamentares, sendo evidente para todos a necessidade de completar a união bancária e de caminhar, decididamente, no sentido de uma união orçamental. Isto para dizer, nomeadamente aos Deputados à esquerda do PS, que tudo faremos — está no Programa do Governo e também neste Orçamento —, para que haja um combate no sentido de se alterarem as regras na União Europeia — a família a que o PS pertence, socialistas e democratas-europeus, tudo fará — para que, complementarmente ao Orçamento do Estado, tenhamos um debate ao nível da União Europeia. Perante esta situação difícil do País, o que nós esperaríamos em democracia — em democracia, tão importante é o Governo como as oposições — é que a oposição participasse neste debate. Mas soubemos ontem que o PSD e o CDS não só vão votar contra este Orçamento como também se abstêm de apresentar propostas na especialidade. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Está enganado! O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Pelo menos o PSD, o CDS talvez não. Ora, a isto chamo abstinência democrática, ou seja, recusar o papel do Parlamento naquilo em que ele é mais nobre, que é discutir e melhorar um Orçamento do Estado. É falta de sentido de Estado, meus senhores! Aplausos do PS. A questão que se nos coloca é a seguinte: por que é que o PSD e o CDS votam contra este Orçamento do Estado? Será que é porque não acreditam no cenário macro? Ora bem, nós não temos a posição do PSD e do CDS, hoje, sobre este Orçamento do Estado, mas temos — e ainda bem que temos — um Programa de Estabilidade, que foi apresentado em abril do ano passado. Então, sugiro aos Srs. Deputados, em particular do CDS e do PSD, que confrontem o que está nesse Programa de Estabilidade com o que está no Orçamento do Estado. É que chegamos a resultados surpreendentes, dos quais trago aqui alguns: em relação ao crescimento nominal do PIB, o que o Governo PSD/CDS da altura previa era que houvesse um crescimento de 3,4%. Ora, este Governo — e é isso que está no Orçamento do Estado — prevê 3,8%, o que não me parece ser uma grande diferença. Em relação ao consumo privado, por exemplo, que é a variável mais importante em termos de cenário macroeconómico, o que está neste Orçamento do Estado é uma desaceleração do crescimento do consumo privado: passa de 2,6% para 2,4%. O que é que o PSD e o CDS previam? Previam que ele se mantivesse constante em relação ao ano anterior em 1,9%. Portanto, também aqui não vemos muitas diferenças. Perguntar-se-á: será que a direita pensa que o peso do Estado é excessivo? Então, vamos falar em números: o peso da despesa efetiva no PIB no Programa de Estabilidade era de 46,5%, Srs. Deputados, e neste Orçamento do Estado é de 46,3%. Portanto, não é por o peso do Estado na economia ser excessivo que votam contra. Será que é pelo facto de a carga tributária ser excessiva? Então, vamos aos números: a carga tributária neste Orçamento do Estado, receitas fiscais sobre o PIB, é de 25,2%; no Programa de Estabilidade, que os senhores apresentaram, era de 25,6%, era mais elevada. Portanto, também não é por causa disto. Aplausos do PS. Então, se não é pela credibilidade do cenário macroeconómico, que é credível, se não é pelos objetivos e pelas metas em relação à política orçamental, só podemos concluir que há uma diferença fundamental, e essa existe de facto, e está na natureza das políticas.