23 DE JUNHO DE 2022 47 Presidência da República — «tivemos conhecimento e tivemos confirmação daquilo que veio na comunicação social.» Portanto, isto é claro! A partir deste momento, Sr. Primeiro-Ministro, a não ser que considere — o que seria inédito! — que o Sr. Presidente da República violou, também ele, o segredo de Estado, sabemos que: primeiro, o Sr. Presidente da República confirmou o recebimento da informação e, segundo, ela confirma o que veio na comunicação social. Posto isto, volto a perguntar: o que fez o Sr. Primeiro-Ministro com essa informação? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Coelho Lima, não quero ser desagradável, mas não vou acrescentar rigorosamente mais nada àquilo que disse. Se o Sr. Deputado entende que eu não cumpri os meus deveres, faça o favor de agir em conformidade junto das autoridades competentes. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para fazer perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Marques, do PSD. O Sr. João Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, passaram-se cinco anos dos grandes incêndios de 2017 e o balanço das políticas públicas prometidas e anunciadas para o território é, infelizmente, uma desilusão. Nem mesmo o PRR parece ir no caminho do rejuvenescimento dos territórios afetados pelos incêndios nem dos desafios no âmbito da propriedade rústica de ocupação florestal. Que resposta tem o Sr. Primeiro-Ministro para o País, em particular para aquelas regiões onde, passados cinco anos, está tudo na mesma ou pior do que em 2017? Mais: que resposta tem para os proprietários que estão a ser pressionados por algumas empresas de energia fotovoltaica para arrancarem e cortarem as árvores, aceitando, no seu lugar, mediante renda ou venda, a colocação de painéis fotovoltaicos? Sendo a floresta de produção um contribuinte líquido para o sequestro de carbono, qual a lógica desta opção sem a obrigatoriedade de compensação de plantação de floresta devidamente ordenada, múltipla e respeitadora da biodiversidade em área igual à ocupada pelos painéis fotovoltaicos? Para o PSD, o Governo esquece o essencial, que é a promoção de formas que tornem a floresta rentável, para que gere um rendimento atrativo, e, assim, inverter a tendência de abandono do território, mudar a paisagem e suster o crescente risco de incêndio. Economia, ambiente e floresta de produção e de conservação não podem ser incompatíveis. Sr. Primeiro-Ministro, além da formalidade da assinatura dos protocolos para a constituição das AIGP (Áreas Integradas de Gestão da Paisagem), qual é o modelo de gestão e constituição dos seus órgãos? Quando começam as ações no terreno? Que anda a fazer a Florestgal e quantos hectares já conseguiu contratualizar? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Marques, fico feliz por, pela primeira vez, alguém olhar para o tema dos incêndios florestais na ótica segundo a qual se deve olhar: do ponto de vista estrutural, sobre a estrutura da floresta. Aquilo que temos feito, de 2017 em diante, é executar, paulatinamente, a estratégia definida e que, aliás, foi inspirada na comissão criada nesta Assembleia da República, tendo em vista a transformação estrutural da floresta portuguesa. Essa transformação estrutural tem diferentes componentes: uma, básica e essencial, relacionada com a conclusão do processo de cadastro, que tem vindo a ser desenvolvido através do BUPi