27 DE NOVEMBRO DE 199322-(197)bora a nossa insistência para que toda a verdade seja exposta e para que possamos, enfim, conhecer a verdadeira situação da dívida dos hospitais, no nosso entender catastrófica.A primeira questão que quero colocar em relação à dívida tem a ver com o facto de lamentarmos — e já tivemos oportunidade de dizer isso ao Sr. Ministro, mas é bom que fique novamente aqui registado — que tenha desaparecido, por arte mágica, das folhas que geralmente nos entregam, muito estreitas e muito condensadas em números, a coluna referente à dívida. Esta coluna tem aparecido todos os anos,...Vozes do PS: — No ano passado já não apareceu!O Orador: — Esta coluna já não apareceu no ano passado, mas este ano, quando esta questão é cada vez mais importante, também não apareceu. Não vemos aqui os números referentes à dívida nem a previsão do seu aumento, embora seja previsível que vá aumentar.Na reunião que tivemos com o Sr. Ministro, se bem entendi, foi dito pelo Sr. Secretário de Estado que o crescimento da dívida era igual a zero.De qualquer modo, isto é tão difícil de entender que hoje coloco novamente a questão: o Ministério da Saúde reafirma que a evolução da dívida vai ser igual a zero, isto é, não vai haver aumento da dívida?Ainda no que diz respeito à dívida dos hospitais, gostava que fosse referido nesta reunião, para constar das actas, o montante da dívida dos hospitais, quantos milhões de contos devem os hospitais.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Por outro lado, gostava ainda de colocar a seguinte questão: o Sr. Ministro pode confirmar ou desmentir aqui que, quando se falou deste problema das dívidas, disse que a dívida era dos hospitais, que a responsabilidade era dos administradores dos hospitais e que o Ministério da Saúde não devia nada? Gostava de saber se isso é ou não verdade. É que nós, às vezes, ouvimos, lemos e vemos coisas que, depois, não correspondem à verdade.Relativamente ao preço dos medicamentos, registamos, de forma positiva, que vai diminuir. No entanto, há uma coisa, relativamente à qual, nós, talvez por desconfiança— e desculpe dizê-lo, não sei bem se será o termo mais correcto—, temos dúvidas. É que às vezes o preço dos medicamentos desce mas as embalagens não contêm o mesmo número de unidades que tinham anteriormente. Isto aconteceu e não pode ser desmentido! Aliás, posso dar-lhe o exemplo de um caso que se passou com um familiar meu, concretamente com a minha mãe, que um dia chegou lá a casa e disse: «Olha, o preço manteve-se mas o que lá está dentro diminuiu!» Isto é verdade!Sendo assim, Sr. Ministro, gostava de saber se, neste caso, havendo uma redução do preço, existe algum acordo com a indústria farmacêutica que altere as regras neste sentido, isto é, permitindo a diminuição do número de unidades por embalagem. É que isso seria uma fraude bastante desagradável.Por Último, quero suscitar a questão do financiamento para o investimento nos hospitais.É do conhecimento do Ministério da Saúde que muitas unidades de alguns hospitais, algumas das quais vitais— e tive conhecimento de algumas —, estiveram encerra-das porque não havia possibilidade de manutenção normal do material nem de as pôr a funcionar. A razão apresentada foi a de que não havia verbas para esse efeito.Mas, mais grave ainda, foi o facto de algumas empresas que tinham a responsabilidade de fazer essa manutenção, pura e simplesmente, se terem recusado a fazê-la, porque a dívida era de tal forma astronómica que só com dinheiro adiantado, o que provocou algumas dificuldades,Gostava, pois, de saber se o Ministério da Saúde considera que nessa área existem as verbas suficientes para fazer face à necessária renovação do material médico e cirúrgico dos hospitais e, inclusivamente, para a própria manutenção.Por último, para dar uma ideia bastante colorida em relação ao que se passa no serviço de saúde, o Sr. Ministro referiu há pouco que havia algumas listas de espera. Não sei se dispõe de dados suficientes mas, em caso afirmativo, era importante que explicitasse se, afinal, as listas de espera são muitas ou só algumas. É que suponho que o Sr. Ministro saberá — como todos nós — que, como algumas são tão longas, estão encerradas as inscrições para consulta nessa especialidade.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, peço desculpa por alterar a metodologia que estava a ser seguida, mas o Sr. Deputado João Rui de Almeida referiu alguns aspectos a que, pela sua gravidade, deve ser dada desde já uma resposta.Começou por elogiar o Serviço Nacional de Saúde e depois disse que há listas de espera. Afinal, o que é que está bem? É o Serviço Nacional de Saúde? São as listas de espera? Se calhar, o Serviço Nacional de Saúde criado pelo Partido Socialista não funciona tão bem como devia, razão pela qual estamos a modificá-lo.O Sr. João Rui de Almeida (PS): — É a tal confusão!O Orador:—A sua mentalidade estatizante não lhe permite ver aquilo qué é visível por todos e, depois, classifica essa atitude como confusa. Não é nada disso! Não há qualquer confusão, Sr. Deputado! Recomendo-lhe que faça a leitura da Lei de Bases da Saúde, pois contém a distinção entre Serviço Nacional de Saúde e sistema de saúde. E um documento pequeno, contém meia dúzia de bases e certamente que todas as suas dúvidas serão esclarecidas.Repito, não há qualquer confusão, o Sr. Deputado é que quer lançar a confusão. Não ponho em dúvida que esteja devidamente esclarecido, apenas quer lançar a confusão, mas recuso peremptoriamente essa atitude!Além do mais, disse que as embalagens têm menos medicamentos. Ora, nesses casos, só há uma atitude a tomar, apresentar queixa na Polícia Judiciária porque, provavelmente, trata-se de um roubo.O Sr. João Rui de Almeida (PS): — É uma fraude!O Orador: — Se, porventura, num supermercado, comprar uma caixa que, devendo conter 20 unidades, só tem 10, naturalmente que deve apresentar queixa desse facto à polícia e, relativamente aos medicamentos comprados em farmácias, deve proceder da mesma forma. O senhor está a querer lançar a confusão sem qualquer razão!