abrangida quando uma Jurisdição Contratante tenha efetuado uma tal notificação relativamente a essa Convenção fiscal abrangida. c) As Partes notificam ao Depositário: i) A lista das suas Convenções fiscais abrangidas que não contenham uma disposição mencionada na subalínea i) da alínea b) do número 4; o primeiro período do número 2 aplica-se a uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado essa notificação relativamente a essa Convenção fiscal abrangida; ii) No caso de uma Parte que não tenha formulado a reserva prevista na alínea c) do número 5, a lista das suas Convenções fiscais abrangidas que não contenham uma disposição mencionada na subalínea ii) da alínea b) do número 4; o segundo período do número 2 aplica-se a uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado essa notificação relativamente a essa Convenção fiscal abrangida. d) As Partes notificam ao Depositário: i) A lista das suas Convenções fiscais abrangidas que não contenham uma disposição mencionada na subalínea i) da alínea c) do número 4; o primeiro período do número 3 aplica-se a uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado essa notificação relativamente a essa Convenção fiscal abrangida; ii) A lista das suas Convenções fiscais abrangidas que não contenham uma disposição mencionada na subalínea ii) da alínea c) do número 4; o segundo período do número 3 aplica-se a uma Convenção fiscal abrangida unicamente quando todas as Jurisdições Contratantes tenham efetuado essa notificação relativamente a essa Convenção fiscal abrangida. Artigo 17.o – Ajustamentos correlativos 1. Quando uma Jurisdição Contratante inclua nos lucros de uma empresa dessa Jurisdição Contratante – e tribute nessa conformidade – os lucros pelos quais uma empresa da outra Jurisdição Contratante tenha sido tributada nessa outra Jurisdição Contratante, e os lucros incluídos deste modo constituam lucros que teriam sido obtidos pela empresa da primeira Jurisdição Contratante mencionada, se as condições estabelecidas entre as duas empresas tivessem sido as condições que teriam sido estabelecidas entre empresas independentes, essa outra Jurisdição Contratante procederá ao ajustamento adequado do montante do imposto aí exigido sobre os referidos lucros. Na determinação deste ajustamento serão tomadas em consideração as outras disposições da Convenção fiscal abrangida e as autoridades competentes das Jurisdições Contratantes consultar-se-ão, se necessário. 2. O número 1 aplica-se em vez de ou na ausência de uma disposição que preveja que uma Jurisdição Contratante proceda a um ajustamento adequado do montante do imposto aí exigido sobre os lucros de uma empresa dessa Jurisdição Contratante quando a outra Jurisdição Contratante inclua esses lucros nos lucros de uma empresa dessa outra Jurisdição Contratante e tribute nessa conformidade esses lucros, e os lucros incluídos desse modo constituam lucros que teriam sido obtidos pela empresa dessa outra Jurisdição II SÉRIE-A — NÚMERO 84____________________________________________________________________________________________________________270