I SÉRIE — NÚMERO 38 56 Como explicar que uma construção considerada prioritária desde 2001 não tenha acontecido? Como explicar que um acordo assinado em 2006, entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Ministério da Educação, que dava a construção da escola como prioritária e estabelecia o ano de 2008 como data para a sua conclusão, não tenha sido cumprido? A dúvida é particularmente pertinente, se tivermos em conta que, nessa altura, a Parque Escolar gastava dinheiro sem restrições por todo o País. Se estamos ainda a discutir e a recomendar a construção desta escola é porque, no momento certo, os anteriores governos socialistas não a consideraram prioritária. Ano após ano, a Parque Escolar adiou a sua realização; ano após ano, foi recusado o seu carácter urgente; ano após ano, foram desrespeitados os compromissos com a comunidade. Entretanto, é por todos conhecida a situação a que chegou a empresa pública Parque Escolar, resultado de critérios de gestão duvidosos, que conduziu a um sobre-endividamento e prejudicou a prossecução da modernização dos estabelecimentos escolares do ensino secundário. Como é público, em resultado dessa gestão ruinosa, o XIX Governo Constitucional do PSD e CDS-PP teve de proceder a uma reavaliação dos projetos, dos seus custos e dos seus prazos. E, de entre os vários projetos afetados, a construção da escola secundária na Quinta do Perú, que integrava a fase 3 do Plano de Modernização das Escolas do Ensino Secundário (PMEES), foi suspensa em agosto de 2011. Foi, naturalmente, uma situação que lamentamos. Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP entendem que a construção da escola secundária da Quinta do Conde é efetivamente necessária para colmatar as reais necessidades daquela comunidade educativa, mas tem de ocorrer no estrito respeito pelos constrangimentos orçamentais sobre esta matéria, dentro do quadro das metas orçamentais que Portugal assumiu na União Europeia. E esta restrição é crítica e tem de ser colocada num quadro de responsabilidade e transparência que não ocorreu no passado da Parque Escolar. Pelas razões supra referenciadas, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados abstiveram-se nas votações dos projetos de resolução n.os 38/XIII (1.a), 19/XIII (1.a), 147/XIII (1.a) e 149/XIII (1.a) e votaram favoravelmente os projetos de resolução n.os 137/XIII (1.a) e 142/XIII (1.a). Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Ana Rita Bessa — Abel Baptista.—— O Grupo Parlamentar do PCP votou contra os projetos de resolução n.os 137/XIII (1.a) e 142/XIII (1.a) a propósito da construção da escola secundária na Quinta do Conde, do CDS-PP e do PSD, respetivamente, por consistirem num exercício de demagogia e hipocrisia, quando estes dois partidos, que estiveram no Governo nos últimos quatro anos, não só nada fizeram para contribuir para a resolução da quase inexistente resposta da rede pública ao nível do ensino secundário nesta freguesia, como ainda contribuíram para o agravamento do problema, quando decidiram suspender o processo em curso, sob a responsabilidade da empresa Parque Escolar. Apesar de considerarmos que a empresa Parque Escolar deve ser extinta, entendemos que a requalificação e a construção de escolas secundárias é necessária e que essa responsabilidade deve estar sob tutela direta do Ministério da Educação. PSD e CDS vêm agora manifestar preocupações com a necessidade de construção da escola secundária na Quinta do Conde, quando nos últimos quatro anos tiveram a oportunidade de avançar com a sua construção, mas optaram por obstaculizar o processo. Ao optarem pela suspensão da construção da escola, PSD e CDS são responsáveis pelo seu adiamento e sem qualquer planificação. E são também responsáveis pelo funcionamento da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti em total rotura, inclusivamente foram colocados dois pavilhões pré-fabricados vindos de uma escola de Lisboa, conduzindo ainda mais à degradação do espaço escolar, bem como pela continuação de os estudantes terem diariamente de se deslocar para os concelhos mais próximos, podendo despender por dia em deslocações até três horas. A não construção da escola secundária na Quinta do Conde é também reflexo das opções políticas do Governo PSD/CDS de desinvestimento e de ataque à escola pública.