33 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008Governo solicita, estando evidentemente disponível para as questões que forem suscitadas ao longo desta discussão, matéria para a qual reservo o resto do tempo de que disponho para usar da palavra.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS dará o seu voto favorável à proposta de resolução ora em discussão.Gostaríamos, inclusivamente, de saudar alguns aspectos positivos nela contidos, nomeadamente a definição de uma área fundamental na relação bilateral entre Portugal e Espanha, que muitas vezes tem influência nalgumas regiões do País, muitas delas com grandes carências económicas. Portanto, tudo o que seja normalizar e garantir alguma previsibilidade parece-nos bem.A grande diferença, como acabou de referir o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é o facto de os caudais terem uma definição que anteriormente era anual e agora é trimestral ou, porventura até, semanal.Consegue-se, assim, um acompanhamento mais próximo de alguns fenómenos naturais que por vezes nos surpreendem, como o das chuvas.Consegue-se também, principalmente se o acompanhamento for semanal, uma previsão e uma monitorização dos caudais mínimos. Daí que seja fundamental proteger os caudais mínimos, nomeadamente em tempo de seca, e também os caudais máximos, no que diz respeito à protecção dos próprios ecossistemas dos rios e dos bens.No entanto, para aqueles que julgam que estas são questões meramente técnicas, gostaríamos de sublinhar que não são só técnicas, são também políticas. Por isso, é natural que existam mecanismos de salvaguarda do cumprimento do que está acordado com Espanha. É óbvio que Espanha tem uma posição dominante, uma vez que os rios nascem em Espanha; contudo, essa posição dominante e a nossa posição de alguma fraqueza têm de estar assentes no cumprimento integral dos acordos que estão assinados e na protecção do interesse específico e particular de Portugal.A terminar gostaria de dizer que este acordo é útil. Esperemos que o mesmo se concretize e que cumpra o seu papel, no sentido de garantir que não seremos surpreendidos nem com caudais máximos nem com caudais mínimos sem que estejamos preparados. Para tal, parece-me bom que haja uma monitorização do cumprimento destes acordos.Mas, mais importante do que a quantidade da água, aquilo que considero fundamental, embora não apareça tão escalpelizado neste documento, é a questão da qualidade da água. Ou seja, para além da quantidade máxima ou mínima de água, Portugal tem de estar preocupado com a qualidade da mesma.Portanto, este acordo é um passo importante, que consideramos positivo e, por isso, votaremos favoravelmente a proposta de resolução.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Helder Amaral tem muita razão quando diz que isto é tudo menos uma questão técnica. Isto é uma questão política importante e o Sr. Ministro ainda vai a tempo de dar mais alguns esclarecimentos.Um que começou por se esquecer de prestar à Câmara tem a ver com o seguinte: o caudal ecológico anual que vigorava anteriormente é algo que nenhum professor de hidráulica sabe, sequer, o que significa, porque sujeitarmo-nos, como nos sujeitou a Ministra Elisa Ferreira — que os senhores, hoje, querem apresentar como candidata à Câmara Municipal do Porto —, a um caudal ecológico anual significava, por exemplo, que, se a capacidade de retenção de água em Espanha fosse bastante, poderíamos receber a nossa água em Janeiro e passar todo o Verão sem água.