I SÉRIE — NÚMERO 37 6 do sistema financeiro, nomeadamente no que toca ao Novo Banco, não se encontra na solução que gerou o problema, ou seja, na gestão privada da banca e no alheamento do Estado. O caminho e as respostas estão, isso sim, no controlo público da banca, numa perspetiva de defesa e afirmação do interesse do povo e do País e na rejeição da solução que o anterior Governo PSD/CDS sempre quis, de socialização dos prejuízos gerados pelas aventuras dos banqueiros e do Grupo Espírito Santo, em tudo semelhante à falsa nacionalização do BPN. O PCP propôs, desde o primeiro momento, que todo o património e ativos do Grupo Espírito Santo, dos principais acionistas e membros do Conselho Superior do GES fossem chamados a pagar os prejuízos do Banco. O colapso do BES seria, assim, suportado por aqueles que o delapidaram e que lucraram com isso milhões de euros. Essa proposta do PCP foi rejeitada na passada Legislatura por PSD, por CDS e por PS. O Governo PSD/CDS, ao mesmo tempo que fazia o discurso sobre a famosa ilusão da saída limpa e ocultava dos portugueses os graves problemas do sistema financeiro, dava aos donos do BANIF muitos milhões de euros e salvava as riquezas do Grupo e da família Espírito Santo, transferindo para os trabalhadores e o povo os seus prejuízos, pondo em riscos poupanças de muitos portugueses com as decisões que tomou. Os 4,9 mil milhões de euros de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e as eventuais necessidades de capital do Novo Banco são da responsabilidade do Banco de Portugal e de PSD e de CDS, que não quiseram, a tempo, estimar os custos das suas decisões. A desvalorização do Novo Banco e as perturbações no sistema financeiro causadas pela sua instabilidade são responsabilidade de PSD e de CDS, que, aliás, mesmo afastados do poder, insistem numa estratégia de valorização do negócio dos bancos privados, continuando a atacar, além do Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Todo o processo foi conduzido pelo Governo PSD/CDS e pelo Banco de Portugal para transferir os custos das suas opções para os portugueses. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Se agora se entender que o Estado deve continuar a ser «barriga de aluguer» dos grandes grupos privados, como uma lavandaria dos crimes e roubos dos grandes acionistas e dos grupos económicos, então o Governo privatizará o Novo Banco, assim perdendo muito mais do que recursos orçamentais, mas também uma ferramenta financeira poderosa. Se o Governo PS decidir privatizar o Novo Banco, independentemente do valor da venda, o Estado, a lei e os recursos públicos serão, uma vez mais, usados para transferir os prejuízos privados para dentro da dívida pública, não em nome da salvação da banca, mas da sua natureza privada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Também não serve proceder a uma falsa nacionalização, como se fez com o BPN, porque também aí o Estado, a lei e os recursos públicos seriam utilizados para transferir para os trabalhadores e o povo os prejuízos, limpando o Banco e entregando-o a outro grupo privado qualquer que, como é de esperar, o utilizará para seu proveito próprio, à margem do interesse nacional, dos trabalhadores da instituição e do povo português. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nacionalizar temporariamente não seria para o Estado e para os portugueses mais do que assumir os prejuízos passados para entregar os lucros futuros. A única solução que defende o interesse coletivo dos portugueses é a integração do Novo Banco no sistema público bancário, a sua manutenção como instituição pública, mas orientada para uma estratégia de controlo