28 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  O PCP reafirma que é da mais elementar justiça aumentar o salário mínimo nacional de uma forma progressiva para que Portugal deixe, de uma vez por todas, a «cauda» da Europa e seja um país com mais justiça social e com uma melhor distribuição da riqueza. Esta foi uma das reivindicações das mais de 200 000 pessoas que, convocadas pela CGTP, se manifestaram em Lisboa no passado dia 13 de Março.Por isso, anunciamos, hoje, que vamos entregar um projecto de resolução recomendando ao Governo que o valor da retribuição mínima nacional atinja o montante de 500 €, em Janeiro de 2011, e que, em Janeiro de 2013, esse montante passe a ser de 600 € mensais.Estes aumentos reais do salário mínimo nacional não só são possíveis como são urgentes, uma vez que constituem um factor essencial para melhorar as condições de vida de milhares de trabalhadores e também constitui, nesta altura de crise económica, uma ajuda ao consumo interno, o que é essencial para acudir às micro e pequenas empresas.Importa que o PS se comprometa com esta proposta de aumento do salário mínimo nacional e se desmarque das declarações retrógradas do patronato português, que apenas conhece o caminho dos salários baixos e da exploração dos trabalhadores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.O Sr. António Galamba (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em dia de mudanças, é de mudança que falamos. Camões escreveu que «Todo o Mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades.» Mudança numa sociedade de informação em que as tecnologias pontuam o quotidiano dos cidadãos, da organização social, dos comportamentos colectivos, da forma de gerir os negócios, da comunicação social, da educação, da saúde, da cultura e do lazer.Mudança para enfrentar com êxito as oportunidades e os riscos que os desafios da modernidade tecnológica impõem a um País como Portugal. Um País despertado para a relevância da Sociedade de Informação pelo Relatório Bangermann da Comissão Europeia, em 1993; pela Resolução do Conselho de Ministros de Maio de 1996, em que é criada a Missão para a Sociedade de Informação; pela Estratégia de Lisboa; pela criação da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento; e, finalmente, pela aposta sustentada no Plano Tecnológico e na mobilização do esforço das empresas, das famílias e das instituições.Como em qualquer sociedade de informação, o desafio principal é o de generalizar o uso das tecnologias de informação e de conhecimento pelas pessoas, pelas empresas e pelas instituições, no acesso aos computadores, à internet, aos serviços disponibilizados em rede e na diversidade de recursos tecnológicos ao alcance de um clique.Apresentado como uma agenda de mudança para os desafios de modernização que Portugal enfrenta, o Plano Tecnológico, centrado no conhecimento, na tecnologia e na inovação, está em plena concretização. Das 78 medidas da configuração inicial, evoluiu-se para as 163 medidas actuais, estando, desde Novembro de 2007, todas as iniciativas em execução ou concluídas.Apesar dos esforços das oposições para contrariar as evidentes e objectivas marcas sociais, económicas e culturais do Plano Tecnológico, importa sublinhar claramente: a melhoria dos indicadores de acesso das famílias à aquisição de computadores, que subiu de 12% para 39%; a internet e a banda larga fixa e móvel, que subiu de 8% para 22%, a democratização do acesso à sociedade de informação através de programas como o e-escola e o e-escolinha, com a distribuição de mais de 800 000 computadores, a qualificação de jovens e adultos, em especial, nos cursos profissionais do ensino secundário e no Programa Novas Oportunidades, actualmente com 750 000 inscritos, o aumento dos recursos financeiros para Investigação & Desenvolvimento (de 1082 milhões para 1701 milhões de euros) e para as bolsas de doutoramento (de 1194