37 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010Vozes do PSD: —  Muito bem! O Sr. António Cabeleira (PSD): —  Colossal atenção dispensa o Governo ao que se decide na Assembleia! O actual Governo não age, nem coordena e o Ministério do Ambiente não tem vontade de actuar transversalmente. Sr.as e Srs. Deputados, estará o princípio da precaução e a defesa da saúde pública presente na constante e persistente desqualificação e encerramento de serviços de saúde existentes no interior do País? É inquestionável que a remoção do amianto deve constituir preocupação. Impõe-se, no entanto, hoje a seguinte questão: a desestruturação do Serviço Nacional de Saúde no interior do País não deverá igualmente preocupar-nos? Muitos dos edifícios com materiais com amianto são património das autarquias. Houve necessidade e urgência em construir equipamentos para democratizar o acesso a bens públicos. Vivem-se momentos de crise e, quando há momentos de crise, as autarquias sofrem sempre sistematicamente cortes drásticos. A calendarização das intervenções deverá ter em consideração os fortes constrangimentos financeiros que as autarquias estão a viver por imposição do actual Governo, que impõe cortes às autarquias, enquanto a despesa pública, sob sua responsabilidade, continua a aumentar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto que hoje discutimos na Assembleia da República é, de facto, de uma grande importância para a saúde pública. É do conhecimento de todos os malefícios que o amianto provoca na saúde das pessoas, como também são conhecidos os perigos decorrentes da exposição humana ao amianto ou fibrocimento. Está comprovado que estas partículas de amianto, quando inaladas ou, mesmo, em contacto com a pele, podem provocar várias patologias. Por isso, as iniciativas legislativas que hoje estão em debate e que propõem a remoção do amianto dos edifícios, instalações e equipamentos públicos são de uma grande pertinência. Vários estudos relacionam a exposição ao amianto com o surgimento de várias doenças, muitas delas cancerígenas. Em Portugal, desde 2005 que a legislação proíbe a utilização destes materiais na construção. No entanto, muito embora o Partido Socialista afirme o grande empenhamento na resolução deste problema, a verdade é que, na prática, não verificamos uma intervenção clara nesta matéria. Ou seja, continua a construir-se um conjunto de edifícios e de equipamentos públicos com materiais que, na sua composição, contêm amianto. E muitos exemplos poderiam ser dados, como, aliás, já o foram: escolas, hospitais, etc., edifícios frequentados não só por um elevado número de trabalhadores mas também por muitos utentes. Esta é uma grande preocupação, que continua por resolver. Em 2003, a Assembleia da República aprovou uma resolução que recomendava que o Governo fizesse uma listagem do conjunto de equipamentos e edifícios que fossem construídos com estes materiais que contêm amianto com o objectivo de elaboração de um plano para a remoção desses mesmos materiais. A verdade é que, passados sete anos —  muito embora, mais uma vez, o Partido Socialista refira um grande empenhamento e esforço por parte do Governo — , não se conhece essa listagem nem qualquer plano de intervenção e os edifícios continuam a ter estes mesmos materiais que contêm amianto, permitindo a sua utilização por um conjunto de pessoas e havendo uma desresponsabilização pelas consequências negativas na saúde das pessoas. Em relação às iniciativas hoje em debate, na nossa opinião, o projecto de lei proposto pelo Partido Ecologista «Os Verdes» é o que permite a resolução do problema com a maior brevidade, pois prevê não só diagnosticar a situação mas também criar um plano de calendarização para a remoção do amianto de um modo faseado.