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Era, Sr. Deputado, isto significa que a produção agrícola não pode, em lermos absolutos, acompanhar o aumento do poder de compra, o aumento do consumo, em geral, e de bens alimentares, em particular, e que os Portugueses puderam beneficiar do fruto deste processo de crescimento e progresso económico e social sustentado, que o Governo do Partido Social-Democrata tem conseguido manter ao longo de todos estes anos.
Esta era a primeira questão, ou seja, o Sr. Deputado situou-me antes desta época de progresso em que estamos a viver.
A segunda questão que lhe suscito tem a ver com o facto de o Sr. Deputado também se ler manifestado impressionado com a redução da laxa de cobertura das nossas importações agro-alimentares pelas exportações. Isto não é exacto!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, veja o valor!O Orador: - Comparando, igualmente, quinquénios, pois perante a sazonalidade das produções agrícolas as comparações terem de ser feitas por períodos suficientemente longos - para ultrapassar essa sazonalidade-, poderia referir-lhe, com dados objectivos, ...O Sr. António Campos (PS):- Qual é a origem?O Orador: - ... que são aqueles em que o Sr. Deputado se suporia, ou seja, os dados do EUROSTAT, que no período de 1986/1990, comparativamente com o período de 1981/1985, a taxa de cobertura aumentou de 32 % para 39 %. Tratam-se de dados objectivos e insofismáveis que negam completamente a apreciação que o Sr. Deputado aqui fez! Além disto, o peso do sector agro-alimentar no défice da nossa balança comercial baixou de 21 % para 18% no mesmo período, isto é, a resposta do sector produtivo agrícola e agro-alimentar foi, apesar de tudo, superior à resposta dos outros sectores.
Passemos à terceira consideração. O Sr. Deputado também nos deixou aqui uma imagem desoladora do sector agro-alimentar em geral, especificando alguns sectores que vivem problemas conjunturais perlei lamente explicáveis, como é o caso do tomate, do azeite e de outros, porque atravessam processos de reestruturação no e de modernização, que correspondem a uma fase pela qual tem de passar para que sejam mais competitivos. Mas, no entanto, escamoteia.
1570 I SÉRIE - NÚMERO 49designadamente, o enorme impacte que teve o Regulamento (CEE) n.o 355/77 no progresso e na modernização deste sector. E devo dizer-lhe que, contrariamente ao que acontecia no passado, o crescimento, quer em lermos do produto, quer do valor acrescentado, quer da produtividade do sector agro-alimentar sujeito ao referido Regulamento, foi bastante superior ao da generalidade do sector da alimentação e bebidas.
O Sr. Deputado falou também dos matadouros e da holding de matadouros laudos. Neste aspecto, o Sr. Deputado está também, e novamente, situado num período a inferior, porque os, matadouros como unidades de prestação de serviço de abate estão ultrapassados. Estamos a acabar com eles!
Por outro lado, as empresas de comércio de carnes, fruto da iniciativa dos operadores privados e lambem da participação, nalguns casos, do IROMA, estão todas a ter resultados positivos. E assim em Sousel, em Tomar, em Oliveira do Hospital e no matadouro de Beja - que no tempo dos governos do Partido Socialista linha apenas uma capacidade aproveitada de 20 % e esta hoje a 100 % -, e o mesmo vai acontecer, seguramente, em Loulé, no matadouro que vai ser inaugurado brevemente.
Refiro-lhe ainda, Sr. Deputado, que não vamos constituir nenhuma holding de matadouros nem de matadouros falidos. O que vamos fazer é preparar um projecto de constituição e privatização de empresas de comércio de carnes, incentivando a participação dos produtores e das suas organizações. Estou perfeitamente convencido de que o Partido Socialista,, uma vez conhecedor deste projecto, vai aplaudi-lo e aceita-lo, porque, com certeza, é favorável a que os produtores possam ler uma participação na mais-valia do comércio das carnes, contrariamente ao que acontece hoje, em que estão perfeitamente sujeitos a um sistema de intermediários obsoleto e caduco.
Sr. Deputado, para terminar, coloco-lhe esta questão: perante o cenário catastrófico que afirmou, como conciliá-lo com alguns números - e os números falam por si, são factos indesmentíveis! - que lhe vou relatar?
A produção de milho no último quinquénio, relativamente ao anterior,- subiu 43 %; a de girassol subiu 130 %: a de tabaco subiu 101 %; a de tomate subiu 11 %; a de carne de ovino subiu 13 %: a de carne de suíno subiu 20 %: a de leite subiu 104 %; a de pêras subiu 28 %: a de pêssegos subiu 126 %: a de frutos, em geral, subiu 25 %, e a de hortícolas subiu 36,5 %.
Por seu lado, o Regulamento (CEE) n.o 866/90, que apoia a modernização do sector agro-alimentar, nos 124 mais disponíveis para os anos de 1991 a 1993, foi começado a implementar apenas no final do ano passado: No entanto, já foram devolvidos 74 MECs, restando-nos apenas 50.
Assim, pergunto-lhe: isto é ou não uma prova de saúde e de dinamismo do sector produtivo e transformador agroalimentar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Não há dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de que é sempre melhor ver o autor das cábulas do que os respectivos leitores.Risos do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, ouvi um conjunto de perguntas que fazem sentido e que merecem uma resposta cuidada.
Em primeiro lugar, é evidente não só o aumento de consumo como a melhoria das condições de vida. Aliás, sempre temos dito que a conjuntura da economia portuguesa nos últimos anos foi de ouro é que beneficiou de circunstâncias extremamente favoráveis e do afluxo de fundos comunitários que - e já hoje aqui foi referido um número novo -, só no plano agrícola, foi da ordem dos 750 milhões de contos. Em alguma coisa isso se iria traduzir!
No entanto, o que esse aumento de consumo gera é uma enorme oportunidade para a agricultura portuguesa e o que é verdade é que essa oportunidade não foi aproveitada, porque a agricultura portuguesa não tinha capacidade para fazê-lo, uma vez que não leve o suporte das políticas necessárias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E vamos a números.
A acção deste Governo não pode ser medida por comparações estatísticas entre médias de 1980 a 1985 e de 1986 a 1990, porque, como já textos concordámos, as políticas agrícolas levam um tempo a produzir efeito. E, ao fazer essa média, não está a medir, a acção deste Governo em relação aos anteriores mas está, provavelmente, a medir a acção dos anteriores em relação a outros que vieram ainda antes.
Aquilo que, em nossa opinião, vale a pena comparar, é o início e o fim do período. E vamos ao défice agro-alimentar. Em relação aos números que citou - e devo dizer que, durante o intervalo,- mandei refazer as contas com base nas estatísticas, publicadas, do INE -, de 1985 para 1990 (e 1985 não foi um ano espectacularmente bom nem 1990 espectacularmente mau, porque quanto ao ano de 1991, que é pior, eu tive o cuidado de não citá-lo porque sei que é um ano de que o Governo não gosta) a taxa de cobertura tias importações pelas exportações passou de 47 % para 40% e, em 1991, para 38%.
Aliás, não deixa de ser curioso que o Governo confesse algumas das acusações que lhe faço. Num número que, apressadamente, juntou ao seu discurso para explicar a razão por que 1991 foi um ano mau para o rendimento dos agricultores, o Sr. Ministro da Agricultura lá diz a verdade. Diz que 1991 foi um ano de excepcional crescimento dos salários e tios juros. E é verdade! São as consequências, em- grande parte, da política macroeconomia! do Governo, que quis ganhar votos à custa tia situação das empresas.Vozes do PS: - Muito nem!O Orador: - Ainda em matéria de matadouros, terei todo o gosto em levá-lo, numa visita guiada, a alguns matadouros que conheço e devo dizer-lhe que a intervenção do Estado nessa matéria me tem parecido desastrosa. Estou inteiramente de acordo que se faça uma política séria de privatização, se essa política for levada até ás últimas consequências, embora me pareça, quando ouvi dizer que o IROMA vai ter participações, que está a confirmar que ele é uma holding. É essa orientação que não nos parece mais adequada. Façam-se matadouros
10 DE ABRIL OE 1992 1571privados, de acordo com a situação do mercado e lendo os apoios que se justifiquem, não para dar prejuízo ou competir uns com os outros ruinosamente, mas para darem saúde à nossa indústria e à nossa transformação.
Finalmente, em relação à questão chave que iniludivelmente é a do rendimento dos agricultores e para que não haja dúvidas, falo de números do EUROSTAT e para que não haja dúvidas, cito o indicador mais favorável, o indicador 1 - «índice do valor acrescentado líquido real ao custo de factores por unidade de trabalho agrícola». E o que vale a pena comparar, visto que uma das vossas desculpas são os países mais ricos da Europa aonde chega o essencial dos fundos comunitários, é a situação de Portugal com os outros países que tem circunstâncias semelhantes, ou seja, a Espanha e a Grécia. E, em relação a esses, os números são trágicos - porque para 1991 a queda do rendimento português, a partir de 1985 ou da média 1984, 1985, 1986, é significativa-, são mais que 10 %, enquanto no caso espanhol quase chegou aos 30 % e no caso grego quase chegou aos 20 % de aumento, não de quebra! E mesmo comparando os valores de 1990, visto que já sabemos que 1991 foi um ano particularmente mau, a diferença entre Portugal, que tem aí um saldo ligeirissimamente positivo, a Espanha e a Grécia é também abissal.
Aliás, é nessa comparação que fica provada a lese, que muito gosto me dá nessa matéria, de que o governo socialista espanhol é muito melhor do que o governo PSD português.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Ministro da Agricultura, o País sentiu, nos princípios de Março, uma das maiores secas do século, sentida pelos meteorologistas, sentida pelas populações rurais e urbanas do Ribatejo e do Alentejo, pelas vacas, pelas ovelhas, pelos melros e tentilhões, pelas raízes mais rudes e até pelos chaparros.
Entretanto, o Sr. Secretário de Estado disse na RTP, com o ar cândido e a fala calma do governante que não alarma o País, mesmo que ele se afunde, o seguinte: «Nada de novo. Vamos esperar até Abril». Esperou o Governo, a água não! A seca veio pôr a nu a crónica calamidade que é hoje a agricultura em Portugal. A seca veio pôr a nu a crónica calamidade em Portugal.
No Alentejo e no Ribatejo vivem-se situações de colapso físico, económico e social. A bacia do Sorraia, a de maiores recursos hídricos da Europa, segundo a ONU, estiola com sede. O plano de irrigação é apenas uma miragem. O Governo entreteve-se a despachar a barragem do Maranhão. O Baixo Alentejo, há dezenas de anos com o sonho da barragem do Alqueva, nunca realizado, para a irrigação não tornar irreversível a grande conquista democrática e económica que foi a reforma agrária, vê morrer as searas e os efectivos pecuários.
Os agricultores da lezíria, com os campos de cultivo a dois passos do Tejo, não têm água, nem estradas, nem recursos. A regularização dos caudais do Tejo e do Sorraia, com o respectivo desassoreamento, a construção dos canais de irrigação, passa ao lado das preocupações do Governo.
O tomate sem escoamento por os stocks se acumularem nas fábricas, o vinho nas adegas há dois anos e o espanhol a etilizar a comercialização, as searas perdidas, o melão salgado, o milho sem ser pago, os gados sedentos e esfomeados, colocam os agricultores e os trabalhadores rurais numa situação calamitosa.
Como um avejão sinistro, a banca lança o seu manto gélido, sorve os recursos financeiros de quem trabalha e constrói obras faraónicas que entopem o espaço e o gosto dos cidadãos das capitais. Ontem, com um tiro de caçadeira na cabeça, matou-se um rendeiro em Vale de Lamas, quando a GNR o ia prender por não ter cobertura para cheques pré-datados no valor de 11 000 contos.
O médio e pequeno comércio de alfaias e outros factores de produção entra em crise. As crianças são retiradas das creches. Os jovens agricultores perplexos sentem-se usados na sua inexperiência e generosidade. Os agricultores viram--se para o Governo e não obtêm resposta.
Que alternativa para o círculo vicioso de produzir para não escoar, de produzir para se perder, seja com a seca hoje ou com a cheia amanhã? Que plano de fundo para a agricultura? Ontem, em Caneiras uma agricultora dizia-me: «Que é isto do ministro ceder ou não ceder? Então ele está contra nós? É o ministro da CEE não é o ministro dos agricultores portugueses. Somos capazes de desenvolver a agricultura, mas eles lançam a confusão.»
O Governo não se informa nem informa. As medidas são ambíguas e insuficientes. Os agricultores sentem uma total insegurança, desconfiança, desmobilização. Foi o que senti na minha visita ao Alentejo e ao Ribatejo.
E ponho estas perguntas ao Sr. Ministro: vai garantir os subsídios a fundo perdido, o emprego para os trabalhadores permanentes, subsídios para os sazonais, segurança no arrendamento dos rendeiros e todas as outras exigências colocadas pelos trabalhadores e agricultores e pelas suas associações? Vai avançar para a construção da barragem do Alqueva? Vai avançar para a regularização do Tejo e do Sorraia e para a irrigação das bacias respectivas? Vai ser construída a fábrica de açúcar de beterraba ou continuará a deixar a Espanha a tratar disso? Vai recuperar os mercados para o concentrado do tomate? Como vai assegurar a seriedade e limpidez na atribuição de fundos e subsídios, tendo em conta que há sobejas razões de desconfiança em relação a processos congéneres?
A resposta da agricultura portuguesa à concorrência da Europa vai ser feita à sua própria custa, ou seja, com as falências, mesmo os suicídios, o abandono e desertificação dos campos, devidos á fraqueza do Governo ou vai haver um plano de fundo corajoso, a sério, com irrigação, com baixos custo dos factores de produção e agressividade na procura de mercado numa perspectiva de futuro e patriótica?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Ministro, como há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, pergunto-lhe se pretende responder já ou no fim?O Sr. Ministro da Agricultura: - Respondo no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): -Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Ministro da Agricultura, pese embora a elevada consideração pessoal que nutro por V. Ex.a, o seu discurso deixou-me profundamente perplexo e decepcionado. Decepcionado e
1572 I SÉRIE - NÚMERO 49perplexo porque esperava de V. Ex.a no momento em que o País anseia por respostas feitas e inequívocas, por parte do Governo, no momento em que os agricultores estão profundamente* apreensivos numa das maiores crises da nossa agricultura, V. Ex.a veio fazer não um discurso de um homem de Estado que está à frente de um importante sector da governação portuguesa, mas, desfasado do tempo e do lugar, um comício eleitoral do PSD. E, além disso. Sr. Ministro, veio trazer-nos algumas imprecisões e algumas graves incorrecções.
Vou passar a questioná-lo- relativamente a duas ou três questões paradigmáticas.
Disse V. Ex.a que, no PEDAP, terão sido beneficiados cerca de 300 000 agricultores. Segundo o relator» do primeiro quinquénio produzido pelo próprio Ministério da Agricultura, no somatório dos 20 subprogramas do PEDAP estão indicados, com alguma imprecisão, qualquer coisa como 270000 beneficiários e todos sabemos que esses beneficiários são,' na maior parte dos casos, os mesmos, duplicados e triplicados, porque é óbvio que um caminho rural, uma electrificação, um regadio colectivo beneficia simultaneamente um conjunto de beneficiários.- Sendo 22 059 o número de projectos aprovados neste período, ó óbvio que, não sendo exacto o Ministério sobre a forma de quantificar este número, não serão seguramente mais die 40 000 ou 50 000 beneficiários, o que significa que terá sido atingido um máximo de 6 % ou 7 % dos agricultores portugueses.
E isto coloca-o. Sr. Ministro, perante outra contradição. Disse V. Ex.a a propósito da reforma da CAP e fazendo oposição ao próprio PSD, porque já passou da fase de fazer oposição à oposição para fazer oposição a si próprio, que unia tias razoes por que condenava a velha PAC era porque a mesma, apenas beneficiou cerca de 20% dos agricultores. No entanto: naquilo em que o Ministério foi o exclusivo responsável naquilo que ele próprio configurou e executou que foi o PEDAP, a situação foi muito pior porque não lerão sido 20 %, mas cerca de 10 % o número de agricultores portugueses beneficiados.
Por outro lado, Sr. Ministro, outra das questões relevantes que trouxe no seu discurso foi a grande aposta e a grande prioridade concedida por este governo a questão do regadio. Os simples fados que vivemos neste momento desmentem essa afirmação categoricamente Mas, mais do quo isso, nos quatro subprogramas do PEDAP foram beneficiados, segundo os próprios números do Ministério, cerca de 80 000 ha de regadio. Ora, sendo que dois desses subprogramas - caso da beneficiação dos perímetros de rega e os regadios tradicionais - áreas já pré-existentes, em 75 % dessa área não foram constituídos novos regadios por acção dos governos do PSD.
Por último. Sr. Ministro, gostaria de pôr uma questão, que, sendo relativamente colateral à questão agrícola, não. deixa de me preocupar, enquanto cidadão. Sabe V. Ex.a que, no âmbito do Ministério da Agricultura, algumas dezenas senão centenas de funcionários são simultaneamente dirigentes associativos? Em reuniões nas quais tem participado altos responsáveis é frequente, extremamente comum, aparecerem funcionários do Ministério a dialogarem com esses responsáveis associativos, sem que jamais tenham sido admoestados por esse lacto. E, pois, com grande preocupação e com grande estranheza, que gostaria de ver aqui explicada a razão por que na primeira vez em. que um dirigente associativo e simultaneamente funcionário do Ministério aparece na praça pública a fazer o discurso, que pelos vistos não é tão consonante com a politica de sucesso que foi aqui anunciada, ele foi imediatamente suspenso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel 'Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o. Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro da Agricultura, a politica agrícola nacional e a política agrícola comum são, todos estamos de acordo, dois elementos indissociáveis, enquadradores da agricultura portuguesa.
A reforma necessária cia PAC-já está em cima da mesa -, na sua formulação concreta, é inaceitável para o País e para os agricultores portugueses. A politica agrícola nacional, liderada há uma dezena de anos pêlo PSD, é responsável pela situação profundamente difícil em que a agricultura se encontra hoje, pela degradação da balança alimentar e pela quebra dos rendimentos dos agricultores portugueses. Não há malabarismos que cheguem para branquear o que está claramente expresso nas estatísticas do EUROSTAT, do INE e, agora - desde há uma semana -, até nos gráficos anexos à proposta da Comissão sobre os preços da campanha do ano que vem, mas iremos falar deste aspecto na nossa intervenção.
A realidade desta crise é a que se traduz em sectores permanentemente em dificuldades e que tem tra/ido milhares de agricultores para a rua. É sobre alguns destes sectores que queríamos interrogar V. Ex.a, colocando-lhe algumas perguntas concretas que possam permitir dar resposta aos problemas que os agricultores dessas áreas enfrentam neste momento.
Em relação ao tomate, gostaríamos de saber quando é que o Governo pensa pagar o diferencial de preço, resultante de uma precipitada aplicação dos novos critérios de classificação que o Sr. Ministro prometeu aos agricultores nas vésperas das eleições. Quando é que cria as condições para que os industriais, que já receberam da Comunidade o subsídio devido ao aval dado pelo Governo, paguem aos produtores cerca de 1 milhão de contos que estão em atraso?
Quanto ao vinho, está o Governo disponível para propor e realizar uma intervenção excepcional no mercado do vinho na destilação, a fim de permitir resolver a grave situação dos excedentes com que nos deparamos?
Quanto às cooperativas cie comercialização, está o Governo de acordo com a necessidade de ser elaborado um pacote de medidas técnicas e financeiras que contribua para dar resposta a situação de ruptura em que se encontram a maior parte destas cooperativas?
Quanto aos preços dos factores cie produção, tem o Governo algum plano concreto para que estes preços relativos aos combustíveis e as taxas de juro se aproximem das médias da Comunidade? No que diz respeito aos recursos hídricos, face às consequências da seca. e não só, está o Governo, finalmente, convencido da necessidade de um plano global nacional de gestão daqueles recursos e da necessidade de se prosseguir com o projecto do Alqueva, de se concretizar o projecto de regadio da Cova da Beira e de se proceder à regularização do Alto Sorraia?
Estas são algumas questões concretas para as quais gostaríamos de ter respostas concretas do Sr. Ministro.
10 DE ABRIL DE 1992 1573Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, eu tinha algum interesse em ouvir a intervenção de V. Ex.a
De facto, os senhores tom tido uma ajuda fantástica e há que distinguir dois períodos: em 1989, disse-lhe que esse seria o melhor ano da agricultura portuguesa, porque, na altura, o senhor só estava a meter dinheiro, linha os preços protegidos, não havia concorrência e, portanto, eslava no melhor dos mundos; a partir de 1989, a derrocada começa. Agora diz-se que os anos são maus - concretamente, o de 1990/1991 - e, depois, veio a seca para encobrir.
É que, agora, o Sr. Ministro vai sujeitar a agricultura portuguesa li concorrência da europeia, vai ler de baixar 26.$/kg nos cereais, vai ter de baixar cerca de 20$/kg no milho. Enfim, vai ter de fazer a adaptação da nossa agricultura à europeia.
Ora, depois de ter gasto 753 milhões de contos, qual i a produção nacional que está preparada para resistir a integração plena na Comunidade?O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Nomeie uma só produção de entre as nacionais, Sr. Ministro, que não vá diminuir de área nem atirar para a falência 80 % dos actuais produtores.
Em segundo lugar, o Sr. Ministro tem mais de um milhão de hectares afectados às culturas de sequeiro. Num clima mediterrânico, nada que tenha interesse concorrencial pode produzir-se nessa Área. Claro que produz trigo, aveia, cevada, centeio, etc.
Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe qual é a produção que vai fazer neste milhão de hectares, de 1992 em diante.
O Sr. Ministro diz que as produções estão todas a subir. Estavam, Sr. Ministro! Quando o senhor dava dinheiro e quando, alo 1989, não havia concorrência internacional, e óbvio que estavam a subir. Mas, agora, desafio-o a dizer, relativamente a 1990/1991, quais foram as produções que subiram e qual é a perspectiva de aumento de qualquer produção nos anos de 1991/1992 ou de 1992/1993.
Mas há mais, e se o Sr. Ministro quiser fazer a experiência será muito simples. A quem investiu na agricultura o Sr. Ministro obriga, há cinco anos, através do Regulamento (CEE) n.o 797/85, a não poder mudar de actividade. Desafio-o a derrogar esse preceito e verá quantos milhares de agricultores, que hoje já estilo falidos mas que não podem mudar de actividade porque fizeram investimentos, abandonam imediatamente a respectiva exploração e se vêem livres dos investimentos que fizeram.
Explique-me, Sr. Ministro: como £ que 16 000 produtores de leite concorrem, de imediato, a desistência desta produção em Portugal?
Sr. Ministro, se está convencido de que vai resolver todos estes problemas através dos subsídios, a que somos desfavoráveis... Aliás, estou convencido de que a grande vocação de V. Ex.a não é para Ministro da Agricultura mas, sim, para Ministro da Segurança Social. E que, de facto, precisávamos de um outro ministro que dinamizasse e potencializasse a capacidade produtiva nacional!
Como eu dizia, com a negociação que o Sr. Ministro está a fazer, baseada em dois princípios fundamentais para a produção, que consiste em baixar ainda mais os preços e lambem a produção, gostaria de saber - ale julguei que era isto que vinha dizer-nos - qual é o impacte na agricultura portuguesa desta fase de transição. Como è que o Governo a aproveitou? Como é que potencializou as capacidades agrícolas nacionais? E como é que, neste momento, depois de tantas centenas de milhões de contos gastos, a agricultura portuguesa está apta a resistir à concorrência da Europa e aos acordos do GATT que, como sabe, ainda são uma complicação maior para alguns sectores produtivos nacionais, principalmente para os cereais e para as carnes.
Sr. Ministro, são estas as questões que tem de explicar--me nesta sede. Ú, porque não vale a pena vir dizer-nos que gastou quase 800 milhões de contos para, depois, não dispor de uma produção agrícola que seja capaz de resistir à integração.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, imediatamente após os pedidos de esclarecimentos e a resposta do Sr. Ministro, interromperemos o debate para procedermos as votações que estão agendadas para hoje, o que ocorrerá cerca das 18 horas e 45 minutos.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, no ano passado, os pequenos e médios agricultores do Centro e do Norte do País, que ale costumam integrar a base de apoio do Governo, lançaram um grilo de angústia sobre o seu futuro que não pode deixar de ler sido ouvido pelo Governo e por iodos nós. A questão que ficou no ar é a de saber se esse grilo foi ouvido pelo Governo de Portugal e se tal inflectiu a política agrícola portuguesa suficientemente para os descansar.
É que, Sr. Ministro, estes agricultores estão naturalmente preocupados por estarem a perder em concorrência com os agricultores dos outros países da Comunidade. Estão a perder em concorrência - e nisso tem razão - porque os agricultores europeus dos outros países tem melhores condições, dispõem de factores de produção mais baratos, tem juros mais baixos, pagam menos impostos e, portanto, consideram, tal como disse o Sr. Secretário de Estado Luis Capoulas, que o consumo dos produtos em Portugal está a aumentar, enquanto o rendimento destes agricultores está a diminuir, como se comprova pelas estatísticas. Isto é, o consumo está a aumentar, mas quem aproveita disto silo os produtores agrícolas dos outros países, enquanto os nossos agricultores se vêem empurrados para uma situação de falência e de abandono da actividade agrícola.
Repito que a questão que foi colocada e que está no ar é a de saber se a angústia daquele grito foi ouvida. Ora, na nossa bancada, a conclusão que extraímos é a de que esse alerta não foi suficientemente escutado porque os nossos agricultores continuam a perder em concorrência com os estrangeiros e continuam a ler problemas com os seus factores de produção, continuam a ler juros mais altos, continuam a pagar a energia para produção agrícola mais cara da Europa, pelo que continuam a necessitar de respostas concretas em debates desta natureza.
1574 I SÉRIE - NÚMERO 49Os desaguisados entre sociais-democratas e socialistas podem divertir-nos bastante, mas não respondem à questão concreta que os agricultores gostariam de ver respondida e que é a de saber se vai ou não inverter-se quer a tendência que se tem verificado e que é no sentido da diminuição do número de agricultores, quer a tendência para a falência crescente dos produtores agrícolas em Portugal, quer a tendência para o1 fim da respectiva actividade.
Sr. Ministro, aproveitando este debate - esta é a questão essencial que quero colocar-lhe -, que esperança pode deixar a estes agricultores de que as referidas tendências vão inverter-se?
Seja no domínio da negociação da PAC, seja no das orientações, seja no da diminuição da burocracia, seja no da diminuição dos impostos, dos factores de produção ou dos juros, que esperança pode dar aos nossos agricultores no sentido da inversão das tendências a que me referi? É porque se não é para haver inversão, Sr. Ministro, mais vale que se fale verdade e que se lhes diga isso, em vez de afirmar que a política tem sido boa e que vai continuar a sê-lo. De facto, mais vale que se diga aos agricultores que a tendência é aquela a que me referi e que é inelutável. Se for esta a verdade, tenha a coragem de dizê-la aos agricultores.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, desta vez, foi V. Ex.a que, de facto, nos surpreendeu, porque conseguiu distrair-se das suas múltiplas actividades governativas para fazer aqui uma teoria política, dedicando ao Partido Socialista e não à agricultura uma boa parte da sua intervenção.
Efectivamente, V. Ex.a pode fazê-lo, pode ocupar-se da «oportunidade, dos métodos e da estratégia política da oposição», pode ocupar-se do sentido deste debate, pode, inclusivamente, ocupar-se da teoria da liderança, como fez na sua intervenção, mas será um pouco difícil acreditar que o Partido Socialista, tão vazio de ideias como V. Ex.a parece fazer crer, mereça tanto interesse, e tanta dimensão nas suas considerações. Aliás, mesmo numa obra recentemente publicada contendo as intervenções do Sr. Ministro, fiquei perplexo com o número de vezes que o Patido Socialista era mencionado. Digamos que se traia de uma obsessão desproporcionada em relação a uma organização política que, ao mesmo tempo, é acusada de vazio de ideias.
Mas, Sr. Ministro, se V. Ex.a se permite fazer uma teorização explícita sobre o Partido Socialista, revelando com isso uma concepção normativa da oposição, é preciso dizer-lhe que o Governo não pode escolher a oposição que tem e que, para nós, constitui um óptimo sinal o lacto de o Governo não gostar da oposição que lhe é feita pelo Partido Socialista.Aplausos do PS.É que, Sr. Ministro, seria péssimo se o Governo e os Deputados da maioria aplaudissem a oposição, pois significaria que estaríamos a trair os nossos eleitores que esperam de nós, precisamente, que vos laçamos a oposição de que os senhores não gostam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Ministro, permita-se-me que, por momentos e tal como foi legítimo a V. Ex.a fazer: uma teorização explícita sobre o Partido Socialista, também eu faça uma teorização implícita sobre o Partido Social-Democrata.
Esperávamos que este debate nos proporcionasse um novo factor de riqueza política com a presença e a participação do Sr. Deputado Álvaro Barreto, com quem V. Ex.a colaborou durante largos anos, porque apreciamos a liberdade e a independência de espírito com que ele, nomeadamente na discussão do Orçamento do Estado para 1o lugar, soube aqui pronunciar-se acerca de aspectos tão importantes como a habitação. Para ele, certamente, a agricultura não o é menos e para nós teria sido muito enriquecedor ouvi-lo.
V. Ex.a fala no vazio de ideias e na falia de inovação no Partido Socialista. Pergunto-lhe se representa a continuidade em relação ao engenheiro Álvaro Barreto e ao seu ministério ou se preconiza ideias novas, alterações, algo de diferente em relação as opções do seu antecessor no Ministério da Agricultura.
É que nós. Sr. Ministro, já conhecemos, pela imprensa, as opiniões do Sr. ex-Ministro Álvaro Barreto, quer acerca da sua política, quer sobre as multas que lhe foram infligidas. Mas ainda não conhecemos a sua opinião sobre a política de cereais seguida pelo Sr. ex-Ministro Álvaro Barreio ou sobre as suas opções entre a pecuária e os cereais. Já ouvimos algumas referências implícitas, mas gostai íamos de ver aqui assumido o seu discurso original e pessoal.
Neste debate, há um aspecto importante. Sr. Ministro, há nove anos que responsabilizamos o PSD pela pasta da Agricultura, mas, porque não concebemos, a responsabilidade partidária dissociada da responsabilidade individual e cada um responde também pelas suas políticas, gostaríamos de compreender. Sr. Ministro qual é a sua política, o que, é que ela tem de diferente, se algo tem de diferente, da anterior, porque se há culpas que não lhe podem ser atribuídas nestes dois anos que esteve à frente do Ministério da Agricultura, o que é certo é que foi durante vários anos Secretário de Estado, pelo que gostaríamos de ver essas culpas repartidas.
O Sr. Ministro falou nos agricultores como amores e a comparação tem sem ido, porque há nesta «peça» autores e réus. Mas a outra questão que lhe quero formular, e não demorarei muito mais, Sr. Presidente, é a seguinte: o país agrícola está descontente, preocupado, angustiado. O Sr. Ministro ouve palmas e recebe apoios, mas pergunto-lhe se não se sente um homem sozinho no meio desta tempestade e se não receia poder ficar ainda mais sozinho no dia em que as dificuldades se revelarem, no dia em que as dificuldades, que hoje se anunciam, rebentarem, como certamente acontecerá. As dificuldades vêm aí e eu não desejaria, pessoalmente, pelo respeito que lhe tenho, que o Sr. Ministro figurasse como o único responsável por essa situação: Terminarei dizendo: Sr. Ministro, na sua teorização política há um aspecto que quero aplaudir. V. Ex.a disse que mudaram os líderes, mas que o PS é o mesmo.
10 DE ABRIL DE J992 1575Efectivamente, o PS é o mesmo! E o PS que foi derrotado pelos senhores e é o PS que já vos derrotou. E, em democracia, este PS será aquele que vos irá derrotar!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, fui eleita pela região que mais tem sofrido com a seca, o Baixo Alentejo, onde a água constitui um problema essencial.
Os senhores gostam muito de invocar o governo do bloco central, mas nunca invocam, ou raramente o fazem, o facto de esse governo ler decidido, logo apôs a adesão de Portugal as Comunidades Europeias, que o projecto do Alqueva iria avançar. E foi com o governo do Prof. Cavaco Silva que ele parou, com iodos os reflexos que isso tem tido na nossa região.
Sr. Ministro, o problema da água não se resolve sem o projecto do Alqueva e o certo é que este governo tem vindo a dar milhões e milhões de contos de subsídios de cada vez que há seca na região, mas que não servem para transformar a sua produção agrícola, a qual tem de ser necessariamente reformulada face ao futuro da PAC, ate porque, normalmente, não são aplicados no Baixo Alentejo.
Gostava, pois, que o Sr. Ministro perguntasse ao Sr. Governador Civil o que acontece aos milhões de contos que são atribuídos. Ele contar-lhe-á, naturalmente, que vão ser comprados mais jipes e mais andares no Algarve, portanto, os subsídios são muitas vezes mal gastos.
Vou, então, colocar-lhe algumas perguntas muito concretas e, embora o Sr. Ministro lenha todo o direito de não responder imediatamente a seguir à sua formulação, agradecia que não deixasse de o fazer.
O Governo português encarregou ou não a Comissão Europeia de fazer um estudo sobre o Alqueva?
Segunda pergunta: se encarregou, para que fins e com que prazo?
Terceira pergunta: considera ou não o Sr. Ministro da Agricultura que o projecto do Alqueva é essencial para reformular a produção agrícola do Baixo Alentejo?O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Guterres: E com gosto que, depois da sua eleição para o cargo de secretário-geral do PS e, hoje, perante a sua magnífica prestação parlamentar, o felicito e me regozijo pela dignificação parlamentar que com certeza resultou dessa intervenção.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): -O Sr. Deputado Nogueira de Brito solicitou a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, não é assim?O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Mas também vou aviar o meu trabalho desta maneira e com esta figura parlamentar.
Sr. Ministro, realmente, solicitei a palavra para pedir esclarecimentos, mas antes, se o Sr. Presidente mo permite, ainda diria ao Sr. Deputado Alberto Costa que as diferenças são pequenas e que a política dos cereais começou no tempo do bloco central com um ministro da Agricultura do Partido Social-Democrata, cargo desempenhado, em primeiro lugar, pelo Sr. Prof. Soares Cosia e, depois, pelo Sr. Engenheiro Álvaro Barreio, que lemos pena de não ler hoje aqui entre nós para poder intervir neste debate, e ainda com um ministro das Finanças independente.
Foi nessa altura que o preço dos cereais subiu e que a política dos cereais tomou esta feição. O Sr. Deputado Alberto Costa parece não concordar comigo, mas foi esse o início desta política.
Sr. Ministro da Agricultura, foi com grande satisfação que, nesta sala, o ouvi hoje louvar uma agricultura assente na livre iniciativa. Foram estas as últimas palavras do seu discurso. O grande objectivo da sua política é esse e eu ale fiquei a pensar se V. Ex.a não leria sido a mente inspiradora da recente passagem de um filme na televisão em que agricultores da Nova Zelândia e da Austrália, bem sucedidos, gabavam os méritos das medidas políticas tomadas nos seus países, que tinham terminado completamente com o proteccionismo na agricultura.
Mas, Sr. Ministro, não sei seja estaremos em condições de chegar a esse desiderato. Por essa razão e porque hoje corremos um pouco o risco de ler criado para nós próprios uma ficção, isto é, a de que tínhamos uma grande margem de autonomia para traçar a nossa própria política agrícola, quando, na realidade, temos de nos enquadrar da melhor maneira numa política agrícola que é comum e que é a primeira política comum da Comunidade, a primeira pergunta que lhe quero fazer é em que é que ficamos em relação à reforma da política agrícola comum?
Recordo que V. Ex.a teve uma posição radical contra a reforma proposta pelo Sr. Comissário MacSharry e lembro mesmo algumas da suas palavras: «Esta reforma não defende os interesses de Portugal. Os nossos agricultores não podem ser condenados à não produção sob pena de se admitir que este projecto é uma compensação a quem prevaricou na Europa.»
Já houve organizações de agricultores que lhe fizeram explicitamente esta crítica e, agora, V. Ex.a parece (cr colocado o chapéu de presidente do Conselho Agrícola, o que, aliás, não podia deixar de ser, e é para alguns um seguidista da proposta MacSharry.
Em que é que ficamos, Sr. Ministro? V. Ex.a é ou não um seguidista da proposta da Comissão Europeia? Isto é, optando pela subsidiação do rendimento por contraposição à da produção - essa parece ser uma sua opção fundamental -, V. Ex.a concorda com os critérios através dos quais nos teriam impor essa subsidiação - área cultivada e cabeça de gado - de que são titulares os agricultores? Ou V. Ex.a tem outras ideias e propostas das muitas que, louvavelmente, tem feito para conseguir chegar a bom termo na reforma da política agrícola comum?
E que a questão que coloco ao Sr. Ministro é esta: picharemos, de ânimo leve ou com a consciência tranquila, alterar radicalmente uma política agrícola depois de meia dúzia de anos de experiência, depois de, na sua base, termos criado expectativas aos nossos agricultores? Ou aquilo que devíamos fazer, não como presidentes do Conselho, mas como ministros de Portugal, seria conseguir uma prorrogação para o nosso país, atenta a nossa
1576 I SÉRIE - NÚMERO 49especificidade, da velha política agrícola, adaptando-a porventura as próprias, especificidades da nossa Carta Cultural Agrícola? Não deveria ser isto...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, para haver alguma, reciprocidade,, permita agora que lhe chame a atenção de que já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - Vou até esgotar o tempo de que o meu partido dispõe, se o Sr. Presidente mo permite. Também pretendíamos saber, na sequência das questões colocada»; pelo meu colega Manuel Queiró, se, realmente se pode talar em Portugal de livre iniciativa na agricultura, com agricultores que estão condicionados pelos custos de produção mais altos, porventura, do mundo, com as taxas de juro mais altas do inundo, com V. Ex.a a permitir que o seu colega das Finanças os tenha apertado este ano com mais esse imposto sobre o valor acrescentado e com uma série de (actores de produção, designadamente a energia, a preços elevadíssimos?
Haverá condições para a livre iniciava neste contexto e assistindo-se a uma falta de reestruturação da nossa própria propriedade fundiária que nos condena a uma área média de 7 ha e que faz com que 90 % dos nossos produtores tenham áreas de cultivo que não chegam aos 20 ha?
Sr. Ministro, estaremos em condições de desenvolver verdadeiramente b espírito empresarial e de lançar a livre iniciativa? Em caso afirmativo, o Sr. Ministro sabe que contará connosco. Esse é o nosso lema, esse é o nosso objectivo, essa é a nossa finalidade, mas gostaríamos quo V. Ex.a nos respondesse aos pressupostos.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Ministro da Agricultura (Arlindo Cunha): - Obrigado, Srs. Deputados, pelas questões que me colocaram. Prometo que vou tentar responder-lhes com objectividade.
O Sr. Deputado Mário Tomé colocou um conjunto muito vasto de questões relativas à agricultura do nosso país, em particular, de algumas regiões. E como acentuou, as questões da seca, quero referir, como também é do seu conhecimento, que o Governo tomou medidas sobre a seca ainda no mês de Março, tendo sido anunciado um primeiro pacote de medidas de emergência destinadas a remediar as situações mais catastróficas dos agricultores nas regiões. mais lesadas.
Quando há uma situação de catástrofe, infelizmente, todos clamam por medidas, mesmo que não sejam tocados por essa calamidade ou que o sejam apenas marginalmente. A nossa visão sobre esta matéria é a de não dar margem de manobra a, oportunismos de espécie alguma, mas dar respostas aquelas pessoas que efectivamente não vão colher l kg de trigo, por exemplo, nesta campanha, ou àquelas' que não vão ter pastos, tendo de comprar rações para alimentar o gado.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E os trabalhadores?O Orador: - Quanto aos trabalhadores, também estão a ser pensadas medidas a nível do Governo. Neste momento, lemos as medidas sociais de apoio, que o
Sr. Deputado conhece, e, para situações mais calamitosas de algumas famílias com problemas pessoais graves, foi também colocada à disposição uma verba no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social e os centros regionais de segurança social foram instruídos para darem apoio neste sentido.
O Sr. Deputado, entre os, vários exemplos que citou, falou no problema do vinho, assunto que também foi abordado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho. O sector do vinho, em Portugal, temos de reconhecer, tem problemas, em particular, por duas razões. Em primeiro lugar, porque, nas duas últimas campanhas, tivemos produções record, com stocks acumulados, e, em segundo lugar, porque o consumo de vinho, em Portugal, está a decrescer. Na última década, o consumo de vinho per capita baixou, aproximadamente, 25%.O Sr. Mário Tomé (Indep.):- E a importação?O Orador: - A importação de vinho, Sr. Deputado, é uma fábula. Houve uma altura em que se falou aí muito da jurrapa espanhola. Mas deixe-me dizer-lhe o seguinte. Sr. Deputado: consulte as estatísticas e verificará que, com excepção do ano de 1988, em que a nossa produção de vinho, devido às chuvas excessivas, foi um terço do habitual; á importação normal de vinho representa 0,3 % da nossa produção.
Ainda no sector do vinho, quero dizer-lhe que conseguimos uma negociação muito especial junto da Comunidade Europeia, no sentido de, nestas duas campanhas de produções excedentárias, termos uma isenção das regras gerais de destilação obrigatória.
Com efeito, quando há destilação obrigatória, quando há excedentes, há aquilo a que se chama as prestações vínicas e há um preço baixíssimo que é pago à produção. Como sabe, conseguimos um preço, para a intervenção, de 46$, e que, no ano de 1990, houvesse uma intervenção para l,3 milhões de hectolitros e, neste último ano, para 2 milhões.
Simplesmente, a intervenção na Comunidade, no sector do vinho, como o Sr. Deputado sabe, é feita por contratos entre destiladores e produtores ou comerciantes. Portanto, é esta â relação que tem de funcionar e que nós, de fora, apoiamos.
O Sr. Deputado colocou-me também uma questão relativa ao sector do tomate, assim como o Sr. Deputado Lino de Carvalho. De facto, o concentrado de tomate esteve numa crise profundíssima até 1987 - que os Srs. Deputados mais ligados ao sector coincidem com certeza - e teve um momento áureo e uma recuperação fenomenal desde esse ano, fruto de uma negociação, que fizemos, já depois da adesão, e que não tinha sido feita quando aquela foi negociada.
Todavia, problemas recentes de mudanças políticas e sociais internacionais, que afectaram profundamente alguns dos nossos mercados tradicionais, como, por exemplo, o da União Soviética, tem criado dificuldades de escoamento do tomate, não só de Portugal mas também da Comunidade. Por isso é que, no ano passado, sem que tivéssemos a obrigação estrita de ultrapassar as regras comunitárias por causa das novas regras de classificação do tomate, prestámos uma ajuda aos agricultores de tomate, estando essa verba, segundo informações de que disponho, a ser paga - aliás, já foi assinado o despacho conjunto que lhes permite reembolsar essa quantia.
10 DE ABRIL DE 1992 1577O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Não está a ser paga!O Orador: - Sr. Deputado Mário Tomé sobre o Alqueva falarei mais a frente, uma vez que essa questão foi colocada com mais desenvolvimento pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques.