ISÉRIE — NÚMERO11 4 As perguntas decisivas são, portanto, estas: como podemos restabelecer a unidade dos mercados financeiros e da política monetária, sem o que não teremos verdadeiramente um mercado interno? Como podemos garantir que empresas e particulares tenham condições de financiamento semelhantes nos vários Estados? Como podemos assegurar que uma empresa, com boas ideias e bons projetos, não tenha de pagar duplamente pela irresponsabilidade fiscal do Estado onde está localizada? Como podemos acabar com a discriminação injusta e não razoável a que estão sujeitas as empresas portuguesas quando concorrem na Europa? A resposta consiste em romper a ligação demasiado próxima entre bancos e Estados, de forma a que bancos e empresas possam ser julgados de acordo com os seus méritos próprios e não de acordo com a sua localização geográfica. É a este projeto que chamamos uma união financeira europeia. A fragmentação dos mercados financeiros não diz respeito apenas aos bancos, diz respeito a todos — famílias e empresas, que devem poder beneficiar de mercados financeiros verdadeiramente europeus e, assim, poder participar na vida económica sem carregarem um fardo artificial que não é, nem deve ser, seu. Como foi reconhecido na Cimeira de 29 de junho deste ano, o primeiro passo para esta união financeira é a criação de um mecanismo de supervisão bancária em termos europeus. Nos termos deste novo mecanismo, o Banco Central Europeu terá a responsabilidade final pela supervisão bancária dentro da união financeira. Esta centralização resolverá os problemas de ação coletiva e permitirá estabelecer critérios objetivos e exigentes para os bancos europeus. Temos de aprender com os erros que conduziram à crise financeira internacional e elevar a coordenação da atividade bancária para o nível europeu. Além disso, existe já um compromisso explícito de que, com o estabelecimento deste mecanismo de supervisão bancária, o Mecanismo Europeu de Estabilidade poderá proceder diretamente à recapitalização dos bancos. Não podemos recuar diante deste compromisso e, em concertação com os nossos parceiros, devemos ir mais além. Com a concretização da supervisão bancária poderemos prosseguir, tal como exprimi em devido tempo em Conselho Europeu, com um calendário de claro e credível plano de ação para o aprofundamento da união financeira, criando mecanismos de resolução bancária e de um fundo comum de garantia de depósitos. Sr.as e Srs. Deputados, perante o problema grave de financiamento da economia que a emergência em que o País foi colocado provocou, o Governo, só em 2012, com diferentes medidas — a linha de crédito PME Crescimento, as linhas de crédito para o turismo, a prorrogação e reforço dos seguros de crédito à exportação, a reprogramação do QREN, o fundo JESSICA para a reabilitação urbana, os pagamentos de dívidas do Estado em atraso ou os novos concursos do COMPETE para o empreendedorismo e inovação —, conseguiu mobilizar cerca de 6000 milhões de euros. Gradualmente, o Estado português regressa aos mercados para se financiar, assim como algumas empresas vão retomando a capacidade de se financiar no exterior em condições muito razoáveis, como aconteceu recentemente com a Portugal Telecom. Sabemos, porém, que tudo isto está longe de ser suficiente para as nossas necessidades, por isso a nossa proposta da união financeira adquire uma importância tão grande e tanta urgência. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos corrigir rapidamente, e anular, esta segregação financeira a que as empresas e as famílias portuguesas ficaram sujeitas desde que caímos na atual emergência. Estou convicto de que a coordenação das reformas comunitárias e nacionais com a ação do Banco Central Europeu dará uma grande ajuda; estou convicto de que também darão uma grande ajuda a concretização de propostas como o aumento de capital do Banco Europeu de Investimento, as chamadas project bonds e um novo quadro financeiro plurianual virado para as pequenas e médias empresas (PME), para o crescimento e para o emprego, tendo como valor orientador indiscutível a política de coesão. Mas estou igualmente convicto de que tudo isto poderá não ser suficiente sem uma verdadeira união financeira europeia. É como membros plenos da União Europeia e da união monetária que queremos atuar hoje e no futuro. E como queremos atuar? Com um diagnóstico rigoroso dos problemas; com a ambição que nos é inspirada pelo extraordinário legado da construção europeia; com o sentido de dever e de responsabilidade para com as pessoas, sobretudo para com as mais vulneráveis; com a esperança que depositamos nas gerações mais jovens; com a orientação dos valores democráticos da participação, do escrutínio e da transparência. É assim que queremos percorrer o caminho do aprofundamento e do aperfeiçoamento institucional da integração europeia.