I SÉRIE — NÚMERO 43 86 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará, por escrito, uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. O Sr. Deputado Telmo Correia também pediu a palavra? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, foi confusão minha. O meu pedido era um pouco por antecipação, mas fica já feito. É que apresentarei uma declaração de voto oral referente à votação seguinte, sobre a morte medicamente assistida. Risos. O Sr. Presidente: — Mas ainda não fizemos essa votação. Vamos, então, passar à votação seguinte, que diz respeito ao texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 4/XIV/1.a (BE) — Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível, 67/XIV/1.a (PAN) — Regula o acesso à morte medicamente assistida, 104/XIV/1.a (PS) — Procede à 50.a alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível, 168/XIV/1.a (PEV) — Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e 195/XIV1.a (IL) — Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida. Ontem, em Conferência de Líderes, e, anteriormente, em carta que foi dirigida a todos os grupos parlamentares, foi informada e consensualizada a forma como esta votação irá decorrer. Como se sabe, há grupos parlamentares que têm uma posição de grupo e há grupos parlamentares que não a têm. Por consequência, numa primeira fase, irão votar os Deputados que se encontram, neste momento, na Sala e, imediatamente após essa votação, os Deputados dos grupos parlamentares que tiverem uma posição de grupo podem, evidentemente, sair da Sala ou, pelo menos, deixar de participar em votações subsequentes. Havendo grupos parlamentares ou Deputados que tenham posições diferentes, serão chamados, no caso de não estarem presentes na primeira vaga — é um termo estranho, mas... —, numa segunda, numa terceira ou, mesmo, numa quarta vaga. Será necessário que assim seja, foi isso que foi consensualizado, visto que ninguém ficará de fora desta votação. Todos terão de votar presencialmente, exceto aqueles que estão confinados e que já informaram que votariam, por videoconferência, no final das votações. E só depois, então, será anunciado o resultado final. Penso que todos compreendem, todos foram informados. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para esclarecer que, no caso do meu grupo parlamentar, a votação é individual, mas há um sentido de voto único, uma vez que todos os Deputados irão votar contra. Não há, pois, uma posição de grupo, há uma posição individual, em que todos são contra. Portanto, poderei sair, mas terei depois de regressar... O Sr. Presidente: — Ainda não começámos a votar, Sr. Deputado. Mas agradeço, mais uma vez, a sua antecipação. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, sairei, mas terei, obviamente, de regressar para... O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fez ao contrário. Primeiro, anunciou a declaração de voto e só depois é que disse que iria votar contra.