62 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009Assembleia da República, 26 de Março de 2009 As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Aiveca — Luís Fazenda — João Semedo — Alda Macedo — Ana Drago — Helena Pinto.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 460/X (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TURISMO DE MIRANDELAA Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo integra o Instituto Politécnico de Bragança, juntamente com a Escola Superior Agrária, a Escola Superior de Educação, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão e a Escola Superior de Saúde.Quatro destas escolas estão localizadas no concelho de Bragança e a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo está sedeada em Mirandela.A centralidade do concelho de Mirandela, que faz fronteira com sete concelhos, tem constituído uma maisvalia para a escola e um factor de atractividade de alunos.A missão do ensino superior, consagrada constitucionalmente, tem nesta escola, com estas características, um excelente instrumento de democraticidade no acesso à cultura e ao desenvolvimento, cruciais nesta região.É, por isso, compreensível a presença de alunos oriundos de vários distritos, sobretudo de Braga, Vila Real, Bragança e Porto.A Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela foi criada em 1995 como pólo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança.Em 1999, de acordo com o Decreto-Lei n.o 264/99, de 14 de Julho, foi autonomizada e passou a integrar, para além dos cursos de contabilidade e administração, de informática de gestão, também o curso de planeamento e gestão de turismo.Posteriormente, através do Despacho Normativo n.o 62/2008, de 5 de Dezembro de 2008, no âmbito da reestruturação dos estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, foi adoptada a designação de Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, mantendo identidade própria no seio do Instituto Politécnico de Bragança, respondendo, assim, a uma recomendação de 2006, da Comissão de Avaliação da Associação Europeia de Universidades.A instituição tem uma oferta formativa diversificada, nomeadamente as licenciaturas e os mestrados de gestão e administração pública, gestão sociocultural, informática e comunicações, marketing, multimédia e solicitadoria, tecnologias da comunicação e turismo, para além de cursos de especialização tecnológica nas áreas da informática e promoção turística e cultural.No que se refere aos discentes, é interessante verificar que cerca de 30% são trabalhadores-estudantes, percentagem que se tem mantido ao longo dos anos.O número de alunos tem tido um crescimento sustentado, verificando-se no ano em curso (2008/2009) um acréscimo de 7%, contando a instituição hoje com 1170 alunos.A maioria dos alunos tem vindo a ingressar no âmbito do contingente geral como resultado de uma primeira opção.É, assim, uma escola consolidada no seio da região, que ao longo destes 14 anos não tem tido instalações adequadas à sua missão.Desde a sua criação tem vindo a funcionar em três edifícios distintos:— Uns antigos armazéns cedidos pela autarquia; — Instalações arrendadas à Portugal Telecom.No entanto, o Instituto Politécnico de Bragança é já detentor de terreno, cedido pela Câmara Municipal de Mirandela, no centro da cidade, com o objectivo de construir instalações dignas, adequadas e urgentes.