II SÉRIE-A — NÚMERO 132 208Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros QUADRO 130 – PO04 – Finanças: Despesa por medidas do Programa (Milhões de euros)Orçamento Estrutura 2016 Execução de Estado, SFA e EPR Corrigido de face à 20162016 execução (%)001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2 629,2 1 206,5 12,7002 - SERV. GERAIS DA A.P. - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 1,2 1,2 0,0003 - SERV. GERAIS DA A.P. - COOPERAÇÃO ECONÓMICA EXTERNA 124,2 90,6 1,0005 - DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 25,6 8,1 0,1009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 0,1 0,1 0,0015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 0,0 0,0 0,0017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR 86,9 85,1 0,9020 - SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 0,7 0,6 0,0022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS 22,0 19,6 0,2026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL 9,6 9,4 0,1027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL 14,5 14,2 0,2030 - HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - HABITAÇÃO 68,0 61,0 0,6033 - HABITAÇÃO E SERV. COLECTIVOS - PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA 0,0 0,0 0,0036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 3,7 3,7 0,0037 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - DESPORTO, RECREIO E LAZER 0,0 0,0 0,0038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 22,5 22,5 0,2040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 38,6 21,9 0,2054 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 95,1 90,6 1,0055 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 2 445,6 2 050,9 21,6056 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES AÉREOS 64,1 51,9 0,5057 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS 34,0 16,4 0,2058 - TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES - SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES 0,5 0,4 0,0065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 4 613,7 3 438,4 36,2066 - OUTRAS FUNÇÕES - OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 435,1 414,7 4,4067 - OUTRAS FUNÇÕES - TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 1 962,2 1 882,8 19,8068 - OUTRAS FUNÇÕES - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 109,2 0,0 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 12 806,3 9 490,8 99,9DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 12 256,1 9 038,3DESPESA EFETIVA CONSOLIDADA 3 959,4 3 533,1Por MemóriaAtivos Financeiros 7 318,3 4 667,8 49,2Passivos Financeiros 978,4 837,5 8,8 Fonte: Direção-Geral do Orçamento  O financiamento global do Programa Orçamental foi suportado em cerca de 58% por Receitas Gerais e 41% em Receitas Próprias. Relativamente aos orçamentos com maior expressão, releva-se o seguinte: Capítulo 60 No orçamento do Capitulo 60, em 2016, a despesa financiada com receita própria suportou os custos de produção da moeda de coleção, em cerca de 2,6 milhões de euros, e os encargos com a administração do património imobiliário do Estado, em cerca de 0,1 milhões de euros. Em virtude da natureza dos encargos assegurados pelas dotações inscritas no orçamento do Capítulo 60-Despesas Excecionais, em 2016, a despesa total foi principalmente financiada por receita geral, em cerca de 99,7%, tendo a despesa efetiva sido igualmente financiada por receita geral em 97,6%. Foi aplicado em despesa parte do saldo de gerência, com origem em receitas próprias, tendo em vista a afetação da receita proveniente da alienação de imóveis da propriedade do Estado a outras entidades, cerca de 0,6 milhões de euros, no âmbito da Administração do Património do Estado. Conta Geral do Estado de 2016 189