7 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Segundo, invocando estatísticas que ainda lhe eram favoráveis, não curando de reflectir acerca dos sinais que iam aparecendo no sentido da mudança, o que é revelador de um Ministro que se «esconde» atrás dos números.Terceiro, desaparecendo completamente de cena quando é notório o aumento da criminalidade violenta e organizada, o que é revelador de um Ministro que se «esconde» nos momentos mais difíceis.Mas vamos ao que é verdadeiramente importante, uma vez que o crime continua a aumentar de forma cada vez mais violenta e organizada e o Governo tem-se mostrado incapaz de dar uma resposta adequada.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: É urgente a definição de uma estratégia de combate às novas realidades criminais que já se espalharam por todo o País e que podem vir a ser potenciadas com a grave crise social que se está a instalar.É um crime continuar de olhos fechados e não será através de alterações ou iniciativas legislativas que lá iremos, uma vez que as leis que temos são suficientes, foram recentemente alteradas e normalmente são usadas como método de mostrar que se deu resposta aos problemas.A estratégia deve ser policial. Deve ir directa ao «coração» do sistema de segurança, ou seja, às respectivas estruturas de funcionamento, sua articulação e mecanismos de cooperação, bem como aos seus agentes e à capacidade de gerir as suas competências.Em primeiro lugar, é urgente flexibilizar a organização dos serviços e sistemas de segurança, fazendo com que os fenómenos criminais e a sua incidência territorial sejam atempadamente previstos, criando mecanismos de movimentação dos agentes e corpos de segurança para resposta rápida, ou mesmo imediata, e ainda definir níveis de intervenção articulados entre operacionais e serviços de técnica policial.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Em segundo lugar, deverão aumentar-se os níveis de operacionalidade, através não só dos ganhos já realizados com a flexibilização organizacional, aumentados através de uma efectiva articulação e coordenação entre actividades de prevenção criminal, actos de investigação criminal e a existência de uma real dinâmica de deslocação de agentes no terreno.Neste ponto, salienta-se a importância decisiva da informação de natureza criminal, que deve ser integrada, trabalhada por peritos adequados, cruzada e disponibilizada com níveis de acesso devidamente definidos.Em terceiro lugar, cabe dar a devida importância à motivação daqueles que, diariamente, têm por missão o combate ao crime, apostando no real e não no virtual aumento do número de efectivos policiais, na criação de carreiras que dignifiquem os agentes de segurança e em mais e melhor formação, com especial atenção nas competências de liderança, a fim de recriar o importante conceito – da maior importância! – que é o de «espírito de corpo».Para que tal se concretize é preciso vontade política, e essa vontade política deve manifestar-se, desde já, através de um plano especial e urgente de intervenção nas forças de segurança, por forma a recuperar as estruturas físicas de funcionamento policial, reforçar os meios operacionais e dar um sinal de efectiva preocupação com a dignidade daqueles que nas forças de segurança fazem a sua vida profissional.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Dir-me-á que tudo isto já existe, ou que tudo isto não faz sentido, ou que tudo isto já estará em execução, ou que tudo isto é incipiente e eu responder-lhe-ei que basta abrir os olhos e verá que é através da flexibilização da organização, do aumento da operacionalidade e da motivação dos agentes das forças de segurança que se começará a travar esta perigosa «onda» de criminalidade.Termino, citando o Prof. Adriano Moreira, «Autenticidade: por dentro das coisas é que as coisas são. Não é aceitável chamar prudência à incapacidade de correr riscos, ou chamar ponderação à falta de capacidade para tomar decisões, ou chamar paciência à falta de sentido para agir a tempo».Aplausos do PSD.