PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
9 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Processos entrados em 2004 — 37 Processos entrados em 2005 — 68 Processos entrados em 2006 — 66 Processos entrados em 2007 — 89 Total de processos entrados — 260Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 84% -3% 35%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 17 25 26 31 Conciliação 4 12 9 3 Julgamento 8 21 24 45 Outros motivos 2 5 6 12 Total 31 63 65 91Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 ------% 103% 3% 40%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 6 11 12 10Recursos em 2007: zero Total de recursos desde a instalação: um, não provido Duração média: 36 diasJulgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real: Data de instalação: 22 de Março de 2004Processos entrados em 2004 — 90 Processos entrados em 2005 — 162 Processos entrados em 2006 — 187 Processos entrados em 2007 — 259 Total de processos entrados — 698
10 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 80% 15% 39%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 28 33 24 35 Conciliação 9 26 47 40 Julgamento 18 63 64 111 Outros motivos 17 38 29 75 Total 72 160 164 261Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 ------% 122% 2,5% 59%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 18 20 43 41Recursos em 2007: um recurso Total de recursos desde a instalação: sete, dos quais três foram providos, sete não providos e dois ainda não têm decisão.Duração média: 46 diasJulgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende: Data de instalação: 8 de Março de 2004Processos entrados em 2004 — 70 Processos entrados em 2005 — 98 Processos entrados em 2006 — 127 Processos entrados em 2007 — 128 Total de processos entrados — 423Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 40% 30% 1%
11 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 15 18 24 20 Conciliação 6 14 10 15 Julgamento 21 36 42 51 Outros motivos 13 30 27 40 Total 55 98 103 126Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 ------% 78% 5% 22%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 15 14 38 40Recursos em 2007: 10 recursos, sendo que desistência de um recurso e deserção em um recurso, por falta de alegações, providos dois.Total de recursos desde a instalação: 17, quatro dos quais providos e um não provido, desconhecendo-se decisões dos restantes.Duração média: 61 diasJulgado de Paz de Terras de Bouro: Data de instalação: 1 de Março de 2004Processos entrados em 2004 — 66 Processos entrados em 2005 — 50 Processos entrados em 2006 — 49 Processos entrados em 2007 — 43 Total de processos entrados — 208Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% -24% -2% -12%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 39 28 14 19 Conciliação 7 12 5 6 Julgamento 8 6 17 13 Outros motivos 5 8 9 3 Total 59 54 45 41
12 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -----% -8% -17% -9%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 7 3 7 9Recursos em 2007: zero Total de recursos desde a instalação: zero Duração média: 38 diasJulgado de Paz de Vila Nova de Poiares: Data de instalação: 1 de Março de 2004Processos entrados em 2004 — 16 Processos entrados em 2005 — 17 Processos entrados em 2006 — 19 Processos entrados em 2007 — 47 Total de processos entrados — 99Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 6% 12% 147%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 4 1 4 10 Conciliação 0 0 0 5 Julgamento 11 16 13 23 Outros motivos 0 0 1 8 Total 15 17 18 46Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 13% 6% 156%
13 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 1 1 2 3Recursos em 2007: zero Total de recursos desde a instalação: zero Duração média: 39 diasJulgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho: Data de instalação: 5 de Abril de 2004Processos entrados em 2004 — 175 Processos entrados em 2005 — 254 Processos entrados em 2006 — 279 Processos entrados em 2007 — 312 Total de processos entrados — 1020Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 45% 10% 12%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 40 62 105 72 Conciliação 39 81 61 74 Julgamento 21 76 99 112 Outros motivos 11 29 35 53 Total 111 248 300 311Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 ------% 123% 21% 4%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 64 70 49 50Recursos em 2007: quatro, dos quais dois não foram admitidos.Total de recursos desde a instalação: seis, não se conhecendo a decisão.Duração média: 78 dias.
14 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Julgado de Paz do Porto: Data de instalação: 15 de Abril de 2004Processos entrados em 2004 — 423 Processos entrados em 2005 — 915 Processos entrados em 2006 — 1143 Processos entrados em 2007 — 1090 Total de processos entrados — 3571Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -------% 116% 25% -10%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 86 203 178 187 Conciliação 50 79 195 89 Julgamento 53 154 316 159 Outros motivos 85 252 384 363 Total 274 688 1.073 798Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -----% 151% 56% -26%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 3 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 2007 141 373 452 744Recursos em 2007: 10, tendo sido negado provimento a oito processos.Total de recursos desde a instalação: 39, tendo sido negado provimento a 14, decisão desfavorável em dois aguarda-se decisão nos restantes.Duração média: 223 dias.Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso: Data de instalação: 17 de Maio de 2004Processos entrados em 2004 — 21 Processos entrados em 2005 — 45 Processos entrados em 2006 — 30 Processos entrados em 2007 — 53 Total de processos entrados — 149
15 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 ------% 114% -33% 77%Processos findos por:Ano 2004 2005 2006 2007 Mediação 12 17 9 16 Conciliação 0 2 6 9 Julgamento 5 15 15 25 Outros motivos 2 2 4 6 Total 19 36 34 56Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2004 2005 2006 2007 -----% 89% -17% 87%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2004 31 de Dezembro de 2005 31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 2 11 7 4Recursos em 2007: zero Total de recursos desde a instalação: um, não provido Duração média: 29 diasJulgado de Paz de Trofa: Data de instalação: 7 de Março de 2006Processos entrados em 2006 — 44 Processos entrados em 2007 — 89 Total de processos entrados — 133Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2006 2007 -----% 102%
16 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Processos findos por:Ano 2006 2007 Mediação 11 28 Conciliação 6 22 Julgamento 7 23 Outros motivos 6 10 Total 30 83Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2006 2007 -----% 177%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 15 21Recursos em 2007: zero Total de recursos desde a instalação: um, não provido Duração média: 47 diasJulgado de Paz de Sintra: Data de instalação: 15 de Março de 2006Processos entrados em 2006 — 584 Processos entrados em 2007 — 855 Total de processos entrados — 1439Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2006 2007 -----% 46%Processos findos por:Ano 2006 2007 Mediação 181 342 Conciliação 26 64 Julgamento 82 185 Outros motivos 61 131 Total 350 722
17 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2006 2007 -----% 106%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 235 367Recursos em 2007: dois recursos interpostos, um provido.Total de recursos desde a instalação: três, desconhecendo-se a solução.Duração média: 120 dias.Julgado de Paz de Coimbra: Data de instalação: 28 de Março de 2006Processos entrados em 2006 — 127 Processos entrados em 2007 — 178  Total de processos entrados — 305Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2006 2007 -----% 40%Processos findos por:Ano 2006 2007 Mediação 34 45 Conciliação 18 42 Julgamento 28 63 Outros motivos 19 23 Total 99 173Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2006 2007 -----% 75%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2006 2007 28 33
18 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Recursos em 2007: um, com provimento.Total de recursos desde a instalação: um.Duração média: 53 dias.Julgado de Paz de Santa Maria da Feira: Data de instalação: 28 de Novembro de 2006Processos entrados em 2006 — 10 Processos entrados em 2007 — 305 Total de processos entrados — 315Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:2006 2007 -----% 3.050%Processos findos por:  2006 2007 Mediação 0 77 Conciliação 0 34 Julgamento 0 71 Outros motivos 1 60 Total 1 242Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil:2006 2007 -----% 24,100%Processos pendentes em:31 de Dezembro de 2006 31 de Dezembro de 2007 9 72 Recursos em 2007: três, não providos dois e sem decisão um.Total de recursos desde a instalação: três, não providos dois e sem decisão um.Duração média: 67 dias.Mediação extra-competência desde a instalação:Julgado de Paz de Lisboa: 2006 — um processo, findo por acordo 2007 — três processos: um findo por acordo reduzido a escrito; um findo por acordo não reduzido a escrito; e um findo por não comparênciaJulgado de Paz de Oliveira do Bairro: 2006 — dois em ambos alcançado acordo 2007 — zero
19 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Julgado de Paz do Seixal: 2006 — dois processos findos por acordo 2007 — dois processos findos por acordoJulgado de Paz de Vila Nova de Gaia: Zero processosJulgado de Paz de Terras de Bouro: 2006 — um processoJulgado de Paz de Vila Nova de Poiares: 2007 — três processosJulgado de Paz de Miranda do Corvo: 2005 — dois processos findos 2006 — dois processos findos 2007 — dois processos findosJulgado de Paz de Santa Marta de Penaguião: Zero processos entradosJulgado de Paz de Tarouca: Zero processos entradosJulgado de Paz de Cantanhede: 2006 — sete processos 2007 — cinco processosJulgado de Paz do Porto: Anos anteriores dados não disponíveis 2007 — 37 processosJulgado de Paz de Aguiar da Beira: Zero processos entradosJulgado de Paz da Trofa: Zero processos entradosJulgado de Paz de Sintra: 2007 — um processo findo por acordoJulgado de Paz de Coimbra: 2006 — cinco processos 2007 — quatro processosJulgado de Paz de Santa Maria da Feira: 2006 — um processo sem acordo 2007 — um processo sem acordoNúmero de processos decididos por equidade desde a instalação:Julgado de Paz de Lisboa: 2002 — três processos Julgado de Paz de Oliveira do Bairro: zero processos Julgado de Paz do Seixal: 2004 — um processo Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia — zero processos Julgado de Paz de Terras de Bouro — zero processos Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares — zero processos Julgado de Paz de Miranda do Corvo — zero processos Julgado de Paz de Santa Marta de Penaguião — zero processos Julgado de Paz de Tarouca — zero processos Julgado de Paz de Cantanhede — zero processos Julgado de Paz do Porto — zero processos Julgado de Paz de Aguiar da Beira — zero processos
20 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Julgado de Paz da Trofa — zero processos Julgado de Paz de Sintra — zero processos Julgado de Paz de Coimbra — zero processos Julgado de Paz de Santa Maria da Feira — zero processosDados globais de todos os Julgados de Paz:Total de processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2002 — 337 Total de processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2003 — 697 Total de processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2004 — 2533 Total de processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2005 — 7107 Total de processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2006 — 12 204 Total de processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2007 — 18 206Evolução de processos entrados20022003200420052006200705000100001500020000N.o ProcessosAnosaté 31 de Dezembro de 2002até 31 de Dezembro de 2003até 31 de Dezembro de 2004até 31 de Dezembro de 2005até 31 de Dezembro de 2006até 31 de Dezembro de 2007Total de processos findos até 31 Dezembro de 2002 — 286 Total de processos findos até 31 Dezembro de 2003 — 867 Total de processos findos até 31 Dezembro de 2004 — 2927 Total de processos findos até 31 Dezembro de 2005 — 6075 Total de processos findos até 31 Dezembro de 2006 — 10 582 Total de processos findos até 31 Dezembro de 2007 — 15 864Evolução dos processos findos2002 200320042005 200620070200040006000800010000120001400016000N.o ProcessosAnosaté 31 de Dezembro de 2002até 31 de Dezembro de 2003até 31 de Dezembro de 2004até 31 de Dezembro de 2005 até 31 de Dezembro de 2006até 31 de Dezembro de 2007 Número de processos entrados em cada ano: Processos entrados em 2002 — 337 Processos entrados em 2003 — 697 Processos entrados em 2004 — 2533 Processos entrados em 2005 — 3539 Processos entrados em 2006 — 5097 Processos entrados em 2007 — 6002O crescimento de processos entrados entre o ano de 2002 e 2003 foi de 107% O crescimento de processos entrados entre o ano de 2003 e 2004 foi de 263% Consultar Diário Original
21 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008O crescimento de processos entrados entre o ano de 2004 e 2005 foi de 40% O crescimento de processos entrados entre o ano de 2005 e 2006 foi de 44% O crescimento de processos entrados entre o ano de 2006 e 2007 foi de 18%Número de processos findos em cada ano: Processos findos em 2002 — 286 Processos findos em 2003 — 581 Processos findos em 2004 — 2060 Processos findos em 2005 — 3148 Processos findos em 2006 — 4507 Processos findos em 2007 — 5282O crescimento de processos findos entre o ano de 2002 e 2003 foi de 103% O crescimento de processos findos entre o ano de 2003 e 2004 foi de 255% O crescimento de processos findos entre o ano de 2004 e 2005 foi de 53% O crescimento de processos findos entre o ano de 2005 e 2006 foi de 43% O crescimento de processos findos entre o ano de 2006 e 2007 foi de 17%Percentagens globais de processos findos em cada ano2002 Número de processos Percentagem Mediação 96 33,57% Conciliação 73 25,53%Julgamento 74 25,87%Outros motivos 43 15,03% Total 286 100% 2003 Número de processos Percentagem Mediação 224 38,55% Conciliação 129 22,20%Julgamento  144 24,79% Outros motivos 84 14,46% Total 581 100% 2004 Número de processos Percentagem Mediação 701 34,03% Conciliação 399 19,37%Julgamento  524 25,44% Outros motivos 436 21,16% Total 2060 100% 2005 Número de processos Percentagem Mediação 914 29,03% Conciliação 581 18.46%Julgamento  882 28,02% Outros motivos 771 24,49% Total 3.148 100%
22 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 20082006 Número de processos Percentagem Mediação 1144 25,38% Conciliação 872 19,35%Julgamento  1249 27,71% Outros motivos 1242 27,56% Total 4507 100% 2007 Número de processos Percentagem Mediação 1389 26,30% Conciliação 902 17,08%Julgamento 1560 29,53%Outros motivos 1431 27,09 Total 5282 100% Totais globaisTotais globais de 2002 a 2007 Número de processos Percentagem Mediação 4468 28,16% Conciliação 2956 18,63%Julgamento  4433 27,95% Outros motivos 4007 25,26% Total 15 864 100% Eficácia de resolução entre os processos entrados e findos é em 2002 de 85%; 2003 de 83%; 2004 de 81%; 2005 de 87%, 2006 de 88% e em 2007 de 88%.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2002 foi de 30 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2003 foi de 33 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2004 foi de 41 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2005 foi de 49 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2006 foi de 50 dias.Duração média de dias, da resolução de processos por Julgado de Paz em 2007:Aguiar da Beira — 29 dias Cantanhede — 78 dias Coimbra — 53 dias Lisboa — 58 dias Miranda do Corvo — 36 dias Oliveira do Bairro — 40 dias Porto — 223 dias Santa Maria da Feira — 67 dias Santa Marta de Penaguião — 46 dias Seixal — 50 dias Sintra — 120 dias Tarouca — 61 dias Terras de Bouro — 38 dias Trofa — 47 dias Vila Nova de Gaia — 70 dias Vila Nova de Poiares — 39 diasA duração média de dias global de resolução de processos entrados em todos os Julgado de Paz em 2007 foi de 66 dias.Duração média de dias global ponderada (sem o Julgado de Paz do Porto) de resolução de processos entrados em 2007 = 55 diasRecursos: Total de recursos nos Julgados de Paz até 2004 — 31 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2005 — 39
23 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Total de recursos nos Julgados de Paz em 2006 — 51 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2007 — 52 Total de recursos em 2007 desde a instalação dos Julgados de Paz = 173Percentagem de recursos relativamente aos processos entrados desde a instalação dos Julgados de Paz:Processos entrados = 18 206 Recursos interpostos = 173 Percentagem = 0,950%Processos entrados, nos Julgados de Paz (oriundos dos tribunais judiciais em 2007)Julgado de Paz de Lisboa: Em 2007 — 20 processos (2,18%) Total desde a instalação — 23Julgado de Paz de Oliveira do Bairro Em 2007 — zero processos Total desde a instalação — zero processosJulgado de Paz do Seixal: Em 2007 — 2 processos (0,45) Total desde a instalação — doisJulgado de Paz de Vila Nova de Gaia: Em 2007 — 3 processos (0.30%) Total desde a instalação — 11 processosJulgado de Paz de Miranda do Corvo: Zero processos desde a instalação.Julgado de Paz de Santa Marta Penaguião: Em 2007 — zero processos Total desde a instalação — cinco processos.Julgado de Paz de Tarouca: Em 2007 — um processo (0,78%) Total desde a instalação — seis processos.Julgado de Paz de Terras de Bouro: Zero processos desde a instalaçãoJulgado de Paz de Vila Nova de Poiares: Zero processos desde a instalação.Julgado de Paz de Cantanhede: Zero processos desde a instalação.Julgado de Paz do Porto: Em 2007 — 37 processos (3,39%) Total desde a instalação — 138Julgado de Paz de Aguiar da Beira: Em 2007 — zero processos Total desde a instalação — cincoJulgado de Paz de Trofa: Em 2007 — dois processos (2,25%) Total desde a instalação — três
24 |  - Número: 029 | 16 de Junho de 2008Julgado de Paz de Sintra: Em 2007 — zero Total desde a instalação — zeroJulgado de Paz de Coimbra Em 2007 — um processo (0,5%) Total desde a instalação — umJulgado de Paz de Santa Maria de Feira: Em 2007 — zero Total desde a instalação — zeroA percentagem de processos enviados pelo tribunal judicial para os Julgados de Paz no ano de 2007, relativamente, à totalidade de processos entrados, é de 0,866% Aprovado na sessão de 28 de Maio 2008A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 5 de Março de 2008    II Série-E — Número 17 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Combate à fraude e à evasão fiscais: Relatório das actividades desenvolvidas no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscais em todas as áreas da tributação ao longo do ano de 2007, nos termos do n.o 1 do artigo 95.o da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008).
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Sábado, 14 de Junho de 2008    II Série-E — Número 28 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa: Parecer relativo ao ano de 2007.
6 |  - Número: 028 | 14 de Junho de 20089 — Conclusões e perspectivas de futuro9.1 — A actividade desenvolvida pelo CFSIRP, durante o período em referência no presente parecer, permite observar a estabilização no funcionamento do SIRP e o aumento da sua produtividade.Os organismos do SIRP cumpriram, no essencial, os objectivos traçados nos respectivos planos de actividades, decorrentes das prioridades definidas para o ano de 2007 pelo Conselho Superior de Informações.9.2 — Do ponto de vista das funções legalmente atribuídas ao CFSIRP, não foram detectadas situações de ofensa à Constituição e à lei e, particularmente, aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.9.3 — Em relação ao ano de 2008, o CFSIRP dará especial atenção aos seguintes temas:— A formação profissional dos funcionários do SIRP, quer no tocante à formação inicial, quer no tocante à formação permanente; — A celebração de protocolos entre o SIRP e os organismos públicos responsáveis no sentido de se permitir, em relação aos funcionários e agentes do SIED e do SIS, que sejam «(...) codificadas as respectiva identidade e categoria (...)», podendo «(...) prever-se a emissão de documentos legais de identidade alternativa (...)» (artigo 12.o, n.o 1, da Lei n.o 9/2007, de 19 de Fevereiro); — A reconfiguração da DIMIL em curso no quadro da Resolução do Conselho de Ministros n.o 39/2008, de 28 de Fevereiro, que traçou as linhas fundamentais da reorganização superior do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas, com incidência sobre as informações militares, a ser concretizada pela elaboração das respectivas leis orgânicas.Lisboa, 30 de Maio de 2008.O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia — Deputado António Marques Júnior — Mestra Teresa Morais.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 15 de Dezembro de 2007    II Série-E — Número 10 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 169/X — Relativo à constituição das diversas subcomissões parlamentares.Despacho n.o 170/X — Relativo à deslocação a Angola, a convite do Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, entre os dias 14 a 19 de Dezembro de 2007, e composição da respectiva delegação.Despacho n.o 171/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007.Despacho n.o 173/X — Relativo à designação da Deputada Luísa Mesquita como Deputada Não Inscrita no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia.Despacho n.o 174/X — Relativo à substituição da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita pelo Deputado João Oliveira, do PCP, no Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO.
2 |  - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 169/X — Relativo à constituição das diversas subcomissões parlamentaresAo abrigo da faculdade que me confere o artigo 33.°, n.o 2, do Regimento, sob proposta das comissões em causa e ouvida a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares, autorizo a constituição das seguintes subcomissões, cujas presidências deverão caber a um membro do grupo parlamentar indicado a seguir a cada uma delas:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: — Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais — PS; — Subcomissão de Administração Interna — PSD.Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas —– PS; — Subcomissão de Turismo — PSD.Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente: — Subcomissão para a Descentralização — PS; — Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades — PSD.Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Subcomissão de Segurança Rodoviária — PS.Comissão de Ética, Sociedade e Cultura: — Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família — PS.Registe-se, notifique-se aos Srs. Presidentes de cada uma das comissões e publique-se.Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 170/X — Relativo à deslocação a Angola, a convite do Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007, e composição da respectiva delegaçãoA convite do Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola deslocar-me-ei aquele país, em vista oficial bilateral, de 14 a 19 de Dezembro de 2007, acompanhado da seguinte delegação:— Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Deputado Vítor Ramalho, do PS; — Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Deputado Fernando Negrão, do PSD; — Secretário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Angola, Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP; — Dr.a Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; — Sr. João Neves, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 171/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 14 e 19 de Dezembro de 2007No decurso da minha próxima deslocação a Angola, entre os dias 14 (final do dia) e 19 de Dezembro de 2007 (tarde), em visita oficial, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.° 2 do artigo 15.° do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 11 de Dezembro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
3 |  - Número: 010 | 15 de Dezembro de 2007Despacho n.o 173/X — Relativo à designação da Deputada Luísa Mesquita como Deputada Não Inscrita no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-UcrâniaConsiderando as alterações verificadas recentemente na composição dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, determino que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita passe a deter a qualidade de Deputada não Inscrita (Ninsc.) na composição do Grupo Parlamentar de Amizade PortugalUcrânia, criado pelo meu Despacho n.o 78/X, de 19 de Abril de 2006.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 174/X — Relativo à substituição da Deputada Não Inscrita Luísa Mesquita pelo Deputado João Oliveira, do PCP, no Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCOConsiderando as alterações verificadas recentemente na composição dos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, determino que a Sr.a Deputada Luísa Mesquita seja substituída pelo Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, na composição do elenco dos Deputados membros do Grupo de Parlamentares conexo com a UNESCO, constituído pelo meu Despacho n.o 72/X, de 6 de Fevereiro de 2006.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Terça-feira, 20 de Maio de 2008    II Série-E — Número 26 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: Memorando relativo ao Guia de Boas Práticas sobre requerimentos e perguntas dos Deputados.
2 |  - Número: 026 | 20 de Maio de 2008PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAMemorando relativo ao Guia de Boas Práticas sobre requerimentos e perguntas dos DeputadosCom a aprovação do projecto de resolução n.o 319/X (3.a), do Sr. Presidente da Assembleia da República — Guia das Boas Práticas sobre Requerimentos e Perguntas dos Deputados —, a Mesa assume um papel relevante na observância das disposições nele fixadas e na verificação dos procedimentos propostos, nomeadamente durante o período experimental da sua aplicação.Assim, a Mesa deve devolver aos Deputados subscritores, para efeitos de reformulação, de acordo com as disposições regimentais:— As perguntas que sejam dirigidas a outras entidades que não ao Governo; — Os requerimentos redigidos sob a forma de perguntas; — Deve também devolver, para efeitos de aperfeiçoamento, as perguntas e os requerimentos que:— Se destinem a mais do que uma entidade; — Não identifiquem claramente o seu destinatário; — Não sejam dirigidos ao Presidente da Assembleia da República.Caso as perguntas ou requerimentos se destinem a mais do que uma entidade, devem ser desdobrados em razão do número dos respectivos destinatários.Palácio de São Bento, 16 de Maio de 2008.O Presidente da Assembleia da República, Jaime GamaA Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quinta-feira, 20 de Março de 2008    II Série-E — Número 19 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Presidente da Assembleia da República: — Despacho n.o 184/X — De designação do VicePresidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 16 e 18 de Março de 2008.Despacho n.o 186/X — Relativo à composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais.
2 |  - Número: 019 | 20 de Março de 2008PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 184/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 16 e 18 de Março de 2008Por ocasião da visita às Forças Nacionais Destacadas no Afeganistão e Líbano, que decorrerá no período compreendido entre os dias 16 e 18 de Março de 2008, designo para me substituir durante a minha ausência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.° 2 do artigo 15.° do Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 12 de Março de 2008.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———Despacho n.o 186/X — Relativo à composição da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de CapitaisEm virtude de o Grupo Parlamentar Os Verdes não pretender fazer-se representar na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais, determino, em aditamento ao Despacho n.° 183/X, que a sua composição passe a ser a seguinte:Grupos parlamentaresEfectivos Suplentes PS 9 2 PSD 5 2 CDS-PP 1 1 PCP 1 1 BE 1 1Mantêm-se os prazos fixados no anterior despacho 183/X, de 12 de Março de 2008.Palácio de São Bento, 13 de Março de 2008.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 19 de Abril de 2008    II Série-E — Número 21 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz: Indicação do representante do Ministério da Justiça.
2 |  - Número: 021 | 19 de Abril de 2008CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZIndicação do representante do Ministério da JustiçaSolicitando publicação em Diário da República e empossamento, este Conselho envia a S. Ex.a o Sr.Presidente da Assembleia da República cópia da comunicação acabada de receber do Ministério da Justiça no sentido da designação do novo representante Dr. Domingos Miguel Sousa Farinho (artigo 65.o, n.o 2, alínea c), da Lei n.o 78/2001, de 13 de Julho.Lisboa, 11 de Abri de 2008.O Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, Juiz Conselheiro Cardona Ferreira.AnexoMinistério da JustiçaNa sequência da cessação de funções do Dr. Filipe Lobo d’Ávila como Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, encarrega-me o Sr. Ministro da Justiça de informar que o representante do Ministério da Justiça no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz para a ser o Dr. Domingos Miguel Soares Farinho, Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL).Lisboa, 11 de Abril de 2008.O Chefe de Gabinete, Filipe Costa.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007   II Série-E — Número 3 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Conselho de Administração da Assembleia da República: — Proposta de orçamento da Assembleia da República para 2008.
3 |  - Número: 003 | 24 de Outubro de 2007Rubrica Notas OAR 2008 Estrutura16.01.01b Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental — ERC 0,00 0,00%16.01.01c Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental — CNE 0,00 0,00%16.01.01d Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental — Provedoria 5 500.000,00 4,00%16.01.01e Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental — CNPD 6 11.000,00 0,09%16.01.01f Saldo da gerência anterior / Saldo orçamental — CADA 0,00 0,00%TOTAIS 109.818.630,00 88%    OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS 14.658.772,10 11,78%17.02.99 Outras Operações de Tesouraria não especificadas 14.658.772,10 100,00%TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTAL E EXTRA-ORÇAMENTAL 124.477.402,10 100% Mapa da ReceitaRUBRICA ORÇAMENTAL NOTAS OAR 2008 Estrutura DESPESAS CORRENTES98.893.142,00 90,1% 01. DESPESAS COM PESSOAL45.662.796,00 46,2% 01.01 Remunerações certas e permanentes36.412.234,00 79,7% 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados13.012.200,00 01.01.01a Vencimentos ordinários de Deputados 1 11.138.800,0001.01.01b Vencimentos extraordinários de Deputados 1 1.873.400,0001.01.03 Pessoal dos SAR e GAB — Vencimentos e Suplementos 2 12.526.700,0001.01.05 Pessoal além dos Quadros — GP5.788.208,00 01.01.05a Pessoal além dos Quadros — GP: Vencimentos 3 4.915.511,0001.01.05b Pessoal além dos Quadros — GP: Sub. Férias e Natal 3 852.697,0001.01.05c Pessoal além dos Quadros — GP: Doença e Maternidade / Pat. 3 10.000,0001.01.05d Pessoal além dos Quadros — GP: Pessoal aguardando aposentação 3 10.000,0001.01.06 Pessoal contratado a termo 4 96.691,0001.01.07 Pessoal em regime de tarefa ou avença 4 711.316,0001.01.08 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 5 20.200,0001.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 6 401.159,0001.01.10 Gratificações 7 3.500,0001.01.11 Representação (certa e permanente) 8 1.062.015,0001.01.12 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 9 32.600,0001.01.13 Subsídio de refeição588.500,00 01.01.13a Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 10 381.700,0001.01.13b Subsídio de refeição (Pessoal dos GP) 3 206.800,0001.01.14 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 11 2.137.945,0001.01.15 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 12 31.200,00Consultar Diário Original
4 |  - Número: 003 | 24 de Outubro de 2007RUBRICA ORÇAMENTAL NOTAS OAR 2008 Estrutura 01.02 Abonos Variáveis e Eventuais4.501.383,00 9,9% 01.02.02 Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordinárias400.105,00 01.02.02a Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 13 232.900,0001.02.02b Horas extraordinárias (GP) 3 167.205,0001.02.03 Alimentação, alojamento e Transporte237.300,00 01.02.03a Alimentação 14 107.500,0001.02.03b Alojamento 15 18.000,0001.02.03c Transportes 16 111.800,0001.02.04 Ajudas de custo3.494.400,00 01.02.04a Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 17 163.400,0001.02.04b Ajudas de custo: Outras 18 33.400,0001.02.04c Ajudas de custo: Deputados 19 3.297.600,0001.02.05 Abono para falhas 20 5.300,0001.02.06 Formação 21 40.200,0001.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 22 8.500,0001.02.12 Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação218.000,00 01.02.12a Subsídio de reintegração (Deputados) 23 218.000,0001.02.13 Outros suplementos e prémios 24 61.938,0001.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 25 35.640,0001.03 Segurança Social4.749.179,00 10,4% 01.03.01 Encargos com Saúde689.401,00 01.03.01a Encargos com a saúde (SAR) 26 430.483,0001.03.01b Encargos com a saúde (GP) 26 132.023,0001.03.01c Encargos com a saúde (Deputados) 26 126.895,0001.03.03 Subsídio Familiar a crianças e jovens62.134,00 01.03.03a Subsídio familiar a crianças e a jovens (SAR) 27 49.707,0001.03.03b Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP) 27 10.562,0001.03.03c Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 27 1.865,0001.03.04 Outras prestações familiares e complementares271.916,00 01.03.04a Outras prestações familiares e complementares (SAR) 28 191.910,0001.03.04b Outras prestações familiares e complementares (GP) 28 76.506,0001.03.04c Outras prestações familiares e complementares (Deputados) 29 3.500,0001.03.05 Contribuições para a Segurança Social1.464.500,00 01.03.05a Contribuições para a segurança social (SAR) 30 306.000,0001.03.05b Contribuições para a segurança social (GP) 31 662.000,0001.03.05c Contribuições para a segurança social (Deputados) 32 496.500,00Consultar Diário Original
5 |  - Número: 003 | 24 de Outubro de 2007RUBRICA ORÇAMENTAL NOTAS OAR 2008 Estrutura 01.03.06 Acidentes em serviço e doenças profissionais31.000,00 01.03.06a Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 33 30.000,0001.03.06b Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP) 33 1.000,0001.03.09 Seguros55.000,00 01.03.09c Seguros (Deputados) 34 55.000,0001.03.10 Outras despesas de segurança social — CGA2.175.228,00 01.03.10a Outras despesas de segurança social — CGA (SAR) 35 1.160.761,0001.03.10b Outras despesas de segurança social — CGA (GP) 35 189.011,0001.03.10c Outras despesas de segurança social — CGA (Deputados) 35 825.456,0002. Aquisição de Bens e Serviços21.129.746,00 21,4% 02.01 Aquisição de Bens2.732.135,00 12,9% 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 36 112.500,0002.01.04 Limpeza e higiene 37 65.000,0002.01.07 Vestuário e artigos pessoais 38 106.945,0002.01.08 Material de Escritório412.000,00 02.01.08a Material de escritório 39 128.500,0002.01.08b Consumo de papel 40 81.500,0002.01.08c Consumíveis de informática 41 202.000,0002.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 42 5.500,0002.01.11 Material de consumo clínico 43 1.000,0002.01.12 Material de transporte — peças 44 2.000,0002.01.13 Material de consumo hoteleiro 45 25.000,0002.01.14 Outro material — peças 46 10.000,0002.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 47 262.308,0002.01.16 Mercadorias para venda 48 1.148.500,0002.01.17 Ferramentas e utensílios 49 3.000,0002.01.18 Livros e documentação e outras fontes de informação261.032,00 02.01.18a Livros e documentação 50 61.500,0002.01.18b Outras fontes de informação 51 199.532,0002.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 52 52.050,0002.01.21 Outros Bens e Consumíveis265.300,00 02.01.21a Consumíveis de gravação audiovisual 53 80.000,0002.01.21b Outros bens 54 185.300,0002.02 Aquisição de Serviços18.397.611,00 87,1% 02.02.01 Encargos das instalações575.000,00 02.02.01a Encargos das instalações: Água 55 120.000,0002.02.01b Encargos das instalações: Electricidade 56 430.000,00Consultar Diário Original