II SÉRIE-B — NÚMERO 16 10 Aproveitou para saudar o facto de este ano, e em virtude da decisão de renovação automática dos contratos destes técnicos, terem sido os mesmos objeto de colocação atempada, tendo-se verificado uma renovação de mais de 85% dos contratos. Referiu que percebe as preocupações aqui trazidas, e que, nessa medida, também a Assembleia da República questionou a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, tal como o seu Grupo Parlamentar fará toda a pressão necessária com vista à resolução rápida e atempada. Terminou, saudando os peticionários pela iniciativa e reforçando que as diligências necessárias à satisfação da pretensão dos peticionários haviam sido já feitas. A Senhora Deputada Joana Mortágua (BE) saudou os presentes e os subscritores da petição e salientou a necessidade de criação deste Grupo de Recrutamento, pois que se trata da língua materna de muitos alunos, sendo mais do que justa a criação deste. Na opinião da Senhora Deputada, existe uma disciplina, um programa e uma avaliação, contudo não há um reconhecimento do professor, e daí a existência de unanimidade entre os Grupos Parlamentares na criação deste Grupo de Recrutamento. Reforçou que esta matéria não pode ser adiada para a legislatura seguinte, porque o compromisso na criação deste Grupo de Recrutamento foi feito por este Governo. No que respeita à questão da descentralização, salientou que o Bloco de Esquerda é contra a transferência dos docentes para as Câmaras Municipais. Por fim, referiu que o seu Grupo Parlamentar irá colocar uma pergunta ao Governo como forma de pressão, e com vista a tentar obter uma data concreta, ou seja, uma validade para a criação do Grupo de Recrutamento e a conclusão do trabalho. A Senhora Deputada Ilda Araújo Novo (CDS-PP) cumprimentou a delegação presente e salientou que a LGP é um fator de inclusão dos surdos na educação, tendo o Estado a obrigação de defender esta Língua. Contudo, a forma de contratação destes docentes não é igual aos dos restantes. Estes docentes são tidos como técnicos e logo sujeitos a regras de contratação diferentes, o que significa estarem sujeitos a um estatuto diferente, estatuto este que varia de escola para escola, e sem prejuízo de a sua colocação ocorrer, grande parte das vezes, após o início do ano letivo. Assim, referiu que os diversos grupos parlamentares apresentaram várias iniciativas legislativas que levaram à Resolução da Assembleia da República n.o 214/17, de 16 de agosto, a qual propõe a criação do Grupo de Recrutamento, com a consequente integração destes docentes, bem como dos intérpretes da LGP.  Do que resulta exposto, estará já perspetivada a conclusão da criação deste Grupo de Recrutamento, pelo que na opinião do Grupo Parlamentar do CDS-PP esta questão está agora nas mãos do Governo. A Senhora Deputada Ana Mesquita (PCP) saudou os representantes da FENPROF e da AFOMOS e referiu que o seu Grupo Parlamentar acompanha a preocupação quanto à criação do Grupo de Recrutamento e à colocação destes docentes. Na opinião do PCP este assunto não poderá extravasar a legislatura, sendo certo que esta questão – da criação do Grupo de Recrutamento – é já proposta pelo Projeto de Lei n.o 607/XIII (3.a) (PCP) – Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. Referiu que é pertinente a questão suscitada de necessidade de salvaguarda desta questão no Orçamento do Estado 2018, e que o seu Grupo Parlamentar terá essa preocupação no que respeita à sua intervenção no Orçamento do Estado. Reforçou que o Governo tem aqui uma obrigação de dar resposta, e que por parte do seu Grupo Parlamentar também será apresentada pergunta ao Governo, nomeadamente para tentar apurar do estado destes trabalhos. Devolvida a palavra a Mário Nogueira, para resposta, foi pelo mesmo referido que a solução encontrada este ano para os técnicos da LGP — de renovação automática — foi uma boa opção, uma vez que foi ao encontro da necessidade. Todavia, ao contrário do habitual, estavam lá os professores, mas não haviam alunos, uma vez que se encontram em falta as verbas para o transporte dos alunos surdos, tendo a FENPROF questionado já o Ministério da Educação sobre o assunto. Referiu, ainda, que a presente petição não assenta em qualquer tipo de desconfiança, a questão é mesmo o facto de o tempo urgir nesta matéria.