15 DE NOVEMBRO DE 2019 25 Sabendo que esta situação também tem impacto na organização da vida das escolas, tem de ocorrer a respetiva negociação coletiva sobre as alterações que devem ser introduzidas ao nível das condições de organização e funcionamento da educação pré-escolar, por forma a garantir o integral respeito pelos direitos dos trabalhadores. Em relação aos restantes projetos em discussão — e termino mesmo, Sr. Presidente —, consideramos que o do Bloco de Esquerda já foi parcialmente superado pela Resolução publicada anteriormente, mas contém elementos que ainda mantêm atualidade, e, quanto ao do PAN, há elementos que podem ser considerados, pelo que no trabalho de especialidade estaremos, naturalmente, disponíveis para esse efeito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes», para uma intervenção. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda os peticionários por trazerem à discussão um tema tão atual como o da necessidade das crianças que frequentam os jardins de infância poderem fazer a sesta. Alguns pais começaram a perceber que a prática da sesta ao início da tarde se foi perdendo nos estabelecimentos de educação pré-escolar. Com ritmos de vida mais apressados, com a falta de redes de apoio familiar, desde muito cedo que as crianças são obrigadas a cumprir os horários laborais dos seus pais. Muitas vezes, o que acontece é que as crianças vão mais cedo para a escola do que os pais vão para o trabalho e saem da escola um pouco depois de os pais terminarem o seu horário laboral. Muitas crianças passam mais tempo nos estabelecimentos de ensino do que aquele que os seus pais passam no trabalho. Por isso, e tendo também presente que, em 2017, a Sociedade Portuguesa de Pediatria recomendou que a sesta fosse «facilitada e promovida nas crianças até aos cinco anos», será necessário considerar os horários de cada criança para que seja avaliada a sua necessidade de descansar e respeitar o seu regime de sono bifásico. Os Verdes consideram que a discussão da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar deve ter presente que, pela Resolução da Assembleia da República n.o 178/2019, publicada a 12 de setembro em Diário da República — portanto, há cerca de dois meses —, o Governo está obrigado a apresentar um estudo sobre a matéria para, a partir do mesmo, lançar um debate público sobre este tema. Na perspetiva de Os Verdes, a obtenção de resultados decorrentes da concretização dessas diligências é importante para que o Governo dê passos que garantam que as crianças, a partir dos três anos, tenham direito à sesta nos estabelecimentos públicos do ensino pré-escolar, investindo nos meios necessários para o efeito, incluindo na contratação dos profissionais necessários. Efetivamente, não podemos ignorar que estes estabelecimentos enfrentam um conjunto de dificuldades, que passam pela escassez de meios materiais e de meios humanos, para garantir as condições logísticas para que cada criança possa descansar. Mais uma vez, para além da sensibilização e das recomendações dos especialistas, é essencial não ignorar o desinvestimento na educação e as suas consequências. Os Verdes reafirmam que os recursos públicos que são orientados para a educação não devem ser vistos como uma despesa, mas sim como um efetivo investimento. Aplausos do PEV e do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os quase 5000 signatários desta petição, que solicitam a obrigatoriedade da existência, no pré-escolar, de condições para as sestas das crianças até à entrada no 1.o ciclo.