25 DE OUTUBRO DE 2018 21 De igual modo, avaliaremos, em sede de especialidade — porque é aí que tem de ser feita essa avaliação —, a forma proposta para a criação de uma comissão de coordenação, bem como para a constituição e o funcionamento dos bancos de células. Concluindo, Sr.as e Srs. Deputados, é para isto que o PSD estará sempre disponível, para trabalhar em favor da melhoria das condições de saúde das pessoas, de todos os portugueses, e é isso mesmo que vamos fazer em sede de especialidade. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, para uma intervenção. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi dito, debatemos hoje uma proposta de lei do Governo, apresentada em julho de 2018, sobre uma matéria tão sensível e tão densa que exige a maior ponderação, uma robusta sustentação jurídica e ética e também total transparência. O CDS conhece os pareceres que foram emitidos por várias entidades credíveis, já aqui referenciadas, sobre uma versão anterior desta proposta de lei. Os pareceres datam de 2016, como também já foi dito, e lamentamos profundamente que, a bem da transparência numa matéria com esta densidade, essas entidades não se tenham podido pronunciar sobre a versão atual do texto. É evidente para nós que essas entidades terão de ser ouvidas em sede de discussão na especialidade, mas registamos com estranheza o facto de o Governo não ter pedido parecer sobre a atual versão da proposta. O CDS apoia, inequívoca e naturalmente, a investigação científica, nomeadamente em áreas de relevância social como aquela que hoje debatemos, mas está bem ciente de que, dadas a delicadeza e a complexidade da matéria que envolve embriões humanos, o rigor ético e jurídico na moldura que preside a este tipo de investigação terá de ser maior. Nessa medida e nesse sentido, acompanhamos as reflexões e algumas questões levantadas nos pareceres de entidades tão credíveis como a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida ou o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, questões essas que, no entender do CDS, não estão devidamente vertidas nem suficientemente clarificadas no texto que hoje estamos a debater. Tal como é dito no parecer da Ordem dos Médicos, «é um facto cientificamente comprovado que o início da vida ocorre aquando da fecundação», sendo que «um embrião humano é um ser humano e a sua destruição para fins de investigação científica merece grandes reservas». Sr. Ministro, sublinhamos e acompanhamos inequivocamente esta posição e, à semelhança do que, felizmente, já fizeram outras bancadas, reiteramos o primado da dignidade humana enquanto valor intrínseco do ser humano, o que o CDS tem sempre, e não apenas em algumas ocasiões, amplamente defendido. Também em matéria de proteção de dados, convirá abordar novamente esta proposta. Aquilo que queremos afirmar é não só a relevância e o valor social da investigação científica mas também a necessidade de, numa matéria com esta densidade, ser respeitada uma correta moldura ético-jurídica. Portanto, desafiamos o Partido Socialista, enquanto partido que apoia o Governo, a apresentar um requerimento solicitando a baixa desta proposta à comissão, sem votação, porque aquilo que se exige é o concurso de muitas entidades, promovendo uma reflexão e um processo muito mais aprofundados, o que não se coaduna com um debate com esta moldura. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, para uma intervenção. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não temos dúvidas acerca da importância da investigação científica na área da saúde. Os avanços no conhecimento