II SÉRIE-A — NÚMERO 47 20 Também é necessário ter em conta a grande mobilidade destas espécies, que podem facilmente percorrer diariamente várias dezenas de quilómetros entre os seus locais de alimentação e os locais de repouso/nidificação. Em Portugal, este desequilíbrio tem sido notório principalmente ao nível de duas espécies de gaivotas – a gaivota-de-patas-amarelas Larus michahellis e a gaivota-d’asa-escura Larus fuscus – que apresentam um comportamento mais tolerante e adaptável às atividades humanas, embora apenas a primeira tenha expandido a sua área de nidificação para as zonas urbanas nacionais, a segunda espécie também usa estas áreas, sobretudo no inverno. Um dos poucos indicadores que pode ser utilizado para avaliar a evolução do conflito gaivota-humano é o seu crescente aumento ao nível do impacto nos media. Este aumento faz-se sentir principalmente nos meses de maio a julho, que coincide com o período reprodutivo da gaivota-de-patas-amarelas. Ora, para contribuir efetivamente para a redução deste conflito é essencial a recolha de informação precisa, sendo fundamental conhecer qual a situação populacional atual desta espécie. Os últimos dados acerca da distribuição e abundância da gaivota-de-patas-amarelas remontam ao início dos anos de 2000, altura em que o limite norte da área de nidificação da espécie se localizava em Peniche1. Posteriormente, existiram algumas iniciativas pontuais para obter informação mais atualizada acerca desta população, mas a um nível local, nomeadamente os trabalhos na Área Metropolitana do Porto2 e no município de Lagos3. Outra necessidade que deve ser levada em conta é a de identificar claramente as estruturas mais usadas numa base temporal e quais as medidas de gestão que podem ser melhoradas de forma a limitar a disponibilidade alimentar de origem antropogénica. Face ao exposto, consideramos urgente a criação de um grupo de trabalho para dar resposta ao crescente conflito entre gaivotas e humanos, que reúna entidades públicas e organizações da sociedade civil, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., para avaliar a situação a nível nacional e promover a recolha dos seguintes elementos: determinar o tamanho e distribuição da população nidificante de gaivota-de-patas-amarelas; identificar quais as áreas geográficas de maior conflito; monitorizar os parâmetros reprodutores, comportamentais e de alimentação; identificar as principais fontes de alimento de origem antropogénica utilizada e identificar as medidas de gestão a implementar nas estruturas mais críticas, de forma a reduzir este conflito, bem como o respetivo calendário para a sua implementação. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:  Proceda à criação de um Grupo de Trabalho para dar resposta ao crescente conflito entre gaivotas e humanos, que inclua entidades públicas e organizações da sociedade civil, nomeadamente o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., para proceder à avaliação da situação a nível nacional e promover a recolha e definição dos seguintes elementos: i. Determinar o tamanho e distribuição da população nidificante de gaivota-de-patas-amarelas; ii. Identificar quais as áreas geográficas de maior conflito; iii. Monitorizar os parâmetros reprodutores, comportamentais e de alimentação; iv. Identificar as principais fontes de alimento de origem antropogénica utilizada; v. Identificar as medidas éticas de gestão a implementar nas estruturas mais críticas, de forma a reduzir                                                           1 Equipas Atlas (2008). Atlas das Aves Nidificantes em Portugal (1999-2005). Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Parque Natural da Madeira e Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Assírio & Alvim, Lisboa. 2 CIIMAR (2011). Controlo da população de gaivotas da área metropolitana do Porto. Relatório Final. Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Porto. http://portal.amp.pt/media/documents/2015/05/29/gaivotas__relatorio_final.pdf 3 Strix (2010). Plano de gestão das populações de gaivotas da cidade de Lagos. 4a Conferência Nacional de Avaliação de Impactes, Vila Real. https://www.yumpu.com/en/document/read/52615883/plano-de-gestao-das-populacoes-de-gaivotas-da-cidade-de-lagos