I SÉRIE — NÚMERO 40 50 abertura do Governo para passar para junho o exame dos médicos internos que, neste ano, chegam ao fim da sua especialidade? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra da Saúde. Com as minhas saudações, Sr.a Ministra, faça favor. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o calendário da realização de exames está intimamente ligado ao calendário de contratação, e o calendário de contratação para o ano de 2021 foi fixado por esta Casa. Por isso, procuraremos cumpri-lo, garantindo, escrupulosamente, o melhor aproveitamento da força de trabalho médico que se vai formando em cada ano, para a sua captação para o Serviço Nacional de Saúde e, designadamente, para a atribuição de médicos de especialidade hospitalar e da especialidade de Medicina Geral aos portugueses. É um equilíbrio difícil o de garantir o tempo para estudar e para o aproveitamento dessa capacidade, mas, neste momento, os calendários estão definidos. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, continuo a considerar que esse artigo não diz respeito aos médicos que foram referidos na minha pergunta. Quando muito, poderia fazer-lhe chegar uma cópia do artigo, mas a Sr.a Ministra também o conhece, com certeza. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou ontem que a requisição civil no setor da saúde será usada se e quando necessária, mas que o Governo privilegia soluções de acordo, e até lembrou, e bem, que, também nesta matéria, o estado de emergência nem é necessário, pois esta faculdade está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Pelo que percebemos, esta requisição civil ainda não ocorreu, porque até agora tem havido acordo com as instituições de saúde privadas. E o que nos parece é que esses acordos têm sido insuficientes para dar resposta àquilo que é fundamental. Ainda assim, parece-nos que seria conveniente que os portugueses tivessem conhecimento de um elemento importante nestes acordos, porque seria absolutamente imoral que, numa altura em que a generalidade dos portugueses está a perder rendimentos, esses acordos permitissem um acumular de lucros para o setor privado da saúde. Aliás, até consideramos que seria absolutamente imperioso garantir que o custo para o Estado, no âmbito desses acordos, não fuja do preço justo. E o preço justo, na perspetiva de Os Verdes, não pode incluir lucros para o setor privado do setor da saúde. Por isso, consideramos que seria importante que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre os termos destes acordos, em particular no que diz respeito aos encargos para o Estado, nomeadamente se vão, ou não, para lá do preço justo ou, então, se pretendem também contribuir para engordar os lucros da saúde. Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes, na última reunião que tiveram com o Governo, manifestaram uma preocupação muito séria, que tinha a ver com os custos de energia para as pessoas que estão confinadas em casa e que, face ao rigor deste inverno, vão fazer subir exponencialmente a fatura da luz e do gás. O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se disponível para analisar a questão, pelo que gostaríamos de saber em que pé está essa hipótese, que, a nosso ver, tem muita importância para que se protejam os idosos e as crianças do frio e das doenças, mas também para não se sobrecarregar ainda mais o Serviço Nacional de Saúde. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, e como a vida não é só COVID-19, vou abordar uma questão fora desse âmbito, que tem a ver com a localização do novo aeroporto de Lisboa. Sr. Primeiro-Ministro, esta Assembleia aprovou, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta de Os Verdes para que o Governo promova a realização de uma avaliação ambiental estratégica, com vista a aferir as diversas opções de localização de respostas aeroportuárias. Ora, considerando que o Governo assumiu compromissos com a Vinci para a construção de um novo aeroporto no Montijo, face ao novo quadro legal, queria perguntar-lhe que diligências foram já desenvolvidas pelo Governo no sentido de preparar essa avaliação ambiental estratégica e se, pelo menos, o Governo já notificou, formalmente, a Vinci do novo quadro legal saído do Orçamento do Estado para 2021.