1106II SÉRIE — NÚMERO 522 — A política de gestão da flora, no quadro da política de ambiente, orienta-se para a flora selvagem devendo a política relativa à flora não selvagem, dependente das orientações das políticas económica e agrícola, ser conduzida de forma a articular-se com aquela.ARTIGO 26.° (Instrumentos)São instrumentos da política de gestão da flora:a) O apoio à utilização e exploração das espéciesvegetais de acordo com as suas características edafo-climáticas;b) A harmonização das actividades humanas, eda exploração económica em particular, com a preservação e valorização dos recursos vegetais, minimizando ou anulando os efeitos negativos sobre os ecossistemas naturais ou as espécies particularmente ameaçadas, e promovendo um desenvolvimento integrado e equilibrado;c) O levantamento, caracterização e regulamen-tação de áreas de vegetação clímax, bem como de áreas de interesse ecológico local, regional e nacional;d) A regulamentação e fiscalização da introdu-ção ou proliferação de espécies cujas características possam ser prejudiciais ao equilíbrio ecológico, ao ciclo da água, às actividades tradicionais ou ao povoamento do território; é) A regulamentação e o controle da colheita, abate, utilização e comercialização das espécies vegetais ameaçadas de extinção;f) A regulamentação e o controle dos processose actividades que ponham em causa o desenvolvimento e regeneração da flora autóctone e que possam prejudicar ou destruir o coberto vegetal;g) A regulamentação e o controle do exercíciode actividades e da utilização de substâncias que prejudiquem a flora autóctone, bem como da introdução de espécies exóticas,*h) A proibição da utilização de espécies agrícolasou florestais que, pelo seu processo de reprodução ou pelo seu carácter infestante, possam influir no normal desenvolvimento das zonas de vegetação espontânea;0 O estabelecimento e gestão de uma rede de áreas protegidas, contemplando em especial os biótopos necessários às espécies ameaçadas e endémicas, e ainda zonas de interesse botânico susceptíveis de vir a sofrer modificações e que contenham ecossistemas especialmente representativos;/) A promoção do ordenamento dos espaços sujeitos a maior acção humana, particularmente os espaços urbanos, de modo a neles integrar áreas complementares em que a flora seja um factor de equilíbrio;J) A promoção da participação das pessoas singulares e colectivas no lançamento e prossecução da política de gestão da flora.Secção VII A paisagemARTIGO 27.° (Política de gestão das paisagens)1 — A política de gestão e protecção das paisagens consiste na preservação e valorização dos espaços, de acordo com um ordenamento amplo e complexo, de modo a salvaguardar as suas potencialidades e tendo em conta os seus elementos naturais, civilizacionais e estéticos.2 — São elementos naturais da paisagem:a) O solo;b) O coberto vegetal;c) A fauna.3 — São elementos civilizacionais da paisagem:a) Monumentos;b) Sítios;c) Estruturas histórico-geográficos;d) Vestígios arqueológicos;é) Sistemas de produção e transformação; /) Redes de circulação;g) Zonas de recreio;h) Tipos de habitat.4 — São elementos estéticos da paisagem:a) Fisionomia e estrutura geomorfológica;b) Silêncio e ruído;c) Cores e matrizes;d) Movimento e inércia;e) Planos e perspectivas; /) Escala e forma.5 — A protecção das paisagens terá em conta a necessidade de preservar predominantemente um ou mais dos elementos referidos no presente artigo, promovendo um desenvolvimento integrado e equilibrado.ARTIGO 28.° (Instrumentos)São instrumentos da política de gestão das paisagens;a) A determinação de critérios múltiplos e dinâ-micos que permitam definir prioridades, quer no que respeita às áreas menos afectadas pela presença humana, quer àquelas em que a acção do homem é mais determinante;b) A protecção e valorização das paisagens ruraisque, caracterizadas pelas actividades seculares do homem, pela sua diversidade, concentração e harmonia, e pelo sistema sócío-cul-rural que criaram, se revelam importantes para a manutenção da pluralidade paisagística e cultural;c) Uma estratégia de desenvolvimento que empe-nhe as populações na defesa desses valores, nomeadamente e sempre que necessário por intermédio de incentivos financeiros ou fiscais e de apoio técnico e social;d) O inventário e a avaliação dos tipos caracte-rísticos de paisagem agrícola, comportando elementos abióticos e culturais;