10 DE FEVEREIRO DE 2017 23 Há vários anos que a população, os moradores, as associações e outras forças vivas do concelho de Vizela e de Fafe têm apresentado preocupações com a qualidade da água, sendo recorrentes queixas e denúncias sobre descargas poluentes no rio Vizela. As queixas dos residentes nos concelhos de Vizela e Fafe são bastante antigas. Queixas que tiveram eco na ação e intervenção do PCP. Desde 2006 que o PCP acompanha esta problemática e tem feito intervenção dirigindo várias questões aos sucessivos Governos. Para não ser exaustivo, registamos apenas as realizadas na anterior e atual legislatura, ou seja, na XII e XIII legislatura. Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério do Ambiente, de abril de 2016, é afirmado que “no âmbito do 2.o ciclo de planeamento (2016-2021), o alto e o médio Vizela registaram ambos uma classificação final de Bom Estado, enquanto o baixo Vizela, onde se concentram as maiores pressões, um maior número de indústrias, ETAR e agregados populacionais, obteve uma classificação final de Medíocre. Esta classificação deveu-se ao elemento biológico: macroinvertebrados bentónicos, e reflete o impacto de todas as pressões existentes na zona. De igual modo, o estado químico desta massa de água também revela uma classificação inferior a Bom (razoável), o que pode contribuir para o estado ecológico Medíocre anteriormente mencionado”. Das diversas respostas recebidas todas têm um traço em comum, ou seja, a referência que os organismos competentes têm acompanhado e fiscalizado os “potenciais focos de poluição das águas do rio Vizela” e exigido “o cumprimento da legislação em vigor e fazer aplicar as disposições legais em matéria contraordenacional”. No entanto, é do conhecimento público que as descargas poluentes para o rio Vizela são “uma constante”. É pois, tempo de tomar medidas para defender o rio, as populações e as atividades económicas ligadas ao rio, designadamente o turismo. O PCP entende que a intervenção no rio Vizela deve ser abrangente e não apenas circunscrever-se ao troço que passa pelos concelhos de Fafe, Vizela e Santo Tirso, mas deve contemplar e integrar intervenções no rio Ave de forma a contribuir para a reabilitação desta importante Bacia Hidrográfica que se encontra sobre a ameaça da poluição causada pela indústria, pela agropecuária e pela falta de infraestruturas relacionadas com o saneamento básico. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar ao Governo que: 1. Sejam adotadas medidas urgentes no sentido de identificar as fontes de poluição do rio Vizela e a aplicação de medidas corretivas para que as entidades poluidoras cumpram a lei. 2. Sejam realizadas ações de monitorização ambiental de toda a área envolvente do rio Vizela, no sentido de minimizar as descargas. 3. Se proceda à calendarização urgente das medidas necessárias para a despoluição e recuperação ambiental da Bacia Hidrográfica do Ave. Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2017. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — Ana Virgínia Pereira — Ana Mesquita — Paulo Sá — João Ramos — Miguel Tiago — Rita Rato — António Filipe — Diana Ferreira — Francisco Lopes. ———