10 | II Série C - Número: 028 | 3 de Fevereiro de 2007No dia 27 de Novembro o Presidente da Comissão assistiu, na Embaixada do Reino Unido em Portugal, a um encontro promovido pelo Sr. Embaixador daquele país, John Buck, por altura da visita a Portugal de dois Srs. Deputados conservadores, para debate de questões relacionadas com a ratificação do Tratado Constitucional.No dia 15 de Dezembro a Comissão promoveu uma audição com o Sr. Juiz do Tribunal de Contas Europeu, Dr. Vítor Caldeira, para apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2005.No dia 20 de Dezembro a Comissão promoveu, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, uma audição com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica para debater questões europeias, em particular o Tratado Constitucional/referendo, o alargamento/aprofundamento e política europeia de vizinhança.3.3 — Audiências com entidades diversas: No dia 6 de Novembro o Sr. Presidente recebeu a Sr.a Marie Gabriella Lindholm, Embaixadora da Suécia em Portugal, para apresentação do novo Conselheiro daquela Embaixada, Sr. Anders Kviele.4 — COSACEntre os dias 19 a 21 de Novembro a Comissão participou na XXXVI COSAC, em Helsínquia, Finlândia, com uma delegação constituída pelos Srs. Deputados Vitalino Canas, do PS, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Armando França, do PS, Umberto Pacheco, do PS, José Eduardo Martins, do PSD, Regina Bastos, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS-PP. Foi apresentado o relatório desta participação pelo Presidente da Comissão, Deputado Vitalino Canas, do PS.A XXXVI COSAC foi dedicada aos seguintes temas:— Controlo do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade; — Relatório bianual sobre o escrutínio parlamentar dos assuntos europeus; — Futuro co-financiamento do membro permanente do Secretariado da COSAC; — Estado da arte da Presidência Finlandesa, com a participação do Primeiro-Ministro, Matti VANHANEN; — Avaliação intercalar do Programa Haia, com a participação do Comissário e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini; — Dimensão setentrional e as relações com a Rússia, com a participação do Presidente do Parlamento, Paavo Lipponen, e com a participação do Presidente da Subcomissão dos Assuntos Europeus da Duma Russa, Andrej Klimov.5 — Relações interparlamentaresA Comissão participou no Encontro Interparlamentar sobre o «Futuro da Europa», que se realizou em Bruxelas, a 4 e 5 de Dezembro, com uma delegação constituída pelos Srs. Deputados Jorge Sanches Seguro, do PS, Regina Bastos, do PSD, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Luís Fazenda, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes.6 — Relatórios e pareceres (diplomas)Generalidade: — Relatório/parecer sobre a proposta de lei n.o 99/X — Orçamento do Estado para 2007.Relator: Deputada Maria Lurdes Ruivo, do PS.Data de aprovação: 2 de Novembro de 2006.— Proposta de resolução n.o 5/X — Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, incluindo protocolos, anexos e acta final, assinados em Roma, 29 de Outubro de 2004.Relatores: Deputados Armando França e Vitalino Canas, do PS.Deputado Mário Henrique David, do PSD.Data de aprovação: solicitada a prorrogação de prazo de apreciação.7 — Outros relatórios e pareceres— Relatório, conclusões e parecer sobre o segundo projecto-piloto da COSAC — proposta legislativa da Comissão Europeia — proposta de Regulamento do Conselho Europeu, que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (divórcio) (2005/JSL/187).Relator: Deputada Regina Bastos, do PSD.Data de aprovação: 28 de Setembro de 2006.