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A metodologia adoptada pelo Governo, que nós contestamos, está na origem de muita rejeição e crítica ao próprio texto.
Ao não informar os cidadãos deste país das alterações introduzidas, o Governo abriu caminho à especulação e à suspeição. O desconhecido nunca é desejado e é quase sempre suspeito.
Ao não ouvir os linguistas, os professores, os filólogos, os escritores, os gramáticos, os editores e os jornalistas, falantes qualificados que teriam uma palavra a dizer, o Governo provocou e alimentou a polémica e prejudicou o consenso.
Ao não ter uma ideia precisa do que deve ser uma política do idioma, não tomando por isso as medidas necessárias para minorar os custos e valorizar as vantagens, o Governo justificou os argumentos antiacordo, que o consideram insuficiente e precário.
O Governo revelou, umas vezes, falta de convicção e, noutras, ambiguidade nas decisões.O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!A Oradora: - Começou por deixar esquecido em qualquer baú o projecto, para vir depois, precipitadamente, pretender o agendamento urgente, sem cuidar dos calendários da própria Assembleia.O Governo recuou, ouvindo, desta vez, a voz da razão. Foi melhor assim. O interesse nacional tem de estar acima dos interesses político-partidários e pessoais.
No entanto, os erros de percurso, e muitos são -erros políticos, tácticos e estratégicos, imputáveis ao Governo Português -, que nós criticamos vivamente, não se podem sobrepor ao interesse do Estado Português.
Não vamos tomar a nuvem por Juno.
Responsabilizamos o Governo pela má condução do processo, mas porque consideramos desejável que os sete condóminos desta língua comum coordenem esforços no sentido de encontrar um padrão ortográfico, vamos apoiar este primeiro passo.
A aproximação ortográfica não interfere com a coexistência e legitimidade de várias normas linguísticas regionais, nem interfere noutros domínios, designadamente ao nível da ortoépia e da prosódia. Escrever do mesmo modo não implica igualizar as pronúncias. Como afirmou Saussure, «o que fixa a pronúncia de uma palavra não é a sua ortografia é a sua história».
Começo por afirmar que, do meu ponto de vista, não é possível desligar a questão ortográfica da política da língua. A ortografia não é mais do que a aparência da língua e, por isso, de importância secundária. O que deveras importa é a substância. A língua no seu todo.
Já várias vezes alertei, mesmo nesta Câmara, para a necessidade de Portugal apresentar uma estratégia de promoção e divulgação internacional da língua portuguesa, bem como um conjunto de medidas de combate ao analfabetismo literal e funcional.
A actividade de promoção e valorização da língua, interna e externamente, representa não apenas uma atitude cultural mas é também um acto de natureza política.
Se formos capazes de desenvolver uma adequada política de ensino, se dinamizarmos as instituições competentes, se produzirmos cânones da língua - dicionário,
29 DE MAIO DE 1991  2759vocabulários ortográficos e ortoépicos, vocabulário de terminologia técnica e científica-, se conseguirmos transformar os órgãos de comunicação social em verdadeiras escolas de promoção linguística, então, sim, teremos conseguido lançar sólidas bases de uma política linguística consequente.
Lançamos este repto ao Governo. E mais. Como 6 sabido, a difusão internacional de qualquer idioma obedece, nos nossos dias, a regras de promoção sobejamente conhecidas. «Exporta-se» a língua através de todos os veículos de cultura-o livro, o jornal, o filme, a exposição, a conferência, o teatro, o concerto, etc. -, mas também através do contacto com outros povos.
Unir e não separar deve ser o objectivo.
Unir os povos da lusofonia, em tomo deste fermento de cultura que é o idioma, é o objectivo primordial. Fomentar o intercâmbio cultural exige outro tipo de medidas. Desde a concessão de facilidades nas tarifas postais e alfandegárias, até à redução dos preços de viagens, muito pode ser feito. Muito deve ser feito.
Pela nossa parte, esperamos -quase me apetece dizer, exigimos- que o presente Acordo seja o primeiro passo de muitos e mais importantes passos que têm de ser dados para que a língua portuguesa «floreça, fale, cante, ouça-se e viva», como queria o poeta.
Esta é a grande opção. Não só do Governo, mas de todos nós, deputados, portugueses. Temos de saber o que queremos para a língua portuguesa no futuro.
Nós, socialistas, sabemos bem o que queremos e quais as estratégias para alcançar os objectivos de promoção e valorização da língua portuguesa.
Queremos que a língua portuguesa seja, no virar do segundo milénio, falada por mais de 200 milhões de pessoas e seja língua de grande prestígio internacional.
Finalmente, passando à análise dos aspectos técnicos do Acordo Ortográfico, não vou entrar em minúcia, pois esta não é a sede própria para uma discussão deste tipo.
A Assembleia da República é um órgão político e não uma roda de especialistas.
Acresce que não sobrevalorizo o facto de algumas soluções preconizadas não serem consensuais, mesmo entre os especialistas.
A longa história dramático-cómica da ortografia portuguesa, tecida mais de desacordos que de acordos, está recheada de desconcertos, desencontros, controvérsias e até de cenas hilariantes, como algumas a que, já hoje, aqui assistimos. Seriam cómicas se não fossem lamentáveis. É que a língua portuguesa exigiria mais elevação no debate e mais compostura na pose.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as. e Srs. Deputados: A ortografia é convencional, logo não pode ser perfeita. Segundo Vendryés, «a língua escrita nasceu, sem dúvida, de uma convenção estabelecida por alguns indivíduos». Por isso, as alterações ortográficas, quaisquer que elas sejam, são sempre provisórias e geram sempre contestação.
Como reconhece Cândido de Figueiredo, «se cada um de nós fosse árbitro de uma reforma, teríamos um labirinto». Ele, que fez parte da comissão responsável pela reforma ortográfica de 1911, confessa: «se, individualmente, fosse encarregado de propor a reforma, faria proposta que, nalguns pontos, embora secundários, divergiria da proposta que subscrevi».
Importa, por outro lado, recordar que, até ao fim do século XIX, reinou a anarquia ortográfica, misturando-se os mais variados critérios: sónicos, etimológicos e estéticos.
Enquanto Camões, Verney e Castilho adoptaram a escrita fonética, Herculano defendeu a escrita etimológica, Garrett submeteu-nos aos seus critérios estéticos e Camilo nem sequer se preocupava com ela, a ortografia.
Eça sabia que retórica se escrevia com h, só não sabia se era na primeira ou na segunda sílaba.
Com tais exemplos, convenhamos que não vale a pena sobrevalorizar o que é secundário. E a ortografia - como já disse- é a aparência de que a língua é a substância.
Mudam-se os tempos e as vontades, muda-se a ortografia. Assim tem sido. A ortografia vai acompanhando as mudanças a que vamos assistindo noutras áreas. Alterações pontuais ou sistémicas, de tira consoante ou põe acento, por decreto-lei ou por lei, de tudo isso se compõe a história da ortografia portuguesa.
Não há, pois, que objectar a que, periodicamente, se ajuste, simplifique e actualize a escrita das palavras. Muda-se a imagem, não o ser.
As reformas ortográficas não obrigam ninguém. Não estão previstas punições. As sanções são apenas de natureza social. Perante esta lei, tão livre é o indivíduo para acertar como para errar. E já houve quem, como Gonçalves Crespo, descobrisse encantos especiais nos erros de ortografia.
Reconheço que a oposição a qualquer reforma ortográfica é compreensível, é mesmo humana. Colide com os hábitos e com os olhos. E o homem é um animal de hábitos que tem mais olhos que barriga, dizem os entendidos.
Em geral, combate-se o Acordo Ortográfico pela razão - nem sempre confessada - de que contraria os hábitos ou fere a vista. A aceitarmos tais argumentos, a «ortografia ocular» prevaleceria no maré magnum da ignorância e a ortografia racional soçobraria nos escolhos da rotina inconsciente.
Há, todavia, preocupações fundamentadas a propósito das consequências do Acordo Ortográfico. São legítimas as reivindicações dos editores. Não é justo que esse sector profissional seja mais penalizado do que os restantes cidadãos. Tem o Governo de acautelar esta e outras situações, em diálogo com todos os interlocutores idóneos.O Sr. Armando Vara (PS): - Muito bem!A Oradora: - São igualmente legítimas as preocupações dos professores em geral e dos professores da língua materna em especial. É urgente, é necessário que o Ministério da Educação lhes explique como pensa ultrapassar todas as dificuldades.
Diálogo é preciso, designadamente para se aperfeiçoar nalguns aspectos o presente texto. Isso não só é possível como desejável e pode ser feito em qualquer momento.
Mais informação e ideias claras também são precisas.
Foi a falta de informação, a falta de debate e a falta de diálogo que geraram, em parte, a contestação, a suspeição, a rejeição do Acordo. Há custos inevitáveis, pessoais e sectoriais como sejam a aquisição de novos automatismos, a adaptação dos parques editoriais, a reciclagem de professores e outros profissionais da palavra. Mas era possível evitar algumas manifestações mais emocionais.
E para desdramatizar a «querela da ortografia», convoco a palavra do saudoso mestre Agostinho de Campos, a propósito da reforma brasileira de 1934: «Se, na Alemanha, fosse possível, como no Brasil, esta coisa maravilhosa a que se pode chamar guerra civil ortográfica, com certeza teriam sido fuziladas ali umas SOO pessoas, a propósito de decidir se o sclyster» possui maior
I SÉRIE -NÚMERO 84 2760eficácia com Y, ou se pode também fazer efeito com um simples i mais curtinho.»
Em suma, a guerra civil ortográfica, como se vê, s6 mais para sorrir, que para mortificar ou matar».
Viva a língua portuguesa, que serviu e serve, como nenhuma outra no mundo, para ser a manifestação da inteligência, da cultura e do espírito.Aplausos de alguns deputados do PS, do PSD e da deputada do PRD Natália Correia.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A problemática especificamente política da comunidade luso-brasileira tem, provavelmente, a sua primeira referencia formal no tratado de amizade e aliança de 182S. Um dos nossos grandes pensadores, que foi Silvestre Pinheiro Ferreira, não apenas cuidou logo da perpétua aliança, como não hesitou em configurar o projecto de uma federação futura.
Todavia, esse tratado estabelecia uma linha divisória, que hoje vai ser necessário lembrar, e que se traduzia em o Brasil renunciar a qualquer interferência no resto do império português, incluindo a recusa de adesão de qualquer território ao Brasil.
Algumas vicissitudes da política externa dos dois países, designadamente na crise do fim do império, não é difícil serem reconduzidas a esse princípio: ficaram dois interlocutores, o Brasil por si, e Portugal por todos os outros territórios e povos.
A retórica actual, que se traduz na proclamação do fim da retórica, não presta atenção às várias datas em que os governos, reunidos em cúpulas ou cimeiras de altitudes diversas, triunfaram pela assinatura de muitos acordos, que frutificaram mal.
Além das esperanças expressas no pensamento de Pinheiro Ferreira, que não tem qualquer emulo vivo, a implantação da República renovou o entusiasmo pela aproximação, e não podem esquecer-se homens como Coelho de Carvalho, Consiglieri Pedroso, Escragnolle Dias, João de Barras, Bettencourt Rodrigues, Alberto Oliveira, Nuno Simões, Paulo Barreto, Epitácio Pessoa, tudo cumulando na triunfal visita de António José de Almeida, em 1922, com a genial intuição de proclamar que tinha ido agradecer ao Brasil o facto de se ter tomado independente de Portugal.
Tem de reflectir-se que apenas em 1933 foi assinado o 1.o Tratado de Comércio luso-brasileiro, de alcance reduzido, e a experiência vivida mostra que as relações económicas não são aquelas em que o estreitamento se tem mostrado promissor, e se algumas vozes sublinham que a presença de Portugal na CEE pode ser uma porta da Europa para o Brasil, no Brasil não falta quem se interrogue sobre a capacidade de autodeterminação que vai restar a Portugal para uma política atlântica.
Na área cultural é que a acção tem sido mais valiosa e, aqui, também conviria não esquecer que se deve mais à sociedade civil do que ao Estado. A acção da comunidade portuguesa, ou de homens como Gilberto Freyre, ou Josué Montello, ou Austragesílo de Athaide, ou Agostinho da Silva, ou Ferreira de Castro, não parou nem se afundou na inércia estadual: para eles a retórica não precisou de findar, porque nunca existiu.
Neste esforço cultural, a língua é, certamente, a trave mestra e, algumas vezes, parece difícil conciliar o amparo corrente nos discursos de a proclamar, com Pessoa, como sendo a Pátria Portuguesa, e arvorar, em seguida, a resignação de aceitar que nenhum povo é dono da sua língua. Não se trata, certamente, de escolher entre o nacionalismo da Pátria excluente e a passividade de minoria ultrapassada. Mas talvez não seja exagerado pretender que se assuma a realidade criada em 1974, em vez de voltar a 1825.
Este problema do Acordo Ortográfico, tomando por testemunha o relatório do Decreto n.o 35 228, de 8 de Dezembro de 1945, nasceu com a nossa reforma ortográfica de 1911, que o Brasil não adoptou, e não pararam os esforços para depois chegar a um vocabulário ortográfico, que limitasse ao mínimo as grafias duplas ou facultativas. Os resultados não foram animadores ao longo dos anos, e a questão decorreu, entre Portugal e Brasil, na moldura do tratado de 1825.
Mas agora, que o Brasil perdeu aquelas limitações contratuais e se virou politicamente para as responsabilidades atlântica e africana, o diálogo multilateral, que tem, por exemplo, expressão no acordo em apreço, tende para fazer perder a iniciativa a Portugal, que parece mais virado para o conceito de que ninguém é dono da língua.O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Muito bem!O Orador: -Não produzimos o código, que seria o dicionário com autoridade, antes, no Brasil, é que o nome de Aurélio já significa dicionário, e o mais activo negociador brasileiro dirige um projecto de novo código.
A proposta de um instituto internacional da língua portuguesa, que defendemos durante anos como resposta à nova conjuntura, teve aqui o destino habitual das ideias que não são governamentais, mas o Presidente José Samey não se demorou a adoptar a iniciativa, que deixou de ser nossa.
Pelas notícias que se foram tendo, os Brasileiros foram os activos na obtenção dos acordos dos governos dos outros seis estados que assinam o acordo. A história breve da CNALP, surpreendentemente criada com esquecimento dos estatutos das academias portuguesa e brasileira, a petição do Movimento contra o Acordo Ortográfico para que se inicie um debate nacional, a precipitação com que se anunciou o desejo de o acordo ser assinado em Brasília, na reunião agora chamada cimeira, tudo parece o contrário da prudência, da segurança e do estadismpo que devem rodear esta matéria.
Pensamos que terão alguma razão os que aconselham a não colocar a questão do acordo ortográfico numa perspectiva dramática. Mas também há alguma razão para evitar a aparência de uma política de factos consumados. A língua não será nossa mas não podemos deixá-la à iniciativa alheia. Desejaríamos não ter de concordar com a alegação já feita sobre o tempo perdido e, sobretudo, pelo risco de perder a capacidade de retomar a iniciativa, cada vez mais submetida a uma clara concorrência pela liderança. A conjuntura criada à nossa revelia agravará esse risco, no caso de ser nossa a responsabilidade de, mais uma vez, adiar um acordo em cuja necessidade concordaram todos os países de expressão oficial portuguesa.Aplausos do CDS e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.
29 DE MAIO DE 1991    2761A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, Srs. Deputados: Falando em consonância com o Grupo Parlamentar do PRD, começo por juntar a minha voz às que se insurgiram contra o penumbrismo do processo que obscureceu a transparência devida à suma relevância de uma decisão cujo conhecimento leria de ser considerado imprescindível, nomeadamente para os que fazem e ensinam a linguagem escrita.
A partir daqui, afasto-me do coro de protestos que desabam sobre o Acordo Ortográfico, pois tomam eles um rumo que não se afeiçoa a aspectos positivos que neles são de assinalar.
Assinalou-os, recentemente, uma das mais credíveis opiniões que se fizeram ouvir sobre o polémico texto, pois foi ela proferida por um escritor cuja sapiência, em matéria de língua portuguesa, está consagrada nesse monumento da mesma que 6 a «Casa do Pó». Refiro-me a Fernando Campos. Disse ele: s[...] não tenho a mais pequena animosidade contra a introdução de um elemento de fixação de ortografia do português em todo o seu vasto espaço geográfico». E acrescentou: «Considero que esta unificação não é um factor definitivo porque a língua é um fenómeno acústico, psicológico e social em constante mutação imparável, tendo a ortografia de proceder periodicamente a necessários ajustamentos».Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Tornando-se-me imperioso pôr a ressalva de que este Acordo não oferece uma unificação ortográfica, o que 6 impensável por via administrativa, mas, sim, alterações aproximativas, António Campos coloca o acento nas duas áreas em que entendo que devem ser consideradas as vantagens deste texto de unificações (o plural afeiçoa-se mais ao seu teor) no campo ortográfico luso-brasileiro.
Na primeira área em que me cinjo à reforma, alheando--me do Acordo, o texto satisfaz essa pulsação transformadora da língua, privilegiando acertadamente o critério fonético em detrimento do etimológico. Isto em conformidade com as prerrogativas do sónico, ou seja, da língua como entidade viva.
Com efeito, a significação etimológica só muito raramente se mantém sem alteração, em virtude da instabilidade dos elementos psicossociais da língua. Um tema apaixonante que, petos caminhos da mitolinguagem, nos levaria à glorificação do sónico, comum às velhas teogonias e pelos quais escuto esta palavras de Emst Cassirer: «O conceito de divindade recebe a sua concreta configuração e a sua fecundidade interior através da palavra, pois ao ir surgindo na clara luz da linguagem, deixa de ser um mero esquema e uma sombra.» Isto é, a palavra dá corpo à divindade.
É nesta legítima preferencia dada ao sónico que sobe a fervura do «Aqui d'El Rey que isto é brasileiro», com a eliminação das consoantes mudas, mantendo-se as articuladas (opção, facto), o que só favorece a aprendizagem das crianças e dos alunos estrangeiros do português que o expandem internacionalmente, uns e outros desorientados com a divergência entre a fala e a escrita.
E, já agora, acrescento um elemento que, tendo sido ignorado nesta proposta do Governo e escamoteado petos seus opositores, tive já ocasião de tomar público num debate sobre o Acordo e de o transmitir a António Houaiss que, em boa hora, o divulgou na televisão. Fontes fidedignas no campo da informática deram-me a conhecer que o acto de a mesma palavra, «activado», por exemplo, ter de ser traduzida de uma forma diferente em português e em brasileiro nos laboratórios dos Estados Unidos, tem custos muito elevados, visto que os laboratórios preferem a tradução brasileira porque o mercado é mais vasto e o produto mais vendável.
Ainda na área do predomínio do sónico mas já na vaga do temor da vénia ao Brasil, temor simétrico do que por lá espirrou em fortes doses de rejeição das cedências brasileiras ao acordo -a supressão dos acentos em ditongos de palavras como «ideia» ou «assembleia» e do trema-, salta a recusa da concessão feita ao circunflexo na dupla acentuação gráfica de palavras como «fenómeno/fenómeno», «António/António».
Será a altura de lembrar aos tradicionalistas que estas palavras que, em grande parte, não em todo o Brasil, têm timbre fechado, foram levadas por portugueses oriundos de regiões onde ainda se pronunciam, como na ilha açoriana onde nasci, na qual o povo diz «Antõnho» e não António. E por aqui me fico, porque se fôssemos às variantes da fala do nosso país, chegaríamos à conclusão, democraticamente desconfortável, de que a unificação ortográfica nacional, à luz da prioridade dos direitos naturais da oralidade em relação ao código da escrita, é uma prepotência exercida pelo centralismo linguistico sobre o pluralismo da oralidade.
Mas há que fixar regras, senão cairíamos na «Babilónia» ortográfica. Mas não me venham com o terror do «António» brasileiro, porque esse foi cá gerado e por cá continua. Devem, também, cessar os alarmes levantados pela hifenização, já que a simplificação e a redução das regras do emprego do hífen neste projecto só vem acudir a desorientações provocadas por divergências que os próprios dicionários registam e nos lançam na confusão de já não sabermos onde devemos pôr ou não o hífen.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!A Oradora:-Quanto às palavras homógrafas, já há muito o eminente linguista Vasco Botelho do Amaral defendeu, ao bater-se pela eliminação do acento nas esdrúxulas, que o contexto sintético permite claramente distingui-las.
Rematando esta rápida apreciação da reforma ortográfica propriamente dia, remeto os seus adversários para a leitura -já aqui mencionada, mas não devidamente cilada - do 3.B Ternário das Actas do I Simpósio da Língua Portuguesa Contemporânea, realizado em Coimbra, em 1968 - Sr. Secretário de Estado da Cultura, a data conecta é esta. Aí, universidades e cento e tal mestres da língua, portugueses e brasileiros, dos quais, entre Hemãni Cidade, José Pedro Machado (como sabem, autor de um dicionário etimológico em cinco volumes), Lindley Cintra, Paulo Quintada e também, como já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura, Oscar Lopes e destes, carinhosamente destaco Vitorino Nemésio, esse sacerdote do verbo.
Pois, todos os participantes desse simpósio, reconhecendo os convenientes da unificação de uma ortografia luso-brasileira, avançaram as propostas que se encontram adoptadas no actual acordo, que poderei ler porque tenho presentes as actas que mandei vir de Coimbra.
No que toca aos protestos de editores e livreiros contra o Acordo, cujos prejuízos nos livros escolares e juvenis certamente ocorrerão, terá o Governo de cumprir o compromisso assumido de os dotar com uma verba a fundo
I SÉRIE -NÚMERO 84   2762perdido que resolva os seus problemas. Mas não chega, porque o próprio alcance do Acordo exige uma política intensiva de promoção do livro português nos mercados livreiros dos países signatários do Acordo, sem o que este deixa de ter sentido como factor de persistência da nossa cultura literária no universo Lusófono.
Por outro lado, devem ser abrandados os receios dos editores e livreiros quanto a terem de fazer novos fotólitos para reedições, já que fazê-las denota capacidade económica para custear a feitura de novos fotólitos.
Além disso, pense-se na reforma de 1911 que, essa sim, introduziu grandes alterações ortográficas sem que tal tivesse provocado um sismo editorial. Fixemos, antes- segundo o testemunho dos grandes difusores editoriais da nossa literatura como, por exemplo, no Brasil, os Irmãos Lello-, o facto de ter sido grandemente lesada por não ter sido extensiva ao Brasil.
Oxalá sirva de ensinamento aos nossos editores e livreiros este efeito negativo do distanciamento do português europeu do brasileiro. É, pois, elementar concluir-se que se não houver acordo, da inevitável acentuação das diferenças gráficas, só se pode esperar uma forte desvantagem para os editores portugueses devido à maior dimensão do mercado brasileiro.
Mas, indo ao fundo das motivações da rejeição do acordo, não esconderei que, entre os vários argumentos que ouço, ganha relevo o de ser ele uma submissão ao Brasil. Porque, dizem-me, quanto aos outros países Lusófonos, eles falam como nós, o que tornaria dispensável o acordo. E aqui é que está, portanto, o equívoco dessa zelosa matricialidade linguística porque os desvios da matriz da fala dos países africanos lusófonos, com o correspondente afastamento da escrita, serão imparáveis com o evoluir dessas sociedades, sendo já de registar, em Angola, inovações vocabulares como «desconseguir» e o emprego de «transportação» onde nós usamos «transporte».
São, pois, exemplos num país, com cerca de 9 milhões de habitantes, onde -pasme-se! - as primeiras edições de livros de poesia atingem 10 000 exemplares e
20 000 os de prosa, o que envergonha a nossa minguada produção editorial.
Com estes dados, a pergunta a fazer aos contestatários do Acordo é a seguinte: propõem-se eles serem responsáveis por nos quedarmos, num futuro mundial de centenas de milhões de falantes do português, reduzidos a um mausoléu de escrita dialectal?
Não nos venham, por conseguinte, com o espectro das concessões. Se é uma exacerbação nacionalista que o engendra, então é para estranhar que os que se orgulham de termos levado a outros continentes a língua portuguesa rejeitem uma iniciativa que visa evitar a desagregação do português no espaço mundial da lusofonia, conquistando-lhe um estatuto de língua oficial nos diversos fóruns internacionais e prestigiando-o como suporte de transmissão de uma cultura riquíssima de matizes etnográficas.
E, para terminar, direi mais: como reconhecer autoridade, em matéria de nacionalismo, a protestos que tomam por capitulação concertos ortográficos com países que falam a nossa língua e em cujas veias corre o sangue da nossa cultura, quando tais alarmes não se fazem ouvir face a concessões que obrigatoriamente temos de fazer a directivas europeias de falantes e pensantes, quantas vezes espúrios à nossa sensibilidade e ao espírito da nossa cultura.Aplausos do PRD e do PSD.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: -Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Natália Correia, em tempo concedido pela bancada do PSD.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Em primeiro lugar, se a Sr.a Deputada Natália Correia me permite, queria felicitá-la por a sua intervenção ter atingido o brilho que, aliás, sempre a caracteriza, apesar de vir na sequência de outras intervenções com, também, uma elevação já distinta - se me permitem a formulação deste juízo - daquele período inicial mais agitado que caracterizou os primeiros momentos deste debate.
E, Sr.a Deputada Natália Correia, uma vez que o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues já fez uma observação em relação ao modo como se pronuncia o plural de acordo, e para que mais nenhum presumível ou hipotético erro de quem aqui defende a proposta governamental fique a pairar no ar, permita-se ainda, em introdução à questão que lhe queria colocar, que precise que o simpósio de Coimbra, cuja data citei de memória, teve, de facto, lugar de 30 de Abril a 6 de Maio de 1967, sendo a edição das actas de 1968, o que demonstra que ambos tínhamos razão.
Mas a questão que lhe queria colocar, e que há pouco suscitou até apartes de alguns Srs. Deputados, é no sentido de saber se está ou não de acordo que as soluções técnicas acolhidas neste acordo, principalmente as mais controvertidas e que se encontram elencadas, já constavam das actas e tinham sido acolhidas por aqueles, nomeadamente alguns dos nomes antes mencionados, que votaram favoravelmente a generalidade das referidas soluções técnicas elaboradas pelas academias e pelos órgãos representativos dos países africanos de expressão portuguesa. Tais actas, como disse, foram publicadas em 1968.
O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.
A Sr.a Natália Correia (PRD): - Na verdade. Sr. Secretário de Estado, tenho presentes as actas e posso proporcionar a sua leitura a quem quiser, mas as pessoas a quem me referi, que são um número reduzidíssimo no meio dos nomes mais ilustres dos mestres da língua brasileiros e portugueses, estiveram de acordo, por exemplo, nos seguintes pontos (e passo a citar a acta): «No que se refere às chamadas consoantes mudas, abolidas no Brasil e parcialmente conservadas em Portugal, siga-se a prática brasileira, aumentando apenas a lista dos vocábulos cujas consoantes facultativamente se pronunciam - por maioria.
Quanto ao uso no Brasil do acento circunflexo na distinção de homógrafos, abolido em Portugal, siga-se o uso de Portugal, embora deixando a faculdade de usar o acento circunflexo para a vogal fechada em casos em que o contexto não seja suficiente, para evitar o equívoco - por unanimidade.
Quanto ao uso no Brasil e não uso em Portugal do treina sobre o u, nas frequências qu e gu, antes de e e i, para indicar que a letra representa um fonema, se siga o uso português - por maioria.
29 DE MAIO DE 1991  2763Que em esdrúxulos ou proparoxítonos, ou em vocábulos assim considerados, se suprimam os assentos gráficos, lendo em conta a vantagem de evitar certas divergências de grafia decorrentes de diferenças entre a pronúncia brasileira e a portuguesa», etc.
Portanto, são realmente já princípios adoptados neste Acordo.
O que acho estranho 6 que pessoas que os assinaram não estejam, agora, de acordo. Ë claro que toda a gente pode mudar e, se calhar, até tem interesse nisso, mas a verdade 6 que queremos saber quando tiveram razão: se nesta altura ou anteriormente.
Com efeito, penso que agora isso se justificaria porque estamos perante um novo quadro histórico, que 6 o da defesa da universalização do português, que, nessa altura, ou seja, anteriormente k descolonização, não existia. Neste momento, é que isso se impõe. E se querem saber a verdade, depois de ter lido o projecto de lei apresentado pelos Sn. Deputados Jorge Lemos e José Magalhães, verifiquei que é referido uma coisa verdadeira: a de que os escritores, no fundo, estão-se borrifando. Eu quero cá saber! Eu hei-de escrever sempre como me apetecer! E, como Eça de Queirós, digo: so revisor...»
Protestos dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
Desculpem, mas o escritor é um criador da língua e tem direitos. E eu não admito que alguém mós tire. Portanto, vai para o revisor e este que veja, pois para isso é que ele serve.
Porém, não é a escritora Natália Correia que está a falar mas, sim, a cidadã,...O Sr. José Silva Marques (PSD):-Muito bem!A Oradora: -... a mulher portuguesa,...O Sr. José Silva Marques (PSD):-Muito bem!A Oradora: -... a mulher que defende uma cultura e uma língua que é falada por 200 milhões e que a não quer ver transformada num fóssil ou numa arqueologia qualquer, que é aquilo que os contestários deste Acordo, no fundo, podem provocar, quer apenas pensando ou conscientemente desejando.Aplausos do PRD, do PSD, do PS e do CDS.O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, devo informar que, por consenso das bancadas, o debate que está a decorrer não se vai interromper e que as votações agendadas far-se-ão na próxima terça-feira. às 19 horas e 30 minutos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, entre os quais o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ausente, Srs. Deputados: Temos para ratificação um tratado que não deveríamos ter e que os Portugueses, se consultados, decerto não ratificariam. Apareceu inesperadamente assinado em Dezembro de 1990, nas condições que se sabe. Outros Srs. Deputados recordaram já como a coisa se passou e não passou. O meu escasso tempo não será utilizado para ocupar dessas escabrosas estarias, que se esperaria não transitassem para a história da língua portuguesa.
Tanto quanto se conhece, são três os objectivos do Acordo Ortográfico de 1990: primeiro, obter a oficialização do português como língua de organismos internacionais, designadamente a Organização das Nações Unidas; segundo, facilitar o ensino do português a estrangeiros que, nos leitorados, são alternadamente leccionados por docentes portugueses e brasileiros; terceiro, valorizar a língua portuguesa.
Analise-se sucintamente cada um dos três objectivos.
Primeiro: a ideia de reformar a ortografia de uma língua com a finalidade de uniformizar, na papelada dos organismos internacionais, a grafia dessa mesma língua, permitindo desse modo a sua suprema consagração diplomática, constituiria uma das mais engenhosas ironias Accionais e imortalizaria o novelista que a fizesse cravar na carne de algum escarnecido personagem. Quando, pela primeira vez, tal ouvi, não pude acreditar que, no caso, não houvesse apenas ironia transcendente para raros, apenas. Só depois verifiquei que tão esquipático argumento é verdade dogmática da diplomacia portuguesa.
Se, todavia, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros me perguntar como deve ser resolvido o problema, sugiro, sem hesitação, que se redijam as actas onusinas na grafia que os funcionários da ONU preferirem; que, no caso de não chegarem a acordo, se decida pelo método da moeda deitada ao ar, e, finalmente, se os Brasileiros não aceitarem o recurso à escolha aleatória, que se grafe nos documentos da ONU como o Governo do Brasil solicitar. Os diplomatas devem ser tomados cientes de que a grafia dos repports dos papers e mesmo a dos non-papers, não pode valer mais do que aquilo mesmo que vale. O máximo na ordem da diplomacia internacional, quase o mínimo na ordem da escrita do português literário.
O segundo objectivo não é naturalmente tão ridículo. A intenção de facilitar a aprendizagem da ortografia do português aos não portugueses é uma intenção respeitável. Todavia, obrigar todos os portugueses, todos os brasileiros, todos os guineenses, todos os são-tomenses, todos os cabo-verdianos. todos os angolanos, todos os moçambicanos, todos os timorenses e todos os estrangeiros maiores de 20 anos que já sabem português e escrevem à maneira portuguesa, obrigar todos esses, dizia, a mudar de grafia, para, desse modo, facilitar a vida aos estrangeiros que frequentam leitorados mistos, eis o que exemplifica bem curiosa atitude de espirito.
É, de facto, o máximo, como aposta na juventude do mundo inteiro. Estamos todos a ver que, desembaraçada das consoantes não articuladas, toda essa juventude de todo esse vasto mundo vai lusografar e, portanto, lusofonar, para honra e glória da portugalidade e final realização do V Império. As malhas que o messianismo tece!
Exagero? Porventura. Mas onde não há exagero é em sustentar que desse modo se contribui para tornar a grafia do português irreconhecível no espaço das línguas românicas ou parcialmente romanizadas.
O terceiro objectivo merece ser levado totalmente a sério. Todavia valorizar a língua portuguesa exige muito mais, e supõe muito menos, que hibridar a grafia do português.
Se entrasse em vigor-e espero que, em qualquer caso, o não façam aplicar aqui sem ratificação dos Parlamentos de todos os países interessados-, o acordo introduziria, em Portugal, o quarto momento de flutuação gráfica em apenas 80 anos de história. Apesar de alguns defenderem o contrário, creio que as flutuações são em número
I SÉRIE-NÚMERO 84  2764excessivo e os anos muito poucos para o efeito. Será valorízável uma língua cuja ortografia oficial muda de 20 em 20 anos ou, como agora se admite, de S em S anos?
O que é valorizar uma língua? Na impossibilidade de responder no tempo disponível, limitar-me-ei a dar alguns exemplos do que é desvalorizar uma língua.
É desvalorizar uma língua pretender que ela não tenha capacidade para ser normativizada por dicionários mas apenas por leis, nacionais ou internacionais.Vozes de alguns deputados do PS: - Muito bem!O Orador: - É desvalorizar uma língua expô-la a flutuações gráficas que lançam a perturbação nas crianças, nos adolescentes, nos adultos, nos idosos, designadamente nos professores, nos escritores, nos jornalistas, nos dactilógrafos, nos revisores, a todos tomando mais ou menos analfagráficos, sobretudo aos mais cultos ou aos mais ledores.
É desvalorizar uma língua prescindir de instrumentos de diferenciação gráfica aptos, e tendencialmente indispensáveis, à correcta realização e transmissão de diferenciações fónicas.
É desvalorizar uma língua descaracterizar ou mesmo quebrar elos de referência cultural entre gerações.
É desvalorizar uma língua dificultar e na maioria dos casos impedir, de facto, a reedição de obras publicadas antes de 1994. Sejamos realistas: se a lei for aprovada, as obras que não puderem ser reeditadas sem ser reimpressas não serão reeditadas.
É desvalorizar uma língua violentar ou cercear o direito ao livre uso das capacidades dinâmicas da língua, o respeito devido à integridade estética das criações literárias, que não podem ficar ao arbítrio dos revisores.Vozes de alguns deputados do PS: - Muito bem!O Orador: - Seria útil uma natural e consensual uniformização das grafias portuguesa e brasileira da língua portuguesa? Quem o contestaria? Não nos podemos esquecer, porém, que os grandes erros que têm flagelado a Humanidade foram ou são quase sempre ditados pela ilusória procura do óptimo. As tentações totalitárias pagam-se caras!Vozes de alguns deputados do PS: - Muito bem!O Orador: - É dado adquirido que, entre as duas normas da língua portuguesa, existem, salutarmente, diferenças semânticas (e, Srs. Deputados, ninguém pensa em fazer um acordo de uniformização semântica!...),
sintácticas, morfológicas, fonéticas (e ninguém pensa em fazer um acordo de unificação fonética!) tal como diferenças prosódicas, que são mais relevantes, do ponto de vista do intercâmbio cultural, do que as dualidades ortográficas. O Acordo não pode utilmente unificar o que, sem separar, a história cultural diferenciou.
Por outro lado, alterando e invertendo o princípio de que a oralidade precede a escrita, e pela primeira vez na história da língua, a instância grafémica condicionaria o modelo fonético. A tendência para o emudecimento das vogais átonas, prescindindo-se do valor diacrítico da consoante dita muda (ou não articulada), alterará, se for legislada, a fisionomia fonética de grande parte dos vocábulos. Se se não indeseja que a ideal identidade entre fonema e grafema seja tendencialmente reproduzida na ortografia, torna-se inconsequente legislar no sentido de promover a desarmonia entre o fonema e a sua representação gráfica. Porque a evolução da língua é essencialmente um fenómeno natural, não pode ser afectada por razões extralinguísticas, como o são as razões políticas que presidiram à preparação e assinatura do Acordo.
O «mérito» político-cultural do Acordo seria o da unificação e decorrente simplificação. Verificada a impossibilidade de a alcançar, as partes contratantes optaram por uma, aliás nem sequer criteriosa, semi-unificação, por uma unificação legal incompleta, por uma unificação legal que comporta dualidades legalmente garantidas. Chamam-lhe «ortografias duplas». Diz-se, e bem, que é uma «unificação em sentido fraco». Mas, se a «unificação em sentido fraco» é aceitável e suficiente, por que não conservar essa outra modalidade de «unificação em sentido fraco» que é a parcial divergência entre a actual ortografia portuguesa e a actual ortografia brasileira? Ou seja: por que não conservar, como ortografias oficiais do português, a portuguesa actual e a brasileira actual?
A unificação com força imperativa geral e universal não é uma imposição técnica. É uma imposição substantiva, pelo menos para os criadores literários. A escrita não constitui apenas notação. É parte essencial da própria língua, é património e capital simbólico. O simples facto de numerosos escritores se recusarem a acatar o vínculo que se lhes pretende impor, por o considerarem inaceitável, prova que está em causa o exercício do direito à liberdade de criação cultural e artística. É manifesto que não se trata de uma questão técnica ou instrumental, mas de uma questão de ordem estética substantiva. A grafia não vale como mera denotação. A grafia também tem conotação.
Objectar-se-á que, tudo bem contabilizado, «Paris vale bem uma missa», ou seja, que o sacrifício dos hábitos, da clareza e das conotações vale bem um vastíssimo mercado livreiro. Nada mais simples para um legislador de mente liberal. Aos escritores portugueses que, por legitimamente ambicionarem maior projecção no Brasil, preferirem a grafia brasileira, deve ser permitido usá-la. Não é por isso que deixaremos de os ler aqui. Aliás, não é por aportuguesarem a grafia brasileira que, dos livros brasileiros, se venderá em Portugal nem um só exemplar a mais. O problema da relativamente forte incomunicação cultural entre Portugal e o Brasil não é - sejamos lúcidos - o das dualidades gráficas. O problema é o das desmotivações comerciais e também o do quase fosso que existe entre nós - entre nós portugueses como entre nós brasileiros - até pela simples inexistência de simples boletins de bibliografia
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A tradição liberal das nossas reformas ortográficas - a de 1911, aliás a única -
29 DE MAIO DE 1991   2765não é a da obrigatoriedade com força vinculativa geral da ortografia reformada. É apenas a da respectiva obrigatoriedade nos livros de ensino e documentos oficiais e nos livros ao tempo editados pelo Estado. Inversamente e iliberalmente,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Autoritariamente!O Orador: -... o Tratado de 1990 segue as pisadas ditatoriais das reformas de 1945 e 1973.
Vou terminar. Não vos exporei, de novo, a convicção de que o Acordo viola o n.o 2 do artigo 43.o da Constituição. Ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Primeiro-Ministro dirijo um apelo muito claro: se esta Câmara ratificar o Acordo, deverá ser suscitada a questão da verificação preventiva da inconstitucionalidade.Vozes de alguns deputados do PS: - Muito bem!O Orador: - Sobre essa questão, o meu ponto de vista 6 bem minimalista: é inconstitucional qualquer norma legal que consagre ortografia oficial obrigatória com força vinculativa geral. Não será porém inconstitucional, embora possa ser má e até péssima, uma reforma ortográfica oficial obrigatória com força vinculativa já do ensino da língua portuguesa, já dos documentos oficiais, já dos textos não assinados, já do trabalho por conta de outrem, já da escrita comercial.
Pode divergir-se sobre a legitimidade ou ilegitimidade de o Estado se arrogar competência para fixar norma ortográfica com força vinculativa geral. Pode considerar-se legítima a possibilidade de tal consagração por via legislativa, sem, todavia, se reconhecer competência normativa aos linguistas, mesmo se - o que manifestamente não acontece- entre esses especialistas houvesse concordância. Qualquer processo legislativo pressupõe uma premissa axiológica; não decorre essencialmente de fundamento científico. A linguística não é uma ciência normativa. Nenhuma ciência é normativa.
Em 1910 prevalecia a anarquia gráfica na escrita portuguesa. Foi para lhe pôr cobro que a República fez a reforma de 1911. Actualmente, e não obstante as sucessivas reformas, há ainda uma suficiente ordenação ortográfica. Cabe ao poder político decidir entre a protecção da ordem gráfica e a aventura de novas e incontroláveis anarquias gráficas. Outra não é a opção com que estamos confrontados.
Aplausos de alguns deputados do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos.O Sr. Presidente: - para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.O Sr. Carlos Lélis (PSD): -Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, Sr.a Subsecretária de Estado da Cultura, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Nisto do Acordo Ortográfico ninguém diria «cobras e lagartos» se eu começasse e acabasse por colocar os pontos nos is. É que a discussão acendeu-se, extremaram-se os campos, passou tanta água debaixo da ponte que. neste debate, é bom saber-se quem é quem, quem está com quem, quem pretende o quê, quando, ainda ou já.
E vamos lá por partes: este texto do Acordo - valha a verdade- já não puxa pelos galões de uma unificação forte (esses eram propósitos de 1945), ficando-se pela procura de uma jangada de aproximação das ortografias,...O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Bem triste!...O Orador: -... navegando entre duas águas, na versão 1989-1990.
Claro que tem cedências-ou não seria acordo.
Tem casos opcionais, facultativos, já que o direito à diferença no terreno pode mais do que as ciências de gabinete.
Tem lógicas diversificadas, bifurcadas, na crença de que as excepções fazem funcionar as regras e não subsumem os princípios.
Tem simplificações redutoras, na fé (ou na esperança) de que o clássico inutilia truncai (corta o que é inútil), se é bom para o estilo, em geral, também seria bom para a grafia, em particular; tem ganhos de variantes, porque mesmo a teoria do lucro admite saldos e perdas (não é assim?); tem lapsos óbvios, tão óbvios que não chegarão a ser óbice nesta ratificação; tem disposições contrariáveis (os prazos, a pronúncia culta, os sociolectos) e omissão das medidas envolventes, sabendo nós que, nos períodos de transição, as coisas pioram sempre, antes de melhorar; tem expressões menos cuidadas na sua carga jurídica; tem as imperfeições de que é objecto; tem, nas potencialidades, as qualidades de que pode vir a ser o protagonista e o sujeito.O Sr. António Braga (PS): - Mas?O Orador: - Mas, meu Deus e meus senhores, não é da sabedoria dos povos ...Protestos do deputado Jorge Lemos.O Orador: - Sabia que eu e o Sr. Deputado falávamos, bastantes vezes nos Passos Perdidos ... Mas, agora, estou no uso da palavra.O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - São apenas pequenos apartes!O Orador: - Não são pequenos apartes; são insistências. Chamo a atenção para a insistência dos apartes que, não sendo contestações, são apenas interrupções. É a segunda atitude menos correcta de uma pessoa que tenho tratado com correcção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como dizia, meus senhores, não é da sabedoria dos povos que, atrás de tempo, tempo vem? E que o tempo (tempo cultural, tempo político), se é um bom julgador de modas, é o melhor mestre na emenda dos ditados com erros que os homens fizerem?
O início da aplicação do acordo está ponderado a três anos de vista. É um médio prazo, essa vacatio legis. Quase equiparada a um mandato de governo, a coincidir - vejam lá! - com a estada em cena, em funções, do executivo a eleger em Outubro próximo.
Haja, então, carisma e muita garra. Oxalá! Para se darem as mãos. E a cara! Pelas tais omissões, pela tal remissão de pecados, pelos busflis operacionais em que se tropeçara ao fazer vingar o Acordo, o difícil Acordo.
I SÉRIE-NÚMERO 84		   2766A nível pessoal, pus dúvidas honradas, ouvi respostas, li depoimentos - sem vivas, nem morras, nem olés!
Não chamei de bons ou de maus a nenhum dos lados da barricada. Gosto mais de assumir-me como parte no diálogo do que como locutor de serviço de todos os discursos.