24 | II Série GOPOE - Número: 005 | 19 de Fevereiro de 2010Ora, como é que a inexistência deste crescimento real é compatível com uma estratégia clara, de afirmação da nossa economia no exterior, de reforço das nossas posições no exterior? Considero que esse aspecto é hoje central em relação à recuperação do País da terrível crise em que estamos envolvidos.Segunda questão: ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.Em primeiro lugar, que tem de ficar claro que quando o Deputado Carlos Gonçalves referiu a questão de 50 milhões de euros para este sector, não fez mais que a citação do que está no Programa do Governo, que diz que o Estado, até aqui, gastava por ano 50 milhões de euros na área do ensino de português no estrangeiro.Também sabemos que, no Orçamento do Estado do ano transacto, o Ministério da Educação tinha inscrito mais de 40 milhões de euros para esta área. Ora, transitam 32 milhões de euros para o Instituto Camões.Sr. Ministro, a questão que lhe coloco, de uma forma muito clara, tem a ver com essa diferença de cerca de 8 milhões de euros. Nomeadamente, gostaria de saber quem vai tutelar as escolas portuguesas de Maputo, Díli, Macau e Luanda, se elas continuam no Ministério da Educação ou se transitaram para o Instituto Camões e, se não transitaram ou não vão transitar, como é que essa não transição é compatível com a visão correcta, integradora para o Instituto Camões, relativamente a estas políticas, de criação —  como o Sr. Ministro diz, e bem —  de uma autêntica rede de escolas portuguesas no estrangeiro.Também ainda relativamente ao Instituto Camões, é bom que aqui fique clara uma questão: não há nenhum reforço do seu orçamento. Nenhum! Aliás, tem havido um claro decréscimo na sua execução: em 2003, o Instituto Camões executava 14,6 milhões de euros; em 2008, 13,69 milhões de euros; em 2009, executou 12,9 milhões de euros. É isto que está em causa neste momento. Portanto, não há reforço. Isto preocupa-nos também por causa da estratégia de afirmação económica do País no exterior, porque, Sr.Ministro, volto a dizer-lhe que diplomacia económica sem diplomacia cultural não terá resultados.Terceira questão: em 2010 chegam ao fim os planos indicativos de cooperação relativamente a Angola, Timor, Guiné, Moçambique. Vai iniciar-se um novo ciclo. Gostaríamos de saber que prioridades, que perspectivas existem para este novo ciclo e que implicações podem ter, neste orçamento, como base, evidentemente, para os orçamentos seguintes.O Sr. Presidente: —  Dispõe de 1 minuto, Sr. Deputado.O Sr. José Cesário (PSD): —  Com certeza, Sr. Presidente.Quarta questão: relativamente às acções especiais de promoção de Portugal no Oriente, há uma de fundamental importância e que passa praticamente despercebida a nível interno —  o ano de Portugal na China em 2011. Como é que o Governo está a perspectivar um desafio desta natureza? Que investimentos e que respostas tem preparados? Quinta questão: a dotação fixa para seguros de saúde. O Sr. Ministro referiu várias vezes que esta dotação é para cobrir, e bem, seguros de saúde para os diplomatas. No entanto, o Sr. Ministro sabe que não tem só diplomatas no exterior. Gostava que clarificasse que situações é que estão em causa e se se referem ou não só a diplomatas.Finalmente, gostaria de lhe colocar uma questão de pormenor. O Sr. Ministro diz que, até final de Março, apresentará, na Comissão, as orientações relativas à revisão dos estatutos das carreiras, quer da carreira diplomática quer da carreira do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Pergunto-lhe se isso continua a implicar ou não —  perspectiva que tinha no ano passado e há dois anos —  a apresentação de uma proposta de lei sobre alguma destas matérias.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Damásio.A Sr.a Teresa Damásio (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, falou-nos aqui, ao longo das suas várias intervenções, no que representa para o Estado português a visão estratégica para a cooperação portuguesa e as várias medidas que têm vindo a ser encetadas desde 2005.No quadro deste Orçamento do Estado, gostaríamos de realçar duas medidas: o INOV Mundus e a agenda da Cooperação para o Desenvolvimento. Ambos os programas se enquadram na responsabilidade que o Estado português assumiu, ao assinar a Declaração do Milénio em 2000, de, em 2015, juntamente com todos os outros Estados signatários, cumprir com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.