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3044 I SÉRIE-NÚMERO 87Todos sabemos que, num longo caminho, um percurso enorme já foi feito, mas todos temos noção que ainda há muito caminho para percorrer, Agora do que não duvidamos é que esta é a direcção que deve ser seguida e é com esse empenhamento, com esse realismo, com essa determinação que vamos conseguir alcançar todos os objectivos que nos propomos.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que ainda refira um último aspecto: Sr. Primeiro-Ministro, outros, na sua situação, teriam aproveitado a elevada taxa de abstenção verificada no referendo ocorrido no último domingo para, rapidamente, se descartarem dos compromissos em relação aos referendos a realizar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - não o fez assim V. Ex.a e desautorizou, de uma vez por todas, quantos teimam em afirmar que V. Ex.a governa e age em função das sondagens. V. Ex.a governa e age em função de convicções e as suas posições são, claramente, determinadas por convicções profundas e sólidas, que não dependem de nenhuma circunstância momentânea.
É por esse caminho que continuaremos a seguir. Estou certo que é esse, claramente, o caminho que cada vez mais portugueses querem que seja seguido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Assis, gostaria de aproveitar as suas palavras para sublinhar algo que foi por si aqui evidenciado.
Srs. Deputados, se o nosso discurso reconhece que o País vai globalmente bem, não é um discurso cego ás dificuldades e aos problemas.
Os portugueses estão conscientes dos problemas, dos atrasos e das dificuldades que temos, das injustiças que ainda subsistem, da exclusão que afasta tantos do exercício da autêntica cidadania. Os portugueses sabem que o seu Governo não esconde, hipocritamente, que há pobreza a eliminar, que há escolas degradadas; exigem de nós uma atenção reforçada para com os nossos compatriotas de meia idade, com baixa qualificação escolar e profissional, que os mecanismos cegos do mercado tenderiam a empurrar para um desemprego permanente e fazemos as nossas propostas sem ilusões nem megalomanias, conscientes das vulnerabilidades que existem e, sobretudo, das dificuldades dos que ainda têm uma deficiente educação básica.
O Portugal de que falamos, não é o do oásis no deserto, é aquele que os portugueses constróem com dificuldades, com esforço e com a admiração de todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel CastroA Sr.o Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Ouvi com extrema atenção a sua intervenção - li-a, aliás - e tenho de confessar-lhe que não posso deixar de sentir-me chocada com o facto de não ter tido uma palavra, uma única que fosse, sobre o ambiente.
Penso que isto é particularmente grave porque, como neste debate estamos a falar do estado da Nação, confesso que tenho grande dificuldade em perceber como é que qualquer país, qualquer sociedade a aproximar-se do século XXI, consegue ignorar uma questão que me parece seguramente estruturante e politicamente relevante, que qualquer país tem de equacionar.
Gostaria, pois, de lhe colocar, na sequência da Perplexidade de Os Verdes em relação a esta matéria - uma perplexidade de que, se calhar, muitos portugueses partilham, e estou certa que o Sr. Primeiro ,Ministro terá lido um inquérito público que permite perceber que as preocupações ambientais são partilhadas - por muitos portugueses -, algumas questões que me parecem relevantes, até mesmo na perspectiva de segurança que o Sr. Primeiro-Ministro abordou, que tem a ver com pessoas, com bens, e com a sua integridade. que tem a ver com o seu presente e com o seu futuro, ou seja, sobre isto, gostaria de saber qual é o entendimento do Governo.
A minha primeira questão, que é de segurança, de estratégia e de interesse nacional - e gostaria que me fosse dada uma informação actualizada -, tem a ver com o estado das conversações para o novo convénio a assinar com a Espanha, que, como se sabe, é um convénio desejado e de extrema importância para Portugal. Portanto, gostaria de saber qual é, realmente, o estado das negociações, uma vez que foi várias vezes anunciado que elas estavam prestes a concluir-se e, até hoje, não estão ainda concluídas.
A minha segunda questão tem a ver com um problema nacional, que é também um problema planetário, em relação ao qual Portugal tem especiais compromissos, no quadro da União Europeia. Refiro-me à Conferência de Quioto e as metas que Portugal assumiu, na nossa opinião de modo grave, e que nos colocam, do ponto de vista da poluição, com a quota mais elevada - julgo que a de 27% o valor máximo que Portugal se propõe atingir, ou seja, um valor superior ao da Grécia ou de qualquer outro país da União Europeia, mesmo segundo a versão da última reunião do Conselho de Ministros.
Mas, para além da gravidade que este valor tem para Os Verdes, o que quero saber é , do ponto de vista do Governo, do ponto de vista da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, do ponto de vista do Ministério do Ambiente, quais são, designadamente no plano dos transportes, os vários programas definidos, no tempo e no espaço, porque o tempo é muito curto para que esses valores possam ser atingidos.
Outra questão que gostaria também de pôr-lhe, já que se falou de água e de segurança, tem a ver com um assunto divulgado, uma vez mais, pela comunicação social, não se trata da água que se fez ou não chegar ás casas, através da rede de abastecimento dos municípios, mas da qualidade dessa água.
Um estudo recentemente publicado diz que dois milhões de portugueses recebem água em condições deficientes, ou seja, recebem água que põe em risco a sua saúde. E a pergunta que lhe coloco é a seguinte: que medidas vai tomar o Governo, do ponto de vista da qualidade da água e do seu controlo, para garantir a segurança de qualquer cidadão quando abre uma torneira.
Por último, há uma questão que me parece grave, mesmo muito grave, é em relação à qual não vejo o Governo
1 DE JULHO DE 19983045pronunciar-se: a falta total de meios de combate à poluição.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional veio recentemente à Assembleia da República anunciar medidas de combate á poluição que, no fundo, quando traduzidas para a realidade, significam que no ano 2003 vamos ter um barco para esse fim, o qual, se tudo comer bem, no ano 2006 estará a funcionar.
A questão concreta que lhe coloco é a seguinte: como é possível, por exemplo, na região do Algarve, que depende de padrões ambientais, que, do ponto de vista económico, do turismo e do desenvolvimento depende, em exclusivo, da sua qualidade ambiental, que é uma região onde, regularmente, chegam barcos...O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.a Deputada.A Oradora: - ...e se faz o transporte de muitas toneladas de combustíveis, não haja meios de combate á poluição e, simultaneamente, o Governo gaste 60 milhões de contos em 25 aviões F-16, cuja utilidade ainda não foi claramente explicada.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada: Em primeiro lugar, não deve estranhar o facto de eu não ter falado do ambiente, como não falei da agricultura, da educação e de como um conjunto de outros sectores, visto que foquei na minha intervenção - e disse-o - um terra central, o da segurança, relacionada com a segurança física, com o emprego e com as questões da segurança social. Era impossível, numa intervenção de meia hora, falar de todos os sectores de actividade.
Mas, como sabe, a matéria do ambiente tem merecido deste Governo uma atenção e, sobretudo, um volume de investimento sem paralelo na nossa história. As negociações com Espanha tem prosseguido em bom ritmo e penso que as principais dificuldades técnicas estão ultrapassadas e há agora questões decisivas em relação aos caudais, que importa analisar em definitivo.
Quanto às emissões, Sr. Deputada, a verdade é que os níveis de emissão a que Portugal se comprometeu são muito mais reduzidos do que os níveis de emissão praticados pelos países mais desenvolvidos da Europa, mesmo após as respectivas reduções. E que não é possível comparar um país como a Alemanha, que já emite o que quer, com um país como Portugal, que tem um estádio de desenvolvimento muito mais reduzido Por isso, teve de haver aqui um equilíbrio justo entre a nossa vontade de preservar o ambiente e o cuidado de não criar condições que levem os países mais ricos da Europa a condenarem-nos a um subdesenvolvimento perpetuo.
Depois, quem dizer-lhe que se alguma coisa tem tido uma grande intervenção deste Governo e o domínio da água, quer no, ponto de vista do abastecimento quer no da qualidade, criando um conjunto de sistemas que hoje garantem a qualidade da água, o qual é muito superior aos que anteriormente existiam.
Sobre a poluição automóvel, informo-a que vamos garantir o fim da gasolina com chumbo no ano 2000, lançar uma campanha informativa e pôr todos os tipos de gasolina sem chumbo mais barata, rejeitando a derrogação relativamente ao enxofre nos combustíveis para além do ano 2003, em harmonia com o programa Auto Oil, a concretizar benefícios fiscais para abate de veículos velhos e poluentes. Isto para dar apenas alguns exemplos.
Em relação ao navio para controlo da poluição, a Sr.a Deputada esqueceu-se de dizer que ha um protocolo no sentido de pôr rapidamente em funcionamento um navio civil, apoiado pelas Forças Armadas, enquanto se processa a aquisição definitiva de um navio militar exactamente para o mesmo efeito. Portanto, não se trata de esperar pelo ano 2003, o caracter civil ou militar e irrelevante e o que toma a função.
Aliás, em tudo isto temos estado extremamente empenhados, procurando dar ao ambiente, ao desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza a prioridade que merecem, estendendo esse empenho as próprias medidas de fomento industrial, em que, como sabe, os projectos com componente ambiental são sempre devidamente majorados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Era suposto que este tipo de sessões fossem de balanço do trabalho efectuado, para que nelas obtivéssemos alguns esclarecimentos sobre a estratégia futura do Governo. Portanto, a exactamente nesse registro que vou situar-me, lamentando que alguns Srs. Deputados da oposição, ao contrário do que faziam outros Deputados que aqui estão e que hoje são suporte do Governo mas que já foram oposição, em debates semelhantes ocorridos no passado, não tenham feito, verdadeiramente, os «trabalhos de casa» e não tenham valorizado suficientemente esta sessão parlamentar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em 2 de Maio passado, vivemos, sem quaisquer dúvidas, um dos momentos mais marcantes da nossa história contemporânea. Portugal acedeu de pleno direito á terceira fase da União Económica e Monetária, fazendo paste, a partir dessa data, do núcleo fundador da moeda única. É importante recordar que o Governo, em geral, e V. Ex.a, em particular, assumiram desde o início do actual mandato este objective como um grande e incontornável desígnio nacional.
Fizeram-no, contudo - e nisso tem sido acompanhados pela maioria do povo português -, não apenas numa lógica de continuidade das políticas do passado mas, antes, assegurando a possibilidade de atingir esse objectivo sem pôr em causa as preocupações nacionais com a convergência real, ou seja, o nível concreto de vida dos portugueses e as transformações estruturais indispensáveis.
Pode, assim, o Sr. Primeiro-Ministro, afirmar que cumpriu o que prometeu aos portugueses, desde logo, porque não aumentou os impostos, mas também porque não recorreu a qualquer tipo de contabilidade criativa pare atingir os índices macro-económicos indispensáveis à convergência nominal. E foi capaz de assegurar, em simultâneo, a estabilidade das finanças públicas; a modernização do nosso tecido produtivo; o progressivo sentimento de criação de uma cidadania fiscal em paralelo com a visível e autêntica reforma fiscal; a moderação do crescimento dos preços; a paragem do agravamento do desemprego; a quali-
3046 I SÉRIE-NÚMERO 87ficação das pessoas; a luta contra a pobreza e a exclusão social; a melhoria significativa da protecção dos reformados; a segurança nas ruas; a modernização do Estado e da Administração Pública, etc.
Mas é claro que o patamar que já atingimos e, desde logo, a entrada no clube restrito da moeda única não é um ponto de chegada mas sim, um exigente ponto de partida. E por isso cada vez mais necessário rejeitar o conformismo e combater a mediocridade. O euro não é uma revolução mas sim, uma evolução, para a qual a Europa , se anda a preparar há cerca de 40 anos. A moeda única coloca também novos desafios à integração europeia e, desde logo, exigentes desafios a governação portuguesa.
No contexto europeu, só faz sentido ter avançado para a harmonização monetária se formos capazes de evoluir para a integração política, o que coloca, desde logo, a questão quanto ao modelo da própria integração e ao peso relativo das decisões de natureza inter-governamental ou de natureza essencialmente comunitária.
E, pois, sobre estas questões que gostaria de interrogar o Sr. Primeiro-Ministro, antecipando, aliás, uma discussão mais aprofundada que o País não deve deixar de fazer na fase preparatória da consulta e que vai ser chamado a propósito da questão europeia.
Qual e a posição do Governo português no que respeita a necessidade de harmonizar as políticas económicas europeias, nomeadamente na exigência de políticas convergentes de combate ao desemprego, quer nominal quer o resultante da precariedade?
E, neste quadro geral, qual e o papel da economia portuguesa no futuro e próximo mercado global a quais serão os factores de competitividade que devem ser privilegiados para a defesa das nossas posições, sendo conhecida a especificidade da nossa organização produtiva, com uma enorme base de pequenas a médias empresas e a sua desigual distribuição pelo território nacional?O Sr. Presidente:,- Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente, se me der mais 30 segundos.
Qual] o lugar que V. Ex.a atribui às políticas sociais e ao apoio e formação das pessoas, no quadro de luta contra a exclusão e no contexto da necessária coesão social?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Está a ler! Fez o trabalho de casa!O Orador: - ar verdade, Sr. Deputado. Preparei-me, ao contrário de V. Ex.a!
Finalmente, qual é a posição do Governo português em matéria de alargamento da Comunidade? Qual] a ligação que faz entre esse alargamento e a defesa das nossas posições, no quadro das novas perspectivas financeiras, delimitada pelas propostas da Agenda 2000?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tendo sido informado de que o Sr. Primeiro-Ministro responderá conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a, na sua intervenção de 27 páginas, dedicou mais tempo, mais palavras a mais atenção a questão da droga e da toxicodependência do que a angústia existencial das oposições.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito bem!O Orador: - O significado disso corresponde exactamente ao compromisso do Governo e do Partido Socialista em relação à questão da droga e da toxicodependência.
Ha dois anos e meio que vimos constatando um grande esforço da parte do Governo, dos vários ministérios envolvidos, não só em matéria de recursos financeiros mas na preparação de recursos humanos, que são indispensáveis. Constatamos um esforço que, neste momento, cobre todo o território em matéria de tratamento de toxicodependentes; constatamos que toda a rede privada, neste momento, está praticamente licenciada, a funcionar e saiu da clandestinidade; constatamos que as escolas passaram a ter um programa de escolas seguras; que as questões de segurança foram abordadas nas suas várias dimensões; que na área de reinserção social muito se está a fazer e muito se tem feito, embora haja uma certa invisibilidade, natural, desse tipo de iniciativas.
Portanto, nós, Partido Socialista - e tenho a honra de afirmá-lo -, congratulamo-nos a agradecemos ao Governo a acção que tem tido nesta matéria. Mas também é justo que se diga que, nesta matéria, este Parlamento inverteu completamente tudo aquilo que se passava antes. Temos, neste momento, uma comissão especializada - e julgo que é a única comissão que existe em parlamentos europeus e acabámos de aprovar um relatório, de que tive a honra de ser o relator. Esse relatório tem uma particularidade na última página, a mais importante, a da declaração final, que não só foi votada por todos os Deputados de todos os partidos, como assinada por todos eles.
Penso que isso transforma a questão da droga não numa questão partidária ou política mas numa questão de Estado e num compromisso de Estado que nos une a todos, e que deve ser aqui registado.
Constatámos também - e isso é importante - que Portugal acabou de ter em Nova York, na última sessão especial das Nações Unidas, um papel histórico em relação a esta questão. Devo dizer que acompanhei muitas das reuniões das Nações Unidas, desde 1985, onde sempre que se falou do tráfico e da repressão do tráfico mas onde a questão do tratamento e da prevenção era praticamente ignorada. No entanto, o nosso embaixador Álvaro Mendonça e Moura, a nossa diplomacia e o nosso Governo conseguiram fazer a viragem, porque a partir de agora a declaração final contempla exactamente as questões ligadas a prevenção e ao tratamento, coisas que eram praticamente ignoradas nas Nações Unidas.
Presidimos, neste momento, ao Grupo Pompidou do Conselho da Europa. Não vou aqui citar mais o que quer que seja, ate porque a presença portuguesa ultrapassa a dimensão do País nesses organismos internacionais.
Quero, entretanto, referir-me ao essencial, Sr. Primeiro-Ministro, até porque o nosso discurso tem incidido em investimentos e iniciativas. Mas, na semana passada, começou a falar-se de resultados. Eu participei na sessão do Dia Mundial da Droga, no dia 26 de Junho, na Expo, onde se abordou esta questão a soube que começaram a surgir resultados devido a actividade destes dois anos e meio. Sabe-se que os resultados nesta matéria chegam lentamente, mas, neste momento, a expressão que tem sido consagrada desde sempre em relação a esta questão, que é a contenção do fenómeno, começa a conhecer alguma inversão. Podemos talvez falar não de sucesso, como foi dito, mas de progresso.
Penso que, no exacto momento em que se fala do Estado da Nação, cabe antes de mais ao Primeiro-Ministro, ao responsável pelo Governo, trazer aqui algumas destas boas novidades para os nossos Deputados.
I DE JULHO DE 1998 3047Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, e porque entretanto pude obter esses valores, embora a Sr.a Deputada Isabel Castro já não se encontre presente, posse dizer que, de acordo com os números que neste momento temos disponíveis, em 82,5% do consume de água em Portugal - e há ainda algumas deficiências de informação -, 80% tem uma classificação boa e apenas em cerca de 2,4% se revelaram deficientes, ainda que não perigosas.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos colocou algumas questões da maior importância. Batemo-nos, desde a nossa primeira intervenção no Conselho Europeu, para que o emprego fosse um objectivo da União Europeia. Não o era mas passou a sê-lo, foi inscrito no Tratado de Amsterdão e estamos, neste momento, com planos nacionais de emprego, estamos pela primeira vez com uma coordenação das políticas paro o emprego.
Achamos que não chega a tenho defendido sempre que a União precise de deter-se de instrumentos comunitários de combate ao desemprego, nomeadamente de instrumentos que lhe permitam financiar acções especificas, recuando a obrigações dela própria junto dos mercados. É um combate que continuo a travar, que ainda não está terminado. Não estou ainda satisfeito com os níveis de coordenação das políticas económicas na União, em termos de combate ao desemprego.
O papel da nossa economia depende, em grande medida, da nossa capacidade de inovar, de qualificar, de ter uma estratégia, de internacionalizar, mas acho que há alguns indicadores que são extremamente importantes. Em 1997, tivemos o maior volume de investimento, directo estrangeiro da última década, o que quer dizer que, pare além do esforço de investimento nacional, há um reganhar de confiança na economia portuguesa como uma economia competitiva que pode apostar decisivamente no futuro.
É evidente que tudo isto exige política social, porque esta competição acrescida, como disse na minha intervenção, fragiliza alguns sectores, algumas regiões, algumas pessoas, e são esses sectores, essas regiões e essas pessoas que tem, cada vez mais, de merecer a atenção das políticas públicas. O alargamento é uma questão política, à qual somos, desde o princípio, favoráveis, pela qual nos batemos, e, nesse quadro, lutaremos com igual intransigência pela defesa dos nossos interesses, no quadro das perspectivas financeiras, em relação ao futuro.
Quero aproveitar a intervenção do Sr. Deputado José Niza pare dizer que, de facto, o combate contra à toxicodependência nunca está ganho. Todo o mundo reconhece que é um combate sem tréguas, em que há avanços e recuos e em que as dificuldades são imensas.
O Sr. Ministro Adjunto teve ocasião de dar, recentemente, em sede de Comissao, alguns sinais de esperança. São esses sinais de esperança que aqui gostaria de repetir, apenas como sinais de esperança, sublinho, não como resultados de um êxito que é prematuro referir.
Mas, de facto, os dados do projecto europeu para o estudo do álcool e outras substâncias em meio escolar revelam que, em 1997, 92% dos nossos jovens dos 10.o, 11.o e 12.o anos de escolaridade nunca tinham consumido qualquer droga ilícita a 99,5% nunca tinham consumido heroina, o que é bem melhor do que em relação à quase totalidade dos países europeus.
Se olharmos para as Forças Armadas e para as análises realizadas na admissão nas Forças Armadas, em 1997, temos o seguinte: no Exército, havia apenas 2,7% de análises positivas, contra 17% em 1989; na Marinha, havia 2,5%, contra 17% em 1986; na Força Aérea 1,2%, contra 12,4% em 1989. É um outro sinal de esperança.
Com mais centros de atendimento a toxicodependentes, verificamos que, no ano passado e pela primeira vez, embora o número global de consultas tenha crescido, o número de primeiras consultas teve um ligeiro primeiro decréscimo. Uma vez mais, não é um sinal de êxito, é um sinal de esperança que importa explorar.
Por outro lado, em relação a um outro flagelo associado à droga, à SIDA, pela primeira vez, em 1997, diminuiu o número de toxicodependentes que vieram a contrair o vírus da SIDA. O número de casos era de 447, em 1996, e em 1997 foi apenas, no registo disponível, de 392. Mais uma vez, não é a certeza de um combate ganho. Aliás, este combate nunca estará ganho mas é um sinal de esperança, é um sinal de que vale a pena lutar. Estou certo de que esta é uma luta em que estamos todos irmanados, em que estamos todos do mesmo lado, em que o Parlamento e o Governo são uníssonos no exprimir daquilo que é o querer da vontade nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Antes de passarmos ao período das intervenções, lembro os Srs. Deputados que, per consenso de todos os grupos parlamentares, decorre na Sala D. Maria a eleição de um representante do Grupo Parlamentar do Partido Enologista Os Verdes pare o Conselho de Administração da Assembleia da República. É necessário que o Conselho de Administração esteja completo, até porque pode ter de reunir durante as férias parlamentares.
Peço, pois, aos Srs. Deputados que saiam «a conta-gotas», para não criarem problemas ao funcionamento do debate, mas não deixem de votar, porque já foi feita uma eleição, não houve maioria suficiente e é preciso que hoje exista uma maioria.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Há três anos, o então líder da oposição e hoje Primeiro-Ministro apresentou-se ao País com uma proposta clara pare ganhar as eleições: queria governar, mudando de estilo, de discurso a de programa.
O novo estilo era, então, o dialogo. Com diálogo, dizia o então líder da oposição, podia decidir-se mais a governar-se melhor. O novo discurso era a facilidade e a expectativa do progresso rápido e para todos. O novo programa era ainda mais ambicioso, era a promessa da regionalização em seis meses, dos concursos imediatos para a função pública, da exaltante paixão pela educação, da prioridade indiscutível à saúde, do inimigo n.o 1 que era o combate a drogas, de nunca por nunca aumentar os impostos, porque o importante era investir mais e os portugueses pagarem menos.
Um novo estilo, um novo discurso e um novo programa com uma preocupação central: apostar nas pessoas e esquecer os números. As pessoas são pessoas, não são números, clamava, então, o líder da oposição.
Passaram três anos, tempo suficiente para avaliar. E a avaliação não resiste a prova dos factos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao estilo, rapidamente o País começou, a perceber aquilo que já hoje é uma certeza: o diálogo, para este Governo, não é um meio, é um fim; o diálogo não é o instrumento para decidir melhor, é, sim,
3048 I SÉRIE-NÚMERO 87o expediente para decidir pouco e governar ainda menos. Dialogas-se para não decidir nem governar. Dialoga-se em abstracto com todos, do litoral ao interior, do norte e do sul, com os mais ricos e os mais pobres. E dialoga-se, depois, em concreto, apenas com aqueles que mais podem, com aqueles que mais alto reivindicam e, sobretudo, com aqueles que tem maior influência para impor ao Governo os seus desejos e os seus interesses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Dialoga-se, quase sempre, em obediência ao principio «a minha política e o diálogo», a não ser nos momentos de maior aflição e dificuldade, em que cai o verniz e o diálogo dá lugar à ameaça de processos judiciais ou chantagem da crise política.Aplausos do PSD.Quanto ao discurso, também o tempo ditou a sentença inevitável. Onde antes eram tudo facilidades, agora são só dificuldades. E o défice orçamental que não permite, e Bruxelas que não deixa, e o controle da despesa pública que não autoriza. Já vimos isto, hoje, aqui.
Não se podem gastar 12 milhões de contos para acabar com as listas de espera nos hospitais, porque, diz o Governo, o controlo da despesa pública não permite, a isto num Ministério com um orçamento de 1 000 milhões de contos! Mas o controlo da despesa publica já permite como já vimos aqui e não foi respondido - gastar, não 12, mas 17 milhões de contos na compra de edifícios para o Estado na Expo 98.E o mais grave é que, a isto, o Primeiro-Ministro não responde! Como é habitual, o Primeiro-Ministro não responde a nenhuma questão incómoda e difícil.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não se podem aumentar as pensões de reforma, que são baixíssimas, porque isso, que custa pouco mais de 90 milhões de contos, seria insustentável para as finanças do Estado. Mas já não é insustentável para as finanças do Estado suportar o défice do Ministério da Saúde que é, não de 90, mas de 150 milhões de contos, e continuar a suportar, de forma cada vez mais acentuada, os prejuízos de algumas empresas públicas, que o País paga mas que não percebe, e continua a não perceber; que benefícios e que tem com aquilo que paga.Aplausos do PSD.Ou seja, quando se fala de listas de espera, o Primeiro-Ministro diz que o projecto É mau. Depois, quando se fala de pensões, diz que não há dinheiro. O certo é que não consegue apresentar alternativa alguma E assiste a erros situação surrealista de até um Deputado socialista vir, publicamente, reconhecer que as listas de espera nos hospitais estão a aumentar.
Mas há mais: não há dinheiro para investir em mais estradas ou em novos hospitais, algo de que o País precise e os portugueses reclamam. Mas hoje, para usar uma linguagem que antigamente, na oposição, era tão caro ao Primeiro-Ministro, Portugal recebe 1,8 milhões de contos por dia - 1,8 milhões contos por dia, repito - de fundos de Bruxelas, quando, no passado, só recebia 1 milhão. No passado, com menos dinheiro de Bruxelas, havia mais obras. Agora, com mais dinheiro de Bruxelas, há só mais estudos, mais projector e, sempre, mais promessas.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou seja, antes, tudo era fácil, agora tudo é difícil. As pessoas continuam a ser pessoas, o Primeiro-Ministro até diz que continua a pensar nelas, só que desistiu de governar para as pessoas e, em particular, para as mais pobres e carenciadas, embora tencione voltar a falar delas e a fazer-lhes mais promessas na próxima campanha eleitoral.
Quanto ao programa que o Primeiro-Ministro prometia aos portugueses, é aquilo que se vê: a regionalização era, então, a reforma do século e era para fazer, dizia o então líder da oposição, em seis meses. Passaram três anos e o Primeiro-Ministro foge desta questão como o diabo da cruz. Hoje, veio aqui falar dela para animar a bancada socialista, mas tenciona ter, no próximo referendo sobre as regiões, uma participação tão empenhada, tão clara e tão constante como teve no recente referendo sobre o aborto, ou seja, não ter grande participação. Vai dar indicações aos seus Ministros para se empenharem, mas ele, Primeiro-Ministro, que é o autor da promessa, tem outras relevantes tarefas de Estado para tratar e passará pela campanha do referendo das regiões como «cão por vinha vindimada».O Sr. José Magalhães (PS): - Que elegância!O Orador: - Ou seja, não passará! O País já percebeu tudo, só alguns socialistas mais distraídos e ainda mais crentes do que o Primeiro-Ministro ainda não perceberam nada.
A educação, por outro lado, era, antigamente, a paixão. Agora, a paixão virou divórcio. A qualidade na educação em nada progride, o investimento não aumenta, os professores tem menos autoridade. Em vez de exigência, trabalho a rigor, temos uma cultura de facilidade e de laxismo e chega-se ao ponto de o País assistir - foi com este Governo - ao espectáculo degradante de universidades fechadas a cadeado e reitores, ainda hoje, a questionarem a aplicação de uma lei. É, com este Governo, a total falta de autoridade, de respeito e de péssimo exemplo dado ao País. Como toda a ilusão tem um preço, esta cultura de facilidade pagar-se-á, bem paga, num futuro próximo.
A saúde era, também, outra aposta decisiva. Hoje, temos uma Ministra cuja popularidade subia na proporção inversa das decisões que tomava. Quanto menos decidia, mais popular se tornava. Como toda a popularidade é efémera e não é possível enganar toda a gente durante o tempo todo, aí está a popularidade da Ministra em queda na exacta medida em que os problemas se agravam. Os portugueses, esses, esperam e desesperam por uma operação, vêem as urgências a fechar - em Lisboa, vai fechar uma urgência - ou a funcionarem pior e os novos hospitais prometidos cada vez mais no papel e cada vez mais uma miragem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Junqueiro (PS): - Qualquer dia, temos de abrir uma urgência para o PSD!O Orador: - Quanto à droga, muitas palavras podem ser ditas, mas aquilo, que se conhece realmente ou é risível ou é dramático. É risível que tenha sido preciso esperar dois anos e meio para nomear uma comissão - sempre mais uma comissão - para estudar o combate á droga, e o que é dramático é que o consumo de droga aumenta, o tráfico não diminui e aquele que era, até há poucos anos, um flagelo das zonas urbanas, é hoje, infelizmente, um drama generalizado ao País inteiro.
1 DE JULHO DE 1998 3049E quem não se recorda, quanto à isenção na função pública, da promessa solene do Primeiro-Ministro, feita em debate televisivo, de nem mais uma colocação sem concurso? Era, para o Primeiro-Ministro, na altura, uma questão de palavra de honra. Hoje, a palavra de honra, virou palavra de ordem. E a ordem é: concursos, nem pensar; nomeações sem concurso, todas, rapidamente e em força; servir as clientelas socialistas, já, antes que seja tarde e o poder se perca. E, neste domínio, o regabofe nacional instalado, à política do «vale tudo», um partido a comportar-se como dono do País e proprietário do Estado. Sem honra e sem vergonha!Aplausos do PSD.O estilo é o homem, ou, como dizia Ortega y Gasset, o homem é sempre o homem mais as suas circunstâncias.O Sr. Rui Namorado (PS): - Muito profundo!O Orador: - As circunstâncias de estar na oposição, há três anos atrás, impunham que o Engenheiro António Guterres prometesse tudo isto antes dal eleições. Era essencial para conquistar votos a chegar ao Governo. Hoje, bem instalado no poder a cada vez mais deslumbrado com o mesmo, as circunstâncias reclamam que não faça nada do que disse antes e que fará tudo ao contrário do que prometeu, para tentar manter-se no poder.
Hoje, as circunstâncias sugerem que faça festa, só festa e sempre festa. O Primeiro-Ministro faz festa com a obra que herdou e que tanto criticou. Faz festa com a Expo, que contestou. Faz festa com a nova ponte, de que discordou. Faz festa com o betão, que hoje adora e que, antes, tanto ridicularizou. E o Governo sempre em festa!Aplausos do PSD.Em tudo quanto não prometeu - continuar as obras a os projectos que vinham de trás -, este Governo cumpriu, continuou, acabou e inaugurou. Nalguns casos, até chegou mesmo a adiar para levar a obra do passado até ao próximo ano, mais perto das eleições. Em tudo quanto prometeu ser diferente, original e inovador - e com isso ganhou as eleições -, este Governo falhou. Não cumpriu, não honrou a palavra, não satisfez os compromissos assumidos.
Na feliz expressão de um comentador, ainda recentemente publicada, este Governo trabalha o máximo para fazer e mudar o mínimo. E este, por isso, o estado do Governo a do Primeiro-Ministro que temos.
O Primeiro-Ministro, igual a si próprio, cumpre bem a máxima de Frei Tomás: «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço». O que eu, digo não é para fazer, o que eu faço não é para dizer. E assim que se comporta o Primeiro-Ministro, na convicção de que o País, anestesiado e distraído, tudo esquece e tudo perdoa. É este o retrato que temos.O Sr. José Magalhães (PS): - Belo conceito do País!O Orador: - Por isso, o País sofre hoje, e sofrerá ainda mais no futuro, as consequências desta política de laxismo, de adiamento e de falta de governação.
Na aparência, o País vai andando e aguentando. Como não há Governo, o País vive anestesiado, em autogestão, ,a deleitar-se com a festa que todos os dias lhe entra pela casa dentro. Na realidade, quando a festa terminar - e é já em Setembro - e a anestesia deixar de ter efeito, os portugueses perceberão ainda melhor esta triste conclusão: foi bom enquanto durou, a festa «encheu o olho» mas não resolveu problema nenhum. A anestesia até aliviou um pouco a dor, mas não curou a doença. Os problemas que existiam mantêm-se ou agravam-se.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador:. - Como a Europa vai bem de economia, o País vai gozando o que tem nos bolsos, a pensar no dia de hoje e a adiar os problemas de amanha. Até ao dia em que a situação na Europa piorar...
Como as privatizações duo chorudas receitas ao Estado, que são utilizadas de forma inadequada, o Estado esta mail rico a as finanças públicas estão folgadas, mas os portugueses não sentem o aumento do seu poder de compra e a melhoria do seu orçamento familiar.J5 agora, a por falar de privatizações, ha uma questão muito séria a muito sensível que aqui quem colocar ao Sr. Primeiro-Ministro e a qual o Sr. Primeiro-Ministro deve ter a oportunidade, a julgo que obrigação, de esclarecer até ao final do debate de hoje.
Vieram a público, nos últimos dias, noticias segundo as quais o Governo utilizou receitas das privatizações para cobrir despesas correntes e, dessa forma, facilitar a redução do défice orçamental para Portugal chegar à moeda única. Nós até podemos aceitar que o Governo diga que essa operação era indispensável para chegar a moeda única. É preciso é que o diga, porque todos nós, portugueses, queremos chegar à moeda única. Se é assim, então, o Governo que o assuma de uma forma clara a transparente, porque esta matéria está regulada na lei e, sobretudo, na Constituição e se é um objectivo nacional, nós cá estaremos para dar, obviamente, a nossa ajuda e o nosso apoio.
Agora, o que o Governo não pode é esconder, fazer de conta que usou uma habilidade para tentar enganar alguém, porque isso pode ter consequências graves na imagem de seriedade a de credibilidade do Governo a do Estado português em Bruxelas.
Até ao final deste debate, o Primeiro-Ministro deve esclarecer tudo sobre esta matéria. E se não o fizer, como é seu hábito nas questões incómodas e difíceis, deve, ao menos, pedir ao Sr. Ministro das Finanças para, hoje, clarificar toda esta matéria perante a Assembleia da República e o País.Aplausos do PSD.A superfície, o crescimento económico até parece bem. Na realidade, a riqueza concentra-se mais e distribui-se menos. Alguns ricos estão cada vez mais ricos, os pobres continuam pobres. Uma minoria de portugueses sente-se melhor; a generalidade dos cidadãos não sente melhorias no seu poder de compra e nas suas condições de vida.
À superfície, até se fala mais de justiça social - o Primeiro-Ministro só fala disso. Na realidade, faz-se menos pela justiça social, as injustiças sociais aumentam, em vez de diminuírem. Os reformados e os pensionistas vêem o crescimento económico que surge pela frente, mas não vêem as suas reformas melhoradas. Os agricultores vêem mais crescimento económico, mas sentem o seu rendimento a diminuir - diminuiu, no ano passado, cerca de 14%. Os utentes dos serviços de saúde esperam a desesperam pela melhoria do sistema; os jovens vivem a angústia de não conseguirem emprego quando saírem da escola; os idosos perdem a esperança de viverem um tempo com mais dignidade a major solidariedade.
A superfície, até se fala mais de empresas e de negócios. Na realidade, o Governo faz negócios com alguns sempre os mesmos e muito poucos - e despreza todos os outros. Na realidade, o Governo tem toda a ternura do mundo para meia dúzia de poderosos a esquece a despreza as pequenas a médias empresas, que são a maioria das
I StRIE-NIJMERO 87empresas do Pais, que sao respons5veis por muita riqueza que se gera a por milhares a milhares de postos de trabalho que sao criados.Aplausos do PSD.A superficie, vao sendo v5rias as obras inauguradas. Na realidade, só se inauguram as obras lanqadas pelo governo anterior a quando estas terminarem - porque tern sempre um fim -, nao ha mais nada a inaugurar, porque este Governo, ao fim de tres anos, estuda, dialoga, volta a estudar a volta a dialogar, mas nao conseguiu, ate ao momento, langar nenhuma obra de significado a de envergadura.
O caso mais singular 6, porventura a neste contexto, o do novo aeroporto de Lisboa. O Governo nada decidiu, tudo adiou, a nao ser ter criado, hd poucos meses, uma empress para estudar o assunto. N5o chegava a empress yue ja existe, a ANA, nao chegavam os serviqos do Estado que j5 existem, havia que criar mais uma empress que a tinica coisa que fez, ate ao momento, foi nomear cinco administradores.O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Mais uns «tachos»! ,O Orador: - Continua a actuar-se sem pudor, sem honra e sem vergonha!Aplausos do PSD.A superficie, fala-se muito de reformas. Na realidade, quanto mais se fala de reformas, menos se faz para reformar. Cads discurso que o Governo faz sobre a necessidade de reformar, significa, na pratica, mais uma reforms que nao 6 feita, mais uma reforms adiada. Decididamente, este Governo nao nasceu para governar a muito menos para reformar.
Esta e a verdade nua a crua que nos aparece quartdo, abstraindo da tests a do efeito da anestesia em que temos vivido, olhamos para a realidade do Pais.A Sr.a Elisa Damiao (PS): - Que agressividade!O Orador: - E tudo porque A frente do Pais hA um Governo a viver da heranga, da conjuntura a do credito. Vive da heranga que criticou - inflag5o, d6fice a taxas de juro a descer; privatizagoes iniciadas a programadas; obras ptiblicas langadas; iniciativas a exposiqoes de impacto national ou international conquistadas. E pobre a mal agradecido!
Vive da conjuntura econ6mica international excepcionalmente favorAvel que existe a que termina um dia destes. E como se tudo nao chegasse, vive ainda a cr6dito, porque gasta hoje o que tem de ser pago amanha.
E o primeiro a aparecer quando h5 tests a fazer ou obra a inaugurar - ai, e o primeiro! - mss a tamb6m o primeiro a desaparecer quando os problemas, as incomodidades ou as dificuldades batem i3 ports.
1 DE JULHO DE 1998 3051referendo As regiões, mar só as vai ter em Outubro do próximo ano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Irritou-se, por isto, ha um ano a ameaçou com eleições antecipadas; voltou a irritar-se agora, de forma mais velada, a ameaçou tom uma crise política.
E uma irritação cíclica: aparece, desaparece a volta a aparecer! Ninguém tem duvidas de que vai voltar. Mas o Primeiro-Ministro deve saber, de uma forma muito nítida e tiara, desde já a por antecipação, o seguinte: primeiro, é para nós claro que o Primeiro-Ministro se irrita, acima de tudo, consigo próprio, porque é vitima de si próprio, porque não lidera a agenda política, porque não controla o calendário eleitoral como gostaria, porque não «põe ordem na casa», razão por que passa o tempo todo a ter um partido em confusão permanece; segundo, o PSD não vai intimidar-se, inibir-se ou deixar-se condicionar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Votaremos cada lei que surja de acordo tom as nossas convicções. Não fazemos negociações e, sobretudo - e gostaria que isto ficasse claro -, não deixaremos de apresentar sodas as propostas que entendermos adequadas, serias a responsáveis.Aplausos do PSD.Ir a nossa função de alternativa de governo, da qual não abdicamos e a qual vai intensificar-se nos próximos meses. O Governo deve, por isso, deixar-se de encenações e cumprir o seu mandato. .Tem todas as condições do mundo para governar, tem ate melhores condições do que alguns governos de maioria absoluta.O Sr. José Magalhães (PS): - Essa é surrealista!O Orador: - Tem estabilidade, apoio do Presidente da República, todos os Orçamentos viabilizados, nenhuma lei essencial recusada, o que também seria difícil porque este Governo não apresenta ao Parlamento qualquer lei importante a essencial.Protestos do PS.Os portugueses querem um Governo que governe a não um Governo que ameace. O Pais quer ver os seus problemas resolvidos, não empatados nem adiados.
Por nós, tom clareza a responsabilidade, estamos a cumprir a nossa obrigação: servir Portugal! Cumpra também o Governo a sua obrigação, foi para isso que foi eleito. Portugal a os portugueses exigem que assim seja.Aplausos do PSD, de pg.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se inscreveram, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Silvio Rui Cervan a Acácio Barreiros.
Tern a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. ,O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes sabe que temos, designadamente no piano da Assembleia da República mas não só, criticado fortemente o Governo do PS, porque o' PS, enquanto governo, aproxima-se a tem-se aproximado múltiplas vezes, nas suas práticas, Aquilo que eram os governos do PSD.Vozes do PSD: - Essa e a única parte boa! Vamos à parte má!O Orador: - Devo reconhecer, Sr. Deputado, que, ao ouvir agora o seu discurso - aliás, o mesmo acontece tom discursos mais recentes do PSD -, V. Ex.a me coloca perante uma situação, diria, simétrica. Isto porque, se h5 pouco eu tivesse fechado dos olhos, pensaria estar a ouvir alguém do PS quando era oposição.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Isso a injusto!O Orador: - Há aqui uma grande similitude de posições, enquanto Governo a oposição. Quer dizer, as parecenças, a meu ver, são bi-unívocas a não unívocas apenas,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... em relação a varias matérias, mar como tenho pouco tempo não vou referi-las todas a vou apenas pegar em três ou quatro questões que foram suscitadas pela sua intervenção.
Quanto a referencia que fez ao dialogo tom os mais fortes, dizendo que o diálogo do Governo 6 tom os mais fortes, que os ricos estão cada vez mais ricos - e espero que alguém da bancada do PS não tenha ouvido isso, porque, se não, lembrará tempos amigos a ainda 6 capaz de pedir a palavra para defender a honra ou a consideração pessoal -, ...Risos do PCP, do PSD a do CDS-PP .... fez-me lembrar o problema de uma campanha recente do PSD em relação a problemática dos grupos económicos e ao combate aos grupos económicos.Vozes do PSD: - Não! Não!O Orador: - E o problema que eu gostaria de colocar-lhe, muito concretamente, e o seguinte: nesse combate,...Vozes do PSD: - Ninguém quer combater os grupos económicos!O Orador: - ... não tenham receio de continuar a combater os benefícios que o Governo d5 ao grande capital, aos grande grupos económicos.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Assim, esta bem!O Orador: - Tal como nós os combatemos na altura dos governos do PSD, também os combateremos agora.
Mas isto suscitas-me uma outra questão. Nessa linha de combate aos grandes grupos económicos, aos ricos cada vez mais ricos, gostaria de saber se o PSD estará disponível para um desafio feito h5 pouco pelo meu camarada Carlos Carvalhas ao Sr. Primeiro-Ministro, a que ele não respondeu, no sentido de podermos criar aqui, em termos daquilo que o Governo e o PS chamam as coligações negativas, um imposto...Votes do PSD a do CDS-PP: - Não! Mais impostor não!O Orador: - ... sobre as grandes riquezas, sobre as grande fortunas. Portanto, gostaria de saber se o PSD está disponível para isto, já que o Governo se cala sobre a matéria.
3052 1a SERIE-NÚMERO 87O outro problema - e vou utilizar as expressões do Sr. Deputado Luís Marques Mendes - e o da chantagem com as crises políticas, a encenação das crises virtuais, etc., tendo o Sr. Deputado Luís Marques Mendes referido, ha pouco, uma das razoes ou uma das motivações para essa situação, que poderá ser a votação do próximo Orçamento do Estado. Ora, é aqui que me surge uma duvida: o PSD não garantiu já, ha vários meses, que o próximo Orçamento do Estado passará de certeza, até porque não quer que o Governo deixe de cumprir o seu mandato até ao fim?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a ver como sabe!O Orador: - Isto é, afinal, o Governo pode criar essa crise virtual com o próximo Orçamento do Estado ou a sua aprovação esta assegurada a partida?