60 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4Não se abandonou o conceito de escola básica integrada. Devo dizer que, em alguns casos, no actual processo de encerramento de escolas, muitas vezes o que aconteceu nos processos de colaboração entre o Ministério da Educação e as autarquias foi justamente a concretização deste conceito. Em casos em que as autarquias não tinham a possibilidade de substituir rapidamente escolas em muito más condições, o Ministério da Educação disponibilizou espaço para turmas de 1.o ciclo serem integradas em escolas 2, 3, concretizando dessa forma não só o modelo de agrupamento como o de escola básica integrada, materializando esse objectivo em muitos casos, e devo dizer que foi muito bem sucedido em muitas situações por este país fora.No que se refere à questão do transporte escolar, já respondi. Relativamente à mobilidade docente e à lista de supranumerários, não é verdade que as primeiras notícias tenham saído ontem. Quando concretizámos a primeira fase do concurso de professores, percebemos que ficaram milhares deles sem turma atribuída, o que não resultou do encerramento de escolas. Para terem uma ideia dos números, encerrámos 1500 escolas — reparem que são escolas com menos de 10 ou de 20 alunos, em alguns casos —, onde tínhamos cerca de 2500 professores para 10 000 alunos; era este o rácio. O que fizemos foi uma reafectação destes professores a escolas de proximidade, tendo-lhes dado até a possibilidade de escolha de lugar.Com a racionalização de recursos, com uma melhor clarificação das necessidades das escolas e com a diminuição dos professores destacados — tínhamos milhares de professores destacadas em toda a espécie de instituições —, ficou evidente que eram muito menores as necessidades de contratação de professores.Não só eram menores as necessidades de contratação de professores para além dos quadros e dos quadros de zona pedagógica como havia professores de quadro de zona pedagógica aos quais não tínhamos serviço lectivo para distribuir.Neste momento, na primeira fase do concurso ficaram cerca de 8000 professores sem serviço docente atribuído. Neste momento, pensamos que há ainda 3000 professores sem serviço docente distribuído e, portanto, a prazo, com a diminuição do número de alunos, se não houver um esforço de alargamento das ofertas formativas, de alargamento do serviço público de educação, se tudo se mantiver como estava, seguramente que o número de professores será em excesso.A nossa preocupação é a de que, num país em que, de facto, as necessidades de qualificação são imensas — mas não são necessidades de qualificação de alunos de 1.o ciclo, porque o seu número está a decrescer, são necessidades de qualificação ao nível do ensino secundário e ao nível de educação de adultos —, não só os professores que temos em excesso estão em zonas onde não há alunos e onde não há necessidades de formação como, muito provavelmente, os grupos de docência em que temos professores em excesso não são aqueles de que necessitamos para melhorar a qualificação dos portugueses. E, portanto, há um problema de desajuste entre os recursos docentes disponíveis no Ministério da Educação e as necessidades de formação das escolas e as necessidades de quadros técnicos.O que é que estamos a fazer? Estamos a trabalhar nos instrumentos de mobilidade, nos instrumentos de reconversão, que permitam não apenas reforçar os quadros técnicos das escolas como também a reconversão profissional dos professores, se o entenderem, ou a mobilidade para as zonas pedagógicas, os agrupamentos em que, na realidade, temos ainda falta de docentes.Sr. Presidente, vou dar ainda oportunidade ao Sr. Secretário de Estado, para responder às questões finais, que ficaram por esclarecer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): — Sr. Presidente, queria, rapidamente, acrescentar alguns dados.Relativamente às questões da educação especial, gostaria de dizer que, como se sabe, foi feito um reordenamento da organização da educação especial e, ao contrário daquilo que tem sido propalado, os recursos foram racionalizados, mas estão a funcionar de forma muito efectiva e eficaz.Como se sabe, criámos quadros de docência para a educação especial, onde foram colocados 2155 professores (espero que seja este o número correcto); foram ainda destacados e afectos, através do sistema de destacamento e afectação, 2000 professores; foram também destacados para as instituições de educação especial 450 professores; foram destacados para a intervenção precoce, que é da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Saúde, 550 professores; foram colocados em apoio educativo adicional — situação que antes era considerada globalmente no âmbito dos apoios educativos, em conjunto com a educação especial, e que modificámos ao separar esses dois conceitos — 1300 professores. O que totaliza cerca de 6500 professores nestas actividades.A rearrumação destes recursos permitiu clarificar as necessidades de uma forma completamente diferente da situação que existia anteriormente, onde se confundiam as necessidades de educação especial de carácter permanente, do todo o género, com necessidades pontuais de apoio educativo de crianças que tinham dificuldades de integração familiar ou de crianças que tinham meros problemas de indisciplina. Esta clarificação permitiu que distinguíssemos de uma forma clara que necessidades mais permanentes e mais profundas é que estavam por cobrir e que e descobríssemos que havia um acréscimo de recursos nas situações pontuais, nas situações temporárias, e algumas dificuldades de recursos em situações de dimensão mais aprofundada