7 DE NOVEMBRO DE 2020 5 no mundo inteiro, a contenção da pandemia da COVID-19, desafio que, como sabemos, está longe de ser ultrapassado. E falo tendo disposto de condições para a ponderação que é devida à Assembleia da República enquanto órgão de soberania, a quem compete autorizar ou não a declaração do estado de emergência. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, ainda antes de iniciar o debate e de dar a palavra ao primeiro orador, recordo à Câmara que esta é a primeira sessão plenária após o dia de luto nacional em homenagem às vítimas da pandemia da COVID-19, assinalado no passado dia 2 de novembro, um dia em que, de forma simbólica, as portuguesas e os portugueses expressaram o seu pesar perante a trágica perda de vidas provocada pela pandemia de COVID-19. São já mais de 2700 as vidas ceifadas por esta doença em todo o País. É também em homenagem e por respeito a todos quantos perderam a vida, direta ou indiretamente, por causa desta pandemia e em solidariedade para com os seus familiares e amigos que peço que cumpramos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, vamos, então, iniciar o debate sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência. Como é norma, a sequência das intervenções será do partido mais votado para o menos votado, intervindo o Governo no final. Sendo assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República é hoje convocada, uma vez mais, para autorizar a declaração do estado de emergência, pedida pelo Presidente da República, num momento em que enfrentamos uma das fases mais críticas da travessia tormentosa que a COVID-19 trouxe a todos os cantos do mundo. Portugal e a Europa enfrentam hoje a dureza dos números de uma segunda vaga na evolução da pandemia, que, infelizmente, não pode dispensar a adoção de medidas mais robustas. As próximas semanas serão particularmente duras e difíceis, com um aumento significativo de novos casos, muito maior exigência para os profissionais de saúde que estão na primeira linha de resposta — para quem todas as palavras de gratidão e reconhecimento serão sempre insuficientes — e uma pressão acrescida sobre o funcionamento dos serviços essenciais à vida em sociedade. O contexto é, contudo, muito diferente daquele que vivemos em março e abril, quando, pela primeira vez na história da nossa democracia, foi necessário proceder à declaração do estado de emergência e adotar medidas particularmente duras e conducentes a um confinamento geral de todos. Hoje temos maior capacidade de resposta no SNS (Serviço Nacional de Saúde), com mais ventiladores, mais camas de cuidados intensivos, maior capacidade de testagem, maior celeridade na resposta da linha SNS 24, mais profissionais de saúde. A sociedade adaptou-se, dentro daquilo que é possível, a conviver com a pandemia, acedendo a formas de apoio disponibilizadas pelos serviços públicos. Os comportamentos individuais da maioria dos cidadãos foram demonstrando a interiorização de que a responsabilidade e o combate individual é de cada um. Apesar das dúvidas que ainda temos sobre todas as consequências das sequelas da COVID-19, mesmo nos casos menos graves, sabemos hoje melhor como se transmite e como se pode fazer frente à COVID-19 e confirmámos também, infelizmente, a letalidade em grupos mais frágeis da população. Acima de tudo, aprendemos com o que correu bem, com o que correu mal, com o que é necessário melhorar e, por isso, apresentamo-nos neste debate, todos os representantes dos portugueses, com esta consciência da importância do que hoje debatemos. Ainda que tenham sido suficientes, até agora, para suportar a adoção de medidas e a gestão da crise, a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei de Bases da Saúde e a lei de vigilância em saúde pública, elas não foram desenhadas com este propósito específico em mente. A reflexão e o debate sobre a construção de uma solução à medida e que tenha em conta a complexidade de uma pandemia, que deve ser aprovada pelo Parlamento, tem, de facto, de ser posta em curso,... Aplausos do PS.