I SÉRIE — NÚMERO 30 22 Entendemos que a calçada portuguesa deve ser preservada, mas cabe-nos evitar a sua desvalorização e progressiva eliminação, pois só assim é possível a sua fruição. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se à preocupação dos peticionários e, nesse sentido, deu entrada, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a salvaguarda da calçada portuguesa, através de mecanismos que minimizem a sua degradação, e propõe que o Governo se associe à candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO. Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de referir que Portugal está na «moda», porque é um País seguro, mas também porque temos um património material e imaterial impar que é reconhecido mundialmente pela sua história e valor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar os peticionários pelo facto de esta ser a segunda petição discutida na Assembleia da República, nesta Sessão Legislativa, revelando a importância e o significado patrimonial que tem a calçada portuguesa. De facto, este ponto é demonstrativo da união e da unanimidade que há nesta Câmara quanto à necessidade de apoiarmos as iniciativas com vista à sua consagração como património imaterial e como tradução de uma técnica e de uma prática de algo que é identificador do espaço público em Portugal e em vários locais onde a presença portuguesa o foi deixando. Desde o padrão «Mar Largo», que se pode ver no Rossio, ao Rio de Janeiro, a Luanda, a Maputo, a Macau, encontramos um traço pela marca que deixa no espaço público e que nos permite fazer essa identificação. Além disso, estamos a falar de uma profissão, de uma atividade, de uma especialidade técnica que importa valorizar e não perder para que se garanta que, quando for realizada e implementada no espaço público, seja feita com qualidade e segurança para as pessoas que frequentam esse espaço público. No entanto, também é fundamental reconhecermos que existem desafios na forma como encaramos a classificação e a conservação da calçada portuguesa e é absolutamente fundamental que neste debate também se coloque como prioritária a modernização e a harmonização da utilização da calçada portuguesa com as necessidades dos cidadãos com mobilidade reduzida,... O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — ... que têm de poder circular em segurança em todos os locais e sem qualquer restrição provocada pelos obstáculos que esse espaço público pode colocar. Nesse sentido, parece-me muito importante distinguir três níveis diferentes de análise da calçada portuguesa. Em primeiro lugar, temos os casos em que ela traduz uma obra artística que deve ser protegida e, eventualmente, até digna de classificação enquanto manifestação própria, singular de um artista, e que, portanto, está num determinado patamar de classificação que leva a uma proteção mais intensa. Em segundo lugar, temos a calçada portuguesa como característica de determinados locais, locais que são centros históricos, locais em que ela faz parte da intervenção arquitetónica, urbanística e artística, e que, por essa inserção sistemática num conjunto, merece também proteção. Em terceiro lugar, encontramos calçada portuguesa noutros locais, onde não só não encontramos esta dimensão artística e urbanística, como temos uma grande presença de cidadãos e de cidadãs com mobilidade reduzida que também precisam de respostas para poderem circular em segurança. É aqui que reside o desafio e é aqui que é fundamental reconhecermos que temos de evoluir na convivência entre a calçada portuguesa e outro tipo de calçada, preservando essa marca mas criando corredores suaves para que todas as pessoas possam circular — volto a dizê-lo — com segurança no espaço público, e, eventualmente, olharmos para outro tipo de materiais que introduzam uma dimensão de modernização da calçada portuguesa, dando maior aderência aos pisos e garantindo que, em momentos de intempérie, em momentos em que o piso é