II SÉRIE-A — NÚMERO 13 18 Promoção de Competências Digitais (Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – Portugal INCoDe.2030) Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos últimos anos, embora continuem a subsistir défices de qualificações em segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito à aquisição e desenvolvimento de competências digitais. Sendo o reforço destas competências fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento, determinou-se como um dos objetivos fundamentais até 2030, a elevação dos níveis de inclusão digital e de utilização das novas tecnologias. Nesse sentido, foi lançada em 2017, a Iniciativa Nacional Competências Digitais, com o objetivo específico de posicionar Portugal no grupo de países europeus mais avançados em matéria de competências digitais e, em março de 2018, aprovado o Programa Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030 (Resolução do Conselho de Ministros n.o 26/2018, de 8 de março) que assenta em três grandes desafios:  A generalização da literacia digital (com vista ao exercício pleno de cidadania e à inclusão numa sociedade com interações cada vez mais desmaterializadas);  O estímulo à empregabilidade e à capacitação e especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais (com vista a uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado);  A garantia da participação nacional nas redes internacionais de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e de produção de novos conhecimentos em todas as áreas associadas à revolução digital. Neste sentido, ao nível da inclusão foi já dado início à construção das «Comunidades Criativas de Inclusão Digital» (CCID), com projetos-piloto em municípios das regiões Norte e Centro, criando-se também recursos e conteúdos de apoio, como diagnósticos sensíveis à população alvo e de monitorização e follow up. Iniciou-se o desenvolvimento de um programa de mentoria para a inclusão digital de populações vulneráveis e respetivo curso de formação de mentores para o acompanhamento local das iniciativas, tendo-se desenhado uma proposta de programa de ação para o aumento da representação e da participação das raparigas e mulheres nas áreas de educação e profissionais das tecnologias digitais. No domínio da educação, iniciou-se o processo de construção do movimento «Computação na Escola» com vista a levar o ensino da computação e pensamento computacional aos jovens desde o primeiro ciclo. Foi também estabelecido um protocolo entre o IEFP e o CCISP com vista à conversão de licenciados nas áreas TIC e concluída a primeira fase do Programa SWitCH (conversão de licenciados CTEM para as TIC, levada a cabo pelo ISEP em colaboração com o Porto Tech Hub). Completou-se a primeira experiência de 7 cursos TeSP, cursos ministrados com a metodologia «project based learning – PBL», e encontra-se em fase de consolidação o MACC (Minho Advanced Computing Centre) bem como a sua ligação internacional quer à Universidade do Texas em Austin quer ao Barcelona Computing Centre. Foi também lançado (com elevado número e qualidade das candidaturas) o primeiro concurso para projetos na área da Data Science entre a academia e entidades da administração pública. Considerando estes desafios, aos quais se associa a produção de novos conhecimentos nas áreas digitais e a participação nas redes internacionais de I&D, importa prosseguir em 2019 os seguintes eixos e medidas, que enformam o Programa:  Inclusão: com a generalização a todos os locais e camadas da população do acesso às tecnologias digitais, para obtenção de informação, comunicação e interação;   Educação: formação das camadas mais jovens através do reforço de competências digitais em todos os ciclos de ensino e de aprendizagem ao longo da vida;  Qualificação: mediante capacitação profissional da população ativa, dotando-a dos conhecimentos necessários à integração num mercado de trabalho que depende crescentemente de competências digitais;  Especialização: tendo em vista a qualificação do emprego e a criação de maior valor acrescentado na economia, reforçando a oferta de Cursos Técnicos Superiores Profissionais nesta área, bem como a formação graduada e pós-graduada de cariz profissional;  Investigação: garantindo as condições para a produção de novos conhecimentos e a participação ativa em redes e programas internacionais de I&D.