II SÉRIE-A — NÚMERO 126 96 ............................................................................................................................................ 2. Tipo e número de referência do bilhete de identidade ou passaporte da pessoa condenada: ............................................................................................................................................ 3. Tipo e número de referência do título de residência da pessoa condenada: ............................................................................................................................................ 4. Outras informações pertinentes relacionadas com laços familiares, sociais ou profissionais da pessoa condenada no Estado de execução: ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ e) Pedido de detenção provisória pelo Estado de emissão (caso a pessoa condenada se encontre no Estado de execução): � O Estado de emissão solicitou ao Estado de execução que detivesse a pessoa condenada ou tomasse qualquer outra medida para garantir que a mesma se mantivesse no seu território, enquanto se aguardar a decisão de reconhecimento e execução da condenação. � O Estado de emissão já tinha solicitado ao Estado de execução que detivesse a pessoa condenada ou tomasse qualquer outra medida para garantir que a mesma se mantivesse no seu território, enquanto se aguardar a decisão de reconhecimento e execução da condenação. Queira indicar o nome da autoridade do Estado de execução que tomou a decisão sobre o pedido de detenção da pessoa (se for caso disso e se disponível): ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ ............................................................................................................................................ f) Relação com um mandado de detenção europeu (MDE) anterior: � Foi emitido um MDE para efeitos de cumprimento de uma pena ou medida de segurança privativas de liberdade e o Estado de execução compromete-se a executá-las (n.o 6 do artigo 4.o da Decisão-Quadro relativa ao MDE). Data de emissão do MDE e, caso disponível, o número de referência: ............................................................................................................................................ Nome da autoridade que emitiu o MDE: ............................................................................................................................................ Data da decisão de proceder à execução e, caso disponível, o número de referência: ............................................................................................................................................ Nome da autoridade que proferiu a decisão de proceder à execução da condenação: ................................................................................................................................................................. � Foi emitido um MDE para efeitos de procedimento penal contra uma pessoa que é nacional ou residente do Estado-Membro de execução, e este procedeu à entrega da pessoa na condição de que esta seja devolvida ao Estado-Membro de execução para nele cumprir a pena ou medida de segurança privativas de liberdade proferida contra ela no Estado-Membro de emissão (n.o 3 do artigo 5.o da Decisão-Quadro relativa ao MDE). Data da decisão de proceder à entrega da pessoa:........................................................................ Nome da autoridade que proferiu a decisão de proceder à entrega: ............................................................................................................................................................... Número de referência da decisão, caso disponível:.......................................................................... Data de entrega da pessoa, caso disponível:............................................................................................ g) Motivos da transmissão da sentença e da certidão [caso tenha preenchido a casa f), não é necessário preencher esta casa]: A sentença e a certidão foram transmitidas ao Estado de execução porque a autoridade de emissão considera que a execução da condenação por esse Estado contribuirá para atingir o objetivo de facilitar a reinserção social da pessoa condenada e: � a) O Estado de execução é o Estado da nacionalidade da pessoa condenada onde ela vive.