22 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Quarta questão: o TGV e as grandes obras públicas agravam o problema da nossa dívida, dão um sinal errado aos mercados, consomem o crédito disponível para a economia. Pergunto-lhe: como é possível, Sr.Ministro, neste contexto tão difícil, em que tantos sacrifícios se pedem aos portugueses, o Governo continuar a manter o TGV?Aplausos do CDS-PP.Hoje, qual é a posição do Governo em relação a esta matéria? Quinta pergunta: Sr. Ministro, o BPN foi nacionalizado há praticamente três anos. Antes das eleições, os senhores diziam que o BPN não teria impacto nas contas; hoje, já não discutem que pelo menos 2000 milhões de euros terão reflexo nas contas públicas.Ora, o CDS sempre foi intolerante em relação aos crimes que foram cometidos no BPN e muito exigente em relação à supervisão. Mas há duas perguntas —  e lembro que tive oportunidade de as fazer na minha primeira intervenção neste Plenário, fi-las variadíssimas vezes e hoje fá-las-ei mais uma vez —  que os portugueses continuam a querer ver respondidas e que não têm ainda resposta.Em primeiro lugar, quando é que há uma solução clara para o BPN?Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, qual é o impacto —  e em que ano —  para as contas públicas e para o bolso dos contribuintes do problema BPN?Aplausos do CDS-PP.Já agora, Sr. Ministro —  o CDS já tinha perguntado, mas os senhores ainda não responderam — , vimos hoje na imprensa, mais uma vez, que o EUROSTAT colocou em dúvida as contas de 2010, por causa do BPN e por causa das transferências para empresas públicas de transportes. Como explica isto quando, há um mês, o Sr. Primeiro-Ministro dava conferências de imprensa para anunciar uma redução excepcional do défice e declarava que até tinha uma folga de 800 milhões de euros em 2010?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sexta pergunta: Sr. Ministro, explique-me como é que num cenário de recessão económica, como o actual, é possível e credível encaixar, praticamente, 6,5 milhões de euros em privatizações.Para terminar, Sr. Ministro, sabe por que é que este PEC não tem credibilidade, tal como os anteriores não tinham e, por isso, não convenceram ninguém e os juros da dívida continuaram a subir e o rating da República a descer? Simplesmente pelo seguinte: em Outubro, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que não eram necessárias mais medidas adicionais; em Janeiro, vangloriava-se com a subida da receita em termos históricos; em Fevereiro, com uma quebra record da despesa; e, em Março, escreve no PEC 4 que é necessário promover uma redução estrutural do défice de cerca de 3,7 pontos percentuais do PIB, o que —  e cito —  «pura e simplesmente não seria possível sem medidas complementares».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Assunção Cristas, vou tentar passar na «prova oral» a que me quer sujeitar.Sr.a Deputada, quanto ao congelamento das pensões, devo esclarecê-la que, como deve saber, tenho por trás de mim uma carreira de professor»