13 DE OUTUBRO DE 2017 47 Financiamento da Economia O setor financeiro português, como o europeu, foi severamente afetado pela crise financeira de 2008 e subsequente crise das dívidas soberanas. O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), presente em Portugal entre 2011 e 2014, não foi eficaz na implementação em tempo útil de uma solução para o aumento significativo do crédito mal-parado que se verificou devido à acentuada recessão económica. Como consequência, verificou-se a necessidade de aplicar medidas de resolução a atores significativos do sistema financeiro pouco tempo depois do fim oficial do PAEF.   Um sistema financeiro bem capitalizado é essencial para lidar com o problema do crédito mal-parado. Desde a tomada de posse do XXI Governo, a estabilização do sistema financeiro foi uma prioridade, dado ser condição essencial para a recuperação da confiança e para o crescimento económico. A estabilização das instituições financeiras, que detêm nos seus balanços uma larga maioria da totalidade do crédito mal-parado, é essencial para a recuperação das condições do financiamento da economia a níveis adequados. Neste contexto, registam-se os desenvolvimentos que estão a ser efetuados pelos principais Bancos portugueses no desenvolvimento de uma plataforma de coordenação de NPLs (non performing loans), plataforma que tem por objetivo a cooperação dos Bancos na reestruturação de empresas em dificuldade, mas consideradas viáveis.  No âmbito legal, judicial e fiscal, é importante facilitar a reestruturação de empresas de uma forma célere e atempada, prevenindo a sobrevida de empresas que não sejam económica e financeiramente viáveis e acelerando os procedimentos de insolvência. Entre as medidas previstas, entre outras, estão a criação de mecanismos de early-warning relativos à situação financeira das empresas e a facilitação de procedimentos arbitrais de reestruturação.  Em termos de supervisão prudencial, está prevista a melhoria da informação sobre o crédito mal-parado, nomeadamente em termos de granularidade, e também a criação de planos de ação para as instituições que exibam rácios de crédito mal-parado acima da média europeia. 8. REFORÇO DA IGUALDADE E DA COESÃO SOCIAL Considerando que uma economia competitiva, saudável e sustentável no longo prazo só o conseguirá sendo capaz de contribuir, em simultâneo, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o reforço da coesão e igualdade social, o atual Governo vem privilegiando uma estratégia baseada em opções que, de forma integrada atuam no sentido de reforçar a coesão social e combater as desigualdades nas suas múltiplas dimensões. O facto de os anos mais recentes se terem caracterizado por um período de opções políticas fortemente penalizadoras das famílias e dos seus rendimentos, bem como dos indivíduos em situações de maior vulnerabilidade, agravando ainda mais os níveis de desigualdade social, historicamente elevados no nosso país, levaram a que se tornasse prioritário um conjunto coordenado de medidas, capazes de inverter o ciclo induzido por anteriores políticas e de atuar no sentido de aumentar o emprego, repor rendimentos, proporcionar maior justiça e equidade fiscal e defender e fortalecer o Estado Social. Na prossecução deste objetivo, o Governo continua, em 2018, o trabalho em torno de três grandes prioridades definidas em 2016:  A redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, privilegiando os grupos mais vulneráveis, nomeadamente os idosos, as pessoas com deficiência e, em especial, as crianças e jovens, tendo em conta não só a elevada incidência da pobreza infantil mas igualmente a vulnerabilidade acrescida dos agregados familiares com crianças;  A redução das desigualdades através de medidas propiciadoras da elevação do rendimento disponível das famílias e de uma maior justiça e equidade fiscais;   A redução das desigualdades através da promoção do acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos de primeira necessidade, articulando as atuações na área da saúde, educação e demais serviços e reforçando esta vertente no combate ao empobrecimento e na garantia da dignidade humana. 8.1. Combate à Pobreza e Desigualdades A prevalência de alguns fatores geradores de fenómenos de pobreza e exclusão social em Portugal vem exigindo uma intervenção multifacetada e estruturada ao longo do tempo, que abranja áreas tão diversas como