I SÉRIE — NÚMERO 134 16 Algarve, pelas suas características, é, sobretudo, turismo. Aliás, não pode deixar de o ser, nem esse paradigma pode ser alterado de um momento para o outro. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Daí que, em paralelo com este tipo de medidas de apoio ao turismo, é óbvio que há um conjunto de medidas, sobretudo no chamado setor primário, na agricultura e nas pescas, que podem e devem ser tomadas no sentido de criar, também aí, algum tipo de alternativas de emprego aos algarvios. Por último, Sr. Deputado Miguel Freitas, agradecemos a postura do Partido Socialista, a qual consideramos responsável, relativamente a este projeto em concreto, acompanhamos, obviamente, os sinais de preocupação que aqui manifestou, que, aliás, estão presentes na Exposição de motivos deste projeto de resolução,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. Pedro Roque (PSD): — ... e queria dizer que todos não somos demais neste apoio ao emprego no Algarve. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD decidiu apresentar um projeto de resolução que recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Sabemos que na Europa as políticas de família dos Estados-membros assumiram grande importância nos últimos anos. O envelhecimento da população e a diminuição da taxa de natalidade são dois vetores que desafiam à promoção de políticas públicas, uma vez que se torna premente a questão da renovação geracional, fundamental para a manutenção da família, da coesão social, da sustentabilidade e do desenvolvimento económico e social. A proteção constitucional da família, plasmada no elenco dos direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa (em especial, no seu artigo 36.o, relativo à família, casamento e filiação) são âncora, mas não suficiência, daquilo que as alterações progressivas dos últimos anos vêm colocar como desafio. A diversidade das formas de família e a emergência de novos arranjos familiares escapam hoje ao conhecimento dos demógrafos, à focalização mais tradicionalista e às estatísticas mais objetivas. Nos últimos anos, mudanças significativas, a nível cultural e social, alteram conceções, estruturas e práticas familiares. E se é positivo o caminho percorrido no sentido da igualdade entre homens e mulheres do exercício da maternidade e paternidade responsáveis, do empenho e envolvimento com a educação e com o bem-estar dos filhos, da possibilidade de concretização de um projeto profissional satisfatório, também é crucial a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional que permita a fruição plena dessas dimensões, cada vez mais importantes para os indivíduos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — À semelhança do que acontece na Europa, Portugal tem uma população envelhecida e uma taxa de fertilidade abaixo do nível de reposição das gerações, desde o início do decénio de 1980. Os números indicam uma taxa de fertilidade de 1,3 crianças, que está longe dos 2,1 necessários para repor gerações, o que, por si, incita à prepositura de medidas e a recomendações. Portugal está entre os países da União Europeia que apresentam uma taxa muito elevada de participação feminina na atividade profissional, com cerca de 69,1% de taxa de atividade, por parte das mulheres com