II SÉRIE-B — NÚMERO 56 4 Foi Administrador Delegado da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal (AMRS) entre 1994 e 2002. Foi coordenador da Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES); Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da AMRS; membro do Conselho da Cultura da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) (Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico); membro da Comissão Executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e Vogal do Conselho Diretivo do Parque Natural da Arrábida enquanto representante das Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora e endereça à sua família e ao PCP as suas condolências. Assembleia da República, 5 de julho de 2017. Os Deputados do PCP, Jerónimo de Sousa — Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — João Oliveira — Jorge Machado — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — Carla Cruz — Ana Mesquita — Rita Rato — Paulo Sá — Miguel Tiago. ______ VOTO N.o 356/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SIMONE VEIL No passado dia 30 de Junho morreu Simone Veil. Consumou, na sua experiência de vida e no seu exemplo, o triunfo da humanidade contra a barbárie, da razão contra os piores instintos humanos, da nobreza contra o aviltamento. Foi ainda como adolescente francesa e judia que foi deportada para os campos de extermínio do nacional-socialismo, onde morreram o seu pai, a sua mãe e o seu irmão. Foi aí que sofreu um quotidiano de horrores indizíveis, mas que nunca vergaram o seu espírito. Nunca escondeu o número 78651 tatuado no seu braço em Auschwitz, e, já em 2009, diria: ‘Tenho o sentimento de que no dia em que morrer será na Shoah que pensarei’. Em grande medida, foi dessa experiência que colheu a força do seu europeísmo. Nesse sentido, quando assumiu a Presidência do Parlamento Europeu, em 1979, na sua primeira Assembleia constituída por Deputados eleitos por sufrágio direto e universal, o sentido profundo do projeto europeu ficou mais apropriadamente refletido nas suas principais figuras institucionais. Foi constante no seu empenho no estabelecimento e consolidação da amizade entre a França e a Alemanha, bem como na concertação dos povos europeus no seio das comunidades europeias, e, mais tarde, na União Europeia, uma constância apenas rivalizada na sua vida pela defesa dos direitos das mulheres e pela preservação da memória do Holocausto. Em França teve uma notabilíssima carreira em funções públicas, chegando, em 1974, a Ministra da Saúde do Governo de Jacques Chirac, sob a presidência de Giscard d’Estaing. Seria, também, Ministra de Estado do governo de Édouard Balladur, durante o período da coabitação. E, entre 1998 e 2007, seria nomeada para o Conselho Constitucional. Foi com ela, como Ministra da Saúde, e por sua iniciativa, que a Assembleia Nacional francesa aprovaria a lei da despenalização do aborto, não sem que ela vincasse que tal recurso teria sempre de ser excecional e que, nas suas próprias palavras de apresentação da proposta de lei, não se estaria a ‘criar nenhum direito ao aborto’. Foi também uma mulher de cultura e a sua eleição para a Academia Francesa em 2008 constituiu uma justa homenagem. Mãe de três filhos, Simone Veil deu um excecional testemunho de moderação, de inteligência e de dignidade, que merece o nosso reconhecimento e a nossa homenagem. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, presta a sua homenagem a Simone Veil, por ocasião do seu desaparecimento, e expressa o mais profundo pesar à sua família e ao povo francês.