2454II SÉRIE — NÚMERO 97ARTIGO 42.*(Ncttftcaç&aa paio Secretárlo-Geral das Nações Unidas)0 SecretárioGeral das Nações Unidas notificará a todos os Estados membros das Nações Unidas e aos Estados não membros referidos no artigo 35.°:a) Às assinaturas, ratificações e adesões previstasno artigo 35.°;b) Às declarações e notificações previstas no ar-tigo 36.°;c) As reservas formuladas ou retiradas previstasno artigo 38.°;d) À data em que a Convenção entrará em vigor,em aplicação do artigo 39.°;e) As denúncias e notificações previstas no ar-tigo 40.°;.f) Os pedidos de revisão previstos no artigo 4!Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, assinaram, era nome dos governos respectivos, a presente Convenção.Feito em Nova Iorque, aos 28 de Setembro de S954, num único exemplar, cujos textos nas línguas espanhola, francesa e inglesa fazem igualmente fé, e que será depositado nos arquivos da Organização das Nações Unidas, sendo cópias devidamente certificadas enviadas a todos os Estados membros das Nações Unidas e aos Estados não membros referidos no artigo 35.°ANEXO PARAGRAFO 11 — O documento de viagem referido no artigo 28.° da presente Convenção deve indicar que o portador é apátrida para os efeitos da Convenção de 28 de Setembro de 1954.2 — Esse documento será redigido em, pelo menos,2 línguas: uma destas será a língua inglesa ou a línguas francesa.3 — Os Estados contratantes estudarão a possibilidade de adoptarem um documento de viagem do modelo anexo.PARAGRAFO 2Sem prejuízo dos regulamentos do país emissor, os filhos poderão ser mencionados no documento de um dos pais ou, em circunstâncias excepcionais, de outro adulto.PARAGRAFO 3Os direitos a cobrar pela emissão do documento não excederão a tarifa mais batxa aplicada aos passaportes nacionais.PARAGRAFO 4Sem prejuízo dos casos especiais ou excepcionais, o documento será emitido para o maior numero possível de países.PARÁGRAFO SO documento terá o prazo de validade mínimo de3 meses e máximo de 2 anos.PARAGRAFO 61 — A renovação, ou a prorrogação, da validade do documento é da competência da autoridade que o emitiu enquanto o titular não se estabelecer regularmente noutro território e residir regularmente no território daquela autoridade. A emissão de um novo documento é, nas mesmas condições, da competência da autoridade que tenha emitido o antigo documento.2 — Os representantes diplomáticos ou consulares poderão ser autorizados a prorrogar por um período máximo de 6 meses a validade dos documentos de viagem emitidos pelos governos respectivos.3 — Os Estados contratantes examinarão com benevolência a possibilidade de renovar ou prorrogar a validade dos documentos de viagem ou de os emitir novamente aos apátridas que já não residam regularmente no seu território, sempre que esses apátridas não tenham a possibilidade de obter um documento de viagem no país da sua residência regular.PARAGRAFO 7Os Estados contratantes reconhecerão a validade dos documentos emitidos nos termos do disposto no artigo 28.° da presente Convenção.PARAGRAFO 8As autoridades competentes do país a que o apátrida pretenda deslocar-se deverão, se estiverem dispostas a admiti-lo, colocar um visto no documento respectivo, sempre que o visto seja necessário.PARAGRAFO 91 — Os Estados contratantes obrigam-se a emitir vistos de trânsito aos apátridas que tenham obtido o visto de um território de destino final.2 — A emissão desse visto poderá ser recusada pelos motivos que justifiquem a recusa de visto a qualquer estrangeiro.PARAGRAFO 10Os direitos a cobrar pela emissão de vistos de saída, admissão ou trânsito não excederão a tarifa mais baixa aplicada aos vistos de passaportes estrangeiros.PARAGRAFO 1!No caso de um apátrida que mude de residência e se estabeleça regularmente no território de outro Estado contratante, a responsabilidade de emitir um novo documento cabe, daí em diante, nos termos e nas condições do artigo 28.°, à autoridade competente do dito território, à qual o apátrida terá o direito de apresentar o pedido.PARAGRAFO 12A autoridade que emitir um novo documento deverá retirar o antigo e devolvê-lo ao país que o emitiu, se o antigo documento especificar que deve ser devolvido ao país da sua emissão; em caso contrário, a