RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Resolução da AR n.o 40-A/2015  Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014  Publicação: DR I série n.o 78, Supl., de 2015-04-22  Origem: Proposta de Resolução n.o 107/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 41-A/2015  Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014  Publicação: DR I série n.o 79, Supl., de 2015-04-23  Origem: Proposta de Resolução n.o 105/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 42/2015  Aprova a Convenção n.o 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.a sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011  Publicação: DR I série n.o 81, de 2015-04-27  Origem: Proposta de Resolução n.o 94/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 54/2015  Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014  Publicação: DR I série n.o 99, de 2015-05-22  Origem: Proposta de Resolução n.o 108/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 55/2015  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no Domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013  Publicação: DR I série n.o 105, de 2015-06-01  Origem: Proposta de Resolução n.o 99/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 61/2015  Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, a 15 de maio de 2014  Publicação: DR I série n.o 113, de 2015-06-12  Origem: Proposta de Resolução n.o 106/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 62/2015  Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001  Publicação: DR I série n.o 113, de 2015-06-12  Origem: Proposta de Resolução n.o 102/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 63/2015  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Maputo, em 4 de julho de 2012  Publicação: DR I série n.o 113, de 2015-06-12  Origem: Proposta de Resolução n.o 89/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 66/2015  Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado em Seul, em 12 de novembro de 2012  Publicação: DR I série n.o 119, de 2015-06-22  Origem: Proposta de Resolução n.o 110/XII/4 - Governo   Resolução da AR n.o 77/2015  Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005  DAE II Série E 32 493