26 DE MAIO DE 2001 45ponto bastante importante, sobre o qual vale a pena debater centralizadora, em que não foram contempladas formas —, que o actual modelo organizativo do ainda designado organizativas capazes de dar resposta a novas e cada vez sector dos transportes e comunicações está esgotado e não mais complexas necessidades. E, necessidade complexas, permite responder às solicitações da sociedade. Estamos Sr. Ministro, exigem soluções muito complexas, soluções em situação de total indefinição, e sobre este ponto dare- que têm de ser pensadas de forma diferente daquilo a que mos alguns apontamentos de seguida. vimos sendo habituados, formas que são políticas e não As respostas que o Governo deu às questões que foram apenas listas de realizações, listas de empreendimentos. aqui levantadas, sendo as principais o TGV, o aeroporto, a  Linha do Norte, a autoridade metropolitana dos transportes Vozes do CDS-PP: —Muito bem! e as situações financeiras do sector, não nos satisfizeram  minimamente, e disso tiraremos todas as consequências. O Orador: —Fenómenos marcantes do final do século Há que reconhecer que, numa interpelação e num deba- XX, a globalização e a urbanização não obtiveram, em te deste tipo, outros problemas podiam ter sido levantados Portugal, resposta satisfatória, porque o sector dos «trans-e tratados de forma mais desenvolvida, mas há dois que portes» — e viu-se hoje — permaneceu como um fim em não gostaríamos deixar de referir. si mesmo, dominado e condicionado pela oferta isolada de O primeiro tem a ver com a importância que é conferi- capacidades, ignorando as necessidades dos clientes ou dos da aos investimentos em reabilitação ou em requalificação. utentes, e profundamente marcado por uma perspectiva  retrógrada da realização de investimentos públicos, consi-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! derados isoladamente como factores, eles próprios, de  prosperidade. O Orador: —É necessário que se assuma de vez que  Portugal detém também um património económico de O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Muito bem! infra-estruturas, e não apenas um património cultural, que  precisa de ser gerido com a preocupação permanente de O Orador: —Permaneceu — permaneceu e desenvol-valorização e rentabilização. E, Sr. Ministro, nós já tive- veu-se — a ideia de que os governos não prevêem e não mos, eu já tive, a ocasião de saudar, nesta Câmara, a infle- devem prever, não planeiam e não devem planear, mas xão que sentíamos começar a existir ao constatar que este realizam em qualquer tempo e a qualquer preço e, sobretu-ano havia verbas significativas destinadas à conservação do, inauguram. das rodovias.  Mas é preciso que esta preocupação de conservação, de O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Pois é! valorização e de rentabilização seja permanente e estraté-  gica em todos os domínios das infra-estruturas, que não O Orador: —Os transportes não acompanharam a seja apenas nas estradas e nos anos de chuva, mas que tendência verificada em outros sectores e permaneceram também abranja pontes, caminhos-de-ferro, terminais de na esfera das obras públicas; as empresas mantiveram-se passageiros, sinalização rodoviária, a qual é inexistente, estatizadas, inteiramente estatizadas, bem como as opera-descontínua e incoerente; primeiro é preciso consolidar e ções e as infra-estruturas; não se evoluiu para o intermoda-valorizar e só depois, então, construir de novo. lismo; e ignoraram-se as novas necessidades de mobilida- de, tudo isto subordinado a um confuso e dogmático con-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! ceito de serviço público.  O resultado a que se chegou não podia ser outro: custos O Orador: —A segunda questão que aqui gostaríamos insuportáveis pela comunidade, com total dependência da de levantar — e que, em outra ocasião, não deixaremos de mesa orçamental. Os 1200 milhões de contos aqui referi-o fazer, Sr. Ministro — tem a ver com a dispersão, por dos passarão, dentro de 40 meses, a 2000 milhões, se nada órgãos do Estado, de funções que deveriam estar articula- se fizer. das e sob o mesmo comando, mas que estão desarticuladas, A reforma dos sectores é, pois, um tema urgente. Ela sendo frequente, o que é perfeitamente lamentável, que os deve atender ao facto de que a envolvente do sector está a órgãos do Estado se ignorem, quando não mesmo se guer- sofrer em todo o mundo, e particularmente na Europa, reiam. profundas alterações. A resolução dos grandes desafios que se colocam ao A legislação está ultrapassada. A lei de bases do siste-sector reclama a necessidade de abandonar o modelo orga- ma de transportes aguarda, há mais de uma década, a sua nizativo tradicional do ainda designado sector dos trans- regulamentação. portes e comunicações, um sector que é profundamente  estruturante e que, como alguém dizia, «mexe com tudo o O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Pois é! que mexe».  É vital, hoje no século XXI, no mundo da globalização, O Orador: —No futuro, a intervenção dos poderes com a aceleração das deslocações de pessoas e mercado- públicos reforçar-se-á nas decisões estratégicas e será rias, termos um sector de transportes que responda com tendencialmente nula ou mínima nos aspectos tácticos e eficácia à nossa situação de periferia. operacionais. O actual modelo de gestão é uma evolução tímida — e Os problemas são menos de obras do que de política! E a culpa não é deste Governo ou apenas deste Governo, já o Sr. Ministro falou-nos, dissertou-nos, sobre obras, mas vem de longe — e insuficiente dos conceitos fontistas, de política para o sector, das quatro ou cinco prioridades próprios do «oitocentismo», baseados numa administração para o sector, disse zero!