83 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Associo-me às saudações aqui proferidas e dirigidas aos subscritores desta petição — e saúdo, também, o Sr. Deputado João Semedo, como relator desta petição —, que tem como objectivo a manutenção do Hospital Termal das Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde.Os peticionários assentam esta sua pretensão em dois aspectos fundamentais.Por um lado, referem que este Hospital é um património vital, que se impõe salvaguardar, visto que foi o primeiro hospital termal a ser criado no mundo. É, portanto, um património histórico e monumental de grande relevo.Por outro lado, este valioso património não se resume ao Hospital, inclui também o antigo Palácio Real e actual Museu do Hospital das Caldas, as Capelas do Espírito Santo e de S. Sebastião, o Parque, a Mata das Caldas da Rainha e os pavilhões do Parque.Ora, um outro aspecto (que é, porventura, o principal) que motiva os subscritores a trazerem esta petição à Assembleia da República prende-se com o facto de este Hospital ter sido criado com o objectivo de que toda a população pudesse ter acesso a cuidados de saúde, independentemente da sua condição social. Foi esta a vontade da Rainha D. Leonor e foi esse o objectivo aquando da criação deste Hospital Termal.Portanto, o seu valor não é só histórico e local, é também um valor nacional e um valor que se prende com a saúde da população.Entendemos, portanto, que o Hospital Termal deve ser preservado, melhorado e modernizado.O Sr. Bruno Dias (PCP): — E deve ser público!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Deve, pois, continuar a prestar-se os cuidados de saúde a todos quantos deles necessitam, na medida das suas necessidades e de uma foram equitativa. Isto é, independentemente da sua condição social e de as pessoas não poderem pagar esses cuidados de saúde, deve ser assegurado um acesso prioritário, porque este é um direito que assiste a todos, sem excepção.Assim sendo, pensamos que o Ministério da Saúde, qualquer que seja a decisão que venha a tomar, deve acautelar essa equidade e essa justiça no acesso aos cuidados de saúde que são proporcionados por este Hospital.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Galamba.O Sr. António Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo os cidadãos que genuinamente subscreveram esta petição com o objectivo de defender o património histórico e preservar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde ao Hospital Termal de Caldas da Rainha Fundado em 1485 pela Rainha D. Leonor, o Hospital Termal das Caldas da Rainha é o mais antigo do mundo em funcionamento e constitui um elemento central da história da cidade.O debate em torno da vocação termal de Caldas deve ser realizado sem populismos e sem oportunismos, que em nada contribuem para resolver os problemas.Em nosso entender, não são fundados os receios dos peticionários, porque o Ministério da Saúde nunca defendeu a alienação de património nem nunca defendeu o desrespeito pelo Compromisso da Rainha.Mais: objectivamente, não é vocação primária do Ministério da Saúde gerir um espaço verde como a Mata Rainha D. Leonor ou como o Parque D. Carlos I, cujos pavilhões apresentam preocupantes sinais de degradação.Manifestamente, é abusivo falar em privatização do Hospital Termal quando o que está em causa é procurar uma solução para o relançamento do termalismo e para a gestão de espaços de uso público, com a participação do Ministério da Saúde, da autarquia local, de instituições da economia social e de outras entidades que possam dar um contributo para desembrulhar uma situação que se arrasta há vários anos.É abusivo também porque, do ponto de vista funcional, o Hospital Termal acolhe valências do Hospital Distrital de Caldas, cujos problemas de espaço para os utentes e para os profissionais só serão resolvidos com a construção do novo hospital do oeste norte.Num momento em que o Hospital Termal volta a estar encerrado pela detecção de bactérias na água mineral, estranha-se que os peticionários nada tenham dito sobre as enormes responsabilidades da gestão municipal no aumento da pressão urbanística sobre os aquíferos, sobre o abandono do centro histórico envolvente ou sobre a crónica indisponibilidade municipal para comparticipar na gestão de espaços verdes de uso público, cuja manutenção é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde.Aplausos do PS.