81 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010Acho que o modelo actual é perfeito, ou seja, os estabelecimentos com uma área até 2000 m2 são uma realidade, podem estar abertos, o que nada choca ao CDS; os estabelecimentos com uma área acima dessa podem estar abertos consoante a mobilidade ou o interesse turístico.E há, claramente, zonas de interesse turístico definidas. Fátima, por exemplo, é uma zona de turismo religioso. Sei que a esquerda tem sempre algum problema em definir isso, aliás, basta olhar para o Plano Estratégico Nacional do Turismo para ver que o turismo religioso não consta dele, talvez por constrangimento ideológico. Fátima é uma zona de interesse turístico, onde poderia haver uma liberalização nesse aspecto.Há também cidades com centros históricos mais relevantes e menos relevantes. Óbidos é também um outro exemplo onde alguma diferença poderia ser feita. Portanto, é preciso olhar as várias realidades, sendo que é possível legislarmos de acordo com essas várias realidades.Também é preciso proteger muitas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), muitas associações culturais e recreativas — das quais, aliás, pensei que o PCP queria falar —, porque são elas que possibilitam não só travar o despovoamento de algumas regiões como também criar alguma actividade cultural. Não têm competitividade, não têm condições de competir, mas isso não implica que se queira parar o tempo e que se queira parar no tempo. Temos, obviamente, de nos adaptar.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também não estou totalmente de acordo com a proposta do Partido Social Democrata, porque lembro àqueles que estão atentos a estas matérias que, se forem consultar o que acontece nas comissões de avaliação comercial, que é onde se define os licenciamentos, darão conta que as autarquias, normalmente, não estão presentes; darão conta que, em algumas cidades, em alguns distritos, em alguns concelhos — e isto é que importa, ou seja, devíamos estar a fazer uma avaliação séria do que existe —, há sinais de que temos área autorizada e horário de abertura superior à média europeia, tendo nós menos rendimentos e menos população.Se repararmos no que acontece nas comissões de autorização comercial (COMAC), verificamos que sistematicamente as autarquias não dão parecer. Dão apenas o parecer da localização, mas quando se trata de dar o parecer sobre o licenciamento não estão presentes. Dizem que a culpa é do Ministério da Economia e o Ministério da Economia diz que nunca licencia contra as câmaras. O certo é que as câmaras não dão parecer.Basta olhar para essas iniciativas legislativas para perceber que nem a Associação Nacional de Freguesias nem a Associação Nacional de Municípios Portugueses deram parecer sobre esta legislação. Ou seja, não vale a pena dar responsabilidades a quem as não quer ter, a quem não quer decidir neste caso, cabendo-nos a nós fazê-lo.Pelo CDS, devemos manter a situação tal como está, ou seja, devemos permitir que realidades populacionais diferentes, com mobilidades diferentes, tenham uma solução e que onde, eventualmente, seja preciso proteger o interesse patrimonial, o turismo ou o centro histórico possa ter-se uma nova realidade, por exemplo, com centros comerciais a céu aberto. É uma nova realidade, e é preciso olhar para tudo isso como uma nova realidade.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Liberalização total!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É preciso respeitar uma coisa que pensei que até o PCP já respeitava, isto é, a liberdade de instalação, a liberdade de iniciativa e a necessidade de quer um jovem quer qualquer outro empresário poderem criar.As pequenas superfícies e as grandes superfícies encontram no modelo de autorização de abertura relativo a estabelecimentos com área até 2000 m2 uma compatibilidade excelente. Quero acreditar que qualquer iniciativa local é bastante competitiva e não tem de ter medo de um estabelecimento com uma superfície até 2000 m2. Portanto, encontramos aqui uma solução estável, uma solução que resolve o problema, que cria mais emprego e que protege as duas modalidades de comércio.