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Quanto àquilo que designou de malabarismo, não posso entender que seja assim quando há, da parte dos próprios serviços do Ministério, números e dados concretos e objectivos, que não são meros argumentos, são factos, que dizem que no ano que vem o IPAE vai deixar de utilizar a verba relativa ao ANCA, que é de 1 493 764, porque de facto ele está em obras. Mas, mesmo que não fosse por este motivo, ele não precisa desta verba, logo ela não deve ser contabilizada, a não ser que só os números é que contem e a realidade não.
Por outro lado, as despesas de aproximadamente 2 milhões de euros, que o IPAE realizou em 2002 mas que deveriam ser de 2001 (há, portanto, aqui um acréscimo artificial do orçamento de 2002), também devem ser deduzidas dessas verbas que dizem estar a menos.
Por fim, se considerarmos o processo de fusão, verificamos que o Instituto de Arte Contemporânea (IAC) também tem cerca de 70 000 euros. Ou seja, tudo somado, mais as verbas que deveriam ser canalizadas para o Fundo de Fomento Cultural - e para o ano poderá verificar-se se isso se vai concretizar - chegamos a esses resultados. E, portanto, não há aqui malabarismo, poderemos é ser criticados por não ser exequível.
O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Srs. Secretários de Estado: Estou a lembrar-me da discussão na generalidade e de duas afirmações feitas pelo Sr. Ministro, que me parecem extremamente importantes, que de algum modo hoje aqui não foram repetidas e que, relembradas, poderão demonstrar com maior evidência a fragilidade do orçamento que temos para discutir.
O Sr. Ministro falava da importância da cultura numa vertente de transversalidade, no seu objectivo de coesão social, e eu acrescentava a qualificação dos portugueses, onde este Governo diz discursivamente apostar.
Acrescento agora uma leitura interessante que o Sr. Ministro fez de cultura, que considero importante, inovadora, ousada mas que não me parece possível de concretizar com o orçamento apresentado pelo Sr. Ministro, que é entender a cultura como um espaço aberto onde as margens podem ocupar o centro e o centro pode vir ocupar a margem, mas, para isso, é preciso dinheiro, mesmo não tendo a leitura maniqueísta de que só com dinheiro se resolvem todos os problemas. Não tenho esta leitura, Sr. Ministro; logo, não me responda com o maniqueísmo, porque não tenho essa leitura. De qualquer modo, é uma leitura ousada, interessante em cultura, mas não com este orçamento.
Sr. Ministro, a proposta que aqui deixo a V. Ex.a e à maioria que sustenta o Governo é que olhem para o Ministério da Cultura, tendo em conta que é o Ministério onde se realiza o segundo maior corte de verbas, da mesma forma com que olharam para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, que é onde se realiza o maior corte de verbas, fazendo uma proposta similar à que fizeram para este Ministério, que é um aumento de 8,8 milhões de contos, para, pelo menos, permitir alguma tranquilidade relativamente a alguns sectores que projectam a nossa visibilidade e credibilidade como país. Se esta proposta tiver eco junto da maioria relativamente ao Ministério da Cultura, naturalmente que os pressupostos teóricos que o Sr. Ministro trouxe para a discussão na generalidade e que hoje, aqui, repetiu alguns deles, avançando inclusivamente com essa leitura da "recentragem" da própria cultura, poderá obter alguma resposta.
Mas a verdade é que aquilo que temos à nossa frente para discutir são cortes de verbas de funcionamento, de investimento. Da listagem imensa dos organismos autónomos, 13 sofrem cortes de verbas complicados, que, naturalmente, questionarão o seu funcionamento.
Já agora, Sr. Ministro, relativamente à informação que nos trouxe aquando da discussão na generalidade e que, hoje, de algum modo, particularizou quando afirmou a transversalidade com que temos de olhar este orçamento, procurando, simultaneamente, no orçamento do Ministério de Educação as verbas para responder a essa complementaridade educativa no País, nos respectivos concelhos, nas escolas, nos museus, devo dizer-lhe que o Sr. Ministro da Educação nos disse exactamente o contrário; disse-nos que as verbas estavam no orçamento do Ministério da Cultura e que, em sede de especialidade, deveríamos perguntar a V. Ex.a onde elas estavam.
Depois da discussão na generalidade, fiquei com esta noção e disse ao Sr. Primeiro-Ministro que o Sr. Ministro da Cultura nos iria mandar falar com o Sr. Ministro da Educação, que o Sr. Ministro da Educação nos iria mandar falar com o Sr. Ministro Isaltino Morais e que o Sr. Ministro, naturalmente, nos iria mandar para Bruxelas à procura da resposta, e continuo convicta de que vai ser este o caminho em sede de especialidade, porque, no Ministério da Educação, não há verbas.
Não se falou da questão da mobilidade dos professores; penso que o Sr. Ministro se estará, provavelmente, a referir a professores com horário zero.
Mais: há um decréscimo nos complementos educativos e em alguma actividade extracurricular que poderia ser de facto uma resposta a essa vertente da transversalidade cultural nas autarquias, nos museus e nas escolas com a presença dos criadores, mas não há verbas no orçamento do Ministério da Educação.
Portanto, Sr. Ministro, cada vez mais tem razão a tal proposta de aumentar em alguns milhões de euros o orçamento do Ministério da Cultura, para que se possa aproximar minimamente, mesmo que seja uma posição minimalista, as GOP do orçamento que o Sr. Ministro tem para gerir.
Uma outra questão tem a ver com os programas.
Aquando da discussão na generalidade, como o Sr. Ministro se recordará, referi alguns programas, e, neste momento, tenho comigo a listagem que fiz da totalidade dos programas; admito, com certeza, que possa ter-me esquecido de um ou de outro, mas ela é muito preocupante.
Numa leitura comparativa, 2002 e 2003, há, no geral, um decréscimo de verbas, quase na sua totalidade, mas o estranho é que, depois, apesar do decréscimo das verbas - e em algumas situações são decréscimos significativos -, aumenta o número de projectos em alguns programas, e, então, torna-se mais difícil entender como é que, aumentando o número de projectos para 2003, simultaneamente, se diminuem as verbas.
Por exemplo, no que respeita à Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, os projectos passam de 49, em 2002, para 192, em 2003, mas a verdade é que a verba decresce.
Há uma outra questão que também na altura o Sr. Ministro considerou haver condições para não pôr em causa, que é a salvaguarda, a conservação do património e, tão ou mais importante que estas, a própria inventariação do nosso património, que decorre, como sabe, da última lei e que, para além de não ter sido regulamentada, muito dela está por cumprir, sendo os atrasos enormes face aos nossos vizinhos europeus. Mas a verdade é que o decréscimo na salvaguarda e conservação do património é uma realidade, assim como também há decréscimo no programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados, não de projectos mas de verbas. Estou a limitar-me a dar dois ou três exemplos relativamente a cada uma das situações, mas poderia multiplicar isto por uma série de áreas de actividade.
O Sr. Ministro dizia, há pouco, que, quando se olha, por exemplo, para o aumento de verbas da região norte, ou da região centro, ter-se-á de entender que também é de cultura que falamos... Mas não é daquela que o Sr. Ministro falava há pouco, da tal que tem de desaparecer do centro para as margens e das margens que invadem o centro, porque uma é de Coimbra e a outra é do Porto, é de todos os outros espaços territoriais que não têm esse aumento de verbas.
Portanto, poderemos estar a falar de um acontecimento cultural importante para o País, não é isto que está em causa, obviamente, mas os outros espaços? Os espaços desconhecidos, os espaços permanentemente adiados de
intervenção cultural, os tais onde a intervenção é prioritária para cumprirmos a tal coesão social, a tal qualificação dos portugueses e a tal leitura transversal da cultura?
Mas verificamos que os projectos do programa Apoio à Cultura Popular decrescem, e se podemos entender, naturalmente, que para o evento Coimbra, Capital Nacional da Cultura 2003, ou para alguns dos museus onde se vai investir, a vertente (eu digo a vertente e não a totalidade) cultura popular não será a mais significativa, haverá locais onde esta aposta, esta salvaguarda, esta inventariação e manutenção seria prioritária, mas isso implicaria a tal descentragem, para a qual, e o Sr. Ministro desculpar-me-á, não vejo verbas, e isso pressupõe de facto não a redução, que o Sr. Ministro foi obrigado a aceitar, mas um aumento significativo.
Uma outra questão prende-se com os fundos comunitários.
Quando levantei esta questão, na discussão na generalidade, o Sr. Ministro respondeu-me que poderia afirmar que nenhum projecto ficaria por concluir ou deixaria de ser iniciado por ausência de contrapartidas nacionais, e, portanto, não se perderia um tostão dos fundos comunitários. Olhando para o levantamento, que aqui tenho, dos programas e dos projectos, se as minhas dúvidas já eram muitas aquando da discussão na generalidade, não quero dizer que agora tenho certezas, mas, Sr. Ministro, diga-me como é que é. Há pouco perguntei ao Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior se ainda são possíveis os chamados "milagres das rosas", ao que ele me respondeu que os das "rosas" não e ele nem seria capaz de fazer os de São Pedro. Ao Sr. Ministro pergunto-lhe se tem outra resposta que não seja a milagreira para resolver esta questão, porque o terminus dos fundos está perto, os fundos comunitários são aquilo que sabemos e, de facto, ou são utilizados com as respectivas contrapartidas nacionais ou não teremos tão cedo, diria, melhor, não teremos mesmo outra oportunidade.
Sr. Ministro, outra coisa que me parece importante é que estamos a comparar (e por isso é que a questão ainda é mais complicada) o orçamento para 2003 com a versão corrigida de 2002, a que deveremos acrescentar a cativação - já sei que os Srs. Ministros não gostam que se fale da cativação e ainda por cima quando ela passou de 10% para 15%, mas é uma realidade... Há pouco também fiquei a saber que o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior tinha sido informado pela Sr.a Ministra das Finanças que poderia utilizar a cativação. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se na Cultura também é assim ou se o Sr. Ministro da Cultura não faz parte desses ministros-excepção que podem utilizar a cativação.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá vai o défice para os 3,0%!A Oradora: - E depois é o défice! Apesar de grosseiro, de pouco inteligente, etc., mas é o défice!
E, portanto, cativação, inflação, decréscimo nas despesas de funcionamento nos Serviços e Fundos Autónomos, devido ao corte global que todos conhecemos, e eu nem sequer quero falar de números. Não vou dizer ao Sr. Ministro que tipo de ajustamento farei relativamente àqueles... O Sr. Ministro teve já a seriedade de dizer que se fala de tantos que algum deles há-de corresponder à verdade, mas todos sabemos que é uma questão de leitura comparativa: comparando orçamentos iniciais temos uma; comparando o orçamento inicial para 2003 com o orçamento corrigido de 2002 temos outra; comparando orçamento com cativação e orçamento sem cativação temos outra. Portanto, temos todas aquelas que nós também sabemos fazer - o Sr. Ministro recordar-se-á disso dos tempos em que estava deste lado - e que o Sr. Ministro também entenderá que nós já descobrimos como é que elas se fazem, mesmo não estando desse lado.
Uma última questão prende-se com os subsídios.
Quanto aos subsídios do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), recordo-me que foi o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura que me respondeu a esta questão, que, na altura, tinha dado uma entrevista que eu citei, e ainda estivemos a fazer contas acerca das afirmações feitas pelo Sr. Secretário de Estado. E, na altura, o Sr. Secretário de Estado tinha dito que se estava a receber os pedidos de subsídio e que, portanto, quando tivessem todos os pedidos de subsídio, estariam em condições de dar uma resposta mais rigorosa e objectiva. Entretanto, veio na comunicação social - foi, portanto, na comunicação social que vi esta afirmação - que a verba já disponível seria uma verba igual à de 2002. Ora, eu gostaria que o Sr. Secretário de Estado confirmasse isto aqui, porque, em face do decréscimo do IPAE, ou não há decréscimo ou há uma verba igual. Claro que a verba igual é a tal que não tem em conta a inflação e tudo aquilo que eu, há pouco, disse mas, mesmo assim, gostaria de saber qual é o seu valor. E não quero que me dê a resposta em termos percentuais, quero saber quanto é em milhões de euros.
Também gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se os subsídios pedidos aumentaram ou diminuíram, para que não estejamos todos os anos a assistir àquelas cenas perfeitamente desagradáveis, que são as de suspeição, de descrença face à resposta que os criadores, em termos individuais e colectivos, que se substituem ao Estado, no que se refere à intervenção cultural, ainda têm de ouvir, quando, repetidamente, lhes são negadas as suas propostas de candidatura e os seus projectos, quer individuais, quer colectivos, e muitas vezes sem qualquer processo de avaliação. Todos eles, pura e simplesmente, quer seja a arte A, a arte B ou a arte C, levam exactamente o mesmo ofício-tipo, ou seja, a rejeição, porque não se adequa àquilo que era o projectado pelo Ministério da Cultura.
Portanto, relativamente a esta questão, também gostaria que o Sr. Ministro nos desse alguma informação.
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, vou deixar uma parte das suas perguntas para o Sr. Secretário de Estado responder.
Começo por lhe agradecer, Sr.a Deputada, as suas questões sempre interessantes e congratular-me por ter começado por entender que a minha perspectiva de cultura era uma perspectiva ousada. É a minha e penso que é uma condição sine qua non para o desenvolvimento da pessoa, de cada pessoa, como também para o desenvolvimento das comunidades. Aquilo em que podemos divergir são os instrumentos, são os tempos, são os modos e são,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - São as verbas!
O Orador: - ... como eu já disse, em resposta a questões anteriores, a consciência clara de que, em política, não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Temos, efectivamente, de ter valores e prossegui-los na medida do possível; afirmar, como eu ousei afirmar, já que falou em ousado - penso, aliás, que isto foi referido -, que efectivamente pensava que a uma distância de quatro anos poderia haver decréscimos sucessivos em orçamentos do Ministério da Cultura. É impensável, é óbvio.
Agora, não se pode, por um lado, fazer tudo ao mesmo tempo - e, a seguir, responderei à sua questão, quando eu falar de Coimbra, do Douro e de outras regiões, porque também tem implicações locais, como é evidente - e, sobretudo, além de não se poder fazer tudo ao mesmo tempo, não se pode querer ter algo que é contraditório, que é ter um crescimento linear todos os anos e, ao mesmo tempo, reduzir os desperdícios. Então - e há pouco, em resposta às questões anteriores, não tive ocasião de falar neste assunto, mas deveria ter falado -, para que é que serviriam, por exemplo, as tão faladas fusões? Bom, seria apenas por razões de malevolência do Ministro ou do Governo...! É evidente que não! Existem, porque estamos convencidos de que estas fusões de quatro em dois organismos vão permitir - e aqui já nem se trata sequer de desperdícios, embora os possa haver num ou noutro caso - recuperar fundos para actividades, vão permitir aligeirar estruturas e vão ver que, em alguns casos, a nossa intenção, que vai ser, na medida do possível, traduzida nas leis orgânicas, é, efectivamente, para tornar... O Sr. Secretário de Estado poderá falar, por exemplo, do IPAE, porque a nossa intenção é a de que o instituto para as artes, que resultar da fusão do IAC com o IPAE, venha a ser um instituto extremamente ágil, moderno, virado para os criadores, para o público, com uma burocracia mínima. Portanto, também há que não esquecer este aspecto.
Por outro lado, Sr.a Deputada, eu também já aqui referi que, para além da transversalidade, as despesas na cultura não se esgotam no Estado.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Claro que não!O Orador: - Eu já o disse, há dias!
A cultura, na nossa visão, sem cair, evidentemente, na visão do outro lado do Atlântico - não me vai, com certeza, apontar esse defeito -, em que a cultura brota da sociedade e o Estado não faz quase nada ou as entidades públicas não fazem quase nada, tem de ser vista por uma transversalidade que ultrapassa os próprios ministérios de que falámos há duas semanas.
Há, por exemplo, uma realidade, na cultura, que hoje é impossível de esquecer, que é a de entidades tão importantes como os municípios, que fazem cada vez mais no domínio da cultura e,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... por vezes, em conjugação com o Estado.
Logo, não podemos olhar para a qualificação dos portugueses, tendo apenas em conta o Estado e aquilo que está na sua órbita, seja o Ministério da Cultura, seja o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - e já vou falar disto também -, seja o Ministério da Educação ou outros vários que também entram nessa transversalidade e que também têm efectivamente contribuído, como, por exemplo, e eu já o disse, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, o Ministério da Segurança Social e do Trabalho e tantos outros, porque há outros ministérios, para além daqueles que foram referidos pela Sr.a Deputada, que também têm acções nesta matéria. Mas não esqueçamos outras entidades, como os municípios, as fundações, as associações, etc., que também têm, efectivamente, um papel de muito relevo na qualificação dos portugueses - muitas delas em parceria com o Estado e outras independentemente do Estado -, porque elas não podem ser esquecidas neste esforço de qualificação cultural dos portugueses. E se nós estimularmos - e estimularmos por formas diversas, incluindo pela que estamos aqui a fazer - a opinião pública portuguesa e todas estas entidades a que invistam na cultura estamos também a contribuir para a qualificação cultural dos portugueses.
Julgo que, a longo prazo - é certo que o Estado no nosso modelo tem sempre um papel de apoio, de estímulo -, os portugueses, cada vez mais, através de instituições e, em alguns casos, até isoladamente, terão também um papel muito importante nesta qualificação cultural dos portugueses.
Antes de passar às outras questões colocadas pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, quero responder a uma questão colocada pela Sr.a Deputada Manuela Melo, porque não lhe respondi e por isso me penitencio, sobre o Gabinete de Relações Internacionais (GRI).
A transferência a que se referiu ainda não entrou em vigor. Houve um diploma aprovado mas que não está sequer promulgado pelo Sr. Presidente da República. Não está publicado, não entrou em vigor e não se sabe quando é que todo esse processo será prosseguido. Mas é evidente que, no caso de haver uma transferência do pessoal e do espólio da Comissão dos Descobrimentos - se o diploma vier a entrar em vigor, embora não se saiba quando -, terão de ser encontradas soluções, aliás, algumas já estão previstas, para uma parte de todo aquele conjunto ser salvaguardado, embora não fique obrigatoriamente no GRI. Esse é o problema que se coloca e era esta a resposta que eu lhe queria dar. Isto não significa que tudo o que vem da Comissão fique no GRI - que se passaria, aliás, a chamar "Gabinete de Relações Culturais Internacionais", pois parece-nos mais adequado à cultura, mas é apenas uma questão de designação -, porque, efectivamente, nas instalações que tem e com o orçamento que tem, não poderia ficar com tudo. É evidente que isso seria uma coisa a ver depois, dentro do Ministério da Cultura, mas queria dar-lhe este esclarecimento, porque, se não, haveria aqui, realmente, uma incongruência.
Com certeza que tanto a Sr.a Deputada Luísa Mesquita como o Sr. Presidente me perdoarão ter aproveitado esta ocasião para responder à Sr.a Deputada Manuela Melo, penitenciando-me por esta incursão pelo que já tinha ficado para trás.
Agora, em relação aos outros ministérios - bom! -, se o Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas conseguiu mais alguns milhões nada tenho a opor a isso, como é óbvio, até porque, como sabe, isso, com certeza, vem reforçar a tal transversalidade, uma vez que o Instituto Camões é um instituto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e, se tiver, efectivamente, uma acção melhor, tanto
melhor para a viabilidade da cultura portuguesa. Como calcula, não sou nada ciumento dos outros ministros.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, quanto ao Sr. Ministro da Educação, desculpe dizer-lhe mas penso que houve aqui um mal-entendido, por parte da Sr.a Deputada, que, se me permite, vou desfazer. Aquilo que eu disse não foi que se iria aproveitar as verbas do Ministério da Educação. Ai de mim se dissesse uma coisa destas! Iria criar um conflito com um ministro que, para além de meu amigo pessoal, é meu colega. Mas não foi isso, efectivamente, o que eu disse, o que eu disse foi que iria aproveitar-se recursos humanos disponíveis, nomeadamente professores. Foi isto que o Sr. Ministro da Educação já disse, julgo que publicamente, e eu próprio o disse. Não se falou em aproveitar as verbas do Ministério mas, sim, em haver professores disponíveis que pudessem prestar serviço nos serviços educativos de museus, monumentos e outros. Não era, efectivamente, ir buscar verbas ao Ministério da Educação.
Relativamente à questão regional - e vou deixar outras questões para o Sr. Secretário de Estado -, claro está que, perante o facto de haver a focalização em determinados pontos do território, pode sempre dizer-se "Bom! Não é prioritário o museu do Douro ou o que se vai fazer em Coimbra...", mas claro que esse é um argumento muito difícil de utilizar em política, porque se disséssemos: "Bom, então, não fazemos isto, mas vamos fazer noutro lado", o argumento era perfeitamente reversível.
Sendo certo que não se pode chegar a todo o lado, há muitos projectos que ultrapassam estes dois projectos especiais. Como agora foi visto na presidência aberta do Sr. Presidente da República, há projectos que estão a decorrer, por exemplo, o das aldeias históricas, nos distritos de Castelo Branco, Guarda e, num caso, Coimbra (há uma aldeia histórica que fica no distrito de Coimbra). Trata-se de um projecto muito interessante e que está a avançar, sendo que já se vêem resultados em algumas dessas aldeias, noutras menos (são 10).
Efectivamente, queremos que essas aldeias venham a ser pequenos focos culturais, não apenas pelo património mas porque nalgumas delas já se encontram, para além de restaurantes e sítios para as pessoas dormirem, lojas de venda de produtos de artes e ofícios tradicionais e de apoio à cultura popular.
Contudo, há que fazer opções, e a verdade é que há uma lei - e eu, como antigo Deputado, tenho de respeitá-la - que criou o Museu do Douro, salvo erro, há cinco ou seis anos. Portanto, para além de se tratar de uma prioridade política, está em causa o respeito por um órgão de soberania, a Assembleia da República, que criou este museu. Já se avançou em alguns aspectos, porém, chegou o momento de arranjar uma solução para a sede deste museu.
Portanto, trata-se de um problema de prioridades, sendo que o Douro é uma região que, neste momento, todos dizem ser prioritária, pelos seus problemas, por ser uma região central e por o Alto Douro Vinhateiro, onde vai ser localizada a sede do museu, ser Património da Humanidade.
Efectivamente, o problema está na escolha de prioridades - e o mesmo se diga de Coimbra, Capital Nacional da Cultura. Como disse há pouco, julgo tratar-se de um fenómeno que vai ultrapassar as fronteiras de Coimbra, que não vai ficar nem na cidade, nem no concelho, nem na região.
Hoje, como todos sabemos, embora às vezes as pessoas se esqueçam disso, aliás, por vezes eu próprio me esqueço, o País mudou em termos de tempo/espaço. Às vezes, parece que ainda raciocinamos vendo os concelhos e as terras isoladas, como se o que se faz em cada terra apenas fosse acessível aos habitantes daquela cidade ou daquela vila.
Ora, hoje, como o Sr. Presidente conhece bem, pois teve responsabilidades nesta área, com o sistema de comunicações que já existe (já antes o fazia por gosto, mas agora faço-o por dever do cargo; percorro o País para fora dos meus distritos de origem, pois fui Deputado eleito, primeiro, pelo círculo de Castelo Branco e, depois, pelo círculo de Lisboa, e tenho o orgulho de afirmar que conheço quase a totalidade do País), ou seja, comparando o que era Portugal antes com o que é o País hoje, vejo que as pessoas se esquecem de que, agora, um acontecimento que vá ter lugar em Coimbra tem uma irradiação, uma influência que não tinha se tivesse acontecido há 10 anos.
Há 10 anos era muito mais difícil a quem vivia no Porto ou noutro sítio qualquer ter acesso aos acontecimentos de Coimbra, Capital Nacional da Cultura. Hoje pode tê-lo não só porque há meios de comunicação que permitem ir ver o espectáculo e voltar para casa, mesmo que se esteja a dezenas ou centenas de quilómetros de distância (bem, a algumas centenas, não muitas, ou, pelos menos, a umas dezenas de quilómetros de distância), mas também porque se tem acesso a esses acontecimentos através de meios de comunicação que na altura não existiam.
Portanto, se, como se espera, Coimbra, Capital Nacional da Cultura tiver uma irradiação, para além daquela que já referi, através da Internet e de outros meios de comunicação vai ser um fenómeno que vai enriquecer o conjunto dos portugueses.
Parece-me que quando, no debate, se fala das questões da prioridade e da localidade regional se esquece que hoje as realidades mudaram e que não só é possível as pessoas deslocarem-se ou haver extensões de acontecimentos que ocorram em Coimbra, aliás, nalguns casos estão previstas, como também os meios de comunicação vão fazer com que esses eventos cheguem a muitas outras pessoas.
No que diz respeito aos fundos comunitários (vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que responda aos outros aspectos focados), há que esclarecer melhor o Programa Operacional da Cultura. O Programa Operacional da Cultura é diferente dos outros programas: tem a duração de seis anos, tem previsto um determinado montante, tem uma reserva de eficiência - acaba no fim de 2006, embora as obras de determinados trabalhos possam ser prolongadas até 2007 -, mas não tem a compartimentação anual que parece existir noutros programas comunitários, que conheço pior.
Neste programa operacional vai ser feita uma avaliação a meio percurso, a realizar no fim do próximo ano, e, depois, pode haver ajustamentos. Estamos a fazer um esforço enorme, de resto, em 2002 aproveitámos tudo, o máximo que era possível, para que se desse um grande avanço na taxa de execução deste programa, que, como sabe, era relativamente baixa, mas que está a aumentar, como provarei no fim do ano.
No fim do ano virei à Comissão demonstrar, pois não é agora o momento para o fazer, que, efectivamente, a taxa de execução do Programa Operacional da Cultura - o qual, aliás, tem uma gestora excelente, a quem presto as minhas homenagens, que entrou em funções em Maio mas que já tinha exercido funções no Ministério da Cultura noutros
cargos e com outros governos -, está a aumentar e que as contrapartidas internas foram sempre asseguradas.
De qualquer forma, temos de ver este Programa numa perspectiva diferente dos outros programas, pois é um programa previsto até 2006, com um exame a meio percurso e em que - esperemos - quase todas as verbas vão ser aproveitadas. Porém, Sr.a Deputada, não me peça, até porque não seria possível, que todas ou grande parte das verbas do Programa, que está previsto até 31 de Dezembro de 2006, fossem utilizadas no ano de 2003.
Sr.a Deputada, penso que recebeu um quadro que foi distribuído onde se pode ver o peso de cada prioridade no total do PIDDAC. Quanto à primeira prioridade, a contrapartida é interna, a parte não co-financiada, e o financiamento comunitário total é de 61,2%. Portanto, de todo o PIDDAC 61,2% provêm de fundos comunitários.
A segunda prioridade são os projectos em curso não co-financiados com execução em anos anteriores e a terceira são projectos não co-financiados novos, que é a prioridade em que houve maior redução. Neste caso houve uma redução em favor das duas prioridades anteriores - e quanto a isto penso que me dá razão -, até porque seria impensável deixar projectos a meio, co-financiados ou não.
Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que responda às restantes questões colocadas.O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Manuela Melo, para além daquilo que já esclareci relativamente ao IPAE, penso que falta referir um aspecto para responder à questão que me colocou.
Como deve calcular, Sr.a Deputada, com a fusão vários organismos e departamentos internos vão desaparecer porque estão duplicados (divisões, directores de serviço, etc.). Só esta aritmética muito simplista, mas que irá de facto acontecer até ao final deste ano, vai traduzir-se numa redução de cerca de 1,1 milhões de euros só no custo de funcionamento do IPAE para o ano que vem. Não é muito, mas logo aí há menos um custo.
Para além disso, como há pouco referi, há cerca de 5 milhões de euros de despesas assumidas pelo IPAE (não posso ser preciso porque não tenho aqui esse dado, mas é este o número que sempre tem sido falado) que resultam de transferências do Fundo de Fomento Cultural para o IPAE. Estas despesas não têm que ver com os subsídios de apoio à dança, à música e ao teatro; têm antes que ver com outras atribuições e competências do IPAE, cujas verbas são provenientes do Fundo de Fomento Cultural. Ora, no âmbito da reestruturação, como vai haver uma melhor arrumação das competências e atribuições do Fundo de Fomento Cultural face ao novo organismo que resultará da fusão do IPAE e do IAC, esses 5 milhões de euros, das duas uma, ou saem, de facto, do Fundo de Fomento Cultural e transferem-se para o novo organismo ou essas atribuições e competências serão assumidas e executadas pelo Fundo de Fomento Cultural.
No âmbito das atribuições e competências do IPAE há uma série de protocolos assumidos que não têm o enquadramento legal obrigatório, ou seja, não resultam directamente da aplicação de regulamentos; não são resultantes de concursos públicos, não são apoios tradicionais do IPAE (os concursos plurianuais, anuais e pontuais). São, sim, protocolos que resultam de alguma discricionariedade (há pessoas que criticam, mas ela existe). São mais de 20 os protocolos que só no último semestre do ano passado e até Março deste ano foram assinados. Portanto, estes protocolos têm uma duração casuística pontual porque não resultam do sistema reiterado, quotidiano e normal de funcionamento do IPAE.
Há que avaliar a necessidade desses protocolos e, então, das duas uma: ou se enquadram no sistema, é tudo transparente e estão previstos na regulamentação do sistema de apoios ou não se justifica serem repetidos, são aspectos pontuais que dependeram da disponibilidade do decisor político daquele momento e não vão repetir-se para o ano que vem. Portanto, há que fazer este levantamento.
Tudo isto somado, há certas garantias que foram tidas em conta no novo regulamento que prevê a prorrogação dos apoios plurianuais assumidos pelo IPAE e, para 2003, o mesmo valor dos apoios atribuídos para os projectos pontuais e anuais. Para essa matéria foi utilizada a forma de portaria conjunta do Ministro da Cultura e da Ministra das Finanças não por qualquer razão bizantina ou por capricho do Governo mas, sim, porque se entendeu que essa forma legal vinha reforçar as garantias e uma melhor articulação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Cultura nessa matéria, na assunção de compromissos. É que a lei prevê que os encargos plurianuais ou fazem parte de programas plurianuais ou são assumidos por portarias conjuntas dos Ministros das Finanças e da Cultura. Em termos genéricos é assim que as coisas se passam.
Ao utilizar a forma de portaria visa-se consubstanciar um programa plurianual, em que o Ministério das Finanças tem a perfeita consciência da assunção de encargos com relevância plurianual. Esses encargos estão garantidos, porque junto à portaria foi enviado o mapa da despesa, sendo que essa está expressa e garante, como não podia deixar de ser, os compromissos que estão assumidos em contrato, portanto, que resultaram de concurso. O valor para 2003 dos concursos anuais e pontuais será o mesmo que foi disponibilizado para 2002.
Como o Sr. Ministro já anunciou, até ao primeiro trimestre do ano que vem estarão em discussão pública e serão aprovados os novos regulamentos de apoio às artes do espectáculo e às artes visuais, que resultará das atribuições e competências do novo instituto. Nessa altura, então, poder-se-ão aferir melhor os valores e os montantes necessários para o ano a seguir, porque, como a Sr.a Deputada sabe, todas as decisões de um ano só se repercutem no ano seguinte.
Sr.a Deputada Manuela Melo, penso que esclareci as questões que colocou.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esqueci-me de completar um aspecto, o que gostaria de fazer agora para, depois, não interromper o próximo interveniente, como aconteceu há pouco.
A propósito daquilo que se passa no resto do País dei o exemplo do projecto das aldeias históricas porque foi aquele que ultimamente esteve em foco, graças à presidência aberta de S. Ex.a o Presidente da República Jorge Sampaio. Porém, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, quero dizer, porque vejo a seu lado o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que há outros projectos, nomeadamente no Alentejo, que não estão esquecidos e que estão preparados para avançar. Um deles tem a ver, por exemplo, com algo que é muito caro a todos nós: as capelas do concelho de Cuba. Estas capelas estavam em muito mau estado, como a da Nossa Senhora da Represa e também as igrejas das vilas, de Vila Ruiva, etc. Trata-se de património muito descentralizado,
mas que, pode crer, não está esquecido, está contemplado.
Portanto, estes orçamentos não contemplam só os acontecimentos de que há pouco estávamos a falar, há outros. E pode crer que com o recurso ao Programa Operacional da Cultura e com o PIDDAC do IPAR outras zonas do País não serão esquecidas. Este é apenas um exemplo, como muitos outros de que não vou agora aqui falar. Faço esta menção em homenagem ao Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho, como alentejano e antigo Colega de muitas lides e muitas viagens (no Conselho da Europa, na UEO e por aí fora), para ficar claro que há outras zonas do País que não serão esquecidas, como é evidente.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito obrigado. Nem outra coisa esperava de V. Ex.aO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Ministro, começo por dizer, porque resulta do diálogo que tivemos, que se o Sr. Presidente achar que, para uma melhor gestão do trabalho e do tempo - embora estejamos disponíveis, como é óbvio, para ficar cá o tempo necessário - seria interessante englobar as duas perguntas dos grupos parlamentares que apoiam a maioria, nós não consideramos isso uma descortesia, antes pelo contrário.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deixo essa questão à opção dos Srs. Deputados. Portanto, a Mesa acatará a decisão que entenderem tomar.O Orador: - Sr. Presidente, está, portanto, informada a Mesa de que a maioria, na lógica da optimização dos trabalhos, que é a que preside a este Governo e a esta maioria, não levará nada a mal que sejam englobadas as duas questões.
Começarei por dizer que este debate tem decorrido num tom elegante e esclarecedor e que, Sr. Ministro, se a consideração que a bancada do Partido Social-Democrata tem por si fosse passível de se traduzir em matéria orçamental, o senhor era o ministro mais rico deste Governo.
Entrando na matéria do debate e tentando um esforço de concisão, saudamos a aliança que faz entre a mudança de paradigma cultural e o rigor da gestão que propõe. Voltamos a frisar o conceito que aqui deixou, em reposta, inclusive, ao Partido Socialista, de que a qualificação não é quantificação e que não se trata de um desinvestimento mas antes de uma optimização e do fim do desperdício.
Por outro lado, quanto à aferição de legitimidade nesta matéria, no que respeita a levar a cultura pelo País fora podemos pegar, por exemplo, na rede de bibliotecas, que foi iniciada, se não estou em erro, no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva. Portanto, temos todo o à-vontade, nós, PSD, e obviamente o Sr. Ministro, para estar neste debate.
Além disso, queria também saudar, mais uma vez - já o fiz noutra sede -, um outro conceito: o da guerra que faz ao elitismo e a paz que propõe ao povo português, para usar a guerra e paz, em matéria cultural. Saudamos a ideia que tem de terminar com a noção de cultura feita para os agentes culturais e aplaudimos vivamente a de difundir uma noção de cultura levada até ao povo português. Sr. Ministro, gostaríamos que nos dissesse se tem bem presente esta noção - e cremos que sim - de conquista de novas gerações para esta área e se está disposto - lê-se no Programa do Governo que sim - na sua concretização - presumimos também que sim - e a, sem preconceitos passadistas, recuperar uma noção patriótica destas coisas.
O Sr. Deputado Augusto Santos Silva gosta que eu cite autores tidos como de esquerda e eu faço-lhe a vontade citando, desta vez, Inácio Romonet, que presumo que também seja da sua preferência...O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não é da minha.O Orador: - Ah!... Já não gosta assim tanto!...
De qualquer maneira, a intenção é dizer que, numa era em que as pressões sobre a cultura dos povos partem quer de pressões regionais, o que não é tanto o nosso caso, felizmente, quer de pressões das organizações supranacionais, da própria cultura anglo-saxónica ou até de um choque cultural que se verifica e que está muito presente nos conflitos internacionais hodiernos, esta noção de patriotismo, esta noção que está a tentar incutir de levar os jovens para a cultura, de fazer com que as visitas de estudo sejam parte curricular, de haver a noção de contrapartida para responsabilizar quem recebe e de, por outro lado, ver o património como uma herança, é algo que o PSD quer aqui apoiar vivamente. Assim, gostaríamos de saber se tem tudo isto previsto e também se pretende concretizar tudo isto já financeiramente, porque é disso que estamos a falar.
Naturalmente este orçamento não será o que desejava, até porque qualquer ministro da Cultura desejaria ter muito mais dinheiro. Mas eu diria que nós, partidos e esta Assembleia - e já o disse também noutra sede -, temos o dever de explorar responsavelmente, e tão apartidariamente quanto possível, a margem de progressão que houver para conquistar e sensibilizar os outros sectores partidários e governativos para a área da cultura, por um lado, porque nesta área há inércias muito fortes que, como também já disse o Sr. Ministro, nunca poderiam ser vencidas em seis ou sete meses, e, por outro lado, porque há uma relativa insensibilidade do sistema partidário. Por isso, queremos deixar-lhe a nossa solidariedade e prometer-lhe que batalharemos para que, em 2004, possa haver, inclusive, outra cabimentação.
Valeria a pena - e eu diria que a noite já vai longa - perguntar como é que o PS, que defende o que sabemos, conseguiria compaginar o que advoga com o todo orçamental nacional, por um lado, e com o défice herdado, por outro lado. Ou seja, a questão seria de contas, porque é fácil pegar nos números do Ministério da Cultura e dizer que são baixos ou que são insuficientes, mas somando todas as outras áreas e somando o défice herdado, gostávamos de perceber onde é que isto ia dar. Portanto, pergunto ao Sr. Ministro se não estará também aqui uma noção de solidariedade. Presumo que sim, como presumo que o Museu do Douro irá avançar sob a sua égide, embora não saiba se ele será uma prioridade. Mais: saúdo a optimização conseguida com a fusão dos institutos e quero também perguntar-lhe se já há tradução orçamental dessa medida, se com ela conseguiu, de facto, optimizar a sua gestão.
Mas, mais do que os números, deixo-lhe um cumprimento por várias asserções, Sr. Ministro, que tornou possíveis no seu até agora curto mandato, mas que eu espero que
seja bastante longo. Por um lado, não é preciso ser de esquerda para gostar de cultura...O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Só é preciso ser culto!O Orador: - ...e, mais ainda, vai acabar a lógica da representação...
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, fará depois os seus juízos depreciativos. De qualquer modo, quero assinalar que o Sr. Deputado envereda agora por um caminho que em mim censura vivamente. Aliás, censurou-o no passado em termos que só não me ofenderam porque tenho por si muita consideração. E quero só dizer-lhe que deveria adoptar uma lógica de reciprocidade nessa asserção implícita que deixou. Mas, com todo o respeito, acredite que tenho poder de encaixe suficiente e pode até continuar porque considero isso até um sinal de que lhe mereço alguma observação, o que é melhor do que ser ignorado.
Continuando, vejo que vai acabar com a lógica da representação que coloca em cima do palco mais pessoas do que aquelas que se sentam na plateia e que não vamos ter presente a ideia de que basta pedir para receber. Ora, não estando nós em Bizâncio, em Versalhes ou tão-pouco em Moscovo, com uma concepção oficial de arte, diria que o elogio final é para o rigor da sua gestão, para a solidariedade que revela e para a certeza de que não vamos ter mais episódios do tipo Teatro Camões. Aguardo ansiosamente a resposta a um requerimento que subscrevi com o Deputado João Pinho de Almeida, mas não sou nada favorável a esse tipo de gestão da política cultural. Acho que tínhamos terminado com D. João V, e bem, na altura, uma política de grandes obras. Houve, em determinado momento, a tentativa de auto-entronização de um D. Manuel III, que falhou completamente, e só lhe peço que não opte por isto.
A minha pergunta final é igual à que fiz ao Ministro da Educação, mas agora na área da cultura: está em condições de garantir que em 2006, no fim do seu mandato, teremos mais e melhor política cultural?O Sr. Presidente: - De acordo com as sugestões que foram feitas há pouco, pergunto se ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida se quer intervir agora.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Quero sim, Sr. Presidente, para uma intervenção necessariamente curta.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro teve a oportunidade de, ao longo das respostas que foi dando aos Srs. Deputados, ir correndo as várias áreas do orçamento da cultura de uma forma serena, discutindo a fundo todas as questões, mostrando que não há no Ministério da Cultura qualquer receio de fazê-lo. Trata-se de mais um orçamento - é o terceiro que hoje discutimos nesta Comissão - de verdade, que, por sê-lo, tem partes mais agradáveis e outras menos agradáveis, mesmo para quem o defende e para quem vai ter de pô-lo em prática, necessariamente, mas não há qualquer problema por parte do Ministério da Cultura quanto à sua discussão. No passado aconteceu exactamente o inverso: existiram, de certeza, orçamentos que não eram tão verdadeiros quanto este e aí, sim, houve mais problemas em discuti-los, porque não sabíamos nunca o que é que dali iria resultar em verdade e o que é que só estava inserido no orçamento como mera ilusão ou sonho.
Obviamente que, para quem considera a cultura uma área importante e fundamental em termos políticos, este não é um orçamento satisfatório, como o não é, em área nenhuma, para alguém que se interesse por qualquer uma das áreas, este ou qualquer outro orçamento. Acontece que a cultura é uma área que faz parte de um orçamento global, o Orçamento do Estado para 2003 e, obviamente, tem de ser integrada num esforço colectivo de contenção e de rigor.
Por outro lado, este é um orçamento que herda também algumas situações na área da cultura que não são propriamente do nosso agrado. Obviamente, nos últimos anos a gestão da cultura não foi sempre igual - durante o governo do Partido Socialista houve várias gestões da cultura -, mas há pouco o Sr. Deputado Gonçalo Capitão deu um exemplo daquilo que não se deve fazer em termos de política cultural. Se noutras áreas há certos negócios que não são desejáveis e que nunca defenderemos, no campo da cultura - e já discutimos isto nesta Comissão -, mesmo se tivermos uma visão frontal desta questão, em termos políticos é muitas vezes difícil de impor, dentro dos partidos, a cultura como área fundamental.
Portanto, um trabalho que todos teremos de desenvolver é o de dar mais protagonismo à área da política cultural dentro do debate político - e, obviamente, casos como o do Teatro Camões prejudicam manifestamente esse trabalho.
No entanto, este Orçamento não é aquilo que muita gente procurou fazer crer que era, ou seja, um orçamento de quase inexistência da cultura para o ano de 2003. Muito pelo contrário!... Vemos, por exemplo, que o grande evento Coimbra, Capital Nacional da Cultura terá um apoio bastante grande, e que vai ser um acontecimento que não se caracterizará apenas, como disse o Sr. Ministro, pelas realizações que ocorrerão no âmbito da Capital Nacional da Cultura mas também pelo que ficará, nomeadamente em termos de infra-estruturas, na cidade de Coimbra.
O Museu do Douro é também uma prioridade que este Governo elege e bem e para a qual tem o nosso total apoio, mas, analisando o Orçamento, vemos que existe um aumento de investimento, por exemplo, na área das bibliotecas, dos livros e da leitura e que outras áreas sofrem, aparentemente, um corte. É esse o caso da arqueologia, mas o facto tem muito a ver com a reestruturação do sector. Desde o início a reestruturação da política em matéria de arqueologia foi assumida como prioridade por este Ministério da Cultura e isso vê-se já neste orçamento. Mas, Sr. Ministro, há questões que são importantes garantir para o próximo ano, tais como a modernização em termos culturais, a introdução de tecnologias não só em termos dos arquivos, por exemplo, mas também em termos da própria utilização que a oferta cultural pode ter. Principalmente para as novas gerações, é fundamental que se invista em tecnologias susceptíveis de proporcionar uma oferta mais próxima e continuar um trabalho grande de aproximação do público. Já aqui foi caricaturada a situação, mas a verdade é que, no passado, por exemplo no caso do teatro, apoiaram-se muitas vezes foram apoiados projectos em que as pessoas presentes no palco eram em maior número do que as que se encontravam na plateia e isso, obviamente, é incompreensível - e com isto não quero dizer que a peça fosse má; o público é que podia não estar formado para