Il Série —Número 152Quarta-feira, 19 de Julho de 1984DIARIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOResolução:Alterações ao regime do pessoal e quadro da Assembleia da República.Requerimentos:N.° 2736/III (1.') —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre as regras de segurança de funcionamento impostas para licenciamento de hospitais particulares ou casas de saúde.N.° 2737/III (1.*)— Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da evolução mensal do número de trabalhadores com salários em atraso desde 1 de Novembro de 1983, distrito a distrito.N.° 2738/111 (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Saúde e da Educação acerca da inclusão, no currículo escolar dos estudantes de Medicina, como disciplina autónoma, do treino obrigatório em neurocirurgia e, em particular, em traumatologia cranioencefálica.N.° 2739/111 (1.') — Do mesmo deputado ao Ministério de Estado e dos Assuntos Parlamentares sobre interferências do Governo na informação televisiva.N.° 2740/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca das condições de segurança dos infantários, creches e lares para idosos instalados em andares altos e prédios muito antigos.N.° 2741/111 (1 .*)— Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre eventuais irregularidades do Instituto Geográfico e Cadastral na aquisição de equipamento.N.° 2742/111 (l.°>—Do mesmo deputado ao Ministério da Educação acerca da extinção dos cursos nocturnos dos 8." e 9.° anos de escolaridade na Escola Secundária de Sá da Bandeira, em Santarém, e do prejuízo daí decorrente, quanto à continuação dos respectivos estudos, para os trabalhadores-estudantes que actualmente os frequentam.N.° 2743/in (1.°) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo informações sobre os reformados do regime geral.N.° 2744/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda e à Câmara Municipal de Lisboa acerca da possibilidade de reedição da obra Peregrinações em Lisboa, da autoria do ulissipógrafo Norberto de Araújo.N.° 2745/111 (1 °) — Do mesmo deputado à administração dos TLP acerca da não inserção do código postal dos assinantes na lista telefónica n.° 103, em distribuição.N.° 2746/III (1.") — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Governo acerca da situação existente nas empresas do Grupo J. Pimenta.N." 2747/III (1.*) — Da mesma deputada ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca do não funcionamento da Inspecção-Geral do Trabalho do distrito deCastelo Branco, por alegada falta de verbas para combustível e reparação de viaturas.N.° 2748/1II (1.°) — Dos deputados Margarida Marques (PS), Jaime Ramos (PSD) e outros ao Ministério das Finanças e do Plano acerca do atraso na publicação dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.N.° 2749/III (1.°) — Do deputado José Vitorino (PSD) as Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças c do Plano acerca da necessidade de medidas urgentes para prevenir e combater os assaltos, roubos, contrabando e consumo de droga no Algarve.N.° 2750/III (1.°) — Dos deputados Ilda Figueiredo e João Rodrigues (PCP) ao Governo acerca da situação laboral na Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.N.° 2751/III (1.") —Da deputada Alda Nogueira e outras (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da recusa de integração pela SAMSUNG, apesar dos compromissos assumidos, das trabalhadoras grávidas provenientes da EMACET.N.° 2752/III (1.°)—Dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça pedindo o envio dos números publicados e a publicar da revista Infância e Juventude, editada pela Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.N.° 2753/1II (1.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo toda a documentação referente ao Seminário do Conselho da Europa realizado no Centro de Estudos Judiciários de 14 a 16 de Novembro de 1983, sobre o tratamento de menores delinquentes.N.° 2754/111 (1.°) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo o envio do Boletim Bibliográfico e do Boletim de Sumários, da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério.N.° 2755/111 (1.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério solicitando uma publicação sobre psicologia judiciária.N.° 2756/III (1.°) —Dos mesmos deputados ao Centro de Estudos Judiciários pedindo o envio da documentação referente ao 1.° ciclo de estudos sobre a jurisdição de menores e de família.N.° 2757/111 (1.°) — Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação resultante do não aumento dos vencimentos dos trabalhadores da indústria de bebidas do sector de águas, sumos e refrigerantes.N.° 2758/IH (!.") —Do deputado Jaime Ramos (PSD) ao Governo pedindo várias informações, a propósito da próxima instalação em Coimbra, pela RDP, de um novo emissor de radiodifusão, acerca dos critérios da instalação de novos emissores desde a nacionalização da rádio.N.° 2759/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Presidente da Assembleia da República acerca das razões do atraso na entrega da resposta a um seu anterior requerimento, depois de chegaêa à Assembleia.