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Estaremos, assim, durante o ano de 2003, em condições de constituir uma grande cadeia de regeneração e reciclagem dos resíduos industriais perigosos, absolutamente inédita em Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já quanto ao destino final, é com prazer que vos anuncio hoje a abertura de concurso, durante o 1.o semestre deste ano, para a atribuição de uma ou mais licenças para centros integrados de redução, reutilização e reciclagem de resíduos industriais.Vozes do PS: - Em 24 horas, já adiaram seis meses!O Orador: - Estes novos centros, a criar, têm uma abordagem integrada, recorrem a tecnologias conhecidas e experimentadas, que permitem uma intervenção na maioria da tipologia dos resíduos industriais perigosos, conduzindo à sua redução e valorização e à sua posterior utilização como matéria-prima, no mesmo processo ou em processo de fabrico diferente. Os resíduos que não possam ser sujeitos a estas operações, na totalidade ou em parte, serão sujeitos a operações de estabilização ou inertização, antes de serem depositados em aterro controlado.
Para ser completo e rigoroso, desejo, desde já, anunciar também que uma das condições que resultará do caderno de encargos da futura ou futuras licenças de gestão destes centros será a obrigatoriedade de construção imediata, por parte dos concessionários, de estações de armazenamento temporário dos resíduos industriais perigosos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Assim se concretiza uma estratégia coerente e global, uma estratégia com cabeça, tronco e membros, uma estratégia para servir Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, há um tempo para estudar e um tempo para decidir. Em menos de um ano, o Governo estudou, ouviu, debateu e decidiu.
Aqui apresentei, hoje, uma estratégia global e integrada, não um remendo pontual; aqui anunciei, hoje, objectivos claros, orientações precisas, medidas concretas e calendários bem definidos; aqui enunciei, hoje, uma nova filosofia para esta matéria, que passa, a jusante, pelo tratamento dos resíduos, mas que implica, a montante, aposta na prevenção, na reutilização e na reciclagem; aqui deixei, hoje, uma linha de pensamento e um caminho de acção, assente na verdade, no rigor e na segurança ambiental.
Não estamos aqui a falar em abstracto. Estamos, sim, a falar do concreto. Acabou o tempo de prometer fazer. O que é preciso é mesmo fazer.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em seis anos de discussões intermináveis e sem resultados, a consequência foi só esta: nenhum problema se resolveu e acumularam-se toneladas e toneladas de novos resíduos. Isto é inaceitável!
Não tenho a tentação de ficar para a história como o Ministro do Ambiente mais mediático ou retórico, mas desejo firmemente ser o Ministro do Ambiente que deu, finalmente, o pontapé de saída para a resolução de um problema que é grave e que afecta seriamente a sociedade portuguesa.
É isso o que os portugueses esperam de nós: vontade de agir, capacidade de decidir, coragem de resolver.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Queira fazer o favor de fundamentar o seu pedido, Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, penso que constitui uma ofensa à honra desta bancada as expressões iniciais do discurso do Sr. Ministro, classificando, da forma como o fez, a actuação do anterior governo socialista.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas, em democracia, isso é normal.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas uma caricatura é que não é!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Ouviu alguma expressão ofensiva?O Sr. José Sócrates (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, confesso que não reconheci o seu estilo no discurso que lhe deram para ler. Mas o que está lido, está lido.
3543   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - E se o Sr. Ministro quer fazer a comparação, vamos fazê-la.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado José Sócrates, chamo a sua atenção para o seguinte: dizer V. Ex.a ao Sr. Ministro que ele leu o discurso escrito por outrem é ofensivo e leva a que, desse modo, caiamos numa cadeia das ofensas à honra. Não comece a espiral de ofensas, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Presidente, não considero ofensivo o facto de ter dito que o Sr. Ministro leu um discurso que não corresponde ao seu estilo e que certamente lhe foi preparado pelos serviços, levando-o ao engano.Protestos do PSD.É que, de outra forma, terei de concluir que a avaliação que o Sr. Ministro faz é uma avaliação de má fé.Aplausos do PS.É que só há duas formas: ou ignorância, que aceito, causada naturalmente pela deficiente informação dos serviços, ou, então, má fé.Protestos do PSD e do CDS-PP.Quero acreditar que é a primeira.O Sr. José Magalhães (PS): - Esperemos que sim!O Orador: - Mas o Sr. Ministro pede meças, pede comparação...Protestos do PSD.Sr. Presidente, gostaria de fazer a intervenção com serenidade, não gostaria de elevar a voz apenas porque a bancada do PSD não pára de fazer apartes. Pedia-lhe, Sr. Presidente, que me ajudasse nessa tarefa.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, a Mesa não tem poderes para proibir os apartes.Protestos do PS.O Orador: - Pensei que pudesse fazer um apelo... Mas, enfim, elevarei um pouco a voz.
Sr. Ministro, V. Ex.a pede comparação e pede meças. Vamos, então, fazer a comparação. Em seis anos de governo, o Partido Socialista encerrou 356 lixeiras; fez todos os aterros para resíduos sólidos urbanos; dotou o País de uma rede,...O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - De lixo!O Orador: - ... actual e muito adaptada ao tempo, de recolha selectiva. Em seis anos, o governo do Partido Socialista licenciou os únicos aterros para resíduos industriais banais, que estão construídos - e estão construídos três, que foram licenciados pelo anterior Ministério do Ambiente, mas alguns dos que foram licenciados ainda não estão construídos e o Sr. Ministro, nestes 10 meses, ainda não iniciou a sua construção.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é que é uma defesa da honra?!O Orador: - Sr. Presidente, por amor de Deus, pedia-lhe que fizesse um apelo à bancada do PSD para que me deixe falar.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, eu faço o apelo à bancada do PSD, mas repito que fazer um aparte não é proibido. O Sr. Deputado pode ler o Diário da Assembleia da República.
A única coisa que tenho de pedir a todas as bancadas é para não fazerem ruído de fundo. É que uma coisa são os apartes e, outra, o ruído de fundo. Peço a todos os Srs. Deputados que não façam ruído de fundo.O Orador: - A única coisa que peço, Sr. Presidente, é que me ouçam com o respeito com que eu ouvi o Sr. Ministro. Nada mais do que isso.
Mas estava eu a dizer, Sr. Ministro, que o anterior governo fez o licenciamento de seis aterros para resíduos industriais banais - foram os primeiros que se fizeram em Portugal - e um deles ainda foi inaugurado pelo anterior governo. Por isso, estes aterros que agora estão a ser construídos foram licenciados pelo anterior governo. E de tal forma que, ainda há dias, vimos na televisão uma contestação na Figueira da Foz a um aterro que - imaginem! (dizia o presidente da câmara) - foi feito pelo anterior governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma intervenção! Não é uma defesa da honra!O Orador: - Ora, realmente dei-me conta de que, ao fim de 10 meses de funções deste Governo, ainda só se fala das obras do governo anterior e ainda não se fala das obras do seu governo.Aplausos do PS.Olhe, Sr. Ministro, nós definimos a estratégia Ponto Verde para as diferentes fileiras, para os pneus, que o Sr. Secretário de Estado tão rapidamente invocou como obra sua, para aquilo que diz respeito ao material eléctrico e electrónico. Fomos nós que inaugurámos e lançámos a política de resíduos, em Portugal, e isso não pode deixar de reconhecer-se.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é uma defesa da honra!O Orador: - Mas sabe uma coisa, Sr. Ministro? Estive a ler uma listazinha daquilo que o governo anterior fez em 10 meses e comparei com o vosso desempenho. Olhe, em apenas 10 meses, nós fizemos o seguinte: o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais; seis sistemas
3544   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 multimunicipais (e só estou a falar do que vem no Diário da República); a nova Lei de Avaliação de Impactes Ambientais, a nova legislação sobre Prevenção e Controlo Integrado da Poluição; o Programa POLIS;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é uma defesa da honra!O Orador: - ... e, aquando da Presidência Portuguesa da União Europeia, a nova Directiva-Quadro da Água e o Protocolo sobre Bio-Segurança.
E sabe o que está na sua lista, Sr. Ministro? A Linha SOS Ambiente, uma linha telefónica. Com franqueza, Sr. Ministro! O Sr. Ministro quer-se comparar? Pois veio comparar-se mal, porque perdeu na comparação!Aplausos do PS.O que o senhor tem para mostrar é um ministério que está verdadeiramente parado.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, dei-lhe mais 1 minuto, mas agora tem de terminar.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente. É só mais uma frase, se me permite.
Sr. Ministro, eu bem compreendi aquilo que um vice-presidente do PSD disse, quando afirmou que, de si, esperava mais. Também nós esperávamos mais do seu ministério.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, tenho a maior simpatia e consideração pessoal pelo Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): - Isso já eu sei!O Orador: - Compreendo que esteja nervoso; se estivesse no seu lugar, também estaria.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe o seguinte: como calcula, para trazer aqui este discurso, com soluções, para escrever este discurso e para assumir os compromissos que aqui assumi perante o Parlamento, de facto, tem razão, é necessário uma grande equipa no Ministério do Ambiente.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É preciso fazer visitas ao estrangeiro, a países que já resolveram o problema, é preciso encontrar soluções, e, naturalmente, isso dá muito trabalho. É preciso estudar dossiers, e este discurso está ancorado nesses dossiers.
Mas a prova mais provada é que, durante seis anos, nada se fez nesta matéria.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Claro!O Orador: - Repare, a realização deste debate é a prova mais provada que, nesses seis anos, não se fez rigorosamente nada. Estamos aqui a debater soluções para problemas que, durante seis anos, não tiveram qualquer solução.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Se tivessem resolvido este problema, não estaríamos aqui a discuti-lo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quanto muito, Srs. Deputados, estaríamos a discutir não o que não foi feito, mas o que tinha sido feito. Ou seja, "o feitiço virou-se contra o feiticeiro".Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - Concretamente, o debate virou-se contra quem o pediu.
Reconheço que o Sr. Deputado José Sócrates até tinha ideias. Mas a verdade é esta: enquanto que eu, no meu discurso, tive o cuidado de me referir exclusivamente à solução para o problema dos resíduos industriais perigosos, o Sr. Deputado José Sócrates, na intervenção que fez em defesa da honra da bancada, não teve uma palavra para os resíduos industriais perigosos, que, esse sim, é o tema deste debate.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Eu sei que o Sr. Deputado Manuel Alegre foi sempre um grande adversário da co-incineração e, convenhamos, teve mais força do que o ex-Ministro Sócrates - esta é a realidade. Mas quem perdeu com as guerras internas do PS foi o País - o País é que perdeu.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - E, neste momento, este Governo e este Ministério têm de resolver aquilo que os senhores adiaram. Aliás, a prova de que não tinham solução para o problema, Sr. Deputado José Sócrates - e julgo que, por isso, este debate praticamente perdeu o sentido -, é que o Sr. Deputado não disse uma palavra sobre os resíduos industriais perigosos.
Está tudo dito, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra, por 6 minutos, o Sr. Deputado Vítor Reis.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, em primeiro lugar, que saúde os membros dos vários movimentos que lutaram contra a co-incineração e que vieram assistir a este debate.
3545   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Protestos do PS.O Orador: - Em nome do PSD, quero reiterar-lhes o nosso respeito pelo combate que travaram e que, conforme já perceberam pela intervenção do Sr. Ministro do Ambiente, valeu a pena.Aplausos do PSD.Em segundo lugar, quero registar o conteúdo decepcionante da intervenção do Sr. Deputado José Sócrates. V. Ex.a ainda não interiorizou que perdeu as eleições. Continua convencido que é o paladino das questões ambientais, mas, afinal, só se preocupa com as boas impressões. Os portugueses já perceberam a enorme fragilidade das políticas ambientais do PS. E hoje, Sr. Deputado, ultrapassado pelos acontecimentos, resta-lhe a fuga em frente - um suicida agarrado à co-incineração! Conseguimos perceber, por isso, que venha aqui discutir bananas e até já se tenha esquecido de que Portugal continua a exportar óleos com PCB para a Inglaterra.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - O PS quer hoje discutir um pretenso atraso do Governo em matéria de tratamento de resíduos industriais perigosos para criar a ideia de que não existem alternativas à sua co-incineração. Mas, se existem atrasos, são os do Partido Socialista,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que é a única força política em Portugal que continua a insistir numa política retrógrada e numa solução que pertence ao passado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Basta ler, Srs. Deputados do PS, a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes para se perceber como andam atrasados. E ainda por cima falam da irresponsabilidade dos outros!
Nos governos do PS, perante a existência de vários tipos de resíduos industriais perigosos que representavam vários problemas e que necessitavam de diferentes soluções, reduziu-se e simplificou-se tudo a uma única saída - a queima dos resíduos. Até os óleos usados e os solventes - e vai-se lá saber que outras coisas! - serviam de combustível nos fornos das cimenteiras.
E quando este Governo suspendeu a co-incineração os resultados de vários anos desta política ambiental do PS, revelaram-se: o País ficou com uma mão cheia de milhares de toneladas de resíduos por tratar e outra totalmente esvaziada de soluções no domínio dos tratamentos de primeira linha. Com o PS, a tão proclamada política dos três rr - a redução, a reciclagem, a reutilização - foi desfigurada numa política de três qq: queimar, queimar e queimar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste debate existem dois lados e há que escolher um deles: ou uma metodologia com soluções construídas num inventário detalhado dos resíduos existentes e produzidos, no primado da política dos três rr, no princípio da precaução e na hierarquia de preferência; ou um caminho que nos leva directamente para a queima dos resíduos, um caminho certamente mais expedito, se calhar mais barato, indiscutivelmente mais fácil, mas que contém riscos para a saúde pública e para o ambiente que consideramos totalmente inaceitáveis. Escolhemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o caminho mais difícil, mais complexo e mais exigente, mas certamente o caminho mais seguro e indiscutivelmente mais saudável.
Passo a explicar: um caminho mais difícil, porque exige previamente um inventário rigoroso de resíduos, que não se obtém de um dia para outro e que os governos do Eng. José Sócrates negligenciaram - este Governo está a fazer esse inventário! Mais exigente, porque significa trabalhar para a redução da produção e perigosidade dos resíduos e aplicar o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, de que os governos do PS tanto falaram e que o Sr. Deputado José Sócrates meteu na gaveta - este Governo já o pôs em marcha!Aplausos do PS.Um caminho certamente mais saudável, porque se trata de dar prioridade aos processos de recuperação e reutilização, onde o melhor exemplo, Srs. Deputados do PS, é o dos óleos usados (já se esqueceram do que fizeram na anterior legislatura, quando aqui chumbaram o projecto de lei apresentado pelo PSD?) - este Governo já pôs em marcha esse processo.O Sr. José Sócrates (PS): - Não diga asneiras!O Orador: - Um caminho mais complexo, porque é necessário tratar dos largos milhares de toneladas de resíduos industriais perigosos espalhados pelo País e que os Governos do PS menosprezaram - este Governo já iniciou essa limpeza. Mais seguro, porque os resíduos que não puderem ser regenerados, Srs. Deputados, deverão ser confinados em aterros, eliminando-se a incineração e reduzindo-se ao mínimo as soluções de valorização energética.O Sr. José Sócrates (PS): - Está a dizer coisas contraditórias!O Orador: - Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, ao longo dos últimos 10 meses, VV. Ex.as falaram pouco sobre este tema e hoje mostraram-nos que fizeram muito.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O PS apostou neste debate, pensando que criava um problema ao Governo e a esta maioria. Falharam! E conforme já foi dito, o feitiço virou-se contra o feiticeiro! Hoje, quem tem um problema, é o PS. Ou revê a sua posição nesta matéria, ou vai ficar definitivamente associado à página mais negra da história do ambiente em Portugal.
3546   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 E o Sr. Deputado José Sócrates é o seu principal figurante! O PS também quis este debate para fazer a apologia da co-incineração. Mas o debate de hoje vai ficar como o momento em que terminou a ilusão da co-incineração. E essa é a maior das ironias. Hoje, no debate de urgência convocado pelo PS, acabou a co-incineração!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Ambiente, este debate decorre sob o fantasma de um mistério. O País esteve 10 meses à espera que o Governo apresentasse uma solução, uma solução que o Governo garantiu que não podia apresentar porque precisava do oitavo inventário sobre resíduos industriais perigosos. Mas, Sr. Ministro, onde está esse inventário?O Sr. José Sócrates (PS): - Diga lá, Sr. Ministro!O Orador: - O Governo apresenta-se aqui alegando que tem uma solução, a tal solução que não podia esperar porque precisava de um inventário. Mas, afinal de contas, Sr. Ministro, esse inventário não está disponível! Quer isto dizer que a exigência de um inventário não passou de uma farsa, de uma desculpa de mau pagador de promessas de quem não tem coragem para decidir.Aplausos do PS.Há também, Sr. Ministro, uma mistificação neste debate: a de que este debate se destina a abandonar definitivamente a solução da co-incineração. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos sabemos que a co-incineração foi já abandonada pelo Governo.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - E não é o facto de o abandono da co-incineração ser sublinhado neste debate pela presença nas galerias desta Sala de populares de Souselas que retira verdade a esta circunstância. O governo já tinha decidido abandonar a co-incineração!Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Isto não tem, portanto, nenhuma novidade. A novidade deste debate é que o PSD se apresenta aqui abandonando a incineração dedicada - é isso que o Governo quer esconder! -, que, afinal de contas, a incineração dedicada, que defendeu nesta Câmara durante muitos anos, aliás pela voz do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, afinal, não era ambientalmente a melhor solução! Afinal, não era sequer economicamente viável!
Passo a citar algumas declarações do Sr. Secretário de Estado do Ambiente feitas nesta Câmara: "Se querem, de facto, saber qual é a nossa opção, respondo dizendo que é pela incineração dedicada". E dizia também, então, o Sr. Secretário de Estado: "Nós somos os únicos que defendemos, efectivamente, a incineração dedicada com métodos de destruição térmica de resíduos".O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem lembrado!O Orador: - Ora, é isto que o Governo quer esconder, ou seja que tinha uma solução errada, pela qual se bateu quando o PSD estava na oposição!
Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, também é verdade - e é preciso dizê-lo neste momento - que o Governo, logo no início de ter iniciado funções, declarou que nenhum governo podia abandonar a valorização energética - consta de uma declaração escrita do Sr. Secretário de Estado, publicada no jornal Expresso. Mas, na verdade, o que é que vêm hoje aqui fazer? Vêm, exactamente, abandonar a valorização energética e vêm com isso subverter a hierarquia no tratamento de resíduos, preferindo o aterro em relação às soluções de valorização energética; vêm contrariar uma tendência que é restritiva nas normas europeias quanto ao tratamento por via de aterro e vêm, Sr. Ministro, trocar a incineração dedicada pela exportação de resíduos. É um embuste o que o Governo aqui vem apresentar, escondendo as quantidades dos resíduos a exportar, escondendo a natureza dos resíduos a exportar, escondendo os destinos da exportação de resíduos! É típico de um governo fraco, Sr. Ministro!O Sr. José Magalhães (PS): - Bem assinalado!O Orador: - Fora a exportação, o Programa de Governo é vago e é obscuro: a existência de aterros e de unidades de tratamento sempre seriam parte do sistema - todos os que conhecem a política de resíduos sabem isso. A novidade do Governo é que envolve essa solução num rótulo, num título, chamando-lhe agora "centros integrados de tratamento"!
Mas quantos aterros, Sr. Ministro? O Governo não sabe e não responde! Um, talvez dois!Vozes do PS: - E onde? Onde?O Orador: - E onde vão ficar localizados os resíduos? O Sr. Ministro disse, há bem pouco tempo, que tinha uma localização estudada, mas o Sr. Secretário de Estado acabou de o desmentir! Afinal de contas, o Governo não sabe nem quer saber! Os industriais e os autarcas que se organizem, eles que apresentem propostas!
E quando é que estas soluções vão estar operacionais? O Governo não sabe, o Governo não responde!
Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, o Sr. Secretário de Estado já confessou recentemente que o que encontra de pior na política é a demora com que consegue pôr ideias em prática. Pois, Sr. Ministro, é exactamente isso que nós encontramos de pior na sua política: a demora em pôr ideias em prática!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.
3547   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Partido Socialista o facto de ter suscitado esta questão, o facto de ter trazido a este Plenário, e por via dele ao País, o problema do tratamento dos resíduos industriais perigosos. É que, tenho de confessar, provavelmente vou sair por aquela porta muito mais seguro, tranquilo e confiante do que entrei.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, como aqui referiu, e muito bem, o Sr. Ministro, depois de anos de "muita parra, pouca uva e nenhum vinho", temos finalmente uma política séria, coerente e consistente para esta problemática.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Depois do recreio, estamos em hora de trabalho. Ainda bem, Sr. Ministro!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A apetência do ser humano pela mecanização, a sua aptidão e capacidade natural para transformar as matérias primas gera resíduos, muitos dos quais inúteis mas também, grande parte deles, perigosos. Perante esta situação concreta, perante estes resíduos, concretamente, que fez o governo anterior? Pensou, estudou, analisou, ponderou, reflectiu, avançou, recuou, tremeu e, após meses e meses, anos, lembrou-se de fazer uma caldeirada de nutrientes, perigosos e não perigosos, cozinhando-os em conjunto com a sopa mas também com a sobremesa, do que resultaria uma iguaria, presume-se que de aspecto agradável, com que se alimentaria a população, já que seria amplamente distribuída pelo ar e em sacos de 50 quilos e cisterna por todo os território nacional!
O Governo trouxe-nos aqui uma solução diferente. Ainda bem! É que, permitam-me que o diga, misturar no mesmo recipiente a "mousse de chocolate" com o "caldo verde" não é ideia que me entusiasme particularmente!O Sr. José Magalhães (PS): - Essa é uma metáfora espantosa!O Orador: - Temos, pois, que o Governo nos trouxe aqui uma nova estratégia para os resíduos industriais perigosos em Portugal. Trata-se, segundo nos explicou o Sr. Ministro, de um sistema integrado que preconiza a minimização, a valorização e tratamento dos resíduos, mas que prevê também a inventariação em permanência e um sistema de acompanhamento e controlo do movimento dos mesmos, desde a sua origem até ao destino final. Ora, convenhamos que acompanhar este fluxo dos resíduos não se afigura tarefa fácil, pelo que gostava de colocar ao Sr. Ministro a seguinte questão: como é que, em concreto, se vai desenvolver este acompanhamento?
Por outro lado, independentemente dos juízos de valor que se faça, a verdade é que reduzir, reciclar e reutilizar não são conceitos novos. Portanto, pergunto também ao Sr. Ministro qual é, então, a novidade deste sistema, o que é que ele tem de inovador.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com este Governo, sabe-se, acabou já há 10 meses a novela da co-incineração, como, aliás, em 1996 e 1997 tinha acabado a novela da incineração dedicada, que alguns membros do actual Governo prometeram recuperar e que, afinal, vêm hoje aqui dizer que não recuperam.
O que não acabou, seguramente, foi a saga dos lixos perigosos em Portugal, o que não acabou foi a situação catastrófica que, a cada hora e a cada dia que passa, atravessa o País de norte a sul, com o depósito absolutamente desregrado de lixos industriais perigosos um pouco por todo o lado.
E a maneira de resolver isto, Sr.as e Srs. Deputados, não com o clima crispado e emocional de discussão entre o Sr. Ministro e o Sr. Deputado José Sócrates. Essa é a razão pela qual, não há seis anos, mas há muito mais, este problema não está resolvido no nosso País.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Importa referir que o PCP nunca se manifestou contra uma solução final de queima; o PCP sempre se manifestou no sentido de estar contra a solução concreta de co-incineração que o PS e o governo socialista queriam impor em Portugal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Entretanto, o Governo anunciou, na discussão do seu Programa, duas coisas: em primeiro lugar, a realização de um inventário rigoroso sobre a quantidade e a natureza dos resíduos industriais perigosos até ao final do ano de 2002 e, em segundo lugar, a apresentação, até 31 de Dezembro de 2002, de um conjunto de soluções concretas e rigorosas. No entanto, nada disto aconteceu.
O Governo nada tinha de concreto, e como estava atrasado e tinha este debate para fazer tirou "um coelho da cartola", não apresentando estudos rigorosos nem qualquer inventário estatístico e apontando ideias que não estão baseadas estatisticamente. Ora, recupero as palavras do Sr. Ministro e pergunto: como é que é possível apresentar projectos e ideias sem as basear em dados estatísticos credíveis, rigorosos e pré-existentes? Explique-nos isto, Sr. Ministro.
Quanto a ideias e projectos, o PCP está inteiramente disponível para os analisar e estudar. Assim queira o Governo mostrar a "cor do coelho"! Queira o Governo mostrar a "cara do coelho"! Isto é, queira o Governo mostrar o que de facto quer!
Entretanto, era bom que o Governo aqui esclarecesse algumas questões preliminares. Qual é a garantia científica e técnica dos aterros que o Governo se propõe criar para os RIP? Sabe o Governo que esta solução foi
3548   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 abandonada em muitos países, designadamente nos Estados Unidos?O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Não é verdade!O Orador: - Como, quando e com que participação autárquica e das populações vão ser definidas as localizações dos aterros? Quantos aterros vão existir e onde?
E quanto ao "atirar o lixo para debaixo do tapete dos vizinhos", isto é, quanto à exportação da parte destinada à queima, que garantias dá o Governo quanto à fiabilidade do sistema? Em que condições de segurança vai ser efectuado o transporte desse material para o exterior?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo definiu um programa para o tratamento de resíduos baseado na inertização, estabilização e no tratamento biológico e físico-químico dos solos e de resíduos líquidos orgânicos em unidades de recuperação de embalagens contaminadas e, finalmente, nos aterros de resíduos perigosos.
No entanto, há várias questões que têm de ser colocadas.
A primeira, que já aqui foi mencionada, prende-se com os próprios aterros. Sabemos, pelo estado da arte nestas matérias, que os aterros não podem ser soluções definitivas e, por isso, admira-me que o Governo não refira tudo aquilo que está a montante. Falo dos hábitos de consumo e de programas de educação ambiental e do incentivo à separação de resíduos, designadamente dos ecopontos.
E permitam-me que abra um parêntesis para criticar a forma como muitos ecopontos estão hoje presentes no quotidiano das nossas cidades, em estado absolutamente lamentável e a exigir, certamente, uma intervenção do Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente junto das autarquias, para que essas unidades de ecopontos não sejam a miséria que em muitos casos são.
Por outro lado, é fundamental também insistir na recolha selectiva na origem. Porque é que isto não é falado no programa que o Governo propõe? É necessário reduzir resíduos na fonte e não, obviamente, canalizar resíduos para uma solução final. É necessário que chegue o menor número possível de resíduos à fase de eliminação, mas sobre isto nada ouvimos até agora. Educação ambiental, programas escolares, hábitos de cidadania, parecem ser silêncio no discurso do Governo, que claramente aposta nas dimensões técnicas, esquecendo aquilo que está a montante.
Há uma outra questão que também importa aqui clarificar: quando se fala na exportação de resíduos, é fundamental que nos digam para onde é que, de facto, eles vão.O Sr. Honório Novo (PCP): - Espero que não seja para Cabo Verde!O Orador: - Seria lamentável - e não acredito que isso venha a acontecer - que os resíduos fossem exportados para países do terceiro mundo,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... aproveitando-se uma lógica injusta nas relações internacionais. Esperamos - e digo isto com convicção - que os resíduos sejam exportados para locais onde possam ser devidamente tratados.
Mas se, de facto, insistirmos apenas na questão dos aterros como solução definitiva, se não apostarmos na alteração dos hábitos de consumo, na recolha selectiva e, obviamente, na própria reciclagem, não a reciclagem que, depois, volta a colocar os produtos na linha, apesar de supostamente mais limpos, então certamente que este programa terá limites óbvios que importa aqui alertar. Em relação a esse aspecto, fico a aguardar uma resposta.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Os Verdes tiveram oportunidade de afirmar, logo no início desta Legislatura, que não aceitariam que se voltasse a colocar novamente mal a questão relativamente ao problema dos resíduos industriais, nomeadamente dos perigosos. Ou seja, não aceitaríamos que se voltasse a colocar novamente a questão entre co-incineração, defendida de uma forma perfeitamente obsessiva pelo Partido Socialista, e a incineração dedicada, alternativa sempre apresentada pelo PSD em anteriores governos e também enquanto oposição.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. José Sócrates (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - É por isso que nos congratulamos verdadeiramente pelo facto de o PSD ter abandonado definitivamente a ideia da incineração dedicada.
Por outro lado, gostava também de referir que esta proposta - não lhe chamaria proposta, porque, de facto, em termos de concretização, peca muito -, esta estratégia hoje aqui apresentada pelo Governo integra questões que Os Verdes sempre afirmaram como necessárias para o tratamento dos resíduos industriais: primeiro, conhecer a realidade e, depois, actuar de uma forma séria e eficaz sobre ela, onde a redução, a reciclagem e a reutilização de resíduos é, naturalmente, uma componente fundamental.
O País precisa de acreditar, de uma vez por todas, que quando falamos da política dos três rr, não falamos de algo abstracto, falamos de soluções concretas para um grande número de resíduos industriais, e, portanto, o que é fundamental é aplicá-la de facto.
Sr. Ministro, como já tive oportunidade de referir, o que hoje aqui nos trouxe é, de facto, algo ainda muito abstracto, e, portanto, não vale a pena começarmos todos a felicitar-nos por aquilo que nos trouxe.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não faça cerimónia! Esteja à vontade!
3549   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 A Oradora: - Desde logo, Sr. Ministro, não dispomos de qualquer inventariação de resíduos perigosos.O Sr. João Nuno Sá (PSD): - Pergunte ao Sr. Deputado José Sócrates onde é que ela está!A Oradora: - Diz o Sr. Ministro que ela aparecerá no final do mês de Fevereiro. Mas é sobre o conhecimento dessa realidade que é preciso discutir. É preciso saber que tipo de resíduos se produzem em Portugal, onde, quantos! É fundamental perceber isso, para, depois, percebermos se a estratégia é adequada e eficaz ou não para esse tipo de resíduos.
É que há uma série de questões que ficam por resolver. Como é que se vai traduzir, por exemplo, essa redução de resíduos? Que implicações é que vai ter nos processos de produção? Que controlo é que se vai assegurar para garantir que todos os resíduos passíveis de reciclagem e de reutilização vão, de facto, ser sujeitos a esse tratamento? É preciso conhecer a quantidade e o tipo de resíduos que vão ser, por exemplo, depositados em aterros e se há resíduos que não podem ser passíveis de qualquer destes tipos de soluções apontadas e, nesse caso, que destino vão ter.
Posto isto, Sr. Ministro, também é fundamental colocar outras questões: quais os critérios de localização das estruturas de tratamento? E quando prevê o Sr. Ministro que este sistema esteja, de facto, a funcionar, e então, sim, que haja uma resposta concreta relativamente à problemática dos resíduos industriais em Portugal?
Uma última questão muito rápida, Sr. Ministro: a Lei n.o 22/2000, aprovada nesta Casa com os votos do PSD, diz claramente, no artigo 8.o, n.o 2, o seguinte: "O Governo deve publicar a listagem dos locais contaminados com resíduos industriais, bem como as medidas de emergência tomadas para a sua identificação, vedação e descontaminação". O que quero saber é se este Governo vai concretizar esta questão e quando, uma vez que se trata, de facto, de uma questão muito problemática em termos de saúde pública.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, no final desta primeira ronda, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, então, nestes 10 minutos procurar tirar "a cartola ao coelho" que o Deputado Honório Novo quer conhecer.
O Partido Socialista insiste, neste debate - que, sublinhe-se, não é sobre o que se fez em matéria de resíduos sólidos urbanos, mas para isso temos toda a disponibilidade para cá voltar - sobre resíduos industriais perigosos, até sob a forma de defesa da honra, na comparação entre o que ele fez e o que nós fizemos em matéria de resíduos industriais perigosos.
Vamos, então, a essa comparação, embora ela me resulte necessariamente difícil, porque, no caso do Partido Socialista, a única coisa que temos em cima da mesa para comparar é um solução de destino final, aceitável e praticável noutros países, como várias outras são aceitáveis...O Sr. José Sócrates (PS): - Aceitável?!O Orador: - Aliás, fico muito satisfeito por o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira ser um leitor tão atento das minhas intervenções. Penso que ninguém me lê, mas sempre que venho à Assembleia o Sr. Deputado lê qualquer coisa que eu escrevi. Assim, fico motivado para escrever mais.
Mas vamos comparar a solução de destino final que o PS tinha com a política que temos. É que tratar de resíduos industriais perigosos não se faz só com uma solução de destino final. Não é por acaso que hoje a Quercus fez o comunicado que fez a apoiar a nova política do Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Sócrates (PS): - Também apoiou a nossa!O Orador: - É porque, de facto, agora há política. E em que é que se consubstancia esta política? Em primeiro lugar, é preciso conhecer com rigor o que se passa no universo dos resíduos industriais perigosos em Portugal. As decisões que tomaram, os dados que procuraram recolher, os sete inventários que precedem este, que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira diz ser o oitavo, estribaram as quantidades que puseram no PESGRI, no Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais, num universo de 9% dos mapas das empresas, 46% dos quais mal preenchidos. É evidente que não há qualquer fiabilidade em tomar decisões com esse tipo de informação.
Por isso, Sr. Deputado Honório Novo, não é rigoroso que o estudo universitário tenha sido anunciado para Dezembro, porque já em Outubro - se quiser, tenho todo o gosto em fazer-lhe chegar este papel - foi publicamente anunciado por este Governo que a equipa que coordenava esse estudo nos avisou de que só o teria concluído no final de Fevereiro. Portanto, essa não é uma novidade de hoje, e, por isso, não existe qualquer pressa.
Por outro lado, os Srs. Deputados perguntam como é que é possível o Governo querer conhecer a situação com rigor e, afinal, aparecer aqui com uma solução sem conhecer essa situação.O Sr. Honório Novo (PCP): - Tipo "coelho"!O Orador: - Mas há alguma dúvida de quais são os tipos e as categorias, qualitativamente, da indústria que temos e do tipo de resíduos que ela produz? É evidente que só quando o estudo estiver concluído é que se pode fazer um concurso para atribuir licenças, porque só nessa altura se saberá que dimensão têm, por exemplo, os resíduos da indústria farmacêutica e, portanto, que tamanho tem de ter a unidade de evapo-oxidação. Só com as quantidades se pode fazer concursos e atribuir licenças, mas isso não nos impede de saber, face à qualidade de resíduos que temos, quais são os métodos de tratamento de que precisamos.O Sr. José Sócrates (PS): - Já sabiam!O Orador: - Mas isso era entrar já na solução de destino final e não quero chegar aí, porque a jusante dessa solução de destino final...
3550   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 Protestos do Deputado do PS José Sócrates.Sr. Deputado, já agora, se quiser ter a fineza de acabar de me ouvir. Aplicar a mim aquilo que pedia para si é apenas o que lhe peço.
Se quiser ter essa delicadeza, ficará sabendo que, em matéria de redução, o Ministério da Economia ou alguém do governo socialista encomendou ao INETI o famoso PNAPRI, o Plano Nacional de Prevenção dos Resíduos Industriais.O Sr. José Sócrates (PS): - Fomos nós que o fizemos!O Orador: - E o que é que aconteceu a esse plano?O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Estava na famosa gaveta socialista!O Orador: - Estava na gaveta! O presidente do INETI, que os senhores nomearam, quando lhe perguntei, no meu gabinete, o que era feito do PNAPRI, disse: "Nada! Está enfiado na gaveta!"O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Pois os últimos meses serviram para que a Direcção-Geral da Indústria e o Instituto dos Resíduos tivessem preparado a candidatura que está entregue ao PNAPRI, porque, como disse, e muito bem, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, de facto, a jusante é preciso fazer muita coisa. Não nos basta - disse muito bem - falar da solução de destino final, é preciso, de facto...
Olhe, para isso vou estar amanhã na sua cidade, no Porto, reunido com a Associação Empresarial de Portugal, para colocarmos no terreno a formação necessária para introduzir as melhores técnicas produtivas e reduzir a produção de resíduos.
Mas, para isso, era preciso um financiamento para o INETI poder ir para a rua aplicar este plano e era preciso que o Instituto dos Resíduos assumisse, como assumiu agora, a comparticipação nacional no financiamento deste projecto.O Sr. José Sócrates (PS): - Foi isso que fez em 10 meses?!O Orador: - Sr. Deputado, ainda não cheguei ao fim do meu tempo. Além disso, o Sr. Deputado ainda vai ter oportunidade de intervir de novo!
Em matéria de reciclagem, os senhores tinham feito rigorosamente zero! Desafio-os a mostrar aquilo que fizeram.
E dizem que o projecto que o PSD apresentou aqui há três anos era fraco. Sou o primeiro a reconhecer que o projecto que apresentamos agora é melhor - tenho autoridade para o dizer porque fui autor do outro. Aquele que apresentamos agora, cuja discussão pública terminou no dia 31 de Janeiro, com consulta às ONG, com consulta a todas as associações profissionais do sector,...O Sr. José Sócrates (PS): - 10 meses!O Orador: - ... é a criação de um sistema de ponto verde para gerir óleos usados, para que eles não sejam queimados nos fornos das cimenteiras, como os senhores queriam, para que o circuito paralelo dos óleos usados - essa economia suja de usar resíduos para queimar sem controlo - não possa voltar a repetir-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Agora, vamos ter, de facto, uma sociedade gestora, constituída este ano e, de facto, um eco-valor a subsidiar a colocação desses óleos no mercado para os poder reciclar.
Portanto, os senhores, em matéria de conhecimento, zero! Em matéria de redução, zero! Em matéria de reciclagem, zero!Protestos do PS.Vamos, então, comparar as soluções de destino final para saber do que estamos a falar. Os senhores "encheram a boca" com a exportação. Fique sabendo que nesta solução de destino final, que já vou passar a descrever com rigor, as únicas coisas que não podem ser tratadas são materiais que, pura e simplesmente, por lei não podiam ser co-encinerados.O Sr. José Sócrates (PS): - Não é verdade!O Orador: - É verdade, Sr. Deputado! São os óleos com PCB, que o senhor ignora, que, graças a Deus, temos cada vez menos e que não justificam a construção de uma unidade de tratamento em Portugal; são os solventes orgânicos halogenados e são os pesticidas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E se não é verdade diga-me o senhor quais são! Ouvi muita conversa, mas aprofundamento científico, um único nome de resíduo, um único método de tratamento sobre isso não ouvi rigorosamente nada, Sr. Deputado!
É preciso saber do que falamos para podermos falar com propriedade sobre estes assuntos e não estar sempre a "bater com a mão no peito" da ciência, sem apresentar ciência rigorosamente nenhuma!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, Sr. Deputado, quanto à solução de destino final, passo a descrever-lhe o que faz cada uma das soluções - esta foi uma pergunta colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo, pedindo que lhe "tirasse o coelho da cartola"...O Sr. Honório Novo (PCP): - Mostre é o coelho!O Orador: - Mas, antes, para acabar o assunto da exportação, este método do centro integrado tem muito mais valências de tratamento do que qualquer método de queima e o que sobra para exportação é muito menos do que o que sobraria da co-incineração Tem uma unidade de classificação, de separação e de transparência que serve, Sr. Deputado Honório Novo, para incluir um laboratório que analise todos os materiais que chegam ao centro integrado e depois poder decidir
3551   |   I Série - Número 084   |   07 de Fevereiro de 2003 qual dos tratamentos será melhor. Tem uma unidade de resíduos líquidos orgânicos que serve para tratar, entre outras coisas, lamas com hidrocarbonetos, todos os resíduos da indústria automóvel, tais como óleos de corte, tintas, pigmentos, de farmacêuticas, de sabões e detergentes, da indústria fotográfica, dos solventes, etc. Tem uma unidade de físico-química com fases de neutralização, oxidação e redução que serve, mais uma vez, para resíduos da petroquímica, da siderurgia e outros. Tem uma unidade de embalagens contaminadas, que me dispenso de explicar para que é que serve, e uma de tratamento biológico de solos que serve, naturalmente, para tratar solos contaminados. Tem uma unidade de inertização e estabilização, para inertizar matéria perigosa de forma a poder ser depositada inertizada num aterro. Tem, obviamente, um aterro, porque é o local onde se fazem todas estas operações, que reduzem e eliminam a nocividade dos resíduos e onde são depositados.
O Sr. Deputado quer ter certezas científicas. Mas vai tê-las, porque este método não será aplicado sem ser feita uma avaliação de impacte ambiental!
Sr. Deputado, se alguém quisesse ter o trabalho de conhecer soluções - e eu percebo que a matriz é mais a do emprego que a do trabalho -, bastava-lhe ir à Catalunha ou a França para ver como estes centros funcionam sem perigosidade alguma.
E não se deixe contaminar pela opinião do Prof. José Cavalheiro! Olhe que o que se deixou de fazer nos Estados Unidos foi coisa muito diferente desta!
Sr. Deputado Honório Novo, venha comigo à Catalunha ver como tudo isto funciona. Vai perceber que aquilo que estamos a construir é, de facto, uma unidade que tem valências como poucas outras têm na Europa, porque queremos, efectivamente, tratar todo o tipo de resíduos!