12 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Gostava de dizer o seguinte: é verdade que os aumentos dos preços estão definidos num acordo, embora não escrito, Sr. Ministro. Está definido que tem que haver um aumento dos combustíveis e a taxa de inflação acima de 1%. E diz mais: os preços podem subir, mas também podem descer. Ou seja, até aqui parece que está tudo bem.O que acontece é que em 2008, fruto do grande aumento dos combustíveis, justificou-se o aumento das tarifas. Mas também é certo que, a partir de 2008, nem os combustíveis nem a taxa de inflação, segundo os dados oficiais, sofreram esses ditos aumentos. Mais: de 2003 a 2007, as tarifas tiveram um aumento acumulado de mais de 20% e a taxa de inflação subiu pouco mais de 11%.Portanto, é justo dizer-se que o aumento das tarifas não faz nenhum sentido, nem nenhum dos argumentos dado pelo Governo colhe.Poderão dizer: bom, entretanto houve perdas de receitas, porque fruto da crise há menos tráfego. É possível. Mas também cabia ao Governo preparar o País para a crise, encontrar as soluções, encontrar uma forma para que a tal crise, que é mundial e que segundo o Governo muda de 15 em 15 dias, pudesse ser menos sentida no País.Poderão dizer, como aqui foi dito, que as empresas estão mal geridas. E estão, de facto. Lamento que o Partido Comunista, que nesta matéria tem razão, não tenha ido até aí. Também é importante saber por que razão continuamos a ter empresas mal geridas, embora com ordenados chorudos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Quer dizer que é por serem públicas?!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  » por que razão continuamos a ter empresas que prestam um pçssimo serviço. Ou seja, a oferta e a qualidade do serviço ficam aquém daquilo que é exigível e que justifica um aumento de tarifas.Portanto, ficamos à espera que o Governo diga, de forma clara, que não aumentou os preços antes porque havia eleições, que não aumentou os preços antes porque não encontrou explicações e que agora, fruto da sua incapacidade e da sua incompetência, vem a correr tirar aquilo que pode. E tira a quem? Aos mesmos de sempre: normalmente, ao «mexilhão».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar o Partido Comunista Português pela discussão que trouxe hoje a debate, pois trata-se de um assunto com toda a oportunidade e, sobretudo, com toda a actualidade.De facto, o aumento anunciado dos títulos dos transportes públicos para o próximo dia 1 de Julho é, na nossa perspectiva, uma decisão inaceitável e mais uma medida anti-social e antiambiental deste Governo, a somar a tantas outras.Para o Partido Ecologista «Os Verdes», este aumento vai não só agravar a vida das famílias e dos trabalhadores como também penalizar aqueles que por opção e, sobretudo, por necessidade recorrem ao que representa uma boa prática ambiental ao preferirem a utilização do transporte público, em detrimento da utilização da viatura particular.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito bem!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Trata-se de um aumento a todos os títulos socialmente injusto e que vai contribuir para criar novos entraves ao direito à mobilidade das pessoas economicamente mais debilitadas, nomeadamente a população idosa, os desempregados e todas aquelas pessoas que necessitam de fazer uso dos transportes públicos para se deslocarem no dia-a-dia até ao seu local de trabalho.