400-(20)II SÉRIE — NÚMERO 18anos, depois deixou de dizer— por pertencer a uma pessoa. O latifúndio é latifúndio porque é uma propriedade de cultura extensiva e de monocultura. Isto é que define um latifúndio.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Srs. Deputados, continuaríamos às 15 horas.Meus senhores, da parte da manhã tínhamos ficado de ultrapassar a matéria referente à reforma agrária, qu seria reapreciada na subcomissão e depois voltaria ao plenário da Comissão para o debate que então se faria.Vamos avançar, por isso, para o título referente ao sistema financeiro e fiscal. Artigo 105.° Vou ler ...O Sr. Vital Moreira (PCP): —Eu creio que o Sr. Presidente é livre de tirar as ilações que, pessoalmente, entenda que foram aquelas que saíram. Mas nós permitimo-nos pôr era dúvida e contestar que tenha sido adquirido que se passava imediatamente e sem mais. Deve reabrir a discussão para o caso de alguém querer ainda intervir.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Exacto, Sr. Deputado Vital Moreira. Portanto, eu faria mais correctamente o ponto da situação, dizendo que fora o Sr. Deputado Vital Moreira que se pronunciou no sentido de intervir —e, aliás, interveio mesmo— a favor de que a intervenção prossiga; os representantes das outras forças políticas pronunciaram-se — creio que assim será mais exacto — no sentido que o assunto volte à subcomissão. Assim o creio.Uma vez que as outras forças políticas não estão interessadas em avançar com propostas que permitam, efectivamente, um trabalho útil, eu, pessoalmente, penso que estamos a perder tempo.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): — Não está ainda em vigor o novo regimento. Melhor, pergunto se está já em vigor o novo Regimento?O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Sr. Deputado, o Regimento consagra que há uma subcomissão que, efectivamente, faz uma primeira apreciação. A subcomissão não o fez. Numa dada interpretação do conjunto das forças políticas, creio que maioritárias, conclui-se que a questão deveria passar para a Comissão. Elas agora aqui, numa reanálise da questão, resolveram que, efectivamente, se cumprisse o Regimento e que, portanto, voltasse à subcomissão. Eu creio que cumprir o Regimento é, realmente, fazer com que a subcomissão ...O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): — Não é nesse aspecto. É no aspecto de me parecer que. pondo o Sr. Presidente em evidência que as forças políticas aqui presentes se pronunciaram a questão estava encerrada. Ora, eu não me pronunciei. Penso assim, que tenho o direito de dar também a minha opinião. E foi nesse sentido que eu, ironicamente, perguntei se já estaria em vigor o novo regimento da Assembleia. Foi só nesse sentido, e não em outro sentido diferente.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Portanto, independentemente da graça, que entendi, o que o Sr. Deputado pretendia era manifestar a suaposição em relação à questão de ser aqui ou de ser na subcomissão. Sr. Deputado, se considera útil que fique registado, faz favor.O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): — Por uma simples razão: é que, efectivamente, quando chegou a hora de suspender os trabalhos, o debate ficou, digamos assim, interrompido.Mas eu fiquei com a ideia de que continuaria agora e de que, portanto, agora seria legítimo, depois daquelas intervenções últimas, que houvesse ainda algumas intervenções.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Sr. Deputado, eu mantinha o que disse. Quer dizer, eu creio que o Sr. Deputado Nunes de Almeida e o Sr. Deputado Costa Andrade se manifestaram pelo debate na subcomissão. O CDS manifestou-se, não pelo debate hoje, mas em momento posterior. Creio que não era na subcomissão, mas aqui, de qualquer modo, pelo pedido de adiamento do debate, o que quer dizer que o PSD, o CDS e a FRS entendem que este debate neste momento não pode levar, efectivamente, a um ponto em que ele se torne útil, o que quer dizer que estaríamos a perder tempo.Sr. Deputado, faça favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, se me desse licença apenas para um ponto de ordem.Efectivamente, dei a sugestão de esta matéria ser adiada e depois concordei em que ela fosse remetida de novo à subcomissão para efeitos de inventariação das questões mais importantes que não constam do relatório da subcomissão. Todavia, se o Sr. Presidente me permitisse, eu admitiria o seguinte e era isso que eu proporia: muito embora tenha sido essa a conclusão da maioria aqui, o que acontece é que, quer o Sr. Deputado Sousa Tavares, quer, em certa medida, o Sr. Deputado Luís Beiroco, quer o Sr. Deputado Vital Moreira, quer eu próprio, acabámos por fazer, pelo menos, uma intervenção relativamente à filosofia de fundo e às questões de fundo deste capítulo.Na medida em que o Sr. Deputado do MDP/CDE não teve a ocasião de se pronunciar sobre isso, eu suponho que talvez fosse justo que antes de se dar por definitiva esta remissão para a subcomissão lhe fosse dada oportunidade também de se pronunciar.O Sr. Presidente [Fernando Condesso (PSD)]: — Sendo assim, e eu entendo perfeitamente as razões pelas quais o Sr. Deputado Raul de Castro gostaria de intervir— pelo facto de os outros já terem intervindo—, eu diria então que a matéria não passou pela subcomissão. Parece que deveria passar pela Comissão para o debate, a não ser que houvesse consenso de que não passasse pela subcomissão. Esse consenso parece que, ao fim e ao cabo, pelo contrário, não existe, e as pessoas pretendem que volte à subcomissão, e aí voltará então. Mas então o Sr. Deputado faria uma intervenção, digamos, preliminar sobre esta matéria. Depois não haveria mais inscrições e avançaríamos para a matéria seguinte.Só um minuto, Sr. Deputado Raul de Castro. Sr. Deputado Veiga de Oliveira, as pessoas que se inscreveram tinham usado da palavra. Não sei se o Sr. Deputado usou da palavra. Em que ficamos?