7 DE MAIO DE 2021 53 direitos eleitorais, o PSD também nunca se furta. Portanto, Sr.a Deputada, às vezes, é melhor ter cuidado com aquilo que se afirma. Em relação a este debate e à execução dos fundos — porque, nesse caso, o PS e o PSD, o bloco central, são muito amigos —, aquilo que verificamos é que há um desinvestimento sucessivo, Governo após Governo, nas diferentes matérias. E o PSD não é muito diferente do PS naquilo que respeita à agricultura intensiva e superintensiva e às políticas que tem seguido. Portanto, o apelo que deixamos ao PSD é que, de uma vez por todas, comece a votar favoravelmente as medidas que procuram tornar mais sustentável as políticas ambientais. Por fim, e evidentemente com a tolerância da Mesa, porque não queria deixar de responder à Sr.a Deputada Isabel Pires, queria dizer que o PAN deixou bem claro, desde o primeiro momento em que entrou nesta Assembleia e no que têm sido as suas políticas, que há uma mudança de paradigma que tem de ocorrer na forma como desenvolvemos e fazemos crescer o País. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — A economia não pode continuar a subjugar os interesses ambientais nem a proteção animal. Assim, quer por via das taxas, quer por via do incentivo ao modelo económico, é fundamental que se mude a forma como o País está a desenvolver-se e a crescer. Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Passos, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A Sr.a Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há muito que o mar se constitui como um traço identitário português que nos orgulha e que nos transporta ao tempo dos corajosos navegadores, que se aventuraram «Por mares nunca dantes navegados». Esta relação imemorial que mantemos com o mar não nos pode deixar ficar fechados no passado, mas, sim, servir de inspiração para estabelecer um outro tipo de ligação mais racional, reconhecendo este setor como um dos principais ativos estratégicos para o futuro desenvolvimento do País, especialmente agora em contexto de pandemia, onde o uso inteligente do oceano e dos respetivos recursos naturais poderão ter um papel decisivo em alavancar o bem-estar da sociedade e o seu desenvolvimento económico. Congratulamo-nos com o facto de o atual Governo continuar a dar ao mar a importância central que lhe é devida, ao apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para o Mar para o período de 2021-2030, que aposta numa abordagem inovadora, integrada e completamente alinhada com as exigências dos tempos atuais. De realçar que este documento estratégico apresenta uma visão alicerçada na promoção, e passo a citar, «de um oceano saudável para potenciar o desenvolvimento azul sustentável, o bem-estar dos portugueses e afirmar Portugal como líder na governação do oceano», apoiando-se no conhecimento científico e cumprindo, assim, com um objetivo inscrito no Programa do XXII Governo Constitucional. Importa destacar que a atual proposta de Estratégia Nacional para o Mar apresenta princípios orientadores perfeitamente alinhados com a Agenda da ONU, com a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável 2021-2030, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia e com a recente Estratégia Europeia para a Biodiversidade. Este alinhamento com os instrumentos internacionais permitirá contribuir para objetivos comuns, de modo a enquadrar as políticas do mar e a fortalecer o posicionamento geopolítico e geoestratégico de Portugal. De sublinhar que a estratégia se encontra focada em 10 grandes objetivos para a década, que, por sua vez, são complementados por 13 áreas de intervenção prioritária que os reforçam, contribuindo para a concretização dos mesmos. Assim sendo, pela relevância destas dimensões, permitam-me destacar alguns dos objetivos: combater as alterações climáticas e a poluição e restaurar os ecossistemas; fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável; descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e a autonomia energética; estimular o conhecimento científico, o desenvolvimento tecnológico e inovação azul; e, por último, incrementar a educação, formação, cultura e literacia do oceano.