6 DE JANEIRO DE 2020 703 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3059/XIII/2.a Fernando Negrão (PSD) Ministério da Justiça Falta de cumprimento das decisões PrumN.o 3060/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Reposição de montantes pagos pela Segurança Social ao CRIPS – Insistência  N.o 3061/XIII/2.a Duarte Pacheco (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Construção da variante de Bucelas  N.o 3062/XIII/2.a Ângela Guerra (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD) Ministério da Saúde Construção da nova ala pediátrica do Centro Hospitalar de S. João, no Porto («Joãozinho»)  N.o 3064/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação dos docentes da escola de enfermagem da Universidade do Minho  N.o 3067/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Justiça Novas Instalações e reforço de pessoal para o Departamento de Investigação Criminal de Braga da Polícia Judiciária N.o 3068/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pagamento dos reembolsos das despesas de funeral no centro distrital da segurança social de Braga  N.o 3070/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Palacete anexo ao Centro de Emprego de Fafe  N.o 3071/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação socio laboral dos trabalhadores da CRAFPOR- Industria de calçado, L.da, Guimarães  N.o 3072/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Alterações Ação 3.2 do PDR2020 – Investimentos nas explorações agrícolas  N.o 3073/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Alterações Ação 3.3 do PDR2020 – Investimentos em transformação e comercialização  N.o 3075/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Saúde Reforço de médicos nos cuidados primários nos concelhos do Sardoal, Ourém e Torres Novas. nova USF em Sardoal/Abrantes  N.o 3076/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Aeroporto da Horta – Açores N.o 3077/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Construção urgente da Escola Secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 3078/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Furtos de produtos agrícolas  N.o 3079/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Ressonância magnética para o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga  N.o 3082/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Travar o processo de despedimento dos vigilantes da EDP