I SÉRIE — NÚMERO 1 6 meses que faltam, para que o Orçamento de 2018 seja plenamente executado no que diz respeito ao investimento? É por aqui que tem de se começar! Queria ainda fazer-lhe uma outra pergunta relativa ao Plano Nacional de Investimentos que, aqui, discutimos hoje. Neste Plano, são muito poucas as referências concretas ao investimento público dirigido ao apoio à produção nacional. Se é verdade que o PIB tem crescido nos últimos oito trimestres — acima dos 2%, um resultado indissociável da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos —, também é verdade que esse crescimento se tem verificado à custa de mais importações e não do aumento da produção nacional, desequilibrando a balança externa. Na perspetiva do PCP, é necessário impulsionar o investimento e, para isso, é necessário que o País se liberte das amarras do défice e da dívida a que está sujeito por imposições da União Europeia, que o Governo aceita sem apontar qualquer perspetiva de romper com esses constrangimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Pergunto-lhe, então, se reconhece a necessidade de um aumento do investimento público dirigido especificamente aos setores produtivos e, nesse sentido, que medidas tem o PS em vista, ou se considera que, em nome das metas do défice, o País pode suportar a continuação destes níveis irrisórios de investimento público. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, saudamos o PS pelo agendamento e pelo tema escolhido para o debate de hoje. Compreendemos a necessidade deste debate, pois, passados três anos de um Governo PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Ecologista «Os Verdes», verificou-se o mais baixo investimento público dos últimos 20 anos. Repito: o mais baixo investimento público dos últimos 20 anos por um governo de esquerda! Três anos perdidos em anúncios, discursos e muitas queixinhas! E não somos nós que o dizemos, o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) confirma o mais baixo investimento, em percentagem do PIB, entre as economias avançadas e, por outro lado, uma depreciação que é superior ao novo investimento. O FMI considera, também, que o défice tem baixado à custa dos cortes no investimento, e tudo isto com o apoio do PCP e do Bloco. O mais baixo grau de execução de investimento público foi também demonstrado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), em julho passado. Se verificarmos o que se passou entre os valores orçamentados pelo Programa e os valores realizados, bem como os valores realizados entre 2016 e 2017, verificamos, no ambiente e na agricultura, uma execução que não chegou aos 40%; abaixo dos 50% ficaram a saúde, a ciência, o ensino superior, os ensinos básico e secundário e a justiça. Na saúde, é particularmente alarmante, pois não só apresentou uma taxa de execução de 48,4% do Orçamento corrigido, caindo, em relação a 2016, 5,2%. Como pode verificar-se no quadro fornecido pelo Governo, à saúde foram atribuídos, no Orçamento, 228,5 milhões e foram executados 110 milhões — aqui estará a explicação para a grave situação da ala pediátrica do Hospital São João, no Porto, do hospital de Gaia e de muitos outros por esse País fora. O estado da saúde verifica-se também aqui! Passados três anos do vosso Governo, ainda não conseguiram igualar o nível de investimento de 2015, num contexto muito mais favorável, sem troica e sem bancarrota. No que toca ao Plano de Investimento, pergunto ao PS que obras pretende deixar cair e que obras pretende executar. Veja-se o que se passa com a Linha do Douro que, entre as 600 estudadas a nível europeu, é a 48.a mais rentável. Por que não a incluíram no Plano de Investimento? Aplausos do PSD.