1858	II SÉRIE - NÚMERO 58-RCO Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Empobrecidos, amputatórios, como o Sr. Deputado diz, porque nós recusamos essa ideia de dinâmica, de objectivo, de determinação, necessária à definição do Estado de direito democrático, isto é, de "caminho para", que, pelos vistos, se mantém intacta na formulação do PS. E não vejo que haja aí diferença em relação à formulação...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães já fez notar a diferença.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado Pedro Roseta, o objectivo da proposta do PS é esse, de acordo com a afirmação e o esclarecimento aqui feitos pelos dois deputados do PS presentes, os Srs. Deputados Almeida Santos e Alberto Martins.O Sr. Almeida Santos (PS): - Assumimos!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Também pelos atributos definem o caminho para o socialismo, que apenas nessa expressão suprimem o texto do artigo 2.° VV. Exas. não dizem "tem por objectivo a realização", mas "visando a realização" da democracia económica, social e cultural e aprofundamento da democracia participativa.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que não é para nós o caminho para o socialismo.O Sr. Almeida Santos (PS): - O nosso socialismo!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Que não é para VV. Exas. - e isso já é importante - o caminho para o socialismo, mas que é para o PS. O que, Sr. Deputado Pedro Roseta, vai deixar no ar essa enorme e grande confusão.De qualquer modo, o Estado Português é um Estado em trânsito. V. Exa. argumentou profundamente, e bem, contra essa fórmula de transitoriedade de "caminho para", que se arriscava sempre a ser um caminho apenas para alguns e não para todos. Mas V. Exa. não deixa também de visar aquilo que no entender dos Srs. Deputados do PS continua a ser o caminho para o socialismo. Aliás, Sr. Deputado Pedro Roseta, não estranharei que os partidos sociais-democratas deste país, PS e PSD, se encontrem unidos neste objectivo. Não é de estranhar! E até o Sr. Deputado Costa Andrade, que não está presente, certamente vitoriaria esta tese, de acordo com o que disse tempos atrás.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Exa. tal como eu não beneficiámos da discussão anterior, mas há algo que não consigo deixar de dizer, apesar da hora um pouco tardia: é que, como V. Exa. compreenderá, uma coisa é o ideal político de um partido político, outra coisa é consignar esse ideal político na Constituição. Nós não pretendemos que a Constituição pertença ao PSD, como entendemos que ela não deve pertencer a nenhum outro partido. A Constituição tem de ser de todos os portugueses, sejam quais forem as suas opções partidárias. Portanto, não poderíamos nunca pretender que a expressão aqui consignada na nossa proposta fosse a tradução de um caminho que só pudesse ser compartilhado por aqueles que subscrevessem as teses sociais-democratas. Isso para mim é absolutamente claro, e de resto a grande crítica que nós fizemos justamente a esta transição para o socialismo, e a crítica que eu particularmente faço é que este artigo visava introduzir uma única via e um certo tipo de socialismo que caracterizei num artigo, que normalmente o Sr. Deputado José Magalhães gosta de citar, referindo-o como um princípio estrutural colectivista e marxista e que desequilibrava profundamente a Constituição. E que penso ter justamente caducado pela evolução da Constituição material.Ora, isso é uma coisa completamente diferente daquilo que aparece na nossa proposta e que também, suponho, aparece na proposta do PS, mas não me cabe defender esta, que é o aprofundamento do carácter normal da democracia numa sociedade avançada do ponto de vista económico. É algo que não tem a ver com uma determinada uma opção social-democrata, ou uma opção liberal, ou uma opção democrata-cristã, ou até provavelmente uma opção comunista depois da Perestroika, pois nós não sabemos bem o que é, essas são escolhas que devem ser propostas nos programas de governo a sufragar pelo eleitorado.Vozes.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, folgo muito com a interpretação que V. Exa. acaba de dar e com a intenção que V. Exa. sublinha ser a do PSD. Só faço votos para que V. Exa. não seja obrigado a votar favoravelmente a proposta do PS, porque nessa altura ficará como interpretação do conteúdo dessa proposta o que hoje foi dito pelos Srs. Deputados Almeida Santos e Alberto Martins.Na realidade, o Sr. Deputado Alberto Martins foi muito claro. O Sr. Deputado, na explicação que deu - peço desculpa se a interpretação não for a correcta -, notou que o PS retirou o "trânsito para o socialismo" apenas para evitar certos equívocos, porque também já era claro que este trânsito se fazia pela via prevista no artigo 2.°, e não por outras vias historicamente datadas, algumas porventura agora em vias de transformação, que o Sr. Deputado Alberto Martins referiu concretamente. E foi por não pretender estabelecer confusões com as outras vias, embora a via única estivesse aqui expressa, que o PS retirou o trânsito para o socialismo. Mas fê-lo com esta ideia: retirou ao trânsito a referência à estação de destino, mas deixou ficar os carris onde estavam, na certeza de que eles o levariam ao socialismo. Isto foi dito, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - É uma afirmação de fé!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Fico esclarecido. Como não queremos ir para o socialismo por esta via, nem por' outra qualquer, entendemos preferível ser amputatórios na nossa síntese, como diz o Sr. Deputado José Magalhães. Sempre é mais claro!...Vozes.Sr. Deputado, V. Exa. não nos quer levar para destino nenhum, acaba de o afirmar!