782 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015 De 2010 a 2013 verificou-se uma redução do apoio do Estado às famílias, nomeadamente, a nível de abono de família, subsídios de reinserção, etc., realçando, a título exemplificativo, que cerca de meio milhão de crianças deixou de receber abono de família;  Os equipamentos e serviços de apoio às famílias (cobertura de creches e amas para as crianças até aos três anos) aumentaram de 2006 a 2011, com base no Programa PARES, suspenso em 2011. Nesse ano foi alterada a legislação, permitindo-se o aumento do número de crianças por sala (tendo a Diretora do Comité considerado que isso prejudica a qualidade).Indicou depois que o índice de fecundidade está em declínio em Portugal desde a década de 1970, tendo registado em 2012 um dos valores mais baixas do mundo e considerou que os impactos da crise económica ainda não estão claramente quantificados.Salientou a importância do emprego, organização do trabalho e família, equipamentos disponíveis e indicou que a redução dos apoios e o aumento do IRS têm impactos. Enfatizou depois o que dizem as crianças (dos 8 aos 12 anos) sobre a crise e como sentem o seu impacto, salientando que a UNICEF entende que os mais vulneráveis devem ser apoiados.Por último, referiu as Recomendações do Relatório, a saber: 1. Criar uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil, com uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas, bem como com definição de metas e objetivos concretos; 2. Desenvolver um sistema global e integrado de recolha de dados da vida das crianças até aos 18 anos; 3. Avaliar o impacto das políticas de apoio às crianças; 4. Na adoção de medidas de austeridade, o Estado deve avaliar as obrigações mínimas à realização de cada direito das crianças, sob pena de incumprimento das suas obrigações internacionais; 5. Implementar de forma efetiva o direito de participação e audição das crianças; 6. Investir na educação da primeira infância (particularmente dos 0 aos 3 anos) e assegurar o acesso gratuito a esses serviços a famílias com baixos rendimentos; 7. Nomear uma entidade responsável pelas políticas das crianças e da juventude, que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.Após as intervenções dos Grupos Parlamentares do PSD, PS e do PCP, as representantes do Comité para a UNICEF referiram o seguinte: 1. A promoção da natalidade envolve um conjunto de questões muito complexas, envolvendo a estabilidade laboral e o rendimento das famílias e mais do que isso, exigindo medidas a vários níveis; 2. Não têm dados científicos para poderem pronunciar-se sobre o que faz as famílias avançarem para um 2.o filho; 3. Deveria haver um órgão estatal que coordenasse as políticas da infância, sendo que as mesmas são desconexas e normalmente com referência à Segurança Social, com base essencialmente numa política assistencialista e com pouca prevenção, tendo defendido que é mais rentável prevenir do que remediar.Referiram a título exemplificativo que na Irlanda existe um Ministério das Crianças e Jovens; 4. Se houver apenas um Observatório, sem poder e recursos, não será muito eficaz; 5. As creches das IPSS ainda têm prestações incomportáveis para algumas famílias, pelo que as mesmas optam por ficar com as crianças em causa, quando seriam as que mais precisavam de ir à creche, para efeitos de alimentação, higiene e socialização; 6. Os horários das creches são alargados para darem resposta às necessidades dos pais, mas a presença das crianças nos estabelecimentos durante todo o horário de abertura é incompatível com os interesses destas.Em alternativa, defenderam a diferenciação dos horários dos pais; 7. A escola pública a tempo inteiro é a mais adequada vivência de qualidade para a criança? As crianças ficam no mesmo espaço, às vezes com pessoas de formação duvidosa; 8. Ainda não tinham elementos suficientes para se pronunciarem sobre a nova lei das amas, defendendo, no entanto, a formação e o acompanhamento das mesmas; 9. É necessário fazer uma avaliação permanente das políticas.