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Sr. Presidente, anuncio, desde já, a V. Ex.a e à Câmara, que o CDS vai recorrer desta decisão para o Plenário.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Hoje mesmo o texto deverá dar entrada nos serviços, que será, depois, discutido na Conferência de Líderes e espero que V. Ex.a dele dê baixa à comissão, para, a seguir, poder ser novamente votado neste Plenário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Agradeço ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo o que acaba de comunicar à Câmara. E, de acordo com o nosso Regimento, assim acontecerá. Ou seja, uma vez recebido o requerimento, até ao final da sessão ele será distribuído à comissão competente para emissão de parecer, que depois será votado pelo Plenário da Assembleia da República em ocasião que agendaremos na Conferência de Líderes, cumprindo desta forma o nosso Regimento.
Aliás, devo dizer que a admissão do próprio projecto de resolução foi feita com base em parecer da 1.a Comissão, suscitado por carta do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que mereceu o melhor tratamento da nossa parte, e também em opinião fundamentada da Conferência de Líderes. Por isso, haverá um procedimento normal, conforme o nosso Regimento e tendo também em atenção a importância destas deliberações, que merecem ser tomadas com toda a lisura, transparência e fundamentação, razão por que também lhe agradeço, Sr. Deputado, o exercício desse direito por parte do seu grupo parlamentar.
Srs. Deputados, vamos agora dar início ao debate mensal com o Primeiro-Ministro, sobre a formação e qualificação dos portugueses.
Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para uma intervenção inicial, dispondo, para o efeito, de 12 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero aproveitar este debate mensal para vos apresentar o Programa Novas Oportunidades, que pretende dar resposta a um dos mais importantes desafios para o desenvolvimento do nosso país: a qualificação dos portugueses.
É verdade que Portugal tem outros problemas que merecem atenção e aos quais estamos a dar resposta - a crise orçamental, a reforma do Estado, a dinamização económica. Mas, verdadeiramente, o problema crítico para a competitividade de Portugal tem a ver com a qualificação das pessoas. No quadro das exigências da nova economia global, este é um imperativo para o crescimento económico, para o emprego e para a melhoria dos salários.
Bem sei que para este problema não haverá soluções mágicas, nem receitas de curto prazo. É, aliás, por isso que este tem sido sempre um problema adiado: ou porque é difícil e exige paciência e perseverança,
2126   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 ou porque o caminho é longo e não bate certo com o ritmo dos calendários eleitorais.
É minha convicção profunda que o desafio da qualificação deve ser assumido como uma prioridade, que precisa de uma estratégia de médio prazo e que carece de uma determinação forte na sua aplicação. É por isso que vos proponho o Programa Novas Oportunidades.
É preciso que todos compreendam a verdadeira gravidade do problema. Três indicadores, apenas três, dizem tudo sobre a dimensão do desafio que temos à nossa frente.
Primeiro indicador: só 20% da nossa população adulta, entre os 25 e os 64 anos, completou o ensino secundário. Este é um número impressionante, sem paralelo nos países da OCDE, onde a média desta escolarização ronda os 70%. Mais: dos cerca de 5 milhões de portugueses que integram a nossa população activa, 2,5 milhões - repito, 2,5 milhões - têm menos do que a actual escolaridade obrigatória.
Segundo indicador: o número médio de anos de escolarização da nossa população adulta é de pouco mais de 8 (8,2), inferior a países como o México ou a Turquia, já para não falar de Itália, da Grécia ou de Espanha.
Terceiro indicador: 45% dos nossos jovens entre os 18 e os 24 anos abandonaram os estudos sem concluir o ensino secundário. Temos, portanto, mais de 480 000 jovens a trabalhar sem o ensino secundário completo e, mais de metade destes, mais de 266 000, não concluíram sequer a escolaridade obrigatória.
Srs. Deputados, os números não enganam. A evolução dos últimos anos está longe, muito longe, de ser suficiente. É necessária uma nova ruptura mobilizadora para responder a este desafio; é necessário fazer diferente, mas fazer mais e fazer mais rápido.
É isto que vos proponho aqui hoje: uma estratégia e um programa com propostas concretas para vencer a batalha da qualificação.Aplausos do PS.Este programa tem dois eixos fundamentais.
Primeiro eixo: apostar na qualificação dos adultos, como um pilar da recuperação educativa em Portugal. Queremos dar a todos os que entraram no mercado de trabalho sem qualificações uma nova oportunidade, desde logo para melhorarem as suas habilitações ou para verem reconhecidas as competências que adquiriram ao longo da vida; uma nova oportunidade para os que começaram a trabalhar com o 12.° ano incompleto e que hoje aspiram a mais; mas uma nova oportunidade também para os que não concluíram o 9.° ano e que hoje se arrependem, pois gostariam de ter ido mais longe. No fundo, uma nova oportunidade para que ninguém fique excluído do processo urgente da modernização de Portugal.
O objectivo deste programa é bem preciso: qualificar 1 milhão de adultos nos próximos cinco anos. Nós não podemos desistir destas pessoas, o País precisa delas e é nosso dever proporcionar-lhes uma nova oportunidade.Aplausos do PS.Por isso, quero aqui anunciar que o Governo vai triplicar a oferta de cursos técnicos e profissionais para educação e formação de adultos. Até 2010 atingiremos 107 000 vagas nestes cursos: 65 000 ao nível do 12.° ano e 42 000 ao nível do 9.° ano.
Mas não basta oferecer novas oportunidades de educação e formação, é também necessário valorizar as aprendizagens que as pessoas foram fazendo ao longo das suas vidas. Por isso, quero anunciar a decisão já tomada de criar: criar, até 2010, 400 novos centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, o que significa multiplicar por cinco a rede actualmente existente.Aplausos do PS.Para além disto, Srs. Deputados, vamos também alargar até ao nível do 12.° ano o processo de reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida, fazendo aquilo que já deveríamos ter feito há uns anos atrás.
Estas duas medidas permitem fixar um objectivo: até 2010, cerca de 650 000 adultos irão obter o reconhecimento, a validação e a certificação das suas competências. Trata-se, no fundo, de aproveitar os saberes adquiridos e de os complementar com as formações necessárias - em português, em matemática, em tecnologias de informação ou outras -, para que todos possam progredir e completar o grau de ensino e já em 2006 asseguraremos que 40 000 trabalhadores vejam as suas competências reconhecidas e complementadas com a formação necessária.Aplausos do PS.Mas quero que uma coisa fique clara: não se trata de aplicar sem critério mais dinheiro na formação. Não! Vamos, para isso, reformar o actual Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras, sujeitando-as a um rigoroso processo de avaliação e de certificação de qualidade. E o apoio público a conceder ficará
2127   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 dependente dos resultados desta avaliação.Aplausos do PS.Srs. Deputados, se a qualificação dos adultos é o primeiro eixo deste programa, o segundo eixo é fazer do ensino secundário o referencial mínimo para a qualificação dos portugueses. A escolarização da população ao nível do ensino secundário é, pois, a fasquia que deve orientar a mobilização de todos os nossos esforços. Mas isto implica reconhecer que o nosso ensino secundário se desenvolveu de forma excessivamente subordinada à progressão para o ensino superior. Este é um dos principais motivos para as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar e é também uma explicação para as baixas qualificações no nosso tecido produtivo.
O nosso futuro impõe, portanto, que façamos uma escolha, uma escolha clara: apostar, decididamente, no ensino técnico e profissional. O Programa Novas Oportunidades exprime esta escolha, já que visa fazer da expansão das formações técnicas e profissionalizantes uma prioridade para o nosso sistema de ensino.Aplausos do PS.Srs. Deputados, quero destacar três medidas que dão conteúdo a esta opção.
Em primeiro lugar, vamos alargar substancialmente a oferta de cursos técnicos e profissionais ao nível do 12.° ano, corrigindo de vez aquilo que foi um erro histórico do nosso sistema de ensino. Em 2010, atingiremos as 145 000 vagas e um total de 650 000 jovens abrangidos por estes cursos. Em apenas cinco anos faremos com que as vias técnicas e profissionalizantes representem metade da oferta do ensino secundário, tal como é norma em todos os países da OCDE, alinhando, assim, o nosso sistema de ensino pelas melhores práticas dos países desenvolvidos.Aplausos do PS.Em segundo lugar, e na mesma linha, até 2010, vamos aumentar para 27 500 as vagas de natureza profissionalizante ao nível do 9.° ano, para dar uma alternativa a todos os jovens que estejam já na contingência de abandonar o sistema de ensino sem cumprirem a escolaridade obrigatória. E já em 2006 teremos, neste domínio, mais 2500 vagas.Aplausos do PS.Em terceiro lugar, Srs. Deputados, vamos rever o sistema de atribuição de bolsas nas vias técnicas e profissionais, de modo a favorecer a participação dos jovens mais carenciados, em particular das regiões onde o insucesso e o abandono escolar são mais expressivos. Isto porque melhorar o sucesso escolar não é só uma questão de política educativa, é, antes de tudo, uma questão de política social.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: Não vos trago aqui uma simples e mágica proposta de alargamento da escolaridade obrigatória, isto seria fácil e, porventura, descansaria o espírito de alguns, mas mudaria pouco nesta pesada realidade. Não vos trago, também, mais uma grande reforma educativa, que, de tão complexa e profunda, acabaria por nada mudar. Trago-vos, isso sim, um programa ousado e ambicioso, que pretende não só mudar radicalmente a face do nosso sistema de educação e formação mas também dar uma resposta à altura do problema que temos com o insucesso escolar. Um programa constituído por propostas simples, práticas e exequíveis, com um compromisso muito firme e sólido quanto à sua execução.
Um compromisso, desde logo, ao nível financeiro, porque investir no capital humano é, seguramente, o melhor investimento público que poderemos fazer,...Aplausos do PS.... mas que também está em linha com todas as reformas que estamos a fazer ao nível da educação e com a aposta no conhecimento, que é, afinal de contas, a pedra-de-toque do nosso plano tecnológico.
Mas a batalha da qualificação exige a mobilização de toda a sociedade, exige uma parceria activa entre todos - cidadãos, instituições públicas e privadas, professores, pais, empresários, autarcas -, uma parceria para vencer o cepticismo e também para implementar, no terreno, caso a caso, a melhor solução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho bem consciência das dificuldades deste caminho. Mas poucas vezes é possível ter uma convicção tão forte de que este é o caminho certo que temos de percorrer.
O Governo sabe bem qual é a sua tarefa: resolver a crise orçamental que afecta a credibilidade da nossa economia; relançar a confiança e estimular o crescimento. Mas é, também, preparar Portugal para o futuro, apostando na modernização do País e na qualificação dos portugueses.
2128   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 Aplausos do PS.E uma coisa temos por certa, Srs. Deputados: nenhum destes problemas pode ficar à espera que os outros se resolvam. Este erro já foi cometido no passado e o País não andou para a frente. O nosso desafio é, portanto, fazer tudo para enfrentar, ao mesmo tempo, estes três problemas: rigor orçamental, crescimento económico, conhecimento - são estas as palavras-chave da nossa agenda de mudança para o País.
2129   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 Aplausos do PSD.É notório que o Sr. Primeiro-Ministro quer esconder a crise económica e social que se vive. E quer escondê-la também por uma outra razão: por causa do Orçamento do Estado para 2006. O Sr. Primeiro-Ministro quer esconder, até ao dia das eleições autárquicas, meia dúzia de dias antes da apresentação do Orçamento do Estado, o conteúdo deste Orçamento.
Em matéria de Orçamento, a sua opção foi clara e o País já a percebeu: aquilo que é bom, que são boas notícias, que são promessas de benefícios, já começou a anunciar - suplemento de apoio aos idosos e benefícios às contas poupança-habitação. O que é positivo já anunciou. E também já disse que há uma redução do défice orçamental para 4,8% do Produto, cerca de 1800 milhões de euros.
Sr. Primeiro-Ministro, se já fala dos benefícios, diga aos portugueses onde vai cortar para atingir a redução do défice, quais são os sacrifícios que vai exigir. A não ser que queria que se legitime a suspeita de que quer que os portugueses, primeiro, votem no dia 9 e, mais tarde, sintam a factura das medidas dolorosas, duras e difíceis que vai aplicar.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a sua insensibilidade social não termina aqui, continua na política do medicamento. O que está a acontecer neste domínio é particularmente grave. Nos últimos dois anos, o mercado dos genéricos deu finalmente um salto - ainda não foi o salto que todos desejaríamos, mas deu finalmente um salto. Depois de duas décadas em que todos reclamavam o mercado dos genéricos, o Governo acabou de lhe dar uma machadada forte ao terminar com a majoração de 10% que fazia com que os preços dos medicamentos genéricos fossem substancialmente mais baixos do que os dos de marca, o que significa, na prática, que os medicamentos genéricos mais baratos ficam com um valor mais próximo dos mediamentos de marca e em alguns casos até com um valor superior.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É incrível!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E isto é grave, em particular, para os mais pobres, para os reformados e para os mais carenciados da sociedade - insensibilidade social da sua parte.
No entanto, ouvi ontem o Ministro da Saúde e o Secretário de Estado da Saúde dizerem que, nesta questão, o Estado não deve intervir, que o mercado deve funcionar livremente. Sr. Primeiro-Ministro, já vimos, no passado, o que é, neste domínio, o mercado a funcionar sozinho, sem regulação do Estado.
Sr. Primeiro-Ministro, nunca imaginei vê-lo tão à direita, mesmo muito à minha direita, mas há uma coisa que já me vou habituando: o senhor tem uma enorme insensibilidade social, sobretudo para os mais vulneráveis.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Por último, Sr. Presidente, quero questionar o Sr. Primeiro-Ministro sobre televisão.
A estação de televisão que é líder de audiências em Portugal pode passar para mãos estrangeiras. Não temos nada contra qualquer negócio privado, mas a televisão é um bem público, é um bem escasso, depende de licença do Governo, pois só se cria um canal de televisão se o Governo autorizar.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Não é verdade!O Orador: - Sendo assim, quero fazer-lhe duas perguntas simples e directas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, pois já excedeu largamente o bónus em tempo que concedi ao Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sou contra a passagem de uma estação de televisão de mãos nacionais para mãos estrangeiras, por razões de cultura, de língua, da nossa identidade cultural. Qual é a sua opinião?Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
2130   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Orador: - O Governo tem meios e instrumentos para tentar impedir esta operação. Vai utilizá-los ou é conivente com esta operação?
Sr. Primeiro-Ministro, o seu silêncio aqui, como noutras matérias, é também profundamente comprometedor. Esta é a oportunidade de o senhor, finalmente, esclarecer Portugal e os portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, mais uma vez, nestes debates mensais, aos costumes disse nada. Já não é a primeira vez.Aplausos do PS.Quando eu aqui trouxe a matéria da educação e do 1.o ciclo do ensino básico, o Sr. Deputado nada tinha para dizer, a não ser "vou para casa estudar". O mesmo aconteceu com as medidas, que aqui enunciei, de combate ao défice, da justiça. Agora, trago aqui as medidas relativas à qualificação e o Sr. Deputado diz "estamos de acordo com as orientações, mas depois diremos quanto à sua execução". Penso que isto é pouco! Então, Sr. Deputado, não lhe ocorre nenhuma ideia para contribuir para este debate sobre a qualificação?! Uma propostazinha que seja?!Aplausos do PS.Esse silêncio da sua parte é "ensurdecedor", porque não se compreende que o PSD nada tenha a dizer sobre o tema da qualificação dos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Luís Marques Mendes disse ainda que queria discutir a situação económica e o emprego. Vamos, então, discuti-la! Mas, antes, quero dizer que há aqui um erro de base e um equívoco: o Sr. Deputado não percebeu hoje, como não percebeu no passado, a estreita ligação entre a qualificação dos portugueses e a nossa situação económica.Aplausos do PS.Eu já tinha percebido que, no passado, isto vos tinha escapado. Os senhores desenvolveram a vossa política económica fazendo do défice a vossa obsessão e esqueceram que a qualificação dos portugueses e o esforço das políticas públicas para melhorar a qualidade da nossa educação é absolutamente essencial e crítico para o crescimento económico, para o emprego e também para a melhoria dos salários. O Sr. Deputado está perante um equívoco. Eu, ao vir aqui falar da qualificação dos portugueses, quero discutir um dos temas mais críticos para a nossa economia!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E a nossa situação económica deriva em grande parte não do facto de, quando eu estive no governo, o Eng.o António Guterres ter desenvolvido uma paixão pela educação...Risos do PSD.... mas do facto de o vosso governo nunca ter tido qualquer paixão, nem pela educação, nem pela formação.Aplausos do PS.Também ficou claro nas suas palavras, Sr. Deputado, que entende que deveríamos discutir as questões políticas do momento e não as do futuro. Quer dizer, o Sr. Deputado acusa-me de vir aqui discutir a preparação de Portugal para o futuro! É um grave crime deste Governo, em vez de estar preocupado com as eleições, vir aqui discutir o futuro?! Pois, assim continuarei, Sr. Deputado.Aplausos do PS.Já agora, era bom que o Sr. Deputado também contribuísse para esse debate sobre o futuro.
Porém, Sr. Deputado, há limites para tudo. Este Governo tem-se recusado a fazer aquilo que os senhores
2131   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005  fizeram enquanto governo, que é fazer do discurso da pesada herança um tema recorrente da nossa política. Mas há limites, Sr. Deputado, e um deles é o Sr. Deputado pretender convencer os portugueses de que a responsabilidade da situação económica do nosso país é deste Governo e não da do governo dos últimos três anos.Protestos do PSD.Sr. Deputado, isto é desconsiderar a inteligência dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Deputado, ao longo destes meses, até disse que a responsabilidade do aumento do desemprego era deste Governo. Vou dar-lhe os números, Sr. Deputado: quando os senhores saíram do governo, em Março,...Protestos de Deputados do PSD.Um momento, Srs. Deputados. Oiçam bem os números.
Em Março, quando os senhores saíram do governo, havia 484 000 desempregados inscritos nos centros de formação profissional. Quantos é que há hoje? Há 464 000! Nestes seis meses de Governo, diminuíram em 20 000 o número de inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Mas há mais, Sr. Deputado! A taxa de desemprego medida pelo Instituto Nacional de Estatística,...Protestos do PSD.Srs. Deputados, sei que não é agradável ouvir, mas ouçam.
A taxa de desemprego, medida pelo INE, no 1.o trimestre, quando os senhores saíram do governo, era de 7,5%. De quanto é hoje, no 2.o trimestre? É 7,2%!
Brada aos céus que o Sr. Deputado pretenda fazer crer aos portugueses que a responsabilidade dos níveis de desemprego que temos é deste Governo e não do seu.O Sr. José Junqueiro (PS): - É um descaramento!O Orador: - O Sr. Deputado até disse que, entre Julho do ano passado e Julho deste ano, aumentaram em 50 000 o número de desempregados. É verdade! Só que estes 50 000 são da responsabilidade do governo anterior, porque se deram, exactamente, no 2.o semestre de 2004 e no 1.o trimestre de 2005.Aplausos do PS.Oiça bem, Sr. Deputado Luís Marques Mendes: estes 50 000 desempregados são os "seus" desempregados, são os desempregados do anterior governo; não são deste Governo.
Já agora, Sr. Deputado, como anda sempre a falar em pactos de regime, ao ouvi-lo, pensei também em propor-lhe um pacto de regime, que é o seguinte: nós não diremos a verdade sobre o vosso governo, mas, por favor, também não diga mentiras sobre esta Governo! É este o pacto que lhe peço.Aplausos do PS.Passemos à questão da antecipação do Orçamento.
Sr. Deputado, vamos cumprir o prazo para entrega do Orçamento,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Também era melhor!O Orador: - ... porque é muito importante, primeiro, que os prazos sejam cumpridos e, segundo, que o Orçamento possa beneficiar de todos os dados económicos para que esteja bem alinhado com todas as boas previsões económicas.
Mas há aqui um equívoco, Sr. Deputado: as eleições autárquicas não se destinam a escolher Orçamentos mas, sim, autarcas.
O senhor quer seguir uma linha política durante a campanha para as eleições autárquicas que consiste
2132   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 em atacar o Governo, mas, desculpe, enganou-se nas eleições, Sr. Deputado! Estas eleições são para escolher autarcas!
Mais adiante, o Sr. Deputado veio com uma tese extraordinária -...Protestos do PSD.... vamos ver se a percebi bem! -, dizendo: o Governo está a esconder as medidas difíceis! Como se, ao longo destes últimos meses, o Governo apenas tivesse proposto medidas fáceis, medidas muito populares.
Diga-me uma coisa, Sr. Deputado: em que país é que o senhor tem vivido?! Não tem visto o que se está a passar?!Aplausos do PS.Quero dizer-lhe algo muito simples, Sr. Deputado.
Há uma cosia absolutamente evidente que todos os portugueses já perceberam, é que, para este Governo, as decisões tomam-se quando têm de ser tomadas e não estão sujeitas a nenhum calendário eleitoral. Toda a gente já o percebeu; pelos vistos, só o Sr. Deputado é que ainda não percebeu.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Presidente, concluo, respondendo à questão relacionada com a televisão.
Neste domínio, também há um equívoco, Sr. Deputado. É que este Governo não se mete em negócios privados. Não se mete! Mas se o Sr. Deputado entende que o Governo dispõe de algum meio para intervir, faça favor de dizer qual é, em que legislação é que se baseia. É que, se bem percebi, parece que, na vigência do vosso governo, havia conversas com potenciais investidores estrangeiros e se definia quem deveria ou não entrar.Aplausos do PS.Que fique claro, Sr. Deputado, para todos os investidores estrangeiros, em qualquer sector de actividade, a única coisa que têm de fazer é cumprir as leis da República e as leis comunitárias. Nada mais, Sr. Deputado! Nada mais!
Finalmente, quanto à política de medicamentos, devo dizer-lhe que, ao ouvi-lo, parecia-me que estava a ouvir não um Deputado mas alguém que representava a Associação Nacional de Farmácias (ANF). É que não é como diz!Aplausos do PS.O que o Governo decidiu foi baixar em 6% o preço de todos os medicamentos comparticipados.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os genéricos?O Orador: - Ora, isto afecta as farmácias, porque lhes reduz em 2% a margem de comercialização no retalho.
Que as farmácias apresentem números que nada têm a ver com a realidade é uma coisa; agora, que o Sr. Deputado pretenda apresentar esses números é que me parece um exagero.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Se é verdade que retirámos a comparticipação nos medicamentos genéricos por já não se justificar, também é verdade que, globalmente, os preços dos medicamentos vão descer. Ora, isto significa que as famílias pouparão e que o Estado também poupará.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é isso o que se está a passar!O Orador: - Este é que é o balanço: as famílias pagarão menos e o Estado poupará mais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por um apontamento
2133   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 sobre a sua evocação do passado.
Acho curioso que o senhor passa o tempo a dizer que nunca vai falar do passado e, depois, não faz outra coisa senão isso mesmo.Aplausos do PSD.A meu ver, o senhor tem um problema: uma dificuldade imensa em cumprir seja que promessa for.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de desemprego, não há nem desempregados "seus" nem desempregados "meus". Todos os desempregados são portugueses e todos deveriam merecer maior consideração.Aplausos do PSD.E os dados desta semana do IEFP confirmam uma subida do desemprego, que, como sabe, vai continuar a subir. Ora, quem prometeu aos portugueses, até com outdoors bem colocados nas ruas, 150 000 novos postos de trabalho, criando assim grandes expectativas, foi o senhor, não fui eu! Quem está a falhar é o senhor, não sou eu! É isto que lhe faz pesar a consciência!Aplausos do PSD.Ainda em matéria de desemprego, o senhor tem sido de uma insensibilidade chocante: nem sequer uma palavra ao longo destes tempos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Uma palavra?!O Orador: - Falou agora, finalmente!
Aquilo a que, verdadeiramente, os portugueses têm assistido, em matéria de emprego, é à sua preocupação em colocar as suas clientelas por todo o lado. Desses empregos, verdadeiramente, o senhor tem cuidado. É chocante!Aplausos do PSD.Em terceiro lugar, relativamente ao Orçamento do Estado...O Sr. Primeiro-Ministro: - Vai ser apresentado no dia 15 de Outubro!O Orador: - O Orçamento vai ser apresentado à Assembleia no 15 de Outubro. Mas, então, por que é que o senhor já divulgou três medidas? O senhor já divulgou que o défice vai ser reduzido para 4,8%; já divulgou o subsídio de apoio aos idosos, medida aparentemente positiva; já divulgou os benefícios fiscais relativos à poupança. Então, por que é que não diz onde vai fazer os cortes? Por que é que não diz?! Ou, então, por que é que não deixou tudo para divulgar após o próximo dia 9 de Outubro? Por que é que optou por seleccionar, divulgando agora o que é positivo e só mais tarde o que é negativo?
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, não há volta a dar enquanto não explicar. Os portugueses já perceberam que a sua ideia é "Votem primeiro e paguem depois". É isto que o senhor está a querer fazer.Aplausos do PSD.Passemos aos medicamentos, Sr. Primeiro-Ministro.
A introdução dos genéricos foi das reformas mais importantes feitas no domínio da saúde. Na altura, o senhor dizia: "É uma medida positiva. Temos é de ser mais enérgicos e aumentar o mercado dos genéricos".
Ó Sr. Primeiro-Ministro, reduzir a majoração de 10% é óbvio que significa aumentar o preço dos medicamentos genéricos, aproximando-os do preço dos medicamentos com marca. Isto dá cabo do mercado dos genéricos, que era importante fomentar.
Insisto: ouvi o Ministro da Saúde dizer que o Estado não tem de intervir, que, nesta matéria, tem de se deixar o mercado funcionar. Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma concepção, no domínio da saúde, que não esperava do seu Governo, porque, particularmente neste domínio, impõe-se uma acção socialmente reguladora por parte do Estado, caso contrário, não há mercado de genéricos que resista.Aplausos do PSD.
2134   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de televisão, como está fartíssimo de saber, não se trata de impedir negócios privados. Não é disto que se trata! Mas depende do Governo uma de duas coisas: ou renova automaticamente uma licença ou abre um concurso público.Protestos do Sr. Primeiro-Ministro.Se há alteração radical de pressupostos, abre-se um concurso público; se não há, renove-se automaticamente a licença existente.
Sr. Primeiro-Ministro, a grande questão é a de que a sua explicação dada há instantes legitima duas suspeitas: primeiro, a de que o senhor é conivente com a passagem desta estação de televisão para mãos estrangeiras; segundo, a de muitos que dizem que esta omissão apenas tem a ver com o facto de o grupo PRISA ser ligado aos socialistas espanhóis e, logo, também aos socialistas de Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, a sua insensibilidade não é apenas em relação às questões sociais; pelos vistos, também é em relação aos centros de decisão nacional. Isto é particularmente grave.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, começo pela sua última referência.
O Sr. Deputado já tinha lançado essas suspeições, mas eu esperava que tivesse a decência de não as trazer a este debate, porque essas suas insinuações e suspeições são insultuosas.Aplausos do PS.E são insultuosas para mim, para este Governo, e para um outro governo que é o Governo legítimo de Espanha. São insultuosas para mim, para o meu partido e para o partido do Primeiro-Ministro espanhol.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ah! É o partido, não é o governo!O Orador: - Fica a saber, Sr. Deputado, que essa sua visão ingénua de que os grupos económicos se comportam em função de recados políticos existe apenas na sua cabeça.
Não julgo intenções, nem me comporto segundo uns poderes que o Governo não tem. O Governo apenas tem os poderes que lhe são conferidos pela lei. E o que exigimos a todos os que investem em Portugal é que cumpram a lei.
Deixe-me dizer-lhe que essas suas insinuações, vindas de um líder da oposição, são absolutamente irresponsáveis,...Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.... porque atingem não apenas o Governo português mas também o espanhol.Aplausos do PS.
Protestos do PSD.Sr. Deputado, não confunda a opinião pública, porque quem decide sobre renovação de licenças não é o Governo, é a Alta Autoridade para a Comunicação Social.Protestos do PSD.Não é o Governo! Mais: esse é um processo absolutamente claro, onde o Governo não interfere. Talvez os senhores estejam a julgar-nos à vossa medida. Talvez, se estivessem no governo, procurassem influenciar essa decisão. Nós, não!Aplausos do PS.
2135   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ao contrário!O Orador: - Sr. Deputado, já é um avanço vir dizer que não há desempregados "nossos", nem "vossos", que são desempregados do País. Mas quem disse que os actuais desempregados são da responsabilidade deste Governo foi o senhor.O Sr. Mota Andrade (PS): - Claro!O Orador: - E com isso o senhor confundiu a opinião pública.
O desemprego cresceu no tempo do governo do seu partido. Assuma as responsabilidades. Ficava-lhe bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lá vem falar do passado!O Orador: - Não, Sr. Deputado! Nunca aqui venho falar do passado!Risos do PSD.Ó Sr. Deputado, quer que lhe lembre as frases que aqui proferiu, em nome do anterior governo, acusando o Partido Socialista de não ter perdão e de não ter vergonha na cara, sempre a relembrar o passado e a fazer o discurso da "pesada herança"?! Não é este o estilo deste Governo, nem é o meu propósito.
O Sr. Deputado é que sempre pretende dizer a mesma coisa. Pretende sublinhar as dificuldades do País, imputando-as à responsabilidade deste Governo, sem assumir as suas próprias responsabilidades. Isto é que, verdadeiramente, não pode passar sem censura.Aplausos do PS.O Sr. Deputado diz que o desemprego cresceu em Agosto. É verdade, Sr. Deputado! Mas, se o senhor olhasse mais para os números e procurasse fazer uma análise um pouco mais fina do que essa, verificaria que - e mostro-lhe este gráfico -, em Agosto de 2002, o desemprego aumentou 7,1%; em Agosto de 2003, aumentou 26,6%... Lembra-se de quem estava no governo, na altura?! Lembra-se onde é que o senhor estava em 2003?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é falar do futuro?O Orador: - Continuando, em Agosto de 2004, o desemprego subiu 6,9% e, em 2005, só aumentou 3,4%.Vozes do PSD: - Só!...O Orador: - Agosto de 2005 - e, como sabe, o desemprego varia sempre em termos sazonais - foi o mês em que o desemprego menos cresceu. E se o Sr. Deputado estivesse preocupado em saber a verdade e não apenas em procurar a propaganda e o combate político, talvez tivesse descoberto o que acabo de mostrar e não teria sido necessário relembrar-lhe esta evidência.
Mais adiante, o Sr. Deputado disse que apenas anunciámos esta coisa extraordinária: a redução do défice de 6,2% para 4,8%.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Queira concluir.O Orador: - Ó Sr. Deputado, isto consta do Programa de Estabilidade e Crescimento. Não fazem falta mais programas, faz falta que o senhor os leia! Esta medida já estava divulgada há muito tempo, há muito tempo, tal como as outras medidas!Aplausos do PS.Se o Sr. Deputado quiser saber o que vamos fazer no próximo Orçamento, recomendo-lhe que leia o nosso Programa do Governo. Está lá tudo o que vamos fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.
2136   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a situação está difícil, de facto.
O Sr. Primeiro-Ministro tem o objectivo de reformar o Estado, e está a fazê-lo com consistência e determinação, mas, obviamente, há coisas que não pode fazer. Não pode modernizar certa oposição de direita que temos neste país. Tal não é possível, de facto!
Por isso, hoje e aqui, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes - e retomo a sua intervenção - fugiu ao debate, porque não percebeu a questão essencial, que é a da articulação entre a resolução dos problemas de justiça social, a qualificação e o emprego.
Todos temos consciência de que os grandes problemas do nosso país, como tem sido repetidamente dito e expresso pelo nosso Governo, são os relacionados com o crescimento, o emprego, o défice público, a inovação.
É hoje assumido pela economia moderna que a ideia de procurar o pleno emprego, dando trabalho a quem dele precisa, só pode ser resolvida de uma forma sistémica, com medidas que estimulem a possibilidade de criação de emprego. E estas medidas traduzem-se basicamente em desenvolver a educação e em programas de formação que facilitem a mobilidade do emprego, sendo também ainda muito importante, decisivamente importante, a existência de políticas macroeconómicas orientadas para o pleno emprego.
Isto é, não perceber que a qualificação e a formação são instrumentos essenciais para garantir e promover o crescimento e o emprego é procurar resolver problemas novos com soluções antigas.Aplausos do PS.É que os problemas da justiça social são muito antigos, todos o sabemos; os terrenos onde eles se jogam e os meios para os combater é que mudaram profundamente. Daí, o discurso económico moderno quanto ao crescimento, ao emprego, à qualificação e ao investimento macroeconómico, que são respostas que este Governo está a dar de forma simultânea, sistémica e com uma visão estratégica.
Já lá vai o tempo de se procurar resolver o problema do emprego com a criação de mais empregos na Administração Pública. O problema do emprego é resolvido, de forma sistémica, ao nível da educação, ao nível da formação e ao nível das medidas macroeconómicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, a questão que quero colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro - e já foi feita referência à ideia de um reforço nacional da educação para proteger as gerações mais jovens, evitar o insucesso e o abandono escolar e igualmente para garantir uma segunda oportunidade, basicamente para um ensino ao longo da vida e a formação de adultos, como o Sr. Primeiro-Ministro referiu -, é qual é a estratégia do Governo e, sobretudo, quais são as medidas concretas que o Governo tem ensejado e delineado, no sentido da inovação empresarial e do investimento público, orientadas basicamente para a obtenção do pleno emprego. Esta juntamente com a qualificação e a formação são seguramente não medidas de circunstância mas medidas essenciais com uma visão estratégica e de futuro. Só assim deixaremos de ouvir aquilo que ouvimos há pouco aqui, um discurso vazio de ideias, um discurso oco, um discurso do bota-abaixo, que foi o discurso do líder do PSD.
Sr. Primeiro-Ministro, é esta a questão essencial que lhe coloco.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a questão das qualificações é a essencial para o futuro do nosso país - a verdade é esta! Este número é, de facto, impressionante: Portugal não pode competir na nova economia global, com tantas exigências ao nível da competitividade, se continuar a ter apenas como exército de modernização 20% da sua população activa. Se nos resignarmos à ideia de que aqueles 80%, que não têm o ensino secundário e que estão a trabalhar, podem ser deixados para trás, esperando que agora o sistema de ensino forme novos jovens, isto é ter um ritmo lento, que não garante o crescimento económico, não garante o emprego e não garante melhores salários.
Se há questão absolutamente decisiva para o nosso futuro é nós enfrentarmos este problema. É que este número já não compara com qualquer um dos países desenvolvidos, não compara com a Espanha, nem com a média europeia, nem com os países de Leste, os quais têm neste capítulo um sistema educativo que formou muito mais do que 50% da sua população activa com mais do que o ensino secundário.
Temos de enfrentar este problema mobilizando a sociedade. A questão da qualificação é, portanto, hoje, a questão central para o emprego. E é absolutamente deplorável que um partido da oposição, que andou nestas últimas semanas a falar tanto de emprego, não tenha, na questão crítica para o emprego, uma proposta, uma solução, uma ideia para contribuir para este debate.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas quem é que governa?!
2137   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Orador: - Sr. Deputado, gostaria também de dizer-lhe o seguinte: toda a gente sabe a estreita ligação que há entre qualificação e emprego. Sabemo-lo aqui a nível nacional, mas também o sabemos em virtude de estudos internacionais. A OCDE publicou recentemente um estudo onde evidencia que, se todos os países aumentassem um ano o seu nível de escolaridade média, isso teria um efeito de 1,2% a 1,7% na subida da taxa da empregabilidade. Esta é que é a questão. A qualificação atrai emprego e, mais, evita a exposição ao desemprego. E as qualificações também atraem melhores salários - sabemos disso aqui, em Portugal. Aqueles que estão a trabalhar e têm mais do que o ensino secundário ganham, em média, mais 60% do que os outros. Esta é que é a verdade!
Portanto, se há tema absolutamente essencial, que deve ser tratado ao mais alto nível da política, esse tema é o da qualificação dos portugueses.
E por que é que não tem sido tratado? Porque frequentemente - e todos nos penitenciamos por isso - a vida política portuguesa ocupa-se mais com o fait-divers do dia, com as questões de conjuntura, esquecendo aquilo que é absolutamente determinante para que, no futuro, possamos vencer.
Claro está que as questões de conjuntura pesam, com certeza!, mas foi justamente porque esquecemos as questões estruturais, porque nunca ligámos ao ritmo de evolução que tínhamos que estamos na situação em que estamos.
E se queremos apelar à mobilização da sociedade, se queremos dar uma consciência ao País de que isto é absolutamente vital, temos de apelar a todos para, em parceria com o Estado, podermos melhorar o nível das nossas qualificações.
O que é absolutamente extraordinário é que, num momento em que se traz a discussão um dos pilares essenciais do plano tecnológico, o líder da oposição tenha dito que nós esquecemos o plano tecnológico. Portanto, para o líder da oposição, a qualificação dos portugueses não entra no plano tecnológico.Protestos do PSD.Eu disse, várias vezes, ao longo da campanha, ao longo de várias intervenções públicas, que o plano tecnológico tem fundamentalmente três palavras-chave: tecnologia, inovação e conhecimento.
A base para acompanharmos a revolução tecnológica, para enfrentarmos com optimismo e com segurança a nova economia global, tem de apostar no conhecimento. E conhecimento significa o quê? Significa mais qualificações. É, portanto, apenas uma questão de ignorância não ligar o conhecimento, as qualificações, àquilo que são os objectivos do plano tecnológico.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor é que sabe...!O Orador: - Sr. Deputado, quero também dizer-lhe o seguinte: a verdade é que a questão das qualificações está intimamente ligada ao crescimento económico. E se nós queremos ter, no futuro, um crescimento económico mais sustentado, temos também de começar por aqui.
Claro está que, no passado, nos últimos três anos, o anterior governo achou que devia apenas preocupar-se com a questão do défice orçamental, esquecendo as outras componentes da política económica. Isso foi um erro! Percebeu-se que foi um erro e os resultados mostraram que foi um erro!
A verdade é que é preciso atacar os três problemas que temos à nossa frente, que são muito exigentes e muito difíceis, ao mesmo tempo,...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - ... temos de resolver o défice orçamental. Temos de lutar por mais confiança, mais crescimento e mais investimento, mas não podemos deixar de começar a trilhar o caminho, que é longo e difícil, mas que deve começar já: a batalha pela qualificação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estava com a tentação de prescindir do uso da palavra, mas, pensando melhor, resolvi fazer uma citação de um Prémio Nobel da Economia para dedicar ao Sr. Deputado Luís Marques Mendes e evitar de prescindir.
Diz Joseph Stiglitz, num livro recente: "Mais ainda do que nos Estados Unidos, a Europa tem necessidade de reafirmar uma vontade forte de restabelecer o pleno emprego e dar trabalho aos que querem trabalhar. Ela deve tomar medidas, como o desenvolvimento da educação e dos programas de formação, que facilitem a mobilidade do emprego, mas também (e é o mais importante) aplicar políticas macroeconómicas orientadas para o pleno emprego".
É um Prémio Nobel da Economia reputadíssimo e que, por isso, diz aquilo que é essencial.
2138   |   I Série - Número 047   |   22 de Setembro de 2005 O Sr. António Filipe (PCP): - Foi só por isso que ele ganhou o Prémio Nobel?!...Risos.O Orador: - Ouça, Sr. Deputado, porque também lhe faz bem! Não esteja nervoso, ouça!
Por isso, a ideia do pleno emprego e do combate pelo pleno emprego com a formação e a educação é efectivamente decisiva. E é decisiva porque a queda do desemprego está naturalmente associada à alta produtividade e ao crescimento. Ora, a questão essencial que aqui se coloca é preciosamente essa: a alta produtividade, a capacidade na formação e o crescimento são decisivos.
E os senhores estão particularmente incomodados porque a política de educação e formação que o Governo está a iniciar é uma política de sucesso, contrária à política de absoluto insucesso do governo do PSD.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - A falar já de insucesso, agora que o ano lectivo mal começou?!...
Ainda não chumbou ninguém...!Risos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Responder a quê?!O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, como já referi, o Programa Novas Oportunidades tem dois eixos fundamentais: o primeiro consiste em dar novas oportunidades aos jovens e dar-lhes uma oportunidade para que possam também eles contribuir para combater o insucesso escolar. Essas novas oportunidades dizem-se numa frase: aumentar a oferta em termos de alternativas profissionalizantes.
Foi um erro, no passado, termos diminuído essas ofertas, um erro que temos obrigação de corrigir.
Todos os países desenvolvidos - e este é um número da OCDE - têm, em termos de sistema de ensino, no secundário, uma via que tem a ver com a progressão no ensino superior e uma via profissionalizante. Metade das ofertas é para a via profissionalizante e a outra metade é para a via de continuação no ensino superior.
Aqui, em Portugal, andamos muito abaixo dessa oferta. É, pois, necessário implementar uma expansão dessa oferta, por forma a que os nossos jovens que se sentem tentados a abandonar o ensino, por terem insucesso escolar naquilo que é um caminho muito orientado para o ensino superior, tenham uma alternativa que lhes permita uma qualificação para terem sucesso na sua profissão.
Não me conformo com o insucesso, nem me resigno com esta situação. E quero dizer aqui, perante todos, que Portugal não tem possibilidades de competir se se resignar à ideia de que pode fazê-lo apenas com os 20% de pessoas qualificadas que tem a trabalhar - isso não pode ser! É, portanto, preciso mudar tudo!
O que aqui vos apresento é um programa que vai mudar estruturalmente as questões da educação e da formação. Mas nós precisamos de fazer essa revolução, precisamos de fazer essa mudança. E espanta-me muito que os responsáveis políticos não percebam, porque há anos que a OCDE nos anda a avisar, que esta mudança é absolutamente crítica para podermos competir com mais sucesso.
Ao nível do plano tecnológico, tomamos já várias medidas ao longo dos últimos meses. Em primeiro lugar, repusemos os incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento nas empresas, matéria de que o PSD nem gosta de ouvir falar, porque foi no tempo do governo do PSD que se acabou com esses incentivos.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Lançámos o programa banda larga, para termos uma possibilidade de mais rapidamente alargar a todos o acesso à banda larga, que é a "electricidade" dos nossos dias... O efeito que teve a electricidade para o desenvolvimento do mundo é muito semelhante àquele que têm as novas tecnologias e, em particular, a banda larga.
Já que fez uma citação, Sr. Deputado, lembro-me de um grande físico, que inventou a electricidade e que, na altura, à pergunta da Rainha de Inglaterra "Diga-nos lá, para que é que isto serve?", respondeu: "Para que servem as crianças?" Mais tarde, percebeu-se para que servia a electricidade...