12 DE DEZEMBRO DE 2020 21 desenvolvam formas de acompanhamento à saúde mental das crianças, promovendo, sempre, a sua melhor adaptação a esta nova realidade e contactando os pais/encarregados de educação aos primeiros sinais de stress ou ansiedade que possam comprometer a sua saúde mental e a boa permanência na escola – É essencial que as escolas estejam ativas e atentas à adaptação das crianças às novas regras e aos seus comportamentos e pensamentos para com elas, acompanhando o bom funcionamento da escola com o bom desempenho das crianças. 9 – A criação de condições laborais que permitam aos pais/encarregados de educação acompanhar de forma mais presente as suas crianças neste regresso às aulas, possibilitando o préstimo de assistência familiar quando necessário, durante este ano letivo. – Para uma melhor adaptação das crianças a este novo ano escolar, tão diferente dos anteriores, os pais/encarregados de educação devem ser tidos como importantes aliados. Com estas propostas esperamos alcançar uma escola mais consciente, mais acompanhante e presente, que ajude as nossas crianças na manutenção da sua saúde mental durante um ano letivo tão diferente de todos os outros, mas igualmente importante no seu desenvolvimento emocional e psicossocial. Data de entrada na Assembleia da República: 25 de setembro de 2020. Primeiro peticionário: Movimento «Assim Não é Escola». Nota: Desta petição foram subscritores 5494 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 142/XIV/2.a PELO ACESSO À CARREIRA ESPECIAL DE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE – RAMO PSICOLOGIA CLÍNICA Há 18 anos, que existem cerca de 200 psicólogos clínicos com contrato individual de trabalho (CIT), em instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde de natureza Pública Empresarial (hospitais EPE), em marcada situação de desigualdade face aos restantes psicólogos nas mesmas instituições, unicamente pela diferença do vínculo contratual de trabalho em funções públicas (CTFP). Estes psicólogos clínicos «CIT» encontram-se alocados no Regime Geral de Carreira de Técnico Superior – nas categorias de Técnicos de 2.a classe e alguns, mais vergonhosamente, na categoria de Estagiários. Estes profissionais «CIT» amplamente diferenciados, detentores das mesmas (ou mais) competências académicas, do mesmo (ou maior) grau de especialização, com as mesmas (ou acrescidas) funções e graus de responsabilidades, tempos de serviço e, perante (por vezes) a mesma instituição empregadora, auferem uma remuneração que oscila entre 1101,93 € e 1373,12 € (tabela remuneratória antiga) e os 1201,48 € (tabela remuneratória única em vigor) comparativamente aos colegas integrados ou equiparados à carreira de TSS – área Psicologia Clínica, com um vencimento base de 1623,21 €, cujo estatuto legal consta do Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de outubro, e, cuja margem de progressão de carreira é francamente alargada. Assim, requeremos que seja aberto processo extraordinário de equiparação à Carreira de Técnico Superior de Saúde – ramo Psicologia Clínica, com total liberdade de candidatura aos psicólogos clínicos «CIT», tal como, aos equiparados seja regulamentada perante os conselhos de administração dos seus hospitais EPE, a devida adequação na carreira profissional e inerente valor remuneratório, do qual, por dignidade pessoal e profissional não abdicamos. Data de entrada na Assembleia da República: 2 de novembro de 2020. Primeiro peticionário: André Filipe Rodrigues Pedro Ferreira.