8 DE MAIO DE 19862529b) Se sim, que medidas concretas pensa tomar para que os problemas apresentados sejam eliminados ou atenuados?Assembleia da República, 29 de Abril de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, José Caeiro Passinhas.Requerimento n.* 1242/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Segundo informações obtidas, teria havido um acordo entre a Alfândega do Porto e a Administração dos Portos do Douro e Leixões no sentido de permitir o estacionamento de viaturas sinistradas e não reclamadas, sob custódia da Alfândega, nas instalações da APDL existentes no cais da Guia.Compreendendo embora a dificuldade de obtenção de espaços disponíveis para o efeito, dever-se-ia ter em conta os condicionalismos existentes.De facto a área escolhida situa-se num local onde aflui anualmente cerca de meio milhão de turistas, já que está adjacente à zona dos armazéns do vinho do Porto.Necessariamente que não será espectáculo particularmente edificante exibir um amontoado de viaturas, muitas delas com aspecto pouco apresentável.Enorme percentagem de turistas que acorrem à zona em questão são estrangeiros, o que agrava a situação.Deve haver a preocupação permanente de cativar os estrangeiros visitantes do nosso País, e esta situa-ção não é manifestamente a mais adequada.Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:a) A existir o acordo referido, que medidas pensa tomar de forma a dignificar a zona referida?b) Que projectos existem conducentes a uma correcta ocupação e aproveitamento dos espaços existentes no cais da Guia, sob a jurisdição da APDL.Assembleia da República, 23 de Abril de 1986.— O Deputado Eleito pelo PRD, Barbosa da Costa.Requerimento n.* 1243/IV (1.0Ex.mü Sr. Presidente da Assembleia da República:1 —O Grupo de Programação em Lógica e Inteligência Artificial, do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, tem-se constantemente debatido com dificuldades, no que respeita ao estabelecimento de contratos de manutenção de equipamento, pelas seguintes razões:Embora sejam orçamentadas verbas para manutenção no âmbito do OE para a Faculdade de Ciências e Tecnologia, elas não têm sido contempladas, em virtude de o orçamento da FCT ter vindo a diminuir globalmente em termos reais;As poucas verbas obtidas via INIC são escassas quando comparadas com as necessidades;A maioria das entidades financiadoras não concedem subsídios para manutenção de equipamento.2 — Este problema tornou-se agora particularmente agudo, em virtude de se ter obtido no último ano equipamento de vulto no âmbito de vários contratos de investigação, nomeadamente 10 Apple Macintosh, C Sperry PC/IT e 5 DEC VAXstation-ll, que se vieram adicionar ao equipamento já existente, incluindo 2 VAX-11/730 e uma impressora Laser. O valor total estimado do equipamento existente neste momento é de 140 000 contos.3 — Embora algum deste equipamento se encontre ainda debaixo de garantia, estima-se que, ao longo dos próximos doze meses, venham a ser necessários cerca de 17 000 contos para contratos de manutenção, uma vez que isso corresponde a 12 % do valor do equipamento, normalmente praticados para. equipamento informático envolvendo contrato de hardware e sojtware.A experiência mostra que estes contratos são indispensáveis, não só porque se verificam com frequência avarias e é necessário substituir material, mas também porque as substituições de software vêm com erros corrigidos e melhoram a produtividade do trabalho.4 — Tendo o Grupo de Programação em Lógica e Inteligência Artificial dado um grande salto qualitativo em pessoal investigador, equipamento e âmbito de projectos, que envolveu um esforço de dispersão buro-crático-organizativc considerável, incluindo mudança de instalações, torna-se indispensável que, uma vez obtidos estes meios e condições de trabalho, o Grupo se possa dedicar aos objectivos de investigação a que se propôs e à satisfação dos contratos em curso.Em face do exposto, solicito ao Governo, através do Sr. Ministro da Educação e do Sr. Secretário de Estado de Investigação Científica, o esclarecimento dos seguintes pontos:1) Está o Governo disposto a fazer com que a Direcção-Geral do Ensino Superior comparticipe no esforço financeiro envolvido na resolução do problema acima descrito, em ordem a garantir a manutenção do equipamento, uma vez que o êxito do trabalho de investigação depende do bom funcionamento desse mesmo equipamento?2) Está o Governo disposto, igualmente, a fazer participar a JNICT na concretização do mesmo objectivo descrito anteriormente, até devido ao substancial aumento de verbas dedicadas este ano à investigação via JNICT?Assembleia da República, 6 de Maio de 1986.— O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.Requerimento n.° 1244/IV (1/)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Desde Fevereiro de 1981 que as populações da serra do Caramulo, através dos seus legítimos representantes, vêm reivindicando a instalação no Caramulo de uma escola secundária.