I SÉRIE — NÚMERO 24 8 vezes a pretexto de nada — o memorando que vigora em Portugal esquecem-se que há uma componente estrutural desse documento que, se não estivesse nesse Memorando de Entendimento, Portugal deveria estar a executar em qualquer circunstância. Depois, há algumas dimensões que, não estando no memorando, podemos e devemos atacar no nosso dia-a-dia. Gostaria de destacar alguns aspectos de maior relevância dessa estratégia que está a ser seguida. Em primeiro lugar, é indispensável criar um quadro que seja «amigo» da liquidez para as empresas. Sabemos que existe uma desalavancagem financeira muito grande que os bancos portugueses têm de registar, sabemos que isso está a reduzir a uma velocidade maior do que aquela que gostaríamos a quantidade de crédito disponível na economia, pelo que é indispensável ir caldeando e equilibrando esse processo de desalavancagem com outros mecanismos que permitam o financiamento das empresas. A primeira medida anunciada refere-se à extensão dos prazos de reembolso de todo o capital que foi disponibilizado pelo anterior governo através das linhas PME Investe, na medida em que durante mais de 12 meses seja possível às empresas não fazerem, em termos de capital, um esforço tão grande quanto o que estava previsto. Isto é, evidentemente, uma primeira forma de financiar as empresas. Em segundo lugar, relativamente ao regime do IVA, assumimos o compromisso de encontrar, sempre que o Estado é a contraparte das operações, um regime que facilite o reembolso do IVA por parte do Estado. Sabemos que não é fácil, nas circunstâncias em que estamos, alargar este princípio a toda a economia, mas é indispensável ser rápido quando se trate de ter a contraparte Estado que não paga a horas mas exige que as empresas o reembolsem. a horas É nesse sentido que o Governo tem vindo a preparar matéria que lhe permite, em circunstância orçamental, produzir, até ao final do ano, esta alteração, libertando a tesouraria de muitas empresas que fornecem o Estado dos encargos de reembolso desse IVA quando o Estado, por qualquer razão, não cumpre os prazos de pagamento previstos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em terceiro lugar, estamos a ultimar uma reforma de todo o capital de risco que permita consolidar os diversos instrumentos à disposição do Estado em matéria de capital de risco (que hoje estão dispersos por várias instituições) e concentrá-los de modo a obter dois efeitos: primeiro, ter um efeito crítico de escala nas prioridades que possam vir a ser seguidas no apoio do capital de risco respectivo e, segundo, permitir uma alavancagem maior destes mecanismos, através da constituição de fundos de fundo, que permita, igualmente com capitais privados, que o Estado multiplique o impacto dos instrumentos de que já hoje dispõe em matéria de capital de risco. Isto pode ser essencial para muitas empresas portuguesas que, hoje, têm necessidade de capital semente ou de capital de risco a que, evidentemente, não conseguem aceder nem com a facilidade nem com o impacto crítico que seria desejável. Em quarto lugar, depois de se ter ultimada a reprogramação técnica do QREN, que permite, na prática, que muitas empresas — não apenas autarquias e Estado mas empresas e instituições de solidariedade social— possam vir a aceder, nos seus programas, a um esforço de co-financiamento superior ao que existia antes, preparamos também até ao final deste ano uma segunda reprogramação do QREN que incide, prioritariamente, sobre os factores de competitividade económica. Julgamos, desta maneira, poder acolher a abertura que a própria Comissão Europeia já deu para podermos reprogramar todos os instrumentos de financiamento de longo prazo para desenvolvimento da nossa economia, de forma a tirar partido não apenas de taxas de co-financiamentos maiores. Sendo certo que nunca conseguiremos utilizar a totalidade dos fundos de que dispomos, é preferível assumir com clareza que há uma parte desses fundos que não vamos utilizar, utilizando bem toda a restante parte dos fundos de que podemos dispor para a nossa economia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em quinto lugar, o Governo ficou de apresentar até ao final deste mês — e assim o fará — o plano estratégico para toda a área dos transportes.