58 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009M€ ou 0,9%p) decorre sobretudo; d e uma redução nos subsídios (-667 M€) e de  uma redução na despesa de capital (-270 M€), devido na sua maior parte a uma redução na estimativa de outra despesa de capital que é reduzida em 336 M€: 32 Esta alteração ocorrida na estimativa da despesa não é explicada nos documentos em análise. Contudo, parece decorrer de alterações na contabilização dos encargos com o défice tarifário da REN assumido pelo Estado em 2008 (466,2 M€): 33 Quanto à previsão de execução orçamental em 2009 prevê-se agora um défice global das AP de 6652 M€ (3,9% do PIB), o que significa um acréscimo face ao previsto no OE/2009 de 2802 M€ : Para esta revisão em alta contribui um decréscimo de receita em 1435 M€ (0,8% do PIB) e um acréscimo de despesa de 1367 M€ (também 0,8% do PIB): 34 Relativamente à receita é feita uma revisão em baixa em todas as suas componentes com excepção das vendas e outra receita corrente (que se espera agora que fiquem mais elevadas em 280 M€) e em relação às receitas de capital (+460 M€ ou 0,3% do PIB): Enquanto para a revisão em alta das primeiras não é fornecida qualquer explicação, para a revisão em alta das receitas de capital indica-se que tal se deve à antecipação de fundos comunitários, no âmbito da IIE e do plano europeu de relançamento da economia. A quebra estimada nas receitas fiscais face ao previsto no OE/2009 ascende a 1% do PIB, devido sobretudo a uma revisão em baixa ocorrida relativamente aos impostos indirectos, em linha com a deterioração das perspectivas macroeconómicas (-1415M€) . As contribuições para a segurança social são revistas também em baixa face ao OE/2009 (0,2 p.p. do PIB).35 Relativamente à despesa, a revisão em alta da previsão ocorre devido a um aumento de despesa de capital em 800 M€ (ou 0,5% do PIB) –  dos quais 470 M€ (ou 0,3% do PIB) correspondem a FBCF das AP e a um acréscimo na previsão de despesa corrente em 567 M€ (ou 0,3% do PIB), concentrada num acréscimo de subsídios (1001 M€ ou 0,6% do PIB): A previsão de despesa com prestações sociais é reduzida em 285 M€ ( -0,2% do PIB), muito provavelmente por efeito de base, uma vez que a previsão destes encargos na estimativa referente a 2008 é igualmente revista em baixa (-357M€ ou -0,2% do PIB). Assim quando se compara 2008 com 2009, verifica-se que estas prestações crescem em termos nominais 8,5% em 2009.36 Esta nova estimativa de receita fiscal e contributiva corrige algum do optimismo constante no OE/2009, identificado pela UTAO na análise a esse documento, decorrente não só do quadro macroeconómico mas também de uma elasticidade dessa receita face ao produto demasiado elevada. A UTAO tinha estimado o montante de receita prevista a mais em resultado da elasticidade elevada em 0,4 p.p. do PIB. Agora face ao cenário macro actualmente previsto, a actual previsão para 2009 tem implícita uma elasticidade face ao produto inferior à unidade (muito embora ainda subsista um valor superior à unidade em relação aos impostos indirectos). Trata-se de um valor adequado face ao valor ex-ante estimado pela OCDE (1,08).II SÉRIE-A — NÚMERO 64_________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original