21 DE FEVEREIRO DE 2013 55 colocação, pois há outras coisas a fazer nas escolas. Sobretudo, não encontremos nestes 600 lugares as tais vagas para os horários zero, criando expetativas nos professores que, obviamente, serão goradas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, termino dizendo que o Partido Socialista não acompanhará estes diplomas, mas terá sempre em atenção a necessidade de fazer um levantamento das reais preocupações e necessidades das escolas para encontrar lugar para os professores contratados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de discutirmos o decreto-lei que abre o concurso da vinculação extraordinária, mantemo-nos no mesmo assunto, mas agora com os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP. Não há grandes novidades, mas os projetos que estes dois partidos apresentam não respondem à questão da vinculação dos professores... Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. ... e, mais ainda, contêm uma série de equívocos. São propostas sem qualquer correspondência com a realidade, quer no sistema de ensino quer no País. Comecemos pelos equívocos. Em primeiro lugar, não é verdade que em relação aos projetos em discussão a questão da expressão orçamental não se coloque, como defende o Bloco de Esquerda — de facto, coloca-se. O cumprimento do projeto do Bloco de Esquerda levaria forçosamente a um aumento da despesa,... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... razão pela qual aqui se aplica a lei-travão. Aliás, o Grupo Parlamentar do PS, como referiu, esta semana, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, é exatamente da mesma opinião, ou seja, de que neste caso se aplica a lei-travão. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Como é evidente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em segundo lugar, não é verdade que a contratação anual de pessoas tenha como objetivo a satisfação de necessidades permanentes, não se podendo, portanto, fazer a associação que a oposição faz. Não negamos que, em alguns casos, a contratação de professores permite suprir necessidades permanentes e consideramos que essas situações são, obviamente, injustas. Mas foi exatamente por causa dessas situações que se abriu o concurso de vinculação extraordinária, ou seja, porque existem professores contratados que satisfazem necessidades permanentes e que devem, por isso, pertencer aos quadros — mas são necessidades reais, e essas necessidades foram colmatadas. Em terceiro lugar, também não é verdade que o Ministro da Educação e Ciência tenha alimentado falsas expetativas, pronunciando-se sobre a vinculação de 12 000 professores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que anda o Ministro da Educação? A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Pelo contrário, o Ministro da Educação recusou-se sempre a incentivar especulações e só se pronunciou sobre o número de professores após a publicação do decreto-lei.