II SÉRIE-A — NÚMERO 133 24 abrangida pelos rastreios e as medidas adicionais a serem implementadas, seja a nível central, seja pelas ARS, para atingir a cobertura populacional plena. Assembleia da República, 9 de setembro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 463/XIII (1.a) PELO REFORÇO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E APOIO AOS DOENTES DE CANCRO DA MAMA De acordo o relatório da Direção-Geral de Saúde – Saúde dos Portugueses: perspetivas 2015, “[o]s cancros mais frequentes [em Portugal] foram os da mama, próstata, cólon, pulmão e estômago, que em conjunto representaram cerca de metade da patologia oncológica em Portugal (51,3% do total dos casos)”. Os dados revelam ainda que “[n]o sexo masculino, 32,1% dos tumores eram do aparelho genito-urinário e 31,7% do aparelho digestivo”. O cancro da próstata foi o cancro mais frequente (101,7/100 000) com 5151 novos casos, no entanto, verificou-se uma diminuição da taxa de incidência em relação ao ano anterior. O cancro do cólon, com 2689 novos casos (53,1/100 000), foi o segundo tipo de cancro mais frequente no homem, seguido do cancro do pulmão (50,6/100 000) e do estômago (33,7/100 000). No que toca ao sexo feminino, “cerca de um terço dos tumores diagnosticados correspondem ao cancro da mama (30,2%), com uma taxa de incidência de 109,3/100 000”, seguido do “cancro do cólon (37,9/100 000), do cancro da tiroide (22,6/100 000) e do cancro do estômago (21,4/100 000)”. No que respeita ao cancro da mama, assiste-se, segundo os dados do relatório Portugal Doenças Oncológicas em número (2015), a um “aumento da incidência” e a uma certa “estabilidade na mortalidade”. Porém, quando se analisa os dados por região do país constata-se que as maiores taxas de incidência estão no litoral, enquanto que as maiores taxas de mortalidade estão localizadas no interior do país. Há inúmeras preocupações no acesso à cirurgia, dado que tem havido um aumento no número de doentes que são operados para além do tempo máximo de resposta garantida (TMRG) previsto na lei, sendo que este número está a aumentar desde 2012. Os dados indicam que a percentagem de doentes submetidos a cirurgias em prazos superiores ao TMRG passou de 15,8% do total (em 2013) para 16,8% (em 2014), tendo a mediana de tempo de espera subido para 28 dias, mais um dia do que no ano anterior. No país assiste-se também a diferenças significativas nos tempos de espera para cirurgia de reconstrução mamária no território nacional Há registo de situações em que as mulheres esperam muito para além dos dois anos. Tais situações decorrem claramente das opções políticas de sucessivos governos, em particular do governo PSD/CDS que nos últimos 4 anos desferiram um ataque sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde que levou, entre outras, à saída extemporânea de profissionais de saúde por aposentação, à emigração de muitos profissionais, desinvestimento e redução do financiamento. Em Portugal e, no caso concreto do cancro da mama, existem rastreios de base populacional, os quais são promovidos pelas Administrações Regionais de Saúde, porém subsistem assimetrias que urge resolver. Há muito tempo que se sabe que a prevenção e a deteção precoce são elementos determinantes na evolução e prognóstico da doença, pelo que importa fomentar atividades que vão de encontro a tais objetivos.