11 DE FEVEREIRO DE 2017 7 A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... não pode ignorar a realidade e não pode ignorar que estamos melhor a nível do emprego. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mas este é também o momento para os Srs. Deputados perguntarem ao Governo o que é que pensa e, sobretudo, o que é que vai fazer. Acabámos de ouvir o Governo. O que é que o Governo disse? Nada! Srs. Deputados, houve um acordo de concertação social, que espero que já tenham lido. O que é que diz esse acordo? Diz que o Governo está muito preocupado com a necessidade de dinamizar a contratação coletiva. O que é que o Governo faz? Nada! O Governo, simplesmente, limita-se a adiar uma decisão. Durante 18 meses, não se vai fazer nada. E depois dos 18 meses? Não sabemos, Srs. Deputados! Pois este é também o momento para perguntar ao Governo o que vai fazer. O Governo tem vido a dizer que não está na sua agenda política alterar e reverter o que foi feito ao nível da legislação laboral. Quanto a esta matéria em concreto, sugiro aos Srs. Deputados que perguntem ao Governo o que é que vai fazer no que diz respeito à contratação coletiva. É este o momento certo para deixarmos de lado a questão da sobrevivência política — que é a única estratégia do Governo — para pensarmos naquilo que tem de ser feito pelos trabalhadores e pelo nosso País. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, para terminar, queria dizer que, no passado, houve uma preocupação com a dinamização da contratação coletiva. Foi feito um trabalho e foi feita uma avaliação do Memorando de Entendimento no sentido de melhorar a situação no mercado de trabalho, e isto foi reconhecido por todos. Portanto, este é o momento — e dirijo-me diretamente ao Governo — para deixar de querer o melhor de dois mundos, para deixar de pensar apenas na sobrevivência política, porque, Sr. Ministro, esta estratégia até pode dar certo para o Governo, mas temos uma certeza: não vai dar certo para os portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Wanda Guimarães, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate central na luta contra a precariedade e é um debate que está largamente inscrito no Programa do Governo. Não vale a pena vir aqui fazer afirmações que nem sequer, depois, conseguiram fundamentar, como foi o caso do PSD, nem enxertar outras questões que não estão em discussão. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — O que interessa é a realidade que vivemos durante quatro anos e fazer um ponto de situação de como estamos. Para já, é importante referir que foram dados passos significativos — não são ideias, nem são intenções — que foram dados no Orçamento do Estado de 2017 quando se desbloquearam temas caros à contratação coletiva, quando se desbloquearam as portarias de extensão, como foi referido, e quando se fez algo que, para nós, é importantíssimo, que foi restabelecer o clima de respeito e de valorização do espaço negocial e das organizações sindicais e patronais, que, agora, a direita não se esquece de referir a todo o momento, mas que não respeitou durante quatro anos. Para isso, basta ver os tristes resultados da negociação coletiva durante esses quatro anos. É também preciso não esquecer que a contratação coletiva tem uma dignidade constitucional etem, sobretudo, um objetivo, que é o da defesa e concretização dos direitos dos trabalhadores, cruzando-os com o