34 | I Série - Número: 054 | 7 de Maio de 2010Questionada sobre isto na Comissão Parlamentar a então Secretária de Estado dos Transportes e actual Deputada do PS Ana Paula Vitorino, afirmou o seguinte: «Com estes novos estatutos, claramente se diz que não se vai privatizar nada! Só com muita imaginação se pode estar a falar de privatizações.» E, mais à frente, acrescentou: «Quero aqui deixar bem claro que não se trata de uma privatização, muito pelo contrário! Estas palavras foram ditas quando já se desenhava no horizonte uma campanha eleitoral, em que as privatizações foram tema proibido para o PS! O plano de privatizações subitamente desaparecia.Em Setembro, num debate televisivo durante a campanha, o dirigente e então candidato do PS (agora Ministro) Alberto Martins, porventura farto de ser questionado pelo PCP, afirmou e repetiu quatro vezes: «O PS não vai privatizar a ANA».Poucos meses depois, o PS anuncia a privatização da ANA!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao anunciar, novamente, a privatização da ANA e da TAP, o Governo está a colocar em causa o futuro de, praticamente, todo o sector do transporte aéreo nacional, representando mais de 20 000 postos de trabalho e mais de 3% do PIB, com as implicações que esta medida tem no turismo, na economia, na coesão territorial, na soberania do nosso País. É uma opção verdadeiramente desastrosa! E ainda há quem se lembre do plano de privatização e venda da TAP à Swissair. Na altura, o Governo PS/Guterres apresentava essa medida como urgente e indispensável, um autêntico imperativo nacional. Se esse plano tivesse ido por diante, a TAP já não existia — teria sido afundada na falência da Swissair!Aplausos do PCP.Sr. Presidente e Srs. Deputados: De «inevitabilidades» destas está o País farto. Estão fartas as populações e os utentes dos serviços públicos, confrontados com encerramentos, com aumentos de preços, com a degradação da qualidade. Estão os trabalhadores fartos desta destruição de postos de trabalho, de ataques aos direitos e à dignidade, de lucros que engordam e de salários que emagrecem.Não estamos condenados a isto! A alternativa existe e ela passa pela defesa de um sector público, de todos os portugueses, ao serviço do País, alavanca de desenvolvimento e de promoção do interesse nacional.A mudança efectiva constrói-se na luta. Por isso, saudamos os trabalhadores que recentemente tiveram das maiores acções de luta de sempre. Essa luta que continua já este mês é uma resposta clara, não apenas na defesa dos direitos de quem trabalha mas na defesa do futuro deste País. É desse lado da luta que continuará a estar o Partido Comunista Português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 apresentado à Assembleia da República pelo Governo prevê um programa de privatizações no sector empresarial do Estado.Segundo o PEC, com estas privatizações pretende-se obter um «poderoso contributo para a correcção do crescimento da dívida pública», com um encaixe previsto ao longo do período de cerca de 6000 milhões de euros.Na apreciação de qualquer programa de privatizações em Portugal, é indispensável relembrar o papel historicamente decisivo na libertação da economia portuguesa da visível mão de ferro, e castradora, do Estado, desempenhado na década de 80 pelo PSD.Sabe-se como, na sequência do acesso ao poder de forças que tinham um projecto de eliminação da liberdade recém-conquistada, a generalidade da economia portuguesa foi, em 1975, em poucos meses, estatizada, com as empresas retiradas aos seus proprietários e colocadas, directa ou indirectamente, sob o