32 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como é sabido, vivemos tempos muito complicados e, em resultado da crise internacional, os Estados membros considerados mais frágeis e vulneráveis da zona euro, com a Grécia à cabeça, e entre os quais se encontra Portugal, encontram-se bem no centro da atenção dos mercados e da comunidade internacional.Fruto de circunstâncias várias, entre as quais se conta muita culpa própria, a Grécia viu-se obrigada a pedir ajuda internacional, quer à União Europeia, quer ao FMI, como forma de evitar uma ruptura de pagamentos.No contexto europeu, essa ajuda é efectuada através dos Estados membros da zona euro, entre os quais se encontra Portugal.É precisamente essa ajuda que hoje debatemos na Assembleia da República, através da autorização que o Governo pede ao Parlamento e que surge no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, instrumento que se pretende agora alargar de modo a permitir que o Estado português se possa associar aos restantes Estados-membros da zona euro neste tipo de acção.  Estamos em presença de uma ajuda global de cerca de 110 mil milhões de euros – 80 mil milhões pela UE e 30 mil milhões pelo FMI – e, destes 80 mil milhões, cabe a Portugal um montante de 2064 milhões de euros, repartidos até 2013, correspondentes à quota que o nosso país tem no Banco Central Europeu, de 2,58%.No entender do PSD, tratando-se de um Estado da zona euro que pede ajuda, nunca os outros Estadosmembros poderiam deixar de acorrer em seu auxílio.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sobretudo por dever de solidariedade, um gesto que nunca deverá deixar de ser accionado no contexto europeu. Sem solidariedade entre Estados-membros, nunca o projecto europeu poderá vingar, em particular o projecto do euro, a que Portugal pertence, e que representa o actual estado máximo de integração da economia europeia.Não pode estar nunca no ADN dos países da zona euro deixar cair outros Estados-membros, mesmo que isso signifique um acréscimo de endividamento para países, como é o caso de Portugal, que já se debatem com conhecidos e graves problemas de endividamento público e externo.Até porque, e creio que não darei nenhuma novidade aos Srs. Deputados, Portugal não está livre – como nenhum país da zona euro, neste caso –, no futuro, de poder vir a encontrar-se numa situação semelhante à da Grécia, uma situação que nenhum português gostará de ver acontecer mas uma situação que, na verdade e em face da realidade que enfrentamos, não podemos garantir que não venha a ter lugar.Trata-se, em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de estar com Portugal e com a zona euro, com o projecto ao qual aderimos desde o início e é por isso mesmo que o PSD votará favoravelmente esta proposta de lei n.o 23/XI, apresentada pelo Governo.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que se vive na Grécia e noutros países é a consequência da irracionalidade do sistema vigente na União Europeia e da União Económica e Monetária.Uma política assente em orientações monetaristas favoráveis aos grandes grupos económicos e às potências do directório da União Europeia mas que penaliza fortemente as economias menos desenvolvidas, designadamente com a política do euro forte e com a imposição de critérios monetaristas artificiais de 3%, com consequência no investimento público, na dinamização do mercado interno, nas desigualdades sociais.Uma política que conduz à crescente financeirização da economia, à degradação das capacidades produtivas dos países menos desenvolvidos, como acontece com Portugal, à estagnação e à recessão.Uma política que se orienta para o benefício do capital especulativo. Aliás, alguém devia explicar como é que se invoca agora essa abstracta figura dos mercados que aparentemente ninguém controla, nenhum país, nenhum Estado, nem a União Europeia, e que andam pelo mundo a condicionar a vida de todos os países.