21 DE DEZEMBRO DE 200657O Sr. Presidente: — Pode, sim, Sr.a Deputada. Tem a palavra.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.Sr. Presidente, queria marcar com ênfase o total repúdio pelas palavras aqui proferidas pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, que apelidou directamente o Partido Socialista de «partido Iberdrola», de «partido REN» ou de «partido EDP»! Com franqueza, julgo que essa não é a forma correcta... Nem sequer em democracia lhe reconheço qualidade para poder proferir esse tipo de palavras! Isso é ofensivo! O Partido Socialista é conhecido de todos os portugueses, foi eleito democraticamente, é Governo em Portugal e, portanto, V. Ex.a leva como resposta à sua atitude uma palavra de repúdio, de negação completa.Francamente, não julgo que essa seja a forma correcta de se dirigir a um partido democraticamente representado nesta Casa. Essa é uma forma ofensiva, é uma forma aviltante e, portanto, o Partido Socialista marca aqui, claramente, o seu repúdio por essa declaração.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Francisco Louçã pediu a palavra?O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, estava à espera que me desse a palavra para dar explicações.O Sr. Presidente: — Podia ter abdicado...Risos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Podia, de facto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, o PS sentiu-se tão aviltado que considero necessário reconfortá-lo, bem como as Sr.as e os Srs. Deputados.Estamos a ter aqui um debate de uma importância política extraordinária.Referi — e não retiro nenhuma dessas palavras, pelo contrário reitero-as inteiramente e insisto nelas —...A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — É pena! Fica-lhe mal!O Orador: — ... que existe uma política, um «partido Iberdrola», um «partido EDP», o dos seus accionistas (e eu explicitei-os — o «partido BCP», o «partido BES»), existe uma forma de actuar que quer condicionar a decisão sobre as tarifas eléctricas, decisão essa de enorme importância política e social que não pode ser menorizada e que se exprimiu, de forma claríssima, ao longo dos últimos meses.O Dr. Pina Moura, o representante da Iberdola em Portugal, empresa que é um dos grandes accionistas da EDP — e isso merece toda a consideração desta Assembleia —, aplaudia a proposta do aumento de 15,7% apresentada pela ERS, porque era a boa condição para a Iberdrola desenvolver os seus negócios em Portugal. Ora, isto leva-me a perguntar, como fiz na minha intervenção, e de acordo com o fundamento da proposta do Bloco de Esquerda: qual é o sentido deste mercado liberal, tão liberal que ele é, e tão liberais que eles são, que estão sempre a defender a fixação administrativa de preços o mais elevados possíveis para garantir, sem nenhuma concorrência e sem nenhum respeito pelo consumidor, que a taxa de lucro, à partida, é garantidamente a maior de todas? Dei-lhe um exemplo: a EDP tem resultados, antes de impostos, de amortizações e de depreciação, de 20%. Não há nenhum sector da economia portuguesa que tenha este resultado. Percebo que isso mova todas as influências possíveis.Ora, quando uma empresa que faz parte da EDP e que quer ser parceiro próprio no mercado energético português, como a Iberdrola, vem dizer que quer um aumento de 16% porque é condição para melhor actuar no mercado, ficamos mesmo conversados sobre o sentido que esta política tem tido. Ela pretende garantir ineficiência, injustiça, brutalidade, pretende garantir desrespeito pelos consumidores. E só tem um objectivo: taxas de lucro «celestiais» para empresas que consideram que não têm qualquer responsabilidade.O projecto de lei que hoje apreciámos, Sr.a Deputada — estamos em desacordo sobre ele —, pretende simplesmente dizer que este Parlamento partilha esta responsabilidade, toma decisões sobre esta matéria.Esta matéria é uma questão fundamental por razões ambientais, por razões sociais, por razões económicas, porque afecta mais de 5 milhões dos consumidores e porque nós determinamos preços que tenham uma orientação estratégica em defesa do consumidor.