Azevedo (PSD), Mónica Ferro (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Pedro Nuno Santos (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Ferro Rodrigues (PS), Jorge Lacão (PS), Inês de Medeiros (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Francisco de Assis (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Manuel Pizarro (PS), Manuel Seabra (PS), Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), Vieira da Silva (PS), Eduardo Cabrita (PS), Eurídice Pereira (PS), Duarte Cordeiro (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS), Hortense Martins (PS), Rui Pedro Duarte (PS) Contra: PSD, CDS-PP, PCP, António Braga (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Vitalino Canas (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Fernando Jesus (PS), Pedro Silva Pereira (PS) Abstenção: Joana Barata Lopes (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Pimpão (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), Nuno Sá (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Carlos Zorrinho (PS), Basílio Horta (PS), Odete João (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Ramos Preto (PS), Miranda Calha (PS), José Junqueiro (PS), Jacinto Serrão (PS) Projeto de Lei n.o 179/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Procede à alteração ao Código de Trabalho (Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 105/2009, de 14 de setembro e 53/2011, de 14 de outubro)  Publicação  DAR II série A, n.o 125, de 2012-02-22  Publicação em Separata  Separata n.o 9, de 2012-03-12  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2012-04-18  Relatores: Nuno Sá (PS)  DAR II série A, n.o 165, de 2012-04-18  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 99, de 2012-04-21  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: 1-PS Projeto de Lei n.o 180/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação.  Publicação  DAR II série A, n.o 127, de 2012-02-24  Publicação em Separata  Separata n.o 10, de 2012-03-24  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatores: Nilza de Sena (PSD)  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2012-05-02  Relatores: Nilza de Sena (PSD)  DAR II série A, n.o 173, de 2012-05-03  Discussão e Votação na generalidade  DAR I série n.o 135, de 2012-07-26  Discussão conjunta: PJR n.o 376/XII/1 (BE), PJR n.o 379/XII/1 (PS), PJL n.o 201/XII/1 (BE), Petição n.o 94/XII/1  26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________309Consultar Diário Original