II SÉRIE-A — NÚMERO 87 16 fragilização do aparelho produtivo, do aprofundamento da dependência externa e do aprofundamento da concentração monopolista. Olhando para a realidade nacional e as prioridades, algumas delas já afirmadas pelo próprio Governo, então a conclusão é óbvia: os critérios e opções do pacto de estabilidade são contrárias ao interesse nacional. II Como o PCP sempre afirmou, são os interesses nacionais que devem prevalecer e não a submissão à moeda única e a outras imposições da União Europeia. Isso é hoje ainda mais claro na medida em que a União Europeia não só não provou nem vontade nem capacidade para uma resposta solidária e de cooperação à atual crise de saúde pública, como já se conhece que os ditos apoios para a recuperação serão direcionados para beneficiar sobretudo aqueles que mais lucram com o euro e a União Europeia. Os impactos do surto epidémico acrescentam-se, em Portugal, a problemas e défices estruturais acumulados por décadas de política de direita executada por sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP. Sem subestimar complexidades que uma situação sanitária como esta suscita, o facto é que, na ação governativa, prevalecem no essencial os critérios e opções da política de direita, favoráveis aos grupos monopolistas e contrários aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País. A realidade confirma-o com milhares de despedimentos, mais de um milhão e 200 mil trabalhadores com cortes de salários (em situação de layoff), arbitrariedade nos horários e condições de trabalho, apropriação de recursos públicos pelos grupos económicos, liquidação da atividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas (MPME) e pequenos produtores, condicionamento da atividade produtiva e do escoamento da produção. A contração dos mercados externos, a redução do mercado interno fruto da quebra nos salários e rendimentos de grande parte da população, a destruição ainda não estimada de uma parte importante do tecido produtivo nacional, associadas às limitações impostas pela União Europeia e assumidas pelo Governo, convergem para um cenário de recessão económica cuja extensão não pode ser ainda estimada, para um significativo agravamento da dívida pública, para uma degradação da situação social, para o aumento da pobreza e da exploração, para um aprofundamento da dependência externa do País. Seja na resposta à epidemia, seja nas opções estruturais, como o PCP sempre afirmou, são os interesses nacionais que devem prevalecer e não a submissão à moeda única e a outras imposições da União Europeia. Desta vez, o Governo opta por não fazer estimativas quanto à evolução da dívida, do défice, do crescimento económico ou do emprego. Mas tudo indica que assistiremos a um agravamento significativo de qualquer um destes indicadores que justificaria o abandono da ortodoxia orçamental e monetária a que o País tem estado sujeito. Contrariamente ao que determina a defesa dos interesses nacionais, não é esse o caminho que está a ser desenhado a partir da UE e a ser aceite pelo Governo português. As medidas anunciadas pela União Europeia não só não visam garantir os direitos dos trabalhadores e dos povos como continuarão a aprofundar inaceitáveis assimetrias, desigualdades e relações de dependência. Não respondendo às necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação social e ao relançamento da atividade económica, a União Europeia empurra os países para uma espiral de endividamento, associada à imposição de políticas que atingem duramente os trabalhadores e os povos. É esse o caminho que o Governo segue de forma acrítica. Esquecendo que, nos últimos 20 anos, com a adoção das regras do euro – bem presentes nos documentos agora apresentados –, a dívida pública portuguesa disparou, a economia praticamente estagnou (com largos períodos de recessão), o investimento caiu, os serviços públicos degradaram-se, a precariedade, o desemprego e a exploração aumentaram. A nova fase da vida política nacional que entre 2015 e 2019 contrariou algumas destas tendências não inverteu, contudo, uma orientação geral que prevalece nas opções macroeconómicas. Insistir neste rumo, não só não permitiria responder aos impactos do surto epidémico, como se traduziria num aprofundamento das políticas que fragilizaram e acentuaram a dependência do País. III Para combater os impactos do surto epidémico, o aproveitamento que dele está a ser feito e garantir o futuro do País, Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o emprego, defenda os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, reforce os serviços públicos, promova a produção nacional