II SÉRIE-B — NÚMERO 28 614 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4406/XIII/2.a João Ramos (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Formação profissional agrícola na área de plantas ornamentais N.o 4407/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  MIN. DA CULTURA  Convento de Cristo – Tomar  N.o 4409/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA CULTURA  Danos no Convento de Cristo  N.o 4410/XIII/2.a André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Regularização dos Compromissos do programa CLDS 3G N.o 4411/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DA CULTURA  Sobre a utilização do Convento de Cristo, em Tomar, para fins cinematográficos  N.o 4412/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Tapada Nacional de Mafra  N.o 4414/XIII/2.a Assunção Cristas (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Decreto-Lei n.o 55/2017, de 5 de Junho.  N.o 4415/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Desafetação de área dos baldios de Pinelo dos Milagres N.o 4416/XIII/2.a Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Continuação dos crimes ambientais na Albufeira de Santa Águeda  N.o 4417/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento de IPSS Centro Social da Paróquia de Miragaia N.o 4419/XIII/2.a Jorge Costa (BE)  MIN. DA ECONOMIA  Condições de remuneração de produtor solar em Castelo Branco  N.o 4420/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Questões laborais no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV)  N.o 4421/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acordos do SNS com a Lenitudes – Medical Center  N.o 4424/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Encerramento do Centro Social Paroquial de Miragaia (Porto) N.o 4425/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Concretização da norma orçamental que prevê a substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde. N.o 4426/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Atrasos no pagamento dos reembolsos às entidades que prestam formação a pessoas com deficiência. N.o 4429/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Exclusão dos Professores do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais das medidas contra a precariedade N.o 4432/XIII/2.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do Castelo  N.o 4433/XIII/2.a Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO MAR  Portinho de Pesca de Castelo do Neiva, Viana do Castelo