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64 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008bastante discutida. Quer dizer, o que é que significa hoje disciplina nas nossas escolas? O que é significa hoje disciplina nas nossas famílias? O que é que significa hoje disciplina no nosso trabalho e na nossa sociedade? É uma matéria que carece ainda de muita discussão.Obrigado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelo seu contributo.Dou, agora, a palavra a Luís Costa, do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa.O Sr. Luís Costa (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa): — Muito boa tarde.Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr.a Deputada, Srs. Deputados, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o documento do Conselho Nacional de Educação e a intervenção do Sr. Prof. Júlio Pedrosa foram, para mim, de especial importância — e quem sou eu para o dizer? — e que subscrevo totalmente.Devo dizer que o agrupamento a que pertenço é um agrupamento que integra alunos de meios sociais muito desfavorecidos, podemos dizer que mais de 60% dos alunos são provenientes desses meios sociais. É um agrupamento onde, podemos dizer, não há graves problemas de indisciplina ou de violência, mas onde, efectivamente, se tem verificado, pontualmente, questões de violência, nomeadamente de encarregados de educação, sendo dois de uma gravidade bastante grande sobre uma auxiliar de acção educativa e sobre uma professora.Como é que vamos conseguindo que estes problemas sejam ultrapassados? Em primeiro lugar, é necessário que haja um trabalho de equipa muito grande entre os professores titulares de turma, entre os coordenadores do estabelecimento do 1.o ciclo e os directores de turma e restantes professores, e, sobretudo, no que diz respeito à violência, que pode ser exercida de alunos para com os alunos, que saibam, perfeitamente, quais são as regras que têm de se cumpridas e que, por outro lado, também tenham a noção de que, sempre que qualquer coisa acontece, há um adulto, seja um professor, seja o director de turma, seja um auxiliar de acção educativa, seja um elemento do conselho executivo, que intervém e que, de imediato, toma medidas sobre aquilo que aconteceu, ou seja, para prevenir a violência é necessário que se crie, dentro das várias escolas do agrupamento, nomeadamente as três do 1.o ciclo e a outra dos 2.o e 3.o ciclos, um ambiente de segurança, um ambiente em que os alunos sintam que, de facto, poderão trabalhar, poderão brincar, poderão estar em paz e em que sejam respeitados nas suas pessoas, nos seus bens, etc.
65 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Por outro lado, há um aspecto muito importante, e que me feriu particularmente quando integrámos o agrupamento, que é o facto de que as escolas, nomeadamente as do 1.o ciclo, eram escolas abertas, e, portanto, eram escolas onde os encarregados de educação entravam a toda hora, a todo o momento, e a conflitualidade era muita, como é óbvio.  Portanto, no meu entender, e com os resultados que obtivemos, as escolas devem ser espaços onde os alunos estejam resguardados e onde adultos estranhos à escola só entrem em determinadas alturas, para resolver determinadas situações e para determinados espaços; caso contrário, o que acontece são cenas, que também já se verificaram, de encarregados de educação em luta com outros encarregados de educação. E à medida que fomos restringindo, à medida que fomos delimitando espaços, é evidente que tudo isto foi diminuindo.Mudando completamente de assunto, vou falar agora de uma outra preocupação, que é a seguinte: considero, e é evidente que de uma forma empírica, nos últimos 10 anos, a situação se agravou e irá tender a agravar-se, portanto, por motivos que são externos e por um outro, que é óbvio, é que o abandono escolar diminuiu.  No nosso agrupamento, actualmente, o abandono é residual e diz respeito, apenas, a dois ou três alunos, em casos perfeitamente de, como digo, fazer chorar as pedrinhas da calçada e por uma questão de coisas que nós nem imaginamos que existem na nossa sociedade... Como é que era possível uma menina ter abandonado nas circunstâncias em que ela abandonou! São três alunos que, neste momento, estão em abandono no agrupamento.  Ora, quem é que dantes abandonava? A maior parte dos alunos que abandonavam a escola eram alunos que davam problemas de comportamento, não tenhamos dúvidas. Portanto, à medida que estes alunos vão ficando, os problemas vão-se agravando. Por outro lado, são alunos que estão muito desmotivados em relação àqueles conteúdos-tipo que pretendemos transmitir. Não são alunos que tenham expectativas, nem eles, nem as famílias, nem os vizinhos, de chegar à universidade.Teremos de encontrar para estes alunos percursos — utilizando a expressão que já existe — alternativos e que já existem, mas também precisamos, em muitos casos, de técnicos. Aqui há várias coisas: neste momento, a escola quase que responde a tudo e, portanto, também se pergunta: onde é que estão, fora da escola, os meios capazes de prevenir e «curar» estes problemas? Onde é que estão? A escola está praticamente sozinha, embora existam aqui e acolá algumas instituições e alguns projectos mas, de resto, a escola tem de responder a tudo, a escola tem de resolver tudo.
66 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Deixe-me só colocar-lhe uma pergunta, Sr. Professor, que é a seguinte: dos problemas que identifica no seu agrupamento, a quais é que não consegue responder? E o que é que faz quando não consegue responder?O Sr. Luís Costa (Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa): — Não responder, não responder, são casos raros. Temos esse caso de abandono, que é uma situação que conhecemos, que trabalhamos muito de perto com a CPCJ de Lisboa Oriental. Temos alguns alunos que foram sinalizados e enviados para a turma PIEF. Funcionam no agrupamento três turmas PIEF. Mas há casos que estão semi-resolvidos, mas que são poucos, efectivamente.Sabemos que destes alunos, porque alguns são alunos que não vão concluir a escolaridade obrigatória, nós vamos perder alguns. Por mais que tenhamos feito, também ainda não fomos capazes, também ainda não tínhamos criado condições para que houvesse percursos alternativos no 1.ociclo, que já temos, e também no 2.o ciclo, como os CEF ́s que respondessem às necessidades daqueles alunos. E há uma coisa de que vamos precisar! Repare uma coisa, estes alunos são alunos que estão completamente, muitos deles, desmotivados. Aquilo que se faz em sala de aula, dita normal, regular, como lhe queiramos chamar, não lhes diz muito, estão desatentos! E, no ano passado, tínhamos uma turma destas.Podemos falar à vontade porque estamos quase em último no ranking e não temos vergonha disso. Se calhar, este ano, vamos subir porque, no ano passado, tínhamos turmas do 9.o ano e, portanto, que tinham lá chegado e pronto. Isto faz lembrar aquela da fogueira das vaidades... E o que eu dizia era o seguinte: bem, pois, eles aprender não aprendem, mas não se portam mal. Não, e era digno de se ver, passava-se por aquelas salas, à tarde, e lá estavam eles «sossegadérrimos» e, enfim, aprender não aprendiam muito, mas, claro, chegaram ao exame e foi uma desgraça. E por isso é que criámos os CEF (Cursos de Educação e Formação). E lá estão e, com bastante orgulho, concluíram e vão seguir, uns vão para a Escola António Arroio, outros vão para aqui e para ali, enfim, agora não interessa.Exige-se tudo e mais alguma coisa à escola, o que também é natural, pois é lá que eles caiem todos, e ainda bem, porque muitos deles entram ali às oito da manhã e saem às sete da tarde. Aliás, nós até fazemos ilegalidades, e que ninguém me oiça, mas, por exemplo, a componente de apoio à família não seria para esses alunos porque eles têm as mães e os pais em casa. A fazer o quê? É melhor que não saibamos o quê. Mas, enfim, estão lá desde as 8 até às 17 horas, é óptimo! Portanto, na escola tudo desagua, mas há uma coisa que é verdade, é que aos professores não se pode exigir que eles sejam tudo, que eles sejam professores, que eles sejam técnicos de acção social, que eles sejam técnicos de animação social, que eles sejam psicólogos, etc. Uma coisa que o PIEF tem é,
67 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008precisamente, técnicos desses, de que as escolas precisam para acompanharem também estes alunos.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, pelo seu contributo.  Não está inscrita, mas permitia-me fazer uma pequena malandrice e pedir à Dr.a Laura Santos, se quisesse, para nos dar o seu contributo, como representante da Comissão de Protecção de Menores.A Sr.a Dr.a Laura Santos (Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens): — Boa tarde a todos.Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Represento a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e estou aqui em representação do Sr. Presidente Armando Leandro.  Também não trago uma intervenção muito estruturada, apenas alguns tópicos e estava na expectativa de recolher dos contributos dos outros participantes uma deixa, que o Sr. Presidente acabou por apagar, para intervir no sentido de referir a alguns presentes os moldes do sistema de protecção, que existe em Portugal desde 99, a partir da publicação da Lei n.o 147, que integra diversas instâncias e funciona em diversos patamares, segundo diversos princípios enunciados a partir da Declaração do Direitos da Criança.Queria dizer, nomeadamente, às escolas, que não estão, de maneira nenhuma, sozinhas, como me pareceu do discurso dos colegas, em que havia algum sentimento de que estariam sozinhas.Mas, de facto, o sistema está estruturado de forma a que a escola possa exercer, no âmbito das suas competências, acções sobre as situações de risco e perigo, mas que, depois, possa, em colaboração com outras entidades, que, assim como a escola, são também de primeira linha, exercer uma acção de, por um lado, prevenção primária mas, por outro lado, também em relação a situações concretas, acções de prevenção secundária e terciária.Acerca da intervenção do sistema, posso dizer que houve uma melhoria muito significativa no que diz respeito à participação da escola, desde 2006, com a assinatura do protocolo entre o Ministério da Segurança Social e o Ministério da Educação, no sentido de colocar representantes e professores-tutores, a tempo parcial, nas Comissões, com o intuito de combater o insucesso e intervir em situações de risco e perigo, de uma forma geral. E isso tem vindo a dar resultados, de tal forma que os dados que obtivemos de 2007 apontam já para uma diminuição das situações de abandono escolar intervencionadas. Mas, atenção, são só aquelas que são intervencionadas pelas Comissões e não são valores do abandono escolar em geral, porque, essas estatísticas são exclusivas
68 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008do Ministério da Educação, mas, no que diz respeito à intervenção do sistema, existe já uma melhoria que se nota.Estes elementos, como estão a tempo inteiro, têm vindo a desenvolver projectos de prevenção primária que, pensamos nós, enquanto Comissão Nacional, deve ser a direcção para a qual devemos caminhar em conjunto, a escola e outras entidades de primeira linha, como a Segurança Social, a saúde, etc., mas também tentarmos equacionar os melhores formatos de articulação entre estas entidades, no sentido de uma intervenção tão precoce quanto possível, no que diz respeito ao cumprimento de um dos princípios da Lei de Protecção, sempre em consenso com os pais.Este formato não está equacionado na própria lei e digamos que carece de reflexão, de estudo de boas práticas, e essencialmente do contributo de todos. Mas, de facto, a escola não está sozinha no terreno, quando os pais — e esse é o modo para intervenção do sistema — não são capazes de, por si, pôr termo às situações de perigo que os seus filhos evidenciam.Julgo que ficava por aqui e aguardava outras intervenções.O Sr. Presidente: — Muito obrigado.Se estivessem de acordo, iríamos para mais uma inscrição, antes da pausa para café porque, depois, temos mais duas que, em termos de organizações, já são repetidas.Dou, agora, a palavra a Teodolinda Silveira, do Agrupamento de Escolas da Charneca da Caparica.A Sr.a Teodolinda Silveira (Agrupamento de Escolas da Charneca da Caparica): — Eu tenho sempre muita dificuldade em discutir estas questões, porque acho que elas estão completamente eivadas de ambiguidades, de confusões e, diria até, de algumas perversidades. E, portanto, como responsável por um agrupamento de escolas onde procuro que, efectivamente, tudo se faça, não que eu faça, pois não faço nada sozinha, mas, repito, onde tudo se faça para que a violência não exista, se combatam atitudes violentas dos alunos, desde a mais tenra idade até aos mais velhos, a disciplina se reduza àqueles mínimos de que temos todos consciência de que existem sempre.  Sinto uma grande dificuldade de intervir quando quem tem muito mais voz do que eu e tem tribunas e meios e ferramentas, e, portanto, pode, efectivamente, ajudar a resolver o problema, às vezes me parece... — e deixo sempre isto «no me parece» porque não quero que seja um processo de intenção... É assim: indisciplina é uma coisa que, como todos nós sabemos, tem a ver com a escola, é maior ou menor conforme a escola se organiza, com as regras, como o Prof. Júlio Pedrosa disse, de
69 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008organização da escola, da ligação que tem à comunidade, das sinergias que cria na prevenção e no controlo de danos e, portanto, tudo isso tem a ver com a escola, não dentro da escola fechada mas na escola com a sua relação com a comunidade, com todos os actores que nela intervêm.E isto não discuto juntamente com a violência porque acho que estas duas coisas não têm a ver.Quanto à violência, penso que estamos todos de acordo que ela nasce, normalmente, embora possa haver um caso ou outro de excepção — mas já dizia quem sabia que a excepção confirma regra — fora da escola e desagua na escola. E desagua na escola como todos os problemas sociais desaguam na escola, graças a Deus, desde o piolho à doença, às famílias desestruturadas, a tudo o que é miséria social — e nesse social meto material e humana.Tudo isso, enfim, desagua na escola e a escola, por vezes, não está capaz nem tem instrumentos para responder. Procura e faz protocolos com o centro de saúde, com isto, aquilo e aqueloutro, mas não é isso que está agora em questão. A violência, como dizia, desagua na escola. Desagua melhor ou desagua pior. Também admito. Isto é, se a escola se organizou para ter ligações à comunidade (e estou a falar em escola segura, psicólogo ou, se não, alguma estrutura a que se possa recorrer), pode desaguar menos mal, mas, normalmente, não desagua bem porque é violência e a violência nunca é boa.Agora, eu não vejo a questão da violência tratada em público com a seriedade que gostava de ver. Ela é tratada, muitas vezes, com objectivos de aumento do «cheque», portanto, pouco sérios para mim, e daí tem consequências, ela é tratada como arma de arremesso político e, daí, tem consequências. E dou-vos dois pequeninos exemplos, que servem só como isso, daquilo que se passou na escola por que sou responsável e que tem a ver, exactamente, com estas duas coisas que estou a dizer: primeiro, nós já resolvemos, lá na escola, o problema dos telemóveis, há muito tempo. Foi difícil? Foi. Até a tribunal tive que ir. Mas não houve problema algum, foi arquivado o processo porque não se provou que eu queria ficar com o telemóvel do aluno.  Está escrito no Regulamento Interno há três anos e, portanto, a partir daí, então, foi tudo muito mais fácil porque exibe-se a sentença do tribunal e já ninguém ousa mais questionar.O Sr. Presidente: — Já agora, o que é que está escrito no Regulamento Interno?A Sr.a Teodolinda Silveira (Agrupamento de Escolas da Charneca da Caparica): — Está escrito no Regulamento Interno que «os alunos não podem transportar telemóveis para cima de uma determinada área e, se forem apanhados com eles, ficam sem eles até ao final do ano» e ponto final.
70 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Os pais resmungaram, protestaram, mas não se pode abrir excepções, tem de se ser rigoroso. Já tive de emprestar o meu telemóvel a uma mãe que ia para os Estados Unidos e queria ligar ao filho e eu disse «empresto-lhe o meu, mas o dele não o leva. Quando voltar dos Estados Unidos, devolve-me o telemóvel» e pronto. Isto tudo demorou três anos, mas efectivamente, neste momento, não temos praticamente esse problema.Mas vou contar-vos o que aconteceu, na sequência daquele episódio do vídeo na televisão: fomos dar com dois meninos pequenos, ao murro no recreio — porque aí eles podem ter o telemóvel, eu não os vou proibir porque os pais podem querer contactar com eles — a filmarem-se ao murro para ir passar naquela coisa que eles nem sabiam muito bem o que era. Mas ouviram, como eu, com certeza. Eu ouvi 17 vezes, contei-as, e não estou em casa quase o dia inteiro, a exploração que foi feita daquele vídeo. Mas eu já não vou discutir o vídeo, vou só discutir consequências.A outra questão é a seguinte: quando foi do Estatuto do Aluno, tive que reunir — tenho aqui colegas da escola que o podem confirmar — com alunos do 9.o ano para lhe demonstrar, perante o que está escrito, que os meninos, agora, não podem faltar como querem porque agora deixou de haver faltas e para aqui, para ali e para acolá. Onde é que eles ouviram isto? Sabem, com certeza, tão bem como eu, que foi nas reportagens que foram feitas na Assembleia da República. E eu tive que lhes provar que tudo isso era mentira e eles perguntaram-me «então, por que é que a televisão o diz?». E eu: «olhem, isso vão perguntar à televisão».Mas, aqui na escola, como está escrito aqui na lei, e vocês têm o extracto para discutir comigo, se quiserem, os meninos não podem andar a faltar. E na disciplina de Formação Cívica isto foi discutido com todos. E mais: a escola, agora, tem muito mais poder porque até se tu viesses com uma falta do teu pai para justificar, sabendo nós que é mentira, agora não a aceitamos, temos campo de manobra no Regulamento Interno para dizer «não aceito». Portanto, não fiquem já a embandeirar em arco! Mas isto não tem importância alguma, só tem importância por eu achar que, sempre que este problema se discute, todos nós temos muitas responsabilidades. Atiramos pedras uns aos outros, mas todos nós temos muitas responsabilidades. E, portanto, aquilo que acho que era fundamental — e às vezes apago a televisão para não me enervar porque acho que as pessoas dizem coisas que não sabem, falam sobre coisas que não leram, sem pensarem que têm um poder de comunicação, quer o meio de comunicação, quer a pessoa que está em questão, que, normalmente, é figura pública — que acho que era fundamental, dizia, era não dizerem coisas que não são exactamente assim. Acho que esta é a primeira responsabilidade em que cada um de nós deve pensar.E aquilo que queria dizer é que acho que há três coisas que são absolutamente fundamentais: primeiro, que as escolas não escondam. Há problemas de violência? Há, com certeza. Mas, no meio
71 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008da confusão que se gera, eu acabo por não saber o que é verdade ou o que é mentira. Há problemas de violência, repito? Há com certeza. Então, que as escolas não os escondam. Nem sei por que é que as escolas hão-de escondê-los, como sempre me dizem. Ora, eu, sempre que tenho um problema grave, resolvo-o com quem de direito e não o escondo.Esta é a primeira questão que é para sabermos, exactamente, onde estão os fenómenos de violência séria e onde é que é preciso haver intervenção.Há comunicação social que se torna responsável e que, efectivamente, deve ter consciência do seu poder de educação social e de informar e de formar e que, efectivamente, não assistamos a espectáculos, que acho absolutamente degradantes. E já nem falo noutros que têm a ver com isto e de que podia falar... E quem está com as rédeas do poder político que, efectivamente, procure que estes casos sejam isolados e tenham, efectivamente, uma intervenção, que, normalmente, não é fácil porque é uma intervenção de conjuntura, porque ela desagua lá, mas tem de ir mais longe, tem de ser. Assim como o poder político, que não está com as rédeas do poder, que também assuma a sua responsabilidade, numa efectiva vontade de resolver este problema, com estratégias que contribuam para a sua resolução.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelo seu contributo.Fazemos, agora, uma pausa de 15 minutos e convido-os para tomar um café ou uma água.Pausa.Vamos, então, dar continuidade aos nossos trabalhos.Tenho já duas inscrições e dava a palavra a Maria José Viseu, da CNIPE, que já estava inscrita há mais tempo, mas como é a primeira repetição como organização, dou-lhe, agora, a palavra.A Sr.a Maria José Viseu (CNIPE): — Muito boa tarde, Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Deputados, Minhas senhoras e Meus Senhores: Gostaria de felicitar a Comissão de Educação pelo facto de estarmos, hoje, aqui, e de estarmos a debater a indisciplina. E porquê? Porque, pelo facto de assumirmos aqui, publicamente, e perante todos, que a indisciplina existe nas nossas escolas, é o primeiro passo para que todos possamos fazer alguma coisa.A escola, seguramente, é o reflexo da sociedade portuguesa e, dentro desta sociedade portuguesa, temos as associações de pais, que existem, não para defender os interesses dos pais mas para defender os interesses dos seus filhos e educandos. E, por isso, faz para nós todo o sentido
72 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008que, hoje, possamos aqui enumerar alguns dos graves problemas que estão nas nossas escolas e na sociedade portuguesa e que muito tem contribuído para o aumento generalizado da indisciplina.Em primeiro lugar, gostaria de apontar os programas e as matérias que os nossos filhos têm nas escolas, que estão completamente desajustados das práticas quotidianas, das práticas do dia-a-dia.Depois, as nossas escolas e as turmas têm um número excessivo de alunos e, dentro deste número excessivo de alunos, muitas vezes, não são encontradas estratégias, não são apontadas soluções, que tenham a ver com as necessidades e os anseios próprios dos nossos educandos.O afastamento dos alunos com dificuldades de aprendizagem dos apoios educativos seguramente também irão contribuir e contribuíram, até à data, para o aumento da indisciplina nas escolas. A inexistência de outros técnicos nas escolas, nomeadamente, como aqui já foi referido, os assistentes sociais, os psicólogos, os terapeutas, os gabinetes de apoio ao aluno e à família, que são capazes de ajudar a superar e, ao mesmo tempo, debelar algumas das muitas situações de conflito e que, ao mesmo tempo, possam servir de mediadores entre a escola e a família, fazem falta na grande maioria das escolas e dos agrupamentos deste País.A escola actual tem muito pouco espaço para os nossos alunos. Os edifícios, na maioria dos casos, estão superlotados, há pouco espaço para os tempos livres e intervalos entre as aulas. Poucas escolas oferecem alternativas capazes de ocupar os nossos filhos e educandos, de envolverem e motivarem os alunos e, mesmo as chamadas actividades de enriquecimento curricular, na sua maioria, são mais do mesmo, ou seja, neste momento, assistimos à escolarização das actividades de enriquecimento curricular e, por isso, peço a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para terem isto em consideração, porque todos nós nos estamos a esquecer do papel socializador da escola e esta deve também ser um local de convívio fundamental e de excelência para os nossos filhos e educandos.O reordenamento da rede obrigou a uma deslocação de crianças e jovens, desenraizando-os dos seus locais de origem e obrigando a um tempo excessivo na escola.  Gostaria de relembrar, às Sr.as e aos Srs. Deputados, que eu sou do interior do País, que tem sido uma zona onde tem havido enorme encerramento de escolas e nós, neste momento, temos meninos e meninas que estão 60 horas semanais dentro das escolas. Não sei o que é estamos a fazer aos nossos filhos, não sei se eles cometeram, eventualmente, algum crime ou se seremos nós que estaremos a cometer algum crime para com os nossos filhos.Depois, gostaria de vos dizer também que a maioria dos regulamentos internos — e deles já se falou aqui — são subjectivos, na sua maior parte são um conjunto de regras formais ou informais muito pouco claras para os nossos filhos e educandos e onde eles, muito raramente, participaram.Seguramente que concordarão comigo que só participando activamente na elaboração de um
73 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008regulamento interno é que nós, depois, conseguiremos envolver estes alunos e dizer-lhe quais são as regras por que se orienta a escola.Finalmente, queria ainda dizer-vos que a grande maioria das redes sociais deste País não funciona porque, se funcionasse, não estaríamos aqui a falar de indisciplina ou de violência porque a indisciplina gera necessariamente violência, se não houver uma intervenção.Por fim, a formação dos professores deverá ser tida em consideração. E porquê? Porque a formação dos professores e dos auxiliares de acção educativa não versa sobre gestão de conflitos, sobre a maneira como se deve intervir na escola.E, para já, é quanto tínhamos para dizer.Muito obrigada.O Sr. Presidente: Passo, agora, a palavra a Joaquina Cadete, do Programa para a Prevenção e a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil.A Sr.a Joaquina Cadete (Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil): Agora, é já mais debate do que intervenção.Na sequência do que disse o Prof. Luís Capucha, a medida PIEF, com outras medidas que, ao longo dos anos, têm sido criadas pelos Governos — insisto em que a medida PIEF não foi inventada por uma instituição exterior ao sistema, é uma medida do sistema - concordo absolutamente com ele quando diz que a medida poderá vir a tornar-se obsoleta, se as escolas conseguirem encontrar o seu equilíbrio, tal como já verificámos que há muitas que o conseguem. O problema está ainda no momento presente.  Aqui há uns meses, a Sr.a Ministra convidou-me para estar com ela durante uma hora, falámos e, quando me perguntou quem é que eu achava que deveria assumir o trabalho com estes alunos, eu disse-lhe: «Em primeiro lugar e sempre, a escola, mas vai haver e, neste momento, há com certeza, mas penso que em toda a vida haverá franjas. Mas, falando agora do momento presente, há franjas que estão claramente fora do sistema e que a escola já não consegue atrair porque, como diz o PNACE, é preciso atrair e reter».Temos verificado que há várias medidas, de que não discuto a bondade, no interior do sistema educativo, que atraem, mas muitas delas não conseguem, depois, é retê-los porque o reter estes jovens tem a ver com esta regulação próxima de que eu falei e que era isso que estava, há bocadinho, a dizer também ao Prof. Luís Capucha.Estas equipas multidisciplinares, este elemento a quem podemos chamar o monitor e que faz uma regulação de grande proximidade, faz a diferença. Também faz a diferença aquilo que a Prof.a
74 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Maria do Céu Roldão diz no seu trabalho que é o trabalho docente colaborativo. E concordo também com o Luís Capucha quando ele diz que «indisciplina, alguma violência sempre houve». Eu andei num colégio interno e lembro-me de que, de vez em quando, «pintávamos a manta», num colégio tão selectivo como era o meu e, ainda por cima, militarizado, que era o de Odivelas, nós encontrávamos sempre maneira de furar o esquema e dava-nos um prazer que só se tem aos 14 anos... E, por amor de Deus, se aos 14 anos não conseguimos furar algum esquema, também não é mais tarde que o vamos conseguir.Agora, hoje em dia, trabalho docente colaborativo, um grupo coeso de professores, que não se digladia entre si e consegue encontrar soluções de consenso, isso faz barreira em relação a ideias mirabolantes que os alunos possam ter. Eu dei aulas durante 25 anos, antes de estar nesta posição.Depois, também as lideranças fortes. E verificamos que, nas escolas onde há lideranças fortes, há muito menos problemas e ponto final. Assim como nas famílias, onde há lideranças fortes, nas sociedades, nos Grupos Parlamentares, é igual. Lideranças fortes fazem a diferença. Mas nem toda a gente nasce líder.Portanto, há um momento que tem de ser de formação e há coisas que se aprendem. Aquela velha ideia de que tem muito jeitinho ou que tem perfil, eu não sei muito bem o que é perfil, perfil é quando «venham de lado», porque há pessoas que podem ter perfil, e muito bem, mas não chega porque ninguém sabe tudo e há coisas que nós vamos ter que ter o interesse de aprender ou, se não temos interesse, alguém tem de perceber que, para desempenharmos uma determinada tarefa, temos de nos informar.Por fim, a diferenciação curricular. Não há dúvida alguma, há imensas diferenciações, com certeza, mas sempre com aquela retaguarda protegida, que nem todas estas medidas têm.Por fim, uma coisa que o PIEF tem feito e que, penso, qualquer escola o tem feito — e conheço variadíssimas, algumas dessas escolas que agora falaram são exemplo disso — que são as parcerias locais. Porque, um problema que existe num determinado território tem que, em primeira instância, ser resolvido dentro do território e não vir um deus, de cima para baixo, a dizer como é que se faz, porque isso nunca funciona.Portanto, eu concordo que o sucesso do PIEF ou qualquer medida destas que surgiu como remediativa é quando ela não for necessária. Todavia, peço a atenção de quem de direito para que vai sempre haver, sempre, porque somos humanos, franjas para as quais é preciso ter uma particular atenção e, chamamos-lhe PIEF ou outra coisa qualquer, precisa, com certeza, de encontrar uma estratégia diferente para que a escola seja, como disse a representante da UGT, para todos mas também para cada um.Era quanto queria dizer.Obrigada.
75 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Muito obrigado.Dou a palavra a Rui Martins, da CNIPE.O Sr. Rui Martins (CNIPE): — Boa tarde a todos.Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, Sr.a Deputada e Srs. Deputados, Sr. Presidente do Conselho Nacional de Educação, porque é a primeira vez que estou nestas coisas e a segunda na Assembleia da República, peço desculpa se realmente sentirem algo diferente.Mas, tal como todas as pessoas contribuíram até aqui, também entendi por bem contribuir. E, quando o Prof. Júlio Pedrosa, no seu relatório, coloca perguntas como: que sociedade é que queremos e a reflexão da escola para a sociedade, eu quero levantar uma questão como meu contributo. Por exemplo, eu gostaria de participar muito mais na vida activa como pai, na minha escola, na escola da minha filha Inês, mas não posso porque não tenho a minha falta justificada.  Portanto, é só para verem que, em termos do contrato colectivo de trabalho do Ministério da Educação, há aqui uma incoerência em que eu não tenho a minha falta justificada, se quiser falar com a professora da minha filha, enquanto que, no privado, por exemplo, aos meus funcionários, se eles quiserem ir falar com a professora, eu sou o primeiro a dizer para que realmente vão e que participem. Esta era uma questão que queria levantar.A outra tem a ver com umas medidas que, neste momento, estamos a verificar com a nova organização da gestão escolar neste País. Há uma política economicista em que se está a procurar encerrar escolas e levar, digamos, os alunos para os chamados centros educativos.Num dos trabalhos que fizemos no concelho de Sátão, do distrito de Viseu, uma das nossas primeiras preocupações foi conhecer o agrupamento. Temos lá um agrupamento que tem 12 e mais escolas e, portanto, começámos por aí, por conhecer esse agrupamento. E porque fomos ouvir os alunos, não esqueço que em resposta a uma das questões que levantávamos sobre como é que eles se sentiam na escola e o que é  que eles queriam, um aluno disse que «queria a cama lá atrás da sala de aula». Portanto, isto para dizer o quê? Que, nas escolas, as famílias existem, há um ambiente familiar entre professores e alunos e, portanto, quando nós, por uma medida economicista, procuramos encerrar uma escola para levarmos os alunos para o centro educativo, o que é que estamos a querer, que sociedade é que queremos ao tirar estes alunos dos ambientes familiares onde eles estão? O que é que nós aqui criamos, de alguma forma, de revolta nesses próprios alunos? E uma última questão tem a ver, realmente, com a questão dos transportes, que, muitos deles, vão passar e, muitos deles, já estão sob a autonomia das câmaras e aquilo que verificamos é que,
76 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008muitas das vezes, esses transportes são geridos de uma forma economicista em que se põe alunos dentro de uma viatura para além daquilo que é permitido por lei, fazem-se transportes destes neste País, e, já para não dizer que também, por exemplo, ainda há bem pouco tempo, uma mãe queixouse à nossa associação de que um motorista se vira para alunos de seis e sete anos a dizer «cuidado que eu sou maluco!». Quer dizer, tudo isto são questões que os alunos vivem no dia-a-dia e que, portanto, todos os parceiros, de alguma forma, não estão conformes ou actuam com algumas falhas, que temos de denunciar e que temos de falar e preocupar-nos para tentar evitar que, realmente, a violência ou a indisciplina proliferem nos nossos agrupamentos.Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também pelo seu contributo.Dou, agora, a palavra a João Granjo.O Sr. João Granjo: — Numa segunda intervenção e, naturalmente, por uma questão de debate, fazemos apelo aqui a algumas das afirmações, que foram feitas por colegas e outros intervenientes.Aquilo que resulta do trabalho que temos vindo a desenvolver, e é disso que falamos, da minha própria experiência pessoal, durante cinco anos — e por isso disse que «falta algum cheiro de balneário» —, pura e simplesmente, andei na resolução de conflitos, de problemas gravíssimos, ao nível do Bairro de Santa Eugénia, Bairro S. João de Deus e por aí fora, no Porto. Portanto, digamos que era o órgão de intervenção directa e a mão armada da direcção regional, nessa altura, para falar com os «vikings» e outros do género. E isto para dizer que, já nessa altura — e não foi há muito tempo — se sentia que a conflitualidade, para sermos brandos no termo, era latente, que havia questões de ordem social que induziam, exactamente, para dentro da escola ou faziam desaguar na escola esse tipo de problemas, sendo que a própria escola — e falando, por exemplo, no Bairro S.João de Deus —, apesar de ter uma relação professor/aluno baixíssima, tinha «n» professores preparados (preparados no sentido da quantidade) para intervir, nem por isso a conflitualidade era baixa.Portanto, a qualificação das pessoas é que é importante, sejam elas professores, sejam outros intervenientes preparados para o efeito. E isto é que nos parece importante, de alguma forma, introduzir aqui. A escola deve responder, com certeza, a tudo isto. Concordo que sim. Mas quando se olha para a escola e só se vêem os professores ou os auxiliares de acção educativa, aí é que, penso, começa o erro. Porque há outras pessoas preparadas para o efeito, nomeadamente, ao nível, enfim, de tutorias. Nós temos vindo a insistir, enfim, na adopção ou na integração de um recurso
77 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008humano especializado, que serão os educadores sociais e que, noutros países, são designados por «schools search walkers», que fazem este papel de interface entre a comunidade, com a escola, com os professores, fazem o acompanhamento dos alunos problemáticos e a acção começa a desenvolver-se, desde o princípio.Gostamos muito de falar da Finlândia, mas não seguimos os exemplos da Finlândia, em que um problema que surge, precocemente, é logo acompanhado e tem uma bateria de pessoas especializadas que fazem esse tipo de acompanhamento para que, depois, não estejamos a lamentar, no 9.o ano, esse tipo de situações.Por outro lado, queria dar apenas alguns tópicos sobre alguns problemas que nos surgem e que parecendo quase impossíveis de compreender — e deixo aqui só para reflexão —, por vezes, a boa fama de algumas escolas leva a que professores, dentro da sua sala de aula, sofram em silêncio algumas humilhações e violências. Isto é, a escola tem tão boa fama que o professor sozinho não tem a coragem de partilhar, nem com o conselho executivo nem com os colegas, porque «bom, se a escola é tão boa, tem tão boa referências, resolve tão bem os problemas» sente-se inibido e liga-nos e nós procuramos que ele faça sempre aquilo que deve fazer que é partilhar o problema com os colegas e partilhar com o conselho executivo porque os órgãos intermédios é que são os órgãos de intervenção imediata e é na escola que o problema deve ser resolvido. Esta é uma questão.Por outro lado, algumas das respostas estão a ser desenvolvidas a nível dos TEIP. Penso, dos casos que vamos conhecendo, que se está a apostar em demasia e quase como regra nos psicólogos, como se os psicólogos...bom, não sei exactamente. Aliás, as únicas pessoas que sabem alguma coisa, neste País, de educação é o Ministério da Educação, mais ninguém conhece nada, exactamente. Porque, se me permitem, em termos democráticos, é assim: o apelo à participação cívica não se esgota no dia em que eu sou contrário à opinião de quem apela à participação.Portanto, nós temos vindo a trabalhar no sentido da participação cívica, procurando desenvolver trabalho e projectos concretos com as escolas exactamente para as apoiar, sem fazer grande alarde disso.Agora, há uma tendência para..., não digo que seja generalizada, o grande problema é que se mistura sempre, quando se fala de uma situação. E quem generaliza não é quem fala, é quem ouve.E aí é que é a grande questão. Nós estamos a dizer que há situações conhecidas em que a aposta principal é nos psicólogos, mas há outros intervenientes necessários.Trabalhei durante vários anos nos TEIP e com TEIP, portanto, sei, concretamente, o que é um TEIP, sei concretamente como é que isso tudo se articula... Eu já estive dentro e sei como é que o sistema funciona. Agora, isso é um mecanismo de resposta que deve ser agilizado. Porém, há outras situações, há outros especialistas que podem ser recrutados e naturalmente que estão a ser
79 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008gangs se propunham confrontar-se, numa escola exemplar, cujo nome não vou dizer, nem importa aqui.E é através do conhecimento desses casos particulares que, não generalizando mas que sirvam de lição, devemos encontrar os mecanismos de resposta e a resposta há-de ser sempre a nível da escola e directamente a partir da escola. E, agora, o resto é chamar à escola todos aqueles recursos especializados como psicólogos, assistentes sociais, técnicos sociais de educação, chamem-lhe o que quiserem, mas pessoas que saibam, em concreto, do que estamos a falar, qual é o problema, quais são os caminhos possíveis e que não deixem os professores sozinhos como responsáveis e dizendo, genericamente, que a escola deve responder como organização. Já se sabe que sim.Muito obrigado.O Sr. Presidente: — Obrigado, Dr. João Granjo.Dou a palavra a Maria Armandina Soares.A Sr.a Maria Armandina Soares (Agrupamento de Escolas de Vialonga): — Vou voltar ao agrupamento e ao meu sítio, portanto, àquilo que conheço melhor.É o maior agrupamento do concelho: temos 2000 alunos; temos a menor taxa de retenção, o que, penso, é importante — na maioria das nossas turmas, e este ano temos 49 turmas, os alunos estão dentro da idade da escolaridade desejável. Portanto, penso que são factores que tendem a reduzir a incidência de processos de agressividade, de conflitualidade, porque, sempre que a retenção ocorre agravam-se as tendências para a ruptura com o sistema educativo. Portanto, penso que esses factores têm contribuído para melhorar.Não significa que nós não tenhamos problemas. Não sei se há escolas que não têm problemas..., penso mesmo que isso não existe. E porquê? Porque as pessoas estão lá e, portanto, conflituam e, de vez em quando, ocorrem situações mais graves. Isto pode acontecer. O que é importante é que haja, de facto, a capacidade para entender que isto não é uma calamidade, que é possível intervir e que é possível encontrar os mecanismos que permitam superar as situações.Penso que este ano a situação melhorou bastante. Há um conjunto de medidas de diferenciação e inclusivamente de inclusão destes jovens que, penso, poucas vezes eram utilizadas. E refiro-me, nomeadamente, aos percursos curriculares alternativos e aos cursos de educação e formação, que são também possibilidades de integração para jovens, em relação aos quais a escola, com as suas características de um sistema regular, vocacionado para jovens, que, de facto, se integram facilmente, não responde. Portanto, há outras soluções e é preciso encontrá-las.
80 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Por outro lado, é preciso repensar a escola. E eu acho que sim porque, se calhar, o problema não é dos programas, o problema é de gestão de programas. É preciso reorganizar a escola e repensar como deve ser feito o trabalho dentro da sala de aula, diferenciando efectivamente e respondendo a diferentes ritmos e a diferentes necessidades. Penso que este é um trabalho que estamos a tentar fazer e, este ano, temos um projecto de aprofundamento desta questão, de como respeitar, de facto, o ritmo diferenciado de cada criança.Gostaria ainda de referir a questão das escolas de pequena dimensão. O nosso agrupamento tem três escolas do 1.o ciclo com uma dimensão razoável, entre os 200 e os 300 alunos, e temos três escolas pequeníssimas. Gostaríamos que, rapidamente este problema das escolas, do isolamento, dos professores que têm dificuldade em partilhar as suas experiências e de fazer aprendizagens entre si, em que os alunos não têm possibilidade de se socializar de uma forma mais ampla, desapareçam rapidamente. Não me parece minimamente vantajosa a manutenção destas escolas de pequeníssima dimensão.Em relação ao horário em que as crianças estão na escola, ele é facultativo. Portanto, os meninos que estão nas actividades de enriquecimento curricular estão porque os pais assim o decidiram. Se calhar, em muitos casos, para além das aprendizagens que possam fazer, é ainda a solução para famílias que de outra forma não tinham condições para assegurar a segurança dos filhos. Portanto, aprendem e estão em segurança na escola.  A única questão que aqui me preocupa, é a de que de facto, estas questões são fundamentais para a sociedade, para as nossas escolas e somos poucos, aqui a discuti-las. Não sei se não haverá possibilidade de haver espaços de debate que possam, de facto, percutir e ter alguns feedbacks de outros intervenientes.Para mim, seria interessante que essa possibilidade existisse.Obrigada.O Sr. Presidente: — Muito obrigado também.Só para dar uma ideia, dirigimos convites a todos os agrupamentos, associações de estudantes e a todas as pessoas... Mas sentimo-nos muito contentes com a qualidade dos presentes.Tem a palavra o Dr. Luís Capucha.O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Boa tarde, mais uma vez.
84 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008Depois, queria ainda dizer mais duas coisas, mais ou menos, pontuais, mas que são dois aspectos que considero de muito relevo: Uma é a questão dos auxiliares, que associo à questão dos recursos. Há um amigo meu, que também já foi deputado e que, há pouco tempo, visitou um país do ex-bloco de Leste, cujo ministro do trabalho, nesta situação, lhe disse que não há nada de socialista em gastar mal o dinheiro dos outros. Ele era de um governo socialista e, portanto, dizia que gastar mal o dinheiro dos outros não tem nada de socialista, é apenas gastar mal o dinheiro dos outros. E nós, na educação, em Portugal, sabemos bem o que isto quer dizer, quando verificamos que, durante anos, anos e anos, se aumentou sistematicamente o orçamento da educação sem que isso se traduzisse, minimamente, em melhores resultados: nem mais alunos nas escolas, nem mais resultados escolares, nem menor violência, nem outros resultados palpáveis do ponto de vista da qualidade da prestação do sistema educativo.Portanto, reduzir as questões da escola à presença ou não de auxiliares é desqualificar, seguramente, aquilo que são as prioridades efectivas do nosso sistema de ensino, e reduzir a construção de espaços escolares a uma medida economicista é, do meu ponto de vista, apenas desconhecer completamente aquilo que deve ser uma pedagogia de qualidade.Concluo só com uma outra ideia. Não posso deixar passar a mensagem que aqui foi transmitida de que «as AEC são mais do mesmo». Aliás, a Confederação das Associações de Pais que legítima, que acompanha o programa...O Sr. Presidente: — Ó Prof. Luís Capucha, a questão aqui é que estamos numa audição em que...O Sr. Luís Capucha (Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação): — Isso devia ser dito a quem levantou esse problema, que não fui eu!O Sr. Presidente: — Não, peço imensa desculpa, mas o tema é violência e segurança nas escolas e não podemos ter um representante do Ministério da Educação a responder às opiniões críticas que, naturalmente, existem e, portanto, cada um tem a sua opinião e tem a sua expressão.Portanto, pedia-lhe que, cingindo-se ao espírito da audição, pudesse concluir para continuarmos o nosso debate.