PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Os portugueses que se deslocaram à Alemanha, os nossos emigrantes e todos aqueles que, via televisão, assistiram ao jogo demonstraram entusiasmo, apoio e adesão, o que demonstra bem a importância do fenómeno desportivo e que a participação em eventos desportivos desta dimensão são um meio privilegiado de promoção das nossas cidades, das nossas regiões e de Portugal.
A brilhante carreira, nestas duas épocas, do Futebol Clube do Porto, a culminar com esta vitória, merece o aplauso de todos.
Por isso, congratulamo-nos com este título desportivo do Futebol Clube do Porto e endereçamos a todos os seus dirigentes, à equipa técnica, aos jogadores e a todos aqueles que contribuíram para alcançar tantos êxitos os nossos aplausos e reconhecimento.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de há um ano, no dia 21 de Maio de 2003, o Futebol Clube do Porto ter conquistado a Taça UEFA, ontem, no dia 26 de Maio de 2004, o Futebol Clube do Porto conquistou a Liga dos Campeões.
Há um ano, congratulámo-nos com o feito notável da conquista da Taça UEFA e era legítimo que todos tivéssemos pensado que, no ano seguinte, não conseguiríamos fazer mais nem melhor, mas conseguimos. Conseguimos! O Futebol Clube do Porto, com a sua vontade, com a sua determinação, com a sua garra e, sobretudo, com muito trabalho, conseguiu superar-se e conseguiu um título ainda maior do que aquele que tinha alcançado há um ano atrás.
Este feito é histórico e notável e, naturalmente, é vivido por todos os portistas mas é também vivido intensamente, e assinalo-o aqui, por todos aqueles com uma preferência clubística diferente. Para além disto, foi também um feito vivido não apenas por todos os portugueses que residem no território nacional mas também, e sobretudo, de forma particular, pela nossa comunidade emigrante. E posso testemunhá-lo, porque lá estive e sei que viveu muito intensamente o feito que, ontem, alcançámos na Alemanha.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este feito é também importante, e também o queremos aqui assinalar, numa altura em que vamos entrar na realização da fase final do Europeu de 2004, que é, como todos sabem, um evento da maior relevância e da maior importância para o nosso País. E, estando associado a esse evento, motiva-nos para vivermos todos, intensamente, esse evento.
Daí a nossa congratulação a toda a equipa técnica e a todos os dirigentes do Futebol Clube do Porto.
Para terminar, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, diria o seguinte: costuma dizer-se que o Porto é uma nação; não vou aqui dissertar sobre isso,...Vozes do PSD e do PS: - Mas é!O Orador: - ... mas é indiscutível que, ontem, o Futebol Clube do Porto esteve com a Nação e é indiscutível que a Nação esteve com o Futebol Clube do Porto e que está grata ao Futebol Clube do Porto.Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há matérias que, com toda a certeza, poderão juntar toda a Câmara, se calhar, de uma forma diferente, quanto ao seu entusiasmo. Eu,
5138   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 pela voz que tenho neste momento, acho que, desde logo, demonstro como, pessoalmente, vivi a vitória do Futebol Clube do Porto.
Mas, mais do que estarmos a discutir estados de alma pessoais, devemos salientar a grande vitória do Futebol Clube do Porto, ontem, na Alemanha, com a presença simbólica do Sr. Primeiro-Ministro mas que foi, com toda a certeza, uma vitória sentida por todos os portugueses.
Devo dizer que esta é uma vitória que também demonstra a forma como podemos e devemos estar na vida: com trabalho organizado, disciplina e, fundamentalmente, falta de medo perante os adversários.
O Futebol Clube do Porto sempre assumiu que iria jogar para ganhar. Esta organização é, com toda a certeza, da sua direcção, do seu presidente, da sua equipa técnica, do seu treinador e da sua massa associativa, e é, com toda a certeza, um exemplo a seguir.
Esperemos que, no EURO 2004, também possamos festejar uma grande vitória de Portugal e que Portugal jogue sem medo e para a vitória. Ontem, tivemos um bom exemplo para esse caminho.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma pequena nota introdutória ou, se quiserem, formal.
Em matéria que a todos nos une, como é o caso, é habitual e normal que haja um voto comum, subscrito por todos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O protagonismo, neste caso, Srs. Deputados, é do Futebol Clube do Porto e da sua enorme vitória e não, certamente, de nenhum dos grupos parlamentares que insistiu em apresentar, isoladamente, cada um dos votos.Aplausos do PCP e de Os Verdes.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Houve duas enormes vitórias desportivas do Futebol Clube do Porto seguidas - no ano passado para a Taça UEFA e neste ano para a Liga dos Campeões. São duas enormes vitórias do futebol e do desporto em Portugal.
Deixem-me que nesta hora de regozijo pela vitória dirija uma palavra aos adeptos e jogadores do Mónaco, que foram derrotados mas que denotaram, todos em conjunto, um enorme fair play desportivo, que deveria estar presente em todos os acontecimentos desportivos passados e futuros.
Quero testemunhar, em nome do PCP, o nosso apreço e a nossa honra por termos festejado, em conjunto com os dirigentes, os jogadores e a enorme massa associativa do Futebol Clube do Porto, uma vitória do clube, da cidade e do País. Porque este feito - peço desculpa ao Futebol Clube do Porto, aos portuenses e aos portistas - já não é do Porto, é um feito desportivo do País, um feito que é tanto mais importante quanto nos pode servir de exemplo para o EURO 2004, que aí vem.Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acompanha os votos de saudação apresentados ao Futebol Clube do Porto, endereçando-lhe parabéns pela vitória na mais importante competição de futebol de clubes, cientes de que tal facto é um prestígio para o País mas, sobretudo, para a cidade do Porto. Todos sabemos que, na dimensão europeia destas competições, são as cidades que têm o maior reconhecimento, portanto, é para a cidade do Porto que vai o principal reconhecimento.
Por isso, endereçamos também os parabéns à cidade do Porto,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Presidente da Câmara estava entusiasmado!O Orador: - ... aos portistas, aos não portistas e aos portuenses em geral.Aplausos gerais.
5139   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em nome pessoal e da Mesa, associo-me às expressivas palavras de congratulação proferidas por todas as bancadas que quiseram usar da palavra sobre a vitória do Futebol Clube do Porto na Liga dos Campeões Europeus.
Sr.as e Srs. Deputados, foram apresentados, sobre esta matéria, três votos diferentes mas, com toda a franqueza, estive a lê-los e parece-me que têm uma convergência muito grande. Proponho, assim, que votemos em conjunto os votos n.os 176, 177 e 178/IX - De congratulação pela vitória do Futebol Clube do Porto na Liga dos Campeões, apresentados, respectivamente, pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Aplausos gerais, de pé.São os seguintes:A poucos dias de se iniciar o EURO 2004, o Futebol Clube do Porto conquista o maior troféu a nível de clubes na Europa.
Com este feito, o desporto português brilhou a grande altura a nível internacional, veio confirmar o respeito e os pergaminhos que já alcançou e colocar o futebol português no melhor nível de sempre.
É pois, um estímulo para a nossa selecção, que vai estar em nome de Portugal a disputar o EURO 2004.
O Futebol Clube do Porto alcançou um feito único a nível nacional e apenas uma vez atingido por uma equipa inglesa, o de conquistar em dois anos consecutivos os dois títulos da UEFA - a taça UEFA em 2003 e a Liga dos Campeões em 2004 -, a par de ter conquistado a nível nacional as duas ligas, a Supertaça Cândido de Oliveira e uma taça nacional.
Este feito alcançado pelo Futebol Clube do Porto não é irrepetível, mas não será fácil de igualar e só possível de atingir por equipas organizadas, determinadas, motivadas e com espírito de conquista.
Ontem, em Gelsenkirchen, o Futebol Clube do Porto fez história, não apenas para o clube, mas para a cidade, para a região e para Portugal.
Os portugueses que se deslocaram à Alemanha, os nossos emigrantes e todos aqueles que via televisão assistiram ao jogo demonstraram um entusiástico apoio e adesão, que demonstra bem a importância do fenómeno desportivo e que a participação em eventos desportivos desta dimensão são um meio privilegiado de promoção das nossas cidades, das nossas regiões e de Portugal.
A carreira brilhante, nestas duas épocas, do Futebol Clube do Porto e o culminar com esta vitória merece o aplauso de todos.
A Assembleia da Republica congratula-se com este título desportivo do Futebol Clube do Porto e endereça a todos os seus dirigentes, à equipa técnica, aos jogadores e a todos aqueles que contribuíram para alcançar tantos êxitos o nosso aplauso e reconhecimento.--Portugal vestiu-se de azul e branco.
Em 26 de Maio de 2004, a história do desporto português ganhou mais uma página de glória escrita, em que se sentiu que Portugal estava vestido de azul e branco.
Perante assoberbadas expectativas, ao Futebol Clube do Porto pedia-se que continuasse a dar alegrias aos portugueses. Depois da Taça UEFA conquistada na época transacta, todos esperávamos o melhor desta equipa.
De facto, o dia 26 de Maio de 2004 vai figurar entre as mais gloriosas jornadas desporto português! O Porto foi campeão europeu!... O Porto ganhou aquela que é considerada a mais difícil e prestigiante competição entre equipas de futebol! O Porto foi a nossa selecção!
É mais um acontecimento que nos deixa repletos de orgulho do "ser português".
Hoje, como há 17 anos no Estádio do Prater, em Viena, a equipa da cidade invicta ostentou bem alto o estandarte luso! E, mais uma vez, os nossos emigrantes deram uma das mais comoventes provas de ligação ao solo pátrio acorrendo em massa a Gelsenkirchen para apoiar a turma que ostentava as quinas, independentemente das preferências clubísticas individuais.
Esta é uma vitória importante para a cidade do Porto, para os portistas e para os portuenses, mas também para o nosso país, que se orgulha de uma equipa portuguesa cheia de ambição, determinação e coragem,
5140   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 valores fundamentais para o sucesso!
Os portugueses, os portuenses e os portistas adicionaram realidade ao sonho, e a fórmula chama-se Futebol Clube do Porto!
Cumpre agradecer ao Futebol Clube do Porto os títulos e a demonstração de que há sempre maneira de viajar para além dos limites, ou talvez perceber que onde há querer, patriotismo e sã competitividade não há limites.
Antes do EURO 2004 não haveria melhor prelúdio para a sinfonia futebolística que esperamos dos nossos magos!
Assim, a Assembleia da República delibera enviar aos adeptos, à direcção do Futebol Clube do Porto, aos jogadores e ao treinador e a todos os demais que contribuíram para esta conquista os mais sinceros votos de congratulação pela conquista da Liga dos Campeões Europeus.
Viva o Porto! Viva Portugal!--O desporto português viveu ontem, vestido de azul e branco, um dos seus dias mais gloriosos dos últimos anos ao ver o Futebol Clube do Porto conquistar o troféu da Liga dos Campeões e sagrar-se campeão europeu, naquela que é considerada a mais difícil de todas as provas europeias.
Com mais esta vitória, o Futebol Clube do Porto conquistou um lugar notável na história do futebol europeu. Tornou-se o único clube português a conquistar em dois anos consecutivos os dois títulos da UEFA: em 2003, venceu a Taça UEFA; e, agora, em 2004, conquistou a Liga dos Campeões. É um feito notável, apenas alcançado uma vez por uma equipa europeia - o Liverpool.
Os portugueses seguiram com emoção o jogo, quer aqueles que assistiram presencialmente quer todos aqueles que, pelo mundo fora, acompanharam através da televisão esta vitória, podendo desta forma festejar este momento inesquecível. Portugal e o Porto tiveram razões para se sentirem orgulhosos deste feito notável. Aquilo que muitos pensavam ser impossível tornou-se numa realidade magnífica e inesquecível, não só para os adeptos do dragão mas também para todos os adeptos do futebol em Portugal. Um exemplo que pode em muito contribuir para a galvanização da selecção nacional em véspera do EURO 2004.
A Assembleia da República congratula-se e saúda desta forma o Futebol Clube do Porto, todos os seus dirigentes, equipa técnica, jogadores e massa associativa, bem como todos aqueles que contribuíram para alcançar este grande êxito desportivo.O Sr. Presidente: - Estes votos serão imediatamente enviados para a direcção do Futebol Clube do Porto, de resto, a título pessoal, já envie esta manhã uma carta ao seu Presidente.
Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 171/IX - De pesar pela morte do Presidente do Conselho de Governo Iraquiano, apresentado pelo PCP.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Era o seguinte:Tendo em conta o recente assassinato de Ezzedine Salim, Presidente em exercício do Conselho do Governo Iraquiano, no quadro de um dramático recrudescimento da violência e da instabilidade geradas em consequência da guerra do Iraque e da ocupação desse país por parte da coligação militar liderada pelos Estados Unidos;
a) O seu pesar pela morte do Presidente do Conselho do Governo Iraquiano e por todos os actos de violência que, no quadro da actual situação de instabilidade, vitimam cidadãos iraquianos;
b) A condenação da guerra do Iraque e a necessidade de rápida transferência de soberania para o povo iraquiano.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos apreciar o voto n.o 174/IX - De condenação ao bombardeamento de manifestações civis por parte do exército israelita, apresentado pelo Bloco de Esquerda.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
5141   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto que apreciamos foi apresentado há uma semana, poucas horas depois de uma manifestação civil na Faixa de Gaza ter sido bombardeada pelo exército israelita.
Na sequência deste acontecimento, o Ministro da Justiça de Israel, Yosef Lapid, na reunião do conselho de ministros de que faz parte, fez a seguinte afirmação: "Vi na televisão uma idosa procurando os seus remédios no que restava da sua casa em Rafah e ela lembrou-me a minha avó, que foi expulsa da sua casa durante o holocausto".
Ele próprio vítima do holocausto, Ministro do Governo de Sharon, explicou quanto era insuportável esta visão de casas destruídas e de populações massacradas em nome de uma impossibilidade: a de manter o controlo sobre a Faixa de Gaza, que o próprio Governo de Sharon já admitiu vir a abandonar e relativamente à qual a comunidade internacional exige a retirada das forças de ocupação.
É sobre isso que se pronuncia este voto, na esperança de que a abstenção dos Estados Unidos da América no Conselho de Segurança das Nações Unidas, permitindo que o voto não fosse impedido e vetado, pudesse permitir à maioria da Assembleia da República associar-se a uma exigência de humanidade mais essencial. Assim não será, em nome da clareza da política, infelizmente, não em nome da defesa dos direitos humanos.Aplausos do BE e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos no campo de refugiados de Rafah, provocados pela destruição indiscriminada de habitações por parte do exército israelita e pelos bombardeamentos e acções criminosas que têm sido desenvolvidos contra a população daquele território, exigem uma tomada de posição muito firme da parte desta Assembleia, como exigiram, aliás, uma tomada de posição muito firme por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde nem sequer os Estados Unidos exerceram o seu direito de veto, ao contrário do que haviam feito noutras ocasiões.
O que está em causa é a enorme gravidade daquilo que se passou nos últimos dias, crimes que não podem, de maneira nenhuma, ficar impunes. Perante esta barbaridade, importa exigir que o Estado português tome uma clara e inequívoca posição de condenação da política de Israel, que é, aliás, a única consentânea com a letra e o espírito da nossa Constituição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - A humanidade não pode ficar indiferente perante as imagens terríveis que estamos a receber do Médio Oriente e perante os crimes terríveis que estão a ser cometidos por Israel contra populações indefesas da Palestina.
É importante que Portugal não deixe de assinalar esta situação e tire as devidas consequências deste facto nas suas relações bilaterais com o Estado de Israel.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto em apreciação vem confrontar a Assembleia da República com as imagens que nos chegam, imagens de terror, de violência, de massacres, de brutais violações de direitos humanos, de destruição e de morte que o Estado de Israel está, na Faixa de Gaza, diariamente a cometer contra inocentes.
Do nosso ponto de vista, a chamada de atenção da Assembleia da República é seguramente um sinal de que esta não é indiferente àquilo que se passa à sua volta, não é indiferente à luta pela defesa dos direitos humanos, não é indiferente à barbárie. Mas penso que a tomada de posição da Assembleia da República é também um sinal importante para os muitos que em Israel, em número cada vez maior, particularmente as mulheres, têm tomado nas suas mãos uma luta pela paz, uma luta pela resolução pacífica dos conflitos que diariamente fazem cair vítimas naquele país.
É esse movimento de contestação em favor da paz, em favor de uma resolução pacífica, que emerge, é esse movimento que com dificuldade ganha corpo que penso merecer da Assembleia da República um sinal de que também aqui não estamos indiferentes, de que também aqui olhamos, vimos, vemos e não queremos ignorar.
5142   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS-PP, gostaria de dizer, de uma forma muito breve, uma vez que existem vários votos para discutir, que as bancadas da maioria não votaram favoravelmente o voto anterior, relativo à morte do Presidente do Conselho do Governo Iraquiano, porque na semana passada foi aprovado nesta Câmara um voto sobre a mesma matéria, apresentado pela maioria.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Com outro texto!O Orador: - E, portanto, a maioria deixou clara a sua posição, com um texto que considerámos mais correcto do aquele que foi votado hoje. Não faz sentido, por isso, repetirmos votações quanto a matérias sobre as quais já nos pronunciámos.
Quanto ao voto em apreciação, quero deixar clara a nossa condenação a estas mortes e a nossa aproximação total à posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas. No entanto, não estamos em condições de o votar favoravelmente porque gostaríamos que esta matéria se centrasse não nos considerandos, não na análise de informação de que não dispomos por completo, por exemplo, sobre o teor das manifestações, etc.,...Protestos do PS.... mas, sim, essencialmente, na questão do Roteiro para a Paz.
De resto, tomei a diligência de, junto do Sr. Deputado Francisco Louçã, sugerir uma alteração. É direito do Bloco de Esquerda não aceitar as nossas propostas ou sugestões de alteração, é nosso direito também, nesse caso, não votarmos favoravelmente este voto.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos proceder à votação do voto n.o 174/IX - De condenação ao bombardeamento de manifestações civis por parte do exército israelita, apresentado pelo Bloco de Esquerda.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Que vergonha!Era o seguinte:A ofensiva das tropas israelitas na Faixa de Gaza, e particularmente em Rafah, atingiu níveis intoleráveis no dia 19 de Maio deste ano, quando tanques e helicópteros dispararam fogo de artilharia e mísseis sobre uma manifestação de civis palestinianos, matando 10 pessoas e ferindo muitas mais, na sua maioria crianças. A manifestação pedia ajuda humanitária para o povo cercado de Rafah.
A punição colectiva imposta por Israel aos palestinianos de Gaza já envolveu, segundo a ONU, a demolição de 191 casas, deixando 2200 pessoas sem abrigo e provocou a morte de 39 palestinianos em três dias.
Pior ainda: apesar dos protestos internacionais e da ONU, a ofensiva militar não dá mostras de se deter.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, com 14 votos a favor e a abstenção dos Estados Unidos, uma condenação das mortes e da demolição de casas e apelou a que sejam retomados pelos dois lados os passos previstos no Roteiro pela Paz.
Diante desta situação, a Assembleia da República associa-se ao voto do Conselho de Segurança e apela ao fim das hostilidades e à retirada imediata do exército israelita da Faixa de Gaza.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 175/IX - De protesto pela opção governamental em matéria de recrutamento de quadros provenientes do sector privado, com remuneração superior
5143   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 ao permitido por lei, apresentado pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Ministra das Finanças, responsável por uma política económica que levou a três anos de recessão, a três anos de crescimento abaixo da média da União Europeia,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Hoje está mais à vontade. A Sr.a Ministra não está cá!O Orador: - ... acaba de nomear o terceiro Director-Geral dos Impostos.O Sr. José Magalhães (PS): - Terceiro!O Orador: - O terceiro Director-Geral dos Impostos foi recrutado num grupo económico privado e irá auferir uma remuneração de 23 340€, claramente superior àquela que é devida ao mais alto magistrado da Nação, àquele que representa todos os portugueses, S. Ex.a o Presidente da República, violando, nessa medida, a lei que determina, mesmo quando há possibilidade de opção pelo vencimento de origem, a existência de um limite remuneratório indexado à remuneração do Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é a verdade da reforma da Administração Pública da maioria! Esta é a verdade da luta contra a fraude e a evasão fiscais pela maioria!Aplausos do PS.Há poucas semanas, o Governo trouxe-nos aqui a dita reforma da Administração Pública. No que é que ela consistia? Na precarização de emprego e no fim dos concursos para nomeação de chefias, para que possam ser nomeadas por confiança política "laranja/azul".
Em matéria de dignificação remuneratória, selectividade na escolha de dirigentes, a maioria disse nada; em matéria de clarificação do regime remuneratório, a maioria disse nada. Disse "sim" aos jobs laranjas, disse "sim" à precarização do emprego.
Em dois anos de legislatura, a maioria tem reprovado todas as medidas de combate à fraude e à evasão fiscais propostas pelo Partido Socialista.Protestos do PSD e do CDS-PP.Vamos no terceiro ano em que a maioria se caracteriza pela desagregação da administração fiscal, pelo aumento da fraude e da evasão fiscais. Nos quatro primeiros meses deste ano, tendo aumentado os impostos aos portugueses sucessivas vezes, cobraram menos impostos do que no ano 2002, excepto no que respeita ao imposto sobre os produtos petrolíferos.
É esta a voz da maioria, a voz da falta de transparência, a voz do "amiguismo", a voz de quem acaba de conferir a um grupo económico um regime fiscal especialíssimo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A partir de hoje, o BCP terá não uma relação com a administração fiscal mas, directamente, uma relação fiscal com o Governo, que tratará em exclusivo todos os processos fiscais relativos ao BCP. É esta a transparência da vossa maioria!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É absolutamente extraordinário este voto de protesto do Partido Socialista, quando se sabe que existe um despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, datado de 12 de Junho de 2000 -
5144   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 portanto, em plena governação socialista - que fixou as remunerações dos corpos dirigentes da Administração-Geral Tributária (AGT). Com base neste despacho conjunto, no último ano em que funcionou a AGT, que foi extinta no início de 2003 por este Governo -, o seu presidente auferiu o montante total anual de 205 488€...Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - ... e os vogais da mesma Administração, que eram cinco, receberam, cada um deles, 155 477€.Vozes do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - Isto significa que, por despacho da anterior governação socialista, o presidente da AGT auferia uma remuneração 60% acima da do Presidente da República, 98% acima da do Presidente da Assembleia da República e 111% acima da do Primeiro-Ministro. E os vogais 20% acima da do Presidente da República, 50% acima da do Presidente da Assembleia da República e 60% acima da do Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quer isto dizer que o tal enquadramento legal que o PS refere no seu voto de protesto foi autenticamente furado durante a governação socialista e agora vêm protestar contra um facto que os senhores criaram.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Claro!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É para justificarem o salário!O Orador: - Ou seja, quem tem "telhados de vidro" deve ter muito cuidado com as pedras que atira.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): - E os senhores fazem igual! Isso é que está mal!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem mesmo, confrontei aqui a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças com várias questões sobre a contratação deste superboy, com a legalidade, com a ética do seu vencimento milionário face ao congelamento de salários, com a afronta feita aos bons quadros da Administração Pública, e a Sr.a Ministra não quis responder-me.
Mas também não quis responder-me a uma coisa essencial, ou seja, ao evidente conflito de interesses entre a contratação desta pessoa e o facto de ela pertencer ao Grupo BCP. Queríamos saber, ontem, se o novo director iria, ou não, baixar ainda mais o IRC para a banca e, particularmente, para o BCP. A resposta a Sr.a Ministra não nos deu, mas vem hoje parcialmente respondida no jornal Negócios, segundo o qual o BCP paga a maior parte do ordenado deste novo Director-Geral.
Portanto, a resposta começa a ser dada nos jornais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do PSD é incompreensível.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - De duas, uma: ou o PS tem "telhados de vidro" e, portanto, cometeu erros e não se percebe por que é que querem imitar um erro que denunciam...
5145   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - ... ou, então, estão a elogiar o Governo PS para prosseguir naquilo que querem criticar.
Srs. Deputados, têm de escolher: ou criticam ou apoiam. Não podem fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
O facto é que se, porventura, houve um despacho no ano de 2000 - e acredito em si, Sr. Deputado - há o n.o 1 do artigo 3.o de uma lei de 1988, muito bem citada por este voto, que estabelece que em qualquer cargo da função pública se aplica um limite de 75% do ordenado do Presidente da República.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - E o n.o 3 do mesmo artigo diz que esta norma "(...) prevalece sobre todas as disposições gerais e especiais em contrário (...)". Ou seja, o grande problema não é um debate político sobre quem fez bem ou mal no passado. O grande problema, Srs. Deputados, é que, segundo estas regras, a contratação deste Director-Geral dos Impostos é ilegal. O homem está lá ilegalmente! E de duas, uma: ou fazem uma alteração legislativa, com efeito retroactivo, para uma pessoa em especial ou, então, ele não pode ganhar aquele ordenado. Ele pode, nos termos da lei, receber o ordenado que tinha anteriormente até ao limite de 75% do vencimento do Presidente da República.
A lei é a lei e nada na retórica política desvia a lei. Os senhores sabem agora que estão na plena ilegalidade,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - ... que isso é pirataria ilegal...Protestos do PSD e do CDS-PP.... e têm de avisar o Director-Geral dos Impostos que ele não pode continuar nestas circunstâncias.
São más notícias, mas é a verdade. Mais vale que ele saiba, e é bom que saiba agora.Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, este voto remete para uma questão que ontem foi suscitada no debate com a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. E a questão foi suscitada porque é verdadeiramente surpreendente que um director-geral possa ser pago como um gestor privado e que, sobretudo, possa sê-lo em condições de manifesta ilegalidade.
Poderá a Sr.a Ministra dizer, como ontem fez, que é absolutamente necessária a sua presença e que é absolutamente necessário dar -lhe esse salário. Pois bem, se assim é, tanto a Sr.a Ministra como o Governo têm de agir em conformidade com a lei, porque ela é para ser aplicada e não para ser considerada uma mera sugestão.
Por fim, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho que o argumento que utilizou foi surpreendente, já que apontou um erro ao Partido Socialista para justificar aquilo que manifestamente, se foi erro no passado, não pode ser repetido no presente e no futuro.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O voto apresentado pelo Partido Socialista é grave e a intervenção que aqui fez o Sr. Deputado Eduardo Cabrita ainda mais grave é,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - É lamentável!O Sr. José Magalhães (PS): - Não vai repetir o que disse a Ministra das Finanças, pois não?!O Orador: - ... porque aquilo que está em discussão é uma opção de natureza política, explicada pela Sr.a Ministra das Finanças com base em critérios de competência.Protestos do PS.
5146   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 E espero que tenham compreendido isso!
Mais: o Sr. Deputado Eduardo Cabrita veio aqui pôr a questão da cobrança de impostos, uma matéria que já lhe foi explicada inúmeras vezes, em respostas a perguntas que fez em Comissão. Mas o Sr. Deputado insiste sempre nos mesmos temas, continua a cair nos mesmos erros!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Termino, dizendo algo muito simples: o salário cria, com toda a certeza, responsabilidade. Isso devia ser um exemplo não só para a matéria de impostos mas também para todas as profissões.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, o Partido Socialista insiste em que os portugueses estão a pagar mais impostos. E tem razão, porque os portugueses sentem que pagam mais impostos - e não nos calarão em relação a isso!O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista insiste que é um escândalo esta nomeação, designadamente quando se vê a lógica desta maioria que, mesmo quem passou pelo Governo, não compreende, ainda hoje, a diferença entre um director-geral, o sector empresarial do Estado e a relação entre o sector público e o sector privado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É esta a promiscuidade, é esta a incompetência,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - ... é esta a falta de razão que têm na inadmissível nomeação deste director-geral.Aplausos do PS e do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe apenas de 5 segundos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, o CDS-PP insiste em que esta nomeação foi claramente explicada ontem pela Sr.a Ministra das Finanças...O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Por essa é que não foi!O Orador: - ... e que o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, depois da lição que ontem lhe foi dada, devia era ter juízo.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham dó das bancadas do Parlamento e, sobretudo, das máquinas de registo dos votos.O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
5147   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, para defender a consideração da bancada do Partido Socialista.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, ontem, esta Casa assistiu a um lamentável incidente protagonizado por uma Ministra de Estado.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio.O Orador: - A esse propósito, tive já oportunidade de solicitar uma reunião de urgência com o Sr. Presidente da Assembleia da República, que me a concedeu hoje de manhã, e quero aqui reafirmar, perante todos os colegas, que considero que as ofensas ontem feitas pela Sr.a Ministra de Estado não se dirigiram a um Deputado do Partido Socialista, não se dirigiram a um Deputado desta Casa, dirigiram-se a todos os Deputados desta Casa porque entre órgãos de soberania deve haver um relacionamento institucional e equilibrado.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Já não é a primeira vez que o Governo assim age. O Sr. Primeiro-Ministro teve há bem pouco tempo a infelicidade de questionar a legitimidade de uma nossa Deputada, na circunstância a Sr.a Deputada Isabel Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Pediu que ela fosse a votos, mais nada!O Orador: - Quero dizer, com muita clareza, com muita educação e com muito respeito por cada um dos senhores, que, nesta Casa, toda a gente merece o salário que ganha e que, nesta Casa, todos têm a mesma legitimidade. E se os senhores não se sentem agravados, se os senhores não se sentem ofendidos, então, não sabem o que é a dignidade de um parlamentar. Porque deviam reagir dessa forma.Aplausos do PS, de pé, e do BE.Sr. Presidente, aquilo que o Sr. Deputado Telmo Correia há pouco fez vem na mesma linha infeliz da acção de vários membros do Governo. Eu não lhe retribuo da mesma forma,...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... apenas o aconselho, Sr. Deputado Telmo Correia, a, nas próximas duas semanas, tirar algum tempo para reflectir e, quando voltar a dirigir-se a algum Deputado desta Casa, em particular a um Deputado da minha bancada, o faça com mais respeito, mais consideração e mais educação,...Aplausos do PS.... porque é isso que faz com que este Parlamento contribua para a dignidade e para a dignificação da democracia.
Os portugueses que nos ouvem em casa não percebem estes insultos nem estes conflitos estéreis e verbais. Como dizia, ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, "a calúnia é a arma dos vencidos".
É com esta frase do Sr. Primeiro-Ministro que nos entendemos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.
5148   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António José Seguro, devo dizer-lhe em primeiro lugar, para que fiquemos entendidos sobre essa matéria, que o senhor não me dá lições de educação, nem aqui nem noutro lado.Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Claro que dá!O Orador: - Isto para que nos entendamos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Sejam educados e oiçam! Repito, sejam educados e oiçam! Sejam educados, para variar, e oiçam, que eu também os ouvi!Aplausos do CDS-PP e PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, quem manda calar a Câmara sou eu.Aplausos do PS.O Orador: - Então, faça-o, Sr. Presidente! Então, faça-o! É bom que isso seja feito, porque eu tenho o direito de falar...O Sr. Presidente: - Tem todo o direito de falar, Sr. Deputado. Por isso é que lhe dei a palavra.O Orador: - ... e estou no uso da palavra.O Sr. Presidente: - Está no uso da palavra e está muito bem. Queira continuar.O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Então, o PSD não fala?!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vicente Jorge Silva, não está no uso da palavra! Não lhe dei a palavra! E peço o favor de nos contermos, porque episódios deste género não beneficiam em nada a boa imagem do Parlamento!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Tem razão, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado António José Seguro agora apareceu como o defensor dos pequenos e dos fracos, dos partidos mais pequenos ou daqueles que considera que foram atingidos.
Aquilo que, ontem, foi dito pela Sr.a Ministra das Finanças, com o que estou particularmente de acordo, não foi dirigido a todos os Deputados nem sequer a toda uma bancada. Foi dirigido a um Deputado em concreto, em relação a atitudes insultuosas tidas por esse mesmo Deputado.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Quais atitudes?!O Orador: - E nós não acusamos ninguém de falta de educação ou de outra coisa qualquer, Sr. Deputado António José Seguro.
O que foi dito foi que houve um Deputado que exerceu as suas funções de forma pouco competente, alimentando conspirações e dizendo falsidades! Foi isso que foi dito e isso é rigorosamente verdade!
5149   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, já apelei para que respeitassem quem está no uso da palavra.O Orador: - Há Deputados nesta Câmara especializados na teoria da conspiração, que nos acusam praticamente de falta de honorabilidade, e nós não o admitimos! E se os senhores não são capazes de ouvir a resposta, então, são "flores de estufa" e não deviam estar aqui mas noutro sítio qualquer,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... porque nós somos gente séria, não admitimos ser insultados e, quando o somos, respondemos duro!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Caceteiro!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este tema está encerrado.
Vamos passar à votação do voto n.o 175/IX - De protesto pela opção governamental em matéria de recrutamento de quadros provenientes do sector privado, com remuneração superior ao permitido por lei, apresentado pelo Partido Socialista.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Era o seguinte:A nomeação, para Director-Geral dos Impostos, de uma personalidade recrutada fora da Administração Pública é uma prerrogativa do Governo, que a lei admite, tal como a possibilidade de opção pela remuneração do lugar de origem.
Porém, fazer tal nomeação sem o cumprimento integral do quadro legal relativo aos titulares de cargos públicos não é, num Estado de direito, minimamente aceitável.
O Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.a Ministra das Finanças, ao nomearem para o cargo de Director Geral dos Impostos um quadro requisitado ao Grupo Millennium BCP, com opção pela remuneração de origem, no valor de 23 480€ tomou uma decisão eticamente errada, contrária aos princípios fundamentais do serviço público e desastrosa do ponto de vista das mais elementares regras de gestão.
Trata-se de um sinal completamente contrário ao que é necessário para a tão propalada reforma da Administração Pública e de uma afronta e desconsideração aos demais dirigentes da Administração Pública.
Longe de corrigir esta opção errada, o Sr. Primeiro-Ministro, no debate mensal de 26 de Maio, assumiu-a por inteiro e agravou-a, ao considerar que essa via de recurso a elevadas remunerações para recrutamento de quadros provenientes do sector privado teria plena justificação pela necessidade de recorrer aos melhores. Perguntado directamente sobre o facto de tal acarretar, no caso concreto, uma remuneração superior à auferida, conjuntamente, pelo Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro e pela Ministra de Estado e das Finanças, o Chefe do Executivo, introduziu uma confusão com o estatuto de gestores públicos em empresas sujeitas a concorrência internacional e limitou-se a insistir na "necessidade" de recurso a tal solução para lograr eficácia no combate à fraude e evasão fiscal. Salientou, ainda, que se trata de um serviço que se bate com carências em recursos humanos, argumento absurdo, dado que a via escolhida pelo Governo só agrava as dificuldades existentes e cria novos problemas de gestão, em ruptura aberta com a promessa, feita em campanha eleitoral, de dotar Portugal de uma administração fiscal das mais modernas da Europa e do mundo.
Ora, a legislação em vigor estabelece: "Pelo exercício, ainda que em regime de acumulação, de quaisquer
5150   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 cargos e funções públicas, com excepção do Presidente da Assembleia da República, não podem, a qualquer título, ser percebidas remunerações ilíquidas superiores a 75% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesa de representação do Presidente da República" (artigo 3.o, n.o 1, da Lei n.o 26/84, de 31 de Julho, na redacção decorrente da Lei n.o 102/88, de 25 de Agosto).
A preocupação da Assembleia da República - onde o PSD tinha maioria absoluta - foi ao ponto de estatuir que esta proibição "prevalece sobre todas as disposições gerais ou especiais em contrário, incluindo as aplicáveis à Administração central, regional ou local e aos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou fundos públicos" (artigo 3.o, n.o 3, da Lei n.o 26/84, de 31 de Julho, na redacção decorrente da Lei n.o 102/88, de 25 de Agosto).
Este quadro legal, ao contrário do pressuposto pelo Primeiro-Ministro, é plenamente aplicável ao cargo de Director-Geral dos Impostos. Ao tentar contornar a lei, o Governo envereda por uma via perigosa, a que o Parlamento não pode ser indiferente.
a) Reitera o seu entendimento de que nenhum cargo dirigente da Administração Pública pode dar lugar a remuneração superior a 75% do montante legalmente previsto para o Presidente da República;
b) Pronuncia-se pela urgente adopção de medidas que corrijam a distorção introduzida pelo Governo com a aludida remuneração, eliminando eventuais dúvidas suscitadas pela via assim aberta e impedindo a sua consolidação e multiplicação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, provavelmente por causa da vozearia que se verifica no Plenário, V. Ex.a não conseguiu ouvir, mas a minha bancada ouviu gritos por parte de Deputados do Partido Socialista, perguntando por que é que o Partido Social Democrata não fala.
Peço que a Mesa explique à Câmara que não existe figura regimental que permita que um Deputado de uma outra bancada dê explicações relativamente a uma defesa da honra de um Sr. Deputado que se considera ofendido.
Peço, pois, que a Mesa explique, porque, senão, temos de ouvir gritos por parte da bancada do Partido Socialista.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Marques Guedes, todos conhecem o Regimento. E V. Ex.a tem razão: havendo uma ofensa, quem tem a palavra para dar explicações é o autor das expressões consideradas ofensivas.
Vamos votar o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2004.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos agora apreciar um requerimento de avocação pelo Plenário, apresentado por Os Verdes, PCP e PS, da votação, na especialidade, do artigo 2.o do texto final da Comissão de Economia e Finanças, relativo ao projecto de lei n.o 113/IX - Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social (Os Verdes).
Para proceder à leitura do requerimento de avocação, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. Dispõe de 2 minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o direito à participação é uma condição de cidadania e uma exigência democrática fundamental para dar corpo, de modo mais partilhado, a direitos fundamentais da nossa sociedade.
É ainda, no que respeita às pessoas com deficiência, um direito que decorre do próprio texto fundamental e do seu artigo 71.o, o qual reconhece a estes cidadãos a plenitude no gozo de direitos e deveres constitucionalmente consagrados. Direito este que, em conformidade, a Lei n.o 127/99, de 20 de Agosto, estabelece, ao definir o direito de participação das associações de pessoas com deficiência nas questões que lhes respeitam, nomeadamente na definição das políticas e linhas de orientação legislativa no âmbito da reabilitação e na integração social destes cidadãos.
É um envolvimento da maior importância para dar visibilidade aos problemas específicos destes cidadãos,
5151   |   I Série - Número 093   |   28 de Maio de 2004 para contribuir para uma diferente abordagem da questão da deficiência, para promover uma efectiva igualdade de oportunidades, para facilitar a eliminação das barreiras físicas, sociais, culturais e económicas que ainda persistem em relação a estas pessoas, criando condições para lhes dar visibilidade e oportunidade de serem, com autonomia, actores do seu próprio destino.
É neste contexto que a inclusão de representantes das associações de deficientes no Conselho Económico e Social pretendida no projecto de lei n.o 113/IX, de Os Verdes, se justifica plenamente.
Visa o projecto, na alteração nele contida, que o Conselho Económico e Social, um órgão consultivo, de concertação e de planeamento, possa finalmente ultrapassar a lacuna grave que a sua composição evidencia e acolher representantes das associações de deficientes.