10 DE OUTUBRO DE 2019 5 digo-o novamente agora que temos toda a abertura para, na nova Legislatura, fazer uma comissão de inquérito sobre o que verdadeiramente aconteceu. Creio que a suspeição que está em cima da mesa e que foi o tema principal da campanha eleitoral por parte do PSD e do CDS merece ser avaliada, mas insisto neste ponto: o que o Bloco de Esquerda fez questão de deixar nas conclusões da Comissão de Inquérito foi que não tinha sido provado o envolvimento do ex-Ministro Azeredo Lopes. Não foi uma declaração de inocência, foi uma declaração dos factos apurados na Comissão de Inquérito. Se novos factos — e a acusação do Ministério Público assim parece indiciar — forem demonstrados, creio que essa conclusão da Comissão de Inquérito poderá e deverá ser alterada. Da nossa parte, há toda a abertura para essa alteração, para essa correção, mas sempre com factos e não com suposições ou com opiniões. Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que a crítica que, curiosamente, os partidos que se agarram ao papel que o ex-Ministro poderá ter tido não a alargam na sua análise desta situação. E para nós essa crítica era óbvia, antes até de conhecermos a acusação do Ministério Público: é que a própria instituição Polícia Judiciária Militar deve merecer uma reflexão sobre se deve ou não existir. É certo que poderão dizer que o Bloco de Esquerda há muito tempo que considera que a Polícia Judiciária Militar não deve existir. É um facto, não o escondemos, temo-lo dito abundantemente. Mas os dados que foram sendo apurados até na Comissão de Inquérito demonstram que essa reflexão é absolutamente pertinente, e quanto a isso já sabem qual é a opinião do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Fernando Negrão começou este debate de uma forma elucidativa, ao dizer que esta reunião deveria ter ocorrido durante a campanha eleitoral. Efetivamente, o que o PSD pretendeu fazer foi tornar o caso de Tancos o tema central da sua campanha eleitoral, provavelmente, enfim, na falta de outros temas que considerasse mais palpitantes. E, de facto, fê-lo. Mas teve uma virtude: o Dr. Rui Rio terá feito as pazes com o Ministério Público. Ele, que tanto atacou o Ministério Público no passado, veio agora dizer que o Ministério Público atuou muito bem. O que entendemos é que devemos respeitar sempre as decisões do Ministério Público e não apenas quando elas nos convêm politicamente. Portanto, era bom que daqui para a frente o PSD e o Dr. Rui Rio respeitassem as decisões do Ministério Público, quer elas agradem, quer elas não agradem. Srs. Deputados, terminou a campanha eleitoral e há que reconhecer, em primeiro lugar, que a gravidade do que aconteceu em Tancos não pode ser negada, e é evidente que foi. Trata-se de matéria política, certamente, de responsabilidade política, e matéria para investigação criminal. E as duas coisas devem ser separadas. Estivemos meia Legislatura, esta que agora termina, a discutir amplamente o caso de Tancos nesta Assembleia. Este caso foi discutido na Comissão Parlamentar de Defesa, em vários debates quinzenais com o Primeiro-Ministro e foi, inclusivamente, objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo que as mesmas personalidades — ministros da Defesa, chefes militares e outros militares — foram ouvidas diversas vezes sobre a mesma matéria. Nessa altura, considerámos que — e ainda há pouco estive a rever as declarações que o Deputado Jorge Machado fez em nome do PCP —, estando a decorrer um processo-crime sobre esta matéria, era prematura a realização de uma comissão de inquérito, porque teria limitações, designadamente relacionadas com o segredo de justiça, à sua capacidade de investigar os factos em toda a sua profundidade. Aparentemente, a acusação do Ministério Público corrobora esta nossa opinião. Ou seja, a Comissão de Inquérito apurou aquilo que tinha condições para apurar. E nós não temos crítica nenhuma a fazer às conclusões que foram apuradas na Comissão de Inquérito, pois ela não pode inventar para além daquilo que conhece e não pode fazer suposições. Evidentemente que aquele que venha a ser o desfecho do processo criminal poderá permitir tirar ilações acerca do que foi possível ou não apurar e se alguém faltou à verdade perante a Comissão de Inquérito, mas isso só poderá ser visto no final.