11 DE DEZEMBRO DE 2019 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, o Sr. Deputado tem a profunda convicção de que a função do sistema educativo é a de chumbar quem não sabe. Vozes do PSD: — Não é nada! O Sr. Primeiro-Ministro: — A minha profunda convicção é a de que a função do sistema educativo consiste em ensinar quem não sabe para que possa ter sucesso educativo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Rui Rio, ainda tem tempo disponível. Não vai utilizá-lo? O Sr. Rui Rio (PSD): — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Segue-se no uso da palavra, para formular perguntas, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País está a acompanhar com expectativa a preparação do Orçamento do Estado para 2020. Do que se sabe até agora, na proposta do Governo os objetivos mínimos de valorização dos rendimentos e de garantia de direitos continuam reféns do excedente orçamental já em 2020. Não venho convidá-lo para uma negociação orçamental em sede de debate quinzenal, não teria sentido. Faremos a negociação orçamental no sítio próprio. Mas não deixo de regressar aqui aos pontos principais que mobilizam o Bloco de Esquerda de modo a assegurar um Orçamento com medidas elementares para responder às urgências do País e também às debilidades estruturais da nossa economia. Sublinho as principais propostas do Bloco, que mantemos sobre a mesa e que ainda não têm uma resposta satisfatória do Governo: responder à emergência na saúde; baixar o IVA (imposto de valor acrescentado) da energia, que é um bem essencial; continuar a recuperar as pensões, combater a pobreza e responder aos mais vulneráveis; investir nos serviços públicos e respeitar os seus trabalhadores, que têm os salários congelados há mais de uma década; responder também aos trabalhadores do setor privado, nomeadamente no trabalho por turnos, no acesso à reforma e no gozo de férias. As dificuldades deste processo orçamental — sabemo-lo — são diferentes daquelas que conhecemos nos últimos quatro anos. Desta vez não temos um compromisso com um horizonte de quatro anos, porque foi essa a opção exclusiva do Partido Socialista. A expectativa de quem nos ouve hoje é grande. É uma expectativa sobre as medidas do Orçamento do Estado, sobre a capacidade do Governo para os entendimentos que prometeu e sobre as responsabilidades e prioridades de cada partido. O Bloco de Esquerda é absolutamente claro sobre as suas prioridades e sobre o seu mandato. Sr. Primeiro-Ministro, ontem, o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir uma estratégia de combate à corrupção. Para o Bloco, o combate à corrupção é — sempre foi — uma prioridade. Por isso, denunciámos sempre a porta giratória entre cargos públicos e interesses privados — nas privatizações, PPP (parcerias público-privadas) e outros grandes negócios rentistas; lutámos pelo fim do sigilo bancário e pela criminalização do enriquecimento injustificado; defendemos a exclusividade dos Deputados e períodos alargados de nojo para ex-governantes. Estaremos sempre do lado do combate à corrupção e disponíveis para melhorar a legislação, mas, sejamos claros, para além de anúncios, o combate à corrupção precisa de meios. Lançar a proposta da delação premiada — pouco aconselhável pela experiência internacional — e propor mais um grupo de trabalho, sem garantias de efetivação dos avanços legislativos anteriores, pode bem mais criar ruído do que permitir ter resultados. Para o Bloco de Esquerda, há duas prioridades no combate à corrupção: dar meios à Polícia Judiciária e ao Ministério Público, garantindo o orçamento necessário aos meios humanos e técnicos para combater um crime que é cada vez mais sofisticado, e garantir os meios para que a Entidade da Transparência, criada na anterior Legislatura por proposta do Bloco de Esquerda, saia do papel e tenha condições para atuar.