4 DE ABRIL DE 2022 177 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 392/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2019-11-29 Verbas para as forças e serviços de segurança, no orçamento de 2020 N.o 393/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-29 Técnicos superiores de farmácia dos estabelecimentos prisionais N.o 394/XIV/1.a Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS), Hugo Pires (PS), Ana Maria Silva (PS) Ministra da Saúde 2019-11-29 Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto   N.o 395/XIV/1.a Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por abuso de posição dominante N.o 397/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste N.o 398/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-30 Posição do Governo face aos atropelos aos direitos humanos no Bahrein   N.o 399/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-11-30 Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos Centros de Emprego N.o 400/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Financiamento da atividade do Conservatório d'Artes de Loures   N.o 402/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna 2019-12-01 Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis   N.o 403/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes em Alcanena   N.o 404/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Novas descargas no rio Nabão, Tomar   N.o 405/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar 2019-12-01 Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca   N.o 406/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral   N.o 407/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-12-01 Encerramento da empresa Dobraconfex, em Penselo, Guimarães   N.o 408/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Estacionamento pago no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal   N.o 409/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Teach For Portugal – experimentalismo na Escola Pública   N.o 410/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Falta de funcionários na Escola Básica com Jardim de Infância dos Foros de Amora N.o 411/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde 2019-12-01 Internamento nos corredores do Hospital de Aveiro N.o 412/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-02 Recusa de trabalho suplementar, por parte dos cirurgiões, no Hospital de Faro