52-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 14Mais reduzido é o elenco das estruturas públicas que escolheram para o mesmo efeito o telepac (Ministério da Justiça, INIC, Direcção-GeraJ da Indústria, Ministério dasFinanças, Biblioteca Nacional).2 — Não se cura nesta sede de emitir juízo sobre o acerto da opção pelo videotexto. Importa, porém, apurar se a procura tem justificado a preferência por esse sistema.3 — Por outro lado, não existe manifestamente incentivo à proliferação do uso de modems para transmissão de dados entre particulares, empresas e estruturas públicas.As regras e práticas de homologação desses instrumentos de comunicação, acessíveis e de preço comparativamente baixo, conduzem ao estrangulamento da sua difusão e à formação de um contingente de «clandestinos» cuja acção tem minorado a rigidez do quadro legal e pratico.A insuficiente transparência do sistema alimenta permanentes dúvidas entre as empresas do sector quanto à existência de privilégios (e discriminações) nos processos de homologação.A escassa divulgação dos modems limita a fruição pelos Portugueses de serviços gratuitos proporcionados pela Comissão das Comunidades (v. acesso às 15 bases de dados do sistema europeu ECHO, algumas das quais organizadas em português).O sistema de temporização telefônica veio onerar desmesuradamente a utilização de redes internacionais (como a INFONET, usada pelos assinantes portugueses da COMPUSERVE para comunicarem com muitos milhares de pessoas de diversos continentes).À mesma situação leva a que não se assista em Portugal a uma explosão de BBSs (bulletin hoard sysiems) de entidades privadas e públicas, estruturas com enormes potencialidades para facultar aos cidadãos, através de simples linha telefónica o acesso a verdadeiros «números azuis» (e «verdes»), capazes de sem burocracias nem demoras indébitas facultar informações, mensagens e obtenção gratuita de software.Fica também posta em causa a modernização de múltiplos sectores (v. ensino, justiça economia), em que a constituição de redes através de linha telefónica ou através do telepac poderia proporcionar evidentíssimas vantagens.Em todos estes domínios, a comparação com a situação existente em outros países comunitários suscita preocupação, tão abissal (e inexplicável) parece ser a distância que nos separa.Nestes termos, requer-se:1) Ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro informação sobre os critérios que levaram â génese da situação descrita nos n.os 1 a 3 do presente requerimento, bem como sobre a orientação geral do Governo em relação à questão da oferta pública de informação por modem e, em especial, ao incentivo ao seu uso em sectores essenciais para a modernização do País;2) Ao Muiistério das Obras Públicas, Transportes t Comunicações:Informação sobre as causas das anomalias descritas no tocante à homologação e uso de modems;Indicadores disponíveis sobre a utilização do videotex por empresas e particulares (e designadamente sobre a procura dos serviços de informação por videotex organizados por departamentos públicos);Razões pelas quais não é gizada e aplicada uma política de incentivo ao uso privado e público de modems para efeitos de transmissão de dados e em particular para criação de BBSs privadas e públicas que contribuam para democratizar o acesso à informação e à informática (difundindo, em Shareware e freeware programas, e disseminando electronicamente dados);Soluções encaradas pelo Governo para evitar que a temporização de chamadas telefónicas asfixie o acesso de utentes portugueses (sobretudo não sediados em Lisboa) a bases de dados e redes estrangeiras e nacionais.Requerimento n.9 430/VI (2.B)-AC de 4 de Fevereiro de 1933Assunto: Infra-estruturas de saúde no concelho de VilaFranca de Xira particularmente em Vialonga. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).As infra-estruturas de saúde na Área Metropolitana de Lisboa têm merecido a atenção devida por parte do Governo, estando a ser investidos em infra-estruturas de saúde do distrito de Lisboa vários milhões de contos tentando pôr cobro a décadas de baixo investimento.No concelho de Vila Franca de Xira, o Hospital Distrital obteve no PfDDAC 600 000 contos para a sua ampliação.No entanto, neste concelho, alguns aspectos devem ser referidos como necessitados de intervenção, nomeadamente o chamado Hospital de Vialonga (anexo do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira), que não viu ainda o seu futuro devidamente delineado, ao mesmo tempo que se assiste a alguma degradação do edifício.Esta situação coexiste com uma outra nos centros de saúde do concelho de Vila Franca de Xira, com os problemas crónicos de grandes aglomerados urbanos, exiguidade e maus acessos.Nesse sentido e dando voz às preocupações dos órgãos concelhios e de freguesia do PSD e da população daquela área, o Deputado do PSD acima mencionado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicita ao Ministério da Saúde informação sobre o ponto de situação do Hospital de Vialonga bem como do actual estado de investimento em centros de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.Requerimento n.8 431A/I (2.a)-ACde 4 de Fevereiro de 1993Assunto: Funcionamento do Centro de Saúde de Aljezur. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Em visita efectuada ao concelho de Aljezur, a população manifestou-nos as suas preocupações quanto ao deficiente funcionamento do centro de saúde local, designadamente pelo facto de frequentes vezes não dispor de médico.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde elementos informativos acerca da estratégia existente para a resolução das carências acima referidas.