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Desde logo, o programa de acompanhamento e formação continua em Matemática para professores do 1.o ciclo; a alteração do grupo de docência para o ensino da Matemática no 2.° ciclo; e, finalmente, a alteração das condições de formação inicial de professores do 1.o ciclo, em articulação com as instituições de ensino superior e tirando partido da introdução do Processo de Bolonha.
Mas estamos a fazer mais no que respeita à Matemática.
De acordo com o compromisso que assumi publicamente, iniciámos já o processo de avaliação dos resultados dos exames de Matemática do 9.° ano.
Tal processo de avaliação tem três componentes. Em primeiro lugar, a solicitação às escolas, envolvendo os professores de Matemática, os coordenadores de disciplina e os conselhos executivos, para que abram um processo de reflexão, debate e proposição de medidas concretas, visando a melhoria dos seus próprios resultados. Em segundo lugar, uma análise especializada da adequação dos instrumentos de ensino da Matemática no 3.° ciclo do básico, ou seja, uma análise da adequação do currículo aos programas, aos manuais e às provas de exame. Por fim, complementarmente, está a proceder-se ao tratamento e à análise estatística dos resultados dos exames, tendo em vista a detecção de regularidades explicativas a um nível mais agregado.
A questão da Matemática leva-me ao tema do desenvolvimento curricular.
Foram lançadas duas reformas curriculares - a do ensino básico, em 2001, e a do ensino secundário, em 2004 - que têm estado sem qualquer mecanismo de avaliação ou sequer acompanhamento na sua concretização. Em resultado disto, falta: programas que complementem os planos curriculares; análise de desenvolvimento e inovação curricular; orientações e instrumentos de ensino; análise da adequação e da
1982   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 compatibilização entre os vários instrumentos de ensino em uso. Resumindo, falta concluir, acompanhar e avaliar as reformas curriculares lançadas em 2001 e 2004, actividades que são indispensáveis para garantir a estabilidade curricular, mas também a qualidade do ensino.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Para colmatar estas deficiências foi criada uma equipa de avaliação da reforma do secundário que, no processo de acompanhamento, irá produzindo recomendações tendentes a melhorar e a ajustar as mudanças introduzidas com a reforma de 2004.
Estão também vários serviços do Ministério da Educação envolvidos na organização do acompanhamento e desenvolvimento do currículo do ensino básico, tendo em vista superar as dificuldades referidas.
Finalmente, gostaria de referir, ainda que brevemente, a prioridade que atribuímos ao 1.o ciclo do ensino básico.
A valorização das competências dos professores, o alargamento do horário de funcionamento, a introdução do ensino do Inglês, são parte do projecto de construção de uma escola a tempo inteiro, moderna, na qual as crianças possam aceder a recursos escolares e culturais, curriculares e extracurriculares, para construir uma escola pública instituída como efectiva plataforma de igualdade de oportunidades.
Não será fácil a concretização deste projecto. Existe, desde logo, o problema da rede, o isolamento das escolas mais antigas, com professores e alunos abandonados à sua sorte, ou as escolas sobrelotadas, nas quais o regime de desdobramento pode ser um impedimento. Mas em muitas escolas existem já as condições necessárias e suficientes para melhorar o apoio a prestar às crianças. Tenho a expectativa que o programa de generalização do Inglês pode ser o motor do projecto da escola a tempo inteiro que irá ajudar a alcançar este objectivo mais rapidamente.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Informo a Sr.a Ministra da Educação de que já se inscreveram seis Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, começo por associar-me às suas palavras de satisfação e até de regozijo pela normalidade com que estamos a preparar a abertura do ano lectivo.
Se calhar, em circunstâncias normais, tal não constituiria matéria para deixarmos esta palavra de satisfação, pois estamos a falar da normalidade, o que deveria ser sempre exigida, mas fazemo-lo porque, nomeadamente no passado ano lectivo as coisas não correram bem. Portanto, esta normalidade deve ser enaltecida e acompanhada por uma palavra de forte saudação a todos os responsáveis.
Esta nossa palavra de saudação dirige-se, desde logo, aos docentes envolvidos neste processo, às autarquias, igualmente envolvidas em muitos casos, às famílias e à administração pública da área educativa que se empenharam fortemente neste sucesso, mas também, justa e merecidamente, ao Governo e, em particular, à Sr.a Ministra e à sua equipa.Aplausos do PS.Contudo, é importante que esta saudação seja entendida de duas formas.
Em primeiro lugar, porque, nomeadamente no que diz respeito à colocação dos professores, que, como sabemos, é uma matéria fundamental, é a pedra de toque para a normalidade do início do ano lectivo, a presente equipa governamental teve o bom senso, diria mesmo o sentido de responsabilidade, de aproveitar o que de bom vinha do governo anterior,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... não criando rupturas estéreis e prejudiciais para o sistema, tendo, assim, conseguido bons resultados, como se verifica. Esta primeira palavra não é exclusivamente sobre este mérito, pois, com isto, não quero subvalorizar aquilo que é o mérito exclusivo e próprio deste Governo na concretização prática do que estava planeado e programado pelo governo anterior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Posto isto, Sr.a Ministra, deixo-lhe uma outra palavra.
1983   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Se, no que diz respeito à colocação de professores, é merecida e justa esta palavra de elogio ao Governo, por ter sabido manter o que vinha de trás, bem planeado e bem programado, o mesmo não se pode dizer sobre a abertura do ano lectivo, um outro problema que é sentido intensamente pela generalidade das famílias portuguesas nesta altura, e refiro-me à realidade dos manuais escolares, nomeadamente ao seu preço.
Neste domínio, o Governo ainda só tomou uma atitude concreta, que foi a de revogar uma medida do governo anterior que previa a implementação de um sistema de empréstimo de manuais escolares. Tal medida foi, na altura, alvo de críticas da oposição. Nós próprios admitimos que o sistema possa ser melhorado, aperfeiçoado e até repensado, mas o Governo limitou-se a revogar o despacho que previa o sistema de empréstimo dos manuais e nada mais fez, para além de nomear uma comissão que, um dia, apresentará um relatório. Só que, neste ano lectivo, para as famílias que têm fortíssimos encargos associados à aquisição de material escolar e, concretamente, de manuais escolares, a referida comissão não resolverá rigorosamente nada este ano.
Este Governo limitou-se a estar parado; este é um ano lectivo perdido. E para as famílias que hoje em dia estão a sofrer este problema, não é justificação dizer-se que haverá uma comissão que um dia apresentará determinadas conclusões.
Para terminar, a Sr.a Ministra elogiou, e bem - e associamo-nos a este elogio -, o sucesso dos exames do 9.o ano. Este Governo começou o seu mandato a criticar estes mesmos exames, dizendo que só os mantinha por um princípio de estabilidade. Ora, os exames correram tão bem e são uma ferramenta tão importante para avaliar, por exemplo, o estado do ensino da matemática, como a Sr.a Ministra bem disse, que pergunto: vai manter os exames do 9.o ano, dando, se me permite a expressão, "o braço a torcer" a uma medida que foi assumida por um anterior governo?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - A Sr.a Ministra informou a Mesa de que pretende responder no final, em bloco.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, também o CDS-PP quer, naturalmente, saudar a forma como está a decorrer a preparação do ano lectivo que se inicia na próxima semana. Isto é importante e, para partidos responsáveis, o mais relevante nestas alturas é, justamente, salientar o que corre bem para a generalidade das famílias portuguesas e não estar a fazer chicana política com quaisquer outras questões que possam ocorrer.
Neste sentido, desejamos que todo o ano lectivo corra como está a decorrer a sua preparação e que, no fim, se possa, de facto, fazer um balanço positivo, porque este é, sem dúvida, o objectivo de todos os que aqui estão.
Digo-lhe mesmo, Sr.a Ministra, que reconhecemos que o que depende do Ministério da Educação está a correr muito bem e que aquilo que, na nossa opinião, correu mal não depende directamente do seu Ministério. Aquilo que correu mal foi a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro na rentrée política, sobretudo na parte que se refere à educação.
De facto, dizer que os concursos de professores vão passar a durar três ou quatro anos e que as colocações vão passar a valer por este período sem explicar de maneira alguma como é que isto será feito, sem dar qualquer explicação à Assembleia da República e, para mais, fazê-lo no tom "comicieiro", é verdade que foi num comício, mas, outras vezes, fê-lo aqui, na Assembleia, relativamente a iniciativas do género, não se compreende. O Sr. Primeiro-Ministro não explicou à Assembleia, aos pais ou aos professores nada do que disse e, principalmente, não explicou como é que vai funcionar esta iniciativa. Na realidade, não sabemos que concurso é que vai ser válido por três ou quatro anos. É este? É o do ano que vem? Quais são as regras? São as que existem? Serão novas regras? Quais são os professores que vão ficar três ou quatro anos na mesma escola? São aqueles que agora estão a centenas de quilómetros da sua residência?O Sr. José Junqueiro (PS): - Já vai perceber!O Orador: - É que, se for assim, trata-se de uma má notícia. Todavia, se a ideia de manter os professores mais tempo na mesma escola, que, aliás, saudamos, permitir também fazer uma distribuição geográfica com critérios mais eficazes do que aqueles que existem actualmente, então, tal é positivo. Lembro, contudo, a Sr.a Ministra da Educação que foi exactamente com este objectivo que, na Legislatura anterior, tentámos alterar a Lei de Bases da Educação e que este ponto - a gestão escolar que permitia que o quadro de professores fosse mais estável - foi um dos que o Sr. Presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional e um dos que levou este Tribunal a dizer que a proposta de lei em causa era inconstitucional.
Portanto, para apresentar um novo sistema de colocação de professores, que implica necessariamente
1984   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 alterações na gestão escolar, é preciso explicar como é que isso acontece.
Por outro lado, Sr.a Ministra, em relação aos professores desempregados, nem somos daqueles que agitamos um valor muito elevado, pois sabemos perfeitamente qual é a situação real. No entanto, há um problema que foi criado e que tem a ver com as expectativas de quem frequenta licenciaturas, principalmente as da via do ensino. E, portanto, é preciso resolver este problema, e ele só se resolve com uma articulação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ensino Superior. Assim, pergunto-lhe, Sr.a Ministra: o que é que está a ser feito, em articulação com Ministério do Ensino Superior, para que as legítimas expectativas de quem frequenta licenciaturas do ensino superior, principalmente as da via do ensino, não sejam goradas, para que não se continue a abrir o mesmo número de vagas e para que não se continuem a gerar expectativas? Isto para que depois a frustração não seja também tão grande e o desemprego qualificado não seja da responsabilidade de quem poderia ter resolvido o problema na base, que, neste caso, é na abertura de vagas no ensino superior.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, começo por dizer que esta opção de o Governo vir aqui, hoje, debater este tema é, no mínimo, astuta. Estarmos a debater o início do ano lectivo, sobre um cenário idílico que acaba de ser pintado numa intervenção pela Sr.a Ministra, deixa-nos, de alguma forma, expectantes sobre o futuro, que ainda não conhecemos.
De qualquer maneira, a intervenção da Sr.a Ministra, como esperávamos, pauta-se por ser um conjunto de apresentações e de anúncios que já tinham sido feitos no passado e que continuam tão vagos como anteriormente. Posto isto, passo às questões que tenho para colocar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - O ensino da língua inglesa tem vindo a ser sucessivamente anunciado como uma questão fulcral no sistema educativo português com vista à criação de melhores características de competitividade da população portuguesa. Além disso, tem vindo a ser anunciado também, antecipadamente, o seu sucesso.
Ora, não podemos quantificar este sucesso se o Governo não der uma ajuda. Não podemos aceitar, à partida, que está a ser um sucesso a implementação desta medida quando, pura e simplesmente, o que nos é dito, ainda antes de serem conhecidos os dados concretos, é que, provavelmente, 50% das instituições de ensino, e portanto das escolas, irão ter a possibilidade de poder leccionar a disciplina de inglês, em regime extracurricular, relembro.
Por conseguinte, peço à Sr.a Ministra que, de alguma forma, aclare a nossa visão, dizendo o que havia antes, qual foi o ponto de partida, para que possamos precisar melhor qual é o verdadeiro crescimento. Isto porque sabemos, por exemplo, que, só na Região Centro, 40% das escolas já dispunham desta opção.
Em segundo lugar, além de colocar esta questão, quero ao mesmo tempo formular uma crítica. Não é possível deixar de reparar que está a existir, por parte do Governo, uma certa aceitação da "ditadura" do inglês como língua estrangeira "oficial". Por enquanto, não há a possibilidade de os estudantes poderem recorrer a uma outra língua estrangeira. E sabemos que, no quadro das diversas especificidades regionais do País, nem sempre a língua inglesa será a mais adequada, até pela ligação que existe entre algumas regiões do País e as comunidades emigrantes noutros países que não têm a língua inglesa como língua oficial.
Para terminar, vou colocar uma questão sobre o desemprego dos professores. Temos a informação de que, no fim desta 1.a fase de concursos de colocação, há 40 000 professores que não ficaram colocados, é óbvio que este número poderá vir a ser significativamente reduzido. No entanto, gostaríamos de saber que medidas está o Governo a pensar tomar para mitigar o ainda assim grande número de professores não colocados, que, por defeito, poderá ser cerca de metade do número que referi, num quadro em que o insucesso e o abandono escolar começam a atingir proporções profundamente dramáticas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, queremos felicitar a tutela, esta equipa ministerial e os Srs. Secretários de Estado, pela normalidade com que decorre o arranque do ano escolar. É um bom agoiro e em boa hora. Queremos constatar também que, se ninguém nega à escola aquilo que é o seu pressuposto fundamental, ser um espaço educativo, falta ainda conquistar, na prática, aquilo que na teoria é tido como um lugar comum: tornar a escola num espaço educativo.
Não será para tanto necessário mudar algumas noções enraizadas que têm vindo a perturbar a sua aplicação?
1985   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Pelas questões que aqui foram colocadas, compreendemos que é necessário mudar essas noções enraizadas.
Então, não deverá a escola deixar de ser um somatório de aulas ou tempos lectivos para passar a ser o lugar da continuidade de um projecto educativo, o lugar do desenvolvimento de competências, a par ou concomitantemente com a aprendizagem das matérias, assegurando a tal estabilidade do corpo docente?
Verificou a Sr.a Ministra ao iniciar funções que, apesar das muitas dificuldades que a Educação enfrenta, devido, nomeadamente, a bloqueios e retrocessos causados pelos anteriores responsáveis pela tutela, existem boas práticas pedagógicas e lectivas da iniciativa de algumas escolas.
A Sr.a Ministra verificou também que alguns professores já se dedicam aos seus alunos, à sua prática docente, às suas escolas, numa perspectiva abrangente, encarando o seu desempenho como o de educadores e não apenas como quem debita a matéria da sua aula e vai rapidamente para casa ou para outra ocupação qualquer.
Verificou ainda a Sr.a Ministra o esforço desenvolvido por escolas, agrupamentos, por órgãos de gestão, no sentido de dar aos alunos, e consequentemente às famílias, uma resposta educativa plena.
Mediante estes bons exemplos, mediante a necessidade de combater os índices que nos estudos internacionais, como o PISA, por exemplo, ainda colocam Portugal entre os países onde os alunos evidenciam menor capacidade de aquisição de competências, devido reconhecidamente à falta de acompanhamento por parte dos professores, justificar-se-á a dificuldade em estabelecer uma definição clara do tempo não lectivo dos professores?
Seria importante, Sr.a Ministra, recordar hoje, aqui, uma vez mais, alguns dos aspectos das medidas positivas que este Ministério desencadeou.
Como estão as escolas e agrupamentos a reorganizar a carga horária dos seus docentes? Como se está a proceder para permitir a substituição de professores que faltam, de forma pontual e inesperada? Como estão a ser desenvolvidos os programas de apoio à formação dos professores de matemática? Quantos projectos envolvem um entendimento com as autarquias, no que respeita ao inglês no 1.o ciclo, nomeadamente na oferta de refeições aos alunos?
Não é inútil, Sr.a Ministra, repetir estas e outras questões, já que o País e o Hemiciclo não estão totalmente esclarecidos em relação a estes pontos.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já se percebeu que, para o PS, o problema da Educação são os professores!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, devo dizer que não faremos coro com as expressões laudatórias em relação à situação de normalidade que, finalmente, encontramos neste início de ano lectivo. De facto, na nossa maneira de ver as coisas, a normalidade não tem nada de assinalável, é a anormalidade que vimos nos anos anteriores em relação ao lançamento dos anos lectivos, que foi um escândalo que nos envergonhou e que nos colocou a todos numa situação absolutamente deplorável, que tem algo de assinalável.
Conseguir cumprir com os prazos na colocação dos docentes, na atribuição do serviço e no lançamento do ano lectivo é o limiar essencial daquilo que é a obrigação do Governo. Não terá, portanto, da nossa parte qualquer cumprimento por ter cumprido com aquilo que é o dever do seu ministério.
A questão que quero colocar-lhe prende-se com a matéria que a Sr.a Ministra introduziu aqui, por sua própria vontade, e que tem a ver com as instruções que foram enviadas para as escolas no que toca à gestão da componente lectiva e não lectiva dos docentes. Devo dizer-lhe, Sr.a Ministra, que estão a acontecer coisas extraordinárias por essas escolas fora, porque, de facto, aquilo que se fez sentir às escolas como necessidade imperiosa de ocupação de tempos lectivos ou não lectivos dos docentes está a conduzir a situações de pouca razoabilidade na atribuição, inclusive, daquilo que é serviço lectivo.
Deixe-me dizer-lhe que há horas de TIC, que, como as Sr.as e os Srs. Deputados saberão, é a disciplina de introdução às tecnologias da informação e da comunicação, que estão a ser atribuídas a professores com horários reduzidos, para os quais não havia horário na sua área disciplinar, independentemente de terem ou não formação para esta área disciplinar. Ora, isto não é aceitável. Não é deste modo que se garante a qualidade da educação, não é deste modo que vamos poder conseguir fazer avançar o próximo ano lectivo e entrar num percurso que seja de qualificação da oferta educativa no nosso país.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, antes de
1986   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 mais, quero realçar também a oportunidade do Governo em promover este debate, uma vez que consegue reunir um amplo consenso neste Hemiciclo relativamente à normalidade da abertura do ano lectivo. Compreendemos a postura do Governo, que tende "colher o fruto enquanto está maduro e antes que apodreça". É sensato que o faça.
Mas há algumas questões, Sr.a Ministra, que gostaríamos de ver explicadas e aprofundadas, porque, de facto, em relação a algumas delas fez uma ligeira alocução na sua intervenção inicial, mas não as aprofundou.
Interessava saber, Sr.a Ministra, por exemplo, em relação à colocação dos professores, que será válida por três ou quatro anos, em que moldes é que isto irá funcionar. Pelo que temos lido, parece-nos que será para funcionar já no próximo ano lectivo, o que significará que o concurso a ser lançado em Janeiro já implicará, eventualmente, alterações. Como já não temos muito tempo, seria importante saber em que moldes é que se irá processar essa nova modalidade de concursos.
Quanto à colocação dos professores, tenho aqui um documento do seu Ministério intitulado Nota sobre a 2.a fase do concurso de colocação de professores, datado, salvo erro, de 1 de Setembro, em que o Ministério da Educação pretende vir esclarecer alguns números que têm vindo a ser veiculados na comunicação social. Refere, designadamente, que dos cerca de 39 000 candidatos - podemos arredondar para os 40 000 - sem vínculo permanente que não foram colocados, metade não tinham qualquer contrato com este Ministério no ano lectivo de 2004/2005. Ora, isto quer dizer que mais de 20 000 tiveram um contrato. Portanto, são estes 20 000 professores que o Ministério utiliza de ano para ano, sem, no entanto, reconhecer a sua fundamental importância para a educação no nosso país.
Por outro lado, também seria bom que especificasse os números quando dizem que muitos milhares daqueles candidatos não têm qualificação profissional como professores. É verdade que, neste universo, há alguns que, de facto, não terão qualificação como professores, mas outros há que têm qualificações para determinado grupo e não têm para outro. E, se calhar, convinha fazer a distinção de que universo estamos a falar, porque também este tipo de discurso pode ser enganador para o comum dos cidadãos.
Finalmente, Sr.a Ministra, e muito rapidamente, vou colocar-lhe mais uma questão, que tem a ver com o aumento de horas para as escolas do 1.o ciclo. Na prática, este aumento de horas não corresponderá a um verdadeiro aumento, porque, como a Sr.a Ministra, certamente, sabe, a maior parte das escolas do 1.o ciclo têm de funcionar com dois horários - o horário da manhã e o horário de tarde -, porque não há salas suficientes para funcionarem com o horário normal. Esta é a situação na maior parte das escolas do 1.o ciclo no nosso país, pelo que não compreendemos muito bem como é que na prática este aumento de duas horas vai funcionar.
Por outro lado, este aumento de horas é alegadamente para introduzir o ensino do Inglês e o apoio na Matemática.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Queira concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Também gostaríamos de saber, relativamente ao ensino do Inglês, que critérios é que serão usados na selecção dos projectos ou se todos os projectos que foram apresentados, desde que cumpram as formalidades do despacho, vão ser aprovados. Gostaríamos ainda de saber como é que vai ser a formação dos professores de Inglês que vem prevista nesse regulamento, bem como a formação de professores ao nível da Matemática.
Finalmente, Sr.a Ministra, fala-se em fechar um grande número de escolas primárias, mas o certo é que os alunos terão de ser transferidos para outras escolas, que neste momento já não têm condições materiais para dar aulas de Inglês ou de Matemática, tal como não têm condições para os professores, que vão ser obrigados a trabalhar e a preparar aí o seu trabalho não lectivo, que costumava ser preparado em casa. Gostava de saber o que é que a Sr.a Ministra tem a dizer sobre isto.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, vou tentar ser breve.
Agradeço os comentários, as críticas e as sugestões que foram feitas e também os pedidos de esclarecimento.
Em qualquer caso, para começar, gostava de dizer, em defesa da honra, que não costumo anunciar medidas, nomear uma qualquer comissão, para apresentar os resultados algures e num qualquer momento.Aplausos do PS.Normalmente, quando apresentamos medidas, elas são precisas, rigorosas, quantificadas e com calendário e datas próprias. Vai ter de me conceder isso. Fazemo-lo em todas as medidas que apresentámos.
Portanto, não posso aceitar críticas no sentido de que as medidas são vagas, etc. Tenham santa paciência, mas não posso aceitar!
1987   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 A medida de ensino do Inglês é claríssima na proposta de protocolo, na proposta de regulamento. A medida de formação contínua de professores em Matemática está quantificada, vai começar em Outubro, envolve mais de 7000 professores e todas as escolas com responsabilidade de formação de professores de 1.o ciclo.
Portanto, não sei do que se fala quando se exige maior rigor na apresentação das medidas, porque, em minha opinião, mais rigor do que isto só pode haver com a concretização e esta ocorrerá a partir de Outubro.Aplausos do PS.Em relação aos exames de Matemática, o Sr. Primeiro-Ministro já manifestou por várias vezes a posição do Governo sobre esta questão. Tenho pena de ter falado em vão. Mas, repito, o País tem um problema grave com o ensino e a aprendizagem da Matemática. É preciso que todos tenhamos consciência disto, e é um problema que não se resolve com mais um exame ou com menos um exame.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Não foi isso o que eu disse!A Oradora: - Não é com isto que se resolve; isto foi o que o anterior governo fez. Ou seja, o anterior governo tinha um problema com o ensino e a aprendizagem da Matemática e colocou um exame, não fazendo mais nada. Tinha provas de aferição, tinha resultados dos exames do PISA, mas, em matéria de análise e revisão curricular, nada fez, e é isto que é preciso fazer.Aplausos do PS.Portanto, se não fui clara, vou repetir por forma a ser clara.
Srs. Deputados, os exames são instrumentos muito importantes para a avaliação dos alunos e para a avaliação do desenvolvimento curricular. Até esta data, em Portugal, tanto ao nível do ensino secundário como ao do ensino básico, os exames têm servido apenas para seriar alunos, para penalizar alunos, em momento algum serviram para fazer a análise e a revisão curricular que se exige,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... para fazer a melhoria das condições de ensino e de aprendizagem que se exige. E, portanto, é isto que vamos fazer. Vamos manter os exames como medida de avaliação do que passa nas escolas, em termos de condições de ensino e de aprendizagem,...Vozes do PSD: - Ah!...A Oradora: - Mas os senhores só se interessam pelo exame! É inacreditável!Protestos do PSD.É inacreditável que eu tenha descrito quatro, cinco, seis medidas, que eu tenha apresentado um programa, que eu tenha dito que o problema é gravíssimo e que não se resolve com o exame e que os senhores continuem a insistir na "bandeira" do exame!Protestos do PSD.Óptimo, ficam com o exame!Aplausos do PS.Srs. Deputados, eu mando-lhes os resultados dos exames para os senhores se entreterem a olhar para os números dos alunos que repetem de ano, dos alunos que "chumbam", se isso vos dá um grande prazer e um grande gosto.
Sobre a colocação e a fixação dos professores, a medida já tinha sido anunciada, e é uma medida de natureza política da maior importância. Desde 1990, pelo menos, que consta de um relatório de avaliação do insucesso escolar como uma das medidas mais importantes de combate ao insucesso escolar e, até hoje, não tinha sido implementada. Pode ter sido intenção de vários governos implementá-la, acredito que sim, mas, até hoje, não foi implementada. De facto, até à data da fixação das normas do próximo concurso este problema tem de estar, e estará, tecnicamente resolvido.Vozes do PS: - Muito bem!
1988   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 A Oradora: - Quando for oportuno, daremos conta a esta Assembleia de quais são os detalhes da aplicação dessa proposta.
No que toca ao cenário idílico que os Srs. Deputados dizem que aqui vim apresentar, apresentei tudo menos um cenário idílico. De facto, poderia ter tirado partido da questão da normalidade e apresentar um cenário idílico mas não o fiz. Penso que existem problemas muito graves no ensino e na educação em Portugal, e estamos a tentar resolvê-los. Nem sequer tiro partido político da gravidade dos problemas, porque isto não me dá um grande entusiasmo.
Portanto, o cenário não é idílico, existem problemas e frisei alguns deles. Apresentei as medidas e as propostas de trabalho que o Governo tem em mãos, medidas e propostas estas que não são vagas, são precisas e rigorosas e têm calendários. E os Srs. Deputados, em qualquer altura, podem pedir contas daquilo que são os nossos compromissos.
Relativamente ao ensino do Inglês, os critérios de avaliação também estão claros e até ao final desta semana o Governo divulgará a lista das escolas que foram abrangidas pelas propostas apresentadas pelos vários promotores para o ensino desta disciplina.
O que posso dizer - e fico muito satisfeita com o facto de o Sr. Deputado Miguel Tiago considerar que 50% das escolas são um grande sucesso - é que estou segura de que, provavelmente, serão bastante mais do que 50%, e, portanto, fico contente por podermos ter aqui um ponto de encontro e de satisfação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual é o ponto de partida?A Oradora: - Até ao final da semana, o Governo divulgará na Internet a lista de todas as escolas que serão abrangidas por este programa.
O Sr. Deputado Miguel Tiago disse que 40% das escolas da Região Centro já tinham Inglês. Sr. Deputado, eu gostava que me enviasse a lista dessas escolas, porque aquilo que diz o relatório da inspecção é que, em termos nacionais, o ensino do Inglês só se fazia em 14% das escolas do nosso país, abrangia, aliás, mais ou menos esta média,...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.A Oradora: - Sr. Presidente, vou já terminar.
Como eu dizia, segundo o relatório da inspecção, o ensino do Inglês que era ministrado nestas escolas, na prática, não era harmonizado, nem tinha referenciais de qualidade - numas escolas era 1 hora e noutras 3 horas; numas escolas era curricular e noutras extracurricular. Aquilo que o Ministério fez foi definir os padrões de qualidade, definir as orientações pedagógicas para o ensino e tentar harmonizar estas práticas. Este trabalho não deve ser, evidentemente, desvalorizado.
Quanto à colocação dos professores, e aos professores que ficaram por colocar, devo dizer que há, de facto, cerca de 10 000 professores - é o valor que estimamos - que já tiveram um qualquer vínculo ao Ministério de Educação, poderá ter sido um contrato por um mês, por três meses ou mesmo por meio ano. Em muitos casos, não mais do que isto; noutros casos, terá sido pouco mais do que isto. São aproximadamente 10 000 professores.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Ministra, peço-lhe o favor de concluir, pois já superou em muito o tempo disponível.A Oradora: - Sr. Presidente, termino dizendo que os cerca de 20 000 diplomados que ficaram por colocar não são de facto professores, são diplomados do ensino superior que se candidatam ao ensino. Têm todo o direito de o fazer, e seria muito importante que tivessem oportunidades de emprego, mas, nesta fase do crescimento do sistema de ensino, não têm de facto essa oportunidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente, pela sua tolerância.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a serenidade com que se está a preparar este ano lectivo.
Mas, naturalmente, o que, em primeiro lugar, temos de avaliar é o facto de o início dos anos escolares serem notícia e, até, tema de debate político, como normalmente acontece em Portugal, ser característica de um país, no mínimo, terceiro-mundista. Não é normal que um país moderno, europeu, discuta todos os anos, de forma muitas vezes caótica, a abertura de um ano lectivo que deve ser um acontecimento que deve decorrer com normalidade e de uma forma serena - o caminho deve ser exactamente este.
1989   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 Portanto, para nós, é importante que os Ministros, e os governos, que tenham esta responsabilidade sejam competentes no exercício das suas funções, mas também é importante e assinalável que as oposições sejam responsáveis no modo como encaram esta matéria e estes momentos. Também tem alguma coisa a ver com a forma como estamos a iniciar este ano lectivo, o modo como pelo menos alguma oposição o está a fazer, não querendo agitar algumas bandeiras, que, se calhar, eram facilmente agitáveis (as quais, por envolverem muitas pessoas, seriam facilmente agitáveis), o que perturbaria o início do ano lectivo. Portanto, penso que também será de assinalar esta responsabilidade que alguma oposição tem tido no abordar desta questão.
No entanto, há algumas situações que continuam pendentes e que abrangem todos os intervenientes: os professores, os alunos e as famílias.
Em relação aos professores, devo dizer que o concurso decorreu bem, mas a fase essencial do mesmo não correu durante o mandato deste Governo. É de saudar o facto de este Governo ter concluído o processo com eficácia, mas, a meu ver, devemos, com a mesma justiça que reconhecemos isto, reconhecer que a forma como o concurso foi lançado permitiu que ele fosse concluído deste modo e que o resultado fosse este. É uma justiça que tem de ser feita e que contribui para que o clima de serenidade seja este.
Por outro lado, quero dizer também que continuamos a não compreender como é que um discurso num comício de rentrée política é dominado por um tema que ainda não está consolidado. Nós saudamos o princípio, porque até concordamos com ele, mas não aceitamos de forma alguma que a actualidade política seja dominada por um tema que é única e exclusivamente uma manifestação de intenções, ainda que concordemos com as intenções. Pensamos que a política exige mais responsabilidade, principalmente de um Primeiro-Ministro. Numa altura difícil para o País, poderia ter escolhido qualquer outro tema, seleccionou este, porque sabia que era popular, mas escolheu-o sem a consistência que era exigida para o momento e a um Primeiro-Ministro.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - E mais uma vez o digo, isto não é sequer responsabilidade do Ministério da Educação mas, sim, única exclusivamente, da forma como o Sr. Primeiro-Ministro como conduz o Governo.
Por outro lado, há também a questão da articulação com a abertura de vagas no ensino superior. Não podemos continuar, todos os anos, a discutir quantos milhares de professores estão no desemprego e a não perceber que a solução deste problema está na abertura de vagas no ensino superior; é por aqui que ele se resolve.
Nesta questão também temos uma postura responsável, porque quando apoiávamos o governo dissemos que não nos revíamos nos números apresentados como professores no desemprego; continuamos a não nos rever nesses números e a não agitar essa bandeira. Sabemos, e reconhecemos, que muitas das pessoas que concorrem aos concursos de professores nunca exerceram esta função, pelo que não podem ser consideradas professores no desemprego. Reconhecemos isto.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Contudo, pensamos que esse problema tem de ser resolvido, para, de uma vez por todas, não termos a mesma situação todos os anos.
Relativamente ao alunos, a Sr.a Ministra disse que vai apresentar a lista das escolas que irão leccionar o Inglês, mas também queremos saber quais são os critérios, para os projectos serem ou não aprovados. Por uma questão de transparência e de clareza, gostaríamos de saber por que é que se aprovaram uns projectos e não outros, quais são os critérios, no que toca às escolas que vão leccionar o Inglês.
Consideramos também que seria importante reconhecer, em relação ao alargamento do horário das escolas, o esforço que já era feito por muitas autarquias para conseguirem este objectivo - já muitas são as escolas que já o cumprem -, até pela conjuntura em que estamos, de eleições autárquicas, seria importante reconhecer às autarquias a capacidade que tiveram de, em muitos casos, atingir esta meta antes de o Governo se empenhar nela.
Por último, para terminar, passo às famílias e aos manuais escolares.
Mais uma vez voltamos ter o problema dos manuais escolares; mais uma vez temos um mês insuportável para muitas famílias portuguesas no que toca ao esforço financeiro que têm de fazer para a aquisição dos manuais escolares. O governo anterior tinha uma proposta para a resolução deste problema, com a qual o actual Governo não concordou - e pode fazê-lo -, mas não apresentou alternativa em tempo.
Em Junho, apresentámos aqui um projecto de lei, mas o Governo, também nessa altura, não quis discutir a questão. Sabemos que o prazo é até Outubro, mas, Sr.a Ministra, se o prazo fosse mais curto, este ano lectivo teríamos poupado as famílias portuguesas de mais este esforço.O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Isto seria possível, mas o Ministério assim não entendeu e, com isso, prejudicou as famílias
1990   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 portuguesas. Estamos a ter, mais uma vez, um problema que poderia não existir se o Ministério e o Governo fossem mais eficazes e céleres na resolução dos problemas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez o Governo vem mostrar que utiliza recorrentemente a área da educação como uma forma de tentar, de vez em quando, melhorar a sua imagem, fazendo ainda assim muitas vezes "ouvidos moucos" àquilo que verdadeiramente se passa fora destas paredes e das dos Ministérios.
O Governo acabou de fazer, aqui, uma intervenção, através da Sr.a Ministra da Educação, que tocou um conjunto de aspectos que consideramos acessórios,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Acessórios?!O Orador: - ... deixando, de alguma forma, de parte tudo o que seria romper com o estilo político da direita, anteriormente no governo, ao não tomar medidas de fundo para corrigir de vez, ou pelo menos para começar a corrigir, os problemas que, como a própria Sr.a Ministra referiu, afectam profundamente o sistema de ensino em Portugal.
A introdução do estudo do Inglês no ensino básico é apresentada como a poção mágica para resolver um conjunto de problemas. Pelos vistos, a Sr.a Ministra já conseguiu precisar mais o verdadeiro avanço desta medida e de que forma será posta em prática, mas ainda assim não podemos deixar de referir um conjunto de críticas que temos a apontar a esta mesma medida e à forma como está a ser implementada, começando exactamente pelo facto de a disciplina ser introduzida como extracurricular, o que, à partida, poderá provocar assimetria, desigualdade e iniquidade entre os que optam e os que não optam por a ter.
Depois, com esta forma de introdução do ensino do Inglês no ensino básico, o Governo deixou a porta aberta para um mercado no ensino desta língua, isto porque as escolas têm a possibilidade de, ao invés de recorrerem a professores do Ministério, contratar empresas, institutos de línguas, etc. Fazemos uma crítica séria a esta opção do Governo, ao deixar a porta claramente aberta para a privatização, a criação de um grande mercado em torno do ensino do Inglês.O Sr. Ministro dos Assunto Parlamentares: - Privatização?!O Orador: - Sim, acaba por ser uma privatização.
O Governo não toma em suas mãos, não dispõe dos mecanismos necessários para garantir que as escolas não precisam de recorrer a entidades privadas para assegurar o ensino do Inglês.
Por outro lado, não compreendemos como é que no início do ano lectivo a Sr.a Ministra fala da valorização da formação dos professores, da melhoria das condições do ensino e ainda há pouco tempo anunciou o fim dos estágios pedagógicos remunerados. Há, portanto, uma clara discrepância entre as declarações de intenção e aquilo que, na prática, está a ser feito.
Anunciaram-se os concursos plurianuais, mas não me pareceu que a Sr.a Ministra tivesse respondido às dúvidas colocadas em torno desta questão. E gostaria de dizer que não se cria a estabilidade prolongando a instabilidade. Parece-nos, pois, que importa esclarecer bastante mais de que forma serão levadas a cabo estas colocações plurianuais, porque elas, só por si, não serão propriamente um dado positivo. Valorizamos, obviamente, esta medida, mas gostávamos de saber até que ponto é que o Governo poderá dar garantias à população, aos professores e à comunidade educativa de que será acompanhada de um outro conjunto de medidas, nomeadamente do alargamento do quadro de escolas e de que não se perpetuarão as colocações de professores separados da sua zona de residência por centenas de quilómetros. E o facto de uma situação ser instável durante três anos não significa necessariamente que se torne estável.
Fica, ainda assim, por aprofundar um conjunto de matérias que consideramos, esse, sim, essencial. Desafiamos a Sr.a Ministra a que antes de fazer o balanço do início do ano lectivo o possa vivenciar e se desloque inclusivamente àquelas escolas que são provisórias há mais de 20 ou 30 anos, onde os alunos estudam em barracões. Aí, talvez a Sr.a Ministra pudesse concordar com a bancada do PCP, quando dizemos que estas são as questões acessórias.
O investimento nas condições materiais, o alargamento dos quadros de escola, possibilitando a contratação de novos professores,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... a eliminação das assimetrias entre escolas dos centros urbanos e da periferia - aqui também através, obviamente, da melhoria das condições materiais - são questões importantes. Aliás, era
1991   |   I Série - Número 043   |   07 de Setembro de 2005 até um exercício interessante podermos ver a discrepância que existe nas próprias notas e nas médias entre uma escola com condições e uma escola com muito poucas condições e de que forma é que o Governo poderia contribuir para eliminar essas assimetrias.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, tem de terminar, já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, com este desafio e com o desafio de que seja reconhecido que a análise deste início de ano lectivo não pode ficar-se pelas questões acessórias, urge fazer um debate muito mais sério em torno da educação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Devo dizer-lhes que há níveis diferenciados de consenso e de divergência.
Imagino que, naquilo que tem a ver com a grande prioridade que deve ser assumida no sentido da promoção da qualidade da educação e do combate ao insucesso e ao abandono escolares, seguramente, se percorrêssemos cada uma das bancadas e cada um dos Deputados e Deputadas, por si, todos estariam de acordo em que se trata de questões absolutamente centrais. No entanto, do ponto de vista do cumprimento daquilo que se entende ser a execução desta prioridade, em termos globais, haverá divergências e consensos.
Sr.a Ministra, tudo o que tem a ver com a estabilização dos quadros docentes nas escolas terá, seguramente, a nossa concordância. Na verdade, não é possível pôr de pé projectos educativos eficazes, do ponto de vista da promoção de uma educação qualificada e qualificante, se não houver um corpo profissional estável, capaz de assumir a responsabilidade de fazer a sua avaliação, introduzir as correcções, modificar e, em seguida, implementar. Todo este ciclo exige estabilidade do quadro docente, mas a estabilidade do quadro docente também não se obtém com processos que podem ser sentidos pelos docentes como uma forma de violência contra a sua natural expectativa de aproximação ao seu meio, ao seu local de origem.
Identificar, avaliar as fragilidades que existem ao longo do sistema educativo, nos diferentes ciclos de aprendizagem, é seguramente uma prioridade com que estamos de acordo. Estamos, certamente, em desacordo relativamente ao papel dos exames terminais de ciclo para dar uma imagem das fragilidades que estiveram presentes ao longo do processo de aprendizagem e que resultaram num momento de insucesso no final do ciclo.