17 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010Penso ser útil iniciarmos esta discussão fazendo um pouco o histórico do que tem sido, nesta Assembleia, a história recente deste debate. Um debate ao qual, como já constatámos, o Governo preferiu não vir.Sabemos que não é obrigatório, mas registamos também que há várias semanas que ouvimos a Sr.a Ministra da Educação dizer que tem propostas. Uma coisa a que nos temos habituado muito ao longo dos últimos meses é a ouvir a Sr.a Ministra da Educação dizer que tem propostas e soluções, mas depois nunca as vemos nem conhecemos.Como estava a dizer, esta Assembleia da República tem um histórico e um passado que a dignificam. Ao longo da última legislatura, promoveu um amplo debate, criou um grupo de trabalho dedicado às questões da violência e da indisciplina, que em muito poderiam ter ajudado o governo de então a construir um estatuto do aluno que respondesse ao que as escolas necessitam.Recordo que as conclusões desse trabalho realizado em sede de Comissão Parlamentar de Educação e Ciência foi largamente elogiado, foi considerado como sendo muito positivo, mas, do ponto de vista da concretização, o Partido Socialista e o governo de então entenderam não considerar essas propostas.No entanto, fez chegar uma proposta à Assembleia que teve uma característica, visto que era muito «dinâmica»... Desde a sua entrada à discussão na especialidade houve artigos que tiveram quatro propostas contraditórias, nomeadamente no que diz respeito ao efeito das faltas... Assistimos, então, às dificuldades que os próprios Deputados do Partido Socialista tinham em entender e em defender a posição do Governo.É óbvio, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que o resultado tinha de ser o de que o Estatuto, que está em vigor há pouco mais de dois anos, nunca funcionou. E nunca serviu desde o seu primeiro dia porque tinha uma aplicação difícil, diferentes interpretações —  criou, de facto, situações de grande fragilidade junto da escola e não resolveu os problemas que supostamente deveria resolver, como as questões ligadas à indisciplina e à violência! E muito menos resolveu uma questão central hoje em dia na escola que é o reforço da autoridade do professor na sala de aula! Mais: o actual Estatuto deu à comunidade escolar muitos sinais errados. Disse aos jovens alunos que, afinal, não é preciso ir às aulas, porque não há consequências sérias para quem falta às aulas. Disse erradamente que não vale a trabalhar e estudar, porque não há compensação por isso.O actual Estatuto colocou, de facto, fora da agenda da escola valores essenciais como a assiduidade, o trabalho, o rigor, a disciplina e o mérito.Felizmente, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tivemos eleições legislativas há pouco tempo e temos uma composição diferente na Assembleia e podemos hoje, aqui, discutir um novo Estatuto, propor ao País e às escolas um estatuto que seja uma ferramenta útil para toda a comunidade escolar, onde o espaço escolar, as dinâmicas de interacção entre os diferentes agentes educativos, a complementaridade entre a escola e o meio envolvente e a capacitação parental são matérias que temos de corrigir e acomodar no novo estatuto do aluno.Não é possível hoje imaginar a escola como um espaço de integração sem que sejam estabelecidas parcerias alargadas, onde o poder local, as instituições da rede social, a rede pública descentralizada da segurança social e do emprego, as comissões de protecção de crianças e jovens ou equipas multidisciplinares tenham um papel basilar.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Os flagelos da violência e da indisciplina na escola só poderão ser eficazmente combatidos se a escola conseguir encontrar o equilíbrio entre a punição exemplar, justa e célere da violência e da indisciplina e a prevenção e a correcção das causas motivadoras dos actos de violência e de indisciplina.O PSD retoma e aprofunda nesta sua proposta a criação em cada agrupamento de escolas de uma equipa multidisciplinar dotada de técnicos especializados que tenha como missão, entre outros aspectos, a articulação com as estruturas locais de apoio social e prevenção de riscos, a identificação e a prevenção de situações problemáticas com origem na comunidade envolvente, a promoção de medidas de integração e inclusão do aluno, a elaboração de planos de acompanhamento especiais para determinados alunos, a aposta central na mediação social, a coordenação de um trabalho que vise acentuar a comunicação entre a escola e a família e o reforço do envolvimento desta na educação dos filhos.