I SÉRIE — NÚMERO 46 24 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 18 de fevereiro de 2021 — Milhares de trabalhadores da cultura acedem, impacientes, ao formulário D disponibilizado no portal Estamos On para se candidatarem à linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura. No ponto 2 desse formulário, com o título «Caracterização da atividade profissional» é referido que para esta linha de apoio são elegíveis exclusivamente trabalhadores independentes que, à data de 1 de janeiro de 2020, estejam inscritos nas finanças com um dos seguintes CAE (classificação da atividade económica) como atividade principal: 59110, 59120, 59130, 59140, 59200, 90010, 90020 ou 90030. Ou com um dos seguintes códigos CIRS como atividade principal: 1314, 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014, 2015, 3010 e 3019. A revolta de muitos trabalhadores da cultura com vínculo precário não se fez esperar, Sr.as e Srs. Deputados. Um deles, ainda hoje, dizia o seguinte: «E, mais uma vez, o 1519, ‘prestação de serviços’, no meu caso serviços audiovisuais, como escrevo em cada recibo que passo, não vai ter direito a nada». Outro desabafou: «Tinham de estragar tudo. Andávamos todos enganados com um CAE qualquer porque fazemos milhares de coisas, mudámos no ano passado para sermos elegíveis e agora dizem-nos isto. E agora?» Agora, dizemos nós, é que não pode haver desculpas para o Governo deixar alguém para trás com critérios que mais não são do que barreiras de acesso aos apoios. Agora, conforme o PCP propõe, é tempo de incluir toda a gente que precisa de aceder às prestações existentes. Agora, defendemos também que os trabalhadores inscritos com a atividade principal «1519 – Outros prestadores de serviços» têm de ser abrangidos, desde que a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural. Há pessoas que ainda agora estão com uma «mão à frente e outra atrás». Um ano volvido de cancelamentos e adiamentos, não conseguiram ter acesso aos apoios. Outra trabalhadora que tivemos oportunidade de ouvir comprova isto mesmo: «Tenho CAE elegível, mas só mudei em outubro porque antes estava como CAE secundário e, por isso, não recebi qualquer verba do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social). Pelos vistos, de novo, não vou receber nada.» Com o projeto de lei que o PCP hoje aqui apresenta, defendemos que é preciso ir mais longe nos apoios aos trabalhadores da cultura, não só alargando o universo de abrangidos, mas também aumentando os valores previstos. Assim, propomos: que o valor mínimo do apoio social extraordinário da cultura corresponda a 1,5 IAS por trabalhador; que este apoio tenha periodicidade mensal enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2 e não seja, conforme está previsto neste momento, uma prestação única; que este apoio seja também acumulável com outros apoios e outras prestações sociais. O Partido Comunista Português reafirma, Sr.as e Srs. Deputados, que os apoios não podem deixar ninguém para trás, têm de chegar a todos os que deles necessitam, e têm de ter valores dignos, que permitam aos trabalhadores e às suas famílias viver. É também por isto, Sr.as e Srs. Deputados, que os apoios têm de chegar rapidamente ao terreno e têm de ser pagos o mais rápido possível. Estamos a falar de milhares de trabalhadores e das suas famílias. Estamos a falar de travar a destruição do tecido artístico nacional, que é fundamental para a existência de uma verdadeira democracia no nosso País. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A Sr.a Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia acabou por expor ainda mais as fragilidades existentes no setor cultural, marcado por um contínuo desinvestimento e por elevada precariedade laboral. A paralisação da cultura começou em março de 2020, somando este setor, no final do ano passado, perdas superiores a 70% em relação a 2019. Não podemos esquecer que se trata de um setor que praticamente fechou portas com a declaração do estado de emergência e que ainda não conseguiu retomar a atividade em resultado das suas sucessivas renovações. Em 2020, foi aprovado o Decreto-Lei n.o 10-I, que previa a possibilidade de os espetáculos serem cancelados e reagendados para 2021. Sucede que, nessa altura, ninguém previa que vivêssemos um novo confinamento neste ano.