II SÉRIE-A — NÚMERO 108136prestados digitalmente, a promoção do seu acesso e usabilidade, a desmaterialização de mais procedimentos administrativos enquanto componente central de uma modernização administrativa centrada em servir melhor o cidadão. Salienta-se o alinhamento dos objetivos deste desafio estratégico com a agenda «Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento» constante no Programa Nacional de Reformas -visando atingir um crescimento duradouro, e sustentável, da economia portuguesa, impulsionado pelas qualificações, o conhecimento, a digitalização, e a inovação – e com os objetivos da União Europeia, no que se refere aos pilares «Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» e «Transição Digital» e ao pilar «Saúde e Resiliência económica, social e institucional». O País dispõe de um quadro consistente de instrumentos de planeamento e de políticas públicas, com focos setoriais e planos de intervenção distintos, porém concertados e convergentes para a prossecução dos objetivos elencados, salientando-se (ver Quadro 15): • O lançamento da Estratégia Nacional de Dados visando o compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos dados, garantindo a proteção dos direitos das pessoas; • O lançamento da Estratégia Nacional de Smart Cities que visa acelerar a transformação dos municípios portugueses; • O Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), aprovado em abril de 2020, que definiu uma estratégia transversal para a aceleração digital do País. O PATD articula-se com outras iniciativas legislativas e estratégicas que incidem significativamente sobre pessoas, tecido empresarial e Estado, como o Incode.2030 – Programa Nacional de Competências Digitais, o Programa Indústria 4.0, o Programa Startup Portugal e o Comércio Digital e está interligado com a Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030, bem como com a Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023; • A concretização da Estratégia Nacional para o Espaço (Portugal Espaço 2030); • A concretização da Estratégia Nacional para a Computação Avançada e da Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial, garantindo a afirmação de Portugal no contexto internacional e estimulando novas atividades académicas e empresariais, assim como o estímulo à formação e expansão de novas empresas de base tecnológica. Quadro 151 – Instrumentos de planeamento e de políticas públicas associados ao desafio estratégico transversal – Sociedade digital, da criatividade e da inovação Quarto Desafio Estratégico: Sociedade digital, da criatividade e da inovação Domínio Instrumentos Situação Economia 4.0  Estratégia de Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023  Em vigor  Estratégia Nacional de Dados  Em elaboração  Estratégia Nacional de Empreendedorismo – Programa StartUP Portugal  Em vigor  Estratégia Nacional de Smart Cities  Em elaboração  Plano de Ação para a Transição Digital  Em vigor  Programa de Captação de Investimento para o Interior  Em vigor  Programa Interface  Em vigor  Competências Digitais  Estratégia Nacional para a computação avançada  Em vigor  Estratégia Nacional para a inteligência artificial  Em vigor