I SÉRIE — NÚMERO 61 38 É esse combate que o PCP, firmemente, vai continuar a travar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, passamos à declaração política seguinte. Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas começou os seus trabalhos desta semana numa longa e intensa jornada de trabalho nos distritos de Vila Real e Braga, levando na agenda três importantes matérias: o Projeto PIN (potencial interesse nacional) Aquanattur, em Pedras Salgadas, a eventual exploração de lítio no Barroso e os problemas com que o setor têxtil hoje se confronta no norte do País e, em particular, no Vale do Ave. Estamos, portanto, diante de três relevantes assuntos para as populações locais, mas também para o País, e, sem pretender minimizar a importância dos restantes temas que levaram a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas ao norte do País, Os Verdes trazem hoje para discussão a matéria relativa ao Projeto PIN de Pedras Salgadas. Neste contexto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas teve oportunidade de ouvir os interessados neste projeto, desde logo as populações, através da Associação de Amigos de Pedras Salgadas, a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, bem como a Super Bock Group, promotora do Projeto PIN Aquanattur. Além destes encontros, tivemos ainda oportunidade de visitar o Parque Termal de Pedras Salgadas, o que nos permitiu ter uma ideia quanto à avaliação do grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo promotor do projeto, que, como sabemos, foi considerado um projeto de relevante interesse nacional. Como é público, Os Verdes estiveram sempre contra o sistema dos projetos PIN, tendo apresentado, aliás, projetos de lei no sentido da sua eliminação. Ora, não tendo essas iniciativas legislativas merecido o acolhimento da maioria das bancadas parlamentares, Os Verdes consideram que interessa, apesar de tudo, assegurar a presença do interesse público nos projetos PIN existentes, desde logo na exigência do cumprimento integral, por parte dos promotores, dos compromissos assumidos com o Estado. Na verdade, o sentimento geral dos cidadãos é o de que as empresas recebem incentivos financeiros e fiscais e muitas vezes não cumprem com a sua parte. Foi o que sucedeu em Pedras Salgadas, cujas populações há muito têm vindo a denunciar o incumprimento, por parte do promotor, dos compromissos assumidos. No entender das populações, mas também da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e da Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, a Unicer, agora Super Bock Group, está a matar ou a deixar morrer a natureza termal que há mais de um século caracteriza a vila termal de Pedras Salgadas. Recorde-se que a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas constituiu o fundamento central para a atribuição de tamanhos benefícios fiscais e tão generosos incentivos financeiros, por parte do Estado, ao Super Bock Group. E, sendo verdade que, nesta visita, pudemos constatar o que foi feito e o que falta fazer — e cada um dos Deputados fará a avaliação do cumprimento dos compromissos por parte do promotor, face ao que vimos e ouvimos —, há, contudo, um elemento que é central neste processo e sobre o qual todos, certamente, se interrogarão, porque esse, seguramente, ninguém viu. Refiro-me, naturalmente, à dinâmica termal e turística de Pedras Salgadas. De facto, a renovação termal e a oferta turística em Pedras Salgadas não se está a verificar nem será, aliás, possível com as valiosas infraestruturas do parque literalmente encerradas e outras ao abandono e, sobretudo, sem dispor de um único hotel. E, agora, perguntamos: onde está a profunda remodelação do parque de Pedras Salgadas, com a construção de infraestruturas hoteleiras, culturais, desportivas, sociais e turísticas de qualidade, prometidas pela Unicer, agora Super Bock Group?! Vejamos! Foi prometida a reabilitação do Hotel Avelames para o elevar a uma categoria superior. O hotel, que tinha sido reconstruído em 1995 com fundos comunitários, foi demolido em 2010 e, segundo as populações,