PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 31. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, no final de 2021, valia 23 180 M€, valor suficientepara satisfazer compromissos com pensões exclusivamente do sistema previdencial-repartição (sistema da SS)durante 18,2 meses, mas ainda aquém dos 24 meses identificados como necessários para garantir a estabilização financeira futura do sistema previdencial. O crescimento do valor do Fundo (6,5%) ficou a dever-se, numa parte(56,6%) aos ganhos obtidos nas aplicações financeiras e, noutra parte (43,4%), às entradas de capital,essencialmente, de transferência de saldo do sistema previdencial-repartição (581 M€) e de receita fiscalconsignada do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (34 M€). Note-se que em 2021, as receitas deAdicional ao IMI e de IRC consignadas ao FEFSS foram, excecionalmente, afetas ao sistema previdencial-repartição. (Cfr. ponto C.3.5)32. A situação financeira e patrimonial da SS refletida no balanço totalizou, em termos líquidos, 36 642 M€, quetraduz uma variação positiva de 2 555 M€ (7,5%) em relação a 2020.O ativo líquido é constituído maioritariamente (85,1%) por disponibilidades (31 166 M€), mais 2 574 M€ (9,0%)face a 2020. A dívida de terceiros e o imobilizado são áreas com grande risco quanto à fiabilidade dos valoresrelevados no balanço, embora não muito representativas (13,7% e 1,1%, respetivamente), registando a primeiraum decréscimo de 1,0% e a segunda um aumento de 6,2%, face a 2020.Os fundos próprios são compostos principalmente por património (23 061 M€), sobretudo do FEFSS (21 579 M€,93,6%), e registaram um aumento de 8,2% (2 651 M€). Este acréscimo decorre, essencialmente, do aumento dosresultados transitados (2 046 M€), devido à afetação do resultado líquido do ano anterior (1 999 M€), dopatrimónio do FEFSS (916 M€) e da diminuição do resultado líquido do exercício (312 M€).No total do passivo (1 526 M€) destacam-se as contas destinadas à especialização de exercícios (1 095 M€),essencialmente de proveitos diferidos com um peso de 68,6% (1 046 M€), e as dívidas a terceiros (373 M€),ambas com decréscimos relativamente ao ano anterior de 4,9% e 13,4%, respetivamente. (Cfr. ponto C.3.4.1)33. O resultado líquido foi de 2 569 M€, menos 312 M€, face a 2020, com os três grupos de resultados acontribuírem para esta diminuição: os resultados operacionais atingiram 1 023 M€ (-165 M€); os resultadosfinanceiros alcançaram 802 M€ (-90 M€); e os resultados extraordinários com 744 M€ (-58 M€). Os proveitos eganhos (43 791 M€) aumentaram 14,3% (5 473 M€), essencialmente devido, por um lado, ao acréscimo das contribuições e quotizações para a SS (declaradas em 2021, 1 593 M€, e corrigidas de anos anteriores, 4 218 M€), dos fundos europeus (424 M€)  e, por outro, da diminuição dos financiamentos do OE para medidas COVID-19 (1 359 M€) e para o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social (211 M€). O total dos custos e perdas (41 222 M€) aumentou 16,3% (5 785 M€), devido sobretudo: ao acréscimo de anulações de contribuições e quotizações para a SS (4 596 M€), das prestações sociais (712 M€) e das transferências e subsídios (445 M€), que se destinaram essencialmente a ações de formação profissional. (Cfr. ponto C.3.4.2)34. A aplicação do princípio da onerosidade aos imóveis do IGFSS, em 2021, refletiu-se numa cobrança de 248 m€,apenas 1,7% do valor devido. As entidades ocupantes, na sua maioria entidades do setor da saúde, não têm pago as respetivas contrapartidas financeiras e não se têm manifestado relativamente às propostas de celebração doscontratos de arrendamento remetidas pelo IGFSS. (Cfr. ponto C.3.4.3)35. Verificam-se fragilidades na CSS, essencialmente nas seguintes rubricas : i)  dívidas de terceiros, dada aimpossibilidade de validação do valor da dívida de contribuintes, do saldo da dívida de prestações sociais (que seencontra sobrevalorizado), às dívidas incobráveis de clientes e de juros vencidos de dívida contributiva (que nãoforam objeto de registo); ii)  imobilizado, pela existência de erros ou omissões na valorização dos imóveis e errosno cálculo das amortizações que afetam o valor líquido dos imóveis; e iii)  dívida a terceiros, por incompletarelevação contabilística. Acresce que o sistema de informação financeira da SS não integra a informação relativaàs operações do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e do Fundo de EstabilizaçãoFinanceira da Segurança Social, o que impede a consolidação pelo sistema e a extração automática dosdocumentos da CSS.6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________17