1 DE JUNHO DE 2001 3Armindo Telmo Antunes Ferreira   Artur Ryder Torres Pereira  Partido Popular (CDS-PP): Bruno Jorge Viegas Vitorino  Carlos José das Neves Martins  António Herculano Gonçalves  Carlos Manuel de Sousa Encarnação  António José Carlos Pinho  Carlos Parente Antunes  Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca  Domingos Duarte Lima  Fernando Alves Moreno  Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares  João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo  Feliciano José Barreiras Duarte  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  Fernando Manuel Lopes Penha Pereira  Luís José de Mello e Castro Guedes  Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva  Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró  Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves  Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona  Hugo José Teixeira Velosa  Narana Sinai Coissoró  João Bosco Soares Mota Amaral  Paulo Sacadura Cabral Portas  João José da Silva Maçãs  Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes  Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte   José António de Sousa e Silva  Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José de Almeida Cesário  Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia  José Eduardo Rêgo Mendes Martins   José Luís Campos Vieira de Castro  Bloco de Esquerda (BE): José Manuel de Matos Correia  José Manuel Macedo Abrantes  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda  Lucília Maria Samoreno Ferra   Luís Manuel Machado Rodrigues  O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, o Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes  Sr. Secretário da Mesa vai dar conta de um relatório e Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel  parecer da Comissão de Ética. Manuel Alves de Oliveira   Manuel Castro de Almeida  O Sr. Secretário (José Reis): — Sr. Presidente, Srs. Manuel Filipe Correia de Jesus  Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Ética Manuel Joaquim Barata Frexes  refere-se à retoma de mandato, nos termos do artigo 6.o, Manuel Maria Moreira  n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.o 7/93, de 1 de Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  Março), do Sr. Deputado Álvaro Barreto, do PSD (círculo Maria do Céu Baptista Ramos  eleitoral de Lisboa), cessando Duarte Pacheco, em 1 de Maria Eduarda de Almeida Azevedo  Junho corrente, inclusive. Maria Manuela Dias Ferreira Leite  O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes  retoma de mandato em causa é de admitir, uma vez que se Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro  encontram verificados os requisitos legais. Maria Teresa Pinto Basto Gouveia   Mário da Silva Coutinho Albuquerque  O Sr. Presidente (Mota Amaral): — Srs. Deputados, Melchior Ribeiro Pereira Moreira  está em apreciação. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva  Não havendo inscrições, vamos votar o parecer. Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas   Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos   Pedro Augusto Cunha Pinto  Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia com a Pedro José da Vinha Rodrigues Costa  apreciação do Decreto-Lei n.o 88/2001, de 23 de Março, Pedro Manuel Cruz Roseta  que aprova as adaptações necessárias à integração do ensi-Rui Fernando da Silva Rio  no superior militar no sistema nacional de avaliação e Rui Manuel Lobo Gomes da Silva  acompanhamento do ensino superior [apreciação parla- mentar n.o 42/VIII (CDS-PP)]. Partido Comunista Português (PCP): Para uma intervenção, em representação do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró. Ana Margarida Lopes Botelho   António João Rodeia Machado  O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente, Bernardino José Torrão Soares  Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, Srs. Deputa-João António Gonçalves do Amaral  dos, pedimos a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o Lino António Marques de Carvalho  88/2001 por entendermos que ele não está completo, na Maria Natália Gomes Filipe  medida em que nele faltam alguns dos estabelecimentos do Maria Odete dos Santos  subsistema do ensino superior militar, que, segundo o Octávio Augusto Teixeira  nosso ponto de vista, também deveriam estar ali para efei-Vicente José Rosado Merendas  tos da avaliação e desta via fazer a sua integração, digamos