I SÉRIE — NÚMERO 33 44 A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional por este resultado, saudando os atletas, a equipa técnica, a Federação Portuguesa de Surf e a Associação Portuguesa de Bodyboard pela excelente demonstração do seu valor desportivo, bem assim como pelo trabalho rigoroso e programático que têm vindo a realizar.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 238/XII (4.a) — De congratulação pelo anúncio da normalização das relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 17 de dezembro de 2014 foram dados passos de significativa importância para a normalização das relações entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba. Na sequência de contactos de alto nível, que culminaram com um contato direto entre os Presidentes Barack Obama e Raúl Castro, foi consumada a libertação dos cidadãos cubanos António Guerrero, Gerardo Hernández, e Ramón Labañino, que se encontravam presos há 16 anos nos Estados Unidos, e do cidadão norte-americano Alan Gross, preso há 5 anos em Cuba, e foram anunciados passos futuros no sentido da normalização das relações diplomáticas entre ambos os países. Tendo em consideração posições já manifestadas pelo Estado português e particularmente pela Assembleia da República, de que se destacam, no passado recente, o voto favorável à Resolução n.o 69/5, da Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba, bem como o apelo dirigido ao Presidente Barack Obama por Deputados de todos os grupos parlamentares no sentido da libertação dos três prisioneiros cubanos, os factos ocorridos e anunciados, em 17 de dezembro, constituem motivo de justificada congratulação. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário em 19 de dezembro de 2014: 1 — Congratula-se com a libertação dos cidadãos António Guerrero, Gerardo Hernández, Ramón Labañino, assim como do cidadão Alan Gross, acordada entre as autoridades da República de Cuba e dos Estados Unidos da América; 2 — Saúda o anúncio feito pelos Presidentes Barack Obama e Raúl Castro da intenção de dar passos subsequentes no sentido da normalização das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, que se deverão enquadrar nos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, nomeadamente no respeito da soberania e independência dos Estados e na não ingerência nos seus assuntos internos; 3 — Apela a que sejam dados os passos necessários para o levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro dos Estados Unidos a Cuba e para a normalização total das relações entre ambos os países baseadas no respeito mútuo pela vontade soberana de ambos os povos.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 240/XII (4.a) — De condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar (PSD, CDS-PP e PS), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: