17 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011Como é óbvio, o Governo, que não consegue combater o desemprego, não pode é agora tentar combater artificialmente os números do desemprego.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. O Sr. Deputado Mota Soares informará a Mesa se responderá isoladamente ou em conjunto.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Anabela Freitas.A Sr.a Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social teve oportunidade de informar todos os portugueses sobre o porquê da promoção das chefias feita na segurança social, assim como, ontem, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, como o Sr. Deputado muito bem sabe, o Partido Socialista não se opôs a que a Sr.a Ministra viesse ao Parlamento prestar esclarecimentos quanto a esta matéria.Relativamente à questão do Código Contributivo, Sr. Deputado, isto é a questão do «copo meio cheio ou meio vazio». É que o Sr. Deputado diz que as taxas contributivas aumentaram; nós dizemos que, sim senhor, aumentaram, mas que também diminuíram. No caso dos recibos verdes, passou de 32% para 29,6%, contemplando para todos a reparação na eventualidade da doença, bem como baixou a base de incidência de 1,5 IAS para 1 IAS. Portanto, é a questão do «copo meio cheio ou meio vazio».Mas do que devemos efectivamente falar é do combate à fraude e evasão fiscal e do combate à economia informal. Mas, quanto a isso, nada ouvi o Sr. Deputado dizer.Assim sendo, a minha questão é esta: quais os contributos que o CDS-PP está disposto a dar ao desígnio nacional que é o combate à fraude e evasão fiscal, o combate ao desemprego e a elevação do nível de qualificação dos portugueses?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Anabela Freitas, agradeço-lhe as suas questões.Quanto à primeira questão, ainda bem que a Sr.a Deputada reconhece que houve uma promoção de chefias. E essa promoção de chefias, feita em Dezembro, tem efeitos retroactivos ao dia 1 de Janeiro de 2010, com efeitos nos salários dessas chefias, Sr.a Deputada. Ora, é exactamente sobre esta matéria que é preciso dar uma explicação. Quando se está a exigir sacrifícios a todos os portugueses, pelos vistos, as chefias da segurança social estão isentas desses sacrifícios.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabe, Sr.a Deputada, desde o ano passado, todas as promoções estão congeladas na Administração Pública. Muitos portugueses que são quadros da Administração Pública candidataram-se a subidas de posição e viram essas candidaturas ser congeladas — todos esses portugueses, com excepção dos da segurança social!»Aplausos do CDS-PP.E a Sr.a Deputada acha que isto é uma explicação cabal? Acha que isto é razoável, Sr.a Deputada? Isto é uma vergonha, do ponto de vista de quem exige sacrifícios aos portugueses.Relativamente à segunda questão, ainda achei que a Sr.a Deputada ia dizer que esta questão do Código Contributivo era como a das chefias: aumentam-se mas diminuem-se. Sr.a Deputada, não é nada disso! Como sabe, neste momento, um prestador de serviços, um pequeno produtor ou um empresário em nome individual, que descontava numa base de 1,5 IAS, vai passar a pagar não sobre o indexante de apoio social