8 DE JUNHO DE 2017 155 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 566/XIII (2.a)-AL  Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santarém  2017-03-14 Criação da Rota do Azulejo em Santarém N.o 567/XIII (2.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido N.o 569/XIII (2.a)-AL  Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  Presidente da Câmara de Lisboa  2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas de violência doméstica  N.o 573/XIII (2.a)-AL  José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penacova  2017-04-17 Estudo geológico que serviu de suporte ao licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis em Penacova N.o 2/XIII (1.a)-EI  José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  Conselho Superior do Ministério Público  2015-12-17 Exercício de funções de Magistrados Portugueses em Macau N.o 9/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade da Beira Interior  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 11/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Aveiro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 13/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Évora  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 15/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 17/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Minho  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 18/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade do Porto  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 20/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Nova de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 21/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Universidade Técnica de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 22/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  ISCTE - Instituto universitário de Lisboa  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 23/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Superior de Agronomia  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 24/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Beja  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 25/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Bragança  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário N.o 27/XIII (1.a)-EI  Luís Monteiro (BE)  Instituto Politécnico de Coimbra  2016-01-12 Atual situação financeira dos estudantes do Ensino Superior Universitário