23 DE SETEMBRO DE 2016 21 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 480/XIII (2.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CAMÕES O centenário Liceu Camões, atual Escola Secundária Camões, em Lisboa, continua sem obras de fundo e a forma como as marcas do tempo se fazem notar na fragilidade das estruturas está a preocupar cada vez mais a comunidade escolar. Os telhados e tetos deixam entrar a água da chuva provocando graves infiltrações e as paredes apresentam profundas fissuras horizontais, uma prova visível de que estão a ceder. Esta Escola, com cerca de 1800 alunos, está classificada como monumento de interesse público e foi integrada na Parque Escolar para reforço sísmico, com vista à segurança de todos os utilizadores do complexo escolar. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil certificou deficiências funcionais e estruturais a exigir urgente requalificação já em 2012 (Relatório n.o 78/2012 do LNEC). O campo de jogos foi encerrado pela DREL há 10 anos, «porque o muro podia desabar a qualquer momento, o que punha em causa a segurança dos alunos». Desde então os estudantes não fazem desporto ao ar livre. Também os laboratórios de Física, de Química e demais aguardam modernização e requalificação de estruturas, instalações e equipamentos. Esta é, pois, uma situação que não se compadece com mais demoras e atrasos. Estão em causa a segurança de quem lá estuda e trabalha e a sobrevivência de uma escola considerada, muito justamente, como monumento de interesse público.  Os problemas já são antigos e a requalificação dos edifícios por parte da Empresa Parque Escolar chegou a ter início marcado para agosto de 2011. Não obstante declarações do Governo e do Conselho de Administração da Parque Escolar em resposta a um pedido de informação da Comissão de Educação e Ciência irem todas no sentido das obras se iniciarem em breve, a verdade é que nada de substancial foi ainda aprovado. Desconhece-se que tenha sido lançado o concurso público internacional da empreitada e teme-se que esta situação se arraste no tempo com os evidentes prejuízos para toda a comunidade escolar e, em particular, para os alunos e para quem ali trabalha. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que Inicie, urgentemente, o processo de requalificação da Escola Secundária de Camões garantindo para isso os montantes necessários a todas as fases do processo. Assembleia da República, 23 de setembro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 481/XIII (2.a) DOTE OS MEIOS AÉREOS MILITARES AFETOS AO TERRITÓRIO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, QUE ATUALMENTE DESEMPENHAM MISSÕES DE FISCALIZAÇÃO, BUSCA E SALVAMENTO, COM CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO NO COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS A Madeira tem sido atingida nos últimos anos por vários incêndios de grande dimensão que têm causado avultados prejuízos – 13 e 14 de agosto de 2010, 17 de julho de 2012, 15 e 16 de agosto de 2013 e 8 a 12 de agosto de 2016.