29 DE MARÇO DE 1989757Algés;Miraflores;Linda-a-Velha.Esta divisão corresponde à necessidade objectiva de alterar o actual estado de coisas, respeita os condicionalismos legais em vigor e resulta do natural agrupamento das localidades, tendo em conta as suas afinidades, as suas identidades próprias e os equipamentos e infra-estruturas sociais existentes.3 — A freguesia de Queijas/Linda-a-Pastora, cuja criação ora é proposta, é constituída pelas localidades de Queijas e Linda-a-Pastora, abrangendo uma área de 2 km2.De acordo com os Serviços de Planeamento da Câmara Municipal de Oeiras, a população residente tem sofrido forte crescimento, aspecto que se deverá acentuar no futuro, conforme mapa que se segue:19811987199020009 27711 33012 95114 805Em 6 de Maio de 1987 estavam recenseados 6317 eleitores na área da nova freguesia.A taxa de variação demográfica entre 1982 e 1987 foi de + 16,6%.Queijas/Linda-a-Pastora está bem servida de transportes, como decorre do mapa anexo (v. anexo iv).0 mesmo se pode dizer quanto a equipamentos colectivos e equipamentos de comércio e serviços, cujas listas se anexam ao presente projecto de lei (v. anexos1 a ni).4 — Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apresentam o seguinte projecto de lei:Criação da freguesia de QwfasíliittoPastoraArtigo 1.° É criada no concelho de Oeiras a freguesia de Queijas/Linda-a-Pastora.Art. 2.° Os limites da freguesia de Queijas/Linda--a-Pastora, conforme representação cartográfica anexa (v. anexo v), são os seguintes:Norte — limite da actual freguesia de Carnaxide; Nascente — rio Jamor; Sul — auto-estrada;Poente — limite da actual freguesia de Carnaxide.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da freguesia de Queijas/Linda-a-Pastora será constituída nos termos e prazos previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de2 de Junho.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Oeiras nomeará uma comissão instaladora, com a seguinte composição:o) Um membro da Assembleia Municipal de Oeiras;b) Um membro da Câmara Municipal de Oeiras;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Carnaxide;d) Um membro da Junta de Freguesia de Carnaxide;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da freguesia ora criada.Art. 5.° As eleições para a Assembleia de Freguesia de Queijas/Linda-a-Pastora realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dia posteriores à publicação da presente lei.Assembleia da República, 17 de Março de 1989. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Octávio Teixeira — Jerónimo de Sousa — João Amaral — António Filipe — José Magalhães.ANEXO IListagem de equipamentos colectivos da freguesia, por lugaresJaidins-de-infância.......................................    3Escolas primárias........................................    3Sociedades recreativas e culturais..........................    2Salão paroquial .........................................Bombeiros..............................................Correios................................................Creche.................................................Parque infantil.........................................._Total.......................   13ANEXO IIListagem do comércio e serviços da freguesia, por lugares"VER DIÁRIO ORIGINAL"