II SÉRIE-A — NÚMERO 108 62 estruturar-se-á de acordo com cinco prioridades: • Reforçar os rendimentos; • Mitigar a subidas de preços e juros; • Acelerar a transição energética e climática; • Apostar no investimento e inovação e • Garantir a credibilidade orçamental. 4. Representação Externa (PO03) 4.1. Prioridades para 2023 O Relatório OE 2023 refere que o orçamento setorial para o Ministério dos Negócios Estrangeiros é apresentado numa ótica de continuidade e aprofundamento dos eixos e objetivos estratégicos de política externa, implementará as medidas e ações descritas na Lei das Grandes Opções. Portugal continuará a contribuir ativamente, e com propostas concretas, para a construção europeia, priorizando medidas que visem a recuperação das economias europeias, conforme preconizado pelo Roteiro para a Recuperação − Rumo a uma Europa Mais Resiliente, Mais Sustentável e Mais Justa, e que deem resposta à dimensão social, humana e sanitária da crise pandémica. Portugal prestará ainda especial atenção à relação da UE com o Reino Unido, bem como aos desafios comuns que a União terá de continuar a enfrentar, com destaque para o Estado de Direito, as migrações, a transição energética ou o alargamento. Será dada a máxima prioridade às relações entre a Europa, a África, a Índia, a América Latina e, ainda, à relação transatlântica. Realça-se ainda o acompanhamento da invasão da Ucrânia, pela proximidade geográfica e respetivas implicações. A sua ubiquidade nos diferentes formatos de reuniões internacionais, bem como a sua projeção mediática tenderão a influenciar e a condicionar a agenda externa. Continuar-se-á a defender o multilateralismo efetivo, no âmbito do sistema das Nações Unidas (ONU), na promoção da paz e segurança, dos direitos humanos, da agenda do clima, da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável, das migrações e dos oceanos, prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU para o mandato 2027-2028; reforçar-se-á a intervenção em todos os pilares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Destaca-se ainda o desenvolvimento das relações bilaterais com países de todos os continentes e o reforço da rede diplomática e consular; o incremento dos programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento; a expansão dos programas de internacionalização da língua e cultura portuguesas; e a continuidade do apoio à internacionalização da economia, com a implementação do Programa Internacionalizar 2030 e do Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora. Finalmente, a ligação às comunidades residentes no estrangeiro e o apoio ao regresso de emigrantes representam uma linha de ação fundamental do Governo. No que diz respeito ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, em 2023, o Governo assegurará os compromissos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Defesa Nacional no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, estabelecido pela Decisão (PESC) 2021/509 do Conselho da União Europeia, de 22 de março de 2021 e demais decisões subsequentes neste âmbito. Em termos de participação em eventos de projeção internacional em 2023, o Governo inicia a preparação da participação portuguesa na Expo 25 OSAKA Kansai, a concretizar em 2025, bem como os compromissos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Economia e do Mar no financiamento das despesas com a preparação do Fórum sobre Economia Azul e Investimentos. A ação do governo para a Europa, para 2023, incidirá em: − Executar, ao nível europeu e nacional, os programas do PT2020, PT2023 e do PRR; − Avançar na concretização do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e prosseguir na implementação do Compromisso Social do Porto; − Defender os interesses nacionais e das nossas regiões autónomas na futura revisão da Parceria Estratégica da Comissão Europeia com as regiões ultraperiféricas;