22 DE JUNHO DE 2022111b) Coordenar funcionalmente o grupo de técnicos auxiliares de saúde da instituição, em função da organização do trabalho; c) Supervisionar, planear, programar e avaliar o trabalho da respetiva equipa, decidindo sobre afetação de meios; d) Identificar as necessidades de recursos humanos, articulando com o Conselho de Administração a sua adequação às necessidades previstas, nomeadamente através da aprovação de horários e de planos de trabalho e férias; e) Exercer funções executivas, designadamente integrar órgãos de gestão, ou de assessoria, e participar nos processos de contratualização; f) Determinar as necessidades de recursos humanos, designadamente em função dos níveis de dependência ou outros indicadores, bem como de materiais, em quantidade e especificidade, nos serviços ou nas unidades do seu departamento, ou conjunto de serviços ou unidades da instituição. Artigo 15.o Condições de admissão 1 – O exercício de funções no âmbito da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde depende da obtenção do título profissional atribuído, em cumprimento do disposto no artigo 4.o da presente lei. 2 – Para admissão à categoria de Técnico Auxiliar de Saúde Principal são exigidos, cumulativamente, a detenção do título profissional e um mínimo de cinco anos de experiência efetiva no exercício da profissão ou, na ausência deste tempo, a apresentação de curriculum relevante no que concerne a formação em gestão de equipas e de métodos pedagógicos. Artigo 16.o Recrutamento 1 – O recrutamento para os postos de trabalho sujeitos ao regime do Código do Trabalho, correspondentes à carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, incluindo mudança de categoria, é feito mediante processo de seleção em observância do disposto no artigo anterior. 2 – Os requisitos de candidatura e a tramitação do processo de seleção previstos no número anterior são regulados por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. 3 – A previsão anual do número de postos de trabalho no mapa de pessoal do correspondente serviço ou estabelecimento, referente às categorias de Técnico Auxiliar de Saúde e de Técnico Auxiliar de Saúde Principal, é determinada em função do conteúdo funcional daquela categoria e da estrutura orgânica do respetivo serviço ou estabelecimento de saúde. Artigo 17.o Remunerações e posições remuneratórias 1 – As posições remuneratórias e as remunerações dos trabalhadores integrados na carreira de Técnico Auxiliar de Saúde são fixadas em diploma próprio. 2 – O tempo de serviço e os pontos obtidos no âmbito do processo da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde relevam nesta carreira para efeitos de alteração da posição remuneratória. Artigo 18.o Reconhecimento de títulos e categorias 1 – Os títulos atribuídos de acordo com o n.o 2 do artigo 4.o, no âmbito da profissão de técnico auxiliar de saúde, bem como as categorias de carreira, são oponíveis para a elegibilidade necessária aos procedimentos de recrutamento e mudança de categoria previstos nas normas aplicáveis. 2 – Os títulos de profissionais provenientes dos Estados-Membros da União Europeia carecem de verificação