84-(118)II SÉRIE-A — NÚMERO 7continuação de esforços anteriores, o prosseguimento de trabalhos já iniciados e a criação de novas estruturas. Assim, a recuperação e valorização de palácios nacionais e outros imóveis, a recuperação dos grandes museus, a inventariação de património cultural móvel, a abertura de novos arquivos distritais, a ampliação da rede de bibliotecas de leitura pública, a criação de estruturas para a rede nacional de recintos culturais, etc, são aspectos que merecem relevo.¿7) A defesa dos valores culturais e preservação da língua portuguesa merecem também referências, que traduzem as preocupações do Governo neste âmbito.A valorização da língua portuguesa no âmbito do Instituto Camões, a opção do português nos sistemas de ensino estrangeiros, a divulgação externa do património histórico-cultural, os laços com os portugueses no estrangeiro com programas de apoio, o alargamento da RTP internacional e a cooperação da RTP com países africanos de língua oficial portuguesa são aspectos a destacar.3 — Ciência e tecnologiaNeste capítulo as preocupações voltam-se para o desenvolvimento da base do sistema científico e tecnológico sobretudo no que diz respeito ao reforço de infra-estruturas, no apoio a programas específicos e no estímulo à internacionalização do sistema científico e tecnológico.Há ainda uma série de iniciativas que visam a mobilização da capacidade científica e tecnológica para a inovação e a promoção da formação avançada em recursos humanos.Para constatar essas preocupações basta compulsar as pp. 95-98 do volume Grandes Opções do Plano 1995, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Orçamento do Estado para a educação1 — Os primeiros dados objectivos com que deparamos ao compulsarmos o Orçamento do Estado para 1995 no sector da educação são os seguintes:O montante global eleva-se a 791,8 milhões de contos;Em relação ao de 1994 há uma variação positiva de 8,2 %;A correspondência deste montante com o PD3 é cerca de 5 %;Dentro da totalidade das despesas da administração central, as previstas para a educação representam13,3%.Outro dado objectivo que convém referir é o que se liga às despesas com pessoal. Com efeito, pelos dados de Julho de 1994 o Ministério da Educação tinha ao seu serviço 210 145 efectivos, sendo 149 664 professores. O montante destinado a este pessoal é de 606,5 milhões de contos, correspondente a 76,6 % do montante global do Orçamento. Sobram, assim, 185,3 milhões de contos para as restantes despesas.2 — Outros dados há, agora de contornos mais sectoriais, que é possível destacar com objectividade, por exemplo:Investimentos do Plano em educação: 53 365 500 contos, que representam 12,1 % mais que no ano anterior;Investimentos do Plano em desporto e desporto escolar: 2 804 500 contos, representando 14,5 % menos que no ano anterior.Mas, se compararmos as diferentes áreas e respectivas dotações orçamentais, verificamos que em todas há crescimento, maior ou menor, salvo duas excepções: a educação de adultos, que apresenta uma baixa de 3,3 %, e a administração, com uma baixa de 1,5 %.No entanto, no que concerne à educação de adultos, uma grande parte do seu funcionamento, para além das dotações previstas, estará ao abrigo de fundos comunitários que não estão incluídos neste Orçamento.A diminuição das despesas com administração demonstram o rigor que foi colocado na contenção de despesas de modo a diminuir os desperdícios sem perda de eficiência.Contudo, nesta análise genérica verifica-se que há crescimento com a dotação para a educação pré-escolar. São 22,2 % mais do que no ano anterior, estando nesta área previsto um reforço de 2 milhões de contos para arranque de novos jardins-de-infância.3 — Sem termos que descer a pormenores numéricos relativos à diversidade das acções previstas, é possível descobrir que este orçamento reflecte claramente o lugar de primazia que o Governo continua a dar à educação como vector fundamental de desenvolvimento, ao mesmo tempo que espelha a confiança na retoma visível da economia nacional.Dentro desta perspectiva afirma o Governo a sua intenção de se empenhar, nesta fase, mais na qualidade do que na quantidade, parecendo sobressair que para 1995 foram eleitos quatro vectores fundamentais:Educação pré-escolar; Ensino secundário; Equipamentos; Formação tecnológica; Desporto escolar.Com efeito, o ensino secundário terá, como o próprio Governo acentuou, uma atenção particular, a que não será alheio o acréscimo de 38 milhões de contos para as despesas do ensino básico e secundário e onde se inclui, pela primeira vez, uma dotação de 4,7 milhões de contos para apoio pedagógico acrescido. A rede escolar será alargada, no próximo ano, com 60 escolas novas e 40 ampliações de escolas já existentes e haverá a preocupação de as apetrechar com vista ao conveniente alargamento de novos cursos tecnológicos e à eficiente generalização do novo 12.° ano, que neste ano entrará em funcionamento.Mas o desporto e o desporto escolar, apesar da diminuição orçamental para os investimentos do Plano, beneficiarão de estruturas financiadas em orçamentos anteriores e de outras fontes de financiamento, incluindo fundos comunitários. Contudo, a demonstrar a preocupação do Governo com este sector, verifica-se que as dotações globais para o desporto se elevam 18 % mais que no Orçamento anterior.4 — Dois aspectos convém ainda referir, pela sua relevância:4.1 —O ensino superior tem as suas dotações acrescidas em cerca de 9,2 %, onde pesam, sobretudo, as despesas de funcionamento (10,4 % mais que no ano anterior). Isto vai permitir que o acesso ao ensino superior possa vir a ter um crescimento de 5 % a 6 % de alunos.4.2 — A acção social escolar, que na globalidade aumenta 9,8 %, tem para o ensino não superior um aumento de 9,1 % e para o ensino superior 10,2 %.