76 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 8Fizemos chegar à Comissão, em devido tempo, não apenas quadros comparativos detalhados relativos ao orçamento da responsabilidade do Ministério, como é habitual, mas também notas de síntese relativamente às áreas de intervenção do Ministério, incluindo a versão provisória preparada pelo Observatório da Ciência e Tecnologia do orçamento de ciência e tecnologia para 2008, nos termos da lei.Presumo, portanto, que todas essas notas são do conhecimento dos Srs. Deputados e lhes chegaram a tempo, no sentido de elucidar grande parte dos problemas. Não repetirei, portanto, o que está escrito nessas notas.Gostaria de salientar na apresentação deste orçamento que, pela primeira vez na história portuguesa, estimamos que seja a primeira vez que o orçamento de ciência e tecnologia nacional, que envolve todas as fontes do Orçamento do Estado, de todos os ministérios (e não significa que a execução seja no interior do Estado, aliás, uma grande parte será execução feita nas empresas), ultrapasse 1% do PIB e 3% do Orçamento do Estado. E esse facto enche-nos de satisfação e, certamente, tem gerado satisfação em toda a Câmara.No que respeita ao Ministério da Ciência e Tecnologia, são nossas prioridades para 2008, como resulta claro do orçamento: continuar a aposta na qualidade da formação avançada de recursos humanos; reforçar o contributo do Estado para a expansão do emprego científico no sector público e no sector privado; após uma avaliação internacional que está em curso (não extraordinária, mas uma avaliação que ocorre de três em três anos em todo o sistema científico, como previsto e anunciado), redimensionar toda a rede de instituições científicas nacionais, em particular eliminando o financiamento público às instituições que tenham comportamento e produção científica abaixo do que é considerado exigível; criar, pela primeira vez, novas instituições científicas interdisciplinares em Portugal, sob a forma de consórcios de investigação e desenvolvimento, que estão identificadas neste momento a partir do trabalho que foi feito no sector público de investigação — as áreas dos oceanos, a área dos riscos, a área da biologia e da biomedicina, entre outras, e ainda a criação do laboratório internacional de vulcanologia dos Açores.O orçamento de ciência e tecnologia para 2008 permite o lançamento concreto destas iniciativas. Tal como prevemos ter, pela primeira vez — já o preparamos há muitos anos —, condições concretas para a criação de redes temáticas de investigação e desenvolvimento, em associação, sempre que possível, com parcerias e redes internacionais, designadamente no âmbito europeu.2008 será o ano do lançamento da construção das instalações do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia. Os trabalhos de arquitectura e de concepção estão em bom ritmo e a comissão instaladora espera receber, antes do final do ano, os trabalhos e os relatórios completos de duas equipas internacionais especializadas na criação de laboratórios de nanotecnologia que, em competição, estão a proceder a esse trabalho, para que, durante o ano de 2008 (na primeira parte do ano), seja possível lançar os concursos públicos internacionais necessários para a construção.Por outro lado, gostaria de sublinhar, porque é uma área que cruza a ciência e tecnologia com a área da Sociedade de Informação — não serei exaustivo, naturalmente —, que vamos investir selectivamente na área de conteúdos digitais de interesse público e de base científica, designadamente no campo da informação biomédica referenciada e reconhecida, disponibilizada de uma forma universal.No que respeita ao ensino superior, é do conhecimento de todos que está em curso uma profunda reforma que visa a sua qualificação em termos que são hoje de uma enorme exigência e competição internacionais.Em 2008, encerra-se a adaptação a Bolonha do sistema de graus e diplomas, é revista a rede de escolas e faculdades públicas (e é revista no âmbito da elaboração dos estatutos e da revisão que cada uma das universidades e politécnicos fará das suas unidades orgânicas) e executa-se a reforma legislativa de todo o sistema, que, como sabem, prevê mais autonomia mas também mais responsabilidade para as instituições, intervenção externa e ligação à sociedade, no respeito, naturalmente, pelo auto-governo das instituições, e garantias de qualificação do corpo docente que sejam iguais no ensino público e no ensino privado.Em 2008, expande-se a oferta de cursos de especialização tecnológica em instituições de ensino superior.Até ao momento, estão registados cerca de 180 cursos de especialização tecnológica que entrarão em funcionamento durante o ano que vem. E também se expande a oferta a maiores de 23 anos, crescendo pela primeira vez, de uma forma muito significativa, o número de estudantes em primeira inscrição, como resultado do concurso nacional, que procura o ensino superior e é colocado nas suas instituições. Além disso, foi aumentada a fracção dos colocados em cursos tecnológicos e em ciências da natureza, tradicionalmente uma área em défice e que, neste momento, está de novo em expansão.