19 DE NOVEMBRO DE 199760-(351)O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Sr. Deputado Hasse Ferreira também vai criticar o Sr. Deputado Aires de Carvalho.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, a demagogia de alguns Deputados comunistas não tem limites, mas o que vale é que são simpáticos, colaboram bem nestas coisas, desempenham o seu papel e nós vimos preparados, portanto, está tudo bem.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, penso que pediu a palavra para intervir sobre esta proposta e por isso lha dei.O Orador: — Sr." Presidente, estou a tentar intervir, mas o ruído de fundo está quase a conseguir sobrepor-se.O papel do Sr. Deputado Octávio Teixeira, como é óbvio, é muito mais relevante do que o de outros Deputados. É igual em estatuto mas em termos de capacidade de intervenção é maior.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de intervir sobre a proposta 254-C.O Orador: — Relativamente a este conjunto de projectos e de quartéis, queria dizer o seguinte: evidentemente que o estado de cada um destes processos é diferenciado. Já aqui foi, há pouco, referido pelo Governo e por mim próprio a questão da complexidade da instalação dos quartéis e propõe-se agora a inclusão de um novo projecto plurianual, efectivamente, distrital. Ora, sendo do maior interesse que avancem estes diferentes processos e conhecendo alguns, como conheço, com detalhe, não me parece ser esta a metodologia adequada para avançar com os mesmos.A Sr." Presidente: — Se mais ninguém pede a palavra, vamos, então, votar a proposta 254-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:05 — Ministério da Administração Interna 50 — Programa: Instalações para bombeiros Projecto: Construção de Quartéis de Bombeiros — Distrito de Setúbal — ApoiosQuartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal Quartel dos Bombeiros Voluntários do Torrão — Alcácerdo Sal (adaptação de instalações) Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santo André — Santiago do CacémDotação para 1998: 80 000 contos.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 242-C, do PCP.Srs. Deputados, se ninguém pede a palavra, passamos, então, à sua votação.Submetido à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e CDS-PP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:05 — Ministério da Administração Interna 50 — Programa: Instalações para Bombeiros Projecto: Apoio à conclusão das obras do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda Dotação para 1998: 10 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora às propostas de alteração dp CDS-PP.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, as propostas 458-C, 489-C e 490-C, que tinham entrado antes, vão ser votadas no fim?A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, a partir da proposta 451-C, são todas votadas depois, porque os dossiers só estão organizados até esta proposta.Vou, então, referir quais são as propostas que vão estar em votação, para saber se alguma deve ser autonomizada: propostas 382-C, 427-C, 434-C, 403-C, 365-C, 361-C -que é igual à anterior — 368-C, 369-C - que é igual à 370-C — 371-C, 396-C, 400-C e 430-C.São estas as propostas que vão estar em análise. Algum dos Srs. Deputados pretende autonomizar alguma?O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, pretendia autonomizar a proposta 400-C e, se mé permitir, pretendia também dizer algo sobre este conjunto de propostas de que não pedi a autonomização.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, está em discussão a proposta 400-C.Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Trata-se de pequenas verbas, quase sem excepção, para o ano de 1998. Portanto, não se trata de investimentos sugeridos sem um critério muito restritivo no que respeita às verbas a despender no ano, em função da não existência de projectos, pois não se pode, como já aqui foi referido em relação a uma outra proposta, despender mais verba do que aquela que aqui está prevista.Assim, trata-se de verbas bastante modestas, chamemo--lhes assim, embora a obra, uma vez concluída seja importante e envolva montantes bastante significativos e isto aplica-se, praticamente sem excepção, às propostas em relação às quais não pedi autonomização.Em relação à proposta 400-C, sobre a construção do novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Viseu, mais uma vez se propõe, para 1998, uma dotação de 10000 contos, quantia relativamente modesta. Trata-se, no entanto, de uma obra há muito prometida e é por todos sabido que é absolutamente necessária numa zona onde, infelizmente, tem havido um aumento significativo do número de fogos. No Verão, quando há fogos a sua incidência nesta região do País é sempre maior do que em qualquer outra e o País estando razoavelmente dotado de meios em algumas outras áreas, não o está, de facto, nesta zona.