I SÉRIE — NÚMERO 69 34 Protestos do PS, do BE e do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado, mas devia ter comunicado isso previamente à Mesa. Protestos do PS, do BE e do PCP.Sr.as e Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que todos nos possamos ouvir e para que os que têm o direito a usar da palavra possam fazê-lo. A Sr.a Deputada Filipa Roseta, obviamente, ultrapassou o tempo que lhe estava destinado,... Vozes do PSD: — O Governo também! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — ... o Chega estava disponível para ceder 20 segundos à Sr.a Deputada, mas não informou a Mesa. Assim sendo, o Sr. Deputado João Oliveira tem toda a razão naquilo que disse, e conhece a resposta da Mesa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso debate de hoje tem a ver com uma parte muito invisível desta crise pandémica, que foi até hoje, e continua a ser, o quotidiano de milhares e milhares de portuguesas e de portugueses, de trabalhadoras e de trabalhadores, que mantiveram, mesmo no período em que todos os louvores foram para quem ficou em casa, e bem, a obrigação de diariamente prosseguir com a sua atividade, trabalhar, isto é, dirigirem-se aos seus postos e aos serviços públicos para garantirem a limpeza dos hospitais, dos centros de saúde que estivessem abertos, para manterem o funcionamento dos supermercados e das cozinhas sociais que asseguraram as refeições às pessoas mais carenciadas, para assegurarem os cuidados e a assistência doméstica a idosos isolados. Essa população, que durante todo o tempo do recolhimento se manteve em atividade, foi aquela que talvez tenha tido menos visibilidade até agora. E nós vimos, não só através das redes sociais ou de testemunhos, a forma como essas pessoas chegavam diariamente, por exemplo, ao Campo Grande, vindas das regiões de Loures e de Odivelas, em autocarros sobrelotados, ainda de madrugada, e como essas pessoas vinham de comboio ou de metropolitano, em horas de ponta, em situações em que a oferta não garantia os mínimos do distanciamento social. Essas pessoas são as que estão hoje aqui em debate, porque estamos a apreciar, precisamente, a forma como respondemos agora, nesta fase do desconfinamento, em termos da oferta de transporte público e da oferta de alojamento de emergência, a essas pessoas, que também vivem em situação de sobrelotação habitacional. Em primeiro lugar, falando de transportes, as empresas de transporte rodoviário tiveram nesta crise uma oportunidade, pois elas puderam transferir custos salariais para a segurança social, puderam fazer poupanças em custos variáveis, combustíveis e seguros, asseguraram o financiamento dos seus apoios normais para tempos de serviço a 100% e, mesmo agora, em que que o layoff está a ser diminuído e vai ser garantida uma oferta de apenas 90%, elas ainda conseguem ter um apoio adicional de 65 milhões de euros. Portanto, o que nós temos é uma situação de grande vantagem destas empresas privadas que, no entanto, se permitiram, ao longo de todo este tempo, e perante estes segmentos sociais desfavorecidos, suburbanos, que necessitaram de transporte público ao longo de todo o período de confinamento, ter uma atitude de irresponsabilidade social e de tentativa de maximização de ganhos numa situação de crise para o País. É um caso de falha da prestação privada. E é importante que esse balanço seja feito nesta altura, porque a Arriva, a Barraqueiro, a Transeve, a Scotturb, a Vimeca são empresas que falharam em obrigações de serviço público essencial num momento crítico, submetendo aqueles que maiores sacrifícios estavam a fazer, os trabalhadores que tiveram de manter a sua atividade para assegurar funções essenciais, e que não ofereceram um serviço capaz, um serviço seguro, um serviço à altura das necessidades das pessoas.