74 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014A eficiência na gestão de recursos, que o Governo assumiu como prioridade já em 2014, ganha uma nova dimensão, também devido a exigências europeias. Assim, assume uma estratégia nesta área, tendo optado por fazer o correto conhecimento, contabilização, mapeamento e informação dos recursos, nomeadamente no que respeita aos resíduos (através do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) e da gestão dos fluxos sectoriais), aos recursos hídricos (através do Plano Estratégico Nacional para o Sector de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR) e da renovação das redes de monitorização hidrográfica), à biodiversidade (através da iniciativa global The Economics of Ecosystems and Biodiversity (TEEB)), aos recursos do território (através da plataforma iGEO), à energia (através dos programas de eficiência energética e de mobilidade elétrica) e aos recursos geológicos (através do seu mapeamento), entre diversas outras iniciativas.No que respeita às atividades do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e, em termos transversais, o Governo, realça como principais iniciativas para 2015, no quadro do Sector Empresarial do Estado:  Conclusão do processo de extinção da Parque Expo, SA;  Finalização do processo de alienação do capital da EGF;  Reestruturação do Grupo Águas de Portugal.2.1. Alterações Climáticas O Governo assume que os objetivos para o Clima e a Energia continuarão a ser um elemento fundamental na agenda económica, política e social.Na ótica do Governo, Portugal deverá limitar o crescimento das suas emissões fora do Comércio Europeu de Licença de Emissões (CELE), até 2020, tendo como base o ano de 2005. Todavia, valoriza os ganhos em eficiência energética que se traduzem numa redução da intensidade carbónica da economia, especialmente em matéria de redução de emissões.O Governo português decidiu empenhar-se nas negociações do pacote clima-energia, que, se encontram em curso no seio da UE, defendendo um conjunto integrado de metas, para 2030.Em 2015, o Governo, entende prosseguir na consolidação do Quadro Estratégico de Referência em Matéria de Políticas Climáticas e procurará manter uma posição de liderança internacional em matéria de ação climática, tendo presente que a resposta nacional em termos de mitigação e adaptação é uma prioridade no âmbito da Estratégia Europa 2020.Assim, mantem o Governo a intenção de prosseguir o desenvolvimento e implementação dos Instrumentos de Política Climática 2013-2020, designadamente:  O Programa Nacional para as Alterações Climáticas;  A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas;  O Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosférico.Para além destes instrumentos, releva o Governo, ainda, o Roteiro Nacional de Baixo Carbono (RNBC 2050), que foi lançado em 2012 tendo como principal objetivo estudar a viabilidade técnica e económica de trajetórias de redução das emissões de GEE até 2050.2.2. Proteção e Gestão Ambiental No âmbito da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, entende o Governo, prosseguir na elaboração das linhas de ação que garantem a qualidade do ar a nível nacional, designadamente mediante a melhoria dos sistemas de informação e do conhecimento, a otimização da avaliação da qualidade do ar e, ainda, a promoção de iniciativas sectoriais com vista à redução de emissões de poluentes para o ar. Neste âmbito destaca-se, em 2015, a implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar e a manutenção e modernização operacional da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar, garantindo a fiabilidade dos dados medidos e o cumprimento da eficiência de funcionamento estabelecida pela legislação em vigor.No âmbito da Avaliação de Impactes Ambientais (AIA), entende o Governo que a revisão do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), foi orientada pelos princípios de simplificação e