31 DE MARÇO DE 2016 31 integralmente o previsto no PDR, prosseguindo, assim, um crescendo que tem existido: em 2004, 0%; em 2015, 12%; em 2016, 100%. É isto que iremos fazer, ou seja, prosseguir esta taxa de crescimento. Aplausos do PS. Finalmente, quanto à Metro do Porto, presumo que a Sr.a ex-Ministra não tenha acompanhado por dentro as peripécias... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Não acompanhei por dentro, mas por fora! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque, como ilustre jurista que é, não se teria conformado com aquele verdadeiro catálogo de trapalhadas e de ilegalidades que se desenvolveu e que culminou com um ajuste direto. Aplausos do PS. A trapalhada e o ajuste direto foram de tal ordem que o Governo não teve de reverter nada, ao contrário do que é dito, porque, quando tomámos posse, pura e simplesmente, o processo tinha sido devolvido pelo Tribunal de Contas, que não visou aquele contrato porque ele violava, obviamente, a lei portuguesa. Aplausos do PS. Fizemos agora aquilo que devíamos fazer. Ontem, foi publicado, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o aviso prévio, dos Ministérios das Finanças e do Ambiente, da intenção de abrir o concurso público, porque a lei nos obriga a fazer o aviso prévio com um ano de antecedência. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Espetacular! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, ontem foi publicado o anúncio e daqui a um ano poderemos abrir o concurso. Não o podemos fazer antes disso porque a lei não nos permite. Porém, uma coisa tínhamos de assegurar: que a Metro do Porto funcionasse, porque não podíamos deixar a empresa sem poder funcionar. Foi por isso que prorrogámos nestas condições, sendo que hoje custará menos, havendo maiores garantias quanto aos encargos da manutenção por conta do concessionário. E assim, no final do concurso, estaremos, finalmente, reconduzidos a uma legalidade estável, como sempre poderíamos ter estado, se o Governo anterior tivesse feito, na data própria, há mais de dois anos, aquilo que, infelizmente, só ontem o atual Governo fez. Aplausos do PS. Sr. Deputado Carlos César, acompanho-o na sua frustração sobre a dificuldade de trazermos para o presente aqueles que querem ficar agarrados ao passado. Mas devemos ser persistentes e, sobretudo, não nos devemos distrair. O País não nos pede que cuidemos do passado, o País pede-nos que cuidemos do futuro. E é do futuro que trata o Programa Nacional de Reformas. Propositadamente, não quisemos partir do diagnóstico dos últimos quatro anos, mas quisemos partir do diagnóstico que a Comissão Europeia faz sobre quais são, hoje, os problemas estruturais no nosso País, e é para esses problemas estruturais de hoje que temos de encontrar a resposta. Não podemos prosseguir nesta trajetória simples de cada Governo que chega explicar simplesmente que toda a culpa é do Governo anterior. Não podemos prosseguir por mais 15 anos a trajetória dos últimos 15. Portanto, ao contrário do que fez o anterior Governo, que quis explicar tudo com a ação do Governo anterior, nós devemos concentrar-nos não naquilo que o Governo anterior fez, mas naqueles que são os problemas estruturais identificados pela Comissão Europeia e que exigem uma resposta do País.