13 DE FEVEREIRO DE 2020 7 Ankie Broekers-Knol, Presidente da Eerste Kamer neerlandesa; Gérard Larcher, Presidente do Sénatfrancês; e Marek Kuchciński, Presidente do Sejm polaco. Wolfgang Schäuble considerou o ano de 2019 como decisivo para a União Europeia, não só devido ao Brexit, mas também atendendo à falta de unidade em muitas áreas da política. Todavia, a União tem a capacidade de ultrapassar estas dificuldades. Recordou a crescente aceitação da UE, com 62% dos europeus a encarar a adesão do seu país à UE de forma positiva e mais de dois terços a acreditar que o seu país beneficiou da adesão. No entanto, essa era apenas uma parte da realidade, pois os cidadãos também têm dúvidas sobre a capacidade das instituições europeias em resolver problemas e os reais benefícios das políticas da UE nas suas vidas quotidianas. Os Parlamentos nacionais são uma importante via de comunicação para reforçar os laços dos europeus com as instituições da UE na medida em que têm vindo, gradualmente, a ganhar relevância no âmbito das questões de política europeia, em consequência do estabelecido nos Tratados europeus. Contudo, a liberdade de alterações ao direito primário era limitada, nomeadamente devido ao princípio da unanimidade. Defendeu a necessidade de um debate sobre o que os Estados-Membros podem decidir por si próprios e quais os domínios onde se justifica uma ação conjunta, exemplificando com matérias como o ambiente, a segurança das fronteiras, as migrações e a economia. Os Estados-Membros continuam a ser os únicos a decidir sobre muitas questões fundamentais e a vontade de partilhar a soberania nacional é, em muitos casos, escassa. Sublinhou a importância das reuniões interparlamentares, sendo os Parlamentos nacionais chamados a adotar uma perspetiva genuinamente europeia, a par dos pontos de vista nacionais. Neste contexto, mencionou a Assembleia Parlamentar3 conjunta estabelecida entre Assembleia Nacional Francesa e o Bundestag alemão. As reformas europeias não serão possíveis, se cada Estado-Membro tentar moldar o outro à sua própria imagem, sendo necessário ultrapassar bloqueios nacionais autoimpostos. Uma política comum de segurança e defesa é indispensável, uma vez que a Europa deve assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança e pela segurança das regiões circundantes, apelidando a Cooperação Estruturada Permanente no âmbito da defesa como um passo na direção certa. Concluiu a sua intervenção, salientando que a renovação em curso do edifício histórico do Parlamento austríaco constituía uma oportunidade para criar um edifício com maior abertura e transparência para o parlamentarismo contemporâneo e um exemplo do que se espera dos trabalhos parlamentares dos nossos dias. Ankie Broekers-Knol recordou aos participantes um discurso proferido há 10 anos, no âmbito da COSAC de Madrid, sobre o modelo de relações entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Muitos dos temas debatidos na conferência em curso haviam já sido abordados na altura. Chamou a atenção para que se evite lançar uma série de novas conferências interparlamentares, duvidando que tal contribua para o processo essencial de reforço das relações entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias. A razão para a cooperação interparlamentar entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu – vide aproximar os cidadãos ao projeto europeu – nunca deve ser esquecida. 2019 seria, sem dúvida, mais um ano de acontecimentos e desafios políticos sem precedentes, para além do Brexit. No mundo complexo de hoje, nenhum Estado-Membro pode resolver sozinho questões como o terrorismo, as alterações climáticas e as migrações. Trabalhar em conjunto significa ter mais influência, também no comércio mundial e na geopolítica e ir além dos interesses estritamente nacionais. Explicou que não apoia a ideia de uma Europa federal pois a União Europeia é uma unificação de pessoas e não de Estados. Era dever das instituições da UE e dos políticos nacionais procurar um equilíbrio entre uma União de estreita ligação e uma União de Estados, promovendo a cooperação e a aceitação pelos cidadãos de uma certa unificação em matérias específicas. Aludiu à necessidade de os parlamentares explicarem o valor acrescentado da UE na vida quotidiana dos cidadãos, mas também a serem claros quanto às propostas da UE que não são do interesse dos cidadãos. Os Parlamentos nacionais devem ser mais transparentes quanto às suas posições em relação à política da UE, porque, embora alguns procedimentos sejam complicados, os cidadãos devem ser capazes de os compreender, escrutinar e até mesmo influenciar as decisões através dos seus Parlamentos nacionais. Terminou a sua alocução, afirmando que os 3 Constituída em março de 2019, reúne 100 deputados, 50 de cada um dos dois países e deve, em princípio, encontrar-se pelo menos duas vezes por ano, alternadamente em França e na Alemanha. A criação da assembleia franco-alemã tem como objetivos assegurar a aplicação das decisões comuns dos executivos, acompanhar os assuntos internacionais de interesse comum e trabalhar para melhorar a vida das populações transfronteiriças.