I SÉRIE — NÚMERO 5 14 Em segundo lugar, precisamos, sim, de conciliar a vida familiar com o trabalho e de proteger os trabalhadores. Sabe, temos já 750 000 trabalhadores em Portugal a trabalhar por turnos e em trabalho noturno, e não há conciliação sem olharmos para esta realidade. Para isso, são precisas, muito claramente, três coisas: limitar o trabalho por turnos; proteger a saúde destes trabalhadores: e compensá-los, seja nas férias, seja no descanso e na reforma. Finalmente, precisamos, sim, de uma economia mais produtiva — claro que precisamos — e em que as gerações se encontrem. Para isso, a experiência internacional diz-nos qual é o caminho: 35 horas de trabalho! Trinta e cinco horas de trabalho semanal é aquilo que valoriza toda a gente no seu tempo, também familiar, e é o que permite aumentar a produtividade e, também, o emprego das gerações mais jovens. Sr. Primeiro-Ministro, queria tratar outro tema, ainda, para lá do tema do trabalho: a situação das escolas. Acho muito bem que se debata toda a educação, e o Bloco de Esquerda quer fazê-lo, mas poderíamos responder já o que é que vamos fazer à urgência das escolas que estão a fechar ou a fechar mais cedo, às escolas que têm bibliotecas ou laboratórios fechados, àquelas escolas que estão dizer a crianças com necessidades educativas especiais ou com deficiências para ficarem em casa ou que não podem estar em todos os espaços da escola. Faltam mais de 3000 assistentes operacionais e 1000 assistentes técnicos nas escolas. O que é que o Governo vai fazer, já, para não perdermos o 1.o período? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, estamos de acordo: nenhum parceiro social tem o direito de congelar a negociação coletiva, o diálogo social ou a concertação social. São três instâncias absolutamente fundamentais e que devem ser dinamizadas. Já adotámos medidas relativamente à sobrevigência, à agilização do alargamento do âmbito das portarias de extensão e, felizmente, tem vindo a verificar-se, nos mais diversos setores, uma maior dinamização da contratação coletiva. Agora, não vale a pena criarmos mitos. Os patrões que podem bloquear a concertação social são exatamente os mesmos que podem bloquear a contratação coletiva, mesmo que não caduquem as convenções coletivas. Portanto, temos, efetivamente, é de criar, de uma vez por todas no nosso País, um espírito de compromisso, de diálogo, de negociação e de concertação social para modernização e benefício do conjunto do nosso País, em que o Estado tem um papel. O Estado não intervém na negociação, não intervém no diálogo social, mas intervém na definição das políticas públicas. São importantes as políticas públicas que o Estado pode adotar, designadamente, em matéria de incentivos ao investimento, à criação de creches, à criação de boas redes de transportes públicos, de forma a contribuir para que haja, simultaneamente, uma melhoria do rendimento das famílias e uma melhoria das condições de vida de todos aqueles que trabalham e vivem do seu salário. Relativamente à situação nas escolas, como sabe, na última Legislatura aumentámos em 4000 o número de assistentes operacionais em todas as escolas. Como sabe, estamos, neste momento, num processo de transição que não é, seguramente, alheio à situação que se tem vindo a viver neste início de ano letivo, no âmbito do processo de descentralização. O que temos feito é autorizado não só as contratações, como agilizado o regime de substituições, tendo em conta que há um nível muitíssimo elevado de baixas ou de outras formas de absentismo ao nível dos assistentes operacionais nas escolas. Portanto, temos criado as condições para agilizar as respostas que são necessárias para que as escolas possam funcionar. É muito importante referir que, ao longo destes anos, também diminuímos significativamente o rácio do número de funcionários por aluno, que era de 1 funcionário para 26 alunos e que passou a ser de 1 funcionário para 22,6 alunos. Vozes do BE: — Só no pré-escolar! O Sr. Primeiro-Ministro: — No caso do apoio às crianças com necessidades educativas especiais, aumentámos, precisamente no pré-escolar, o número de assistentes operacionais.