10 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008• A previsão de redução dos encargos com saúde, em resultado da regularização, em 2008, de dívidas de anos anteriores dos subsistemas públicos do pessoal militar e das forças e serviços de segurança.Ao nível da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes, prevê-se uma diminuição em 2009, que contrasta com o significativo crescimento estimado para 2008, o qual está associado ao pagamento de despesas relativas à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, realizadas no final de 2007 — com contrapartida em verbas transitadas — e no âmbito da Lei de Programação Militar.O comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública, implícito na previsão para 2009, reflecte o impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas para 2009, a par de uma subida das taxas de juro.Ao nível das transferências correntes do Orçamento do Estado, há a referir, relativamente aos vários sectores institucionais, o seguinte:• Administração Central: - A reclassificação de uma parte da contribuição financeira para a CGA; - O crescimento da transferência para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP para financiamento das instituições de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde, incluindo o montante destinado ao pagamento dos serviços prestados no âmbito dos contratos-programa celebrados com os Hospitais EPE; - O aumento das transferências para a Assembleia da República, devido às subvenções para as campanhas eleitorais e para os partidos políticos, decorrentes dos actos eleitorais que ocorrerão em 2009; - As transferências inscritas no orçamento da Direcção-Geral do Ensino Superior no âmbito do programa de Investimentos «Promover o Ensino Superior».• Administração Local — alteração da contabilização da participação no IRS dos municípios.• Segurança Social — crescimento das transferências, no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social, da aplicação do regime de consignação de IVA previsto na Lei n.o 39/2005, de 24 de Junho.• Outros sectores — aumento da contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia e das transferências no âmbito da acção social escolar e do ensino particular e cooperativo.A redução prevista para 2009 da despesa com subsídios resulta do facto de, em 2008, ter sido afecto o valor de € 466,2 milhões à amortização do défice do tarifário do sistema eléctrico nacional.Excluindo este montante em 2008, para efeitos de comparabilidade, a taxa de crescimento em 2009 seria de 3,2%, que é justificada pelo aumento das indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público a atribuir a empresas de transportes ferroviários e rodoviários, bem como pela reclassificação das verbas destinadas à OPART — Organismo de Produção Artística, EPE e ao Teatro Nacional S. João, EPE Relativamente às outras despesas correntes, o valor previsto para 2009 reflecte, por comparação com a estimativa de 2008, o aumento das despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino não superior, relacionado com a abertura de Centros de Novas Oportunidades, com contrapartida em verbas do Fundo Social Europeu.No que respeita à despesa com a aquisição de bens de capital, o crescimento é justificado, em grande medida, pela previsão de aumento de despesas com equipamento e software de informática a realizar no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.As transferências de capital registam um crescimento que é fundamentalmente justificado por:• O reforço da parte de capital transferida no àmbito da Lei de Finanças Locais, designadamente a que visa dotar o Fundo de Equilíbrio Financeiro; • A inscrição do montante de 90 milhões de euros no orçamento do Ministçrio das Finanças e da Administração Pública destinado ao saneamento financeiro da MTS — Metro, Transportes do Sul, SA.A despesa com activos financeiros para 2009 inclui o valor de € 20.000 milhões no quadro da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.