24 DE FEVEREIRO DE 2016 101 O Sr. João Galamba (PS): — É verdade! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Por isso, apesar de a carga fiscal afinal já não baixar e de algumas medidas emblemáticas da nova governação terem ficado em suspenso para nova oportunidade, este Orçamento, que, como já todos percebemos, está ainda longe de conhecer a sua última versão, é apresentado como sendo o princípio do tempo novo que se quer viver no País. Pelo meio, e na margem desta encenação autêntica, o Governo e a sua maioria vão completando o quadro político e económico pontuando com a reversão de muitas outras medidas, não de austeridade, mas de natureza estrutural que o processo de ajustamento nos aconselhou a realizar. Na educação, no setor empresarial do Estado com as privatizações e concessões, na legislação laboral, na política de rendimentos, na reforma do IRC, entre muitos outros setores, a mensagem principal é reverter e andar para trás para poder parecer mais progressista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A ode ao progressismo não se fez esperar. A reputação e a credibilidade que foram amealhadas por Portugal com esforço e sacrifício sofreram um fortíssimo abanão. Isso mesmo ficou bem estampado no recente processo de crescimento do prémio de risco da dívida soberana portuguesa, que disparou muito acima de qualquer outra no contexto de perturbação que atingiu os mercados financeiros. Nem o facto de o Banco Central Europeu andar literalmente às compras impediu que, com aversão ao risco, os investidores vendessem os títulos portugueses e que Portugal, no final desse processo, tivesse galgado um patamar acima do que arduamente tinha conquistado em matéria de taxas de juro, deixando antever dificuldades crescentes em próximo e provável agravamento das perspetivas nos mercados financeiros. Pelo meio do processo orçamental agravou-se também a tendência dos partidos da maioria para veicular uma versão falsificada da realidade histórica, pretendendo criar nos portugueses a ideia de que o País só teve crise e austeridade porque agentes malévolos e ideologicamente enviesados governaram o País nos últimos anos. Risos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não espanta que esta versão corra pelo lado da extrema-esquerda parlamentar, coerente com o seu fanatismo ficcional, não apenas da realidade portuguesa, mas do mundo no seu todo. Mas chega a ser embaraçoso ver os socialistas, por vezes os mesmos, que no governo, em 2010 e 2011, defenderam e executaram os cortes de salários da função pública, congelaram o salário mínimo nacional, congelaram as pensões, cancelaram os 4.o e 5.o escalões do abono de família, aumentaram todas as taxas do IVA, incluindo a normal de 21% para 23%, propuseram e se comprometeram com a retirada de benefícios fiscais às famílias no âmbito da educação, da saúde e da habitação, em sede de IRS, aprovaram o agravamento do IMI, e por aí fora, apresentarem-se agora como os agentes de uma política patriótica e progressista que aposta no crescimento da economia e combate a maldosa austeridade, que, afinal, eles mesmos iniciaram. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E julgam que, repetindo esta falsificação, descansam os espíritos inquietos, que, no fundo, sabem que a austeridade não é de esquerda nem de direita, é o que sobra quando acaba o dinheiro. Aplausos do PSD e do CDS-PP.