2 DE JUNHO DE 2012 13 O Sr. António Filipe (PCP): — Ora bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porquê, Sr. Secretário de Estado? Por onde andará o IVA de caixa que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui, em setembro, para responder à tesouraria das pequenas empresas? O Sr. Honório Novo (PCP): — Está na caixa!... O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E a inacreditável suspensão do QREN e os atrasos no PRODER? E a brutalidade da subida dos preços da energia? Sobre o crédito às empresas, o Banco de Portugal diz que o volume de crédito às empresas continua a diminuir, as micro, pequenas e médias empresas são as que têm maior redução de volume de crédito e aumentam os diferenciais das taxas, quer dos spreads, face à Euribor, ao Banco Central Europeu, quer das pequenas empresas face às grandes, que pagam cinco vezes mais, segundo o Banco de Portugal. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como diz alguém que bem conhece o problema, é incompreensível o anormal encarecimento do crédito às empresas que se vem verificando, e é-o ainda mais quando ocorre em crédito que não é novo sem que o respetivo risco específico se tenha deteriorado. A banca está a ganhar mais. Aumentou o diferencial entre a taxa média do cofre dos cinco maiores bancos e a taxa de juro média que a banca cobra às empresas, que ainda se alarga mais pelo agravamento verificado nas comissões. É esta banca, que se atreve até a congelar as quantias pagas por cheque de clientes estrangeiros, não as transferindo para as contas das empresas, que, desde de 2009, está amparada pelas ajudas do Estado e que tem agora 12 000 milhões de euros à sua disposição, que todos os portugueses vão pagar. É a Caixa Geral de Depósitos, banco público, que, entretida com os fretes aos brasileiros da Cimpor, com o financiamento da especulação da OPA da Brisa pelo Grupo Mello, transfere liquidez para a economia espanhola — 2490 milhões de euros de depósitos e 4670 milhões de euros de empréstimos — e está a dar o principal contributo para o deserto de crédito que leva ao charco a economia portuguesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Agostinho Lopes: — Mas nada de espantar, pois a troica veio a esta Assembleia, muito recentemente, afirmar ser positivo que não haja muito crédito às empresas, com exceção das exportadoras, isto é, veio anunciar a exclusão de facto de 99% do tecido económico português do direito ao crédito. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, diga-nos apenas e simplesmente o seguinte: como vão garantir crédito às empresas portuguesas, muito particularmente às micro, pequenas e médias empresas, que estão a falir todos os dias?! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a e Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados, este debate é da maior importância para a situação do País, em primeiro lugar porque percebemos que, dia após dia, o Governo rompe com a sua palavra e traz mais sacrifícios à vida dos portugueses. Mas há uma outra palavra que o Governo está quebrar continuadamente, e ainda ontem tivemos um exemplo disso: o Governo prometeu rigor na gestão das contas públicas e ontem percebemos que, afinal,