17 DE JULHO DE 2018 109  Inverter a tendência crescente de perfis de doença que se traduzem no aumento das taxas de incidência e prevalência de enfermidades como sejam obesidade, diabetes tipo II, cáries dentárias, doenças cardiovasculares e outras;   Colmatar carências nutricionais de uma população estudantil mais carenciada, fornecendo-lhes os nutrientes e a energia necessários para o bom desempenho cognitivo; e  Promover a saúde dos jovens através da Educação para a saúde, especialmente em matéria de alimentação saudável e atividade física.  A Direção-Geral de Educação emitiu a circular n.o 3/DSEEAS/DGE/2013 com orientações sobre ementadas nos refeitórios escolares providencia uma lista de alimentos autorizados para assegurar a promoção de estilos de vida saudáveis e equidade social, através do fornecimento de refeições nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras a todos os alunos. Na discussão para o Orçamento do Estado para 2018, o PCP apresentou a proposta de alteração n.o 556C, relativa à fiscalização e gestão pública das cantinas escolares, tendo sido parcialmente6 aprovada em Comissão com votos favoráveis do PSD, BE, CDS-PP e PCP e voto contra o PS. O BE apresentou a proposta de alteração n.o 545C, relativa à recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, tendo sido aprovada em Comissão com votos favoráveis do PS, BE e PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Já o PEV apresentou a proposta de alteração n.o 386C, relativa à contratação de cozinheiros para as escolas, tendo sido rejeitada em Comissão com votos favoráveis do BE e do PCP, votos contra do PS e do CDS-PP e a abstenção do PSD. O PAN apresentou a proposta de alteração n.o 277C, relativa à contratação de nutricionistas para as escolas públicas, tendo sido rejeitada com votos contra do PS e CDS-PP e a abstenção do PSD, BE e PCP. Embora tenha tido origem nos projetos de resolução n.os 1156/XIII (3.a), que recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade nas refeições fornecidas, da autoria do PAN e 1162/XIII (3.a), pela gestão pública das cantinas escolares, da autoria do PCP, a Resolução da Assembleia da República n.o 29/2018, de 1 de fevereiro, que recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução n.o 1162/XIII (3.a) foram rejeitados com votos favoráveis do PSD, PS, PEV e PAN e votos contra do PSD, PS e CDS-PP. Relativamente a antecedentes parlamentares e conexos com a presente iniciativa destacam-se os seguintes:  Projeto de resolução n.o 1117/XIII (3.a), que recomenda ao Governo que introduza na contratação pública mecanismos que assegurem maior qualidade nas refeições escolares, da autoria do CDS-PP, rejeitado com votos favoráveis do PSD e CDS-PP, votos contra do PS, BE, PCP e PEV e a abstenção do PAN;  Projeto de resolução n.o 1155/XIII (3.a), que recomenda ao Governo que respeite a autonomia das escolas possibilitando a gestão pública dos refeitórios escolares, da autoria do BE, rejeitado com votos favoráveis do BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD, PS e CDS-PP; Com relevo para a análise da presente iniciativa cumpre ainda mencionar:   Uma compilação de dados, feitos pelo jornal público, em novembro de 2017; e  O sítio na Internet da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países europeus: Espanha e Finlândia                                                           6 Apenas os n.os 1 e 6 foram aprovados com as votações indicadas. O n.o 5 teve votos favoráveis do PSD, BE e PCP, voto contra do PS e a abstenção do CDS-PP, tendo sido igualmente aprovada. Os n.os 2 e 3 tiveram votação favorável por parte do BE e PCP e votos contra do PDS, PS e CDS-PP, tendo sido rejeitada e, por fim, o n.o 4 teve voto favorável do BE e PCP, votos contra do PS e CDS-PP e a abstenção do PSD, tendo sido igualmente rejeitada.