2-(470)II SÉRIE-A — NÚMERO 1PROPOSTA DE LEI N.° 60/VII ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1997RELATÓRIOSUMÁRIOI. Economia portuguesa: evolução recente e perspectivas para 1997.1.1 Evolução recente e estimativas para 1996.Ill Economia internacional. 1.1.2 Economia portuguesa.1.1.2.1 Procura.1.1.2.2. Mercado de trabalho.1.1.2.3 Salários e concertação social.1.1.2.4 Produtividade e custos unitários do trabalho.1.1.2.5 Preços.1.1.2.6 Situação monetária e cambial.1.1.2.7 Mercado de capitais.1.1.2.8 Balança de pagamentos.1.1.2.9 Finanças públicas.1.1.2.10 Dívida pública.1.1.2.11 Programa de privatizações em 1996.1.2 Perpeclivas para 1997: cenário macroeconómico.II. Actividade financeira do sector público administrativo (SPA).II. I Execução orçamental.11.1.1 Estado.II. II. I Despesa.II. 1.1.1.1 Classificação económica. Il.l.l. 1.2 Classificação funcional. Il.l.l. 1.3 Classificação orgânica.II. 1.1.2 Receita.Il.l.l.2 1 Receitas Fiscais. II. 1.1.2.2 Receitas não fiscais.II. 1.1.3 Financiamento do Estado.11.1.2 Serviços e fundos autónomos. II. 1.3 Administração regional e local. II.1.4 Segurança social.II. 1.5 Sector público administrativo.11.2 Financiamento do Estado.11.3 Transferencias financeiras.III. Principais medidas de política para 1997.111.1 Política fiscal.111.2 Política social.Ill 3 Política de educação e formação e qualificação. III.4 Cultura e ciência e tecnologia. Jf 1.3 Juventude e desporto. 1116 Justiça e segurança.111.7 Política agrícola e de pescas.111.8 Finanças locais.111.9 Programa de privatizações.IV. Orçamento do Estado para 1997.IV.I Despesa pública.IV. 1.1 Despesa do Estado.IV.|.i.I Classificação económica. IV. 1.1.2 Classificação funcional. IV. 1.1.3 Classificação orgânica.IV. 1.2 Despesa por ministérios (Estado e serviços e fundos autónomos).IV. 1.2.1 Encargos Gerais da Nação.IV. 1.2.2 Ministério da Defesa Nacional.IV.1.2.3 Ministério dos Negócios Estrangeiros.IV. 1.2.4 Ministério das Finanças.IV. 1.2.5 Ministério da Administração'Interna.IV. 1.2.6 Ministério do Equipamento, do Planeamento eda Administração do Território. IV. 1.2.7 Ministério da Justiça. IV. 1.2.8 Ministério da Economia IV. 1.2.9 Ministério da Agricultura, do DesenvolvimentoRural e das Pescas. IV. 1.2.10 Ministério da Educação. IV. 1.211 Ministério para a Qualificação e o Emprego. IV.1.2.12 Ministério da Solidariedade e da SegurançaSocial.IV. 1.2.13 Ministério do Ambiente.IV. 1.2.14 Ministério da Cultura.IV.l.2.15 Ministério da Ciência e da Tecnologia.IV. 1.2.16 Ministério da Saúde.IV. 1.3 Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).IV.2 Receita e despesa fiscal.IV.2.1 Visão global das receitas fiscais para 1997.   .IV.2.2 Impostos directos.IV.2.3 Impostos indirectos.IV.2.4 Receitas nao fiscais.1V.2.5 Despesa fiscal.IV.2.6 Nível e estrutura fiscal.IV.3 Financiamento do Estado. IV.4 Fundos e serviços autónomos. IV.5 Administração regional e local. IV.6 Segurança social.IV.7 Orçamento consolidado do sector público administrativo. IV.8 Transferências financeiras.Quadros. Gráficos.I. Economia portuguesa: evolução recente e perspectiva para 19971.1 Evolução recente e estimativas para 19961.1.1 Economia InternacionalO Produto Interno Bruto mundial deverá crescer 3,7 por cento em 1996 (3,4 por cento em 1995), de acordo com as projecções das instituições internacionais. Para 1997, projecta-se um reforço da taxa de crescimento mundial que poderá situar-se em 4,2 por cento.Em 1996, a actividade económica do conjunto dos países industrializados encontra-se numa' fase de recuperação após a desaceleração ocorrida em 1995.A conjuntura económica dos países industrializados apresenta, no entanto, diferenças bastante significativas. Enquanto a economia americana registou uma desaceleração no crescimento em 1995 e uma expansão muito dinâmica no primeiro semestre do ano e o crescimento da economia japonesa tem sido significativo, a actividade no primeiro semestre de 1996 nas principais economias europeias terá registado apenas uma ligeira expansão após um fraco crescimento no segundo semestre de 1995. Esta divergência nas taxas de crescimento dos principais países industrializados tem persistido desde 1991.Nos EUA, a expansão da actividade económica no primeiro trimestre do corrente ano foi expressiva e o crescimento no segundo trimestre terá sido superior à laxa do potencial de crescimento. De acordo com as previsões mais recentes das instituições internacionais, eslima-se uma taxa de crescimento de 2,3 por cento para 1996. No actual ciclo económico, a taxa de desemprego registou uma redução do pico de 7,5 por cento em 1992 para 5,6 em 1995 e Y&b.