22 DE FEVEREIRO DE 2018 11 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... isto é uma questão política que resulta de opções políticas de diversos governos que quiseram privatizar a PT. Aplausos do PCP. É disto que estamos aqui a falar, porque esta discussão resulta exatamente de todo o processo de privatização da PT. Estivesse a PT nas mãos do Estado e esta não seria uma discussão que estivesse a ter lugar neste momento. Sr.a Deputada, também importava reforçar que, de facto, esta questão de se travar este negócio não tem a ver com o imiscuir-se em negócios privados por parte da política, mas, sim, com a defesa da nossa soberania, com a defesa nacional do nosso País, com a nossa segurança, porque não podemos esquecer aquilo que sucedeu no âmbito do SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal), quando dos trágicos acontecimentos do ano passado e as consequências que isto tem, ainda hoje, para as populações. Mas disso o CDS não estará interessado em falar. Sr. Deputado Heitor Sousa, agradeço também a intervenção que fez e reitero aqui algo sobre o controlo público da PT, que é, de facto, fundamental. As empresas e os setores estratégicos do nosso País não podem estar à mercê dos interesses privados, nem podem servir para que grupos económicos cavalguem para aumentar a sua riqueza à custa desses setores estratégicos, à custa até de serviços e de bens que deviam estar ao serviço dos interesses das populações e do desenvolvimento do País. A melhor maneira de contribuir para que se possa travar este negócio é o Governo intervir com todos os mecanismos legais e constitucionais que tem ao seu dispor e tomar as devidas medidas para que a PT regresse ao controlo público, para que regresse às mãos do Estado, enquanto empresa e setor estratégico e fundamental, que é, para o nosso País, a fim de garantir condições de vida às nossas populações e contribuir para o desenvolvimento do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, na Comissão de Ambiente, o Sr. Ministro do Ambiente foi questionado sobre diversas matérias, designadamente sobre a exploração mineira de urânio em Retortillo, Salamanca, e sobre os seus impactos em Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, é de radioatividade que estamos a falar, de um projeto que se encontra a cerca de 30 km da fronteira portuguesa, com impacto direto no nosso território, designadamente sobre o rio Douro. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, subo hoje, em nome de Os Verdes, a esta tribuna, depois desta reunião da Comissão, e depois de ouvir as respostas do Sr. Ministro do Ambiente, para fazer um apelo a todos os grupos parlamentares. O apelo é no sentido de aprovem o projeto de resolução de Os Verdes, agendado para o próximo dia 16 de março, que exorta o Governo a tomar diligências para, junto do Governo espanhol, travar o processo para exploração de urânio em Retortillo, junto à nossa fronteira, com efeitos ambientais significativos para o nosso País, tendo em conta que não houve avaliação de impactos transfronteiriços. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me salientar alguns aspetos do historial relativamente a esta matéria. O processo iniciou-se em 2011, a empresa Berkeley apresentou um projeto para instalação da exploração de mina de urânio a céu aberto, com uma unidade de reprocessamento de urânio, com cemitério de resíduos radioativos. Tendo tomado conhecimento do processo, Os Verdes puseram-se no terreno relativamente a esta matéria e, em 2013, trouxeram-na expressamente à Assembleia da República, colocando uma pergunta ao Governo sobre a matéria, à qual o Governo respondeu que não existia informação nem na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nem na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) referente ao projeto a instalar em Retortillo. Sr.as e Srs. Deputados, nesta altura já a avaliação de impacto ambiental estava a decorrer e com a declaração de impacte ambiental praticamente a ser emitida, como o foi, favoravelmente, em final de 2013.