9 DE MARÇI DE 2017 47 Nos cinco cenários apresentados pela Comissão, falta um. E esse é o cenário da rotura com uma União Europeia cada vez mais contrária aos interesses de Portugal, do nosso povo e de todos os povos da Europa. É o cenário da libertação de Portugal da submissão ao euro e da recuperação da nossa soberania. É nesse sexto cenário que reside o futuro de uma Europa de paz, cooperação e solidariedade, e não uma União Europeia de exploração, retrocesso, imposição e guerra. Veja-se a opção que é feita no projeto de conclusões do Conselho quanto ao que é considerado urgente e ao que é adiado. Aposta-se no militarismo e na deriva securitária, enquanto os problemas económicos e sociais, que atingem os países e os povos, são adiados para as calendas. Está lá escrito: corra-se no aumento dos gastos militares e na operacionalização da chamada «estratégia global militarista» da União Europeia, mas adie-se para novembro a discussão sobre crescimento e empregos justos. Quase que poderíamos resumir o projeto de conclusões do Conselho Europeu numa única frase: pouco ou nada de novo e, no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda. Desde logo, no que toca às questões económicas e sociais, o Conselho Europeu irá aprovar as linhas de política económica da zona euro e as ditas «recomendações e prioridades para os planos nacionais de reformas» e para os ditos «programas de estabilidade e convergência», ou seja, a bateria de chantagem e imposição que bem conhecemos. O projeto de conclusões repete ainda a ladainha da necessidade das reformas estruturais, do aprofundamento do mercado único, nomeadamente do mercado único digital, e da finalização da união bancária. Sobre a união bancária, Sr. Primeiro-Ministro, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a recente discussão sobre o Governador do Banco de Portugal demonstram bem quais os verdadeiros objetivos por detrás deste processo de concentração do sistema financeiro no plano europeu e confirmam e necessidade de recuperarmos a nossa soberania monetária, e também na supervisão bancária, colocando sob controlo nacional o Banco de Portugal, que está transformado numa sucursal do Banco Central Europeu. A união bancária não pretende tão-pouco prevenir que sejam os cidadãos a pagar os buracos da banca. Veja-se a recente proposta da autoridade bancária europeia de criar um veículo financeiro para o crédito malparado. Além de constatar a falácia que é a união bancária, esta proposta constitui uma nova forma, complementar à união bancária, de pôr o povo a pagar os desmandos do capital financeiro e os prejuízos da banca. Simultaneamente, o Conselho repete a sua profissão de fé nos tratados de livre comércio e saúda a aprovação do CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement) pelo Parlamento Europeu. Sobre esta questão, Sr. Primeiro-Ministro, queremos reiterar-lhe a nossa frontal oposição a este acordo, que vai prejudicar duramente o nosso País em vários sectores económicos nacionais e que é um atentado aos direitos laborais e sociais dos portugueses. É um desrespeito pela democracia e a soberania nacional dar acordo à entrada em vigor do CETA, sem o necessário processo de ratificação. Duas últimas notas sobre o tão falado reforço do Plano Juncker. A primeira é que nem uma palavra sobre o orçamento da União Europeia, em ano de revisão intercalar; e a segunda é que os fundos europeus se mantêm no seu mínimo histórico. E as perguntas são inevitáveis: está o Governo de acordo com as regras do Plano Juncker? Concorda com a subjugação dos parcos recursos da coesão a planos, como o Juncker, orientados para as PPP (parcerias público-privadas) e para instrumentos financeiros que beneficiam, em primeiro lugar, os mesmos de sempre? E como é que explica as teses fantasiosas sobre capacidade orçamental da zona euro, quando o silêncio sobre o orçamento é de chumbo? O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, concluo, dizendo que estas são questões a que o Governo deve dar resposta, mas que não podem fazer esquecer a questão de fundo, a da construção de uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de paz, cooperação e solidariedade. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.