19 DE FEVEREIRO DE 19861376-(151)As causas determinantes para a actual situação financeira da empresa são as seguintes:Vultoso programa de investimentos realizados desde 1977, com financiamento desajustado, atendendo à forte componente de capital alheio;Atrasos significativos na execução e arranque dos principais projectos, provocando, assim, um empolamento do investimento;Alteração das condições de exploração da maioria dos empreendimentos, quer por deficiente programação, quer pela modificação dos factores produtivos, que conduziram à manifesta inviabilidade económica da maioria dos grandes investimentos realizados. Os fundos gerados por actividades rentáveis, em vez de contribuirem para o seu desenvolvimento, foram, assim, aplicados em prejuízos gerados pela generalidade dos seus negócios;Perda de competitividade nos negócios tradicionais, provocada não só pela pesada estrutura da empresa, como também pelas implicações resultantes da sua situação global;Reequacionar a actividade desenvolvida pela Divisão de Infra-Estruturas Industriais de forma a melhorar a sua eficiência e a aperfeiçoar os critérios de imputação de utilidades aos projectos em curso (v. 3.2).Parecer e propostasParecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos os documentos de prestação de contas da QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P., relativos ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das Normas para os Serviços de Parecer, aprovadas por despacho do Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que:a) Não estão contabilizados juros de mora, no montante de cerca de 400 milhares de contos, debitados pela PETROGAL e pela EDP por atrasos diversos verificados no pagamento de algumas facturas;b) Foram contabilizados juros de mora debitados ao Fundo de Abastecimento por atrasos verificados no pagamento de subsídios aos adubos, que, face às taxas para o efeito definidas por despacho conjunto dos Secretários de Estado do Orçamento, da Indústria e do Comércio de 29 de Abril de 1982, se encontram sobreavaliados em cerca de 1240 milhares de contos;c) O activo da empresa encontra-se empolado pelo investimento efectuado no Kowa Seiko, projecto sem viabilidade económica, não tendo sido feita a correcção contabilística adequada, de modo a traduzir o seu real valor económico.Com excepção das reservas citadas e sujeitas aos efeitos de possíveis ajustamentos a efectuar decorrentes da fixação do subsídio ao amoníaco e aos adubos referentes ao 2.° semestre de 1984, é nosso parecer que os documentos de prestação de contas traduzem, com razoabilidade, a situação patrimonial da empresa em 31de Dezembro de 1984, bem como os resultados referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económlco-flnancelraA manifesta inviabilidade económica demonstrada pela maioria dos investimentos concluídos nos últimos anos, em vez de libertar fundos para fazer face ao excessivo endividamento a que a empresa teve de recorrer para os concluir, veio, sim, a consumir aqueles que foram gerados por outras actividades e a provocar necessidades de endividamento crescente. Nestas circunstâncias, e pese embora o facto de no exercício em análise não se ter verificado um agravamento das condições de exploração, estas foram, no entanto, profundamente influencidas pelas constantes roturas de tesouraria, as quais conduziram a paralisações várias em algumas unidades produtivas pelas dificuldades verificadas no aprovisionamento de algumas matérias-primas.As perspectivas futuras não são animadoras, face à envolvente resultante da integração europeia, pelo que se torna necessária a adopção de medidas que visem a reestruturação dos sectores mais carenciados da empresa, decidido que seja o seu papel estratégico na economia nacional.Tal provocará, necessariamente, um esforço financeiro acentuado por parte do Estado, quer a opção a tomar seja a manutenção na QUIMIGAL das actividades actuais, quer seja o encerramento dos negócios não viáveis ou competitivos ou a transferência da sua exploração para outras entidades.PropostasAtendendo ao exposto ao longo do presente relatório e às conclusões do parecer, propõe-se que:a) Sejam aprovadas as contas da QUIMIGAL — Química de Portugal, E. P., relativas ao exercício de 1984, com as reservas mencionadas no parecer sobre os documentos de prestação de contas;b) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos pelos motivos invocados no ponto 4.5;c) A empresa tome em consideração as recomendações referidas no ponto 5.1;d) Sejam tomadas as medidas de carácter estrutural tendentes à viabilização da empresa, tendo em conta a necessidade de reestruturação de sectores em que exerce a sua actividade, nomeadamente amoníaco e adubos, face às consequências que advirão da adesão à CEE. Neste contexto, deverá ser tido especialmente em atenção o impacte que a Divisão de Infra-Estruturas Industriais assume, em termos de custos que imputa às outras divisões, no sentido de se reequacionarem as funções que vem desempenhando.Inspecção-Geral de Finanças, 14 de Janeiro de 1986. — O Inspector de Finanças Principal, Vítor Manuel Paulo Porto. — A Inspectora de Finanças, Lau-rinda Maria dos Santos Spínola.