23 DE JANEIRO DE 19871635nistração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:1 — A gruta do Zambujal, sita no concelho de Sesimbra, freguesia de Zambujal de Cima, em razão da sua beleza e da riqueza das formações litoquünicas, foi oportunamente objecto de classificação como sítio classificado com interesse espeleológico, bem como foi delimitada a sua área de protecção (Decreto-Lei n.° 140/79, de 11 de Maio).Desde há vários anos que se vêm realizando reuniões e estabelecendo linhas de colaboração entre o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, a Câmara Municipal de Sesimbra e o Parque Natural da Arrábida com vista à defesa, protecção e melhor utilização da gruta, tendo havido a assunção de compromissos por parte deste Serviço quanto à elaboração do projecto de vedação protectora, bem como à sua implantação.Por outro lado, o SNPRCN está aberto à participação no estudo de viabilidade da exploração da gruta em moldes a precisar, guardada que é a experiência das grutas de Mira de Aire, Alvados e Santo António, existentes no perímetro do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Desta disponibilidade já foi a Câmara Municipal de Sesimbra informada, pois também foi a esta autarquia que pertenceu a iniciativa de sugerir a hipótese de aproveitamento da gruta através da sua exploração empresarial.2 — Em virtude de o estudo de exploração não estar realizado e, consequentemente, não existir um quadro normativo e programativo que possa suportar um qualquer plano de investimento, a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais não considera, no curto prazo, quaisquer montantes que não sejam os imputáveis ao projecto de vedação.Acresce ainda referir que, relativamente a uma hipotética tendência para proceder ao alargamento da área de influência do Parque Natural da Arrábida, de forma a cobrir o próprio sítio classificado da gruta do Zambujal, tal não passa de mero alvitre, cujo estudo aprofundado por certo irá merecer a melhor atenção por parte do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, salvaguardada a imprescindível auscultação aos responsáveis autárquicos da zona.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 8 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara Ferreira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 530/IV (2.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo ao apoio à Adega Cooperativa de Penajóia, em Lamego.Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 7528/86, de 5 de Dezembro próximo passado, encarrega-me S. Ex."o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:Os prejuízos resultantes do incêndio que em 30 de Setembro de 1985 ocorreu nas instalações da Adega Cooperativa de Penajóia ascenderam, conforme se refere no requerimento, a mais de 120 000 contos. A Adega apenas recebeu do seguro 12 500 contos porque a maior parte dos bens que arderam no incêndio, ou não estavam segurados, ou, embora cobertos pelo seguro, não o estavam a valores actuais.Em resultado de uma reunião efectuada com o Sr. Presidente da Direcção da Adega em 15 de Maio de 1986 no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, S. Ex.* o Secretário de Estado da Alimentação exarou o seguinte despacho:Não creio que deva o MAPA substituir-se ao processo normal do seguro das instalações e equipamento.Em reunião com o Sr. Presidente da Casa do Douro foi levantada a hipótese de para o futuro a Casa do Douro vir a centralizar a contratação de seguros deste tipo, o que permite uma redução apreciável dos encargos administrativos que incidem sobre prémios de seguro.No entanto, submeto à consideração do Sr. Ministro.18 de Junho de 1986. — Amaro de Matos.S. Ex." o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação concordou, em despacho de 2 de Julho de 1986, com o despacho anterior.Paralelamente, seguia para Bruxelas um processo relativo a um projecto que a dega apresentou no âmbito do Regulamento n.° 355/77 (subsídio para a reconstrução das instalações da Adega). Aguarda-se a todo o momento uma resposta de Bruxelas. Esta verba permitirá à Adega Cooperativa de Penajóia cobrir uma grande parte dos custos de reconstrução das suas instalações.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 6 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.n,° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.tt o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 536/IV (2.*), do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre a Adega Cooperativa de Lagos.Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 7552/86, de 9 de Dezembro, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:Conforme se refere no requerimento, o departamento técnico terá sugerido e a direcção da Adega2-