PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
60 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2005552.2.4.2.4. Despesa Fiscal Do ponto de vista global prevê-se, para 2005, que a despesa fiscal atinja os 1202 milhões de euros, representando um decréscimo de 2,8% relativamente à estimativa para 2004. O quadro seguinte apresenta a despesa fiscal nos principias impostos.Quadro 2.2.20. Despesa Fiscal  (Milhões de euros) Imposto 2002 2003(e) 2004 (p) 2005 (p) Variação 2004/2005 IRS 488.2 531.6 560.6 543.0 -3.1% IRC 280.0 270.0 335.0 304.0 -9.3%IVA 72.8 74.7 91.3 101.0 10.6% ISP 190.3 182.4 175.4 179.0 2.1%IA 83.1 68.1 74.6 75.0 0.5% Total 1114.4 1126.7 1236.9 1202.0 -2.8% Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS Com base nos valores conhecidos das liquidações efectuadas relativas às declarações de rendimentos de 2003, procedeu-se à elaboração da estimativa para o ano de 2004 e previsão para 2005. O quadro seguinte apresenta esses resultados.Quadro 2.2.21. Despesa fiscal em IRS (Milhões de euros) Anos de despesa 2002 2003 2004(E) 2005(P) Missões Diplomáticas, NATO e Outros 4.3 7.7 7.1 8.0 Rendimentos de desportistas 11.4 13.9 12.0 12.0 Deficientes 111.8 134.4 140. 146.Propriedade Intelectual     4.7 5.0 5.0 5.0 PPR 147.9 156.8 165. 165.CPH 143.9 147.4 150. 150.OPV    4.2 0.1 - - Habitação s/Recurso ao Crédito  1.2 - - - Rendas Senhorios  3.2 - - - Donativos 14.1 14.3 14.0 14.0 Planos Poupança Acções   4.4 2.7 2.5 2.5 Aquisição de equipamento informático   15.6 22.3 30.0 - Energias renováveis    5.4 7.0 6.0 6.0 Despesas com aconselhamento jurídico   1.3 1.7 2.5 3.5 Prémios de seguros de saúde 14.7 18.3 21.5 26.0 IVA suportado - - 5.0 5.0 Total 488.2 531.6 560.6 543.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.A estimativa da despesa fiscal em IRS para 2004 apresenta, relativamente ao ano anterior, um crescimento na ordem dos 5,5%. Os benefícios fiscais com maior peso relativo na despesa total continuam a ser os respeitantes à poupança (contas poupança-habitação e
61 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004planos poupança reforma) e os de natureza social (deficientes), representando cerca de 81% do total.Para o ano de 2005 admitiu-se como hipótese para as rubricas constantes do Código do IRS, um crescimento idêntico ao estimado para o ano de 2004. Em relação às deduções constantes do Estatuto dos Benefícios Fiscais mantiveram-se os valores de 2004 em virtude dos limites não terem sofrido qualquer actualização, com excepção do benefício referente à aquisição de equipamento informático em virtude de ter terminado a sua aplicabilidade. Com base nestas hipóteses prevê-se uma redução da despesa fiscal em cerca de 3%, relativamente ao ano de 2004.Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas - IRC Relativamente à despesa fiscal em IRC e de acordo com os dados constantes das declarações modelo 22 liquidadas, relativas ao ano de 2003, os benefícios fiscais por dedução ao rendimento sofreram um incremento de cerca de 102% ao ano anterior, justificado, principalmente, pelo aumento dos montantes relativos aos benefícios previstos nos artigos 31o (Sociedades gestoras de participações sociais (SGPS) e sociedades de capital de risco (SCR)) e 17o (Criação de empregos para jovens) ambos do EBF.Quanto aos benefícios por dedução à colecta, constata-se um incremento significativo da despesa resultante dos relativos à Reserva Fiscal para Investimento, às Despesas com Investigação e Desenvolvimento, aos Grandes Projectos de Investimento e a outros benefícios não identificados. Para 2005, estando prevista uma redução da colecta do IRC, correspondente à descida de 5 p.p., na taxa nominal, do regime geral do IRC, será de esperar que o valor deste conjunto de benefícios apresente uma ligeira quebra.O regime de isenção definitiva e/ou de não sujeição deverá apresentar uma redução, em 2004, face ao valor registado nos dois anos anteriores. Não se tendo verificado alterações legislativas nesta matéria parece ser de manter essa tendência.Quanto às restantes rubricas, a estabilidade do quadro faz prever que os seus montantes apresentem igual estabilidade.Estima-se, assim, que para o ano 2004 e 2005, a despesa fiscal do IRC apresente os seguintes valores: Quadro 2.2.22. Despesa fiscal em IRC (Milhões de euros)2002 2003 2004(E) 2005(p) Benefícios fiscais por dedução ao rendimento 40.0 81.0 92.0 100.0 Benefícios Fiscais por dedução ao lucro tributável 3.0 2.0 2.0 2.0 Benefícios fiscais por dedução à colecta 131.0 112.0 180.0 170.0 Redução de taxa 63.0 32.0 27.0 2.0 Isenção definitiva e/ ou não sujeição 43.0 43.0 34.0 30.0 Total 280.0 270.0 335.0 304.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa fiscal desde 2002 e a previsão para 2005.
62 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.23. Despesa fiscal em IVA (Milhões de euros) Rubrica 2002 2003 2004 (e) 2005 (p) DL 143/96 Representações Diplomáticas 6.3 7.1 6.2 5.5 DL 20/90 Igreja Católica 7.3 11.1 15.4 18.5 DL 20/90 IPSS 36.4 31.7 39.8 42.5 DL 113/90 Forças Armadas e de Segurança 20.0 22.0 27.1 31.5 DL 113/90 Associação de Bombeiros 2.3 1.8 2.4 2.5 DL 55/98 Partidos políticos 0.5 0.9 0.5 0.5 Total 72.8 74.7 91.3 101.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Relativamente à estimativa da despesa fiscal para 2004 tomou-se em consideração os elementos conhecidos, dos quais se salientam os benefícios concedidos à Igreja Católica, IPSS e Forças Armadas os quais apresentam crescimentos na ordem dos 25% em relação ao ano anterior.À previsão da despesa fiscal para 2005 tem por base os crescimentos verificados em anos anteriores, excepto o relativo ao D.L. 143/86 (Missões Diplomáticas).Imposto sobre os Produtos Petrolíferos – ISP A estimativa da despesa fiscal em ISP para 2004, no que diz respeito às rubricas “Agricultura” e “Motores Fixos/Aquecimento”, foi determinada com base nos valores para os primeiros 5 meses do ano e assumir que os consumos até final do ano seriam semelhantes aos do ano anterior, sendo que as taxas do imposto não variariam até ao final do ano. Para as restantes rubricas, procedeu-se a uma extrapolação linear para os 12 meses.O quadro seguinte apresenta a evolução da despesa fiscal desde 2002.Quadro 2.2.24. Despesa fiscal em ISP (Milhões de euros)   2002 2003 2004(E) 2005(P) Agricultura 57.2 57.4 56.1 57.2 Pesca costeira 20.4 19.0 13.6 13.9 Navegação costeira 8.0 6.9 6.3 6.4 Produção de energia 61.3 53.0 10.0 10.2 Org. Internacionais 0.7 0.8 0.9 0.9 Caminhos de ferro 11.0 9.0 10.8 11.0 Outros/Motores fixos 31.7 36.3 57.2 58.5 Carvão -- -- 20.5 20.9 Total 190.3 182.4 175.4 179.0 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Imposto Automóvel – IA No que se refere à despesa fiscal para 2005, e no pressuposto de não haver alteração do quadro legal, prevê-se que a mesma se situe nos 75 milhões de euros, o que se traduzirá num acréscimo de 0.4% relativamente à estimativa para 2004.  Com efeito, espera-se um ligeiro crescimento do volume das isenções relativas aos deficientes, aos automóveis usados, às Instituições de Utilidade Pública e aos veículos com
66 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.2.26. Estimativa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (milhões de euros)2004/2003 2005/20041. RECEITAS CORRENTES 17.289,8 18.614,5 19.260,5 7,7 3,51.1. Impostos directos 30,5 11,6 7,8 -61,9 -32,41.2. Impostos indirectos 313,5 179,0 251,9 -42,9 40,81.4. Outras receitas correntes 16.945,8 18.424,0 19.000,8 8,7 3,1      (das quais: transf. de outros subsectores) 8.588,6 8.722,8 8.884,2 1,6 1,92. DESPESAS CORRENTES 17.180,7 18.180,1 18.794,5 5,8 3,42.1. Consumo público 7.660,6 9.174,8 9.337,5 19,8 1,8       do qual: Pessoal 3.894,7 3.953,0 4.031,2 1,5 2,0                      Bens Serviços e Outras Despesas Correntes 3.765,9 5.221,8 5.306,2 38,7 1,62.2. Subsídios 1.315,8 1.710,4 1.842,1 30,0 7,72.3. Juros da dívida 42,3 38,1 44,8 -9,9 17,62.4. Transferências Correntes 8.162,0 7.256,8 7.570,1 -11,1 4,3       (das quais: transf. para outros subsectores) 716,5 574,3 593,2 -19,8 3,33. SALDO CORRENTE 109,1 434,4 466,04. RECEITAS DE CAPITAL 3.671,0 2.218,2 2.552,2 -39,6 15,1       (das quais: transferências de outros subsectores) 1.229,5 622,2 886,0 -49,4 42,45. DESPESAS DE CAPITAL 2.502,1 2.246,9 2.359,7 -10,2 5,05.1. Investimentos 1.160,0 744,4 872,9 -35,8 17,35.2. Transferências de Capital 1.303,6 1.494,1 1.443,0 14,6 -3,4       (das quais: transf. para outros subsectores) 237,7 317,1 270,6 33,4 -14,65.3. Outras despesas de capital 38,6 8,5 43,9 -78,1 418,66. SALDO GLOBAL 1.277,9 405,7 658,4       (em percentagem do PIB) 1,0% 0,3% 0,5%7. SALDO PRIMÁRIO 1.320,2 443,8 703,3      (em percentagem do PIB) 1,0% 0,3% 0,5%8. ACTIVOS FINANCEIROS LÍQUIDOS DE REEMBOLSOS 1.107,0 338,4 337,69. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS 170,9 67,2 320,8      (em percentagem do PIB) 0,1% 0,1% 0,2%SALDO GLOBAL excluindo transferências entre subsectores -7.585,9 -8.048,0 -8.248,0       (em percentagem do PIB) -5,8% -6,0% -5,9%DESIGNAÇÃOVariação relativa2003 2004 2005 A estimativa de 2004 não inclui o reforço de verbas que a proposta de alteração à Lei n.o107-B/2003, 31 de Dezembro, consubstancia, por não dizerem respeito a despesas do exercício orçamental de 2004.2.2.6. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local A evolução das contas consolidadas da Administração Local e Regional, de 2003 a 2004, reflecte, o aumento do financiamento da despesa deste subsector pela evolução da receita fiscal e transferências provenientes do Orçamento de Estado, sublinhando-se nesta última, a inclusão extraordinária em 2004 de uma compensação financeira de 120 milhões de euros aos municípios, em resultado da reforma da tributação do património.
72 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.3.1. Ajustamento Défice - Dívida das Administrações Públicas (AP's) (Em % do PIB) 2002 2003 2004Variação da dívida das Administrações Públicas 5,2 2,5 3,6Saldo orçamental das Administrações Públicas -2,7 -2,8 -2,9Ajustamento défice-dívida 2,5 -0,3 0,7  Aquisição líquida de activos financeiros, dos quais: 1,1 0,0 -0,4      Numerário e depósitos 0,0 -0,9      Titulos excepto acções 0,5 0,0      Empréstimos 0,2 0,3      Acções e outras participações 0,5 0,1  Variações relativas à valorização da dívida 0,1 -0,1 -0,1  Outras variações da dívida 1,4 -0,2 1,1 A variação da dívida financia, em segundo lugar, a aquisição líquida de activos financeiros, por exemplo, empréstimos concedidos, aumento de depósitos, ou aquisição de acções e outras participações. No passado, as privatizações, constituindo uma redução da detenção de acções e outras participações, deram um contributo importante para a redução do nível da dívida pública.  As outras variações da dívida estão sobretudo relacionadas com o pagamento de despesas de anos anteriores, ou seja, substituição de dívida comercial por dívida pública.Estima-se que a variação da dívida em 2004 seja superior ao défice em 0.7 p.p. do PIB devido principalmente ao efeito da alteração à Lei orçamental de 2004.2.4. Passivos das Administrações Públicas 2.4.1. Composição e Dinâmica da Dívida Pública A dívida pública deverá ascender no final de 2004 a cerca de 83,1 mil milhões de euros, o equivalente a 62% do PIB.Por instrumentos, a maior percentagem da dívida é representada por títulos de médio e longo prazo, embora os títulos de maturidades mais curtas tenham vindo a ganhar importância relativa com o relançamento dos bilhetes do Tesouro.Quadro 2.4.1. Dívida Bruta Consolidada das AP (Milhões de euros) 2001 2002 2003 2004Moeda e depósitos 10008,8 10484,3 10659,1Títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros     Curto prazo 2226,1 286,1 4078,8     Longo prazo 50718,6 58018,4 57269,6Empréstimos     Curto prazo 750,8 567,7 747,2     Longo prazo 4631,2 5713,2 5590,5Total 68335,5 75069,8 78345,2 83122,0
73 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004O acréscimo de dívida que se prevê para 2004, na ordem de 1,7 pontos percentuais do PIB, reflecte essencialmente o efeito dos juros, cujo contributo (desfavorável) para a variação do stock da dívida em rácio do PIB é substancialmente superior ao do impacto favorável que resulta do aumento do crescimento do produto nominal. Por outro lado, a equação da dinâmica da dívida aplicada ao ano de 2004 revela, em termos de contributos relativos para a variação da dívida, um aumento da importância do crescimento do PIB nominal.Quadro 2.4.2. Dinâmica da Dívida das AP (Em % do PIB) 2001 2002 2003 2004Dívida no início do período 53,3 55,8 58,4 60,3Efeito do saldo primário 1,2 -0,3 -0,1 -0,1Efeito dos juros 3,1 2,9 2,8 2,9Efeito do crescimento nominal do PIB -3,0 -2,6 -0,6 -1,8Outras variações 1,3 2,7 -0,3 0,8Dívida no final do período 55,8 58,4 60,3 62,0 O acréscimo das necessidades líquidas de financiamento, estimado em cerca de 7 mil milhões de euros, terá como consequência um aumento da dívida directa do Estado em 2004.O stock de dívida no final deste ano, avaliado na óptica da contabilidade pública, situar-se-á ligeiramente acima 90 mil milhões de euros.  Com o relançamento do programa de emissões de Bilhetes do Tesouro, os instrumentos de curto prazo aumentaram de forma significativa a sua importância relativa no stock da dívida, estimado em 15% em 2004. Em conjunto, as OT e os BT representarão cerca de 72,5% da dívida directa do Estado.Quadro 2.4.3. Estrutura da Dívida Directa do Estado Óptica da Contabilidade Pública (Milhões de euros) Montante % Montante %  OT, taxa fixa 54673,9 65,6 55919,8 61,8  OTRV, taxa variável 336,8 0,4 0,0 0,0  CA, Certificados de Aforro 15854,3 19,0 15836,5 17,5  Instrumentos Curto Prazo Euro 5719,2 6,9 13596,9 15,0        Dos quais Bilhetes do Tesouro 4165,0 5,0 9662,9 10,7  Outra Dívida euro(1)5623,9 6,7 4723,4 5,2  Dívida não euro(1)1168,9 1,4 388,5 0,4TOTAL 83377,0 100,0 90465,0 100,0(1) Inclui promissórias de participação no capital de instituições internacionais.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.2003 2004eInstrumentos Pelo contrário, a dívida atípica e de menor liquidez tem vindo a perder peso, quer pelo efeito de amortização contratual ou motivada pelo programa de troca de dívida que levou ao seu reembolso antecipado.Assim, os instrumentos negociáveis têm vindo a aumentar de peso no saldo da dívida, atingindo uma importância superior a 80% do stock no final de 2004. Por outro lado, o facto de não se terem verificado novas emissões em moedas não euro ao longo dos anos mais recentes implica que a parcela de dívida denominada noutras moedas tenha um peso cada vez mais reduzido no seu stock.
75 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Envolvente do Financiamento Após os elevados níveis de volatilidade verificados ao longo de 2002 e grande parte do ano seguinte, o comportamento dos mercados financeiros revelou uma maior estabilidade a partir da segunda metade de 2003, à medida que se foram reduzindo alguns dos factores de incerteza que a ela tinham dado origem.A consolidação da recuperação da actividade foi um dos elementos que mais terá contribuído para este comportamento, nomeadamente graças à acentuada aceleração do crescimento económico registada nos EUA e no Japão. Na Europa também se observou uma maior sustentação da retoma, principalmente na primeira metade de 2004, embora a área do euro tenha revelado menor dinamismo que noutras regiões.Em conformidade com este cenário macroeconómico mais optimista, as taxas de juro dos prazos mais longos registaram uma trajectória de subida ao longo da segunda metade de 2003 e início de 2004, em antecipação ao início de um novo ciclo de subidas de taxas directoras por parte dos bancos centrais (iniciado nos EUA em Junho de 2004 e em Inglaterra, ainda no final de 2003).Em Portugal, as taxas de rendibilidade dos títulos de dívida pública registaram uma evolução semelhante à observada pelos benchmark alemães (a principal referência para a área do euro), mantendo um diferencial reduzido para as taxas de juro dos Bund (em torno de 10 pontos base).Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2004 As necessidades líquidas de financiamento do sub-sector Estado em 2004, apuradas na óptica da contabilidade pública, deverão situar-se em cerca de 7 mil milhões de euros. Em relação a 2003, este valor traduz um aumento de 1853,8 milhões de euros, cerca de 1,4 pontos percentuais do PIB, e que decorre fundamentalmente do aumento do défice orçamental, que se estima num valor equivalente a 1,5 ponto percentual do PIB, valor que é compensado parcialmente pelo maior volume de receitas de privatização aplicadas na amortização de dívida.As amortizações de dívida fundada deverão registar um acréscimo em face do valor do ano anterior, na ordem de 3,8 mil milhões de euros. O maior volume de amortizações de dívida verifica-se, sobretudo nas maturidades de médio e longo prazo, com o vencimento de  Obrigações do Tesouro no valor nominal de cerca de 5,2 mil milhões de euros. Em comparação com o ano anterior, as amortizações de dívida de curto prazo em euros aumentarão em cerca de 4,3 mil milhões de euros, reflectindo a continuidade do programa de emissão de BT, que atingirá este ano a sua velocidade de cruzeiro.As necessidades brutas de financiamento deverão atingir cerca de 21,8 mil milhões de euros em 2004.
76 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.4.4. Necessidades de Financiamento do Estado (Milhões de euros) 2003 2004e1. NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO LÍQUIDAS 5197,4 7091,5      Défice Orçamental 4853,1 6896,1      Aquisição líquida de activos financeiros 95,8 45,4      Regularização de dívidas e assunção de passivos 257,1 400,0      Receita de privatizações aplicadas na amortização de dívida (-) 8,6 250,02. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 10898,6 14673,4      Certificados de Aforro 1357,2 1419,6      Dívida de curto prazo em euros 1423,4 5719,2      Dívida de médio e longo prazo em euros 6812,5 6594,9      Dívida em moedas não euro 1183,2 825,7      Fluxos de capital de swaps (líq.) 122,3 114,03. NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO BRUTAS (1. + 2.) 16096,0 21764,94. FONTES DE FINANCIAMENTO 16499,7 22007,9      Saldo de financiamento de orçamentos anteriores 1326,7 403,7      Emissões de dívida no ano civil 14979,7 21604,2      Emissões de dívida no Periodo Complementar 193,4 0,05. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 403,7 49,7p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 14979,7 21797,6      Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 0,0 193,4      Relativas ao Orçamento do ano 14979,7 21604,2 No conjunto de emissões do ano, os BT contribuirão com cerca de 45%, o que é uma consequência directa do relançamento da sua emissão em Julho de 2003 aquando do seu lançamento. As Obrigações do Tesouro verão o seu peso reduzir-se para cerca de 31%. Prevêse que o saldo vivo de BT atinja cerca de 10 mil milhões de euros no final de 2004, o que corresponde a um acréscimo líquido de cerca de 5,5 mil milhões euros em relação ao final de 2003.  A estratégia de emissões de BT para 2004 contemplou a abertura de uma nova linha com prazo de 12 meses, de dois em dois meses, construindo-se, assim, uma curva de rendimentos neste mercado com títulos com vencimento em todos os meses ímpares. As linhas são reabertas através de leilões quando atingem um prazo residual de 6 e 3 meses.Quadro 2.4.5. Composição do Financiamento do Estado em 2004 (Dívida Fundada em milhões de euros – ano civil) Emissão Amortização LíquidoDÍVIDA EURO 21604,2 13733,7 7870,5  CA - Certificados de Aforro 1401,7 1419,6 -17,8  CEDIC - Certificados Especiais de Dívida Pública 2059,4 1554,2 505,3  BT - Bilhetes do Tesouro 9662,9 4165,0 5497,9  OT - taxa fixa 6605,6 5357,6 1248,0  OTRV - taxa variável 0,0 336,8 -336,8  Outra Dívida Euro 1874,5 900,5 974,0DÍVIDA NÃO EURO 0,0 825,7 -825,7FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) 114,0 -114,0TOTAL 21604,2 14673,4 6930,8Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
77 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Em 2004 concretizou-se o compromisso da OT de referência para o prazo dos 10 anos (OT 4,375% Jun 2014) atingir um montante outstanding de 5 mil milhões de euros. Em Julho foi lançada uma nova série de OT com maturidade em Julho de 2008 (OT 3,25% Jul 2008), prevendo-se que atinja até ao início de 2005 o montante objectivo de 5 mil milhões de euros.Quanto as Obrigações do Tesouro a taxa variável (OTRV), o único título com estas características que se mantinha vivo atingiu a maturidade em Julho de 2004.No que diz respeito aos CEDIC, continuou a verificar-se um contributo importante para a financiamento intra-anual do Estado, tendo aumentado o seu peso no stock da dívida total em cerca de 0,5 pontos percentuais. Este facto está associado ao alargamento da base de instituições que utiliza os CEDIC como forma de aplicação dos excedentes temporários de fundos de tesouraria.Prevê-se que os Certificados de Aforro registem uma ligeira redução do seu saldo, como consequência de um menor volume de novas subscrições.  Em 2004 foi introduzida uma nova opção em termos de instrumentos disponíveis para a satisfação das necessidades de financiamento intra-anuais de acordos de recompras (repos), em alternativa à emissão de ECP e do saque da linha de crédito.Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2005 As necessidades líquidas de financiamento do Estado em 2005 são estimadas em 6,6 mil milhões de euros.Quadro 2.4.6. Necessidades de Financiamento do Estado em 2005 (Milhões de euros) 2005p1. NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO LÍQUIDAS 6615,8      Défice Orçamental 4485,5      Aquisição líquida de activos financeiros 1500,3      Regularização de dívidas e assunção de passivos 1000,0      Receita de privatizações aplicadas na amortização de dívida (-) 370,02. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 21741,2      Certificados de Aforro 1474,2      Dívida de curto prazo em euros 11722,4      Dívida de médio e longo prazo em euros 8521,6      Dívida em moedas não euro 0,0      Fluxos de capital de swaps (líq.) 23,13. NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO BRUTAS (1. + 2.) 28357,04. FONTES DE FINANCIAMENTO 28397,3      Saldo de financiamento de orçamentos anteriores 49,7      Emissões de dívida relativas ao orçamento do ano 28347,6      Emissões de dívida no Periodo Complementar 0,05. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 40,3p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 28347,6      Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 0,0      Relativas ao Orçamento do ano 28347,6 As necessidades brutas de financiamento do Estado atingirão um valor próximo de 28,3 mil milhões de euros. Verificar-se-á uma variação mais significativa do que o habitual no volume de amortizações que está associada em larga medida ao acréscimo do stock de BT.
78 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Em 2005, será mantida a estratégia de financiamento dos últimos anos, que se consubstancia na emissão de OT, no sentido de alimentar a liquidez da curva de rendimentos, e de BT. Em relação às Obrigações do Tesouro, e tendo em consideração que a curva de rendimentos já apresenta títulos benchmark em todas as maturidades, poderá considerar-se a possibilidade de se lançar uma OT numa maturidade mais longa.Os bilhetes do Tesouro poderão conhecer um ligeiro acréscimo do seu saldo vivo, embora em 2005 o programa deva entrar em velocidade de cruzeiro.Continuar-se-á a desenvolver o programa de troca de dívida com o objectivo de atenuação do risco de refinanciamento, amortizando antecipadamente OT que se vençam no próprio ano e no ano subsequente.Quadro 2.4.7. Composição do Financiamento do Estado em 2005 (Dívida Fundada em milhões de euros – ano civil) Emissão Amortização LíquidoDÍVIDA EURO 28347,6 21718,1 6629,5  CA - Certificados de Aforro 2000,0 1474,2 525,8  CEDIC - Certificados Especiais de Dívida Pública 2059,4 2059,4 0,0  BT - Bilhetes do Tesouro 10000,0 9662,9 337,1  OT - taxa fixa 10800,0 6620,6 4179,4  Outra Dívida Euro 3488,2 1901,0 1587,2DÍVIDA NÃO EURO 0,0 0,0 0,0FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.) 23,1 -23,1TOTAL 28347,6 21741,2 6606,4 2.4.3. Passivos Contigentes: Avales Concedidos e Dívidas Garantida Requisitos para a concessão de garantias pessoais pelo Estado  De acordo com o estabelecido na Lei n.o 112/97, de 16 de Setembro, a concessão de garantias pessoais pelo Estado obedece a um limite máximo fixado anualmente no Orçamento de Estado (em 2004 foi, em termos de fluxos líquidos anuais, 1600 milhões de euros) e observa o seguinte enquadramento: Princípios Gerais: • Carácter excepcional; • Manifesto interesse para a economia nacional; • Respeito pelo princípio da igualdade e pelas regras da concorrência nacionais e comunitárias.Beneficiários: • Entidades públicas, empresas nacionais ou outras que legalmente gozem de igualdade de tratamento, desde que as garantias se destinem a operações de crédito ou a operações financeiras, nacionais ou internacionais.Condições cumulativas para autorização ou aprovação: • Ter o Estado participação na empresa ou interesse no empreendimento; • Existir um projecto concreto de investimento ou um estudo especificado da operação e uma programação financeira rigorosa;
79 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 200574• Apresentar a empresa características económicas, financeiras e organizacionais que ofereçam segurança suficiente para fazer face às responsabilidades que pretende assumir; • A concessão de garantia se mostre imprescindível para a realização da operação.Tipo de projectos, operações ou empreendimentos objecto de garantia:  • Realização de investimentos de reduzida rentabilidade, desde que integrados em empreendimentos de interesse económico e social; • Realização de investimentos de rentabilidade adequada, mas em que a empresa, sendo economicamente viável, apresenta deficiência transitória da sua situação financeira; • Manutenção da exploração enquanto se procede ao estudo e concretização de acções de viabilização; • Concessão de auxílio financeiro extraordinário.Garantias autorizadas (2000-2004) No período de 2000-2004 foram autorizadas garantias pessoais do Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro, sob a forma de fiança, nos montantes que constam do gráfico abaixo apresentado.Gráfico 2.4.1. Montante das Garantias Autorizadas pelo Estado (2000-2004*) 743,71298,11061,1896,52000 200 400 600 800 1000 1200 140020002001200220032004Anosmilhões de euros                                   (*) Os valores de 2004 reportam-se ao período até 30 de Junho.                                  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.Os montantes elevados que se registaram em 2001 e 2002 – resultam de, em 2001 terem sido prestadas garantias à REFER (300 milhões de euros) e à CP (250 milhões de euros) e em 2002 das operações de locação operacional realizadas pelo Metropolitano de Lisboa e pela Metro do Porto (203 milhões de euros) e, ainda, de uma operação de financiamento do Metro do Porto (244 milhões de euros), junto do Banco Europeu de Investimento.Sendo habitual verificar-se uma maior concentração de autorizações no 2o semestre de cada ano, deve referir-se que, em termos comparativos, no 1o semestre de 2003 foi apenas autorizada uma garantia no valor de 80 milhões de euros.  As garantias pessoais do Estado inseriram-se em financiamentos de diversa natureza, sendo de destacar os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), os
80 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004obtidos no mercado Schuldschein, bem como as operações de locação operacional de que foram principais beneficiárias as empresas da área dos transportes do sector empresarial do Estado.  Quadro 2.4.8. Distribuição Sectorial da Responsabilidade Assumida pelo Estado por  Garantias Prestadas (2000-2004) Sectores 2000 2001 2002 2003 2004*Indústria e Energia 4,9% 4,7% 3,7% 6,9% 6,6%Habitação e Obras Públicas 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Comércio e Turismo 0,%0,0%0,0%0,%0,0%Comunicação Social 0,0% - - - Agricultura, Pescas e Agro-alimentação 1,6% 1,2% 1,1% 0,9% 0,8%Transportes e Comunicações 74,9% 78,8% 82,3% 80,8% 80,9%Financeiro 2,4% 1,7% 1,2% 0,9% 0,9%Outros (incluindo países ACP) 10,4% 8,2% 7,3% 7,5% 7,7%Regiões Autónomas 5,9% 5,4% 4,4% 3,2% 3,1%      (*) Os valores de 2004 reportam-se ao período até 30 de Junho.     Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.Da análise do quadro abaixo resulta que os principais beneficiários das garantias prestadas pelo Estado na área dos Transportes e Comunicações têm sido o Metropolitano de Lisboa, a REFER, o Metro do Porto e a CP.Quadro 2.4.9. Distribuição por Entidades Beneficiárias da Responsabilidade Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas no Sector dos Transportes e Comunicações (2003/2004) Empresas Beneficárias 31-Dez-03 30-Jun-04Aeroport. e Nav. Aérea da Mad. (ANAM) 3,8% 3,7%Administração do Porto de Sines 0,3% 0,2%BRISA 7,9% 7,5%CARRIS 1,6% 5,0%CP 10,6% 10,3%Gare Intermodal de Lisboa (GIL) 2,1% 2,1%Metropolitano de Lisboa 30,4% 29,4%Metro do Porto 12,3% 12,0%PT 0,2% 0,2%REFER 28,3% 27,5%STCP 1,0% 1,0%TAP 1,4% 1,2%Fonte:Ministério das Finanças e da Adm. Pública/Direcção-Geral do Tesouro.Evolução da dívida garantida (2000-2004) A dívida garantida no período de 2000-2004 apresenta a seguinte evolução: Quadro 2.4.10. Evolução da Dívida Garantida (2000-2004)  (Milhões de euros) 2000 2001 2002 2003 2004*Responsabilidades Assumidas 5.262,0 6.555,6 7.287,3 7.629,2 7.827,1Responsabilidades Efectivas 4.984,0 6.053,4 6.955,2 7.510,7 7.688,6Fonte: Ministério das Finanças e da Adm. Pública/Direcção-Geral do Tesouro.(*) Os valores de 2004 reportam-se ao período até 30 de Junho.
81 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Constata-se que a dívida garantida tem vindo progressivamente a aumentar nos últimos cinco anos, tanto ao nível de responsabilidades assumidas (montante contratual dos empréstimos garantidos), como ao nível das responsabilidades efectivas (somatório dos montantes utilizados dos empréstimos garantidos deduzidos das amortizações efectuadas).Pagamentos em execução de garantias (2000-2003) Em relação às execuções de garantias, o Estado tem sido chamado a efectuar pagamentos no âmbito de um reduzido número de operações, delas se destacando as garantias concedidas a empréstimos do BEI, destinados aos países ACP, no âmbito das Convenções de LOMÉ, e a operações inseridas no SGEEB (Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários.  Quadro 2.4.11. Pagamentos em Execução de Garantias (2000-2003) Beneficiários das garantiasMontante        (em euros) Ano 2000Convenções de LOMÉ 263,6Operações SGEEB 741,4Outras 5,8Total........................................................ 1.010,8Ano 2001Convenções de LOMÉ 255,4CNEMA 654,0Total........................................................ 909,3Ano 2002Convenções de LOMÉ 207,4CNEMA 553,7Gestnave 2.900,6Operações SGEEB 1.792,9Total........................................................ 5.454,5Ano 2003Convenções de LOMÉ 174,3CNEMA 515,4Gestnave 5.757,2Operações SGEEB 5.486,8Casa do Douro 2.778,1Total........................................................ 14.537,6Até 30 de Junho de 2004Convenções de LOMÉ 81,6CNEMA 244,6Gestnave 2.772,7Operações SGEEB 499,9Casa do Douro 2.512,8Total........................................................ 6.111,6                                  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.No quadro de acção para a recuperação de empresas em situação financeira difícil – Decreto-Lei n.o 127/96, de 10 de Agosto) e, ainda, as operações do CNEMA, da Gestnave e da Casa do Douro: 2.5. Tesouraria do Estado Unidade da Tesouraria do Estado A gestão da Tesouraria do Estado tem como principal objectivo a redução dos encargos financeiros suportados anualmente pelo Estado, decorrentes do diferente ritmo de execução das despesas e das receitas orçamentais.
82 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Este objectivo é cumprido na exacta medida em que o Tesouro tem capacidade para captar para a sua esfera os meios financeiros que, estando na posse do Estado, Fundos e Serviços Autónomos (SFA) e Serviços Integrados, não estão abrangidos pela disciplina orçamental. O Tesouro assume-se, assim, não só como o tradicional Banco do Orçamento de Estado, mas, de uma forma mais abrangente, como o “Banco do Estado”.A defesa da “Unidade da Tesouraria do Estado”, enquanto princípio enquadrador da actividade do Tesouro e principal instrumento de actuação no que respeita à gestão dos fundos públicos, é um contributo decisivo para o processo de consolidação orçamental, principal objectivo estratégico das Finanças Públicas.A unidade de tesouraria permite a obtenção de elevados ganhos de eficiência através de uma gestão integrada dos processos de cobrança e de pagamentos. O factor tempo é determinante para a obtenção de resultados efectivos na gestão diária. Disponibilizar os fundos arrecadados no mais curto espaço de tempo possível e pagar directamente aos fornecedores do Estado, permite optimizar a utilização dos recursos existentes, minimizando os encargos financeiros.Em termos operacionais, a gestão da Tesouraria do Estado reparte-se por dois vectores suportados pelos respectivos sistemas informáticos: a Rede de Cobranças do Estado e o Sistema de Contas Correntes que gere todos os pagamentos.A partir do controlo e acompanhamento destes sistemas e da recolha e tratamento de diversa informação específica é construído o modelo previsional de acompanhamento e gestão da liquidez da Tesouraria Central do Estado.A optimização deste modelo, em termos de resultados atingidos, resulta de uma forte interligação com a gestão da Dívida Pública, a cargo do IGCP, e da capacidade de, diariamente, rentabilizar os saldos disponíveis.  Contas do Tesouro A actividade do Tesouro é baseada num conjunto de serviços públicos com funções de Caixas do Tesouro que procedem à arrecadação de fundos, mantendo, portanto, na sua posse saldos diários que, por motivos de ordem prática, não podem ser de imediato depositados nas respectivas contas bancárias de apoio.Para além das contas de apoio, existem igualmente contas bancárias de suporte à actividade das entidades colaboradoras da Rede de Cobranças do Estado, CTT, Instituições de Crédito e SIBS. A movimentação destas contas é automática pelo que os seus saldos representam os valores cobrados nos dois últimos dias do período em análise.As disponibilidades descritas nos pontos anteriores, conjuntamente com as depositadas nas duas contas do Tesouro no Banco de Portugal e nas contas de aplicação de fundos nas Instituições de Crédito representam o total das disponibilidades em moeda e depósitos, detidos pelo Tesouro.
83 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.5.1. Situação de Tesouraria Saldos de Final de Trimestre (Milhões de Euros) 2001 2002Dez Dez Jun Dez Mar JunContas no BP 7,1 0,5 0,0 0,0 0,0 0,0Aplic.Financeiras nas IC 892,2 1545,9 409,8 1633,5 758,2 2120,2Contas em Divisas 17,8 25,2 19,1 22,7 16,7 17,4Contas cofres consulares 4,5 5,6 2,8 2,2 2,2 2,0Contas Receb. DGT-DUC 84,4 96,8 4,2 55,4 2,6 0,7Contas caixas nas IC --    - Alfândegas 250,2 437,8 337,8 568,7 272,0 356,1    - Serviços Locais Finanças 457,1 1170,9 102,0 295,3 110,2 44,4Contas caixas do Tesouro --    - Alfândegas 71,9 1,3 24,8 3,4 19,5 22,5    - Serviços Locais Finanças 152,6 461,6 94,2 168,4 79,3 46,8Outras caixas do Tesouro --    - CTT 81,9 100,1 0,0 77,6 10,7 3,1    - SIBS 0,8 0,0 0,0 1,7 2,5 2,8Cheques a cobrar 6,111,517010,2 2,4 4,5TOTAL 2026,6 3857,2 1011,8 2839,0 1276,4 2620,4Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.2003 2004 Existem dois grupos de contas em função do seu nível de liquidez: • Disponibilidade imediata – contas de “Aplicações Financeiras nas Instituições de Crédito” que reflectem as disponibilidades de tesouraria que se encontram aplicadas com elevados níveis de liquidez junto das Instituições de Crédito.  • Disponibilidade a prazo - contas de apoio à Rede de Cobranças do Estado que englobam todas as restantes contas, sendo de destacar as seguintes: − “Contas caixas nas IC” – contas de apoio à actividade das caixas das Alfândegas e dos Serviços Locais de Finanças. O seu saldo corresponde a dois dias de cobrança, prazo máximo de permanência dos fundos antes da sua disponibilização junto da tesouraria central. O elevado saldo verificado nas contas das Alfândegas corresponde à cobrança do ISP e IT verificada no último dia útil de cada mês. Relativamente aos Serviços Locais de Finanças da DGCI, recorda-se que o elevado saldo no final de 2002 reflecte a cobrança das receitas extraordinárias.− “Contas caixa do Tesouro” – reflexo contabilístico dos valores em caixa nas diversas entidades públicas autorizadas a cobrar receitas do Estado, nomeadamente as Alfândegas e os Serviços Locais de Finanças, a aguardar depósito em contas bancárias do Tesouro.O gráfico seguinte ilustra a composição das disponibilidades do Tesouro subdivididas em dois grupos: • a tesouraria central que inclui as aplicações financeiras e os saldos à ordem da Tesouraria e  • as disponibilidades ainda no circuito de centralização das cobranças.
84 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Gráfico 2.5.1. Situação de Tesouraria - Evolução Trimestral (Milhões de euros) 0700140021002800350042004900Dez01Mar02Jun-02Set02Dez02Mar03Jun-03Set03Dez03Mar04Jun-04Apl. Fin em IC Caixas Tesouro No final de cada ano, o volume de recursos financeiros globais disponíveis no Tesouro é, em regra, superior aos restantes períodos do ano, facto explicado pelo próprio ciclo da execução do Orçamento do Estado.Com a excepção do mês de Março de 2003, verifica-se que o volume de meios financeiros em circulação no circuito das cobranças é superior às disponibilidades imediatas aplicadas junto das instituições de crédito.Este facto demonstra o relevo que assume para o Tesouro a gestão da Rede de Cobranças do Estado, nomeadamente a procura de novas soluções para antecipar a disponibilização destes fundos.  A vertente da actividade bancária, sendo extensível a todo o Sector Público Administrativo (SPA), tem uma incidência particular sobre a captação de fundos geridos pelos Fundos e Serviços Autónomos (SFA).  O quadro seguinte demonstra a evolução desta actividade bancária, podendo concluir-se que, em termos gerais, a situação está estabilizada nos últimos anos em redor de um saldo de cerca de 3 500 milhões de euros.  Quadro 2.5.2. Centralização de Disponibilidades dos SFA – Contas no Tesouro (Milhões de euros) No SFA No de Contas Dep. Ordem Dep. Prazo CEDIC TotalDez-99 - - 1300,0 - - 1300,0Dez-00 55,0 104,0 1063,2 897,8 382,0 2343,0Dez-01 245,0 416,0 1049,5 210,4 538,4 1798,3Dez-02 543,0 1153,0 2152,1 60,6 1248,4 3461,1Dez-03 522,0 1417,0 1962,9 56,3 1554,2 3573,4Jun-04 524,0 1477,0 1921,0 95,5 1790,8 3807,3 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro.Estando estes valores depositados junto do Tesouro e sendo utilizados de uma forma racional para suavizar o impacto da emissão anual de Dívida Pública sobre o encargos financeiros suportados pelo Estado, importa analisar o grau de cobertura destes depósitos, em termos das disponibilidades da tesouraria central, ou seja, determinar qual o nível de liquidez mínimo que o Tesouro deve manter, em função do volume dos recursos financeiros alheios que efectivamente gere.O gráfico seguinte traduz a evolução deste rácio ao longo dos últimos trimestres:
85 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Gráfico 2.5.2. Disponibilidades dos FSA no Tesouro/ Disponibilidades da Tesouraria – Evolução mensal em milhões de euros 500100015002000250030003500400045005000Dez-03 Jan-04 Fev-04 Mar-04 Abr-04 Mai-04 Jun-04EUR MilhõesFundos Ordem DP CEDIC Total Disponbilidades Com excepção do mês de Março de 2004, as disponibilidades do Tesouro garantiram genericamente a cobertura das exigências imediatas representadas pelos depósitos à ordem.  Os depósitos a prazo não têm significado em termos dos valores atingidos, enquanto que as disponibilidades aplicadas pelos FSA no Tesouro de forma mais duradoura, CEDIC, apresentam um valor elevado mas estável.Conclui-se, assim, que a estratégia definida de suavização do impacto da execução orçamental sobre a liquidez da Tesouraria do Estado conduz a uma redução dos encargos financeiros do Estado e só é possível pelo esforço de centralização de todas as disponibilidades do SPA que constitui o objecto último da actividade da Tesouraria do Estado.2.6. Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios, e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais.No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE e pode observar-se o saldo global favorável a Portugal.Os valores das transferências de Portugal para a UE, apresentados para o período de 2002 a 2005, não são inteiramente comparáveis, por razões que a seguir se mencionam, e os valores das transferências da UE para Portugal, indicados para cada ano, integram transferências relativas aos QCA II e QCA III e ao Fundo de Coesão I e II.
86 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004Quadro 2.6.1. Fluxos Financeiros entre Portugal e a União Europeia (Milhões de euros) 2002 2003 2004(E) 2005(P)1. Transferências de Portugal para a U.E. 1.234,6 1.250,1 1.341,6 1.495,6Direitos aduaneiros e agrícolas  (a) 112,2 97,8 110,3 110,9Recursos próprios IVA 426,2 304,7 196,9 216,4Recursos próprios com base no PNB  (b) 667,5 721,3 913,3 1.051,8Compensação ao Reino Unido 123,7 132,2 121,1 116,5Restituições e reembolsos/diversos -95,0 -5,9 0,0 2. Transferências da U.E. para Portugal 4.012,1 5.903,5 5.042,8 4.699,0FEOGA-Garantia 753,6 849,5 809,8 1.001,0FEDER 1.635,9 3.821,0 2.741,0 2.242,0FSE 912,9 657,0 676,0 659,0FEOGA-Orientação 248,6 290,0 462,0 345,0IFOP 25,0 36,0 54,0 34,0Fundo de Coesão 436,0 250,0 300,0 418,0Saldo Global (2-1) 2.777,5 4.653,4 3.701,2 3.203,4(a)  Inclui quotizações sobre o açúcar e isoglucose(b)  Inclui reservas(E)  Estimativa(P) PrevisãoFonte: DGAERI, DGAIEC, DGT, DGDR e INGA.Transferências de Portugal para a UE Os valores de 2004 e 2005 não são directamente comparáveis com os dos anos anteriores, não só por corresponderem a uma União alargada (em 2004 apenas a 8 meses), mas também porque correspondem a uma diferente fase do processo orçamental. Com efeito, os valores de 2004 baseiam-se no projecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 8/2004, que já contempla a inscrição do saldo do exercício de 2003, bem como a revisão das bases PNB e IVA efectuada no decurso do corrente ano, excepto no que respeita ao valor dos direitos aduaneiros e agrícolas que tem por base a última estimativa elaborada pela DGAIEC.  Deve também referir-se que o aumento verificado nas transferências de Portugal para a União Europeia de 2004 para 2005 se explica, em parte, pelo facto de, para 2005, se estarem a considerar os montantes previstos no anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia, valores que poderão ser  diminuídos ao longo do processo orçamental que terminará em meados de Dezembro.Transferências da UE para Portugal  No período considerado no quadro (2002 a 2005) os valores indicados incluem as verbas do QCA II já transferidas, bem como os pagamentos que se prevê que venham a ocorrer durante o corrente ano, uma vez que o período de programação do II Quadro Comunitário de Apoio completou-se no final de 1999 (ano em que foi encerrado o período de aprovação de candidaturas) embora o encerramento da generalidade das intervenções operacionais com o envio dos pedidos de saldo final à Comissão Europeia só tenha acontecido em Março de 2003.O II Quadro Comunitário de Apoio encontra-se substancialmente realizado ascendendo as transferências de fundos estruturais efectuadas até 31 de Dezembro de 2003 (incluindo Iniciativas Comunitárias) a 15.157 milhões de euros, isto é cerca de 96.5% do total programado. Nesta data, encontravam-se por satisfazer pedidos de pagamento no montante de
87 | II Série A - Número: 012S2 | 16 de Outubro de 2004RELATÓRIO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 200582112 milhões de euros, valor que corresponde a parte dos pedidos de saldo das várias intervenções, cujo prazo para apresentação à Comissão Europeia terminou no dia 31 de Março de 2003.  Até 31 de Dezembro de 2004 estima-se que sejam transferidos cerca de 15.361 milhões de euros (cerca de 97,7%) do valor programado para o II QCA.Também neste período (2002 a 2005) se incluem as transferências comunitárias relativas ao III Quadro Comunitário de Apoio, que tiveram inicio no mês de Setembro do ano 2000 com as transferências dos adiantamentos por conta.Em 31 de Dezembro de 2003 o montante transferido ascendia a 8.222 milhões de euros, prevendo-se que até final do ano de 2005 seja transferido um montante equivalente a 71,6% do valor total programado (cerca de 14.699 milhões de euros).No âmbito do Fundo de Coesão os valores indicados no quadro englobam as transferências relativas ao Fundo de Coesão I e II. Até