23 DE DEZEMBRO DE 1987637PROJECTO DE LEI N.° 138/VELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE APÚLIA, NO CONCELHO DE ESPOSENDE, A CATEGORIA DE VILAO crescimento e desenvolvimento das povoações justifica, em muitos casos, a sua reclassificação na hierarquia da respectiva organização administrativa. Verifica-se, sobretudo após 1974, uma auténtica explosão desenvolvimentista, que assenta nos órgãos autárquicos (juntas de freguesia, câmaras municipais e respectivas assembleias), que, por acção directa em obras e melhoramentos e em conjugação com outros organismos oficiais, procuram dar satisfação aos interesses e anseios das populações.Apúlia, freguesia do concelho de Esposende, distrito de Braga, é uma povoação rica de tradições, que se encontra num assinalável ritmo de crescimento comercial, industrial, turístico, urbanístico e populacional.Assim, e por deliberação unânime da assembleia de freguesia tomada em sua sessão extraordinária de 28 de Novembro de 1987, se apresenta o projecto de lei de elevação de Apúlia à categoria de vila, dando corpo a um anseio da sua população, fundamentado em razões de índole histórica, geográfica, económica, sócio--cultural e administrativa.Razões históricasA origem de Apúlia está ligada à tradição de que os Romanos lhe haviam dado esse nome devido à semelhança existente com a Apúlia italiana, hoje denominada Terra de Otranto, Terra de Bari e Capitonato (Arquivo Histórico Português, vol. ii, 1898, p. 311). Também há quem pretenda derivá-lo de apulus, termo latino que significa «coisa própria, ou característica de determinada terra» (Manuel de Boaventura, «O sarga-ceiro», in Diário Ilustrado, de 7 de Abril de 1957). Segundo Manuel de Boaventura, esta aldeia ergueu-se sobre as ruínas desta Apúlia romana e no início da nacionalidade era conhecida pelo Couto de Pulha (Teotónio da Fonseca, Esposende e o Seu Concelho, 1936, p. 53).Manuel de Boaventura, em Novembro de 1956, foi alertado no sentido de visitar esta localidade (Apúlia), pois tinham aparecido ricos vestígios arqueológicos num local denominado por Ramalha, onde, segundo a tradição, teria existido a desaparecida Vila Menendiz. Aí, o contista depara com mós manuais, fragmentos de cerâmica e pedras trabalhadas. Mais tarde recolhe vários fragmentos de ânfora e depara com alicerces e colunas. Também o P.e Manuel Domingos de Bastos dizia:[... ] é facto histórico e não mera hipótese ou conjectura. Chamava-se Vila Menendiz ou Vila de Mende e foi Couto de Tibães [...] Não se sabe ao certo a extensão que tinha a vila, mas há tradição local que era situada entre os limites de Apúlia e os de Estela, que tinha um porto pesqueiro e nas imediações uma localidade que seria, talvez, a Apúlia primitiva, à Vila de Mende conferiu foral D. Afonso Henriques [...] [Manuel Domingos Basto, «Em prol da lavoura nortenha: Problemas económico-sociais», in Jornal de Notícias, de 21 de Outubro de 1943].Quanto à origem de Apúlia e segundo documentação escrita, pode-se dizer:Em meados do século xii (1145) dá-se uma cisão, embora amistosa, entre Cónegos da Sé de Braga e o Arcebispo D. João Peculiar, que, por acordo, resolveram separar a Mesa Capitular da Mesa Episcopal. Atente-se que os Cónegos da Sé de Braga eram Senhores do Couto de Apúlia. Mais tarde, em 24 de Dezembro de 1165, é feita a divisão entre o Cabido e o Arcebispo das propriedades e rendas do Couto de Apúlia e Criaz, divisão esta ratificada no tempo do Arcebispo D. Godinho, em 31 de Janeiro de 1188. Chegamos ao século xiu, quando D. Afonso li, em 1220, manda inquirir as suas terras, surge Apúlia, designada por «Sancto Michaeli de Púlia» e pertencia às terras de Faria [...] Nestas inquirições diz-se que não eram terras reguengas do rei e que eram Couto de Braga [...] [Albino Penteado Neiva].Importa referir que o Couto de Pulha (como então era chamada a actual freguesia de Apúlia) constituída concelho, governado por um juiz ordinário (que também servia de juiz dos órfãos), dois vereadores, procurador e meirinho (que também servia de porteiro do Couto), todos eleitos trienalmente pelo povo, sob a presidência do ouvidor do arcebispo. Havia ainda um escrivão.No lugar da Igreja existia a Câmara, tribunal, cadeia, quartel e, ao lado, o Paço do Ouvidor, que foram demolidos antes da implantação da República. Existia ainda um pelourinho e, mais para nascente, a forca (ainda hoje é designado o local por Sítio da Forca).O concelho de Apúlia foi extinto com as reformas administrativas de 1836. (António Veiga Araújo, in Boletim Cultural de Esposende, n.os 9/10, Dezembro de 1986).Pode-se, portanto, concluir que Apúlia foi fundada sobre as ruínas de uma vila, foi couto de Braga e sede de concelho.Razões geográficasA freguesia de Apúlia situa-se no extremo sul do concelho de Esposende, confinando a norte com Fão, a nascente com Fonte Boa e Barqueiros, esta do concelho de Barcelos, a sul com Estela (do concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto) e a poente com o oceano Atlântico.A área da freguesia de Apúlia é de 1051 ha (10,50 km2), constituindo a maior freguesia do seu concelho.Razoes demográficasA evolução demográfica desta freguesia apresenta, ao longo dos séculos, os seguintes dados: em 1220 tinha 32 casais; no século xv eram 150 vizinhos; em 1758, 624 pessoas, em 1887, 1505 pessoas; em 1896, 1542 pessoas; em 1936, 2340 pessoas; em 1970, 2940 pessoas, e em 1981 (censo), 3758 pessoais. Podendo-se calcular que em 1987 ultrapassará as 4500 pessoas.Importa aqui referir que, dado que Apúlia é uma freguesia de extrema importância no campo turístico, pois é estância balnear muito procurada pelos povos residentes no distrito de Braga e limítrofes, devido às suas condições naturais e às propriedades terapêuticas que