176II SÉRIE-A — NÚMERO 9PROJECTO DE LEI N.2 33/VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MOINHOS DA GÂNDARANota justificativaE extremamente difícil de concluir com exactidão histórica quanto aos princípios da região.Porém, poderemos apontar como marcos importantes a gestão e a dependência dos povos desta zona geográfica da Quinta de Foja, situada na freguesia de Ferreira-a-Nova, a cerca de 8 km de distância.Aí imperaram durante séculos os denominados «Frades Crúzios», que geriam toda a região e que tornavam os povos vizinhos seus serviçais a troco de pequena soldada.As propriedades de toda a ,região eram dessa ordem religiosa, que obrigava os habitantes dos povoados a pagarem a renda pelo amanho das terras.Como pontos de referência desta gestão temos ainda hoje algumas reminiscências, casos da Casa da Renda, situada no lugar e freguesia de Alhadas, e nome de uma povoação da futura autarquia denominada «Quinta dos Vigários».Ir além destes considerandos é arriscar e poder-se enveredar por juízos conclusivos que não correspondem à realidade.Uma certeza que se constata é que esta zona geográfica expandiu-se imenso no aspecto demográfico em princípios deste século, com relevância a partir da década de 60.A futura freguesia, que se distribui por uma área de cerca de 18 km2, tem cerca de 2000 habitantes, apresenta também um conjunto de estruturas de apoio e equipamentos considerados essenciais para o seu futuro desenvolvimento e que preenchem os requisitos exigidos pela Lei n.° 3/93, destacando-se, entre outros:Moagens;Postos públicos dos correios; Vários estabelecimentos comerciais; Empresas de construção civil; Padarias;• Colectividades culturais e recreativas; Carpintarias e oficinas de móveis; Alfaiatarias; Serralharias civis; Oficinas de pintura de automóveis.No momento, a futura autarquia tem os seus habitantes distribuídos por oito localidades, a saber: Arneiro de Sazes, Casal dos Chouriços, Casal das Oliveiras, Cunhas, Ges-tinha, Lafrana, Quinta dos Vigários e Ribas.Os habitantes desta região são eminentemente agricultores (90%) e operários (10%), que se deslocam diariamente para os seus empregos localizados na Figueira da Foz, mormente na Câmara Municipal do concelho, nas indústrias de celulose e madeira.Hoje, devido à constante fertilização dos solos e sistemas inovadores de rega, a terra é farta, não o tendo sido em princípios deste século e até à década de 60, pelo que os indivíduos desta zona geográfica davam origem a cursos migratórios, primeiro para o Brasil, depois para a Comporta e Ribatejo e, na década de 60, para os países europeus, nomeadamente França, Luxemburgo e Alemanha.Com base nas razões expostas, nos termos da Lei n.° 3/93, de 5 de Março, e nos termos constitucionais eregimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Social--Democrata abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo 1."— 1 — E criada a freguesia de Moinhos da Gândara, no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra.2 — A sede da freguesia é na Quinta dos Vigários. Art. 2." Os limites da freguesia são, conforme representação cartográfica anexa, os seguintes:1) Canto noroeste do pinhal da Gândara, junto ao limite da freguesia de Quiaios, próximo das Fidalgas, definido pela curva de nível n.° 60 e pelos pontos cotados n.os 59 e 64;2) Prolongamento para sueste, seguindo a curva de nível atrás referida; passando sensivelmente ao centro dos terrenos dos Olhinhos, nesse sentido, até ao caminho público que serve os referidos terrenos;3) Seguimento do caminho atrás referido, com incidência para sul e sueste, atravessando a estrada camarária que liga Casal do Grelo a Ribas, ao quilómetro 6250;4) Continuação para sueste pelo mesmo caminho, até ao pinhal da Gândara da Cosinha, con-tornando-a pelo lado sul, em direcção ao ponto cotado n.° 57;5) A partir do ponto cotado referido no número anterior segue-se uma linha sensivelmente recta pelo caminho que, incidindo um pouco para sueste, passa junto pelo lado norte da vacaria de Manuel Marinheiro Melanda, indo cruzar com a estrada camarária que liga Seixinno a Santana, a 100 m (110) para sul da última casa de Santana;6) Encontra-se já limitado pelas freguesias de Quiaios, Bom Sucesso, Ferrei ra-a-Nova e Santana, respectivamente.Art. 3." — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artígo .9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um membro da Assembleia Municipal da Figueira da Foz;b) Um membro da Câmara Municipal da Figueira da Fôz;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Alhadas;d) Um membro da Junta de Freguesia de Alhadas;e) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Moinhos da Gândara.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão de acordo com o estipulado no artigo 11." da Lei n.° 8/93.Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 1995. — Os Deputados do PSD: Paulo Pereira Coelho — Carlos Encarnação.