304 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010A fiabilidade tempestiva dos movimentos registados significa que foram correctamente efectuados no período legalmente previsto para esse efeito1 (até dia 15 do mês seguinte ao de incidência, à excepção do mês de Dezembro cujo período de contabilização só termina em 15 de Fevereiro do ano seguinte), pelo que não foram objecto de posteriores alterações. Como não é possível analisar a correcção de cada registo (na Contabilidade do Tesouro de 2008 foram efectuados mais de 3,94 milhões de registos), têm vindo a ser utilizados indicadores globais para avaliar a movimentação por período de incidência e por classe de contas do Tesouro.O Tribunal definiu que uma das condições necessárias para a informação prestada pela Contabilidade do Tesouro poder atingir uma situação de fiabilidade tempestiva, é que a contabilização automática deve abranger, pelo menos, 95% da movimentação. No quadro VIII.6 encontra-se reflectida a evolução do Indicador de Contabilização Automática (ICA)2 que tem vindo a ser determinado pelos serviços do Tribunal. Quadro VIII.6 – Indicador de Contabilização Automático Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ICA 44,5% 73,1% 53,2% 81,0% 97,6% 97,8% 84,9%Verifica-se que o nível atingido por este indicador para a Contabilidade de 2008 não satisfaz a condição previamente referida e não cumpre a recomendação do Tribunal (formulada no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006) para que esta condição fosse assegurada de forma estável e sustentada. A redução do peso relativo da contabilização automática deve-se ao facto (já antes referido) da movimentação relativa a aplicações financeiras do Tesouro em instituições bancárias nacionais ter passado a ser objecto de contabilização manual. A este respeito o IGCP, em sede de contraditório, referiu que a contabilização das aplicações financeiras “não foi efectuada de forma automática uma vez que o sistema operativo, que gerava a informação necessária para alimentar esse circuito, foi descontinuado aquando da integração da Tesouraria no IGCP”, situação esta que já foi corrigida no inicio de 2009.Deve, no entanto, referir-se que, por inexistência de um limite máximo credível para os valores a registar, verificaram-se erros de valor exorbitante que, tal como as consequentes e necessárias correcções, foram objecto de contabilização automática em 2006 e 2007, o que distorce o valor do indicador. Se o cálculo do ICA for expurgado das distorções provocadas por estes movimentos de valor exorbitante, os resultados obtidos diminuem para 91,0% (em 2006) e 89,2% (em 2007), o que confirma que a Contabilidade do Tesouro ainda não assegura, de forma estável e sustentada, a contabilização automática de 95% da movimentação.                                                       1 Artigo 42.o do RTE.2 O Indicador de Contabilização Automática que tem sido aplicado desde a Contabilidade do Tesouro de 2002 representa o peso relativo desta contabilização na movimentação anual, considerando valores absolutos e não considerando saldos iniciais nem consolidação de saldos finais.