181 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010expensas de perdas de crescimento nos anos seguintes, particularmente em 2011, tal como ilustrado pelas previsões das organizações nacionais internacionais (ver adiante a Tabela 1).5 Uma investigação aplicada do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicada no mais recente World Economic Outlook, de Outubro de 2010,3 concluiu a partir da análise dos efeitos de consolidações orçamentais efectuadas em 15 economias avançadas nos últimos 30 anos (1980-2009), que uma contracção orçamental de 1% do PIB reduz, em geral, o PIB em 0,5% no período de dois anos e aumenta a taxa de desemprego em 0,3 p.p.. Este resultado contraria alguma literatura económica que defende, em certas circunstâncias, a existência de efeitos expansionistas em consolidações orçamentais. O mesmo estudo do FMI conclui, no entanto, que os efeitos contraccionistas tendem a ser menores em países onde a percepção de mercado relativamente à probabilidade de bancarrota (sovereign default) é elevada, como aparenta ser o caso português, a avaliar pelo valor dos credit default swaps (CDS) da dívida soberana. Por outro lado, simulações efectuadas no mesmo estudo do FMI concluem em favor dos efeitos benéficos da redução da dívida pública no crescimento a longo prazo.6 Os custos, em termos de crescimento futuro, de consolidações orçamentais de grande amplitude, ilustra claramente a necessidade de Portugal atingir, e manter, uma posição de saldo orçamental estrutural perto do equilíbrio, que crie suficiente margem de manobra orçamental para poder utilizar a política orçamental de forma contra-cíclica, deixando os estabilizadores automáticos funcionar livremente para fazer face às flutuações cíclicas normais da economia, sem com esse apoio colocar a dívida pública numa trajectória insustentável que obrigue a uma correcção brusca da orientação da política orçamental.7 Para ajudar a atingir esse desiderato de um saldo estrutural perto do equilíbrio as organizações internacionais e nacionais têm recomendado um conjunto vasto de alterações ao processo orçamental, como seja a introdução de um quadro plurianual abrangente para a despesa, a adopção de uma regra de despesa, uma maior transparência do orçamento, transparência na prestação de contas, um período mais alargado para o escrutínio da proposta de orçamento por parte da Assembleia da República e a implementação da contabilidade patrimonial. O Relatório do OE/2011 refere-se aos contornos prováveis da proposta de alteração da Lei de Enquadramento Orçamental nestes domínios, não sendo contudo tal informação suficientemente detalhada para permitir aferir do grau de acolhimento das referidas recomendações.I.3 Previsões para 2010 e 2011 8 Para o ano de 2010 o Governo prevê um crescimento de 1,3% do PIB: — Trata-se de um valor que se encontra 0,1 p.p. acima das previsões de Outubro do Banco de Portugal (BdP) e 0,2 p.p. acima do previsto pelo FMI (igualmente em Outubro).  — Em termos de componentes do PIB a maior diferença entre a previsão do Governo e a do BdP encontra-se na evolução do investimento, prevendo o Governo uma quebra de menor valor absoluto (2%) do que a prevista pelo BdP (4,2%).— Refira-se que todas estas 3 previsões têm subjacente um crescimento médio em cadeia negativo do PIB nos últimos dois trimestres de 2010, uma vez que atendendo à evolução do PIB até ao 2.o trimestre de 2010, um crescimento médio nulo em cadeia nos 3.o e 4.o trimestres deste ano daria lugar a um crescimento de 1,5% para o conjunto do ano.9 O ano de 2010 será assim novamente um ano de divergência face à média da área do euro, a confirmarem-se os valores subjacentes a qualquer uma dessas três previsões mais recentes para a economia portuguesa, dado que se antecipa um crescimento médio de 1,7% para o conjunto da área do euro. Esta divergência revela 2009 como o único ano desde 2002 em que a economia portuguesa convergiu com a média da zona euro ao apresentar uma quebra do PIB (redução de 2,6%) inferior à apresentada pelo conjunto da área do euro (redução média de 4,1%).10 Para 2011 o Governo prevê que o PIB cresça 0,2%, devido à evolução favorável da procura externa líquida de importações, uma vez que antecipa uma contracção em todas as componentes da procura interna. Dado                                                            3 FMI, 2010. "Will It Hurt? Macroeconomic Effects of Fiscal Consolidation", in World Economic Outlook, October, pp. 93-124.