I SÉRIE — NÚMERO 77 40 precariedade e nos baixos salários, são estas as nossas debilidades estruturais. É aqui que é urgente atuar e o Bloco não ficará à margem deste debate e desta exigência. No imediato, há um Orçamento do Estado para 2021 a preparar e que deve responder à crise. É preciso apoiar os despedidos e outras vítimas da crise, é preciso responder a quem perdeu emprego, salário e rendimento, travando a crise social e económica. E esse apoio — combinando apoio social robusto com mecanismos de salvação do emprego e salários — deve ser acompanhado de uma maior fiscalização dos subsídios às empresas, evitando distorções. É preciso proteger o emprego e o salário. A facilitação do despedimento e a precariedade criaram uma situação de enorme desproteção de quem trabalha. É urgente a proibição de despedimentos em empresas com lucros, tomar medidas de proteção do emprego e dos direitos do trabalho, adaptar as normas laborais às necessidades do combate ao desemprego e é preciso reforçar os serviços públicos essenciais, do Serviço Nacional de Saúde à escola pública, sem esquecer os equipamentos sociais de apoio a pessoas dependentes. E, mesmo antes de um novo Orçamento, é preciso concretizar a contratação a título definitivo dos novos 8426 profissionais de saúde — médicos, enfermeiros e técnicos — já previstos no Orçamento do Estado para 2020. Afinal, criar as condições de confiança para novas soluções exige que os compromissos já assumidos sejam cumpridos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A Sr.a Deputada Marina Gonçalves, do PS, inscreveu-se para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Catarina Martins. Para o efeito, tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Catarina Martins, neste primeiro debate do estado da Nação, avaliamos uma sociedade muito diferente daquela que tínhamos no início da Legislatura. Avaliamos uma sociedade unida e resiliente mas que vive, efetivamente, momentos de desafio coletivo. Concordamos com o Bloco de Esquerda, quando diz que, a este desafio coletivo, responde-se com mais e melhor Estado, com mais Estado social. Verdadeiramente, da intervenção da Sr.a Deputada, concordamos, na sua globalidade, com os objetivos que se pretendem atingir. Por isso é que, nos últimos cinco anos, trabalhámos sempre em conjunto para atingir esses objetivos. Discordamos, sim, em relação às ferramentas encontradas para atingir esses objetivos. Nalgumas vezes, encontramos o equilíbrio necessário, e acho que é esse o esforço que se deve fazer neste balanço do estado da Nação, para encontrar respostas para o futuro. Hoje, não apenas na saúde, na educação e na proteção social, enfrentamos também desafios em dois setores de que falou: o do trabalho e o da habitação, que são desafios importantes. É certo que, no setor da habitação, a construção tardia de uma estratégia de habitação, depois de anos de desinvestimento, torna difícil a sua execução imediata. Também o crescimento do mercado especulativo, inacessível à maior parte da população, torna difícil a construção de uma estratégia global de desenvolvimento do arrendamento a preços acessíveis. No mercado laboral isto também acontece e o Primeiro-Ministro também já referiu — noutros fóruns, não neste debate — que a precariedade laboral é uma realidade e, portanto, é necessário encontrar respostas. Quanto aos mecanismos para salvaguardar, por um lado, o combate à precariedade e, por outro lado, o emprego e a sua estabilidade a médio prazo, é importante encontrar instrumentos que permitam efetivamente balizar estas duas vertentes, sem pôr em causa mais emprego e não apenas melhor emprego. Sr.a Deputada, o que lhe pedia, tendo em conta os objetivos conjuntos e este equilíbrio necessário entre as propostas apresentadas e as que é necessário apresentar, era mais uma reflexão conjunta sobre qual o caminho que podemos percorrer, no futuro, em matéria de habitação e em matéria laboral. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada Catarina Martins, tem a palavra para responder.