25 DE MAIO DE 2001 3115% do PIB; na Irlanda gasta-se quase metade: 8,7%. E o o Estado presta serviços de natureza pública aos cidadãos, mais grave é que, há 16 anos, a percentagem era superior tudo vai mal, com tendência para piorar. na Irlanda. Quer isto dizer que temos evoluído no sentido Por tudo o que vem sendo dito hoje, que dizer sobre a errado: mais despesas correntes, mais impostos para as interpelação que o PCP nos sugere senão constatar o facto suportar (...). A libertação de recursos financeiros pelo de, pesem embora as naturais boas intenções, o Governo Estado, de maneira a que tenham aplicação mais produtiva não demonstrar capacidade para garantir a prestação de no sector privado, é, assim, um imperativo para 2001 e serviços públicos que confiram maior qualidade de vida e para os anos seguintes». maior segurança aos portugueses? Há quem diga que o Governo e o Sr. Ministro das Fi- Termino, então e a propósito, com palavras bem inten-nanças – desde logo, depois de alguns puxões de orelhas cionadas mas, como sempre, não concretizadas do Gover-que habilmente lhe foram dados, inclusivamente pelos seus no socialista: «Mais do que uma nova teoria, a qualidade é companheiros de partido – prometeu, finalmente, deixar de uma filosofia de gestão para qualquer organização que ter hábitos de rico com bolsa de pobre. Mas será? queira ser credível ou socialmente útil, tendo-se tornado É que, para além da demonstrada incompetência en- num movimento irreversível e imparável». quanto gestor, empregador e prestador de serviços, há A Administração Pública não pode ficar imune a esta também razões de fundo, de natureza ideológica e progra- nova forma de gestão, uma vez que está sujeita às mesmas mática que nos levam a crer que, com este Governo, nada pressões e aos mesmos constrangimentos que as empresas, de significativo irá mudar. o que obriga a reconverter métodos de gestão e de funcio-É que, numa lógica socialista que julgávamos ter ficado namento, sistemas de organização e princípios de legitima-enterrada algures atrás do Muro entretanto derrubado, este ção, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços Governo, querendo tratar em exclusivo da vida de toda a prestados aos cidadãos e a qualidade governativa. gente, acaba por não ter condições para tratar de forma Disse que estas são palavras bem intencionadas do Go-conveniente precisamente daqueles que dele mais depen- verno porque, afinal, são palavras insertas no preâmbulo dem. Daí o mau panorama, mais ou menos generalizado, de um diploma de sua autoria que, já há uns anos, criou um que temos em sede de prestação de serviços de natureza sistema de qualidade nos serviços públicos. Disse também pública. que estas são palavras não concretizadas pois era um de-Apenas alguns exemplos: na saúde, são as listas de es- ver; ora, desde então e até à presente data, muito pouco ou pera que aumentam, é o interior que continua a não ter quase nada mudou e, pelo menos, no que nos toca, não médicos, são os atrasos nos atendimentos, é a promiscui- vemos como é que no futuro próximo há-de poder mudar, dade entre o público e o privado. pelo menos para melhor. Assim e porque o Governo já Nos transportes, é a falência da TAP, são as greves na disse isto, a mim nada mais me compete dizer. CP, é o atraso no pendular, é a incerteza no TGV.  Na segurança, é o aumento da criminalidade, é o des- Aplausos do CDS-PP. contentamento das forças de segurança, é o crescente re-  ceio da população. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para um pedido Na justiça, são as prescrições que se repetem, é a moro- de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina sidade que aumenta, são as violações ao segredo de justiça, Tavares de Moura. é a demora nas perícias, são as cadeias lotadas.  A segurança social é um sistema que já demonstrou A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): — Sr. Presi-não ter futuro e a incerteza dos mais novos que dificilmen- dente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Nuno te terão, mais adiante, o retorno pelo contributo que hoje Teixeira de Melo, V. Ex.a, hoje, já por duas vezes colocou prestam. uma questão ligada à situação que vivemos ontem na IV Nas repartições públicas, é a falta de cortesia, é a buro- Comissão. cracia sem sentido, são as filas intermináveis. Sem nenhuma acrimónia e para esclarecer os factos, Na fiscalização e manutenção das infra-estruturas, são quero dizer-lhe o seguinte: a situação que vivemos ontem as pontes que caem, são as barragens que fazem descargas não é sui generis, já se têm passado noutras ocasiões seme-sem aviso prévio, são os buracos que se reproduzem nas lhantes, só que hoje VV. Ex.as resolveram empolar dema-estradas. siado o problema. No ensino, é a desmotivação e a precariedade dos pro- O PS não recusou, tout court, a audição. fessores, são os manuais e os programas que mudam todos  os anos, é a falta de investigação, são os cursos técnicos A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Que a rejei-que não há meio de reaparecerem, são os alunos cada vez tou, rejeitou! mais ignorantes.  Na defesa, são as Forças Armadas, pela ausência de A Oradora: —Não rejeitou, não senhora, aquilo que o equipamentos e meios adequados, que começam a sentir PS fez foi sugerir e propor que fosse ouvida em primeiro que apenas servem para abrilhantarem paradas. lugar a tutela. Aliás, não é a primeira vez que V. Ex.a vê Nos institutos públicos era ao menos bom saber quan- outros partidos pedirem para ser ouvida em primeiro lugar tos são e veremos o que o Governo — se ainda o for daqui a tutela. Isto porque, como sabemos, há problemas que têm a dois anos, o que creio que já não será, mas, ainda assim, de ser vistos e este é um deles. admito-o aqui para efeitos de raciocínio — terá então para Nós sabemos que a cidade de Lisboa tem uma rede de nos dizer, findo o estudo que pelo menos nos prometeu. gás que foi construída no século passado; sabemos que até Numa palavra, um pouco por todos os sectores em que à entrada do prédio essa rede é da responsabilidade das