11 DE FEVEREIRO DE 2010 91 e viáveis, nos curto, médio e longo prazos, que promovam a recuperação da nossa economia e não comprometam o esforço de redução do défice em l ponto percentual do PIB, conforme propomos. Esta redução é um sinal indispensável ao reforço da confiança dos agentes económicos, um sinal que em nada, mesmo em nada, poderá ser diminuído. Da parte do Governo, como tenho vindo a salientar, já provámos no passado que somos capazes de promover finanças públicas sãs, de operar reformas estruturais de uma forma consistente e, assim, contribuir para o crescimento e o bem-estar do País. Enfrentamos grandes e renovados desafios, é certo, mas continuamos com a mesma vontade e o mesmo sentido de responsabilidade para recuperarmos a rota de crescimento e sairmos da crise que nos tem afectado, numa posição que favoreça a sustentabilidade desse crescimento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, inscreveram-se 11 Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Os tempos contabilizados implicam já alguns saldos negativos, que serão descontados na sessão de amanhã. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Orçamento do Estado para 2010, que vamos votar (não o seu discurso), é bem o espelho de uma política económica falhada que os senhores prosseguiram durante os últimos cinco anos. A verdade, Sr. Ministro, é que o senhor tem hoje um País mais pobre do que aquele que encontrou quando assumiu a pasta das Finanças. E esse processo estava em curso muito antes da crise internacional. Eu bem sei que o Sr. Ministro já reconheceu que se enganou, mas também era útil que não tentasse sempre antecipar a responsabilidade de qualquer acto para terceiros, incluindo para o Parlamento, de coisas que nós temos a liberdade de fazer e que o País pode exigir que sejam feitas. Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, chegados aqui, é necessário um discurso de verdade. Para ganhar confiança e credibilidade, basta de ilusões, basta de «atirar areia para os olhos» das pessoas. E, por exemplo, não ajuda nada a criar essa confiança o ensaio que o Sr. Primeiro-Ministro hoje já fez nesta Casa de querer insinuar que a crise já acabou. Todos nós sabemos que a crise não acabou, que o País continua com um crescimento endémico, que este ano, em 2010, vamos crescer menos do que a média europeia, e isso resulta da política económica errada que foi prosseguida durante os últimos cinco anos. Como o Sr. Ministro já aqui disse, não há margem, não há mais margem para erros, não há mais margem para enganos. A partir de agora, é necessário e fundamental a transparência de toda a informação, toda a transparência nas contas públicas. E, por isso, o Sr. Ministro diz que este Orçamento é de rigor. Mas, para ser rigoroso, Sr. Ministro, todos os números, todos os valores têm de merecer justificação. Como é que, por exemplo, surge o número de 146% de aumento das receitas de capital, sem se dizer como? Como é que aparece, por exemplo, um aumento de cerca de 7% do consumo intermédio das administrações públicas sem que isso seja justificado? Ou como é que aparece, por exemplo, a diminuição dos encargos para as parcerias público-privadas face às previsões que o próprio Governo antes tinha, sem que apareça qualquer elemento que justifique esses cálculos? Sr. Ministro, não basta falar, é preciso, pelo exemplo e pela experiência, mostrar que se tem rigor e credibilidade. O passado ano não é um bom cartão de visita. Tem ocasião, agora, de nos dar mais elementos para podermos acreditar neste Orçamento. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.