20 DE MARÇO DE 2019 49 os instrumentos à nossa disposição, incluindo a Lei de Programação Militar, atualmente em discussão na Assembleia da República, para reforçarmos a nossa indústria nacional de defesa, que agora, mais do que nunca, assume uma dimensão estratégica. Portugal tem interesse militar, político, económico e tecnológico nesta participação na PESCO. Militarmente estaremos mais preparados para responder às exigências dos novos contextos. Politicamente queremos estar no cerne da integração europeia. Economicamente queremos trazer para o nosso País os benefícios do investimento que resultam da PESCO. Tecnologicamente queremos capacitar os nossos recursos humanos e equipar as nossas empresas para os setores de maior crescimento económico do futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A primeira intervenção no tempo de debate cabe ao PSD, através do Sr. Deputado Rui Silva. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Apresento os meus cumprimentos. Na recente conferência sobre defesa e segurança da União Europeia, que teve lugar na Roménia, foi bem notória a preocupação expressa por todos os países sobre a escalada de tensões no seio do espaço europeu e mundial. O terrorismo, as migrações, a atitude beligerante da Rússia, com implicações no equilíbrio do Mar Negro, a pressão do Presidente Trump sobre a aplicação de 2% do PIB em defesa e segurança, o clima de ebulição na Síria e estados adjacentes, o incremento de populismos que grassam na Hungria, na Áustria, na Holanda e mesmo na Itália, toda a insegurança social e política na Venezuela e na África Central, os milhões de ataques informáticos que visam desinformar e conhecer as estratégias de defesa, segurança e economia dos países, justificam a atenção e, principalmente, a concretização da Cooperação Estruturada Permanente. Portugal, na sua afirmação europeia, deve participar no espírito da CEP, desenvolver conjuntamente capacidades de defesa, investir em projetos cooperativos europeus e fortalecer a prontidão operacional das nossas Forças Armadas. Sr. Ministro, Portugal deve sempre reafirmar a oposição às tentativas de criação de um exército europeu, como defende o Presidente Macron. Intocável, para o PSD, é a preservação da soberania nacional, a nossa vocação atlântica, exponenciada com o alargamento da nossa plataforma continental, e a nossa relação privilegiada com os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Silva (PSD): — Este é o nosso legado histórico, que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro devem preservar e enquadrar no espírito da CEP. A Cooperação Estruturada Permanente apresentou 17 projetos operacionais e Portugal aderiu a seis. Essa escolha foi adequada no sentido de que todos têm relação com o mar e este alargamento da plataforma marítima é fundamental. Aderimos à mobilidade marítima; ao sistema rádio europeu seguro; aos sistemas marítimos semiautónomos de medidas antiminas; ao projeto de vigilância e proteção marítima portuária; à plataforma de partilha de informações relativas às ciberameaças; ao sistema de comando e controlo estratégico das missões comuns de segurança e defesa. Sr. Ministro, qual é o estado de concretização destes projetos? Temos conhecimento de que nenhum terá começado e que o Ministério da Defesa Nacional equaciona mesmo repensar a participação em alguns. Quais destes? Será por causa das famosas cativações, que impedem a libertação de verbas para a sua concretização? Sr. Ministro, em paralelo com a CEP, o Fundo Europeu de Defesa financia a modernização de armamento que permita um cumprimento eficaz das missões conjuntas da CEP. Na recente Lei de Programação Militar estão contemplados investimentos de modernização e aquisição de armamento com recurso ao FED (Fundo Europeu de Defesa) e ao PEDID (Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa)?