23 DE MARÇO DE 2017 11 Caixa Geral de Depósitos, porque, no fundo, eles não querem que a Caixa tenha natureza pública, querem privatizar a Caixa Geral de Depósitos». O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores falam do Diabo!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Argumentos estafados e, depois, esquecidos na prática política desta geringonça e deste Governo. Mas estou convencido de que hoje vai ser um dia novo nesta Casa. É que, a julgar por aquilo que se tem dito na praça pública, pelo que têm dito dirigentes do Partido Socialista mas, sobretudo, do Bloco de Esquerda e do PCP, hoje, estas bancadas parlamentares não vão falar para o PSD, porque também têm grande interesse em ter respostas do Governo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores lembram-se de cada coisa! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, hoje não conto que o Deputado Carlos César, a Deputada Catarina Martins, o Deputado Jerónimo de Sousa se virem para o PSD. Eles também vão perguntar — é isso que têm dito aos portugueses — ao Governo, afinal, qual vai ser o critério para fechar os balcões da Caixa Geral de Depósitos,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... que consta deste processo de recapitalização. Acho que vão fazer isso, mas, de qualquer maneira, à cautela, não vão eles arrependerem-se e falarem mesmo para o PSD, em vez de fazerem perguntas ao Governo,... Protestos do BE e do PCP. ... quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: concorda com o Presidente da Caixa Geral de Depósitos quando ele diz que não deve haver um balcão da Caixa nos locais onde não há balcões de outros bancos? Concorda ou discorda? Qual é o critério que vai presidir a este encerramento e que orientações deu o Governo para proteger o serviço público da Caixa Geral de Depósitos? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, efetivamente, temos sublinhado como é essencial termos um banco público, 100% público, devidamente capitalizado e que possa cumprir as suas funções essenciais, de estabilização do nosso sistema financeiro, de garantia da poupança das famílias portuguesas, e ser um instrumento ao serviço da economia nacional. Foi por isso que definimos como prioridade a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, o que passou por um exercício rigoroso de avaliação das suas imparidades, das suas necessidades de capital e por submeter um programa à autorização da Direção-Geral da Concorrência, da União Europeia, tendo em vista a capitalização ser autorizada, sem ser considerada ajuda de Estado. Obtivemos essa autorização. Foi uma surpresa para muitos, que julgavam que não era possível, e foi possível. Foi possível porque assentou num trabalho muito rigoroso de avaliação das necessidades de capitalização e na aceitação da execução desse programa de capitalização de acordo com regras que têm de ser regras próprias de mercado. Em primeiro lugar, isso passa por haver uma parte da capitalização assegurada pela emissão de obrigações não convertíveis em capital, um teste necessário para demonstrar que um investidor, em condições normais, fará como o Estado, ou seja, investirá no capital da Caixa Geral de Depósitos.