II SÉRIE-A — NÚMERO 145 94 dinâmica e não estática e encontrar mecanismos de gestão conjunta deste importante pilar de desenvolvimento rural. É nesta visão integrada da gestão do território que deve ser equacionada, estudada e incentivada a figura do Jovem Empresário Rural, com incentivos que permitam o rejuvenescimento progressivo do mundo rural português. Quanto à medida aos pequenos investimentos deveria ser dirigida exclusivamente aos pequenos agricultores já que, ao permitir que qualquer agricultor se possa candidatar a essa medida de apoio independentemente da dimensão da exploração, perde-se por completo o seu foco, desvirtuando-a totalmente o seu objetivo. Não deixando de ser importante a gestão dos riscos naturais bióticos e abióticos existentes em Portugal, dos quais se destacam os incêndios florestais e as pragas e doenças, e talvez por isso tenha sido a primeira medida florestal do PDR 2020 a ser regulamentada, é necessário introduzir no contexto florestal nacional incentivos para uma melhor gestão florestal que permita, entre outros benefícios, aumentar a produtividade das áreas, a rentabilidade dos proprietários e produtores florestais e uma gestão mais eficiente, racional dos recursos. Neste contexto, e interpretando as preocupações transmitidas no âmbito das audições parlamentares promovidas pelo GPPS, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que no âmbito dos programas de fundos comunitários e, particularmente, no PDR 2020: 1. Inverta a descriminação negativa da zona desfavorecida da região do Algarve, no PDR2020, passando de um critério base para um critério extra nas respetivas majorações, permitindo que um jovem agricultor aderente a uma OP possa usufruir de 60% de apoio nas zonas de interior e litoral oeste (predominantemente rurais); 2. Crie e enquadre a figura do jovem empresário rural, numa perspetiva de visão integrada e plurifundos do território rural, por forma a atrair, a par de investimentos agrícolas, iniciativas de diversificação de atividades em meio rural por parte dos jovens; 3. Adicione aos critérios de majoração de 10% dos jovens agricultores quando aderentes a organizações de produtores, outras organizações da produção agrícola; 4. Limite as candidaturas às medidas de pequenos investimentos aos pequenos agricultores; 5. Incentive as organizações do setor cooperativo a apresentar projetos integrados que permitam imprimir dinâmicas de aumento de escala e de diversificação da oferta, de melhoria de gestão e inovação organizacional e tecnológica; 6. Considere todas as Confederações de Agricultores e Associações de Jovens Agricultores como organismo intermédio no âmbito da formação-ação; 7. Acelere a regulamentação e promova a abertura, o mais rápido possível, das medidas do setor florestal; 8. Introduza um modelo de avaliação continua à programação LEADER que permita o reforço de verbas dos grupos de ação local, numa abordagem dinâmica e não estática e encontre mecanismos de articulação concretos no modelo de gestão plurifundos para o desenvolvimento rural. Palácio de São Bento, 9 de junho de 2015. Os Deputados do PS, Miguel Freitas — Rosa Maria Bastos Albernaz — Hortense Martins — Odete João — Ivo Oliveira — João Paulo Pedrosa — Acácio Pinto — Sandra Cardoso — Agostinho Santa — Sandra Pontedeira. ———