68 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2não deve ser assim, há outras que entendem que sim, há combatentes, individualmente, que dizem «Bom! Se é para isso, só para receber 100 € ou 80 €, prefiro nem receber», há outros que dizem «É pouco mas faz-me falta» e há outros ainda que dizem «Até é pouco mas, ao menos, é um sinal que o Estado dá de que respeita os antigos combatentes». Em 500 000 pessoas, obviamente, vai ter muitas opiniões e temos de as respeitar todas, porque, com certeza, todas são feitas com seriedade e bom senso. Mas, como há-de perceber, os partidos políticos têm todo o direito de ter opinião em relação a isso e, quanto à questão de fundo, consideramos que este complemento de pensão deve ser entregue a toda a gente que tem direito a recebê-lo.Para finalizar, porque estou a ser longo demais e não obedeci ao critério do Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, pelo que, aliás, peço desculpa, quero dizer ao Sr. Ministro da Defesa que me parece que o Sr. Ministro precisa de ajuda neste orçamento. E nós não estamos aqui só para apontar e criticar, porque entendemos que este orçamento pode ser melhorado em sede de Comissão. Nessa medida, e porque considera este orçamento muito preocupante, o CDS disponibiliza-se para o melhorar e aguarda, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, propostas nesse sentido. Porém, estaremos também disponíveis para, nós próprios, apresentarmos propostas no sentido de melhorar o orçamento.Sr. Ministro, só espero não ouvir, da sua parte, o que ouvi de anteriores ministros da Defesa. Como foi aqui dito, o ministro Castro Caldas, dizia «o orçamento que me deram é o mínimo dos mínimos»; depois, o ministro Rui Pena, que tinha um orçamento ainda pior, ao ser questionado, disse «Bem! Se o outro era o mínimo dos mínimos, o que é que vou dizer deste?!». Para já, há uma diferença de registo, da parte do Sr. Ministro, porque o Sr. Ministro disse «É o orçamento possível, vamos tentar trabalhar com este, há margem, vamos tentar poupar ali, cortar além». Mas, Sr. Ministro, tem de ter a noção de que este é um mau orçamento para a Defesa Nacional e nem sequer cumpre o objectivo que o Sr. Ministro tem em mente, e acredito seriamente que o tenha, que é o de garantir que as Forças Armadas, com este orçamento, vão ter um funcionamento normal e os investimentos na sua modernização vão acontecer, porque não é o caso, Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, efectivamente, houve um pequeno deslize...O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço desculpa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — ... que, em todo o caso, não foi grave mas muito obrigado por tê-lo registado.Deixe-me, no entanto, fazer o seguinte comentário: até agora, de facto, verifica-se mesmo que estamos a reunir em conjunto com a Comissão de Defesa, porque, quando se fala em disciplina, percebe-se que há aqui um valor reforçado e, portanto, a gestão do tempo, globalmente, tem sido muito melhor do que noutras reuniões.Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, começando pela questão final, quanto ao orçamento, reforço mais uma vez a ideia que eu próprio já introduzi na minha intervenção: o orçamento da Defesa é o orçamento possível. Não tenho qualquer dúvida sobre a situação difícil que o País conhece e sobre o objectivo absolutamente nacional de reduzir o défice orçamental no próximo exercício. Portanto, é óbvio que tem de existir contenção na Defesa.Agora, quando o Sr. Deputado vem reconhecer que o orçamento, segundo os dois critérios comparativos, cresce 1% ou desce 1%, pergunto se, num contexto difícil de crise como o que vivemos, em que se cortam 1800 milhões de euros na despesa pública, pode alguém identificar este orçamento para o Ministério da Defesa como um problema sério. Do meu ponto de vista, não é e estou absolutamente convicto de que este orçamento é exequível. Precisamente por isso, dou a cara por este orçamento, sem qualquer preconceito ou complexo, certo de que ele se insere numa estratégia orçamental e financeira que visa responder a um problema grave que o País atravessa e que, naturalmente, também tem a ver com a Defesa Nacional e com os valores a que a Defesa Nacional deve estar apegada.Em relação ao FAC, Sr. Deputado, não há qualquer divergência a não ser quanto a um problema que o Sr. Deputado ainda não me conseguiu explicar: identificar património para honrar esse compromisso.O Sr. Deputado vai vendendo 30 milhões, e já cá não estaremos em 2029, seguramente, ou em 2020, mas ainda não me disse onde vamos buscá-los. E o FAC, nos termos da portaria, integra o orçamento e a conta do Ministério da Defesa Nacional. Este é que é o problema! Sou Ministro da Defesa e tenho de fazer o orçamento deste ano e o do próximo ano, eventualmente, se aqui estiver. E outros ministros terão este problema.O Sr. Deputado diz: «inserem-se 34 milhões agora, 30 milhões no ano que vem». Bom! Estamos a falar em preços correntes ou em preços constantes? Quando fala na Lei de Programação Militar... Repare que, quando o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pede 820 milhões à cabeça para um universo de 193 000 beneficiários, fala em 828 milhões de encaixe imediato, para, depois, com a capitalização do fundo, sustentar os pagamentos para os anos seguintes. E, por isso, quando pede uma alternativa a 10 anos, pede 94 milhões d euros a 10 anos, o que dá 940 milhões de euros. Agora, se o fizer anualmente, é óbvio que não penso em 828 milhões de euros, penso em muito mais do que isso e penso no património. Quer dizer, olhe à sua volta... Sou Ministro da Defesa há pouco mais de oito meses mas tenho a noção da disponibilidade que