13 DE FEVEREIRO DE 198718735) Continuação da produção de plantas de oliveira nas estufas existentes (Departamento de Olivicultura do Ribatejo e Oeste), preven-do-se que sejam obtidas 150 000 plantas, a distribuir aos olivicultores nos termos do despacho ministerial de 22 de Abril de 1985.A dotação orçamental para este projecto é no montante de 34 000 contos, tendo sido feitas até 30 de Setembro de 1986 despesas num valor aproximado de 9230 contos, pelo que até essa data a taxa de realização se situou em 27 %. Prevê-se, no entanto, uma execução material normal até ao final do corrente ano.Direcção-Geral da Agricultura, 31 de Outubro de 1986.Relação fias acções desencadeadas em 1986 relativas ao Projecto Florestal PortuguêsGrande realização daqueles projectos e correspondente investimentoNo decurso da época de 1986-1987 a Direcção--Geral das Florestas realizou, ou está a realizar, a preparação de cerca de 20 400 ha de terreno, incluindo 400 ha para pastagem, e arborizou, com recurso ao aproveitamento da regeneração natural, aproximadamente 4060 ha.Procedeu-se à plantação de terreno preparado na época anterior numa área que atingiu cerca de 4300 ha e efectuaram-se retanchas num mínimo de 690 ha.Neste momento continua-se com a plantação de terreno preparado no corrente ano, a qual, aliás, teve início no princípio do mês de Outubro.Para além destes trabalhos, levou-se a cabo a construção de infra-estruturas, tais como caminhos, rede divisional e embalses para defesa dos povoamentos contra incêndios florestais.Para a realização dos trabalhos de arborização produziram-se mais de 30 milhões de plantas.Até ao fina! do corrente ano, prevê-se um investimento da ordem de 1 milhão de contos.Em conclusão, na presente época, para além de uma redução do custo unitário dos trabalhos, conseguiu-se atingir metas físicas que correspondem, no mínimo, ao dobro da média anual das execuções efectuadas desde o início do Projeito.Direcção-Geral das Florestas, 3 de Novembro de 1986. — Joaquim Bivar Velho da Costa.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:são das obras da estrada nacional n.° 307, que ligará Ponte de Lima a Terras de Bouro.Em resposta ao ofício n.° 7091/86, de V. Ex.a, que capeava o requerimento n.° 339/IV (2.a), tenho a honra de informar que sobre o assunto foi prestado pela Secretaria de Estado das Vias de Comunicação o seguinte esclarecimento:1 — A ligação em causa tem projecto aprovado desde 1982. No entanto, e dado o esforço financeiro que se tem vindo a desenvolver na modernização e conservação das redes fundamental e complementar, o investimento naquela ligação perdeu sempre em confronto com outros, que, à escala nacional, foram mais prioritários.2 — Entretanto, com a publicação do Decreto--Lei n.° 380/85 será a estrada nacional n.° 307 desclassificada, vindo, assim, em futuro próximo, a fazer parte da rede autárquica.3 — A desclassificação da parte da rede nacional a que se refere o artigo 13.° do referido decreto-lei está a ser analisada por grupo de trabalho nomeado por despacho de SS. Ex.as os Ministros do Plano e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, 26 de Janeiro de 1987.— O Chefe do Gabinete, Damião de Castro.MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 473/JV (2a), dos deputados Maia Nunes de Almeida e Rogério de Brito (PCP), pedindo informações sobre a construção da sede da Sociedade Musical Fraternidade Grandolense.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 7354, de 24 de Novembro de 1986, tenho a honra de transcrever a informação prestada pelas serviços deste Ministério:1 — O anteprojecto foi aprovado por despacho de 7 de Agosto de 1985 de S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas, com a estimativa de 80 000 contos.2 — Aguarda-se que a entidade apresente o projecto definitivo.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 28 de Janeiro de 1987. — A Chefe do Gabinete, Maria Clara A. Ferreira.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 339/IV (2.a), do deputado Vitorino Costa (PRD), sobre a conclu-