I SÉRIE — NÚMERO 13 30 avançar, de uma forma sustentada, na recuperação de rendimentos e numa partilha mais justa da prosperidade gerada pelo trabalho. Por esse motivo, valorizamos a concertação social, valorizamos o diálogo social, valorizamos a contratação coletiva e achamos essencial que seja desbloqueada. A mensagem que temos dado aos parceiros sociais é a de que é necessário desbloquear a contratação coletiva, por forma a que o Estado não tenha de utilizar os mecanismos previstos na lei para que a contratação não se mantenha bloqueada. Temos de avançar, simultaneamente, na criação de condições para que as empresas, em particular as pequenas e médias empresas, possam investir. Para isso é essencial a prioridade que demos à aceleração da execução dos fundos comunitários, é essencial a estabilização do sistema financeiro e é necessário criar condições para que a tesouraria das pequenas e médias empresas não seja tão asfixiada e as empresas tenham melhores condições para poder investir, criar postos de trabalho, gerar riqueza e contribuir para o desenvolvimento do País. É necessário, de facto, atrair o investimento direto estrangeiro, mas é preciso sabermos bem o que queremos atrair, porque não basta termos investimento direto que venha comprar o que já cá está. O que nos interessa — disse, e bem, Sr. Deputado — é investimento que traga novos ativos, que gere novos empregos, que gere nova riqueza ao produzir. Esse é o esforço que é necessário fazer, e penso que estamos todos juntos para o poder fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que coloque mais uma questão relevante. Não desconhecemos que, tal como em 2016, o Orçamento do Estado para 2017 está confrontado com enormes pressões, constrangimentos e até chantagens e ameaças, tanto internas como externas, que é necessário enfrentar e não claudicar. Mas há um conjunto de medidas relativamente às quais gostaríamos de obter uma resposta do Governo, que têm a ver com um dos elementos que mais penaliza a vida das famílias e o desenvolvimento da atividade económica, que é o custo da energia e dos combustíveis. A situação a que chegámos, com uma das faturas energéticas mais caras da Europa, é insustentável, penaliza duramente as condições de vida dos portugueses e compromete, igualmente, a atividade económica, em particular das pequenas e médias empresas. Esta situação não está desligada da privatização, segmentação e liberalização do sistema eletroprodutor e da refinação do petróleo. E também não está desligada do controlo deste setor pelos monopólios privados, em geral dominados pelo capital estrangeiro. A questão que se coloca, portanto, é a de tomar medidas para reduzir os custos de eletricidade, do gás, dos combustíveis, refletindo-o nas tarifas: reduzir os custos da eletricidade, com a garantia de potência, iniciando um processo com vista à eliminação de contratos que garantem rendas históricas às empresas eletroprodutoras, pondo fim a benefícios indevidos e que foram pagos durante anos na área das energias renováveis; reduzir os custos com o gás natural, reduzindo as tarifas com os fundos libertados pela devolução aos consumidores das margens absorvidas pela Galp nos contratos com a Argélia e com a Nigéria; reduzir os custos do preço do gás de garrafa, nomeadamente reduzindo-o por via da redução tributária... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Peço só 10 segundos, Sr. Presidente. Refiro ainda a redução dos custos com os combustíveis, a partir de medidas que o PCP trará aqui à discussão, no dia 27 de outubro, com um sistema de fixação de preços adequados às necessidades das famílias, das empresas, do desenvolvimento das atividades económicas do nosso País, para evitar a desigualdade em relação a outros países.