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II SÉRIE-E — NÚMERO 23 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Despacho n.o 27/XIII — Criação de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco Tendo presente a constituição, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 178.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 5/93, de 1 de março, alterada pela Lei n.o 126/97, de 10 de dezembro, e alterada e republicada pela Lei n.o 15/2007, de 3 de abril, de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco. Considerando que esta comissão deve funcionar pelo prazo de 120 dias, nos termos da Resolução da Assembleia da República que a constituiu e que deverá ter o seguinte objeto: — Avaliar os factos que fundamentam a necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco;  — Apurar as práticas de gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro, escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações;  — Apreciar a atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar. Ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 29 de junho de 2016, determino o seguinte: 1. A comissão parlamentar de inquérito terá a seguinte composição: Grupos Parlamentares Efetivos Suplentes PSD 7 3 PS 7 3 BE 1 2 CDS/PP 1 2 PCP 1 2 2. A Presidência da Comissão pertencerá ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.a Vice-Presidência ao PS e a 2.a Vice-Presidência ao PCP. 3. Os Grupos Parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 17H00 do próximo dia 1 de julho, os nomes dos Deputados designados para integrar a comissão de inquérito, à qual darei posse no dia 5 de julho, pelas 17H00. Registe-se, notifique-se e publique-se.  Palácio de São Bento, 29 de junho de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 15 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Despacho n.o 21/XIII — Nomeação de Secretária do Gabinete do Presidente da Assembleia da República Nos termos do artigo 8.o e 10.o, n.o 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de julho, nomeio a licenciada Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para o cargo de Secretária do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 22 de fevereiro de 2016. Palácio de São Bento, 29 de fevereiro de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— Despacho n.o 22/XIII – Designação de mandatária para representar a Assembleia da República Tendo presente que corre contra a Assembleia da República um processo de execução fiscal instaurado pela Câmara Municipal de Lisboa, sob o n.o 1106201601010670, designo, nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Código de Procedimento e de Processo Tributário, a licenciada em Direito Maria Cristina Aniceto de Mendonça Machado de Araújo Neves Correia, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, para representar a Assembleia da República na oposição ao processo de execução fiscal já identificado, conferindo-lhe os necessários poderes para praticar todos os atos de natureza procedimental ou processual que se venham a mostrar necessários, que a tudo será dado beneplácito e validade. Palácio de São Bento, 1 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— Despacho n.o 23/XIII — Constituição da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicasTendo presente a Resolução da Assembleia da República n.o 62/2016, de 15 de abril, que constituiu uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas. Ouvida a Conferência de Líderes, na sua reunião de 13 de abril de 2016, relativamente aos membros e à composição da mesa desta Comissão Eventual.
18 DE ABRIL DE 2016 3 Determino o seguinte: 1. A Comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas terá a seguinte composição: Grupos Parlamentares Membros PSD 9 PS 9 BE 2 CDS-PP 2 PCP 1 2. A Presidência da Comissão caberá ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.aVice-Presidência ao PS e a 2.a Vice-Presidência ao CDS-PP; 3. Os Grupos Parlamentares deverão enviar ao meu Gabinete, até às 17 horas do dia 19 de abril, os nomes das Deputadas e dos Deputados designados para integrar a Comissão Eventual, à qual darei posse no próximo dia 20 de abril, pelas 12H30, na Sala 1 das Comissões. Palácio de São Bento, 15 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-E — NÚMERO 12 2 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regulamento de utilização do parque de Estacionamento do Edifício da D. Carlos I (Casa Branca) I – Características do Parque de Estacionamento 1. O Parque de Estacionamento do Edifício da D. Carlos I (Casa Branca), situado na Avenida D. Carlos I n.o 132, é propriedade da Assembleia da República e destina-se ao uso exclusivo das entidades constantes deste Regulamento e de outras que, em casos excecionais, sejam autorizadas. 2. A Assembleia da República não assume a responsabilidade por eventuais prejuízos causados a viaturas no interior do parque. 3. Por decisão dos órgãos de Administração da AR poderá ser restringido o acesso ao parque ou reservados lugares de estacionamento. 4. O parque tem capacidade de 16 lugares, devidamente assinalados por pintura no solo (Piso -3: 8 lugares; Piso -2: 6 lugares) e 2 lugares, não assinalados, no Piso -1. 5. Para acesso pedonal ao parque, existe uma porta de emergência e dois elevadores, no Piso 0. II – Utilizadores 1. O Parque de Estacionamento do Edifício da D. Carlos I destina-se aos titulares de cartão de estacionamento válido e é condicionado, até ao limite da sua capacidade, aos seguintes utilizadores: Diretores de Serviço e Chefes de Divisão da Assembleia da República, que exercem funções no edifício da Avenida D. Carlos I, membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) e do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP). 2. Os funcionários parlamentares que exercem funções no Edifício da D. Carlos I e que se desloquem em mota poderão solicitar autorização para parquear as motas no Parque de Estacionamento. 3. As entidades referidas em 1 não podem ter, em simultâneo, estacionamento autorizado em qualquer outro parque, da Assembleia da República. 4. Os cartões de estacionamento são emitidos pelo Serviço de Segurança. 5. Aos utilizadores referidos em 1 será distribuído um cartão de estacionamento, no qual apenas pode constar a inscrição de dois carros. 6. Podem ainda ser emitidos cartões para estacionamento de curta duração, destinado a colaboradores da creche ou formadores, a requerer respetivamente pela DRHA e pelo CFPI, utilizáveis apenas em dias em que não haja reunião da CNE e condicionados à existência de lugar. III – Controlo de Acessos e condições de utilização 1. O controlo de viaturas e a abertura da porta de acesso ao parque é efetuado por funcionários da AR de serviço na portaria do edifício em conjugação com o agente da PSP, destacado no local. 2. O acesso ao parque de estacionamento da Casa Branca implica a posse de cartão de estacionamento válido, coincidente com a matrícula da viatura a estacionar, constante de listagem elaborada para o efeito. 3. Durante o período de utilização do parque, o cartão de estacionamento deve ser colocado em local bem visível no interior da viatura. 4. A altura máxima das viaturas não pode exceder os 2,10 metros. 5. O estacionamento só é permitido nos locais devidamente assinalados para o efeito.
10 DE MARÇO DE 2016 3 6. No acesso e no interior do parque vigoram as normas de circulação aplicáveis em via pública com exceção das restrições decorrentes do presente regulamento. IV – Restrições de utilização 1. É proibido, salvo em casos excecionais devidamente autorizados pelo Secretário-Geral, o estacionamento das viaturas a que se refere o n.o 1 do Capítulo II durante a noite, fins de semana, feriados e período de férias, devendo a sua permanência no parque corresponder, em todos os casos, à presença dos seus utilizadores no edifício. 2. É proibido o acesso de viaturas registadas mas cujo cartão de estacionamento corresponda a outro veículo. 3. É proibido o estacionamento simultâneo das duas viaturas identificadas no cartão de estacionamento. 4. Não é permitida a entrada de viaturas que não estejam registadas na listagem de matrículas com acesso autorizado ao parque. 5. A velocidade máxima no acesso e no interior do parque são 10 Km/hora. 6. No interior do parque não são permitidas lavagens nem reparações de viaturas, salvo desempanagens. V – Horário 1. O parque funciona em permanência, nos dias úteis, das 08H00 às 20H00. 2. A porta do parque de estacionamento manter-se-á encerrada nos sábados, domingos e feriados e nos períodos em que seja determinado encerramento da Assembleia da República. VI – Segurança do parque de estacionamento 1. O parque possui: a) Extintores de incêndio portáteis em todos os pisos, em locais devidamente assinalados; b) Rede de combate a incêndios, com mangueiras de tipo carretel; c) Deteção de incêndios em todos os pisos e extinção automática de incêndios no Piso -3; d) Botoneiras para acionamento manual do alarme de incêndios. VII – Regras de boa utilização 1. A circulação e manobras devem ser efetuadas com maior prudência. 2. O estacionamento nos pisos -3 e -2 deve fazer-se exclusivamente dentro dos limites dos lugares pintados no solo. 3. Os motores devem ser mantidos em funcionamento apenas pelo período necessário para o acesso e estacionamento, evitando deste modo a emissão excessiva de gases poluentes. 4. A circulação deve ser feita com os médios ligados. 5. Para facilidade de evacuação, em caso de emergência, aconselha-se que o estacionamento se efetue orientando a frente da viatura para a via de circulação. Aprovado em Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2016. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
11 DE ABRIL DE 2016 7 (2) Análise (datada de 15 e de 20 de Abril de 2015) de questões relativas à contagem do prazo previsto no artigo 40.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 155/92, de 28 de Julho, para efeitos de reposição de subvenções públicas recebidas em excesso; (3) Análise (datada de 13 de Maio de 2015) de questões relacionadas com a contratação de dois trabalhadores na sequência de concurso público de recrutamento; (4) Análise (datada de 29 de Maio e de 2 de Junho de 2015) de questões suscitadas no âmbito de um recurso hierárquico; (5) Análise (datada de 8 de Junho de 2015) de pedido de fornecimento de dados formulado por autoridade judiciária no âmbito de um inquérito penal; (6) Análise (datada de 18 e de 22 de Junho de 2015) sobre a interpretação e aplicação do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.o da Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho; (7) Análise (datada de 28 de Outubro de 2015) sobre eventual reposicionamento remuneratório de um funcionário parlamentar; (8) Análise (datada de 29 de Outubro de 2015) sobre vencimento de dirigente em regime de substituição; (9) Informação s/n.o, em 3 de Novembro de 2015, sobre o modo de cálculo da subvenção pública referente à campanha eleitoral das eleições legislativas de 4 de Outubro 2015. Cabe, por fim, referir que não transitaram para o ano de 2016 quaisquer pedidos de parecer. VI INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES A Auditora Jurídica participou, nos termos do artigo 45.o, n.o 4, do Estatuto do Ministério Público, na reunião de 5 de Março de 2015, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em que foi votado o parecer n.o 4/2015, sobre o «Sentido e alcance de algumas disposições do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares», solicitado àquele Corpo Consultivo pelo Presidente da Assembleia da República, a pedido do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo. Lisboa, 31 de Março de 2016. A Auditora Jurídica, Maria Isabel Fernandes da Costa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Relatório Anual de Segurança Interna 2015   30 de março de 2015
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Cidadãos Nacionais detidos no estrangeiro, expulsos/deportados e acordos de extradição  ....................................................................................................... 2254.MEDIDAS LEGISLATIVAS ........................................................................ 2305.ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2016 ............................................. 2405
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 11. CARATERIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA Nota Prévia Toda a informação estatística relativa à criminalidade participada é enviada pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) à Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), entidade que tem competência legal e exclusiva para a recolha, tratamento e difusão dos resultados das estatísticas oficiais no quadro do sistema estatístico nacional, conforme resulta do artigo 2o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 123/2007 de 27 de abril. Em 2015, pela primeira vez e porque recebidos em tempo útil, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) congrega registos globais da criminalidade participada e, dentro desta, registos desagregados por tipologias criminais, de oito Órgão de Polícia Criminal – Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE), Autoridade Tributária (AT) e Polícia Judiciária Militar (PJM). Com efeito, até ao exercício de 2014, os dados estatísticos de cinco dos OPC (SEF, PM, ASAE, AT e PJM) eram considerados, de forma autónoma, como um valor único, inviabilizando a análise integrada e por tipologia criminal. A comparação e análise dos valores estatísticos da criminalidade participada de 2014 (343 768 + 7 543) e de 2015 (356 032), por diferentes tipologias criminais, é agora viável porque também se procedeu à integração dos dados estatísticos dos oito OPC, por referência ao ano de 2014. 6
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 2Nota introdutória CRIMINALIDADE GERAL Os dados da criminalidade participada nos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), Guarda Nacional Republicana (GNR), Policia de Segurança Publica (PSP), Policia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Policia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Policia Judiciária Militar (PJM), apresentam um total de 356.032 participações.  Relativamente a 2014 registam-se mais 4.721 participações, o que equivale a um aumento de 1,3%. DESTAQUES Por comparação ao ano de 2014 e tendo como referência a incidência das participações nas diferentes tipologias de crime, salientam-se as principais variações. Pelo aumento de números de registos:   Crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara (9.988 participações). Representam mais 5.145 registos(+106,2%)  Crime de burla informática e nas comunicações (7.830 participações). Representam mais 3.322 registos(+73,7%)  Crime de contrafacção, falsificação de moeda e passagem de moeda falsa (5.739 participações). Representam mais 1.456 registos(+34,0%) Pela criminalização de novos tipos:  Crimes contra os animais de companhia (1.330 participações). Representam mais 1.330 registos 7
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 3Pela proatividade policial:  Crime de condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2g l (22.873 participações). Representam mais 2.121 registos(+10,2%)  Crime de condução sem habilitação legal (10.402 participações). Representam mais 635 registos(+6,5%)Pela diminuição de números de registos:  Crime de furto em residência, com arrombamento, escalamento ou chave falsa (16.186 participações). Representam menos 3.126 registos(- 16,2%)  Crime de Furto em veículo motorizado (25.360 participações). Representam menos 2.534 registos(- 9,1%)  Crime de furto de metais não preciosos (6.604 participações). Representam menos 1847 registos (-21,9%)  DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA CRIMINALIDADE GERAL Por comparação com o ano de 2014 e tendo como referência a criminalidade participada por distrito e região autónoma, salientam-se as principais variações.   Pelo aumento do número de registos:  Porto mais 2.272 registos(+3,8%)  Lisboa mais 1.585 registos(+1,8%)  Vila Real mais 574 registos(+9,4%) Pela diminuição do número de registos:  Setúbal menos 1.006 registos(-3,1%)  Aveiro menos 376 registos (-1,8%)  Faro menos 348 registos(- 1,6%) 8
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 4Pelo aumento percentual:  Vila Real mais 574 registos(+ 9,4%) Guarda mais 311 registos(+ 7,4%) Viana do Castelo mais 493 registos(+6,7%)Pela diminuição percentual:  Beja menos 233 registos(- 5,1%) Açores menos 331 registos(-3,6%) Évora menos 149 registos(- 3,3%)CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE Os dados da criminalidade participada nos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), Guarda Nacional Republicana (GNR), Policia de Segurança Publica (PSP), Policia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Policia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Policia Judiciária Militar (PJM), apresentam um total de 18.964 participações. Relativamente a 2014 registam-se menos 124 participações, o que equivale a uma diminuição de 0,6%. DESTAQUES Por comparação ao ano de 2014 e tendo como referência a incidência das participações nas diferentes tipologias de crime, salientam-se as principais variações. Pelo aumento de números de registos:   Crime de extorsão (313 participações). Representam mais 98 registos (+45,6%)   Crime de roubo por esticão (5.704 participações). Representam mais 91 registos(+1,6%)   Crime de roubo a farmácia (94 participações). Representam mais 38 registos (+67,9%) 9
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 5Pela diminuição de números de registos:  Crime de roubo em edifícios comerciais ou industriais (521 participações). Representam menos 87 registos (-14,3%)  Crime de ofensa à integridade física voluntária grave (469 participações). Representam menos 73 registos(-13,5%)   Crime de roubo na via pública excepto por esticão (7.037 participações). Representam menos 60 registos(- 0,8%) DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE Por comparação com o ano de 2014 e tendo como referência a criminalidade participada por distrito e região autónoma, salientam-se as principais variações.   Pelo aumento do número de registos:  Porto mais 205 registos(+6,8%)  Santarém mais 83 registos(+22,5%)  Aveiro mais 32 registos(+5,9%) Pela diminuição do número de registos:  Setúbal menos 170 registos(-7,4%)  Faro menos 129 registos(-12,0%)  Braga menos 128 registos(- 14,4%) Pelo aumento percentual:  Guarda mais 19 registos(+ 31,7%) Santarém mais 83 registos(+ 22,5%) Viana do Castelo mais 30 registos(+18,9%)Pela diminuição percentual:  Braga menos 128 registos(- 14,4%) Faro menos 129 registos(-12,0%) Portalegre menos 12 registos(- 10,1%)10
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 6Variações a destacar  -21,9%: 6.604 participações de furto de metais não preciosos •-16,2%: 16.186 participações de furto em residência com arrombamento, escalamento ou chaves falsas•-13,3%: 9.208 participações defurto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas•-12,4%: 12.017participações de furto de veículo motorizado • +106,2%: 9.988 participações de incêndio fogo posto floresta, mata, arvoredo ou seara • +73,7%: 7.830 participações de burla informática e nas comunicações • +54,7%: 1.408 participações de abuso de cartão de garantia ou de crédito •+34%: 5.739 participações de contrafacção, falsificação de moeda e passagem de moeda falsaInversão da tendência observada nas participações registadas nos últimos anos +1,3%  +4.721 casos Grandes categorias criminais Crimes contra o patrimónioDecréscimo de -3,1% 186.102 participações Crimes contra as pessoas Decréscimo de -2,2% 81.394 participações Crimes contra a vida em sociedadeAcréscimo de +23,3% 49.592 participações Crimes previstos em legislação penal avulsaAcréscimo de +5,8% 31.319 participações Crimes contra animais de companhia1.330 participações Crimes contra a identidade cultural e a int. pessoalAcréscimo de +4,8% 22 participações Criminalidade geral Incidência por 1000 habitantes Maior incidênciaMenor incidência11
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 7Criminalidade mais participada Principais subidas e descidas Distritos com maior número de participações Lisboa 89.974 Porto 62.028 Setúbal 31.632 Faro 21.851 Algumas categorias de crimes Participações de crimes de furto, nas suas diversas formas: - 8,3%127.820 Participações de crimes de dano, nas suas diversas formas:  - 0,4%.17.872 Participações de crimes de burla, nas suas diversas formas: + 38,1%. 17.393 Participações de crimes de roubo, nas suas diversas formas: - 0,8%. 15.472 Participações de crimes relativos aestupefacientes: + 13,9%.6.641 Subidas mais expressivasDescidas mais expressivasV. Castelo V. Real Guarda Évora Beja Setúbal R.A Açores -3,6% 12
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 8Criminalidade violenta e grave Variações a destacar •-53,2%:  22 participações de pirataria aérea e outros crimes contra a segurança da aviação civil •-37%: 29 participações de roubo a ourivesarias•-22,6%: 123 participações deroubo a posto de abastecimento de combustível•-14,3%: 521participações de roubo em edifícios comerciais ou industriais  •-13,5%: 469participações de ofensa à integridade física voluntária grave •-7,7%: 676participações de roubo a residência• +67,9%: 94 participações de roubo a farmácias •+45,6%: 313 participações de extorsão • +20%: 24 participações de roubo a tesouraria ou estação de correios Mantém-se a tendência de decréscimo observada nas participações registadas nos últimos anos Principais subidas e descidas Incidência por 1000 habitantes Crimes de roubo na via pública e roubo por esticão no conjunto do total da criminalidade violenta Maior incidênciaMenor incidênciaSubidas mais expressivasDescidas mais expressivas-0,6%  -124 casos Roubo na via públicaDecréscimo de -0,8% 7.037 participações Roubo por esticãoAcréscimo de +1,6% 5.704 participações Restantes crimes6.223 participações V. Castelo Braga Guardaa Santarém Portalegre Évora Setúbal Faro 13
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 9Dados sobre algumas tipologias Moeda falsa 15.914 apreensões€216.000,00 (euros) $1.019.686,00 (USD) Quantidades apreendidas 2.412,64 Kg de haxixe 6.030,61 Kg de cocaína 96,57 Kg de heroína 50.857 unidades de ecstasy Tráfico de estupefacientes 5.566 detenções 6.166 apreensõesCrimes informáticos 659 crimes registados  414 arguidos constituídos 2.117 participações  - 11,5% de diminuição Delinquência juvenil 6.069 participações – 4,4% de diminuição Criminalidade grupal 26.595 participações2,6% decréscimo 84,6% das vítimas são do sexo feminino 86,9% dos denunciados(as) são do sexo masculino 15% das vítimas tinham idade inferior a 25 anos 57% das vítimas eram cônjuge/companheiro(a) Violência doméstica 14
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 10Investigação criminal arguidos constituídos 41.401 interceções a comunicações 15.441 buscas efetuadas 12.887 buscas domiciliárias 8.388 buscas não domiciliárias 4.499 detenções efetuadas 49.288 âmbito investigação criminal 12.883 armas apreendidas 3.929 munições apreendidas 122.502 -6,5% -0,5% -1 % +6,5% +10,2% +5,1% -2,2% +3,5% +2,9% Dados rodoviários Ações de prevenção e fiscalização 15
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 1116.301 incêndios florestais registados 63.937 hectares de área ardidaIncêndios florestais Proteção e socorro 178.548 intervenções de socorro 973.374 ocorrências de assistência em saúde Controlo da segurança da aviação civil 1.135 testes de segurança65 ações de controlo de qualidade Exercícios e simulacros 350 no domínio do Security e do Safety ambiente escolar 7.110 ocorrências em contexto escolar – Programa “Escola Segura” (ano letivo 2014/15). 4.768 ocorrências de natureza criminal.  Segurança Privada 22.653 indivíduos controlados 8.341 ações de fiscalização  2.160 infrações Proteção do ambiente 185.850 ações de fiscalização Armas e explosivos 8.128 fiscalizações Controlo de fronteiras e de Permanência 12.050.888 passageiros controlados (fronteiras aéreas)2.137.478  passageiros e tripulantes controlados (fronteiras marítimas)82.991 voos controlados 50.801 embarcações controladas 11.892 vistos concedidos   2.411  cidadãos em situação ilegal  1.607  medidas cautelares detetadas  665  casos de fraude documental 16
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 12Cooperação internacional 3.023 processos INTERPOL 1.700 processos  277 solicitações efetuadasEUROPOL 481.889  alertas  207.858 inserções porPortugal SIRENE Efetivos  45.827  elementos da GNR, PSP, PJ SEF e PM  1.415  formados (agentes e oficiais)  948  cessaram funções Mortes3 Feridos com internamento5 Feridos sem internamento320 Feridos sem tratamento291 Consequências da atividade operacional Extradição e entregas 80 indivíduos entregues por Portugal (MDI 3 -m MDE 77) 107 indivíduos recebidos por Portugal (MDI 10 - MDE 97) População prisional 14.222 reclusos 93,9% população masculina 2.303 preventivos 82,5% nacionalidade portuguesa   274 inimputáveis 67 mortes 11.919 condenados 2 evasões 17
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 13Criminalidade participada CRIMINALIDADE GERAL DADOS GLOBAIS O número total de participações criminais registadas pelos oito Órgãos de Polícia Criminal (GNR, PSP, PJ, SEF, PM, ASAE, AT e PJM) foi de 356.032, mais 4.721 participações do que em 2014 a que corresponde uma variação de +1,3%. Gráfico ilustrativo da criminalidade participada Ano 2003 – Ano 2015 A subida observada no ano 2015 contraria a tendência de descida registada nos últimos 6 anos. Para este aumento contribuiu o número de crimes de “Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara” que registaram o valor mais elevado dos últimos dez anos: 9.988 participações, representando um aumento de 5.145 casos. Por força da Lei no69/2014 de 29 de Agosto, foi criada nova categoria de crimes “contra animais de companhia”, a qual contempla dois novos tipos de crime: “maus tratos a animais de companhia” e “abandono de animais de companhia”. Estes crimes começaram a ser contabilizados a partir de Setembro de 2014 e observam, no seu conjunto, um total de 1.330 participações. 18
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 14CRIMINALIDADE MAIS PARTICIPADA A análise recai sobre crimes com peso relativo, igual ou superior a 2%. Neste contexto, a tabela infra apresenta os 17 crimes que, no seu conjunto, representam 68% do total da criminalidade participada. À semelhança dos anos anteriores, o crime de furto, nas suas diversas formas, continua a ser o crime mais praticado. De entre os crimes que integram a referida tabela, observa-se um acréscimo relativamente ao ano anterior, destacando-se: “Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara” (+106,2%), “Burla informática e nas comunicações” (+73,7%), “Outras burlas” (+15,2%) e “Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gl” (+10,2%), a que corresponde o aumento total de 11.614 participações. De entre os crimes que apresentaram uma descida, destaca-se: “Furto em residência com arrombamento, escalamento ou chave falsa” (-16,2%), “Outros furtos” (-13,8%), “Furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chave falsa” (-13,3%), “Furto de veículo motorizado” (-12,4%) e “Furto em veículo motorizado” (-9,1%). Denominação Ano 2014 Ano 2015 Var % DifFurto em veículo motorizado 27.894 25.360 -9,1 % -2.534Ofensa à integridade física voluntária simples 24.327 23.720 -2,5 % -607Condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 g l20.752 22.873 10,2 % 2.121Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.965 22.469 -2,2 % -496Outro dano 17.871 17.808 -0,4 % -63Furto em residência com arrombamento,escalamento ou chaves falsas19.312 16.186 -16,2 % -3.126Ameaça e coacção 14.597 14.690 0,6 % 93Furto por carteirista 13.991 14.443 3,2 % 452Furto de veículo motorizado 13.723 12.017 -12,4 % -1.706Furto oportunidade de obj. não guardado 10.464 11.105 6,1 % 641Condução sem habilitação legal 9.767 10.402 6,5 % 635Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara4.843 9.988 106,2 % 5.145Outros furtos 11.375 9.800 -13,8 % -1.575Furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas10.626 9.208 -13,3 % -1.418Burla informática e nas comunicações 4.508 7.830 73,7 % 3.322Outras burlas 6.740 7.766 15,2 % 1.026Roubo na via pública  excepto por esticão 7.097 7.037 -0,8 % -6019
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 15TENDÊNCIAS DE CRIMINALIDADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS CRIME DE FURTO Representando, nas suas diversas formas, 36% do total da criminalidade participada, analisa-se a respectiva evolução ao longo dos últimos 10 anos Ano 2012 Ano 2011 Dif. Var %Furto em veículo motorizado 32.772 38.090 -5.318 -14,0 %Ofensa à integridade física voluntária simples 26.430 27.895 -1.465 -5,3 %Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 25.365 23.274 2.091 9,0 %Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 25.148 28.299 -3.151 -11,1 %Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.247 23.741 -1.494 -6,3 %Outros danos 19.641 20.806 -1.165 -5,6 %Condução sem habilitação legal 15.844 17.083 -1.239 -7,3 %Furto de veículo motorizado 15.839 19.478 -3.639 -18,7 %Ameaça e coacção 15.755 15.808 -53 -0,3 %Furto de metais não preciosos 15.171 0Outros furtos 13.702 46.685 -32.983 -70,7 %Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 12.345 15.393 -3.048 -19,8 %Furto por carteirista 11.000 11.325 -325 -2,9 %Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou  seara 9.333 6.366 2.967 46,6 %Furto de oportunidade/de objectos não guardados 7.960 0Total 268.552 294.243 -25.691 -8,7 %CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 2012 - 201120
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 16PROATIVIDADE POLICIAL A proatividade policial, aferida com base na análise de 12 tipos de crime, a que correspondem 48.367 participações, representa +3.752 registos, equivalente a um aumento de 8,4%. 21
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 17DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA O quadro seguinte insere a criminalidade registada, por distrito, nos anos 2014 e 2015, respetivas diferenças e variações. Em 60% dos distritos e regiões autónomas resulta aumento, com destaque para Vila Real (+9,4%; +574); Guarda (+7,4%; +311); Viana do Castelo (+6,7%; +493); Porto (+3,8%; +2.272). Quanto a diminuição, destacam-se Beja (-5,1%; -233); R.A. Açores (-3,6%; -331); Évora (-3,3%; -149); Setúbal (-3,1%; -1.006). Relativamente a acréscimo destacam-se as variações observadas por distrito e região autónoma:  Gráfico ilustrativo das variações observadas por distrito e região autónoma Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % DifBeja 4.532 4.299 -5,1 % -233 Bragança 4.332 4.443 2,6 % 111Açores 9.123 8.792 -3,6 % -331 Braga 20.665 21.208 2,6 % 543Évora 4.539 4.390 -3,3 % -149 Viseu 8.689 9.007 3,7 % 318Setúbal 32.638 31.632 -3,1 % -1.006 Portalegre 3.297 3.418 3,7 % 121Aveiro 20.824 20.448 -1,8 % -376 Porto 59.756 62.028 3,8 % 2.272Coimbra 12.473 12.257 -1,7 % -216 Castelo Branco 5.088 5.282 3,8 % 194Faro 22.199 21.851 -1,6 % -348 Viana do Castelo 7.373 7.866 6,7 % 493Santarém 14.274 14.182 -0,6 % -92 Guarda 4.226 4.537 7,4 % 311Lisboa 88.389 89.974 1,8 % 1.585 Vila Real 6.097 6.671 9,4 % 574Leiria 13.981 14.256 2,0 % 275 Não especificado 2.510 3.035 20,9 % 525Madeira 6.306 6.456 2,4 % 150 Total 351.311 356.032 1,3 % 4.721Participações registadas por Distrito e Região Autónoma22
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 18CRIMINALIDADE GERAL PARTICIPADA - PESO RELATIVO POR DISTRITO E REGIÃO AUTÓNOMA  À semelhança dos anos anteriores, Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga e Aveiro são os distritos com maior incidência de participações registadas, representando 69,4% do total. Destaque para o distrito de Lisboa que representa 1⁄4 do global. Lisboa Porto Setúbal Faro Braga Aveiro Leiria Santarém Coimbra25,3 %17,4 %8,9 %6,1 % 6,0 % 5,7 %4,0 % 4,0 % 3,4 %Viseu Açores Viana doCasteloVila Real Madeira CasteloBrancoGuarda Bragança Évora Beja Portalegre2,5 % 2,5 % 2,2 % 1,9 % 1,8 % 1,5 % 1,3 % 1,2 % 1,2 % 1,2 % 1,0 %23
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 19TENDÊNCIA DE CRIMINALIDADE, NOS DISTRITOS COM MAIOR REPRESENTATIVIDADE (PARTICIPAÇÕES REGISTADAS) NOS ÚLTIMOS 10 ANOS 24
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 20DISTRIBUIÇÃO POR DISTRITO DA VARIAÇÃO DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA E RÁCIO DA CRIMINALIDADE POR 1.000 HABITANTES Variação 2015 / 2014Rácio crimes / 1000 habAté 26,9De 27 a 30,3De 30,4 a 36Mais de 36R. A. Açores R.A. Madeira 25
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 21COMPORTAMENTO DAS GRANDES CATEGORIAS CRIMINAIS Nota prévia: A Lei no69/2014 de 29 de Agosto, procede à trigésima terceira alteração do Código Penal, criminalizando os maus tratos a “animais de companhia”. No RASI de 2014 (conforme pag 15) já se referia que, a partir de janeiro de 2015, os “crimes contra animais de companhia” passariam a constar da tabela de notação de crimes. Em consequência, é possivel, agora identificar e contabilizar os respetivos registos e analisar o peso relativo que a categoria representa. Os crimes contra as pessoas destacam-se igualmente dos demais, com o crime de ofensa à integridade fisica e o de violência doméstica a assumirem destaque.  Seguem-se os crimes contra a vida em sociedade, com em destaque para os crimes de condução de veículo com taxa de álcool, igual superior a 1,2 g/l e de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara. Consecutivamente, surgem os crimes previstos em legislação avulsa,com realce para o crime de condução sem habilitação legal,seguido dos crimes contra o Estado, crimes contra animais de companhia e crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Os crimes contra as pessoas e os crimes contra o património registam um decréscimo, representando estas duas categorias 3⁄4 da criminalidade participada. O aumento observado nos crimes contra a vida em sociedade justifica o acréscimo global da criminalidade participada. Quadro relativo às variações observadas nas grandes categorias criminais Os crimes contra o património continuam a representar mais de metade dos registos criminais, por força dos crimes de furto Grandes categorias criminais Ano 2014 Ano 2015 Var % DifCrimes contra as pessoas 83.207 81.394 -2,2 % -1.813Crimes contra o património 192.135 186.102 -3,1 % -6.033Crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal 21 22 4,8 % 1Crimes contra vida em sociedade 40.234 49.591 23,3 % 9.357Crimes contra o Estado 6.098 6.275 2,9 % 177Crimes contra animais de companhia 1.330Crimes previstos em legislação avulsa 29.616 31.318 5,7 % 1.70226
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 22ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA AS PESSOAS Crimes com maior representatividade Destaque para as 3 tipologias de crime identificadas, que representam cerca de 75% do total de crimes contra as pessoas. Análise das variações/diferenças mais relevantes Registam decréscimo os crimes de “Ofensa à integridade física voluntária grave” (-73); “Outros crimes contra a vida” (-443); “Violência doméstica contra cônjuge ou análogo” (-496); “Ofensa à integridade física voluntária simples” (-607). 27
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 23Registam aumento os crimes: “Outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual” (+82); “Outros crimes de maus tratos” (+31); “Maus tratos ou sobrecarga de menores” (+66);  “Outros crimes contra a liberdade pessoal” (+34). PESO DA CATEGORIA POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA Maior peso relativo nos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. R. A. Açores R.A. Madeira 40,5 28
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 24ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO Crimes com maior representatividade Destaque para os 5 crimes que integram a tabela, responsáveis, no seu conjunto, por 46% de toda a criminalidade contra o património. Ainda que não esteja autonomizado na tabela de notação de crimes, o Furto de ATM tem merecido uma especial atenção nos últimos anos, apresentando um decréscimo de 33,6%, com menos  36 ocorrências registadas. A maior incidência deste fenómeno observa-se no distrito de Lisboa, que regista metade do total de participações. Análise das variações/diferenças mais relevantes  Registam diminuição os crimes de: “Furto em veículo motorizado” (-2.534); “Furto de veículo motorizado” (-1.706); “Furto em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas” (-1.418); “Furto em residência com arrombamento,escalamento ou chaves falsas” (-3.126); “Furto de metais não preciosos” (-1.847). Maior incidênciaMenor incidênciaFurto de ATM 29
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 25Registam aumento as seguintes tipologias: “Furto em edificio comercial / industrial sem arrombamento, escalamento ou chaves falsas” (+401); “Outras burlas” (+1.026); “Furto em supermercado” (+445); “Abuso de cartão de garantia ou de crédito” (+498); “Burla com fraude bancária” (+419); “Burla informática e nas comunicações” (3.322). PESO RELATIVO POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA Maior peso relativo nos distritos de Braga, Porto, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal e Faro. R. A. Açores R.A. Madeira 30
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 26ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA A VIDA EM SOCIEDADE Crimes com maior representatividade Destaque para a condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l que, conjuntamente com os outros dois crimes da tabela, representam aproximandamente 78% dos crimes desta categoria. Análise das variações/diferenças mais relevantes Registam diminuição os crimes de: “Detenção ou tráfico de armas proíbidas” (-129); “Outros crimes contra a vida em sociedade” (-15); “Pirataria aérea e outros crimes contra a segurança da aviação civil” (-25). 31
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 27Registam aumento os crimes de: “Condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g l” (+2.121); “Contrafacção falsificação de moeda e passagem de moeda falsa” (+1.456); “Contrafacção falsificação de título de crédito ou valores selados” (+194); “Incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara” (+5.145). PESO QUE ESTA CATEGORIA ASSUME EM CADA DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA Relativamente aos crimes contra a vida em sociedade, estes apresentam maior peso nos distritos de Vila Real, Bragança e Guarda. R. A. Açores R.A. Madeira 32
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 28ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES CONTRA O ESTADO Crimes com maior representatividade As duas tipologias descriminadas na tabela são responsáveis, no seu conjunto, por cerca de 80% dos crimes registados nesta categoria. Análise das variações/diferenças mais relevantes Registam diminuição os crimes de: “Usurpação de funções” (-15); “Outros crime cometidos no exercício de funções públicas” (-15). Registam aumento os crimes de: “Desobediência” (+116); “Outros crimes contra a autoridade pública” (+56); “Violação de providências públicas” (+15); “Falsidade de depoimento, declaração, testemunho, perícia, interpretação ou tradução” (+20). 33
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 29PESO RELATIVO POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA Maior peso nos distritos de Aveiro, Portalegre, Évora e Região Autónoma dos Açores. R. A. Açores R.A. Madeira 34
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 30ANÁLISE DA CATEGORIA CRIMES PREVISTOS EM LEGISLAÇÃO AVULSA Crimes com maior representatividade Destaque para os crimes de condução sem habilitação legal que, conjuntamente com o tráfico de estupefacientes e o abuso de confiança fiscal, representam de 61% dos crimes desta categoria. Análise das variações/diferenças mais relevantes Registam diminuição os crimes de: “Abuso de confiança fiscal” (-161); “Crimes contra a propriedade industrial” (-130); “Prática ilícita de jogo presença em local de jogo ilícito” (-19); “Emissão de cheque sem provisão” (-25); “Outros crimes aduaneiros ou não especificados” (-23). 35
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 31Registam aumento os crimes de: “Condução sem habilitação legal” (+635); “Tráfico de estupefacientes - inclui precursores” (+568); “Outros crimes respeitantes a estupefacientes” (+265); “Acesso indevido ou ilegítimo; intercepção ilegítima” (+105); “Frustração de créditos” (+220). PESO RELATIVO POR DISTRITO OU REGIÃO AUTÓNOMA Maior peso nos distritos do Porto, Aveiro, Leiria, Portalegre, Évora, Setúbal e Beja. R. A. Açores R.A. Madeira 36
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 32CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE As tipologias criminais que a integram têm, como denominador comum, a violência física ou psicológica, sendo assim causadores de forte sentimento de insegurança. DADOS GLOBAIS Apresenta um total de 18.964 participações que representam -124 participações que em 2014, a que corresponde uma variação de -0,6%. Gráfico ilustrativo da criminalidade violenta e grave participada Ano 2003 – Ano 2015 Nota: À semelhança do referido na nota de enquadramento geral, os dados estatísticos dos 5 OPC (SEF, PM, ASAE, AT e PJM) foram incluídos e desagregados pelas mesmas razões. No entanto, devido ao números apurado no ano 2014 ser diminuto (27 casos), o gráfico parece ser coincidente. Apesar de ligeiro, o decréscimo observado vem ao encontro da tendência registada desde o ano 2011. 37
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 33O quadro seguinte ilustra os valores registados por todos os crimes que integram a criminalidade violenta e grave. Crimes com maior representatividade Destaque para os crimes de roubo na via pública, roubo por esticão, resistência e coação sobre funcionário, os quais representam, no seu conjunto, cerca de 77% da criminalidade violenta e grave registada. Crimes violentos e graves Ano 2014 Ano 2015 Crimes violentos e graves Ano 2014 Ano 2015Homicidio voluntário consumado 103 102 Roubo em estabelecimento de ensino 42 39Ofensa à integridade física voluntária grave 542 469 Roubo em transportes públicos 614 626Rapto, sequestro e tomada de reféns 376 369 Roubo na via pública  excepto por esticão 7.097 7.037Violação 374 375 Roubo por esticão 5.613 5.704Roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito 71 64 Outros roubos 353 359Roubo a farmácias 56 94 Extorsão 215 313Roubo a ourivesarias 46 29 Pirataria aérea outros crimes contra a segurança da aviação civil 47 22Roubo a posto de abastecimento de combustível 159 123 Motim, instigação e apologia pública do crime 7 6Roubo a residência 732 676 Associação criminosa 13 10Roubo a tesouraria ou estação de correios 20 24 Resistência e coacção sobre funcionário 1.815 1.818Roubo a transportes de valores 17 18 Organizações terroristas e terrorismo nacional * 5Roubo de viatura 166 158 Outras organizações terroristas e terrorismo internacional * 3Roubo em edifícios comerciais ou industriais 608 521 * Os valores inferiores a 3 são ocultados respeitando o princípio do segredo estatístico38
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 34Análise das variações/diferenças mais relevantes TENDÊNCIAS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS CRIMES DE ROUBO Porque o roubo, nas suas diversas formas, é o crime de maior representatividade, apresenta-se a análise da sua evolução. Ano 2012 Ano 2011 Dif. Var %Furto em veículo motorizado 32.772 38.090 -5.318 -14,0 %Ofensa à integridade física voluntária simples 26.430 27.895 -1.465 -5,3 %Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 25.365 23.274 2.091 9,0 %Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 25.148 28.299 -3.151 -11,1 %Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.247 23.741 -1.494 -6,3 %Outros danos 19.641 20.806 -1.165 -5,6 %Condução sem habilitação legal 15.844 17.083 -1.239 -7,3 %Furto de veículo motorizado 15.839 19.478 -3.639 -18,7 %Ameaça e coacção 15.755 15.808 -53 -0,3 %Furto de metais não preciosos 15.171 0Outros furtos 13.702 46.685 -32.983 -70,7 %Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 12.345 15.393 -3.048 -19,8 %Furto por carteirista 11.000 11.325 -325 -2,9 %Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou  seara 9.333 6.366 2.967 46,6 %Furto de oportunidade/de objectos não guardados 7.960 0Total 268.552 294.243 -25.691 -8,7 %CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 2012 - 201139
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 35CRIMES DE ROUBO AUTONOMIZADOS NA TABELA DE NOTAÇÃO ESTATÍSTICA A PARTIR DO ANO 2010 40
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 36OUTROS CRIMES VIOLENTOS E GRAVES A DESTACAR 41
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015  Página 37DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA Observa-se descida em Braga (-14,4%); Faro (-12%); Setúbal (-7,4%).  Observa-se subida em metade dos distritos e regiões autónomas, com destaque para a Guarda (+31,7%); Santarém (+22,5%); Viana do Castelo (+18,9%); Porto (+6,8%). Quadro relativo à criminalidade violenta e grave participada por distrito e região autónoma Gráfico ilustrativo das variações observadas por distrito e região autónoma Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % Dif Distritos Ano 2014 Ano 2015 Var % DifBraga 886 758 -14,4 % -128 Madeira 227 236 4,0 % 9Faro 1.078 949 -12,0 % -129 Aveiro 546 578 5,9 % 32Portalegre 119 107 -10,1 % -12 Porto 2.994 3.199 6,8 % 205Setúbal 2.305 2.135 -7,4 % -170 Castelo Branco 100 109 9,0 % 9Coimbra 396 375 -5,3 % -21 Vila Real 111 121 9,0 % 10Viseu 141 134 -5,0 % -7 Évora 126 143 13,5 % 17Leiria 495 476 -3,8 % -19 Viana do Castelo 159 189 18,9 % 30Açores 165 160 -3,0 % -5 Santarém 369 452 22,5 % 83Beja 108 105 -2,8 % -3 Guarda 60 79 31,7 % 19Lisboa 8.576 8.483 -1,1 % -93 Não especificado 44 90 104,5 % 46Bragança 83 86 3,6 % 3 Total 19.088 18.964 -0,6 % -12442