27 DE MAIO DE 2015 135 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1158/XII (4.a) (RECOMENDA AO GOVERNO O ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA PSA – PEUGEOT CITRÖEN EM MANGUALDE) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1158/XII (4.a) (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de abril de 2014, tendo sido admitida a 21 de abril, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.o 1158/XII (4.a) (PS) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, na reunião de 20 de maio de 2015. 4. A discussão do Projeto de Resolução n.o 1158/XII (4.a) (PS) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente da Comissão deu as boas vindas ao Sr. Deputado José Junqueiro (PS), que apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 1158/XI (4.a) (PS) – "Recomenda ao Governo o acompanhamento dos projetos de modernização da PSA – Peugeot Citroen em Mangualde", recordando o acompanhamento por vários Governos do interesse desta empresa, muito importante na região. Recordou declarações de Carlos Tavares, português responsável pela PSA, sobre o custo elevado da energia, explicando o funcionamento por turnos na PSA. Disse que a PSA está candidata a fundos de 48 milhões euros para a renovação da empresa, defendendo o respaldo do Governo. O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS/PP) cumprimentou os Senhores Deputados conterrâneos José Junqueiro e Acácio Pinto, analisando o óbvio do Projeto de Resolução e concordou com vários aspetos da apresentação da situação do automóvel em Portugal, duvidando de apoio financeiro excessivo. Recordou o apoio do Governo e da Autarquia de Mangualde à PSA e considerou que o Projeto de Resolução alerta, e bem, para a situação. Referiu que o Programa 20/20 está dirigido às empresas, o que valorizou. Afirmou que acompanham o Projeto de Resolução. O Sr. Deputado Nuno Matias (PSD) cumprimentou o Senhor Deputado José Junqueiro (PS) e disse que acompanha o Projeto de Resolução, apesar de não fazer nada. Recordou que o Governo tem acompanhado a situação na PSA, bem como a Assembleia da República, tendo o GT para o setor automóvel visitado a PSA em 2014, práticas que valorizou. Considerou bom que o tecido industrial seja fortalecido. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) recordou que a PSA não cumpriu o acordo, nomeadamente sobre benefícios fiscais, com os Governos anterior e atual. Criticou a bolsa de horas, a redução salarial proposta e os despedimentos. Disse que não se opõem ao acompanhamento, reservando a posição para o Plenário, mas que é importante o teor do acordo a fazer. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE) disse que não se opõem ao acompanhamento e ao acordo com o setor e com a PSA, mas concordou com a chamada a atenção para o cumprimento das contrapartidas dos apoios e benefícios já concedidos e a acordar. O Sr. Deputado José Junqueiro (PS) considerou importante o acordo aqui verificado e considerou que os acordos têm sido cumpridos, explicando o surgimento do 3.o turno, que teve maior duração, mas por necessidade da procura do mercado. Referiu-se aos custos da energia e ao problema da logística, que espera ver resolvidos. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.