21 DE MAIO DE 2021 185 a) Para atuação em edifícios de habitação e em pequenos edifícios de comércio e serviços dotados de sistemas de climatização com potência global nominal igual ou inferior a 30 kW, enquanto profissionais de categoria PQ-I: i) Título de arquiteto, engenheiro civil, engenheiro técnico civil, engenheiro mecânico, engenheiro técnico mecânico, engenheiro eletrotécnico, engenheiro técnico de energia e sistemas de potência ou especialista em engenharia de climatização ou energia; ii) Cinco anos de experiência profissional como membro efetivo da respetiva associação pública profissional, em atividade de projeto ou construção de edifícios abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 101-D/2020, de 7 de dezembro; e iii) Aprovação em exame realizado pela ADENE-Agência para a Energia (ADENE), nos termos da alínea a) do n.o 2 do artigo 26.o do Decreto-Lei n.o 101-D/2020, de 7 de dezembro. c) Para atuação em edifícios de comércio e serviços, enquanto profissionais de categoria PQ-II: i) Título de engenheiro mecânico, engenheiro técnico mecânico, engenheiro eletrotécnico, engenheiro técnico de energia e sistemas de potência ou especialista em engenharia de climatização ou energia; ii) Cinco anos de experiência profissional como membro efetivo da respetiva associação pública profissional, em atividades de projeto, construção ou manutenção de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) ou de auditoria energética nos edifícios abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 101-D/2020, de 7 de dezembro; iii) Aprovação em exame nos termos referidos na subalínea iii) da alínea anterior. 2 – Para efeitos do disposto no número anterior pode ser considerada a titularidade de outras engenharias, mediante a inscrição e efetiva integração do respetivo titular nos colégios das especialidades referidas na subalínea i) da alínea a) ou na subalínea i) da alínea b). 3 – Os conteúdos e os critérios de avaliação do exame referido no n.o 1 são regulamentados por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia. Artigo 4.o Técnico responsável pela instalação e manutenção de sistemas técnicos Para o acesso e exercício da atividade de TRM, o interessado deve apresentar qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, de técnico de refrigeração e climatização do Catálogo Nacional de Qualificações, ministrada por entidade formadora da rede do Sistema Nacional de Qualificações ou obtida através do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências segundo o respetivo referencial num Centro Qualifica. Artigo 5.o Técnico de gestão de energia Para o acesso e exercício da atividade de TGE, o interessado deve cumprir os seguintes requisitos: a) O disposto na subalínea i) da alínea b) do n.o 1 ou no n.o 2 do artigo 3.o; b) Aprovação em exame realizado pela ADENE sobre a avaliação energética, gestão de energia e manutenção de edifícios, nos termos da portaria referida no n.o 3 do artigo 3.o Artigo 6.o Técnico de inspeção de sistemas técnicos Para o acesso e exercício da atividade de TIS, o interessado deve cumprir os seguintes requisitos: