24 | II Série C - Número: 032 | 28 de Julho de 2012– 6.MAR.12 – CCP-Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – Eng.o João Vieira Lopes, Presidente da Direção, Senhor, Dr. Vasco de Melo, Vice-Presidente da Direção e Dr. Alberto de Sá e Melo, consultor jurídico e CIP -Confederação Empresarial de Portugal – Dr. Daniel Soares de Oliveira, Chefe do Gabinete do Presidente da CIP e responsável pelo Grupo de Trabalho da CIP “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana” e Dr.a Céu Filipe, Jurista sobre Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano (PPL n.o 24/XII (1.a)-GOV; PPL n.o 38/XII (1.a)-GOV; PPL n.o 47/XII (1.a)– GOV; PJL n.o 144/XII (1.a)-PS).– 16.MAR.12 – ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias – Dr. Armando Vieira, Presidente do Conselho Diretivo e Cândido Moreira e Paulo Quaresma, Vice-Presidentes do mesmo Conselho sobre PPL n.o 44/XII (1.a)-GOV “Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”.– 27.MAR.12 – Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas, acompanhado do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Eng.o Paulo Simões Júlio (n.o 2 do artigo 104.o do RAR).– 29.MAR.12 –   STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local – Francisco José Santos Braz, Presidente, José Joaquim de Miranda Correia, Vice-Presidente, Macário António Dias, Membro da Comissão Permanente e José Maria Torres;  SINTAP-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública – Jorge Manuel Nobre dos Santos, Secretário-Geral/Comissão Executiva, José Abraão, Vice-Secretário-Geral/Comissão Executiva e Ricardo Serrano, Jurista sobre PPL n.o 44/XII (1.a)-GOV “Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica”.– 3.ABR.12 – Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas, acompanhada do Secretário de Estado da Agricultura, Dr. José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.o Daniel Campelo, Secretário de Estado do Mar, Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Pedro Afonso de Paulo (n.o 2 do artigo 104.o do RAR).– 27.ABR.12 – Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, acompanhado da Vereadora com o Pelouro da Habitação da C. M. Lisboa, Arq.a Helena Roseta e Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Seara, acompanhado pela Dr.a Paula Cruz, assessora jurídica da presidência e Arq.a Maria Manuel Albino, assessora técnica na área do planeamento e regeneração urbana sobre Reabilitação Urbana e Arrendamento Urbano (PPL n.o 24/XII (1.a)-GOV; PPL n.o 38/XII (1.a)-GOV; PPL n.o 47/XII (1.a)– GOV; PJL n.o 144/XII (1.a)-PS).– 5.JUN.12  Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas acompanhada do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.o Daniel Campelo, Secretário de Estado do Mar, Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Pedro Afonso de Paulo (n.o 2 do artigo 104.o do RAR)  Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Prof. Doutora Assunção Cristas acompanhada do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Eng.o Daniel Campelo, Secretário de Estado do Mar, Prof. Doutor Manuel Pinto de Abreu e Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Dr. Pedro Afonso de Paulo (n.o 2 do artigo 104.o do RAR) sobre classificação da paisagem do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade / construção da barragem de Foz Tua.Consultar Diário Original