3. Síntese das conclusões e recomendações 3.1. Nota Informativa 3/2020 – Programa de Transformação da Paisagem (PTP) | julho 2020 Sobre o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), o OTI considera o seguinte: 1. À semelhança do referido na sua pronúncia anterior, o Observatório considera o PTP um programa de grande relevância no quadro das alterações da floresta e do território em Portugal que o OTI defende no sentido de lidar com o problema dos incêndios florestais em Portugal através da valorização do território e do aumento da sua resiliência, condições fundamentais para a sua sustentabilidade. O PTP e os seus componentes estruturais e funcionais estão apresentados de forma clara, são conceptualmente e metodologicamente coerentes, baseiam-se em princípios essenciais e, enquanto programa, cobre de forma bem articulada as diferentes fases dos processos envolvidos, da conceção ao financiamento e monitorização das ações, assumindo um horizonte temporal de médio prazo. 2. O OTI lamenta que só três anos após os incêndios de 2017 tenha sido estabelecido em Portugal um mecanismo de transformação da floresta e da paisagem, apesar de terem estado à disposição do Governo outros instrumentos para a promoção dessa transformação. O caso mais flagrante de não aproveitamento de oportunidades de transformação da floresta foi o da revisão dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Este processo, sem a devida consideração dos incêndios de 2017 e da evolução prevista para o futuro dos fatores que contribuíram para a sua escala e gravidade, que incluem as alterações do clima e da paisagem, resultou na publicação, no início de 2019 de visões, metas e medidas de ordenamento e gestão florestal totalmente imobilistas em relação à situação anterior a 2017 para todas as regiões do país, incluindo aquelas onde se verificaram os incêndios mais catastróficos. O OTI considera que os PROF são instrumentos fundamentais de política e ordenamento florestal e territorial e, como tal, devem guiar as transformações que são exigidas para o território. A promoção da transformação da paisagem pelos PROF teria permitido ganhar tempo ao processo agora iniciado bem como ampliar os seus impactos à generalidade do território nacional, incluindo as regiões que não se encontrando atualmente entre as mais vulneráveis, evoluem rapidamente no mesmo sentido. As versões atuais dos PROF e do PTP (e seus instrumentos fundamentais Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem – PRGP e Áreas Integradas de Gestão da Paisagem – AIGP) fornecem assim orientações divergentes, em termos de alteração do território, o que é importante corrigir com urgência no sentido de garantir coerência às políticas publicas com expressão no território e nas florestas. Esta convergência é ainda mais urgente considerando a necessária transposição dos PROF para instrumentos territoriais de âmbito municipal e intermunicipal. Sem a confluência dos PROF e do PTP, a intervenção deste Programa não se fará sentir para II SÉRIE-E — NÚMERO 15______________________________________________________________________________________________________12