3 DE DEZEMBRO DE 2022 9 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 181/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-27 Corte indevido do fator de sustentabilidade a pensionistas de acordo com Decreto-Lei n.o 195/95, alterado pela Lei n.o 71/2018 N.o 186/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-31 Indeferimento de pedidos do Subsídio de Educação Especial   N.o 187/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-31 Falta de publicação da Portaria prevista no artigo 3.o da Lei n.o 19/2021, de 8 de abril N.o 191/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de touros   N.o 205/XV/1.a Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre   N.o 227/XV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-08 Atrasos significativos no agendamento consultas em Juntas Médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao Atestado de Incapacidade Multiuso N.o 236/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Saúde 2022-06-09 Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela N.o 241/XV/1.a Joana Barata Lopes (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Roque (PSD), Rui Cruz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sónia Ramos (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Olga Silvestre (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-09 Ordem dos Assistentes Sociais   N.o 264/XV/1.a José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a exercerem funções nas escolas de Guimarães N.o 268/XV/1.a Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-20 Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas   N.o 270/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-20 Eventos tauromáquicos com crianças nas Sanjoaninas (Açores)   N.o 272/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-20 Gozo de licença por falecimento de cônjuge, parente ou afim por beneficiários de subsídio de desemprego N.o 283/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-06-22 Escola EB 2+3 de Azeitão