PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
297 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Natureza predominante da obra Qualificações Mínimas  Outros edifícios, até à classe 3 de obra  Arquitetos com, pelo menos, três anos de experiência, exceto nas seguintes obras e trabalhos: a) Obras de demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens; b) Obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.Outros edifícios, até à classe 2 de obra  Arquitetos, exceto nas seguintes obras e trabalhos: a) Obras de demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens; b) Obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais. Agentes técnicos de arquitetura e de engenharia  Técnicos de obra (condutores de obra) ou outros profissionais com conhecimento na área dos trabalhos em causa, comprovado através de Certificado de Qualificações de nível 4 ou superior Outros edifícios, até à classe 1 de obra  Arquitetos, exceto nas seguintes obras e trabalhos: a) Obras de demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens; b) Obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais. Profissionais com conhecimento na área dos trabalhos em causa, comprovado através de Certificado de Qualificações de nível 2 ou superior.[»]PROPOSTAS DE ALTERAÇÃOAnexo II Qualificações para exercício de funções de direção de obra ou de direção de fiscalização de obra (a que se referem os n.os 4 e 6 do artigo 4.o) Quadro 2 Qualificações relativas a obras cuja natureza predominante não seja a obra de edifícios, por tipo de obras Natureza predominante da obra Qualificações mínimas Fundações e estruturas [»] Obras de escavação e contenção [»] Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos [»] Instalações, equipamentos e sistemas elétricos [»] Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação [»] Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) (NOVO) Engenheiros mecânicos (NOVO) Engenheiros técnicos mecânicos  (NOVO) Engenheiros eletrotécnicos  (NOVO) Engenheiros técnicos eletrotécnicos (NOVO) Técnicos qualificados nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE):Técnico de Instalação e Manutenção de edifícios TIM III (até à classe 2) e
304 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas  (NOVO) Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  (NOVO) Engenheiro mecânico, até à classe 8  (NOVO) Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  (NOVO) Engenheiro técnico mecânico, até à classe 6  (NOVO) Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  (NOVO) Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  (NOVO) Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  (NOVO) Técnico de instalação e manutenção de sistemas de climatização (TIM III), nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE), até à classe 2  (NOVO) Técnico de instalação e manutenção de sistemas de climatização (TIM II), nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE), até à classe 1  (NOVO) Técnico de manuseamento de gases fluorados da categoria I, nos termos do regime legal que assegura na ordem jurídica nacional a execução do Regulamento (CE) No 842/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa, e dos respetivos regulamentos de desenvolvimento, até à classe 1.Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás [»] Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas [»] Segurança integrada  Engenheiros eletrotécnicos  (NOVO) Engenheiros especialistas em segurança  Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência  (NOVO) Engenheiros técnicos de eletrónica e de telecomunicações  (NOVO) Engenheiros técnicos de proteção civil, até à classe 6  (NOVO) Engenheiros Técnicos de segurança, até à classe 6 Sistemas de gestão técnica centralizada [»] Pontes, viadutos e passadiços [»] Estradas e arruamentos [»]
305 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Caminho-de-ferro [»] Aeródromos [»] Obras hidráulicas  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  (NOVO) Engenheiros agrónomos (apenas aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6  (NOVO) Engenheiros florestais (construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI, intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água),até à classe 6  (NOVO) Engenheiros técnicos agrários (apenas aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6Arquitetos paisagistas (apenas projetos de obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais) Túneis [»] Abastecimento e tratamento de água  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  (NOVO) Engenheiros do ambiente, até à classe 6  (NOVO) Engenheiros técnicos do ambiente, até à classe 6 Drenagem e tratamento de águas residuais [»] Resíduos urbanos e industriais [»] Obras portuárias e de engenharia costeira [»] Espaços exteriores  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros florestais (apenas: a) Matas; b) (NOVO) Arborização em espaço urbano e periurbano; c) (NOVO) Operações de recuperação de áreas degradadas; d) (NOVO) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais; e) (NOVO) Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); f) (NOVO) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; g) (NOVO) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; h) (NOVO) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; i) (NOVO) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; j) (NOVO) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; k) Compartimentação do campo). Engenheiros de geologia e minas (apenas a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes;
306 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas c) Drenagem superficial). Engenheiros técnicos de geotecnia e minas (apenas a) Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial). Engenheiros agrónomos (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas  c) (NOVO) Arborização em espaço urbano e periurbano; d) (NOVO) Operações de recuperação de áreas degradadas; e) (NOVO) Rede divisional (caminhos) em Matas e Povoamentos Florestais; f) (NOVO) Rede primária e secundária da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); g) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; h) (NOVO) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; i) (NOVO) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; j) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; k) (NOVO) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; l) Compartimentação do campo) Engenheiros técnicos agrários (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Drenagem superficial; d) Obras de regularização fluvial e linhas de drenagem natural; e) Aproveitamentos hidroagrícolas; f) Compartimentação de campo). Arquitetos com pelo menos três anos de experiência (apenas nas obras até à categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701H/2008, de 29 de julho, exclusivamente no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Hotéis e restaurantes sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares
308 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015pelo menos, 20 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente Anexo.8 - O disposto nos pontos anteriores não prejudica o exercício das atividades em causa por profissionais em livre prestação de serviços, nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pela Lei n.o41/2012, de 28 de agosto, e dos estatutos dos profissionais em causa.PROPOSTAS DE ALTERAÇÃOANEXO IV Qualificações para exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras particulares de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras e trabalhos (a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 14.o-A) Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade) 1a - Edifícios e património construído 1.a - Estruturas e elementos de betão  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  (NOVO) Arquiteto, apenas classe 6 2.a - Estruturas metálicas [»] 3.a - Estruturas de madeira [»] 4.a - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias [»] 5.a - Estuques, pinturas e outros revestimentos [»] 6.a - Carpintarias [»] 7.a - Trabalhos em perfis não estruturais [»] 8.a - Canalizações e condutas em edifícios [»] 9.a – Instalações sem qualificação específica [»] 10.a - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos [»] 2.a - Vias de comunicação, 1.a - Vias de circulação rodoviária e aeródromos [»]
309 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015obras de urbanização e outras infraestruturas 2.a - Vias de circulação ferroviária [»] 3.a - Pontes e viadutos de betão [»] 4.a - Pontes e viadutos metálicos [»] 5.a - Obras de arte correntes [»] 6.a – Saneamento básico [»] 7.a - Oleodutos e gasodutos [»] 8.a - Calcetamentos [»] 9.a - Ajardinamentos  Arquiteto paisagista com pelo menos 10 anos de experiência, até à classe 9   Arquiteto paisagista com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto paisagista, apenas classe 6  Engenheiro agrónomo especialista, até à classe 9  Engenheiro agrónomo sénior, até à classe 9  Engenheiro agrónomo conselheiro, até à classe 9  Engenheiro agrónomo com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro agrónomo, até à classe 8  (NOVO) Engenheiro florestal especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro florestal sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro florestal conselheiro, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro florestal com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro florestal, até à classe 8Engenheiro técnico agrário especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 10.a- Infraestruturas de desporto e lazer [»] 11.a - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança [»] 3.a - Obras hidráulicas 1.a - Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos 2.a - Obras portuárias 3.a - Obras de proteção costeira 4.a - Barragens e diques 5.a - Dragagens 6.a – Emissários  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6
310 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 Engenheiro do ambiente, até à classe 6 nas 1a, e 6a subcategorias  (NOVO) Engenheiro agrónomo, até à classe 6, nas 1a e 4a subcategorias, nesta última subcategoria apenas quando se trate da construção de barragens de terra  (NOVO) Engenheiro florestal, até à classe 6, nas 1a e 4a subcategorias, nesta última subcategoria apenas quando se trate da construção de barragens de terra  Engenheiro técnico do ambiente até à classe 6, nas 1a e 6 subcategorias  (NOVO) Engenheiro técnico agrário, até à classe 6, nas 1a, e 4a  subcategorias  Engenheiro de geologia e minas apenas classe 6 - na 1.a e na 3.a subcategorias  Engenheiro técnico de geotecnia e minas, apenas classe 6 – na 1.a e na 3.a subcategorias  4.a - Instalações elétricas e mecânicas 1.a - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA [»] 2.a – Postos de transformação até 250 kVA [»] 3.a – Postos de transformação acima de 250 kVA [»] 4.a - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV [»] 5.a - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV [»] 6.a - Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV [»] 7.a - Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV [»]NOVA SUBCATEGORIA8.a – Instalações de tração elétrica NOVA SUBCATEGORIA Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  9.a - Infraestruturas de telecomunicações (»)10.a- Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção  (NOVO) Engenheiro civil especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro civil sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro civil com, pelo menos 10 anos de experiência, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro civil, até à classe 8  (NOVO) Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  (NOVO) Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9
312 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015 16.a - Redes de ar comprimido e vácuo [»]NOVA CATEGORIA17.a – Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transporte NOVA CATEGORIA Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  18.a – Gestão técnica centralizada [»]19.a - Outras instalações mecânicas e eletromecânicas [»] 5.a - Outros trabalhos1.a - Demolições [»] 2.a - Movimentação de terras  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9   Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro de geologia e minas especialista, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas sénior, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas conselheiro, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas com, pelo menos 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas, até à classe 8  Engenheiro técnico de geotecnia e minas especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de geotecnia e minas sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de geotecnia e minas com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de geotecnia e minas com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de geotecnia e minas, apenas classe 6  (NOVO) Engenheiro florestal, apenas classe 6  (NOVO) Engenheiro agrónomo, apenas classe 6  (NOVO) Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6 3.a - Túneis e outros trabalhos de geotecnia [»] 4.a - Fundações especiais [»] 5.a - Reabilitação de elementos estruturais de betão [»] 6.a - Paredes de contenção e ancoragens [»] 7.a – Drenagens e tratamento de taludes [»]
313 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 20158.a - Armaduras para betão armado [»] 9.a - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas [»] 10.a - Cofragens [»] 11.a-Impermeabilizações e isolamentos [»] 12.a - Andaimes e outras estruturas provisórias [»]NOVA CATEGORIA13.a - Caminhos agrícolas e florestais NOVA CATEGORIA Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9   Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9   Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6   Arquiteto paisagista com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto paisagista, até à classe 6  Arquiteto, até à classe 2  Engenheiro agrónomo especialista, até à classe 9  Engenheiro agrónomo sénior, até à classe 9  Engenheiro agrónomo conselheiro, até à classe 9  Engenheiro agrónomo, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário, até à classe 6  Engenheiro florestal especialista, até à classe 9  Engenheiro florestal sénior, até à classe 9  Engenheiro florestal conselheiro, até à classe 9  Engenheiro florestal com, pelo menos 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro florestal, até à classe 8  Engenheiro de geologia e minas especialista, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas sénior, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas conselheiro, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas, com 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas, até à classe 8  Engenheiro técnico de geotecnia e minas especialista, até à classe 9   Engenheiro técnico de geotecnia e minas sénior, até à classe 9   Engenheiro técnico de geotecnia e minas com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9   Engenheiro técnico de geotecnia e minas com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8   Engenheiro técnico de geotecnia e minas, até à classe 6Palácio de S. Bento, 1 de dezembro de 2014.Os Deputados, Luís Leite Ramos (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Rui Paulo Figueiredo (PS) — Adriano Rafael Moreira (PSD) — Rui Barreto (CDS-PP) — Ana Paula Vitorino (PS) — Eduardo Teixeira (PSD) — António Cardoso (PS).
315 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 20152. [»].3. [»].4. [»].5. [»].6. Sob pena de procedimento disciplinar ou contraordenacional, nos termos da legislação aplicável ao profissional em causa, os técnicos responsáveis pela condução da execução dos trabalhos de cada especialidade enquadráveis em determinada obra particular estão obrigados à subscrição de termo de responsabilidade pela correta execução dos mesmos, nos termos previstos no número anterior, com as devidas adaptações.7 - [Anterior n.o 6].8 - [Anterior n.o 7].9 - [Anterior n.o 8].10 - Os termos de responsabilidade referidos nos n.os 4 e 5 só podem ser subscritos após receção pelos técnicos em causa dos termos de responsabilidade relativos às várias especialidades da obra de subscrição obrigatória nos termos do n.o 6 e da demais legislação aplicável.»PROPOSTAS DE ADITAMENTOArtigo 6.o-A Acompanhamento e revisão1 – A partir da entrada em vigor da presente lei, devem ser recolhidas todas as informações relativas à sua aplicação, nomeadamente para a introdução de eventuais alterações que se afigurem necessárias.2 – Para efeito do disposto no número anterior, é nomeada, por Portaria do membro do Governo responsável pelo setor da construção, uma comissão de acompanhamento que integre representantes, designadamente, da Administração Pública e das organizações representativas do setor e dos profissionais abrangidos pela presente lei. PROPOSTAS DE ALTERAÇÃOAnexo II Qualificações para exercício de funções de direção de obra ou de direção de fiscalização de obra (a que se referem os n.os 4 e 6 do artigo 4.o) Quadro 2 Qualificações relativas a obras cuja natureza predominante não seja a obra de edifícios, por tipo de obrasNatureza predominante da obra Qualificações mínimas Fundações e estruturas [»] Obras de escavação e contenção [»] Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos [»] Instalações, equipamentos e sistemas elétricos [»] Instalações, equipamentos e [»]
317 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Natureza predominante da obra Qualificações mínimas grandes barragens, mas apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6.Túneis [»] Abastecimento e tratamento de água [»] Drenagem e tratamento de águas residuais [»] Resíduos urbanos e industriais Engenheiros civis Engenheiro técnicos civis (NOVO) Engenheiros do ambiente (NOVO) Engenheiros técnicos do ambiente (NOVO) Engenheiros florestais (no caso de o resíduo ser biomassa florestal) (NOVO) Engenheiros técnicos agrários (no caso de o resíduo ser biomassa florestal) Obras portuárias e de engenharia costeira [»] Espaços exteriores  [»] Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica [»] Redes de comunicações [»] Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível [»]PROPOSTAS DE ALTERAÇÃOANEXO III Qualificações para elaboração de projetos de especialidades de engenharia (a que se refere o n.o 4 do artigo 10.o) Quadro 1 Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia Tipos de projeto a elaborar Qualificações mínimas NOVA CATEGORIA [»] NOVA CATEGORIA [»] Os seguintes projetos da categoria II prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho: a) Estruturas de edifícios com menos de 15 m de altura das fundações à cobertura; b) Estruturas de edifícios com vãos não superiores a 8 m; c) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; e) Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais; f) Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples; g) Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10 000 habitantes; h) Sistemas de resíduos, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10 000 habitantes; i) Estações de tratamento de resíduos sólidos, sem exigências [»]
318 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipos de projeto a elaborar Qualificações mínimas especiais e por processos de aterro controlado, servindo até 10 000 habitantes; j) Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas; k) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia; l) Demolições correntes.Os seguintes projetos da categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho: a) Estruturas pré-fabricadas, exceto pavimentos com elementos pré-fabricados; b) Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes; c) Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios; d) Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios; e) Instalações de elevação; f) Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem; g) Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla; h) Sistemas de abastecimento de água, excluindo o tratamento, de aglomerados com mais de 10 000 habitantes; i) Estações de tratamento de água sem exigências especiais quanto aos processos de tratamento e automatismo, tais como ozonização ou adsorção por carvão ativado, servindo até 50 000 habitantes; j) Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes; k) Sistemas elevatórios de águas residuais; l) Estações de tratamento de águas residuais por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário, servindo até 50 000 habitantes; m) Sifões invertidos para águas residuais; n) Sistemas de resíduos, excluindo tratamento, para mais de 10 000 habitantes; o) Estações de tratamento de resíduos sólidos sem exigências especiais, servindo entre 10 000 e 50 000 habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior; p) Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário; q) Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia.[»] [»] [»]PROPOSTAS DE ALTERAÇÃOANEXO III Qualificações para elaboração de projetos de especialidades de engenharia (a que se refere o n.o 4 do artigo 10.o) Quadro 2 Qualificações relativas à elaboração de projetos de engenharia específicos, e outros abrangidos por legislação especial, por tipos de projetos Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Projetos de fundações e estruturas de edifícios [»] Projetos de obras de escavação e contenção [»]
319 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos [»] Instalações, equipamentos e sistemas elétricos [»] Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação [»] Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) RETIRAMOS A PROPOSTA APRESENTADA A ESTE TIPO DE PROJETO Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás [»] Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas [»] Segurança integrada  Engenheiros eletrotécnicos  (NOVO) Engenheiros especialistas em segurança  Engenheiros técnicos de energia e sistemas de potência  (NOVO) Engenheiros técnicos de eletrónica e de telecomunicações  (NOVO) Engenheiros técnicos de proteção civil  (NOVO) Engenheiros Técnicos de segurança Sistemas de gestão técnica centralizada [»] Pontes, viadutos e passadiços [»] Estradas e arruamentos [»] Caminho-de-ferro [»] Aeródromos [»] Obras hidráulicas  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  (NOVO) Engenheiros agrónomos (exclusivamente aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra)  (NOVO) Engenheiros florestais (construção de pequenas barragens de terra, pontos de água para apoio ao combate a fogos florestais, represas de apoio à rega de plantações florestais de rápido crescimento, correção torrencial, construção de tanques/depósitos de água utilizável ao nível da DFCI, intervenções nas linhas de água para estabilização de margens e diminuição dos efeitos da erosão provocada pela movimentação da água)  (NOVO) Engenheiros técnicos agrários (apenas aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos não envolvendo a construção de grandes barragens, apenas a construção de barragens de terra), até à classe 6Arquitetos paisagistas (apenas projetos de obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais) Túneis [»] Abastecimento e tratamento de água RETIRAMOS A PROPOSTA APRESENTADA A ESTE TIPO DE PROJETO Drenagem e tratamento de águas residuais [»] Resíduos urbanos e industriais [»]
320 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Obras portuárias e de engenharia costeira [»] Espaços exteriores  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros florestais (apenas: a) Matas; b) (NOVO) Arborização em espaço urbano e periurbano; c) (NOVO) Operações de recuperação de áreas degradadas; d) (NOVO) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais; e) (NOVO) Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI); f) (NOVO) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; g) (NOVO) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; h) (NOVO) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; i) (NOVO) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; j) (NOVO) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; k) Compartimentação do campo). Engenheiros de geologia e minas (apenas a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial). Engenheiros técnicos de geotecnia e minas (apenas a) Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial). Engenheiros agrónomos (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas  c) (NOVO) Arborização em espaço urbano e periurbano; d) (NOVO) Operações de recuperação de áreas degradadas; e) (NOVO) Rede divisional (caminhos) em Matas e Povoamentos Florestais; f) (NOVO) Rede primária e secundária da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI); g) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; h) (NOVO) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; i) (NOVO) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; j) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; k) (NOVO) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; l) Compartimentação do campo) Engenheiros técnicos agrários (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Drenagem superficial; d) Obras de regularização fluvial e linhas de drenagem natural; e) Aproveitamentos hidroagrícolas; f) Compartimentação de campo). Arquitetos com pelo menos três anos de experiência (apenas nas obras até à categoria III
321 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701H/2008, de 29 de julho, exclusivamente no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Hotéis e restaurantes sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais. Arquitetos paisagistas no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros; m) Enquadramento de hotéis e restaurantes; n) Integração de estradas de qualquer tipo; o) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais.Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas
322 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica [»] Redes de comunicações [»] Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível [»] Projetos acústicos [»] Projetos de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais; [»] Projetos de segurança contra incêndios em edifícios [»] Projetos de arquitetura paisagista [»]PROPOSTAS DE ALTERAÇÃOANEXO IV Qualificações para exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras particulares de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras e trabalhos (a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 14.o-A) Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade) 1.a - Edifícios e património construído 1.a - Estruturas e elementos de betão RETIRAMOS A PROPOSTA DE ADITAMENTO APRESENTADA A ESTA SUBCATEGORIA 2.a - Estruturas metálicas [»] 3.a - Estruturas de madeira [»] 4.a - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias [»] 5.a - Estuques, pinturas e outros revestimentos [»] 6.a - Carpintarias [»] 7.a - Trabalhos em perfis não estruturais [»] 8.a - Canalizações e condutas em edifícios [»] 9.a – Instalações sem qualificação específica [»]
327 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 20154 - Os projetos da especialidade de arquitetura paisagista são elaborados por arquitetos paisagistas com inscrição na associação profissional respetiva.5 - O disposto no presente artigo não prejudica as exigências impostas pelo direito comunitário em matéria de profissões regulamentadas, nomeadamente no que respeita aos direitos adquiridos aplicáveis às profissões que são objeto de reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 9 do artigo 4.o.6 - [Revogado].7 - [Revogado].Artigo 6.o Norma RevogatóriaSão revogados: a) O n.o 2 do artigo 2.o, o artigo 8.o, os n.os 6 e 7 do artigo 10.o, os artigos 11.o, 13.o, 15.o e 20.o, o n.o 1 e a alínea d) do n.o 4 do artigo 22.o da Lei 31/2009, de 3 de julho.b) [»].ANEXO IV Qualificações para exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras e trabalhos (a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 14.o-A) Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade) 1.a - Edifícios e património construído 1.a - Estruturas e elementos de betão [»] 2.a - Estruturas metálicas [»] 3.a - Estruturas de madeira [»] 4.a - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias [»] 5.a - Estuques, pinturas e outros revestimentos [»] 6.a - Carpintarias [»] 7.a - Trabalhos em perfis não estruturais [»] 8.a - Canalizações e condutas em edifícios [»] 9.a – Instalações sem qualificação específica [»] 10.a - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos [»] 2.a - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas 1.a - Vias de circulação rodoviária e aeródromos  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até
328 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade) à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 2.a - Vias de circulação ferroviária  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 3.a - Pontes e viadutos de betão [»] 4.a - Pontes e viadutos metálicos [»] 5.a - Obras de arte correntes [»] 6.a – Saneamento básico [»] 7.a - Oleodutos e gasodutos  Técnico de gás da Entidade Instaladora de Gás, nos termos do respetivo regime jurídico   Instalador de redes de gás, até à classe 2 8.a - Calcetamentos  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto paisagista, apenas classe 6  Engenheiro agrónomo especialista, até à classe 9  Engenheiro agrónomo conselheiro, até à classe 9  Engenheiro agrónomo sénior, até à classe 9  Engenheiro agrónomo com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro agrónomo, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos,5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 9.a - Ajardinamentos [»] 10.a- Infraestruturas de desporto e lazer [»] 11.a - Sinalização não [»]
332 | II Série A - Número: 093 | 13 de Março de 2015Categorias Subcategorias Qualificações mínimas (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6 5.a - Outros trabalhos1.a - Demolições [»] 2.a - Movimentação de terras [»] 3.a - Túneis e outros trabalhos de geotecnia  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9   Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil, com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6  Licenciado em geologia, apenas classe 6  Engenheiro de geologia e minas especialista, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas sénior, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas conselheiro, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas com, pelo menos 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro de geologia e minas, até à classe 8  Engenheiro técnico de geotécnica e minas especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de geotécnica e minas sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de geotécnica e minas com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de geotécnica e minas com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de geotécnica e minas, apenas classe 6 4.a - Fundações especiais [»] 5.a - Reabilitação de elementos estruturais de betão [»] 6.a - Paredes de contenção e ancoragens [»] 7.a – Drenagens e tratamento de taludes [»] 8.a - Armaduras para betão armado [»] 9.a - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas [»] 10.a - Cofragens [»] 11.a - Impermeabilizações e isolamentos [»]