I SÉRIE — NÚMERO 33 50 A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Vão-se os dedos e também os anéis e vamos ver se, de uns e de outros, um dia se saberá o paradeiro, como naquele triste e célebre episódio de má memória das Pousadas de Portugal e do património público. Pelo caminho, assiste-se a um inenarrável comunicado do grupo hoteleiro que ataca um museu nacional, dizendo que a coleção estava, e cito, «em estado deplorável e de abandono». Que desfaçatez! Ficará bem melhor, acharão, a decorar as vistas para turistas ricos do que a servir de património vivo para estudo, divulgação, discussão, problematização, ou seja, para benefício coletivo nas reservas de um museu público e para integração na sua normal programação museológica. A política do património não pode estar sujeita ou subordinada ao mercado e à política de turismo. O património cultural não pode ser alienado ou ver alteradas as suas características, nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade do Governo e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer. A pergunta que se coloca é, precisamente, que pressões existiram neste caso, pois há um parecer negativo do Departamento de Museus, Conservação e Credenciação, em agosto de 2019, aprofundado por comunicação da Diretora do Museu Nacional dos Coches, já este mês. E diz a Sr.a Diretora, em termos claros, que «o despacho de 13 de janeiro de 2020 de S. Ex.a a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural padece, salvo o muito e devido respeito, de incompetência». Sr.as e Srs. Deputados, o que se exige é que este negócio ruinoso não avance e, mais ainda, que não possa concretizar-se a perspetiva aberta pela Secretária de Estado desta cedência vir a ser a primeira de muitas outras cedências. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — O que se exige, Sr.as e Srs. Deputados, é o cumprimento cabal das responsabilidades do Estado na salvaguarda do património cultural. O que se exige é a concretização de propostas que o PCP há muito defende de reforço do investimento, de um programa coerente e progressista para o património cultural e o fim do esbulho, da privatização, da concessão que agora o Partido Socialista está a colocar, com todas as fichas, em cima da mesa, com medidas da natureza deste triste caso. O património, Sr.as e Srs. Deputados, não é nem pode ser moeda de troca em qualquer negociata. O património público é de todos, tem de ser respeitado e isso tem de ser a realidade no nosso País! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — É também por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o PCP, além de ter já apresentado um requerimento para chamar à Comissão de Cultura a Sr.a Ministra da Cultura para responder e esclarecer cabalmente todo este caso, anuncia ainda a entrega, na Assembleia da República, de um projeto de resolução para impedir a concretização da cedência das obras da Coleção Rainer Daenhardt e garantir a sua manutenção no Museu Nacional dos Coches. O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Vergonha! O Sr. AndréVentura (BE): — Cuidado com as palavras! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — É uma vergonha, é verdade! O negócio é uma vergonha! O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — É bom é ficar em Lisboa! Tudo em Lisboa!A Sr.a AnaMesquita (PCP): — O que é vergonha, Sr. Deputado Luís Moreira Testa — pode tranquilizar-se — é que tudo isso tenha decorrido da maneira como decorreu: às escuras, num processo encapotado, em que houve pareceres negativos, em que houve um museu nacional, que tem uma coleção integrada na sua reserva, que disse que a coleção não deve ser cedida, e haver insistência, por parte do Governo, para essa cedência!