II SÉRIE-B — NÚMERO 66548 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1708/XIII/1.a António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Problemas com os Concursos do Portugal 2020  N.o 1709/XIII/1.a António Eusébio (PS), Ricardo Bexiga (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Ivan Gonçalves (PS) Min. da Economia Problemas com os Concursos do Portugal 2020  N.o 1710/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. das Finanças Sobre a isenção de IMI dos imóveis situados nos centros históricos classificados como património da humanidade N.o 1713/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Sobre o pavilhão desportivo da escola básica 2/3 Mouzinho da Silveira – Baixa da Banheira, Moita N.o 1714/XIII/1.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Acessos ao Túnel das Areias no IC 29.  N.o 1716/XIII/1.a Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Processo de Insolvência da Empresa Fumados Douro N.o 1717/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação dramática de trabalhadores da Faurécia N.o 1718/XIII/1.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pergunta ao Governo sobre redução das contribuições para a segurança social aos produtores de alheiras de Trás-os-Montes N.o 1720/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa N.o 1721/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Renovação das licenças de utilização e de exploração dos viveiros da Ria Formosa N.o 1723/XIII/1.a António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) Min. das Finanças Isenção da Taxa de IVA nas Terapêuticas Não Convencionais N.o 1724/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Regulamentação da profissão de Gerontólogo  N.o 1725/XIII/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Educação Carência grave de Inspetores da Educação  N.o 1730/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. da Educação Escola EB 2,3 de Santa Comba Dão sem aquecimento N.o 1732/XIII/1.a Júlia Rodrigues (PS) Min. da Saúde Cuidados de saúde no Nordeste Transmontano  N.o 1733/XIII/1.a António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS) Min. da Saúde Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV)  N.o 1734/XIII/1.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD) Min. da Educação Alteração das condições subjacentes aos contratos de associação no distrito de Beja N.o 1735/XIII/1.a António Borges (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Combate à praga Drosophila Suzukii da cereja  N.o 1736/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Abate de árvores pela Infraestruturas de Portugal SA, em Bencanta (Coimbra) N.o 1737/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Cuidados de Saúde Primários em Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras N.o 1738/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Continua o estado de abandono e a falta de manutenção da ETAR de Termas de Carvalhal, Castro Daire