I SÉRIE — NÚMERO 3 40 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que aqueles que, em Portugal, estão mais vulneráveis, que hoje auferem rendimentos de pensões mais baixos e que representarão bem mais de dois terços dos pensionistas não serão abrangidos por esta medida. Chama-se a isto justiça na distribuição dos sacrifícios! Aplausos do PSDe do CDS-PP. O Sr. Deputado perguntou-me também pelos Estaleiros de Viana do Castelo, e eu vou responder-lhe. Os Estaleiros de Viana do Castelo são, hoje, um problema sério quer para o Estado português quer para todos aqueles que neles trabalham. Quero dizer solenemente que, nesta como em todas as matérias que forem apresentadas em que empresas de duvidosa viabilidade financeira tiverem de executar programas que envolvam despedimentos, esses programas não serão desenvolvidos de olhos fechados apenas porque temos um objectivo financeiro a cumprir. Mas, Sr. Deputado, não ouvirá da minha boca qualquer palavra que possa deixar dúvida quanto ao trabalho que vamos ter de fazer. Os Estaleiros de Viana do Castelo não têm hoje, como não têm tido nos últimos anos, garantidas encomendas a preços competitivos que possam representar uma receita sustentável para os próximos anos. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, está a ultrapassar o tempo, pelo que agradeço que seja breve. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, tentarei completar na segunda ronda as respostas à Sr.a Deputada Mariana Aiveca, mas, se a Sr.a Presidente me permitir, não posso deixar de concluir este raciocínio sobre a questão dos Estaleiros, uma questão importante e que tem um impacto social muito relevante. Sabemos que, nos últimos anos, os Estaleiros transitaram, justamente, para as indústrias de defesa porque foi essa a única forma que o Estado encontrou de criar uma responsabilidade pública no financiamento daquela empresa e garantir que, durante mais alguns anos, ela teria actividade sustentada pelo Estado. Porém, Sr. Deputado, não é esse o horizonte do programa que foi estudado ainda pelo anterior governo e que está em execução. O que posso dizer é que o novo Governo irá analisar esse programa com detalhe e, tão rapidamente quanto possível, dará uma resposta sobre a forma como vai conduzir o problema daqui para a frente. Mas não quero, por facilidade, dizer que o Governo suspenderá pura e simplesmente esse programa se não tiver uma alternativa viável que conduza a uma solução financeira sustentável para aquela empresa. Não colocaremos os contribuintes portugueses a pagar mais uma empresa pública que não tem viabilidade futura. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tanta preocupação pelo mar e nenhuma pelos Estaleiros! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.a Presidente, cumprimento-a nesta minha intervenção na XII Legislatura, assim como o Sr. Primeiro-Ministro e, na sua pessoa, todos os Membros do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, o País foi ontem surpreendido com a notícia de que o défice das contas públicas no 1.o trimestre deste ano se situou em 3177 milhões de euros ou 7,7% da riqueza desse período. Digo que foi surpreendido porque o documento oficial da Direcção-Geral do Orçamento, elaborado de acordo com uma óptica diferente e conhecido em Abril, indiciava um excedente de mais de 400 milhões de euros, tendo sido apresentado na altura como um resultado importante e positivo, um excelente cartão de visita para a comunidade internacional e para o nosso prestígio além-fronteiras. Afinal, sabemos hoje que o resultado foi desastroso, prejudica a nossa imagem externa, é pernicioso para a zona euro como um todo e obrigará, como hoje já sabemos, à antecipação de medidas que estavam incluídas no Memorando de Entendimento e obrigará também os portugueses à austeridade adicional.