39 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009Equipamentos colectivos:a) Na área da saúde, existem uma farmácia, a funcionar desde 1888, uma clínica dentária, uma clínica médica e de enfermagem e consultórios particulares de médicos de família; b) No que concerne à cultura, recreio e desporto, há espaços próprios para actividades diversas do Grupo Folclórico da Associação Cultural e Recreativa da Senhora Aparecida, da Associação Desportiva e Recreativa de S. Mamede, da Sociedade Columbófila Senhora Aparecida e da Associação de Desenvolvimento Despertar Vilar Torno e Alentém, do Aparecida Futebol Clube — fundado em 1931 —, do Grupo Desportivo de Vilar do Torno e Alentém, da Associação de Ciclismo do Vale do Sousa, do Grupo Desportivo do Xisto e do Grupo Desportivo das Poldras. Também cada uma das sedes das juntas de freguesias de Torno e de Vilar de Torno, construídas na última década, dispõe de mini-auditório para 100 pessoas, e na primeira existe um espaço Internet, com 14 postos de acesso livre e gratuito, e na segunda funciona uma UNIVA (Unidade de Integração na Vida Activa); c) A nível de educação, existem três edifícios públicos para o pré-escolar e mais três escolas para o 1.o ciclo, com infra-estruturas de apoio ao ensino, cantinas, bibliotecas e espaços para actividades desportivas, e ainda uma instituição privada, o Externato da Senhora do Carmo, que lecciona do pré-escolar até ao 3.o ciclo e que recebeu recentemente um prémio ibero-americano de excelência educativa.Quanto a transportes, regista-se a proximidade da rede ferroviária, utilizada diariamente por centenas de pessoas, e a existência de carreiras de transportes colectivos que ligam as duas freguesias e estas à sede do concelho e ao Porto.Actividade económica: São de assinalar as fortes tradições agrícolas, especialmente ligadas à produção do vinho, bem como um variado conjunto de estabelecimentos comerciais (padarias, mercearia, talhos, supermercados, lojas de electrodoméstico, drogarias, bombas de gasolina) e ainda indústria, com especial incidência nos têxteis e calçado.A oferta de alojamento, com casas de turismo de habitação (10 quartos) e uma residencial de três estrelas (120 quartos), um elevado número de restaurantes e adegas recomendadas integram um pacote turístico «Rotas Gourmet», protagonizado pela Câmara de Lousada.De destacar também a existência de agências de seguros, de uma estação dos CTT e de uma agência bancária.1.2 — Os autores deste projecto de lei entendem ainda que a povoação de Senhora da Aparecida reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de vila.II —  Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulárioa) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 167.o da Constituição e do 118.o do Regimento, bem como do artigo 1.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).É subscrita por nove Deputados, respeitando o disposto no n.o 1 do artigo 123.o do Regimento.Cumpre os requisitos formais do n.o 1 do artigo 124.o do Regimento.Cumpre igualmente os requisitos legais do artigo 12.o da Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, uma vez que, como é referido pelos Deputados subscritores, o número de eleitores recenseados é superior a 3200, e todos os equipamentos colectivos mencionados nas alíneas do referido artigo existem na povoação da Senhora da Aparecida.