I SÉRIE — NÚMERO 24 38 Aliás, como provaram as declarações de Pedro Passos Coelho, em julho de 2015, sobre a incapacidade de a Caixa pagar ao próprio Estado as obrigações convertíveis em ações. Essa confissão de incapacidade e de elevado nível de imparidades da Caixa Geral de Depósitos ficou bem patente nessas declarações do ex-Primeiro-Ministro em julho de 2015. Acima de tudo, a intenção do anterior Governo passava por abrir a porta da Caixa Geral de Depósitos a privados, uma vez que sempre se recusou a lutar pela recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. Em momento algum, nesta Comissão de Inquérito, pela documentação disponibilizada e conhecida, há qualquer prova que aponte ter havido um acordo para a dispensa da entrega da declaração de património por parte dos administradores da Caixa Geral de Depósitos junto do Tribunal Constitucional. PSD propôs esta Comissão de Inquérito juntamente com o CDS, mas o PSD acaba a votar sozinho contra o relatório e as suas conclusões. Aplausos do PS. A montanha pariu um rato! PSD é o grande derrotado desta Comissão de Inquérito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao fim deste ponto da ordem do dia. No ponto seis, temos o projeto de lei n.o 685/XIII (3.a) — Cria a comissão técnica independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes), que não dispõe de tempos atribuídos. No ponto sete da ordem de trabalhos, temos as propostas de resolução n.os 56/XIII (2.a) — Aprova, para adesão, o Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adotado na Haia, em 26 de março de 1999, e 57/XIII (2.a) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016, igualmente sem tempos atribuídos. Podemos, pois, passar ao período regimental de votações, para o que vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescenta a presença do Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, perfazendo assim um total de 204 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos começar pelo voto n.o 445/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Zé Pedro, apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PAN e do CDS-PP. A Sr.a Secretária, Deputada Idália Serrão, vai fazer o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de José Pedro Amaro dos Santos Reis. Zé Pedro nasceu em Lisboa, no dia 14 de setembro de 1956. Em 1979 esteve na fundação dos Xutos & Pontapés, uma das bandas de maior reconhecimento e longevidade do rock português. Não será exagerado considerá-lo um dos ícones da cultura popular contemporânea. No jornal Público, Mário Lopes descreve-o como «o nosso eterno cavalheiro do rock’n’roll». São da autoria de Zé Pedro temas como Submissão, N’América ou Não sou o único, os dois últimos do álbum Circo de Feras, que, em 1987, catapultou definitivamente a banda para a linha da frente da cena musical portuguesa.