696II SÉRIE-A — NÚMERO 23A subcomissão concluiu:O projecto de lei em apreço está em condições de subir a Plenário para apreciação e votação, reservando--se os grupos parlamentares de ali manifestarem a sua posição de voto.Palário de São Bento, 28 de Fevereiro de 1989. — O Relator, Jerónimo Carvalho de Sousa.Nota. — Este relatório foi aprovado por unanimidade.ANEXOSComissão de Trabalho, Segurança Social e FamíliaNos termos e para os efeitos dos artigos 55.°, alínea d), e 57.°, n.° 2, alínea a), da Constituição e 143.° do Regimento da Assembleia da República e da Lei n.° 16/79, de 26 de Maio, a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família fez publicar a separata n.° 8/V do Diário da Assembleia da República, de 4 de Novembro de 1988, com o projecto de lei n.° 291 /V, sobre redução semanal do trabalho normal. Resultantes da consulta pública, foram enviados à Comissão 310 pareceres de orgnaizações e plenários de trabalhadores e de uma confederação patronal, assim distribuídos:1 — Confederação Geral de Trabalhadores —CGTP-IN; 8 — Uniões sindicais; 13 — Federações sindicais; 48 — Sindicatos;102 — Comissões sindicais e intersindicais;31 — Comissões de trabalhadores;1 — Comissão coordenadora de CTs;106 — Plenários de trabalhadores;1 — Confederação da Indústria Portuguesa.Feita a análise dos pareceres, pode concluir-se:a) A maioria das organizações de trabalhadores pronuncia-se a favor do projecto de lei em termos de generalidade, com base em que «a duração normal de trabalho é das mais longas dos países da CEE e a sua redução é uma recomendação da OIT e constituiria uma medida com incidência na promoção do emprego e na melhoria das condições de vida e de trabalho dos Portugueses»;b) Algumas organizações de trabalhadores, particularmente dos sectores do comércio e indústrias farmacêuticas, embora estejam de acordo na generalidade, fazem críticas na especialidade, discordando particularmente do regime transitório previsto no artigo 4.°;c) A Confederação da Indústria Portuguesa rejeita liminarmente o projecto de lei por considerar que «a redução do horário normal de trabalho viria limitar a competitividade e a produtividade das empresas no quadro da CEE».Palácio de São Bento, 9 de Fevereiro de 1989. — O Coordenador da Subcomissão, Jerónimo Carvalho de Sousa.Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses —CGTP-IN. Confederação da Indústria Portuguesa. Comissão Coordenadora das CTs da Região de Lisboa. Uniões sindicais:Setúbal.Coimbra.Lisboa.Algarve.Évora.Leiria.Aveiro.Porto.Federações: Ferroviários.Cerâmica, Cimentos e Vidro de Portugal. Metalúrgica, Metalomecânica e Minas de Portugal. Indústrias Eléctricas. Hotelaria e Turismo. Rodoviárias.Alimentação, Bebidas e Tabacos. Químicos e Farmacêuticos. Comércio e Serviços. Construção, Mármores e Madeiras. Comércio do Distrito do Porto. Têxteis.Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa. Sindicatos:Cerâmicas, Cimentos e Similares do Distrito de Leiria.Indústrias Alimentares e Hidratos de Carbono do Sul.Têxteis do Porto e Aveiro. Construção, Mármores e Pedreiras de Leiria. Vestuário, Tinturarias e Lavandarias do Distrito do Porto.Cerâmica, Construção e Madeiras de Aveiro. Agrícolas do Porto. Indústria Vidreira. Indústrias Químicas do Sul. Metalúrgicos e Metalo-Mecânica de Leiria. Metalúrgicos e Metalo-Mecânica de Aveiro. Têxteis, Lanificios e Vestuário do Centro. Agrícolas do Distrito de Leiria. Indústria, Comércio e Farmacêuticos. Têxteis de Braga. Bebidas do Sul e Ilhas. Metalúrgicos de Braga. Indústrias Eléctricas do Centro. Calçado, Malas e Afins de Braga e Viana do Castelo.Agrícolas de Évora. Indústrias do Comércio Farmacêutico. Químicos do Centro e Ilhas. Pesca do Distrito de Leiria. Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares da Madeira.Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro.Contração Civil e Madeiras de Braga. Ferroviários do Centro.Calçado, Malas, Componentes, Formas e Afins do Porto.