7 DE DEZEMBRO DE 2018 11 por parlamentares, do disposto na Declaração de Princípios (DoP), identificando, em específico, questões como a interferência no processo eleitoral, comentários proferidos fora da estrutura da missão de observação, conflitos de interesse e a participação de parlamentares como observadores a título individual, por convite de entidades locais. Mais disse que estes incidentes danificam a reputação de parlamentares nesta matéria e podem comprometer a reputação das MOE no longo prazo. Partilhou que, no âmbito do Parlamento Europeu, já ocorreram casos de violação clara dos princípios fundamentais da DoP por membros do Parlamento Europeu, referindo, em particular, as eleições na Arménia e Azerbaijão, frisando que os membros envolvidos foram expulsos da delegação ou banidos de participarem em MOE promovidas pela União. Essencial para este processo, referiu, é a existência de um código de conduta claro, que contemple sanções, e da de uma entidade responsável por aferir o comportamento de parlamentares quando participam em missões de observação eleitoral. Concluiu, dando nota da proposta do PE para a criação de um código de conduta conjunto, informando que a APCE já adotou o documento, estando ainda a decorrer conversações com a APOSCE e APNATO. De seguida, tomaram a palavra os seguintes oradores: Isabel Santos, Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE e Deputada da Assembleia da República, que iniciou a sua alocução, frisando que a participação da APOSCE em missões de observação eleitoral data de 1993, altura em que foi enviada uma MOE à Federação Russa por ocasião do primeiro processo eleitoral multipartidário daquele país. Informou que a APOSCE participou na observação de 170 processos eleitorais, em 31 países, dando nota de que a composição de uma missão ronda, em média, os 50 observadores, trabalhando tanto em democracias consolidadas como emergentes. Referiu que a abordagem da APOSCE permitiu desconstruir qualquer conotação negativa associada ao envio uma MOE, pelo contrário, estas são hoje encaradas como uma oportunidade de conferir resiliência a processos democráticos. Mais disse que o trabalho desenvolvido pela APOSCE nesta área baseia-se no pressuposto de que a participação de parlamentares acresce valor ao processo eleitoral, classificando como natural e apropriado que a responsabilidade de liderar uma MOE recaia sobre pessoas com extenso conhecimento sobre o processo, resultante, em parte, de os próprios serem representantes eleitos. Prosseguiu, versando sobre os procedimentos e conduta dos parlamentares que participam em missões de observação eleitoral, frisando a longa experiência da APOSCE na organização de MOE, que já evolveu mais de 5000 observadores parlamentares, o que permitiu definir práticas e procedimentos robustos. Deu nota de que os líderes das missões são selecionados pelo Presidente da assembleia parlamentar, acrescentando que na maioria dos casos, um elemento sénior da APOSCE é selecionado para o papel de coordenador especial de missões de observação de curta duração. Mais disse que esta estrutura de liderança responde perante a assembleia e presidente da APOSCE, permitindo fixar linha clara de responsabilização. Informou que embora não exista um regulamento formal no que concerne à nomeação dos líderes de missões, estão definidas diretrizes, nomeadamente, que os parlamentares selecionados não sejam naturais de países vizinhos ou de países com relações problemáticas com o país onde irá desenrolar-se a MOE, que não pertençam a um grupo parlamentar de amizade ou detenham algum tipo de histórico que possa de ligar o parlamentar ao Estado que visita. Tanto o equilíbrio de género e o equilíbrio político são temas devidamente acautelados na escolha dos líderes de missão. Referiu ainda que a APOSCE limita a 10% o número de observadores de outras delegações que participam na mesma missão, tratando-se de uma medida eficaz, que impede que observadores de um só país influenciem despropositadamente a missão. Informou que, para cada missão, todos os observadores assinam um código de conduta, certificando que não existe nenhum conflito de interesses vis-à-vis a missão proposta, passível de interferir com a sua capacidade em desempenhar as funções de forma imparcial. Mais disse que, num universo de 170 missões e 5000 observadores, foram identificadas apenas 3 situações irregulares, onde o líder de missão foi obrigado a remover um membro da delegação por comportamento contrário ao disposto no código de conduta. Aludido à declaração da APOSCE, de 11 de julho, em Berlim, reiterou a preocupação sobre a proliferação de organizações paralelas que visam promover a falsa observação eleitoral, apelando aos Parlamentos nacionais para não pactuarem com modelos de observação que não sejam baseados em processos transparentes, munidos de uma metodologia sistemática, frisando que as missões organizadas pela APOSCE têm precedência sobre quaisquer acordos bilaterais nesta matéria. Face ao que