42-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 10Judiciária Álvaro Morais Militão dos Santos, assassinados por organizações terroristas.29 de Fevereiro de 1996. — A Adjunta, Maria LeonorRomão.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 154/VII (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o relatório da auditoria mandada efectuar pela administração do Hospital da Amadora/Sintra.Em referência ao oficio n.° 5975, de 11 de Novembro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de remeter a V. Ex.° o relatório a que alude a Sr.* Deputada no requerimento acima mencionado mandado efectuar por solicitação da sociedade gestora do Hospital da Amadora/Sintra.Mais se esclarece V. Ex." que o Hospital do Prof. Doutor Fernando da Fonseca (Amadora/Sintra) resultou de um concurso de concepção/construção realizado em 1987.No que em concreto respeita às observações contidas no • relatório apresentado, importa esclarecer que o assunto foi tempestivamente objecto de uma apreciação por especialistas da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, tendo em consequência sido emitida a informação junta (a).Mais se informa que em devido tempo a Administração Regional de Saúde de Lisboa remeteu o referido relatório para a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, tendo em vista o seu acompanhamento.27 de Janeiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) A documentação referida foi entregue à Deputada.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EINOVAÇÃODEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 219/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as despesas do Estado Português com o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.Em referência ao ofício supramencionado, cumpre-nos informar V. Ex." de que os encargos globais suportados pelo Estado Português com o ensino português no estrangeiro são os seguintes:1 — Ano económico de 1995Classificação económica Encargos01.02.04 — Ajudas de custo................................. 1 658 057S0001.02.05 A — Outros abonos............................... 6 951 804S0001.03.02 — Abono de família.............................. 5 412 010SOO01.03.03 — Prestações complementares............... 516 330S00 (02.02.06 — Consumos de secretaria.................... 823 910S0O02.02.08 — Outros bens nao duradouros............ 6 286 478SOO02.03.07 — Transportes....................................... 10 002 282S0002.03.10 — Outros serviços.................................. 13 626 282SO004.02.0t — instituições particulares..................... 1 000000$0004.03.01 — Particulares........................................ 2 025 850S0004.04.02 — Outras transferências para o exterior   4 242 313 197100Total...............................   4 290 616 2005002 —: Ano económico de 1996Classificação económica Encargos01.02.04 —Ajudas de custo................................ 2943450S0001.02.05 A — Outros abonos...............................       10 146 941S0001.03.02 — Abono de família.............................. 4159 50OSO001.03.03 — Prestações complementares............... 224 120S0002.02.06 — Consumos de secretaria.................... 599 711 $00O2.O2.08 — Outros bens nao duradouros ............ 33 986 274$0002.03.07 — Transportes........................................ 12 302 542S0002.03.10 — Outros serviços.................................. 35 077 046S0004.04.02 — Outras transferências para o exterior 4 560 923 780S00'_Total...............................    4 660 363 364SO0Nota. — Ainda se encontram em curso alguns pagamentos.3 — Ano económico de 1996Classificação económica Encargos01.02.04 —Ajudas de custo................................       10500000S0001.02.05 A — Outros abonos...............................      23 000 OOOSOO01.03.02 — Abono de família.............................. 5 500 OOOSOO01.03.03 — Prestações complementares............... 650 OOOSOO02.02.06 — Consumos de secretaria.................... 6 000 OOOSOO02.02.08 — Outros bens nüo duradouros............ 25 000 OOOSOO02.03.07 — Transportes........................................       38 000 OOOSOO02.03.10 — Outros serviços..................................       25 000 OOOSOO04.04.02 — Outras transferências para o exterior   4 866 350 OOOSOOTotal...............................    5 000 000 OOOSOORelativamente aos montantes parciais correspondentes ao apoio com, materiais aos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, é de ressaltar a situação que decorre da diferença entre ano económico (Janeiro a Dezembro) e ano lectivo (Setembro a Agosto), sendo que o funcionamento institucional que reporta a anos económicos poderá veicular uma imagem pouco exacta, se nos referirmos a ano lectivo.Assim sendo, no ano lectivo de 1995-1996 o apoio com materiais a cursos foi o seguinte:a) Material pedagógico-didáctico.... 20 829 632$00b) Transporte dos materiais para os diferentes cursos (mala diplomática).............................................   2 045 995S00Total a) + b)........... 22 875 637$00c) No ano económico de 1995 não se procedeu à atribuição de subsídios aos cursos particulares atendendo à política de restrições orçamentais.Exames/avaliação no estrangeiro 27 504 221 $00No ano lectivo de 1996-1997:a) Material pedagógico-didáctico.... 29 787 349S00b) Transporte dos materiais para os diferentes cursos (mala diplomática).............................................    1 194 680300Total á\ + b)........... 30 982 029X00