5 DE DEZEMBRO DE 2013 29 um caminho que, tenho a firme convicção, a maioria dos portugueses, e muito em particular a comunidade educativa no que respeita à área da educação, deseja que mais vezes seja percorrido na política portuguesa. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! Isto é que é sério! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Seria, por exemplo, um bom passo que pudéssemos perceber o que pensa o Partido Socialista sobre este entendimento, que contou com o empenhamento pessoal do Sr. Secretário-Geral da UGT, Dr. Carlos Silva. Ou que, num momento em que se alcança este consenso, em que foi feito um percurso de diálogo construtivo, o Partido Socialista se deixasse de radicalismos e de posições meramente eleitoralistas, como as que hoje foram protagonizadas pela Sr.a Deputada Odete João e, agora mesmo, pelo Sr. Deputado Acácio Pinto, renegando a paternidade desta prova. O Sr. João Oliveira (PCP): — Olhe que o «filho» é dos três! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Termino anunciando que, nos termos regimentais, o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS, já fez entrar na Mesa uma proposta de alteração ao Decreto-Lei em apreciação, onde se procura ir ao encontro do entendimento alcançado entre a UGT e o Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira pergunta que se impõe fazer ao Governo, aqui presente, é a de saber o que é que o Governo tem contra os professores. Aplausos de Os Verdes e do PCP. Por que é que o Governo toma os professores como seus inimigos? Por que é que o Governo insiste em massacrar este grupo profissional, tão fundamental à estabilidade do nosso sistema de ensino? É que, se os senhores dizem que não querem a degradação da escola pública, estabilizem a classe docente, Sr. Secretário de Estado. Vejamos: o Governo faz um discurso dando a entender lá para fora uma realidade diferente daquela que verdadeiramente existe. É que já há pessoas neste País a pensar que os professores não são avaliados, por causa daquilo que o Governo tanto insiste em falar, isto é, da prova de avaliação de conhecimentos e competências. Mas gostava de dizer aquilo que todos aqui sabem — não é verdade?! — e que todos, lá fora, sabem ou deveriam saber: os professores já são avaliados! Há uma coisa que se chama «avaliação de desempenho»! Pergunto, Sr. Secretário de Estado: essa avaliação de desempenho não afere das competências e dos conhecimentos dos professores? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Afere! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, Sr. Secretário de Estado, andamos aqui a brincar às avaliações?! Não, não andamos! O que o Governo está a fazer tem outro propósito. Não é para avaliar nada; é para ver como é que esta prova — dando o primeiro passo este ano e prosseguindo nos anos seguintes — pode concorrer para despedir mais professores. Este é o vosso verdadeiro objetivo, Sr. Secretário de Estado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tão visionária!