II SÉRIE-A — NÚMERO 139 32 nos últimos anos. O gasto com medicamentos com a diabetes é de 575 mil euros por dia. Um quarto das pessoas que morre nos hospitais tem diabetes. A OMS reconhece que a obesidade apresenta uma prevalência superior à desnutrição e às doenças infeciosas e define a obesidade como a epidemia do Séc. XXI. Estima-se que a obesidade é, à escala mundial, a segunda causa de morte passível de prevenção, sendo a primeira o tabagismo. Isto, porque se nos primeiros tempos, a alimentação estava ligada à carência e desnutrição, nos nossos dias, com o desenvolvimento socioeconómico e respetivos interesses, nomeadamente com a manipulação de alimentos, ela hoje está ligada à abundância que muitas vezes gera erros alimentares. Dada a grande relação entre a alimentação desadequada, por carência ou por excesso, e o aparecimento de doenças crónicas não transmissíveis é fundamental desenvolver uma política alimentar e nutricional que envolva todos os intervenientes e que crie condições para que os cidadãos possam, de forma responsável, viver em saúde. O Governo deu um passo importante no que diz respeito à definição de critérios de limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática do SNS, através do Despacho n.o 7516-A/2016, do qual resulta a proibição nas máquinas de venda automáticas dos seguintes produtos: salgados, designadamente rissóis, croquetes, empadas, pastéis de bacalhau ou folhados salgados; pastelaria, designadamente, bolos ou pastéis com massa folhada e/ou com creme e/ou cobertura, como palmiers, mil folhas, bola de Berlim, donuts ou folhados doces; pão com recheio doce, pão-de-leite com recheio doce ou croissant com recheio doce; charcutaria, designadamente sanduíches ou outros produtos que contenham chouriço, salsicha, chourição ou presunto; sandes ou outros produtos que contenham ketchup, maionese ou mostarda; Bolachas e biscoitos que contenham, por cada 100 g, um teor de lípidos superior a 20 g e/ou um teor de açúcares superior a 20 g, designadamente, bolachas tipo belgas, biscoitos de manteiga, bolachas com pepitas de chocolate, bolachas de chocolate, bolachas recheadas com creme, bolachas com cobertura; Refrigerantes, designadamente as bebidas com cola, com extrato de chá, águas aromatizadas, preparados de refrigerantes ou bebidas energéticas; "Guloseimas", designadamente rebuçados, caramelos, chupas ou gomas; "Snacks", designadamente tiras de milho, batatas fritas, aperitivos e pipocas doces ou salgadas; sobremesas, designadamente mousse de chocolate, leite-creme ou arroz doce; Refeições rápidas, designadamente hambúrgueres, cachorros quentes ou pizas; Chocolates em embalagens superiores a 50 g e Bebidas com álcool. Vendo esta regulamentação como necessária, consideramos que a mesma deve ser estendida a outros locais, como os estabelecimentos de ensino. A prevenção da doença e a preservação da saúde dependerão sempre da adoção de estilos de vida saudáveis por parte das pessoas. Estes, resultando do combate a comportamentos de risco e da aquisição de competência e conhecimentos sobre a alimentação, devem ser adquiridos o mais precocemente possível, ocorrendo esta aquisição de conhecimentos muitas vezes na escola, local onde as crianças passam grande parte do dia e onde, em consequência, ingerem uma parte substancial de alimentos. Logo, a qualidade e a quantidade de géneros alimentícios ingeridos em meio escolar têm um impacto enorme na saúde e bem-estar das crianças e jovens. O problema da obesidade infantil tem vindo a apresentar valores crescentes e preocupantes em Portugal e constitui um problema sério para a saúde das crianças. De acordo com um recente estudo divulgado pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, que analisou uma amostra de 17.698 crianças, em idade escolar, no ano letivo 2016-2017, 28,5% das crianças entre os 2 e os 10 anos têm excesso de peso, entre as quais 12,7% são obesas. Concluiu-se, ainda, que 65% das crianças em Portugal, entre os 2 e os 10 anos, não cumpre a recomendação internacional da OMS para uma ingestão mínima de três porções de fruta e duas porções de legumes diárias. O grupo etário dos 6 aos 7 anos foi o que reportou um maior consumo de fruta e de legumes inferior às recomendações com uma percentagem de 68,2%. Por outro lado, os dados demonstram também que as crianças obesas são as que menos legumes ingerem, com uma prevalência de 38,3% de consumo inferior às recomendações. Sabemos que muitos dos alimentos ingeridos pelas crianças são adquiridos nas máquinas de venda automáticas instaladas nas escolas, as quais nem sempre disponibilizam alimentos saudáveis. Por este motivo, nomeadamente por via das recomendações provindas da União Europeia que apela aos governos para que estes adotem políticas de apoio a regimes alimentares equilibrados e limitem a disponibilidade de produtos com elevados teores de sal, açúcar e gordura, os Estados têm vindo a adotar medidas que cumpram estes objetivos.