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1804	I SÉRIE - NÚMERO 48com todas estas deficiências, não podemos esquecer a forma eficiente como trabalharam as comissões instaladoras, sem o que a situação em Lisboa seria ainda pior. Porque ao MEC não interessava a qualidade das instalações, nem as condições em que professores e alunos podiam trabalhar; não interessava que se perdesse o diálogo professor-aluno, não interessava o ensino como acto de amor e amizade, de que falava S. Tomás de Aquino; o que interessava era arrumar os alunos de qualquer maneira! Alunos, que são, naturalmente, as grandes vítimas de toda esta situação. Traumatizados já por todas estas anomalias, começam agora a interrogar-se sobre o que vai ser o futuro deste 12.o ano, ano, sem dúvida, de triste memória.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!O Orador - Não poderão deixar de preocupar-se sob que espécie de esquema de avaliação serão julgados, quando, em muitas disciplinas as aulas ainda não começaram. A avaliação de conhecimentos é agora, de facto, a grande incógnita. É-o porque alunos e professores têm a noção de que é de tal natureza a qualidade do ensino que não há elementos suficientes que permitam uma avaliação consciente e correcta. Eles sabem-no e é natural que se assustem quando vêem o MEC, que, despacho atrás de despacho, friamente, vai tapando furos, decidindo, a seu bel-prazer, o que e como vai ser a avaliação final. Fá-lo como se ignorasse o que foi todo este drama! Fá-lo, quase cruelmente. É que o recém-publicado Despacho n.o 48/81, sobre a avaliação da chamada via de ensino, é um diploma estranho. Na verdade, através dele, o MEC transforma-se no juiz supremo do processo, na medida em que chama a si a capacidade absoluta de classificar os alunos. E fá-lo logo a partir de dados que nunca poderão ser rigorosamente correctos, porque as escolas, que terão, numa primeira fase, de enviar ao MEC uma informação preliminar expressa em percentagem relativa ao aproveitamento máximo, não poderão, de forma alguma, enviar informações colhidas em igualdade de circunstâncias. Isto porque a descoordenação dos programas entre as escolas é incontestável, o que não admira, tendo em conta que, enquanto em algumas escolas há número diverso de aulas dadas em determinada disciplina, noutras as aulas, nessa mesma disciplina, ainda nem começaram.
Pergunta-se, portanto, como vai, na 2.a fase, o MEC tratar e compatibilizar esses dados díspares? E como os vai depois converter na escala de O a 20?
Trata-se de uma tentativa de mascarar a realidade. Trata-se de uma forma de desconsiderar alunos - uma vez mais -, que se vêem classificados por pessoas e máquinas que não conhecem, e professores, que vêem os seus alunos classificados por quem não percebe - pelo que se tem visto - destas matérias.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas este despacho, que vai com certeza, dar muito que falar e escrever, tem outras «surpresas». Continuando a preocupar-se pouco com quem deveria começar por respeitar, isto é, com os alunos e professores, estabelece apenas provas escritas para disciplinas de línguas vivas - Inglês, Francês e Alemão. Quando foi feito um tremendo esforço para que se libertasse o ensino destas línguas do tradicional e ancilosado processo de ensinar através da escrita, regressar ao processo da prova escrita, como prova única, é simplesmente espantoso!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É o regresso ao passado! Sem dúvida que, por este andar, chegamos depressa à situação referida por Eça de Queirós, sobre a juventude criada na piolhice dos liceus!
Outra inovação desta autêntica manta de retalhos que só o MEC se propõe coser é a criação de uma equipa nacional para eliminar eventuais distorções de critério, que utilizará métodos de aferição estatística! Não sabemos bem como conseguirá essa equipa aferir o que está por natureza desaferido, tendo em conta a quantidade de situações díspares e aberrantes verificadas desde o início do ano lectivo. Tudo isto é tentar converter a realidade num sofisma, e, por este andar, é natural que os alunos e professores se preocupem, pois daqui para o futuro será cada vez mais difícil ingressar no ensino superior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros, do Governo: A destruição do antigo, por muito necessário que pareça em determinados casos, não basta para garantir o novo. Nem todas as cinzas escondem uma fénix. Sem dúvida que havia motivos para destruir o ano propedêutico. Mas não seriam as suas cinzas que poderiam garantir só por si a fénix de um novo método!
Havia que refundir toda a experiência vivida com o ano propedêutico, havia que rever toda a metodologia adoptada, havia que criar condições suficientes a instalação do 12.o ano e havia, acima de tudo, que defini-lo correctamente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É que, já com cerca de dois terços do ano lectivo percorridos, o 12.o ano e, repito, uma amarga indefinição. É um autêntico labirinto!... De facto, poder-se-á perguntar, poder-se-ia perguntar mesmo antes do seu início: que é afinal o 12.o ano? É o fim de um curso secundário? É o início de um curso superior? É mesmo necessária a sua existência, quando Portugal é o país europeu com a menor taxa de inscrições no ensino superior, abaixo da Grécia, da Espanha e da Itália? Não acabará por ser apenas uma forma de retardar a entrada dos jovens no mercado de trabalho? Não será só a forma de limitar o acesso à universidade e institutos politécnicos? Estas e outras perguntas que se poderiam ainda formular não apresentam uma resposta concreta. É que, estamos disso convencidos, nem o MEC tem resposta para eles.
Do que também não temos dúvidas é que o MEC, sem um plano consciente e responsável, improvisou, apressada e inconscientemente, num assunto que respeita ao futuro de milhares de jovens, que, concluído o 11.o ano, se vêem perante medidas selectivas que lhes travam o passo, e que são mesmo ofensivas, na
1 DE ABRIL DE 1981	1805medida em que só alunos com boas possibilidades económicas poderão vencer estas barreiras.
É que já em 1970 o então director do GEP do então Ministério da Educação Nacional, engenheiro Amaro da Costa, previa que o número de alunos do ensino superior triplicaria em catorze anos, daí a necessidade absoluta de construção de novos estabelecimentos de ensino e universidades. O que se verifica agora é que a política adoptada é de estrangulamentos. Já não são só as classes trabalhadoras as atingidas. O que é verdade também é que o MEC, ultrapassando esta mesma Assembleia da República, agiu com fins meramente eleitoralistas, prometendo à juventude o que não lhe podia dar.
Eis aqui o incentivo que o governo AD dá a milhares de jovens que pretende cativar!!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois desta análise, aqui deixamos a nossa preocupação perante tão gigantesca carga de problemas, que, na verdade, não sabemos nem como, nem quem vai resolver. Por isso, não podemos aceitar que qualquer decisão tomada não seja precedida de um debate aprofundado e público, onde todas as implicações venham à superfície. Alunos das escolas de Lisboa fizeram publicar um autocolante com o desenho simbolizando o 12.o ano a. C. Não iremos tão longe! Mas, considerando que a partir de agora tudo tem de ser feito de novo, não deixaremos de classificar este 12.o ano como o ano zero do ensino em Portugal.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Sra. Deputada pretende pedir esclarecimentos?A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Não, Sr. Presidente, pretendo fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Então, tem V. Exa. a palavra.A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria protestar porque o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues fez uma afirmação que não considero correcta.
Disse o Sr. Deputado que o 12.o ano foi criado apenas nas capitais de distrito. Ora, na realidade, a rede do 12.o ano é tão extensa como a do 11.o ano e é mais extensa do que a do ensino superior subsequente.
Queria ainda protestar porque o Sr. Deputado falou na falta de preparação profissional dos professores do 12.o ano. Quanto a isso, queria dizer o seguinte: o número de professores profissionalizados do 12.o ano é de 2058 e, portanto, 88,1 % dos professores do 12.o ano são profissionalizados;...A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!A Oradora: -... o número de professores provisórios com habilitação própria é de 219 e, portanto, 9,3 %, e, finalmente, o número de professores com habilitação própria é de 62, ou seja, há apenas 2,6 % de professores com habilitação suficiente.Vozes do PCP: - Isso era em Novembro!A Oradora: - Portanto, reconhecidamente, o 12.o ano é ministrado por professores profissionalizados na maioria dos casos.
Queria ainda formular uma pergunta e fazer simultaneamente um protesto sobre o que o Sr. Deputado disse na sua intervenção. Falou na falta de bibliotecas e de laboratórios necessários para o ensino do 12.o ano. E isso, só é verdade para as três escolas que funcionam em Lisboa e que foram criadas propositadamente para o efeito. Porque, como é sabido, os outros alunos do 12.o ano foram integrados em escolas secundárias onde existem cantinas, bibliotecas e laboratórios.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não queria deixar de dizer que me congratulo com o facto de se preocuparem agora com o problema dos laboratórios e das bibliotecas, visto que, quando o ano propedêutico funcionava, ninguém do partido do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues se preocupou com isso. Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Todos sabemos que as bibliotecas que foram destinadas ou que pareciam ter sido destinadas aos centros de apoio do ano propedêutico nunca apareceram nesses centros.
Todos sabemos também que o ano propedêutico não dispunha de laboratórios, nem tão-pouco de professores para poderem fazer as experiências com os alunos, visto que o ensino não era presencial.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E queria ainda protestar quando o Sr. Deputado diz que os métodos de avaliação do 12.o ano não são, no fundo, métodos de avaliação, mas outra coisa qualquer - foi isso que me pareceu entender das suas palavras, Sr. Deputado. Na realidade, também gostava de lhe perguntar se se preocuparam com os métodos de avaliação do ano propedêutico lançado pelo Partido Socialista? Porque também nessa altura os monitores e os professores faziam a correcção das provas, vinham para Lisboa as classificações e elas eram depois alteradas, muitas vezes a bel-prazer. E o fundamental é que o público nunca foi esclarecido acerca dos critérios que presidiam à correcção das provas dos alunos do ano propedêutico.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Portanto, agora, os Sr. Deputados preocupam-se com uma coisa com que nunca se preocuparam.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Pinto.O Sr. Cunha Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria pedir um esclarecimento ao
1806	I SÉRIE - NÚMERO 48Sr. Deputado Virgílio Rodrigues sobre um aspecto que para nós é fundamental.
Curiosamente, até este momento ainda não vimos as pessoas mais ligadas ao sector da juventude do Partido Socialista ter qualquer intervenção.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Lá iremos, Sr. Deputado!O Orador: - No entanto, vimos de uma maneira clara, os deputados do Partido Socialista, e principalmente o último deputado que interveio, viram falar sobre o 12.o ano. E não vêm falar da verdadeira razão de ser do 12.o ano ou seja, se há ou não razão de existir o 12.o ano em Portugal. Preocupam-se, sim, em justificar que as escolas não estão a funcionar da melhor maneira, e nós damos-lhes razão, pois realmente isso não acontece. E, quanto a esse aspecto, até já fomos suficientemente claros, na medida em que fizemos algumas críticas ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, o que espantou, inclusivamente, a bancada do Partido Socialista. Fizemo-las e o próprio Sr. Ministro disse que ainda hoje o 12.o ano não está a funcionar da melhor maneira, mas tem a consciência clara de que isso não podia acontecer.
O protesto que pretendo fazer diz respeito à intervenção do Sr. Deputado Cunha Pinto, que realmente insiste, e, portanto, também temos de insistir, em que os governos anteriores, designadamente os governos
1 DE ABRIL DE 1981	1807socialistas, nunca tinham pensado no 12.o e que só - oh, céus! - quando chegou o governo da AD é que se pensou no 12.o Repito que há um despacho do V Governo onde estão completamente delineadas todas as acções calendarizadas para pôr em prática o 12.o ano, com preparação de professores - e, se o Sr. Deputado Cunha Pinto não sabe, eu dou-lhe uma cópia -, e que foi completamente posto de parte. Com isso perderam-se mais de seis meses, porque o governo AD não quis absolutamente aproveitar nada da competência técnica, do Ministério da Educação da altura, afastando as pessoas que estavam a trabalhar neste projecto, e começou a preparar o 12.o evidentemente muito tarde, como quis, e, portanto, atabalhoadamente.
Protesto, portanto, contra as afirmações do Sr. Deputado, até porque o 12.o ano poderia ser muito melhor se tivesse sido cumprido aquilo que estava preparado já desde o V Governo e que vinha sendo preparado inclusivamente através das correcções do ano propedêutico.Vozes do PS: - Muito nem!A Oradora: - Um outro protesto que queria fazer é porque o 12.o ano é profundamente elitista, e os Srs. Deputados da AD já não sabem o que é elitismo e também já não sabem o que é combater as discriminações sociais. Basta, por exemplo, referir o que acontece em Lisboa e em Chelas: na cidade universitária foram-se inscrever milhares de alunos, que depois foram distribuídos por Chelas e por Algés, e, simultaneamente, inscreveram-se os professores profissionalizados de melhores qualificações. Ora, esses professores não foram distribuídos nem por Chelas nem por Algés e ficaram, sim, todos eles na cidade universitária, ao passo que os professores profissionalizados com pior preparação estão em Chelas e em Algés, porque é para Chelas que vão os alunos nocturnos de Vila Franca de Xira, do Poço do Bispo, etc., que não são os bairros realmente ricos da cidade de Lisboa.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Isto é profundamente elitista e só não o vê quem não sabe.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Pinto.O Sr. Cunha Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à última intervenção da Sra. Deputada Teresa Ambrósio, queria dizer que não há dúvidas de que o Partido Socialista já nos habituou àquilo que ia fazer, mas nós sabemos aquilo que ele fez.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Quanto à posição do Sr. Deputado da Juventude Socialista, Luís Patrão, que se referiu às divergências existentes na JSD quanto à posição do Sr. Ministro da Educação e Ciência, eu tenho claramente de me rir. Ora, o que acontece é que as pessoas de certos partidos, e eu acredito que o Partido Socialista ainda é um partido democrático,...Risos do PS....não podem compreender que numa organização de juventude se possam debater de uma maneira aberta e franca as posições do Ministério da Educação, e mal de nós se todos pensássemos da mesma maneira sobre a política do Ministério da Educação. Sei que isso se passou com a Juventude Socialista e também sei que os senhores pagaram a factura por isso.
Agora, no que diz respeito a divergências, por amor de Deus, vejam o que se passa dentro da vossa casa!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues.O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para responder à Sra. Deputada Marília Raimundo, aliás com muito gosto, uma vez que somos colegas; para além da nossa função cívica aqui nesta Câmara.
É claro que a Sra. Deputada, como professora que é, sabe perfeitamente que o 12.o ano não tem defesa possível. Por outro lado, a Sra. Deputada não apresentou realmente razões nenhumas que rebatessem as minhas afirmações, limitando-se a fazer uma análise e a condenar a criação do ano propedêutico. Evidentemente, eu também tenho o meu ponto de vista crítico em relação ao ano propedêutico. Simplesmente, nós não estamos aqui para falar sobre o ano propedêutico, mas estamos, sim, a discutir o problema do 12.o ano, o que a Sra. Deputada efectivamente não fez.
Na minha intervenção referi-me à via do ensino do 12.o ano como tendo sido apenas criada nas capitais de distrito. Admito que possa não ter sido apenas criada nas capitais de distrito, mas foi, pelo menos, nos grandes centros populacionais, o que, desde logo, discrimina os alunos...A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Não diga isso, Sr. Deputado!O Orador: - Bom, eu só me calo quando fala a minha mulher. Portanto, faça favor de me ouvir até ao fim, Sra. Deputada.Risos.A Sra. Amélia de Azevedo (PSD) - Aonde chegámos, Sr. Deputado!O Orador - Portanto, o facto de as escolas em que se lecciona o 12.o ano estarem instaladas nos grandes centros populacionais cria, evidentemente, dificuldades económicas, e não só, a todos os alunos que vêm do meio rural. E eu podia dar-lhe um, dois, três, quatro ou cinco exemplos de aldeias que, até por sinal, têm televisão, mas têm apenas uma ou duas carreiras de transportes por dia e, portanto, torna-se dificílimo atingir os grandes centros populacionais para frequentarem as aulas. Logo a partir
1808	I SÉRIE - NÚMERO 48daí os alunos são discriminados, e penso que isto é claro como a água.
A Sra. Deputada referiu-se também ao problema dos professores e o Sr. Ministro da Educação disse há pouco que a grande parte dos professores classificados, principalmente na província, estão no 12.o ano. Isso é uma verdade, pois eles foram todos atirados para lá. Agora, nos outros anos há uma falta gritante de professores qualificados - e foi assim que eu disse na minha intervenção. De facto, dizem que o 12.o ano tem os melhores professores, mas, efectivamente, não dizem em que estado é que estão os outros anos todos até ao 7.o ano do ensino unificado.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!O Orador: - Portanto, são os anos que naturalmente constituem a plataforma de acesso a esse 12.o ano que estão prejudicados logo de início. E isto é tão claro que eu frisei logo aqui, aquando da minha intervenção - e talvez a Sra. Deputada não estivesse com atenção-, que o próprio MEC reconhece que há alunos do 12.o ano a dar aulas a alunos do 9.o ano e também a outros anos.
A Sra. Deputada referiu também que existiam já bibliotecas, laboratórios e cantinas nas escolas, o que é verdade. Contudo, porque já existiam e porque já estavam superlotados antes de começado o 12.o ano, agora estão superlotadíssimos: os alunos perdem mais de uma e duas horas para poderem almoçar e não podem ir às bibliotecas, até porque estas não possuem os livros necessários. A verdade é que, pelo menos nos princípios de Março, a muitas escolas não tinha chegado ainda a bibliografia indispensável, e isto é indesmentível. Portanto, os alunos acabam por, também nas bibliotecas, não ter meios para se prepararem convenientemente para este 12.o ano.
No final da minha intervenção formulei algumas questões, penso, que tenho o direito de as expor e acho que elas devem ser debatidas. Agora, não se pretende naturalmente fazer cavalo-de-batalha do ano propedêutico, pois todos nós sabemos que o ano propedêutico foi o que foi. No entanto, penso que essa solução tinha, pelo menos, uma virtude: é que muitas pessoas que não tinham a possibilidade de se deslocar ou de residir nos grandes centros populacionais têm, pelo menos, televisão em casa e podiam, de facto, assistir às aulas. Mas esta razão, de qualquer maneira, não me leva a apoiar esse esquema.
Queria, no entanto, frisar uma coisa, Srs. Deputados: é que, para nós, socialistas, virmos aqui e eu poder dizer que realmente também tenho o meu ponto de vista crítico em relação ao ano propedêutico, o que é preciso é ter coragem.Uma voz do CDS: - Não tenha dúvida!A Sra. Zita Seabra (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sra. Deputada?A Sra. Zita Seabra (PCP): - Pretendia dar um esclarecimento à Câmara, se fosse possível, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sra. Deputada, mas conta no tempo de que o seu partido dispõe.A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho assistido com muito interesse a esta discussão sobre se os professores do 12.o ano são ou não qualificados. Foi aqui afirmado que o Ministério da Educação foi buscar os melhores professores para colocar no 12.o ano, e gostaria de trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados um ofício que chegou ao conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que passo a ler:Esta direcção-geral tem necessidade de preencher horários, em regime de horas extraordinárias, no 12.o ano de ensino secundário. Assim, venho solicitar a V. Exa. que sejam informados os assistentes, os alunos do ramo educacional e os alunos do último ano de licenciatura que existem horários nas seguintes disciplinas: Geografia, Biologia, Física, Química, Matemática e Desenho. Os interessados (alunos) deverão contactar directamente com as Comissões Instaladoras das Escolas Secundárias da Cidade Universitária dos Olivais ou de Belém.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Boa!A Oradora: - Srs. Deputados, gostaria ainda de esclarecer que, como o conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa considera que esties alunos do ramo educacional e os alunos do último ano de licenciatura da faculdade de ciências não tinham condições, nem pedagógicas, para responderem a esta nota do Ministério da Educação e Cultura, respondeu ao Ministério que não considerava os alunos capazes de leccionar o 12.o ano de escolaridade.
E o assunto é mais grave, ria medida em que, como o conselho científico deu esta resposta, o Ministério da Educação e Cultura mandou funcionados seus directamente contactar os alunos e recrutá-los para professores do 12.o ano.Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sra. Deputada Marília Raimundo. A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria também dar um esclarecimento à Câmara, que é o seguinte: neste momento o número de turmas do 12.o ano que estão sem professores na totalidade, a nível nacional, são 55, quando existem 3726. E aqueles professores a que se refere o despacho que a Sra. Deputada Zita Seabra leu seriam precisamente os tais professores de habilitação suficiente e que se integram naquela percentagem que referi à pouco de 2,6 %.
Portanto, em nada este despacho contraria aquilo que tinha sido dito anteriormente.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.
1 DE ABRIL DE 1981	1809O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Seja-me permitido que antes de entrar no debate cumprimente os meus colegas do sector da educação do PS, por terem requerido esta oportuna interpelação ao Governo. E faço-o sem qualquer ironia nem diminuição da minha militância nos ideais da AD. Como deputado e como professor que já leccionou nos três ramos de ensino - no primário, no secundário e no superior-, tenho de felicitar sinceramente o PS por esta interpelação.
A reflexão sobre um tema de interesse nacional como este, certamente implica responsabilidades que não podem ser só imputadas ao actual governo mas particularmente a alguns que o antecederam e falharam em matéria de planificação escolar.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Terá também de ser imputada as anquilosadas estruturas do MEC, a pedirem revisão; e aos vícios burocráticos da sua máquina administrativa, isto para não cair na tentação fácil de julgar como sabotagens ou obstruções as actividades de alguns servidores em quem talvez a partidarite actue mais do que a competência.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Seria totalmente irrisório atribuir a um ministério com um ano de existência todas as enfermidades crónicas do processo educativo português, pois isso só seria possível se após o 25 de Abril tivéssemos partido do zero, recriando todo o sistema, o que, infelizmente, como sabemos, não aconteceu.
Penso que a maior falha que se vem fazendo sentir no MEC deriva da falta de adequadas infra-estruturas e perspectivas ou ideias educativas, o que na linguagem marxista chamam superstruturas...
Mas, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, não é no momento que passa mas sim no futuro que se avizinha que se deve centrar a nossa preocupação. O número de cerca de 1 milhão de jovens que frequentam anualmente as nossas escolas entrará, dentro de vinte ou trinta anos, no período mais produtivo da sua existência, o que coincidirá com o final deste século e o começo do século XXI. Teremos de reflectir sobre o processo de transformação da nossa sociedade, que vem evoluindo em ritmo acelerado depois de duas importantes datas históricas: 1945, termo da 2.a Guerra Mundial, e 1974, fim das guerras do ultramar e do último dos vastos impérios coloniais.
Quais vão ser os efeitos da educação sobre a sociedade? A este propósito quero referir que em 1969 o Parlamento sueco votou medidas legislativas respeitantes a um novo sistema de formação de professores, prevendo a sua durabilidade para um período de trinta e cinco a quarenta e cinco anos. Estes docentes estão preparando jovens cuja vida activa decorrerá ao longo dos próximos cinquenta anos, o que significa que se está a programar, alongando a visão, até meados do século XXI. Mas entre nós há quem veja só a nuvem que passa sobre os telhados de vidro.O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Muito bem!O Orador: - Quem foi que se enganou nos cálculos feitos no MEC, dizendo que em 1980-1981 haveria só 12 000 alunos no 12.o ano, quando afinal são cerca de 37 000?Vozes do CDS:- Muito bem!O Orador: - Na época dos computadores, essa pergunta não tem resposta e não deve ser feita, pois a culpa, naturalmente, foi do computador, tal como era este quem se enganava quando há quatro, há cinco e há seis anos, com a actual oposição no governo, aqui nos apareciam reclamações sobre a colocação de professores.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - O computador chegou mesmo a avariar, o que justificou todas as faltas...O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Muito bem!O Orador: - Podemos pois, com justeza, conclui que o tremendo erro do cálculo de tão graves consequências no 12.o ano resultou da excessiva confiança do actual governo nos mecanismos existentes...
Mas neste processo, em que todos estamos comprometidos e o interesse nacional se deve sobrepor às opções partidárias (e creio que no amor à pátria estamos irmanados com os partidos democráticos que têm assento nesta Câmara), eu não irei atribuir os erros ou omissões da educação a actividades encobertas, que pretendam o descrédito do actual governo mediante acções que o prejudiquem!
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Um sistema educativo eficaz deve obedecer aos princípios da unidade e inter-relação entre os diferentes níveis de evolução psicológica do aluno; consciência clara dos objectivos sociais e políticos que se propõem e, finalmente, relação com as características populacionais, o que implicará a sua regionalização.
Em Portugal, se aceitarmos que há actualmente um sistema educativo coerente, o que ponho em dúvida, ele não difere muito do das décadas anteriores e contém todos os vícios que se apontam aos países subdesenvolvidos. VV. Exas. não se enganem, mas consultando qualquer dossier sobre a estruturação escolar de um país desenvolvido encontramos os mesmos vícios que afectam o nosso sistema escolar actual.
Permanecem as estruturas tradicionais com inovações sem integração orgânica, feitas mais para se mostrar que há mudanças do que propriamente para mudar. As inovações aparecem como sobreposições, sem uma autêntica relação. Chega a estudar-se o mesmo assunto em três disciplinas diferentes no mesmo ano e em anos sucessivos. Continua a existir uma desconexão entre os diferentes graus e aspectos do sistema educativo. Não foi ainda votada uma lei de bases que integre com precisão e coerência toda a legislação existentes. Os compartimentos isolados dos graus de ensino não permitem uma permuta equilibrada nem responsabilidade assumida, fazendo com que cada grau atribua o insucesso escolar ao grau inferior,
1810	I SÉRIE - NÚMERO 48Assim, os professores universitários queixam-se do ensino secundário e estes do primário e básico; os professores vivem distanciados e os alunos passam de um grau ao outro sem que as instituições em que ingressam se interessem em saber as suas aptidões ou dificuldades, quer por não existirem estruturas próprias, quer por não existir confiança de parte a parte os novos professores prefeririam partir do zero); o ensino profissional e técnico foi extinto, criando-se um ensino secundário unificado, sem tomar em consideração a desigualdade de oportunidades que longe de se terem atenuado se ampliaram. Os alunos da província terminam o ensino unificado e só dificilmente ingressam nas universidades, por falta de preparação e de condições económicas, e não têm qualquer formação profissional ou possibilidade de emprego; desenraizam-se centenas de jovens, que nem encontram possibilidades de se encaminharem no prosseguimento dos estudos, nem querem continuar as profissões para que seus pais podiam prepará-los (não estão aptos para coisa nenhuma nem lhes são dadas oportunidades de se prepararem. Deste modo, as chances de promoção do ensino são irreais, mais demagógicas que democráticas)...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: .... o que estava errado não era o ensino técnico e profissional, mas sim o não ser sincronizado numa planificação geral de ensino secundário, com várias vias profissionalizantes de acesso ao superior.
Abandona-se a juventude ao desemprego e à revolta social. De quem foi a culpa, Srs. Deputados?
O estigma mais visível da carência de verdadeiras estruturas educativas vê-se nas sucessivas e improfícuas alterações do ano pré-universitário. A sua origem entre nós foi, como sabemos, a criação do serviço cívico, que tanto deu que falar e tão profundos prejuízos causou, quer nos alunos, quer na população em geral. Mas se esse ano de paragem forçada fez com que no ano seguinte as universidades não comportassem a avalancha de alunos à espera de entrar e se criasse novo subterfúgio para filtrar os candidatos, não é menos certo que já então existia a convicção de que a preparação adquirida ao longo do ensino secundário é insuficiente para entrar na universidade. Isto significa que persiste uma lacuna na conexão que deveria haver entre o ensino secundário e o universitário. A essa lacuna faz referência, e muito bem, a circular recente que acompanha os programas mínimos do 12.o ano ao apontar os objectivos a alcançar.
O fracasso repetido no ano pré-universitário faz com que um número crescente de estudantes chegue à idade adulta sem poder continuar os estudos nem ter adquirido preparação que lhe permita incorporar-se rapidamente numa ocupação produtiva.
Entretanto, os professores universitários continuam a queixar-se da má preparação dos alunos que passam a barreira.
Em conclusão: o mal-estar cresce na população estudantil, frustrada só seu desejo legítimo de ter acesso a uma profissão. Em numerosos casos foram totalmente desaproveitadas as verbas despendidas, os sacrifícios familiares, os longos anos de estudo.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O propedêutico televisivo foi a negação de qualquer sistema educativo, a não ser como função complementar e auxiliar - com o sonho de saber enciclopédio, procurando abarcar em compactas e rebuscadas minipalestras através da TV, que não chegava a todo o território com as suas falhas, normalmente desfasado em relação aos textos de apoio, toda a história ou todos os aspectos da disciplina em questão. Um verdadeiro sonho megalómano! Alé disso foi extraordinariamente oneroso.
Se um aluno de Filosofia, por exemplo, soubesse o programa do propedêutico, em vez de pedir o ingresso na universidade, deveria propor-se a uma licenciatura, pois teria abarcado os mais variados assuntos, nas mais variadas perspectivas, desde o mito ao positivismo lógico, passando por marxismos, idealismos, personalismos, existencialistas, etc., etc sem faltar a Antropologia ou a Filosofia da História.
Se atendermos a que uma exposição oral ou uma leitura era a lição, espantar-nos-emos ainda com o número de alunos que conseguiam vencer ..., mas á custa de muitas explicações, de muito dinheiro gasto. Sem dúvida o propedêutico foi duplamente selectivo...Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Quanto ao propedêutico muito havia que dizer. Este ensino começou em 1977/1978, com 27 308 alunos sem nenhuns apoios nem textos. A legislação só em 23 de Novembro de 1977 foi publicada, e posteriormente acrescentou-se-lhe a Lei n.o 33/78, de 22 de Junho. Portanto, o próprio ano propedêutico começou sem legislação definida. E o mais grave é que tendo acabado no ano lectivo de 1975-1976 o ano cívico, os alunos Foram avisados - aliás apareceram-nos aqui as queixas, os Srs. Deputados lembram-se bem - em Abril de 1977, três meses aniles, de que em Junho tinham de fazer três cadeiras para ingresso no dito ano propedêutico. Então estava na Educação um ministro do Partido Socialista pelo qual tenho muito respeito e consideração, porque foi um ministro que defendeu, realmente, o prestígio e a dignidade dos professores nas escolas, mas sofreu também os erros de uma programação. E os Srs. Deputados do PS não o podem esquecer nem o devem esquecer.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!O Orador - Quanto à correcção dos pontos distribuídos a nível nacional, ela foi contrária a todo o sistema recomendado pela moderna pedagogia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou citar uma frase de um pensador por quem tenho muito respeito - e suponho que toda a Câmara terá, particularmente a oposição, até porque é um pensador que para a oposição recebe uma certa influência dos marxistas - Ortega e Gasset. Ele diz que «o ensino pressupõe a relação mestre aluno, condição e definição da aula». E esse ensino foi o lançamento do 12.o ano. Mas, infelizmente, mais uma vez a improvisação, a ausência de estruturas que permitissem previsões aproximadas do número de alunos, a forçada adaptação de programas e compêndios fez do 12.o ano, em muitos casos, um mau remendo com costuras a rebentar por todos os lados.
1 DE ABRIL DE 1981	1811A questão fundamental e saber se há ou não necessidade de preparar os alunos que terminam o secundário para a entrada na universidade. Se há, tem de definir-se em função de cada curso o conteúdo dessa necessidade em termos sérios e realistas. Não são as amputações programáticas, a meio do ano, nem os possíveis ajustamentos de notas, a nível nacional, que dão aos alunos a bagagem intelectual de que carecem para entrar na universidade.
Um programa de orçamento para a Educação implica pressupostos, que o actual Ministério teve em conta sem os quais não é possível nenhuma apreciação positiva ou negativa. Um programa vago e difuso tudo pode abarcar e de tudo pode carecer.
Mas para nós, deputados que nos preocupamos com os problemas da educação, faltam quadros elucidativos da distribuição da população escolar por idades, níveis e localidades: faltam estatísticas do rendimento escolar, atendendo aos factores citados, que esclareçam as causas do insucesso escolar; falta um quadro que expresse a situação sócio-económica dos educandos, as estatísticas que permitam avaliar a frequência escolar nas diferentes regiões, em todos os níveis de ensino. Há que estabelecer as relações possíveis entre a população, taxa de crescimento e taxa de escolaridade, para fazer uma autêntica cobertura do país. Não basta criar a escola para que o nível educativo de uma população atinja o grau desejável...
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Referimos algumas questões a nível da população escolar, mas para um verdadeiro sistema educativo teremos ainda de pressupor, a par de uma clara formulação dos objectivos da tarefa educativa por níveis, idades e disciplinas, elementos estruturados sobre a actividade docente, formação de professores e apoios pedagógicos, meios técnicos e funções auxiliares. A estruturação do ensino exige forçosamente uma infra-estrutura capaz e funcional. Cremos que uma das grandes dificuldades do 12.o ano foi a carência de locais adaptados ao seu funcionamento. Além do mais tem de se ter sempre em vista a conexão que existe entre a escola e a sociedade. Aquela reflecte os problemas sócio-económicos e políticos.
O erro de estimativa do número de alunos que se esperava se matriculassem no 12.o ano deu como resultado isolar o aluno do contexto social.
Um inquérito feito por professores mostrou que muitos alunos foram frequentar o 12.o ano porque não tinham outros ramos de ensino para onde avançar. Espera-se que o Sr. Ministro leve isto em conta a fim de pôr, quanto antes possível, a funcionar o ensino politécnico de que carece este país ou o ensino superior curto (ou como lhe quiserem chamar) ou qualquer outro ensino que dê chances aos estudantes.
Um problema que longe de se ter solucionado parece ter-se avolumado, quer em dificuldades, quer em gastos públicos, foi o da formação de professores. Mais uma vez neste sector da educação as contínuas mudanças e alterações traduzem insatisfações e objectivos não alcançados. De ano para ano se altera o esquema dos estágios, chegando-se ao absurdo de se definirem os seus objectivos e processos de avaliação no fim do ano lectivo, pouco antes de acabarem os trabalhos. Isto aconteceu durante os dois primeiros governos constitucionais.
Nos últimos anos, cada professor orientador, com seis e sete estagiários, tinha um subsídio mensal de 2300$. Agora, na formação em exercício - diploma do governo Pintasilgo, aqui ratificado -, elevou-se o subsídio para 4600$, chegando-se ao extremo de existir um estagiário isolado num estabelecimento de ensino próximo de um outro em idênticas condições. O horário do orientador é muito reduzido (seis horas semanais de aula). Se acrescentarmos a existência, para o mesmo fim, de orientadores regionais e nacionais desvinculados do exercício da docência, também com gratificações, perguntamos: qual a quantia necessária para manter este sistema em que para auxiliar a formação de um professor há três em hierarquia, sem aulas, ou com aulas reduzidas, além da participação que sobre o professor se exerce a nível de escola? A opinião pública portuguesa escolar tão hábil na caricatura, encontrou um vocabulário pitoresco para esta situação, chamando aos orientadores regionais «os ventoinhas». Entretanto, os profissionalizandos continuam angustiados com os PITs. Sabem, Srs. Deputados, o que são os PITs? Pois muito bem, após tantos intervenientes na formação é ao professor aprendiz, o que obrigatoriamente tem mais trabalho docente, que compete elaborar e definir o seu plano individual de trabalho (PIT)...
Será aceitável que um estagiário próximo de outro nas mesmas condições trabalhe isoladamente? Também os serviços auxiliares extraescolares devem ser futuramente especificados. Que projectos há quanto á saúde dos alunos, visto terem acabado os médicos escolares e não existirem nas escolas enfermeiros que prestem os primeiros socorros a um aluno que os necessite? E os médicos escolares não acabaram neste governo. Acabaram anteriormente.
Que política para as cantinas escolares, objecto de tantas arbitrariedades e abusos em algumas escolas? É preciso saber como se administram e responsabilizar com todas as consequências jurídicas aqueles que lesarem os interesses públicos. Será admissível que num pais em situação de crise se calcule o prejuízo da má administração escolar em cerca de 4 milhões de contos?
Que acontece aos responsáveis pelos abusos? Quando se revê o problema da gestão das escolas?
Como são administradas as organizações juvenis? Que administração temos?
Face a todas estas questões podemos concluir pela ininteligibilidade do nosso sistema educativo. Não penso que o mal resida nas verbas que o Orçamento lhe destina. Creio antes que é o seu aproveitamento e a sua conveniente administração que merecem reparos e clamam por um planeamento eficiente, tendo em vista a realidade que somos e os ideais que nos norteiam.
Há muitas equipas de professores profissionalizados requisitados para funções de apoios. Algumas estão dispensadas de aulas, nessas tais funções, desde 1974.
E aqui faço um breve reparo à colega Teresa Ambrósio que há pouco - estamos num debate sobre educação, não quero pôr em dúvida a sua educação religiosa - disse que nós (confundindo-nos com um partido religioso) tínhamos tido no Governo alguém que procurou instrumentalizar o ensino básico em termos jesuíticos, indo alterar critérios de avaliação. A Sra. Deputada Teresa Ambrósio sabe muito bem
1812	I SÉRIE - NÚMERO 48que tem havido neste país - já antes e tiveram a habilidade de continuar depois do 25 - equipas para estudar os sistemas de avaliação, dos quais até hoje nada de útil foi aproveitado. Até pode ter saído alguma coisa de útil, mas o que é verdade é que não foi aproveitado.
Muitas vezes acontece que essas mesmas pessoas dizem não saberem qual o apoio que devem dar... Apoio a quem, de quê e ,por quem? Que critérios foram usados na requisição de tantos professores profissionalizados, com dispensa de serviço docente e com tarefas indefinidas?
Ficaram muitos alunos do 12.o ano à mercê da generosidade de docentes já com horário completo ou aceitando mesmo a intervenção - pois havia necessidade de resolver os problemas - de alunos de universitários desejosos de iniciarem uma tarefa útil, talvez por causa dessas requisições, das quais não se conhece o responsável, porque já foram feitas há muito tempo. Exigem-se resultados a esses grupos de apoio?
Já fiz em tempo, nesta Assembleia, um requerimento perguntando quantos professores existiam dispensados de aulas e para quê e até hoje não obtive resposta.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o PPD sabe!O Orador: - Talvez saiba melhor o PCP, porque muitos deles vêm desde o período gonçalvista.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.A nossa metodologia pedagógica, fazendo girar o processo educativo em função do conceito da pessoa - seu fim e seus meios - exige uma correcta definição dos princípios básicos em que se procure a actividade, a individualização, a socialização, a liberdade, a criatividade e o autocontrole.
Uma programação tem de ser funcional, tendo em vista uma tríplice classe de exigências: da pessoa, da sociedade e da ciência.
Estando o ensino ao serviço da personalidade do educando, temos de considerá-lo numa dupla vertente: afectiva e cognitiva, idade e interesses. Assistimos a uma transformação rápida da sociedade, o que em grande parte originou a diversificação e mudança nos programas do ensino. Não são só as exigências técnicas e científicas que provocam essas alterações, mas principalmente a influência social, as circunstâncias, quando não as ideologias dominantes nos grupos responsáveis.
A sociedade exige à escola que a sua programação esteja vinculada às necessidades, à problemática actual, de modo a facilitar a integração dos alunos e a permitir-lhes o assumir das suas responsabilidades como futuros cidadãos. A formação integral do educando tem de compreender os aspectos humanos, científicos e técnicos adaptados às aptidões individuais. Os objectivos gerais do ensino terão de ser concretizados em cada disciplina e em cada pessoa. Se os conteúdos programáticos não podem nem devem cristalizar, acompanhando o progresso científico, também as técnicas pedagógicas estão em mudança. Há que adaptá-las aos fins que nos propomos atingir.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O mal do ensino em Portugal vem de longe e por vezes, ao pretender-se alcançar fins louváveis, correm-se riscos difíceis de corrigir.
Há quase duzentos e cinquenta anos o marquês de Pombal instituiu no nosso país, nas principais cidades, o ensino primário estatal, com as escolas régias. De então para cá e sucessivamente, salvo um curto e honroso período e uma louvável preocupação do governo provisório da I República, o ensino primário, esteve sempre com os seus programas orientado ao serviço das cidades, com desprezo do campo, servindo o êxodo para os centros urbanos e a imigração. Temos hoje a maior taxa de analfabetismo da Europa, que iremos certamente combater sem tréguas.
Lembro também a necessidade de se intensificar cada vez mais o ensino do Português no estrangeiro e cuidar com a maior atenção os problemas sociais e educativos dos migrantes da segunda geração.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: A vitória da AD foi a vitória da juventude frustrada em matéria de educação e política de primeiro emprego. Espero, Srs. Membros do Governo, que este debate, em tão boa hora empreendido, possa ser um incentivo para levar a cabo uma verdadeira reforma do ensino em Portugal, reforma coerente, que dê resposta aos anseios que satisfaçam o bem-estar social de todos os Portugueses.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Confesso-me perplexo. E a minha perplexidade vem do facto de ter de saudar - porque sou honesto ou porque pretendo sê-lo sempre - a intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues, que considero que foi claramente o aval à justeza da interpelação requerida pelo PS.
Dado que subscrevo algumas das ideias que o Sr. Deputado acabou de referir, a minha perplexidade resulta de não saber se isso de facto corresponde a um sentimento global da maioria nesta Câmara ou se, pelo contrário, corresponde a uma jogada de antepação, habilmente feita pelo CDS, no sentido de preparar a substituição do Sr. Ministro da Educação e Ciência.Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Estragou tudo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, suponho que ainda há mais pedidos de esclarecimento relativos à intervenção que acabou de fazer.
Deseja responder já ou no final?O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Respondo no final, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, a pouca experiência que tenho
1 DE ABRIL DE 1981	1813desta Assembleia é suficiente, dado que tenho trabalhado consigo desde sempre, para reconhecer no Sr. Deputado uma honestidade e uma coragem que raramente se encontra em deputados da oposição.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Diz muito bem!A Oradora: - Sei que o Sr. Deputado Adriano Rodrigues me compreendeu e basta-me.