2 DE FEVEREIRO DE 2013 35 Do que se conhece e do que consta da última versão do documento das negociações, estavam previstos cortes de 50 000 milhões de euros de forma transversal e esse documento referia a necessidade de mais cortes. Qual vai ser o posicionamento do Governo português, perante esta intenção? Dizer ámen a mais um corte no Orçamento comunitário? Sacrificar mais a nossa agricultura, as nossas pescas, a imolar os interesses do desenvolvimento do País no «altar» da austeridade imposta pelo diretório dos países mais ricos? Com os valores que vão sendo conhecidos para o próximo Orçamento comunitário de 2014-2020, não haverá coesão económica e social mas, sim, mais divergência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vamos ou não receber menos 100 milhões de euros para os apoios à nossa agricultura? Vai aceitar um corte menor, por exemplo, de 50 milhões de euros, só para poder ver o Dr. Paulo Portas a dizer que conseguiu uma grande vitória? Acha que os nossos agricultores estão em condições de sobreviver, ainda com menos apoios? Vai ficar-se pela insatisfação, como aqui manifestou? E quanto aos apoios para a coesão, que corte vai aceitar? E quanto às taxas de participação nacional dos projetos financiados para fundos nacionais, vai aceitar que passem dos atuais 10 a 15% para valores da ordem de 30 e 50%, o que significaria um reforço incomportável de participação nacional, comprometedora da capacidade de absorção do Orçamento comunitário disponível e a sua eventual transferência em favor dos países mais ricos, que têm essa capacidade financeira? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! É evidente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em relação a estes fundos de coesão, vai o Governo aceitar a criação de uma nova categoria e das regiões em transição para servir os países ricos, à custa das verbas da coesão, que beneficiam países como Portugal? Vai aceitar a proposta das novas regras da condicionalidade, que referem a possibilidade de impor aos Estados-membros condições de nível macroeconómico inviabilizando a utilização das verbas que cabem a cada país? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais um garrote! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E que cortes, Sr. Primeiro-Ministro, vai aceitar nos apoios às regiões ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira? Estão previstos cortes brutais nas verbas destinadas a estas regiões. Qual é o nível de cortes que o Sr. Primeiro-Ministro considera razoáveis ou mesmo bons? Lamentável é a hipocrisia da União Europeia e dos seus responsáveis. Por um lado, «enchem a boca» com a retórica da urgência do crescimento económico e do combate ao desemprego mas, por outro, impõem mais e mais austeridade, mais e mais cortes orçamentais, inviabilizando esse crescimento ou a tão necessária criação de emprego. A manterem-se os cortes conhecidos, o interesse nacional é posto em causa. É bom lembrar que esta é uma matéria em que é exigida a unanimidade do Conselho — sublinho, a unanimidade do Conselho. Esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo da República defenda os interesses nacionais no Conselho. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Aquilo que estará em cima da mesa no próximo Conselho Europeu é um quadro global de redução de financiamento no próximo