9 DE ABRIL DE 2022 17 O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia e do Mar, a economia portuguesa atravessa enormes desafios, fruto de fatores externos, mas devemos ter confiança, porque o alicerce na continuação de uma boa política pró-cíclica vai continuar a ter resultados. Esta política pró-cíclica permitiu, ao contrário do que certa oposição gosta de propagandear, um crescimento económico acima da média europeia e com um nível de emprego acima do período pré-pandemia. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Vai correr tudo bem! O Sr. Hugo Costa (PS): — Sim, estes dados são factuais e não existe forma de os desmentir. Certamente, são o reflexo do trabalho das empresas, dos trabalhadores portugueses e da sua resiliência, mas só a desonestidade de uma certa forma de fazer política pode não reconhecer a importância das políticas públicas para a resolução desta matéria. Estamos perante um crescimento económico de convergência a nível europeu, mas igualmente com respostas para combater as desigualdades. Crescemos mais e convergimos com a União Europeia. Mas falamos igualmente de um crescimento que deve combater as desigualdades territoriais e convergir, também, do ponto de vista social. Naturalmente, vivemos uma realidade, no panorama internacional, com novos e importantes desafios. A pressão inflacionista é uma realidade, mas, ainda ontem, o Governo anunciou, pela mão do Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto de medidas para a contenção dos preços. O papel do setor empresarial, ao contrário do vaticinado, é crucial neste Programa do Governo, mas também no Portugal 2030 e no Plano de Recuperação e Resiliência. Por isso, questionava o Sr. Ministro da Economia e do Mar sobre a importância do investimento público na resposta, do ponto de vista dos multiplicadores macroeconómicos, para termos crescimento económico, mas também sobre a importância das empresas quer no Plano de Recuperação e Resiliência, quer no Portugal 2030, quer na estratégia do Governo para o crescimento económico. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, se tivéssemos uma expressão que pudéssemos, de alguma forma, associar ao Programa do Governo, ela seria «fia-te no PRR e não corras», porque, efetivamente, parece que é aí que o Governo aposta todas as suas fichas, não obstante o passado já nos ter demonstrado que Portugal tem sido um mau aluno no que diz respeito à execução dos fundos comunitários. Basta olharmos para a execução do Portugal 2020 para perceber que ficaram por executar mais de 6000 milhões de euros e, quando já estamos em tempo de execução do próprio PRR, executámos apenas 2%, ou seja, 359 milhões de euros. Por isso, a primeira pergunta que não posso deixar de lhe fazer é a de saber que medidas vai o Governo promover para garantir uma adequada execução destes fundos comunitários e que a utilização de cada cêntimo, que tanta falta faz ao nosso País, vai ser não só feita de forma transparente — e, para isso, o PAN já conseguiu a introdução do Portal da Transparência no Orçamento do Estado —, mas também acompanhada pela sociedade civil. É que vemos muito Governo e pouca sociedade civil no acompanhamento da execução desses fundos. E pergunto, também, se concorda, ou não, com a proposta do PAN para a criação de uma assembleia de cidadãos que possa acompanhar a execução dos mesmos. Em relação, ainda, àquilo que o Sr. Ministro já referiu, nomeadamente quanto à redução dos impostos sobre os produtos petrolíferos, mais uma vez, vemos Portugal em contraciclo com aquelas que têm sido as