1168II SÉRIE — NÚMERO 59(COS) sobre o auto-projecto da construção de uma via paralela à estrada nacional n.° 125.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento daquele deputado acerca da documentação do antigo Compromisso Marítimo de Faro.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Manuel de Almeida Pinto (CDS) sobre o projecto da ponte de S. Tiago de Antas, em Vila Nova de Famalicão.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) pedindo o texto de uma notícia sobre os trabalhos da Assembleia da República.Da Secretaria de Estado dos Transportes Externos e Comunicações a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) pedindo cópia de relatórios elaborados pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.° 44/81 do Secretário de Estado.Do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a um requerimento daquele deputado pedindo relação dos inquéritos pendentes nos vários ministérios.Da Secretaria de Estado do Planeamento a um requerimento daquele deputado pedindo 2 números da revista Investimentos e Tecnologia.Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-•Ministro a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca de agressões a um cidadão praticadas por agentes da PSP na esquadra da Mouraria (Lisboa).Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) sobre destacamento de professores e educadores de infância para a CERCI do Estoril.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do Deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a actividade do Conselho Coordenador Desportivo.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento daquele deputado sobre colocação de professores para cursos de alfabetização na Junta de Freguesia da Mina, Amadora.Dos Serviços Municipalizados de Coimbra a um requerimento dos deputados António Mota e Jorge Lemos (PCP) sobre o serviço público de transportes colectivos à população de Tovún, em Coimbra.Da Secretaria de Estado da Exportação a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) pedindo fotocópia de um discurso do Secretário de Estado.Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo (PCP) e Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a situação laboral na fábrica de plásticos de Campelos, ligada à Têxtil Manuel Gonçalves (Guimarães).Da Câmara Municipal de Sintra a um requerimento daquele deputado sobre abastecimento de água ao concelho para prevenção de incêndios na Serra de Sintra.Do Departamento Central de Planeamento a um requerimento daquele deputado sobre o funciomento de escolas previsto para Outubro de 1981.Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento daquele deputado sobre apoio a associações desportivas e culturais.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento daquele deputado sobre equivalência de habilitações profissionais adquiridas pelos emigrantes no estrangeiro.Do Ministério da Justiça a requerimentos daquele deputado sobre viaturas adstritas a funcionários do Ministério e sobre o comportamento das autoridades perante o aparecimento do corpo de uma das vítimas do naufrágio do pesqueiro Bela dos Anjos no mar de Vila Praia de Ancora.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a ura requerimento daquele deputado pedindo o relatório da CEE sobre a situação económica e social das regiões da Comunidade.Da Secretaria de Estado da Cultura a requerimentos daquele deputado sobre a instalação do Instituto Geológico e atentados ao património cultura) em Vila do Conde.Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento daquele deputado pedindo cópia dos estudos realizados tendo em vista a reestruturação da RDP (Norte).Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento daquele deputado sobre a protecção do Parque Florestal de Monsanto.Do Ministério da Administração Intema a um requerimento daquele deputado sobre o Monumento ao Emigrante erigido nas imediações do posto fronteiriço da Portela do Homem.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento daquele deputado sobre a ligação, pela margem esquerda do Zêzere, dos Distritos de Coimbra, Castelo Branco e Santarém (estrada nacional n.° 351).Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento daquele deputado sobre a privatização de praias.Do Serviço Nacional de Bombeiros a um requerimento daquele deputado sobre as medidas governamentais para evitar novos incêndios nas florestas.Do Fundo de Fomento de Exportação a um requerimento daquele deputado sobre o sector de mobiliário como sector exportador.Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento daquele deputado sobre escoamento de material lenhoso afectado por incêndios florestais.Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento daquele deputado sobre substituição de professores na situação de doença.Da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo a um requerimento dequele deputado sobre a aquisição de casas de renda económica.Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento daquele deputado sobre publicidade oculta na televisãoDo Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento daquele deputado sobre viaturas do Estado adstritas a funcionários do Ministério.Do Governo Regional da Madeira a um requerimento do Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) sobre a inspecção financeira aos municípios da Região.Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento daquele deputado sobre a situação das ex-costureiras das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre a recuperação e aproveitamento do Teatro das Laranjeiras em Lisboa.Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento daquele deputado sobre a manutenção de algumas medidas de restrição do consumo de energia.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do Deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre subsídios para a reconstrução de casas em ruínas em Monsanto (Idanha-a-Nova).Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento daquele deputado sobre a construção de um novo pavilhão para fazer face às necessidade das Escolas Secundária e Preparatória de Proença-a-Nova.Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Mário Tomé (UDP) sobre a situação da Escola Secundária de D. Dinis (Paia).PROPOSTA DE LE3 &5.' $9/11Proposta de aditamento ARTIGO NOVONos 90 dias seguintes à publicação da lei, poderá a Administração pelo membro do Governo competente, ou o Presidente da Assembleia da República, os Ministros da República e o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura quanto a actos administrativos de serviços na sua dependência, solicitar a reapreciação dos actos a que haja recusado «visto» após a vigência do Decreto-Lei n,° 146-C/80, de 22 de Maio.Assembleia da República, 25 de Fevereiro de1982. — Os Deputados da ASDÍ: Magalhães Mota_Vilhena âe Carvalho — Manuel Tíltnan.