4 DE DEZEMBRO DE 2020 45 Perguntamos: não estaremos, então, perante um plano de reestruturação desatualizado, tendo em conta a evolução da realidade? Não estará o Governo a reestruturar para lá do necessário? Há meses que exigimos ao Governo uma estratégia para que a TAP possa servir o País, assegurar a coesão territorial, marcar uma presença efetiva junto da diáspora, assegurar postos de trabalho e não deixar afundar a riqueza que traz ao País. Percebe-se agora que esse apelo continua atual. O que quer o Governo para a TAP? Que papel terá na estratégia para os transportes no País? Há, neste momento, um enorme vazio na resposta a estas perguntas fundamentais. E, pelo contrário, o que parece nortear as escolhas do Governo é a cedência à pressão de Bruxelas para fazer da TAP uma miniatura daquilo que é. É assim que se defende o interesse nacional, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas? Isso até pode interessar às restantes companhias aéreas europeias, mas não interessa, seguramente, ao País! É incompreensível que o plano de reestruturação não seja, neste momento, conhecido. Sendo uma empresa tão importante e tendo o apoio público a dimensão que tem, não podemos aceitar que estas decisões sejam tomadas sem o devido escrutínio público, sem a garantia de que se está a proteger ao máximo o emprego desta empresa e o seu futuro. O Governo prometeu incluir os sindicatos na negociação e não cumpriu, assim como prometeu que o plano de reestruturação seria debatido, mas a data para a sua entrega em Bruxelas aproxima-se rapidamente e não se conhece o documento. Não podemos aceitar que assim seja pelos milhares de trabalhadores e respetivas famílias, nem podemos aceitar que assim seja pelo peso que a TAP tem na economia portuguesa e nas exportações, o que será fundamental para a retoma da economia portuguesa. Por isso mesmo, exigimos que o Governo venha ao Parlamento apresentar o plano de reestruturação, em tempo útil, para que seja escrutinado. Entregámos, hoje mesmo, um requerimento potestativo, e com caráter de urgência, para que o Sr. Ministro das Infraestruturas seja ouvido na Comissão. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há demasiadas dúvidas no ar sobre os critérios subjacentes às escolhas no plano de reestruturação e à forma como está a ser conduzido. O País, os trabalhadores e a democracia merecem explicações e toda a informação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Salvo inscrições de última hora, que não deveriam ocorrer, mas que, pelo tocar do telefone, estão a ocorrer, a Mesa regista a inscrição, para pedir esclarecimentos, de três Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr.a Deputada Isabel Pires? A Sr.a Isabel Pires (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sendo assim, o primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Isabel Pires, trouxe a debate um tema importante. Infelizmente, temos dito, desde o princípio, que a TAP vai ser o Novo Banco dos anos que aí vêm. E, ainda por cima, ao contrário do Novo Banco, a TAP não tem limite do que pode custar aos contribuintes. Sr.a Deputada, da sua intervenção, fiquei sem perceber qual é a surpresa. Temos dito desde o princípio que a TAP vai custar aos contribuintes «mundos e fundos» e vai custar, sem que isso se represente, a manutenção dos postos de trabalho, a manutenção da capacidade exportadora ou qualquer outra coisa. Portanto, Sr.a Deputada, tenho duas questões para si. Primeira, qual foi o argumento utilizado pelo Governo, quando nacionalizou ou renacionalizou a TAP, que a convenceu? Foi a importância incontornável da TAP para o turismo, ignorando que a maior parte do crescimento do turismo na última década foi assegurado por outras transportadoras? Foi a importância da TAP para as exportações, ignorando o seu papel ainda mais importante para as importações? Foi o papel da TAP