II SÉRIE-A — NÚMERO 28 272 3 –  É neste âmbito considerado um orçamento para funcionamento e manutenção de infraestruturas culturais e científicas, prevendo as despesas com manutenção, conservação e funcionamento de edifícios de natureza cultural ou científica que tenham sido colocados sob a responsabilidade de instituições de ensino superior. 4 –  Para os efeitos previstos no número anterior, cada instituição deve indicar até 31 de julho o património que tem sob sua responsabilidade, bem como uma estimativa das verbas necessárias para a sua requalificação, manutenção, conservação, modernização e funcionamento no ano seguinte, devidamente acompanhada de: a) Relatório detalhado das ações de requalificação, manutenção, modernização e conservação realizadas no ano anterior; b) Mapa detalhado das ações de requalificação, manutenção, modernização e conservação a concretizar nos anos seguintes e sua justificação; c) Identificação das variáveis-chave para a definição dos custos de intervenção; e d) Quantificação física dos trabalhos. 5 –  O orçamento para funcionamento e manutenção de infraestruturas culturais e científicas, apresentado por cada instituição é revisto e aprovado pelo ministério com a tutela do ensino superior. 6 –  No primeiro ano de aplicação da presente lei considera-se, para efeitos de determinação de custos de manutenção de edifícios classificados e não classificados, um valor mínimo de 10 e 5 euros por metro quadrado, respetivamente, devendo esses valores ser atualizados anualmente de acordo com o índice de preços ao consumidor. 7 –  Para os efeitos previstos na presente lei, consideram-se edifícios classificados, aqueles que, sejam objeto de classificação nos termos da Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro. Artigo 8.o Orçamento para outras despesas de funcionamento 1 –  O orçamento para outras despesas de funcionamento é calculado de acordo com a fórmula anexa à presente lei e destina-se a dotar cada instituição de ensino superior das verbas necessárias à satisfação de despesas não consideradas nas componentes anteriores, nomeadamente: a) Despesas com equipamento e material necessário às atividades de ensino e investigação, inclusive laboratórios de ensino; b) Despesas com veículos; c) Despesas com serviços de telecomunicações, da internet e dos serviços em linha; d) Despesas decorrentes da localização geográfica ou do meio económico e social em que se insere a instituição; e) Outras despesas de funcionamento corrente não previstas nas alíneas anteriores. 2 –  Considerando um orçamento padrão composto por 80% de despesas com pessoal e 20% de outras despesas de funcionamento, o orçamento para outras despesas de funcionamento é definido em função do número de estudantes de cada curso e da média nacional dos custos-padrão de pessoal para esse curso. SECÇÃO II Orçamento de investimento para a qualidade Artigo 9.o Orçamento de investimento para a qualidade 1 –  O orçamento de investimento para a qualidade visa dotar as instituições das verbas necessárias à melhoria da qualidade das atividades de ensino e de investigação, considerando o objetivo de convergência das instituições para níveis de elevada qualidade. 2 –  Para efeitos do orçamento de investimento para a qualidade são considerados, nomeadamente, os seguintes objetivos: a) A melhoria do nível de qualificação do pessoal docente e não-docente; b) Promoção do aproveitamento e sucesso escolar dos estudantes;