4 DE JULHO DE 1998136-(49)sentantes que estiveram directamente em contacto com os serviços da EXPO;g) Presidentes das principais empresas portuguesas, bem como das associações patronais e sindicais;h) Estrutura de cúpula da sociedade Parque Expo (administradores e comissariado) e directores de vários níveis.De toda esta extensa listagem se verifica claramente não ter existido qualquer intenção de discriminação pela negativa das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, das quais, como se disse, foram convidados os Presidentes dos Governos Regionais e os membros do Governo Regional de ligação com os pavilhões que as Regiões Autónomas têm na Exposição, os deputados da Assembleia da República eleitos pelas regiões Autónomas e os presidentes das câmaras locais.A circunstância de os presidentes dos Governos Regionais terem sido convidados na qualidade de conselheiros de Estado não é, a nosso ver, matéria de contestação e traduziu-se apenas em evitar que as mesmas personalidades fossem convidadas duas vezes, sendo certo que eles são conselheiros de Estado precisamente porque são Presidentes dos Governos Regionais.15 de Junho de 1998. — O Presidente do Conselho de Administração, José de Torres Crespo.FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOLAssunto: Resposta ao requerimento n.° 732/VII (3.a)-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Carvalho Martins e Antonino Antunes (PSD), sobre a verdade desportiva do jogo de futebol Associação Desportiva de Machico-Associação Desportiva da Guarda.Em resposta à carta de V. Ex.a n.° 03313 datada de 19 de Junho de 1998, e para os fins julgados por convenientes, incluso remetemos fotocópia do boletim de jogo Associação Desportiva da Guarda-Associação Desportiva do Machico disputado em 14 de Junho de 1998 (a).23 de Julho de 1998. — O Presidente, José Barros ■Pereira.(a) Os documenios foram entregues aos deputados.CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 38/VII (3.a)-AL, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre os critérios de avaliação utilizados na aquisição de quatro pavilhões da Sociedade Parque Expo.Encarrega-me o Sr. Presidente, Dr. João Soares, de informar V. Ex.a que a sua carta datada de 2 de Junho, com o registo n.° 3063, foi remetida à consideração do Sr. Vereador Fontao de Carvalho, responsável pelo pelouro das Finanças e patrimónioPaços do Concelho de Lisboa, 22 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Tomás Vasques.CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 39/VII (3.a)-AL, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP), sobre o plano de emergência da Câmara Municipal de Águeda.Sobre o assunto em epígrafe, e por forma a dar resposta ao solicitado a essa Secretaria-Geral pelos Srs. Deputados do Partido Popular eleitos pelo círculo de Aveiro, venho enviar a V. Ex.a cópia da acta da 2.a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Águeda (a), realizada em 29 de Abril de 1993, na qual se aprova a constituição do Serviço Municipal de Protecção Civil de Águeda (pp. 15 e 15-A), assim como cópia do documento base para apoio à constituição do Serviço Municipal dc Protecção Civil, e à elaboração do plano municipal de emergência.Mais informo V. Ex." que se procede actualmente ao levantamento exaustivo dos meios e recursos com vista à protecção civil existentes no concelho, por forma a se reformular todo. o documento base atrás referido e que permita elaborar um plano municipal de emergência no qual estejam definidas em pormenor as acções a tomar por parte dos agentes de protecção civil perante os riscos que mais afectam este concelho, nomeadamente os incêndios florestais, as cheias, os acidentes rodoviários e os acidentes industriais.15 de Junho de 1998. — O Presidente da Câmara, Manuel Castro Azevedo.(a) Os documentos foram entregues aos Deputados.CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 42/VU. (3.a)-AL, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP), sobre o plano de emergência da CâmaraMunicipal de Arouca.Em cumprimento do despacho do Sr. Presidente, cumpre-me informar V. Ex.a que o Serviço Municipal de Protecção Civil do concelho de Arouca foi formalmente constituído por deliberação de 21 de Maio de 1996, na sequência de deliberação de 4 de Maio de 1995 que nomeava uma comissão instaladora.Remetemos em anexo cópias dessas actas bem como cópia do documento aprovado e que constitui a base da estrutura e actuação do Serviço Municipal de Protecção Civil de Arouca (a).No que respeita ao plano de emergência não foi ainda possível elaborá-lo em termos concretos, uma vez què se trata de documento que deverá apoiar-se em outros documentos que ainda não existem ou se encontram em fase de execução (por exemplo cartografia actualizada, cartas de risco com definição dos sectores prioritários de actuação, etc).Trata-se também de um documento com custos elevados para um município de recursos limitados e com uma área territorial muito significativa (327 km2) e diversificada (montanhosa em grande percentagem).Podemos, no entanto, informar os Ex.mos Srs. Deputados requerentes que procuramos estar atentos ao proble-