15 DE DEZEMBRO DE 199284-(193)dutos que exportamos, ou seja, verifica-se uma modificação do nosso perfil de oferta mas não de uma forma dramática, visto que isso tem a ver, fundamentalmente, com o crescimento de algumas das categorias de produtos e não com o decréscimo de outras categorias, o que tomaria mais complicada a situação.Em relação ao investimento directo estrangeiro foi-me perguntado qual era a razão da sua eventual diminuição. Bom, depois dos comentários iniciais do Sr. Ministro, que foram consubstanciados nas perspectivas, nomeadamente, da OCDE, todos sabemos que há uma retracção a nível económico internacional, sobretudo dos países que, tradicionalmente, são grandes exportadores de capitais, como é o caso do Japão, que poderia ser — e eslava a começar a ser— uma potencial fonte de novos investimentos em Portugal. Todos nós sabemos que há, neste momento, uma retracção muito grande — ou, pelo menos, um adiamento muito grande — dos investimentos no estrangeiro por parte dessas grandes empresas e, apesar de isso não ter tido reflexos em Portugal durante o ano corrente, por se tratar de decisões que já vinham a ser trabalhadas e que têm a ver também com toda uma situação de aumento do interesse por Portugal no domínio industrial— e, já agora, queria aqui referir que o investimento em Portugal, no ano de 1992, foi mais industrial do que nos últimos anos, dado que diminuíram, substancialmente, os investimentos orientados para as áreas financeira e imobiliária os quais tinham sido bastante representativos nos anos anteriores —, um tipo de investimento que, sob o ponto de vista produtivo, pode ser considerado mais interessante, mais saudável.Porém, é natural que, mantendo os sectores imobiliário e financeiro uma tendência para não aumentar em 1993 — pelo menos não há perspectivas nesse sentido — e havendo, na área industrial, algum adiamento sobre a tomada de decisões por parte de muitas empresas, face à retracção mundial, não seja de esperar que o investimento directo estrangeiro se mantenha em níveis tão elevados como os que se verificaram até agora. Aliás, isso já é notório, na medida em que, provavelmente, temos uma situação de manutenção desses números, com um 1.° semestre que foi francamente bom, mas que tende para uma certa diminuição ou, quando muito, para uma manutenção.Penso que, com esta explicação, respondi às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.Em relação à pergunta feita pelo Sr. Deputado Lima Amorim sobre o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio, posso dar alguns números sobre a situação do SIMC. Começarei por dizer que estão previstos investimentos num total de 29 milhões de contos e que, neste momento, estão aprovados incentivos da ordem dos 7,8 milhões de contos, que correspondem, exactamente, a 1320 processos. Isto significaria que, com o montante da dotação inicial, o dinheiro estaria esgotado. Na realidade, como todos sabemos, o montante que estava disponibilizado era da ordem dos 6 milhões de contos. Porém — e também o sabemos — estes 7,8 milhões de contos deverão traduzir--se em incentivos efectivos da ordem de pouco mais de 6 milhões de contos, pois, como acontece em todos os sistemas de incentivos — e neste momento começamos a ter alguma experiência de como eles funcionam quando atingem o estado de normalização — verificam-se algumas quebras, quer por desistência dos promotores quer por o incentivo atribuído ser ligeiramente menor dado o investimento ter sido sobrestimado, o que é normal quando .sefazem previsões a dois ou três anos, como é o caso. Isso levou a que o total dos montantes atribuídos ao Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio fosse reconsiderado e, neste momento, prevê-se um reforço para o ano de 1993 — e parte dele irá já para 1994, dado haver o período de maturação dos próprios projectos — da ordem dos 3 milhões de contos, ou seja, de 50 % em relação ao montante inicial. Esse montante irá permitir-nos não só assumir, na íntegra, os compromissos que temos com os montantes já afectados, mas continuar também com o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio durante mais alguns meses. Como se lembram, o Sistema estava programado até ao final de 1992, como acontece com a maioria dos sistemas de incentivos, mas é quase certo que ele continue ainda em 1993, durante algum tempo.Essa continuidade depende da forma como irá evoluir a entrada das candidaturas, embora o grau de selectividade vá sendo aumentado progressivamente, como tem sido habitual nos sistemas de incentivos, dado que já se consolidou o acorrer dos empresários da área comercial a este mesmo sistema. Isto significa que vamos ter, pelo menos, este montante de 9 milhões de contos, no total, que conseguirá cobrir as necessidades previsíveis do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio, tendo em conta o número médio de entrada de pedidos, cuja alteração não prevemos, uma vez que, como disse, o sistema entrou numa certa normalidade.Por outro lado, quero dizer que estamos em vias de iniciar os trabalhos de análise dos resultados do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio. No entanto, embora tenhamos uma necessidade imperiosa de proceder a essa análise, talvez seja ainda cedo para começá-la pois, como sabem, a maior parte dos incentivos foi paga nos últimos seis meses — alias, a grande maioria deles foi paga nos últimos três meses — e, portanto, o período de maturação e de verificação dos seus resultados efectivos nas empresas ainda é recente. No entanto, como disse, essa análise é indispensável, sobretudo porque está neste momento em discussão — o grupo de trabalho começará a funcionar já no princípio de Janeiro — a análise do que foi o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio durante este período — e isto apesar de o sistema ainda não estar terminado —, para podermos começar a preparar o segundo Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio.Este aspecto é particularmente relevante por neste momento nos parecer ser possível que, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, o que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994, exista uma autonomização para o comércio, ou seja que o comércio nele apareça como uma das linhas do Quadro Comunitário de Apoio. Ora, isso implica consubstanciar as razões que existem para esta alteração, até por que este Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio é único entre os 12 estados membros. Trata-se, efectivamente, de algo que foi criado especificamente para Portugal e que, de forma progressiva tem vindo a conquistar o seu lugar nos quadros comunitários de apoio. Por isso, espero bem que seja possível tomá-lo autónomo, com um grau de maioridade dentro dos sistemas de incentivos, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio.Era, pois, isto o que tinha a dizer sobre o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio.Quanto à pergunta do Sr. Deputado António Campos sobre o GATT posso dizer que, no quadro dos sectores que referiu, quanto as frutas e à carne, impera fundamen-