144-(14)II SÉRIE — NÚMERO 13tigo 181.° do Regimento dia Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 529/79, de 31 de Dezembro, publicado no suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 300, de 31 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 260/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da Republica e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decretc-Lei n.° 513-F1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 1/ série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.* 261/IRequerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento dk Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 513-C1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.' 262/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-N/79, de 28 de Dezembro, publicado no 3." suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 298, de 28 de Dezembro de 1979.Ratificação n.° 263/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-M/79, de 28 de Dezembro, publicado no 3.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n." 298, de 28 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 264/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172." da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 519-H1/79, de 29 de Dezembro, publicado no 4.° suplemento ao Diário da República, 1." série, n.° 299, de 29 de Dezembro de> 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 265/I Requerimento de sujeição a ratificação de decreto-leiEx.mo St. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do artigo 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a sujeição a ratificação do Decreto-Lei a." 513-B1/79, de 27 de Dezembro, publicado no 2.° suplemento ao Diário da República, 1.» série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1979.Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.Ratificação n.° 266/I Requerimento de sujeição a ratificação de decretotelEx.m0 Sr. Presidente dOs Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo do artigo 172.° da Constituição da República e do ar-Assembleia da República, 15 de Janeiro de 1980. — Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Ângelo Correia — Castro Caldas e mais vinte e duas assinaturas.