II SÉRIE-B – NÚMERO 49 200 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD) Superior superior N.o 1493/XIV (1.a) João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Produção de efeitos do Decreto-Lei n.o 10-B/2020  N.o 1505/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para fazer face aos impactos do COVID-19. N.o 1507/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Situação das famílias severamente carenciados em Almada – medidas de higiene  N.o 1508/XIV (1.a) Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Situação e futuro da TAP e das empresas da aviação civil nacional e dos seus trabalhadores N.o 1512/XIV (1.a) Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Medidas de prevenção e combate à COVID-19 na AT  N.o 1515/XIV (1.a) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Equipamentos de proteção dos trabalhadores dos refeitórios dos hospitais  N.o 1517/XIV (1.a) Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 200 trabalhadoras dos refeitórios das escolas de Sintra N.o 1520/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Detenção ilegal de um primata (cercopithecus mona) em Trajouce, São Domingos de Rana, Cascais N.o 1526/XIV (1.a) João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde COVID-19: Postos de testes e rastreios  N.o 1543/XIV (1.a) Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Agricultura COVID-19 – Mercados de animais vivos  N.o 1547/XIV (1.a) João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento das extensões de saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital (Coimbra)  N.o 1568/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde Acesso a dados da Direção Geral de Saúde relativos ao COVID-19 por parte da comunidade académica e científica portuguesa N.o 1569/XIV (1.a) Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Escoamento das exportações de produtos frescos nacionais N.o 1570/XIV (1.a) Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Escoamento agroalimentar na crise do COVID-19  N.o 1571/XIV (1.a) Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Ministra da Agricultura Alterações no Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) na crise do COVID-19