3 DE ABRIL DE 2020 39 Passamos ao Projeto de Voto n.o 207/XIV/1.a (apresentado pelo PAR) — De pesar pelo falecimento de Mécia de Sena, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 28 de março, em Los Angeles, Estados Unidos da América, Mécia de Sena, figura insigne das letras portuguesas, mulher de coragem e de limpidez, que se fez um exemplo pátrio. Maria Mécia de Freitas Lopes nasceu em Leça da Palmeira, a 16 de março de 1920. Nascida de uma família com fortes raízes culturais, formou-se em Ciências Histórico-Filosóficas pela Universidade de Lisboa. Professora do ensino secundário, casou a 12 de março de 1949 com Jorge de Sena. Forçados ao exílio pela ditadura salazarista, refizeram as suas vidas no Brasil e nos Estados Unidos da América, sem nunca perderem a ligação a Portugal. Mulher ímpar, não teve vida fácil. A defesa da liberdade, a independência de espírito, a ética cívica foram sempre faróis que a moveram na defesa insubmissa da liberdade e da dignidade do próximo. Nunca a Pátria esqueceu tão ilustres filhos. Escritora de mérito, a Mécia de Sena devemos também a preservação e defesa indelével do legado de Jorge de Sena. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte de Mécia de Sena, prestando homenagem à mulher de cultura e à cidadã exemplar e endereçando aos seus familiares e amigos as mais sinceras condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao Projeto de Voto n.o 209/XIV/1.a (apresentado pelo PAR) — De pesar pelo falecimento de Júlio Francisco Miranda Calha. Falecimento que muito lamento. O Sr. Deputado Marcos Perestrello vai proceder à respetiva leitura. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Faleceu, no passado dia 28 de março, Júlio Francisco Miranda Calha. Nascido em Portalegre, a 17 de novembro de 1947, Miranda Calha era licenciado em Filologia Germânica e habilitado com o Curso Superior de Ciências Pedagógicas, tendo sido diretor da Escola Preparatória de Castelo de Vide e professor no Liceu Nacional de Portalegre. Histórico militante e dirigente do Partido Socialista, do qual foi fundador em Portalegre, dedicou, com destacado relevo, convicção e energia, a sua vida à militância política a nível local, regional e nacional, tendo participado ativa e dedicadamente em todos os combates e em todos os momentos importantes da vida do seu partido. No plano regional e local, prestou relevantes serviços, tendo sido Governador Civil de Portalegre, de 1976 a 1978, e, fruto do profundo respeito e empenho nas causas do poder local, que o acompanharam durante toda a vida, Presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, eleito nas eleições autárquicas de 1979. Deputado à Assembleia Constituinte, foi eleito para a Assembleia da República da I à XIII Legislaturas, associando o seu nome à construção do Portugal democrático e à consolidação do regime parlamentar, somando décadas de entrega exemplar à vida pública. Na constante e coerente vida parlamentar, serviu a Assembleia da República em diversas qualidades, sempre com reconhecido mérito, confirmando um alto sentido de dever institucional e de serviço público. Era, aliás, Deputado Honorário, título recebido em 2016. Foi presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e da Comissão de Defesa Nacional, área de soberania à qual dedicou reflexões e estudos diversos e onde empenhou a sua elevada contribuição e saber político, em especial nas últimas duas décadas. Na XII Legislatura, foi Vice-Presidente da Assembleia da República.