4 DE DEZEMBRO DE 2015 43 com uma predisposição séria e assumida de diálogo e de encontro de convergências, sem nunca, nunca deixar de atender aos problemas reais do País. Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a chegar ao fim do debate do Programa do Governo e, com ele, ao término de um processo de indigitação e formação de um Governo cuja legitimidade se sabia inquestionavelmente assente na vontade maioritária desta Assembleia. Uma vontade assumida com toda a transparência e dando expressão à vontade maioritária do voto popular, que, nas eleições do passado dia 4 de outubro, claramente, colocou a coligação PSD/CDS-PP em minoria nesta Assembleia, sofrendo uma profunda derrota, mas expressou igualmente uma clara recusa da sua política. No decorrer deste debate, ainda ouvimos o repisar das teses e as invetivas dos que procuram, como PSD e CDS, justificar o seu direito a exercer o poder em regime de monopólio, em nome da inexistente e falsa regra de que o partido mais votado tem direito a governar e a passar obrigatoriamente na Assembleia da República, mesmo quando minoritário, nessa falaciosa artimanha que desvirtua a natureza das eleições legislativas e abusivamente as transforma em eleições para Primeiro-Ministro. Mas isso é passado, o futuro é daqueles que justamente defendem e não abdicam do princípio de que os votos são todos iguais e de que não há votos de primeira, ungidos numa espécie de direito divino, como pretendem PSD e CDS, e votos de segunda, que são os dos outros partidos. Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes. Hoje, com a nova composição da Assembleia da República, nada pode iludir a existência da possibilidade real de adotar decisões que correspondam a legítimas aspirações do povo português. Está agora aberta uma nova fase na vida política nacional, suscetível de responder a muitos dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Uma nova fase com um Governo que tomou posse e se apresenta a esta Assembleia com o seu Programa e tem reunidas as condições para que entre em funções e adote uma política que assegure uma solução duradoura, na perspetiva da Legislatura. Um percurso que não será fácil nem simples, se tivermos em conta a realidade e o estado em que o País se encontra como resultado das políticas realizadas nos últimos anos e agravadas substancialmente na governação da coligação PSD/CDS-PP, que, neste debate, se recusaram a aceitar. Uma governação que deixou o País de rastos e na cauda do desenvolvimento na Europa, com uma economia que andou mais de uma década para trás e com milhares de encerramentos de empresas. Um País que empobreceu, desde a sua tomada de posse, cerca de 10 000 milhões de euros. Um País abatido com a imersão do investimento e com efeitos imprevisíveis no seu desenvolvimento futuro. Um País crescentemente endividado e um serviço da dívida sufocante, com o desemprego real a atingir mais de 1,1 milhões de portugueses, com níveis dramáticos de precariedade que atingem quase um terço dos trabalhadores assalariados. Um País crescentemente desigual e injusto pela acelerada desvalorização dos rendimentos do trabalho. Uma regressão inaceitável na distribuição da riqueza nacional e que se traduz numa queda histórica dos salários que, nos últimos 50 anos, nunca, como hoje, pesaram tão pouco face aos lucros, às rendas e aos juros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!