II SÉRIE-B — NÚMERO 66684 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 3440/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP) Min. do Ambiente Destruição do habitat natural de Alagoas Brancas, em Lagoa N.o 3441/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Medidas de apoio aos ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo N.o 3442/XIII/2.a João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas IP2 condiciona circulação e atividade económica no concelho de Castro Verde N.o 3443/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Educação Dívidas do POPH à Etaproni – Escola Tecnológica Artística e Profissional de Nisa N.o 3444/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira N.o 3445/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desrespeito e incumprimento dos direitos dos trabalhadores dos SAMS e tentativa de liquidação da contratação coletiva N.o 3448/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Educação Esclarecimentos sobre a necessidade de realização de obras de construção do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica Diogo Lopes Sequeira do Alandroal. N.o 3449/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Cultura Estação Arqueológica de Miróbriga  N.o 3450/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. das Finanças Questiona o ministro das finanças sobre os fundamentos da incompreensível decisão de encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Praia de Âncora – concelho da Caminha N.o 3451/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Irregularidades na empresa Egor Outsourcing – prestação de serviços, organização e administração de pessoal, L.da contratada pela empresa EDP Soluções Comercial SA nas lojas de cidadão de Braga e Guimarães. N.o 3453/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Educação Falta de pagamento de prestação de Contrato Simples de Apoio à Família celebrado entre a DGAE e o Colégio Liverpool, do Porto N.o 3454/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Atraso nos pagamentos das bolsas de estudo  N.o 3456/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Min. do Ambiente Recuperação do litoral no distrito de Aveiro  N.o 3457/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Min. do Mar Recuperação do litoral no distrito de Aveiro  N.o 3459/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Escolas de ensino artístico – Academia de Música da Fortaleza de Valença N.o 3460/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Despejos de lamas na Glória do Ribatejo, concelho de Salvaterra de Magos N.o 3463/XIII/2.a Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Min. do Ambiente Qualidade de desempenho da Estação de Tratamento de Água de Alpiarça N.o 3466/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Central Solar de Alcoutim  N.o 3469/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Relatório da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, enviado à Autoridade Nacional da Aviação Civil em setembro de 2016