17 DE JUNHO DE 2015 143 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1117/XII (4.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA ONDA DA FIGUEIRA DA FOZ, CONSIDERADA NO PENT COMO A ONDA (DIREITA) MAIS COMPRIDA DO CONTINENTE EUROPEU) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1117/Xll (4.a) (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.° (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. Â iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 24 de setembro de 2014, tendo sido admitida a 25 de setembro, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.° 1117/Xll (4.a) (PS) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, na reunião de 3 de junho de 2015. 4. A discussão do Projeto de Resolução n.o 1444/XII (4.a) (PS) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado João Portugal (PS) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.o 1117/XII (4.a) (PS) – "Recomenda ao Governo a promoção da onda da Figueira da Foz, considerada no PENT como a onda (direita) mais comprida do continente europeu", defendendo que esta promoção não seja feita isoladamente e notando as vantagens das várias possibilidades de Surf existentes, na Figueira da Foz, Peniche e Nazaré. O Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) saudou o Sr. Deputado proponente e recordou que foi o Governo que colocou a Figueira da Foz no PENT, sugerindo a retirada da parte "Lamentamos ..." por forma a se associarem à iniciativa. O Sr. Deputado João Portugal (PS) recordou intervenções do Secretário de Estado sobre o Surf, notando que essa parte mencionada não seria votada, admitindo retirá-la para obter unanimidade. Fez reparo quanto ao tempo a que se refere a parte citada, em diálogo com o Sr. Deputado Nuno Encarnação (PSD) e o Sr. Presidente da Comissão. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) informou, explicando, que o Grupo Parlamentar do PS considerará eventual alteração do texto em discussão. 5. Na reunião da Comissão de 11 de junho de 2015, o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) informou seu grupo parlamentar tinha dado acordo à alteração proposta para a exposição de motivos desta iniciativa, pelo que iria dar entrada de uma nova versão do projeto de resolução em causa. 8, Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 11 de junho de 2015. O Vice-Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1496/XII (4.a) (CONTRA A DESCARATERIZAÇÃO DA PRAIA DE D. ANA, EM LAGOS) Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República I. O referido projeto de resolução foi discutido ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (CAOTPL) realizada em 16 de junho de 2015. Esta discussão foi gravada em áudio (CAOTPL_20150616.mp3 - http://srvvideo3/site/XIILEG/4SL/COM/11-CAOTPL/CAOTPL_20150616.mp3), dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, fazendo parte integrante da presente informação.