15 | I Série - Número: 048 | 10 de Fevereiro de 2007celebração do contrato a termo para uma ou várias actuações, para uma ou mais temporadas ou pelo período em que o espectáculo esteja em exibição. Prevê-se também uma modalidade de renovação expressa do contrato e a não aplicabilidade do regime do contrato de trabalho para as renovações automáticas de contrato a termo. Queremos apoiar as artes, queremos que a actividade artística seja dinâmica, possa desenvolver-se segundo a sua dinâmica própria, não queremos funcionalizar os artistas, porque isso virar-se-ia contra eles próprios.Em relação à questão da dignificação profissional do artista, é prevista também, nesta proposta, a inscrição facultativa dos artistas na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, como uma forma de lhes conferir uma credibilidade profissional acrescida. Ajusta-se ainda o regime laboral em matéria de forma de contrato, tempo de trabalho e local de trabalho, bem como quanto à cessação do contrato.Estas são, em termos gerais, algumas das linhas que informam a nossa proposta de diploma.Relativamente à segunda questão que colocou, das fotocopias e da defesa dos direitos de autor nessa dimensão, estamos a trabalhar em consonância com a União Europeia. Há medidas que estão a ser estudadas no âmbito europeu e é nesse âmbito que queremos também desenvolver uma estratégia adequada para Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, congratulo-me muito por a ver aqui. Não porque o CDS-PP não tenha tido a intenção de a ouvir mais cedo, mas porque o Partido Socialista, julgo que com algum temor, rejeitou sempre os nossos sucessivos pedidos para a ouvir em sede de comissão.Vozes do CDS-PP: — É verdade!A Oradora: — Fica aqui o nosso agradecimento ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que, finalmente, entendeu que era oportuno ouvir algumas explicações por parte da tutela.Queríamos também deixar o nosso protesto pelo facto de o Governo ter o dobro do tempo, tendo em conta que a Sr.a Deputada Manuela Melo (que agora não está presente) se limitou a apresentar um relatório de actividades do Ministério da Cultura.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Estava à espera do momento em que fosse referir todos os despachos que a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado teriam feito.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nem uma pergunta!A Oradora: — Vamos, então, às perguntas.Começo pela Festa da Música, questão que já está um pouco ultrapassada mas que foi a causa de um dos vários pedidos para a Sr.a Ministra vir à Assembleia. De facto, foi uma atitude inexplicável e que, em nosso entender, vai ter consequências muito graves para o futuro. Na verdade, a vossa asfixia — e vou falar de asfixia, porque, há uns anos atrás, os senhores também nela falavam — certamente vai ter consequências no panorama da música e na capacidade de divulgação da música erudita.O que lhe pergunto, Sr.a Ministra, é como se sente, como Ministra que tutela a Cultura, quando se vê obrigada a executar exactamente o contrário do que prevê o Programa do Governo que a sustenta.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!A Oradora: — Ou seja, o Programa do Governo do Partido Socialista diz que a prioridade do PS é na afectação de recursos — e, nesse sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado continuava a servir de referência — e que era importante retomar a trajectória de aproximação, interrompida no passado recente.Ora, quando a Sr.a Ministra se vê a braços com o orçamento mais baixo dos últimos nove anos, pergunto-lhe como é que se sente.Vejo o Sr. Ministro Santos Silva a dizer «sim» com a cabeça e relembro como falava da asfixia, da esquizofrenia mesmo, dos governos de direita relativamente à cultura. Pergunto-lhe, pois, como é que mantém esse sorriso, que imagino que só possa ser devido a nervosismo.Por favor não venham com o argumento das cativações, porque isso é um ilusionismo que pretendem introduzir no discurso.