18 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A responsabilidade dos pais e encarregados de educação no processo educativo dos seus filhos e educandos merece também particular atenção nesta nossa proposta.Com efeito, os pais e os encarregados de educação são responsáveis pelos deveres de assiduidade e de disciplina dos seus filhos e educandos, sendo igualmente responsáveis pelo não cumprimento desses deveres. A escola não pode alhear-se do apoio aos pais e encarregados de educação no que refere à sua capacitação parental.O PSD prevê nesta sua proposta que os pais e encarregados de educação assumam as suas responsabilidades concretas no incumprimento dos deveres dos seus filhos e educandos, apoiando-os nas dificuldades e levando-os também a partilhar algumas das medidas sancionatórias aplicadas ao aluno.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Estas medidas demonstram que o PSD seguiu a opção de recorrer a medidas de cariz eminentemente pedagógico, recusando a via simplista da imposição de coimas ou cortes na acção social escolar aos pais e aos encarregados de educação. Tal apenas implicaria um agravamento da percepção de um fosso entre famílias com capacidade financeira e famílias financeiramente desfavorecidas.No caso da acção social escolar a medida abrange essencialmente os que dela mais carecem, ignorando simplesmente que nas famílias financeiramente mais favorecidas também há indisciplina, absentismo e registos de violência em meio escolar. No que se refere às coimas, uma vez mais os desfavorecidos seriam os mais penalizados, criando um sentimento de injustiça não apenas entre os alunos mas também entre as famílias da comunidade.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo de todo o nosso articulado, é reforçada a autoridade do professor quer na óptica dos deveres do aluno quer na vertente dos direitos do professor, através do reforço pontual de algumas normas do diploma ou mesmo através da introdução de um novo artigo que prevê que todos e quaisquer factos participados pelo professor, no exercício das suas competências disciplinares, gozam da presunção da verdade e fazem fé. Esta é uma medida que, no entender do PSD, restabelece a inabalável diferença de estatuto e de função que deve existir entre o professor e o aluno, no que respeita a matérias disciplinares.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos, nesta Assembleia da República, uma nova oportunidade de corrigir o actual Estatuto do Aluno, que foi criado unicamente com a vontade da anterior maioria socialista.Temos a oportunidade de fazer o estatuto de que a escola portuguesa necessita.Estes são os nossos contributos para uma reflexão que deve ser profunda mas célere. E temos uma grande responsabilidade, Sr.as e Srs. Deputados: já não temos tempo para voltar a falhar.Este é o desafio que o PSD deixa a esta Câmara e é um desafio que quer partilhar com todos os partidos, da esquerda à direita.A escola portuguesa não permite mais falhas. Pela nossa parte, não estaremos disponíveis para voltar a falhar. Hoje em dia, a composição desta Assembleia permite que não se volte a falhar, porque já não há uns a dominarem todos os outros.É fundamental que todos saibamos cumprir as nossas responsabilidades e partilhar a solução de que a escola necessita.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Srs. Deputados, a Mesa não regista pedidos de esclarecimento, pelo que vamos entrar no período de debate.Assim sendo, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): —  Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O actual Estatuto do Aluno constituiu um avanço muito significativo, em face da legislação anterior, nomeadamente no combate ao absentismo e aos problemas graves de indisciplina e incivilidade.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É para a estatística!