6 DE MAIO DE 2017 21 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Tentarei, Sr. Presidente. A Sr.a Deputada Nilza de Sena começou por dizer que não entende o que é a gestão democrática das escolas. Na Constituição da República Portuguesa ela é definida do seguinte modo: «Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas (...)». Na Lei de Bases refere-se que a administração e gestão se orientam por «princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo» em cada escola e que, na administração e gestão dos estabelecimentos, devem «prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa». Estes documentos que o PSD votou explicam o que é a gestão democrática das escolas. O que é que não é a gestão democrática das escolas? É fazer mega, mega-agrupamentos e não conseguir explicar o argumento pedagógico para a criação desses mega-agrupamentos e não conseguir explicar por que é que isso não é senão um mero critério orçamental de cortes na educação e de concentração e centralização de poderes nesses mega-agrupamentos. A democracia, para o PSD, é vista como um empecilho dentro das escolas, mas a gestão democrática, a possibilidade... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Como estava a dizer, a gestão democrática, a possibilidade de participação na gestão das escolas não é um formalismo, não é uma flor na lapela, não é um biombo de sala, faz parte do processo educativo pedagógico dos alunos. Os alunos não aprendem a votar aos 18 anos, num estalar de dedos, participam na sua escola, aprendem a democracia experienciando-a, vivenciando-a. E é isto que o PSD quer recusar, porque tem uma visão da escola completamente diferente daquela que o Bloco de Esquerda defende, que é a de uma escola pública que forma cidadãos e não apenas trabalhadores para o mercado de trabalho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que para compreendermos este projeto que hoje o PSD traz à discussão na Assembleia da República é importante termos em conta aquela que é a conceção de educação do PSD, e também do CDS, e acrescento o CDS, porque o demonstraram na passada Legislatura, quando tinham a maioria de Deputados na Assembleia da República e formaram Governo, com as políticas de educação que, na altura, desenvolveram. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Nesta matéria não houve alteração! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Essa política de educação tinha muitas características, e vou sublinhar algumas, das quais Os Verdes se distanciam profundamente. Uma delas era justamente a fragilização da escola pública para dar lugar à escola privada. Vêm sempre com essa conversa de que os outros têm receio da escola privada, têm preconceitos em relação à escola privada, quando os senhores é que têm um profundo preconceito relativamente à escola pública. E fizeram muito, navegaram muito na Legislatura passada para fragilizar e descredibilizar a escola pública, justamente para a substituir pela oferta privada, o que é absolutamente lamentável. Por outro lado, demonstraram um profundíssimo desrespeito pelos professores. Bastará, porventura, dizer que fizeram o maior despedimento de professores de que há memória numa única Legislatura. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não demonstraram nenhum respeito pelos professores e, nessa lógica, aquilo que procuraram fazer, por exemplo, foi aumentar o número de alunos por turma, fragilizando as