264-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 32O Protocolo relativo ao Programa Piloto de Retorno Voluntário.O protocolo entre o ACIME e a Secretaria de Estado do Desporto contribuiu de forma pioneira para incentivar o acesso à prática desportiva pelos imigrantes. Realizaram-se acções de formação em patins em linha, em skates e em escalada e um torneio de futebol de cinco.O torneio em que participaram 500 jovens, muitos deles vivendo em bairros degradados, tinha quatro categorias: de 10 a 13 anos, masculino; de 14 a 17 anos, masculino; de 18 anos, masculino, e de 16 anos, feminino.Participaram durante o ano de 1997 12 associações de imigrantes nas actividades realizadas ao abrigo do protocolo entre a Secretaria de Estado do Desporto e o ACIME.Os programas «Renovar o desporto das comunidades lusófonas», «Jogos juvenis da juventude das comunidades imigrantes lusófonas», «Jovens no desporto — Um pódio para todos», realizados no quadro deste protocolo, foram referidas como iniciativas exemplares no relatório elaborado pelo Clearing House, em colaboração com o CEFD e a Secretaria de Estado do Desporto.Através do protocolo entre o ACIME, o governador civil de Lisboa e a Obra Católica das Migrações, no qual da actividade que desenvolve na qualidade de entidade coordenadora do SCAL, foi concedida a esta entidade um subsídio de 20 milhões de escudos pelo segundo outorgante para apoio social extraordinário e temporalmente limitado a imigrantes em situação de manifesta carência.É de registar que a preparação da proposta de lei n.° 97/ VII foi fruto de um trabalho pioneiro de parceria com um representante do Ministério da Administração Interna, que coordenava, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Comissário Nacional para os Refugiados, Conselho Português para os Refugiados, ACIME e ACNUR.No que se refere à proposta de lei de autorização legislativa relativa ao novo regime jurídico em matéria de alteração legai do regime de entrada e permanência, saída e afastamento do território nacional, o ACIME auscultou as diversas associações de imigrantes sobre o anteprojecto da proposta de lei e canalizou diferentes opiniões e sugestões, tendo formulado as suas próprias observações.No que se refere ao decreto-lei relativo à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, o ACIME, atento às críticas e sugestões formuladas pelas associações de imigrantes, manteve um diálogo permanente com todos os intervenientes nas propostas durante o processo legislativo, contribuindo com as suas próprias sugestões.O ACIME participou no processo legislativo que levou à aprovação da nova lei do trabalho de estrangeiros, mantendo diálogo com associações de imigrantes, sindicatos, juristas e outros interessados.Participou também do processo relativo à regulamentação do disposto no artigo 1.°, n.° 3, da Lei n.° 20/98, de 12 de Maio, que estabelece a regulamentação do trabalho de estrangeiros em território português, integrando um seu representante um grupo de trabalho interministerial para o efeito.O ACIME colaborou com a Secretaria de Estado da Administração Educativa nas diligências consideradas necessárias para cabal aplicação do despacho n.° 3/SEAE/ 96, que permitiu o alargamento para docentes de cidadãos naturais de Estados de língua oficial portuguesa, na condição de haver reciprocidade de tratamento para cidadãos portugueses nos respectivos países. Para o efeito, procu-rou o ACIME informar-se sobre a situação dos diferentes países, procedendo a diálogo sobre esta matéria com os seus representantes diplomáticos e ou consulares.No quadro do protocolo entre a Secretaria de Estado do Desporto verificou-se a formação de orientadores de actividades desportivas e actividades diversificadas de acordo com os projectos apresentados por 21 associações de imigrantes.Realizaram-se os jogos juvenis das comunidades de origem imigrante residentes em Portugal.No dia 21 de Março, Dia Mundial para a Eliminação da Discriminação Racial, na sequência do Ano Europeu contra o Racismo, procedeu-se à publicação num jornal de grande difusão da declaração de intenções «A Europa contra o racismo», com as várias centenas de assinaturas dos cidadãos que durante o ano de 1997 subscreveram a referida declaração.No que se refere à luta por uma sociedade não racista, para além da intervenção do ACIME em diversos fóruns nacionais ou estrangeiros, privilegiou-se uma intervenção pedagógica.Refira-se, por exemplo, que presidiu ao Grupo de Trabalho sobre o Observatório Europeu contra o Racismo na Conferência Europeia «Europa contra o racismo», por iniciativa da presidência do Reino Unido na União Europeia e da Comissão para a Igualdade Racial do Reino Unido.A exposição «Anne Frank — Uma história para hoje» prosseguiu sem interrupções a sua circulação pelo País, através da colaboração de entidades diversas, mobilizando milhares de jovens em todo o país. Com a colaboração dos governos civis, do Governo Regional dos Açores e de câmaras municipais, a exposição esteve em Braga, Ponta Delgada, Macedo de Cavaleiros, Alijó, Chaves, Caminha, Benavente, Viseu, Aveiro e Leiria.Prosseguiu o empenhamento do ACIME na resolução do problema que subsiste há vários anos na Quinta do Mocho.O despacho conjunto n.° 17/97, de 20 de Maio (Diário de República, 2." série, n.° 116), veio, na sequência do trabalho já realizado, criar uma comissão interministerial para identificar e estudar a articulação das respostas dos diversos municípios de forma a lornar a sua actuação mais eficiente.A colaboração do ACIME situou-se a três níveis:Desenvolvimento continuado do diálogo com as populações e suas associações;Acção continuada de análise e apoio à manutenção da situação de regularidade da documentação dos cidadãos estrangeiros inscritos no PER, de modo a permitir a plena satisfação dos legais no momento do seu realojamento;Apoiar, através do protocolo com a Secretaria de Estado do Desporto, acções na área desportiva e de jogos tradicionais das populações da Quinta do Mocho.A comissão prevista tinha a seguinte constituição: dois elementos a designar pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade, um dos quais preside; um elemento a designar pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; um elemento a designar pelo Ministro da Educação; um elemento a designar pela Ministra da Saúde, e um elemento a designar pelo Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.