I SÉRIE — NÚMERO 56 8 Com esta política, como ficou claro hoje de manhã na audição com o Ministro das Finanças, obviamente não haverá crescimento económico, Sr. Deputado. Pelo contrário, a recessão vai agravar-se, vai aprofundar-se. O Sr. Deputado vem defender que, na sétima avaliação, tem de colocar-se a questão do crescimento económico. Sr. Deputado, não é possível! Com esta política não há crescimento económico e, ainda que o Sr. Deputado não soubesse que era assim, hoje de manhã teve a prova cabal de que não há crescimento económico com esta política. Porém, o Sr. Deputado insiste nestas políticas porque o objetivo do Governo, não declarado, mas verdadeiro, é o de aplicar uma política que vai espoliar os trabalhadores e os portugueses dos seus rendimentos e dos seus direitos. Na verdade, é isto que os senhores pretendem: reconfigurar o Estado, destruir as funções sociais do Estado, reduzir o Estado à mínima dimensão, naquilo que diz respeito ao apoio às populações e aos trabalhadores, e ter o Estado máximo para apoiar a banca e os grupos financeiros. A solução que o Sr. Deputado arranja para ter crescimento económico com esta política de austeridade é «austeridade, mas mais devagarinho», ter mais tempo, mas mantendo as políticas de austeridade. Ora, Sr. Deputado, isto não resolverá o problema. Seja mais devagarinho ou mais depressa, o facto de haver mais austeridade e a continuação destas políticas levará sempre ao afundamento da economia nacional, ao agravamento das condições de vida dos portugueses. Por isso, reafirmamos aqui aquilo que sempre temos defendido relativamente a esta política que o Governo insiste teimosamente em aplicar: é necessário um outro rumo, é necessário renegociar a dívida. Pagamos, atualmente, 8000 milhões de euros de serviço da dívida. É preciso que uma parte deste dinheiro seja, através de uma renegociação da dívida, canalizada para investir na economia nacional e aí, sim, poderemos ter crescimento económico. Mas só se libertarmos Portugal deste peso imenso que são 8000 milhões de serviço da dívida por ano, valor que tende a crescer. É este o caminho: o da renegociação da dívida e o da aposta na economia e na produção nacional. Isto, sim, pode tirar o País do afundamento em que se encontra e pode contribuir para a melhoria das condições de vida dos portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Almeida, quem o viu e quem o vê! Fez agora a sua intervenção a defender o crescimento da economia e medidas que contrariem este decréscimo da economia, a sua recessão. Até parece que não fez parte da maioria que votou o Orçamento do Estado para 2013, que é um enorme ataque quer à economia quer às famílias! Sei que a sua consciência não ficou muito tranquila com esse voto, mas não deixou de votar e de estar do lado daqueles que pensavam que este era caminho. Porém, o caminho está à vista: 51 dias depois da entrada em vigor deste Orçamento do Estado, o Sr. Ministro das Finanças veio dizer que, afinal, o quadro macroeconómico mudou, que a recessão será pior do que aquela que tinha sido anunciada, isto, será o dobro da previsão. Tudo isto já era mal. Mas, ao ouvir o Sr. Deputado dizer que temos de ter medidas que contrariem o ciclo e, por isso, não precisamos de mais medidas pró-cíclicas, pergunto-lhe: onde estava o Sr. Deputado, hoje de manhã, quando o Ministro das Finanças, na sua intervenção na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, disse que iria cortar mais 800 milhões de euros em medidas pró-cíclicas, o que representa 0,5% do PIB?! Sr. Deputado, uma coisa não bate certo com a outra! Podemos discutir as suas preocupações, algumas delas legítimas, mas as suas práticas, particularmente as do Governo a que está a dar o seu apoio, é que não passam neste teste. Pergunto-lhe, então, onde é que encontra medidas contracíclicas quando o que vemos são cortes de 800 milhões de euros no Estado social, que, na prática, são o prenúncio dos tais 4000 milhões de euros que vão atirar o País para uma situação de recessão e de desemprego ainda maior. Aplausos do BE.