10 DE NOVEMBRO DE 2015 29 Estamos numa situação nacional marcada por níveis dramáticos de desemprego e de encerramento de milhares de empresas, por níveis dramáticos de precariedade, de pobreza, de crescentes desigualdades sociais, de negação a milhões de portugueses de condições de vida dignas, pelo recurso forçado à emigração por parte de 0,5 milhão de portugueses, por um aumento brutal — o maior de sempre — dos impostos sobre o trabalho e pela redução dos rendimentos e dos direitos sociais das populações, nomeadamente à saúde, à educação e à segurança social, com o enorme desbaste que sofreram as prestações sociais. Lendo o seu Programa, verificam-se grandes proclamações, enxertadas por força das circunstâncias e do previsível destino e desfecho desse Programa, como a que está no capítulo I: «Responder ao Desafio Demográfico» — creio que também referiu isto. Responder?! Responder como, Sr. Primeiro-Ministro?! Então, não foi o Governo que empurrou 0,5 milhão de portugueses, na sua esmagadora maioria jovens, para fora do País, ou seja, o grosso do potencial humano do País, capaz de dar outra velocidade à demografia?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fala agora na valorização dos profissionais da educação, quando andou quatro anos a infernizar as suas vidas, as suas carreiras, a sua colocação! Vem, agora, falar em defender e revigorar o Estado social, mas, depois, escreve e propõe liberdade de acesso à saúde, liberdade de escolha do projeto educativo, ou seja, serviços mínimos para os pobres e dinheiros públicos para financiar a educação e a saúde dos mais ricos. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Inscrevem, aliás, reinscrevem o reforço da aposta na reindustrialização, calando que foi o vosso Governo que liquidou a primeira empresa industrial do País, a Cimpor, e que terminou com a PT, feita em fanicos e a valer, atualmente, 10 reis de mel coado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo propõe-nos implementar uma agenda para o comércio, serviços e restauração, numa conversa que já dura há quatro anos, enganando o comércio tradicional. Mais do mesmo, poderíamos dizer! Colorido, com algumas proclamações — é verdade! Mas, este mais do mesmo, é digno de que se lhe louve a coerência. Este Programa tem como perspetiva a continuidade e a intensificação da política que agravou a exploração e o empobrecimento, que aprofundou as injustiças e as desigualdades, que acentuou a degradação do regime democrático e a subordinação e dependência nacionais, que, depois de tantos sacrifícios e de tantas vidas empobrecidas, não resolveu nenhum dos problemas estruturais,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... a única coisa que garantiu foram os lucros, os dividendos, os privilégios dos grupos económicos e financeiros. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não, Sr. Primeiro-Ministro, não foi nada por crueldade, ou por má-fé, ou por vindicta! Não foi, não! Foi por opção política! O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E, naturalmente, não se livra desta contradição: enquanto continuar a reforçar as fortunas, a aumentar os lucros e os dividendos na mão de uns quantos, os pobres serão sempre mais, em resultado dessa opção política que fez para o nosso País.