II SÉRIE-B — NÚMERO 51 552 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 635/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-12-26 Situação do ACES Guimarães, Vizela, Terras de Basto N.o 637/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-01-07 CEI e CEI+ usados como funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira  N.o 643/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-01-07 Falta de água quente em escola recentemente inaugurada  N.o 644/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-01-08 Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - MEC N.o 645/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-01-08 Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) MAOTE N.o 646/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-08 Inexistência ou degradação dos serviços públicos de apoio às populações do Bairro da Quinta da Fonte - Apelação (Loures) - ME N.o 652/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2015-01-08 Santa Casa da Misericórdia de Fafe recusa integrar trabalhadores do Hospital de Fafe N.o 653/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-08 Santa Casa da Misericórdia de Fafe recusa integrar trabalhadores do Hospital de Fafe. N.o 656/XII (4.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2015-01-08 Conferências do Instituto de Defesa Nacional  N.o 657/XII (4.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-01-08 Aplicação da taxa normal de IVA aos implantes dentários e material de prótese dentária.  N.o 659/XII (4.a) Jorge Machado (PCP), Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-08 Situação e Prazos para a realização de obras de modernização na linha do Minho  N.o 660/XII (4.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2015-01-08 Encerramento de supermercados da cadeia DIA/Minipreço em várias freguesias do Concelho de Guimarães e Vizela N.o 666/XII (4.a) Miguel Freitas (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-01-08 Demolições na Ria Formosa - Península do Ancão e Ilhotes em Olhão N.o 667/XII (4.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2015-01-08 Posição do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa isola MEC e reforça necessidade de revogação da PACC N.o 668/XII (4.a) Jorge Fão (PS), Sandra Pontedeira (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2015-01-08 ACESSO RODOVIÁRIO A PAREDES DE COURA  N.o 669/XII (4.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-08 Acesso a cuidados de saúde primários em Benavente N.o 671/XII (4.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-01-08 Rutura no serviço de Urgências do Hospital S. Sebastião, Santa Maria da Feira N.o 675/XII (4.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2015-01-09 Carência de recursos humanos no serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros colmatados com estágios em embaixadas e consulados