10 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não é verdade!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — A segunda conclusão do relatório é a de que, entre as duas localizações, o Campo de Tiro de Alcochete leva vantagem, designadamente nos aspectos de segurança e operacionalidade, não apresentando os problemas ambientais de outras localizações da margem sul anteriormente estudadas.Risos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.Estes resultados técnicos são, para o Governo, determinantes. Por isso, com base neles, tomámos ontem mesmo a decisão preliminar de localizar no Campo de Tiro de Alcochete o novo aeroporto de Lisboa, associando-lhe a decisão sobre a terceira travessia rodoferroviária do Tejo, entre Chelas e Barreiro.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Este processo de decisão honra a sociedade civil, que contribuiu para a identificação e o estudo das soluções, honra a Administração Pública portuguesa, que fez uma comparação séria e exaustiva entre as duas soluções técnica e financeiramente possíveis e, assim, permitiu fundamentar melhor a decisão política, e honra também este Governo, que não desistiu nem desiste da construção do novo aeroporto para Lisboa, nas melhores condições e com o melhor critério. E não desistimos do novo aeroporto porque não desistimos do desenvolvimento do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, este debate não é fácil de gerir e, provavelmente, este artigo 72.o do Regimento, um dia, deverá ter um acerto, uma vez que há uma intervenção inicial de 6 minutos e, depois, os grupos parlamentares têm 5 minutos e o Governo um tempo global de 6 minutos.Portanto, como já disse, isto vai ser difícil de gerir mas é o que está definido no Regimento, pelo que, neste momento, estão inscritos quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos ao Sr. Ministro, que dispõe apenas de 1,5 minutos para responder e irá, por isso, responder conjuntamente.Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, durante anos a fio, por parte dos sucessivos governos, houve a ideia de que este processo estava em piloto automático e nada o faria desviar da sua rota.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Durante anos, insistimos na exigência de que se realizasse um estudo aprofundado e rigoroso das várias opções de localização, ao que os sucessivos governos, e também este, durante anos, responderam com a recusa e o impedimento de que essas avaliações comparativas se fizessem.Agora que, finalmente, o estudo comparativo destas opções foi levado a cabo, é caso para dizer, em linguagem aeronáutica, que esta decisão «borregou» e, portanto, há uma alteração no seu sentido, o que leva a crer que temos razão quando afirmamos que, em matéria de estudos e de avaliações, ainda é válida a afirmação de que aprender, aprender, aprender sempre é algo que não devemos deixar de parte.Vozes do PCP: — Muito bem! Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Entretanto, há alguns aspectos que importa clarificar e, por isso, gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões.Assim, em primeiro lugar, gostava de saber o alcance e o significado concreto e rigoroso da expressão «preliminar», quanto à decisão de localização que o Governo agora anuncia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em que sentido e com que extensão é que esse carácter «preliminar» se coloca, neste quadro, e o que pode acontecer ao processo nas etapas que se seguem? A segunda questão, um aspecto crucial neste processo de localização no Campo de Tiro de Alcochete, é a da possibilidade de uma construção faseada do aeroporto. Que alterações é que isto traz na avaliação do funcionamento do aeroporto da Portela e no papel central que poderá ter no futuro? A terceira questão, Sr. Ministro, é fundamental e tem a ver com o modelo de financiamento e exploração