5 DE MAIO DE 2018 41 Por isso, não estamos a falar de pressas, estamos a falar de uma situação de urgência para travar os despejos, para defender o direito à habitação, para que estas pessoas que estão a assistir a este debate vejam o seu direito à habitação salvaguardado e para que os portugueses não sejam postos na rua. Trata-se, de facto, de um direito constitucional e fundamental que está a ser aqui discutido e que queremos defender e preservar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passo a anunciar o próximo ponto da ordem do dia, para o qual não estão atribuídos tempos de debate: 2.o Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018, o qual será votado hoje. Antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta das iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1560/XIII (3.a) — Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade (BE), 1563/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), que baixa à 8.a Comissão, 1564/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de esteticista (BE), que baixa à 10.a Comissão, 1565/XIII (3.a) — Pela correta aplicação da Lei n.o 57/2017, de 19 de julho (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1566/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide (PSD), que baixa à 12.a Comissão. Informo que, em relação ao projeto de resolução n.o 1560/XIII (3.a), o Sr. Presidente, através de um despacho, admitiu esta iniciativa legislativa por considerá-la estar em conformidade com as disposições legais e regimentais. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à Mesa a sua presença. Pausa. O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Catarina Martins e Jorge Duarte Costa, do BE, e António Costa Silva, do PSD — perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para ajudar a Mesa na contagem dos Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda. Apesar de o quadro eletrónico registar 16 presenças de Deputados do Bloco de Esquerda e de apenas dois Deputados terem dado a indicação de que não se conseguiram registar eletronicamente, o que totaliza 18 Deputados, como é possível ver, a nossa bancada está repleta e nós somos 19 Deputados. Neste sentido, haverá um Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que, por qualquer motivo, não se inscreveu ou não ficou registado. Poderá ter sido devido a um problema informático. Deixo esta informação para que a Mesa a possa ter em conta na verificação do quórum.