21 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008Tem o Tribunal de Contas a capacidade de fazer o controlo concomitante de toda a gestão destes equipamentos, ao mesmo tempo de todos os actos. Não é o CDS que se substitui ao Tribunal de Contas,...Protestos do CDS-PP.... mas também não é o CDS-PP que se substitui às comissões permanentes da Assembleia da República.E a Assembleia da República tem comissões permanentes que podem e têm competência para avaliar o desenvolvimento destes projectos. E, por isso, no seu âmbito, com regularidade, os seus responsáveis serão ouvidos a par e passo.Termino, portanto, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Ministro que foi com elevação e com muita coragem que se manteve neste projecto e que conseguiu conduzir o País a uma decisão, consensual, aquela que, está demonstrado, é e será a melhor para Portugal.Risos do CDS-PP.É uma vitória para os portugueses, é uma derrota para as oposições!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração da bancada.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de explicitar o motivo, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, foram feitas afirmações por parte do Sr. Deputado José Junqueiro, nomeadamente tentando citar palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Partido Social-Democrata que não correspondem à verdade. Gostaria, por isso, de esclarecer a Câmara sobre essa matéria.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, não é a primeira vez que o PS, de uma forma leviana, tenta citar afirmações passadas do Sr. Presidente do Partido Social-Democrata, Dr. Luís Filipe Menezes, a propósito de um conjunto de matérias que manifestamente não correspondem à verdade.O percurso do Partido Social-Democrata sobre a matéria do aeroporto da Ota é muito claro,...Vozes do PS: — É claro, é...!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — ... é absolutamente transparente.O Partido Social-Democrata teve uma postura absolutamente transparente e clara quanto a todo este processo.Aquilo que foi afirmado pelo Sr. Presidente do Partido Social-Democrata há mais de um ano aconteceu na sequência de pomposas cerimónias em que o Governo afirmava peremptoriamente que tinha estudos que manifestavam que havia uma única solução para este novo aeroporto de Lisboa e que essa decisão passaria irremediável e irreversivelmente pela Ota. Aquilo que foi afirmado pelo Sr. Presidente do Partido SocialDemocrata foi: «Já se perdeu muito tempo. Uma vez que a decisão está tomada, avance-se, então, com o novo aeroporto».A partir do momento em que o próprio Partido Social-Democrata desenvolveu diligências, iniciativas muito concretas no sentido de se estudar melhor a matéria, incentivando a sociedade civil mas também com um conjunto significativo de contactos e de iniciativas como debates, conferências e seminários sobre esta questão, em que percebemos todos que a decisão do Governo estava muito mal fundamentada, todos no Partido Social-Democrata, a começar, em primeira instância, pelo seu Presidente, dissemos que esta matéria tinha de ser rapidamente revista.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, agora, a sua defesa da consideração começa a ser uma intervenção...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a verdade, Sr. Presidente, é que a posição do Presidente e da direcção nacional do partido é por demais conhecida há várias semanas, para não dizer há vários meses.Vozes do PS: — Não é verdade!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Apresentámos propostas concretas. O Dr. Luís Filipe Menezes, nomeadamente, apresentou uma solução muito concreta, há várias semanas — há vários dias, pelo menos —, que, afinal, foi aquela a que o Governo acabou por aderir, para bem do PSD, como é natural, mas