4 DE JULHO DE 2020 21 Portanto, Sr. Deputado, o que queremos saber é como é que o PSD pretende incentivar o teletrabalho, se pretende mesmo fazê-lo como refere no seu plano ou se é meramente proclamatório, uma vez que depois chumba as propostas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque. O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.a Presidente, começo por agradecer ao PS e ao PAN as questões que me colocaram. Gostaria de dizer o seguinte: o PSD, no seu plano de ação social relativamente à COVID-19, tem uma referência muito expressa e muito detalhada quanto ao teletrabalho e ao que ele representa não só na forma de auxílio no combate à pandemia de COVID-19 mas também no que ele pode representar em termos do futuro do trabalho e do benefício, por um lado, dos trabalhadores e, por outro, das empresas. Independentemente de querer aqui acentuar algum tipo de divergências, gostaria de acentuar as convergências, nomeadamente entre o que a Sr.a Deputada do Partido Socialista disse e o que eu disse. Não notei que houvesse uma diferença substantiva e acho importante que haja este tipo de consenso sobre uma matéria que não depende da vontade dos partidos para ser implementada, mas que é uma realidade. Era uma realidade com pouca expressão antes da pandemia e tornou-se uma realidade como expediente para manter a economia a funcionar mas respeitando os princípios de saúde pública necessários para combater a pandemia e, como eu disse, o business as usual vai ser diferente daqui para a frente em termos de teletrabalho. Portanto, a responsabilidade desta Câmara é no sentido de acompanhar esta dinâmica. Respondendo também à Sr.a Deputada do PAN, o que preconizamos é que a concertação social, enquanto órgão representativo de interesses aparentemente antagónicos mas que tem sabido, ao longo da sua história, pôr de lado as posturas iniciais e conciliar o interesse do trabalhador, o interesse das empresas e também o interesse do Governo, enquanto um dos vértices deste triângulo, revisite o Código do Trabalho nesta matéria e enquadre esta nova realidade para que os problemas associados — o direito a desligar, a conciliação da vida profissional com a vida familiar e outros — estejam devidamente salvaguardados e para que a economia possa beneficiar com esta nova dinâmica. É isto que preconizamos. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Marta Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, queria dizer que esta matéria do teletrabalho é realmente importante, mas não queria deixar de referir quão importante são as iniciativas e as propostas para um debate sério, para que não estejamos aqui numa tertúlia ou a fazer uma discussão no vazio. Ainda assim, e continuando esta discussão sobre o teletrabalho, queria dizer que esta forma de trabalho foi regulamentada em 2003 e tornou-se uma possibilidade trazida pela pandemia que atualmente vivemos. Era uma realidade que estava latente, sendo quase uma miragem para cidadãos que expressavam vontade de usar este instrumento disponível na legislação laboral portuguesa como um meio de flexibilização da sua agenda de trabalho. O teletrabalho tornou-se, desde março, uma ferramenta efetiva ao dispor das pessoas no seu contexto de trabalho. Se é verdade que, por um lado, trouxe desigualdades para determinados contextos socioeconómicos, de atividade e conteúdo laboral de género, sobrecarregando as mulheres, e até isolamento, por outro lado, também é verdade que trouxe oportunidades para algumas pessoas mais vulneráveis, como os cidadãos portadores de deficiência ou incapacidade, pais e mães de crianças e jovens com deficiência, cuidadores informais ou aqueles que necessitam de duas a quatro horas diárias para deslocação entre as suas residências e os seus locais de trabalho, entre outras situações que aqui não expus. Tal como nós, Deputados do Grupo Parlamentar do PS, certamente que os demais Deputados também receberam nas suas caixas de correio estes pedidos de revisão da regulamentação e continuidade do