26-(24)II SÉRIE — NÚMERO 4Será acelerado o ritmo de eliminação de passagens de nível e a sua automatização.A CP será apoiada no estabelecimento de medidas mais eficazes de gestão da rede, tendo em vista a dinamização comercial, a racionalização dos custos e o aumento dos padrões de segurança. Os encargos decorrentes da construção, conservação e vigilância das infra--estruturas serão suportados pelo Estado, promovendo--se, para tal efeito, a adopção dos instrumentos que permitam a adequada diferenciação de custos.O grau de cobertura financeira da exploração ferroviária deverá ser gradualmente crescente.A RN, dada a sua excessiva dimensão, será redimensionada e reestruturada, através da constituição de empresas de âmbito regional e da separação das actividades colaterais ao transporte regular de passageiros.O Governo conferirá uma especial atenção às condições em que podem ser oferecidos serviços de transportes de mercadorias que utilizem mais de um modo de transporte (transportes intermodais) e, bem assim, aos interfaces de transporte de passageiros.No estabelecimento dos centros de coordenação de transportes que decorram da execução do anteriormente previsto, a administração central continuará a assumir os respectivos investimentos, sem prejuízo da colaboração das autarquias, designadamente quanto à disponibilidade de terrenos, à fiscalização das obras e à exploração das instalações.Nas áreas urbanas os preços dos transportes que revistam carácter social deverão confinar-se dentro de limites aceitáveis, tendo em conta os custos de produção.Naquelas áreas, as linhas regulares de passageiros serão objecto de cuidadosa coordenação, no quadro de um plano de transportes ajustado aos condicionalismos urbanísticos existentes, tendo prioridade os investimentos que conduzam simultaneamente a uma diminuição de custos de produção e a um aumento dos lugares oferecidos nos transportes públicos.Ainda neste domínio, promover-se-á o aumento da intervenção dos órgãos de poder local no planeamento e na gestão dos sistemas de transporte em que estejam directamente interessados, abrangendo fórmulas de participação nos investimentos e nos custos de funcionamento, do sistema.Os casos da região de Lisboa e da região do Porto continuarão a ser objecto de tratamento especial, dados os grandes fluxos de tráfego a transportar e a existência de diversas empresas de transporte, nas quais serão efectuadas alterações estatutárias que facilitem a desejável coordenação, designadamente com a administração central e local.O Estado estimulará a modernização das frotas urbanas e interurbanas, através de incentivos financeiros adequados, designadamente de comparticipações no custo das frotas, respeitando o princípio da igualdade de tratamento entre as empresas públicas e privadas.O sistema de fiscalidade específica que incide sobre os transportes terrestres (imposto de camionagem, de circulação e de compensação) será profundamente revisto no sentido de se instituir o imposto único correlacionado com o desgaste provocado nas vias de comunicação a cargo do Estado.Serão intensificadas as medidas de segurança rodoviária respeitantes ao condutor, ao veículo e àsinfra-estruturas, com especial ênfase na formação escolar, na formação e informação dos condutores, na inspecção dos veículos, na disciplina do trânsito, no san-cionamento das infracções e na fiscalização.Será publicada uma nova lei de bases dos transportes terrestres, na qual serão vertidas as principais linhas orientadoras anteriormente enunciadas.Serão encorajadas iniciativas empresariais com vista à utilização da via fluvial do Douro.Transportes exterioresAs condicionantes geográficas do nosso país conferem carácter estratégico quer à aviação comercial quer à marinha mercante, carácter esse reforçado pela importância do triângulo continente-Açores-Madeira, assim como pela necessidade de se encontrarem soluções específicas para a problemática das ligações de, para e entre as regiões autónomas, no quadro da solidariedade nacional.Os transportes aéreos regulares de âmbito internacional e as principais relações de tráfego continuarão a ser exercidos em regime de exclusivo por uma única empresa transportadora.Nos voos regulares no interior do continente o mercado será aberto, com a definição de critérios objectivos para o seu acesso, salvaguardando sempre as severas exigências de segurança.Manter-se-á a política de presença da TAP junto das comunidades portuguesas, bem como o seu importante papel de, directa ou indirectamente, promover e dinamizar os mercados turísticos.O Governo tomará iniciativas legislativas que permitam que as empresas operadoras de transporte aéreo regular possam ser públicas, privadas ou mistas.O Governo incentivará o desenvolvimento da aviação geral (de apoio à agricultura, às pescas, à prospecção mineira, ao combate aos fogos, etc.) e procurará conferir —no quadro de modernização das vias de comunicação— a operacionalidade desejável à rede de aeródromos secundários. Serão também desenvolvidas acções de apoio aos aeroclubes.O quadro geral regulador da política aérea nacional, que data dos anos cinquenta, será profundamente revisto no sentido de incorporar as orientações traçadas e as regras comunitárias em vias de aprovação.Os transportes marítimos continuarão a merecer a cuidadosa atenção do Governo, prosseguindo-se na actualização do quadro legal das respectivas actividades, tendo em conta, nomeadamente, os imperativos resultantes do processo de integração europeia.O Governo estudará a aplicação de novos incentivos à exploração e modernização das frotas, bem como à eficácia das operações portuárias, e, de um modo geral, promoverá a adopção de medidas que permitam o aumento da produtividade do armamento nacional.Será promovida a procura de uma melhor articulação entre a indústria do sector naval e os armadores públicos e privados.Atendendo não só às nossas tradições históricas, mas sobretudo às potencialidades que o mar tem para o nosso país, será desenvolvido o papel da Escola Náutica, em articulação com os organismos que se ocupem das ciências do mar.