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Finalmente, o Sr. Cavaco Silva continua à espera, em casa, e é provável que nos próximos dias não volte a reunir-se com o Dr. Freitas do Amaral e Eurico de Melo na sede do Conselho Nacional do Plano.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Que grande bronca!A Oradora? - Eis o que mudou. A política, essa, é a mesma.
Esta moção é, em terceiro lugar um acto de maquilhagem de acção governativa da AD.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Revela-o bem o comportamento das bancadas governamentais durante o debate deste programa de saldo de fim de estação. Que enorme falta de convicção! Que lições mal estudadas e pior debitadas! Quando se tratou de prometer, foi de novo um lodaçal vergonhoso de pseudoprojectos que nunca serão realizações. Quando se tratou de ameaçar foram as tiradas boçais e arrogantes dirigidas aos que trabalham e lutam contra este governo patronal, prepotente e repressivo.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Esta moção de confiança não surtirá mais efeito que a anterior, porque a questão não é de moções. O problema está em não haver uma cor-
4224	I SÉRIE - NÚMERO 97respondência entre a maioria parlamentar e o sentir e as aspirações dos Portugueses.
Há um fosso profundo entre as esperanças e desejos dos trabalhadores, dos camponeses, das mulheres, dos jovens deste país e a política que a AD leva a cabo. Uma política de destruição sistemática do que se conquistou após Abril e da reposição dos privilégios e benesses daqueles que nos exploraram durante cinquenta anos. Uma política de engorda dos muitos ricos, dos intermediários, dos exploradores, do capital e das multinacionais. Porque o grosso dos portugueses sente que cada dia vive pior, que tem menos poder de compra, que tem mais dificuldades, que a vida é mais difícil.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Do ponto de vista dos direitos sociais dos Portugueses, os únicos compromissos assumidos pelo governo da AD são que se vai pagar mais e que os benefícios vão ser restringidos.
Serviço, nacional de saúde universal geral e gratuito, que viria solucionar um dos mais graves problemas das pessoas? Não! A AD não aplica a lei e faz a defesa dos interesses das multinacionais de medicamentos e de meia dúzia de barões da medicina, em detrimento da saúde do povo!
Habitação? A AD agravou extremamente, nestes dois anos, a situação existente: cortou o financiamento, das cooperativas de habitação, esperança de casa pára tantas famílias que por tecto têm uma barraca ou um quarto subalugado; hão fomentou a habitação social e bloqueou o Fundo de Fomento da Habitação; agravou ás condições para aquisição de casa própria ... e vem agora, quase dois anos depois de ser governo e de ter tido como preocupação única favorecer os grandes especuladores imobiliários, e vêm aqui agora, hipocritamente, ministros e deputados fazer markting com um problema tão grave dos Portugueses, numa tentativa de criar esperanças e ilusões.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Eles não têm vergonha!A Oradora: - No ensino é a crise: A crise agravada. Um ensino que não responde minimamente às necessidades do País nem da juventude. Os jovens são corridos da escola e saem sem futuro, sem perspectiva de vida, saem para o desemprego, saem para a rua ou, se tiverem um pouco de sorte, para a oficina ou escritório e fazem a sua preparação profissional trabalhando!
É uma sanha destruidora que não poupa nenhum sector da vida nacional. Na agricultura, a "praga" da AD vem arruinando milhares de agricultores e trabalhadores agrícolas. E por todo o País eles têm erguido o seu protesto contra a subida dos custos dos factores de produção e a baixa dos preços por que são pagos os seus produtos, ao mesmo tempo quê se agravam as dificuldades de escoamento e as discriminações no crédito.
A moção é ainda, e finalmente, uma manobra de diversão.
Os escândalos da EPAC e da AGAA vieram comprovar que a AD não recua perante as ilegalidades e falsificações mais grosseiras para entregar às multinacionais o controle de sectores vitais da nossa economia.
A ilegalidade e a corrupção estão instaladas no quotidiano da acção governativa e atingem extremos na ofensiva institucional contra a Reforma Agrária.
Em vez do pão que alimenta, é a violência, a sanha que devora suor é trabalho, espalha a miséria e a fome. A corrupção é tal e tanta que já não pode ser escondida. E não sacuda a água do capote, Sr. Primeiro-Ministro. Os propósitos proclamados de modernizar a agricultura não passam de uma farsa por parte de quem tudo faz para arruinar os que realmente trabalham a terra e dela vivem e produzem.
O ódio da AD aos trabalhadores e aos seus direitos ficou mais uma vez bem expresso durante o debate e durante os discursos de um primeiro-ministro que chamou novamente parasitas aos que labutam, no próprio momento em que confirmava os negros projectos de rever as leis do trabalho para liberalizar os despedimentos, de rever a lei da greve, de estrangular as comissões de trabalhadores, de asfixiar a liberdade sindical.
Os trabalhadores dar-lhe-ão, Sr. Primeiro-Ministro, a devida resposta.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Farsa, acto de hipocrisia, manobra de diversão; operação publicitária, a moção de confiança exprime o  auto-reconhecimento do fracasso destes vinte meses de governação AD e implica o antecipado reconhecimento do inevitável fracasso deste governo recauchutado.
O problema, Srs. Deputados da AD, não está no "levantar e sentar", em votações feitas sob a batuta dos vossos manda-chuvas. O problema está na política de desastre que tendes vindo a impor ao País!
O primeiro governo do Sr. Balsemão, por força do resultado dessa política, caiu irremediavelmente. O segundo governo do Sr.  Balsemão, com a mesma política, está num beco sem saída e irá  também cair em breve!
A desconfiança que efectivamente domina as vossas relações, a desconfiança que nenhuma moção pode apagar, tem razões fundas e está no desajustamento completo entre a política da AD e as realidades do País.
Essa desconfiança vai acentuar-se até ao desmoronar inevitável da AD e dos seus governantes consequência da luta popular, consequência da vontade do povo, que reclama e luta por uma nova política, uma política de acordo com o Portugal de Abril.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Nada vale a discussão desta moção, como nada vale este governo.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. João Morgado (CDS):- Que desgraça!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
19 DE SETEMBRO DE 1981O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate sobre o Programa do Governo foi esclarecedor e concludente. Não é por acaso que o PCP, actuando em low profile, se contentou em debitar os seus argumentos velhos e relhos, que vem mecanicamente repetindo desde 1976, e o seu secretário-geral apareceu uma vez para assinar o ponto e preferiu em vez de participar nos debates, reservar o seu tempo e talento para, noutras tribunas fora dos muros desta Câmara, invectivar o Presidente da República por ter devolvido à procedência a sua factura antidemocrática e anticonstitucional de desrespeitar frontalmente o voto popular de 5 de Outubro e convocar as eleições gerais, aliás como a deputada Zita Seabra hoje aqui acaba de repetir.
Não é por acaso que, transportando penosamente sobre os seus ombros a uma mortuária da FRS, o presidente da ASDI, o Prof. Sousa Franco, escreve, para serem publicadas e lidas no próprio dia em que o seu partido, juntamente com a UEDS e PS, assina uma moção de rejeição, as seguintes palavras (cito):O PS voltou ao «PS sozinho», antes tem uma alternativa presidencial para 1985 do que uma alternativa crível para 1982. Enterrou, pela mão dos seus dirigentes, a dinâmica da FRS, quando bem poderia tentar reformá-la positivamente. [Fim de citação.]E também não é por acaso que o próprio PS, através do seu órgão oficioso Portugal Hoje, tenta esconder as suas fraquezas, lançando sobre o Governo o ónus de demonstrar que o Programa é bom e viável, em vez de assumir-se como oposição candidata ao Poder e demonstrar ao eleitorado flutuante a sua capacidade de crítica e a sua vitalidade, mediante a formulação inequívoca de uma alternativa global ao projecto de mudança encabeçado por nós, Aliança Democrática.
Como é óbvio, não precisou o PCP de qualquer debate parlamentar sobre o Programa do Governo para apresentar a sua moção de rejeição, e está no seu direito de assim proceder, repetindo, ano após ano, os mesmos slogans, os mesmos chavões, o agit-prop a que nos habitou desde a campanha eleitoral de 1976. Certamente continuaremos a ouvir os comunistas nesta mesma toada no próximo vinténio, porque os governos democráticos nunca lhes cortarão a voz, e esta é necessária para a esmagadora maioria do povo português ter sempre diante de si o retrato de corpo inteiro de um partido devoto a uma ideologia totalitária e permanentemente apostada em destruir a liberdade e as liberdades, onde quer que existam.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Cada vez mais tolo!O Orador: - Não precisava também a FRS - que alguém nesta Câmara traduzia por «Frustração Republicana e Socialista» - de proporcionar ao País este triste espectáculo de colocar uma moção conjunta de três partidos integrantes de uma entidade política que realmente deixou de existir! Será para o tão enojado líder da ASDI uma demonstração de coerência intelectual e de honestidade política o afir-mar de manhã que (cito) «a oposição nada disse, nada faz, porque a oposição não existe como alternativa» e ao meio da tarde ressuscitar o fantasma da FRS como uma «coligação para o bota-abaixo»?
O PS sacudia as cinzas da FRS com a responsabilidade que lhe advém da sua posição tanto nacional como internacional e a respeitabilidade que os seus principais líderes souberam conquistar durante a dura luta contra o fascismo e o gonçalvismo e, principalmente, no lançamento das traves mestras do Estado democrático que hoje somos, tem o estrito dever de completar essa empresa, aceitando o convite que a AD lhe faz de juntos resolvermos as cinco questões do regime, que o Sr. Primeiro-Ministro enunciou no discurso de apresentação do seu programa de acção. O PS não concorda com um programa que não é seu e coerentemente rejeita uma proposta de mudança que a AD, com o aplauso entusiástico da maioria do eleitorado, se propõe firmemente levar a cabo. Mas não pode eximir-se a rever o texto constitucional, de modo a libertá-lo das sequelas do 11 de Março e adaptá-lo à vitória do 25 de Novembro. Pode o PS rejeitar as prioridades sublinhadas no programa de acção do terceiro executivo da AD por não corresponderem ao seu progresso eleitoral, vencido em 1979 e 1980, mas não pode enveredar pelo caminho das chamadas «manifestações de massas». No Estado de direito pluralista e representativo, como o nosso, o Parlamento - esta Assembleia da República - é o único foro, sede e instância para os partidos políticos conduzirem a sua luta política para a conquista do Poder dentro do quadro democrático.
Por isso que a Assembleia da República, para poder validamente expressar com legitimidade a voz do país, precisa de estar dotada com uma maioria estável, coerente e duradoura de deputados, como efectivamente existe desde as eleições gerais de 1980. Só as eleições legislativas, e não quaisquer aglomerações do Alto da Ajuda, poderão modificar a composição política desta Câmara.
Neste momento, nós, os deputados da AD, somos a maioria, assumimo-nos como força política para garantir a estabilidade governativa e é a nós, e não às aposições, que está entregue a liderança desta Assembleia, face ao Governo e aos outros órgãos de soberania e forças sociais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante os três dias de debate que hoje terminou, o CDS, através de várias intervenções dos seus deputados, demonstrou a razão e as razões por que apoia o Governo, e o nosso líder parlamentar definiu a nossa posição de total solidariedade e empenhamento na execução deste mesmo programa.
É agora o momento de cada um dos partidos da AD reiterar solenemente ao Governo a sua confiança política, e a maioria, assumindo-se como a voz representativa desta Câmara, manifestar-lhe a sua solidariedade institucional. Assim como cada uma das oposições precisou de recorrer às moções de rejeição para proclamar a sua posição, também a maioria necessita deste mecanismo da moção de confiança para testemunhar ao Governo a sua aprovação expressa e o seu empenhamento na boa execução do Programa. A moção de confiança é, assim, o acto expresso e eloquente da afirmação de poder adqui-
I SÉRIE - NÚMERO 97rido pela AD nas eleições de 1980 e da sua firme determinação de dirigir os destinos nacionais até 1984. A experiência de um governo apoiado por uma maioria sólida e coesa, que lhe garante segurança, eficácia e capacidade de actuação como autoridade democrática, só foi possível com a AD e só é possível para os anos mais próximos com a AD.
Todavia, não é só por falta de alternativas que o Governo da Aliança Democrática vai governar Portugal nos próximos três anos. Somos poder porque temos um projecto sufragado pela maioria do povo, temos um governo competente, democraticamente constituído e investido constitucionalmente nas suas funções. E somos maioria forte e determinada nesta Assembleia da República para dotar o País com as infra-estruturas legislativas necessárias para as transformações que queremos realizar.
Sr. Primeiro-Ministro, com a derrota ritual das moções de rejeição já ficaria o seu governo plenamente legitimado para proceder a todas as transformações a que se comprometeu e para o cumprimento cabal do programa eleitoral. Pode V. Ex.a, a partir de agora, afoitamente iniciar as tarefas da reconstrução de Portugal.
Nós, deputados do CDS, fiéis aos mandatos que recebemos, é com alegria que damos o nosso voto de plena confiança política a V. Ex.a e aos restantes membros do Governo, porque é em função desta fidelidade que novamente os eleitores e só eles, e não as oposições, nos julgarão daqui a três anos. Nós, a maioria, e vós, o Governo, juntos, vamos cumprir com serenidade e com autoridade o nosso projecto, humanista na tessitura, português na raiz e europeu na vocação.
Vamos, pois, iniciar a nossa marcha. Mãos à obra.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Depotados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista votará contra a moção de confiança pedida pelo Governo.
Fá-lo, em primeiro lugar, por razões que têm a ver com a sua própria análise acerca da crise política em que a AD mergulhou o País. O Governo contava com a confiança do Presidente da República e do Parlamento, e o acto de demissão do Primeiro-Ministro não passou do recurso a uma solução institucional que se não justificava, para dirimir conflitos internos do seu partido e tentar repor uma relação de forças considerada aceitável. A presente moção de confiança é, portanto, a resultante lógica dessa política gratuita, e destina-se basicamente a comprometer de forma
expressa os partidos da maioria com o Executivo e os membros do Governo com o Primeiro-Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, não poderá ser aceite a abertura sistemática de crises políticas e a fabricação artificial de novos governos no mesmo quadro parlamentar. Tal expediente, cujas consequências para o País não são difíceis de antever, se tem em vista subtrair a AD às suas responsabilidades governativas, deve ser claramente criticado e combatido. A AD não pode, de forma tão sistemática, enjeitar o seu compromisso de estabilidade perante o País e compensar com séries dramáticas estabilidade e festivais de declarações públicas a sua incapacidade para assumir uma estratégia de reforma da sociedade portuguesa.
Mas as razões determinantes que levam o PS a recusar a sua confiança ao Governo relacionam-se com a diferença radical de projectos que fundamentam as condutas da oposição e do Poder. Não se trata, portanto, de uma nuance quantitativa ou de conjuntura, mas de uma alternativa global que tem a ver com um conjunto de valores estéticos e políticosque interessa explicitar.A AD constituiu-se para impedir em Portugal qualquer solução de esquerda democrática para bloquear a formação de governos de centro-esquerda. A sua formação, integrada nos modelos frentistas da direita europeia e tutelada pelas suas «internacionais», assentou numa aliança política entre partidos, personalidades e sectores sociais, com uma liderança clara sediada no seu maior partido e uma ideologia com-pósita, em que se confundiam estratos de liberalismo económico irracional, tintas de social-democracia distanfe, aristocracia plebeia difundida através de um pronto-a-vestir de linhagens e o mais profundo e enraizado dos conservadorismos atávicos que subsisteem Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Face a uma situação económica em recessão, não foi muito difícil protagonizar o descontentamento e criar expectativas de mudança através do mais irresponsável eleitoralismo.Acontece, porém, que,embora esteja no Poder há quase dois anos, a AD sofreu várias derrotas e aumentou, nas sondagens, o peso da sua erosão. O fracasso da candidatura de Soares Carneiro, a instabilidade do PSD quanto à escolha do seu presidente e Primeiro-Ministro, as tensões no relacionamento entre os dois maiores partidos da coligação, a fraquíssima actuação do primeiro governo Balsemão, a recente crise de instabilidade governamental e as quebras eleitorais nas autarquias são factos que atestam um desajustamento crescente entre a solução política AD e as necessidades de modernizar, firme e estavelmente a sociedade portuguesa.
Tratando-se de um projecto eleitoral reactivo, desprovido de densidade própria, era de esperar que, no Poder, a AD encontrasse as maiores dificuldades para concretizar as suas promessas eleitorais e para governar com rigor. Para mais, tendo o CDS passado a imprimir um ritmo mais forte com vista à hegemonização da aliança conservadora e tendo o PSD capitulado perante opções liberais desenfreadas em matéria económica, a instabilidade e indeterminação agravar-se-iam. Pode dizer-se que hoje a AD deixou de cobrir o espaço reformador e genuinamente social-democrata e se circunscreve a um movimento político cujo único discurso é a retórica conservadora, cujo único interesse é a manutenção do Poder e cuja única estratégia é a criação de um poder económico que controle o sistema político e os seus intervenientes.Vozes do PS: - Muito bem!
4228	I SÉRIE - NÚMERO 97gerarão a orfandade destes, tentando a aventura por parte daqueles, com os resultados que á história conhece? Unida por interesses e não por valores, momentaneamente reconstituída na sua unidade política a direita portuguesa não tem, porém, qualquer programa razoável e minimamente reformista para o futuro do nosso país. Civilizada no trato de alguns dos seus, expoentes urbanos, ela é, contudo, a expressão política de um conservadorismo que mergulha as suas raízes, no subdesenvolvimento educativo e cultural do País e da qual não há a esperar nenhuma mudança democrática, mas antes uma táctica persistente de desgaste das instituições representativas e livres e. De bloqueio sistemático a qualquer modernização e europeização da sociedade portuguesa. Traumatizada, insegura e por vezes, revanchista, essa direita, de que este governo também emana, estigmatiza a cultura e a informação autênticas, combate mitologicamente a esquerda e os sindicatos, despreza os trabalhadores, continua a curtir, amargurada, as independências africanas, .calunia sem limites os que se lhe opõem...	Vozes do PS: - Muito bem!O Orador! -- ...e faz despudoradamente a apologia dos regimes autoritários, onde quer que apareçam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - O que há a esperar dessa, direita sociológica, por mais que se, autocensurem os seus protagonistas políticos, os quais, afinal, é a ela que representam è servem, e não a qualquer desígnio de evolução democrática, e autenticamente reformista?
19 DE SETEMBRO DE 198l4229O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - Não está em causa apena, uma substituição de governo ou dos seus titulares, resultando meramente da aritmética parlamentar, mas uma mutação democrática da sociedade em nome de um projecto global. Num país em que a direita, sem a maioria do número, obtém o Poder Legislativo e Executivo com base numa coligação partidária pensada em função do sistema eleitoral, é necessário que o PS se assuma responsavelmente na sua função de congregador insubstituível, tolerante e renovado de milhares de homens e mulheres para quem a direita é um fracasso e a esquerda uma esperança da oposição coerente e de alternativa credível em democracia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao recusar a sua confiança a este governo e ao projecto de que emana, e ao votar todas as moções de rejeição, independentemente da sua fundamentação, consciente de que o faz por ser esse o mais correcto entender do interesse nacional,
o Partido Socialista assume perante o País a responsabilidade de estimular e congregar uma alternativa global de renovação democrática. Espere-se de nós a máxima abertura e o espírito de diálogo de sempre. Mas o PS não aceita nem aceitará que o Primeiro-Ministro se dirija à oposição nos termos arrogantes com que o fez hoje e neste Parlamento.Aplausos do PS, da UEDS e do MDP/CDE.Somos oposição ao Governo e não oposição do Governo, e é esse o lugar que nos cabe nas instituições democráticas, que ajudámos a implantar e que queremos irreversivelmente consolidadas em Portugal.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condenso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O Governo acaba de apresentar o seu programa perante os representantes do povo português e não viu acolhidas as teses da oposição, no que concerne ao combate às suas grandes linhas e aos meios para executar os objectivos propostos.
De um ponto de vista jurídico-constitucional, está legitimado para dirigir os destinos do País. E isto dado que as oposições minoritárias se viram vencidas nas suas pretensões de não deixar passar esse programa através das moções de rejeição apresentadas.
Para as oposições, esta improcedência dos seus objectivos bastaria, se fossem governo, para se sentirem gostosamente instalados no poder.
No entanto, é sabido que os partidos da Aliança Democrática nunca aceitaram, aquando da formação da Constituição, que os governos não tivessem que sujeitar os seus programas de acção ao voto positivo desta Câmara. Os resultados da solução então constitucionalmente consagrada vieram explicar à sociedade, perante o Pais, as razões profundas dessanossa posição, dado que se sucederam, de imediato, governos minoritários, os quais nunca tiveram força para resolver os problemas. A maioria do povo português viu-se governada por uma minoria que, por exigência de acordos pontuais, ao sabor das circunstâncias partidárias, mas alheios às ansiedades das populações, não conseguiu traçar um rumo coerente, não teve forças para cumprir objectivos mínimos e manteve ou agravou a situação de crise na sociedade portuguesa até que, reconhecidamente impotente, acabou por obrigar à realização de eleições antecipadas.
A AD apareceu precisamente, será bom recordá-lo, em unidade real de objectivos e homens de vários partidos afins, numa perspectiva de luta contra a existência deste estado de coisas, dando corpo ao sentir nacional que queria estabilidade política e governação eficaz.
Desde o princípio do regime democrático saído do 25 de Abril, a AD foi e é a única força estável e a única esperança de solução dos problemas nacionais.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Não fosse a Aliança Democrática e o nosso país continuaria qual embarcação à deriva, sem saber para onde ir e o caminho a trilhar.Esta moção de confiança tem, pois, um significado profundo.Ela é, novamente, a explicitação do mesmo princípio que nos é caro, segundo o qual a Assembleia da República deve manifestar, de modo positivo, a sua aderência ao Programa apresentado pelo Governo e à equipa que se apresenta para o cumprir.
Dentro do sistema constitucionalizado, a moção de confiança serve para ajuízar da acção já desenvolvida por um governo, mas não pode deixar, também, de servir, na nossa perspectiva, para outros objectivos, que precisamente ora justificam que o Partido Social-Democrata veja com agrado a sua apresentação.Desde logo, o objectivo de espelhar o meu apoio ao Programa do Governo, dizermos claramente que, devidamente adaptado ao momento vivido, o consideramos conforme aos objectivos e promessas que fizemos ao povo português e acima de tudo nos cumpre respeitos e fazer respeitar.Se aos partidos da oposição assiste o direito de, por uma votação, exprimirem claramente a sua posição em face desse programa, a nós, da Aliança Democrática, mais do que esse direito impõe-se que cumpramos o dever de, exprimindo a nossa concordância ao Programa e confiança à equipa que se propõe executá-lo, manifestarmos, assim, inequivocamente a posição da Assembleia e, através dela, a confiança do povo que representamos.
Esta moção exprime ainda, mais uma vez, desde que a AD existe e dada a já referida discordância com governos minoritários do passado que nunca aceitámos e os mecanismos constitucionais que os permitem, o nosso solene compromisso, como partido mais votado mas sem maioria absoluta, de nunca aceitarmos constituí-los.
Ela exprime, pois, a adesão dos partidos da maioria e, designadamente, do meu partido, à Aliança Democrática. Apoio pleno e sem reticências.
4230 I SÉRIE - NÚMERO 97Só quem não entende a democracia como governo da maioria, ou tenha medo de nunca poder, atingir o , poder pela incapacidade de, só ou , em coligação, poder constituir essa maioria, pode admirar a nossa .atitude, considerando este acto inútil e vazio de sentido.
Este governo é um governo nacional, com um projecto de sociedade e um programa que aqui se apresentou para saber o que pensa dele esta Assembleia e não propriamente para saber o que pensam as oposições.
A Assembleia da República irá dizer expressamente se apoia este projecto, e se considera este governo capaz de realizar esse programa. Dada á confiança, o Governo será um governo verdadeiramente emanado deste Parlamento, o qual com essa atitude afirma que o seu programa corresponde àquele que a Aliança Democrática apresentou ao povo português.
Pelo nosso apoio, agora e durante o tempo desta legislatura, este governo terá  a confiança popular.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Estamos perante o terceiro, e de todos pelo momento histórico vivido, mais importante governo da  Aliança Democrática.
Tal como anteriores é um governo estável na sua constituição è coerente no seu projecto e no seu programo, constituído por uma equipa unida e competente.
Os anteriores começaram por dar resposta aos problemas mais graves do País: o nível dá inflação baixou, controlaram-se preços de bens essenciais e diminuíram-se impostos. Iniciou-se um processo de correcção de distorções na zona da Reforma Agrária, deu-se maior confiança a investidores lutou-se pela criação de condições para resolução da crise económica e financeira; pelo crescimento económico e pelo decréscimo do desemprego, sendo  certo que neste domínio a sua acção, independentemente do apreço , que temos pela existência de um sector público desde que justificado numa perspectiva de serviço público ou necessário como instrumento directo da política, económica do Governo, se viu, no entanto, tolhida pela impossibilidade de verem promulgados os diplomas que alterariam a legislação em matéria de delimitação dos sectores público e privado, de tal modo que podemos dizer que a Aliança Democrática, desde que se apresentou no difícil campo da melhoria das condições de vida dos Portugueses, para cumprir as promessas que haviam merecido a sua adesão, lhe tem visto sempre negados equipamento e eixos , estratégicos adequados a que tinha jus, não, mais tendo podido fazer que servir-se dos existentes, mal feitos ou pelo menos distorcidos, usados pêlos componentes da equipa anterior, que, assim, fora do jogo, porque sem confiança para representar, o clube, ainda logra impor aos sucessores as suas condições e regras falhadas.PSD: - Muito bem!O Orador: - Talvez por isso a oposição, aquando das moções de rejeição e confiança dos anteriores governos da AD, gritava nesta Câmara e lá fora que a AD cairia dentro de pouco tempo.
A verdade é que apesar de todas as adversidades, em questões essenciais, a AD na- Assembleia da República e no Governo mostrou capacidade, para resolver os problemas que vinham afligindo a população em geral e a sua vitória de 1979 reforçou-se amplamente em 1981.
Quando da investidura do 2.° governo AD, a oposição já não falava, como na altura do primeiro, na queda, da AD.
A AD esta vitoriosa, coesa e forte, apresentava-se para enfrentar os quatro anos de mandato.
O seu segundo  governo nascera mais devido à morte inesperado do então Primeiro-Ministro do que pela necessidade de a AD voltar à Assembleia da República a pedir a renovação do apoio do povo português, através dos seus representantes. Essa necessidade, no entanto, impunha-se agora. A recuperação da economia e a criação de condições para superar os, graves problemas financeiros acumulados durante os governos provisórios e socialistas, que se vinha fazendo, mesmo sem poder atacar questões de fundo por não se deixar aplicar totalmente os meios que preconizamos, vêem-se proteladas pelo acentuar de dificuldades oriundas do clima de crise no plano internacional.
O processo de revisão  constitucional, entretanto iniciado e que dominará o Parlamento nos próximos meses, fará cessar o, período de transição estabelecido pela Constituição em 1976, pré vendo-se o início de um sistema de democracia política plena e alterações significativas no domínio da organização económica que sempre propugnamos, que se impõem e que, todos os partidos democráticos não poderão deixar de aceitar, sem sectarismos e à bem da democracia, em ordem a possibilitar a aplicação de qualquer programa de governo apresentado à
Assembleia da República pelas forças políticas que mereçam em cada momento o apoio da maioria da população, dentro do princípio de que as constituições devem de consagrar um regime de instituições políticas que mereça amplo consenso, mas não consagrar nenhum projecto de sociedade ou princípios vectores que excluam, em termos efectivos, pela impossibilidade de cumprir objectivos, um verdadeiro julgamento popular daqueles que  detêm o poder, viciando uma autêntica manifestação periódica da vontade da população de um país.
Conscientes de que o espírito democrático vencerá entre a maioria das forças políticas representativas da nação e, assim, teremos uma Constituição que melhor se a de que ao sentir da maioria dos portugueses, a AD apresentou um governo novo que se propõe, obviamente, seguir o cumprimento das promessas constantes do programa da AD e simultaneamente levar avante um conjunto de projectos legais que adapte o País à fase da normalidade democrática posterior à revisão constitucional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é, pois, o governo da AD que neste novo período conduzirá o País até às próximas eleições.
É o Governo que dará medida da AD, que definitivamente convencerá da sua força, da sua unidade,
19 DE SETEMBRO DE 1981 4231da coerência, da competência dos seus governantes, da bondade do seu projecto e das soluções propostas. Daí o especial significado deste momento. Daí a importância desta moção de confiança.
A AD, nestes três anos que ainda tem para trabalhar, cumprir-se-á no Governo e nesta Assembleia da República, no plano da governação como no de criação e alteração legislativas.
Daí, também, que o meu grupo parlamentar se permita explicitar, neste momento, o significado de solidariedade institucional referido pelo Sr. Primeiro-Ministro que o voto positivo desta moção não pode deixar de ter.
Nós, ao darmos a confiança ao Governo e ao seu programa, queremos também dizer que nos responsabilizamos perante o povo português por lhe fornecer os instrumentos que lhe são necessários para cumprir o seu mandato.
A aprovação da moção de confiança pela maioria quer dizer que a AD confia na capacidade deste governo, neste momento especialmente importante da vida nacional, para cumprir as promessas eleitorais da AD, tal como significa que o Governo pode confiar na Assembleia da República, que também ela cumprirá o mandato que o povo português lhe deu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Iremos propor a antecipação dos trabalhos da Assembleia da República em ordem a proceder, de imediato, à revisão do Regimento, de modo que o nosso trabalho seja mais profícuo.
Pode, pois, o Governo também confiar em nós para o pleno exercício de mandato de que sai revestido, a bem do povo que nos elegeu.
Hoje, como quando deteve o poder, a oposição revelou não ter um projecto.
Então, não teve capacidade para se manter porque não resolvia os problemas dos Portugueses. Durante o debate, que há pouco findou, a oposição ou criticou soluções sem lhe dar alternativa ou, aderindo a elas, confessou que não acreditava que a AD conseguisse aplicar os meios para a sua concretização.
Mas nós, agora, votando esta moção, diremos ostensiva e orgulhosamente que o povo português acredita neste Governo, nas soluções que propõe como na coragem revelada para as efectivar. E dizemo-lo porque sabemos que a descrença da oposição vem de nunca ter conhecido verdadeiramente a força de ser maioria.
Daqui por três anos, a nossa coragem, que é a vossa coragem, Srs. Membros do Governo, será compensada.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo, a partir deste momento, é o governo da AD, o governo querido pelos Portugueses. O maior partido português - o Partido Social-Democrata - vai dar-lhe o seu voto de confiança.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Deputado enganou-se na Assembleia. Esta não é a Assembleia Nacional.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a ainda deseja usar da palavra?O Sr. Primeiro-Ministro: - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, dispõe de oito minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, eu não tencionava, como aliás disse há pouco, usar da palavra nesta fase final do debate da moção de confiança, mas entendi dever fazê-lo tendo em conta o modo como decorreu este debate.
Em primeiro lugar, direi que, concordando com as razões aqui aduzidas pelos Srs. Deputados Silva Marques e Almeida Santos para que a moção de confiança fosse debatida e votada hoje, não deixo de lamentar as dúvidas que surgiram sobre a constitucionalidade da convocação desta sessão. É que não deixa de ser estranho e curioso que este incidente processual, nunca levantado a propósito de moções de confiança idênticas apresentadas pelos VI e VII Governos Constitucionais, tenha sido levantado hoje, aqui e agora, e precisamente pela ASDI que, em princípio, não é um partido formalista - pelo menos eu não o vejo assim.
Por outro lado, todos os governos da Aliança Democrática apresentaram a moção de confiança. O VI Governo, por exemplo, apresentou-a também a seguir às eleições de 5 de Outubro passado. De resto, também o governo do Partido Socialista em 1977, se não estou em erro, assim procedeu.
Mas verificamos que o Partido Comunista vem considerar tudo isto, nomeadamente a moção de confiança, como uma farsa e a minha pergunta, a minha inquietação, a minha preocupação é a seguinte: onde iremos nós parar quando, existindo um Regimento e uma Constituição que consagram o direito de o Governo apresentar uma moção de confiança, e existindo até um precedente, tudo ou quase tudo passa para o formalismo? Estará efectivamente a democracia a ser vítima do formalismo, da prioridade do processo sobre a substância, ou será apenas mais uma vez o adjectivo a sobrepor-se ao substantivo, porque é mais fácil, porque é menos comprometedor, porque não obriga a apresentar alternativas de fundo? Esta é uma dúvida que tenho e que não quero deixar de aqui exprimir em nome do Governo.
Em segundo lugar, porque foram aqui feitas mais uma vez afirmações que o Governo considera inaceitáveis. Por um lado, confundir a democracia que queremos, a democracia em que apostamos, com a paralisação da revisão constitucional é, sem dúvida, um absurdo.
A revisão constitucional, pelo contrário, é fundamental para a democracia plena que Portugal deseja, a que os Portugueses têm direito e para a qual fomos mandatados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Além disso, foi praticamente dito que os absentistas deverão ser erigidos em heróis nacionais, que os parasitas deverão ser protegidos. Desse modo foi mais uma vez distorcida, desvirtuada toda a minha afirmação no que respeita aos direitos dos
4232	I SÉRIE - NÚMERO   97trabalhadores, ao respeito que eles nos merecem, a tudo aquilo que  devemos fazer por eles,  precisamente porque trabalham, e contra aqueles que  no patronato, nas empresas, trabalhem onde trabalhem, devem ser atacados porque são parasitas, porque no fundo não trabalham e apenas formalmente se apresentam como. trabalhadores. É esta a diferença, é isto que tem de ser marcado e foi isto que foi desvirtuado, uma vez mais.
Disse o Sr. Deputado César, de Oliveira que no fundo tudo se resumia -o que me parece também bastante fácil e ligeiro- «a quem está à perna de quem». Não creio que esta seja a linguagem apropriada para este debate para esta Câmara, para a seriedade daquilo que estamos a tratar.Vozes do PSD:- Muito bem!Protestos do PS.O Orador. - O problema não é, Srs. Deputados, o de ter duas cacas, não é o de usar uma máscara ou de usar maquilhagem. O problema é o de um país, o de encontrar uma solução para ele, o de encontrar a forma de resolver as questões que a todos nos afligem , ou que a todos nos deviam afligir. Isso, pêlos vistos, não conta para os deambulares da Oposição, dado que esta se dedica a fazer análises políticas que muito bem entende sobre a, AD, o PSD, o CDS, o PPM, o Primeiro-Ministro, e Vice-Primeiro-Ministro, o VI, o VII e VIII Governos. A Oposição faz análises políticas, mas não faz política, confunde, o sonho
com a realidade e continua a não propor alternativas, a não responder aos convites de procura de um consenso, tão largo quanto possível, que lhe são feitos, a não ser que a resposta a esse convite seja a convite claro do PS ao PCP que acabámos de ouvir aqui esta noite.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- ...e que vem na sequência das afirmações do Sr. Deputado Mário Soares no Brasil, que se liga com a votação do PS nas moções de rejeição desta tarde e que ...
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM e protestos do PS....continuará porventura a ser o convite em vigor nesta Assembleia.Para nós não é isso que conta. O que conta é a defesa e a consolidação do regime democrático. É por isso que nos batemos, é nesse sentido que vamos avançar, mesmo que continuem os convites, os «piscar de olho», os namoros entre o Partido Socialista e o Partido Comunista.Vozes do PSD: - Muito bem!	O Orador: - A moção dei confiança que aqui apresentamos está na linha de sempre da Aliança Democrática. Queremos trabalhar pela afirmativa, queremos pôr as coisas a claro, queremos a investidura do Governo pela afirmativa, como, aliás, sempre se pretendeu desde 1979 e como sucede na generalidade dás democracias europeias.
O expediente do intervalo da tentativa de desmobilização da maioria não teve êxito, Srs. Deputados. A maioria, está presente, a confiança existe e vai ser votada.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da moção de confiança, terminado que foi o seu debate com a intervenção acabada de proferir pelo Sr. Primeiro-Ministro.Submetida à votação, foi aprovada, com 126 votos a favor (PSD, CDS e PPM) e 88 votos contra (PS), PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP).É a seguinte:Ex.mo Sr.Presidente da Assembleia da República:Considerando que o Programa do Governo acaba de passar na Assembleia da República, em virtude da rejeição das moções apresentadas pelo Partido Comunista Português, pelo Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português e pêlos partidos que integram a frente Republicana e Socialista;Considerando que importa que a Assembleia da República manifeste, positiva e inequivocamente, que não se limita a não rejeitar o Programa do Governo, mas, pelo contrário, se empenha decididamente no seu apoio expresso ao Governo;Considerando que a solicitação de um voto de confiança, imediatamente após o termo do debate sobre o Programa do Governo, tem constituído uma prática sistemática dos governos da Aliança Democrática, é procedimento corrente em diversas democracias europeias e acentua o prestígio da instituição parlamentar e do regime democrático em geral;Nos termos do artigo 196.° da Constituição e do artigo 199.° do Regimento da Assembleia da República, venho requerer a V. Ex.a se digne informar a Assembleia da República de que o ; Governo deliberou solicitar a aprovação de um voto de confiança, sobre o seguinte assunto relevante de interesse nacional:Considera á Assembleia da República que o Governo merece a sua confiança política e reúne as condições para executar, de forma cabal, O Programa que acaba de passar na Assembleia, por força da rejeição das moções  apresentadas pêlos  Grupos Parlamentares da Frente Republicana e Socialista, do Partido Comunista Português e do Movimento Democrático Português?Dada a relevância deste assunto de manifesto interesse nacional, mais requeiro a V. Ex.a se digne considerar a urgência da sua apreciação para todos os efeitos constitucionais e regimentais..
Aproveito pára apresentar a V. Ex.a os melhores cumprimentos e os protestos da minha melhor consideração.
19 DE SETEMBRO DE 1981	4233O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, diferentes partidos se reservaram o direito de utilizar o tempo sobrante das intervenções que fizeram no debate para prestarem declarações de voto no caso de o Sr. Primeiro-Ministro fazer a intervenção final, que acabou por fazer.
Nestas circunstâncias, cumpro à Mesa informar que para esse efeito dispõem de tempo os seguintes partidos: o PSD, três minutos; o CDS, sete minutos; o PCP, dois minutos; o PPM, cinco minutos; a ASDI, sete minutos; a UEDS, seis minutos, e o MDP/CDE, sete minutos. O PS e a UDP esgotaram todo o tempo de que dispunham.
A concessão da palavra será feita de acordo com a expressão numérica de cada um dos partidos, pelo que começarei por dar a palavra ao representante do MDP/CDE.O, Sr. José Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs.  Deputados: Tivemos ocasião de assistir nesta última intervenção do Sr. Primeiro-Ministro à repetição do mesmo estilo e conteúdo já insistente, mente repetidos.
De facto, não nos parece que o tom utilizado esta noite na primeira intervenção de fundo a que procedeu fosse o tom mais ajustado à dignidade do debate e desta Assembleia.
Por outro lado, pareceu-nos também que o Sr. Primeiro-Ministro estava bastante pouco à vontade e que as suas declarações, pretendendo esconder uma mal disfarçada dificuldade de fundamentação, atiravam contra si o principal odioso que foi possível e que sê reuniu como argumentação fundamental, como argumentação que foi reconhecida da política que tem desenvolvido neste país.
Cremos que neste momento aquilo que ressalta como mais evidente, aquilo que fundamenta a nossa posição, para além de certos excessos porventura cometidos, para além de esquemas ou de slogans aqui repetidamente insistidos, é que efectivamente este Governo sai daqui enfraquecido e desde já se anuncia a sua queda. Pode dizer-se que neste momento este Governo é desde já um governo hesitante, um governo que carece de base social e até de confiança de organizações que até aqui haviam apoiado anteriores governos da AD, é um governo a quem falta convicção, falta de convicção que se expressa perfeitamente não só nas bancadas da maioria que o apoiou, como igualmente na bancada em que ele próprio está representado.
É sintomático que tenha sido apenas o Sr. Primeiro-Ministro que nesta altura tenha sido alvo das atenções e o único porta-voz do Governo e que quem está sentado ao seu lado, com, pode dizer-se, quase igual responsabilidades, tenha ficado um pouco coberto sob a sombra desse Primeiro-Ministro, sem que, no entanto, tenha carregado sobre si ou tenha assumido igualmente as responsabilidades que porventura a seu devido tempo não lhe serão assacadas ou lhe serio apagadas.Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!Uma voz do CDS:- Que tristeza!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Votámos contra à moção de confiança pelas razões que aduzi na sua discussão. Gostaria, porém, de acrescentar uma ou duas notas, alguma por certo com algum humor, outra não terá graça nenhuma -VV. Ex.as ajuizarão, a este respeito.
O Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, deu provas de grande desorientação. É verdade! Calcule-se que até teve receio de que a sua própria maioria se desmobilizasse com o jantar. É a chamada «angústia para o jantar», Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos e risos de alguns deputados do PS.Por outro lado, .disse o Sr. Primeiro-Ministro que hão se tratava de saber «quem estava à perna de quem», isto é, para o Sr. Primeiro-Ministro o Prof. Freitas do Amaral não está à sua perna nem o Prof. Adriano Moreira está à perna do Prof. Freitas do Amaral. Mas devo dizer-lhe -e agora que estamos na moda da telenovela- que na telenovela «Agua Choca», que é o Governo e a sua maioria, já
sei quem é o Miguel Fragonard,...Risos.falta-me é descobrir quem vai ser o Kléber, a confirmarem-se os boatos que aí andam de ter sido ele quem matou o Dr. Miguel.Risos.Uma voz do PSD:- São só «fofocas»!O Sr. Presidente: - Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP votou naturalmente contra a moção de confiança pelas razões que foram largamente expendidas durante o debate do Programa do Governo e também na intervenção que fizemos no debate da moção de confiança.
Fundamentalmente, respeitamos este Governo porque o seu projecto visa, no fundo, a destruição do regime democrático português. Se dúvidas houvesse a esse respeito, as falas de hoje do Sr. Primeiro-Ministro foram bastante claras para as dissipar.
O Sr. Primeiro-Ministro não se limitou a insultar os trabalhadores, já se permitiu nesta última interção decidir e intervir nas próprias relações dos partidos da oposição. É bem uma sobrevivência da ditadura, é bem uma sobrevivência daquele anticomunismo primário que conhecemos de antes do 25 de Abril, mas isso vai ajudar à construção de uma alternativa democrática, como de resto se começou a ver no dia de hoje.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Pelo PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD): -Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: As razões que levaram o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata a votar positivamente
4234 I SÉRIE - NÚMERO 97a questão da confiança, suscitada pelo Governo são claras.