I SÉRIE — NÚMERO 73 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para apresentar as iniciativas de Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e, se me permitem, gostaria de me dirigir em particular ao Sr. Deputado Luís Montenegro: O debate que hoje aqui estamos a ter não é uma coisa à parte dos debates quinzenais e de outros debates que vamos fazer. É que o que é importante é para integrar não só no debate quinzenal mas também neste. Creio que o Sr. Deputado estava mesmo com o desejo pleno de que aqui não se falasse nas condições económicas, porque, sobre condições económicas, os senhores têm muitas contas a prestar quanto ao desígnio da natalidade, e isso deve ser aqui debatido, Sr. Deputado. Por outro lado, os senhores desregularam até mais não o horário de trabalho e, depois dessa desregulação, desse alargamento absurdo do horário de trabalho, querem compensar com os horários das creches. Devemos pensar se, de facto, esse é o caminho correto e é todo esse debate que aqui temos de fazer. E os senhores, por mais que não queiram, Sr. Deputado Luís Montenegro, também têm de ouvir e debater. Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que há um ponto de partida importante para este debate:  se atendermos ao número médio de filhos por mulher, concluímos facilmente que o índice de fecundidade real é significativamente inferior ao índice de fecundidade desejada. Daqui retira-se facilmente uma conclusão: há muitas famílias que não têm filhos não porque não queiram mas porque entendem que não podem, que não têm condições para o efeito. Ora, aquilo a que se tem vindo a assistir, e todos nós o verificamos, é que também os jovens, hoje, ganham autonomia cada vez mais tarde porque não têm condições para se sustentar autonomamente e, naturalmente, para constituir uma família com segurança, com todo o projeto que pode resultar da constituição de uma família. Mais dados: o INE garante-nos que o risco de pobreza é mais significativo nas famílias com filhos, e muitos outros dados vão aqui ser, naturalmente, revelados neste debate, mas tudo isto nos obriga a ligar a taxa de natalidade — cá está! — às condições de subsistência e à política de rendimentos. Ora, como o Governo não tem feito outra coisa que não seja retirar rendimentos às famílias, conclui-se que tem promovido uma política antinatalidade. Julgo que isto também tem de ficar extraordinariamente claro. Sr.as e Srs. Deputados: Este não é o primeiro debate que, nesta Legislatura, se faz sobre natalidade. No ano passado, em 18 de junho, Os Verdes trouxeram ao Plenário da Assembleia da República um debate sobre a natalidade, com um projeto que estabelecia os princípios orientadores de uma política de incentivo à natalidade. Através deste projeto, propúnhamos garantir segurança e adequação dos horários de trabalho; propúnhamos garantir salários dignos e combater a precariedade; propúnhamos criar condições para diminuir a emigração, e nós sabemos, Sr.as e Srs. Deputados, que muitos jovens vão constituir família lá fora, porque saem do País; propúnhamos a proibição determinante do despedimento de mulheres grávidas, em todas as circunstâncias; propúnhamos a criação de uma rede pública gratuita de creches; propúnhamos a reposição do abono de família, entre tantas outras medidas extraordinariamente importantes para incentivar a natalidade. O PSD e o CDS chumbaram este projeto que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República e, na nossa perspetiva, esse chumbo significa que não querem ir ao centro da questão. E eu acho que isso também já ficou, hoje, aqui patente: não querem ir às questões centrais! E o debate perde, desta forma. Sr.as e Srs. Deputados: Para este debate sobre a natalidade, Os Verdes entenderam não trazer o projeto apresentaram no ano passado e que foi chumbado, mas concretizar algumas medidas nele estabelecidas, ou algumas das recomendações que aí eram feitas. Então, decidimos criar três projetos de lei, centrados em três áreas: educação, saúde e transportes. Propomos, assim, através de um projeto de lei, a desmaterialização dos manuais escolares, para garantir a sua gratuitidade. Como sabemos, as famílias portuguesas que têm filhos na escola têm brutais gastos com os manuais escolares — têm um peso muito significativo os gastos dos manuais escolares.