I SÉRIE — NÚMERO 45 46 A crise dos refugiados tem vindo a crescer, constituindo, hoje, uma desonra para os valores de todos aqueles que veem o mundo e a nossa sociedade assentes num valor fundamental, que é o da dignidade da pessoa humana. Mais do que a ameaça à Europa de Schengen, esta crise é uma ameaça à Europa dos valores e, por isso, deve ser enfrentada, resolvida, tendo presente que o valor essencial é o da dignidade da pessoa humana. Aplausos do PS. Como sabemos, este Conselho vai permitir aprofundar o debate, iniciado no anterior Conselho, sobre a proposta apresentada pela Turquia. Relativamente a essa proposta, há que distinguir os diferentes pontos. Dois deles não suscitam particular preocupação por Portugal. Pelo contrário, Portugal sempre foi defensor da aproximação das relações com a Turquia e, por isso, a liberalização da concessão de vistos a cidadãos turcos para entrarem na Europa não suscita, da nossa parte, qualquer reserva. Do mesmo modo, como temos sido sempre favoráveis ao aprofundamento do diálogo e das negociações da União Europeia com a Turquia tendo em vista a sua adesão, é com bons olhos que vemos a abertura de novos capítulos e, em particular, a abertura de negociações sobre os Capítulos XXIII e XXIV, que se centram nas matérias absolutamente decisivas do sistema judicial, das liberdades públicas e da proteção dos direitos fundamentais, Quanto mais aprofundarmos a negociação, mais garantiremos as liberdades e os direitos fundamentais na Turquia a todos os turcos e a todos aqueles que residem na Turquia. Aplausos do PS. Por outro lado, é também com agrado que vemos o aprofundamento do debate sobre o apoio humanitário a prestar a refugiados, seja na Turquia, seja na Síria, seja na Jordânia, seja em todos os países fora da União Europeia que têm acolhido de modo muito significativo e dando uma grande lição à União Europeia na capacidade de assegurar proteção internacional a todos aqueles que dela carecem. Aplausos do PS. Finalmente, nesse acordo há um ponto particularmente delicado, que tem a ver com a aplicação do acordo de readmissão negociado e assinado entre a Grécia e a Turquia e em relação ao qual há que fazer dois tipos de distinção. Em primeiro lugar, relativamente aos mecanismos que se abrangem. De um lado, o retorno de pessoas da Grécia à Turquia e, por outro lado, a reinstalação nos diferentes países da União Europeia de pessoas residentes na Turquia. Em segundo lugar, impõe-se ainda fazer a distinção entre aqueles que são refugiados e os que, sendo migrantes, não têm o estatuto de refugiados. Ora, é preciso ter em conta que o acordo de readmissão entre a Grécia e a Turquia prevê um mecanismo de retorno à Turquia não de quem é refugiado ou tenha direito a ter tratamento de proteção internacional, mas, única e exclusivamente, relativamente a migrantes de outra natureza. Já o mecanismo de reinstalação na União Europeia abrange exclusivamente pessoas que tenham merecido na Turquia proteção internacional, designadamente com o Estatuto dos Refugiados. Esta distinção não significa que, mesmo assim, este acordo esteja livre de dificuldades jurídicas que importa acautelar, tendo em conta que, acima dos acordos bilaterais entre a Grécia e a Turquia, acima das decisões do Conselho Europeu, tem de prevalecer sempre o direito humanitário e o direito internacional no que diz respeito à proteção dos refugiados. Ora, isto significa, em primeiro lugar, quanto ao mecanismo de retorno da Grécia à Turquia, que é essencial garantir, em primeiro lugar, que a decisão não é aplicada em conjunto, mas após uma análise individualizada de cada caso e permitindo verificar se, sim ou não, é merecedor de proteção internacional ou se pode ser abrangido por uma medida de readmissão na Turquia.