14 DE SETEMBRO DE 2022 63 conseguido, mas com falhas que se têm vindo a agravar. Seis anos depois do Partido Socialista ser o responsável do Ministério da Educação, verifica-se que muitos dos problemas existentes nesta área permanecem por resolver, apesar das sucessivas posições do Primeiro-ministro e seu Governo referirem-se à educação como uma das suas principais prioridades. O Programa do atual Governo aponta de forma inequívoca entre outras medidas, o objetivo de reforçar o papel da escola pública e a sua qualidade, garantindo de forma sustentável, a valorização da escolaridade obrigatória, o aumento do número de docentes, a qualidade e motivação necessários à sua missão, para assim se reduzir as desigualdades e que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades. No ano letivo de 2021-2022 chegou ao seu término com 28 mil alunos sem professores em todas as disciplinas, com evidente prejuízo para as crianças e jovens, que já haviam sido prejudicadas pela pandemia e que segundo alguns estudos não vão conseguir recuperar. Foi avançando, em maio de 2022, nos meios de comunicação social a estimativa que, no neste ano letivo 2022-2023, mais de 100 mil alunos não terão, pelo menos a uma disciplina, um professor1. Atualmente, volvidos quatro meses, no arranque do ano letivo, mais de 60 mil alunos encontram-se sem professor, em pelo menos uma disciplina, noticiado pelos meios de comunicação social2. À falta de professores junta-se a falta de funcionários, as turmas sobrelotadas, bares e reprografias fechadas, escolas degradadas onde chove e faz frio e estudantes que têm aulas em contentores sem condições, a cobrança das mais variadas taxas, taxinhas e emolumentos. Acresce referir que o brutal aumento do preço dos combustíveis afetará os professores deslocados da área de residência, que também são os que têm salários mais baixos, e ameaça dificultar, ainda mais, o preenchimento dos horários que surjam nas escolas. Para muitos professores colocados em escolas longe de casa, com horários incompletos, que se traduzem em salários que, muitas vezes, não permitem sequer pagar a habitação, a solução passará por deixar a profissão3. Entre 10 a 12 mil professores abandonaram a profissão na última década, por não saírem da precariedade4. Em 2022 professores e educadores contratados e desempregados, continuam a definir-se como «vítimas diretas das opções políticas pela precariedade laboral», exigem a abertura de lugares de quadro nas escolas de acordo com as reais necessidades do País, o que não acontece. A escolaridade é obrigatória tanto para alunos como para o Estado. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: – Tome todas as medidas para que o ano letivo se inicie com a contratação e a devida alocação de professores. Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ———  1 110 mil alunos não terão professor a pelo menos uma disciplina dentro de um ano. Saiba porquê (dn.pt) 2 Ano letivo arranca com 60 mil alunos sem professores (rtp.pt) 3 Falta de professores será «pandemia académica da década» – Renascença (sapo.pt) 4 Professores exigem fim dos vínculos precários reconhecidos pelo Governo – Observador