13 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010desemprego quando marido e mulher estão na mesma situação de desemprego? Ou seja, na mesma casa, no mesmo lar, há um orçamento dificílimo porque há duas pessoas, às vezes com filhos, sem um único posto de trabalho. Está ou não disponível para modificar, do ponto de vista da solidariedade, a actual política do Governo nesta matéria? Finalmente, queria pedir-lhe uma opinião – que também lhe peço que seja clara – acerca do seguinte: a Sr.a Ministra considera que os actuais níveis do pagamento especial por conta e do pagamento por conta são relevantes para a decisão dos empresários, sobretudo das pequenas e médias empresas, para terem menos pessoal ou para contratarem mais pessoal?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, custa-me um pouco que, neste debate, o Sr. Deputado venha atacar alguém como eu como tendo uma visão tecnocrática dos problemas, alguém que passou toda a sua vida activa a resolver problemas e não a contribuir para os agravar ou, sobretudo, para agravar a miséria em torno dos problemas.Aplausos do PS.É que eu ouvi com muita atenção a exposição inicial do Sr. Deputado Paulo Portas. Foi uma exposição eloquente, como sempre, relativamente aos problemas do desemprego, e todos teremos grande preocupação em relação ao desemprego. Mas quando olho para as propostas práticas da oposição para resolver os graves problemas de desemprego que temos»  O Governo não escamoteia que continuamos a ter um grave problema de desemprego e que, muito provavelmente, o desemprego vai continuar a subir antes de descer. Não tenho uma varinha mágica para lhe dizer até onde vai subir ou quando é que vai descer, mas o que lhe digo claramente é que o Governo tem posto em marcha todas as políticas que possam travar o aumento do desemprego.As propostas da oposição, até agora, têm sido propostas que visam única e exclusivamente aumentar subsídios. Essa não é a política do Governo. A política do Governo é activar pessoas e ter pessoas no mercado de trabalho, porque sabemos que quanto mais tempo estão longe do mercado de trabalho mais depressa perdem as suas qualificações e mais depressa resvalam para a exclusão social.A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso temos, sim, uma visão diferente da concepção das medidas de combate à crise, é diferente aquela que é nossa concepção de medidas de apoio ao desemprego e aos desempregados.Também lhe queria dizer que o Governo, relativamente ao apoio às empresas no que diz respeito a impostos, não recebe lições da oposição, porque se olharem para a iniciativa Emprego 2009 e para as propostas que o Governo fez relativamente à baixa da taxa social única vêem que o Governo tem uma preocupação clara em apoiar as empresas e dar incentivos para que as empresas contratem.Agora, também tem a preocupação clara em acompanhar esses incentivos às empresas com obrigações.Ora, a obrigação clara que era exigida às empresas era que mantivessem o nível de emprego.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com certeza! Isso era o que mais faltava!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Portanto, espero que isso não seja algo que possa ser disputado pela oposição.Aplausos do PS.