Resolução da Assembleia da República n.o 126/2010, de 15 de NovembroResolução da Assembleia da República n.o 127/2010, de 15 de Novembro3.Nessas resoluções, tendo em conta a importância e dimensão do PNPG, inscreveram-se asseguintes recomendações ao governo:«d) Dotação dos parques de meios (veículos e equipamentos) necessários à boa utilização dosseus recursos humanos e para reforço da capacidade do dispositivo de combate; devem tergarantida uma eficaz cobertura com equipas de primeira intervenção, sendo que o ParqueNacional da Peneda Gerês, pela sua dimensão e natureza de parque nacional, deve dispor noseu interior de helicóptero próprio, garantindo a mobilidade rápida de uma equipa de primeiraintervenção; deve ser feita avaliação sobre o comando e coordenação das forças dosdispositivos de combate nestas áreas de montanha no presente ano e tomadas as medidasconvenientes;» (Resolução n.o 118/2010); «5  levando em consideração o elevado número e a extensão dos incêndios no ParqueNacional da Peneda-Gerês, reveja a estratégia de protecção que integre a vigilância, aprevenção e o plano de combate, colocando à disposição da direcção do Parque os meioshumanos necessários para a concretização das competências que lhe são atribuídas.»(Resolução n.o 126/2010).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:Uma informação sobre os meios hoje existentes sobre administração directa dos terrenos decada uma das áreas protegidas susceptíveis de utilização na prevenção e combate aosincêndios florestais, nomeadamente:1.(i) Número de vigilantes da natureza(ii) Número de veículos em condições de utilização susceptíveis de serem utilizados no combatee no transporte de pessoal(iii) Equipas de sapadores florestais sob direcção directa das Áreas Protegidas susceptíveis deserem mobilizadas pela Área Protegida para a respectiva área, pertencentes a ConselhosDirectivos de Baldios e Associações Florestais(iv) Meios de vigilância e alerta, nomeadamente o número de postos de vigilância fixa e equipasmóveis disponíveis nos períodos críticosQual a dimensão das medidas de prevenção estrutural realizada em cada Área Protegida atéDezembro de 2011? Uma informação sobre a rede primária e secundária de faixas de gestãode combustível já concretizado até Dezembro de 2011. Que medidas e respectivas dotaçõesestão ensejadas ou em curso para ampliar a prevenção estrutural nas Áreas Protegidas atéao período crítico do próximo Verão?1.Que reforço de meios  equipamentos/veículos e recursos humanos  se verificaram em cadaÁrea Protegida após os incêndios florestais de 2010?2.Qual é o balanço que o governo faz relativamente às recomendações das Resoluçõesaprovadas na Assembleia da República em Novembro de 2010, relativamente a protecção edefesa das Áreas Protegidas contra os incêndios florestais, nomeadamente do PNPG?3.Face a problemas resultantes da experiência de combate a incêndios florestais nas ÁreasProtegidas, bem conhecidos da ANPC, do ex-ICNB (que tutelava as Áreas Protegidas) e daprópria Autoridade Florestal,  nomeadamente de articulação dos diversos agentes eentidades corresponsabilizadas no combate, da unificação do comando, do envolvimento daspopulações e comunidades residentes, que conclusões e decisões foram certamente játomadas da análise e reflexão efectuadas?4.II SÉRIE-B — NÚMERO 162_____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original