9 DE JULHO DE 19881692-(7)Nesta região do Baixo Tâmega tem-sc constatado o incremento das actividades económicas, designadamente da agricultura c pecuaria, do comércio e da indústria, não se compaginando a medida adoptada pela CP com os índices de progresso verificados, mostrando-se, pelo contrario, inadequada aos interesses económicos e sociais das populações e cm nada parecendo prejudicar os interesses da empresa.Termos cm que, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, solicitamos a V. Ex.8 que, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Quais os reais fundamentos que levaram a CP a suprimir o transporte de mercadorias cm vagão completo para a Estação da Vila Mea" na linha do Douro?2) Confirma-se ou não o movimento referido nos anos de 1985 a 1987, inclusive?3) Em termos comparativos, qual o movimento de transporte de mercadorias em vagão completo nas Estações de Paredes, Caíde e Marco de Canaveses, bem como as respectivas capacidades de aparca-mcnio cm cais?4) O que entende a CP por alteração significativa da procura para efeitos de rever a posição assumida?Por tudo quanto se requer mais se solicita uma informação global sobre a matéria cm causa para cabal c completo esclarecimento desta incompreensível situação.Requerimento n.9 1328/V (1.S)-ACde 30 de Junho de 1988Assunto: O tempo c as culturas no distrito da Guarda. Apresentado por: Deputado Luís Carvalho (PSD).Fones c fiéis são os homens do distrito da Guarda. Mas até os mais fones desanimam c os mais fiéis vacilam.Devido, cm grande medida, a sua interioridade, é largamente dominante no distrito o sector primário, tratando-se, na maior parte dos casos, de uma agricultura pobre, de sobrevivência, como é próprio do minifúndio.A prematura amenidade do tempo que se fez sentir nos primeiros meses do ano, seguida de um forte abaixamento de temperatura c de intensa pluviosidade gerou uma situação que se pode considerar de verdadeira calamidade agrícola, caracterizada, nomeadamente, pela quase inexistência de amêndoa c da acentuada quebra de azeitona, devido a aborto floral, pela considerável diminuição na produção cerealífera, cm consequência de asfixia radicular, e pela previsível, e já detectada, escassez de uvas, por causa do mfldio.A situação que acaba de referir-se, c que tem sido noticiada na imprensa, foi objecto de uma intervenção feita na última Assembleia Municipal do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, onde sc fez eco das naturais e legítimas preocupações dos agricultores da região.O presente requerimento vem na sequencia daquela intervenção c pretende ser a voz daqueles que, embora fortes, csLão a esmorecer c que, sendo fiéis, parecem vacilar perante as dificuldades com que se estão a defrontar. E é por isso que, consabido que a justiça social é um dos principais objectivos de actuação do governo do Prof. Cavaco Silva,se questiona o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas c Alimentação no seguinte sentido, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigorExistem esquemas de protecção perante casos como o que acaba de se expor c que, à falta de melhor precisão, se podem rotular de casos pontuais de calamidade agrícola?Requerimento n.9 1 329/V (La)-ACde 29 de Junho de 1988Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Eduardo da Silva (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro ao IAPMEI, que me seja enviado um exemplar da publicação Porquê Investir no Alentejo.Requerimento n.B 1330/V (1.8)-ACde 29 de Junho de 1988Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Eduardo da Silva (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviado um exemplar da publicação Indústria e Energia: Evolução Recente e Perspectivas, editado pelo Gabinete de Estudos c Planeamento do Ministério da Indústria c Energia.Requerimento n.21331N (1.S)-ACde 29 de Junho de 1988Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Eduardo da Silva (PSD).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro que me seja enviado um exemplar da publicação Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade, editado pelo Instituto Nacional de Estatística.Requerimento n.a 1332/V (1.S)-ACde 30 de Junho de 1988Assunto: Saneamento da situação financeira da UCAL. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Verdes).O deputado abaixo assinado requer, através da Secretaria de Estado da Alimentação, as seguintes informações:1) Que diligências foram feitas pela SEA junto da direcção da UCAL c do IFADAP (credor principal da empresa), com vista ao saneamento da preocupante situação financeira da empresa?2) Quais os resultados obtidos?