29 DE ABRIL DE 2021 35 de ajuda, o que significa, tal como há pouco disse ao Sr. Deputado Telmo Correia, um aumento face à média de atendimentos de 2019. Em média, em alguns meses, nos mais difíceis, verificou-se um registo de mais 11 000, 13 000, atendimentos. Sr. Deputado, relativamente à última questão que colocou, não sei responder-lhe. Se conseguir obter informação durante o debate, não deixarei de o informar. A avaliação que fazemos destas respostas à violência doméstica é a que referi, sabendo que é um trabalho continuado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por 9 segundos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, será o suficiente. Sr.a Ministra, refiro-me agora à cibersegurança. Em outubro de 2020, a Sr.a Ministra disse que, relativamente à rede 5G, os fornecedores iam ser sujeitos a processos de certificação e de avaliação, pelo que quero saber se isso aconteceu e quais foram os resultados. O Gabinete Nacional de Segurança produziu um relatório, que é secreto — não sei o que lá diz —, mas, ao que parece, é referido que há nas redes 5G graves riscos de cibersegurança para Portugal, não se referindo a que países. Sabemos, por notícias que, entretanto, vieram a público, que a China e a Rússia são dois dos países mais citados em relação aos problemas de cibersegurança estatal. Assim, queria saber se podia adiantar se, relativamente ao relatório que recebeu, a China e a Rússia são, efetivamente, dois dos países citados com risco para Portugal. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência.  A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, o processo de introdução da rede 5G em Portugal seguiu a recomendação europeia. Como sabe, a União Europeia produziu um conjunto de respostas, a toolbox, e o que o grupo de trabalho fez foi desenhar as medidas que teriam de existir em Portugal para lhes corresponder. No que respeita a essas medidas, é simples: há um decreto-lei que o Governo aprovou e que está em consulta pública neste momento, mas, fundamentalmente, é na Lei das Comunicações Eletrónicas que é dada a maior parte das respostas a estes temas da cibersegurança, é lá que estão incluídas as medidas que a toolbox europeia recomenda que cada país tenha. Foi isso que Portugal fez e cabe agora ao Parlamento dar a sua aprovação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do PS.  A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, ao longo deste último ano, o País percebeu a importância da aposta que sempre fizemos na igualdade. Foi uma aposta em políticas fortes, estruturadas e robustas, que funcionaram como um amortecedor essencial para aguentarmos esta crise pandémica e olharmos, hoje, com esperança para o futuro, retomando o caminho de progresso que vínhamos fazendo desde 2015. É importante relembrar, nesta agenda de progresso, algumas batalhas que travámos nestes últimos seis anos e a recuperação que temos vindo a fazer das desigualdades estruturais. Aprovámos, nesta Casa, leis civilizacionais pela dignidade da pessoa e contra o sofrimento humano; leis que garantem, hoje, igual dignidade legal à hétero e à homoparentalidade; leis que garantem o acesso de todas as mulheres à procriação medicamente assistida; leis que garantem o direito à autodeterminação e à identidade de género; e impedimos os retrocessos relativamente à IVG (interrupção voluntária da gravidez). Aprovámos, ainda, leis de representação equilibrada de género, que quebram o teto de vidro que impede as mulheres de chegarem aos lugares de topo na decisão económica e política, onde realmente se decide,