27 DE OUTUBRO DE 2011 21 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Instituto do Emprego e Formação Profissional registou, em Setembro, mais de 550 000 desempregados inscritos, tendo-se verificado um aumento de quase 4% relativamente a Agosto. Face a este quadro, era de esperar que o Governo nos apresentasse medidas para combater o maior problema com que nos defrontamos, que é o do desemprego. Contudo, o Governo insiste em facilitar os despedimentos e em torná-los mais baratos para que as entidades patronais possam despedir quando entenderem e sem grandes custos. E, como o Sr. Ministro ainda não explicou, fica desde já o meu primeiro pedido de esclarecimento, porque creio que mesmo os portugueses que dominam muito bem a Matemática, mesmo esses, não conseguem compreender como é que o Governo explica que, facilitando o despedimento e tornando-o mais barato, se geram mais postos de trabalho! Como é possível combater o desemprego, despedindo?! Outra questão, Sr. Ministro. O aumento do horário de trabalho, que o Governo quer impor aos trabalhadores do sector privado, vai naturalmente trazer mais desemprego. É óbvio! De facto, este vergonhoso aumento do horário de trabalho em 2,5 horas, passando das actuais 40 horas semanais para 42,5 horas semanais, constitui, todos o sabem, uma velha aspiração dos patrões e o Governo prepara-se agora para lhes fazer esse favor, o jeito, para lhes fazer a vontade. Uma vez que esse trabalho não vai ser pago, este aumento do horário de trabalho vai provocar uma perda salarial da ordem dos 7%. Em termos práticos, o que o Governo pretende é proceder a uma transferência directa dos rendimentos de quem trabalha para os grandes accionistas, os quais ganham com este jeito cerca de 7% dos salários, que são retirados aos trabalhadores face ao novo horário de trabalho semanal. É o regresso do Robin dos Bosques, mas o «filme» é visto ao contrário. Sr. Ministro, diga-nos qual é o contributo do aumento do horário semanal de trabalho para o combate ao défice? O que é que isto representa para a redução da dívida externa? É porque, Sr. Ministro, se não for claro na resposta, fica claro para os portugueses que o défice é apenas um pretexto para fazer mais um jeito aos patrões. Mais um! Sr. Ministro, uma vez que se diz tão preocupado com as pessoas, deixe-me lembrar-lhe que há mais mundo, há mais pessoas para além dos patrões. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, é um facto que temos um problema na economia. Não vale a pena escondê-lo. Devo dizer, nos poucos anos que levo na política, que se há frase clara, corajosa e que diz muito bem que temos um Primeiro-Ministro ciente das dificuldades que enfrentamos, é a frase «nós só saímos disto empobrecendo». A Sr.a Rita Rato (PCP): — Só alguns é que vão empobrecendo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É, talvez, uma das frases mais corajosas que ouvi. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coragem?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Neste debate, quase toda a esquerda utilizou mais tempo do que o regimentalmente previsto, mas não ouvi ninguém apresentar uma única solução para o problema. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Mas eu percebo porquê. Fizeram-no, porque o grande drama da esquerda não é a precariedade ou a falta de políticas que potenciem o crescimento económico, mas, isso sim, se nós acertamos e resolvemos o problema.