I SÉRIE — NÚMERO 129 50 No caso da caça, temos, em Portugal, cerca de 100 000 caçadores federados, e no caso da pesca desportiva são 4 000 os atletas federados. A caça e a pesca desportiva são atividades que movem dezenas de milhares de pessoas por todo o País. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Odete Silva (PSD): — Os apoios públicos à realização deste tipo de atividades e espetáculos devem caber quer às autarquias locais quer a outas entidades que assim se venha a convencionar, pois é de um motor da economia local que se trata, que advém de práticas tradicionais e históricas. Vozes do PSD: — Bem lembrado! A Sr.a Odete Silva (PSD): — Quanto à proibição da transmissão de touradas na televisão pública, não podemos deixar de levar em consideração as obrigações específicas da concessionária do serviço público tal como estas estão consagradas na Lei da Televisão, entre outras as seguintes obrigações: fornecer uma programação variada e abrangente que promova a diversidade cultural e tenha em conta os interesses das minorias; promover o acesso do público às manifestações culturais portuguesas e garantir a sua cobertura informativa adequada; garantir a transmissão de carater cultural, educativo e informativo para públicos específicos. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, independentemente do juízo ético que cada um possa manifestar sobre o espetáculo tauromáquico, ele é uma realidade de facto e não podem negar que o mesmo constitui uma manifestação cultural integrante da nossa tradição portuguesa. Assim sendo, parece-nos contraditório que os projetos de lei do BE e de Os Verdes ora em discussão proíbam a transmissão pelo serviço público de um espetáculo cuja transmissão parece imposta pelas obrigações decorrentes desse mesmo serviço público. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Odete Silva (PSD): — Segundo uma sondagem efetuada em 2011 pela Eurosondagem, 66% da população costuma assistir a touradas pela televisão. O número de espetáculos transmitidos tem vindo a aumentar ao longo dos últimos anos, tendo sido transmitidos, no ano de 2011, 16 espetáculos. Quanto ao alegado impacto negativo que pode provocar no seu público, «com particular incidência nos níveis de agressividade e ansiedade das crianças», parece-nos contraditório quando o Decreto-Lei n.o 116/83 classifica os espetáculos tauromáquicos como sendo destinados a maiores de 6 anos. Sr.as e Srs. Deputados, discutimos hoje projetos de lei que são matéria que respeita à liberdade de cada um — a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É isso mesmo! A Sr.a Odete Silva (PSD): — Nesta matéria, faz sentido que possamos continuar a ter o direito à liberdade nas nossas escolhas e tolerância nas escolhas dos outros. Um povo que esquece as suas tradições perde a razão de existir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP, tal como no passado, continua empenhado numa ação persistente no sentido de melhorar a proteção dos animais e de estabelecer uma relação mais saudável entre eles e os seres humanos. Foi nesse sentido que, na atual e anteriores legislaturas, apresentámos aqui, na Assembleia da República, um conjunto de iniciativas.