15 DE ABRIL DE 2016 17 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: A capacidade de investigação no nosso País tem uma relação estreita com a capacidade produtiva. Melhor seria dizer «deveria ter», uma vez que a investigação e os laboratórios do Estado de apoio aos setores produtivos têm vindo a ser vítimas do desinvestimento transversal à Administração Pública. Portugal possuía um conjunto de laboratórios de investigação e de apoio disseminados pelo território nacional, que, por exemplo, na área da agricultura, fazem muita falta para promover mais e melhor produção. Os laboratórios do Estado são o garante de equidade no apoio aos setores produtivos, o garante da existência de independência e até de contraditório face aos laboratórios empresariais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Por exemplo, hoje os agricultores estão dependentes do apoio técnico e do aconselhamento dos laboratórios de empresas que depois lhes vendem os seus produtos. Se o agricultor não quiser ou não puder pagar ou, ainda, se quiser adquirir outros produtos, perde automaticamente o acesso ao apoio e ao aconselhamento. A inexistência de uma rede de laboratórios de investigação e acompanhamento deixa os produtores completamente dependentes de quem lhes vende produtos. Claro está que estão garantidas as condições para que a empresa em concreto tenha sucesso, mas está em causa o interesse do setor produtivo, em suma, o interesse do País. Esta situação de desinvestimento nos laboratórios do Estado, sendo antiga, teve grande agravamento com o anterior Governo PSD/CDS, deixando os laboratórios sem condições para fixar investigadores e alguns deles, hoje, nem conseguem comprar reagentes ou pagar a fatura da água. Estas opções puseram em causa a continuidade de importantes laboratórios do Estado, como são os centros responsáveis pela salvaguarda do património genético animal e germoplasma necessário para alimentar o País. A saída de investigadores é dramática não só para a vida dos profissionais como para os setores produtivos beneficiários do seu trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — É disso exemplo o caso dos investigadores do ISA (Instituto Superior de Agronomia), que denuncia a clara situação de precaridade em que vivem hoje os investigadores e ao qual o Sr. Ministro não adiantou ainda qualquer resposta, pelo que pedimos que o possa fazer, até para esclarecer os investigadores que ouvem este debate. Também é este o caso do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), de onde saíram investigadores que realizavam tarefas tão importantes como a monitorização do stock de sardinhas durante a grave situação da falta de sardinha que determina a paragem da frota de cerco. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — A inversão desta situação é fundamental. A existência de uma rede de laboratórios do Estado ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento do País é fundamental para o nosso futuro coletivo. Os laboratórios privados servem as estratégias de negócio das suas entidades proprietárias e são os laboratórios do Estado que podem garantir o apoio aos setores produtivos que respeite uma estratégia de desenvolvimento do País e o interesse nacional. Os exemplos que descrevo têm uma relação estreita com o setor agrícola e com as pescas mas são extensíveis a outros setores produtivos. Os desafios de desenvolvimento do País implicam uma rotura com a perspetiva de eliminação da capacidade de o Estado investigar e essa rotura implica uma valorização dos laboratórios do Estado que tenha por detrás um correto financiamento e uma valorização dos seus trabalhadores, nomeadamente dos investigadores. Aplausos do PCP.