13 DE NOVEMBRO DE 2021 39 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e do PEV e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputada não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra.  A Sr.a Presidente (Edite Estela) — Para que efeito?  O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.a Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto escrita sobre a última votação. A Sr.a Presidente (Edite Estela) — Fica registado. De seguida, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1481/XIV/3.a (BE) — Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional das Acessibilidades e 1491/XIV/3.a (PAN) — Recomenda a criação do Dia Nacional das Acessibilidades. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 480/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que avance com a realização de obras urgentes no IC2 — Oliveira de Azeméis — que resolvam definitivamente a sinistralidade daquela via estruturante para o concelho de Oliveira de Azeméis, 501/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a realização urgente de obras no IC2 — Oliveira de Azeméis e 1344/XIV/2.a (BE) — Obras de requalificação no IC2, no troço que serve e atravessa o concelho de Oliveira de Azeméis, de forma a melhorar a qualidade da via e reduzir a sinistralidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 90/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que promova a coesão do Algarve através do resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125 compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António, 234/XIV/1.a (PCP) — Pela urgente conclusão das obras de requalificação da EN125 e 1388/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e que envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e o voto contra do IL. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 949/XIV/2.a (CDS-PP) — Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar, 970/XIV/2.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração das regras dos programas Apoiar + simples e Apoiar rendas e 1051/XIV/2.a (PEV) — Recomenda ao Governo que alargue o Programa Apoiar às empresas e aos empresários em nome individual que ficaram excluídos das medidas desse programa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.