Sobre as dívidas do SPA o Tribunal de Contas em sede de Parecer sobre a CGE de 2008 formulou uma recomendação1 para que se diligenciasse junto das entidades devedoras no sentido de procederem ao pagamento dos valores em dívida. O IGFSS sobre a matéria em apreço informou em Outubro de 20102 que “Do universo de contribuintes do SPA com dívida activa em execução fiscal, 78,7% apresentaram reclamação dos valores em dívida após envio de citação pelas Secções de Processo” e que “(») está a preparar, para Novembro, uma acção de notificação aos contribuintes do SPA no sentido de esclarecer e enquadrar os montantes remanescentes em dívida”. Não obstante esta informação, a análise aos dados constantes do quadro anterior permite constatar que: A dívida em termos globais decresceu cerca de 20,2% (€ 979,7 milhares) quando comparada com a relevada no ano anterior;  Das 17 classes de antiguidade de dívida, espelhadas no quadro supra, 11 registaram decréscimos em relação ao ano transacto, sendo a classe dos 6 anos de antiguidade a mais expressiva em valor absoluto, e 6 classes reflectem acréscimos, verificando-se os mais assinaláveis, em termos relativos, nas dívidas mais recentes.A decomposição destas dívidas por Secções de Processo Executivo (SPE) da SS, assim como os respectivos valores cobrados em 2009 é apresentada no quadro seguinte:Quadro XII.63 – SS – Distribuição das dívidas do SPA por Secções de Processo Executivo  (em euros) Secção de Processo Executivo (SPE) Valor em dívida em 31/12/2008 Valor em dívida em 31/12/2009 Variação 2009/2008 Valor cobrado em 2009 Valor da dívida c/ acordo em 2009 Ano do Acordo RAA 2.827,82 0,00 (2.827,82) 0,00 0,00 N/A Aveiro 77.735,87 93.530,04 15.794,17 2.393,39 35.237,42 2009 Beja 11.847,91 14.803,10 2.955,19 0,00 0,00 N/A Braga 46.866,63 10.877,98 (35.988,65) 341,55 0,00 N/A Bragança 1.124.082,38 136.616,88 (987.465,50) 0,00 0,00 N/A Castelo Branco 44.261,01 0,00 (44.261,01) 0,00 0,00 N/A Coimbra 275.771,10 115.551,01 (160.220,09) 34.910,02 0,00 N/A Évora 37.060,92 10.797,34 (26.263,58) 0,00 0,00 N/A Faro 151.934,04 66.609,54 (85.324,50) 0,00 0,00 N/A Guarda 219.386,61 144.233,41 (75.153,20) 0,00 0,00 N/A Leiria 21.021,59 340.752,15 319.730,56 110.397,21 329.117,39 2009 Lisboa 787.067,42 989.591,86 202.524,44 1.167,75 0,00 N/A Portalegre 139.535,91 6.230,88 (133.305,03) 0,00 0,00 N/A Porto 1.384.861,72 1.658.709,11 273.847,39 17.011,23 0,00 N/A Santarém 115.840,76 46.641,23 (69.199,53) 0,00 0,00 N/A Setúbal 256.014,76 187.681,51 (68.333,25) 0,00 0,00 N/A Viana do Castelo 29.079,78 22.790,33 (6.289,45) 0,00 0,00 N/A Vila Real 55.140,22 11.081,02 (44.059,20) 0,00 0,00 N/A Viseu 64.166,77 8.338,16 (55.828,61) 2.798,51 3.506,62 2008 Total 4.844.503,22 3.864.835,55 (979.667,67) 169.019,66 367.861,43  Fonte: Ficheiro  ̳Dados SEF_via CD.xls‘, enviado á DGTC, por ofício do IGFSS n.o 16337, de 06/10/2010.                                                      1 Recomendação 75-PCGE/2008, Volume I, pág. 255, disponível em www.tcontas.pt.  2 Ofício n.o 17158, de 29/10/2010.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________516Consultar Diário Original