120-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 16referência, que se traduz numa enorme sobrecarga dos pescadores dos portos da praia da Luz, concelho de Lagos, e das praias de Burgau e Salema, concelho de Vila do Bispo?Requerimento n.° 487/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Construção do lar e centro de dia para deficientes profundos em Beja.Apresentado por: Lourdes Hespanhol, Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP).Os deficientes do distrito de Beja e sua famílias, autarquias e agentes económicos, sociais e políticos, reconhecem a urgência da construção de um lar e centro de dia para deficientes profundos na cidade de Beja.A Câmara Municipal de Beja, que dispõe de terreno para a construção do edifício, elaborou o projecto, que recolheu parecer favorável da Associação de Deficientes.São enormes as carências no distrito de Beja de um equipamento desta natureza.Assim, no sentido da interpelação sobre desenvolvimento e bem-estar, com incidência sobre as questões de desenvolvimento regional, regionalização e reforço do poder local, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Emprego e da Segurança Social informação sobre se considera ou não haver necessidade deste equipamento? Em caso afirmativo, quando prevê o início da obra?Requerimento n.° 488/V (2.a)-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Centro de dia para idosos em Alvalade-Sado. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).Há mais de um ano que se encontra concluído o centro de dia para idosos em Alvalade-Sado.Este equipamento foi construído pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos e população e é edifício com excelentes condições.Entretanto, o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal mantém em funcionamento um centro de dia em Alvalade-Sado, no salão de festas da Casa do Povo, no 1.° andar, com cozinha instalada no topo das escadas com equipamento precário.À administração da Casa do Povo foi proposta pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém, há cerca de um ano, a transferência dos idosos para o novo centro de dia, mediante protocolo de cedência das instalações.Até à data o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal não deu o seu aval a que este desejo da população, dos autarcas e da administração do centro de dia se realizasse.* -Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte esclarecimento:Que razões levam o Ministério e o Centro Regional de Segurança Social de Setúbal a não responder à proposta da autarquia de Santiago do Cacém?Requerimento n.° 489/V (2.">-AC de 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Criação de um curso agro-alimentar na Escola Superior Agrária de Beja.Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro e Manuel Filipe (PCP).Contactos efectuados no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional e o reforço do poder local, trouxeram ao nosso conhecimento que vai ser proposta a criação de um curso agro-alimentar na Escola Superior Agrária de Beja, que irá servir os jovens do Alentejo.A Escola Superior Agrária de Beja está integrada no Instituto Superior Politécnico de Beja. É objectivo dos institutos politénicos, assim como do ensino em geral, promover o desenvolvimento da região onde se inserem e que se situam dentro de um raio de acção.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PCP eleitos por Beja requerem ao Ministério da Educação lhes sejam prestadas as seguintes informações:Irá este curso funcionar já no próximo ano lectivo? Terá como um dos seus objectivos o desenvolvimento industrial da região?Requerimento n.° 490/V (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1969Assunto: Infra-estruturas educativas construídas com a comparticipação de verbas do FEDER.Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Cláudio Percheiro'e Manuel Filipe (PCP).Segundo informação recolhida através de telex (actualidade europeia), a nova atribuição de verbas do FEDER prevê que 47 "7o dos 6,5 milhões de contos atribuídos a Portugal sejam destinados a infra-estruturas educativas.Nestes termos, no âmbito da interpelação sobre questões de bem-estar e desenvolvimento, com incidência sobre o desenvolvimento regional, a regionalização e o reforço do poder local, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do PCP eleitos por Beja requerem ao Ministério da Educação lhes sejam prestadas as seguintes informações:Que tipo de infra-estruturas irão ser construídascom esta comparticipação; Localidade, concelho e distrito, onde essas infra--estruturas irão ser implementadas.