23 DE MAIO DE 1992100-(19)Em Espanha as iniciativas promocionais são:A realização de campanhas conjuntas de publicidade para Portugal, com alguns dos principais operadores turísticos espanhóis (cerca de 5 milhões de pesetas);A concretização de seminários de informação sobre Portugal nas principais cidades andaluzas (cerca de 800 000 pesetas);O apoio logístico a acções específicas de promoção regional (cerca de 200 000 pesetas);A efectivação de acções de prospecção junto de 390 agências de viagens espanholas da Andaluzia (cerca de 300 000 pesetas);Campanha de publicidade exterior ein Espanha (cerca de 33 milhões de pesetas).b) Está prevista a campanha referida na alínea a). Trata-se de uma acção que prevê a colocação de painéisexteriores nas principais cidades de Espanha no mês de Maio (cerca de 33 milhões de pesetas).c) O IPT nomeou um delegado para a EXPO 92 em Sevilha.Está instalado na delegação do ICEP naquela cidade. Estará operacional em Março.Lisboa, 20 de Fevereiro de 1992. — O Vice-Presidente, Alberto Marques.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 325/VI (l.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situação da Empresa Têxtil da Aguda (Arcozelo, Gaia).Em referência ao ofício n.° 1059/92, de 13 de Fevereiro de 1992, encarrega-me o Sr. Ministro das Finanças, tendo em vista habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento n.° 325/VI, do Sr. Deputado Luís Sá, de informar0 seguinte:1 — Inúmeros problemas de índole técnica, económica e financeira, comuns à generalidade das empresas congéneres, surgidos a partir de 1975 e potenciados anos após ano, conduziram em 1988 a Empresa Têxtil da Aguda, S. A., uma situação insustentável de pré-falência.2 — Em consequência, a empresa apresentou-se, em 2 de Outubro de 1988, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Ourique, a requerer a adopção da medida de gestão controlada, nos termos previstos no Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho.3 — Passados quatros anos, pode dizer-se que a tentativa não teve êxito; com efeito, com referência ao final de 1991, a empresa apresenta um activo de 1 701 545 contos, um passivo de 2 782 294 contos c, consequentemente uma situação líquida negativa de1 080 749 contos.4 — Não lhe sendo possível prorrogar a vigência do regime de gestão controlada e vendo-se incapaz de, por si só, cumprir os seus compromissos, a empresa representou-se no Tribunal, tendo sido marcada para o dia 18 de Março a assembleia para verificação de créditos.5 — Finalmente, e conforme foi já anunciado, importa referir que se encontram em análise nos Ministérios dasFinanças e da Indústria e Energia medidas tendentes à reestruturação do sector têxtil, nas quais se incluirá a constituição de fundos de investimento especialmente vocacionados para apoio às empresas do sector.Pelo Chefe do Gabinete, Armando Cruz.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO OE ESTADO DA CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 365/VI (1.*}-AC, da Deputada Isilda Martins (PSD), sobre o edifício da Biblioteca Nacional.Em resposta ao vosso ofício n.° 1102/92, de 13 de Fevereiro de 1992, em que se comunicava o ofício em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de enviar as plantas, solicitadas do edifício da Biblioteca Nacional (a).O Chefe do Gabinete, Manuel Falcão.a) As plantas referidas foram entregues i Deputada.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 3787VI (\.*)-AC, do Deputado Rui de Almeida (PS), sobre o atraso nas obras de beneficiação da estrada nacional n.° 342.Após audição dos serviços competentes relativamente à questão levantada no requerimento supracitado, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1126792, de 14 de Fevereiro, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.' o seguinte:1 — Os motivos que têm estado na origem do atraso que se verifica na execução da empreitada para a beneficiação da estrada nacional n.° 342 são vários, entre os quais avultam dificuldades financeiras que parecem existir na firma adjudicatária.2 — Ainda não estão reunidas as condições legais exigidas para a rescisão do contrato; uma vez reunidas estas, a Junta Autónoma de Estradas não deixará de accionar os mecanismos legais para o prosseguimento dos trabalhos por outro empreiteiro.O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 389/VI (l.')-AC, do Deputado José Cesário (PSD), sobre a situação da Empresa Nacional de Urânio, sediada na Urgeiriça.