II SÉRIE-A — NÚMERO 38 32 hidrocarbonetos encontram-se aprisionados no subsolo entre formações xistosas, entre os 600 e os 3000 metros. Os reservatórios prolongam-se por vários quilómetros de extensão pelo que à perfuração vertical se junta a perfuração horizontal e a fraturação. Em dezembro de 2012, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução que recomendava ao governo proibir a exploração e extração de gases e óleos de xisto. Continua a ser a primeira e única proposta nesse sentido discutida e votada na Assembleia da República. Na altura, em Portugal destacavam-se as reservas na zona do Bombarral, Cadaval, Alenquer e Alcobaça. E poucos meses antes o Governo tinha, pela primeira vez, aprovado um plano de desenvolvimento e produção deste tipo de hidrocarbonetos. Foi aliás assinado um contrato, na presença do então Ministro Álvaro Santos Pereira, para a concessão do gás de xisto na zona de Aljubarrota entre a Mohave Oil & Gas e a Galp Energia. Desde então, os riscos para a exploração de gás de xisto no país aumentaram com a possibilidade de exploração deste tipo de hidrocarbonetos no Algarve. Os perigos e prejuízos sociais e ambientais da exploração de gás de xisto continuam elevadíssimos pelo que se impõe uma nova discussão sobre esta temática. A nível mundial, os protestos e oposição à extração deste tipo de energia têm aumentado. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta novamente a recomendação para a proibição da exploração de gás e óleos de xisto. Com efeito, a exploração e extração destes hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente através da fraturação hidráulica, assim como os métodos de perfuração horizontal, fraturação pneumática, “arco elétrico”, entre outros, têm enormes impactos. Estas atividades deterioram a qualidade e condições de vida das populações envolventes e a sustentabilidade ambiental do planeta. O enorme consumo de água, a contaminação química de grandes massas de água subterrânea e de superfície, a difícil gestão dos resíduos de perfuração, a poluição atmosférica, a destruição de paisagens, a perda de biodiversidade e a produção de gases de estufa são a marca de um modelo energético falhado, que não serve o interesse das populações locais nem da população global. Os riscos de sismos associados à exploração de gás de xisto eram já conhecidos e alarmantes, em zonas como o noroeste de Inglaterra. Entretanto, há poucos dias, o National Earthquake Information Center informou que só no Oklahoma se registaram 585 sismos em 2014 e 842 em 2015. Esta agência do governo dos EUA considera que nestes dois anos tiveram o equivalente a um milénio de terramotos. No início deste ano dois dos sismos atingiram 4.7 e 4.8 na escala de Richter e a agência do governo norte-americano alerta para a possibilidade de sismos de ainda maior magnitude. O US Geological Survey lançou um relatório onde admite que muitos dos sismos são de origem humana e confirma que pelo menos em oito estados americanos ocorreram sismos devido à exploração de hidrocarbonetos. Estudos recentes mostram que a exploração destes hidrocarbonetos é prejudicial à saúde pública. Investigações conduzidas por Brian Scwartz (Universidade Johns Hopkins, Baltimore) comprovaram, de forma definitiva que viver perto de fracking aumenta as gestações de alto risco, provocando uma assustadora taxa de nascimentos prematuros e elevando ainda mais o índice de mortalidade infantil nos Estados Unidos. Susan Nagel (Universidade do Missouri) estudou em ratos produtos químicos utilizados no fracking e registou a baixa contagem de espermatozoides em animais que foram expostos antes do nascimento. O metano, um gás com grande efeito de estufa, é o principal composto destes hidrocarbonetos. A prática tem demonstrado uma quebra de produtividade dos poços ao fim de apenas dois anos o que leva à incessante procura de novos poços alastrando os impactos. Esta procura de novos poços resulta no aumento das emissões evasivas de metano e no aumento da queima de hidrocarbonetos, contribuindo mais ainda para o aquecimento global e para as alterações climáticas. Acresce que a atividade de exploração e extração obriga a um enorme consumo energético. A Diretiva Europeia sobre a responsabilidade ambiental não força os operadores desta indústria a subscrever um seguro adequado. Em todo o caso, os custos associados a eventuais acidentes relacionados com a fraturação hidráulica e outras técnicas são tão elevados que o risco e a responsabilidade financeira dos mesmos recairá sempre sobre a sociedade. Este facto foi já demonstrado pelo acidente da plataforma marítima Deepwater Horizon. A exploração e extração de hidrocarbonetos a grande profundidade têm riscos com enorme dificuldade de avaliação, contenção, remediação, mitigação e de pagamento dos danos. As consequências sociais e ambientais são ainda mais lesivas do que a responsabilidade financeira, como demonstra o acidente no Golfo do México.