II SÉRIE-B — NÚMERO 162 38 Também em 2008 o BP abriu seis processos de contra-ordenação pelas seguintes infracções:  Violação do dever de exame;  Violação do dever de criação de mecanismos de controlo interno para prevenção do branqueamento de capitais;  Violação dos procedimentos associados ao dever de identificação e a violação do dever de actualização de registos e ficheiros de contas bancárias, bem como, ainda no âmbito deste processo, em virtude da omissão, nos prazos estabelecidos, de informações e comunicações devidas ao BP e/ou prestação de informações incompletas;  Não prestação atempada de informações solicitadas pelo BP, em violação do dever de informação ao BP,  Prestação ao BP de informações falsas, ou de informações equiparadas a informações falsas;  Prestação ao BP de informações incompletas susceptíveis de conduzir a conclusões erróneas, podendo também estar em causa a inobservância das normas e procedimentos contabilísticos determinados por lei ou pelo BP ou a falsificação da contabilidade.  Entretanto, surge como peça importante deste puzzle, o documento ―SLN – O Estado da Nação – Março de 2008‖. Trata-se de um documento ―dinâmico‖ uma vez que terá conhecido pelo menos três versões, de acordo com o que se conseguiu apurar. Terão sido seus autores materiais o Dr. António Franco, o Dr. António José Duarte e o Dr. Ricardo Pinheiro. Esta versão é entregue em Março de 2008 ao Dr. Abdool Vakil, sendo que o documento final é fechado a 29 de Abril do mesmo ano, tendo o Dr. Vakil decidido alterar-lhe o nome para ―SLN – A situação do Grupo‖. O documento em apreço terá sido apresentado, em versão resumida, numa reunião do Conselho Superior do Grupo em que estava presente todo o Conselho de Administração. Segundo o Dr. António José Duarte, ―este documento é entregue ao Dr. Abdool Vakil em Março de 2008 e, no dia 10 de Abril de 2008, em reunião do conselho superior, é feita uma pequena apresentação, cerca de dois ou três slides, obviamente não exaustiva com o documento todo mas com os grandes números, onde é mencionada, desde logo, a necessidade de aumentar o capital na SLN em 350 milhões de euros, acrescentando o facto de este número poder ser superior com a possível integração do Banco Insular. E o Banco Insular seria sempre integrado de duas formas: a sua venda a terceiros implicaria um funding, conforme está dito no documento, que anteriormente era feito por depósitos 100% no BPN, ou a sua compra pelo BPN IFI teria como consequência a incorporação desse balanço todo no BPN IFI, como consequência no Grupo SLN.‖ Porém, segundo o Dr. Ricardo Pinheiro que participa na sua elaboração carreando informação, (audição 15 Abril de 2009 – 34.a reunião) o documento ―Estado da Nação‖ é feito em ―meados de 2007‖. O mesmo depoente declara que o referido documento terá sido apresentado numa reunião prévia a um conselho superior do Banco, a alguns accionistas, mas não sabe precisar quais. Sobre quem mais participa na elaboração do documento, assinala, no entanto que foi convidado pelo Dr. António Franco e Dr. António Duarte a quem atribui a elaboração do mesmo na sua forma e na sua totalidade. Em tese admite que os senhores Almiro Silva e Joaquim Coimbra tenham estado na origem da elaboração do documento, ou seja, da primeira versão, em 2007, anteriormente identificada. Segundo o depoimento do Dr. António José Duarte, ―no dia 12 de Março de 2008, a BPN, SGPS, enviou uma carta ao Banco Central de Cabo Verde, assinada por dois administradores — a BPN, SGPS era a dona do capital do banco —, onde assumia perante aquele banco a intenção de adquirir o Banco Insular ou de intermediar a sua venda a terceiros. A resposta que acabei de dar resulta da pergunta que colocou questionando por que é que eu falava na venda a terceiros. É uma venda a terceiros exactamente na sequência desta carta. Esta solução, obviamente, foi definida e decidida por conselho de administração da SLN ou do BPN, SGPS‖ Na reunião de 12 de Maio de 2008, do Conselho Superior, segundo a acta, o Dr. Abdool Vakil, "mencionou ainda, que no passado as cartas enviadas pelo Banco de Portugal eram ignoradas pelo Conselho de Administração, que neste momento existem cartas por responder e que especificamente, em relação à carta sobre as relações com a entidade em Cabo Verde [o Banco Insular] referida anteriormente, só poderia