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O Banco de Portugal fez previsões, se bem me recordo, no final do mês de Junho - é a data do relatório - e o mês de Junho era caracterizado por uma situação que, durante o mês de Setembro, se alterou profundamente. Por conseguinte, neste momento, apresentar margens para o crescimento entre 1,25 e 2, enquanto o Governo apresenta entre 1,75 e 2,25... Enfim, são, digamos, fourchettes que se sobrepõem
e, portanto, não me parece que isto seja nada dramático. O que me parece é que deve ser desenvolvido um conjunto de esforços que restabeleçam a confiança tanto ao nível das famílias... E chamo a atenção de que há indicações de que as famílias começaram, de novo, a poupar, o que, de facto, pode ter reflexos no consumo mas também tem reflexos positivos, porque revela prudência, algum realismo, e essa poupança pode ser mobilizada quando o clima de confiança se reconstituir.
Por outro lado, temos a indicação de que as empresas continuam a investir, não há quebra na intenção de investimento de agentes económicos portugueses, e continuo convicto de que a melhor política, neste momento, é a de continuar, de forma prudente mas determinada, a criar condições para que a envolvente onde trabalham as empresas permita reforçar o aumento da competitividade da nossa economia e garantir que as condições de produtividade possam também aumentar. E, neste domínio, muitas medidas têm sido tomadas.
O Sr. Deputado falou longamente sobre as questões da energia e as questões da competitividade da energia para as empresas. O gás natural é, naturalmente, um produto energético importante e chamo a atenção de que o gás natural foi introduzido em Portugal apenas, se não me engano, no final de 1995, pelo que as redes estão, neste momento, em concretização. Existem já alguns grandes clientes, conforme referiu, em relação às centrais de ciclo combinado da BP; digamos que está em lançamento a segunda, outras se anunciam e, muito curiosamente, algumas se anunciam não apenas para fornecer energia para o mercado português mas já tomando em conta aquele objectivo que tínhamos nas grandes opções, de estabelecer um mercado ibérico da energia.
Agora, temos de ter em atenção que este propósito que ontem, com satisfação, celebrámos em Madrid, com o Governo espanhol, de definir, na sequência daquela resolução do Conselho de Ministros que foi aprovada em Setembro, uma orientação programática ambiciosa mas também com um forte sentido finalista de um mercado ibérico da energia construído no dia 1 de Janeiro de 2003, significa que, até lá, ou seja, nestes 14 meses, irá ser mandatada a Direcção-Geral de Energia portuguesa juntamente com a Direcção-Geral de Energia espanhola para fazer o levantamento de todos os obstáculos que existem, de modo a que possa haver harmonização de procedimentos e uma orientação política clara para que esse objectivo seja alcançado.
Recordo que, na presidência portuguesa, ou seja, em 2000, um dos objectivos definidos foi o de contribuir para que um mercado interno de energia eléctrica, a nível europeu, fosse constituído. Que me conste, só os países nórdicos é que evoluíram no sentido de criar uma bolsa de energia para mais do que um Estado, pelo que este exemplo será o segundo.
O Governo português e o Governo espanhol, por acordo, mandatou, neste protocolo, as entidades reguladoras, para definirem o modelo de mercado, o modelo de operador que deve ser submetido às duas administrações, de modo a que se possa constituir uma única bolsa para a Península Ibérica.
Portanto, isto, na nossa opinião, são exemplos de como criar condições objectivas para que haja mais competitividade, mais condições objectivas de competitividade, para que os preços desçam, para que possa haver maior fiabilidade no fornecimento de energia e para que o sistema funcione em melhores condições. Isto implica acelerar as interligações da rede eléctrica e fazer, conforme referi, uma forte harmonização nos sistemas. Foi um passo importante e já há sinais, por parte de agentes, no sentido de considerarem isto muito positivo.
Portanto, podemos dizer que, a partir de 1 de Janeiro de 2003, qualquer cliente industrial ou privado, pode escolher o seu fornecedor e, digamos, discutir o regime contratual e as condições de venda, de um dia para o outro, para satisfazer as suas necessidades. E isso também tem outros reflexos, porque, provavelmente, racionaliza o sistema e implica maior racionalização no investimento para satisfazer as necessidades de potência do País.
Perguntará o Sr. Deputado: então, e no gás? O nosso propósito é o de fazer apelo a que a entidade reguladora da electricidade também seja entidade reguladora do gás. Estamos apostados nisso, estamos a trabalhar nesse sentido, assim como entendemos que deve ser aplicada às Regiões Autónomas dos Açores e à Madeira a mesma disciplina de regulação, tal como acontece em todos os países europeus, mesmo naqueles que têm regiões autónomas em arquipélagos, como é o caso de Espanha.
Em relação ao gás natural, o processo não pode, naturalmente, seguir o mesmo calendário, já que Portugal tem uma derrogação até 2008, mas nós entendemos que é possível fazer uma antecipação se trabalharmos intensamente nesta linha e foi isso que ontem ficou assumido. Todavia, se me perguntar quando é que vai ser, tenho de lhe dizer que não seria prudente da minha parte estar a indicar datas. Estamos convencidos apenas de que vai ser possível fazer uma antecipação e contribuir também para a liberalização do mercado do gás na Península Ibérica.
Sabemos que as empresas, nomeadamente a Galp Energia, estão muito interessadas em operar não apenas no nosso escasso mercado nacional mas em ter uma estratégia de internacionalização que passa por operar também no mercado espanhol e em alguns espaços. Posso mesmo dizer-lhe que ainda ontem falei com o Ministro da Economia espanhol sobre isto e que há entre nós convergência de pontos de vista.
O Sr. Deputado falou nos propósitos de desenvolvimento do Programa E4 - Eficiência Energética e Energias Endógenas. Estamos a ter os primeiros sinais da oportunidade política do lançamento deste programa. Há muitos operadores portugueses que se estão a movimentar, criando inclusivamente fundos para socorrer as necessidades de financiamento para essas operações e, naturalmente, os órgãos nacionais que têm de determinar quais os novos centros electro-produtores que devem ser inseridos no sistema terão de ter em conta esse acréscimo de oferta que pode ser induzido a partir da abertura das energias renováveis para o sistema. Pelo que sei, no que respeita ao baixo Sabor estão a ser feitos estudos de impacte ambiental, como mandam as regras,...O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - São anos!O Orador: - ... e as decisões serão tomadas quando todos esses estudos estiverem concluídos, como é natural.
Foi também referida a questão das contrapartidas, procurando saber como é que se alcança o desígnio de contribuir para a inovação industrial através de uma política de contrapartidas. Esta é uma matéria que, desde que assumi responsabilidades com a minha equipa, nos preocupou. Temos a noção de que a contrapartida por aquisição de equipamento de defesa não deve ser meramente contrapartida em hardware e um bom exemplo disso, que creio que comentámos numa outra reunião desta Comissão, é o caso dos estaleiros navais de Viana do Castelo, que estão a evoluir
do fabrico de cascos para o equipamento de navios, envolvendo-se, portanto, nas componentes de maior valor acrescentado.
Estamos convencidos, contudo, de que não é só a indústria da defesa que pode ser tributária do benefício com as contrapartidas e há um esforço no sentido de listar, dentro do Ministério da Economia, todas as empresas de alto valor acrescentado que podem ser beneficiárias de uma correcta política de contrapartida. Estamos a trabalhar nesse sentido e, a seu tempo, daremos algumas indicações objectivas.
Foram também aludidas várias questões relativas ao turismo, mas eu penso que essas podem ser agregadas num bloco a que responderá o Sr. Secretário de Estado, que delas tomou boa nota. Gostava apenas de dizer que somos particularmente sensíveis à problemática relativa à promoção de turismo que envolve o universo de pequenos investidores que compõem a oferta turística nacional. Recordo-lhe que referimos que no universo de turistas que demandam o nosso país - que anda hoje na casa dos 12 milhões, 50% dos quais são do país vizinho -, há cerca de 20% que não se orientam para os destinos tradicionais, pelo que orientam a sua curiosidade para a totalidade do território nacional, seja através de turismo de habitação, de turismo de espaço rural, de turismo de montanha, etc. Estamos, portanto, a procurar tomar medidas específicas que agreguem essa oferta de forma conjugada e, simultaneamente, que essa oferta seja acompanhada de programas de animação específicos de turismo para esses sectores, procurando, para tal, trabalhar com as comissões regionais de turismo e outros agentes em agregados maiores.
Na última vez que aqui estivemos, dei-vos exemplos das associações que se vão constituindo nas regiões-plano, nomeadamente na zona norte, que foi a percursora, através da Associação para o Desenvolvimento do Turismo da Região Norte, onde se reuniram as sete comissões regionais de turismo, a Área Metropolitana do Porto e as associações de municípios, no caso de concelhos que não são cobertos por nenhuma comissão regional de turismo. Assim organizados, procuram definir uma actuação estratégica e usar os fundos estruturais, nomeadamente nos programas regionais de apoio e promoção de turismo, para ter uma política coerente, integrada e compatível com os esforços que, isoladamente, cada município pode desenvolver a esse propósito.
O Sr. Deputado António Pires de Lima falou longamente sobre as questões da competitividade e sobre as medidas de natureza fiscal, matéria que é complexa mas que não enjeitamos. Foi mesmo o Sr. Deputado que fez a avaliação desse choque fiscal, que podia ser de 200 milhões de contos, e, como compreenderá, é sempre difícil acomodar uma nova linha de política que tenha esse impacto orçamental.
Temos feito alguns ensaios de diálogo com o Ministério das Finanças e recordo que no Programa Operacional da Economia (POE) há componentes de ajudas não reembolsáveis, componentes de ajudas reembolsáveis e componentes de redução fiscal. Esses casos, que são uma inovação no nosso ordenamento de apoio a empresas, têm tido um bom acolhimento por parte do Ministério das Finanças e depois de uma sadia discussão caso a caso nenhum projecto interessante deixou de ter esse apoio. Estamos, no entanto, disponíveis para encarar outras soluções que possam incrementar a redução fiscal como tipologia de ajuda.
O Sr. Deputado fez uma referência ao regime de interioridade e recordo-lhe que esse regime foi muito recentemente autorizado pela Comissão Europeia. Esta instituição tinha levantado objecções, pelo que o nosso país teve alguma dificuldade em demonstrar a bondade de uma medida inovadora em Portugal, já que esta é uma medida positivamente discricionária sob o ponto de vista geográfico.
Quem conduz esse processo, como deve saber, é o Ministério do Planeamento, mas temo-lo acompanhado e somos solidários. Parece-nos apenas que o projecto está ainda em análise, mas como não é da minha responsabilidade directa, confesso que não conheço a totalidade do detalhe. Somos, no entanto, naturalmente sensíveis às considerações que fez.
Também perguntou que medidas existiriam para estimular o investimento de valor acrescentado, nomeadamente garantindo o apoio à investigação e à inovação. O que verifico é que tem sido - há dados que foram esta semana publicados na imprensa, especialmente na imprensa do país vizinho - referida a situação relativa de despesa em investimento e desenvolvimento tecnológico nos diferentes Estados-membros da União Europeia e à sua desagregação por centros de despesa: as empresas, as instituições privadas sem fins lucrativos e as universidades e laboratórios do Estado.
Enfim, este é um problema antigo em Portugal que todos conhecem, porque desde há 20 anos que a estrutura da despesa tem vindo a ser levemente alterada. Recordo-me que no princípio dos anos 80, em 1982, 50% da despesa de investigação e desenvolvimento tecnológico estava nos grandes laboratórios do Estado e, desagregando isso regionalmente, 88% estava em Lisboa e 12% no resto do país. Esse panorama evoluiu, sendo que hoje 1/3 desse investimento está nos grandes laboratórios do Estado, 1/3 nas empresas e 1/3 nas universidades.
Por outro lado, este panorama está a acentuar a participação das universidades e ainda se nota - é a principal característica que distingue Portugal dos outros Estados-membros - que a despesa no PIB é inferior a 1% (recordo que este era o objectivo apontado em 1986 para ser atingido em 1990). De todo o modo, foram feitos progressos muito sensíveis nos últimos 5 anos, foi talvez o período de maior crescimento, mas as empresas têm ainda uma baixa participação.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Por isso mesmo é que é preciso aumentar essa participação!O Orador: - Exactamente! Estou completamente de acordo consigo! É preciso alterar essa situação! Já existem algumas disposições, mas o que posso dizer é que sou sensível às sugestões que fez e não deixaremos de as analisar.
Já não concordo consigo quando faz a análise da evolução do investimento estrangeiro em Portugal. De facto, temos os números e podemos citá-los, mas refiro apenas que o crescimento do investimento directo estrangeiro em Portugal, entre 1996 e 2000, passou de 4000 milhões de euros para 21 500 milhões de euros, ou seja, houve um crescimento de 47% nos últimos 5 anos. Não se pode, portanto, dizer que este crescimento foi sido pequeno.
Acontece, porém, que houve aqui uma inversão no sentido do investimento, porque Portugal passou a ser exportador de capitais e passou a ter interesse em investir no exterior, o que quer dizer que no mesmo período de tempo, de 1996 a 2000, o investimento directo português no exterior passou de 985 milhões de euros para 11 117 milhões de euros. É um crescimento muito importante, o que revela que há aqui uma mudança de atitude!
Se quer a minha sensibilidade sobre isto, penso que hoje a estrutura produtiva do País não reclama investimento estrangeiro como fazia há uns anos. Isto por uma razão simples: é que esses valores elevados que aconteceram há uns
anos marcaram o início de um processo onde muito deste investimento não era de carácter produtivo mas, sim, relativo a aquisições de instalações, em Portugal, e a aquisições de activos não produtivos e, por fim, relativo a participações financeiras.
Estamos, contudo, convencidos de que hoje o movimento no sentido do exterior é muito mais directamente relacionado com actividade produtiva, o que pode, como comentámos em ocasião anterior, melhorar as condições de modernização e a mudança de escala de empresas portuguesas que olham para o mercado global de uma forma muito mais objectiva.
Teceu o Sr. Deputado considerações sobre os investimentos no mercado brasileiro, pelo que tenho de dizer que sou daqueles que acreditam que vale a pena o esforço de muitas empresas portuguesas - citei já os números, mas volto a dizer que são mais de 300 empresas portuguesas - que estão presentes em 17 estados brasileiros, em quase todos os sectores da actividade económica. Este movimento tem vindo a acentuar-se e, apesar da crise energética que se verificou no Brasil, no ano passado, e da crise que se instalou depois de 1998, acompanhada da desvalorização do real, as autoridades brasileiras afirmam que estão muito interessadas no investimento português, dizendo que compreendem a sua importância para a modernização do Brasil. Ainda agora no Qatar, quando me encontrei formalmente com o Ministro da Economia do Brasil, comentámos a mudança que aconteceu no Brasil durante o mês passado.
Devo dizer que o Brasil, no âmbito das negociações do Mercosul com a União Europeia, fez a sua contraproposta, sendo que esta é, na opinião do Brasil, muito mais ousada. O Brasil aproximou-se das posições da União Europeia, o que significa uma muito maior abertura do seu mercado a operadores exteriores, mantendo, no entanto, a posição de que Portugal continua a ser decisivo para este esforço de abertura do mercado brasileiro. Aliás, já comentámos noutra altura que a economia brasileira é muito fechada e com muitas barreias administrativas. Daí que se tenha habituado a crescer, nos últimos anos, num regime não aberto.
Por conseguinte, julgo que esta nova atitude, que marca a diferença em relação a um passado bem recente, poderia ser bem aproveitada por Portugal, na medida em que estamos também presentes no Brasil. Esta indicação parece-me, pois, ter carácter positivo.
No que diz respeito ao mercado de Espanha, de facto, ontem mesmo tive a oportunidade de estar em Madrid não só para assinar o protocolo que já referi mas também para estar presente em mais uma iniciativa que juntou cerca de 200 empresários portugueses e espanhóis. Nesse evento, foram debatidos, durante todo um dia, os problemas relativos ao melhor acesso de Portugal e das empresas portuguesas ao mercado espanhol.
Além disso, numa outra reunião em que também estive presente, e onde se encontravam os maiores operadores económicos de Espanha com interesses constituídos em Portugal, a questão fundamental centrava-se na ideia de que é necessário dar a conhecer Portugal a Espanha, isto porque o défice de conhecimento de Portugal em Espanha é muitíssimo superior ao défice de conhecimento que Portugal tem do país vizinho, sendo, portanto, necessário corrigir este défice, e a assimetria de conhecimento que existe só se conseguirá corrigir de forma continuada.
Em relação a este ponto, devo referir que Portugal esteve presente no evento "Perfil de Portugal", há cerca de um ano, em Madrid, tendo depois repetido um acto semelhante em Barcelona. Aliás, neste momento, encontra-se novamente representado em Madrid. Além disso, existem produtos portugueses presentes nas grandes superfícies comerciais e, para que esta afirmação portuguesa se faça em Madrid, Portugal elegeu a componente da cultura. Costumo dizer que se a relação entre Portugal e Espanha, quanto à população, é de 1 para 4, quanto à economia é de 1 para 5 e quanto à cultura é de 1 para 1.
Devo salientar que somos respeitados pela singularidade da nossa cultura, cultura essa que teve expressão durante cinco séculos em todo o mundo. Ao regressar ao rectângulo europeu, trouxemos essa experiência de relação com o mundo, que, aliás, a Espanha também teve. Esta experiência foi posta em comum, nomeadamente no Mercosul, tendo sido proposto para a próxima presidência espanhola, que terá lugar no primeiro semestre do próximo ano, um "olhar para o mediterrâneo", fundamentalmente para aqueles países com os quais Espanha e Portugal mantêm relações. Recordo que o investimento português no exterior, em três países do Norte de África - Egipto, Tunísia e Marrocos -, no ano passado, foi de cerca de 1000 milhões de euros.
Refiro estes aspectos para salientar que pode haver uma estratégia conjunta com Espanha, para afirmação de Portugal.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Peço desculpa por interromper, Sr. Ministro, mas, se a Sr.a Presidente me permite, gostaria de salientar que, apesar de todos os esforços que o Sr. Ministro acaba de referir, por cada 20 empresas espanholas que existem em Portugal, salvo erro, existe uma empresa portuguesa em Espanha. Ora, esta situação não se tem alterado nos últimos anos, o que, do meu ponto de vista, indicia que as medidas que estão ao ser tomadas ficam muito bem para sair nos jornais, são medidas que justificam a organização de cocktails e de muitos "encontros de croquete", mas, de facto, não se traduzem em melhorias.O Orador: - Sr. Deputado, posso dizer está a ser feito um esforço rigoroso.
Mas o Sr. Deputado referiu que a relação entre as empresas portuguesas e espanholas é de 1 para 30, mas não! Posso dizer-lhe que a relação é de 1 para 10, é pouquíssimo! Há, pois, muito poucas empresas portuguesas, mas a relação não é de 1 para 30, é de 1 para 10!O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Eu disse que a relação é de 1 para 20!O Orador: - Posso afirmar que, de facto, há um esforço no sentido de levar cada vez mais empresas portuguesas a Espanha. Portugal precisa de ser conhecido, sendo para isso necessário abrir canais. Ora, é isso que estamos a tentar fazer de uma forma muito objectiva.
Poderemos falar de números e, de facto, o défice do saldo da nossa balança com Espanha ainda é de 1000 milhões de contos. No entanto, conforme também já referi, crescemos cerca de 20% nas vendas para Espanha, em 2000, enquanto que a Espanha só cresceu 13% nas suas vendas para Portugal.
Este é, portanto, um sinal inflexão, sendo que as indicações deste ano estão também orientadas no mesmo sentido.
Depois, o Sr. Deputado falou também...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sobre o Código das Sociedades Comerciais!
O Orador: - O Sr. Deputado, já lhe disse o que tinha para dizer em relação a essa matéria. Poderíamos discorrer sobre ela, mas apenas comento que uma empresa pública ainda tem de cumprir determinadas funções de carácter público. Portanto, na minha opinião, tem de ter um tratamento distinto das outras empresas. Contudo, este é um assunto que a seu tempo teremos oportunidade de aprofundar.
Passando, agora, às questões formuladas pelo Sr. Deputado Francisco Valente, o Sr. Deputado falou nas condições de competitividade, tendo referido o mês da qualidade.
De facto, trata-se de uma matéria em relação à qual somos particularmente sensíveis. Já referi no outro dia que o número de empresas que neste momento atingiram a certificação de qualidade é de cerca de 2000. Fui também informado que, no final deste ano, poderemos chegar a um valor bastante superior, isto é, na ordem das 2500 empresas. Recordo que em 1995 o número de empresas com certificação era praticamente insignificante, portanto, o esforço tem sido muito grande.
É necessário qualificar a certificação, nomeadamente a que diz respeito ao ambiente, e posso dizer-lhe o que estamos a tentar fazer, neste momento, com os departamentos do Ministério da Economia que têm intervenção na qualidade, na inovação e nos factores que podem determinar um melhor desempenho, é criar um centro de racionalidade dentro do Ministério, uma espécie de guichet único em que o agente económico que requeira respostas qualitativas sobre os factores de inovação, não precise de andar a caminho do IPQ ou do INETI e possa ter uma resposta integrada que lhe permita saber, no seu caso concreto, em que direcção é que deve explorar a necessidade de inovação.
Há, portanto, uma proposta em análise, neste sentido, sendo que dentro de dois ou três meses, tal como fizemos com a energia, talvez possamos dar início a este centro. Simultaneamente, pretendemos articular e coordenar este centro com o programa de inovação.
No que diz respeito à questão relativa às sociedades de capitais de risco - e existem dezenas de sociedades de capital de risco, cada uma com o seu objectivo -, posso dizer-lhe que estamos a tentar, juntamente com o Ministério das Finanças, impor alguma racionalidade nessa dispersão de sociedades, não prejudicando a especialização de algumas delas, que poderão ter uma orientação mais para as PME ou para os factores de inovação nas PME. Contudo, penso que as sugestões que referiu são boas.
Passando às questões colocadas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho em relação ao orçamento, creio que dei uma explicação detalhada em sede de Comissão, no outro dia. Posso, no entanto, invocar os números, uma vez mais, e dizer por que é que há essa diminuição. Faço-o com todo o gosto, porque me parece que há um equívoco quando se faz a interpretação destes números globais sem os desagregar.
A primeira situação que referi é que o orçamento de funcionamento do Ministério da Economia aumentou de 19,1 milhões de contos para 19,5 milhões de contos, de 2001 para 2002, o que se traduz num aumento de cerca de 2%.
Além disso, no orçamento do capítulo 50, o PIDDAC não co-financiado passou de 8,7 milhões de contos para 10 milhões de contos, tendo sofrido um aumento de 15%, e o PIDDAC co-financiado passou de 29,3 milhões de contos para 33 milhões de contos, o que significa que teve um aumento de 13%. Portanto, estes são aumentos objectivos. Pergunta-se: onde é que houve uma redução? Foi justamente no orçamento global do Ministério da Economia, tendo em conta a entrada dos fundos comunitários. Isto por uma razão simples: porque este foi o ano de encerramento do QCA II e do PEDIP II. Daí que tenha havido uma acumulação de efeitos que tiveram de ser pagos este ano, uma vez que o QCA II (que terminou em 1999) teve o ano 2000 para encerramento e o ano 2001 para pagamento. É, pois, esta a razão por que se pode encontrar a verba de cerca de 80 milhões de contos do QCA II incluída no Orçamento para 2001, verba essa que já não irá ter projecção no ano seguinte. Por conseguinte, penso que pode dizer-se que 2002 é o primeiro ano de normal e regular desenvolvimento do POE.
Esta é a razão da variação total nos fundos comunitários, que passaram de 117 milhões de contos para 93 milhões de contos, o que se traduziu numa diminuição de 21%, uma vez que, desses 117 milhões de contos, 80 milhões dizem respeito ao encerramento do QCA II.
Só para terminar - se me permite a correcção -, gostaria de dizer que o IAPMEI tem meios para cumprir a sua função não de gestão, como referiu, uma vez que o órgão gestor é o gestor do POE, mas como instância intermediadora e de pagamentos de todo o Ministério da Economia e de todos os programas integrados neste Ministério.
Julgo ter respondido à questão colocada, pelo que passarei à questão colocada sobre o ICEP e o seu futuro.
Em relação a este assunto, posso dizer-lhe que estou de acordo consigo, dado que entendemos que não devem ser encerradas as delegações do ICEP espalhadas no mundo para serem substituídas pelos adidos comerciais das diversas embaixadas portuguesas, designadamente porque elas não são um somatório de guichets, trabalham em rede e estão permanentemente ligadas a uma orientação política nacional.
Portugal pode ter embaixadas em muitos pontos do globo, mas isso não significa que esses locais coincidam com os locais ajustados para desenvolver uma actividade promocional ou de apoio a empresas portuguesas, com a mesma intensidade, pela simples razão de que pode não existir densidade de actividade económica portuguesa nesses pontos. Fundamentalmente, é esta a razão pela qual entendemos que não deve ser assim.
Devo, aliás, referir que todos os delegados do ICEP são credenciados como conselheiros comerciais de cada embaixada e, portanto, podem e devem manter informado cada Sr. Embaixador quanto ao que está a ser feito.
No que diz respeito à promoção turística autónoma, pela avaliação que fazemos, entendemos que há vantagem em que a promoção turística seja feita no seio do ICEP, visto que é uma associação de promoção de imagem de Portugal tanto para alimentar negócio como para procurar atrair comércio português no exterior.
Passando à questão dos combustíveis e tendo a preocupação de não me furtar a qualquer das objecções levantadas, gostaria de dizer que quando cheguei, em Julho, recordo-me que o preço do barril era de cerca de 30 dólares, tendo descido depois para 25 dólares. Eu até fiz um comentário imprudente ao referir que tinha um amigo que dizia que eu estava com sorte, porque, pelos vistos, depois, na semana seguinte, o preço subiu 2 dólares e vieram logo perguntar-me qual era a opinião do meu amigo.
O que aconteceu foi que o barril de petróleo, depois do 11 de Setembro, chegou a atingir o valor de 18 dólares - esteve em 35 dólares, passou a 18 dólares, passou do dobro para metade - e temos tido o cuidado de obter algumas informações de quem tem lide nessas matérias, nomeadamente de alguns responsáveis políticos exteriores, e, neste momento, ninguém, no seu bom juízo, sabe dizer onde é que vai estabilizar o barril no próximo ano. Há a suposição de que pode atingir um valor intermédio entre estes limites.
Parece-me que, se evoluíssemos naquilo que parece razoável, ou seja, de ter um mecanismo de flutuação de preços em função da flutuação do custo do crude, estávamos a provocar uma instabilidade na economia portuguesa completamente inaceitável.
Portanto, em minha opinião, é razoável que haja uma correcção global de preços e que, simultaneamente, possa haver uma metodologia que aproxime estas duas preocupações: por um lado, garantir estabilidade e, por outro, garantir que haja alguma regulação automática quando houver pequenas flutuações em torno de um determinado valor médio. Estamos a trabalhar nesse sentido e, naturalmente, se posso interpretar o que o Sr. Primeiro-Ministro pretendia dizer, a partir de 1 de Janeiro haverá a aplicação de uma nova metodologia.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não foi, de facto, isso que ele disse! Se ele pretendia dizer isso, não foi isso que disse, Sr. Ministro!
Já agora, Sr. Ministro, sublinho que, de facto, diminui o nível da credibilidade das afirmações feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro e das expectativas que ele criou, mas, enfim...O Orador: - A única coisa que afirmo aqui é que há claramente uma vontade de introduzir uma metodologia de cálculo que seja mais congruente com estas duas preocupações que referi.
Em relação às verbas das regiões de turismo, o Sr. Secretário de Estado poderá responder, apenas quero dizer que, pela nossa parte, não houve uma tentativa de anular um crescimento para as comissões regionais de turismo.
No que se refere à questão do Tribunal de Contas, como sabe, o IPE não é tutelado pelo Ministério da Economia, não conheço esse relatório, apenas ontem, de passagem, li um jornal que o referia.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Posso mostrar-lho!O Orador: - Como temos bastantes relações com o IPE, não deixarei de o ler e de tecer considerações sobre isso.
Quero também agradecer por me dar a oportunidade de poder comentar os resultados da reunião da OMC. Em primeiro lugar, devo dizer-lhe - e estive presente, durante três dias, na 4.a Conferência Ministerial da OMC - que foi um conferência extremamente difícil, porque, como sabe, as decisões têm de ser tomadas por consenso e as posições eram completamente contraditórias entre os diferentes blocos; como sabe, a União Europeia apresenta-se em bloco e, portanto, as posições não são as posições portuguesas são as posições da União Europeia.
Todos tinham a noção de que não poderia haver o insucesso de Seattle, em primeiro lugar, por uma razão de credibilidade da organização; em segundo lugar, devido ao momento que atravessamos; e, terceiro lugar, porque havia um facto da maior relevância: a China fez a sua adesão ao fim de 15 anos e a Federação Russa anunciou que está disponível e muito interessada em fazer a sua admissão o mais rápido possível. Também foram admitidas a China Taipé e outros pequenos Estados que o tinham reclamado há muito tempo, havendo ainda países que têm um processo de adesão em curso, nomeadamente países africanos de língua portuguesa, como Cabo Verde, e que também têm intenção de o fazer.
Pode dizer-se que a Organização Mundial de Comércio, a partir de agora, é verdadeiramente universal, é verdadeiramente uma organização mundial.
Perante esta dificuldade...A Sr.a Presidente: - Peço desculpa, Sr. Ministro. Não tenho dúvidas que isso é importante e que o Sr. Ministro tem aí toda a informação relevante, mas vou sugerir-lhe que façamos, depois, uma reunião na Comissão da Economia, Finanças e Plano sobre este tema.O Orador: - Com certeza, Sr.a Presidente.
Então, quero apenas dizer que a declaração final é no sentido de lançar um programa de trabalho, que inclui o lançamento das negociações comerciais de uma nova ronda, o que é positivo, e que as dificuldades que, naturalmente, aparecem em temas como o investimento, a concorrência, a transparência de mercados e a facilitação do comércio tiveram acolhimento com um grau diferente.
Pode dizer-se que, no que respeita, por exemplo, ao acesso aos medicamentos talvez tenha sido onde os resultados foram mais positivos, havendo, portanto, uma grande flexibilidade no sentido de os países menos desenvolvidos serem beneficiados e de os países mais ricos e desenvolvidos não sentirem prejudicados os seus direitos de propriedade intelectual.
Concretamente em relação ao têxtil, aquilo que ficou definido foi que não haverá antecipação, o que considero que foi uma vitória positiva para Portugal. É que, quando entrámos, não havia manifesta solidariedade de nenhum Estado-membro e quando saímos havia a manifesta declaração da França, da Itália e da Espanha e, depois, da Grécia e da Irlanda, que apoiaram a posição portuguesa, ou seja, compreenderam que Portugal não poderia ser penalizado na sua pequena economia, aberta mas muito dependente do têxtil, por uma antecipação daquilo que os acordos de Maraquexe definiam.
No entanto, foi feita a recomendação para que, num conselho geral da OMC, a realizar em Julho de 2002, o assunto voltasse a ser discutido, tendo sido aprovada, por proposta de Portugal, uma declaração para a acta em que se reconhecem as preocupações de Portugal como justas e sérias e que este exame a fazer em Julho de 2002 não implica qualquer compromisso da União Europeia. Isso ficou aprovado e penso que é um factor de alguma tranquilidade.
Podia falar novamente sobre o que aconteceu em matéria de ambiente, em matéria de agricultura e em matéria de investimento e concorrência, mas, se a Sr.a Presidente considera mais útil, poderemos fazer isso depois.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, muito obrigado.
Antes de dar a palavra ao orador seguinte, não quero deixar de lhe pedir desculpa, Sr. Ministro, mas penso que a organização dos trabalhos, não nos permite, neste momento, infelizmente, tratar de temas para além do orçamento.
No entanto, mais uma vez quero reafirmar que o interesse do tema nos poderá merecer uma reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre essa matéria.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, se me dá licença, pela nossa parte, aceitamos essa reunião e desde já requeremos que, na primeira oportunidade, façamos uma reunião especificamente sobre as conclusões de Qatar.A Sr.a Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.
O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Vítor Neto): - Sr.a Presidente, é apenas para responder a algumas questões que foram colocadas em relação ao turismo.
A minha primeira resposta é a seguinte: Sr. Deputado Lino de Carvalho, não há diminuição de verbas nem de recursos para o turismo no próximo ano. Se houvesse, eu diria, por duas razões muito importantes: a primeira, por um grande sentido de responsabilidade em relação a um sector que representa entre 8% a 10% do produto interno bruto português, 10% da população activa, directa e indirectamente, e o ingresso de cerca de 1200 milhões de contos de receitas cambiais no nosso país; a segunda é porque o turismo, a nível mundial, vive um momento crítico, uma conjuntura difícil, com reflexos também em Portugal, e nós temos de ter a capacidade e os instrumentos para podermos responder a essa conjunta. Portanto, não há diminuição, antes pelo contrário.
O turismo recorre a fontes financeiras diferenciadas, há uma reorientação de actividades de alguns sectores e descentralização de algumas actividades e há também uma racionalização na intervenção de alguns institutos.
Por exemplo, em relação à formação turística, como sabe, temos um acesso ao Programa Operacional do Emprego, que disponibiliza 45 milhões de contos para formação profissional só na área do turismo. Por outro lado, algumas das escolas de hotelaria que vão ser construídas, vão-no ser com financiamento de outros ministérios, nomeadamente do Ministério do Planeamento, e com a intervenção de programas regionais.
Em relação às regiões de turismo, Sr. Deputado, gostava de lhe dizer, mais uma vez, que não há retaliação. V. Ex.a usou esse termo e já é a segunda vez que o faz, mas considero que não é adequado.
O Sr. Deputado referiu-se à coincidência de eu ter falado, no encontro com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, de não se ter feito a nova lei-quadro das regiões de turismo. É uma coincidência e é evidente que uma nova lei-quadro das regiões de turismo vai definir, de uma forma mais clara e transparente, o regime de financiamento das regiões de turismo portuguesas ou o financiamento do turismo para as regiões, que é diferente. Porquê? Como alguns Srs. Deputados sabem - outros talvez não tenham esse conhecimento, porque é matéria muito específica do turismo -, em Portugal, existem 19 regiões de turismo e 8 juntas de turismo, mas existem também 37 municípios que não pertencem a qualquer região de turismo e que representam 40% da população portuguesa. Ora, é evidente que o Governo, ao pensar em turismo e em regiões, tem de pensar em todas as regiões e em todos os municípios, e, portanto, em termos de financiamento, também tem de pensar da mesma maneira.
O Sr. Deputado sabe que esta é uma matéria complexa, que há muitas opiniões sobre ela e que a solução não é só mais dinheiro e mais competências, é também uma definição de objectivos e de trabalho.
Em relação ao financiamento das regiões de turismo, posso dizer-lhe - e o Sr. Ministro já lhe disse - que o Ministério da Economia tomou as medidas adequadas para o reforço das verbas a nível de Orçamento do Estado. Isso não aconteceu, mas devo dizer-lhe que não me preocupa muito, porque temos recursos para responder às necessidades de todas as regiões de turismo do País.
Refiro-me concretamente à implementação de um plano de consolidação do turismo, que deverá ser aprovado dentro de poucas semanas, plano esse que irá contemplar um vector novo ligado à promoção, à realização de eventos e à animação turística e que terá como apoio financeiro uma fonte que vai surgir nas próximas semanas, que são as verbas provenientes da prorrogação dos contratos de jogo existentes no nosso país. Uma grande parte dessas verbas irá ser afectada precisamente ao apoio deste programa, e, portanto, com um relacionamento muito directo em relação às regiões de turismo.
Gostava de dizer-lhe também que a promoção turística no nosso país, no próximo ano, irá ter um acréscimo superior a 1 milhão de contos, atingindo, provavelmente, os 6 milhões de contos a promoção turística do nosso país, uma verba nunca atingida no passado, mesmo no ano da EXPO 98.
Portanto, o Governo está atento e toma as medidas necessárias para responder às necessidades do turismo.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, depois de uma ronda por todas as bancadas, ainda tenho aqui algumas inscrições para pedidos de esclarecimento. No entanto, como penso que, em termos de orientação política, quase tudo já foi dito pelo Sr. Ministro, peço aos Srs. Deputados que façam perguntas concretas e directas sobre o tema em causa. Nestas circunstâncias, peço aos Srs. Deputados que, nas suas perguntas, não ocupem mais do que 3 minutos cada um.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, percebendo a pressa, dada a situação em que estamos, gostaria de lhe dizer que em 3 minutos muito dificilmente conseguirei colocar o conjunto de questões, algumas bem concretas, que tenho para colocar ao Sr. Ministro. É sempre um problema...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não estou a impor, porque não posso, o limite de 3 minutos, estou apenas a pedir que os Srs. Deputados se cinjam aos 3 minutos; se o Sr. Deputado não o pode fazer, paciência!O Orador: - Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de colocar algumas questões sobre esta matéria.
Parece-me que a economia portuguesa tem, pelo menos, um grande problema, um problema central, que é o défice da sua balança comercial de bens e serviços.
O Conselho Económico e Social, no seu parecer sobre as GOP, refere que, em termos relativos, é um dos mais elevados do mundo e um dos maiores da história económica portuguesa.
Gostaria de dizer que não consideramos que, nem nas GOP, pelas políticas avançadas, nem no Orçamento, pela orientação dos investimentos, o Governo se prepare para responder a esta questão, certamente agravada pelos processos de liberalização em curso, pelo processo de alargamento da União Europeia e pela entrada plena no euro, quer ao nível da defesa da produção, quer ao nível do desenvolvimento dos sectores produtivos.
Relativamente às questões do enquadramento internacional, já aqui acordámos o debate da questão da Organização Mundial do Comércio, mas, por aquilo que pude ler, não tenho exactamente a mesma opinião do Sr. Ministro, dado que se abrem as negociações que, até ao momento, estavam fechadas, relativamente aos têxteis. Assim, gostaria que o Sr. Ministro referisse o que está em curso no ministério, no sentido da defesa da produção industrial portuguesa, face ao alargamento comunitário.
Quanto aos problemas do mercado, porque algumas das questões sobre a defesa do mercado nacional e da produção
nacional são abordadas, gostaria de saber o que o Governo vai fazer relativamente à regulação das relações entre produtores e grande distribuição. É conhecido um relatório da Direcção-Geral do Comércio e Concorrência, que, apesar de todas as questões prévias lá colocadas, fornece um quadro bastante dramático da situação. Gostaria de ter uma ideia sobre o que o Governo pensa fazer relativamente a isto.
Uma outra questão, em termos da concorrência da produção portuguesa, uma questão, julgo, pouco abordada - e é-o, em minha opinião, não porque, em geral, a Comunidade Europeia não faça relatórios bastante precisos e desenvolvidos sobre esta situação - tem a ver com as ajudas estatais na Comunidade Europeia. Ora, o último relatório a que tive acesso, que continha uma evolução bastante alargada relativamente a dois triénios da década de 90, mostrava que Portugal, apesar da estrutura industrial extremamente frágil, continuava a ser um dos países menos apoiados, quer pelo índice calculado em percentagem do valor acrescentado bruto, quer por trabalhador. E julgo que esta questão pode ser bem visualizada, se pensarmos que, se tivéssemos em conta a média comunitária de ajuda estatal, nesse período, às empresas por trabalhador e se considerássemos essa média em vigor no presente ano no nosso país, o País deveria, este ano, apoiar as suas empresas com cerca de 234 milhões de contos. Ora, o que consta do Plano Operacional da Economia são 106 milhões de contos.
Ainda relativamente ao desenvolvimento dos sectores produtivos, gostaria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre algumas outras questões. Uma delas tem a ver com a produtividade. Começo por partilhar as críticas e os questionamentos colocados pelo Conselho Económico e Social, relativamente às GOP, de que há uma abordagem insuficiente de uma questão que todos dizem - aparentemente, parece ser uma questão consensual - ser uma questão-chave na economia e, em particular, na indústria transformadora portuguesa. Mas adicionalmente quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se pensa ser possível ultrapassar as debilidades nesta matéria, da produtividade, da estrutura produtiva portuguesa, enquanto continuar a haver empresas de um importantíssimo sector da indústria portuguesa - pelo peso que ainda nela tem - como é o têxtil, em que alguns trabalhadores, ao fim de 36 anos de carreira permanente numa empresa, continuam a levar para casa menos do que o salário mínimo nacional. Ou seja, Sr. Ministro, se é possível o País ultrapassar os níveis baixíssimos de produtividade que tem, sem rompermos com esta situação e com esta estrutura de baixos salários numa parte muito significativa da indústria portuguesa.
Penso que os resultados das políticas seguidas até ao momento e das orientações de investimento estão bem patentes, quer na perda de quotas de mercado exteriores, inclusive naqueles países que são tradicionais receptores de produção portuguesa, quer na substituição de produção nacional por produção estrangeira, mesmo em sectores em que o País é claramente maioritário.
E, do meu ponto de vista, isto leva-me a perguntar se o Governo não questiona as orientações económicas centrais desenvolvidas até ao momento, mais concretamente o problema de se continuar a colocar no eixo das políticas económicas portuguesas o papel dos grandes grupos económicos, que rotundamente falharam, como, aliás, é referido, de uma forma absolutamente clara, pelo parecer do Conselho Económico e Social, que, que eu saiba, foi aprovado num plenário e tem dois relatores, que, penso, são pessoas insuspeitas, e onde se refere que "os grandes grupos económicos portugueses também não mostraram ainda a potência ou capacidade para produzir a revolução de que o sector industrial precisa para poder progredir com custos salariais mais elevados, refugiando-se, em particular, nos chamados produtos pouco expostos à concorrência estrangeira.".
Dito isto, Sr. Ministro, passo a analisar o Orçamento do Estado e as verbas distribuídas do QCA III, tuteladas pelo ministério, e, em particular, o Plano Operacional da Economia.
Sr. Ministro, gostaria de ter uma ideia de como foram distribuídas as verbas do Plano Operacional da Economia pelos diferentes distritos. Que critérios seguiu o Ministério da Economia na distribuição destas verbas por distritos? Foi tendo em conta os projectos já aprovados, os projectos apresentados? Gostaria de saber como isso foi feito, para perceber aquela distribuição presente no PIDDAC distrital.
Em segundo lugar, gostaria de saber se há possibilidade de termos alguma ideia de como pensa o Governo distribuir as verbas do mesmo plano operacional relativamente aos diversos grupos de empresas, a saber às microempresas, às pequenas e médias empresas e aos grandes grupos económicos. Pergunto isto, porque, como o Sr. Ministro sabe, houve recentemente uma crítica da principal confederação do comércio português, no sentido de que a distribuição de verbas do SIRME (Sistema de Incentivos à Revitalização e Modernização Empresarial) estava a ser canalizada fundamentalmente para os grandes grupos económicos, para as grandes empresas portuguesas. Mas não só. Se é verdade aquilo que veio a público relativamente ao IAPMEI - e penso que isso não foi negado pelo Governo, nem, em particular, pelo Ministério da Economia -, o IAPMEI tinha para gerir, até 2006, cerca de 85,4 milhões de contos de um chamado Fundo de Desenvolvimento Empresarial. Deste fundo, 37% estariam já distribuídos, precisamente à Siemens e à AutoEuropa, como compromissos já assumidos, para além de que o IAPMEI absorvia 10,6 milhões de contos em despesas de funcionamento. Gostaria que o Sr. Ministro confirmasse se, de facto, este Instituto, sobretudo vocacionado para as pequenas e médias empresas (mesmo com o alargamento feito por um governo do PSD), está a distribuir dinheiro às grandes empresas.