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V. Ex.a tentou dizer que o CDS-PP está contra os médicos. Não é verdade. Sabemos que quem está contra os médicos é quem protege aqueles que não são sérios - esses é que estão contra os médicos! Quem defende a seriedade da classe e quem confia na classe está a favor dos médicos! Quem utiliza esse argumento para manter tudo como está é que está contra os médicos...O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... e, mais ainda, contra o Serviço Nacional de Saúde e é isso que desprestigia o Serviço Nacional de Saúde, é esse autismo e esse medo que é tantas vezes vestido de uma coragem muito mais aparente do que real.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso Sr.a Ministra, é urgente, é inadiável que o Estado se informe, que o Estado controle, que o Estado avalie, que o Estado responsabilize! É urgente, é inadiável que o Estado aprofunde, Sr.a Ministra! E, agora, não diga que estamos contra as multinacionais e as empresas de medicamentos, porque não é isso. Estamos contra aquelas - isso sim! - que utilizam os «brindes», as viagens, os congressos, etc., para determinar o que é feito e para, à custa dos impostos portugueses, beneficiar com essas prebendas. Isto não é atacar a classe médica, nem as farmacêuticas, é moralizar o sector e V. Ex.a não moraliza o sector enquanto não encarar de frente esta problemática.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sabemos que isto custa, principalmente a um governo que gosta muito de «meter debaixo dos tapetes» todas as reformas, quanto mais aquelas que são difíceis.
Sr. Presidente, Sr.a Ministra e Srs. Deputados: Um segundo grupo de questões importantes tem que ver com aquilo que nós entendemos ser o cerne, em larga medida, do Serviço Nacional de Saúde, tem que ver com os cuidados ambulatórios e com os cuidados primários.
Os cuidados primários de saúde confinam-se, no momento actual, a uma perspectiva quase exclusiva de médicos de clínica geral, abusivamente chamados «médicos de família» e espero que V. Ex.a, agora, não diga que estamos todos contra todos os médicos de família. Não é isso! O que se passa na realidade, na rua, naquilo que as pessoas sentem, é que o termo «médico de família» tem sido utilizado por forma, diria eu, pejorativa para aqueles que se dedicam, que têm disponibilidade e que, como é óbvio, são verdadeiros médicos de família e não apenas clínicos gerais «travestidos» de médicos de família.
Perguntamos, Sr.a Ministra, o que se passa a esse nível? Um médico de clínica geral com horário de 4 horas diárias para consulta, em que a marcação das consultas se faz com filas desde a madrugada e sem garantia de vaga, pode ser uma boa oferta para «famílias privilegiadas», mas não é, seguramente, para a generalidade das famílias portuguesas.
Não admira, assim, que as urgências hospitalares tenham, em Portugal, uma expressão anómala. Mas, Sr.a Ministra, como pode V. Ex.a com um mínimo de humanidade impedir ou condicionar fortemente o acesso às urgências sem ter cuidados acessíveis e com o mínimo de qualidade a nível de ambulatório extra-hospitalar?
Por isso se pergunta com toda a objectividade: quando um doente tem alta hospitalar, que estrutura de continuidade tem? Nenhuma! Um doente acamado na sua casa que cuidados tem? Nenhuns! E uma simples consulta domiciliária? Praticamente deixaram de existir!Vozes do PS: - É mentira!O Orador: - Isto é «terceiro-mundismo», é subdesenvolvimento, não é serviço nacional nem, muito menos, de saúde.
Por isso, Sr. Ministra, quem quer serviços prestados a tempo tem de recorrer (ou ainda, por enquanto) a algumas urgências ou aos cuidados de saúde privados,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Privados?!O Orador: - ... ainda que prestados por médicos do Serviço Nacional de Saúde. Quanto a isto, os números não deixam dúvidas: 40% dos doentes recorrem a serviços privados e as prestações directas do cidadão português correspondem a cerca de 50% dos gastos em saúde.
Pergunta-se se esses números não deviam fazer-nos todos pensar no financiamento do Serviço Nacional de Saúde e na universalidade desse financiamento.
Eis, Sr.a Ministra, o Serviço Nacional de Saúde que alguma esquerda reaccionária teima em manter como está!...Vozes do PCP e do PS: - Ah!O Orador: - Autenticamente, alguma esquerda reaccionária que não admite qualquer alteração, que nada admite e prefere que os portugueses sofram do que abdicar de razões, que não são razões, são faltas completas e absolutas de razão. Por isso, chamo «esquerda reaccionária» sem qualquer embuço.
Não lhe parece, Sr.a Ministra, que o serviço mais importante num sistema de saúde, os cuidados ambulatórios extra-hospitalares, não existe em Portugal ?
Não lhe parece, Sr.a Ministra, que o ambulatório deve deixar de ser indiferenciado, como é actualmente, para passar a ter especialidades médicas?
Não lhe parece, Sr.a Ministra, que um médico de clínica geral para ser um «médico de família» tem de ter um en
2807   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 quadramento diferente, que garanta a liberdade de escolha do cidadão e premeie a qualidade do serviço prestado?
Não lhe parece, Sr.a Ministra, que as experiências colhidas em sistemas mistos apontam para que os centros de saúde, eventualmente, não sejam a melhor alternativa para a prestação de cuidados primários, pelo que, eventualmente, é um erro insistir na sua hipertrofia e no aumento da sua influência?
Chamo a atenção da Sr.a Ministra para o seguinte: há empresas, em Portugal, de que não cito o nome, há sistemas de saúde privados que contratam com especialistas, em ambulatório, consultas a 5000$ e, no máximo, a 7000$. A V. Ex.a, nos centros de saúde, no mínimo, custa 9000$/consulta. Ainda há quatro ou cinco anos, no Centro de Saúde de Sete Rios, custava 9000$ cada consulta em extra-ambulatório. Pergunto o que é feito? E é assim que é gerido o dinheiro do Estado! Pois bem, com esta incapacidade, são óbvias as listas de espera.
Sr.a Ministra, não é contratualizando as listas de espera existentes que se resolve a situação. Não lhe parece, Sr.a Ministra, que sem mudanças estruturais no Serviço Nacional de Saúde rapidamente se criarão novas listas de espera e a situação não se modificará substancialmente ?
Se a Sr.a Ministra tiver uma empresa e tiver encomendas para além da sua capacidade de produção, o que é que faz a Sr.a Ministra, como brilhante economista que é? Ou aumenta a sua produção para satisfazer essas necessidades e terá clientes satisfeitos ou não responde e diz-lhes que esperem se quiserem e, como é óbvio, tê-los-á, rapidamente na concorrência.
Mas, Sr.a Ministra, o problema é que, em Portugal, a senhora não tem concorrência e o mercado é o do bem mais precioso que um cidadão pode ter, que é a sua vida e a sua saúde. E neste mercado, Sr.a Ministra, não há inovação, nem estratégia, nem boa gestão, nem levantamento do mercado, nem produção optimizada, nem indicadores de qualidade, nem conhecimento exacto dos custos dos procedimentos. Há apenas dinheiro e mais dinheiro atirado para cima dos problemas sem os resolver e, ainda por cima, com a sensação generalizada, como, há pouco, tive ocasião de dizer, de que o fruto do trabalho dos portugueses estará, em muitos casos, a ser desviado para enriquecimentos ilegítimos e padrões de vida imerecidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, 73% dos portugueses estão insatisfeitos com os cuidados de saúde - a mais alta percentagem da Europa - e, os outros 27% ou nunca tiveram necessidade de recorrer a cuidados de saúde ou fazem parte dos privilegiados que recorrem aos serviços privados nacionais ou estrangeiros.
Sr.a Ministra (e Sr. Primeiro-Ministro, se cá estivesse) pergunto: até quando? Até que a gente que não fez, a gente que não faz, a gente que promete e não cumpre dê lugar a quem tenha a coragem tranquila de fazer o que deve, ou seja, a modesta proeza de apenas cumprir o seu dever.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: A saúde dos portugueses não tem preço nem deve ser objecto de aproveitamento para fins exclusivamente partidários.
Ora, sucede que esta interpelação sobre a política de saúde do Governo tem apenas como motivação imediata obter eventuais ganhos e vantagens no processo de disputa eleitoral. O PSD não pode deixar de ser penalizado por esta atitude, pois ela não leva realmente em conta os verdadeiros interesses dos portugueses.
Ninguém ignora que a saúde é ainda um sector deficitário em Portugal, como, aliás, o é em todas as sociedades do mundo; mas também ninguém pode ignorar o profundo progresso que, na satisfação das necessidades de saúde dos portugueses, ocorreu desde 1995 para cá. Lembro-lhes, Srs. Deputados, que é em 1995 que o PS assume, de novo, a responsabilidade de governar o País.
A saúde é, aliás, pela sua própria natureza, um sector onde as expectativas das pessoas ultrapassam sempre em muito as acções, os programas e as medidas que são progressivamente aplicadas, e é também um sector no qual o aumento significativo e a melhoria da oferta dos cuidados prestados gera novas necessidades, e, portanto, uma procura acrescida que exige mais meios e disponibilidades, mas também novas exigências e mesmo alguma insatisfação - e ainda bem que assim é, pois este comportamento exigente constitui sinal evidente de progresso e do desenvolvimento das sociedades.
Até 1995, vivíamos realmente uma situação difícil no que diz respeito à política de saúde em Portugal e ignorá-lo só pode compreender-se por má fé. Por isso, foi necessário inverter todas as tendências até então verificadas e melhorar significativamente a relação do cidadão com o Estado através do Serviço Nacional de Saúde.
As opções do anterior Governo socialista e a acção da então Ministra Maria de Belém Roseira, que aqui saúdo, são neste contexto extremamente relevantes. Recordo, agora e aqui, o compromisso mais significativo desse programa. Passo a citar: «A política de saúde orientar-se-à, fundamentalmente, para uma reforma (...) - Srs. Deputados do PCP, tomem atenção, por favor! - (...) profunda mas gradual do Serviço Nacional de Saúde, provocando um debate alargado e a participação e colaboração dos profissionais do sector.
A reforma visará corrigir problemas estruturais que têm vindo a propiciar desperdícios geradores de sub-financimento, permitindo a implementação de medidas que promovam a qualidade, a acessibilidade e a humanização.»
Como não podia deixar de ser, este compromisso foi retomado pelo XIV Governo e tem vindo a ser prosseguido sob a responsabilidade da actual Ministra responsável pelo sector. Recordo que, em 1999, foi aprovada na Assembleia da República a indispensabilidade de um sistema de saúde mais eficiente, que preste melhores serviços aos cidadãos e de qualidade reconhecida, aumentando para tal, se necessário, os recursos consignados ao sector.
É, portanto, à luz dos princípios da qualidade, da acessibilidade e da humanização que a acção governativa, no domínio da saúde, após 1995, deve ser analisada e discutida. Nesta análise e discussão não podem esquecer-se, por mais que o tentemos, as comparações com o passado. Oportunamente será produzida uma intervenção elucidativa a este propósito por parte de um Deputado socialista.
A pergunta a que os portugueses devem responder não é tanto a de saber se todas as expectativas sobre a política de saúde estão satisfeitas mas, sim, a de saber se, desde 1995, caminhamos ou não inequivocamente no sentido de as satisfazer. Ninguém de comprovada honestidade intelectual ou política poderá negar a natureza da evolução positiva entretanto verificada.
Vem, aliás, a propósito sinalizar aqui um acontecimento de inegável valor mediático verificado em 1995. Recordar-
2808   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 se-ão os Srs. Deputados que o então candidato a Primeiro-Ministro, Engenheiro António Guterres, de visita a uma unidade de saúde de Coimbra, afirmou que o seu futuro governo afectaria à política de saúde, no espaço de uma legislatura, recursos financeiros adicionais equivalentes a 1% do PIB, ou seja, elevaria o esforço orçamental com o Serviço Nacional de Saúde dos 5%, então verificados, para um nível de 6%.
Naturalmente que este compromisso tinha em conta a profunda necessidade de melhorar significativamente a qualidade da política de saúde em Portugal e, para tal, era necessário - como é necessário ainda hoje - e indispensável afectar a esse objectivo os recursos financeiros adequados.
Estamos exactamente no limiar do cumprimento desse compromisso e por isso se torna ainda mais patético ouvir a oposição de direita criticar o Governo por excesso de despesa ou desperdício de fundos públicos.
O que está em causa para o PSD - ficou aqui comprovado, neste debate, nomeadamente pela intervenção do Sr. Deputado Durão Barroso -, sabemo-lo bem, não é propriamente uma tardia preocupação com a saúde das finanças públicas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que verdadeiramente está em causa para o PSD, ao utilizar os argumentos que vem utilizando para atacar o Governo em matéria de política de saúde, é o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que o PSD, claramente, gostaria de ver, primeiro, destruído e, depois, privatizado.Aplausos do PS.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Já está destruído!O Orador: - Não deixa, aliás, de ser significativo que o Sr. Deputado Durão Barroso não tenha aproveitado a sua intervenção para corrigir as afirmações da ministra-sombra para a saúde, do seu longinquamente futuro governo, que afirma, a uma pergunta do género «deve privatizar-se o Serviço Nacional de Saúde», de forma clara e cristalina, que «não há outra forma». Se o Sr. Deputado Durão Barroso não corrigiu esta afirmação da sua colaboradora, obviamente está de acordo com ela e obviamente confessou aqui que a vossa verdadeira intenção é a destruição do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Só que essa vossa postura é, efectivamente, uma concepção diferente da nossa sobre o Serviço Nacional de Saúde e a política de melhor servir os portugueses. Nós defendemos um Serviço Nacional de Saúde forte, em competição com o sector privado também forte, que não seja dependente do financiamento público. De outra forma, gerar-se-ia um modelo de política de saúde dual, que beneficiaria os socialmente mais privilegiados e penalizaria fortemente os que não possuíssem recursos financeiros adequados.
É por isto também, Srs. Deputados, que este debate acaba por ter muito interesse, na medida em que permite inequivocamente separar as águas neste domínio. Fica claro que os partidos de direita - com formulações diferenciadas, reconheço-o - pretendem privatizar e destruir o Serviço Nacional de Saúde!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - Fica claro que o Partido Socialista, como, aliás, é referido no Programa do Governo, quer introduzir uma profunda reforma no Serviço Nacional de Saúde, criando condições e ambiente para o seu fortalecimento, e fica claro também que os restantes partidos de esquerda, que não sei se são partidos reaccionários de esquerda ou partidos de esquerda reaccionários,...Risos do CDS-PP.... nomeadamente o PCP, têm o dever de contribuir para este esforço de renovação e fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, não alinhando em demagogias e ataques gratuitos que apenas têm como objectivo e resultado o empobrecimento da credibilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Srs. Deputados, com a saúde dos portugueses não se brinca!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, é ainda mais injustificável que este tipo de investidas políticas sejam periodicamente utilizadas pelo PSD. O Governo tem convocado os profissionais do sector, a opinião pública e publicada e os partidos políticos para um pacto de tolerância em volta da política da saúde. Através do diálogo, da informação e da pedagogia, os profissionais do sector e a opinião pública e publicada têm correspondido a este desafio. Infelizmente, tal não tem sucedido com os partidos políticos, nomeadamente com o partido mais representativo da oposição. É pena que assim seja, embora as motivações sejam facilmente compreensíveis à luz do objectivo estratégico principal que norteia a acção do PSD e que é indiscutivelmente, repito, a destruição do Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Não é, não!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PS mantém-se fiel ao Programa do Governo que aprovou em 1995 e que renovou em 1999 e estimulará o Governo para o cumprimento integral dos objectivos da política de saúde.
O balanço que fazemos destes 6 anos de governação, na área da saúde, é muito positivo e, sobretudo, torna-se arrasador se o compararmos com as realizações dos governos do PSD que nos antecederam. E isto em todos os domínios: quer no domínio do financiamento, quer no domínio da formação profissional, quer no domínio da qualidade dos cuidados prestados, quer no domínio da gestão, mas, sobretudo, Srs. Deputados, no domínio da acessibilidade.
É, aliás, espantoso que um partido que foi incapaz de identificar o número exacto de operações em lista de espera até 1995, que prometeu atribuir a este sector específico da política de saúde meios significativos (o que, aliás, não cumpriu), que reconhecia que a existência das listas de espera e a sua gestão constituíam um elemento racionalizador do sistema, que foi incapaz de recuperar mais do que 500 operações em atraso num universo da ordem dos 80 000, seja agora capaz de criticar o Governo actual por estar a prosseguir e implantar todas as medidas com as quais se comprometeu e cuja concretização é um elemento indispensável à resolução dos problemas existentes.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Os resultados estão, aliás, à vista. Já que tratamos de saúde, Srs. Deputados, ignorar o progresso
2809   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 verificado é uma completa cegueira política. Reconhece-o aliás a própria Organização Mundial de Saúde.Protestos do PSD.Os Srs. Deputados citam aqui os relatórios dos 73% (que, aliás, ontem, na televisão, eram 77%, já verifiquei que decresceram 4%), mas esquecem-se é de citar, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde, no seu último relatório, que classifica a realização portuguesa no domínio da saúde no 12.o lugar de uma extensa lista de mais de 180 países, ficando atrás de nós a Inglaterra e os Estados Unidos da América, como VV. Ex.as sabem.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Temos de ver esses números!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito fácil fazer demagogia com o sofrimento das pessoas.Protestos do PSD.Repito: é muito fácil fazer demagogia com o sofrimento das pessoas. É fácil mas não é justo e, sobretudo, não é aceitável, porque é condenável!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Os portugueses sabem que o PS se preocupa com o bem estar deles. Os portugueses sabem que o PS cumpre os seus compromissos. Os portugueses sabem que o PS rejeita diagnósticos cor de rosa (estilo oásis) e que, consequentemente, está sempre motivado para fazer mais e melhor. Os portugueses sabem que o PSD não sabe o que quer em muitos domínios das políticas públicas.Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - Os portugueses sabem que o PSD é capaz de tudo, até da utilização das carências das pessoas para obter benefícios de poder a curto prazo.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Isso é para rir!...O Orador: - Por isso, os portugueses sabem que o PSD não é alternativa...O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Está a ver-se ao espelho!O Orador: - ... e, portanto, não lhe dão o seu apoio e confiança.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Isso é o que vamos ver!O Orador: - Deixo duas notas finais, Srs. Deputados, sobre a intervenção: já aqui referi que o Sr. Deputado Durão Barroso não foi capaz, no debate, de apresentar uma política alternativa e não foi aqui capaz de dizer inequivocamente que não está de acordo com a afirmação da sua ministra-sombra para a saúde, quando anuncia a necessidade da privatização do Serviço nacional de Saúde. Aliás, o Sr. Deputado Durão Barroso considerou que o debate acabava quando ele acabou de falar, o que dá bem conta, através deste lapsus linguae, qual era sua verdadeira intenção quando veio a este debate.
Não foi aqui capaz de apresentar uma política alternativa e teve uma atitude ainda mais grave: o Sr. Deputado Durão Barroso não foi capaz, aqui, de condenar a política seguida pelo Governo Regional da Madeira,...Aplausos do PS.Protestos do PSD.... que foi aqui denunciado pelo meu camarada Gil França, e, pelo contrário, deixou que ficasse na Câmara a ideia que valida completamente essa política, que, essa sim, é uma política de desperdício, de ineficiência e de ineficácia. O Sr. Deputado Durão Barroso mostrou ter medo do líder do PSD da Madeira,...Risos do PSD.... mostrou ter medo, sobretudo, da verdade e mostrou, portanto, que não tem condições para ser Primeiro-Ministro de Portugal!Protestos do PSD.Felizmente que na sua bancada, Sr. Deputado, existiram, apesar de tudo, intervenções que superaram, em mérito, a sua própria intervenção.Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - Não sei se esses Deputados contam, algum dia, ser líderes do seu partido e só não sabem exactamente quando o serão, mas, felizmente que houve, apesar de tudo, algum mérito em algumas intervenções da sua bancada. Mas, V. Ex.a, claramente, perdeu este debate e a sua aposta política em diminuir o Governo através da política de saúde, pois ela não pode, obviamente, ser compartilhada pelos portugueses e não pode, obviamente, ser-lhe averbada como um sucesso pessoal.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, os Srs. Deputados Patinha Antão e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, realmente é um prazer ouvi-lo, porque V. Ex.a permite, de facto, que haja respostas claras sobre as suas provocações, no bom sentido.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Claro!O Orador: - V. Ex.a, quando é provocador, é no bom sentido,...Vozes do PS: - Claro!O Orador: - ... porque permite respostas claras.
V. Ex.a não deu conta que, quando fez o elogio da antecessora da Sr.a Ministra, ao mesmo tempo criou uma situação de enorme desconforto à Sr.a Ministra...Risos do PS.V. Ex.a disse esta coisa tão simples e tão lapidar...
2810   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 Vozes do PS: - Oh!O Orador: - É que custa ouvir! Mas o que V. Ex.a disse foi: «na primeira legislatura do governo socialista, desenvolvemos esforços para fazer um programa de uma nova lei de bases da saúde, com a colaboração de todos os funcionários». Ora, esse projecto está feito e eu conheço inúmeras pessoas de entre as 140 000 pessoas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde que colaboraram altruística e generosamente, dando o melhor do seu esforço para esses documentos. Mas nada disso foi aproveitado!
V. Ex.a trabalha numa «torre de marfim», na Avenida João Crisóstomo.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - V. Ex.a tem a presciência de saber o que convém aos portugueses, mas V. Ex.a tem também um défice de cultura democrática. E isso também ficou patente na intervenção do Sr. Deputado Manuel dos Santos. Ficou perfeitamente patente quando disse, de uma maneira que não é adequada, que a porta-voz para a área da saúde do PSD tinha feito uma determinada declaração.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, o presidente do nosso partido está aqui e o senhor pode fazer essa provocação directamente à Sr.a Dr.a Clara Carneiro. Faça o favor de a fazer! Mas, quando dirigi à Sr.a Ministra uma pergunta muito concreta, no sentido de saber qual era a sua filosofia sobre o modelo de gestão, público ou privado - a tal separação das águas de que já falámos -, o que a Sr.a Ministra da Saúde fez foi uma insinuação desagradável e incorrecta não só sobre a inteligência desta bancada mas também sobre a utilidade deste debate para os portugueses.Protestos do PS.Está registado, Srs. Deputados!
Sr.a Ministra, com toda a frontalidade e até com amizade, digo-lhe que V. Ex.a tem um défice de cultura democrática e isso é completamente inadmissível. Este debate é útil para os portugueses! Esta Casa realiza debates com valores diferentes - não importa! -, mas realiza debates cuja soma global é útil para os portugueses.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Este também foi! Demonstrou que VV. Ex.as não têm ideias!O Orador: - E V. Ex.a devia ouvir, perceber e meditar sobre isso!
Finalmente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. Ex.a, que é um parlamentar experimentado e brilhante, nesta matéria, está em tão grande dificuldade que teve de utilizar o artifício de colocar o debate de lado. Diz que o líder do PSD tem medo do Presidente do Governo Regional da Madeira?!O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - E tem!O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.a está a laborar sobre uma fantasia que o seu colega, o Sr. Deputado Gil França, aqui trouxe!Protestos do PS.Sim! É que V. Ex.a não sabe ou finge não saber que as despesas com saúde das regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores são metade das despesas da zona de Lisboa! V. Ex.a devia saber disto e devia conter-se!O Sr. Presidente: - Para responder de imediato, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria muito de responder de imediato, até porque, como sabe, tenho uma enorme admiração e simpatia pessoal pelo Sr. Deputado Patinha Antão, aliás, como tenho pelo Sr. Deputado Durão Barroso e por vários Srs. Deputados da bancada do PSD.Risos do PSD.Os senhores não sabem distinguir o debate político do relacionamento pessoal, mas esse é um defeito vosso, não é meu! Talvez tenham começado tarde! Como eu comecei com o General Humberto Delgado, sei exactamente distinguir isso.
O Sr. Deputado Patinha Antão, aliás, legitimamente, utilizou o período de tempo de que dispunha para me fazer perguntas mais para dirigir invectivas à Sr.a Ministra, pelo que posso ter perdido alguma das observações que me fez. No entanto, há duas que quero sinalizar.
Em primeiro lugar, há uma coisa que tem de ficar muito clara: tenho, hoje, uma grande amizade pessoal com a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira, tenho, há alguns anos, uma grande simpatia, admiração e amizade pela Sr.a Ministra da Saúde, mas não estou aqui a entrar nesse tipo de disputa. A minha responsabilidade, Sr. Deputado Patinha Antão, é a de defender a política do Governo e o Governo, este Governo, é o mesmo que existia em 1995!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este Governo e esta política de saúde são os mesmos que existiam em 1995! Aliás, na minha intervenção, tive o cuidado de fazer referências ao Programa do Governo de 1995 e ao Programa do Governo de 1999, que retoma as grandes linhas do Programa do Governo de 1995. Portanto, que não haja aqui nenhuma confusão! Sr. Deputado, não vá por esse caminho, porque, por esse caminho, não vai a parte alguma.
Em segundo lugar, não critico a porta-voz do seu partido para a área da saúde por desejar privatizar o Serviço Nacional de Saúde e, nessa medida, não tenho de lhe dirigir qualquer pergunta. Eu respeito-a! Não tenho, rigorosamente, que lhe dirigir qualquer pergunta! Só tenho de perguntar ao líder do seu partido, que foi o pivot deste debate, se está de acordo com a privatização do Serviço Nacional de Saúde, que é defendida pela Sr.a Dr.a Clara Carneiro. É a única questão que tenho de colocar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E se não é verdade que a Sr.a Dr.a Clara Carneiro defendeu a privatização do Serviço Nacional de Saúde, façam favor de o dizer! É que, às vezes, confesso, já tenho sido citado por dizer coisas que não disse e, por isso, tenho a tolerância necessária para perceber esse estado de angústia. Portanto, se não é assim, talvez contribua para o debate ouvir o Sr. Deputado Durão Barroso dizer que não concorda que a Sr.a Dr.a Clara Carneiro, ou, à pergunta clara sobre se deve privatizar-se o Serviço Nacional de Saúde, responda que «Não há outra forma.». Esta é que é a questão essencial, Sr. Deputado.
2811   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 Assim sendo, não infringi nenhuma, rigorosamente nenhuma, norma de ética, de boa educação e de conduta, ao fazer este tipo de afirmação.
Por outro lado, é óbvio que o Sr. Deputado Durão Barroso tem medo da Madeira.Protestos do PSD.É óbvio que o Sr. Deputado Durão Barroso não foi capaz de condenar aqui uma política, essa, sim, despesista, ineficiente, ineficaz e, diria mesmo, anti-social,...Vozes do PSD: - Os últimos resultados eleitorais provam isso mesmo!...O Orador: - ... que é desenvolvida na Região Autónoma da Madeira pelo Governo Regional do PSD.Protestos do PSD.Isso ficou registado e, obviamente, terá a adequada resposta por parte do eleitorado, que, com certeza, não deixou de estar atento a este assunto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, usando de tempo concedido pelo BE, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Bloco de Esquerda o tempo que me concedeu.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, já estou habituado a ouvir os desafios sucessivos do Sr. Deputado nestes debates em relação à posição construtiva que pretende ver da parte do PCP e nem sei por que é que os faz, porque o PCP sempre teve uma posição construtiva e de defesa do Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mais devia o Sr. Deputado preocupar-se com a diferença entre as palavras e os actos do seu próprio partido e do seu próprio Governo!
O que nós fazemos, Sr. Deputado, é apontar o que está mal, apontar a causa do problema e propor uma solução. Pergunto, por exemplo, se V. Ex.a está de acordo com esta separação prestador/financiador, que indicia uma menor presença do Estado e do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde. O Sr. Deputado está de acordo com o alargamento e a manutenção da gestão privada em unidades públicas? O Sr. Deputado está de acordo que a generalização da prescrição pelo princípio activo, que estava, e está, no Programa do Governo, quer no do XIII quer no do XIV Governo, continue na gaveta? O Sr. Deputado está de acordo com estas questões?
Sr. Deputado Manuel dos Santos, defender o SNS é tanto criticar a veia liberalizadora do PSD como a política do Governo do PS, que abre caminho a essa privatização.
Retomando uma frase que o Sr. Deputado bem conhecerá, a nossa máxima nesta matéria é a seguinte: «Quem se mete com o SNS, leva!»!Risos do PCP.Vozes do PSD: - Já ouvimos essa frase!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, peço vénia para lhe dizer que espero bem que, relativamente à ultima expressão que utilizou, seja assim, isto é, que, efectivamente, quem se meter com o SNS, leve. É o que nós, quer Governo, quer Grupo Parlamentar do Partido Socialista, procuramos fazer, sempre que atacam o Serviço Nacional de Saúde.
Agora, vamos a outras questões. Há adversários visíveis, e não quero, de forma nenhuma, fazer juízos de intenção, mas até percebo que a política acaba por ser um mercado, que há uma disputa de votos e que os Srs. Deputados não podem dar sempre razão ao Partido Socialista. Até percebo que, em política - e parece-me que não estão muito afastados de nós ou, pelo menos, não há qualquer razão para estarem muito afastados de nós -, não sejam capazes...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não há razão?! Então, responda às perguntas que lhe fiz!O Orador: - Sr. Deputado, o que está em causa, muito claramente, é que quem vir este debate do exterior verificará que há aqui duas áreas geográficas que se anulam mutuamente, aliás, como a Sr.a Ministra sinalizou, e bem. É que ouvimos o PSD atacar o PS por gastar demasiado no Serviço Nacional de Saúde e ouvimos o PCP atacar o PS por não gastar o suficiente no Serviço Nacional de Saúde. A este propósito, a Sr.a Ministra disse «Entendam-se!» e eu digo «Organizem-se!»!Aplausos do PS.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Essa foi boa!O Orador: - Essa é que é a questão que tem de ficar muito clara!
O PCP utiliza, sistematicamente, este tipo de argumentação e de comportamento.
Não disse, na minha intervenção, nem podia dizer, nem a Sr.a Ministra o diz, nem o Governo, nem nenhum Deputado do Partido Socialista, que tudo está no melhor dos mundos, em Portugal, com o Serviço Nacional de Saúde. O que disse foi que é um processo evolutivo. E, agora, o desafio que me fez, faço-lho a si: o Sr. Deputado afirma, peremptoriamente, que considera que, neste momento, o estado da saúde em Portugal está mais deficitário e mais deficiente do que estava em 1994?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está!O Orador: - O senhor é dessa opinião?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sou!O Orador: - Então, o Sr. Deputado é de uma opinião que não é a da generalidade da população portuguesa.Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É a de 73%!O Orador: - É que uma coisa é a resposta à pergunta «Está o senhor satisfeito, ou não, com a política de saúde em Portugal?», relativamente à qual, muita gente, sabendo que houve uma evolução positiva na prestação dos cui
2812   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 dados de saúde, diz que ainda não está satisfeita, e é bom que assim seja.Protestos do PSD, do PCP e do CDS-PP.Algum português está satisfeito com o nível das reformas em Portugal? Todos gostariam que houvesse melhores reformas em Portugal! Algum português está satisfeito com o nível dos salários reais em Portugal? Todos gostariam que fossem melhores!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E a gestão privada? Diga lá!O Orador: - Já respondi a essa questão quando lhe disse qual é o modelo que está no Programa do Governo e em relação ao qual o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista têm compromissos. E esse modelo é muito simples: é o fortalecimento de um serviço público no Serviço Nacional de Saúde, obviamente, com as áreas de intervenção...O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que é que isso quer dizer, Sr. Deputado?O Orador: - Não tenho tempo, Sr. Deputado.Protestos do PCP.E, sobretudo, a aceitação de um sector privado que não viva à custa do financiamento público. Disse isto na minha intervenção! V. Ex.a não esteve atento!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, dispondo, para o efeito, de mais 3 minutos que lhe foram concedidos pelo PS e de mais 2 minutos que lhe foram concedidos pelo PSD, razão por que figuram no painel de tempos mais de 6 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço o tempo que me foi concedido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deixem-me que comece por vos contar uma pequena história, uma «fábula» de uma ministra que, à cause de uma maleita de saúde, teve de recorrer aos serviços do SNS. Motivo da maleita? Estava entrevadinha.
Então, lá foi a nossa amiga ministra, entrevadinha, ao centro de saúde do seu local de residência. Quando lá chegou e quis saber quem era o seu médico de família, foi-lhe explicado que, não obstante estar inscrita naquele centro de saúde há já alguns anos, aquele centro de saúde só tinha 4 médicos para 100 000 habitantes e, por isso, não lhe tinha sido ainda atribuído médico de família. Se quisesse uma consulta, que fosse lá noutro dia, porque naquele dia já não aceitavam mais marcações. E lá foi a nossa simpática amiga, entrevadinha, para casa.
No dia seguinte, tendo chegado ao centro de saúde às 6 horas da manhã, já tinha mais de 40 pessoas à sua frente, motivo pelo qual também naquele dia não conseguiu que lhe marcassem uma consulta. Só que, como tinha um amigo influente, eventualmente, lá conseguiu marcar a referida consulta para daí a dois meses. Vá lá! Nem foi muito mau!O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Prefiro as histórias da Celeste!O Orador: - Quando, finalmente, foi ao médico, ele foi peremptório: «A senhora tem de ser operada.». E lá transitou, a nossa querida amiga ministra, para uma lista de espera.
Para encurtar uma história longa, digo-vos só que, passados cinco anos, foi a ministra chamada para ser operada; só que, nessa altura, já não havia nada a fazer, já tinha deixado de ser ministra.
Já agora, a moral da história, porque todas as histórias têm de ter uma moral e a moral desta é muito simples: «É uma vergonha o que se passa na saúde».Vozes do PSD: - É imoral!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A história anterior é, obviamente, uma «fábula».Vozes do PCP: - Porquê?! Tem animais?! É que as fábulas têm animais!O Orador: - Mas, infelizmente, há muitas histórias de portugueses que esperam, e desesperam, quatro, cinco, seis, sete ou mais anos por intervenções médicas. E, infelizmente, estas histórias são muitas e variadas.
Se hoje elegemos, como ponto sintomático, as listas de espera das intervenções cirúrgicas, é porque é aí que se revelam as maiores injustiças e desigualdades no sistema.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Quem fica em lista de espera são sempre os mais desprotegidos, os mais pobres, os mais velhos, os que mais precisam.
A verdade é que quem tem dinheiro recorre ao privado, quem tem influência passa à frente, quem, realmente, precisa fica em lista de espera.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Mas, além do mais, nas listas de espera são evidenciadas as deficiências e as incapacidades deste SNS. E o que temos de colocar em causa é este SNS.
O CDS-PP - e é pena que o Deputado Manuel dos Santos não me esteja a ouvir -, sempre foi favorável à existência de um Serviço Nacional de Saúde, mas que seja um verdadeiro serviço de saúde, de qualidade, capaz de assegurar, em tempo útil, a prevenção e o tratamento da saúde dos portugueses.
A verdade é que, sem alterações e modificações no SNS, pouco se pode resolver. Sem alterações mais profundas, apenas contratualizando cirurgias, podemos resolver o problema de 60 000 ou, eventualmente, mais portugueses que esperam, hoje, por uma intervenção cirúrgica, mas não podemos resolver o problema de 60 000 ou, certamente, muito mais portugueses que, daqui a um ano, daqui a dois anos ou daqui a três anos, estarão, de novo, em listas de espera.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A conclusão só pode ser uma: é preciso uma mudança profunda, são precisas alterações estruturais.
2813   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 Mas, perante isto, o que é que diz a Sr.a Ministra? Em primeiro lugar, que a culpa não é dela. A culpa é da oposição, a culpa é dos médicos, a culpa é dos privados, a culpa é dos directores dos hospitais, a culpa é até da anterior Ministra da Saúde socialista. A culpa é de toda a gente, menos da Sr.a Ministra!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quando se esperam alterações profundas, a Sr.a Ministra diz que só quer algumas mudanças pontuais.
Poderia ficar aqui por diagnósticos. Neste debate, fizemos muitos diagnósticos. Aliás, alguém disse, com algum humor, que os diagnósticos são o desporto preferido dos portugueses. Mas o que nós temos de saber fazer aqui e aquilo que temos de perceber é o que se passa com o SNS, o que é que está mal no SNS e, acima de tudo, o que é que tem de ser mudado. E o que tem de ser mudado é o SNS, no sentido de privilegiar a qualidade e de haver uma separação da função reguladora, financiadora e prestadora, da coabitação do sector público com o sector privado, com ou sem fins lucrativos, mudando aquele que é o sentido do financiamento para acompanhar o risco e a doença e não a espera e o consumo.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Temos de mudar o SNS, no sentido de uma articulação entre público e privado, complementares, e não tendo o privado como uma franja daquilo que o público não pode fazer.
Temos de proceder à redefinição dos cuidados de saúde, concretizando-se a complementaridade e a integração dos diferentes prestadores, numa dinâmica de melhoria continuada de cuidados de saúde, mudando a lógica de autonomização da gestão das unidades de saúde e introduzindo um sistema de informação que possa fazer um levantamento correcto dos indicadores clínicos e económicos, de forma a existir uma avaliação contínua dos projectos e uma introdução de melhoria dos cuidados de forma continuada.
Temos de mudar o SNS no sentido da introdução de guidelines terapêuticos e da existência de perfis de doentes, de modo a que se possa fazer, depois, uma avaliação final.
Em suma, não é possível introduzir mudanças profundas e significativas se não se fizer a revisão da Lei de Bases do SNS. É isso que o CDS-PP, como oposição responsável e mostrando as suas alternativas, se prepara para fazer, ou seja, irá apresentar uma alteração da Lei de Bases do SNS. Mas, Sr.a Ministra, deixe-me que lhe diga que não ficámos por aí. Apresentámos aqui, nesta Assembleia, um conjunto de medidas e todas elas tiveram a mesma resposta: o chumbo por parte do PS. Lembro-lhe, por exemplo, a lei dos genéricos, que foi chumbada pelo PS, lembro-lhe a lei de regularização dos gastos com a comparticipação, que foi chumbada pelo PS, lembro-lhe a lei do cheque-medicamento, que foi chumbada pelo PS. Todas elas seriam medidas importantes e todas elas tiveram, infelizmente, a mesma resposta, ou seja, foram chumbadas pelo PS.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão da política de saúde, bem como a discussão de todas as políticas sociais, sempre contou e continuará a contar, como aqui, ainda hoje, pudemos ver, com o empenhamento do Partido Socialista.
Nesta área, pode o Partido Socialista reconhecer, no envolvimento afectivo das populações, a defesa das políticas que tem implementado e promovido. Por isso, e em nome da defesa dos direitos dos cidadãos, interessam-nos todos os debates que sirvam para avaliar e, sobretudo, para promover e melhorar as políticas sociais.
Quando os nossos interlocutores, para atacarem o Serviço Nacional de Saúde, se servem de circunstancialismos e omitem, deliberadamente, toda a promoção do acesso e todo o investimento que tem sido feito, também nós ficamos preocupados, porque, embora sabendo que não há sistemas perfeitos, cada uma das situações apontadas significa que estão em causa direitos a cuidados de saúde de qualidade que não foram integralmente atingidos. Esse é o nosso objectivo e o motivo pelo qual continuamos a propor um pacto de regime para a política de saúde em Portugal.
Por isso, ficamos estupefactos quando, supostamente em nome dos doentes, se põe em causa o Serviço Nacional de Saúde e a sua execução orçamental sem uma única vez se pensar que a melhoria do acesso, o investimento em infra-estruturas e recursos humanos ou o acesso a melhores terapêuticas significa um necessário aumento dos custos. Se é este aumento de despesa que criticam ou se têm qualquer proposta de plafonamento a fazer, apresentem-na desde já.O Sr. José Reis (PS): - Não têm!O Orador: - É que, quando o Partido Socialista reflecte sobre a necessidade de avaliar o sistema, não o faz seguramente segundo essa perspectiva e também não o faz com o intuito de se desculpar com tudo aquilo que os governos anteriores aos nossos não fizeram durante mais de 10 anos. Dizem VV. Ex.as que isso é passado. Com certeza que é passado. Só não são passado as consequências daquilo que não foi feito! No fundo, aquilo que continua a ser verdade é que as críticas que hoje fazem correspondem à ausência de determinação política no passado. Em meu entender, ambas estão associadas a ideias neo-liberais de desarticulação do sector público que na altura própria não tiveram a coragem de assumir, obedecendo a lógicas economicistas que ainda não demonstraram, e, sobretudo, a lógicas de interesses de grupos de pressão.
É claro para o Partido Socialista que os partidos de direita sempre tiveram implícita na sua crítica às políticas sociais a vontade de se sentarem ainda mais à mesa do Orçamento. Pela nossa parte, continuaremos a fazer a assessoria dos doentes e da dignificação dos profissionais, tanto mais quando conhecemos modelos liberais em que, ao contrário do que afirmam, são muitos os excluídos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política de saúde é um vector determinante da nossa política social. Sabemos que uma política de saúde centrada na acessibilidade e qualidade, extensível a todos os cidadãos e cobrindo todo o território nacional é um factor de coesão e desenvolvimento. Por isso, reafirmamos como seus valores essenciais a sua natureza social, pública e universal, a promoção e a salvaguarda da dignidade humana, o respeito pelos valores de cidadania e participação e o esforço solidário de todos os portugueses na garantia destes direitos. Consideramos o Serviço Nacional de Saúde como a sua estrutura fundamental e estruturante e o direito à protecção na doença e à promoção da saúde, efectivados de
2814   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 uma forma activa, como a sua principal orientação estratégica.
Percebemos, contudo, que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde depende, mais do que de preconceitos ideológicos, da sua capacidade de prestar cuidados de saúde de qualidade de uma forma justa e equitativa. Esta estratégia de sustentação, que está plasmada no programa do Governo, assenta numa política de investimento que tem sido realizado e na adopção de novos modelos de gestão que estão conceptualizados e que se encontram em fase de implementação. Consideramos, por isso, fundamental que a avaliação dos novos modelos e experiências inovadoras, mais do que meros exercícios retóricos, permitam a consolidação de um novo paradigma. Um novo paradigma que promova a cultura da responsabilidade, que não tenha medo de descentralizar capacidade de resolução e que promova as alterações legislativas que permitam que a capacidade gestionária tenha os instrumentos de que passa a necessitar. Ninguém entenderia que bondosas alterações da estrutura organizativa não fossem acompanhadas de eficazes alterações dos instrumentos de gestão que permitam concretizar no terreno as responsabilidades assumidas.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Muito bem!O Orador: - Em nossa opinião, é através da contratualização com os agentes envolvidos na prestação e gestão de cuidados que o Estado deve, por um lado, dar corpo às suas políticas e, por outro, promover a clara separação entre sectores. Desde logo, entre o sector público e o sector privado, mas também entre o prestador e o financiador.