4 DE MARÇO DE 2017 31 Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Renato Sampaio e Ascenso Simões. O Sr. Deputado Renato Sampaio pediu a palavra para que efeito? O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, apresentarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Vamos passar agora à apreciação dos votos n.o 233/XIII (2.a) — De condenação pelo «Holodomor» – Grande Fome de 1932 e 1933, ocorrida na Ucrânia (PSD, CDS-PP e 1 Deputada do PS) e 235/XIII (2.a) — De homenagem às vítimas da Grande Fome na Ucrânia (PS). Foi solicitado — e assim se fará — um debate prévio à votação destes votos, com 2 minutos para cada Grupo Parlamentar. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Grande Fome ucraniana, conhecida como a «Holodomor», foi um dos atos mais nefastos já vistos na história da humanidade provocados pelo ódio de um regime totalitário, planeado com um cinismo e uma crueldade que envergonha todo e qualquer povo que se funda nos princípios humanistas e de respeito pelos mais básicos direitos que assistem a todos os cidadãos. A submissão do povo ucraniano à fome na década de 30 do século passado, que levou à morte de milhões de pessoas, constituiu um massacre premeditado apenas comparável à ignomínia e à impiedade das perseguições e das mortes levadas a cabo pelo nazismo. A génese do massacre de «Holodomor» resume-se a estas palavras que cito, de Molotov, membro do Politburo e responsável pelas campanhas de requisições das colheitas na Ucrânia: «A questão é a seguinte: se temos pão, temos poder soviético. Se não temos pão, o poder soviético acabará por desaparecer. Atualmente, quem tem o pão? São os camponeses ucranianos reacionários e os cossacos reacionários do Kuban. Não nos irão dar o pão de livre vontade. Terá de lhes ser retirado». Foi contra este tipo de transformismo ideológico, que se impôs pela morte, que se ergueu o legado que nos deixaram todos aqueles que lutaram pela liberdade, pelos regimes democráticos e pelo interesse e respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. O Parlamento Europeu já consagrou o dia europeu em memória das vítimas do estalinismo e do nazismo. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa já qualificou isto como um crime contra a humanidade, a fome provocada pelo regime de Estaline aos povos da Ucrânia, mas também da Moldávia, do Cazaquistão, da Bielorrússia e da própria Rússia. Foram vários os parlamentos democráticos respeitadores da pluralidade política e protetores das liberdades fundamentais que já reconheceram o «Holodomor» como um dos atos mais bárbaros da história da humanidade. É tempo de nos associarmos a este reconhecimento para que não haja futuro sem memória, para que a lanterna dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e dos princípios que preenchem a dignidade humana nos guie sempre contra a tirania, contra a morte pela morte e contra a humilhação dos povos e a indignidade perpetrada contra homens, mulheres e crianças. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. É tempo de o Parlamento português reconhecer que a morte não tem ideologia política e que a força do pluralismo político que prezamos é exatamente a mesma que nos une contra a tirania, contra o totalitarismo e contra a humilhação e violação dos direitos humanos. Aplausos do PSD.