43 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009Também parece mentira porque ainda há quatro ou cinco meses atrás, quando o PCP apresentou uma proposta para o alargamento ao 12.o ano, o Partido Socialista dizia em Comissão que não era oportuno, mas já percebemos porquê: é que, afinal, o Governo queria ser o dono dessa proposta.Sr.a Ministra, esta proposta que o Governo aqui, hoje, nos traz vai implicar mais escolas, mais professores, mais acção social escolar e, certamente, uma diferente política no que toca ao acompanhamento dos estudantes no sistema de ensino, nomeadamente para o seu encaminhamento para o ensino superior, a não ser que, afinal, esta proposta signifique a obrigatoriedade do ensino profissional para aqueles que hoje não andam na escola...! Se é isso, este Governo deve admiti-lo. Ou vai criar os mecanismos para generalizar todas as vias de ensino, permitindo a todos os estudantes que tenham a capacidade para o fazer —  e, obviamente, não me refiro a capacidades económicas — , para ingressarem no ensino superior?O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Caso contrário, o que a Sr. Ministra aqui hoje no traz é a obrigatoriedade de formação profissional para todos aqueles que não conseguem estudar nas escolas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, a matéria do alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é uma matéria séria demais para se ficar por uma mera afirmação panfletária ou por um mero projecto apresentado em cima de actos eleitorais.Por isso, penso que há um conjunto de perguntas relevantes, importantes para o futuro e para sabermos como é que esta medida pode e deve ser executada.Em primeiro lugar, queria relembrar que tudo já poderia estar mais adiantado não fosse um veto do Presidente Jorge Sampaio em relação a uma medida em tudo idêntica a esta, relativamente à escolaridade obrigatória até aos 18 anos, e que na altura teve uma grande oposição por parte de alguns Deputados aqui presentes, e até de um Membro do Governo aqui presente. É apenas uma mera recordação para que não nos esqueçamos da história.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): —  Sr.a Ministra, as perguntas que lhe queria colocar são muito concretas e referem-se aos passos a dar para podermos aplicar esta medida.A primeira tem a ver com a oferta de educação, formação e a possibilidade do seu alargamento no 3.o ciclo.A segunda tem a ver com o ensino secundário e com todas as formas de adaptação das ofertas ao mercado de trabalho. É porque, certamente, esta medida de alargar a escolaridade obrigatória não deve servir para encapotar abandono escolar, ou não deve servir para que o abandono escolar fique totalmente como está.Aliás, é preciso recordar o que acontece, neste momento, no CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) relativamente ao acompanhamento necessário no que toca às situações de abandono.Entende que com o aumento da escolaridade obrigatória a tendência para o abandono será de diminuição? Se não fizermos a adaptação necessária nos casos que lhe referi teremos situações problemáticas? Sr.a Ministra, por outro lado, gostaria de saber se entende que esta medida de alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos é compatível com uma alteração do nosso sistema, de forma a que ele deixe de ser um sistema de nove anos de ensino básico mais três de ensino secundário e passe a ser de seis mais seis.E, no fundo, ao adaptarmos esta medida, é precisamente por esse caminho, o qual, aliás, é o que se vive na Europa, que estamos a enveredar.Entendo que este é um debate que deve ser feito com seriedade, que não pode ser feito com pressas excessivas como, por exemplo, com a apresentação de uma proposta de lei em fim de Legislatura.