11 DE OUTUBRO DE 2012 57 O Sr. António Filipe (PCP): — E a maioria tem hoje a atitude que costuma ter relativamente a qualquer iniciativa legislativa sobre serviços de informações que venha da oposição: diz que a questão é muito relevante, deve ser discutida, mas, em vez de procurar discutir as questões, a única preocupação que tem é encontrar alguns argumentos lá no fundo do baú para deitar as iniciativas abaixo. É mais uma vez o que estão aqui a fazer! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, quando os escândalos rebentam na opinião pública, quando o País assiste à total falência do sistema de fiscalização que está instituído — porque o que é verdade é que quando rebentou, na opinião pública, pela comunicação social, o escândalo Silva Carvalho, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa foi atrás do prejuízo, soube pela comunicação social, como toda a gente —, os senhores vêm reconhecer que, sim, tem de se alterar o sistema, o modelo não funciona. Mas quando alguém propõe alguma coisa, a única preocupação que os senhores têm é deitar abaixo essas iniciativas. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não é verdade! Não ouviu o que eu disse! O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, os senhores não querem mudar rigorosamente nada em matéria de serviços de informações! Os senhores querem continuar com uma situação absurda, num Estado de direito democrático, que é o Parlamento não ter qualquer acesso em matérias de fiscalização dos serviços de informações e do segredo de Estado e termos os serviços de informações que não são os serviços de informações da República são os serviços de informações do Governo da República, o que é completamente diferente. E é isso que os senhores querem manter e perpetuar! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso é que, sempre que há aqui alguma iniciativa que questione com seriedade o estado das coisas, o estado lamentável em que vive o nosso País, em matéria de ausência de fiscalização democrática dos serviços de informações da República, a única preocupação que os senhores têm é reconhecer que é preciso discutir, que é preciso mudar alguma coisa, mas, na prática, pretendem que tudo fique rigorosamente na mesma, isto é, mal como está e de uma forma que é indigna num Estado de direito democrático. Aplausos do PCP e do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, o déjà vu é uma maioria que não quer saber absolutamente nada! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Déjà vu é este silêncio pastoso da maioria à espera que a balbúrdia dos serviços acalme para não fazer nada! Para não fazer nada! Ou, então, não há entendimento que vos valha em matérias tão óbvias como estas, porque os senhores sabem perfeitamente que os projetos de lei são absolutamente razoáveis, são questões de bom senso. Agora, a verdade é que chegámos ao fim deste debate e os senhores querem reduzir o Parlamento à sua menoridade. Nós não aceitamos! Não aceitamos!