4 DE JULHO DE 2015 55 IV Segundo o estudo “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais de Médicos (SNS)” da responsabilidade da Administração Central do Sistema de Saúde, em 2011 em Portugal existia 347 médicos com especialidade em saúde pública, que corresponde a 3,5 médicos por 100 mil habitantes, quando a média da União Europeia a 15 em 2005 era de 5,4 médicos por 100 mil habitantes. De 2010 a 2014 aposentaram-se 30 médicos de saúde pública. O relatório final “Estudo de Evolução Prospetiva de Médicos no Sistema Nacional de Saúde”, da Universidade de Coimbra, disponibiliza um conjunto de elementos concretos sobre a especialidade de saúde pública que se destacam de seguida:  Em 2011 existiam em Portugal 467 médicos com a especialidade de saúde pública, o que corresponde a um especialista por 22.616 habitantes.  Entre 2002 e 2011 verificou-se uma redução de 108 médicos de saúde pública no SNS, passando de 442 em 2002 para 334 em 2011 (corresponde a uma redução de 24,4%). Em 2002 havia um especialista por 22.460 habitantes, já em 2011 o número de habitantes por especialista aumentou para 30.081.  A especialidade de saúde pública tem uma elevada taxa de envelhecimento — 86% dos profissionais têm mais de 50 anos. Estima-se que entre 2011 e 2025 saiam 219 especialistas. Em 2011, havia 43 internos na especialidade de saúde pública, o que corresponde a uma taxa de reposição de especialistas no SNS de 13%.  Entre 2006 e 2012 reduziram as vagas para a especialidade de saúde pública em 0,34%, passando de 53 para 42 vagas. Destas vagas, em 2006 só foram ocupadas 70% (37 vagas) e em 2012, 69% (29 vagas). E numa fase subsequente grande parte dos internos transfere-se para outras especialidades.  Se não houver a adoção de medidas excecionais para atrair internos para esta especialidade, a tendência será a perda de um elevado número de médicos de saúde pública num curto espaço de tempo, face o envelhecimento dos profissionais e à reduzida capacidade de renovação, podendo mesmo comprometer a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde às necessidades da população. O balanço social do Ministério da Saúde de 2013 refere que há 339 médicos com a especialidade de saúde pública, confirmando a tendência decrescente de médicos desta especialidade. É muito preocupante a redução dos médicos de saúde pública nos últimos anos. Se nada for feito o quanto antes há o sério risco desta especialidade desaparecer, com os prejuízos que daí advém para a saúde pública. Esta intenção torna-se mais evidente quando ao mesmo tempo o Governo tem paulatinamente reduzido as estruturas de saúde pública. Registam-se também preocupações quanto ao programa de formação na especialidade de saúde pública. Segundo as boas práticas, deveria existir um médico de saúde pública por 10.000 habitantes. Portanto, face à população portuguesa (10.562.178 habitantes de acordo com os Censos de 2011), deveriam existir pelo menos 1056 médicos de saúde pública no SNS. O mesmo se deveria aplicar aos enfermeiros e aos técnicos de saúde ambiental A Direção Geral de Saúde (DGS), entidade pública que tem a responsabilidade, por excelência, da saúde pública no país não tem os meios adequados para assegurar o seu adequado funcionamento, nem o desenvolvimento das suas atribuições e competências. Uma estrutura organizacional desajustada, um financiamento exíguo e um reduzido número de trabalhadores, constituem os constrangimentos e obstáculos concretos na capacidade de intervenção da DGS. De acordo com o respetivo balanço social, em 31 de dezembro de 2013 a DGS tinha 137 trabalhadores, acrescidos de mais nove em regime de prestação de serviços, o que é manifestamente insuficiente para as suas inúmeras responsabilidades em saúde pública. O financiamento na saúde pública é praticamente inexistente. O financiamento dos programas públicos de prevenção da doença e promoção de saúde são disso exemplo. 2013 2014 Plano Nacional de saúde e outros programas de saúde pública 2.191.854 725.360 Diabetes  967.147 Doenças Respiratórias  483.574