I SÉRIE — NÚMERO 21 18 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não deixa de ser curioso que, julgo, a primeira ou a segunda declaração política do PSD nesta XII Legislatura tenha sido sobre a coesão territorial...! O PSD costumava dizer que era preciso promover um grande debate nacional sobre o combate às assimetrias regionais. Julgo que esse debate ainda não se fez... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Está a fazer-se hoje! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e que nem sequer se vai fazer da forma como o PSD o apresentou. Mas «lavaram-se» consciências por alguns tempos!... Entretanto, o PSD vem agora apresentar uma outra proposta para a criação de um plano nacional para a coesão territorial. Ora, dito isto assim ninguém seria contra, aliás, ninguém é contra um debate nacional; ninguém é contra um plano nacional, que promova a coesão territorial! O problema é saber o que é que isto significa exactamente!! E estas pseudo-soluções que o PSD aqui tem apresentado têm significado um desvio de olhar concreto sobre as soluções concretas, porque, Srs. Deputados do PSD, o verdadeiro plano que combata as assimetrias regionais, que os senhores têm obrigação de apresentar ao País, está quase a aparecer — é o Orçamento do Estado para 2012!! É aí que os senhores vão provar, de facto, qual é a vossa seriedade relativamente a esta matéria, porque se os senhores continuam a apresentar aquilo que se tem visto nos anos anteriores, que é um Orçamento do Estado que promova as assimetrias regionais, que desqualifique uma boa parte do território nacional, isto vale zero se for essa a vossa realidade, porque, na verdade, podemos construir muitos planos teóricos, mas quando o plano de investimentos concreto não traduz essa vontade, isto vale zero! Não vale absolutamente nada! Por outro lado, os senhores nem datam o plano!... Nem dizem quando é que o querem concluído...! Então, querem-no pronto quando? Lá para 2014 ou 2015?!... Entretanto, ficam com a consciência lavada para durante estes anos promoverem o tal programa da tróica, que, como os senhores bem sabem, vem implicar muito na falta de coesão social e territorial deste País... Portanto, são estas contradições que não se conseguem perceber ou, melhor, talvez até se consigam perceber, porque, de facto, entre o discurso e a prática a diferença é extraordinária! Mas mais: quando outros grupos parlamentares chegam à Assembleia da República e apresentam propostas concretas, muito concretas, que justamente vão no sentido da promoção da coesão territorial, chegam os senhores do PSD e votam contra! Estou a lembrar-me, por exemplo, do projecto de resolução que Os Verdes apresentaram sobre a ligação directa ferroviária entre Lisboa e Beja. Qual foi a posição do PSD? Chumbo! Ou lembro, por exemplo — e esta era uma questão fundamental para o combate às assimetrias regionais que tem a ver com a dinamização do interior do País, designadamente com a nossa componente produtiva ao nível alimentar —, quando Os Verdes vieram à Assembleia da República apresentar um projecto de resolução para promover a nossa produção agrícola nacional, propondo que as cantinas públicas tivessem uma quota de compra de produtos alimentares nacionais. Veio o PSD e chumbou a iniciativa...! Ou seja, quando aparecem soluções muito concretas que juntas podem fazer um bolo significativo para o combate às assimetrias regionais, os senhores chegam e chumbam-nas! Por isso, temos muitas dúvidas relativamente à verdadeira intenção do PSD, se bem que teoricamente um plano nacional nunca tenha feito mal a ninguém. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.