II SÉRIE-A — NÚMERO 57 82 28. INVESTIR NA CULTURAA Cultura é, por excelência, um pilar da democracia, o fator identitário nacional, e reflete expressivamente o modo como as comunidades se relacionam com o seu património cultural, com as artes, e com a criação intelectual. Democratizar o acesso e o envolvimento da população com todas as áreas da Cultura constitui um desígnio maior da governação, que deverá ser assumido na sua transversalidade sectorial. Tal significa contar com o envolvimento ativo de todos os departamentos governamentais como fator chave e decisivo das políticas de coesão nacional, de redução das assimetrias territoriais, fomentando o desenvolvimento e a estabilidade territorial das populações. Cultura e qualidade de vida são indissociáveis. Nesse sentido, e de modo a tornar tangíveis os resultados da ação governativa, impõe-se privilegiar e estimular ativamente o trabalho em rede, desenvolvido aos diversos níveis da administração central, regional e local, com o necessário envolvimento por parte dos diversos agentes e criadores culturais, potenciando e otimizando os recursos existentes, de modo a garantir um efetivo acesso das comunidades à cultura e à produção cultural. O aprofundamento da descentralização administrativa, com uma maior responsabilização das estruturas territoriais, dotadas progressivamente de meios técnicos e de investimento reforçados, com maior aproximação às realidades locais, será indutor de um progressivo crescimento da atividade cultural, no quadro do crescimento económico e social do País. O património cultural, especialmente nas suas vertentes de conservação, recuperação, reabilitação, valorização e divulgação, deverá ser entendido e assumido como um recurso económico essencial ao desenvolvimento sustentável do território, como fator de empregabilidade e coesão, em estreita articulação com as diferentes áreas da economia nacional. As artes, a formação de públicos, a produção criativa e as artes performativas deverão igualmente ser estimuladas pelo fomento de redes nacionais e territoriais, disseminando a sua ação de proximidade junto das populações e multiplicando, assim, a oferta e a procura, bem como a importância do seu serviço na vida das comunidades, em estreita articulação com os municípios, as escolas e os demais agentes regionais e locais. A língua portuguesa, a cultura lusófona e o património de expressão portuguesa no mundo, constituem também ativos estratégicos que deverão ser politicamente assumidos, e devidamente enquadrados na política cultural do Governo. Património Cultural● Reforçar os pólos de decisão regionais, dando maior proximidade territorial à ação cultural. ● Criar e operacionalizar de fundos interministeriais que permitam articular o acesso a investimentos de natureza cultural e patrimonial, extensivos à iniciativa privada. ● Instituir a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos para jovens até aos 30 anos, durante os fins-de-semana e feriados. ● Revitalizar as redes patrimoniais existentes, como a rede de Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, a Rota do Património Mundial e a Rota das Catedrais. ● Desenvolver a oferta pública de museus e monumentos nacionais, e flexibilizar o seu modelo de gestão, com maior autonomia. ● Consolidar e aumentar os acervos de arte contemporânea, no quadro do modelo existente, com uma melhor articulação dos intervenientes. ● Lançar as bases e desenvolver o projeto de criação de um Arquivo Sonoro Nacional. ● Intensificar e sistematizar a digitalização dos arquivos e fontes documentais nacionais. ● Promover estratégias e metodologias para o tratamento e divulgação do património arquivístico comum aos países da CPLP. ● Valorizar o acervo arquivístico da RTP, pela sua articulação com o Arquivo Nacional das Imagens em Movimento. ● Lançar um programa faseado de recuperação do património classificado, assente na mobilização de fundos comunitários e na simplificação de procedimentos para a realização de intervenções, que passará também pelo investimento na formação de mão-de-obra qualificada, em articulação com os diferentes sectores da reabilitação do edificado. ● Criar mecanismos de cooperação ativa entre o turismo e a cultura, no quadro de uma crescente procura no sector do turismo cultural.