Ora, penso que, sendo embora estas comissões, nomeadamente a que referiu, idóneas quanto à sua composição, não podem deixar de considerar-se como parte integrante, embora idónea - não é isso que se põe em causa -, do Ministério da Educação. Portanto, tem de haver uma responsabilidade tutelar pelo atraso (pela homologação ou não do parecer) dos trabalhos dessas comissões. E verifica-se haver alguns casos em que os pareceres estão atrasados. Gostaria de ver explicada essa questão...O Sr. Ministro da Educação: - Mas pedia-lhe que fosse mais claro para ver se eu sou ou não capaz de responder-lhe.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, gostava de, muito simplesmente, saber por que é que, nalguns casos, se está há tanto à espera de um parecer para determinada situação. Vou dar um exemplo...O Sr. Ministro da Educação: - Mas não pode perguntar-mo, se me é permitido dizer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, pergunto a quem, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Educação: - A quem, dentro do Ministério é... Eu não sou o responsável pela parte... Há uma estrutura hierárquica dentro do Ministério. Eu assumo aqui a responsabilidade política mas não sou responsável pelos processos, pelos dossiers. Fui por eles responsável enquanto Director-Geral do Ensino Superior, mas agora não o sou.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, permita-me discordar disso...O Sr. Ministro da Educação: - Peço desculpa, mas não posso seguramente - a Sr.a Presidente di-lo-á - ser responsabilizado pelo atraso de um processo dentro de um departamento do Ministério da Educação. Não é possível!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, essa é a sua opinião, mas penso que seria mais...O Sr. Ministro da Educação: - VV. Ex.as dirão, VV. Ex.as é que são os juízes, e não eu.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Penso que seria mais legítimo que pudesse dizer que, sobre certos casos - evidentemente, não é isso que se lhe exige -, não tem todos os dados que fundamentam a maior ou menor demora dos processos, o que é legítimo, mas estamos a falar de uma estrutura que é o Ministério da Educação, de que o Sr. Ministro é o responsável máximo e, portanto, há uma relação de tutela a que não pode fugir.O Sr. Ministro da Educação: - Ó Sr. Deputado, se me dá licença, estou em sede de uma averiguação na qual respondo como Ministro da Educação, perante a minha responsabilidade política. Portanto, não pode perguntar-me qual é, no processo do Instituto Galécia, o atraso no pedido de determinado parecer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem, Sr. Ministro, já entendi a sua posição pelo que vou reformular a questão para que possa ser respondida na condição de Ministro da Educação como responsável político por estas decisões.O Sr. Ministro da Educação: - Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O que quero saber, então, desse ponto de vista, necessariamente menos enriquecedor para esta nossa análise, é se há ou não, nalguns processos, uma maior diligência imprimida do ponto de vista político por se entender, por exemplo, que, tendo valor pedagógico, devem ser valorizados, acarinhados e tratados com a maior brevidade possível e se há ou não uma orientação, uma responsabilidade política, nessa matéria.