65 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2006relatório diz que nós somos o país com o mais baixo apoio do Estado aos estudantes do ensino superior. Julgo que V. Ex.a conhece o estudo,...O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Não o leu!O Orador: — ... porque eu li-o e, penso, li bem. Portanto, não vai negar o que acabei de afirmar.Relativamente a Bolonha, V. Ex.a está perante uma questão dramática para o nosso país. É que nós poderemos estar no limiar de perder uma excelente oportunidade para mudarmos o paradigma de funcionamento do ensino superior em Portugal devido, sobretudo, à forma atabalhoada como o Governo tem vindo a implementar o Processo de Bolonha. E sobre esta matéria, Sr. Ministro, espero que não haja dúvidas, porque o PSD, na altura da discussão da lei de bases, avisou a maioria socialista, aquela maioria absoluta que revela um «autismo» profundo até perante propostas que iriam ajudar V. Ex.a na concretização do Processo de Bolonha.Ora, os resultados estão à vista: implementado de uma forma atabalhoada, nós não sabemos bem o que está a acontecer, existindo uma crítica generalizada de ausência de informação atempada.Há pouco, V. Ex.a disse que a agência de acreditação e avaliação iria ser criada no início do ano. Será que pode ser mais preciso e avançar mais alguma informação quer sobre a data da criação da agência quer sobre o modo como ela irá funcionar?O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, pois conteve-se no tempo de que dispôs apenas com uma ligeira ultrapassagem.Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Caros Colegas: Tenho o privilégio de voltar a intervir nesta matéria como fiz em 2006 e sinto novamente por parte do Governo e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior o recentrar e a afirmação das prioridades políticas estabelecidas no Programa do Governo, nomeadamente com a aposta naquilo que é estruturante e que é um novo modelo económico sustentado na perspectiva de mais qualificação e de maior investimento em ciência e tecnologia. Ou seja, o aumento de 77% em ciência e tecnologia e de 90% de verbas transferidas do Orçamento do Estado, sendo que, em 2006, já havia um aumento de 17%, é para nós claro e evidente! No entanto, não posso deixar de fazer aqui um pequeno reparo à intervenção do PSD. Em relação a esta matéria, isto é, da ciência e tecnologia, o PSD tem um grande constrangimento: o constrangimento de ter estado três anos no governo e de ter permitido que... O Deputado Agostinho Branquinho dizia que o Sr. Ministro esteve oito anos no governo e nós voltamos a dizer que é pena não ter estado 11 anos, porque se não os dados do investimento no PIB não tinham sido estes.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Este quadro é muito claro: o que diz com clareza é que, quando o PSD entrou no governo, o investimento era de zero...Protestos do PSD.Eu sei que não querem ouvir, mas convém serem sérios na discussão. Ora, nada mais sério do que olharmos para os dados objectivos.O que nos dizem os dados objectivos é que, quando o PSD entrou no governo, o investimento em ciência e tecnologia, em investigação e desenvolvimento do PIB era de 0,27%. Estranhamente, em 2003 e 2004, por sua culpa, Sr. Ministro — porque não era ministro!... —, estes dados baixaram para 0,24% , em 2003, e para 0,17%, em 2004. Estranhamente, o Sr. Ministro chegou ao Governo e voltaram a subir, e subiram tanto que, para o ano de 2007, se prepara uma subida de «apenas» 86%!Vozes do PS: — Exactamente!O Orador: — Eu compreendo que haja por parte do PSD um grande constrangimento em relação a esta matéria por duas razões, a primeira das quais porque se «esqueceram» durante os seus governos, por exemplo, de pagar as quotas às instituições internacionais das quais Portugal fazia parte.Vozes do PS: — É verdade!O Orador: — Esqueceram-se, mas eu relembro! Na verdade, isso não permitiu que as nossas empresas e os nossos investigadores participassem em instituições internacionais.