2 DE DEZEMBRO DE 1989243são, porque, pegando no documento que foi aqui distribuído como Diário da Assembleia da República, na página onde está feita a agregação global das verbas dos diferentes ministérios e pelos itens que estão aqui, a chamada defesa e protecção do ambiente aparece com 2,5 milhões de contos, mas na soma dos serviços que estão, de facto, integrados na política do ambiente isso é sensivelmente quatro vezes mais. De maneira que é essa diferença que nos leva por vezes a leituras diferentes, quando estamos a falar das questões do ambiente.Como é óbvio, grande parte das acções de ambiente aparecem, talvez por razões de contabilidade pública, incluídas naquilo que é agricultura, silvicultura e pecuária e naquilo que são algumas outras questões, como a habitação e urbanismo, e até noutros itens, como alguns que tem a ver com o turismo ou com a própria energia.O que é facto é que, como é sabido, a reforma da contabilidade pública está em marcha e, na sua sequência, a própria Lei de Enquadramento do Orçamento, pelo que esta classificação, que já dura há alguns anos, poderá vir a sofrer ajustamentos, que me parecem pertinentes, por forma que possamos fazer uma leitura mais lógica dos quadros e possamos falar de números comparáveis, quando falamos realmente na mesma coisa.Penso que a sua questão, no essencial, tinha a ver com isso, mas devo dizer-lhe, apenas para clarificar, que na área do ambiente o conjunto dos serviços integrados nessa política tem como dotação para o ano de 1990 cerca de 11 milhões de contos, o que equivale a cerca de 22% mais do que unha no ano de 1989.Em relação àquilo que foi levantado pelo Sr. Deputado Luís Bartolomeu, cm dado momento, eu retenho que, para o Sr. Deputado, o Alqueva não é uma «questão de zeros». De facto, é bom que assim seja, porque aquilo que está em causa é algo com muitos algarismos, como a minha colega acabou de dizer.Pela parte que mc loca, devo dizer-lhe que, de facto, já se gastou muito dinheiro no projecto do Alqueva: está lá principiado um paredão, está um desvio do leito do rio e desde há 12 anos que está em funcionamento um pequeno serviço do Estado que se preocupa apenas com esse assunto.Vários estudos têm sido feitos e dois ou três serão concluídos em 1990. É exemplo disso o caso do património arqueológico, em que há todo um levantamento já feito. Desde Alqueva até toda a área potencial de regolfo, a área a montante da potencial albufeira, tem de ser avaliada. É porque não é só da Aldeia da Luz que se trata; muitas outras ocorrências arqueológicas têm de ser inventariadas, têm de ser estudadas para que esse património não seja eventualmente destruído e não seja menos cuidado com a construção da albufeira.Um outro aspecto que está em estudo final é o que se prende com a valia agrícola do empreendimento. Como é sabido, o empreendimento tem, em termos de estudo, duas vertentes: a parte eléctrica e a parte agrícola. Qualquer das duas tem a sua polémica própria, que tem a ver com as conjunturas da evolução, quer da agricultura quer dos combustíveis, e de toda a política energética. Naturalmente que são esses aspectos que estão a ser averiguados e, em particular no que toca à valia agrícola do empreendimento, há alguns aspectos que estão em vias de conclusão e, por isso, estão incluídos no Orçamento.Depois da conclusão desses estudos, falta concluir da viabilidade em termos globais do investimento e fazer, no fundo, a reflexão sobre se à sociedade portuguesa vale ounão a pena pôr para aquela finalidade centenas de milhões de contos no horizonte dos próximos anos.Em valores calculados em 1989, só o paredão em si tem um significado da ordem dos 60 milhões de contos e o conjunto de obras associadas ao emprendimento andaria, por valores de hoje, em perto dos 200 milhões de contos.São, de facto, expressões com uma série de zeros, que valerá a pena ter em conta. Teremos, naturalmente, que ponderar se esses milhões deverão ser afectados a esta finalidade ou se haverá outras finalidades em Portugal quepossam, também, ter de ser tidas em conta para que asopções sejam tomadas a bem de todos nós.Em relação àquilo que disse o Sr. Deputado Luís Roque, que, creio, não está agora presente na Sala, mas que colocou uma pergunta pertinente — e certamente a resposta ser-lhe-á transmitida —, devo dizer que a barragem da Apertadura está em construção, em ritmo normal, e tem uma dotação de 370 000 contos prevista no Orçamento para 1990.A barragem da Apertadura sofreu da crise que se viveu na construção civil —e não só!...— nos anos de 1983, 1984 e 1985, crise essa que levou algumas empresas a atravessarem períodos difíceis e, até, a irem à falência (foi o que aconteceu com o empreiteiro da barragem da Apertadura).Teve, por isso, de abrir-se novo concurso, cujas regras têm de ser respeitadas, traduzindo -se em meses o tempo que decorre da avaliação das propostas até nova adjudicação da obra. Foi assim que aconteceu, tendo a obra entrado em empreitada novamente há cerca de dois anos; está a decorrer em bom ritmo e prevê-se que dentro de dois anos esteja concluída.Em relação à barragem do Pisão, trata-se de um assunto que tem a ver com as prioridades da própria EDP. Como é sabido, esta empresa tem um certo número de atribuições que lhe foram cometidas pelo seu próprio estatuto e que têm, naturalmente, prioridades que só a ela dizem respeito no que concerne à construção de aproveitamentos hidroeléctricos.O Pisão não está na primeira linha das suas prioridades e, portanto, não sendo para essa finalidade, para outras, que seriam as de carácter hidroagrícola, o empreendimento não se tomaria grandemente rentável. Desta forma, o Pisão será um assunto em estudo como muitos outros, mas não será certamente barragem nos próximos meses, nem antevejo que num espaço de poucos anos.Em relação à barragem do Caia, permito-me não concordar com os números que o Sr. Deputado tinha referido de manhã, quando diz que não chega aos 20 % o seu aproveitamento...O Sr. Luís Roque (PCP): — Foram números avançados pela Associação de Hidráulica Agrícola.O Orador: — Isso não existe. Há, sim, uma Direcção--Geral de Engenharia e Hidráulica Agrícola.O Sr. Luís Roque (PCP): — É uma associação hídrica particular, que realizou o painel «Caia/1988», em que estive presente, e onde foram debitados esses números e foi feita a comparação entre os aproveitamentos do lado de cá e do lado de lá, em Espanha. Os números são completamente vergonhosos para nós!...Eu conheço a situação porque resido em Elvas e conheço muito bem o perímetro do Caia. Aliás, se V. Ex." quiser, faço consigo uma visita guiada, Sr. Secretário de Estado.