1 DE JULHO DE 2011 17 Gostaria, no entanto, no contexto do Programa do Governo, de solicitar esclarecimento em relação ao seguinte: todos sabemos que o programa da tróica tem um potencial recessivo, e as medidas de natureza fiscal que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou também têm um potencial recessivo. Ora, tendo o Sr. Primeiro-Ministro referido, na sua intervenção, apenas algumas das medidas que vai ou que tenciona concretizar, no exercício da sua acção governativa, gostaria de perguntar-lhe como vai conciliar aquele potencial recessivo com uma agenda de crescimento económico. Uma segunda questão que gostaria de colocar-lhe tem a ver com o seguinte: anunciado o programa de privatizações — acelerado, como aqui foi referido, por V. Ex.a — e contendo o Programa do Governo a afirmação de que o Governo abdicará das golden share, gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro nos explicasse como tenciona garantir a defesa dos interesses estratégicos nacionais, perante o fornecimento ou a produção de bens e serviços essenciais, para garantirmos que a sua disponibilidade é feita com justiça, equidade, razoabilidade e imperatividade. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Maria de Belém, quero aproveitar, também, esta ocasião para endossar felicitações sinceras ao Partido Socialista. Sei que o Partido Socialista enfrenta, nesta altura, um processo de escolha interna que conduzirá à eleição de uma nova liderança e o Governo aguarda que, no termo desse processo, o Partido Socialista esteja em plenas condições de poder ser um parceiro dentro deste Parlamento e na sociedade portuguesa, ao nível das exigências que o País tem pela frente — quando digo «um parceiro», refiro-me, como é evidente, a um parceiro do País. O Governo não deixará de colaborar com todas as Oposições, mas, como não pode deixar de ser, com atenção particular ao Partido Socialista, que, enquanto governo, subscreveu um Memorando de Entendimento com implicações importantes para todo o trabalho que vamos desenvolver nos próximos três anos. Sabemos que algumas das medidas previstas no Memorando de Entendimento estão ainda a aguardar decisão política quanto à sua substância, ou seja, têm metas fixadas, objectivos fixados, mas há ainda que tomar opções políticas para concretizá-las. Tenho a certeza de que a diferença de opiniões, que, muito naturalmente, existirá entre o Governo e a Oposição não impedirá que aqueles que subscreveram ou se responsabilizaram pelo Memorando de Entendimento venham a encontrar um consenso suficientemente alargado para que a construção das políticas seja uma garantia do cumprimento dos objectivos que dele constam. Espero, evidentemente, contar com todo o Parlamento, muito especialmente com o Partido Socialista, para essa realização. A Sr.a Deputada colocou-me duas questões muito directas e procurarei responder directamente. Em primeiro lugar, é verdade — nós sabemos — que todas as medidas que envolvem redução de despesa, do lado do Estado, acarretam sempre efeitos recessivos na economia, ou porque transferem menos rendimentos para as famílias, ou na medida em que o próprio Estado dispõe de uma restrição muito mais forte para a sua despesa. A razão por que precisamos de cumprir com essas medidas resulta do facto de sabermos que não haverá crescimento sem primeiro haver consolidação orçamental. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se fosse possível continuar a realizar uma despesa sustentável — o que a nossa deixou de ser — para poder incentivar um crescimento mais robusto, certamente que o faríamos. O problema é que, como todos sabem — e o Partido Socialista reconheceu-o também —, há um nível de insustentabilidade na despesa pública que compromete o crescimento. Portanto, a primeira resposta, Sr.a Deputada, é a de que, sem consolidação orçamental, não teremos crescimento. A questão que se coloca é, pois, a de saber como poderemos suavizar os impactos negativos recessivos que a consolidação orçamental acarretará. Em primeiro lugar, promovendo, tanto quanto possível,