I SÉRIE — NÚMERO 58 26 falta-nos, porém, a presença necessária para termos acesso a uma intervenção participada e ativa junto dos órgãos de soberania. É esse o intuito da iniciativa legislativa que vimos apresentar neste Plenário da Assembleia da República. Entende o Bloco de Esquerda que a inclusão de representação dos reformados, pensionistas, aposentados e dos idosos em geral no Conselho Económico e Social se configura da maior justiça e como um aprofundamento da democracia e das vontades de um relevante grupo social. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Económico e Social é um órgão da maior importância, com dignidade constitucional. É, antes de mais, o espaço de diálogo e de concertação entre os órgãos de soberania e a sociedade civil. Neste âmbito, colocam-se desde logo as seguintes questões: como é que se representa a sociedade civil? Como se assegura abrangência, pluralismo e democraticidade ao processo de seleção e de reconhecimento da rotatividade de setores da sociedade civil? No nosso entender, esta preocupação de assegurar representatividade à sociedade civil deve nortear a intervenção do poder legislativo, procurando, acima de tudo, dotar a sociedade civil de condições para que se faça ouvir. É nesse sentido que vão as propostas desta bancada e congratulamo-nos com o facto de que, ao sujeitarmos, aqui, à votação, a proposta para inclusão de representantes dos reformados, dos aposentados e dos pensionistas no plenário do Conselho Económico e Social, já muito caminho se tenha feito. Na verdade, na altura, essa proposta mereceu a concordância do CDS, do Partido Social Democrata e do Bloco de Esquerda e agora vemos, com agrado, que até já o Partido Socialista apresenta uma proposta que segue de perto a nossa, a qual, na altura, votaram contra. E, de acordo com as audições e as declarações que temos percecionado, antevemos até como possível a proposta também positiva do Partido Comunista. Apesar de tudo, verificamos que, na proposta do Partido Socialista, é retirada a representatividade aos aposentados — não sei se é um lapso. Nela pede-se a representatividade dos reformados e dos pensionistas, mas não se inclui a dos aposentados. Mas, enfim, como ainda estamos a caminho e como o PS já fez um caminho, pode ser que até ao final do processo continue a avançar e continue a vir ao nosso encontro também nesse âmbito. Para além disso, debatemos aqui, pela primeira vez, a inclusão de representantes de jovens, do Conselho Nacional de Juventude, no plenário do CES. Em nosso entender, este é um passo importante que tem de ser dado, os jovens têm de ter uma palavra a dar em todas as questões que interessam ao nosso País e não podem estar dispensados de contribuir com uma visão que acrescente garantias de sustentabilidade, seja ela ecológica, social, económica ou financeira, para o futuro do nosso País. Também manifestamos a nossa concordância em que a comunidade portuguesa na diáspora seja igualmente envolvida, congratulando-nos pelas propostas que são apresentadas nesse âmbito, quer pelo Partido Social Democrata, quer, também, pelo Partido Socialista. Uma última palavra para dizer que as propostas em análise não esgotam, necessariamente, as alterações a refletir na versão final a sujeitar a votação. Está em curso um processo de audições alargado a um conjunto de entidades e cuja auscultação poderá determinar outras alterações em sede de especialidade. Neste âmbito, e pela nossa parte, retivemos uma preocupação já manifestada pelo Sr. Presidente do Conselho Económico e Social: devemos deixar-nos questionar sobre a amplitude da representatividade dos diferentes setores que já estão representados no plenário e podemos — talvez devamos, até — afastar alguma discricionariedade no processo concursal de seleção das diferentes entidades, de modo a assegurar mais abrangência, maior pluralismo e maior democraticidade na sua representação. Aplausos do CDS-PP e do PSD.