70 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010e de apoio aos desempregados que estão no terreno, estamos a acrescentar e a reforçar as respostas, justamente porque entendemos que estas acções de qualificação — »O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Qual qualificação! É certificação!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » e reforço o facto de que estamos a falar de acções de qualificação! —  contribuirão para melhorar a empregabilidade das pessoas que estão fora do mercado de trabalho e nunca —  já o disse claramente —  para manipular qualquer tipo de estatísticas!! Numa coisa estou de acordo consigo, Sr. Deputado —  é estranho, mas verdadeiro — : é na observação que faz relativamente ao baixo nível de qualificações dos empresários portugueses. Todos sabemos também que esse é um factor de constrangimento ao desenvolvimento da nossa economia. E, porque estamos alerta em relação às necessidades da economia, este Governo lançou, no princípio deste ano, um programa de formação para empresários, que é um programa que tem uma dupla articulação, a primeira com a Iniciativa Novas Oportunidades, justamente para que também os empresários possam aumentar o seu nível de competências e qualificações, para além de poderem ter formação nas áreas de gestão, fundamentais para podermos assegurar a vida das empresas e, sobretudo, podermos diminuir o grau de mortalidade das empresas portuguesas, nomeadamente das micro e das pequenas empresas, tão defendidas pelo PCP, com toda a propriedade e com toda a razão.Sr. Deputado, este programa não força ninguém, porque foi construído em estreita colaboração com as associações empresariais, identificando exactamente as necessidades dos empresários. Ou quer dizer-me também que os empresários não conhecem as necessidades de formação da sua classe, tendo o Governo que os forçar e levar pela mão»O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Se já «anda com eles ao colo»!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » para frequentarem as acções de formação?!» Devo dizer-lhe que, neste momento, já temos 5000 empresários inscritos nestas acções de formação, que em muito contribuirão para aumentar a qualidade das qualificações e competências da nossa classe empresarial e, certamente, em muito ajudarão a melhorar a qualidade das empresas, a qualidade de organização dentro das empresas e a capacidade competitiva das empresas, seja no mercado interno seja no externo.Sobre o salário mínimo nacional, já tive ocasião de dizer nesta Câmara várias vezes que estamos a falar de um acordo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais e que será justamente nesse contexto que será discutido o aumento do salário mínimo para 2011. Ou seja, em sede de comissão permanente de concertação social.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Mas qual é a posição do Governo?O Sr. Bruno Dias (PCP): —  E o que diz o Governo?A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  É um acordo que faz a ligação entre os parceiros sociais e o Governo. Nessa matéria todos temos responsabilidades no cumprimento do mesmo acordo.Finalmente, em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gostaria de lhe dizer que as reuniões que diz não terem lugar, por acaso atç se realizam,»O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Ai ç?!»A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » sobretudo aquelas reuniões que estatutariamente são obrigatórias todas têm tido lugar.