18 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por parte do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na madrugada de 23 de Dezembro condições climatéricas excepcionais provocaram danos avultados em alguns concelhos dos distritos de Leiria, Lisboa e Santarém.Foram atingidas explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais, instalações ligadas a actividades económicas, infra-estruturas, equipamentos públicos e associativos, habitações e outros bens patrimoniais.O carácter excepcional desse fenómeno foi reconhecido por todos e os danos provocados nas estruturas de transporte de energia em alta tensão evidenciam a sua violência.Quero deixar uma primeira palavra de louvor a todos aqueles que, no âmbito da protecção civil, deram uma resposta pronta, eficaz e competente para conter os danos, evitar males maiores e repor a normalidade.A acção concertada dos agentes da protecção civil com o acompanhamento, desde as primeiras horas, dos Srs. Presidentes de Câmara e Governadores Civis permitiram circunscrever as ocorrências e mobilizar os meios para que as infra-estruturas essenciais retomassem o seu funcionamento.A intervenção inicial saldou-se por um balanço muito positivo e reconfortante naquele que é o primeiro o objectivo da protecção civil: evitar a perda de vidas.A avaliação, ao fim de alguma horas, ainda com uma situação meteorológica preocupante, permitiu perceber não só a dimensão a dimensão dos danos no tecido económico e social da região mas também a eficácia da primeira linha de respostas, com a acção abnegada de bombeiros, de elementos de forças e serviços de segurança, de profissionais da protecção civil, de funcionários municipais e de outros serviços públicos, de quadros das empresas concessionárias e da população em geral. Saliento a serenidade com que os cidadãos reagiram, a atenção que deram às orientações transmitidas e a forma como as acataram, o que, em muito, contribuiu para a ausência de vítimas.A reposição das redes vitais ao funcionamento das comunidades começou pelas comunicações e pelas infra-estruturas viárias, seguindo-se o abastecimento de água e de energia. Deste último aspecto dará conta, neste debate, o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.O Governo acompanhou, como lhe cabia, a acção dos agentes de protecção civil e preparou uma resposta imediata.Eu próprio e o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil mantivemos contacto permanente com a ANPC e com os Srs. Governadores Civis que se encontravam no terreno.O Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Secretário de Estado da Energia acompanharam sempre a evolução da situação nas áreas da sua competência.No dia da intempérie, ao princípio da tarde, após o Conselho de Ministros, eu e o Sr. Ministro da Agricultura deslocámo-nos a Torres Vedras para uma reunião com a câmara municipal e com os agricultores.Desloquei-me, depois, com o Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil — também presente em Torres Vedras —, a Mafra para participar numa reunião do Centro Distrital de Protecção Civil com representantes de todos os concelhos do distrito de Lisboa.Ao início da noite, estivemos na sede da ANPC, onde nos inteirámos da situação no resto do País, das previsões para as horas seguintes e das medidas em curso e onde correspondi a solicitações da comunicação social para prestar públicos esclarecimentos.Entretanto, o Sr. Ministro da Agricultura visitou explorações agrícolas atingidas e, depois disso, deslocou-se já duas vezes às zonas afectadas.Por solicitação dos Srs. Governadores Civis, as autarquias procederam ao levantamento dos danos, em especial nos sectores não abrangidos pelo levantamento em curso no Ministério da Agricultura. O primeiro apanhado foi-nos entregue no dia 28 e, no dia seguinte, realizou-se uma reunião no MAI com membros do Governo das diferentes áreas. Nesta reunião interministerial discutimos as medidas a adoptar, de forma articulada e sistemática, para responder aos problemas elencados e ajudar as populações, tendo em vista a reposição da normalidade no mais curto prazo possível e a retoma da actividade económica. Da reunião saiu o projecto de resolução, que seria aprovado no dia seguinte, dia 30, em Conselho de Ministros, cujas linhas essenciais passo a enunciar: