I SÉRIE — NÚMERO 121 16 seja, é um programa virado para a realidade, virado para a prática, virado para o dia-a-dia, virado para as empresas. Mas, no meio de tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, o que nos parece mais estranho é que a palavra que as várias oposições mais utilizam, num momento em que Portugal está a cumprir, é a palavra «incumprir» e em várias versões. Para uma certa oposição, mais à esquerda, trata-se de incumprir numa lógica do «não pagamos e logo se vê»!, o que, de resto, não é novo e é coerente. Mas, francamente, parece-nos mais estanho que outra oposição, nomeadamente a do maior partido da oposição, que negociou, em nome de Portugal, e assinou o Memorando de Entendimento, tenha a versão do «pagamos mas contraindo mais dívida, para pagar mais juros e demorando mais tempo a recuperar a nossa soberania». O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não é verdade! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A pergunta que lhe queria deixar é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro tem conhecimento de algum país que, nas mesmas circunstâncias em que Portugal hoje se encontra e a que foi conduzido por anos e anos de despesismo, tenha beneficiado com esta visão e com esta política do incumprir, seja a do «não pagamos, ponto!», seja a do «pagamos, mas devagarinho». Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por este caminho é que não pagamos! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Nuno Magalhães perguntou-me se tinha havido um pedido formal de Espanha ao Eurogrupo para auxílio financeiro. Não houve, Sr. Deputado. Isso é público. Formalmente esse pedido não ocorreu. É sabido, para quem esteja atento às notícias, que o próprio Governo espanhol já deu publicamente noção de que tenciona fazer esse pedido e, sinalizando esse eventual pedido, suscitou junto do Eurogrupo essa questão, que foi analisada e respondida condicionalmente, como é evidente, desta maneira: sim, se a Espanha vier a recorrer a um pedido formal junto das instâncias europeias, estas estarão disponíveis para fornecer uma ajuda específica à banca espanhola. Essa ajuda pode ir até um intervalo superior — não se fixou o valor — de 100 000 milhões de euros, estará sujeita a uma condicionalidade adequada a essa circunstância, nos termos que estão previstos no Tratado que está ainda em processo de ratificação e que se espera que esteja concluído, como o calendário prevê, até final deste mês, para que a partir de julho possa ser executado, e as condições a que deve obedecer o empréstimo, cujo montante definido não ficou ainda acertado, serão alvo de negociação. Tudo isto, Sr. Deputado, foi dito pelo Sr. Ministro das Finanças no Parlamento e é do conhecimento nacional. Não é preciso perguntar a nenhum ministro das finanças de qualquer outro país europeu, muito menos ao ministro francês, que também participou dessa reunião, detalhes sobre a decisão, porque ela foi devidamente publicitada com toda a transparência, Sr. Deputado, se mais não respondi ao Sr. Deputado António José Seguro foi porque ele não perguntou, e do que perguntou ouviu a resposta que era verdadeira e correta. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Oh!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao que aconteceu nestes anos às rendas excessivas, tomo a sua pergunta como uma indicação retórica às dúvidas que têm sido manifestadas pelo maior partido da oposição.