27 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Relativamente às concessões que vierem a existir, não é este Ministério que decidirá unilateralmente se dá concessão a este ou àquele. Todas as concessões que vierem a ter lugar serão, obviamente, através de concurso público, em que os termos de referência serão, como também é óbvio, publicados e explicitados e as empresas que se sentirem em condições de fornecer esses serviços obviamente que se candidatarão e serão seleccionadas em função das suas propostas. Portanto, tudo aquilo que o Sr. Deputado disse não tem correspondência com a realidade.Pode falar-se muito, pode dizer-se muito, mas o que interessa são as intenções do Governo e, portanto, reitero que não há qualquer decisão nem intenção do Governo relativamente a essa matéria. O que vier a acontecer será publicitado, será objecto de concurso e ocorrerá em função daquilo que o Governo vier a decidir no futuro. Nesta matéria, é isto o que tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado.Relativamente à PT, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que é uma decisão do Conselho de Administração, no qual o Governo não está representado. Repare também que a PT é uma empresa que tem dupla tutela: por um lado, a tutela do Ministério das Finanças e, por outro, a tutela de natureza técnica e operacional que tem a ver com este Ministério. O que posso dizer-lhe é que não há responsabilidade do Governo relativamente à decisão nessa matéria.De qualquer forma, ainda voltando ao caso da PT, queria salientar que é uma empresa de referência internacional e que, portanto, prestigia o País a nível internacional.Voltando à questão dos transportes, ainda lhe quero dizer que a nossa preocupação tem a ver também, por exemplo, com o metro sul do Tejo. Aliás, relativamente às medidas que estão a ser tomadas e atendendo à nossa preocupação, também está em curso a renegociação do contrato com o Metro Sul do Tejo no sentido, precisamente, de adequar a realidade às novas condições. Estava prevista uma frequência de tráfego que, de facto, ficou muito aquém daquilo que estava no contrato, nós pagámos as indemnizações compensatórias em função desse contrato e, naturalmente, temos de ajustar o que foi acordado à realidade actual, não apenas do ponto de vista do tráfego, mas também do ponto de vista daquilo que são as responsabilidades do Estado.Queria também dizer-lhe, relativamente ao Metro Sul do Tejo, que aquilo que está previsto é uma iniciativa abrangente do próprio Governo, ou seja, considerar o Metro Sul do Tejo no contexto dos transportes colectivos do sul e a sua articulação com Lisboa. Portanto, estamos a trabalhar em soluções integradas no contexto, não apenas dessa região mas também da sua integração, inserida na Área Metropolitana de Lisboa. É, pois, algo mais que estamos a fazer no sentido de adequar a oferta existente à procura. E isto é assim não apenas no Metro Sul do Tejo mas também na Transtejo e, eventualmente, noutras empresas.Para responder à questão que o Sr. Deputado colocou, direi que não há nenhuma preocupação em reduzir os transportes públicos; pelo contrário, todas as preocupações vão no sentido de adequar a oferta à procura existente e, portanto, constitui algo que se pode encontrar perfeitamente dentro das nossas preocupações de racionalidade e não propriamente de diminuição da qualidade ou de diminuição da quantidade do serviço público que é prestado às populações.Ainda relativamente à questão da Groundforce que colocou, queria dizer-lhe que, se o Sr. Deputado ficou chocado, eu ainda fico mais, porque, atenção, eu não disse aqui, em circunstância alguma, que os trabalhadores eram os responsáveis pelos maus resultados da empresa. Aliás, se há responsáveis pelos maus resultados da empresa, esses são os administradores que não tiveram uma actuação em conformidade,»O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Por isso é que eles ainda lá estão!?O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: —  » porque se tivesse havido uma boa administração da empresa, provavelmente, não se teria deixado chegar a empresa à situação a que chegou. Portanto, quem deve ser responsabilizado, em primeiro lugar, é evidentemente a administração por tudo aquilo que foi feito.De qualquer forma, quero dizer-lhe que aquilo que foi feito nos últimos anos, relativamente a essa preocupação de dar conta e de responder à situação, é extremamente positivo. Mas repare, Sr. Deputado, trata-se de algo que vem de trás, algo que tem muitos anos. Nos últimos anos, houve, de facto, um esforço de correcção, mas, obviamente, a má gestão acumulada faz-se também sentir e manifesta-se nos dias de hoje.