15 DE DEZEMBRO DE 199284-(289)até nem precisava deles. É evidente que, face a isto, imediatamente mandei cancelar a requisição dos cinco. Este exemplo mostra claramente que é necessário haver mobilização e compreensão do sistema.A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Falei de desafios políticos e o Sr. Ministro responde-me com um caso concreto!...O Orador: — Fi-lo, Sr.* Deputada, porque não falo no abstracto. A Sr." Deputada fala no abstracto, mas eu não!A Sr.' Ana Maria Bettencourt (PS): —Falei de um projecto global, que diz respeito a várias escolas.O Orador: — E eu falo de um projecto global e de ratio, Sr." Deputada. Apontei-lhe um caso concreto para demonstrar-lhe, só isso, como está errada.A Sr." Ana Maria Bettencourt (PS): — Não estou errada não! O Sr. Ministro é que está, e o futuro o dirá!O Orador: — Quanto à questão do financiamento no ensino superior — e aproveito para responder ao Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins —, essa é uma questão que vale a pena ponderar.Sempre ouvi dizer, sobretudo da parte do Partido Socialista: estude-se primeiro o financiamento do ensino superior e só depois o resto. Discordo totalmente, Sr. Deputado, dessa posição. O financiamento do ensino superior é o topo da pirâmide na resolução de todos os problemas do ensino superior. Para saber do que as escolas precisam, o que fazem e por que o fazem, temos de ver, em primeiro lugar, qual é o sistema de avaliação; em segundo lugar, temos de definir a estratégia do que devem ser o ensino universitário e o ensino politécnico; em terceiro lugar, temos de rever o Estatuto da Carreira Docente, onde devemos valorizar muitos aspectos, sobretudo de algumas áreas do ensino; por último, temos de rever a reforma curricular e as unidades de crédito.Definido este quadro de reformas profundas no ensino superior, então, sim, aparecerá o financiamento como topo para tudo isto. Até lá, não acredito que seja capaz de definir a melhor forma de financiamento se não definir todas as variáveis do sistema.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Discorda o Sr. Ministro das conclusões do livro branco?O Orador: — Não, Sr. Deputado, porque, quando depois pergunto ao sistema porquê, não encontro lá discriminado o porquê. A concepção que aparece no livro branco consiste no recurso ao ensino privado e aos alunos.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Não me refiro a isso mas, sim, à conclusão da articulação de soluções. O livro branco diz que as soluções têm de ser articuladas e envolver as questões do financiamento e da acção social escolar.Tem o Sr. Ministro condições reais para aplicar a lei das propinas? Não tem condições!O Orador: — Já irei a essa questão, Sr. Deputado.O Sr. Deputado não conseguirá definir o financiamento ao ensino superior se não definir a acção social escolar, os programas curriculares, as unidades de crédito, oEstatuto da Carreira Docente, o sistema de avaliação. Só depois estará em condições de dizer como, quando e de que forma se deve fazer o financiamento ao ensino superior.Penso já ter respondido a grande parte das questões colocadas pelo Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins, embora algumas delas tenham consistido mais em considerações de carácter político do que propriamente em perguntas concretas.Antes ainda de entrar na questão das propinas e do artigo 55° da lei, referirei a questão da acção social e do acordo. Não há opacidade, Sr. Deputado, porque a verba de 1 700 000 contos está inscrita na acção social escolar, no investimento, e a de 1,2 milhões de contos para despesas comuns está inscrita nas despesas comuns do ensino superior. Portanto, não há qualquer opacidade.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Então nada mudou, antes e depois do Governo!...O Orador: — Não, Sr. Deputado, não é isso! O que acontece é que o Governo, numa atitude consciente, como de costume, reforçou a acção social escolar quer no investimento quer nas bolsas...O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Então não era necessário o acordo!O Orador: — Ó Sr. Deputado, o acordo era necessário! O Sr. Deputado esquece-se de que já em Maio se tinham iniciado as negociações para o acordo... Talvez o Sr. Deputado andasse distraído, mas a primeira reunião destinada ao acordo ocorreu em Maio. O facto de o acordo ter sido assinado mais tarde não quer dizer que muito antes, já em Agosto, não se tivesse chegado a soluções. Já estava tudo previsto.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Se já antes estava tudo previsto, não era necessário o acordo!O Orador: — Era necessário o acordo, Sr. Deputado, porque ele representa não só o compromisso político do Estado em triplicar as camas e duplicar as bolsas como representa muito mais, a assunção dos estudantes pelas grandes reformas. Não é possível proceder à reforma no ensino superior se não houver também a mobilização dos estudantes para essa reforma.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS):—É muito duvidoso, Sr. Ministro, que o acordo respeite a autonomia universitária. Ouçam-se os professores catedráticos, a universidade, os senados, o Conselho de Reitores!O Orador: — Leia atentamente o acordo, Sr. Deputado!No que respeita à questão do artigo 55.° sobre as propinas, a posição que o Sr. Deputado manifestou em nome do seu partido é uma questão apenas do Partido Socialista. O Governo não muda ao sabor de pressões de rua, antes mantém as suas posições de forma coerente. O facto de o Partido Socialista ora afirmar que são necessárias propinas ora afirmar que não concorda com elas é um problema político do Partido Socialista e não um problema do Governo, que mantém a coerência em relação a este sistema.Quanto à questão das opiniões de reitores ou professores, devo dizer que até não percebo como pode o