24 | I Série - Número: 061 | 27 de Maio de 2010Reformulo e corrijo: a Sr.a Deputada é uma legisladora com muita experiência neste Hemiciclo.A Sr.a Deputada sabe muito bem que o nosso País é considerado como estando acima da média em termos de protecção dos consumidores, no entanto, quando o Governo criou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não ouvi uma palavra da sua parte a favor da acção da daquela entidade.Regra geral, os senhores nem sequer se pronunciaram sobre essa medida estruturante, que veio trazer mais segurança»Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Tenha calma, Sr.a Deputada! A Sr.a Deputada nem sequer se pronunciou.Portanto, temos medidas destas, concretas, e muita e boa legislação. Não é por acaso que o nosso país é considerado, no espaço comunitário —  e a Sr.a Deputada sabe disso — , um país que está acima da média em termos de protecção dos consumidores. Portanto, não colhe vir dizer que nada é feito. Agora, o que não faz sentido —  e com isto termino, Sr.a Presidente —  é propor medidas, supostamente para proteger os pequenos produtores portugueses, que não são sustentáveis, nem sequer são enquadráveis»Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.» repito, nem sequer são enquadráveis, Sr.a Deputada, naquilo que é um mercado único, naquilo que é um processo de construção de uma união em que temos de respeitar regras, e a Sr.a Deputada deveria saber isso muito bem.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr.a Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr.a Presidente, se for possível, pretendia pedir à Mesa que mandasse distribuir o Estudo de Comercialização do Sector Hortofrutícola: Análise da Evolução de Cotações, do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, que refere precisamente os números que acabei de mencionar.Posso concretizar: para além daquele exemplo que dei, relativamente à fileira da pêra rocha, em relação à maçã golden »A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  O Sr. Deputado pretende fazer distribuir esse documento pelas bancadas?O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sim, Sr.a Presidente, agradecia.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Então, assim será feito. Os serviços tirarão cópia e far-se-á essa distribuição.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os temas que Os Verdes hoje nos apresentam são da maior importância. Aliás, foi por isso mesmo que o Bloco de Esquerda apresentou, no início desta Legislatura, dois projectos de lei que apresentam também soluções relativamente às preocupações que estão hoje aqui em discussão e que julgamos teria sido muito útil discutir em conjunto.Julgo que é amplamente reconhecido por todos os grupos parlamentares que o sector agrícola atravessa uma crise bastante grave. Perante essa crise, é preciso respostas, é preciso olhar de frente e ter soluções e não nos podemos deixar levar por um conjunto de falsos argumentos, como os que, hoje, aqui já ouvimos, nem endeusar o mercado, porque é o mercado, em grande parte, que tem colocado estas dificuldades e é o