12 DE MARÇO DE 2015 23 Na verdade, não só já respondi por escrito como já intervim pessoalmente, em termos de espaço mediático, para o justificar e já o disse aqui várias vezes, durante este debate. Portanto, Sr.a Deputada, não leve a mal mas, se não está esclarecida, creio que é porque não o quer estar. Diz a Sr.a Deputada que o Governo apertou a condição de requerimento de obrigações por parte dos cidadãos e que isso não é compatível com o facto de eu estar em incumprimento. Mas, Sr.a Deputada, só seria assim, em primeiro lugar, se eu estivesse conscientemente em incumprimento e, em segundo lugar, Sr.a Deputada, se eu tivesse tratado, como Primeiro-Ministro, o cidadão Pedro Passos Coelho de forma diferente à de qualquer outro cidadão, e não foi assim, Sr.a Deputada. Quero voltar a dizer que regularizei esta situação como qualquer outro cidadão o poderia fazer, nas mesmas condições. E, Sr.a Deputada, nunca invoquei uma prescrição, mesmo quando legalmente o Estado não me podia exigir esse pagamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, politicamente, isso era impossível e insustentável! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas fi-lo por aquilo a que chamei uma obrigação natural. Não estou a pregar nada que não esteja de acordo com aquilo que eu sempre disse. Seria uma inconsistência fazê-lo de outra maneira. O equívoco que julguei que pudesse acontecer em 2012 está comprovado pelo debate que se travou — muitíssimo bem comprovado. Mas, Sr.a Deputada, se entende que ainda assim, e apesar desse equívoco, se deve criticar alguém para afastar esse equívoco e explicar que, apesar de não ser exigível, achou que tinha a obrigação natural de pagar e pagou, se se critica alguém por uma coisa e pelo seu contrário, então, a partir daqui, o debate deixou de ter racionalidade. O que posso dizer à Sr.a Deputada é que contribui com os meus esclarecimentos para que tudo pudesse ficar esclarecido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Há perguntas a que não respondeu! O Sr. Primeiro-Ministro: — E dei de mim próprio, julgo eu, com humildade, aquilo que qualquer pessoa no meu lugar deveria fazer: não se refugiar em matéria política e responder. Concluo, Sr.a Deputada, que isso, para o Parlamento, devia ter sido importante, na medida em que consumiu todo o debate parlamentar de hoje. Mas, Sr.a Deputada, dizer, no final, que não ficou esclarecida ou que há aqui dois pesos e duas medidas, é uma conclusão que distorce o debate que aqui tivemos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Embora seja muito pouco, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia dispõe, ainda, de tempo. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que acho é que é muito difícil esclarecer o que não é esclarecível. Está a ver, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a diferença? Protestos do PSD. A questão é que o Sr. Primeiro-Ministro vai insistir, sempre com as mesmas palavras, para que a história bata toda certa a partir de agora. Mas há uma coisa que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não conseguiu esclarecer, que é a seguinte: em 2012 tomou consciência de que tinha uma dívida. Não quis pagá-la, não fossem os outros pensar que estava a ser favorecido ou beneficiado, e paga-a em 2015, Sr. Primeiro-Ministro. A questão que se impõe colocar é porque não a pagou logo em 2012, quando andava a pregar aos portugueses a desgraça da sustentabilidade da segurança social. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!