25 DE OUTUBRO DE 2017 25 necessário, porque este corpo é tão fundamental como o dos guardas florestais, como o dos sapadores florestais. De facto, temos de ter essa massa de resposta no âmbito da prevenção que, na nossa perspetiva, é fundamental. Mas há uma outra pergunta que não posso deixar de fazer ao Sr. Primeiro-Ministro. Foi nomeado o Eng.o Tiago Oliveira para a unidade de missão que vai enfrentar a matéria dos incêndios. Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, o País precisa de alguma credibilidade nas escolhas que se fazem e quando o Sr. Primeiro-Ministro nomeia uma pessoa que vem do grupo Navigator, que, como sabemos, tem interesse direto no âmbito da floresta e no ordenamento ou desordenamento da nossa floresta, que tem interesses, negócios concretos ligados à floresta, é legítimo que as pessoas se questionem se uma pessoa que esteve até à data diretamente ligada ao grupo... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. Já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou já terminar, Sr. Presidente. É legítimo perguntar se essa pessoa terá credibilidade para dar as respostas estruturais de que o País hoje precisa. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, nós pedimos ação, urgência e credibilidade. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe e Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, muito obrigado pelas questões colocadas. Sr. Deputado António Filipe, é óbvio que as pessoas têm desconfiança. Depois do que aconteceu neste verão, qualquer cidadão tem hoje desconfiança relativamente à capacidade do Estado em garantir a sua segurança. É por isso que para essa confiança ser reconstruída implica afastarmos radicalmente a demagogia política e centrarmo-nos nas reformas que podem, efetivamente, inspirar confiança. Já tratámos de uma matéria semelhante há 10 anos atrás e ambos nos lembramos bem de como foi possível então construir um consenso para um modelo que, mal ou bem, durante 10 anos, deu tempo para fazer o que infelizmente não foi feito na reforma do setor florestal. Um sistema que permitiu passarmos, em média, de 200 000 ha para 70 000 ha de área ardida por ano. Essa redução e esse tempo não foram, infelizmente, aproveitados e agora temos de fazer, em contrarrelógio, não só o que ficou por fazer na área da prevenção, da reforma estrutural da floresta, da revitalização do interior, mas temos de fazer mais na prevenção e no combate, porque hoje, como a floresta é ainda mais desordenada do que há dez anos e com um risco climático ainda maior, aquilo que havia já não é, claramente, suficiente. A melhor forma de fazer algo que inspire confiança é assentarmos em dois pilares fundamentais: um, o consenso científico que se estabeleceu na comissão técnica independente; outro, a garantia de que o compromisso político que, por unanimidade, levou à constituição dessa comissão tem agora sequência, dando todos o apoio que deve ser dado às conclusões daqueles que VV. Ex.as designaram para, precisamente, propor a reforma do sistema. Pela parte do Governo, é isso que faremos. VV. Ex.as constituíram a comissão, nós daremos seguimento às suas recomendações. É isso que responsavelmente nos cumpre fazer, para nos afastarmos da demagogia e ancorarmos no consenso científico e no compromisso político as soluções do futuro. Aplausos do PS. Tem razão, Sr. Deputado António Filipe, relativamente à burocracia. Por isso, agilizámos o processo de licenciamento das casas, bastando a mera comunicação prévia quando se trate de reconstrução de casas anteriores à existência do RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas). Através dos mecanismos da segurança social, agilizámos a burocracia no apoio aos agricultores que tenham danos até 1053€, e assumindo o pagamento pelo Fundo REVITA de todos os danos até 5000€, de forma a que