8 | II Série B - Número: 044 | 12 de Janeiro de 2008sempre, tem sido massacrada com os cheiros nauseabundos e fétidos resultantes do tratamento incompleto das águas residuais, da intensa degradação das lamas (que nao são devidamente estabilizadas) e da deposição das raspas e outras matérias nos aterros em condições impróprias. Para além da poluição atmosférica, regista-se também a contaminação dos solos (com raspas verdes e azuis que durante vários anos foram indiscriminadamente abandonadas), de todos os ribeiros e do rio Alviela.Ultimamente, toda esta situação se tem vindo a agravar pela intensificação dos cheiros nauseabundos que, surgindo a qualquer hora do dia, invadem o interior das habitações provocando mau estar, nomeadamente sensação de vómito, ardor das vias respiratórias, perturbações oculares e vertigens, o que é incompatível com os níveis mínimos de qualidade de vida a que a população tem direito.Em conformidade com aquilo que se acaba de expor, os abaixo assinados solicitam a V. Ex.a a intervenção desta Assembleia, no sentido de serem tomadas medidas conducentes à resolução do problema, uma vez que aquelas até agora adoptadas pelas entidades responsáveis pelo sistema se têm mostrado ineficientes.Alcanena, 27 de Junho de 2006.A primeira subscritora, Suzel Abreu Frazão.Nota: — Desta petição foram subscritores 2057 cidadãos.———PETIÇÃO N.o 205/X(2.a) (APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ARTRITE REUMATÓIDE (ANDAR), SOLICITANDO ÀSSEMBLEIA DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO QUE ATRIBUA COMPARTICIPAÇÃO DE 100% NOS FÁRMACOS QUE SÃO NECESSÁRIOS AOS DOENTES DE ARTRITE REUMATÓIDE, QUANDO PRESCRITOS POR REUMATOLOGISTAS)Relatório final da Comissão de SaúdeA —  Enquadramento1 — A presente petição, subscrita por 18 000 cidadãos e da iniciativa da Associação Nacional de Artrite Reumatóide, deu entrada na Assembleia da República, em 6 de Dezembro de 2006 e foi remetida para a Comissão de Saúde a 11 de Dezembro, para sua apreciação.2 — Pretendem os peticionantes a publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, bem como o acesso aos medicamentos biológicos, quando prescritos por reumatologistas.3 — O objecto da petição está especificado e o texto é inteligível; os peticionantes encontram-se correctamente identificados e verificam-se os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 9.o e 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, com a redacção imposta pela Lei n.o45/2007, de 24 de Agosto.4 — Atento o número de assinaturas que a presente petição reúne (18 000), é obrigatória a audição dos peticionantes e a sua apreciação em Plenário (cfr. n.o 1 do artigo 21.o e n.o 1 alínea a) do artigo 24.o da Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto).5 — Em 20 de Julho de 2007 foi solicitado pela Comissão Parlamentar de Saúde, ao Ministro da Saúde, esclarecimentos sobre o conteúdo da petição, tendo os peticionantes sido informados das diligências tomadas.6 — Em reunião realizada entre os peticionantes e o Deputado relator, os peticionantes, nos termos do n.o 1 do artigo 21.o do novo Regimento da Assembleia da República, reafirmaram as pretensões que constam da presente petição.7 — Em 27 de Novembro de 2007, através do ofício n.o 5845, remetido pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e relativamente ao assunto em causa, o Ministro da Saúde informou a Comissão Parlamentar de Saúde, do seguinte: «(...) a Artrite Reumatóide ç uma doença crónica, progres siva, destrutiva