23 DE ABRIL DE 2021 19 Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há professores em part-time — este é o ponto de partida para os quatro projetos que trazemos a debate, que versam sobre a vinculação extraordinária dos professores contratados, a vinculação dos professores do ensino artístico e o desbloqueio da inação do Governo que impede a negociação sobre o regime de recrutamento de professores. Voltemos ao ponto de partida. Os alunos que são acompanhados por professores com horário incompleto devem ou não ter o mesmo acesso à educação que os seus colegas? Sim! O papel dos professores na educação esgota-se nos 45 minutos de uma aula? Não! Então, não há professores em part-time! Mas, num ano de azar, um contratado pode apanhar um horário em que recebe menos do que o salário mínimo e que não lhe dá direito a uma carreira contributiva completa. Ainda assim, tem de ir à escola todos os dias, provavelmente estando deslocado e até longe de casa. Quem é que pode organizar assim a sua vida? Os intervalos de horários e a contabilização da carreira contributiva têm de ser alterados por respeito para com estes trabalhadores e porque a escola pública precisa deles. Não se entende a teimosia do Partido Socialista em manter injustiças herdadas do Governo do PSD/CDS. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Claro!... A Sr.a JoanaMortágua (BE): — O atual sistema de contratação, vinculação e colocação de professores é uma manta de retalhos que começa a ter buracos a mais, o que tem três consequências diretas: a falta de professores nas escolas, a incerteza sobre o futuro da escola pública e a desvalorização da carreira docente. É tempo de enfrentar esses problemas. A recusa do Governo em abrir uma negociação com os sindicatos para rever o regime de recrutamento de professores de forma a valorizar a carreira, para permitir a renovação geracional e para admitir a compensação a professores deslocados, pode ser classificada, no mínimo, como negligente. Os números batem todos os argumentos: um terço dos professores contratados, mais de 11 000 precários, já dão aulas há mais de 10 anos. Muitos dos seus alunos já têm carreira e eles lá continuam, precários, na escola, a ganhar o mesmo que um professor acabado de formar. Quem não vê nisto um problema, quem não ouve ninguém, nem o Conselho Nacional de Educação (CNE), nem as escolas, não está à altura de comandar os destinos da escola pública. A norma-travão, apesar das melhorias, continua a servir para impedir a vinculação de milhares de precários. As vinculações extraordinárias negociadas com o Bloco de Esquerda correram bem, mas têm de ser repetidas até acabar o flagelo da precariedade docente. O nosso apelo é claro: que a voz do Parlamento se eleve acima da falta de vontade do Governo na defesa da escola pública e na defesa dos professores. Já chega de promessas vãs. Este é também um apelo pela credibilização da democracia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra vai para os peticionários que, no seu exercício de cidadania, desafiam e apelam à Assembleia da República para resolver os problemas que o Governo ainda não resolveu. É, por isso, significativo estarem aqui hoje em debate 12 iniciativas em matéria de defesa dos direitos e de justas reivindicações da classe docente. Sr.as e Srs. Deputados, a carreira dos professores tem sido alvo de inúmeras injustiças, numa amplitude de problemas crónicos que atravessam gerações e gerações de profissionais. Este é um dos motivos pelos quais