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I SÉRIE — NÚMERO 59 54 Mas há uma coisa que eu sei: se o Bloco de Esquerda fosse governo... Protestos do BE e do PCP.Bom, gostaria de terminar, se houver condições, Sr. Presidente, agradecendo-lhe a sua tolerância. Se o Bloco de Esquerda fosse governo, há uma coisa que teríamos a certeza: iriam desaparecer empresas e iriam desaparecer empregos. É isso que não queremos e por isso não vos acompanhamos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitos continuam aqui a reclamar, neste debate, que a recuperação económica deve ser cega aos desafios das alterações climáticas e da proteção dos ecossistemas e que o PAN não quer saber da economia. Vimos o Partido Comunista Português — e não é nenhuma novidade — dar a mão aos grandes interesses, a colocar-se ao lado do PSD, do CDS e do Partido Socialista. Aplausos do PAN. Protestos do PCP. O PCP, o único partido desta Câmara que não ratificou o Acordo de Paris, vem, como sempre, defender os grandes interesses, vem defender a TAP e, em matéria ambiental, como para o CDS, o PSD e o PS, quanto pior melhor. Depois vêm, como os outros partidos da direita, como os outros partidos que defendem os grandes interesses económicos dos maiores poluidores do País, deturpar as nossas iniciativas, tal como o PSD, que vem dizer que não conceder apoios a empresas que ainda usam combustíveis fósseis limita-as. Evidentemente que as limita! Aliás, pergunto ao PSD: devemos ou não, enquanto Estado, ao apoiar estas empresas com dinheiro público, de todos nós, condicioná-las a melhorar os seus standards ambientais? É isto que lhe pergunto. Aplausos do PAN. O Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS, veio falar em prioridades e bom senso. Evidentemente que devemos ter prioridades e uma das prioridades atuais é salvar empresas, é resgatar empresas. Pergunto-lhe: há ou não bom senso em colocar milhões de euros para resgatar empresas altamente poluentes sem contrapartidas? E, já agora, há de dizer-me onde é que está uma declaração, ou uma posição de princípio, ou uma iniciativa do PAN, a querer nacionalizar a TAP. Protestos do Deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira. O senhor, ao falar destas iniciativas, veio aqui faltar à verdade!Ainda ontem, questionei o Sr. Primeiro-Ministro relativamente à TAP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. André Silva (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Perguntei ao Sr. Primeiro-Ministro se ia ou não condicionar os apoios, independentemente da forma como os vamos colocar na TAP, tendo em vista a melhoria dos standards ambientais. Por outro lado, ao contrário do que disse o Sr. Deputado do Partido Socialista, nós não queremos proibir nada, queremos condicionar. Os senhores é que querem investir milhões de euros... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.
Quinta-feira, 7 de maio de 2020 I Série — Número 50XIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)   REUNIÃOPLENÁRIADE6DEMAIODE 2020 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco   S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2 minutos. Deu-se conta da apresentação da Proposta de Lei n.o 30/XIV/1.a, dos Projetos de Lei n.os 343, 344 e 352 a 364/XIV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 405 e 415 a 425/XIV/1.a. Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 28/XIV/1.a (GOV) — Altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas e dos Projetos de Lei n.os 352/XIV/1.a (PCP) — Reforça as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica (sexta alteração à Lei n.o 112/2009, de 16 de setembro), 358/XIV/1.a (PEV) — Apoio às vítimas de violência em época de pandemia, 361/XIV/1.a (BE) — Proteção da criança ou jovem no seu bem-estar e desenvolvimento saudável (trigésima sexta alteração ao Código de Processo Penal, sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas e quinquagésima alteração ao Código Penal) e 364/XIV/1.a (IL) — Autonomização expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica (quinquagésima alteração ao Código Penal). Intervieram, a
7 DE MAIO DE 2020 41 Lá fora, longe destas câmaras, podem estar a dizer-lhe, por exemplo: «Abdique do seu salário!» O Sr. Jorge Costa (BE): — Tenha vergonha! Aldrabão! O Sr. André Ventura (CH): — E o Sr. Deputado fecha-se, senta-se, e diz assim: «Não vou falar sobre...» Protestos do BE. Dos meus dois, três... Abdicaria de todos. Continuação de protestos do BE. Mas, lá fora, os portugueses olham para isto e dizem: «Não se pode distribuir dividendos, não se pode pagar ao setor financeiro, aos grupos económicos. Que esquerda é esta, que parece trazer-nos de volta para um mundo qualquer que desapareceu há 60 ou 70 anos?!» É o mesmo que dizer: regras para os outros, não regras para nós! Protestos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Meus Amigos, muitas destas empresas sustentam a economia do País, sustentam-nos, a nós, sustentam o povo português, que também vive disso. Deveriam perceber isso antes de falarem destas empresas! O Sr. Jorge Costa (BE): — Tem dois salários! O Sr. André Ventura (CH): — Abdicas do teu?! Se abdicares do teu, abdico do meu, já! É preciso teres coragem para isso! O Sr. Jorge Costa (BE): — Aldrabão! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado André Ventura, agradeço que guarde silêncio, pois o seu tempo de intervenção já terminou há muito. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui a debater a vida das empresas e o Grupo Parlamentar do PS gostaria de deixar uma palavra de enorme reconhecimento aos empresários, às empresas e aos seus trabalhadores, que tudo têm feito para preservar a vida e a atividade das respetivas empresas e também perspetivando um futuro com confiança. O País e a economia precisam muito desse espírito e desse esforço das empresas e dos seus trabalhadores. Gostaria de começar por dizer que, neste como em qualquer outro contexto, o Partido Socialista valoriza a iniciativa privada. Mas neste contexto em particular reconhecemos que é importante estabelecer limitações e condicionantes, e isso já está em vigor. Com a medida do layoff, todas as empresas que aderem ao layoffsimplificado já estão impedidas de distribuir dividendos ou outras formas de remuneração aos seus acionistas ou sócios. As mais de 100 000 empresas que aderiram ao layoff simplificado já estão impedidas de o fazer. Se olharmos para as recomendações do Banco Central Europeu para com os maiores bancos que operam em Portugal... Há pouco, o PAN disse que havia bancos que estavam fora da esfera do Banco de Portugal e, portanto, fora das recomendações do Banco de Portugal, o que é verdade, mas estão dentro do perímetro das recomendações do Banco Central Europeu. São bancos que não são supervisionados pelo Banco de Portugal, atendendo à sua grandeza, mas são supervisionados pelo Banco Central Europeu, que foi claro ao recomendar a não distribuição de dividendos a todos os bancos supervisionados por si.
7 DE MAIO DE 2020 63 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Chegámos ao fim deste debate. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados: No final deste debate, não podemos deixar de registar o facto de quase todos os partidos terem vindo ao encontro das preocupações de Os Verdes, o que atesta bem a importância do assunto que trouxemos a debate, ou seja, a necessidade de dar um destino adequado aos materiais de proteção individual depois de utilizados, evitando problemas com o tratamento de outros resíduos e salvaguardando os trabalhadores que têm de lidar com os mesmos. A esses homens e mulheres anónimos não será demais agradecer e lembrar que a sua valorização não passa apenas por boas palavras e elogios que o vento levará. Valorizar os trabalhadores dos resíduos sólidos é corresponder às suas exigências e reclamações, é atribuir-lhes salários justos e atribuir-lhes o subsídio de risco e salubridade. Entretanto, parece-nos necessário reforçar a ideia de que se devem usar devidamente os materiais de proteção individual, porque, além de proteger quem os usa, é também uma forma de podermos socializar e trabalhar de forma mais segura. Relembramos que podemos optar por usar máscaras reutilizáveis, que terão um tempo de vida útil mais prolongado. Não podemos é esquecer-nos de cumprir todas as outras medidas de proteção, que devem, também elas, ser exaustivamente relembradas. Em tempos de pandemia não será uma atitude responsável deixar de separar os resíduos. É necessário continuar a colocá-los nos ecopontos mais próximos. Mesmo que a recolha porta a porta de resíduos como o plástico, o papel e o vidro tenha sido interrompida em alguns municípios, é necessário que todos façamos um esforço adicional para que se continuem a separar os resíduos. Os comportamentos adquiridos ao longo dos anos devem manter-se em nome de uma maior qualidade de vida para todos e do respeito ambiental. Aplausos da Deputada do PCP Alma Rivera.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos. Amanhã, dia 7, temos sessão plenária às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do Artigo 224.o do Regimento, seguido da discussão da Proposta de Lei n.o 30/XIV/1.a (GOV) — Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, terminando com as votações regimentais. Desejo-lhes um bom resto de dia. Até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 25 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sexta-feira, 29 de maio de 2020 I Série — Número 57XIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)   REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMAIODE 2020 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco   S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7 minutos. Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na anterior reunião plenária e da entrada na Mesa das Apreciações Parlamentares n.os 16 e 17/XIV/1.a, dos Projetos de Lei n.os 398 a 407/XIV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 475 a 496/XIV/1.a. Na abertura do debate da Interpelação ao Governo n.o 3/XIV/1.a (PS) — Respostas do Estado social à pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, proferiram intervenções a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho). Intervieram, depois, durante o debate, a diverso título, além daquelas oradoras e do Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues), os Deputados Rui Cristina (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Maria Begonha (PS), José Moura Soeiro (BE), Ofélia Ramos (PSD), Diana Ferreira (PCP), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH), Elza Pais (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Lina
29 DE MAIO DE 2020 5 Nacional de Saúde (SNS), ao mesmo tempo que se protegeu o emprego e o reforço das prestações sociais ou a criação de novas prestações para acudir aos mais vulneráveis foi uma realidade. Aplausos do PS. A escola pública respondeu às exigências do momento e adaptou-se, garantindo que as nossas crianças e os nossos jovens mantinham as aulas. Porém, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o clima de cooperação leal entre todos não nos inibe de acentuar as nossas diferenças, porque elas existem e não desaparecem com a crise. Colocar o interesse nacional acima de tudo é também preservar a nossa democracia, que nunca foi suspensa em tempo de emergência. Aplausos do PS. É, pois, tempo de nós, socialistas, afirmarmos perante todos, com serenidade, que uma das lições que podemos tirar destes últimos tempos é a da absoluta necessidade de termos um Estado social forte para garantir a todos uma vida digna, decente e justa. Aqueles que sempre desvalorizaram o Estado e o papel do Estado social nos últimos anos tiveram aqui a prova de como estavam equivocados. Aplausos do PS. A realidade voltou a demonstrar, para quem tinha dúvidas, como é necessário um Estado social forte... O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Bem gordo! A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — ... para garantir condições de vida dignas a todos. Aos que defendem um Estado mínimo, os socialistas respondem com um Estado de bem-estar social, com serviços públicos fortes que respondam em situação normal e ainda mais em situação de crise. Aplausos do PS. Por isso, tomámos a iniciativa de fazer esta interpelação ao Governo sobre a resposta do Estado social a esta pandemia para, com verdade e olhos nos olhos, podermos avaliar as respostas dadas na situação de emergência e as respostas que se projetam nas fases de estabilização e de recuperação que se seguem. Foi a existência de um Estado social e não de um Estado assistencialista que permitiu, desde logo, a resposta sanitária à pandemia através da mobilização do Serviço Nacional de Saúde, uma resposta competente, solidária e igualitária, em que ninguém ficou para trás por motivos económicos. Antes da pandemia, estava em curso o nosso compromisso com o reforço no investimento no Serviço Nacional de Saúde. Tínhamos razão na prioridade, que não desapareceu, antes, saiu reforçada. Aplausos do PS. Aos que desvalorizam o Serviço Nacional de Saúde, aos que defenderam a sua privatização ou o seu desmantelamento, aos que conscientemente o depauperaram nos anos da anterior crise para abrir caminho a uma velha e sempre enganadora ideia de liberdade de escolha, este é o tempo para refletirem sobre se a alternativa que propunham teria respondido a esta crise. Não, não tinha respondido! Aplausos do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Extraordinário! Isto da liberdade é uma chatice!
29 DE MAIO DE 2020 11 A questão é a de saber se o Governo terá a coragem de reconhecer os seus profissionais, como fazem os Ministérios das Finanças e da Segurança Social, ou se, pelo contrário, continuará a injustiçar quem salva vidas a favor de quem cobra dívidas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça Mendes, não sei se há um concurso em curso no PS para ver quem tem o discurso ortodoxo de propaganda socialista mais puro. Mas, se há, a intervenção que fez aqui vai fazer-lhe subir uns pontos valentes. Ao longo da sua intervenção, falou de escola pública, de saúde pública, de segurança social pública, e ainda teve tempo para gozar com a liberdade de escolha. Protestos do PS. Ficámos a saber que, para o Partido Socialista, as pessoas poderem escolher, com o seu dinheiro, onde é que são tratadas e onde são educadas e quem é que lhes trata da reforma é uma coisa menor, quando não contraproducente. Portanto, fazer equivaler Estado social a serviços públicos exclusivamente prestados pelo Estado é pura propaganda ortodoxa socialista,... Protestos do PS. ... porque há muitos exemplos por esse mundo civilizado e democrático fora em que há excelentes serviços públicos que não são exclusivamente prestados pelo Estado. Posto isto, faço-lhe duas perguntas rápidas. Disse a Sr.a Deputada que o SNS tratou muito bem da COVID. Não vou discordar, vou até concordar. Protestos do PS. Qual é a surpresa?! Mas como é que o fez? Com uma moratória aos outros problemas de saúde do País. Até ao final de abril — e estamos quase no final de maio —, havia 2,8 milhões de consultas adiadas, 51 000 cirurgias adiadas. E já lá vão quatro semanas — faço ideia o que se passa agora! A minha primeira pergunta, Sr.a Deputada, é esta: acha que não vamos ter uma crise de saúde pública escondida por trás da crise de saúde pública da COVID? A minha segunda pergunta, ainda a propósito das listas de espera, Sr.a Deputada, é a seguinte: vai ou não apoiar a proposta do Iniciativa Liberal para estender o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e o SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde), para que as consultas e as cirurgias possam também ser feitas no privado... O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Era o que faltava! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... e não só no sistema nacional de saúde, para recuperar as consultas e as cirurgias, ou vai dizer às pessoas que não vão ao privado e que esperem mais um ou dois anos? Protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 57 12 Relativamente à mortalidade, talvez já estejam esquecidos, mas, há um mês, a Escola Nacional de Saúde Pública publicou um estudo em que já detetava, com dados até 14 de abril, que havia seiscentos e tal mortos que não eram explicados pela COVID e que estavam a mais em relação ao passado. Temos ou não uma segunda crise de saúde pública? Os dados eram de 14 de abril e já lá vão seis semanas. Pode o PS garantir que está a tratar do assunto, de forma a garantir que, por detrás disto, não há uma segunda crise de saúde pública? É que de propaganda, Sr.a Deputada, estamos nós fartos e, com isso, não vai resolver nenhum destes problemas. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas vossas questões. Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, respondo-lhe muito facilmente: nós estamos em campos opostos, do ponto de vista ideológico. Aplausos do PS.Protestos do IL e do CH. Aqui, nesta bancada, defende-se o Serviço Nacional de Saúde e o seu reforço. Mas tenho uma explicação para lhe dar. Sabe por que razão também aumentou o número das cirurgias em atraso? Uma das razões foi porque os privados resolveram não as fazer... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira! A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — ... e rescindir os seus contratos com o Estado. Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado, não por ranking, não porque esteja preocupada com a minha popularidade, mas porque estou, estamos todos, nesta bancada, preocupados com o Serviço Nacional de Saúde porque queremos um SNS de qualidade para todos os portugueses. Aplausos do PS.Sr. Deputado Rui Cristina Mendes, acho extraordinário que hoje venha dizer que está muito preocupado com o Serviço Nacional de Saúde. Gostava de tê-lo ouvido nos tempos da austeridade, em que os senhores depauperaram o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sempre o mesmo discurso! A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — É que, se esta pandemia, de que ninguém estava à espera, tivesse ocorrido quando os senhores governavam, estou absolutamente convencida de que o Serviço Nacional de Saúde não teria dado a resposta que deu. Aplausos do PS.Protestos do PSD.
29 DE MAIO DE 2020 15 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, é a vez do Grupo Parlamentar do PSD, pelo que dou a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.a Deputada Ofélia Ramos. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, diz o Sr. Primeiro-Ministro que a crise da COVID-19 é uma experiência pedagógica para quem duvidava do Estado social e, nessa linha, também a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes assim advogou. Ninguém tem dúvidas, ou não devia ter, quanto à importância do Estado social, principalmente em momentos de crise económica, tal como aquela que estamos hoje a enfrentar. A única dúvida que temos, e temos muitas razões para a ter, é quanto à capacidade do Governo para dar resposta a todos aqueles que precisam do apoio do Estado. E o certo é que o Estado tem falhado. Tem falhado nas medidas de apoio às famílias e às empresas, uma vez que estas são manifestamente insuficientes face às necessidades constatadas, tem falhado no cumprimento dos prazos e dos pagamentos dessas medidas, tem falhado no processamento e pagamento do layoff simplificado, tal como tem vindo a falhar no processamento e pagamento das pensões. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. São demasiadas falhas! São demasiadas falhas, mas são falhas factuais, que são do conhecimento de todos aqueles que esperam e desesperam por uma resposta da parte do Estado. Como pode afirmar o Governo que temos um Estado social forte e robusto, quando falha no apoio ao setor social, que é um dos pilares principais do Estado social?! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — E é prova disso mesmo o atraso no pagamento das dívidas ao setor social na área da saúde. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Temos hoje, mais do que nunca, de dar resposta rápida, célere... Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem a Sr.a Deputada intervir. Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Temos hoje, mais do que nunca, de dar resposta célere a todos aqueles que se encontram privados de rendimentos, de pensões ou de apoios sociais, porque a máquina do Estado, que já vinha a falhar, continua a falhar. Por isso, pergunto, Sr.a Ministra do Trabalho, se vai ou não ser implementada uma nova fase da rede de cantinas sociais e se o Governo vai ou não atualizar o valor da comparticipação financeira para esta resposta social, na medida em que não é atualizado desde 2012. Pergunto também ao Governo... O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Pergunte, pergunte! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — ... se vai proceder à atualização do valor da comparticipação financeira da segurança social para o funcionamento dos equipamentos e respostas sociais, por forma a refletir a atualização do salário mínimo nacional, no compromisso de cooperação com o setor social.
29 DE MAIO DE 2020 29 A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — ... não vergou, não cedeu ao drama sanitário que todos estamos a viver. Aplausos do PS. Quando digo «drama sanitário», este não se passa só em Portugal; passa-se em Portugal e no resto do mundo. A competência e a dedicação dos profissionais de saúde nos hospitais e nas unidades que prestam cuidados de saúde só foram possíveis porque, em 1979, houve um socialista, um humanista, um homem extraordinário que insistiu e decidiu que o Serviço Nacional de Saúde teria de ser geral, universal e gratuito e que esse Serviço Nacional de Saúde era o futuro. Aplausos do PS. Isso sim, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, foi relevante! Foi a nossa opção, foi a nossa livre escolha. É dessa livre escolha que não nos arrependemos, e os resultados estão à mostra. Aplausos do PS. Sr.a Deputada, esta foi, sem dúvida, a melhor base para a solidariedade, a justiça social e, também, para a eficácia das políticas públicas, que têm como base a promoção da saúde. Sr.a Deputada, a melhor maneira de defender as populações de pandemias, como estamos a ver, tem sido um Serviço Nacional de Saúde que, apesar de todas as críticas, tem sido inexcedível. Como fizemos, até agora, um percurso de construção e de diálogo numa situação como esta, que exige medidas extraordinárias, gostaria de perguntar à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa se o CDS está disponível — tem-me parecido que se tem desviado um pouco do seu caminho — para nos acompanhar nesta posição de compromisso de recuperação do Serviço Nacional de Saúde e do País, que muito precisa do nosso esforço. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Não posso dar a palavra à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa para responder, porque não tem tempo. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sempre houve momentos em que tudo parecia estável e momentos em que tudo parecia querer mudar ao mesmo tempo. Sempre houve momentos altos e baixos, tempos de abundância e tempos de crise. Sobre este tempo, que começou há meses atrás, não havia nada escrito, não havia experiências, não havia receitas, não havia caminho estudado nem predeterminado. Mas o «quanto pior, melhor» não foi, nem é, opção do PSD. Colocámo-nos contra o vírus e não esperamos nenhum reconhecimento especial por isso, nem usamos expedientes parlamentares para lembrá-lo às pessoas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — O PSD fez apenas, e só, o que lhe competia: estar à altura do momento, como líder da oposição em Portugal. Aplausos do PSD. Se ninguém previa esta crise, também não podemos ignorar que é obrigação do Estado criar resiliência para estes momentos, preparar as suas instituições para momentos difíceis, sob pena de falhar aos que promete proteger.
29 DE MAIO DE 2020 31 Aplausos do PSD. A minha geração é, em democracia, a que pior conhece o conceito de crescimento económico, a que mais adia o futuro, a que mais pode perder rendimentos, mas é, também, a mais bem qualificada, a mais capaz de se reinventar e a que tem de ser aproveitada numa recuperação económica que se exige global, digital e verde. Se voltarmos a deixar cair esta geração, que sempre esteve «à rasca», mas que também sempre se esteve a desenrascar, vamos estar a olhar para um futuro em que as contribuições para a segurança social são de salários baixos, em que o talento e as qualificações não abundam, fazendo de Portugal, mais uma vez, um País apenas remediado. Srs. Ministros, com tanto que têm em mãos, o vosso partido chamou-vos aqui para fazer um balanço. Espero que, pelo menos, a vossa presença aqui vos dê balanço para tudo o que têm para fazer. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado do PSD que acabou de intervir,... Vozes do PSD: — Hugo Carvalho! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Deputado Hugo Carvalho. Acho que não insultei ninguém, é um Sr. Deputado do PSD que acabou de intervir. Mas obrigada por me recordarem o seu nome. Protestos do PSD. Acho que o Sr. Deputado Hugo Carvalho não ficou ofendido comigo. E peço ao Sr. Presidente que me seja descontado este tempo, porque, obviamente, não consegui ainda começar a minha intervenção. O Sr. Deputado Hugo Carvalho, com muito gosto, diz que a resposta que foi dada não foi do Governo, foi da sociedade civil, equivocando-se, porque, logo a seguir, falou dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, falou dos trabalhadores da segurança social, falou do Estado social. Ora, sociedade civil e Estado social são duas coisas bem diferentes. Mas não deixa de ser engraçado que tenha vindo aqui falar das dificuldades destes trabalhadores, do muito que lhes devemos, porque são eles, de facto, quem respondeu às necessidades deste País, quando foi um Governo do partido que o senhor apoia que lhes cortou salários, que lhes aumentou... Protestos do PSD. Aplausos do PS. Que lhes aumentou... Protestos do PSD. Sr. Presidente, gostava de não ter de gritar. Ainda por cima, tenho problemas auditivos, o que me faz ter dificuldades em falar num tom normal. O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que deixem a Sr.a Deputada fazer a pergunta.
I SÉRIE — NÚMERO 57 32 Pode continuar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Srs. Deputados do PSD, é falta de originalidade, mas é verdade! Os senhores cortaram nos salários dos profissionais de saúde,... Protestos do PSD. ... aumentaram os seus horários de trabalho... Continuação de protestos do PSD. E os Srs. Deputados só respondem com o Sócrates. Não assustam! Por isso, vou repetir: os senhores cortaram salários e aumentaram os horários de trabalho das pessoas sem lhes pagarem! Aplausos do PS. Protestos do PSD. E não, e não, Sr. Deputado Hugo Carvalho, hoje, a dívida de pagamentos do Estado não é superior à de 2015, é bastante inferior. Importa que tenha algum rigor! Protestos do PSD. Mas o Sr. Deputado Hugo Carvalho também falou na resiliência das instituições públicas na resposta às pessoas e referiu atrasos no processamento dos apoios da segurança social. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual seria a capacidade de resposta se este Governo, em 2015, não tivesse voltado a recolocar na segurança social os 600 trabalhadores da segurança social que o anterior Governo mandou para a requalificação! Aplausos do PS. Qual seria a capacidade da segurança social para responder? Seria melhor ou seria pior com menos trabalhadores, como foi a segurança social que os senhores deixaram? Mas quero dizer-lhe outra coisa, Sr. Deputado: hoje, estamos a discutir apoios sociais. Hoje, estamos a discutir apoios à economia, às famílias e às pessoas. Foi a vossa resposta à crise, a austeridade que defenderam... Vozes do PSD: — A vossa! A vossa! A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — ... e as medidas pró-cíclicas que aprofundaram a crise e que mandaram muitos da sua geração emigrar — repito, emigrar — porque não tinham expectativas de trabalho digno em Portugal. Protestos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço para deixarem a Sr.a Deputada colocar a questão até ao fim. Depois, podem manifestar-se na resposta. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Obrigada, Sr. Presidente. Porque não tinham expectativas de trabalho digno em Portugal.
29 DE MAIO DE 2020 33 Hoje, felizmente, é para eles que este Governo e o Estado social também estão a trabalhar, para evitar exatamente que tenham de voltar a emigrar. Aplausos do PS. Sr. Deputado, eu tinha pensado, tinha preparado a minha intervenção para o PSD, para que compreendessem a diferença entre a vossa opção pela austeridade e a nossa opção por medidas contracíclicas. Protestos do PSD. Mas hoje sabemos, pela sua intervenção e pelas propostas que o Dr. Rui Rio apresentou, que o PSD, infelizmente, não aprendeu nada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, agradeço imenso a questão que me colocou e não lhe levo a mal que se esqueça do meu nome, tenho pena é que se esqueça da História. Aplausos do PSD.Para lhe responder, rapidamente, diria que esperava que o PS pudesse ter vindo aqui dizer que o Governo esteve bem nalgumas coisas quanto à pandemia, e esteve; que não esteve tão bem noutras, se calhar até tendo sido demasiado voluntarioso em algumas delas e depois quebrando as expectativas às pessoas, mas que, enfim, vai incentivar o Governo a melhorar. Porém, o PS escolheu vir aqui fazer o joguete parlamentar que faz sempre, o joguete do costume, atirando-se ao PSD, a um passado que, como lhe vou lembrar, é um passado em que, nos últimos 25 anos, o seu partido governou 18. Portanto, se quiser atirar-se ao passado, tem muitas cartas para jogar,... Aplausos do PSD.... mas eu vou responder-lhe com uma frase: enquanto a Sr.a Deputada faz esse joguete, as pessoas que estão em casa ficam exatamente na mesma, sem qualquer resposta para o futuro. Aplausos do PSD.Enquanto faz isso, as pessoas perdem o interesse na política. Aliás, respondo-lhe com o que lhe diria talvez alguém que está numa fila a pedir comida: há medidas de apoio social?! Não chegam! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Trabalho, Sr.as e Srs. Deputados: Esta crise veio provar-nos que um Estado social forte e bem financiado significa a capacidade de resposta às necessidades das pessoas e das empresas e não, como alguns apregoam, uma «gordura» do Estado, como nos evidenciou esta crise. De facto, sucessivos governos têm deixado para trás o seu Estado social — e não vale a pena zangarem-se, porque a culpa, aqui, não morre solteira, da esquerda à direita. Mas hoje não podíamos deixar de falar das cifras negras da crise social, da COVID-19, ou seja, de todas e todos aqueles que, neste momento, estão desprotegidos e não constam das estatísticas oficiais do Governo,
I SÉRIE — NÚMERO 57 36 Aplausos do PS.... apoio a trabalhadores do serviço doméstico; apoio aos trabalhadores independentes; apoio aos empresários em nome individual; apoio às IPSS; apoio a cidadãos em situação de sem-abrigo; intervenção nas creches; intervenção nos lares. Com estas e outras medidas criámos uma rede de proteção e demonstrámos a importância de um Estado social forte para apoiar todos os portugueses, amortecer o choque e evitar o colapso dos rendimentos e do emprego. Certamente que nem tudo foi perfeito, porque somos humanos. Nós somos humanos, mas quem constrói o Estado social no dia a dia são os trabalhadores da segurança social, são os trabalhadores que constroem o Estado social no dia a dia e para eles, em nosso nome, o nosso agradecimento. Aplausos do PS.Termino, muito rapidamente, com uma referência ao futuro. Passada esta primeira fase de resposta, precisamos de olhar em frente. Já foram lançadas algumas pistas neste debate e teremos o Orçamento Suplementar e o Programa de Estabilização Económica e Social. É muito importante que essas medidas não sejam dissociadas do caminho que fizemos desde 2015. Na resposta que vamos dar rejeitaremos liminarmente políticas de austeridade porque não acreditamos nelas, porque elas não servem o nosso povo e porque medidas de restrição económica e dos rendimentos só vão agravar ainda mais a crise. Aplausos do PS.Este é o nosso caminho: apoio às famílias, trabalho digno, proteção social, combate à pobreza e sustentabilidade dos sistemas públicos. É em nome desses princípios que precisamos do Estado social, que aqui trouxemos a debate, e é em prol da sua defesa que trabalharemos para o máximo de consenso político nesta Câmara. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Está agora inscrito, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Educação (Tiago Brandão Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho aqui, perante esta Câmara, declarar-me um homem de esquerda, ortodoxo pelo que dizem, porque venho aqui defender a escola pública. Aplausos do PS.Fala-se da escola pública, do nosso serviço nacional de educação, e alguns dos Srs. Deputados ficam automaticamente excitados, vociferantes, periclitantes, até enervados. Quando esperavam que ela, a nossa escola pública, falhasse, ficasse, ela própria, periclitante, todos os nossos trabalhadores, servidores públicos, os professores, os educadores, os assistentes técnicos, os intérpretes de língua gestual portuguesa, todos aqueles que trabalharam na escola pública, não falharam, disseram «presente» e trabalharam para a coesão social e, com orgulho, para que tudo funcionasse. Aplausos do PS.
29 DE MAIO DE 2020 37 A nossa escola pública disse «presente» em cada bairro, disse «presente» em cada concelho e, com humildade, sem certezas absolutas nem dogmas irrevogáveis, sempre com foco e perseverança, mostrou, também neste período, a prova renovada, neste Portugal democrático e neste Portugal europeu, de que a escola pública é, sem nenhuma dúvida, Srs. Deputados, o único garante da ascensão social, o único garante de um verdadeiro instrumento de equidade. Aplausos do PS.Risos do IL.E não se ria, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, porque isto é verdade! Por isso, nós queremo-lo, a escola pública quere-o, a escola pública deseja-o, o nosso sistema educativo deseja-o e é assim que vamos fazer: promover a justiça social através da escola pública. Aplausos do PS.Eu próprio fico periclitante com as intervenções de alguns Srs. Deputados. Eu, que não estudei ciência política, que não sou um conhecedor profundo do que o liberalismo diz nem das ideias liberais, posso dizer que, se tivesse tempo e fosse contribuidor de uma qualquer Wikipedia, diria que a crise também demonstrou que os liberais que agora vêm criticar os serviços públicos e a escola pública como resposta coletiva às necessidades comuns... Aplausos do PS.... são exatamente os mesmos que aqui, esta tarde, vêm pedir financiamento público como resposta coletiva às necessidades particulares dos interesses privados. Aplausos do PS.A Sr.a Deputada Ofélia Ramos já aqui não está. Shakespeare pôs Hamlet a escrever uma carta a Ophelia, Fernando Pessoa escreveu, ele próprio, uma carta a Ophélia. Sr.a Deputada, se me está a ouvir, eu próprio lhe escreverei uma carta,... Risos do PS.... porque a intervenção que fez correspondeu à visão assistencialista no seu esplendor. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação: — Veio aqui dizer que valorizava a dimensão não estatal da resposta às dificuldades dos mais carenciados para não ter de admitir — diria mesmo, para poder desvalorizar — a importância dos serviços públicos. E isso não se pode fazer, principalmente quando os nossos servidores públicos, que são quem faz os serviços públicos, responderam tão bem a esta verdadeira calamidade. Aplausos do PS.Esta foi, porventura, a prova coletiva mais profunda que a nossa comunidade já enfrentou em democracia e a comunidade educativa tem sido uma intérprete, tão perfeita quanto possível, desta prova coletiva; diria mais, tem sido marcante, tem sido relevante, tem sido positiva e eles, aqueles que enumerei, têm sido os verdadeiros concretizadores, os verdadeiros fautores de tudo aquilo que temos feito, também através da escola pública. É ainda importante falar aqui, hoje, de tudo o que fizemos: a autonomia que demos às escolas, a flexibilidade, a aposta séria na ação social escolar, a aposta séria também na educação inclusiva, para que chegássemos
I SÉRIE — NÚMERO 57 38 aqui e a nossa escola, nomeadamente a nossa escola pública, se pudesse demonstrar mais resistente, mais resiliente, mais ganhadora, para que se pudesse confinar e, ainda aí, pudéssemos dizer que a escola valia, que tinha de continuar a aprender e a ensinar, que tinha de ter o seu papel social,... Aplausos do PS. ... funcionando para receber os filhos dos trabalhadores essenciais e para dar dezenas de milhares de refeições, todos os dias, a quem não tem que comer. A escola veio hoje dizer também que vale a pena e está agora a desconfinar para ajudar as nossas finanças, as nossas economias, mas, acima de tudo, para poder ajudar, em cada dia, cada um dos nossos estudantes. Por isso, queria dizer-lhes, Srs. Deputados — e isto é verdadeiramente importante para mim —, que hoje a escola pública veio provar que não lhe podemos falhar, porque a escola pública, acima de tudo, durante este período, não nos falhou. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa regista as inscrições de cinco Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos, mas o Sr. Ministro da Educação não tem tempo para responder. Portanto, ou alguém cede tempo ao Governo ou as perguntas serão feitas e ficarão no ar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, um dos cinco Srs. Deputados que tinham perguntas para fazer ao Sr. Ministro da Educação é do PSD. Infelizmente, o Governo geriu mal o tempo... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vá direto ao assunto, se fizer favor. O Sr. Adão Silva (PSD): — O assunto é que nos sentimos frustrados por não podermos interpelar o Sr. Ministro,... Vozes do PS: — Oh! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... sobretudo depois desta intervenção vociferante, em que até se permitiu fazer trocadilhos muito desajustados e bacocos sobre uma intervenção feita por uma Deputada do meu Grupo Parlamentar. E eu não vou aceitar isso do Sr. Ministro! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, isso já não é uma interpelação à Mesa, é uma crítica ao Sr. Ministro, que tem direito a fazer, mas não utilizando essa figura regimental. Entretanto, a Mesa foi informada de que a Sr.a Deputada Joana Mortágua passará a fazer uma intervenção e não um pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr.a Deputada.
29 DE MAIO DE 2020 47 Em 2013, no discurso de aceitação do Prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores (a que presidiu), afirmou que «(...) a literatura não é só ‘uma arte, um ofício’, mas também ‘a palavra no tempo, na história, no apelo do entusiasmo do que pode ser lido ou ouvido, a busca da beleza ou da exatidão ou da graça do sentir’». Escritora com grande consciência ideológica e crítica, Maria Velho da Costa nunca deixou de exortar e de se bater pela libertação das mulheres, tendo sido, até ao último dos seus dias, uma voz singular em defesa da sua emancipação. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Maria Velho da Costa, recordando a figura ímpar das Letras e endereçando à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio relativo a estes dois votos de pesar que acabámos de aprovar. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vou passar agora a presidência da Mesa ao Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão. Neste momento, assumiu a Presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão. O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Retomando as votações, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 286/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD e do CH. Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 122/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, por lapso, na votação do Projeto de Resolução n.o 286/XIV/1.a (PCP), não assinalei a posição de voto do CDS, que é a abstenção. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr. Deputado. De qualquer maneira, o resultado da votação não se altera. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.
I SÉRIE — NÚMERO 57 48 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, na última votação realizada, do Projeto de Resolução n.o 122/XIV/1.a (CDS-PP), o Sr. Presidente não indicou o voto do Chega, que é a favor. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr. Deputado, embora não altere o resultado da votação. Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 245/XIV/1.a (IL) — Pela proximidade no acesso ao medicamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 246/XIV/1.a (IL) — Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 213/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Lagos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e de 6 Deputados do PS (Ana Passos, Célia Paz, Fernando Anastácio, Francisco Pereira Oliveira, Maria Joaquina Matos e Luís Graça), o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 280/XIV/1.a (PCP) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e de 6 Deputados do PS (Ana Passos, Célia Paz, Fernando Anastácio, Francisco Pereira Oliveira, Maria Joaquina Matos e Luís Graça), o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 269/XIV/1.a (PEV) — Pela urgente construção do novo hospital de Lagos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e de 6 Deputados do PS (Ana Passos, Célia Paz, Fernando Anastácio, Francisco Pereira Oliveira, Maria Joaquina Matos e Luís Graça),o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 414/XIV/1.a (PAN) — Pela construção do novo hospital de Lagos com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e de 6 Deputados do PS (Ana Passos, Célia Paz, Fernando Anastácio, Francisco Pereira Oliveira, Maria Joaquina Matos e Luís Graça) e abstenções do PS e do CDS-PP.O Sr. Luís Graça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.