7 DE SETEMBRO DE 2018 15 8 - [Anterior n.o 3]. Artigo 7.o [...] 1 - ....................................................................................................................................................................... . 2 - ....................................................................................................................................................................... . 3 - A emissão de títulos profissionais por reconhecimento de qualificações profissionais obtidas noutros Estados membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu ocorre simultaneamente com a decisão de reconhecimento, no termo do procedimento referido no artigo 47.o da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, na sua redação atual. Artigo 8.o [...] 1 - ....................................................................................................................................................................... . 2 - O título profissional caduca sempre que o seu titular não frequente, no período de três anos, ações de formação contínua nos termos definidos por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto. 3 - A portaria referida no número anterior deve definir: a) As ações de formação e as áreas temáticas; b) As entidades formadoras elegíveis para a realização de ações de formação contínua; c) A correspondência das unidades de crédito com as horas de formação; d) O número mínimo de unidades de crédito; e) O procedimento para a creditação das ações de formação contínua. 4 - A revalidação do título profissional, através de plataforma informática criada para o efeito, é automática logo que se verifique o cumprimento do requisito referido no n.o 2, salvo em caso de condenação por ilícito contraordenacional. Artigo 9.o [...] 1 - A certificação das entidades formadoras que ministrem ações de formação para treinadores de desporto segue os trâmites da Portaria n.o 851/2010, de 6 de setembro, na sua redação atual, com as seguintes adaptações: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Outros requisitos específicos, em complemento ou derrogação dos requisitos constantes da Portaria n.o 851/2010, de 6 de setembro, na sua redação atual, são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do desporto, da educação e da formação profissional. 2 - ....................................................................................................................................................................... . 3 - ....................................................................................................................................................................... . 4 - ....................................................................................................................................................................... . 5 - O presente artigo aplica-se exclusivamente às ações de formação iniciais em cada um dos graus de formação de treinador. 6 - O presente artigo não se aplica às entidades abrangidas pelo disposto no artigo 4.o da Portaria n.o 851/2010, de 6 de setembro, na sua redação atual. Artigo 10.o [...] 1 - ..................................................................................................................................................................... . 2 - [Revogado].