141 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010A morte de Zapata Tamayo veio chamar a atenção para a situação dos direitos humanos em Cuba, designadamente da falta de liberdade de expressão, que levou à aplicação de pesadas penas a muitos dissidentes, designadamente em 2003 e ao próprio Zapata, muitos condenados a duríssimas penas de prisão; O regime cubano persiste, apesar das tentativas e das resoluções tomadas quer pela União Europeia (entre elas a posição comunitária de 2.12.96), das Nações Unidas e de muitas ONG, na continuação da sistemática violação do direito de liberdade de expressão e de associação dos que se lhe opõem e a não corresponder aos esforços da comunidade internacional para uma abertura do regime, baseada no respeito pela liberdade e direitos fundamentais, consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos A Assembleia da Republica decide: a) Lamentar e manifestar o seu pesar pela morte de Zapata Tamayo; b) Instar as instituições europeias e em especial a Presidência espanhola a continuar os esforços junto das autoridades cubanas, no sentido do reconhecimento em Cuba dos direitos e liberdades dos cidadãos como condição para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e Cuba; c) Apelar as autoridades cubanas e em especial ao Governo cubano para que libertem de imediato os presos políticos em Cuba.O Sr. Presidente: —  Vamos guardar um minuto de silêncio em homenagem a Zapata Tamayo.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Passamos à apreciação dos votos n.os 26/X (1.a), do BE, 28/X (1.a), do PCP e 30/X (1.a), do PS, todos de congratulação pelo centenário do Dia Internacional da Mulher.Para a sua discussão conjunta, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A 8 de Março de 2010 assinala-se o centenário da Proclamação do Dia Internacional da Mulher. Este Dia, proposto na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, por Clara Zetkin, em 1910, dá corpo e expressão à luta das mulheres por melhores salários, contra as discriminações laborais, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.  No nosso país, foi com a Revolução de Abril, um período de conquistas emancipadoras para os direitos das mulheres, que a luta das mulheres portuguesas deu origem a avanços históricos contra todas as discriminações.100 anos depois, as mulheres continuam a estar na linha da frente do desemprego, da precariedade, da discriminação salarial e das reformas. Vivemos hoje, em 2010, num país onde existe um contrato colectivo de trabalho que discrimina as mulheres em 79 euros relativamente aos homens para a mesma função. Vivemos, hoje, num país onde as mulheres continuam a ser discriminadas em função da maternidade. Na TAP, na Delphi, em muitos locais de trabalho do sector público, muitas mulheres continuam a ser discriminadas nos seus locais de maternidade.As mulheres são o maior número de vítimas da violência doméstica, de exploração sexual, de tráfico; continuam a não chegar aos lugares de topo, apesar de estarem em maioria no ensino superior; continuam a estar confrontadas com horários de trabalho desregulamentados e a ter dificuldades de conciliação da vida familiar e profissional.O Dia Internacional da Mulher é um dia de congratulação, mas é também um dia de resistência e de luta pela igualdade na lei e na vida.O direito das mulheres à igualdade encontra-se intimamente ligado à luta pela emancipação económica, social, cultural e política e é por isso que representa uma condição fundamental para uma sociedade mais democrática e humana, no caminho da justiça e do progresso social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.