51 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009A ética desportiva tem de prevalecer e em nenhuma circunstância podemos pactuar com qualquer tipo de violência. Antes da punição, é necessário apostar, de forma clara e inequívoca, na prevenção.Conforme já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado e pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, a Lei n.o 16/2004 foi um grande avanço no combate à violência, fez o seu caminho e foi determinante para a diminuição e a prevenção dos actos de violência.Mas esta questão não é estática, é dinâmica e necessita de actualização permanente.A proposta de lei que hoje discutimos apresenta um conjunto de medidas preventivas a implementar quer pelos organizadores de competições desportivas quer pelos seus promotores.Merecem uma referência especial as medidas relativas à adopção de regulamentação na prevenção e no controlo da violência, a obrigatoriedade da existência de planos de actividades, nas quais as federações e as ligas devem contemplar medidas nos respectivos planos anuais e programas de promoção de boas práticas que salvaguardem a ética e o espírito desportivos, em particular no domínio da violência associada ao desporto.A escola merece também uma atenção especial. Devem ser implementadas acções de prevenção socioeducativas como medidas de apoio à promoção da ética no desporto, assegurando condições para o conceito de família no espectáculo desportivo, aumentando assim o número de espectadores nos recintos desportivos.A venda de bilhetes e o apoio aos grupos organizados de adeptos justificam medidas especiais.A realização de jogos à porta fechada e a interdição do acesso a recintos desportivos devem igualmente ser considerados, assim como a reformulação do quadro sancionatório.Registamos com agrado o agravamento das penas quando os crimes forem cometidos contra agentes desportivos ou membros de órgãos de comunicação social que estiverem a trabalhar na área do espectáculo desportivo.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para um combate eficaz à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos impõe-se promover o diálogo e a cooperação com os Estados-membros da União Europeia, com as organizações internacionais das diferentes modalidades, procurando incentivar o intercâmbio de experiência e de informações operacionais sobre os apoiantes de risco, promovendo uma abordagem multidisciplinar relativa à prevenção deste tipo de comportamentos, dando prioridade às acções socioeducativas.Esta cooperação internacional é decisiva para o sucesso das políticas preventivas, bem como para a normalidade organizativa de grandes eventos desportivos — e grandes desafios temos pela presente. O Mundial de Futebol, em 2010, os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, são dois grandes desafios que merecem um olhar atento e determinado, onde a tolerância para com os fenómenos de violência terá de ser igual a zero.Outro grande desafio é a harmonização legislativa num contexto internacional, de modo a assegurar que as infracções racistas e xenófobas sejam alvo de punições equivalentes.Não podemos pactuar com alguma negligência legislativa, pois este não é um combate de alguns mas um combate de todos. Todos somos poucos para a implementação de políticas preventivas e punitivas que tenham sucesso na erradicação da violência associada ao desporto.Este combate não pode, em nenhuma circunstância, ser feito a duas velocidades.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver tempos difíceis. As dificuldades económicas são, infelizmente, uma realidade em todos os sectores de actividade — o desporto não é uma ilha.Portugal fez um esforço extraordinário quando organizou com sucesso o Euro 2004, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para termos um parque desportivo moderno e com as condições óptimas de segurança.Existem muitas infra-estruturas desportivas, pavilhões, campos desportivos, piscinas, entre outras, que merecem uma atenção especial, pois, por vezes, com pequenas ajudas resolvem-se grandes e graves problemas.O Estado deve criar condições efectivas, através de programas específicos no âmbito do QREN, que garantam o financiamento de medidas e acções que tenham como objectivo melhorar a segurança dos utentes em diversas áreas, tais como a beneficiação das infra-estruturas e a introdução de dispositivos de segurança