II SÉRIE-B — NÚMERO 38 86 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 65/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Sobre cumprimento da resolução aprovada quanto ao trabalho em call-centerN.o 67/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), João Moura (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Convenção de Albufeira – Rio Tejo  N.o 71/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Intervenção de reabilitação e valorização ecológica do Rio Cértima  N.o 72/XIV/1.a João Dias (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Consequências do regime específico criado pelo Decreto-Lei n.o 92/2019, de 10 de julho para a fileira do figo-da-índia  N.o 73/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Arranque de 13 Azinheiras, na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos N.o 75/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação Degradação dos equipamentos escolares da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro N.o 76/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)  N.o 77/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)  N.o 80/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação Escola EB 2,3 Júlio Brandão – Remoção do amianto N.o 81/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação Escola EB 2,3 D. Maria II – Remoção do amianto  N.o 82/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação Escola EB 2,3 Nuno Simões – Remoção do amianto N.o 83/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Arnoso Sta Maria – Remoção do amianto N.o 84/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Gondifelos – Remoção do amianto N.o 85/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação Escola Secundária Padre benjamim Salgado – Remoção do amianto N.o 86/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descarga refinaria Matosinhos  N.o 87/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras  N.o 88/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão N.o 89/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Situação laboral dos assistentes operacionais no Hospital de Braga N.o 90/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019 N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de colocação de professores nas escolas públicas