216-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 48Requerimentos n.<» 839/V (3.a)-AC e 840/V (3.a)-AC e 42/V (3.a)-ALde 11 de Julho de 1990Assunto: Sobre a fábrica de pré-blocos de cimento situada no lugar da Boavista, Santa Eulalia, Arouca.Apresentado por: Deputado Valente Fernandes (Os Verdes).A fábrica de pré-blocos de cimento, propriedade do Sr. Américo Augusto Coelho Teixeira,* instalada há cerca de cinco anos junto a habitação no lugar da Boavista, freguesia de Santa Eulália, concelho de Arouca, tem sido objecto de queixas.Os residentes na proximidade da referida indústria protestam contra o nível de ruído e a emissão de partículas resultantes da laboração dessa unidade industrial. As queixas intensificaram-se após o aumento da sua capacidade produtiva em 17 de Novembro de 1989 e a Delegação Regional do Porto do Ministério da Indústria e Energia efectuou uma vistoria ao referido estabelecimento, tendo notificado o industrial a proceder a algumas alterações, tendentes a reduzir os níveis de poeiras e de ruído emitidos.Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro as seguintes informações, respectivamente aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia e à Câmara Municipal de Arouca:Têm esses organismos conhecimento da situação?Essa indústria encontra-se a laborar de acordo com o estipulado no processo de licenciamento, nomeadamente no que respeita à poluição atomos-férica e sonora que este tipo de actividade provoca?Têm sido efectuadas medições, quer das emissões de partículas quer do nível sonoro da indústria, em condições normais de laboração?Foi feita outra vistoria após a realizada em 17 de Novembro de 1989?O industrial procedeu às alterações constantes da notificação a que fizemos referência?Dado que a escassos metros de distância coexistem actividades que não são compatíveis (indústria com elevadas emissões de partículas e ruído e habitações), que medidas irão esses organismos implementar para resolver este problema de degradação do ambiente e da qualidade de vida dos habitantes da zona?Requerimento n.° 841/V (3.°)-ACde 11 de Julho de 1990Assunto: Viabilização dos sectores das indústrias de limas e cristalaria da Marinha Grande.Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Jerónimo de Sousa (PCP).1 — As indústrias de limas e cristalaria da Marinha Grande, a braços com uma grave situação financeira, constituem um sector com inegáveis potencialidades, designadamente ao nível do mercado externo, sendo imprescindíveis para o desenvolvimento daquele concelho e para a defesa do emprego e das condições de vida de milhares de trabalhadores e suas famílias.2 — Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Indústria e Energia nos informe de quais as medidas que estão em curso ou previstas para apoiar e desbloquear os projectos de viabilização financeira já existentes para aqueles sectores e respectivas empresas e para dinamizar a necessária reestruturação tecnológica.Requerimento n.° 842/V (3.a)-AC de 11 de Julho de 1990Assunto: Defesa e promoção do montado de sobro e a implementação do Programa comunitário Forest. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — Em resposta a uma pergunta dirigida à Comissão das Comunidades Europeias pelo deputado ao Parlamento Europeu Carlos Carvalhas, o comissário Pandolfi, em nome da Comissão, esclareceu que no âmbito do Programa Forest, a que dispõe de um orçamento de 12 milhões de ecus, a Comissão tem uma proposta de. contribuição financeira para a investigação, defesa e salvaguarda do montado de sobro no valor de670 000 ECU.2 — tendo em conta a importância estratégica para o País do montado de sobro, que urge defender e valorizar, requer-se ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, informe sobre que projectos e programas possui ou pensa apresentar para o País beneficiar da aplicação daquele Programa.Requerimento n.° 843/V (3.a)-ACde 11 de Julho de 1990Assunto: Indemnizações aos produtores de arroz doBaixo Vouga. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — Em recente visita ao Baixo Vouga e em contacto com produtores de arroz e com a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, deparámos com um largo descontentamento dos agricultores da zona face aos prejuízos que anualmente vêm sofrendo nas searas de arroz e na pecuária devido às consequências da actividade da Portucel e ao controlo que faz das águas do Baixo Vouga.O .encerramento de comportas à medida das conveniências daquela empresa de celulose tem levado à falta de água nos arrozais com perda de dezenas de milhares de quilos de arroz, enquanto as suas descargas altamente tóxicas e poluentes têm, por sua vez, conduzido à morte de dezenas de cabeças de gado e do efectivo piscícola.2 — Queixam-se os agricultores — que têm vindo a abandonar a cultura do arroz — de ninguém os indemnizar e, igualmente, de tardar a construção de barragens e diques que contribuiriam para resolver parte da gravíssima situação existente, designadamente a ponte-