II SÉRIE-A — NÚMERO 58 38 consolidado), aprovado pela Lei n.o 59/2008, de 11 de setembro14.  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica ALMEIDA, Paulo – Duração, vencimento e marcação de férias. Lisboa: Universidade Católica, 2013. Cota: 12.06.9 – 376/2013 Resumo: As férias nasceram da urgência em quebrar o quotidiano normal de trabalho e da necessidade de recuperação das enormes energias sacrificadas nas novas e extremamente exigentes condições laborais. Daí que as motivações da criação do direito de férias assentem, acima de tudo, na proteção da saúde do trabalhador, como forma de equilíbrio biopsíquico. O autor apresenta algumas notas sobre a evolução legislativa e direito comparado nesta matéria; fundamentos ou objetivos do direito a férias; duração do período de férias; vencimento, gozo e marcação. AMADO, João Leal – Direito a férias: direito-dever ou direito subjetivo?: baseado em factos inverídicos mas verosímeis. Questões laborais. Ano XXI, n.o 45, (jul./dez. 2014). p. 381- 396. Cota: RP-577 Resumo: Neste artigo, o autor reflete sobre a natureza jurídica do direito a férias, discutindo se o mesmo deve ser concebido como um puro direito subjetivo do trabalhador ou, ao invés, como um direito-dever ou direito funcional deste. A questão é também analisada no plano jurídico-constitucional, tendo em conta o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional espanhol sobre a matéria. MOURA, Paulo Veiga e; ARRIMAR, Cátia – Comentários à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.Vol.1: arts. 1.o a 240.o. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. Cota: 12.06.9 - 23/2015 (A). Resumo: De acordo com os autores, “a uniformização de regimes que caracteriza a Lei Geral do Trabalho suscita problemas de constitucionalidade, e é uma medida contra natura, que poderá comprometer rapidamente a eficácia e eficiência da Administração Pública”. Questionam o porquê da pretensa superioridade do direito laboral sobre o regime do emprego público, bem como a razão de se tratar de forma idêntica os trabalhadores públicos quando eles efetivamente sempre tiveram e continuam a ter uma identidade diferente da do comum dos trabalhadores privados. A mudança de paradigma que é introduzida pela Lei n.o 35/2014, de 20 de junho, suscita um conjunto de problemas e vai fomentar inúmeras dúvidas a quem diariamente tem de conviver e proceder à sua aplicação, nomeadamente a questão dos direitos e deveres dos trabalhadores em matéria de horário de trabalho, férias, faltas e alteração do posicionamento remuneratório, às quais se procura dar resposta neste estudo (Cap. V artigos 126.o a 132.o - p.415 a 424). PIRES, Miguel Lucas – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas anotada e comentada. Coimbra: Almedina, 2016. Cota: 12.06.9 – 131/2016. Resumo: A referenciada obra tem como objetivo ajudar na aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, bem como na sua articulação com os demais diplomas que integram o regime do emprego público. A referida Lei visa aproximar o regime de emprego público face ao seu homólogo privado, embora a técnica legislativa utilizada, conjugando uma remissão genérica para o Código do Trabalho, com normas específicas muitas vezes inconciliáveis com o disposto na coletânea laboral privada, vá conduzir, de acordo com o autor, a inúmeras querelas e conflitos.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.                                                           14 Revogada pela Lei n.o 35/2014, de 20 de junho, que aprovou, em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.