II SÉRIE-B — NÚMERO 43 154 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1253/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-09 Desadequação das propostas de alteração apresentadas pelo Governo para o CINM e recuo na aprovação das mesmas. N.o 1256/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-09 Cumprimento da Lei do Orçamento do Estado de 2021 e as restrições impostas às micro, pequenas e médias empresas no acesso às linhas de apoio à economia N.o 1258/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-09 Atribuição de selos de caça à ANPC e Herdade da Torre Bela   N.o 1266/XIV/2.a Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-10 Obstáculos administrativos impostos pela SS ao acesso à profissão de técnico SAD por licenciados em gerontologia, legalmente qualificados para o exercício da profissão de diretor técnico SAD. N.o 1267/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-10 Execução de ações na Mata Nacional de Leiria   N.o 1273/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-10 8 apartamentos do IHRU reabilitados desocupados e 24 por reabilitar em Mangualde N.o 1279/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-10 Elegibilidade para a medida APOIAR   N.o 1283/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-10 Situações de desproteção social de trabalhadores independentes   N.o 1285/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-11 Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança   N.o 1286/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-11 Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança   N.o 1287/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-11 Tentativas de omissão de casos COVID-19 na empresa CTT   N.o 1290/XIV/2.a Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS), Ana Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana Amador (PS) Ministra da Saúde 2021-02-11 Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no parto no Hospital José Joaquim Fernandes N.o 1293/XIV/2.a Alexandra Tavares de Moura (PS), André Pinotes Batista (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Ana Passos (PS), Hortense Martins (PS), Lara Martinho (PS), Susana Amador (PS), Telma Guerreiro (PS) Ministra da Saúde 2021-02-11 Alegada impossibilidade de acompanhamento das grávidas no parto no Hospital Espírito Santo de Évora N.o 1294/XIV/2.a Miguel Matos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Olavo Câmara (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria Begonha (PS), Hortense Martins (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) Ministra da Saúde 2021-02-11 Condições de trabalho de médicos contratados extraordinariamente pelo SNS   N.o 1299/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-11 Cobertura de rede móvel e de internet na freguesia de Alcobertas (Rio Maior) N.o 1302/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Cultura 2021-02-12 Permissão de venda de livros nas livrarias