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A posição do PCP sobre esta matéria não precisa ser, sequer, debatida. O PCP defende a liberdade de imprensa enquanto esta lhe serve para atingir os seus fins, mas não esconde que gostaria de ver todos os meios de comunicação social ao serviço do Estado, um Estado regido pela batuta comunista. É essa a única orquestração que o PCP aceita, porque é essa a música que lhe vem de Moscovo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Provocador!O Orador. - O ensaio geral tivemo-lo em 1974 e 1975 e bastará recordar o «Documento Veloso» ou o «Documento Jesuíno», o assalto à Renascença ou o assalto à República, a comissão de programas da RTP ou a comissão de participação crítica de O Século para constatarmos que, nos seus diversos e por vezes engenhosos andamentos, a sinfonia da comunicação social que o PCP nos oferece não tem cabimento na democracia plena de tipo ocidental que queremos construir neste país.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP):-Isso é uma ameaça?O Sr. Angelo Correia (PSD): -São factos!...O Orador - A posição do Governo e da maioria também é clara. Precisamente porque queremos chegar á democracia plena e consolidada, entendemos que os órgãos de comunicação social devem ser independentes do poder político e do poder económico.O Sr. Carlos Brito (PCP):- Vê-se!..O Sr. Angelo Correia (PSD): - Está calmo?O Orador: - Inserimo-nos plenamente na tese da imprensa como quarto poder, elo de ligação entre governantes e governados, válvula de escape e de segurança das tensões políticas e sociais, força autónoma que, simultaneamente, representa e informa a opinião pública.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos, como já o disse atrás, que a tarefa não é fácil e que a meta está longínqua. Na comunicação social, como noutros sectores, o Estado tem actualmente em Portugal demasiado peso e gasta demasiado dinheiro; e estes dois factores - a propriedade e os custos financeiros - estarão na origem de todas as dificuldades.
Estamos, porém, convencidos de que será possível percorrer o caminho que nos leve a uma situação semelhante à dos países da Europa a que pertence-mos, onde a propriedade privada dos meios de comunicação social está associada à sua rentabilidade e a propriedade pública não significa obrigatoriamente dependência política ou financeira do Estado.O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Certo!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dependência de capital....O Orador: - Resta saber qual o conceito de informação do partido interpelante. O PS, que surge em defesa da comunicação social e brada pela liberdade de informação, garante que ela está não só ameaçada como até já efectivamente controlada pelo Estado e seus agentes.
Mas qual a sua posição sobre o papel dos órgãos de comunicação social na sociedade? Está de acordo connosco em que a imprensa deve ser um quarto poder independente?
Então, por que razão toda a sua actuação, quando esteve no Governo, foi no sentido do controle da informação? E por que razão agora, que está na oposição, não toma iniciativas legislativas que, no seu critério, marquem a independência da informação perante o poder político e o poder económico, em vez de recorrer ao método casuístico dos dossiers e das acusações não fundamentadas?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. José Nisa (PS): - Quem fez as leis?...O Orador -Ou estará, afinal, o PS...
I SÉRIE- NUMERO 61	2734O Sr. José Nisa (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?Vozes do PSD: - Não pode interromper!O Orador: - Por mim tenho todo o prazer nisso, mas temos um plano de trabalhos para este debate, isto é, há uma fase de abertura que é esta e há depois o debate.
Estarei com toda a disposição de responder, se souber, durante o debate, mas penso que não é este o momento para o fazer.O Sr. José Nisa (PS): - Era apenas para dizer que as leis que regem a comunicação social depois do 25 de Abril, foram, efectivamente, a nível do Governo ou desta Assembleia, propostas, sem exclusão, peio Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): Para dizer isto mais valia estar calado!O Orador: - O Sr. Deputado interveio apesar da minha amigável oposição, ouvi-o com todo o interesse, mas apenas tinha dito que há muito mais iniciativas legislativas a tomar, de maneira a se poder encontrar um caminho, facto com o que penso que todos estamos de acordo.
A não ser, afinal, que o PS, também aqui, esteja com o PC? Preferirá o PS, ou parte dele, que se caminhe para a estatização completa da comunicação social e daí para o controle que ele acusa os outros de praticarem? Ou será que o PS pretende enveredar por uma terceira via, aquela que é defendida por certos sectores da UNESCO - nos quais se integra a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo -, uma via que, em nome do interesse nacional, da identidade cultural e de outros conceitos vagos - que aliás, «cheiram» terrivelmente à Constituição de 1933- limita irremediavelmente o papel c a Uberdade dos órgãos de comunicação social, pois quem define o interesse nacional ou a identidade cultural acabam por ser os Governos, e assim se vai, por atalhos desviados, desembocar na tese comunista no controle estatal? Onde se situa o PS? Tem duas ou três bitolas, conforme está no poder ou na oposição, conforme está perto das eleições ou longe, ou conforme a evolução da relação de forças no seu interior? Ou tem uma só? E, nesse caso, qual é?
É esta a pergunta que gostaríamos de ver respondida, durante o debate. Porque de nada servirá entrar no pequeno pormenor transformado em grande e terrível acontecimento, de nada servirá desvirtuar o tema desta interpelação através de chicana, de insulto ou de grosseria, se a questão de fundo não for abordada e respondida com seriedade.
A nossa posição sobre ela é clara e não vou repeti-la. Limitar-me-ei a acrescentar, para benefício dos que não acreditam na transparência das nossas intenções, que, para além de uma necessidade de coerência programática, a nossa posição de respeito pela imprensa como quarto poder assenta também num critério de inteligência.
Em 1975, o PC dominava a comunicação social e o povo português não se deixou enganar, como o demonstraram os resultados eleitorais de então. Em 1976, o PS lançou a sua rede de controle e os efeitos são conhecidos e foram negativos para o PS. Em 1979, o mesmo PS, por interposto V Governo Constitucional, mantinha a sua influência na comunicação social e a AD ganhou as eleições. Em 1980, nós não dominamos nem pretendemos dominar a informação e vamos ganhar as eleições.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Risos e protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Adelaide Paiva.A Sr.a Maria Adelaide Paiva (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Num pais como Portugal, em que, mercê de um determinado e bem conhecido condicionalismo sócio-cultural, os mass media representam um quarto poder, é compreensível o destaque que as forças políticas que integram a oposição lhes vem concedendo num crescendo à medida que as eleições se aproximam, numa tentativa de estrangulamento e intoxicação da opinião pública.
Questões, umas de índole meramente laborai, outras decorrentes de orientação jornalística, têm sido aproveitadas, empoladas, manipuladas com o propósito de envolverem os trabalhadores de informação e desviarem jornalistas da importante função social que lhes está cometida.
O processo culmina com a presente interpelação do PS ao Governo que com fantasmas por si criados agita um pretenso controle de informação pelo Estado. Vai mais longe o PS e ousa falar em censura, numa clara ofensa a todos aqueles - e que são muitos de nós- que num passado não muito distante frontalmente a combatemos.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Toda esta engrenagem - pois de uma engrenagem se trata - veiculada pelo PS com o apoio, à retaguarda do PCP e da UDP, tem de ser desmontada, de forma que nesta Assembleia a questão seja clarificada e a opinião pública esclarecida com honestidade, isenção e objectividade, factores que têm andado tão arredios da informação emanada por aquelas forças políticas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sem pretender autopsiar o passado recente, há que analisar a acção do PS enquanto Governo, via indispensável para aquilatarmos da composição actual do aparelho de Estado nos mass media.
É que é precisamente o PS que dispõe de um maior número de elementos que lhe são afectos, nos órgãos de comunicação social estatizados ...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ..., formando como uma teia, a começar pela própria Secretaria de Estado da Comunicação Social, onde admitiu 373 trabalhadores que
3 DE JUNHO DE 1980 2735representam mais de 50 % do número total de trabalhadores em funções em fins de 1979, número esse que era de 630. Os grandes responsáveis por estas admissões - feitas com objectivos predominantes de domínio e contrôle já que questões de serviço, o não justificavam - foram o então Ministro Almeida Santos: 164 admissões; o então Secretário de Estado Manuel Alegre: 126 admissões; o então Secretário de Estado Roque Lino: 58 admissões.Vozes do PSD: - Só?A Oradora: - E, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: 0 que dizer das nomeações .políticas de directores para os jornais estatizados feitas pelo Partido Socialista, nomeações essas de importância vital, sabido que é aos directores que cabe a orientação, superintendência e determinação do seu conteúdo?
Fazendo uma breve resenha, verificamos no Diário de Notícias, logo em Junho de 1974 surgem Ribeiro dos Santos e José Carlos de Vasconcelos, ambos afectos ao PS; em Dezembro de 1975 Vítor Cunha Rego e Mário Mesquita, ambos então militantes do PS; em Agosto de 1976 João Gomes militante e actual deputado do PS; e em Fevereiro de 1978 novamente Mário Mesquita, que ainda permanece no seu posto. E na Capital, que encontramos? Sousa Tavazes, que quando militante do PS foi nomeado em Fevereiro de 1976.
E quanto ao Diário Popular? Deparamos com a nomeação de Jacinto Baptista, afecto ao PS, em Março de 1975, e com Pacheco de Andrade e Botelho da Silva, ambos nomeados em Fevereiro de 1979 e que lá permanecem.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Bem diferente é a oposição de hoje e a de ontem.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Bem diferentes são as actuações do Governo de hoje dos de ontem. Enquanto o PS - sempre que foi Governo, minoritário embora - procedeu a uma despudorada escalada aos órgãos de comunicação social com o propósito bem óbvio de tê-la ao seu serviço, o Governo actual - apoiado embora por uma maioria parlamentar, logo com a autoridade que o facto lhe confere não proeurou fazer novas admissões. E importa que se evidencie que os directores em exercício, nos principais jornais estatizados, são da confiança do PS, nenhum deles foi colocado pelo actual Governo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Onde está então a coerência das afirmações acusatórias produzidas pelo PS?
Quando o Partido Socialista, pela voz do seu líder Mário Soares, fala em «centrais de intoxicação», não posso deixar de admitir se não se estará porventura referindo a acções por ele assumidas quando Governo e que revestiram, sem dúvida, tal cariz. Ocorre-me o caso relacionado com o livro Vencer a Crise - Preparar o Futuro, publicado com o único objectivo de fazer propaganda das actividades do I Governo Constitucional e que por ordem do Secretário de Estado Roque Lino foi encomendado com dispensa de formalidades legais e num processo pouco límpido à Gráfica Mirandela (quando a própria Secretaria de Estado da Comunicação Social dispõe de instalações gráficas próprias), trabalho este pelo qual o erário público, ou seja todos os portugueses, pagaram a módica quantia de 2 619 606$00! E embora o livro tenha sido colocado à venda com o preço de capa de 50$, certo é que nenhuma importância resultante da venda deu entrada nos cofres do Estado ...
Do referido os Portugueses extrairão as adequadas ilações, já que não quero fazer processos do intenção.
Ou será que ao falar de «centrais de intoxicação» estaria o Dr. Mário Soares a pensar na sondagem à opinião pública encomendada em 1977 pelo Partido Socialista, para seu uso próprio e exclusivo, e cujo custo de 2 125 497$60 foi custeado por dinheiros públicos?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não é possível!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: é muito grave o clima de agitação que o Partido Socialista procura criar na informação. E recuso-me a acreditar que não esteja consciente de estar veiculando uma torpe falsidade quando fala em «censura» no Diário Popular. Prefiro julgar o Partido Socialista menos honesto nas suas afirmações a concluir pela sua incompetência na apreciação.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Casos de censura viveram-se em Portugal antes de Abril de 1974, em que uma terceira entidade alheia dos jornais introduzia alterações, fazia cortes.
15so, sim, era censura. Agora quando um director ou subdirector tem uma visão mínimamente selectiva quanto à qualidade de um jornal é acusado de fazer censura por eliminar determinados textos que pela sua indigência traduziriam um abortar da função social cometida aos jornalistas, então estamos de facto em face de um aproveitamento inidóneo de circunstância.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Nos termos das leis aplicáveis, é o director o responsável pelo conteúdo do jornal e é a ele que cabe a «orientação, superintendência e determinação do seu conteúdo»; ignorá-lo seria a subversão de um Estado de direito; seria a violação das normas em vigor.
Mas vejamos como o Deputado António Reis falseando a verdade aponta casos de «censura» no Diário Popular. Que dizer da supressão de um antetítulo sobre censura ... mas na Checoslováquia, do teor «Cansado da censura paralisante», que figura no próprio texto da notícia intitulado «Casal de actores checos abandonou o teatro Negro de Praga»; será isto de perto ou de longe configurado com censura? E no tocante a rejeição de uma chamada à 1.a página sobre o debate na Assembleia da República quanto
2736 I SÉRIE - NÚMERO 61à baixa de preços, a mesma foi então explicada com razão de não ter sido possível ouvir todos os implicados, ou seja tendo-se registado não o propósito de censura mas o propósito bem construtivo de não tornar o Diário Popular um jornal de «bocas» jornalísticas com desgaste para a sua própria imagem. Será isto censura?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E será também censura o caso - que consta também do dossier, e não tocado pelo Deputado António Reis talvez num processo de autocensura- quando na rubrica «Cara da gente» em 10 de Fevereiro, publicada com o título «Pelo povo é que isto deverá ser governado» foi retirado pela direcção o parágrafo em que se lia: «Que significado dá à recente homenagem dos católicos a Maria de Lurdes Pintasilgo? Pintasilgas ou Pintasilgos é tudo a mesma cegada. Enquanto não acabarem com os padres. Falta cá é o Marquês de Pombal. Pelo povo é que isto deverá ser governado». Será isto corte de censura?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Mau serviço está o PS prestando à causa da democracia.
Não entendo decisivo para um qualquer juízo de valor da situação de «luta» que vem arrastando-se no Diário Popular que dos seus cinquenta e sete jornalistas em funções cerca de 80 % sejam afectos à UDP; o que entendo decisivo é que jornalistas, em funções num jornal estatizado e cujos custos são suportados pela comunidade, eventualmente se demitam da sua qualidade de jornalistas para assumirem a de porta-voz de uma determinada opção política, qualquer que ela se-ja; ...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... que aproveitem o jornal para veicular «guerras» mais ou menos pessoais; que se esqueçam que a informação que trabalham deve ser isenta e objectiva, independentemente das forças políticas qua apoiam ou suportam, sejam elas caracterizadas como de esquerda, centro ou direita, ou por qualquer outro critério tão ambíguo como este.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!A Oradora: - As disposições constitucionais exigem aos órgãos de comunicação social estatizados uma informação objectiva, isenta e pluralista. A documentação tornada do domínio público no dossier Diário Popular revela à sociedade que é inconsistente e ardiloso falar-se em «censura» e que algumas eliminações sugeridas de pleno direito pela direcção traduziram-se num benefício, ao fim e ao cabo, para o próprio jornalista.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, intencionalmente escusamo-nos de aqui referir, ainda que de passagem, o assalto aos órgãos de informação feito pelo PCP durante a longa noite Gonçalvista.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Isso não lhe cai nada bem!A Oradora: - É que entendemos que então o PCP actuou em estreita coerência com o seu conceito de informação - que não é o nosso - caracterizado por um dirigismo alheio às democracias ocidentais e que se traduz no amordaçar da liberdade de expressão.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Maria Alda Nogueira (PCP): - Olhe que não!A Oradora: - Criticamos, contudo, a posição assumida pelo PS nesta interpelação, não quanto à discussão pública da comunicação social, tema este que entendemos extremamente útil, mas sim quanto às falsas bases em que foi fundamentada e que serão desmistificadas - estamos completamente certos disso - ao longo do debate.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Aqui, nesta Assembleia, ficará bem demonstrado que um Governo - como o actual - que coloca em prática o tempo de antena, proporcionando a esta a oportunidade de invariável e algo monotoriamente denegrir o Governo - já que das suas críticas qualquer ideia de construtividade seria mera aberração; um Governo que procura uma gestão sadia para os órgãos de informação de forma a permitir a sua continuidade, não lançando mão a expedientes fáceis que não salvaguardem os direitos dos trabalhabores, como os assumidos pelo Governo PS - Manuel Alegre e mais tarde pelo Governo Engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo (de confiança presidencial) como aconteceu com 0 Século; de um Governo que não dá azo a escândalos como o «encomendar» um conselho de gestão para demitir um director - tal como aconteceu com a triste história do Dr. Amaral no V Governo relativamente à Capital -, é sem dúvida um Governo que estará à altura das grandes responsabilidades que assumiu face ao povo português, é sem dúvida um Governo que lutará intransigentemente pela liberdade de expressão em Portugal, que lutará por uma informação livre e participada.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Com todo o respeito por muitos socialistas coerentes não posso deixar de entender ter visado o Partido Socialista com a presente interpelação uma consciente contra-informação, um viciamento da opinião pública, uma atitude de mero e fácil oportunismo político para fins eleitoralistas.Estou certa de que no final do debate o Partido Socialista constatará ter esta interpelação constituído uma autoflagelação, pois que não lhe reconhecemos - e assim acontecerá com uma maioria esmagadora do povo português - estatura moral para a atitude assumida.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-presidente Martins Canaverde.
3 DE JUNHO DE 1980 2737O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Almeida Santos (PS): - É para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Adelaide Paiva acabou de fazer uma afirmação - retomando uma já feita pelo Sr. Secretário de Estado - que me deixou as maiores apreensões.
A Sr.a Deputada afirmou que cabe nas funções do director a determinação do conteúdo do jornal, e entende que essa competência permite o corte de frases de que o director não goste.
Agradecia que me dissesse se entendi mal porque se assim não foi, a Sr.a Deputada acaba não apenas de justificar os actos de censura que denunciámos mas de defendê-los, o que seria muito mais grave.
Por outro lado, agradecia que me esclaresse sobre o número de cento e sessenta e quatro funcionários admitidos por mim no Ministério da Comunicação Social: quantos - se sabe - foram admitidos pela primeira vez e para quantos se tratou de simples regularizações de situações anteriores de funcionários que já tinham mais de dois anos de Ministério à data em que eu lá cheguei?O Sr. Presidente: - Tem a palwra a Sr.a Deputada Maria Adelaide Paiva.A Sr.a Maria Adelaide Paiva (PSD): - O Sr. Deputado Almeida Santos entendeu mal o que eu disse.
Em primeiro lugar, em toda a minha intervenção repudiei frontalmente a existêndia de qualquer tipo de censura praticada no Diário Popular. Este é, portanto um facto que está fora de causa, pois parece-me que fui bastante clara.
Quanto à função de director de um jornal, entendo, de acordo com a lei, que a orientação e a superintendência de um periodico compete ao seu director; é este inclusivamente quem responde civil e criminalmente pelo teor das notícias veiculadas. 0 director não pode - e o Sr. Deputado Almeida Santos, não defende com certeza essa tese - ser obrigado a publicar tudo aquilo que lhe chega às mãos diariamente, vindo das mais diversas fontes. É manifesto que tem de haver uma selecção e que esta tem de enquadrar-se no Estatuto Editorial, de harmonia com a Lei de Imprensa. Ora, é dentro desta óptica que o director tem de orientar o seu jornal.Vozes do PSD: ... -Muito bem!O Sr. Almeida Santos (PS): - Posso interrompê-la, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Almeida Santos (PS): - A Sr.a Deputada não respondeu à minha pergunta.
0 problema é o seguinte: será que o director do jornal, no uso dessa competência e que envolve uma orientação genérica e não específica ou caso a caso, pode cortar uma frase de que não goste? A pergunta é muito concreta.
A Sr.a Deputada defendeu isto e eu gostaria de saber se o defendeu convictamente ou se apenas o fez por erro. É que se defendeu, peço-lhe desculpa, mas eu em meu entender e no entender de 100 % de jornalistas portugueses está a defender a censura.Aplausos do Sr. Deputado do PS Luís Filipe Madeira.Risos do PSD.A Oradora: - Sr. Deputado Almeida Santos, quero fazer-lhe a justiça de pensar que a sua intervenção se deve ao desconhecimento total de como funciona um jornal. É manifesto que se um director de um jornal que tem bem presente a função social de um determinado periódico - tanto mais relevante quanto se trate de um periódico estatizado - depara com um texto que, por exemplo, inclua uma má referência desgastante da imagem de um Deputado honesto e vertical, como é o seu caso, certamente que esse director deverá amputá-la, particularmente se o seu conteúdo for de molde a chocar a opinião pública.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Isso é censura!O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Se o jornalista põe assim « o Sr. Deputado Almeida Santos é um malandro», será que o director não pode cortar isto? Por amor de Deus!...A Oradora: - Eu não diria tanto. Suponhamos que o jornalista utiliza aquela frase que ficou memorável nesta Assembleia da «língua de ouro» do vosso partido ...Risos do PSD.Necessariamente que um director a terá de cortar.O Sr. Almeida Santos (PS): - A liberdade de imprensa não cobre, a actividade criminal, Sr.a Deputada. Isso era crime. Desde que não seja crime, o director não pode escolher as frases que gosta. Que isto fique bem entendido nesta Assembleia sobre o nosso ponto de vista.Aplausos do PS.A Oradora: - Quanto à segunda pergunta, posso dizer que o Sr. Deputado Almeida Santos, quando era Ministro, de 19 de Setembro de 1975 a 25 de Julho de 1976, procedeu a 147 admissões. Mais tarde, quando novamente foi Ministro em acumulação com a pasta da Justça, de 16 de Novembro de 1977 a 5 de Fevereiro de 1978, procedeu a mais 17 admissões. Ora, a soma destas admissões dá precisamente o número que indiquei.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Almeida Santos (PS): - A Sra Deputada não respondeu à minha pergunta. A Sr.a Deputada tem o direito de o não fazer.
Contudo, a minha pergunta era outra: quantos casos foram de regularização de situações anteriores e quantos foram de admissão originária?A Oradora: - Queria então esclarecer que se trata de novas admissões. Tanto assim é que nessa altura os serviços não careciam de mais elementos, porquanto vários serviços tinham sido desligados na Secretaria de Estado da Comunicação Social, então Ministério, para se integrarem uns na Cultura e outros no Turismo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Almeida Santos (PS): - Lamento ter de afirmar que isso não é verdade.Vozes do PSD: - Então, diga você quantos são. Será que não sabe?O Sr. Almeida Santos (PS): - Isso não é verdade!O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - A gente já sabia que o senhor não sabia...O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se alguma coisa ressalta do que já aqui foi dito no início do debate desta interpelação e do que se sabe sobre a política governamental para o sector da comunicação social é que o Governo pretende esconder do povo e do País verdades simples e directas.Vozes do PSD: - Viu-se, viu-se ...O Orador: - ..., que agora são patentes para todos: hoje, ao contrário do que foi prometido, os Portugueses vivem pior!Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Esta é que é a realidade política do país real!
As promessas eleitorais da AD e do seu Governo foram metidas na gaveta, Os preços continuam a subir e os salários reais diminuem, aumenta o desemprego e os despedimentos seguem-se em catadupa, como recentemente sucedeu com a benção governamental à multinacional Standard Eléctrica, o problema da habitação continua por resolver e a prometida casa para todos os portugueses não passou do papel; a juventude continua sem perspectivas de futuro profissional e os reformados, pensionistas e idosos continuam sujeitos a pensões de reforma de fome e sem condições de vida dignas.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Essa é a cassette errada!O Sr. Presidente: - Chamo a vossa atenção, Srs. Deputados.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quando se fala de salários é assim!O Orador: - Esconder tão duras realidades, iludir e intoxicar as consciências dos Portugueses, eis a razão principal do assalto da AD à comunicação social estatizada, ao seu contrôle e manipulação.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Mas há mais: pretende-se viciar à partida as regras do jogo e assegurar que, conjugadamente com uma lei de batota eleitoral - que fabrique mais Deputados da direita com menos votos -, num ano em que se vão realizar dois impontantes actos eleitorais, a comunicação social do Estado não seja, como determina a Constituição, independente do Governo e da Administiração Pública., mas sim transformada em veículo de propaganda ao serviço do Governo e dos partidos que o apoiam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para conseguir tais objectivos, o Governo lançou-se numa campanha em que não olha a meios para alcançar os seus fins. 0 Governo viola a Constituição e as leis, saneia gestores responsáveis e jornalistas ...Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - ..., pratica a censura, reprime os trabalhadores, promove uma política de asfixia das empresas públicas de comunicação social, degrada deliberadamente o conteúdo da programação, manipula a informação e mente ao País.Vozes do PSD e do CDS: - É falso!O Orador: - Em primeiro lugar, o Governo saneia todas as administrações dos órgãos de informação estatizados e coloca no seu lugar homens de mão da AD.Vozes do CDS: - É falso!O Orador: - A colocação destes fiéis e fervorosos defensores do Governo de direita assegura desde logo o efectivo contrôle sobre a programação e a informação, uma vez que chegados à administração das empresas se lançam numa campanha de alterações e remodelações das chefias e dos responsáveis pela informação.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Está a falar da Polónia ou de Portugal?O Orador: - São disso exemplo flagrante e escandaloso os casos das direcções de informação da RTP e da RDP, ambas entregues a homens não pertencentes ao quadro de profissionais das empresas, no primeiro caso a um ex-jornalista do Diário da Manhã e professor da ex-Mocidade Portuguesa e, no segundo caso, a um colaborador, de 0 Diabo, de A Tarde e de A Tribuna, que havia sido unanimemente recusado pelos jornalistas do Diário Popular para ocupar o cargo de chefe de redacção.Vozes do PSD: - Estão bem informados!
2740 I SÉRIE - NÚMERO 61Em sétimo lugar, o Governo manipula a comunicação social do Estado ...Vozes do PSD e do CDS: - Não apoiado!O Orador: -... transformando-a em órgão de propaganda oficial da AD, como recentemente ficou provado em relação à RTP.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Não ficou nada provado!O Orador: - Neste importante órgão de informação, durante o mês de Abril, Governo e partidos AD beneficiaram de três horas, trinta e um minutos e trinta e sete segundos correspondentes a 90,2% do tempo, enquanto os partidos da oposição apenas beneficiaram de 22 minutos e 58 segundos, correspondentes a 9,8 %.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Que escândalo!O Sr. António Lacerda (PSD): - E no gonçalvismo?O Orador: - Só no período compreendido entre 20 e 29 de Abril (semana propagandística do Governo) o Governo Sá Carneiro ocupou tempo de antena num total de uma hora, cinquenta minutos e quarenta e dois segundos, correspondentes a 93,3% do tempo total ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - ... num conjunto de cinquenta intervenções ou referências com imagens de Ministros e Secreários de Estado, etc., enquanto aos partidos da oposição eram concedidos apenas sete minutos e cinquenta e dois segundos, correspondentes a 6,7%.
Tais dados são a prova numérica de uma realidade que é hoje perceptível para todos os cidadãos, os órgãos de comunicação social do Estado não informam com isenção e independência, não respeitam o pluralismo ideológico, são veículos da propaganda do Governo AD.
Tais factos demonstram que o Governo mente quando pela voz do Secretário de Estado da Comunicação Social, no bom estilo da conversa em família de tipo marcelista, vem à televisão e aqui hoje a esta Assembleia bater hipocritamente com a mão no peito e evocar conceitos como os de isenção, independência e pluralismo que viola grosseiramente no dia-a-dia.
Acreditando ainda numa velha prática de propaganda muito em voga na Alemanha nazi ...Vozes do PSD e do CDS: - E na Rússia estalinista! Orador: - ..., de que a repetição sistemática de uma mentira faz uma verdade ...
O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - E a aliança do Estaline com o Hitler?O Orador: - ..., o Sr. Secretário de Estado chegou ao despudor de tentar imputar à oposição as práticas em que precisamente o Governo é useiro e vezeiro: como os números e os factos abundantemente provam, é o Governo que faz a ocupação selvagem dos órgãos de comunicação social em seu exclusivo proveito.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Querem impor a censura!O Orador: - Se me quiserem interpelar poderão fazê-lo. Simplesmente, não me manipulem, como parece com a comunicação social. Deixe-me falar nesta Assembleia.
Insistindo na continuação da prática política do Governo para o sector, o Sr. Sousa Brito deixou transparecer nos pressupostos do seu discurso a sua concepção totalitária de poder: ...Risos do PSD, do CDS e do PPM.... a manutenção da censura, da propaganda governamental, das pressões sobre os jornalistas, do contrôle e manipulação da informação estatizada pelos partidos apoiantes do Governo Sá Carneiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante um tal quadro é legítimo que se coloquem três perguntas ao povo português:Tem alguma coisa a ver com o regime democrático um Governo que censura e reprime?
Tem alguma coisa a ver com a Constituição da República um Governo que liquida o pluralismo ideológico?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Devias perguntar ao Vasco Gonçalves!O Orador:Assegurará a isenção e a independência um Governo que manipula e faz da co-municação social do Estado um eco das suas posições?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Seremos obrigados a ouvir tanta hipocresia? Quauquer tantun!O Orador: - As respostas a estes quesitos são claramente negativas. 0 Governo apresenta-se já perante esta Assembleia e perante o povo português como réu. 0 Governo não consegue esconder que está em crise e que a sua fragilidade não resistirá ao veredicto popular que o reduzirá à efectiva minoria que representa.Vozes do PSD e do CDS: - Veremos!O Orador: - 0 Governo pode acreditar que consegue manipular a comunicação social do Estado, embora os factos venham demonstrando que também neste sector a luta dos trabalhadores e do povo lhe tem vindo a inflingir duras e pesadas derrotas, obrigando o Governo AD a recuar, como sucedeu nos casos do reconhecimento do conselho de redacção da RDP e na anulação da nomeação ilegal de um director de informação para a Anop.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Mas que não acredite o Governo que terá êxito na sua operação de manipulação e violentação das cons-
3 DE JUNHO DE 1980 2741ciências. Os Portugueses conhecem hoje perfeitamente o valor das conquistas alcançadas com o 25 de Abril. Não é fácil impingir-lhes hoje gato por lebre.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não têm é um mínimo de vergonha na cara!O Orador: - Contra a vontade do Governo as liberdades serão defendidas. Contra a vontade do Governo as conquistas de Abril serão defendidas. A prática política de desastre e antidemocrática do Governo Carneiro/Amaral condenam-no inevitavelmente ao fracasso.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sociais-fascistas!No decorrer desta intervenção reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs Membros do Governo: Ao iniciarmos a nossa intervenção neste debate sobre a comunicação social estatizada, o PPM deseja desde já afirmar claramente que convém não esquecer o âmbito restrito desta interpelação ao Governo. É que, de facto, não está em causa a liberdade de informação em si, como os partidos da oposição pretendem insinuar. 0 PPM debateu-se e depois do 25 de Abril pela liberdade de informação, ainda recentemente criticou publicamente alguns erros cometidos, caso da RDP, e desde já afirmamos que nunca rejeitaremos hoje ou amanhã as responsabilidades de defender a liberdade.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Esta interpelação ao Governo limita-se ao âmbito da comunicação social estatizada e dentro desta, como se tem visto, apenas a um número restrito dos seus órgãos.
É o Governo da AD acusado de manipular a informação. Que dizer então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por exempdo, do espectáculo ridículo e grotesco ainda ontem ocorrido no Estádio de Alvalade, em que perante um coro de assobios, o PS, através de uma avioneta, «saudou os campeões», tentando aproveitar-se do futebol ...Risos do PSD, do CDS e do PPM.
2742 I SÉRIE - NÚMERO 61O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É impossível!O Orador: - ... em seu favor à boa maneira do Estado Novo, técnica que tanto foi por ele próprio praticada no passado.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Vozes do PS: - Provocador!O Sr. António Arnaut (PS): - 0 Estado Novo não fazia isso!O Sr. Avelino Zenha (PS): - 0 que é que isso vem a propósito?O Orador: - 0 Partido Socialista acusava o Estado Novo de utilizar o futebol em seu proveito. Gostava de saber se o que ontem se passou foi ou não exactamente a mesma técnica então usada?Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Protestos do PS.O Orador: - 0 que no fundo está em causa é a interpelação de um derrotado a uma força vitoriosa!
0 PS não quer uma comunicação social estatizada independente. 0 que o PS no fundo pretende é que a comunicação social continue ao seu serviço, quer o PS esteja no Governo ou não. No futebol, como na comunicação social, o oportunismo do PS devia ter, ao menos, no limite o seu passado de lutadores em prol da liberdade antes do 25 de Abril e durante o assalto «gonçalvista».Vozes do PPM, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - De interpelação em interpelação, as posições arrastam-se na busca de argumentos que lhes garantam a sobrevivência eleitoral. Como se verá ao longo deste debate, as acusações feitas ao Governo não têm fundamentos válidos para que alguém possa utilizar um ou outro facto circunstancial, atribuindo-o a uma intenção de política global que não existe, pois temos a certeza de que a política do Governo da AD continua a ser a da defesa da liberdade de expressão e informação. Uma tal política não se limita a servir um interesse de ocasião, mas corresponde a uma filosofia que vem de longe e a que nunca poderemos renunciar.
0 povo português assim o exige. Viva a liberdade!O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Viva!Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.Protestos do PS.O Sr. Gualter Basílio (PS): - Amanhã já vê no debate!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhe o favor de se manterem em silêncio porque senão nunca mais acabamos. Têm VV. Ex.as a oportunidade e a possibilidade de intervir, dentro do tempo que a cada um compete, mas parece-me absolutamente aconselhável que a Câmara escute com toda a serenidade as sucessivas intervenções que vão sendo feitas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Luís Coimbra, queria que me esclarecesse o seguinte: qual foi a lei, o princípio ético, cívico, moral, ou qualquer outro, que foi violado pelo facto de uma avioneta ter sobrevoado o estádio do Sporting a saudar os campeões?Risos.Em segundo lugar gostaria que me dissesse se quer censurar esse nosso acto?
Lamento que no tempo da monarquia não houvesse aviões!Risos.Vozes do CDS: - Olha que engraçado!O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Havia passarolas!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado Almeida Santos, é com toda a franqueza que lhe digo que todos nós, os democratas criticámos durante anos seguidos - antes do 25 de Abril - o aproveitamento do futebol para fins políticos.O Sr. António Arnaut (PS): - Isso é diferente!O Orador: - Foi exactamente o que se passou ontem e foi a própria população que ali estava - cerca de 100 000 pessoas - que reagiu a isso com uma assobiadela monstra que talvez se ouvisse lá em cima nessa avioneta...Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Isso é publicidade!O Orador: - Não existe nenhuma lei que, de facto, proíba o Partido Socialista de tentar manipular o futebol, ou a assistência de um campo de futebol, a seu belo proveito, mas são conceitos puramente éticos que estão em questão. Ainda bem que a avioneta lá andou porque prestou um óptimo serviço à AD!Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Avelino Zenha (PS): - Olhe que não!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, que dispõe de oito minutos.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com uma certa mágoa que intervenho nesta discussão sobre comunicação social. É com uma certa mágoa porque era meu pensamento e minha convicção que a comunicação social mereceria um debate profundo e sério, um debate sobre a sua filosofia, um debate sobre as suas finalidades, um debate sobre a verdadeira política que o Estado tem ou não tem de fazer em relação aos órgãos de comunicação social estatizados.
3 DE JUNHO DE 1980	2743O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Infelizmente, não foi essa temática nem foi esse problema que o Partido Socialista aqui trouxe, foi simplesmente uma crítica perfeitamente, pontualizada ou generalizada sobre vários pontos, alguns passíveis de crítica - e antes de o Partido Socialista as formular formulei-as eu -, e generalizou isso para um ataque global a um Governo e a uma política. Tenho a impressão de que isso ficou muito aquém dos desígnios do Partido Socialista e tenho a impressão de que inutilizou a possibilidade de uma discussão séria que o Partido Socialista tinha a obrigação de fazer sobre comunicação social.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Orador.- Já aliás, foi aqui relembrado pelo Sr. Ministro Adjunto Pinto Balsemão, e bem, que aquilo que interessava era saber qual a política que o Partido Socialista preconiza para os órgãos de comunicação social estatizados, quais os princípios que o Partido Socialista defende para conseguir que a avidez de qualquer governo tenha uma barreira legítima perante os órgãos de comunicação social? Digo «avidez de qualquer governo» porque todos os governos são exercidos por homens e é evidente que o homem de poder tem sempre a avidez dos meios de comunicação social. E será inútil «atirar pedras» uns aos outros nesse ponto porque o Partido Socialista o fez numa escala honrada -reconheço-o-, porque a AD o fez numa escala ainda mais honrada e porque o Partido Comunista o fez numa escala totalmente desonrada.Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.Aliás, quanto ao Partido Comunista direi que bastaria o «Relatório Veloso» para eu me recusar a discutir liberdade de pensamento com o Partido Comunista. A vergonha que é uni relatório como esse, com a indicação de setenta nomes de pessoas para sanear, com o seu curriculum vitae -e até nalguns casos com os seus adjectivos morais - devia silenciar esse partido para sempre em matéria de liberdade de imprensa e de interferência do Estado nos órgãos de comunicação social.Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. João Amaral (PCP): - Silenciar pare sempre?
É muito difícil!...O Orador: - Bastaria que tivessem um pouco de vergonha ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Já os fascistas diziam o mesmo!O Orador: -..., mas sei, infelizmente, que a vergonha não será nunca apanágio do Partido Comunista.Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.O Orador: - É pena que o Partido Socialista esqueça, por vezes, coisas que foram jogadas contra ele; é pena que o Partido Socialista esqueça que nesse relatório, por exemplo, se pretendia sanear homens como José Carlos Megre, como Álvaro Guerra, como Cesário Borga, como Avelino Rodrigues, como José Gabriel Viegas, alcunhando-os de fascistas e de ligados perigosamente com a reacção fascista.Risos do PSD.Isto é uma chaga que o Partido Socialista não devia esquecer e não se devia associar a lutas que não se sabe onde vão parar e, pelo contrário, devia estar unido com muitos de nós na defesa daquilo que é verdadeiramente a democracia, daquilo que é verdadeiramente a liberdade de imprensa.Aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.É pena que o Partido Socialista tenha a memória curta, não a devia ter, não está isento de pecados graves, eu próprio sou para ele uma imagem do pecado...Risos e aplausos dos Deputados reformadores, do PSD, do CDS e do PPM.Não gosto de invocar testemunhos pessoais, mas foi bastante recente o caso do saneamento do director de A Capital com interferência directa de dois secretários nacionais do Partido Socialista.O Sr. António Reis (PS): -Não apoiado! É falso!O Orador:-O Partido Socialista não está limpo, não tem autoridade moral para vir falar aqui em saneamentos, em política isenta de comunicação social, porque não a fez.O Sr. António Reis (PS): -É falso!Vozes do PSD. - Muito bem!O Orador: - Fê-la mais como governo do que como partido de oposição e isso é uma homenagem que lhe pretende render. Rendi essa homenagem muitas vezes, e procuro ser sempre justo. Enquanto fui director de jornal - e com o Partido Socialista no poder devo dizer que não sofri pressões, tal e qual como agora as não sofro-, escrevi livremente, tive as minhas opiniões com inteira liberdade.
Queria apenas rectificar ao Dr. Almeida Santos que só saí do Partido Socialista...O Sr. Gualter Basílio (PS): - Não devia ter entrado!O Orador: -.... depois de o Partido Socialista já não estar no poder, e, portanto, não posso garantir que o seu comportamento continue a ser o mesmo depois de eu ter deixado de ser membro dele, mas penso que sim porque, infelizmente, verifico que o Partido Socialista quando está no poder adquire uma certa consciência da responsabilidade de ser governo e que na oposição não a mantém.O Sr. Almeida Santos (PS): - Temos de ir para lá!
I SÉRIE - NUMERO 61	2744O Orador - Nada mais queria acrescentar hoje, reservando-me para amanhã, visto que terei mais tempo para intervir, mas em lodo o caso não quereria deixar de recordar alguns casos e algumas filosofias de comunicação social que para mim são extraordinariamente graves.
Todos os partidos são responsáveis por se terem partidarizado órgãos fundamentais da comunicação social. Vai longa a minha luta contra os conselhos de informação e a forma como são constituídos e nunca ninguém me respondeu em termos lógicos qual a razão pela qual esses conselhos de informação têm de funcionar na base de uma maioria partidária, como miniparlamentos, na representação proporcional dos partidos. Portanto, confiar a guarda e a defesa da isenção da comunicação social estatizada a um órgão composto partidariamente é uma aberração para qualquer inteligência humana e só não compreendo que toda a gente unanimemente não concorde comigo!Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Já de longa data venho propondo - e sujeitar-me-ia com alegria a isso - que os órgãos de comunicação social estatizados fossem sujeitos a um conselho nacional de informação constituído por um máximo de seis ou sete pessoas escolhidas pelo seu passado ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Pelo Governo AD...O Orador: -..., pela sua obra, pelo seu exemplo cívico, pela sua liberdade constante de pensamento, pessoas essas que seriam responsabilizadas pela orientação geral dos órgãos de comunicação social estatizados.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Enquanto isso não existir, enquanto a política social estatizada estiver abandonada ao acaso, ou à virtualidade de quem a defende ou de quem a ocupa, apenas podemos aceitar as aventuras individuais e a capacidade que tenham os directores ou os responsáveis dos jornais de serem homens livres, de manterem a sua liberdade em todas as circunstâncias, independentemente das pressões partidárias que possam sofrer. É isso que eu como director de um órgão de comunicação social estatizado tenho mantido e é por isso que tenho sofrido os mais duros e violentos ataques, não por ser independente -por que está à vista que o fui -, mas por não ser dependente, porque cada governo e cada situação política pretende que o órgão de comunicação social estatizado dependa do governo da ocasião.
Só há uma maneira de evitar isso, tese, aliás, que o Sr. Ministro Adjunto também aflorou, mas é à filosofia profunda do assunto que nós temos que ir, é necessário saber quais os princípios que devem reger uma comunicação social estatizada e a quem é que deve estar confiada a guarda da sua isenção e da sua independência política. Será, como proponho há três anos, através de um conselho nacional de informação constituído por personalidades indiscutíveis, ou continuará a ser através de conselhos de informação nitidamente partidários que flutuam conforme as opiniões dos seus componentes?