11 DE NOVEMBRO DE 1989143pectivas actividades de ensino será exercida conjuntamente pelo Ministro da Educação e pelo ministro competente.5 — A forma de exercício da tutela conjunta a que se refere o número anterior será definida, caso a caso, por portaria conjunta dos dois Ministérios.CAPÍTULO II Institutos superiores politécnicosSecção I AtribuiçõesArtigo 8.° Coordenação Institucional1 — Aos institutos politécnicos cabe assegurar, nos domínios da gestão do pessoal, da gestão administrativa e financeira, do planeamento global e do apoio técnico geral, as funções inerentes à coordenação das actividades das diferentes instituições que os integram, numa perspectiva de racionalização e optimização de recursos.2 — Através dos estatutos, pode ser atribuída aos institutos parte das competências que, nas matérias referidas nos números anteriores, estão cometidas às escolas superiores.3 — A coordenação e a representação global dos institutos politécnicos são asseguradas pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, sem prejuízo das atribuições de cada um deles.Artigo 9.° Gestão de pessoalNo domínio da gestão de pessoal, cabe aos institutos politécnicos:a) Autorizar o recrutamento, selecção e provimento, bem como a promoção, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contrato, demissão e aposentação do pessoal do instituto e suas unidades orgânicas;b) Proceder à afectação do pessoal não docente às diferentes escolas e outras unidades orgânicas do instituto.Artigo 10.° Gestão administrativa e financeiraNo domínio da gestão administrativa e financeira, compete aos institutos politécnicos:a) Elaborar o projecto de orçamento;b) Organizar a conta de gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas;c) Aprovar os orçamentos de receitas próprias;d) Elaborar as guias e as relações para entrega ao Estado ou a outras entidades das importâncias, descontos ou reposições que lhes pertençam ou lhe sejam devidas;e) Autorizar, nos termos da lei, os actos de administração relativos ao património do instituto.Artigo 11.° Planeamento globalNo domínio do planeamento global, cabe aos institutos:a) Elaborar os planos de desenvolvimento no instituto de acordo com as orientações dos órgãos competentes e observadas as disposições legais vigentes;b) Acompanhar a execução dos planos;c) Lançar, acompanhar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento do projecto e obras de novas instalações, de remodelação ou beneficiação das existentes, bem como de programas de aquisição ou aluguer de equipamentos;d) Emitir pareceres sobre a alienação de bens imóveis;e) Arrendar directamente os bens imóveis necessários ao seu funcionamento.Artigo 12.° Apoio técnico geralNo que concerne ao apoio técnico geral, cabe aos institutos politécnicos:d) Promover acções de formação e de aperfeiçoamento ou reciclagem de pessoal não docente ou investigador;6) Efectuar estudos e pareceres sobre os recursos humanos do Instituto, com vista à racionalização dos seus efectivos;c) Realizar estudos e propostas sobre organização e métodos do trabalho;d) Proceder à recolha, tratamento e difusão da documentação e informação com interesse para o instituto e suas unidades orgânicas.Artigo 13.° Instrumentos de gestão económica e financeira1 — A gestão económica e financeira dos institutos orientar-se-á pelos seguintes instrumentos:a) Planos de actividade e planos financeiros, anuais e plurianuais;b) Orçamentos constantes do Orçamento do Estado;c) Orçamentos privativos.2 — Os planos plurianuais serão actualizados em cada ano e deverão traduzir a estratégia a seguir a médio prazo, tendo em consideração o planeamento geral do ensino superior, da investigação científica e das acções de extensão.Artigo 14.°Património1 — Constitui património de cada instituto o conjunto dos bens e direitos que pelo Estado ou outras entidades, públicas ou privadas, sejam afectadas à realização dos seus fins.