84-(110)II SÉRIE -C — NÚMERO 10fixam-se lá, mesmo que saibam que não vão fazer agricultura para o mercado e que não vão obter grandes níveis de riqueza em termos de mercado.Assim, Sr. Deputado, em relação à sua primeira questão de saber se teria ou não valido a pena mudar a política, dir -lhe-ei que não. Na nossa opinião, não teria valido a pena mudar a política, pelo simples facto de que, no âmbito da aplicação do quadro comunitário de apoio e dos primeiros anos que resultam da nossa integração na Comunidade, negociámos, e bem — e aí o Sr. Deputado, para utilizar a sua expressão, também me acompardiará —, uma integração por etapas e uns apoios degressivos. E, como é evidente, a par de ir preparando as pessoas, unhamos de modernizar o sector com infra-estruturas, como se fez, e com a aposta nas explorações e nos empresários.Ora, meu caro Deputado Antonio Campos, no seu tempo de governante e no do seu partido, isso ainda podia ser feito por decreto-lei, por despacho ou por portaria, mas agora não o conseguimos fazer, isto é, não conseguimos colocar empresários algures em Oliveira do Hospital, pelo facto de, em Lisboa, no Terreiro do Paço, não podermos definir isso por portaria. Isso não é possível porque não podemos injectar dinheiro, porque não nos é possível dar-lhes benefícios ou subsídios pela porta de trás, nem é possível chamá-los cá e dar-lhes algo por baixo, pois temos regras de enquadramento em termos comunitários. Não vale, pois, a pena insistirmos nisso, ou, melhor, vale sempre a pena e respeitamo-lo em termos políticos, mas o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o quadro nacional e comunitário é substancialmente diferente.Quando eu há pouco disse que a nossa aposta —e antecipo já uma resposta ao Deputado Lino de Carvalho — foi neste segundo vector da modernização das explorações, não quis significar que não tenhamos apostado na transformação e comercialização.De resto, temos dito que, dos três vértices do triângulo, ou seja modernizar, transformar e comercializar, pomos hoje a tónica nos vértices da uansformação e comercialização, porque terão, em 1993, uma expressão ainda mais clara do que nos anos anteriores. Embora o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar ainda vá falar dessa questão, posso adiantar que isso não significa, como o senhor disse e muito bem, que não continuemos a apostar na modernização das explorações.Em todo o caso, conseguimos negociar um aumento para 75 % e as suas contas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, só não coincidem com as minhas, para não variar, como acontece todos os anos, ou seja em 1992 unhamos 9,5 milhões de contos e recebíamos da Comunidade 13,5 milhões de contos e, em 1993, vamos ter 8,5 milhões de contos e vamos receber da Comunidade 14,9 milhões de contos.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Secretário de Estado, somando as duas dá a mesma coisaO Orador: — Está bem, mas «sacamos» mais à Comunidade e é esse o nosso objectivo, isto é, a nossa capacidade de saque às instâncias comunitárias não fica prejudicadaEm termos de modernização, é evidente que, a partir do momento em que obtemos mais dinheiro da Comunidade, podemos fazer uma gestão dos recursos nacionais em termos de aposta sectorial, pelo que entendemos que o ano de 1993 deve marcar significativamente o segundo e terceiro eixos que referi.Quanto à questão dos mercados de origem, disse, há pouco, ao Deputado Lino de Carvalho —e o Sr. Depu-tado António Campos não se vai aborrecer comigo — que tempos houve em que dizíamos que o Partido Comunista Português usava uma cassette, que é agora usada pelo Deputado António Campos.Sr. Deputado António Campos, o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar vai responder-lhe; porém, trata-se de uma cassette que já ouvimos tantas vezes que me parece que já conheço a fita toda, mas o Sr. Secretário de Estado di-lo-á.Quanto à sua terceira questão, a da «política do supermercado e do hipermercado», não sei qual o conceito que o Sr. Deputado tem de supermercado, mas posso dizer-lhe o que tenho de hipermercado e, se for coincidente, temos um ponto em comum.Na nossa política, dentro do enquadramento estratégico que definimos, nós oferecemos mais — e o Sr. Deputado poderia oferecer menos, se cá estivesse, mas isso são os agricultores que julgam.No entanto, se o seu problema, em termos de enquadramento estratégico, é o de arrumar as prateleiras do supermercado ou do hipermercado, devo dizer-lhe, como já uma vez lhe disse, que o nosso «hipermercado» significa duas coisas: em primeiro lugar, que temos de arranjar-lhe arrumação, porque se um grande entreposto comercial não tiver arrumação vai, com certeza à falência Ora, nós, como se tem notado, ainda não fomos à falência política, o que é sinal de que temos as prateleiras bem arrumadinhas e oferecemos mais do que o senhor, ou seja dizemos aos agricultores o que queremos fazer, como queremos fazer e como podemos pagar, à medida que vamos perspectivando uma nova prateleira, isto é, um novo programa de apoio aos agricultores nos mais variados sectores.Em todo o caso, como comecei por dizer-lhe, conhecendo a noção exacta do Deputado António Campos, talvez estejamos de acordo, mas esta opção política foi tomada com a noção exacta de que há programas que não têm qualquer produtividade directa E essa opção, como lhe disse, era a de olhar para o sector agrícola no estado em que se encontrava pelo que não havia razões para mudar.Agora vamos entrar na segunda fase — e este ano já quisemos marcá-la significativamente em relação aos dois vértices que referi, sem que isso signifique que não o tenhamos feito até aqui — que resulta das nossas negociações do quadro comunitário de apoio, dos eixos e das áreas programas em que vamos claramente apostar, uma das quais é objectivamente a do mundo rural.No entanto, não podemos esquecer que um sector agrícola é apenas uma das componentes do desenvolvimento rural — aliás, todos o sabemos. Relativamente a isto, vou pensar alto convosco durante dois minutos, pois é algo que vale a pena discutir, mesmo em sede desta Comissão, aliás, trata-se mesmo de um momento, a meu ver, decisivo para se discutir esta problemáticaO sector agrícola é uma componente forte do desenvolvimento rural, pelo que devemos ter um papel activo nesse desenvolvimento. E queremos tê-lo, mas também temos a noção exacta de que há outros subsectores do desenvolvimento integrado, em termos rurais, que contribuem para a fixação das pessoas e para o seu desenvolvimento — e não é preciso citá-los, pois todos os conhecemos.Não deixamos de ter em conta esta problemática e posso dar-vos um exemplo: neste momento, temos o Programa LEADER, que resulta de uma iniciativa comunitária—e, relativamente a este, alguém dizia que os dinheiros eram poucos, mas quem conhecer o seu funcionamento sabe como é—e queremos ter no QCA 2 um Programa LEADER nacional com apoio comunitário, que é diferente, como sabemos.