II SÉRIE-A — NÚMERO 16 18 contendo glifosato». Reapresentou ainda o projeto de lei para a proibição do uso no espaço público. A classificação de provavelmente cancerígeno em humanos e outros riscos para a saúde A discussão do projeto de lei do Bloco de Esquerda em 2016 decorreu após a Organização Mundial de Saúde ter classificado o glifosato como comprovadamente cancerígeno em animais e provavelmente cancerígeno em humanos. Também o Bastonário da Ordem dos Médicos reconhecia que «para o glifosato a conclusão é clara: este herbicida deveria ser suspenso em todo o mundo» (editorial da Revista da Ordem dos Médicos, n.o 161). Tratava-se do herbicida mais vendido no País. O risco que a sua utilização implica para a saúde pública é imenso, o que apela à ação, como refere o próprio. A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro da Organização Mundial de Saúde (IARC-OMS) identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin e declarou – em março de 2015 – o glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano». Mas, como é referido pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, há aspetos que «levam a crer que o parecer do IARC poderá estar a pecar por defeito. As avaliações têm-se focado essencialmente no princípio ativo – o glifosato propriamente dito – muito embora a formulação comercial contenha outros compostos químicos. Investigação consistente aponta para que uma fatia significativa da toxicidade total dos pesticidas possa ser atribuída a esses adjuvantes (BioMed Research International. Vol 2014, Article ID 179691)». Na realidade portuguesa, os números relacionados com o Linfoma não-Hodgkin são assustadores: este tipo de cancro de sangue é dos cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1700 novos casos por ano. Em maio de 2018, um estudo científico em ratos de laboratório dava conta que o glifosato pode ser um disruptor do desenvolvimento sexual, dos genes e das bactérias intestinais benéficas. No dia 10 de fevereiro do presente ano, foi publicado o estudo científico «Exposure to Glyphosate-Based Herbicides and Risk for Non-Hodgki, Lymphoma: A Meta-Analysis and Supporting Evidence» na ScienceDirect cuja principal conclusão é que existe um risco acrescido em 41% para os trabalhadores que estão em contacto com o referido herbicida. Antes, em agosto de 2018, um tribunal norte-americano declarou a Monsanto culpada por não ter avisado um jardineiro dos riscos que incorria de contrair cancro no uso do Roundup e RangerPro (onde o princípio ativo é o glifosato). O tribunal considera que a empresa agiu de má fé e que foram os seus produtos que contribuíram substancialmente para a doença terminal de que Dewayne Johnson padece. A empresa recorreu da sentença. O elemento mais relevante do julgamento foram os e-mails internos da Monsanto que foram divulgados que mostram como a indústria fez bullying a cientistas, como suprimiu provas do risco de cancro e como de uma forma geral lutou contra a ciência e cientistas independentes. Um documento interno mostra ainda como as relações públicas da Monsanto planearam a resposta à eminente declaração da Organização Mundial da Saúde sobre o potencial cancerígeno do produto. Atualmente foram apresentados mais de 42 mil processos judiciais nos Estados Unidos contra a Bayer, atual detentora da anterior Monsanto. Uma União Europeia que falhou na defesa dos seus cidadãos e o plágio Em 2017, a União Europeia prolongou a licença do glifosato em mais cinco anos após um processo moroso e polémico. A aprovação foi aliás tangencial. Apenas a alteração do voto da Alemanha, que acabou a votar favoravelmente, permitiu que o «sim» ao prolongamento da licença atingisse 65,71% da população comunitária, pouco acima dos 65% necessários para qualificar a votação «sim» como maioritária. Nove países votaram contra: França, Itália, Bélgica, Grécia, Croácia, Áustria, Chipre, Luxemburgo e Malta. Registou-se apenas uma abstenção: Portugal. Ainda assim a decisão frustrou as expectativas da indústria que pretendia um alargamento de 15 anos da licença. Na altura, 1,3 milhões de cidadãos europeus assinaram uma petição para que este composto fosse banido. No entanto, o argumento mais forte para a aprovação da licença acabou por ser a decisão da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) que declarou que o glifosato não apresentava riscos de ser