11 | I Série - Número: 067 | 16 de Abril de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento é chamado a pronunciar-se, mais uma vez, sobre a lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sempre com a noção de que estamos a falar de um valor essencial numa sociedade livre e democrática, o pluralismo.É curioso ver, agora, as grandes proclamações do Governo e do Partido Socialista a propósito do pluralismo quando, repetidamente, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acusa a RTP, televisão pública, de quebras no pluralismo num conjunto de programas que estão na sua directoria de informação.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  «Prós e Prós«!»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP). —  Curiosamente, vemos o Partido Socialista muito preocupado quanto ao pluralismo nalguns casos mas, na televisão de serviço público, não o vemos preocupado em cumprir o pluralismo!Aplausos do CDS-PP.Mais do que isso, o que não compreendemos é a urgência do Partido Socialista em querer, agora, regulamentar esta matéria.Sabemos que, a nível europeu, está a ser feito um estudo sobre a melhor forma de definir o que, de facto, é pluralismo e, nomeadamente, quando é que o pluralismo afecta a concorrência e a liberdade de expressão.Tal estudo, repito, está a ser feito a nível europeu, para ser aplicado a todos os países da União Europeia, e não compreendemos por que razão o Partido Socialista, isolado, teimosamente contra todos, insiste em apresentar e fazer aprovar esta lei. Só se compreende se, eventualmente, o Partido Socialista e, especificamente, o Governo entenderem que se deve controlar sempre, que sempre se deve não permitir que os grupos de comunicação social cresçam e que, por seu próprio mérito, tenham mais público, mais audiências.O que o Governo quer é tornar os grupos de comunicação social mais fracos, mais dependentes do poder político? Certamente que isso será consentâneo com um Primeiro-Ministro que, agora, desata a accionar judicialmente articulistas por causa da sua opinião. É consentâneo com isto mas é, certamente, uma machadada no Estado de direito, na liberdade de expressão, na liberdade da comunicação social e na liberdade tal como a conhecemos, nos últimos 34 anos, em Portugal.Por isso, não compreendemos como é possível que, mais uma vez, o Partido Socialista, numa postura não de maioria absoluta mas já de teimosia absoluta, quer abrir um confronto com o Sr. Presidente da República.O Sr. Presidente da República focou um conjunto destes pontos. Nesse sentido, «colocou o dedo na ferida». Pensávamos que o Partido Socialista, pelo menos, podia ser permeável aos argumentos do Sr.Presidente da República. Mas nem isso, porque as alterações que, hoje, o PS traz à apreciação da Câmara não alteram coisa nenhuma, mantêm, no essencial, a lei como ela está e vão ao arrepio do que foi o pensamento determinado pelo Sr. Presidente da República.É um confronto que querem «comprar»? Mas o confronto que estão a «comprar» não é com o Sr.Presidente da República. O confronto que estão a «comprar» é com a liberdade de expressão, com a liberdade de opinião, com a liberdade de imprensa, e, nesse sentido, com as bases e os fundamentos de um regime democrático com os quais, pelos vistos, os senhores, quando se apanham com maioria absoluta, não conseguem conviver ou, pelo menos, convivem muito mal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.