28 DE DEZEMBRO DE 2022 5 durante anos, o que leva a encargos anuais superiores que podem chegar aos 250 euros. Em quarto lugar, esta iniciativa propõe um reforço da sensibilização e formação relativamente a esta patologia através de dois programas. Por um lado, propõe-se a criação de um programa nacional de formação em diagnóstico e tratamento de endometriose e adenomiose para médicos especialistas, nas áreas técnicas de diagnóstico, medicina interna, medicina familiar, ginecologia, endocrinologia, psicologia, psiquiatria, fisioterapia e nutrição, uma vez que, conforme já se sublinhou estas são patologias que não se restringem à área da ginecologia e que, tendo um caráter multidisciplinar, exigem uma formação multidisciplinar – no seu conteúdo e destinatários. Por outro lado, propõe-se a criação de um programa de educação menstrual nas escolas, por forma a garantir o acesso à informação e à desmistificação das dores menstruais – sensibilizando para o facto de dor menstrual não ser normal e informando sobre as várias patologias associadas a um ciclo menstrual com dor. Este programa servirá para sensibilizar, educar e prevenir agravamento de sintomas e patologias como a endometriose e adenomiose, ou até mesmo outras, tais como, síndrome do ovário poliquístico, o síndrome pré-menstrual, miomas, desequilíbrios hormonais vários, pólipos, tumores benignos ou malignos no ovário, intestino ou bexiga, entre muitas outras, e servirá também para esclarecer muitas lacunas referentes a educação menstrual e sexual. Em quinto e último lugar, propõe-se que haja a implementação, pelo menos, nos hospitais centrais do País de unidades diferenciadas, com equipas multidisciplinares especializadas em endometriose e adenomiose e constituídas por médicos de família, nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos, que assegurem o rastreio e acompanhamento destas doenças e dos seus pacientes. A implementação destas unidades garantirá um acompanhamento continuado, personalizado e individualizado desde o diagnóstico ao tratamento e vigilância. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que assegure a: a) Revisão da Circular n.o 4/2022/ACSS/DGS, por forma a assegurar a inclusão da endometriose e adenomiose na lista de doenças abrangidas pelo regime excecional para acesso a técnicas de procriação medicamente assistida no Serviço Nacional de Saúde aplicável casos de preservação do potencial reprodutivo por doença grave; b) Clarificação da possibilidade de que, aquando do diagnóstico com endometriose e/ou adenomiose, a paciente possa optar pela recolha e criopreservação de ovócitos através do Serviço Nacional de Saúde; c) Inclusão dos progestagénios – 8.5.1.3 na lista fixada pela Portaria n.o 195-D/2015, de 30 de junho; d) Criação de um programa nacional de formação em diagnóstico e tratamento de endometriose e adenomiose para médicos especialistas, nas áreas técnicas de diagnóstico, medicina interna, medicina familiar, ginecologia, endocrinologia, psicologia, psiquiatria, fisioterapia e nutrição; e) Implementação de um programa de educação menstrual nas escolas, por forma a garantir o acesso à informação e à desmistificação das dores menstruais; f) Avaliação da implementação nos hospitais centrais do País de unidades diferenciadas, com equipas multidisciplinares especializadas em endometriose e adenomiose e constituídas por médicos de família, nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogos, que assegurem o rastreio e acompanhamento destas doenças e dos seus pacientes. Palácio de São Bento, 28 de dezembro de 2022. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ———