I SÉRIE — NÚMERO 51 58 Por isso, é normal que não saibam do que é que estão a falar, porque nunca os quiseram ouvir. Mas se o fizeram deliberadamente, então, é muito mais grave e a humildade era a única coisa que vos faria melhorar a vida destas pessoas. E agradecemos a disponibilidade do PSD para trabalhar sobre isto, porque todos são necessários para recuperar... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira termina, se faz favor. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Com certeza, termino, Sr. Presidente. Todos são necessários para recuperar e devolver a estas crianças um direito que sempre deviam ter tido. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, chegamos assim ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apresentação do projeto de resolução n.o 188/XIII (1.a) —Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 (CAE). Tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Bastos, Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, para uma intervenção.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Trabalho da Comissão Europeia, que tem como lema «Não podemos continuar como dantes», é o momento por excelência da definição das prioridades da política europeia para 2016 que o nosso Parlamento acompanha, não só em termos legislativos como também em termos políticos. As instituições europeias e os cidadãos têm consciência de que a Europa atravessa um momento singular: à crise económico-financeira e das dívidas soberanas soma-se agora a crise migratória e dos refugiados e persiste a crise social. Isto, para além dos desafios das alterações climáticas e do terrorismo transnacional, são ameaças que põem em causa o nosso modo de vida e de estar no mundo, presente e futuro. Do Programa de Trabalho da Comissão Europeia não esperamos menos do que medidas efetivas e eficazes. São essas medidas, propostas pela Comissão Europeia para o presente ano e que foram selecionadas pelas Comissões Parlamentares competentes e pelas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, que integram o projeto de resolução que hoje se apresenta. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com o relatório anual sobre as relações entre a Comissão Europeia e os Parlamentos nacionais, a nossa Assembleia da República continua a ser, de entre as 40 câmaras parlamentares, aquela que emite o maior número de pareceres. A isto, contudo, não tem sempre correspondido a desejável qualidade. Por isso, deve ser nossa ambição melhorar o desempenho do nosso Parlamento. Neste sentido, a Comissão de Assuntos Europeus, a que presido, após um aprofundado trabalho de análise e reflexão, aprovou já uma nova metodologia de escrutínio de iniciativas europeias. Esse trabalho partiu da análise e da reflexão dos procedimentos em vigor, identificou claramente os aspetos a alterar e apontou as melhorias a introduzir para aperfeiçoar o trabalho de participação deste Parlamento no acompanhamento dos assuntos europeus, em geral, e no processo de decisão europeu, em particular. A nova metodologia prevê a criação de um grupo de trabalho, composto por membros de cada grupo parlamentar, que tem a incumbência de pré-selecionar as iniciativas europeias a submeter a escrutínio, por forma a incorporar a sinalização política dos grupos parlamentares, sem prejuízo de deixar sempre a faculdade de escrutinar as iniciativas não pré-selecionadas. É nossa intenção divulgar, muito em breve, esta nova metodologia ainda antes da sua entrada em vigor. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos convictos de que, quer o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, com as medidas que prevê e que vão desde o sistema europeu de seguro dos depósitos bancários, à melhoria da gestão da migração, passando pelo pilar dos direitos sociais, quer a implementação da nova metodologia de acompanhamento destas prioridades pelas nossas comissões e assembleias regionais, serão um contributo maior para o reforço do projeto europeu.