I SÉRIE — NÚMERO 81 18 Não basta orientar discursos sobre a problemática e o flagelo que é o desperdício alimentar, num dia, e, no outro dia, defender técnicas e práticas que põem em causa a produção nacional e criam mais excedentes, que distanciam os consumidores dos nossos produtos tradicionais, que dificultam a competitividade das produções agrícolas nacionais face a outras de outros países. O PSD está de acordo com a campanha que Os Verdes aqui apresentaram, mas podemos ainda ir mais longe. Estamos também disponíveis para criar um grupo de trabalho para acompanhar as medidas que o Governo está a pensar implementar para que o debate neste Parlamento seja alargado e para que possamos passar à realidade muitas medidas que já tardam em surgir. Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Júlia Rodrigues. A Sr.a Júlia Rodrigues(PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Felicito, antes de mais, Os Verdes pelo agendamento desta temática. A Assembleia da República declarou o ano de 2016 como o ano nacional de combate ao desperdício alimentar. Esta resolução recomendou, entre outras medidas, que fossem promovidos levantamentos rigorosos e sistemáticos sobre a realidade do desperdício alimentar em Portugal, bem como a criação de um programa nacional, construído num processo de participação ativa e colaborativa da sociedade. Esta resolução, aprovada há mais de um ano, e até por unanimidade, foi levada a sério? Ou seja, foi cumprida? Ou, pelo contrário, foi ignorada? A Assembleia da República e as forças políticas tranquilizaram a consciência? Sim, mas foi só, nada mais. Ora, as iniciativas legislativas devem ser, sempre que possível, estudadas e elaboradas com a auscultação dos intervenientes, examinados casos reais bem-sucedidos — alguns com uma longa experiência —, analisados estudos científicos e dissecados todos os contributos individuais e coletivos de todas as organizações representativas. Se assim se fizer, as iniciativas serão consistentes, fundamentadas, assumidas e, como disse atrás, para levar a sério! Foi o que o PS fez, há poucos dias, quanto ao tema proposto neste debate: o desperdício alimentar. Reunimos, em audição pública, no passado dia 14 de junho, intervenientes de toda a cadeia alimentar. O debate, muito participado, com a presença de investigadores, promotores de projetos, autarcas, associações e organizações representativas, decorreu em torno das perspetivas da segurança e sustentabilidade alimentar, da questão ambiental e das motivações de cariz social. Os contributos presenciais e escritos foram determinantes para sustentar e reforçar a nossa intervenção política nesta área. Sr.as e Srs. Deputados, o desperdício alimentar é, atualmente, um problema à escala mundial. Na diretiva-quadro de resíduos da União Europeia, a hierarquia para o tratamento de resíduos dá prioridade à redução de resíduos na fonte, seguido de reutilização, reciclagem e recuperação, com a eliminação como último recurso. Esta temática transversal e abrangente inclui áreas tão distintas como a solidariedade social, o ambiente, a saúde, a economia e finanças, a agricultura e segurança alimentar. Exige, por isso, a sensibilização de todos os intervenientes, desde a produção agrícola, à agroindústria, à distribuição, à restauração, até ao consumidor final. É necessária uma atuação integrada e articulada em toda a cadeia alimentar que, em simultâneo, inclua preocupações ao nível educacional, de saúde e de combate à pobreza. As estratégias devem envolver a sensibilização, a formação e a informação, com promoção de campanhas, mas também a monitorização do desperdício e o melhoramento da logística. Neste âmbito, convém referir a importância das cadeias curtas de abastecimento, já aqui referidas, cujos circuitos de proximidade evitam o desperdício alimentar. É prioritário garantir que estas cadeias curtas sejam mais frequentes, ao nível, por exemplo, das cantinas públicas, das escolas ou dos hospitais.