11 DE MARÇO DE 199686-(271)A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não ouvi, talvez por deficiência auditiva... Importa-se de repetir?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, propomos que a proposta 42-C seja autonomizada, que as propostas 113-C a U9-C sejam votadas em bloco...A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, as do bloco, se não se importa, deixe comigo, porque eu lá vou raciocinando. Só queria saber quais as que autonomiza.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Autonomizo a proposta 42-C e proponho que sejam adiadas as últimas, ou seja, aquelas cujo primeiro algarismo é um 2 ou um 3, portanto, as 200 e as 300.A Sr.' Presidente: — Vamos, então, começar pela votação da proposta 42-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.' Presidente, em relação a essa proposta solicitava que se fizessem duas votações: uma, relaüva à «Criação dos seguintes projectos no Ministério da Saúde — DGIES» e, outra, relacionada com a «Redução das dotações dos seguintes projectos no âmbito do Cap. 50». É que nós não estamos disponíveis para aumentar verbas simbólicas nuns projectos, mas simultaneamente prejudicar a concretização e execução de outros projectos inscritos no PIDDAC.Vo?es do PSD: — Muito bem!A Sr* Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 42-C, da autoria do PS, por pontos, o primeiro dos quais diz respeito à criação de projectos.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É o seguinte:São introduzidas as seguintes alterações no Mapa XI da proposta de Orçamento do Estado apresentada à Assembleia da República:Criação dos seguintes projectos no Ministério da Saúde—DGIES:i. «Hospital de Todos-os-Sanfos», no programa «Ampliação e Apetrechamento de Hospitais e Maternidades Centrais», com um custo total de 29,25 milhões de contos e uma dotação de. 5000 contos em 1996 no âmbito do Cap. 50;• ii. «Hospital Distrital de Vila Franca de Xira», no programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais» com um custo total de 13,3 milhões de contos e uma dotação de 5000 contos em 1996 no âmbito do Cap. 50;Hi. «Hospital Distrital dè Braga», no programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais» com um custo total de 15,75 milhões de contos e uma dotação de 5000 contos em 1996 no âmbito do Cap. 50.A Sr.* Presidente:—Vamos agora votar o segundo ponto da proposta 42-C, relativo à redução das dotações, tal como estão enunciadas na proposta.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.É o seguinte.'São introduzidas as seguintes alterações no Mapa XI da proposta de Orçamento de Estado apresentada à Assembleia da República:Redução das dotações dos seguintes projectos, no âmbito do Cap. 50:i. 7000 contos no «Hospital Distrital de Sandago do Cacém» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais»;ii. 3000 contos no «Hospital Distrital de Lamego» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais»;(li. 2500 contos no «Hospital Distrital de Tomar» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais»;iv, 2500 contos no «Hospital Distrital de Torres Novas» do programa «Construção e apetrechamento de hospitais distritais».A Sr." Presidente) — Srs. Deputados, vamos agora passar à votação da proposta 119-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:12 — Ministério da Saúde, 50 — Investimentos do Plano Programa: Luta contra a Toxicodependência Criação de Centros de Atendimento de ToxicodependentesVila Real: 40 000 contosGuarda: 40 000 contosBeja: 40 000 contosPortalegre: 40 000 contosBragança: 40 000 contosCAT da Boavista (Porto): 40 000 contosDotação global: 240 000 contosCriação de novas unidades de desintoxicação Parque de Saúde de Lisboa Centro de Saúde Psiquiátrica de Viseu Centro de Saúde Psiquiátrica de Aveiro Dotação global: 50 000 cpntosCriação de novas comunidades terapêuticas Algarve: 60 000 contos Bragança: 50 000 contos Dotação global: 110 000 contosÁ Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação em bloco das propostas 113-C, 114-C, 115-C, 116-C, 117-C e 118-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, cqm votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.Eram as seguintes:12 — Ministério da Saúde 50 — Investimentos do Plano Programa: Melhoria das condições de saúde da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Centro de Saúde do Teixoso Dotação para 1996: 50 000 contos