88 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010trabalhadores, mas também de um justo aumento da contribuição das entidades empregadoras por aquilo que efectivamente são as componentes remuneratórias dos seus trabalhadores.É importante salientar os benefícios que vão ser também alargados aos trabalhadores independentes, na medida em que começam a descontar de uma forma progressiva pelo escalão de rendimentos que, por defeito, mais se aproxima do seu verdadeiro nível de rendimentos. Passam a estar cobertos na eventualidade de doença e é reduzido o escalão mínimo de descontos, que passa a estar fixado em 1 IAS (indexante dos apoios sociais). A taxa aplicável à grande maioria dos trabalhadores independentes será reduzida, pelo que os trabalhadores independentes com rendimentos mais baixos passarão não só a descontar menos, mas também a estar mais protegidos. Passa também a existir uma cláusula que estabelece que, quando a actividade de um trabalhador independente esteja centrada em 80% ou mais numa entidade única, essa entidade passará a ter de efectuar um desconto de 5% para a segurança social e os serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho serão automaticamente accionados para a fiscalização desta questão. Penso que há ganhos importantes para os trabalhadores nesta matéria.Gostaria ainda de dizer que a nossa batalha contra à evasão e fraude contributivas não se esgota no Código Contributivo, na medida em que o trabalho que temos feito ao longo dos últimos anos tem tido resultados muito importantes e, tal como anunciei, é nossa preocupação continuar a desenvolver esse trabalho no ano de 2011.A evolução do complemento solidário para idosos, como também foi questionado, é muito importante e garante que, até agora, 262 933 idosos (para ser precisa em relação a esta matéria) tenham tido uma prestação suplementar. Desde a criação desta prestação em 2006 até Setembro de 2010, foram transferidos para os idosos mais pobres um total de 555 milhões de euros. Ao contrário do que às vezes erradamente tenho ouvido dizer, o apoio aos idosos com menores recursos aumentou durante o ano de 2010 —  no final do ano, prevemos um aumento de 17% do montante anual de transferências para os idosos mais pobres —  e também terá um aumento no ano de 2011. Penso que é importante que possamos continuar com esta tentativa de reduzir a pobreza junto das populações mais idosas, o mesmo se dizendo também em relação ao Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, que até agora estava restringido aos distritos do interior, mas que, dada a experiência positiva deste programa, vamos procurar alargar a outros distritos.Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Vera Jardim que a matéria que referiu não releva, de facto, da minha responsabilidade principal. Sei que é uma matéria relativamente à qual existe uma vontade muito grande de encontrar soluções e estou certa de que, tal como conseguimos quanto ao IVA das IPSS, também nesta matéria iremos encontrar uma solução que seja do agrado de todos e sobretudo que promova a igualdade de tratamento.Antes de passar a palavra aos meus colegas secretários de Estado, queria dizer uma última coisa quanto às questões colocadas pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda.Srs. Deputados, nenhum de nós pode pretender ser o campeão dos defensores dos trabalhadores ou dos desprotegidos. Todos temos de ter a capacidade de trabalhar em conjunto para encontrar as soluções mais adequadas, que integrem a legalidade e que respeitem o trabalho do Estado relativamente a estas matérias.Apesar de acreditar que não é essa a intenção, por vezes existe a passagem de um atestado de menoridade às organizações sindicais e à sua capacidade de defenderem condignamente os interesses dos trabalhadores.Portanto, gostava que a passagem desse atestado de menoridade não fosse uma prática habitual nesta matéria e que se procurasse sempre defender os interesses dos trabalhadores. Sabemos que, numa relação contratual, os trabalhadores são «o elo mais fraco». Já tive a oportunidade de o dizer várias vezes nesta Assembleia e não mudei de opinião em relação a esta matéria. Respondendo ao que às vezes é a excepcionalidade das situações, todos temos de procurar cumprir o que a lei nos obriga a cumprir.Sr.a Presidente, se me permitir, gostaria de passar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.