Na data da sua posse, a 6 de julho de 2011, foram eleitos, por unanimidade, o Presidente da Comissão, Sr. Deputado Vieira da Silva (PS) e, como Vice-Presidentes, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho (PSD) e o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP).No âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (CEAMPAFP), foram realizadas 35 reuniões, sendo que 11 foram da Mesa e Coordenadores e 21 reuniões ordinárias.Durante a 1.a sessão legislativa, a Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal realizou um conjunto de dezasseis (16) audições, previstas no respetivo Plano de Atividades.A Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, durante o dia 19 de junho de 2012, na sala do senado, realizou um seminário, aberto ao público, subordinado ao tema “Um Ano de Programa de Assistência Financeira – Balanço e Perspetivas”.  Este seminário centrou-se no desenvolvimento do Programa de Assistência Financeira no seu impacto ao nível nacional, bem como no enquadramento Europeu e Internacional que o influencia, visando promover o debate e a troca de ideias e conhecimentos bem como a análise do programa de assistência financeira no quadro da crise das dívidas soberanas e da evolução do euro, a concretização deste mesmo programa e o respetivo impacto na economia portuguesa.Comissão Eventual de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, S.A.A Resolução da Assembleia da República n.o 34-A/2012, de 20 de março, determinou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios, SA, atribuindo aos autores do direito potestativo as prerrogativas previstas na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, e fixou os objetivos da Comissão, bem como o seu prazo de funcionamento e composição.  Assim, a CPI BPN teve por objeto, designadamente:  1) Averiguar a dimensão de recursos públicos atribuídos ao Banco Português de Negócios, SA, e às respetivas empresas veículo, nos processos de nacionalização, reestruturação e reprivatização, bem como antecedentes estruturais ou conjunturais relevantes para essas operações;  2) Aferir o elenco de medidas adotadas no decurso da gestão do Banco Português de Negócios, SA, posterior à sua nacionalização, os atos de gestão realizados pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), designadamente para resolver as imparidades descobertas, a regularização de operações financeiras, a resolução, renegociação ou abertura de novos créditos, as operações com a Sociedade Lusa de Negócios e entidades de anteriores acionistas ou administradores do BPN e SLN;  3) Verificar as tentativas anteriores de venda da sociedade e as razões do seu insucesso, as condições definidas para a reprivatização e, concretizando -se, se o contrato definitivo acautela o interesse público e as condições subjacentes ao contrato promessa de compra e venda, já assinado com Banco Internacional de Crédito, SA, bem como o caderno de encargos aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 36/2011, de 19 de agosto, e à minuta constante do ato de adjudicação, constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.o 38/2011, de 6 de setembro;  4) Avaliar as hipóteses alternativas: integração na CGD e liquidação, bem como as razões pelas quais não foram escolhidas ou consideradas desde a nacionalização do BPN. O prazo de funcionamento da Comissão foi fixado em 120 dias e determinou-se que a Comissão seria constituída por 17 Deputados efetivos, sendo 7 indicados pelo PSD, 5 pelo PS, 2 pelo CDS-PP, 1 pelo PCP, 1 pelo BE e 1 pelo PEV, e 8 Deputados suplentes, sendo 2 indicados pelo PSD, 2 pelo PS, 1 pelo CDS -PP, 1 pelo PCP, 1 pelo BE e 1 pelo PEV.26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original