I SÉRIE — NÚMERO 78 16 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, na intervenção que acabei de fazer, referi explicitamente que este enormíssimo buraco que hoje constitui o BPN — buraco que este Governo, por via das condições em que vai vender o BPN ao BIC, não parou de aumentar — está a ser pago com a violentíssima austeridade e com todos os sacrifícios que, hoje, os portugueses sentem na pele. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Semedo (BE): — Cada subsídio de desemprego que é cortado, cada apoio social que é retirado, cada subsídio de férias e de Natal que desapareceu da carteira dos profissionais da Administração Pública são para enterrar neste buraco do BPN. E é por isso que o Governo devia ter — ou tem! — um dever acrescido de informação a que é completamente omisso, porque não responde a nenhuma das inquietações, das dúvidas e dos questionamentos deste processo. Na semana anterior eram 767 000 milhões e hoje são mais de 1000 milhões. E estes mais de 1000 milhões podem crescer, porque o compromisso assumido pelo Governo não é apenas de 300 milhões a mais, é de até 600 milhões! Quantos mais depósitos saírem do BPN, mais financiamento o Estado está obrigado a lá introduzir. A solução poderia ser muito diferente: o banco poderia ficar no perímetro da Caixa Geral de Depósitos, o banco poderia ser dissolvido, mas esta venda, tal como está a ser organizada, proposta, desenhada, definida — e, seguramente, assim se irá realizar —, é uma venda que tem contornos de uma venda de favor, e isso não podemos aceitar de modo algum! Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Semedo trouxe mais uma vez a este Plenário a questão do BPN. Para o CDS, todas as vezes que a questão do BPN for discutida neste Plenário é positivo e contribui para o esclarecimento público. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Todas as vezes que for preciso! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, pela nossa bancada, não tem problema nenhum em trazer o tema do BPN a Plenário, e agradecemo-lo. O Sr. Deputado, por exemplo, falou aqui sobre o esclarecimento a ser dado, mas podia ter dito que, ainda hoje, o Bloco de Esquerda apresentou na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um requerimento para que o presidente aa extinta Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações seja ouvido sobre o parecer que emitiu ou não, que devia ou não ter emitido sobre a privatização do BPN, e que, fazendo um grande alarido disso — pasme-se! —, todos os partidos votaram por unanimidade. Ou seja, também esta maioria, porque tem um compromisso com o esclarecimento de todas as matérias do BPN, naturalmente aprovou a vinda do presidente da extinta comissão para esclarecer qual foi a intervenção que teve ou não no processo ou que deveria ter tido ou não nesse processo. Portanto, o nosso compromisso não se materializa em palavras, materializa-se em atos, e o ato foi a aprovação desse requerimento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas também convém dizer que escusa o Sr. Deputado de dizer que o CDS inviabilizou uma comissão de inquérito, porque isso não é verdade, como sabe. E sabe