PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Há cerca de ano e meio, todo o País estava inundado com cartazes com a foto do que é hoje Primeiro-Ministro, que prometiam "Mais oportunidades/objectivo: recuperar 150 000 postos de trabalho" - já lhe mostrei aqui este cartaz e vou continuar a mostrar.
A verdade é que, passado ano e meio de Governo socialista, o País não só não criou estes 150 000 postos de trabalho como perdeu mais 50 000.
Já nem sequer vou tão longe como a promessa intercalar no PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) do então Sr. Ministro Campos e Cunha, que dizia que até ao final da Legislatura seriam criados 260 000 novos postos de trabalho. Já não vou tão longe! Mas a verdade é que para cumprir esta promessa eleitoral o Partido Socialista vai ter de criar, até 2009, 200 000 novos postos de trabalho. Ora, gostava de saber de que forma o Governo vai fazê-lo. É que o próprio Governo já assumiu no documento das GOP (Grandes Opções do Plano), que está neste momento a ser discutido no Parlamento, que, em 2007 - e consequentemente no Orçamento do Estado para 2007, não só nas GOP -, a taxa de desemprego se vai manter.
Sabemos que existem - ainda hoje foram publicados - relatórios de analistas internacionais que entendem que este número até é muito optimista. Prevê a analista internacional Fitch, bastante insuspeito e isento, que, em 2006, a taxa de desemprego pode chegar a 8,1% e que, em 2007, pode mesmo chegar a 8,3%.
Sr. Ministro, isto implica que para que o Partido Socialista possa cumprir a promessa eleitoral se criem, em 2008 e em 2009, 200 000 novos postos de trabalho, isto é, 100 000 postos de trabalho/ano.
A questão que gostaria de colocar é muito simples e prende-se com a autenticidade e com o cumprimento de uma promessa eleitoral do Governo. O que vai fazer o Governo para criar estes 200 000 postos de trabalho que prometeu aos portugueses?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gamboa.A Sr.a Maria José Gamboa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro do Trabalho: As condições de vida e de trabalho que se foram desenvolvendo gradualmente em toda a Europa sofreram uma transformação radical nas duas últimas décadas. Esta transformação é sentida aos mais diversos níveis e atinge todos os sectores de actividade de todos os países, como resultado da globalização da economia e da adaptação dos modelos tradicionais de trabalho às novas realidades e aos desafios que se colocam no plano das relações industriais.
A globalização da economia, as mutações tecnológicas a um ritmo cada vez maior, as exigências da sociedade da informação e a dinâmica com que se cria e destrói o emprego conduzem a alterações do mercado de trabalho e à reformulação do equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança do trabalho. Neste complexo quadro, é preciso ter a consciência de que as formas de regulação dos mercados de trabalho que não se adaptam às mudanças económicas, às mutações tecnológicas e a outras transformações sociais perdem eficiência, já que deixam os actuais problemas sem respostas adequadas.
Para o Partido Socialista, sempre o dissemos, o Estado não pode ficar à porta das empresas e não deve prescindir do seu importante papel regulador. Nesta perspectiva, entendemos que é necessário encontrar novas formas que, combinando direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores, sejam capazes de tornar mais motivadoras as relações laborais e propiciem a sua adaptação ao trabalho mais qualificado e mais compatível com as exigências da competitividade empresarial e da conciliação da vida familiar e profissional.
O Partido Socialista já deu reiteradas provas de que é favorável às inovações social e laboral e, sem temer o melindre que qualquer reforma da legislação laboral encerra, entende que o Código do Trabalho constituiu uma oportunidade perdida para dotar o País de uma reforma que reputamos de fundamental. Com efeito, o Código do Trabalho desequilibrou as relações no mundo do trabalho sem responder aos problemas fundamentais dos nossos dias e sem criar as condições adequadas para a negociação sobre os novos modos de combinar flexibilidade e segurança no emprego e de articular o reforço da competitividade empresarial com os direitos sociais. Por isso, em boa hora assumimos com os portugueses o compromisso de rever o Código do Trabalho, de modo a repor o equilíbrio nas relações laborais e a valorizar a negociação colectiva.
Quero, aliás, saudar o Governo, na pessoa do Sr. Ministro do Trabalho, por já ter dado cumprimento a alguns destes compromissos, valorizando de modo efectivo o papel estratégico da concertação social e
6374   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 dotando o País de um instrumento que permite a avaliação das relações laborais em Portugal. Refiro-me à primeira revisão do Código do Trabalho, que teve como objectivo central a promoção da negociação colectiva,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Vê-se!...A Oradora: - ... e à apresentação do Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal, que procede à análise, recolha e divulgação de informação relevante sobre os aspectos fundamentais do nosso sistema de relações laborais.
É sobre estes aspectos que gostaria de colocar ao Sr. Ministro do Trabalho algumas questões. Em primeiro lugar, gostaria de saber qual o actual estado da negociação colectiva em Portugal.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Diga lá, Sr. Ministro Vieira da Silva! Explique à Sr.a Deputada!A Oradora: - Depois, queria saber em que medida a recente alteração legislativa do Código do Trabalho contribuiu (se é que esta avaliação já está feita) para o reforço e valorização da negociação colectiva. Até que ponto o Livro Verde sobre as Relações Laborais vem confirmar a percepção generalizada de que o Código do Trabalho aprovado pela anterior maioria em pouco ou nada contribuiu para a modernização da legislação laboral portuguesa?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se é assim, por que é que o mantêm em vigor?!A Oradora: - Por último, gostava de saber em que fase se encontram os trabalhos desenvolvidos pela comissão que está a avaliar os resultados do Livro Verde sobre as Relações Laborais.Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Cada vez mais PS e cada vez menos Partido Socialista!...O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, nós podemos discutir as importantes questões que o Partido Comunista entendeu submeter a debate nesta interpelação de uma forma mais ligeira ou de uma forma mais séria.O Sr. António Filipe (PCP): - Escolha a mais séria, por favor!O Orador: - Se o Sr. Deputado as quiser abordar da forma por que optou na sua intervenção inicial, estou disposto a fazê-lo. O Sr. Deputado disse que deste lado, do lado do Governo, estão a perfilar-se as forças do século passado, quiçá do século XIX!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi tanto assim!O Orador: - Ó Sr. Deputado, se há aqui alguma força política que está a fazer um discurso exactamente igual ao que fez no século passado, há 100 anos atrás, é o Partido Comunista!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Isso é o discurso da "cassete"!O Orador: - Não é, Sr. Deputado. Quando muito, seria um CD, mas, mesmo assim, é verdade!O Sr. José Soeiro (PCP): - É a "cassete pirata"!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O nosso discurso é o da Constituição de Abril! É o discurso dos seus tempos de esquerda, Sr. Ministro!O Orador: - Os senhores irão pelo caminho que quiserem, mas eu não vou por aí!
Apenas queria lembrar algo relativamente aos dados que foram apresentados. O Sr. Deputado diz, por exemplo, que Portugal tem uma das mais elevadas percentagens de contratos a termo certo, o que é verdade. Eu próprio o disse. Mas será que os Srs. Deputados, ao citarem esse número, indicam a vossa vontade
6375   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 de trocar a nossa legislação do trabalho pela legislação de alguns dos países que têm uma percentagem muito mais baixa desse tipo de contratos?!O Sr. Francisco Lopes (PCP): - Claro que não!O Orador: - Ah..., não querem!! Na verdade, os Srs. Deputados querem tudo e o seu contrário, mas isso nem nos "amanhãs que cantavam" era possível!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que aqui dissemos e confirmamos foi que, de facto, há lugar para novas forma de organização do trabalho, para contratos a termo e para empresas de trabalho temporário. Seria negar a realidade e pôr em causa os níveis de emprego afirmar que não é assim! O que há que fazer - e nós temo-lo feito, se bem que os senhores não estejam atentos aos resultados, mas isso é problema vosso - é combater a utilização indevida dessas figuras. Há, de facto, empresas que não têm condições para desempenhar funções no domínio do trabalho temporário, por exemplo, mas essas estão a ser inspeccionadas, fiscalizadas, e serão liminarmente encerradas.
Por outro lado, a Inspecção-Geral do Trabalho está, pela primeira vez desde há muito tempo, a ver os seus meios técnicos e humanos reforçados para levar a cabo uma acção mais efectiva no controlo da lei. Este é o nosso caminho e não o do despedimento individual sem justa causa. Não vale a pena, portanto, agitarem esse "espantalho", visto que, de facto, esse argumento não passa de um "espantalho" que os senhores, de vez em quando, gostam de agitar.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Nós?!...O Orador: - Na verdade, não deixaremos de, na reforma da legislação laboral que apresentaremos a esta Câmara, incluir as orientações e normas que permitam que a contratação colectiva dê às empresas e aos trabalhadores maior capacidade para se adaptarem às exigências do mercado, como estão a fazer neste momento as empresas mais bem sucedidas! Quem negar esta realidade estará, mais uma vez, a fechar os olhos ao presente e ao futuro e estará, isso sim, a contribuir para o aumento do desemprego.O Sr. Francisco Lopes (PCP): - E sobre a Lisnave e o estaleiro da Mitrena nada diz?!...O Orador: - Já respondo, Sr. Deputado!
Antes de discutir as questões que o Sr. Deputado Mota Soares colocou, tenho de lhe dizer que podia ser mais rigoroso com os números. De facto, diz que há menos 50 000 de trabalho e que, por isso, já não seria necessário criar mais 150 000 mas, sim, 200 000 postos de emprego. Recomendo-lhe, todavia, a leitura dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que dizem que no primeiro trimestre de 2006, face ao primeiro trimestre de 2005, ou seja, durante o primeiro ano de governação socialista, a população empregada registou um crescimento homólogo de 32 500 indivíduos. Não vale a pena, portanto, o Sr. Deputado dizer que o emprego diminuiu, quando este, de facto, aumentou!
Não estamos com isto a dizer, contudo, que a taxa de desemprego diminuiu em termos homólogos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Ahhh...!O Orador: - A taxa de desemprego diminuiu, o que é raro, no primeiro trimestre de 2006 face ao último trimestre de 2005. Isto é muito raro na nossa história recente e os Srs. Deputados não gostam de aceitá-lo e de reconhecer que o desemprego baixou três décimas percentuais, o que é significativo.
O Sr. Deputado Mota Soares apresentou aqui um cartaz, mas as palavras que lá estão têm, para o Partido Socialista e para o seu Governo, o significado exacto do que nele se diz: o de um objectivo. Neste caso, o objectivo de recuperar 150 000 postos de trabalho. Mas o Sr. Deputado não se deve preocupar com a rapidez necessária para criar postos de trabalho num ano, porque os senhores, quando estiveram no governo, perderam 100 000 postos de trabalho em igual período de tempo...!!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - As perguntas feitas pelo PS ficaram sem resposta!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, quero colocar-lhe duas questões, a primeira das quais está relacionada com a precariedade e a segunda com uma questão colocada
6376   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 pela Deputada do Partido Socialista a que V. Ex.a acabou por não responder, razão por que vou voltar a colocá-la.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Veja lá, Sr. Ministro...!A Oradora: - Sr. Ministro, a precariedade já não é, em Portugal, uma pequena "nódoa". Ela está a crescer como uma "mancha de óleo" que atinge trabalhadores e trabalhadoras de todas as profissões, de todas as idades e de todos os graus habilitacionais. Os dados do INE, que, creio, são credíveis, referem que apenas 29% do emprego criado em 2004 e 2005 é efectivo, o que significa que 70% não o é, ou antes, que é precário. Ora, isto quer dizer ainda que apenas 1 em cada 10 trabalhadores transita para os quadros.
No último debate que aqui tivemos, em data recente, esta bancada, a este mesmo propósito, lembrou ao Sr. Ministro e aos Srs. Membros do Governo uma série de situações levadas a cabo por empresas que fazem questão de ser socialmente irresponsáveis, visto que nelas os horários são ultrapassados, os recibos verdes são "falsos" recibos verdes e os contratos são sempre a prazo. Lembrámos então os casos da Optimus, da Novis, da Clix e da Vodafone e dos centros comerciais Colombo, Vasco da Gama e Cascaishopping. Poderia acrescentar hoje a Fima, a Panrico, a Dan Cake, a Sicasal, a Kilom e a Marktest.
O Governo, o seu Governo!, está muito pouco preocupado com a precariedade e com o seu combate. Se assim não fosse, optaria por outro tipo de medidas, que o Sr. Ministro, aliás, agora enfatizou. Em relação aos inspectores de trabalho, por exemplo, temos 1 por cada 25 000 trabalhadores e precisaríamos, para atingir a média europeia, de mais 300. Pelo que sabemos, 38 estão a frequentar a nova escola em São João da Madeira, pelo que a primeira pergunta que lhe faço procura saber que medidas propõe o Governo para acabar com este regabofe e passar a fiscalizar e a penalizar as empresas incumpridoras.
A segunda questão, Sr. Ministro, diz respeito à contratação colectiva. Lembra-se o Sr. Ministro de, no debate das alterações ao Código do Trabalho, nos ter dito isto: "Julgo que a iniciativa legislativa que aqui apresentamos é positiva e é-o, em primeiro lugar, para os trabalhadores portugueses".
O Sr. Ministro disse mais: "As soluções contidas no acordo - e estava a falar do acordo de concertação social - favorecem a mudança negociada das relações laborais e dão a ambas as partes instrumentos para promoverem as boas práticas negociais".
O Sr. Ministro elogiou muito o acordo e até criticou acesamente aqueles que, na sua boca, não são pela concertação social. Efectivamente, esta bancada é contra as cedências e o que o se passou naquele acordo foi uma cedência ao patronato. Se assim não foi, como é que, então, justifica "tão boa alteração ao Código do Trabalho" com os dados recentes - e esta era a pergunta do Partido Socialista - da contratação colectiva?
Não vale a pena o Sr. Ministro responder-nos hoje, como disse na altura do seu discurso, e não se diga, como temos ouvido os responsáveis políticos de tal legislação - falava-se da legislação Código de Trabalho/Bagão Félix - que a comparação não é legítima porque se trata apenas do primeiro ano de aplicação.
O que lhe queria perguntar é se o Sr. Ministro não considera que pior do que o Código do Trabalho foram as alterações ao mesmo e que as tais "alterações cirúrgicas" nada resolveram, rigorosamente nada. Reafirmamos que apenas serviram o patronato, reafirmamos que houve cedência ao patronato.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de lhe colocar algumas das questões que preocupam o País, não posso deixar de dizer a V. Ex.a que seria absolutamente legítimo, neste histórico momento, e com o devido respeito, pagar-lhe exactamente com a mesma moeda aquelas considerações precipitadas que fez acerca da influência do Código do Trabalho no fomento da contratação colectiva.
Seria absolutamente legítimo que o Grupo Parlamentar do PSD acusasse V. Ex.a de, por virtude das alterações legislativas que introduziu no final de 2005 ao Código do Trabalho, ter paralisado completamente a contratação colectiva no primeiro trimestre de 2006. Não vou fazê-lo apesar de, como é, aliás, unânime nesta Câmara, todos termos noção de que no primeiro trimestre de 2006 a contratação desceu a níveis inferiores a 2005 e que rondam os 62%.
A pergunta que quero colocar a V. Ex.a tem a ver com as informações que nos chegam de que, associados a esta alteração legislativa, teria havido comportamentos administrativos do seu Ministério que impediam o regular funcionamento da caducidade das convenções colectivas e que os mesmos é que estão a prejudicar a contratação colectiva em Portugal.
A segunda preocupação que queria transmitir-lhe tem a ver com alguma ineficácia e ineficiência do seu Ministério no que diz respeito à preocupação e à indispensabilidade do reforço na qualificação dos portugueses.
A adaptabilidade, como sabemos, está intimamente ligada à segurança no emprego. O emprego é frágil
6377   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 porque a qualificação é fraca. O que é certo é que estamos há mais de um ano à espera que V. Ex.a nos brinde com o novo quadro da formação profissional e que nos diga de que dados é que dispõe sobre o comportamento das empresas no cumprimento dos seus planos anuais de formação.
A terceira questão, que se liga directamente com a ineficiência do seu Ministério, tem a ver com as doenças profissionais, com a regulamentação específica em sede de doenças profissionais.
Temos a informação de que as doenças profissionais crescem neste País e temos a informação também de que do Ministério de V. Ex.a não sai a regulamentação específica.
A quarta questão está relacionada com o trabalho temporário. Há um ano que se aguarda a legislação sobre trabalho temporário, de tal forma que até os Deputados do Partido Socialista se cansaram de esperar e tiveram de ser eles a avançar com uma iniciativa nesta matéria.
Com tudo isto pergunto: o que é que passa no seu Ministério.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, em primeiro lugar, gostava de colocar uma questão ao Sr. Ministro que tem a ver com a realidade que vivemos em Portugal já há alguns anos, que é a da permanente acentuação da desigualdade entre os portugueses, designadamente ao nível salarial. Trata-se não apenas de um crescimento da desigualdade interna ao nível salarial, onde vemos o contraste entre os baixíssimos salários e os brutais e chorudos salários de que outros beneficiam, mas também da desigualdade com outros trabalhadores da União Europeia, estando os portugueses - utilizando uma expressão de que o Governo, pelos vistos, gosta - a este nível cada vez mais "na cauda da Europa".
Se esta desigualdade é um pressuposto determinante para o Partido Socialista para aquilo a que gostam de chamar progresso e crescimento económico, gostava de ouvir uma reflexão do Sr. Ministro sobre esta matéria, na medida em que uma opção claríssima deste Governo foi a de manter uma política de "baixos salários em Portugal", mas o Governo não gosta da expressão e, portanto, chama-lhe "moderação salarial". Ora, esta "moderação salarial", traduzida nos baixíssimos salários da generalidade dos trabalhadores, leva a remeter estes mesmo trabalhadores para a não protagonização da dinamização interna da economia, ou seja, a estarem arredados da dinamização interna da nossa economia, o que conduz a uma dificuldade profunda das micro, pequenas e médias empresas, que dependem abundantemente do poder de compra dos cidadãos.
Portanto, entramos num ciclo vicioso que para o Governo, pelos vistos, não interessa muito, porque a direcção da política económica do Governo está virada para a defesa exclusiva dos grandes grupos económicos, e não para a generalidade da dinamização interna, que passaria muito pelas micro, pequenas e médias empresas. Assim, a situação de crise vai-se acumulando e o Partido Socialista vai dando o seu contributo nesse sentido.
Sr. Ministro, queria aproveitar também esta ocasião para manifestar uma profunda preocupação pela forma como o Partido Socialista desvaloriza os trabalhadores e o trabalho, ao contrário do que o Sr. Ministro já teve oportunidade de dizer nesta Câmara. Chega mesmo a denegrir a imagem dos trabalhadores com a generalização da ideia de que muitos deles andam por aí sem fazer nada.
Aquilo que o Governo está a fazer relativamente à função pública, a que apelida de mobilidade para os trabalhadores da função pública, é nada mais, nada menos do que pegar num conjunto de trabalhadores e colocá-los na "prateleira". Todos sabemos que, ao nível do sector privado, essa é a melhor forma de lançar os trabalhadores para o desemprego, é cansá-los. Mas é um profundo desrespeito para os trabalhadores, que são remetidos à inactividade forçada. É disto que se trata e é isto que é importante anunciar, até porque vêem a sua remuneração afectada.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Ora, isto nada tem a ver com a ideia da mobilidade, porque a mobilidade era, à partida, passá-los de um sector para outro, não eram remetê-los à inactividade. Para além de que o Governo ainda não tem sequer quantificados (ou provavelmente não quer dar porque o envergonham) os números relativamente aos trabalhadores que vão ser remetidos para esta situação.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, pode concluir.A Oradora: - Eu termino, Sr. Presidente, mas, na medida em que não vou fazer uma intervenção, peço-lhe só mais uns instantes para terminar esta ideia.
Vemos, por exemplo, uma Sr.a Ministra da Educação a qualificar os professores como profundamente incompetentes,...
6378   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Isso é falso! É uma enorme falsidade!A Oradora: - ... responsáveis pelo insucesso escolar.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É falso!A Oradora: - Para o Sr. Ministro da Agricultura os agricultores são todos uns incumpridores relativamente aos subsídios atribuídos pelo Governo.
Portanto, o Governo faz uma generalização relativamente à improdutividade dos trabalhadores. E esta ideia, este espírito passam para o sector privado, generalizando-se a ideia de que os direitos dos trabalhadores são um obstáculo à sustentabilidade do crescimento.
Penso que esta ideia é verdadeiramente perigosa. Vimos que se traduziu, por exemplo, nalgumas referências feitas ao encerramento da Opel na Azambuja, onde muitos analistas, outros comentadores e por aí fora remeteram a "culpa" por esta situação aos "direitos adquiridos" pelos trabalhadores. Mas, na verdade, o problema, nesta situação concreta, consiste na "traição" da General Motors ao próprio Estado português e o Governo deveria ser mais persuasivo na sua posição relativamente à defesa dos direitos e da situação destes trabalhadores, porque, repito, o Estado português foi "traído" nesta situação concreta, e mais os trabalhadores, que estão dependentes daquela empresa.
É neste sentido que consideramos que esta lógica e este desrespeito do Governo pelo direito ao trabalho e pelos trabalhadores são um verdadeiro obstáculo, na nossa óptica, ao próprio crescimento.
Agradeço a tolerância, Sr. Presidente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Ora essa, Sr.a Deputada. Tratando-se de uma interpelação do PCP penso que nos devemos lembrar a célebre frase do dirigente comunista francês Maurice Thorez: "O sindicalista verdadeiramente revolucionário não é aquele que é capaz de desencadear uma greve, é aquele que é capaz de saber terminar uma greve". Portanto, o Deputado, não diria o revolucionário mas o Deputado em geral, é aquele que é capaz de terminar a sua intervenção.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, sobre a questão da precariedade, na minha intervenção e na primeira resposta que dei, já disse qual era a posição do Governo. Não temos a mesma posição que o Partido Comunista nem que o Bloco de Esquerda, mas somos contra a utilização abusiva da precariedade. Somos contra a utilização abusiva do trabalho temporário. Porém, não consideramos que essas sejam figuras para eliminar das realidades económica e social portuguesas, porque se o fizéssemos estaríamos a contrariar tendências que existem à escala internacional e nacional e também a contrariar alguma da capacidade de renovação da economia portuguesa. Estamos é disponíveis e empenhados no combate à utilização indevida e irregular da precariedade, porque há empresas de "vão de escada" que muitas vezes nem legalizadas estão. Por isso, esse é um trabalho em que estamos comprometidos e que não deixaremos de levar a cabo.
Acerca do acordo de concertação social e da contratação colectiva peço desculpa à Sr.a Deputada e ao Sr. Deputado Carlos Miranda, mas tenho de dizer que não têm a informação mais actualizada. Compreendo que ainda não a tenham e, por isso, tenho todo o gosto em enviá-la.
Quando a Sr.a Deputada puder confrontar os dados da contratação colectiva do primeiro semestre deste ano verificará que nada daquilo que disse há pouco se concretizou porque, de facto, nos últimos meses, se desenvolveram importantes processos negociais na contratação colectiva em Portugal, alguns deles com características, essas, sim, históricas. É que há revisões globais de contratos colectivos de trabalho em áreas como a do têxtil, a do calçado, a do vestuário, a da cordoaria e rede, e noutros sectores industriais decisivos na economia portuguesa, que não estão nas contas do primeiro trimestre mas que estarão nas do primeiro semestre. Se não me deixam satisfeito porque não atingimos os níveis de contratação colectiva que desejávamos, são um sinal muito positivo de reanimação da contratação colectiva. Com muitos obstáculos, com muito "grão de areia na engrenagem", mas há sindicatos e associações empresariais que estão, com sentido de inovação e de responsabilidade, a negociar e a contratar convenções colectivas que serão decisivas para a renovação do nosso modelo de regulação social e laboral em Portugal. E se os Srs. Deputados não o reconhecerem é porque não querem aceitar a inovação e a construção de um verdadeiro diálogo social a todos os níveis em Portugal.
Obviamente, as alterações que foram feitas à legislação do Código do Trabalho, nomeadamente as que têm a ver com a arbitragem, estão ainda numa fase em que não produziram os seus efeitos, mas estou convicto de que vão ajudar e nenhum dos Srs. Deputados o referiu. Por outro lado, a maior intensidade de intervenção e a extensão dos instrumentos de regulamentação colectiva vão contribuir para o crescimento deste tipo de contratação.
6379   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 O Sr. Deputado Carlos Miranda disse algumas coisas um pouco estranhas, nomeadamente no que toca à regulamentação e ao papel do Ministério do Trabalho. Ora, dir-lhe-ei que o papel do Ministério do Trabalho tem sido o de promover esta negociação colectiva, de ser agente activo nesta negociação colectiva e de cumprir a lei. É assim que continuaremos a fazer, em ambiente de diálogo social, promovendo o encontro entre as partes, conciliando quando há que conciliar e trabalhando para que haja mais negociação colectiva, principalmente naqueles sectores em que ela é absolutamente decisiva para a sustentabilidade da nossa economia.
O Sr. Deputado estava habituado a uma situação diferente daquela que hoje existe, que era a situação da maioria de que o senhor fez parte que tinha uma convicção (um pouco infantil, tenho de dizer-lhe) de que governar era fazer leis, concretamente fazer leis de base.
Os senhores conseguiram a maioria, tomaram assento em São Bento e, com essa maioria (que, felizmente, já não têm), nessas bancadas, toca de aprovar leis de base, toca de aprovar nova regulamentação, toca de prometer muitas leis, quase todas sem quaisquer consequências ou com más consequências.
Não é esse o nosso caminho, Sr. Deputado!! Não verá da nossa parte uma obsessão por uma lei de bases da formação profissional, mas estamos a mudar, de facto, as condições de garantia da formação profissional. E devo dizer que estranho que o Sr. Deputado, como muitos da sua bancada, não faça uma referência ao Programa Novas Oportunidades, porque essa, sim, é uma resposta estratégica à formação profissional.
Quanto ao facto de a bancada do Partido Socialista ter tomado a iniciativa de legislar no domínio do trabalho temporário, Sr. Deputado, sei que também estava habituado a uma bancada parlamentar que se limitava a aplaudir e a levantar-se e sentar-se quando o governo mandava. Mas não é essa a função da bancada do Partido Socialista, que muito bem tem legislado nesta área.Aplausos do PS.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Ministro, veja lá se tem mais um pouco de respeito. Não respondeu às minhas questões.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, a precariedade é um factor de preocupação na Administração Pública.
Na verdade, pela vontade política de impor limitações à admissão de novos funcionários, e face às possibilidades criadas pela legislação, os sucessivos governos não têm hesitado em usar e abusar das mais diversas formas de contratação precária. O objectivo é claro: por um lado, reduzir as despesas e, por outro, criar as condições para uma mais fácil privatização dos serviços públicos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Ministro, parece-lhe admissível que se pratique na Administração Pública aquilo que o Estado diz ser proibido por lei ao sector privado? Parece-lhe admissível que haja trabalhadores a desempenharem tarefas permanentes para o Estado passando recibos verdes durante anos a fio? Parece-lhe aceitável que o Estado mantenha em situação precária milhares de trabalhadores da Administração Pública? Dou-lhe um exemplo: parece-lhe admissível que o Ministério das Finanças tenha cerca de 500 trabalhadores pagos à hora - sim, pagos à hora, Sr. Ministro?!
Outra situação preocupante diz respeito às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
Como o Sr. Ministro sabe, estas comissões precisam urgentemente de técnicos. Ora, face a este problema, a solução encontrada pelo seu Ministério é a de recorrer ao outsourcing. Está aqui, publicado num anúncio de um jornal!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - Isto é, em vez de admitir novos técnicos e dar-lhes a estabilidade de que necessitam, o Ministério contrata uma empresa que, por sua vez, irá contratar os técnicos para essas comissões de protecção, passando a ser essa empresa a entidade patronal desses trabalhadores.
O Tribunal Constitucional já manifestou a sua preocupação quanto a este tipo de contratações na Administração Pública. Acha que estes trabalhadores vão ter um vínculo estável, Sr. Ministro? Acha mesmo que as comissões de protecção ficam melhor servidas com técnicos subordinados a este tipo de contratação?
Outra preocupação, Sr. Ministro, diz respeito ao facto de o Governo não cumprir a negociação colectiva.
Na verdade, o Governo, nas negociações com os sindicatos da Administração Pública, excluiu das negociações a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) pelo simples facto de esta estrutura sindical não ter renunciado ao direito à negociação suplementar. Isto é, excluiu uma estrutura sindical das negociações por esta exercer um direito legalmente previsto.
6380   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 Ora, esta situação é totalmente inaceitável e é reveladora da forma como o Governo encara a negociação. Ou seja, a negociação para o Governo não é verdadeiramente um processo construtivo de uma solução final mas, sim, uma etapa, um formalismo a cumprir, para despachar. E para despachar, até, com a redução do período de discussão pública, quando nada o justificava.
Por fim, Sr. Ministro, pergunto-lhe se é ou não verdade que o Governo pretende suspender o artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 41/84, e assim impor que, até ao fim de 2006, todos os contratos de tarefa e avença cessem, levando ao desemprego milhares de trabalhadores da Administração Pública que trabalharam para o Estado anos a fio, com vínculos precários? É este o final que o Governo reserva para estes trabalhadores? É esta a matriz social do Governo?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Afinal, Sr. Ministro, quem é que tem e quem é que opta por medidas tipicamente do século passado?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.O Sr. Miguel Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o PSD tem denunciado a política propagandística em matéria de emprego que vem sendo prosseguida por este Governo, concretizada na manipulação dos números do mercado de emprego.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente, manipulação!O Orador: - Com esta estratégia populista e falseada, o Sr. Ministro do Trabalho tem tentado, desmesuradamente, passar para a opinião pública a mensagem de que o desemprego está a baixar e que a actuação do Governo conduz a este abaixamento. Nada de mais falso!
Aliás, no dia de ontem, em audiência nas Comissões de Trabalho e Segurança Social e Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro, finalmente!, descaiu-se para a verdade e afirmou (e as palavras são suas, Sr. Ministro) que as estatísticas do INE não contemplam uma percentagem de desempregados a quem se chama desencorajados. Sr. Ministro, "desencorajados"?!...
Existem, então, duas classes de desempregados: aqueles que contam para as estatísticas e que se chamam desempregados, e aqueles que não contam para as estatísticas e que permitem que V.a Ex.a anuncie baixas estatísticas do desemprego e a quem V.a Ex.a se refere como "desencorajados".O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mas vocês também faziam isso!O Orador: - Naturalmente que o Sr. Ministro vai negar, contestando o sentido das palavras. Mas, Sr. Ministro, a audiência de ontem foi gravada integralmente. Portanto, escusa de tentar fazer uma "fuga para a frente". "Desencorajados" foi a terminologia utilizada, e no sentido que aqui reportei relativamente às palavras que o Sr. Ministro utilizou ontem.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Nada mais!O Orador: - Em contraponto, o Sr. Primeiro-Ministro, informado pelo Sr. Ministro do Trabalho, presta-se a mais um "folhetim" propagandístico com a apresentação, há algumas horas, com toda a pompa e circunstância, do portal Net-emprego. Para engrossar as fileiras de um filme vendável, são convidados os dirigentes da Administração Pública, que se deslocam de todo o país a Lisboa, à custa do Estado, e belas imagens serão passadas em todos os órgãos da comunicação social.
Será passada a ideia de que o Net-emprego já é, mesmo antes de existir, um retumbante sucesso, porque, nas palavras do Governo, já estão 20 000 empresas e 50 000 currículos de desempregados inscritos. Como se tivesse sido um movimento voluntário, maciço de adesão. Puro engano. Ninguém se inscreveu no portal; trata-se, somente, da migração das bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional para este portal, havendo inclusive dúvidas da regularidade de tal operação, devido à falta de autorização, por parte das pessoas, para a divulgação pública dos seus dados pessoais,...Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - ... apesar de não estarem identificados os nomes, mas os dados estão lá!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Têm razão!
6381   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 O Orador: - Em relação à iniciativa Novas Oportunidades, já ontem, em sede de Comissão, e hoje, outra vez, na sua intervenção, o Sr. Ministro vem referir que, em termos de integração dos jovens nos cursos tecnológicos, o Governo tinha conseguido durante este ano ultrapassar a meta de acréscimo de 5000 jovens, porque já ia em 12 000 ou 13 000. Só que, Sr. Ministro, o objectivo, a meta 2006, era aumentar em 5000, mas o objectivo final eram 115 000. Por isso, aquilo que lhe pergunto é se estamos perto dos 115 000, ou se se mantém a meta, até ao final do ano, de atingir os tais 115 000?
Sr. Ministro, tudo isso é muito bonito e fornece umas imagens dinâmicas e modernas para as televisões, mas, Sr. Ministro, e os ex-trabalhadores da LEAR de Valongo? Já existe algum plano de reconversão profissional, de forma a facilitar a sua integração no mercado de trabalho? E as centenas de milhares de desempregados? O que é que o Governo está a fazer, em defesa dos portugueses?O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - São os "desencorajados"!O Orador: - Ou a estratégia de combate ao desemprego passa por desencorajar os desempregados, juntando-os, assim, à "classe dos desencorajados" e, com isso, poderá o Sr. Ministro dormir tranquilamente por mais uns dias?
Sr. Ministro, a política que V. Ex.a prossegue é como um submarino: vai flutuando, mas está destinada a afundar-se, porque os portugueses não lhe vão perdoar a sua política do faz-de-conta.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Rosário Carneiro.A Sr.a Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social, gostaria de retomar algumas questões consagradas no Programa do XVII Governo Constitucional, nomeadamente no que se refere às questões família/trabalho, tomando como ponto de partida o contributo que aqui é reconhecido às famílias para a coesão, para o equilíbrio social e para o desenvolvimento sustentável do País, para a necessidade que há de se criarem condições favoráveis, que permitam às famílias desempenharem um conjunto de responsabilidades sociais que lhes são atribuídas, a necessidade de se pensar numa organização social que seja fundada na igualdade entre mulheres e homens e ainda na necessidade de se consagrar, numa perspectiva pró-igualitária, uma articulação estreita entre a política de família e a política de igualdade.
No entanto, Sr. Ministro, como se sabe, em Portugal, a maioria dos homens e das mulheres trabalha a tempo inteiro. Diria mesmo que trabalham muitas horas, verificando-se uma excessiva acumulação de responsabilidades familiares e profissionais por parte das mulheres.
E aqui permitia-me, somente, citar um trabalho publicado em 2004, da autoria da Professora Heloísa Perista, designado Mulheres, homens e trabalho não pago, que refere, de forma muito explícita, que as mulheres trabalham em média mais duas horas por dia do que os homens.
Este facto, que é muito objectivo, consolidado por uma persistente perspectiva feminina da conciliação entre as vidas familiar e profissional, para além de ser gravoso do ponto de vista da realização pessoal, da realização dos direitos humanos entre mulheres e homens, tem consequências directas em aspectos muito objectivos. Um deles é muito expressivo e refere-se à quebra da natalidade. O outro tem a ver também com a quebra da capacidade das famílias em desempenharem as já citadas funções sociais fundamentais, nomeadamente aquelas que se referem ao acompanhamento e acolhimento no desenvolvimento das crianças.
Para enquadrar mais sistematicamente a questão que lhe quero colocar, diria que é necessário pensar-se um outro modelo organizacional. Isto quer dizer que são necessárias políticas públicas que, para além de promoverem as indispensáveis condições materiais de que todos falamos sistematicamente, introduzam um novo discurso que seja indutor de comportamentos novos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Ou seja, melhores salários!A Oradora: - Nos sempre citados países nórdicos, que referenciamos como paradigmáticos na boa resolução destas questões da conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, verificamos que, para além das condições materiais, há um outro tipo de discurso por parte do Estado. Concretamente, gostaria de referir como de uma forma tão diferenciada a Finlândia hoje aposta numa publicitação sistemática, numa assunção sistemática por parte do Estado, que significa uma pedagógica disseminação de informação relativa aos direitos de ambos os progenitores, pai e mãe, bem como dos direitos das crianças.
Sintetizando, Sr. Ministro, a questão que, neste âmbito, gostaria de colocar-lhe é a de saber em que termos o Governo pensa assumir a liderança desta clara e necessária alteração de paradigma, em que termos pensa promover em sede de concertação social as questões relativas à conciliação entre a vida familiar e a
6382   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 vida profissional e, finalmente, que incentivos as empresas e instituições prevê que se possa introduzir?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: - Sr. Presidente, sem qualquer desrespeito, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública responderá depois às questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Machado.
Passo, pois, a responder à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Santos, começando por dizer que as minhas intervenções e as do Governo sobre emprego, desemprego e a sua evolução são fundamentadas e fundadas nos dados estatísticos, nomeadamente nos dados estatísticos do INE, que são hoje publicados como eram há 6 meses, há 6 anos, há 10 anos, com os mesmos conceitos, conceitos internacionais que derivam de convenções da OIT.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Já ouvimos isso!O Orador: - O Sr. Deputado, que teve o prazer e a honra, decerto, de integrar a delegação portuguesa que esteve na recente conferência mundial da OIT, podia ter aproveitado o tempo para estudar os conceitos de desemprego,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... estudar as normas da OIT que estipulam como se deve considerar o desemprego em cada país.Aplausos do PS.Especialmente o Sr. Deputado, que até já teve responsabilidades no Instituto do Emprego e Formação Profissional, porque, se o fizesse, o Sr. Deputado não caía no ridículo de estar a insinuar que eu inventei algum conceito.
Sr. Deputado, eu não inventei qualquer conceito. Quem conhece minimamente os conceitos de desemprego sabe exactamente do que é que eu estava a falar e sabe o que é que eu disse, e mantenho, ontem na reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social. O Sr. Deputado não entende isso e, portanto, faz interpretações abusivas. Não conhece os problemas e, portanto, fala... Eu estou a responder-lhe por respeito ao seu partido e à sua função de Deputado da Nação, mas, sinceramente, as questões que o Sr. Deputado coloca fazem pouco sentido.
Aquilo que o Governo tem dito é que o problema do desemprego existe, é um dos principais do nosso país e tem um valor elevado. Quando ele sobe comentamos esse valor; quando ele desce comentamos esse valor. E, quer o Sr. Deputado queira quer não, no último trimestre de que o INE publicou dados a taxa de desemprego relativamente ao trimestre anterior caiu três décimas. O Sr. Deputado não gosta disso, tanto que é a primeira vez, depois de quatro ou cinco intervenções suas, que fala no INE, apenas para revisitar esse conceito que não conhecia. Mas veja os dados!
E, já agora, veja, assim como a Sr.a Deputada Mariana Aiveca - os Srs. Deputados gostam de estar sempre actualizados -, os dados do último trimestre, ou seja, do 1.o trimestre de 2006, em que, por acaso, a evolução dos contratos a termo certo e a termo permanente do trabalho por conta de outrem é diferente dos dados que os senhores apresentaram. O maior número de postos de trabalho criados foi precisamente de contratos sem termo.
Porque é que os Srs. Deputados não reconhecem isso?! É a verdade, está lá nas estatísticas! Isto não anula o problema, porque ele existe! Mas, ao menos, sejamos verdadeiros! Falemos dos últimos números!Aplausos do PS.Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, peço-lhe desculpa de não ter tido tempo, há pouco, de responder à sua questão, mas faço-o agora com muito prazer e com muito gosto. A Sr.a Deputada fez aqui várias acusações ao Governo que, comparadas com as acusações que alguns, injustamente, fizeram aos trabalhadores da Opel, são um pouco mais grosseiras, tenho de dizer-lhe. Veio aqui dizer que o Governo aposta no trabalho mal pago, no modelo de trabalho desqualificado. Ora, isso não é verdade, e a Sr.a Deputada sabe-o.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.A Sr.a Deputada tem uma ideia excessivamente simplista destes problemas, porque, provavelmente,
6383   |   I Série - Número 140   |   29 de Junho de 2006 pensava que fazer elevar o nosso padrão produtivo e a qualificação das nossas empresas e a sua competitividade significava generalizar aumentos salariais mais elevados. Mas não é isso!Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Não há muitas experiências históricas de quem tentou fazer isso - elevar artificialmente os salários --, mas quem o tentou fazer teve sempre a mesma resposta: recessão e desemprego.Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Nós apostamos na qualificação das pessoas, na qualificação das instituições e na qualificação das regiões, dos territórios e das empresas, porque só assim é que, sustentadamente, podemos apostar em mais e melhores empregos, com maiores salários e com maior sustentabilidade.Aplausos do PS.E isto é a verdade, Sr.a Deputada! A Sr.a Deputada, por muitas vezes que diga o contrário, não consegue evitar que a verdade se afirme: estamos a governar para qualificar os portugueses e as instituições e para dar mais competitividade e mais coesão social ao nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, já hoje muito se falou aqui em conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar.
Em relação à Sr.a Deputada Maria do Rosário Carneiro, quero dizer que não tenho a sua visão, porque eu não perguntaria ao Governo o que é que ele está a fazer às empresas e quais os incentivos que lhes quer dar para promover essa conciliação, perguntaria, sim, o que é que ele está a fazer em relação às mulheres trabalhadoras.
Podemos dizer que essa conciliação faz-se às vezes de uma maneira muito interessante. Porque razão é que, no último ano, 92,4% dos novos desempregados são mulheres?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É por causa das quotas!A Oradora: - É por causa das quotas!