I SÉRIE — NÚMERO 103 34 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Saúdo também, de uma forma ainda mais especial, aqueles que não o puderam fazer e que vão ter de o fazer noutra data por causa da greve. Sr.a Deputada Rita Rato — e vamos já pôr a questão em pratos limpos —, a greve é, naturalmente, um direito legítimo. Aliás, tem alguma graça que aqui tenha dito que a direita só quer o direito à greve quando ele não produz efeitos, quando ele não prejudica ninguém. É que ontem, o dia 17 de junho, é uma data que dá nome a várias estradas e a uma grande avenida na Alemanha, em Berlim, nomeadamente, porque foi um dia em que uma grande greve, em 1953, foi oprimida pelo Governo comunista da altura, na Alemanha de Leste, com tanques vindos da União Soviética, onde, como a Sr.a Deputada sabe, governava a direita!... Aplausos do CDS-PP e do PSD. Risos do PCP. A União Soviética, conhecida pelo seu Governo de extrema-direita, enviou tanques, no dia 17 de junho de 1953, para pôr fim a uma greve dos trabalhadores. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pois é! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Deputada, devo dizer que cada um encara a greve como quer. Felizmente, Portugal não tem os problemas dos países da Europa de Leste, que viveram a longa noite do comunismo na Europa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Felizmente, Portugal é uma democracia, Sr.a Deputada, e, portanto, temos mecanismos legais e constitucionais para encarar as greves. A Sr.a Deputada citou a decisão da comissão arbitral e disse que o Governo não a cumpriu. Mas isso não é, com todo o respeito, exatamente verdade. A comissão arbitral decidiu que não se podia marcar serviços mínimos, o que, aliás, vai contra a jurisprudência do Tribunal Constitucional, que só se cita nesta Casa quando convém... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso foi inteiramente cumprido: não se fixaram serviços mínimos. Depois, o que a comissão arbitral adiantou foi a possibilidade de se marcar o exame para o dia 20 de junho. Ora, a Sr.a Deputada sabe tão bem como eu, porque acompanha as questões da Comissão de Educação, que no dia 20 há exame de Português do 2.o ciclo do ensino básico, às 9 horas e 30 minutos, e há exame de Português do 3.o ciclo, às 14 horas. A Sr.a Deputada achava razoável juntar-se, no mesmo dia, os três exames que têm mais alunos de todo o sistema educativo português: o exame de Português do segundo ciclo às 9 horas, o exame de Português do terceiro ciclo às 14 horas e, porventura, o exame de Português do ensino secundário às 21 horas, com certeza?! Sr.a Deputada, como é natural, o interesse público era garantir que os exames se realizassem. Conseguiu-se isso para três quartos dos alunos de Português e, infelizmente, não se conseguiu para todos. Isto sem beliscar o direito à greve, porque quem quis fazer greve fez, e quem não quis fazer greve não fez! A Sr.a Deputada deu-nos um dado muito curioso sobre o qual gostava de a questionar. Disse que a luta dos professores só termina com a demissão do Governo e eu pergunto: na sua opinião, isso quer dizer que o Governo não tem mais que negociar com os sindicatos, porque os sindicatos só vão terminar quando o Governo se for embora?