5 DE MAIO DE 1989931ARTIGO X Rnenc&s1 — As receitas da UICN terão as seguintes proveniências:a) Quotizações dos Estados membros, determinadas em função da população e do rendimento nacional do Estado em questão;b) Quotizações dos outros membros;c) Subvenções, donativos e outros pagamentos a favor da UICN;d) Rendimentos provenientes de investimento e de serviços.2 — O director-geral submeterá à aprovação de cada assembleia geral ordinária um projecto de programa trienal c o orçamento das receitas e despesas previstas para os 3 anos seguintes, com a indicação das relações entre o programa e o orçamento, acompanhados dos comentários do tesoureiro e do conselho. No decorrer da discussão do orçamento, o tesoureiro poderá emitir objecções a qualquer modificação proposta com base em considerações de ordem financeira.3 — Todos os anos o director-geral submeterá à aprovação do conselho um orçamento anual, baseado nas receitas e nas despesas previstas, tomando na devida conta a exposição aprovada pela assembleia geral; o tesoureiro deverá tomar conhecimento das despesas imprevistas e ser informado das variações importantes que ocorram nas receitas previstas. Sempre que seja caso disso, o director-geral, com a concordância do tesoureiro, apresentará ao conselho orçamentos revistos.4 — O director-geral providenciará para que seja feita a contabilização exacta de todas as receitas c despesas da UICN e será igualmente responsável pela fiscalização das receitas e despesas previstas no orçamento.5 — As contas da UICN serão examinadas anualmente por revisores de contas nomeados pela assembleia geral, os quais apresentarão um relatório escrito ao conselho. O conselho estudará o relatório e fará recomendações aos membros sobre o seu conteúdo. Os revisores de contas, em cada sessão ordinária da assembleia geral, apresentarão um relatório, que incidirá sobre as contas da UICN durante o triénio.6 — Respeitando as intruções formuladas pelo conselho, caberá ao director-geral aceitar, em nome da UICN, todos os donativos, legados e outros contributos.ARTIGO XIRotações externasO director-geral, autorizado pelo conselho, em nome da UICN e com vista a garantir contactos de trabalho poderá estabelecer relações adequadas com governos e organizações nacionais ou internacionais, governamentais ou não, com a condição de deles dar conhecimento aos membros e à assembleia geral seguinte.ARTIGO XIÍ BotetimSerá publicado periodicamente um boletim de informação, nas línguas oficiais da UICN, o qual seráenviado a todos os membros. Terá como finalidade informar os membros sobre as actividades da UICN e sobre outros aspectos da conservação da natureza e dos seus recursos. Igualmente será utilizado para promoção dos objectivos da UICN.ARTIGO XIII SedeA UICN tem a sua sede na Suíça.ARTIGO XIV Urtguas oflctels As línguas oficiais da UICN são o francês e o inglês.ARTIGO XV Estatuto Jurídico1 — A UICN é uma associação constituída ao abrigo do artigo 60 do Código Civil suíço e à qual, consequentemente, se aplicam as disposições obrigatórias do referido Códijo em matéria de associação e, nomeadamente, os seus artigos 65 (§ 3.°), 68, 73 e 77.2 — O director-geral, cc.n a concordância do conselho, pode efectuar as diligências adequadas para a obtenção da capacidade jurídica necessária ao exercício das actividades da UICN num determinado país, de acordo com as leis do mesme.ARTIGO XVI Regulamento interno1 — O conselho adoptará e poderá modificar o regulamento interno da UICN. O regulamento interno estará de acordo com cs Estatutos e não limitará nem alargará o poder dos membros de exercerem fiscalização sobre qualquer assunto no âmbito dos Estatutos, nem a autoridade conferida pelos Estatutos ao conselho ou ao director-geral.2 — Qualquer disposição do regulamento interno ou modificação de qualquer daquelas disposições, I030 que seja adoptada, deverão ser comunicadas aos membros da UICN no mais curto prazo de tempo.3 — Qualquer membro pode solicitar ao conselho que se proceda à análise de uma dada disposição. Qualquer disposição deve sei examinada pela assembleia geral, desde que tal seja requerido por um membro com direito a voto.ARTIGO XVII Emendas1 — O conselho considerará qualquer alteração aos presentes Estatutos proposta por um membro da UICN, com a condição de essa emenda ser recebida no secretariado, pelo menos, 30 dias antes da reunião regular do conselho, no ano que preceda uma sessão ordinária ou extraordinária da assembleia geral. O membro que propõe a emenda será notificado da decisão do conselho. Em caso de decisão favorável deste, apli-car-se-á o preceituado no n.° 2 que se segue.