I SÉRIE — NÚMERO 63 54 já se tinha verificado no passado, a União Europeia deve ter instrumentos de resposta às crises, seja às crises da proteção civil, seja às crises de saúde pública, seja às crises que emergem, designadamente, do ponto de vista económico e social. Por fim, a proposta da Comissão Europeia obtém um bom equilíbrio, um bom equilíbrio entre aqueles que entendem que o apoio aos Estados deve ser feito com base em subvenções e aqueles que entendem que esse apoio deve ser assegurado essencialmente através de empréstimos. A proposta da Comissão Europeia assegura que o apoio aos Estados será dois terços em subvenções e um terço por via de empréstimos. É obtido, também, um bom equilíbrio quanto ao modelo de governance desse novo Fundo de Recuperação: não é um cheque em branco, nem uma nova troica. Aquilo que é criado, inspirado, aliás, na proposta portuguesa para o instrumento orçamental para a competitividade e para a convergência, são programas de investimento e de reformas, desenhados por cada país em função das suas realidades e necessidades próprias, mas devidamente coordenados entre si, numa lógica global, para alcançar objetivos estratégicos que sejam comuns. E aqui estão os objetivos estratégicos: a transição digital e climática, a autonomia estratégica da Europa, o fortalecimento da dinâmica do mercado interno e o reforço da convergência e da coesão. Aqui chegados, a posição do Governo português é muito clara: este não é o momento para discutirmos pormenores, este não é o momento para medirmos se podíamos ir um pouco mais além ou se devíamos ficar um pouco mais aquém. Este é o momento para respondermos com urgência a um desafio da emergência. E para isso é preciso trabalhar para que este Conselho Europeu — o último que, espero, se realiza à distância — abra as portas, para que, no primeiro Conselho da presidência alemã, no início de julho, seja logrado o acordo, quer para a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual, quer para o programa de recuperação e resiliência da União Europeia. Perder tempo é enfraquecer a Europa, é pôr em risco o rendimento das famílias, os empregos e as empresas europeias. Não há tempo para correr riscos, há tempo para decidir, e esta é a hora do compromisso. E cá estamos nós para dizer «sim» a este compromisso proposto pela Comissão Europeia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase do debate. Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, para além da sua importância e atualidade, decorre de dois imperativos legais referentes à participação da Assembleia da República nas questões de política europeia que o calendário fez coincidir nesta sessão. São eles: o debate sobre o Semestre Europeu e o debate sobre o próximo Conselho Europeu, que terá lugar esta semana, essencialmente sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual e o plano de recuperação, no âmbito da resposta da União Europeia à crise resultante da COVID-19. Por força do atual contexto, o Semestre Europeu deste ano é, óbvia e necessariamente, objeto de uma abordagem específica, em torno de duas dimensões: a resposta imediata, em termos de política económica e social, para combater e mitigar o impacto da COVID-19; e o relançamento da atividade e da trajetória de crescimento, de acordo com os objetivos assumidos de transição ecológica e de transformação digital. Registe-se como positivo o reconhecimento pela Comissão, no relatório sobre Portugal, dos progressos obtidos pelo nosso País e a constatação da coerência das políticas nacionais com as orientações europeias, como ressalta, aliás, claramente das recomendações para 2020 e 2021. Contudo, para a total materialização destes objetivos, é absolutamente necessário que o Conselho desta semana e, provavelmente, os seguintes, do mês de julho, bem como a decisão do Parlamento Europeu, no outono, venham a confirmar as recentes propostas da Comissão e o discurso dos principais líderes europeus. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos, como todos sabemos, um momento histórico, um momento, sem dúvida, de grandes dificuldades, que temos de transformar, nos planos nacional e europeu, numa grande oportunidade.