I SÉRIE — NÚMERO 18 68 Aplausos do BE. Perdida na sua autodestruição dolorosa e sem qualquer proposta para o País, a direita chamou a isto «eleitoralismo». Para o PSD e os seus oráculos televisivos, a integração dos pedreiros de Penafiel no regime dos mineiros faz parte de uma orgia eleitoralista. Para o CDS e os seus comentadores engajados, aos pedreiros de Penafiel não se fez justiça, deu-se um bónus eleitoral. Para os pedreiros de Penafiel, como para os trabalhadores dos serviços públicos, para os pensionistas pobres, como para os trabalhadores que ganham o salário mínimo, a arrogância do PSD e do CDS é uma ofensa. A direita acha sempre que, quando algum setor da sociedade simpatiza com uma medida do Orçamento, é mau sinal, porque para a direita, orçamento bom é orçamento que corta na despesa social, é orçamento que corta direitos sociais, é orçamento que pune o trabalho. Foi muito mais por convicção do que por necessidade que a direita aprovou orçamentos assim. Foi por convicção e não por distração que a direita garantiu que a recuperação de rendimentos traria o desastre económico ou que a subida do salário mínimo faria disparar o desemprego. Tudo errado, tudo preconceituoso, nenhuma sensatez, sempre e só estratégia de empobrecimento. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. A esquerda estava certa. Estávamos certos quando rejeitámos a continuação da política de desvalorização interna como saída da crise. Estávamos certos quando conseguimos que se antecipasse a eliminação das medidas de austeridade. Estávamos certos quando fizemos um acordo para aumentar o salário mínimo nacional. Estávamos, portanto, certos quando, para responder a uma direita que foi sempre além da troica, fomos além do que era o compromisso do Partido Socialista e acrescentámos novas conquistas de direitos, para que quem trabalha ou trabalhou possa viver melhor no nosso País. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda fez, na negociação deste Orçamento, o que de nós exigia quem em nós confiou: batermo-nos, com a força política que nos foi dada e com o rigor e trabalho aturado na preparação das nossas propostas, por medidas concretas que permitem à grande maioria dos portugueses viver melhor. Até ao fim da elaboração deste documento, trabalhámos, propusemos, argumentámos, negociámos. Foi essa determinação que fez com que, neste Orçamento, esteja consagrado o corte nos custos da energia até 5% em 2019 e de novo em 2020; a diminuição do valor das propinas do ensino superior; a alteração do limite de endividamento das autarquias para investimento em habitação; a redução do IVA nos eventos culturais para 6%; a redução do preço dos passes dos transportes; o aumento extraordinário das pensões mais baixas, garantindo aumentos mínimos de 6 € e de 10 € em janeiro; o fim, em 2019, do corte imposto pelo fator de sustentabilidade nas pensões de todas as pessoas com 40 anos de descontos aos 60 de idade; o alargamento do subsídio social de desemprego ou o compromisso para, pela primeira vez, reconhecer a condição de cuidador informal. Tudo eleitoralismo, diz a direita. Tudo razoabilidade económica e justiça social, dizemos nós. Aplausos do BE. Este volta, portanto, a ser um Orçamento que devolve rendimentos e conquista direitos. Isso irrita solenemente a direita que, sem mais que dizer, clama, pela enésima vez, que aquilo que o Orçamento dá com uma mão retira com duas. É falso e basta fazer as contas. O conjunto de medidas novas negociadas à esquerda para a recuperação, em 2019, dos rendimentos das pessoas equivale a 465 milhões de euros. Acrescem os efeitos, em 2019, das medidas que negociámos antes,