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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Póvoa de Varzim? Qual é a sua distribuição porcada freguesia?X 3846 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:08 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Póvoa de Varzim (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Póvoa de Varzim? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Póvoa de Varzim? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Póvoa de Varzim? Emque estabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Póvoa de Varzim? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________72Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Santo Tirso? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3847 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:06 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Santo Tirso (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________73Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Santo Tirso? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Santo Tirso? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Santo Tirso? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Santo Tirso? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________74Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho da Trofa? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3848 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:03 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Trofa (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho da Trofa? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho da Trofa? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho da Trofa? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho da Trofa? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Valongo? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3849 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:53:01 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Valongo (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________77Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Valongo? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Valongo? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Valongo? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Valongo? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________78Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Vila do Conde? Qual é a sua distribuição porcada freguesia?X 3850 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:52:58 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho da Vila do Conde (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________79Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho do Vila do Conde? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila do Conde? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila do Conde? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Vila do Conde? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________80Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEm diversas respostas dadas pelo Ministério da Educação e Ciência a perguntas feitas peloGrupo Parlamentar do PCP sobre indicações qualitativas e quantitativas respeitantes àfrequência escolar em estabelecimentos de ensino da rede pública e da rede privada, emdiversos concelhos do País dos distritos do Porto e de Viana do Castelo, o Governo informouque, em Junho de 2010, o Ministério da Educação havia assinado com o Instituto Nacional deEstatísticas um Protocolo de Delação de Competências.Nessas respostas, o Governo invocava precisamente a existência deste Protocolo para justificarque os dados da frequência escolar que na altura tinham sido solicitados, na ocasião osrespeitantes ao ano letivo de 2010-2011, tinham caráter provisório, facto que não prejudicou osobjetivos visados com o pedido de informação feito pelo Grupo Parlamentar do PCP e que seaceita por decorrência do disposto no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias Sucede, porém, que as perguntas que tinham sido dirigidas ao Ministério visavam oconhecimento da frequência escolar nos diversos estabelecimentos de educação e ensino darede pública, mas também visavam igualmente conhecer informação relativa à frequênciaescolar nos diferentes estabelecimentos de educação e ensino da rede privada.Esta última informação não foi prestada em nenhuma das situações concretas, nem sequer atítulo provisório, facto que se pretende agora completar.Sendo assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, possa esclarecer, mesmoque com dados provisórios, as seguintes questões:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, estabelecimentosda rede privada do pré-escolar no Concelho de Gaia? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia?X 3851 XII 12012-08-28PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.08.2816:52:56 +01:00Reason:Location:Frequência escolar na rede privada do Concelho de Vila Nova de Gaia (2010-2011)Ministério  da  Educação e Ciência28 DE AGOSTO DE 2012___________________________________________________________________________________________________________________81Consultar Diário Original
2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010-2011, o 1.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gaia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 3. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 2.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gaia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 4. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o 3.o ciclo do ensinobásico em estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gaia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? 5. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, o ensino secundárioem estabelecimentos de ensino da rede privada, no Concelho de Gaia? Em queestabelecimentos e locais, em concreto? Palácio de São Bento,  segunda-feira, 27 de Agosto de 2012.Deputado(a)sHONÓRIO NOVO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 273___________________________________________________________________________________________________________________82Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 273 | 28 de Agosto de 2012Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
25 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
37 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
47 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
51 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
57 | II Série B - Número: 048 | 19 de Setembro de 2011Consultar Diário Original
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Quarta-feira, 2 de Novembro de 2011  II Série-B —  Número 77 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1072 a 1142/XII (1.a)-AL:  N.o 1072/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guarda sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1073/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1074/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1075/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mortágua sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1076/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1077/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mangualde sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1078/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monforte sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1079/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marvão sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1080/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Manteigas sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1081/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Meda sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1082/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montemor-o-Novo sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1083/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mora sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1084/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mourão sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1085/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Murça sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1086/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mesão Frio sobre o decréscimo de população no interior do País.
2 DE NOVEMBRO DE 2011  3 N.o 1135/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1136/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila de Rei sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1137/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1138/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Alentejo sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1139/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Viçosa sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1140/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1141/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valpaços sobre o decréscimo de população no interior do País.N.o 1142/XII (1.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real sobre o decréscimo de população no interior do País. Consultar Diário Original
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Segunda-feira, 2 de julho de 2012 II Série-B —  Número 245 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 3365 e 3401 a 3425/XII (1.a):  N.o 3365/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Governador do Banco de Portugal sobre a qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses. (a) N.o 3401/XII (1.a) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a privatização do CBES do Laranjeiro.N.o 3402/XII (1.a) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a privatização do Centro Infantil de Crestuma.N.o 3403/XII (1.a) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a privatização do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos.N.o 3404/XII (1.a) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a privatização do Centro Infantil de Santo Tirso.N.o 3405/XII (1.a) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a privatização do Centro Infantil de Valbom.N.o 3406/XII (1.a) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre a privatização de centros infantis da Segurança Social.N.o 3407/XII (1.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a abertura à aviação civil da Base Aérea de Monte Real – Investimento privado.N.o 3408/XII (1.a) – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Defesa Nacional sobre a abertura à aviação civil da Base Aérea n.o 5, Monte Real.N.o 3409/XII (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os acessos pedonais de ligação da estação ferroviária de Penalva e o parque industrial da Autoeuropa, na freguesia de Quinta do Anjo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.N.o 3410/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Gaia se encontrar sem serviço de televisão.N.o 3411/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão das obras de ampliação e remodelação do Hospital Sousa Martins, na Guarda.N.o 3412/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Loures realizar partos de prematuros com menos de 34 semanas de gestação.N.o 3413/XII (1.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o pedido de RSI ter sido indeferido a dirigente associativo de uma ONG ambiental.N.o 3414/XII (1.a) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto Português do Sangue e