45 | I Série - Número: 075 | 24 de Abril de 2008temos de lutar por uma Europa com mais coesão social, mais emprego, mais solidariedade, mais e melhor democracia. O Deputado do PS, Manuel Alegre. ——— 1 — Votei a favor da proposta de resolução n.o 68/X, que aprova o Tratado de Lisboa, e fiquei orgulhosa por este diploma ter sido assinado em Portugal, o que foi mérito da Presidência Portuguesa da União Europeia, do Primeiro-Ministro e da Diplomacia Portuguesa. 2 — O Tratado de Lisboa representa um decisivo passo na construção europeia, refundando a União Europeia na base de valores como a paz, a segurança, a justiça, o rigoroso respeito pelo Direito Internacional. A vontade política implícita é para o aprofundamento da democracia, com mais e mais vivida solidariedade, salvaguardando os interesses dos pequenos e médios países como Portugal. 3 — Portugal tem a especificidade não só de ser das mais antigas nações da Europa mas também de ser intimamente europeu desde a sua fundação e de, através das navegações, ter de forma pró activa contribuído para o renascimento europeu, disseminando um pioneiro Humanismo. O nosso europeísmo está há séculos enriquecido com a dimensão marítima, o que propiciou, por exemplo, as recentes cimeiras com o Brasil e com África. Portugal, no contexto europeu, tem mais-valias extraordinárias, únicas. Lembro Fernando Pessoa: «De todos os povos da Europa somos aquele em que é menor o ódio a outras raças ou a outras nações» (In Obras de Fernando Pessoa, Lello & Irmão — Editores, vol. III, pág. 649). Espero que se concretizem os votos do poeta em a Mensagem: «E outra vez conquistemos a Distância — Do mar ou outra, mas que seja nossa!» A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco. ——— Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira votaram favoravelmente a ratificação do Tratado de Lisboa. Fizeram-no exclusivamente por disciplina de voto visto que defenderam e defendem que a ratificação do Tratado de Lisboa devia ter sido objecto de referendo, discordando, por isso, da orientação da Direcção do PSD e da alteração ou não cumprimento da promessa do PS de referendar o Tratado Constitucional. O Deputado do PSD, Hugo Velosa. ——— Acompanhámos, por imposição da disciplina de voto, a posição da bancada do PSD. Posição que, contudo, consideramos errada e que não dignifica a política. Se é verdade que existe em Portugal uma inquestionável adesão ao projecto europeu, e que essa adesão vem sendo sucessivamente sufragada pelos portugueses no apoio esmagador que têm dado aos partidos que, na primeira linha, defendem esse projecto, não é menos verdade que a convocação dos cidadãos ao debate e à participação referendária na tomada de opções que bulem decisivamente com o nosso futuro colectivo é uma mais-valia para a qualidade da democracia. É essa a essência do instituto do referendo — instrumento privilegiado da democracia participativa. E, embora respeitemos profundamente aqueles que entendem não deverem, por definição, os tratados internacionais ser objecto de consultas populares, em nossa opinião é um erro aplicar essa doutrina à reforma do Tratado Europeu. Um erro porque se essa doutrina é compreensível no plano abstracto, de um qualquer tratado, os altos e baixos, os avanços e recuos, os sucessos e os inêxitos por que tem passado a construção europeia e o défice de envolvimento das populações neste processo recomendam, incontornavelmente, esse refrescamento de