20 DE JANEIRO DE 2012 57 O problema da infertilidade incurável de origem uterina é, hoje, no nosso País, de dimensão tal que apenas quem passa pelas salas de espera dos serviços de um hospital tem plena noção do que hoje aqui se discute. A maternidade de substituição surge, neste âmbito, como uma forma de responder, em última ratio, a um problema físico e psíquico muitíssimo doloroso para uma mulher, que tem tudo para ter um filho, com exceção de um útero, e sendo certo que outras doenças de natureza semelhante estão, já hoje, devidamente acauteladas pela lei, tais como as dádivas de ovócitos e de espermatozoides para quem tem um cônjuge infértil. A única infertilidade, pois, que permanece sem resposta, em Portugal, é apenas a de origem uterina. Qual a justeza deste critério — pergunta-se?! Aplausos do PSD. Salienta-se, ainda, a este respeito, a inúmera quantidade de mulheres em idade fértil que, na sequência de tratamentos para o cancro, são submetidas a histerectomias e que, por isso mesmo, não teriam de ficar numa situação de maior provação. Como pessoa, cada um de nós transporta várias visões, marcadas por fatores intelectuais, emotivos, espirituais, e também, à nossa circunstância concreta, não é indiferente se alguém recorreu, na nossa família, a tratamentos de PMA, se tem, na sua família, alguém com problemas de infertilidade uterina, com uma doença degenerativa. Isto não deixará de ter consequências na ponderação que é feita e no balanço que se estabelece entre os valores éticos que estão em apreço, e todos merecedores de muita, diria, de extrema consideração. Como conciliar, então, estas diferentes ponderações? À falta de manifesta impossibilidade de contacto pessoal ou da pura ignorância de alguns nestas matérias, a melhor forma seria a da ponderação do absoluto direito que todo o ser humano tem de decidir sobre a sua vida. Quando vivemos e sentimos os problemas na 1.a pessoa, a vida ensina-nos muito, é a melhor escola. Ser mãe foi a melhor coisa que aconteceu na minha vida, foi o sentimento mais bonito que, alguma vez, percecionei, como saberão muitas mulheres que, hoje, se encontram nesta Sala. A angústia, a dor, o sofrimento físico e psíquico de uma mulher, do casal que deseja, durante anos, ter um filho e não o alcança por razões médicas, embora recorra uma, duas, várias vezes, a técnicas de PMA, em que se sofre, se reza, se espera e, uma vez mais, se chora é de tal ordem indescritível que não se poderá, em meu modesto entender, cortar o direito de outrem a alcançar a sua felicidade. Aplausos do PSD. Quem sou eu para decidir por alguém sobre aquilo que, para mim, é impercetível?! Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos, com este diploma, em última instância, permitir esse direito a ter um filho biológico, em situações absolutamente excecionais, medicamente atestadas e acompanhadas, a quem, durante anos, sofre de um vazio e da angústia de querer uma criança. Portugal precisa de bebés. O nosso País está a definhar em termos demográficos e há centenas de casais a querer ter um filho, à espera de um filho, durante anos, e com muito amor para lhe dar. Por que não conceder-lhes esse direito?! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Ângela Guerra tem dois pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Semedo e Isabel Alves Moreira. Não sei como pretende responder... A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Aos dois, em conjunto, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.