II SÉRIE-A — NÚMERO 140 62 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 982/XIII (2.a) REABILITAÇÃO DOS AGRUPAMENTOS HABITACIONAIS DESIGNADOS POR ILHAS NA CIDADE DO PORTO A questão da habitação nos principais núcleos urbanos do nosso país ganhou maior acuidade em meados do século XIX, com a revolução industrial e chegada de migrantes vindos do campo e a necessidade de os alojar nos já ocupados núcleos urbanos. Os novos moradores começaram por alojar-se nos bairros medievais, os mais degradados e insalubres, conduzindo à sobreocupação destes. Face a esta sobreocupação dos bairros medievais a burguesia, ligada ao nascente capital industrial, procedeu, de acordo com incipientes normas urbanísticas, à criação de novas formas de alojamento destinado ao proletariado, em casas de reduzidíssima dimensão e normalmente sem ultrapassar os dois pisos. Nasceram, assim, os “Pateos” e “Vilas”, na cidade de Lisboa e as “Ilhas”, na cidade do Porto. No final do século XIX, contavam-se 50.000 habitantes nas “Ilhas” do Porto e 30.000 nos “Pateos” e “Vilas” de Lisboa. Hoje, apesar do desenvolvimento de algumas ações de realojamento, a cidade do Porto continua a mostrar a existência de cerca de 900 “Ilhas”. E, se é verdade que várias quase já não tenham habitantes não é menos verdade que muitas estejam novamente habitadas por famílias diferentes das originais, incluindo algumas que perderam as suas habitações por incumprimento de empréstimos bancários. Esta nova realidade, reocupação das “Ilhas”, é demonstrativa da carência de habitação e da especulação imobiliária, vividas na cidade do Porto. Carência e especulação que têm vindo a agravar-se e são, certamente, responsáveis pela perda de habitantes na cidade. Lembremos que o Porto perdeu, nos últimos 30 anos, um terço da sua população, ou seja mais de 110.000 habitantes. Um estudo, relativamente recente, aponta para a existência de 957 “Ilhas”, com cerca de 8000 fogos dos quais cerca de 4900 habitados, onde viviam aproximadamente 10.400 pessoas em condições sociais, na maioria dos casos, precárias. A freguesia de Campanhã continua a ser aquela onde há maior número de aglomerados populacionais deste tipo, cerca de 240, seguindo-se as zonas do Centro Histórico, de Cedofeita, de Santo Ildefonso e Bonfim. Nas “Ilhas”, frequentemente não há água canalizada, os esgotos são deficientes e as casas de banho são comunitárias. A maioria dos seus habitantes sofre enormes carências sociais. Esta é uma realidade que, em geral, não é visível das ruas, escondendo-se normalmente atrás de prédios, em antigos quintais ou logradouros, com uma única e estreita entrada, passando, assim, quase despercebido ao cidadão comum.   Na generalidade dos casos, as “Ilhas” são privadas, embora existam algumas de propriedade pública, designadamente municipal, de que é exemplo a Ilha da Bela Vista que está num processo de recuperação de responsabilidade camarária, embora com apoios do IRHU.  É necessário avançar rapidamente na resolução do problema habitacional do Porto, travando o êxodo da sua população, humanizando as condições de habitabilidade e impedindo a espiral de especulação imobiliária neste momento dominante. Neste quadro de resolução, a requalificação das “Ilhas” e, inclusive, a possibilidade de reutilização do tecido urbano que ocupam para operações de realojamento ou de arrendamento a preços não especulativos, coloca-se como urgente. É que, se nada for feito, será a especulação imobiliária a apoderar-se das “Ilhas”, a expulsar aqueles que ainda lá habitam e a impedir o retorno à cidade de muitos dos que esperam por arrendamento em bairros sociais municipais. Impõe-se pois criar um programa de recuperação e reabilitação das “Ilhas”, com apoios múltiplos, e em condições que garantam melhor qualidade de vida às pessoas que ali residem e permitam a instalação de novos moradores. Pelo exposto, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, propõem a adoção da seguinte resolução: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que: