1766-(332)II SÉRIE — NÚMERO 47É a seguinte:Proposta de alteraçãoARTIGO 51° (Fundo de Equilíbrio Financeiro)1 — A percentagem global das despesas do Orçamento do Estado com base nas quais é calculado o Fundo de Equilíbrio Financeiro é fixada em 11,6% para o ano de 1986.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à votação da proposta de alteração do n.° 1 do artigo 51.°, apresentada pelo PRD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD e do CDS.É a seguinte:ARTIGO 51.° (Fundo de Equilíbrio Financeiro)1— A percentagem global de despesas do Orçamento do Estado com base nas quais é calculado o Fundo de Equilíbrio Financeiro é fixada em 11,8% para o ano de 1986.O Sr. Presidente: — Vamos agora passar à votação do n.° 2 do artigo 51.° da proposta de lei e sobre o qual não há qualquer proposta de alteração.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.É o seguinte:ARTIGO 51.°(...)2 — As transferências financeiras a que se refere o número anterior são repartidas entre correntes e de capital, na proporção de 60% e 40%, respectivamente.O Sr. Presidente: — Vamos agora passar à votação da proposta de alteração do n.° 2 do artigo 51.° apresentada pelo PS.O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, dá--me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, lamento imenso, mas requeremos uma interrupção dos nossos trabalhos por dez minutos.O Sr. Presidente: — Assim será feito, Sr. Deputado. Os nossos trabalhos recomeçarão à 1 hora e 15 minutos. Está suspensa a reunião.Eram I hora e 5 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.Eram 1 hora e 25 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, relativa ao n.° 3 do artigo 51.°A Sr.a Helena Torres Marques (PS). — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — A Sr.3 Deputada Helena Torres Marques pede a palavra para que efeito?A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, desejo anunciar que retiramos a nossa proposta de alteração ao n.° 3 do artigo 51.° e, de igual modo, retiramos a proposta de alteração do n.° 4 do mesmo artigo, visto que ele corresponde à legislação em vigor.Igualmente retiramos a proposta de alteração do artigo 52."O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a lida Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, desejo anunciar que retiramos a nossa proposta de alteração do n.° 3 do artigo 51.° e retiramos de igual modo a nossa proposta relativa ao artigo 52.°O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sem as propostas que foram agora retiradas, relativamente ao n.° 3 do artigo 51.°, restam as propostas de alteração apresentadas pelo PRD e pelo CDS.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, desejo anunciar que o CDS também retira a proposta de alteração ao n.° 3 do artigo 51.°O Sr. Presidente: — Assim sendo, resta a proposta de alteração apresentada pelo PRD, a qual vai ser submetida è votação.O Sr. Silva Marques (PSD): — Se o Sr. Presidente me dá licença, nós precisaremos de cinco minutos para reflectir sobre esta proposta.O Sr. Presidente: — Com certeza. Devo lembrar V. Ex.a que já foram pedidas interrupções e que o direito potestativo só pode ser exercido uma vez por cada grupo parlamentar.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, o PSD não pretende solicitar uma interrupção dos trabalhos, mas apenas uma tolerância de cinco minutos para uma reflexão.Risos.No fundo, o que solicitamos é que os senhores deputados proponentes explicitem a razão de ser da sua proposta.O Sr. Presidente: — Creio que será efectivamente mais apropriado que os senhores deputados subscritores da proposta em questão tenham a bondade de explicitar a razão de ser da sua iniciativa.O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, queira V. Ex.a desculpar-nos, mas prescindimos dos esclarecimentos dos proponentes, uma vez que já estamos esclarecidos.