3 DE FEVEREIRO DE 1982989b) Contribuir para corrigir efeitos discriminató-rios da condição socio-cultural da criança;c) Contribuir para a estabilidade e segurançaafectivas da criança;d) Favorecer a observação e a compreensão domeio natural e humano, para melhor integração e participação da criança;e) Desenvolver a apreensão de princípios moraise o sentido da responsabilidade associado ao da liberdade;f) Fomentar a integração da criança em grupossociais diversos, complementares da família, tendo em vista o desenvolvimento da sociabilidade;g) Desenvolver as capacidades de expressão ecomunicação da criança, o exercício da capacidade criadora e a coordenação sensorio-motriz;h) Incutir hábitos de higiene e de defesa dasaúde pessoal e colectiva;i) Proceder à despistagem de inadaptações, defi-ciências ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança.2 — A educação pré-escolar terá métodos, técnicas e conteúdos próprios, adaptados ao início do processo de aprendizagem de cada criança e à sua futura integração no meio escolar.BASE VII1 — A educação pré-escolar em instituições próprias é facultativa e supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece intima cooperação, no reconhecimento de que à família cabe um papel essencial no processo de educação pré-escolar.2 — A educação pré-escolar é assegurada por jar-díns-de-infância e será progressivamente generalizada pela conjugação de acções dos sectores público, privado e cooperativo.3 — a prática educativa no âmbito da educação pré-escolar tem um carácter flexível que possibilite a sua adequação às diferentes realidades económicas, sociais e culturais do País.4— Ao Ministério da Educação e das Universidades compete definir as normas gerais de orientação da educação pré-escolar e fomentar, em articulação com as famílias e outros sectores interessados, a realização de actividades de informação e formação educativas.Secção III Educação escolarsubsecçao 1 Ensino básico BASE VIIISão objectivos do ensino básico:a) Assegurar uma formação geral e harmónica comum a todos os portugueses, que lhes garanta, em igualdade de oportunidades, a descoberta e o desenvolvimento dos seus interesses e aptidões individuais;b) Facilitar a aquisição e o densenvolvimento demétodos e instrumentos de trabalho pessoal e em grupo e a aquisição dos conhecimentos basilares que permitam o prosseguimento de estudos ou favoreçam a sua inserção em esquemas de formação profissional;c) Proporcionar a aquisição de atitudes autóno-mas, visando a formação de cidadãos responsáveis e democraticamente intervenientes na vida comunitária;d) Desenvolver o conhecimento e o apreço pelosvalores característicos da identidade, língua e cultura portuguesas; é) Estimular o respeito pela Natureza e conhecimento do meio físico e cultural;f) Desenvolver a capacidade de raciocínio, oespírito crítico, o sentido moral e a sensibilidade estética;g) Detectar e estimular aptidões artísticas, pro-porcionar o desenvolvimento físico e valorizar as actividades manuais;h) Fomentar o gosto pela aprendizagem e o in-teresse por uma constante actualização de conhecimentos;i) Participar no processo de informação e orien-tação educacionais em colaboração com as famílias, tendo em conta as aptidões e interesses individuais;/*) Oferecer às crianças inadaptadas, deficientes e precoces condições adequadas ao seu desenvolvimento educativo;D Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica, moral e religiosa.BASE IX1 — O ensino básico destina-se a crianças a partir dos 6 anos, tem a duração de 9 anos e organiza-se em 2 ciclos: o primeiro de 6 anos e o segundo de 3.2 — No primeiro ciclo o ensino começa por ser globalizante e vai-se diferenciando em áreas interdisciplinares de formação básica.3 — O regime dominante na docência da parte globalizante é o do professor único, o que não exclui a gradual especialização dos docentes que passarão a leccionar uma ou duas áreas interdisciplinares.4 — No segundo ciclo o ensino é distribuído por áreas constituídas por disciplinas ou grupos de disciplinas afins, com um professor para cada uma ou duas áreas.5 — O ensino básico é ministrado em estabelecimentos com tipologias diversas que abarcam a totalidade ou parte dos ciclos que o constituem.6 — Admite-se a utilização de sistemas de ensino a distância enquanto não for possível assegurar, total ou parcialmente, o ensino directo.7 — Em escolas especializadas do ensino básico podem ser reforçadas componentes de ensino artístico ou técnico, sem prejuízo da formação básica comum e sem alargamento da escolaridade.8 — A conclusão, com aproveitamento, do ensino básico confere o direito à atribuição de um diploma específico.9 — O ensino básico é obrigatório e gratuito.