10 DE DEZEMBRO DE 2022 25 Protestos do Deputado do PSD Pedro Melo Lopes e da Deputada da IL Joana Cordeiro. O Sr. João Dias (PCP): — É esta a estratégia, é esta a preocupação, que está na base e na essência da vossa apreciação parlamentar. Mas, Sr. Secretário de Estado, permita-me também que lhe diga que a verdade está na realidade e naquilo que passamos nos dias de hoje. Estamos quase na estação de inverno e os serviços de urgência estão, de facto, com muita dificuldade em responder, devido à absoluta carência de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos. A questão que colocamos é no sentido de saber se fixar e atrair mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde, e concretamente para os serviços de urgência, se consegue com soluções destas, nomeadamente sobrecarregando ainda mais os profissionais de saúde — neste caso, os médicos —, ou com medidas de valorização das carreiras, de valorização salarial,... O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — ... que é aquilo que permite que, de facto, eles vistam a camisola do SNS. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quem vai à urgência fá-lo porque precisa de ir à urgência, senão não ia. Bem sei que, depois, na triagem, poderá uma equipa de saúde dizer que aquele caso não era tão urgente, mas noutros casos dirá até: «Devia ter vindo mais cedo.» A verdade é que quem vai à urgência fá-lo porque precisa e tem de ser atendido. Mas, neste momento, isso não está a acontecer. Neste momento, há dezenas de horas de espera, às vezes, para uma urgência,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e esse problema tem de ser resolvido. Nós já sabíamos que íamos ter um momento de pico de urgências, porque é sempre assim no outono e no inverno e porque, ainda por cima, à covid estão a juntar-se as doenças respiratórias normais, agravadas até pelo uso da máscara, como já está provado, pois ficámos com menos defesas. É assim! Sabíamos todos que ia ser assim. Ora, o Governo, em julho, faz um decreto-lei, que só vale até janeiro — nem sequer vale durante todo o inverno —, a dizer que faz uma majoração do pagamento de horas extraordinárias dos médicos em urgência, mas a qual, enfim, só é significativa se os médicos já tiverem feito mais horas extraordinárias do que a lei permite. Ou seja, quando chegar ao burnout, talvez um médico tenha uma majoração que se veja do pagamento das suas horas extraordinárias — só os médicos e só até janeiro. E, mais, os hospitais não podem gastar mais do que gastaram em 2019, quando ainda não havia covid. É um absurdo! É um decreto-lei para fazer de conta que se faz sem se fazer absolutamente nada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não por acaso, o atual Diretor Executivo do SNS já tinha dito que este regime, que põe limites à remuneração dos trabalhadores do SNS, mas não dos tarefeiros, está a mandar médicos para fora do SNS, porque ganham mais se forem simples tarefeiros, e está a destruir a organização do Serviço Nacional de Saúde.