29 DE MAIO DE 19873029CÂMARA MUNICIPAL DE SERPAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1476/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.1 — Não há qualquer política de intercâmbio entre esta autarquia e a autarquia espanhola.2 —..........................................3 — No nosso entender, não há quaisquer situações de empobrecimento da nossa cultura em relação ao resto do País, uma vez que esta autarquia desde sempre se tem empenhado em prol da cultura e do desporto no concelho. A Câmara tem criado infra--estruturas e paralelamente dá apoio, a todos os níveis, a colectividades e associações culturais, através da Divisão Sócio-Cultural. Recentemente, foi criada em Serpa uma rádio, que se pretende seja alargada a nível regional, permitindo, de uma forma mais directa, alargar e enriquecer a nossa cultura.4 — (Enviamos em anexo.)5 — Os agentes de dinamização cultural do concelho de Serpa são não só a Câmara como todas as associações e colectividades ligadas à cultura.6 — A Câmara Municipal de Serpa tem um plano de salvaguarda do centro histórico e está integrada em várias associações de defesa e recuperação histórica, cultural e natural.7 — No que diz respeito ao artesanato, desenvolvemos os mais variados esforços em promovê-lo e preservá-lo, sensibilizando também a população nesse sentido.8 — As emissões de TV que chegam até nós em boas condições são tanto as portuguesas como as espanholas.Com os nossos cumprimentos.Paços do Concelho de Serpa, 26 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete de Informação e Relações Públicas, Marcello Fernandes.Nota. — Os anexos referidos no n.° 4 foram entregues ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1477/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.Em resposta ao requerimento dos Srs. Deputados do PRD Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão, eis o que se nos ocorre acerca dos pontos referidos:1 — Não há intercâmbio cultural.2 —..........................................3 — De uma forma geral, nos últimos anos tem havido uma quebra de interesse por actividades culturais, devido, principalmente, a um acentuado empobre-cimento económico provocado por uma vaga de desemprego que afecta essencialmente os jovens, e nestes especialmente o sector feminino.4 — Além das sociedades recreativas de tradição republicana existentes em vários montes, mas cuja actividade cultural é limitada, existe em Mértola a Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural do Concelho, extremamente activa na recuperação de técnicas artesanais, edições culturais, feiras do livro, etc.5 — No concelho, os principais agentes de dinamização são os animadores culturais da Câmara, eles próprios ligados à Associação de Defesa do Património, e os grupos de jovens mais activos da vila, organizados num clube jovem e num clube náutico; outro pólo importante é o campo arqueológico e os seus museus.6 — Em Mértola já são monumento nacional o castelo, a mesquita e a Torre Courasa do século iv.Para este ano estão em vias de classificação as ruínas de uma basílica paleocristã, de uma ermida do século vil no mosteiro, do aglomerado urbano das Minas de São Domingos e das azenhas do Guadiana, perto da vila.A vila velha está em processo de recuperação segundo técnicas tradicionais, por iniciativa da Câmara Municipal.7 — Desde há uns anos e em colaboração entre a Câmara e a Associação de Defesa do Património, está em curso uma importante operação de reatamento da tecelagem tradicional, com todas as suas actividades afins, como a cardação e a fiação. Já estão envolvidas neste processo cerca de 30 pessoas em todo o concelho.8 — Em todo o concelho vê-se melhor a televisão espanhola. Apenas em Mértola (vila) se captam melhor os programas 1 e 2 da TV portuguesa.Sem outros motivos, com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Mértola, 27 de Março de 1987. — O Vereador do Pelouro da Cultura, António Francisco Mestre Raposo.CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOUTIMEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1478/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultura] entre as autarquias nacionais e espanholas.Em referência ao ofício supracitado e relativo ao assunto em epígrafe, solicito a V. Ex.a se digne remeter a esta Câmara cópia do requerimento dos Srs. Deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD), de modo a permitir a esta autarquia um completo conhecimento do assunto e posterior resposta ao solicitado.Com os meus melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Alcoutim, 6 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, Manuel Cavaco Afonso.