160PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  custos que, de acordo com o cálculo do IGCP, ascenderam em 2014 a um valor líquido de € 1 342 M  (em 2013 fora de € 2 364 M ).   Face à inquestionável dimensão dos custos apurados pelo IGCP e à manifesta dificuldade em quantificar os benefícios obtidos, o Tribunal reitera que em futuros relatórios da CGE devem ser apresentados, de forma clara, os custos/benefícios que a manutenção destes saldos acarreta 3anualmente, à semelhança do que aconteceu, pela primeira vez, no Relatório  anual do IGCP, de 2014. No âmbito do contraditório, o IGCP referiu que “Muito embora a elaboração dos relatórios da CGE não sejam da sua responsabilidade”, entende que a “manutenção de saldos de Tesouraria elevados decorre de uma decisão de gestão e como tal deve ser vertida nos relatórios de gestão do IGCP, pelo que irá manter esse procedimento em anos futuros”. Esse procedimento não dispensa, atenta a natureza diferente dos documentos, que o relatório da CGE apresente, também, de forma clara, aquela informação, como o Tribunal vem afirmando.     4.1.5. Dívida de Maastricht A Lei de Enquadramento Orçamental, no artigo 25.o, estabelece um limite segundo o qual a relação 4entre a dívida pública e o PIB não deve exceder o valor de referência de 60% . Porém, apenas findo o 5período transitório de três anos, após o encerramento do PDE , se dá início à aplicação da regra de correção do excesso de dívida ao ritmo de um vigésimo por ano. O conceito de dívida pública inerente a esta regra é o definido no Protocolo sobre o procedimento 6 7relativo aos défices excessivos (PDE) . A definição da também designada dívida de Maastricht  é complementada pelo Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009 alterado pelo Regulamento (UE) N.o 220/2014 da Comissão de 7 de março de 2014, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.  Segundo estes referenciais, a dívida de Maastricht corresponde ao valor nominal da totalidade das responsabilidades brutas em curso no final do ano do sector administrações públicas com a exceção das responsabilidades cujos ativos financeiros correspondentes são detidos pelo mesmo sector das administrações públicas de acordo com as definições do Sistema Europeu de Contas Nacionais (SEC). A abordagem de acordo com o SEC assegura a utilização de um instrumento de compilação de                                                      1  Na demonstração do IGCP é também apresentado um saldo médio de depósitos cativos para recapitalização da banca de € 4.132 M, em 2014 (em 2013 fora de € 4.103 M), o qual teve um custo médio de € 96 M (€ 128 M em 2013), pelo que o custo líquido do saldo de tesouraria, excluindo depósitos cativos, foi em 2013 de € 237 M e em 2014 de € 246 M. 2  Em 2013, o valor apresentado pelo IGCP foi € 346 M. No entanto, o IGCP alterou a sua fórmula de cálculo, passando a considerar no custo de financiamento de BT apenas as emissões fundadas e a excluir os juros recebidos associados a antecipação de fundos. Assim, o custo líquido do saldo de tesouraria agora apurado é superior em € 18 M.       3  Divulgado no site do IGCP.  4  No contexto da fiscalização preventiva do quadro de governação da UE, o critério da dívida pública não é uma restrição ativa no atual enquadramento. Os restantes instrumentos, como referido no ponto 14.3, implicam a manutenção do saldo orçamental abaixo de 3% do PIB e o cumprimento de uma trajetória de ajustamento anual do saldo estrutural até se atingir o objetivo de médio prazo. 5  Cfr. ponto 14.4. 6 Anexo 12 do Tratado sobre o Funcionamento da UE. 7  O limite de 60% que a relação entre a dívida pública e o PIB não deve exceder é um dos critérios de Convergência (ou de Maastricht). 132