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25 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Deputado Victor Baptista, diga-nos lá: concorda com esta criação de mais um imposto para sobrecarregar os europeus e os portugueses, em particular? É porque, quanto a nós, Sr. Deputado, não há a mais pequena dúvida: não concordamos!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E, já agora, de que imposto é que se trata? É que o Prof. Vital Moreira, quando questionado, nem sequer soube especificar do que é que se tratava — um imposto, veríamos a seguir a 7 de Junho!»Protestos do PS.Mas, depois de 7 de Junho, depois das eleições é que vai dizer?! Não, precisa de dizer é agora! Não acha que os portugueses já estão muito fustigados com impostos?! Bem, se calhar não acha, porque o que o PS sabe e gosta de fazer — como se viu nesta Legislatura e como esta proposta de Vital Moreira vem agora confirmar — é aumentar impostos e criar novos impostos. Mas isto, como o Sr. Deputado bem sabe, deu péssimos resultados e contribuiu para uma evolução desgraçada da nossa economia nesta Legislatura.Por isso e porque o PSD não gosta, a bem do País, de ver repetidos os erros que foram cometidos, gostaríamos de ouvir a opinião do Sr. Deputado e da bancada do PS sobre esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, são conhecidas as dificuldades de tesouraria das pequenas empresas no actual contexto de crise, fundamentalmente decorrentes das políticas de direita levadas a cabo nos últimos anos por sucessivos governos e, fundamentalmente, pelo actual Governo PS/Sócrates.É sabido que uma das formas de aliviar a situação das pequenas empresas no actual momento seria, como já foi hoje aqui referido, eliminar o pagamento especial por conta. Isto é o que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a propor desde há bastante tempo, mas não da forma incoerente como o PSD o fez ao longo destes anos, porque «tem dias», ou seja, quando está na oposição, é contra, quando está no governo, é a favor.Protestos do PSD.Srs. Deputados, lembram-se do outdoor «Pena máxima para a colecta mínima»? Lembram-se deste outdoor? Sabem o que fizeram, quando discutiram e aprovaram o Orçamento do Estado para 2003? Aumentaram brutalmente os custos do pagamento especial por conta para as pequenas empresas.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Exactamente!Vozes do PCP: — Uma vergonha!Protestos do PSD.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Agora, estão outra vez contra!O Sr. Honório Novo (PCP): — Estão a ver?!
26 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado Victor Baptista, a eliminação do pagamento especial por conta não seria apenas uma importante contribuição para a situação difícil que vivem as pequenas empresas, seria também a forma de pôr fim a uma anormalidade fiscal neste momento.Com o actual pagamento especial por conta, as pequenas empresas estão a pagar taxas de IRC de 30%, de 40% e de 50%, quando deviam pagar uma taxa máxima de 25%!O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por outro lado, a despesa fiscal que o Estado teria não estaria muito abaixo dos custos, das despesas que o Estado tem tido no apoio ao sector financeiro, nos benefícios fiscais dados aos grandes grupos económicos estrangeiros e nacionais ou em mais de 1 milhão de euros que custa a zona franca da Madeira.O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E daí, Sr. Deputado Victor Baptista, faço-lhe uma pergunta a que nem o Sr. Ministro das Finanças nem o Sr. Ministro da Economia têm sido capazes de responder: quais as razões de fundo para que o Governo não elimine o pagamento especial por conta, como é reclamado pela generalidade das pequenas empresas portuguesas?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, é muito simples: da minha intervenção relativamente a este projecto de lei n.o 732/X, do PCP, é evidente qual é a posição do próprio Partido Socialista. Pela intervenção que fiz, ficou clara a nossa posição.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não foi nada clara!O Sr. Victor Baptista (PS): — Relativamente ao Prof. Vital Moreira, a sua intervenção é um pouco de preocupação com este momento eleitoral, com as eleições europeias. Pareceu-me mais uma preocupação eleitoralista, atendendo ao momento, que é adequado, em campanha eleitoral, do que propriamente quanto à substância do próprio assunto.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Já referi que o Prof. Vital Moreira disse uma coisa ou outra; ele parte de uma constatação, que é necessário reforçar as receitas do orçamento comunitário para, com isso, permitir também maior transferência.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Não pode por causa do aumento!O Sr. Victor Baptista (PS): — E eu próprio, na minha intervenção inicial, quando abordei a questão do mercado de capitais, não disse que este problema não possa colocar-se. Com certeza que num outro momento terá de ser colocado, num momento em que o mercado seja expansivo, não quando há retracção.Quando há a retracção que existe hoje, não faz sentido abordar esse problema.O mesmo se diga das próprias mais-valias. As mais-valias terão um outro momento para serem abordadas.Faz sentido equacionar esse problema das mais-valias relativamente aos bens mobiliários mas não é neste momento, de recessão. Estamos em recessão, vamos contribuir para agravar a recessão do próprio mercado de capitais?! É evidente que não!
30 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): — Diz mais: que não quer a sobrecarga dos impostos nacionais. É ele próprio que o diz! Isto significa que, se for esse o caminho, tal tem de ser compensado com outra medida.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tem de lhe explicar melhor!O Sr. Victor Baptista (PS): — O que lhe disse, como economista, foi que não faz sentido, em momentos recessivos e perante o estado em que se encontra o mercado de capitais, agravar a situação do mercado de capitais. Não estou a dizer que isto não possa ser equacionado e, aliás, o Prof. Vital Moreira também não diz quando, não fala no momento.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ah! Pronto!»O Sr. Victor Baptista (PS): — Como sabe, enquanto VV. Ex.as têm a perspectiva de que as coisas vão continuar assim, nós, naturalmente, esperamos que a situação possa ser invertida e melhor.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já disse tudo!O Sr. Victor Baptista (PS): — Quanto à segurança social, Sr. Deputado Jorge Machado, quando fala nesta matéria dá uma oportunidade ao Grupo Parlamentar do PS. E sabe porquê? Porque podemos dizer que foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que fez com que a segurança social, em Portugal, saísse da zona de risco.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Muito bem!O Sr. Victor Baptista (PS): — Foram as reformas deste Governo, apoiadas pelo Grupo Parlamentar do PS, que permitiram que a segurança social, hoje, seja viável. E ainda bem que suscita a questão, porque, ainda hoje, novamente, no debate sobre o Banco de Portugal, salvo erro, disse que tínhamos fugido de uma zona de dificuldade, que, porventura, poderia ser de risco para a segurança social.É evidente, Sr. Deputado, que quem paga os impostos somos todos nós, os portugueses,»Vozes do PCP: — Não, não!O Sr. Victor Baptista (PS): — Posso continuar? Podemos pagar mais ou menos, mas pagamos todos, Srs. Deputados! Todos sabemos que existem contribuições para a segurança social e que são os trabalhadores quem a financiam. Nós sabemos disto, Sr. Deputado! Não é nada de novo! Foi por isso que disse que, hoje, o Sr. Deputado Honório Novo não trouxe verdadeiramente nada de novo.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é profeta!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é, infelizmente, conhecido de todos, Portugal e a Europa vivem, neste preciso momento, uma situação de crise financeira internacional.Portanto, para algumas forças de esquerda, nada melhor do que aumentar impostos.
34 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Temos aqui neoconservadores e neoliberais, responsáveis por esta crise a nível mundial, a tentarem dizer que têm soluções para esta crise, crise que eles provocaram.Recordo a Assembleia de que, em 2003, quando a Europa crescia, Portugal entrava em recessão, graças às políticas de direita no nosso país!... Quando a Europa crescia, Portugal entrava em recessão!! E isso é algo que os senhores devem ter em conta nas vossas intervenções. É porque os senhores não têm autoridade moral nem autoridade política para dizerem, hoje, que têm soluções!Aplausos do PS.Foi nesta Assembleia da República que o Primeiro-Ministro do governo do PSD e do CDS-PP disse que o País estava «de tanga»!... E vimos quais foram os resultados dessa atitude populista.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso não é verdade!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Já tivemos a líder do PSD a criticar o aumento do salário mínimo nacional» Mas podíamos falar de imensas situações que mostram a total insensibilidade dos neoconservadores e dos neoliberais.Vozes do CDS-PP: — Ohhh!»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E em que grupo é que os senhores se incluem?O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — E não entrando aqui numa sessão do «Canal História», gostava também de dizer a alguma esquerda radical que modelos como aqueles que os senhores defendiam há bem pouco ruíram no dia em que o Muro de Berlim foi abaixo.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.E isto é algo que os senhores devem ter conta nas vossas propostas. É porque o vosso modelo caiu muito antes. A vossa crise, para a qual os senhores não tinham qualquer solução, é muito anterior a esta!!Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.Políticas de combate à crise encontram-nas no PS. E, como disse há pouco o Sr. Deputado Victor Baptista, os vossos discursos anulam-se um ao outro: sinal positivo mais sinal negativo, resultado zero! Os portugueses sabem que a única possibilidade de haver no nosso país um caminho, mas um caminho seguro e sustentável, tem que ver com as políticas do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas não as do Vital Moreira, claro!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Falando em política fiscal, penso que é absolutamente essencial, Srs. Deputados, sabermos que existe estabilidade fiscal. E não será certamente num momento eleitoral, em que parecem estar muito nervosos, que os senhores querem apresentar propostas milagrosas.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olhe o Vital!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Não é este o momento em que os senhores devem fazer isso.Os senhores querem falar das declarações do Professor Vital Moreira, mas quero dizer-vos que estamos perfeitamente à vontade para discutir isso.
35 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. António Filipe (PCP): — Com ele ou connosco?O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Porque, tal como disse há pouco o Sr. Deputado Victor Baptista, aquilo que o Sr. Professor Vital Moreira referiu não tem que ver com aquilo que os senhores querem que se diga. Não é nada disso!! Nunca haverá aumento de carga fiscal! Devemos é discutir a forma como é financiado o orçamento da União.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi isso que ele disse!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — É isso que os senhores devem fazer e não tentar manipular as intervenções dos outros candidatos.O PSD tem uma questão sempre complicada, pois anda a dizer que «assina por baixo» e os portugueses ainda não perceberam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que é que efectivamente o PSD «assina por baixo», porque até ao momento só encontramos outdoors e políticas absolutamente vazias e, como já vimos, insensíveis.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma «neointervenção«»Risos do PSD.» que podia ser encontrada em qualquer livro que resolvesse especular sobre a ausência da realidade e estar completamente abstraído da realidade do dia-a-dia dos portugueses.Os Srs. Deputados do Partido Socialista gostam muito de recordar o passado, mas esquecem-se de parte do passado.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Esquecem-se do «pântano» em que o próprio líder socialista reconheceu que deixou o País. E, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, quando é o próprio a reconhecer já não pode haver qualquer filtro. Foi o vosso líder que disse que o País estava num «pântano» e que o melhor era afastarse — e afastar-se definitivamente — da governação de Portugal.Aplausos do PSD.  Protestos do PS.  Srs. Deputados, paralelamente, hoje em dia o que é relevante é que a vossa obsessão com o passado é permanente. É permanente a vossa tentativa de justificarem com dados do passado.Sr. Deputado, a nossa preocupação é com o presente, a nossa preocupação é com o dia-a-dia dos portugueses, a nossa preocupação é com cada um e com mais de meio milhão de desempregados. É para isso que estamos a trabalhar.O que ninguém percebe, Sr. Deputado, são as vossas indecisões, são as vossas incoerências, é a leitura que os Srs. Deputados fazem das intervenções dos vossos candidatos, porque aquilo que hoje aqui fizeram, falando sobre a criação do imposto europeu, foi tentar corrigir o que o Professor Vital Moreira ontem disse.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Não é verdade!
36 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — Isso é falso!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mais impostos sobre os portugueses, mais carga fiscal, defende o vosso candidato. Hoje, os senhores tentaram «corrigir o tiro» e dizer que não era bem assim. Já estamos habituados»! Mas preparem-se, porque a que campanha ainda não acabou e vão ter de fazer mais correcções, pois cada vez que o Professor Vital Moreira fala deixa-vos em dificuldades.Vozes do PSD: — É verdade!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Srs. Deputados, assistimos a um PS de braços caídos, a um PS que, perante a crise e as dificuldades dos portugueses, diz: «está tudo feito, não sabemos o que fazer mais».Perante isso, só há uma coisa a fazer: definitivamente, mudar de Governo»O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — » e dar a oportunidade ao Partido Social-Democrata de mostrar que há um caminho diferente, um caminho de apoio às empresas e de apoio às famílias, que vai fazer crescer o País muito em breve!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço uma pequena intervenção para dizer que o que hoje está aqui em discussão, num dos projectos de lei, é um pequeno acréscimo das taxas sobre iates de luxo, sobre aviões particulares, sobres carros de luxo, sobre rendimentos acima dos 200 000 €, sobre compras de imóveis acima de um milhão de euros, 75% de taxação sobre as indemnizações aos gestores que saem de determinadas empresas, sobre empresas que lucram mais de 50 milhões de euros, mesmo em tempos de crise, e que podem ter uma tributação um pouco superior.É isto que aqui está em discussão, não são mais impostos, novos impostos!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É, é!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trata-se de fazer pagar»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais impostos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » os muitos ricos, os escandalosamente ricos, um pouco mais para que a generalidade da população possa ter do Estado um apoio mais substancial.O outro projecto que temos presente é o da introdução de um imposto sobre as transacções bolsistas. Já sabemos que, em relação a estas propostas, o PS diz: «Agora não é o momento». Mas algumas destas questões foram debatidas no Orçamento do Estado e o PS então também as chumbou — talvez também não fosse «o momento«» Todavia, o que já sabemos é que «não é o momento» para as intervenções do candidato Vital Moreira, hoje novamente desmentido pelo Partido Socialista, desta vez em plena Assembleia da República.Vozes do PS: — Não, não!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma vez, o candidato propõe e o PS desmente; o candidato fala e o PS corrige!
37 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Acho que a verdadeira intervenção que a bancada do PS queria fazer hoje era dizer: «Já só faltam 9 dias de campanha eleitoral! Já só faltam 9 dias de Vital Moreira nesta campanha eleitoral»!Risos do PCP.O que dizemos é que o PS não soube aceitar o desafio que a minha camarada Ilda Figueiredo fez hoje de manhã. É porque, se o candidato Vital Moreira propõe um imposto sobre transacções financeiras, que não se sabe quando nem como poderá vir a concretizar-se, a solução para esse problema é aceitar o projecto do PCP que propõe exactamente isso onde nós podemos decidir, que é no nosso país, em Portugal e nesta Assembleia!O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Portanto, o que Vital propõe para a Europa, o PS chumba para Portugal; o que Vital propõe na campanha eleitoral, o PS chumba no concreto dos projectos de lei apresentados na Assembleia da República! Nem quando há crise, este Partido Socialista e a direita que o acompanha nestas matérias são sensíveis a que os muito ricos paguem um pouquinho mais para que o Estado possa apoiar aqueles que, de facto, necessitam do apoio do Estado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, intervenho muito rapidamente, apenas para clarificar que não é o facto de o PSD e, também, o PCP estarem a repetir aqui, sucessivamente, a questão abordada por Vital Moreira Vital que falam verdade sobre o que foi dito.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): — O que foi dito não corresponde ao que está a ser repetido aqui, como é óbvio.Também aproveito para esclarecer uma outra questão.Há pouco, quando o Sr. Deputado Luís Fazenda fez referência à EDP e à Galp, com o devido respeito, o que estava em causa era, naturalmente, a lógica do modelo do próprio Bloco de Esquerda, que, pelos vistos, quer ignorar a internacionalização das empresas e, talvez, com uma visão muito paroquial, não quer constatar que, felizmente, algumas destas empresas têm vindo a ser internacionalizadas. Por exemplo, a própria EDP tem hoje força nos Estados Unidos ao nível das energias alternativas (na energia eólica), o que é relevante também para esta discussão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, neste debate, as dissonâncias entre aquilo a que chamei «a política Baptista» do Partido Socialista e a política do candidato Vital Moreira foram óbvias, mas não queira apoucar o espírito e a inteligência de todos os outros.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Muito bem!
39 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Agradecia que me ouvissem.Vozes do PS: — Oiçam! Oiçam!O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, gostaria de poder continuar.Sr.as e Srs. Deputados, todos nós gostaríamos de ver a classe política reconhecida e respeitada pelo nosso povo,»Aplausos do PS.» mas para sermos respeitados tem o povo de reconhecer em nós seriedade e tem o povo de reconhecer que falamos verdade.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Não é justo para a classe política que alguns, só pelo facto de estarmos em campanha eleitoral, deturpem a realidade sistematicamente,»Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.O Sr. Luís Vaz (PS): — » denegrindo a imagem de terceiros e, inclusivamente, faltando à verdade.O que Vital Moreira disse, perante uma pergunta, foi que, havendo necessidade de reforçar o orçamento da União, só haveria dois caminhos: um deles seria o reforço das transferências dos Estados-membros para o orçamento comunitário, o outro seria a eventual criação de um imposto sobre transferência de capitais.Vozes do BE: — Ahhh!»O Sr. Luís Vaz (PS): — Foi isto que ele disse. Não propôs a criação de qualquer imposto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate avançou e chegámos a conclusões espantosas: afinal, não é uma questão de impostos, é uma questão de metros! Isto é, era preciso estar a dois metros do candidato Vital Moreira para perceber o que ele disse»Protestos do PS.Risos do CDS-PP e do PSD.Mas também eu o ouvi — não a dois metros, de facto!... — e o que é dito é muito simples: tem de se ponderar a criação de um imposto europeu. Imposto esse que era explicado a seguir, numa resposta, de uma forma um bocadinho atrapalhada: «Não vai sobrecarregar, porque vai substituir um outro nacional». Mas, afinal, esse imposto nacional era qual»?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É este que a gente aqui propõe!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também ficámos sem saber!
41 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A quantos metros estava?!O Sr. Victor Baptista (PS): — No entanto, Sr. Presidente, não foi para isso que pedi a palavra, mas para dizer ao Sr. Deputado Luís Fazenda o seguinte: quanto às previsões sobre o sector energético, ainda não há muito tempo o petróleo subia acima dos 200 dólares e as previsões de VV. Ex.as era as de que o petróleo continuaria a subir. O Governo falava em menos de 100 dólares e os senhores diziam: «Não senhor! Que grande erro!». Bom, o resultado foi o preço do petróleo abaixo dos 100 dólares.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Deputado Victor Baptista, a quantos metros é que estava?!O Sr. Victor Baptista (PS): — Depois, confundir prémios de desempenho com «pára-quedas dourados«» Quanto aos «pára-quedas dourados», Sr. Deputado, esteja tranquilo, porque o Governo apresentará aqui uma proposta de lei. E eu tenho a certeza de que V. Ex.a, na velha tradição fiscal portuguesa da progressividade do IRS, não deixará de apoiar e de aprovar, na altura, a proposta de lei do Governo. Está tão preocupado com os «pára-quedas dourados», pelo que irá, naturalmente, aprovar a proposta de lei do Governo! E irá aprovar também o agravamento da taxação das empresas que distribuam os prémios relacionados com os «páraquedas dourados».Já temos, antecipadamente, Sr. Deputado, a certeza de que o Bloco de Esquerda nos vai acompanhar.Bem-haja por isso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, uso da palavra só para pedir ao Sr. Deputado Victor Baptista, dado que tem tanta certeza sobre o que o cabeça de lista candidato a eurodeputado do Partido Socialista referiu sobre esta matéria, todos nós nesta Câmara gostávamos de saber a quantos centímetros se encontrava do candidato Vital Moreira para podermos acreditar em si!Aplausos do PSD.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Já não tem tempo, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos?O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é para dizer ao Sr. Deputado Luís Campos Ferreira que não fui eu que fiz essa afirmação. O Sr. Deputado não se encontrava na sala, chegou agora.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não se tratou de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Não é necessário insistir em falsas figuras regimentais.Srs. Deputados, vamos passar à votação dos diplomas que hoje estiveram em debate.Em primeiro lugar, vamos proceder à verificação do quórum.Pausa.Informo que não se registaram electronicamente 1 Deputado do PS e 1 Deputado do CDS-PP.Estão presentes 195 Srs. Deputados (110 do PS, 54 do PSD, 11 do PCP, 8 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
42 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 732/X (4.a) — Altera os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto sobre Veículos (ISV), do Imposto único de Circulação (IUC) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, visando gerar receitas adicionais, introduzir maior justiça fiscal e promover maior equidade na distribuição de rendimentos (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 733/X (4.a) — Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito sobre a votação do projecto de lei n.o 732/X (4.a).O Sr. Presidente: — Peço à Sr.a Secretária para proceder à leitura da acta da eleição para o cargo de Provedor de Justiça, que teve lugar na anterior sessão.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a acta é do seguinte teor: Aos vinte e dois dias do mês de Maio de dois mil e nove, procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, tendo sido apresentadas as seguintes candidaturas: Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Mário Idalino da Costa Brochado CoelhoVotantes — 222 Os resultados foram os seguintes: Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda — Votos «sim» — 113 Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia — Votos «sim» — 59 Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca — Votos «sim» — 15 Mário Idalino da Costa Brochado Coelho — Votos «sim» — 16 Votos brancos — 16 Votos nulos — 3 Nenhum dos candidatos apresentados foi eleito por não ter obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito.Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.Os Deputados Escrutinadores, Isabel Santos —  Miguel Coelho —  Ofélia Moleiro — Celeste Correia.O Sr. Presidente: — Na sessão da próxima sexta-feira terá lugar uma nova eleição, em que estarão presentes os dois candidatos mais votados na primeira volta. O requisito para a eleição de um candidato é a obtenção da maioria de dois terços dos Deputados, como se encontra estipulado na Constituição.
43 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realiza-se amanhã, quinta-feira, dia 28, às 15 horas, que será totalmente preenchida com uma marcação do PS para discussão do projecto de lei n.o 788/X (4.a) — Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado (PS), que será votado no final do debate.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 20 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao  Projecto de lei n.o 732/X (4.a) Portugal é um País onde se agravam, crescentemente, as disparidades sociais. No nosso País, os indicadores conhecidos, que não divergem do sentimento corrente na sociedade, revela que o fosso entre os mais afortunados e os mais carenciados tem vindo a aumentar. Ora, esta situação é um perigoso sinal de retrocesso numa sociedade que se espera desenvolvida, mas também justa, solidária e equitativa. Paralelamente, não é menos verdade que os portugueses (famílias e empresas) têm sido vítimas de um inqualificável aumento da carga fiscal nos últimos anos. Não posso, consequentemente, subscrever qualquer proposta que tenha como efeito uma maior sobrecarga do peso fiscal (no seu cômputo geral) sobre a sociedade portuguesa. Contudo, sem prejuízo das significativas divergências quanto a diversas medidas concretas propostas no projecto de lei n.o 732/X, do PCP, manifesto a minha adesão à necessidade de introduzir ajustamentos que, a par da imprescindível simplificação do nosso sistema fiscal, introduzam maior equidade social, através de um maior equilíbrio e proporcionalidade na tributação de rendimentos, no cumprimento do princípio da progressividade consensualmente consagrado nos impostos directos no nosso País. O Deputado do PSD, Pedro Duarte. ——— Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Mendes Bota Mário Patinha Antão Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): João Raul Henriques Sousa Moura Portugal José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim
44 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Maria Jesuína Carrilho Bernardo Paula Cristina Barros Teixeira Santos Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Jorge José Varanda Pereira José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco Mário Henrique de Almeida Santos David Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.o 29 da Resolução n.o 77/2003, de 11 de Outubro): Partido Socialista (PS): Lúcio Maia Ferreira Partido Social Democrata (PSD): Arménio dos Santos Carlos Jorge Martins Pereira Emídio Guerreiro Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Pereira da Costa José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 21 de Fevereiro de 2009 I Série —  Número 49 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.Deu-se conta da retirada do projecto de lei n.o 462/X (3.a) (CDS-PP).Ao abrigo do artigo 225.o do Regimento, procedeu-se a um debate com a Sr.a Ministra da Saúde (Ana Jorge), tendo a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos) e da Saúde (Manuel Pizarro) respondido a perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Semedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Paulo Pedroso (PS), Ricardo Martins (PSD), Helder Amaral (CDS-PP), Fátima Pimenta (PS), Ana Manso (PSD), Eugénia Santana Alho (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), Marisa Costa (PS), Correia de Jesus (PSD) e Sónia Fertuzinhos e Jorge Almeida (PS).Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando um Deputado do CDSPP a depor no âmbito de um processo que corre em tribunal.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 35 minutos.
2 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a sessão. Eram 10 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte
3 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Manuel de Andrade Miranda
4 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pereira de Almeida Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
5 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009José Helder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Paulo Sacadura Cabral Portas Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar: José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me informar a retirada do projecto de lei n.o 462/X (3.a) —  Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de Novembro (CDS-PP), que baixou à Comissão de Orçamento e Finanças em 25 de Fevereiro de 2008.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta um debate, ao abrigo do artigo 225.o do Regimento, com a Sr.a Ministra da Saúde.Para dar início à primeira ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, as perguntas que vou fazer não foram previamente combinadas com a Sr.a Ministra,.»Risos do PS.»mas, apesar disso, espero que me possa responder.V. Ex.a, em Abril passado, afirmou publicamente que o valor actual das taxas moderadoras é insignificante no financiamento do SNS. Há dois dias, disse precisamente o contrário, que as taxas moderadoras não têm um valor financeiro considerável. Em que ficamos, Sr.a Ministra? As taxas moderadoras têm um valor insignificante ou as taxas moderadoras têm um valor considerável? Como é possível, Sr.a Ministra dizer, com tanta naturalidade, coisas tão contraditórias entre si? Aliás, nas declarações proferidas esta semana V. Ex.a também afirmou que as taxas moderadoras têm um valor educativo e pedagógico e ontem mesmo explicava que servem para os portugueses terem consciência de que a saúde é muito cara.Sr.a Ministra, peço que me responda claramente a esta questão: qual é o valor educativo e pedagógico de uma taxa aplicada ao internamento ou à cirurgia de um doente num hospital público, quando todos sabemos que não é o doente que escolhe ser internado ou operado?
15 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009Quanto às carreiras, foram iniciadas duas negociações, com os médicos e os enfermeiros, trabalho que tem sido prolongado e, ao contrário do que eu gostaria, ultrapassou os prazos mas, de facto, trata-se de um processo altamente complexo.Devo dizer, lamentando-o, que não é em clima de confronto ou de greves que podemos continuar um processo de negociação de carreiras.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Hoje ainda, serão enviadas indicações aos sindicatos que representam as duas profissões no sentido de podermos continuar a discussão das carreiras.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, por feliz coincidência, passam hoje quatro anos desde que os eleitores voltaram a confiar nos socialistas para governar o País.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  E em boa hora o fizeram porque, olhando para as perguntas aqui formuladas, parece claro que toda a oposição tem dificuldade em encontrar questões verdadeiramente sobre o funcionamento do sistema de saúde.Diria mais ao PSD: é que se, hoje, o PSD tivesse trazido aqui a verdade das suas ideias, teria vindo dizer que a sua líder acha que o «tendencialmente gratuito» no Serviço Nacional de Saúde tem os dias contados e não teria vindo dizer o que disse.Aplausos do PS.Protestos do PSD.Se o PSD tivesse trazido a verdade das suas ideias, Sr.a Ministra, teria vindo dizer que acha que a gestão da saúde deve ser privatizada, porque é esse o entendimento da sua líder quando diz a verdade das suas ideias.Mas não foi assim que o PSD decidiu proceder, e nós também compreendemos.Sr.a Ministra, este ano, o Serviço Nacional de Saúde faz 30 anos e, portanto, quem, como os socialistas, tem a preocupação de manter a qualidade e a eficiência do Serviço e a sua gestão equilibrada, com certeza incluirá no balanço da Legislatura as grandes preocupações dos portugueses.Ora, a maior factura que os portugueses pagam é de medicamentos. Assim, gostava de colocar-lhe algumas questões, Sr.a Ministra.É ou não verdade que estamos numa situação em que os medicamentos são mais acessíveis e mais baratos hoje do que há quatro anos? É ou não verdade que baixaram as despesas com medicamentos? Este Governo preocupou-se em lutar contra os interesses instalados na saúde. É ou não verdade que o Tribunal de Contas acabou de dizer que, só em juros, estão a ser poupados milhões de euros por se ter mudado o sistema de pagamento às farmácias?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.a Ministra da Saúde, tem a palavra.
16 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, de facto, tem sido uma preocupação deste Governo a facilitação do acesso ao medicamento por parte dos portugueses. Daí, muitas das medidas que foram tomadas, como a liberalização da venda de alguns produtos que não careciam de receita médica.Segundo dados do INE, em Dezembro de 2008, o preço dos produtos farmacêuticos estava abaixo do nível de 2002 e de entre os 10 medicamentos mais consumidos, os 9 que são comparticipados baixaram de preço para o utente. Isto é a prova de que, de facto, houve a preocupação deste Governo em melhorar o acesso ao medicamento através da baixa de preço.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.O Sr. Paulo Pedroso (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, congratulando-me com esses resultados que referiu, gostava de lhe colocar uma questão.Sr.a Ministra, podemos dizer que, hoje, os interesses instalados no sistema de saúde, que desviavam as atenções e as prioridades, são combatidos com uma força que não eram antes de 2005? Podemos ou não dizer que, hoje, a saúde é mais acessível e que podemos estar mais concentrados nas prioridades? Finalmente, é ou não verdade que o velho problema das dívidas da saúde aos fornecedores foi resolvido durante esta Legislatura?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Sr.a Ministra da Saúde, tem a palavra.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, de facto, foi durante a vigência deste Governo que se iniciou o pagamento directo às farmácias, o que significa que, por via desta medida, houve 0% de juros em 2007, o que mostrou ser uma boa medida de gestão nesta área.Mas também a introdução e o desenvolvimento da quota dos genéricos tem vindo a ser progressivamente aumentada» Portanto, todas estas medidas significam uma boa gestão na área do medicamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, queria pedir a V. Ex.a que, através dos serviços da Assembleia, fossem distribuídas aos grupos parlamentares e também à bancada do Governo, as estatísticas do medicamento de 2007, que inequivocamente, demonstram que os encargos do SNS em medicamentos diminuíram 3% e que os encargos dos utentes em medicamentos aumentaram 3%.Para além disso, demonstram também, pelo índice de preços ao consumidor, que o preço médio dos medicamentos em Portugal subiu de 2006 para 2007.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Isso não é verdade!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, vou fazer-lhe uma pergunta que não foi previamente combinada, mas para a qual espero uma resposta da parte de V. Ex.a.Sr.a Ministra, este Governo tem demonstrado uma enorme fobia aos concursos públicos, substituindo-os sempre que pode por ajustes directos. Aliás, é uma fobia que tem aumentado à medida que nos aproximamos dos actos eleitorais —  é aquilo a que podemos chamar um Governo «concursofóbico».