892II SÉRIE — NÚMERO 45Mercê da sua luta, a Marinha Grande foi um dos concelhos do Pais a que o fascismo mais odiosamente votou desprezo, em profundos reflexos negativos nas condições de vida das populações.Todavia, a Revolução de Abril abriu novas perspectivas reais de desenvolvimento. Com o poder local nascido da Revolução a estrutura física da Marinha Grande alterou-se radicalmente, a qualidade material e espiritual da vida da sua população melhorou substancialmente.Resolvidas que foram em boa medida, ao longo dos quase catorze anos de existência do poder local democrático, as suas principais carências básicas, a Marinha Grande vem sendo crescentemente reconhecida pelas amplas e diversificadas actividades sociais, culturais e desportivas. A título de exemplo mencionam-se as Jornadas Desportivas, iniciativa anual que já movimentou cerca de 15 % da população e a Feira de Actividades Económicas, que, à distância de cinco meses da sua segunda edição, tem inscritos 120 expositores.No plano cultural, a recente estada na Marinha Grande da Companhia de Dança de Lisboa, onde montou dois novos estúdios coreográficos, atesta bem o empenho e a intensa actividade desenvolvida nesta área.A Marinha Grande preenche, sem dúvida, todas as condições para ser elevada à categoria de cidade. Cidade que mais condições terá para florescer e desenvolver-se com o desbloqueamento de desanexação dos terrenos florestais da área necessária à implantação de uma zona industrial, o acelerar da criação e instalação do museu nacional do vidro, onde a autarquia já investiu alguns milhares de contos e o pleno aproveitamento das centenas de milhares de contos investidos no Hospital Concelhio. São justas e sentidas aspirações da população e da Marinha Grande que urge resolver.Do ponto de vista legal, a Marinha Grande reúne todos os requisitos para a sua elevação a cidade quer em número de eleitores quer em equipamento.No último recenseamento eleitoral registou cerca de 21 000 eleitores em aglomerado populacional contínuo. Em termos de equipamentos possui:a) Um hospital;b) Seis farmácias;c) Corporação de bombeiros;d) Oito casas de espectáculo;e) Bibliotecas e um museu concelhio em fase de instalação;f) Diversas instalações de hotelaria;g) Um estabelecimento de ensino preparatório e dois secundários;h) Catorze estabelecimentos de ensino pré-primário e dois infantários;/) Transportes rodoviários suburbanos e ferroviários;j) Cinco parques e jardins públicos.É, pois, justo elevar Marinha Grande a cidade.Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. A vila da Marinha Grande é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo — Cláudio Per-cheiro.PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.° 9/VADOPÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA A CRIAÇÃO DA AREA DE PAISAGEM PROTEGIDA DO LITORAL DE CAMINHA E MATA DO CAMARIDO.A Mata Nacional do Camarido, situada na margem esquerda da foz do rio Minho, no concelho de Caminha, tendo como limites a oeste o mar, a sul a povoação e a praia de Moledo, a este a veiga de Cristelo e a norte o rio Minho, ocupa uma área aproximada de 141,3300 ha.É Mata Nacional desde que, em 26 de Março de 1836, passou à Administração-Geral das Matas e Florestas do Reino.Esta mancha florestal ocupa, em termos geológicos, uma área de dunas que, sendo terrenos arenosos, predominantemente siliciosos, favorecem a implantação e o desenvolvimento de resinosas, particularmente o pinheiro-bravo (Pinus pinaster), o qual é exigente neste tipo de solos, apresentando-se, por isso, com carácter espontâneo nestas areias do litoral. Em 1859 diz-se que esta Mata possuía, na sua maior parte, pinheiros--bravos, mas também alguns sobreiros (Quercus suber) e pinheiros-mansos (Pinus pinea). Esta vegetação arbórea tem uma função importante nestas áreas dunares, já que propicia a fixação e consolidação das dunas, constituindo uma barreira natural contra a invasão das areias. Hoje em dia, como é natural, ainda predominam na duna secundária os pinheiros-bravos, para além de outras espécies, nomeadamente algumas folhosas (olmos, choupos e plátanos), mas proliferando também as acácias, que, possuindo carácter infestante, se multiplicam facilmente. A duna primária está ocupada por vegetação dunar espontânea muito sensível, destacando--se as «camarinhas» (Corema álbum).A Mata Nacional do Camarido, pela sua implantação e constituição vegetal, origina o desenvolvimento de habitats naturais para algumas espécies de vida selvagem, tornando-se, deste modo, num ecossistema.Considerando que:a) A Mata Nacional do Camarido deve a sua origem ao esforço da população local, visto que, segundo documentação, «foi semeada pelos povos das duas freguesias de Moledo e de Cristelo com o fim de porem as suas casas e campos ao abrigo da invasão das areias do grande Cabedelo da Foz do Minho».Este labor humano deverá merecer de todos nós o maior respeito, já que surge na sequência do foral concedido pelo rei D. Dinis à vila de Caminha em 1284, tendo ordenado a plantação de um pinhal junto à foz do rio Minho.Portugal integra, pela sua assinatura, a Convenção do Conselho da Europa sobre a Conservação dos Habitats da Vida Selvagem desde 1976. A actuação das entidades públicas compromete-se a agir em conformidade com as normas e o espírito desta Convenção;b) As áreas dunares, do ponto de vista biofísico, se revelam frágeis e por este motivo integram a Reserva Ecológica Nacional, determinando por tal que a implantação de estruturas seja rigorosamente ponderada, através de estudos de impacte ambiental face às características ecológicas das áreas contempladas na Reserva Nacional.