43 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas agradecia que tentasse gerir o seu tempo, até porque fez, e muito bem, uma observação muito pertinente de que estávamos a deslizar no tempo. Não corto a palavra a ninguém, mas, visto que o Sr. Deputado referiu essa matéria, peço-lhe também que use essa medida de moderação.Faça favor de prosseguir.O Orador: — Sr. Presidente, são apenas mais uns segundos para sublinhar a decisão assertiva do Sr.Ministro relativamente ao Centro Materno-Infantil do Norte. O diagnóstico já foi feito, e muito bem feito, e é de saudar o facto de podermos vir a ter, a curto prazo, um hospital de referência em pediatria — esse sim, a grande necessidade de todo o norte. Falo em todo o norte, porque fui eleito pelo distrito de Vila Real que sempre utilizou e utiliza, em algumas fases da referenciação, o Hospital Maria Pia, que é a grande referência para todo o norte e, particularmente, para o distrito de Vila Real.Quero sublinhar esta decisão, Sr. Ministro. Avance com o hospital pediátrico para o norte do País, porque vai, com certeza, resolver melhor a trapalhada que tem sido, durante estes últimos anos, a definição do Centro Materno-Infantil do Norte.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para finalizar, o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, depois desta acalorada defesa do modelo neoliberal do PS para o Serviço Nacional de Saúde, para o sistema público de saúde, não digo que será uma reprise do debate que aqui fizemos a 14 de Novembro de 2001 mas o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado são os mesmos.Gostaria de lhe colocar algumas questões ligadas com o projecto de parceria público-privada para o novo hospital de São Marcos e futura base da escola de saúde.Em primeiro lugar, quero assinalar a responsabilidade do actual e então Ministro pela interrupção do projecto antigo e pela situação de adiamento da construção desta unidade. Perguntava-lhe, em Novembro de 2001, se o hospital ficaria pronto em 2004, Sr. Ministro! Estamos em 2005.Quanto ao problema dos custos, o Sr. Ministro referiu, nessa altura, posteriormente e agora, em vésperas das eleições de 20 de Fevereiro, que ou se fazia no sistema parceria público-privada ou não se fazia, porque o Orçamento do Estado não tinha dinheiro.Permita-me que conteste tal opinião, visto que não se fez, em primeiro lugar, porque há o Pacto de Estabilidade e Crescimento. E, se há assunto ou tema onde pode ser visível, com toda a clareza, a malignidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento para o País e para os portugueses, é certamente na saúde — aliás, bem expressa no dramatismo com que o Sr. Ministro referiu o andar atrás de 10 milhões de euros para não fazer a remodelação no IPO, que já esteve inscrita em PIDDAC para Bragança, que foi uma questão já aqui levantada e que gostaria de voltar a colocar.Gostaria de dizer ao Sr. Ministro que havia, pelo menos, três soluções: a ruptura com a lógica do Pacto de Estabilidade e Crescimento; mantendo-se o PEC, colocar à União Europeia aquilo que é inevitável, ou seja, um reforço das verbas do orçamento comunitário para responder às dificuldades do subdesenvolvimento de um país, como Portugal; ou, então, alternativas de investimento, como mais investimento na saúde, dilatar os faraónicos investimentos na OTA ou no TGV, ou ter substituído, como então se colocou, alguns dos investimentos em estádios de futebol pela construção deste hospital.Mas o pior é que os custos vão ser mais elevados para o Estado e para o povo português e, contrariamente ao que se diz no Relatório do Orçamento do Estado para 2006, que é «(...) um processo com poupanças a prazo no SNS, (...)» —, permita-me que lhe leia uma opinião do Instituto para as Políticas Públicas, que o Sr.Ministro certamente conhece, do Colégio Universitário de Londres: «As concessões realizadas pelo governo custam mais dinheiro aos contribuintes e são de menor qualidade e menos eficientes do que qualquer projecto financiado e/ou gerido pelo Estado e garantem aos accionistas das empresas envolvidas nas concessões lucros entre 15% e 25%, sendo o Estado quem paga a factura dos sobrecustos. A vantagem, aparentemente única, é o diferir no tempo o pagamento pelo Estado, o que não deixa de ser uma forma perversa de hipotecar as gerações futuras».Conformado, mas não convencido sobre este assunto, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse duas questões relativas a este novo hospital de São Marcos.No PIDDAC estão consignadas duas verbas para este projecto do novo hospital de São Marcos, mas, no Relatório, relativamente a estes projectos de parceria, nada vem referido do ponto de vista orçamental. Concretamente, no orçamento do Ministério da Saúde para 2006, quanto ao hospital de Braga, consta zero! Gostaria, pois, que o Sr. Ministro esclarecesse esta aparente disparidade.Já agora, porque surgiu a ideia de que este hospital não seria uma das primeiras prioridades do Governo, o que consta nestes mapas, que nos foram distribuídos, é que, no 2.o trimestre de 2007, será celebrado o contrato e que, no 3.o trimestre de 2007, haverá o visto do Tribunal de Contas e serão iniciados os pagamentos, o que significa que a construção deste hospital começará no início de 2008. Assim, gostaria de ter uma ideia de quando é que de facto este hospital irá ser concluído.