6 DE JUNHO DE 2020 107 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1938/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-04-27 Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19  N.o 1939/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra da Saúde  2020-04-27 Exposição a riscos profissionais dos trabalhadores da imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (USLAM)  N.o 1940/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Agricultura  2020-04-26 Informação sobre transporte de animais vivos para países terceiros  N.o 1944/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro da Educação  2020-04-27 Inclusão dos alunos do ensino básico e secundário com necessidades específicas de aprendizagem e NEE no ensino não presencial durante o período de encerramento dos estabelecimentos de ensino N.o 1946/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhador independente  N.o 1947/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-04-27 Preocupações com o retorno à ‘normalidade’ nos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em tempos de resposta à COVID-19 N.o 1948/XIV/1.a Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-27 Preocupações com o retorno à ‘normalidade’ nos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa (AML) em tempos de resposta à COVID-19 N.o 1949/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-27 Imposição de redução de horário e perda de salário (Sui Gest/Altice/BP)  N.o 1950/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à Comunicação Social  N.o 1951/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-27 Abertura da Lagoa de Santo André ao mar N.o 1952/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Agricultura  2020-04-27 Esclarecimentos sobre Regime da Pequena Agricultura  N.o 1953/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Agricultura  2020-04-27 Esclarecimentos sobre as Linha de Crédito COVID-19 às MPME do setor agrícola.  N.o 1954/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Agricultura  2020-04-27 Esclarecimentos sobre Pagamentos Diretos ao Sector do Ovinos e Caprinos  N.o 1955/XIV/1.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-28 Gestão de resíduos recolhidos e importados, para tratamento em aterro, em contexto de pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)  N.o 1956/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-28 Preocupações com o retorno à ‘normalidade’ nos transportes públicos na Área Metropolitana do Porto (AMP) em tempos de resposta à COVID-19  N.o 1957/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-28 Linha de alta e muita alta tensão entre Carrapatelo e Ribeira de Pena  N.o 1958/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-04-28 Descargas de resíduos de construção em descampado em Recarei, Paredes