II SÉRIE-A — NÚMERO 78 4 h) A expressão «Instituição de custódia» designa qualquer Entidade que detenha ativos financeiros por conta de outros como parte significativa da sua atividade. Uma Entidade detém ativos financeiros por conta de outros como parte significativa da sua atividade se o rendimento bruto da Entidade imputável à detenção dos ativos financeiros ou serviços financeiros relacionados igualar ou exceder 20% do rendimento bruto da Entidade no mais curto dos seguintes prazos: (i) no prazo de três anos que termina a 31 de dezembro (ou no último dia de um período contabilístico diferente do ano civil) antes do ano em que é efetuada a determinação; ou (ii) no prazo durante o qual a Entidade existiu. i) A expressão «Instituição de depósito» designa qualquer Entidade que aceite depósitos no decurso normal de uma atividade bancária ou similar. j) A expressão «Entidade de investimento» designa qualquer Entidade que exerça como atividade (ou seja gerida por uma Entidade que exerce como atividade) uma ou mais das seguintes atividades ou operações, por conta e em nome de um cliente: (1) Negociação de instrumentos do mercado monetário (cheques, contas, certificados de depósito, derivados, etc.); câmbio de divisas; instrumentos de câmbio, de taxas de juro e de índices; valores mobiliários negociáveis; ou negociação de futuros de mercadorias; (2) Gestão individual e coletiva de carteiras; ou (3) Investimento, administração ou gestão, por qualquer outro modo, de fundos ou numerário em nome de outras pessoas. Esta alínea j) deve ser interpretada de forma consistente com os termos e expressões utilizados na definição de «Instituição financeira» constante das recomendações do grupo de ação financeira internacional (GAFI). k) A expressão «Empresa de seguros especificada» designa qualquer Entidade que seja uma empresa de seguros (ou a sociedade-mãe de uma empresa de seguros) que emite ou seja obrigada a efetuar pagamentos em relação a um Contrato de seguro monetizável ou Seguro de renda. l) A expressão «Instituição financeira portuguesa» designa (i) qualquer Instituição financeira residente em Portugal, mas excluindo qualquer sucursal dessa Instituição financeira que esteja situada fora de Portugal, e (ii) qualquer sucursal de uma Instituição financeira não residente em Portugal, caso essa sucursal esteja situada em Portugal. m) A expressão «Instituição financeira da Jurisdição parceira» designa (i) qualquer Instituição financeira estabelecida numa Jurisdição parceira, mas excluindo qualquer sucursal dessa Instituição financeira que esteja situada fora da Jurisdição parceira, e (ii) qualquer sucursal de uma Instituição financeira não estabelecida na Jurisdição parceira, caso essa sucursal esteja situada na Jurisdição parceira. n) A expressão «Instituição financeira reportante» designa uma Instituição financeira portuguesa reportante ou uma Instituição financeira dos EUA reportante, consoante o contexto. o) A expressão «Instituição financeira portuguesa reportante» designa qualquer Instituição financeira portuguesa que não seja uma Instituição financeira portuguesa não reportante. p) A expressão «Instituição financeira dos EUA reportante» designa (i) qualquer Instituição financeira que seja residente dos Estados Unidos, excluindo, porém, qualquer sucursal dessa Instituição financeira que esteja situada fora dos Estados Unidos, e (ii) qualquer sucursal de uma Instituição financeira não residente dos Estados Unidos, caso essa sucursal esteja situada nos Estados Unidos, desde que a Instituição financeira ou a sucursal detenha o controlo, receção ou custódia do rendimento relativamente ao qual é necessária a troca de informações nos termos da alínea b) do número 2 do artigo 2.o do presente Acordo. q) A expressão «Instituição financeira portuguesa não reportante» designa qualquer Instituição financeira portuguesa, ou outra Entidade residente em Portugal, que se encontre descrita no Anexo II como Instituição financeira portuguesa não reportante ou que, por qualquer outro modo, seja qualificada como uma Instituição financeira estrangeira (IFE) considerada cumpridora ou um beneficiário efetivo isento nos termos das U.S. Treasury Regulations aplicáveis. r) A expressão «Instituição financeira não participante» designa uma IFE, nos termos definidos nas U.S. Treasury Regulations aplicáveis, não incluindo, porém, a Instituição financeira portuguesa ou outra Instituição financeira de Jurisdição parceira que não seja uma Instituição financeira tratada como Instituição financeira não participante nos termos da alínea b) do número 2 do artigo 5.o do presente Acordo ou da disposição