20 DE ABRIL DE 2018 87 segurança e saúde no trabalho, e é um elemento essencial para fazer o diagnóstico, mas também para orientar a intervenção e desenhar medidas preventivas. Sucede que o tratamento que é hoje dado ao Relatório Único que inclui esta informação está muito longe do que seria desejável e do seu potencial. As doenças profissionais são um fenómeno transversal a todas as profissões, embora se distribuam de forma desigual por diferentes segmentos de classe, setores profissionais, sexos e formas de organização do trabalho. A obrigação de desempenhar tarefas repetitivas ou de manusear pesos (seja de um operário industrial, de uma trabalhadora doméstica ou de um operador de call-center), a circunstância de lidar com instrumentos de trabalho causadores de grande desgaste (por exemplo, na indústria da extração de pedra) ou de manter determinadas posturas penosas (seja no caso de uma secretaria ou de um calceteiro) está na origem de muitas doenças esquelético-musculares. Por outro lado, um regime de trabalho como o trabalho noturno e por turnos, expõe também, por si só, os trabalhadores a uma maior vulnerabilidade, com a alteração dos ciclos circadianos a ter impactos marcados no encurtamento da esperança média de vida ou na incidência de doenças como o cancro. A intensificação dos ritmos de trabalho, associada à desregulação dos horários, à apologia da concorrência entre trabalhadores, à individualização e precarização das relações laborais, à desarticulação da contratação coletiva e das solidariedades no local de trabalho e a uma pressão crescente por resultados, está também na origem de um agravamento das condições psicossociais em que o trabalho tem lugar. É também neste contexto que se tem identificado a emergência de práticas de assédio moral em larga escala, por vezes com consequências dramáticas do ponto de vista da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Desregulação dos horários de trabalho (por via da multiplicação de modalidades flexíveis de organização dos tempos de trabalho), elevada rotatividade dos trabalhadores e disseminação de modalidades precárias de emprego (como o trabalho temporário) têm, pois, uma correlação negativa com a saúde no trabalho, com a satisfação no trabalho e com práticas de segurança e de prevenção dos riscos. Ao mesmo tempo que agravam a exposição a estes riscos, estas dinâmicas de desregulação e precarização comprimem o salário e diminuem a proteção social. Por tudo isto, a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais requer uma intervenção multidimensional. Uma estratégia para fazer face a este problema deve passar pela produção de informação rigorosa e detalhada, que torne o Estado capaz de monitorizar a incidência das doenças profissionais; deve passar pela informação e pela sensibilização dos trabalhadores; pela exigência, junto das empresas, para que adotem meios e soluções ergonómicas de produção; pelo reforço da capacidade e do papel fiscalizador (e punitivo) da Autoridade para as Condições do Trabalho. E tem de passar, necessariamente, por escolhas de modelo económico e de organização social que tenham a coragem de diminuir o tempo de trabalho e impedir a intensificação crescente dos seus ritmos. Tendo em conta a necessidade de uma intervenção abrangente e centrada na promoção do trabalho digno e do emprego com direitos, pretende-se com este projeto recomendar ao Governo um conjunto de medidas que contribuem para a prevenção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e para a promoção da saúde e segurança no trabalho. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Adote mecanismos de fiscalização sobre a entrega da informação prevista no Relatório Único (designadamente o anexo D relativo à segurança e saúde no trabalho), garanta a validação da informação fornecida pelas empresas de segurança e saúde no trabalho que assegurem serviços externos e uma maior operacionalidade e articulação entre as plataformas informáticas das diferentes entidades competentes; 2. Atualize a lista de doenças profissionais, passando a incluir explicitamente as doenças do foro psíquico e resultantes de fatores psicossociais; 3. Preveja a presença de profissionais da área psicossocial nas equipas de saúde e segurança no trabalho; 4. Elabore um relatório que contemple a prevalência de doenças profissionais por setor de atividade e tipo de doença e o seu impacto nas incapacidades para o trabalho, faltas por doença, pedidos de subsídios de doença e de reforma por invalidez;