1 DE MARÇO DE 2012 55 O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta matéria, há uma questão ideológica que separa o CDS do entusiasmo que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda — neste caso, o PCP é bem mais cuidadoso, devo dizer — mostram com a Iniciativa Novas Oportunidades. O CDS, já no passado, no que respeita a vários programas, como a Novas Oportunidades e o Magalhães, todos do rol de uma série de «panaceias» que o Partido Socialista propunha para a educação, sempre demonstrou a maior das dúvidas. Em relação a este programa em concreto, cedo se mostrou que pretendia apenas atribuir certificados em massa a jovens, a menos jovens, para embelezar as estatísticas,... O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Está a insultar as pessoas! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... e cedo começámos a denunciá-lo. Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que vimos foi o seguinte: em demasiados casos, pouco ou nada era feito para qualificar e o processo passava demasiadas vezes apenas por certificar. E isso, para nós, faz toda a diferença. Srs. Deputados, para nós, estudar e obter uma qualificação pede esforço, dá trabalho. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Não há sucesso sem exigência! E isso é muito, muito claro! É uma diferença ideológica, porventura ultrapassável. Admito que sim, mas é algo que todos sabem que o CDS sempre defendeu. O CDS nunca deixou de estar do lado do esforço, do mérito, da motivação e do trabalho. E não ignoramos a conclusão do único estudo independente que houve sobre a Iniciativa Novas Oportunidades, que nos dizia que tinha um impacto direto sobre a autoestima dos participantes. É um impacto que reconhecemos. Infelizmente, no entanto, é um impacto falso, porque é baseado na mentira de que a certificação administrativa implica necessariamente uma qualificação mais elevada, aliás ao contrário do que o PS diz no seu projeto de resolução — o PS diz que este programa teve um forte contributo para o aumento dos níveis de empregabilidade dos portugueses. Já há pouco ouvimos o Deputado Artur Rêgo falar nisso e volto à mesma questão: é que se fosse verdade que a Iniciativa Novas Oportunidades tinha criado emprego, significaria que as políticas económicas do Partido Socialista tinham sido ainda mais desastrosas do que aquilo que já sabemos. Repare-se que no início do governo do PS a taxa de desemprego passou de 8,3% para 12,5%. E resta perguntar de quanto teria sido essa taxa se não houvesse a Iniciativa Novas Oportunidades, que aqui são vendidas como criadoras de emprego, como se isso batesse com a realidade! Aplausos do CDS-PP. Já para não subtrair os 150 000 postos de trabalho que eram anunciados nos cartazes da campanha eleitoral. Mas, enfim... Protestos do PS. Quanto à substância dos projetos de resolução, há que clarificar uma coisa: o Governo não fechou, nem sequer poderia fechar, nenhum Centro Novas Oportunidades. O que o Governo fez, muito claramente, foi abrir concursos para o financiamento. O financiamento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acabava a 31 de dezembro do 2012. De 15 de novembro a 12 de dezembro, abriram as candidaturas para novos financiamentos até agosto deste ano. Dessas candidaturas, as que não foram aceites por não haver fundos poderão procurar outras formas de se financiarem. Mas é preciso dizer que os critérios que ordenaram as candidaturas foram os que haviam sido definidos pelo Partido Socialista em 2008!