3 DE MARÇO DE 2020 55 • Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, de forma a proteger os principais habitats e ecossistemas marinhos vulneráveis e dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas de abranger 14% de áreas marinhas e costeiras até 2020 e 30% até 2030; • Apostar na reflorestação marinha, na defesa da biodiversidade e na criação de maternidades e recifes artificiais, com vista ao repovoamento das espécies em risco, em articulação com as áreas marinhas protegidas; • Promover a inovação para a criação de soluções de big data que suportem a operacionalização da exploração sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos; • Criar bancos de recursos genéticos marinhos para valorização económica e facilitar o desenvolvimento de novos produtos sustentáveis nos diversos campos de atuação, como por exemplo o alimentar, farmacêutico e indústria química; • Utilizar redes de sensores e UAV (Unmanned Aerial Vehicles) para criar mapas em tempo real e dashboards de emissões e sustentabilidade das operações dos portos e mar português; • Criar uma zona piloto de emissões controladas no mar português e de mecanismos complementares de controlo de poluição, em parceria com a Agência Europeia de Segurança Marítima. Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável O mar-oceano tem um papel fundamental na segurança alimentar. Com o objetivo de assegurar sistemas sustentáveis e produtivos, e, por outro lado, garantir a sustentabilidade dos oceanos, a ciência «pesqueira» revela-se de grande importância. As capturas selvagens precisam de uma base científica confiável, o futuro dos alimentos depende da qualidade da ciência, e a qualidade da ciência depende da qualidade dos dados e das medições. De facto, após décadas de sobre-exploração e declínio dos mananciais pesqueiros, assistimos a uma recuperação de muitos mananciais comerciais a níveis de produção sustentável e bom “status” ambiental – para o qual contribuiu o aconselhamento científico de políticas adequadas. Considerando o acima exposto, o Governo irá: • Prosseguir a execução do programa operacional MAR2020, no âmbito das suas Prioridades Estratégicas: promover uma pesca e uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis; fomentar a execução da Política Comum das Pescas; promover um desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura; fomentar o desenvolvimento e a execução da Política Marítima; • Continuar a aposta na investigação e conhecimento dos stocks de pescado e sua evolução, com vista a uma pesca sustentável e de longo prazo nomeadamente através do navio de investigação «Mar Portugal», sendo o Programa Nacional de Recolha de Dados um instrumento privilegiado para melhorar o conhecimento do setor da pesca nas vertentes biológica, ambiental, técnica e socioeconómica; • Promover a modernização e reestruturação da frota pesqueira face às reais oportunidades de pesca, reforçando a utilização de artes de pesca seletivas e biodegradáveis e aumentando a atratividade e competitividade do setor; • Dar continuidade à implementação do Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa, nomeadamente no que respeita ao ordenamento das áreas com maior potencial para esta atividade, promovendo o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e das áreas de expansão previstas no novo Plano de Aquicultura em Águas de Transição; • Promover a aquicultura multitrófica, como o cultivo de algas combinado com pescado e marisco, e a produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies autóctones, produzidas de acordo com melhores regras ambientais; • Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a todas as biotoxinas, defendendo produtores e consumidores, e apoiando a exportação da moluscicultura nacional; • Certificar e divulgar os produtos da pesca e da aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade biológica e ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo e estender a todo o País as lotas 4.0 e a lota móvel, aumentando o apoio às pequenas comunidades piscatórias.