14II SÉRIE-C — NÚMERO 1Telejornal e o 24 Horas são utilizados, do princípio ao fim, para mostrar o Governo, para valorizar o Governo, para louvar o Governo. Em nenhum país da CEE os serviços noticiosos da televisão dedicam tanto tempo como em Portugal às actividades governamentais. Pelo contrário, a oposição é muitas vezes silenciada e, de outras vezes, as reportagens que lhe são dedicadas são reduzidas ao mínimo e desvalorizadas no conjunto. A cobertura dada à última reunião da Comissão Política do CDS foi um péssimo serviço, como só se fazia nos tempos do gonçalvismo. Por outro lado, o debate político no 1.° canal da RTP está reduzido a quase nada — não há um debate sobre a política de saúde, não há um debate sobre a política agrícola, não há um debate sobre a política económica e financeira, não há um debate sobre a política externa. É um deserto de ideias, destinado a calar a voz da oposição e a exaltar as maravilhas do Governo. O CDS apela ao Conselho de Comunicação Social para que, com a sua reconhecida autoridade e independência, adopte as providências necessárias, quanto antes, para fazer cessar a excessiva governamentalização da RTP e dos seus serviços de informação.2 — A requerimento do CCS, a citada Direcção de Informação enviou-nos o texto da referida resposta, transmitida imediatamente após um apontamento de reportagem relativo às declarações do presidente do CDS.Reproduzimos o texto em causa:Sobre estas declarações do líder do CDS passamos a ler uma nota da Direcção de Informação da RTP. Não é infelizmente inédita, no panorama político português, esta atitude do Prof. Freitas do Amaral.Lamentavelmente, já se tornou hábito a comunicação social, em geral, e a RTP, em particular, serem transformadas em bodes expiatórios sempre que alguns políticos se debatem com dificuldades ou sempre que determinadas estratégias não produzem os resultados esperados por quem as concebeu.A Direcção de Informação não pode deixar de manifestar o seu pesar por, catorze anos depois do 25 de Abril, o Prof. Freitas do Amaral não ter ainda conseguido, ao que parece, resistir à tentação de controlar o trabalho dos jornalistas.As afirmações do líder do CDS mostram que não se adaptou ainda à ideia de que política e jornalismo são actividades muito dificilmente conciliáveis.E mais: que a informação desta empresa não está disposta a deixar-se instrumentalizar. Por muito que custe ao autor do ataque desferido em Marco de Canaveses e a outros, a Direcção de Informação não está disposta a pactuar com tentativas de transformação dos jornalistas em instrumentos de acção politica. Não tenciona desviar-se dos propósitos que a animam nem da conduta que adoptou, por mais penoso que isso se revele seja para quem for.Não há a pretensão de nunca ter cometido erros nem a arrogância de não aceitar críticas.Mas há a consciência plena de que se procura executar um trabalho sério e honesto, independente e profissional, com os recursos disponíveis.E todos os dias se aprende numa actividade desenvolvida com perseverança, dedicação e empenho, que não admite interrupções ou suspensões em que outros são pródigos.Foi também por isto que a Direcção de Informação decidiu passar as declarações do Prof. Freitas do Amaral.E igualmente por uma questão essencial: porque quem não deve não teme.3 — Entretanto, o conselho de gerência da RTP, E. P., o qual —por não ser legalmente responsável pela informação daquele órgão do sector público de comunicação social— não tinha sido objecto de nenhum pedido de esclarecimento por parte do CCS, enviou--nos uma carta expressando «a sua apreensão quando líderes políticos aparentam confundir o projecto profissional anunciado com intenções políticas que não têm qualquer cabimento por inexistentes». Para depois referir:Em democracia, uma realidade é a crítica, sempre admissível, outra a atribuição menos correcta, quiçá ofensiva, de intenções estritamente profissionais.Finalmente, o conselho de gerência da RTP, E. P., acentua:[...] não podemos nem queremos [...) que [a] nossa atitude seja considerada passiva, quando se trata de preservação do equilíbrio das instituições portuguesas na consolidação da democracia, objectivo de que não abdicamos.4 — Da análise destes factos e documentos conclui o CCS:4.1 — A crítica de entidades, por exemplo partidos políticos, a órgãos do sector público de comunicação social é, naturalmente, legítima.Responsabiliza quem a faz, responsabilizando, tanto mais quanto mais fundamentada for, aqueles que são seu objecto. Assim, a posição expressa pelo presidente do CDS quanto ao sector informativo da RTP, E. P., e as considerações políticas que enformam essa posição, discutíveis embora, são legítimas;4.2 — É igualmente legítimo que o órgão de comunicação social posto em causa defina, quanto a estas críticas, como a quaisquer outras, a sua posição.Através de uma resposta fundamentada e, de facto, esclarecedora da opinião pública, destinatário fundamental de um órgão de comunicação social;4.3 — Dir-se-á que aconteceu, neste caso, justamente isso. No entanto, o CCS considera que esta nota da direcção da RTP, E. P., podendo ter sido motivada por uma preocupação de esclarecimento público, ultrapassa largamente esse objectivo. Com efeito, a nota representa mais um desagravo do que um esclarecimento e uma defesa, porventura pelo carácter contundente das críticas:A) Desde logo, considera-se a excepcionalidade da inserção desta nota no meio do serviço noticioso, imediatamente após o apontamento de reportagem relativo às declarações do presidente do CDS. Depois, considera-se a passagem desta nota na qual —após se declarar haver «a consciência plena de que [na RTP,