7 DE ABRIL DE 2016 5 juventude e do desporto, integrando a federação no Conselho Nacional do Desporto e incluindo-a como parceiro prioritário do Programa Nacional do Desporto para Todos. Reforçou-se igualmente o apoio às missões internacionais e às organizações de grandes competições internacionais no nosso país. Só assim foi possível trazer vários campeonatos europeus universitários e mundiais para Portugal, com os Jogos Europeus Universitários de Coimbra, em 2018, à cabeça das candidaturas conquistadas. No âmbito das carreiras duais, criou-se um grupo de trabalho com agentes políticos, do desporto e da educação, responsável pela concretização de propostas para a valorização dos percursos duais, conciliadores da carreira académica com a carreira desportiva, e estabeleceram-se recomendações quanto à legislação do Estatuto do Estudante-Atleta, que constam de um relatório que compila todo o trabalho realizado e que deve ser hoje encarado como um excelente instrumento de trabalho, de suporte a futuras reformas políticas neste setor. Como em outras matérias, o trabalho de valorização e desenvolvimento do desporto universitário não pode ficar por aqui, nem ser esquecido ou desconsiderado por este e/ou por futuros Governos. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. O financiamento ao desporto universitário por via dos contratos-programa de apoio à FADU seja reforçado, estabelecendo-se metas/objetivos de crescimento e de desenvolvimento da prática desportiva, e seja introduzido o caráter bianual do financiamento, alinhado com os projetos das Universíadas; 2. Seja dada continuidade ao devido acompanhamento institucional à organização dos Jogos Europeus Universitários 2018, em Coimbra, o qual se traduzirá no maior evento multidesportivo alguma vez realizado em Portugal; 3. Legisle o Estatuto do Estudante-Atleta com base nas conclusões apresentadas pelo grupo de trabalho, criado pelo anterior Governo para estudar a implementação de medidas de apoio a carreiras duais, após auscultar novamente os demais agentes desportivos e educacionais com responsabilidades nesta área; 4. O seguro escolar seja estendido às atividades desportivas, assegurando a inclusão das coberturas e dos montantes mínimos estabelecidos para a prática desportiva; 5. O formulário de candidatura ao Ensino Superior inclua um campo próprio sobre hábitos desportivos, que permita uma melhor adaptação da oferta desportiva nas Instituições de Ensino Superior ao perfil desportivo de cada estudante. Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2016. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Andreia Neto — Margarida Mano — Margarida Balseiro Lopes — Firmino Pereira — Helga Correia — Joana Barata Lopes — Pedro do Ó Ramos — Pedro Pimpão — Sara Madruga da Costa — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas — Emídio Guerreiro — Luís Marques Guedes — Sérgio Azevedo — Joel Sá — Bruno Coimbra — Laura Monteiro Magalhães — Hugo Lopes Soares — Carlos Silva — José Carlos Barros — António Costa Silva — Nilza de Sena — Duarte Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 230/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DOS PORTUGUESES A educação e a formação são alicerces estratégicos para o futuro, individual e coletivo. Em nome desse futuro, é importante olhar para a educação como um todo, desde a educação pré-escolar até ao ensino superior, como um percurso contínuo de qualificação real das populações, como o verdadeiro veículo de igualdade de oportunidades e de melhoria das condições de vida. A educação e a formação devem corresponder a um