27 DE ABRIL DE 2015 3 A Sr.a Presidente da Assembleia da República: — Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XLI Aniversário do 25 de Abril. Eram 10 horas. A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional. De seguida, o Grupo Coral e Etnográfico da Casa do Povo de Serpa, colocado na Galeria II, interpretou a canção «Grândola, vila morena», que a Câmara, no final, aplaudiu. Em representação do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Estimadas e Estimados Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido / como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal? Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de Abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então, reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar de Os Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que aqui, na Assembleia da República, comemoramos o 25 de Abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se passa neste País 41 anos depois do 25 de Abril? Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa. Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de Abril? E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se: para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de Abril? Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de intervir. Hoje, estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste País. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe espaço. E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é dos mais altos valores de Abril. Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação de Os Verdes, nesta sessão do 25 de Abril, seja dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem na luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o País a produzir, são também muitos reformados que deram e dão tanto ao País, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que, recusando amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas pessoas e reclamam alternativas de dignidade.