2 DE JUNHO DE 19821901princípios de exploração planificada, controlada e optimizada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas comuns.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 7 de Maio de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDIMagalhães Mota pedindo cópia do discurso do Primeiro-Ministro proferido no Instituto de Altos Estudos Militares:Em resposta ao ofício n.° 2023/82, junto tenho a honra de enviar a V Ex.a a cópia integral do texto do discurso de S. Ex.a o Primeiro-Ministro no Instituto de Altos Estudos Militares, solicitada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Primeiro-Ministro, 7 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Luís Catarino.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre custos do espectáculo Gala RTPI25 anos.Dando cumprimento ao despacho exarado por S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o assunto em epígrafe:1 — Aprovados os orçamentos de exploração, pela tutela, as decisões de gestão corrente tomadas pelo conselho de gerência são apreciadas não no plano das intenções mas enquanto resultados e no referido enquadramento orçamental.2 — Tal análise orçamental e de custos/benefícios tem tido lugar no primeiro mês subsequente a cada trimestre do ano económico.a)   .......................................b)   .......................................4 de Maio de 1982. — José Alfaia Pinto Pereira.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro, 10 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Pedro Ortet.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro:Assunto: Nova ponte sobre o rio Lima em Viana do Castelo.Em relação ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas sobre o assunto referido em epígrafe:Com o objectivo de estudar a travessia do rio Lima em Viana do Castelo, a JAE firmou um contrato com o professor Edgar Cardoso, decorrendo presentemente a fase de estudo prévio. Este encontra-se relativamente atrasado, dado a dificuldade de obtenção de alguns elementos, nomeadamente cartográficos.Desta forma, não tendo a JAE recebido instruções no sentido de parar com os estudo, estes decorrerão segundo o faseamento contratual previsto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 7 de Maio de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DE PLANEAMENTO E PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIAInformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo às medidas a adoptar na eventualidade de se manter a situação de seca.Relativamente ao assunto em epígrafe, informa-se: As medidas de apoio ao sector agrícola, decorrentes da situação de seca, constam da Resolução n.° 278/81, da Presidência do Conselho de Ministros, de 10 de Dezembro de 1981.No que respeita especificamente a subsídios e linhas de crédito foram tomadas as medidas seguintes:I — Dos subsídios «Seca/Geada 80/81», constantes do Despacho n.° 489/81, publicado no Diário da República 2.a série, n.° 195, de 26 de Agosto de 1981, mantêm-se em vigor para o ano de 1982 os seguintes:1.1 — Subsídio de aquisição de bovinos, ovinos e caprinos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários:Cabeça adulta:Bovino — 3 000S; Ovino e caprino — 300$.Esta acção deve durar até que se justifique, sendo dada prioridade à aquisição dos animais cuja produtividade está diminuída.1.2 — Subsídio para a ração «Seca 81 — Ruminantes»: 1S50 por cada quilograma de ração.