29 DE JUNHO DE 2012 33 Aplausos do PS.Fazem-se menos consultas nos centros de saúde e nos hospitais. E, Srs. Deputados, não haja qualquer equívoco: o que lamentamos não é que haja menos atendimentos nas urgências — isso poderia ser positivo, se fosse compensado por mais consultas nos centros de saúde e nos hospitais. O problema é que há menos atendimentos nas urgências, menos consultas nos hospitais e menos consultas nos centros de saúde. Há um recuo na capacidade de atendimento do Serviço Nacional de Saúde. Pela primeira vez, desde 2005, a lista de inscritos para cirurgias está a aumentar, quando vinha a reduzir-se de ano para ano, está a aumentar o tempo de espera e o número de pessoas na lista de inscritos. Sei que é uma pesada herança que deixámos: três meses, em mediana, de tempo de espera; ao fim de um ano de governação da direita, já aumentou para 3,3 meses e o que se supõe é que vá aumentar ainda mais!... Aplausos do PS.Mas os sinais de desorientação e de degradação dos serviços, infelizmente, generalizam-se em muitos outros domínios. Recua a transplantação de órgãos, essencial para salvar vidas. Desorganiza-se a recolha de sangue, um problema que o País não tinha há várias décadas. A confusão legislativa é total. O Governo proclama que está preocupado com a diabetes, mas a verdade é que um doente que sofra dessa doença tem isenção da taxa moderadora conforme o serviço a que for, conforme o funcionário que o atender, conforme a interpretação que em cada secretaria fazem de leis propositadamente construídas de forma confusa e atabalhoada. A reforma dos cuidados de saúde primários, essa sim, que está no Memorando da troica, está adiada porque não se criam novas unidades de saúde familiar. Em matéria de reforma das urgências, o que sabemos é que o relatório que a comissão entregou ao Governo, em março, está fechado na gaveta do Sr. Ministro e não é divulgado. Que terá de tão grave esse relatório da comissão das urgências para ser mantido no mais absoluto segredo dos gabinetes ministeriais? Em matéria de reforma dos hospitais, o caso da Maternidade Alfredo da Costa explica bem a desorientação reinante. Num dia, anuncia-se que ela vai fechar de imediato; noutro, o Sr. Ministro desmente e diz que fecha até ao fim da Legislatura, de forma organizada; e, alguns dias depois, o Centro Hospitalar de Lisboa Central diz que fecha até ao fim do ano, não se sabendo como. Não há plano, não há estudo técnico, não há fundamentação. Há decisões tomadas apenas para degradar os serviços. Aplausos do PS.Neste domínio, isso é particularmente grave, é o reino da total irresponsabilidade. Em 2010 — e vamos falar, outra vez, de herança —, a taxa de mortalidade infantil, em Portugal, foi de 2,6%, o melhor resultado de sempre. Vamos ver se, ao destruírem os serviços de saúde materno-infantil que tantos anos demorámos a construir, vamos conseguir manter estes resultados que orgulham o País. ́ Aplausos do PS.É que é também nos serviços de saúde materno-infantil que se defende o futuro e a sustentabilidade do País e que se defende o futuro e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. O plano é claro: destruir o Serviço Nacional de Saúde. E percebo que haja vozes no PSD que não querem acreditar nisso, porque é verdade que o PSD é um partido fundador deste nosso Estado social e deste nosso Serviço Nacional de Saúde. Temo, Sr. Deputado Couto dos Santos, é que já não seja este PSD que está no Governo o partido que defende o Serviço Nacional de Saúde. O diagnóstico não é feito apenas por nós. Podemos citar o Dr. Paulo Mendo, que acho que ainda conhecem nas bancadas da direita. Disse ele, num artigo escrito este mês, o seguinte: «Deixou de haver algum pudor e o ataque ao SNS passou a ser à bruta e às claras». Aplausos do PS.