25 DE MAIO DE 2022 91 Este ano vamos receber a Conferência dos Oceanos — está tudo interligado do ponto de vista hídrico —, que é da maior relevância para que possamos recuperar os nossos ecossistemas e também os rios, pelo que esperamos que as demais forças políticas nos acompanhem. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos ao artigo 199.o, relativo ao incentivo à mobilidade elétrica. Para uma intervenção, vai usar da palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Raquel Ferreira. A Sr.a Raquel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem como objetivo apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas e que contribuam para a descarbonização. São de realçar as medidas e os incentivos do Governo na anterior Legislatura em relação aos veículos elétricos, cuja venda disparou em 2021. Agora este Governo pretende continuar com o objetivo de facilitar a transição para a mobilidade elétrica, mantendo os apoios à aquisição dos veículos, reforçando e expandindo a rede pública de carregamento rápido, bem como melhorando a integração dos novos conceitos de mobilidade elétrica com a distribuição e logística urbana. A proposta de lei do Orçamento do Estado prioriza a continuidade do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, incentivando a introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local, tendo em conta o programa aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 54/2015, de 28 de julho. Esta proposta de lei prevê que este apoio deve privilegiar os territórios de baixa densidade. O Governo prossegue também com as formas de mobilidade ativa, como o uso da bicicleta, pretendendo dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 e iniciar a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal, com o objetivo de transformar Portugal num destino mundial para rotas pedestres e cicláveis. Este Orçamento do Estado prevê, no âmbito da concretização da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, uma verba considerável para a execução das 51 medidas que compõem aquela Estratégia. Este Orçamento do Estado para 2022 está, assim, focado no bem-estar e na qualidade de vida de todos os cidadãos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tenho muito gosto em dar a palavra à Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A Sr.a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, voltando à proposta de aditamento do artigo 175.o-A, gostaria de partilhar convosco alguma informação relevante, dado que o financiamento das instituições de ensino superior vai muito além da forma de financiamento. No âmbito do Portugal 2020, mais de 2 mil milhões de euros foram já disponibilizados em todo o País pelas instituições de ensino superior. Falo de projetos de investigação, de infraestruturas tecnológicas, de infraestruturas científicas, de ações de transferência de conhecimento e de programas de doutoramento. E porque o Governo concorda em absoluto que as instituições de ensino superior do interior têm um papel relevante e crucial na coesão territorial, foi por isso que, pela primeira vez, conduziu diversas políticas de apoio para as instituições de ensino superior do interior, nomeadamente através do apoio a projetos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, em copromoção com empresas, com 231 milhões de euros. Refiro também o apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados nestas instituições de ensino superior, com 58 milhões de euros; ou o Programa + Superior, que apoia bolsas de ensino superior para os estudantes que vão para estas instituições no interior, com 32 milhões de euros. Faço referência ainda aos cursos de especialização tecnológica de ensino superior profissional nos politécnicos, com o apoio de 34 milhões de euros, que são extraordinariamente relevantes pelo papel de