92 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ), cuja evolução será condicionada pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa, pela adopção do Programa de Estocolmo, (que deverá começar a ser implementado em 2010), pelo novo programa plurianual (2010-2014) para a construção de um ELSJ e pela composição da nova Comissão (2009-2014), que passa a integrar com um Comissário para o pelouro da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania e outro com o pelouro dos Assuntos Internos.Especial atenção será também dada à vertente externa do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.Relações externas É referido no documento em análise que neste domínio o Governo deverá garantir que Portugal se empenhe particularmente no envolvimento da preparação e participação nas Cimeiras previstas, em 2010 e 2012, da União para o Mediterrâneo (UpM), a par das Cimeiras com os países latino-americanos (Cimeira UEALC) e com os asiáticos (Cimeira UEASEM), permitindo reforçar os laços político-económicos já existentes com essas regiões.Particular importância será dada também ao envolvimento na preparação das Cimeiras anuais com os parceiros estratégicos da União Europeia - Rússia, EUA, China, Índia, Brasil, Ucrânia e Canadá.No período 2010/2013 prosseguirá a implementação da Estratçgia ―Europa Global - competindo no Mundo‖, que visa conferir uma dimensão externa á Estratçgia de Lisboa para o crescimento e emprego, constituindo esta vertente um dos eixos da política europeia de competitividade. Estando esta Estratégia em execução desde 2007, o Governo refere que continuar-se-á a sua implementação. Alargamento e Relações bilaterais No documento em apreço é referido ainda que Portugal continuará a participar nas negociações de adesão da Croácia e da Turquia, acompanhando também os desenvolvimentos relativos à eventual abertura de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia e o desenrolar dos pedidos de adesão do Montenegro, da Albânia e da Islândia.No âmbito das questões bilaterais, especial atenção será dada às relações com Espanha, destacando-se a continuação dos trabalhos desenvolvidos em matéria de Cooperação Transfronteiriça, onde assumem especial relevância as questões da Cooperação de Segunda Geração e o trabalho do Comité Sectorial sobre os Custos de Contexto Transfronteiriço.Nos próximos quatro anos deverão continuar a realizar-se as Cimeiras anuais bilaterais com Espanha – a próxima está prevista para 2010, em Elvas – e com a França.Particular atenção será dada à relação com a Guiné-Bissau, a sair de uma longa e prolongada crise política.Portugal prosseguirá o reforço do relacionamento bilateral com países africanos.O Governo refere ainda que na presente legislatura, aprovará um novo quadro estratégico para o relançamento das nossas relações na Ásia, centro de gravidade da nova economia mundial.Portugal continuará a promover o aprofundamento das relações com a Rússia e a Ucrânia, perspectivandose a realização de encontros bilaterais com estes países.Parte II – Opinião do Relator A signatária do presente relatório exime-se, neste sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.o 8/XI (1.a), a qual ç, de resto, de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.a 3 do artigo 137.o do Regimento de Assembleia da República, reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o debate em Plenário agendado para os próximos dias 10 e 11 de Fevereiro.Parte III – Conclusões 1. A análise da Comissão de Assuntos Europeus resulta de um pedido da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, sendo que este parecer não tem uma apreciação política, mas antes opta por fazer uma apresentação breve das matérias do seu âmbito de competência;