I SÉRIE — NÚMERO 78 18 O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, falar de competitividade, na verdade, tem sempre significados bastante diferentes dependendo de onde venha a proposta de debate. À direita, regra geral, usa-se o debate para atacar serviços públicos, para fazer odes ao liberalismo que esconde, de forma propositada, modelos de precariedade que não podem justificar tudo. Portanto, na verdade, isso tem pouco interesse porque nos importa perceber de que forma é que o País consegue crescer economicamente ao mesmo tempo que avança com direitos, com salários e, em especial, no momento que vivemos a mãos com uma crise provocada pela pandemia que já tem consequências sociais e consequências económicas. Ora, Sr. Secretário de Estado, é no âmbito de como conseguimos ultrapassar esta crise que gostaria de lhe colocar duas questões sobre dois temas muito concretos que têm tudo que ver com este debate da competitividade. Em primeiro lugar, refiro a importância de valorizar o conhecimento, a investigação, enquanto motor de crescimento económico e como potenciador da própria indústria nacional. Para que tal possa acontecer não podemos admitir declarações como as do Ministro da Ciência e do Ensino Superior ontem mesmo. Disse o Ministro Manuel Heitor, e cito: «Sou radicalmente contra contratos de trabalho. É um princípio de base». Srs. Membros do Governo, é inadmissível que o responsável pela ciência em Portugal tenha esta visão, porque não é possível querer um país competitivo na investigação e depois termos apenas um, em cinco investigadores, com contrato sem termo. Não é possível querer um país competitivo na investigação e no conhecimento sem infraestruturas e investimento sério. Portanto, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe se considera que podemos continuar com um modelo assente em precariedade como aquele que temos visto na área da investigação e do conhecimento. Já que na sua intervenção inicial falou do investimento na investigação e no desenvolvimento, como é que o Governo pretende intervir de forma mais robusta em ciência em Portugal para que se possa acabar com este modelo vigente de precariedade e, assim, potenciar o excelente trabalho de investigação que se faz, em especial no setor público, no nosso País e que tanta relevância em tido, e pode continuar a ter, para a própria economia portuguesa? Em segundo lugar, refiro outra matéria que tem que ver com salários e com trabalho. Já percebemos que, no debate sobre competitividade, não raras vezes vem agregada uma ideia de que Portugal é competitivo por causa dos salários baixos. Aliás, hoje mesmo, percebemos que, para a direita, este tema não tem sequer lugar neste debate. É um pouco triste para todo o País, mas também não é nenhuma novidade que assim seja. O que nós achamos é que esta ideia, que o Sr. Secretário de Estado também referiu na sua intervenção inicial, tem de continuar a ser combatida, mas precisamos de esclarecer de que forma é que, na prática, isto vai ser feito. Ou seja, como disse, a valorização dos salários é urgente e essencial para podermos ter uma economia mais robusta, mas não podemos descartar, por exemplo, a crescente onda de lutas laborais justíssimas pela valorização social, em especial no último ano, porque estamos a iniciar mais fortemente uma crise. Não podemos, por exemplo, descartar o facto de os salários de pessoas licenciadas em Portugal ter caído 17% entre 2010 e 2018 e, acima de tudo, que precisamos de ter uma lei laboral que corresponda a melhores condições de trabalho. E, aí, pergunto-lhe porque é que o Governo, nomeadamente o Partido Socialista, não tem acompanhado as propostas que o Bloco de Esquerda tem apresentado para melhorar questões como a contratação coletiva, o tratamento mais favorável e para retirar a ideia peregrina de que o período experimental pode ser prolongado por não sei quantos meses. Para terminar, quero ainda deixar-lhe a questão sobre os salários, porque sabemos que a concertação social, neste debate específico, tem servido para o Governo deixar demasiadas vezes tudo na mesma e travar avanços importantes. Portanto, pergunto-lhe como é que o Governo olha para isto e se tem ou não uma estratégia concreta para a valorização dos salários e em consequência para a qualificação do emprego e da própria economia.