19 DE NOVEMBRO DE 199298-(41)formação de recursos humanos e fomento de projectos de investigação de alta qualidade com ligação ao sector empresarial; Desenvolvimento e aplicação dos Programas Ciência (conc/usão) STRIDE e PEDIP e implantação dos Parques de Ciência e tecnologia de Lisboa e Porto, Parque Tecnológico do Lumiar e da Agência de inovação;Salienta-se também o Programa Base de Investigação Científica e Tecnológica e a Cooperação Universidade-Empresa e participação de organismos internacionais;Promoção de contratos-programa com as universidades, como forma de incentivo à investigação universitária.4 — Orçamento do Estado: " •a) Numa análise genérica da proposta de lei n.° 37/VI (Orçamento do Estado para 1993) no capítulo relativo ao Ministério da Educação, fixa-se, objectivamente, o seguinte:O montante do orçamento de funcionamento do Ministério é dc 601,9 milhões de contos, traduzindo uma diminuição de 0,8% em relação ao de 1992, correspondendo a uma «variação muito inferior» à verificada noutros ministérios;Há um reforço de 6,1 milhões de contos nas verbas destinadas ao ensino superior, correspondendo a um aumento de 7,4%;As despesas com pessoal têm uma contenção de 5,3 milhões de contos, devido sobretudo à aposentação de funcionários;No desporto há um acréscimo de 288,7 milhares de contos para fazer face a compromissos> nas áreas da alta competição e actividades das federações e associações desportivas.b) Sobre os documentos enviados pelo Ministério, especialmente o orçamento por acções, podem apreciar-se'os seguintes montantes globais:Despesas de gestão flexível: 609,33 milhões de contos (0,6%);       •investimentos do Plano: 46,40 milhões de contos (4,3%);Contas de ordem: 17,10 milhões de contos (10,4%); Orçamento do Estado para a educação: 659 567 527contos (0,9 %); Orçamento do Estado para o desporto: 13267 300 ■ • contos (8,7%);Investimentos do Plano para a educação: 44 305 000contos (3,2%); Investimentos do Plano para o desporto: 2 095 000contos (34,6%).c) Do Orçamento do Estado para a educação observamos os montantes assim distribuídos:Ensino oficial: 571 273 039 contos (0,4%); Ensino particular e cooperativo: 17 173 200 contos (0,4%);Difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro: 6 406 810 contos (13,2%);Investimentos do Plano no ensino oficial: 37 800 000 contos (0,9%);Investimento do Plano para difusão da cultura e língua portuguesa no estrangeiro: 100 000 contos (—).d) Do orçamento para o ensino oficial verifica-se que:Para o ensino não superior há o montante de466 507 246 contos (-0,9%); Para o ensino superior há o montante de 104 765 793contos (7%);Para investimentos do Plano no ensino não superior.há 19 881 000 contos (2,5%); Para investimentos do Plano no ensino superior há 17 919 000 contos (-0,8%).e) Do orçamento para o ensino oficial não superior apresenta-se a seguinte distribuição de verbas:Orçamento de funcionamento para a educação pré-escolar-:' 13 761 660 contos; 'Orçamento de funcionamento para os ensinos básico e secundário: 432 864 586 contos;Investimentos do Plano do âmbito das direcções regionais de educação: 16 058 803 contos;Investimentos do Plano no âmbito da Direcção-Geral de Administração Escolar: 50 000 contos;Investimentos do Plano no âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento: 2 582 197 contos;Investimentos-dó Plano no âmbito do Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional:1 190 000 contos.f) Do orçamento para o ensino superior oficial são assim distribuídos os respectivos montantes:Orçamento global de funcionamento: 86 846 793 con-•- tos (8,7%); -Investimentos do Plano: 17 919 000 contos (-0,8%);Para o ensino universitário (funcionamento): 67 727 658 contos;Para o ensino superior politécnico: 17 325 948 contos;Para o ensino superior não universitário: 516 520 contos;Para dotações comuns: I 276 667 contos; ...   Investimentos do Plano no. ensino universitário: 5 237 190 contos;Investimentos do Plano no ensino politécnico: 5 144 910 contos;•Programa de Incentivos do Ensino Superior (GEP):2 736 900 contos.g) Do orçamento para o ensino particular e cooperativo há as seguintes verbas:Valor global: 17 173 200 contos (0,4%);'Contratos de associação: 12 247 000 contos;Contratos simples: 2 878 480 contos;Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo:'2450 contos;'Outros apoios financeiros não incluídos nos contratos: 45 270 contos;Ensino técnico-profissional (contratos de associação): 1 182 000 contos;^Ensino artístico (contrato de patrocínio): 818 000 contos.     .h) Do orçamento para a difusão da cultura, e ensino da língua portuguesa no estrangeiro são apresentadas as seguintes verbas:Orçamento global de funcionamento: 6 306 810 contos (11,5%);