11 DE MARÇO DE 2023 51 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma curta intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quero cumprimentar os Srs. Membros do Governo e corrigir a falta desse cumprimento, ainda há pouco, quando fiz a minha intervenção, porque não me dirigi aos membros do Governo e, portanto, faço essa correção. A minha pergunta é muito simples. A Sr.a Secretária de Estado referiu que o défice era menor do que o previsto e socorreu-se dos dados mais recentes do INE. Confirma esse facto, essa sua afirmação — é só responder «sim» ou «não» — de que os dados da Conta Geral do Estado não estão corretos e, portanto, socorreu-se de informação que não é a da Conta Geral do Estado? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Concluímos a parte do debate e vamos passar ao encerramento. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha. A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Deixo uma primeira nota de agradecimento aos contributos que ouvimos, um agradecimento genuíno, e afirmo uma disponibilidade total para discutirmos a Conta Geral do Estado durante o tempo que acharem pertinente. Não tenho outro interesse que não esse. Tenho, portanto, total disponibilidade. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Faremos a proposta! A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento: — Relativamente às questões que me foram colocando — e alguma que fique por responder, por favor, façam-ma chegar, porque terei todo o gosto em fazê-lo —, gostaria de dizer o seguinte: sobre a pergunta que me coloca a Sr.a Deputada Mariana Mortágua e que foi colocada também por outros Deputados, é importante frisar que os 2,9 % de défice que foram obtidos em 2021 não foram obtidos à custa de menos execução de despesa, face ao orçamentado. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Por suborçamentação da despesa, claro! A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento: — A despesa orçamentada foi ultrapassada em mais de mil milhões de euros, face ao que inicialmente se previa. O que é que, então, nos explica este diferencial, esta receita? Em outubro de 2020, altura em que efetuámos o Orçamento do Estado para 2021, não tínhamos nenhum indicador que nos sugerisse uma receita diferente daquela que orçamentámos. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Todos os anos isso acontece! É um milagre! A Sr.a Secretária de Estado do Orçamento: — Isso não é algo que se possa ignorar. Ainda assim, e quanto às questões que nos colocaram, em concreto, sobre o investimento, não podemos esquecer-nos de que, não obstante o próprio Orçamento prever crescimentos do investimento na ordem dos 29 %, por exemplo, face a 2019 — para usar um ano não contaminado pela pandemia —, a execução superou o crescimento autorizado pelo Orçamento do Estado. Portanto, o Orçamento do Estado previa 29 % e a execução foi superior em 32 %. Não deixa de ser importante também destacar as críticas que são feitas quanto à fiabilidade da Conta Geral do Estado. A Conta Geral do Estado foi avaliada pelo Tribunal de Contas, que, naturalmente, efetuou as suas recomendações, que, como referi, temos paulatinamente vindo a cumprir e a acompanhar, mas aquilo a que o Sr. Deputado Hugo Carneiro se refere, quanto à dúvida sobre se as contas estão corretas ou não, elas estão corretas.