26 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009Os mais de 40 000 pensionistas deste País que foram prejudicados com esta nova fórmula de cálculo exigem que se acabe com esta injustiça e que seja feita a reposição não só, como reconheceu o Partido Socialista, a partir de Janeiro de 2009 mas também a partir de Junho de 2007, quando o Decreto-Lei entrou em vigor.É uma questão da mais elementar justiça para quem teve uma vida inteira de trabalho, que, ao fim de 40 anos de trabalho, e até mais, tem pensões miseráveis e que, com o Decreto-Lei, sofreu um corte absolutamente inaceitável.É hora de o Partido Socialista repor tudo o que fez de errado, de mau, para os pensionistas, que, como afirmámos ontem, são os mais pobres dos pobres.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, se há uma afirmação que pode ser feita de uma forma clara é a de que a alteração da Lei de Bases da Segurança Social e um conjunto de legislações sobre as pensões, que este Governo levou a cabo, traduziram-se num corte, numa redução das pensões, que, aliás, os números esclarecem muito bem.Se a despesa com pensões aumentava, em 2004, cerca de 9% ao ano, em 2009, está a crescer cerca de 4% ao ano. E o que mais resta é que estes mecanismos de corte das pensões vão continuar durante os próximos anos, porque o factor de sustentabilidade, a fórmula de aumento anual das pensões e a fórmula de cálculo das pensões constam destas leis e delas são concorrentes para esta descida do valor das pensões.O Governo quis andar depressa, mas, como diz o ditado, «depressa e bem não há quem».Quis andar depressa e atabalhoou; quis andar depressa e errou; quis andar depressa e injustiçou.Injustiçou, sim, porque o decreto-lei que estabelece a fórmula de cálculo das pensões — que, aliás, substitui um outro do governo do Partido Socialista, que é o Decreto-Lei n.o 35/2002 — diminui em cerca de 55 € em média, por mês, um conjunto de pensões de cerca de 40 000 pensionistas.O Governo, realmente, criou uma situação de forte injustiça e tentou corrigi-la no Orçamento do Estado para 2009, ao dizer que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2009, havia uma alteração desta injustiça, que finalmente reconhecia.No entanto, corrigiu parte da injustiça, deixando ficar fora uma outra parte, importante, que foi a de não ter efeito retroactivo ao dia 1 de Julho de 2007, data em que entrou em vigor a tal nova lei das pensões. E esta injustiça abrange 40 000 cidadãos, que não mereciam persistir nesta situação.Interpelámos o Ministro do Trabalho durante a discussão do Orçamento do Estado sobre esta matéria e as respostas do Ministro foram patéticas, tendo dito que era um detalhe, que era apenas um detalhe esta não retroactividade.Como diz um provérbio antigo, é certo que «o diabo está nos detalhes» e, nestes «detalhes», estava uma grande injustiça. Era, portanto, um grande «detalhe» — passe o paradoxo!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Adão Silva (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.O Governo esqueceu-se que era uma injustiça para milhares de pensionistas, que ficavam mais pobres, mais infelizes e mais desalentados, sobretudo com aquela sensação de desalento que os pobres não podem ter numa sociedade moderna.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, já ontem tivemos oportunidade de, neste Plenário, falar sobre este tema, que, acima de tudo, tem a ver com a reforma da segurança social.Reforma, essa, imposta por este Governo e que teve um efeito muito pernicioso, quer sobre as novas gerações, quer sobre as gerações de portugueses que já estão a trabalhar, a descontar e a pagar as suas contribuições sociais.Reforma, essa, imposta por este Governo e que teve um efeito muito pernicioso sobre as novas gerações, porque cativou o seu futuro, não lhes dando uma verdadeira liberdade de escolha, a capacidade de, organizadamente, poderem escolher como vão, da melhor forma, organizar o seu futuro e também a sua pensão de reforma.É também uma lei muito injusta, porque cativou o passado de todos os trabalhadores que já estavam a descontar, que estavam à beira da passagem para uma situação de reforma, forçando, de forma muito drástica, a baixa dos seus valores de pensão.