19 | II Série C - Número: 075 | 22 de Agosto de 2007N.o Iniciativa Assunto Relator Situação 39/X-2.a PCPSobre o Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007 - «Sétima alteração ao estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 249/92, de 9 de Novembro, publicado no Diário da República n.o 14, I SériePS7.Março.2007 Rejeitada Declaração de Caducidade n.o 10/2007 DR n.o 81 de 26.Abril Generalidade - Plenário Apreciada em Plenário em 2.Março.2007 Apresentadas propostas de alteração pelo PSD e PCP Apreciação na Especialidade Baixa 8.a Comissão 2.Mar.2007 Recebida Comissão 2.Mar.2007 Distribuída Comissão 7.Mar.2007 Propostas Alteração apreciadas reunião CECC 20.Março.2007 Rejeitadas as propostas de alteração na especialidade em reunião da Comissão de 20.Mar.2007GRUPOS DE TRABALHO - X LEGISLATURA Data Designação Composição Mandato Obs.2.a Sessão Legislativa 1 28.Nov.2006 Acompanhamento e articulação do Parlamento dos Jovens com o Concurso EuroEscola PSD - Ribeiro Cristóvão Elaboração de Relatório após as Sessões Nacionais do Parlamento dos Jovens - 20072 16.Jan.2007 GT sobre Violência nas Escolas PS – Fernanda Asseiceira (Coord) PS – Júlia Caré PSD – Fernando Antunes PCP – Miguel Tiago CDS-PP – Diogo Feio BE – Cecília Honório Os Verdes – Francisco Madeira Lopes Apresentar um Relatório à Comissão de iniciativas, nomeadamente, políticas e iniciativas legislativas sobre a violência nas escolas Prazo 31 de Março de 2007 3 16.Jan.2007 GT para a Língua Portuguesa PS – Luiz Fagundes Duarte (Coord) PS – Rosalina Martins PSD – José Cesário PCP – Miguel Tiago CDS-PP – Diogo Feio BE – Cecília Honório Os Verdes – Francisco Madeira Lopes – Apresentação de Relatórios contendo o diagnóstico sobre o ensino da Língua Portuguesa e uma proposta, calendarizada, de Plano de Acção para a Legislatura.– Participação na preparação da Conferência sobre a Língua Portuguesa Entrega de Diagnóstico até dia 30 de Abril de 2007Entrega da proposta calendarizada do Plano de Acção para a Legislatura Até ao final da 2.a Sessão Legislativa 4 16.Jan.2007 GT sobre Ensino Superior PSD – Agostinho Branquinho (Coord) PS – Manuel Mota PSD – Pedro Duarte PCP – Miguel Tiago CDS-PP – Abel Baptista BE – Cecília Honório Os Verdes – Francisco Madeira Lopes Apresentação de Relatório sobre a execução do «Processo de Bolonha» e sobre as principais alterações no ensino superior, nomeadamente, a autonomia universitária, o financiamento, a rede e a avaliação Prazo Até ao final da 2.a Sessão Legislativa 5 16.Jan.2007 GT da Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa  PSD – Nuno da Câmara Pereira (Coord.) PS – Manuela Melo PSD – Ribeiro Cristóvão PCP – Miguel Tiago CDS-PP – Abel Baptista BE – Cecília Honório Os Verdes – Francisco Madeira Lopes Apresentação de Relatório sobre o Acompanhamento da regulamentação e da execução da Lei n.o 7/2006, em particular, o cumprimento das quotas fixadas para a difusão da música portuguesa e do seu impacto Prazo Maio de 2008