111 | II Série A - Número: 120 | 23 de Maio de 20093.1.4 — Aspectos particulares 3.1.5 — Incapacidade dos membros e membros artificiais — amputação ou paralisação de um membro superior permite a condução de veículos a motor, com a excepção dos motociclos, a candidato ou condutor do Grupo 1.3.1.5.1 — Amputação abaixo do cotovelo, com o auxílio de prótese, permite a condução de veículos com excepção dos motociclos, a candidato a condutor ou condutor do Grupo 1.3.1.5.2 — É permitida a condução de veículos a motor ao candidato ou condutor:a) Que tenha a ausência de até três dedos em cada uma das mãos, desde que os polegares estejam íntegros e haja suficiente oponência, com função de presa, em cada mão; b) Com sindactilia ou polidactilia nas mãos, desde que haja suficiente presa em cada mão; c) Com ausência de dedos dos pés; d) Com amputação de uma ou das duas pernas abaixo dos joelhos, desde que conserve toda a sua força muscular, a liberdade de movimentos do dorso, da anca e das articulações dos joelhos e possua prótese bem ajustada, com excepção dos motociclos e candidato ou condutor do Grupo 2.3.1.6 — Incapacidades da coluna vertebral3.1.6.1 — Vértebras cervicais – é emitido ou revalidado título de condução ao candidato ou condutor que:a) Perdeu a mobilidade da cabeça e do pescoço, desde que consiga olhar sobre o ombro e deve ser imposta a restrição de uso de espelhos retrovisores exteriores bilaterais; b) Possua problemas músculo-esqueléticos da coluna cervical, com a imposição da restrição de condução de veículos com direcção assistida.3.1.6.2 — Paraplegia — é inapto para conduzir quem sofra de paraplegia, excepto para o Grupo 1, aos quais deve ser imposta a restrição do uso de comandos devidamente adaptados.4 — Doenças cardiovasculares4.1 — Aspectos gerais — o título de condução não é emitido nem revalidado a qualquer candidato ou condutor que sofra de afecções susceptíveis de provocar uma falha súbita do sistema cardiovascular, de natureza a provocar uma alteração súbita das funções celebrais.4.2 — Doenças cardiovasculares — é emitido ou revalidado título de condução, mediante a avaliação positiva de médico cardiologista, a quem:Condutores do Grupo 1 Condutores do Grupo 2 Tenha sofrido enfarte do miocárdio; Seja portador de um estimulador cardíaco; Sofra de anomalias da tensão arterial; Tenha sido submetido a angioplastia coronária ou a bypass coronário; Tenha valvulopatia, com ou sem tratamento cirúrgico; Sofra de insuficiência cardíaca ligeira ou moderada Malformações vasculares.Tenha antecedentes de enfarte do miocárdio, ausência de angor, prova de Holter negativa.Sofra de hipertensão arterial, desde que não exista repercussão orgânica e esteja medicamente controlada com medicação não susceptível de afectar a condução.4.3 — Revalidação — a revalidação do título de condução é imposta por períodos que não excedam dois anos para o Grupo 1 e por período que não exceda um ano para o Grupo 2.4.4 — Inaptidão — é inapto para conduzir quem sofra de problemas graves do ritmo cardíaco, angina de peito que se manifeste em repouso ou na emoção e insuficiência cardíaca grave.