3 DE MARÇO DE 2020 77 e não discriminação entre homens e mulheres, combatendo estereótipos nas escolas e nas práticas pedagógicas; • Desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transsexuais e aos processos de transição. Promover uma cultura de tolerância e de respeito pelo outro A violência, o ódio e a intolerância para com a diferença são fenómenos que se alimentam mutuamente, condenando à exclusão quem não encaixa na normatividade vigente. Em nome da igualdade, da liberdade e do direito à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade de cada um, há que fomentar um clima social de tolerância e inclusão. Para o efeito, o Governo irá: • Alargar a disseminação social, e em particular nas escolas, do imperativo de rejeição de todas as formas de violência, em especial a violência contra as mulheres e no namoro ou a violência contra os idosos e as pessoas com deficiência; • Prever expressamente a figura jurídica e agravar as consequências legais da disseminação não consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais; • Reforçar os mecanismos de prevenção e de repressão do discurso de ódio, designadamente nas redes sociais; • Lutar contra a aceitabilidade social de diversas expressões públicas de homofobia, transfobia ou interfobia, sobretudo condenando quaisquer manifestações de violência em função da orientação sexual. 7.2 – Rendimentos e erradicação da pobreza A precariedade e a instabilidade laboral, bem como o desemprego e o subemprego, agravam e reproduzem as desigualdades e podem ser fatores geradores de pobreza e exclusão social. O combate à precariedade e a promoção do trabalho digno constituem, por isso, poderosos e decisivos instrumentos de combate às desigualdades, e permanecem uma prioridade para o Governo. Promover a criação de mais e melhor emprego para todos, eliminar a pobreza no trabalho, promover o aumento da retribuição mínima mensal garantida e combater a instabilidade e a insegurança laboral são objetivos fundamentais deste desafio estratégico. Combater as desigualdades salariais, os leques salariais excessivos nas empresas e a pobreza no trabalho Apesar de melhorias em anos recentes, muito por força da evolução do salário mínimo nacional, Portugal tem ainda excessivas desigualdades salariais, quer verticais, quer em função do género, por comparação com outros países europeus. Isto é agravado por os salários médios serem comparativamente baixos e existir uma taxa de pobreza no trabalho que só em 2017 desceu abaixo dos 10%. Por outro lado, é público que em muitas empresas os leques salariais praticados são muito superiores à média das desigualdades de rendimentos. Níveis excessivos de desigualdades fragmentam a coesão social, afetam a sustentabilidade da nossa economia, comprometem os níveis de consumo privado, reduzem o dinamismo do mercado e aumentam o mal-estar da população o que, muitas vezes, potencia o aparecimento de movimentos populistas. Para inverter este cenário, o Governo propõe em matéria de valorização salarial e das desigualdades: • Aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023; • Desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, quer penalizando, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiando as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial, quer ponderando a limitação de elegibilidade como custo fiscal dos salários de cada empresa que se situem significativamente acima deste indicador de desigualdade;