152-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 30funções e, afinal, numa degradação dos cuidados .a prestar aos utentes dos serviços.Em face do exposto e ao abrigo do disposto na alínea d)do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea ) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:1) Quando pensa o Governo tomar medidas para se proceder à regularização das dívidas para com os enfermeiros do Hospital de Miguel Bombarda e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?2) Que razões levaram o Sr. Ministro da Saúde e o Governo a não honrar o compromisso assumido com os Sindicatos dos Enfermeiros, «de fazer, de imediato, seguir o processo legislativo» dos diplomas atrás referidos?3) Que medidas vai o Governo adoptar para eliminar a precariedade dos vínculos laborais, que, numa área tão sensível como a saúde, potencia a degradação dos cuidados devidos aos utentes destes serviços?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento 1328/VI (l.*)-AC, do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre a situação dos postos de trabalho no grupo EFACEC.Em resposta ao vosso ofício n.° 4383, de 2 de Outubro de 1992, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Sr. Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.° a seguinte informação:A origem da actividade da EFACEC remonta ao início deste século, dedicando-se a empresa à produção de pequenos motores eléctricos e recuperação de instalações eléctricas.No final da década de 80, a empresa efectuou uma profunda reestruturação operacional das suas actividades, procedendo à reorganização por áreas de negócio, com autonomização jurídica das diferentes divisões, que deram origem a um conjunto de novas empresas participadas por uma holding:EFACEC — Motores Eléctricos, S..A. (1990), paraprodução de motores de baixa e média tensão; EFACEC — Elevadores, S. A. (1990), para produçãoe montagem de elevadores; EFACEC — Controlo de Fluidos, S. A. (1990),responsável pelo tratamento de fluidos (ar, água eefluentes);___EFACEC — Máquinas Hidráulicas, S. A. (1990), paraprodução de bombas hidráulicas industriais eagrícolas;EFACEC ^- Sistemas de Electrónica; S. A. (1991), para a área de electrónica industrial, sinalização ferroviária e telecomunicações;EFACEC — Automação e Robótica, S. A. (1991), para automação industrial, logística e robotização.' No que diz respeito aos motores eléctricos e bombas hidráulicas, os mercados externos são particularmente importantes (50% em 1993), mas o sector atravessa desdehá três anos uma crise geral a nível europeu o que tem o que temafectado o volume de vendas e provocado o esmagamentodas margens, levando a que a EFACEC — MotoresEléctricos apresente resultados de exploração negativos. A diminuição da actividade levou à redução de efectivos (30 % em dois anos), que agravou no curto prazo as despesas com indemnizações, e à transferência de toda a produção de motores de alumínio para a fábrica de Ovar.Algumas das características dominantes da maior parte dos produtos da EFACEC são a intensidade tecnológica, a necessidade constante de inovação e sofistificação e a existência de assistência técnica contínua.Os grandes concorrentes da EFACEC são grupos europeus com projecção mundial: ABB, Siemens, AEG e GEC--Alslhom, se bem que apenas os dois primeiros disponham de uma presença significativa èm Portugal.Num estudo comparativo com aquelas empresas referente a 1991, a EFACEC consegue níveis de rentabilidade semelhantes, ficando a perder quanto ao montante de despesas dfe investigação e ao volume de negócios por trabalhador. De facto, a EFACEC não faz investigação fundamental, mas apenas o desenvolvimento de tecnologia aplicável.A EFACEC tem encontrado alguma resistência na aceitação dos seus produtos no estrangeiro, em especial na Europa, devido à falta de tradição de exportação de média/ alta tecnologia portuguesa. Assim, e para além dos evidentes ganhos de produtividade, os investimentos na modernização e automatização das suas próprias instalações acabam por ter um evidente efeito de demonstração perante os seus clientes.A racionalização da fábrica de motores eléctricos em Ovar foi a primeira acção levada a cabo, o que a tornou numa das unidades mais modernas e com maior produtividade da Europa. Seguiu-se a fábrica de motores da Maia, com gestão integrada em Ovar. Os motores são, aliás, um dos produtos da EFACEC mais conhecidos e há mais tempo exportados para a Europa.De grande importância foi a remodelação da fábrica de transformadores de distribuição. A unidade ficou totalmente automatizada, com a totalidade da gestão e controlo do processo produtivo efectuada por um sistema informático integrado. Este investimento, que traduziu melhorias de produtividade de 70%, aumentando a capacidade instalada, inclui sistemas de armazenamento de componentes e produtos geridos por computador e veículos de transporte interno filoguiados.O grupo EFACEC apresentou 30 candidaturas ao primeiro programa PEDIP, envolvendo cerca de 8,7 milhões de contos de investimento, aos quais foram atribuídos incentivos na ordem dos 2,6 milhões de contos. Apenas um projecto se candidatou a subsídio á criação de postos de trabalho, que não veio a ser liquidado por falta de comprovação efectiva. Os subsídios atribuídos e pagos têm por base de avaliação a componente industria) dos projectos, sustentada na sua viabilidade económico-financeira.Merece ainda .saliência o envolvimento da EFACEC na construção do primeiro satélite artificial português. Para este projecto, como aliás acontece em vários outros, a EFACEC tem promovido estreita colaboração com o meio univesitário e científico,'de onde se destacam a Faculdade de Engenharia do Porto e o Instituto Superior Técnico de Lisboa.