73 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Agora, há uma coisa que nos divide, Sr.a Deputada: é que eu sou uma defensora acérrima dos princípios do Estado de direito e sou uma defensora acérrima de que nós não temos de provar que somos sérios. Nós não podemos partir do princípio do justicialismo de que todos somos corruptos e de todos temos de provar que somos sérios, porque somos todos corruptos. Não somos, Sr.a Deputada!...A Sr.a Helena Pinto (BE): — Não somos! Mas que os há, há!A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Há gente que não é e que não tem, à partida, de provar que não é corrupta e que está sempre a dizer que não é corrupta aprovando legislação que considera que cada um de nós é um ser potencialmente corrupto a começar pelos políticos,»A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas que os há, há!A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — » adaptando e aprovando todos os mecanismos no sentido de reforçar os meios policiais, os meios instrumentais ao serviço da luta contra a corrupção e de dotação do sistema judicial com os mecanismos que lhe permitam com rapidez, porque justiça que não é rápida não é justiça, com celeridade, com segurança e com certeza jurídica condenar todos aqueles que devam ser condenados, porque fugiram às regras que o Estado de direito lhes impõe nos comportamentos sociais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: No início desta Legislatura é grande a expectativa de que algo vai finalmente mudar no País.Quero, em nome do BE, registar neste início de intervenção duas notas de confiança: primeira, a cedência, anunciada, finalmente, esta manhã pelo Sr. Primeiro-Ministro, à reivindicação de há tanto tempo dos desempregados e de todos os que têm a solidariedade como bandeira do alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.Há ainda muito por esclarecer nesta decisão que o Governo anunciou e ela virá tarde demais para muitos dos que sofreram nas suas vidas a injustiça da política do Governo nesta matéria, mas é um bom sinal.Como bom sinal é a expectativa de que vamos poder, a curto prazo, pôr fim a uma discriminação insuportável contra cidadãos, em função da sua orientação sexual.Ao cumprir o comando constitucional da igualdade e ao tornar iguais os direitos de todos e de todas, independentemente das suas escolhas pessoais, não estaremos aqui a decidir por ninguém mas apenas a abrir o espaço da liberdade e da igualdade para que o território dos direitos seja, como deve suceder num país decente, partilhado por todos e por todas de igual forma. E, para isto, não há subterfúgios, nem se diga que não é urgente.Aplausos do BE.Sobretudo não se diga que não é urgente, porque isso é uma ofensa grave para com todos e todas os que são vítimas de uma discriminação que só o preconceito tem justificado.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo: O Programa de Governo que temos diante de nós é o de um governo remodelado e não o de um novo governo. É, portanto, assumidamente um Programa de continuidade, de manutenção do rumo — para usar as palavras tão caras ao Sr. Primeiro-Ministro —, mas não um Programa de mudança, que o povo exigiu nas urnas e que o apodrecimento económico e social do País torna cada vez mais imperativo.Que, no mesmíssimo dia em que os trabalhadores e trabalhadoras da Delphi receberam as cartas de despedimento e em que os trabalhadores e trabalhadoras da Rhode souberam que o lay-off é para continuar, numa antecipação dolorosa do despedimento anunciado, o Governo tenha entregue a esta Câmara um