4 DE NOVEMBRO DE 2016 7 VOTO N.o 155/XIII (2.a) DE PROTESTO E REPÚDIO PELAS RECORRENTES INTROMISSÕES E PRESSÕES EXTERNAS SOBRE PORTUGAL E O POVO PORTUGUÊS Na sequência das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e da nova fase na vida política nacional e o que estas proporcionaram, Portugal tem vindo a sofrer de uma forma mais recorrente inaceitáveis intromissões, pressões e ameaças, seja por parte de representantes de instituições da União Europeia, de governos de alguns países que nela participam, de grupos financeiros especulativos — de que são exemplo as recentes declarações do Ministro das Finanças alemão. Intromissões, pressões e ameaças unidas no propósito da imposição da continuação da política de agravamento da exploração e empobrecimento, da concentração da riqueza e de submissão do País a interesses externos, nomeadamente no quadro do Euro e da União Europeia. A rejeição desse rumo de declínio, de dependência e a exigência da sua reversão por parte do povo português tem encontrado expressão nas medidas de reposição de direitos e rendimentos, um caminho que é urgente e necessário prosseguir e aprofundar. É precisamente esta opção soberana do País e do povo português que as ingerências externas desrespeitam e pretendem contrariar. As intromissões e ameaças externas visam assim condicionar as opções políticas que só a Portugal e aos seus órgãos de soberania, que só ao povo português, cabe tomar, colocando a todos os patriotas e democratas a exigência da sua clara e firme rejeição, assim como dos mecanismos de constrangimento e condicionamento que lhe estão associados no quadro do Euro e da União Europeia. Assim, a Assembleia da República: — Expressa o seu protesto e repúdio pelas intromissões, pressões e ameaças, de que as declarações do Ministro das Finanças alemão são um exemplo que visam condicionar decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabem tomar; — Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve ser acompanhada da rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, a Governação Económica e o processo do semestre europeu, no quadro do euro e da União Europeia. Assembleia da República, 3 de novembro de 2016. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Paulo Sá — Jorge Machado — Francisco Lopes — João Ramos — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Miguel Tiago — Rita Rato — Diana Ferreira. _______ VOTO N.o156/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE BERNARDINO GOMESBernardino do Carmo Gomes, fundador do Partido Socialista e um dos participantes na Conferência de Bad Munstereifel, morreu no passado dia 29 de outubro, aos 72 anos. Licenciado em Ciências Políticas pela Universidade de Lovaina, regressou a Portugal, a seguir ao 25 de Abril, para acompanhar Mário Soares como seu adjunto no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Foi um dos responsáveis pelas Relações Internacionais do Partido Socialista e organizou as missões de Mário Soares e da Internacional Socialista à América Latina, onde a vitória democrática na transição portuguesa se revelou um catalisador essencial da vaga de democratização.