7 DE JUNHO DE 2014 395 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 156/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Beja  N.o 157/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Braga  N.o 158/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Bragança  N.o 159/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Castelo Branco.  N.o 160/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Coimbra  N.o 161/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Évora  N.o 162/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Faro  N.o 163/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito da Guarda  N.o 164/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Leiria  N.o 165/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Lisboa  N.o 166/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Portalegre  N.o 167/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito do Porto  N.o 168/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Santarém  N.o 169/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Setúbal  N.o 170/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Fim do comboio 421 entre Porto e Vigo  N.o 171/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viana do Castelo  N.o 172/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Encerramento de Repartições de Finanças no distrito de Viseu  N.o 173/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Irregularidades na STCP  N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão  N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas  N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos  N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa  N.o 180/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis  N.o 182/XII (3.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-17 Aplicação da Lei das 40h aos trabalhadores da ACT  N.o 184/XII (3.a) Couto dos Santos (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Pórtico na A25, entre Esgueira e Aveiro Nascente