156 | II Série A - Número: 077 | 16 de Fevereiro de 20153. Os produtos originários de uma Parte ou da Turquia que não sejam objeto de qualquer operação de complemento de fabrico ou de transformação na Parte de exportação conservam a sua origem quando são exportados para a outra Parte.4. A acumulação prevista para matérias originárias da Turquia só pode ser aplicada se: a) for aplicável um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994 entre as Partes e a Turquia; b) as matérias e os produtos tiverem adquirido o caráter originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo; c) tiverem sido publicados avisos sobre o cumprimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Geórgia de acordo com os procedimentos internos.5. A acumulação prevista no presente artigo deve ser aplicada a partir da data indicada no aviso publicado na série C do Jornal Oficial da União Europeia.6. As Partes devem comunicar entre si os pormenores sobre os acordos, incluindo as respetivas datas de entrada em vigor, que são aplicados com os países referidos nos n.os 1 e 2.ARTIGO 4.o Produtos inteiramente obtidos1. Consideram-se inteiramente obtidos numa Parte: a) os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares ou oceanos; b) os produtos do reino vegetal aí colhidos; c) os animais vivos aí nascidos e criados; d) os produtos provenientes de animais vivos aí criados; e) os produtos da caça ou da pesca aí praticadas; f) os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Parte de exportação pelos respetivos navios; g) os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f); h) os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios; i) os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas; j) os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respetivas águas territoriais, desde que tenha direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo; k) as mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).2. As expressões "respetivos navios" e "respetivos navios-fábrica", referidas no n.o 1, alíneas f) e g), devem aplicar-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:a) que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da UE ou na Geórgia; b) que arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da UE ou da Geórgia; c) que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais de um Estado-Membro da UE ou da Geórgia, ou de uma sociedade com sede num Estado-Membro da UE ou da Geórgia, cujo gerente ou gerentes, presidente do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou da Geórgia e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome coletivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por um Estado-Membro da UE ou pela Geórgia, ou por entidades públicas ou por nacionais da referida Parte; d) cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou da Geórgia, e e) cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais de um Estado-Membro da UE ou da Geórgia.