I SÉRIE — NÚMERO 101 2 N.o 1721/XIII (3.a) — Apreciação do Relatório do Governo «Portugal na União Europeia — 2017» (Comissão de Assuntos Europeus), que foi aprovado; N.o 1503/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a monitorização ambiental, socioeconómica e demográfica das áreas sujeitas a processos de intensificação da produção agrícola, nomeadamente por olival intensivo (PCP), que foi rejeitado; N.o 1559/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que elabore uma análise do impacte dos olivais intensivos nos recursos naturais, ecossistemas e saúde pública (PAN), que foi rejeitado; N.o 1665/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a resolução dos problemas decorrentes das monoculturas intensivas e superintensivas (BE), que foi rejeitado. Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1571/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de reabilitação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, em Braga (CDS-PP), 1576/XIII (3.a) — Urgente requalificação da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão (PCP), 1626/XIII (3.a) — Reabilitação urgente da Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, de Braga (Os Verdes) e 1682/XIII (3.a) — Requalificação da Escola Básica 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga (PSD). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1562/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (CDS-PP), 1563/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na vila de Joane (PSD), 1575/XIII (3.a) — Urgente requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (PCP) e 1622/XIII (3.a) — Reabilitação urgente da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão (Os Verdes). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1561/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos e remova todas as placas de fibrocimento (CDS-PP), 1578/XIII (3.a) — Requalificação e realização urgente de obras na Escola Secundária de Barcelinhos (PCP) e 1625/XIII (3.a) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Barcelinhos — Barcelos (Os Verdes). Foi rejeitado o projeto de resolução n.o 1456/XIII (3.a) — Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional (PCP). Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1457/XIII (3.a) — Propõe o acesso gratuito à plataforma eletrónica Escola Virtual para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) (PCP) e 1460/XIII (3.a) — Propõe medidas de valorização do exercício de funções do Ensino do Português no Estrangeiro (PCP). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1301/XIII (3.a) — Adoção de medidas excecionais para solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (PCP) e 1676/XIII (3.a) — Cria medidas que possibilitam a justa regularização de situações de incumprimento a que foram forçados os moradores dos bairros sociais (BE). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1659/XIII (3.a) — Estudo da qualidade do ar, estudo epidemiológico e de medidas mitigadoras à poluição recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo (BE), 1675/XIII (3.a) —Recomenda ao Governo português que promova medidas urgentes para pôr termo ao problema ambiental e de saúde pública em Fortes, Ferreira do Alentejo, resultado da extração de óleo de bagaço de azeitona, devolvendo à população a merecida qualidade de vida (PSD), 1691/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas que melhorem a qualidade de vida da população de Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo, eliminando a poluição causada pela empresa de extração de bagaço de azeitona (PCP), 1711/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à resolução dos problemas ambientais relacionados com a laboração do bagaço de azeitona (CDS-PP) e 1717/XIII (3.a) — Eliminação da poluição provocada pela empresa de extração de bagaço de azeitona na localidade de Fortes, Ferreira do Alentejo (Os Verdes). Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os 619/XIII (3.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 55/2013, de 17 de abril, que aprova a orgânica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (PSD), 620/XIII (3.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 448/79, de 13 de novembro, que aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária (PSD) e 621/XIII (3.a) — Altera o Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (PSD) (os textos foram substituídos pelo autor em sede da Comissão da Educação e Ciência). Foram rejeitados os projetos de resolução n.os 1069/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a promoção do emprego de doutorados na sociedade (PSD), 1070/XIII (3.a) — Recomenda a promoção de uma política de propriedade intelectual que fomente o investimento e a inovação (PSD) e 1071/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a promoção da transferência de tecnologia entre universidades e institutos politécnicos e a sociedade (PSD) (os textos foram substituídos pelo autor em sede da Comissão de Educação e Ciência). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1638/XIII (3.a) — Pela célere construção do hospital central do Algarve (PCP), 1698/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do hospital central do Algarve (BE), 1725/XIII (3.a) — Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve (PCP), 1655/XIII (3.a) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos (PCP) e 1726/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Lagos (BE) e foi rejeitado, também na generalidade, o projeto de resolução n.o 1709/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário para a construção do novo hospital central do Algarve (PS). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1580/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para reforço de meios e intervenção nas Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto (PCP) e 1627/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de reforço do quadro de profissionais e de qualificação física e de equipamento das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, em Coimbra (BE). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 1713/XIII (3.a) — Recomenda a agilização por parte do Governo dos processos de recrutamento de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde (PCP). Foi aprovado, na generalidade, o projeto de resolução n.o 1546/XIII (3.a) — Concurso extraordinário de recrutamento e colocação de inspetores na área da Educação e Ciência (PCP). Foram aprovados, na generalidade, os projetos de resolução n.os 1574/XIII (3.a) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, Guimarães (PCP), 1612/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a urgente reabilitação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (BE), 1712/XIII (3.a) — Requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (PSD), 1722/XIII (3.a) — Reabilitação urgente em escolas do Agrupamento de Escolas Santos Simões, em Guimarães (Os Verdes) e 1732/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à reabilitação e requalificação da Escola Básica e Secundária Santos Simões, em Guimarães (CDS-PP). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 1599/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma ação inspetiva urgente às condições de higiene e salubridade das