1402II SÉRIE — NÚMERO 75Considerando que tais riscos se põem de imediato aos trabalhadores e às empresas que formam o agrupamento GITEXT1L, situado no zona da Covilhã;Considerando que depois de ter sido posto em marcha por aquele agrupamento industrial um pedido de financiamento, tendo para o efeito apresentado um plano de reestruturação, cujo parecer favorável do BNU foi obtido primeiro e negado depois:Requeiro ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais, que, através dos Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Indústria, Energia e Exportação, me informem, com a brevidade possível, sobre as seguintes questões:a) Conhece o Governo as dificuldades que vemenfrentando o sector têxtil em geral e a GITEXTIL em particular?b) Que medidas estão a ser tomadas por partedo Sr. Ministro das Finanças para resolver, ou pelo menos minorar, os problemas da GITEXTIL?c) Face aos riscos de desemprego que os tra-balhadores da GITEXTIL correm, dada a situação da empresa, que medidas estão a ser tomadas pelo Sr. Ministro do Trabalho?d) Que hipóteses de solução apresenta o Sr. Mi-nistro caso aquelas indústrias venham de facto a cair na situação de falência e os trabalhadores no desemprego?e) Dada a crise com que se debate o sectore o possível aparecimento de outras empresas em condições semelhantes, que medidas de carácter global para o sector estão a ser encaradas pelo Governo, nomeadamente pelo Sr. Ministro da Indústria, de modo a evitar, ou pelo menos tentar evitar, que outras situações semelhantes aconteçam?Assembleia da República, 2 de Abril de 1982.— Os Deputados do PS: Adelino de Carvalho — Pinto da Silva — Guilherme dos Santos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1—Em Maio de 1980 os Serviços Médico-Sociais de Lisboa, dando cumprimento a uma circular emitida pelo MAS, abriram concurso intemo para técnico auxiliar de diagnóstico e*terapêutica do Centro Oftalmológico de Lisboa.Apresentaram-se a concurso cerca de 400 candidatos, tendo sido apurados 20.2 — De acordo com a mesma circular, os candidatos apurados frequentaram um estágio especial visando a sua preparação para o exercício das funções pretendidas.3 — Em 30 de Junho de 1980 a comissão de gestão dos Serviços Médico-Sociais emite uma nova circular, a n.° 5, em aditamento à circular n.° 4/80, que abria o concurso, em que afirma que «a reclassificação dos oficiais técnicos só pode verificar-se após a obtenção do curso profissional adequado previsto no artigo 2." do Decreto-Lei n.° 87/77, de 30 de Dezembro».4 — Esta nova exigência posta aos candidatos apurados no concurso criou-lhes uma certa insegurança e, em consequência, veio pôr em perigo o normal funcionamento do Centro Oftalmológico, que tão bons serviços vem prestando às populações.5 — Tal exigência é proveniente do director-geral de Organização e Recursos Humanos da Saúde, que considerou insuficiente a preparação obtida pelos candidatos nos termos da circular n.° 4/80.6 — Com esta nova situação gerou-se um certo impasse, já que não são criadas as condições para que os trabalhadores frequentem o novo «estágio especial» nem é reconhecida como suficiente a preparação inicialmente obtida nos termos da circular n.° 4/80.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pedimos ao Governo que responda às seguintes questões:a) A abertura do concurso pelos SMS, nos ter-mos da circular n.° 4/80, foi feita era obediência a todos os preceitos legais existentes?b) Se tudo se processou de acordo com a legali-dade, como se justificam, posteriormente, novas exigências e o não reconhecimento do concurso anterior?c) Como pensa o Governo resolver este assunto?Criar as condições para que os trabalhadores obtenham a preparação exigida pelos recursos humanos ou desactivar o Centro Oftalmológico?d) Como explica o Governo o contraste exis-tente entre o interesse manifestado em 1890 e o alheamento que actualmente revela perante o mesmo caso?Assembleia da República, 2 de Abril de 1982.— Os Deputados do PS: Mata de Cáceres — Luís Nunes de Almeida — Teófilo Carvalho dos Santos — Arons de Carvalho — Luis Patrão.RequerimentoEx."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ê reconhecida, a todos os níveis, a grave situação en que se encontram os rios Lis e Lena, atento o grau de poluição que os caracteriza neste momento. De igual forma se caracterizam também inúmeros ribeiros espalhados pelo concelho de Leiria, com a poluição das águas resultantes das ligações directas feitas das malhadas.Nos termos constitucionais e regimentais, requeremos:1) Informação detalhada sobre os agentes depoluição cadastrados pelos serviços respectivos ao longo dos rios e ribeiros indicados;2) Medidas que estão a ser tomadas para dimi-nuir, numa 1." fase, e eliminar as fontes poluentes que conspurcam os rios e os ribeiros referidos.Assembleia da República, 1 de Abril de 1982._Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Joaquim Gomes.