6 | II Série C - Número: 025 | 2 de Abril de 2011processo de decisão. Estas reformas incluem diversos elementos, cada um com a sua importância, mas que, no seu conjunto, significarão uma transformação substancial no modo como a União Europeia irá gerir a sua política económica, em particular na zona euro.Ou seja, acrescentou, todas as decisões que estão a ser tomadas visam encontrar um novo equilíbrio entre a responsabilidade comum (ou solidariedade) da União Europeia e a responsabilidade individual de cada Estado-membro. Concluiu, afirmando que o semestre europeu é uma parte importante deste exercício.Em seguida, o Presidente do Conselho identificou três passos para minimizar o risco de que estes problemas possam ocorrer de novo:a) Considerou que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), no seu formato original, não era suficiente e perdeu grande parte da sua efectividade quando dois dos maiores países violaram as suas regras em 2003. Quando a Grécia admitiu, em 2009, ter um défice de 15 por cento, tudo se tomou pior. O grupo de missão (task force) propôs o fortalecimento do PEC através de sanções mais precoces, mais incisivas e mais focadas na dívida pública. Os Estados-membros deverão chegar a acordo sobre isto em Março e o Parlamento europeu deverá adoptar a legislação em Junho; b) Afirmou que é importante melhorar o sentido de responsabilidade individual, pois ficou demonstrado que orçamentos sólidos não são suficientes para garantir um crescimento económico sustentável. Na primeira década do euro, as baixas taxas de juro e a estabilidade monetária tornaram as perdas de competitividade invisíveis. Além disso, os riscos e desequilíbrios macroeconómicos, como a bolha no imobiliário ou os balanços sobredimensionados dos bancos, foram também negligenciados. Concluiu, reconhecendo que se estes instrumentos que agora estão a ser elaborados existissem na altura que o euro surgiu, provavelmente teriam sido evitados vários problemas; c) Por fim, alertou que é chegado o momento de os Estados-membros da zona euro tirarem as devidas conclusões do que significa partilhar uma moeda. Com efeito, existe uma tensão no sistema: trata-se de união monetária sem a suficiente unidade económica. Deste modo, Van Rompuy considerou que há uma ilação que os Governos retiraram: há que lidar com a situação, em conjunto, para bem de todos.No entanto, referiu que não haverá uma passagem para um Estado de natureza semifederal na União Europeia, com impostos europeus ou eurobonds. Poderá haver quem o lamente, mas está politicamente excluído na maioria dos Estados-membros, pois o sistemas fiscal e de segurança social, bem como o mercado de trabalho, permanecem responsabilidades das democracias nacionais.Ou seja, do que se trata agora é de uma acção concertada e de coordenação das políticas nacionais, ou seja, os Estados-membros deverão assumir as suas responsabilidades individuais em prol do todo.Referindo-se ao pacto para o euro, cujas linhas gerais foram acordadas no Conselho Europeu da zona euro de 11 de Março, elencou os três objectivos essenciais:—  Competitividade (em particular, a nível dos salários); —  Emprego; —  Finanças públicas e sistemas de pensões sustentáveis.A lógica é a seguinte: com base numa série de indicadores, são colectivamente identificados os países que necessitam de tomar medidas. A Comissão Europeia monitoriza o processo e avalia a implementação das medidas. Ou seja, além da pressão dos mercados, passará a existir também uma pressão dos pares mais intensa. Deste modo, concluiu, a determinação política deve ser inflexível.No período de debate que se seguiu, o Deputado Pedro Duarte, do PSD, colocou duas questões:a) Relativamente à crise da dívida, e em função do agravamento das medidas contraccionistas e do nível insustentável das taxas de juro, será que o mecanismo europeu de estabilidade (MEE) será suficiente? b) No que concerne ao pacto para o euro, e sendo que o objectivo é dar força à moeda única, é importante assegurar que o Pacto respeite a especificidade de cada Estado-membro e que a coordenação das políticas económicas seja devidamente explicada às populações.