29 DE MAIO DE 2015 19 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, chegou a altura de fazer um balanço do mandato e nós vamos fazê-lo olhando para os dados desde o final de 2011 até ao final de 2014 e o que encontrámos — já foi, aliás, muito repetido neste debate — foi aquilo a que podemos chamar o «paradigma Mota Soares». Qual é o «paradigma Mota Soares»? É o paradigma de um Governo que se congratula por ter reduzido o número de desempregados em 73 000, desde o último trimestre de 2011, até ao último trimestre de 2014, mas que, ao mesmo tempo, reduz 244 000 empregos. Como é que isto é possível? Como é que se reduz os desempregados em 74 000, destruindo, ao mesmo tempo, entre aquele trimestre e o trimestre homólogo de 2014, 244 000 empregos? É o «paradigma Mota Soares». Fomos olhar para a taxa de desemprego e fomos tentar compreender este paradigma. E o que encontrámos Sr. Ministro foi o seguinte: se pegarmos no desemprego e ao desemprego adicionarmos todos aqueles que desistiram de procurar emprego desde o último trimestre de 2011, constatamos que afinal o Governo não reduziu 74 000 desempregados, só reduziu 18 000 desempregados; se pegarmos nesses 18 000 e acrescentarmos os estágios que o Governo criou nesse período, constatamos que afinal não reduziu 18 000 desempregados, afinal criou 24 000 desempregados; se pegarmos nesses 24 000 desempregados e adicionarmos o trabalho socialmente necessário, ou seja, pessoas desempregadas ou a receber o RSI (rendimento social de inserção) que têm de trabalhar à borla para o Estado, constatamos que afinal o Governo não reduziu para 24 000 desempregados, já aumentou para 41 000 desempregados; e se juntarmos a esses aqueles que o Governo atirou para o subemprego neste período, constatamos que afinal não temos 41 000 desempregados, temos 55 000 desempregados a mais desde o último trimestre de 2011. Sr. Ministro, o seu Governo não destruiu desemprego, criou mais desemprego, criou mais precariedade, criou mais estágios. Há, em 2015 — e eu não contei o desemprego que subiu em 2015 —, 1,245 milhões de pessoas nesta situação, 25% da população ativa portuguesa está nesta situação. Reformas estruturais, Sr. Ministro?! Frutos das reformas do Estado?! É esta a estratégia que o seu Governo tem para combater o desemprego? É esperar que as pessoas desistam de procurar e saiam, sejam varridas das estatísticas? É esperar que as pessoas desistam e procurem um part time por 300 € mesmo declarando que isso não é suficiente para sobreviver e, por isso são considerados subempregados, mas estão fora das estatísticas do desemprego? São os estágios? É que, Sr. Ministro, no princípio havia a história de que os estágios eram para integrar jovens no mercado de trabalho. É verdade, havia essa história no princípio, e em muitos casos foi verdade, mas hoje os estágios são só uma forma de trabalho precário, subsidiado pelo Estado, metade dos estagiários já teve um emprego antes. Onde é que está a narrativa da inserção no mercado de trabalho? Metade dos estagiários já teve um emprego e está desempregado e tem como estágio a única forma de sobreviver. Há hoje desempregados de longo prazo que acedem a estágios. Então o problema não era a inserção, o primeiro emprego? Como é que estamos a dar estágios a pessoas que já trabalharam antes ou que já estiveram desempregadas um longo período? Sr. Ministro, nós queremos saber quanto é que o Governo gasta a pagar estágios à SONAE, à EDP, à PT, ao BCP. Quanto é que o Governo gasta a pagar estágios a milhares de pessoas que trabalham e desempenham funções permanentes e necessárias na função pública ao mesmo tempo que despede ou não renova contratos de milhares de trabalhadores que fazem falta à Administração Pública? Sr. Ministro, responda, por favor, quanto nos custa esta política de manipulação de sondagens para apagar desempregados nas sondagens, criando precários — e hoje já nem precários—, estagiários, que nunca verão um trabalho com direitos, um trabalho com contrato. Sr. Ministro, há um site na Internet muito curioso e muito interessante de denúncia de estágios e de postos de trabalho precário. O site chama-se Ganhem vergonha e, no fundo, Sr. Ministro essa é a mensagem que queríamos deixar ao Governo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.