28 DE JUNHO DE 2018 11 Sim, Sr.a Deputada Rita Rato, foi aprovada na anterior Legislatura, apesar da falta de apoio do Partido Socialista. Quem é que propôs o aumento da licença obrigatória para o pai?! Quem é que removeu um conjunto de obstáculos que existiam relativamente à natalidade?! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Quais?! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Foi o PSD e o CDS. Sim, aquele grupo de trabalho que existiu foi precisamente para isso. Mas, Srs. Deputados, vamos ver se a gente se entende de uma vez por todas: o que pretendemos é que haja consenso no sentido de que é preciso fazer mais e que produza efeitos. E não é pelo PSD, é pelo futuro do País. Está mais do que visto que os senhores, além de não quererem vir a debate, estão a fugir dele, de uma matéria tão importante como esta. Mas os senhores ficarão com a consciência certamente pesada de não quererem entrar no debate de uma matéria fundamental para combater este flagelo demográfico. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à fase das intervenções. O único pedido de intervenção registado até agora pela Mesa é do Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. Sr. Deputado, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, o CDS-PP já apresentou mais de 25 iniciativas em torno da natalidade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas olhe que não pariu grande coisa! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Em maio de 2016, ou seja, há mais de 24 meses, marcámos um agendamento potestativo precisamente em torno da família e da natalidade. O PSD acompanhou-nos nessas iniciativas, apoio que, infelizmente, foi insuficiente para que elas fossem aprovadas. As 25 iniciativas foram chumbadas pela maioria de esquerda e, entretanto, passaram dois anos e voltamos a discutir o mesmo. Mas não foram apenas dois anos perdidos. Há mais de 10 anos, em novembro de 2007, o CDS apresentou publicamente um relatório intitulado Natalidade — o desafio português e desde há algumas décadas que temos referido que a natalidade constitui o principal desígnio português. O CDS congratula-se porque hoje isso é consensualmente reconhecido. O facto de termos o tema da natalidade na agenda confirma que tínhamos razão e decorre, de alguma forma também, do seu empenho para que o debate político não passe ao lado do que realmente importa ao País, como tantas vezes acontece com outras agendas. Mas o consenso alcançado traduz-se, simultaneamente, numa sensação amarga: sabemos bem que o tema se impõe porque a realidade daquilo que temíamos tem vindo a confirmar-se em cenários cada vez mais pessimistas. Antes não tivéssemos razão! Todos os indicadores demográficos confirmam e agravam o declínio, um declínio que, sendo da natalidade, do bem mais precioso de um país e de uma qualquer comunidade, reflete-se num declínio económico, político e financeiro. Desde 1981 que a taxa de fecundidade tem vindo a cair quase ininterruptamente, depois de ter deixado o índice desejável de 2,1%. O declínio da natalidade representa a maior ameaça interna à nossa continuidade enquanto comunidade histórica mas, antes de tudo, representa a incapacidade de responder aos casais, às famílias, às mães que repetidamente dizem que gostariam de ter mais filhos do que os que têm. Se é esse o interesse nacional, se é esse o desejo de quem pode e quer ter filhos, o que nos falta então? Porque continuamos a adiar aquilo que é inadiável?