27 DE JUNHO DE 2020 97 Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 467/XIV/1.a (BE) — Apoio às organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise COVID-19. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.o 350/XIV/1.a (PCP) — Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Também em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Decreto-Lei n.o 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.o 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros [Apreciações Parlamentares n.os 12/XIV/1.a (BE), 13/XIV/1.a (PCP) e 20/XIV/1.a (PSD)]. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Ascenso Simões e Maria Antónia de Almeida Santos e votos contra do PS. A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.a Deputada. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 264/XIV/1.a (BE) — Recomenda a modernização da rede de monitorização da qualidade do ar, 287/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional, 320/XIV/1.a (PCP) — Reforço da informação, monitorização e caraterização da qualidade do ar ambiente em Portugal, 410/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão e modernização da rede de estações e subestações de monitorização da qualidade do ar em Portugal e a elaboração e implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, bem como a elaboração de um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica com vista a garantir a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional e 474/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova a melhoria da qualidade do ar em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 41/XIV/1.a (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo, 42/XIV/1.a (PEV) — Pela defesa do pinhal de Leiria, 43/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria e 49/XIV/1.a (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria.