20 DE JANEIRO DE 2018 9 O Partido Comunista Português ainda não percebeu... O Sr. António Filipe (PCP): — Já, já! O Sr. Maurício Marques (PSD): — ... que as áreas que mais aumentaram nos últimos anos, em Portugal, foram exatamente as áreas de matos e incultos, justamente por falta de rentabilidade da floresta. Por isso, vem apresentando medidas que, a serem implementadas, mais abandono provocariam no verdadeiro mundo rural. O projeto de resolução n.o 993/XIII (2.a) é um verdadeiro atentado à iniciativa privada e a um setor que, apesar de todas as vicissitudes, muito acrescenta à economia nacional. Neste projeto de resolução, o Partido Comunista Português consegue afrontar todos aqueles que acrescentam valor aos produtos florestais, nomeadamente produtores, madeireiros e a indústria transformadora. Compreendemos que o Partido Comunista Português queira estatizar toda uma fileira, geradora de riqueza e criadora de milhares de postos de trabalho, tal como o fizeram noutros tempos. Aguardamos para ver as reações dos seus parceiros da atual maioria. O Sr. João Ramos (PCP): — Quando é que isso foi? Quando? O Sr. Maurício Marques (PSD): — Como tivemos oportunidade de referir, são as piores razões que nos trazem a produzir uma abundância legislativa parlamentar sobre a floresta. Se os incêndios de 2016 foram graves, os de 2017 foram um flagelo, foram trágicos os acontecimentos ocorridos. Como já se disse, o Instituto Nacional de Estatística vem revelar que as ações de prevenção foram substancialmente diminuídas com a atual maioria, com as consequências que se conhecem. Reconhecemos, no entanto, que a carga de combustível existente na floresta aumenta substancialmente o perigo e o risco de propagação de incêndios florestais. O projeto de resolução n.o 994/XIII (2.a), apresentado pelo PCP, recomenda ao Governo que crie um programa para redução e controlo de biomassa florestal. É nosso entendimento que a carga de combustível deve ser reduzida por diversas vias, devendo ser acompanhada e monitorizada a sua existência. Já o projeto de resolução n.o 1231/XIII (3.a), apresentado pelo CDS, vem recomendar ao Governo que promova um programa de promoção e utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo. Se compreendemos a intenção, duvidamos da sua aplicabilidade prática. A utilização direta pelo consumidor de biomassa agroflorestal tem demasiados riscos associados, pois o poder calorífico de tais resíduos é demasiado baixo, o que obrigaria, contrariamente ao que é dito, à existência de geradores térmicos de grande dimensão. Reconhecemos que temos que valorizar os subprodutos, assim como a biomassa florestal, de forma a reduzir os riscos de incêndios, utilizando esta matéria combustível de forma indireta, por exemplo, através de péletes. É esta a nossa intenção: tudo fazer para reduzir a biomassa existente no seio da floresta de forma a aumentar a sua resiliência aos fogos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Joaquim Barreto, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, uma vez mais, retomar o debate sobre a floresta, na sequência dos projetos de resolução do PCP e do CDS-PP. É com grande satisfação que participo neste debate. Perdoar-me-ão esta pequena nota biográfica, mas não resisto em tornar público o meu interesse, o meu percurso profissional e político com os pés sempre assentes nos meios rurais do interior e, em particular, nos territórios com florestas que sempre defendi, assim como as suas gentes. Agora, é tempo de ação!