10 DE MARÇO DE 2012 33 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PCP apresenta propostas concretas e soluções construtivas para um problema real e, enquanto isso, o PSD e o PS entretêm-se a discutir de quem é a culpa e, enquanto isso, as pessoas são penalizadas com um modelo de TDT que ia dar muito dinheiro a ganhar a alguns e prejuízos pesados para a esmagadora maioria. O Sr. Honório Novo (PCP). — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Enquanto os senhores só vêm os custos para o Estado de uma oferta decente de canais na TDT, passam-vos ao lado os milhões do negócio da rede 4G, das poupanças em energia com o apagão analógico, das vendas de equipamentos, dos contratos de televisão paga, etc.... Então, quem é que paga todo este dinheiro, Deputados? Todo este dinheiro vai para onde? Então, os senhores não sabem que a lei estabelece que os preços a pagar à PT pelas estações de televisão têm de ser baseados nos custos e não na especulação que os senhores apoiam? E os senhores não sabem também que a ANACOM já determinou a diminuição de custos no pagamento à PT por parte das televisões em 2008 e em 2011? Os senhores andam pelas regiões a inaugurar emissores, que só lá estão pela luta das populações, e vêm para aqui impedir que as soluções avancem de forma concreta? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Na semana em que a RTP assinala os 55 anos, o PCP propõe que o serviço público de televisão se integre em pleno nesta época da televisão digital terrestre e passe para o século XXI. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não aceitaremos, e daremos uma luta muito firme e determinada, esse projeto que o PSD e o CDS trazem agora do Governo, que é o de fazer a RTP recuar a 1968 quando só havia um canal de televisão. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não vão conseguir, Srs. Deputados, se o povo português fizer frente a esse projeto! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 4 da nossa ordem de trabalhos, com a discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 177/XII (1.a) — Introduz uma taxa sobre a transação de produtos financeiros (Taxa Tobin) (BE) e 191/XII (1.a) — Cria a taxa sobre transações financeiras em bolsa (PCP). Para apresentar o projeto de lei n.o 177/XII (1.a), do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na quarta-feira da passada semana, o Banco Central Europeu (BCE) permitiu empréstimos ao setor financeiro num valor de 530 000 milhões de euros. Num só dia, o BCE emprestou ao setor financeiro a uma taxa de juro de 1%, por um período de três anos, o dobro do que emprestou a países como a Grécia, a Irlanda e Portugal. E já não falo na diferença das taxas de juro, porque, por exemplo, para Portugal o mesmo Banco Central Europeu emprestou a uma taxa de juro de 4,8%... Está, assim, demonstrada, com base neste dia da semana passada, a desigualdade com que se considera o setor financeiro e com que se consideram os países e as necessidades dos povos. É exatamente esta desigualdade e estes dois pesos e duas medidas que motivam a apresentação do presente diploma pelo Bloco de Esquerda, porque, ao longo dos últimos 40 anos, assistimos à desregulação dos mercados financeiros e sabemos que quem desregula abre as portas à especulação e quem abre as