340 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Cooperação Portuguesa aconselhou o Governo Português a adoptar uma programação plurianual para aumentar a previsibilidade da ajuda dirigida aos países parceiros e agentes executores portugueses, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolveu em 2009, conjuntamente com o Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Programa Piloto para a Cooperação.Iniciado em 2009, o referido Programa teve por base o desenvolvimento de uma programação integrada e plurianual.A1.2.4.1. Apresentação das Acções Eixo 1 – Boa Governação, Participação e Democracia Um dos eixos chave da Cooperação Portuguesa, inscrito no documento ―Uma Visão Estratégica da Cooperação Portuguesa‖, ç a capacitação institucional e a promoção da boa governação nos países de língua e expressão portuguesa, sobretudo, PALOP e TL. Neste eixo inserem-se acções de programas de formação em diversas áreas consideradas determinantes para a boa governação e para a consolidação de um Estado de direito, como a justiça, a administração interna, a segurança e defesa, e as finanças públicas.Acção 1.1. Peso 49,8 % Capacitação Institucional Capacitação de serviços e técnicos dos Ministérios Organismos implementadores: MNE – IPAD; MFAP – GPEARI e DGTF; MAI – DGAI, ANPC, SEF, ISCPSI, PSP e GNR; MDN – DGPDN Esta acção inclui a realização de acções de formação e a prestação de assistência técnica a organismos públicos, que visam reforçar a capacidade de planeamento e gestão das administrações centrais e locais em áreas fundamentais como as finanças públicas, a administração interna, a justiça, entre outras.A participação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do MFAP nesta acção reflecte o reconhecimento, pelo Governo português e pelos países beneficiários, da necessidade de intensificar, de uma forma global e duradoura, a cooperação na área das finanças públicas, a qual é formalizada pela celebração de Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas (PICATFin) com os PALOP, numa lógica plurianual. Esta acção também integra o PICAT II – Alfândegas. Estes programas de formação e capacitação dos organismos públicos visam apoiar a boa gestão dos assuntos públicos e as reformas das administrações públicas, a melhoria das normas e procedimentos administrativos, a criação de legislação adequada, bem como o reforço da capacidade de planeamento e dos mecanismos de gestão, nomeadamente na área da estatística.O GPEARI do MFAP e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) são responsáveis pela concessão de empréstimos e linhas de crédito aos PALOP para financiamento de projectos de infraestruturas, em especial no sector dos transportes, consideradas essenciais ao seu desenvolvimento económico e social. O MFAP analisa e aprova conjuntamente com o MNE as propostas dos países beneficiários a serem financiadas por empréstimo concedido pelo Estado português ou por abertura de uma linha de crédito garantida pelo mesmo.  Esta acção reflecte também a colaboração na consolidação do sistema de segurança interna dos países beneficiários e apoio aos seus processos eleitorais, englobando as formações ministradas por técnicos