27 DE MAIO DE 2022 21 Sr. Deputado Bruno Dias, tem agora a palavra, para uma intervenção. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a proposta do PCP sobre a chamada taxação dos lucros inesperados não é um conceito vago ou indefinido ou de fraco fundamento, bem pelo contrário. É uma proposta objetiva, focada em situações concretas, em que pode ser demonstrada a apropriação de margens de lucro verdadeiramente ilegítimas ou o aproveitamento de circunstâncias absolutamente excecionais ou o recurso a práticas claramente especulativas na formação de preços. Podem ser demonstradas essas práticas e podem ser quantificados e taxados esses ganhos extraordinários que foram obtidos com o sacrifício de milhões de portugueses e das micro, pequenas e médias empresas do nosso País. Com as propostas do PCP, é possível responder com justiça a essas situações, é preciso é aprovar as propostas do PCP. No caso dos combustíveis, é incontornável a necessidade de controlar os preços e impedir a sua escalada especulativa em relação a este setor. E, ao estabelecer o preço de referência, controlando margens brutas de refinação, impedimos essas margens excessivas no futuro e procedemos à tributação das que se verificaram até aí. Ora, a rejeição desta nossa proposta, com os votos contra do Iniciativa Liberal, do Chega, do PSD e do PS, é uma opção que prejudica o País e os portugueses. Nesta sessão plenária está a oportunidade de tomar a decisão correta e aprovar esta proposta do PCP. O mesmo se diga acerca da proposta do PCP para uma contribuição extraordinária sobre o setor segurador, a incidir nos ganhos extraordinários que as seguradoras tiveram, designadamente no ramo automóvel, no contexto da pandemia da COVID-19. A circulação nas estradas baixou drasticamente, em tempos de confinamento; a sinistralidade rodoviária reduziu-se muito — e ainda bem! —; mas a enorme redução de custos para as seguradoras traduziu-se não em menores custos para quem paga, mas em maiores lucros para as seguradoras. Vozes do PCP: — Exatamente!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — A pergunta que se coloca é se o PS vai continuar a ser conivente com esta situação. Poderão considerar que é o favor às petrolíferas e às seguradoras mais à esquerda de sempre, mas, mais uma vez, a exigência que se impõe é a de ter coragem política para enfrentar os interesses dos grupos económicos, responder aos problemas das pessoas e defender o interesse nacional. Para isso, podem contar com o PCP. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a norma avocada pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, nós não estamos aqui ao mesmo. Sempre que um Deputado do Iniciativa Liberal se levanta para falar sobre um salário de 1000 €, há um rico que sabe que vai pagar menos imposto. Sempre que eu me levanto, há um privilégio que, sim, se deve sentir ameaçado, em nome de uma maioria de pessoas que trabalha, em nome de uma maioria de pessoas que sabe que não há ilusões de fortuna fácil. Afinal, não somos todos Elon Musk e pode ter a certeza de que, por mim, o Elon Musk pagava impostos. Aplausos do BE.É precisamente por isso, e por essa vontade de justiça, que trago, sim, aumentos de impostos para quem deve pagar e não paga.