2788	II SÉRIE - NÚMERO 96-RCO Sr. Almeida Santos (PS): - Exacto. Por isso mesmo é que temos de o votar aqui. Ou está prejudicado, ou então votamos.O Sr. Presidente: - Não vale a pena reeditar a discussão. Nós dissemos que estávamos predispostos a votar (e o PS creio ter dito a mesma coisa) algo que consignasse...O Sr. Almeida Santos (PS): condição.Votamos com essaO Sr. Presidente: - Mas não aqui, e não com esta formulação, neste momento. Talvez seja melhor aquando do artigo 9.°, não?O Sr. Almeida Santos (PS): - Nós agora considerávamos este prejudicado com o compromisso de votar no artigo 9.°O Sr. Presidente: - Também pode ser.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não vamos é passar eternamente a adiar uns para os outros.O Sr. José Magalhães (PCP): - Pois é. Só falta o assentimento dos próprios, o qual não é uma impossibilidade. O PCP está disponível para debater esse ponto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, a questão é esta: V. Exa. compreende que, quanto à substância, suponho, não há divergências no sentido de consignar a defesa da língua portuguesa no artigo 9.°O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, já acertámos isso.O Sr. Presidente: - V. Exa., Sr. Deputado José Magalhães, insiste para votarmos aqui. Nós podemos votar aqui (votamos negativamente ou abstemo-nos) e o problema fica arrumado, embora nós mantenhamos a nossa intenção de o consignar no artigo 9.°O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas, em que local do artigo 9.°?O Sr. Almeida Santos (PS): - Como alínea f) - já está esclarecido isso - e com a formulação que, na altura, referimos, e que podemos referir outra vez.O Sr. Presidente: - Portanto, é só para fazermos aqui a delibatio.O Sr. José Magalhães (PCP): - Proponho-vos o seguinte: por que é que não se vota, de imediato, esse aditamento?O Sr. Almeida Santos (PS): - Pela razão simples de que, lá, queremos discutir a formulação. Nós não votamos isto aqui.O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu sei, mas os Srs. Deputados têm uma formulação que, para nós, é aceitável. Por que é que não se vota essa formulação? Isso prejudicaria, automaticamente, esta. E, pela nossa parte, esse é um dos casos em que ficaríamos satisfeitos, com o facto de a formulação ser prejudicada.O Sr. Presidente: - Em todo o caso, Sr. Deputado José Magalhães, V. Exa. pode ficar tranquilo que nós não deixaremos de votar o artigo 9.° por aqui não votarmos; nós não fugimos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Parece que podemos acreditar uns nos outros.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, Sr. Deputado! Almeida Santos, o problema não é esse. O problema é o evitar actos inúteis ou até de sentido contraditório. Não faz sentido que, desejando-se um igual conteúdo noutra sede, se vote contra ele nesta!O Sr. Almeida Santos (PS): - "Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa, estabelecendo para o efeito laços especiais de cooperação [...]" Esta última parte que refere: "[...] estabelecendo para o efeito laços especiais de cooperação", como já consta de outros domínios, entendeu-se que não valia a pena repetir. O texto proposto para a alínea f) do artigo 9.° é, portanto, o seguinte: "Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa." Se quiser, vota-se já isto e transfere-se sistematicamente para lá.O Sr. José Magalhães (PCP): - Era isso que eu estava a sugerir, Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Presidente: - Vamos então votar já esta proposta de substituição, apresentada conjuntamente pelo PSD, pelo PS, pelo PCP e pela ID, para a alínea" do artigo 9.° (que substitui o artigo 73.°-A), que é do seguinte teor:Artigo 73.°-A, como alínea f) do artigo 9.°f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS, do PCP e da ID.O artigo 73.°-A proposto pelo PCP ficou assim prejudicado.Vamos agora passar ao artigo 81.°, alínea h).O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, este artigo foi adiado no dia 20 de Janeiro para que se pudesse ponderar mais aturadamente uma circunstância decorrente da técnica utilizada pelo PS para operar o conjunto de modificações que pretende neste domínio.O Sr. Presidente: - V. Exa. refere-se à discussão de ontem?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sucede que, desde então, pudemos (por coincidência, ontem mesmo) aprofundar o debate sobre essa matéria e esse debate de-