186 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010da despesa de consumo intermédio. Assim, os valores ajustados dos efeitos das medidas temporárias para 2010 são em tudo semelhantes aos subjacentes à determinação do saldo estrutural do próprio Relatório do OE/2011.8 A transferência do Plano de pensões da Portugal Telecom para as Administrações Públicas, pelo valor das responsabilidades desse fundo, calculadas em termos actuariais, envolverá um encaixe equivalente a 1,5% do PIB em 2010, mas também um nível de despesa pública com pensões permanentemente mais elevado no futuro. Na proposta, esta operação extraordinária envolve também a passagem do risco, de uma empresa privada para o sector público, do acréscimo das responsabilidades com essas pensões resultante, por exemplo, de aumentos na esperança média de vida dos beneficiários, de uma empresa privada para o Estado.9 Adicionalmente, para 2010, a UTAO considerou como medida temporária a previsão de receita proveniente da atribuição de concessões no domínio hídrico e fotovoltaico, registada enquanto outra despesa de capital negativa. No seu total, o montante considerado de medidas temporárias em 2010 corresponde a 1% do PIB.Contudo, convém referir que poderão existir outras operações que possam vir a ser classificadas pela Comissão Europeia como medidas temporárias.10 Para o ano de 2011 foram consideradas pela UTAO enquanto medidas temporárias, a previsão de receita de concessões de recursos hídricos e da atribuição de licenças de espectro 4G, registadas enquanto despesa de capital negativa, num total equivalente a 0,3% do PIB. Apesar de o Relatório do OE/2011 não identificar qualquer operação como sendo de natureza temporária em 2011, as receitas provenientes da atribuição de concessões são claramente uma medida temporária e assim têm vindo a ser classificadas pela Comissão Europeia.8 11 Deste modo, em 2010, foram efectuadas operações nas rubricas da receita de capital (e consequentemente receita total), consumo intermédio e outra despesa de capital (e respectivos agregados de despesa). Em 2011, ajustaram-se apenas os montantes da outra despesa de capital, adicionando ao valor previsto no Relatório do OE o montante atrás mencionado (0,3% do PIB).II.3  Evolução prevista para os Saldos das Administrações Públicas em Contabilidade Nacional12 Tal como referido pelo Banco de Portugal, no Boletim de Outono de 2010, «O acesso da economia portuguesa a financiamento externo em condições favoráveis dependerá da prossecução de uma política credível de consolidação orçamental, visando os objectivos assumidos no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento». Devido às pressões sobre a dívida soberana portuguesa o Governo português consubstanciou na sua proposta de orçamento para 2011 um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental.13 Assim, o Relatório da proposta do OE/2011 prevê, para 2011, a obtenção de um défice orçamental de 4,6% do PIB (8 097 M€), traduzindo uma melhoria de 2,7 p.p. do PIB face á estimativa de execução do ano de 2010, o que representará o maior esforço de consolidação orçamental dos últimos 15 anos (Gráfico 5). Contudo, atendendo ao elevado montante de medidas temporárias (líquidas) em 2010 (1 p.p. do PIB), o saldo orçamental ajustado desses efeitos em 2010 será de 8,3 % do PIB, o que constitui uma pior base de partida para alcançar o objectivo de défice de 4,6 % do PIB em 2011, que exigirá uma redução de 3,4 p.p. do PIB, descontando o efeito das medidas temporárias a usar em 2011 (0,3 p.p do PIB).14 Há que referir que o objectivo para o saldo global em 2011 está ainda acima do valor de referência do Tratado da União Europeia (3% PIB) e do Objectivo de Médio Prazo (0,5% PIB), antecipando contudo as metas constantes da actualização do PEC 2009-2013, de Março de 2010. De acordo com a informação constante do OE/2011, para se alcançar o objectivo de um défice orçamental de 3% do PIB, o saldo em 2011 teria de ter uma redução adicional de 2818 M€, o que equivalente a 1,6 p.p. do PIB.                                                            8 Por exemplo, para o ano de 2008 a Comissão Europeia classificou um elevado montante (0,8% do PIB) de concessões no domínio hídrico como sendo uma medida temporária.