I SÉRIE — NÚMERO 30 12 A nível hospitalar, apostaremos na melhoria da gestão intermédia e num planeamento mais adequado dos recursos humanos, reformando o modelo atual de organização interna de gestão, com particular enfoque na autonomia, na responsabilização, bem como na aplicação de estímulos ligados ao desempenho. Neste sentido, lançaremos ainda este ano a criação de centros de responsabilidade integrados nos hospitais, tendo em vista não apenas a melhoria da resposta à assistência social mas também a efetividade clínica e, sobretudo, a motivação das equipas. Tendo em vista a alteração sensível a nível demográfico e dos padrões de mobilidade, atribuiremos primordial importância ao apoio às pessoas em situação de dependência, através de um novo impulso nos cuidados continuados, procurando a integração de respostas com as redes de ação social, dinamizando também o relevante papel dos cuidadores informais. Tudo faremos para que a política de saúde possa contribuir para a criação de um ambiente favorável ao envelhecimento ativo e saudável. Daremos igualmente uma especial atenção à saúde mental e aos cuidados integrados pediátricos, áreas que importa desenvolver e dinamizar de forma adequada. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queremos um Serviço Nacional de Saúde requalificado, moderno e eficiente. Nesse sentido, iremos adotar novos modelos de contratualização, geradores de valor técnico e científico, possibilitando, desse modo, a retenção dos melhores profissionais e contrariando a tendência, tão negativa dos últimos anos, de desvalorização do capital humano. Introduziremos de forma progressiva o livre acesso e a livre circulação dos cidadãos dentro do Serviço Nacional de Saúde, dinamizando a competição pela qualidade por parte das instituições públicas; implementaremos uma relação diferente a nível de cuidados, através de um novo modelo de aplicação das taxas moderadoras, tornando-as mais ajustadas à sua finalidade e evitando que elas continuem a ser aquilo em que se transformaram, ou seja, num instrumento de barreira económica ao acesso. Aplausos do PS. Também no que diz respeito ao transporte de doentes não urgentes serão introduzidas, como afirmado em sede de compromisso político, as alterações no sentido de desmaterializar os procedimentos a eles associados e, ao mesmo tempo, reduzir os encargos diretos para os utentes, tendo em atenção sempre a combinação entre condição clínica e condição económica. Ao nível da política do medicamento conciliaremos rigor e exigência na avaliação e na monitorização, salvaguardando, contudo, o indispensável acesso à inovação de qualidade. Neste sentido, apoiaremos a ação política em compromissos para a sustentabilidade e o desenvolvimento, que serão firmados com os diferentes parceiros do setor, com base em princípios estratégicos de acesso e de sustentabilidade, visando a utilização racional do medicamento. E fá-lo-emos já nos primeiros dias do mês de fevereiro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade da governação deve assentar na prestação de contas, no exercício do rigor e no dever da transparência. O Serviço Nacional de Saúde deve estar ao serviço dos portugueses. É nosso dever garantir o direito à informação, através de mecanismos fáceis e acessíveis à generalidade dos cidadãos. Neste sentido, já no próximo dia 1 de fevereiro será lançado o novo portal do Serviço Nacional de Saúde com o objetivo de partilhar toda a informação a que o cidadão tem, ética e legalmente, direito. Aplausos do PS. Seremos muito exigentes com os tempos de espera e com o respeito pelos direitos legais do acesso. Mas seremos igualmente rigorosos na difusão da informação relativa ao desempenho global do sistema, tanto ao nível assistencial como ao nível económico e financeiro dos resultados em saúde. Apostaremos na inovação dos processos para melhorar a sua eficiência. O Centro de Conferência de Faturas será convertido, já no próximo ano, num centro de controlo e monitorização do Serviço Nacional de Saúde, tendo em vista o alargamento do seu perímetro e melhorando a luta contra o desperdício e a fraude. Também a Linha Saúde 24 será transformada num centro de contato integrado, ampliando a sua capacidade de resposta e de mediação nos serviços prestados ao cidadão.