29 DE OUTUBRO DE 2021 39 Artigo 4.o Cooperação bilateral e regional 1. Relativamente a cada domínio de diálogo e de cooperação no âmbito do presente Acordo e atribuindo a devida atenção às questões que se integram na cooperação bilateral, ambas as Partes acordam em realizar as atividades conexas a nível bilateral ou regional ou combinando ambos os quadros. Na escolha do quadro adequado, as Partes procurarão maximizar o impacto sobre todas as partes interessadas e reforçar a participação dos parceiros da UE e da ASEAN, tirando o melhor partido possível dos recursos disponíveis, tendo em conta a viabilidade política e institucional e garantindo a coerência com outras atividades em que participem parceiros da União e da ASEAN. 2. As Partes podem, eventualmente, decidir alargar o apoio financeiro a atividades de cooperação nos domínios abrangidos pelo Acordo ou com ele relacionados, em conformidade com os respetivos procedimentos e recursos financeiros. Esta cooperação pode incluir, em especial, a organização de programas de formação, grupos de trabalho e seminários, intercâmbios de peritos, estudos e outras ações decididas pelas Partes. TÍTULO III Cooperação em matéria de estabilidade, justiça, segurança e desenvolvimento a nível internacional Artigo 5.o Cooperação na luta contra o terrorismo As Partes reafirmam a importância da luta contra o terrorismo, no respeito pelo Estado de direito e pelas obrigações respetivas ao abrigo da Carta das Nações Unidas, as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o direito internacional, incluindo as disposições aplicáveis no domínio dos direitos humanos e dos refugiados e o direito internacional humanitário. Neste contexto, e tendo em conta a Estratégia Global de Luta Contra o Terrorismo das Nações Unidas, que figura na Resolução n.o 60/288 da Assembleia Geral da ONU, de 8 de setembro de 2006, bem como a Declaração Conjunta UE-ASEAN sobre cooperação na luta contra o terrorismo, de 28 de janeiro de 2003, as Partes acordam em cooperar na prevenção e erradicação de atos terroristas, nomeadamente através do seguinte: a) No contexto da aplicação integral da Resolução n.o 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de outras resoluções das Nações Unidas, convenções e instrumentos internacionais pertinentes; b) Intercâmbio de informações sobre grupos terroristas e respetivas redes de apoio, em conformidade com o direito nacional e internacional aplicável; c) Intercâmbio de pontos de vista sobre os meios e os métodos a utilizar para combater o terrorismo, incluindo nos domínios técnicos e da formação, bem como intercâmbio de experiências em matéria de prevenção do terrorismo; d) Cooperação no sentido de aprofundar o consenso internacional sobre a luta contra o terrorismo e respetivo quadro normativo, bem como de chegar o mais rapidamente possível a um acordo sobre a Convenção Geral sobre o Terrorismo Internacional de forma a complementar os instrumentos de combate ao terrorismo existentes no âmbito das Nações Unidas; e) Promoção da cooperação entre os Estados-Membros da ONU para aplicar a Estratégia Global de Luta Contra o Terrorismo das Nações Unidas através de todos os meios adequados; f) Intercâmbio de melhores práticas no domínio da proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo; As Partes acordam em que a cooperação prevista no presente artigo se desenvolverá em conformidade com as respetivas disposições legislativas, normativas e regulamentares internas.