18 DE MAIO DE 2018 27 Nesse sentido, não podem os barcelenses ficar de braços cruzados, à espera que algo aconteça, até porque, nos últimos anos nada foi feito. Estamos convictos de que, apesar de todos os constrangimentos e de todos os atrasos, com o empenho e envolvimento de todos e com um plano bem concebido e consistente, podemos fazer valer as nossas razões. Bem sabemos que a Promoção da Saúde Pública não se concretiza apenas nos grandes equipamentos, hospitais e centros médicos, a saúde passa, e muito, pela prevenção e cuidados primários. Contudo a construção de um Novo Hospital é a mola que acionará toda uma nova dinâmica social que pretendemos que seja de mais proximidade, mais saúde e mais ação social! Assim, o Grupo Parlamentar do PSD, recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital no concelho de Barcelos, com instalações adequadas e modernas, cumprindo assim o protocolo firmado em 2007. Palácio de São Bento, 18 de maio de 2018. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Joel Sá — Emídio Guerreiro — Hugo Lopes Soares — Jorge Paulo Oliveira — Laura Monteiro Magalhães — Clara Marques Mendes — Rui Silva — Ângela Guerra — Fátima Ramos — Isaura Pedro — José António Silva — José de Matos Rosa — Luís Vales — Miguel Santos — Ricardo Baptista Leite — Cristóvão Simão Ribeiro — Adão Silva — António Topa — Emília Santos — José Silvano — Maria Manuela Tender — Regina Bastos — Sandra Pereira — Sara Madruga da Costa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1641/XIII (3.a) RECOMENDA A ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL NO DISPOSITIVO ESPECIAL DE COMBATE A INCÊNDIOS RURAIS (DECIR) Atualmente, o Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) é amplamente composto por Bombeiros Voluntários. Os homens e mulheres que se disponibilizam para assegurar a operacionalidade do Dispositivo são na sua maioria jovens, a maioria dos quais estudantes universitários ou desempregados. O DECIR compreende um pagamento diário de uma compensação, que apesar de ser todos os anos contestada pelo seu valor baixo, é um pequeno reconhecimento do esforço, do empenho e do risco a que estão sujeitos estes operacionais. O valor deste pagamento é expresso e definido na Diretiva Financeira que é publicada anualmente e antecedida pela Diretiva Operacional Nacional relativa a este Dispositivo Especial. Sucede que é habitual chegarem-nos relatos de Bombeiros que não receberam na totalidade o pagamento a que tinham direito, tendo apenas recebido o valor parcial. As denúncias abrangem atrasos de pagamento por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), assim como a ausência de transferência para os operacionais de verbas que, para o efeito, chegam às tesourarias de Associações Humanitárias. Este não pagamento é indevido, na medida em que os operacionais contam no mês seguinte receber a compensação que lhes é devida, e não a recebem.  Parece, aos Verdes, ser da mais elementar justiça que o Governo se mova no sentido de garantir que os operacionais do DECIR recebam efetivamente o pagamento a que têm direito, e que lhes é destinado, que recebam esse valor total (correspondente aos dias em que se disponibilizaram para proteger pessoas e bens) e não apenas parcialmente e, por outro lado, que o recebam atempadamente.  É com esse objetivo que o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1- Garanta que é efetivamente realizado o pagamento da compensação remuneratória aos operacionais que integram o DECIR, de forma total.