II SÉRIE-A — NÚMERO 16 36 evidência nesta pandemia; as medidas já adotadas em 2020, serão reforçadas e alargadas no sentido de assegurar que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e do local onde residam, bem como a equidade na distribuição dos recursos 5.1. Sustentabilidade Demográfica Promover a natalidade e, em paralelo, assegurar a sustentabilidade da trajetória positiva do saldo migratório, devem ser prioridades nacionais para minimizar as consequências das tendências atuais e atenuar os efeitos do envelhecimento da população. O diagnóstico demográfico revela bem a dimensão dos desafios que Portugal enfrenta nesta matéria nos próximos anos e alerta para a necessária mudança estrutural, com implicações nos níveis de qualidade de vida e de coesão social. Por sua vez, o aumento da empregabilidade dos jovens e a defesa do trabalho digno, através da promoção de vínculos contratuais mais estáveis e do reforço da dimensão coletiva das relações de trabalho, a par da elevação dos salários e rendimentos, constituem-se como pilares fundamentais na resposta ao desafio demográfico. Neste contexto, importa não só robustecer os mecanismos de facilitação da transição dos jovens para o mercado de trabalho, como criar condições para que essa transição se faça num horizonte de segurança, estabilidade e previsibilidade, condições determinantes para a concretização dos projetos de vida familiar. Este desafio foi agravado de forma severa com a crise que o País atravessou na primeira metade da última década e com o fenómeno de emigração que lhe sucedeu. Sendo este um desafio multidimensional – económico, social e cultural- também o seu combate exige respostas plurais, não só do ponto de vista da capacitação da sociedade para lidar com o envelhecimento da estrutura demográfica e com os necessários ajustamentos no acesso a bens e serviços, mas também introduzindo estímulos adequados nas intervenções da política pública. Neste sentido, destacam-se cinco prioridades que, devidamente conjugadas, permitem minimizar os impactos da dinâmica demográfica, assegurando a sustentabilidade dos sistemas de proteção social bem como os recursos necessários ao crescimento da economia. A promoção da natalidade e do exercício da parentalidade corresponde à primeira destas prioridades e tem em vista a criação de condições favoráveis à decisão das famílias de terem filhos, designadamente o incentivo para a transição para o segundo ou mais filhos. Nesse sentido, no âmbito de medidas integradas como o alargamento da rede de creches, a gratuidade da creche até à entrada no ensino pré-escolar para as crianças que frequentam uma creche pública, ou creches abrangidas pelo sistema de cooperação, será alargada a todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao 2.o escalão de rendimentos da comparticipação familiar. O aumento das deduções fiscais em sede de IRS em função do número de filhos (sem diferenciar os filhos em função do rendimento dos pais), e a promoção de uma utilização mais flexível das licenças de parentalidade. O combate à segmentação do mercado de trabalho e a promoção do trabalho de qualidade com salário digno, a redução das desigualdades salariais e de rendimentos, incluindo a revalorização do salário mínimo nacional, bem como um conjunto de medidas que aliviam financeiramente as famílias, seja no âmbito da melhoria das condições de acesso à habitação, da saúde, da educação ou dos transportes, ou o combate à precariedade no mercado de trabalho constituem igualmente incentivos com efeitos positivos. A prioridade relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal é realizada através de diversas práticas efetivas de conciliação no quadro das relações laborais, de um melhor acesso das famílias a serviços e equipamentos sociais de qualidade (e.g. aumentar a oferta de serviços de creches), e pelo apoio efetivo aos cuidadores informais de pessoas dependentes. Igualmente fundamental para o desenvolvimento desta prioridade é aprovar um acordo no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social sobre medidas de promoção da conciliação entre o mundo do trabalho e a esfera pessoal e familiar dos trabalhadores. No que aos cuidadores informais concerne, e na sequência dos projetos piloto com a duração de 12 meses distribuídos por todo o território nacional, foi possível atribuir um subsídio de apoio ao cuidador informal principal. Findos os projetos-piloto, as medidas de apoio ao cuidador informal serão objeto de avaliação, revisão e regulamentação, existindo uma Comissão de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação Intersetorial dos Projetos Piloto para o efeito. O Governo pretende, universalizar a atribuição do subsídio ao cuidador informal principal, bem como medidas que promovam efetivamente a conciliação entre a atividade profissional e a prestação de cuidados pelo cuidador informal não principal. É igualmente prioritário aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego, em particular dos jovens e,