10 | I Série - Número: 035 | 12 de Janeiro de 2007Ora, é isso que temos feito. Em 2006, a API (Agência Portuguesa para o Investimento) contratualizou 2100 milhões de euros de investimento. Agir assim não é agir em prol da economia e do emprego? Em 2006, mais do que duplicou o número de trabalhadores abrangidos por instrumentos de contratação colectiva, face ao valor de 2004. Agir assim não é agir em prol da economia e do emprego?O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Não!O Orador: — Estabelecemos o acordo social para o aumento muito significativo do salário mínimo, com expressão já em 2007. Agir assim não é combater os focos de pobreza?Aplausos do PS.20 000 idosos recebem hoje o Complemento Solidário para Idosos. Não é isto aumentar os rendimentos dos que mais precisam e apenas dos que mais precisam? Os valores das pensões, do complemento solidário, do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção crescem em volta ou claramente acima da inflação. Não é esta a política social de protecção aos que mais precisam e de combate às desigualdades, essa política que é especialmente necessária em tempos de dificuldade? Srs. Deputados, vivemos um tempo difícil, sim, mas também de urgência e inconformismo. Como diz o provérbio oriental, «mais vale acender uma luz do que amaldiçoar a escuridão». Não se trata, pois, da fórmula gasta e errada de esperar pela luz ao fundo do túnel. Não, somos nós que temos de acender a luz, porque a luz está em nós, no que quisermos fazer para tomar a iniciativa e fazer o que tem de ser feito, para que, com finanças mais sãs, o crescimento económico se intensifique, criando mais emprego e mais riqueza, para podermos distribuí-la com mais justiça.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Ministro, ouvimo-lo atentamente e registamos o facto de, tendo sido o Governo instado a debater o aumento brutal dos preços de bens e serviços essenciais que se verificou neste início de ano, V. Ex.a ter falado de um conjunto de coisas interessantes, fugindo a esta questão.Mas a verdade é que no início deste ano se verificou uma das maiores vagas de aumentos de preços de bens e serviços essenciais de sempre.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!O Orador: — É bom não fugir a esta questão, porque ela tem incidência directa nas condições de vida da população, dos trabalhadores, dos reformados e de todos aqueles que são mais carenciados.O Sr. Ministro disse que o Governo estava, em certos casos, empenhado na moderação de alguns aumentos, dando o exemplo da electricidade. Isso quer dizer que, para o Governo, o aumento das tarifas da electricidade em mais de 6% é moderado?! Um aumento três vezes superior à taxa da inflação?! E isto numa altura em que já temos preços de energia, de electricidade e de gás dos mais elevados na União Europeia! Sr. Ministro, não se pode considerar, de forma nenhuma, que um aumento de 6% é moderado, sobretudo quando sabemos que ele não tem justificação, visto que a EDP teve, nos últimos anos, lucros superiores a 2000 milhões de euros. Esta empresa está transformada, aliás, num aspirador dos recursos dos orçamentos familiares, transferindo essas verbas para os lucros dos grupos económicos que a controlam.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — E, Sr. Ministro, isto tem consequências.V. Ex.a falou do complemento solidário para idosos que o Governo está a implementar e disse que são 20 000 os beneficiários dessa medida. Mas o Sr. Ministro conhece a situação com que se depararam no início deste ano os mais de 400 000 pensionistas que ficam com uma pensão de 230 €, ou seja, aqueles que têm menos de 15 anos de descontos? É que estes pensionistas, tendo recebido um aumento diário de 23 cêntimos nas suas pensões, viram mais de metade ser foi anulado no primeiro dia do ano com o aumento do pão e das tarifas eléctricas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Falando em tudo o mais, constatamos que não é apenas a generalidade dos trabalhado-