131 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011actividade se repercute nas condições de saúde do País e da população. Nestas condições, é mais difícil alcançar os seus objectivos.A própria Assembleia da República, no exercício das suas competências constitucionais, não se tem ocupado como devia do desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde.É necessário, dentro e fora do Parlamento, recentrar a discussão da política de saúde nos objectivos e evolução do PNS.Esgotado o anterior Plano Nacional de Saúde, está em curso a elaboração do novo PNS para os anos 2011 a 2016. A sua aprovação estava prevista para o final do ano passado e tem sido sucessivamente adiada.Pela sua importância, abrangência e impacto social e político, o Plano Nacional de Saúde não devia ser simplesmente aprovado pelo Conselho de Ministros e, muito menos, apenas pela Ministra da Saúde. O Governo devia levar à Assembleia da República a sua discussão e aprovação para que ele possa afirmar-se como o denominador comum da política de saúde do País, durante o período da sua vigência.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo:— A apresentação do Plano Nacional de Saúde 2011-2016 à discussão e votação da Assembleia da República; — A regulamentação urgente da actividade e exercício do outro pessoal devidamente habilitado do quadro não farmacêutico, previsto no artigo 24.o do Decreto-Lei n.o 307/2007, de 31 de Agosto, nomeadamente no que respeita à sua formação, certificação e credenciação e de forma a contemplar a situação das pessoas que registaram prática após a publicação do Decreto-Lei n.o 320/99, de 11 de Agosto.Assembleia da República, 28 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE. João Semedo — José Manuel Pureza — Cecília Honório — GHP — Mariana Aiveca — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares.————PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 536/XI (2.a) RECOMENDA A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE COLOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NÃO DOCENTES NAS ESCOLASExposição de motivosA rede de escolas portuguesa tem vindo a ser alterada nos últimos anos, com o encerramento de centenas de escolas e constituição de agrupamentos, alterando, assim, o conceito de gestão e colocação de funcionários não docentes. Temos hoje escolas e centros escolares com dimensões assinaláveis, chegando algumas a ultrapassar largamente o milhar de alunos.As intervenções arquitectónicas realizadas nas nossas escolas alteraram também a distribuição no espaço dos edifícios escolares, o que vem produzir alterações nas necessidades de funcionários não docentes.O sistema educativo português tem vindo a sofrer enormes evoluções a todos os níveis. São muitas as medidas legislativas que pretendem um melhoria da qualidade do nosso ensino. No entanto, algumas normas legislativas têm, na prática, posto em causa a melhoria do ensino.Muitas alterações foram introduzidas na gestão e direcção das escolas. Foram reagrupados os estabelecimentos de ensino de forma a optimizar esta gestão e a qualidade da oferta pedagógica.Ao longo dos tempos a face da escola foi-se modificando, tendo aos vários níveis sido o ponto de convergência das vivencias familiares e sociais dos alunos que a frequentam.A escola deixou de ser apenas o local de ensino-aprendizagem, recebeu informalmente outras competências e outras áreas de acção. É na escola que desembocam todos os problemas dos alunos. A