2 DE JULHO DE 19822155escolares da zona Santo António dos Cavaleiros-Fla-menga-Cidade Nova.A dado passo, afirma-se na referida exposição:Para uma população conjunta estimada em 30 000 habitantes encontra-se este núcleo populacional apetrechado apenas com uma escola preparatória/secundária, pré-fabricada, de madeira, com uma capacidade actual para 1200 alunos.No entanto, os técnicos do equipamento escolar reconheceram já perante esta Associação de Pais a necessidade da existência de um mínimo de 4 escolas. A actual, construída em 1978 para 700 alunos, foi sucessivamente ampliada em 1979 e 1981 para conseguir albergar o previsível acréscimo de alunos, em detrimento do espaço necessário ao seu recreio.A tal anuiu esta Associação de Pais, como única solução possível, para evitar que os então alunos do 7.° ano não passassem o ano na rua, com aproveitamento por nota administrativa, solução preconizada pela Direcção-Geral de Equipamento Escolar para suprir a ineficácia da sua previsão das necessidades de infra-estruturas escolares para a zona.Sensivelmente em Março de 1981, face ao agravar da situação, dado o número previsto de alunos excedentes para o ano lectivo de 1981-1982, e às insistências desta Associação de Pais, a Direcção-Geral de Equipamento Escolar solicitou à Direcção-Geral das Construções Escolares a construção de uma escola, que pretendia com o grau de urgente prioridade e por forma a funcionar em Outubro de 1981.Considera esta Associação de Pais que tal posição apenas foi assumida numa tentativa de um alijar momentâneo de responsabilidades perante um problema imediato, e nunca como uma resolução, pelo menos a médio prazo, da situação escolar da zona, porquanto as carências, como reconhecido, não se resumem a uma única unidade escolar, bem como o prazo de construção pedido ser irrealista, se não impossível.Não confiando, porém, na «capacidade de improviso da nossa administração, contribuiu esta Associação de Pais para a realização em Março de 1981 de uma reunião conjunta entre a Direcção-Geral de Equipamento Escolar, a Direcção-Geral das Construções Escolares, a Câmara Municipal de Loures e a ESTIL, na qual, reco-nhecendo-se a carência das necessárias infra-estruturas escolares, se fizeram votos de rapidamente as superar. No entanto, e apesar dos nossos contínuos esforços, constata-se nesta data que os terrenos possíveis e aceites pela Direcção--Geral das Construções Escolares como apropriados para a implantação imediata de uma escola, situados nas futuras urbanizações da Quinta do Almirante e do Casal do Monte, que, designadamente no caso da primeira, propõem a cedência do terreno para equipamento escolar e, no segundo, para parque urbano, não foram ainda, quer por parte da Câmara Municipal de Loures, quer por parte da Direcção-Geral das Construções Escolares, objecto de posse, o que há muito se poderia ter concretizado, mediante acordo com o proprietário ou ainda recorrendo a expropriação por utilidade pública.E tal resulta do facto de ambas terem por entendimento que o terreno para implantação da escola dever ser de responsabilidade do outro.Estranha situação esta que vem prejudicando toda uma população e que nos leva a perguntar quem não esteve e continua a não estar interessado em que a escola se construa, ainda que recentemente a Direcção-Geral das Construções Escolares tenha oficiado que a escola seria lançada em Junho-Julho do corrente ano.Para o próximo ano lectivo de 1982-1983 estimamos o fluxo de 300 novos alunos. Onde os colocar? Quais os inconvenientes e custos de deslocação dos alunos, ainda que para escolas limítrofes? Nesta data admite-se, ainda que não oficialmente, que os alunos do 9.° ano irão frequentar a escola secundária em construção em Loures.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que me sejam prestadas as seguintes informações:1) Que medidas estão previstas para o ano lec-tivo de 1982-1983 para dar resposta em termos de instalação aos cerca de 300 novos alunos que irão frequentar estabelecimentos escolares?2) Em que pé está o processo de eventual cons-trução de uma nova escola situada no local das futuras urbanizações da Quinta do Almirante e do Casal do Monte?Assembleia da República, 29 de Junho de 1982.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Pelo ofício n.° 24/82, de 11 de Junho, a Junta de Freguesia de Este (São Mamede), Braga, dirige ao MAI (com conhecimento a várias entidades) o seu protesto por não lhe ter sido atribuída verba para construção da sua sede.Tendo em vista o teor do projecto apresentado, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:a) Quais os pedidos de verbas para construção,reparação ou beneficiação de sedes de juntas de freguesias existentes no MAI?b) Quais as respectivas datas de entrada?c) Quais os montantes pedidos?d) Quais os critérios seguidos pelo MAI paraatribuição de verbas?e) Face aos pedidos existentes, ordem de entradae montantes pedidos, quais os critérios concretos que foram aplicados ao pedido da Junta de Freguesia de Este (São Mamede) e que conduziram a que esse pedido fosse preterido? E a favor de quem? E porquê?Assembleia da República, 1 de Julho de 1982.— Os Deputados do PCP: Silva Graça — José Manuel Mendes.