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21 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas o que ç isto? É extraordinário»!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que não fazemos, Sr. Deputado, é retirar consequências imediatamente, antes do inquérito. Isso não me parece próprio.O que é que o Sr. Deputado fez? O Sr. Deputado comportou-se como um político oportunista: primeiro quer a demissão do Ministro, e só depois o inquérito.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  É extraordinário!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso não pode ser, Sr. Deputado! Tem de esperar pelas conclusões do inquérito para que possamos, então, falar sobre isso. Mais uma vez, repito: isso não deve desviar-nos do nosso caminho de modernização tecnológica! O que aconteceu não devia ter acontecido e podemos, devemos e temos condições para evitar tudo isso!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Isto é uma vergonha!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas a verdade é que esse desenvolvimento tecnológico veio trazer um contributo de modernização à sociedade portuguesa e transformou o sistema num sistema melhor.Estou com muita expectativa que das conclusões do inquérito, que vai ser muito rápido, possamos não apenas apurar o que correu mal mas também identificar aquilo que precisamos de fazer para que tudo corra bem.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas o senhor acabou de dizer o que correu mal!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Assuma as responsabilidades!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Era isto que os políticos deviam desejar: identificar imediatamente aquilo que é necessário fazer para que corra bem, e não comportarem-se como as duas bancadas da direita se comportaram, dizendo, no dia seguinte, que era preciso demitir o Ministro.Protestos do PSD e do CDS-PP.Ah, o PSD não disse isso» Foi só o CDS». Então, peço desculpa!, foi o CDS. Então, critico o CDS: lamento muito mas não me parece um comportamento adequado, antes de haver inquérito, pedir-se a demissão do Ministro»!O Sr. Presidente: —  Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso não é próprio de um político, Sr. Deputado, isso é próprio da politiquice!Protestos do CDS-PP.Acho que o Sr. Deputado tambçm deve lutar para elevar um pouco o nível da política,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Está a ver? Por isso é que uso chapéu!Risos.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e não baixá-lo de tal forma.Sr. Deputado, a sensação com que fico é a de que o senhor não quer perder nenhuma oportunidade e por isso, em qualquer acontecimento, está sempre a ver uma oportunidade de quê? De regresso ao poder!! Já na
22 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011noite das eleições notei no seu discurso: «Ah, estas eleições significam o quê? Uma mudança de ciclo, uma mudança política!»» Ó Sr. Deputado, acho que essas suas manifestações de oportunismo político não acrescentam nada a um partido, nem acrescentam nada a um político que tem a dimensão, a aspiração e a ambição de vir a ser poder no nosso País.Aplausos do PS.Risos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que, sem se dar conta, V. Ex.a acabou de demitir o Ministro da Administração Interna»Risos e aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, se o que se passou não se devia ter passado, se havia informação suficiente para perceber que se podia passar, se devia ter sido previsto e o não foi, então, Sr. Primeiro-Ministro, acha que é o técnico que tem a responsabilidade ou é o político, que devia prever, que deve assumir a responsabilidade?Aplausos do CDS-PP.Depois, acho que não é feliz essa ideia de acusar os outros de terem conclusões, porque estou a cingir-me à responsabilidade política, quando o Sr. Ministro da Presidência —  que está sentado ao seu lado e que, julgo, ainda não conhece o inquérito» —  diz que o assunto é técnico. Se ainda não conhece o inquérito, como é que sabe? Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há coisas que sabemos —  e vou acrescentar mais uma, porque fazemos o nosso trabalho de casa bem feitinho,»O Sr. Primeiro-Ministro: —  A sério?!».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » que ç uma coisa que vos custa, mas ç normal»! É para isso que a oposição aqui está!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Primeiro-Ministro, em 2009, foram escritas 400 000 cartas aos eleitores que custaram cerca de meio milhão de euros. Em 2011, era preciso escrever cerca de 1 milhão de cartas —  custava o dobro fazer esse trabalho para que os eleitores não fossem prejudicados, ou privados, ou dissuadidos de votar, que é um direito elementar pelo qual muita gente lutou em Portugal durante muitas décadas!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Depois, Sr. Primeiro-Ministro, fique a saber outra coisa: o valor que os serviços eleitorais pediram para conseguir fazer o trabalho nas eleições em condições —  para pagar os tempos de antena, que, aliás, são uma inutilidade, para pagar às pessoas que vão para as mesas eleitorais, para pagar as campanhas institucionais e a correspondência para os eleitores —  foi 9,8 milhões de euros. Foi isso que os serviços eleitorais pediram para fazer a primeira volta das eleições totalmente em condições. A informação que temos é a de que lhes foram dados 0,7 milhões de euros, ou seja, 13 vezes menos»!
23 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Por isso, a questão pertinente é a de saber se quem devia ter previsto considerou que o voto era um assunto técnico, que não valia a pena gastar dinheiro com essa matéria e tem, portanto, a responsabilidade política por aquilo que aconteceu no domingo passado, Sr. Primeiro-Ministro!!Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, há ainda um ponto que é para nós extremamente relevante e que espero que possa ter ocasião de comentar quando conversar com a sua «bancada oficialista» —  com a simpatia e a generosidade com que habitualmente o faz, e muito bem! Sr. Primeiro-Ministro, ouvi aqui, durante muito tempo, o Ministro das Obras Públicas e o Ministro de Estado e das Finanças usarem um argumento de peso —  ad terrorem, diria, mas de peso — »O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, peço-lhe um pedacinho de tolerância, tal como teve com o Sr. Primeiro-Ministro»O Sr. Presidente: —  Com o Sr. Deputado ç sempre bom começar a avisar mais cedo»!Risos gerais.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Tem toda a razão, Sr. Presidente, e eu gosto de seguir os seus conselhos, por isso serei breve.Sr. Primeiro-Ministro, ouvi aqui, muitas vezes, o Sr. Ministro das Finanças dizer que se o TGV for suspenso perdemos fundos comunitários, que esses fundos ficarão definitivamente perdidos.O Eurodeputado Nuno Teixeira de Melo perguntou à Comissão Europeia se a suspensão da construção das linhas do TGV —  Porto/Lisboa, Lisboa/Vigo, Lisboa/Madrid —  implicava o cancelamento desses fundos comunitários. Tenho aqui a resposta.Diz a Comissão Europeia que «se as autoridades portuguesas decidirem reafectar esses fundos, a Comissão estará disposta a examinar atentamente qualquer pedido de reprogramação das prioridades actuais do Fundo de Coesão, tendo em consideração a justificação apresentada.» Ó Sr. Primeiro-Ministro, vale a pena tentar assustar as pessoas dizendo que se o TGV parasse se perdiam fundos comunitários, quando a Comissão Europeia está à espera de que o Governo português apresente, em Bruxelas, a reprogramação dos fundos do TGV, que pode ser feita?Aplausos do CDS-PP.Protestos do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças.Já agora, se puder, diga-me porque é que no decreto-lei sobre os contratos de associação se diz, num artigo muito claro, que o financiamento é feito de acordo com o investimento feito por turma nas escolas equivalentes em nível e grau do ensino regular, porque é que no Ministério da Educação o corte é 10, no ensino privado é 20 e no serviço público de educação feito pelos contratos de associação é 30. Diga-me se isto é cumprir a lei.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no domingo passado, os portugueses ficaram a perceber o que era uma política orçamental sem sentido. Ficaram a perceber que este Governo compra blindados que não chegam a tempo, mas não é capaz de pagar uma carta àqueles eleitores
29 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011outros países? Porque é que o pior que vem de fora é para aplicar e aquilo que é melhor é sempre esquecido?! Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quando falo do sector exportador, falo de todas as empresas exportadoras —  e há muitas pequenas e médias empresas no sector exportador. Estive recentemente junto do sector têxtil, com pequenas e médias empresas, estive junto do sector do calçado, com pequenas e médias empresas. Desculpará, Sr. Deputado, mas do que precisamos é de boas empresas, sejam pequenas, médias ou grandes. E o que não compreendo é a sua obsessão contra as grandes, pois o Sr. Deputado acha que só deve falar-se das pequenas e das médias. Desculpará, Sr. Deputado, mas gosto de todas as boas empresas, sejam grandes, médias ou pequenas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Está a fugir à pergunta!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que não percebo é esse absurdo no discurso do Partido Comunista Português de que só devemos referir-nos às pequenas e médias e nunca às grandes —  e as grandes são importantíssimas, Sr. Deputado! E desculpe, Sr. Deputado, mas fazê-lo é não ter um mínimo de consciência da importância que têm as grandes empresas para as pequenas e médias empresas. Muitas das pequenas e médias empresas, no nosso País, estão dependentes da boa performance das grandes, Sr. Deputado. Por isso, é um erro o Sr. Deputado achar que só devemos falar das pequenas e médias empresas.Depois, Sr. Deputado, as mudanças que queremos fazer no mercado laboral destinam-se, todas elas, a este ponto: melhorar as condições para a contratação. E insisto neste ponto: a rigidez no sector laboral em muitos domínios afecta aqueles que querem entrar para defender aqueles que lá estão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Que vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não, vergonha é esconder, isso, Sr. Deputado!Aplausos do PS.E, mais, Sr. Deputado: o que temos é de dar uma resposta aos actuais jovens que querem entrar no mercado de trabalho e têm esse problema.Vozes do BE: —  Despedem-se os novos e os velhos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E os sindicatos devem ter presente que não têm a obrigação de defender apenas quem lá está mas também aqueles que legitimamente querem ter acesso a um posto de trabalho. É por isso que essa rigidez afecta.Protestos do PCP.E depois, Sr. Deputado, ponhamos de lado as mentiras que são ditas pelo Partido Comunista Português»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Diga lá quais são!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e pelo Bloco de Esquerda. Estou farto de dizer que o fundo ç para garantir que são pagas as indemnizações e que esse fundo é pago pelas empresas, não pelos trabalhadores.
30 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Aplausos do PS.Mas o Sr. Deputado e o Sr. Deputado Francisco Louçã insistem em que vai ser pago pelos trabalhadores.O Sr. António Filipe (PCP): —  É a Sarah Palin!O Sr. Primeiro-Ministro: —  E isso não é verdade, Sr. Deputado! O Sr. Deputado Francisco Louçã falou aqui de notícias de jornal. Sr. Presidente, talvez seja altura de explicar ao Deputado Francisco Louçã que o que vale são as resoluções do Conselho de Ministros.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.O Sr. Deputado ri-se, como se isso fosse uma forma inteligente de responder ao que estou a dizer.Sr. Deputado, o que está escrito na resolução é que nós queremos que esse fundo seja pago pelas empresas e não pelos trabalhadores.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Vão buscar ao salário!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso está lá dito, preto no branco, mas os senhores utilizam tudo, toda a demagogia para, neste caso do código laboral, pretender que o Governo quer um fundo pago pelos trabalhadores e não pelas empresas. Isso não é verdade! Isso é uma mentira!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  E ajudaria à nossa discussão que os senhores pusessem de lado as mentiras.É que isso são mentiras com que querem enganar as pessoas. Isso não é verdade! Depois, Srs. Deputados, a proposta do Governo é que haja uma alteração naquilo que são os mínimos de indemnizações, para que se separe aquilo que existe, os direitos existentes, daquilo que são os novos contratos.E gostaria que os Srs. Deputados olhassem para a lista do que se passa nos outros países europeus, nesta matéria. Por exemplo, quanto ao número de dias de indemnização relativamente à antiguidade.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Na Áustria ç zero, na Bçlgica ç zero, na Dinamarca ç zero»O Sr. João Oliveira (PCP): —  E os salários?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Como se os salários tivessem alguma coisa a ver com isso! Os salários têm a ver com produtividade!Risos do PCP.Riem-se?! Só posso interpretar esses risos como ignorância! É ignorância!Aplausos do PS.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Que vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vergonha é pretender discutir isto com base em slogans e em ignorância! Isso é que é uma vergonha!
31 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Continuando a referir o que se passa nos outros países europeus: na Itália é zero, na Holanda é zero, na Polónia é zero, na República Checa são 4,5, no Reino Unido são 6»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E no tempo da escravatura ainda era menos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É no tempo actual, não é no tempo da escravatura! Não seja ridículo! Esse é um argumento ridículo! Retomando: na Alemanha são 15, na Irlanda são 15; na Espanha são 20.E o que propomos? Propomos 20, isto é, o máximo que existe na União Europeia.Vozes do PCP: —  Que vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não sejam ridículos, Srs. Deputados! E não inventem fantasmas, porque isso não é verdade! O que é, sim, uma ameaça às relações laborais é a proposta feita de acabar com o conceito de justa causa —  isso, sim, não tem qualquer efeito na contratação, nem na flexibilidade do mercado laboral. Isso só tem efeito nas relações sociais.Aplausos do PS.O que estamos a propor é dar mais oportunidades às empresas para contratar e mais oportunidades àqueles que querem entrar no mercado de trabalho de terem um emprego, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, ao fim de muitos anos de participação nesta Assembleia da República, nomeadamente nos trabalhos da Constituinte, nunca pensei algum dia ouvir um responsável do PS fazer a afirmação que fez em relação aos direitos dos trabalhadores.Aplausos do PCP.O senhor diz que não sabemos, mas o senhor é que não sabe que esta questão é secular. Sempre, mas sempre, no quadro da empresa, se procurou alterar a relação de forças a favor do patronato. E estas medidas vão, de facto, alterar, em desfavor dos trabalhadores, aquilo que é objectivo claro das entidades patronais.Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar uma segunda questão para a qual chamo a atenção, porque penso ser importante. Muitas vezes, coisas aparentemente pequenas têm uma grande importância na nossa vida colectiva.O Governo resolveu retirar a dezenas de milhares de portugueses a possibilidade de se deslocarem a uma consulta ou a um tratamento hospitalar.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  São pessoas doentes, muitas delas com dificuldades motoras, amputados, como acontece com muitos doentes diabéticos, pessoas idosas, muitas delas obrigadas a ter de fazer deslocações porque não têm acesso a um médico de família, da especialidade ou a um serviço de recuperação na região onde residem.São pessoas com rendimentos muito baixos. Mesmo considerando que os seus rendimentos estão acima do salário mínimo, são claramente insuficientes para fazerem face a despesas básicas a que qualquer ser humano é obrigado, quanto mais a pagarem um táxi, ou mesmo um transporte público, para fazerem médias ou grandes deslocações, uma ou mais vezes por semana.
33 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Penso que esse não é um comportamento político correcto, mas, sim, uma politiquice.Os portugueses, que estão a olhar para o que aconteceu, percebem bem que não devia ter acontecido, mas aconteceu porque criámos o Cartão do Cidadão e porque houve pessoas que mudaram de residência que devíamos ter informado melhor. Principalmente, deveríamos ter garantido que o site onde constava o esclarecimento aos novos detentores do Cartão do Cidadão pudesse ter mais acessos, em particular no período a seguir ao almoço. Isso é verdade e, portanto, devemos melhorar.Os cidadãos portugueses estão à espera de saber o que é que se vai fazer para melhorar e não que, imediatamente, se entre numa luta política em que a única coisa que se quer saber é: «Como é que vou fazer para atirar a culpa para cima do Ministro?» Já expliquei aos Srs. Deputados que não há nenhuma decisão de membros do Governo ou do Governo no sentido de limitar qualquer operação de esclarecimento. Por isso, Sr.a Deputada, o que devemos fazer é comportarmo-nos como políticos responsáveis: vamos melhoras as coisas e vamos corrigir aquilo que eventualmente correu mal.Digo mais uma vez: só erra quem age. Quem não age, esse já errou, e já errou duplamente. Durante muitos anos não se mexeu em nada, não se criou o Cartão do Cidadão. Tínhamos cinco cartões e agora temos um único.Claro que estas coisas acontecem a quem age. Houve um erro, que deve ser corrigido. É nisso que estamos empenhados e é isso que os cidadãos esperam de nós.Não passemos a vida a atirar culpas e responsabilidades para cima dos outros, mas a corrigirmos aquilo que correu mal de forma a que nunca mais ocorra.Essa é a atitude de um Governo decente e de um Governo preocupado com o interesse nacional!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a demissão do Ministro da Administração Interna não chegava para a dimensão do problema, como já todos percebemos!Protestos do PS.Portanto, já que falamos em demissões, podia estendê-la também a outros ministros, e até a si próprio, Sr.Primeiro-Ministro!Risos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Claro, claro!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Exactamente! Aliás, julgo que a generalidade dos portugueses estaria desejosa de ver essa medida tomada. Mas não vamos entrar por aí.Pausa.O Sr. Primeiro-Ministro ficou sem tempo para responder. É uma chatice, não ç verdade»? É uma chatice, mas é o hábito.Mas lá pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro não querer responder às questões, não deixamos de colocálas, como, de resto, todas as bancadas fizeram.Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Presidência fez algo de absolutamente errado, que foi tirar as conclusões que convinham ao Governo antes de concluído o inquérito. Mas temos esperança que o Sr.Primeiro-Ministro, que não lhe «puxou as orelhas» em directo, já lhas deve ter «puxado» (ou vai «puxar») algures, noutro sítio mais escondido.
38 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011E, com franqueza, confrange-me ver uma Deputada, que é Deputada há tantos anos, que já passou por tantos quadros comunitários de apoio, mas que ainda não percebeu que essas contas simples de aritmética não se aplicam à execução dos fundos comunitários. Mas o que é que se há-de fazer!?Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Finalmente, Srs. Deputados, não posso deixar de responder a duas questões que foram lançadas por duas bancadas, às quais não tive, na altura, oportunidade de responder.Começo pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Olhe, Sr. Deputado, eu sei o que os comunistas me chamam! Eu sei!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E sabe o que os socialistas lhe chamam!?O Sr. Primeiro-Ministro: —  E incentivados pelas vossa direcção! Eu sei o que os comunistas me chamam! Mas sabe, Sr. Deputado, a verdade é que há 30 anos que ouvimos os comunistas referirem-se aos socialistas dessa forma! O que lhes recomendaria era um pouco mais de respeito pelas opiniões dos outros! Reparem no que o Sr. Deputado veio aqui trazer, vejam bem como ele apresenta o problema: o Governo impede a possibilidade de doentes se deslocarem.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  É um facto! Não têm dinheiro para isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  «É um facto», diz o Sr. Deputado.Analisemos o que fizemos.O Governo publicou um despacho. O que se diz nesse despacho? Diz-se o seguinte: no transporte de doentes, há transportes urgentes, e nesse não se toca, não existe qualquer alteração —  o caso de um acidente ou seja lá o que for — , e há o transporte não urgente, aquele que não é urgente.Protestos do PCP.Srs. Deputados, oiçam. A vozearia não vos dá qualquer argumento! Oiçam, agora! Como eu estava a dizer, há também o transporte não urgente. E o que é que o Governo decide fazer? O Governo diz o seguinte: esse transporte não urgente deve ficar agora condicionado a dois requisitos. Primeiro requisito: o transporte, pago pelos contribuintes, para esses doentes só deve existir se for decidido pelo médico.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Certo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Certo! Estamos, portanto, todos de acordo. Se não for decidido pelo mçdico» Nós não podemos pagar o transporte a alguçm que esteja em casa»Protestos do PCP.Escutem com atenção! Como eu estava a dizer, não podemos pagar a alguém que pegue no telefone, ligue para um transporte público e mande a conta ao Estado. Não! Tem de ser decidido pelo médico.
39 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Passe ao segundo!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Segundo requisito: a cedência desse transporte tem de ser também feita com a avaliação de recursos.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ou os Srs. Deputados acham que áquelas pessoas que têm 100 000 € no banco devemos pagar o transporte que não é urgente?!Protestos do PCP.Eu não estou de acordo! Eu não estou de acordo!Aplausos do PS.É por essas e por outras que os Srs. Deputados, que estão sempre do lado da facilidade e só querem é popularidade fácil, acham que devem dar tudo a todos, sem qualquer justificação.Protestos do PCP.Mas há outras excepções, que são as seguintes: são aqueles doentes que têm uma grande regularidade na ida ao hospital, como é o caso dos doentes oncológicos ou dos doentes que»Protestos do PCP.Importam-se de ouvir, Srs. Deputados?! Desculpem! Acham que isto é uma discussão leal?!Protestos do PCP.Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, compreendo a sua fúria quando fica claro que não tem razão. O Sr. Deputado desculpe-me mas eu tenho o direito de lhe exigir que me oiça com a mesma atenção com que o oiço. E devo dizer que não ajuda nada, numa discussão leal, porem-se com essa vozearia! Isto custa-vos a ouvir mas têm de ouvir! Desculpem-me, mas têm de ouvir!Protestos do PCP.Ora bem, a verdade é que há um outro despacho —  não esse mas um outro despacho —  que regula aquilo que diz respeito á oncologia e ás doenças que exigem hemodiálise»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  É verdade, é! E a própria Ministra já explicou isso aqui, no Parlamento, dizendo que, nesses casos, terá de haver não apenas condição de recursos mas também a consciência de que, como têm uma necessidade de transporte regular, essas pessoas devem naturalmente beneficiar de um melhor estatuto. Isto são regras que protegem o Estado social e que são justas.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.O Sr. Presidente: —  Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.
40 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  São regras que defendem o Estado social e que dão garantias aos portugueses que pagam os seus impostos de que utilizaremos o seu dinheiro com justiça. Portanto, isto é de elementar justiça.Mas o que é que o Partido Comunista diz? O PCP diz: «O senhor acabou com a possibilidade de os doentes se deslocarem».O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Vou concluir, Sr. Presidente, mas gostaria de pedir, apenas, para fazer uma última referência muito rápida.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que seja muito rápida, Sr. Primeiro-Ministro, pois já excedeu o seu tempo.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Assim será, Sr. Presidente.Gostaria de referir, relativamente a uma afirmação que foi feita pelo PSD, que o PSD disse que o Governo se tinha comprometido a tornar põblico o estudo»Pausa.O Sr. Deputado Miguel Macedo importa-se de prestar atenção? É que esta matéria diz-lhe respeito, Sr. Deputado.O Sr. Deputado afirmou que o seu partido tinha pedido os estudos actuariais que fundamentam os valores da operação da PT. O que eu não compreendo é que o Sr. Deputado peça, em nome do seu partido, uns estudos que há 30 dias estão no site do Ministério das Finanças.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não é nada disso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, peço licença para lhe dizer que a única coisa que falta é lê-los! Não é a sua disponibilidade que está aqui em causa, Sr. Deputado.Aplausos do PS.Sr. Deputado, consulte o portal do Ministério das Finanças. Estão lá, há quase um mês, desde o dia 30 de Dezembro, os estudos actuariais que justificaram o Fundo de Pensões da PT.Por isso, tenho maior gosto em dar-lhe esta informação e lamento que os seus serviços não o tenham informado correctamente. A informação está disponível. É só ler!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa pediu a palavra para que efeito?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, solicito à Mesa que mande distribuir, designadamente ao Governo e às restantes bancadas parlamentares, uma cópia de exemplos concretos, porque entre a verdade do Sr. Primeiro-Ministro e a nossa verdade os factos é que devem decidir.Neste sentido, porque há muitos exemplos de doentes com credenciais recusadas e que foram aqui referidos pelo Sr. Primeiro-Ministro como excepção, peço, Sr. Presidente, que mande distribuir estes exemplos ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Governo e às restantes bancadas parlamentares.
41 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Assim acontecerá.O Sr. Deputado Miguel Macedo também pediu a palavra?O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sim, Sr. Presidente, também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, sobre esta última matéria do alegado despacho do Ministério da Saúde, pedia ao Sr. Primeiro-Ministro para nos informar qual é o número desse despacho, onde é que ele está publicado, porque, tanto quanto conheço, não existe ainda esse tal segundo despacho.Vozes do PSD: —  Ah!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas se existir, Sr. Primeiro-Ministro, não terei qualquer problema em reconhecer o erro e, portanto, peço ao Sr. Primeiro-Ministro, como chefe do Governo, que faça o favor de mandar distribuir pelas bancadas o tal segundo despacho de que aqui falou.Em relação ao estudo que está publicado no site, gostaria de dizer que sabemos que o estudo está aí publicado, mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que está publicado no site não foi tudo aquilo que em debates anteriores pedimos ao Governo que fosse disponibilizado, em termos de informação, sobre essa operação, designadamente os relatórios que foram feitos aquando da decisão sobre a transferência do fundo de pensões e a avaliação que foi feita. Isso não está lá!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, apenas para que se perceba finalmente a questão dos estudos actuariais, repito, Sr. Deputado, que eles estão no site do Ministério das Finanças. Como lhe digo, Sr. Deputado, é só lê-los.Sr. Deputado, encomendámos esses estudos actuariais e, quando a lei entrou em vigor, publicámos esses estudos.Protestos do Deputado do PSD Miguel Macedo.Sr. Deputado, peço desculpa, estamos a falar de uma matéria que não é uma diferença de opinião mas uma matéria de facto.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que está aqui ao meu lado, garante-me que, desde o dia 30 de Dezembro —  portanto, há quase um mês — , essa informação está acessível no site do Ministério das Finanças.Por isso, Sr. Deputado, não vale a pena introduzirmos discussões sobre factos num debate político: ou existe ou não existe. Eu sustento que existe, Sr. Deputado, e que o senhor está enganado. Bom, mas tiraremos isso a limpo.Quanto ao transporte de doentes, Sr. Deputado, o que existe é uma legislação anterior a este despacho que, no que diz respeito áqueles doentes que têm necessidade de se deslocar»O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Não há um segundo despacho e o senhor disse que havia!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, importam-se de ouvir? Os Srs. Deputados pediram esclarecimentos. Posso dá-los?
42 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Antes desse despacho, existe legislação anterior —  e o Ministério tem um entendimento que não é revogada por esse despacho —  que salvaguarda as matérias que dizem respeito à oncologia e à hemodiálise, isto é, àqueles doentes que se deslocam com regularidade e com frequência para tratamentos hospitalares.Por isso, Sr. Deputado, este é o entendimento do Ministério da Saúde.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Mas não há segundo despacho!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado sabe que um despacho não põe em causa a lei. Este é o nosso entendimento: a lei anterior não é posta em causa. Por isso, Sr. Deputado, e para que não haja qualquer dúvida, vamos fazer um regulamento para que todos os cidadãos saibam qual é a posição do Estado relativamente a esta matéria, para que não haja qualquer dúvida.Neste momento, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças mostrou à Câmara o seu iPad.Aplausos do PS.Vejo que o iPad do Sr. Ministro das Finanças acabou de desfazer um equívoco.Não se pode dizer que seja uma prova documental, mas é uma prova informática bastante forte, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, quero pedir encarecidamente ao Sr. Ministro das Finanças (que pode ajudar o Sr. Primeiro-Ministro) se poderia mostrar também no seu iPad o tal segundo despacho a que o Sr. Primeiro-Ministro fez alusão.Aplausos do PSD.Assim, peço que seja aqui dado o seu número, que não existe, porque o que existiu foi o anúncio de um regulamento que ainda não está publicado, Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, o que o senhor disse não corresponde à verdade!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Foi uma gaffe, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Pode ser intenção do Governo, mas não existe ainda. O que existe, neste momento, no terreno, é uma penalização injusta para os doentes que precisam dessa deslocação e não têm condições de fazê-la.Aplausos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Diga lá o número do despacho!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, peço a palavra, também para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
43 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, todos nós percebemos que o Sr. Deputado Miguel Macedo, em matçria de Fundo de Pensões da PT, resolveu «assobiar para o lado«» Não falou do assunto, não se referiu a isso, porque isto foi esmagador, Sr. Deputado.Aplausos e risos do PS.Afinal de contas, está no site do Ministério da Finanças, pelo que o Sr. Deputado já não quis falar mais disso, quis falar do despacho.Já expliquei muito claramente, Sr. Deputado, que o entendimento do Governo é o de que existe uma lei anterior»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Então, o despacho não tem valor?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que dá um direito áquelas pessoas que têm necessidade de transporte regular, permanente e periódico que não ç posto em causa por um despacho, porque um despacho»Protestos do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ai não, não ç!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, importam-se de ouvir com educação a explicação que eu estou a tentar dar?! Os Srs. Deputados já tiveram oportunidade de falar. Agora, deixem-me falar a mim.Fizemos um despacho que não põe em causa uma lei, porque os despachos não põem em causa leis. Por isso, o que vamos fazer é um regulamento que apenas clarifica aquilo que é o nosso entendimento.Protestos do PSD e do PCP.Por isso, os senhores não têm razão. Não há nenhum segundo despacho porque não tem de haver! A lei anterior já dá —  e bem —  aos doentes crónicos de oncologia e no campo da hemodiálise a possibilidade do transporte gratuito.Mais: os Srs. Deputados já sabiam que isto era assim. Portanto, não há qualquer equívoco. Esta é a nossa posição e é uma posição correcta, por ser uma posição que defende o Estado e os doentes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, chegou ao fim o debate quinzenal.Aguardemos que a bancada do Governo saia, para passarmos ao período de votações.Pausa.Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.
51 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Sr.as e Srs. Deputados, importa, agora, apreciar e votar pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, pelo que peço à Sr.a Secretária que nos dê conta dos referidos pareceres.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a solicitação do 4.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 784/10.8SILSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) para prestar declarações presencialmente, na qualidade de arguido, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Peço-lhe que prossiga Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, de acordo com o solicitado pelo 2.o Juízo do Tribunal Judicial de Santa Cruz, Processo n.o 457/08.1TASCR, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Vânia Jesus (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está apreciação.Pausa.Dado que não há objecções, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Queira prosseguir, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, de acordo com o solicitado pelo 1.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 9050/10.8TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) a prestar depoimento por escrito, como denunciante, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o parecer está apreciação.Pausa.Não havendo objecções, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, antes de continuarmos, a Mesa cumprimenta o Sr. Deputado António Filipe, no dia do seu aniversário, e felicita-o vivamente.Aplausos gerais.
55 | I Série - Número: 045 | 29 de Janeiro de 2011Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Social Democrata (PSD) Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) José Carlos Correia Mota de Andrade Partido Social Democrata (PSD) António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Fernando Couto dos Santos Carlos Alberto Silva Gonçalves Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Pedro Miguel de Azeredo Duarte Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Partido Popular (CDS-PP) Durval Tiago Moreira Fonseca e Castro Ferreira José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Jorge Duarte Gonçalves da Costa A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 21 de Abril de 2011 I Série —  Número 73 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 20 DE ABRIL DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 8 minutos.A Câmara aprovou oito pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando, respectivamente, três Deputados do PS, três Deputados do CDS-PP e um Deputado do PSD a prestarem depoimento, como testemunhas, e um Deputado do PSD a prestar declarações, como arguido, em tribunal.Em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) chamou a atenção para as políticas de endividamento e destruição do aparelho produtivo seguidas ao longo dos anos pelos sucessivos governos e preconizou a mudança de políticas como solução para a presente crise.Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou a ingerência de organizações externas na resolução dos problemas do País e referiu propostas alternativas apresentadas pelo seu partido para a sua solução.Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Pureza (BE) referiu as consequências económicas e sociais da presente situação do País e teceu críticas a propostas de destruição do Estado social.Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) condenou as políticas de desinvestimento levadas a cabo pelo Governo nas áreas da segurança interna e da justiça.Em declaração política, a Sr.a Deputada Teresa Morais (PSD) citou várias organizações não governamentais de apoio social que alertam para a situação de emergência social vivida no País, tendo apelada à mudança de políticas.
2 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011Em declaração política, g Sr. Deputado Jorge Strecht (PS) condenou as posições tomadas pelos partidos da oposição que conduziram à crise que o País vive.Em declaração política, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão) referiu os números da execução orçamental do primeiro trimestre de 2011 que indicam o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo e questionou acerca da razão da actual crise política.Procedeu-se a um debate sobre situações de carência nos hospitais e maternidades, solicitado pelo PCP, no qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Manuel Pizarro), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Adão Silva (PSD), José Gusmão (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Maria de Belém Roseira (PS).Procedeu-se, depois, a um debate sobre o plano de construção das grandes obras públicas, solicitado pelo CDSPP, tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos), os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Mota Andrade (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Miguel Frasquilho (PSD), Cecília Honório (BE) e Bernardino Soares (PCP).O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 16 minutos.
3 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 15 horas e 8 minutos.Deputados presentes à reunião:Partido Socialista (PS) Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes António Ramos Preto Francisco José Pereira de Assis Miranda Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva FertuzinhosPartido Social Democrata (PSD) Adão José Fonseca Silva António Joaquim Almeida Henriques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro José Manuel Marques de Matos Rosa José de Almeida Cesário Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Maria Teresa da Silva Morais Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Pedro Augusto Lynce de FariaPartido Popular (CDS-PP) Cecília Felgueiras de Meireles Graça João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos CaeiroBloco de Esquerda (BE) José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza
4 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte HonórioPartido Comunista Português (PCP) António Filipe Gaião Rodrigues Bernardino José Torrão SoaresPartido Ecologista «Os Verdes» (PEV) José Luís Teixeira FerreiraO Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos dar início à reunião da Comissão Permanente, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas.Antes disso, porém, a Sr.a Secretária vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que serão votados após a respectiva leitura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.o Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, Processo n.o 48/11.0SGPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do 1.o Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada, Processo n.o 2133/08.6TALRA, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo JIC do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, Processo n.o 345/10.1TALGS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da 3.a Secção do 2.o Juízo dos Juízos Criminais do Porto, Processo n.o 128/08.9TDPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Cesário (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
5 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial da Comarca de Alvaiázere, Processo n.o 26/11.9GTLRA, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Marques (PSD) a prestar declarações, na qualidade de arguido, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da 3.a Secção do 2.o Juízo dos Juízos Criminais do Porto, Processo n.o 128/08.9TDPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.o Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes, Processo n.o 259/07.2TAABT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Gonelha (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos, então, dar início às declarações políticas.Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal vive hoje a crise mais grave do pós-25 de Abril.E de nada adianta, como fazem alguns, procurar fugir ao que é evidente: esta crise não caiu do céu, não é produto de qualquer intervenção divina e muito menos fruto do acaso.A crise tem responsáveis, esses responsáveis têm partidos, esses partidos têm nome e esses nomes são o PS, o PSD e o CDS-PP. Os responsáveis são os partidos que têm estado no Governo, ao longo dos últimos 35 anos. Foram eles, e só eles, que levaram o País à situação desastrosa que atravessa.Na verdade, foi a partir da última intervenção do FMI no nosso País que começaram as privatizações em grande, com o PSD de Cavaco Silva, o tal que nos prometeu o «pelotão da frente».Como resultado, o Estado perdeu importantes instrumentos de política macroeconómica e o poder económico passou a ditar toda a política económica do País. O problema foi que os governos que se seguiram, até hoje, fossem do Partido Socialista ou do PSD e do CDS-PP, mais não fizeram do que orientar a política económica para servir as pretensões desses grandes grupos económicos.