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A proletarização na agricultura é uma forma decadente da actividade humana numa sociedade rural. O funcionário de Estado na produção agrícola é uma forma decadente na actividade humana. O trabalho rural, como todo o trabalho, deve ser uma actividade e não uma tarefa. E a actividade humana tem que ter horizontes sociais, e culturais, para o que se exige uma simbiose entre trabalho e comunidade. Esta relação forte e solidária tem raízes, não é vagueante nem traz uniforme. Nesta base se desenvolverá a sociedade rural portuguesa, que não deverá ser o prolongamento da indústria nem o anexo da banca, nem a sucursal da burocracia do Estado. E uma sociedade rural, tal como a devemos construir e como Portugal dela necessita, não é o ressuscitar das simples tradições, ancestrais, e do romantismo bucólico, suspeito. Tem de ser moderna e eficaz, produtiva, ter o acesso à ciência e à técnica, conhecer as mais modernas tecnologias.
E ao falar de raiz e de tradição, do passado e da história, sinto-os igualmente como advertência, como aviso contra a utilização púdica e egoísta que muitas vezes delas se faz. A raiz histórica só ganha real significado social desde que seja marco de identidade e ponto, de partida; e tem sentido radicalmente diferente desde que a origem signifique que dela somos prisioneiros. E a história é também diversidade, região e localidade. E como tal se opõe à burocracia total, à estatização da sociedade civil, aliás resultado fatal de um processo, de desenraizamento colectivo.
No actual momento histórico, quando cerca de 1 300 000 ha foram expropriados e se encontram na posse útil de trabalhadores rurais, pequenos agricultores e camponeses sem terra; quando ainda faltam expropriar, nos quadros da lei em vigor ou nos quadros da lei actualmente proposta, entre 400 000 ha e 600 000 ha de terra neste momento tem grave significado, político, e cultural menosprezar a fórmula de associação livre de trabalhadores e de agricultores e vangloriar como sistema ideal a proletarização crescente de trabalhadores rurais e de agricultores. Promover a proletarização, qualquer que seja a qualidade do patrão (empresário capitalista, sindicato, partido político, ou o Estado), significa continuar a defender um modelo de agricultura degradada, um modelo de actividade decadente e desumana. Significa desejar que os homens estejam separados de si próprios, e que o trabalho e a vida continuem separados. Defender a proletarização dor, agricultores em regime socialista, depois de a denunciar em regime capitalista, revela vontade de mudança do regime político, mas também vontade de manutenção da condição humana.
A proletarização é um dos infames resultados da evolução da indústria e da economia; o proletário é um homem separado de si próprio, um homem parcial- Perpetuar a proletarização é perpetuar o homem alienado. É também esperar que a sociedade futura seja feita de proletários e de um patrão.
E é tão mais grave a promoção da proletarização rural em Portugal, quanto a revolução democrática, a orientação socializante da nossa Constituição e a vontade expressa da maioria dos portugueses (que aponta para o socialismo, independentemente das várias vias consideradas), torna possível aproveitando vitórias e portas que a Revolução abriu, criar desde já na terra e nos campos experiências e modos de vida que desproletarizem o homem, que lhe dêem a possibilidade de adquirir a dignidade de homem inteiro.
A promoção da proletarização rural, no Portugal de hoje, significa que se pretende continuar a contar com homens alienados, que melhor sejam capazes de invergar uniformes ideológicos, de constituir exércitos partidários e continuem, por via de um salário fictício, a ter diante de si um patrão opressor, mesmo se mitológico.
Promover a proletarização rural é um retrocesso histórico quando é já possível promover a cooperação e a solidariedade.
Evidentemente, o desejo pela posse do, Estado tem um pretexto para a «justificação» da proletarização rural como modelo de sociedade. Esse pretexto reside numa ideologia, ou melhor, numa explicação canhota da cultura e da consciência dos trabalhadores rurais portugueses. E assim se diz que em vastas e amplas zonas de Portugal o assalariado rural, que o é por resignação e por miséria, que o é por condição e não por vontade, não quer abandonar tal condição, antes deseja perpetuá-la. E assim se diz que o trabalhador rural, o camponês sem terra e até o pequeno proprietário, são ou tendem a ser proletários: que o objectivo e o desejo da sua vida é ter simplesmente um salário e um horário fixos, viverem afastados dos seus irmãos da aldeia, da sua comunidade, terem uma tarefa na terra, sem a ela estarem ligados.
E assim se faz essa afirmação medonha, que consiste em dizer que o homem alentejano não quer terra, apenas deseja ter um salário, e um patrão; que não pretende nem sabe viver em cooperativa, em associação livre; nem deseja ser o próprio mestre a bordo da sua exploração, mesmo em terra da Nação.
Conhecedores do velho ditado que diz «que só não deseja quem não conhece», certos porta-vozes doutorados da consciência do povo continuam a afirmar e a dizer que os trabalhadores rurais e os camponeses sem terra não desejam terra, qualquer que seja o seu estatuto; não desejam a cooperativa, nem a associação livre de trabalhador livres; e à cooperativa, à associação opõe-se o plenário de massas incógnitas, o plenário de massas candidatas involuntárias ao uniforme ideológico.
É isso, de certo modo, uma aplicação rigorosa e fiel do leninismo. O leninismo, parasita das revoluções dos outros, tentou parasitar a democracia portuguesa. Pretendeu realizar a sua própria revolução, fazendo alavanca no movimento social e nas aspirações, de um povo inteiro para a democracia e para o desenvolvimento. Mas o leninismo já começou e continuará a perder.
Por que estará a perder tão estrondosamente nos campos? Por que terá tido o 25 de Novembro, uma
19 DE JULHO DE 1977 4585tão decisiva componente rural? Menos modelado pelo capitalismo, mais coeso, mais apegado a uma moral, o mundo rural não reagiu como uma classe, nem como um regime. Reagiu como uma civilização e como uma cultura.Aplausos do PS e de PSD.Evidentemente, pode o mundo rural encerrar privilégios e interesses que importa modificar e eliminar. Pode igualmente a sociedade camponesa conter injustiças e atrasos que urge ultrapassar. Mas encare-se o mundo rural como um todo, com uma forte reserva moral e um elevado sentido da nacionalidade.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sublinhe-se uma vez mais a difícil ligação entre dois conceitos, duas naturezas diferentes e que no entanto devem estar presentes no projecto nacional para a agricultura e para o mundo rural: tradição e modernidade. Se, neste duo um dos termos prejudica o outro, algo de muito grave se sacrificará: a ecologia ou a justiça; a cultura ou o bem-estar; a riqueza ou a liberdade. O nosso programa político e económico para a agricultura portuguesa não pode sacrificar nenhum.
Dois são os princípios fundamentais que deverão pautar a nossa actuação futura, porque duas são também as primordiais preocupações dos agricultores e trabalhadores rurais portugueses: a segurança e o desenvolvimento.
Segurança no emprego, na propriedade, no arrendamento e no investimento. Segurança ainda quanto aos níveis de rendimento, de bem-estar, de instrução e de saúde. Também aqui se define outro objectivo da presente proposta de lei, ao definir as normas e delimitar os sectores.
A segurança tem de ser criada pelas instituições económicas o sociais, pela clareza das regras do jogo económico e pela protecção que o Estado deve aos indivíduos contra as tentativas de os desenraizar ou domesticar. A segurança terá também de multar de um eficiente sistema de apoio técnico e ensino de pedagogia e extensão; como resultará finalmente do carinho e do aconchego comunitário, patentes aliás na maioria das regiões rurais portuguesas, onde a comunidade ainda é a melhor defesa contra as investidas externas e os acidentes de meteorologia
A segurança é, finalmente, condição de desenvolvimento e de democracia.
A fim de satisfazer as suas necessidades de segurança, os agricultores e os trabalhadores rurais querem ter a certeza que podem cultivar as terras que possuem ou de que usufruem. Este um dos grandes objectivos desta proposta de lei. É na procura desse objectivo que sempre se pensou e pensará a Reforma Agrária. A proletarização rural em sistema capitalista, seja este fascista ou democrático, é fonte de insegurança e mesmo de violência. Mas também em sistema socialista, qualquer que seja a sua via adoptada, a proletarização rural é fonte das mesmas insegurança e violência. E quando, a segurança se consegue em regime de promoção da proletarização, e seu custo e exagerado: a dignidade e a liberdade. A proletarização forçada remete a segurança, para a actividade sindical e partidária, ou para sistemas de clientela privada, o que é uma aposta na instabilidade e uma esperança num qualquer poder totalitário.
Nesta proposta de lei tomou particular relevo, até pela polémica e pela controvérsia que tem vindo a suscitar, uma opção política e económica relativa a dimensão e natureza das empresas privadas viáveis e permitidas em zona de intervenção da Reforma Agrária. Como se sabe, propôs o Governo excluir as benfeitorias da pontuação e aumentar a pontuação das áreas de reserva de propriedade e de exploração de 50 000,pontos para 70 000. Ao mesmo tempo que se reduzia, no caso de senhorios absentistas, a pontuação actualmente em vigor (50000 pontos) para 35 000. Durante o decorrer do debate teremos certamente ocasião de nos exprimir sobre as razões e as variáveis técnicas económicas destes limites, mas desejo no entanto, desde já, tecer algumas considerações sobre a natureza política desta escolha.
A Constituição fala claramente de eliminação dos latifúndios e das grandes empresas capitalistas, ao mesmo tempo que indica uma actuação penalizadora do subaproveitamento e do abandono. Toda a filosofia e os princípios que informam a Constituição indicam que o figurino da sociedade portuguesa conterá em coexistência e concorrência os sectores público, privado e cooperativo. Ao sector privado pertencerão, na agricultura, pequenas e médias empresas agrícolas, sejam elas dirigidas por agricultores autónomos, sejam elas empresas capitalistas. Uma empresa capitalista com 70 000 pontos, com escassos trabalhadores assalariados permanentes, não é uma empresa abrangida pelas determinações constitucionais. Pelo contrário, integra-se no espaço que a Constituição até protege, do sector privado e das pequenas e médias empresas. Permitir a subsistência de um sector privado, não lhe dando os meios necessários para o seu próprio desenvolvimento e prosperidade, significa de facto permitir-lhe a vida a prazo e asfixiá-lo. Tal era no nosso entender, o objectivo da legislação em vigor. Eis a razão porque entendemos modificá-lo.
Têm sido, por outro lado, contestados os diferentes limites; criados para a definição das áreas de reserva de propriedade ou de exploração. Também sobre este assunto teremos oportunidade de esclarecer o de debater mais detalhadamente, mas sublinhe-se desde já uma das razões fundamentais porque tais limites foram definidos. É absolutamente necessário e indispensável que as empregas agrícolas, públicas, privadas ou cooperativas, vivam mais do investimento e da intensidade do que da área. A dinâmica económica dependente da área e da extensão é um resultado e uma causa do sistema latifundiário e do sistema de permanente desgaste e degradação dos solos. Está também na origem de um sistema económico e técnico que é raiz de servidão.
O desenvolvimento da nossa agricultura e de nossa economia exige absolutamente que a área deixe de ser o critério fundamental da dinâmica económica e do desenvolvimento empresarial, e que, estes passem a ser garantidos pela intensificação, pela diversidade, pelo equilíbrio de cultivos e pelo investimento.
E, por outro lado, também neste domínio do sector privado se entende preservar e acautelar a sociedade portuguesa contra o fenómeno da proletarização
4586 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 131rural. A agricultura portuguesa só terá um futuro se se desenvolver numa base camponesa, entendendo esta como repousando na agricultura familiar, na exploração autónoma, na agricultura de grupo e na agricultura cooperativa. Mas em qualquer destas formas deve estar em vigor, e de modo indelével, a complementaridade das unidades de produção, a sua ligação técnica e pragmática, assim como e fixação à terra e a ligação à comunidade. A empresa agrícola faz parte do próprio meio ecológico, destruir um significa destruir o outro. A proletarização rural adequa-se ao sistema latifundiário e ao processo de desenraizamento da sociedade: eis porque combater um é combater os outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Durante o debate que se realizou a propósito da proposta de lei, três temas mereceram mais atenções e mais discussões do que qualquer outro. O desemprego, a viabilidade das cooperativas e unidades colectivas de produção e finalmente a viabilidade das empresas privadas criadas a partir das reservas. Desejo comentar rapidamente estes três problemas, esclarecendo os pontos de vista do Governo, desdramatizando os argumentos lançados contra esta proposta sobre qualquer uma das matérias. Em momentos ulteriores do debate parlamentar, encontro-me eu e os Secretários de Estado à disposição dos Srs. Deputados para todos os esclarecimentos julgados necessários.
Para concluir este ponto, perguntarei apenas: quem está disposto a executar uma política de total rigor financeiro e comercial, pondo termo imediatamente aos empréstimos de emergência para pagamento de salários, lançando no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores que deles usufruem? Que esta pergunta não seja interpretada por ninguém como um pedido de cheque em branco para continuar uma política que eu próprio classifiquei de antieconómica e sem grande futuro. O Governo sabe que a perpetuação desta política será o suicídio de uma boa parte da agricultura portuguesa e talvez do regime democrático. Só o desenvolvimento económico e o investimento poderão pôr termo a esta situação.
Quanto ao segundo problema, o da viabilidade das empresas cooperativas e colectivas em zona da
19 DE JULHO DE 1977 4587Reforma Agrária, desejo igualmente fazer alguns comentários. Têm alguns opositores desta proposta de lei vindo a desenvolver a sua contestação referindo essencialmente o facto de esta proposta de lei causar a inviabilidade e a falência da maior parte das cooperativas e das unidades colectivas de produção. Este problema prende-se directa e imediatamente com a questão do emprego e do desemprego que eu acabei de mencionar. As empresas cooperativas e colectivas constituíram-se na base de antigas herdades privadas, ou na base de uma soma de herdades do mesmo tipo. Em tais unidades, imediatamente os trabalhadores eventuais e sazonais passaram dessa situação a trabalhadores permanentes, auferindo um salário fixo e mínimo para o mundo rural. A esta transformação de fundo não correspondeu nenhum investimento maciço como seria necessário, nem sobretudo corresponderam as mudanças necessárias em termos de padrões de cultivo e de métodos de trabalho. Pelo contrário, na maior parte dos casos, os padrões de cultivo anteriores, aqueles que já mencionei e que se encontram frequentemente na Califórnia ou na Ucrânia, foram reproduzidos e mesmo reforçados, tendo-se uma vez mais desenvolvido o fetiche da cultura extensiva, da produção cerealífera, da grande mecanização. A viabilidade das empresas cooperativas e colectivas depende essencial e fundamentalmente do excesso de força de trabalho que a maior parte contém hoje mesmo. Não entregar reservas, caso estas venham a pôr em causa a viabilidade económica de uma cooperativa, como é desejo de alguns, equivale pura e simplesmente a não dar reservas em praticamente nenhum caso. Não se pode, sem demagogia, criar uma excepção que na prática invalida a regra e o princípio.
Todas as precauções serão tomadas para que, ao demarcar reservas, não venha agravar-se uma situação que é desde já catastrófica.
Escolher-se-á o local mais indicado para a reserva, tentar-se-á chegar a um comum acordo entre o proprietário e os trabalhadores da cooperativa, procurar-se-ão fazer rapidamente projectos de investimento que permitam aumentar alguns postos de trabalho na unidade cooperativa; procurar-se-á compensar a demarcação de uma reserva com tenras expropriáveis na vizinhança; dar-se-á um apoio à diversificação dos cultivos, em particular ao aumento da pecuária; zelar-se-á para que nalguns casos o reservatório possa, de livre vontade, arrendar as suas (terras à cooperativa; proceder-se-á à indemnização do valor da reserva naqueles casos em que o proprietário queira transmitir a sua exploração para a cooperativa. Finalmente, serão tomadas algumas precauções para que aos trabalhadores da cooperativa afectos aos solos ou aos terrenos que compõem a reserva lhes seja garantido o trabalho na futura exploração do reservatório, ou noutras terras expropriadas.
Estas as medidas de política agrícola que o Governo entende tomar, a fim de permitir que as novas unidades de produção, das quais muito esperamos, e que a Constituição consagra como um dos elementos fundamentais da nova ordem económica, possam sobreviver, desenvolver-se e prosperar.
Mas não podemos mascarar completamente a situação estrutural que se vive na zona da Reforma Agrária, de desequilíbrio entre recursos e demografia, e estipular, conforme alguns desejavam, que uma reserva só poderá ser dada caso a viabilidade económica da cooperativa não seja posta em causa.
Quanto à terceira questão, a da viabilidade económica das empresas privadas criadas a partir das reservas, devo declarar que a preocupação do Governo é a mesma do que em relação às cooperativas. Com efeito, a recuperação económica do País, o aumento da produção alimentar, assim como o equilíbrio dos nossos pagamentos externos, dependem da viabilidade económica de todas as empresas portuguesas, sejam elas pequenas ou grandes, privadas, públicas ou cooperativas.
Não há uma economia sã com empresas deficitárias ou inviáveis. E assim, em sede de política agrícola, serão tomadas todas as precauções para que estas empresas possam investir e prosperar, através do crédito, dos investimentos, de contratos-programa, às investimentos em infra-estrutura, de assistência técnica e de seguros de colheita.
Não pensamos no entanto que a política e extensão em área seja uma política de futuro para as empresas e para o País. As empresas agrícolas com 70 000 pontos, ou as empresas agrícolas com 500 e, em certos casos, 700 ha e que não atingem os 70 000 pontos são, no nosso entender, empresas viáveis para o futuro, mesmo se algumas delas, em particular as de grande extensão de solos medíocres, conhecem dificuldades de início. Tais empresas serão viáveis se um grande esforço de intensificação, de diversificação e de investimento for feito, a fim de mudar radicalmente os padrões de cultivo. Com tal esforço ganhará a empresa, ganharão os empresários, obterão mais emprego os trabalhadores e sobretudo ganhará a Nação em alimentos e produtos agrícolas.
Combater o latifúndio, tal como o ordena a Constituição, e não combater alguns dos principais erros técnicos económicos que lhes são inerentes, seria imoral e incorrecto. A economia latifundiária, como todos sabem, a economia cujas empresas se socorrem mais da área do que do investimento, mais da extensão do que da intensidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desde que se iniciou a Reforma Agrária que o Alentejo e o Ribatejo merecem as honras da primeira página da agricultura portuguesa. A esta situação deformante da realidade não falhou também o próprio debate que teve lugar à volta da proposta de lei, nem talvez terá falhado a minha própria intervenção perante os Srs. Deputados. Estou consciente de tal facto, e só a pressão social e a pressão política, assim como os riscos enormes que a democracia correu no Alentejo, justificam que se tenha dado a esta região toda a importância que ela tem tido.
Por outro lado, os pontos mais controversos desta proposta de lei são justamente aqueles que põem em causa os limites e o uso da propriedade; ora tais normas apenas dizem respeito à região de intervenção da Reforma Agrária. Mas desejo no entanto transmitir com rigor o pensamento actual do Governo no que toca à política agrícola nesta matéria. O país agrícola que não está incluído na zona da Reforma Agrária representa cerca de dois terços da área, e bastante mais da população activa e de produto agrícola e alimentar. Tais dados bastariam para que todo o Norte, Centro e Algarve ocupassem, pelo menos,
4588 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 131tanto as nossas atenções como a zona de intervenção da Reforma Agrária.
É aliás curioso notar que sempre esta região teve um particular acesso aos centro de decisão em matéria agrícola, e uma singularmente forte influência no poder em Portugal. E isto é verdade tanto para a situação que se vivia há três ou quatro décadas, como para aquela que nós vivemos nos últimos anos. No Alentejo e no Ribatejo nasceram o latifúndio, e capitalismo agrícola e o comunismo rural. Os três tentaram, e em certos momentos conseguiram, influenciar e determinar as decisões que no domínio da agricultura deveriam orientar e regular a política agrária para o País interno.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está-se a ver.O Orador: - A política de regionalização e de descentralização que a Constituição contempla é explícita e será certamente um dos contributos para pôr termo a esta situação enviesada. E é intenção do Governo dedicar ao Norte, ao Centro e ao extremo Sul de Portugal as atenções, as preocupações e os esforços proporcionais à área, à população e ao produto dessas regiões.
Ultrapassadas que estarão em breve as tensões que têm feito do Alentejo «o caso» da agricultura e da política portuguesas, uma grande paute dos nossos esforços deverá concentrar-se no apoio e no desenvolvimento da agricultura das regiões onde predomina largamente a pequena e média exploração agrícola. Dessas regiões vem a maior parte da alimentação do povo português, dessas regiões vem ainda uma grande parte dos produtos agrícolas que contribuem para a exportação nacional. Nessas regiões reside ainda a maior parte da população pobre de Portugal, a maior parte dos camponeses sem terra, e é nessas regiões que se encontra ainda a verdadeira miséria de Portugal.
Devo assegurar-lhes Srs. Deputados, de que no Ministério da Agricultura são múltiplos os projectos e os planos que consagrarão importantes realizações institucionais e económicas e que virão contemplar particularmente as regiões agrícolas que mencionei. Constituirá esta região, aliás, o mais difícil, o mais complexo e mais longo capítulo na grande Reforma Agrária portuguesa, na transformação do mundo agrícola e na nossa adaptação à agricultura moderna europeia que se começa a vislumbrar aquando da adesão de Portuga ao Mercado Comum.
O redimensionamento da propriedade, a complementaridade das explorações agrícolas, a reconversão de múltiplos cultivos, a modernização dos métodos de trabalho, o desenvolvimento do crédito agrícola bonificado não ligado a garantias reais e a hipotecas, a generalização dos seguros de colheitas, o fomento do pequeno regadio, o apoio às actividades de pecuária utilizando recursos nacionais, em particular a pastagem de montanha, são alguns dos principais projectos e planos que estão actualmente em preparação no Ministério da Agricultura e Pescas, e que pensamos começar a pôr em prática a partir do fim deste ano e princípios de 1978.
Permitam-me agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, expor-vos de modo rápido e sistemático o inventário dos principais objectivos da política agrícola da qual esta proposta de lei é parte integrante.
Em primeiro lugar, e como objectivo número um, o aumento da produção alimentar e agrícola, em ordem a satisfazer as necessidades da população; aumentar o rendimento das populações rurais; diminuir a nossa balança externa de alimentos e de mercadorias em geral. Para tal importa paralelamente: aumentar a produtividade dos factores de produção, assim como a produtividade do trabalhador agrícola; aproveitar melhor os recursos nacionais, actualmente subaproveitados, quando não desperdiçados; recompensar o trabalho e o investimento, penalizando o absentismo e o subaproveitamento. Igualmente será necessário, a fim de garantir o aumento da produtividade e do rendimento, através de uma modernização das tecnologias dos métodos de trabalho e da formação profissional, conseguir uma redução substancial a prazo de uma ou duas décadas, na população agrícola activa.
Em segundo lugar, trabalhar as condições de justiça social e de igualdade entre os homens, promovendo uma redistribuição de rendimentos e de meios de produção, facilitando o acesso destes àqueles que apenas trabalham.
Em terceiro lugar, o fomento e o estabelecimento de estruturas, dimensões e formas de organização mais racionais e mais adequadas à utilização intensiva de recursos nacionais e à prossecução das metas acima mencionadas.
A fim de garantir a concretização destas orientações e a prossecução dos objectivos mencionados, serão necessárias várias políticas complementares.
Uma política de promoção e protecção do trabalho e do investimento, simultaneamente, e não de protecção de um em detrimento do outro, o que terá as mais graves consequências para a frágil agricultura portuguesa.
Uma política de racionalização das estruturas empresariais; limite à exploração privada, mas permitindo a subsistência e o investimento para uma empresa dinâmica e próspera; incentivos ao investimento e à intensificação; diversificação de estruturas empresariais conduzindo à complementaridade e à concorrência; supervisão de projectos de exploração, de investimento, de planos de crédito e do respectivo controlo financeiro; redimensionamento das empresas agrícolas, tendo em particular atenção o gravíssimo problema do minifúndio, antevendo desde já medidas que (impeçam a parcialização crescente, e que tendam a estabilizar a dimensão da média empresa; apoio ao pequeno agricultor e ao minifúndio, mas com o objectivo da sua transformação e associação.
3.o Uma política de protecção e fomento da média empresa individual ou familiar, da associação de pequenas e médias empresas, da associação livre de trabalhadores e de formas de cooperação e exploração colectiva de média dimensão.
4.o: Uma política de reestruturação, fomento e diversificação das terras e das empresas expropriadas e nacionalizadas, a distribuir, de modo equilibrado, entre agricultores directos, famílias, pequenas e médias empresas, associações e cooperativas de agricultores, cooperativas e outros colectivos de trabalhadores, privilegiando no entanto a empresa de média dimensão.
19 DE JULHO DE 1977 45895.o: Uma política de modernização da tecnologia, dos métodos e da organização de trabalho, privilegiando o apoio aos principais factores de produção: técnicas e métodos, fertilizantes, água, crédito, transporte « armazenamento e formação profissional.
6.o: Uma política de ordenamento cultural e ecológico visando o melhor aproveitamento dos recursos nacionais e uma adequação dos cultivos às regiões, à ecologia e aos solos, e tomando as necessárias precauções para não ferir os equilíbrios ecológicos nem conduzir políticas de desgaste de recursos. Importa a este propósito citar a absoluta necessidade de evitar para o futuro que se repitam alguns dos mais graves erros da nossa agricultura passada. Menciona em particular as campanhas do trigo, a expansão desordenada da vinha e do vinho a granel, a expansão desenfreada da pecuária sem terra e o desornamento florestal.
7.o: Dinamização da extensão rural e regionalização dos serviços, vocacionando o Ministério e os serviços do Estado para um apoio permanente tendo como objectivo o homem e a empresa agrícola, não o produto ou a perfomance.
8.o: Uma política de integração comercial eliminando as graves distorções no comércio alimentar que conduzam sistematicamente a sobrecarregar o agricultor dos custos crescentes ao nível do consumidor, do produtor industrial e do distribuidor.
Finalmente, uma política de desenvolvimento de investigação agronómica, investigação decididamente orientada para a experiência e para a resolução dos problemas reais do agricultor e da empresa agrícola portuguesa.
Estas as linhas mestras de uma política agrícola que actualmente continua em laboração do Ministério da Agricultura e Pescas e que conhecerá uma formulação pública sistemática e detalhada ainda durante o ano corrente. É uma primeira experiência que se faz, a nível da Administração, no que toca ao planeamento e ao ordenamento quantitativo global da agricultura portuguesa e das suas empresas. Conhecemos e reconhecemos as dificuldades de tal empreendimento, mas elas são de tal ordem que só nos incitarão a começar e a experimentar o mais rapidamente possível.
Numa óptica de civilização, mais do que num ponto de vista social, económico ou agronómico, poderia definir como objectivo fundamental desta política agrícola o da consolidação de uma sociedade rural modernizada, concretizando-se num tecido social complexo e diversificado, na qual não terão cabimento regiões unicitariamante afectas a cultivos ou a certos tipos de empresas.
A sociedade rural é a base e o suporte da actividade agrícola, e como tal deve ser socialmente equilibrada, diversificada, em harmonia com o meio ecológico. Nessa sociedade rural terá lugar uma actividade agrícola que será uma autêntica actividade humana, digna e global, expressão da cultura e do esforço de um povo. A actividade agrícola é o traço de união entre o trabalho, a habitação e a comunidade, a educação, o trabalho e a técnica. É de interesse nacional e histórico que este vínculo não seja quebrado. E não me impedirei de citar o exemplo da capacidade de absorção da sociedade rural camponesa no Norte e Centro de Portugal ao conseguir assimilar sem tensões sociais algumas centenas de milhares de portugueses regressados de África e que nessa sociedade encontraram a comunidade e até mesmo o trabalho e a alimentação necessários.
A actividade agrícola não é extracção nem esgotamento dos recursos: ela deverá ser o enriquecimento mútuo da sociedade humana e da natureza. A actividade agrícola será o traço de união entre os homens e não a fonte de exploração do homem e do trabalho alheio.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - E, para além destes princípios e desses objectivos, há que afirmar claramente: é urgente desenvolver rapidamente e de modo acelerado toda a agricultura portuguesa. Recusar-me-ei a citar outra vez os males crónicos de que sofre a nossa agricultura e o nosso mundo rural. Não faria mais do que repetir aquilo que os técnicos, os escritores, os políticos dizem desde há cento e cinquenta anos. E tal situação é tanto mais dramática quanto os remédios, diagnosticados desde então, são em parte os mesmos. Grave é que a situação de degradou e em múltiplos aspectos piorou, quando comparamos o último quartel do século XX ao último quartel do século XIX.
Conseguiram-se algumas performances quantitativas, certos sectores produtivos conheceram a expansão. O que é certo é que terá sido sempre à custa de desgaste de recursos, de esgotamento do meio, de desperdício dos factores, ou da importação de mercadorias e de técnicas.
O agricultor deseja segurança, justiça e desenvolvimento. Nestas três palavras reside, todo um programa de Governo. Há que cumpri-lo, e rapidamente, antes que o mundo rural perca a esperança uma vez mais.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou terminar, após uma demasiado longa e talvez maçadora apresentação. Termino confiante que deste debate sairá uma clara definição da vontade nacional quanto ao futuro da nossa agricultura e da democracia.
Lamento que o Partido Comunista Português tenha dado um tom calunioso e indigno às suas contribuições para o debate que teve lugar a propósito desta proposta de lei. Tal atitude não deu brilho nem seriedade ao debate, mas a democracia saiu reforçada, pois que o povo inteiro acolheu tais excessos com serenidade e mesmo com indiferença.
Não é esta proposta de lei, desde que aprovada, que por si só instalará definitivamente a democracia nos campos, e orientará de modo irreversível a mossa agricultura para o desenvolvimento. Muito faltará fazer, desde uma complexa legislação complementar, até uma real política agrícola. Esta proposta de lei é, todavia, ponto de partida desse esforço, sendo também o coroar da primeira fase do movimento de libertação da zona da Reforma Agrária. E desse movimento, não é responsável o Ministro da Agricultura.
Deixo aqui, solenemente registada, a minha admiração e a humilde homenagem àqueles homens que, isolados, dispersos e desenraizados, construíram o 25 de Novembro do Alentejo, muitos meses depois das consequências do 25 de Novembro serem uma realidade em todo o País. Esses homens, assalariados ou
4S90 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 131rendeiros, pequenos proprietários ou seareiros, souberam resistir a lutar, criaram dezenas e dezenas de cooperativas livres, onde hoje reina a fraternidade nos actos e nos corações; e onde esse clima não é só interior mas também voltado para os vizinhos.
Esses homens, mau grado os princípios universais do cooperativismo, tiveram de pedir o apoio ao Governo e da força militarizada, simplesmente para se constituírem em cooperativa. Uns, foram interrogados, sob candeeiros acesos, durante horas a fio; outros, foram sequestrados e cercados nas suas casas e nos montes. Outros, enfim, foram despromovidos e afastados, apenas porque não «foram à greve ou ao piquete de cerco».Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - A cooperativa democrática, a associação livre e a pequena e média exploração serão o testemunho prático, que a democracia e as liberdades são superiores instrumentos de desenvolvimento, de trabalho e de felicidade. E provam, com vantagem, que o esforço comunitário e colectivo, a associação e a cooperação, são também superiores quadros de vida, em liberdade e em democracia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Antes de suspender a sessão, convoco os Srs. Presidentes dos grupos parlamentares para uma reunião com o Sr. Presidente da Assembleia, no seu Gabinete, no intervalo que se vai seguir, e peço aos Srs. Deputados que queiram formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro António Barreto o favor de se inscreverem já.Pausa.Informo os Srs. Deputados de que já estão inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro António Barreto os Srs. Deputados Acácio Barreiros, Victor Louro, Carlos Brito, Aboim Inglês, Carvalho Cardoso, Carlos Robalo e Pinto da Cruz.
Ainda antes de interromper os nossos trabalhos, chamo a atenção do público que se encontra nas galerias no sentido de não se manifestar durante a sessão, pois, caso contrário, seremos obrigados a cumprir o Regimento, que não permite qualquer manifestação da parte da assistência que se encontra nas galerias.Aplausos do PS, PSD e CDS.O Sr. Presidente: - A sessão está suspensa até às 19 horas e 10 minutos.Eram 18 horas e 40 minutos.Após o intervalo reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 19 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro António Barreto.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, STS. Deputados, Sr. Ministro: Antes de mais, devo dizer que me sentiria em extremas dificuldades para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro se, por qualquer motivo, não tivesse ouvido a parte final da sua intervenção, pois toda a parte inicial, ou quase toda, foi perdida em divagações filosóficas que, a nosso ver, nada se relacionaram com a situação real deste país. Divagações essas que poderiam ter sido feitas por qualquer filósofo que se encontrasse perplexo diante dos insondáveis desígnios da «terra mãe».Risos.Mas tudo isto muito distante do próprio Programa do PS, que dizia que não existia Reforma Agrária sem que se verificasse uma transformação profunda nas relações de produção. Tudo isso muito distante da luta de classes concreta do campo e sem uma única palavra em relação à destruição do Alentejo pelos latifundiários. Aliás, ao fim e ao cabo, as considerações feitas são do género das do homem sozinho perdido na imensidão ao Alentejo, o homem isolado a quem o Estado, paternalista e bondoso, estende a sua mão. E esta é uma teoria muito próxima do personalismo, filosofia que, estou em crer, o CDS - que não sei se votará favoravelmente esta proposta de lei - seguramente aprovaria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, queira formular o seu pedido de esclarecimento.A Sr.a Emília de Melo (PS): - Isso mesmo, Sr. Presidente.O Orador: - Falando na necessidade de vigiar as unidades colectivas de produção - e suponho que ao dizer isto o Sr. Ministro se referia ao facto de na proposta de lei se prever a nomeação de um gestor por parte do Estado para as unidades colectivas de produção -, eu pergunto porque é que não se prevê um gestor por parte do Estado para as empresas capitalistas na agricultura. E isso tendo, inclusive, em consideração que devido à gestão que praticaram os latifundiários devem ao Estado e à banca cerca de 6 milhões de contos.
Falando do desenraizamento como um problema de grande gravidade, pergunto ao Sr. Ministro como é que se coadunam essas preocupações, essas referências aos sofrimentos e angústias provocadas pelo desenraizamento com o facto de, ao abrigo desta proposta de lei, cerca de 300 000 pequenos rendeiros ficarem simplesmente nas mãos dos senhorios por arrendarem terras de menos de 2 ha e de não terem qualquer contrato escrito e de, consequentemente, em qualquer altura, poderem ser postos fora pelo senhorio. E tudo isto além de recentemente terem sido esmagados por uma portaria do Ministério da Agricultura e Pescas que, por exemplo, subiu o aluguer do vinho de $70 para 2$80 e o americano de zero tostões para 2$80. Portanto, como é que se coadunam essas preocupações quanto ao desenraizamento em relação aos latifundiários a quem nesta proposta de lei é dada a opção de escolherem entre receberem reservas ou receberem uma renda vitalícia, isto é, podem não pôr os pés na terra, continuando por Lisboa e recebendo uma renda vitalícia.
Finalmente, como é que o Sr. Ministro coaduna
19 DE IULHO DE 1977 4591as preocupações manifestadas em relação ao desemprego com o Pacto de apenas ser exigido dos latifundiários que ocupem a terra, que mantenham o nível de emprego existente em 1 de Janeiro de 1975, ou seja, precisamente quando eram eles que mandavam no Alentejo, que na altura atravessava uma das crises maio profundas de desemprego, crise essa, que em grande parte explica o movimento de ocupações de terra para garantir o pão para os filhos alentejanos, que se lhe seguiu?
Concluindo, como é que se explica tudo isso nas preocupações manifestadas nessa linguagem filosófica e um pouco complicada do Sr. Ministro, essas preocupações em relação ao desemprego, ao desenraizamento e finalmente à gestão das unidades colectivas de produção?O Sr. Presidente: - Sr. Ministro António Barreio, queria informá-lo do que existem, nada mais nada menos, do que nove inscrições para pedidos de esclarecimento. Portanto, o Sr. Ministro aguarda que todos eles sejam formulados ou prefere responder a um por um?O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: - Eu preferia responder no fim ao conjunto dos pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Louro.O Sr. Victor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: O Sr. Ministro da Agricultura condenou em longas palavras a proletarização e atribuiu, não em tão longas palavras, ao processo actual da Reforma Agrária, a responsabilidade de pretender manter e aumentar a proletarização. Todavia deixou, no seu discurso e na proposta de lei que apresentou à Assembleia, uma só alternativa: ou os assalariados vão trabalhar para os novos patrões das reservas ou para os novos patrões das indústrias que ainda não existem. Mas será que nesses casos deixam de ser proletários? Ou então como pretende o Sr. Ministro resolver esta contradição?
Numa última parte da sua intervenção o Sr. Ministro prestou homenagem aos operários agrícolas que fizeram aquilo a que chamou «o 25 de Novembro da agricultura», organizando cooperativas livres. Sobre isto apenas um brevíssimo pedido de esclarecimento. São essas cooperativas as que integram o Movimento Unificado de Cooperativas (MUC)?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente: Eu tencionava fazer não um pedido de esclarecimento, pois a exposição do Sr. Ministro foi largamente esclarecedora, mas um muito breve protesto sobre uma referência do Sr. Ministro.
Eu pretendia, pois, protestar contra a referência que o Sr. Ministro fez aquilo a que chamou «o tom calunioso» que o Partido Comunista imprimiu ao debate público sobre as Bases Gerais da Reforma Agrária. Ora, devo dizer que quem iniciou o tratamento das questões da Reforma Agrária num tom calunioso não foi o PCP. Quem o fez foi o próprio Sr. Ministro, que agora se queixa.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Para o verificar é ver não apenas os seus discursos. Recordo-vos a sua alocução na Televisão em pleno período eleitoral, quando não o devia fazer, as notas oficiosas do Ministério da Agricultura e Pescas em todos os materiais que saem daquela casa. É que o tom em relação aos obreiros da Reforma Agrária e a todos aqueles que os apoiam é o tom do ataque calunioso.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Além disso, quem é que tem reduzido a questão da Reforma Agrária, questão fundamental para este país, como aqui se reconhece, a uma disputa entre o PS e o PCP...Vozes do P§: - Não apoiado!O Orador: - ...e ao desalojamento do Partido Comunista do Alentejo - como se isso fosse legítimo à luz de um regime democrático e como se isso fosse maneira de um Ministro da Agricultura tratar dos problemas da agricultura, tratar dos problemas da Reforma Agrária?Aplausos do PCP e protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, Srs. Ministros: O Sr. Ministro António Barreto foi muito claro na definição do enquadramento político, económico o social desta Reforma Agrária e dos seus objectivos.
Infelizmente eu tenho que dizer que certos pontos do texto da proposta de lei que aqui temos presente, a serem aprovados, não vão, no nosso entender, permitir atingir plenamente alguns dos objectivos propostos. Apenas a título de esclarecimento colocarei ao Sr. Ministro duas questões relacionadas com este tema.
Por exemplo, o Sr. Ministro afirmou que não deve ser a área um limite pana as empresas agrícolas, e quanto a isto estamos inteiramente de acordo. Num texto de apoio à proposta de lei diz-se que a pontuação a calcular é a que deve atribuir-se exclusivamente à utilização plena e tecnicamente correcta dos usos regionais da capacidade produtiva natural do solo. Nesta base e admitindo, como o Sr. Ministro disse, que não deve ser a área o limite para as empresas, eu pergunto porque não adoptar para base da pontuação a capacidade de uso do solo.
A segunda pergunta é a seguinte: O Sr. Ministro disse hoje aqui no seu discurso que algumas empresas que se vão constituir em reserva serão economicamente inviáveis e disse também que elas poderão vir a ser viáveis no futuro. E eu pergunto: O que pensa o Sr. Ministro que se poderá fazer a essas empresas enquanto não forem viáveis - se é que em canos casos alguma vez o poderão vir a ser?
4592 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 131O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Ministro: Eu vou fazer-lhe uma pergunta muito simples e muito sintética.
O Sr. Ministro referiu, e eu diria com agrado e alguma surpresa da minha parte, que no próximo decénio, e suponho que precisou mesmo nos próximos quinze anos, haveria uma redução dos activos na agricultura para metade. Digo com agrado porque me parece que é uma Linha lógica e digo com surpresa porque efectivam ente o Plano prevê que mós próximos quatro anos se mantenham os activos na agricultura. Assim, eu quase que lhe perguntaria se efectivamente essa desactivação começa aceleradamente a partir de 1980 ou se de facto o Sr. Ministro não está de acordo com o Plano, o que acho razoavelmente estranho, pois o Plano vem do Governo e este princípio é defendido por um Ministro desse mesmo Governo a que V. Ex.a pertence.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Ministro: Acabou de anunciar há pouco que uma das linhas da política agrícola do Governo ia no sentido da promoção do trabalho e do investimento. Ora, sendo certo que dois terços da superfície agrícola é ocupada por pequenas explorações na zona do minifúndio, trabalhadas por rendeiros, como se justifica que na lei de bases se proponha medidas que (relativamente ao Decreto-Lei n.o 201/75 vêm agravar a situação de exploração do rendeiro e desincentivá-lo para o investimento, como é o caso da não exigência de contrato escrito para explorações agrícolas de área igual ou inferior a 2 ha e como é o caso, por omissão, de a lei de bases nada dizer, não ter nenhuma base, quanto à natureza e forma de pagamento da renda e não tornar uma posição clara quanto à abolição ou não da parceria agrícola, que, como sabe perfeitamente, é uma forma de servidão que naturalmente o Sr. Ministro não pode considerar de harmonia com a filosofia personalista que acabou de informar a sua intervenção.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalheira Antunes.O Sr. Carvalheira Antunes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas, Srs. Membros do Governo: O Sr. Ministro referiu-se ma sua intervenção à existência de um desemprego estrutural camuflado desde há três anos por uma política generosa de crédito, querendo, segundo penso, significar com isto que o sistema bancário tem sido liberal na sua política de crédito em relação às unidades colectivas de produção.