45 | II Série GOPOE - Número: 005 | 29 de Outubro de 2005Se o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações também pensar que são temas importante – foi essa a questão que coloquei ao Sr. Ministro, ou seja, se pensa que são temas importantes –, se for convidado, está disponível para vir a este mesmo debate?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, creio que já todas as pessoas estão esclarecidas.Solicito que retomemos o debate de hoje, que visa discutir e aprofundar a proposta do Orçamento do Estado para 2006, no que respeita ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Nesse sentido, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. a Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado, gostaria de referir, aqui, duas coisas.Existem determinado tipo de projectos que para o PSD são meros instrumentos de combate político e de mistificação. Diria que o PSD anda num combate político sobre a questão das SCUT. A verdade é que esteve no governo, nunca as implementou, fala, fala, fala, mas não diz nada, não faz nada... Seria até capaz de me atrever a pedir ao Grupo Parlamentar do PSD que tenha a coragem, nesta Assembleia da República, de apresentar um projecto de resolução que diga quais são as SCUT que quer implementar e os custos, até porque refere que tem os estudos todos, portanto, à semelhança do que fez noutras áreas, em que tinha estudos elaborados enquanto esteve no governo e os apresentou à Assembleia, está em condições de o poder fazer.Há ainda um outro projecto, que é o metro do Porto, que também é um instrumento de permanente combate político e que serve para tudo, ou seja, para mistificar orçamentos e PIDDAC para o Porto, para requalificar a rotunda da Boavista, para construir circuitos automóveis antigos.Não falaria sobre esse projecto, porque sobre essa matéria também já tudo está dito, mas o PSD, concretamente o Sr. Deputado Jorge Costa, voltou, outra vez, a referir aqui uma questão que, para nós, é importante, que é a da linha de Gondomar, Boavista e não sei quantos, e é por isto que digo que se trata de um problema de político.Sr. Deputado Jorge Costa, o Sr. Deputado era membro de um governo, que, por acaso, também integrava este Ministério, que reprovou a linha da Boavista...Protestos do Deputado do PSD Jorge Costa.Já faço a pergunta ao Sr. Ministro! Esteja descansado, não fique nervoso, tenha calma! O Sr. Deputado fazia parte de um governo que reprovou a linha da Boavista, a linha de Gondomar. Reprovou! Em resposta às solicitações da administração da Metro do Porto, o governo escreveu-lhe e disse que não estava em condições de aprovar estas linhas. Portanto, o governo do PSD não estava em condições de aprovar estas linhas mas o PSD, de lá para cá, continua a dizer que é preciso construir a linha da Boavista, de Gondomar, de Gaia, enfim, todas essas coisas.A questão que quero colocar ao Sr. Ministro — e agora é para o Sr. Ministro — é a seguinte: desde a reprovação, por parte do governo do PSD, destas linhas, houve alguma alteração que justifique que o Governo tome outra decisão, de tal forma que o PSD possa andar, sistematicamente, a reivindicar a construção destas linhas? Era esta a questão que pretendia colocar, Sr. Ministro.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, em primeiro lugar, quero fazer uma pequena nota prévia. O Sr. Ministro não pode dizer, nesta Assembleia, um órgão de soberania democraticamente eleito, que não responde a alguma pergunta de um Sr. Deputado. Os Srs. Deputados têm a obrigação constitucional de formular perguntas e devem merecer, por parte do Governo, as respectivas respostas. Fica aqui o aparte a um comentário que foi menos feliz.Quanto ao PIDDAC, gostaria de lhe fazer um conjunto de perguntas relativamente ao distrito do Porto.Como sabe, há uma diminuição de 54% em relação a 2005 e para encontrarmos um valor tão baixo como o deste ano, ao nível do distrito do Porto, temos de recuar até 1997, data em que encontramos um PIDDAC com um investimento tão reduzido.Portanto, há aqui um conjunto de projectos que me merecem perguntas, às quais gostaria que respondessem.No que se refere à plataforma logística em Leixões, como é que estamos quanto à localização, financiamento e programação, nomeadamente quando é que ela começa? Relativamente ao IC24, de programação em programação, a conclusão da obra tem vindo a ser adiada.Pergunto: existe ou não alguma programação viável para a sua conclusão? Para quando? Ainda no âmbito do IC24, gostaria de saber se se vai ou não cumprir o compromisso de não haver portagens.