84-(376)II SÉRIE -C—NÚMERO 10ausência de intervenção, é que é feita esta mesma intervenção.Como dizia, o projecto da Barragem dos Minutos falapor si, mas como o Deputado Luís Capoulas Santos já estápresente vai certamente — e muito melhor que eu — defender a sua proposta relativa à Barragem dos Minutos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tem a palavra.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, em relação à Barragem dos Minutos quero dizer que se trata de um investimento da maior importância para o distritode Évora.Trata-se de uma obra cujo projecto se encontra concluído — gostava de frisar este aspecto — há cerca de 20 anos. É uma obra que resolve um duplo problema, pois trata-se do abstecimento de água à cidade e ao concelho de Montemor-o-Novo, que neste momento atravessa um fase de praticamente pré-ruptura, além de permitir a irrigação de cerca de 3000 ha de bons solos agrícolas, o que, face à reforma da PAC e às perspectivas que se anunciam para aquela região, será o contributo possível para a atenuação dos seus efeitos mais nefastos.Por tudo isto, e porque se trata de uma obra que já teve por duas vezes verbas inscritas no PIDDAC sem que se tivesse iniciado e pelo contexto que atravessamos neste momento, penso que não há nada que justifique a sua não inclusão no orçamento de 1993, sendo a verba que propus a que considero necessária — equivalente àquela que já teve inscrição anterior — para a instalação do respectivo estaleiro.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Gameiro dos Santos, tem a palavra.O Sr. Gameiro do Santos (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar pretendia fazer uma pergunta à Sr." Secretária de Estado do Orçamento, mas, infelizmente, não se encontra presente e não sei se o Grupo Parlamentar do PSD estará em condições de responder.Risos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça a pergunta e depois logo se verá. Caso contrário, ficará em suspenso até a Sr.* Secretária de Estado do Orçamento aparecer.O Orador: — Então, depois repetirei a pergunta na presença da Sr.* Secretária de Estado do Orçamento.Sr. Presidente, estamos neste momento a discutir aqui o PIDDAC do sector do ambiente e desde sexta-feira até hoje existem factos novos que decorrem da Cimeira de Edimburgo e da aprovação do Fundo de Coesão.Daí que gostaria de lembrar aos Srs. Deputados o que se passou na discussão, quer na generalidade, quer na especialidade, com o Sr. Ministro do Ambiente, quando questionado sobre a necessidade de se realizarem em Portugal inúmeros investimentos no que diz respeito à protecção da água e aos tratamentos dos resíduos sólidos.0 Sr. Ministro referiu na altura que os projectos que apareciam em PIDDAC eram aqueles que eram possíveis com este Orçamento, mas quando questionado sobre a possibilidade de com a aprovação do Fundo de Coesão ser possível avançar com investimentos fundamentais para a defesa do ambiente em Portugal, o Sr. Ministro teve ocuidado de dizer que as ideias existiam, os projectos, muitos deles, já estavam elaborados e, portanto, em tempo oportuno, seriam discutidos na Assembleia da República.Cicio, pois, que boje é a altura oportuna para se discutirem esses projectos. Não creio, sinceramente, que o Govemo venha só no decorrer do ano de 1993 a pensar no que são os grandes investimentos a fazer na área do ambiente.Com efeito, gostaria que alguém da bancada do PSD ou a Sr." Secretária de Estado do Orçamento nos dissesse que projectos são essses.Segundo, dado que o Fundo de Coesão vai impor uma comparticipação dos orçamentos nacionais, gostava de saber onde é que, no PIDDAC, se encontram as verbas para que esses projectos se venham a concretizar no ano de 1983.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Helena Torres Marques.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Gostava de chamar a atenção do Govemo e do PSD, em especial, para o que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse na última reunião que tivemos na passada semana Disse-nos ele que a prioridade do Governo, em matéria de investimentos para o segundo Quadro Comunitário de Apoio, era a questão da água.Parece, assim, que tudo o que temos vindo a dizer sobre a água, isto é, que é um bem escasso essencial em que é preciso investir, foi ouvido pelo Governo.Nesta conformidade, sendo o Alentejo uma região com tantos problemas de água dizendo o Govemo que a prioridade dos investimentos lhe diz respeito e não havendo quaisquer dificuldades financeiras, devido aos milhões de ecus que aí vêm graças ao Pacote Delors II, que foi aprovado, pergunto qual é a posição do PSD sobre este projecto.Ou há coerência ou não! Se há coerência o PSD votará a favor deste projecto, que, aliás, se arrasta há anos e que tem o apoio do PSD regional. É até curioso que o PSD a nível regional esteja sempre de acordo com estes projectos e que o PSD central levante dificuldades à sua realização!Como o Sr. Deputado Rui Carp disse, há dias, que o PSD honraria os seus compromissos regionais, penso que irá votar a favor desta nossa proposta.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para fazer duas observações, pois já tivemos oportunidade de apresentar a nossa proposta: em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, na sua proposta, refere que a execução da obra permitirá a irrigação de cerca de 300 ha no entanto, penso que não são 300 mas, sim, 3000, portanto, esse número tem de ser alterado; ...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Já está corrigido!O Orador: — Não, não está.Em segundo lugar, quero dizer que nto percebi se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pretende que as nossas propostas sejam uma espécie de «saco azul» ou prefere