21 DE MAIO DE 2021 11 O desporto é uma componente da democracia. Com o 25 de Abril, foi reconhecido e conquistado esse direito fundamental que tem um lugar na Constituição da República Portuguesa enquanto direito de todos. «Desporto para todos», independentemente da sua origem, das suas capacidades ou interesses. Apesar da sua inegável importância, a desresponsabilização do Estado central face a essa função tem sido a política de sucessivos Governos. O Estado transfere para as entidades associativas a responsabilidade de promover, dinamizar, regulamentar, disciplinar o desporto, transfere poderes públicos, mas os Governos têm-se furtado à definição de uma verdadeira política desportiva em que se assuma o desporto como desígnio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E isso só o Governo pode assumir. Exemplo de falta de visão foi a fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude, que não beneficiou nem o desporto nem a juventude, e só temos os resultados que temos à custa da enorme abnegação de dirigentes e de atletas. Com a COVID-19, tudo se agravou. O confinamento e a limitação das atividades provocaram a queda abrupta das mensalidades dos clubes, a quebra nas receitas dos bares e outras atividades não estatutárias, a interrupção de apoios institucionais ou patrocínios... A situação tornou-se verdadeiramente insustentável para clubes, associações e coletividades que, apesar de ficarem sem receita, continuaram a ter despesas fixas. O PCP entende que aquilo que se está a passar não pode ser menosprezado. Da época passada para a de 2020/2021, o número de atletas inscritos nas federações de futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol passou para praticamente um terço — de 252 704 praticantes federados passou para 89 792. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Alertámos para esta situação desde a primeira hora! O associativismo desportivo de base local não podia ter esperado um ano para que o Governo começasse a falar no problema. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — As federações, as confederações, os comités alertam desde março de 2020! As propostas do PCP, que podiam ter garantido as verbas orçamentais para o desporto e a juventude, foram rejeitadas com os votos do PS, do PSD e do CDS, que se alinharam para inviabilizar medidas como a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) do equipamento e material desportivo para 6%, a isenção do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) até um valor de 30 000 € ou o fundo de apoio para o desporto de 60 milhões. Aprovaram-se resoluções aqui, mas só após um ano de surto em Portugal o Governo anuncia um fundo do qual apenas parte é a fundo perdido. Entretanto, passaram dois meses e nada se sabe, nada chegou aos clubes ou às federações. Parece que o Governo não ouviu a descrição alarmante que dezenas de entidades fizeram em audição pública aqui, nesta Assembleia. Daqui a meses, começa uma nova época e ninguém sabe como se organizar. Não se percebe porque em nenhum dos momentos de progressivo desconfinamento foi dada prioridade ao desporto e ao regresso do público às competições em condições sanitárias adequadas, tal como se fez, e bem, para outros espetáculos e eventos. O Governo diz e desdiz. Não faltaram propostas ou meios para responder à situação desesperada do setor, desde logo porque, a partir da iniciativa do PCP, podiam ter sido aprovadas medidas significativas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Não foram aprovadas porque PS, PSD e CDS convergiram para o impedir.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O CDS votou a favor!