7 DE ABRIL DE 2016 43 O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Nós não governamos pelo PS, não nos demitimos das nossas obrigações e não fazemos o que o Partido Socialista e este Governo têm feito, que é a política do faz-de-conta. Os portugueses podem contar com o PSD. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Vamos iniciar o ponto 3 da nossa ordem do dia de hoje, com a declaração política do Governo, sobre endividamento privado e capitalização das empresas, ao abrigo do n.o 2 do artigo 78.o do Regimento da Assembleia da República. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. O Sr. Ministro da Economia (Manuel Caldeira Cabral): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão de hoje inicia um conjunto de seis debates em torno do Programa Nacional de Reformas que o Governo tomou a iniciativa de solicitar à Assembleia da República no sentido de tornar a discussão sobre as políticas estruturais para a economia e a sociedade portuguesa o mais aberta e participada possível. O Programa Nacional de Reformas integra-se no Semestre Europeu e no exercício de definição de implementação de intervenções estruturantes no País que contribuem para o equilíbrio das finanças públicas e, fundamentalmente, para a ultrapassagem dos desequilíbrios estruturais, através de mais crescimento, de melhor emprego e de maior igualdade. O Programa Nacional de Reformas tem de responder aos problemas e aos desafios do País. Portugal apresenta hoje um nível de endividamento e de investimento abaixo dos valores verificados antes da crise. Apresenta um nível de endividamento superior aos valores anteriores à crise e um nível de investimento inferior aos valores antes da crise. É preciso dar confiança às pessoas e às empresas em como o rendimento e a procura vão crescer e o Orçamento do Estado já deu uma resposta a esta necessidade, começando a repor o rendimento de forma mais acelerada. Mas é preciso também garantir que as empresas que querem investir têm acesso ao financiamento que lhes permita avançar com os seus projetos e criar valor e emprego em Portugal. O acesso ao financiamento continua a ser uma das questões críticas a afetar a competitividade das empresas portuguesas, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Por um lado, as PME portuguesas continuam a ter dificuldades no acesso ao crédito e a serem expostas a taxas de juro muito elevadas e a exigências de colaterais que desincentivam o investimento. Por outro, as estruturas de financiamento das empresas permanecem excessivamente dependentes do crédito bancário e muito centrado este no curto prazo. Subsistem, portanto, dificuldades da parte das empresas na angariação de meios para apoiar adequada e sustentadamente os seus planos de investimento e a sua atividade exportadora. Neste contexto, a capitalização das empresas é uma prioridade assumida por este Governo desde o início. O Governo entrou em funções em final de novembro e logo em dezembro criou a Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, com o desígnio de promover a capitalização das empresas portuguesas através do reforço dos capitais próprios e, nesse sentido, da redução do nível de endividamento das empresas. Foi já em coordenação com esta Estrutura de Missão que o Governo lançou um conjunto de fundos de capitalização e de financiamento das empresas que deverá permitir investimentos superiores a 1500 milhões de euros, programa que inclui uma linha de crédito de garantia mútua com melhores condições de financiamento para as empresas, cujos avisos já foram lançados, uma linha de financiamento a operações de capital reversível, que é um instrumento original e que está a ser lançado agora, e também linhas de financiamento de capital de risco e linhas de financiamento da Business Angels. Dentro dos instrumentos de capitalização, lançámos também vários instrumentos na área do turismo, com uma linha de qualificação de oferta no montante de 60 milhões de euros, que anunciámos na Bolsa de Turismo de Lisboa, ou o Fundo de Investimento e Inovação no Turismo, de 50 milhões de euros, ou a reativação de instrumentos de investimento imobiliário turístico e de capital de risco no turismo, que estamos a lançar.