19 DE FEVEREIRO DE 1983774-(25)Admitindo que a Proposta de Lei sobre o Tribunal Constitucional está mais adiantada — creio que vão fazer a votação final na Comissão na quarta-feira—, é possível que seja feita a votação no Plenário na quinta--feira. Podíamos então deixar a nossa votação final global e declarações de voto para sexta-feira.Mesmo assim, teremos que prever um período para votações, um outro — uma tarde ou uma manhã — para se preparar o relatório e ainda outro para a leitura e sua aprovação.O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Não audível na gravação.O Sr. Presidente: — O Sr. Vice-Primeiro-Ministro estaria impedido à noite por razões oficiais. Faça favor.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Conforme tinha dito a VV. Ex?', tenho amanhã 2 impedimentos. O primeiro resulta de que terei que receber em audiência, das 15 horas às 16 horas, o Sr. Ministro da Defesa de Moçambique e o segundo resulta de que lhe ofereço um jantar oficial às 21 horas.Assim, pediria pela minha parte que a sessão da tarde só começasse pelas 16 horas e 15 minutos e que não houvesse sessão à noite.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de qualquer maneira, admitindo que as votações possam demorar 3 horas e 30 minutos a 4 horas [...]O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Não audível na gravação.O Sr. Presidente: — Penso que temos que acabar amanhã a discussão. E mesmo assim o tempo já é curto.Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Temos que ser realistas. Vendo as propostas apresentadas, a ideia com que fico é de que o artigo 49.° e seguintes serão os que nos vão ocupar mais tempo.A discussão do Conselho Superior de Defesa Nacional demorou bastante tempo, mas chegou-se a uma conclusão. Penso que não devemos criar condições de precipitação de decisões que nos levem a acelerar em prejuízo de soluções aqui encontradas.O Sr. Presidente: — De qualquer maneira, o Sr. Deputado sabe que temos o tempo contado para fazer subir esta proposta de lei a Plenário.Já enunciei o tempo necessário para a votação, elaboração do relatório, etc.O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Mas não poderíamos reunir na quarta à noite para algumas votações que fossem necessárias?O Sr. Presidente: — E o relatório quando começa a ser preparado?O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Feitas do Amaral): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Talvez fosse útil, porque a aprovação de um calendário é muito importante, cada um dizer quais são as suas limitações.Pela minha parte, e para além das que tenho amanhã, teria apenas a da tarde de quarta-feira. Estou disponível na manhã e na noite de quarta-feira. Estou disponível na manhã e na noite de quarta-feira, na tarde e na noite de quinta-feira e todo o dia de sexta-feira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Indo ao encontro das suas limitações, durante o dia de quinta-feira, na hipótese de reunirmos na quarta-feira à noite, haveria o tempo de preparar o relatório, o texto final etc. I...]O Sr. Presidente: — Dactilografar tudo na quinta-- feira, mesmo com o apoio do Governo? E vir aqui quando?O Sr. César de Oliveira (UEDS): — Quinta-feira à noite.Devemos prever um calendário o mais elástico possível, que conciliasse as disponibilidades do Sr. Vice--Primeiro-Ministro, já que considero a sua presença aqui como indispensável, e não precipitar, tomando decisões menos «discutidas».Pela nossa parte, por exemplo, há matéria em que vou gastar algum tempo e pelas propostas do PS e da ASDI que o artigo 44? e seguintes vão ser muito discutidos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): — Temos um problema do qual ninguém se está a recordar. Amanhã temos que acabar a sessão mais cedo porque muitos dos membros da Comissão têm que ir ao almoço do Sr. Chefe de Estado-Maior-General.O Sr. Presidente: — Mas, quanto a isso não há problema, até porque o almoço pode acabar um pouco mais tarde.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): — Então, teremos a manhã de amanhã, a parte da tarde de amanhã, quarta-feira de manhã e à noite e quinta-feira todo o dia.O Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (Freitas do Amaral): — Não me parece realista prevermos que acabamos a discussão amanhã à tarde. Mas parece-me realista prever acabar a discussão ao fim da manhã de quarta-feira.Assim, podíamos começar as votações na quarta-feira à noite. Se as continuarmos na quinta-feira à tarde, penso que as poderíamos terminar nessa tarde. Ficávamos com a quinta-feira à noite e eventualmente com a sexta-feira de manhã para fazer o relatório, dar a redacção final dos textos, etcO Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados queriam, segundo me parece, umas declarações de voto de 15 a 20 minutos. É o mesmo tempo que foi atribuído na aprovação da Lei de Revisão Constitucional.Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Essa questão do