21 DE MAIO DE 2021 29 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, com a sua tolerância, Sr. Presidente. Como estava a dizer, na Alemanha procurou-se combater os extremismos e recuperar a confiança da sociedade civil na democracia, com alterações estruturais. Na esteira destes bons exemplos, o PAN deu entrada, hoje, de uma iniciativa legislativa que pretende assegurar a criação de uma assembleia cidadã a funcionar no âmbito do modelo de governação do PRR, acreditando, assim, que com o envolvimento efetivo da nossa comunidade de concidadãos, poderemos verdadeiramente dar resposta aos problemas das pessoas e do País e acompanhar a sua própria execução. Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A intervenção da Sr.a Deputada Inês de Sousa Real suscitou pedidos de esclarecimento de dois Srs. Deputados. Entretanto, a Sr.a Deputada informou a Mesa que responderá em conjunto. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Partido Socialista. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, começo por cumprimentá-la. Sr.a Deputada, há uma coisa de que, no Partido Socialista, temos a certeza: é que estes anos de integração europeia nos trouxeram desenvolvimento e permitiram que vastas regiões do nosso País tivessem infraestruturas, saneamento básico, Sr.a Deputada. Talvez fosse importante sair do centro de Lisboa e olhar para o País, Sr.a Deputada. Em relação à transparência, Portugal é um dos poucos países com contrato de confiança a nível da União Europeia, Sr.a Deputada. Como justifica que Portugal tenha esse contrato de confiança? Quanto ao Tribunal de Contas, ainda ontem, em audição na comissão eventual de acompanhamento da COVID-19, o Sr. Presidente do Tribunal de Contas deixou transparecer que, em tempos excecionais, eram necessárias medidas excecionais. E alguns dos problemas que tinham em relação a esta matéria diziam respeito às novas competências que também tinham sobre o PRR. Por isso, gostava de perguntar à Sr.a Deputada como é que explica esta matéria relativa ao Tribunal de Contas e em relação à discussão sobre o Código dos Contratos Públicos, que já foi promulgado pelo Sr. Presidente da República. Sr.a Deputada, temos um valor muito relevante de 13,9 milhões de euros do PRR, que resultam do mecanismo de solidariedade europeia. E, sim, os portugueses sabem que os fundos comunitários e os fundos estruturais — com os seus erros, naturalmente — foram muito relevantes para o desenvolvimento do nosso País. E temos mais de 33 mil milhões de euros no novo Quadro Comunitário de Apoio. O PAN, partido que está sempre tão interessado — e bem — na transição climática, na economia verde, sabe o que significa o valor atribuído a essa matéria? Sabe o que significa cerca de 45% do PRR para a transição ecológica? Sabe, Sr.a Deputada? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.  O Sr. Hugo Costa (PS): — Por isso, Sr.a Deputada, tendo em conta a sua declaração política, quero sublinhar que os fundos comunitários e os fundos estruturais, com todos os erros deste processo, naturalmente são para os portugueses um fenómeno de desenvolvimento, de crescimento e de coesão nacional. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado.