7 DE MAIO DE 2021 71 Porém, a estratégia não é só combater os fogos, mas sim evitar que eles ocorram, sendo a prevenção fundamental, razão pela qual o Sistema de Gestão Integral de Fogos Rurais é tao importante. Este diploma permite à ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) coordenar o eixo dos incêndios rurais, a segurança e salvaguarda das pessoas e animais, bens e área edificada. Explicita o âmbito de intervenção dos corpos de bombeiros, alinhando os meios de governança com o novo modelo territorial da proteção civil. Permite, também, a aplicação de restrições ou condicionamentos em concelhos em que o perigo de incêndios seja muito elevado ou máximo. Mas o importante de toda esta estratégia é que os recursos destinados à prevenção são já metade dos despendidos no dispositivo de combate aos incêndios e tendem a aumentar no futuro. Sabemos que a coesão territorial, a fixação das populações e a mudança do tipo de floresta são imprescindíveis para reduzir substancialmente as ignições. É esse o caminho que estamos a trilhar para defesa das pessoas, dos seus bens, de suas culturas e da floresta, promovendo o desenvolvimento económico dessas regiões, o que ocorre com a presente lei. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste diploma, feita hoje pelo Governo, é, no fundo, a confissão de que em quatro anos tudo o que apresentaram falhou. É reconhecer o erro para o qual foram avisados e para o qual contaram sempre com o apoio do PCP, na primeira fila, e também do Bloco de Esquerda. É sempre bom lembrar. O Sr. João Dias (PCP): — Nós votámos contra, vocês é que apoiaram!  O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isto é a confissão do falhanço, o que agora muito irrita o Partido Comunista Português! Mas, Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, se o Governo queria fazer esta discussão com elevação e seriedade, propondo um conjunto de reformas profundas que vão desde o combate aos fogos à prevenção, deveria, pelo menos, chegar aqui munido de um conjunto de pareceres, como bem disse o CDS, e permitir uma discussão na especialidade, deixar baixar a iniciativa sem votação à comissão. Não devia vir aqui com esta chantagem «em cima do verão», criando instabilidade, tentando novamente usar a comoção que usaram há quatro anos para aprovar legislação à pressa. O Sr. João Dias (PCP): — É a chantagem!  O Sr. Duarte Marques (PSD): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o PSD deu-lhe dois avisos e uma chamada de atenção. O PSD não vai bloquear esta aprovação,... Vozes do BE e do PCP: — Ah!!!...  O Sr. Duarte Marques (PSD): — ... mas não contem com o nosso apoio. É que o PCP e o Bloco de Esquerda amansaram durante quatro anos e aprovaram tudo. Vozes do PSD: — Exatamente!  O Sr. Duarte Marques (PSD): — O Sr. Secretário de Estado tem aqui uma autorização legislativa e o PSD estará na primeira fila para promover a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas se abusar da autorização que o Parlamento lhe dá. O Sr. João Dias (PCP): — Grande cambalhota!