I SÉRIE — NÚMERO 45 140 ——— Relativa aos Projetos de Resolução n.os 141/XIV/1.a (PAN), 239/XIV/1.a (PEV) e 267/XIV/1.a (BE) [votados na reunião plenária de 6 de março de 2020 — DAR I Série n.o 38 (2020-03-07)]: O lobo-ibérico é uma espécie protegida, presente no Centro e Norte de Portugal, cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do rio Douro (como é o caso das serras da Freita, Montemuro e Cinfães). Nestes locais, as presas selvagens, como é o caso do corço, encontram-se em recente expansão, registando ainda baixos valores de densidade; no caso das populações de javali, a informação é escassa, mas as crescentes queixas de agricultores e relatos indicam o contrário. Quando existem poucas presas selvagens são registados diversos episódios de ataque a gado doméstico por parte de lobo-ibérico, o que tem originado conflitos homem-vida selvagem. Para proteger o lobo-ibérico é necessário garantir o equilíbrio dos ecossistemas, assim como as compensações atempadas pelos ataques do lobo-ibérico ao gado doméstico. Atualmente, esse é um processo moroso que chega a levar meses. É também necessária a monitorização do lobo-ibérico em todo o país para que seja possível estabelecer planos de gestão que tenham em conta as tendências populacionais e que possam responder da melhor forma às necessidades do habitat, da espécie, do ecossistema e do Homem como sua parte integrante. O mesmo se aplica às espécies de presas selvagens do lobo-ibérico, como o javali, o veado, o corço e a cabra-montês. Só incluindo nos planos globais de gestão medidas adequadas a cada situação, de modo a efetuar uma gestão adaptativa e, também ela, prevenir conflitos homem-vida selvagem, se contribui para a preservação do lobo-ibérico. Pelo contrário, medidas que se apliquem a uma realidade heterogénea de forma insensível às diferenças e variações populacionais, com limitação injustificada de atividades cinegéticas, que hoje são determinantes no controlo de algumas espécies como o javali, ou com a limitação indiscriminada de potenciação do território e desenvolvimento local, apenas acentuam os conflitos homem-natureza. O PCP entende que o caminho para a preservação das espécies, dos habitats e do meio ambiente tem de ser feito envolvendo as populações e compaginando os diferentes interesses em causa, sob pena de se adotarem soluções que se revelarão contraproducentes. Nesse sentido, o PCP apresentou um projeto de resolução que acautelava as diversas necessidades para a preservação do lobo-ibérico. Tendo em conta as preocupações que foram apontadas, absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.o 141/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a implementação do Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico e do Projeto de Resolução n.o 239/XIV/1.a (PEV) — Reforço de medidas com vista à proteção do lobo-ibérico em Portugal. O Projeto de Resolução n.o 267/XIV/1.a (BE) — Recomenda medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas silvestres coloca limitações objetivas ao desenvolvimento das regiões onde exista o lobo-ibérico, como é o caso das Beiras, Trás-os-Montes e Alto Minho, pelo que mereceu o voto contrário do PCP. Assembleia da República, 3 de abril de 2020. A Deputada do PCP, Alma Rivera. [Recebida na Divisão de Redação em 3 de abril de 2020]. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.