I SÉRIE — NÚMERO 41 52 para quem deles mais precisa, nomeadamente para a pequena e média agricultura, mas são utilizados por grandes empresas do agronegócio. A segunda nota tem a ver com a sobre-exploração da terra. E, efetivamente, a evidência é esta: este modelo de produção utiliza uma quantidade massiva de agroquímicos que, naturalmente, têm de ter efeitos sobre a saúde da população, sobre o ambiente, sobre a biodiversidade, sobre os ecossistemas. E, sim, o mínimo que temos de garantir à população são faixas de salvaguarda. Mas, se queremos uma referência, ela já existe: o Plano Diretor Municipal de Beja tem essa definição e em poucas situações, mas, felizmente, em algumas, está a ser aplicado. Dou o exemplo da freguesia de Santa Vitória, onde ficaram os camalhões com uma distância de 250 m em relação ao aglomerado populacional. Isto é o mínimo que temos de exigir e, por esta via, a jurisprudência pode ser concretizada. A terceira nota tem a ver com o facto de se tratar de um modelo de produção que assenta na exploração de mão de obra barata, praticamente escrava. Ainda anteontem surgiram notícias de milhares de imigrantes que são abandonados todos os anos, assim que acaba a colheita sazonal da azeitona. São situações a quem, no caso de Beja, tem valido a Cáritas Diocesana, ao acolher esses trabalhadores, que são das mais diversas proveniências e estão completamente abandonados, numa precariedade e exploração absolutas, em alojamentos absolutamente deficitários e indignos. Quero ainda deixar uma nota que tem a ver com a pressão sobre o território. Não podemos escamotear, porque é mais do que evidente e temos muitos exemplos praticamente diários, a destruição do património histórico e cultural, arrasando vestígios da presença humana ancestral. São muitos os casos, e não vale a pena trazê-los aqui, porque são por demais evidentes e acontecem a toda a hora. Depois, temos também os problemas que, ao contrário do que o Sr. Deputado dizia, criam dependência. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de concluir, porque o tempo de que dispunha já está mesmo negativo. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a sua maior compreensão, porque quero apenas dizer, quanto aos rótulos de azeite, o seguinte: podemos criar os rótulos de azeite que quisermos que eles não irão resolver nada se não tivermos uma política de proteção do olival tradicional. Esta política, sim, é a garantia da salvaguarda do olival tradicional. De outra forma, podemos trazer os selos que quisermos para as garrafas de azeite que não conseguiremos resolver nada, só criaremos nichos e não a salvaguarda de preços justos à produção no olival tradicional. Aplausos do PCP. O Sr. João Moura (PSD): — Nisso estamos de acordo! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento deste debate e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, nesta parte final, gostaria de fazer alguns comentários sobre algumas coisas que foram aqui ditas, mas não sem lembrar, primeiro, que, por aquilo que aqui ouvimos hoje, estamos a tornar o olival tradicional economicamente inviável, e não sei se os Srs. Deputados já deram conta disso. Sr. Deputado João Moura, não esteja à espera de que Os Verdes, de cada vez que querem agendar uma iniciativa, lhe perguntem se acha que é ou não oportuno agendá-la. Sr. Deputado, nós cumprimos as regras regimentais e, portanto, sobre essa matéria, estamos absolutamente arrumados, repito, estamos absolutamente arrumados. Por outro lado, Sr. Deputado João Moura, ninguém quer impor a distância de 300 m. Nós estamos à espera de que o PSD nos diga qual é a distância adequada,... O Sr. João Moura (PSD): — Os PDR já dizem isso!