I SÉRIE — NÚMERO 23 62 Relativa à petição n.o 402/XII (3.a) e ao projeto de resolução n.o 60/XIII (1.a): É do conhecimento geral que a evolução demográfica em Portugal se tem caracterizado por um gradual aumento do peso dos grupos etários seniores e uma redução do peso da população jovem, marcando o progressivo envelhecimento da nossa sociedade. Um aspeto relevante do envelhecimento é a questão da dependência física e psicológica que pode afetar os idosos. Este aspeto exige cuidados especializados e a necessidade de saber quais as soluções mais adequadas para lhes dar resposta, bem como as práticas públicas que se revelam necessárias. Idoso e família, ao serem confrontados com esta realidade e com a incapacidade de encontrar soluções adequadas dentro do meio familiar, encaram, na maioria das vezes, como única solução recorrer ao internamento numa instituição. A institucionalização surge, assim, como resposta viável para os idosos com maior grau de dependência, exigindo cuidados especializados, que, na sua maioria, não poderão ser prestados pela família. A carência deste tipo de equipamento social na Quinta do Conde é uma realidade, vindo referida no Plano de Desenvolvimento Social de Sesimbra a necessidade de construção de um lar de idosos nesta freguesia. E, apesar de, às vezes, os filhos e família estarem dispostos a fazer todos os possíveis para apoiar os idosos, isso pode não ser, de facto, realista e praticável, sendo o internamento em lar a resposta mais adequada. Para o Partido Socialista é importante dar continuidade ao investimento no desenvolvimento de uma rede de serviços e equipamentos sociais ajustada à realidade de cada região, de cada distrito, de cada concelho, de modo a poder dar resposta às necessidades da população idosa, garantindo-lhes uma melhor qualidade de vida. Esta foi uma prioridade do PS no passado e continua a ser uma prioridade no presente, procurando contribuir para o seu aprofundamento e avaliação. Compreendendo e saudando as motivações que justificam a mobilização dos habitantes da Quinta do Conde pela construção do lar de idosos, qualquer compromisso sobre esta pretensão só pode ser seriamente assumido no âmbito de um programa de financiamento para a construção de novos equipamentos. A opção do anterior Governo foi a de não definir qualquer programa nesta área, o que provocou a acumulação de necessidades no domínio das infraestruturas de respostas sociais. É como se os últimos quatro anos tivessem, neste domínio, não existido. Nada foi feito. Nada foi projetado. Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Setúbal, reconhecem a importância de responder às necessidades da população da Quinta do Conde, nomeadamente aos seus idosos. Contudo, para tal é necessária a existência de condições orçamentais para que seja viabilizado o financiamento desta obra. Registe-se que estão definidas prioridades que inevitavelmente serão espelhadas no Orçamento do Estado para o corrente ano e que se prendem com a reposição de salários e pensões, bem como uma melhor resposta às questões de cariz social. O retrocesso que, nestes domínios, o anterior Governo fomentou obriga, em nome da justiça social, a um empenho imediato que, obviamente, diminui, do ponto de vista financeiro, as condições para a célere intervenção noutras vertentes. A planificação de investimento tem em conta as fontes de financiamento disponíveis em cada momento e a avaliação objetiva das prioridades a partir de uma observação transversal e criteriosa. Sabemos que a Quinta do Conde carece, efetivamente, deste equipamento. O País necessitará de outros tantos. Vamos trabalhar para que isso possa ter resposta. Embora não sendo possível recuperar, em pouco tempo, os nefastos erros da anterior Legislatura, estamos certos de que com este Governo tudo será feito para que a resposta seja dada tão depressa quanto possível. Os Deputados do Partido Socialista do Círculo Eleitoral de Setúbal, Sofia Araújo — Eurídice Pereira — Ana Catarina Mendonça Mendes — Paulo Trigo Pereira — Inês de Medeiros — Ivan Gonçalves — André Pinotes Batista. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 18/XIII (1.a):