PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
9 um facto novo e este facto novo pode merecer a reabertura do processo». A Procuradoria não podia dizer isto? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Como o Sr. Deputado sabe, a reabertura de um qualquer processo criminal tem um procedimento próprio. Quando se está a fazer uma averiguação sobre a responsabilidade disciplinar, essa questão passa ao lado do respetivo inquiridor. Eu, pelo menos, não sabia que elementos estavam no respetivo processo-crime, que provavelmente existiu, mas houve um processo de inquérito na altura. Aliás, não sei se já era inquérito ou se era instrução preparatória, já não me recordo bem, mas houve um processo que foi aberto. Ora, todos esses elementos a serem carreados era para lá, e nós estávamos a fazer um inquérito sobre a responsabilidade disciplinar e não propriamente a fazer uma averiguação ou uma avaliação do modo de decisão sobre aquele processo-crime. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nessa averiguação disciplinar, para chegarem a alguma conclusão, tiveram de conhecer a substância do caso, ou seja, o conteúdo da investigação. Pergunto: tendo conhecimento desse conteúdo e de que efetivamente houve dados que não foram tidos em atenção na investigação, o Sr. Procurador não podia dizer: «Atenção, eu tenho só a questão disciplinar a meu cargo, mas parece-me que existem aqui factos relevantes que eventualmente devem merecer uma análise para ver se realmente se justifica uma reabertura do processo»? O Sr. Procurador, para saber se há moldura disciplinar ou não, tem de conhecer as insuficiências e os pormenores da investigação, e, no âmbito dessa investigação, teve conhecimento desses factos. Pergunto se os factos 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1253
10 não foram relevantes para merecerem de facto uma atuação diferente por parte da Procuradoria. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Em relação à parte que eu entendi que era relevante, tomei as respetivas iniciativas. Que me recorde, não tive nenhuma iniciativa vocacionada para qualquer dos processos. Não tenho de memória de ter tido qualquer iniciativa relativamente aos processos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Dou a palavra à Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Procurador e por agradecer, desde já, a sua presença nesta Comissão de Inquérito. Já percebi a correção que o Sr. Procurador quis trazer aqui, logo de início, ou seja, que este seu relatório é, no fundo, para avaliar, em função das conclusões que tinham sido trazidas pela Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate — ainda era esta a designação utilizada na designação das comissões —, se o comportamento do Instituto de Medicina Legal e da Polícia Judiciária, o Sr. Procurador e os seus colegas, tinha sido correto ou não, não foi tanto para avaliar o caso em si mas para avaliar o funcionamento destas duas entidades. É isto? O Sr. Dr. João Dias Borges: — De algum modo, sim. De algum modo é para avaliar, mas não é uma questão totalmente de erro, porque há II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1254
11 erros técnicos que não são geradores de responsabilidade disciplinar, como provavelmente a Sr.a Deputada sabe. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Portanto, é para avaliar e para, depois da avaliação feita, fazer, no fundo, uma segunda avaliação, afim de ver quais é que são sujeitos a recriminações ou a consequências, para ver se há processos disciplinares ou não. Há sempre uma avaliação à partida, imagino. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Há sempre uma avaliação sobre a atividade de qualquer dos agentes, para se saber se têm ou não responsabilidade disciplinar. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — O que significa que teve de estudar com atenção a forma como tanto a Polícia Judiciária como o Instituto de Medicina Legal agiram na sua investigação. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Temos de averiguar como é que eles agiram na sua investigação, na sua atuação. Certo. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — E tentar perceber se as conclusões a que chegam são sustentadas ou não por dados fornecidos pela investigação. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não é forçoso, porque a intervenção de uma perícia, em termos de processo penal, tem, na sua essência, como pressuposto, de que o magistrado não tem conhecimentos técnicos para 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1255
12 averiguar, ou não, do bem fundado da perícia. E, por regra, os elementos, as conclusões periciais são aceites pela entidade judiciária. Portanto, em termos de processo disciplinar, aquilo que por regra o perito faz, como especialista que é, tem o pressuposto de que estará a atuar com correção em termos técnicos. Eu não teria nunca conhecimentos para saber se ele teria, ou não, atuado, em termos técnicos, com total correção nas autópsias. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Vamos ver, então, se entendi bem. O Sr. Procurador cita no seu relatório, e bem, o despacho final do magistrado do Ministério Público em relação a este caso. E o que eu acho surpreendente é que, nas conclusões deste despacho final, descreve-se a cena onde foram encontradas as duas vítimas, que não vou repetir aqui, as circunstâncias, onde e como foram encontradas — basicamente, descreve-se a posição dos corpos, onde estavam, se estavam no corredor, se estavam mais ou menos vestidos —, e depois acrescenta-se, a esta enumeração de circunstâncias, o facto de não ter havido «(...) desaparecimento de quaisquer valores em dinheiro, fios de ouro, relógios, alianças, à arrumação da casa, à ausência de lesões, ao sigilo dos encontros, levaram a afastar (...) a hipótese de homicídio. Restava a morte natural ou a provocada pelos próprios.» Lendo isto, eu, que não sou uma especialista, estranho um bocado esta conclusão. Quer dizer, não é por uma casa está arrumada, não é por não ter havido roubo, não é por não haver sinais de luta ou por as vítimas não terem sido agredidas de forma visível que posso, automaticamente, concluir que não houve homicídio. Ou posso? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1256
13 O Sr. Dr. João Dias Borges: — Eu tenho a sensação de que está a fazer a transcrição de qualquer coisa que não vejo a pertinência em pôr isso no meu relatório,... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Está aqui, no relatório! O Sr. Dr. João Dias Borges: — ... poderá ser, eventualmente, do relatório do meu colega. No do Instituto de Medicina Legal, não estou a ver que eu tenha mencionado que estava assim ou assado, isso são coisas da investigação das circunstâncias do caso. Mas, como lhe digo, já passaram vinte e tal anos e não me recordo. Não me recordo disso, nós trabalhámos muitas coisas em conjunto, mas, em princípio, no meu relatório, na parte que me tocou, há grande probabilidade de eu não ter feito essa afirmação. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — De facto, está citado no seu relatório — o que tenho aqui é o seu, está assinado por si, e cita este despacho final. Mas diz-me que não teria posto esta conclusão. Em contrapartida, há algo que já diz respeito especificamente ao Instituto de Medicina Legal, que é saber da possibilidade de terem ingerido gás, de forma acidental ou forçada, e também aqui, e não vou ler excessivamente, houve aliás vários depoimentos e, inclusivamente, as declarações do médico-legista Fernando Fonseca, na IV Comissão de Inquérito, e aí, sim, fazem o objeto do seu próprio relatório. Resumindo, o que se pode concluir, até dos exames histológicos, é que a morte teria sido provocada por gás administrado a grande pressão, tanto mais que o inquérito do Ministério Público como a primeira autópsia concluíam que se tratava de monóxido de carbono, mas punham a questão 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1257
14 de ser do gás do esquentador. Ora, o gás do esquentador era gás butano, de botija, que não tinha monóxido de carbono. Ou seja, há uma série de contradições flagrantes entre os vários relatórios, inclusivamente da parte do Instituto de Medicina Legal. O Sr. Procurador, de facto, põe essas contradições no seu relatório, analisa com cuidado as declarações do Dr. Fernando Fonseca, não há nada aqui que diga que não há contradições. De facto, ao lermos o seu relatório, percebemos que elas existem, mas, em contrapartida, conclui que «As causas da morte mostram-se corretamente determinadas, em termos médico-legais, não sendo adequado atribuir aos exames médico-legais qualquer correlação para se considerar que a explicação das mortes de José Moreira e companheira resultam inconsistente.» Ou seja, que todas as outras hipóteses que não sejam a do acidente são inconsistentes. Não sei se fui muito clara, mas estou a tentar ser o mais clara possível. Ou seja, há contradição nos exames feitos pelo Instituto de Medicina Legal, entre as primeiras conclusões e as segundas conclusões, vindas dos exames histológicos, que demonstram que a morte só podia ter sido causada por indução de gás sob pressão. Esta contradição é referida no seu relatório, mas, apesar de tudo, considera que os primeiros exames do Instituto de Medicina Legal, aqueles que determinam que foi acidente, são os corretos. Pode explicar-nos porquê? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Como lhe digo, tenho de invocar de novo o tempo decorrido, pois não me recordo do caso em concreto da autópsia do Sr. José Moreira. Não me recordo. Agora, não se pode ler o relatório só por si, porque o relatório não é mais do que a síntese do que está no respetivo processo de inquérito que foi II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1258
15 feito. É que não tivemos só os dados que tinham passado por uma das comissões de inquérito, ouvimos também as diversas pessoas, designadamente aquelas que procederam às autópsias. Não me recordo nada dessa parte, de ter feito essa referência. Pergunta-me se eu tenho alguma explicação, eu não tenho explicação. O que posso dizer é que as conclusões a que cheguei da parte que averiguei foram depois triadas pela entidade que havia solicitado esse inquérito, no caso era o Ministro da Justiça, que concordou com uma coisa ou concordou com outra — e também não me recordo do despacho que proferiu —, que era a quem cumpria, ele é que tinha o poder disciplinar, ou concordar com as conclusões ou, porventura, discordar delas. O objetivo foi esse, foi um objetivo disciplinar e não propriamente saber se a causa da morte teria sido aquela ou outra qualquer. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Começo por cumprimentar todos os presentes e o Dr. João Dias Borges e agradecer-lhe a sua presença nesta Comissão. O Sr. Dr. João Dias Borges foi encarregue de proceder a um inquérito disciplinar, a uma investigação disciplinar na sequência de um processo de inquérito. Certo? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não! Foi um processo de inquérito disciplinar na sequência de um relatório de uma comissão de inquérito da Assembleia da República. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Exato. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1259
16 A questão que coloco vem a propósito de uma afirmação que o Sr. Dr. João Dias Borges fez há pouco: o pressuposto das perícias. Precisamente porque a prova pericial é uma prova que exige conhecimentos técnicos relativamente ao objeto está excluída até da livre valoração do julgador. Mas ele pode discordar dos pressupostos, aquilo de que o julgador não pode discordar é das conclusões. Mas pode discordar dos pressupostos a partir dos quais a perícia é feita. E, se lermos a jurisprudência, vemos que é exatamente isso que acontece. Podemos não estar de acordo, podemos não contrariar as conclusões ou, para as contrariar, temos de ter outras conclusões que as contrariem, mas posso dizer que não concordo com os pressupostos a partir dos quais aquela perícia foi efetuada, e, portanto, as conclusões estão viciadas e é por aqui que, muitas vezes, se discorda das perícias. Quando teve de fazer o processo disciplinar teve de averiguar a conformidade do comportamento, relativamente àquilo que era o padrão normal de conduta num determinado processo, para saber se houve ou não infração disciplinar, se houve negligência, pelo menos, relativamente ao comportamento, à conduta, daquela pessoa que estava obrigada a agir de uma outra maneira. Pergunto: lembra-se exatamente de todo o contexto em que fez esse processo disciplinar, analisando os pressupostos a partir dos quais foram feitas as perícias? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Já há pouco afirmei que não me recordo, designadamente desta questão em concreto, da vítima José Moreira, não tenho ideia sequer de ter feito a averiguação, mesmo em termos de Instituto de Medicina Legal. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1260
17 Hoje, não recordo, em concreto, os pressupostos de que parti, a averiguação, etc. Não me recordo! Vinte e um anos depois e com tantos casos de acidentes. Realmente, não me recordo disso! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Doutor, então, vou só pedir, para nos situarmos... O Sr. Presidente: — Peço que seja curtinha, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Vou ser muito curtinha, Sr. Presidente. Relativamente a este processo, do que é que se lembra quanto à sua intervenção? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Do processo de José Moreira, quanto à minha intervenção, não me lembro de nada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Procurador Dr. Dias Borges e agradecer a sua comparência perante esta Comissão de Inquérito. Começo por pedir ao Sr. Procurador que se lembre, uma vez que é nisso que se baseiam as diligências desta Comissão de Inquérito, no facto de as pessoas conseguirem recordar-se das matérias sobre as quais baseamos as perguntas. Esta é uma matéria que creio ser dificilmente apagável, porque é uma circunstância controversa. É um ato importante num quadro de alguma 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1261
18 controvérsia que existiu a partir de certa altura entre a Assembleia da República e o Ministério Público, uma vez que, justamente, havia uma divergência, que se manteve até ao final, entre o que foram as conclusões oficiais do Ministério Público, que persistiu sempre em não acusar ninguém no processo de Camarate, e da Assembleia da República, que, inquérito sobre inquérito, entendeu sempre que havia matéria para acusar. Portanto, era uma matéria contenciosa. Assim, pergunto-lhe, Sr. Procurador, se, quando lhe foi pedido ou determinado que fizesse este inquérito, este relatório, recebeu algumas instruções para divergir da Assembleia da República ou se pôde apreciar a matéria com total liberdade, isenção e desprendimento, sem nenhuma instrução fosse do Ministério Público ou de qualquer entidade. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não recebi qualquer instrução e se, porventura, alguém tivesse tentado dar alguma instrução, obviamente que eu não a aceitaria. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Procurador, este inquérito, que versou sobre o conjunto de autópsias relativas ao processo de Camarate — havia duas, mais propriamente as autópsias das vítimas do desastre de Camarate, da tragédia de Camarate, e, depois, as autópsias deste caso, que é um caso separado mas que pode ter conexão com a questão de Camarate pelas circunstâncias que já foram afloradas nesta audição... Neste incidente específico, da morte do José Moreira e da sua companheira, sempre que revisitamos a matéria, não deixa de impressionar o facto de haver um conjunto de elementos do processo que apontam para o possível incumprimento de um crime, porque nada bate certo. Quem consulta os indícios — enfim, a posição dos corpos, encenando a prática de II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1262
19 um ato sexual, o esquentador que, afinal, funcionava e não podia produzir o excesso de monóxido de carbono... Quer dizer, há uma série de circunstâncias, quer factuais quer da prova médico-legal que foi sendo reunida, que apontam para uma encenação. Pergunto se, quando examinou esta matéria, apenas se debruçou sobre a questão das autópsias e dos exames histológicos ou se também avaliou o contexto geral que acabo de referir. Pergunto se, como magistrado, não o impressionou a fragilidade aparente com que o caso tinha sido tratado. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Volto a repetir que, realmente, não me recordo deste caso em concreto nem, mesmo, de toda a envolvência, mas cumpre-me dizer que, ao fazer este inquérito, só me terei atido à parte da atuação do Instituto de Medicina Legal e não propriamente a toda a envolvência. Não tenho ideia nenhuma de, alguma vez, ter consultado este processo, que estaria no Ministério Público ou no Juízo de Instrução Criminal. Não me recordo, mas, em princípio, não terei consultado o processo. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Enfim, quanto às vítimas de Camarate, sabíamos do que se tratava, eram vítimas da queda de um avião. O Sr. Procurador, ao examinar este caso, sabia que as suspeitas eram de que tinha sido uma morte acidental, como foi a conclusão oficial da Polícia Judiciária na altura, ou de que tinha sido um crime de homicídio, aliás, dois crimes de homicídio e, portanto, um crime particularmente grave. Sabia disto e, portanto, não fazia apenas um exame técnico sobre um relatório, que tinha uns exames histológicos, examinava um caso que tinha 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1263
20 interesse para a descoberta da verdade sobre se tinha havido dois homicídios ou se tudo tinha sido um acidente de intoxicação. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Que me recorde, não me debrucei sobre essa perspetiva. O que me cumpria averiguar era se a atuação do Instituto de Medicina Legal e das pessoas que, então, terão feito as autópsias tinham, ou não, cometido a infração disciplinar. Terá sido só sobre esta perspetiva, tanto quanto me lembro. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Procurador, não vou contestar o que está a dizer-me, mas, enfim, há conclusões que estão formuladas e que não são expressas, do ponto de vista da responsabilidade disciplinar, nem dos médicos que fizeram as autópsias ou de quem tenha feito os exames histológicos. Não é isto que está a ser valorado, o que está a ser valorado é a verdade material em si própria. Por exemplo, o Sr. Procurador afirma: «As percentagens de monóxido de carbono encontradas no Eng.o José Moreira e companheira, não são susceptíveis de alterar as conclusões médico-legais levadas aos relatórios autópticos, não sendo fundamento para, a partir delas, se poder concluir pela morte acidental ou não.» Ainda há dias tivemos aqui peritos médico-legais que nos declararam exatamente o contrário, que as simples percentagens encontradas eram suficientes para pôr em dúvida a morte por intoxicação. Portanto, não se está a valorar a responsabilidade disciplinar de quem fez, está-se a confirmar uma morte acidental. Assim como antes, «Nem o Dr. Fernando da Fonseca declarou que a morte poderia ter sido provocada por introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca, como se fosse uma máscara para anestesia, nem essa hipótese (...) tem o mínimo II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1264
21 fundamento em dados objetivos (...)», aqui foi-nos declarado exatamente o contrário, que os exames histológicos e, nomeadamente, o rebentamento dos alvéolos indiciam exatamente isso. Portanto, o que está a ser relevado não é a responsabilidade disciplinar do médico que foi negligente ou competente, não é isto que estamos a examinar, mas a própria verdade material da causa da morte do Eng.o José Moreira e da sua companheira. É isto que está aqui a ser feito. Por isso é que pergunto se o Sr. Procurador, ao fazer este relatório, necessariamente, teve de ultrapassar o plano da mera apreciação da competência ou incompetência, para efeitos disciplinares, de quem fez estes exames. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Invoco, de novo, o facto de não me recordar, mas, de todo o modo, devo que o que avaliei naquele momento em concreto em que produzi o relatório e retirei as conclusões foi a responsabilidade disciplinar dos médicos-legistas do Instituto de Medicina Legal. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Procurador, se, num inquérito sobre determinada matéria, inclusive numa perspetiva disciplinar, detetasse que a matéria que estava a apreciar apontava, de uma forma gritante, para a prática de um crime de homicídio e não para uma morte acidental, qual era o seu dever, do ponto de vista oficioso? Se, no exame de um processo, o Sr. Procurador detetasse que a prova que se desenvolvia diante dos seus olhos apontava gritantemente para a existência de um crime mal investigado, qual era o seu dever oficiosamente? O que é que oficiosamente deveria fazer, mesmo que o processo em que estivesse a atuar tivesse apenas a finalidade disciplinar? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1265
22 O Sr. Dr. João Dias Borges: — Oficiosamente, o que a lei impõe é dar notícia de um crime. A partir do momento em que o facto em si, enquanto crime abstrato, está noticiado, só se eu fosse superior hierárquico é que poderia tomar uma atitude, porque, ao fazer uma averiguação, não tinha, forçosamente, de tomar qualquer posição oficiosa sobre essa questão. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — O Sr. Procurador ao detetar que havia um crime mal investigado não teria, oficiosamente, que participar e tomar iniciativa para que ele fosse devidamente investigado? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não teria. Em termos legais, não teria de tomar essa iniciativa, porque o modo de reagir às decisões processuais criminais está regulamentado no Código do Processo, segundo o qual, são as partes ou o superior hierárquico que podem, realmente, intervir, e eu não era superior hierárquico. Ao fazer este inquérito, eu não era superior hierárquico de qualquer dos magistrados. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, nesta altura, nada mais tenho a perguntar. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Boa tarde, Sr. Procurador Dias Borges. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1266
23 O Sr. Procurador já invocou aqui bastantes vezes que não se recorda de nada e que sobre a morte do José Moreira então é que não se recorda mesmo de nada. O seu relatório de inquérito, o relatório final do processo de inquérito ao Instituto de Medicina Legal sobre as autópsias do Eng.o José Moreira e companheira tem 28 páginas. O Sr. Procurador não quis avivar a memória, antes de aqui chegar, relendo o seu próprio relatório? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Eu não dispunha do relatório para avivar a memória. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Mas poderia tê-lo pedido. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não sei a quem. Se, porventura, era para ser interrogado sobre uma questão do meu próprio relatório, os elementos... Eu fui convocado para vir a esta audição há dois dias, salvo erro, e nem sequer sabia sobre o que vinha ser, realmente, instado. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Muito bem. Sr. Presidente, solicito um bocadinho de paciência, mas vou ter de citar algumas passagens do relatório do Sr. Procurador, uma vez que não se lembra de nada. Primeira questão: Sr. Procurador, na pág. 92 do seu relatório, depois... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1267
24 O Sr. PedrodoÓ Ramos (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de dar uma sugestão.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. PedrodoÓ Ramos (PSD): — Sr. Presidente, como vamos ter a seguir a audição com o outro Procurador, se concordarem, fornecemos o relatório ao Sr. Procurador para ele o ir ler e, depois, voltaríamos a ter uma conversa. Se o Sr. Procurador concordar... O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Procurador. O Sr. Dr. João Dias Borges: — O relatório só por si, lê-lo sem ter os elementos em que me baseei para o produzir,... O Sr. PedrodoÓ Ramos (PSD): — Não adianta! O Sr. Dr. João Dias Borges: — ... adiantará pouco. Poderá, quanto muito, reavivar-me alguma memória. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Dá-me licença, Sr. Presidente? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Dr. Luís Filipe Rocha. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Procurador, de qualquer das II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1268
25 formas, li com atenção o seu relatório e vou colocar-lhe algumas questões, citando passagens do relatório que, entendo, contém inexatidões, incorreções e algumas lacunas, puramente factuais, afirmadas por si. O Sr. Procurador, em cinco páginas do seu relatório, transcreve um diálogo entre o Sr. Dr. Fernando Fonseca, o Sr. Augusto Cid, a Sr.a Deputada Cecília Catarino e o Prof. Xavier de Brito e, subitamente, para com a transcrição de cinco páginas e diz: «Na instância continua-se com perguntas e respostas sobre rupturas dos alvéolos pulmonares...» e, curiosamente, não transcreve essas respostas, que estão na mesma página, onde a última citação que o Sr. Procurador fez no seu relatório se encontra. E essas respostas do Dr. Fernando Fonseca são: «Se houvesse rupturas, haveria a mesma coisa que há, por exemplo, nos afogados, ou seja, pequenas hemorragias justamente pelo rebentamento dos alvéolos pulmonares.» Na página seguinte: «(...) devo dizer...» — continua o Sr. Dr. Fernando Fonseca — «... que essa pressão provocaria o rebentamento dos alvéolos e, se as vítimas estavam vivas, provocava hemorragia.» Na continuação desta audição, o Sr. Dr. Fernando da Fonseca afirma que o que pode ter provocado a rutura e a distensão foi uma insuflação de gás, ou seja, um aumento de pressão exterior. Mais adiante, insistindo na insuflação, o Sr. Dr. Fernando da Fonseca diz «(...) insuflação é meter ar. Ou seja, é meter uma máscara e despejar aí ar à pressão». E, finalmente, ao contrário do que o Sr. Procurador afirma no seu relatório e também do seu colega, o Dr. Fernando da Fonseca afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito, está nas atas, o seguinte: «Sr. Presidente, eu já o disse. Poderia ter sido provocado pela introdução de um gás sob pressão no nariz ou na boca, exatamente como se fosse uma 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1269
26 máscara para anestesia, tendo havido uma pressão maior que entrou e que rompeu os alvéolos, ou seja, aqueles saquinhos que há dentro do pulmão.» Portanto, o Sr. Procurador cita cinco páginas com diálogos da Comissão e subitamente pára quando se começa a falar da distensão dos alvéolos e da rutura dos septos. Mais adiante, invocando também o seu colega Afonso, afirma que esta afirmação que acabei de ler nunca foi produzida pelo Dr. Fernando da Fonseca, pelo que gostaria, por favor, que comentasse. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Eu não tenho comentário algum a fazer! O senhor disse que está aí, assim, o que agora me acabou de ler... Não comento nada, não tenho nada a comentar! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Na pág. 95 do seu relatório, e ainda sobre esta questão o Sr. Procurador afirma perentoriamente: «E o que resulta apurado é que nem a testemunha referiu tal,...», ou seja, as declarações da testemunha que eu acabei de ler na ata da Comissão Parlamentar de Inquérito, «... nem elementos há, sequer, a indiciar que a morte tenha sido provocada pela introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca.» O Sr. Procurador afirma perentoriamente isto, tendo lido as declarações do Sr. Dr. Fernando da Fonseca que afirma, exatamente, que a distensão dos alvéolos e a rutura dos septos o que pode indiciar é, exatamente, a introdução de um gás sob pressão no nariz e na boca. E, portanto, lendo exatamente o mesmo que eu li o Sr. Procurador afirma exatamente o contrário, dizendo que nem o Dr. Fernando da Fonseca declarou o que ele declarou, nem se pode deduzir que tenha havido a introdução por gás. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1270
27 Quer comentar? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Não produzo comentários. Tanto quanto me parece, não estou aqui para comentar nada. Estou aqui para responder a perguntas, comentários não faço! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Então, faço-lhe a pergunta: por que é que tendo lido, exatamente, a declaração do Dr. Fernando da Fonseca a dizer o que acabei de ler o Sr. Procurador conclui que o resultado apurado é que a testemunha não referiu o que referiu e que não há hipótese de daí passar para a insuflação de gás? Estou a referir-me ao seu relatório. Estou a ler passagens do seu relatório. O Sr. Dr. João Dias Borges: — A entidade a quem apresentei o relatório concordou ou, eventualmente, não, não sei, não sei qual foi o resultado... Mas a essa entidade cumpriria concordar ou discordar das minhas conclusões e da minha proposta. É a única coisa que posso dizer a este respeito. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O que significa que essa entidade teria de refazer o inquérito para perceber se o Sr. Procurador o teria feito como deve de ser. Se estou a acabar de referir frases inteiras do seu inquérito, de uma série de declarações produzidas por uma pessoa que aqui esteve, que é o médico que fez as autópsias, que não só não aparecem no seu inquérito como, em relação a uma delas, à mais importante, o senhor afirma, e o seu 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1271
28 colega Afonso também, que ele nunca a fez, então, se calhar, a autoridade que analisou o seu inquérito teria de o refazer todo para perceber isto. O Sr. Dr. João Dias Borges: — A entidade que apreciou o meu inquérito tinha diversíssimas coisas para fazer: ou nos pressupostos em que baseei as conclusões, porque foi sobre a documentação que constituía o processo, ou, sobre isso, eu teria tirado más conclusões ou teria feito má proposta. E, portanto, tiraria daí as respetivas conclusões. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O Sr. Procurador afirma no seu relatório que as percentagens de monóxido de carbono encontradas nos corpos das vítimas não são relevantes para se concluir se foi acidente ou se foi crime. Todos os médicos que aqui foram ouvidos acharam as percentagens exageradíssimas para uma morte acidental. O Dr. Fernando da Fonseca, no relatório da autópsia, logo no dia 19 de janeiro, achou exageradíssimos para uma morte acidental os níveis de carboxihemoglobina, nos dois, assim como as duas peritas que fizeram os exames histológicos e que vieram depor à Comissão Parlamentar de Inquérito, e o Dr. Duarte Nuno Vieira e a Dr.a Rosa, que aqui estiveram há cerca de 15 dias. Todos eles mostram uma enormíssima estranheza sobre a percentagem de 85% no José Moreira e de 75% na Elisabete e todos eles, sem exceção, afirmam que são percentagens exageradíssimas para uma morte acidental. Porém, o Sr. Procurador, no seu relatório considera que não. Pode explicar-me em que é que se baseou para chegar a essa conclusão? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1272
29 O Sr. Dr. João Dias Borges: — Eu não posso explicar em que é que me baseie para essa conclusão. O que posso garantir é que se retirei essa conclusão foi na minha convicção, perante os elementos que recolhi no inquérito a que procedi. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Na autópsia ao Sr. José Moreira, o Dr. Fernando da Fonseca afirma: «No sangue do cadáver foi revelada a presença de carboxihemoglobina atingindo a saturação de 85%, bastante mais elevada que a considerada limite mortal». A mesma coisa é dita no relatório da autópsia da Elisabete Silva; isto está no relatório da autópsia. Depois, o Dr. Fernando da Fonseca, afirmou a esta Comissão: «(...) há monóxido de carbono a mais nas vítimas (...) o monóxido de carbono é um gás leve, inodoro, insípido, que sobe e que o facto de ter descido, atingindo uma concentração dessas, é muito estranho». Portanto, o próprio médico que autopsiou chama a atenção para uma exagerada percentagem de carboxihemoglobina no sangue das vítimas e reafirma que é muito estranha a quantidade de monóxido, e não estou a falar da inspeção que foi feita ao esquentador, que prova, rigorosamente, que jamais poderia, por muitas horas que todas as torneiras estivessem a funcionar, chegar a estes níveis de monóxido de carbono. Isto é claríssimo no relatório da perita do Instituto Ricardo Jorge. Pergunto: como é que perante estes dados, factuais e científicos, o Sr. Procurador diz não terem relevância para sequer abrir a porta à possibilidade de um crime? O Sr. Dr. João Dias Borges: — Eu não posso ter feito a afirmação de que não há base para que haja crime. Isso estava para além do objeto da 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1273
30 minha averiguação, que era meramente disciplinar. Essa afirmação quase que posso garantir que não a terei formulado! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — «A quantidade de monóxido de carbono não é um elemento científico que por si só possa determinar se as mortes resultaram acidentais ou não.», é a sua afirmação. E, de facto, por si só não chega, mas, por si só, é mais do que suficiente para admitir, como admitiram as peritas do Instituto de Medicina Legal, como admitiu o Prof. Fernando da Fonseca, como admitiram os médicos que vieram recentemente, a hipótese de um crime. Portanto, a sua afirmação é exatamente esta: «A quantidade de monóxido de carbono não é um elemento científico que por si só possa determinar se as mortes resultaram acidentais ou não.» O Sr. Dr. João Dias Borges: — Sim, e que conclusão é que quer tirar daí? O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — A conclusão que se tira daqui não sou eu, são os médicos. É que a quantidade de monóxido de carbono, independentemente das ruturas dos alvéolos e dos septos, já era, em si mesmo, um indício para se poder admitir a hipótese de um crime. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Se houvesse a hipótese de um indício de crime, esse elemento deveria ser carreado para o processo onde se estava a averiguar o crime. Não foi esse que eu averiguei, como há bocado respondi ao Sr. Deputado que me fez a pergunta. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1274
31 O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — O problema é que, efetivamente, o seu inquérito era exatamente para esclarecer se no Instituto de Medicina Legal os procedimentos tinham sido todos, digamos, disciplinarmente ou processualmente regulados. Há ainda uma outra questão que eu também gostava de trazer à colação, e esta, sim, parece-me particularmente reveladora. O Sr. Procurador afirma, a certa altura, que os relatórios dos exames histológicos — o que é verdade — estão datados de 7 de abril e que foram juntos ao inquérito preliminar, cuja junção ocorreu no dia em que foram recebidos no Instituto de Medicina Legal. Sabemos, por si e pelo seu colega Afonso, que esses relatórios histológicos foram entregues em mão pelas peritas do Instituto de Medicina Legal ao agente Herculano, que os colocou no processo nesse mesmo dia. No mesmo dia 11 em que os recebe coloca-os no processo. O Sr. Procurador afirma que o perito médico tanatologista, que é o Dr. Fernando da Fonseca, não se recorda se, na altura, teve conhecimento dos relatórios histológicos. O médico diz que não se recorda, mas o Sr. Procurador, no parágrafo imediatamente a seguir afirma: «Certo é que os relatórios dos exames histológicos deverão ter passado pelo perito tanatologista, como era prática, e de tal modo que este teve oportunidade de os verificar». Portanto, o perito, o Dr. Fernando da Fonseca, diz que não se recorda de ter visto os exames; os exames, por si, é claramente dito, foram recebidos em mão no dia 11 e entraram diretamente no processo. Nada aqui nos diz se o Dr. Fernando da Fonseca no dia 11 de abril estaria no Instituto 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1275
32 de Medicina Legal, nem isto sabemos, mas o senhor afirma ser certo que os relatórios passaram por ele. Mais! Já perto das suas conclusões, volta a dizer: «Os relatórios dos exames toxicológicos, sendo negativos,...», custa-me a perceber por que é que são negativos se, ainda por cima, apresentam dados positivos de rutura de alvéolos e de septos pulmonares, «... foram enviados em aditamento, com expresso apreço do perito tanatologista». Volta a afirmar que o perito tanatologista, Dr. Fernando da Fonseca, deu o seu apreço expresso aos relatórios. Sr. Procurador, peço-lhe imensa desculpa, mas, de relatórios que são entregues em mão no dia 11 a um agente que os coloca, provavelmente, imediatamente no processo e de um médico que diz não se lembrar de os ter visto, o senhor retira que foi absolutamente certo e que o apreço do médico é indiscutível para os relatórios tanatológicos?! O médico, em sede de Comissão Parlamentar, mostrou o seu espanto porque nunca os tinha visto! Pergunto-lhe como são possíveis estas afirmações. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Está a fazer-me perguntas sobre coisas que eu não domino, não tenho o dossier. O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Não é um dossier! É o seu relatório! O Sr. Dr. João Dias Borges: — Se fiz essa afirmação... Esse relatório é a conclusão de um inquérito com diversíssimas diligências a que procedi. Fiz a análise do respetivo inquérito e retirei daí as conclusões que me pareceram pertinentes e que, certamente, são as vertidas no relatório. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1276
33 Agora, pergunta-me como é que cheguei a essa conclusão. Está a dar-me dados, mas eu não sei o que é que estava no dossier que eu instruí e sobre o qual elaborei esse relatório. Não faço ideia! O Sr. Dr. Luís Filipe Rocha (Representante dos Familiares de Jorge Manuel Moutinho Albuquerque): — Sr. Presidente, vou terminar, vou encerrar esta questão. Não estou a dar-lhe dados, estou a apontar-lhe, humildemente, contradições suas no seu próprio relatório. Quem diz que os exames histológicos foram entregues no dia 11 ao agente que os colocou no processo é o senhor! Quem diz que o Dr. Fernando da Fonseca não se recorda de ter tido conhecimento dos relatórios é o senhor! E quem imediatamente diz que é certo que ele teve conhecimento e que teve até o apreço para os colocar no relatório é o Dr. Dias Borges! Portanto, não estou a falar das investigações que fez, estou a falar de contradições, para mim, muito flagrantes, no seu próprio relatório, que são de uma linha para a outra. Depois, passa-se duas páginas para voltar ao apreço, mas aqui é de uma linha para a outra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dr. João Dias Borges. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Se há ou não contradições, a entidade a quem foi presente o relatório e o respetivo dossier é que as avaliou... Se concordou ou discordou isso agora não sei, era a entidade... O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos a audição, quero prestar um esclarecimento ao Sr. Procurador. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1277
34 Nós contactámos a Procuradoria-Geral da República para autorizar a vinda do Sr. Procurador à Comissão. Fizemos contactos com o Sr. Procurador e no ofício da notificação para a vinda do Sr. Procurador a esta Comissão está bem esclarecido que, como referido no requerimento mencionado, o presente pedido surgiu na sequência do registo de novos dados relativos às circunstâncias envolvidas na morte do Sr. José Manuel da Silva Moreira e companheira, Elisabete da Piedade Silva. Acho que está bem esclarecido o motivo por que o Sr. Procurador foi chamado à Comissão. Se me permitir que retire uma ilação, eu, se fosse chamado a uma Comissão de Inquérito ou à Procuradoria, ao Sr. Procurador, e se me dissessem qual era o motivo, estudaria o processo e traria o meu relatório. Só quero deixar esta nota sobre aquilo que a presidência da Comissão fez neste caso. Claro que não faço mais comentários, queria só esclarecer que os dados foram bem indicados. Aliás, devo dizer que muitas das pessoas que são convocadas para virem a esta Comissão solicitam-nos mais dados. Porém, neste caso até havia acesso do próprio aos dados dos relatórios, tanto mais que foi o Sr. Procurador-Geral da República quem autorizou a vinda do Sr. Procurador João Dias Borges, neste momento jubilado, a esta Comissão. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Sr. Presidente, dá-me licença? O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. Dr. João Dias Borges: — Sr. Presidente, quero esclarecer que não sei quais foram os contactos desta Comissão com a Procuradoria-Geral da República. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1278
35 Este documento, que trago em mão, que é o ofício da Sr.a Procuradora-Geral a enviar-me, foi-me entregue ontem sensivelmente às 11 horas e 30 minutos. O Sr. Presidente: — Sr. Procurador, se me permite, com todo o respeito... O Sr. Dr. João Dias Borges: — Sobre isto, passados 21 anos, nem mesmo depois de falar com o Dr. Ribeiro Afonso, continuo a dizer que não me recordo nada deste caso em concreto, de tal ordem que quando depois recebi isto, disse: «Mas isto aqui assim não deve ter a ver comigo, porque não me recordo de ter feito a averiguação sobre os exames do Instituto de Medicina Legal relativamente a este Sr. José Moreira». Era este o esclarecimento que queria dar. O Sr. Presidente: — Sr. Procurador, como Presidente desta Comissão, tenho a obrigação de esclarecer todos os Srs. Deputados que fazem parte da mesma das circunstâncias em que foram feitos os contactos, quais foram e de que maneira foram. Portanto, da minha parte, tenho a consciência tranquila de que fiz o melhor para que esta audição corresse da melhor forma. Para dar início à 2.a ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Procurador, vou continuar um bocadinho na senda daquilo que o Dr. Luís Filipe Rocha mencionou a propósito do seu relatório. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1279
36 O Sr. Procurador disse-nos que tinha como objeto saber se havia ou não motivo para infração disciplinar e cuida de saber do procedimento do Instituto de Medicina Legal. Desculpe-me a expressão, mas é espantoso que quem está a averiguar se o procedimento foi correto ou não mencione «Certo é que os relatórios dos exames histológicos deverão ter passado pelo perito (...), como era prática, (...)». Ou seja, o rigor resume-se à palavra «deverão». Estamos preocupados em saber se, de facto, os procedimentos foram corretos e, então, presumimos que deverá ter acontecido. Não temos a certeza se aconteceu, deverá ter acontecido, porque era a prática. Depois, Sr. Procurador, a propósito das conclusões, voltando à questão da rutura dos septos pulmonares, o Sr. Procurador menciona, no ponto 152 do Relatório, que «(...) resultou com toda a probabilidade do conjunto de mecanismos asfíxicos que se verificaram na intoxicação pelo monóxido de carbono, não significando necessariamente (...) que fosse consequência da introdução de ar sob pressão;». Quem lê isto diz logo, como disse a Prof.a Rosa Gouveia, usando uma expressão que os juristas muito utilizam, «Nem nos livros eu vi isto, nem por mera hipótese académica admito que uma intoxicação normal por fuga de esquentador provocasse a rutura dos septos pulmonares». Ela não admite isso! E se o Sr. Procurador diz «não necessariamente» é porque, para quem lê isto, admite que o normal era que fosse de facto por introdução. E fica no ar, como o Sr. Procurador menciona, como mil outras questões que se poderiam pôr, nenhuma com fundamento em factos a indiciá-los, mas depois temos todos os outros factos. Sr. Procurador, quando todos estes indícios existem, o Sr. Procurador limita-se a averiguar a questão disciplinar, por um lado, e não vê com o rigor que acho que deveria ver se os procedimentos foram todos seguidos II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1280