PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
315Tribunal de Contas Gráfico 7 – Evolução do sistema previdencial 16,013,714,0 13,8 13,1 13,4 13,513,513,1 13,1 12,511,712,0 12,410,8 10,911,6 10,4 11,611,711,0 10,010,810,0 10,2 10,5 10,49,58,9 10,59,68,3 9,4 8,97,8 8,38,0 7,2 7,6 8,36,6 6,66,1 6,26,0 5,8 6,65,44,7 5,44,0 4,53,54,0 3,93,2 3,63,2 3,2 3,3 3,1 3,12,0 2,6 2,91,8 2,31,9 2,01,00,20,02002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014carteira do FEFSS deterioração desde 2002 [(1) - (2)] Contribuições (1)Pensões SP (2) Contribuições - Pensões SP Contribuições + ∆FEFSSContribuições + ∆FEFSS - Pensões SP  FoFnotnet:e :C CSSSS e e I IGGFFCCSSSS.. Em 2014 a economia, apesar da melhoria no emprego, manteve-se longe do pleno emprego e incapaz de estancar a saída de pessoas em idade ativa. Reequilibrar o sistema de segurança social sem o descaracterizar implica conseguir uma trajetória de crescimento que crie emprego e possibilite o aumento da massa salarial. A pressão sobre a sua sustentabilidade será tanto maior quanto menor for a capacidade de ajustar a despesa aos novos cenários demográficos, atuando, simultaneamente, sobre os fatores que estão a provocar a erosão da receita. 12.2.3. Balanço O quadro seguinte evidencia a situação financeira e patrimonial da segurança social no período de 2012 a 2014, traduzida na evolução do ativo e dos fundos próprios e passivo.  299 (em mil milhões de euros)
316PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Quadro 11 – Balanço da segurança social (em milhões de euros) 2014 2013/2012 2014/2013 Grupos Patrimoniais 2012 2013 Valor % Absoluta % Absoluta % Ativo Bruto Imobilizado 913,4 897,0 855,2 3,0 -16,5 -1,8 -41,8 -4,7 Existências 1,5 1,4 1,5 0,0 -0,1 -7,5 0,1 4,9 Dívidas de terceiros 9.779,0 11.187,0 11.574,8 41,1 1.407,9 14,4 387,8 3,5 Disponibilidades 12.768,9 13.829,9 15.680,8 55,7 1.061,0 8,3 1.850,9 13,4 Acréscimos e diferimentos 34,7 31,0 31,2 0,1 -3,7 -10,6 0,2 0,6 Total do Ativo bruto 23.497,6 25.946,3 28.143,5 100,0 2.448,7 10,4 2.197,2 8,5 Amortizações/Provisões imobilizado 448,9 465,1 473,7   16,2 3,6 8,5 1,8 Provisões para cobranças duvidosas 4.305,6 4.902,4 5.229,6   596,8 13,9 327,2 6,7 Total Ativo líquido 18.743,0 20.578,7 22.440,2   1.835,7 9,8 1.861,4 9,0 Fundos Próprios Património 10.138,7 12.210,5 12.965,4 60,7 2.071,8 20,4 754,9 6,2 Cedências de ativos -0,6 -0,9 -0,9 0,0 -0,3 54,4 0,0 0,3 Reservas 1.066,3 1.063,8 1.070,3 5,0 -2,5 -0,2 6,5 0,6 Resultados transitados 3.351,1 4.306,9 5.236,4 24,5 955,8 28,5 929,5 21,6 Resultado líquido do exercício 3.032,1 1.639,6 2.071,8 9,7 -1.392,5 -45,9 432,2 26,4 Total dos Fundos próprios 17.587,6 19.219,9 21.342,9 100,0 1.632,3 9,3 2.123,1 11,0 Passivo Provisões para riscos e encargos 0,3 0,5 17,2 1,6 0,2 67,6 16,7 3.076,8 Dívidas a terceiros 310,6 334,0 293,7 26,8 23,4 7,5 -40,3 -12,1 Acréscimos e diferimentos 844,5 1.024,3 786,4 786,4 179,8 21,3 -238,0 -23,2 Total do Passivo 1.155,4 1.358,9 1.097,2 100,0 203,4 17,6 -261,6 -19,3 Total dos Fundos próprios e do Passivo 18.743,0 20.578,7 22.440,2 1.835,7 9,8 1.861,4 9,0  Fonte: CSS/2012, CSS/2013 e CSS/2014. O ativo da segurança social é constituído maioritariamente por disponibilidades e por dívidas de terceiros que representam, em 2014, cerca de 55,7% e 41,1% do ativo bruto, respetivamente. As provisões para cobrança duvidosa absorvem 45,2% do valor em dívida e o imobilizado encontra-se amortizado/provisionado em 55,4%, reduzindo o ativo líquido a cerca de 79,7% do valor do ativo bruto. O segundo membro do balanço é constituído na quase totalidade (95,1%) por “Fundos próprios”.  12.2.3.1. Ativo 12.2.3.1.1. Imobilizado O imobilizado da segurança social é composto por imobilizações incorpóreas, corpóreas e investimentos financeiros, representando, em 2014, 3,0% do ativo bruto (3,5% em 2013) e 1,7% do ativo líquido (2,1% em 2013). 300
319Tribunal de Contas quadros seguintes espelham o valor do saldo das contas 423 – Equipamento básico e 426 – Equipamento administrativo em 01/01/2002, bem como os valores que já foram objeto de abate de 2002 a 2014. Quadro 13 – Posição em 31/12/2014 dos bens adquiridos pelo II até 31/12/2001 (em milhões de euros) Saldo 426 - Equipamento Saldo 423-Equipamento básico Abates  Abates   final administrativo  final (Saldo inicial em 2002) (2002 a 2014) (2002 a 2014) (2014) (Saldo inicial em 2002) (2014)  46,2 10,3 35,9 1,3 0,1 1,2 % de abates em 13 anos 22,4% 11,4%   Fonte: Cálculos DGTC através de consulta ao SIF (módulos AA e FI).  Verifica-se que em 13 anos apenas foram abatidos aos valores dos saldos iniciais de 2002, 22,4% na conta 423 – Equipamento básico e 11,4% na conta 426 – Equipamento administrativo. No Parecer sobre a CGE de 2012 foram relatadas as principais observações decorrentes de uma ação de verificação física a equipamento administrativo e informático, constante de uma amostra selecionada a partir de listagens do SIF e do sistema Inventário Operacional (IO), utilizado na gestão do parque informático do sector. A ação abrangeu equipamento afeto a edifícios do IGFSS, do II e do ISS e foi empreendida com a colaboração dos serviços envolvidos. Do confronto de tais verificações com a informação constante do SIF e do IO resultou que os campos relativos à localização dos bens não estavam atualizados nem completos, não se encontrando portanto implementados procedimentos que garantam que a informação neles residente reflete a realidade. No âmbito da elaboração do presente Parecer foi reanalisada a informação residente no SIF, tendo-se observado o constante no quadro seguinte, quanto a uma amostra de 39.070 dos seguintes equipamentos: Quadro 14 – Localização dos bens do II no módulo AA (em número; %) Localização Tipo de bem N.o Com morada/ Com morada/ Sem morada/ Sem morada/ com sala sem sala sem sala com sala N.o % N.o % N.o % N.o % Computadores * 21.661 6.438 29,7 6.417 29,6 8.720 40,3 86 0,4 Monitores 12.019 3.694 30,7 5.936 49,4 2.343 19,5 46 0,4 Portáteis 591 160 27,1 225 38,1 205 34,7 1 0,2 Impressoras/Fotocopiadoras 4.223 1.378 32,6 2.271 53,8 466 11,0 108 2,6 Discos 109 8 7,3 10 9,2 91 83,5 0 0,0 Gravadores 68 1 1,5 50 73,5 17 25,0 0 0,0 Scanner 398 24 6,0 148 37,2 226 56,8 0 0,0 FAX 1 0 0,0 0 0,0 1 100,0 0 0,0 Total 39.070 11.703 30,0 15.057 38,5 12.069 30,9 241 0,6 * Seleção realizada através do campo “Denominação do imobilizado” – Computador, PC. Fonte: Módulo AA do SIF.  Num total de 39.070 bens selecionados, verifica-se que 12.069 (30,9%) não possuem o campo localização preenchido, desconhecendo-se desta forma o serviço e a sala a que o bem está afeto.  303
321Tribunal de Contas € 185,8 m correspondente a 1.673 bens, facto que sobrevaloriza as demonstrações financeiras.  Para os grupos de “Bens adquiridos antes de 2002, inseridos em SAP” e de “Bens adquiridos depois de 2002” verifica-se que muito poucos abates ficaram por registar contabilisticamente, evidenciando um maior controlo no tratamento dos autos de abate.  Foram abatidos bens em que o n.o de imobilizado não corresponde ao n.o de série constante dos “Autos de verificação de incapacidade” e bens com n.o série identificado nos “Autos de verificação de incapacidade” que não têm n.o de série no SIF.  Foram também identificados bens que se encontram repetidos no mesmo “Auto de verificação de incapacidade” ou em “Autos de verificação de incapacidade” diferentes. Como já se referiu, um dos aspetos que tem contribuído para que o valor do imobilizado do ISS relevado contabilisticamente não seja fiável é o inadequado registo dos abates aos bens que foram adquiridos antes de 2002. O quadro seguinte espelha o valor do saldo inicial das contas 423 –Equipamento básico e 426 – Equipamento administrativo, bem como os valores que já foram objeto de abate entre 2002 e 2014, distinguindo o período antes da centralização (2002 a 2007) e o período após a centralização (2008 a 2014). Quadro 15 – Posição em 31/12/2014 dos bens adquiridos pelo ISS até 31/12/2001 (em milhões de euros) 423- 426 - Abates  Abates  Abates  Abates  Equipamento Saldo Equipamento Saldo antes da após a antes da após a básico (Saldo final administrativo final  centralização centralização centralização centralização inicial em (2014) (Saldo inicial (2014) (2002 a 2007) (2008 a 2014) (2002 a 2007) (2008 a 2014) 2002) em 2002) 93,0 26,5 3,1 63,4 34,9 2,2 1,1 31,6 % de abates em 13 anos 31,8%   9,5%  Fonte: Cálculos DGTC através de consulta ao SIF (módulos AA e FI). Os saldos iniciais de 2002 refletem os saldos dos 18 centros distritais, do CNP e dos Serviços Centrais. Da análise aos valores incluídos no quadro supra salienta-se o seguinte:  Durante o período anterior à centralização ocorrida em 2008, quatro serviços nunca registaram abates ao saldo inicial da conta 423 - Equipamento básico e oito ao saldo da conta 426 - Equipamento administrativo. Após a centralização continuam a não ser registados abates aos saldos iniciais referentes a oito serviços na conta 423 - Equipamento básico e a sete na conta 426 - Equipamento administrativo.   Os serviços que registam o maior volume financeiro de abates relativamente ao valor dos saldos iniciais são o CD do Porto, o CD de Évora, o CD de Coimbra e o CD de Leiria, com os bens englobados naqueles saldos e ainda ativos a representarem 16,2%, 20,3%, 51,4% e 67,2%, respetivamente, dos saldos inicias da conta 423 – Equipamento básico, verificando-se que, em termos globais (18 Centros Distritais, CNP e Servições Centrais) foi abatido cerca de 31,8% do valor do saldo inicial.  No que respeita à conta 426 – Equipamento administrativo os abates são menos representativos, correspondendo a cerca de 9,5% do valor do saldo inicial, com os CD de Bragança e de Viana  305
322PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  do Castelo a apresentarem a maior redução em termos relativos (representando o saldo, em 2014, 33% e 36% do valor inicial, respetivamente).   Para o CD de Portalegre não se encontra relevado na contabilidade qualquer abate nos últimos 13 anos (2002 a 2014). Conforme já referido, outra das falhas detetadas na ação de verificação vertida no Parecer sobre a CGE de 2012 relacionava-se com o não preenchimento dos campos relativos à localização dos bens no Módulo AA, quer em termos do edifício, quer quanto à sala.  Numa análise à informação residente no referido Módulo, apurou-se, relativamente a uma amostra de 7.330 bens da conta 423 - Equipamento básico, o observado no quadro seguinte: Quadro 16 – Localização dos bens do ISS no módulo AA (em número; %) Localização Com morada/ Com morada/ Sem morada/ Sem morada/ Tipo de bem N.o com sala sem sala sem sala com sala N.o % N.o % N.o % N.o % Computadores 1.947 38 2,0 0 0,0 1.909 98,0 0 0,0 Monitores 684 91 13,3 8 1,2 585 85,5 0 0,0 Portáteis 250 15 6,0 0 0,0 235 94,0 0 0,0 Impressoras/Fotocopiadoras 3.302 530 16,1 22 0,7 2.747 83,2 3 0,1 Discos 285 18 6,3 0 0,0 267 93,7 0 0,0 Gravadores 274 46 16,8 7 2,6 220 80,3 1 0,4 Scanner 306 81 26,5 0 0,0 224 73,2 1 0,3 FAX 282 103 36,5 0 0,0 174 61,7 5 1,8 Total 7.330 922 12,6 37 0,5 6.361 86,8 10 0,1 Fonte: Módulo AA do SIF.  Num total de 7.330 bens, 6.361 (86,8%) não possuem localização quer quanto ao edifício, quer quanto à sala onde se encontram afetos;  Do mesmo total, 37 bens (0,5%) podem ser localizados quanto ao edifício onde se encontram afetos mas não podem ser localizados quanto à sala onde estão fisicamente posicionados. O ISS releva em 31/12/2014, na conta 424 – Equipamento de transporte, € 9.830,8 m, sendo que € 9.791,0 m respeitam a 639 viaturas. Questionado o ISS relativamente ao número de viaturas de que é proprietário, estado de conservação das viaturas e os serviços e funções a que estão afetas àquela data, este referiu que detinha 442 viaturas operacionais para circulação e identificou a sua afetação. Comparando os elementos residentes no SIF com a informação prestada, verifica-se que existe uma diferença de 197 viaturas entre o n.o a que corresponde o saldo contabilístico (639) e o n.o das indicadas como operacionais para circulação (442): 306
323Tribunal de Contas Quadro 17 – Valor da conta 424 – Equipamento de transporte em 31/12/2014 (em milhares de euros) (em milhares de euros) Informação SIF Informação prestada pelo ISS Saldo da conta 424 - Gestão de N.o de viaturas Afetação  Equip. de transporte Imobilizado Com n.o de Sem n.o de (Módulo FI) (Módulo AA) imobilizado no imobilizado no Valor ISS Outras entidades Valor N.o Valor módulo AA módulo AA Viaturas 639 9.791,0 386 6.229,9 358 28 Várias entidades 9.830,8  Equipamento acessório 15 39,8 56 55 1 CCSDTSSS   Total 9.830,8 654 9.830,8 442 6.229,9 413 29  Fonte: SIF (Módulo FI e AA). Fonte: Informação prestada pelo ISS.   Das 442 viaturas indicadas como operacionais para circulação, em 56 não foi indicado o n.o de inventário, pelo que não é possível verificar o seu registo no sistema (módulo AA) e, consequentemente, o seu valor. Assim, entre o volume financeiro relevado nas demonstrações financeiras e o valor dos bens com registo de n.o de inventário e indicados como operacionais (386) existe uma diferença de € 3,6 M que, de acordo com os dados indicados, não tem correspondência a viaturas operacionais.  De acordo com a informação fornecida pelo ISS, das 442 viaturas próprias, 29 encontram-se cedidas a várias instituições, situação que não foi divulgada no anexo às demonstrações financeiras do ISS, em desrespeito do exigido pela nota 8.2.12 do POCISSSS já referida, nem nas demonstrações financeiras da CSS de 2014.  Ainda, de acordo com a informação prestada pelo ISS, o Instituto tem ao seu serviço 4 viaturas cedidas, das quais 3 pelo Instituto de Reinserção Social e uma pelo Instituto de Informática e utiliza 56 viaturas em regime de locação operacional. Face ao exposto, considera-se os valores relevados nas demonstrações financeiras do ISS no que respeita à área do imobilizado não fiáveis. B) Investimentos financeiros - Investimentos em imóveis No âmbito do Parecer sobre a CGE de 2012 foi efetuada uma ação de verificação aos processos físicos e correspondentes registos contabilísticos dos imóveis do IGFSS, verificando-se falhas nas operações 1contabilísticas que punham em causa a fiabilidade das demonstrações financeiras , tendo sido formuladas duas recomendações (62-PCGE/2012 e 63-PCGE/2012). Com vista à verificação do seu grau de acolhimento foi efetuada uma ação de acompanhamento ao registo contabilístico das transferências de imóveis do ISS para o IGFSS, ocorridas em 2013 e 2014, e das alienações de 2imóveis, realizadas em 2014, e, ainda, ao registo da titularidade dos imóveis na posse do instituto . Da análise empreendida resultou o seguinte:                                                      1 Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a CGE/2012, págs. 333 a 335; 437 e 438, disponível em www.tcontas.pt. 2 Dos 25 transferidos em 2013 e 2014 e também dos 38 transferidos entre 2006 e 2012, que não tinham titularidade regularizada, situação relatada em sede de Parecer sobre a CGE/2012.  307
325Tribunal de Contas  Das 34 escrituras realizadas em 2014 verifica-se que quatro dos imóveis alienados estavam registados contabilisticamente em duplicado, tendo os serviços do IGFSS procedido ao abate dos valores em excesso neste exercício para três dos imóveis permanecendo ainda no ativo do IGFSS um registo em duplicado relativamente a um dos imóveis alienados. Não se verificam alterações substanciais às situações detetadas no Parecer sobre a CGE de 2012, com exceção da melhoria verificada ao nível do momento em que ocorre o registo dos imóveis transferidos do ISS para o IGFSS e da contabilização do produto da alienação dos imóveis. Regista-se também que os procedimentos subsequentes aos abates ocorridos em 2014 revelaram maior celeridade e correção do que os de anos anteriores. As situações supra referidas demonstram que continuam a existir deficiências ao nível dos procedimentos contabilísticos relativos às operações realizadas com imóveis, pelo que se mantêm as reservas enunciadas nos anteriores Pareceres quanto à fiabilidade dos valores, relevados no ativo do balanço e na demonstração de resultados da conta consolidada da segurança social de 2014. 12.2.3.1.2. Dívida de terceiros O Quadro 18 evidencia a evolução das dívidas de terceiros em termos brutos e em termos líquidos no triénio de 2012 a 2014. Quadro 18 – Dívida de terceiros (em milhões de euros) 2012 2013 2014 Dívidas de terceiros Bruto Líquido Bruto Líquido Bruto Líquido Clientes 758,8 32,1 949,3 34,2 1.143,7 37,3 Contribuintes 7.741,5 4.673,9 8.982,4 5.504,2 9.162,7 5.619,1 Prestações sociais a repor 585,9 114,1 633,2 175,7 648,0 126,8 Outros devedores 689,7 652,4 618,8 569,7 617,1 561,3 Outros 3,1 0,8 3,3 0,7 3,4 0,7 Total 9.779,0 5.473,4 11.187,0 6.284,6 11.574,8 6.345,2 Fonte: CSS/2012, CSS/2013 e CSS/2014. Em 2014, as dívidas de terceiros em termos brutos ascendem a € 11.574,8 M, mais € 387,8 M (3,5%) do que no ano anterior, com destaque para os créditos sobre “Contribuintes” e “Clientes”, representando, respetivamente, 79,2% e 9,9% do total. As dívidas de terceiros de médio e longo prazo ascendem a € 8.331,4 M (€ 7.663,2 M em 2013) e as de curto prazo a € 3.243,4 M (€ 3.523,8 M em 2013). Cerca de 47,5% (€ 5.498,4 M) do total destas dívidas estão registadas como dívidas de cobrança duvidosa e as respetivas provisões ascendem a € 5.229,6 M (95,1%).  A) Contribuintes De acordo com os dados relevados nas demonstrações financeiras, a dívida de “Contribuintes” é a mais representativa, 79,2%, em termos brutos (€ 9.162,7 M) e 88,6% em termos líquidos (€ 5.619,1 M) nas dívidas de terceiros, apresentando assinalável desaceleração no ritmo de crescimento relativamente ao período homólogo (em termos brutos,16,0% em 2013 e 2,0% em 2014 e, em termos líquidos, 17,8% e 2,1%), com a dívida de longo prazo a representar cerca de 70,5%. O valor da dívida de cobrança  309
337Tribunal de Contas Os resultados transitados incorporam um acréscimo, no montante de € 132,8 M, resultante da anulação de provisões para cobrança duvidosa no valor de € 1 92,0 M, por se considerarem excessivas , e um decréscimo resultante da constituição de provisões para riscos e encargos, na importância de € 15,5 M, provisões constituídas pela primeira vez no ISS e no II, e do reconhecimento do perdão de juros, na quantia de € 25,3 M, ocorrido no ano de 2013 no âmbito do Regime Excecional de Regularização de Dívida (RERD), que não foram reconhecidos no ano da sua ocorrência. Esta importância não reflete a totalidade de juros que foram perdoados e apurados pelo Instituto de informática no âmbito do RERD nos sistemas (GC e SEF) que ascenderam a € 2 83,9 M .   Os resultados transitados não incorporam o valor de € 93,8 M relativos à anulação de coimas e de custas e a processos instaurados entre 2008 e 2013 em virtude de € 90,4 M terem sido relevados na conta 687- Custos e perdas extraordinários – Correções de anos anteriores e € 3,4 M não terem sido relevados nas demonstrações financeiras do ISSA e, consequentemente, nas demonstrações financeiras consolidadas. 12.2.3.2.2. Passivo O “Passivo” ascende a € 1.097,2 M, é constituído por “Provisões para riscos e encargos”, pelas “Dívidas a terceiros – Curto prazo” e pelos “Acréscimos e diferimentos” e evidencia um decréscimo de cerca de € 261,6 M (19,3%). Este decréscimo decorre, essencialmente, dos “Acréscimos e diferimentos” de € 238,0 M (23,2%), com destaque para os “Proveitos diferidos” (menos € 247,4 M), que decorre essencialmente dos proveitos associados a ações de formação profissional.  O ISS e o II, em 2014, constituíram pela primeira vez Provisões para riscos e encargos. Já o ISSA, o ISSM e o FGS, não obstante terem processos judiciais instaurados, não relevaram as provisões 3correspondentes, o que pode implicar uma subvalorização do passivo no montante de € 14,9 M . As instituições que provisionaram os riscos e encargos foram as seguintes:  Quadro 22 – Provisões para riscos e encargos (em euros) Instituições de  2013 2014 Segurança Social IGFSS 434.872,42 793.323,5 ISS  15.247.167,91 II  1.014.760,75 IGFCSS 107.047,35 160.213,10 Total  541.919,77 17.215.465,26 Fonte: DF das ISS’s. Em sede de contraditório o FGS alegou que o valor instaurado respeita ao valor do montante em dívida por parte da entidade empregadora ao ex-trabalhador, o que não significa que estes montantes sejam assegurados pelo Fundo, cujo limite à data era de € 8.730,00. Alega ainda que “(...) atendendo à                                                      1 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.2.3.1.2 - A) Contribuintes. 2 Para mais desenvolvimentos cfr. ponto 12.2.3.1.2 - A) Contribuintes. 3 De acordo com a informação prestada pelos referidos Institutos e Fundo o valor global dos pedidos contra si formulados em sede de ações judiciais são os seguintes: ISSA € 39.596,28; ISSM € 3.064.543,59 e FGS € 11.759.750,00.  321
341Tribunal de Contas  Os elementos que servem de suporte ao cálculo das provisões para cobrança duvidosa não contêm elementos que permitam identificar o devedor, a respetiva dívida e a data em que a mesma foi constituída, pelo que não é possível validar a fidedignidade do valor da dívida com origem em pagamentos indevidos de pensões, bem como do valor do reforço de provisões constituído em 2014 (€ 4,2 M);  As deficiências apontadas no PCGE de 2012 ao nível das amortizações dos imóveis que estão na posse do IGFSS não foram corrigidas o que produz impacto nas “Amortizações do exercício”. Verificou-se uma melhoria em 2014, no que respeita aos procedimentos contabilísticos inerentes ao registo das transferências e das alienações. No entanto, ainda se registam falhas naqueles registos, pois existiam amortizações ativas, em 31/12/2014, para três edifícios transferidos do ISS, que não existem, e para um dos imóveis que foi alienado neste ano, permanecendo todos os imóveis no ativo do IGFSS em 31/12/2014. Foram ainda detetadas situações irregulares relativamente a um imóvel transferido em duplicado, nos anos de 2006 e 2009, a primeira vez pelo Centro Distrital de Leiria e a segunda pelo ISS, imóvel esse que se encontra registado em duplicado no ativo da segurança social, e, ainda, um imóvel cujo abate foi autorizado em 2014, devido a um erro de escritura, mas em relação ao qual não ocorreu o respetivo registo contabilístico.  325
343Tribunal de Contas 13. ANÁLISES COMPLEMENTARES 13.1. Caracterização do sistema de pensões da responsabilidade da SS Enquadrado no modelo social europeu, o sistema público de pensões português está ancorado em 1 2princípios de repartição da riqueza  e de reforço da função redistributiva do Estado . As prestações aqui inseridas destinam-se a cobrir os riscos inerentes às eventualidades de invalidez, velhice e sobrevivência. No sistema previdencial – repartição, a atribuição e o valor das prestações encontram-se dependentes da condição do beneficiário enquanto contribuinte do sistema; já no sistema social de 3cidadania, a sua atribuição depende exclusivamente das suas condições de vida . 13.1.1. Caracterização da população alvo O número total de beneficiários de pensões do SSS atingiu, no final de 2014, 2.987.182 indivíduos (menos 14.338 indivíduos que em 2013; 0,5%). Entre 2010 e 2014 o número de beneficiários de pensões apresentou um crescimento de 3,1%. Por eventualidade, destaca-se a velhice, que representou 67,2% do total, seguindo-se-lhe a sobrevivência com 24,1% e a invalidez com 8,7%. Quadro 24 – Beneficiários de pensões 80,070,0(em unidades e %) 65,7 66,3 66,8 67,3 67,260,0Anos Invalidez vhr Velhice vhr Sobrevivência vhr Total vhr 50,02010 289.418 -2,6 1.903.525 2,1 703.131 0,8 2.896.074 1,3 2011 282.706 -2,3 1.951.031 2,5 709.917 1,0 2.943.654 1,6 40,02012 277.113 -2,0 1.991.191 2,1 713.340 0,5 2.981.644 1,3 30,0 24,124,3 23,9 23,8 24,12013 266.880 -3,7 2.018.828 1,4 715.812 0,3 3.001.520 0,7 20,02014 258.732 -3,1 2.007.143 -0,6 721.307 0,8 2.987.182 -0,5 10,0 9,6 9,3 8,9 8,710,0Fonte: Estatísticas da SS, dados extraídos a 03.07.2015. 0,0 2010 2011 2012 2013 2014invalidez velhice sobrevivencia  Quando comparado o universo dos beneficiários ativos (contribuintes) com o dos beneficiários passivos (pensionistas) do SSS, constata-se que, enquanto o último tem vindo a manter uma evolução crescente estável (3,1%) ao longo do período observado (2010-2014), o universo dos contribuintes apresentou um decréscimo de 8,6%, no mesmo intervalo de tempo.                                                      1 Sistema contributivo, em que a despesa com pensões é suportada pelas contribuições da população ativa empregada e respetivas entidades empregadoras e deve autofinanciar-se (sistema previdencial – repartição). 2 Sistema não contributivo que tem por objetivo assegurar benefícios a camadas da população que não tenham contribuído para o sistema ou que o tenham feito insuficientemente (sistema de proteção social de cidadania – subsistemas de solidariedade e proteção familiar). 3 A atribuição de pensões do regime não contributivo (solidariedade e proteção familiar) encontra-se relacionada com as condições de vida do beneficiário e assenta numa base de repartição da riqueza criada (transferência de recursos entre os cidadãos, de modo a que, num determinado contexto económico e social, todos tenham igualdade de acesso a um conjunto mínimo de bens e serviços básicos).  329 (em percentagem)
348PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  que a responsabilidade do seu financiamento está totalmente cometida ao Ministério das Finanças e à 1CGA .  Quadro 27 – Pensões do Sistema Regimes Especiais (em milhões de euros) 2011 2012 2013 2014  Pensões  - 516,0 506,5 497,3 Necessidade de financiamento  - 516,0 506,5 497,3 Financiamento   516,0 506,5 497,3 Transf. CGA - BPN - 0,1 0,3 0,4 Transf. do MSESS - Reg Subs. Bancário - 515,8 506,2 497,0 Fonte: CSS/2011 a 2014. Totalmente financiadas pelo OE, as pensões do regime não contributivo (sistema de proteção social de cidadania), ao longo do período observado, oscilaram entre os 26,0% do total das pensões pagas em 2010 e os 23,6% em 2014, apresentando neste quinquénio uma evolução crescente na ordem dos 3,7%, o equivalente a uma taxa média da variação anual na ordem dos 0,9%, e consumiram em 2014 cerca 68,9% das transferências do OE. Neste segmento também continua a ser a velhice a eventualidade que mais pressão exerce sobre o sistema (78,4% em 2014). Quadro 28 – Pensões do regime não contributivo (sistema de proteção social de cidadania) (em milhões de euros) 2010 2011 2012 2013 2014  Subsistema Proteção Familiar 367,2 370,1 371,4 360,8 353,2 Pensão Invalidez 55,5 57,4 59,5 59,3 59,1 Pensão Sobrevivência 34,5 26,5 26,8 26,5 26,3 Pensão Velhice 277,1 286,3 285,1 275,0 267,8 Subsistema Solidariedade 3.270,1 3.250,1 3.299,8 3.381,9 3.417,9 Pensão Invalidez 396,3 386,1 402,1 399,3 391,4 Pensão Sobrevivência 306,6 309,4 323,3 333,8 338,2 Pensão Velhice 2.567,2 2.554,5 2.574,4 2.648,9 2.688,3 Total das Pensões não Contributivo 3.637,2 3.620,2 3.671,2 3.742,7 3.771,1 Necessidade de Financiamento 3.637,2 3.620,2 3.671,2 3.742,7 3.771,1 Transferências para cumprimento da LBSS 6.388,6 5.720,8 5.487,1 5.535,7 5.476,6 Fonte: CSS/2010 a 2014. Em matéria de sustentabilidade, tratando-se de um sistema que assenta sobretudo na repartição da riqueza produzida, a mesma revelou-se frágil no período observado, com o PIB a recuar ou a evidenciar uma evolução positiva ténue (menos 3,6% no quinquénio; menos 1,5% durante o PAEF; mais 1,9% em termos homólogos), enquanto a despesa com pensões cresceu no mesmo intervalo (mais 13,9% no quinquénio; mais 10,4% durante o PAEF; mais 0,8% em termos homólogos). Em percentagem do PIB, as despesas com pensões evoluíram dos 7,8% em 2010 para 9,2% em 2014 (9,3% em 2013), efeito que decorre quer da evolução crescente da despesa com pensões quer da evolução negativa da variável de comparação. O Gráfico 10 compara a evolução da despesa com pensões no quinquénio (2010 – 2014) com a evolução do PIB no mesmo período. Desta observação resulta um desfasamento consistente das                                                      1 Decreto-Lei n.o 127/2011, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.o 88/2012, de 11 de abril. 334
349Tribunal de Contas variáveis em confronto, entre 2010 e 2013, com o ano de 2014 a apresentar um comportamento de alguma convergência, ainda que mitigada.  Gráfico 10 – Evolução da despesa com pensões no quinquénio 8,0 6,05,06,04,04,0 3,02,02,01,00,0 0,0-1,0-2,0-2,0-4,0 -3,0-4,0-6,02010 2011 2012 2013 2014-5,0PIB 2,6 -2,1 -4,4 1,1 1,9 2010 2011 2012 2013 2014pensões total 4,1 3,1 3,4 5,9 0,8 PIB 2,6 -2,1 -4,4 1,1 1,9pensões velhice 4,8 4,9 4,3 6,8 0,8  RNC 4,6 -0,5 1,4 1,9 0,8  Fonte: CSS/2010 a 2014 e INE. Entre 2010 e 2012, a evolução da despesa com pensões em termos relativos foi de retração (período de ajustamento da despesa pública), situação que se inverteu em 2013 com as despesas com pensões a retomarem uma tendência evolutiva crescente, próxima daquela que se verificou antes do esforço de ajustamento da despesa pública (mais 5,0% em 2009 que compara com 5,9% em 2013), efeito da reversão da reposição do pagamento dos subsídios de férias e Natal. Já em 2014 a tendência evolutiva crescente manteve-se mas mais moderada, com a despesa com pensões a crescer a um ritmo inferior ao da riqueza nacional. O recuo das despesas com pensões verificado em 2014 deveu-se essencialmente a dois fatores: alteração da idade normal de acesso à pensão de velhice dos 65 anos em 2013 para os 66 em 2014 e a manutenção da suspensão do regime de flexibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice, apenas excecionado para desempregados de longa duração que reunissem determinados requisitos.  A despesa com pensões do sistema não contributivo apresentou uma evolução crescente no mesmo período, apenas recuando em 2011, ano em que os valores das pensões mínimas não foram sujeitos a qualquer atualização. Assim, entre 2010 e 2014 estas pensões apresentaram um crescimento 3,7% 1(menos 3,6% para o PIB , no mesmo período), tendência justificada por uma aplicação mais moderada das medidas de ajustamento da despesa pública a estas pensões, as mais baixas de todo o SSS. 13.1.5. Pensões – Análise procedimental Da análise à base de dados de pensionistas (BDP) (incluindo as eventualidades velhice, sobrevivência e invalidez) reportada a 31/12/2014, através de ficheiro disponibilizado pelo II/ISS, foram detetadas situações que mereceram a solicitação de esclarecimentos ao ISS e a realização de um levantamento de circuitos dos procedimentos instituídos quanto: ao registo de óbitos para efeitos de cessação da pensão; ao apuramento de eventuais pagamentos indevidos por posteriores à ocorrência do óbito; e ainda às diligências realizadas para efeitos de recuperação dos valores indevidamente pagos. Da 2análise empreendida  resultou o seguinte:                                                      1 INE – Contas Nacionais Trimestrais, publicadas em 23 de setembro de 2015. 2 A presente análise não tem por escopo o apuramento de eventuais pagamentos indevidos e as inerentes eventuais responsabilidades financeiras, os quais serão tratadas em sede de processo de auditoria em curso.  335 (em %)(em %)
354PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  13.2. O desemprego 13.2.1. Enquadramento geral O desemprego, uma das eventualidades cobertas pelo Sistema de Segurança Social Português, assume particular importância nos períodos em que o mercado de trabalho se contrai, como o que teve início em 2008 e se vem prolongando, de forma mais ou menos evidente, até à atualidade.   1Os gráficos seguintes espelham a dinâmica do mercado de trabalho  em Portugal (evolução da 2população empregada e desempregada ) no quinquénio iniciado em 2010.  Gráfico 11 – Taxas de emprego e taxas de desemprego Gráfico 12 – Taxas de desemprego por duração de procura 18,0%70,0% 63,8%61,4% 60,6% 62,6% 16,0%60,0% 54,6% 14,0%12,0%50,0%10,0%40,0%8,0%30,0% 6,0%4,0%20,0% 15,5% 16,2%10,8% 12,7%13,9%2,0%10,0% 0,0%2010 2011 2012 2013 20140,0%2010 2011 2012 2013 2014 Curta duração (até 11 meses) Longa duração (12 e mais meses)Tx emprego Tx desemprego  Tx desemprego total  Fonte: INE. Fonte: INE. O universo da população desempregada, que evolui de 10,8% da população ativa residente, em 2010, para 13,9% em 2014 (tendo o seu pico sido verificado em 2013, onde este indicador atingiu os 16,2%), encontra-se influenciado pela diminuição da população residente em idade ativa que, no mesmo período, sofreu um decréscimo (menos 3,7% durante o PAEF), pela dinâmica do mercado de trabalho                                                       1 Fatores de vulnerabilidade dos indivíduos face ao mercado de trabalho: sexo, idade, baixos níveis de escolaridade e formação, problemas de saúde, redes de contacto limitadas, forte enraizamento local/fraca mobilidade. Fatores de vulnerabilidade do mercado de trabalho: desvitalização dos mercados locais de emprego/escassez de oferta ou oferta do chamado mau emprego (precário, mal remunerado, desqualificante e sem perspetiva de desenvolvimento profissional e pessoal). 2 Desempregado: individuo com idade compreendida entre os 15 e os 74 anos que, no período de referência, se encontrava simultaneamente nas seguintes condições: não tinha trabalho remunerado nem qualquer outro; tinha procurado ativamente um trabalho remunerado ou não durante o período de referência ou nas três semanas anteriores; estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não. Empregado: individuo com idade mínima de 15 anos que, no período de referência (período que antecede a recolha de informação do inquérito ao emprego, que presentemente é mensal), se encontrava simultaneamente numa das seguintes situações: tinha efetuado trabalho de pelo menos uma hora mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista ao benefício ou ganho familiar em dinheiro ou géneros; tinha um emprego, não estava ao serviço, mas mantinha uma ligação formal ao seu emprego; tinha uma empresa mas não estava temporariamente ao trabalho por uma razão específica; estava em situação de pré reforma. 340
355Tribunal de Contas 1 2(criação/destruição de emprego) e bem assim pelas alterações legislativas  e estatísticas  ocorridas durante o período observado. A ligeira descida ocorrida em 2014 face a 2013, num contexto tendencialmente crescente pode não refletir uma apreciação significativa do mercado de trabalho, mas estar influenciada por outros fatores, como sejam a passagem dos desempregados de longa duração com idades superiores a 55 anos para a situação de reformados ou os movimentos migratórios da população ativa residente que influenciam positivamente o universo da população desempregada, por conta da diminuição ocorrida no indicador 3de comparação .  Sustentados em informação disponibilizada pelo IEFP, os gráficos seguintes ilustram a capacidade do mercado de trabalho na absorção ou não da população desempregada registada ao longo de 2014. Gráfico 13 – Oferta de emprego no ano de 2014 Gráfico 14 – Procura de emprego no ano de 2014 1 000 000 1 000 000900 000800 000 800 000700 000600 000600 000500 000 400 000400 000200 000300 000200 000 0100 000 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez0 Indisponiveis temporariamente EmpregadosJan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ocupados Desemprego registadoOferta de emprego Pedido emprego Desemprego registado  Pedidos de emprego  Fonte: IEFP. Fonte: IEFP.                                                      1 Redução do prazo de garantia para 12 meses, beneficiando os desempregados com menores carreiras contributivas; redução do prazo máximo de concessão do Subsídio de Desemprego (SD) para 18 meses (com salvaguarda dos direitos adquiridos); limitação do valor máximo do SD a 2,5 IAS; redução em 10% do valor do SD, decorridos 180 dias de concessão; majoração em 10% do valor do SD nas situações em que ambos os membros do casal sejam titulares desta prestação e tenham filhos a cargo (também para as famílias monoparentais); alargamento da proteção no desemprego aos trabalhadores independentes economicamente dependentes de uma única entidade contratante (Decretos-Leis n.o 64/2012 e n.o 65/2012, de 15 de março, que procederam à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego a trabalhadores por conta de outrem). 2 Principais alterações estatísticas operadas pelo INE em 2012: familiares não remunerados deixaram de ser considerados empregados; as pessoas a frequentar planos ocupacionais de emprego do IEFP passaram a ser consideradas empregados; as pessoas ausentes do trabalho por mais de três meses passaram a ser consideradas empregadas se a remuneração auferida for pelo menos metade da normal; as pessoas em regime de subemprego passaram a ser consideradas empregadas; o universo de desempregados passou a ser delimitado entre os 15 e os 74 anos de idade. 3 Entre 2011 e 2014 a população ativa residente perdeu 197.899 indivíduos (saldo natural: menos 69.928; saldo migratório: menos 127.971 indivíduos).  341
357Tribunal de Contas 13.2.3 Prestações de desemprego médias mensais A evolução dos valores das prestações com Subsídio de Desemprego (SD) e Subsídio Social de Desemprego (SSD) no quinquénio 2010-2014 é a que consta do quadro seguinte.  Quadro 30 – Valor médio mensal processado com SD e SSD por beneficiário no período 2010/2014 (em euros) 600,0Prestações de desemprego 2010 2011 2012 2013 2014 500,0Subs. desemprego  548,4 564,3 565,5 534,8 509,1 Subs. social desemprego inicial  353,1 421,5 415,7 379,4 382,4 400,0Subs. social desemprego 363,3 423,4 419,7 407,3 397,1 300,0subsequente Subs. social desemprego 200,0359,2 381,9 373,1 374,9 387,2 prolongamento  100,0Total 493,0 537,9 541,4 513,4 490,0 0,0Nota incluída na fonte que divulgou os dados: Caso um beneficiário tenha lançamento por 2010 2011 2012 2013 2014mais de um tipo de subsídio no ano, ele é contabilizado uma vez em cada subsídio. Apenas são contabilizados beneficiários com lançamento cujo motivo tenha sido "Concessão Sub desempregoNormal". Sub social desemprego InicialSub social desemprego subsequenteFonte: II, IP - Estatísticas da Segurança Social, tendo sido utilizados os dados da Sub social desemprego prolongamentosituação da base de dados em 01/02/2015 e extraídos em 25/05/2015.   A prestação média relativa ao “subsídio de desemprego” manteve uma tendência decrescente no quinquénio observado, tendo evoluído de € 548,4 em 2010 para € 509,1 em 2014. Este comportamento reflete as alterações legislativas introduzidas ao longo do período de vigência do PAEF, as quais foram no sentido de tornar mais apelativo o retorno ao mercado de trabalho, limitando os direitos dos beneficiários, ao mesmo tempo que continham a despesa com prestações sociais dentro de limites mais consentâneos com a expansão do universo, esta decorrente da retração do mercado de trabalho e com a necessidade de contenção da despesa pública. Já a prestação média relativa ao “subsídio social de desemprego” revelou uma tendência crescente no quinquénio, em todas as suas vertentes, inicial, subsequente e prolongamento. Também aqui é visível uma inflexão da tendência evolutiva em 2013 e 2014, efeito das referidas alterações legislativas.   343 (em euros)
359Tribunal de Contas Nas outras prestações de desemprego que evidenciaram uma tendência crescente até 2013 (mais 25,1%), invertendo essa tendência em 2014 (menos 14,2%), destacaram-se as despesas relativas à “ ”1garantia salarial  que aumentaram 59,6% no quinquénio observado, tendo atingido os € 176,2 M em 2014 e representaram a maior fatia destas despesas, cerca de 60,8%, as “indemnizações compensatórias por salários em atraso” respeitantes ao “subsídio de desemprego” que, em 2014, representaram 20,8% destas prestações (€ 60,3 M), tendo-se expandido no quinquénio 5,9%, 36,9% até 2013, invertendo a tendência crescente em 2014 com um decréscimo de 22,6% em termos homólogos e as relativas ao “ 2complemento de desemprego” , (€ 48,4 M, em 2014), com uma tendência decrescente ao longo de todo o período observado, menos 49,1% e menos 36,8% em termos homólogos (2014/2013). Das medidas direcionadas à flexibilização do mercado de trabalho (revisão e reforço das políticas ativas de emprego), merece destaque a criação de estágios profissionais financiados pelo IEFP, apoios destinados ao emprego, mas que influenciaram diretamente as prestações de desemprego, dada a sua relevância, mormente a partir de 2012 (Gráfico 16). Gráfico 16 – Evolução da despesa com prestações de desemprego e Estágios 3 000,0 300,02 500,0250,02 000,0200,01 500,0150,01 000,0100,0500,00,0 50,02012 2013 2014Subs. Desemprego 0,0Estágios Profissionais Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezSubs. Social Desemp e Compl.  Desemprego  2011 2012 2013 2014  Fonte: IEFP e IGFSS. Fonte: IEFP. 800 000 80 000 35 000700 000 70 000 30 000600 000 60 00025 000500 000 50 00020 000400 000 40 00015 000300 000 30 00010 000200 000 20 000100 000 10 000 5 0000 0 0Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez2013 Desemprego registado 2014 Desemprego registado 2013 Total saídas 2014 Total saídas2013 Estágios 2014 Estágios  2013 Colocação na entidade 2014 Colocação na entidade  Fonte: IEFP. Fonte: IEFP. Acresce referir que a redução dos níveis de despesa com prestações de desemprego verificada em 2014 (apenas a despesa com garantia salarial sofreu um aumento entre períodos homólogos) foi, em grande                                                      1 Prestações destinadas ao pagamento das dívidas das entidades empregadoras aos seus trabalhadores, quando aquelas não as podem pagar por estarem em situação de insolvência ou em situação económica difícil, asseguradas pelo Fundo de Garantia Salarial. 2 Corresponde à diferença entre o valor do subsídio de desemprego calculado nos termos legais e o montante mínimo legalmente estabelecido (IAS).  345 (em milhões de euros)(N.o desemprego registado no IEFP)(N.o de abrangidos pelos estágios profissionais)(em milhões de euros)(em número)
364PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  13.3.2. Desempenho do Fundo de Estabilização 13.3.2.1. Valor acrescentado  1Em 2014, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)  aumentou 15,4% (€ 1.805 M), valendo € 13.504 M a 31 de dezembro. No mesmo período, reduziu a volatilidade, para 3,7%, e a rotação da carteira, para 1,07.  2O valor acrescentado em cada ano resulta das transferências  e da gestão e evolução do mercado. No final de 2001 o FEFSS acumulava € 3.799 M e a sua evolução anual pode observar-se no Gráfico 17.  Gráfico 17 – Evolução do valor do Fundo 13 5041350012000 11 69910 944105009 407 9 638 8 87290008 3397 56075006 640 7 346 7 349 7 4297 046 7 3436 176 6 822 6 0756000 5 7795 428 6 3064 7175 2144500 4 3503 799 4 404 4 434 4 440 4 580 3 5993 9883000 3 176 2 584 2 5922 346 1 5302 060 2 0331 7361 3451500623 729 1 025 2 069107 106 296 286552 1 7251 092617 813 80 415 321 391323 634 516 75129730 6 141 -313 223 3 3 80-1 063-15002001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014FEFSS Dotações (acumulado) Gestão da carteira (acumulado) Dotações (ano) Gestão da carteira (ano)  FFoonnttee::  IIGFFCCSSSS. . Até 2003 e entre 2007 e 2011, a transferência de saldos excedentários do Sistema Previdencial e das receitas provenientes de alienação de património foi preponderante, com um máximo de € 1.091,9 M em plena crise financeira (2008), servindo para esbater a primeira situação de perda de valor proveniente da gestão da carteira. Entre 2004 e 2006 as transferências foram pouco relevantes face ao contributo da gestão e em 2012 e 2013, num contexto de forte pressão sobre as prestações sociais e contribuições, foram mesmo insignificantes. Em 2011, o impacto da crise nas dívidas soberanas e a consequente desvalorização no mercado da dívida pública portuguesa originou perdas superiores a mil milhões de euros, mas foi também a recuperação do seu valor a grande responsável pelos contributos da gestão nos anos seguintes. Neste processo, o valor do Fundo é muito influenciado pela variação de valias potenciais, sendo que as elevadas taxas de juro daquelas emissões de dívida nacional podem traduzir-se em rendibilidades elevadas.                                                       1 O FEFSS, criado em 1989 com uma dotação de € 216,0 M, constitui um património autónomo afeto à capitalização pública de estabilização, sob gestão do IGFCSS. Visa contribuir para o equilíbrio e sustentabilidade do sistema previdencial, gerando um montante equivalente ao pagamento de dois anos de pensões. A sua forma de financiamento encontra-se definida na LBSS, sendo que o artigo 107.o da LOE de 2014 determina a transferência para o Fundo dos saldos anuais do Sistema Previdencial e das receitas da alienação de património. 2 O IGFSS transfere para o FEFSS os montantes que resultem das fontes de financiamento definidas, pelo que entradas de capital ocorrem ao longo do ano, passando a integrar os recursos passíveis de gerar valor pela gestão da carteira. 350  (em milhões de euros)