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Repare, eu compreenderia, pois a União Económica e Monetária é um imperativo comum, o combate à inflação, a tal Salomé tentadora que V. Ex.as todas as noites vê e diz "não me tentes!"...Risos.... é perigosa, somos contra ela e também não queremos essa Salomé, essa devassa, mas então como é que seria possível o consenso? Seria possível na base de um determinado Orçamento, que não este. E este Orçamento, Sr. Ministro - e percebo a sua angústia esfarelou-se entre aquele dia em que na ECOFIN apresentou o que é hoje - está esfarelado perante a opinião pública, nunca vi, aliás, devo dizer, um Orçamento mais esfarelado.
Esfarelado, desde logo, porque o rigor, que era um mito da prática orçamental cavaquista, ele próprio esfarelou-se - hoje em dia é comum. Toda a gente Tez a análise, e viu que as receitas, por exemplo, neste caso, estão infladas e provavelmente as despesas não serão tantas como V. Ex.a agita.
Portanto, Sr. Deputado Nogueira de Brito, esteja descansado, pois aquilo é em grande parte fogo de vista!...Risos.Não se assuste com esse socialismo galopante "à lá cavaque", porque isso não vem aí!Risos do PS.Não e isso que vem aí! É outra coisa!Por outro lado, a questão bizantina de saber se o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva já se divide em dois, em três ou em quatro - se é Braga de Macedo e Cavaco Silva, se é Braga de Macedo e Dias Nogueira (Dias Nogueira não, Dias Loureiro) e vice-versa.Risos.O problema é que o Orçamento, como foi demonstrado na Comissão de Economia, Finanças e Plano, e foi esse o grande mérito, é simultaneamente inflacionista. .Portanto, V. Ex.a está a alimentar a tal Salomé, que diz detestar no eseuro, durante as noites, enquanto que durante o dia a provoca e incita.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Excita! Risos.O Orador: - Em segundo lugar, é um Orçamento tabelador em relação a uma parte dos rendimentos, que, por acaso, são os rendimentos dos trabalhadores, a compressão salarial.
Por outro lado, a compatibilidade desses objectivos, como cenário macroeconómico "palpável", não está demonstrada, pelo que gostaria que a fizesse aqui. Isto é, o Programa de Convergência que parece ter-se esfumado, pois V. Ex.a diz que haverá menos inflação, haverá mais crescimento, haverá mais investimento, haverá menos importações, mas as doses em que V. Ex.a imagina isso, no turbilhão da sua imaginação, no Gabinete do Ministério das Finanças, é questionado pela generalidade dos economistas e, desgraçadamente, pela realidade.
Portanto, o Que, que é a base, o cenário macroeconómico desta fita, deste filme, do seu filme, falhou! O guião, o script está errado, logo o filme é um fiasco, não e uma nuvem, e uma trovoada!...Risos do PS.
12 DE FEVEREIRO DE 1992 757O que, evidentemente, terá consequências para todos nós.Por ultimo Sr. Ministro, nem uma palavra ouvi da sua boca sobre a baixa da taxa de juro e eu sei que V. Ex.a não sairá daqui sem nos dizer o que é que o Governo pensa sobre as declarações das autoridades monetárias, designadamente o Banco de Portugal, em relação à rigidez e à continuação da política cambial e monetária. Então, quais serão as consequências disso em relação à economia portuguesa?
Ainda uma última pergunta, incidental, e termino imediatamente, Sr. Presidente: quais vão ser as consequências, Sr. Ministro das Finanças, do fim da laxa zero em relação aos livros?O Sr. Jaime Gama (PS): - Exacto!O Orador: - Mediu V. Ex.a as consequências dessa medida, do ponto de vista cultural, uma vez que a harmonização não a implica neste momento e é uma brutalidade em relação à nossa situação?Aplausos do PS.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Deputado José Magalhães, defensor do capital, ainda vai a banqueiro!...O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado José Penedos.O Sr. José Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a minha pergunta é a de todos os pais que têm filhos em idade militar. Embora entre na intimidade da relação entre os ministros deste governo, queria perguntar ao Sr. Ministro das Finanças se dialogou com o Sr. Ministro da Defesa este conceito de carga fiscal, porque a única chave possível para o debate deste Orçamento é encontrarmos uma escapadela, em termos de população e de território. Isto porque se a carga fiscal não aumenta, se a receita fiscal aumenta, se os Portugueses não pagam mais impostos, estamos a caminho de reconquistar Olivença ou de vingar a batalha de Toro ou estamos a contar com a aplicação deste Orçamento a alguém que não é português.
E é nesta medida que eu gostaria de saber se o conceito de alargamento da base fiscal é um conceito militar, de revisão de fronteiras ou se é apenas a prova provada de que este Orçamento é uma fraude aos eleitores, que o Primeiro-Ministro não assume e que Braga de Macedo tem de assumir por omissão do Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Goulart.O Sr. Martins Goulart (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Ouvi com total atenção as palavras de introdução à proposta de Orçamento do Estado apresentada por V. Ex.a e devo dizer que V. Ex.a omitiu qualquer referência às Regiões Autónomas, que, como deve ser do seu conhecimento, tem os respectivos orçamentos regionais já aprovados.
Julgo-me no dever de informar V. Ex.as que, em Dezembro passado, presidi a uma delegação representativa dos partidos parlamentares da oposição da Região Autónoma dos Açores, delegação essa que se dispôs, em negociações ao mais alto nível, a procurar uma plataforma consensual para o orçamento da Região Autónoma.Nas reuniões havidas, recebemos informações do governo regional - aliás, confirmadas durante o debate parlamentar que se seguiu e se sucedeu à frustrada tentativa de negociação - de que estariam asseguradas dotações orçamentais inscritas na proposta do orçamento para a Região Autónoma dos Açores para 1992, designadamente a previsão de que o aumento da massa salarial para a função pública seria de 11 % e de que haveria garantias dadas pelo Governo da República nessa maioria.
A oposição, nessa altura, já conhecia de alguma forma a intenção deste Governo de não atingir esse limite. A oposição na Região Autónoma dos Açores ouviu os membros do governo regional dizerem que estaria politicamente assegurado um volume de transferências financeiras no valor de 13,78 milhões de contos para o orçamento regional. Agora a proposta de lei do Orçamento do Estado contempla a Região Autónoma dos Açores com menos de cerca de 2 milhões de contos - exactamente 1,8 milhões de contos.
Mas ainda, no tocante à previsão de receitas correspondentes ao IVA, a diminuição das receitas do orçamento regional já aprovado é de 2,4 milhões de contos. Isto é, com o orçamento da Região Autónoma dos Açores, aprovado exclusivamente com a maioria do PSD e com os votos de abstenção dos restantes Deputados, o Estado está em falia para com a Região Autónoma dos Açores em 4,28 milhões de contos.
Assim, desejo colocar a V. Ex.a três questões, sendo a primeira a seguinte: como explica V. Ex.a a discrepância entre as dotações orçamentais inscritas no orçamento da Região Autónoma dos Açores e a proposta do Orçamento do Estado agora apresentada por V. Ex.a. Por outras palavras, pergunto como explica V. Ex.a, sendo o PSD o partido que suporia tanto o governo regional como o Governo da República e tendo sido apregoado na Região Autónoma dos Açores existir perfeito entendimento político e institucional entre as facções nacional e açoriana do PSD, o desentendimento evidente entre o Governo da República e o governo da Região Autónoma dos Açores.
Em segundo lugar, na opinião de V. Ex.a, como se resolverá o "buraco" orçamental criado no orçamento da Região Autónoma dos Açores para que se garanta a execução normal do plano e do orçamento da Região?
Em terceiro e último lugar, pergunto: aceitará V. Ex.as que, nos trabalhos a realizar em comissão especializada, sejam introduzidas alterações à proposta do Orçamento do Estado com vista à correcção da grave anomalia orçamental que anteriormente caracterizei e que afectará gravosamente o progresso económico e social da Região Autónoma dos Açores?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Meneses Ferreira.O Sr. Meneses Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças e meu caro amigo: Habituei-me, ao longo destes anos, a admirar-lhe a heterodoxia em coisas da vida que, obviamente, não estão na ordem do dia, a sua ortodoxia nas suas convicções económicas e o rigor com que costumava utilizar conceitos.
758 SÉRIE-NÚMERO 29Não vou falar das heterodoxias, porque precisamente não estão na ordem do dia, nem da ortodoxia porque lambem, se calhar, não sou a pessoa mais indicada para comentar o seu keynesianismo envergonhado de hoje, mas, em matéria de rigor de conceitos, não posso deixar em claro a referencia que fez, sistematicamente, à chamada harmonização comunitária.
Os Portugueses vão sabendo dessas coisas, mas as pessoas que vêm de Bruxelas tem mais responsabilidades do que os outros. E o que e a harmonização comunitária? São os Estados membros que se reúnem à volta de uma mesa, estando, por vezes, dias, meses ou anos ate chegarem a um padrão de comportamento. Quando chegam a esse padrão de comportamento, elaboram uma directiva e o facto de essa directiva estar em vigor leva a que as acções dos Estados se aproximem do padrão de comportamento. Isso, sim, é uma harmonização, são acções de harmonização!
Ora, o Sr. Ministro sabe perfeitamente que não há, neste momento, qualquer directiva de harmonização comunitária em matéria fiscal, pelo menos na matéria que é tão apregoada.
Sabe perfeitamente, tão bem como eu, que há, quanto muito, um compromisso político do ano passado e que nesse compromisso, entre outras matérias, se fala da taxa zero e se fala dela para mantê-la. No máximo até ao final de 1996 haverá mais um dos relatórios que a Comissão costuma fazer todos os cinco anos, em que se vai, eventualmente, intervir em matéria de medidas transitórias para que a laxa zero desapareça um dia. O Reino Unido tem taxa zero há quase 20 anos para todos os bens alimentares, para muitas confecções, para as despesas de aquecimento e não vai acabar com ela. Isto quer dizer que Portugal, que ao introduzir o IVA manteve a taxa zero como padrão e ale aumentou algumas das coisas que tinham sido negociadas no Tratado de Adesão, poderia manter, muito para além de 1997, a taxa zero.
A minha pergunta, que e muito simples e feita de modo prosaico, e a seguinte: ou o Sr. Ministro me dá o "numerozinho" da directiva ou então confessa aqui que, tal como na promessa eleitoral de não agravamento fiscal, com este leit motiv da harmonização comunitária e a este ritmo, se trata de mais um "barrete" monumental que se está a tentar enfiar ao povo português!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Martins.O Sr. Rogério Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção, falou, e muito bem, no desejo que tem de encorajar a poupança das famílias e depois - suponho ter sido esta a sua frase - em "fazer com que haja acumulação das poupanças e fazê-las regressar ao mundo do investimento".De facto, as empresas e lodo o aparelho produtivo deste país necessitam que as poupanças das famílias possam ser recicladas para um investimento produtivo e a maneira como isso se passa, numa economia de mercado, é através da Bolsa. Acontece, em todo o caso, que, para espanto de toda a Europa, no dia seguinte às eleições que deram a vitória à mesma força política que detinha o governo anterior e que, portanto, proporcionou uma continuidade, a Bolsa começou a cair, ainda não acabou de cair e as perspectivas continuam a ser más.
Se V. Ex.a pegar no índice de valores da Bolsa de Lisboa, verificará que houve uma queda de mais de 70 pontos e se pegar no índice do Banco Totta & Açores, calculado recentemente, encontra mais 300 pontos. Ora, as minhas questões são duas: em primeiro lugar, Sr. Ministro, como explica esta queda crescente.? Isto significa uma falia de confiança dos aforradores em colocar o seu dinheiro à disposição do aparelho produtivo português?
Em segundo lugar, que medidas pensa tomar para corrigir esta tendência nefasta?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.? Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Comes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças: Eu sou também uma das portuguesas que, logo pela manhã, ouviu na rádio V. Ex.as afirmar que os Portugueses não vão pagar mais impostos e vim para aqui com uma curiosidade acrescida para ver se encontrava, na exposição do Sr. Ministro das Finanças, os argumentos que me permitiriam explicar a outros qual é, afinal, a lógica deste Orçamento.
Devo dizer que saio daqui mais confusa do que nunca, porque mais consciente das muitas contradições que existem no discurso oficial do Governo sopre esta matéria. E a conclusão que tiro e a que o Sr. Ministro resumiu no final do seu discurso, numa das suas frases finais, em que disse "Para o Governo, o Orçamento do Estado de 1992 é mais um pilar da estratégia de convergência que nos levará para além de 1995", dizendo também "que visa atingir, com justiça e esforço próprio, os benefícios do Mercado Único e da moeda única".
Por consequência, um Orçamento que nós pensaríamos estar ao serviço da qualidade de vida dos Portugueses, que fosse um acréscimo do bem-estar de todos e uma redução das desigualdades sociais que existem no nosso país, um Orçamento onde nós esperaríamos encontrar uma dimensão social, afinal e, para o Sr. Ministro das Finanças, um Orçamento que tem apenas objectivos técnico-financeiros. V. Ex.a quer uma harmonização, quer alcançar metas previstas pelo Mercado Único - e é essa linguagem que utiliza para responder aos legítimos anseios dos Portugueses -, mas, Sr. Ministro, digo-lhe, ern meu nome e no, de muitos portugueses que o ouviram e que estão a ouvi-lo hoje, que essa linguagem não colhe. Não há orçamento que se deva apresentar unicamente em função de objectivos economicistas. O Sr. Ministro, como governante de Portugal no ano de 1992, tem obrigação de nos apresentar objectivos sociais que não conseguimos descortinar no seu Orçamento.
E dou um exemplo: o Sr. Ministro, quando afirma no seu discurso que "não vai haver um aumento da carga fiscal", apresenta como contrapeso o aumento do peso- relativo das receitas do IVA, para concluir que "só haveria aumento da carga fiscal sobre as famílias se o rendimento real líquido de todos os impostos diminuísse, o que, manifestamente, não é o caso".
Manifestamente não é o caso para quem, Sr. Ministro? Para os 10 %, 20 %, 30 % de portugueses que pagam impostos elevados? Para os 30 % de portugueses que vivem ainda em níveis considerados por padrões europeus
12 DE FEVEREIRO DE 1992 759níveis de pobreza ou para todos os portugueses que tem ainda o salário mínimo e que não pagam impostos significativos nos escalões de tributação directa, mas que vão ser gravemente atingidos pelo aumento do IVA?
O Sr. Ministro, ao propor-nos esta solução, está a esquecer a grande maioria dos portugueses. Eles não existem no espírito deste Orçamento ou haverá, por trás de tudo isto, uma lógica que nós ainda não conseguimos captar?
Agradecia que o Sr. Ministro me respondesse a esta questão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro das Finanças, tendo-lhe sido feitos 17 pedidos de esclarecimento e dando-lhe o Regimento três minutos para responder a cada um, V. Ex.a dispõe de cinquenta e um minutos para o efeito.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar por agradecer a franqueza com que os interpelantes colocaram as questões e de atribuir ao calor natural do debate político uma ou outra referência mais confusa que perpassou algumas delas.
Não surpreenderá ninguém que eu arrume estas 17 questões em 8 grandes pontos que gostaria de referir para fazer um esclarecimento ...Vozes do PS: - O Sr. Ministro é um feiticeiro!O Orador: -... que se me afigura, a todos os títulos, necessário e que o Governo, de maneira nenhuma, enjeita.
Temos perfeita consciência da necessidade de uma pedagogia tranquila e esclarecida para, dentro das naturais divergências políticas que este Parlamento representa - e muito bem! -, evitar, em todo o caso, dizer que temos objectivos comuns quando afinal não lemos, porque o Governo quer o progresso e algumas oposições querem o retrocesso, querem o miserabilismo.Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Tenho perfeita consciência de que este esforço de pedagogia poderia e deveria ser feito continuadamente, quer no Plenário quer nas comissões especializadas.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Ministro.O Orador: - Por isso mesmo, o Governo mio se poupou a explicar várias vezes, e recorrendo a exemplos simples, vários pontos que voltaram aqui ao debate em Plenário. Está certo, é natural, mas vamos explicar outra vez e não deixaremos de explicar até que todos compreendam!...Risos e aplausos do PSD.Não se trata de ilusões, de pretender transformar o Parlamento numa academia, mas os Srs. Deputados têm uma grande responsabilidade porque são os representantes do eleitorado e também dos contribuintes! É, pois, vosso dever esclarecer os eleitores, é vosso dever esclarecer os contribuintes!Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PS: - Nós sabemos.O Orador: - Por conseguinte, vamos ajudar e continuar a ajudar ... até obtermos o sucesso e estou convencido de que esse sucesso será atingido antes de 1997 ou 1999, quando houver a moeda única. Estou tranquilo, mas esperava, talvez com algum candor, ...Risos do PSD.... atingi-lo um pouco mais cedo. Por isso, vou usar algum tempo daquele que me foi disponibilizado, arrumando as questões à volta de oito grandes pontos.Protestos do PS.Penso que a oposição já reparou que na escolha deste "oito" havia algum elemento táctico.O Sr. José Magalhães (PS): - Esotérico!O Orador: - É verdade que há uma pedagogia! É verdade, sim senhor!Protestos do PS.Há uma pedagogia à volta do número oito! Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Está feito num oito!O Orador: - É verdade e assumo-a, bem como o Governo, que não perde uma oportunidade de trazê-la até vós.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Quer pôr a "malta" num oito, fazer o País num oito!O Orador: - Em relação ao primeiro ponto, temos objectivos comuns de interesse nacional que ninguém aqui negou. Efectivamente, é intenção de todos os Deputados que estão nesta Câmara que Portugal tenha sucesso na União Económica e Monetária. É claro que esse facto parece vir muito longe, mas não vem, de maneira nenhuma! Se não fosse o esforço iniciado em 1986 não estávamos agora tão bem colocados como estamos.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Governo não cessa de dizer que ainda não chegámos à qualidade, que estamos agora a começar, mas, efectivamente, há uma grande diferença entre o Portugal de 1992 e o de 1986.O Sr. José Penedos (PS): - A qualidade é o mar dos sargaços!O Orador: - No dia-a-dia os Srs. Deputados sentem-no! É óbvio! Todos os portugueses o sentem, cá dentro, lá fora, toda a gente o compreende!
Eu compreendo também que, por razões políticas tradicionais, valha a pena vir aqui com chicanas dizer que não, mas, efectivamente, a diferença está à vista!
760 SÉRIE-NÚMERO 29O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Contra factos não há argumentos!O Orador: - Assim, continuamos nesse caminho, no caminho de uma estratégia gradual que foi corporizada num Programa, que é, antes de mais, um dado político nacional.O Governo obrigou-se muito rapidamente, logo a seguir à aprovação do seu Programa, a concretizá-lo.O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Mas agravou os impostos!O Orador: - Concretizou-o através de um Programa de Convergência que teve, depois, consagração comunitária. E fê-lo perfeitamente tranquilo. Isso foi feito não porque tivesse havido aqui alguma imposição mas, sim, porque o Governo achou que devia fazê-lo. E verdade que antecipou Maastricht e que havia nessa altura quem tivesse ideias diferentes acerca dessa Cimeira, mas não há dúvida de que aquilo que se preparou foi o que, efectivamente, se verificou e, portanto, ficou consagrada uma estratégia gradual de convergência nominal e real, isto para que, precisamente, não se tivesse de escolher entre a diminuição do nível da inflação - para o qual a pedagogia é, de facto, muito importante - e o bem-estar que os Portugueses tão merecidamente tinham atingido nos últimos seis anos.
Havia que prosseguir estes dois objectivos ao mesmo tempo, embora, admito, isto gere sempre confusão nas pessoas ...Risos do PSD.Há quem diga que ou e um ou outro objectivo, mas que tem de ser um, porque como a Inglaterra teve recessão quando diminuiu a inflação, então também nós a vamos ter, uma vez que eles são mais políticos. Enfim, há aqui toda uma canga do passado, porventura por falta de orgulho nacional, mas que o Governo compreende!... Por isso, vai continuar a esclarecer para que todos tenhamos orgulho do que somos e do que viremos a ser - o que ainda e melhor!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Penedos (PS): - Até agora não vi nada.O Orador: - O Governo assumiu, com toda a clareza e serenidade, um Programa de Convergência e apresentou um número, que era o total das despesas sem juros para 1992 e para 1993 e 1995, número esse que ninguém contestou. Portugal achou bem e os ministros da Economia e Finanças dos Doze, que incluem os alemães obcecados pela inflação, os franceses recém-convertidos à inflação - e quando digo "recém" quero dizer 10 anos, que já é qualquer coisa que começa a contar! - ...Risos.... também acharam, embora tenham qualificado os nossos objectivos de ambiciosos mas realistas. Ora, este posicionamento foi assumido pelo Governo sem que alguém o criticasse!É essa a despesa à qual nos comprometemos, que foi aceite e defendida pelo Banco de Portugal, e que, segundo consta, é o dado político decisivo desta legislatura é a base do Orçamento para 1992. Daí que quando se pergunta de quem é a política económica, nós só podemos dizer que e do Governo, pois se foi ele que assumiu este limite das despesas sem juros não podia agora dizer que este limite é daquele senhor ou daquele outro. Isso não fazia sentido! Mas, é claro, gera-se aqui uma confusão!
Gostava ainda de referir, relacionado com esse aspecto, ,que não há problema. Os textos foram distribuídos gratuitamente ...Risos.... a todos os Srs. Deputados - quer o relativo ao Q2, quer uma edição do Orçamento e do seu Relatório - que farei distribuir antes do fim do mês e ... sem IVA!Risos e aplausos do PSD.Nós queremos antecipar, mas o Orçamento ainda não está em vigor.
Este era o primeiro ponto a que queria fazer referência - política económica global do Governo-, como não podia deixar de ser.
O segundo ponto, ou seja, o peso do Estado, e outro tema que gera também enormes confusões à direita e à esquerda, embora essas confusões choquem entre si, num movimento que, não sendo bonito, não deixa de ser espectacular, porque ...Risos do PSD..... há uns que acham que o peso do Estado é grande demais e outros que também dizem que é grande mas que queriam que fosse maior. Há uma certa perplexidade, mas nós vamos esclarece-la!O Sr. Jaime Gama (PS): - Até parece o Conselho de Ministros!O Orador: - O que é o peso do Estado? O peso do Estado mede-se de 1000 maneiras diferentes.
Olhar para as despesas e dividi-las pelo produto interno bruto, ou por outro indicador global da actividade económica, e de uma crueza atroz, sobretudo quando os dados do PIB estão errados, como é o caso de uns quadros que um ilustre predecessor meu anda a mandar para aí, depois de lhe termos dito para ele alterar o valor do PIB, porque senão há um grande salto - ele queria corrigir, mas depois a pressa mediática foi tal que o quadro apareceu e foi distribuído, contendo o referido erro ... Enfim!...
Em relação a este facto resta-nos continuar o esforço de pedagogia desse nosso querido amigo, que fez um trabalho para uma reunião dos antigos ministros das Finanças, o qual foi muito apreciado, embora com as correcções aritméticas que se impunham!...Risos do PSD.Eu citei aqui uma percentagem, Srs. Deputados. Se virem o universo empresarial do Estado, que também deveria ser incluído nas despesas públicas, pois não devíamos ter um critério de despesas públicas do antigamente, nós temos uma política e um programa de privatizações que, embora seja conduzido com uma grande cautela, como foi dito, o certo é que vai diminuir brutalmente o peso do Estado - isto para além do efeito de sinal que tem e que mostra qual, é a filosofia do Governo.
12 DE FEVEREIRO DE 1992 761Assim, no que se refere ao segundo ponto, o do peso do Estado, importa, mais uma vez, tentar compreender, tentar ir por trás das percentagens simplistas, porque - e eu sei! - quem descobre percentagens fica fascinado! Eu já as descobri quando era miúdo e é realmente uma coisa maravilhosa, ... mas há mais coisas no mundo, Srs. Deputados!Risos do PSD.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Igual a isso foi só esquecer as percentagens.Risos do CDS.O Orador: - Temos de perceber o que é que está dentro das percentagens, porque senão caímos em erros grosseiros como caíram alguns, de quem não quero citar os nomes, que estão distribuídos nesta direcção e naquela, para aquele lado, ...Risos do PSD.... em áreas localizadas, seguramente, mas em todo o caso muito espalhadas.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Está a falar há tanto tempo e ainda não disse nada.Protestos do PSD.O Orador: - Continuamos, portanto, a desenvolver o nosso esforço de pedagogia, com a paciência que é necessária e com a convicção de que, por trás das naturais divergências políticas da oposição, haverá a vontade de compreender que nós somos e praticamos a transparência e que estamos prontos a esclarecer sempre, não só durante os próximos minutos, horas e dias, mas durante quatro anos e até para além desse prazo, se for necessário e desejável, como sem dúvida será!...O Sr. António Costa (PS):- Já agora, soletre para percebermos melhor!O Sr. José Penedos (PS): - É o discurso vazio!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Bla!, bla!, bla!, bla!, bla!...O Orador: - O terceiro ponto, dentro dos oito que agreguei, é o da concertação social.
Não quis responder à questão da concertação social nem entrar ern grandes considerações porque as negociações estão em curso. É claro que a acreditar em certas afirmações feitas aqui ficava a ideia de que, realmente, estávamos num caso de pré-guerra civil. Enfim, já aqui foi citado o Sr. Ministro da Defesa e só faltou dizer que seria necessário prepararmo-nos com grandes baterias ... Mas não! não é, efectivamente, o caso!O Sr. João Amaral (PCP): -Olhe que o Ministro da Defesa não tem grandes meios para isso!O Orador: - A concertação social está a decorrer dentro de uma grande normalidade. No entanto, há uma questão: não podemos assinar um acordo que seja inflacionista. Isso não é possível!
Desde o início o Governo trouxe a função pública para a concertação social dentro da ideia, várias vezes repetida, de que o Estado devia dar o exemplo e, por conseguinte, recusando uma inflação vinda dos salários da função pública.O Sr. João Amaral (PCP): - Os funcionários públicos suo uns "calões"! O Sr. Ministro não gosta nada deles!O Orador: - Por isso mesmo, para quebrar as expectativas inflacionistas, ...O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- Pois claro!, quem paga é quem trabalha!O Orador: -... começámos por propor uma tabela inclusivamente abaixo do intervalo de inflação de 7 % a 9 %, que constava do Q2. Depois, numa tentativa que, devo dizê-lo com grande sinceridade, Srs. Deputados, me admirou muitíssimo, tivemos ainda a margem de manobra e a coragem política para subir até aos 8 %.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Que fartura! Risos do PCP.O Orador: - Subimos até aos 8 % e isso foi discutido, pessoalmente, entre o Ministro e os sindicatos da função pública. O Ministro disse: "Meus senhores, nós estamos abertos a negociações de regime para alguns outros aspectos que não envolvam encargos para o Orçamento, mas as tabelas, essas terminam aqui." Foi isto que foi dito e foi isto que foi cumprido.
A execução, no âmbito de uma portaria que já está publicada, não constitui, efectivamente, surpresa para ninguém, pois mantivemos a posição que sempre tivemos: a de que o Estado deve dar o exemplo! Os sindicatos não desejaram envolver a função pública na concertação social, embora tenhamos feito a proposta, ela não obteve grande acolhimento.O Sr. João Amaral (PCP): - Essa não foi uma atitude muito honrada!O Orador: - Trata-se de dois processos paralelos e avançámos nesta linha com total tranquilidade e com total consciência de que esses 8 % representam ganhos reais para a grande maioria dos funcionários. Estão em estudo, no quadro de um acordo global, ajustamentos pontuais para assegurar que isso assim seja para todos, sem excepção.Não há dúvida de que a tabela, tal como foi proposta, ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Qual "proposta"? Decidida! O Sr. Ministro nada propôs; decidiu, isso sim!O Orador: -... inclui esses ganhos e, por isso mesmo, citei o montante da massa salarial de 15,5 %, que é, de facto, extraordinariamente elevado para um País que quer desinflaccionar. E ninguém com bom senso, ninguém com um mínimo de honestidade poderá negar este aspecto!
O quarto ponto gera efectivamente alguma confusão nos Srs. Deputados da oposição e, sobretudo, nos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano, o que me choca um bocadinho, porque trata-se de uma
762 I SÉRIE - NÚMERO 29Comissão que, enfim, tem um certo prestígio técnico, teve grandes homens, grandes economistas, alguns predecessores no cargo aio espinhoso de ministro das Finanças, como foi reconhecido, que fizeram, de facto, um trabalho serio e meritório de discussão e fiscalização que nos levou a esperar um pouco mais de sofisticação técnica, ainda que se trate de questões políticas.
Tenho a leve impressão - corrijam-me se eu estiver enganado - de que esta explicação ainda não foi suficiente ... Mas havemos de dá-la mais vezes!Risos e aplausos do PSD.Não deixaremos de explicar, Srs. Deputados, podem ler a certeza disso!Protestos do PS, do PCP e do CDS.Quinto ponto: orçamento de despesa ou orçamento de receita - também aqui há alguma confusão. Orçamento de despesa: dá ideia de que há aqui quem considere que o Governo deveria dizer à Comunidade Europeia já vi aqui muitos entusiasmos, em tempos, pelo federalismo, mas parece que isso agora desapareceu, pelo menos em certas bancadas ... - que isso dos fundos estruturais não vale a pena; vamos deixar isso, não vamos aproveitar esses fundos. Aproveitá-los para quê? De facto, esses fundos levam a certas despesas! E o que acontece na Grécia, por sinal, onde não podem usar os fundos estruturais porque, ao fazê-lo, entram num nível de despesas que é incomportável com o défice - assim, não podem! É dramático porque a própria Comunidade lhes diz que deveriam estar a gastar mais em escolas, mais em hospitais, mais em estradas, mas não podem fazê-lo porque tem indisciplina nas despesas públicas. E isso, infelizmente, também caracterizava o nosso país há seis ou sete anos atrás.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E era muito fácil, por acaso, citar aqui um grande número de economistas que reconhecem isso e que são insuspeitos. Portanto, o que é que é a imposição comunitária neste caso? Qual é aqui a verdadeira imposição comunitária? É. a de aproveitar os fundos! Seria inaceitável não aproveitar os fundos, seria escandaloso não aproveitar os fundos! Então, aproveitam-se os fundos e tem-se um Orçamento em que o investimento público - o que é natural na conjuntura em que vivemos - aumenta significativamente e vai servir de
12 DE FEVEREIRO DE 1992 763motor ao investimento privado, que vai seguir com grande dinamismo porque vai haver a queda das taxas de juro (como já foi dito e é aqui repetido). Mas esse investimento é uma necessidade. Então nós íamos agora recusar os fundos da CEE?!...
Qual não seria aqui, neste hemiciclo, a gritaria dos Srs. Deputados se não tivéssemos usado os Fundos Estruturais ato ao último ECU?! Era uma coisa escandalosa!Aplausos do PSD.O Sr. José Penedos (PS): - Ninguém lhe fez essa pergunta! Esse discurso é para o imaginário!O Orador: - Agora vamos falar da receita. Quanto à receita e quanto à questão da harmonização, e do "quando" a harmonização fiscal comunitária, gostaria de fazer alguns esclarecimentos - lamentavelmente, também não é a primeira vez que o faço, mas faço-o de bom grado e sem qualquer espécie de dificuldade, até porque algumas pessoas neste Hemiciclo tom alguma experiência comunitária e, por conseguinte, apreciarão, sem dúvida, que se explicite aqui que, tal como foi dito dezenas de vezes, não há obrigação de se harmonizar este ano em tudo!...Risos do PSD.Por acaso havia quanto a jornais e medicamentos. É verdade, havia e estávamos já com um contencioso comunitário nesse ponto, mas quanto aos alimentos não. Isso foi feito porque o Governo considerou que, tendo em conta a política de investimento, o incentivo à poupança e a vontade de defender a competitividade das empresas, era esse o instrumento adequado. Pensamos e fazemos! É claro, não estamos no fim do período de transição - é verdade, embora estejamos para alguns bens, não é o caso de todos. É verdade, claro que é, mas isso foi dito com toda a transparência. Como foi dito e esclarecido, foi uma decisão política - e já agora também leio a página 41 do programa eleitoral do PSD e leio porque esta bibliografia poderá não ter sido consultada (aliás, isto foi referido dezenas de vezes também na Comissão de Economia e Finanças). Portanto, com a licença do Sr. Presidente, vou passar a ler.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É a este que se refere?O Orador: -Fala-se da Reforma Fiscal de 1989 que foi prometida por todos os governos, desde ainda antes do 25 de Abril, mas só foi realizada em 1989, e diz-se assim: "sistema mais simples e eficiente. Assim se conseguiu defender a competitividade fiscal do País sem, com isso, reduzir as receitas" (isto está em letras gordas). "Há agora que reforçar medidas visando" (letras gordas outra vez) "maior transparência no tratamento fiscal, principalmente das empresas" (acabam as letras gordas) ...Risos do PSD.... "E, no contexto comunitário, é necessário" (letras gordas outra vez) "harmonizar regras e níveis de fiscalidade".Vozes do PSD: -Muito bem! Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Ninguém vos mandou.O Orador:- Não, ninguém nos mandou! Não foi a Comunidade Europeia que nos mandou, não!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa versão do programa não foi distribuída. Só se foi em família! Havia uma para os amigos e outra para o eleitorado?!O Orador: -Eu andei a distribuir isto, no Porto, nas aldeias, nas fábricas! Andei a distribuir isto! Não venham dizer que isto não circulou! No Porto circulou com certeza, e em todos os outros círculos eleitorais! Circulou sim senhor! E foi explicado. Estava aqui! Estava dito! Pois, pois.
Por acaso, o quinto ponto dava "pano para mangas" - podíamos continuar a falar nele, mas o tempo vai avançando e eu não quero maçar os Deputados de uma bancada que já está inteiramente esclarecida com esta pedagogia, que acaba por ser massuda e eu compreendo isso.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Já estava antes de estar! Antes de o ser, já o era!Risos.O Orador: - Sexto ponto: inflação.
Sobre isto há umas referências bíblicas de um Sr. Deputado cuja aproximação às realidades da democracia muito me apraz registar - não posso fazer a mesma apreciação quanto ao humor, que me pareceu um pouco deslocado, mas, com certeza, a falta é minha ...
O que é que se diz no discurso? Uma verdade insofismável é qualquer coisa que acontece no Brasil e nos países de Leste - que tanta promessa, tanto sol tinham para alguns dos Srs. Deputados não há muito tempo-, nos países dilacerados do Leste da Europa, na ex-União Soviética. E o que é que há nesses países? Uma inflação devastadora! Por isso é que se chamou à inflação um imposto de país pobre que está a fingir que é rico. Nós queremos eliminar esse imposto e isso é essencial para estar no pelotão da frente. E é disso que nós queremos convencer os Srs. Deputados. Nós, aí, estamos todos a lutar pelo mesmo objectivo. É, de facto, um imposto de país pobre que já não cabe no Portugal do Mercado Único e, seguramente, também não no Portugal da moeda única. Não cabe!Aplausos do PSD.Também houve aqui um vento de Leste que quis citar a imprensa estrangeira - acho que era um jornal que tinha imensa popularidade nos anos 60, era lido pela inlelligentsia socialista de todo o mundo, e que era Lê Monde.Risos do PSD.É um jornal que está completamento desacreditado! É cinzento e é massudo, mas ainda é citado no Parlamento Português.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Espero que esteja ali o correspondente ...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Nós não temos medo do correspondente!
764 I SÉRIE-NÚMERO 29O Orador: - Foi citado aqui e merece-nos o maior dos respeitos aquilo que a imprensa estrangeira diz sobre nós porque, normalmente, se lêssemos a imprensa estrangeira e víssemos o que dizem sobre Portugal ficaríamos um pouco surpreendidos que estivessem a citar uns artigos esquecendo outros. É estou a lembrar-me agora do Financial Times, que, nestas coisas económicas, tem alguma reputação.O Sr. Rui Carp (PSD):- Eles não sabem ler inglês!O Orador: - É um jornal cor-de-rosa! Risos do PSD.O Sr. José Penedos (PS): - Mas é só no papel!O Orador:- Compreendo que possa haver alguma dificuldade cromática entre o cinzento e o cor-de-rosa. De qualquer maneira, nós preferimos o laranja - portanto, nesse ponto, não há dificuldade para nós.O Sr. José Penedos (PS): - O Sr. Ministro está a fazer publicidade!O Orador: - Chamo a atenção do Sr. Deputado que fez essa intervenção para aquilo que, em particular, o Financial Times mas também outros jornais lidos pela comunidade internacional tem dito sobre Portugal. O próprio Lê Monde, o Liberation e tantos outros tem dito que, em Portugal, muito já foi feito e muito há a fazer. Isso 6 verdade! É evidente que muito há a fazer, por isso mesmo estamos aqui; por isso mesmo temos o Orçamento de investimento e de harmonização; por isso mesmo queremos o Mercado Único; por isso mesmo queremos estar no pelotão da frente. Claro que não está tudo feito, mas não precisamos do jornal Lê Monde nem de outra imprensa estrangeira para nos dizer isto, ...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): -Ó Sr. Ministro, continuo a dizer que espero que esteja ali presente, na bancada da imprensa, o correspondente do jornal Lê Monde, porque essa e uma boa notícia!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... com todo o respeito que tenho pela imprensa estrangeira! Aliás, agradeço ao Sr. Deputado por me lembrar as regras de convivência com a imprensa que sempre devem ter-se em conta nestas matérias!
Mas, continuando, ainda me falta responder a mais duas questões: o ponto 7 e o ponto 8 ...A Sr.a Helena Torres Marques.(PS): - Ainda não respondeu a nada!O Orador: - O ponto 7 tem uma certa importância, pois tem a ver com as taxas de juro, com a Bolsa e com o mercado de capitais.
Em primeiro lugar, mercado de capitais não é o mesmo que Estado. É que não andamos por aí a determinar as taxas de juro, fazendo telefonemas a ameaçar. De facto, não é assim que se procede. Por conseguinte, na medida em que estamos a caminhar, para um Mercado Único que já tem uma grande liberdade nos movimentos de capitais, as taxas de juro são determinadas pela crença que existe acerca das intenções do Governo.
Aliás, já foi dito várias vezes que é aí que, de certo modo, reside a indicação da credibilidade da política do Governo, credibilidade esta que nunca está adquirida. Quer dizer, temos de continuar sempre, no dia-a-dia, a vigiar a aplicação deste Orçamento, de maneira a que o Estado não esteja a esmagar o mercado de capitais. Cremos que não será este o caso. Além disso, não é exacta aquela ideia de que as receitas das privatizações deveriam ser exactamente iguais ao défice, embora se tenha dito que era essa a tendência.
Portanto, não há dúvida alguma de que temos de manter-nos muito atentos e estamo-lo! Certo é que olhamos à nossa volta e vemos que os bancos estão a considerar que as perspectivas para o futuro são incomparavelmente mais risonhas neste momento, relativamente ao que acontecia ainda há bem poucos meses. Foi por isso mesmo que quando se fixou a prime rate, há poucos dias, se verificou imediatamente uma pequena "guerra" no sentido decrescente. Curiosa contradição: quando o mercado vem ser consultado, imediatamente a direcção é para baixo. E assim há-de continuar a ser, pelo menos faremos muitos esforços nesse sentido.O Sr. José Penedos (PS): - Contra o parecer do Primeiro-Ministro!O Orador: - Estamos mesmo muito atentos às taxas de juro, mas não para dominá-las. Não se trata aqui de fazer sair portarias com as taxas de juros ... Há é que criar a confiança de que as taxas de juros irão baixar, confiança esta que já está a verificar-se. Mas, repito, vamos estar muito atentos e até tomámos medidas para favorecer a poupança, algumas das quais já estão consignadas neste Orçamento e, se tudo correr bem em sede de concertação social, poderão vir a ser aumentadas e alargadas e isto não e recado para ninguém..
Por último e em oitavo lugar, foi aqui dito que o meu discurso era vazio, que não era solto e que deveria repetir muitas vezes referências a uma carga fiscal que teria aumentado de acordo com uns critérios que - penso eu - só poderão existir em pessoas com um esclarecimento muito pequeno das matérias financeiras;.
Ora, para responder a isto, gostaria de utilizar duas intervenções de Srs. Deputados e, de certo modo, pô-las em confronto.
Houve quem dissesse que o Orçamento do Estado para 1992 era socialista e houve quem dissesse que o mesmo linha muitas promessas não cumpridas. Penso que nesse choque e, simultaneamente, no dizer a mesma coisa é que reside toda a força do Orçamento do Estado para 1992: é que este Orçamento não tem alternativa ...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ah!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Tem, tem!O Orador: - ... e desafio este Parlamento a encontrar qualquer alternativa para ele.Aplausos do PSD, de pé.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
12 DE FEVEREIRO DE 1992 765O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da minha bancada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra por três minutos, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este discurso do Ministro das Finanças marca um ponto de viragem no debate parlamentar, mas não um ponto de viragem positivo. As palmas da bancada do PSD não suo o sinal de uma viragem positiva, ...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!O Orador: -... suo o sinal de uma sustentação ao facto de, como nós próprios, terem constatado o carácter negativo da intervenção do Ministro das Finanças.Aplausos do PS.É porque, na verdade, é a primeira vez que, na Assembleia da República, sob a capa do humor, da piada ligeira, do dichote dirigido ao aplauso militante da sua própria bancada, um Ministro das Finanças disfarça o facto de não só não ler produzido uma intervenção inicial minimamente sustentadora da política orçamental e fiscal do Governo como também de não ter sido capaz de responder minimamente ao leque diversificado das perguntas que foram colocadas pelos Deputados.
Em relação a duas questões essenciais, o Ministro das Finanças foi fraquíssimo, porque não conseguiu explanar por que razão a sua noção mirífica de harmonização fiscal linha um valor impositivo por parte da Comunidade. Aí rigorosamente nada explicou, tal como também não explicou por que é que não procedia dessa maneira.
Em segundo lugar, o Ministro das Finanças é alguém de quem os cidadãos, os eleitores, os contribuintes, esperam um mínimo de credibilidade lógica, racional e política. Ora, o Ministro das Finanças não conseguiu explicar como é que os contribuintes vão pagar mais impostos, enquanto ele próprio entende que vão pagar menos!... Isto é um verdadeiro absurdo da sua argumentação que desqualifica o Governo perante a Assembleia da República e perante a opinião pública nacional.
Imensas outras questões que foram colocadas, sobre a inflação, sobre o descalabro em que se encontra o mercado de capitais em Portugal, sobre os orçamentos das Regiões Autónomas e outras, não mereceram o menor esclarecimento por parte do Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi uma fraca apresentação e uma tristíssima prestação do Governo no Parlamento Português.Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente:- Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, meu querido amigo, não poderia deixar de responder-lhe, mas é evidente que quando eu há pouco disse que iria continuar neste esforço de pedagogia pressupunha que se tivesse em conta que o debate acabou de iniciar-se. A razão pela qual lhe respondo não é apenas para manifestar a minha disponibilidade - que já conhece - em continuar a explicar o que for preciso. Aliás, estou convencido de que o Sr. Deputado Jaime Gama já o compreendeu e até deve sentir-se mal por ter de dizer o que disse, porque, de facto, ...Protestos do PS.Quero responder-lhe apenas por causa da bancada do Partido Social-Democrata.
É que não admito que, ern relação aos companheiros com quem estivemos em campanha eleitoral, com quem discutimos diariamente todos estes pontos, técnicos ou políticos, se diga que, agora, estilo aqui a dar o seu apoio por razões que não sejam de convencimento íntimo, político, ...O Sr. Rui Carp (PSD): -Muito bem!O Orador: - ... de convencimento fundamentado. Além disso, estou certo de que, ao longo desta legislatura, eles serão capazes de exercer a crítica devida ao Governo e é por isso que estou a responder.Aplausos do PSD.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Presidente, é para defesa da consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra pelo tempo regulamentar. Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Confesso que é divertida uma sessão com V. Ex.a no Parlamento. V. Ex.a faz graça com a discussão do Orçamento e, realmente, não consigo deixar de lhe achar graça!... Isto é, V. Ex.a tem um grande sentido de humor - a bancada do Governo estava toda a rir-se ..., deve fazer-lhe falta, de vez em quando, uma sessão de risada - e, obviamente, não lhe levo isso a mal!
Simplesmente, Sr. Ministro, o senhor não vem aqui propriamente para fazer-nos rir nem para explicar-nos nada!Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro vem aqui para nos responder!Aplausos do CDS e do PS.E, em maioria de resposta, V. Ex.a responde muito pouco ou nada. É que, realmente, V. Ex.a nada tem para nos responder. Isto é, V. Ex.a chegou armado de algumas