7 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007população para os principais aglomerados, o crescimento e a diversificação das minorias étnicas e culturais e a alteração na estrutura e organização das famílias.Face à realidade actual, a Sr.a Intendente constata uma menor difusão dos problemas, frisando, contudo, que a insegurança surge associada à agressão física e que ocorre a democratização do fenómeno da droga.A Coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança Escolar elencou igualmente a sucessão de medidas e acções, relacionadas com a segurança escolar, que antecederam a criação da Equipa de Missão.Contextualizando o ponto de partida para a actividade da Equipa de Missão, são enunciadas outras medidas tomadas, nomeadamente, a criação de um Observatório para a Segurança Escolar, a reformulação do Programa Escola Segura e a «reformulação» dos programas TEIP.De acordo com a Sr.a Intendente Paula Peneda, a Equipa de Missão para a Segurança Escolar, sucedendo ao Gabinete Coordenador de Segurança que existia desde 1984, permitirá:— Definir estratégias comuns e garantir uma articulação de forma permanente e consolidada com toda a comunidade educativa; — Aumentar os níveis de segurança na intervenção e na prevenção; — Promover uma melhor articulação com as forças de segurança (PSP e GNR); — Garantir uma articulação permanente com o Observatório de Segurança na Escola; e — Implementar e executar acções nesta área (planos de emergência, de prevenção e simulacros).A propósito da actividade desenvolvida até ao momento, a Sr.a Intendente Paula Peneda referiu que o processo de instalação da Equipa de Missão se encontra em fase final, estando em curso o levantamento do diagnóstico da situação, mediante reuniões nas Direcções Regionais de Educação, envolvendo a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.Por outro lado, a Sr.a Intendente referiu ainda as intervenções pontuais efectuadas em alguns estabelecimentos de ensino, a preparação de um draft para a página na Internet, bem como a participação nas reuniões do Grupo Coordenador da Escola Segura.4.2 — Observatório da Segurança na Escola: O Prof. João Sebastião, em representação do Observatório de Segurança na Escola (doravante OSE), reconheceu, desde logo, a perspectiva abrangente da temática da segurança na escola, onde se incluem os acidentes escolares, a segurança alimentar, a prevenção de catástrofes, a segurança das instalações, a violência na escola e a prevenção de incidentes nos percursos casa-escola. Referindo-se aos objectivos do OSE, destaca o propósito de desenvolver métodos para a monitorização e avaliação da segurança nas escolas, de recolher informação e constituir uma base de dados de natureza não pessoal e, finalmente, produzir indicadores adequados ao conhecimento das situações de insegurança e violência nas escolas.Realçou ainda, o Prof. João Sebastião, a importância de uma informação mais fiável para uma melhor compreensão do tipo de problemas existentes, visando a possibilidade de intervir atempadamente e em nome de uma melhor afectação de recursos.Todavia, reconhece que existe uma razoável indefinição sobre o que considerar como violência na escola, entre o que são agressões, assaltos e roubos, uso ou venda de drogas, intimidações, incivilidade, indisciplina e destruição de bens.Segundo o Prof. João Sebastião, existem, em relação à matéria, alguns paradoxos criados, designadamente: a visibilidade social versus desconhecimento; fenómeno recente versus fenómeno enraizado na escola desde sempre e unicidade do conceito versus diversidade e complexidade de situações. Como exemplo menciona os casos de violência e minorias étnicas e violência e insucesso escolar, em que os números comparativos apresentam discrepâncias assinaláveis. É assumido que existem problemas com a informação disponível uma vez que os instrumentos de recolha utilizados demonstram diversas deficiências e as escolas têm práticas muito diferenciadas de comunicação de ocorrências.Como resposta a tal situação, o OSE entende como necessário conhecer de forma sistemática as condições de segurança nas escolas, clarificar e simplificar a comunicação de ocorrências de situações de violência nas escolas. Neste âmbito, sugerem-se modelos de recolha de informação: um inquérito às condições práticas de segurança nas escolas, um formulário electrónico para a participação de ocorrências de violência na escola e um inquérito à vitimação dirigido aos diversos intervenientes no processo educativo.Actualmente, de acordo com o OSE, há uma ligeira tendência para o aumento das ocorrências registadas, não se sabe se esse aumento é real ou se resulta da maior visibilidade sobre o fenómeno, por uma maior preocupação dos serviços e escolas.Face aos números apresentados, o OSE salienta que são os alunos as principais vítimas das ocorrências registadas, sendo os acessos à escola os locais menos seguros para os alunos e, por último, que nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto/Norte relevam, pelo seu número elevado, as acções contra o património (aquelas que afectam os bens da escola), contrariando as ideias correntes que consideram o roubo de bens pessoais dos alunos como factor corrente e massivo.