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Uma das originalidades da Reforma Agrária no Sul foi a não parcelarização do latifúndio e consequente entrega a camponeses individuais, sendo outra originalidade, mas esta absolutamente negativa, a do controle ;pelo aparelho partidário do PCP do processo das expropriações povoo depois das primeiras jornadas que irromperam nassa Primavera de 1975, exercendo, desde aí, um férreo domínio que leva o Dr. Álvaro Cunhal a falar mulitas vezes como uma espécie de feitor-geral do Alentejo.
Outra consequência negativa do processo de expropriações no Sul foi o temor que provocou entre os pequenos e médios agricultores do Centro e Norte, que passaram a viver na intranquilidade e se tornaram presas fáceis dias forças políticas que entre eles agitavam o espectro das expropriações selvagens das suas terras.
No entanto, é sobejamente conhecido de todos os que há dezenas de anos paia cá, desde. a revolução liberal, se vêm preocupando com a nossa realidade agrária que o País teve duas zonas bem desmarcadas, nas quais a Reforma Agrária tem de actuar de maneira diferente: a zona do latifúndio, da grande propriedade, onde a expropriação é instrumento imprescindível, e a zona do minifúndio, onde a associação, o cooperativismo, a comercialização correcta e a preços garantidos, a reconversão cultural e o fim da exploração do, campo pela cidade são os instrumentos privilegiados de intervenção. Estas ideias são as dezenas do articulado constitucional, e patenteiam-se literalmente nos preceitos fundamentais definidores da Reforma Agrária..
Vamos agora observar alguns números que exprimem as características fundamentais da Reforma Agrária e desarmam imediatamente as de formadoras e demagógicas críticas do CDS, que fala dos esbulhados, e espoliados pela Reforma Agrária como se os atingidos fossem milhares de infelizes e honestos traba9hadores e não um punhado de latifundiários (a maior parte absentistas que subjugavam os trabalhadores alentejanos há dezenas e dezenas de anos.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Orador: - Assim, mais de metade das terras através da País (53 %) estava na posse de 1,1 % das proprietários, equivalente a 9200 explorações. Precisando mais ainda,: 1140 explorações de mais de 500 ha ocupavam 30,3 % de toda a superfície agrícola do País. É pelos interesses destes que o CDS pugna,
porque esses interesses estão articulados com os interesses bem mais vastos da burguesia comercial e industrial.
Registe-se que no Sul do Pais o processo de concentração da propriedade tinha-se acentuado entre 1952 e 1968, tendo o número de explorações com mais d.e 500 ha aumentado 30 % e o de explorações com mais de 200 ha e menos de 500 ha aumentado 36 %.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A hegemonia do PCP no. Sul do )caís (um poder periférico ou contrapoder) não será quebrada, na nossa opinião, mediante formas repressivas, como as forças de direita desejaram, decepcionadas cem a forma ordeira como as desocupações ilegais se fizeram, pois esperavam que fossem o rastilho para confrontos violentos.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O orador: - Por outro lado, os trabalhadores do Sul fazem parte potencial ou real do bloco histórico da Revolução que importa fortalecer e preservar (ramo, aliás, é acentuado :na moção de política geral aprovada no II Congresso do meu partida), sendo uma grande parte de trabalhadores alentejanos, e. é preciso que isto seja aqui frisado, trabalhadores socialistas.
Ao PS não interessa a radicalização de contrapoderes, sejam eles. do cariz reaccionário, como. os constituídos nas ilhas dos Açoras e da Madeira, sejam de carácter ,revolucionário, como os dos campos do Sus.
Assim como contamos que os trabalhadores açorianos e madeirenses evoluam para formas de consciência e intervenção política que os integrem na corrente progressista da revolução portuguesa, também faremos todos os esforços para a, aliás, mais fácil, transição do. Sul para formas de autêntica socialização.O Sr. António Reis (PS): - Multo bem!O Orador: - O Alentejo jamais terá socialismo se o resto da economia ,portuguesa, quer camponesa, quer industrial, mão evoluir nesse sentido. Tal como serão impossíveis enclaves reaccionários num toda progressista, também serão incompatíveis ilhas de socialismo num todo dominado pelo capitalismo. (Noto que, em grande parte, esta reflexão vale para o espaço económico em que nos inserimos.)
As nossas esperanças e o nosso combate orientar-se-ão posa que os trabalhadores alentejanos, sejam realmente senhores dos seus destinos, vivam formas de, gestão democráticas, de convivência fraternal, de autonomia o que terá como consequência a libertação do domínio do aparelho PCP e, o que não é menos despiciendo, a própria evolução no PCP.O Sr. António Ireis (PS): - Muito bem!O Orador: - No entanto, o autogoverno dos produtores alentejanos só será viável no seio do autogoverno dos trabalhadores portugueses, objectivo estratégico do PS e verdadeiro empenho, mais ou menos consciente e correcto, dos progressistas portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O que é que o CDS designa sob a nome de autêntica. reforma agrária? Pelas intervenções dos Srs. Deputados do CDS, que designam falsa e erradamente por - reforma agrária
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1275a política que eles preconizam, calculo e penso que seja uma simples política agrária sem nada de reformador.
Fossa política agrária recomendada pelo CDS já foi experimentada antes do 25 de Abril, sem, contudo, surtir efeito, porque era bloqueada pelas estruturas te propriedade, nas quais a fascismo não se atrevia a bulir, tal como o CDS, neste momento.
A política. agrária recomendada. pelo CDS nada tem de próximo ou distante, da Reforma Agrária consagrada na Constituição e que, apesar de dificuldades, se vai fazendo.
A política agrária que o CDS preconiza não respeita minimamente a Constituição e, se aplicada, suscitaria conflitos gravíssimas e revestir-se-ia de aspectos retrógrados, tanto políticos como económicas.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado: Tenho de interrompê-lo porque chegou ao termo da sua intervenção.
Tem de concluir imediatamente.O Orador: - O CDS revela-se o defensor do proprietário tradicional da terra, quer seja latifundiário, absentista ou arrendatário. São as miguelistas actuais.O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado. Afinal, ainda tem dez minutos. Havia um equívoco na Mesa.
Tem ainda dei minutos, pois só usou da palavra durante dez.O Orador:- Muito obrigado, Sr. Presidente, mas, mesmo assim, eu iria obedecer ao seu comando.
A intenção do CDS é desencadear uma luta enviesada contra as actuais estruturas constitucionais. O seu conceito de democracia, tantas vezes reiterado pelos seus representantes, recua às estruturas económicas e sociais anteriores às grandes transformações da sociedade portuguesa, descaradas agora com uma fachada liberal.
Da luta de classes aberra. e frontal passou-se no nosso país à guerra de posições, para pedir de empréstimo os conceitos de "gramscianos". Nesta guerra de posições, o CDS arremete contra alguns baluartes da esquerda.
O PCP, porque avançou mal, não sabe se deve recuar em boa ordem ou avançar temerariamente. O PSD não sabe qual é a sina posição, mas, por tendência, coloca-se em posições próximas da direita.Vozes do PS: - Muito teor!O Orador: - Nós procuramos defender as posições conquistadas pela Revolução.
Nesta luta surda que os conflitos. de classe assumiriam nos últimos, tempos nós procurámos manter o contrôle estratégico da situação e polarizar o bloco social de apoio à Revolução.
As contradições do PSD são, para não dizer piar, patéticas.O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!O Orador: - Tendo assinado as leis das expropriações, acaba par fazer uma leitura conservadora das mesmas, não segundo, infelizmente,, as palavras lúcidas do engenheiro Joaquim Lourenço, antigo Secretário doe Estado da Estruturação Agrária, quando afirmou no Congresso. &o PSD, cito, de memória, que, oro vez de destruir, era necessário construir a partir do que estava feito.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - É falso!O Orador: - O PSD glosa também o tema de "boa Reforma Agrária", :mas nunca definiu especificamente o que é uma reforma agrária.
Assim como ataca aquilo que assinou e cem que se comprometeu, também relativamente, à proposta. do CDS faz uma emenda, pretendendo transformar o mau em bom, escapando. ilusoriamente à sua má consciência. O único resultado palpável é atrelar-se ao CDS, integrando-se na "minoria de direita".Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - As forças políticas conservadoras que tem encerrar-nos neste dilema: ou a política agrária conservadora e anti-reformadora ou a política agrária burocratizante do PCP.Vozes do PCP: - Não apodado!O Orador: - Nós não aceitamos o dilema artificial e as duas falsas alternativas em que nas pretendem aprisionar, mistificando a opinião pública do País.
Esses dilemas talvez tenham algum efeito entre pessoas ingénuas das aldeias, onde forças políticas conservadoras propalam a mentira ,de que somos contra a propriedade privada.
Mas que os Srs. Deputados façam floreados de retórica nesta Assembleia para provar o mesmo. apenas ,nos provoca a riso irónico.
Os socialistas respeitam e defendem intransigentemente os pequenos e médios agricultores. O nosso interesse é continuar e apoiar todas as formas de. melhorar a situação do pequeno, agricultor, rendeiro ou proprietário, que foram sempre desprezadas pelas forças políticas conservadoras, que agora lhes fazem bajulações, constantes e lhes cantam louvores.
Exactamente porque defendemos o pequeno, e o média agricultor é que prosseguiremos, com a expropriação das grandes propriedades na zona de intervenção, não deixando pairar a incerteza sobre a Reforma Agrária.
A moção de política geral aprovada no II Congresso do meu partido ratificou o prosseguimento da Reforma Agrária na zona de intervenção segundo as directrizes do Programa do PS e do Programa do Governo. O Primeiro-Ministro Mário Soares afirmou que a Reforma Agrária "continuará mesmo com novo vigor e carência", e António Barreto, Ministro da Agricultura, garantiu também que "a Reforma Agrária se faria no estrito cumprimento das leis o do Programa do Governo".O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Sr. Martins Canaverde (CDS): - Qual lei?O Orador: - Perante estas atitudes inequívocas, as expropriações serão executadas, a Reforma Agrária
1276 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41não perderá impulso e as seculares aspirações dos camponeses serão finalmente satisfeitas.Uma voz do P5: - Muito bem!O Orador: - A Reforma Agrária e a expropriação do latifúndio num país .como o nosso, dominado durante tantos anos pelos problemas da berra, foi sempre uma linha divisória entre os que pretendiam o progresso- .e a justiça para o povo .e aqueles que pretendiam preservá-lo na servidão e na miséria.
Apesar de a agricultura já não sor o sector dominante da economia portuguesa, a Reforma Agrária continua a ser uma linha divisória, à qual os reaccionários chamam "muro da vergonha", mas à qual nós chamamos "avenida do futuro".Vozes do 1PS: - Muito bem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Algum Sr. Deputado deseja formular pedidos de esclarecimento?
O Sr. Secretário vai anotai as inscrições.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.O Sr. Meneres Pimentel (PSD):- Podia ao Sr. Deputado Carlos Lage que me dissesse se o Partido Socialista e o Governo do PS pretendem prosseguir com as expropriações com base nos textos legais vigentes, sem qualquer alteração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, deseja responder já?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente: Respondo já, com todo o gosto, e a resposta é muito breve e precisa.
Pretendemos prosseguir as expropriações com base nas decretos-leis que o CDS e o PSD querem ver revogados e que nós entendemos que devem ser mantidas.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Revogados? Nem leu.Vozes do IPSBD: - Estamos esclarecidos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitoriano, para pedia esclarecimentos, segundo a indicação constante na Mesa.
O Sr. Deputado Sérvulo Correia, faz favor.Pausa.Ainda bem que o Sr. Deputado José Luís Christo reconhece que pode haver lapsos doe inscrição de pedidos de esclarecimento, porque, afinal, quem pediu a palavra foi o Sr. Deputado Gosta Andrade.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Referindo-se à actuação do nosso partido nesta matéria, classificou o Sr. Deputado Carlos Lage de pateticamente dramáticas as contradições da nossa actuação. Não sai, confesso, que contradições são mais pateticamente dramáticas: se as exibidas aqui peço seu grupo parlamentar, entre discursos dos seus Deputados ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... as contradições de uma coesão que leva nesta matéria o próprio Ministro do próprio partido a demitir-se por razões inerentes à ,própria Reforma Agrária, e contradições que tenta insuflar dentro da actuação do nosso próprio partido, reconhecendo, e bem, o carácter certo da actuação do engenheiro Joaquim Lourenço nesta matéria, sabido, como é, que são da responsabilidade do engenheiro Joaquim Lourenço as nassas tomadas de posição aqui em matéria de reforma agrária, que coordena a nossa actividade e os nossos documentos fundamentais.
Mas, independentemente disto, gostaria de lhe fazer uma pergunta muito concreta. Louvando, embora, o esforço de planificação do Sr. Deputado nesta matéria, .notei que começou por definir a Reforma Agrária como tarefa necessária, dizendo que a Reforma Agrária é a transferência da posse da terra, e continuou depois. Pergunto-lhe: então e a propriedade?O Sr. Presidente: - Queira responder, Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Costa Andrade fez-me várias perguntas no decurso das suas considerações, e eu vou responder a todas. Se, por acaso, a aninha resposta não contemplar todas as perguntas que fez, peço-lhe que me interrompa.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado Carlos Lage?Vozes do P5: - Tão cedo?O Orador: - Faz favor.O Sr. Costa Andrade (PSD): - O vosso camarada é mais generoso do que o apoio da bancada. Ele deu-me licença.
Pedi apalavra apenas para fazer uma correcção: eu só fiz uma pergunta, e reputava as outras, por brevidade, de considerandos. E a pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado referiu reforma agrária como transferência da posse da terra. Em seu entender, e dado o esforço de reflexão a que se dedicou, a quem deixa o Sr. Deputado na propriedade, já que pretende apenas transferir a posse?O Orador:- Vou ,responder à sua pergunta com precisão também, até parque é uma resposta concludente que se ,pode dar. No entanto, os seus considerandos contêm interrogações e permita-me responder-lhe, se não se importar.
Quanto às contradições que o Sr. Deputado julgou. encontrar entre as declarações feitas sobre o problema da Reforma Agrária ,por Deputados socialistas e por membros do Governo, tenho a dizer que o Sr. Deputado confunde diferenças de estilo, ...Risos.
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1277... confunde acentuações de linguagem, confunde o vocabulário, confunde maneiras diferentes de analisar com tirar conclusões das coisas, com contradições de fundo, coisa que não se verifica. Não há contradições de fundo entre nós, e tanto assim é que a Reforma Agraria vai prosseguir e as expropriações irão ser executadas.
Quanto às contradições que eu detecto no PSD, elas saltam à vista, e não vou agora enumerá-las porque seria demasiado exaustiva. Todavia, chamo-lhe só a atenção para uma que já foi aqui constantemente repisada: é que o PSD assinou a lei das expropriações, o Decreto-Lei n.o 406-A/75 (risos), e veio depois produzir uma argumentação prodigiosa, qual foi a de que essa lei era inconstitucional faca às leis constitucionais anteriores.
Em tom de resposta, perguntar-lhes-ia - se é verdade que já sabiam que essa lei era inconstitucional face às leis constitucionais preexistentes - por que é que a assinaram e, em segunda lugar, por que é que não tiveram a coragem de a denunciar na altura, porque, se o tivessem feita, tinham agora força moral para vir com a argumentação que acabam de expender neste Plenário. De qualquer modo, é evidente que o problema de constitucionalidade se põe face à Constituição, e não relativamente a diplomas anteriores à assinatura do Decreto-Lei n.o 406-A/75.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, já esgotou o seu tempo de resposta, que é de três minutos.O Orador: - Sr. Presidente: Tenho de responder com muita precisão ao Sr. Deputado. Ele fez-me várias perguntas, eu dei-lhe ainda oportunidade de ...O Sr. Presidente: - Queira então responder coro precisão, Sr. Deputado.O Orador: - Quanto ao facto de o engenheiro Joaquim Lourenço ter sido o autor desta proposta do PSD, estranho muito que os Deputados do PSD não sejam os autores das propostas que apresentam neste Plenário e se reclamem da autoria de um homem que não é Deputado nesta Assembleia.O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Tens alguma coisa com isso?O Orador: - Vocês é que fizeram a afirmação.
Quanto à transferência da posse da terra de uma classe para .outra, quero lembrar que disse na minha intervenção que essa transferência pode assumir várias formas, desde a ,transferência para camponeses individuais mediante a entrega de uma gleba, até à formação de cooperativas de produção, fazendas ou herdades do Estado. Que não se confunda a transferência da passe da terra de uma classe para outra com a simples entrega da propriedade expropriada a novos proprietários que são os camponeses que a recebem.
Basta a circunstância de ser expropriada a, terra para que ela possa então ser utilizada, sega por camponeses individuais, sega por cooperativas ou pelo Estado.O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Em qualquer dos casas, já não é na classe social anterior que detinha a terra que ela permanece.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pede a palavra, para que efeito é?O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente: Na exposição do Sr. Deputado Carlos Lage, que pretendia ser uma resposta, foi invocada a assinatura do Decreto-Lei n.o 406-A/75. Como a assinatura é minha, penso ter o direito de intervir neste debate.O Sr. Presidente: - V. Ex.a considera-se ofendido, prosa esse seu direito de defesa?
Mas pode pedir a palavra ,para prestar esclarecimentos. Tenha a bondade.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Com certeza. Para das explicações, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, sim.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Creio ter ficado já suficientemente claro e diversas vezes - mas pelos vistos há memórias curtas ...Uma voz do PSD: - Muito curtas!O Orador: - ... que o Decreto-Lei n.o 406-A/75 foi aprovado num Conselho de Ministros restrito, com a presença de membros de todos os partidos que nessa altura faziam parte da coligação. Concretamente, o Partido Socialista esteve representado pelo Dr. Armando Bacelar. Na discussão desse diploma foi o mesmo aprovado na generalidade pelo partido que eu representava.
Em relação a vários preceitos da especialidade, entre os quais, por exemplo, o próprio preâmbulo, fomos naturalmente vencidos na discussão.
Isso não significa pura e simplesmente que devêssemos como tal recusar a assinatura num diploma. A situação de vencido numa discussão, é perfeitamente democrática e, portanto, não tínhamos mais do que assinar o diploma, que correspondeu a uma discussão e a uma votação.
Creio que só não entende isto quem, de facto, pouco entende, ou quer entender, de democracia.Aplausos do PSD.Acrescentaria que imediatanien2e após esta discussão, poucos dias mais tarde, salvo erra no dia 12 de Julho de 1975, o meu partido anunciou algumas condições para a sua manutenção no IV Governo Provisório. Entre essas condições, tornadas públicas, constavam duas relacionadas directamente com o problema da Reforma Agrária. Fomos então o único partido a tomar posição, fomos também, e naturalmente por esse mesmo motivo, o primeiro.
As críticas surgiram muito depois da parte daqueles que agora pretendem ser os únicos críticas da Reforma Agrária ou também daqueles que não acabam por se definir em relação a selem opa não críticos. Porque nesta matéria - e estou a dar uma explicação - ainda ficamos na dúvida sobre qual é verdadeiramente a
1278 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41posição dos que, dizendo, por um lado, aceitar e pretendes seguir exactamente os diplomas tal como foram aprovados, são em relação a eles constantemente críticos, sem que essa critica se traduza em pouco
mais do que palavras ou declarações de intenções
mais ou menos formais.Aplausos do P.SD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cardos Lage deseja usar da palavra para que efeito?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente: Desejo usar da palavra para esclarecer os esclarecimentos. que o Sr. Deputado Magalhães Mota acaba de dar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Tenho muitas e fundamentadas dúvidas sobre a pertinência da sua intervenção, mas não lhe quero tirar a palavra exactamente par ter essas dúvidas.
Tenha a palavra. Mas se vai prestar esclarecimentos, tem crês minutos para o efeito.O Sr. Carlos Lage (PS): - Perante as afirmações do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a dizer o seguinte:
Em primeiro lugar, acho que é um .paradoxo, que salta à vista, que, tendo sido o Sr. Deputado Magalhães Mota tão colaboraste na assinatura do Decreto-Lei n.o 406-A/75, se arvore agonia, e o seu partido, num feroz critico desse decreto, enquanto os socialistas que não o assinaram o defendem agora. Por trás disso está subjacente toda uma problemática económica e social muito importante, que é essa que interessa focar.
Mas queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que quanto à sua atitude nessa reunião do Conselho de Ministros tinha uma solução corajosa e altamente moral a seguir; se não concordava, demitia-se, somo tantas pessoas neste país o têm feito quando não estão de acordo.
E o que fez o Sr. Deputado, o que fez o seu partido?
Esperam pelos momentos em que podem ter meios incómodos, esperam pelos momentos em que a correlação de forças já lhes parece favorável, para então tomarem uma atitude de "grande coragem", uma atitude de desafio, e para virem atacar na praça. pública aquilo que na dia anterior ma reunião do Conselho de Ministros tinham assinado e subscrito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pede a apalavra, mas pedia-lhe, a título pessoal, que não fizesse desta discussão uma bola de neve, pois, como sabe, a bola de neve se continua a rolar nunca mais acaba.O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente: É apenas um minuto.O Sr. Presidente: - Então faça favor, se é só um minuto. Não quero de forma nenhuma coarctar-lhe o uso da palavra e o seu direito de crítica ou de resposta. .O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Efectivamente, queria Tapenas referir o seguinte: o Sr. Deputado Carlos Lage não deve ter fixado que a posição do meu
partido foi tomada no dia 11 ou 12 de Julho de 1975. Creio, portanto, que terá confundido a oportunidade e o momento de coragem fácil. Essa parece ter sido, pelo contrário, a posição de outros partidos, e designadamente do seu, ...Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... que, tendo estado presente no Conselho de Ministros, também não tomou a posição de se demitir e, pelo contrário, até mesmo na votação na generalidade pretendeu invocar o argumento da falta de prazo para evitar a discussão do diploma.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rúben Raposo para pedidos de esclarecimento.O Sr. Rúben Raposo (PSD): - O Sr. Deputado Carlos Lage referiu-se à existência de contrapoderes regionais nos Açores e na Madeira.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se, considera que os Governos regionais sociais-democratas, baseados no voto maioritário expresso nas regiões dos Açores e Madeira, são ou não poder regional democrático e o reflexo da Constituição no capítulo da autonomia.
Como concilia, pois, a cora afirmação com o respeito que a Constituição Portuguesa lhe deve merecer?O Sr. Américo Viveiros (PSD): - Ah, ele disse isso?Risos.O Sr. Presidente: - Tem a bondade de responder, Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (.PS): - Sr. Deputado: Tenho a
respondes-lhe que quando falei de contrapoderes do
PCP n.o Alentejo e o contrapoder reaccionário existente nos Açores e na Madeira eu não me refeci ao aspecto democrático das eleições que aí se verificaram.
Há poderes subversivos que minam as coisas por dentro e poderes aparentemente democráticos. Quero dizer-lhe que há manifestações desse contrapoder quando, por exemplo, o presidente do Governo Regional dos Açores deseja ir aos Estados Unidos ...Risos... ou quando um Deputado do- PPD apresenta na Assembleia Regional uma proposta consistindo em atribuir o subsídio de Natal ou o 13.o mês por inteiro aos trabalhadores dessas ilhas.
Isto é um contrapoder efectivo, uma contestação directa a uma política económica global gizada pelo Governo Central.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É uma política social muito mais progressiva.O Sr. ]Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Desejava pedir os seguintes esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Lage: o Sr. Deputado Carlos Lage definiu reforma agrária, e eu diria como os Romanos que também em matéria de :reforma agrária todas as definições são perigosas.
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1279Mas o Sr. Deputado mostrou-se um especialista na matéria de conceitos, pelo menos.
Peço também ao Sr. Deputado Carlos Lage que me esclareça o que é um latifúndio.Uma voz do P?S:- Ah, não sabe?O Orador:- Em segundo lugar, o que é um pequeno e médio agricultor e em que termos e porquanto tempo é que ele e o seu partido defendem a média propriedade privada.
Em terceiro lugar, gostaria de pedir que me definisse o que é assinar um diploma com reserva de partido. 15to vem a propósito do Decreto-Lei n.o 406-A/75 - que muito bem sabe o Sr. Deputado Carlos Lage ter o seu partido assinado esse decreto com reserva de partido -, se o não sabe, ou se o esqueceu, agora
Peço, portanto, que me defina precisamente o que é assinar um decreto-lei com reserva de partido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Srs. Deputados: Vou responder muito rapidamente.
Não sei o que é assinar um decreto-lei com reserva de partido. Talvez isso seja reserva mental e isso entendo.Risos.uma voz do PSD: - Que ignorância a tua!O Orador: - Quanto à definição de latifúndio pretendida pelo Sr. Deputado interrogante, eu agora começo a compreender a indefinição do PPD nesta matéria, dado que não sabe o que é um latifúndio.Aplausos do PS.Podíamos perfeitamente fazer a análise etimológica da palavra, etc., mas não vale a pena.
Talvez o latifúndio seja para alguns partidos aqui existentes apenas sinónimo de grande propriedade perfeitamente aceitável.
Quanto à pergunta "em que é que nós defendemos a pequena e média propriedade" - parece-me ter sido esta a pergunta ...O Sr. Fernando Costa (PSD): - Até quando defendem a pequena e média propriedade ...O Sr. Américo de Sequeira (PSD): - Até à queda do Governo!O Orador; - Pois, Sr. Deputado, vou dar-lhe uma resposta.
O Governo socialista prima pela democracia, pelo que será enquanto o povo português quiser.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena pana uma segunda intervenção, portanto de dez minutos.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me a honra de encerrar este debate na generalidade sobre o projecto de lei apresentado pelo
CDS de suspensão, e não de revogação, como alguns pretenderam, dos decretos-leis de expropriação relativamente à sua eficácia na zona de intervenção da Reforma Agrária.
O CDS apresentou esse projecto de lei porque está e continua convencido, em resultado deste debate, de que o problema da dita Reforma Agrária constitui,
como aqui foi, de resto, salientado por Deputados das mais diversas bancadas, um problema verdadeiramente candente e um problema verdadeiramente nacional.
Por isso, Srs. Deputados, bem andou o CDS em trazer a esta Câmara o problema da suspensão destes decretos-leis.
15so permitiu que o CDS definisse com clareza a sua posição relativamente aos referidos decretos-leis, herança, como disse, de um gonçalvismo caduco, gonçalvismo que, todavia, mercê da complacência de uns, mercê do forte apoio de outros, continua infelizmente em vigor, pelo menos em parte - numa parte substancial - do nosso país.Uma voz do PCP: - Parece o Salazar!O Orador: - O CDS trouxe a este hemiciclo o problema da Reforma Agrária para permitir um debate generalizado sobre o problema e para dar azo aos diversos partidos, desde a UDP até ao PCP, que sobre ele emitissem as suas opiniões para não mais o povo português viver na incerteza sobre aquilo que cada um pretende exercer, sobre o conceito da dita Reforma Agrária, que vimos ter tantos entendimentos quantos, pelo menos, os partidos, e já não direi tantos entendimentos quantos os Deputados que aqui falaram.
É que, Srs. Deputados, não se trata de uma questão de sensibilidade, trata-se fundamentalmente de questões de oportunidade que este debate trouxe infelizmente à tona. E foram essas questões de oportunidade que não permitiram que o debate trouxesse aquela clarificação que inicialmente o CDS, aquando da apresentação deste projecto de lei, desejaria.
Na apresentação deste projecto de lei o CDS proeurou demonstrar - e creio ter provado - as implicações políticas destes decretos-leis de expropriação.
É que estes decretos-leis, como aqui foi dito, põem em causa a verdadeira ideia de democracia e esse será um ponto suficientemente grave para que todos os Srs. Deputados façam sobre ele a devida reflexão.
Há, efectivamente, Srs. Deputados, duas reformas agrárias.
Há a Reforma Agrária, aquela que se lê entre aspas, que é a Reforma Agrária gonçalvista-comunista, e há a Reforma Agrária constitucional. A Reforma
Agrária constitucional, que não se pode entender, de modo algum, como uma simples política agrária, como o pretendido pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Das intervenções aqui feitas resulta que o CDS defendia e pretende realmente suscitar nesta Câmara a apresentação de um projecto de lei sobre uma reforma agrária que consagre aquela Reforma Agrária que aparece definida na Constituição Política de 1976.Uma voz do PCP: - A do Casqueiro!O Orador; - Srs. Deputados: Pretendemos a suspensão dessas leis de expropriação, não pretendemos a sua revogação.
1280 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 41E pretendemos apenas a suspensão de propósito, para que não nos abusassem que nós queríamos provocar o vácuo, o vazo legal. Nós pretendemos que a ideia de reforma agrária perdure, ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Só a ideia ...O Orador: - ... continua a vigorar como uma ideia de bate que nos deve nortear dentro do melhor espírito nas iniciativas parlamentares que nós esperamos e da nossa parte tudo iremos fazer nesse sentido- se irão seguir a este debate parlamentar.
Nós demonstrámos que as ditas leis de expropriação tinham vícios e esses vícios foram reconhecidas pela grande maioria dos Deputados que usaram da palavra neste debate.
Nós demonstrámos não só as faltas técnicas, demonstrámos a falta de uma política agrária a definir o escopo da própria Reforma Agrária, nós demonstrámos a falta de técnica jurídica ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não demonstraram nada.O Orador:-... que presidia a estes decretos, nós admitimos e provámos que esses decretos eram, além do mais, inconstitucionais. Inconstitucionais ao tempo da sua feitura e inconstitucionais porque não estão de acordo com o espírito da Reforma Agrária definida na actual Constituição Política.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Não provaram coisa alguma.O Orador: - Frisámos, e isso ficou bem claro, que não pretendíamos, de modo algum, com esta discussão, voltar para trás, mas simplesmente corrigir.
É demagogia e demagogia barata dizer-se que nós pretendemos entregar novamente os latifúndios aos seus antigos proprietários.
Não, não foi esse o espírito da suspensão das leis de expropriação, ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que ideia!O Orador: - ... e tanto assim que nós defendemos no artigo 2.o do nosso projecto de lei que se manteriam, durante o período de suspensão, os direitos adquiridos e as obrigações contraídas no âmbito das leis de expropriação que pretendemos ver suspensas. Isto sem prejuízo, naturalmente, das necessárias correcções a introduzir depois de aprovada por esta Câmara a verdadeira Lei da Reforma Agrária., a Reforma Agrária democrática e constitucional que nós pretendemos.Uma voz do PCP: - A do Casqueiro!O Orador: - Notámos ainda que até as próprios trabalhadores agrícolas, aqueles em nome de quem se fez a dita "Reforma Agrária", não estavam contentes e se sentiam frustrados. Os factos que aqui foram trazidos comprovam-no, comprovam-no, de resto, os relatos que nós lemos todos os dias na imprensa livre deste país.O Sr. Riço Calado (PS): - A Barricada!O Orador: - Aquela imprensa que alguns grupos pretendem alcunhar de reaccionária somente porque realmente não satisfaz os seus interesses de grupo minoritário.Uma voz do POP: - A Rua!O Orador: - E comprovam-no não s6 os factos, mas também aqueles relatos vivos dos trabalhadores que se dirigem ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ao CDS?O Orador: - Ao CDS, exactamente, e a outros partidos verdadeiramente democráticos, queixando-se da segregação d.e que se sentem alvo nas unidades colectivas sob o imperialismo dos sindicatos, sob a dureza feia e medonha do partido único, que tudo pretende dominar dentro do Alentejo.
A razão, Srs. Deputados, por que eu aplaudi a intervenção do Sr. Deputado Acácio Barreiros foi porque ele, arcando com toda a responsabilidade de se encontrar no extremo esquerdo desta bancada, ele próprio denunciou a segregação que as minorias comunistas impõem aos trabalhadores rurais no Alentejo.Aplausos do CDS e manifestações de desagrado do PCP.Em vez de. entenderem os propósitos construtivos que presidiram à iniciativa do debate, os Deputados comunistas vêm num crescendo de histeria ...Uma voz do PCP: - Histérico és tu!O Orador: - ... atacar, à falta de argumentos objectivos, atacar ad hommem o CDS, como se o CDS fosse o culpado de trazer aqui a público tudo aquilo que os comunistas têm feito naquela parte, estranha ao nosso país, que, como aqui já disse, se encontra separado por um verdadeiro muro de vergonha.Manifestações de desagrado do PCP.O Br. Aboim Inglês (PCP): - Vergonha não tem você!O 6r. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Pena dê-me licença.
Os Srs. Deputados comunistas que interrompem o orador não lhe reconhecem o direito de usar da palavra nos termos em que o está a fazer? Certamente que reconhecem.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não sabem o que é democracia.O Sr. Aboim inglês (PUP): - Também temos o direito de fazer apartes.O Orador: - Em vez de trazer aqui aspectos construtivos e aposições francas, pretendem e preferem enveredar pelo caminho da calúnia soez, do ataque frontal, do ataque caluniador, apodando o CDS de todas as manobras golpistas a que eles infelizmente, eles próprios, nos têm vindo a habituar até hoje.Vozes do CDS: - Muito bem!
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1281O Orador: - Podemos distinguir três fases na estratégia do Partido Comunista na discussão deste problema na Assembleia.
Na primeira fase pretendeu amordaças o CDS com o pretexto de uma pretensa maioria de esquerda, que não foi mais do que uma subserviente colagem ao PS.
Na segunda fase e depois de terem ouvido as palavras de bom senso que aqui foram proferidas pelo Sr. Deputado Jaime Gama, entraram pelo caminho dos números, números fantasmagóricos, e apoiaram-se na outra tese do facto consumado e na incarnação da Reforma Agrária em vaca sagrada intocável a das leis doe expropriação que a permitiram em leis sacrossantas e irreversíveis.
Numa terceira fase e depois de verem devidamente esclarecidas 'as suas verdadeiras intenções e posta a nu a realidade da sua actividade e da sua intervenção na zona da Reforma Agrária, os Deputados comunistas entraram pelo caminho do desespero e da demagogia,...Uma voz do Per: - É falso!O Orador:-... na repetição das teses do seu ilustre secretário-geral, nosso colega Deputado, com uma ameaça, velada de voltar ao antigamente.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado: Esgotou o seu tempo. Deve concluir.O Orador: - Vou concluir rapidamente.
O PSD jogou com o tal "pau de três bicos" do Sr. Deputado Manares Pimentel, tentou a sua demarcação do CDS,...O Sr. Costa Andrade (PSD): - E conseguiu!O Orador: - ... certamente por ser herdeiro da pesada herança do PPD que assinara as leis gonçalvistas ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Outra vez?!O Orador: - ... e entrara rias negociações de bastidores depois da queda de Vasco Gonçalves que precederam a formação do VI Governo Provisório.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - São teimosos!O Orador: - Compreendesse que o PSD/PPD se sinta pouco à vontade se o Partido Popular Democrático sempre jogou nas negociatas da governação. O PSD, quando nasceu, viu-se na oposição e a contradição é difícil de parar.
O hábito às vezes é um vício.O Sr. Presidente: - Quebra concluir, Sr. Deputado.O Orador: - No PS há davas diferenças de estilo que neste momento se digladiam. Não é nosso o problema, mas não pode deixar de ser referido. Os Deputados socialistas que ontem falaram em aumentos doe produção devem ter passado mal a noite depois de lerem o artigo de fundo de Raul Rêgo. Quem diz a verdade? É o Governo, Jaime Gama e Raul Rêgo? Ou Lopes Cardoso e Riço Calado?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados: O Sr. Presidente da República em palavras recentes declarou solenemente que as ocupações acabaram neste país. Ao contrário do que afirma o PCP, as leis gonçalvistas não se aplicarão fora da zona geográfica em que foi possível, devido à complacência de todos, implantar aquilo a que foi chamado aqui de Bulgária de Portugal.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Rui Pena, deve concluir, senão sou obrigado a cortar-lhe a palavra.O Orador: - O ataque ao UDS é o ataque à Reforma Agrária democrática e constitucional, é o ataque à democracia, é a agonia do vencido.
O mérito do debate não se vai traduzir numa ratificação do gonçalvismo, mas no seu repúdio. Lopes Cardoso que se desiluda.
Disse ontem Meneres Pimentel que as batalhas só se perdem ou se ganham no fim. A nossa batalha não terminou hoje e não passa apenas por S. Bento, passa verticalmente do Minho ao Algarve, horizontalmente da raia extremenha às ilhas atlânticas.
Tenho dito.O ST. Presidente: - O Sr. Deputado Riço Calado pediu a palavra para que efeito?O Sr. Riço Calado (PS): - Para pedir esclarecimentos ao orador que acaba de falar.O Sr. Presidente: - Está aberta a inscrição para pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra para esse efeito o Sr. Deputado Riço Calado.O Sr. Riço Catado (PS): - Em primeiro lugar, eu julgo que continuarmos este debate é um diálogo de surdos, porque só quem é surdo, como os que estão na bancada daquele lado, é que não percebeu ainda de que lado está a razão. Mas mesmo assim, ainda faço a seguinte pergunta: será que o CDS pode continuar a negar que, ao fazer a suspensão deste decreto, permitia que as pessoas que ainda são passíveis de expropriação, no espaço de noventa dias, pudessem dividir as suas propriedades, vendendo-as ou cedendo-as aos seus parentes? Será que ainda se pode negar isto? Ontem fiz esta pergunta e, como é habitual, não me foi dada resposta.
Quanto aos números que mencionei, também não tenho culpa de que o Sr. Deputado do CDS tenha fraca informação sobre estatística agrícola, porque, na realidade, as produções deste ano, pese embora a baixa derivada das más condições atmosféricas ...
Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era melhor ler A Luta.O Orador: - ... mesmo assim, ainda ficaram muito acima da média dos últimos anos, com excepção para o ano de 1971.
O Sr. Deputado Narana Coissoró, julgo que é esse o seu nome, ...
1282 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REMBUCA N.o 41O Orador: - ... costuma, com frequência, fazer apartes. Era bom que usasse da palavra em português para lhe podermos responder.Risos e aplausos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aqui está um "calado" que fala muito.O Sr. presidente: - Estão inscritos para pedidos de esclarecimento mais os seguintes Srs. Deputados: Menores Pimentel, Acácio Barreiros, Fernando Roriz e Lopes Cardoso.O Sr. Deputado Rui Pena deseja aguardar os demais pedidos de esclarecimento ou deseja responder já?O Sr. Rani hena (CDS): - Gostaria de responder já.O Sr. Presidente: - Então tem a palavra.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à primeira pergunta do Sr. Deputado Riço Calado, eu quero dizer-lhe, num plano puramente jurídico, que a suspensão de um diploma envolve a suspensão de todas as suas disposições, designadamente daquelas que permitem a venda em contrário da pontuação nele estabelecida.
Por outro lado, creio que já foi dito por um meu colega de bancada; que não há grande problema nem haveria sequ2r a possibilidade de se constituir a situação, de alguém poder dividir as suas propriedades durante este período de suspensão. Suspensão que, diga-se, e volto a repetir, não implicaria nem invalidaria a sanção de nulidade que está estabelecida nesse mesmo diploma.
Mas, de qualquer maneira, eu creio que não há risco prático de que isso venha a acontecer, embora sujeitando-me à própria sanção legal, uma vez que, como aqui já foi dito, não haverá ninguém neste ;momento que esteja disposto a comprar propriedades fundiárias enquanto realmente não se definir uma verdadeira Reforma Agrária. Efectivamente, Sr. Deputado Riço Calado, nada se pode comprar com títulos do Tesouro.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente aos números de que o Sr. Deputado se fez eco, eu quero dizer-lhe que podaria responder muito simplesmente perguntando ao seu colega Sr. Raúl Rêgo onde está a razão. Ou, simplificando, porque tem mais números de telefone, dirija-se ao próprio Governo, que ele o informará mais correctamente acerca dessa estatística, de que o Sr. Deputado pretende realmente o monopólio.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Informaram-me que se inscreveram, ou estavam já inscritos, mais dois colegas, o que faz com que haja sete Deputados a pedir esclarecimentos.
Informo que serei rigorosamente exacto na atribuição do tempo c, ao mesmo tempo, no cumprimento do Regimento. Esclarecer é tentar lançar luz sobre qualquer ponto obscuro ou equívoco. Os pedidos de esclarecimento têm que versar justamente sobre qualquer dúvida que a intervenção do orador tenha suscitado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel.O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Cumprires, como sempre, as instruções do Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Rui Pena se, ao identificar-me como um pau de três bicos, me identificou a mim, se identificou com um pau de três bicos o partido e em que é que consistem esses três bicos. Esta é a primeira pergunta.
A segunda pergunta é se, quando o Sr. Deputado se referiu às "negociatas de gabinete", creio que foi mesmo esta a expressão, se quis reportar às negociações que tivemos em certa altura da vigência do VI Governo Provisório e em que, como ontem tive oportunidade de referir, contribuímos para a melhoria do Decreto-Lei n.o 406-A/75. Se é assim, pergunto ao Sr. Deputado Rui Pena, meu caro amigo, se considera um contributo para a estabilização democrática uma "negociata de gabinete".O Sr. ]Presidente: - Queira respondes, Sr. Deputado.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não esperava, efectivamente, que o Sr. Deputado Menores Pimentel, meu ilustre amigo e meu patrono (risos), depois da dupla citação que eu lhe fiz, dando-lhe honras de grande plano na minha última intervenção, tivesse, apesar disso, a amabilidade de me importunar com as suas perguntas, sempre quesilentas.Risos.Relativamente aos três bicos, eu digo que não quis de maneira nenhuma ofender o Sr. Deputado pessoalmente. Referia-me aos três bicos do PPD/PSD: a indefinição, a incerteza, a incoerência.Risos do PS e CDS.Relativamente à outra pergunta formulada pelo Sr. Deputado, é evidente que eu não quis dizer que o PPD/PSD alguma vez se metesse em negociatas de gabinete. O que eu quis referir e salientei na minha intervenção é que dos seus debates, dos debates dos Deputados neste hemiciclo a propósito deste problema tinha ressaltado a mágoa imensa do PSD de neste momento se sentar nos bancos da oposição e de não poder alinhar nas tarefas governativas.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Não era para um pedido de esclarecimento. Foi para um protesto que pedi a palavra.O Sr. Presidente:- Então aguarde, por favor, a devida oportunidade.
Tem a palavra o Sr. Fernando Roriz.O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas fazer uma pergunta ao Sr. Deputado do CDS que acabou de usar da palavra.
19 DE NOVEMBRO DE 1976 1283Antes, porém, de a fazer, tenho necessidade de recordar uma afirmação que ontem foi feita aqui por um seu colega de bancada. Não gostei muito da imagem que ele utilizou, mas vou utilizá-la. Disse que o CDS trazia para aqui a mobília e nós trazíamos apenas os bibelots. Isso define desde logo que o CDS ainda não entendeu uma coisa: é que nesta Casa há apenas uma mobília. Repito que estou a usar a imagem que ele usou e com a qual não simpatizo muito. Essa mobília é a Constituição, e é evidente que nós apenas pretendemos, dentro do quadro da Constituição, melhorar aquilo que a Constituição permite que se melhore.Vozes do 1PS)(D: - Muito bem!O Orador: - É evidente que é o CDS que, ao pretender trazer mobílias estranhas a esta Assembleia, está situado numa posição que não é de admitir, tanto mais que se trata, invariavelmente, de mobílias completamente fora de uso, completamente sem aplicação no futuro.Aplausos do PSD.A pergunta ao Sr. Deputado do CDS resulta da sua intervenção. Ela, aliás, já foi aflorada pelo meu colega Deputado Meneres Pimentel, mas eu queria fazê-la talvez mais objectivamente. Ele falou realmente em negociatas, negociatas de gabinete, ou negociatas de governo. Eu queria perguntar ao Sr. Deputado do CDS se ele não entende que a participação de todos os partidos que intervieram nos governos provisórios - e que o fizeram. naturalmente, alguns com mais mérito, outros com menos- não foi fundamental para a democracia neste país.
Se efectivamente' a democracia deste País tivesse recebido de todos os partidos o mesmo contributo que teve do CDS, pergunto o que seria hoje da nossa revolução e o que seria do futuro deste país democrático.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Quero responder ao Sr. Deputado o seguinte: eu sei que não se deve responder a uma pergunta com outra pergunta. Apesar disso, infrinjo essa regra da lógica e pergunto ao Sr. Deputado Fernando Roriz quem é que permitiu que se instalasse no Alentejo a tal Bulgária de que falou o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para pedir esclarecimentos.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - O Sr. Deputado teve a amabilidade de me advertir dizendo que eu me desiludisse. Eu gostaria de começar por dizer ao Sr. Deputado que para me desiludir .era necessário que eu tivesse tido ilusões. Ora, nem eu nem a maioria do povo português teve ilusões alguma vez quanto ao que é ou quanto ao que quer o CDS. Não posso portanto desiludir-me.