9 DE JUNHO DE 2016 11 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Já por diversas vezes trouxemos aqui a página 39 do Programa de Estabilidade onde essa medida vem: «Introdução de uma medida para a sustentabilidade da segurança social (cerca de 600 milhões de euros) (...) em matéria de pensões assentes em modelos de repartição (...), definindo-se (...) uma obrigação (...) de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros (...)». Vozes do PCP: — É verdade! É verdade! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Convém aqui dizer que «positivo» para o PSD é cortes, e, por isso, o que o Governo PSD/CDS quis assumir de facto com a Comissão Europeia foi que até 2019 haveria um novo corte nas pensões de 600 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pois era! A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Mas aonde se está a falar de cortes? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Mas, Sr. Deputado, nós também podemos trazer aqui o programa eleitoral do PàF (Portugal à Frente). O que é que dizia o programa eleitoral do PàF? O Sr. Deputado hoje vem dizer que os tempos são outros e que o PSD quer falar de pagamento, não quer falar de cortes. Mas, Sr. Deputado, a verdade é que, ao longo de quatro anos, não fizeram outra coisa senão cortar no regime contributivo e no regime não contributivo e aquilo que apresentaram aos portugueses foi exatamente isso. Mais: quiseram ir mais longe no sistema de privatização da segurança social e disseram isto: «aposta efetiva nos planos complementares de reforma, sejam de natureza profissional ou de iniciativa individual, reforçando a cultura de poupança para a reforma». E, mais: «introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior salarial para efeito de contribuição e determinação do valor da pensão», do valor máximo da futura pensão. Esta é a proposta do PSD para o sistema público da segurança social. Por isso, Sr. Deputado, devo dizer que, da parte do PCP, estamos, como sempre estivemos, do lado de uma segurança social pública, universal e solidária, com um papel fundamental no combate à pobreza e que garanta aquilo que são os descontos dos trabalhadores e a sua proteção ao longo da vida. Da parte do PCP, estamos, como sempre estivemos, ao lado dos trabalhadores e de uma conquista fundamental do regime democrático que, ao longo de quatro anos, tentaram destruir mas não conseguiram. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marco António Costa. O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, começo por dizer que lamento, sinceramente, que a Sr.a Deputada se recuse a falar do futuro e que se recuse com uma justificação completamente esfarrapada, permita-me a expressão. Se não houvesse necessidade de comissões eventuais, elas não estariam previstas no Regimento deste Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Marco António Costa (PSD): — E a Sr.a Deputada sabe que neste momento estão em funcionamento comissões eventuais que também poderiam fazer o seu trabalho nas comissões regulares e permanentes,... Vozes do PSD: — A luta pela transparência onde está?! O Sr. Marco António Costa (PSD): — ... por proposta do Partido Socialista,... A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é verdade!