Setembro a 15 de Dezembro. Durante este período não existe qualquer tipo de compensaçãopara os apanhadores profissionais, devidamente licenciados, os quais se vêm desta formaprivados da sua fonte de subsistência.A apanha não pode ser praticada nas zonas de interdição, em particular, nas Pedras do Gigantee das Gaivotas, no concelho de Vila do Bispo, e nas Pedras da Agulha e da Galé, no concelhode Aljezur. Subsistem muitas dúvidas, entre os marisqueiros, sobre a necessidade de interdiçãototal destes ilhéus e correspondente área marinha.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento doTerritório, o seguinte:Reconhece o Governo que a atividade de marisqueio nas áreas abrangidas pelo ParqueNatural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina constitui uma prática profundamenteenraizada na comunidade local, tendo uma considerável importância sócio-económica a nívellocal e regional?1.Que estudos científicos aconselham/determinam que sejam atribuídas, no máximo, 80licenças de marisqueio para a área de jurisdição do PNSACV?2.Visto que o número de licenças para a atividade de marisqueio, atribuídas anualmente para aárea de jurisdição do PNSACV, se tem revelado manifestamente insuficiente, deixando defora apanhadores que exercem esta atividade há muitos anos, alguns deles há décadas,considera o Governo a possibilidade de aumentar o número de licenças?3.Que estudos científicos aconselham/determinam que para a apanha do percebe exista umperíodo de defeso que se prolonga de 15 de Setembro a 15 de Dezembro? Seria possível,sem pôr em causa a sustentabilidade da atividade da apanha do percebe na área dejurisdição do PNSACV, diminuir o período do defeso, ou mesmo eliminá-lo? Em casonegativo, tenciona o Governo implementar medidas de compensação para os apanhadoreslicenciados, que dependem da atividade da apanha de percebes para a sua subsistência edas suas famílias?4.Que estudos científicos aconselham/determinam a interdição total da apanha, nas Pedras doGigante e das Gaivotas, no concelho de Vila do Bispo, e nas Pedras da Agulha e da Galé, noconcelho de Aljezur? Seria possível, sem colocar em risco a salvaguarda dos valores erecursos naturais nesses ilhéus e zona marinha circundante, permitir a apanha de percebes eoutras espécies nas referidas rochas, devidamente enquadrada e regulamentada, porexemplo, em regime de rotação?5.Palácio de São Bento,  terça-feira, 13 de Março de 2012Deputado(a)sPAULO SÁ (PCP)JOÃO RAMOS (PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.16 DE MARÇO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original