DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V.2.4.6. Sector Empresarial do Estado Resultados das Áreas auditadas do Sector Empresarial do Estado Entidades Controlo Presidência de Conselho de Ministros Auditoria a uma empresa pública do sector das comunicações (planos de redução de gastos operacionais) O Plano revisto apresentado pela empresa em maio de 2011 previa a redução de 25,29 M€. A ago/2011 a execução do plano evidenciava poupanças de 8,6 M€, valor que passa para 9,9 M€ (-0,9% face ao plano para esse período) excluindo os gastos com indemnizações ao pessoal, no âmbito do plano de reestruturação. As reduções remuneratórias foram, em regra, aplicadas em linha com as definidas para a AP. Destaque para os muitos subsídios atribuídos (34), representando, em média, o vencimento base apenas 55% do total das remunerações. De assinalar o subsídio de funções, que garante aos titulares que deixem os cargos após exercício de 3 anos, a integração no vencimento do valor correspondente a 80% desse subsídio. Nos benefícios concedidos releva ainda a atribuição de um seguro de reforma, correspondente a 6% das remunerações fixas, atribuído 14 vezes por ano e que nos termos da legislação atual está isento de IRS e SS, apesar de transitar com os trabalhadores, em caso destes deixarem o grupo RTP e desde que os valores acumulados sejam transferidos para outra entidade gestora com caraterísticas idênticas. Procedeu corretamente às reduções remuneratórias dos gestores, mas não efetuou, em 2010, as reduções aos membros do CF, apesar dos vencimentos destes estarem indexados aos do presidente do CA e, em 2011 aplicou um percentual superior ao devido.  Nos FSE as medidas de contenção produziram efeito ao nível dos gastos com serviços especializados, publicidade e honorários, que permitiram quase colmatar as subidas na eletricidade, comissões da CAV e conservação e reparação. Nota negativa para as avenças a assumir individualmente valores expressivos e com percentagem diminuta de imputação aos programas sugerindo eventual não utilização eficiente dos recursos. Deve merecer forte controlo a produção e transmissão de conteúdos.  Em set/2011, estavam fora de balanço 42,2 M€, de contratos celebrados cujos pagamentos ocorrem entre 2011-2014 (direitos de transmissão e outros) e em adiantamentos por conta de compras existiam 16,7 M€ ou seja + 5,6 M€ face a dez/2010. A empresa apenas usava a conta do IGCP para o recebimento das IC, transferindo os valores para a banca comercial, não cumprindo com o Princípio da Unidade de Tesouraria, devendo corrigir este procedimento ou pedir regime de exceção. IGF Plano de redução de gastos operacionais de uma empresa do sector das comunicações Plano de redução de gastos apresentado para o biénio 2011/12 de - 103,1 M€ relativamente a 2009. Redução na tabela salarial só abrangeu 25,5% dos efetivos (3 130 dos 12 283 trabalhadores). Não foram atingidos os ganhos estimados com a redução de chefias (até set/2011, apenas reduziram 63 das 183 previstas) e de fringe benefits, com a diminuição de apenas 124 viaturas de utilização pessoal, focalizada nas de gama inferior e IGF 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________375