25 DE NOVEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Muito bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Srs. Deputados, vamos prosseguir com a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 61/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Antes de dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, com a discussão das normas avocadas pelo Plenário, peço aos Srs. Deputados que se inscrevam artigo a artigo, para não se dar a confusão de estarem uns Srs. Deputados a falar de umas coisas e outros de outras. O debate será, então, por ordem de artigo avocado, mas, antes de lhe darmos início, tem a palavra o Sr. Secretário para dar conta de vários anúncios à Câmara. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar que na sessão plenária de ontem esteve presente por videoconferência o Sr. Deputado do PSD Sérgio Marques, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira. Refiro ainda que deu entrada na Mesa, e foi admitida, a Apreciação Parlamentar n.o 34/XIV/2.a (PCP). Por fim, deu também entrada na Mesa o Parecer n.o 19 da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no sentido de que a suspensão e substituição do Sr. Deputado António Lima Cardoso Ventura, do círculo eleitoral dos Açores, pela Sr.a Deputada Ilídia Maria da Silva Fialho Quadrado, também do círculo eleitoral dos Açores, a partir de 24 de novembro de 2020, inclusive, cumpre os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.  Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Srs. Deputados, prosseguimos, assim, para a discussão das normas avocadas da Proposta de Lei n.o 61/XIV/2.a (GOV) e começamos pelas propostas, apresentadas pelo BE, 383-C de aditamento de um artigo 28.o-A — Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, e 455-C de aditamento de um artigo 37.o-A — Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, o último concurso para colocação de médicos de família ficou com 150 vagas por ocupar, o que quer dizer que 34% das vagas ficaram desertas. Desde o início da pandemia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) perdeu 800 médicos. Mais de 800 médicos, na verdade! Há uns profissionais que trocam o SNS por trabalhos em outras áreas de atividade e há outros que até trocam o País por outros países, porque o Governo não lhes permite ter uma carreira digna e remunerações justas no seu país. Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que, se nada for feito, a situação só pode agravar-se. Se não existirem medidas para atrair profissionais e para valorizar as suas carreiras, a situação vai agravar-se. A cada concurso, continuaremos a perder centenas de profissionais, médicos que foram formados no Serviço Nacional de Saúde, mas que não ficam lá. E será cada vez mais difícil cativar assistentes operacionais, enfermeiros, técnicos superiores.