11 DE NOVEMBRO DE 2011 101 Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, era bom que o Orçamento do Estado reflectisse minimamente aquilo que foi o seu discurso aqui. O Orçamento do Estado tem poucas linhas sobre a economia, a economia não é a prioridade deste Orçamento do Estado — e devia ser! Gostaria de ler dois ou três parágrafos do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012. Diz o Parecer: «O CES volta a alertar que o País atravessa nos domínios económico, financeiro e social a sua pior crise das últimas décadas. Se a economia portuguesa não encetar uma trajectória sustentável de crescimento, é quase certo que a sociedade portuguesa, a prazo não muito longo, será confrontada com um desastre de grandes proporções e um retrocesso que poderá demorar muitos anos a recuperar.» E acrescenta: «O CES considera que, mesmo no quadro dos compromissos internacionais assumidos pelo País, continuam a existir margens de liberdade para a condução de políticas económicas e sociais que respondam aos grandes desafios — crescimento, competitividade e emprego — num quadro de coesão social e territorial.» E termina, dizendo: «O CES apela, assim, para que o Orçamento para 2012 que vier a ser aprovado possa constituir um instrumento eficaz de correcção de trajectória, repartindo por todos, de forma equitativa, os sacrifícios que terão de ser realizados, com vista a, simultaneamente, lançar as bases para o crescimento económico e para a criação de emprego.» Este parecer não é assinado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nem pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, nem pelo Dr. Carvalho da Silva. É assinado pelo Presidente da CIP, António Saraiva! O Sr. Ministro consegue este feito que é o de pôr de acordo, contra a sua política económica, os sindicatos, as confederações e o patronato, o que não é, digamo-lo, tarefa fácil. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, faz o que o Saraiva quer...! O Sr. Basílio Horta (PS): — Em relação ao que está dito neste parecer, quero fazer apenas três referências. Em primeiro lugar, quanto à «forma equitativa», creio, Sr. Ministro, que nenhum Deputado desta bancada, quando se fala de «forma equitativa», pode deixar de pensar, como deviam pensar os sociais-democratas e alguns que conheço na bancada do Governo e na bancada do PSD e democratas-cristãos — penso que ainda haverá alguns na bancada do CDS... —... Risos do PS. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vale tudo, até mudar de bancada! O Sr. Basílio Horta (PS): — Com muita honra, Sr. Deputado do PSD! Sinto-me muito bem nesta bancada. Com toda a franqueza, quero dizer-lhe que onde não me sentiria bem seria numa bancada que apoia um Orçamento em que um reformado com 650 € perde um mês de pensão e um beneficiário de milhões de euros de investimento de capital não faz qualquer sacrifício! Isso é que é uma vergonha! Isso é que é uma vergonha, Dr. Passos Coelho! Aplausos do PS.Protestos do PSD. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Onde é que estavas no ano passado?