II SÉRIE-A — NÚMERO 124 60 e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, como decorre da Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro. Acresce a este facto, haver zonas onde a cobertura se encontra partida, nomeadamente no refeitório, o que é um risco devido à inalação de partículas de amianto e porque há infiltrações no espaço de confeção das refeições. Perante esta situação, a Comissão Instaladora da Associação de Pais encontra-se muito preocupada com a falta de condições de funcionamento da escola e lançou, no passado mês de março, uma petição reivindicando obras urgentes. Segundo se sabe, a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) terá anunciado a alocação de uma verba de 150 mil euros para a realização de algumas obras –substituição das coberturas do refeitório, da cozinha e dos blocos das salas de aula –, não sendo esta intervenção suficiente para resolver os problemas estruturais e não se conhecendo ainda a data de início dessas obras.Face ao exposto, através do presente projeto de resolução, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à realização das obras de requalificação que a Escola Secundária do Lumiar necessita, de forma a permitir as devidas condições de funcionamento, segurança e bem-estar e toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária do Lumiar. 2 – Tome as medidas necessárias com vista à requalificação urgente e à criação das condições necessárias ao bom funcionamento desta escola e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar. 3 – Apresente a calendarização prevista para as obras de requalificação da Escola Secundária do Lumiar. 4 – Envolva a comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino. Palácio de S. Bento, 8 de junho de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1698/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) é composto por três unidades hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – às quais se somam os Serviços de Urgência Básica do Algarve e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul. O CHUA presta cuidados de saúde aos dezasseis concelhos do Algarve, o que significa uma população de cerca de 450 000 pessoas, número que triplica na época alta do ponto de vista turístico. No total, o CHUA dispõe de 1025 camas, distribuídas de seguinte forma: O Hospital de Faro tem 582 camas de internamento, às quais acrescem 20 na unidade de convalescença, 34 no berçário e mais 30 camas supletivas. O Hospital de Portimão tem 288 camas, às quais se somas dez na unidade de cuidados paliativos e 21 no berçário. Por fim, o Hospital de Lagos tem 40 camas. De acordo com o Relatório de Gestão e Contas 2016 (o mais recente disponível) identifica um conjunto de dificuldades ao nível do Centro Hospitalar, referindo que “uma análise cuidada dos últimos anos de atividade do