I SÉRIE — NÚMERO 13 36 É com investimento público na habitação e na mobilidade que reduzimos as desigualdades no usufruto das nossas cidades, que trazemos justiça à partilha do espaço urbano, que democratizamos a experiência de liberdade. Se há uma variável central em todas as políticas de investimento público na área das infraestruturas e da habitação, é o tempo: o tempo longo do passado, quando erramos nas políticas escolhidas ou porque não agimos no momento certo; o tempo longo do futuro, que as nossas políticas ambicionam construir e mudar, de forma perene e estruturada; mas também o tempo do presente, o tempo em que agimos e em que damos o nosso melhor para procurar transformar as políticas do País. Este tempo de concretização das políticas, temos plena consciência, é quase sempre demasiado longo para as necessidades reais e para as expectativas legítimas dos portugueses. Na verdade, e para aqueles que, como nós, não acreditam em soluções mágicas, não existe alternativa a enfrentar as dificuldades com trabalho, com persistência e com a convicção de que as nossas políticas farão de Portugal um País mais justo e onde o povo viverá melhor. Aplausos doPS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista as inscrições de 14 Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos, aos quais, presumo, responderá em dois blocos. O primeiro pedido de esclarecimento é da Sr.a Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, o País precisa de atrair mais utentes para os transportes públicos, é um facto, e isso só se consegue com mais e melhor oferta. Só assim se manterá o caminho que foi iniciado, pela intervenção decisiva do PCP, com o alargamento do passe social e do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos). Mas faltam comboios. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Em 2018, aprovou-se aqui uma proposta do PCP para um plano nacional para o material circulante, mas o Governo fingiu ignorá-la e os atrasos continuaram, apesar da urgência climática, social e económica. É preciso aumentar a oferta nas áreas metropolitanas, no longo curso e nas linhas regionais. É preciso retomar as ligações internacionais. Não adianta construir linhas se, depois, não há comboios. É verdade que estão a decorrer dois concursos, mas, nestes 20 anos, em que o País não comprou qualquer comboio, muitos foram os concursos a decorrer. Por isso, pergunto-lhe: que garantias dá o Governo de que estes concursos levem à rápida aquisição de novos comboios e permitam, também, a concretização do aumento da oferta no longo curso e no internacional? Sobre habitação, Sr. Ministro, crescem as dificuldades no acesso a ela. Os custos atingem montantes altamente especulativos; em contraponto, os salários dão para cada vez menos. Há cada vez mais famílias que receiam perder a sua casa, mas o Orçamento não dá as respostas necessárias para que ninguém perca a sua casa e para assegurar que o direito à habitação é, de facto, para todos. Que soluções tem o Governo para impedir que as famílias percam a sua casa, considerando a perspetiva de aumento das taxas de juro? Queria trazer-lhe um exemplo concreto do que não deve ocorrer. No Bairro do Griné, em Santa Joana, Aveiro, o IHRU despejou duas famílias e estão em risco de despejo outras 12 famílias, num total de 36 crianças. Trata-se de habitações degradadas que estas famílias melhoraram, com contrato de eletricidade. Procuraram, junto do IHRU, regularizar a sua situação, nunca tiveram resposta a esse objetivo e, agora, a solução que lhes é apresentada é o despejo. A porta da rua não pode ser a solução. Noutro plano, o PRR tem sido apresentado como o alfa e o ómega para aumentar o parque habitacional público, mas o Governo sabe muito bem que as necessidades reais, já identificadas pelos municípios, são bem superiores às 26 000 habitações.