33 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradecendo a sua bondade, devo dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que registei, até com agrado, que o Bloco quer fazer escrutínios transparentes e não me parece que isso seja negativo.Mas já não posso registar com tanto agrado que, às vezes, quando escrutinamos algumas declarações do Bloco de Esquerda ficamos, no mínimo, um pouco confusos, porque me parece que o Bloco, nesta matéria, quer ter duas verdades que são incompatíveis entre si.Vi o Sr. Deputado, em várias estações de televisão, em vários jornais, a garantir que a proposta de comissão de inquérito do Bloco de Esquerda não tinha sido agendada mais cedo «por oposição do PS, do CDS e do PSD» e que «nenhum se dispôs a discuti-la na Conferência de Líderes».Sr. Deputado, como estou a ir para velho, e a minha memória às vezes trai-me, tive o cuidado de ir consultar todas as súmulas das Conferências de Líderes que ocorreram desde Janeiro até hoje. Ora, tendo havido cinco oportunidades de agendamento, verifiquei que, em nenhuma delas, o Bloco de Esquerda tentou agendar esta mesma proposta de comissão de inquérito. Aliás, até me lembro de declarações do líder parlamentar do Bloco de Esquerda no sentido de o Bloco estar a ponderar se, nessa altura, faria ou não sentido agendar essa mesma proposta de comissão de inquérito.Por isso mesmo, faço-lhe uma pergunta muito sintética e muito clara. Se o Sr. Deputado diz que, nesta Câmara, houve uma oposição — do CDS, do PSD e do PS — que não permitiu que se discutisse esta matéria em Conferência de Líderes, pergunto-lhe em que dia e em que Conferência que o Bloco de Esquerda propôs o agendamento desta discussão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, está a ir para velho mas a pseudoingenuidade não lhe falta, porque essa é uma pergunta pseudo-ingénua. Pergunta: «Então, onde é que foi?».É claro que o Bloco de Esquerda fez consultas e as consultas que o Bloco de Esquerda fez, oficiosamente, aos partidos do arco parlamentar permitiram ver que, nesse momento, íamos «queimar» uma proposta pela posição que oficiosamente nos foi comunicada por todos eles. Portanto, obviamente, a proposta não foi agendada em Conferência de Líderes porque não a quisemos «queimar» nesse momento. Como agora os senhores dizem que, afinal, estão de acordo, então, vamos agendá-la e, seguramente, a comissão de inquérito será viabilizada.Fico, pois, a partir de agora, muito tranquilo com as vossas declarações!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, com um pedido de desculpa.O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 25 de Março, o Conselho de Ministros aprovou e deliberou remeter à Assembleia da República o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2009, elaborado pelo ministério competente e com a expressa referência que o mesmo tem por base a criminalidade registada pelos órgãos de polícia criminal.No comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, foi dado destaque à diminuição da criminalidade participada em alguns distritos e feita a comparação com a média europeia, uma vez que, por enquanto, a criminalidade participada em Portugal é mais baixa do que aquela.À semelhança do Relatório, o comunicado termina com a enumeração de várias medidas a implementar em 2010.O Governo, talvez por falta de tempo, não analisou nem comparou os elementos estatísticos dos distritos onde a criminalidade aumentou, como, por exemplo, o distrito do Porto, onde, de acordo com os dados do Relatório, o crime aumentou, de 2008 para 2009, em 6,9%, o que correspondeu a um aumento de mais 4488