54 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro para responder.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bravo Nico, agradeço-lhe a questão que me coloca.Permita-me que comece por dizer-lhe que frágeis foram as alterações que o anterior governo lançou no Estatuto do Aluno. De facto, criou situações de grande fragilidade porque vieram contribuir não para as soluções para as quais o Sr. Deputado quer que os partidos se mobilizem, mas, sim, para o contrário, ou seja, para a criação de problemas e para a criação de um ambiente que em nada é propício a que se consolide junto dos jovens a ideia de que na escola se está para aprender e que, depois de se criarem ritmos de aprendizagem, é muito mais fácil criarem-se hábitos de trabalho, porque valores como os do rigor, do trabalho, da disciplina e do mérito são fundamentais não só durante o período escolar mas também ao longo da vida de trabalho.Por isso, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que o PSD acompanha as preocupações que esta matéria suscita mas não se revê, de forma alguma, nas propostas que os senhores, unilateralmente, colocaram no terreno — é que foi a maioria socialista do governo anterior que, sozinha, criou o esquema que, hoje em dia, vigora nas escolas.No entanto, estamos inteiramente disponíveis para, no actual quadro da Assembleia da República, participarmos na criação de soluções que não sejam tão frágeis como aquelas que os senhores criaram e que dêem um contributo sólido para que esta situação se inverta de forma consistente e consolidada nos próximos tempos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que é o debate, requerido pelo PS, sobre o inquérito parlamentar n.o 4/XI (1.a) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar relativa à Relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à Actuação do Governo na Compra da TVI (PSD e BE).Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, solicitámos a realização deste debate, aqui, no Plenário para afirmarmos muito claramente a nossa posição em relação à constituição desta Comissão de Inquérito.Do nosso ponto de vista, ela é inútil na perspectiva da obtenção da verdade, porque essa verdade já ficou claramente demonstrada nas audições que se têm vindo a realizar no âmbito da Comissão de Ética, é meramente instrumental no plano do confronto político quotidiano que travamos, em Portugal.Mas também queremos deixar claro que não temos o mais ligeiro temor em relação a esta Comissão e, como tal, vamos participar na mesma activamente.Recordemos todo o processo que conduziu à constituição desta Comissão.Há já alguns anos, o PSD desenvolveu a teoria da «claustrofobia democrática». Foi precisamente aqui, neste Parlamento, e ali, naquela tribuna, que o Dr. Paulo Rangel, então Deputado e não me recordo se líder parlamentar do PSD, desenvolveu essa teoria sem qualquer adequação à realidade, a teoria de que haveria uma perigosa situação de «claustrofobia democrática» no nosso País.Depois, passaram para a teoria da «asfixia democrática». Não foram capazes de a comprovar e não foram capazes de suscitar a mais ligeira adesão do País a essa ficção absoluta que tinham desenvolvido. Por isso, perderam, como perderam, as últimas eleições legislativas, em que travaram um combate contra o Partido Socialista alicerçado na ideia de que o PS tinha um plano para asfixiar o exercício das liberdades cívicas e das liberdades públicas, no nosso País.Aplausos do PS.