I SÉRIE — NÚMERO 38 18 nosso País, o Partido Socialista não encontrou melhor forma de celebrar uma boa notícia para Portugal, apesar de tudo, dentro deste caminho grande que temos de fazer, senão a de vir contradizer-se em relação à sua própria perspetiva de corte de rendimentos na sociedade portuguesa. Hoje, podemos dizer que os cortes nos rendimentos que o Partido Socialista negociou, e que nós ampliámos enquanto estivemos no Governo para cumprir os objetivos orçamentais e a redução do défice, estão a resultar e que o País está a reerguer-se, finalmente, da crise grande por que passou nestes três anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que, com a resposta que nos deu, ficou claro para todos os portugueses quem é que gastou e quem é que tem de pagar, e está a pagar. Isso é uma questão de princípio! Sr. Primeiro-Ministro, como já foi aqui dito, se tudo correr como desejamos e esperamos, daqui a quatro meses, Portugal terminará o seu programa de assistência, recuperará a sua autonomia financeira, retomará a sua soberania plena e terminará um ciclo em que, na prática, muito, ou quase tudo, tinha de ser negociado entre o Governo e os credores. Vou só dar um exemplo para quem desvaloriza a data de 17 de maio: numa matéria tão simples como é a possibilidade de, em sede de concertação social, existir um determinado acordo em relação ao salário mínimo nacional, mesmo havendo concordância entre os patrões, os sindicatos e o Governo esse acordo teria de ser validado pelos nossos credores, segundo o Memorando da troica. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Este exemplo dá a dimensão da importância do dia 17 de maio, nomeadamente para quem a desvaloriza. Mais, Sr. Primeiro-Ministro: quando se fala em legitimidades, é bom recordar que esta maioria e os partidos que a compõem apresentaram-se às eleições com o primeiro e principal compromisso de libertar Portugal desta dependência. Estamos a duas avaliações e a quatro meses de o conseguir, com sacrifícios, é evidente, com medidas muitíssimo difíceis, com medidas que influenciaram natural e indelevelmente a vida de muitos portugueses. Ainda assim, Sr. Primeiro-Ministro, é bom também sublinhar, pois só assim daremos sentido útil a esses mesmos sacrifícios, as notícias cada vez mais consistentes que vamos tendo — e ainda que, como já aqui foi dito, não possam chegar tão rapidamente quanto desejássemos à economia real, se não existissem jamais chegariam —, mesmo do ponto de vista da gestão da nossa dívida pública. É bom recordar que, na última semana, a emissão de dívida pública a cinco anos teve os juros mais baixos desde 2010 e uma procura quatro vezes superior à oferta. O que se diria se assim não acontecesse, Sr. Primeiro-Ministro? Na quarta-feira, a emissão de bilhetes de Tesouro a 12 meses ocorreu também com taxas reduzidas como há muito tempo não acontecia. Para quem quer desvalorizar ou omitir tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso lembrar que estas operações são também importantes para definir a forma como, depois, poderemos sair do programa de assistência financeira. É que emitir dívida em condições sustentáveis era, há dois anos e meio, algo manifestamente impensável. Na verdade, quanto mais e em melhores condições emitirmos dívida sozinhos maior é a nossa capacidade de financiamento nos mercados e melhor será a possibilidade de definirmos a estratégia de saída desse mesmo programa. Como o Sr. Primeiro-Ministro bem referiu, hoje mesmo, num comunicado, uma agência de notação decidiu retirar a observação negativa que tinha sobre a nossa dívida. É uma medida que, obviamente sem sobrevalorizar mas também sem subvalorizar, devemos assinalar, Sr. Primeiro-Ministro. Tanto mais que, quando há quem diga que a economia não está melhor ou que não houve dois trimestres consecutivos de crescimento económico, o turismo teve o melhor ano de sempre sobre o melhor ano de sempre, as