5 | II Série GOPOE - Número: 011 | 21 de Novembro de 2008que eu designaria por riscos descendentes para as perspectivas de evolução da economia internacional e, também, da economia portuguesa, nomeadamente no que se refere à componente que tem a ver com a procura externa, dirigida para produtos portugueses.O crescimento real de 2008, conforme foi referido na proposta e no Relatório do Orçamento, situar-se-á abaixo do que se esperava há alguns meses e é de esperar que esta desaceleração do crescimento venha a continuar ao longo do ano de 2009, face a estas condições adversas que referi, com riscos, penso eu, mais claros de que assim seja, à luz das informações mais recentes.No que se refere à taxa de inflação para 2009, chamo a atenção para as últimas previsões, quer das instituições nacionais, quer das instituições internacionais. Estas previsões situam-se no intervalo entre os 2% e os 2,5% e reflectem as perspectivas de abrandamento económico para a economia mundial e a evolução recente dos preços internacionais das matérias-primas, muito em particular a evolução recente do preço do petróleo. E, neste contexto, em boa verdade, a previsão do Governo para a taxa de inflação em 2009 é a mais elevada entre todas as previsões destas instituições, como sejam o Banco de Portugal, a OCDE, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia, apenas para citar algumas.No que diz respeito ao mercado de trabalho, prevemos que, ao longo de 2009, a taxa de desemprego se venha a situar a um nível idêntico ao da média esperada do ano de 2008, sendo certo que há que mencionar também aqui que os riscos acrescidos que há pouco referi quanto à evolução da conjuntura económica, a concretizarem-se, também não deixarão de poder ter algum efeito neste domínio.Gostaria, no entanto, de acentuar também que as medidas que o Governo tomou e está a tomar e outras que têm vindo a ser adoptadas em permanente coordenação com os nossos parceiros da União Europeia, às quais se juntará um pacote de medidas que está a ser preparado pela própria Comissão Europeia, que foram mencionadas há dias pelo Presidente Durão Barroso, podem vir a ajudar a mitigar os riscos descendentes que impendem sobre a nossa conjuntura económica.Face à esperada retracção da procura externa, que, no fundo, estará associada à conjuntura internacional adversa que referi, o Orçamento do Estado para 2009 procura dar um contributo importante para minimizar os efeitos sobre a procura interna que possam decorrer das condições financeiras menos favoráveis e da incerteza acrescida em que vivemos.Permitam-me que recorde algumas dessas medidas, as quais agruparei em três grandes capítulos: medidas de natureza fiscal, medidas que têm a ver com o financiamento da actividade económica e medidas, não menos importantes, aliás, bastante importantes, há que o dizer, no âmbito do reforço da coesão social.No âmbito das medidas fiscais, recordo —  muito telegraficamente, dado que já as debatemos em reuniões anteriores —  a redução da taxa normal do IVA, de 21% para 20%; a redução da taxa do IRC, em que 80% das empresas portuguesas ficarão sujeitas a uma taxa de 12,5% e não de 25%, como até agora; a descida do pagamento por conta, que beneficiará, já em 2009, as pequenas e médias empresas; os incentivos que estão contemplados na proposta de orçamento para o sector da habitação, quer no que se refere à reabilitação urbana, quer no que se refere ao arrendamento; a redução das taxas máximas e o alargamento do período de isenção do IMI; e, finalmente, a majoração regressiva dos valores de dedução à colecta dos encargos com a habitação em sede de IRS.No domínio do financiamento da actividade económica, realçaria a chamada iniciativa do reforço da estabilidade financeira. Por um lado, o aprofundamento de deveres de informação e de transparência nos mercados financeiros, de que o Decreto-Lei n.o 211-A/2008, de 3 de Novembro, que há pouco referi, é um exemplo das iniciativas neste domínio; o agravamento do regime sancionatório no sector financeiro, que está traduzido numa proposta de lei apresentada a esta Assembleia, que procura agravar as sanções neste domínio nos vários sectores da actividade financeira; o reforço da garantia dos depósitos; e as duas iniciativas, particularmente relevantes, para garantir a normalidade e a regularidade do funcionamento do nossos sistema financeiro no âmbito da sua actividade de financiamento, que tem a ver, em primeiro lugar, com a concessão de garantias pessoais do Estado às instituições de crédito sediadas em Portugal até 20 000 milhões de euros e, em segundo lugar, com a iniciativa, que foi recentemente aprovada aqui nesta Assembleia, para a recapitalização das instituições de crédito, procurando reforçar os seus níveis de solvabilidade.Recordo também outras iniciativas no domínio do financiamento da actividade económica de particular relevância, como sejam o reforço das linhas de crédito bonificado para pequenas e médias empresas e o Programa de Regularização de Dívidas do Estado.