14 DE MARÇO DE 2019 7 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço as questões colocadas, desde logo as da Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Não há dúvida nenhuma de que há um problema principal nesta questão, e chama-se «630 000 mutualistas». São 630 000 portugueses que confiaram no mutualismo, e bem! Nós também acreditamos no mutualismo, acreditamos que é um bom instrumento de mobilização e de segurança das pessoas, que não podem ser postas em causa na sua segurança e na sua confiança. No fundo, as pessoas têm o aforro de uma vida, vários milhares de milhões de euros, depositado na Associação Mutualista e, obviamente, tem de ser certo e sabido que este dinheiro vai regressar para as suas mãos quando for preciso. Por isso, causa-nos imensa estranheza que haja este buraco na lei que o próprio Governo fez e, sobretudo, este exercício de pingue-pongue: o Governo faz a lei, mas depois diz que o responsável para fazer a interpretação ou aferir da idoneidade é outra entidade, dando-lhe 12 anos para avaliar essa idoneidade; a entidade diz que não é nada responsável por isto e o Governo, que antes tinha dito que estava tudo claro, diz que afinal não está tão claro assim! Acho que isto é, verdadeiramente, brincar com coisas sérias. Os aforros de 630 000 portugueses são uma matéria da maior seriedade e, portanto, não podemos aceitar que o Governo, em particular, ande a brincar com esta matéria. Até por uma razão: porque o Governo, depois da aprovação do Código Mutualista, sabia muito bem que estas pessoas que foram eleitas para a direção da Associação Mutualista já tinham este problema da idoneidade. Sobre o que disse o Sr. Deputado Paulo Sá, fiquei com a sensação — porventura estarei a ser injusto — de que o Sr. Deputado fez um exercício de defesa do Ministro Vieira da Silva. Vozes do PSD: — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não percebeu nada! O Sr. Adão Silva (PSD): — Não era isso?! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não percebeu nada! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas pareceu! O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas lá que pareceu, pareceu, Sr. Deputado. Pareceu, porque, do nosso ponto de vista, entendemos que o maior responsável é o legislador e, neste caso, o legislador é o Governo. Obviamente que quando o Decreto-Lei é aprovado em Conselho de Ministros provém daquele que é o Ministério mais diretamente envolvido, que é o Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Portanto, não temos dúvida nenhuma de que há aqui uma estranha cumplicidade entre o Governo e Tomás Correia e, até diria mais, entre Vieira da Silva e Tomás Correia. O que, aliás, já se notou no passado, nomeadamente naquele exercício, de que se há de recordar, em que à viva força queriam meter 200 milhões de euros da Santa Casa da Misericórdia — que é também sua e minha, porque é pública —, naquilo que era a salvaguarda da Associação Mutualista. Entendemos que estes buracos não podem existir. Esta matéria tem de ser clara e, muitas vezes, as tragédias, a que já assistimos no passado, resultam exatamente destas ambiguidades, destas cumplicidades e desta incapacidade de agir a tempo e horas para prevenir males maiores. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.