II SÉRIE-A — NÚMERO 141 82 houve maior dano do que o que infligimos aos alunos das escolas», e que, por isso, o Ministro da Educação «está a preparar um plano de recuperação de aprendizagens com que temos de arrancar em maio, para começar a recuperar o que foi perdido.» Ou seja, a poucas semanas do final do ano letivo, o Governo anuncia a intenção de apresentar um plano de recuperação das aprendizagens sem dispor de um diagnóstico rigoroso, pertinente e atualizado da situação das escolas e dos alunos em todos os níveis e em todo o País, sem fixar um qualquer caderno de encargos objetivo e detalhado para essa recuperação, num processo sobre o qual nada se sabe, quer quanto aos responsáveis pela sua elaboração, quer quanto aos contributos das comunidades educativas e da sociedade civil. A ausência de debate nacional sobre a forma de abordar este problema e a inação e, até, de desleixo por parte do Governo na implementação das medidas indispensáveis é, para o país em geral e para o PSD em particular, profundamente preocupante. Um plano de recuperação de aprendizagens não pode ficar pela dimensão retórica das suas intenções. O potencial efeito devastador da crise no agravamento das desigualdades educacionais e no hipotecar do futuro das jovens gerações, em particular das crianças do 1.o e 2.o ciclos, devem-nos merecer uma atenção especial e uma ação urgente, consequente e proporcional à dimensão do problema. Assim, nestes termos, e nos mais de direito constitucional e regimental aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem à Assembleia da República que recomende ao Governo a implementação de um conjunto de medidas urgentes focadas na avaliação do impacto da pandemia nos alunos e nos processos de aprendizagem e na promoção da recuperação dessas mesmas aprendizagens, assegurando que nenhum aluno, qualquer que seja a sua condição social e o seu local de residência, é deixado para trás. Assim, deverá o Governo: 1) Promover a realização dos estudos e dos diagnósticos indispensáveis a uma avaliação rigorosa, detalhada e quantificada – por ano de escolaridade, escola e componentes do currículo consideradas estruturantes (língua materna, matemática, ciências) – dos efeitos da pandemia sobre a perda das aprendizagens, visando a definição do ponto de partida de cada escola e das metas a atingir nos planos de recuperação; 2) Otimizar e reforçar os recursos humanos atribuídos ao 1.o ciclo do ensino básico, preferencialmente com recurso às horas de redução da componente letiva ao abrigo do artigo 79.o e 82.o do Estatuto da Carreira Docente (ECD), a fim de possibilitar a coadjuvação em sala de aula, dada a relevância e centralidade deste ciclo de ensino no futuro escolar, académico e profissional dos alunos, uma vez que é nestes anos iniciais da escolaridade obrigatória que se adquirem os conhecimentos e as competências nucleares na compreensão e expressão oral, na leitura, na expressão escrita, no conhecimento explícito da língua, na capacidade de raciocinar matematicamente, na valorização da natureza das ciências, no desenvolvimento da sensibilidade estética e artística; 3) Direcionar as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.o ciclo para a recuperação de aprendizagens através de atividades lúdico-pedagógicas (hora do conto, do cinema, jogos tradicionais, visitas de interesse ambiental e outros) num exercício de estreita parceria e cooperação entre direção do agrupamento, professores titulares de turma e autarquias/associações locais; 4) Implementar um Plano Nacional de Recuperação das Aprendizagens de médio prazo (3 a 5 anos) que inclua, entre outras: a) A definição de objetivos e metas globais, as estratégias, as medidas e os recursos pedagógicos a adotar, nomeadamente tutorias, salas de estudo, codocência, equipas multidisciplinares, pedagogias diferenciadas e formas diversificadas de organização do grupo turma; b) A calendarização das medidas e ações a desenvolver, os recursos necessários, os custos associados e as fontes de financiamento; c) As orientações para que cada agrupamento/escola, no âmbito da sua autonomia, possa adaptar o seu plano de recuperação das aprendizagens à sua realidade concreta e aos seus problemas específicos; 5) Mandatar IAVE para criar e implementar um Sistema de Monitorização e de Avaliação da Recuperação das Aprendizagens que permita realizar diagnósticos representativos e avaliações contínuas em todas as