medidas temporárias e/ou não-recorrentes sobre o saldo das AP e a melhoria do saldo orçamental ajustado do efeito daquelas medidas. Os resultados em contas nacionais apurados para 2018 evidenciaram um aumento do saldo orçamental em 4,9 mil M€ relativamente a 2017, para – 911 M€ (Tabela 1). Em termos do seu peso no PIB, o saldo orçamental das AP aumentou 2,5 p.p. em 2018, para se cifrar em – 0,4% do PIB. Esta evolução, quantificada no Gráfico 5, é maioritariamente explicada pelo impacto diferenciado das medidas temporárias e/ou não-recorrentes nos dois anos. Em 2018, aquelas medidas oneraram o saldo orçamental em 0,5 p.p. do PIB, enquanto em 2017 produziram um agravamento mais expressivo do saldo orçamental, na ordem dos 2,2 p.p. do PIB, conforme se evidenciou anteriormente no Gráfico 4. Esta diferença reflete, essencialmente, a dimensão das injeções de capital realizadas no sector bancário nos dois anos: 0,4% do PIB no Novo Banco em 2018 que compara com 2,0% do PIB na CGD em 2017. Deste modo, a variação do efeito líquido daquelas medidas contribuiu para melhorar o saldo orçamental em 1,7 p.p. do PIB entre 2017 e 2018. Os remanescentes 0,8 p.p. do PIB decorreram da melhoria do saldo orçamental ajustado. Gráfico 5 – Do saldo orçamental de 2017 ao saldo orçamental de 2018 (em percentagem e em p.p. do PIB) Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 69. A melhoria do saldo orçamental ajustado de medidas temporárias e/ou não-recorrentes foi alcançada, principalmente, através do aumento da receita, e secundariamente pela redução da despesa com juros. Excluindo o efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes (Tabela 2), o saldo orçamental evidenciou um aumento de 1,6 mil M€ face ao ano anterior, para 41 M€ em 2018. Foi a primeira vez, desde que a Comissão Europeia regista este tipo de operações (ano de 2010), que o saldo orçamental ajustado atingiu a situação de equilíbrio. Conforme ilustrado no Gráfico 5, este resultado foi alcançado através da combinação de um aumento da receita ajustada das AP (+ 0,6 p.p. do PIB), associada ao aumento do peso dos impostos e das contribuições sociais no PIB (Tabela 2), com uma redução da despesa em juros (– 0,4 p.p.) e uma recomposição em ligeira alta da despesa primária (+ 0,1 p.p.). Os encargos com a dívida pública reduziram-se em 2018 tanto em termos nominais (– 501 M€) como em percentagem do PIB (– 0,4 p.p. do PIB), uma evolução que refletiu a diminuição da taxa de juro implícita da dívida pública, de 3,0% no final de 2017 para 2,8% no final de 2018 (vide Gráfico 6), num contexto em que o stock nominal de dívida pública aumentou (ver Secção 5.2). A despesa primária das AP em termos ajustados evidenciou, pelo contrário um aumento, de cerca de 0,1 p.p. do PIB, concentrado, essencialmente, nas outras despesas de capital. Esta rubrica da despesa, já depois de expurgada de operações temporárias e/ou não-recorrentes aqui registadas (como a capitalização do Novo Banco) evidenciou em 2018 um aumento significativo de 719 M€ (+0,3 p.p. de PIB), explicado largamente por um conjunto de operações específicas ocorridas neste ano: o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela DGTF ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES (280,6 M€), o aumento das transferências associadas ao défice tarifário da energia elétrica (298 M€) e a concessão de uma garantia e de um aumento de capital à SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores (76 M€). Importa ainda notar a descida em várias rubricas da despesa corrente primária: queda de 0,2 p.p. tanto nos encargos com pessoal como nas prestações sociais e diminuição de 0,1 - 3,0- 0,4+ 1,7- 0,4+ 0,1+ 0,6- 3,0- 2,0- 1,0 0,0Δ Receita ajustadaΔ Despesa Primária ajustada Δ JurosΔ Saldo de medidas temporárias e/ou não-recorrentes2017Decomposição da variação doSaldo orçamental em 2018 2018Δ Saldo orçamentalajustado+ 0,831 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________169