II SÉRIE-A — NÚMERO 136 54  Programa ERASMUS+ Os dados referentes ao ano em análise mostram o aumento do número de mobilidades no quadro do ensino superior, com mais de 10.000 projetos Erasmus aprovados, dos quais cerca de 900 para a dimensão internacional do ensino superior. É indicado que Portugal recebeu 15,7 milhões de euros para o desenvolvimento de ações no âmbito do ensino superior, em que se insere o projeto de mobilidade Erasmus. Segundo o Relatório, o programa Erasmus+ terá abrangido, entre 1987 e 2015, um total de cerca de 81.560 estudantes portugueses e três milhões ao nível da União Europeia.  Uma nova agenda de competências para a Europa É relatada a apresentação em junho, pela Comissão Europeia, da Comunicação “Nova Agenda de Competências para a Europa”. Assinala-se que, segundo estudos realizados sobre a matéria, 70 milhões de europeus carecem de competências adequadas de leitura e de escrita e são ainda mais aqueles a quem faltam competências digitais. Esta situação coloca-os em maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social.Das 10 ações previstas nesta matéria, quatro foram lançadas imediatamente: – Garantia para as Competências; – Revisão do Quadro Europeu de Qualificações; – Coligação para a criação de competências e emprego na área digital; – Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências.IV. Conclusões 1- O Relatório/Parecer foi apresentado ao abrigo do disposto na alínea f) do artigo 163.o da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, relativo ao acompanhamento pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia; 2- O presente Relatório/Parecer abrange especificamente o Título IV – Políticas Internas na UE, designadamente, o Capítulo IV – Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) e o Capítulo XI – Educação, Cultura, Audiovisual, Juventude e Desporto;3- Este Relatório/Parecer destina-se a constituir um contributo da Comissão de Educação e Ciência para o Relatório Final, que será preparado pela Comissão de Assuntos Europeus; 4- O Relatório da Participação de Portugal na Construção da União Europeia elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção Geral dos Assuntos Europeus, referente ao ano de 2016, apresenta-se genericamente como um documento ilustrativo das Políticas, Diretivas e Recomendações provenientes da UE, e da sua aplicação a nível interno; 5- Verifica-se que, em 2016, se mantiveram, no essencial, as linhas estruturantes do processo de integração da política europeia de Portugal, tendo o Governo Português concretizado e aprofundado matérias centrais, do âmbito da Comissão de Educação e Ciência. V. Parecer Considerando o exposto, e não havendo nada que se oponha, a Comissão de Educação e Ciência é de parecer que o presente relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para conhecimento e apreciação. Palácio de São Bento, 10 de maio de 2017. O Deputado autor do parecer, Ana Mesquita — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. ———