25 DE MAIO DE 2022 3 A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, da nossa parte, estamos cá para facilitar o decorrer saudável dos trabalhos. A nossa única preocupação é a da contaminação dos dias seguintes e de termos, mesmo, de concluir os trabalhos na sexta-feira. Esta é a única salvaguarda que gostaria de assinalar, porque temos mesmo que cumprir prazos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, concordo inteiramente com a Sr.a Deputada Jamila Madeira. Não temos nada na manga, na lógica de impossibilitar a aprovação final do Orçamento na data prevista. Acresce que o último guião — felizmente para todos nós! — é bem mais curto. Daí que, mesmo que haja uma pequena derrapagem, na quinta-feira cá estaremos e há de ser o que Deus quiser. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Srs. Deputados, a garantia é essa: dentro dos prazos que temos, as diferentes normas terão de ser votadas e faremos, naturalmente, o ajuste necessário para recuperarmos qualquer atraso que possa existir. Portanto, não havendo mais questões, iniciamos as votações pela proposta 926-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.o-A — Imputação de Receitas Fiscais às Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Sérgio Marques e Patrícia Dantas e votos contra do PSD. Entramos, agora, no microguião n.o 19. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PS, peço para votarmos os microguiões de ontem para a seguir à interrupção do jantar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, Sr. Deputado. A votação do microguião n.o 19, que é o único que foi adiado para hoje, fica, então, para depois do jantar. Passamos ao artigo 116.o — Concessão de empréstimos e outras operações ativas. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar os cinco números deste artigo da proposta de lei de forma agregada. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que os n.os 1 e 2 sejam votados em conjunto e, depois, os n.os 3, 4 e 5 também em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Em dois blocos de votações, portanto. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — A Sr.a Deputada Diana Ferreira pediu a palavra. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, antes de iniciarmos a votação deste artigo, queria deixar uma primeira nota, em relação ao próprio artigo 100.o da proposta de lei, que, por força da existência de uma proposta de alteração, que consta do microguião, só poderá ser votado depois. Queria ainda sinalizar que deu hoje entrada um alargado conjunto de propostas de substituição, nomeadamente as seguintes: 58-C, 45-C, 47-C, 1330-C, 1282-C, 143-C, 37-C, 675-C, 64-C, 850-C, 26-C, 38-C, 260-C, 143-C e a 1382-C. Considerando os prazos que foram estabelecidos para a votação das mesmas, não temos, neste momento, condições de as votar. Solicitamos, por isso, que a sua votação seja adiada para amanhã, até porque deram entrada após a hora que ficou acordada.