19 DE JANEIRO DE 19782873) Que iniciativas têm sido tomadas no sentido de atenuar os inconvenientes de uma possível marginalização dos jovens portugueses em relação aos seus colegas naturais dos países de imigração;g) Qual a situação actual de um desejável ensinointegrado dos jovens portugueses em escolas da responsabilidade dos governos dos países de imigração e em que países já existe essa integração, ou está a ser promovida;h) Qual o material didáctico posto à disposiçãodos filhos dos emigrantes e em que condições está a ser distribuído (qual a entidade responsável pela distribuição e quais os critérios utilizados).Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais, solicita-se à Secretaria de Estado da Comunicação Social, com a brevidade possível, informação sobre a seguinte matéria:a) No campo dos órgãos regionalistas de comu-nicação social, de tiragem normalmente reduzida, que subsídios ou isenções fiscais lhes são concedidos;b) Dada a debilidade económica de parte destesórgãos regionais, em que condições e a quais e para que países são facultadas condições especiais de franquia postal, ou avenças, mormente no caso de envios destinados a portugueses radicados no estrangeiro;c) Caso não se verifique nenhum dos casos supra,quais os motivos que impedem a concessão dos subsídios e isenções considerados.Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leilão.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regulamentares, solicita-se ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção que informe:a) Qual a situação genérica dos investidores portugueses na J. Pimenta;6) No caso específico dos emigrantes, qual a situação em que se encontra o cumprimento dos contratos que efectuaram com essa firma e quais os procedimentos já encetados pelo Governo no sentido de fazer a justiça devida;c) Qual a protecção que o Governo faculta aosinvestidores ilegalmente expoliados e quais as penas ou indemnizações previstas;d) Qual o prazo previsto para a regularizaçãodestas situações e quais os impedimentos ou dificuldades que ainda recaem sobre o processo.Lisboa, Palácio de S. Bento, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais, solicita-se ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Emigração informação sobre:a) Evolução dos processos de reagrupamento familiar em relação aos trabalhadores portugueses emigrados;b) Quais os países que aceitam efectivamenteeste princípio e quais os que, embora aceitando, não facilitam a sua execução, e por que motivos;c) Quais as dificuldades genericamente levantadasà prossecução do efectivo reagrupamento familiar e que iniciativas se têm desenvolvido ou estão previstas desenvolver no sentido de vencer as dificuldades existentes.Lisboa, 17 de Janeiro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, João Cacela Leitão.