43 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Hoje até fiquei a saber que há «fábulas reais» e que, portanto, o CDS realmente acredita que há casos em que a tartaruga ganha à lebre nas corridas e que a raposa fala mesmo! Mas esqueçamos essas «fábulas reais»! Diz o Sr. Deputado Diogo Feio que eu não tive uma palavra para aqueles a quem me devia dirigir. O Sr. Deputado Diogo Feio tapou os ouvidos quando eu disse — e volto a dizê-lo — que a última razão, a mais importante de todas, é que trabalhadores e empresários têm correspondido à mensagem de um Governo e de uma maioria que não se resignaram ao discurso do pessimismo.E sempre que o Sr. Deputado Agostinho Lopes diz que eu vim aqui «fazer o foguetório» o que o Sr. Deputado está a fazer é a apoucar o esforço dos trabalhadores.Protestos do PCP.Porque é ao esforço dos trabalhadores que se deve o crescimento da economia.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem uma resposta!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não sei se a conclusão que devo retirar deste debate é, usando o argumento do CDS-PP, a seguinte: se a economia corre mal, a responsabilidade é do Governo, se a economia corre bem já não há qualquer responsabilidade do Governo.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço que conclua, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não tenho essa leitura mecânica e mediatista das coisas. Penso que o crescimento da economia se deve fundamentalmente ao esforço de trabalhadores e de empresários, mas deve-se também à criação de uma política de confiança, à captação de investimento, à modernização da economia ou da política da redução de custos e à consolidação das contas públicas. É isso que assinalo hoje, na Assembleia da República, como é minha responsabilidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.o 176/X — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.O Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma acção executiva eficiente beneficia a economia portuguesa. Procedimentos de cobrança judicial de dívida ineficientes aumentam os atrasos nos pagamentos e retiram dinamismo à economia. Como relatórios internacionais salientam, os atrasos nos pagamentos são prejudiciais à economia, pois obrigam a financiamentos desnecessários e originam problemas de liquidez.Pelo contrário, uma acção executiva célere e eficiente permite aumentar o cumprimento voluntário das obrigações. Por um lado, aumenta a percepção de um sistema de cobrança de dívidas eficaz, incrementando o cumprimento voluntário dos contratos; por outro, permite evitar custos desnecessários e atrair mais investimento, porque aumenta a previsibilidade na realização dos negócios. Em suma, prazos de cobrança mais curtos permitem que quem recebe mais cedo possa pagar mais cedo, tenha maior liquidez e mais disponibilidade para investir.A posição de Portugal no índice de pagamentos de vários países europeus precisa de melhorar. As transacções em Portugal têm um risco relevante de pagamento tardio ou de não pagamento, o que provoca dificuldades financeiras às empresas.