1404	II SÉRIE - NÚMERO 45-RCcava não era, como é evidente, de anular esta proposta, era apenas de dizer que não seria necessária. Por outro lado, é evidente que a maioria de dois terços não me pareceria realmente necessária. Penso que é um excesso, mas estamos completamente abertos a encarar uma situação destas.O Sr. Presidente: - O próprio facto de a Constituição prever que pode haver um trabalho não simultâneo facilita que isso aconteça.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, concordo com a sua última intervenção.Gostaria também de fazer duas perguntas ao PS. A primeira é se as subcomissões seguem o mesmo regime (suponho que sim).O Sr. Presidente: - Sim, mas depois veríamos.O Sr. Sousa Lara (PSD): - A segunda é se, na perspectiva de se criarem os grupos de amizade entre o Parlamento português e outros parlamentos, isto serve de analogia para esses grupos de amizade.O Sr. Presidente: - Aí é que me parece que seria matéria para o Regimento. Pôr aqui os grupos de amizade? Qualquer dia pomos os folclóricos!...O Sr. António Vitorino (PS): - Grupo folclórico parlamentar.O Sr. Presidente: - Uma filarmónica parlamentar ou um coral parlamentar, nada impede isso. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - É precisamente no sentido de anotar que a Constituição não só omite qualquer enquadramento dessa figura como o próprio Regimento é igualmente omisso. E não só: não há qualquer deliberação parlamentar que estabeleça um enquadramento para essa figura.Houve várias tentativas de normação. Em todo o caso, não creio que a figura tenha a dignidade que justifique a sua consagração constitucional, que é o que está em debate. Seria uma consagração implícita por alusão à existência, mas, mesmo assim, e podendo, nesse quadro, desempenhar um papel relevante na vida parlamentar, não creio que tivesse justificação, no plano imediato, avançar para essa solução antes de termos sedimentado a figura na nossa experiência constitucional. Ela tem diversas implicações que são melindrosas, porque são emanações no plano parlamentar de lobbies que, envolvendo relações internacionais, se revestem de particular melindre. Eis o que basta para aconselhar toda a prudência.O Sr. Presidente: - Vamos então passar ao artigo 178.°, em relação ao qual há várias propostas. Uma do CDS no sentido de que a alínea b) pare na referência ao Presidente e demais membros da Mesa, eliminando a expressão "sendo os quatro vice-presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares". Três propostas, uma do PCP, outra do PS e outra da ID, propondo que o Regimento passe a carecer de aprovação por maioria de dois terços dos deputados presentes, e uma do PSD no sentido de que se refiram apenas os vice-presidentes sem dizer quantos, e sem vincular a sua eleição a propostas dos quatro principais partidos. Estas são as propostas.Quanto à do PS ela encontra fundamento, entre outras razões, na prática recente em matéria de Regimento.Quanto à do CDS não se encontra ninguém para a justificar.Tem a palavra o PCP para justificar a sua proposta, se possível gastando tão pouco tempo como eu gastei.O Sr. José Magalhães (PCP): - São evidentes as razões que levam o PCP a preconizar que o Regimento, como instrumento fundamental de definição do funcionamento da Câmara e dos direitos dos diversos partidos, das regras de conduta dos sujeitos da actividade parlamentar, não seja coisa de qualquer maioria, ainda que absoluta, e possa ser coisa de maioria alargada. Ó critério que utilizámos, de resto com carácter singular, no nosso projecto de revisão constitucional, para este efeito, dispensa quaisquer outras considerações.O Sr. Presidente: - Quer o PSD pronunciar-se?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - A nossa proposta é simples de entender. É o que se passa hoje em dia com a designação dos quatro maiores partidos. É evidente que há partidos que têm expressão parlamentar tão pequena e neste caso há propriamente três partidos substancialmente representados a nível parlamentar e depois os demais são partidos com uma escassíssima representação. Isto significa que deixar o número de vice-presidências ancorado para sempre no número de quatro não nos parece adequado. Pensamos que o número de vice-presidências deverá resultar da composição da Assembleia e da verdadeira representatividade dos grupos parlamentares em termos numéricos. Não nos parece que seja também prudente manter este número e torná-lo rígido. Sem querer com isto ofender qualquer prerrogativa a que qualquer grupo parlamentar se ache com direito, não é essa a nossa intenção.O Sr. Presidente: - Como calcula, há desde já uma interpenetração entre as propostas do PS e do PSD. Se a nossa for aceite, podemos resistir menos à aprovação da vossa. Se a nossa não for, naturalmente que teríamos de resistir fortemente à aprovação da vossa. Compreende porquê. Não precisamos de justificar. É que, nesse caso, isto ficará para o Regimento e este continuará a ser aprovado por maioria. Sabemos como o foi agora. Também nesse aspecto importante uma maioria, qualquer que fosse, poderia dispor da vice-presidência da Mesa como muito bem entendesse.O Sr. Deputado António Vitorino tinha pedido a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Vitorino (PS): - Só dois apontamentos. Começando pela proposta do PSD, penso perceber qual é a preocupação que lhe está subjacente, só que creio que da sua leitura se pode concluir que o resultado é terem ido mais longe do que pretendiam. Porque o que a norma da alínea b) consagra é o princípio da pluralização da composição da Mesa da