II SÉRIE-A — NÚMERO 97 24 Turismo de Portugal, IP; 13 –  Promova Portugal, logo que reunidas as condições, nomeadamente de mobilidade e em função da imprevisibilidade internacional, no chamado «Mercado da Saudade», nomeadamente junto de emigrantes que ficaram privados da possibilidade de visitar as suas terras e as suas famílias durante o período de grandes restrições à circulação; 14 –  Prepare uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de operações turísticas para todo o País, para o período pós-COVID-19. 15 –  Sensibilize as autarquias locais no sentido de ser promovida uma suspensão ou redução temporárias das taxas municipais de licenciamento e de operação que recaem sobre as atividades turísticas, bem como da taxa turística. 16 –  Reforce o apoio às entidades regionais de turismo para adoção de iniciativas de promoção turística no mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha); 17 –  Pondere medidas de natureza fiscal que possam contribuir para o relançamento e para a dinamização da atividade turística nacional; 18 –  Reforce a estrutura de recursos humanos no âmbito das funções de inspeção on-line e de base territorial do serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. 19 –  Assegure que o próximo quadro comunitário 2021-2027, contempla medidas e dotações específicas de apoio ao turismo, contemplando, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas, especialmente na fase inicial do quadro comunitário; Palácio de São Bento, 27 de maio de 2020. Os Deputados do PS: Nuno Fazenda — Carlos Pereira — Hugo Costa — Marina Gonçalves — Luís Graça — Lara Martinho — Célia Paz — Cristina Sousa — Ana Maria Silva — Telma Guerreiro — Susana Correia — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Ricardo Pinheiro — Norberto Patinho — Carlos Brás — Elza Pais — Raul Miguel Castro — Filipe Pacheco — Pedro Sousa — Paulo Marques — Sara Velez — Mara Coelho — Bacelar de Vasconcelos — António Gameiro — Luís Moreira Testa — Hortense Martins — Hugo Oliveira — Hugo Carvalho — Pedro Coimbra — Tiago Estevão Martins — Cristina Jesus — João Gouveia — Raquel Ferreira — Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — José Rui Cruz — Maria da Graça Reis — Rosário Gambôa — Ascenso Simões — Francisco Pereira Oliveira — Maria Joaquina Matos — Santinho Pacheco — Marta Freitas — Joaquim Barreto — Palmira Maciel — Miguel Matos. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 28 de maio de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 96 (2020.05.27)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 494/XIV/1.a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE SAÚDE MENSTRUAL No dia 28 de maio assinala-se o Dia Internacional da Saúde da Mulher, um dia de luta pela igualdade de acesso aos cuidados de saúde entre homens e mulheres e de luta pela promoção da saúde das mulheres. É um dia que pretende dar visibilidade a aspetos da saúde da mulher que ainda continuam a ser considerados tabu. A saúde menstrual é um desses aspetos. Ela é um direito, mas ainda é um privilégio aceder aos produtos de recolha menstrual. Em média, as mulheres passam 2535 dias da sua vida a menstruar. É sabido também que as mulheres são mais vulneráveis à pobreza e exclusão social. A falta de acesso a bens de necessidade básica como os produtos de saúde menstrual concorrem para o aprofundamento dessa exclusão. O acesso a produtos de saúde menstrual é muitas vezes dificultado pelo preço dos mesmos e também pela