I SÉRIE — NÚMERO 25 34 de uma suposta inversão de valores, a verdade é que, para nós, as touradas são uma tradição antiga em Portugal,... O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... são uma tradição respeitável, são um espetáculo e, para aqueles que vivem no campo — toureiros, campinos, criadores de touros —, são também uma forma de vida. Portanto, isto é um ataque óbvio a uma forma de vida e a uma realidade que está embrenhada no nosso mundo rural. E por que é que isto acontece? É bom que se diga, Sr. Presidente, que, mais do que por uma questão de valores, acontece fruto de uma negociata, de uma barganha orçamental, transformando o Orçamento do Estado numa negociação caso a caso. O PAN não consegue fazer valer a maior parte das suas propostas, e algumas delas poderiam fazer sentido, e depois precisa da sua medalha para dizer «nós viemos viabilizar este Governo» — um Governo que não faz nada daquilo que seria a vossa agenda —, a troco de este condenar e criticar uma forma de espetáculo. É isto que para nós é inaceitável e é por isto que propomos que não haja este aumento do IVA das touradas. Por outro lado, há aqui uma segunda questão que nos parece mais importante do que isto e que é quase constitucional. Ou seja, este espetáculo é permitido e há um IVA para todos os espetáculos, para aqueles que foram aqui referidos e para outros. Há um valor genérico do IVA para todos os espetáculos, mas há um espetáculo que é aqui discriminado negativamente, o das touradas. E é discriminado negativamente porquê? Por uma questão de gosto, ou seja, chegámos ao ponto do IVA do gosto! E o gosto é o de quem governa, é o gosto de quem manda, de quem decide. É uma espécie de ditadura do gosto, por assim dizer, o que para nós é absolutamente inaceitável. A Sr.a Ministra da Cultura chegou a dizer, há uns tempos, que a questão das touradas e do IVA das touradas era civilizacional. Ora, se fosse, efetivamente, uma questão civilizacional o caminho seria o de proibir o espetáculo. Há quem o defenda — como é sabido, o CDS é rigorosamente contra qualquer forma de proibicionismo —, mas não é isso que faz. O que faz é tentar discriminá-lo negativamente através do IVA. Conhecendo as intervenções públicas da Sr.a Ministra da Cultura e conhecendo, também, muitas intervenções do Sr. Secretário de Estado da Cultura, admito que a Sr.a Ministra da Cultura estará num estádio superior de civilização ao qual eu e muito portugueses comuns que, apesar de tudo, achamos a tourada um facto natural e respeitável, não conseguimos aceder. Mas o que podemos exigir é que esse estádio, esse patamar superior de civilização que a Sr.a Ministra e o Sr. Secretário de Estado terão atingido não sejam impostos aos outros portugueses, que não o queiram impor desta forma discriminatória, contra uma arte antiga e tradicional, contra um espetáculo que, curiosamente, poderá ficar mais elitista, mas que vai ganhando, ano após ano, espectadores no nosso País. Aplausos do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 214.o — Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA da proposta de lei. Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresentou uma proposta no sentido de anular a exclusão cultural que este Governo está a fazer à tauromaquia. A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Muito bem! O Sr. António Ventura (PSD): — Propomos manter o IVA nos 6%, porque o quadro jurídico português considera que as touradas são património cultural português, portanto, o Governo não pode ser um fora-da-lei. Propomos manter o IVA nos 6%, porque a maioria do nosso povo é a favor das touradas, portanto vamos respeitar a maioria, como a maioria respeita a vontade das minorias.