1936II SÉRIE - NÚMERO 101escolar com a consequente introdução no programa de alguns reajustamentos.2 — No que se refere concretamente ao concelho de Paredes a análise da situação levou a considerar como prioritário o lançamento da nova Escola Preparatória de Paredes e a diferir, por algum tempo, o da Escola Preparatória da Rebordosa pelos motivos seguintes:a) Funcionar a actual em condições deficientes porestar instalada em edifícios degradados e situados em 2 locais distintos;b) Permitir a nova escola, com o aumento de capaci-dade conseguida, servir também a população escolar de Sobreira (Recarei), cuja escola não é possível lançar no corrente ano e que pode ser transportada para Paredes através de caminho de ferro;c) Haver garantia da colocação dos alunos da fregue-sia da Rebordosa na Escola Preparatória de Lordelo atendendo à subutilização das suas instalações (a funcionar em regime normal e com um terço da capacidade disponível), à proximidade destas (meia dúzia de quilómetros se tanto) e à garantia de transportes pelo Instituto de Acção Social Escolar.3 — Tem havido a preocupação de dar conhecimento Camara Municipal e à Junta de Freguesia da evolução deste assunto das posições assumidas e dos fundamentos técnicos e de gestão que, neste âmbito levaram ao reexame de prioridades e definição de novas opções.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 6 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.TM Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Poluição do rio Nabão — Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota.Em resposta ao ofício n.° 1275/82, de 3 de Março de 1982, e após consulta à Delegação Regional de Lisboa, sou a informar V. Ex.a:Compete ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, através da Direcçào-Geral da Qualidade, o licenciamento dos estabelecimentos industriais, no que concerne às condições de instalação e laboração sob o ponto de vista de higiene, salubridade e segurança.Compete ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes zelar pela qualidade dos cursos de água, impondo as condições que considera necessárias para se conseguir essa qualidade.Daí que, se possa considerar que o Ministério da Indústria, Energia e Exportação tem que se ocupar com a laboração dentro da fábrica, enquanto que o Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes condicionará o lançamento dos efluentes.Pode considerar-se que vem a desenrolar-se uma interacção dos 2 Ministérios para a resolução dos problemas de poluição que, por serem muito pontuais e específicos, necessitam de estudo e sucessivas tentativas para a adopção das medidas convenientes.No caso vertente, a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, tem vindo a conduzir a resolução do processo, que se encontra na fase de apreciação do estudo apresentado àquela Direcção-Geral pela firma Mendes Godinho, concomitantemente com a recolha de amostras para o necessário acompanhamento analítico.A este mesmo assunto se referia com algum detalhe a informação fornecida a V. Ex.a n.° 428, de 21 de Janeiro de 1982, e que respondia igualmente a requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães (ASDI).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, 5 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, J. Ferreira dos Santos.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.TM Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto de S. Ex.a o Sr. Primeiro--Ministro:Assunto: Poluição do rio Nabão.Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, que acompanhava o ofício acima referenciado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral do Saneamento Básico sobre o assunto em epígrafe:A obra de saneamento da Vila de Ansião (rede, emissários e tratamento) encontra-se totalmente executada faltando apenas ultimar a recepção definitiva da estação de tratamento a fim de se poder começar a depurar o esgoto que actualmente está a ser lançadono rio Nabão.Relativamente à poluição daquele rio na zona da cidade de Tomar, proveniente dos seus esgotos, refere-se que para complemento da respectiva drenagem, falta executar 2 pequenos troços finais dos emissários, central e condutas elevatórias, e a estação de tratamento.O projecto dos emissários, central e conduta elevatórias, está a ser apreciado nesta Direcção-Geral, e o da estação de tratamento, já apreciado, aguarda que o seu autor proceda às alterações preconizadas no respectivo parecer.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 25 de Maio de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)