II SÉRIE-B — NÚMERO 63 158 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2607/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Rui Cristina (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD) Ministra da Saúde 2021-07-23 Critério para decisão de vacinar recuperados de COVID-19 apenas com uma dose, contra recomendação do ECDC N.o 2608/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-23 Resgate do plano de pensões dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot/Citröen N.o 2609/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-23 Urgência na requalificação profunda da Estrada Nacional 238 – ligação Ferreira do Zêzere – Cernache do Bonjardim (Sertã) N.o 2610/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-25 Atrasos nos pagamentos pelos Hospitais EPE   N.o 2611/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-25 Urgente – 120 trabalhadores da Risto Rail em situação de incerteza e em risco de despedimento N.o 2613/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-25 Resultado da ação da ACT na Lavandaria Central de Lisboa do SUCH   N.o 2614/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-25 Atribuição de número de utente do Serviço Nacional de Saúde a cidadãos imigrantes N.o 2617/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-25 Vagas carenciadas identificadas não constam dos concursos para a contratação de médicos especialistas N.o 2618/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Adão Silva (PSD), Helga Correia (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2021-07-26 Gratuitidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais para antigos combatentes N.o 2619/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-07-26 Proteger o território e as populações dos incêndios com profissionais precários é brincar com o fogo N.o 2620/XIV/2.a Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-26 Despejo de 11 agregados e apoio social no Bairro de Cabo-Mor, em Vila Nova de Gaia N.o 2621/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-07-26 Criança impedida de entrar no Jardim de Infância do Centro Escolar de Seia N.o 2622/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-07-26 Acesso a medicamento para doentes com arterite de células gigantes N.o 2625/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2021-07-26 Falta de profissionais no IPO de Lisboa   N.o 2626/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2021-07-26 Injustiças para os profissionais de enfermagem do Aces Cávado I – Braga   N.o 2627/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2021-07-27 Gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes   N.o 2628/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Saúde 2021-07-27 Falta de médico de família na Extensão de Saúde da Landeira que integra a UCSP de Vendas Novas (distrito de Évora)