12 DE ABRIL DE 2013 43 fornecer as informações que tem de algum tipo de delinquência que utilizam algumas destas organizações para a troca de opiniões sobre a melhor maneira de a combater. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que assim fica concluído o debate deste ponto da nossa ordem do dia. O ponto seguinte consiste no debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 373/XII (2.a) — Quinta alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.a) — Quinta alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de judeus sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP). Para proceder à apresentação da iniciativa legislativa do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista hoje aqui apresenta tem como objetivo permitir a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base na comprovação de requisitos objetivos de ligação a Portugal. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Esta solução acompanha aquela que, já em ambiente democrático, foi adotada pela vizinha Espanha. Aproveito para saudar o Sr. Embaixador de Espanha e as comunidades judaicas aqui presentes, que se encontram a assistir à sessão. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.No dia em que se comemoram os 50 anos da encíclica Pacem in Terris, penso que é simbolicamente importante apostarmos na paz e na tolerância entre os povos. Mas este projeto de lei é bem mais do que a definição do seu objeto. Ele é, verdadeiramente, um reencontro com a História de Portugal. A sua exposição de motivos, para a qual vos remeto, é abundantemente justificativa da sua justeza e da sua justiça. Apesar de a diáspora judaica por terras ibéricas, segundo Inácio Steinhardt, ser difícil de datar em termos exatos, as fontes históricas existentes permitirão situá-la bem antes do nascimento de Jesus, tendo-se visto reforçada e alargada com a facilidade de comunicações que a vastidão do império romano possibilitou. Mas o que é verdadeiramente importante sublinhar é a relevância do papel que os judeus desempenharam na formação do reino português, logo com D. Afonso Henriques e a conquista de Santarém — estrategicamente indispensável para a conquista de Lisboa — bem como na Revolução de 1383, que permitiu a consolidação da nacionalidade e, mais tarde, na Restauração. A centralidade do papel dos judeus em Portugal enquanto detentores de poder político e económico, das relações com a Europa e também do saber quer no domínio das humanidades quer no das ciências exatas foi determinante para a construção da nossa história e da nossa expansão. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — A Rede de Judiarias de Portugal, recentemente constituída, apresenta-se como tendo por especial objetivo permitir a descoberta da história dos judeus na história de Portugal. E esse trabalho é fundamental, pois só conhecendo bem a nossa história poderemos conhecer-nos bem a nós próprios e projetar o nosso futuro coletivo.