I SÉRIE — NÚMERO 10 46 Assim, Sr. Primeiro-Ministro, ainda vai a tempo de repensar esta decisão, até porque qualquer dia o Ministério do Ambiente e da Ação Climática será um superministério que tutela todas as áreas, mas que não terá capacidade de responder nem de controlar nada. Irá repensar essa transferência, Sr. Primeiro-Ministro? Uma outra questão: na terceira semana do ano letivo, continuamos a assistir à dificuldade que muitas comunidades escolares enfrentam com a falta de assistentes operacionais. Não é de hoje que os rácios não correspondem às necessidades e se, antes da pandemia, faltavam 5000, e o Governo anunciava a contratação de 1500, continuam a faltar 3500, acrescentando, claro, as necessidades que a pandemia veio trazer. Os assistentes operacionais são essenciais — penso que todos concordamos — para garantir a abertura de muitos espaços escolares. São a garantia de higienização dos espaços e de que os alunos cumprem as regras de higiene e de afastamento físico. São a garantia do acesso de todos à educação, sobretudo na perspetiva do ensino inclusivo. Por isso, o que lhe pergunto é se está prevista a contratação de mais assistentes operacionais para reforçar as necessidades reais das escolas, para substituir assistentes operacionais que estão doentes,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir.  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como estava a referir, o que lhe pergunto é se está prevista a contratação de mais assistentes operacionais para reforçar as necessidades reais das escolas, para substituir assistentes operacionais que estão doentes, que são doentes de risco ou que estão a cumprir quarentenas, devido aos casos que vão surgindo, e, mais, se as verbas para os municípios serão reforçadas para que possam também cumprir com as necessidades. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Silva, há, de facto, uma intenção muito clara de melhorar as condições de vida dos animais de companhia e de ser mais exigente com o seu bem-estar, garantindo que a lei é cumprida, que somos capazes de reduzir o número de animais assilvestrados e que conseguimos oferecer boas condições de vida a estas espécies animais. Foi essa a razão que levou o Ministério do Ambiente a esta mudança de responsabilidade política em relação aos animais de companhia, ainda não concretizada. O que nos propomos fazer antes do final do ano, para entrar em vigor no início do próximo, é, de facto, alterar a lei orgânica do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), de forma a que esta competência esteja dentro do ICNF, e criar o lugar de provedor do animal, aliás, como está previsto no Programa do Governo desde o primeiro dia. Este provedor do animal não terá apenas responsabilidade no domínio dos animais de companhia. Nomeadamente, e completando, com todo o respeito, a resposta que foi dada à pergunta do PAN, direi que, também aqui, o Sr. Provedor do Animal vai desempenhar funções. Além disso, é fundamental transferir novas competências para as autarquias, neste domínio. Sabemos bem que o anterior diploma não passou, mas aquele que prevemos é diferente, porque é mesmo focado nos animais de companhia, valorizando, e muito, o papel dos veterinários municipais. Sr.a Deputada, não tenha a mais pequena dúvida de uma coisa: quem cuida da saúde animal são os veterinários e, se há coisa que esta pandemia nos ensinou, foi a relação que existe entre saúde humana, saúde animal e saúde ambiental. Agora, ser veterinário não é ser veterinário da DGAV, é ser veterinário. Sobre isso, não temos a mais pequena dúvida. É absolutamente fundamental que possamos ter condições, se calhar, melhores do que aquelas que existiram no passado, para que os veterinários, sobretudo os veterinários municipais e aqueles que,