21 DE FEVEREIRO DE 2014 25 Protestos do PCP. Sei que a Sr.a Deputada é muito saudosista do tempo em que o Partido Comunista estava no Governo em Portugal. Mas chegou o tempo de os portugueses decidirem e os portugueses nunca mais deram essa oportunidade ao Partido Comunista em Portugal, Sr.a Deputada. Aliás, em rigor, não deram essa oportunidade em lado nenhum do mundo porque, em todo o lado, ele impôs-se pela violência. O Sr. António Filipe (PCP): — Que ignorância tola! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A Sr.a Deputada disse uma coisa que acho que é significativa. Que o mérito e a excelência são «verbos de encher». Pois claro, Sr.a Deputada, se o PCP pensa assim, está tudo explicado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado deve estar orgulhoso da figura que está a fazer! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Para nós, a escola pública, operada por particulares ou pelo Estado, deve ser uma escola que beneficie o mérito e que promova a excelência! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr. a Presidente: — Concluída a declaração política do CDS-PP, a próxima declaração política é do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realizaram-se esta semana as Jornadas Parlamentares do PCP, na Península de Setúbal. Durante dois dias, por toda a região, foram muitos os contactos, visitas, encontros no terreno, com empresas e locais de trabalho, organizações dos trabalhadores, pescadores, agricultores, agentes culturais, movimento juvenil e imigrante, serviços públicos, instituições do ensino superior, autarquias locais. Acompanhámos a candidatura da Arrábida a Património Mundial. Contactámos com uma região que trabalha e luta por uma vida melhor, onde um projeto e uma estratégia integrada de desenvolvimento e a luta organizada dos trabalhadores e do povo enfrentam a ofensiva de uma política de desastre nacional imposta por este Governo PSD/CDS-PP. Nestas Jornadas Parlamentares, confirmámos a realidade das múltiplas situações de rutura nos serviços públicos e da preocupação com novas medidas entretanto anunciadas pelo Governo. Na saúde, na educação e ensino, na ciência, na cultura ou na justiça confirma-se em cada dia que esta política e este Governo não servem os interesses do País e que, sem romper com as opções e os interesses que servem, não é possível um futuro diferente. Nestas Jornadas, contactámos com os agricultores, os viticultores, o movimento cooperativo da região. Ao contrário do que todos os dias é propagandeado pelo Governo, a pequena e média agricultura, aquela que ainda fixa população, a que produz 80% dos postos de trabalho do sector, enfrenta cada vez maiores dificuldades, com o custo dos fatores de produção, o preço de venda no produtor e o desprezo ou, mesmo, o ataque que sofrem pelas medidas do Governo. Abordámos as consequências do mau tempo que tem fustigado a faixa litoral — e, nesta região, com particular incidência sobre a Costa de Caparica, cujas praias têm sido literalmente destruídas pela intempérie, com areais levados pela força do mar, apoios de praia e equipamentos turísticos profundamente danificados e uma angustiante incerteza quanto ao futuro em toda esta área. É indispensável agir, desde já, na recuperação das infraestruturas danificadas pela intempérie e para garantir condições estáveis, seguras e sustentáveis para a recuperação ambiental das zonas afetadas e das atividades que aí se desenvolvem. Nestas Jornadas, contactámos com os pescadores e pequenos armadores, com o rendimento da sua atividade asfixiado pelo preço dos fatores de produção, como os combustíveis, e pelos baixos preços na primeira venda. E agora que o mau tempo os impede de ir ao mar, o único recurso que é o Fundo de