17 DE FEVEREIRO DE 2023 15 Aplausos do PS.  Estão, assim, cumpridos, no segundo dos cinco anos atribuídos para a execução do programa — que se estende até 31 de dezembro de 2026 —, 58 dos 341 marcos e metas do PRR, que correspondem a investimentos e reformas a serem executados no nosso País. Isto significa que, até ao dia de hoje, e contando com as verbas correspondentes ao adiantamento, dos 16,6 mil milhões de euros do PRR, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, Portugal já recebeu, transferidos da União Europeia, 31 % desse valor, ou seja, 5,14 mil milhões de euros. Temos, ao dia de hoje, 100 % das verbas do PRR contratadas com entidades intermédias, 70 % das verbas do programa aprovadas e 9 % pagas, valor este que tem vindo, naturalmente, a crescer. O próximo desafio do País e de todas as entidades envolvidas é o de receber o terceiro pedido de pagamento previsto até ao final deste trimestre de 2023 e os pedidos de pagamento subsequentes programados, o que, pela avaliação feita até agora do cumprimento do programa, estamos absolutamente confiantes que irá acontecer. Pois é, tem vindo a ser construída, também pela oposição, uma narrativa de lançar dúvidas sobre a nossa capacidade de executarmos o PRR até 31 de dezembro de 2026, com a pretensão de ocupação do espaço mediático e lançar a dúvida e a descrença sobre a capacidade do Governo e das múltiplas instituições envolvidas — autarquias, academia, empresas, setor social — para executar as reformas, concretizar as metas previstas no programa e realizar os investimentos de obras e equipamentos. De facto, todos sabemos, meus caros, que ninguém comemora o Natal no mês de março, e o mesmo se diga sobre o PT2020 (Portugal 2020). É que, até há bem pouco tempo, os mesmos que lançavam dúvidas e a mesma descrença afirmavam que era impossível chegar ao pleno da sua execução. Agora, com 81 % do programa executado, o 2.o país da União Europeia na execução, acima da média europeia de 75 %, já dizem que este é um não-assunto, já nem falam nisso, porque se vai fazer o normal: executar todo o programa. Por isso, nós dizemos: vamos conseguir!  Aplausos do PS.  Portugal irá atingir os objetivos de execução plena do PRR, do PT2020 e, seguramente, do PT2030, e todos nós temos uma quota-parte da responsabilidade para que tal aconteça. Isto não quer dizer que não haja desafios e dificuldades a ultrapassar, problemas e questões de última hora a resolver: a inflação existente, que ninguém pediu; os erros que foram e que devem ser corrigidos; a burocracia e simplificação de procedimentos a ultrapassar; medidas legislativas a tomar. É necessário desligar «complicómetros» e superar as resistências que sempre surgem, ao mesmo tempo que se adotam rotinas naturais de monitorização permanente dos vários programas citados, se apela ao maior escrutínio público das decisões e se constituem comissões nacionais e parlamentares de acompanhamento da execução dos fundos europeus e do PRR, como é o caso da comissão constituída nesta Casa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, porque são úteis, todas as iniciativas que conduzam a pontos de situação, à monitorização e à execução dos programas operacionais e do PRR, que nos mantenham alerta e que aportem um contributo positivo de incentivo para a execução dos fundos europeus por parte do Governo e das muitas entidades envolvidas e que tenha a monitorização permanente em nome da legalidade e da transparência. Os programas em curso, o do PRR, em particular, terão um efeito muito positivo no desenvolvimento dos territórios, da coesão territorial, nas condições de vida e de emprego dos portugueses. Termino, Sr. Presidente, dizendo que, das muitas medidas que serão concretizadas até dia 31 de dezembro de 2026, salientamos a concretização do vasto programa de construção da habitação no âmbito do 1.o Direito e para a classe média, a disponibilidade de mais equipamentos sociais, infraestruturas e equipamentos na área da saúde, uma dotação para capitalização para a inovação empresarial, descarbonização da indústria, mobilidade e, até no sul do País, especialmente no Algarve, a resolução do problema da falta de água.