PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 4 A Comissão ouvirá em audição as personalidades indicadas pelo Governo para nomeação para cargos na União Europeia, nos termos do artigo 7.o-A da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio. 2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia A Comissão promoverá a audição:  Em janeiro de 2015, do Sr. Embaixador da Letónia, para debate das prioridades da Presidência letã do Conselho da União Europeia, no 1.o semestre de 2015.  Em julho de 2015, do Sr. Embaixador do Luxemburgo, para debate das prioridades da Presidência luxemburguesa do Conselho da União Europeia no 2.o semestre de 2015. 2.4. Outras audições A Comissão convidará a Comissão Europeia e delegações de Parlamentos nacionais de Estados-membros ou de países candidatos a reunir em Portugal, dando pleno seguimento a iniciativas já desencadeadas.  Sem prejuízo de outras audições cuja oportunidade se revele posteriormente, a Comissão ouvirá em audição o Presidente do Tribunal de Contas Europeu. 3. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015 A Comissão realizará uma reunião alargada sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, em janeiro, com a participação de Deputados à Assembleia da República, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e de representantes da Comissão Europeia – prioritariamente o Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação – entre outros. 4. Audiências A Comissão concederá audiências às entidades, nacionais ou estrangeiras, que o solicitem, sempre que se revelem oportunas. 5. Eventos 5.1. Seminário subordinado a um tema relacionado com as prioridades políticasda nova Comissão EuropeiaA Comissão de Assuntos Europeus planeia realizar um Seminário subordinado a um tema relacionado com as prioridades políticas da nova Comissão Europeia, a realizar no primeiro semestre de 2015. 5.2. Outros eventos A Comissão prevê a realização de audições públicas, em conjunto e articulação com as Comissões parlamentares competentes em razão da matéria, para acompanhamento de iniciativas selecionadas pela Assembleia da República relativas ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015. 6. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos.
27 DE OUTUBRO DE 2014 5 6.1 Participação na COSACA Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes reuniões da COSAC:  LII COSAC, em 2014, em Roma, organizada pelo Parlamento de Itália;  Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, em Riga, organizada pelo Parlamento da Letónia;  LIII COSAC, em 2015, em Riga, organizada pelo Parlamento da Letónia;  Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, no Luxemburgo, organizada pelo Parlamento luxemburguês; 6.2 Participação em Reuniões InterparlamentaresA Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões interparlamentares abaixo elencadas e para as quais seja nomeado um ou mais membros da CAE para a delegação da Assembleia da República:  Organizadas pelos Parlamentos nacionais, no quadro da dimensão parlamentar da Presidência do Conselho da UE, em Roma e Riga.  Organizadas pelo Parlamento Europeu, em Bruxelas. 6.3 Conferência interparlamentar de acompanhamento da PESC-PCSDA Comissão participará, em conjunto e articulação com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e a Comissão de Defesa Nacional, nas reuniões da Conferência interparlamentar de acompanhamento da PESC-PCSD, em Roma e Riga. 6.4 Semana Parlamentar Europeia e Conferência interparlamentar no âmbito do artigo 13.o do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação da União Económica e MonetáriaA Comissão participará, em conjunto e articulação com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e a Comissão de Segurança Social e Trabalho, nas reuniões no âmbito do acompanhamento do Semestre Europeu e do debate de políticas orçamentais e outras questões abrangidas pelo Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação da União Económica e Monetária, designadamente, Conferência ao abrigo do artigo 13.o, em Roma, e na Semana Parlamentar Europeia, em Bruxelas. 6.5 Deslocação a Estado-membro da União Europeia ou a País candidato, ou a país da área do Mediterrâneo, no primeiro trimestre de 2015Possibilidade de promover uma deslocação, de acordo com as possibilidades orçamentais, a um dos Estados-membros da União Europeia ou a um país candidato, já prevista em anteriores planos de atividades e não concretizada (Antiga República Jugoslava da Macedónia, Islândia, Montenegro ou Sérvia), ou a um país da área do Mediterrâneo. 6.6. Deslocações e representações nacionais A Comissão pretende:  Promover, em conjugação com as Comissões Parlamentares competentes em razão da matéria, visitas de trabalho às Agências Europeias sediadas em Portugal, designadamente, Agência Europeia de Segurança Marítima;
II SÉRIE-C — NÚMERO 11 6  Considerar a hipótese de promover iniciativas da Comissão de Assuntos Europeus nalgumas capitais de distrito de forma a descentralizar o debate e promover a proximidade com os cidadãos, em parceria com instituições universitárias. Palácio de S. Bento, 20 de outubro de 2014. O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto. Anexo: Proposta de orçamento Nota: O anexo encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 2 COMISSÃO DE SAÚDE Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Saúde (CS) de 15 de setembro de 2014 até 31 julho de 2015. As atividades realizadas pela Comissão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades e nas iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, no âmbito das competências da Comissão, com enfoque em temas como o acesso à saúde, o acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos e o Plano Nacional de Saúde, a política do medicamento e a qualidade dos cuidados de saúde, os hospitais e a gestão hospitalar e o álcool e a toxicodependência. Sem detrimento do exercício integral das suas competências, a Comissão de Saúde entendeu dever continuar a centrar-se no tema «qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde», já acompanhado nas sessões legislativas anteriores, bem como noutras matérias conexas com o processo legislativo que correu na Comissão, com destaque para a Qualidade e Segurança de Tecidos, Células e Órgãos, a composição do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida, a Investigação Clínica, aquestão dosMédicos de Família para todas as Crianças, as Ordens Profissionais da área da saúde, como sejam, a Ordem dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Enfermeiros e dos Farmacêuticos, o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde e a alteração à Lei do Tabaco. Manteve ainda o acompanhamento de áreas temáticas, concretamente a problemática do VIH-Sida e a do álcool e toxicodependência. O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades desenvolvidas ao longo desta 4.a Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XII anexos, que dele fazem parte integrante. Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, quanto a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos. 1. Organização Interna No início da XII Legislatura, a 6 de julho de 2011, foram eleitos, como Presidente da Comissão, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e, como Vice-Presidentes, os Deputados Couto dos Santos e João Semedo. A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 23 Deputados (e igual número de suplentes), repartidos da seguinte forma: 11 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, 1 do BE e 1 do PEV. No âmbito da Comissão desenvolvem os seus trabalhos 2 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e, para além dos 2 que têm por objeto o processo legislativo e que transitaram da anterior sessão, foram criados mais três. Grupos de Trabalho GT Temáticos:  GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida   GT Álcool e Toxicodependência GT Processo Legislativo:  GT Procriação Medicamente Assistida (PJL 131/XII (1.a) PS e 138/ XII (1.a) PSD) – encerrado
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 4 – GT Alteração à Lei do Tabaco [PPL n.o 322/XII (4.a)] – criado a 20-5-2015 –20-5, 2-6, 16-6 (2), 17-6, 23-6, 14-7-2015 – encerrado 3. Iniciativas Legislativas  Projetos de Lei (anexo I, com identificação e ponto de situação): Foram distribuídos, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 7 Projetos de Lei, existindo 1pendente da 3.a sessão legislativa. Acresce ainda 1 que baixou à Comissão a 8 de julho e não foi distribuído. Foram objeto de Parecer na generalidade 6, ficando por elaborar 3.Estavam ainda pendentes da 3.a sessão legislativa 2Projetos de Lei, para nova apreciação na generalidade, a que se acrescentou mais 1 que baixou nas mesmas condições. Dois foram enviados para Plenário, e rejeitados, e outro retirado. De notar terem sido agendados para discussão na generalidade em Plenário 2 Projetos de Lei, antes da sua baixa à Comissão para apreciação, pelo que não foram objeto de Parecer. Foram aprovados 3 Textos Finais em Comissão, resultantes de projetos de lei, que foram objeto de votação final global em Plenário.  Propostas de Lei (anexo II, com identificação e ponto de situação): Foram distribuídas 7 Propostas de Lei, tendo sido todas objeto de Parecer na generalidade. Estavam pendentes da 3.a sessão legislativa 2 Propostas de Lei paradiscussão e votação na especialidade, tendo sido aprovados os respetivos textos finais. De notar ter sido agendada para discussão na generalidade em Plenário 1 Proposta de Lei, antes da sua baixa à Comissão para apreciação, pelo que não foi objeto de Parecer. No total, foram aprovados 8 Textos Finais em Comissão, resultantes de propostas de lei, que foram objeto de votação final global em Plenário.  Projetos de Resolução (anexo III): No tocante aos Projetos de Resolução (PJR), foram discutidos em Comissão 27. 4. Iniciativas Europeias Foram distribuídas, de acordo com as regras de alternância entre os Grupos Parlamentares consensualmente estabelecidas, 3 iniciativas europeias, a que acrescem 2pendentes da 3.a sessão legislativa, tendo 4 sido objeto de Parecer e 1 objeto de informação fundamentando a não necessidade de elaborar parecer(anexo IV). 5. Outros Pareceres A Comissão de Saúde foi chamada a emitir parecer sobre 4 documentos, o «Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2013», um Relatório decorrente da Resolução da AR n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade», a «Conta Geral de Estado de 2013» e o Relatório «Portugal na União Europeia 2014» (anexo V). 6. Relatórios de Petições Nesta 4.a Sessão Legislativa foram distribuídas 16 Petições(anexo VI), a que acrescem 3 pendentes da 3.a SL, tendo sido elaborados e aprovados os Relatórios Finais relativamente a 15 e elaborados 2 Pareceres
24 DE JULHO DE 2015 5 solicitados por outras Comissões. Os Peticionários de uma das Petições formalizaram o pedido de desistência, que foi aceite, sendo a Petição declarada finda. Realizaram-se 8 audições de peticionários. Fica assim pendente de Relatório Final 1 Petição, que foi apenas distribuída em Comissão a 9 de julho de 2015. 7. Audições Durante a 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Saúde realizou 43 audições, assim discriminadas:  Governamentais (anexo VII):– 4 audições ordinárias com o Ministro da Saúde, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 104.o do RAR, sobre política geral de saúde a  8-10-2014, 11-3 e 17-6 de 2015, e, a  4-11-2013, sobre o OE 2013. – 1 audição do Ministro da Saúderequerida potestativamente pelo PCP, realizada a 11-2-2015 Com entidades do setor (anexo VIII): – 38 audições, com entidades ligadas ao sector da saúde, designadamente ordens profissionais, associações e personalidades. 8. Audiências Conforme se pode constatar no anexo IX, foram realizadas 16 audiências em Comissão e 10 com a Presidente e/ou outros Deputados da Comissão (v. anexo X), num total de 26. 9. Grupos de Trabalho – audições e audiências Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar 3 audições no GT Qualidade e segurança de tecidos, células e órgãos, 4 no GT das Ordens Profissionais da saúde e 5 no GT Alteração à Lei do Tabaco, conforme discriminado no anexo XI. Em sede de Grupos de Trabalho tiveram lugar 2 audiências no GT Álcool e Toxicodependênciae 6 no GT Alteração à Lei do Tabaco, queconstam do anexo XII.10. Visitas de Trabalho e Eventos Foram efetuadas pela Comissão as seguintes visitas de trabalho:  A 24 de fevereiro 2015 – Lisboa–Visita ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e Instituto Português de Oncologia – IPO  A 29, 30 e 31 de março 2015 – Algarve – Visita ao Hospital de Faro, ao Centro de Saúde de Tavira, ao Centro de Saúde de Loulé e à Extensão de Saúde de S. Bartolomeu de Messines A 26 de maio de 2015 – Porto – Visita às Urgências do Hospital de S. João e ao Instituto Português de Oncologia – IPO A 29 e 30 de junho – Portalegre – Visita ao Centro de Saúde de Alter do Chão, ao Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre e ao Hospital de Santa Luzia, de Elvas. A Comissão levou também a efeito um evento para a celebração do Dia Mundial da Saúde a 15 de abril de 2015.
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 6 11.  Outras Iniciativas da Comissão De salientar ainda que o Presidente, os Vice-Presidentes e diversos Deputados da Comissão de Saúde representaram a Comissão, na sequência de convite nesse sentido, em múltiplas iniciativas, quer na Assembleia da República quer em eventos no exterior, realizados por iniciativa de diversas entidades, especialmente do sector da Saúde. Assembleia da República, 21 de julho de 2015. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. ANEXO I PROJETOS DE LEIN.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 131 XII (1.a) PS GT coordenado pelo Deputado Miguel Santos (em conjunto com PJL 138)---------------- PMA Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 20-1-2012 por 90 dias - Última prorrogação por 90 dias, desde 2-12-2014 Enviado para plenário para votaçãona generalidade –rejeitado em plenário de 6-2-2015138 XII (1.a) PSD GT coordenado pelo Deputado Miguel Santos (em conjunto com PJL 131)--------------- PMA Baixou à Comissão para reapreciação na generalidade a 20-1-2012 por 90 dias - Última prorrogação por 90 dias, desde 2-12-2014 Retirado a 16-1-2015192 XII (1.a) CDS-PP CSST é a Comissão competenteLuísa Salgueiro PS Cria a Ordem dos Fisioterapeutas A aguardar parecer na generalidade 650 XII (4.a) PCP André Figueiredo PS Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes Parecer aprovado a 25-2-2015 651 XII (4.a) PCP Elsa Cordeiro PSD Estabelece os princípios para a reorganização hospitalar Parecer aprovado na CS a 18-2-2015 670 XII (4.a) PSD, PS e CDS-PP Sandra Cardoso PS Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Parecer aprovado na CS a 4-12-2014 Baixou à Comissão, na especialidade, a 6-12-2014  Aprovado Texto Final na CS a 28-1-2015 752/XII (4.a) PS Paula Santos PCP Segunda alteração à lei n.o 32/2006, de 26-6, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas PMA Parecer aprovado na CS a 4-2-2015 755/XII (4.a) BE Paula Santos PCP Garante o acesso de todas as mulheres à PMA, procedendo à 2.a alteração à Lei n.o 32/2006, de 26-6, alterada pela lei n.o 59/2007, de 4-9 Parecer aprovado na CS a 4-2-2015
24 DE JULHO DE 2015 7 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação 763/XII (4.a) BE José Luís Ferreira PEV Reorganização funcional da rede de serviços de urgência  Parecer aprovado na CS a 18-2-2015 773/XII (4.a) PS Helena Pinto BE Procede à 5.a alteração ao DL n.o 113/2011, de 29-11, determinando a isenção do pagamento de taxas moderadoras a crianças e jovens até aos 18 anos A aguardar parecer na generalidade 857/XII (4.a) PEV Criado GT a 22-4-2015 -------- Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família Não baixou à CS – entrou a 10-4 - foi agendada para 15-4 Baixou na especialidade a 17-4-2015  Aprovado Texto Final a 1-7-2015 879/XII (4.a) PSD e CDS-PP --------Primeira alteração à lei n.o 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica Não baixou à CS – entrou a -15-4 e foi agendado para 23-4 Baixou na especialidade a 24-4-2015  Aprovado Texto Final a 27-5-2015 880/XII (4.a) BE ---------- Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis Baixou para reapreciação na generalidade a 6-5-2015 - Decisão da Comissão, a 20-5-2015, de envio para plenário para votação na generalidade 1028/XII/(4.a) PCP  Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no SNS Baixou à CS a 8-7-2015ANEXO II PROPOSTAS DE LEI N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação PPL n.o 215/XII (3.a) GT criado a 28-5-2014, coordenado pelo CDS-PP  Deputado Paulo Almeida (em conjunto com PPL 219) Carla Rodrigues PSD Procede à 1.a alteração à Lei n.o 12/2009, de 26-3, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, traspondo a diretiva n.o 2012/39/U E, da Comissão, de 26-11, que altera a diretiva n.o 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para análise de tecidos e células de origem humana Aprovado parecer a  13-5-2013 Baixou na especialidade a 14-5-2014  Aprovado Texto Final a 29-10-2014 PPL n.o 219/XII (3.a) GT criado a 28-5-2014, coordenado pelo CDS-PP Deputado Paulo Almeida (em conjunto com PPL 215) Helena Pinto BE Procede à 1.a alteração à lei n.o 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a Aprovado parecer a  13-5-2013 Baixou na especialidade a 14-5-2014  Aprovado Texto Final a 29-10-2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 8 N.o Autor do Parecer na generalidade Assunto Ponto de situação assegurar a proteção da saúde humana, traspondo a diretiva de execução n.o 2012/25/U E, da Comissão, de 9-10-2012, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio PPL n.o 253/XII (4.a) Parecer pedido pela COFAP Teresa Caeiro CDS-PP  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 Aprovado parecer a  22-10-2014 PPL n.o 254/XII (4.a) Parecer pedido pela COFAP Miguel Santos PSD Aprova o Orçamento do Estado para 2015 Aprovado parecer a  23-10-2014 PPL n.o 297/XII (4.a) Em conjunto com PPL 298, 311 e 312 - criado GT a 29-4-2015 Miguel Santos PSD Aprova o estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais Aprovado parecer a 22-4-2015 Baixou na especialidade a 24-4-2015  Aprovado Texto Final a 15-7-2015 PPL n.o 298/XII (4.a) idem André Figueiredo PS Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais Aprovado parecer a 22-4-2015 Baixou na especialidade a 24-4-2015  Aprovado Texto Final a 15-7-2015 PPL n.o 311/XII (4.a) idem Miguel Santos PSD Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais Aprovado parecer a 22-4-2015 Baixou na especialidade a 24-4-2015   Aprovado texto final a 15-7-2015 PPL n.o 312/XII (4.a) idem Filipe Neto Brandão PS Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais Aprovado parecer a 22-4-2015 Baixou na especialidade a 24-4-2015  Aprovado Texto Final a 15-7-2015 PPL n.o 317/XII (4.a)  Ricardo Baptista Leite PSD Cria o Inventário Nacional dos profissionais de saúde Aprovado parecer a 20-5-2015 Baixou na especialidade a 22-5-2015  Aprovado Texto Final a 9-7-2015 PPL n.o 322/XII (4.a)  Criado GT a 20-5-2015 – coordenador José Junqueiro ---------- Procede à 1.a alteração à Lei n.o 37/2007, de 14-8, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo Baixou à CS a 7-5-2015 c/ conexão à 12.a Com Não foi dist. para parecer por falta de tempo útil Baixou na especialidade a 15-5-2015  Aprovado Texto Final a 15-7-2015
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 10 N.o Assunto Ponto de situação 1103/XII (3.a) PCP Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e de esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola Discussão em CS a 24-9-2014 rej a 3-10-2014 1169/XII (4.a) PCP Reversão dos Acordos Estabelecidos entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas para a Transferência dos Hospitais de Anadia, Fafe e Serpa para as Misericórdias Discussão CS a 10-12-2014- rej a 19-12- 2014  1182/XII (4.a) PCP Reforço das respostas do SNS na área da saúde mental em Portugal Discussão em CS a 3-6-2015 1183/XII (4.a) PCP Criação do Laboratório Nacional do Medicamento Discussão em CS a 1-7-2015 1184/XII (4.a) PCP Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no SNS Discussão em CS a 24-6-2015 1257/XII (4.a) PCP Pela manutenção do Hospital do Fundão sob gestão pública Discussão em CS a 18-3-2015 - rej a 27-3-2015 1269/XII (4.a) PCP Construção Urgente do Centro de Saúde na Freguesia de Santa Iria de Azóia Baixou à CS a 26-2-2015 Pendente em Comissão 1295/XII (4.a) PS Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no SNS Discussão em CS a 18-3-2015 – rej a 27-3-2015 1309/XII (4.a) BE Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública Discussão em CS a 18-3-2015 Rej a 27-3-2015 1383/XII (4.a) BE Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira Discussão na CS a 22-4-2015 – rej a 30-4-2015 1384/XII (4.a) BE Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de Santo Tirso Discussão em CS a 1-4-2015 – rej a 10-4-2015 1387/XII (4.a) PCP Manutenção da gestão pública do Hospital Distrital de S. João da Madeira no âmbito do SNS e contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento Discussão na CS a 22-4-2015 - rej a 30-4-20151388/XII (4.a) PCPPela manutenção do Hospital de Santo Tirso sob gestão pública     Discussão em CS a 1-4-2015 - rej a 10-4-2015 1404/XII (4.a) PEV Recomenda a construção urgente do Centro de Saúde em Santa iria de Azóia, no Concelho de Loures Baixou à CS a 8-4-2105 Pendente em Comissão 1415/XII (4.a) PCP Propõe a contratação dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em falta no SNS e o reinício dos processos negociais com as estruturas representativas dos trabalhadores para a resolução dos problemas da carreira Baixou à CS a 15-4-2105 Pendente em Comissão1518/XII (4.a) BE Reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil em Santa Maria da Feira Discussão em CS a 9 -7-2015 1519/XII (4.a) BE Manutenção da unidade de saúde de Mozelos e contratação de médicos em falta Discussão em CS a 9-7-2015 1538/XII (4.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo que, em parceria com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, avalie a reabertura do Gabinete de Atendimento à Saúde Juvenil de Santa Maria da Feira Discussão em CS a 9-7-2015
24 DE JULHO DE 2015 11 N.o Assunto Ponto de situação 1539/XII (4.a) PSD e CDS-PP Recomenda ao Governo a manutenção da Unidade de Saúde de Mozelos e a contratação dos dois médicos em falta Discussão em CS a 9-7-2015 1540/XII (4.a) PSD e CDS-PP Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da Diabetes Discussão em CS a 15-7-20151568/XII (4.a) PCP Defende a construção no novo Hospital central público de Évora Discussão em CS a 9-7-2015 1569/XII (4.a) PCP Rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo Discussão em CS a 9-7-2015 1573/XII (4.a) PCP Pelo Reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários Discussão em CS a 15-7-20151574/XII (4.a) PCP Rejeita a criação do grupo Hospitalar da Península de Setúbal Discussão em CS a 21-7-20151579/XII (4.a) PCP Por uma nova política de saúde pública Discussão em CS a 15-7-20151581/XII (4.a) BE Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Lezíria Discussão em CS a 9-7-2015 1583/XII (4.a) BE Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal Baixou à CS a 10-7-2015 Discussão em CS a 21-7-2015ANEXO IV INICIATIVAS EUROPEIAS Assunto Autor do Parecer Ponto de situação COM(2014)332 (Comunicação relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho) Paula Gonçalves PSD Aprovado parecer a 1-4-2014 COM(2014)371 (Relatório da Comissão ao Conselho relativo à aplicação da Recomendação 2009/C 151/01 do Conselho sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas a cuidados de saúde) Conceição Bessa Ruão PSD Aprovado parecer a 8-4-2015COM(2014)511 (Relatório da Comissão ao PE e ao Conselho – presença de substâncias perigosas nos produtos de construção) ---- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 18-9-2014 COM(2014)522 (Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da U E, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo ----- Comunicada à CAE decisão de não escrutínio a 17-10-2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 14 ANEXO V OUTROS PARECERES E RELATÓRIOS Designação Autor do Parecer Situação Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2013 Nuno Reis  PSD Parecer aprovado em Comissão a 17-12-2014 Relatório decorrente da Resolução da AR n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade»Carla Rodrigues PSD Relatório aprovado em Comissão a 25-2-2015 Conta Geral do Estado 2013 Ivo Oliveira PS  Parecer aprovado em Comissão a 28-1-2015 Relatório da Participação de Portugal na UE – 2014 André Figueiredo PS Parecer aprovado em Comissão a 29-4-2015 ANEXO VI PETIÇÕES Petição n.o Peticionário Assunto Relator  Ponto de Situação Audição 385/XII (3.a) Pedro Cosme da Costa Vieira  Solicitam alteração à Lei n.o 32/2006 de 26 de julho – procriação medicamente assistida Isabel Galriça Neto CDS Relatório Final aprovado a 27-5-2015 391/XII (3.a) João António Rondão Almeida Em defesa do Hospital de Santa Luzia de Elvas e do direito dos doentes aos serviços de saúde José Junqueiro PS Audição a 18-6-2014 Relatório Final aprovado a 26-11-2014 395/XII (3.a) Paulo Rui Lopes Pereira da Silva Quero que os meus filhos nasçam em Guimarães – Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril Graça Mota PSD Audição a 26-6-2014 Relatório Final aprovado a 21-1-2015 432/XII (4.a) Renata Rodrigues Ribas Manutenção de partos na água no Hospital de Setúbal e alargamento a outros hospitais públicos Elsa Cordeiro PSD Audição a 5-3-2015 Relatório Final aprovado a 6-5-2015 437/XII (4.a) Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) Contra a privatização do hospital público de Cantanhede  Mário Ruivo PS Audição a 18-3-2015 Relatório Final aprovado a 20-5-2015 Andreia Sofia dos Santos Nunes – Grupo de mães luta coração e grandes corações Pretendem que voltem a realizar-se operações ao coração, com Acordo Nacional e Vitalício, no Hospital da Cruz Vermelha (HCVP) Conceição Caldeira PSD Audição a 7-4-2015 Relatório Final aprovado a 13-5-2015
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 16 ANEXO VII AUDIÇÕES GOVERNAMENTAIS – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Ministro da Saúde Política geral de saúde  (1.a obrigatória) Realizada a 8-10-2014  Ministro da Saúde Orçamento de Estado para 2015, com COFAP (2.a obrigatória) Realizada a 3-11-2014Ministro da Saúde – requerimento potestativo do PCP Para prestar esclarecimentos sobre a situação caótica em que se encontram as urgências hospitalares Realizada a 4-2-2015 Ministro da Saúde  Política geral de saúde  (3.a obrigatória)  Realizada a 11-3-2015 Ministro da Saúde Política geral de saúde  (4.a obrigatória) Realizada a 17-6-2015 ANEXO VIII AUDIÇÕES COM ENTIDADES – Comissão Entidade Assunto Ponto de situação Observatório Português dos Sistemas de Saúde (req. BE e PS) Esclarecimentos sobre o Relatório Primavera Realizada a 1-10-2014 Diretor Geral de Saúde (req. PS) Plano de prevenção relativo ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola Realizada a 1-10-2014 Autores portugueses do Relatório da Fundação Calouste Gulbenkian – Professores Lobo Antunes, Jorge Soares e Pita Barros (req PSD e CDS) Relatório «Um futuro para a saúde – todos temos um papel a desempenhar» Realizada a 3-12-2014 Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (req PCP) Resolução n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» Realizada a 9-12-2014 Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (req PSD e CDS) Resolução n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» Realizada a 9-12-2014 Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis (req PSD) Resolução n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» Realizada a 9-12-2014 Associação Portuguesa de Demografia – Dr.a Filomena Mendes (req PSD) Resolução n.o 87/2014 sobre «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade» Realizada a 16-12-2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 18 Entidade Assunto Ponto de situação Diretor do Programa Nacional para a Diabetes – Dr. Boavida (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 25-2-2015 Diretora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias – Dr.a Cristina Bárbara (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 4-3-2015 Diretor do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 25-3-2015 Presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia (SPO) – Dr. Joaquim Abreu de Sousa –(req PS) Adiamento de cirurgias oncológicas Realizada a 1-4-2015 Diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável – Prof. Pedro Graça (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 8-4-2015Diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas – Dr. Nuno Miranda (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 22-4-2015 Presidente do CD do Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST) (req. BE) Esclarecimentos sobre a implementação da Resolução n.o 39/2010, de 7 de maio Realizada a 29-4-2015 Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental – Dr. Álvaro de Carvalho (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 6-5-2015 Diretor do Programa Nacional para as Doenças Cérebro cardiovasculares - Dr. Rui Manuel Cruz Ferreira (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 13-5-2015 Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD No âmbito do PJL n.o 879/XII (4.a), do PSD e CDS-PP, sobre a «Primeira alteração à Lei n.o 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei de investigação clínica»Realizada a 21-5-2015 Diretor do Programa Nacional para o Controle das Infeções e Resistência aos Antimicrobianos, Prof. José Artur Paiva (req PSD) Avaliação dos trabalhos realizados no âmbito deste Programa Realizada a 27-5-2015 Presidente do CD do INEM , Major Paulo Amado de Campos (req PS) Graves disfuncionalidades na rede de emergência médica Realizada a 24-6-2015 Presidente da CD do Instituto Português de Sangue e da Transplantação (IPST), Dr. Hélder Trindade (req PDS e CDS-PP) Para prestar informação e esclarecimentos na sequência das recentes medidas tomadas pelo Governo no sentido de aumentar o aproveitamento de plasma em Portugal e tendo igualmente presente a importância de que se reveste a atividade de colheita de sangue no nosso país Realizada a 1-7-2015 Presidente do CA do Centro Hospitalar de S. João, Prof. Dr. António Ferreira (req PDS e CDS-PP) Para prestar esclarecimentos na sequência das recentes notícias veiculadas em órgãos da comunicação social a propósito da utilização de plasma em Portugal, bem como da recente comunicação remetida a esta Comissão Realizada a 1-7-2015
24 DE JULHO DE 2015 19 ANEXO IX AUDIÊNCIAS EM COMISSÃO Entidade Assunto Ponto de situação Associação Barcelense de Fibromialgia e Doenças Crónicas Apresentação da Associação e sensibilização para os problemas com que os doentes com esta patologia se deparam no seu dia-a-dia Realizada a 22-10-2014 Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) Insuficiente investimento nos cuidados de saúde primários e nas unidades de saúde familiar Realizada a 22-10-2014 Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR) Situações que têm vindo a afetar, de forma negativa, os doentes renais portugueses Realizada a 29-10-2014  SICAD – Dr. Manuel Cardoso e Dr.a Maria Moreira do OEDT Apresentação do Relatório sobre a «Situação do país em matéria de drogas e toxicodependências» Realizada a 7-1-2015 ASBIHP – Associação Spina Bífida e Hidrocefalia de Portugal Falta de celeridade processual, bem como indeferimentos processuais nos pedidos de ajudas técnicas ou subsidiação das mesmas  Realizada a 21-1-2015 Associação Portuguesa de Doentes de Fibromialgia Sobre a necessidade de reconhecimento dos doentes portadores desta patologia Realizada a 28-1-2015 Conselho Nacional de Ética e Deontologias Médicas da Ordem dos Médicos Apresentação da política da Ordem dos Médicos sobre a legislação que se encontra em preparação relativa ao abuso sexual de menores Realizada a 4-3-2015 Entidade Reguladora da Saúde - ERS Apresentação do plano de atividades para 2015 e programação do seu desenvolvimento, ao abrigo do artigo 49.o da lei-quadro das entidades reguladoras Realizada a 18-3-2015 Stent for Life Portugal Sobre a diminuição do impacto do enfarte agudo do miocárdio na população portuguesa Realizada a 25-3-2015 Associação Encontrar-se No âmbito de uma ação de sensibilização que visa a promoção da saúde mental Realizada a 1-4-2015 Delegação do Parlamento Federal Alemão - Bundestag Troca de informações e abordagem de temas no âmbito das políticas de saúde em geral e das drogas em Portugal Realizada a 29-4-2015 ANF- Associação Nacional de Farmácias Novo contrato social da farmácia Realizada a 20-5-2015 Diretor do Serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, Dr. José António Santos Apresentação do «ABC do Hospital», que pretende combater a iliteracia na área da saúde Realizada a 27-5-2015 Delegação do Parlamento da Irlanda – Comissão de Justiça, Defesa e Igualdade Troca de informações sobre a experiência portuguesa em matéria de descriminalização do consumo de drogas Realizada a 4-6-2015 GAT – Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/Sida Pretende fazer um balanço e perspetivar o futuro Realizada a 24-6-2015 Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Relações bilaterais na área da saúde Realizada a 23-7-2015
II SÉRIE-C — NÚMERO 16 20 ANEXO X AUDIÊNCIAS COM A PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTES e/ou DEPUTADOS Entidade Assunto Ponto de situação Delegação de Deputados da Califórnia  Lei portuguesa da descriminalização do consumo de drogas Realizada a 16-9-2014 Fundação Portuguesa «A Comunidade contra a Sida» (FPCCSIDA)  IV Jornadas Nacionais «Os aspetos ético-jurídicos da infeção pelo VIH/Sida» Realizada a 16-10-2014 Delegação de Deputados da Georgia (Dimitri Khundadze – Presidente do GPA e da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais; David Onoprishvili – Pres. Comissão de Orçamento e Finanças; Levan Kardava – membro da Comissão de Agricultura)  Troca de experiências na área da saúde; reformas já realizadas na Georgia nos últimos anos Realizada a 21-10-2014 Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia Mestrado integrado de ciências farmacêuticas Realizada a 22-10-2014 Presidente da CNPMA – Dr. Eurico Reis Análise da situação criada com o adiamento sine die da inspeção ao único centro PMA em funcionamento nos Açores Realizada a 10-3-2015 Presidente da APMGF – Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar Apresentação de cumprimentos da nova direção e manifestação de disponibilidade para futura colaboração Realizada a 10-3-2015 Ageing@Coimbra Proposta de debate sobre envelhecimento ativo e saudável na AR Realizada a 21-4-2015 Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas Enquadramento do exercício profissional; recente legislação relativa a medicina do trabalho; meios de fiscalização de usurpação de funções por profissionais não qualificados. Realizada a 21-4-2015 Associação Portuguesa de Fertilidade – Presidente – Cláudia Vieira Na sequência da não aprovação da legislação sobre a maternidade de substituição, vem concertar estratégias e averiguar quais as melhores ações a tomar Realizada a 21-4-2015 Deputado Federal do Brasil – Misael Varella Sistema de saúde público em Portugal Realizada a 14-5-2015 ANEXO XI GT AUDIÇÕESGT Qualidade e segurança de tecidos e células órgãos Entidade Assunto Ponto de situação Presidente do Instituto Português do Sangue e Transplantação (IPST) PPL 215 e PPL 219 Realizada a 23-9-2014 Ordem dos Médicos PPL 215 e PPL 219 Realizada a 3-10-2014 Diretor Geral de Saúde PPL 215 e PPL 219 Realizada a 10-10-2014
II SÉRIE-C — NÚMERO 17 2 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Organização interna da Comissão 3. Reuniões 4. Iniciativas Legislativas 4.1Projetos de Lei (2)4.2Propostas de Lei (3)4.3Outros Pareceres aprovados pela Comissão (2)4.4Apresentação de Projetos de Resolução (8)4.5Pareceres sobre a Propostas de Resolução da 3.a sessão legislativa (10)4.6Propostas de Resolução que baixaram à Comissão na presente sessão legislativa (31) e pareceres aprovados5. Iniciativas Europeias (1) 6. Pareceres sobre Deslocações do Presidente da República(9) 7. Audições Parlamentares (18) 7.1Audições a membros do Governo (7)7.2Audições a outras entidades (11)8. Audiências (39) 9. Deslocações (9) 10. Petições (4) 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares (9) 12. Acessos mensais, através da Internet, ao portal da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Relatório de Atividades – 4.a Sessão Legislativa 1. Introdução O presente Relatório de Atividades visa dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República e diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) na 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, iniciada em 15 de setembro de 2014. As atividades levadas a cabo pela Comissão durante a sessão enquadram-se no cumprimento do respetivo Plano de Atividades, na concretização de iniciativas propostas pelos grupos parlamentares e pelos membros que a compõem e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. O relatório é composto por 12 pontos onde se abordam, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas ao longo da Sessão, importando referir que toda a atividade da Comissão se encontra publicitada na respetiva página da Internet.
II SÉRIE-C — NÚMERO 17 4 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Maria Paula Cardoso PSD Suplente  Mónica Ferro PSD Suplente  Paulo Simões Ribeiro PSD Suplente  Ricardo Santos PSD Suplente  Ulisses Pereira PSD Suplente  Ângela Guerra PSD Suplente  Ana Paula Vitorino PS Suplente  Carlos Enes PS Suplente  Jorge Rodrigues Pereira PS Suplente  João Soares PS Suplente  Marcos Perestrello PS Suplente  Rosa Maria Bastos Albernaz PS Suplente  Vitalino Canas PS Suplente  Rui Jorge Caetano CDS-PP Suplente  Teresa Anjinho CDS-PP Suplente  Paula Santos PCP Suplente  Pedro Filipe Soares BE Suplente  No período em apreço, por Grupo Parlamentar e por ordem cronológica, registaram-se as seguintes alterações na composição da Comissão: Em 9 de janeiro de 2015: O Sr. Deputado Ricardo Augusto Pereira dos Santos, assume funções como membro suplente em substituição do Sr. Deputado Adriano Rafael de Sousa Moreira; Em 1 de julho de 2015: O Sr. Deputado Joaquim António Ferreira Seixas assume funções como membro efetivo em substituição da Sr.a Deputada Maria Ester Vargas de Almeida e Silva; Em 15 de outubro de 2014: O Sr. Deputado Alberto Martins, assume funções como membro efetivo em substituição do Sr. Deputado Laurentino Dias; O Sr. Deputado Marcos Perestrello, assume funções como membro suplente em substituição do Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues; O Sr. Deputado Jorge Fernando Pereira passou de membro efetivo a membro suplente; A Sr.a Deputada Glória Araújo, passou de membro suplente a membro efetivo.  Em 12 de junho de 2015: O Sr. Deputado Rui Jorge de Figueiredo Caetano, assume funções como membro suplente em substituição do Sr. Deputado José Lino Ramos;
28 DE JULHO DE 2015 5 3. Reuniões Durante o período em análise (15/9/2013 a 14/9/2014) a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas realizou 50 reuniões, distribuídas da seguinte forma: 46 reuniões da Comissão e 4 reuniões do Grupo de Trabalho - “Altera a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas”: Comissão Mês Dia Total Mensal setembro 2014 23, 30  2 outubro 2014 1, 8, 9, 21, 28, 29 6 novembro 2014 11, 12, 18, 19  4 dezembro 2014 9, 16  2 janeiro 2015 6, 7, 8, 13, 14, 20, 27 7 fevereiro 2015 4, 10, 10, 17, 24  5 março 2015 5, 10, 17, 24, 31 5 abril 2015 7, 9, 21, 28  4 maio 2015 12, 20, 26  3 junho 2015 2, 9, 16, 23, 30  5 julho 2015 14, 21, 28 3 Total Geral (46) Grupo de Trabalho – “Altera a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, Proposta de Lei 243/XII (3.a) - que Procede à primeira alteração à Lei n.o 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas” Mês Dia Total Novembro 2014 24 1 Dezembro 2014 4 1 Janeiro 2015 7-14 2 Total Geral (4) As Atas das reuniões ocorridas nesta sessão foram integralmente aprovadas, encontrando-se disponíveis na página internet da Comissão. Relativamente ao cômputo geral de presenças e faltas às reuniões da Comissão, apresenta-se o seguinte mapa:
28 DE JULHO DE 2015 7 Número/Grupo Parlamentar/Tema Data Reunião 1284/XII (4.a) (PSD) – “Recomenda ao Governo ação concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes” 17/3/2015 1499/XII (4.a) (PS) – “Recomenda ao Governo que reforce a cooperação com o Governo, a Assembleia Legislativa e os Municípios do Estado de Goa na União Indiana” 16/6/2015 896/XII (4.a) (PCP) – “Recomenda ao Governo a adequação da rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção de modo a corresponder às necessidades de uma emigração crescente”  23/6/2015 1578/XII (4.a) (PCP) – “Propõe a saída de Portugal do processo de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes” 14/7/2015 4.5 Pareceres sobre a Propostas de Resolução da 3.a sessão legislativa (10) GP Relator Diploma Assunto Data distribuição Relatórios e Pareceres na Generalidade PSD Feliciano Barreiras Duarte PPR 79/XII (3.a) Aprova o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 20129/9/2014 Aprovado na reunião de 21/10/2014 PSD Maria Ester Vargas PPR 80/XII (3.a) Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 20109/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014 PSD Maria Ester Vargas PPR 81/XII (3.a) Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 20139/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014 PSD Maria Ester Vargas PPR 82/XII (3.a) Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 20149/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014 PSD Maria Ester Vargas PPR 83/XII (3.a) Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino, em 18 de novembro de 20109/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014 PS Celeste Correia PPR 84/XII (3.a) Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira 9/9/2014 Aprovado na reunião de 21/10/2014