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Esta preocupação pela qualidade é ainda reforçada em relação ao grau de doutoramento, que só deve ser atribuído por aquelas universidades que, para além da própria variedade disciplinar de capacidades de investigação e de formação superior que as caracterizam, demonstrem possuir os recursos humanos e organizativos necessários à realização de investigação e uma experiência acumulada, sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevante naquela área em que pretendem conferir esse grau.Aplausos do PS.Na fixação da duração das formações conducentes ao grau de licenciado e de mestre seguiram-se os parâmetros internacionalmente acordados, de forma a garantir a necessária comparabilidade no espaço europeu, a par da flexibilidade igualmente desejável e hoje largamente praticada dentro de cada país. A acção reguladora do Estado exercer-se-á posteriormente, quando necessário, de forma a imprimir ao sistema de ensino superior português uma mais generalizada cultura de responsabilidade no espaço europeu.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - A adopção do processo de Bolonha, consagrada na proposta de alteração à Lei de Bases em discussão, requer alterações, embora pontuais, à lei de financiamento. Não apenas se garante nesta proposta que a passagem para uma estrutura em dois ciclos de estudos não representará diminuição do financiamento público disponível...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... como se propõe que o valor das propinas a pagar pelos estudantes do segundo ciclo seja regulado e adequado à nova natureza deste ciclo.
Que o financiamento público do ensino superior continuará a abranger, como já hoje acontece, o primeiro e o segundo ciclos de estudos;Aplausos do PS.Que a acção social escolar será estendida aos estudantes do segundo ciclo;
Que as propinas de mestrado continuarão a ser fixadas livremente pelas instituições de ensino superior, excepto quando se trate de novos mestrados indispensáveis para o exercício de profissões ou ainda de mestrados integrados.
Em termos de conclusão, e como discutido nesta Assembleia aquando da apresentação do Programa de Governo, devo sublinhar que, em nosso entender, o processo de Bolonha é uma oportunidade de diversificação
0808   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005  e de autonomia responsável de universidades e politécnicos, e não de uniformização e muito menos de centralismo burocrático.O Sr. Alberto Martins (PS): - Bem lembrado!O Orador: - A questão central é a comparabilidade de formações diferentes, para efeitos de reconhecimento internacional e de mobilidade, e de transparência da melhoria efectiva da qualidade das formações. É neste contexto que a proposta de lei em discussão traduz uma visão exigente, à luz de padrões internacionais, de modo a ser possível a acreditação internacional das formações adquiridas, a avaliação internacional das instituições e do próprio sistema e a reorganização necessária da rede actual do ensino superior português face aos desafios do futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o maior défice que temos é o défice de desenvolvimento, e, por isso, devo saudar V. Ex.a e o Governo por trazerem aqui esta iniciativa, que é uma iniciativa que visa o combate positivo e pacífico pelo desenvolvimento e pelas qualificações.
Bolonha constitui um processo indispensável para garantir a mobilidade, a empregabilidade e a acreditação internacional de competências. Eis por que o método correcto foi o seguido pelo Governo, trazendo aqui com urgência as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, para permitir que Portugal não continue a atrasar-se numa matéria em que foi pioneiro.
Sr. Ministro, ouvi com particular atenção, ouvimos todos com particular atenção, a necessidade de aproveitar e de mobilizar as energias de reforma da cada instituição de ensino superior considerando a sua especificidade e ouvimos com especial gosto e agrado a dignificação das várias instituições e dos vários subsistemas, designadamente a universidade e o politécnico. Universidade e politécnico que têm muito para dar ao País e que só o poderão dar reconhecendo as suas próprias capacidades e as suas próprias competências.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A questão que gostaria de colocar-lhe, Sr. Ministro, é a seguinte: no contexto das medidas tomadas agora, como garantir o reforço da dignificação das várias instituições de acordo com essa flexibilidade, com a acreditação internacional de competências e com a avaliação internacional de competências? Como garantir essa avaliação internacional de competências? Como combater o insucesso e o abandono escolares no ensino superior?
E saudamos aqui especialmente as medidas anunciadas, designadamente no que se refere à igualdade de oportunidades e ao financiamento público quer do primeiro ciclo quer do segundo ciclo, uma vez que o processo de Bolonha não se trata de um procedimento de natureza financeira, trata-se de um procedimento para combater positivamente o maior défice com que contamos, que é o défice de desenvolvimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a S.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, começo por referir-lhe excertos de dois textos, que V. Ex.a conhece certamente.
No seu Programa Eleitoral, o PS diz, na página 54, o seguinte: "O PS é favorável ao sistema binário: a coexistência de formações e ambientes de ensino e pesquisa de perfil mais universitário e de perfil mais politécnico constitui uma riqueza de que não deveremos abdicar. Mas isso não quer dizer divisão estanque entre os dois subsistemas, nem menorização do politécnico..." - repito, Sr. Ministro, nem menorização do politécnico - "... Em particular, a possibilidade de concessão de graus deixará de estar fixada por critérios unicamente administrativos, para passar a depender da satisfação de requisitos, exigentes e comuns, de qualidade".
Também o Programa do Governo, que foi apresentado aqui na Assembleia da República pela voz do Sr. Primeiro-Ministro, também na página 54, diz o seguinte: "A coexistência de formações e ambientes de ensino e pesquisa de perfil típico daqueles tradicionalmente associados a universidades e de perfil tradicionalmente associado a politécnicos constitui uma riqueza de que não deveremos abdicar. Mas isso deve ser conseguido garantindo o relacionamento mais estreito entre os subsistemas universitário e politécnico, valorizando a excelência em ambos. Em particular, a possibilidade de concessão de graus deixará de estar
0809   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 fixada por critérios unicamente administrativos, para passar a depender da satisfação de requisitos, exigentes e comuns, de qualidade".O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Ministro, aqui terminam as "coerências" Isto porque o Governo prometeu regular esta matéria de tal forma que satisfaça o cumprimento dos "requisitos, exigentes e comuns, de qualidade", mas, na realidade, no artigo 13.o, n.o 9, da proposta de lei que acaba de apresentar, mantém exactamente os critérios exclusivamente administrativos. Ou seja: ao dizer, como Sr. Ministro fez, que se recusa a desvirtuar o conceito de doutoramento, parece, isso sim, desvirtuar seriamente o conceito de institutos politécnicos superiores,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... porque este n.o 9 do artigo 13.o diz que o grau de doutor é conferido apenas pelo ensino universitário.
O Sr. Ministro perdoar-me-á, mas faz-me lembrar aquela lógica do "polícia bom" e do "polícia mau", que parece ter sido introduzida pelo Governo do PS, em que o Programa Eleitoral do Partido Socialista, o Programa do Governo e o Sr. Primeiro-Ministro fazem sistematicamente de "polícia bom" e, depois, os Srs. Ministros - e já vimos que o Sr. Ministro da Saúde fez esse papel e agora o Sr. Ministro também está a fazê-lo! - vêm contradizer todas aquelas fantásticas propostas que tinham sido feitas em sede de Programa Eleitoral do Partido Socialista, de Programa do Governo mas também pelo Sr. Primeiro-Ministro!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PS.A Oradora: - Em que ficamos, Sr. Ministro? Como é que vai responder a esta contradição entre as promessas de "excelência" e de equivalência entre os sistemas de ensino superior, que o Sr. Ministro não quer desvirtuar, mas, depois, na proposta de lei, vem desvirtuar o ensino politécnico ao não lhe conceder a possibilidade de atribuição do grau de doutor.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Peço aos grupos parlamentares que facultem um contingente activo de eleitores às votações que estão em curso e que se vão prolongar até ao final da sessão.
Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Branquinho para formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, não podemos considerar que uma matéria tão relevante como esta tenha começado da melhor maneira. V. Ex.a e o Governo comprometeram-se a enviar, em devido tempo, o diploma para a Assembleia da República, o que, de facto, não veio a acontecer.
O processo começou de forma atabalhoada e não é, de certeza, essa a maneira que temos de discutir seriamente, repito, seriamente, as questões que se prendem com o ensino superior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E é bom que, no início deste debate, todos digamos aquilo que é sério e o que não o é e, portanto, é bom que V. Ex.a, que começou com o "pé esquerdo",...O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Não apoiado! Não apoiado!O Orador: - ... venha "emendar o pé", neste caso,...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Ó Sr. Deputado, tem alguma coisa contra o "pé esquerdo"?!O Orador: - ... e, num futuro próximo, trazer as coisas à Assembleia em devido tempo...Protestos do PS.... e, sobretudo, respeitar aquilo que é necessariamente o trabalho parlamentar, para que todos possamos
0810   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 contribuir e enriquecer objectivamente as propostas que nos são presentes.O Sr. Jaime Soares (PSD): - Muito bem!O Oradora: - Sr. Ministro, ainda nesta linha de ser sério intelectualmente, deixe-me dizer o seguinte: não fica bem a V. Ex.a, até porque é uma pessoa com grande currículo académico e membro do Governo, vir dizer a esta Câmara que até agora pouco ou nada se fez. Não é sério, Sr. Ministro! Não muito recentemente, em Junho de 2004, aprovámos nesta Assembleia da República uma lei de bases na qual estava contida uma parte fundamental destas matérias e, em Julho do ano passado, o Sr. Presidente da República entendeu vetar a lei. No entanto, a lei foi feita, teve até uma ampla discussão... Mas não interessa agora discutir isso, porque certamente ainda hoje abordaremos esta matéria. Portanto, não é sério dizer que nada se fez.
E V. Ex.a também sabe, até porque o citou na sua intervenção, que o governo anterior aprovou em Conselho de Ministros, em Dezembro do ano passado, o Decreto-Lei n.o 42/2005, sobre esta matéria. Portanto, não é sério vir dizer que nada se fez.
Já agora, deixe-me congratular com a evolução do Governo e do Partido Socialista nesta matéria. A Sr. Deputada Teresa Caeiro já se pronunciou sobre isso e, portanto, não vou perder muito tempo com o assunto, mas é bom que os senhores se aproximem de posições que nós já defendemos no passado e que entendemos serem as mais relevantes no que concerne, sobretudo, à atribuição de graus académicos. Não vou, pois, perder tempo com esta questão.
A primeira prende-se com a implementação destas matérias e, a este propósito, quero perguntar ao Sr. Ministro como é que isto vai ser feito, uma vez que, na proposta de lei, V. Ex.a sobre isto nada diz. Se calhar, até era favorável que V. Ex.a tivesse dito alguma coisa e mesmo que fizesse acompanhar a proposta de lei de uma proposta de regulamentação para todos ficarmos a perceber qual era o cenário que iríamos ter pela frente e, deste modo, poderíamos perceber melhor como é que V. Ex.a, no terreno, prevê regulamentar e implementar esta matéria.
Por último Sr. Ministro, quero perguntar-lhe sobre o problema do financiamento. Para o Partido Social Democrata é importante que, com o Processo de Bolonha e com a nova estrutura dos graus académicos, não inibamos a participação dos jovens no seu processo formativo. Ou seja, se quiser, numa linguagem mais prosaica, o importante é que ninguém fique fora do sistema por não ter condições socioeconómicas.
Gostávamos que V. Ex.a fosse um pouco mais além das meras palavras que proferiu sobre a acção social escolar e nos falasse um pouco mais sobre as matérias de financiamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o País corre hoje, nesta Assembleia, um grave risco: o de ver alterada a organização do ensino superior de uma forma perfeitamente administrativa. Estamos a fazer uma alteração com vista a uma reunião internacional, a realizar em Maio de 2005, mas que já está marcada desde 2003.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - 2003?!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - 2002!A Oradora: - E quer os governos do PS quer os do PSD são grandemente responsáveis pelo estado a que chegámos.Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares.Ó Sr. Ministro, o senhor foi Ministro, lembra-se? De 1999 até hoje, tiveram muito tempo para trabalhar. Esqueceram-se, tiveram outras coisas para fazer e não trabalharam!
Mas fizeram outras coisas, Sr. Ministro. Fizeram, intramuros, aquilo que não era preciso fazer. Por exemplo: facilitaram a irracionalidade da rede nacional, pública e privada, do ensino superior;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... ignoraram os 70% de professores com vínculo precário às universidades e aos politécnicos. E ignoraram porquê? Porque tinham de responder àqueles que, na defesa de uma política neoliberal, pretendem transformar o bem público que é a educação num espaço de mercantilização de saberes.
0811   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Estas eram as medidas urgentes, e não as outras. Inclusivamente, até temos aí alguns "opinadores" que, de vez em quando, já dizem que o que é urgente é que o Partido Socialista altere a Constituição da República Portuguesa e faça desaparecer a educação como bem público e a gratuitidade do sistema educativo. Cá estaremos para ver até onde vai o Partido Socialista!
Mas, hoje, seriam precisas soluções e, em vez de soluções, o Sr. Ministro só nos traz problemas. O Sr. Ministro comprou um "fato" em Bolonha mas esse "fato" é curto para os "clientes" que tem em Portugal. O que faz o Sr. Ministro? Corta os "clientes", porque não cabem no "fato"!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Ó Sr. Ministro, isso não se faz! Então, Sr. Ministro?!
Mais ainda: o Sr. Ministro encontrou alguns "clientes" mais exigentes que precisam de um "fato" um bocado mais comprido e que lhe disseram: "Não, não. Connosco, não! Nós queremos um 'fato' mais comprido!". O que fez o Sr. Ministro? Foi a um "saldo", comprou um conjunto de retalhos, acrescentou o "fato" e chamou-lhe "os mestrados integrados". Ó Sr. Ministro, isto não se faz! Não é disto que precisamos no ensino superior!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Do que precisamos, Sr. Ministro, não é que o "encurtador" encurte os "fatos" mas, sim, que o ensino superior em Portugal responda às necessidades do País.
Por isso, Sr. Ministro, vamos às perguntas concretas, que o tempo é pouco.
Para os "clientes" que não cabem nos três e quatro anos que se propõem e que vão fazer mestrados integrados quais são os cursos? Quais são as profissões? E quanto aos que ficam fora destes mestrados integrados, quais são os que o Sr. Ministro escolheu?
Mas estes jovens também podem ter acesso a um diploma de licenciatura. Vamos imaginar que é o curso de Medicina. Têm acesso a um diploma de licenciatura. Quais são as profissões ao fim dos três anos? Pode dizer-nos?
Por outro lado, afirma-se, em determinado momento, na "Exposição de motivos" da proposta de lei, que o Governo quer incentivar a entrada no ensino superior. Pergunto, Sr. Ministro: este incentivo tem a ver com o corte do financiamento dos mestrados não integrados, discriminando negativamente aqueles que querem fazer mestrado.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, com a questão da formação de professores. Que tipo de formação quer o Sr. Ministro para os professores, actores estratégicos do sistema educativo? É uma formação menorizada para os educadores e professores do 1.o ciclo, básico, e outra formação para os restantes professores? E quanto ao politécnico e às universidades? O Governo do Partido Socialista não vai ou não cumprir o Programa Eleitoral do Partido Socialista e o Programa do Governo? Diga-nos "sim" ou "não", Sr. Ministro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizia o cidadão Mariano Gago em 1993, em parecer do Conselho Nacional de Educação, que o aumento das propinas era um dos principais obstáculos à qualificação.
Diz o agora Ministro Mariano Gago que temos um situação paradoxal no ensino superior: uma redução do número de estudantes, por razões demográficas, e um alto nível de insucesso escolar, o que faz com que entrem 80 000 estudantes por ano e saiam cerca de 40 000 diplomados.
Pergunto, Sr. Ministro: as medidas que agora nos traz, à pressa, para apresentar "trabalho de casa" na reunião que vai realizar-se em Maio com os seus congéneres europeus, vão ou não dificultar a entrada de novos públicos no ensino superior? Isto por uma razão simples, Sr. Ministro: é que só os mestrados integrados terão as propinas fixadas pelo Ministério da Educação. Nos outros casos, as propinas vão ser fixadas pelas instituições naquela espécie de "autonomia do odioso", que é: "os senhores têm autonomia para executar o odioso. Aumentem os senhores as propinas, nós lavamos as nossas mãos!" E é evidente que as instituições do ensino superior vão aumentar as propinas dos mestrados, porque se sabe que elas são,
0812   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 hoje, subfinanciadas. Essa é a grande questão, Sr. Ministro.
Na verdade, temos como objectivo da União Europeia o aumento para 2% do PIB do investimento público em ensino superior. Muito concretamente, gostava de saber se o Programa de Estabilidade e Crescimento vai ou não abandonar aquela premissa de que o aumento do investimento no ensino superior seria "zero". É que, Sr. Ministro, o aumento "zero" do investimento no ensino superior em termos reais significa um decréscimo, já que, da parte das despesas, há sempre um aumento. Isto é, se o Estado investir todos os anos o mesmo no ensino superior, haverá um decréscimo real, porque as despesas estão sempre a aumentar. Gostava, pois, de ouvi-lo falar sobre isso.
Também gostava de o ouvir falar sobre um documento da União Europeia, documento esse que estabelece uma espécie de quotas educativas - e, a nosso ver, esta é a agenda oculta de Bolonha. Esse documento Making the best use of resources, isto é, fazer o melhor uso possível dos recursos, diz que os países longe da fronteira tecnológica - como é o caso de Portugal - devem concentrar-se principalmente no ensino primário e secundário, enquanto que os países mais perto da fronteira tecnológica - os países mais avançados - devem investir prioritariamente no ensino superior.
Isto é, será que Bolonha não é precisamente um instrumento para desinvestir no ensino superior? Será que Bolonha não é precisamente um investimento para criar cursos de primeira e cursos de segunda? Será que Bolonha não é precisamente o instrumento que este Governo está a utilizar, aproximando-se das posições do PSD, como diz o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, para criar universidades de elite e universidades para os outros? Será que Bolonha não é, finalmente, o instrumento para que tenhamos, afinal de contas, menos estudantes? É que, sabe-se, o esforço será cada vez mais o das famílias e o subinvestimento do ensino superior será cada vez mais feito graças ao esforço das famílias e estas, Sr. Ministro, são diferentes, as famílias são desiguais. Portugal é um País com forte desigualdades sociais e essas desigualdades sociais serão cada vez mais desigualdades do sistema universitário.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões.
Naturalmente, terei de ser muito breve, porque o tempo é muito curto,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O PS pode dar tempo!O Orador: - ... mas estarei à disposição dos Sr.as e Srs. Deputados para, em sede de comissão, discutirmos em detalhe todas estas questões.
Julgo que há duas questões que têm de ficar claras. Estas medidas não são tomadas à pressa, são medidas que respondem a um atraso do País, desde o momento, em 2002, em que foi regulamentada a Declaração de Bolonha e em que ficou claro qual era o calendário de reformas estabelecido na Europa, livremente, pelos países signatários - desde 2002. Estamos em 2005.
Por que razão é que este problema é preocupante? Este problema é preocupante por força da acreditação dos estabelecimentos de ensino superior no espaço europeu e das formações no ensino superior. Existe uma enorme competição por recursos humanos qualificados em toda a Europa e faz parte dessa competição, como bem disse o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, procurar desvalorizar, desacreditar, as formações superiores de outras formações, de outras escolas, de outros países.
O documento que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes citou, e que eu conheço, é altamente preocupante. Esse documento foi elaborado por um consultor da União Europeia, não é um documento oficial da Comissão Europeia que, a existir, motivaria, por certo, um protesto formal deste Parlamento e do Governo. Contudo, indica que existe um debate, que existe uma competição e que existe um real perigo na competição por recursos humanos qualificado em toda a Europa.
E só há uma maneira de nos batermos nesse território: sermos mais qualificados; batermo-nos, como também já fazemos nas instituições científicas, por avaliações credíveis do ensino superior; fazer com que as outras instituições reconheçam as nossas instituições como credíveis; batermo-nos no espaço da qualificação europeia.Aplausos do PS.Sr.a Deputada Luísa Mesquita, alimentar qualquer ilusão nesta brincadeira de que Bolonha é uma espécie de "alfaiataria" para a acreditação europeia que não nos serve, ou seja, que a Europa não nos serve,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não foi isso que dissemos!
0813   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 O Orador: - ... peço-lhe desculpa mas não é aceitável.Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro ouve mal!O Orador: - A Europa é mesmo o que nos serve! Estarmos orgulhosamente sós contra a Europa e dizermos que o "fato" europeu não nos serve significa que nem os nossos "fatos" conseguimos vender na Europa!Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não!O Orador: - Esta não é nenhuma medida preparada à pressa pelo Governo. É, sim, uma medida preparada com pressa, porque o atraso é muito, mas não é preparada para apresentar em Bergen o "trabalho de casa"!... Ó Sr.a Deputada, francamente!Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.A Sr.a Deputada Teresa Caeiro colocou uma questão relativa aos graus do ensino que, penso, convém clarificar. A Sr.a Deputada, tentando encontrar uma casuística argumentativa...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - "Tentando" não. É óbvia!O Orador: - ... segundo a qual haveria uma contradição entre a proposta de lei e o Programa do Governo, trouxe-nos citações que interpretou no sentido de que agora todas as instituições passariam a dar todos os graus.Vozes do CDS-PP: - Não!O Orador: - Julgo que quer dizer que defende que os politécnicos, em princípio, devem poder dar o grau de doutoramento.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - O Sr. Ministro afirmou-o!O Orador: - Não! Peço-lhe desculpa, mas não percebeu.
A situação europeia é a seguinte: quem dá os doutoramentos são as universidades. Ou seja, os doutoramentos são preparados em instituições de investigação, estejam elas em universidades, em institutos politécnicos ou em institutos de investigação que nada têm que ver com o ensino superior - aí que se faz a investigação -, mas quem define qual é o júri, quem faz o exame, quem acredita o doutoramento são as universidades. É essa a definição europeia consagrada de universidade!Aplausos do PS.Porquê? Porque as universidades têm uma variedade de formações - não é numa área, não é naquela área - e de competências de investigação e de produção de saber que lhe garantem esse facto.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Ministro.O Orador: - A grande mudança desta lei é a de que os mestrados, como está a acontecer em vários politécnicos da Europa, pela primeira vez, vão poder ser concedidos pelos politécnicos. É assim que se deve ler o Programa do Governo.
Não faria qualquer sentido que a essência do grau de doutoramento, que é da universidade...Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.Sr.a Deputada, um bom politécnico não se transforma numa universidade mas num politécnico ainda melhor; uma má universidade não se degrada num politécnico! Não existe essa relação de classe entre politécnicos e universidades!
0814   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, parabéns por ter conseguido fazer em dois meses aquilo que outros não conseguiram fazer em três anos.Risos e aplausos do PS.Parabéns por ter conseguido colocar Portugal, outra vez, no caminho do Espaço Europeu de Ensino Superior.
O Sr. Ministro apresentou as vantagens e as potencialidades, para o nosso país e para o nosso sistema de ensino superior, da implementação do Processo de Bolonha. Subscrevemos todas essas vantagens e todas essas potencialidades.
Para além dos cursos com os mestrados integrados, congratulamo-nos por saber que nenhum aluno a quem seja exigido o segundo ciclo para o exercício da sua profissão vai ter de pagar mais por isso.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É extraordinário!O Orador: - No entanto, Sr. Ministro, a Juventude Socialista tem algumas preocupações, nomeadamente a que respeita aos estudantes dos cursos não abrangidos nestes dois grupos, cuja propina do segundo ciclo vai ser fixada pelas instituições de ensino superior, a bem da verdade com base em regras a definir pelo Governo em futuro decreto-lei. Temos receio que, com uma provável generalização do primeiro ciclo, o segundo ciclo passe a ser o elemento diferenciador para o mercado de trabalho. Receamos que muitos alunos não possam aceder ao ensino em condições de igualdade pelo facto de existirem diferentes capacidades económicas. Se isso acontecesse, estaríamos a reproduzir algumas desigualdades sociais, coisa que nem nós nem o Sr. Ministro havemos de querer.
Assim, pretendo saber, em primeiro lugar, qual o sentido das regras, a definir futuramente através de decreto-lei, que irão condicionar a fixação das propinas do segundo ciclo pelas instituições do ensino superior e, em segundo lugar, uma vez que a acção social escolar é um instrumento fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades no que respeita ao acesso ao ensino superior e à sua frequência, se a acção social escolar directa vai estender-se aos estudantes do segundo ciclo e de todos os cursos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em primeiro lugar, queria deixar duas notas.
A primeira é para dizer ao Sr. Ministro que, em relação às respostas que tem para dar, se precisar de tempo, nós estamos disponíveis para o ceder. Portanto, não há-de ser por falta de tempo que o Governo não vai esclarecer todas as questões que aqui lhe forem colocadas, inclusivamente algumas da ronda de perguntas anterior que não foram esclarecidas pelo Sr. Ministro.
A segunda nota é para dizer que a pergunta colocada pela Sr.a Deputada Teresa Caeiro não é propriamente uma perplexidade de uma bancada parlamentar que não consegue interpretar o Programa do Governo e o Programa Eleitoral do Partido Socialista.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ainda esta semana, tivemos oportunidade de, na comissão, ouvir o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos manifestar perplexidade com esta incoerência do Partido Socialista entre aquilo que prometeu no Programa do Governo e aquilo que concretizou na proposta de lei. Portanto, são os próprios intérpretes do sistema que se queixam daquilo de que aqui falámos.
Mas há outras questões importantes. Ouvimos, aqui, a Juventude Socialista dizer que considera que este é o melhor dos projectos e que todos os problemas do ensino superior se vão resolver a partir deste momento - em 15 dias o Governo consegue resolver todos os problemas do ensino superior! -, contudo, há juventude que não pensa assim.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!
0815   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 O Orador: - E a juventude que aqui represento não pensa assim. Tem outras preocupações, como, por exemplo, a do acesso às profissões.
Como o Sr. Ministro sabe, o que diz a Declaração de Bolonha é que o primeiro ciclo deve permitir o acesso às profissões e o que acontece é que na proposta apresentada pelo Governo se assume à partida que o primeiro ciclo não vai ser suficiente para o exercício de algumas profissões e, pior do que isso, não se prevê quais são essas profissões, quais são as regras para as definir, nem de que forma isso se vai concretizar.
Pergunto, pois, ao Sr. Ministro o seguinte: como pretende resolver este problema? Quem vai ser determinante para esclarecer quais serão as profissões que vão necessitar de mestrado integrado para o seu exercício? São aquelas que o Sr. Ministro decidir que precisam? São aquelas profissões cujas ordens profissionais tiverem mais força, conseguirem pressionar mais e, assim, exigir que para o exercício das mesmas seja necessário o segundo ciclo? Estaremos aqui a "abrir a porta" para que algumas ordens profissionais que querem restringir o acesso a profissões, porque neste momento têm dificuldade em conseguir escoar todos aqueles que obtêm o seu grau, o façam de forma ilegítima, com a complacência do Governo? É que se o Governo não esclarecer esta matéria, Sr. Ministro, pelo menos, a desconfiança é permitida.
Era fundamental que o Governo esclarecesse quais serão as regras, os critérios, para sabermos que tipo de profissões vão ou não precisar de um segundo ciclo.
Acima de tudo, queria que clarificasse como é que vai explicar aos seus parceiros europeus que, ao contrário daquilo que diz a Declaração de Bolonha, a proposta apresentada pelo Governo português faz com que o primeiro ciclo não seja suficiente em relação ao exercício de muitas profissões.Aplausos do CDS-PP.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, há muito tempo, já desde o anterior governo, que tentam convencer-nos de que a Declaração de Bolonha resolverá, como que num passe de mágica, todos os atrasos do ensino superior português, mesmos os estruturais. Talvez por isso mesmo a discussão em torno da aplicação da Declaração de Bolonha tenha sido totalmente arredada dos estudantes, das suas estruturas e daqueles a quem importava efectivamente dar opinião sobre a mesma.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ela tem vindo a ser aplicada de forma escondida como se fosse a coisa mais maravilhosa que aí vem para o ensino superior. Mas esconde-se aqui que o essencial problema do ensino superior em Portugal é o do subfinanciamento, que já é crónico, que afecta o País e o seu ensino superior há vários anos. E, diga-se de passagem, muitos dos governos sustentados pelo PS, que nada tiveram de socialistas, foram os responsáveis pelo aumento do subfinanciamento e das propinas.
O princípio da gratuitidade do ensino em todos os níveis deixou de ser um objectivo dos governos, as propinas tiveram aumentos acima das possibilidades da maioria das famílias portuguesas com a lei do financiamento aprovada pelo anterior governo. Por acaso, na altura o PS considerou esse aumento exagerado, mas agora, pelos vistos, já pensa que foi uma medida corajosa.
Queria dizer também que muitos foram os estudantes do ensino superior forçados a sair do mesmo por falta de condições económicas. E não somos só nós a afirmá-lo, ainda há pouco tempo o Reitor da Universidade do Minho quantificou o abandono escolar devido ao aumento das propinas.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Agora, estamos perante uma proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo que mais não faz do que estabelecer mais um passo na desresponsabilização do Estado no que respeita à educação, mais particularmente no ensino superior.
Portanto, o que está em causa é que o Governo vai deixar de financiar os quatro ou cinco anos das actuais licenciaturas e vai passar a financiar exclusivamente três anos na generalidade dos cursos, fora os que a União Europeia ditar que devem ser financiados até ao mestrado.
Sr. Ministro, o que está a desaparecer não é o bacharelato. O que está a desaparecer é a licenciatura.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - E o que o Sr. Ministro está a deixar de financiar é a licenciatura, passando a financiar
0816   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 exclusivamente o bacharelato.
O Governo está ou não o disposto a retroceder na intenção de relegar para as instituições a capacidade de fixação da propina de mestrado naqueles cursos em que as normas da União Europeia não previrem que o mestrado é necessário para o exercício da profissão?
O Governo admite ou não que está a retirar mais uma fatia da sua participação na formação dos quadros superiores em Portugal?
O Governo admite ou não que, ao passar a responsabilidade de afixação do valor da propina para as instituições, acaba por se desresponsabilizar da formação dos estudantes e por aumentar o valor da propina?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, queria falar brevemente num assunto que está no cerne da qualificação, que é o problema do acesso às pós-graduações.
É preciso que esta Câmara saiba que neste momento, em Portugal, há centenas de candidatos a pós-graduações no ensino universitário que não as podem frequentar porque não as podem pagar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!O Orador: - Neste momento, na universidade portuguesa, há uma discriminação económica no acesso ao ensino pós-graduado. Neste momento, na universidade portuguesa, não são os melhores que entram no ensino pós-graduado, são os que têm dinheiro para o pagar.Vozes do BE: - Exactamente!O Orador: - E isto pela simples razão de que, no ensino superior público, as propinas dos mestrados e dos doutoramentos, que nunca são abaixo dos 500 contos, se transformaram, como o Sr. Ministro sabe tão bem como eu, numa forma de autofinanciamento das universidades,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!O Orador: - ... por virtude do subfinanciamento público de que elas têm sido alvo por parte dos governos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Ora, nem o panorama das bolsas existentes está em condições de minorar isto, nem sequer o da acção social escolar. Não tenhamos ilusões nesta matéria!
Neste momento - e o Sr. Ministro também sabe bem disto -, em muitas escolas do ensino superior, os nossos melhores alunos, os melhores, não têm possibilidade de ir para a carreira académica, porque as faculdades não têm dinheiro para recrutar novos docentes (é isto que se passa),...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!O Orador: - ... nem têm condições para ir para as pós-graduações, porque, muitos deles, não têm dinheiro para as pagar, o que significa que estamos a perder os melhores, que não são recuperados para a carreira nem para a investigação, ou seja, não estamos a renovar as nossas escolas públicas nem do ponto de vista da docência nem do ponto de vista da investigação. É preciso dizer isto, porque é o que se passa em grande parte do ensino superior público.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Perante esta situação, o que diz o Governo? O Governo vem dizer-nos que só mantém o apoio financeiro às pós-graduações ou, melhor, aos mestrados, porque aos doutoramentos não o mantém, de todo, para os cursos de mestrado integrados.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso não é verdade!
0817   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 O Orador: - Foi o que julguei ler, e o Sr. Ministro fará o favor de me corrigir se estou a dizer mal.
Esses cursos de mestrado integrados - misteriosa constelação! - são aqueles onde, provavelmente, a pressão das ordens profissionais vai obrigar a um certo número de anos para exercer a profissão e a esse tipo de financiamento.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!O Orador: - Ora, Sr. Ministro, o meu temor é o seguinte: grande parte das pós-graduações - e nós já estamos a adivinhar quais são essas pós-graduações, pois são sempre as eternas vítimas deste tipo de situações, que são as pós-graduações em ciências sociais e humanas -...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro!O Orador: - ... não será apoiada e, se se quiser mantê-las, deverão ser estabelecidas propinas a preços proibitivos, ou seja, acima dos tais 500 contos.O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Nesta lógica, há muitas pós-graduações que ou terminarão, por falta de alunos, porque eles não têm capacidade para pagar as propinas que as faculdades serão obrigadas a manter, ou, então, serão pós-graduações para elites económicas que são capazes de as poder pagar.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!O Orador: - Ora, Sr. Ministro, a minha pergunta, e com isto termino, é esta: como é que se compatibiliza esta situação escandalosa, de perpetuação do acesso à qualificação especializada pelos melhores, unicamente feito com base em critérios de capacidade económica, com o discurso da aposta na qualificação? Esta é que é a minha pergunta, Sr. Ministro.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, estamos perante uma importante revolução pacífica no nosso país. De forma alguma podemos desvalorizar esta grande oportunidade de reformar o ensino superior em Portugal.
A aposta na qualificação dos nossos recursos é, indubitavelmente, o pilar estratégico da nossa afirmação como povo, no dealbar do século XXI.
É indiscutível que algo vai mal no ensino superior em Portugal. Temos das mais baixas taxas europeias de alunos que concluíram e estão a concluir esse grau de ensino e temos também um problema de empregabilidade dos jovens licenciados.
A concretização efectiva do Processo de Bolonha permite-nos não só combater essa realidade como lançar os alicerces do novo desígnio nacional e europeu, consubstanciado na Agenda de Lisboa.
A proposta de lei do Governo cria, pois, condições para: aumentar substancialmente o número de pessoas com formação superior em Portugal, diminuindo o fosso que nos separa da média europeia; reduzir consideravelmente a taxa de insucesso e de abandono do ensino superior, particularmente evidente nas formações de longa duração de acesso abrangente, possibilitando a obtenção de um grau académico mais curto, necessário e relevante em termos de saídas profissionais; permitir aos jovens graduados entrar mais cedo na vida profissional, munidos de um grau de curta duração, mantendo a possibilidade de regressar mais tarde para obter um grau elevado e beneficiando, inclusive, dos créditos obtidos na actividade profissional; maximizar as possibilidades de mobilidade entre escolas do mesmo país ou de países diferentes; contribuir para a maior convergência possível, a nível europeu, dos graus nas mesmas áreas de formação e dos requisitos académicos para o exercício das mesmas profissões.
Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, esta alteração à Lei de Bases é apenas o primeiro passo num caminho mais ambicioso. Gostaria de saber como perspectiva V. Ex.a: o incremento da cooperação activa entre os politécnicos e as universidades; a definição das saídas profissionais para o grau de primeiro ciclo, pelo menos no que diz respeito às profissões reguladas, não devendo essa tarefa, em meu entender, ser deixada à auto-regulação das organizações profissionais e das escolas; a necessária avaliação internacional do ensino superior português; a alteração do Estatuto da Carreira Docente e da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, nomeadamente valorizando a eficiência das instituições, ao
0818   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 nível do sucesso escolar, dos índices de empregabilidade e do número de captação de adultos para o sistema. São talvez muitas questões, o que só releva a importância do tema.
Estou certo de que o País e as instituições saberão acompanhá-lo nesta reforma fundamental, Sr. Ministro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, são, de facto, muitas questões para 4 minutos e 57 segundos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O PS cede tempo, certamente!O Orador: - Foram suscitadas muitas questões e gostaria muito de ajudar a esclarecer algumas delas. Começo pelas questões que são de esclarecimento de facto.
O primeiro problema referido foi o do financiamento. Hoje, antes da aprovação desta lei, o financiamento do primeiro ciclo das licenciaturas actuais ou dos bacharelatos actuais e também o financiamento dos alunos do mestrado é garantido pelo Estado no ensino superior público. Os estudantes de mestrado contam para a fórmula de financiamento do ensino superior, aliás, com rácios melhores do que os de licenciatura e um custo médio maior.Vozes do PCP e do BE: - E as propinas?!O Orador: - A diferença é a seguinte: a lei que está em vigor, no que diz respeito às propinas que as instituições podem cobrar, relativamente aos mestrados e doutoramentos, autoriza as instituições a cobrarem livremente essas propinas. Mas, repito, o Estado financia os alunos de mestrado, tal como financia os alunos de licenciatura.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ficamos todos descansados!...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O Sr. Ministro "lava as suas mãos"!...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Como Pilatos!O Orador: - Gostava de esclarecer que este ponto é crítico, porque aquilo que a proposta de lei vem fazer é limitar a actual liberdade das instituições na fixação de propinas de mestrado, num certo número de casos, e limitá-la...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E discriminar!O Orador: - ... em todos os casos em que esse mestrado...Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Posso continuar, Sr. Deputado?!Pausa.Como estava a dizer, a lei proposta vem limitar a possibilidade de fixação livre de propinas, nos casos em que os mestrados sejam necessários para o exercício de profissões e nos casos em que os mestrados sejam integrados.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - São as corporações, Sr. Ministro, as ordens profissionais!...O Orador: - Peço desculpa, Sr. Deputado, mas não são as corporações.
O Sr. Deputado entende que um estudante de Medicina deveria ter propinas diferenciadas entre o 3.o e o 4.o anos?A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E os outros?!
0819   |   I Série - Número 020   |   13 de Maio de 2005 O Orador: - Ou o Sr. Deputado entende que isso não faz parte da autonomia das instituições e, portanto, não deveria haver liberdade de fixação de propinas, em nenhum caso, pelas instituições? Mas, então, se é isso, diga-o! Entende que não deve haver liberdade de fixação de propinas em nenhum caso?Vozes do PCP e do BE: - É isso! Exactamente!O Orador: - Bom, nós não o entendemos. Nós entendemos que as instituições devem ter liberdade de fixar propinas de pós-graduação, como acontece em todo o mundo,...Aplausos do PS.... mas entendemos que o Estado deve regular essa matéria em todos os casos em que o mestrado seja necessário para o exercício de uma profissão ou faça parte da formação de base.