25 DE JULHO DE 2020 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou responder muito sinteticamente, para deixar tempo à minha colega, Ministra da Saúde. Em primeiro lugar, relativamente à necessidade de reforçar os serviços públicos, temos de o fazer. Desde 2015, reforçámos o Serviço Nacional de Saúde em mais de 20 000 profissionais e fizemos agora um reforço extraordinário que tem de ser consolidado. Vamos investir mais 125 milhões de euros na contratação de recursos humanos, para podermos reforçar a escola pública: cerca de 2500 professores e 850 técnicos especializados, de forma a termos uma escola pública que seja, efetivamente, a resposta adequada ao esforço que temos de fazer de recuperação dos conhecimentos. Não, o caminho não é a austeridade, o caminho, pelo contrário, é podermos responder àqueles que mais necessitam. E, por isso, ao longo destes meses, temos conseguido responder aos trabalhadores independentes; aos trabalhadores que estão em situação de layoff, com o complemento de estabilização; com o reforço do programa alimentar; com a prorrogação automática do subsídio social de desemprego; com a atribuição do rendimento social de inserção, tendo em conta os rendimentos presentes e não os pretéritos; com a prestação adicional do abono de família; com a criação de 21 espaços de acolhimento de emergência; com o alojamento de 583 pessoas, no âmbito do programa Housing First. Sim, esta tem sido a resposta! A resposta não é proibir os despedimentos, porque proibir os despedimentos é, provavelmente, destruir empresas e gerar mais despedimentos. Aquilo que temos de fazer para garantir emprego é prosseguir uma estratégia de reanimação da economia e de proteção do emprego, de forma a garantir a sustentabilidade e o futuro. Uma última palavra, para dizer o seguinte: fico muito perplexo com a intervenção do PSD. O PSD, em vez de vir aqui hoje anunciar, pelo menos, uma, duas ou três das seis «Autoeuropas» que prometeu ao País, a única coisa que disse foi que é contra o projeto industrial inovador e mobilizador em torno do hidrogénio. É extraordinária a posição do PSD! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, entrar num período de intervenções. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É impossível que o debate do estado da Nação de 2020 não fique marcado na história pela pandemia com que o mundo se tem confrontado. O seu efeito brutal na saúde, na economia, na educação e, fundamentalmente, no patamar social obriga-nos a deixar aqui claro as prioridades que o País e, em particular, a sua governação devem seguir no futuro. O Governo não é responsável pela existência da COVID e dos seus efeitos devastadores na nossa sociedade, mas é responsável pela resposta que estiver capaz de dar a esses mesmos efeitos. É da responsabilidade da pandemia a queda brutal do nosso crescimento económico, mas serão as políticas do Governo que determinarão o sucesso ou insucesso da recuperação do País, dito de outra forma, que poderão conduzir a um maior ou menor sofrimento das pessoas, no curto e, principalmente, no médio prazo. No quadro da saúde, com a experiência já adquirida, impõe-se uma resposta capaz não só a nível do combate à epidemia, como, principalmente, no quadro do seu funcionamento quotidiano. Não é justo, nem pode acontecer, que continue a haver portugueses sem o devido e atempado tratamento de todas as demais patologias. Se no início da pandemia tais falhas se poderiam compreender, com o decorrer do tempo estas falhas são absolutamente inaceitáveis. Aplausos do PSD. É imperioso que haja organização e eficácia no Serviço Nacional de Saúde, para evitar ou, pelo menos, minorar ao máximo o sofrimento das pessoas. Na educação, os danos infligidos aos alunos, em particular aos oriundos das classes sociais mais desfavorecidas, reclamam uma capacidade extra do Ministério da Educação para adaptar o próximo ano letivo, de molde a conseguir recuperar os atrasos que este ano provocou. Se o Governo tal não fizer, temos de ter