25 DE JULHO DE 2020 27 Entre 2005 e 2018, a taxa de risco de pobreza dos desempregados aumentou de 28% para 42% e, portanto, isto mostra uma situação de grande vulnerabilidade, que se torna especialmente dramática num contexto como aquele em que o País entrou nos últimos meses. No Orçamento Suplementar — e essa foi uma das razões que levou o Bloco de Esquerda a viabilizá-lo —, foram previstas medidas importantes de apoio extraordinário e temporário: o subsídio social de desemprego foi reforçado, bem como o novo apoio aos trabalhadores informais, mas o problema é que nenhum destes apoios extraordinários tem sequer como referência o limiar da pobreza. O subsídio social tem um valor de 150 € abaixo da referência do limiar de pobreza, o novo apoio aos trabalhadores informais e às trabalhadoras domésticas está muito aquém desse limiar e até as medidas que já vêm de trás, como o RSI (rendimento social de inserção) e o complemento solidário para idosos têm valores que não chegam ao limiar da pobreza. Se queremos combater a pobreza temos de ter, desde logo, uma política para impedir a irresponsabilidade social dos despedimentos em empresas com lucros, porque elas devem ter e devem ser obrigadas a ter uma função de contenção da pandemia e do desemprego, de contenção da pandemia do empobrecimento e, portanto, essas empresas, que têm estrutura e arcaboiço para responder pelo seu quadro de pessoal, devem manter essa responsabilidade. É necessário também responder no combate à precariedade. É necessário responder com uma alteração estrutural à proteção no desemprego e garantir que a proteção social permita, de facto, às pessoas sair da pobreza e que as não mantenha nessa condição. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que lhe deixo é se o Governo está disponível para responder a quem precisa de apoios, a quem depende desses apoios, com a garantia de que o limiar da pobreza é, de facto, um referencial para a garantia dos direitos e para que «não deixar ninguém para trás» tenha uma tradução material efetiva e uma consequência na vida das pessoas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses estão a viver dias muito duros. Os próximos anos vão ser de luta árdua contra a pandemia e contra as suas consequências sociais e económicas. Portanto, o País precisa de ter, de criar e de manter as condições políticas para fazer o que é preciso fazer. Ouvimos dizer, nos últimos dias, ao mais alto nível, que o PSD não tem peste, que o PS também não tem peste... E ainda bem, porque as diferenças políticas entre partidos devem ser isso mesmo: diversidade, pluralidade, programas alternativos e não uma zanga política permanente e muito menos uma guerra permanente. Mas, evidentemente, o PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV também não têm peste, e além de não terem peste têm uma coisa muito importante: fizeram connosco um caminho, desde 2015, para dar resposta às necessidades do País, e isso recomenda que aproveitemos essa experiência para continuar aquilo que é preciso fazer, que é muito. Nestes anos difíceis, precisamos de estar muito seguros do caminho que é preciso fazer. E aqui temos uma questão: na anterior crise, o PSD também começou muito de mansinho. Enquanto esteve na oposição dizia que não era preciso aumentar os impostos, não era preciso cortar pensões, não era preciso cortar salários, não era preciso fazer nada. Depois, apanhou-se no Governo e disse que era preciso ir além da troica, disse que era preciso empobrecer e que os cortes de direitos tinham de ser permanentes. Portanto, há aqui um problema. A questão que lhe quero colocar, Sr. Primeiro-Ministro, é sobre uma área em que temos de estar muito seguros de qual é o rumo e como o manter: a educação e a escola pública. Nestas circunstâncias, a escola pública deu uma resposta extraordinária, quer quando foi preciso interromper as atividades presenciais, quer quando foi preciso retomá-las, para o secundário e para os mais novos. E estamos numa situação que é a de que precisamos de retomar o ensino presencial, precisamos de retomar a vida das nossas crianças e jovens, precisamos de retomar a normalidade nas famílias, precisamos de dar