27 DE MARÇO DE 2014 35 É importante saber se na saúde, na educação, na segurança social, na própria sustentabilidade das contas públicas, o PS vai dizer «presente», se vai dizer o que pensa e se vai dar sugestões para o futuro do nosso País. Sr. Deputado Pita Ameixa, permita-me que lhe diga que apelamos ao consenso e ao compromisso com o Partido Socialista em matérias fundamentais para a sociedade não porque interesse a este ou àquele governo, mas porque é isso que interessa ao nosso País, é isso que interessa a Portugal. E se queremos que o nosso País volte a trilhar solidamente os caminhos do desenvolvimento económico e social, precisamos de estar unidos e empenhados no futuro do País para que, como disse o presidente do meu grupo parlamentar, não voltemos a ter mais nenhuma troica em Portugal, porque os portugueses não o merecem. Por isso, estaremos sempre do lado daqueles que querem contribuir para o futuro do nosso Pais de forma construtiva e positiva, ao lado dos portugueses. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pita Ameixa, ouvimos bem a intervenção que fez da tribuna e gostaria de lhe colocar algumas questões relacionadas com o que disse. O Sr. Deputado referiu a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. Como sabe, o PCP defende essa ideia há muito, nunca a abandonou, e teria sido bom que o PS também tivesse tido essa posição. Vale a pena recordar que foi no tempo do Governo do PS que a concertação social definiu o aumento do salário mínimo nacional e que o Governo do PS nunca o concretizou. Era também importante que o Sr. Deputado nos dissesse se renega um conjunto de negócios ruinosos para o País que foram feitos também no tempo do Governo do PS e se eles não voltarão a acontecer, como é o caso das PPP e dos swaps, bastante desenvolvidos pelos governos do PS. Gostaria de saber se o Sr. Deputado nos pode vir dizer também se o PS já está arrependido do acordo que fez com o PSD relativamente às questões do IRC. Sabemos agora — apesar de muito termos insistido para saber mais sobre os contornos da redução de IRC e de nos terem escondido isso — que entrarão menos 250 milhões de euros nos cofres do Estado. Os últimos números já nos falam da redução das receitas com o IRC, mas do aumento das receitas do IRS. Sr. Deputado, acima de tudo, gostaria de saber qual a posição do PS relativamente à reposição de um conjunto de direitos alvo de cortes e de ataques, que o Sr. Deputado atribuiu, e muito bem, ao Governo do PS e que classificou como maus. Entendemos que o PS desvinculou-se de algumas decisões, mas ainda não se desvinculou ainda claramente do Memorando de Entendimento, do programa da troica — a que o PCP, muito justamente, chama pacto de agressão —, que tem uma relação muito estreita com as dificuldades que os portugueses vivem. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço que conclua, Sr. Presidente. O Sr. João Ramos (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente. Como tal, questiono o Sr. Deputado sobre se o PS deve desvincular-se do acordo que assinou e, acima de tudo, tendo em conta o que referi anteriormente, pergunto se o PS também se desvincula das suas anteriores posições e opções políticas em prol do desenvolvimento de que o País precisa. Aplausos do PCP: O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa. O Sr. LuísPita Ameixa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo a todos, quero responder aos Srs. Deputados através de breves palavras.