30 DE SETEMBRO DE 2011 9 O Sr. Ministro também não nos dirá que, no conjunto das escolas, à data do início do ano, faltavam 5000 auxiliares e que ainda hoje a carência destes funcionários faz com que inúmeros serviços ou equipamentos de escolas não funcionem plenamente, prejudicando a qualidade do ensino e a segurança dos milhares e milhares de jovens e crianças que frequentam as escolas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E estas necessidades de pessoal continuam a ser ilegalmente supridas com recurso a contratos emprego-inserção, à contratação à hora, sem qualquer respeito pelos direitos das pessoas assim contratadas e pelo funcionamento das escolas. A Sr.a Rira Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os cortes orçamentais ascendem já a 1200 milhões de euros nos últimos dois anos e, de acordo com o pacto de submissão, serão agravados em mais 500 milhões de euros para a escolaridade obrigatória e 100 milhões de euros para o ensino superior público. Significa isto que, em pouco mais de três anos, a educação e o ensino superior perdem quase 2000 milhões de euros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Ministro, deixe de lado a propaganda e diga-nos como é que é possível garantir a qualidade e o rigor, o mérito e a exigência em turmas com mais alunos, com menos professores, com menos funcionários, sem equipas multidisciplinares, sem psicólogos e com menos 30% do orçamento. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — No ensino profissional e nos cursos de educação e formação, ainda hoje inúmeras turmas continuam sem autorização de funcionamento, deixando mais de 1500 alunos, principalmente do ensino profissional particular, sem saberem sequer se o seu curso existe. Também sobre esta questão, seria bom que o Sr. Ministro se pronunciasse. Os estudantes do ensino superior público foram forçados a assumir despesas muito significativas, nomeadamente com alojamento, emolumentos, taxas e propinas, mesmo antes de conhecerem os moldes do novo regulamento de atribuição de bolsas,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... o que sujeita estes estudantes e suas famílias a um período de angústia, instabilidade e sérias e profundas dificuldades, que, certamente hoje, o Sr. Ministro não apresentará nos seus slides. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por força da mesma política, os politécnicos e as universidades não estão a renovar contratos com professores e leitores, mesmo dos que mereceriam enquadramento nos regimes transitórios dos respectivos estatutos de carreira. Por força dos constrangimentos orçamentais, o Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, por exemplo, sugeriu mesmo o encerramento de uma escola superior. Por força desta política, milhares de estudantes engrossam a dívida aos bancos, hipotecando os seus futuros, para poderem aceder a um direito constitucional: o direito a estudar. Será esta a serenidade e a tranquilidade da abertura do ano lectivo a que o PSD e o CDS se referiram aqui, no plenário da Assembleia da República? Seria bom que o Sr. Ministro também nos desse explicações sobre isto.