15 DE MAIO DE 2015 63 Finalmente, a TAP tem alternativas e soluções que lhe permitem, em melhores condições, construir um caminho de crescimento perfeitamente alinhado com os interesses da economia portuguesa. A principal necessidade da empresa é o reequilíbrio de tesouraria e a reposição de níveis de capitais próprios adequados. Para que tal aconteça, o Governo deve promover junto da gestão da empresa a definição de orientações e a celebração de contrato de gestão com objetivos, o que não se verificou nos três últimos anos ao contrário da prática existente anteriormente na empresa. O que é mais uma demonstração da incúria do Governo. Similarmente deve agir sobre a operação da TAP, solucionar as matérias pendentes com os trabalhadores e resolver o problema da manutenção do Brasil. Para promover a capitalização da empresa, o Grupo TAP deve reorganizar-se, nomeadamente em função da natureza dos seus ativos e direitos e de forma ponderada, estudada e avalizada promover a alienação de alguns desses ativos e direitos. Por exemplo, a alienação de ativos não fundamentais pode e deve contribuir para uma solução efetiva de capitalização bem como a alienação de ativos fundamentais através de operações de sale e lease back. Estas operações permitem a capitalização da empresa sem uma diminuição da sua capacidade operativa. Dentro das alternativas de capitalização através da alienação de ativos do grupo pode ser considerada, para ativos fundamentais a alienação minoritária de participações sociais e para ativos não fundamentais a alienação total dessas participações. Adicionalmente, e como recentemente anunciado deve ser reestruturada a estrutura de capitais alheios. Depois de efetuada a reorganização de ativos que inclui operações de alienação bem como reestruturada a estrutura de capitais alheios pode e deve ser equacionada a estruturação dos seus capitais próprios nomeadamente através da emissão de instrumentos de capital em mercado nomeadamente, ações e/ou obrigações convertíveis em ações. Desta forma, o interesse público será assegurado bem como maximizado o valor da empresa e da participação pública na empresa. Todas estas operações de capitalização e de estruturação de capitais próprios respeitam o “princípio do investidor numa economia de mercado (PIEM)” e são, de acordo com as diretivas europeias, passíveis de serem concretizadas pelo estado sem que sejam consideradas “ajudas de estado”. A operação de estruturação dos capitais próprios da TAP deve respeitar o princípio de que na função acionista o estado não prescindirá de uma posição maioritária e de controlo. Depois da entrada de parceiros privados no capital da TAP os potenciais aumentos de capital necessários ao desenvolvimento da empresa respeitarão novamente o “princípio do investidor numa economia de mercado (PIEM)”. É hoje claro, apesar do enorme esforço desenvolvido pelo Governo em sentido contrário, que as diretivas e regulamentos da UE permitem aos estados europeus proceder a aumentos de capital nas empresas por si detidas, desde que sejam “efetuadas em moldes que um ator privado que opera em condições de mercado teria aceite, isto é desde que respeite o princípio do investidor numa economia de mercado (PIEM)”. Adicionalmente, caso este princípio não seja verificado, o estado pode proceder, em determinadas condições, nomeadamente obedecendo ao princípio de uma vez/última vez (para empresas que não tenham tido ajuda estatal nos últimos 10 anos, que é o caso da TAP), a um auxílio estatal de reestruturação ou ajuda. Desta forma, o Estado poderá ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico da empresa, mantendo uma posição dominante que constitui garantia bastante em como a TAP continuará a assegurar as ligações aéreas essenciais num  pais geograficamente descontínuo, mantendo-se a sua capacidade de transporte, tão relevante para as comunidades portuguesas espalhadas por esse mundo. O PS, no caso da TAP, entre outros aspetos, defende que:  Devem ser esgotadas as possibilidades de diálogo social e político por forma a encontrar a solução mais abrangente e consensual e que em resultado do diálogo se adotem soluções previamente estudadas, universais e não discriminatórias;  Ao contrário do repetidamente veiculado pelo Governo, há soluções de capitalização e de estruturação dos capitais próprios da TAP que não passam pela sua alienação a 100%;  Há várias opções de capitalização e de estruturação de capitais próprios que respeitam o princípio do investidor numa economia de mercado, logo, ao contrário do anunciado pelo Governo, não são consideradas