II SÉRIE-D — NÚMERO 10 4 instrumento para a cooperação judicial relativamente a não participantes ou Estados terceiros pois, no universo dos 22 membros participantes, a Procuradoria Europeia fará a cooperação judicial de acordo com um regime específico, em que os Procuradores Europeus trabalharão em conjunto, trocando informações e provas. Didier Reynders, Comissário Europeu para a Justiça, referiu que apesar da pandemia, a Eurojust continuou operacional, prestando assistência aos Estados-Membros no que respeita a crimes transfronteiriços, através da organização de reuniões de coordenação e debatendo o novo regulamento da agência. Felicitou a atuação da Eurojust em áreas como o terrorismo e crime organizado, enfatizado que o contributo da Eurojust na cooperação judicial na União Europeia é único, prevendo-se que, em breve, a Agência se torne um ator na área da justiça, à semelhança da Procuradoria Europeia. Mencionou a importância da Procuradoria Europeia estar operacional assim que possível, sendo que, à data, nem todos os Estados-Membros implementaram o regulamento da Procuradoria Europeia nem finalizaram o processo de nomeação do Procurador Europeu Delegado, apelando às delegações que envidassem esforços junto aos seus Governos para acelerar o processo de implementação de legislação sobre a Procuradoria Europeia, podendo o processo estar concluído no início de março. Assim que a Procuradoria Europeia esteja em pleno funcionamento, a cooperação com a Eurojust assentará no acordo de trabalho entre as duas instituições, permitindo que a Procuradoria Europeia recorra à Eurojust, quando estejam em causa países que não participam na Procuradoria nem constituem Estados terceiros. Seguiu-se a intervenção de Hans-Holger Herrnfeld, Ministro Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor, Presidência alemã, que apresentou o histórico das negociações do Regulamento que institui a Procuradoria Europeia, sublinhando que a sua não implementação leva a que ainda caibam nas competências da Eurojust, investigações sobre crimes que farão parte das atribuições da Procuradoria Europeia. Seguiu-se a ronda única para debate, onde foram abordados os seguintes temas:  Relação e partilha de competências entre a Eurojust e o Espaço Judicial Europeu, o OLAF, a Europol, o Coordenador da Luta Antiterrorista e as Autoridades Nacionais; ferramentas da Eurojust para identificar atividades criminosas nacionais; priorização no tipo de investigação, em função do perigo que determinada atividade representa para a sociedade; relação entre Eurojust e Estados-Membros no âmbito da gestão das investigações; os acordos e os obstáculos da relação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia; extensão das competências da Procuradoria Europeia para englobar crimes de terrorismo; a razão pela qual os Estados-Membros ainda não concluíram o processo de participação na Procuradoria Europeia; o impacto das regras de procedimento e da falta de independência das Autoridades Judiciais em alguns Estados-Membros na cooperação judicial; o financiamento da Procuradoria Europeia e da operacionalidade da cooperação entre a Eurojust e a Procuradoria Europeia, e respetivos obstáculos. Tomou a palavra para resposta Didier Reynders referindo que relativamente ao financiamento da Procuradoria Europeia, estão a ser analisadas as possibilidades da sua extensão. No que à disponibilização de ferramentas digitais diz respeito, indicou que será estabelecido um novo sistema de gestão de casos e, em relação à extensão do mandato da Procuradoria Europeia, a Comissão Europeia está aberta à discussão sobre a inclusão do combate ao terrorismo transfronteiriço nas competências da Agência, sendo para isso necessário que o Regulamento seja implementado pelos Estados-Membros. Frédéric BAAB referiu a existência de acordos de trabalho entre a Procuradoria Europeia e a Eurojust pelo Interveio neste debate o Sr. Deputado José Magalhães questionando se não deveria ser prioritário investir dinheiro e esforços na construção de plataformas de investigação digitais para a Procuradoria Europeia, uma vez que, a quantidade de diferentes entidades que têm que cooperar trará sérios problemas e obstáculos, que deverão ser resolvidos em termos práticos. Questionou, também, se o mandato da Procuradoria Europeia deveria ser estendido e englobar o terrorismo, ressalvando que, atendendo aos resultados conhecidos existem razões que o justifiquem, ainda que preocupações nacionalistas possam conduzir a um entendimento contrário.