II SÉRIE-A — NÚMERO 107 12 Elaborada por: Luís Silva (Biblioteca), António Fontes e Filipe Luís Xavier (DAC), Luís Martins (DAPLEN) e Belchior Lourenço (DILP).  Data: 15 março 2019.  I. Análise da iniciativa • A iniciativa O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou o Projeto de Lei n.o 1128/XIII/4.a – Proíbe a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 117/2010, de 25 de outubro). Os proponentes enquadram da seguinte forma a iniciativa legislativa: «O óleo de palma é utilizado para vários fins, sendo que atualmente a sua transformação em biocombustíveis é um problema social, ambiental e climático.», referindo estes três problemas:  social – «Com efeito, praticamente todas as plantações de palma para óleo situam-se em áreas que antes eram ocupadas por florestas tropicais. Muitas destas plantações são bastante recentes e as populações aí residentes estão a ser massivamente deslocadas e desapropriadas.»;  ambiental – «Subsiste ainda a questão de o solo estar a ser usado deliberadamente para a produção de combustíveis a serem utilizados em veículos motorizados. A referida deflorestação coloca em causa habitats de espécies ameaçadas como os orangotangos e elefantes, para além do corte e queima massiva de árvores.»;  climático – «Esta indústria acarreta uma deflorestação em grande escala, perda de biodiversidade e de habitats e o aumento da emissão de gases de estufa. Globalmente, contribui negativamente para as alterações climáticas». – Salientam que «Os biocombustíveis produzidos a partir de óleo de palma são uma das principais causas para a destruição de floresta tropical e de zonas húmidas no sudoeste asiático e, crescentemente, também na América do Sul. A situação é mais gravosa na Malásia e Indonésia». – Apresentam uma comparação, em 2018, da percentagem de incorporação de biocombustíveis:  «(em valores de teor energético) produzidos a partir de óleo de palma foi de 0,51%. Esta taxa representa um grande aumento em relação aos dois anos anteriores (0,12% em 2017 e 0,16% em 2016). Note-se que em 2015 havia sido de 1,04%.»;  «produzidos a partir de óleos alimentares usados tem vindo a aumentar representando 0,5% em 2015, 1,8% em 2016 e 2,5% em 2017. Este aumento significa que, no total de biocombustível incorporado, a parte correspondente aos óleos usados aumentou de 9,5% para 33,7%. Ou seja, atualmente um terço do biocombustível no país tem origem em óleos usados». Nestes pressupostos, consideram que: – «o modelo de produção de energia e de transporte deve mudar, com prioridade às fontes renováveis, ao transporte público, meios suaves de mobilidade e correspondente redução de consumo energético.», e que – «os biocombustíveis devem ser exclusivamente produzidos a partir de fontes que garantam a sustentabilidade ambiental e social, segundo princípios éticos, como é o caso do recurso a óleos alimentares usados. Os dados mostram que é possível no país desenvolver esta fileira de reutilização destes óleos.», e  em conclusão que «Dentro dos biocombustíveis de base florestal/agrícola, o óleo de palma é dos que apresenta aspetos mais gravosos pelo que urge desde já resolver este problema». Anotam que «A União Europeia reconhece o problema, mas só está disponível para interditar o uso do