I SÉRIE — NÚMERO 56 42 Em relação aos transportes ferroviários, torna-se imperativo reformular este sector, definindo um novo modelo mais sustentável, mas simultaneamente que mantenha os padrões de qualidade no serviço aos seus utilizadores. Essa é uma análise que tem vindo a ser feita e que carece de ampla discussão para que as populações não saiam prejudicadas. Os Deputados do PSD votaram contra o projeto de resolução n.o 151/XII (1.a), apresentado por Os Verdes, e contra o projeto de resolução n.o 164/XII (1.a), apresentado pelo BE, pois os mesmos, sob a capa da defesa dos cidadãos, esquecem a realidade económica das empresas públicas de transportes, fazendo recomendações como se estivéssemos num período de grande prosperidade e se as empresas públicas de transportes não estivessem perto da falência, motivada por anos e anos de políticas erradas. No entanto, os Deputados do PSD consideram que a relação custo/benefício da decisão da CP não está devidamente clarificada, assim como subsistem algumas dúvidas em relação ao impacto das medidas preconizadas no sector do transporte ferroviário para o distrito de Setúbal. Os Deputados do PSD defendem a necessidade de ser elaborado um estudo rigoroso sobre o verdadeiro impacto das medidas adotadas, ao nível do desenvolvimento regional e para os utilizadores deste meio de transporte. Os Deputados do PSD, Pedro do Ó Ramos — Bruno Vitorino — Maria das Mercês Soares — Paulo Simões Ribeiro — Nuno Filipe Matias — Pedro Roque — António Prôa — Lídia Bulcão. —— O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se na votação do projeto de resolução n.o 164/XII (1.a), do Bloco de Esquerda, que recomenda ao Governo «a reposição dos locais de paragem do intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do serviço regional da linha do Sul entre Barreiro e Tunes». Este projeto de resolução versa matéria relevante para a mobilidade regional reveladora da forma como o Governo tem vindo a encarar o papel do transporte ferroviário enquanto eixo estruturante das políticas de coesão territorial, de promoção de boas práticas ambientais e de competitividade. Após a suspensão, em 11 de dezembro do ano passado, do serviço intercidades nas estações de Setúbal e de Alcácer do Sal, o PS foi o primeiro grupo parlamentar a tomar posição através de pergunta ao Sr. Ministro da Economia e Emprego, em 19 de dezembro de 2011, a qual não teve ainda resposta. Igualmente suscitamos a discordância relativamente à opção da CP de suspender o serviço ferroviário regional entre Setúbal e Tunes. As decisões em apreço contrariam frontalmente a prioridade à mobilidade ferroviária que é dada pelo PS e que se traduziu em significativos investimentos na melhoria da qualidade de serviço público verificada durante o período em que o PS exerceu funções governativas. Relativamente à região visada nesta iniciativa do BE, destacam-se a eletrificação da linha do Sado, a renovação total da estação de Setúbal, a construção da variante ferroviária de Alcácer do Sal, as decisões relativas à alta velocidade ferroviária, incluindo a ligação para mercadorias a Sines, e a conclusão do anel ferroviário da Grande Lisboa através da Terceira Travessia do Tejo. O projeto de resolução apresentado pelo BE ignora deliberadamente este contexto e a profunda alteração nas políticas de mobilidade ferroviária determinada pelo novo Governo PSD/CDS. Mais identifica as decisões tomadas no passado mês de dezembro com o alegado «desrespeito revelado pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS/PP pela valorização e preservação da ferrovia...». Pelas razões enunciadas, o Grupo Parlamentar do PS, ainda que concordando com a parte decisória do projeto de resolução apresentado pelo BE, decidiu abster-se na votação, lamentando o sectarismo injustificado que inviabilizou um consenso mais alargado em torno dos direitos das populações de Setúbal e de Alcácer do Sal a uma mobilidade ferroviária de qualidade. Os Deputados do PS, Eduardo Cabrita — Eurídice Pereira — Ana Paula Vitorino — Ana Catarina Mendonça — Vieira da Silva. — Odete João.——