3 DE DEZEMBRO DE 1986766-(7)Já agora, gostaria de saber também por que é que o Sr. Ministro não apresentou, como foi feito no ano passado, um mapa com receita e as aplicações previstas, já que ...O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, importa-se de repetir o que disse? É que não o entendi.O Sr. João Amaral (PCP): — Com certeza. Gostaria de saber por que é que não foi apresentado, como foi feito no ano passado, um mapa com os fluxos financeiros da receita prevista por força do provimento dos acordos de defesa e a respectiva aplicação, para que seja possível fazer aquilo que a Comissão entende dever ser feito, que é publicar esse mapa em anexo ao orçamento.Quanto à evolução da verba para o Gabinete do Ministro e como as questões relativas às transferências e aos subsídios foram já postas, queria colocar--lhe mais uma questão, que é a seguinte: a evolução em pessoal e em manutenção e funcionamento é bastante positiva — 35 % em pessoal e 34 % em manutenção e funcionamento — e o Sr. Ministro teria, se bem me recordo, explicado, e isso vem mais ou menos referenciado no relatório, que se trataria de uma previsão tendo já em conta a aprovação da futura lei orgânica do Ministério da Defesa. Eu gostaria, Sr. Ministro, que me explicitasse para que é que são estes aumentos, ou seja, esse pessoal que vem a mais — visto que a evolução prevista em termos de pessoal é à volta de 12%, havendo, portanto, na diferença entre 12% e 35%, bastante mais pessoal — e que tipo de serviço e de lei orgânica é que se configura com este tipo de aumentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, foram-lhe já colocadas questões pelo Sr. Deputado Jaime Gama e pelo Sr. Deputado Marques Júnior no sentido de não se ver bem qual é a política global, mas a verdade é que convém também e é bom, Sr. Deputado Ângelo Correia, que, apesar de ter havido, com certeza, um debate na Comissão de Defesa na generalidade, as coisas fiquem registadas e que vão para o Diário da Assembleia da República, pois isso será sempre um bom ponto de referência.Mas, Sr. Presidente, para ser rápido e ir ao encontro do seu apelo, faço apenas duas perguntas muito concretas: há, aqui, nas despesas gerais da Força Aérea, na rubrica «Bens não duradouros», uma verba de 3 milhões 86 mil e tal contos que diz «Outros» e, logo a seguir, ainda nas despesas gerais da Força Aérea, na rubrica «Aquisição de serviços não especificados», há também uma verba de 2 431 686 contos.O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Aquisições de ...O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Na rubrica «Aquisição de serviços não especificados». É, por tanto, uma verba que atinge quase 5 500 000 contos e gostaria que, apesar de, de uma maneira geral, os bens não duradouros estarem esclarecidos neste orçamento, nos esclarecesse sobre este ponto, que o não está.Gostaria ainda de referir, Sr. Ministro, que no que diz respeito ao Ministério da Defesa e ao EMGFA, onde se diz «Despesas militares de harmonia com compromissos tomados internacionalmente» se diz também «Outras despesas correntes e diversos do EMGFA — 1 028 578 contos» e agradecia-lhe que me informasse, exactamente, para que são estas verbas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe muito o facto de ter correspondido à minha solicitação para ser breve e devo dizer que o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que não se encontrava aqui presente quando há pouco iniciei a volta, como especialista de defesa, gostaria de fazer algumas perguntas.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, agradeço-lhe muito o qualificativo que, vindo de um especialista que já ocupou a pasta da Defesa, não posso deixar de considerar autorizadíssimo.Em primeiro lugar, quereria situar a intervenção do meu partido, tendo em atenção as observações que aqui foram feitas sobre a natureza dos trabalhos da Comissão, dizendo que o que pretendemos, fundamentalmente, é fazer a discussão do orçamento da Defesa de modo a preparar a apresentação de propostas que faremos ou não oportunamente e tendo em conta desenvolvimentos posteriores à apresentação, ao início e ao decurso do processo do debate do orçamento, tal como decorreu até aqui na generalidade. Assim, teremos em conta o discurso do Sr. Primeiro-Ministro proferido ontem e o relatório apresentado pela Comissão especializada em Defesa Nacional, que foi anexo ao relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.Nessa perspectiva, Sr. Ministro, começaria por lhe colocar a seguinte questão: sendo certo que o Sr. Primeiro-Ministro deu ontem informações sobre o dispositivo das forcas cuja definição se nos afigura indispensável a uma correcta articulação e distribuição dos recursos pelos vários ramos das Forças Armadas, gostava que o Sr. Ministro me dissesse que ligação existe entre essa definição prevista para breve e o orçamento que foi apresentado e, ainda, se essa articulação confirma a afirmação que foi feita, também ontem, de que, no que respeita ao seu Ministério, este orçamento é um patamar que, efectivamente, preparará o futuro das forças armadas portuguesas.Queria agora colocar-lhe duas questões muito concretas, que se fundamentam directamente no parecer da Comissão especializada. Uma delas é a que respeita à Defesa com combustíveis, em que a Comissão faz uma comparação de cálculos, concluindo por uma deficiência de previsão que atinge quase 1 milhão de contos. Ou seja, entende que estão previstos 1 549 000 contos e que seriam necessários 2 223 000 contos. Suponho que é esta a ordem de grandezas e gostaria que o Sr. Ministro fizesse o comentário a esta observação feita pela Comissão.Uma outra observação feita pela Comissão é a que respeita à escassez da previsão feita no que diz respeito a despesas de manutenção e funcionamento, designadamente aquelas que se referem à aquisição de munições, que, no entender da Comissão, afectarão directamente o grau de operacionalidade das Forças Armadas. Assim, gostaria que o Sr. Ministro fizesse um comentário a esta afirmação. Da nossa parte, de momento, é tudo.