24 DE JANEIRO DE 2019 11 dos sistemas de proteção social e de saúde, bem como o peso crescente das doenças crónicas, associadas a fenómenos de multimorbilidade, que exigem uma mudança nos paradigmas de prestação dos cuidados de saúde que devem orientar-se, cada vez mais, para a prevenção das doenças evitáveis, bem como para a intervenção clínica precoce.  Continuamos, pois, sempre a correr atrás do prejuízo, investindo fortemente no tratamento tardio da doença, menosprezando o importante papel da prevenção e da promoção da saúde. Ao invés de agir, temos um SNS que se limita a reagir. Hoje, temos um ministério da doença; está na hora de termos um Ministério da Saúde! Aplausos do PSD.A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à proteção da saúde através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral.  Infelizmente, o agravamento das condições de resposta do SNS demonstra que estamos cada vez mais longe daquilo que nos promete a Constituição. São hoje visíveis as consequências negativas do desinvestimento levado a cabo por este Governo, são evidentes os sinais de degradação no acesso e na qualidade dos cuidados de saúde prestados aos portugueses no SNS. Quero ser muito claro: a lei de bases é importante, mas não é tudo. Os portugueses precisam de um Governo que invista na saúde e que garanta o acesso atempado aos cuidados de que precisam. Não há lei de bases da saúde que nos valha perante a má governação do País. Temos, portanto, de mudar.  A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Ah!... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Para o Partido Social Democrata, os determinantes da saúde e as políticas de saúde pública, com enfoque na promoção da saúde e na prevenção, são fulcrais na redução da carga da doença e, por conseguinte, na sustentabilidade do SNS. Por outro lado, o sistema público tem de ser o supremo garante da proteção dos cidadãos na doença, assegurando eficazes políticas de diagnóstico precoce, assim como cuidados de saúde de qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde. Mais, os modelos de financiamento devem passar a incentivar os verdadeiros ganhos em saúde. Como partido personalista, pluralista e reformista, o Partido Social Democrata rejeitará sempre qualquer modelo político de pendor estatizante, que nos queira obrigar à força, à foice e ao martelo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Ai o fantasma!... A Sr.a Marisabel Moutela (PS): — Ah!... O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... a ter no Estado o prestador único e exclusivo de todas as prestações públicas na saúde.  Aplausos do PSD.Para nós, PSD, a gestão dos serviços públicos deve ser primordialmente pública, mas aceitamos o recurso do SNS aos setores privado e social desde que reunidas três condições cumulativas: primeiro, esse recurso deve existir sempre que a capacidade instalada dos serviços públicos o aconselhe ou torne necessário; segundo, deve revelar-se vantajoso para o Estado, em termos do binómio qualidade-custo e, em terceiro lugar — talvez a condição mais importante —, essa cooperação deve conduzir à obtenção de ganhos em saúde para os utentes do SNS, principalmente para os mais fragilizados e vulneráveis. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, para o PSD, a Lei de Bases da Saúde não é uma lei qualquer, não é uma lei que deva durar apenas uma legislatura, mas sim várias décadas. Aqueles que assim não pensarem, veem a árvore, mas não veem a floresta. Aqueles que quiserem aproveitar a discussão de hoje