7 DE JULHO DE 2016 13 Além disso, o Sr. Deputado disse, da tribuna, que este não é um projeto de lei sobre a sustentabilidade da segurança social, mas isso já sabemos, este é um projeto de lei sobre a insustentabilidade da segurança social, disso não há dúvidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas também percebemos por que é que o CDS não quer falar da sustentabilidade da segurança social. É que ao falar de segurança social teremos de falar, forçosamente, da sua sustentabilidade e este é um assunto que exige que se tomem medidas de facto e que se combata a evasão e a fraude contributiva, que atingem hoje níveis muito elevados. Estas não são as únicas preocupações. É preciso também falar — e se calhar é também por isso que o CDS não quer falar da sustentabilidade da segurança social — sobre a erosão da base contributiva. Neste sentido, seria importante saber se o CDS está ou não disponível para procurar soluções legislativas com vista a alargar a base de cálculo das contribuições das empresas, de forma a considerar toda a riqueza criada no País e não apenas a parte dos ordenados e dos salários. É importante que isto aqui seja dito. Sr. Deputado, por fim, é também importante saber se esta proposta constitui um elemento para a sustentabilidade da segurança social ou se, pelo contrário, vai fragilizar ainda mais a segurança social. Já que se falou de provérbios, Sr. Deputado Nuno Magalhães, sabe por que estamos preocupados com esta proposta? Porque, como se diz na minha terra, «quando a esmola é muita, o pobre desconfia», e ver o CDS preocupado com o sistema público de segurança social é, de facto, motivo para desconfiar. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Domicília Costa. A Sr.a Domicília Costa (BE): — Exmo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, confesso-vos que tive dificuldade em acreditar que o CDS vinha hoje apresentar um projeto de lei sobre pensões e a sua transparência. Desculpar-me-ão, certamente, a incredulidade, mas acontece que a memória dos últimos anos me levantou várias perguntas. O CDS-PP, que teve Pedro Mota Soares como Ministro da segurança social, a que ele preferiu chamar solidariedade social, vem hoje dizer-se preocupado com pensionistas?! O mesmo CDS, que teve um «Ministro do congelamento das pensões» que faltou constantemente à verdade sobre aumentos de pensões, vem agora preocupar-se com os pensionistas?! O mesmo CDS, que baixou o valor de pensões e que congelou 80% das pensões, vem agora preocupar-se com os pensionistas?! Vozes do BE: — Boa pergunta! Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. A Sr.a Domicília Costa (BE): — O mesmo CDS, que só descongelou as pensões abaixo dos 262 € e que, ao mesmo tempo, baixou o valor do complemento solidário para idosos, vem agora preocupar-se com os pensionistas?! O mesmo CDS, que além de baixar o valor, retirou o complemento solidário para idosos a um em cada quatro idosos, vem agora preocupar-se com os pensionistas?! Como compreendem, Sr.as e Srs. Deputados, quando os pensionistas ouvem falar do CDS hoje em dia, escondem logo a carteira. Porque sabem que foi o CDS, que hoje fala em transparência, que se juntou ao PSD e prometeu à União Europeia que iria cortar 600 milhões de euros em cada ano nas pensões. Aplausos do BE e de Deputados do PS.