10 DE FEVEREIRO DE 2012 23 ter pais, professores, alunos, especialistas na área da educação, cientistas, que tenham um debate sobre o que devem ser os conteúdos curriculares e qual deve ser a matriz curricular. Por isso mesmo, a nossa proposta é que, para dinamizar este processo-debate, possamos ir buscar quem tem experiência e quem tem até o pluralismo necessário para fazer este debate na sociedade portuguesa, que é o Conselho Nacional de Educação (CNE). A nossa recomendação é que o Governo possa pedir ao CNE uma avaliação sobre o que temos ainda hoje em vigor, para saber como orientar essa reforma, e que também seja o CNE a promover um debate alargado na sociedade portuguesa sobre a questão curricular. O nosso último ponto, o mais importante, é que o Governo não legisle, não faça o decreto da reforma curricular enquanto a sociedade portuguesa não tiver feito este debate e esta avaliação do que temos hoje em vigor. Esta é uma questão democraticamente central. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos aqui, hoje, dois projetos de resolução que demonstram alguma preocupação com o processo de revisão curricular que foi iniciado. Aliás, o PCP diz concordar com a necessidade de haver um processo de revisão curricular; não concorda é com esta proposta do Ministério da Educação, o que é certamente legítimo. Mas também é verdade que o Governo tem um mandato para governar, fez uma proposta e colocou-a em discussão pública. É muito difícil imaginar um processo mais democrático e mais legitimador da proposta do Governo, proposta essa de uma nova revisão curricular que constava, aliás, do programa eleitoral do CDS. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Democracia, para o CDS, é ouvir toda a gente mas ignorá-los todos! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Depois, o PCP considera — e o Bloco de Esquerda acaba de dizer que era necessário haver um grande debate — que o prazo dado para apreciação da proposta não foi suficiente para uma reflexão profunda e recolha alargada de contributos. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. O Ministério da Educação, apesar de tudo, recebeu mais de 1600 contributos e mais de 2000 sugestões. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Veja lá se fosse mais tempo!... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A recolha obtida não será suficientemente alargada, mas a verdade é que um processo mais legitimador e mais democrático do que este é difícil de perceber. Os pressupostos do projeto de resolução do PCP não «colam» com a realidade dos factos, porque, ao contrário do que disse o PCP, a reforma foi alargada, obtiveram-se contributos e os mesmos estão agora a ser analisados pelo Governo. Suspender o processo de avaliação agora, a única coisa que traria era o fim deste processo, substituindo-o por outro, mas que já não entraria em vigor no ano letivo seguinte e, afinal, os primeiros prejudicados seriam os alunos e as escolas, que não teriam, em tempo útil, esta nova reforma que possibilitará um ajustamento da estrutura curricular a uma nova realidade. O PCP disse aqui que o Governo queria os alunos mais aptos para trabalhar e menos aptos para pensar. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa visão é extremamente redutora do alargamento da Geografia e da História nos currículos — há de explicar-nos essa contradição.