18 DE MAIO DE 2012 23 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores cortam 180 a 190 milhões de euros por ano, que foi o que o Sr. Ministro referiu, mas, de facto, a renda excessiva, o lucro excessivo, por ano é de 270 milhões de euros. Pergunto por que é que não cortam 270 milhões de euros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porquê? Não cortaram os subsídios aos trabalhadores?! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Ministro, os senhores tomaram medidas relativamente à cogeração e eu pergunto se já foi feita a auditoria, que, em outubro do ano passado, o senhor se comprometeu a realizar, sobre as falsas e as verdadeiras cogerações. Aliás, é uma portaria que nem sequer está regulamentada e eu gostaria de saber como é que os senhores determinaram o valor do corte para as cogerações sem terem feito a regulamentação da portaria, conforme anunciaram. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pergunto-lhe, ainda, se os senhores não têm receio de que vão cortar em empresas que justamente têm direito à cogeração e vão manter a Repsol, a Galp, a Portucel, a Altri e outras grandes empresas com lucros brutais de cogeração, sem qualquer razão. Os senhores falam em sustentabilidade do sistema electroprodutor português e essa sustentabilidade pode ser a que vigorou até agora e que os senhores, apesar de tudo, pretendem que continue, que é lucros excessivos da EDP, da Endesa e da Iberdrola, ou preços adequados à economia portuguesa, preços em linha com a produtividade da economia portuguesa e com o poder de compra dos portugueses, que só são possíveis com um setor público nas principais empresas estratégicas do setor, concretamente a EDP e a REN, com a eficiência energética e com o aproveitamento de recursos endógenos. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar Sr.a Presidente. Gostaria de saber se, nesta estratégia de sustentabilidade do sistema elétrico português, os senhores vão aceitar a chantagem feita por um grupo de capital estrangeiro, a Endesa, relativamente ao encerramento da barragem do Pego e à não construção das duas barragens que estavam previstas. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Pergunto-lhe, claramente, se os senhores vão ou não admitir o encerramento da barragem do Pego. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, ouvimo-lo com muita atenção, mas também lemos os documentos do seu Governo com muita atenção. O Sr. Ministro conhece, com certeza, um documento do seu Governo sobre as rendas na geração de eletricidade. É um documento que, bem sei, tentaram esconder ao não o enviarem à Assembleia da República e ao esconderem-no da troica, mas é um documento que já aqui foi reconhecido na Comissão de Economia e Obras Públicas que existe e que faz um estudo do que são as rendas excessivas no setor da eletricidade. Rendas excessivas! Ou seja, rendas ilegítimas, rendas injustificadas, rendas que não devem existir! Diz este estudo do seu Governo, encomendado pelo seu Governo, que rendas excessivas são quase 4000 milhões de euros!