164II SÉRIE -C—NÚMERO 7Ora, como a abertura das propostas já foi em Julho, estamos, pelo menos nessa área, com seis meses de atraso. Com preocupação, pergunto se é ou não assim; em caso afirmativo, qual é o atraso que vai provocar, quer no início quer no término, porque todos sabemos da importância que esta obra tem para a ligação entre o Norte e o Sul e para a resolução dos problemas dos acessos e da circulação em Lisboa.Em segundo lugar, relativamente aos transportes públicos urbanos, concretamente do Porto e de Lisboa, tem sido dito por todos os candidatos —e o Sr. Ministroreferiu-o na reunião da comissão especializada — que o Governo tem uma estratégia para este importante problema, que é a de tomar as câmaras municipais partícipes deste processo, estratégia com a qual, em linhas gerais, estou de acordo.Nessa reunião, chegámos à conclusão de que, embora algumas empresas tenham lido melhores resultados de exercício, a situação financeira das empresas tem-se degradado bastante nos últimos anos. Além dos números que se podem referir (mas não vale a pena!), basta dizer que duas das empresas já estão a recorrer a empréstimos obrigacionistas, a taxas de juro que são más para a gestão financeira das empresas. Concretamente, os STCP e a Carris, como o Governo bem sabe, já que é avalista, estão a recorrer a esse tipo de empréstimos. Isto também está ligado aos diplomas das privatizações, diplomas que desceram à respectiva Comissão, e no texto do Partido Socialista está vedada a privatização às empresas de transportes públicos urbanos, em termos muito concretos. As câmaras municipais e os candidatos que ouvimos dizem que estão de acordo com a municipalização gradual, depois do saneamento financeiro das empresas.Pois bem, tendo em conta a estratégia do Governo e as posições dos candidatos, incluindo o candidato do partido do Governo, verifica-se uma incompatibilidade de estratégias, visto que os candidatos dizem que não aceitam as empresas tal como estão e o Governo não tem previstas verbas para as sanear financeiramente, pelo que não percebo como é que isto se vai resolver.Uma outra questão cem a ver, concretamente, com as câmaras municipais que possuem transportes colectivos próprios, como é o caso das de Aveiro, de Braga, de Coimbra, de Portalegre e do Barreiro. Para essas câmaras, está prevista no orçamento da Direcção-Geral de Transportes Terrestres uma verba na rubrica «Transferências de capital» de 800 000 contos.O Governo —aliás, como toda a gente— tem conhecimento dos défices brutais que os serviços municipalizados destas câmaras municipais têm, pelo que pergunto se não seria útil aumentar significativamente esta verba, de forma que essas câmaras municipais sejam também dotadas de meios operacionais que lhes permitam satisfazer as necessidades das populações.Uma outra pergunta tem a ver com o sector das comunicações. Tem sido referido bastantes vezes, nomeadamente numa entrevista dada pelo Sr. Ministro —e que li —, uma estratégia nova para o sector das comunicações: a cisão da empresa CTT, dividida na parte dos correios c na parte das telecomunicações. E sabido que a área dos correios tem um défice de exploração crónico e não há maneira — e o Sr. Ministro, que é um especialista nessa área, saberá melhor do que eu — de, no curto prazo, se conseguir resolver os problemas financeiros da empresa CTT de per si sem uma outra componente que lhe dê meios financeiros para poder sobreviver.Como também não vejo que esteja prevista no Orçamento do Estado qualquer verba para atribuição de subsídio à exploração dos CTT e, pelos valores de que disponho, o défice de exploração pode andar à volta dos 10 milhões de contos por ano, pergunto como é que a empresa CTT vai sobreviver, como é que pode sobreviver, sem o sector das telecomunicações estar dotado de meios financeiros, como tem acontecido até agora.Por último, li também ontem num jornal que para a TAP ser privatizada necessita, no primeiro ano, de uma verba de 30 milhões de contos. Estas são afirmações dopresidente da TAP, referidas ontem num jornal. Comotambém não vejo prevista no Orçamento do Estado qualquer verba, também pergunto de onde vai sair este dinheiro e se é verdade que vai haver necessidade de injectar estes meios financeiros na TAP.São estas as perguntas que nos preocupam e para as quais gostaríamos de obter respostas, a fim de os cidadãos que vão votar nas autarquias locais saberem com o que contam relativamente ao poder central.A Sr.' Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.O Sr. José Reis (PS): — Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, vou colocar-lhe muito rapidamente duas questões.A primeira tem a ver com a efectivação das obras ferroviárias na linha de Setúbal em relação às quais o Sr. Ministro já reconheceu terem um prazo extremamente dilatado e a verba que lhes está destinada não ser suficiente. Pergunto: pensa o Governo reforçar a verba que está destinada e, de certa forma, encurtar o prazo, porque um prazo tão dilatado criará muitos mais problemas?A segunda questão tem a ver com o combate à sinistralidade. O Governo tem prevista uma verba de 120 000 contos para compra de edifícios. Pergunto: como é que se combate a sinistralidade com 120 000 contos? Quais as acções que vai desenvolver neste campo?São estas duas questões que lhe coloco.A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Correia.O Sr. Rosado Correia (PS): — Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dentro desta e de outras discussões que temos travado sobre estas matérias de inter-relacionamento dentro do próprio Ministério há uma área que nos aflige mormente: a área metropolitana do Porto. Poderíamos dizer que os investimentos pelo Gabinete do Nó Ferroviário do Porto estão em marcha, só faltam cumprir os prazos, porque quer os acessos a Matosinhos quer os investimentos em Campanhã quer as próprias oficinas da CP estão contempladas.No entanto, é muito estranho que não haja uma interligação com a parte rodoviária em si. Hoje, nenhuma cidade, seja de primeira ou de segunda grandeza, pode funcionar sem que os interfaces sejam uma realidade. Foi feito um trabalho meritório, que foi o encontro que houve e até a aprovação do Plano Rodoviário do Porto e da sua envolvente. Podemos dizer que a circular está desbloqueada com uma solução que se considera altamente positiva e que foi a criação do interface em Campanhã, na medida em que houve representantes da CP, da JAE e da Câmara na definição de toda essa circular. Portanto, considero que o Ministério também aprova, ou já aprovou, esse relacionamento.