2034II SÉRIE - NÚMERO 50ARTIGO 26° (Inovação pedagógica)1 — São asseguradas acções de inovação no Sistema Nacional de Educação, visando a sua democratização e a redução do desfasamento entre os objectivos propostos e a prática pedagógica.2 — O lançamento das acções de inovação desenvolve-se com base na avaliação sistemática das acções educativas e no estudo de propostas adequadas à caracterização objectiva das diversas situações.3 — Será criado um instituto de investigação e inovação educacional destinado a promover a investigação relativa a problemas de educação e a actuar como órgão dinamizador do Sistema Nacional de Educação, fortemente apoiado em estruturas regionais.Capítulo mAreas de Intervenção prioritáriaARTIGO 27." (Medidas prioritárias)A implementação do Sistema Nacional de Educação obedece ao reconhecimento de medidas prioritárias em diversas áreas de intervenção, que orientam e reforçam os princípios gerais descritos na capítulo i.ARTIGO 28.° (Acesso à educação e sucesso escolar)Como forma de garantir o acesso à educação e atenuar os obstáculos de carácter social, cultural, económico e pedagógico ou sucesso escolar, são preconizadas as seguintes medidas:?) Apoiar as famílias no sentido de as auxiliar na sua acção educativa junto das crianças antes da sua entrada no sistema escolar,b) Generalizar o ensino infantil através da cria-ção de uma rede de estabelecimentos que corresponda às necessidades e anseios da população;c) Avaliar, de forma sistemática, os resultadosda institucionalização das fases do ensino primário;d) Adoptar medidas que concretizem uma tran-sição gradual do professor único para o professor por área de conhecimentos e, finalmente, para o professor por disciplina ou grupo de disciplinas, com o intuito de estabelecer a continuidade dentro da escolaridade obrigatória;e) Criar uma rede de estabelecimentos de en-sino básico acessível igualmente a todas as crianças, reconvertendo o ensino pela Telescola e extinguindo definitivamente as actuais 5.* e 6.a classes, de modo a garantir o efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória de seis anos;f) Aumentar o tempo de permanência na escolados alunos do ensino básico em actividades devidamente programadas, no sentido de permitir uma melhor integração e o aumento do rendimento escolar;g) Criar estruturas de ocupação de tempos li-vres, favorecendo a formação cultural e estética dos alunos, através da frequência de ateliers, e o seu desenvolvimento físico, através da prática de desportos, com o intuito de contribuir para a prevenção do fenómeno da marginalidade;h) Dotar as escolas de meios de apoio aos alu-nos com dificuldades escolares, recorrendo, inclusivamente, ao ensino individualizado, em conjugação com o ensino em grupo, mas salvaguardando, na medida do possível, a integração desses alunos no percurso normal da escolaridade;0 Alterar os métodos de aprendizagem e os conteúdos, adaptando-os às novas camadas de alunos que ascendem ao sistema escolar, no sentido de diminuir a sua estrutura selectiva e de acordo com a evolução das ciências da educação;j) Possibilitar, através do acesso a material didáctico apropriado e de estruturas de apoio aos docentes, a adopção de métodos de ensino que respeitem diferentes ritmos de aprendizagem em diferentes áreas do saber e da cultura;l) Criar uma rede regionalizada de escolas de ensino artístico integrado, num contexto de reorganização global deste tipo de ensino;m) Expandir progressivamente as oportunidades de acesso à escolaridade pós-obrigatória, promovendo a igualdade de oportunidades e tendo em consideração a garantia da qualidade e a prioridade da satisfação das necessidades da comunidade em tipos de formação adequados ao exercício de funções profissionais;n) Diversificar cursos e favorecer o acesso de novas camadas sociais etárias aos ensinos secundário e superior;o) Desenvolver de forma planificada a regionalização dos ensinos secundário e superior.ARTIGO 29.°(Formação da consciência democrática)A formação de uma consciência democrática através do sistema educativo pressupõe as seguintes acções:o) Transformar a escola numa instituição formativa em que os conteúdos e métodos veiculados permitam alcançar os objectivos enunciados no artigo 2." da presente lei e reduzir o desfasamento entre eles e as práticas pedagógicas existentes;b) Conferir às instituições educativas uma dimensão humana que permita a aquisição de hábitos de convivência democrática, constituindo verdadeiras comunidades que integrem, além dos seus mais directos utilizadores, os pais e as colectividades em que estão inseridos e assegurem uma adequada relação formativa entre professores e alunos; '