QUADRO 76 – Fundos fora do IGCP por Ministério, detidos por organismos dispensados por despacho do cumprimento da UTE em 2016 e 2017 Fonte: Direção-Geral do Orçamento Nota: O montante não inclui as entidades que não reportaram, as entidades que apresentaram saldo bancário negativo decorrente de descoberto bancário, bem como as Instituições de Ensino Superior devido ao regime de exceção que lhes é legalmente aplicado (embora estas sejam objeto de análise individualizada). Os dados do ano 2016 foram atualizados de acordo com informação adicional obtida após a Conta Geral do Estado de 2016. Do ponto de vista da representatividade em termos de montante, no total dos incumpridores, e tendo por referência o final do ano de 2017, destacam-se as entidades que mais contribuíram para a situação de incumprimento, sobressaindo entre estas o Fundo de Contragarantia Mútuo, do Ministério da Economia, que representa 97% do montante total de fundos fora da Tesouraria do Estado105.                                                           105 Nas Instituições de Ensino Superior (IES) são considerados apenas o valor de fundos do Orçamento do Estado fora da Tesouraria do Estado e o valor das aplicações financeiras no sistema bancário que exceda 25% do seu valor total, conforme dispõe o artigo 115o da Lei no 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior). (Euros)AnoMinistérioN.odispensasFundos no sistema bancárioN.odispensasFundos no sistema bancárioN.o dispensasFundos no sistema bancárioEGE 1 19 000                        1 32 425                        0 13 425 -                       PCM 3 71 398                        3 9 933                           0 61 464                        MNE 2 2 928 148                 2 9 787 672                 0 6 859 523 -                MF 13 6 763 246                 7 1 799 089                 6 4 964 157                 MDN 7 3 029 048                 5 3 992 282                 2 963 233 -                    MAI 3 493 485                     4 100 058                     -1 393 427                     MJ 4 5 709 856                 4 111 025                     0 5 598 831                 MC 7 7 161 604                 7 17 313 833              0 10 152 230 -             MCTES 2 3 738                           1 3 817                           1 80 -                                 MEdu 3 171 951                     3 2 537 436                 0 2 365 485 -                MTSSS 3 5 704 195                 5 6 880 394                 -2 1 176 200 -                MS 28 5 757 805                 28 4 678 278                 0 1 079 527                 MPI 5 5 581 312                 5 3 502 822                 0 2 078 490                 ME 11 6 034 661                 9 2 913 388                 2 3 121 273                 MA 8 65 102 741              9 341 075                     -1 64 761 666              MAFDRM 4 880 720                     2 447 092                     2 433 629                     MM 1 31 199                        1 13 560                        0 17 639                        TOTAL 105 115 444 106           96 54 464 178              9 60 979 928              2017 2016 Variação4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________161