108-(56)II SÉRIE-B — NÚMERO 25«Encruzilhada entre povos e culturas», pelas C. Social e Paroquial Vera Cruz de Aveiro.Na 2." fase foram apresentados 52 projectos, que aguardam avaliação por parte da Comissão Europeia.Iniciativas internacionaisEncontro de culturas (cristã, judaica, muçulmana e cigana), a realizar em Portugal e Espanha em parceria com a Comissão Nacional, de Espanha; «Prevenção do racismo no local de trabalho», conferência Europeia a realizar , em Lisboa, nos dia 24 e 25 de Novembro, por iniciativa da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.Iniciativas nacionaisEstão projectadas diversas actividades, que integram o Programa Nacional, de entre as quais se pode destacar,-desde já:Um seminário para professores e agentes educativos, de iniciativa da Associação de Professores para a Educação Intercultural, Setembro de 1997;A campanha «Bibliotecas pela Diferença», promovida pela Bibliomedia — Associação de Bibliotecas para a Cooperação, com o apoio dos Governos Civis de Braga e do Porto;O acompanhamento nacional contra o racismo, iniciativa da FNAJ — Associação Nacional das Associações Juvenis, a realizar em Setembro de 1997;Expo. Fórum, do Departamento da Educação Básica (Ministério da Educação), que terá lugar em Novembro de 1997;O Encontro nacional para a igualdade e inserção dos ciganos, de iniciativa da Comissão Nacional.Está ainda em estudo, entre outras iniciativas, um workshop para a elaboração de um código de conduta para os média.Outras iniciativas virão a ser divulgadas mal esteja garantida a sua concretização.Não tendo sido aprovado, aquando do Orçamento do Estado, um orçamento específico para o Ano Europeu contra o Racismo, o apoio a iniciativas que as organizações não governamentais se propõem concretizar resulta da aplicação dos meios financeiros que as componentes governamentais, especialmente as representadas na Comissão Nacional para o Ano Europeu contra o Racismo e o Alto--Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas conseguem para elas canalizar a partir dos orçamentos respectivos.Não existe, por isso, um montante máximo de verbas disponíveis, mas procurar-se-á encontrar forma de apoiar as iniciativas que pelo seu mérito se verifique deverem marcar a sua integração no programa do Ano Europeu contra o Racismo.2 de Mato de 1997. — O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 847/VTI (2.a)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a situação da Escola Secundária de Chaves.Na sequência do ofício n.° 1450/SEAP/97, de 10 de Abril, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex* de que está prevista para este ano uma intervenção de conservação na Escola Secundária do Dr. Júlio Martins. A utilização plena do seu espaço oficinal é um problema decarácter pedagógico, que passa, antes do mais, pelas opçõesdos próprios alunos. Finalmente, informo ainda que para a prática da educação física e do desporto escolar a Escola dispõe de polidesportivo descoberto, com balneários de apoio e de uma sala de ginástica — o antigo ginásio —, pelo que a construção de um pavilhão desportivo não é, neste momento, considerada prioritária.12 de Maio de 1997.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 855/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o trabalho ao domicílio.Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 1495/SEAP/97, de 15 de Abril de 1997, informo V. Ex.a, sobre o assunto referenciado, do seguinte:1 — Nos termos do artigo 19°, n.m5 e 6, da constituição da Organização Internacional do Trabalho, os Estados membros comprometem-se, relativamente aos instrumentos que vão sendo adoptados pela Conferência Internacional do Trabalho, a, no prazo de um ano ou no máximo de um ano e meio a contar da data da adopção, submetê-los à autoridade nacional competente em razão da matéria (preconizando a OIT que como tal se deve considerar a Assembleia Legislativa do Estado), que avaliará da conveniência de se ratificarem as convenções ou tomar outras medidas.Através da submissão (que constitui um procedimento obrigatório, nos termos do citado artigo 19.°, independentemente de se considerar viável ou conveniente a ratificação), visa-se assegurar que as autoridades nacionais competentes conheçam e apreciem os instrumentos internacionais do trabalho e, ao mesmo tempo, promover a sua divulgação na sociedade.Em Portugal, as convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, ainda que versem matérias da competência do Governo, são usualmente submetidas à Assembleia da República, atenta a sua competência legislativa e a natureza de assembleia representativa de todos os portugueses.3 — No que respeita à Convenção n.° 177, sobre o trabalho ao domicílio, tal como de resto à Recomendação n.° 184, que a completa e que versa sobre o mesmo tema, instrumentos adoptados em Junho de 1996, foram enviados