2 DE SETEMBRO DE 19941019Código NCDesignaçãoAno 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Quantidade (em toneladas)1003 00 20Cevada para maJtagem...........................................................................1000010 800II 70012 600-■•Í3 6001101 00 001 Farinha de trigo............................................................:.................................1000011 000II 75012 75013 5001107 10 99Malte, nao torrado, excepto de trigo.............................................................1000010 90011 80012 700"i 3 600160241 10 1602 42 10 160249Preparações e conservas de pemas da espécie suína...................................Outras, da especie sulna................................................................................150165.180195:. 2101210Cones de lúpulo:Qualidade....................................................................................................Direito.........................................................................................................500 7,2550 5.4580 3.6630 3,6680 .   3,6(') Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um caracter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados «ex» códigos NC. o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.. (*)São aplicáveis as condições estabelecidas no acordo de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca relativo ao comercio nos sectores do gado ovino e caprino, tal como completado pelo acordo de 1990, à excepção dos produtos referidos no n.° i e das quantidades referidas no n.°2 do acordo de 1981, os quais são substituídos pelos produtos e quantidades referidos no presente anexo.(') A excepção do lombo, num sã pedaço.(') Caso d República Checa beneficie, e/n determinado ano, da assistência financeira comunitária no âmbito de operações triangulares, com vista à exportação deste produto para a URSS ou para outros países que nfio a Hungria e a Polónia, que beneficiam da assistência do G-24, o contingente para este produto será reduzido no montante de tais exportações assistidas, no que se refere ao ano em questão. Contudo, o contingente não pode ser inferior a 1850 L(') Caso a República Checa beneficie, em determinado ano, de assistência financeira comunitária no âmbito de operações triangulares, com vista h exportação deste produto para a URSS ou para outros países que não a Hungria e a Polónia, que beneficiam da assistência do G-24, o contingente para este produto será reduzido no montante de tais exportações assistidas, no que se refere ao ano em questão. Contudo, o contingente não pode ser inferior a 265 t.(') Em equivalente gema líquida: I kg de gema seca = 2.12 kg de gemas líquidas. '(') Em equivalente gema líquida: 1 kg de ovos secos = 3.9 kg de ovos líquidos.anexo xrvLista de produtos referidos no n." 4 do artigo 21.- f)As importações na República Checa dos seguintes produtos originários da Comunidade estarão sujeitas às seguintes concessões:Código NCDesignação das mercadoriasAno 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Quantidade (toneladas)Direito (percentagem)Quantidade (toneladas) •Direito. Quantidade (toneladas)Direito (percentagem)Quantidade (toneladas)Direito [percentagem)Quantidade (toneladas)Direito (percenla-fcm)0203 19 55 0203 29 55Carnes de animais da espécieIlimitada Ilimitada27 27Ilimitada Ilimitada24 24Ilimitada Ilimitada21 21Ilimitada Ilimitada1818Ilimitada Ilimitada15 15ex 0402