I SÉRIE — NÚMERO 88 14 do corredor norte. O corredor sul serve, aliás, grande parte do Alentejo, permitindo a ligação do porto de Sines ao Caia e servindo o conjunto de toda essa zona. Mas temos também desenvolvimentos em outras linhas que não têm a ver com esses corredores, os investimentos que temos na Linha do Leste e na Linha do Douro, que são essenciais para melhorar a densidade da qualidade do nosso serviço ferroviário. Agora, temos de executar os planos que existem, sabendo que o País não acaba em 2020 e que, pelo contrário, está neste momento em aberto a avaliação do antigo plano de infraestruturas para que, como consta do Programa do Governo, muito brevemente o possamos trazer aqui, à Assembleia da República, depois do devido debate nacional e do parecer do Conselho Superior das Obras Públicas, e possamos restabelecer um conjunto de investimentos a desenvolver nos próximos sete anos, onde seguramente teremos de ponderar e decidir sobre qual é o grau de prioridade relativamente à linha para Beja. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Volta a ter a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós não mudamos de prioridade, queremos é ter a certeza de que, por exemplo, Beja não é esquecida... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Já foi! Já foi! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e é essa a garantia necessária. Lembro que teremos aqui uma petição com mais de 26 000 assinaturas que fala, sobretudo, do desenvolvimento de uma das regiões do País que tem sido mais abandonada. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, queria voltar à energia porque temos, seguramente, um trabalho para fazer. Temos um compromisso de baixar a conta da luz num país com uma das contas da luz mais altas da Europa. Como o Sr. Primeiro-Ministro já nos disse que o Sr. Ministro Pedro Siza Vieira não teve interferência na decisão do passado Orçamento do Estado, vamos, então, falar das decisões que nos aguardam para já, já a seguir. O Sr. Secretário de Estado da Energia anunciou que o objetivo do Governo é o de nesta Legislatura aproximar o preço da eletricidade, em Portugal, ao da média europeia antes de impostos. Fazendo as contas, isso significa que a eletricidade em Portugal tem de baixar 6%, ou seja, o Governo tem de garantir que em outubro, quando for calculada a tarifa do próximo ano, esta tarifa baixa 6%, pelo menos, e nós sabemos que pode ir mais longe porque fizemos as contas e já estamos a ver uma poupança de 7% que o Governo pode fazer imediatamente. A Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) fez as contas e disse que quando se substituíram os contratos de CAE (contratos de aquisição de energia) para CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) as rendas da energia deviam ter ficado neutras — eram contratos que se substituíam uns aos outros, o que mantinha neutro o que se pagava em energia —, mas a energia ganhou 510 milhões de euros a mais. Há um diferencial de 510 milhões de euros que saiu de quem paga a fatura da energia para as elétricas. Isto foi feito por uma lei do Governo de Durão Barroso, publicada no Governo de Santana Lopes, mas a forma de cálculo foi feita no Governo de José Sócrates pelo Ministro Manuel Pinho. Portanto, o que o Governo pode fazer já é considerar nulo o despacho de Manuel Pinho, que o não podia ter feito porque tinha de ser o Parlamento a fazê-lo, e assim poupar já 7%, no mínimo, na fatura da luz. A pergunta que lhe faço é se o Governo está disposto a anular este despacho de Manuel Pinho e, assim, a poupar todos os consumidores de eletricidade do País. Aplausos do BE.