13 DE JANEIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Peço às autoridades que abram as galerias, por favor. Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje começa com um debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, que, no seu n.o 10, refere o seguinte: «Para além do direito potestativo referido no n.o 1, o debate de atualidade pode ainda realizar-se pela iniciativa conjunta de três grupos parlamentares, por troca com as respetivas declarações políticas semanais, não sendo obrigatória a presença do Governo.» A Mesa recebeu um requerimento, da iniciativa do PSD, do BE e do PCP, a solicitar um debate de atualidade sobre a situação do Novo Banco, pelo que a ele iremos proceder, findo o qual haverá declarações políticas dos partidos que não subscreveram esta marcação, ou seja, do CDS-PP, de Os Verdes e do Partido Socialista. Entretanto, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 48/XIII (2.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 22/2013, de 26 de fevereiro, dando acesso aos administradores judiciais a várias bases de dados, nomeadamente, ao registo informático das execuções, às bases de dados tributárias e da segurança social, que baixa à 1.a Comissão, 49/XIII (2.a) — Aprova a lei da saúde pública, que baixa à 9.a Comissão, e 50/XIII (2.a) — Cria o regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma eletrónica, que baixa à 6.a Comissão. Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de resolução n.os 43/XIII (2.a) — Aprova o Acordo Europeu relativo às Pessoas que Intervenham em Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996, 44/XIII (2.a) — Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinado em Lisboa, em 4 de outubro de 2016, e 45/XIII (2.a) — Aprova as Alterações ao Acordo relativo à criação do Fundo Comum para os Produtos de Base, adotadas pelo Conselho de Governadores, em 10 de dezembro de 2014, que baixam à 2.a Comissão. Finalmente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 610/XIII (2.a) — Deslocação do Presidente da República a Madrid (Presidente da AR) e 611/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes na travessia do Rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã (PS), que baixa à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, pois, passar ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consta de um debate de atualidade, da iniciativa do PSD, do BE e do PCP, sobre a situação do Novo Banco. Sublinho que todos os grupos parlamentares têm o direito de intervir neste ponto, que será aberto pelo PSD. Pausa. Afinal, vai ser aberto pelo Bloco de Esquerda. Srs. Deputados, como é a primeira vez que se utiliza o n.o 10 do artigo 72.o do Regimento, é natural que haja algumas dificuldades. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A República Portuguesa pagou ontem 4,2% por uma emissão de Obrigações do Tesouro a 10 anos no valor de 3000 milhões de euros. É a dívida mais cara que Portugal emite nos últimos dois anos. Vozes do PSD: — Ah!