40 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, gostava, pois, que o Sr. Ministro, de uma vez por todas, nos explicasse a questão de princípio.Há também alguns aspectos relacionados com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social em relação aos quais V. Ex.a, enquanto Ministro do Trabalho, tem tido alguns amargos pessoais políticos. É que o Código do Trabalho surgiu como a opinião pública se apercebeu e como todos aqui percebemos nesta Casa. Foi curioso comparar as afirmações que o Sr. Ministro produziu enquanto Deputado, em 2003, a propósito do Código do Trabalho que foi aprovado na altura pelo anterior governo com as posições que o Sr.Ministro assumiu agora com esta proposta que defendeu e foi aprovada.Também foi curioso perceber, aquando da reforma da segurança social, que o Sr. Ministro, de uma forma hábil, presumo, utilizou a figura da privatização para descrever e caracterizar a proposta que o PSD apresentou. O Sr. Ministro repetiu nos jornais, na Assembleia, sempre a epígrafe «a privatização», ou seja, que o PSD queria privatizar a segurança social.É igualmente curioso verificar que, afinal, há uma verba considerável do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, cerca de 20%, a que corresponderão 600 milhões de euros. É uma questão que o Sr.Ministro também devia esclarecer porque já foi interpelado aqui várias vezes pelo Grupo Parlamentar do PSD e por outros grupos parlamentares e nunca esclareceu cabalmente qual é o valor que está a ser operacionalizado em bolsa.Mas, como referia, na reforma da segurança social o Sr. Ministro inviabilizou a proposta do PSD dizendo que çramos liberais e que queríamos privatizar a segurança social, um crime de lesa pátria!» Afinal, verificase que o Sr. Ministro utiliza parte do fundo de estabilização financeira para ser capitalizado ou, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, para ser julgado em bolsa.Sr. Ministro, o que pretendemos saber é o seguinte: como está essa parte (os 20% que correspondem a 600 milhões) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que «está a ser jogada em bolsa», nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro? Qual é a rentabilidade dessa parte considerável do fundo de estabilização, tendo em atenção, inclusive, que o relatório do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social afirma que a forma como está a ser utilizada essa parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social entre Janeiro e Setembro deste ano já fez com que perdesse 250 milhões de euros? Sr. Ministro, isto é verdade? É mentira? Explique-nos lá como é que está a reagir este Fundo.Também gostava que o Sr. Ministro nos explicasse a questão da gestão do Fundo. É que, tanto quanto sabemos, e julgo ser assim, o Fundo está entregue a entidades privadas. Certamente, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social supervisiona, dará indicações, mas o fundo está entregue a entidades privadas. Se assim não é, tem aqui oportunidade para esclarecer e para o negar; se assim é, tem aqui também a oportunidade para o confirmar e, mais do que isso, para nos explicar qual foi o processo de escolha dessas entidades privadas, como foi o procedimento administrativo para escolher essas entidades privadas e quem são essas entidades privadas.Julgo que, desta forma, estou a contribuir para o Sr. Ministro esclarecer, de uma vez por todas, esta questão, que já anda nesta Casa nos últimos dois meses sem que tenha sido esclarecida.Gostaria também de colocar uma questão que diz respeito ao meu distrito, o distrito do Porto — o distrito do Porto tem sido o mais flagelado pelo desemprego, logo seguido pelo distrito de Braga —, e sobre a necessidade, ou não, de o distrito do Porto beneficiar de medidas activas de promoção e de emprego neste período tão difícil.O governo anterior aprovou na altura um programa especial para o distrito do Porto de promoção de medidas activas, o PROPEP (Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto), programa que os senhores herdaram quando assumiram funções e que abandonaram completamente, abandonando também o distrito de Porto.Foram permitindo a execução das candidaturas, que já vinha de trás, por forma a serem finalizadas, e acabaram por deixar caducar o programa.