1167 - 14 DE MARÇO DE 1980O Orador: - Com lei, sem lei, ou contra a lei, como já uma vez disse desta mesma tribuna, o objectivo desta equipa do MAP, como de outras anteriores, não é senão o de roubar o mais rapidamente possível, à má cara e à má fila, a terra aos trabalhadores que a trabalham.Aplausos do PCP e do MDP/CDE e do Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS).O MAP é a caverna do Ali-babá. São as reservas dadas a absentistas, a falsos rendeiros, a funcionários do próprio MAP e sus familiares, a mortos e desconhecidos, a cada um dos contitulares; são as majorações ilegais; é a localização arbitrária das reservas com vista a inviabilizar as cooperativas; é o desrespeito das exigências legais quanto ao emprego dos trabalhadores nas áreas dadas em reserva; é o impedimento da colheita dos frutos pendentes e a não indemnização dos trabalhadores pela perda desses frutos; é a não indemnização pelas benfeitorias realizadas pelos trabalhadores; são as entregas, com usurpação de podar, de gados, de máquinas e de outros bens de equipamento na posse das cooperativas que não foram requisitados nem expropriados; é a obstrução ao direito de defesa por parte das UCPs nos processos de reserva, como a falta de notificações, a acumulação de prazos distintos, a falta de resposta a requerimentos ide peças dos processos, o não se permitir a consulta dos mesmos e o impedir ou dificultar na prática os recursos hierárquicos e contenciosos; é a organização de processos de reserva sem qualquer prova, com prova falsa ou com insuficiência de prova e a tentativa constante de inversão do ónus da prova; são as entregas de reservas com base em despachos juridicamente inexistentes ou com violação de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que mandaram suspender a executoriedade dos despachos; é a destruição total de dezenas de UCPs - cooperativas e o lançamento dos seus trabalhadores no desemprego e na miséria; é a dívida global do -Estado às UCPs - cooperativas de cerca de l milhão de contos de cortiça por elas vendada e cujos pagamentos foram efectuados no Instituto de Produtos Florestais (EPF) e a retenção pelas direcções regionais do MAP de cheques enviados pelo IPF às UCPs para pagamento de cortiça, totalizando centenas de milhares de contos; é a falta de apoio técnico e de concessão de créditos às UCPs - cooperativas e a não transformação do crédito agrícola de emergência em crédito a médio e a longo prazo; 6 tudo isto praticado por um Ministério onde lavra a corrupção, onde se esbanja o dinheiro pelos compadres, onde -para além dos saneamentos políticos já anteriormente efectuados agora foram retirados poderes e atribuições a funcionários, a fim de que (tudo no covil fique restrito e concentrado nas mãos de uma «panelinha» sem morai, que não merece crédito público e desonra o Estado Português.Aplausos do PCP, de alguns Deputados do PS e do MDP/CDE.Mas entretanto, terras dadas como reservas por estes «faraós» do MAP são deixadas incultas e ao abandono ou são imediatamente vendidas pelos reservatários, muitos dos quais vendem também logo as máquinas e os gados que o MAP lhes deu de presente e que os trabalhadores pagaram com o suor do rosto e criaram com grandes cuidados.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador - Perante o panorama que vos descrevi e provo e que, aliás, é hoje do conhecimento de sectores cada vez mais vastos da população portuguesa , o País não compreenderá que tais violações da legalidade não sejam objecto de um inquérito ao nível dos órgãos de Soberania, um inquérito que exponha a nu, identifique os responsáveis e reponha a legalidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas o País também não compreenderá que, perante factos tão graves e conhecidos, o Ministério Público não atire contra o seu mais directo responsável, o Secretário de Estado Goulão, cujo lugar adequado não é nas cadeiras do Poder mas no banco dos réus.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDESr. Presidente, Srs. Deputados: Afinal é para reconstituir os latifúndios -há quem já disponha novamente de milhares de hectares de terra que o Governo mobiliza as forças de segurança e não para garantir a ordem pública, porque se fosse para isto elas dariam caça e prenderiam os bandos de agrários armados que ali, na zona de intervenção, agridem trabalhadores, roubam gado e haveres de trabalhadores, causam alarme e inquietação nas populações. Afinal é para reconstituir os latifúndios que o Governo mobiliza as forças de segurança e não como diz a neta do Gabinete de Sá Carneiro - cara garantir a observância das leis.