I SÉRIE — NÚMERO 35 32 Telmo Correia e o Deputado do PCP Rita Rato, o que perfaz 209 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos dar início às votações, começando por votar o voto n.o 187/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 22 de dezembro de 2016, Joaquim Maria Fernandes Marques. Licenciado em Direito, Joaquim Maria Fernandes Marques exerceu as funções de Secretário de Estado do Trabalho, no XIII Governo Constitucional, e de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no X Governo Constitucional. Foi eleito Deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata nas IV, V e VI Legislaturas, tendo exercido a função de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Presidiu à Fundação do Inatel na década de 90 e foi Presidente da extinta Junta de Freguesia de São João de Brito, em Lisboa, entre 2001 e 2013, destacando-se como autarca naquele concelho. Em 2013, foi eleito membro da Assembleia Municipal de Lisboa, mandato que, infelizmente, não chegou a terminar. Pela sua reconhecida dedicação à causa pública, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de Joaquim Maria Fernandes Marques e envia à família as mais sentidas condolências». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 189/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de José Augusto da Silva Marques (PSD e 1 Deputada do PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de José Augusto da Silva Marques, no passado dia 25 de dezembro de 2016, aos 78 anos de idade. José Augusto da Silva Marques nasceu a 7 de novembro de 1938, sendo natural da Cruz da Légua, concelho de Porto de Mós, onde começou por ser autarca, durante quatro anos, de 1976 a 1979, desempenhando as funções de Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós. José Augusto da Silva Marques foi uma figura importante e marcante da vida política portuguesa, cuja memória importa homenagear. Silva Marques ficará com o seu nome para sempre associado à região de Leiria, fruto do trabalho que desenvolveu com a sociedade civil, no desempenho das funções de Governador Civil do distrito de Leiria, e também ao nível político-partidário, na consolidação da social-democracia na região de Leiria, enquanto Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Leiria. José Silva Marques será para sempre recordado como um homem de princípios e valores, que defendia sempre aquilo em que acreditava, sendo um apaixonado pela causa pública e um defensor intransigente do interesse nacional. Toda a sua vida lutou contra a ditadura, inicialmente enquanto quadro do Partido Comunista Português, partido do qual se afastou ainda antes do 25 de Abril de 1974, tendo aderido posteriormente ao Partido Social Democrata. A sua experiência na clandestinidade inspirou um livro, Relatos da Clandestinidade — O PCP visto por dentro, publicado em 1976, que, ao longo de mais de 300 páginas, contou como foi a sua adesão ao partido, o trabalho clandestino e, por fim, a rutura. José Augusto da Silva Marques, um homem de incomparáveis qualidades humanas, que sempre esteve na política com muita convicção e seriedade, foi eleito Deputado do PSD pelo círculo de Leiria, um cargo que ocupou de 1980 a 1999, tendo desempenhado com inegável elevação a função de Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.