52 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007necessidades das escolas e dos professores.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Bem lembrado!A Oradora: — Esta é a questão e sobre ela os senhores não se pronunciaram.Aplausos do PS.Sobre a necessidade de exames em todos os ciclos de ensino, o que este Governo está a fazer é concretizar o seu próprio Programa e não o programa do CDS. Curiosamente, valeria a pena ir ver o programa do CDS e o programa do governo em que o CDS participou e em que um Deputado do CDS foi secretário de Estado da Educação para verificar qual era, então, a proposta do CDS sobre as provas de aferição.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exames finais em todos os ciclos!A Oradora: — Os senhores foram incompetentes para realizar as provas de aferição a tempo e horas e para as corrigir e as devolver às escolas a tempo e horas...Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — ... e, agora, exigem mais para a frente um exame. O exame faz parte das vossas propostas, não das propostas deste Governo. Aquilo que estamos a fazer é a concretização do nosso Programa.Vozes do PS: — Muito bem!Oradora: — Quanto a erros nos exames, devo dizer-lhe que a qualidade média dos exames realizados este ano aumentou substancialmente. Foram realizados 44 exames e, no total destes 44 exames, estavam incluídas 1000 perguntas. O único erro «objectivo», para usar a sua expressão, registou-se numa única pergunta, o que significa que é um erro...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em duas!A Oradora: — Não! Uma única pergunta! Objectiva, é uma única pergunta! E foi prontamente reconhecida e corrigida a situação, pelo Ministério da Educação, como, aliás, foi valorizado pelas escolas e pelas sociedades científicas.Em seguida, o que lhe quero perguntar é se conhece outro sistema em que a probabilidade de sucesso seja de 99,9%. Se conhece, dou-lhe um prémio, porque tenho muitas dúvidas de que consiga os níveis de eficiência que nós conseguimos este ano. Continuaremos a trabalhar para o melhorar, porque, evidentemente, há muitas coisas que é necessário melhorar, mas não aceito críticas nesta matéria,...Protestos do PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já o sabíamos!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E elimina quem critica!A Oradora: — ... já que o esforço que estamos a fazer é enorme.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — De resto, sobre a matéria da ordem do dia, que é o Estatuto do Aluno, o Governo está inteiramente disponível para melhorar o documento final desta proposta.Porém, sobre as faltas, gostava ainda de dizer uma coisa: há uma matéria que, de facto, não nos divide, que é a questão do limite, ou seja, do número de faltas justificadas e injustificadas. E até aceito a possibilidade de rever o conceito de falta injustificada, que é uma especificidade do nosso sistema e não existe nos sistemas dos outros países.Portanto, registo esta convergência de posições em relação à tolerância ao limite de faltas, sejam justificadas ou injustificadas — e estou disponível para discutir este assunto —, mas há uma matéria sobre a qual há uma enorme divergência, que é em relação ao tratamento dos comportamentos absentistas.Enquanto que a posição deste Governo é a de encarar o absentismo com a necessidade de prevenir, de acompanhar junto dos alunos, de corrigir esse comportamento, porque a obrigação do Estado é a de garantir a escolaridade obrigatória para todos, a posição do CDS é substancialmente diferente, porque quer, sim-