12 DE DEZEMBRO DE 2015 29 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais de 10 000 peticionários reclamaram que a Assembleia da República discutisse e recomendasse ao Governo a construção urgente do IC35, e é isto mesmo que o Bloco de Esquerda aqui está a fazer. Começo por saudar os peticionários — mais de 10 000 — e as populações de Penafiel, de Castelo de Paiva, de Marco de Canavezes, de Cinfães, entre outras, e saudá-los pela sua justa e longa luta. Justa, porque quem conhece a estrada nacional n.o 106, quem conhece aquela região, sabe que não se pode admitir que uma estrada, como é o caso da estrada nacional n.o 106, continue a ser o palco de um acidente a cada dois dias, ou o palco de uma vítima a cada seis dias. É este o grande problema ou um dos grandes problemas da estrada nacional n.o 106: o seu elevado tráfego, a sua elevada sinistralidade. Assim como não podemos admitir que essa mesma estrada nacional n.o 106 continue a representar uma espécie de martírio para quem, todos os dias, tem de fazer 5, 6, 10 km, naquela estrada, e demora 40, 50 ou 60 minutos, para percorrer esses poucos quilómetros. Dizíamos também que é uma longa luta porque há muito que se reconhece a insuficiência da estrada nacional n.o 106 e há, pelo menos, 15 anos que se reconheceu e se admitiu a necessidade da construção do IC35. Mas toda a gente sabe que, da mesma forma que «de boas intenções está o inferno cheio», também de muitas promessas está a população cheia. E é isso que se tem visto nos últimos anos, apenas promessas, promessas no papel que nunca chegaram à realidade e nunca saíram do papel. Aliás, olhando para o último Governo PSD/CDS, podem continuar a dizer o mesmo: apenas promessas! O PETI3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020), que foi um enorme instrumento de propaganda, serviu, aliás, para o ex-Ministro Pires de Lima vir apenas dizer que iria fazer investimento — foi o investimento no papel e pouco mais do que isso — e serviu para continuar essa promessa, que não sai do papel. E, por isso, é altura de mudar o paradigma, é altura de mudar a forma como enfrentamos este problema. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que é preciso que o atual Governo proceda à urgente construção do IC35, mas que combine também essa construção com a variante à estrada nacional n.o 222, que liga Castelo de Paiva à A32, e também a urgente construção da variante Feira/Arouca, o que resolveria muitos problemas e constrangimentos a esta região. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus. O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta que é a minha primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República, nesta Legislatura, não quero deixar de saudar e apresentar os meus cumprimentos ao Sr. Presidente, mas também a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados, fazendo votos para um bom exercício de mandato. Aproveito, igualmente, para saudar todos os subscritores da petição, que, hoje, fomos chamados a apreciar na Assembleia da República e saudar as iniciativas legislativas que foram apresentadas sobre a necessidade de construção do IC35. A estrada nacional n.o 106 há muito que deixou de ser um itinerário em condições de servir as populações, deixou de ser uma solução de mobilidade viável, criando hoje enormes problemas ao nível do escoamento de tráfego que nela circula diariamente, em particular do tráfego de pesados e de mercadorias, e os problemas rodoviários têm vindo a agravar-se, transformando essa estrada numa das vias com maior risco de sinistralidade da região, que abrange os municípios de Penafiel, Marco de Canavezes, Castelo de Paiva, Cinfães, Arouca e Vila da Feira.