32 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  Era bom que o CDS explicasse, de uma vez por todas, quais são as condições em que considera que, afinal, os trabalhadores portugueses podem, ou não, ser despedidos.Essa é a questão central: é preciso saber se o CDS apoia, ou não, a alteração do conceito de justa causa para o despedimento.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Veja o Código de Trabalho de 2003!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  É a isto que o CDS deverá responder.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Ó Sr. Deputado Pedro Mota Soares, nós não apoiamos, o Governo e o Partido Socialista não apoiam a alteração do conceito de justa causa, nem a alteração das condições do despedimento individual em Portugal.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Isto não significa, como o Conselho de Ministros acabou de decidir, que o Governo não esteja em condições de apresentar aos portugueses um conjunto de medidas que, simultaneamente, garantindo aos trabalhadores as condições de segurança no trabalho que o actual Código de Trabalho estabelece, permitam às empresas ter condições para se poderem reestruturar e ser competitivas na economia. É porque, como todos sabemos, se isso não acontecer, nós nem sequer teremos a possibilidade de conseguir que os trabalhadores mantenham os seus postos de trabalho —  é este o objectivo.Quero também dizer aos Srs. Deputados que, no que respeita às questões do emprego, todos sabemos as dificuldades que têm ocorrido, durante os anos de 2009 e de 2010, quanto ao emprego. Há quem faça de conta que não sabe, mas todos sabemos! Ainda assim, o Governo enfrentou, e tem enfrentado, essas condições com um conjunto de medidas que fez com que, durante o ano de 2009 e, agora, durante o de 2010 —  brevemente, teremos, com certeza, oportunidade de o apresentar à Câmara — , o número de desempregados envolvidos em medidas activas de emprego tivesse sido o maior de sempre»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ohhh»! Ohhh»!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  » durante o ano de 2010.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Isso ç muito bom!» Haver muitos desempregados ç bom!»O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  Mesmo assim, Sr. Deputado, sabemos que ainda precisamos de continuar esse esforço e gostaríamos da colaboração de alguns partidos da oposição nesse esforço. Infelizmente, não a temos, mas continuamos com esse esforço.Por isso, o Conselho de Ministros aprovou hoje, uma vez mais, um conjunto de medidas de combate ao desemprego e de apoio à criação de emprego, para o ano de 2011, do lado das políticas activas de emprego e do lado da economia, como nunca aconteceu, para que, durante o ano de 2011, seja possível não só evitar o crescimento do desemprego mas também promover a criação de emprego, com medidas de apoio às empresas que permitam simplificar os custos de contexto de todas as nossas empresas e incentivar todas as empresas exportadoras, em Portugal, designadamente as pequenas e as médias empresas, porque é dessa forma que teremos a possibilidade de, verdadeiramente, criar emprego. Criar emprego é conseguir que as nossas empresas sejam o mais competitivas possível na economia e no mercado internacional.Aplausos do PS.