850II SÉRIE - NÚMERO 39um acréscimo de 26,9 % em comparação com o valor das cobranças no ano passado.Neste conjunto de receitas destacam-se os valores das cobranças estimadas para a contribuição industrial e os impostos profissional e de capitais, que constituem as principais categorias da nossa tributação directa.Indicam-se seguidamente os critérios adoptados relativamente às previsões de cada um dos principais impostos directos:Contribuição industrial. — As cobranças previstas, da ordem de 25,5 milhões de contos, baseiam-se no aumento da matéria colectável deste imposto, avaliado a partir do acréscimo estimado de 20,5 % nos rendimentos das empresas que se formaram durante o ano de 1980.Imposto profissional. — A previsão deste imposto foi fixada em 24,4 milhões de contos, considerando o valor das cobranças realizadas e a passagem dos rendimentos dos contribuintes a escalões superiores dos rendimentos colectáveis, tendo ainda presente, por outro lado, a elevação do limite de isenção proposto.Imposto de capitais. — Prevê-se um acréscimo considerável das receitas, que deverão elevar-se a 18,3 milhões de contos, como resultado não só do aumento estimado da matéria colectável, especialmente dos juros de depósitos a prazo, mas também da subida de taxas do imposto constante desta proposta de lei, com influência nas cobranças a realizar a partir de Abril.Imposto complementar. — O valor das cobranças que se prevê efectuar no ano em curso (10 milhões de contos) resulta fundamentalmente de um acréscimo médio estimado de 22 % nos rendimentos colectáveis correspondentes ao ano de 1980, incluindo ainda uma estimativa sobre a recuperação de cobranças em atraso e de receitas não liquidadas até ao final do ano passado, avaliadas em 1 500 000 contos. Efectuou-se, porém, o ajustamento justificado pela eliminação do adicional de 10%, que nos últimos anos tem incidido sobre o imposto complementar, secção A.Imposto sobre as sucessões e doações. — Tendo em conta a evolução das cobranças nos últimos anos, a previsão indicada, de 1,1 milhões de contos, representa um acréscimo significativo em relação ao valor cobradoQUADRO IV"VER DIÁRIO ORIGINAL"no ano transacto, dado que se propõe manter o adicional de 15% sobre o imposto e se espera obter alguma recuperação de cobranças atrasadas.Sisa. — O valor estimado para as cobranças (5,5 milhões de contos) resulta do aumento do valor global das transmissões de propriedade imobiliária que se prevê venha a verificar-se em 1981, reflectindo, porém, uma subida menos intensa do que a do ano anterior.Contribuição predial. — Prevê-se a realização de cobranças no valor de 300 000 contos, que respeitam ainda a rendimentos anteriores a 1978, dado que, posteriormente, as receitas deste imposto passaram a reverter na totalidade para os municípios.11 — As cobranças previstas dos impostos indirectos para 1981 elevam-se a 153,1 milhões de contos, o que revela um aumento de 21,6% sobre o total arrecadado no ano findo.Prevê-se, assim, um crescimento da tributação indirecta a ritmo sensivelmente atenuado em relação ao ano de 1980, em que as cobranças atingiram valores excepcionalmente elevados, devido à recuperação de cobranças atrasadas de vários impostos, nomeadamente do imposto de transacções e do imposto sobre a venda de automóveis.As estimativas apresentadas atendem, em geral, ao previsível ritmo de crescimento económico e à taxa de inflação, bem como ao efeito nas receitas resultante das medidas fiscais propostas, descrevendo-se a seguir os critérios adoptados:Direitos de importação. — A previsão, no montante de 9,8 milhões de contos, foi efectuada com base no crescimento admitido para o valor das mercadorias importadas e na variação dos preços de importação, tendo em conta a influência que terá nas cobranças, durante um ano completo, a substituição das taxas específicas constantes da Pauta de Importação pelas correspondentes taxas ad valorem, a que se procedeu pelo Decreto-Lei n.° 204-A/80, de 28 de Junho. Inclui--se ainda naquela estimativa o valor dos direitos aduaneiros em atraso a entregar pela Radiotelevisão Portuguesa (300 000 contos).Sobretaxa de importação. — Prevê-se que as cobranças totalizem 6,1 milhões de contos, admitindo um