8 DE ABRIL DE 2017 9 de supervisão, reequacionando a coordenação entre a supervisão prudencial e comportamental, a par da revisitação das atribuições em sede de supervisão macroprudencial e da função resolutiva; e, em segundo lugar, promover a alteração do Código dos Valores Mobiliários, protegendo, de forma mais eficaz, os investidores e os trabalhadores da banca de práticas comerciais agressivas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é o passado que nos move mas, sim, o futuro. Por isso, no momento em que fazemos esta discussão, sabemos três aspetos importantes. Primeiro, sabemos que o Governo trará a esta Câmara a revisitação e a revisão da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros, bem como do seu Regulamento, e que o Governo, em março, nesta Câmara, disse que traria no outono uma proposta de um novo modelo de supervisão. Segundo, sabemos que há um conjunto de propostas legislativas, algumas das quais acabei de mencionar, que já têm um anteprojeto de proposta de lei e que estão em discussão pública. Terceiro, o Partido Socialista também apresentará nesta Câmara, naturalmente depois de uma profunda discussão com os stakeholders do setor, novas propostas legislativas. O tempo e o modo são elementos centrais para fazermos com eficácia. É por isso, Sr.a Deputada Cecília Meireles, que o Grupo Parlamentar do PS, hoje, pede para ponderar. Ponderar para legislar bem, quando, em grande medida, não esperávamos ouvir da sua boca, que tanto defendeu o anterior Governo, que hoje tem uma grande urgência em legislar, quando, ainda há pouco tempo, suportou um Governo que precisamente não legislou nesta área... O Sr. MiguelTiago (PCP): — Esqueceu-se! Estavam esquecidos! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... ou, pelo menos, com a eficácia que a Sr.a Deputada hoje reclama ao Partido Socialista. Aplausos do PS.Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos tratar com martelo e escopo aquilo que precisa de um bisturi fino. Aplausos do PS.O Partido Socialista está disponível, em sede de especialidade, para melhorar todas as propostas, para acompanhar todas as propostas de proteção de clientes. Mas não apoiará nenhuma medida que, de forma populista, ponha em causa o setor bancário, em Portugal, e a eficácia e competitividade do mercado de capitais. Por isso, Srs. Deputados, a nossa vontade é colaborar e melhorar, mas nunca, nunca tratar um problema deixando muitos outros por resolver ou aprofundando muitos outros. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre 2012 e 2015, houve transformações importantes e profundas no regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Nota-se!... A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Durante esse período, o anterior Governo implementou mais de uma dezena de leis para reforçar os poderes da supervisão, aumentar o regime sancionatório, proteger os clientes das instituições financeiras e limitar a exposição dos contribuintes às potenciais crises no setor financeiro. Estas alterações importantes ainda são, em alguns casos, bastante recentes, pelo que requerem um período de avaliação. Mas o PSD é um partido reformista e, por isso, saudamos este debate. Nós acreditamos que é possível continuar a aperfeiçoar o regime de supervisão.