16-(10)Il SÉRIE-B — NÚMERO 4Requerimento n.8128/VI (4.»>ACde 10 de Novembro de 1994Assunto: Escolas profissionais.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre:a) Listagem das escolas profissionais;b) Regras de financiamento, designadamente no que toca ao Fundo Social Europeu;c) Razões dos atrasos nas transferências de verbas do Fundo Social Europeu;d) Situação actual quanto a financiamentos.Requerimento n.« 132/VI (4.«>ACde 10 de Novembro de 1994Assunto: Pedido de publicações.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Banco de Portugal me sejam enviadas as seguintes publicações:J. J. Azevedo Coutinho, Ensaio Económico sobre oComércio em Portugal e Suas Colónias; M. J. R., Economia Política;J. da Silva Lisboa, Escritos Económicos Escolhidos; Manuel de Almeida, Compêndio de Economia Política;D. Rodrigo de Souza Coutinho, Textos Políticos Económicos e Financeiros.Requerimento n.8 129/VI (4.')-AC de 10 de Novembro de 1994Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Agricultura me seja enviada a publicação A Política Agrícola de Oliveira Martins.Requerimento n.B 130/VI (4.a)-AC de 10 de Novembro de 1994Assunto: Cartas de conforto.Apresentado por: Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério das Finanças me seja prestada informação sobre cartas de conforto emitidas nos anos de 1992, 1993 e 1994 e montantes envolvidos nos financiamentos que lhes estão subjacentes.Requerimento n.s 131/VI (4.»)-AC de 10 de Novembro de 1994Assunto: Doação de órgãos humanos. Apresentado por: Deputado Guilherme d'OHveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Saúde me seja prestada informação sobre medidas adoptadas para divulgação pública da nova legislação sobre doação de órgãos humanos..Requerimento n.° 133/VI (4.a)-ACde 10 de Novembro de 1994Assunto: Pedido de instalação de postos da GNR pelas vilas do Luso e da Pampilhosa. Apresentado por: Deputada Rosa Maria Albernaz (PS).As vilas do Luso e da Pampilhosa, há muito tempo, justificam a existência de policiamento adequado.Vários apelos têm sido dirigidos a muitas entidades, nomeadamente Ministério da Administração Interna e Governo Civil de Aveiro. Em resposta, apenas se conseguiu a criação de um posto temporário na vila do Luso, durante o Verão, como se só os veraneantes merecessem segurança.O posto do Luso deve passar a definitivo e na Pampilhosa pode ser criado um destacamento permanente do Posto da Mealhada, atendendo a que esta povoação é a de maior densidade demográfico do concelho.Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna a seguinte informação:Para quando a instalação de postos da GNR nas vilas do Luso e da Pampilhosa?Requerimento n.° 134/VI (4.e)-ACde 10 de Novembro de 1994Assunto: Monitores da área pré-profissional — salários em atraso.Apresentado por: Deputado Luís Capoulas Santos (PS).Em recente visita que efectuei à CECIESTREMOZ tomei conhecimento de que diversos monitores não recebem salário desde Abril de 1994, situação já do conhecimento do presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), através de ofícios enviados por aquela instituição em 20 de Julho, 26 de Setembro e 10 de Outubro de 1994.