3 | II Série A - Número: 022 | 8 de Janeiro de 2010PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 48/XI (1.a) CRIA UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA O DISTRITO DE CASTELO BRANCOPreâmbulo1. Razões para um Plano de Emergência Na anterior legislatura, o PCP apresentou uma proposta de resolução para a criação de um Plano de Emergência para o distrito de Castelo Branco já que, como então dizíamos, o distrito de Castelo Branco vive uma das piores crises da sua história com consequências muito graves e dramáticas nos planos económico, social, laboral, cultural e ambiental.Importa agora verificar se a proposta de então mantém ou não a sua validade. E, em nossa opinião, a evolução económica e social dos últimos meses não apenas confirmam como acentuam a urgência da adopção de medidas de curtíssimo, médio e longo prazo já que, todos os indicadores económicos e sociais se agravaram.Perante esta clara evidência, o anterior e actual Governo do PS insistem na tese de que as medidas de pretenso combate à crise por eles adoptados são por si só suficientes para ultrapassar as dificuldades do Distrito. Nada de mais erróneo: em primeiro lugar porque as tais medidas e apoios financeiros anunciados não chegaram ao distrito e se chegaram não são de todo conhecidos já que, também aqui, é flagrante a falta de transparência que só pode ser explicada pela necessidade de esconder os eventuais compadrios na sua concessão; em segundo lugar porque os distritos do interior, como é o caso de Castelo Branco, estão mais fragilizados na sua competitividade perante outros distritos ou regiões mais desenvolvidos o que justifica medidas de discriminação positiva; em terceiro lugar porque para o equilíbrio do todo nacional é fundamental corrigir as actuais assimetrias regionais, apostando em políticas activas de emprego que só serão verdadeiramente sustentáveis se tiverem no aparelho produtivo e no sistema científico e tecnológico o seu elemento estruturante e em quarto lugar porque, mesmo concedendo (e não concedemos) que as medidas do governo eram suficientes os indicadores e os desenvolvimentos mais recentes do distrito de Castelo Branco aí estão para o desmentir: -se com a sua diminuição o que leva a densidades populacionais muito baixas e bastante inferiores à média nacional. A população residente em todo o distrito continua a diminuir, comparando os dados de 2008 com os de 2000 verifica-se uma diminuição de 7730 habitantes em todo o distrito, sendo que é na zona sul, Pinhal Interior Sul e Beira Interior Sul, que se verifica a maior perda.pção de Belmonte e Vila de Rei., a população jovem e os idosos ganham importância em detrimento da população activa em que esta representa no Distrito uma percentagem inferior à média Nacional.trito de Castelo branco, o dobro dos valores médios nacionais (25,9).Todos os indicadores demográficos mostram um distrito com dificuldades de renovação da população activa, com um acentuar dos problemas de desertificação e com índices de dependência muito elevados.Também no Plano do Emprego, da Precariedade, do Desemprego e do Rendimento a situação apresenta traços de enormíssima preocupação.É hoje inquestionável que, a pretexto da crise do sistema capitalista em curso, o emprego se tornou ainda mais vulnerável e inseguro em resultado das opções da política económica e social do Governo PS aliás à semelhança dos governos anteriores do "bloco central", leia-se governos PS, PSD sós ou em coligação com o CDS. A qualidade do emprego degradou-se e promoveu-se o trabalho sem direitos e precário para o qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo. Por outro lado, ao adoptar a precariedade Consultar Diário Original