II SÉRIE-B — NÚMERO 49 402 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1631/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Justiça 2021-03-18 Recursos para a equipa de reinserção social da Horta N.o 1632/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-03-18 Ajuda humanitária em Cabo Delgado, Moçambique   N.o 1633/XIV/2.a Carlos Pereira (PS), Hugo Pires (PS), Hugo Costa (PS), Nuno Fazenda (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Filipe Pacheco (PS), Hortense Martins (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), Joana Lima (PS), João Azevedo Castro (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Lara Martinho (PS), Raquel Ferreira (PS) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-18 Cumprimento da Lei n.o 5/2019, de 11 de janeiro   N.o 1638/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-03-18 Conclusões do grupo de trabalho criado para rever a norma de dádiva de sangue N.o 1639/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2021-03-18 Encerramento definitivo da Esquadra 42 de Carnide (Lisboa) N.o 1640/XIV/2.a Emília Cerqueira (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro do Mar 2021-03-18 Pesca da lampreia no rio Minho   N.o 1642/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-03-18 Regularização dos vínculos dos técnicos especializados com serviço de docência N.o 1644/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Educação 2021-03-18 Educação: Referencial bem-estar animal   N.o 1646/XIV/2.a Sandra Pereira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Lina Lopes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministra da Justiça 2021-03-19 Tribunal de Vila Franca de Xira   N.o 1647/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-18 Financiamento da Universidade dos Açores   N.o 1649/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-19 Cotas de pesca de Tintureira ou tubarão-azul (Prionace glauca) N.o 1650/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-19 Ações previstas para a resolução definitiva do passivo ambiental das Minas de Portelo, no Parque Natural de Montesinho N.o 1653/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-19 Situação dos helicópteros Kamov   N.o 1654/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Olga Silvestre (PSD), Paulo Moniz (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Pedro Roque (PSD), Sérgio Marques (PSD), António Cunha (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro da Defesa Nacional 2021-03-19 Situação dos helicópteros Kamov