29 DE ABRIL DE 2015 135 projetado um quadro de mudança institucional e a melhoria do que estava instituído, persistem ainda carências técnicas, de recursos e investigação científica, que suportem as novas exigências que a própria legislação elencou. Estamos longe de atingir, na prática, o desiderato da lei de bases da proteção civil quanto ao fortalecimento do seu carater permanente, multidisciplinar e plurissectorial, mormente nos domínios da cultura de cooperação e coordenação.” AMARO, António Duarte –O socorro em Portugal : mudança de paradigma. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.o 20 (fev./abr. 2012), p. 30-42. Cota: RP-337 Resumo: O autor aborda as cinco dimensões que constituem as funções principais da proteção civil: a análise de risco, o planeamento de emergência, a prontidão e resposta, os sistemas de aviso e a comunicação e os programas e a documentação. Analisa a importância dos municípios como base de uma proteção civil mais eficaz, o papel das associações humanitárias de bombeiros na organização do socorro e o papel do Estado no sentido de garantir as condições adequadas de operacionalidade nesta área. ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa –Prevenção de riscos na União Europeia : o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma proteção civil eficaz e justa. Revista crítica de ciências sociais. Coimbra. ISSN 0254-1106. N.o 93 (jun. 2011), p. 71-93.  Cota: RP-221 Resumo: As boas práticas na área da proteção civil ao nível da União Europeia impõem que, além da consideração da extensão, magnitude, complexidade, probabilidade, duração, frequência e reversibilidade do risco, se tenha em conta a vulnerabilidade e a resiliência dos valores expostos ao risco. A autora procura demonstrar neste artigo que essa boa prática é também uma obrigação jurídica e uma condição para garantir uma proteção civil sustentável social, ambiental e economicamente. EKENGREN, Magnus [et al.] – Solidarity or sovereignty? EU cooperation in civil protection. Journal of European Integration = Revue d'intégration européenne. Colchester. ISSN 0703-6337. Vol. 28, n.o 5 (dec. 2006), p. 457-476.   Cota: RE- 326 Resumo: A proteção civil é uma das competências europeias mais definidas no âmbito da política europeia de defesa emergente. Os países-membros da União Europeia reconhecem a necessidade de trabalhar em estreita colaboração para resolver ocorrências comuns nesta área; no entanto, estes mesmos países mantêm um controlo apertado sobre as atividades políticas da União Europeia, por forma a proteger a soberania nacional de cada país. Este artigo analisa duas situações ocorridas - as inundações de 2002 na Europa Central, e o tsunami de 2004 na Ásia - e mostra como essa tensão se manifesta em missões de proteção civil e como as preocupações com a soberania podem constituir um obstáculo à solidariedade entre os Estados. WORKSHOP ON “UNION CIVIL PROTECTION MECHANISM”, Brussels, 2012–Proceedings of the Workshop on 'Union Civil Protection Mechanism'. Environment, Public Health and Food Safety. [Em linha]. PE 492.464 (Dec. 2012), 108 p. [Consult.  23 fev. 2015]. Disponível em: WWW:  http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/workshop/join/2012/492464/IPOL-ENVI_AT(2012)492464_EN.pdf>. ISBN 978-92-823-4484-2.  Resumo: No âmbito da discussão sobre a proposta da Comissão Europeia acerca do mecanismo europeu de proteção civil, o Parlamento Europeu organizou este workshop e discutiu questões relacionadas com a prevenção, preparação e resposta e as tecnologias e serviços disponíveis na eventualidade de uma crise. Este documento apresenta as soluções encontradas. Enquadramento no plano da União Europeia O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) consagra o Título XXIII à “Proteção Civil”, dispondo, no artigo 196.o, o seguinte: “1. A União incentiva a cooperação entre os Estados-Membros a fim de reforçar a eficácia dos sistemas de prevenção das catástrofes naturais ou de origem humana e de proteção contra as mesmas. A ação da União tem por objetivos: a) Apoiar e completar a ação dos Estados-Membros ao nível nacional, regional e local em matéria de prevenção de riscos, de preparação dos intervenientes na proteção civil nos Estados-Membros e de intervenção em caso de catástrofe natural ou de origem humana na União;