14 DE OUTUBRO DE 2011 31 Protestos do CDS-PP.... o que significa que a vossa preocupação é com a imagem da Sr.a Ministra. Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Estas nomeações não constam do portal da transparência, no qual o Sr. Primeiro-Ministro disse que iria colocar todas as nomeações. Não quero, no entanto, deixar sem resposta algumas das questões que aqui colocou. Praticamente tudo o que disse que a Sr.a Ministra fez até agora — o que é normal fazer, mas espanta-me a arrogância com que o dizem — ... Protestos do CDS-PP.... foi negociado pelo Sr. ex-ministro da Agricultura António Serrano, agora Deputado, como foi o caso da E.coli e da decisão dos 25 milhões de euros previstos em PIDDAC — os senhores apenas desbloquearam esta verba que estava já estipulada numa norma extraordinária aprovada por esta Assembleia da República. Portanto, Sr. Deputado, esperamos que, de facto, consigam o que a agricultura portuguesa neste momento precisa, mas ainda não vimos nenhuma decisão por parte da Sr.a Ministra da Agricultura. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, acerca do impacto do aumento do IVA no sector agro-alimentar pronunciámo-nos há pouco e, portanto, só podemos acompanhar a crítica. Entendemos do vosso silêncio à nossa posição uma concordância da parte do Partido Socialista sobre o muito negativo impacto desta alteração da estrutura das taxas de IVA. A nosso ver, vai muito para além do que está estabelecido no Memorando da tróica, embora o conjunto das medidas já estivesse aí mais ou menos desenhado. Seja como for, acompanhamos essa crítica ao Governo, à actual maioria, e fizemos hoje aqui um apelo a que recue em matéria de IVA, porque isso vai matar a economia e impedir qualquer sustentabilidade das finanças públicas, por paradoxal que pareça. Sr. Deputado Miguel Freitas, teremos oportunidade de discutir a PAC, a política agrícola comum, e de ver, dentro de poucos dias, o que nos reserva o Orçamento do Estado para a agricultura. Sr. Deputado, independentemente da autoridade ou não do Partido Socialista não, não é disso que cuidamos aqui agora, ou de saber se estamos numa espécie de jogo de «passa-culpas» do qual certamente não sairá grande balanço nem grande interesse para os portugueses, quero situar um problema essencial. A Sr.a Ministra da Agricultura, entre outras pastas que neste momento detém, pertence ao CDS-Partido Popular, que, de uma forma muito mais vincada do que o Partido Social Democrata, sustentou aqui, ao longo de anos, incluindo neste ano de 2011, já com vários programas de estabilidade e crescimento vencidos uns atrás dos outros, que era um erro crasso, uma dificuldade adicional para os agricultores — e era! — o PRODER não ser cumprido na sua totalidade, designadamente na parte nacional das comparticipações. É esse mesmo partido que hoje não pode deixar sem resposta qualquer debate político acerca do cumprimento do PRODER. Nenhum outro partido tem autoridade como tem o CDS para dizer que vamos cumprir a 100% a comparticipação nacional do PRODER. Todos nos lembramos do Deputado Paulo Portas, em debates quinzenais com o primeiro-ministro, a acenar papéis e reivindicar a comparticipação nacional do PRODER.