76-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 14nar a substituir a Escola Preparatória da Areosa e se colocaria a possibilidade de mudança de quadro docente e não docente para Contumil.Perante estes factos, que ilustram uma situação de más condições educativas, de incertezas e indefinições que perturbam os corpos docente e não docente, solicito, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Educação que me preste os seguintes esclarecimentos:1) É intenção do Ministério da Educação extinguir a Escola Preparatória da Areosa?2) Em caso negativo, por que motivo optou por construir uma escola que veio absorver alunos da Escola Preparatória da Areosa?3) Se é intenção do Ministério da Educação manter a Escola Preparatória da Areosa, por que motivo não inscreveu no PIDDAC para 1995 qualquer verba para a construção de novas instalações, pondo fim à situação que se mantém provisoriamente desde 1984?4) Por que não deu a DREN resposta as diligências de professores e alunos da Escola Preparatória da Areosa?Requerimento n.a 329/VI (4.*>ACde 11 de Janeiro de 1995Assunto: Instalações desportivas para a Escola Básica 2,3da Póvoa de Santa Iria. Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).A Escola Básica 2,3 da Póvoa de Santa Iria, à semelhança de muitas outras escolas do nosso país, não dispõe de instalações adequadas à prática da Educação Física. Por sentirem ser esta uma grave lacuna, conselhos directivos, professores, encarregados de educação e alunos têm colocado ao Ministério da Educação a sua pretensão de ver a Escola dotada de um pavilhão desportivo.Como é conhecido, o Sr. Secretário de Estado da Educação e do Desporto tem anunciado a construção de um conjunto vasto de instalações com base em protocolos com autarquias.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República e da alínea 0 do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste as seguintes informações:1) Encontra-se a Escola 2,3 da Póvoa de Santa Iria entre as escolas onde vão ser construídos pavilhões desportivos ao abrigo de protocolos?2) Em caso negativo, é intenção do Ministério da Educação construir o referido pavilhão, dando resposta positiva às solicitações da comunidade educativa?Requerimento n.a 330/VI (4.«)-ACde 11 de Janeiro de 1995Assunto: Escola C+S de Caminha.Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PC).iA Escola C+S de Caminha está a funcionar em condições educativas altamente deficientes devido à despro-porção entre as instalações e equipamentos que foram concebidos para menos de 500 alunos e o número de alunos que a frequentam e que é muito superior.De entre os problemas mais graves salientam-se os seguintes:Horários de funcionamento ininterrupto das 8 horas e 15 minutos às 18 horas, havendo alguns intervalos de cinco minutos apenas;Ausência total de espaços de estudo para os alunos;Funcionamento da biblioteca em horário reduzido por se realizarem aulas nesse espaço;Salas específicas utilizadas para aulas diferentes daquelas para as quais estão destinadas;Situações inadequadas nos horários dos alunos como sejam excesso de carga horária no mesmo dia e longos períodos de inactividade;Serviço de refeitório insuficiente para as necessidades.A situação referida tornar-se-á mais grave com a generalização da reforma ao 12.° ano no ano lectivo de 1995--1996, devido ao aumento da carga horária dos alunos.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste os seguintes esclarecimentos:1) Que decisões tomou o Ministério no sentido de diminuir a sobrelotação da Escola C+S de Caminha?2) De que forma irá ser solucionada a situação da generalização da reforma ao 12.° ano na área pedagógica em que se situa a Escola C+S de Caminha?Requerimento n.° 331/VI (4.a)-AC de 11 de Janeiro de 1995Assunto: Escola C+S de Armamar.Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).A necessidade de construção de novas instalações para a Escola C+S de Armamar constitui uma realidade confirmada com a inclusão no PIDDAC de 1994 de uma verba de 241 575 contos. A degradação das actuais instalações justificam que rapidamente se empreendam os estudos e as obras para a sua substituição, sob pena de se continuarem a pôr em causa as condições educativas e as hipóteses de sucesso dos alunos de Armamar.Face à surpreendente não inclusão de qualquer verba no PIDDAC para 1995 para a construção da escola, o PCP apresentou uma proposta com esse fim que, votada na especialidade, viria a ser rejeitada pelos votos do PSD e do CDS-PP.Unia vez que a necessidade de resolver o problema das instalações da Escola de Armamar não parece levantar dúvidas, ao abrigo do disposto na alínea*/) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea í) do n.° 1 dò artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Educação que me preste as seguintes informações.1) Como ,se justifica a não inclusão no PIDDAC para 1995 da verba para as. instalações da Escola de Armamar, tendo em conta que havia sido incluída em 1994?