I SÉRIE — NÚMERO 16 36 mesmos, aumentando a sua longevidade, salvaguardando os consumidores, o ambiente, os recursos naturais e o próprio planeta. Estas são as nossas propostas nesta matéria no sentido de proteger os consumidores, de prolongar a vida útil dos bens, de contribuir para a redução da produção de resíduos e para a redução da emissão de gases com efeito de estufa, de combater as alterações climáticas e de poupar os recursos naturais do nosso planeta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Pacheco. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar a apresentação dos projetos de lei em discussão pelos vários partidos, que podem e devem ser analisados do ponto de vista dos direitos dos consumidores, mas também do ponto de vista da sustentabilidade ambiental. Hoje em dia, sabemos que persistir numa economia linear, em que se extrai, se transforma, se vende e depois se deita fora, é um erro. A transição para um modelo de economia circular é urgente, como foi, aliás, visível pelo esforço do Governo do Partido Socialista num trabalho interministerial intenso que se materializou no Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC). É urgente assumir a transição para um modelo produtivo e de consumo com maior nível de desempenho dos produtos e serviços e mais orientado para a durabilidade dos produtos. Para o Partido Socialista, a atual transição digital que vivemos tem de ser justa, socialmente equilibrada e com direitos, e é neste campo dos direitos que a defesa do consumidor merece especial atenção. Apesar dos progressos alcançados nesta área, nos últimos anos, pelo Governo do Partido Socialista, o PS reconhece que, numa sociedade de consumo cada vez mais massificada, a situação de equilíbrio dos consumidores perante os prestadores de serviços e fornecedores de bens continua a precisar de especial atenção. É fundamental que se continuem a adotar instrumentos que permitam ao consumidor obter informação sobre a vida útil dos produtos, assim como instrumentos que permitam promover a sua atualização e reparação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se é um facto que os vários projetos hoje apresentados procuram responder a várias destas preocupações, também é um facto que o fazem de modos distintos, com pesos e medidas diferentes e até confundindo conceitos. As divergências entre os projetos apresentados encerram a evidência de que é precisa uma reflexão muito mais profunda sobre as matérias em discussão, desde logo na definição de obsolescência programada. Será que devemos implicar o distribuidor em algo que não produziu, como faz a proposta do PEV, aplicando este conceito de obsolescência programada ao distribuidor? Ou devemos remeter este conceito apenas para o momento de conceção do produto? É uma dúvida que deixamos. Relembro ainda que a eliminação desta prática negativa é uma preocupação assumida pelo atual Governo e uma prioridade de atuação que consta no Programa do Executivo, que há bem pouco tempo discutimos nesta Casa. Além disso, foi recentemente aprovada a Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, que apresenta um novo enquadramento legislativo no que respeita às garantias de bens de consumo. O PEV, por exemplo, trouxe-nos um texto semelhante ao que já havia apresentado na Legislatura passada, mas entretanto a realidade mudou e, portanto, é também em sede de transposição desta Diretiva que esta discussão deve ocorrer. Por último, consideramos fundamental que passos importantes como aqueles que aqui tentamos dar tenham de ocorrer com mais certezas, com mais consenso e, acima de tudo, com a auscultação de todos os interessados. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queria pedir-lhe que terminasse. O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que a auscultação deve realizar-se a todas as associações do setor e ao Conselho Nacional do Consumo. Deixo uma última conclusão: o Partido Socialista está disposto a uma reflexão muito mais profunda sobre estes temas que estamos a discutir.