9 DE JANEIRO DE 199830-(47)Conceito de pensionista — titular de uma prestação pecuniária nas eventualidades de invalidez, velhice, doença profissional ou morte.Nota. — O número de pensionistas indicado inclui os pensionistas com processamento de pensão no ano de pelo menos num mês e respectivos valores processados.Contribuições sociaisQuanto ao pedido da evolução das contribuições sociais dos últimos 10 anos no concelho de Meda, não é possível fornecer estes valores, por não se encontrarem disponíveis.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-AUMENTARAssunto: Resposta ao requerimento n.° 4/VII (3.°)-AC, do Deputado José Lemos Damião (PSD), sobre o concelho de Meda.Face às informações prestadas pelos serviços deste Ministério, esclarecemos:1 — Marcas de vinho aprovadas no concelho de MedaDoe Porto:Fraga Ruiva Porto Tawny; Fraga Ruiva Porto White.VQPRD Douro:Angoreta Tinto; Angoreta Branco; D. Ana Branco; D. Ana Tinto; Fraga Alta Branco; Fraga Alta Tinto.Vinho regional:Morro do Castelo Branco; Morro do Castelo Tinto.Vinho de mesa:Adega Cooperativa de Meda Branco;Adega Cooperativa de Meda Tinto Costeirinha.2— Cepas arrancadas nos últimos 10 anosNos últimos 10 anos foram arrancados 42 ha de vinha, no concelho de Meda, no âmbito dos Regulamentos (CEE) n.m 2239/86 e I44I/88 (abandono definitivo da vinha), e 117 ha destinados à replantação.Tendo em conta o número global de cepas inventariadas (cerca de 8 milhões), admite-se que o número de cepas arrancadas corresponda a cerca de 700 000.3 — Cadastro da vinha plantada — castasAs castas plantadas são cerca de 60, sendo as mais significativas.Síria — 34%; Rabigato—12%;Marufo— 10%; Touriga-Francesa — 8%; Casculho — 6%; Tinta-Barroca — 4%; Aragonez — 3%; Verdelho — 1%; Trincadeira-Preta— 1%.4 — índices de produção de vinho nos últimos 10 anosNo concelho de Meda, as produções constatadas foram:I989 —1 891 923 11990 —6 825 090 1I99l —4 349 664 11992 —2 334 730 11993 —1 457 860 11994 —1 751 668 11995 —2 421 02011996 —3 393 555 15 — Plano de desenvolvimento da vitiviniculturaA área vitícola em Portugal é de aproximadamente 330 000 ha e não é susceptível de ser aumentada, nos termos da regulamentação comunitária aplicável.Não se prevê que Portugal venha a adoptar programas de abandono da vinha, tendo em conta que é objectivo primordial manter o actual potencial vitícola.Entende-se que a reestruturação dos vinhedos, cuja idade média é bastante elevada, é um dos aspectos fundamentais a ter em conta nos próximos anos, mantendo-se ou refòrçando-se a política de apoios neste domínio.De igual modo há que dar particular atenção à produção e selecção de material vegetativo, por forma a assegurar a oferta no mercado de materiais certificados de qualidade, privilegiando-se de modo especial as castas autóctones.Apesar do desenvolvimento tecnológico que se tem verificado nos últimos anos a nível dos centros de vinificação, considera-se de importância fundamental a manutenção dos apoios a novas estruturas em zonas onde seja reconhecido um défice de capacidade e à remodelação/modernização de estruturas existentes.Deverá procurar-se um reforço da imagem do vinho português nos mercados interno e externo, incrementando--se, para tal, as acções promocionais, seja em termos genéricos, seja para mercados previamente seleccionados, o que passa nomeadamente pela adopção de uma nova dinâmica através da VINIPORTUGAL — associação que tem por objectivo primordial a promoção genérica do vinho português —, ou pela potenciação dos recursos e meios existentes (ICEP e departamentos de marketing das empresas).Em resumo, poderemos dizer que a estratégia de desenvolvimento a seguir deverá apoiar-se em medidas, como as atrás referidas, que apontem no sentido da defesa do potencial vitícola, da melhoria da qualidade do vinho e do reforço da competitividade do sector.6 — Evolução da produção de cereais, leguminosas, fruta e produtos hortícolas dos últimos 10 anosNão se dispõe de dados oficiais relativos às produções em causa, uma vez que o último recenceamento agrícola data de I989. Apresentam-se as áreas apuradas nos anos RAC 79 e RGA 89, para o concelho de Meda.