75 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Este estatuto não visou dignificar a carreira docente, não pretendeu valorizar socialmente a função de docência e não cuidou de premiar o mérito ou o desempenho de cada professor na sua sala de aula.De resto, o Estatuto da Carreira Docente vem na senda do que tem sido a actuação deste Ministério da Educação: o ataque reiterado e despudorado ao trabalho e ao valor dos professores do nosso sistema educativo.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Essa é que é a verdade!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — O projecto de resolução que apresentamos sobre esta matéria não propõe a revogação da prova de avaliação mas exige que sejam corrigidas diversas situações de manifesta injustiça no Estatuto da Carreira Docente.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje discutimos e as preocupações que esta incorpora são mais um sinal do «estado de sítio» que vivemos no nosso sistema educativo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — «Estado de sítio» que resulta da arrogância, do comportamento autista e irresponsável do Ministério da Educação, que, ao invés de envolver os professores nas reformas de que o nosso sistema necessita, os ataca e maltrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado João Bernardo, gostaria de dizer-lhe, muito rapidamente, que não falou verdade, e não queria que visse nisto um insulto pessoal. É porque não há um país na União Europeia a 27 e não há uma profissão em Portugal que exija a um profissional o mesmo que o Governo do PS exige a um docente. E o Sr. Deputado, pelo facto de ter omitido um conjunto de verdades, não pode tirar conclusões erradas. É uma questão de honestidade intelectual, de rigor e transparência do nosso raciocínio.O que acontece em Portugal é que os professores são formados numa instituição de ensino superior durante quatro anos; ao fim de quatro anos de uma licenciatura são obrigados a fazer dois anos de formação científica, pedagógica e de prestação de função docente nas escolas, orientados por professores de dois subsistemas, do subsistema do ensino superior e do subsistema do ensino não superior. Portanto, depois da avaliação da instituição de ensino superior são avaliados por dois orientadores de dois subsistemas diferentes.Depois destes dois anos, o Ministério obriga-os a fazer um exame de acesso à carreira docente, mas eles já são professores, porque já são qualificados pedagógica e didacticamente, depois de seis anos de formação.Após esta formação e neste exame de acesso à carreira docente os professores, com uma formação superior, são sujeitos a três provas de avaliação: uma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tem que ver com o domínio da língua portuguesa; outra tem que ver com o domínio da cientificidade do seu próprio curso; e outra tem que ver com a capacidade do seu raciocínio. Isto é de uma humilhação intelectual que nenhum professor, mesmo socialista, deveria admitir!! Depois destas três provas, pode ter 20 em duas delas, mas se tiver 13 na terceira é de imediato eliminado.Se passar o PS «oferece-lhe» um ano de ensino probatório. E o que é que acontece? Se chegar ao fim desse ano e não tiver, no mínimo, «Bom», se só tiver «Suficiente», será afastado do sistema para que se prepare novamente. E se tiver «Insuficiente» será afastado e impedido, durante dois anos, de dar aulas, sendo que tenho grandes dúvidas de que isto seja plausível em termos constitucionais, Sr. Deputado.Mas, no fim disto, Sr. Presidente, ainda lhe é «oferecida» aquela avaliação de desempenho «fabulosa» para preencher fichas, para assistir a aulas e ser assistido e para fazer tudo aquilo que há pouco discutimos.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que termine.