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Como o Sr. Deputado recordou, a Sr.a Ministra do Ambiente já aqui assumiu o compromisso político em nome do Governo. Era o que o Sr. Deputado queria! Não me vai dizer agora que "os meus olhos são mais bonitos que os dela", porque é mentira! Ainda por cima, a Sr.a Ministra tem uns olhos muito bonitos e eu não!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não tem é o dinheiro!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, já tem o compromisso do Governo, feito pela voz da Sr.a Ministra do Ambiente, ou seja, já tem o problema, como o tinha colocado, e bem, resolvido!
Quanto ao resto, há 40 projectos para Almada - é um verdadeiro catálogo! Por isso, escolha: corte um e inclua esses!A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, se tudo se resolvesse com bonitos olhares estava o País feliz, mas como não é esse o caso...
Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem alguma coisa a dizer acerca do dinheiro?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, se estas questões se resolvessem, de facto, com os olhos bonitos da Sr.a Ministra, seguramente que em alguns dos Ministérios, não direi em todos, teríamos problemas resolvidos! Mas isto tem de ter repercussão material, inscrição orçamental; portanto, para ajudarmos a Sr.a Ministra do Ambiente e para que o Sr. Ministro António Costa não possa ser acusado, amanhã, de o compromisso político não ser cumprido, estamos a propor uma inscrição orçamental.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é preciso. Corremos o risco!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, o debate deste assunto vai longo, o que é justificado pelo tema em causa, mas julgo que há outro processo deste assunto avançar no quadro da programação existente.
Já foi referido que um conjunto de obras urgentes avançou neste domínio, nomeadamente com a nossa intervenção em anos anteriores, e nada impede que as obras continuem a avançar, nomeadamente porque o PCP propõe, com o apoio do Sr. Vereador e Deputado Vieira de Castro, a desagregação de um projecto. Obviamente, se houver necessidade de estas obras progredirem e não houver outra fonte de financiamento, existe esta reserva.
O que não nos parece, pelas informações de que dispomos, é que a situação seja a mesma de há dois anos, quando, de facto, propusemos uma verba.
Em termos das despesas e dos benefícios fiscais, gostava de dizer que enquanto que é evidente que a inscrição de uma despesa, em princípio, é para realizar, pois tem havido elevadas taxas de execução da generalidade dos projectos, o corte de um benefício fiscal não se traduz necessariamente numa receita, porque é preciso fazer a estimativa de que maneira o investimento ligado a esse benefício fiscal varia ou não.
Considerar-se que o corte de um benefício fiscal corresponde necessariamente a um aumento da receita fiscal nessa área não tem significado económico, porque esse é o limite superior do que isso representaria mas não significa que seja assim. É uma primeira indicação, mas não tem o mesmo rigor da verba inscrita no lado da Despesa, como se sabe.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, pedi a palavra para falar sobre outra proposta, mas não sei se já deu como encerrada a discussão das propostas 204-C e 205-C.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, no que se refere à proposta 204-C, peço o adiamento da votação para o final do PIDDAC. No que respeita à proposta 205-C, já três grupos parlamentares manifestaram a sua posição.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Rui Marques.O Sr. Rui Marques (CDS-PP): - Sr.a Presidente, relativamente à proposta 30-C, que se refere à despoluição e dragagem da Pateira de Fermentelos e à despoluição e recuperação da Barrinha de Esmoriz, a nossa intenção vai no sentido de suspender e de discutir este assunto posteriormente, porque como o CDS-PP tem uma proposta congénere e, assim, seriam discutidas em conjunto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr.a Presidente, queria pronunciar-me sobre a proposta 23-C - penso que ainda estamos a discutir o conjunto de propostas que o PCP quis desagregar -, que se refere à questão dos resíduos sólidos urbanos.
Em relação à questão global do encerramento de lixeiras e dos aterros sanitários intermunicipais, está incluída no PIDDAC do Ministério do Ambiente para 1999 e 2000 uma verba de 2,8 milhões de contos para apoio às empresas que venham a constituir-se em termos intermunicipais com apoios do Programa Operacional do Ministério do Ambiente para todos aqueles projectos que ainda faltam executar para cumprir o objectivo do Governo, que é estarem encerradas todas as lixeiras e construídos os aterros sanitários no ano 2000.
Não há um único caso, no orçamento, de um aterro sanitário que tenha sido desagregado; todos eles estão ao abrigo desta verba global de 2,8 milhões de contos que acabei de mencionar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não tenho mais inscrições quanto a este conjunto de propostas.
Se não me perdi depois de tantas intervenções, foi feito um pedido de adiamento da votação da proposta 30-C,
pelo Sr. Deputado Rui Marques. Não havendo oposição, vamos passar à votação das propostas que foram autonomizadas.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, dá-me licença?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, tanto quanto percebi, há pouco, pela intervenção do Sr. Deputado Vieira de Castro, o PSD estaria em condições de votar já a proposta 205-C, respeitante à consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, que tem uma contrapartida.
Assim, propomos que se vote esta proposta e se adie a votação da 204-C, que diz respeito à recuperação da frente urbana das praias da Costa da Caparica, em Almada.A Sr.a Presidente: - Então, podemos proceder à votação das propostas 23-C, 180-C e 205-C. Quanto à proposta 204-C, o Sr. Deputado pediu o adiamento da sua votação, segundo entendi.Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, pedi o adiamento da votação da proposta 204-C; a 23-C, relativa aos aterros intermunicipais, pode ser votada.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 23-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Ambiente
Projecto: Construção dos Aterros Sanitários Intermunicipais dos Distritos de Beja e Évora
Anos seguintes: 3 500 000 contos.A Sr.a Presidente: - Agora, vamos votar a proposta 180-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, conservação e valorização do domínio público hídrico
Projecto: Intervenção na regularização das linhas de água e limpeza de valas no Vale do Tejo e Sorraia
Verba para 1999: 150 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 205-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.É a seguinte:Ministério do Ambiente
Projecto: Consolidação da Escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo - Almada
Contrapartida: Desagregação do projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, deste grupo de propostas de alteração apresentadas pelo PCP ficaram adiadas a 30-C e a 204-C.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, no decorrer da discussão, o Sr. Ministro António Costa levantou um problema, que, de facto, não tinha a ver com a discussão mas que dizia respeito à verba que está inscrita para Almada. Não respondi logo porque o Sr. Ministro teve de se ausentar, mas quero dizer que, na altura da discussão, referimos que desta vez o PIDDAC foi feito de forma diferente.
Projecto: Comparticipação no âmbito de contratos-programa a celebrar com as autarquias interessadas para um programa extraordinário (plurianual) de saneamento básico no distrito de Aveiro
Projecto: Estudo para o alargamento da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do domínio Público Hídrico
Projecto: Aterro municipal (Vila Verde, Terras do Bouro e Amares) - estudo e projecto
Construção de uma ETAR em Alfândega da Fé
Construção de uma ETAR em Cachão, Mirandela
Construção de uma ETAR em Macedo de Cavaleiros
Construção de uma ETAR em Torre de Moncorvo
Despoluição do rio Angueira e construção de praia fluvial em S. Martinho de Angueira/Miranda do Douro
Despoluição do rio Fresne e construção de praia fluvial no lugar de Pingue até à Preguiça/Miranda do Douro
Despoluição do rio Fervença e construção do parque da cidade de Bragança
Projecto: Despoluição dos rios Alva, Alvoco, Seia e Corbal (programa conjugado com novas captações de água para o concelho de Oliveira do Hospital)
Projecto: Barragem de Frei Joaquim e de Ana Loura, em Veiros/Estremoz
Projectos: Acções ambientais no distrito da Guarda
Captação e sistema integrado de abastecimento de água ao concelho de Gouveia
Projecto: Recuperação paisagística do Vale do Zêzere
Projecto: Despoluição dos rios Seia e Corbal
Programa: Valorização do Património Natural de Áreas Protegidas
Projecto: Criação da área de paisagem protegida da serra de Montejunto
Dotação a desagregar do Apoio à instalação de novas áreas protegidas e sítios classificados
Programa: Protecção, Conservação e Valorização no Domínio Público Hídrico
Recuperação das ribeiras de Lage, Porto Salvo, Paço de Arcos, Jamor e vale de Algés (Oeiras)
Plano de regularização das cheias do rio Trancão (Loures)
Estudo para a construção da barragem do rio Grande da Pipa (Arruda dos Vinhos)
Regularização das ribeiras e criação de açudes no concelho de Vila Franca de Xira
Programa: Outros investimentos do programa de reordenamento do Porto de Lisboa
Projecto: Extensão do passeio ribeirinho em Oeiras
Contrapartida: A desagregar do programa Outros investimentos do programa de reordenamento do Porto de Lisboa.--
Projecto: Construção da barragem do Pisão (Crato e Alter do Chão)
Projecto: Despoluição dos rios Leça, Ferreira, Sousa, Tinto e Torto
Projectos: Programa de defesa das serras de Santa Justa (Gondomar) e Pias (Valongo) e reflorestação da serra da Aboboreira (Baião)
Projecto: Adutora de abastecimento de água a Abrantes (a partir de Castelo de Bode)
Programa: Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanos
Projecto: Sistema Regional de Tratamento de Águas Residuais da Península de Setúbal - Subsistema do Tejo/Caparica, Subsistema Sado/Arrábida (Apoios à Implementação)
Estação de Tratamento de Águas Residuais da Mutela e da Costa da Caparica/Trafaria com drenagem da Bacia de Vale Cavala - Almada
Estação de Tratamento de Águas Residuais de Barreiro/Moita/Quimigal - Barreiro e Moita
Estação de Tratamento de Águas Residuais da Moita - Moita
Estação de Tratamento de Águas Residuais do Afonsoeiro - Montijo
Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal - Seixal
Contrapartida: Em complemento aos financiamentos do Fundo de Coesão e Programa Operacional do Ambiente, sendo Capítulo 50 - Fundos Nacionais (FN) - 127 500 contos
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) - 22 500 contos--
Projecto: Estudo e Protecção do Aquífero da Península de Setúbal - Sistema Regional de Abastecimento de Água à Península de Setúbal (2a fase do Protocolo entre a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, a EPAL, o
Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território)
Estudo e Protecção do Aquífero da Península de Setúbal
Sistemas Adutores de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) - 37 500 contos--
Projecto: Regularização do rio da Moita e da vala da Salgueirinha/Ribeira de Palmela
Projecto: Regularização das margens e desassoreamento do rio Sado, em Alcácer do Sal e Grândola, e aproveitamento da ribeira de Grândola
Construção da ETAR no limite do concelho de Tarouca (servindo as populações a jusante da ETAR de Tarouca)
Construção de um interceptor (tubo-conduta) para receber os esgotos das povoações a montante da ETAR de Tarouca
Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estrututas Hidráulicas
Construção da barragem de Ponto de Orelha (irrigação das freguesias de Paços de Vinharigues, Ventosa e Cambra
Projecto: Limpeza e aproveitamento da ribeira do Vale das Hortas
Os Srs. Deputados desejam autonomizar alguma proposta ou posso colocá-las todas à votação?
Como ninguém se pronuncia em contrário, vamos votá-las todas em conjunto.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(250-C)
Projecto: Reconversão do sistema de intercepção de águas residuais da cidade e Porto de Sines.
Projecto: Regularização e defesa contra as cheias do rio Tejo
Projecto: Zona ribeirinha do Tejo - Olho de Boi.
Projecto: Protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente de rede hidrográfica.
Projecto: Drenagem e tratamento de efluentes (ria Formosa).
Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza
Projecto: Consolidação das arribas a norte do cabo da Roca.
Projecto: Reabilitação de minas e pedreiras abandonadas.
Projecto: Protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográfica
Sub-projecto: Regularização fluvial e controle de cheias da bacia hidrográfica do rio Trancão
Projecto: Instalação de sistema de controle por vídeo de longo alcance
Projecto: Construção da ETAR e rede de colectores do concelho de Mora.
Está, então, à discussão a proposta de alteração 24-C.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Dá-me licença, Sr.a Presidente?A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.a Presidente, em relação à proposta 24-C, ou seja, sobre a recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, de Beja, queria dizer que se trata, de facto, de um espaço da memória colectiva da cidade de Beja e a sua câmara municipal fez um esforço financeiro bastante grande, através de financiamento, para o adquirir, um espaço que estava, de facto, em degradação e que necessita de ser recuperado.
Acresce aqui salientar que o Sr. Ministro da Cultura, aquando da visita a Beja, em concreto a este espaço, afirmou ali que se trata de investimento fundamental, imprescindível para a área de desenvolvimento da cultura e de um espaço de lazer.
Portanto, entendemos que é fundamental que haja um apoio por parte do Governo para a recuperação daquele espaço e o Sr. Ministro da Cultura referiu em concreto que iria tentar encontrar uma verba para o ano de 1999 próxima dos 200 000 contos para ajudar a recuperação do espaço do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja.
Nesse sentido, e porque não encontramos no PIDDAC qualquer contrapartida no sentido de que existe exactamente essa verba para o financiamento da recuperação do Cine-Teatro Pax Julia, em Beja, e face às afirmações do Sr. Ministro, propomos que seja dotada uma verba de 100 000 contos para 1999, exactamente para a recuperação deste cine-teatro, que, como disse, é um espaço da memória colectiva daquela cidade.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, depois da argumentação da próxima proposta de autonomização, que, certamente, os subscritores irão fazer, sugeria que se adiasse - não sei se o PSD se vai pronunciar ou não - a votação das propostas de alteração 24-C e 182-C para o fim do PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, a nossa proposta relativamente ao Museu Ferroviário do Entroncamento é uma questão que está pendente, com alguma responsabilidade da Assembleia da República, há vários anos.
Este museu foi criado pela Assembleia da República há cerca de seis anos, ficando de imediato dependente daquilo que era o espólio espalhado por todo o País e do encontrar um espaço no Entroncamento. O espólio continua à espera, o espaço está encontrado e na campanha das legislativas de 1995 o actual Primeiro-Ministro, então candidato a Deputado, expressou com toda a clareza, no Entroncamento, o seu compromisso de, se fosse Governo, ser tomada uma medida de imediato para que o espólio existente por todo o País não desaparecesse, porque a sua vertente pedagógica era uma realidade a não perder de vista.
Posteriormente, já em governação, o Partido Socialista, concretamente através do Sr. Secretário de Estado dos
Transportes, em Março de 1996, assumiu publicamente, nas jornadas museológicas que aconteceram na cidade, o compromisso da reavaliação e, portanto, da criação do museu, com a concretização do espólio, funcionando, inclusivamente, o Entroncamento como pólo central relativamente a todo o espólio existente no País.
Também aqui, aquando da discussão em PIDDAC de uma verba para o museu, o Partido Socialista tem-se mostrado sempre disponível, considerando que são dificuldades de natureza orçamental que não permitem que a questão seja resolvida. Lembro-me, concretamente, que no ano passado esta proposta ficou adiada para o último dia, um pouco na expectativa de, finalmente, se cumprirem as promessas que vêm desde 1995 e daquilo que já eram também as propostas do PSD na governação de Cavaco Silva.
Mais uma vez, colocamos aqui hoje esta proposta e estamos convictos de que o adiamento agora pedido pela bancada do Partido Socialista, através do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é um adiamento para transformar a sua posição em voto a favor, para que, finalmente, o Museu Ferroviário do Entroncamento, como pólo central da salvaguarda de todo o espólio existente no País, seja uma realidade.A Sr.a Presidente: - Como não existem pedidos de palavra, vamos votar em conjunto as propostas de alteração 25-C, 50-C, 69-C, 82-C, 87-C, 88-C, 144-C, 153-C, 157-C, 183-C, 184-C, 216-C, 234-C, 235-C e 249-C, apresentadas pelo PCP, uma vez que foi pedido o adiamento das propostas 24-C e 182-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(25-C)
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados
Projecto: Expropriação do edifício em ruínas, antigo convento integrado no Mosteiro de Rendufe (imóvel classificado)
Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus
Projecto: Construção do Museu Mineiro em Argozelo, Vimioso
Programa: Recuperação de imóveis com valor patrimonial
Projectos: Recuperação do Castelo e do Convento da Saudação/Montemor-o-Novo
Projecto: Recuperação do Paço dos Henriques, em Alcáçovas/Viana do Alentejo
Recuperação do Forte de S. Apolónia e dos palácios das Salgadas e dos Alfinetes (Lisboa)
Recuperação do Palácio Vale Flor, em Santa Iria de Azóia
Projectos: Museu do Granito, Museu Etnográfico do Porto e Museu da Cerâmica de Valadares
Programa: Equipamentos Técnicos para Arte e Espectáculos
Aquisição de instrumentos musicais para a Escola de Música de Paialvo
Aquisição de instrumentos musicais para a Escola de Música da Banda Filarmónica de Vila da Marmeleira
Contrapartida: Verbas a desagregar de Equipamentos Técnicos para Arte e Espectáculos - Instrumentos Musicais.
Projecto: Construção de raiz do edifício para a Biblioteca Municipal de Viana do Castelo
Projecto: Construção da Biblioteca Municipal em Mortágua
Recuperação das ruínas do Castelo da Lavandeira/Carrazeda de Ansiães
Recuperação do Castelo e Torre Medieval de Mogadouro
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, é para dizer que esta tem sido uma importante batalha desta Assembleia, porque já vem de há alguns anos. As obras da Casa Memória Luís de Camões, em Constância, têm avançado, julgo que estamos perto do fim e que esta verba permitirá, de facto, caso as obras continuem a andar em boas condições, terminá-la.
Dos contactos que fizemos e das informações que obtivemos, esta compensação pareceu-nos adequada e, por isso, apresentamos esta proposta, cujo primeiro signatário é, obviamente, o Sr. Deputado Jorge Lacão.A Sr.a Presidente: - Não sei a que propósito é que aparece o "obviamente", mas, com certeza, os senhores lá saberão!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Há vários motivos, Sr.a Presidente: em primeiro lugar, por ter sido já o primeiro signatário das outras propostas que nós, em anos sucessivos, temos feito, sozinhos ou acompanhados com outros partidos; em segundo lugar, porque é o cabeça de lista do PS por Santarém; e, em terceiro lugar, porque está muito interessado nisto.A Sr.a Presidente: - E em quarto lugar, porque, a despeito de ter existido em todos os orçamentos, nada foi feito!Risos.Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, consideramos que, de facto, é extremamente importante que um projecto já praticamente concluído e que neste momento perspectiva uma actuação para fora da Casa Luís de Camões, com protocolos já assinados com algumas universidades nacionais e estrangeiras e que pode permitir não só uma especialização na área daquilo que são os estudos camonianos mas fundamentalmente naquilo que pode ser o alargar do âmbito da língua portuguesa e exactamente no sentido da proposta que apresentámos no ano passado, que pretendia cobrir efectivamente o resto daquilo que seriam os investimentos necessários e que não foi possível cobrir na sua totalidade.
Sem necessidade de adiamentos, posso dizer que estamos inteiramente de acordo com a proposta do Partido Socialista e, sem precisar de usar qualificações e advérbios de modo - mesmo que fosse o advérbio de modo obviamente -, damos o nosso voto favorável.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta de aditamento 241-C, do PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Casa Memória de Luís de Camões, em Constância
Compensação: Ministério da Cultura - 008 IPPAR - Monumentos religiososA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta de aditamento 252-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Programa: Obras de recuperação de monumentos classificados.
Projecto a criar: Recuperação do Castelo de Sines.
Os Srs. Deputados querem autonomizar alguma destas propostas?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.a Presidente, pedia-lhe para adiar a votação da proposta 123-C para que esta possa ser votada em conjunto com uma proposta do PSD que tem a mesma contrapartida para a mesma instituição, o Quartel de Bombeiros de Sobral de Monte Agraço.
A Sr.a Presidente: - Qual é o número da proposta do PSD a que se está a referir, Sr. Deputado?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - É a proposta 325-C, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Então, não havendo mais pedidos de autonomização, vamos proceder à votação de todas as propostas que enunciei, à excepção da 123-C.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr.a Presidente, queria pedir para autonomizar a proposta 111-C, do PCP, já que gostaríamos que fosse votada em simultâneo com a proposta 316-C, do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, uma destas propostas cuja autonomização o Sr. Deputado acaba de pedir exprime com clareza uma afectação, que, no fundo, corresponde a uma desagregação, enquanto a outra, a proposta 111-C, diz "Programa: Instalações para bombeiros", mas não diz claramente se corresponde a uma desafectação ou se é mais do que isso. Convinha, portanto, clarificar este aspecto da proposta 111-C antes de prosseguir a sua apreciação, mesmo que venhamos a adiar a sua votação.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queria apenas perguntar qual é a proposta do PSD que corresponde à proposta 111-C.A Sr.a Presidente: - É a proposta 316-C, Sr. Deputado.Pausa.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, aceitaremos, então, o pedido de adiamento da votação da proposta 111-C e, quando chegar a altura de votá-la, veremos como é que a ajustamos com a proposta 316-C, do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 11-C, 12-C, 13-C, 83-C, 96-C, 124-C, 159-C, 185-C, 186-C e 220-C, do PCP. As únicas propostas cuja votação fica adiada são as propostas 111-C e 123-C, também do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:(11-C)
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Castro Verde
Projecto: Reparação da cobertura do Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Cuba
Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de raiz do Quartel da GNR em Mértola
Projecto: Remodelação do Quartel dos Bombeiros, em Montemor-o-Novo
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Loriga
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Almeida
Esquadras da PSP em Alverca, Vialonga e Forte da Casa - Vila Franca de  Xira
Esquadra da PSP na Venda Nova - Amadora
Reabertura das Esquadras da PSP da Charneca e da Ajuda - Lisboa
Quartel da GNR na Venda do Pinheiro -Mafra
Quartel da GNR na Castanheira do Ribatejo - Vila Franca de Xira
Posto da GNR em S. João da Talha e Caneças - Loures
Quartel da GNR de Sobral de Monte Agraço
Transformação em esquadra da PSP do posto da GNR previsto para São Domingos de Rana - Cascais
Transformação do posto da GNR em Santa Iria da Azóia em esquadra da PSP - Loures
Projecto: Quartel dos Bombeiros em Vila Meã (Amarante)
Projecto: Esquadras e Quartéis para as Forças de Segurança no Distrito de Setúbal
Esquadras da Polícia de Segurança Pública - PSP:
Esquadra da PSP da Vila da Moita e do Vale da Amoreira (adaptação de instalações a ceder pelos Bombeiros)
Quartéis/Postos para a Guarda Nacional Republicana - GNR:
Quartel/Posto da GNR de Águas de Moura - Palmela
Quartel/Posto da GNR de Foros de Amora - Seixal
Quartel/Posto da GNR de Alvalade - Santiago do Cacém
Quartel/Posto da GNR de Ermidas - Santiago do Cacém
Projecto: Quartéis para os Bombeiros Voluntários do Distrito de Setúbal - Apoios
Quartel dos Bombeiros de Salvação Pública do Barreiro
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita (em compensação pela cedência das actuais instalações para as Esquadras da PSP da Moita e Vale da Amoreira)
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha - Montijo (apoios à conclusão do quartel)
Quartel dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde - Sesimbra
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal (substituição de instalações)
Quartel dos Bombeiros Voluntários do Torrão - Alcácer do Sal (adaptação de instalações)
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Santo André - Santiago do Cacém
Programa: Instalações para as forças e serviços de segurança
Verba para 1999: 20 000 contosA Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, como as restantes propostas têm um número superior à proposta 265-C, vamos passar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, faltando apenas votar as propostas relativas ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, pedimos, nesta fase, um intervalo de 10 minutos.A Sr.a Presidente: - E esse intervalo é para se votarem as propostas com um número superior à proposta 265-C ou é apenas para reorganizar as propostas relativas a esse Ministério?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, propunha que mantivéssemos a ordem, seguindo a votação das propostas do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território até à proposta 265-C e, nessa altura, votaríamos por ordem todas as demais.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos.Eram 18 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 19 horas e 5 minutos.Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, será que já podemos votar as propostas com numeração superior à 265-C ou não?
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, sugeria que votássemos primeiro as propostas de alteração relativas ao MEPAT, seguindo-se todas as outras, de acordo com a respectiva numeração. Aliás, penso que há propostas que ainda não deram entrada na Mesa, nomeadamente as do PP. Talvez não tenham sido distribuídas...
Sr.a Presidente, talvez fosse mais prático votar primeiro as propostas relativas ao MEPAT e só depois passarmos às seguintes. Por exemplo, as propostas do PP ainda não me chegaram à mão; tenho algumas das entradas durante a manhã... - agora. sim, chegaram-me às mãos as propostas do PP.
Preferia, por isso, que se continuasse a votar as propostas relativas ao MEPAT, até à proposta 265-C, isto é, as propostas que deram entrada ontem, seguindo-se as demais, por ministérios, mas novamente com o MEPAT no fim.
Sr.a Presidente, já agora, permita-me que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a felicite e deseje um bom aniversário.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Associando-me aos "parabéns a você, Sr.a Presidente, queria acrescentar o seguinte: as propostas que foram entregues hoje de manhã, desde a 265-C até, salvo erro, à 338-C, estão organizadas por ministérios; as propostas que foram entregues esta tarde, a partir da 339-C, não estão ordenadas por ministérios, estão numeradas em função da hora de entrada.
Assim, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, se as quiserem votar hoje, podemos fazê-lo, mas terão de ser votadas uma a uma ou, então, teremos de fazer um intervalo para organizá-las por ministérios. Ou seja, a metodologia que foi sugerida, no sentido de, uma vez esgotadas as propostas relativas ao MEPAT, passarmos às restantes propostas pendentes, terá de ter como limite a proposta 338-C.
Teremos de ver o que fazer em relação às restantes, às que entraram durante esta tarde e não estão organizadas por ministérios.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estou de acordo com o que sugere o Sr. Deputado Lino de Carvalho, pois parece-me que com essa metodologia se ganha mais tempo.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, tratar as propostas relativas ao MEPAT.
Vamos votar a proposta de aditamento 1-C, apresentada pelo PS.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Programa: Portos Secundários de Pesca - Porto de Abrigo de Pesca em Albufeira - Faro
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, queria autonomizar as seguintes propostas: a 84-C, de beneficiação da estrada 380, entre Alcáçovas-Gare e Évora; a 130-C, referente a obras de conservação na Sociedade Voz do Operário, com contrapartida; a 187-C, relativa ao Plano Estratégico da Península de Setúbal; a 188-C, relativa ao projecto do Metro a Sul do Tejo e a 191-C referente a várias intervenções no Barreiro.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, pretende intervir sobre as propostas referidas ou passamos, simplesmente, à votação?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quero intervir, sim, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, vou pronunciar-me sobre a proposta 84-C.
Esta proposta envolve uma verba de 100 000 contos para beneficiação da Estrada entre Alcáçovas-Gare e Évora. Trata-se de uma estrada em péssimo estado de conservação e, segundo as informações que me chegaram, uma delegação constituída por representantes de todas as forças políticas avistou-se com o Secretário de Estado Eng.o Maranha das Neves, que terá garantido que a obra seria realizada e incluída em PIDDAC.
O que acontece é que - estou a reportar-me a comunicados emitidos ainda ontem ou anteontem pelos órgãos locais autárquicos -, estranhamente a este compromisso que foi assumido entre o Sr. Secretário de Estado Eng.o Maranha das Neves e um grupo de trabalho dos órgãos autárquicos locais constituído por todas as forças políticas, esta obra não aparece em PIDDAC. Estas são a razão e a justificação da nossa proposta, Sr.a Presidente.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Caros Colegas, queria sugerir, pois julgo que terá o acordo dos proponentes, dentro da proposta 130-C, a votação autónoma do primeiro ponto: obras de conservação na Sociedade Voz do Operário (a desagregar das verbas para "equipamento urbano de utilização colectiva - sedes de associações e colectividades locais").
A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, peço desculpa, mas esqueci-me de solicitar a autonomização da proposta 171-C.
Já agora, se me permite, Sr.a Presidente, pergunto ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se não se importa de repetir a sugestão que acabou de formular.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, quanto à proposta 130-C, sugerimos que seja desagregado o primeiro ponto, referente às obras de conservação na Sociedade Voz do Operário, caso os proponentes estejam de acordo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim, sim.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, relativamente à proposta 191-C, gostaria de chamar a atenção do PCP para o seguinte: neste momento, esses estudos estão a ser financiados pelas próprias empresas - a REFER e a TRANSTEJO -, por isso não carecem de inscrição para o efeito.
Os acessos ao terminal rodo-ferro-fluvial do Barreiro e construção do terminal rodo-fluvial da Trafaria-Almada estão ainda em fase de estudos, e esses estudos estão a ser financiados por orçamentos próprios das empresas, não tendo, por isso, que ter inscrição no PIDDAC. Em suma, talvez não valesse a pena manter esta proposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Presidente, sobre a proposta 191-C, agora referida pelo Sr. Ministro, queria dizer o seguinte: a passagem desnivelada da Recosta e o prolongamento da Avenida da Liberdade são acessos ao terminal do Barreiro e têm projectos executados pela câmara municipal.
Queria dizer também que este terminal foi inaugurado em 1995 sem estar concluído, pelo que aquilo que poderia ser um interface de transportes passou a ser um cais de atracagem de barcos desligado da parte norte da cidade do Barreiro por uma passagem de nível que, ainda por cima, tem uma gare de triagem em cima, e da parte sul pelo prolongamento de uma avenida que daria o acesso à margem sul.
De 1995 até hoje - é o tempo de uma legislatura completa -, não foi dado um único passo para concluir esta obra, que é uma obra importante da Área Metropolitana de Lisboa, tanto mais que é o segundo terminal fluvial do Tejo, nele circulando cerca de 38% dos passageiros que na hora de ponta atravessam o Tejo, e são muitos! Esta obra tem vindo a ser sistematicamente adiada, mas penso que no último ano do mandato era de concluir uma obra já da legislatura anterior.
Se a Sr.a Presidente me permitir, queria referir-me ainda à proposta 188-C, relativa ao metro a sul do Tejo, para lembrar que este foi um projecto que surgiu por iniciativa dos municípios de Almada, Seixal, Barreiro e Moita, que, no seu conjunto, representam cerca de meio milhão de pessoas. Foram estes municípios que encomendaram a duas Universidades o projecto de viabilidade económica e o estudo prévio, que deu origem a uma contratualização com o Governo, na qual foi feito um anteprojecto pago pelo Governo e pelos municípios.
Hoje em dia, este projecto já é consensualmente considerado como uma medida estruturante das acessibilidades, do desenvolvimento e da qualidade de vida das populações deste arco ribeirinho do Tejo. Lamentavelmente, embora os parceiros do anteprojecto, nesta fase, sejam o Governo e as câmaras, não tem havido da parte do Governo o diálogo necessário e suficiente com as câmaras para se entenderem em relação a esta questão.
O metro a sul do Tejo é, sem dúvida, um dos projectos mais importantes para a Área Metropolitana de Lisboa, sendo que a Junta Metropolitana de Lisboa considerou, por unanimidade, que este projecto era de extrema importância e que deveria ser assegurada a execução da sua totalidade de acordo com o faseamento equilibrado conforme o estudo de viabilidade e o próprio anteprojecto prevêem.
É justamente para permitir que o concurso de construção/exploração que o Sr. Secretário de Estado anunciou seja feito para a totalidade da obra que propomos um aumento da verba, única e exclusivamente, a partir do ano 2001, porque a verba que existe em PIDDAC apenas prevê a primeira fase - as subsequentes só serão feitas a partir de 2001. Mas sem a totalidade das infra-estruturas estar prevista não é possível lançar um concurso de construção/exploração internacional de toda a obra, embora com construção faseada.
Finalmente, queria referir-me à proposta 187-C, que se refere a um "Plano Estratégico da Península de Setúbal - Estudos para Operação Integrada de Desenvolvimento", no valor de 30 000 contos, a contratualizar com a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal.
A península de Setúbal é uma sub-região da Área Metropolitana de Lisboa, com três quartos de milhão de habitantes. Tem uma mão-de-obra com qualificação superior à média nacional e tem também uma taxa de desemprego bastante superior (cerca do dobro) à média da taxa de desemprego nacional.
Em termos ambientais, apesar de possuir um importante aquífero este está a ser depauperado, pois é o único grande aglomerado urbano que não possui um sistema multimunicipal de abastecimento de água, embora exista uma contratação, avalizada pelo Governo, entre a EPAL e a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal para elaboração de um sistema municipal de abastecimento de água.
Possuindo um plano de tratamento de águas residuais e com vista à criação de um sistema multimunicipal de tratamento de águas residuais, nenhuma das ETAR foi incluída no Quadro Comunitário de Apoio, com excepção da de Setúbal, que já o foi tardiamente.
A rede viária principal, o IP1, o IP7 e também a Ponte Vasco da Gama, não se inseriu correctamente na rede regional, designadamente por falta da construção da circular regional interna da península de Setúbal, correspondente, para quem não conhece, à CRIL da margem norte, que é um sistema de importante coesão intermunicipal.
O sistema multimodal de transportes, no qual há, talvez das poucas, tradições de articulação ferroviária, fluvial e rodoviária, teve insuficientes modernizações nos últimos anos, com as dificuldades, quer destas quer das redes viárias, que todos os dias se reflectem na Ponte 25 de Abril, as quais a Ponte Vasco da Gama não resolveu, como é do conhecimento geral, e que o comboio também não irá resolver. Acresce que a articulação com a margem norte não está suficientemente escalonada.
Na península de Setúbal, o sector naval em reconversão com algumas interrogações sobre este importante sector, a Siderurgia com os problemas que são do conhecimento dos Srs. Deputados e ainda as preocupações justas relativamente ao sector automóvel, mais as indefinições em relação ao turismo e ao seu desenvolvimento para aproveitar as potencialidades são factos que implicam que se faça um estudo para uma operação integrada de desenvolvimento.
O que se pretende é que o Governo, contratualizando com a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, disponha desta verba para iniciar esse Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
Queria fazer notar que a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal tem já tradições neste campo. As áreas em que a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, que quando foi lançada era do conhecimento geral que era insuficiente, teve sucesso derivam do facto de a própria Associação ter, já na altura, um plano integrado de desenvolvimento para o distrito que permitiu aproveitar as verbas do Quadro Comunitário de Apoio. Portanto, é importante que esta sub-região da Área Metropolitana de Lisboa, com três quartos de milhão de habitantes, tenha um plano estratégico de desenvolvimento e possa fazer estudos para uma operação integrada.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, Colegas, gostaria de fazer alguns breves comentários.
É claro que há ainda alguns problemas no terminal rodo-ferro-fluvial do Barreiro e que há o problema do terminal rodo-fluvial da Trafaria, mas temos alguma dúvida de que se justifiquem esta desagregação e esta verba, não temos fundamento especial para pensar que seja a verba adequada.
Quanto ao Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal, interessa relembrar que a Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal foi bastante diferente do plano integrado preparado pela Associação de Municípios, embora, obviamente, os municípios da península tenham contribuído bastante para os aspectos positivos desta Operação Integrada, que não foi muito integrada mas que foi útil.
Quanto ao metro a sul do Tejo, que é, de facto, um projecto importante, ainda há alguns aspectos em aberto em relação ao futuro, como, de certa maneira, terá ficado clarificado no debate que houve em Comissão. As verbas previstas em PIDDAC até ao ano 2001 são idênticas às que constam da proposta 188-C - o que esta faz é alargar as verbas para os anos seguintes. Não estamos em condições de dizer se isto está bem ou se está mal; estendemos o objectivo, que é dar alguma garantia de financiamento para o futuro, e sabemos que os PIDDAC poderão manter, alterar ou forçar. Portanto, vamos abster-nos na votação da proposta 188-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, vou referir-me à proposta 130-C, do PCP, que se refere a obras de conservação na Sociedade Voz do Operário, justificando-a em especial quer pela importância histórica e pelo valor do edifício que é sede desta sociedade quer pela valia do trabalho desta colectividade nos planos da educação e da cultura e em outras tantas actividades, que justificariam, se o edifício por si só não fosse suficiente, um apoio para a recuperação daquele património, que está a degradar-se há vários anos e que já necessita há muito tempo de uma intervenção profunda.
Portanto, o PCP propõe esta inscrição para que se possa proceder à recuperação deste edifício de grande valor histórico, que não pode, obviamente, ser custeada pela própria Sociedade Voz do Operário, uma vez que as verbas não são compatíveis com os recursos de uma colectividade que já tem a seu cargo actividades tão onerosas e que, com tanta dificuldade, desempenha nos planos da educação e da cultura e também noutras áreas.
Terminaria, dizendo que, no ano em que se comemoram 25 anos do 25 de Abril, e tendo em conta que esta colectividade, a Voz do Operário, teve um papel importante antes do 25 de Abril e que no próprio edifício que deverá ser alvo de recuperação decorreram muitas actividades da oposição democrática e da luta antifascista, também esta é uma óptima forma de comemorar esta data, proporcionando a recuperação deste edifício de grande valor histórico e patrimonial.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a apresentação da proposta 171-C, relativa às verbas para o PIDDAC, tem fundamentalmente a ver com a adaptação à circulação da ponte rodoviária D. Amélia, em Muge, que liga dois concelhos do distrito de Santarém, concretamente os concelhos de Salvaterra de Magos e do Cartaxo.
Para além de ligar estes dois concelhos, úne particularmente as actividades agrícolas do concelho de Salvaterra de Magos ao concelho do Cartaxo, isto é, úne a zona, talvez, mais lata de todo o desempenho agrícola do distrito de Santarém, que é Salvaterra de Magos, aos campos vinícolas do concelho de Cartaxo.
Acontece que esta adaptação da ponte rodoviária estava prevista, no PIDDAC de 1998, com uma verba para 1999. Verificamos agora, no PIDDAC de 1999, que a verba inscrita no ano anterior desapareceu, pura e simplesmente.
A execução da adaptação desta ponte resulta de um compromisso assumido entre o Governo e os dois municípios, o de Salvaterra de Magos e o do Cartaxo.
Os compromissos assumidos pelos dois municípios estão praticamente concluídos: o concelho do Cartaxo tem os acessos à ponte praticamente terminados e o concelho
de Salvaterra de Magos iniciou esses acessos. Agora, confrontamo-nos com a seguinte realidade: os acessos estão prontos, mas a ponte não foi adaptada.
Portanto, não só os dois municípios cumpriram os compromissos que assumiram com o Governo como aplicaram verbas que poderiam ter aplicado noutras áreas tão urgentes mas que pudessem, de algum modo, perspectivar a sua utilização pelos utentes e pelos próprios munícipes, como agora se vêm confrontados com a existência dos acessos e o não cumprimento, por parte do Governo, daquele que era o seu cumprimento, que era a adaptação da ponte propriamente dita. E com o desaparecimento da verba até 1999 não se perspectiva para quando essa mesma adaptação. Daí esta nossa proposta.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, os subscritores aceitam a desagregação da verba relativa à Sociedade Voz do Operário. De facto, concordamos que há necessidade urgente de obras e, dado que há aqui compensação por desagregação, votaremos favoravelmente a primeira parte da proposta 130-C.A Sr.a Presidente: - Dado que não há mais inscrições, vamos passar à votação das propostas que estão autonomizadas.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 84-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Projecto: Beneficiação da Estrada 380 entre Alcáçovas-Gare e Évora
Verba para 1999: 100 000 contos.A Sr.a Presidente: - Vamos passar à votação do primeiro ponto da proposta 130-C, do PCP, que tem a ver com as obras de conservação na Sociedade Voz do Operário.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.É o seguinte:Ministério da Equipamento, do Planeamento e Administração do Território
Projecto: Obras de Conservação na Sociedade Voz do Operário - Lisboa