26 DE NOVEMBRO DE 1998191No que diz respeito à Agência Europeia dos Oceanos, como os Srs. Deputados sabem, trata-se de uma iniciativa do Governo português para promover a criação e instalação, em Portugal, de uma instituição europeia baseada na ciência e tecnologia, cuja área principal de intervenção seja a ciência e tecnologia e que diga respeito aos oceanos. Essa instituição não existe na Europa, embora existam muitos programas desta natureza. Alguns dos Srs. Deputados pertencem inclusivamente a algumas comissões internacionais onde este problema tem sido debatido, designadamente no Conselho da Europa, e, portanto, julgo que a Assembleia conhece bem a questão, ao contrário do que acontece, por exemplo, com a Agência Espacial Europeia, que modificou completamente o panorama da Europa nesta matéria, na sua relação com os Estados Unidos da América.Portanto, no que diz respeito aos meios oceanográficos, temos uma situação caricata: nalguns países da Europa existe, hoje, sobrecapacidade, nomeadamente nos maiores países em matéria de investigação. Por exemplo, o Instituto Oceanográfico de Kiel, que é um dos maiores institutos oceanográficos europeus, dispõe de alguns dos melhores navios e submarinos da Europa que, parte do tempo, não são utilizados.Perguntar-me-á se não há acordos de cooperação. Devo dizer-lhe que há muitos acordos de cooperação entre diversas instituições, designadamente entre instituições portugueses, francesas e alemãs, entre outras, e existe, inclusivamente, uma incipiente bolsa internacional de tempo de navio disponível internacionalmente, simplesmente não está organizado. O que pretendemos é que esta situação se organize, mas de uma forma madura, como já acontece noutros domínios tecnológicos e científicos.O normal seria que a totalidade das grandes instituições oceanográficos europeias pusessem ao serviço da Agência Europeia dos Oceanos, pelo menos, o tempo disponível de navios e de satélite de que dispõem e que a decisão sobre a utilização desse tempo fosse decidida pelo Comité Científico Internacional, com base em propostas apresentadas. É o que se faz em qualquer domínio maduro e é o que se faz nos Estados Unidos da América, ao nível das grandes agências, no sentido de utilizar os navios que tem disponíveis de todas as fontes e de todas as origens.Em relação à construção da Agência Europeia dos Oceanos, como sabem, tivemos de reorganizar internamente o sector. Foi criada uma Comissão Oceanógrafica Intersectorial, com representantes de todos os ministérios envolvidos e com peritos; foi criado um grupo de trabalho para elaborar a proposta do programa dinamizador das ciências e tecnologias do mar; ontem mesmo foi apresentada a primeira anteproposta do programa dinamizador de ciências e tecnologias do mar, em Lisboa, num debate aberto a toda a comunidade científica e tecnológica, bem como a empresas da área; na véspera tinha tido lugar, em Lisboa, a segunda reunião de representantes de ministros dos países da União Europeia e também da Suíça da Noruega e da Islândia, que convidámos para este exercício.Neste momento, depois das conclusões da última reunião, que será provavelmente a última reunião de representantes, passa-se â decisão política propriamente dita e aos contactos diplomáticos que terão lugar nos próximos dois ou três meses. A forma final desta Agência e os seus mecanismos serão objecto de negociação e garanto-vos que a negociação não é fácil.A Sr.a Deputada Isabel Castro colocou uma pergunta importante sobre a questão da autoridade em termos nucleares em Portugal, referindo-se ao ITN e ao Departamento de Protecção e Segurança Radiológica. Devo dizer-lhe que uma parte do problema está resolvido; o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica já não está integrado na Direcção-Geral do Ambiente, ou seja, já foi transferido e integrado, por decreto-lei, no ITN.Não era, de facto, razoável a situação que existia. O desmembramento do antigo ITN foi um erro que foi possível corrigir. Portanto, este problema está resolvido, tendo sido criado, no ITN, o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica e foram afectas verbas, que estão no PIDDAC, do ITN, para reforçar o próprio Departamento de Protecção e Segurança Radiológica. Aliás, uma das componentes fundamentais do Instituto de Tecnologia Nuclear em Portugal é, obviamente, apoiar a protecção radiológica no nosso país, para além do apoio à investigação científica propriamente dita.Quanto à reorganização da representação internacional nesta área, é um assunto que também está resolvido. Neste momento, o ITN é o nosso representante junto à -Agência Internacional de Energia Atómica, tendo, inclusivamente, sido criado um órgão regulador em matéria de protecção e segurança radiológicas no mesmo decreto-lei que transferiu o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica para o ITN. Esse órgão regulador tem o apoio técnico do ITN, mas entendemos que devia ser presidido pelo Ministério do Ambiente, na medida em que o órgão regulador deve ser independente da instituição técnica — em minha opinião e essa foi uma nossa proposta —, designadamente da instituição técnica que dispõe dos meios nucleares mais pesados do País.Portanto, o Ministério da Ciência, o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente partilham esse órgão regulador, que tem por missão verificar a aplicação da legislação e propor alterações à legislação de verificação que existe em PortugalO Sr. Deputado Fernando Pereira Marques colocou-me três questões. Peço desculpa pelo adiantado da hora, mas também já comecei tarde e a minha escolha é difícil: ou não respondo às perguntas ou respondo mas, como não foi ainda inventada neste Parlamento uma contracção do tempo suficientemente relativista, não posso fazer mais do que isto!Uma das perguntas do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques é sobre o tratamento computacional da língua portuguesa, outra é sobre a questão do Arquivo Histórico Ultramarino e outra ainda sobre o problema do ano 2000.Quanto ao Arquivo Histórico Ultramarino, respondo rapidamente: está dependente do Instituto de Investigação Científica Tropical, mais uma vez, não é uma instituição autónoma mas uma instituição dependente do Instituto de Investigação Científica Tropical.O Ministério teve uma intervenção directa junto do Arquivo Histórico Ultramarino para resolver uma série de problemas que afectavam a vida da instituição, designadamente, o conforto e a qualidade de trabalho dos seus investigadores, e eu decidi que, no quadro do programa de apoio à reforma dos Laboratórios do Estado, no Instituto de Investigação Científica Tropical havia duas áreas privilegiadas no próximo ano: uma, o Arquivo Histórico Ultramarino e, outra, o Centro de Investigação dc Ferrugem do Café. Esses são dois pólos críticos no Instituto de Investigação Científica Tropical, que vão ser reforçados no próximo ano com o orçamento do Ministério.