24 DE JUNHO DE 2017 43 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, a apresentação de um requerimento de avocação dá sempre ao autor o direito de apresentar as propostas em 2 minutos. Porém, a prática tem sido a de também atribuir 2 minutos a cada grupo parlamentar para que possam pronunciar-se. O Sr. Presidente: — Sendo assim, serão atribuídos 2 minutos a cada grupo parlamentar, que poderão usar ou não, conforme entenderem, para se pronunciarem, na especialidade, sobre as propostas de alteração apresentadas pelo PCP. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia. A Sr.a AnaVirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os docentes aqui presentes, deixando uma calorosa saudação à sua persistente luta, determinante para a aprovação destas propostas e para a reposição dos seus direitos. Com o contributo do PCP, foi possível a prorrogação do período transitório para a obtenção do grau de doutor ou do título de especialista. Com a proposta do PCP, conseguiu-se eliminar quaisquer restrições às progressões na carreira e na posição remuneratória. Com a ação do PCP, foi aprovada a despesa do serviço docente para efeitos de conclusão de doutoramento, que queremos ver cumprida com a atribuição de condições às instituições para que estas possam, sem limitações orçamentais e de pessoal, dispensar os seus docentes para a obtenção do grau. Considerando que é imprescindível garantir todas as condições para que estes docentes possam obter o seu doutoramento, avocamos a proposta de alteração ao n.o 6 do artigo 2.o do Decreto-Lei já enunciado pelo Sr. Presidente, para que seja eliminado mais um obstáculo fundamental, o pagamento das propinas, cuja isenção foi reprovada pelo PS, PSD e CDS. Afirmamos que a formação dos docentes contribui apenas para a melhoria do seu nível profissional e pessoal, mas é também essencial para a melhoria dos institutos politécnicos onde estes desempenham funções. Outro ponto primordial das propostas do PCP, também reprovado pelo PS, PSD e CDS, é o regime de dedicação exclusiva, que, para além das questões financeiras — a ter muito em conta para a estabilidade pessoal e familiar dos docentes —, é também de capital importância para as instituições. Sr.as e Srs. Deputados, temos, perante nós, a possibilidade de encerrar definitivamente um ciclo de precariedade e de injustiça que não podemos desperdiçar ou a responsabilidade de não o fazermos. Da parte do PCP, a luta não termina aqui. Continuaremos ao lado dos docentes a lutar pelo fim da precariedade nas instituições de serviço superior público. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. LuísMonteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 2009 que o Bloco de Esquerda se bateu pela criação de um mecanismo que garantisse que os professores do politécnico tivessem a possibilidade de terminar os seus doutoramentos e, depois, de integrarem a carreira docente e os quadros dessas instituições. Essa luta tem anos: em 2010, o Governo da altura lançou esse regime transitório e agora, em 2016, o Governo também lançou um novo decreto que prorroga esse regime transitório porque o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução no início desta Legislatura, justamente para esse efeito. A verdade é que o decreto-lei que o Governo apresentava não cumpria aquilo que tinha anunciado anteriormente num conjunto de questões e deixava muitos professores fora desse regime transitório.