I SÉRIE — NÚMERO 62 20 O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem! A Sr.a Joana Lima (PS): — ... defendendo a agricultura e os pescadores. Vamos buscar estes nutrientes aos produtos naturais. Aplausos do PS. Sr. Deputado, tenho a certeza de que estes serão mais saudáveis para a saúde pública! Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que estes suplementos não deverão ter um tratamento fiscal igual ou idêntico às principais fontes dessas vitaminas e minerais. Alargar a taxa reduzida do IVA a esses suplementos poderia transmitir uma mensagem errada, ou seja, de que os mesmos equivalem e de que são substituíveis aos alimentos que provêm dos nossos produtores agrícolas. O Sr. Paulo Marques (PS): — Muito bem! A Sr.a Joana Lima (PS): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelas razões que acabei de apresentar, não acompanhará a vossa pretensão. Sim, a vossa, porque estou certa de que é só mesmo vossa e de que os portugueses não a acompanham. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. Faz favor. A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Surgem divergências ideológicas até nos momentos mais inesperados e, depois de ouvir a intervenção da Sr.a Deputada Joana Lima, creio que a discussão deste projeto de lei vai ser um desses momentos. Este projeto de lei, melhor dizendo, este projeto de resolução, pois nem sequer é projeto de lei, é uma recomendação ao Governo, veja-se lá, diz uma coisa muita simples, ou seja, que a Direção-Geral da Saúde veio recentemente dizer — é verdade que a Direção-Geral da Saúde não tem sido propriamente consistente nas suas opiniões —, e cito, «... no que se refere a ‘Suplementação de vitaminas e minerais’, que ‘As vitaminas e sais minerais são parte integrante do suporte nutricional do doente com COVID-19 e como tal a sua administração deve ser providenciada por via entérica ou parentérica. Deve também ser considerado que a abordagem nutricional no que diz respeito à prevenção de infeções virais deve contemplar a adequação de certas vitaminas, designadamente vitamina A, do complexo B, C, D e E e micronutrientes tais como o zinco e selénio». Partindo daqui, o PSD diz uma coisa que me parece de elementar bom senso, que é «se isto é assim, estas vitaminas e estes suplementos devem ser taxados com a taxa mínima de IVA». Note-se que não se está a propor a isenção de IVA, está a propor-se apenas a taxa reduzida! Acho que isto é mais ou menos evidente e iria até mais longe do que o PSD. Para pararmos de ter estas discussões, que se estão a tornar recorrentes, acerca de todos e mais alguns produtos, caso a caso, sem olhar para a lista no seu todo, parece-me que o Governo deveria, e deveria tê-lo feito já há algum tempo, ter criado um grupo de trabalho que olhasse para a lista toda. É porque quando perguntamos se faz, ou não, sentido aplicar a taxa mínima a determinado produto, convém perceber quais são os outros produtos que têm taxa mínima, quais são os que têm taxa intermédia e quais são os que têm taxa normal. De cada vez que fazemos isto, caso a caso, estas listas vão perdendo congruência e esse é o único reparo que tenho a fazer ao projeto do PSD. Agora, vir dizer-se que a DGS diz isto em relação à COVID-19 e o PS responder «bebam sumo de laranja, pois a laranja já tem taxa reduzida», com toda a franqueza, acho que isso já está no domínio do humor! Aplausos do CDS-PP.