11 DE NOVEMBRO DE 2011 59 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — ... que está também comprometido com o Memorando de Entendimento e, necessariamente, com o País. Anunciando previamente a abstenção a este Orçamento, o Partido Socialista admite o esforço sério que este Governo vem fazendo e mostra-se também coerente com o acordo de assistência económica e financeira a que ficou internacionalmente vinculado. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo para uns e para outros — para os que nos precipitaram para o abismo e para este Governo que dele nos quer retirar — será feito de um feixe de luz na história. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Séneca ensinou-nos há milhares de anos que «as coisas que nos assustam são em maior número do que aquelas que efectivamente nos fazem mal». Não nos deixemos, pois, paralisar com as dificuldades, nem assustar com o esforço que as soluções nos exigem. Há momentos assim na vida dos povos. Há momentos em que os obstáculos parecem intransponíveis. Mas esses são os momentos que são vésperas de novos caminhos que chegarão. Portugal precisa de todos e Portugal vai conseguir! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Oliveira, João Semedo e Sónia Fertuzinhos. A Mesa tem a informação de que a Sr.a Deputada Nilza de Sena responderá em bloco. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Nilza de Sena, na sua intervenção procurou defender o indefensável: um Orçamento do Estado com que os senhores pretendem roubar o povo português para encherem os bolsos de quem especula e vem saquear os recursos nacionais através do pacto da tróica. Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. Um dos aspectos essenciais deste Orçamento do Estado e da política que os senhores defendem passa pelo agravamento brutal da situação dos trabalhadores. E não é só com os cortes dos salários e dos subsídios de férias e de Natal, é também com medidas como a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações por despedimento, o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, o corte das horas extraordinárias e com esse gigantesco roubo que os senhores têm procurado mistificar, que é o aumento do horário de trabalho. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Aliás, o aumento do horário de trabalho traduz, com muita clareza, o carácter deste Governo e da sua política de retrocesso social e civilizacional, uma política que procura roubar quem trabalha para encher os bolsos de quem explora e, em última instância, de quem especula. A meia hora de trabalho a mais que o Governo pretende impor significa obrigar os trabalhadores a trabalharem mais duas horas e meia por semana. Na verdade, o que os senhores querem impor é a eliminação de um dos dias de descanso semanal. Este aumento do horário de trabalho, associado à proposta de eliminação de alguns feriados, Sr.a Deputada, corresponderia, na prática, a impor, por ano, um mês de trabalho à borla, um mês de trabalho sem