PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A realização de planos integrados de desenvolvimento a esses diferentes níveis criará hábitos ,de actuação municipal e regional consertada entre municípios vizinhos.
Há que ter em conta, porém, que a dimensão (territorial e demográfica) aos, municípios do País dificulta muitas vezes a rentabilidade de vários investimentos. O Governo procurará, portanto, criar as condições necessárias à superação - das dificuldades estruturais actualmente existentes, com a elaboração de planos globais que sirvam, vários municípios e assegurem uma cooperação técnica e financeira que os apoie.
As estruturas já criadas ou a completar serão o suporte de novos sistemas de apoio técnico e científico, e de sensibilização à problemática do ordenamento.
Neste domínio, afectar-se-ão recursos humanos e materiais indispensáveis ao fomento de acções de informação técnica e à definição de áreas de intervenção prioritária. Aproveitar-se-ão os departamentos vocacionais para a formação de, quadros no âmbito dos Ministérios competentes e promover-se-ão junto das autarquias esquemas de participação activa que permitam a correcta e pragmática avaliação do ordenamento do seu território.
Estamos certos de que será a vontade organizada das comunidades, representadas pelos seus órgãos autárquicos, que tornará viável a regionalização. O Governo tudo fará para que não faltem os instrumentos jurídicos e o apoio científico e técnico para que essa vontade se torne realidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política do ordenamento do território, indispensável, como vimos, à concretização da regionalização do País, estará também intimamente relacionada com uma estratégia integrada de gestão racional dos recursos naturais e, muito em especial, dos recursos hídricos. A água, como
17 DE SETEMBRO DE 1981	4011bem insubstituível de consumo humano, como factor fundamental de aumento da produção agrícola e recurso indispensável à expansão industrial, exige o controle da sua qualidade e a optimização regional da sua utilização. A criação de uma orgânica institucional eficaz para a política integrada da água é uma das preocupações do Governo.
A necessidade, cada vez mais imperiosa, de defesa dos solos de aptidão agrícola e da sua protecção e valorização será contemplada pelo Governo como condição primordial de uma política de salvaguarda e valorização da ruralidade e do ambiente e de aumento da produção agrícola.
A imperiosa necessidade que o Governo tem de melhorar a produção e racionalizar o consumo dentro de uma política de austeridade não impedirá, porém que por todo o País o desporto e o turismo, bem como a ocupação cultural dos tempos livres, se desenvolvam.
As nossas paisagens e conjuntos históricos, para além do importante papel social e económico que desempenham, são fundamentais como afirmação da nossa cultura.
Sem eles não é possível a existência de um espaço cultural e o desenvolvimento do recreio no sentido mais amplo do termo.
Uma política de «qualidade de vida» não pode separar-se da necessária moralização da vida nacional, bem como da indispensável racionalização do consumo, nem pode alhear-se da justiça nem esquecer a difícil situação económica de muitas famílias portuguesas e de regiões interiores.
Moralizar a Administração Pública e as actividades económicas, corrigir os desequilíbrios do consumo e condicionar ao interesse nacional a procura de bens, constitui, pelo contrário, caminhar no sentido de uma maior justiça social e de uma maior igualdade entre os Portugueses e é o complemento indispensável de uma necessária política de austeridade. O realização de fortunas fáceis á custa de actividades ilegais ou mesmo criminosas a permeabilidade do Estado a manobras e actividades que permitem a existência de sectores económicos clandestinos e marginais, será um combate diário do Governo.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - O absentismo fraudulento, o desleixo de alguns médicos na facilidade com que concedem as baixas por doença, os açambarcadores, os empresários que vivem da sobrefacturação das importações e do escandaloso mercado negro dos brds vão ser implacavelmente combatidos,...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.... porque constituem graves ofensas aos portugueses honestos e a todos os que querem trabalhar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mudar Portugal é difícil, mas é possível.
É tendo em conta o respeito pelas regras da democracia e os propósitos atrás expressos que a minha participação no Governo, bem como a dos restantes membros do PPM, representa um empenhamento inequívoco neste executivo, no presente e no futuro da Aliança Democrática.Vozes do PPM: - Muito bem!O Orador - E deste modo continuaremos a dar o melhor das nossas forças, única e exclusivamente ao serviço dos Portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Fernandes, para pedir esclarecimentos.O Sr. Gomes Fernandes (PS):-Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, muito rápida e sumariamente, gostaria antes de mais, de dizer que ouvi com muita atenção as palavras do Sr. Ministro, que, como é habitual, pela sua qualidade pessoal e técnica, foram de alguma qualidade, direi mesmo de relativa qualidade.
Ao referir o modelo da AD, falou na questão da juventude, pelo que gostaria de saber se isso se compatibiliza com a ausência no Programa do Governo de qualquer referência ao primeiro emprego, o que, como sabe, é um problema para a juventude.
Por outro lado, referiu-se à expansão desordenada do mundo urbano, referência com a qual obviamente estamos de acordo. E, nesse sentido, gostaria de saber se situações como, por exemplo, a das Torres do Tejo, que se mantêm no ar, e similares -porque, infelizmente, esta não é a única situação no País, há outras, embora esta seja a mais próxima - terão alguma viabilidade.
O Sr. Ministro falou também na diversificação de pequenas barragens, com o que estamos de acordo. Mas gostaria de ser esclarecido no sentido de saber que implicação é que esta alteração política vai trazer ao nível da energia, concretamente ao nível da EDP, que é, como toda a gente sabe, praticamente um Estado dentro do Estado Português.
Ainda relativamente aos planos integrados de desenvolvimento, mais concretamente em relação à articulação entre municípios, que, como referiu, por vezes se faz com dificuldade, gostaria de saber quais os níveis de intervenção dos municípios e do Governo para que não surjam planos integrados que, na realidade, continuem a ser decididos em Lisboa, não podendo sobre eles os municípios dizer uma única palavra.
Eram apenas essas questões que lhe pretendia colocar, uma vez que o meu partido irá oportunamente fazer uma intervenção sobre a mesma matéria.O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS):- Sr. Ministro, ouvi com bastante atenção a sua intervenção e tenho duas perguntas que gostaria de lhe fazer.
Que semelhança há entre a intervenção que o Sr. Ministro Ribeiro Teles acabou de fazer e o Programa do Governo? É que, de facto, penso que não há nenhuma semelhança, a não ser que pudéssemos estar já a ouvir o programa do governo da AD, e nessa altura dir-lhe-ei que evoluiu bastante. Ou será que nos trouxe aqui uma orientação para o próximo congresso do PPM?O Sr. Presidente: - Sr. Ministro de Estado, tem V. Ex.a a palavra para responder, se assim o entender.
4012	I SÉRIE - NÚMERO 95O Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:
- Em relação às perguntas do Sr. Deputado Gomes Fernandes, nomeadamente sobre os problemas da juventude, devo dizer que, como é evidente, é uma preocupação do Governo resolver os problemas do emprego. E já o próprio Sr. Primeiro-Ministro se referiu a esse aspecto na sua intervenção, assim como sobre ele ainda se irá pronunciar o Sr. Ministro dó Trabalho. No que, me compete aqui dizer, apenas posso, acentuar que á resolução dos problemas da juventude é uma preocupação constante de qualquer : política de qualidade de vida e de cultura: E não vou perder mais tempo com esse aspecto.
O Sr. Deputado Gomes Fernandes levantou ainda o problema da caótica situação que o País atravessa em questões de urbanização. Ora, o Sr. Deputado sabe perfeitamente, tão bem como eu, como vem de longe e quais as causas dessa situação, mas posso desde já afirmar-lhe, que não vai ver torres nenhumas no Tejo e que ficada dever ao VIII Governo da Aliança Democrática o facto de esses mamarrachos não virem a existir ao lado da Torre de Belém.
Quanto à questão da diversificação de pequenas barragens, é evidente que elas têm, como sabe, um efeito polivalente de desenvolvimento regional. São obras que servem para a agricultura, tanto para regadios dos terrenos de melhor aptidão que servem de produtos frescos ás povoações mais próximas como também para uma agricultura mais intensiva e, o que agora se torna muito importante, ainda para o fornecimento de água a povoações.
Hoje em dia, para transportar energia não podemos construir permanentemente cabos, condutas, canos e esgotos por lodo o lado e tornar o espaço português num emaranhado de uma situação em relação à qual apenas determinados técnicos tiram proveito, com prejuízo para toda a qualidade de vida e para as populações de todas as regiões do País.
Referiu ainda o Sr. Deputado que a EDP é um Estado dentro do Estado. Ora, como sabe, sou contra os Estados dentro do Estado e contra o monopólio de qualquer empresa, seja ela qual for, e por isso apoio a diversificação. Porque essas pequenas barragens, inclusivamente se tivermos em consideração que podem fornecer, por condutas de água enterradas, água a pressão, poderão ter um efeito muito benéfico até na diversificação das fontes de energia.
É evidente que a articulação entre os municípios para planos integrados tem sido difícil, mas julgo que, uma vez posta em funcionamento a lei que permita á associação dos municípios, ela se tornará mais fácil. Julgo que estes planos integrados não podem ser elaborados no Terreiro do Paço, mas nos municípios, na associação dos municípios e com o apoio científico e técnico do Governo, mas apenas e só com este apoio: É por isso que no meu discurso me referi à liberdade regional de ordenamento do território, porque isso compete aos que vivem nas regiões, e não aos tecnocratas ou pseudotécnicos que vivem no Terreiro do Paço.Vozes do PPM: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado António Campos, igualmente do Partido Socialista, diz que não há semelhança entre o Programa do Governo e o meu discurso. Eu julgo que há toda. Agora é preciso ver o que é um programa e o que é um discurso.
É evidente que não quis vir aqui repetir o Programa do Governo, e podia tê-lo feito em relação às áreas a que o meu discurso mais se referiu, mas pensei ser melhor dar uma explicação mais cabal, embora talvez um pouco curta, não só para não perdemos tempo, mas também para tirarmos melhor proveito em relação a todos os problemas nacionais que nos afectam e que temos de aqui passar em revista.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Reis, para uma intervenção.O Sr. Silva Marques(PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD):-É para interpelar a Mesa sobre o processo como estão a decorrer os trabalhos, porque creio que se está a gerar exactamente li situação contrária àquela que se pretendeu gerar na parte da manhã. Isto é, ficou assente o princípio da alternância. O Grupo Parlamentar do PSD inscreveu os seus deputados depois de todos os outros, seguro de que estava assente o princípio da alternância. Isto significa que, aplicando esse princípio, ainda não falou nenhum deputado do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - V. Ex.a permite-me que me antecipe?O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Eu diria a V. Ex.a o seguinte: é perfeitamente exacto que houve uma inscrição de Srs. Deputados do PSD e, pela forma como as coisas se dispuseram, ficaram inscritos-posso dizer-lho concretamente- em sistema e contiguidade seis Srs. Deputados do seu partido, e, por essa razão, estava já no meu espírito colocar o problema aos Srs. Deputados. Porque esse princípio da alternância deve ser respeitado, mas, no entanto, não há critérios que indiquem a sua fixação quando a ordem de inscrições colide com a aplicação prática desse mesmo princípio, era meu propósito, e assim o anuncio desde já - estamos, aliás, a vinte minutos do intervalo regimental -, convocar uma breve reunião de representantes dos grupos parlamentares durante o intervalo regimental, que farei às 17 horas e 30 minutos, onde considerando as inscrições tal como estão feitas, pela ordem em que cronologicamente os Srs. Deputados se foram inscrevendo, se pudesse, em todo o caso, estabelecer uma conciliação, por consenso, entre essa mesma ordem e o respeito do princípio da alternância.
Se não houver objecção, darei agora a palavra ao Sr. Deputado António Reis, tal como já estava decidido pela Mesa, e nessa conferência dos presidentes dos grupos parlamentares organizaremos então os trabalhos com respeito pela sua observação.
Está de acordo, Sr. Deputado Silva Marques?O Sr. Silva Marques (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
17 DE SETEMBRO DE 1981 4013O Sr. Presidente: - Então, ficam desde já V. Ex.a e todas as direcções dos grupos parlamentares convocados para uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares a realizar às 17 horas e 30 minutos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Há alguma oposição, Sr. Deputado?O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, tenho ideia de que não será necessária a reunião, porque a Mesa tendo em conta a regra da alternância e aqueles que já falaram, vai intercalar os Srs. Deputados do PSD para que eles não sejam privilegiados, ficando para o fim não só da sessão de hoje como da de amanhã. E penso que não é precisa uma reunião para assentarmos neste pressuposto. Temo mesmo que uma reunião venha a dificultar este procedimento, que é tão simples.
Por outro lado, eu, assim como todos os outros representantes dos grupos parlamentares, tenho necessidade de um intervalo e o Sr. Presidente também.O Sr. Presidente: - Eu, como V. Ex.a sabe, estou sempre disponível nos intervalos. Mas, em todo o caso, mantenho a ideia da troca de impressões em breve reunião dos presidentes dos grupos parlamentares e V. Ex.a pode ficar tranquilo que não lhe prejudicarei a sua meia hora de descanso. Mantenho, portanto, essa convocação.
Sr. Deputado António Reis, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O programa do terceiro governo AD procura ser particularmente ambicioso e algo inovador em matéria de política cultural. De súbito, a Aliança Democrática parece descobrir a cultura não já como matéria adjacente, mas como «perspectiva de toda a actividade pública e do Governo em particular». Aparentemente por isso, a promove a Ministério.
Uma primeira e dramática conclusão nos surge de imediato. Ao afirmar o propósito de «uma nova orgânica para uma nova política», este governo confessa afinal que a orgânica e a política cultural do governo Sá Carneiro e do primeiro governo Balsemão estavam erradas. Mais: reconhece que em vinte meses de governação, a AD menosprezou os nobres objectivos que hoje proclama como urgentes e essenciais; reconhece, em suma, que em vinte meses de governação a AD não foi capaz de delinear e de pôr em prática uma verdadeira política cultural.
Quais, de facto, as linhas orientadoras da AD neste domínio tão sensível da vida do País?
A desconfiança e a hostilidade em relação ao mundo da criação artística e da animação cultural que caracterizaram o governo de Sá Carneiro, durante a gestão arrogante e exibicionista do até há pouco assessor do actual Primeiro-Ministro? Ou o elitismo subjectivista do primeiro governo Balsemão, cujo Secretário de Estado da Cultura começava a revelar uma perigosa tendência para subordinar a política' cultural aos seus pessoalíssimos e discutíveis gostos estéticos, procurando arvorar-se numa espécie de consumidor cultural n.o l deste país?
E qual o seu método de actuação? O autoritarismo resmungão de um ou a ingenuidade simplórica do outro?
A ingenuidade simpática de Braz Teixeira, se é certo que permitiu alijar a carga incómoda da péssima imagem do seu antecessor, forneceu, por outro lado, condições propícias à irrupção dessa escandalosa negociata da Tobis, já oportunamente denunciada pelo semanário Expresso e em sucessivos requerimentos que fiz ao Governo. Escandalosamente também, não se dignou o ex-Secretário de Estado da Cultura responder aos meus requerimentos ou esclarecer a opinião pública.
A AD deu-se mal com a extrema fogosidade do responsável pela cultura no seu primeiro governo. Mas, pelos vistos, ia morrendo de anemia com a extrema discrição do responsável pela cultura do seu segundo governo, que nem sequer se procurou defender das gravíssimas acusações que sobre ele pendem no caso Tobis. Procura agora um terceiro fôlego.
Será que Lucas Pires terá melhor sorte que os seus antecessores? E que da negação da negação da política cultural do governo Sá Carneiro surgirá enfim a desejada síntese tranquilizadora?
Permitam-nos que duvidemos. Não que as dezasseis páginas do Programa do Governo a esta matéria consagradas não venham recheadas de nobilíssimos propósitos e tentadoras medidas.
Mas o modo como este Ministério da Cultura e Coordenação Científica foi gerado, na sequência da recente crise da Aliança Democrática, qual passe de mágica a amainar novas tempestades, para já não falar nas bem mesquinhas preocupações dominantes de quem efectivamente conduz o Governo, torna-me bastante céptico.
Tudo indica que a principal e determinante razão que levou o Governo a anunciar o seu salto qualitativo nesta matéria nada tem a ver com o arrependimento por práticas anteriores, aliado a um súbito acesso de iluminismo cultural que o tivesse acometido para felicidade dos Portugueses.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Tem, sim, muito mais a ver com a necessidade de criar uma esfera de compensação para os fracassos e dificuldades cada vez mais visíveis e previsíveis em que se vai enredando o projecto conservador da AD. Tem, sim, muito mais a ver com a necessidade de amarrar à barca do naufrágio uma inteligência porventura demasiado incómoda. Não é a consideração pelo valor intrínseco da cultura que determinou, pois, a modificação ora anunciada. Em tais circunstâncias, restará à cultura o papel de instrumento de prestígio, não de fim iluminador como ingenuamente se pretende. E a política cultural que se anuncia será, bem entendido, mais manobra de diversão do que efectivo leme orientador. As eventuais medidas mais ou menos espectaculares que se vierem a tomar serão a máscara doirada de uma política global podre no seu âmago.
Curiosamente, o capítulo em apreço do Programa parece pressentir este perigo quando insiste numa concepção de cultura ligada a todos os aspectos da dinâmica social e numa orgânica ministerial de vocação horizontal em relação as restantes áreas de acção
4014 I SÉRIE - NÚMERO 95pública. Dir-se-ia que tendo o Ministro sido apanhado à má-fila para este governo, por evidentes razões políticas, procura agora de certo modo precaver-se quanto à mais que óbvia tentativa de instrumentalização do seu nome e do seu Ministério. Instrumentalizado ou instrumentalizado, perspectivado ou perspectivador, eis a questão que lhe está de ora avante posta.
Não deixará, por isso, de ser curioso acompanhar os termos em que se irá desenrolar a dialéctica entre este governo, decididamente mais interessado em negócios do que em cultura, e o novel Ministério tão cheio de pretensões coordenadoras e globalizantes. Será que às conhecidas linhas de fractura interna que logo à partida o Governo procurou incorporar teremos de juntar desde já mais esta?
Para já, tem o novo Ministro uma excelente oportunidade de testar a sua efectiva força política precisamente com o caso Tobis. Terá ou não coragem para levar até às últimas consequências o esclarecimento que já ordenou ao processo que conduziu à alteração do pacto social da Tobis, com a consequente perda da posição maioritária do Instituto Português de Cinema? Que medidas virá a tomar para corrigir as ilegalidades cometidas e evitar que se consume o projecto especulativo do grupo privado do Dr. Sousa Brito, que não dá quaisquer garantias de investimentos sérios, procurando antes servir-se das facilidades do IPC, na melhor tradição do capitalismo parasitário português?
O segundo teste chama-se RTP. Como conciliar, de facto, tão ambicioso programa cultural com uma televisão que tem provado situar-se nos antípodas do que ora se deseja? Uma televisão que diariamente atenta contra o consenso cultural, sabota a participação e anestesia a criação.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - Ou julgar-se-á possível uma nova política cultural com esta decrépita RTP?
O terceiro teste chama-se RDP 2. Estará ou não o novo Ministro disposto a seguir o parecer aprovado por unanimidade pela Comissão de Cultura desta Assembleia, em que se recomenda a anulação da disparatada medida de desafectação dos emissores de onda média ao actual programa 2, que privou largas camadas da população da audição do único posto radiofónico caracterizado por exigente padrão de qualidade cultural?
O quarto teste chama-se Orçamento Geral do Estado. Em ano se FMI, que poderá a cultura esperar de melhor que a habitual esmola?
Seja como for, não é com um governo para quem ((democratizar» é sinónimo de «manipular», «desenvolver» sinónimo de «fazer negociatas» e «reformar» sinónimo de «remendar», que será possível levar à prática um autêntico projecto cultural. Este não é a simples soma de um conjunto de medidas pontuais, por mais aliciantes e conciliastes que se pretendam. Um projecto cultural é antes uma maneira radicalmente nova de encarar a sociedade, o homem, a natureza e a sua transformação, capaz de mobilizar as energias criativas de um povo, traçar-lhe, um destino digno de ser vivido. Não é um derivativo, é um englobante. Não é um enxerto tardio num programa e num governo cujos frutos estão irremediavelmente podres, é antes a raiz e a seiva de um outro programa, de um outro governo e de uma outra prática.Aplausos do PS, da ASDI. da UEDS e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A realidade não consente combates voluntaristas.
O tecido social é demasiado complexo e vivo para ceder a acções que lhe são impostas e para aculturar acções que lhe são estranhas.
A política educativa da AD de que o actual Ministro, três vezes nomeado, parece ser o representante perfeito, é um desses actos que o tecido social não absorve. Política contraditória, cheia de birras, de zonas obscuras, de faltas de senso, ela é bem a expressão do modelo errado e desconexo que a AD quer impor ao nosso país.
Essa política até agora passada na intimidade do seu Ministro, rejeitada nas escolas por uma oposição generalizada e debilmente defendida aqui nesta Assembleia, a maior parte das vezes por frases balbuciadas, vindas apenas das bancadas do PSD, acaba de ser consagrada pelo Sr. Primeiro-Ministro através de um discurso de recorte pedagógico e sociológico de conteúdo surpreendente!
De facto, muito dificilmente alguns professores, sendo mesmo da AD e só porque são professores -, teriam o mínimo entendimento do discurso sócio-pedagógico do Sr. Dr. Balsemão.
A sociedade é aqui analisada como se estivesse exposta numa montra de uma rua adormecida e os seus* valores sociais como roupa de defunto guardada numa velha cómoda de família, sem uso, sem desgaste, sem transformação.
Não é este o mundo do Dr. Balsemão, mas é este o mundo que o Dr. Balsemão nos atribui.
Só duas questões para exemplificar o entendimento que o Sr. Primeiro-Ministro nos oferece do cómodo mundo estático no qual nos contempla, por exemplo, «o empolamento do valor formal do grau ou diploma conseguido».
Perguntamos: num país com um terço de analfabetos, com um limitadíssimo mercado de trabalho, com elites que se conservam ainda hoje hereditárias graças à escola e a relações de produção obsoletas, como seria possível que o diploma não fosse privilegiado?
Outro exemplo: o Sr. Primeiro-Ministro fala-nos de conflito de gerações na escola entre professores e alunos!
Desconhecemos qual o sentido deste dado para o diagnóstico do Sr. Primeiro-Ministro, que de resto não está expresso.
A escola deixa de ser uma zona de conflito, quando nela se instala a relação pedagógica. Mas para isso não há que pôr os alunos da mesma idade dos mestres! Quando os professores e alunos assumem as contradições, que provêm, a maior pane das vezes, de pertencerem a classes sociais diferentes, de
17 DE SETEMBRO DE 1981	4015falarem linguagens diferentes e de desempenharem papéis sociais diferentes, os conflitos não têm lugar.
Mas tudo isto não é uma fatalidade geológica, é uma situação interdependente do contexto social, da estabilidade de cada um, do emprego, da segurança social, da saúde, da habitação, da dinâmica de participação dos indivíduos na sociedade. Não há homens fortes com inter-relações sociais débeis.
Não existem escolas de paredes estanques. Escola e sociedade interpenetram-se.
Mesmo que, por absurdo, a política educativa da AD fosse coerente e ajustada, sempre a escola teria piorado; porque a política global da AD é socialmente discriminatória e porque estão a ser arruinadas as condições de vida de todos aqueles que trabalham. Para além de tudo, o voluntarismo, a incompetência, a incapacidade de olhar o concreto bloqueiam os mecanismos de participação.
Os milhares de professores que trabalham a sério neste país deveriam ter merecido a este governo, muito em especial agora ao Sr. Primeiro-Ministro, mais consideração e maior reflexão.
Passamos mais uma vez à análise do Programa do Governo, em nome desses milhares de professores e técnicos de educação e dos trabalhadores portugueses que voltaram, como antes do 25 de Abril, a abrir com dificuldade as portas das escolas tornadas agora de novo demasiado pesadas.
Surpreende-nos que do VI para o VIII Governo tenham desaparecido promessas em domínios que os Portugueses, com razão, consideram prioritárias, sem que entretanto em tais domínios se tivesse vislumbrado qualquer realização significativa.
Escrevia-se no Programa do VI Governo que cabe a este «promover o direito à [...] formação profissional». Embora a maneira imprecisa e surperficial como a AD sempre trata a gravíssima questão da formação profissional não justificasse grande esperança nos resultados do seu empenhamento nesta matéria, não se encontra explicação para que tão aflitiva prioridade tenha desaparecido entre o VI e o VIII governos.
É certo que nas modificações de estrutura prometidas no actual programa se lê que se fará «[...] o desenvolvimento da via profissionalizante ao nível do ensino secundário complementar». Será que para o Sr. Ministro o desenvolvimento da falhada tentativa de ensino profissionalizante ao nível do 12.° ano é tudo quanto este país requer como formação profissional? Ou será que os VI e VII Governos já realizaram nesta matéria tudo o que havia a fazer para satisfação dos anseios da juventude portuguesa? No Programa do VIII Governo faz-se uma profunda, pertinente, oportuna e sem dúvida feliz afirmação: «não pode, nem cabe (à escola) responder a todos os anseios da juventude». Todavia é inevitável que a juventude portuguesa pergunte com alguma e bem justificada angústia, mas afinal a quem cabe a promoção, coordenação e regulamentação da formação profissional?
Escrevia-se também no Programa do VI Governo «[...] como é da norma democrática, o Governo promoverá Vim amplo debate público em torno desse projecto fundamental (lei quadro do sistema educativo) [...]». Ora no Programa do VIII Governo escreve-se «[...] na sequência da apresentação de uma proposta de lei de bases na vigência do VI Governo, da recolha de críticas e sugestões já publicadas e tendo em contai pareceres, trabalhos e estudos, será apresentada à Assembleia da República uma nova proposta, de lei de bases do sistema educativo». Isto significa que, na opinião do actual governo, apenas falta ordenar os papéis e fazer funcionar o voto mecânico da sua maioria, ou pretende-se finalmente uma discussão nacional?
O VIII Governo ignora que, entretanto, foram apresentados nesta Assembleia três projectos de lei sobre as bases do sistema educativo. O governo ignora que nunca se realizou qualquer discussão da matéria à escala nacional; que apenas se publicou uma recolha desordenada de pareceres sobre a sua primeira proposta. O Governo ignora que é opinião generalizada nas escolas e entre os professores que a proposta do VI Governo não foi discutida adequada e extensamente, tendo-se apenas feito uma vaga e aleatória colheita de opiniões.
Ainda menos foram discutidos os projectos de lei apresentados por três partidos desta Assembleia (e diga-se de passagem qualquer deles objectivamente com uma envergadura e um conteúdo bem mais suscitadores de reflexão do que a proposta do VI Governo).
Cabe à Assembleia da República promover a discussão destes projectos. Estamos- certos, esta Assembleia assim fará. Todavia é significativo - embora lamentável - que o VIII Governo se programe ignorando esta realidade.
Ou acontecerá que de degradação: em degradação, o que era «norma democrática» para o VI Governo já o não é para o VIII?
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A democracia não é um formalismo e não é por mera atitude formal que, exigimos, no cumprimento do nosso devei, a discussão pública da lei de bases do sistema educativo. Não é possível realizar uma reforma do sistema educativo sem uma ampla contribuição dos profissionais de educação, e se isso fosse possível, não seria desejável.
Não deixa também de causar espanto que a irradicação do analfabetismo, objectivo expressamente destacado no Programa do VI Governo tenha desaparecido no Programa do VIII. Pensa realmente o Sr. Ministro que em relação aos analfabetos pouco mais há a fazer do que deixá-los morrer analfabetos?
O Sr. Ministro considera erradamente desprezível o lastro social que representam os analfabetos de mais de 45 anos. É muito importante a sua influência negativa na dinâmica social.
Para além de considerações que respeitam o direito de qualquer ser humano à melhoria das suas condições de vida, o que obrigatoriamente deverá ser preocupação de um governante democrata, a verdade é que, sendo o analfabetismo sobretudo um condicionamento social, a aprendizagem não se mede em anos, mas em capacidade do domínio do meio ambiente. Logo que mesmo quanto a eficiência pedagógica, a sua atitude é errada.
O Sr. Ministro demonstrou, de facto, no programa da RTP, em que se comemorava o- Dia Internacional
4016	I SÉRIE - NUMERO 95da Alfabetização, um profundo desconhecimento da matéria: do fenómeno em si do analfabetismo .e da forma de o combater.
Não se lhe pedia que dominasse o assunto mas, já que se quis substituir no écran da TV aqueles que alfabetizam - e até teria sido útil se o fizesse com conhecimento de causa - deveria ter consultado os técnicos competentes do seu Ministério:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ensino superior politécnico é referido em várias passagens do Programa do VIII Governo: será «reforçado», será «expandido», continuará a ser «implantado». São intenções a que certamente daremos o nosso aplauso depois sobretudo de nos ser justificado onde, no sistema geral do ensino, se deve situar, com precisão, o ensino politécnico superior; quais são as habilitações prévias que realmente deve exigir; que ligações têm com as outras parcelas do sistema de ensino; a que funções se destinam os seus diplomas.
Gostaríamos de conhecer o ensino superior politécnico para além das suas comissões instaladoras!
É para nós, porém, inteiramente inadequado e gravemente prejudicial que no ensino superior sé distingam apenas escolas universitárias e escolas politécnicas superiores. O Ministério da Educação continua a ignorar que há muitas escolas não integradas em universidades que, com a mais justa razão, recusam o rótulo de politécnicos superiores.
Entende o Sr. Ministro que a riquíssima diversidade de cursos, escolas e títulos profissionais com que, por todo o mundo, o ensino pós-secundário responde às infindavelmente diversificadas solicitações das sociedades em transformação, cabe em classificação tão rígida e tão pobre?
Ignora V. Ex.a que essa inexplicável insistência em restringir o ensino terciário a duas categorias tão limitadoras da necessária diversidade está a matar escolas que bem preciso era fossem revivificadas, a paralisar iniciativas, a desmotivar candidatos, a desanimar professores?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diz ainda o Programa que «será concretizado o Plano Nacional de Educação de Adultos incrementando-se as actividades culturais, artísticas e dos tempos livres». Por que não se inclui a formação e reconversão profissional? Terão os adultos de ir frequentar a via profissionalizante do 12.° ano? Ou remete-se para o Ministério do Trabalho toda a necessidade de preparação teórica do aluno adulto? No mesmo parágrafo do Programa promete-se que será reforçado o apoio aos alunos nos domínios da orientação escolar e profissional. A que alunos se refere o Programa? Aos adultos aos quais , precisamente o Ministério- não oferece concretamente nenhuma formação profissional?
O Programa garante que um dos objectivos fundamentais, da acção do Governo será a «expansão quantitativa» do sistema educativo. O objectivo é importante e urgente: o Ministério da Educação já inaugurou o regime quádruplo nas escolas primárias, talvez porque desde o primeiro governo da AD não, se construíram senão um número dígito de escolas primárias, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer na sua teorização ser deficientíssima a rede escolar; fala-se também em estender o regime de monodocência aos 5.° e 6.° anos de escolaridade. Sem pormos em dúvida a intenção do Governo de «expandir quantitativamente»
o sistema educativo, pode o Sr. Ministro dizer-nos como se compatibilizam estes factos?
Para termos finalmente um dado concreto, pedíamos que nos informasse em que sentido vai evoluir a percentagem do OGE consagrado à educação?
A descoordenação dos objectivos, a falta de correspondência entre o que se promete e o pouco que se realiza, a insistência sempre dos mesmos esquemas mesmo quando já se demonstrou, sem réplica, que são inadequados, a falta de criatividade e de confiança, sugerem que na AD há um pensamento nuclear, dissonante face à realidade e à necessidade do País. Por isso a AD agarra-se a fórmulas vazias de conteúdo e a meias verdades, actua desligada do concreto e quando tudo falha faz funcionar a sua maioria mecânica, aqui na Assembleia da República.
Aqui e ali afloram afirmações que causam perplexidade como quando escreve «a liberdade de opções conduz ao reforço do ensino particular e cooperativo». Conduz à liberdade, aqueles que têm 4000$ ou 5000$ por mês para pagar a Universidade Livre, por exemplo! É esta a liberdade que á AD preconiza?
Com as universidades afuniladas cada vez mais, a AD escreve «com a implantação já iniciada do ensino superior politécnico, que continuará até 1985, criar-se-ão condições para um mais correcto desenvolvimento tecnológico do País» em que modelo de desenvolvimento tecnológico se estará a pensar para o fazer depender do ensino politécnico? Será o das cadeias de montagem que proliferam em Singapura, em Hong-Kong e na Coreia do Sul? Ou onde escreveu «desenvolvimento tecnológico», a AD queria significar apenas «rendibilidade dos investimentos»?
Singular é o mundo de confusão em que vive o Ministério da Educação, por alcunha chamado agora das Universidades.
Qual a razão desta mudança de nome do Ministério da Educação e Ciência para Ministério da Educação e das Universidades? Não estamos em desacordo com a criação de um Ministério da Ciência, mas porque na AD tudo é vago e misterioso ficamos sem nenhuma ideia sobre o sentido da modificação agora efectuada.
E como os frades a quem tiraram a salsa do arroz, temos também nós razões para nos interrogar, que significado terá mais esta nova mudança?
Será que se pretende tirar a investigação científica e mesmo as ciências das universidades, será que a universidade nada tem a ver com a educação ou pretende-se apenas securizar o Sr. Ministro dando-lhe o cognome de Ministro das Universidades, já que a Cultura e a Ciência passaram a formar novo Ministério.
A verdade é que no momento em que tanto se fala em importação de tecnologia estrangeira deveria ter merecido ao Governo maior reflexão e maior clareza esta movimentação institucional.
A importação de tecnologia, a demonstrar-se necessária, exige uma elevação da capacidade científica nacional para que haja estruturas capazes de absorverem os benefícios que nos são fornecidos!
Para nós, o desenvolvimento tecnológico e científico faz-se através da actividade de quem é capaz de fazer avançar as tecnologias e a ciência.
17 DE SETEMBRO DE 1981 4017Aqui reside o interesse social do cultivo da ciência e da investigação aplicada.
Esta actividade de busca e de superação é o elo privilegiado entre a universidade e o mundo que a rodeia e que a informa.
Sem esse constante desafio da realidade perante a crescente falta de matérias-primas, a urgente necessidade de planeamento e de aproveitamento dos esforços, as universidades, como todo o mundo do trabalho e do pensamento secam, paralisam e Portugal passaria a ser um armazém de operários com uma antecâmara de bacharéis destinados às relações públicas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este país continua pobre e explorado e é heróico o esforço dos trabalhadores portugueses. Por isso precisamos e merecemos um sistema de educação bem melhor do que aquele que a AD pode oferecer. De facto é urgente que alguma coisa mude.Aplausos do MDP/CDE, do PS. do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de interromper a sessão para o intervalo regimental, a Mesa anuncia desde já que deu entrada a ratificação n.o 94/II, subscrita pelo Sr. Deputado José Vitoriano e outros, do PCP, e que tem por objecto o Decreto-Lei n.o 211/81, de 13 de Julho, que reestruturou as direcções do distrito escolar e das delegações escolares.
Srs. Deputados, convoco mais uma vez os presidentes dos grupos parlamentares para uma muito rápida reunião a realizar-se na sala de reuniões do Conselho de Ministros.
Depois do intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Começaria por citar uma frase de Unamuno que penso ser oportuna neste momento:
Os que vivem no mundo, na história, apegados ao presente momento histórico, sacudidos pelas vagas do mar onde se agitam como náufragos, não acreditam em nada senão nas tempestades e cataclismos seguidos das bonanças; mas acreditam que a vida pode interromper-se e renovar-se.
Fala-se muito em projecto cultural, e é até positivo que isso aconteça, só que a maior parte das vezes há um equívoco essencial na colocação do problema e na formulação desse objectivo.
Pensa-se que a cultura pode ser dirigível ou manipulável e que a relação entre esta e a política deve fazer-se com predomínio das questões do poder e com
o numa obstai circunspecto e altivo dos grupos, dos barões, das teias que se tecem à volta desse Estado-providência que é adulado por quase todos, na esperança de que haja dele benesses ou tão-só uma protecção minimamente segura ... Só que a cultura não é concebível de modo fecundo e democrático como uma realidade que intencionalmente se fabrique de cima ou que sirva para ostentar no escudo de um qualquer profissional como trofeu ou símbolo heróico. Não há, pois, políticas do espírito, pois que o espírito ou é livre e permanentemente imperfeito, ou deixa de sê-lo, entre a opressão das bainhas estreitas de qualquer tribunal do gosto ou dos bons costumes, ou do juízo «político» do que é ou não é oportuno.
A cultura é quase por definição inoportuna, porque fluente e imprevisível, por isso é anterior a própria política -ou melhor, a sua mudança deve influenciar e motivar as transformações a operar no domínio político. Daí que nenhum governo possa ter a ilusão de fazer a cultura à sua imagem e semelhança porque fazê-lo será sempre destruir, limitar e oprimir a própria criatividade da sociedade, das pessoas concretas, e ... dos intelectuais e artistas.
Não haja, pois, ilusões e não se pense que podemos ser salvos por um ministério, por uma burocracia ou por um exército de especialistas feitos para comandar a cultura - sobretudo quando há a vaga suspeita de que o departamento governativo respectivo, agora promovido, foi-o mais por conveniências conjunturais do que por uma profunda consciência da necessidade de um determinado modelo organizativo.
Deixado pelo caminho o slogan da libertação da sociedade civil - que nunca se soube bem o que significava, o que terá motivado o seu esquecimento neste programa estamos agora perante uma nova máxima emblemática, o reformismo social, que parcialmente aparece ligado por este governo ao equacionamento do tema cultural. Estamos, assim, perante a consciência, essa positiva e correcta, de que a política não pode alhear-se dos fenómenos culturais. Todavia isso não basta.
Todos sabemos que as «boas intenções», as «palavras bonitas» de quase nada valem se não existir a aguda consciência de que os problemas da cultura só podem ser resolvidos e de que o projecto cultural só deixará de ser um mito quando existir a humildade e a capacidade crítica para reconhecer que, por exemplo, o membro do governo que sobraça a pasta da Cultura deve ser não um director de consciência, mas um obreiro ao lado de todos os outros que anonimamente ou na ribalta criam, inovam e tornam a vida humana mais significante, mais solidária e mais autêntica.Vozes da ASDI e da UEDS - Muito bem!O Orador: - Entende-se assim mal que em Portugal, em 1981, tantas sejam as incompreensões para com essa perspectiva de relação entre o político e o cultural, que em muitas circunstâncias foi afirmada com coragem numa acção nem sempre isenta de erros, o que é humano e erros houve, e vários do Secretário de Estado da Cultura cessante, cujo afastamento só pode ser compreensível como querendo porventura significar um juízo negativo para com
4018 I SÉRIE - NÚMERO 95aquilo que foi positivo no desassombro ou na incomodidade, e na colocação frontal dos problemas que, de alguma forma foram apanágio da acção do Dr. Brás Teixeira, a quem não deixámos de aplaudir sempre que esteve ao lado da cultura e da criatividade, contra a não cultura ou contra a pseudocultura. Ou quererá antes significar o juízo negativo por aquilo que se fez de menos correcto?
Hoje tememos o regresso às discussões bizantinas da identidade ou não identidade nacional - o que francamente nos deve preocupar muito menos do que a descoberta dos caminhos concretos para que o País possa encontrar-se e afirmar-se, como idiossincrasia, como particularidade, como encruzilhada de destinos e projectos, de sentidos e de existências. Daí que a reflexão do homem e o reconhecimento das suas próprias limitações deva servir de base à criação de novas relações sociais e humanas na perspectiva, porventura, da sociedade pós-industrial que se desenha e adivinha, c
Mas terá sentido falar nestes termos quando outras questões preocupam o nosso quotidiano, quando a balança de pagamentos, ou o Orçamento Geral do Estado, ou sector público produtivo, ou a necessidade de investimentos nos levam a falar aqui muito menos das questões essenciais e mais do que é imediato - e compreensível mente preocupante? A nosso ver sim. Desde que não nos refugie-mos em arquétipos ou mitos para perdermos de vista o concreto. Pois que o concreto só se muda se aprendermos a recriá-lo e se deixarmos a lógica rígida do optimismo industrialista de 1800 ou a ilusão ficcionista de qualquer antecipação esquecida do homem.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Não basta, pois, falar de projecto cultural, do mesmo modo que é insuficiente fazer dos temas culturais flor de botoeira de qualquer política. Mas existe a consciência generalizada de que é de bom-tom apresentar a jovialidade daquilo que para alguns não deve passar de planta de estufa, para se não tornar demasiado incómoda ... £ aí está justamente o essencial da questão.
Que dizer, assim, do programa do Ministério da Cultura e Coordenação Científica que nos é presente? Representará ele uma perspectiva viva e enriquecedora para o nosso futuro colectivo? Estamos perante que concepção cultural?
Não se espere de nós, porém, aqui qualquer catilinária anticentralista a este propósito. A situação que temos é conhecida, nenhum político parece propor-se operar, por passe de mágica, a alteração qualitativa do que temos. Existe, por isso, a consciência de que se torna fundamental ultrapassar esse estado de coisas com esforço e capacidade crítica - o que não se resume aos domínios meramente sectoriais, antes exigindo uma política global, que não tem sido prosseguida entre nós.
Ressalvado este pressuposto e lugar-comum, vejamos que existe no Programa do Governo uma enumeração de questões e de propósitos que seriam de esperar e que representam o retomar daquilo que vem sendo feito - a tal ponto que o novo Ministério se propõe organizar a 17.o Exposição Europeia de Arte, como se se tratasse de uma iniciativa sua, do mesmo modo que se fala na necessidade de definição dos objectivos da nossa diplomacia cultural, demonstrando o vazio significativo deixado, após a prestigiosa acção da Sr.a Embaixadora Maria de Lourdes Pintasilgo na UNESCO.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Também não é nesse enunciado que nos surgem novidades ou motivos de extensas considerações, o que já não acontece com a justificação «da nova orgânica para uma nova política». Não se compreende aí por que razão de fundo o terceiro governo da AD descobriu que «a perspectiva cultural deve ser uma perspectiva de toda a actividade pública e do Governo em particular», quando a nossa memória recorda como bem presentes as críticas feitas à estrutura do V Governo Constitucional e a destruição sistemática e minuciosa da sua obra organizativa que agora, pelo menos em parte, procura ser retomada. Tudo isto é estranho, é injustificável, e não permite que possamos dar credibilidade à «magnífica)) afirmação de que este é um «ponto alto de um processo que é o oposto ao da censura cultural e ao do dogmatismo cultural e ideológico» propósito correcto e são, naturalmente.
Pode tratar-se, deste modo, ao mesmo tempo de um nariz de cera e de uma manifestação de má consciência, de quem sabe por experiência própria, que a cultura não é compatível com campanhas maniqueístas ou com a tentativa restauracionista ou de regresso em que apoiantes deste governo embarcaram num passado bem recente...