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Sr. Presidente, pedia algum silêncio, uma vez que se verifica algum barulho de fundo na Sala.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que satisfaçam o legítimo pedido do Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Honório Novo (PCP): - Chame a polícia, Sr. Deputado!O Orador: - Como estava a dizer, essa estudante pergunta ao polícia que é seu amigo porque é que as forças de segurança não vão «apanhar» o tráfico, uma vez que se sabe que, nesta cidade, é feito, a que horas é feito e onde é feito. E o polícia responde-lhe que não pode, porque o tráfico de droga é, muitas vezes, feito em casas alugadas em certos bairros de Lisboa, à noite, e, à noite, não se fazem mandatos de busca nem de captura no caso de tráfico de droga. É a este, em especial, que me estou a referir.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A estudante vai para sua casa e vê televisão, uma televisão onde, segundo os estudos feitos por autoridades portuguesas, se vêem, por hora, no mínimo, 3 assassinatos e 30 agressões violentas. Há uma lei que manda aplicar multas duríssimas aos canais de televisão por terem programação violenta antes das 10 horas da noite, mas a lei é totalmente desrespeitada todos os dias.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Essa estudante faz zapping e encontra o telejornal, onde pode ouvir a seguinte notícia sobre a eficácia da nossa lei e do nosso aparelho policial no combate aos crimes relacionados com o tráfico de droga: «Crime de branqueamento de capitais:...» - para o qual a questão do sigilo bancário já está resolvida há muito tempo - «... em 2000, 67 casos investigados, 11 acusações e 0 detidos». É surreal, Sr. Primeiro-Ministro! Ou esta: «Crime de tráfico de estupefacientes: em 2000, 2295 casos investigados, 693 acusações e 271 detidos». Menos de 12%!
Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, esta estudante deixa de acreditar no Estado de direito, nos tribunais, na polícia, na política, no Governo ou na oposição. Se calhar, nas próximas eleições, não vota em quem quer que seja.
A meu ver, Sr. Primeiro-Ministro, a sua política de segurança falhou e, para definir uma nova política de segurança, é preciso evitar os três erros que os senhores cometeram.
Primeiro erro: o discurso que se limita às causas, como se não fosse preciso tratar das consequências, discurso que é, por um lado, falível, não fora a circunstância positiva de se terem eliminado as barracas em Lisboa que evitou que, no mesmo ano, a criminalidade aumentasse, e, por outro, injusto, porque quem só pensa no tratamento das causas da criminalidade adia para as calendas a prevenção e a repressão, quando necessária, dos factos criminosos. E isso significa que VV. Ex.as dão sempre uma segunda oportunidade ao delinquente e não percebem que, muitas vezes, estão a tirar a primeira oportunidade à vítima.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Segundo erro cometido pelo Governo socialista nesta matéria: a enorme suspeição que deixaram que atingisse as forças de segurança em Portugal. Há, de facto, nesta matéria, dois países: um país oficial do PS em leque com a esquerda, que está sempre a discutir o abuso de um polícia, como se isso caracterizasse a polícia,...O Sr. Dias Baptista (PS): - Está enganado!O Orador: - ... que está sempre a diabolizar o comportamento das forças de segurança e tem muito pouca iniciativa sobre o comportamento do Estado no combate à criminalidade; depois, um país real, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe pede tão simplesmente isto: mais polícia, mais policiamento, mais lei e ordem, com maior eficácia, com maior justiça.
O terceiro erro que VV. Ex.as cometeram foi o de manter, no essencial, um aparelho de Estado que, em matéria de política de segurança, é de «mil nove e troca o passo»,
quando a criminalidade, em Portugal, já é uma criminalidade do século XXI.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Para isso, o CDS-PP entende que, na definição de uma nova política de segurança, é preciso tomar medidas políticas, medidas sociais, medidas penais e medidas de urgência que dêem ao País a esperança de que há uma política duradoura, eficaz, não de faz de conta, que comece a reduzir a sério a criminalidade, empenhe o Estado e a sociedade e apoie claramente as forças de segurança.
Noutra intervenção que hoje farei, direi exactamente, de uma lista de 50 medidas políticas, sociais, de gestão, penais e de urgência, as 35 que nos parecem elementares e decisivas.Aplausos do CDS-PP, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, os Srs. Deputados Marques Júnior, João Amaral e Maria Celeste Correia.
Mas, antes, vou dar a palavra, para dela usar no período de abertura, ao Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna (Nuno Severiano Teixeira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A interpelação ao Governo requerida pelo CDS-PP centra-se em torno de um conjunto de problemas da maior importância para a sociedade portuguesa e, portanto, também da maior importância para o Governo. E eu quero deixar muito clara a este Parlamento qual é a nossa posição sobre estes problemas.
Já o disse aqui nesta Casa uma vez, e volto a repeti-lo, que a segurança é para nós uma questão de Estado e, mais do que isso, deve ser um exercício de cidadania; é uma questão que, independentemente das divergências que, em democracia, legitimamente, possamos ter, merece um consenso alargado, deve evitar a tentação partidária e ser tratada como aquilo que é: uma questão nacional. É assim que a encaramos, é assim que a queremos tratar.
Numa coisa julgo estarmos de acordo, Srs. Deputados: ninguém tem o monopólio da luta contra a criminalidade e contra a insegurança.Aplausos do PS.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Ninguém quer ter o monopólio!O Orador: - Esta é uma questão de todos nós, que a todos nós convoca, e, pela parte do Governo, estamos firmemente determinados em dar à criminalidade um combate sem tréguas.
Mas sejamos honestos: a insegurança não é exclusivamente um problema de polícia, é um problema de civilização, é um problema que se combate simultaneamente em duas frentes e sempre nessas duas frentes; combate-se na prevenção das causas, mas combate-se, ao mesmo tempo, na repressão das consequências - e não tenhamos medo da palavra.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não posso estar mais de acordo!O Orador: - Prevenção das causas económicas, sociais e culturais, que estão na origem profunda destes problemas, como a exclusão social, a pobreza, o confronto de gerações, o confronto de culturas, que têm escalas de valores diferentes, e esse problema terrível, que é a toxicodependência. E, nessa matéria, o Governo tem actuado com programas concretos desde o início, desde o rendimento mínimo garantido, até aos programas direccionados para determinadas áreas, como o Programa Escolhas, a nova legislação de imigração, que promove a integração dos imigrantes e o combate às redes de tráfico, e o Plano Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Trata-se, portanto, de medidas de prevenção e de medidas sociais que são fundamentais. Mas o Governo não se contenta exclusivamente com políticas de prevenção e, muito menos, com um discurso sociológico de compreensão do fenómeno. Porquê? Precisamente porque o fenómeno tem consequências, porque a criminalidade tem vítimas. E o Governo está determinado a não dar tréguas à criminalidade e à insegurança.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas permitam-me, Srs. Deputados, que enquadre o fenómeno nas suas proporções e no seu contexto.
Como é conhecido, o Governo apresentará, em breve, a esta Casa o Relatório de Segurança Interna. E dos números que temos neste momento apurados, que são números globais do todo nacional e que são números conjuntos de todas as forças - GNR, PSP e Polícia Judiciária -, no ano 2000, registou-se, a nível nacional, um aumento global, em relação ao ano anterior, de 1543 casos participados, o que corresponde a um acréscimo de 0,4%. Isto significa, Srs. Deputados, uma estabilização do fenómeno.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - E dou alguns exemplos. Em crimes mais graves contra bens pessoais, e sempre ao nível nacional, verificou-se, no ano 2000, a seguinte variação - e tomo apenas alguns exemplos: os homicídios voluntários consumados registaram um decréscimo de 17,4%; as ofensas contra a integridade física graves registaram um decréscimo em 10%; as violações, estas sim, aumentaram 0,5% (mais duas em relação ao ano passado); nos raptos, sequestros e tomadas de reféns assinala-se um decréscimo de 25%. E estamos a falar da tal criminalidade grave.
Mas vejamos agora outro tipo de criminalidade, a pequena criminalidade, aquela que é perturbadora da segurança pública, aquela que gera nos cidadãos sentimentos de insegurança: o roubo na via pública aumentou 15,4%; outro dos crimes que é muito citado e que gera esse sentimento de insegurança, que é o furto por esticão, registou um decréscimo de 4%;...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas quem é que participa?!O Orador: - ... nos roubos a bancos, por exemplo, verificou-se um decréscimo de 39%; e nos roubos a bombas de combustível, que é uma das outras coisas que, normalmente, é ventilada, assinala-se um decréscimo de 3,3%.
Em termos globais, os resultados até agora apurados significam não tanto um aumento exponencial, como alguns dados parcelares de forças ou alguns dados parciais de regiões ou de cidades podem fazer crer, mas, sim, uma quase estabilização do fenómeno a nível nacional.
Quer isto dizer, Srs. Deputados, que temos razão para ficar tranquilos e descansados? A resposta é «não»! Não estamos descansados nem tranquilos. A resposta é que continuamos preocupados e não baixaremos os braços no combate à criminalidade e à insegurança.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No que toca às medidas que temos vindo a tomar nesta área da repressão da criminalidade e da procura de um sentimento de maior segurança para a população, a resposta deve continuar a ser articulada em torno de dois grandes eixos, que eu sintetizaria em duas palavras muito simples: modernização e proximidade.
A modernização tem sido, e continuará a ser, estrategicamente orientada para meios humanos e meios técnicos. Quanto aos meios, tem sido significativo, nos últimos anos, o volume de investimentos, e a sua taxa de execução efectiva na área da segurança interna, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, tem crescido a um ritmo grande, que estamos empenhados em manter, dada a prioridade do Governo para com a segurança dos portugueses.
O orçamento do Ministério da Administração Interna que aqui foi apresentado a esta Câmara é da ordem dos 266,3 milhões de contos a mais relativamente ao ano anterior e este é o ponto fundamental naquela que é a taxa de execução do PIDDAC - o MAI evoluiu, em cinco a seis anos, de 46% para uma taxa, nos últimos três anos de execução do PIDDAC, de 97%!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Desde logo, este esforço de modernização tem-se verificado também, não só na área da infraestruturas, mas na área dos efectivos - e isto é importante que se diga. Em seis anos, a qualificação e a evolução quantitativa dos efectivos foi grande: mais de 46.000 efectivos com que contam hoje as duas forças de segurança, dos quais mais de 10.000 ingressaram nos últimos cinco anos, o que representa um saldo líquido da ordem de mais 5.300 efectivos nas forças de segurança. O programa do Governo prevê a manutenção deste ritmo de esforço de formação de novos agentes, reforçado, no caso da polícia, com o programa das polícias municipais, de que também já aqui falei.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste contexto de modernização, importa ainda falar de uma outra vertente: a do planeamento e da coordenação das forças de segurança. E, aqui, a inovação é a dois níveis: em primeiro lugar, ao nível da investigação criminal; em segundo lugar, ao nível da segurança interna ou da segurança pública.
No que respeita à investigação criminal, a nova Lei de Organização da Investigação Criminal, que criou o Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal, permitiu já, ao nível da coordenação e do reforço da coordenação das forças de segurança, enormes progressos: em primeiro lugar, por uma directiva nacional de coordenação, a vários níveis, desde o nível nacional até ao nível local, até ao sistema integrado de informação criminal, que deu passos grandes e que, em breve, entrará em vigor.
Mas há uma outra vertente que é tão ou mais importante do que esta, que é a da segurança pública. Aí o Governo também inovará: amanhã mesmo apresentarei a Conselho de Ministros uma proposta de decreto-lei para a restruturação do Gabinete Coordenador de Segurança com o objectivo de lhe dar ainda maior estabilidade, maior autonomia e maior operacionalidade, dotando-o de um secretariado permanente em que as forças estejam em permanência no Gabinete Coordenador de Segurança, dotando-o de um núcleo de apoio técnico na área jurídica, na área estatística, na área sociológica, que possa acompanhar a evolução da criminalidade em permanência, e uma sala de situação para que, nessa sala, em permanência, se possa acompanhar e gerir a segurança interna e a segurança pública no País em momentos mais difíceis de ameaça à segurança interna.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas há um segundo eixo da política de segurança interna que importa referir, que é o eixo da proximidade, que se traduz no exercício da actividade policial tão próximo quanto possível dos cidadãos. E eu diria que pode desenvolver-se, que deve desenvolver-se e que está a desenvolver-se em três dimensões, das quais destacaria as seguintes: a desconcentração territorial do dispositivo; a visibilidade e a presença efectiva das forças de segurança; e a co-responsabilização da comunidade na produção da segurança.
Em primeiro lugar, a criação de novas Esquadras e novas Divisões em todo o País mas, particularmente, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Assim, o Comando Metropolitano de Lisboa passará a dispor, a médio prazo, de mais três Divisões, passando de quatro para sete:
a 5.a Divisão será inaugurada já em breve, no dia 23 de Março,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - A 5.a Divisão já foi prometida três vezes!O Orador: - ... e as outras duas, a 6.a e a 7.a, no primeiro semestre do ano seguinte. Mais do que estas Divisões (a que correspondem também esquadras), serão inauguradas, ainda em Lisboa, mais duas esquadras até ao final do ano, num total de cinco.
No Porto, igual política: a cidade do Porto, que tem três, passará a ter quatro Divisões, às quais se juntam as Divisões de Gaia, recentemente activada, e de Matosinhos.
Mas vale a pena dizer que não estamos a correr para Lisboa nem estamos a correr para o Porto, estamos preocupados com todo o País. E, a nível nacional, serão lançados, durante o ano de 2001 (alguns já o foram e outros serão lançados durante o ano 2001), 56 concursos para mais 56 novas instalações, e mais sete que, neste momento, aguardam visto do Tribunal de Contas.
Em segundo lugar, com o objectivo de combater o sentimento de insegurança e aumentar o sentimento de protecção dos cidadãos e de dissuadir a criminalidade de rua, é importante essa política de proximidade, essa política de visibilidade efectiva no patrulhamento, principalmente nestas áreas urbanas de maior concentração de cidadãos. De entre essas medidas, destacaria: no âmbito da PSP, a directiva de que, nos próximos dois anos, serão desafectados dos trabalhos administrativos 25% dos seus efectivos e, já no ano corrente, cerca de 10%, o que significa 600 novos polícias na rua; no que diz respeito à desafectação das forças policiais a trabalhos de natureza administrativa, que se prendem com o apoio judicial e com as notificações, também esses serão afectos ao trabalho de patrulhamento de rua, com presença efectiva na rua, e isso significa, neste momento, 600 novos polícias, dos quais 50% já foram libertados e já na rua.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é por falta de polícias!O Orador: - Mais do que isto, refiro uma filosofia de mobilidade das unidades de reforço: o Corpo de Intervenção e as Secções de Intervenção Rápida das várias Divisões estão, neste momento, em acções de patrulhamento urbano nas zonas mais problemáticas e mais difíceis das cidades e em zonas de grande circulação de pessoas.
Finalmente, refiro o reforço e a extensão, num quadro de cooperação entre a GNR e PSP, do patrulhamento a cavalo em cidades com uma área de cooperação entre as duas forças de segurança naquilo que é área urbana.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a segurança é, pois, uma questão de Estado, a produção da segurança deve ser um exercício de cidadania. Cidadania que passa não só pelo direito de exigir a segurança, que todos temos, mas também pelo dever de co-produzir a segurança, o dever de participar na produção da segurança. Estamos apostados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em aprofundar a modernização. Estamos apostados em desenvolver a proximidade. É chegada a hora de contratualizar, de co-responsabilizar, de envolver a comunidade na produção da sua própria segurança, e eu diria, desde já, em três dimensões imediatas: o desenvolvimento das Polícias Municipais; a generalização dos Conselhos Municipais de Segurança; contratos-programa com as autarquias na área da segurança e com outras entidades da sociedade civil, de modo a envolvê-la, no seu conjunto, naquele que é um dos bens fundamentais da nossa sociedade, que é precisamente a segurança. É este o caminho que o Governo, com seriedade e com determinação, está a trilhar, no combate à criminalidade e na procura de mais segurança para os cidadãos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, os Srs. Deputados Miguel Macedo, Basílio Horta, João Amaral, Telmo Correia, Narana Coissoró e António Montalvão Machado.
Anuncio, entretanto, que se encontram a assistir aos nossos trabalhos, como é habitual - e dá-nos muita alegria -, um grupo de 50 alunos da Escola do Ensino Básico do 2.o e 3.o Ciclos de Santa Marinha, de Gaia, um grupo de 18 alunos da Escola Secundária da Amadora, um grupo de 65 alunos da Profitecla - Escola Profissional de Coimbra, um grupo de 35 alunos da Escola Professor José Buisel, de Portimão, e ainda esperamos um grupo de mais 50 alunos da Escola Secundária de Arouca.
Uma saudação carinhosa para todos eles.Aplausos gerais de pé.Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Paulo Portas, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a sua intervenção sobre esta matéria me deixou, contrariamente à minha expectativa, relativamente satisfeito, porque o Sr. Deputado Paulo Portas referiu dois ou três pressupostos na sua intervenção que considero muito importantes.
Mas, antes de tudo, e para que não restem nenhumas dúvidas, gostaria de reafirmar esta evidência simples: o Grupo Parlamentar do PS considera que os problemas que se colocam no âmbito da política de segurança interna, em especial no que diz respeito à criminalidade e à violência e à necessidade do seu combate são extraordinariamente importante e entende que, independentemente das estatísticas, enquanto houver qualquer manifestação de violência, tem de estar na primeira linha do seu combate.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este comportamento justifica-se não só por considerarmos que as pessoas estão em primeiro lugar mas também porque entendemos que a segurança das pessoas é um vector fundamental ao serviço da democracia e da liberdade e, nessa perspectiva, rejeitando a instrumentali
zação partidária, estamos dispostos a tudo fazer no quadro da defesa dos valores democráticos para encontrar as melhores soluções.
Sr. Deputado Paulo Portas, comecei por dizer que gostei da sua intervenção nalguns aspectos, porque, segundo o meu entendimento, não colocando esta questão numa perspectiva partidária - e é assim que deve ser colocada -, ...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - não exclui o interesse, a vontade e a determinação do Governo no combate à criminalidade, questiona, eventualmente, o método e a forma da política que o Governo entende seguir.
Relativamente a essa questão, queria dizer também o seguinte: pela nossa parte, o método e a forma que escolhemos para a nossa política de segurança interna privilegia o equilíbrio entre a responsabilidade do Estado em garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos, sem ofensa dos seus direitos fundamentais. Esta é a matriz que, do nosso ponto de vista, está plasmada na Constituição, essa é a matriz do nosso comportamento no combate à criminalidade.
O Sr. Deputado falou também em algo que considero muito importante: os direitos e os deveres. Não vou teorizar sobre isso, mas gostaria de sublinhar, como disse o Sr. Deputado Paulo Portas, que se fala muito em direitos e se questiona muito pouco os deveres de cidadania que também temos. Provavelmente, porque temos há muito pouco tempo esses direitos, que resultaram de uma luta de muita gente, muitos deles oferecendo a própria vida para que isso acontecesse.
Sr. Deputado Paulo Portas, não concorda comigo que a forma de abordar esta questão, feita de modo alarmista, cria um ambiente de insegurança desproporcionado à situação real que existe no nosso país?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Marques Júnior, provavelmente porque foi militar teve um discurso sobre esta matéria bem mais sensato do que é habitual na sua bancada.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não diga isso!O Orador: - E, ao contrário do Sr. Ministro, que, tendo governado o Instituto de Defesa Nacional, agora aderiu à cosmética! E aderiu à cosmética, tentando fazer um embrulho menos agreste para os números, misturando não apenas a PSP e a GNR mas também a Polícia Judiciária, cuja criminalidade muitas vezes, é partilhada com as outras forças de segurança. Portanto, entendamo-nos, Sr. Deputado Marques Júnior: apreciei mais a sua preocupação do que a cosmética do Sr. Ministro!
Sr. Deputado, entendo que a segurança é uma questão do Estado, que deveria merecer consenso, se fosse possível, entre as forças que estão preocupadas com essa matéria, mas há uma coisa que lhe garanto: é que excluo radicalmente a política de segurança que foi seguida pelo Governo, porque não a acho eficaz, porque não a acho realista e porque acho que os seus resultados são, no mínimo, preocupantes.
E, Sr. Deputado Marques Júnior, onde é que está o alarme? Está na realidade ou está em quem fala na realidade?O Sr. Marques Júnior (PS): - Está na forma!O Orador: - Sr. Deputado, eu não posso falar de outra maneira dos 340 000 crimes na PSP e na GNR, num país onde, por cada três crimes, só um, no máximo dois são participados! Sr. Deputado, não posso esconder esta realidade! E não há maneira de a tratar de forma mais simpática! É uma realidade preocupante, Sr. Deputado Marques Júnior - preocupa-o a si como a mim: são 340 000 crimes, mais 20 000 crimes num ano nas duas forças, a PSP e a GNR!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Está a incluir aí os crimes de difamação e outros?!O Orador: - Sr. Deputado, são 2757 crimes de gangs, dos quais 75% cometidos em Lisboa!
Sr. Deputado, só vos digo uma coisa: os senhores podem não querer mudar de caminho, podem não querer mudar de rumo, mas têm um barril de pólvora debaixo dos vossos pés, nomeadamente nas periferias de Lisboa, do Porto e de Setúbal.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, a mim, pouco me interessa se é a política do Ministro A, se é a política do Ministro B, se a política mudou levemente ou não; interessa-me saber se há ou não vontade política, independentemente do politicamente correcto, para começar a reduzir a criminalidade a sério! E isso não acontece com as medidas que o Sr. Ministro aqui trouxe!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Portas, na sua intervenção, pretendeu fazer uma distinção entre as posições da direita e da esquerda no que toca a esta matéria, e penso que o fez de uma forma muito infeliz e muito desastrada. Da nossa parte, as questões de segurança preocupam-nos pelo seu valor próprio e pela importância civilizacional que têm. Nós já não estamos, seguramente, no tempo em que não se podia ir de Lisboa a Coimbra sem uma escolta, nem estamos no tempo de antes do Pina
Manique em que não se podia atravessar a cidade de Lisboa. A segurança é uma conquista de civilização que é preciso preservar e desenvolver, e que está agora, de facto, a ser ameaçada.
A linha de fractura entre a direita e a esquerda não é entre aqueles que defendem a polícia e o valor da segurança e os que não a defendem, como o Sr. Deputado pretende insinuar! A linha de fractura está na confusão que a direita faz entre segurança, autoritarismo e policialização da sociedade e a posição da esquerda, que quer segurança com uma polícia que esteja com os cidadãos na defesa dos valores da comunidade, entre eles os valores dos direitos humanos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!O Orador: - Sr. Deputado Paulo Portas, a questão das posições do PCP sobre esta matéria, que o Sr. Deputado invocou quando quis caracterizar a esquerda, é uma questão repetidamente aqui assumida. E quero recordar-lhe que, quando o CDS-PP (ou apenas CDS - já não me recordo...) tolerava a política das superesquadras,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não tolerava coisíssima nenhuma! Isso é uma falsidade! Tenho artigos escritos sobre isso! Posso provar!O Orador: - ... nós fizemos aqui um firme combate contra essa política! Em 1995, com o projecto de lei n.o 12/VII, apresentámos um conjunto organizado de medidas, tais como: a reabertura das esquadras de bairro, que o PSD tinha fechado, a afectação de mais agentes a funções de patrulhamento, retirando-os a funções burocráticas, o reforço dos meios e equipamentos das polícias, o envolvimento do poder local e da sociedade civil na problemática da segurança, a melhor coordenação das forças e serviços de segurança. E é aqui que quero chegar na pergunta que quero formular ao Sr. Deputado Paulo Portas. Quando este projecto de lei foi aqui debatido, por que razão, Sr. Deputado Paulo Portas - o senhor que, agora, é o «cavaleiro da segurança» -, foi aqui dito, em nome do seu partido, que o PP discordava da avocação destas matérias pela Assembleia da República e das medidas concretas apresentadas pelo PCP, que são aquelas das quais, agora, o Sr. Deputado se arroga autor e proprietário?Aplausos do PCP.Vozes do PS: - Já se esqueceu!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, por uma vez, apesar do seu brilho, o senhor enganou-se - e enganou-se compulsivamente.
Desde logo, não citei o PCP, mas o Bloco de Esquerda. Não sei se é um problema de concorrência, mas o senhor assumiu as dores do Bloco de Esquerda.Risos do CDS-PP.Ora, até concedo que VV. Ex.as são mais previsíveis em matéria de segurança do que o Bloco de Esquerda.
Depois, ataquei o Governo. E pareceu-me que V. Ex.a vinha em socorro do Governo, o que não sei se indicará alguma coisa sobre o seu futuro, mas, em todo o caso, não tem a ver com este debate...Risos do CDS-PP.Em terceiro lugar, Sr. Deputado João Amaral, eu não era Deputado, nem filiado neste partido, a que agora tenho muito orgulho de presidir, quando aconteceu a política das superesquadras - nessa altura, eu era jornalista! A política das superesquadras foi inventada por um Sr. Ministro, chamado Manuel Dias Loureiro, que, aliás, reconhecida e consabidamente, não pode ver o CDS à frente. Portanto, compreenda que nós nunca fomos favoráveis aqui, no Parlamento, a essa política. E tenho inúmeras provas escritas, que lhe posso mostrar, de que sempre achei surrealista, quando a política das superesquadras entrou em execução, que se esquecessem de um detalhe fundamental, que é este: a proximidade de uma esquadra é importante para o valor psicológico da segurança, mais até do que para o valor material e físico.
Portanto, estou muito à vontade, Sr. Deputado João Amaral: se quer inaugurar esquadras de bairro, também eu quero, desde que a política de recrutamento para a polícia mude. É que para se inaugurar esquadras e pôr polícias dentro da esquadra, atrás da secretária, a fazer trabalho burocrático, isso significa tirar polícias à rua e colocá-los na burocracia - e isso não queremos! Agora, novas esquadras, com uma nova política de recrutamento, com certeza! Foi, aliás, o que o Sr. Ministro disse, ao referir que já tinha conseguido tirar 25% - ontem, eram 10%, agora, já são 25% - dos polícias à burocracia. Esqueceu-se apenas de dizer que, para retirar polícias à rua e colocá-los nas brigadas de investigação criminal, também lá vão mais 10% dos efectivos e que, portanto, aqueles que põe na rua são tirados, por outro lado, para as brigadas de investigação criminal, que, agora, são cometidas à polícia.
Por isso, Sr. Ministro, não tente fazer cosmética, não tente dar uma imagem, que, infelizmente, é não verdadeira e não real das questões da segurança. A polícia, como demonstrarei na minha segunda intervenção, tem um real problema de efectivos e de alocação desses efectivos a policiamento e patrulhamento.
Eram apenas estes os esclarecimentos que queria dar, repetindo que, há pouco, não me dirigi ao Partido Comunista, nem a si, em particular, Sr. Deputado João Amaral.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra pessoal.
O Sr. Presidente: - Agradecia que identificasse a matéria ofensiva.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, vou identificar a matéria, embora ela seja pública e notória.
O Sr. Deputado Paulo Portas disse que as minhas posições acerca da eventual defesa do Governo pronunciariam alguma coisa que tinha a ver com o meu futuro. Ora, considero grave que o Sr. Deputado Paulo Portas não tenha tento na língua.O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra depois de terminados os pedidos de esclarecimento já anunciados, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Correia.A Sr.a Maria Celeste Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quando se discutem as questões de insegurança urbana, normalmente tem-se a tendência para privilegiar uma de duas componentes: ou a componente social ou a componente securitária.
Como sabe, os que focalizam a componente social chamam a atenção para a pobreza, a exclusão social, a desestruturação das famílias, o apelo ao consumo por parte dos jovens,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Era melhor não fazer nada!A Oradora: - ... a mudança de valores e de referências, etc.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Dar tempo ao tempo!A Oradora: - Os que privilegiam a componente securitária...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ambas!A Oradora: - ... exigem um polícia em cada bomba de gasolina, um polícia junto de cada táxi, um polícia junto de cada cidadão...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não damos telemóveis a pastores!A Oradora: - ... e alguns fazem a correlação imigrante/negro/africano/gang/insegurança.
O senhor fez, hoje, essa correlação e creio que deu um passo qualitativo para pior no seu discurso habitual.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Está muito enganada!A Oradora: - Aquilo que lhe quero perguntar é se não acha que posições como a sua podem ser perigosas (sei que acha),...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não! Isso é mentira!A Oradora: - ... se não acha que tem responsabilidades especiais, porque os votos não valem tudo, e que posições como a sua podem empurrar a sociedade civil para posições racistas e xenófobas,...Vozes do PS: - Empurram!A Oradora: - ... numa espiral de violência, numa legitimação da violência reactiva, essa, sim, geradora de inseguranças.Aplausos do PS.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Dar-lhe-ei a palavra depois da resposta do Sr. Deputado Paulo Portas e, necessariamente, após ter identificado a matéria ofensiva.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Correia, começando pela parte não ofensiva da sua intervenção, há, de facto, no tratamento da criminalidade, quem privilegie o social e quem privilegie o securitário. Eu entendo que é preciso tratar de uma coisa e da outra e não confiar exageradamente na tese, politicamente correcta, de que, resolvendo ou contribuindo para resolver o problema das causas, a senhora terá, automaticamente ou, se quiser, tendencialmente, uma diminuição da criminalidade.
É que, se fosse a si, começava a ter dúvidas. Repare: os senhores criaram o rendimento mínimo garantido, implementaram um programa, com o qual estou basicamente de acordo, de erradicação das barracas numa cidade como Lisboa, dizem que têm uma nova política contra a toxicodependência e invocam um conjunto de medidas sociais, mas os senhores têm à vossa frente um aumento da criminalidade, que, em termos urbanos, é absolutamente indiscutível e preocupante.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Falso!O Orador: - Portanto, não consigo perceber como é que os senhores tratam das causas e a criminalidade ainda aumenta.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O senhor confunde ocorrências com criminalidade!O Orador: - Há qualquer erro nesse raciocínio!
Aliás, podia citar-lhe casos onde a existência de uma política mais securitária, ou, como a Sr.a Deputada dizia, se necessário, represssiva, favoreceu mais rapidamente a passagem de zonas deprimidas, em termos económicos e sociais, para zonas de maior prosperidade económica e
social. Mas, enfim, isso são duas teses quanto ao combate à criminalidade. Peço-lhe apenas que ofereça à dúvida o seu lugar. É que começa a ser muito duvidoso que a criminalidade aumente todos os anos, com a senhora a jurar que o Partido Socialista está a tratar das causas.
Depois, Sr.a Deputada - e quero dizer-lhe isto com toda a clareza -, eu sabia que havia uma pessoa nessa bancada - e não pensei que fosse a senhora, que me conhece - que viria com a insinuação de que a citação de dados objectivos e oficiais sobre a criminalidade implicava alguma espécie de atitude racista.
Sr.a Deputada, disse, e repito-lhe, porque acho que é meu dever dizer e não esconder (a menos que os senhores, agora, sejam adeptos da ocultação): em 2757 casos de gangs, 76% aconteceram em Lisboa e 56% são cometidos por elementos das minorias africanas. E o que eu lhe disse, Sr.a Deputada, é que isto é a verdade e significa para todos nós, a começar por vocês, que são Governo, um barril de pólvora debaixo dos pés. É que, Sr.a Deputada, esconder a verdade não lhe permite resolver os problemas.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Agradeço-lhe que termine.O Orador: - E, Sr.a Deputada, contribuir para o racismo aumentar é contribuir para não resolver esse problema, porque ele existe e tem de ser encarado, não vale a pena escondê-lo!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada, o que tem prioridade sobre a defesa da honra pessoal, segundo o meu entendimento, embora não muito claro.
Agradeço-lhe, Sr. Deputado Basílio Horta, que identifique qual a matéria ofensiva.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, para um partido democrata-cristão, as palavras proferidas pela Sr.a Deputada Maria Celeste Correia são ofensivas em função da apreciação que fez das palavras do presidente desse partido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Celeste Correia, há duas maneiras de encarar estes problemas.
A primeira é uma maneira perigosa, demagógica, e, essa, sim, pode ter os mais profundos efeitos racistas. Esta é a forma como a Sr.a Deputada, se calhar, inconscientemente, abordou este problema.
O CDS é um partido democrata-cristão, é um partido que votou favoravelmente todas as normas constitucionais no sentido da igualdade e da dignidade da pessoa humana.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Para nós, o que importa é respeitar, num Estado de Direito, a pessoa humana, independentemente da raça, da cor da pele ou da situação material - e é bom referir sempre estes princípios. Consequentemente, quando o presidente do meu partido reflecte uma realidade existente, não é «tapando o sol com uma peneira» que a Sr.a Deputada a consegue evitar.Aplausos do CDS-PP.Pelo contrário, se a Sr.a Deputada pensa, de uma maneira (se me permite dizê-lo) inconsciente, que consegue evitar essa realidade atacando dessa forma primária um partido que quer resolver o problema e não agravá-lo, corre um seríssimo risco, como disse o Dr. Paulo Portas, de estar sobre um «barril de pólvora», que um dia rebentará nas suas mãos e nas das pessoas que pensam como a senhora.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Do CDS-PP, a senhora nunca ponha em dúvida que contará sempre com o respeito integral da pessoa humana; respeito que muitas doutrinas socialistas, ao longo da história, não tiveram, nem cumpriram!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Osvaldo Castro (CDS-PP): - Então, não dê cor aos números!O Orador: - Porque, aos democrata-cristãos, a senhora encontrou-os sempre na primeira fila da defesa do homem e dos direitos do homem!
Por isso, minha senhora, encare estas questões com a dignidade que elas têm, com a profundidade que elas merecem e com a consistência que elas exigem, não lance sobre o nosso partido afirmações que nos ferem profundamente!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Celeste Correia.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, o senhor sabe perfeitamente que eu não quis ofender o Sr. Deputado Paulo Portas, nem a sua bancada.Vozes do CDS-PP: - Ainda bem!A Oradora: - Já nos conhecemos suficientemente, tanto eu o Sr. Deputado Paulo Portas como ele a mim, para se saber isso.
Contudo, continuo a dizer que o Sr. Deputado Paulo Portas fez, daquela bancada, a correlação entre imigrante/negro/africano/insegurança.Protestos do CDS-PP.
O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Deu cor aos números! Isso nem um jornalista faz!Protestos do CDS-PP e contraprotestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que não entrem em diálogo.A Oradora: - Repare, Sr. Deputado Basílio Horta, que eu perguntei ao Sr. Deputado Paulo Portas se não considerava que posições como aquelas poderiam ser perigosas - repito, poderiam ser perigosas -,...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Perigosos são os crentes e as causas!A Oradora: - ... empurrando a sociedade civil para posições racistas e xenófobas, numa espiral de violência.
Sr. Deputado Basílio Horta, toda a minha vida fui democrata; portanto, nunca ofendi ninguém e não era agora que eu iria ofender o Sr. Deputado Paulo Portas, nem a bancada do CDS-PP.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do CDS-PP: - Estão aceites as desculpas!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa, sobre o decurso do debate.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, faço esta interpelação para fazer chegar a V. Ex.a um exemplar do documento da divisão da criminalidade por idades e etnias, feito pela Polícia de Segurança Pública e não por mim, Sr.a Deputada! Queixe-se do seu Ministro e da sua polícia, Sr.a Deputada!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, peço desculpa por estar a falar consigo e por o incomodar, mas poucas vezes o farei, por não ser meu hábito fazer defesas da honra pessoal, mas, neste caso, sou obrigado a fazê-lo.
Lamento que o senhor tenha resolvido trazer para um debate, que, pelos vistos, queria que fosse sério, uma questão absolutamente lateral e que o tenha feito de forma ofensiva.
Há muitas pessoas que mudaram de partido...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Eu mudei!O Orador: - ... e eu não tenho menos consideração por elas por isso, inclusivamente o senhor pelo que me está a dizer.
O senhor ofendeu-me na consideração que fez de que eu estaria sentado nesta bancada com reserva mental de sair desta bancada,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é uma ofensa!O Orador: -  ... e isto é claramente ofensivo!
Sr. Deputado Paulo Portas, devo dizer-lhe que no dia em que eu pensar, se alguma vez pensar nisso, em sair do partido nesse mesmo segundo eu sairia desta bancada! Nunca estarei numa bancada, em nome de um partido, com reserva mental, nem aceito que o Sr. Deputado o insinue publicamente!Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, primeiro, como é evidente, não tive qualquer intenção de o ofender; segundo, foi V. Ex.a que, aquando da sua intervenção, parou - aliás, com ironia e sem esse ar de ofensa, que agora põe - para dizer «... já não sei se foi o CDS, se foi o PP...». São momentos diferentes do meu partido, Sr. Deputado.
Portanto, falei-lhe de um espécie de PCP e de PCPR - R de renovador, de renovado. Também acontecem momentos desses no seu partido!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não disse nada disso!O Orador: - Portanto, não se ofenda com o óbvio, Sr. Deputado.
Limitei-me a dizer-lhe que não o tinha atacado a si, nem ao seu partido, e que o tinha visto defender mais a política do Governo e atacar mais a da oposição! Foi só isso!
Se, em todo o caso, lhe pareceu alguma ofensa, digo-lhe que não tive qualquer intenção!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, antes de fazer três ou quatro perguntas a propósito da intervenção de V. Ex.a, começo por dizer que sua a intervenção me suscita um comentário, cujo autor não conheço, mas de cuja frase me recordo bem, que é o seguinte: também nesta matéria da segurança, as pessoas não são números!
Portanto, penso que não é colocar o debate num plano sério nem no plano em que, porventura, a sociedade e os cidadãos querem que discutamos estas matérias vir para o Plenário - ainda por cima numa posição de vantagem, já nós não conhecemos os números que, pelos vistos, o Sr. Ministro conhece - falar de números, desfiar números sobre n crimes, porque não é esta a questão que, hoje, se coloca na sociedade portuguesa. A questão que hoje se coloca na sociedade portuguesa é a existência de um indesmentível sentimento de insegurança, que já ultrapassou as raias daquilo que é tolerável porque entrou no campo do medo. Esta é uma questão séria para o Estado e que nos deve preocupar a todos,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... a começar pelo Sr. Ministro da Administração Interna.
O Sr. Ministro, falou, aqui, nesses números todos dos crimes, dos que aumentaram zero vírgula tal e dos que diminuíram zero vírgula qualquer coisa. Aliás, a questão que vou colocar-lhe é uma clássica pergunta do ex-Deputado José Magalhães. O Sr. Ministro sabe que há cifras negras na criminalidade, as quais, ao que se dizia no passado e presumo que continua a ser assim no presente, não são pequenas. O Sr. Ministro apresentou, aqui, muitos estudos sobre a questão da criminalidade; ora, eu penso que deve ter um sobre as cifras negras da criminalidade em Portugal. E já agora, uma vez que o Sr. Ministro está numa tarde de números, gostaria que V. Ex.a nos dissesse quais são os estudos que tem sobre esta matéria e quais são os números que nos pode apresentar sobre as cifras negras da criminalidade.
A segunda questão tem a ver com o problema da insegurança - e o Sr. Ministro, como Ministro da Administração Interna, é, hoje, um dos cidadão mais inseguros do País, devido à velocidade a que mudam os ministros da administração interna em Portugal. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: entende ou não, muito claramente, que existe, hoje, em Portugal, um problema de insegurança? É esta a questão certeira e séria que os cidadãos colocam.
O Sr. Ministro, como membro do Governo responsável pela segurança, entende que existe ou não um problema de insegurança em Portugal.
Por último, o Sr. Ministro falou dos direitos dos cidadãos, falou de tudo, mas não falou...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que termine.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que o Sr. Ministro falou de tudo, mas não falou da atitude do Governo em relação a esta matéria. E, do meu ponto de vista, Sr. Ministro, a atitude do Governo em relação a isto resume-se no seguinte: o Sr. Ministro está mais preocupado com os direitos dos criminosos do que com a eficácia das forças de segurança!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - Gostaria, evidentemente, que o Sr. Ministro comentasse esta matéria!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo colocou-me um conjunto de perguntas, ao qual vou responder,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vai tentar responder!O Orador: - ... vou tentar responder...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!Risos do CDS-PP.O Orador: - Exactamente! Todos nós tentamos, Sr. Deputado! Há os que conseguem, uns melhor do que outros, e há os que não conseguem!
Em relação aos números, Sr. Deputado, devo dizer que também eu não os quis convocar para aqui, e continuo a dizer que não é esse o problema fundamental. Porém, Sr. Deputado, quando são convocados para o Parlamento um conjunto de números, eu também tenho os números dos trabalhos que estamos a fazer relativamente ao relatório de segurança interna. São esses os números que trago e que estão à vossa disposição, pu-los em cima da mesa e porei os outros que entender! Porei em cima da mesa todos os números, sem qualquer restrição! No entanto, aquilo que me parece decorrer daí é uma estabilização geral da criminalidade, em duas áreas fundamentais, sendo a primeira a dos crimes mais graves, onde, na maioria dos casos, há um decréscimo e onde há, apenas num, obviamente, um aumento...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso não é verdade!O Orador: - Sr. Deputado, posso dar-lhe os números já!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Também eu!O Orador: - A segunda área é a da pequena criminalidade, que é a geradora do sentimento de insegurança. E para exemplificar esta área escolhi quatro tipos de crime, sendo que estão três a descer claramente e um a subir.
Isto para dizer-lhe o quê? Posso dar-lhe os números, se assim o entender, não tenho qualquer problema em dar-lhos neste momento!