72 I SÉRIE — NÚMERO 32 E não são só o Partido Socialista e a direita que ficam satisfeitos com este Orçamento, também os bancos e os grandes grupos económicos encontram motivos para satisfação, porque têm assim a garantia de continuar na cavalgada dos fabulosos lucros que, mesmo em tempos de crise, têm vindo a apresentar. Só nos primeiros nove meses de 2009, os cinco maiores bancos acumularam lucros superiores a 1,6 milhões de euros, e a insensibilidade social ou a imoralidade que tem vindo a reinar vai, pelos vistos, prolongar-se no tempo, já que este Orçamento, ao mesmo tempo que garante a estabilidade dos lucros para o sector financeiro, impõe a redução dos salários, menos emprego e menos apoios sociais para a generalidade das pessoas. Trata-se de um Orçamento que assume a continuidade de uma política vazia e oca, no que diz respeito a uma estratégia de desenvolvimento, que se mostra incapaz de combater o maior problema com que nos deparamos actualmente, o desemprego, e que atinge mais de 700 000 cidadãos. E sobre este problema grave, o Governo, dá um mau exemplo, e um exemplo de mau gosto. Em jeito de uma espécie de política franciscana, do tipo «olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço», o Governo retoma a fórmula, na Administração Pública, do «saem dois e entra um». É um Orçamento que impõe o congelamento dos salários aos funcionários públicos mais mal pagos da Europa, provocando uma diminuição real dos salários daqueles que perderam, nos escalões mais baixos, em média, cerca de 4% do poder de compra real nos últimos 10 anos; que, ao invés de apostar mais na acção social escolar, procura desresponsabilizar o Estado das suas funções, como se constata com a criação do sistema de garantias de empréstimo bancário aos estudantes; que não procura combater de forma eficaz a fuga e a evasão fiscal; que teima em não proceder á tributação generalizada das mais-valias e insiste na concessão de benefícios fiscais ilegítimos; que se basta com a parca tributação efectiva do sector financeiro e dos seus muitos milhões de euros de lucros, ao mesmo tempo que permite o alastrar dos níveis de pobreza e a persistência de um dos maiores níveis de desigualdade social e de distribuição de riqueza da União Europeia. É um orçamento que encolhe o investimento público e que, através do aumento da cativação, transforma o investimento real disponível para 2010 inferior em cerca de 100 milhões de euros relativamente ao investimento de 2009. É mais que visível a quebra generalizada do PIDDAC, muito perto dos 25% quando comparado com o montante executado no ano passado, caindo assim para o nível mais baixo dos últimos oito anos. Ao mesmo tempo que o PIDDAC emagrece, as parcerias público-privadas engordam: na saúde crescem 60%; na ferrovia crescem mais de metade; na rodovia aproximam-se da duplicação. Como consequência, temos o acentuar da desorçamentação e a respectiva dificuldade de fiscalização por parte desta Assembleia relativamente aos contratos que o Estado vai assinando com os privados, questão que, aliás, tem sido levantada pelo Tribunal de Contas. Mas, mesmo magro, o PIDDAC poderia contribuir para combater as assimetrias regionais. Mas nem isso aconteceu. Os distritos do interior assistem a uma substancial redução, fomentando ainda mais a desertificação do interior. Relativamente ao ambiente, confirma-se que o Governo continua a ver nesta área o parente pobre em termos orçamentais. As verbas continuam a cair. De 2009 para 2010, o total consolidado passa de 581,2 milhões de euros para 330,4 milhões de euros. E nem o facto de estarmos no ano internacional da biodiversidade teve algum peso ou relevância na ponderação do Governo. As verbas destinadas à conservação da natureza continuam a cair de forma abismal – de 2009 para 2010 caiem cerca de 5%. O ICNB tem hoje uma verba que corresponde a metade da verba que tinha há 7 anos atrás. Estes são cortes sucessivos que nos dão a clara dimensão da importância que as áreas protegidas e a conservação da natureza têm para o Governo. Quanto à agricultura, tendo-se verificado atrasos substanciais na definição e aplicação do PRODER, nos últimos três anos, seria de esperar que, este ano, se procurasse recuperar o atraso desse período, nomeadamente no que toca aos investimentos nas exportações. Mas não, com uma dotação de apenas 600 milhões de euros para o PRODER, o que iremos ter é um potencial desperdício de verbas comunitárias destinadas à agricultura portuguesa. Assistimos, assim, a uma total incapacidade do Governo para inverter a situação vivida na nossa agricultura, que devia ser encarada como um sector estratégico e que, através da sua modernização, poderia