23 DE JUNHO DE 2012 5 É certo que as aulas se iniciarão em setembro, que milhares de estudantes rumarão às aulas. A grande questão é se rumarão a uma escola pública, como prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa, de qualidade e democrática de Abril, ou se rumarão a uma fábrica de assimetrias, a uma linha de montagem de novos precários, de jovens cada vez menos formados — uma escola com menos meios, menos professores, menos funcionários e menos capacidade educativa. Para travar a destruição da escola pública de qualidade será determinante a mobilização e a luta dos professores pela dignidade profissional, pelo emprego com direitos e pela verdadeira autonomia e democracia nas escolas; dos estudantes pela escola pública gratuita, democrática e de qualidade para todos; dos pais e dos funcionários não docentes, que convergirão em defesa da escola de Abril contra o pacto de agressão da tópica e o Governo PSD/CDS, que aplica com empenho um plano de afundamento e de destruição nacional. Nessa luta, como está hoje neste debate, estará também, combativo e empenhado, o PCP. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Tiago, a Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, como sabe, este Governo reforçou a autonomia das escolas. Este conceito tem sido utilizado pelos anteriores Governos, por todos os partidos, mas não tem sido bem explicado, e muito menos bem aplicado. Este Governo tem reforçado essa autonomia, em termos de gestão das escolas, tendo os diretores mais autonomia em relação aos seus recursos e até em relação à definição dos horários das disciplinas, dos tempos letivos. São duas matrizes essenciais para reforçar essa autonomia. No entanto, acreditamos que, para reforçar a autonomia e a liberdade das escolas, é fundamental criarem-se mecanismos de responsabilização, de verificação de que as escolas cumprem o que é fundamental, que é ensinar os alunos. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — E ensinar os alunos conforme os objetivos impostos pelos currículos nacionais. Há que verificar se as escolas cumprem senão «anda cada uma para seu lado» sem que existam sistemas e mecanismos que verifiquem essas metas. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ora, os exames nacionais constituem, exatamente, um dos mecanismos que servem para essa verificação. Não são inéditos, pois na maior parte dos países europeus existem exames em várias fases do percurso educativo, nos países que têm grandes graus de autonomia, como a Holanda, a Suécia, a Dinamarca e o Reino Unido. Em França, a nota do exame equivale, até, a 100% da nota do 12.o ano. Gostaria que o PCP nos explicasse se, não concordando com os exames, como tem sido seu apanágio (o PCP tem sido contra os exames; ainda esta semana, em reunião de comissão parlamentar, se discutiu isso), não acha que é necessário, tendo em conta a realidade do reforço da autonomia, que existam mecanismos de verificação, de responsabilização das escolas, entre eles o exame nacional. Gostaria que o PCP me dissesse se considera que não devem existir esses mecanismos ou se é contra a autonomia. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, respondo, em primeiro lugar, à pergunta relativa à autonomia das escolas.