II SÉRIE-A — NÚMERO 132 262Políticas Setoriais para 2016 e Recursos Financeiros Resultados obtidos Em 2016, os principais objetivos definidos para o Programa estão relacionados com o incentivo à modernização, à inovação e à internacionalização das empresas, centrado num modelo de resolução do problema do financiamento e da capitalização das empresas, na simplificação dos procedimentos e no reforço das políticas vocacionadas nas pessoas. O orçamento da despesa do Programa Economia encontra-se desagregado por seis medidas, conforme quadro 2, destacando-se a medida “065 – OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS – DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS” que atingiu os 827,5 milhões de euros, ou seja, 61,7% do total executado. Nesta Medida destacam-se o Fundo de Contragarantia Mútuo e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, como sendo as entidades mais relevantes. Outra medida com um peso orçamental considerável, de cerca de 21,8% do total das medidas do Programa, é a designada por “Turismo”, da responsabilidade do Turismo de Portugal, IP, da ENATUR – Empresa Nacional de Turismo e das Entidades Regionais de Turismo. A despesa total executada no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos deveu-se essencialmente ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, para a concessão de incentivos e apoios reembolsáveis a empresas no âmbito do FEDER, seguindo-se o Turismo de Portugal para a promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, visando a dinamização do turismo desde a oferta à procura, potenciando-o como um dos motores de crescimento da economia portuguesa. É de salientar que o universo das Entidades Públicas Reclassificadas do Programa, que engloba as EPR, foi substancialmente diminuído em 2016, explicado pelas alterações das Leis Orgânicas dos Ministérios determinadas pela mudança de Governo no final do ano de 2015, apesar da inclusão de quatro novas entidades, a Agencia Nacional de Inovação, SA, o Fundo de Contragarantia Mútuo, a SPGM-Sociedade de Investimento, SA e a Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA. IV.17. Ambiente (PO16) O Ministério do Ambiente foi criado pelo Decreto-Lei no 119/2013, de 21 de agosto, 4a alteração ao Decreto-Lei no 86-A/2011, de 12 de julho, que aprovou a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, na sequência da cisão do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território – MAOTE. A Direção-Geral do Orçamento (DGO) procedeu à conversão dos orçamentos, passando o Programa a incluir os orçamentos dos serviços que integravam o MAOTE. De acordo do artigo 16-Ao do Decreto-Lei no 119/2013, de 21 de agosto, e do artigo 1o do Decreto-Lei no 17/2014, de 4 de fevereiro, o MAOTE tinha por missão “a definição, coordenação e execução das políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, habitação, clima, conservação da natureza, energia, geologia e eco inovação, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial, bem como assegurar o planeamento e a coordenação da aplicação de fundos nacionais e comunitários a favor do ambiente e qualidade de vida e da valorização dos recursos energéticos e territoriais.”. Conta Geral do Estado de 2016 243