I SÉRIE — NÚMERO 20 32 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Claro! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Só seriam chamados a contribuir os produtores antigos cujos investimentos já foram várias vezes amortizados, mas que mantêm as rendas excessivas definidas no passado. Esta medida, que era parcial e moderada, foi trabalhada e adaptada nos seus detalhes em acordo com os Ministérios da Economia e das Finanças. Ela foi, tal como acordado, aprovada na sexta-feira passada, com os votos do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS. A sua avocação, na 25.a hora, já expirado até o prazo formal para pedidos de avocação,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Então, não deveriam ter deixado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... é um episódio que fica na história deste Orçamento e desta maioria política. O que hoje fica à vista de todos é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já foram protegidos no passado pelos seus governos. Os mesmos setores que beneficiaram sempre das mais nebulosas escolhas. Quando era preciso um primeiro-ministro com nervos de aço para responder às empresas que pretendem manter as rendas de privilégio, o Governo falhou! Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado um compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada, mas queixamo-nos da oportunidade que o País perdeu. Aplausos do BE. Srs. Deputados, esta contribuição que o Bloco de Esquerda propôs é das mais importantes e das mais corajosas medidas que devemos tomar, por três razões: porque baixar a conta da luz é combater a pobreza; porque baixar a fatura energética é um estímulo à economia; porque eliminar as rendas excessivas é condição para uma transição energética mais sustentável. Em Portugal há demasiada gente que não consegue aquecer a sua casa, porque não pode pagar a conta da eletricidade. Baixar a conta da luz é mais dinheiro no salário e é mais dinheiro na pensão no fim do mês. Mas o preço da eletricidade também é um peso na fatura das empresas. A direita atira-se contra os salários, quando os salários em Portugal são dos mais baixos da Europa. Onde as empresas pagam mais é na energia e, por isso, baixar a fatura energética é melhorar a eficiência e é uma reforma pela capacidade produtiva e pelo emprego. A pilhagem contra os consumidores criou um défice tarifário que tarda em ser eliminado e consome recursos que deveriam ser aplicados na redução da fatura e no investimento público em eficiência, numa transição energética e no desenvolvimento da produção descentralizada. Uma contribuição solidária sobre as energéticas para a extinção do défice tarifário responde por quem trabalha, responde pela economia, responde pelo ambiente e não custa um cêntimo aos cofres do Estado. Por isso, Srs. Deputados, nada justifica o volte-face do Partido Socialista a não ser a subserviência, de sempre, ao poder das elétricas. Aplausos do BE. Srs. Deputados, não esquecemos que estas rendas excessivas são o reflexo de uma economia refém dos interesses de poucos. Não esquecemos que a EDP foi privatizada e garantiu o seu privilégio na porta giratória entre os conselhos de ministros do PSD e do PS e conselhos de administração. O poder político que cai nas mãos deste poder económico degrada sempre a nossa democracia. Sr.as e Srs. Deputados, fizemos com o Governo uma negociação consistente sobre objetivos sérios. Ainda antes de apresentarmos e negociarmos esta contribuição no âmbito da especialidade, o Bloco anunciou o seu voto a favor do Orçamento. Para nós, palavra dada é mesmo palavra honrada! Vozes do PSD e do CDS-PP: — Eh!...