21 DE ABRIL DE 2016 31 A verdade é que a União Europeia tem falhado. Tivemos recentemente a celebração do acordo entre a União Europeia e a Turquia, acordo esse que o PSD não acolheu com grande entusiasmo, porque entendemos que este acordo é transitório, é para ganhar tempo para alcançarmos uma solução mais definitiva e mais coerente. Efetivamente, é necessário haver uma maior coerência na resposta dada pela União Europeia, uma resposta que compreenda a segurança das fronteiras, que salvaguarde a mobilidade de circulação, nomeadamente a circulação de pessoas, mas, sobretudo, uma resposta séria e rápida aos refugiados e também aos migrantes económicos. A União Europeia tem aqui um papel decisivo, desde logo nos países de origem. Tem de ter um contributo muito mais ativo para a estabilização destes países donde são originários os refugiados. E, além disso, é evidente que a União Europeia tem falhado no processo de triagem e de recolocação dos refugiados. Portugal já se disponibilizou para receber no total mais de 10 000 refugiados, ao abrigo dos programas de reinstalação, de recolocação do acordo Portugal-Turquia e também dos acordos bilaterais com países terceiros, mas a verdade é que, apesar desta disponibilidade demonstrada, apenas chegaram algumas dezenas de refugiados a Portugal, porque o processo é lento, é moroso e é, sobretudo, ineficaz face às necessidades e ao número de refugiados. Já identificámos, neste Parlamento, por diversas vezes, este problema: a morosidade do processo. A pergunta que lhe coloco, Sr.a Deputada, é qual é o contributo, o que é que o Partido Socialista tem a propor para agilizar o processo de triagem e de recolocação destes refugiados, para dar resposta, verdadeira e séria, a este drama humano. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, da parte do Bloco de Esquerda, acolhemos e saudamos a disponibilidade que já foi demonstrada até agora pelo Governo português para acolher mais refugiados porque, de facto, nada mais é do que o respeito mais essencial, que nos é devido e que nos deve obrigar, pelos direitos humanos. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — No entanto, e pegando na citação que fez sobre a responsabilidade nos conflitos existentes e dos conflitos existentes, é uma questão absolutamente essencial quando debatemos este tema, porque a coragem de admitir essa responsabilidade nunca existiu e continua a não existir, infelizmente. E falando de responsabilidades, temos de falar do acordo com a Turquia, aqui já referido. É um acordo que foi posto em causa pelo próprio ACNUR, e bem. É um acordo que é posto em causa todos os dias, por todas as pessoas de várias ONG e não só, que estão no terreno, nomeadamente na Grécia, a prestar auxílio a estas pessoas que fogem da guerra e da morte. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Portanto, este acordo envergonha a Europa, é o regresso aos piores momentos da nossa história comum e não há volta a dar relativamente a esta visão. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Neste momento, os campos de refugiados na Grécia já não são mais campos de refugiados. Neste momento, estes campos são verdadeiros campos de detenção e de deportação de pessoas que precisam do nosso auxílio, que têm direito a esse auxílio, à luz do direito internacional. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! É uma vergonha!