31 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010conciliação entre vida familiar e profissional, permitindo maior igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.Aplausos do PS.Portugal alterou as regras da maternidade e da paternidade, promovendo maior igualdade entre homens e mulheres, dando às mães e aos pais direitos iguais, e contribuindo para que as entidades empregadoras olhem para as mulheres como produtoras e não apenas como reprodutoras.Nos últimos quatro anos, apostámos em políticas públicas que promovem a igualdade de género no mercado de trabalho, para alterar as desigualdades estruturais que se perpetuam. Mas é preciso que os parceiros sociais adoptem este tema na concertação social e assumam um papel mais activo nesta matéria, com a centralidade e a importância que tem para a sociedade portuguesa.Pergunto à bancada do Partido Comunista se são estas medidas que consideram o falhanço das políticas de igualdade do PS?O Sr. Jorge Machado (PCP): — E o subsídio de desemprego?!A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Conseguir mais igualdade entre mulheres e homens nas sociedades é difícil e lento. Mas uma coisa é certa: não se faz só com conversa, sobretudo se o único objectivo for atacar o Governo e o PS. A história prova que foi sempre com o PS que a igualdade mais avançou em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Rita Rato.A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada do Partido Socialista, fiquei muito feliz por ver que teve eco na bancada do Partido Socialista o projecto de lei que ontem aqui apresentámos sobre as 12 horas de trabalho diárias até às 60 horas de trabalho semanais.De facto, se para os Srs. Deputados do Partido Socialista a lei da paridade é ter 12 horas de trabalho diárias e 60 horas de trabalho semanais, pergunto-lhe, Sr.a Deputada: como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia, sem equipamentos sociais de resposta a essa realidade, consegue acompanhar um filho? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia vai levar o filho à escola de manhã e vai buscá-lo à escola no fim do dia? Como é que uma mãe que trabalha 12 horas por dia tem tempo para se dedicar à educação do seu filho? Mas a Sr.a Deputada terá certamente a oportunidade de responder a estas questões.A outra questão que quero colocar-lhe é se a Sr.a Deputada do Partido Socialista entende que lei da paridade ç as trabalhadoras do sector corticeiro receberem menos de 100 € e terem uma discriminação salarial de 100 € relativamente aos homens.Mas, Sr.a Deputada do Partido Socialista, também tivemos oportunidade de perceber que a Sr.a Deputada não esteve atenta ao tema hoje aqui em debate ou, então, esteve, mas não quis dar resposta a isso.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Rita Rato (PCP): — É porque, de facto, são também as mulheres as mais discriminadas em relação ao acesso ao subsídio de desemprego — as mulheres e, sobretudo, as jovens mulheres trabalhadoras.Na realidade, Sr.a Deputada do Partido Socialista, a Secretaria de Estado da Igualdade ainda não nos deu resposta — contrariamente, aliás, à promessa da Sr.a Secretária de Estado — às inúmeras perguntas que tivemos oportunidade de fazer na audição e às quais nem o Ministro da Presidência nem a Sr.a Secretária de Estado da Igualdade dedicaram um segundo aquando da sua audição.Por isso, esperamos que a sua intervenção hoje, aqui, em Plenário, possa ter eco junto da Secretaria de Estado da Igualdade.