14 DE MARÇO DE 2014 15 O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Ora, perante isto, o que é que esses três grupos parlamentares dizem? Dizem: «Rasgue-se o Memorando de Entendimento, saiam de cá os credores!». A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Tanta demagogia! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Acho que é fundamental percebermos que, enquanto Portugal não se conseguir financiar por si próprio nos mercados — e, se Deus quiser, será a muito breve trecho que recuperaremos essa mesma capacidade —, não poderemos dispensar a ajuda externa e a ajuda da União Europeia. Nesse sentido, sermos parte da União Europeia, sermos parte de uma zona tão importante como a zona euro, dá-nos um conjunto de responsabilidades, nomeadamente aquelas que têm a ver com o cumprimento das regras do tratado orçamental, que foram, aliás, aprovadas por uma larga maioria de Deputados nesta Câmara. Qual seria a consequência das políticas, das propostas destes três grupos parlamentares? Que Portugal saísse do euro, o que me parece não ser claramente a opção de todos os portugueses. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — E o salário mínimo?! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Permitam-me também que responda a algumas questões concretas aqui colocadas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O salário mínimo! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Primeiro, sobre a questão do desemprego, acho que importa realçarmos, mais uma vez, que, por exemplo, a OCDE reconheceu, hoje, que Portugal e a Irlanda foram os países onde o desemprego mais desceu nos últimos cinco meses. Digo isto numa lógica em que, como é óbvio, estes dados têm de dar confiança e esperança aos portugueses, mas efetivamente não podem fazer qualquer um de nós baixar os braços,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... pois o desemprego continua a ser a maior preocupação social e económica das famílias, em Portugal. Mas, nesse sentido, queria também dizer a estas bancadas da oposição que retirar o mérito destes indicadores não é retirar o mérito ao Governo,... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É mérito dos portugueses, não vosso! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... porque, como é óbvio, quem gere postos de trabalho é a economia, são as empresas. Esse mérito, nesse sentido, é o mérito dos portugueses, é o mérito dos empresários e dos trabalhadores. E tentar, de alguma forma, desvalorizar esse mérito é pôr em causa esta enorme capacidade de resiliência e de trabalho que a sociedade portuguesa demonstrou nos últimos três anos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Tanta demagogia! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Por isso mesmo, do ponto de vista do Governo, sabemos que não podemos descansar e que temos de continuar a ajudar, nomeadamente, através da promoção de medidas ativas de emprego e do estímulo à contratação. Ora, é exatamente isso que o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem vindo a fazer, importando referir que, só no ano de 2013, houve uma subida de 44% de colocações por parte do IEFP,...