PE/2022-26 era omisso no respeitante ao agravamento da despesa primária e aguardavam-se esclare-cimentos na 2.aPOE/2022, a ser apresentada pelo XXIII Governo Constitucional, na XV Legislatura. No entanto, o novo documento é pouco esclarecedor. No respeitante à evolução dos agregados orça-mentais, projeta-se uma redução marginal da despesa total (71 M€; 0,1% do PB), com origem nas pou-panças com juros (108 M€) e nas despesas com pessoal (75 M€), ilustrados no Gráfico 3. O impacto das medidas de política foi ligeiramente revisto em alta (0,2 p.p. do PIB; 546 M€), mas traduz, essencialmente, a neutralização do acréscimo de receita fiscal resultante do agravamento do preço dos combustíveis (– 637 M€), uma vez que a despesa previsional decresceu (– 146 M€)—painel inferior da Tabela 8. O cenário orçamental da 2.aPOE/2022 adota assim uma perspetiva conservadora na projeção da des-pesa. Embora possa refletir uma abordagem prudente do previsor num contexto de elevada incerteza, não é transparente porque não assume este objetivo e suscita dúvidas quanto à existência de folgas orçamentais. 149. Os próximos parágrafos apreciam a previsão para encargos com pessoal e as medidas que o Go-verno anuncia nesta área para 2022. O tema tem atualidade face às pressões inflacionistas sobre o poder de compra dos trabalhadores das AP.150. A conta das AP para 2022 revela na rubrica de despesas com pessoal um incremento de 900 M€,face ao valor executado em 2021. De acordo com a conta das AP apresentada na 2.aPOE/2022, a rubrica despesas com pessoal prevê um incremento de 900 M€ (+3,6%), face ao total registado em 2021. As projeções macroeconómicas constantes da 2.aPOE/2022 antecipam o crescimento em 4,5% na re-muneração nominal dos empregados (sectores público e privado) em 2022.151. A informação sobre medidas de política orçamental incluída na 2.aPOE/2022 permite rastreargrande parte do incremento na rubrica da despesa com pessoal e o impacto na arrecadação de receita provocada por estas medidas. O Quadro 3.2 – Quadro de políticas invariantes do relatório que acom-panha a 2.a  POE/2022 dá conta que, em 2022, as medidas antigas (na classificação do MF) na rubrica “Despesa com pessoal” irão acrescer 468,5 M€ à despesa das AP e 196,2 M€ à receitapor via do carre-amento de efeitos das seguintes medidas: progressões e promoções, mitigação do impacto do conge-lamento em carreiras especiais, contratações em curso, aumentos salariais para assistentes operacionais e assistentes técnicos nas escolas, encargos decorrentes da incorporação do hospital de Vila Franca de Xira e outras despesas não explicadas pelo MF (vide linhas 2 e 6 a 11 da Tabela 9). Adicionalmente, o Quadro 3.3 – Principais medidas de política orçamental em 2022 do relatório da 2.aPOE/2022 informa sobre duas outras medidas que irão ter reflexos na despesa com pessoal: i) atualização das remunera-ções dos trabalhadores das Administrações Públicas, com um impacto de 225 M€; e ii) aumento da Re-muneração Mínima Mensal Garantida, com um impacto de 85 M€. No lado da receita é considerado o impacto na arrecadação de receita implícita de 125 M€ (linhas 1, 4 e 5 da Tabela 9).26 Repare-se que estas duas medidas têm a natureza de aumento nos salários individuais dos trabalhadores: as medidas atuam diretamente sobre a componente preço das despesas com pessoal. Já as outras medidas acima enunciadas pretendem aumentar o volume de emprego nas AP ou deslocar trabalhadores para esca-lões remuneratórios mais elevados, sendo, portanto, medidas que atuam diretamente sobre a quanti-dade total e a distribuição do volume pelos escalões remuneratórios. Sobre as medidas “outras despe-sas”, nada se sabe, pelo que não é possível perceber se o seu impacto no saldo vem preferencialmente do efeito quantidade ou do efeito preço. 26 O Quadro 3.2 do relatório que acompanha a 2a.POE/2022 tem a seguinte nota: “Receita decorrente do aumento das despesas com pessoal: corresponde a despesa a cargo das Administrações Públicas com salários de trabalhadores e que tem repercussões do lado da receita contributiva, bem como por via dos impostos e contribuições devidas ao Estado por esses trabalhadores, em particular decorrente do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e contribuições para a Segurança Social”. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________213