14 | I Série - Número: 076 | 26 de Abril de 2008O Sr. Jorge Strecht (PS): — São os sindicatos que, mediados pelo Governo, têm a obrigação de chegar a um resultado, que se espera seja um bom resultado.Mas deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte, de uma forma rápida e sucinta: o que disse sobre os despedimentos não tem nenhum fundamento. Se a Sr.a Deputada Mariana Aiveca confia no processo disciplinar da empresa, desculpe que lhe diga, é de um «naifismo» absoluto. Só me faltava que confiasse que a parte que é juiz é juiz imparcial! Ó Sr.a Deputada, desculpe que lhe diga, mas isso nem uma criança de 10 anos aceita!O Sr. Carlos Lopes (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, o que gostaríamos — os parceiros o dirão! — era que, finalmente, fosse reposta a verdade. Autor é o que peticiona um direito e alega os factos que integram esse direito, tendo de fazer a prova desses factos; ao réu, trabalhador acusado de uma prática infractora, compete, apenas e só, ou deverá competir apenas e só, de uma vez por todas, estorvar a prova, evitar que o tribunal dê como assentes os factos que consubstanciam o direito peticionado.Sr. Deputada, esta é uma revolução notabilíssima a favor dos trabalhadores! A Sr.a Deputada talvez não tenha a noção, e não tem de a ter,...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas V. Ex.a tem-na!?O Sr. Jorge Strecht (PS): — ... mas se for assim, é o que será! Espero que assim seja, espero que os parceiros percebam qual é a verdadeira posição das partes, e espero-o a bem da transparência e da verdade processual. Não sei, eles dirão de sua justiça! A pergunta que lhe faço é simples: a Sr.a Deputada quer já antecipar-se àquilo que os parceiros sociais vão discutir e, eventualmente, consensualizar? Se é isso que pretende, diga-o aqui! Diga que a Sr.a Deputada e a sua bancada, o seu partido, são, agora, a vanguarda que o PCP sempre foi na CGTP.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, o Bloco de Esquerda não é vanguarda de coisa nenhuma.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Já tínhamos percebido!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Deputado é que parece querer ser aqui a vanguarda da CIP, mas isso é algo que deixo absolutamente consigo.Sr. Deputado, o que importa discutir não são malabarismos nem contornos, o que importa discutir é a questão central. E a questão central deste debate está muito clara no Programa do Governo. O que está aqui em debate é se o Governo vai ou não cumprir aquilo que escreveu, na página 53 do seu Programa, ou seja, que promoveria a revisão do Código do Trabalho, tomando por base as propostas que fez enquanto oposição.E, Sr. Deputado, da tribuna, apenas lhe dei o exemplo de uma das propostas! Só lhe citei uma proposta, mas bem podia mostrar-lhe outras, iguaizinhas a esta, que agora, lendo aquilo que o Governo apresentou na concertação social, não encontra lá nenhuma.Sr. Deputado, o que o Governo quer fazer é criar uma outra categoria de despedimento que ainda ninguém percebeu. Aliás, se é assim tão fácil e se é assim tão bom — e parece que «só contaram p’ra você» que é muito bom —, então, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro, na noite em que saiu da concertação social, não explicou claramente aos portugueses, a bondade desse tal despedimento por inadaptação,...O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deixe os parceiros sociais tratarem!