I SÉRIE — NÚMERO 25 14 Temos um SNS em que os profissionais de saúde sentem uma crescente desconfiança no Governo: centenas de demissões de responsáveis hospitalares, milhares de declarações de escusa de responsabilidade e o abandono do serviço público foi o caminho de centenas de profissionais só neste ano. A perda de confiança no Governo resulta, potencialmente, da falta de credibilidade da atual política de saúde, marcada pela ausência de planeamento, baixo investimento, más condições de trabalho e comprometimento da realização profissional. A isto juntem-se ainda a ausência de perspetivas de progressão na carreira e as remunerações pouco atrativas, quando não mesmo iniquamente discrepantes. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra: O Governo acordou agora para a crise das urgências. Fez muito bem, mas acordou muito tarde! Esta crise não é nova nem inesperada, como prova a espantosa declaração da própria Ministra da Saúde, no princípio da semana, quando disse, e cito, «nós sabemos antecipadamente onde é que vamos ter falhas». Os responsáveis hospitalares e os serviços do Ministério alertavam para este risco desde o início do ano. A imprensa fazia eco, já em abril passado, de que os serviços de urgência são os mais afetados pelas falhas no SNS. No mínimo, havia a obrigação — repito, a obrigação! — de antecipar soluções para garantir que as urgências não encerrassem por falta de recursos, situação que podia e devia ter sido evitada, prevenindo dramas humanos e a ansiedade nas mulheres grávidas e suas famílias. Mas a verdade é que nada, nada foi feito. E não surpreende, por isso, que a antiga Ministra da Saúde socialista, Manuela Arcanjo, tenha agora dito que se chegou a um ponto de pré-ruptura, concluindo que — e as palavras são dela — «Marta Temido é uma pessoa muito simpática, mas tem vindo a fingir que está tudo bem». Aplausos do PSD.Quer dizer que, até para muitos socialistas, a atual Ministra é parte do problema e não da solução. Mas esta falta de credibilidade da Sr.a Ministra é ainda evidenciada em algumas das suas recentes propostas para combater a crise das urgências. É o caso do concurso agora aberto para cerca de 1600 médicos especialistas, quando sabemos que a larguíssima maioria desses profissionais já se encontra a trabalhar no SNS e que, na prática, não há novas entradas. Aplausos do PSD. Ou o daquela promessa de reduzir as prestações de médicos tarefeiros. Promessa espantosa, quando sabemos que, entre 2015 e 2019, os custos do SNS com essas prestações cresceram de 80 milhões de euros para 119 milhões, um aumento de cerca de 50%! E, reparem, estamos a falar na governação anterior à pandemia. Agora, em 2021, esses custos ultrapassaram os 140 milhões de euros no primeiro trimestre e os encargos vão já nos 34 milhões de euros. A situação das urgências hospitalares é conhecida e fala por si. É um autêntico escândalo, digno do terceiro mundo, que inúmeras mulheres grávidas no nosso País se defrontem com serviços de urgência de obstetrícia encerrados, muitas vezes sem serem avisadas, pondo em risco a sua vida e a saúde do seu filho. E o que se tem passado na região de Lisboa e no Algarve — mas também nas zonas Centro e Alentejo — é simplesmente inaceitável, mesmo assustador. O Partido Socialista tem maioria absoluta, o que quer dizer que não tem desculpa para não fazer as reformas de que o Serviço Nacional de Saúde urgentemente carece. Aplausos do PSD. Na quinta-feira, o Governo apresentou um dito «plano de contingência», no qual o Primeiro-Ministro anunciava um plano para resolver os problemas estruturais. Mas o que foi apresentado nem sequer resolve os problemas conjunturais, quanto mais os estruturais! De facto, não resolve problemas nenhuns e são ignoradas as propostas que o PSD apresentou. O Governo, depois de seis anos a ignorar as ordens e os sindicatos, finge agora negociar, fazendo propostas que os representantes dos profissionais consideram inaceitáveis ou uma pura encenação.