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3 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Albano Pereira Marques José Carlos Bravo Nico José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
4 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Hortense Nunes Martins Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Miguel João Pisoeiro de Freitas Miguel de Matos Castanheira do Vale de Almeida Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto
5 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso
6 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Sérgio André da Costa Vieira Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
7 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 288/XI (1.a) —  Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos (BE), que baixou à 10.a Comissão, 289/XI (1.a) —  Proíbe o recurso à contratação de trabalho temporário ou estágios não remunerados e à prestação de serviços para desempenhar funções subordinadas e permanentes na Administração Pública (BE), que baixou à 11.a Comissão, 290/XI (1.a) —  Procede à regularização dos vínculos precários na Administração Central, Regional e Local (BE), que baixou à 11.a Comissão, 291/XI (1.a) —  Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia da República por cidadãos com incapacidades (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão, 292/XI (1.a) —  Exercício do direito de sufrágio para as autarquias locais por cidadãos com incapacidades (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão, 293/XI (1.a) —  Exercício do direito de sufrágio para o Presidente da República por cidadãos com incapacidades (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão, 294/XI (1.a) —  Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26/2004, de 4 de Fevereiro, e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a implementação do princípio da suficiência (CDS-PP), que baixou à 1.a Comissão; projectos de resolução n.os 153/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo de licença sem vencimento para os notários oriundos da Função Pública (CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, 154/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a rejeição do «Pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa», aprovado pelo Conselho Europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a
15 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Protestos do PCP e de Os Verdes.Quando comparamos escolas com menos de 20 alunos que só têm um professor, que muitas vezes têm um auxiliar de acção educativa a tempo parcial, que não têm um psicólogo a tempo inteiro, que não têm um sociólogo a tempo inteiro, que não têm serviços de saõde a tempo inteiro,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Fecharam tudo!O Sr. Bravo Nico (PS): —  » com alunos que estão em centros escolares que têm um psicólogo a tempo inteiro, que têm centros de saúde, que têm apoio social, que têm um conjunto de técnicos para darem apoio, estamos a comparar alunos com menos qualidade na sua aprendizagem com alunos com mais qualidade na sua aprendizagem.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!O Sr. Bravo Nico (PS): —  E não vale a pena falarmos mais de outras variáveis, também muito importantes, como a segurança das crianças e o diálogo com a rede social existente em cada um dos territórios.Do que estamos verdadeiramente a falar, Sr.as e Srs. Deputados, é se queremos continuar com cerca de 10 000 a 14 000 crianças em condições de desigualdade e de discriminação negativa»Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.» ou se queremos olhar para o interior e para essas crianças e ter um pensamento de igualdade de oportunidades, de igual qualidade nas aprendizagens, e darmos a essas crianças do interior a mesma dignidade de escola pública que damos às crianças do litoral.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Tenhamos bem consciência de quais foram as medidas anunciadas, ontem, pelo Conselho de Ministros —  uma em cada cinco escolas do 1.o ciclo do ensino básico vai encerrar nos próximos tempos, repito, uma em cada cinco escolas.Aquilo que o Sr. Deputado Bravo Nico aqui nos veio dizer foi o que já conhecíamos do anterior mandato do governo do Partido Socialista: para o Governo do Partido Socialista requalificar as escolas do 1.o ciclo significa encerrar,»Vozes do BE: —  Muito bem!Protestos do PS.A Sr.a Ana Drago (BE): —  » requalificar o sistema educativo significa encerrar escolas, desertificar o território em termos de oferta educativa.Portanto, vamos discutir como é que o Ministério apresentou estas medidas.O Ministério não disse: «Vamos olhar para as escolas do 1.o ciclo e pensar que aquelas que têm problemas, que têm dificuldades, que têm maus resultados precisam de uma solução». Não. A régua e esquadro, por metas e por nõmeros, os burocratas do Ministçrio da Educação»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Burocratas? Também querem privatizações?!
20 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Partido Socialista esteve cinco anos à frente do Ministério da Educação. Falou-nos no investimento nas infra-estruturas, no Programa e.escolinha, na acção social escolar, nos resultados escolares, nos programas de refeições;»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Achou mal?!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » contudo, há escolas do 1.a ciclo»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Também falei!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » aquelas que, agora, vão ser encerradas, que não tiveram nada disto.Houve toda uma estratégia, toda uma política do sistema educativo que não chegou a estas escolas, e isto o Sr. Ministro vai ter de nos explicar.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Tem de nos explicar por que é que, afinal, o Programa e.escolinha não chegou a estas escolas, porque não há modernização tecnológica nas escolas com menos de 20 alunos. Tem de nos explicar como é que fabricou este embuste e esta farsa que foram as cartas educativas, discutidas e aprovadas em todos os concelhos e, no exacto momento em que são aprovadas pelo Ministério da Educação, afinal, agora, já não servem para nada.Mas a terrível ironia disto tudo é ter sido exactamente no Dia da Criança que o Ministério da Educação resolveu dizer a 10 000 crianças, de 6, 7, 8 e 9 anos de idade, que as suas escolas não têm viabilidade educativa, que estas 10 000 crianças, ao contrário de todas as outras, não têm direito a ter uma escola na sua comunidade educativa e que, portanto, logo desde o início do seu percurso escolar, vão ser estudantes deslocados, vão partir às 7 horas da manhã da sua terra e vão regressar às 5 da tarde, aquilo que era o habitual, que era vir almoçar a casa, nas terras mais pequenas, vai acabar,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Mas têm refeitório!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » os avós irem buscá-los à escola vai acabar porque a escola fica a 30 ou 40 km da sua aldeia» Tudo isso vai acabar! Portanto, não tomem os pais nem o País por tolos e não nos venham dizer que isto é feito em nome do interesse das crianças, porque não é assim. Isto não é feito em nome dos interesses das crianças.Aplausos do BE.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Pois não!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  É o «paraíso perdido»!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Peço a palavra na medida em que, num debate sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo, o Governo resolveu aqui trazer, designadamente, um PowerPoint sobre alunos matriculados no ensino secundário.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  É verdade!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não deixa de ser, desde logo, paradigmático.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Muito bem!
21 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Mas se o Governo quis trazer essa outra questão a debate, impõe-se que se diga também alguma coisa por parte desta bancada.É porque se o Governo quer insistir no regresso à política da propaganda, que caracterizou a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, nós marcamos presença nesse debate e estamos à vontade para dizer que, se há imagem de marca, se há marcas efectivas da governação socialista na área da educação, essas marcas são o facilitismo,»O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » essas marcas são a desvalorização do papel do professor, essas marcas são a desordem e o caos nas nossas escolas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Esse é o verdadeiro legado que ficará deste Governo socialista, que está manifestamente em fim de ciclo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputada Heloísa Apolónia: Uma frase sua denunciou e desmascarou a sua intenção e desmascarou um pouco a sua perspectiva do que é, hoje, a rede educativa.Diz a Sr.a Deputada para mim: «Vire-se para a realidade e observe a realidade!» e eu respondo-lhe: Eu não necessito de me virar para a realidade, porque eu vivo na realidade e conheço a realidade»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Muito mal!O Sr. Bravo Nico (PS): —  » muito melhor do que a Sr.a Deputada!Aplausos do PS.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Em segundo lugar, se a Sr.a Deputada conhecesse a realidade, como eu a conheço, chegaria à conclusão de que há hoje escolas em que os filhos se sentam nas mesmas carteiros que os seus pais se sentaram,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  A culpa é vossa!O Sr. Bravo Nico (PS): —  » de que há crianças que ainda escrevem nas mesmas ardósias em que os seus pais escreveram»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  E quem são os responsáveis?!O Sr. Bravo Nico (PS): —  » e de que há crianças que utilizam as mesmas rçguas e os mesmos quadros que os seus pais utilizaram. E é isto que é inaceitável nos dias de hoje!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Pois é!
22 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Bravo Nico (PS): —  É com esta situação que o Governo do PS vai terminar de uma vez por todas, colocando estas crianças em centros escolares que têm todas as condições de qualidade para aprenderem, em condições de igualdade de oportunidades com as outras crianças.Protestos dos Deputados do PCP João Oliveira e de Os Verdes Heloísa Apolónia.Em relação ao legado do Partido Socialista, Sr. Deputado Pedro Duarte, permita-me que lhe lembre o seguinte: quando o PS chegou ao governo, nós tínhamos uma rede escolar de milhares e milhares de escolas do 1.o ciclo completamente atomizadas, uma rede de cerca de 300 escolas secundárias a necessitar de urgente obra de requalificação e uma rede de ensino pré-escolar completamente insuficiente, face à procura e à necessidade das famílias.O Sr. João Oliveira (PCP): —  É cassette!O Sr. Bravo Nico (PS): —  Iremos terminar o nosso trabalho, no final desta Legislatura, com uma rede do 1.o ciclo com 1000 centros escolares completamente novos e construídos, com uma rede com 300 escolas secundárias novas e construídas e com uma rede do pré-escolar aumentada, satisfazendo aquilo que é, hoje, a necessidade das famílias.Protestos do PSD e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.Esta é a nossa obra e é a maior obra pública em marcha em Portugal, neste momento! E os Srs. Deputados tudo fazem todos os dias para a atrasar, para a parar, para não a deixar avançar. Mas os pais, as famílias, os autarcas estão com o PS, estão com as crianças e estão com o seu direito à educação!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Blá, blá, blá!O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Bravo Nico (PS): —  Termino, Sr. Presidente, afirmando que as crianças que vivem no interior são cidadãos de igual direito dos pequenos cidadãos que vivem no litoral e nas zonas metropolitanas. Aquilo a que as crianças que vivem no interior têm direito não é a uma escola ao pé da sua casa ou a uma escola para um aluno;»O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Termine, Sr. Deputado.O Sr. Bravo Nico (PS): —  » ç a uma escola põblica de qualidade que lhes dê igualdade de oportunidades e que lhes dê garantias de terem exactamente as mesmas oportunidades que têm os seus jovens colegas que moram nas zonas metropolitanas e no litoral.Aplausos do PS.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Convém lembrar isso!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tenha a bondade, Sr. Ministro.
42 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Mas, Sr. Deputado, dito isto, não posso deixar de manifestar, em primeiro lugar, a minha estranheza pela falta de propostas por parte do PSD para esta área e, em segundo lugar, a minha grande tristeza também por ouvir um discurso que em tudo fala de financiamento da cultura, mas ao qual se responde com a total concordância com o Partido Socialista no que respeita a cortes orçamentais, que, como sabemos, não só penalizam os investimentos em cultura como penalizam, e muito, os direitos sociais dos profissionais das artes!!Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Subscrevo a sua análise sobre os museus e congratulo-me por o PSD ter acompanhado o BE no seu projecto de resolução para os museus no eixo Ajuda/Belém. Esperamos que o PSD tenha propostas suas também na área dos museus, as quais passem por uma ideia de serviço público, de património público, e não por uma ideia de nomeações ou de uma certa comercialização das colecções, que são públicas.Sr. Deputado, também estranho que a sua declaração política não corresponda a propostas concretas para o estatuto profissional e para a protecção social dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual.E mais, Sr. Deputado: tenho de dizer-lhe que o seu partido se opõe ao projecto de lei do BE para os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo. Portanto, é complicado o senhor vir aqui dizer que quer proteger, quando sabemos que acaba de se opor a esse projecto de lei! Esperamos que em comissão possamos contar consigo para que todos esses projectos cheguem a bom porto.Esperamos também, porque gostei muito de o ouvir falar desta ideia de investimento em cultura no todo nacional, que as suas preocupações com a ideia de política cultural e de desenvolvimento territorial façam o PSD acompanhar-nos no projecto da rede nacional de teatros e cineteatros.Finalmente, devo dizer-lhe que gostava que um destes dias conversasse com o Dr. Rui Rio,»O Sr. José Gusmão (BE): —  Isso é que era um contributo!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  » porque venho do Porto e conheço a política cultural do PSD: ç cortar os apoios à criação, é maltratar quotidianamente todos os criadores locais!Aplausos do BE.E até o fez no teatro municipal, que foi entregue a um empresário numa situação ilegal já condenada pelos tribunais.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Encarnação, queria, em primeiro lugar, felicitá-lo pelo tema que escolheu trazer aqui. De facto, este Plenário deveria discutir a cultura mais vezes. Portanto, é com prazer que falamos um bocadinho sobre este tema.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Gostava de centrar as minhas perguntas, sobretudo, naquilo que tem sido a política de museus ou, melhor, naquilo que não tem sido a política de museus.
48 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta que o Governo aqui traz significa, objectivamente, o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É verdade!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Aquilo que nos impressiona mais é, evidentemente, o aumento de impostos sobre o trabalho, a tal ponto que —  permita-me este desabafo, que vai na alma de muitos portugueses — , em Portugal, quem trabalha, paga mais impostos; quem não quer trabalhar, recebe mais subsídios.Aplausos do CDS-PP.Sr. Ministro das Finanças, tenho três perguntas focadas para lhe fazer e peço-lhe que forneça à Câmara as respostas mais concretas que puder, do ponto de vista da objectividade ou da estimativa.Em primeiro lugar, o aumento de impostos, por natureza, tem efeitos de contracção da economia, não digo recessivos mas, seguramente, de contracção do crescimento económico. O que lhe quero perguntar, tendo Portugal o enorme problema de crescimento e de geração de emprego que tem (e todos sabemos que tem!), é o seguinte: qual é a estimativa que o Sr. Ministro faz do impacto sobre o crescimento económico, sobre a taxa de crescimento económico, que este aumento de impostos vai ter.Em segundo lugar, quero perguntar-lhe o seguinte: para além do problema do crescimento, Portugal também tem um problema com a poupança. Ora, no pacote de medidas aqui entregue e hoje em discussão, o Governo não aumenta apenas os impostos sobre o trabalho ou sobre o consumo, aumenta também os impostos sobre a poupança, na medida em que o IRS dos depósitos bancários a prazo vai subir.Pergunto-lhe, pois, qual é a estimativa do impacto que o aumento dos impostos sobre a poupança vai ter sobre os níveis de poupança da sociedade portuguesa?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Por fim, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte, pedindo-lhe que não me responda que sou demagogo nem que sou irresponsável, nem que sou populista, porque lembro-me, ainda, que foi isso que me chamaram quando»Protestos do PS.Não protestem, porque foi o que me chamaram quando eu propus que os políticos e os gestores abdicassem de um mês de salário.Vozes do CDS-PP: —  Escusavam de ouvir isto!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Agora, vão ter de dirigir esses protestos, em metade, ao Sr. Ministro das Finanças!Aplausos do CDS-PP.Mas o que lhe quero perguntar é o seguinte: é lapso involuntário ou é erro deliberado o facto de, no artigo 11.o da proposta de lei, quanto à redução em 5% por mês (que, a meu ver, fica aquém do que era necessário)»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Ah!»
68 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010que ele naturalmente envolve, porque estão em causa países com perspectivas diferentes e com interesses diversos, ou se em nome de qualquer impulso populista momentâneo estamos dispostos a abdicar deste esforço e a seguir por uma via isolacionista que teria consequências trágicas para o nosso país!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Essa solução de «Portugal orgulhosamente só» lá por ser em versão de extrema-esquerda não é melhor do que a anterior versão de extrema-direita.Aplausos do PS.Vozes do PCP: —  Tenha vergonha!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Por isso, queremos uma solução dentro da Europa.A terminar, quero também dizer ao PSD que não aceitamos essa imputação de responsabilidades. E por uma razão muito simples: é que podemos apresentar factos históricos que desmentem em absoluto a tese que o Sr. Deputado Miguel Macedo acabou de enunciar.O facto histórico é muito simples e é recente: é que no primeiro governo do Eng.o José Sócrates houve uma preocupação séria de redução do défice orçamental. E essa preocupação traduziu-se numa capacidade efectiva de redução do défice orçamental! Não me recordo de nenhum governo do PSD em que se tivesse alcançado,»Aplausos do PS.Protestos do PSD.» de forma tão sustentada e progressiva, com tanto sucesso, uma reforma, uma alteração dessa natureza! A situação é de emergência no plano europeu, é de emergência no plano nacional e exige de todos nós grandeza. Creio que o Governo a tem revelado, e tem-no feito porque assume posições difíceis, porque assume medidas reconhecidamente difíceis e duras.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Mas assume-as porque compreende que elas hoje são essenciais para garantir um futuro para o nosso país, para a nossa economia, para as nossas finanças. Estamos aqui sem qualquer tipo de reserva mental e o País também saberá avaliar na hora própria quem actua com reserva mental e quem actua apenas em obediência a um princípio de servir o interesse nacional!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo para uma nova intervenção.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho de novo, porque não quero deixar passar em claro algumas das palavras agora proferidas pelo Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Deputado Francisco de Assis e a bancada do Partido Socialista farão o entendimento que quiserem sobre a história recente das finanças públicas e a evolução das questões que têm que ver com o Orçamento.Por mim, vou repetir exactamente o que dizemos há sete anos: os senhores, com condições políticas excepcionais no anterior mandato, desperdiçaram a oportunidade de fazer uma consolidação correcta das contas públicas!Aplausos do PSD.
70 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Tivemos o cuidado de assegurar condições de credibilidade política a essa inflexão e obtivemos o apoio do principal partido da oposição.Tivemos ainda o cuidado de apontar um conjunto de medidas que são credíveis, realizáveis e que darão resultados —  e dá-los-ão já em 2010 — , tendo em vista acentuar essa consolidação orçamental.E fizemo-lo com um grande sentido de responsabilidade. Não tenho vergonha de dar a cara aos portugueses assumindo o rosto de um conjunto de medidas, de exigir um conjunto de sacrifícios, que tenho consciência de não serem fáceis de aceitar. Compreendo, pois, reacções que possam surgir em torno dessas medidas.Mas, se propus essas medidas ao Governo, fi-lo com o sentido de que estou a servir o interesse do País, de que estou a ajudar o País a atravessar um momento de dificuldade e com o sentido de que não podemos senão vencer este momento de dificuldade a bem não só das gerações presentes mas também das gerações futuras.Avançamos, pois, com um pacote de medidas, com as quais, exigindo sacrifícios a todos, procuramos, de facto, ser equitativos na distribuição desses esforços, apesar da demagogia e dos malabarismos numéricos a que temos assistido em torno desta questão.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Isso é conversa fiada.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E mais: avançamos com medidas que serão fundamentais para que se restaure a confiança no País, para que se possa restaurar a normalidade no financiamento da nossa economia. E avançamos com medidas que, com a credibilidade que ganhámos nos últimos anos, nos propomos executar, medidas que continuam a apostar na redução da despesa.Permitam-me os Srs. Deputados Miguel Macedo e Duarte Pacheco que vos recorde alguns factos: por muito que digam que o Governo do Partido Socialista aumentou a despesa, o que constato é que a despesa total era de 46,5% do PIB em 2004 e de 45,9% em 2008, antes da crise. E o que também constato é que, por acaso, nos anos em que os senhores foram governo, a despesa aumentou de 44,4% para 46,5% do PIB, ou seja, aumentou 2,1 pontos percentuais do PIB.Protestos do PSD.Os números mostram que durante o Governo socialista até à crise nós reduzimos a despesa e mostram que os senhores, enquanto foram governo, aumentaram a despesa.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Os números também mostram que os senhores, enquanto foram governo, aumentaram a dívida pública em 5,5 pontos percentuais do PIB, ou seja, aumentaram de 52,9% do PIB, em 2001, para 58,3%, em 2004 —  mais 8000 milhões de dívida pública durante a vossa governação!Protestos do PSD.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Ministro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E mais, Srs. Deputados: não contando com aquilo que esconderam do Orçamento de 2005, que duplicou!Aplausos do PS.Protestos do PSD.
82 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 158/XI (1.a) —  Procede à primeira alteração à Lei n.o 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.O projecto de lei baixa à 11.a Comissão.Vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 248/XI (1.a) —  Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.O projecto de lei baixa igualmente à 11.a Comissão.Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 99/XI (1.a) —  Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.O projecto de lei baixa à 11.a Comissão.Srs. Deputados, vamos agora votar o requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, por um período de 30 dias, do projecto de lei n.o 100/XI (1.a) —  Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo (BE).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 163/XI (1.a) —  Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual (BE).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.O projecto de lei baixa à 11.a Comissão.Agora, vamos proceder à votação do requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, sem votação, para reapreciação pelo prazo de 30 dias, do projecto de resolução n.o 152/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Prejudicada a votação do projecto de resolução n.o 152/XI (1.a), vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 26/XI (1.a) —  Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e votos contra do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.
83 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010A proposta de lei baixa à 5.a Comissão.O Sr. António Silva Preto (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a proposta de lei n.o 26/XI (1.a).O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): —  Sr. Presidente, também vou apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre a última votação.O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.Sr. Deputado Luís Montenegro, tem a palavra.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto.O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 296/XI (1.a) —  Altera o regime de tributação das instituições de crédito e sociedades financeiras (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.Também na generalidade, vamos proceder à votação do projecto de lei n.o 297/XI (1.a) —  Altera o regime de tributação dos prémios de administradores (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 298/XI (1.a) —  Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.Vamos agora votar o projecto de resolução n.o 154/XI (1.a) —  Recomenda ao Governo a rejeição do pacote de medidas para preservar a estabilidade financeira da Europa, aprovado pelo Conselho Europeu em 9 de Maio, e a adopção de medidas para uma política europeia para o emprego e a sustentabilidade (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde.Vamos votar o requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando o adiamento da votação do projecto de resolução n.o 135/XI (1.a) —  Reforça os meios e as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à terceira alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de Fevereiro (Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (PSD) para o dia em que se realizarem as votações finais globais da proposta de lei n.o 26/XI (1.a) e do projecto de lei n.o 295/XI (1.a).O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa sobre esta votação.O Sr. Presidente: —  Faça favor.
84 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, o requerimento incide sobre dois projectos do PSD, um, de resolução, e outro, de lei. Mas parece que só um é para votar quando da votação final global da proposta de lei n.o 26/XI (1.a), que acabámos de votar na generalidade. E o outro projecto quando é que vai ser votado?O Sr. Presidente: —  A seguir.Risos do PS.Mas não em sede de votação final global.Sr. Deputado, acabámos de votar a proposta de lei n.o 26/XI (1.a) em sede de votação na generalidade e, a seguir, iremos votar o projecto de lei n.o 295/XI (1.a), do PSD.O requerimento pede para que o projecto de resolução n.o 135/XI (1.a) seja votado quando a proposta de lei n.o 26/XI (1.a) e o projecto de lei n.o 295/XI (1.a) subirem a Plenário para votação final global.Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento apresentado pelo PSD.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A votação do projecto de resolução n.o 135/XI (1.a) é transferida para o dia das votações finais globais da proposta de lei n.o 26/XI (1.a) e do projecto de lei n.o 295/XI (1.a).Está em votação, na generalidade, o projecto de lei n.o 295/XI (1.a) —  Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) (PSD).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O projecto de lei baixa à 5.a Comissão.Vamos votar o projecto de deliberação n.o 5/XI (1.a) —  Criação de uma comissão eventual de acompanhamento da redução da despesa pública e do endividamento (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e de Os Verde e votos a favor do CDS-PP.Na generalidade, vamos votar o projecto de lei n.o 42/XI (1.a) —  Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde e abstenções do PSD e do CDS-PP.Está em votação, na generalidade, o projecto de lei n.o 196/XI (1.a) —  Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verde e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 202/XI (1.a) —  Altera a Lei n.o 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) e enquadra o bolseiro de investigação no regime geral de segurança social (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e do PCP.
85 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Manuel Mota (PS): —  Sr. Presidente, peço a palavra para informar a Câmara que apresentarei na Mesa uma declaração de voto sobre os três últimos projectos de lei que acabámos de votar.O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): —  Sr. Presidente, também vou entregar na Mesa uma declaração de voto em meu nome e em nome de outros Deputados do Partido Socialista acerca dos três últimos projectos de lei que foram anteriormente votados.O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo ao projecto de lei n.o 63/XI (1.a) —  Revoga o Decreto-Lei n.o 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura de três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 4.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 5002/09.9TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do referido auto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 4.o Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.o 5002/09.9TDLSB, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do referido auto.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 2.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.o 2322/08.3TAFUN, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito do referido auto.
86 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, concluídos os trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima sessão realizar-se-á sexta-feira, dia 4 de Junho, com início às 10 horas, e terá como ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. A primeira bancada parlamentar a fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro é a do Bloco de Esquerda.Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 27 minutos. Imagem projectada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares no decurso da intervenção que proferiu relativa ao debate de actualidade, requerido por Os Verdes, sobre a decisão ontem aprovada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos ——  Consultar Diário Original
90 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Tudo isto poderia justificar uma abstenção que permitisse ao Governo executar as medidas que lhe foram impostas, mas nunca um voto favorável que dá caução política ao modo como o faz. O Deputado do PSD, Pacheco Pereira. ——  Relativas aos projectos de lei n.os 42, 196 e 202/XI (1.a) É reconhecido internacionalmente a evolução do sistema científico português operada pelos governos do Partido Socialista, com especial enfoque nos resultados do Compromisso para a Ciência. A despesa total em I&D em Portugal ultrapassou 2513 milhões de euros em 2008, passando esta a representar um máximo histórico de 1,51% do PIB nacional. Este valor supera os níveis de despesa em I&D registados em 2007 em Espanha (1,27% do PIB) e na Irlanda (1,31%). Em 2007, a despesa em I&D nacional tinha sido de 1973 milhões de euros, representando 1,21% do PIB. Mas o aumento global do investimento em I&D reflecte também a prioridade política ao desenvolvimento científico e tecnológico e ao Compromisso com a Ciência do Governo e cumpre metas fixadas pelo Governo do PS: O número total de publicações científicas referenciadas internacionalmente quase que duplicou desde 2004, tendo sido registadas em 2008 cerca de 626 publicações científicas por milhão de habitantes; O número de patentes portuguesas publicadas no Gabinete Europeu de Patentes mais que triplicou face a 2004, enquanto o número de patentes registadas no Gabinete norte-americano mais que quadruplicou; Foram registados em 2008 cerca de 1500 novos doutoramentos, representando um aumento de cerca de 50% face a 2003, com 51% desses doutoramentos realizados por mulheres, uma das percentagens mais elevadas de toda a Europa; Foram realizados cerca de 4,5 novos doutoramentos nas áreas de ciência e engenharia em cada 10 000 habitantes entre os 25-34 anos, tendo-se atingindo a média europeia neste indicador. O número de investigadores na população activa atingiu pela primeira vez 7,2% em 2008, superando os níveis relativos do Reino Unido, da Alemanha e da Holanda de 2007, bem como a média europeia de 5,8 em cada 1000 activos. Foram registados 40563 investigadores, medidos em equivalente a tempo integral (ETI), com cerca de 44% mulheres, uma das percentagens mais elevadas na União Europeia. Consideramos importante, no entanto, que se evolua, indo ao encontro do Programa do Governo, para a progressiva substituição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de trabalho, correspondendo às recomendações europeias nesta matéria, salvaguardando, assim, a necessário protecção social dos bolseiros, bem como garantir uma maior responsabilização das chamadas instituições de acolhimento dos bolseiros. Os Deputados do PS, Manuel Mota —  Nuno Miguel Araújo —  Duarte Cordeiro. ——  Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PS Glória Araújo não foi entregue no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——  Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Barroso Soares José Manuel Lello Ribeiro de Almeida