Quinta-feira, 15 de Maio de 1997II Série-A — Número 43DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII  LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUMÁRIODecreto n.° 81/VII:Revisão da 2." Iei.de programação militar (Lei n.° 67/93,de 31 de Agosto)...............................................................     773Projectos de lei (n.~ 290/VII, 295/VII, 296/VII, 3387VII, 340/VI1 a 358/VII):N.° 290/VII (Bases da famíla):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................     775Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Famüia.................................     782N.° 295/VII (Lei de bases da política de família): Idem.N.° 296/VII [Alargamento da protecção à maternidade e da paternidade (alterações à Lei n.° 4/84. alterada pela Lei n.° 17/95, de 9 de Junho)]:Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igual-• dade de Oportunidades e Família.................................     783• fV." 338/VII (Alarga os direitos dos membros da família em união de facto):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias....................     783Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades e Família.................................     790N.° 340/V1I — Garantia dos alimentos devidos a menores (apresentado pelo PCP):Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família................................      790N.° 341/V1I — Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda (apresentado pelo PCP):Relatório e parecer da Comissão para a Paridade. Igualdade de Oportunidades e Família.................................     794N.° 342/VII — Criação da freguesia de Massamá, no concelho de Sintra (apresentado pelo Deputado do PSD António Rodrigues).................................................................     795   •N.° 343/VII — Reestruturação administrativa da freguesia de Agualva-Cacém (apresentado pelo PS).................      ^96N.° 344/VII — Reestruturação administrativa da freguesia dc Queluz, mediante a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (apresentado pelo PS).................     7^9N.° 345/VII — Reestruturação administrativa da freguesia de Rio de Mouro, mediante a criação da freguesia daRinchoa (apresentado pelo PS).........................................     802N." 346/V1I — Reestruturação administrativa da freguesia de Belas, com a criação da freguesia de Casal de Cambra (apresentado .pelo PS).................................................     *05N.° 347/VII — Elevação da povoação de Colares a vila(apresentado pelo PS)........................................................      807N.° 348/VII — Elevação da povoação de Belas a vila(apresentado pelo PS)........................................................     808N ° 349/VII — Alargamento da protecção à maternidade e paternidade (Altera a Lei n.° 4/84, de 5 de Abril, alterada pela Lei n." 17/95, de 9 de Junho) (apresentado pelo PS):Relatório e parecer da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família.................................     808N.° 350/VII — Alteração à Lei n.° 58/90. de 7 dc Setembro (Regime da actividade de televisão) (apresentado pelopsD).....:..............................................................................     810N.° 351/VII —Elevação-de Vila Chã de Ourique a vila(apresentado pelo PS).......................................................     813N.° 352/VII — Elevação de Cambres a vila (apresentadopelo PSD)...........................................................................     814N.° 353/VII — Elevação de Britiande à categoria de vila(apresentado pelo PSD)....................................................      814N.° 354/VII — Elevação de Santa Cruz da Trapa, concelho de São Pedro do Sul, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).....................................................................     814N.° 355/VII — Integração do lugar de Taberna Seca, freguesia de Benquerenças, na freguesia de Castelo Branco(apresentado'pelo PS)........................................................     815N." 356/VI1 — Criação do Museu Nacional da Floresta (apresentado pelo Deputado do CDS-PP Gonçalo Ribeiro da Costa)............................................................................     816