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É contra esta visão de país que estamos e é contra esta visão de país que têm de estar as novas gerações; uma visão cinzenta de bolor e de bafio, uma visão de que este é um país que não interessa às novas gerações e um país que nunca poderá ter futuro. Estamos contra esta visão de um país gasto, de um país resignado, de um país sem objectivos, de um país que não acredita em si próprio. É contra esta imagem de país nós estamos!
Ao contrário de nós, a oposição e os sindicatos só são capazes de falar desse país, porque quando tiveram oportunidade de resolver alguma coisa, continuaram a viver nesse país, porque esse é, de facto, o seu país. Mas não é o nosso!
A oposição nada propõe de construtivo e a maioria dos sindicatos que temos faz coro com a oposição e não consegue também ter nem um papel de dinamização nem um papel construtivo.
Há coisas que não é suposto questionar-se na sociedade portuguesa, mas é importante que aqueles que são mais novos rompam com esses complexos e com essas limitações e questionem algumas coisas importantes. Uma delas é o papel dos sindicatos que temos na actual democracia portuguesa. É importante questionarmo-nos sobre o papel que eles desempenham e sobre as respostas que dão aos problemas que temos.
A maioria dos sindicatos que temos algum dia se disponibilizou para resolver os problemas das empresas?! Algum dia disse que a resolução dos problemas das empresas podia, por exemplo, começar pela disponibilidade dos próprios trabalhadores ou exige sempre aos mesmos, exige sempre a mesma coisa e tem sempre as mesmas propostas, não percebendo que isso não resolve absolutamente nada?!O Sr. Mota Andrade (PS): - Olhe a TAP!O Orador: - Em relação ao horário de trabalho, se for de 40 horas, quer 35; se for de 35 horas, quer 30; se for de 30 horas, quer 25 horas; e, se algum dia chegasse a 30 minutos, a maioria dos sindicatos que temos ia querer que fosse de 15 minutos, porque achava que 30 minutos era uma violência.
Quem propõe isto, quem assim fala, não tem credibilidade. E não tem credibilidade, porque não é capaz de ter objectivos de fundo, tem meros objectivos estratégicos e conjunturais, que se destinam, única e exclusivamente, a manter o seu peso e nunca a ter um papel verdadeiramente construtivo na sociedade portuguesa.O Sr. Vieira da Silva (PS): - E a concertação social?!O Orador: - São esses sindicatos que nada trazem à juventude portuguesa e que são os primeiros a reconhecer que não conseguem atrair os jovens, só ainda não perceberam porquê. Mas também são esses sindicatos que não são capazes de lidar, de uma forma positiva, com a democracia consolidada em que hoje em dia vivemos; que vêm à Assembleia da República e desrespeitam as instituições democráticas e aqueles que, ao contrário deles, são eleitos pelos portugueses de uma forma democrática,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e que estão no exercício de um mandato que lhes é conferido pela Constituição,...Aplausos do CDS-PP e do PSD.... Assembleia que, no dia seguinte, depois de ter sido insultada, é capaz de dizer-lhes que tem gosto em recebê-los em qualquer comissão parlamentar.
Ora, a Assembleia da República tem de ser a primeira a dar-se ao respeito e a perceber que não pode nem deve tratar desta maneira quem a desrespeita, porque, assim, está a fragilizar-se a si própria e está a
4901   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 fragilizar a democracia portuguesa.
Falamos de um País que diz que os jovens devem procurar, em primeiro lugar, ir para a função pública, porque, assim, têm a vida descansada ou têm o futuro assegurado para toda a vida e que o melhor é conseguirem trabalhar numa empresa que já exista, porque quererem criar a sua empresa é crime. O que se diz à juventude portuguesa é que não vale a pena ter iniciativa. É esta a visão do País que tem a oposição que temos, mas não é a nossa.
Reduzir o peso da Administração Pública é importante não só para mudar a mentalidade da população, dos jovens, por exemplo, mas também para melhorar a competitividade do País. Incentivar o empreendedorismo é importante não só para que existam mais empresas mas também para que os jovens portugueses percebam que a sua criatividade é fundamental para si próprios e para um país que se quer competitivo e que se quer afirmativo. Esta é uma visão de País, que, naturalmente, é diferente da visão que tem a oposição.
Esta é uma oposição que actua na democracia refém do totalitarismo, do politicamente correcto, que actua na democracia sob a ditadura do mediatismo e que não é capaz de se libertar deste totalitarismo e desta ditadura. Ora, com totalitarismo e com ditadura do mediatismo e do politicamente correcto, Portugal não se pode desenvolver.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Portugal tem de procurar outro caminho. Enquanto esta oposição especula, o Governo credibiliza-se. Portugal não precisa de especulação, precisa de credibilidade, pois é com credibilidade que se pode afirmar.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, há certas intervenções para as quais a melhor resposta seria o silêncio, mas também há coisas que não podem passar sem um reparo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - É "vira o disco e toca o mesmo"!O Orador: - O Sr. Deputado falou de bolor, de bafio... De facto, deste lado, parecia que essas palavras estavam bem adequadas à intervenção que fez.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Se não gostaram é bom sinal!O Orador: - Já percebemos que o Sr. Deputado convive mal com o protesto - julgo que admitirá que é legítimo e, digo eu também, que é justo - dos sindicatos, expresso em manifestações, em iniciativas que promovem junto do Governo, que, aliás, tem muito pouca disponibilidade para os ouvir.
O Sr. Deputado diz que o que vale é o que dizem os que estão aqui, porque são eleitos. É verdade que quem está aqui é eleito pelo povo e representa as diversas correntes de opinião. Mas quero dar-lhe uma novidade: é que os sindicatos também são eleitos.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Ah!O Orador: - Noutro tempo é que não eram! Lembra-se?! Mas não é o que acontece neste momento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Alguns!O Orador: - Hoje, os sindicatos são eleitos, Sr. Deputado João Pinho de Almeida! Quero que acabe o dia com mais esta verdade, que, se calhar, não sabia. Estava, com certeza, a lembrar-se de um outro tempo qualquer, que não coincide com o que na realidade acontece. Hoje, os sindicatos são eleitos.
O Sr. Deputado falou muito do que os jovens esperam do futuro, da oposição, que diz não ter resposta para eles...
Sr. Deputado, a resposta do seu Governo para os jovens é, por exemplo, 16% de desemprego em Abril para jovens com menos de 25 anos, é haver muitos mais portugueses com formação superior
4902   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 desempregados do que há um ano atrás, precisamente mais 14,2%. É este o empreendedorismo que o Governo atribui aos jovens portugueses?
Estas é que são as questões que o deveriam preocupar e não outras, que são muito panfletárias, mas também muito bafientas e bolorentas.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, começou por dizer que havia certas intervenções sobre as quais não valia a pena dizer nada, mas, como disse alguma coisa, comecei por não saber o que é que isso tinha a ver com a minha intervenção. Mas depois percebi, porque, entretanto, citou a parte do "bolor" e do "bafio", o que identifica uma certa oposição que o Sr. Deputado aqui representa. Portanto, entendeu que sobre isso devia dizer qualquer coisa. No fundo, identificou-se.
Falou, depois, da juventude. O Sr. Deputado fala de juventude quando faz esse discurso?! Não percebe que aquilo que é inconciliável não é a situação actual, que tem uma razão de ser e para a qual este Governo tem respostas?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A resposta do Governo é o desemprego!O Orador: - Não é isso que é inconciliável com a juventude! O que é inconciliável com a juventude é haver um partido que faz o mesmo discurso há dezenas de anos, que nunca conseguiu que esse discurso tivesse uma consequência prática positiva, o que traduz a total irrelevância que esse discurso e essas respostas têm para a juventude.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mais 14,2% de licenciados desempregados!O Orador: - Isso, de facto, é que é inconciliável. Discutir a questão concreta é, por exemplo, discutir aquilo de que os Srs. Deputados se riram, que é a passagem do IAPMEI para o Porto, que é importante para que muitos quadros que se formam nas universidades no Norte do País não tenham de ter como única solução vir para a capital, vir para Lisboa, mudando toda a sua vida, porque não têm oportunidades de trabalho a Norte. São estas pequenas coisas que contribuem para que os jovens portugueses tenham hoje soluções diferentes daquelas que tinham no passado.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas há uma coisa de que o Sr. Deputado falou que deixei para o fim propositadamente, porque é grave: disse que os sindicatos se manifestam legitimamente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estão lá fora a manifestar-se!O Orador: - O Sr. Deputado entende que manifestarem-se legitimamente é não só fazer o que os sindicatos fizeram já várias vezes ali, nas galerias, como também, por exemplo, chamar nomes, insultar, injuriar todos os Deputados - não são estes ou aqueles - da Assembleia da República?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estão lá fora a manifestar-se!O Orador: - O que é que o senhor acha se um qualquer adepto de futebol, num estádio, fizer metade do que faz um sindicalista nas galerias da Assembleia da República?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Está a falar do Avelino Ferreira Torres?O Orador: - Provavelmente chama o Ministro da Administração Interna, diz que é uma vergonha, que tem de haver ordem nos estádios de futebol. Então, porque é que não tem de haver ordem com estas pessoas?!
Quanto à democracia, o Sr. Deputado Bernardino Soares diz que os representantes dos sindicatos são eleitos... Mas o Sr. Deputado também considera que os dirigentes do PCP são eleitos democraticamente e
4903   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 que as decisões são tomadas democraticamente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pode ter a certeza que são!O Orador: - Nós temos uma ideia diferente.
Como sabe, a sua democracia é a democracia da Coreia do Norte; a nossa é a democracia ocidental, que é muito diferente. Portanto, se a democracia dos sindicatos portugueses é a sua e a da Coreia do Norte, estamos completamente esclarecidos.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Estamos quase no termo deste debate, e ainda bem que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida interveio, pois ficámos todos a saber que é precisamente o vazio das políticas do Governo, o nada sobre o nada, que lhe permite preencher o tempo de antena que aqui quis preencher.
É um aviso muito sério que nos chega, e é um aviso que tem de ser imputado ao Governo...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... pelo facto de desgovernar este país,...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... lançar a população no desespero, não ter medidas e persistir no erro.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Economia, que não está presente, é o ministro das boas notícias. Há dois anos e meio que nos vai dando notícia boa atrás de notícia boa, contra um desmentido cabal de tudo quanto é estatística, de tudo quanto é experiência concreta.
O Sr. Ministro diz que o desemprego abrandou, mas nós sabemos que aumenta e sabemos, sobretudo, que um jovem que hoje queira emprego não o encontra, o que constitui um desespero para ele e para as famílias. O discurso optimista que aqui fez é, mais do que nada, de uma profundíssima insensibilidade.
Diz o Sr. Ministro da Economia que, em 2010 - altura em que o Sr. Ministro, com certeza, não estará cá! -, vamos ter uma produtividade de 75% da produtividade europeia, para a qual seria preciso ou um milhão de desempregados ou um crescimento de 10% na ponta desta década. O Sr. Ministro que nos diga qual vai ser o crescimento da produtividade este ano, porque é este ano que ele tem responsabilidades e não em 2010, e qual vai ser este ano a percentagem do PIB em exportações, uma vez que elas diminuem ou estagnam e ele anuncia que passarão de 30% para 40% do PIB em 2010.
E se há uma fractura na maioria - não posso admitir que o discurso do Sr. Deputado João Pinho de Almeida seja sufragado pela maioria dos sociais-democratas...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - O seu discurso é que não é sufragado por ninguém de bom senso!O Orador: - ... que se sentam nesta Câmara -, que, felizmente, se revela e que, porventura, conduzirá a que em 2006 não haja já coligação, como até Santana Lopes diz, também há uma fractura no Governo.
Não está presente a Sr.a Ministra das Finanças, que é a grande responsável pela política económica (afinal de contas, é quem manda em tudo, com a autoridade que lhe advém do Sr. Primeiro-Ministro, que também não está cá); mandam o Sr. Ministro das boas notícias para dizer coisas em que ninguém acredita, nem ele próprio.
Ainda por cima, em relação àquilo de que o Sr. Ministro da Economia é directamente responsável, como é o caso da Galp e dos CTT, ele está sempre disponível para dar informações, para explicar, com o único senão de, em três semanas, não ter explicado rigorosamente nada, não ter dito rigorosamente nada! Não sabemos qual é o mandato ou, se quiserem, os termos de referência do concurso, não sabemos qual é
4904   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 o mandato da comissão de sábios, não sabemos se são eles que se substituem ao Governo na defesa do interesse público e se o Governo nem sequer o acautela, não sabemos como joga tudo isto com o chamado interesse nacional.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha está a chegar ao fim, mas o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" cedeu-lhe 2 minutos, pelo que pode continuar no uso da palavra.O Orador: - Agradeço ao Partido Ecologista "Os Verdes" o tempo que me cedeu.
Continuando, não podemos, pois, persistir no erro. Qualquer pessoa sabe que se a medicamentação proposta pelo clínico a um doente, por mais ligeira que seja a doença, conduzir a agravamentos sucessivos, há que mudar de terapêutica. Pelos vistos, parece que, se a este défice, que foi fabricado estatisticamente por este Governo - e é uma acusação que faço aqui -,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não ouviu a explicação do Deputado Pinho Cardão!O Orador: - ... se tivesse aplicado o critério que o Eurostat estava disposto a aceitar para 2001, o défice teria sido de 2,8%.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - "Patrioticamente", a Sr.a Ministra das Finanças empenhou-se o mais que pôde, em nome da transparência, para que ele passasse para 4,1%.Protestos do PSD e do CDS-PP.É em nome dessa mesma transparência que a Sr.a Ministra deveria ter vindo hoje a esta Assembleia acompanhada de um certificado passado por uma comissão independente que usasse os mesmos critérios que ela exigiu para o governo socialista.O Sr. José António Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas é disso que ela foge, "como o diabo da cruz". E porquê? Porque este défice é de 5,3%, o Fundo Monetário Internacional prevê que será de 4,2% em 2004 e a própria Comissão Europeia prevê 3,4%. O mais grave é que a Comissão Europeia prevê que, em 2005, o défice será ainda mais elevado: 3,8%.Protestos da Deputada do PSD Isménia Franco.Perante esta doença crónica, que o Governo só agrava, há que mudar de terapêutica. Insistir nela, isso sim, é que é anti-patriótico.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
O que o Sr. Ministro da Economia aqui veio dizer foi que, de facto, não tem instrumentos, não tem medidas, não tem ideias. Fala-nos de 2010 porque sabe que não estará no Governo.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Como é que sabe isso?O Orador: - Perante tão boas notícias que o Sr. Ministro nos foi dando, gostaria de deixar uma prevenção: ele que se acautele, porque vai receber, um dia destes, uma muito má notícia.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Resulta
4905   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 deste debate que a oposição está incomodada com os sinais de recuperação económica...Risos do PS.... e se há algum bom facto que demonstre esse incómodo foi a última intervenção do Sr. Deputado João Cravinho. Nem ele próprio acredita naquilo que aqui disse.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Srs. Deputados, não fiquem felizes com o que é mau para os portugueses!Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não fiquem tristes, nem angustiados, nem incomodados com as boas notícias para Portugal e para os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Comissão Europeia decidiu levantar o procedimento por défice excessivo a Portugal, e os senhores, inconformados, apresentaram um voto de protesto nesta Assembleia.
O Eurostat divulgou dados estatísticos, referentes à produção industrial do mês de Março, que indicam que, entre os 25 países da União Europeia, Portugal foi o país que, em Março, registou um maior crescimento, na ordem dos 3,2%, contra um decréscimo de 0,2% na Europa. Perante este bom sinal, a oposição, de novo inconformada, resolve realizar interpelações e debates de urgência para manifestar a sua insatisfação.
Mas, Srs. Deputados da oposição, preparem-se para ficar mais incomodados, pois todos os economistas independentes, o Banco de Portugal, as instituições internacionais e os números dos vários indicadores económicos convergem num mesmo sentido: o ponto mais baixo do ciclo económico já foi superado, a economia portuguesa evidencia sinais de recuperação e o seu efeito será sentido brevemente por todos os portugueses.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Subsistem dificuldades, o desemprego atinge muitas famílias, provocando problemas sociais a que ninguém pode ficar indiferente. Mas esta é a política económica certa, que permitirá a afirmação de uma economia sólida e a criação de postos de trabalho consistentes,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... sendo, assim, a estratégia correcta no combate ao desemprego.
Todos sabemos - e os senhores também sabem - que o desemprego não se combate verdadeiramente com a criação de empresas ou postos de trabalho fictícios, mas sim com medidas que atraiam o investimento e com a criação de um quadro propício e atractivo ao empreendedor.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É isso que tem vindo a ser feito. O Governo está de parabéns. Ao longo de dois anos, criou o quadro que permite a recuperação sólida da economia portuguesa: constituiu a Agência Portuguesa para o Investimento; adoptou e implementou o novo conceito de diplomacia económica; deu novo enquadramento à concorrência, aprovando a nova lei da concorrência e criando a Autoridade da Concorrência; definiu o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, com 44 medidas coerentes que estão a simplificar formalidades e a diminuir a burocracia; apostou nas sociedades de capital de risco; pôs em marcha um significativo desagravamento fiscal em sede de IRC, o que constitui um contributo para a consolidação financeira das empresas e para a retoma do investimento; criou programas de investimento para as regiões mais desfavorecidas.
Srs. Deputados, o Governo fez o que devia ser feito, corrigindo a rota suicida do passado, promovendo a competitividade e a produtividade do tecido empresarial português.
4906   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 Os resultados estão à vista.
Para desalento da oposição, a recuperação está aí.Risos do Deputado do PS João Cravinho.No entretanto, foram tomadas as medidas de apoio social para minorar as dificuldades dos que sofrem e sofreram com os efeitos da política anterior.
Confiantes nas decisões tomadas e com as informações que diariamente chegam, encaramos o futuro com confiança. E às aves agoirentas só podemos dizer: pelo menos uma vez na vida, por favor, mostrem satisfação com aquilo que é bom para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho.O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Luís Pais Antunes): - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos temas centrais desta interpelação dizia respeito à necessidade de uma nova política social.
Devo confessar, com grande pena minha, que não ouvi serem feitas quaisquer propostas concretas relativamente a este tema,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... antes ouvi um discurso estafado, baseado em dados as mais das vezes pouco actualizados, e que pouco de útil traz para esta discussão.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Essa é que é a grande questão!O Orador: - Sobre a variação trimestral do desemprego, no primeiro trimestre de 2004, de menos 2,4%, não ouvi uma única palavra;...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... sobre o aumento, no último ano, de 1,1% dos contratos sem termo, nada se disse; sobre a diminuição de 3%, durante todo o ano de 2003, nos contratos a termo, menos se disse ainda!
É caso para perguntar se os discursos sobre a precaridade do emprego e sobre o agravamento das condições dos trabalhadores e dos desempregados não terão sido os mesmos utilizados na interpelação do ano passado.Vozes do PSD: - Exactamente!Protestos do PCP.O Orador: - Sobre o desemprego jovem, chamo a atenção para aquilo que diz o Boletim informativo do INE divulgado há poucos dias: que a diminuição do desemprego nos homens e na população com menos de 35 anos de idade sustenta em grande parte a diminuição verificada no desemprego e, em particular, nas pessoas entre os 25 e os 34 anos de idade - e estamos a falar de uma redução de 13,5%.
Sobre o desemprego de longa duração, é verdade que aumentou. Como é absolutamente característico e facilmente compreensível, quando há um momento e um movimento de alta de desemprego, o "stock" de desempregados tende a aumentar e a duração média do desemprego aumenta.
Mas, já agora, não deixa de ser interessante comparar períodos comparáveis, designadamente os dados de 1997 com os de 2003: existiam 98 000 desempregados no final de 2003 (refiro-me a desempregados com menos de 25 anos) e existem, actualmente, 73 000 - uma diferença de menos 24 000 desempregados; existiam 200 000 desempregados registados há mais de um ano, no final de 1997, e existem hoje em dia 177 000.
Por aqui se demonstra, penso eu, com facilidade, como são falsos os números e as intenções que pretendem os partidos da oposição atribuir ao Governo e à maioria.
Nem uma palavra se disse também sobre o reforço significativo da formação profissional. Ouvimos
4907   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 um discurso estafado, de que estariam por publicar dados estatísticos.
A este propósito, e em particular na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, gostaria de chamar a atenção para alguns números. Vamos comparar dados com seriedade, dados conhecidos, públicos, acessíveis, que, aliás, já foram publicamente divulgados em conferência de imprensa e que os órgãos de comunicação social, de uma forma mais ou menos encoberta, também não deixaram de transmitir.
Vamos, pois, comparar os dados de 2001 com os de 2003: o volume de formação, em termos de pessoas que beneficiaram de acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, foi, em 2001, de 461 289; em 2003, esse número é de 700 724. Isto diz muito sobre a diferença de atenção que este Governo presta às questões da formação relativamente ao governo anterior.
Essa diferença é ainda mais significativa quando falamos da formação contínua, por ser mais fundamental para o reforço da qualificação dos portugueses e para o desafio da competitividade: ao número de 360 000, no ano de 2001, corresponde, agora, um número de 610 000, representando uma diferença superior a 80% e que, mais uma vez, diz muito sobre o esforço que tem sido feito em matéria de formação.
Já agora, gostaria também de descansar o Sr. Deputado Vieira da Silva sobre a formação para desempregados. Não tenho qualquer problema em dizer-lhe que, comparando os dados agregados de todas as intervenções em matéria formativa do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, verificamos que os números, em 2001, atingiam 25 202, e que, em 2003, ascendem a 49 535.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Orador: - Portanto, quanto a números, penso que estamos conversados.
Não é agitando falsas bandeiras nem fazendo afirmações vagas e genéricas de que o Governo não levará à prática as suas intenções que conseguimos convencer os portugueses, mas sim com base em dados concretos, que são públicos e estão disponíveis. O Governo, neste sede ou em qualquer outra, está totalmente disponível para discuti-los com os Srs. Deputados, com os partidos da oposição ou com quem assim o queira.
Estranhei também a ausência absoluta de qualquer referência aos dados recentemente divulgados sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho. Quando o discurso dominante, e já aqui referido, é um discurso de laxismo, de não combate à precaridade, de não combate pela regularidade e pelo trabalho decente, permitam-me que deixe aqui alguns números que penso serem elucidativos. Trata-se de números de 2003 e que, repito, foram publicamente divulgados e que são do conhecimento público generalizado: o número de visitas realizadas pela Inspecção-Geral do Trabalho aumentou 19%; o número de estabelecimentos visitados aumentou 6%; o número de notificações apresentadas às empresas aumentou 35%; o número de autos de advertência aumentou 60%; o número de infracções autuadas aumentou 8%; o número de coimas cobradas aumentou 24%; o número de contribuições para a segurança social, apuradas e pagas, aumentou 25%. O único número negativo a registar - mas esse tenho prazer em apresentá-lo - é o de acidentes mortais, que baixou 17% em 2003, depois de ter baixado 22% em 2002.
Desses números, os senhores não falam, certamente por vergonha dos resultados que apresentavam ainda nos anos 90, em particular no ano de 1997, quando atingiram o triste recorde de 373 acidentes mortais no nosso país.
Esses números os senhores silenciam.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A concluir, gostaria apenas de fazer uma brevíssima referência à questão da alegada falta de preocupação social deste Governo. Sobre esta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, podem ter a certeza absoluta de que as preocupações sociais do Governo não são menores do que as dos partidos da oposição. A demagogia, essa sim, pode ser menor, mas as preocupações são pelo menos iguais, quando não maiores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.a Presidente, Secretário de Estado do Trabalho, gostaria de
4908   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 colocar-lhe uma questão, que, em si mesma, encerra uma contradição que é a de não esperar grande resposta, face às intervenções tanto do Sr. Ministro da Economia com àquela que acaba de fazer.
Temos por sólida a tese de que não há desenvolvimento económico sem progresso social.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Haverá, porventura, um consenso alargado do ponto de vista nacional quanto à necessidade de modernizar a nossa economia, aumentar a produtividade e a competitividade do nosso aparelho produtivo, apostar na qualificação, na formação, na retoma de confiança, ou seja, em tudo aquilo que é discurso geral bem intencionado.
O questionamento que fazemos e a clarificação que exigimos consiste em saber qual o papel e o lugar que se atribui ao direito do trabalho, aos salários, ao emprego com segurança, aos horários condignos, a uma evolução harmoniosa da carreira profissional, ao reconhecimento e efectivação dos direitos, como o da contratação, o direito à greve, à livre organização, à segurança social, à saúde e ao ensino.
O Governo considera sempre que a nossa crítica, denúncia e combate àquilo que consideramos a mais vasta e grave ofensiva contra os direitos dos trabalhadores são excessivos e injustos. Vamos ao concreto: o Governo tomou como prioridades (e lembro-o, porque foram definidas nessa bancada) alterar a lei de bases da segurança social, o subsídio de doença e, a seguir, o subsídio de desemprego (para pior). O Governo encetou a demolição, ou pelo menos a desregulamentação, do edifício jurídico-laboral através do novo Código do Trabalho, agravado com a lei regulamentadora que quer fazer aprovar amanhã.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Nos contratos a prazo, na organização do tempo de trabalho, no trabalho nocturno, na evolução da carreira profissional, no estatuto do trabalhador-estudante, no direito à contratação, no direito à greve, no direito de acção sindical e das comissões de trabalhadores o fio condutor é tirar e reduzir direitos.
Na Administração Pública foi o corte nas aposentações, o "garrote" nos salários, o aberrante sistema de avaliações por quota e por atacado, os cortes na ADSE, o ataque e a privatização do vínculo de emprego público.
No plano das promessas, de aproximar as reformas mínimas ao salário mínimo nacional, o Governo praticou um dos maiores embustes sociais: não aproximou as reformas mínimas do salário mínimo nacional, aproximou o salário mínimo das pensões mínimas.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - Apresentámos factos! Este Governo repete e agrava uma política assente na desvalorização do trabalho, nos baixos salários, no ataque frontal aos direitos sociais e laborais. Não é por maldade! Acreditamos que não é por maldade! É intrínseco à vossa natureza, é intrínseco à natureza da vossa política!Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Neste sentido, porque diaboliza os salários, porque hostiliza e ofende os trabalhadores da Administração Pública, porque considera a consagração constitucional dos direitos laborais como um obstáculo e não como uma condição da própria democracia, nós entendemos fazer esta pergunta: o que é que o Governo pretendia? Que os trabalhadores o apoiassem?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Estou mesmo a terminar, Sr.a Presidente.
Pretendia que os trabalhadores se conformassem? Que sentissem entusiasmo? Que sentissem confiança? Como assim?
Não esperem outra resposta que não seja a derrota, porque maiores maiorias, nesta Casa, quando confrontaram os trabalhadores, mais cedo do que tarde acabaram por perder, acabaram por ser derrotadas. Este será o vosso destino, mais cedo do que tarde.Aplausos do PCP.
4909   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado do Trabalho, ontem, na preparação desta iniciativa, alguns Deputados do Grupo Parlamentar do PCP deslocaram-se a uma associação de reformados. Aí encontrámos testemunhos vários das dificuldades que, hoje em dia, com a vossa política, os reformados e os idosos deste País enfrentam. Eram mais ou menos as mesmas em todos os testemunhos: o problema do acesso à saúde, cada vez mais difícil; o problema do aumento e da carestia dos cuidados de saúde; o problema do preço dos medicamentos, que, tantas vezes, obriga os reformados e os idosos deste País a optar entre comer e comprar o medicamento;...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... o problema da habitação, porque muitos deles vivem em habitações degradadas, sem possibilidade de as melhorarem, e tantas vezes com rendas que, agora, temem que venham a ser aumentadas, com a reforma da lei das rendas que o Governo está a preparar; o problema da pensão, da reforma, tantas vezes exígua e baixa e que o Governo teima em não aumentar condignamente. E foi curioso ver que nenhum desses reformados estava iludido com o suposto aumento ou benesse de 2% que o Governo lhes atribui este mês, com vista ao calendário eleitoral, porque todos sabiam que estes 2% estavam em dívida desde o início do ano, quando o Governo anunciou um aumento de 6% nas reformas mínimas mas só aumentou 4%, deixando o resto para aumentar em período eleitoral. Todos sabiam muito bem que se tratava de uma manobra propagandística e eleitoral.
Talvez a síntese daquilo que aqueles reformados queriam que o PCP, e outros, certamente, transmitissem, nesta interpelação ao Governo, se resuma ao que nos disse uma senhora. O castigo que ela queria para estes governantes era só um: que vivessem um mês com a sua reforma, com a reforma que tem de dar para si própria e para o filho, deficiente, adulto, que vive com ela numa casa com uma assoalhada, tendo de comprar medicamentos para os quais a reforma não chega. O castigo que ela queria era só este: que os Srs. Governantes, que os Srs. Membros do Governo passassem, um mês que fosse, por esta vida e por estas dificuldades.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, a quem peço atenção ao tempo de que dispõe.O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, devo confessar alguma incomodidade para responder às duas questões que me foram colocadas,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É natural!O Orador: - ... não tanto pelo conteúdo das mesmas e pelas respostas que lhes vou dar mas, pelo contrário, pela falta de conteúdo objectivo que revelam.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Seja sério!O Orador: - Começando pela questão colocada pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Respostas concretas!O Orador: - ... que não haja quaisquer dúvidas de que o Governo está empenhado em fazer respeitar o Estado de direito.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não diga isso! Está empenhado em tramar os trabalhadores!O Orador: - E fazer respeitar o Estado de direito implica reconhecer os direitos legítimos dos trabalhadores, os direitos legítimos dos empregadores, o direito de greve, todos os direitos.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Nota-se!O Orador: - Aliás, talvez não seja má ideia dar-vos mais um número. Trata-se de um número que
4910   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 não dei há pouco, porque não quis abusar da vossa paciência, mas, em matéria de combate ao trabalho irregular, durante o ano de 2003, o montante das coimas cobradas pela Inspecção-Geral do Trabalho aumentou 41%. Se entendem que é pouco,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E quanto é que isso representa, em valores absolutos?!O Orador: - ... se entendem que isto não é combater a fraude e a irregularidade no trabalho, então gostaria que comparassem estes números com os dos anos anteriores e, sobretudo, com os do período do mandato do governo do Partido Socialista. Talvez tivessem algumas surpresas!
Quanto à questão dos salários em atraso, gostaria de dizer que essa é uma preocupação que este e, eu diria, a generalidade dos Governos têm mas, em todo o caso, gostaria também de repor alguma verdade nesta matéria. O número de empresas com salários em atraso, em 2003, foi de 70, por comparação com 43, em 2002.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, o tempo de que dispunha terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Mas, atenção, porque a dívida por empresa diminuiu de 83 545 para 48 185.
Só para terminar, se me permite, Sr.a Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Bernardino Soares que a sua intervenção é a completa demagogia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai é?!O Orador: - Gostaria de, a cada português, reformado ou não, dar uma casa, dar habitação condigna, dar salários, dar reformas de 1000 euros,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Demagogia é aumentar agora 2% quando deviam ter aumentado 6% no início do ano!O Orador: - ... mas também gostaria de conhecer as propostas concretas do Sr. Deputado e do seu partido sobre qual a forma de dar uma casa condigna,...Protestos do PCP.... acesso à saúde e uma reforma elevada a todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos entrar na fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Cerca de dois anos após a tomada de posse do actual Governo, os estragos da governação são bens visíveis nas mazelas profundas cavadas em todo o País, nomeadamente no seu tecido produtivo.
Portugal ostenta, em sulcos, as marcas de empresas encerradas, com todo o seu cortejo de trabalhadores sem trabalho, na roda de expostos do desemprego registado ou do desemprego escondido na malha estatística.
O Governo, responsável por esta situação, tem de ser duplamente censurado, porque alia a essa responsabilidade uma total ausência de ética na política, que se traduz no apadrinhamento dos grandes interesses económicos.
É que, para o Governo, há como que uma espécie de direito natural que garante aos mais ricos a perpetuação da sua riqueza, uma espécie de direito natural que justificará que se continue a despojar os mais fracos do mínimo de condições de sobrevivência.
O Governo comporta-se como se as desigualdades fossem inevitáveis. O neoliberalismo baseia-se, aliás, nessa ideia falsa, que faz parte da sua ideologia, mas, como pretende ter um rosto humano, justifica as desigualdades com as migalhas que, da "mesa do banquete", caiem para as mãos dos pobres. O neoliberalismo não reconhece direitos sociais mas tão-só a caridadezinha de medidas assistencialistas para
4911   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 esconder a sua verdadeira face. Esta é a teoria das desigualdades, defendida pelo filósofo do neoliberalismo John Rawls, na sua obra Uma Teoria da Justiça.
Em vez da teoria da solidariedade, património da esquerda e dos trabalhadores, temos, então, a teoria das migalhas arremessadas aos pobres. Podemos encontrar a execução desta filosofia em várias das medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente na área do direito do trabalho. Emblemáticos são os casos da redução dos subsídios de doença e de desemprego, que, com as alterações preconizadas e outras já feitas, perderam a característica de um direito, para se transformarem em medidas de boa vontade, por parte de quem espalha - o Governo e os interesses que defende - que os trabalhadores são absentistas, fraudulentos, culpados da crise, culpados de quererem salários mais elevados, culpados do desemprego, bem como culpados são os sindicatos que defendem os seus direitos.
Os trabalhadores, para o neoliberalismo, são culpados até do aumento da despesa pública, porque exigem direitos sociais que não deviam exigir, porque exigem um aumento real de salários.
O custo do trabalho em Portugal, segundo o INE, baixou mais uma vez. É urgente proceder a um aumento dos salários. Esta é uma das vias para superar a baixa produtividade da economia portuguesa.
Nesse sentido, o PCP apresenta hoje, na Mesa da Assembleia, um projecto de lei para que se proceda a um aumento intercalar do salário mínimo nacional, facto que nem sequer é inédito.Aplausos do PCP.Mas os trabalhadores, para o neoliberalismo, também são culpados, porque exigem o direito à estabilidade no emprego, o direito ao pleno emprego. O pleno emprego prometido pela Cimeira de Lisboa - lembram-se, Srs. Deputados?!
Para o Governo, o triunfo das desigualdades é justificável e apresta-se a aprofundar tais desigualdades.
Na União Europeia, Portugal é o País que regista o maior ratio entre os rendimentos dos 20% mais ricos e os rendimentos dos 20% mais pobres. Assim vem acontecendo desde 1996. No final do ano de 2001, o ratio era de 6,5. E, apesar disso, o Governo mais não fez do que estimular as causas da pobreza, entregando aos mais ricos os instrumentos para apropriação privada de maiores riquezas.
Na verdade, relativamente aos que produzem riqueza com o seu trabalho, o Governo reservou-lhes cortes nos direitos sociais e uma política de contenção salarial, aliás, muito gabada pela Comissão Europeia, ao assinalar o sucesso do Governo na contenção da despesa pública através, e passo a citar, do "congelamento quase total do emprego e dos salários nominais em 2003."
De facto, já em 2003 o aumento dos salários em Portugal foi dos mais baixos da União Europeia, tendo-se situado, salvo erro, em 1 euro. Apesar disso, os salários no primeiro trimestre deste ano, no sector privado, apenas conheceram um aumento médio de 2%.
O Governo não conhece outro meio para equilibrar as contas públicas que não seja o de fazer pagar a crise a quem trabalha. E, por este caminho, continuará a amealhar um capital de queixas contra os trabalhadores e os sindicatos, porque é um dado adquirido o de que não pode haver produtividade e competitividade com salários baixos, com trabalho sem direitos, com o desemprego a ser utilizado como medida de equilíbrio orçamental.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Desde que este Governo tomou posse, verificou-se, isso, sim, uma aceleração do ritmo de crescimento do desemprego. Segundo os números conhecidos, a política deste Governo gerou 193 desempregados por dia! Coisa pouca!... Foram mais 141 621 desempregados do que em Abril de 2002. E quanto ao desemprego juvenil, relativamente ao qual o Sr. Secretário de Estado do Trabalho disse que ninguém tinha falado, recordo-lhe o debate sobre o subsídio de desemprego, onde eu própria referi que, segundo o Eurostat, o desemprego juvenil, em Março deste ano, atingiu, em Portugal, 15,9%, contra 13,8% em Março do ano passado.
Na verdade, o encerramento de empresas, a sua deslocalização, continuou a processar-se, sem qualquer medida que estancasse a verdadeira pilhagem da força de trabalho dos trabalhadores portugueses.
Relativamente à situação dos trabalhadores, as perspectivas são negras para o País, seja qual for a fonte das estatísticas e dos estudos.
Quanto aos salários, a Comissão Europeia, depois de, incrivelmente e com despudor, realçar o impacto atenuador do congelamento quase total dos salários da função pública - que hoje se manifestou, e em força! -, sobre as negociações salariais no sector privado da economia, anota que o crescimento dos salários totais por empregado deverá desacelerar de 5,5%, em 2002, para 2,5%, no período de 2004-
Atrás das percentagens esconde-se, a custo, a realidade de um País que "entre o mar e a terra" reconhece a política de protecção do grande capital, que reserva, à grande maioria dos cidadãos, a fatalidade de ser pobre, ou de estar desempregado, ou de estar contratado a prazo, ou de ter um trabalho sem direitos.
O Código do Trabalho e a sua regulamentação são bem um exemplo dessa política de protecção dos grandes interesses económicos.
As privatizações na área dos direitos sociais são novos instrumentos de acumulação de capital.
Entretanto, a banca e o sector dos mercados financeiros, que tanto preocupou o Sr. Ministro do Trabalho, prosperam.
Querem lá ver que os malandros dos trabalhadores usurpavam, ao pobre patronato, indemnizações por despedimento superiores às legais?! Que despautério!
Não percamos de vista o povo, aquele cujo nome os governantes utilizam em vão. Privado de importantes direitos sociais, o povo é vítima de uma brutal escalada de preços.
Os combustíveis subiram 11% desde o início do ano, daí resultando subida de preços de bens essenciais.
De 2002 para 2003, os preços da habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis aumentaram 4%. Cerca de 20% dos orçamentos familiares são gastos com a habitação. Os portugueses gastam mais com bens de primeira necessidade do que com outros.
Esta política é a marca do Governo que temos. Mas a história evidenciará a sanha abjecta dos que acreditam que vão continuar a dominar o mundo, responsabilizando os explorados pelas consequências da exploração. Enganam-se! A luta não terminou, nem chegámos ao fim da história. E há outro caminho. Este Governo sem conserto não vai sobreviver, porque governa contra os homens, mulheres e crianças que dão rosto a Portugal. É que não há migalhas que façam esquecer os direitos duramente conquistados!Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para a sua intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminada esta interpelação, é tempo de balanço, desde logo, e em primeiro lugar, um balanço das oposições.Vozes do PS: - Oh!O Orador: - O PCP, autor desta interpelação, esteve, ao longo do debate, igual a si próprio - repetitivo, esgotado e requentado...!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): - Já sabíamos que ia dizer isso!O Orador: - "Ensanduichado" entre o Bloco de Esquerda e o PS, o Partido Comunista há muito perdeu a chama e a iniciativa. Limita-se a cumprir calendário; é sempre "mais do mesmo".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Seja em tempo de crise seja em tempo de retoma e de recuperação, o PCP é, e será sempre, o paradigma do imobilismo, do marasmo e da paralisia.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Deve estar a pensar na economia!O Orador: - Tudo muda à nossa volta, no mundo, na Europa e em Portugal, só o PCP verdadeiramente
4913   |   I Série - Número 089   |   20 de Maio de 2004 não muda.
Envelhecido, amarrado ao passado, fechado à inovação e à modernidade, o PCP é bem o exemplo de um partido em declínio. "Vai de declínio em declínio até ao declínio final"...!Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP.O Bloco de Esquerda também não surpreendeu, tem sido, de resto, nos últimos meses, igual a si próprio. Alardeando uma hipócrita superioridade moral, feita de insinuações, calúnias e perversidades,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... o Bloco é hoje, em Portugal, o exemplo mais acabado da marginalidade política: insuportavelmente arrogante no discurso e na forma; completamente oco e vazio de ideias, de conteúdo e de propostas concretas para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Partido Socialista, esse, verdadeiramente não existiu.Risos do Deputado do PS António José Seguro.Em termos de conteúdo e propostas concretas, passou, uma vez mais, e como tem sido hábito, ao lado do debate.