I SÉRIE — NÚMERO 2 30 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para o encerramento deste debate, tem, novamente, a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço os contributos de todos e dirijo-me, em concreto, aos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Susana Correia. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de duas uma, ou não leu, o que é compreensível, pois não é a sua área, não é o tema que costuma acompanhar, ou, então, quis fazer um número de demagogia, treslendo o que está escrito na nossa iniciativa, para trazer o seu refrão e enredo habitual, de que o CDS é contra o SNS, quer cortar o orçamento do SNS e por aí em diante. É que, se tivesse lido ou, mesmo não tendo lido, se me tivesse ouvido — simplesmente isso —, teria percebido que o que estamos a dizer é tão simples quanto isto: um hospital não pode ser considerado como uma fábrica, que é remunerada pelo número de atos e procedimentos que faz, mas deve colocar no centro o doente e aquilo que consegue obter em ganhos de saúde. Isto nada tem a ver com a sua conceção simplista, que se baseia em mais ou menos orçamento. Não são esses os nossos vetores e tanto é assim — pelo menos a Sr.a Deputada Susana Correia leu o projeto — que até dizemos que, sim, compreendemos que seja preciso aumentar o orçamento do SNS. A questão é como e onde deve ser alocado esse aumento, para, sim, termos um melhor sistema nacional de saúde, até na linha do que o Sr. Deputado aprovou, com grande felicidade, e que eu citei, uma boa utilização de recursos públicos, efetiva, eficiente e de qualidade. Portanto, nada tem a ver com o que Sr. Deputado disse, tem a ver com outra coisa completamente diferente, mas percebo que não lhe interesse trazer aqui essa análise. Quanto à Sr.a Deputada Susana Correia, a Sr.a Deputada associou o projeto do CDS a teorias economicistas. Sr.a Deputada, sinceramente, julgo que isto lhe traz um problema mais a si do que a mim, porque, ainda no dia 30 de agosto, a Sr.a Ministra da Saúde disse o seguinte, numa entrevista, no caso, sobre a rede de cuidados continuados: «Há, de facto, problemas e é preciso rever o modelo de financiamento, tendo por base os resultados». Na perspetiva da governante, ouvida pela TSF, e cito, «o pagamento por diária não é o mais adequado a compensar outros aspetos a que ao próprio financiador interessa ter presentes, como, por exemplo, a recuperação das pessoas que são utilizadoras deste serviço». E, então, veja bem, até constituiu um grupo de trabalho — enfim, é uma prática habitual, em vez de aprovar um projeto de lei como este — para criar um modelo de custeio mais fino e incluir, exatamente, os ganhos em saúde. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a atenção para o tempo.  A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, Sr.a Deputada, se calhar, o melhor é resolver isso junto do Governo, antes de vir aqui fazer intervenções a dizer que as nossas são visões economicistas. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminámos este debate, pelo que entramos no quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, com a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 883/XIV/2.a (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.o 276/2001, de 17 de outubro, e 932/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.o 314/2003, de 17 de dezembro. Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes das associações de proteção animal aqui presentes e que nos acompanham nesta iniciativa. Durante cerca de 14 anos, um cão com o nome Leão viveu acorrentado num terreno devoluto. Este animal viu serem-lhe queimados os seus olhos, supostamente para que não denunciasse a presença de pessoas no local e, como estava acorrentado, não teve sequer a oportunidade de se defender ou de fugir. Foi um animal que teve a sorte de conseguir ser resgatado do sofrimento agudo em que se encontrava, pelo movimento cívico Quebr’a Corrente, que foi devidamente tratado, recuperou alguma visão e encontra-se hoje ao cuidado de uma família de acolhimento temporário, algo que as autoridades, apesar de instadas, não foram capazes de fazer.