28 DE DEZEMBRO DE 2012 19 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Queria dizer-lhe que tenho grande orgulho de pertencer a um partido e a uma bancada parlamentar que têm passado, que têm presente e que têm futuro. E saúdo o CDS. É também um partido com um grande passado, mas é um partido em que o presente não é compatível com esse passado, e isso coloca o futuro muito pouco definido. De facto, falta de coerência ou coerência é a última coisa de que temos de falar quando olhamos para o vosso comportamento e quando ouvimos o CDS, no Governo, dar cobertura a coisas contrariamente àquilo que prometeu quando foi candidato nas eleições. Ainda há pouco tempo, tivemos neste hemiciclo a votação da norma que aumentava em 30% os impostos dos portugueses, tendo o CDS, dito e proclamado partido dos contribuintes, aprovado essa norma. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por causa do calote que os senhores nos deixaram! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Com uma honrosa exceção, que eu sublinho, os senhores aprovaram uma norma que é totalmente contrária aos vossos princípios, às vossas bases e àquilo que vocês sempre defenderam. O Sr. Deputado falou de coragem. Nós falámos muitas vezes — e não vou revelar o que falámos — de medidas com as quais eu sei que o CDS não concorda, que o PS não concorda, que o Bloco de Esquerda não concorda, que Os Verdes não concordam, que o Partido Comunista não concorda e que a maioria da bancada do PSD não concorda. O senhor tem coragem de alterar uma dessas medidas? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas quais são as vossas propostas? O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vou dar-lhe o exemplo de uma medida: a redução do IVA da restauração. O senhor está disposto a assinar connosco, hoje, esta tarde, uma proposta para reduzir o IVA da restauração? Tem coragem para isso? Assinamos já! Agora! Hoje! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, eu estava ainda há pouco a ouvir a intervenção que proferiu da tribuna e confesso-lhe que concordei com a generalidade do que disse. Mas, depois, houve algumas coisas das quais não me consegui abstrair. É que fazermos discursos às vezes não bate com a nossa prática. Eu estava a ouvir o Sr. Deputado e não me estava a conseguir abstrair do facto de o Partido socialista, em nome do qual o Sr. Deputado estava a falar, ter assinado o Memorando com a troica. Vozes do CDS-PP: — Ah!... Vozes do PS: — O PSD e o CDS também assinaram! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Têm razão Srs. Deputados do Partido Socialista, assinaram o Memorando o PS, o PSD e o CDS. Ora, o Memorando propõe privatizações, despedimentos na função pública, cortes no investimento e, portanto, machadadas na nossa economia, cortes salariais e por aí fora. E, Sr. Deputado, não me estava a conseguir abstrair do facto de o Partido Socialista ter viabilizado o Orçamento do Estado para 2012, abstendo-se, justamente aquele Orçamento que promoveu as condições de vida que as pessoas conheceram no ano de 2012. E, se não estou em erro — corrijam-me, Srs. Deputados, se estiver errada —, foi justamente aquele Orçamento que promoveu o aumento do IVA na restauração. Terá ou não sido? Ó Srs. Deputados, são estas incoerências com as quais não pactuamos e que não conseguimos perceber.