11 DE JANEIRO DE 2020 51 Relativamente à saúde mental, obviamente, estamos totalmente disponíveis para cumprir, linha por linha, o Plano Nacional de Saúde Mental, cuja implementação está atrasada. Assim, importa garantir, no ano de 2020, a concretização de todos os seus itens, desde as respostas comunitárias até aos internamentos de doentes agudos, passando inclusivamente pela reformulação das unidades de psiquiatria forense. Relativamente às questões que me colocou a Sr.a Deputada Paula Santos, sobre o efetivo aumento de resposta do Serviço Nacional de Saúde e das urgências pediátricas, gostava de lhe dizer que tudo o que temos feito tem sido no sentido do efetivo aumento da resposta do Serviço Nacional de Saúde e não apenas do seu equilíbrio financeiro. É por isso que não conseguimos ainda evitar que houvesse um défice no Serviço Nacional de Saúde. Assim, continuaremos a contratar os profissionais de que precisamos para garantir todas as respostas, integrais e completas, onde elas são necessárias, para o que, muitas vezes, temos recorrido às prestações de serviços — mais do que desejávamos —, porque essa é uma situação, ainda assim, preferível a não garantir a abertura de serviços. Quero dizer-lhe, ainda, que, de facto, as urgências pediátricas — e todas as urgências — terão de ser reanalisadas, em termos da sua organização, no ano de 2020, algo que os profissionais também referem. Estamos a falar da necessidade de revisão de uma rede que já não é revista há vários anos, da necessidade de responder melhor à população, da necessidade de ser mais eficiente na prestação de serviços, da necessidade de ter mais qualidade nas respostas. Isso não é fechar serviços, é falar verdade. Relativamente às questões colocadas pela Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes», e às notícias que citou sobre situações indesejáveis no Serviço Nacional de Saúde, gostava que, um dia, as Sr.as e os Srs. Deputados pudessem listar também as notícias positivas do muito que todos os dias acontece no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.Verão que não é um exercício assim tão difícil! Quero ainda referir que os 8400 profissionais que vão ser contratados terão, obviamente, contratos sem termo e por tempo indeterminado e que neles se incluirão os psicólogos e outros técnicos para as equipas multidisciplinares de apoio à saúde mental. Relativamente à questão que o Sr. Deputado André Ventura colocou, sobre o valor da dívida e os juros, penso que já lhe respondi quando mencionei o reforço de 550 milhões de euros — só o último —, porque foram injetados mais 445 milhões de euros nos meses de janeiro e de junho do ano passado, e a previsão de injeção de mais 200 milhões de euros. Quanto à fake new das aulas de defesa pessoal, não me parece que devamos desvalorizar a violência contra todos os profissionais de saúde e não apenas de um grupo profissional em concreto, e, portanto, o Ministério da Saúde não poderá alinhar em qualquer comentário ou medida que não considere estes episódios em devida conta. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! Então, não é relevante! A Sr.a Ministra da Saúde: — Em relação às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Alberto Machado, sobre a subcontratação, gostava de lhe pedir que lesse cuidadosamente todo o artigo, porque esse artigo que integra o articulado da proposta do Orçamento do Estado refere, concretamente, como nos propomos ultrapassar a substituição da subcontratação de empresas prestadoras de serviços médicos por profissionais dos mapas de pessoal. Esse processo envolve uma autorização legislativa, que, obviamente, espero que seja concedida e que permitirá garantir formas alternativas de compensar a penosidade do trabalho em urgência. E, uma vez mais, a garantia de cumprimento daquilo que nos propomos fazer reside nos profissionais de saúde e na certeza de que eles não nos deixarão ficar mal, bem como os nossos conselhos de administração. Sr. Deputado João Vasconcelos, relativamente às questões que colocou, devo dizer que tudo temos feito para reforçar a saúde no Algarve, quer em termos de investimento quer em termos de profissionais, e será também nessa linha que responderemos quanto ao novo hospital do Algarve. Porém, gostava de sublinhar que