II SÉRIE-B — NÚMERO 13 852 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2391/XIII/3.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Contratação de trabalhadores pelas empresas públicas de carácter regional no setor das águas  N.o 2393/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Retortillo-Santidad (Salamanca), junto à fronteira portuguesa  N.o 2394/XIII/3.a Paula Santos (PCP) Ministério da Educação Carência de trabalhadores no Agrupamento de Escolas de Alcochete, distrito de Setúbal  N.o 2396/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos El Rei D. Manuel I, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal  N.o 2398/XIII/3.a Luís Soares (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Joaquim Raposo (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Francisco Rocha (PS), Carla Tavares (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Hugo Carvalho (PS), Sofia Araújo (PS), Marisabel Moutela (PS), José Rui Cruz (PS) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação laboral na Ryanair  N.o 2404/XIII/3.a António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Oliveira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Fundo de Solidariedade e Reprogramação do PT 2020  N.o 2406/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Saúde Cuidados de saúde na área da radioterapia na região centro  N.o 2409/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Tiro ao voo  N.o 2412/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Justiça Negado livro de reclamações em Conservatória  N.o 2416/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Balanço da aplicação do Regime Jurídico do Ensino de Condução