11 DE JANEIRO DE 2013 3 É criminosa, porque destrói o País. É uma mistura explosiva de fanatismo e irresponsabilidade. Desde que estão no Governo, a dívida pública aumentou 25 000 milhões de euros e os salários recuaram mais de uma década. São mais de 1 milhão de pessoas sem emprego, mais de meio milhão sem qualquer apoio social. São trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem pagar a casa, a luz, a comida. Esta maioria não descansa enquanto o povo não estiver todo condenado à esmola da caridade. E é uma maioria cobarde. Porque sabe que as suas ideias, o seu projeto não é aceite pelos cidadãos e pelas cidadãs deste país. Escondeu o projeto nas eleições, arrumou na gaveta a revisão constitucional e tenta agora realizar a destruição do Estado e do contrato social que sempre quis fazer, escondendo-se atrás das entidades internacionais. É a troica, — a cada avaliação da troica, lá estão os pretextos para mais um ataque —, é agora uma das partes da troica, o FMI. O Governo encomendou ao FMI um estudo que dissesse o que quer fazer. Escolheu a entidade internacional perita na destruição das funções sociais do Estado, encomendou a uns funcionários um relatório e lá foram todos dizer ao que vêm. Quem encomendou foi o Governo em peso: PSD e CDS. Está no documento, na sua página 5, que as propostas tiveram o contributo de todos os ministros do Governo: Vítor Gaspar, Paulo Portas, Aguiar-Branco, Miguel Macedo, Teixeira da Cruz, Álvaro Santos Pereira, Assunção Cristas, Paulo Macedo, Nuno Crato, Pedro Mota Soares. Carlos Moedas diz que o estudo é bem feito... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem feito!... A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... e esfrega as mãos de contente quando ouve Bruxelas elogiar tão importante contributo. Este estudo é o vosso projeto para o País, é o projeto da maioria: cortar ainda mais nas pensões; aumentar as taxas moderadoras na saúde, até que seja mais barato ir à urgência de um hospital privado do que de um público; aumentar horários de trabalho; cortar salários; aumentar propinas no ensino (são já as mais altas da Europa); despedir aos milhares; aumentar a idade da reforma; cortar o subsídio de desemprego. Sejamos claros: nada destas medidas tem a ver com o crescimento da economia. Apenas uma e só uma realidade interessa: aproveitar a crise para aniquilar o Estado social, conduzir à mais brutal desregulação do mercado laboral e baixar ainda mais os salários para nos empobrecer a todos. Não há já quem acredite na farsa das minimizações do CDS ou do «não queremos, mas tem de ser» do PSD. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Este é o projeto da maioria e de cada vez que apresenta um recuo, face a um cenário de desastre, têm apenas um objetivo: justificar mais um passo em direção ao precipício. E de chantagem em chantagem, o Governo faz a guerra ao País. Esta maioria já impôs à população portuguesa a maior carga fiscal da Europa e o Estado com menor capacidade de resposta às necessidades das pessoas: impostos, sim, mas para entregar à finança. Podemos pagar mais em juros do que em saúde. Podemos entregar à banca, desresponsabilizando os seus acionistas privados, mais do que investimos em educação. Isto, para o Governo, faz todo o sentido. Mas educação, saúde, proteção social são luxos que não podemos ter. Este Governo sonha com o País de 1972: analfabetismo, mortalidade infantil ao nível do terceiro mundo, fome, medo e respeitinho. É um Governo tão podre e tão descredibilizado como as ideias que defende. Vejam o que o País diz do vosso projeto: centrais sindicais acusam a subversão do regime democrático; forças de segurança dizem que o programa é uma afronta e é ridículo; confederações patronais não aguentam mais contração do mercado interno e afirmam que são cortes impossíveis; professores avisam para o desastre total; médicos recusam um sistema que deixará milhões de cidadãos e cidadãs sem acesso à saúde. Não há avaliação da troica que vos valha. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!