I SÉRIE — NÚMERO 42 16 empobrecimento que tinha sido implementado pelo PSD e CDS-PP? Ou seja, o Orçamento do Estado dá, ou não, um contributo com significado para o combate à pobreza e à emigração forçada de tantos dos nossos jovens qualificados. Era preciso terminar com este ciclo! Mas, Sr.as e Srs. Deputados, também vos digo que sobre estas posições conjuntas que se tomaram, PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda, Os Verdes consideram que foram um contributo muito importante para que o Orçamento do Estado desse mais passos neste sentido. E estamos em crer que o PS, sozinho, por exemplo, com uma maioria absoluta na Assembleia da República, não apresentaria um Orçamento do Estado desta natureza. Portanto, estes acordos que se fizeram à esquerda foram importantes para puxar políticas para o sentido de que o País, naturalmente, precisa. Mas os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP vão perder o tempo todo do Orçamento do Estado a falar das medidas adicionais e de um plano b em vez de se concentrarem no Orçamento do Estado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas tenho uma proposta para fazer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS e, em bom rigor, a todos os grupos parlamentares: que tal se nos concentrássemos todos a bater o pé à União Europeia e a dizer: «Não nos façam perder tempo a implementar ou a criar planos b!»? Que tal concentrarmo-nos todos num Orçamento do Estado para ser implementado, para ser empreendido e não andarmos a inventar medidas adicionais para o bom gozo da União Europeia? Que tal os Srs. Deputados contribuírem também para esse objetivo e passarmos, de facto, à discussão do Orçamento do Estado? Se fossem os senhores, plano b, plano c, estava tudo praticado, porque a União Europeia ditava e os senhores faziam? Não é disto que os portugueses precisam. Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP. O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, intervir em nome do Governo. Aproveito para saudar os Membros do Governo aqui presentes. Faça favor, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje iniciamos o debate do Orçamento do Estado na especialidade. Este é o momento que todo o Parlamento, que todos os grupos parlamentares têm para depois da apreciação na generalidade, negativa para uns, positiva para outros, poderem fazer a avaliação, a análise artigo a artigo, para, no quadro do debate na especialidade, podermos todos perceber, o Parlamento e já agora também os portugueses, com o que cada grupo parlamentar concorda, com o que cada grupo parlamentar não concorda, com o que cada grupo parlamentar acha que deve ser alterado e apresentar essas mesmas propostas. O PSD decidiu não vir a debate, mas este é mesmo o momento para que o PSD, como todos os grupos parlamentares, possam dizer ao País o que deve ser feito em Portugal no próximo ano e esse debate faz-se também em sede de especialidade. O Orçamento é, obviamente, até à votação final global um documento que pode ser alterado e o debate na especialidade é o momento para melhorar o Orçamento. O PSD decide não fazer esse debate. É tão digno governar como estar na oposição, e o PSD ainda não assumiu, não aceitou essa condição. Aplausos do PS. É por isso que na oposição e no debate na especialidade prefere discutir medidas que não existem e que, a existirem, existirão quando forem necessárias. Portugal, neste momento, tem o Orçamento em debate, um Orçamento que vai ser executado e é esse o plano a deste Governo. Não há medidas adicionais para serem apresentadas, porque não há, neste momento, medidas adicionais para serem, sequer, discutidas.