29 DE OUTUBRO DE 2020 31 Se havia dúvidas sobre a realidade deste Orçamento, o Bloco de Esquerda e o PSD ousaram mostrá-la com as perspetivas que decidiram escolher: um diz que é expansionista, porque dá tudo a todos, e o outro diz que é contracionista, porque não dá o suficiente. Já o povo português, do alto da sua sabedoria, questiona porque uns votam contra um Orçamento para cuja elaboração contribuíram, estrondosamente e à vista de todos, e outros porque se arrogam de pilares da responsabilidade, como se fosse responsável abandonar trabalhadores e empresas, sonegando rendimentos aos primeiros por dificuldades dos segundos. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o debate em torno do Orçamento do Estado para 2021 encerra outra falácia que importa esclarecer e até desmontar. Segundo algumas vozes, do PSD mas não só, não há nada para as empresas. É claro que se trata de uma proclamação infundada. De resto, a avaliação desta questão não pode ser feita, aliás, não deve ser feita apenas pelo que consta na proposta de Orçamento do Estado, mas também pelo Plano de Recuperação e Resiliência, pelo Quadro Financeiro Plurianual e, não menos importante, pelo Orçamento Suplementar. Aliás, ninguém compreende que o PSD não queira aproveitar todos os meios disponíveis para estimular a atividade económica, venham da Europa ou venham do Orçamento do Estado. É, por isso, mais uma proclamação incompreensível do baú da sua propaganda. O Grupo Parlamentar do PS e este Governo têm consciência da importância dos estímulos à atividade económica como eixo central para a recuperação do País. Por sua vez, não temos nenhuma dúvida do papel das empresas na agenda que estamos a construir para o crescimento económico e para a criação de emprego. Contudo, contrariamente à visão monolítica de alguma oposição, entendemos que os incentivos à atividade empresarial não são apenas, nem devem sê-lo, de índole fiscal ou, mais especificamente, de redução do IRC. A demonstração desta falácia está clara no balanço dos últimos quatro anos da anterior Legislatura, em que o investimento privado bateu recordes em democracia e cresceu bastante acima da média da União Europeia, tudo isto sem qualquer redução de IRC e com as políticas públicas que recuperaram a confiança das empresas, confiança que estava completamente esfrangalhada com as políticas da direita. Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte. Sr. Presidente, em nossa opinião, demonstrada por factos, há um mix de políticas que podem contribuir, de forma decisiva, para o crescimento económico através do dinamismo empresarial. Além disso, neste tempo de pandemia em que a proteção da atividade económica tem estado na primeira linha de combate deste Governo, os mecanismos que foram bem sucedidos na primeira fase da crise sanitária serão mantidos e, em alguns casos, reforçados, porque demonstraram ser os mais adequados às circunstâncias, designadamente o layoff, que já beneficiou mais de 115 000 empresas, mais de 80% de micro empresas e quase um milhão e quatrocentos mil trabalhadores, além, naturalmente, das moratórias bancárias e fiscais ou da aceleração nos pagamentos de fundos europeus. Para esta fase que se segue, o caminho é para prosseguir, com medidas concretas, a saber: em resposta às dificuldades na procura, serão introduzidos mais de 500 milhões de euros de incentivo ao consumo, em que se destaca o «IVAucher», é claro, mas também um conjunto de medidas que aumenta o rendimento disponível, onde se destacam mais salário mínimo ou mais pensões ou até creches e passes, que deixam de pesar tanto no orçamento familiar; para as dificuldades de investimento privado, reforça-se o crédito extraordinário ao investimento e afeta-se quase 6000 milhões de euros do PRR para mecanismos de incentivo às empresas; para a exiguidade do mercado, reforça-se o tremendo esforço de investimento público (são mais 23%, o que gera a procura que o setor privado não tem hoje condições, nesta fase, de criar); para promover a internacionalização e combater a queda nas exportações é introduzido um incentivo fiscal temporário; para o necessário reforço da capitalização das empresas são lançadas, em 2021, novas linhas de crédito com garantia pública de 6000 milhões de euros (estamos a falar em triplicar as garantias já concedidas a juntar ao que já existe); para a eficácia e justa distribuição destas medidas cria-se o Banco de Fomento, que a direita nunca foi capaz de concretizar.