27 DE MAIO DE 2022 39 É por esta e por outras que está a assistir-se já à deslocalização de importantes investimentos neste setor, nomeadamente para a Galiza. E os proprietários e produtores florestais? Serão sempre eles os «bombos da festa», porque, no fim, no final da cadeia, são eles que pagam, pois estes custos refletir-se-ão no preço da matéria-prima, no preço da madeira. Significa isto mais abandono, mais fogos florestais, mais despovoamento e mais desertificação do interior. Srs. Deputados do PS, o bom senso, os interesses do setor e o interesse nacional exigem a retirada deste artigo 248.o, e é isso, naturalmente, que o Partido Social Democrata propõe aqui. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 249.o — Mecenato cultural extraordinário para 2022, está inscrito o Sr. Deputado Luís Gomes, do PSD. O Sr. Luís Gomes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o mecenato cultural é, sem dúvida, um instrumento fundamental para financiar o setor da cultura, um setor que, de resto, tem sido deixado para trás pelo Partido Socialista. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — É preciso descaramento!  O Sr. Luís Gomes (PSD): — Senão, verifiquemos aqui os números que tenho, hoje, para vos apresentar: relativamente à execução orçamental do investimento no setor da cultura em 2021, ficámos apenas pelos 10%. A palavra dada ao País e ao setor da cultura nas anteriores eleições dava conta de que ia haver um maior peso da cultura, de até, aproximadamente, 1% do Orçamento do Estado. Bem, o orçamento que hoje discutimos apenas representa 0,25% do valor global do referido documento. Aliás, um valor aquém do de 2015, aquém do valor apresentado no Orçamento do Estado em 2015, e que coloca Portugal na lista de países da União Europeia que menos investem na cultura. Por falar em União Europeia e em Europa, ainda no dia 19 de maio passado fomos advertidos, pela segunda vez, por não termos transposto as diretivas comunitárias relativas aos direitos de autor e aos direitos conexos. A esse propósito, o PSD, que é um partido que quer valorizar a cultura e que quer assumir os compromissos perante a União Europeia, vai apresentar, ainda hoje, um projeto de resolução, tendo em vista a transposição dessas diretivas comunitárias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 254.o-A — Regulamentação das compras públicas ecológicas, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, agradeço, desde já, a disponibilização do tempo para intervir. Relativamente às compras públicas ecológicas e tendo em conta o peso que têm também no PIB nacional, é fundamental que Portugal dê passos para cumprir os objetivos do desenvolvimento sustentável. Numa altura em que estamos a debater esta ferramenta que é o Orçamento do Estado, é fundamental que falemos também em algo que, do ponto de vista estrutural, tem ficado à margem deste debate, que é, precisamente, o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Estamos, precisamente, a menos de uma década do cumprimento dessa Agenda e, do ponto de vista ambiental, é importantíssimo que se façam todos os esforços para garantir que, do ponto de vista da promoção das cadeias curtas de produção, mas também da proteção dos habitats e ecossistemas, Portugal dê passos mais firmes. Foi por isso mesmo que o PAN apresentou esta iniciativa, que visa garantir, e também fomentar, que os contratos públicos privilegiem, precisamente, as cadeias ecológicas. Aliado a este pacote de iniciativas, não posso deixar de referir que o PAN apresentou também várias iniciativas para a preservação e o incentivo dos habitats e dos ecossistemas dos produtores florestais e