5 Revisões entre outubro e dezembro de 2019 na estratégia orçamental 117. O presente capítulo pretende aferir a estratégia orçamental que a POE/2020 propõe implementar na prossecução da convergência do saldo estrutural para o Objetivo de Médio Prazo (OMP). Ao mesmo tempo, compara-a com a estratégia que o PPO/2020 de outubro apontava.A primeira secção mostra como é que as metas para os saldos orçamental e primário variaram da PPO para a POE. A Secção 5.2 compara o cenário de políticas invariantes da POE/2020 com o PPO/2020 de outubro, tanto em termos de efeitos permanentes, como em termos dos efeitos específicos das medidas de política antigas e novas, e dos efeitos temporários e/ou não recorrentes presentes na previsão do MF 8efeitso, portanto, avaliados no Capítulo 4). A Secção 5.3 compara o cenário de políticas invariantes da POE/2020 com as metas finais da mesma, tendo em consideração os impactos orçamentais diretos das novas medidas de política orçamental que a POE/2020 propõe implementar. Partindo dos elementos apurados nas secções anteriores, a Secção 5.4 decompõe as principais revisões do saldo orçamental que a POE/2020 introduziu face ao PPO/2020 de outubro, aferindo o contributo das revisões realizadas ao nível do cenário de políticas invariantes. A Secção 5.5 analisa a revisão do saldo estrutural realizada pelo Ministério das Finanças entre o PPO/2020 de outubro e a POE/2020, identificando quer o contributo que decorre da revisão do saldo orçamental, quer o contributo da revisão da componente cíclica do saldo orçamental em virtude das alterações introduzidas ao nível do cenário macroeconómico. Por fim, a Secção 5.6 avalia as implicações, em termos de estratégia orçamental, decorrentes das alterações assinaladas nas secções anteriores, entre o exercício de projeção de outubro, realizado no PPO/2020, e o de dezembro, plasmado na POE/2020. 5.1 Diferenças nos saldos orçamental e primário 118. A POE/2020 mantém inalterada a estimativa para o saldo orçamental de 2019, em – 0,1% do PIB, face às últimas projeções do Ministério das Finanças e revê em alta o saldo orçamental projetado para 2020, para um excedente de 0,2% do PIB. Retoma-se nesta secção a conta previsional completa das AP para os anos de 2019 e 2020 apresentada na Tabela 6, p. 34. Recorde-se que o PPO/2020 apresentado em outubro último, elaborado num cenário de políticas invariantes, apontava como estimativa para o saldo orçamental de 2019 um resultado praticamente idêntico ao que agora consta na POE/2020 (em M€ na Tabela 15 e em percentagem do PIB na Tabela 16), equivalente a – 0,1% do PIB. Para 2020, na ausência de medidas de política orçamental novas, o PPO/2020 de outubro projetava que se pudesse verificar um saldo orçamental equilibrado, equivalente a 0,0% do PIB (Tabela 16). A POE/2020, considerando já novas medidas de política, que não se encontravam projetadas no PPO/2020 de outubro, bem como uma revisão à valorimetria permanente e adicional de medidas antigas e considerando também as revisões introduzidas no cenário macroeconómico (identificadas na Secção 2.1), aponta para um saldo orçamental superior em 2020, de + 0,2% do PIB. Este excedente orçamental em Contabilidade Nacional, a concretizar-se, será o primeiro da história da democracia portuguesa. Tabela 15 – Saldo das Administrações Públicas em contas nacionais, M€: POE/2020 versus PPO/2020 de outubro (em milhões de euros)  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 2019 2020 Variação 2019 2020 Variação 2019 2020 VariaçãoSaldo Orçamental -175 344 519 -124 -94 31 -51 438 489Saldo Primário 6 351 6 706 356 6 430 6 420 -10 -80 286 366Juros 6 526 6 362 -164 6 557 6 514 -43 -31 -152 -120PIB 210 773 217 803 7 030 210 619 217 918 7 298 154 -115 -269POE/2020 RevisãoPPO/2020 outubro9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________213