11 DE JULHO DE 2014 19 As medidas do Governo de contenção da despesa no setor da saúde fizeram com que Portugal acabasse por cortar o dobro do que era exigido no Memorando de Entendimento com a troica, diz o recente relatório da OCDE. Denuncia, aliás, uma austeridade muito para além do exigido, a qual em 2012/2104 em vez dos 925 milhões de euros, se somou pelos 1500 milhões de euros, mais 61% do que era exigido. O Relatório da Primavera do Observatório Português dos Serviços de Saúde denuncia isso mesmo: as faltas na cadeia de medicamentos, falhas no abastecimento, atrasos na inovação, dificuldades de acesso às terapêuticas e serviços de saúde. Embora fosse expectável o impacto negativo da crise nos cuidados de saúde prestados, não existe nenhum sinal, um único sinal no sentido de uma política intersectorial da saúde com o objetivo de monitorizar os indicadores de impacto e de acautelar ou de tentar minimizar os efeitos da crise nos grupos mais vulneráveis, isto é, dos idosos, dos jovens e carenciados — e ainda há poucos minutos ouvimos aqui, hipocritamente, o PSD perorar sobre esta matéria. Aplausos do PS. É nosso entendimento que devemos aproximar em vez de concentrar. Em relação à reforma hospitalar, três anos depois o Governo não produziu uma reforma estruturante. Anunciou — sublinho, anunciou — precariamente uma reforma, qual coelho tirado da cartola. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Tinha como objetivo inculcar na opinião pública a ideia, ainda que tardia, de reforma hospitalar, mas todos concluíram que se tratava de mais uma iniciativa para o corte hospitalar. Mas também agora, perante uma reação nacional adversa, vem dizer que a referida portaria não significa nada, que é apenas uma proposta, que não conta, façam de conta que não existe. De facto, tudo se resumia à extinção e concentração de equipamentos, à desqualificação dos existentes, à anulação de valências, ao afastar, em vez de aproximar, os utentes do Serviço Nacional de Saúde. É nosso entendimento, também, que é necessário valorizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em vez de o descredibilizar. Três anos depois, o Ministro da Saúde insiste em promover a transferência do SNS para privados e esse facto faz-se sentir no aumento da entrega que estes conseguiram do número de camas, de urgências, de exames complementares, de equipamentos de saúde ou de hospitais, a título de exemplo, à iniciativa privada. O papel do privado é subsidiário do Serviço Nacional de Saúde, não é o de substituição do SNS, de uma saúde para todos por outra apenas para aqueles que podem, para os ricos. Aplausos do PS.Estabilidade e imprevisibilidade: o infeliz código de ética, agora anunciado, não é mais do que uma lei da rolha. Agora, perante a adversidade da opinião pública, o Governo promete eliminar todas as palavras que induzam essa perceção do «lápis azul». Afinal, também não é para aplicar. A medicina do trabalho e a sua mudança para os centros de saúde desnudou ainda mais a impreparação do Governo. Perante a reação adversa, foi ensaiado um novo recuo. Falta de recursos humanos: recentemente, em audição na Comissão Parlamentar de Saúde, o sindicato dos enfermeiros pronunciou-se, por exemplo, na região do Algarve, pela ausência de centenas e centenas de profissionais. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — No País inteiro! O Sr. José Junqueiro (PS): — Há insuficiência de profissionais de saúde, por exemplo, nos IPO (Instituto Português de Oncologia), com maiores tempos de espera para exames, um ano à espera de colonoscopia,