16 | II Série A - Número: 123 | 31 de Maio de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1058/XII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O REFORÇO DA INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PÓS-COLHEITA E CONSERVAÇÃO DA "PÊRA ROCHA"A fruticultura nacional, sendo uma das fileiras de maior sucesso a nível agrícola, face à elevada qualidade dos produtos obtidos, enfrenta atualmente inúmeros desafios para se manter um sector competitivo, designadamente ao nível dos custos de produção, da conservação e armazenamento dos frutos, quando comparados com outros países produtores.A produção da pêra rocha em Portugal é um dos casos de sucesso da fruticultura nacional, tendo atingido uma produção anual próxima dos 200.000 toneladas, prevendo-se a sua duplicação a curto prazo.De facto, mais de 90% da produção de pêra em território nacional corresponde á “variedade rocha”, originária da região Oeste, onde nasceu a õnica “denominação de origem protegida: a pêra rocha do Oeste”.O perfil físico-químico e organolético da “pêra rocha” de elevadas qualidades, aliado á excelente capacidade de conservação em frio e resistência ao transporte e manuseamento, permitiu-lhe alargar a época de comercialização até aos 10 meses, garantindo o escoamento a preços estáveis, tornando-o um produto muito procurado a nível internacional, possibilitando uma oportunidade única para desenvolvimento da fileira.As exportações distribuem-se por diversos países da União Europeia, como o Reino Unido e a França, e para todos os continentes, com especial destaque para o Brasil, com uma quota de 41% do mercado de exportação, na campanha 2013/14, atingindo hoje na totalidade 11% da produção agrícola.Paralelamente, as crescentes exigências de segurança e qualidade alimentar, com a seletividade no uso dos produtos fitofarmacêuticos, levantaram novos desafios à comercialização da pêra rocha, em particular na conservação dos frutos.Com a proibição da utilização do DPA (difenilamina) na prevenção do “escaldão” a partir de 2011, não foi, até ao momento, encontrada uma solução eficiente, dificultando a acessibilidade da pêra rocha ao mercado ao longo do tempo, o que trará consequências graves para a sua exportação.Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte recomendação ao Governo:1. Reforço da Investigação ao nível da produção e tecnologia de conservação das pomoídeas, em especial da pêra rocha, envolvendo as Instituições do Ensino Superior, Universidades e Institutos Politécnicos, as Associações de Produtores, Industriais e especialistas nacionais e internacionais com “know-how” acumulado em tecnologia de conservação.2. Garantir disponibilidade de verbas comunitárias e nacionais para a conclusão célere do projeto anterior.Palácio de S. Bento, 28 de maio de 2014.Os Deputados do PSD, Pedro Lynce — Pedro do Ó Ramos — Ulisses Pereira — Pedro Alves — Luís Pedro Pimentel — Fernando Marques — Paulo Simões Ribeiro — Maurício Marques — Teresa Costa Santos — Duarte Pacheco — Mário Magalhães — Lídia Bulcão — Maria Conceição Pereira — Nuno Serra — Cristóvão Norte — Conceição Bessa Ruão — Graça Mota — Vasco Cunha.———