II SÉRIE-B — NÚMERO 44 140 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 383/XIII (2.a) - AL  Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oeiras  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oeiras N.o 384/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oleiros  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oleiros N.o 385/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Olhão  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Olhão N.o 386/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis N.o 387/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira de Frades  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades N.o 388/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro N.o 389/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital N.o 390/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Assembleia Municipal de Ourem  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém N.o 391/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Ourique  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique N.o 392/XIII (2.a) - AL  Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Assembleia Municipal de Ovar  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ovar N.o 393/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paços de Ferreira  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira N.o 394/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela N.o 396/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 397/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Paredes  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes N.o 398/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura N.o 400/XIII (2.a) - AL  José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penacova  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova N.o 401/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Penafiel  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 402/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo