I SÉRIE — NÚMERO 58 34 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina, tem a palavra a Sr.a Deputada Eunice Pratas, do PS. A Sr.a Eunice Pratas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o combate à pobreza menstrual é, há vários anos, uma bandeira defendida pelo PS, em particular pelos Deputados jovens desta bancada. Quanto às propostas de alteração trazidas pelo Bloco de Esquerda, pelo Chega e pelo Livre sobre esta matéria, apesar de demonstrarem preocupação com este tema, não entendemos serem pertinentes, tendo em conta que, no passado, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.o 312/2021, que prevê que as medidas que garantem o acesso aos produtos de higiene menstrual sejam implementadas através de um programa criado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde. Já a proposta do PAN vai ao encontro da proposta apresentada pelo Partido Socialista, que vem dar continuidade e aprofundar o que já está consagrado na lei do Orçamento do Estado para 2022 sobre esta matéria. Assim, estas propostas de acesso gratuito aos produtos de higiene menstrual representam um avanço importante no combate ao estigma e aos preconceitos associados à menstruação. Concretamente, a proposta do PS, além de garantir o acesso aos produtos de higiene menstrual, prevê um aconselhamento sobre o seu uso e, naturalmente, sobre outras questões associadas. Mas a sua inscrição na lei do Orçamento do Estado para 2023 visa também aprofundar a cultura de diálogo educativo, tão necessário, sobre este assunto e que as atuais e futuras gerações de mulheres sejam mais confiantes e esclarecidas e tenham maior igualdade de oportunidades relativamente às gerações anteriores. Vozes do PS: — Muito bem!  A Sr.a Eunice Pratas (PS): — A menstruação não deve nem pode ser uma limitação na vida de uma jovem, ao comprometer a sua assiduidade escolar por carência económica da sua família, colocando em causa os seus sonhos. Em pleno século XXI, não podemos deixar de continuar a luta pela conquista dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, em nome da igualdade de género e de oportunidades. Menstruar não é escolha nem opção, pelo que não podemos permitir que seja um fator de discriminação. Por isso, apresentamos esta proposta de alteração para que Portugal continue a ser um exemplo a seguir no que toca ao avanço nos direitos das mulheres e na questão da igualdade de género e de oportunidades. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para se pronunciar sobre a proposta de um artigo 150.o-D — Atualização das pensões para 2023, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, do PSD. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Partido Socialista apresenta hoje uma proposta que não é mais do que uma mão cheia de nada. Ao lermos esta proposta, pouco percebemos, pois fala em atualização de pensões para o ano de 2023, mas não sabemos nem quando, nem como, nem em que circunstâncias. Portanto, pouco ficamos a perceber sobre esta proposta. Mas há dois propósitos que percebemos: o primeiro é o da ilusão, o de continuar a ilusão de que vão garantir aos pensionistas e reformados a manutenção do poder de compra. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Muito bem!