I SÉRIE — NÚMERO 38 20 O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a proposta em causa suscita dúvidas quanto ao pretendido. Por um lado, propõe que o projeto «possa ser implementado na matriz curricular do ensino português» e, por outro, refere que se trataria de uma atividade extracurricular. As competências propostas pelos peticionários, designadamente concentração, autonomia, autoestima, responsabilidade e criatividade, já se encontram contempladas no perfil dos alunos no final da escolaridade obrigatória que o Ministério da Educação apresentou em 11 de fevereiro de 2017 e que se encontra em desenvolvimento nas escolas públicas e privadas portuguesas. Relativamente à forma como estas competências são trabalhadas e desenvolvidas nas escolas, entendemos que se trata de algo que se insere na autonomia pedagógica das escolas e dos professores. Não vislumbramos como se possa introduzir na matriz curricular ferramentas ou matérias extracurriculares. No entanto, não nos opomos a que a atividade proposta possa vir a ser equacionada como mais uma oferta das escolas no contexto extracurricular, atendendo à realidade de cada uma e ao regime de autonomia. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que o ensino não esgota a educação e que esta também pertence às famílias e à sociedade e que a matéria em causa deve ser enquadrada no projeto de cada escola e a decidir pela mesma. O Governo do Partido Socialista assume e defende a educação como um meio privilegiado de promover a justiça social e a igualdade de oportunidades, a promoção de um ensino de qualidade e o sucesso para todos os alunos ao longo do seu percurso escolar, permitindo completar com êxito os seus estudos, dentro do tempo previsto, tornando-os trabalhadores qualificados e cidadão conscientes. Assim, o Governo, para promover melhores aprendizagens, indutoras do desenvolvimento de competências, implementou em várias escolas o Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular. É um desafio que as escolas têm enfrentado de uma forma empenhada, envolvendo toda a comunidade educativa, valorizando os professores enquanto agentes de desenvolvimento curricular. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP cumprimenta os signatários da petição que nos encontramos a discutir. Queria começar por dizer que esta petição propõe a adoção do que é designado por personal planning nas escolas, havendo algumas discrepâncias nas propostas que temos de suscitar, pois começa por sugerir-se que seja uma disciplina, depois uma atividade extracurricular ou, então, até, uma ferramenta que pode ser utilizada pelos docentes. Reconhecemos que o objetivo de desenvolver a confiança, a motivação, o bem-estar e o autoconhecimento dos alunos será ele mesmo meritório. No entanto, parece-nos que houve uma insuficiente fundamentação científica, técnica, metodológica e pedagógica da proposta atualmente em discussão. Alertamos para o quadro de proliferação de conteúdos que têm de merecer uma atenta ponderação, bem como a necessária articulação das cargas horárias e o tempo de permanência dos alunos nas escolas. Alertamos também para a falta de recursos humanos nas escolas, designadamente de psicólogos, que podiam dar uma grande resposta a alguns dos objetivos que são colocados pelos próprios peticionários, falta esta que urge suprir. Urge também, consideramos, uma reflexão mais alargada e mais participada sobre uma possível reorganização curricular, assegurando a existência de currículos diversificados e com qualidade, sem disciplinas ou vias consideradas de primeira e de segunda. Gostaria de dizer ainda que, para lá de tudo isto, considera o PCP que não pode haver a subalternização da componente pedagógica. Não acompanharemos a adoção de quaisquer medidas que impliquem a externalização de serviço docente ou a privatização de componentes educativas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo.