I SÉRIE — NÚMERO 70 32 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — És muito saloio! O Sr. Rui Tavares (L): — Eles são um ponto de contacto para quem quer saber notícias de futebol do seu país de origem,... Protestos do CH. ... mas são também o lugar onde existem os fóruns onde os pais dos estudantes lusodescendentes nas escolas secundárias dos Estados Unidos vão procurar saber das dificuldades pedagógicas dos seus filhos e comparar notas. Ora, o arquivo da imprensa na diáspora, no Massachusetts, em Dartmouth, tem muitos jornais que não sobreviveram e em muitos países estão a passar por muitas dificuldades. Portanto, tem todo o mérito esta iniciativa por parte do Partido Socialista, que acompanharemos, como acompanharemos a iniciativa do PAN, que alarga o âmbito desses apoios, porque as nossas comunidades na diáspora merecem mais disso e menos discursos ocos e vazios. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Teve 1 minuto e meio para dizer isto! Mais valia estar calado! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os meios de comunicação social vivem, em grande medida, das receitas da publicidade e as receitas da publicidade institucional, em concreto, são essenciais para a manutenção da atividade de dezenas e dezenas de publicações. Atribuir aos órgãos de comunicação social da diáspora o direito a acederem também às receitas da publicidade institucional é, do nosso ponto de vista, inteiramente justo. É importante que haja regras para a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado que obedeçam à transparência, à não-discriminação e à equidade no acesso. Parece-nos, por isso, que é um passo no sentido de melhorar essa equidade que os órgãos de comunicação social da diáspora possam beneficiar desta publicidade e destas receitas de forma transparente, até pelo papel, como aqui já se disse, que estes órgãos têm na informação, na identidade, na coesão, na vinculação à comunidade nacional, na pertença, na divulgação das atividades, numa cidadania que se exerce, quer no país de acolhimento, quer nos países de origem. Sim, a diáspora portuguesa, como as outras diásporas, é constituída de migrantes, de pessoas que mantêm os seus hábitos e sociabilidades, que não são nem querem ser assimiladas nos países de acolhimento e que são, muitas vezes, vítimas de racismo. Sim, são migrantes. São migrantes os que saem e são migrantes os que entram, em todos os países. Outra matéria que é também debatida, além da proposta do Partido Socialista, a que já me referi, é a da inclusão das entidades administrativas independentes, incluindo as entidades reguladoras, neste regime da publicidade institucional, como propõe o PAN. Parece-nos que é uma boa ideia e que deve merecer acolhimento. Finalmente, sobre a recomendação relativamente ao cumprimento de prazos na divulgação dos apoios, nada contra. Lamentamos é que o cumprimento da lei por parte do Governo tenha de ser objeto de uma recomendação da Assembleia da República. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Apresento os cumprimentos a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados e, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PCP, passo de imediato a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos.