15 DE DEZEMBRO DE 199284-(117)Sr. Deputado Antonio Campos, então se agora as celuloses perdem 30 milhões de contos, no passado ganharam IS milhões de contos. Como eu disse, ou se é a favor de que este sector é competitivo ou não. Sempre fomos a favor, por isso entendemos que ele terá de ser alimentado, e sempre achamos que deve haver eucaliptos em Portugal, embora nos sítios correctos. Nunca tive qualquer problema em afirmar— sempre o afirmei, continuarei a fazê-lo e, agora, no quadro da reforma da PAC, deixe-me dizer-lhe que estou predisposto a incentivai, em termos financeiros...O Sr. António Campos (PS): — Faz mal, Sr. Secretário de Estado.'O Orador: — Faço mal?! Mas, Sr. Deputado, trata-se de uma opção política! Lá está, continuaremos a divergir!Mas devo dizer-lhe que fico de algum modo feliz quando vejo alguma recuperação de concidadãos meus que até aqui eram contra a plantação do eucalipto e que agora já são a favor, desde que ela seja feita nos sítios certos. Sempre fui a favor dessa produção, mas nos sítios certos, como é evidente, e não creio que o Deputado António Campos, um homem inteligente como é, possa ser contra ela apenas por ser. Tem de ser contra essa produção apenas nos sítios errados — aí sempre estivemos de acordo.Agora, o que é que o Sr. Deputado quer que eu, o Govemo ou a Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento façamos?! Quer que eu vá negociar com a minha colega e lhe pergunte como é possível arranjar subsídios para financiar as celuloses, que agora perdem dinheiro?! Isso não tem sentido, Sr. Deputado!Sr. Deputado António Campos, vai desculpar-me, mas agora não estamos numa economia socialista. Desculpe, mas estamos numa economia de mercado, aberta e competitiva, caminharemos cada vez mais e não vai haver subsidiação às empresas! Mas, se bem me conheço e se bem o conheço, nunca estaremos de acordo e cada um vai ter de «palmilhar» e teorizar sobre isto junto de todos os nossos concidadãos. O Sr. Deputado teorizará à sua maneira e eu à minha! Só que, na Europa e no mundo de hoje, que é cada vez mais competitivo, não faz sentido subsidiarmos empresas! Nós não o faremos em termos políticos.O Sr. António Campos (PS): — Então, as celuloses muito menos!... Ao papel ainda o podem fazer!O Orador: — Sr. Deputado António Campos, nem celuloses, nem outras empresas, como, aliás, lhe tem sido dito, pois as empresas têm de ser avaliadas pelo mérito do respectivo projecto e pelos ganhos de competitividade que observam no mercado. Mas a sua idiossincrasia política estará sempre presente no seu raciocínio e quando falei em cassette, com todo o respeito que lhe dedico — que sabe que é muito —, foi por ela estar sempre presente no seu espírito, quando o Sr. Deputado discute política agrícola connosco nesta Casa.A cassette está sempre presente quando, por exemplo, o Sr. Deputado diz que o Govemo deveria ser a favor das vantagens comparativas, em termos agrícolas e nos sectores em que temos essa possibilidade. Ninguém contesta isso, Sr. Deputado! O problema é que, em termos agrícolas, estávamos décadas atrasados. Explico-lhe isto e depois o Sr. Deputado vem dizer que está de acordo comigo quanto aos caminhos, às electrificações, etc.Então, se está de acordo com isso, também concordará em que, em termos empresariais, são eles que pagam do seubolso e não são burros! Se tantos e tantos projectos que são aprovados ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.°* 797 e 355 se referem a empresários individuais, que pagam 40 % do bolso deles, pensa que eles são tolos? Quem paga 40 % não faz a análise da rentabilidade do investimento?!Vem depois o Sr. Deputado dizer que estão de acordo em que deve ser feito «isto» e «aquilo». Só que o Sr. Deputado fez questão de afirmar que os 900 milhões de contos não foram investidos, mas distribuídos. Distribuídos como, Sr. Deputado? Então fomos nós que andámos a distribuir 900 milhões de contos pelos cidadãos ou pelas empresas?!Não entreguei nesta Casa o despacho pelo qual se distribuem 27 milhões de contos do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), no qual o Sr. Deputado pode verificar os critérios regionais? Quanto a verificar, no primeiro ano de aplicação do PEDAP, quantas zonas agrárias existiam, para ver se calhava um caminho municipal a cada câmara municipal, o Sr. Deputado sabe que agora isso não se faz assim. Por isso, também valeria a pena tomar consciência de que isto foi evoluindo em todos estes anos de aplicação dos programas.Hoje, não se trata de fazer contas e dividir pelas zonas agrárias ou pelo número de câmaras municipais, mas de financiar um projecto que esteja ligado a um regadio ou ao desenvolvimento harmónico da zona, e temos condições para ajudar nos sectores com vantagens comparativas.No que respeita à fruticultura, dir-lhe-ei que temos um programa intenso de apoio à fruticultura. Ainda o Programa de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI) não estava aprovado na Comunidade, já tínhamos, há dois anos, 60 % desse Programa, no montante de cerca de 600 000 contos, destinados à modernização do sector frutícola, com particular incidência na zona do oeste. O Sr. Deputado sabe isso! Ou, se não sabe, deveria saber e estar atento a estes aspectos. Uma vez chamei-lhe cábula nesta Casa, mas agora, que já estuda umas coisas de vez em quando, já não o posso fazer ...O Sr. António Campos (PS): — Isso são migalhas, quando deveria ser pão!O Orador: — Pois são, Sr. Deputado. Se a Sr." Secretária de Estado pudesse ter um orçamento ilimitado e não tivesse de pagar despesas, atribuiria com certeza mais verbas para esse efeito. Só que agora as coisas já não se passam como no seu tempo. Daí que pense que o Sr. Deputado tem de estudar um pouco mais, porque, mesmo que queira manter a sua idiossincrasia política — e honestamente lhe digo que nada quero fazer para a alterar —, não pode manter-se nesse estádio, dado que agora as coisas são diferentes e temos regras comunitárias e limitações orçamentais, que nunca deixámos de assumir.Passando da fruticultura ao vinho — e não quero tirar a foice à seara do Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, que dará as explicações que entender nesta matéria —, o Sr. Deputado poderá verificar como temos desenvolvido os programas de apoio ao vinho. Nesta matéria devo referir, é natural que a todos nos doa a alma porque pagamos uma «pipa» de dinheiro por tanto vinho e consumimos zurrapa feita noutros países, quando a verdade é que temos bons vinhos portugueses. Todos estamos de acordo em que devemos comercializar e vender cada vez mais os vinhos nacionais, mas não é, por éxem-p/o, o Sr. Secretário de Estado que poderá fazer isso.