I SÉRIE — NÚMERO 61 54 comportamentos que podem pôr em risco a saúde da criança que já consideram sua, como é que o Sr. Deputado resolve esse problema? Ainda que haja cláusulas quanto ao estilo de vida, eu pergunto: como é que se pune o incumprimento dessas cláusulas? E imagine, Sr. Deputado, que a criança nasce com defeitos congénitos ou adquiridos durante o parto. Como é que se resolve essa questão? E se a mãe de substituição, ao longo dos nove meses de interação biológica, genética e afetiva com o feto e face às modificações que nela se operam e que são inquestionáveis do ponto de vista científico, se recusar, compreensivelmente, a abdicar da criança no momento do nascimento? A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, ultrapassou já o tempo de que dispunha. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, termino imediatamente. Peço-lhe só uma pequeníssima tolerância. Sr. Deputado, como é que resolve isso do ponto de vista jurídico? E se ambas as partes desistem da criança? Como é que os senhores, como legisladores, asseguram que esta criança, que vai ser gerada sob a tutela do Estado com a responsabilidade do legislador — não é uma criança que já existe, é uma criança que vai ser gerada sob a nossa tutela —, não vai ser apenas um objeto de problemas e controvérsias jurídicos e de disputa em tribunais? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, vou só fazer mais uma pergunta. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputada, já usou quase 5 minutos. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, vou só fazer mais uma pergunta. Sr. Deputado, imagine que também se colocam questões do ponto de vista físico, psicológico e ambiental para a mãe de substituição. Como é que o Sr. Deputado pretende resolver estas consequências para uma pessoa que, de uma forma generosa e altruísta, não esteve capaz de medir as consequências e os riscos que ia encarar? Só para concluir, quero dizer que os senhores não atenderam a nenhum dos outros pontos de vista e isso não é aceitável, não é uma forma politicamente séria de regular uma matéria tão sensível. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado João Semedo para também pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Serrano, lembrando que as perguntas podem, com o mesmo peso político, ser feitas nas intervenções. É que a distensão excessiva do tempo não convém à ordem de trabalhos. Tem a palavra, Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Serrano, pedia-lhe um pouco mais de concentração do que é habitual em qualquer um de nós e no Sr. Deputado em particular. Vou ler o projeto de lei do Partido Socialista, que tem uma formulação muito complexa, pelo que eu lhe peço, por isso mesmo, compreensão para depois me poder esclarecer. Diz o projeto de lei do Partido Socialista sobre maternidade de substituição: «A maternidade de substituição só pode ser autorizada através de uma técnica de procriação medicamente assistida com recurso aos gâmetas de, pelo menos, um dos respetivos beneficiários». Significa isto que duas mulheres, solteiras, a viver em união de facto ou casadas, podem recorrer à maternidade de substituição — escuso de lhe explicar como. Uma pode não ter aparelho reprodutor, mas a outra, se for fértil, pode doar um ovócito; e com ovócito e um dador de esperma faz um óvulo que introduz no útero de uma terceira mulher.