II SÉRIE-D — NÚMERO 11 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) – O Ponto de Situação do Debate sobre o Futuro da Europa1, do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 10 de outubro de 2018 Composição da DelegaçãoA Delegação da Assembleia da República foi constituída pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP). A assessoria foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia. Síntese O principal objetivo da reunião consistiu em proporcionar aos parlamentares uma oportunidade de debate e reflexão sobre as evoluções institucionais e políticas que se seguiram à aprovação das resoluções do Parlamento Europeu de 16 de fevereiro de 2017.2 Do debate ocorrido ficou claro que a UE tem, ainda, muitos desafios futuros a enfrentar, parecendo existir alguma unanimidade quanto à necessidade de alteração de processos de decisão, com maior transparência, maior envolvimento dos Parlamentos (Europeu e nacionais), bem como das estruturas regionais e locais e menor poder do Conselho. ➢ Declarações Introdutórias Danuta Maria Hübner, Presidente da Comissão AFCO deu início aos trabalhos, sublinhado que o debate sobre o futuro da Europa envolve todas as instituições da União Europeia (UE). No que concerne ao Parlamento Europeu, a Comissão AFCO encontra-se a elaborar um relatório que resume o debate. Aludiu, em concreto, à discussão em curso sobre a introdução da votação por maioria qualificada no Conselho em matérias de Política Externa e de Segurança Comum/ Política Comum de Segurança e Defesa (PESC / PCSD), ao invés da aplicação da atual regra da unanimidade; a importância de aumentar a transparência interinstitucional; e ao direito de inquérito do PE. Seguiu-se uma alocução de Juliane Bogner-Strauß, Ministra Federal da Chancelaria Federal para as Mulheres, Famílias e Juventude. A Ministra referiu-se ao lema da Presidência austríaca, uma Europa que protege e argumentou que a principal prioridade consiste em abordar as ameaças à segurança, migração, vizinhança da UE e competitividade. No que diz respeito ao desafio migratório, o Conselho concorda que as propostas da Comissão em matéria de proteção das fronteiras e de regresso deverão ser tratadas como prioridade máxima nos próximos meses. Referiu-se à importância de reforçar o mercado único, especialmente o mercado único digital, para apoiar as empresas e os serviços. No que concerne à segurança, argumentou que a vizinhança da UE não se tornará estável, a menos que sua segurança seja garantida, o que, só por si, constitui um argumento forte a favor do alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais. Para a Áustria, o cenário preferido                                                           1 Documentação e informação sobre a reunião em:  http://www.europarl.europa.eu/committees/en/afco/events-nationalparl.html?id=20180912MNP00381 Vídeo disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20181010-1430-COMMITTEE-AFCO 2 As resoluções foram aprovadas com base em diversos relatórios: Uma capacidade orçamental específica para a zona euro (relatório sobre a capacidade orçamental da área do euro, Reimer Böge (PPE, Alemanha) e Pervenche Berès (S&D, França)); Explorar o potencial do Tratado de Lisboa (relatório preparado porMercedes Bresso (S&D, Itália) e Elmar Brok (PPE, Alemanha), Reforma dos tratados (relatório do MEPGuy Verhofstadt, ALDE). Síntese em: http://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/priorities/uma-europa-melhor-para-os-seus-cidadaos/20170219STO63247/o-futuro-da-ue-o-debate-sobre-a-reforma-da-europa