I SÉRIE — NÚMERO 101 24 Se isto não é um gigantesco frete aos patrões, então, não sabemos o que é. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — No fundo, PSD e CDS pretendem que os contratos coletivos de trabalho terminem o mais rapidamente possível para tentar destruir os direitos que os trabalhadores conquistaram no terreno. O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para que se perceba o que a contratação coletiva de trabalho significa basta dar dois exemplos. O contrato coletivo do setor de hotelaria no Algarve, que está a ser negociado, impede a eliminação de categorias profissionais, a imposição dos bancos de horas, a redução dos níveis remuneratórios e a tentativa de reduzir os dias de descanso semanal. No setor de transportes de mercadorias, o contrato coletivo impede o aumento da carga de trabalho e consagra uma cláusula de compensação pelo trabalho no estrangeiro. Se estes contratos coletivos de trabalho caducarem, mais fácil é para os patrões imporem a exploração. Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não governa para quem trabalha mas para quem explora e, mesmo sem a desculpa da troica e do pacto de agressão, PSD e CDS continuam o caminho do empobrecimento, o caminho do ataque aos salários e a imposição de retrocesso e exploração. Este é o verdadeiro programa político deste Governo. Aos trabalhadores dizemos que a contratação coletiva de trabalho foi conquistada antes do 25 de Abril e consagrada com a Revolução, por via da luta organizada dos trabalhadores,... O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... pelo que é a luta que vai dar o golpe final neste Governo moribundo e sem legitimidade e é a luta que vai impor a contratação coletiva e os seus valores no futuro do nosso País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei, em nosso entender, é uma proposta de enorme importância, porquanto consegue, em si mesma, promover aquilo que consideramos essencial para a melhoria da economia e das relações laborais, ou seja, a capacidade de entidades patronais e sindicais poderem, num amplo diálogo, melhorar, de acordo com os seus interesses, obviamente, essa mesma relação laboral. O Sr. João Oliveira (PCP): — É o diálogo da extrema-unção! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a minha primeira palavra é, com certeza, para saudar esta proposta, mas, mais do que esta proposta, a capacidade do Governo para promover esse diálogo social, para promover essa concertação social,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Gaba-te cesta!... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... nomeadamente com quem está disponível para que haja diálogo social, paz social, concertação social, como acontece nos demais países da União Europeia, designadamente aqueles que têm não só mais e melhor produtividade mas também mais e melhores condições de vida para os seus trabalhadores.