35 | I Série - Número: 076 | 27 de Abril de 2007O Orador: — Portanto, Sr. Deputado, estamos de acordo. Agora, o Sr. Deputado funciona segundo os princípios do seu grupo parlamentar, que respeito, e nós funcionamos segundo os nossos. E a informação que temos, que é pública,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Submissão!O Orador: — Não é de submissão, e eu já dei provas suficientes de que não funciono nesses termos! Como estava a dizer, é público, foi anunciado publicamente, num comunicado do Conselho de Ministros, que o decreto-lei sobre esta matéria foi aprovado. De acordo com o sistema actualmente em vigor, depois de um diploma ser aprovado em reunião do Conselho de Ministros, entra em segredo de Estado.Também não tenho o texto, mas sei que existe, está na Presidência da República e será promulgado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E se não for?!O Orador: — Se não for, então, nesse caso, veremos outra maneira.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Isso vale zero!O Orador: — Dir-me-á, com certeza, o Sr. Deputado como é que conciliaria uma lei da Assembleia da República que iria alterar um artigo de um decreto-lei do tempo do Estado Novo com um decreto-lei que tem exactamente o mesmo valor depois de publicado...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Nós não o conhecemos!O Orador: — ... e que tem uma visão perfeitamente global e integrante do processo. Aliás, o Governo, em Maio de 2006, já tinha em cima da mesa, em discussão pública, um anteprojecto desse decretolei, que está aqui à disposição das pessoas e que já previa toda esta situação.Portanto, Sr. Deputado, respeitamos a vossa preocupação mas entendemos, pura e simplesmente, que não vale a pena estarmos a aprovar uma lei minúscula que não vem resolver nenhum problema,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não vem resolver nenhum problema?!O Orador: — ... que funciona apenas como um «penso rápido», quando temos, de facto, um projecto global, que já está aprovado e que vai resolver não apenas esse problema mas também todos os outros que têm a ver com o título de agregado no ensino universitário.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar esta minha intervenção concordando um pouco com algo que foi referido pelo Sr. Deputado Pedro Duarte, que nos disse que o diploma que estamos aqui a discutir parece, à primeira vista, insignificante. De facto, isso é verdade, ele parece, à primeira vista, insignificante, porque apenas toca num aspecto de natureza muito parcelar quanto àquilo que é o ensino superior público em Portugal.Porém, logo a seguir, vejo que existe alguma unanimidade em relação à crítica, quando falamos das bolas pretas e quando falamos das bolas brancas, sem qualquer desrespeito pelo nosso colega Ribeiro Cristóvão, de quem, todos nós, muito gostamos.Risos.Este, de facto, não é o método aceitável para uma universidade que quer ser contemporânea, que quer ser transparente, na qual as opções devem ser tomadas de uma forma muito clara, conforme dizem quer os candidatos que tiveram bolas pretas, quer os que tiveram bolas brancas nas suas provas de agregação. Este parece ser um aspecto evidente e por isso mesmo, independentemente de podermos considerar que é minúsculo, concordamos com a sua alteração e entendemos que esta concordância é uma questão de bom senso.Agora, já estamos um pouco cansados de esperar pelas políticas do Governo em relação ao ensino superior em Portugal,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!