PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quanto à qualidade, estamos de acordo, Sr.a Deputada. Aí há uma larga margem de consenso. O que queremos é a qualidade; queremos qualidade de ensino na formação aos professores! E, embora a qualidade não exista ainda -o que há é progressos em muitos sectores-, é necessário também reconhecer que a qualidade não se faz por despacho ministerial,...A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Isso não!O Orador: -... nem se resolve por decreto do Governo, nem sequer por lei da Assembleia da República, mesmo que esta amanhã faça uma lei!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação, peço-lhe que termine, porque já excedeu o tempo de que dispunha para responder.O Orador:-Ó Sr. Presidente, peco-lhe que me deixe falar, porque, de facto, respeitei inteiramente o tempo de exposição da Sr.a Deputada Julieta Sampaio e não tenho culpa que, durante esta minha resposta, alguns Srs. Deputados do PS me tenham interrompido com apartes sucessivos.O Sr. Presidente: - Peco-lhe desculpa, Sr. Ministro, mas temos um Regimento a que estamos obrigados e, segundo ele, para responder ao pedido de esclarecimento o Sr. Ministro dispunha de três minutos; V. Ex.a excedeu largamente esse tempo, e se ao fim de quatro minutos chamo a sua atenção, ao fim de cinco minutos corto-lhe a palavra, tal como tenho feito de há três anos a esta parte.O Orador:-Sr. Presidente, repito que não me estava, certamente, a referir à actuação de V. Ex.a -que, aliás, é exemplar- mas, sim, à da bancada do PS, que durante os três minutos e meio em que, com a sua complacência, usei da palavra, não me deu um segundo de descanso, o que, em termos democráticos, é lamentável!Vozes do PSD: - São maus alunos!O Orador: - Mas, terminando a minha resposta, direi que é necessário continuar a sonhar com a qualidade e nós estamos muito empenhados no seu aumento.
Pelo facto de a Universidade Aberta ser exigente e poder ter um programa que não satisfaça alguns dos formandos, não podemos concluir daí que tenha menos qualidade.
Talvez seja útil que a outra profissionalização, que tem lugar, presencialmente, em escolas superiores de educação e nos CIFOPs, observe o que se passa na Universidade Aberta e que, em termos objectivos e científicos,
17 DE NOVEMBRO DE 1990  365haja uma avaliação global do sistema para se poder saber, de um lado e do outro, onde é que há ganhos de qualidade e experiências a adquirir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, para que efeito pediu V. Ex.a a palavra?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, há pouco pedi a palavra para justificar aquilo que o Sr. Ministro da Educação disse, mas, penso, isso agora já não faz sentido. Realmente, o Regimento não diz que as perguntas e os apartes se fazem «em coro», principalmente quando isso torna inaudível a resposta do Governo. Portanto, a reclamação do Sr. Ministro da Educação teve toda a razão de ser.Vozes do PSD:-Muito bem!O Sr. Presidente:-Frequentemente, tenho chamado a vossa atenção para que a Câmara deve manter o silencio adequado, mas, neste caso, temos também de ser fair...
Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Educação, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação: O Instituto de Orientação Profissional Maria Luísa Barbosa de Carvalho, criado em 1925, foi colocado, em 1931, na dependência da Direcção-Geral do Ensino Superior e anexado, em 1936, à Universidade de Lisboa. Grande pane da legislação respeitante a este Instituto tem mais de 50 anos, pelo que se toma urgente a sua completa revisão, em especial no que toca à sua orgânica e actualização de remunerações em regime de transição do quadro do pessoal actual para o que vier a ser fixado.
A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro) e o Decreto-Lei n.o 3/87, de 3 de Janeiro, que aprovou o novo ordenamento orgânico do Ministério da Educação, introduziram importantes modificações na situação dos serviços de orientação em Portugal. Assim, estabeleceu-se na Lei de Bases do Sistema Educativo, através do artigo 26.o, sobre o apoio psicológico e orientação escolar e profissional, que estes «são realizados por serviços de psicologia e orientação escolar e profissional, inseridos em estruturas regionais escolares». Entre as atribuições da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário referidas no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 3/87, de 3 de Janeiro, inclui-se a coordenação da orientação escolar e profissional nos ensinos básico e secundário.
Em consequência deste novo enquadramento legal, procedeu-se à reformulação e remodelação do Instituto de Orientação Profissional - a própria designação foi alterada para Instituto de Orientação Escolar e Profissional Dr. Faria de Vasconcelos. Recordando o seu nome, presta--se homenagem ao notável pioneiro da orientação, Professor de Psicologia na Universidade de Lisboa. Este director preconizava que uma das valências especialmente consagradas deveria ser a de prestação de serviços de orientação no âmbito da Universidade de Lisboa. Foram também definidas, numa perspectiva actual, as relações funcionais do Instituto de Orientação Escolar e Profissional como estabelecimento anexo da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
A Universidade de Lisboa, depois de ver consagrada a sua autonomia, procura agora, através da criação de um estatuto para o Instituto adaptado às necessidades, recuperar esse grande património, o que é um sinal positivo.
Ora, sucede que, até à aprovação dessa Lei da Autonomia (Lei n.o 108/88) o Ministério da Educação tentou várias vezes reestruturar o Instituto de Orientação Profissional e resolver o problema candente dos seus quadros. Assim, em 1987, o então Sr. Secretário de Estado Fernando Real criou, através do Despacho n.o 74/I/SEES/87, uma comissão para reestruturar o Instituto de Orientação Profissional-existe até um esboço de um decreto-lei que teria sido preparado por este grupo de trabalho e em que se reestruturavam o quadro de pessoal e as respectivas remunerações. Sei que, hoje, esse problema é da competência da Universidade, mas creio que há também uma espécie de «pecado do Governo» do Ministério da Educação por nada ter feito de exequível antes da aprovação desta Lei da Autonomia.
Gostaria, pois, de saber qual foi, até 1987, o que impediu modificar a legislação arcaica existente, e que prejudica, naturalmente, todos aqueles que trabalham naquele Instituto, e muito especialmente os que estão à beira da reforma e que têm hoje vencimentos de miséria, situação que não abona nem a favor do Governo, nem da Universidade, nem, muito menos, do sistema educativo português.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro dissesse alguma coisa sobre esta problemática.O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado Narana Coissoró, é inteiramente exacta e correcta a história que o Sr. Deputado aqui referiu do processo que correu desde a criação do Instituto de Orientação Profissional até às suas várias vissicitudes. Designadamente, a sua história recente, desde 1987, tem levado a um protelamento das soluções que deveriam ter sido encontradas já há muito tempo, o que tem sido extremamente prejudicial para a instituição e para as legítimas expectativas dos seus funcionários e trabalhadores.
Há vários problemas -aliás, aflorados na questão colocada pelo Sr. Deputado- que explicam a dificuldade sequencial de resolução do problema.
Em primeiro lugar, aquando dos trabalhos realizados no âmbito do grupo nomeado pelo Secretário de Estado Fernando Real, houve uma mudança de governo, o que levou, naturalmente, ao protelamento da análise das soluções.
Depois, já com o actual Governo, o projecto de diploma elaborado por esse grupo -que, aliás, era presidido pelo actual reitor da Universidade de Lisboa, Professor Meira Soares- teve de ser reanalisado sob duas perspectivas, porque, em primeiro lugar, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, não se tratava apenas de encontrar uma solução no quadro da Universidade de Lisboa mas, também, no das três grandes Universidades -Lisboa, Porto e Coimbra-, todas elas, legitimamente, com o desejo e a ambição de dispor de institutos ou centros de orientação e psicologia escolar.
366	I SÉRIE - NÚMERO 13Portanto, têm necessário tentar encontrar uma solução mais abrangente que envolvesse esses ires centros universitários. Depois foi preciso submeter às próprias universidades, através de um processo moroso de audição, o referido projecto de diploma. Esse processo estava em curso - e lembro-me que o Governo tomou posse em Agosto e que, portanto, tudo isto se passou no ano de 1988- quando foi aprovada aqui, na Assembleia da República, a Lei da Autonomia Universitária (Lei n.° 108^88, de 24 de Setembro). O processo teve, assim, de regressar, naturalmente, às suas permissas, passando a ser da competência directa e da responsabilidade única das universidades a estruturação dos seus departamentos e serviços.
Dessa forma, o Ministério da Educação, sem se dissociar do processo, entendeu repô-lo, nomeadamente, à Universidade de Lisboa, mas agora com base nos novos termos, adequados e ajustados à Lei da Autonomia Universitária. Isto é, tudo o que respeita à estruturação e configuração institucional dos serviços deve ser da competência e responsabilidade de decisão dos órgãos próprios da Universidade, da própria Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, do Senado Universitário e, em última análise, do reitor, tudo o que tenha a ver com situações funcionais do quadro de pessoal (com módicos, professores e investigadores) - e sei que essa é a preocupação do Sr. Deputado - tem de ser resolvido no quadro de um diálogo, e eventual iniciativa legislativa apropriada, entre a Reitoria e o Ministério da Educação.
Em relação a esta matéria há já uma troca de correspondência bastante intensa e uma última proposta, datada de Março deste ano, do reitor da Universidade de Lisboa, que propõe, através do ofício R/60/90, os princípios da reestruturação dos quadros de pessoal. A Secretaria de Estado do Ensino Superior está a analisar essa proposta e a elaborar consultas a outros departamentos do Estado, designadamente ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Orçamento.
Estou certo de que irá ser encontrada uma solução condigna que respeite os direitos legítimos dos trabalhadores e que, a muito curto prazo, venha pôr cobro à situação de disfunção c de instabilidade em que têm vivido, infelizmente, nestes últimos anos, os quadros de pessoal do Instituto de Orientação Profissional.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem de novo a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Ministro da Educação, gostaria de agradecer-lhe a resposta que deu e o empenho que manifestou em querer resolver, muito rapidamente, este problema.
Queria também lembrar-lhe que o Orçamento já prejudicou mais de uma vez esta solução. Em 1987, V. Exa teve de assinar uma resposta a um recurso interposto ao Supremo Tribunal Administrativo em que dizia que o decreto-lei eslava prestes a sair e sabemos que apenas estava à espera de obter o nada obsta do Ministério das Finanças quanto ao Orçamento.
Este problema de as verbas não estarem devidamente consignadas pode prejudicar, mais uma vez, todo o andamento desta questão e é para isso que chamo a atenção do Sr. Ministro!
Gostaria que ficasse registado no Diário desta reunião o empenho do Sr. Ministro em desbloquear qualquer problema orçamental que, porventura, possa prejudicar
essas dotações da Universidade, pois o problema não pode ficar novamente, por dois ou três meses, adiado!... Toma-se necessário resolver com urgência essa questão, que é extremamente importante pêra a vida das pessoas envolvidas. Sei que aqui, na Assembleia da República, não tratamos da vida em concreto das pessoas, só que, neste caso, trata-se de Individualidades que merecem da parte da sociedade portuguesa e de todos nós uma grande consideração e gratidão pelo serviço público prestado.
Por isso, mais uma vez, gostaria de obter o aplauso de V. Exa para a solução rápida desta situação.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado Narana Coissoró, quero apenas, muito rapidamente, confirmar o grande apreço que todos -começando pelo Ministério da Educação e pelo seu titular, que aqui está presente para responder à pergunta que foi colocada - temos pela obra, pêlos pergaminhos, pela tradição e pêlos serviços prestados pelo Instituto de Orientação Profissional Maria Luísa Barbosa de Carvalho em Portugal. Trata-se de uma experiência que não pode ser perdida e que por nós tem de ser encarada como uma mais-valia das nossas universidades, do nosso sistema educativo e dos serviços de orientação e de psicologia escolar, que, nos termos da Lei de Bases, temos de implantar para apoiar a reforma educativa e o desenvolvimento equilibrado do sistema educativo em Portugal.
Daí que eu esteja convencido de que não será por problemas orçamentais que a situação deixará de ser resolvida. De resto, o quadro de pessoal em apreço é extremamente reduzido, sendo composto por um médico, três professores e mais não sei quantas pessoas. Estou convencido de que a questão delicada nesta matéria consiste em elaborar um novo quadro de pessoal, contemplando a transição das antigas para as novas categorias que estão em vigor, de acordo com a revisão geral do esquema do funcionalismo público em Portugal. Não há uma correspondência estrita e directa entre essas categorias, nem entre as letras, e os escalões e índices de vencimento agora em vigor. É essa uma questão complexa e delicada, mas que -estou certo- não deixará de ser apropriadamente resolvida, dentro daquilo que certamente são os desejos desta Câmara, do Sr. Deputado Narana Coissoró e do Ministério da Educação.Aplausos do PSD e do deputado do CD S, Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora ao bloco de perguntas a endereçar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Para permitir a entrada na Sala do Sr. Ministro, vou interromper a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 11 horas e 35 minutos.Inscreveram-se para formular perguntas ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os Srs. Deputados Rui Silva, Carlos Brito e Valente Fernandes.
17 DE NOVEMBRO DE 1990	367Tem a palavra o Sr. Deputado Riu Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Companhia Caminhos de Feno Portugueses (CP) tem vindo a proceder, desde há alguns anos, ao encerramento das designadas linhas de reduzido tráfego, englobadas na rede secundária dos Caminhos de Feno Portugueses. Esta atitude, contra a qual se têm manifestado com veemência tanto as populações lesadas como a generalidade das autarquias interessadas, é reconhecidamente contrária aos legítimos interesses dessas populações e a sua legalidade muito duvidosa.
Com efeito, se antes de publicada a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres existia algum vazio legal, que de certa maneira dava cobertura às acções da CP, a partir da aprovação da citada Lei não podem restar quaisquer dúvidas de que se toma indispensável elaborar fundamentados estudos técnico-económicos que permitam aos poderes públicos decidir sobre a suspensão de serviços e o encerramento ou desclassificação de quaisquer linhas que integrem a rede ferroviária nacional, tal como se encontra estabelecida.
Num outro plano, é ainda de questionar a legitimidade da actuação da CP, na medida em que, sendo uma mera concessionária da exploração ferroviária, vem procedendo como se do próprio ministério da tutela se tratasse, arrogando-se direitos que nem a lei lhe confere nem aquele departamento governamental tanto quanto se sabe lhe terá delegado.
Nestes termos, e porque estão em causa legítimos direitos de toda uma população, já por si praticamente isolada do resto do País, sendo de recordar os casos do Alto Douro, do Nordeste Transmontano e do Alto e Baixo Alentejo, gostaríamos de saber em que quadro legal a CP tem vindo a actuar; se o Governo vai ou não mandar efectuar os estudos económicos e sociais que permitam fundamentar as decisões sobre esta matéria e se vai tornar públicas as suas conclusões; se o Governo dispõe de indicadores, e quais, acerca da limitação da mobilidade e acessibilidade que impendem sobre as populações abrangidas pelas medidas tomadas pela CP; para quando pensa o Governo apresentar à Assembleia da República uma proposta sobre a rede ferroviária nacional que reflicta o estatuto futuro das mencionadas linhas.
Simultaneamente, como o Sr. Ministro tem conhecimento, pese embora o assunto não tenha sido contemplado na pergunta que formulámos, unhamos igualmente colocado, no mesmo âmbito, uma questão sobre a execução do Plano de Modernização da CP, razão por que também a irei colocar de seguida, supondo, naturalmente, que V. Exa. não se recusará a responder.
Em 4 de Fevereiro de 1988, o Governo aprovou o Plano de Modernização da CP, o denominado PMF, que, de entre outros aspectos, previa um investimento global da ordem dos 225 milhões de contos para o período de 1988 a 1994. De então para cá, pouco ou nada se tem sabido em relação à execução de tal plano. £ desse pouco, ale pela voz do presidente da CP, em recente entrevista ao Diário de Notícias, apenas se conhece - cito palavras textuais do mencionado presidente da CP - que o Governo não tem posto à disposição da transportadora ferroviária nacional os meios de financiamento que permitam encarar sem sobressaltos a tão urgente modernização dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Modernização essa que passa, naturalmente, pela redefinição da rede ferroviária nacional, onde se destacam a introdução da bitola normal ou europeia e a construção de linhas de alia velocidade. Também neste particular aspecto o Governo tem mantido, de algum modo, um mutismo assinalável, conhecendo-se tão-somente, através da comunicação social, que o Sr. Ministro da tutela terá decidido, recentemente, alterar o traçado da ligação Lisboa-Madrid Quinas de alta velocidade em bitola normal), que anteriormente estava previsto ser efectuado por Elvas-Badajoz (com travessia do Tejo na região de Lisboa), para um novo traçado por Entroncamento-Castelo Branco-Plazencia.
Porque a indecisão governamental coloca o País na situação de um cada vez maior distanciamento em relação às grandes decisões a nível da Comunidade Económica em matéria do transporte ferroviário, com a agravante de tecnologicamente os nossos caminhos de ferro se encontrarem, desde há muito, na cauda da Europa, colocamos ao Sr. Ministro as seguintes questões: em que ponto e grau de execução se encontra o Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro Portugueses, aprovado, em Conselho de Ministros, pelo Governo? Qual o montante do investimento já realizado e da parte de financiamento utilizado? Encontram-se ou não a ser elaborados os estudos conducentes à rede em bitola normal e, em caso afirmativo, já existem algumas conclusões e, existindo, o Governo pensa vir a torná-las públicas? Quais as vias de ligação ferroviária à Europa (em alta velocidade) que foram estudadas e qual a decisão definitiva do Governo relativamente àquela ou àquelas que virão a ser consagradas na Rede de Alta Velocidade da Comunidade Europeia dos Caminhos de Ferro, do Plano Director Europeu de Infra-Estruturas e da União Internacional dos Caminhos de Ferro? O Governo possui os estudos que lhe permitam fundamentar a sua decisão nesta matéria? Em caso afirmativo, teve em consideração todas as implicações a nível económico e social que o abandono, por exemplo, da ligação Lisboa-Madrid por Elvas-Badajoz representará para toda a Região Sul do País e para a sua economia e populações? Qual a intenção do Governo em relação à disponibilização dos meios financeiros para a CP fazer face aos investimentos não só do plano de médio prazo mas, designadamente, daqueles que se relacionam com a introdução da bitola normal e da alta velocidade na rede ferroviária portuguesa não apenas nas principais relações nacionais como também nas relações internacionais? Para quando pensa o Governo ser possível, se essa for, de facto, a sua intenção, construir unia linha de alta velocidade entre Lisboa e o Porto? Qual o ponto da situação dos estudos em curso sobre esta linha?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Deputado Rui Silva, tentarei responder às questões que colocou de uma forma integrada, uma vez que ambos os capítulos das suas perguntas têm conexões, pelo que, segundo julgo, só se compreenderá inteiramente a resposta a um se se entender a resposta ao outro.
O Plano de Modernização, que, como sabe, foi aprovado em 1987, refere-se a um Período que vai até 1994.
368	I SÉRIE - NÚMERO  13Tal programa é público, está disponível e julgo que o Sr. Deputado o conhece. Apenas se toma necessário, pois, dar conta de como é que ele está a ser executado.
Para esse efeito, eu próprio determinei à CP que fizesse um relatório anual sobro a execução do Plano. Em traços gerais, e antecipando-me a esse relatório, posso dizer-lhe que o Plano de Modernizarão segue normalmente e que os investimentos globais que estão a ser feitos, ano a ano, suo da mesma ordem de grandeza daqueles que estavam previstos. Foram feitas algumas alterações, mas suo de natureza marginal e decorrem de ajustamentos do próprio Plano. Estava, aliás, previsto inicialmente que ele viesse a sofrer ajustamentos. Tudo isso constará do referido relatório, mas posso desde já dizer-lhe, porque julgo ser interessante para este efeito, que os objectivos gerais, centrais, do Plano de Modernização estuo a ser alcançados nos prazos previstos. Creio lambem que, nesse aspecto, o saldo apresentado pela CP será positivo e, sobretudo, tranquilizante quanto à executabilidade do próprio Plano.
Respondo desta forma ao Sr. Deputado para recordar que fazia parte integrante do mencionado Plano a obrigatoriedade - que, como o Sr. Deputado há-de compreender, não pode ser evitada- de encerrar, suspender ou neutralizar alguns segmentos de linhas de caminho de ferro em Portugal. Embora esse processo seja, como se pode calcular, controverso, sobretudo com implicações locais, ninguém contestará que não é possível, em qualquer modo de transporte, e muito mais no ferroviário, aceitar que redes com 100 anos de existência sejam obrigatoriamente preserváveis, independentemente da evolução das circunstâncias. Cristalizar uma rede nestes termos é, em meu entender e julgo que também no dos Srs. Deputados, garantir que o transporte ferroviário não terá futuro. As necessidades de há 100 anos não suo as de hoje c o tipo de transporte utilizado há 100 anos já não e o modo de transporte actualmente utilizado em muitas zonas, o que obrigatoriamente implica uma adaptação da própria infra-estrutura Sucede isto em todos os modos de transporte, como também no transporte ferroviário.
Compreende-se, em todo o caso, que o transporte ferroviário tenha outras implicações que outros tipos de transporte não terço. Entendeu-se no programa -chamo a atenção para a necessidade de fazer a leitura do programa- que algumas linhas, apesar de não justificadas economicamente c de darem claramente prejuízo, prestam ou tem virtual idades suficientes para vir a prestar um serviço público. Por isso, esse critério económico, que é, no Hm de contas, o critério da economia geral do País, pode ser alargado, de modo a poder entender-se que vale a pena continuar a apostar nessas linhas. Daí que no Plano de Modernização haja muitos troços de Unhas que, apesar de, numa visto imediata c fria, nüo lerem certamente rentabilidade a curto prazo, se mantêm, com investimentos persistentes c com essa concepção. Mas haverá outros troços, muito marginais, em relação aos quais nada se pode fazer, pois não tom qualquer possibilidade de prestar serviço útil aos cidadãos, não tom, nem terço no futuro, mercado e, provavelmente, não acrescentarão nada ao desenvolvimento local.
Devo dizer que a acusação, que por vezes se faz, de a CP fechar linhas me parece uma acusação injusta, porque, na realidade, não foi a CP que fechou alguns troços de linhas mas, antes - e esta é que é a verdade -, as populações locais, que deixaram de utilizar o comboio.O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Isso não é bem assim!O Orador: -O decréscimo do número de passageiros em determinadas zonas indica claramente que esse tipo de transporte foi rejeitado e deixou de ser útil nessas zonas, por se terem encontrado outros tipos de transporte mais cómodos e melhores e que prestavam um serviço mais útil. Por isso se poderá dizer que as próprias populações acabaram por dar a indicação de que não necessitavam desse tipo de transporte.
Como é possível, por exemplo, manter em determinadas linhas com uma só via, nalguns troços curtos locais, um transporte médio de seis passageiros por comboio? Este exemplo indica claramente que não só não há possibilidade de manter uma linha nessas circunstâncias como também não há possibilidade de justificar o investimento de que elas necessitam para continuar em utilização, o qual poderá ser empregue, com muito mais utilidade, noutras actividades.
Recordo, nomeadamente, que, em todos os casos, um dos critérios que foi subir tido à consideração da companhia concessionária foi o de que, mesmo nestas circunstâncias, nunca se poderia encerrar ou suspender uma linha sem haver uma alternativa de transporte melhor para as pessoas, ainda que poucas, que utilizavam o transporte ferroviário. É assim que realmente todas dispõem já do transporte adequado, até em melhores circunstâncias do que aquelas que tinham quando utilizavam o caminho de ferro.
Penso que defender um critério diferente conduziria rapidamente a um absurdo. Sustentar que uma linha de caminho de ferro, uma vez construída, se deve manter eternamente, independentemente das circunstâncias, é, em meu entender, um princípio indefensável, que levaria provavelmente, até noutros campos que não apenas o do caminho de ferro, a consequências que provocariam um bloqueio definitivo ao nosso desenvolvimento.
O preço que há a pagar por um programa de modernização dos caminhos de ferro, que para mim é fundamental e urgente para o futuro dos caminhos de ferro em Portugal, é o de uma certa racionalização dos transportes, passando, sobretudo, pela necessidade de acreditarmos que determinadas estruturas existentes, algumas centenárias, perderam hoje a sua razão de existir. O sintoma disso é, na minha opinião, a própria utilização que é feita desses serviços.
Quanto ao problema do comboio de alta velocidade, essa questão coloca-se em Portugal essencialmente a propósito do programa relativo às transeuropeias, que, como sabe, é um programa comunitário que tenta propor um esquema de redes de transportes, de comunicações e também de energia com uma ligação europeia.
O altíssimo custo de uma Unha de alta velocidade, que certamente não irá baixar nos tempos mais próximos, não aconselha a que o Governo a encare como primeira prioridade, uma vez que dificilmente se justificaria que se fizessem investimentos da ordem de um milhão de contos por quilómetro - é o preço actual de uma linha de alta velocidade - simplesmente para ganhar, provavelmente, 20 a 30 minutos no transporte entre Lisboa e Porto.
Assim, o Governo resolveu inserir todo esse projecto de linhas de alta velocidade, que não abandona, e que pretende vir a estabelecer em Portugal, dentro de um esquema comunitário c de redes internacionais. Justifica-se, no entender do Governo, uma linha de alta velocidade
17 DE NOVEMBRO DE 1990  369para estabelecer a ligação a Madrid e, assim, foi possível discutir com as autoridades espanholas, nomeadamente com o Governo Espanhol, um traçado aceitável para ambos os países e com a vantagem de que, se conseguirmos inserir este programa dentro de uma rede de alta velocidade europeia, ele será financiado pela Comunidade Económica Europeia.
Se esse programa for aprovado, teremos uma ligação Porto-Madrid e outra Lisboa-Madrid -é esta que, de facto, nos interessa neste modo de transporte-em alta velocidade e, ao mesmo tempo - e isso interessa-nos especialmente -, ficaremos com a ligação Lisboa-Porto, também em alta velocidade, financiada pela CEE como meio de transporte intra-europeu.
Foi este programa que foi apresentado ao Governo Espanhol, que o aceitou e sobre o qual se trabalha em conjunto para apresentar o respectivo projecto comum na Comunidade com o objectivo de obter os fundos necessários para fazer este altíssimo investimento que, noutras circunstâncias, não financiado pela CEE, certamente não entraria na primeira prioridade portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Silva pediu a palavra para que efeito?O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, como tinha prometido, não irei formular qualquer pedido de esclarecimento, embora ainda dispusesse de 30 segundos para o fazer, mas quero aproveitar este momento, se V. Ex.a mo permitir, para prestar uma informação à Câmara.O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Silva (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de algumas das afirmações feitas pelo Sr. Ministro serem correctas e, naturalmente, de não estarmos de acordo com outras, verificámos ser manifestamente impossível em três minutos interpelar o interlocutor para discutir matéria de tanta responsabilidade.
Perante estes factos, e face à responsabilidade que esta matéria encerra -o Sr. Ministro estará certamente disponível-, o PRD irá propor à Câmara, certamente nunca antes da discussão do Orçamento do Estado, um amplo debate sobre a questão das vias ferroviárias e rodoviárias, porque nos parece ser urgente a colaboração Assembleia da República/Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para se concluírem as obras tal como estão projectadas.O Sr. Presidente:-Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Obras Públicas: Voltamos à questão da Via Longitudinal do Algarve não para passar em revista as sinuosidades do processo mas para conhecer as mais recentes posições do Governo numa matéria em que as suas decisões políticas são consideradas como atentatórias dos interesses do Algarve para largos sectores da opinião pública algarvia e do País.
Faço-o como defensor da Via do Infante e como opositor ao traçado escolhido pelo Governo.O Sr. João Amaral (PCP):-Muito bem!O Orador:-Estive, no mês de Outubro, em Santa Bárbara de Nexe, a convite de uma comissão de moradores, e fui ver, acompanhado por numerosos agricultores da região, o traçado previsto na freguesia, o qual é um verdadeiro absurdo. A concretizar-se, passaria por aquelas terras como um ciclone, devastando boas habitações, ricos pomares, hortas verdejantes, culturas variadas, numa zona referida como de paisagem protegida. Por pouco, o ciclone não levava pela frente as próprias ruínas romanas de Milreu, em Estói.
Mas, ao contrário do ciclone que passa e depois a vida se reconstrói, a Via Longitudinal, com este traçado, ficaria como uma muralha intransponível, cortando as propriedades, as estradas, partindo ao meio a vida da freguesia e a vida dos moradores. Vê-se e não se acredita!
Não é preciso fazer uma «auto-estrada aérea», como já aqui ouvimos dizer. Basta deslocar o traçado uns dois ou três quilómetros mais para o norte, onde até é desejado pelas populações.O Sr. João Amaral (PCP): -Muito bem!O Orador: - A opinião dos agricultores algarvios, desde Tavira a Silves, encontra grande confirmação dos técnicos. É o próprio estudo de impacte ambiental que aponta, «a par e passo», que o traçado deve ser deslocado para norte, desde o nó da Guia ao vale de Asseca; é a Comissão de Apreciação do Estudo de Impacte Ambiental que, no seu relatório/parecer de Julho de 1990, deixa indicada, com alguma veemência, a necessidade de alterar substancialmente a localização do traçado do Barrocal para a serra, desde o nó da Guia até ao vale de Asseca.
Disponho da informação de que praticamente todos os agricultores do vale de Asseca recusaram as expropriações e recorreram aos tribunais, desesperados com o incumprimento das promessas que lhes foram feitas de que a estrada passaria a norte das barragens ali existentes.
Causa estranheza que, nas oscilações que o traçado já sofreu, os nós -as zonas mais susceptíveis de especulação imobiliária e naquela zona- tenham permanecido sempre inamovíveis. É o caso, por exemplo, do nó de Tavira, que, com a rigidez da sua fixação, tem impedido inflexões mais acentuadas do traçado para norte.
Nos múltiplos contactos que tenho feito, a chamada consulta às populações interessadas é dada como não tendo existido.
O que pensa o Governo de tudo isto ? É ainda possível esperar uma reconsideração por parte do Governo do traçado da Via Longitudinal entre o nó de Tavira e o nó da Guia, deslocando-a mais para Norte?Aplausos do PCP, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a falou nas sinuosidades do Governo, mas eu julgo que, se seguíssemos os seus conselhos quanto ao traçado da Via do Infante, estaríamos perante muito mais sinuosidades. A realidade é que uma estrada passa sempre por cima de terreno; aliás, não conheço nenhuma estrada que se tenha
370  I SÉRIE -NÚMERO 13feito em Portugal para a qual não houvesse quem propusesse um traçado alternativo, porque por cima do terreno do vizinho é que é bom!...
Julgo que não pesa à consciência do Governo e das autoridades que fizeram este traçado que a Via do Infante não tenha sido estudada, reestudada, voltada a estudar, voltada do «avesso», verificada, analisada, pormenor a pormenor, com entidades independentes, desde o Conselho Superior das Obras Públicas até empresas especializadas em estudos deste tipo, enfim, analisada política e tecnicamente durante anos.
Sr. Deputado, julgo estarmos perante um caso típico que demonstra que estes problemas são importantes, que o Governo os leva a sério, e a forma de levar a sério é estudar exaustivamente as questões. Só que estudar exaustivamente as questões implica outra questão, qual seja a de que é necessário que esses estudos sejam concluídos, porque, a não ser assim, não estamos perante estudos mas perante formas de perder tempo.O Sr. João Amaral (PCP):-Até agora, ainda não disse nada!O Orador:-Tenha esperança, porque ainda tenho cinco minutos para folar e ainda posso dizer alguma coisa até ao fim.
Sr. Deputado, evidentemente que a Via do Infante, como qualquer estrada, é contestada, mas é-o nos seguintes termos: o interesse geral apoia e os interesses particulares e isolados normalmente contestam. E, perante o desequilíbrio entre esses dois interesses, não tenha dúvidas, Sr. Deputado, que o Governo faz sempre a sua escolha a favor do interesse geral. A dificuldade está em avaliar o que é o interesse geral, e foi isso que se procurou fazer.
Sr. Deputado, não será necessário lembrar-lhe que a grande pressão que houve sobre a Via do Infante foi no sentido de a empurrar para norte e essa pressão notou-se desde os primeiros desenhos do seu traçado. E pergunta-se: empurrando-a para norte ela servia melhor o interesse das populações? Ela servia melhor o interesse geral?O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Claramente!O Orador: - A resposta é dada por todos os técnicos que se debruçaram sobre o assunto, entre os quais - insisto- Conselho Superior de Obras Públicas, que não tem qualquer suspeição, a não ser o facto de ser constituído pelos técnicos mais reputados do País, que sempre disseram que a Via do Infante mais a norte não serve os problemas nem os objectivos que pretende resolver.
Então porquê essa pressão de empurrar para norte? Sr. Deputado, à parte as questões verdadeiras, as questões reais, as que se prendem com interesses legítimos mas particulares de pessoas, há também um interesse enorme de fazer valorizar os terrenos que ficam a sul, pois quanto mais a norte mais terrenos próprios para turismo aparecem. Esta foi uma pressão exercida desde o princípio e à qual foi necessário resistir. Nós queríamos a Via do Infante para facilitação do tráfego saturado da estrada n.o 125; queríamos a Via do Infante para acabar com a verdadeira mortandade que se dá naquela estrada, para ser uma alternativa ao tráfego e, de acordo com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, se fosse mais a norte não servia esses objectivos e, quando muito, seria outra via, que pode ser que se venha a fazer. Se assim fosse, o que provavelmente iríamos ter seria uma estrada deserta a norte e uma ainda mais engarrafada a sul.Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP:-Oh!, Oh!, Oh!O Orador: - Tudo isto, Sr. Deputado, foi estudado exaustivamente. Nunca nenhum traçado de uma estrada em Portugal esteve tanto tempo sujeita a consulta pública como esteve esta. Durante meses foram feitos inquéritos, foi estudada três vezes do ponto de vista do impacte ambiental e, chegada a altura de se decidir, assim se fez e a Via do Infante está em construção. E é agora, Sr. Deputado, que se vem falar, mais uma vez, do interesse particular de alguém que não gosta -e ninguém gosta! - de ver a estrada passar por cima de terrenos que são seus?
Sr. Deputado, se fôssemos seguir o seu critério, aquele que sugere nesta Assembleia, isto é, o de não pisar os terrenos particulares, provavelmente deixaria de haver obras, deixaria de haver estradas e acabaríamos por fazer ou as tais estradas aéreas, que são tecnicamente impossíveis, ou só estradas em zonas desertas, que não serviriam a ninguém.O Sr. Carlos Brito (PCP):-Eu não disse isso!O Orador: - Sr. Deputado, nesta como noutras questões, o Governo distingue muito bem o que são interesses particulares legítimos, que há que contemplar e que não são de reprovar, e o que é o interesse geral. E, se não mantivermos sempre esta observação sobre os problemas, teremos, certamente, um debate interminável nesta Câmara, não extrairemos qualquer conclusão e continuaremos a ter as estradas engarrafadas e os acidentes a acontecerem.Aplausos do PSD.O Sr. João Amaral (PCP): - O caso típico de intoxicação da opinião pública.O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não se trata de uma qualquer contestação a uma qualquer estrada. Trata--se, isso sim, de uma contestação sem precedentes, que, como tive ocasião de dizer, vai do concelho de Tavira ao de Silves e com os agricultores, de uma maneira geral, contra a estrada - aliás, contra o traçado e não contra a estrada.V. Ex.a disse, numa entrevista publicada numa revista saída hoje, que a Câmara de Loulé fez uma sondagem e nela 87% dos habitantes do concelho se pronunciaram a favor da estrada. Esses números são exactos, só que 60% pronunciaram-se contra o traçado proposto pelo Governo e esta é a tónica geral em todo o AlgarveO Sr. António Vairinhos (PSD): -Mas 60% de quem, de que números?O Orador: - O Sr. Ministro pergunta: porquê deslocar para norte e quais as razões? E eu pergunto: porquê
17 DE NOVEMBRO DE 1990	371não deslocar mais para norte? Como V. Exa. muito bem sabe, confrontaram-se duas estratégias: a da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCRA), que era uma estratégia de desenvolvimento, e a da Junta Autónoma de Estradas, que era uma mera estratégia de escoamento de tráfego. Sendo aquela incontestavelmente melhor, surpreende que não seja essa a adoptada pelo Governo, quando hoje tanto fala de desenvolvimento.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Além disso, Sr. Ministro, bastaria a diferença de alguns quilómetros para que certas situações que se verificam fossem remediadas. V. Exa. ironizou com a ideia referindo que uma estrada terá sempre de passar por algumas terras c um Sr. Deputado do PSD dizia, há dias, que não pode haver estradas aéreas. Mas não se trata disso; o que eu disse aqui e que me foi transmudo pelas populações com quem contactei na freguesia de Santa Bárbara de Nexe é que bastaria o traçado ser desviado dois ou ires quilómetros mais para norte, onde as populações até a querem sabe-se que São Brás de Alpportel pede a estrada para a sua beira -, sendo, portanto, falsa, capciosa, essa argumentação e uma maneira de fugir à questão.
Ainda a propósito de traçado e de estranhezas, volto a esta questão: o Governo tem procurado aprofundar aquilo que se diz em relação à fixação dos nós e à especulação imobiliária que tem sido feita à volta dos mesmos? A imprensa tem-se feito eco lembro, por exemplo, o Expresso do dia 10 de Março de empresas um tanto fantasmas que compraram terrenos, etc.
O Governo ponderou estas questões? O Governo tem atentado nestas questões? O Governo fez alguma investigação? Certa fixação não pode estar ligada aos tais interesses que o Sr. Ministro tem referido nalgumas das suas intervenções, interesses esses que suo menos legítimos c que nada tom a ver com os da região e do País? Esta é a grande questão. A lógica será, pois, a de deslocar mais para norte. O Conselho Superior de Obras Públicas recomenda mais para norte; o estudo de impacte recomenda mais para norte; a Comissão de Apreciação recomenda mais para norte; as populações do Algarve querem mais para norte.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Mais para norte deve ser para o Porto!O Orador: - Mas mais para norte não é a tal estrada descria, porque são apenas uns quilómetros mais para norte, e desempenha exactamente as mesmas funções, e mais algumas, que este traçado pode desempenhar. Será um maior factor de desenvolvimento para o Algarve, como reconhece a generalidade dos algarvios, à excepção dos quadros dirigentes do PSD.
É esta a situação.Aplausos do PCP.Entretanto,  assumiu a presidência a Sr. Vice-Presidente  Manuela  Aguiar.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, desejava comunicar que tenho muito gosto em estar aqui, muito embora, nos termos regimentais, não seja o vice-presidente que devia estar.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, V. Exa. falou numa mera estratégia de escoamento de tráfego. É, de facto, essa a estratégia, mas não é mera. É para isso mesmo que são precisas as estradas: para escoar o tráfego. Essa é a questão, Sr. Deputado.
A Via do Infante foi planeada para servir o tráfego existente no Algarve, porque, como se sabe, as rodovias existentes estão, neste momento, bloqueadas, o que, por sua vez, bloqueia o desenvolvimento do Algarve.
A Via do Infante foi, pois, criada, pensada e concebida para resolver esse objectivo e não outro que poderia ter, como seja o de fomentar o desenvolvimento em determinada zona. Ora, a Via do Infante foi criada com o primeiro objectivo.
Diz o Sr. Deputado que se a Via do Infante passasse mais a norte continuaria a ter o mesmo objectivo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O objectivo de matar menos era conseguido!O Orador: - Isso não é verdade, porque ela deixaria de resolver o objectivo inicial e passaria a resolver o objectivo ulterior.
Sr. Deputado, provavelmente teremos a Via do Infante e outra via a norte, ambas visando objectivos diferentes. E, insisto, tal como diz o Conselho Superior de Obras Públicas, o provável era que uma alternativa a norte iria conduzir a uma estrada deserta a norte e a uma estrada mais engarrafada a sul.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Este é o Governo das estradas e dos caminhos!O Orador: - Sr. Deputado, fico, de facto, conhecedor da sua atitude perante um problema deste género. E não o faço em tom acusatório ou superior em relação a qualquer coisa que conteste, mas é uma atitude muito comum em Portugal.
Sr. Deputado, já vejo que em qualquer traçado de estrada qualquer contestação particular a esse traçado serviria para bloquear imediatamente a estrada, porque todo o interesse particular, legítimo embora, insisto, que conteste determinado traçado apresenta imediatamente a alternativa de que passe, pelo menos, a l Km do sítio onde se não quer que passe.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sempre para norte, é claro!O Orador: - Sr. Deputado, isso conduziria, insisto, a que não se fizesse 1 Km de estradas em Portugal. E distinguir o que é o interesse particular, repito legítimo, do que c o interesse geral da população é tarefa que temos nas mãos.
Sr. Deputado, o caso da sondagem de que falou é típico. Quando se fala em 87% de pessoas que defendem a Via do Infante, é do interesse geral que está a falar-se; quando se fala em 60% de pessoas que contestam determinados pontos, diferentes evidentemente, da Via Infante, é dos interesses particulares...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ah, particular!
372	I SÉRIE - NÚMERO N.o 13O Orador: -... que está a falar-se, porque, Sr. Deputado, se arranjar outro traçado, seja ele qual for, tem a mesma resposta. Qualquer estrada do País tem esse tipo de problemas.
Sr. Deputado, como calcula, no dia em que o Governo desviar uma estrada para satisfazer o interesse particular e não o interesse geral, eu virei aqui para assumir a responsabilidade dessa atitude e ouvir a sua crítica, nessa altura justa. Até lá, temos de assumir esta tarefa, às vezes ingrata e outras empolgante, de defender o interesse geral, que é o que nos está confiado.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.a Presidente, vou começar por fazer a minha pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Devo, contudo, dizer que compreendo que, nos tempos que correm, para o Ministro das Obras Públicas ou pura o Ministro da Indústria e Energia é dramático passar aqui uma manhã de sexta-feira sem inaugurar coisíssima nenhuma.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Afinal sempre há coisas para inaugurar!Aplausos do PSD.O Orador: - Compreendo perfeitamente, e por isso é que me disponibilizei... De qualquer modo, o que estava previsto inaugurar hoje era a navegabilidade do Douro, que já foi inaugurada cinco vezes, e, por isso, pode esperar para amanhã.