PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
profissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020  uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária), até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da pandemia COVID-19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€. Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas, encontra-se à data  em fase final de preparação uma nova linha de crédito com juros bonificados, também no montante de 20 milhões de euros. No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores, foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de mais de 3,28 milhões de euros (3.280.992,07€). No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pelasuspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19, com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.o 162-B/2020, de 30 de junho. As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52 candidaturas e aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros (€2.141.930,30). Decorreu até 15 de fevereiro a segunda fase destes apoios para perdas registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações das quais 21 estão já aprovadas correspondendo a um apoio de 458 mil euros (€458.013,84).A 24 de março de 2020 foram adotadas medidas para reforço da liquidez dos beneficiários, agilizando e antecipando a realização de pagamentos, no âmbito do PO Mar 2020, quer através da submissão de pedidos de pagamento contra fatura, cujo valor é, neste momento, já superior a 4 milhões de euros, quer no pagamento do apoio quando a despesa é submetida e não é validada em 20 dias úteis. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________117
3. ATIVIDADE OPERACIONAL NO PERÍODO EM APREÇOa. Análise globalA GNR, no período de 02 a 14 de março de 2021, deu continuidade à Operação “Covid-19Recolhimento+” executando um conjunto de ações inerentes à intensificação do patrulhamento,fiscalização e sensibilização, de forma flexível e com grande visibilidade, em todo o TerritórioNacional, durante a vigência do estado de emergência, no sentido de contribuir para o cumprimentodas medidas de carácter excecional necessárias à contenção da pandemia Covid-19.No mesmo período prosseguiu-se com a Operação “Covid-19 Segurança ao processo de Vacinação”,desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurança deinfraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança edesembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, assim como outras ações deprevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional deVacinação.Adicionalmente, na sequência da reposição das fronteiras, a GNR e o Serviço de Estrangeiros eFronteiras, desde 310000JAN21, vêm realizando ações de controlo de pessoas nas fronteiras internasportuguesas, terrestres e fluviais, ficando a sua vigilância a cargo da GNR, nomeadamente nos postosde passagem autorizados e em outros pontos de passagem, através da Operação “Covid-19 Reposiçãode Fronteiras”.b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento+” salienta-se:1) Resultados da atividade desenvolvida:Efetivo empenhado Patrulhas auto realizadas N.o de fiscalizaçõesPessoas Viaturas Comboios Transporte coletivo de passageiros rodoviário Embarcações 45.500 19.477 45.549 34.979 66 101 46 Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 02MAR21 a 14MAR21 Detidos por Crime de Desobediência Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 2 Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 2 Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0 Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo I (art.o 14o 0 Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.o 15o) 0 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________119
Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.o 17.o) 0 Desobediência limitação circulação entre concelhos 0 Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 0 Total – 4 Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 02MAR21 a 14MAR21Autos de Notícia por Contraordenação Dever geral de recolhimento domiciliário 2.873 Limitação de circulação entre concelhos 1.278 Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 177 Consumo de bebidas alcoólicas 118 Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 58 Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 34 Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 10 Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 27 Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 33 Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público 18 Atividade física e desportiva 40 Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços 6 Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 11 Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos5 12 Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 8 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos 7 Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 4 Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 11 Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes 5 Regras de realização de eventos 12 Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção 0 Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 3 Proibição da realização de atividades em contexto académico 0 Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 1 Total – 4.746 Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 02MAR21 a 14MAR21 2) Ações de sensibilizaçãoImagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________120
No período em apreço, a GNR prosseguiu a sua campanha de comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a melhor sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia da Covid-19.  Nesta senda, a GNR direcionou o seu esforço de atuação tendo em vista garantir que a população cumpra os normativos legais atualmente regulamentados para o estado de emergência em vigor, em especial o dever geral de recolhimento domiciliário, bem como o dever de confinamento obrigatório e outras medidas aplicáveis para a contenção da pandemia e redução do risco de contágio da doença Covid-19, sendo o patrulhamento orientado para os locais e espaços públicos de maior circulação e propícios ao ajuntamento de pessoas.   Concomitantemente, ciente do possível aproveitamento da pandemia para a obtenção de lucros indevidos, a GNR vem alertando e informando os cidadãos, sobretudo a população mais idosa, para a eventualidade de burlas com vacinas contra a covid-19. Adicionalmente, para prevenir estas ações delituosas, tem incrementado um esforço de policiamento nas áreas mais suscetíveis de se verificarem ocorrências desta natureza.  No âmbito da Operação “Vacinar os nossos idosos”, destinada a cooperar com as autoridades/órgãos de saúde pública locais, a GNR, continuou a disponibilizar os seus recursos no apoio ao mapeamento e contato de pessoas elegíveis. Neste particular, foram desenvolvidas 313 ações e identificados 2.301 idosos que informaram pretenderem ser vacinados. À semelhança do antecedente, prosseguiu-se com o projeto “Mobilização Social”, em conjunto com a Direção-Geral Saúde. Neste contexto, a GNR, durante o período do estado de emergência, de 02 a 14 de março de 2021, realizou 724 ações de sensibilização, dirigidas a crianças e jovens, idosos e público em geral. Também na vertente social, a Linha de Apoio covid19@gnr.pt1 continuou a cumprir o seu papel de suporte e formação pedagógica aos cidadãos, respondendo, até dia 14 de março, a um total de 5680 pedidos de esclarecimento e, entre 02 e 14 de março, a um total de 206, o que em muito contribuiu para a adequação dos comportamentos aos normativos inerentes ao estado de emergência. 3) Emprego de meios da Unidade de Emergência de Proteção e SocorroMeios empenhados – Ações de descontaminação Efetivo empenhado   Km Descontaminações 92    4.548 23 Tabela 4 – Registo de meios empenhados pela UEPS no período de 02MAR21 a 14MAR21 1 Cfr. https://www.gnr.pt/atendimentoaocidadao.aspx 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________121
4) Registo total de meios empenhados na Operação “Covid-19 Recolhimento+”Meios empenhados e EPI consumidos– Operação “Covid-19 Recolhimento +” Viaturas Km Embarcações Milhas Náuticas EPI consumidos 20.212 1.449.172 91 2.079 41.851 Tabela 5 – Registo de meios empenhados e EPI consumidos no período de 02MAR21 a 14MAR21 c. Análise global da Operação “Covid-19 Segurança ao Processo de Vacinação”1) A GNR, desde 26DEC20, vem planeando e desenvolvendo um conjunto de operações deproteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas,acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoase bens, assim como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para oeficiente cumprimento do Plano de Vacinação.2) Ações desenvolvidas e meios empreguesOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoAções Militares Viaturas Km Rotas Pontos de distribuição Desembaraçamentos 45 113 56 18842 51 578 Tabela 6 – Ações desenvolvidas e meios empenhados no período de 02MAR21 a 14MAR21 3) Registo de empenhamento na segurança do Centro de Armazenamento Nacional (CAN), emArazede, Coimbra.Operação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança ao Centro de Armazenamento Nacional Militares empenhados Viaturas empenhadas Km Percorridos 541 158 18.929 Tabela 7 – Meios empenhados na segurança ao CAN no período de 02MAR21 a 14MAR21 4) Registo de empenhamento na segurança de instituições de saúde locaisOperação Covid-19 Segurança ao Processo de VacinaçãoSegurança em Instituições de Saúde Militares empenhados Viaturas empenhadas Ações realizadas 4 2 3 Tabela 8 – Meios empenhados na segurança a Instituições de Saúde no período de 02MAR21 a 14MAR21 II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________122
d. Análise global da “Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras”1) Em 31 de janeiro de 2021, iniciou-se a Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” com oobjetivo de executar um conjunto de ações inerentes ao controlo das deslocações para fora doterritório nacional continental por parte de cidadãos portugueses e proceder à fiscalização evigilância, de forma flexível, da fronteira terrestre, marítima e fluvial, no sentido de garantir ocumprimento das medidas restritivas impostas pela reposição do controlo de pessoas nasfronteiras internas portuguesas, atinentes à contenção da pandemia da doença Covid-19.2) Registo dos meios empregues e resultados da operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras”Operação “Covid-19 Reposição de Fronteiras” Efetivo Empenhado PPA  OPP Patrulhas realizadas PPA  OPP Ações de Vigilância Controlos Pessoas     Viaturas Recusas de entrada Viaturas fiscalizadas 1 837 1 066 745 309 135 188 884 153 231 55 12 548 Tabela 9 – Registo da Operação Covid-19 Reposição de Fronteiras no período de 02MAR21 a 14MAR21e. Avaliação da Atividade Operacional no período em apreço1) As operações decorreram com normalidade e de acordo com o planeamento.2) No decurso das ações de sensibilização e de fiscalização desenvolvidas pela Guarda, observa-se,de forma genérica, um acatamento moderado da população às imposições legais estabelecidasno período em referência, observando-se maior incumprimento no que concerne ao dever derecolhimento domiciliário, à limitação de circulação entre concelhos e à obrigatoriedade do usode máscaras em espaços públicos, tal como sucedeu no estado de emergência anterior.3) De uma forma geral, a missão foi cumprida sem limitações.f. Processo de Vacinação dos militares da GNR1) Desde 13FEV21, a GNR vem implementando, a nível nacional, o Plano de Vacinação do Efe-tivo da GNR, com o objetivo de garantir a imunidade de grupo dos seus militares e civis. Aordem dos elementos a vacinar teve por base critérios operacionais, priorizando aqueles queestão na linha da frente e mais expostos aos riscos do Coronavírus, bem como critérios de saúde,dando primazia aos que sofrem das patologias identificadas pela DGS.2) Para o efeito, e de forma a aliviar a pressão sobre os serviços de saúde na região de Lisboa eVale do Tejo, foi montado um centro de vacinação conjunto para os militares da GNR e osagentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) desta área. Este centro vem funcionando nas6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________123
instalações do Quartel do Lippe, com 6 elementos do Centro Clínico da GNR e 3 elementos da Cruz Vermelha por cada turno de vacinação. Nas restantes regiões do país o processo de vaci-nação decorrerá nos centros de saúde locais. 3) Em particular, atentos os critérios definidos, o processo de vacinação da GNR incidiu primei-ramente nos militares que prestam serviço em Postos Territoriais, nas Equipas de descontami-nação do Núcleo de Matérias Perigosas e em subunidades operacionais de Trânsito, a que seseguiu o restante efetivo operacional das subunidades, núcleos ou equipas operacionais de in-tervenção e ordem pública e cinotécnica, dos Destacamentos Territoriais, das Unidades Especi-alizadas, de Representação, Intervenção e Reserva e da UEPS.4) Assim, durante o período em análise e até ao dia 14MAR21 foram vacinados os seguintes militares:Efetivo GNR % Efetivo GNR 1a Dose Vacinação Completa 1a Dose Vacinação Completa 02MAR21-14MAR211696 75 8,31% 0,37% Total. Acumulado (até 14MAR21) 10493 423 51,42%* 2,07% Tabela 10 – Registo do Processo de Vacinação dos militares da GNR no período de 02MAR21 a 14MAR21 * Do total de militares que manifestaram intenção de ser vacinados4. FATORES CONDICIONANTESNada a referir.5. AVALIAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃOa. Perante a continuidade da evolução da propagação diária da pandemia em Portugal, os dados da DGSreferentes a 14MAR21, indicam 814 257 casos confirmados (+541) e 16 684 óbitos (+15), pelo que éexpectável que os sistemas continuem a dar resposta às necessidades verificadas.b. Os Comandantes Territoriais de Vila Real, Coimbra, Leiria, Évora e Faro continuam em estreita ligaçãocom os cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação e execução da declaração de estadode emergência no território continental, no sentido de avaliar e responder às solicitações que sejamcolocadas à Guarda;c. A abrangente responsabilidade territorial da GNR, que compreende 96% do território e 56% dapopulação portuguesa, tem permitido acompanhar a evolução dos diversos surtos em hospitais, lares eoutras estruturas de apoio social. Na senda, a Guarda através dos seus Comandos Territoriais,continuará a monitorizar de perto as diferentes situações.II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________124
d. Do esforço desenvolvido por esta Guarda nas várias ações de sensibilização junto da população,observou-se uma diminuição no incumprimento das normas estabelecidas para o estado de emergênciavigente, bem patente nas 4 detenções efetuadas, o que se traduz numa redução de 55%. No entanto,no mesmo período, foram levantados 4.746 autos por contraordenação, o que corresponde a umaumento de cerca de 3% comparativamente com o período homólogo.e. Em face do exposto, merece sublinhar a continuidade do compromisso da Guarda, tanto internamentecomo em cooperação com outras instituições e organismos, na promoção de comportamentosadequados ao contexto especial em que vivemos, fomentando a coesão social e nacional e a proteçãodo património individual e coletivo de todos nós, em prol de Portugal e dos portugueses, fazendo jusà sua divisa: “Pela Lei e pela Grei”.6. PROPOSTASNada a referir.Lisboa, Carmo, 25 de março de 2021 O COMANDANTE-GERAL RUI MANUEL CARLOS CLERO TENENTE-GENERAL Assinado de forma digital em 25-03-202116:51Comandante-geralRui Manuel Carlos CleroTenente-general6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________125
POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA DIREÇÃO NACIONAL Relatório da PSP no quadro do estado de emergência – 02MAR a 16MAR2021 1. Nota IntrodutóriaA Polícia de Segurança Pública (PSP), no quadro da renovação da declaração do estado de emergência, manteve os três eixos estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19: a. Implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias;b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional, preparando-se para uma crise delonga duração; ec. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir no terreno,perante as diversas ocorrências que se anteciparam possíveis.Continua a desenvolver-se um adequado planeamento interno em ordem a obviar ou minimizar os efeitos da Pandemia no seio da PSP, assegurando a menor perturbação na sua atividade, envolvendo uma plêiade alargada de instituições públicas e entidades privadas no sentido de uma ação congregadora, plena e, por conseguinte, eficaz e eficiente nas suas distintas abordagens. A PSP apesar de manter ainda uma abordagem inicial sensibilizadora para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à situação da declaração do estado de emergência, mantendo as suas atividades de policiamento de proximidade numa perspetiva casuística e de deteção de conjunturas potencialmente perigosas, considerando o contexto pandémico, o tempo decorrido desde o seu início e a implementação de atividades mais reativas neste âmbito, continuou a incrementar a fiscalização das condutas contrárias às restrições legais impostas, o que redundou, consequentemente, numa elevação do número de processos contraordenacionais. O presente relatório sintetiza o contexto de atuação entre os dias 2 e 16 de março de 2021, relativos a período em vigorou o estado de emergência, o qual implicou naturalmente condicionantes ao desenvolvimento das atividades e deslocações, pelo que se considera fulcral especificar a situação do efetivo, concretamente os profissionais contaminados e os que se encontram em isolamento profilático, identificar os condicionalismos derivados da atividade desenvolvida no cumprimento do estabelecido no Decreto n.o 3-F/2021, de 26 de fevereiro. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________126
2. Situação Epidemiológica na PSPNa comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho.  No dia 16 de março de 2021 havia 93 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19. 3. Recursos Humanos Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivo a) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço. b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.o 87/2020, de 14 de outubro. c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de isolamento profilático de pessoa dependente. d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19; Relativamente à situação sanitária na Polícia de Segurança Pública, constata-se um decréscimo de novas infeções. Quanto ao número de profissionais em isolamento, o facto de serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” facilitada pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição do número de dias de afastamento ao serviço. Salienta-se ainda que, à data em apreço, registava-se uma taxa de absentismo devido ao COVID-19, na ordem dos 2,4%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data já tinha sobrevindo a recuperação de 2612 profissionais. A evolução do número de infetados corresponde assim de forma concomitante com a evolução na população em geral, totalizando-se por ora, 2705 profissionais que estiveram ou estão infetados, não obstante a adequação da estratégia e das medidas profiláticas adotadas, designadamente, no atendimento ao público e no uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual. No período em apreço ocorreu o falecimento de um Agente Principal do Comando Distrital de Coimbra, vítima de Covid-19, o qual se encontrava internado há mais de um mês na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital dos Covões. Efetivo Motivos de ausência Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros motivos d) Oficial de polícia 842 770 b) 72 48 24 Chefe de polícia 2191 2061 b) 130 65 65 Agente de polícia 16804 15916 b) 888 373 515 Pessoal com funções não policiais 564 529 b) 35 7 28 Total 20401 19276 b) 1125 493 632 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________127
Notas Finaisa. Continuou a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP(desde o início da pandemia em Portugal), tendo já sido efetuados 3.981contactos a efetivo policial infetado, efetivo policial em isolamento, cônjuges efilhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividade operacional.b. A Polícia de Segurança Pública continuou a intensificação do seu esforço operacional, bem patentedesde o início da pandemia, zelando pelo cumprimento das regras subjacentes à declaração do Estadode Emergência, nomeadamente através do controlo e fiscalização das deslocações dos cidadãos, comespecial incidência em locais normalmente associados a aglomerações de pessoas e itinerários principaise complementares, com maior fluxo rodoviário.c. Para o efeito prolongou a prossecução de Operação dedicada, denominada Fique em Casa, na qual seestabeleceram as prioridades de fiscalização, designadamente, operações defiscalização rodoviária nos principais eixos da área de responsabilidade da PSP,especialmente nos fins de semana, devidamente planeadas e especialmentedirecionadas para a fiscalização das finalidades intrínsecas às deslocações doscondutores; Operações de fiscalização nas áreas normalmente associadas a concentrações de pessoasespecialmente aos fins de semana, impedindo ajuntamentos e garantindo ocumprimento das regras no que concerne à prevenção da propagação daCOVID-19; e Operações de fiscalização direcionadas para os estabelecimentos,tanto para verificar o cumprimento dos horários, como do funcionamento emconcordância com as regras da DGS no que concerne à prevenção da propagação da COVID-19.d. A PSP desenvolveu, portanto, o seu esforço de fiscalização naqueles termos, de acordo com as regrasdefinidas, predominantemente direcionado para:(1) Policiamento de terminais e estações de transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais,incrementando-se gradualmente o número de operações de fiscalização noseixos rodoviários;(2) Fiscalização do acatamento do Dever Geral de Recolhimento Domiciliário;(3) Fiscalização do acatamento da limitação de circulação entre concelhos ao fim de semana;(4) Fiscalização dos estabelecimentos passíveis de laborarem e os moldes em que o faziam;(5) Garantia de encerramentos dos estabelecimentos impedidos de laborarem;(6) Utilização de máscaras ou viseiras nos transportes públicos e edifícios públicos;(7) Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;(8) Obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos nos termos da Lei n.o 62-A/2020 de 27de outubro.6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________129
e. Naturalmente, continuou a desenvolver-se esforços no sentido da verificação do cumprimentoda medida de confinamento obrigatório na residência, hospital ou outro local determinado pelasAutoridades de Saúde, por parte dos cidadãos infetados com COVID-19, sendo que neste âmbito, alémdas 16 detenções concretas, foram efetuados:Período N.o de cidadãos fiscalizados noâmbito da obrigação de confinamento obrigatório N.o de Autos por violação doconfinamento obrigatório, que não tenham dado origem a detenção 02MAR-16MAR 13084 319  Tabela 8 – Fiscalização das medidas de confinamento obrigatório 02MAR a 16MAR f. No que concerne a ocorrências de relevo, considerando o empenhamento de meios e a mediatizaçãoassociada, não podemos deixar de mencionar as seguintes:(1) Continuidade dos policiamento das competições desportivas da época 2020/2021;(2) Acompanhamento e garantia das condições de segurança de diversas manifestações;(3) Continuidade da participação na operação de segurança ao processo de vacinação COVID 19,designadamente através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais deArmazenamento; Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinaçãoe Segurança das Pessoas (Profissionais de saúde e utentes). Naturalmente,considerando que a grande maioria dos transportes das vacinas para território nacional ocorre viaaérea, a operação delineada inclui exercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais;(4) Terminou a 1.a Fase do processo de vacinação de polícias, tendo sido inoculados10.418 polícias até ao dia 1 de março;(5) Continuidade das atividades inerentes à Presidência Portuguesa da UniãoEuropeia, designadamente com a participação efetiva nas reuniões do LEWP,verificações de segurança e acreditação de participantes nas reuniõesdesenvolvidas no Centro Cultural de Belém e policiamento dos eventos quedecorreram neste período;(6) Adaptação por parte do dispositivo policial nos aeroportos internacionais, decorrente danecessidade de fiscalização das medidas restritivas aplicadas nas fronteiras aeroportuárias,designadamente a interdição de saída de território nacional, que findaram no dia 15MAR; Tabela 9 – Fiscalização das Interdição de saída de território nacional via aéreaII Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________130
(7) Destaca-se ainda, neste âmbito em concreto, a colaboração da PSP com o SEF, de modo supletivo,na verificação dos passageiros à chegada, os quais devem ser portadores de teste PCR COVID-19negativo e nas partidas;(8) Durante o período em apreço foram desenvolvidas diversas campanhas de sensibilização emfunção de datas de referência, destacando-se a Abertura de Concurso para Ingresso na PSP, Burlasrelacionadas com o processo de vacinação, Novas Regras do Código da Estrada, Dia da Mulher,Dia Internacional da Memória pelos Polícias falecidos em serviço.O DIRETOR NACIONAL Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da SilvaAssinado de forma digital por Manuel Augusto Magina da Silva Dados: 2021.03.25 14:54:06 Z6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________131
Relatório Situação de Estado de Emergência 02 a 14 de março de 2021   MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________132
Relatório de situação de Estado de Emergência (EE) | introdução Em 25 de fevereiro, o Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, renova a declaração do estado de emergência (EE) declarado a 06 de novembro pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 02 de março de 2021 e cessando às 23h59 do dia 16 de março de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.  Em 26 de fevereiro, o Decreto n.o 3-F/2021 da Presidência do Conselho de Ministros, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Neste contexto apresenta-se, de forma sumária, para o período de 02 a 14 de março de 2021, cfr. solicitado pelo Gabinete de S. Exa. o MAI, a atuação do SEF nas suas áreasde competências.1. Relato quantitativo e qualitativo da ação e do empenhamento do SEF durante a declaração do EENo âmbito das principais atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o esforço de atuação recai nonormal exercício das suas competências e na reafectação dos seus recursos humanos e técnicos a essas funções, e ainda a atribuições de carácter excecional, como a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres e fluviais. 1.1 Fronteiras Internas / Pontos de Passagem Autorizada (PPA)Cidadãos não autorizados a entrar 14 727   15 226   15 375  18 025  7 328  5 089  14 420   15 055   16 030   15 62019 077  7 628  6 20402/mar 03/mar 04/mar 05/mar 06/mar 07/mar 08/mar 09/mar 10/mar 11/mar 12/mar 13/mar 14/mar132   146   92   12390   97   98   111   85   128   119   89   99   02/mar 03/mar 04/mar 05/mar 06/mar 07/mar 08/mar 09/mar 10/mar 11/mar 12/mar 13/mar 14/marNa sequência da nova reposição de controlo de fronteira internas, em vigor desde o dia 02 de março, passaram a estar em funcionamento 18 Pontos de Passagem Autorizados (PPA), conforme disposto no Despacho n.o 2207-B/2021 – tendo sido adicionados dois PPA em Lindoso (Ponte da Barca) e Moimenta (Vinhais). Nos PPA, registou-se um total de 169.804 cidadãos controlados, dos quais 1.409 não foram autorizados a entrar em território nacional.  Cidadãos controlados 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________133
Os PPA de Valença (65.046), Vilar Formoso (27.670), Vila Verde da Raia (21.226), Caia (17.160) e Castro Marim (11.862) destacam-se com o maior registo de movimentos, sendo que o principal ponto de passagem autorizado continua a ser o PF101 Valença – Viana do Castelo, com cerca de 40% do total de passagens autorizadas no país neste período.Nos restantes PPA foram controlados os seguintes cidadãos:  Monção (6.044), Vila Verde de Ficalho (5.690),Quintanilha (6.516), Marvão (1.788),Termas de Monfortinho (1.611), S. Leonardo (1.418), Melgaço (1.150), Miranda do Douro (699), Montalegre (541), Barrancos (296), Rio de Onor (26), Ponte da Barca (835) e Vinhais (226). 1.1.1. Caracterização dos fluxos Os dados estatísticos demonstram que é através dos PPA de Valença, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde da Raia e Castro Marim que transita a maior parte do transporte pesado de mercadorias internacional, assim como o maior tráfego de trabalhadores transfronteiriços. À semelhança do que se verificou anteriormente, e no que diz respeito aos valores de cidadãos que passaram nos PPA durante os fins de semana, os números continuam a ser mais reduzidos, facto que pode ser explicado pelo transporte de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços nestes locais. No que diz respeito ao aumento do número de situações de pessoas que não foram autorizadas a entrar em Território Nacional, esta situação está relacionada sobretudo com a intenção de deslocação para compras em pequeno comércio, transporte de bens considerados não essenciais, bem como para efeitos de turismo de cidadãos não residentes.   Espanha (859), Roménia (83), França (67), Alemanha (53) e Ucrânia (49) são as nacionalidades com o maior número de cidadãos impedidos. 1.1.2. Caracterização das ocorrências  No que diz respeito às ocorrências, destacam-se, neste período, as seguintes situações: • PPA de Quintanilha, uma detenção de um cidadão português, em cumprimento de um mandado de detenção;• PPA de Vilar Formoso, cinco detenções, de dois cidadãos portugueses, dois cabo verdianos e um romeno, emcumprimento de mandados de detenção;• PPA de Caia, uma detenção de um cidadão francês, em cumprimento de um mandado de detenção.1.1.3. SEF Mobile O SEF Mobile é uma ferramenta móvel em ambiente android, idealizado e estruturado pelo SEF e desenvolvido por uma empresa portuguesa que, através de leitura ótica (MRZ) dos documentos, realiza consultas aos sistemas de informação que permite a deteção de Medidas Cautelares de pessoas e documentos. É uma ferramenta essencial para aumentar a eficiência e segurança dos inspetores do SEF de forma simples e eficaz, dispensando a necessidade de manuseamento dos documentos por parte dos inspetores, facto de vital importância neste período de pandemia. Esta ferramenta está a ser usada pelo SEF em todos os PPA e o seu uso permitiu a deteção de 78 Medidas Cautelares. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________134
1.2 Fronteiras Externas 1.2.1 FRONTEIRAS AÉREAS Despacho 2207-A/2021, de 26Fev No período em análise, para além da aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa aérea, foram introduzidas medidas de fiscalização dos passageiros provenientes de todos os voos intra-Schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de comprovativo de teste COVID com resultado negativo e/ou a obrigatoriedade de cumprimento de um período de isolamento profilático.  Nas fronteiras aéreas “externas”, foram controlados cidadãos de 138 diferentes nacionalidades, num total de 16.438 passageiros (8.182 entradas e 8.256 saídas) provenientes ou com destino a países terceiros (extra-Schengen). No que diz respeito às origens “Schengen e Países Associados” o total de cidadãos fiscalizados foi de 30.610 cidadãos. 1.2.1.1. Viagens essenciais Com a renovação do Estado de Emergência, mantiveram-se as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, nomeadamente as situações de voos autorizados exclusivamente para viagens essenciais - viagens por motivos de reunião familiar, estudo,motivos profissionais, de saúde ou humanitários.Tendo em consideração que se mantiveram as restrições a nível de tráfego aéreo, nomeadamente no que diz respeito à suspensão de voos com origem ou destino no Brasil, realizaram-se, neste período, dois voos humanitários. Assim, no dia 10 de março realizou-se um voo entre Lisboa e o Brasil (S. Paulo). Dois dias depois, a 12 de março chegou a Lisboa um voo proveniente do Brasil (S. Paulo) transportando 290 passageiros 1.2.1.2. Atribuições do SEF no controlo dos testes COVID à chegadaNos termos da legislação em vigor, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras efetuou à chegada de território nacional a verificação da titularidade de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, realizado nas últimas 72h de todos os passageiros provenientes de Estados Schengen e Países Associados, com exceção dos menores de 24 meses de idade. Esta situação, dependendo dos dias da semana, causou maiores constrangimentos, nomeadamente nos aeroportos de Lisboa e Porto.  Todo o passageiro que não seja portador de teste (RT-PCR) realizado nas últimas 72h, é obrigado a realizar o mesmo e a aguardar o resultado no aeroporto, o que por vezes acarreta alguns constrangimentos, pelo tempo de espera dos resultados, situação a que o SEF é alheio. TOTAL SCHENGEN E TERCEIROS (só chegadas) Postos de Fronteira Voos controlados Total de passageiros Passageiros sem testes PF001 - LISBOA 341 25 481 119 PF002 - FARO 24 1 135 3 PF003 - PORTO 150 11 996 51 Total Geral 515 38 612 173 PF Entradas Saídas Total Geral PF001 – LISBOA * 7 748 7 868 15 616 PF002 – FARO * 153 156 309 PF003 – PORTO * 27 28 55 PF006 - STA MARIA 7 0 7 PF007 - PONTA DELGADA 226 186 412 PF098-TIRES 21 18 39 Total Geral 8 182 8 256 16 438 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________135
Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir para Relatório Setorial na sequência do decurso do estado de emergência, declarado por Sua Excelência o Presidente da República, a coberto do Decreto n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, vigente entre os dias 02 e 16 de março de 2021. (de acordo com o determinado, este relatório versa a análise no período compreendido entre de 2 a 14 de março (inclusive), remetendo os dias 15 e 16 para o relatório seguinte) A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (doravante, ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de Proteção Civil1, tem um conjunto de competências legalmente atribuídas nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil.  Desta forma, e na vigência do Estado de Emergência, a resposta da ANEPC pode ser sintetizada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional;  1. A coordenação e representação institucionalNeste parâmetro importa considerar o Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 novembro e o Despacho n.o 858-A/22021, de 20 janeiro,  que vem prever a constituição, de pelo menos, uma Estrutura Apoio de Retaguarda (EAR), ao nível distrital, com objetivo de i) acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico; ii) utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações; iii) acolher pessoas internadas em unidades hospitalares devido a condição clínica não relacionada com o SARS-CoV-2, com alta clínica, a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância ativa com apoio médico, mas sem necessidade de internamento em unidade hospitalar ou em outra unidade de saúde.  1 De acordo com o enunciado no n.o 1 do artigo o2 do Decreto-Lei n.o 45/2019 de 1 de abril. II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________138
Tabela 1 - Ponto de Situação das Estruturas de Retaguarda a 14 de março de 2021 Ocupação Região Distrito Município Designação da instalação Capacidade 14MAR21 Acumulado Norte Braga Braga Hotel João Paulo II 68 0 25 Bragança Bragança Pousada da Juventude 62 0 0 Porto Paços de Ferreira Hospital da S. C. da Misericórdia 29 1 65 Porto Pousada da juventude 35 0 85 Santo Tirso Mosteiro de Santa Escolástica 30 0 85 Valongo Casa da Juventude Bom Pastor 40 2 92 Viana Castelo Viana Castelo Centro Cultural de Viana do  Castelo 30 2 92 Vila Real Alijó Pousada da Juventude 48 0 3 Sub totais Região Norte 8 342 5 436 Centro Aveiro Feira Vila Maior 28 1 86 Aveiro Pousada da Juventude 20 0 0 Castelo Branco Castelo Branco Pousada da Juventude (desativado) 30 0 0 Coimbra Coimbra Centro Saúde Militar 31 0 40 Guarda Guarda Centro Apostólico da Guarda 63 0 10 Viseu Viseu Pavilhão do Fontelo 64 0 87 São Pedro do Sul Pousada de Juventude 148 0 0 Leiria Leiria Seminário Diocesano de Leiria (desativado) 45 0 19 Sub Totais Região Centro 6 384 1 242 Lisboa e Vale do Tejo Lisboa Oeiras Casa dos Atletas (desativado) 0 0 50 Santarém Ourém Silenciosos Operários da Cruz 90 8 92 Setúbal Almada Alfeite 60 3 65 Grândola Grândola 39 0 0 Sub Totais Região LVT 3 189 11 207 Alentejo Évora Évora Residência Universitária M- Álvares 60 1 99 Beja Beja Centro Acolhimento FFAA-BA 11 (desativado) 0 0 18 Portalegre Elvas Centro Negócios Transfronteiriços 77 0 0 Sub Totais Região Sul 2 137 1 117 Algarve Portimão Portimão Unidade Hoteleira no Alvor 1000 7 23 Sub Totais Região Algarve 1 1000 7 23 TOTAIS NACIONAIS 20 2 052 25 1 025 Em paralelo, a ANEPC, através dos seus Comandos Distritais de Operações de Socorro mantêm, em articulação com Segurança Social, Autoridades de Saúde e Serviços Municipais de Proteção Civil, Forças Armadas e Forças de Serviços de segurança. Destacam-se as missões de descontaminação de ambulâncias, descontaminação de infraestruturas, formação e sensibilização e o apoio à instalação de Zona de Concentração e Apoio da População. 6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________139
Tabela 2 - Descontaminação de infraestruturas realizadas entre 02 e 14 de março de 2021. A iniciativa de instalação desta tipologia de ZCAP é da Comissão Municipal de Proteção Civil, sendo a coordenação do seu funcionamento do Município onde a mesma se encontra instalada.  No que respeita ao acompanhamento clínico diário, o mesmo é assegurado por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência. A coordenação clínica é assegurada pelo Presidente do Conselho Clínico e da Saúde do ACES ou por médico de Medicina Geral e Familiar por ele designado.  Ações FFAA GNR BB SMPCBraga 1 0 1 0 0Bragança 0 0 0 0 0Porto 1 0 0 1 0Viana Castelo 3 0 0 2 1Vi la  Real 4 0 0 3 19 0 1 6 2Aveiro 0 0 0 0 0Castelo Branco 1 0 0 0 1Coimbra 0 0 0 0 0Guarda 0 0 0 0 0Leiria 0 0 0 0 0Viseu 8 0 0 8 09 0 0 8 1Lisboa 0 0 0 0 0Santarém 5 0 0 2 3Setúbal 0 0 0 0 05 0 0 2 3Beja 2 0 1 0 1Évora 3 0 2 0 0Portalegre 0 0 0 0 05 0 3 0 1Algarve Faro 9 0 0 7 29 0 0 7 228 0 4 16 7Sub Total AlgarveTOTAISCentroSub Total CentroLisboa e Vale do TejoSub Total LVTAlentejoSub Total SulRegião DistritoDescontaminação InfraestrururasNorteSub Total NorteII Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________140
Embora se destine primordialmente a pessoas sem indicadores de exposição a doentes COVID-19, ou pelo menos sem informação dessa exposição, deve contemplar os necessários procedimentos de prevenção de contaminação e deve permitir a monitorização diária de surgimento de sintomas entre os utilizadores. Tabela 3- Ponto de Situação das ZCAP a 14 março 2021 No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão2, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para a realizaçãode testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais e agentes deproteção civil;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbitodos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Valedo Tejo e Alentejo;2 A criação de subcomissões foi efetuada a coberto do artigo 42o da Lei de Bases de Proteção Civil (Lei n.o27/2006, de 03 de julho, na sua redação atual. COVID Não COVID Mistas Total ZCAP Capacidade Ativas UtentesBraga 24 3 9 36 1093 35 37Bragança 2 8 22 32 1018 32 1Porto 4 8 18 30 592 7 0Viana Castelo 2 22 8 32 1018 1 1Vi la  Real 2 0 7 9 192 1 6Sub Total Região Norte 34 41 64 139 3913 76 45Aveiro 8 6 23 37 1206 3 19Castelo Branco 4 12 26 42 852 0 0Coimbra 4 1 10 15 530 7 0Guarda 0 13 0 13 631 0 0Leiria 7 9 2 18 374 4 0Viseu 7 0 1 8 451 8 0Sub Total Região Centro 30 41 62 133 4044 22 19Lisboa 0 1 1 2 111 0 0Santarém 9 2 0 11 380 11 0Setúbal 1 33 0 34 1187 1 0Sub Total Região LVT 10 36 1 47 1678 12 0Beja 1 1 0 2 62 2 16Évora 2 10 0 12 410 2 5Portalegre 0 3 3 6 80 0 0Sub Total Região Sul 3 14 3 20 552 4 21Faro 7 0 17 24 2319 9 0Sub Total Região Algarve 7 0 17 24 2319 9 084 132 147 363 12 506 123 85SituaçãoDistritoRegiãoZCAP e Outras Infra estruturasTOTAIS NACIONAISNorteCentroLisboa e Vale do TejoAlentejoAlgarve6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________141
2. A resposta operacionalO Plano Nacional para o COVD-19 sofreu uma atualização, nomeadamente na vertente da capacidade de resposta operacional e adequação dos níveis de alerta especial.  Desta forma, o PONCoV é materializado num dispositivo especial de resposta para o COVID-19, com contempla além da resposta às emergências pré-hospitalar, que fruto das caraterísticas da doença (a possibilidade de infeção por pessoas assintomáticas), obriga a que os operacionais considerem sempre um caso suspeito de COVID, o que aumenta substancialmente quer o uso de equipamentos de proteção individual, quer a necessária limpeza e higienização dos veículos utilizados.  Este dispositivo especial, encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho, sendo que em termos de resposta operacional, permitirá os Comandos Distritais garantir acréscimo de meios em estado de prontidão máximo, para fazer face às ocorrências.  Ainda que não estejam ativados, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais(11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19.  II Série-A — Número 110 ___________________________________________________________________________________________________________142