11 DE FEVEREIRO DE 2010 41 unidose numa única. Nem uma, Sr. Primeiro-Ministro! Mas no relatório do Orçamento do Estado, os senhores assumem que querem fazer um pouco mais relativamente à unidose. Faço-lhe uma pergunta directa, Sr. Primeiro-Ministro: está ou não o Governo disponível para apresentar aqui, no Parlamento, uma proposta de lei para que todos possamos discutir o que se pode poupar relativamente à unidose, garantindo a qualidade e a segurança para o doente, que as pessoas podem poupar e que o sistema pode ser um pouco moralizado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate de hoje não passa do primeiro capítulo do Programa de Estabilidade e Crescimento que o seu Governo tem de apresentar nas próximas semanas e que, como o Sr. Primeiro-Ministro já afirmou hoje perante a Assembleia da República, o Governo quer negociar com a direita. Já conhecemos o enquadramento deste Orçamento, que se resume, naquilo que interessa e que é de substância, a cortar nos salários, nas pensões, a conviver com o aumento do desemprego e com uma situação, completamente ímpar, de diminuição da protecção social em relação ao aumento do desemprego. Além disso, Sr. Primeiro-Ministro, resume-se também à diminuição do investimento público que vai das área da justiça até à da saúde. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queremos colocar-lhe uma questão que tem a ver com este debate e também com o futuro. Qual é a estratégia do Governo e do Primeiro-Ministro até 2013? Vai continuar o caminho traçado até aqui e que hoje é consubstanciado neste Orçamento do Estado? Sr. Primeiro-Ministro, sobretudo, gostaria de obter uma resposta concreta da sua parte sobre o seguinte: vai continuar a agravar as pensões? Vai continuar a agravar a situação de milhares e milhares de pessoas, de trabalhadores do nosso País que têm de recorrer à situação de reforma? Ou, mais do isso, Sr. Primeiro-Ministro, vai mesmo propor o aumento da idade da reforma para 67 anos? Diga lá, Sr. Primeiro-Ministro, se são esses os seus planos até 2013. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, enquanto o ouvia o que me ocorreu ao espírito foi que a sua intervenção é que não está de acordo com as sua intervenções anteriores. O Sr. Deputado pergunta se o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças tencionam subir os impostos... O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Eu não lhe perguntei isso! O Sr. Primeiro-Ministro: —... e quer eu quer o Sr. Ministro das Finanças, várias vezes, já respondemos que tencionamos manter a estabilidade fiscal. Mas também não decidimos baixar os impostos, como sempre o Sr. Deputado propôs. O que notei na sua intervenção, Sr. Deputado, foi que já abandonou e «meteu no bolso» essa sua ideia de choque fiscal, de redução de impostos como solução milagrosa quer para a economia quer até para... O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é nada disso! O Sr. Primeiro-Ministro: —Desculpe, mas foi o que sempre reivindicou. O Sr. Deputado diz que tivemos o maior défice da história. Lamento desiludi-lo, mas eu não quero concorrer convosco. Vou citar o Banco de Portugal e as séries longas do Banco de Portugal. Está admirado? Então, tome note...