158-(90)II SÉRIE-C — NÚMERO 28tos criminosos que no desenvolvimento dos seus objectivos estratégicos se tornam numa ameaça às próprias estruturas do Estado. Se pensarmos o movimento criminal em termos diacrónicos, logo se constatará que se há décadas atrás foram privilegiadas actuações violentas contra o aparelho económico e político-administrativo (recorde-se a actuação das FP 25), actualmente é através do crime económico e financeiro que se instalam as ameaças, pressupondo outros autores, outros projectos e outras formas de organização.Se nos é permitida uma opinião pessoal, devemos dizer que os números que agora chegam sistematizados ao nosso conhecimento devem ser considerados como um bem a ter em conta. É que, a serem confirmados por informações mais específicas, representam um momento de viragem da actividade criminal em Portugal no que respeita aos ilícitos de maior gravidade jurídico-penal e para o combate aos quais a Polícia Judiciária está particularmente vocacionada. Por isso pensamos que devem ser encarados como uma preocupação mas também como um grande desafio à capacidade de reacção institucional. Da eficácia da resposta que lhe for possível dar, se encarregarão os balanços estatísticos que nos chegarão no próximo ano de 1995.Como nota prévia e explicativa do mapa de drogas apreendidas que segue em anexo, deve dizer-se que o facto de software referir milhares de quilos condiciona as barras relativas às apreensões, uma vez que um quadro comparativo enu-e 48 000 kg de haxixe e 166 kg de cocaína tem como resultado visual a disparidade expressa no gráfico acima referido. Pensamos, no entanto, que, se este material se destina a posterior tratamento tipográfico, pode e deve ser tratado de diferente forma visual.Relativamente ao gráfico «Drogas apreendidas», constatamos que o ano de 1993 foi um ano particularmente importante no aspecto do combate ao tráfico, quer interno, quer internacional, uma vez que permitiu a apreensão de 48 t de haxixe. Todavia, no que concerne ao combate ao tráfico internacional da cocaína, resulta um certo decréscimo, justificado pelo facto de, em 1992, uma só operação de investigação ter permitido a apreensão de 1800 kg de cocaína.Ainda no que concerne à cocaína, mas na área do tráfico interno, pensamos que o ano de 1993 foi mais importante que o ano de 1992, uma vez que no ano de 1992, subtraídos que sejam os referidos 1800 kg, a operacionalidade da Polícia se quedou por 86 kg, contra 166 kg do ano transacto.Outro aspecto importante na área do combate ao tráfico interno prende-se com as quantidades de heroína apreendidas no ano de 1993, estimadas em mais de 33 kg que no ano de 1992.No tocante ao gráfico «Intervenientes», a actividade da Polícia Judiciária direccionou-se no sentido do desmantelamento de redes, o que originou que até Novembro de 1993 se tenham detido mais 347 traficantes que no ano anterior.Em conclusão, pensamos que a actividade policial no ano de 1993 se paginou pela compreensão de que o combale à droga se bipolariza na área do tráfico interno e na área do tráfico internacional, sendo certo que não podemos esquecer que, de acordo com os dados disponíveis do Ministério da Saúde (Taipas), um dos principais problemas para a saúde pública é, presentemente, o consumo de heroína.Apreciação da criminalidade participada à Polícia Judiciária no 2.9 semestre de 1993I — Na generalidade1 — A criminalidade participada à Polícia Judiciária no 2.° semestre de 1993, comparativamente com a registada no 1.°, revela, como normalmente sucede dos primeiros para os segundos seis meses do ano, uma certa diminuição (— 4,6 %). Este decréscimo é praticamente igual à média gerai encontrada nos últimos 10 anos, que se cifra em — 5,2 %.2 — O menor número de entradas ocorreu em todas as categorias de crimes, com excepção da dos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade. Assim, detectaram-se as seguintes variações:Crimes contra as pessoas, — 3 %; Crimes contra vai. int. vid. soe, + 13,6%; Crimes contra o património, — 7,5 %; Crimes contra o Estado, — 4,6 %.2.1 —Relativamente aos crimes contra as pessoas, este comportamento é consentâneo com o que tem sido encontrado ininterruptamente nos últimos 10 anos, cuja média de decréscimo é de 6,2 %.2.1.1 — Porém, há que salientar que estes crimes apresentam uma alteração não tanto em termos quantitativos, mas qualitativos: aumento dos crimes violentos, homicídio doloso e ofensas corporais graves, acompanhado de diminuição nas ofensas corporais simples.2.2 — De igual modo é concordante a variação revelada pelos crimes contra valores e interesses da vida em sociedade, que aumentam quase que invariavelmente dos l.05 para os 2.0S semestres (nos últimos 10 anos a única excepção teve lugar em 1991), se bem que nos seis meses em apreço a sua elevação haja ficado um pouco aquém da média verificada desde 1983, que é de cerca de 18 %.2.3 — Também os crimes contra o património têm manifestado prioritariamente tendência para a diminuição nos 2.0S semestres.2.4 — Finalmente, os crimes contra o Estado não fugiram à regra e observaram o que era de esperar que sucedesse com eles num 2.° semestre: baixaram (— 11,4 %) relativamente aos seis meses anteriores. Tal baixa, contudo, é praticamente metade da encontrada desde 1983, que atinge a casa dos 20 %.II — Apreciação na especialidade 1 — Crimes contra as pessoas1.1 —Conforme tivemos ocasião de referir supra, apresentou o homicídio doloso, no período de tempo sobre o qual nos debruçamos, algum acréscimo (maior até do consumado): + 5,3 %. Esta elevação é tanto mais significativa quanto é certo que desde 1983 sempre os homicídios diminuíram do 1.° semestre para o 2.°1.2 — Importante é também, e como de igual modo já se explanou, o aumento do número de ofensas corporais graves: + 18,1 %.1.3 — Chamada de atenção ainda para o crime de ameaças, com acentuada tendência para a elevação (mais um terço que no semestre anterior) e para a acentuada descida no número de entradas de queixas por abuso de liberdade de imprensa (— 40,4 %).