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32 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Construção de  um viaduto sobre a Mata do Choupal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 753/XI  (2.a)
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34 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Direito ao abono para falhas por parte dos secretários de justiça Destinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 754/XI  (2.a)
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36 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Combate contra o nemátodo da madeira do pinheiro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 755/XI  (2.a)
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38 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Apoio a uma cidadã com deficiência motora no acesso à habitação,no concelho de Soure, distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 756/XI  (2.a)
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40 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Perigo de destruição de sítio arqueológico identificado Faro - Horta da Misericórdia, no distrito de Faro Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 757/XI  (2.a)
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42 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Inoperacionalidade do equipamento de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 758/XI  (2.a)
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44 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Programa de Acção para o Oeste Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 759/XI  (2.a)
45 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Regulamentação de transferências de verbas para as autarquias  na concessão de benefícios sociais Destinatário: Ministro da PresidênciaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 760/XI  (2.a)
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50 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Direito à greve dos docentes dos cursos profissionais Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 762/XI  (2.a)
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52 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Situação laboral dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social, IP, e a preservação da missão dos equipamentos sociaisDestinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 763/XI  (2.a)
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56 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 2281/XI (1.a)               Alienação parcial dos CTT
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58 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 2454/XI (1.a)               Médicos de família na Área Metropolitana de Lisboa
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65 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 3208/XI (1.a)               Regime da acessibilidade (Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de Agosto) dos projectos                de reabilitação das pontes-cais da Ria Formosa
66 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 3420/XI (1.a)               Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Grândola
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68 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 3497/XI (1.a)               Procedimentos para a certificação energética de edifícios
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78 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 3998/XI (1.a)               Greve no Consulado Geral de Toronto
79 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4011/XI (1.a)               Violação dos direitos dos trabalhadores pela administração da Petrogal                na realização da greve de 19, 20 e 21 de Abril e o não respeito dos direitos                da comissão de trabalhadores da empresadifícios arrendados
80 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4035/XI (1.a)               Relações financeiras com Angola - notícias sobre doações e empréstimos
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82 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4290/XI (1.a)                 Programa Polis da Costa da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal
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84 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4594/XI (1.a)               Concurso para estágios profissionais na administração central
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86 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4878/XI (1.a)               Pintura de murais na cidade do Porto
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88 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 4890/XI (1.a)               Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro
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90 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 5051/XI (1.a)               Incêndio florestal, entre 10 e 13 de Agosto, que teve lugar em Germil,                Ponte da Barca (PNPG)
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92 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 5097/XI (1.a)               Acompanhamento de uma menor surda, vítima de violência doméstica                e de alegados abusos sexuais, no concelho e distrito de Faro
93 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 5100/XI (1.a)               Sinistralidade rodoviária no distrito do Porto
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104 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 5136/XI (1.a)               Encerramento da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor dos                Hospitais da Universidade de Coimbra
105 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
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108 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 86/XI (2.a)               Cumprimento do Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de Agosto, que aprova                o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem                público, via pública e edifícios habitacionais
109 | II Série B - Número: 038 | 12 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 552/XI (2.a)                Candidatura OilCA - melhoria da competitividade e redução da pegada de                 carbono do sector do azeite mediante a optimização da gestão de resíduos
Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 II Série-B —  Número 31 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 660 a 687/XI (2.a):  N.o 660/XI (2.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre Acordos de Cooperação contratualizados no distrito de Viseu.N.o 661/XI (2.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Ponte Eiffel – Viana do Castelo.N.o 662/XI (2.a) – Do Deputado Fernando Marques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Extensão de Saúde de Santiago da Guarda – Ansião.N.o 663/XI (2.a) – Dos Deputados António Cabeleira e Isabel Sequeira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as Unidades Locais de Saúde.N.o 664/XI (2.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a elaboração, aprovação e publicação dos planos de gestão das bacias hidrográficas.N.o 665/XI (2.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o financiamento à Federação Portuguesa de Kickboxing e Muay Thai, no âmbito de contrato-programa.N.o 666/XI (2.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre os contratos de associação e listagem dos apoios ou protocolos estabelecidos entre o Ministério e entidades particulares, cooperativas ou de solidariedade social.N.o 667/XI (2.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a detecção e expulsão do Presidente da Federação Mundial da Juventude e dos Estudantes pelas autoridades marroquinas.N.o 668/XI (2.a) – Dos Deputados Paula Santos e João Ramos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o apoio à unidade de fisioterapia da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.N.o 669/XI (2.a) – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Conceição Casa Nova (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a legalidade e condições de prestação de trabalho nas empresas mineiras SOMINCOR e ALMINA.N.o 670/XI (2.a) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD)  à Secretaria de Estado da Administração Local sobre os critérios de celebração de contratos programa.N.o 671/XI (2.a) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o ponto de situação do hospital no Seixal no distrito de Setúbal.N.o 672/XI (2.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os atrasos no pagamento dos subsídios de bolsa a bolseiros de investigação científica.N.o 673/XI (2.a) – Dos Deputados Jorge Seguro Sanches, Miguel Laranjeiro e Marcos Sá (PS) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o regime legal dos veículos GPL em Portugal. Reapreciação técnica da proibição de estacionamento em locais fechados.
4 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Acordos de Cooperação contratualizados no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 660/XI  (2.a)
5 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA construção de novas instalações para a extensão do Centro de Saúde deAnsião na freguesia de Santiago da Guarda é um anseio antigo da população deSantiago da Guarda, da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal, não por meravaidade de ter novas instalações, mas por absoluta necessidade de melhor serviros utentes daquela freguesia que é a maior do Concelho de Ansião.De facto aquela extensão de saúde funciona há anos em instalações exíguascedidas pela Junta de Freguesia, no 1o andar da sua sede, sem as mínimascondições de trabalho para os profissionais de Saúde nem as mínimas condiçõespara os utentes, não podendo respeitar sequer as regras para mobilidadereduzida.Há vários anos que a Câmara Municipal de Ansião se dispôs a doar o terreno emandar fazer o projecto, bastando para isso que os serviços fornecessem oprograma base.Não se percebe pois que o Governo não tenha até ao momento encarado estajusta pretensão como urgente.Há 5 anos chegou a ser proposto um protocolo entre o Ministério da Saúde e aAutarquia em que esta assumia a construção do edifício mediantecomparticipação de cerca de 75% do Estado, que não teve seguimento porqueentretanto houve mudança de Governo.Os anos passam e apesar das constantes promessas dos responsáveis doMinistério da Saúde de que vão estudar o assunto, não se vislumbra uma soluçãono curto prazo.X 662Extensão de Saúde de Santiago da Guarda - AnsiãoMinistério da Saúde2010-11-02XI 2
9 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Sabemos das dificuldades financeiras que ameaçam o Pais e do esforço decontenção que é necessário fazer, mas não compreendemos que continuem a seranunciadas obras megalómanas que custam milhões e não se encare comoprioritário um investimento de proximidade como este que verdadeiramente interessaàs pessoas.Parece-nos que seria fácil mobilizar verbas do QREN – Eixo3 – Saúde, e com umesforço adicional do Governo e Autarquia construir esta obra tão desejada enecessária.Em face do exposto e nos termos regimentais aplicáveis o Deputado subscritor vemperguntar o seguinte:1-     Está ou não o Governo disponível para encontrar uma solução no curto prazo,para a construção da extensão de saúde em Santiago da Guarda, concelho deAnsião?2-     Para quando uma resposta definitiva? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 22 de Outubro de 2010Deputado(a)sFernando Marques (PSD)
11 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Elaboração, aprovação e publicação dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 664/XI  (2.a)
13 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Contratos de Associação e listagem dos apoios ou protocolos estabelecidos  entre o Ministério da Educação e entidades particulares, cooperativas ou de solidariedade social Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 666/XI  (2.a)
18 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
19 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Detecção e Expulsão do Presidente da Federação Mundial da            Juventude e dos Estudantes pelas autoridades marroquinas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 667/XI  (2.a)
20 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Apoio à unidade de fisioterapia da Sociedade Portuguesa        de Esclerose MúltiplaDestinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 668/XI  (2.a)
22 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da Mesa1. Os Deputados signatários através da pergunta n.o 3161/XI (1.a) questionaramacerca das condições de prestação de trabalho por conta de outrem nasempresas mineiras SOMINCOR e ALMINA, situadas no Distrito de Beja.2. A resposta foi dada através do ofício refa: Ent. 7187/MTSS/2009, Proco5469/2010/184.3. Essa resposta identifica a acção levada a cabo pela Autoridade para asCondições do Trabalho (ACT) junto daquelas empresas, onde foram identificadosincumprimentos às leis do trabalho e, em consequência, “...adoptadosprocedimentos coercivos e não coercivos (procedimentos contra-ordenacionais)...”.4. Saúda-se a acção fiscalizadora da ACT e os procedimentos desencadeadostendentes a impor a legalidade das condições de prestação do trabalho.5. A resposta referida, contudo, é um tanto genérica não se retirando da mesmainformação suficiente e completa acerca da quantidade de acções desenvolvidas,meios empregues, identificação dos tipos de incumprimento detectados, númerode processos sancionatórios abertos, sanções eventualmente aplicadas, ou não, eporquê, alterações ocorridas em consequência e, finalmente, como também eraperguntado, qual a apreciação geral que é feita do desempenho de cada umadaquelas empresas no que respeita ao cumprimento das leis.6. Entretanto, no próximo passado dia 1 de Setembro ocorreu um acidente namina de Aljustrel, da empresa ALMINA, de que resultou o falecimento de umtrabalhador.X 669Empresas mineiras. Legalidade e condições da prestação detrabalho.Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-11-02XI 2
23 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 20107. Os Deputados signatários, não têm dúvidas que acontecimentos desta naturezanunca são susceptíveis de aceitação e é necessário que todos os responsáveis ajamescrupulosamente de acordo com as regras.  O combate contra os acidentes no trabalho deve ser uma preocupaçãoresponsabilizante para todos.Assim,Nos termos constitucionais e legais aplicáveis, perguntam:a) Qual a acção fiscalizadora desenvolvida junto destas duas empresas, como,especificadamente, se refere supra no número 5.b) Qual a acção desencadeada na sequência do acidente mortal de 1 de Setembrode 2010, na empresa ALMINA, qual foi o apuramento dos factos e conclusõesretiradas e eventuais consequências.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 15 de Outubro de 2010Deputado(a)sLuís Pita Ameixa (PS)Conceição Casa Nova (PS)
24 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Critérios de celebração de Contratos Programa Destinatário: Secretário de Estado da Administração LocalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 670/XI  (2.a)
25 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Ponto de situação do Hospital no Seixal - distrito de SetúbalDestinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 671/XI  (2.a)
27 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Atrasos no pagamento dos subsídios de bolsa a Bolseiros de Investigação Científica Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 672/XI  (2.a)
28 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
29 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Regime legal dos veículos GPL em Portugal. Reapreciação técnica       da proibição de estacionamento em locais fechados.Destinatário: Ministro da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 673/XI  (2.a)
30 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
31 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
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41 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Propinas no ensino público batem novo recorde: 37 mil euros por uma pós-graduação no 1SCTE. Dezenas de curso com propinas acima de10 mil euros.Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 677/XI  (2.a)
42 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior suspende envio de bolsas de estudo para Angola ao abrigo dos acordos de cooperação entre os dois países.Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 678/XI  (2.a)
45 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Agrupamento dos Hospitais da Universidade de Coimbra, do Centro Hospitalar de Coimbra e do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 679/XI  (2.a)
47 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Pais e encarregados de educação solicitados para funções de auxiliares de acção educativa em regime de voluntariado Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 680/XI  (2.a)
49 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Vencimentos do Conselho de Administração da Fundação        Guimarães, Capital Europeia da Cultura Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 681/XI  (2.a)
51 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Vencimentos do Conselho de Administração da Fundação        Guimarães, Capital Europeia da Cultura Destinatário: Ministério da Cultura  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 682/XI  (2.a)
54 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Necessidades de intervenção na Escola Básica de Santiago Maior - Beja Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 683/XI  (2.a)
57 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Formação de professores Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 684/XI  (2.a)
59 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Auxiliares de Acção Educativa Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 685/XI  (2.a)
61 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Limitação da capacidade de intervenção dos serviços consularesDestinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 686/XI  (2.a)
63 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Assaltos a postos de abastecimento de combustívelDestinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 687/XI  (2.a)
65 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Assunto: Resposta à Pergunta n.o 4709/XI (1.a), de 27 de Julho de 2010                - Enfermeiras grávidas do Hospital de Braga discriminadas
69 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 4893/XI (1.a), do BE - "Violência Doméstica - situação                       excepcional, precisa de medidas excepcionais"
71 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 5050/XI (1.a), de 24 de Agosto de 2010 -  Cortes no financiamento ao ensino artístico - Despacho n.o 12522/2010
75 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.° 23/XI (2.a), DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 - MATADOURO REGIONAL DO ALGARVE
79 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 33/XI (2.a), DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - O NÃO RECONHECIMENTO DO COMPROVATIVO DE PAGAMENTO DE IMT COMO   DOCUMENTO COMPROVATIVO  DA POSSE DE TERRA
83 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 44/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                  - Ensino Profissional/Novas Oportunidades nas Escolas Secundárias                     e triagem social dos estudantes
85 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 48/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                 - Situação escolar no concelho de Arcos de Valdevez
87 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 49/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                     - Situação Escolar no concelho de Paredes de Coura
89 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 50/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                   - Situação Escolar no concelho de Ponte de Lima
91 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 61/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                 - Requalificação do ginásio e obras de remodelação futuras na Escola                   EB 2,3 Grão Vasco, em Viseu
94 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 68/XI(2.a), DE 21 DE SETEMBRO DE 2010  CENTRO NACIONAL DE FORMAÇÃO TÉCNICA DO GIL VAZ
95 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 70/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010- discriminação de uma aluna com necessidades educativas especiais e falta de funcionários na EB1 com jardim-de-infância de Vilar Paraíso, em Vila Nova de Gaia
96 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 72/XI (2.a), de 21 de Setembro de 2010                    -  Formação dos professores na área das TIC
97 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 150/XI (2.a), de 27 de Setembro de 2010                 - Problemas na EB1 da Sé, em Braga
99 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 174/XI (2.a), de 29 de Setembro de 2010                  - Inscrição e matrícula na Escola Secundária Rainha Dona Amélia (Lisboa)                    para o ano lectivo 2010/2011
101 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Questionada para o efeito, a empresa respondeu argumentando que só ainda não promoveu a aplicação das regras, porquanto não sendo representada (associada) em qualquer das Associações subscritoras do Contrato Colectivo de Trabalho, nem em qualquer outra, não se encontra obrigada a promover a aplicação daquele instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.Declarou ainda que tem já conhecimento da publicação do Aviso de projecto de portaria das alterações do contrato colectivo (Boletim do Trabalho e Emprego n.° 36, 29/9/2010) e aguarda, apenas a publicação da Portaria de extensão para aplicar neste seu estabelecimento, relativamente a todos os trabalhadores ao seu serviço, as regras estabelecidas e conforme os efeitos que vierem a ser definidos pela Portaria de extensão.A Autoridade para as Condições do Trabalho tem conhecimento desta situação, mas: - considerando que não estão, ainda, reunidos os pressupostos legais para obrigar a empresa a promover a aplicação do CCT publicado no Boletim e Emprego n.° 27 de 22 de Julho de 2010, ou seja a publicação da necessária Portaria de Extensão às relações de trabalho entre empregadores não filiados nas associações de empregadores outorgantes e trabalhadores ao seu serviço das profissões e categorias profissionais nela previstas; - considerando, ainda, que não foi possível convencer a empresa a promover a aplicação deste IRCT voluntariamente, por antecipação da publicação da Portaria de extensão; Aguarda-se a oportunidade legal para a reclassificação profissional de todos aqueles trabalhadores e a consequente actualização das novas tabelas salariais e eventual pagamento de retroactivos salariais.Mais se informa que a ACT vai continuar a acompanhar esta e outras situações naquele local de trabalho - Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, tomando as atitudes adequadas às situações verificadas.
103 | II Série B - Número: 031 | 4 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 II Série-B —  Número 52 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 429 a 473/XI (2.a)-AL:  N.o 429/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Chamusca sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 430/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 431/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Constância sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 432/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Coruche sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 433/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 434/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 435/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Crato sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 436/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cascais sobre os Conselhos Municipais de Juventude.N.o 437/XI (2.a)-AL – Da Deputada Odete João e outros (PS) à Câmara Municipal de Cadaval sobre os Conselhos Municipais de Juventude.
4 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Chamusca REQUERIMENTO N.o  429/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
5 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cartaxo REQUERIMENTO N.o  430/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
7 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  432/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Coruche
11 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  433/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Campo Maior
13 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  434/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide
15 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  435/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Crato
17 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  436/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cascais
19 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  437/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cadaval
21 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  438/XI (2.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Caldas da Rainha
23 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  439/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castanheira de Pêra
25 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  440/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira
27 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  441/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castro Marim
29 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  442/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Coimbra
31 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  444/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cantanhede
35 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  445/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castelo Branco
37 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
38 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  446/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cuba
39 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  447/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castro Verde
41 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
42 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  448/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Paiva
43 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  449/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Covilhã
45 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  450/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
47 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  451/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães
49 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  452/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Celorico de Basto
51 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  453/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
53 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Estarreja REQUERIMENTO N.o  454/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
55 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Entroncamento REQUERIMENTO N.o  455/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
57 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Elvas REQUERIMENTO N.o  456/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
59 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Estremoz REQUERIMENTO N.o  458/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
63 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Espinho REQUERIMENTO N.o  459/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
65 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Esposende REQUERIMENTO N.o  460/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
67 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta REQUERIMENTO N.o  461/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
69 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Famalicão REQUERIMENTO N.o  462/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
71 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
72 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fafe REQUERIMENTO N.o  463/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
73 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
74 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo REQUERIMENTO N.o  464/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
75 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Funchal REQUERIMENTO N.o  465/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
77 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
78 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fundão REQUERIMENTO N.o  466/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
79 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010REQUERIMENTO N.o  467/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   ) Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere
81 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Felgueiras REQUERIMENTO N.o  468/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
83 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fronteira REQUERIMENTO N.o  469/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
85 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos REQUERIMENTO N.o  470/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
87 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo REQUERIMENTO N.o  471/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
89 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Fornos de Algodres REQUERIMENTO N.o  472/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
91 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Assunto: Conselhos Municipais de Juventude Destinatário: Câmara Municipal de Faro REQUERIMENTO N.o  473/XI (2.a)-AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
93 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
97 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 052 | 29 de Novembro de 2010Consultar Diário Original