68 | I Série - Número: 070 | 19 de Junho de 2010destas linhas de alta e muito alta tensão, que incidem sobre habitações, escolas ou zonas urbanas consolidadas, em total desrespeito pelas populações mas também pelos poderes locais.Estas situações mostram a importância de fazer uma efectiva mudança na lei para definir regras muito claras com o objectivo de salvaguardar a saúde pública, o ambiente e obviamente a qualidade de vida das populações.O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a trazer à Assembleia da República um projecto de lei nesse sentido.Vozes do BE: —  É verdade!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Na anterior Legislatura, infelizmente, não foi viabilizado e, infelizmente também, na actual Legislatura, foi novamente inviabilizado, agora com os votos contra do PSD. É de lamentar, porque este projecto, como um conjunto de outros projectos aqui apresentados, propunha regras muito claras para uma mudança efectiva da lei. É que o projecto de lei do PSD, que foi aprovado, na generalidade, remete para o Governo a definição dessas regras e sabemos que o Governo não tem vontade de mudá-las, pelo que é um projecto de lei perfeitamente inócuo, mesmo que venha a ser viabilizado nesta Assembleia.No caso da petição relativa a Almada, é muito evidente a prepotência da REN, mas também do Governo, não só na definição do traçado, que passa junto a habitações, escolas e zonas urbanizadas, mas também na ocupação dos terrenos municipais, sem ter tido qualquer autorização por parte da câmara municipal —  e ocupação dos terrenos municipais, que, na altura, contou com a intimação directa do Ministério da Economia para ajudar e dar a mão aos interesses da REN, o que é absolutamente inadmissível.No caso de Silves, o que aparentemente seria uma atitude de respeito pela população e pela autarquia, afinal, não o é. Não se compreende como, após um longo período de negociações entre a autarquia, as populações, a REN e o próprio Ministério do Ambiente para se chegar a um acordo consensual sobre o traçado para Vale de Fuzeiros, agora se arrepiou caminho. A nova proposta de traçado, que está em curso, volta a passar junto a habitações e incide também sobre zonas de desenvolvimento turístico, não se percebendo o porquê desta mudança de posição, e razão pela qual concordamos com o projecto de resolução aqui apresentado pelo PCP, porque o mesmo recomenda que se volte ao acordo que foi consensualizado entre a autarquia, populações e a REN.Estes casos mostram que são precisas regras claras, que é preciso mudar a lei. Não só em Almada e em Silves, mas de norte a sul do País há um conjunto de novas instalações de linhas eléctricas de alta e de muito alta tensão que sofrem os mesmos problemas.Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda irá continuar a lutar para fazer uma efectiva mudança na lei, definindo regras claras para proteger as populações, a saúde pública e também a qualidade de vida destas zonas habitadas.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção fazendo uma nota prévia em relação a estas petições que tem a ver com a questão do seu arquivamento.Uma destas petições esteve em vias de ser arquivada. Não é culpa da Sr.a Deputada relatora, mas penso que é importante que a Assembleia da República tenha como princípio que uma petição só deve ser arquivada mesmo em último, último caso e que às vezes o que, na nossa cabeça, nos parece estar resolvido afinal não está absolutamente nada resolvido. Quando os cidadãos trazem petições à Assembleia da República é porque querem ver as suas matérias discutidas nesta Casa.Contudo, estão as duas petições em discussão.