6 DE JUNHO DE 2015 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias. Enquanto os Srs. Deputados tomam os lugares, peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de ler o expediente, antes de entrarmos na ordem do dia. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 341/XII (4.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações eletrónicas, previsto na Lei das Comunicações Eletrónicas, destinado ao financiamento dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal, que baixa à 6.a Comissão, e 342/XII (4.a) — Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.o 24/2012, de 9 de julho, que baixa à 1.a Comissão; a apreciação parlamentar n.o 140/XII (4.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 91/2015, de 29 de maio, que procede à fusão, por incorporação, da EP — Estradas de Portugal, SA, na REFER — Rede Ferroviária Nacional, EPE, transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, SA, e aprova os respetivos Estatutos; e os projetos de resolução n.os 1508/XII (4.a) — Pela promoção da fileira do figo-da-índia (PCP), que baixa à 7.a Comissão, e 1509/XII (4.a) — Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude (PCP), que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Como todos sabem, a nossa ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, que já está presente, assim como os demais Membros do Governo. O debate realiza-se ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, significando que hoje não há uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro, mas perguntas dos grupos parlamentares, às quais responderá em sequência pela ordem seguinte: PCP, PSD, PS, CDS-PP, Bloco de Esquerda e Os Verdes. Vamos dar início ao debate e, para o abrir, dou a palavra ao PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os tempos são propícios à suspensão e à ocultação da realidade. Avizinham-se eleições. Vem isto a propósito da segurança social e do corte de 600 milhões de euros já para 2016 por si anunciados da tribuna durante a apresentação do chamado «Programa de Estabilidade». O espetáculo que se seguiu, oferecido pelo Governo, foi pouco dignificante:... O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Exatamente! O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — ... cortes sim, cortes não, cortes talvez... Tudo uma questão de consenso. Ora, a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: quem é que está a falar verdade entre os Membros do Governo? O Governo defende o corte de 600 milhões de euros nas reformas que propôs a Bruxelas, ou não? Ou trata-se de um equívoco, como agora alguns pretendem fazer passar por estarmos à beira das eleições? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.