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20 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — É não apenas o número de escolas que funcionam em horário normal como a organização pedagógica das turmas e outros níveis de eficiência, o que revela bem o «centramento» das escolas na obrigação de se organizarem e funcionarem para prestar às famílias e aos alunos um melhor serviço de educação.Isto leva-me a um outro dado da IGE e a responder ao Sr. Deputado que, de facto, quando chegámos ao Governo, a percentagem das escolas com menos de 10 alunos era de 28% e, hoje, tal como é demonstrado no relatório da IGE, é apenas de 3,2%.Sr. Deputado, não considero que as escolas com menos de 10 alunos sejam escolas de qualidade.O Sr. João Oliveira (PCP): — Também encerraram escolas com 30 alunos!A Sr.a Ministra da Educação: — Não são escolas promotoras de sucesso. Eram escolas onde existam três alunos e dois chumbavam,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá dizer isso ao Alentejo!A Sr.a Ministra da Educação: — ... eram escolas onde existiam cinco, dois, um aluno,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as de 20? E as de 30?A Sr.a Ministra da Educação: — ... sem quaisquer condições de promoção de um ensino de qualidade.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Ministra, já terminou o seu tempo.A Sr.a Ministra da Educação: — Eram escolas que não eram nem para as crianças, nem para os professores.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Vamos passar a uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, fazendo os possíveis por ir direito aos assuntos, na questão da autonomia e gestão e deste novo regime jurídico que o Governo propõe através de decreto-lei, porque aparentemente não terá coragem para assumir a discussão democrática na Assembleia da República em torno de um diploma que o próprio Ministério apresenta como um eixo estratégico, quero, em primeiro lugar, perguntar-lhe, Sr.a Ministra, qual é o critério objectivo que a leva sistematicamente a afirmar que a liderança forte é exclusivamente a unipessoal. Por que é que a liderança colectiva, democraticamente eleita, não é uma liderança forte? Aliás, é até uma liderança legitimada pelos pares e por aqueles que deve dirigir.O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não quererá, na verdade, este Governo levar o seu braço administrativo até às escolas? Não quererá este Governo descer das direcções regionais até às escolas e controlar a escola directamente através do gabinete deste Ministério? Sr.a Ministra, uma outra questão tem a ver com o seguinte: já detectámos neste regime jurídico duas matérias em que claramente as escolas perdem autonomia. As escolas deixam de poder decidir se querem um órgão de direcção unipessoal ou colectivo e deixam de poder definir a sua organização por departamentos curriculares. Diga-nos, Sr.a Ministra, uma matéria em que as escolas aumentem a sua autonomia, diga-nos um poder que as escolas passem a ter e que não têm actualmente — e não nos venha com os contratos de
21 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008autonomia, porque esses já eram possíveis e sabemos de que forma eram feitos. Portanto, Sr.a Ministra, diga lá um poder que as escolas tenham agora e que não tinham anteriormente.Por oposição à sua cassete de «os partidos querem tudo na mesma», por oposição a esse recorrente argumento, o PCP até apresentou um projecto de lei nesta Assembleia da República.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por isso, a Sr.a Ministra não pode agora dizer que queremos que tudo fique na mesma. O problema é que, quando apresentamos as propostas, o Governo recusa-se a discuti-las na Assembleia da República.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, também sobre o novo regime de gestão das escolas, quero dizer que esta é uma matéria onde o Governo chegou tarde e aponta um caminho errado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Chegou tarde, porque o Governo necessitou de três anos para perceber que era necessário rever o regime de gestão das nossas escolas.A Sr.a Paula Barros (PS): — E os senhores, em três anos e meio, não fizeram nada!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — E aponta um caminho errado porque, ao invés de fazer o necessário, que é reforçar a autonomia das nossas escolas, mantém intacta uma cadeia de comando, a partir do Ministério da Educação e das direcções regionais, que impõe um modelo às escolas de forma totalmente autocrática.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — O que quero perguntar à Sr.a Ministra da Educação é o seguinte: por que é que sobre esta matéria o Ministério da Educação não promoveu um debate público acerca das propostas que tinha para apresentar? Por que é que sobre esta matéria o Ministério da Educação não chamou os diversos agentes do nosso sistema educativo para darem os seus contributos? Por que é que sobre esta matéria o Ministério da Educação não apresentou uma proposta de lei para ser debatida na Assembleia da República,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Exactamente!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — ... para recolher os contributos de todos os partidos que têm assento neste Hemiciclo, e preferiu uma decisão unânime do Conselho de Ministros? Porquê, Sr.a Ministra?O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Porque foge ao debate político!O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — É que, Sr.a Ministra, com a continuação desta atitude autista e completamente arrogante, do ponto de vista político, por parte do Ministério da Educação, este Ministério, no nosso sistema educativo, vai continuar a ser parte dos problemas e nunca será parte da soluções.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.
22 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, registo, antes de mais, que V. Ex.a não respondeu a qualquer das perguntas feitas pelo CDS, pelo que vou repeti-las telegraficamente.Considera ou não que a avaliação de desempenho devia ter começado no início do ano lectivo e não a meio ou no início do terceiro trimestre? Estão ou não já aprovados todos os critérios, parâmetros e documentos necessários à avaliação de desempenho? Por fim, como é possível comparar as notas dadas pelos professores com as notas dos exames, quando os alunos só têm exames no 9.o ano de escolaridade e, ainda assim, apenas a duas disciplinas?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Por outro lado, a Sr.a Ministra diz que o CDS tem dúvidas sobre esta matéria. De facto, temos dúvidas, Sr.a Ministra. Só que elas não vêm do desconhecimento mas, sim, do conhecimento das dificuldades que os conselhos pedagógicos das escolas têm na aplicação deste sistema de avaliação de desempenho.Aplausos do CDS-PP.Há conselhos pedagógicos com decisões de todo o tipo — e a Sr.a Ministra sabe muito bem disto. Até há conselhos pedagógicos que já decidiram, pura e simplesmente, suspender a avaliação de desempenho. O que é que tem a dizer a estes conselhos pedagógicos, Sr.a Ministra?O Sr. António Filipe (PCP): — Diz o mesmo que nos disse: nada!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Qual é a resposta? Afinal, é a do decreto regulamentar? É assim que vai ser feita a avaliação de desempenho? Mas para não insistir nesta matéria, e espero sinceramente que responda às nossas perguntas, gostava de colocar-lhe uma questão sobre dois valores que são essenciais para o CDS: o primeiro é a autonomia — mas a autonomia verdadeira e não aquela que o Governo diz que pretende desenvolver nas escolas e que é uma espécie de autonomia, mas não é – e o segundo é a liberdade de escolha.Sr.a Ministra, entendemos que às famílias deve ser dado o direito de escolha da escola onde colocam os seus filhos. Porém, neste país, apenas é possível essa escolha a quem tenha dinheiro para pagar uma escola privada. Ora, a questão que lhe coloco é a seguinte: o que é que este Governo fez no seu mandato e o que vai fazer até ao fim da Legislatura para dar liberdade de escolha às famílias em relação à escola onde colocam os seus filhos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, sobre o diploma de gestão e autonomia das escolas, gostava de dizer-lhe que o mesmo se organiza em torno de três grandes princípios: o reforço das lideranças,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Também já lemos!A Sr.a Ministra da Educação: — ... a abertura ao exterior e o reforço da autonomia.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Por que é que não vem para a Assembleia da República?
23 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008A Sr.a Ministra da Educação: — A questão da abertura ao exterior permite uma escola mais participada e mais democrática,...O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora!A Sr.a Ministra da Educação: — ... com uma participação dos pais e de outros agentes da comunidade educativa, de uma forma mais efectiva e mais participada.Gostava de esclarecer o Sr. Deputado que, neste diploma, não está previsto que os directores de escola sejam delegados do Ministério da Educação. Eles são eleitos e escolhidos pelo conselho geral, que tem a participação dos professores, do pessoal não docente, das autarquias, dos pais e de outros agentes que possam ser cooptados,...O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores podem demitir livremente!A Sr.a Ministra da Educação: — ... ou até dos estudantes, quando se trate de escolas com ensino recorrente ou com ensino secundário.A componente da autonomia das escolas é totalmente reforçada, por exemplo, no que respeita à organização interna.O Sr. João Oliveira (PCP): — É mentira!A Sr.a Ministra da Educação: — É totalmente reforçada, porque é revogado o decreto regulamentar actualmente em vigor, que obriga a uma organização igual em todas as escolas, e é respeitada a autonomia das escolas para que possam adoptar diferentes modelos de organização.Aplausos do PS.Ao Sr. Deputado Sérgio Vieira gostava de responder o seguinte: pareceu-me ter ouvido aqui, nesta Assembleia, o Sr. Deputado Santana Lopes dizer que, afinal, o modelo do Governo era igual ao do PSD.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Uma parte! Falta o resto! Não conhecemos o texto!A Sr.a Ministra da Educação: — Pelos vistos, actualmente, já não é igual e está cheio de caminhos errados.A grande diferença, Sr. Deputado, é que o Partido Socialista defende que as escolas sejam dirigidas por professores e o PSD defende que sejam dirigidas por qualquer um, com formação em gestão ou não.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a autonomia?A Sr.a Ministra da Educação: — Entendemos que as escolas são um espaço de actividade pedagógica e que é essencial serem dirigidas por professores.Também não aceito a sua crítica, semelhante, aliás, à dos Srs. Deputados do PCP, de que se trata de uma cadeia de comando intacta. Nunca o Ministério da Educação teve tão pouco poder na escolha das lideranças das escolas como no actual diploma e no que está agora a ser revogado.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Sobre a participação e o debate público deste decreto-lei, que foi já aprovado, gostava de informar os Srs. Deputados de que, após a primeira apresentação no Parlamento, ele foi sujeito a um debate público e foram recolhidos e integrados muitos contributos de sindicatos, de partidos políticos, do conselho das escolas, de professores e de outras instituições que entenderam participar neste debate público.
24 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Aplausos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a participação do Parlamento?!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a minha primeira nota vai para a oportunidade perdida de fazermos um debate central sobre educação. O PCP demorou 13 segundos — 13 segundos! — a falar sobre o ensino superior. E porquê? Porque há resultados.Vozes do PCP: — Tenha calma! Já lá vamos!O Sr. Manuel Mota (PS): — Não, Srs. Deputados, a oportunidade já foi perdida! E também porque esta matéria não traz manchetes.Se nos lembrarmos, o debate que hoje estamos a ter é repetido. Já o tivemos aquando da questão das aulas de substituição, da reorganização do 1.o ciclo e da sedimentação dos quadros docentes.Infelizmente, em Portugal, quando se deve responder perante o País sobre resultados na área da educação, a saber, quais são as taxas do abandono e do insucesso escolar e quais são as respostas que a escola pública dá,...O Sr. João Oliveira (PCP): — Torturas estatísticas!O Sr. Manuel Mota (PS): — ... a esquerda e a direita aproveitam para discutir apenas aquilo que, no momento, dá manchete.Mas uma conclusão muito objectiva pode já tirar-se deste debate: o País percebeu que, como alternativa, o principal partido da oposição, perante a mínima contestação,...Vozes do PSD: — Mínima?!O Sr. João Oliveira (PCP): — 100 000!O Sr. Manuel Mota (PS): — ... perante qualquer contestação, nada faria.Reformar, zero! Melhorar algum sector no País, zero! Se o PSD, por acaso, por algum milagre, voltasse a chegar ao poder, o País manter-se-ia na mesma. Quanto aos resultados necessários nas várias áreas, zero! O PSD não apresenta qualquer solução. Ora, isto é dramático para o principal partido da oposição.Aplausos do PS.O que se esperaria, o que era central no debate de hoje era dizermos perante o País se, em três anos, as políticas deste Governo melhoraram ou não os índices de abandono e insucesso escolares.O Sr. João Oliveira (PCP): — Estamos a chegar à conclusão que não!O Sr. Manuel Mota (PS): — É a isso que temos de responder e é esse o primeiro repto que lanço à Sr.a Ministra, perguntando-lhe se já nos pode dar os resultados do abandono e do insucesso escolares.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, já passaram 2 minutos.O Sr. Manuel Mota (PS): — É que esses resultados já permitiram, entre outras coisas, que houvesse aumento de alunos nos ensinos básico e secundário e no ensino superior.Ora, é disto que o País precisa, de melhor e mais educação e não de política de «terra queimada».
27 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Sobre a questão específica da avaliação que se começou a fazer no fim do ano, também poderia perguntar ao partido que teve já responsabilidades no Ministério da Educação em que momento do ano começou a avaliação de desempenho que lançaram.Aplausos do PS.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Esse disparate não fizemos!A Sr.a Ministra da Educação: — Mas quero também responder à questão dos resultados, também recorrente.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Podia era responder às perguntas!A Sr.a Ministra da Educação: — Já tivemos oportunidade de explicar muitas vezes que os resultados escolares dos alunos contam para a avaliação de desempenho dos professores. Era o que faltava que não pudessem contar! Quando, em resultado do trabalho e do desempenho profissional dos professores, os alunos melhoram os seus resultados, a minha pergunta é: é ou não legítimo, é ou não razoável que este esforço e este trabalho seja recompensado?Protestos do Deputado do CDS-PP José Paulo Carvalho.Os exames, como as provas de aferição e outras variáveis de contexto, são apenas variáveis de contexto.Um professor numa escola da Guarda não compara com uma escola em Lisboa. Os professores comparam no interior da sua própria escola, as metas e os objectivos são estabelecidos no interior da própria escola. É preciso ler o diploma e compreendê-lo.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A carreira não é única?!A Sr.a Ministra da Educação: — A carreira é única, Sr. Deputado, e por isso eu hoje trouxe aqui o tema da desigualdade escolar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É única, mas é um degrau muito alto!A Sr.a Ministra da Educação: — Muitas das medidas de política que se organizam justamente nessa visão centralizadora e uniforme da distribuição dos recursos em cima de um parque e de uma rede de escolas que é muito desigual apenas acentuam a desigualdade e não beneficiam em nada o sistema educativo.Sobre a questão levantada pela Sr.a Deputada Ana Drago, não sei mais o que lhe responder. Aquilo que concluo é que a Sr.a Deputada não gosta das respostas e, quando não gosta, diz que não obteve resposta.O Sr. Luís Fazenda (BE): — O quê?!A Sr.a Ministra da Educação: — Mas a minha obrigação não é dar-lhe as respostas que a Sr.a Deputada quer ouvir, a minha obrigação é explicar a política educativa.Protestos do BE.É disso que falo, da política educativa! São acções e são resultados concretos, não é retórica, não são intenções, não são ideias de política. São acções, medidas concretas, resultados.Também não vale a pena esconder as diferenças. O Bloco de Esquerda tem uma visão diferente para a avaliação de desempenho daquela que tem este Governo..O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ainda bem!
28 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008A Sr.a Ministra da Educação: — Não quer um sistema de quotas e nós entendemos que as quotas são um mecanismo essencial para forçar a diferenciação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Ministra, já passaram os 3 minutos de que dispunha. Queira concluir, se faz favor.A Sr.a Ministra da Educação: — Por isso, não vale a pena esconder que há diferenças e também não vale a pena esperar que eu diga o que a Sr.a Deputada quer ouvir, porque aquilo de que falo é sobre o que faço, é sobre a política educativa e sobre os resultados que obtenho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, sabemos que a Sr.a Ministra e os Srs. Secretários de Estado não são juristas, mas há um princípio que qualquer cidadão tem de saber: a ignorância da lei não aproveita a ninguém.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — E muito menos pode aproveitar ao Governo. É bom que os senhores saibam que num Estado de direito as leis são para cumprir e as decisões dos tribunais são para respeitar.Lembramos que, em 2005, depois da repetição dos exames do 12.o ano, quando o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade dessa repetição, a Sr.a Ministra veio dizer que se voltasse atrás faria exactamente o mesmo, o que é absolutamente inadmissível.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha!O Sr. António Filipe (PCP): — Agora, vem o Sr. Secretário de Estado Valter Lemos dizer que o Governo não tem de pagar as horas extraordinárias aos professores pelas aulas de substituição, quando o Sr.Secretário de Estado deveria saber (ou alguém lhe deveria dizer) que nos termos do artigo 161.o do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, havendo cinco sentenças transitadas em julgado, essa decisão é extensível a todos os processos, independentemente de qualquer acção judicial.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Secretário de Estado vem dizer: «Ah, mas há nove decisões que não são favoráveis aos interessados». Simplesmente, Sr. Secretário de Estado, isto não é um jogo de pinguepongue! Não há nove a cinco! O que se passa é que, nos termos da lei, havendo cinco decisões transitadas em julgado favoráveis aos interessados, essa decisão tem força obrigatória geral, tem de ser cumprida pelo Governo e o Governo tem de pagar. Assim, queremos saber quando é que o Governo vai pagar aquilo que deve aos professores por decisões judiciais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Finalmente, ainda temos esperança que a Sr.a Ministra diga alguma coisa sobre o sistema de avaliação de desempenho, o que até agora ainda não fez.Vozes do PCP: — Exactamente!
29 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. António Filipe (PCP): — A Sr.a Ministra diz que não suspende nem adia o sistema de avaliação.Então, pergunto-lhe o seguinte: de que é que vale aquele documento apócrifo que está no site da DirecçãoGeral dos Recursos Humanos da Educação, que manda aplicar uma coisa diferente daquilo que está no decreto regulamentar que o Governo diz que não aplica.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — Gostava de saber a que lei é que o Governo vai buscar estas regras apócrifas e, afinal de contas, para o Governo, qual é o regime que se tem de aplicar, porque nós ainda não percebemos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, no passado sábado, quando assisti aos noticiários, confesso que senti que a Sr.a Ministra merecia um prémio porque, ao fim de três anos, vimos a Ministra sorrir. É claro que, para sorrir, foi preciso aquela manifestação espontânea de apoio, fabricada pelo Partido Socialista, naquele grande pavilhão no centro do Porto, com 1200 m2.Protestos do PS.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — Mas permitam-me que vos diga que o sorriso durou pouco, porque hoje voltámos a ver aqui a Ministra taciturna, triste, sorumbática a que os portugueses já se habituaram.Sr.a Ministra, o que está em causa hoje é sermos capazes de dar contributos sérios para uma escola de qualidade, para uma escola participada e não para uma escola controlada. O que está em causa hoje é sermos capazes de dar contributos para acabar com o medo e com o controlo que existe sobre as escolas.Sermos capazes de criar, repito, uma educação de qualidade.Sobretudo não aceito que a Sr.a Ministra seja também a Ministra do esquecimento. É que V. Ex.a esquecese sistematicamente daqueles quase 5 milhões de portugueses que estão espalhados pelo mundo...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — ... e que também têm direito a ter um sistema, um modelo de ensino da língua portuguesa, da nossa história, da nossa cultura.Como é que V. Ex.a comenta a contradição que existe quando se orgulha de passar a colocar os professores aqui, em Portugal, por três anos quando lá fora eles eram colocados por quatro anos e passaram a ser colocados por um ano?Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Cesário (PSD): — Como é que V. Ex.a aceita, como é que V.a Ex.a comenta que ainda neste mês de Março, em países como a Alemanha, como o Reino Unido, haja alunos portugueses sem aulas, só porque o sistema os ignorou, só porque o Ministério da Educação ignorou as propostas que lhe foram feitas por vários dos seus agentes no terreno? Como é que V. Ex.a aceita que nos EUA, em Março, não estejam ainda colocados os coordenadores de ensino que o Governo se comprometeu a colocar já em Junho passado?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já passaram 2 minutos, Sr. Deputado. Tem de concluir.
30 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. José Cesário (PSD): — É esta a imagem do Governo. O Governo do esquecimento para com os portugueses que estão no estrangeiro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, com o andar do debate as posições ficaram clarificadas. A Sr.a Ministra, pura e simplesmente, acredita na escola pública; nós acreditamos no serviço público de educação e na possibilidade de escolha que está (veja lá!) no artigo 43.o da Constituição. Convinha lê-lo, Sr.a Ministra!Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, ao omitir a questão dos exames, a Sr.a Ministra demonstra que é contra os exames; nós somos a favor. Aliás, a Sr.a Ministra acredita que a nota do aluno classifica o professor; nós acreditamos que a nota do aluno classifica o aluno.Aplausos do CDS-PP.E apenas poderia ser um critério em relação aos professores se existissem provas nacionais e exames, se não tivéssemos que andar nove anos à espera para ter exames a algumas disciplinas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A Sr.a Ministra acredita na quantidade, nós acreditamos na qualidade.Sr.a Ministra, há questões que têm de ser colocadas em relação à confusão que hoje existe nas nossas escolas. Desde logo, Sr.a Ministra, pegando no site do Ministério da Educação, vemos um despacho que, em relação a prazos, vai contra o que diz o decreto regulamentar e ainda por cima não está assinado. Está no site, Sr.a Ministra. Quem foi que assinou esse despacho?  Ouvimos um conselho pedagógico de uma escola no norte do País, em Valongo, a dizer que, perante inúmeros documentos que não estão publicados, aquilo que se fará é algo de muito simples: será um documento de auto-avaliação que vai servir de base a uma reflexão conjunta com os avaliadores e ouvimos uma escola mais a sul determinar todos estes critérios de avaliação dos professores. Sr.a Ministra, e a sua igualdade em que é que fica?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Fica na auto-avaliação ou em todos estes critérios?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Era essencial que isto se soubesse, Sr.a Ministra, porque, neste momento, repito, está instalada a confusão nas escolas devido a um processo que foi mal lançado.A minha pergunta é muito clara, Sr.a Ministra: perante tudo isto, o que sobra do que resta? Perante tudo isto, Sr.a Ministra, será que resta alguma coisa?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.
32 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008nunca houve, um único professor de Português, como os Estados Unidos, o Canadá, a Venezuela, enfim, inúmeros pontos do mundo onde não há, nem nunca houve, nenhum professor de Português.O Sr. João Oliveira (PCP): — E nos sítios onde há são maltratados!A Sr.a Ministra da Educação: — Mas o Sr. Deputado está muito preocupado, exclusivamente, com os portugueses na Alemanha e na Suíça. O que lhe devo dizer é que nunca houve tantos professores de Português no estrangeiro como no tempo deste Governo.Aplausos do PS.O Sr. José Cesário (PSD): — Não é verdade!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Atenção ao tempo, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Também não é verdade que não possam estar por períodos superiores a um ano, pois os seus contratos podem ser renovados e eles podem permanecer em serviço por períodos superiores a um ano.A resposta ao Sr. Deputado Diogo Feio fica para daqui a pouco.Aplausos do PS.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Outra vez?!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Passamos a outra ronda de perguntas, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, realmente, neste Plenário, da direita à esquerda e da esquerda à direita, a atitude é transversal, é uma atitude de tudo fazer para que tudo fique na mesma.O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez?!A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Entre nós, há uma diferença nítida de atitudes: a atitude do Ministério da Educação é a de contribuir, ajudar as escolas e os professores a fazer; a atitude da oposição é a de se associar aos sindicatos para gerar instabilidade e procurar impedir os professores e as escolas de fazer.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os professores?!A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — O PSD, ultimamente, tem andado mais preocupado com a identificação, com a escolha dos números, como os números dos encontros, das manifestações, das sessões, como se de um totoloto se tratasse. Nesse jogo, em que os Srs. Deputados procuram acertar no número, a única certeza que temos é a de que escolheram estrelas cadentes, Srs. Deputados.Relativamente ao CDS-PP, muito tem utilizado os verbos recuar e rectificar! Mas isto é compreensivo, em virtude do trauma que, certamente, vos ficou na memória em resultado do concurso que teve mais recuos e rectificações na história das colocações de professores, de que todos nos recordamos.Vozes do PS: — Bem lembrado!
33 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Relativamente ao Bloco de Esquerda, que fala numa plataforma de salvação para a educação, devo dizer que plataforma de salvação é aquilo que o Bloco de Esquerda pretende que sejam estes debates, porque, na realidade, não apresentam propostas concretas.O PCP, que também tem andado envolvido a encontrar a paternidade de concentrações e de manifestações que, livremente, vão ocorrendo no nosso País,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Veja lá o que é que diz! Veja lá o que diz!A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — ... anuncia, realmente, um conjunto de propostas...O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá!A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — ... mas, Srs. Deputados, elas podem concretizar-se numa única, que é a proposta-travão que o PCP apresenta para a política da educação em Portugal.O Sr. João Oliveira (PCP): — Estava com tanta expectativa! Afinal...A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — Só acreditam e defendem uma única mudança: a marcha atrás! Porém, o Partido Socialista e o Governo acreditam noutras mudanças...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Deputada, esgotou o tempo de que dispunha, tem de terminar.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — ... e, por isso, Sr.a Ministra, gostaria que concretizasse as mudanças que estão em curso e que fazem com que a educação, efectivamente,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): — ... avance, ande para a frente, em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — A pergunta é no sentido de saber se a Sr.a Ministra anda para a frente ou para trás!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, gostaria de saber qual é a avaliação que faz do concurso que a Câmara Municipal de Aveiro lançou, em Dezembro passado, sobre a constituição de uma sociedade comercial público-privada, ou seja, entre a Câmara Municipal de Aveiro e um consórcio constituído por quatro empresas, com vista à gestão do parque escolar, onde se mistura a construção e requalificação do parque escolar com a construção, nomeadamente, de parques de estacionamento.Gostaria de saber o que é que o Ministério da Educação tem a dizer sobre isto, designadamente se está de acordo e se irá permitir esta parceria público-privada para a gestão do parque escolar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, a versão final do decreto-lei que altera as regras do ensino especial mantém, no fundamental, o regime proposto pelo Governo.
36 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Protestos do PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês é que sacodem a água do capote muito rapidamente!A Sr.a Ministra da Educação: — ... mas, na nossa visão, é muito importante o envolvimento das autarquias e a criação de um espaço de participação verdadeiramente qualificado. Valorizamos também a participação dos sindicatos,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira concluir, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — ... como valorizamos a participação de outros parceiros, como o Conselho das Escolas, os pais, etc.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor de terminar, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Os sindicatos — e gostava de responder à Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira —...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Sr.a Deputada não perguntou nada!A Sr.a Ministra da Educação: — ... têm um papel na defesa das condições de trabalho e dos interesses dos professores, mas não resumem tudo o que respeita à política educativa.Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço desculpa por ter excedido o tempo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Segue-se mais uma ronda de pedidos de esclarecimento.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, neste debate verificamos uma curiosidade: perante a situação de absoluta instabilidade e o clima de confronto generalizado que hoje se vive no nosso sistema de ensino, a Sr.a Ministra, na intervenção que aqui nos trouxe, ignorou estoicamente a realidade em que está inserida.A situação em que vivemos hoje em dia é, pois, a seguinte: uma Ministra barricada no seu gabinete, na Avenida 5 de Outubro, e cá fora os milhares de escolas portuguesas a terem de se confrontar diariamente com os problemas que o Ministério lhes foi causando.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só sai para ir ao Pavilhão do Académico!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mesmo perante um conjunto significativo de perguntas que lhe foram já colocadas, a Sr.a Ministra mantém-se impávida e serenamente a ignorar a realidade que a envolve.Portanto, Sr.a Ministra, gostaria de desafiá-la a fazer uma pergunta a si própria: o que é que o País esperará de um membro do Governo que se encontra na sua situação hoje, aí sentado, a responder perante o Parlamento? Esperará uma Ministra que ignora os problemas que vivemos actualmente no nosso sistema de ensino? E quando digo «País» não o confundo com os sindicatos, nem sequer com os professores. Refiro-me aos pais e aos avós...Vozes do PS: — Ah!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — ... de tantos e tantos alunos que estão a esta hora nas escolas do nosso país.
37 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O que é que esse País esperará da Sr.a Ministra? É que se mantenha a ignorar a realidade ou que mostre o mínimo de humildade, o mínimo de abertura, o mínimo de tolerância, o mínimo de vontade para solucionar um problema que foi criado? Esta é a pergunta que a Sr.a Ministra deve fazer a si própria, mais do que ser obrigada, por nós, a responder.Sr.a Ministra, não confunda coragem com teimosia: a coragem pode, em certas circunstâncias, ser uma virtude política, mas a teimosia não é.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Reconheça, com humildade, que o modelo de avaliação de desempenho dos professores que propõe não é o mais adequado.Esse modelo falha no modo como foi apresentado, hostilizando os professores e contendo um conjunto de erros administrativos da responsabilidade do Ministério.Esse modelo falha no tempo, porque, Sr.a Ministra, não lembra a ninguém iniciar um processo de avaliação no 3.o período de um ano lectivo.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já gastou 2 minutos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Por último, esse modelo falha na substância, porque, Sr.a Ministra, tem medidas que também não lembram a ninguém, nomeadamente a de ligar a avaliação dada pelo professor aos seus alunos à sua própria avaliação.Por isso, Sr.a Ministra, era bom que mostrasse outra tolerância, outra humildade, outra abertura de espírito a favor da qualidade do ensino, porque é isso que nos preocupa hoje.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, registamos que fizemos oito perguntas e que obtivemos, até ao momento, três respostas,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vá lá!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — ... e nem por isso muito convincentes.De qualquer modo, ao fim de tanto tempo de debate, com tantas questões concretas colocadas, V. Ex.a continua a manifestar alguma descontracção e alguma convicção de que as coisas estão bem.Sr.a Ministra, foi-lhe referida, aqui, uma situação concreta ocorrida na semana passada: o conselho pedagógico de uma escola do Grande Porto propôs que os professores sejam avaliados através de um documento de auto-avaliação que servirá de base a uma reflexão conjunta com os avaliadores! Outra escola, localizada mais a Sul, para avaliar os professores, faz isto tudo...Neste momento, o orador exibe diversa documentação.Ó Sr.a Ministra, com o devido respeito, dizer que isto está bem não é convicção, é insensatez!Aplausos do CDS-PP.Sr.a Ministra, gostava também que nos respondesse e que abordasse outras matérias que preocupam o CDS, nomeadamente em relação à qualidade do ensino, é urgente que o faça.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Se puder!
38 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Estamos preocupados com a qualidade, e o que lamentamos é que o Governo se preocupe mais com a quantidade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com as estatísticas!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Esse é que é o lamento que aqui deixamos.Mas, sobre a qualidade, Sr.a Ministra, gostávamos de fazer-lhe uma pergunta. Para a evolução do sistema educativo é essencial que saibamos avaliar exactamente aquilo que se ensina e aquilo que se aprende.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E a questão que coloco é esta: o CDS está a trabalhar num projecto para a avaliação de programas e de curricula. O que é que o Governo tem a dizer-nos sobre isto?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!   O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O que é que o Governo pretende fazer sobre isto? Ou será que nada tem a dizer? Sr.a Ministra, gostava também que nos falasse sobre a tal autonomia que o Governo diz pretender reforçar.Afinal, vai reforçá-la em quê? É a favor de uma verdadeira autonomia financeira das escolas através de contratos de financiamento? Sim ou não? É a favor de uma verdadeira autonomia das escolas para a contratação de pessoal docente?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sim ou não?O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr. Deputado. Já esgotou o tempo de que o CDSPP dispunha.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Afinal em que ficamos? Há autonomia ou não? Sr. Presidente, termino, dizendo à Sr.a Ministra que lamento que nos tenha dito aqui que, afinal, é contra a liberdade de escolha dos pais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, o Governo criou, há pouco mais de um ano, uma empresa chamada Parque Escolar EPE, transferiu para o seu património sete escolas de Lisboa e Porto, entre as quais a tão badalada Escola Secundária D. João de Castro, e aprovou um programa de modernização das escolas secundárias e do 3.o ciclo do básico para concretizar, segundo a resolução do Conselho de Ministros, até ao início do ano lectivo de 2011/2012.Na semana passada, a Sr.a Ministra anunciou que esse programa prevê intervenções em 330 escolas até ao ano de 2015. Ou seja, de uma penada, acrescentou quatro anos à resolução do Conselho de Ministros...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coisa pouca!...O Sr. Bruno Dias (PCP) — ... e deixou de fora cerca de 80% das escolas secundárias e do 3.o ciclo que, como se sabe, só em Portugal continental são mais de 1500!
39 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008Mas este processo fica marcado por um espantoso regime de contratação, com grandes concursos à medida das grandes construtoras. Há um para escolas em Lisboa, Beja e Benavente; há outro para escolas em Lisboa, Évora e Portalegre! O resultado é um programa reservado a cerca de 20 grandes empresas de construção civil!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É à medida!O Sr. Bruno Dias (PCP) — Entretanto, e à cautela, o Governo decretou um regime de excepção para contratação de empreitadas por ajuste directo, que terminava no final de 2007, mas que já foi prorrogado para o final de 2008! É caso para dizer que decretar e prorrogar é só começar!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Bruno Dias (PCP) — Uma questão ainda mais grave prende-se com o financiamento de todo este programa.O Governo fala num investimento de 940 milhões de euros, mas prevê que 40% dessas verbas resultem de financiamento bancário (leia-se endividamento – 25%) e de valorização patrimonial (entenda-se venda de imóveis – 15%).Portanto, as perguntas que lhe faço, Sr.a Ministra, são muito concretas.Como é que pretende vender património do parque escolar no valor 141 milhões de euros – segundo números do Governo?! Como é que pretende pagar 235 milhões de euros de endividamento bancário – segundo números do Governo?! Vai, ou não, suspender estes processos e pôr cobro a este inaceitável regime de contratação de empreitadas?! E a propósito de intervenções em escolas, quando é que pensa pagar o dinheiro que deve aos municípios, para construção de pavilhões desportivos e realização de outras obras, ao abrigo de protocolos firmados com o Ministério?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, registo que não nos explicou o tal modelo de avaliação promovido por agências externas e controlado pelos sindicatos.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Se suspender o seu, amanhã apresentamos o nosso!A Sr.a Ministra da Educação: — Tinha esperança de ouvir hoje, aqui, uma explicação sobre esse modelo.Gostava de responder-lhe, dizendo qual é a minha visão sobre os problemas do sistema educativo. Tive oportunidade de identificá-los no início da minha intervenção e gostava de referi-los novamente.Os problemas do sistema educativo são os seguintes: o abandono e o insucesso escolares,...Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra da Educação: — ... que nos afastam dramaticamente dos países da União Europeia; a rede de escolas, que necessita de modernização; a organização e o funcionamento das escolas, que tem que ser orientada para os alunos e para as famílias; a autoridade dos professores no interior da escola, que precisa de ser reforçada.Esses são problemas a que procurámos responder com as iniciativas políticas que lançámos, com as acções que desenvolvemos, que procuramos resolver, porque são os problemas do sistema educativo.
40 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não há mais?! São só esses?!A Sr.a Ministra da Educação: — Não são só esses. Esses são alguns dos exemplos que aqui trouxe, mas certamente terá oportunidade de reler a minha intervenção e de constatar quais considero serem os problemas do sistema educativo, para cuja resolução este Governo deu um contributo decisivo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem-se visto!A Sr.a Ministra da Educação: — Ao Sr. Deputado José Paulo Carvalho gostava de dizer o quanto lamento que de nenhuma das bancadas, nem da do CDS, tenha ouvido uma palavra de respeito, uma palavra favorável relativamente ao trabalho que as escolas estão a fazer neste momento para concretizar a avaliação.Aplausos do PS.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isso é demagogia!A Sr.a Ministra da Educação: — Só são aqui trazidos os casos ridículos, apoucando as escolas, diminuindo e caricaturando o seu trabalho!   O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Não é verdade! Responda!A Sr.a Ministra da Educação: — O Sr. Deputado perguntou se a situação está bem... O que lhe pergunto também é se considera que estava bem.O que é que estava bem?!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Nós é que perguntamos! A Sr.a Ministra responde!A Sr.a Ministra da Educação: — Era o anterior modelo de avaliação, que era uma espécie de ficção de avaliação?!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ele foi criado pelo seu colega de Governo que está sentado ao seu lado!A Sr.a Ministra da Educação: — Era a progressão automática?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Quem pergunta somos nós!A Sr.a Ministra da Educação: — Era uma avaliação com total indiferenciação?! Antes do decreto regulamentar da avaliação de desempenho docente estava tudo bem, estava tudo óptimo?!Protestos do Deputado do PSD Pedro Duarte. Foi este decreto regulamentar que veio estragar aquilo que estava tão bem?! Estava tão bem o insucesso escolar, a avaliação de desempenho, a progressão automática... E agora não está bem... Lamento que não haja uma palavra a favor do trabalho que as escolas estão a fazer.Respondo agora ao Sr. Deputado Bruno Dias sobre a Parque Escolar EPE.  O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Lamento que não me responda!A Sr.a Ministra da Educação: — Ainda tenho esperança de ouvi-los voltar atrás relativamente a todas as insinuações que agora fazem ao trabalho da Parque Escolar.
41 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Colocámos perguntas concretas! Queremos respostas!A Sr.a Ministra da Educação: — Já ouvi muitas vezes, nesta Assembleia, críticas desajustadas, desconfianças, no sentido de que o Ministério da Educação iria vender o antigo Liceu D. João de Castro.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Ministra, tem de concluir. Já ultrapassou largamente os 3 minutos de que dispunha.A Sr.a Ministra da Educação: — E agora, que as obras estão quase no fim, que estamos à beira de inaugurar essa renovação e modernização,...O Sr. Bruno Dias (PCP): — 140 milhões de euros! Onde é que os arranja?A Sr.a Ministra da Educação: — ... não ouvi uma palavra de desculpa por, afinal, o Partido Comunista se ter enganado na avaliação que fez do trabalho do Ministério de Educação.O Sr. Bruno Dias (PCP): — 140 milhões de euros!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de terminar, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Espero que também tenhamos oportunidade de vê-lo enganar-se sobre o resto do trabalho da Parque Escolar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, entrámos na última ronda de pedidos de esclarecimento.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra Educação, sabe-se que mandou fechar, até ao final de 2007, mais de 2000 escolas do 1.o ciclo do ensino básico em Portugal.Sabe-se, Sr.a Ministra, que em muitos casos isso constitui um factor adicional de discriminação e de desertificação de vastas zonas do nosso território.Mas sabe-se também — é verdade — que isso constituiu mais uma medalha, uma medalha que a senhora pode invocar em defesa da sua política educativa, uma medalha que é aplaudida sobretudo pelo seu colega das Finanças, mas que, naturalmente, não é muito querida da comunidade escolar do nosso País.Parece que um dos objectivos deste Governo continua a ser — ainda não foi desmentido — o encerramento de entre 4000 a 4500 escolas do 1.o ciclo do ensino básico até 2010.Gostava de saber, Sr.a Ministra, se mantém este objectivo ou se também já recuou.Sr.a Ministra, enquanto fechava as escolas, anunciava financiamentos, sobretudo a partir do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Dizia que se financiava tudo a partir do QREN. Dizia, porque hoje já disse o contrário, Sr.a Ministra!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — A Sr.a Ministra, hoje, em resposta a uma pergunta, já reconheceu que o dinheiro inscrito no QREN não vai chegar!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Honório Novo (PCP): — O estudo aqui invocado mostra à saciedade que a senhora só tem dotações no QREN que dão, quando muito, para construir 1/3 daquilo que está projectado a nível nacional!