II SÉRIE-B — NÚMERO 36 4 VOTO N.o 754/XIII/4.a DE PESAR PELAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência doméstica é um fenómeno complexo e multidimensional, que atravessa todas as classes sociais, idades, géneros, religiões, culturas, grupos étnicos, orientações sexuais, educações ou estados civis. Portugal, como Estado de Direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e abrangente que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões. Trata-se, porém, de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes profundas, englobando diferentes tipos de abusos, em que a vergonha e o medo se aliam ao sentimento de desproteção por partes das vítimas concorrendo para a hesitação na denúncia e aos sentimentos de desculpabilização e impunidade por parte dos agressores dificultando a prevenção e eliminação da violência, a punição dos agressores e a proteção das vítimas. A incapacidade de respondermos a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade lhes tenham prestado a proteção e a segurança que se impunha – o que é intolerável e inadmissível. Só neste ano, já foram assassinadas em contexto de violência doméstica 11 mulheres e uma criança. Nos últimos 15 anos morreram em média 35 mulheres por ano. Temos, obrigatoriamente e urgentemente, de fazer mais e melhor. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos. Palácio de São Bento, 7 de março de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Luís Pedro Pimentel (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Carla Barros (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Conceição Bessa Ruão (PSD) — António Ventura (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Margarida Marques (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Vitalino Canas (PS) — João Gouveia (PS) — Norberto Patinho (PS) — Jamila Madeira (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Luís Soares (PS) — António Sales (PS) — Ricardo Bexiga (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Maurício Marques (PSD) — Luís Vilhena (PS) — Hortense Martins (PS) — Rui Riso (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Carla Sousa (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Cristina Jesus (PS) — António Cardoso (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Luís Graça (PS) — Ana Passos (PS) — Carla Tavares (PS) — João Marques (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Lopes (PS) — André Silva (PAN) — Odete João (PS) — António Carlos Monteiro (CDS-PP). ———— VOTO N.o 755/XIII/4.a DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.