I SÉRIE — NÚMERO 101 62 Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Nos últimos seis anos saíram da escola pública, por via das aposentações, mais de 26 000 professores e no mesmo período entraram 1000 professores. Isto significa que as escolas continuaram a funcionar porque houve professores que, mesmo com vínculo precário, continuaram a garantir as necessidades permanentes das escolas. A nossa objeção de fundo é quanto a isto. Neste momento, na escola pública, há milhares e milhares de lugares que correspondem a necessidades permanentes e o Governo vem aqui dizer que vai abrir um concurso para 1952 vagas! O que nós entendemos é que as necessidades que se prolonguem por três anos determinem a abertura de um concurso para a vinculação aos quadros do Ministério da Educação e Ciência. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O PCP já deu entrada de propostas de alteração a este Decreto-Lei, pelo que iremos, naturalmente, discuti-las. Mas importa dizer que um Governo que é sempre muito rápido a aplicar diretivas para prejudicar os trabalhadores nunca aplica diretivas que têm algum tipo de proteção. O que também temos dito é que, num contexto em que o alargamento da escolaridade obrigatória vai para o 12.o ano e até aos 18 anos, em que continuam a persistir problemas gravíssimos de abandono e de insucesso escolar... Não temos professores a mais, temos professores a menos! Entendemos que não há valorização da escola pública sem valorização dos seus profissionais! Para o PCP, a escola pública de qualidade começa também na valorização da profissão docente e na garantia das condições materiais e humanas indispensáveis à qualidade pedagógica. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ao contrário do Governo, entendemos que a escola pública não é qualquer coisa. A escola pública foi uma conquista do regime democrático, foi uma conquista de Abril e, para tal, exige-se a garantia das condições materiais e humanas que permitam que a escola pública cumpra o seu papel de emancipação individual e coletiva e não de reprodução das assimetrias socioeconómicas. Entendemos que quem está a mais na escola pública não são os professores, é a política deste Governo, por isso é que este Governo e esta política devem ser derrotados, em defesa escola pública e em defesa do regime democrático! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Rita Rato diz que, do seu ponto de vista, 1954 vagas são insuficientes. Volto a referir que estas vagas foram apuradas em função de contratos anuais e completos sucessivamente registados nas escolas. Também volto a referir que se tem em conta, na entrada para os quadros do Ministério de Educação e Ciência, as projeções demográficas sobre o sistema educativo, bem como as projeções das apresentações sobre o sistema educativo. Sr.a Deputada, é isto que temos de fazer, não é colocar professores no quadro para que, depois, não formem horário com componente letiva.