15 DE OUTUBRO DE 2021 39 de uma ou de duas legislaturas. É necessário criar um espaço para um debate alargado e consciencioso, para o qual sejam chamados os parceiros sociais — ao contrário daquilo que diz o Partido Comunista —, as instituições da economia social, os técnicos e especialistas e todos os cidadãos interessados. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos ter empresas que são consideradas em Portugal como familiarmente responsáveis, com galardões atribuídos e certificações e que, depois, fazem despedimentos coletivos sem qualquer consideração pelas famílias. Não é a fazer anúncios de prémios em ocasiões convenientes que se demonstra a responsabilidade social, é nas situações mais difíceis que ser socialmente responsável faz a diferença. Compete a todos nós, nesta Câmara, e, agora, na discussão do Orçamento do Estado, dar passos decisivos para uma política integrada e coerente para a natalidade e para as famílias. Gostaria também de recordar que foi constituído um grupo de trabalho na Comissão de Trabalho e Segurança Social para discutir as matérias da natalidade e da parentalidade. Ao Governo compete a responsabilidade de abordar o problema da natalidade como um assunto de eminente interesse nacional e de tomar as medidas necessárias à sua resolução. Portugal tem de encarar o problema da natalidade de frente, com realismo, e de começar a resolvê-lo, tal como estão a fazer outros países europeus. Deste Governo esperamos muito mais do que tem sido feito até hoje. As famílias aguardam por respostas urgentes. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, do Partido Socialista, para uma intervenção. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de fazer um ponto prévio, que é o de que, obviamente, esta é uma matéria que não preocupa apenas de forma transversal os partidos representados nesta Assembleia, mas preocupa também a nossa sociedade e ocupa espaço no debate da mesma. Este é um ponto prévio em relação ao qual julgo todos estarmos de acordo. Mas, na análise em concreto da proposta do CDS há, acima de tudo, um problema de fundo em duas dimensões. A primeira tem que ver com a atualidade desta proposta do CDS nos dados que utiliza e, relacionada com esta, a segunda dimensão tem que ver com as propostas de medidas de políticas que apresenta na avaliação da sua capacidade de serem eficazes no objetivo de apoiarem as famílias a concretizarem o desejo de terem os filhos que querem e não apenas aqueles que gostariam de ter. Sobre os dados utilizados pelo CDS nesta proposta há, de facto, um problema de atualidade, porque esta proposta é igualzinha a uma outra que o CDS apresentou em 2018 e, desde então até agora, houve todo um mundo que evoluiu, no nosso País e até a nível internacional. Mas vamos por partes e continuemos com os dados. Lamento informar, Sr. Deputado Pedro Morais Soares, que, por muito que gostasse, não foi o CDS que teve o mérito de colocar este tema na agenda política. De facto, antes de o CDS elaborar o relatório Desafio à Natalidade, em 2007, o qual é um exercício interessante do ponto de vista da atividade de um partido político, já muito se discutia esta questão. Desde logo, porque houve países mais desenvolvidos do que o nosso que tiveram o problema de baixa natalidade que nós enfrentamos de há uns anos a esta parte. Há, portanto, um problema nesta contextualização histórica que o CDS faz, mas também há um problema na exatidão estatística dos dados que utiliza. O CDS não quis olhar para a realidade dos números, ou porque não lhe é favorável, ou apenas porque não quis. Sr. Deputado Pedro Morais Soares, segundo os dados que utilizam, em 2009, houve uma diminuição do número de nascimentos — abaixo dos 100 000 —, mas essa diminuição foi recuperada em 2011. O problema agravou-se substancialmente, e foi, de facto, um marco trágico na evolução do número de nascimentos em Portugal, quando descemos abaixo das 80 000 crianças nascidas a cada ano. E isso aconteceu, Sr. Deputado, nos anos de 2013 e 2014. Aplausos do PS.