I SÉRIE — NÚMERO 68 16 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Veja-se a situação de centenas, senão de milhares, de trabalhadores que estão contratados por esta via nas escolas. Assim, não se trata de racionalizar, não se trata de melhorar a Administração Pública, nem sequer se trata de poupar dinheiro; trata-se, sim, de promover negócios privados à custa do dinheiro dos portugueses e à custa da exploração dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!  O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para fundamentar mais este ataque à Administração Pública, o Primeiro-Ministro não hesita em usar a mentira. Primeira mentira: diz o Primeiro-Ministro que as rescisões são amigáveis. O Governo PSD/CDS sabe muito bem que na Administração Pública uma simples alteração do mapa de pessoal pode determinar a passagem dos trabalhadores para a mobilidade especial. No regime de mobilidade especial, a antecâmara do desemprego, os trabalhadores perdem rapidamente metade do seu salário, tornando insustentável a sua situação. Assim, se forem confrontados com a ameaça da mobilidade especial, se a pergunta é «ou rescisão ou mobilidade especial», então estas rescisões são pouco amigáveis, são efetivamente despedimentos sem justa causa. Vozes do PCP: — Exatamente!  O Sr. Jorge Machado (PCP): — Segunda mentira: o Primeiro-Ministro parte do pressuposto de que temos trabalhadores a mais na Administração Pública. É mentira! Não há nenhum dado que fundamente tal ideia e o conhecimento da realidade dos diferentes serviços implica chegar à conclusão de que temos trabalhadores a menos nos diferentes serviços. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ano após ano, o congelamento das admissões na Administração Pública e a saída de milhares de trabalhadores para aposentação implicou uma autêntica sangria de milhares de trabalhadores na Administração Pública que não foram substituídos. De acordo com os dados do próprio Governo, só entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 saíram mais de 28 000 trabalhadores da Administração Pública. Assim, estes trabalhadores, que o Governo agora quer despedir, fazem falta para termos uma Administração Pública que cumpra a Constituição, isto é, que garanta serviços públicos fundamentais aos portugueses, como escolas, tribunais, hospitais e centros de saúde. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jorge Machado (PCP): — Terceira mentira: diz o Primeiro-Ministro que, com estes despedimentos, vamos contratar mais trabalhadores qualificados. Mentira, porque o Primeiro-Ministro sabe muito bem que o Orçamento do Estado do Governo PSD/CDS-PP impede qualquer admissão na Administração Pública. Assim, o Primeiro-Ministro sabe muito bem que não vai contratar mais nenhum trabalhador, apenas o diz para enganar os portugueses. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, além dos impactos que tal medida, a concretizar-se, irá ter nos serviços, importa lembrar que o País já tem desempregados a mais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!  O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por culpa da política de direita levada a cabo pelo PSD e pelo CDS-PP e, também, pelo anterior Governo PS, hoje já temos mais de 1,433 milhões de desempregados, pelo que não é