I SÉRIE — NÚMERO 48 12 Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só apoiam os que não trabalham! O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Deputado, não é possível cantar e assobiar ao mesmo tempo, que é o exercício que V. Ex.a tentou fazer aqui. Além disso, a Iniciativa Liberal veio, aqui, com o argumento TAP. Veio, aqui, com o argumento costumeiro da descida de impostos, como se a descida de impostos fosse solução para tudo, referindo, por exemplo, ao nível do IRS, que há um apoio de pouco mais 1000 milhões de euros para as famílias. No entanto, nós apresentamos não só um apoio de 1000 milhões de euros na área do IRS para as famílias, como também um apoio excecional de 125 € para os rendimentos das famílias e um conjunto de apoios para os mais jovens, que vão desde um apoio de 50 € até à Garantia Jovem, passando por um aumento do abono de família. Há toda uma panóplia de apoios às famílias que mais precisam e de uma forma que lhes permita serem elas a decidir qual o melhor uso que devem dar ao rendimento extra que receberam. Sabemos que os portugueses passam por dificuldades, não ignoramos o efeito da inflação, mas sabemos que o Partido Socialista afirma o caminho de ser possível, numa altura de crise, dentro daquelas que são as suas possibilidades, ajudar aqueles que mais necessitam — ajudar as famílias, ajudar as empresas, e ajudar mediante esta conjuntura. Este é, portanto, o acordo possível. Um acordo que satisfaz não só o Governo, não só os parceiros sociais dos patrões, que o assinaram com gosto, mas que também foi assinado por uma central sindical, Sr. Deputado, que deu o seu acordo a este conjunto de medidas no médio prazo. Trata-se de um acordo que permite, por um lado, apoiar aqueles que mais necessitam, apoiar os trabalhadores, e que, por outro, permite confiar que o acordo a que chegámos irá ter, verdadeiramente, efeitos na vida das pessoas. São esses os compromissos que foram traçados por este Governo e que nós saudamos aqui, porque colocaram o interesse nacional acima de tudo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para proferir a declaração política em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi entregue, nestes dias, o Orçamento do Estado para 2023, que é um Orçamento que não serve Portugal. Está muito longe de ser o Orçamento de que os portuguese precisam. Não serve os portugueses porque repete as receitas de sempre, as receitas que conduziram Portugal à estagnação e que o impedem de crescer, sem ambição. Tem medidas avulsas, pontuais, dispersas, sem uma estratégia, sem uma visão. Diz o Ministro das Finanças que este é um Orçamento de estabilidade, assente na confiança e no compromisso. Estabilidade? Sim, mas é uma estabilidade na estagnação, uma estabilidade na sobrecarga fiscal. Confiança? Não, pois é cada vez mais claro aos olhos de todos os portugueses que a confiança que depositaram no Partido Socialista está a ser delapidada nas promessas que já quebrou. E não é da conjuntura ou da instabilidade, é uma escolha que fazem quando comunicaram as pensões da forma como o fizeram ou quando fazem propaganda. Compromisso? Nem com as famílias nem com as empresas! Este é um Orçamento de poucochinho, que atira a muita coisa sem acertar em nada. É um orçamento com maquilhagem, que nos obriga a passar mais tempo a desmascarar e a desmistificar o que nele é dito, ao invés de olharmos propriamente para os efeitos das políticas e a preocuparmo-nos com as ações. Exemplos? Comecemos com as famílias: a redução da taxa do segundo escalão de IRS tem um impacto máximo de 75 € por ano e não implica uma alteração significativa nos restantes escalões. Mas, por exemplo, ouvi o Sr. Secretário de Estado dizer, a este propósito, que se trata de «uma medida estruturante».