9 DE FEVEREIRO DE 2018 5 Temos hoje, em Portugal, uma diminuição sólida do desemprego e um aumento sustentado da sua população empregada. O País apresenta uma maior capacidade de criar emprego, de criar riqueza e de trazer estabilidade ao mercado de trabalho. Estes indicadores são, como referiu o Sr. Primeiro-Ministro, uma prova de que a legislação laboral não representa um entrave ao crescimento do emprego. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas estamos conscientes de que não podemos ficar desatentos às mudanças que apresentam as novas formas de trabalho. O mercado de trabalho tem de dar resposta às novas gerações e ao investimento que as famílias fizeram na formação dos mais novos, assim como às gerações mais velhas de portuguesas e de portugueses que se encontram em idade ativa. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. A ideia de que para sermos mais produtivos teremos de baixar salários e destruir direitos não é aceitável, nem tão-pouco defensável. O compromisso do Partido Socialista, expresso no Programa do Governo e reiterado por este Grupo Parlamentar, tem sido, e continuará a ser, com a criação de mais emprego e melhor emprego. Tem sido esse o nosso caminho, é essa a nossa determinação, é esse o nosso desígnio. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Idália Serrão, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. É a Mesa em plena atividade! Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Idália Serrão, este é um debate agendado pelo Partido Socialista, sobre o tema «Mais emprego, melhor emprego». Ora, penso que é altura de o Governo e de o Partido Socialista clarificarem as suas próprias contradições em relação a este tema. Primeira contradição: é a atual legislação laboral, aprovada no tempo do Governo PSD/CDS, que tem permitido a diminuição do desemprego e a criação do emprego, como a Sr.a Deputada chamou aqui à atenção. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, ainda ontem disse, como a Sr.a Deputada referiu, que esta legislação, e cito, «não é um entrave ao crescimento do emprego, antes pelo contrário», ou seja, confirma a importância da legislação na criação do emprego. Se assim é, porque é que o Governo e o Partido Socialista aceitam mudar a legislação laboral, a reboque dos seus parceiros de esquerda, Bloco e PCP? Aliás, ainda na passada sexta-feira o fizeram relativamente à transmissão de estabelecimento. Ora, sempre ouvi dizer que em equipa que ganha não se mexe. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — É isso! Muito boa ideia! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Os senhores querem mexer porquê? Porque, evidentemente, têm de pagar o preço do apoio desses partidos à vossa solução governativa.