I SÉRIE — NÚMERO 15 88 Informam a Mesa de que o sistema já está operacional, portanto, queira retomar a sua intervenção, Sr. Deputado. Se quiser começar desde o princípio, não há problema. O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Prossigo a partir de onde estava na minha intervenção. O problema da pobreza energética e do desconforto térmico nas nossas casas tem, agora, uma outra dimensão, desde o dia 24 de fevereiro. É que é tão preciso isolar politicamente Vladimir Putin, no contexto da guerra na Europa e da carestia de preços na energia que essa guerra provocou, como é necessário isolar termicamente os nossos edifícios. Neste momento, cada painel solar, cada bomba de calor corresponde não só a conforto em casa, mas também a soberania energética em Portugal e na Europa. Portanto, sim, ainda bem que alguns colegas já decoraram o nome do programa 3C — Casa, Conforto, Clima, mas isso também se chama cumprir a Constituição, porque uma habitação em boas condições de dignidade e de conforto também lá está. Como discutimos há pouco, os programas atualmente existentes pecam por burocracia a mais e, no caso das categorias com menos rendimentos, por não darem todo o reembolso que é necessário para fazer as obras de renovação em casa. É por isso que o Livre propõe que, para as categorias de mais baixos rendimentos, este programa 3C possa ir até aos 100% do reembolso e, no caso de edifícios de serviço, até aos 200 000 € de reembolso e que se façam esforços no sentido de, com a implementação do e-balcão, se poder desburocratizar o processo de candidaturas. Assim conseguiremos, por um lado, assegurar mais conforto e dignidade nas nossas casas, mais segurança e, por outro, baixar a fatura de energia, ajudar a salvar o planeta, contribuindo para o combate às alterações climáticas, e conquistar soberania energética europeia. Estes problemas não têm todos a mesma origem, mas é raro que, com uma única medida, possamos conseguir tantos dos objetivos que prosseguimos. Por isso, apelo a que todos os grupos parlamentares votem a favor desta proposta e espero também pela opinião do Governo acerca deste programa. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Rui Tavares, agradecemos e pedimos desculpa pela atribulação que houve aqui. Penso que agora, sim, podemos avançar para a proposta 1018-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 195.o-A, sobre um programa de apoio a bairros mais sustentáveis. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pretendo apelar aqui à reflexão desta Câmara e do Governo sobre a eficácia e prioridade do investimento na eficiência energética dos edifícios que concorrem, por um lado, para o combate às alterações climáticas e, por outro, para diminuir a pobreza energética que afeta os mais frágeis. Esta proposta do PSD prevê incluir o apoio do Estado a intervenções sistemáticas em bairros sociais. E porquê? Porque os atuais apoios para a eficiência energética em habitações estão disponíveis apenas para candidaturas individuais. Esta pulverização dificulta o acesso de quem tem menores condições socioeconómicas e não promove a eficácia deste instrumento. A proposta do PSD, que permite candidaturas coletivas, nomeadamente de bairros sociais, tem dois ganhos: fazendo intervenções sistemáticas, ganha eficiência e melhora resultados e, por outro lado, favorece as pessoas com maiores dificuldades, combatendo a pobreza energética. O desafio que o PSD deixa a esta Câmara, e também ao Governo, é que, viabilizando este alargamento do apoio à eficiência energética, permitam uma gestão de recursos financeiros mais eficaz e, muito importante, que priorizem quem mais precisa de sair da pobreza. A questão é saber se querem fazer igual ou se querem fazer melhor. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.