33 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011Considerando que uma parte do desvio se deveu a fatores de natureza temporária e dado já ter decorrido mais de metade do ano, o DEO previa que as medidas de correção do desvio para 2011 fossem, essencialmente, de natureza extraordinária. A sobretaxa extraordinária em sede de IRS de 3,5% sobre o rendimento coletável do ano de 20113 e a antecipação, para 1 de outubro de 2011, da revisão na taxa do IVA dos bens energéticos para a taxa normal, permitiriam compensar o desvio em cerca de 0,6 p.p. do PIB. As receitas de concessões deveriam também ser superiores ao previsto em cerca de 0,4 p.p. do PIB e os restantes 0,5 p.p. seriam cobertos pela transferência de fundos de pensões do sector bancário para o sistema público da segurança social. O saldo orçamental para 2011 subjacente ao OE2012 revelou um novo alargamento do desvio face ao objetivo do PAEF As perspetivas para as finanças públicas para 2011 subjacentes ao OE 2012, que assentam num conjunto de informação bastante mais completo e atualizado, revelam um novo alargamento do desvio face ao objetivo do PAEF, para 2,0 p.p. do PIB (Quadro II.2.2). Comparativamente ao DEO, o desvio aumentou 0,6 p.p. do PIB, sendo esta revisão explicada na quase totalidade pela atualização da informação relativa às empresas públicas e à administração regional e local.Do lado da receita, é de destacar a revisão em baixa, face ao DEO, da estimativa de receita fiscal em resultado, em particular, da menor receita esperada por parte dos municípios e, em menor grau, da receita fiscal do Estado. Do lado da despesa, salienta-se a revisão em alta, face ao DEO, da estimativa para os juros pagos pelas empresas públicas e para as despesas de capital.Adicionalmente, e ao nível das medidas de correção identificadas no DEO, há a destacar uma significativa revisão em baixa das receitas com concessões pela incorporação de informação mais recente. Esta revisão deverá ser compensada por um acréscimo das transferências de fundos de pensões.  O recurso a receitas extraordinárias, para corrigir os desvios de 2011 e garantir o cumprimento da meta acordada para o défice no PAEF, exige um esforço adicional de ajustamento estrutural em 2012. Com efeito, só uma correção estrutural do saldo das administrações públicas assegurará uma consolidação sustentada das finanças públicas.II.3. Estratégia de Consolidação Orçamental A Proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 é fortemente condicionada pela necessidade de dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Estado português no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o qual compreende um vasto conjunto de medidas de consolidação da despesa e fiscais (Quadro II.3.1), essenciais para a prossecução do objetivo imperioso de redução do défice das Administrações Públicas para 7.645 milhões de euros (4,5% do PIB) em 2012. Este esforço de ajustamento é crucial para recuperar a credibilidade no plano interno e externo, num contexto macroeconómico marcado pela redução da procura interna, associada quer ao processo de                                                                 3 Esta medida será operacionalizada pela aplicação da retenção na fonte, a título de pagamento por conta, correspondente a 50% da parte do valor devido do subsídio de Natal ou 13.o mês relativo a 2011 que exceda o valor da RMMG.