4 DE NOVEMBRO DE 2017 9 O Sr. Ministro das Finanças: — ... porque houve uma redução de taxas de imposto. Aquilo a que o Sr. Deputado se refere é à variação da receita fiscal, em particular na receita fiscal do IRC (imposto sobre pessoas coletivas),... O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Da carga fiscal! O Sr. Ministro das Finanças: — ... onde existem, em 2017, variadíssimas fontes de receita extraordinária, que não é repetível em 2018 e que justifica o extraordinariamente bom desempenho da receita fiscal em 2017. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é verdade! O Sr. Ministro das Finanças: — Não nos iludamos, este Orçamento não ilude os portugueses: o aumento da receita fiscal em 2017 tem variadíssimas componentes que não são repetíveis no futuro e nós não podemos sustentar a execução orçamental nestas receitas que não são repetíveis. É essa responsabilidade que trazemos para este Orçamento, porque, é verdade Sr. Deputado, a carga fiscal medida no número de euros que cada português paga por cada euro que recebe diminuiu em 2016, diminuiu em 2017 e vai voltar a diminuir em 2018. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o sucesso das políticas públicas mede-se, essencialmente, pelos seus resultados. Este Governo, desde logo, desde o início, viu-se na contingência de adotar inúmeras políticas públicas que revitalizassem a moribunda economia portuguesa. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Moribunda?! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Desde logo, o Programa Capitalizar contribuiu para que hoje tivéssemos a economia como a temos, ou seja, pujante e significativamente contribuinte do sucesso português. O Programa Capitalizar tem, na verdade, 84 medidas e, destas, 71 estão em execução ou em curso. Portanto, o sucesso deste Programa Capitalizar é evidente: financiou 856 milhões em 12 516 operações, atingindo 12 413 empresas. Se isto não significa o sucesso de uma política pública, o que é que significa? Este Governo apostou na reestruturação empresarial. Era preciso induzir medidas para que as nossas empresas se pudessem modernizar; aplicou medidas ao nível da fiscalidade para que as mesmas tivessem capacidade, cumprindo as suas obrigações sem se verem afogadas neste cumprimento; ao nível da inovação, apostou no empreendedorismo, criando inúmeras medidas para as empresas de base tecnológica, as denominadas «start up»; apostou na criação de um programa que ajudasse a reindustrializar o País, indústria 4.0; e apostou na transferência de conhecimento da ciência e do meio universitário para as empresas. Estas políticas públicas tiveram resultados. Não podemos esquecer — aliás, ontem o Sr. Primeiro-Ministro já o recordou — que, quando este Governo entrou em funções, apenas 4 milhões de euros do Portugal 2020 tinham chegado às empresas,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — ... repito, 4 milhões. E, na verdade, às empresas propriamente ditas só chegou a uma: a um restaurante. Protestos do PSD.