I SÉRIE — NÚMERO 89 58 de saúde em falta, criando assim condições que permitam um atendimento de qualidade às populações, porque estas também têm direito à saúde. Aplausos de Os Verdes, do BE e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP). — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por saudar os peticionários aqui presentes e os mais de 4600 cidadãos que se juntaram a esta iniciativa em defesa e na valorização do Hospital da Senhora da Oliveira, em Guimarães. Gostaria de dizer que foram as iniciativas levadas a cabo pelos utentes e a dedicação dos profissionais que ali exercem funções que têm, de facto, minimizado o impacto das medidas perniciosas que sucessivos governos têm tomado no que respeita à saúde, muito particularmente o último Governo. Foi a luta travada pelos utentes, pelos profissionais e, sobretudo, a vossa luta relativamente a Guimarães, que, aliada à nova correlação de forças que existe na Assembleia da República saída das eleições de 4 de outubro, permitiu já revogar a Portaria n.o 82/2014, que tão perniciosa era para a prestação de cuidados de saúde no Hospital de Guimarães, mas também um pouco por todo o País. Mas muito pertinente continua a ser a exigência da realização das obras no serviço de urgência. Hoje ouvimos o CDS fazer aqui um brilharete, tentando branquear as suas responsabilidades no não cumprimento de uma resolução aprovada, por unanimidade, no ano passado, aqui, na Assembleia da República, resolução essa que o Governo anterior não cumpriu, vindo, hoje, exigir que se cumpra aquilo que durante quatro anos não fez, pelo contrário, contribuiu para a destruição e a degradação da prestação de cuidados de saúde. Mas dizia eu, mais uma vez, o Grupo parlamentar do PCP apresenta hoje aqui uma iniciativa legislativa que, a ser aprovada, resolverá os problemas do Hospital de Guimarães. A saber: que sejam iniciadas em 2016 as obras no serviço de urgência; que seja reforçado o pessoal do Hospital de Guimarães; que sejam melhoradas as condições de trabalho; e que seja mantida a unidade de cuidados que existe em Cabeceiras de Basto, sempre tão ameaçada com o seu encerramento. Aplausos do PCP e do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e todos os profissionais de saúde que no Hospital da Senhora da Oliveira tornam o dia-a-dia dos milhares de utentes deste hospital bem melhor. Assistimos aqui a um debate estranho, permitam-me que o diga. A portaria teve consequências perniciosas, dizem, mas relembro que, de 2011 a 2015, o hospital contratou mais 91 médicos, mais 35 enfermeiros e mais 30 assistentes operacionais; a dívida, que era de 40 milhões e que, em 2011, levou a que fornecedores cortassem o fornecimento de medicamentos importantes para os doentes do hospital, baixou para 0; fez-se uma recapitalização de 23,3 milhões de euros. Aliás, foi essa recapitalização que permitiu que já se tivesse concluído o processo de abertura do concurso para obras nos serviços de urgência do hospital, também muito bem reclamadas — há 20 anos que reclamamos, em Guimarães, por novos serviços de urgências —, sendo que o projeto já está adjudicado e em fase de lançamento de concurso para a obra. Portanto, em 2016, graças àquilo que se fez em 2015, do ponto de vista financeiro, vai ser possível, finalmente, Guimarães ter uma nova urgência. Por isso, dizia eu, que este é um debate estranho, mas é um debate que merece a nossa preocupação, porque, se foi assim de 2011 a 2015, olhamos para o futuro com muita preocupação. Dirijo-me agora aos profissionais e aos peticionários, porque não podemos baixar os braços. O Orçamento de 2016 já é inferior ao de 2015. Mais: este Governo social-comunista lançou para o Hospital de Guimarães, assim como para os outros, novas obrigações financeiras — temos a devolução dos salários, que custa dinheiro; temos as 35 horas, que se estima que custarão mais de 1 milhão de euros só para este ano, e, volto a dizer, com menos orçamento que em 2015!