740II SÉRIE-A — NÚMERO 34PROJECTO DE LEI N.o 481/VIIELEVAÇÃO DE FREIXO DE NUMÃO À CATEGORIA DE VILAFreixo de Numão, freguesia do concelho e comarca de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda, diocese de Lamego, Relação de Coimbra, com uma população de 586 habitantes, tem 496 fogos e dista 11 km da sede do concelho.São muito antigos os vestígios da ocupação humana na área e termo da freguesia de Freixo de Numão.Investigações arqueológicas que se têm levado a efeito desde 1980 têm posto à luz do dia vestígios milenares. No Castelo Velho (localizado na Estrada de Santo Amaro, por cima das Ameixoeiras e Vale da Rata), escavações têm permitido um estudo aprofundado da ocupação, fauna e flora da região. Há cerca de 5000 anos, um grupo de pessoas ali construiu um castelo, com duas linhas de muralhas e uma torre central. Pode-se falar de um povoado fortificado do Calcolítico (Idade do Cobre) onde estariam alojadas cerca de 40 pessoas! Depois de um provável abandono, em data não determinada, volta a ser ocupado no 2° milénio a. C, em plena Idade do Bronze. As cerâmicas decoradas com cordões e mamilos, características destes povos, são abundantes neste nível de ocupação. As casas seriam de madeira revestida com barro e cobertura de colmo, localizadas encostadas às muralhas, até para abrigo dos ventos fortes que ali se faziam sentir todo o ano.A investigadora Prof." Doutora Suzana Oliveira Jorge tem uma vasta equipa a trabalhar nos diversos domínios da investigação, prevendo-se daqui a três anos a apresentação de conclusões bastante detalhadas sobre o lugar.Do mesmo período serão as ocupações no Monte de Santa Eufêmia, que funcionaria como atalaia no Calcolítico e no Bronze, os abrigos pré-históricos do Vale Ferreiro e o Alto dos Barreiros (por cima da Capela de Nossa Senhora da Carvalha).Desconhece-se até ao momento o início da ocupação na área que hoje constitui o núcleo urbano que se chama freguesia de Freixo do Numão. No entanto, possuímos já materiais e datações de carvões pelo método do carbono 14 que apontam para uma grande ocupação durante a Idade do Ferro (1.° milénio a. C).Materiais de ferro têm sido provenientes da zona da Casa Grande e da zona do castelo. Outros estudos estão previstos dentro da área urbana de Freixo de Numão com o fim de obter novas datações.Os soldados de Roma devem ter chegado e facilmente dominado os povos -autóctones. A freguesia de Freixo de Numão, em toda a denominada «área antiga», que é delimitada pela Casa Grande e Devesa, Paçal, Carrascal, Castelo, Açougue, Lajes e mesmo Cabo Lugar, possui vestígios de uma provável civitas romana, uma provável fraxinum, ignorada pelos investigadores, adormecida pelos ventos da história.Escavações arqueológicas nas zonas da Casa Grande, adro da igreja e Largo de São João, bem como o acompanhamento da rede de esgotos da freguesia, permitiram--nos delimitar a zona de interesse arqueológico.A igreja matriz deve ter sido, entre os séculos i e v d. C, um templo romano. Uma ara votiva, muita pedra de aparelho e um cipo funerário em mármore, recolhidos na própria igreja ou área envolvente, certificam-nos tal.São às dezenas os lugares com vestígios da ocupação romana no termo da freguesia de Freixo de Numão, unssimples casais (casas de campo), outros importantes villas, onde a colectividade agrícola e mineira sobressaem. Lagaretas e lagares já inventariados certificam-nos a importância do vinho nos primeiros séculos da nossa era nesta região. Escavações arqueológicas' no Zimbro D, Salgueiro (oficina de canteiro ligada à exploração do granito branco), Rumansil, Colodreira e Prazo têm permitido reconstruir um pouco do rural romano nas terras quentes do Douro.Desconhece-se qualquer vestígio de ocupação dos denominados povos bárbaros (Suevos, Visigodos, Árabes). Se não nos restam materiais, muito menos a toponímia, e daí uma provável não dominação destas terras por esses povos.No século xii, em plena Reconquista, Numão e o seu castelo ganharam proeminência e daí a subjugação de uma grande área do actual concelho de Vila Nova de Foz Côa ao senhor de Numão. No entanto, entre os séculos xin e xiv vai perdendo o domínio sobre algumas terras, o que veio a acontecer com Horta, Touca e Freixo de Numão (por vezes citada apenas como São Pedro de Freixo). Estas terras vieram a ser autónomas, com jurisdição própria.Primeiro, o município de Numão renunciou, a favor da Coroa, o padroado da Igreja de São Pedro de Fraxino. Este acto foi sancionado pelo bispo de Lamego, D. Vasco, em 5 de Janeiro de 1302.Posteriormente, em 12 de Março de 1372, Freixo de Numão obtém a categoria de vila.D. Fernando, na carta de outorgamento, declara que a rogo de Fernando Afonso de Zamora, senhor de Valença, a quem doara o lugar, e «querendo fazer graça e mercê aos moradores e vizinhos de Freixo de Numão», houve por bem fazer «de vila que era termo da dita vila de Numão», com jurisdição própria, como qualquer vila ou castelo não sujeitos a outro lugar.Dos acontecimentos ocorridos ao longo do século xví destacam-se a construção dc uma capela dedicada ao Divino Espírito Santo, culto que supomos ser raro na região, e a anexação da igreja à Universidade de Coimbra, através de uma bula datada de 14 de Março de 1583. Assim, as rendas da igreja freixiense e das suas anexas passaram a reverter para os cofres universitários.Nos princípios do século xvi era já Freixo de Numão a terra mais populosa^da região, para isso tendo contribuído certamente uma grande fixação de famílias judaicas vindas de Espanha, recém-unificada pela acção dos Reis Católicos (Fernando e Isabel). Esse crescimento populacional veio permitir uma reanimação que apenas havia tido paralelo durante o período de ocupação romana (como demonstram os materiais exumados em escavações já realizadas). Os detentores dos cargos públicos e políticos da época foram aos poucos trocando a agressividade do morro de Numão pelo planalto de Freixo de Numão.Pelo menos em 1601 tinha já esta localidade tribunal (conforme o demonstra a inscrição que ainda ali se encontra), se bem que a transferência do juiz de fora de Numão para Freixo se venha a verificar apenas na 2." metade do século xvii.Entre os séculos xvii e xvin encheu-se Freixo de belas casas apalaçadas, construíram-se capelas, reconstruiu-se a igreja e a Ermida de Nossa Senhora da Carvalha, a Casa da Câmara (nova) e o pelourinho, entre outras iniciativas, como construção de fontes, caminhos e pontões.Em 1836, pela reforma liberal, vê acrescentada a área do concelho com extinção pura e simples dos concelhos