21 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008Nesse sentido, não podemos fazer outra coisa senão abster-nos.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.O Sr. João Bernardo (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução do CDS que torna obrigatória a frequência de formação em suporte básico de vida no 9.o ano de escolaridade obrigatória assenta numa matéria muito importante e de grande valor social e educativo.A formação e aprendizagem básica na área da emergência médica não é, em nosso entendimento, uma mera despesa mas, essencialmente, um investimento socialmente justificável.Preparar os jovens para esta questão e enquadrar os professores para esta temática, dando-lhes conhecimentos e preparando-os para situações inesperadas de acidente é fundamental para eliminar problemas muitas vezes irreparáveis. Nesta perspectiva, certamente todos estamos de acordo. No entanto, a solução, apontada pelo CDS, de acrescentar, de forma desgarrada, mais uma matéria ao currículo escolar é um erro.Aliás, a perspectiva de que sempre que existe um problema na sociedade a solução é a escola passar a incorporar essa temática, muitas vezes substituindo as famílias e outras entidades públicas, tem levado a que, hoje, os currículos do ensino básico sejam excessivamente extensos e, muitas vezes, desarticulados.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): —  O que se exige, e é premente no desenho curricular, é a articulação entre os diversos ciclos do ensino básico e centrar no essencial todas as aprendizagens.Além disso, acrescentar mais horas à já excessiva carga horária dos nossos alunos, que, no 9.o ano de escolaridade, atinge 18 períodos de 90 minutos cada, é algo incompreensível e vai contra todas as recomendações actuais.Acresce que a matéria que aqui se recomenda já hoje pode ser enquadrada no projecto educativo das escolas. A educação para a saúde é, aí, uma área obrigatória. Além disso, está também previsto que as escolas trabalhem a educação rodoviária e o módulo «Cidadania e Segurança» que tem como subtemas, entre outros, «Comportamentos Específicos de Segurança» e «Viver com os Outros», sendo obrigatório o seu desenvolvimento em cinco blocos de 90 minutos.Parece-nos correcto e imprescindível o estabelecimento de parcerias entre os agrupamentos escolares e instituições como o INEM, a Cruz Vermelha, os bombeiros, entre outros, mas a decisão sobre as parcerias a estabelecer e o respectivo formato deve ficar para a iniciativa local, no quadro da autonomia das escolas portuguesas que se quer cada vez mais aprofundado, e não uma formatação ditada através de uma lei ou de uma recomendação da Assembleia da República.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. João Bernardo (PS): —  Em conclusão, consideramos o objectivo do CDS meritório ainda que mal formulado, com confusão de conceitos e com vários erros estatísticos.A solução apontada não melhora as aprendizagens nem corrige eventuais erros curriculares mas, pelo contrário, acentua alguns dos problemas que já hoje existem e daí a necessidade do que o Governo da República está a fazer, isto é, uma alteração profunda de todo o currículo do ensino básico e não pontuar essa alteração com medidas desconexas.Por isso, esperemos que, em nome de uma melhor qualidade da escola pública portuguesa, a Assembleia rejeite a solução apontada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma intervenção.