16 DE MAIO DE 1991108-(11)c) Não foi pedido parecer à Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro sobre a captação dc água na ribeira de Santa Natália;d) Foi-me ainda referido que o caudal será insuficiente para abastecer as freguesias da margem direita do Tâmega (inicialmente estava só prevista Vila Meã), pois, sobretudo no Estio, o caudal é muito reduzido;e) Por último, foi colocada a hipótese dc que aCâmara Murimpn) de Ammntc deveria voltar dcnovo a equacionar a questão dc forma a que o projecto venha a ler solução, encontrando-se outras alternativas, c concretamente a captação ser feita a jusante, incluindo a possibilidade dc a mesma ser levada a cabo no rio Tâmega, de forma a não pôr cm perigo os interesses dos agricultores daquela zona c, bem assim, a possibilidade dc a Câmara Municipal poder vir a dar satisfação às necessidades básicas das populações que aguardam ansiosamente que a água chegue às torneiras das suas casas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais c do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:l.9 Que, através do Ministério do Ambiente c Recursos Naturais, me seja dado a conhecer o parecer da Direcção dos Serviços Regionais dc Hidráulica do Douro sobre a captação de água na ribeira dc Santa Natália;2.8 Que consequências sobre o impacte ambiental para as terras de regadio das freguesias dc Telões, Aboim, Chapa e Vila Garcia, no concelho dc Amarante?3.9 Que a Direcção dos Serviços Regionais dc Hidráulica do Douro, em conjunto com a Câmara Municipal de Amarante, avancem o mais depressa possível com estudos alternativos de captação dc água a jusante e concretamente no rio Tâmega, junto da ponte do Borralheiro;4." Ao Ministério do Planeamento c Administração do Território dc que considere muito importante a possibilidade de um conjunto de freguesias do concelho de Amarante poderem a breve prazo ser abastecidas de água c, portanto, junto da Câmara . Municipal encontrar as melhores formas para reformular este projecto a ser comparticipado pelo FEDER, mas tendo em conta todo o conjunto de situações que acabo de enunciar.Requerimento n.9 671/V (4.B)-ACde 2 de Maio de 1991Assunto: Concretização da abertura da estrada nacional n.° 326 (São Pedro do Sul-Arouca, pela serra).Apresentado por: Deputados Vítor Costa e Carlos Carvalhas (PCP).Realizou-se recentemente no Salão Nobre da CâmaraMunicipal dc Süo Pedro do Sul uma reunião sobre as questões inerentes à candidatura ao PRODAC, nomeadamente com vista à concretização da abertura da estrada nacional n.B 326 (São Pedro do Sul-Arouca, pela serra), dc inigualável interesse inter-rcgional e factor de desenvolvimento destes dois concelhos.Esüvcram presentes os governadores civis de Aveiro c Viseu, Câmaras dc Arouca c Süo Pedro do Sul, bem como os responsáveis de outros serviços a nível das regiões Norte e Centro, no sentido de tentar sensibilizar o Governo para aquela cruzada de boa vontade que já se vem arrastando e que permitirá a ligação dos dois concelhos pela serra da Arada beneficiando, cm lermos secundários, ainda as freguesias do Candal e Carvalhais, entre outras. Há projectos feitos desde 1959, com alterações posteriores.Pelos relatos da imprensa, nesta reunião o presidente da Câmara de Arouca, Zeferino Duarte Brandão, historiou as diversas démarches ao longo dos anos para a abertura da estrada nacional n.B 326, apresentando alguns números quanto ao cuslo actual dos trabalhos, bem como à hipótese dc ser financiada pelo PRODAC em 50 %. As duas autarquias interessadas financiariam em 10 %, faltando 40 %, parte csia que os responsáveis da inter-região esperam por parte do Governo.Segundo os mesmos relatos, o governador civil de Aveiro «manifestou lambem toda a convicção dc que os 37 km dc estrada entre Arouca c São Pedro do Sul iriam ser abertos no mais breve prazo de tempo, Ião importante se apresenta este melhoramento para o progresso da região».Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo as seguintes informações:a) Considera ou não o Governo que na perspectiva do desenvolvimento regional os itinerários principais devem ser secundados e complementados com a melhoria das redes secundárias e pela construção dc novas vias inter-regionais?b) Se sim, pensa o Governo apoiar efectivamente a construção da estrada nacional n.a 326, ou as palavras do Sr. Governador Civil dc Aveiro são meras declarações pré-elcitorais?Requerimento n.9 670/V (4.8)-ACde 7 de Maio de 1991Assunto: Solicilando envio dc publicações. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indcp.).Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses que me seja enviado um exemplar dos números da revista Oceanos já editados até à presente data. Mais requeiro que, no futuro, me seja enviada regularmente a referida revista.Requerimento n.9 672/V (4.*)-AC de 7 de Maio de 1991Assunto: Situação do Matadouro Municipal dc Aveiro. Apresentado por: Deputados António Mota, Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira e Júlio Antunes (PCP).O Matadouro Municipal de Aveiro está a passar por um problema dc saturação dc abate, não dando resposta às necessidades dos produtores da região, com graves prejuízos para estes mesmos produtores.