30 DE MAIO DE 2018 5 Dizia Fernando Pessoa, pela mão do seu heterónimo Alberto Careiro, que o único sentido autêntico das coisas é não terem sentido absolutamente nenhum. Acrescento eu, em consonância com o poeta, que o único sentido da vida humana é apenas aquele que, cada um de nós, em consciência, lhe quiser atribuir. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rubina Berardo e Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, em 2015, o PAN sentiu necessidade de inscrever no seu programa eleitoral a resposta social, a resposta que uma sociedade evoluída, plural e progressista sente que tem de dar, em circunstâncias muito específicas, a pessoas que estão em sofrimento indizível, não debelável e que esta resposta não pode passar só e apenas por cuidados paliativos que não resolvem todos os casos. Temos de retirar também estas pessoas da clandestinidade e não podemos transformar, tal como acontece neste momento, um ato de pura bondade num ato criminoso e punível com pena de prisão. Por isso, inscrevemos no nosso programa eleitoral a abertura de fóruns, de debates, e cumprimo-lo não sozinhos, obviamente, mas com a ajuda e, no fundo, catapultados pelo movimento que aqui referimos, de mais partidos e o resultado está aí: nos últimos anos, nos últimos meses a sociedade não fala de outra coisa, não fala se não da necessidade destas respostas, do despenalizar da eutanásia, da morte medicamente assistida. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe para concluir. O Sr. André Silva (PAN): — E é claramente o sentimento geral dos portugueses a necessidade de termos uma resposta diferente, uma resposta que não passe só pela sedação e que não passe pela criminalização de atos de bondade e de altruísmo. Aplausos do PS e do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho hoje a esta tribuna dizer que a luta de Laura Ferreira dos Santos e de João Ribeiro Santos não foi em vão e que nos honramos ao dar-lhe sequência também na Casa da representação democrática do povo. Venho a esta tribuna dizer, hoje, que o empenhamento de gente valente, séria, humanista, como João Semedo, valeu a pena e que foi graças a homens e mulheres assim que o País se abriu à consideração de que os direitos não podem parar no limiar da morte. Aplausos do BE e do PS. Sr.as e Srs. Deputados, o que cada um e cada uma de nós tem hoje de decidir é se se deixa tolher pelo medo ou se assume a responsabilidade de adotar uma lei que, de maneira equilibrada, razoável e prudente, respeite a decisão de cada pessoa. O que cada um e cada uma de nós tem hoje de decidir é se escolhe a prepotência de impor a todos um modelo de fim de vida, que é uma violência insuportável para muitos, ou a tolerância de não obrigar, seja quem for, e permitir ajudar a antecipar a morte àqueles para quem a continuação da vida em agonia se torna uma tortura. O que faremos, hoje, cada uma e cada um de nós, é, portanto, uma escolha sobre a liberdade de todos. O que cada um e cada uma de nós tem, hoje, de decidir é se escolhe aceitar que quem é rico possa ir à Suíça para cumprir a sua vontade de antecipar a morte ou se dá condições a todos, ricos e pobres, para que essa vontade seja respeitada aqui, junto dos seus familiares e amigos. O que faremos, hoje, é também, cada uma e cada um de nós, uma escolha sobre a igualdade.