21 DE DEZEMBRO DE 2020 3 económica que procura essencialmente, num quadro de forte disrupção causada pela crise sanitária mundial, mitigar os impactos negativos a nível económico e social no curto prazo e relançar o crescimento económico a médio prazo, não esquecendo as prioridades políticas definidas para o horizonte da legislatura que, de resto e em grande parte, não só se mantêm atuais, como saem reforçadas no contexto da atual crise. Assim, as GO 2021-2023 partem das Grandes Opções do Plano de 2020-2023 e conferem-lhe a atualidade e os ajustamentos necessários à resposta aos desafios que se mantêm, reforçam ou emergem da crise pandémica que afetou todos os países à escala global e, naturalmente, Portugal. Das GOP 2020-23 às GO 2021-2023: A pandemia e as suas implicações nas prioridades das políticas públicasAs GO 2020-23 definiram uma política económica que visava, em última instância, a consolidação do crescimento económico, a melhoria do emprego, dos rendimentos e das condições de vida que atenuassem as desigualdades sociais e territoriais, alavancadas numa consolidação da confiança e credibilidade internacional do país em virtude da sustentabilidade das finanças públicas evidenciada. Menos de três meses volvidos da sua apresentação à Assembleia da República, a Organização Mundial de Saúde (OMS) caracterizou o vírus SARS-CoV-2 como uma pandemia, face ao número elevado de casos e de países afetados, entre os quais Portugal. Esta situação obrigou a medidas de contenção sanitárias severas que provocaram uma redução drástica da atividade económica em diversos setores, originando impactos sem precedentes e motivando uma resposta estruturada por parte do Governo. Impactos da pandemia e resposta nacional A crise pandémica e as subsequentes medidas de contenção causaram um impacto completamente disruptivo nas atividades económicas. A generalidade dos setores de atividade reportou quedas abruptas da atividade, com destaque para os setores do comércio, restauração e alojamento (queda homóloga superior a 40%), indústria transformadora (queda de 35%) e transportes e comunicações (queda superior a 30%). Só o primeiro setor deverá gerar uma queda do produto interno bruto (PIB) de 1,6 p.p. Este cenário levou a uma revisão das projeções macroeconómicas para valores sem precedentes: a) PIB: queda prevista para 2020 entre 8% (Fundo Monetário Internacional) e 9,8% (Comissão Europeia), sendo a previsão do Banco de Portugal de 9,5%; b) Desemprego: aumento entre 9,7% (Comissão Europeia) e 13,9% (Fundo Monetário Internacional); c) Contas públicas: défice deverá situar-se entre -6,5% (Comissão Europeia) e -7,1% (Fundo Monetário Internacional), quando o cenário pré-pandemia apontava para um excedente. A crise sanitária e seus impactos motivaram uma resposta nacional que se estrutura em 3 fases: a) Fase de emergência, centrada na resposta sanitária, mas que também visou apoiar as empresas e os trabalhadores num momento de redução drástica da sua atividade, evitando assim a destruição irreversível de empregos e de capacidade produtiva; b) Fase de estabilização, que decorrerá até ao final do presente ano, para ajudar trabalhadores, famílias e empresas a ultrapassar as dificuldades provocadas pela pandemia, apoiando uma retoma sustentada da atividade económica; c) Fase de recuperação, dirigida à adaptação da economia portuguesa a uma realidade pós COVID-19. A primeira fase das políticas públicas englobou um conjunto de medidas imediatas de resposta à crise, que constam do Programa de Estabilidade 2020 e que incluem diversas áreas de apoio: (i) saúde pública (aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através da aquisição de equipamentos e da contratação de pessoal, bem como da atribuição de subsídio por doença COVID-19), (ii) apoio às famílias (em particular, com crianças até aos 12 anos), (iii) apoio ao emprego e à atividade económica (desde logo com a introdução de um regime de «lay-off simplificado» e de um plano extraordinário de formação), (iv) diferimento das obrigações fiscais e contributivas, (v) moratórias de créditos, (vi) apoio a trabalhadores independentes e