Em suma, a Faculdade de Direito de Lisboa tem vindo claramente a retroceder em termos pedagógicos. Acresce que iniciativas de extensão pedagógica, como os Centros de Apoio de Faro e Beja, têm sido deixados à "carolice" dos alunos que os frequentam, constrangidos a pedinchar os meios financeiros, materiais e pedagógicos que a própria Faculdade deveria assegurar. Em Coimbra, em comunicado recente, a Associação Académica de Coimbra lançou também o alerta acerca da situação pedagógica na Faculdade de Direito de Coimbra. Nesta, os órgãos de gestão limitam-se a assegurar o expediente, pois os docentes, de um modo geral, deixam-se ir ao "sabor" dos funcionários, desinteressando-se sobre os problemas da gestão, enquanto a participação dos estudantes nos órgãos de gestão é vista como "um mal necessário". Tanto assim é que de Dezembro a Abril os órgãos de gestão da Faculdade de Direito de Coimbra estiveram praticamente paralisados.No plano pedagógico os exemplos vão desde as cadeiras em que os assistentes ludibriam com êxito os estudantes, criando nos alunos a expectativa de que a avaliação de conhecimentos incidirá sobre determinadas matérias amplamente desenvolvidas nas aulas, quando a avaliação incide posteriormente sobre matéria insuficientemente leccionada, desde exemplos que vão pela falta de regras pedagógicas, falta de elementos de estudo e falta de docentes às próprias aulas.Sabiam os Srs. Deputados que no próprio bar da Faculdade de Direito de Coimbra há uma mesa destinada aos docentes na qual os alunos não se podem sentar, num bom exemplo de igualdade dada num escola de Direito? O ridículo chega aqui!Já sabemos que é difícil entrar na Universidade. Conhecemos os dissabores da falta de saídas profissionais. Constatamos que uma região tão importante como o Norte do País ainda não tem, infelizmente e como seria justo, uma Faculdade de Direito - no caso, no Porto. Manifestamos a nossa apreensão pela manutenção de situações dúbias relacionadas com o ensino de Direito na Universidade Livre. Mas, por respeito para quem consegue ultrapassar a barreira de acesso à Universidade e entrar na Universidade, ao menos que haja dignidade, respeito e regras pedagógicas. Os estudantes exigem-no e merecem-no! De outra forma a Universidade será cada vez mais um local de consumo de ideias preestabelecidas, sem reflexão e sem debate não de formação de quadros, mas sim de máquinas.O alerta que aqui deixamos - até porque temos consciência de que estes são exemplos também existentes noutras faculdades e institutos - é o alerta sobretudo ao deputados e ao País para que os problemas de educação sejam vistos na perspectiva da participação estudantil na defesa, no debate e no debelar dos problemas pedagógicos existentes.Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Deputado, ouvi com atenção a sua intervenção e não posso deixar de salientar que muitos dos aspectos que referiu também me preocupam. Sou membro de um corpo modesto, que não tem nem a força do prestígio científico dos catedráticos nem a força de expressão numérica dos alunos, que é o corpo de assistentes, mas isso não me isenta de tecer algumas considerações no que diz respeito à intervenção que o Sr. Deputado produziu.