26 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008grave impacto em termos da segurança social e restabeleceria um mínimo de justiça. É, pois, isto que deixo à consciência do Sr. Ministro.Uma segunda questão tem a ver com o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.Recebemos um documento, muito resumido, em que é dito que o saldo deste Fundo era de 8257 milhões de euros, em 30 de Setembro deste ano. Depois de muita insistência, o saldo foi transmitido aos parceiros sociais em Agosto deste ano e constata-se logo que o saldo de Setembro, cuja informação nos foi fornecida agora, é inferior ao de Agosto em cerca de 93 milhões de euros, diferença esta registada em apenas um mês. Tenho consciência de que estes são valores mark-to-market mas, para tornar esta questão transparente — noto que o Sr. Ministro se tem recusado a responder e gostava que desse uma resposta clara —, gostava que o Sr.Ministro dissesse se está ou não disposto a fornecer à Assembleia a composição da carteira de acções, o custo de aquisição e, depois, deixar a Assembleia tirar conclusões sobre isso. É que a insistência do Sr.Ministro em recusar fornecer esses dados, tanto na Assembleia da República como no Conselho Consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, mostra que alguma coisa se pretende esconder. Assim, se quer mudar essa ideia, Sr. Ministro, tenha coragem e forneça esse dados.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Aliás, está obrigado a isso!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Em relação ao desemprego, também gostaria de colocar uma questão, e vou utilizar dados de organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho para que o Sr. Ministro não diga, como no ano passado, que são «estatísticas Eugénio Rosa».Se analisarmos dados das estatísticas da segurança social, constatamos que, depois da alteração da lei do subsídio de desemprego, tem-se verificado uma quebra contínua no número de desempregados que recebem subsídio de desemprego.Por exemplo, analisando o período que decorre entre Janeiro de 2006 e Julho de 2008 — e só com base em números fornecidos pela segurança social —, o número oficial de desempregados diminuiu 8,4% enquanto o número de desempregados a receber subsídio de desemprego diminuiu cerca de 22%, portanto, há uma quebra acentuada.Mesmo se analisarmos a taxa de cobertura — e baseio-me apenas em números oficiais —, verificamos que desce de 73% para 59%, isto é, há uma diminuição do número de trabalhadores que o Governo oficialmente considera estarem no desemprego e a receberem subsídio de desemprego.Analisando os dados orçamentados da evolução a nível da execução das despesas com subsídio de desemprego, constatamos uma quebra contínua.Mais ainda: se compararmos as estimativas com as previsões, constatamos que as estimativas mais próximas da execução correspondem a cerca de 86% do que é previsto. Foi o que aconteceu em 2007 e a previsão para 2008 é também assim.O Sr. Ministro apresenta uma previsão de aumento da despesa para 2009, relativamente o executado, de apenas 3,6%. Pergunto, então, como é possível um aumento desta natureza quando, de acordo com os dados disponíveis, todos constatamos que o desemprego vai aumentar significativamente no próximo ano. Assim, coloco-lhe a questão de saber qual foi a taxa de desemprego que o Sr. Ministro utilizou para a sua previsão deste aumento de despesa.Estive a analisar os balanços, demonstrações de resultados constantes de relatórios que foram entregues pelo Governo desde 2005.Relativamente a dívidas de terceiros à segurança social, constatamos que, em 2003, 2004, 2005 e 2006, foram constituídas provisões entre 51 milhões de euros e 113 milhões de euros, naturalmente para fazer face a dívidas incobráveis, mas, em 2007, observa-se a constituição de uma provisão no valor de 1372 milhões de euros. Portanto, se juntarmos a esta última, de 2007, as provisões constituídas, verifica-se que a provisão acumulada é de 1976 milhões de euros. A questão que coloco ao Governo é a de saber se é sua intenção anular dívidas de contribuintes à segurança social com aquela dimensão e, a não ser verdade, por que razão foi constituída essa provisão.Para finalizar, coloco a questão de saber qual foi o valor da dívida recuperada em 2006, em 2007 e em 2008 e qual é o montante actual da dívida à segurança social.