2084II SÉRIE — NÚMERO 79um molhe de protecção na praia da Aguda, para quando está prevista a sua concretização?Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Caspar Martins.Requerimento a* 1243/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Desde que a Radiotelevisão Portuguesa modificou o seu sistema de informação meteorológica ao País vêm os pescadores portugueses sentido grandes dificuldades em perceber a informação sobre o estado do tempo, sendo este um meio bastante necessário para orientação da fama piscatória.Tendo havido um contacto nosso, no passado fim-•de-semana, com pescadores do Norte do País foi-nos posto por eles este problema, tendo-nos sido entregue o abaixo assinado de que enviamos fotocópia em anexo.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem a administração dâ RTP as seguintes informações:1) Pensa essa administração poder vir a alterara forma como é transmitido o serviço meteorológico, em termos que possam ajudar a faina piscatória?2) Se pensa, como e quando vai proceder a essamudança?Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Caspar Martins.AbeJxo4HMinajdoEx.rao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Radiotelevisão Portuguesa:Nós, abaixo assinados, pescadores da Afurada, vimos por este meio protestar contra a forma como é actualmente apresentada no Telejornal a previsão meteorológica do estado do tempo.Ê para nós fundamental saber o estado do tempo, particularmente na costa norte do País, onde o mar é mais adverso.Assim sendo, propomos que tal leitura seja feita mais pausada, mais completa e possa apresentar gráficos de orientação.Afurada, 18 de Janeiro de 1984. — Cristiano Moreira da Silva Marques (e mais 63 signatários).Requerimento n.* 1244/111 (1.*)Ex.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:Numa visita que fizemos à Vila Chã, praia piscatória do concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, após o contacto com os pescadores desta praia vimo--nos confrontados com os graves problemas com que estes se debatem.Tem esta praia cerca de 300 pescadores, matriculados nas suas 60 embarcações, e o problema que mais os afecta neste momento é a falta de um molhe que lhes garanta a saída e a entrada na praia sem que a sua vida corra riscos.Por aquilo que tivemos oportunidade de observar, pensamos que a construção de uma muralha de protecção nesta praia está quase feita por natureza, isto porque existe por fora do carreiro de entrada muita rocha que facilitaria a sua construção.Vários responsáveis têm prometido a construção da muralha de protecção, só que os sacrificados pescadores de Vila Chã queixam-se de que estão fartos de promessas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Mar os seguintes esclarecimentos:1) Tem o Ministério do Mar conhecimento dascondições precárias em que trabalham estes pescadores?2) Está nos planos do Ministério do Mar resolvereste grave problema com a construção de uma muralha de protecção? Para quando a sua construção?Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Gaspar Martins.Requerimento n.* 1245/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No passado fim-de-semana soubemos directamente pelos pescadores da praia da Aguda, concelho de Vila Nova de Gaia, que apesar de venderem todo o seu pescado no posto de vendagem só recebem o produto àu venda decorridas semanas, e frequentemente mais de 1 mês.Ora, parecendo-nos tal situação uma grave violação dos direitos dos pescadores, requeremos á Secretaria de Estado das Pescas, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:a) Quais os critérios e com base em que dispo-sitivos legais se orienta o Serviço de Lotes e Vendagem de Matosinhos para se atrasar várias semanas, e mesmo mais de 1 mês, no pagamento do pescado aos pescadores da praia da Aguda?b) Havendo violação dos direitos dos pescadores,que medidas vai tomar a Secretaria de Estado das Pescas para pôr cobro a esta situação?Assembleia da República, 26 de Janeiro de 1984. — Os Deputados do PCP: Carlos Espadinha — Caspar Martins.Requerimento n.* 1246/913 ÍVlEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No exercício dos seus mandatos, os deputados que integram a Subcomissão Permanente das Pescas têm mantido contactos com a Companhia Portuguesa de