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Foi este o nosso objectivo. Não se trata de declaração de campanha eleitoral, pois o nosso candidato não precisa disso, tal como os próprios Srs. Deputados o dizem. Contudo, o que precisa de clarificação democrática são as vantagens- e as virtualidades do instituto da Provedoria de Justiça, e nessa batalha estaremos, como sempre, na fila da frente.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos.O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos para nós que um dos pressupostos essenciais da democracia verdadeiramente autêntica, nos seus aspectos políticos, sociais, culturais e económicos, passa pelo pleno e constante aprofundamento do que são os deveres e direitos de todos e cada um dos cidadãos, quer enquanto pessoas, quer quando integrados nas suas organizações de classe, quer ainda quando, por fruto do alcance de novas condições de vida, se estabeleça diálogo entre parceiros sociais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Clareza, diálogo, firmeza, consciência das realidades circundantes, respeito pelos direitos legítimos de todos e cada um, são, quanto a nós, atributos que se impõem como dever patriótico a todos os portugueses e suas organizações representativas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afirmados tais pressupostos, impõe-se-nos como dever de consciência chamar hoje a esta tribuna um acontecimento vivido este fim de semana, que, por obedecer às regras atrás anunciadas, contribuirá firmemente para o estabelecimento de condições que levarão Portugal e os Portugueses, serena mas seguramente, ao aprofundamento da paz e da justiça social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, o fim de semana que passou viu realizar-se o II Congresso da UGT, e nele a expressão reafirmada de que a maioria dos trabalhadores portugueses optou, natural e irreversivelmente, pela sua livre e democrática organização.Vozes do PSD: - Muito bem!
880 I SÉRIE - NÚMERO 26O Orador: - Organização livre e democrática, por rejeitar a "unicidade interista", por rejeitar ser correia de transmissão de outros que não sejam os interesses dos seus representados.
Organização livre e democrática, por consentir e cultivar no seu interior as diversas sensibilidades sindicais, constituindo, desse modo, o melhor travão à proliferação sindical que a unicidade contém como gérmen e que às entidades patronais convém.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aos trabalhadores portugueses que lhe deram vida cumpre, por isso e em primeiro lugar, saudar de forma calorosa e fraternal.
Mas não ficaríamos de bem se não enaltecêssemos, aqui e agora, aqueles que, tendo voz nesta Câmara, aqueles que, sendo líderes nacionais, presentes ou desaparecidos, contribuíram firmemente -sem pedirem nada em troca- para a polarização da luta contra a unicidade sindical e para o estabelecimento de condições que permitiram a audição e livre curso da voz dos trabalhadores portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estes não os esquecerão! Nós não os esqueceremos, estejam onde estiverem posicionados, sejam- vivos ou já falecidos.
Antes de continuarmos, permita-se-nos declarar que não assumimos a função de porta-voz, nem tão-pouco visamos, instrumentalizar a UGT.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como cidadão, como dirigente sindical, mas, acima de tudo, aqui e agora, como deputado, visamos colocar tão-só um acontecimento que se reveste aos nossos olhos de transcendente magnitude para Portugal, que se reveste da maior importância para a consciente conquista de melhores condições de vidaO Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pretendermos alcançar outros objectivos seria prontamente denunciado pelas estruturas da confederação nascente e de imediato rejeitado pelos trabalhadores portugueses amantes da liberdade e da democracia.
O II Congresso da UGT representa a reafirmação do desafio lançado desde 1975 contra condições de vida que ambicionavam refinar as inadmissíveis imposições, corporativas de antes do 25 de Abril.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tal como desde então, estamos certos dê que a maioria dos trabalhadores portugueses não deixará de manifestar a sua profunda consciência, vencendo todos os que, de uma maneira ou de outra, pensem que o futuro tem inflexões impositivas de retrocessos nas condições de vida dos Portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O II Congresso da UGT representa um consciente e democrático desafio a todos os portugueses, aos parceiros sociais, a esta Assembleia, ao Governo. Representa um desafio aos trabalhadores porque lhes compete decidir o conteúdo e a forma de actuação das suas organizações de classe, bem como estancar a corrida à dessindicalização que a actuação da Inter tem vindo a originar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Representa um desafio aos trabalhadores, a quem compete e convidamos, desde já, a manifestar-se no sentido da exigência de eleições sindicais livres e periódicas, que permitam de uma vez por todas desfazer equívocos sobre a verdadeira representatividade da Inter.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Deste modo, um passo em frente será dado para que não tenha de assumir o Governo a posição de nomear o delegado dos trabalhadores portugueses às conferências da OIT, como vem sucedendo.
É ainda aos trabalhadores portugueses que compete dar vida activa ao contrato social proposto, demonstrando à Inter que tal não constitui uma capitulação perante os interesses económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desafio está lançado. A conveniência da resposta é mais que evidente. Exigem-no Portugal e os Portugueses. Mas essa resposta não pode nem deve ocultar o itinerário de Portugal para um futuro de progresso, onde se faça, de forma cada vez mais justa, a redistribuição e a distribuição dos rendimentos do. trabalho, onde haja cada vez melhor segurança nó emprego sobre todos os aspectos, onde o amanhã deixe de constituir o grandioso problema que ainda hoje é.
Daí que a todos se imponha responder com os olhos no futuro e com a mesma seriedade que vimos no II Congresso da UGT.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Afirmando ideias que há muito defendemos, o Ministério do Trabalho reclama a autonomia colectiva dos parceiros sociais, sem, contudo, abdicar de, nos momentos de dificuldades evidentes no seu relacionamento, poder constituir-se em fomentador do diálogo criativo, além de estar disposto a apoiar e colaborar no estabelecimento de um contrato social.
A execução prática de tais afirmações é também, em si, uma resposta ao II Congresso da UGT.
Afirmei que o desafio era também lançado a esta Assembleia. De facto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Poder Legislativo reside, por excelência, nesta Assembleia, impondo-se como objectivo essencial que a Lei das Associações Sindicais, que urge rever, venha a consagrar, além de todos os princípios democráticos, eleições sindicais livres.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É este o desafio. É paia ele que estamos dispostos a dar o nosso contributo.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
881 I SÉRIE - NÚMERO 26do sindicalismo democrático iria ser de imediato adjectivada de atrevida e de outras coisas.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, não estranho a adjectivação -chamemos-lhe assim - com que os Srs. Deputados Mário Tomé e Jerónimo de Sousa vieram em defesa da sua querida e bem-amada Intersindical, que cg trabalhadores portugueses vêem desde há muito repudiando.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Boa piada!O Orador: - Queria dizer ao Sr. Deputado Mário Tomé e mais rápido do que o Sr. Deputado foi ao fazer-me a pergunta - que a unidade se baseia e se traduz exactamente no reflexo da verdade do que são as bases. Não há unidade quando nas cúpulas não há o reflexo daquilo que são as bases.
De facto, pretender chamar à Inter a central dos trabalhadores, quando dentro dela se nega o elementar direito do exercício de tendência sindical, é algo que nenhum trabalhador democrata português pode estender.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa tão esteve muito atento à minha intervenção, e eu gostaria que estivesse, apesar de entender que, mesmo assim, o resultado seria o mesmo, porque aos deputados do PCP, mesmo que entendam as realidades do que está dito, impõe-se-lhes como dever tentar confundir.
Eu não chamei o Ministério do Trabalho para intervir de uma forma activa nas negociações colectivas. O que eu disse foi que estava de acordo com os princípios expostos e afirmados pelo próprio Ministério do Trabalho. Aquilo que está escrito na minha intervenção não pode, em circunstância alguma, ser entendido como orna intromissão corporativa no mundo do trabalho. Mais: é desejável que o Ministério do Trabalho chame a si as competências que referi.
Também disse na minha intervenção que não usava da palavra na qualidade de porta-voz da UGT. De qualquer modo, gostara de afirmar ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que anda um pouco distraído, o seguinte: de facto os correligionários do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa não o informaram devidamente daquilo que se passou no Congresso da UGT.
A UGT é confederação a partir do II Congresso, e pena é que os defensores da linha unitária não tenham estado presentes até ao final do Congresso e se tenham retirado antes da votação dos órgãos nacionais da UGT. Participaram em todos os trabalhos e tiveram direito de livre crítica, o que não vem a acontecer nas realizações da Intersindical.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.De facto, Sr. Deputado, desde 1976 que sou dirigente sindical, concretamente no- Sindicato dos Bancários do Norte, Sindicato de serviços. Contudo, não foram apenas sindicatos de serviços que estiveram presentes e representados no Congresso da UGT. Estiveram presentes sindicatos operários, delegados do Sindicato dos Pescadores, do Sindicato dos Têxteis, dos cerâmicos, dos rurais, dos vidreiros e dos metalúrgicos, entre outros.
Para terminar, devo dizer que os delegados que feiram ao Congresso não foram escolhidos de acordo com a sua filiação político-partidária, mas foram eleitos pelos trabalhadores portugueses. Só assim se explica que, de facto, nessa organização também estivessem defensores da linha unicitária, da linha "in-teirista".Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Mário Tomé (UDP): - É para fazer um protesto, porque o Sr. Deputado Manuel António dos Santos não respondeu à minha pergunta.O Sr, Presidente: - Está no seu direito. Faça favor.O Sr. Rui Amaral (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer unia interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: -Faça favor.Sr. Rui Amaral (PSD): - O pedido de esclarecimento foi apresentado pelo Sr. Deputado Mário Tomé e foi respondido - o deputado que intervém responde àquilo que entende responder.O Sr. Presidente: - Certo. Mas eu entendi que o Sr. Deputado Mário Tomé pretendia fazer um protesto.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Queria fazer um protesto porque a minha pergunta não obteve resposta.O Sr. Presidente: - Mas, como o Sr. Deputado Mário Tomé sabe, cada deputado tem o direito de responder ou não às perguntas que lhe são feitas.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Com certeza! Portanto, o Sr. Deputado Manuel António dos Santos não quis- responder à minha pergunta.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Já esperava que o Sr. Deputado Manuel António dos Santos: não respondesse às perguntas - e é um direito que lhe cabe-, nomeadamente em relação à questão do contrato social e em relação à questão da maioria dos trabalhadores portugueses, que a UGT representaria.Protestos do PSD.
4 DE FEVEREIRO DE 1981 882O Sr. Presidente: -Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Manuel António dos Santos: A UDP apoia a central sindical dos trabalhadores, a CGTP-Intersindical, embora não concordando nem apoiando a linha maioritária do seu secretariado, que considera ter um posicionamento reformista em relação à luta de classes no nosso país. Portanto a UDP considera que a UGT é uma central ao serviço do patronato.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Gostaria, pois, de perguntar ao Sr. Deputado Manuel António dos Santos, depois de os lugares na UGT terem sido distribuídos proporcional e negociadamente peias diversas opções políticas existentes lá dentro, se continua a considerar que isso representa o interesse unívoco dos trabalhadores na defesa dos seus interesses de classe. Isso não será contra a politização dos sindicatos?
As palavras que o Sr. Deputado empregou na sua intervenção querem mostrar a CGTP como uma cadeia de um determinado partido político. Aquelas negociações não significam exactamente a mesma coisa? Isso não põe de parte a verdadeira concepção de uma central de trabalhadores, em que os dirigentes, os delegados sindicais e o secretariado devem ser consequência de eleições de base e livres, em que cada um dos seus elementos não deve ser eleito por pertencer a esta ou àquela corrente política, mas sim pela forma como é capaz de assumir a defesa dos interesses de classe dos trabalhadores?O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Manuel António dos Santos acabou de fazer uma intervenção que, no mínimo, pareceu confusa e à qual eu gostaria de solicitar alguns pedidos de esclarecimento.
O Sr. Deputado defendeu as posições do Ministério do Trabalho no inicio da sua intervenção, afirmou-se como dirigente sindical e atacou a mentalidade corporativista surgida em 1975. Portanto, gostaria de lhe colocar uma primeira questão: quando o Sr. Deputado confunde aqui o Ministério do Trabalho com a defesa da UGT e com o facto de ser dirigente sindical, não estará também V. Ex.a a ter uma mentalidade corporativista, quando mistura o Ministério do Trabalho com a própria UGT?
Uma outra questão é a seguinte: dizia o Sr. Deputado que este o foi congresso de uma confederação, mas o Sr. Deputado sabe muito bem que a UGT ainda não é estatutariamente uma confederação...Vozes do PSD: - Já é!O Orador: - Desculpem, Srs. Deputados, mas ou vocês percebem pouco de sindicalismo ou então estão a desmentir a própria UGT, que ainda não se considera como uma confederação totalmente legalizada.
O Sr. Deputado Manuel António dos Santos disse na sua intervenção que no Congresso da UGT esteve representada a maioria dos trabalhadores portugueses. Portanto, gostaria de saber que sindicatos - em particular sindicatos operários - é que estiveram presentes. Isso é uma coisa curiosa que gostaria de ouvir da boca do Sr. Deputado, ou seja, quantos sindicatos operários estiveram representados nesse tal congresso da UGT?Uma voz do PSD: - Só de Aveiro foram 5!O Orador: - Em que estatísticas é que o Sr. Deputado se baseou para considerar que ali estiveram representadas a maioria dos trabalhadores portugueses? Considere que, pelo menos, isso é um atrevimento porque nem 'a própria UGT se considera a estrutura maioritária representativa dos trabalhadores portugueses.
Uma última questão refere-se ao problema do contrato social. Poderia o Sr. Deputado explicar a esta Câmara quais foram os princípios aprovados em relação aos termos do contrato social que a UGT pretende impor aos trabalhadores que representa? Ou será que mais uma vez se confunde a UGT com o Ministério do Trabalho e com o Programa do Governo, que aqui veio propor essa coisa do contrato social?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por último, queria fazer um protesto, porque, de facto, se a UGT, se o Ministério do Trabalho e se o governo AD/Pinto Balsemão pretendem impor um contrato social aos trabalhadores portugueses, nomeadamente através da imposição de um tecto salarial de 16 %. através do aumento dos despedimentos, dos contratos a prazo e da subordinação dos sindicatos ao poder político, então devo dizer-lhe, Si. Deputado, que esse contrato social está condenado ao fracasso, porque ele tem de ser feito sem ou contra a central sindical dos trabalhadores portugueses, ou seja, contra a CGTP-IN. Por isso mesmo, ele está condenado ao fracasso.
Os Srs. Deputados podem ter muita vontade em impor um contrato social aos trabalhadores portugueses, mas não conseguirão impor degradação das suas condições de vida e de trabalho, porque, de facto, a central sindical dos trabalhadores portugueses, a CGTP-IN, representa a maioria dos trabalhadores portugueses.
Por isso mesmo, isso ficará apenas como um processo de intenções condenado ao fracasso, porque assim entende a maioria dos trabalhadores portugueses, que aderiram à CGTP - Intersindical Nacional.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos, para responder, se assim o entender.O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Depurados: Já sabia que qualquer intervenção que visasse nesta Câmara enaltecer as virtudes
4 DE FEVEREIRO DE 1981  883Mas, de qualquer forma, não gostaria de deixar passar em claro a seguinte nota: disse o Sr. Deputado que elementos afectos à CGTP estiveram no Congresso da UGT. Mas isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, só prova que a CGTP e os trabalhadores com espírito unitário, mesmo sendo minoritários seja em que sindicato for, não criam sindicatos paralelos. Essa é, pois, a diferença que existe entre aqueles que estão com a CGTP e aqueles que estão com a UGT.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos, para contraprotestar, se assim o desejar.O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há coisas onde eu não gosto de deixar alguém sem respostas, é no campo sindical. Respondi a todas as questões que me foram colocadas e faço um apelo à capacidade de entendimento dos Srs. Deputados para não estarem a dizer que não respondi àquilo que respondi.
Relativamente ao protesto formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, queria dizer o seguinte: desde há muito que os dirigentes democráticos deste país presentes na UGT vêm defendendo publicamente que em todos os locais deste país onde haja trabalhadores se façam eleições livres, para se saber com quem estão verdadeiramente os trabalhadores.
Não tem sítio por culpa da UGT nem dos seus dirigentes que essas eleições não têm sido feitas, mas sim por recusa sistemática dos dirigentes da Inter.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Relativamente ao facto de dizer que os representantes da Inter, mesmo sendo minoritários, foram ao Congresso da UGT, queria dizer ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa que também assisti a várias reuniões da Inter. Só que entre as reuniões da UGT e as da Inter há uma grande diferença: nas reuniões da UGT há democracia, há aceitação dos diversos pontos de vista de todos os presentes,Aplausos do PSD e do CDS.Nas reuniões da Inter há ameaças, há coacção, há agressões e, naturalmente, as pessoas terão de sair s de ser desmotivadas.Vozes do PCP: - É falso!O Orador: - Não se pode fazer unidade com quem, em todos os momentos e em todas as circunstâncias, rejeita essa mesma unidade.Aplausos do PSD e do CDS.Dentro desta linha de actuação, não faz o divisionismo quem no exercício da uberdade s da democracia sindicais cria organizações sindicais democráticas, mas sim aqueles que se recusam sistematicamente a ouvir a voz livre dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa diz que o contrato social é uma cedência ao patronato. Não compreendo como é que um contrato, seja ele qual for, desde que assumido com idoneidade e quando as circunstâncias essenciais nele estão consagradas, pode ser entendido como uma cedência. E, se há nele condições estabelecidas para benefício de todos os portugueses; e para o progresso de Portugal, de nada valerá a adjectivação do Sr. Deputado, porque não sofremos de qualquer espécie de complexos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Noventa anos depois da revolução do 31 de Janeiro, julga o PPM que é tempo de tentar esclarecer o exacto significado histórico e político desse movimento. E o único modo de o fazer é renunciar aos pontos de vista ideológicos, substituindo-os pela perspectiva nacional. Por uma coincidência que se diria preparada, o dia da revolta militar do Porto é imediatamente seguido, no calendário, pela data do regicídio. E algum reflexo deste crime sobre o acto romântico que anunciou a República vem ajudar o historiador no esforço de interpretação.
Vem de longe o respeito dos monárquicos mais conscientes pelos homens que fizeram o 31 de Janeiro, ou que o prepararam no campo das ideias. Um dos livros mais famosos de António Sardinha presta homenagem ao patriotismo e à isenção desse punhado de revoltados e vê neles o propósito de fazer da política alguma coisa mais que o serviço de interesses ou a ridícula fachada de convenções sem conteúdo: vê neles o novo arranque nacional para uma obra concreta de amor fecundo pelas comunidades, o apelo às raízes, a entrega ao bem geral. E é inegável essa faceta da revolta do Porto. A envolvê-la, dando-lhe o ardor e o fogo das grandes horas colectivas, havia o sentimento da honra ferida. Para o homem comum, o 31 de Janeiro foi o gesto heróico de um povo que acabava de sofrer o insulto e o esbulho por parte de uma das duas superpotências da época. Neste ponto, porém, importa recordar que também nos arraiais da monarquia houve o mesmo sobressalto de indignação patriótica, a começar pelo rei, que logo devolveu à rainha Vitória de Inglaterra as condecorações com que o agraciara. Ainda hoje, porém, sobressai naturalmente na história desses meses e anos dramáticos o protesto -tanto mais forte quanto mais alimentado por motivos partidários - que, por toda a parte deu cor republicana ao patriotismo magoado.
"Republicana"? Ou antes socialista? O maior nome que subscreveu e adensou o protesto, dando-lhe forma a um tempo racional e épica, foi o de Antero de Quental, com quem entrava no País, em ritmo de perfeita arte (de pensar, de escrever, de viver), o socialismo de Proudhon. Em Antero, a República era mais uma fórmula que uma convicção, mais uma roupagem que um regímen.
E, quanto ao "patriotismo magoado"... Como não lembrar que os ideólogos do 31 de Janeiro se batiam (na esteira de alguns vintistas e, sobretudo, de Félix Henriques Nogueira) pelo mais declarado liberismo?
884 I SÉRIE - NÚMERO 26Esse liberismo, no entanto, nascia -para esses homens- da mesma fonte que o patriotismo. As reminiscências clássicas e o culto romântico pelas estruturas tradicionais levavam os investigadores da Portugália à afirmação de valores comunitários que antecediam a zona histórica em que as fronteiras se tinham fixado dentro da Península e as dinastias nacionais começaram a desempenhar o seu papel de símbolos. Assim, o patriotismo dos revolucionários do 31 de Janeiro fazia curto-circuito: porque, sobrevoando séculos e milénios, reunia num só amor essas antiquíssimas raízes e o sentido imperial da Lusitânia desembarcada em África. Não nos escandalizemos ao ver boa gente portuguesa -daquela que a história de sete ou oito séculos ensinara a ser portuguesa - estremecer de horror diante da miragem do federalismo ibérico, que fazia as delícias (e o martírio) de um Antero de Quental, de um Oliveira Martins, de um Teófilo Braga, de um Basílio Teles, de um Anselmo Braamcamp Freire.
E houve momentos em que o conflito dos dois patriotismos - o que se revia na Restauração do 1.o de Dezembro, e o que a repudiava - se tornou sangrento e fratricida. Sucessivamente, o 31 de Janeiro de 1891, o 1.o de Fevereiro de 1908 e o 5 de Outubro e 1910 provaram a força das ideias e que essas ideias, quando se transformam em ideologias, são inimigas das pátrias e dos homens.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador: - O ideal que desencadeou as duas revoluções: - e que, na sua forma degradada, mofou D. Carlos e D. Luís Filipe- tinha, certamente, uma face pura: aquela em .que se reflectia o amor autêntico das pessoas e das comunidades, o apego às liberdades municipais e também o espírito crítico e o sentimento da indignação e da revolta sem o qual o homem é um ser incompleto. Mas, passados noventa anos sobre o 31 de Janeiro, setenta e três sobre o regicídio e setenta sobre a implantação da República, parece legítimo reconhecer que esse ideal se deixou contaminar pelo vírus totalitário do absolutismo ideológico e impediu os políticos responsáveis de encarar com lucidez as realidades nacionais.
É hoje evidente - como o era já em qualquer desses anos relativamente próximos, de que todos ainda sofremos- que a Nação Portuguesa sofria de gravíssima doença moral e política, que é possível descrever, aproximadamente, como crise de identidade, crise de valores comuns, crise nas relações do Poder com o povo-crise, portanto, de representatividade das instituições. Mas, perante essa crise dissolvente, os políticos precipitaram-se no diagnóstico mais fácil. A instituição das instituições, o fulcro da história política, era certamente a dinastia, era o rei, na sua imagem constitucional e, sobretudo, na imagem tradicional que ainda vivia na alma do povo. Pois bem: o remédio de tantos males estava afinal à mão do primeiro revoltado... Ninguém pode negar que o regicídio foi preparado longamente, pacientemente preparado, em mil campanhas de imprensa, escrita e desenhada, discursos de comício ou do Parlamento, até poemas de líricos da moda.
E, para tantos males de que sofria o povo, o remédio não veio da revolta vencida, nem do crime afinal impune, nem da revolução acidentalmente vitoriosa. O remédio está ainda para vir. Porque não é bastante a estrutura democrática que a Constituição nos assegura, enquanto não houver uma instituição que, sendo a mais popular de todas, seja simultaneamente a menos dependente do critério volúvel dos interesses, ou das ideologias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez seja para bem de todos os portugueses a lição a tirar destas datas históricas. O PPM quer, em qualquer caso, deixar bem expressa e nítida uma palavra de homenagem àqueles que, no 31 de Janeiro, se sacrificaram a um ideal e àqueles que, carregados de história, caíram, no Terreiro do Paço, vítimas de uma audácia assassina - e também de um diagnóstico profundamente errado.Aplausos ao PPM, do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS.O. Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entraram na Mesa seis votos. Deles, três em relação à memória de João de Barros, apresentados pelo PCP, PSD e PS, um em relação ao 3 de Fevereiro, apresentado pelo PS, um do PCP sobre a invasão pelas tropas sul-africanas do território de Moçambique e um de vários Srs. Deputados relativo à bomba colocada esta noite junto à Embaixada do Brasil.
O período de antes da ordem do dia terminou. Há, no entanto, um requerimento do PS para a sua prorrogação. Se não houver oposição, fica prorrogado e cada partido dispõe de cinco minutos para usar da palavra para o fim que entender.Pausa.Como ninguém se opõe, tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando as mesmas forças políticas que constituem a actual maioria AD conseguiram a alteração do Decreto-Lei n.o 462/79, de 30 de Novembro, que estabeleceu o quadro jurídico disciplinador do Congresso das Comunidades Portuguesas, cuja iniciativa de realização pertenceu ao Sr. Presidente da República, fomos claros na afirmação que então aqui fizemos de que os fundamentos invocados e pretextados para tais modificações não se ajustavam aos objectivos políticos pretendidos por aquelas forças.
Na verdade, face à complexidade da situação política de 1980, com eleições presidenciais e legislativas quase coincidentes, a AD e o seu governo tornaram a sempre crescente intensificação da luta institucional entre órgãos de soberania elemento fundamental da sua estratégia.
Os factos pertencem já à história, mas não deixaremos de relembrar e de invocar os ataques incompreensíveis que, antes e durante as campanhas eleitorais, os mais responsáveis líderes da AD lançaram à figura do Presidente da República, general Ramalho Eanes desrespeitando as mínimas e mais elementares regras da ética democrática, da correcção cívica e da convivência e comportamento civilizados.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!
4 DE FEVEREIRO DE 1981 885O Orador: - Foi então que a histeria política e o mau ganhar dos que não respeitam as regras do jogo que mudam à sua bela conveniência foram transformadas pela AD e pelo seu governo em instrumentos de desestabilização política através do afrontamento dos órgãos de soberania e no quantas vezes vil ataque de natureza pessoal.
Quando se disse -disse-o a AD- que o Presidente da República não tinha competência para organizar o Congresso das Comunidades, não estava certamente em causa a questão formal da delimitação de competências entre o Governo e o Presidente da República.
Antes de mais, e desde logo, estava o ataque ao Presidente da República, à sua idoneidade e imparcialidade políticas.
Estava a guerra total ao Presidente da República, como órgão de soberania, como pessoa e como cidadão.
Dissemo-lo claramente neste hemiciclo e os factos inteiramente o comprovaram, mas, felizmente para a democracia portuguesa, com consequências bem diversas daquelas que a maioria pretendia: a derrota inexorável do candidato da AD e a vitória esmagadora do actual Presidente da República em 7 de Dezembro.
E o objectivo era o mesmo quando a AD pretextava, na tentativa gorada de justificar e de revestir de dignidade e de credibilidade as modificações pretendidas no regime legal da organização do Congresso, a necessidade de se dilatar o prazo para sua realização condigna, eficiente e capaz, tendo em consideração a importância política e cultural daquele grande simposium de colectivismo cultural português.
Contudo, adiado o Congresso para 1981, a menos de escassos cinco meses da sua efectivação, os respectivos trabalhos estão porventura mais atrasados do que o estavam no momento da alteração do decreto-lei ratificado e, ainda assim, a actual Comissão Organizadora, muito pressionada com uma calendarização apertada e exigente, trabalha à lufa-lufa, eliminando actividades fundamentais, descurando algumas pormenorizações e análises, correndo por veredas e atalhos para chegar à meta em 10 de Junho.
Quis, então, a AD também transformar a ratificação e as respectivas emendas ao decreto-lei em instrumentos eleitorais do momento e a funcionarem a curto prazo.
Para tanto, usou desde logo a demagogia mais gratuita e louca de incluir na composição da Comissão Organizadora do Congresso representantes de quatro associações de portugueses no estrangeiro.
Agora sim - dizia-se -, a participação dos emigrantes nas realizações que lhe dizem respeito era um facto, a base adquiria, finalmente e pela mão da AD, a possibilidade de participar nos trabalhos de realização, a democracia ia efectivando-se com clareza e com pujança.
Esquecida, porém, que nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo existem muito mais de mil associações, umas tão dignas como as outras, a maioria ignorou importantes clivagens que, por diversos motivos e circunstâncias, existem no seio de muitas das comunidades portuguesas e entre umas e outras e de que a escolha de quatro associações entre mil para estarem representadas na Comissão Organizadora teria sempre de obedecer a critérios, todos e cada um sempre deficientes e sempre potenciadores daquelas sensíveis e melindrosas situações.
Talvez por isso - ou não? - o Governo até hoje não regulamentou o respectivo decreto e, por incrível que pareça, na Comissão Organizadora afinal ainda não figuram os tais representantes das quatro associações de emigrantes, não se vendo que aqueles que, com ignorância e demagogia, ontem reviam naquela inclusão as suas mais genuínas e lídimas aspirações democráticas, denunciem tal falta ou contra ela protestem.
No fundo, o que a AD pretendeu, no momento da ratificação do decreto como na própria organização do Congresso, foi fazer deste um aproveitamento total a seu favor.
Desde logo na composição da Comissão Organizadora, que é composta por membros do Governo da República, membros dos Governos Regionais, deputados eleitos pelos círculos de emigração (aqui, enfim, pelo menos há um deputado que não é da maioria) ...O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Ainda, ainda! ...O Orador: - ... Um representante de Macau indicado pela Assembleia Legislativa, dois representantes das associações sindicais, secretário-geral do Congresso. pelos tais representantes das quatro associações portuguesas no estrangeiro e por outras entidades que o presidente da Comissão Organizadora poderá convidar e cuja participação seja considerada útil à realização do Congresso.
Pois bem, destes últimos, que nos lembremos, foram convidados o Sr. Nuno Rocha, director do semanário o Tempo, e o Dr. Luís Moreno, membro e ex-deputado do CDS e actual administrador do Banco Nacional Ultramarino.
Dispensamo-nos de comentários!!!Protestos do CDS.A Comissão Organizadora já reuniu duas vezes e a sua decisão mais importante disse outrossim respeito à adopção do método que conduzisse à designação dos delegados ao Congresso.
O deputado socialista pelo círculo da Europa propôs a eleição de delegados por sufrágio directo e universal por área consular, constituindo um colégio eleitoral conducente à eleição dos delegados por pais ou comunidade, com base nas inscrições dos portugueses nos consulados. As associações poderiam eventualmente propor as listas de candidatos.
Tal método, a nosso ver, para além de ser o único democrático e representativo, corresponderia à delicadeza da situação vivida nas comunidades, às evidentes rivalidades que podem ocorrer na corrida à presença no Congresso e à ultrapassagem do risco da partidarização na designação, escolha ou convite de delegados.
Com o pretexto de que tal método era impossível de realizar (falta de tempo, falta de informação, austeridades de despesas, etc.), foi o 'procedimento reprovado pela Comissão Organizadora e, em sua substituição, adoptado este que é de pasmar: os portugueses do estrangeiro candidatam-se a delegados ao Congresso apresentando o seu curriculum. Este é apre-
886 I SÉRIE-NÚMERO 26ciado por uma comissão (do Conselho das Comunidades, onde existir, ou por uma outra nomeada pelas associações, onde aquela não existir). Os melhores são seleccionados e estes elegem entre si 40 % dos delegados do País. Os outros 60 % saem dos indicados pelas associações. Estas nomeiam candidatos e, depois, estes elegem-se entre si.
O Congresso das Comunidades vai ser o congresso dos núcleos partidários da AD no estrangeiro, o congresso das élites da AD no estrangeiro, o congresso dos serventuários da AD no estrangeiro, tudo em nome da democracia, do pluralismo e do ecumenismo cultural português.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Falamos, obviamente, com a autoridade e a legitimidade que nos advém de termos sido eleito deputado pelo círculo da emigração/Europa.O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Ainda!...O Orador: - E porque assim é, que fique bem claro que o deputado socialista e o seu partido se demarcam e se desresponsabilizam de todo este conjunto de manipulações políticas que pensávamos ultrapassados e esquecidos. Mais: a nossa presença na Comissão Organizadora do Congresso não significa cobertura ou complacência pelos métodos e objectivos descritos. Antes pelo contrário, se assenta única e exclusiva* mente na inerência de cargo, também significara oposição e denúncia.
O que nos preocupa é a mentalidade que está na base da actuação política dos que detêm a maioria e que julgávamos morta.
Como mera anotação que deixamos à reflexão desta Câmara e à opinião pública, acrescentaremos que u programa proposto para o Congresso, porventura na sua faceta cultural, se compõe de idas à tourada AO Campo Pequeno, à final da Taça de Futebol, à revista do Parque Mayer e uma excursão a Óbidos, Batalha e Fátima.
Nada temos contra este tipo de manifestações ou de programa.
Mas confessamos a nossa perplexidade perante â circunstância de que, no momento em que a síntese do fenómeno cultural português poderia ser feita e institucionalizadas as formas da sua gestão futura, os elementos dominantes da Comissão Organizadora do Congresso não se preocupem e não se empenhem pelo menos na concretização de uma amostragem cultural lusófona que constitua réplica à simples presença em Lisboa dos autores e construtores daquele mesmo fenómeno.O Sr. Presidente: - Peco-lhe que abrevie pois já ultrapassou em muito os cinco minutos.O Orador: - Repetiremos algumas palavras que já tivemos oportunidade de escrever:
As comunidades portuguesas não subsistirão, como tal, se não forem viradas para a realidade dó território pátrio. E este não encontrará possibilidades de progresso económico, social e cultural se não apelar para aquelas ... Caso contrário, não só se torna problemático o desenvolvimento do nosso país. As comunidades serão perdidas para Portugal de modo irreparável.
Por isso apelamos a esta Assembleia, apelamos também ao Governo, enfim, apelamos ao presidente da Comissão Organizadora, Prof. Rosado Fernandes, para que ainda se serve que este Congresso seja uma farsa e se transforme numa realização digna do sistema democrático e capaz de dar a resposta adequada à institucionalização das ligações entre todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta seria a maior e a mais significativa homenagem a Luís de Camões.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.Entretanto, a Mesa chama a atenção de todos os Srs. Deputados de que a prorrogação do período de antes da ordem do dia permite e uso da palavra a cada papudo por cinco minutos. Por isso, pedia que os pedidos de esclarecimento contassem para os cinco minutos.
Assim, e sem querer contar o direito a ninguém, pedra que fizessem perguntas eu rifas ao Sr. Deputado João Lima, peço que ele já foi extenso, e realmente não lerá muito tempo para responder.
Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. José Gama (CDS): - Sr. Presidente, o tempo que vou gastar pede perfeitamente COT incluído nos tónico minutos de que dispõe o CDS.
Em primeiro lugar, quero protestar contra a linguagem de abertura do Sr. Deputado João Lima, na linha, aliás, de uma linguagem em que ele é costumeiro. E talvez por isso os emigrantes nas últimas eleições tenham dito que essa linguagem não leva a parte nenhuma. Os resultados na Europa, por onde é deputado, foram suficientemente esclarecedores para mostrar ao Sr. Deputado João Lima que por aí não vai ía parte nenhuma. O Partido Socialista de 1976 para cá, embora aumentando o número de recenseados na Europa, perdeu cerca de metade dos seus eleitores.
E quando o Sr. Deputado vem para aqui dizer que a Aliança Democrática não tem estimado e considerado as associações de emigrantes, não fala verdade. E não fala verdade porque no ano corrente foram já mais 25 000 contos que se gastaram, em comparação com os anos anteriores, no auxílio e no apoio às associações de em grandes Associações que, também pelo facto de ser à sombra delas que nascem e se alimentam mulitas das escolas primárias para es filhos dos emigrantes, tiveram, desta vez, um auxílio inequívoco da Secretaria de Estado- da Emigração. O próprio auxílio ao ensino do português no estrangeiro foi há dois anos de 380 000 contos, o ano passado de 500 000 contos e este ano está prevista a verba de 700 000 contos.
Quando diz que o Congresso das Comunidades pretende ser o congresso da AD, o Sr. Deputado João Lima esquece-se daquilo que estava escrito, daquilo que havia de ser o congresso do Sr. Tenente-Coronel Vítor Alves. Aí, sim, havia nove Membros do Go-
4 DE FEVEREIRO DE 1981 887verno na comissão organizadora, e agora só há três; aí, sim, 25 % dos congressistas não eram eleitos democraticamente; aí, sim, os deputados da emigração não "atavam todos na comissão organizadora; aí, sim, não havia emigrantes na comissão organizadora. E o Sr. Deputado João Lima, então, nunca se demarcou do relatório do Sr. Tenente-Coronel Vítor Alves. Um relatório onde se diz que em duas viagens - uma feita à Alemanha e outra a França- e numas pequenas páginas de relatório se gastaram 3 661 025$60 - e o Sr. Deputado João Lima nada disse.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Quero ainda dizer-lhe que estranhei o eu silêncio quando o diploma que criou o Conselho das Comunidades hibernou durante cinco meses no Gabinete do Sr. Presidente da República. E, entretanto, o diploma que orçava o Congresso -que o não foi;- em dois meses e meio foi aprovado pelo Conselho de Ministros, foi promulgado, foi publicado e foi nomeado o Sr. Tenente-coronel Vítor Alves. Nessa altura o Sr. Deputado esteve calado, quisto e silencioso.
Sr. Deputado João Lima, os emigrante já disseram inequivocamente aquilo que pensavam da Aliança Democrática. A memória dos homens não é curta e eu sei a grande preocupação da seu panado na noite das eleições, porque por uma unha negra o Sr. Deputado não estaria aqui sentado. Os emigrantes votaram e sabem perfeitamente, naquilo em que votaram e, portanto, se o silêncio é de oiro, Sr. Deputado João Lima quando se fala em emigração o silêncio fica bem a esse partido.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero limitar-me meramente à abordagem cultural de Congresso, que foi focada pelo Sr. Deputado João Lima.
E começo por perguntar-lhe se o Sr. Secretário de Estado da Cultura esteve presente na reunião da Comissão Organizadora ou se se fez delegar num voto de concordância cem e programa foi escolhido para dar hospedagem cultural, neste caso, aos congressistas.
É claro que não posso deixar de reconhecer que esse programa não será o mais indicado para fortalecer os laços culturais com as comunidades. Mas faço uma recurva às criticas do Sr. Deputado à tourada. Vamos por partes.
A tourada faz parte da nossa herança cultural, e recomendo-lhe a legara do livro Ensinança de bem Cavalgar toda a Sela, de D. Duarte,...Risos.... em que se destaca precisamente a arte do toureio como uma das regras da boa montaria.Risos.Tem, pois, justificação cultural proporcionar-se voluntariamente aos congressistas um espectáculo que radica em tão velhas e nobre tradições.
Quanto ao futebol, aceita-se que os congressistas tenham interesse em participar, em assistir a um jogo em que se disputa uma taça, creio que nacional... - não percebo nada de futebol. Estou de acordo que se facilite a ida ao futebol àqueles que têm interesse nisso e que realmente essa alínea não seja programada.
Também quanto à revista, gostaria de dizer que ela tem pergaminhos vicentinos, como sabe. E não serei eu a excluí-la do campo cultural. Mas também admito que se poderia proporcionar um espectáculo mais .genuinamente cultural, como uma ópera, um concerto ou uma peça de um autor português, ou até - e porque não? - um escolhido espectáculo de folclore.
Finalmente, a questão da ida a Fátima.
Num país em que existe liberdade religiosa não devem ser os organizadores do Congresso a inculcar um programa de cariz religioso. Os congressistas têm o direito a escolherem o tipo de culto que preferem. Assim, penso que a organização do Congresso terá de facilitar, se assim o desejarem, uma ida a Fátima aos congressistas católicos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!A Oradora: - Penso que estamos também a tomar "a nuvem por Juno", porque será o Ministro da tutela que terá a última palavra a dizer sobre essa iniciativa. Daqui lhe recomendamos que tenha toda a atenção à substância cultural desse Congresso, e estou em dizer com o Sr. Deputado que Camões simboliza realmente o espirito que nele deve estar presente.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima. Faço apelo à sua capacidade de síntese.O Sr. João Lima (PS): - Com certeza, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a sua paciência por há pouco ter feito vista grossa aos minutos a passarem.
Mas, se me permitem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria realçar que a intervenção do Sr. Deputado José Gama nesta Assembleia é a intervenção que ele costuma fazer sempre. Ele tem um disco que decorou, e é esse disco que reproduz aqui. Ele faz ouvidos moucos às afirmações que eu fiz, plenamente objectivas: disse que o programa cultural proposto era um, e disse o que era; disse que o Congresso era formado desta e daquela maneira, e, é; e fiz considerações de ordem política geral. Mas o Sr. Deputado reproduziu o disco: disse que o Congresso tem delegados democraticamente eleitos, que o Partido Socialista perdeu votos, que assim e que assado. Isto é, o Sr. Deputado José Gama, que realmente em questões de democracia é um novato - permitam-me que o diga -, não teve a coragem que algumas pessoas tiveram antes da Revolução de Abril de promover manifestações culturais ou políticas em matéria de emigração, não necessitando da muleta da democracia para o fazer; assumiram a responsabilidade de as fazerem, exactamente como as desejaram fazer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto tem que ser dito ao Sr. Deputado José Gama, e isto tem que ser dito na presença do nosso colega Dr. Adriano Moreira.
888 I SÉRIE-NÚMERO 26Também quero dizer, em relação à Sr.a Deputada Natália Correia, que realmente me agrada que ela tenha compreendido as profundas intenções que tive na argumentação que aqui deduzi nesta tribuna.
Também não sou contra o futebol, nem contra a tourada - sei que a obra que referiu de D. Duarte, e até de outros romances, colocam a tourada como, digamos, um dos grandes temas mais ou menos romanceados ou românticos dos enredos das famílias e das pessoas-, nem sou contra as organizações turísticas.
O que sou é um defensor intransigente da importância que tem hoje no mundo cultural português a gestão das comunidades portuguesas. O que sou é um defensor de que aos Portugueses ou aos Lusos qualquer coisa que vivem fará do território pátrio deve ser patenteado o património cultural comum, as realizações do nosso país, do nosso povo e da nossa cultura. O que sou é contra o folclorismo político das comunidades. O que sou, efectivamente, é contra o aproveitamento político conjuntural de agregados humanos que constituíram culturas, e sou, ao fim & ao cabo, a favor de que se dê uma verdadeira projecção universal ao nosso país.