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Não é de espantar a nossa intervenção, porque a nossa posição não é um retrocesso: a nossa posição é de defesa da posição dos jovens portugueses! O que é de espantar é que os Srs. Deputados, que estão aqui em maioria e que, por tudo e por nada, se pretendem vangloriar da defesa dos interesses dos jovens portugueses, deixem que seja aprovada uma lei que vem retirar direitos e regalias aos jovens portugueses. Então qual é a coerência? O que é de espantar é esta situação!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta é a «coisa» de espantar que falava o Sr. Deputado Miguel Macedo.
Isto prova que os jovens portugueses ao votar não sabiam...O Sr. Rogério Moreira (PCP): -Está no programa do PSD!O Orador: -... que os Srs. Deputados estariam aqui tão «unha com carne» com a defesa de uma posição socialmente injusta e contra os jovens portugueses.O Sr. Rogério Moreira (PCP):-O programa da JSD é omisso. Porquê?O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, conforme estamos todos recordados, aprovou sobre esta matéria a Lei n.o 25/87, que atribuía aos jovens portugueses um subsídio enquanto esperavam pelo primeiro emprego. Na altura o PSD votou contra, julgando que a maioria então existente tinha abusado da sua magnanimidade e temendo que os jovens utilizassem os 18 000$ em compra de estupefacientes e outras coisas que lhes poderiam tirar a sua capacidade de iniciativa e a sua agressividade empresarial.
Posteriormente, deu-se o 19 de Julho e a vitória do PSD. Estranhamente, alguns dias mais tarde, repicaram solene e festivamente todos os sinos da comunidade social anunciando, durante dias seguidos, a todas as horas e em todos os noticiários, que finalmente a juventude portuguesa ia ter direito a receber um subsídio enquanto esperava pacientemente pelo primeiro emprego.
Depois disto passaram-se meses. O Governo não regulamentou, não gastou a verba atribuída e, finalmente, decidiu apresentar na Assembleia da República uma nova proposta de lei, tomando desta vez a iniciativa, ou seja, pretendendo os lucros políticos de uma iniciativa de tão amplo alcance.
O que se propõe agora? A proposta ora apresentada reduz drasticamente - isto está dito e provado - o montante então atribuído por consenso na Assembleia da República. O Governo ficou colocado perante uma questão filosófica fundamental. A partir de que montante é que o jovem deixa de estar sujeito à apetência dos vícios e a partir de que montante a sua capacidade de iniciativa é estimulada? Optou então o Governo por atribuir aos jovens, através desta proposta de lei, um montante exactamente igual àquele com que são castigados todos aqueles que não contribuíram para a Segurança Social e que já deixaram a vida activa. Ou seja, paradoxalmente propõe-se que o subsídio de inserção na vida activa seja exactamente igual ao castigo que sofrem aqueles que já estão retirados da vida activa. Isto fica registado!
Isto passa-se exactamente no país que teve os maiores índices de crescimento da Europa. Isto também fica registado! Não percebo bem o que é que cresceu aqui!
Enfim, em conclusão o que é que nos fica? Fica-nos que isto não é uma política de juventude, isto é uma velha política de caridade, que já está ultrapassada. São conceitos de falsa caridade que se opõem sempre à solidariedade.
O que interessa neste momento ao Governo, tal como se prova com a proposta de lei que apresenta, não é a esmola que se dá, mas sim o barulho que a esmola faz ao cair na caixa. De facto, esta esmola fará algum barulho, mas não deixava de ser esmola!Aplausos do deputado Rogério Moreira.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares.O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Aquando da aprovação do Programa do Governo, em Agosto último nesta Câmara, considerava o mesmo «que os apoios financeiros aos jovens devem ser executados numa perspectiva de estímulo e motivação para a criação de emprego».
1442 I SÉRIE-NÚMERO 45E neste sentido, pretende o Governo reformular o Decreto-Lei n.o 156/87 e a Lei 35/87 instituindo em novos moldes o subsídio de inserção na vida activa para jovens candidatos ao primeiro emprego e estabelecendo condições mais favoráveis para a sua concessão, tendo em linha de conta o seu enquadramento nas grandes linhas de desenvolvimento económico, da criação de emprego e do respeito pelos princípios da justiça social.
A proposta de lei n.o 19/V mantém como condições para a atribuição deste subsídio o intervalo etário compreendido entre os 18 e os 25 anos, o rendimento do agregado familiar, a duração da concessão por quinze meses e a prioridade no acesso a cursos de formação profissional.
Por outro lado, são alargadas as condições para a concessão do subsídio, introduzindo um novo cálculo do montante que é correspondente ao valor da pensão do regime não contributivo da Segurança Social, além da criação de uma norma sancionatória em caso de comportamentos frudulentos.
Sempre foi entendimento da JSD, que o jovem não é só receptor de emprego, mas fundamentalmente potencial criador do mesmo. Só assim o jovem assumirá um papel mais activo na definição dos caminhos do futuro colectivo.
Daí a nossa recusa a um modelo assistência!, que não resolve o problema de base que é o ingresso na vida activa.
Por outro lado, sempre nos opusemos a sistemas que directa ou indirectamente favoreçam o abandono precoce do sistema de ensino.
Com efeito, uma visão moderna e dinâmica da sociedade portuguesa exige políticas diversificadas e integradas que potenciem a criatividade e a energia dos jovens no sentido de ultrapassar o problema do desemprego juvenil que, de resto, só será estruturalmente atenuado no quadro da revisão da legislação laborai.
Não podemos deixar de sublinhar que os jovens a quem seja concedido o subsídio de inserção na vida activa têm preferência nas iniciativas e propostas de apoio ao emprego, à contratação salarial e à formação profissional, bem como nas iniciativas para a criação do próprio emprego ou de experiências profissionais, de inserção na vida activa lançados pelo Governo.
Garantindo, em qualquer circunstância, o montante mínimo ao jovem pelo pagamento da diferença entre o subsídio de formação e o subsídio de inserção na vida activa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que só se incentiva o jovem a prosseguir nos seus estudos e na sua valorização profissional se optarmos por uma posição equilibrada de maior justiça social no âmbito de uma política integrada de juventude.
O Estado, e a solidariedade que a todos deve, impõe a criação de condições mínimas que evitem o jovem de se tornar num potencial delinquente ou permanecer na inactividade.
A inversão da curva do desemprego e a criação de condições para novas oportunidades de emprego nos últimos meses levam-nos a concluir que estamos no bom caminho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluiria citando o meu companheiro de bancada Carlos Coelho a propósito de outro debate: «Não somos ingénuos ao pensar que fazer ouvir um grito de geração se fica sem dor e sem conflito e todos os jovens sentem isso na sociedade e sentem-no também aqueles que participam nos órgãos do Poder. Mas isso não nos pode permitir e certamente não nos levará a defender soluções discutíveis e socialmente não justificáveis.»Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado António Tavares, gostaria de lhe colocar duas questões que têm a ver, afinal de contas, com duas mistificações que o PSD procura introduzir e fazer rodear neste debate.
A primeira questão é que o Governo ao apresentar estas propostas de lei à Assembleia da República, está a procurar melhorar a situação face ao que existia. O Sr. Deputado, inexplicavelmente, depois de um conjunto de intervenções que entretanto foram produzidas nesta Câmara, vem repisar rigorosamente essa mesma ideia, ou seja, de que o Governo está a alargar as condições de acesso ao subsídio.O Sr. Álvaro Amaro (PCP): - É a cassette!O Orador: - O Sr. Deputado insiste -é a cassette, como está a dizer o meu colega e muito bem! - em dizer que a lei em vigor não está a ser cumprida, o que é verdade. Mas o que teremos que comparar não é a lei com a proposta de lei, mas sim o subsídio de inserção da vida activa aprovada pelo Governo, revogado expressamente pela lei num dos seus artigos, com a proposta agora apresentada. Isto é ridículo, em particular neste momento do debate!
O senhor, se calhar, trazia essa intervenção preparada de casa, já a tinha há alguns dias, mas hoje ela já não colhe porque, entretanto, já foram produzidas aqui outras intervenções; na sexta-feira o debate iniciou-se, discutiu-se com o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, houve pedidos de esclarecimento e alguns aspectos ficaram minimamente clarificados.
Por que razão é que o Sr. Deputado continua a insistir na comparação entre um decreto-lei revogado e uma proposta de lei apresentada pelo Governo?
Gostaria que o Sr. Deputado comentasse a seguinte ideia: a oposição procuraria o abandono precoce dos estudos por parte dos jovens e o Governo vem finalmente, com esta proposta, pôr os «pontos nos is» e dizer: «crianças e jovens não vão rapidamente para casa, não vão rapidamente procurar trabalho, acabem a escolaridade obrigatória, cumpram-na e depois candidatem-se ao subsídio, se for caso disso». Mas, Sr. Deputado, esta é uma enorme mistificação que em nada, mas em nada, corresponde àquilo que está escrito na proposta de lei apresentada pelo Governo.
A proposta de lei diz, rigorosamente, que o jovem para se candidatar ao subsídio não pode, em qualquer circunstância, estar inscrito num estabelecimento de ensino. Isso significa que o jovem que está desempregado, mas que queira prosseguir os seus estudos, legitimamente, não pode beneficiar dessa situação, muito menos poderá beneficiar do Estatuto do Trabalhador-Estudante ou de qualquer outro, ou seja, não pode continuar a estudar e isto é, portanto, um incentivo à saída dos estudos e não à sua manutenção.
Em segundo lugar, os senhores introduzem uma nova cláusula completamente aberrante, que é a de que a partir de agora qualquer jovem entre os 18 e 25 anos só se poderá inscrever num centro de emprego após a conclusão do 9.o ano ou de um curso de formação profissional. Afinal o que é isto? É apoiar os jovens para que possam prosseguir os seus estudos ou é o contrário, dificultar, diminuir, impedir de forma a que o Estado, através nomeadamente dos centros de emprego, possa intervir na regulação do mercado de trabalho, na criação e na ajuda à procura de emprego por parte dos jovens?
Como é que o Sr. Deputado explica esta alteração radical nas próprias condições, não de acesso ao subsídio, mas de
27 DE JANEIRO DE 1988 1443inscrição no próprio centro de emprego? Há explicações razoáveis para isto? Há algum jovem capaz de defender uma opinião como esta? Ou só os jovens deputados de alguma forma acomodados como visivelmente estão a ser os deputados do PSD neste debate?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Tavares, há mais inscrições para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. António Tavares (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Intervenção Democrática a gentileza que teve em ceder-me um minuto.
E, como só disponho de um minuto, vou dispensar-me de fazer quaisquer considerações prévias e coloco-lhe uma questão que julgo que está no centro do debate e é a seguinte: o facto de a primeira iniciativa legislativa do Governo em matéria de juventude ter sido a redução do montante e a limitação de acesso ao subsídio aos jovens desempregados, tal iniciativa, não tendo como intenção, tem por efeito criar um «exército de aflitos», que seria o exército dos jovens desempregados, dando assim melhores condições aos empresários para poderem contratar da forma que quiserem, levando os jovens a aceitar todas as condições que lhe impuserem, nomeadamente baixos salários e dando enormes características de especulação e arbítrio nas contratações juvenis?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Tavares.O Sr. António Tavares (PSD): - Sr. Deputado Rogério Moreira, lamento imenso desiludi-lo, mas penso que nada mais poderá vir a acrescentar-se ao ritmo do debate. Isto não é uma questão de cassettes, até porque nós aqui não costumamos primar muito pelas cassettes e porque, infelizmente ou felizmente, não sei, não temos os mesmos hábitos.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Rogério Moreira, quero dizer-lhe que nós, os deputados jovens do PSD, temos muito orgulho e muita honra em ter contribuído para a existência de uma política integrada e global de juventude neste país.
Não vamos agora abrir mão de tais posições com qualquer esquema que seja baseado nos argumentos que já foram suficientemente explanados ao longo desta discussão. Penso que em termos de solidariedade de gerações a resposta já foi suficientemente explanada ao longo do debate e das posições que nós próprios tomámos.
As mistificações de que falou não têm razão de ser. Este debate já não vem de agora, vem de antes das eleições de 19 de Julho e, nessa altura, defendemos uma determinada posição. Penso, pois, que não foi por a termos defendido que mais tarde nas umas não fomos sufragados pelo povo português e, nomeadamente, pela juventude portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto às questões colocadas pelos Srs. Deputados Rogério Moreira e José Sócrates, devo dizer que elas não apresentam nada de novo. Aliás, penso que o meu colega de bancada Sr. Deputado Carlos Coelho poderá eventualmente esclarecer ou aclarar um pouco mais as suas dúvidas, na intervenção que proferirá.O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado não tem resposta!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Mas o Sr. Deputado fez alguma pergunta?O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, informo a Câmara de que o PRD pretende que se faça o intervalo regimental depois da intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: É hoje adquirido que nos próximos vinte anos vamos assistir a profundas transformações, uma autêntica «revolução», isto é, uma série interrupta de modificações estruturais que mudarão a face de Portugal, e cujos mecanismos e interpretações sistémicas são hoje em grande parte de difícil precisão e avaliação.
Paradoxalmente, porém, é aos dirigentes políticos que cabe preparar os jovens para tais modificações e desafios, arquitectando meios para influenciar o devir, programar acções concretas, definir programas de longo prazo, a fim de conter os seus efeitos dentro dos parâmetros definidos para o desenvolvimento global da sociedade. Nisto consiste, em termos muito gerais, o que se convencionou chamar «política de juventude».
Com efeito, no próximo vinténio, teremos, pela primeira vez na nossa história, a quase totalidade (esperemos que seja a totalidade) dos cidadãos portugueses beneficiando de todas as vantagens da escolaridade obrigatória. Pela primeira vez, estamos a assistir desde há um quarto de século e vamos continuar a participar no longo e ininterrupto período de desenvolvimento económico e tecnológico indissociável da constante preocupação do pleno emprego, dando lugar a grandes deslocações de jovens, sem paralelo, tanto no plano nacional como internacional. Pela primeira vez, também, existe uma decidida vontade dos governos para fomentar relações de trabalho estruturadas para garantir um justo equilíbrio entre o capital de investimento e o capital humano, para fazer o chamado ciclo virtuoso do progresso.
Neste contexto, o sistema escolar, a formação profissional e a regulação do mercado de trabalho constituem uma tríade decisiva em que se assenta a política de juventude. Precisamos de definir uma política educativa para adoptar programas e técnicas, para adaptar as formas tradicionais do saber e da ciência às novas descobertas de transformações por elas continuamente provocadas, o que impõe uma modificação radical do ensino actual, devendo a reforma educativa ter por objectivo central transmitir aos jovens o máximo de informação sobre o mundo contemporâ-
1444 I SÉRIE-NÚMERO 45neo -ou seja, informações pertinentes para cada jovem poder viver, aprender e trabalhar no admirável mundo novo que já começou -, fornecer-lhes os melhores fundamentos metodológicos para enfrentar os problemas complexos da transição da adolescência para a vida adulta, garantir a complementaridade entre a escolaridade e o trabalho profissional, o que pressupõe um conjunto de soluções que permitam satisfazer simultaneamente dois objectivos: primeiro, dar aos jovens a capacidade de se orientarem por si próprios na vida adulta (não apenas na vida de trabalho) para poderem desempenhar o seu novo papel na sociedade, adquirindo confiança em si mesmos e, para tanto, criando um ambiente necessário para gerar as motivações para este efeito. O segundo é criar nos jovens os mecanismos de defesa e resistência psicológica necessárias para viverem no mundo feito cada vez mais de novas e constantes incertezas. O futuro é sempre indeterminado, as coisas podem evoluir de uma maneira ou de outra, donde a insegurança que sempre acompanha a transição de vida escolar para a vida activa. Enquanto a escola apenas prepara para as certezas, a vida de trabalho vai atirar o jovem no «muno do desconhecido». A preparação para esta ruptura é a componente crucial da falada política de juventude.
A proposta de lei que hoje aqui debatemos parte do pressuposto - tal como sucede noutros países industrializados - de que os jovens (rapazes e raparigas) não devem, depois de uma certa idade, continuar a depender dos seus familiares nem doutras formas modernas de caridade pública. Deve-se dar aos jovens a oportunidade de prover à sua subsistência durante o referido período de ruptura entre a vida escolar e a vida activa ou vida adulta.
Por isso, do nosso ponto de vista, e ao contrário do que afirmou o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude na sua intervenção e repetiu nos parcos esclarecimentos que deu, esta prestação pecuniária nada tem a ver nem com o subsídio de desemprego, nem com o da reforma, para se poder comparar os seus montantes. São realidades diferentes que exigem respostas diferentes. Seriamente equacionadas com as reais necessidades dos jovens no momento em que atravessam um período dramático da sua existência e não tiradas demagógicas que apenas revelam ignorância, incompetência e insensibilidade perante a magnitude da tarefa.
Para nós, o subsídio é uma das medidas que deve integrar mais o sistema educativo no seu todo do que propriamente uma medida de foro laborai, porquanto a estratégia para a criação de novos empregos ou de combate ao desemprego juvenil não pode passar pela atribuição de subsídios desta natureza. E porque ele faz parte da estratégia educativa, tem a ver directamente com a problemática erradicação das causas estruturais do insucesso escolar - o grande desígnio do Ministro da Educação que o CDS segue com atenção - às novas políticas de formação profissional que o Secretário de Estado respectivo tem vindo a definir, esperemos com sucesso, e a efectiva implantação de uma política de modernização empresarial que, tendo em atenção as recentes posições da Associação de Jovens Empresários, ainda não encontram um responsável à altura nesta área.O Sr. José Apolinário (PS): - Muito bem!O Orador: - Este debate naturalmente ganharia em profundidade e o País lucraria em tomar conhecimento da estratégia governamental para a política de juventude que tanto se alardeou durante a campanha eleitoral. Deveria o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude vir acompanhado dos responsáveis pela reforma educativa e formação profissional
e dedicar-nos algumas horas para a troca de opiniões entre o Governo e as oposições sobre problemas tão candentes. Não esteve para isso!Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: V. Ex.a trouxe aqui para a chancela da maioria, que tudo aplaude e tudo aprova sem questionar, o mísero subsídio de inserção de jovens na vida activa. E fê-lo de uma forma lamentável, e a todos os títulos censurável. Trouxe V. Ex.a já escrito do seu gabinete esta monstruosidade política que foi longamente aplaudida pelos deputados da JSD: «A proposta de lei consagra disposições que evitam que o subsídio do desemprego estimule - e agora ouçam, Srs. Deputados - o abandono escolar conforme a oposição pretende, talvez para depois vir dizer que há insucesso escolar e trabalho infantil.» (Sic.)Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - Reparou V. Ex.a, Sr. Ministro, neste dislate? Pensa V. Ex.a que o Governo é mãe e a oposição a madrasta da juventude? É este o diálogo que V. Ex.a quer com a Assembleia da República? É este o seu conceito de democracia?Vozes do PS e do PCP: - É!O Orador: - A afirmação que reproduzi é o retraio de corpo inteiro do Governo de que faz parte. É a arrogância, é a razão da força, é a vozearia demagógica contra a oposição e a Assembleia da República, do governo do PSD, pelo PSD e para o PSD ...Aplausos do CDS, do PS, do PCP e de Os Verdes.Nós, deputados do CDS - e estou legitimado pela Juventude Centrista para o afirmar -, repudiamos energicamente esta ofensa ao nosso partido, à nossa juventude e ao nosso eleitorado que, devido às promessas que o Governo agora não cumpre, votou no Prof. Cavaco Silva, e não na JSD e no PSD.Vozes do PSD: -Ah! ... Ah! ... Ah! ...O Orador: - Em vez de definir uma política que congregasse um amplo consenso de todos os partidos, porque a juventude não deve nem pode ser instalada, nem deve ter dono e o Governo não deve ser dono da juventude, como parece pretender...Uma voz do PSD: - Pois não!O Orador: -..., quer partidarizar tudo e todos. Isto é contra o nosso conceito de política de juventude.
Entendemos que o subsídio não está mal, como norma, mas pode ser exíguo para certas categorias de jovens e que, em sede de especialidade, se for aprovado com a chancela da JSD, tem de ser revisto, bem como as condições da sua atribuição em vários aspectos, muito especialmente no tocante à sua atribuição a jovens do sexo feminino, que foram totalmente esquecidas nesta proposta de lei, que é machista e que foi feita para os jovens e sem qualquer ideia dos problemas específicos das jovens que procuram o primeiro emprego, que não se podem rever nesta proposta de lei. Por outro lado, o subsídio tem de ser revisto
27 DE JANEIRO DE 1968 1445também no tocante aos jovens que terminam o serviço militar, que não encontram nenhuma condição específica no diploma, aos autodidactas, que não podem matricular-se, mas têm o direito de entrar para a universidade e que, não sendo trabalhadores-estudantes, não têm acolhimento nesta proposta de lei, e ainda relativamente a outras categorias de jovens que reclamam um quadro de soluções específicas. É preciso arredar dúvidas de aplicação, que o Sr. Ministro não soube ou não quis responder quando lhas coloquei em pedido de esclarecimento.
Não podemos dar de barato que o Governo continue a não cumprir as suas promessas eleitorais feitas à juventude e que tanto contribuíram para o festival eleitoral de 19 de Julho. Não podemos aceitar que o Governo não defina com clareza uma política de juventude, que o País precisa conhecer com urgência.
Por isso, como é desejo da Juventude Centrista, que aqui representamos, abster-nos-emos na votação na generalidade deste diploma e votaremos contra na especialidade, se as nossas propostas não forem aceites.Aplausos do CDS, do PS, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Narana Coissoró utilizou quatro minutos que lhe foram cedidos pela ID, a qual ficou sem tempo disponível.Vozes do PSD: - Ah! ...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra para invocar o artigo regimental relativo às ofensas à honra ou consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor. Antes, porém e como de costume, quero pedir aos Srs. Deputados que utilizem as figuras regimentais de acordo com o seu espírito e a sua letra.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer-lhe que nunca invoquei esta figura regimental a despropósito e, aliás, é muito raro de invocá-la. Recordo-me de o ter feito duas vezes desde que sou deputado, e já lá vão alguns anos.
Sr. Deputado Narana Coissoró, devo dizer-lhe que a sua intervenção me chocou. Chocou-me pela maneira como foi feita, por tudo aquilo que disse e pelas considerações que fez sobre o processo que rodeou a apresentação desta proposta de lei.
Mas não é à substância que me quero referir, porque essa já tivemos ocasião de discutir com todas as outras bancadas - e a maneira como o Sr. Deputado a apresentou talvez nos devesse inibir de a discutir consigo.
Chocou-me, sobretudo, quando o Sr. Deputado quis fazer da sua aparição hoje naquela tribuna o exemplo mais acabado da demagogia neste debate.Aplausos do PSD.Pensava que seria o Partido Comunista a ganhar esta batalha, mas, pelos vistos, o CDS, e particularmente o Sr. Deputado Narana Coissoró, tem-nos brindado desde há algumas semanas a esta parte com uma tentativa constante de ultrapassar o Partido Comunista pela esquerda.Risos do PSD.Não sei se a proximidade do fim-de-semana que se avizinha tem alguma coisa a ver com a maneira como o Sr. Deputado Narana Coissoró tem tentado expressar as suas ideias do alto daquela tribuna.
Agora, Sr. Deputado, aquilo que não lhe posso admitir em circunstância alguma, em nome da Juventude Social-Democrata e da juventude portuguesa -já que o Sr. Deputado também se referiu a ela -, é julgar que os jovens, sejam eles quais forem, são susceptíveis de ser instrumentalizados e comandados seja por quem for, por uma elite partidária ou pelo Governo, como V. Ex.a referiu.
O Sr. Deputado disse, com ar de quem insinua que isso é assim, que a juventude não pode ser uma voz obediente do Governo e que o Governo - para citar a sua expressão - não pode ser dono da juventude. Pois não, Sr. Deputado Narana Coissoró, nem o Governo nem nenhum poder constituído em Portugal podem ser donos da juventude! Mas aquilo que vimos dizendo desde há algum tempo a esta parte é que a única maneira de os governos e de os partidos não amordaçarem a voz dos jovens é darem-lhes voz, e o Sr. Deputado Narana Coissoró teve de acabar a sua intervenção da maneira mais triste, dizendo: «eu estou aqui a falar em nome da Juventude Centrista». O Sr. Deputado Narana Coissoró não tem autoridade moral para dizer, nem daí nem dali, que o CDS é uma expressão exemplar de quem não atrofia a voz da juventude, porque os Srs. Deputados não deram voz aos jovens nem no passado, nem no presente (e espero que venham a dá-la no futuro).
O CDS não vai ter grande futuro assim, Sr. Deputado! Não há nenhum partido, instituição ou sociedade que prevaleça e sobreviva sem uma grande aposta nos jovens.
Apostem na Juventude Centrista,... mas isso é o vosso problema doméstico. Agora, os vossos problemas domésticos não vos dão autoridade para virem lançar do alto daquela tribuna labéus de suspeição em relação à juventude portuguesa ou à JSD. Podem crer que ninguém é dono de ninguém e que a juventude não deixará que outros se arvorem em nome de si própria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, apesar de o seu Grupo Parlamentar ter esgotado todo o tempo, a Mesa, tendo em conta que foi invocada a figura regimental de defesa da honra, concede-lhe a palavra por dois minutos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, como o Governo diz sempre que os partidos não apresentam alternativas, tive o cuidado de dividir a minha intervenção em três partes: na primeira parte, disse claramente - e V. Ex.a, que estava muito nervoso enquanto eu estava a falar e não está habituado a ouvir com atenção os outros poderá lê-lo nas actas - qual é o conceito de política de juventude do CDS, quais são as grandes variáveis estratégicas e as grandes questões, enfim, o que nós, CDS, entendemos por política de juventude, que é completamente diferente do conceito que advogam a JSD e o Governo. V. Ex.a fará o favor de, com a sua serenidade, ler na acta qual é a alternativa do CDS à política do Governo.
Na segunda parte da minha intervenção censurei o Sr. Ministro da Educação pela monstruosidade e enormidade que aqui produziu ao dizer que a oposição queria o abandono escolar dos jovens e o trabalho infantil, ao contrário do PSD, que não o queria, e que a Juventude Centrista estava envolvida nesta manobra. Isto é uma monstruosidade que não pode passar em claro e que p CDS não pode deixar de repudiar vivamente. A JSD devia aplaudir, como o fez, esta frase lamentável, que ficará na acta para vosso prejuízo, para a poderem ler um dia e arrependerem-se de terem assim procedido.
1446 I SÉRIE-NÚMERO 45Na terceira parte expus qual era a nossa posição face à proposta de lei. Disse por que é que nos íamos abster, quais eram as propostas que iríamos fazer e qual ia ser a orientação do nosso voto.
V. Ex.a não disse em que é que a nossa política de juventude que referi no meu discurso não vos serve. E eu sei porquê, porque a nossa juventude não é instalada. O Governo não é dono da juventude, mas pode ser dono de alguns jovens. Agora, dono dos nossos jovens é que não é de certeza!
VV. Ex.as não rebatem os meus argumentos contra o diploma porque não têm capacidade para isso - espero que o Sr. Ministro o faça sem arrogância e sem nos insultar.
VV. Ex.as transformam a Assembleia da República numa câmara partidária só do PSD, porque querem govemamentalizá-la. Julgam que trazem coisas novas quando falam apenas dos vossos problemas partidários. Os Srs. Deputados têm a vossa voz, têm a vossa maneira de se portar dentro do partido, têm a vossa maneira de se calarem, têm a vossa maneira de se sujeitarem e têm a vossa maneira de dizer sempre «sim-sim». Nós temos a nossa liberdade de falar e de criticar tudo o que mereça crítica. Por isso, é a nossa juventude, a Juventude Centrista, que ganha eleições para associações de estudantes, que promove debates e que hoje é uma juventude muito mais progressista, porque não é clientelista nem instalada nem governamentalizada.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Deputado Narana Coissoró nunca verá um deputado desta bancada falar nos «nossos jovens», como V. Ex.a fez!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como já foi informado, o PRD solicitou a realização do intervalo regimental. No entanto, por acordo geral e atendendo a que há apenas duas inscrições para se terminar este debate, prosseguiremos com o mesmo até se esgotarem as duas intervenções que faltam.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que um acordo geral parte do princípio de haver uma auscultação e, no que nos diz respeito, não estando a pôr em causa o nosso acordo, não fomos ouvidos sobre a matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado quando cheguei recebi uma informação que depreendi tratar-se de um acordo geral. No entanto, acabo de ser esclarecido de que foi o PRD, que solicitou o intervalo, que concordou com esta metodologia de o fazer depois de terminadas as duas intervenções que restam.
Nestas circunstâncias, concedo a palavra ao Sr. Deputado José Puig, para uma intervenção.O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo: A questão do desemprego juvenil, pela sua importância, pelas suas implicações, que todos reconhecemos, não pode ser abordada numa perspectiva superficial e ou demagógica.
Importa, antes de mais, estabelecer que nos últimos tempos, através de uma política que vem apostando, com força, nesse sentido, diminuiu sensivelmente o desemprego, em termos gerais, e, particularmente, o desemprego juvenil. Tal facto, incluindo-se no contexto do desenvolvimento
do País, vem, aliás, sendo unanimemente reconhecido e sublinhado por organismos internacionais.
Mediante uma actuação eficaz no sentido da retoma do investimento, da revitalização das empresas existentes e de incentivo à criação de outras, de uma resposta pronta às necessidades de formação profissional face à evolução tecnológica dos nossos dias, conseguiu o Governo colocar a taxa de desemprego em Portugal abaixo do nível médio da dos países da Comunidade Europeia. Neste campo, destaca-se, ainda, a proposta de alteração das leis laborais, que, visando a sua flexibilização, retirará muitos jovens da lista de espera do primeiro emprego.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Trata-se, agora, de encontrar uma fórmula equilibrada e socialmente justa, no sentido da concessão de um subsídio aos jovens em vias de integração na vida activa.
Uma fórmula que não implique nefastas consequências económicas, comprometendo o processo de desenvolvimento em curso, por desvio excessivo de verbas que, de outra forma, se destinariam ao investimento criador de riqueza e postos de trabalho. Que não acarrete consequências sociais indesejáveis, de manifesta injustiça, na medida em que sejam prejudicados outros beneficiários da Segurança Social. Uma fórmula que não rejeite uma concepção básica, reconhecida em todos os países da Comunidade Europeia, que é a de não inserção no regime geral de protecção no desemprego do subsídio a conceder aos jovens ainda não integrados na vida activa. Que não fomente o desinteresse dos jovens pela carreira escolar, e não promova a formação de uma mentalidade passiva e assistência!.
O Governo, ao elaborar a proposta de lei n.o 19/V, teve o cuidado de não tropeçar em qualquer um destes aspectos negativos. O mesmo não sucedeu com os partidos que, na ânsia de angariação fácil de votos numas eleições que sabiam próximas, votaram favoravelmente a Lei n.o 35/87.
Aqueles que, quando no Governo, nada fizeram pelos jovens, a não ser agravar a sua situação, em termos sociais, económicos e culturais, apercebendo-se de que o Executivo de então dava já passos largos no sentido de inverter tal processo, visionaram aquela lei como a sua «tábua de salvação», perante a nossa juventude. Se a lei produziria injustiças sociais, prejudicaria outras camadas da população, afectaria o processo de desenvolvimento em curso, tal não constituiu motivo de preocupações. Em última análise, seria o Governo responsabilizado por tais factos.
Algum tempo depois, os jovens, como, aliás, todos os portugueses, responderam da forma mais adequada e mais inteligente aos autores desta e de outras iniciativas do mesmo estilo.
Com essa resposta, foram criadas as condições para um reforço nas despesas com formação profissional, no apoio às iniciativas dos jovens no sector industrial, no sector agrícola, na criação de condições reais para a celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado. Desviando--se largos milhões de contos do investimento produtivo para a atribuição de subsídios de desemprego aos jovens, não se aposta na sua criatividade, no seu poder de iniciativa, na sua responsabilização, mas antes na apatia, na subserviência, na demagogia.
Com a presente proposta de lei, será reposta a justiça social nesta matéria. Trata-se de um diploma ponderado, que vai ao encontro dos reais interesses e aspirações da nossa juventude, sem colocar em causa os legítimos direitos de outras camadas da população. De facto, não se compreende,
27 DE JANEIRO DE 1988 1447nem se aceita que, ao abrigo do disposto na Lei n.o 35/87, muitos portugueses, após uma vida de trabalho, venham a receber uma pensão inferior à dos jovens à procura do primeiro emprego.
Por outro lado, não se visa apenas a atribuição de um subsídio, mas vai-se mais longe ao estabelecer e concretizar preferências em matérias tão significativas como as iniciativas e programas de apoio ao emprego, à contratação salarial, à formação profissional e outras.
A inserção dos jovens na vida activa mediante, entre outras, uma política de reforço do investimento, gerador de riqueza e emprego, vai continuar a verificar-se a um ritmo crescente, e isso é, no fundo, o que os jovens esperam dos nossos governantes.Aplausos do PSD.Neste momento, assistentes que se encontravam nas galerias lançaram panfletos para a Sala, gritando palavras de protesto.O Sr. Presidente: - Peço aos agentes da autoridade que se encontram nas galerias o favor de reporem a ordem.Pausa.Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Francamente esperava que deste debate surgisse algo de novo, alguma proposta concreta para os jovens portugueses. Era essa a minha esperança, foi esse o desafio que, no primeiro dia, fiz aos diversos grupos e agrupamentos parlamentares da oposição. Não surgiu nenhuma proposta, nada de positivo se tirou deste debate, infelizmente só perderam os jovens portugueses. E era aqui, nesta Câmara, que deveriam surgir as ideias mais nobres e mais criativas para os jovens.Aplausos do PSD.Mas neste debate trouxe algo de novo a este Parlamento, algo que foi ao ponto de, por parte da bancada do Partido Comunista Português, se pedir o não respeito pela Constituição. Pois se a lei diz que entra em vigor de acordo com o artigo 170.o, n.o 2, da Constituição, o PCP vem dizer para não se respeitar isto?!O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Isso é falso!O Orador: - Do outro lado, ouvimos o Sr. Deputado Narana Coissoró fazer uma exposição cujo teor era de um paternalismo que assusta os jovens, com o qual eu, como jovem que sou, pelo menos em espírito...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Muito bem!O Orador: -..., francamente, não posso estar de acordo. Aquilo é o que se chama paternalismo, quando os jovens de hoje sabem ser responsáveis, sabem decidir por si e já mostraram, em Portugal, que ninguém, nem os partidos, nem os governos, nem os dirigentes partidários são capazes de decidir o seu destino. São eles que o fazem e é este diálogo que cabe aos Srs. Deputados.
Estava à espera de um discurso deste tipo por parte do Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Ainda não sou Ministro!O Orador: - Mas não, o Sr. Deputado José Apolinário produziu um discurso que vai permitir que muitos cidadãos e muitos deputados, como o Sr. Deputado Narana Coissoró, surjam por esse país a dizer, com um ar paternalista, para acabar com a política de juventude.
Não é assim que se constrói uma política da juventude, Srs. Deputados!Aplausos do PSD.O Governo afirmou na primeira intervenção que fez nesta Assembleia que era esta a sua política de princípio, e o X Governo esteve aqui, pela minha voz, a dizer o que é que pensava sobre uma proposta na altura apresentada pelos grupos parlamentares. Portanto, o Governo não escondeu nada. Trouxe as suas ideias no X Governo Constitucional e trouxe-as agora de novo, assumindo-as com frontalidade.Uma voz do PSD - Muito bem!O Orador: - O Governo disse desde o início que quer jovens empregados e não jovens subsidiados. Este é o nosso princípio e a nossa filosofia.
E quando os Srs. Deputados aqui perguntaram sobre o emprego, disse-lhes que no último semestre foram criados mais de 80000 postos de trabalho e, citando números - que, pelo que vi, os Srs. Deputados ou esqueceram ou não quiseram entender -, referi que o desemprego em Portugal, em jovens até aos 24 anos, diminuiu 18 % entre 1986 e 1987. Entre o 4.o trimestre de 1986 e o 3.9 trimestre de 1987 a população activa cresceu 190 000 e os jovens à procura do primeiro emprego, Sr. Deputado José Apolinário - e isto está em todas as estatísticas nacionais e internacionais -, representam 36 % dos desempregados.O Sr. José Apolinário (PS): - Eu cá mantenho os 50%...O Orador: -... enquanto que a percentagem de jovens desempregados, no conjunto total dos jovens até aos 25 anos de idade, é inferior a 15 %, uma das mais baixas taxas da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A demagogia neste debate atingiu, por vezes, o limite daquilo que se pode admitir a quem quer trabalhar para uma política global de juventude.
Mas afinal que conceito de família pode defender o CDS quando diz que o conceito de solidariedade social que defende é pôr pais contra filhos,...O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não percebe nada disso, Sr. Ministro!O Orador: -... debaixo do mesmo tecto?!
Como se compreende que se verifique uma situação destas, em que, debaixo do mesmo tecto, um filho que nunca trabalhou receba 20 contos e um pai receba menos, muito menos. É esse o conceito de solidariedade social, é esse o conceito de familiar?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, se a razão, por vezes, não é capaz de nos levar a dizer tudo quanto sentimos, isso é mau, sobretudo neste caso concreto em que se trata da política de juventude, pois estamos a preparar o futuro.
1448 I SÉRIE-NÚMERO 45Penso que temos de ser coerentes e responder com responsabilidade e coerência.
Por outro lado, gostava de afirmar aqui, porque foi referido pela bancada do CDS - aliás, não percebo a posição que assumiu no seu discurso e a posição, em termos de votação, que depois anunciou -,...O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Já não é a primeira vez!O Orador: - Srs. Deputados, assumam com frontalidade e digam aos jovens portugueses se estão a favor ou contra a proposta de lei em discussão. Srs. Deputados, clarifiquem a vossa posição e assumam-na! Falam os Srs. Deputados de abstenção. Pergunto: o que é isso de abstenção neste caso concreto? Como se compreende que se abstenham na generalidade e depois votem na especialidade. Francamente, Srs. Deputados, os jovens portugueses precisam de saber com o que é que podem contar, porque esta Assembleia é, por excelência, o centro legislativo.Uma voz do PSD - Muito bem!O Orador: - Disse e reafirmo que, no meu entender, a concessão do subsídio de inserção a jovens que se vão inscrever no centro de emprego três meses após a saída do sistema escolar motiva o abandono escolar e o trabalho infantil. Reafirmo o que disse e dou um exemplo: um jovem de 18 anos, habilitado com o 12.o ano, que saia do sistema escolar em Junho, em Setembro ou Outubro pode receber o subsídio. Se este jovem tiver intenção de prosseguir a sua carreira escolar, p acesso ao subsídio de inserção pode desmotivá-lo. É este exemplo de fácil demonstração que lhes deixo, Srs. Deputados, e lamento que o Sr. Deputado Narana Coissoró não esteja, neste momento, presente na Câmara.Vozes do PSD - Muito bem! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rogério Moreira pediu a palavra para que efeito?O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Presidente, era para pedir esclarecimentos, mas, como a bancada do meu grupo parlamentar já não dispõe de tempo, solicitámo-lo à bancada do Grupo Parlamentar Os Verdes, que supomos ainda dispõe de tempo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi informada de que o Partido Os Verdes tinha cedido dois minutos ao PCP.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que efeito?O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço a palavra para a legítima defesa da honra, não pessoal, mas da minha bancada, aliás nos termos em que o Sr. Deputado Carlos Coelho, há pouco, também solicitou a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, embora sem muito sucesso, a Mesa tem vindo a fazer um discurso no sentido de pedir aos Srs. Deputados que utilizem as formas regimentais, particularmente esta, que é tão subjectiva, dentro do espírito e da letra do Regimento e da prática desta Casa. Neste sentido, concedo a palavra ao Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o que ouvimos, temos de concluir que o Sr. Ministro da Juventude não entendeu o discurso do Sr. Deputado Narana Coissoró, porque de outra maneira não vinha aqui dar uma resposta que nada tem a ver com o discurso dele.
O que o Sr. Deputado Narana Coissoró veio dizer aqui, citando até expressões do Sr. Ministro, foi que o Governo não tinha política de juventude e disse o porquê. Disse também que o Sr. Ministro tinha feito aqui afirmações com as quais ele não concordava - e nesse aspecto estava no seu pleníssimo direito. Agora, o que ele não disse, de maneira nenhuma, foi que o CDS defendia era pôr os pais contra os filhos, desunir as famílias. Quando o Sr. Ministro diz isso, está, de uma maneira torpe - desculpe que lhe diga - a atacar a bancada do meu grupo parlamentar!
O Sr. Ministro não pode dizer que uma bancada de um partido democrata-cristão é contra a família (risos do PSD) e quer pôr os pais contra os filhos! Isso é uma maneira muito deselegante de o Sr. Ministro responder a uma crítica normal e natural.
Efectivamente, nunca ninguém, da parte do CDS, fez conceitos sobre a identidade do PSD em relação a diversos aspectos sobre os quais se poderiam fazer. Bom, nós não fazemos conceitos sobre esses aspectos porque entendemos que o debate político tem, necessariamente, de ter uma elevação que não se comporta nesse tipo de declarações.
Assim, Sr. Ministro, não podemos aceitar a sua resposta. Aliás, penso que o Sr. Deputado Narana Coissoró nem sequer fez qualquer referência aos subsídios; limitou-se a dizer, se a memória me não falha, que os subsídios eram diferentes: uma coisa era a Segurança Social, outra coisa, diferente, era aquele subsídio que o Governo queria retirar.
O Sr. Deputado Narana Coissoró está no seu direito de o dizer e daí não resulta rigorosamente nada da conclusão que o Sr. Ministro agora assumiu.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria que ficasse registado o protesto da minha bancada e espero que, quando o Sr. Ministro tiver mais «calo» governativo e parlamentar, não cometa os mesmos erros.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - Sr. Deputado Basílio Horta, quanto ao discurso, penso que quem não entendeu foi o Sr. Deputado Narana Coissoró. Não afirmei que o CDS está contra a família, porque conheço o programa do CDS e sei perfeitamente que não está contra a família. O que eu quis dizer foi que as afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró só poderiam ter como efeito prático e real o de conduzir a problemas na família. Agora, Sr. Deputado, também lhe digo que não confundo o Sr. Deputado Narana Coissoró com o CDS!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira.