II SÉRIE-A — NÚMERO 68 40 2. O Hospital de Serpa recupere as valências e os serviços encerrados e que são necessários às populações; 3. Sejam contratados os médicos, enfermeiros e auxiliares necessários para o bom funcionamento do Hospital de Serpa. Assembleia da República, 8 de abril de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 242/XIII (1.a) PRECONIZA A INTERDIÇÃO DO USO DO GLIFOSATO «Carcinogéneo provável para o ser humano» — é esta a classificação que a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, faz do glifosato, o pesticida mais usado em Portugal, tendo aqui sido vendidas, só no ano de 2012, mais de 1400 toneladas e assistindo-se a uma tendência crescente do seu uso, nos últimos anos. O reconhecimento do efeito perigoso do glifosato para a saúde humana, estabelecendo-se designadamente uma relação entre este herbicida e um cancro do sangue — o Linfoma não Hodgkin, faz-se com base na existência e no reconhecimento de provas científicas. Em Portugal todos os anos surgem cerca de 1700 novos casos deste tipo de cancro, apresentando uma taxa de mortalidade superior à média da União Europeia. O glifosato apresenta uma ligação próxima aos organismos geneticamente modificados (OGM), na medida em que estes são resistentes ao herbicida em causa. Não por acaso, a Monsanto comercializa quer o glifosato (sob a marca comercial Roundup) quer as variedades transgénicas. Eis um, para além de outros, dos grandes problemas dos OGM — mais de 80% das plantas transgénicas no mundo foram modificadas no sentido de resistir às aplicações do herbicida. Para além disso o glifosato tem utilização muito alargada na agricultura em geral (p. ex. produção de arroz e muitas outras); pode também ser encontrado à venda em grandes superfícies abertas ao público, para usos mais domésticos; é também amplamente usado na limpeza de vias públicas e em linhas de água para controlo de infestantes. Assim que foi tornada pública a classificação do glifosato como «carcinogéneo provável para o ser humano», os Verdes colocaram na Assembleia da República, num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (de 1 de abril de 2015), a questão de saber o que pensaria o Governo fazer perante tal evidência de ameaça à saúde pública e ao ambiente. O Primeiro-Ministro afirmou, posteriormente, que considerava não existir evidência de que pudesse haver contaminação e que se iniciaria uma investigação sobre esta matéria. A verdade é que o facto da legislação que impor limites à contaminação/presença daquele herbicida nos alimentos, é já por si um reconhecimento dos seus efeitos. Para além disso, a investigação anunciada, pelo então Primeiro-Ministro, está feita pela Organização Mundial de Saúde, cujos resultados preocupantes, que relacionam o glifosato com tipos de cancro, tornam urgente o próximo passo que é tomar medidas que salvaguardem a saúde pública e o ambiente. Em 30 de abril de 2015, o projeto de resolução do PEV, discutido e chumbado em plenário, com os votos contra do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, pretendia a interdição do uso do glifosato em Portugal e a defesa determinada da sua proibição também ao nível europeu. Também a Ordem dos Médicos, quando publicou na sua revista julho-agosto 2015, refere, no editorial, que “a sustentabilidade do planeta Terra e as doenças ligadas ao meio ambiente são o grande desafio vital e ético