12 DE MAIO DE 2000 15integrada nos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria, o mínimo nacional, que a sua actualização deve ter em conta quarto marco da afirmação da identidade oestina: com designadamente o aumento do custo de vida; duas pistas de 3600 m de comprimento, afastadas de 1700 Considerando a protecção constitucional dos direitos m, o que permite a sua utilização simultânea para todo o fundamentais dos trabalhadores, tendo em vista, designa-tipo de avião; um investimento na ordem dos 375 milhões damente, a defesa dos seus interesses; de contos, a ser financiado em modelo de Projecte Finan- Considerando as posições críticas assumidas pelas as-ce; entre 155 000 a 250 000 movimentos por ano, isto é, sociações sindicais contra as limitações dos aumentos entre 50 a 72 movimentos por hora, correspondente à salariais para a função pública, designadamente face ao capacidade de receber entre 14 a 30 milhões de passagei- aumento dos preços dos combustíveis e outros aumentos ros por ano; e a criação de vários milhares de postos de de preços, a Assembleia da República assinala a importân-trabalho na construção da obra e na sua exploração. cia das acções laborais desenvolvidas pelos trabalhadores O seu carácter intermodal será garantido pela constru- da função pública e de outros sectores no dia 9 de Maio, ção de uma adequada rede de infra-estruturas viárias: liga- sob o signo da promoção e defesa dos seus interesses e ção ferroviária entre a Ota e a rede de alta velocidade com direitos; destino a Lisboa; construção da A10 na ligação rodoviária Sublinha a legitimidade dessas acções laborais, tanto do entre o Carregado, a CREL e a CRIL; construção do IC11, ponto de vista do seu enquadramento constitucional e legal, que fará a ligação entre o Oeste e a margem sul do Tejo, na como do ponto de vista da sua fundamentação social; ligação Torres Vedras, Carregado e Marateca; melhorias Saúda a realização dessas acções laborais como expres-na generalidade das rodovias do Oeste, nos acessos às são legítima dos interesses dos trabalhadores que nela anteriores vias, mas também à auto-estrada do norte e à participaram; A8; a ligação da Linha do Oeste à estação ferroviária a Considera que os órgãos do Estado, em particular o construir na Ota, justificando e promovendo a sua recupe- Governo, têm o dever democrático de ter devidamente em ração e viabilidade, e a criação de condições para dotar o conta as posições assumidas nessa jornada e os objectivos porto de Peniche das potencialidades necessárias para a que mobilizaram os que nela participaram; sua transformação no maior porto de pesca do País. Entende que, para dar conteúdo a esse dever democrá-Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre 2004 e tico, se torna necessária a reabertura de um processo de 2009, será construída a mais importante plataforma logísti- diálogo, tendo por horizonte a definição de actualizações ca da Europa, que constituirá mais um dos passos essen- salariais que permitam repor adequadamente o poder de ciais para que um dos principais objectivos do Governo do compra e que promovam uma melhoria das condições de PS se cumpra: a redução, no espaço de uma geração, do vida dos trabalhadores da função pública. atraso estrutural que separa Portugal do resto da Europa.  Entre 2004 e 2009, será construído o quarto marco da O Sr. Presidente: —Para introduzir o debate, em identidade oestina e será dado um passo determinante para nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. que, no espaço de uma Legislatura, a região Oeste diminua Deputado Lino de Carvalho. o atraso estrutural que a separa do resto do País.  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminando da O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. mesma forma como terminei há cerca de um ano atrás, Deputados: Pensamos que o conteúdo deste voto que apre-permitam-me, pois, que considere que esta mensagem sentámos é, só por si, suficientemente esclarecedor do seu clarifica as preocupações e reitera a confiança. objecto e da legitimidade da acção dos trabalhadores da Oeste, terra de mar, vinhedos e casario disperso. administração pública, que pretendemos ver saudada pela Oeste, terra com um futuro de oportunidades e desafios. Assembleia da República. Um futuro, com melhor qualidade de vida. De facto, independentemente do posicionamento de  cada bancada, a acção dos trabalhadores da administração Aplausos do PS. pública, como, aliás, de outros sectores, realizada durante  o dia de anteontem, não pode passar despercebida nem ao O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário lado das preocupações desta Assembleia da República. vai proceder à leitura de um voto de saudação, apresentado Aliás, todas as bancadas vieram a público, de uma for-pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. ma ou de outra, reconhecer a legitimidade dessas acções e  das preocupações que lhes estão subjacentes. Ainda ontem, O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): — Sr. Presidente e aqui, durante o debate suscitado pela declaração política Srs. Deputados, o voto n.o 67/VIII — De saudação aos do presidente da meu grupo parlamentar, todos os grupos trabalhadores da função pública, apresentado pelo PCP, é parlamentares reconheceram essa legitimidade e o grupo do seguinte teor:  parlamentar que apoia o Governo, em particular, foi claro Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem ao expressar a necessidade de estar atento às preocupações o seguinte voto de saudação: Considerando o valor que a expressas nessas acções laborais. Constituição da República Portuguesa atribui à promoção  do bem-estar e qualidade de vida dos portugueses, enten- O Sr. Francisco de Assis (PS): — Ainda bem que re-dendo-a como tarefa fundamental do Estado; conhece de forma particular este grupo parlamentar! Considerando que, para a concretização dessa tarefa,  releva, entre outros factores, a adequada retribuição do O Orador: —Sr. Deputado Francisco de Assis, é pre-trabalho, definindo a Constituição, a propósito do salário ciso agora dar corpo a esta solidariedade, de algum modo ontem aqui expressa por todas as bancadas. E dar corpo a