13 DE JULHO DE 2017 45 Na PT, mais uma das empresas destruídas na voracidade das privatizações, a Altice prepara o despedimento de milhares de trabalhadores, fintando todas as regras e gabando-se disso mesmo até no Parlamento. Enquanto o Governo adia a reversão da selva laboral instalada pelo anterior Governo e pela troica, já os abutres experimentam novos abusos. Anos de preconceito ideológico contra os direitos de quem trabalha transformaram a legislação num queijo suíço cheio de buracos para as empresas fugirem às suas responsabilidades. Lucro fácil para os acionistas são custos altos demais para quem trabalha e para a economia e o emprego do País. A nossa responsabilidade, a responsabilidade do Governo é travar estes processos. O Governo, que recusou, e bem, o despedimento coletivo da PT, não pode, agora, «lavar as mãos» quando a PT está a fazer o despedimento coletivo. Aplausos do BE. Proteger os trabalhadores contra o despedimento abusivo; reconstruir a contratação coletiva, que ainda deixa de fora a grande maioria dos trabalhadores; recuperar o pagamento das horas extraordinárias; acabar com o abuso do banco de horas; levar o processo de regularização dos precários do Estado até ao fim e não deixar ninguém para trás; ter força e determinação no combate à precariedade no setor privado. Este tempo exige coragem contra interesses poderosos! Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, neste momento, num debate difícil sobre as florestas. É urgente terminar a liberalização do eucalipto, tornada lei pelo anterior Governo e que torna a nossa floresta tão mais perigosa. Precisamos de um novo regime para a floresta, sim, mas de um novo regime que coloque, claramente, o ordenamento e a segurança acima dos apetites financeiros; de um novo regime apostado na revitalização do interior e na associação dos pequenos proprietários e não em subsídios à concentração das terras em fundos privados alheios ao território; de um novo regime que trave a corrida a novas áreas de eucalipto por parte das celuloses e que, no mínimo, as subordine sempre a planos florestais e lhes imponha uma redução da área total de eucalipto com a sua substituição por espécies autóctones. O Bloco não chegou agora ao debate da floresta; somos até o único partido que apresentou propostas próprias. O debate está em aberto, agora em sede de especialidade, aqui no Parlamento, mas nada seria pior do que, no rescaldo da tragédia de Pedrógão, aprovar alterações feitas à medida das celuloses e de outros interesses financeiros na floresta. Pela parte do Bloco, o Governo sabe que conta com a abertura, mas também com a exigência de sempre. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados: Em breve fará dois anos esta maioria parlamentar, e a força determinante da esquerda no Parlamento. Sabemos que o País está melhor, porque as pessoas estão melhor, mas não nos resignamos aos hábitos de política velha que persistem, não deixamos de lutar pelo que falta fazer – e falta quase tudo –, nem passamos cheques em branco. Décadas de bloco central minaram a economia e tornaram-nos num País dependente e em rota de atraso e criaram uma nova vaga de emigração, como não se via desde meados do século passado. É necessária coragem para ultrapassar os problemas estruturais, proteger o País de choques externos e garantir a segurança nas condições concretas da economia, do trabalho, da vida em Portugal. Sr.as e Srs. Deputados: Interessa-nos pouco a excitação da direita perante cada divergência na maioria parlamentar. Compreendemos que a direita ficou sem programa por falta de coragem para exigir agora os cortes que sempre quis fazer. Sem novidade, este debate sobre o estado da Nação confirmou também que a exigência e a alternativa políticas, a luta pelos de baixo, no Parlamento como no País, estão, e como sempre estiveram, à esquerda. Aplausos do BE.