PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A Mesa está sempre disposta a aguardar o tempo necessário, embora lamente este arrastamento dos trabalhos.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, eu poderia ler, entretanto, o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano referente ao projecto de lei n.o 38/I.O Sr. Presidente: - Já foi lido pela Mesa, Sr. Deputado. Tratava-se de um curto relatório que a Mesa, para ganhar tempo, houve por bem ler após a reabertura da sessão. Os Srs. Deputados já têm conhecimento e nada opuseram.O Sr. Macedo Pereira (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.a não deseja que seja lido o texto definitivo?O Sr. Presidente: - Fica à consideração da Assembleia a necessidade da leitura do texto definitivo. Em circunstâncias iguais a Câmara tem dispensado essa leitura, visto que o texto definitivo será publicado e fará parte desta discussão.Pausa.Está, portanto, dispensada a leitura. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei n.o 38/I.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Darei agora a palavra a quem a solicitar para declarações de voto.Pausa.Como não há declarações de voto, considero encerrada a discussão do projecto de lei n.o 38/I.Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, na próxima semana não haverá sessões plenárias. Todavia, a Assembleia funciona, e é bom que se diga mais uma vez que esta Câmara funciona não apenas quando se realizam sessões plenárias, mas também quando há comissões a funcionar. Portanto, na próxima semana a Assembleia funciona para trabalho das comissões.
A próxima sessão plenária está marcada para o próximo dia 4 de Dezembro, para apreciação e debate do Programa do Governo, segundo foi agora acordado na reunião dos grupos parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira para, como relator, proceder à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):COMISSÃO DE REGIMENTO E MANDATOSRelatório e parecerEm reunião realizada no dia 23 de Novembro de 1978, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição e Deputados:1 - Solicitada pelo Partido Social-Democrata:António Moreira Barbosa de Melo (círculo eleitoral de Coimbra) por António Manuel Barata Portugal.
2 - Analisados os documentos pertinentes d« que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo referido partido no respectivo circulo eleitoral.
3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
A Comissão: Presidente, Álvaro Monteiro (PS) - Vice-Presidente, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (PSD) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Cândido Miranda Macedo (PS) - Ludovina das Dores Rosado (PS) - Herculano Rodrigues Pires (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte
24 DE NOVEMBRO DE 1978 365(PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Álvaro Augusto Veiga d* Oliveira (PCP) - Acácia Manuel de Frias Barreiros (UDP).O Sr. Presidente: - Há alguma objecção?Pausa.Consideramos operada a substituição.
Se me permitem, quero dizer que é com muita pena e saudade que vejo partir do nosso convívio um dos mais honestos e brilhantes Deputados que tomaram lugar nesta Assembleia após o 25 de Abril. Sinto que é um acto de justiça prestar aqui homenagem ao Dr. Barbosa de Melo.Aplausos gerais.Srs. Deputados, a próxima reunião, como já tinha anunciado, terá lugar no próximo dia 4 de Dezembro, à hora regimental.
Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota.
Manuel Cardoso V i lhana de Carvalho.
Zita Maria de Seabra Roseiro.IndependenteAntónio Jorge de Oliveira Aires Rodrigues.
Maria Emília de Meio Moreira da Silva.
Carlos Galvão de Melo.O REDACTOR PRINCIPAL, Manuel Adolfo de Vasconcelos.PREÇO DESTE NÚMERO 9$00IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA
I Série - Número 79 Quinta-feira, 5 de Julho de 1979DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)SESSÃO SUPLEMENTARREUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 1979Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos
José Manuel Mala Nunes de AlmeidaSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a senão às 15 horas e 40 minutos.Concluiu-se a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.o 191/I - Criação do Instituto de Apoio ao Emigrante -, do PS, e 170/I - Sobre comissões consulares de emigrantes -, do PCP. Intervieram os Srs. Deputados Henrique de Morais (CDS) - que respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes (Indep.) e, posteriormente, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Lima (PS) -, e Teodoro da Silva (PSD) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Lima (PS) (que, por sua vez, respondeu e protestou em relação a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado independente Vasco da Gama Fernandes) e Caceia Leitão (Indep.) e a um protesto do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PC?). Aprovados na generalidade, emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), tendo os dois projectos de lei baixado à comissão competente para discussão e votação na especialidade.
Seguidamente, após leitura do relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, deu-se inicio à discussão conjunta, na generalidade, dos seguintes projectos de lei: n.o 11/I - Uso dos meios de comunicação social em período eleitoral -, do PSD; n.o 35/I - Direito de resposta na rádio e na televisão -, do PSD; n.o 119/I - Publicação de notas oficiosas-, do PSD; n.o 167/I - Lei da Televisão-, do PSD; n.o 197/I - Lei da Radiotelevisão -, do PS; n.o 219/I - Lei da Radiodifusão -, do PS, e n.o 236/I - Estatuto para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. -, do PS.. V saram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Nandim de Carvalho (PSD), João Gomes (PS), Igrejas Caeiro (PS), José Niza (PS), Arons de Carvalho (PS), Magalhães Mota (Indep), Jorge Lemos (PCP), Cabral Fernandes (CDS), Pedro Roseta (PSD), Vital Moreira (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Acácia Barreiros (UDP) e Carlos Laje (PS).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 25 minutos.Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS)Adelino Teixeira de Carvalho.
2950 I SÉRIE - NÚMERO 79Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.Centro Democrático Social (CDS)Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Manuel A. de A. de Azevedo F. Vasconcelos.
Zita Maria de Seabra Roseiro.União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.IndependentesAmantino Marques Pereira de Lemos.
5 DE JULHO DE 1979 2951Manuel Valentim Pereira Vilar.
Victor Hugo Mendes dos Santos.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 155 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 191/I - Criação do Instituto de Apoio ao Emigrante -, do PS, e 170/I - Sobre comissões consulares de emigrantes -, do PCP, uma vez que o projecto de lei n.o 255/I - Sobre comissões consultivas de emigrantes, apresentado pelo CDS, foi retirado.
Entretanto, quero chamar a atenção para um equivoco na nossa ordem de trabalhos para hoje. Na verdade, o n.o 3 da nossa ordem de trabalhos, ou seja, o projecto de lei n.o 111/I, que faz parte do chamado «pacote da comunicação social», não deveria constar dela, uma vez que não houve nenhum acordo entre os grupos parlamentares para que esse projecto de lei constasse na ordem de trabalhos para hoje. Deste modo, considera-se eliminado o ponto 3 da ordem de trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Morais para uma intervenção.O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Poder-se-á considerar a História de Portugal dividida em duas parcelas. A primeira, constituída pela fase desenvolvida em terra, iniciada no verdejante Minho com a benção do arcebispo primaz a espada de D. Afonso Henriques. Foram guerras, tratados, canseiras e privações, mas, no final, a glória de traçar a fronteira deste conhecido «jardim à beira-mar plantado». E se mais não fora, já bastara para nos encher de honra de sermos portugueses.
Mas houve mais, pois o português, embora de um país pequeno, tem o coração grande. E com este lançou-se na construção da segunda fase, a fase do mar e da emigração. Dificuldades sem conta, obstáculos imponentes, por toda a parte semeados, têm sido vencidos pelos nossos heróis. Heróis das descobertas do mar, das guerras, da evangelização e também do trabalho.
E durante séculos o português tem-se mantido firme e tenazmente, cumprindo a sua missão histórica, sem desistir, pois enquanto não desistir haverá sempre Portugal.
E é para mim a missão cimeira do emigrante português manter viva, através das suas, viagens, uma das mais importantes e características afinidades que nos definem - a capacidade de nos espalharmos pelo mundo. É o emigrante o elo mais recente desta corrente de portugalidade e, por isso mesmo, motivo de seu legítimo orgulho e honra para todos nós.
Sem esta dispersão o que será de Portugal? Sem grandes descobertas científicas, sem numerosos pensadores de projecção mundial e até sem grandes riquezas naturais, resta-nos para nos enobrecer, e não é pouco, esta capacidade de emigrar, dignificando o nome de Portugal pelo trabalho, criando riqueza
è com magnanimidade reparti-la com outros, preenchendo assim os espaços onde é necessário o labor humano, gerador de desenvolvimento, causa da civilização.
É neste clima e imbuídos destes pensamentos que o CDS se lançou na tarefa de tratar a problemática da emigração.
Esta está hoje centrada nos projectos de criação das comissões de emigrantes e do Instituto de Apoio ao Emigrante, respectivamente projectos de lei n.o 170/I, do PCP, e 191/I, do PS.
Também o CDS apresentou um projecto de lei alternativo, o n.o 255/I, ora retirado, e do mesmo modo com a intenção de responder a anseios e necessidades dos nossos emigrantes.
Foi este projecto de lei acusado de ser igual ao do PCP, ponto de vista que não perfilho. Realmente, o objecto do projecto de lei era o mesmo e, por isso, a disposição do articulado era semelhante. Mas a diferença estava nos objectivos a atingir e que julgo seriam bem diversos no caso de um ou outro projecto de lei serem aprovados.
Objectos que superficialmente poderão ser bem aparentes, contudo uma observação meticulosa e cuidada demonstra serem bem diversos. Quantas diferenças têm sido demonstradas pelo microscópio, que não é mais que um novo espaldar de um assunto, um novo ângulo de visão daquilo que antes era aparentemente igual.
E assim sumariamente direi: o próprio título, com aparente pequena mudança de uma palavra, modificava o âmbito da comissões consulares, pois o CDS, ao propor a nomenclatura de consultivas, orientava a sua actividade em sentido diverso.
Também o facto de no nosso projecto de lei desejarmos dar liberdade de opção aos emigrantes de criarem ou não as referidas comissões, abria, no nosso entender, perspectivas mais democráticas, o que julgamos ser importante. Assim e de uma maneira semelhante, a diferença de quorum a exigir para o funcionamento, tornaria estas comissões mais participadas, o que não é de desprezar.
Resumi diferenças, poucas na quantidade, mas suficientes para tornarem a lei diferente e, por isso, não dando razão ao paralelismo apontado.
Quanto ao projecto de lei n.o 170/I, para além da sobrecarga que irá impor ao Orçamento Geral do Estado, que a nosso ver é matéria que obriga a tratamento muito cuidado, traz em si o perigo de pequeníssimas minorias de emigrantes, dominarem os seus companheiros dentro da mesma área.
Bem sei que a grande participação dos interessados faria desaparecer esta situação. Contudo, a experiência mostra que as pessoas menos avisadas não participam, queixando-se somente das consequências que de futuro surgem e então de difícil alteração.
Ora, o CDS conhecendo estas características tão portuguesas prefere prevenir do que remediar.
Para além disso, consideramos ser a máquina proposta pelo PCP demasiado pesada para os nossos consulados. E, para ilustrar a minha afirmação, permita-se-me relatar uma experiência pessoal.
Trabalhei há anos num local onde existia um posto de socorros, exíguo em tamanho e com más, condições de funcionamento, não só por falta de pessoal como também de apetrechamento. Ora, acontecia que por
2952 I SÉRIE - NÚMERO 79vezes surgiam alguns feridos, cujos cuidados eram prestados com dificuldade por quem lá estava. Acontece que sempre nessas alturas surgiam numerosos ajudantes voluntários, os quais, ao contrário do que esperavam, vinham dificultar mais o nosso trabalho. A falta de gente criava uma indigestão de pessoas, o que, no fim e ao cabo, embaraçava a todos.
Ora, que o mesmo aconteça nos consulados é o nosso receio.
Que estes não trabalham nas melhores condições desejáveis, não temos dúvidas; que os emigrantes vêem frustrados muitos anseios, reconhecemos, mas julgamos que a série de imposições feitas aos serviços consulares possam trazer prejuízos semelhantes aos sucedidos no referido posto de socorros.
Quanto ao projecto de lei n.o 191/I, do PS, direi o seguinte: ele visa criar um super serviço nacional, sujeito à tutela do Governo, por meio da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Emigração e no campo externo com o apoio do corpo consular português. Isto faria com que o referido Instituto abrangesse cerca de 5 milhões de portugueses. Por isso mesmo, só uma dotação inscrita no Orçamento Geral do Estado daria resposta capaz, tendo de ser vultosa, pondo o CDS algumas dúvidas na sua exequibilidade.
Para além disso, os quadros técnicos de funcionários necessários não existem (por exemplo: trabalhadores sociais). E a verdade é que sem estes não é possível fornecer um serviço social de apoio em cada aldeia onde hajam emigrantes.
São estas as nossas reservas por acharmos difícil dar soluções concretas aos objectivos grandiosos que o projecto de lei contém.
O bem-estar dos emigrantes, as suas aspirações e as soluções adequadas estão em causa e não há dúvida que eles bem merecem o nosso esforço.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Queria apenas perguntar ao meu ilustre colega se o projecto de lei que acaba de ser defendido foi apresentado, directa ou indirectamente, aos portugueses que vivem no estrangeiro. Será que foram ouvidas algumas dessas pessoas?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Morais.O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, o nosso projecto de lei não foi defendido, uma vez que foi retirado. De qualquer modo, uma das razões por que ele foi retirado foi precisamente o facto de termos ouvido emigrantes que estão ligados ao meu partido. Na verdade, estes emigrantes levantaram bastantes reservas, não só ao projecto de lei do PCP, mas também ao nosso próprio projecto de lei. Como nós temos muito respeito pelas nossas bases não tínhamos outra alternativa a não ser retirarmos o projecto de lei.
Aproveito a pergunta que V. Ex.a me fez para dar um pequeno esclarecimento à Câmara. Normalmente este retirar do projecto de lei deveria ter tido lugar
na sessão de ontem, ainda antes de se iniciar à sua discussão, para desta forma se poupar alguns momentos e perda de tempo à Câmara, Porém, acontece que eu que era a pessoa que estava a coleccionar todo o dossier dos nossos emigrantes -, por motivos de falta de transporte, não pude estar presente nesta Câmara. Como não sabia que esta matéria ia ser discutida, uma vez que no programa da semana passada estes diplomas eram dos últimos a serem discutidos, não dei pelo telefone essa indicação, pois pensei ser mias oportuno discuti-la com o meu grupo parlamentar.
Eis a razão por que só hoje o nosso projecto de lei foi retirado.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Queria agradecer ao meu ilustre colega a sua explicação, à excepção dessa piadinha das bases, que não cheguei a perceber bem o que era.
Espero que daqui a pouco tempo possa perguntar aos outros grupos parlamentares se, ao elaborarem documentos tão importantes como estes, os .emigrantes tomaram conhecimento ou se tiveram alguma intervenção directa na sua elaboração.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Teodoro da Silva.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque possivelmente não terei oportunidade de voltar a chamar a atenção desta Câmara, do Governo, da imprensa e de todos os órgãos ligados à problemática da emigração, me deterei algum tempo sobre os problemas dos trabalhadores emigrantes.
Quero, porém, afirmar que me vou sentindo contagiado pelo desengano sofrido por tantas centenas dei milhares de portugueses no estrangeiro quanto à nossa capacidade de resolver os seus problemas, ou, pelo menos, de executar aquilo que legislamos.
Este desencanto está intimamente ligado à instabilidade política em que vivemos e à indefinição da sociedade que pretendemos construir.
A sua experiência de trabalho e vivência em sociedades económica e politicamente organizadas leva-os a observar com extrema preocupação tudo quanto aqui se passa.
Grandes problemas, que directamente lhes dizem respeito, como a falta de uma informação, actualizada e verdadeira, o ensino da língua e cultura portuguesa, a satisfação dos prejuízos de que foram vítimas - sobretudo no campo do investimento - quer pelas nacionalizações, quer pelo desaparecimento de algumas empresas onde tinham investido as economias de longos anos de trabalho, são algumas das questões que, por se não prestarem a resoluções demagógicas, continuam por resolver.
Impõe-se o pagamento das indemnizações devidas aos emigrantes pelas nacionalizações e pelo intervencionismo do Estado. Só praticando esta justiça e fazendo uma verdadeira política de apoio ao investimento do emigrante se pode contribuir, através de actuações concretas, para criar confiança nesse invés-
5 DE JULHO DE 1979 2953timento, tão necessário ao País, e evitar que o mesmo se faça no estrangeiro, mas que pode se quisermos ser canalizado para Portugal.
A falta de informação é um dos problemas mais importantes, impondo-se um estudo sério para uma política de informação honesta e não demagógica. Informação não manipulada por aqueles que colocados à frente dos órgãos da comunicação social para emigrantes deles se aproveitam para a demagogia partidária. Junto das comunidades portuguesas é necessária uma informação que transmita a imagem real do que se passa em Portugal.
O aspecto do ensino tem de ser tratado na dimensão da sua grandeza. O acesso ao ensino da língua portuguesa e da cultura lusíada é um direito que não pode ser negado aos trabalhadores emigrantes e a seus filhos e chegar a países como o Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela e África do Sul. A qualidade desse ensino e a forma como se processa o trabalho daqueles que o ministram tem de ser acompanhado e, se necessário, fiscalizado.
A utilização pelos emigrantes dos serviços médicos a que têm direito deverá ser uma realidade e a sua utilização não pode existir só no papel. Aguardando as férias para uma consulta, devido a melhor puderem expressar suas queixas, como o poderão fazer se lhes marcam a desejada consulta para daí a três meses?
Os horários dos consulados continuam inadaptados à conveniência da sua utilização pelos emigrantes, obrigando-os à perda de salário quando a eles têm de recorrer.
As tabelas consulares têm custos exageradíssimo, chegando a pagar-se pelo reconhecimento de uma assinatura 325$ e, se for na «presença», cerca de 400$, não se compreendendo a disparidade entre o que se paga em Portugal e o que os emigrantes têm de pagar. Não devem os emolumentos consulares a manter os consulados, por isso o problema tem de ser rapidamente resolvido.
A abertura das fronteiras durante toda a noite impõe-se, pois é da Europa que chega a maior parte dos emigrantes que mais frequentemente se deslocam a Portugal e, onde para entrar depois de uma longa e canastra viagem, ficam retidos uma noite à espera da abertura dos postos fronteiriços terrestres.
Há que concretizar a assistência jurídica e social nos consulados, mais premente nos países onde, por dificuldade de língua, os nossos trabalhadores emigrantes dificilmente se exprimem. A estes serviços cabe também, além da ajuda, a defesa dos direitos dos emigrantes face á leis e contra exploradores que se aproveitam da sua difícil situação.
É urgente actualizar os acordos de emigração e segurança social, alguns dos quais se encontram totalmente desactualizados. O acordo com o Brasil é um exemplo em que o problema da reforma e transferência de reservas está por resolver, prejudicando milhares de compatriotas nossos que vêem negros os últimos anos de uma cansada vida.
Uma questão política, de que alguns não gostam de ouvir falar, é o direito negado a esses portugueses que trabalham no estrangeiro de elegerem o Presidente da República. Em nosso entender não há meios - direitos cívicos. Por que elegem Deputados para a Assembleia da República e não o Presidente da República? Aqueles que a tal se opuseram ainda não foram capazes de explicar tal atitude.
Estes, alguns dos problemas que urge resolver e podem ser solucionados.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão em discussão nesta Câmara dois projectos de lei. Um do Partido Comunista Português, outro do Partido Socialista, relacionados com questões de emigração. O projecto de lei do PC, para criação de comissões consulares de emigrantes, não passa de mais uma tentativa, agora a coberto da legalidade, para controlar as missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro, depois de lhe terem falhado as tentativas de assalto aos consulados - especialmente na Europa - no decorrer de Junho e Julho de 1974.
Um dos objectivos desta proposta do PCP é transportar para dentro dos consulados lutas, afrontamentos partidários e «grupos de pressão», que, segundo o projecto de lei, facilmente poderão ser constituídos por 35 pessoas, eleitas mesmo por quem não está recenseado, tal como se diz no seu preâmbulo: «institucionalizar formas de intervenção junto dos serviços».
Aos consulados, vivendo neste momento com falta de pessoal, enormes, dificuldades orçamentais e em instalações acanhadas e deficientes, caberia assegurar «as instalações necessárias para as reuniões e a guarda e arquivo dos seus documentos», bem como proporcionar- «todo o apoio técnico e administrativo de que a comissão necessite para o desempenho das soas funções».
Veremos o realismo do PS na votação, pois tem na sua bancada alguém com obrigação de conhecer a realidade.
Por outro lado, esta iniciativa tem algo a ver com uma orientação do comunismo internacional, em que o PCP não é uma excepção.
Por outro lado, entendemos que a fiscalização dos serviços não compete a «grupos de intervenção», mas sim ao poder democrático instituído, isto é, a esta Assembleia e ao Governo, evitando perseguições pessoais.
O que interessa é reestruturar os serviços consulares, dotá-los dos meios necessários ao seu funcionamento, desburocratizá-los e colocá-los ao serviço dos nossos trabalhadores emigrantes.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não podemos concordar com a institucionalização de formas de poder paralelo nos consulados, seja sob que forma disfarçada for, pelo que votaremos contra este projecto de lei do PC.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, temos o projecto de lei do Partido Socialista para a criação de mais um instituto. O eventual Instituto de Apoio ao Emigrante.
Embora crendo-se que a intenção é boa, tal iniciativa destina-se a criar mais um organismo autónomo,
2954 I SÉRIE - NÚMERO 79com mais pessoal e com mais encargos orçamentais, para onde vão ser indicados pelo processo habitual mais umas tantas personalidades...
Existindo já uma Secretaria de Estado da Emigração, uma Direcção-Geral da Emigração, uma Caixa de Previdência dos Trabalhadores Migrantes, um Serviço de Informação e Apoio Cultural, um Instituto da Emigração, parece irmos ter agora mais um instituto, isto é, uma redundância burocrático-administrativa.O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em nosso entender, o que interessa, o que se torna necessário, é pôr tudo isto a funcionar devidamente. Proporcionar às estruturas existentes o máximo rendimento, aperfeiçoá-las e adaptá-las constantemente.
Realista seria - e essa foi a nossa proposta na subcomissão- efectuar o levantamento de todos os serviços ou departamentos existentes relacionados com a emigração e, verificando-se lacunas, deficiências ou áreas de actuação eventualmente ainda não cobertas, então dotar esses serviços já existentes de capacidade para actuar e funcionar nesses sectores. Duplicar serviços, criar novos encargos, só com fins eleitorais para apregoar em tempo de férias dos emigrantes, não nos parece curial.
Mas porque em comissão o projecto de lei poderá vir a ser alterado no sentido de aproveitar a sua «boa intenção», adaptando-o à realidade e ao interesse do País e dos emigrantes, nos absteremos na sua votação.
Ao prestígio deste Parlamento não interessa «fazer leis a metro» ou por demagogia. Fazer novas leis para os emigrantes, quando outras, aprovadas por esta Câmara e promulgadas pelo Presidente da República há mais de dois anos, ainda não funcionam, como é o caso do Fundo de Apoio às Comunidades; criar institutos, quando os existentes não funcionam bem e em pleno ou têm carências de verbas e pessoal, é proceder demagogicamente para com aqueles que nos devem merecer o maior respeito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é por dificuldade de explicar aos emigrantes a razão do nosso voto que votamos a favor deste ou daquele projecto de lei. É por realismo e em consciência.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Lima (PS): - É evidente que não vou discutir com o Sr. Deputado a avaliação das tentativas eleiçoeiras que estão na base de qualquer diploma e muito menos de qualquer intervenção. O Sr. Deputado saberá avaliar essas intenções por si próprio. Confesso que não tenho critérios para avaliar as minhas ou as de outras quaisquer pessoas. De qualquer modo, e já que se referiu a esse assunto, queria colocar-lhe algumas questões.
A propósito das comissões consultivas ou das comissões consulares de emigrantes, o Sr. Deputado reduziu esse projecto de lei à tentativa da apropriação dos consulados pelo PCP, como se o PCP quisesse - e não passou procuração para tal -utilizando essa estrutura, tomar um poder que não definiu. Será que tal posição, apresentada pelo Sr. Deputado Teodoro da Silva, se aplica também na África do Sul, na Venezuela, na Austrália, nos Estados Unidos da América ou no Canadá, para só dar quatro ou cinco exemplos?
De há alguns anos a esta parte, o Sr. Deputado vem queixando-se -hoje com muita efusão- da actividade consular, não só da estruturação de serviços, como da própria qualidade de algumas das pessoas que aí trabalham, tendo falado dos câmbios consulares e dos horários consulares, numa demonstração actual de quanto mal funcionam os consulados. Será que o Sr. Deputado pode apresentar a esta Assembleia uma solução acabada para transformação desses consulados, no sentido do seu melhor funcionamento, de forma que todas as organizações que se possam criar sejam desnecessárias para o pleno funcionamento dos consulados?
Uma outra pergunta: o Sr. Deputado Teodoro da Silva, que conhece directamente toda a emigração portuguesa, pode dizer-me se a política de emigração, dentro do seu ponto de vista, se reduz à satisfação do caderno reivindicativo, que é apresentado desde a UDP ao CDS em termos perfeitamente paralelos? Como ó que o Sr. Deputado faz isso? Ou será que o Sr. Deputado vota contra determinados projectos de lei ou contra determinadas posições legislativas, não porque sejam mais ou menos convenientes aos emigrantes, mas. apenas porque têm a peste de serem apresentados à direita ou à esquerda, peste essa de que o Sr. Deputado não quer ser contaminado?
Finalmente, e se o Sr. Presidente me permite - para não ter de usar da palavra mais de uma vez -, queria perguntar à bancada do CDS qual é o grau de responsabilidade ou de irresponsabilidade de um partido que apresenta formalmente a esta Assembleia um projecto de lei em que se prevê a regulamentação de comissões consultivas de emigrantes e, no fim da sua discussão - que foi ontem interrompida por conveniência do CDS e do PSD -, apresenta a sua desistência por motivo de consulta dos emigrantes. Qual a forma e qual o motivo da retirada desse diploma, depois da invectiva do Sr. Deputado Caceia Leitão, que propôs a retirada dessas propostas apesar de não acreditar que alguém as retirasse?
Em suma, como e onde consultar os emigrantes, de forma que eles suscitassem a retirada deste diploma? Se assim foi, por que razão é que o apresentaram antes de consultarem os emigrantes?O Sr. Vital Moreira (PCP): - Têm medo!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.O Sr. Herculano Pires (PS): - Contra quem? O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, :Srs. Deputados: O meu protesto é em relação à inter-
5 DE JULHO DE 1979 2955venção do Sr. Deputado Teodoro da Silva que supostamente foi eleito por um círculo de emigrantes...Vozes do PSD: - Supostamente? Oh, Sr. Deputado!O Orador: -... mas que, pelo que diz na sua intervenção, não me parece ser. ,Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Se é não parece!O Sr. Anatólio Vasconcelos (PSD): - Isso é incrível!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado está muito nervoso. Coitadinho!O Orador: - O Sr. Deputado Teodoro da Silva fez uma série de afirmações que fundamentalmente se reduzem a um processo inaceitável de intenções. E quando se referiu ao projecto de lei do Partido Comunista Português disse que dar possibilidades aos emigrantes de intervirem na defesa dos seus próprios interesses era uma coisa pecaminosa, era uma coisa grave e ao mesmo tempo sintomático e que poderia arrastar até, calcule-se, ao domínio dos emigrantes pelo Partido Comunista Português.
Mas mais: o Sr. Deputado espantou-se imenso com o referido projecto de lei, esquecendo-se, por exemplo, de que há países com um índice muito maior de emigração que o nosso, que têm sistemas em funcionamento - e funcionam bem -, que não dão ao Partido Comunista desses países o domínio no emigrante e que permitem, de facto a esses emigrantes, intervir na resolução dos seus problemas e que, ao fim e ao cabo, são sistemas semelhantes ao nosso.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, o Sr. Deputado, que enche a boca com a palavra emigrantes, que é Deputado eleito pelo círculo dos emigrantes e depois de falar muito em emigrantes, quando se trata de facto de lhes garantir seja o que for, em nome não sei de que anticomunismo ou não sei de que autismo», recusa dar-lhes quaisquer instrumentos para activamente ajudarem e intervirem na resolução dos seus problemas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Teodoro da Silva, a sua fala é intolerável e só representa que o Sr. Deputado está, com uma posição vesga, a querer votar contra um projecto de lei que o único pecado que tem é ser da autoria do Partido Comunista Português. E mais: o que o Sr. Deputado lamenta é que, tendo havido vários projectos de lei apresentados a esta Câmara, afinal o Sr. Deputado da emigração não tenha apresentado nenhum.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Caceia Leitão.O Sr. Caceia Leitão (Indep.): -Sr. Deputado Teodoro da Silva, ouvi com alguma surpresa a sua intervenção e, depois daquilo que disse, permito-me felicitá-lo pela maneira como soube apreender algumas coisas que há já algum tempo vinha tentando dizer-lhe e que me pareciam bastante difíceis de serem apreendidas pelo Sr. Deputado.Risos do PS e do PCP.De qualquer maneira, teve algumas tiradas originais que me parecem bastante infelizes. Como o Sr. Deputado sabe, por aquilo que eu aqui disse ontem na minha intervenção, não defendi nenhum dos projectos de lei apresentados e portanto não vou novamente defender nenhum deles, aliás referi-me só ao projecto do PCP porque o do CDS considerei-o absurdo. De qualquer maneira, gostava que nie explicasse como é que se resolve a inoperância de que falou por parte das entidades governamentais que devem tratar dos problemas de emigração se, ao mesmo tempo, justificou essas dificuldades com a falta de verbas. Se a falta de verbas é, de facto, o mecanismo que impede embaixadas e consulados de funcionarem como devem, como é que o Sr. Deputado se permite fazer um acervo de críticas, algumas que não têm razão de ser e o Sr. Deputado sabe isso muito bem- em relação a essas matérias?
Por outro lado, penso que um partido, que sempre disse defender intransigentemente os emigrantes, teria de facto alguma obrigação, face a estes projectos de lei em discussão, em procurar uma alternativa. Devo dizer-lhe que, pessoalmente, só não a apresentei porque saí de um partido pelo qual depositei um anteprojecto, e não me parecia curial ir utilizar, estando fora dele, uma cópia desse mesmo anteprojecto pelo qual reconhecia, à partida, não só alguns defeitos mas também uma certa capacidade de vir a ser aproveitado. Aliás, foi também baseado nesse anteprojecto que fiz aqui ontem algumas afirmações.
Não quero ir muito mais longe mas gostava que o Sr. Deputado dissesse concretamente à Câmara quais são as soluções que preconiza para toda a complicada vida dos emigrantes em termos de não continuarmos aqui a fazer promessas e a dizer coisas lindas e a não resolver nada.
Quanto ao Sr. Deputado João Lima, gostava de ler-lhe uma parte da minha intervenção de ontem para que não ficassem dúvidas acerca dos dois projectos de lei em discussão. O que eu disse foi o seguinte: «Assim, expostos sucintamente os quatro pontos, atrever-nos-íamos a sugerir a ambos os partidos - ao PCP e ao CDS- a retirada dos diplomas, se os achássemos capazes desse gesto de verdadeiro discernimento cívico.» Parece que me enganei na análise que fiz pelo menos quanto ao CDS e admito que assim seja.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Teodoro da Silva.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, começando por fazer uma breve referência ao protesto do Sr. Deputado do Partido Comunista, quero só lembrar-lhe que a sua memória é talvez curta e não se lembra de que, em outras situações, a bancada do meu grupo parlamentar votou favoravelmente projectos de lei de outros grupos parlamentares, incluindo os do seu próprio grupo parlamentar.
2956 I SÉRIE - NÚMERO 79Nós fazemos as nossas votações orientando-nos, como disse, por aquilo que nos parece realista e não por demagogia.
Finalmente, gostava também de lhe dizer que acho muito estranho da sua parte que fale de linguagem intolerável num parlamento democrático. Só posso evidentemente perceber isto da parte de quem não compreende o que é a liberdade de expressão num parlamento democrático.O Sr. Vital Moreira (PCP): - A asneira!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está demonstrado!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Basta este exemplo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Os exemplos desse lado são sempre mais eloquentes!O Orador: - Em relação aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado do Partido Socialista que me interrogou e que conheço pelo nome -o Sr. Deputado João Lima - queria dizer-lhe que a afirmação que fiz quanto a grupos de pressão e intervencionistas, que eventualmente serão aproveitados por determinados grupos políticos, existem normalmente em todos os países democráticos, não só em França e na Alemanha mas também nos Estados Unidos ou na Venezuela. E o Sr. Deputado sabe bem que é assim.
Quanto às queixas que venho fazendo - e já vem sendo desde o tampo da Constituinte...O Sr. João Lima (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Deputado Teodoro da Silva, concretamente tinha-lhe perguntado se o seu temor do assalto comunista a essas organizações também se referia à África do Sul, à Venezuela, à Austrália, ao Brasil, ao Canadá e aos Estados Unidos. Foi assim que perguntei e era a resposta directa a essa pergunta que gostaria que me desse.O Orador: - Sr. Deputado João Lima, eu falei-lhe em alguns dos países. Agora, se quer que eu os fixe exactamente e que me pronuncie acerca de todos, é evidente que .esses problemas existem em toda a parte.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Deputado, dá-me novamente licença que o interrompa?O Orador: - Assim nunca mais acabamos, Sr. Deputado. Mas faça favor.O Sr. João Lima (PS): - Muito obrigado.
É que o Sr. Deputado não respondeu à minha pergunta. O que lhe pergunto é se receia que, por exemplo, na África do Sul haja um assalto comunista às organizações dos emigrantes. Receia ou não, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas isto é a Inquisição ou quê?Risos.O Orador: - Sr. Deputado João Lima, eu já lhe dei a resposta que entendo dever dar-lhe e o Sr. Deputado está a querer forçar-me a uma resposta...O Sr. Agostinho do Vale (PS): - Não sabe dar a resposta!O Orador: - ...que não sei dar e que nem sou obrigado a dá-la.
Quanto àquilo que disse sobre se votamos à direita ou à esquerda, estranho que me tenha feito essa pergunta. As razões da nossa votação foram dadas na minha intervenção e, Sr. Deputado, quanto à votação à esquerda ou votação à direita, devo dizer-lhe que a sua bancada é mestra em fazê-las.Risos do PS.Vozes do PS: - Ah!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que miséria!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Caceia Leitão, não vou responder a uma série de insinuações que fez, mas gostava só de dizer-lhe que a posição da minha bancada é exactamente tomada no sentido de evitar aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer: falsas promessas que continuamos a fazer aos emigrantes e que não somos capazes de cumprir.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem! Vozes do PS: - Que tristeza!O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com atenção as palavras do Sr. Deputado Teodoro da Silva e entendo que lhe devo um esclarecimento, não tanto sobre a confusão que fez a respeito do qualificativo de intolerável - passo por cima disso- mas .porque o Sr. Deputado, quando se me dirigiu, falou no Deputado da bancada comunista - tem todo o direito de o fazer - enquanto que quando se dirigiu ao Sr. Deputado João Lima disse que a esse o conhecia pelo seu nome.
O Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, para me dirigir ao Sr. Deputado, tive o cuidado de perguntar aqui na minha bancada, conforme acho que é devido nesta Câmara, pelo seu nome.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E não lhe ficava nada mal que perguntasse também à sua bancada qual era o meu, se é que o não sabe.O Sr. Severiano Falcão (PCP): - Se ele fosse educado fazia isso, mas como não é...O Sr. Caceia Leitão (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento muito como à Câmara e ao Sr. Deputado Teodoro da Silva.O Sr. Presidente: - Faça lavor, Sr. Deputado.
5 DE JULHO DE 1979 2957O Sr. Cacela Leitão (Indep.): - O Sr. Deputado Teodoro da Silva privou comigo suficiente tempo para saber uma de duas coisas: ou que não jogo muito com insinuações ou então que sou suficientemente rude para não estar com «paninhos quentes» em relação a problemas que reputo de graves.
Esperava que a sua resposta fosse mais agressiva mas ao mesmo tempo não me surpreende, uma vez que o considero com o espírito perfeitamente baralhado. Aliás, isso é hábito. Portanto ficamos muito claros: não houve insinuações, houve, sim, afirmações muito categóricas e houve uma pergunta que ficou sem resposta. Basicamente foi isto o que se passou.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação dos projectos de lei em discussão.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, formulei há pouco uma pergunta directa à bancada do CDS e gostava que ela fosse respondida.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Henrique de Morais, faça favor de responder, se assim o entender.O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço especialmente ao Sr. Presidente a oportunidade que me dá para responder à pergunta do Sr. Deputado João Lima na medida em que a minha intervenção já foi feita, lamentando que o Sr. Deputado não tenha estado presente.O Sr. João Lima (PS): - Também eu lamento pelo dia de ontem, Sr. Deputado!O Orador: - Em relação à razão de ser da retirada no dia de hoje do nosso projecto de lei, como já dei explicações ao Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes suponho que é desnecessário tornar a repeti-las aqui, na Câmara, mas. estou disposto, em qualquer altura, a elucidar V. Ex.a
Em relação ao grau de responsabilidade, devo dizer-lhe que tomamos a responsabilidade total dos nossos actos e que apresentámos este projecto de lei sobre as comissões consultivas de emigrante? aos nossos emigrantes antes de o apresentarmos à Câmara. Efectivamente, os nossos emigrantes foram demorado?, nas suas respostas e devo dizer-lhe que não recebemos ainda a totalidade das respostas dos nossos núcleos de emigrantes espalhados pelo mundo. Mesmo assim as respostas recebidas já foram em número considerável e podemos, portanto, fazendo uma análise delas, chegar à conclusão de que eles não eram, de maneira nenhuma, favoráveis nem ao nosso projecto de lei e muito menos ao projecto de lei apresentado pelo Partido Comunista Português.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer-lhes que continuo à espera mas que não desisto de fazer outra vez a pergunta que há pouco formulei aos autores dos projectos de lei que. estão em discussão se foram ou não ouvidas as associações dos trabalhadores e as organizações dos emigrantes que se encontram no estrangeiro. É uma pergunta muito simples que quero fazer e em relação à qual até agora, não obtive resposta. Como quero votar em consciência agradecia muito, se for possível, que me dêem resposta a esta pergunta muito singela.O Sr. João Lima (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, como deve saber os Deputados que aqui se encontram estão no seu pleno direito; estão aqui porque foram votados pelos eleitores portugueses que os elegeram nas eleições gerais. Isto> pressupõe desde logo que quem é votado e quem é eleito merece a confiança de quem os elegeu. Só uma demagogia barata, que não se aceita ...O Sr. Carlos Laje (PS): - Muito bem!O Orador: -... e que pode ser muito importante em período em que cheira a eleições, é que pode justificar perguntas desta natureza.
Em segundo lugar, quero esclarecer o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes - e esclareço-o porque penso que ele deve votar em consciência mas esclarecido, e penso que não o está - que se propõe e se se vota a favor da constituição de estruturas, como as comissões consulares de emigrantes! é exactamente para criar um quadro legal que possibilite a constituição de organizações que possam ser consultadas e nunca dizer-se que se consulta ou não por umas, palavras e algumas reuniões que podem fazer-se avulso, de acordo com o amor ou com a simpatia de quem convoca e que diz que depois consultou os emigrantes.
Neste momento, a consulta aos emigrantes é um «fado chorado», é uma «cantiga», é um mote eleitoral, exactamente porque não há estrutura que possibilite a consulta democrática e legítima.O Sr. Marcelo Curto (PS): - Muito bem!O Orador: - As pessoas que são contra a formação desta estrutura são as que são contra a consulta dos emigrantes e o resto é demagogia eleitoral, que já se verifica nesta Assembleia.Aplausos do PS, do PCP e de alguns Deputados independentes sociais-democratas.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Deputado João Lima, não valia a pena estar a entusiasmar-se tanto porque agora em matéria de eleitoralite, não sofro dessa doença. O Sr. Deputado é que deve estar preocupado com isso. E, como ia dizendo, não tenho a mais pequena preocupação em matéria
2958 I SÉRIE - NÚMERO 79de eleitoralite porque, naturalmente, se houver eleições intercalares, serei saneado e, se calhar, também não consigo entrar nesta Câmara se houver eleições gerais. Portanto, em matéria de piropos eleitoralistas o Sr. Deputado eleito pelo círculo de Viseu fica com eles sozinho para si pois chegam-lhe perfeitamente. Acabo agora de aprender, em primeiro lugar, uma lição dei sebenta de direito político que já li em qualquer parte e à qual não liguei importância nenhuma. Do que tenho pena é de não poder ligar a mesma importância às palavras do meu ilustre colega e meu amigo. Se não há estruturas de emigrantes a culpa não é deles. Já estamos com tantos anos da Revolução de Abril, já houve tantos Secretários de Estado da Emigração, entre os quais o Sr. Dr. João Lima, e se não existem estruturas, que podem ser consultadas para decidir o seu destino e dar a sua opinião, a culpa é dos que têm dirigido até hoje os serviços de emigração, a meu ver, de maneira absolutamente indesejável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E digo isto com autoridade de quem não é Deputado eleito pelo círculo da emigração - que até é uma coisa que nunca cheguei bem a perceber o que é -, mas poderei, quanto muito, ser Deputado dos emigrantes dos distritos, que são aos milhares, que abandonam a sua terra à procura do pão de cada dia. Quando nas minhas visitas percorro a Europa, que não me são pagas como Deputado eleito pelo círculo da emigração mas, muitas vezes, à minha custa, faço sempre reuniões de emigrantes, pergunto quais são as suas inquietações e os seus desejos e a resposta que recebo da parte deles é sempre a mesma: «Lá, em Lisboa, não nos ligam nenhuma importância». A maior parte dos problemas agudos da vida dos nossos emigrantes continuam a manter-se: isolados, da sua pátria, o problema educacional, o problema da saúde, o problema da cultura, esse problema essencial e fundamental dentro de qualquer emigração válida.
Portanto, Sr. Dr. João Lima, guarde os seus entusiasmos e o seu nervosismo para outras questões bem mais importantes, do que esta porque efectivamente não vale a pena estarmos a estabelecer diálogo sobre coisas que não têm absolutamente nada a ver com a ineficácia dos serviços e com aquilo que se tem passado neste país em matéria de estruturação válida do valor e da eficácia dos emigrantes. E não tornarei a responder a mais coisa nenhuma que não seja isto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.