18 DE SETEMBRO DE 2021 9 um rendimento de 600 €! Aqueles que professam a justiça social, vejam quão desleal, quão prejudicial é um imposto desta natureza, que consome uma fatia significativa dos rendimentos de uma família! Portanto, estes senhores, não honraram a sua palavra, e isso já todos sabemos. Quanto ao mais, deixo duas notas: nós não queremos economias rentistas, nós não queremos economias que funcionem em monopólio ou em oligopólio. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí... O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vai daí — muito bem, Sr. Deputado —, vai daí, nós construiremos soluções, na especialidade, para que, se for necessário que essa regulação seja mais robusta, ela venha a sê-lo, sem nos esquecermos de que quem menorizou a regulação, colocando pessoal político sem competências, foi este Governo. Foi este Governo que fez isso,... Aplausos do PSD.... foi este Governo que retirou meios para que houvesse uma melhor regulação. Em relação à proposta do CDS, votá-la-emos favoravelmente, para que entre em vigor a partir de 1 de janeiro, para que não haja dúvidas de constitucionalidade, e outras, porque, e quero recordar, em 2018, o PSD apresentou uma proposta para a neutralidade fiscal e o CDS votou a favor, o PCP votou a favor,... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... o Bloco de Esquerda votou a favor e, quando chegámos à especialidade, de repente, o PCP e o Bloco de Esquerda lembraram-se do argumento da «lei-travão»... Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.... e da inconstitucionalidade, coisa de que, nas últimas vezes, não se têm lembrado tanto. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Portanto, não foram consequentes com aquilo que disseram, mas nós somos: queremos a lei cumprida e queremos os impostos mais baixos! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo do PS já é conhecido pelo seu contorcionismo político, mas este Ministério do Ambiente e esta Secretaria de Estado da Energia são o expoente máximo da propaganda, que tenta atirar areia para os olhos dos portugueses. E este tema dos combustíveis é um excelente exemplo disto mesmo. Os estrategas da propaganda do PS perceberam que o elevado preço dos combustíveis era um problema político para o Governo. Vai daí, há que baixar os preços — concluíram os génios da propaganda. Mas como? Através da baixa de impostos, da baixa do ISP? «Ah, não, porque isso vai estimular a emissão de CO2 e matamos o planeta», dizia um desses génios. Ah, então, limitam-se as margens das petrolíferas? «Isso é uma grande ideia! O PS faz um figurão e as petrolíferas, essas malvadas, é que pagam», disparou outro génio. Mas descer os preços, através da baixa das margens, já não mata o planeta? «Não, claro que não! Se não forem os impostos a descer, só é emitido CO2 do bom e ainda atacamos o capitalismo, outro malvado».