I SÉRIE — NÚMERO 62 34 O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Todos nos lembramos de que os responsáveis do sistema de segurança interna e do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) afirmaram, na Comissão de Defesa Nacional, só ter conhecimento do furto de Tancos 24 horas depois e, mais grave do que isso, pela comunicação social. Como é igualmente grave que só 48 horas depois tenha sido convocada a Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT). A minha pergunta é a seguinte: que mecanismos foram desenvolvidos pelo Governo para melhorar a cooperação e a coordenação entre as forças e os serviços de segurança e as estruturas do Ministério da Defesa Nacional e para garantir que esta situação jamais se repita? Nenhum! Ação nenhuma! Sabemos e compreendemos o princípio, tão abundantemente enunciado, à justiça o que é da justiça e à política o que é da política. Mas é precisamente por não confundirmos uma e outra que estranhamos que o Governo esteja apenas à espera do resultado do inquérito judicial para, cremos nós, retirar as devidas consequências. É que, convenhamos, proibições de saída durante 15 dias e repreensões agravadas sobre quatro militares subalternos parecem-nos ser manifestamente pouco perante a gravidade do incidente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E o que é verdadeiramente extraordinário agora é ver um Ministro diminuído na sua autoridade política e ferido na sua credibilidade institucional, depois das trapalhadas sucessivas a que se prestou e das inúmeras responsabilidades de que se descartou, ao longo deste processo, a prorrogar, a adiar e a retardar o envio, para conhecimento do Parlamento, de um relatório da maior importância. Aplausos do CDS-PP. Tal como o Sr. Presidente da República assinalou há 15 dias, não foi possível até agora, e passo a citar, «identificar cabalmente quem e como agiu, bem como o eventual nexo de causalidade». Para nós, 265 dias depois do assalto a Tancos e 154 dias depois do reaparecimento das armas roubadas, as responsabilidades permanecem por apurar. E, por isso, o CDS não prescindirá dos mecanismos regimentais de que dispõe para o total apuramento da verdade. Aplausos do CDS-PP. Dito isto, o balanço que o CDS faz destes dois anos e meio de governação é, obviamente, negativo, com Tancos à cabeça. Se, para nós, a saúde é o parente pobre desta governação, a defesa nacional está órfã. Seria muito importante que o Governo esclarecesse o País sobre as opções a tomar relativamente a duas áreas absolutamente nucleares para a operacionalidade das nossas Forças Armadas. Em primeiro lugar, recrutamento e número de efetivos. Esta é, para nós, a área mais preocupante. Depois da divulgação de um memorando, subscrito pelo próprio ex-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e pelos chefes dos três ramos, dirigido ao Ministro, que apontava para uma situação-limite prestes a ser atingida nas Forças Armadas ao nível dos recursos humanos, o CDS-PP automaticamente requereu a audição do ex-CEMGFA e do Ministro da Defesa Nacional. É que, no nosso entender, expressões como, e cito, «iniquidade», «riscos não negligenciáveis das missões» ou «carências conhecidas nas Forças Armadas» não merecem ser ignoradas ou desvalorizadas, mesmo que depois sejam relativizadas pelo Sr. Ministro. E, ao contrário do que já foi expresso por Deputados do PS em sede de audição parlamentar, isto não é um exagero do CDS. Sr.as e Srs. Deputados, não encaramos declarações das chefias militares como se de preocupações de uma qualquer associação sindical ou profissional se tratassem. Na semana passada, ficou claro, para nós, depois de ouvirmos o Ministro, em audição, que o Governo, nesta matéria do recrutamento, está à deriva. É um Governo sem estratégia, é um Governo sem visão, é um Governo sem projeto. Os números não enganam: em seis anos, houve uma redução de mais de 25% na estrutura das Forças Armadas. Não há registo de nenhuma instituição do Estado que tenha sofrido tanto os efeitos ou consequências,