48 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O PSD requereu já um debate de urgência para que o Governo preste contas sobre este assunto e para que o País perceba bem se o discurso do Governo é ou não para levar a sério e de que forma os anúncios são concretizados.Aplausos do PSD.Mas, como maior partido da oposição, também não nos eximimos nem eximiremos à responsabilidade de apresentar e combater pelas nossas ideias. Ideias que queremos sejam úteis já, agora, sem calculismos, para ajudarmos Portugal, mesmo na oposição.Foi esse exercício de reflexão, de auscultação e de decisão que promovemos nas Jornadas Parlamentares que realizámos nos dois pretéritos dias, em Braga.Repito: é sem calculismos meramente partidários, assumindo na plenitude a nossa responsabilidade política e as nossas firmes convicções, que apresentamos duas iniciativas legislativas que consideramos muito importantes para prosseguir maior crescimento económico e mais justiça social.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, a economia social, para além da relevância do seu legado histórico, das suas profundas raízes na sociedade portuguesa, tem vindo a reforçar-se enquanto subsidiária do Estado em áreas tão importantes como a acção social, a saúde, a educação, a agricultura, a habitação, a cultura, o ambiente ou o desporto.Desafiamos, pois, este Parlamento e o Governo a discutir e aprovar uma lei de bases deste sector, que se possa estruturar em diplomas complementares e dinamizar da economia social como pilar do nosso crescimento.Por outro lado, apresentamos também —  ao contrário do que faz o Governo, que se concentra em facilitar os despedimentos —  um projecto de lei que visa instituir medidas excepcionais de promoção do emprego, novos instrumentos de contratação direccionados para quem se encontra desempregado ou à procura do primeiro emprego.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face às dificuldades que o País enfrenta, há duas opções: A primeira é descer salários e subir impostos. É o princípio e o fim do programa político deste Governo e do Partido Socialista. Pode amenizar a situação mas não resolve o problema de fundo do País.A segunda opção, que o PSD preconiza e protagoniza, é reformar, reestruturar o Estado e, a partir daí, fomentar o crescimento económico, criar emprego e promover justiça social.Estejam certos, Srs. Deputados, de que as nossas convicções são firmes e, como tal, seremos consequentes e determinados em colocá-las ao serviço de Portugal.Aplausos do PSD.Uma última nota, Sr. Presidente e Srs. Deputados: É verdade que o País tem hoje um Orçamento e um Programa de Estabilidade e Crescimento porque o PSD não fugiu à responsabilidade patriótica de acautelar que Portugal não caísse na bancarrota.Mas àqueles que pensam que isso inibe a nossa acção política de fiscalização do Governo, devemos lembrar duas coisas.A primeira é que os únicos responsáveis por Portugal estar já a ser ajudado externamente e andar «com uma mão à frente e outra atrás» é do Partido Socialista e das suas políticas.A segunda é que, se não queriam que se denunciasse essa situação, tinham governado para a evitar.O PS lamenta-se hoje de si próprio e do mal que fez ao País. Porque apoucadas, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar e Srs. Deputados do Partido Socialista, estão as famílias portuguesas, que estão mais pobres e a quem se tem pedido demasiados sacrifícios, muitas vezes em vão.