29 DE FEVEREIRO DE 199252-(11)Tipologia das empresas agrícolas: predominancia do trabalho familiar ou assalariado (por classes de área);Situação etária e níveis de instrução dos agricultores, por classes de área das explorações de que são titulares;Utilização da terra: exclusivamente agrícola, agrícola sob coberto ou agro-florestal e exclusivamente florestal (por classes de área);Ocupação cultural total: culturas anuais e permanentes (por classes de área);Estrutura florestal: espécies florestais e tipos de povoamentos (por classes de área);Desenvolvimento tecnológico: utilização de fertilizantes e fitofármacos, mecanização, adopção do cálculo económico ou simplesmente de contabilidade (por classes de área);Relações com o mercado e integração das explorações: produção destinada ao autoconsumo, formas de comercialização da produção, relações com outras entidades (por classes de área).Caso estes elementos não estejam ainda disponíveis, requer-se informação sobre a data previsível da sua disponibilidade.Requerimento n.9 289/VI (1 .a)-ACde 24 de Janeiro de 1992Assunto: A situação da produção de figo no concelho deTorres Novas e regiões limítrofes. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).1 — É conhecida a importância que a produção de figo alcançou na região norte do distrito de Santarém para um significativo número de explorações agrícolas, quer fosse destinado à produção de álcool, quer para utilização como fruta fresca ou seca.2 — A evolução, nem sempre completamente justificada, da política agrícola portuguesa levou a uma rápida degradação dos preços do figo, principalmente pelo fim da garantia do preço do figo destinado a destilação a partir da campanha de 1991-1992 (Portaria n.B 202/90, de 20 de Março).3 — As informações dos serviços oficiais transmitidas aos agricultores da região aconselhavam à reconversão ou reestruturação do figueiral e referiram durante algum tempo a jojoba como cultura alternativa e rentável.Nos termos constitucioanis e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura os seguintes esclarecimentos:a) Que área de figueiral se encontra reestruturada na região e seu significado percentual face à área global com essa cultura?b) Que área foi reconvertida e que culturas alternativas foram encontradas?c) Quais os resultados técnicos e económicos da alternativa jojoba e que área se encontra afectada a esta produção?d) Que outras perspectivas têm os responsáveis locais dos serviços oficiais de agricultura face ao «estrangulamento» da produção de figo na região?Requerimento n.9 290/VI (1.8)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Tratamento e transporte de um doente idoso, de95 anos, de Paredes de Coura. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).Considerando a descrição da forma como foi tratado um doente idoso, de 95 anos, referida no protesto e recomendação aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Paredes de Coura;Considerando a brutal desumanidade que o acontecido indicia;Considerando a justeza das posições aprovadas pela referida Assembleia Municipal:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Que medidas tomou o Ministério para averiguar do sucedido?2) Face a essas averiguações preliminares, pensa proceder ao inquérito pedido pela Assembleia Municipal de Paredes de Coura?3) Tem sobre o assunto outros elementos que possa considerar significativos?Requerimento n.9 291 /VI (1.B)-ACde 30 de Janeiro de 1992Assunto: Centro de Saúde de Paredes de Coura. Apresentado por: Deputado Agostinho Lopes (PCP).Considerando a moção apresentada pela Junta de Freguesia de Paredes de Coura à respectiva Assembleia Municipal, e aprovada nesta e enviada ao Grupo Parlamentar do PCP e a outras entidades, dando conta das deficiências e necessidades dos serviços de saúde no concelho, nomeadamente pela falta de condições do actual Centro de Saúde, da falta de valências médicas de recurso corrente e de equipamentos mínimos de recolha de elementos para análises ou outros meios auxiliares de diagnóstico:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Que avaliação faz da actual situação dos serviços médicos para a população de Paredes de Coura, ao nível de cuidados primários?2) Que projectos tem programados para responder às carências apontadas pela Assembleia Municipal de Paredes de Coura?Requerimento n.8 292/VI (1.9)-ACde 24 de Janeiro de 1992Assunto: Problems que se relacionam com as dificuldadesque se colocam aos insuficientes renais. Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol, Jerónimode Sousa e Agostinho Lopes (PCP).Os insuficientes renais debatem-se cada dia com problemas graves que advêm da deficiência de que são