11 DE FEVEREIRO DE 2023 21 Na verdade, visando estes dois projetos de lei, na sua essência, a redução das desigualdades salariais — especialmente na redução da diferença entre os salários mais altos e os salários mais baixos, tanto no setor empresarial do Estado como nas empresas privadas —, é um objetivo que o PS persegue e no qual tem vindo a conseguir resultados, ao contrário do que foi dito, sobretudo pela via do aumento dos salários mais baixos, como tem sido o exemplo do aumento da remuneração mínima garantida. De facto, a trajetória que tem vindo a ser seguida — e conseguida —, ano após ano e desde 2015, de aumento e atualização real do salário mínimo nacional com o objetivo de alcançar, pelo menos, 900 € em 2026, constitui uma forte alavanca para a redução da desigualdade salarial, pelo reequilíbrio que proporciona de repartição da riqueza produzida, aumentando, assim, o rendimento disponível das pessoas e famílias,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a classe média? Acabou?! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — ... desde logo pela via salarial, mas, sobretudo, porque atribui ao trabalhador um salário digno que corresponde a funções exercidas quando estas não envolvem uma especial competência ou especialização. Assim, o nosso entendimento vai no sentido de projetar os salários mais baixos para cima, ainda que tal possa também ser acompanhado por outras estratégias que visem reduzir a diferença salarial entre salários mais baixos e mais altos. Como disse, tendo-o feito também a nível da motivação às empresas do setor privado, e que poderá estender-se ao setor público, com a majoração dos custos com a valorização salarial em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para todas as empresas que reduzam o leque salarial — ou seja, a tal diferença entre salários —, considerando-se, para o efeito, o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10 % dos trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10 % de trabalhadores mais mal remunerados em relação também ao total. E estes princípios têm sido alcançados não por via negativa, mediante a punição de entidades que não cumpram estes objetivos, mas sobretudo pela via positiva, na majoração referida, o que foi alcançado no acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, dos salários e da competitividade, no seio da concertação social, com resultados no Orçamento do Estado para 2023 e nas alterações da Agenda do Trabalho Digno que hoje mesmo serão aqui votadas. A Sr.a SusanaAmador (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Ou seja, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um caminho que estamos a percorrer, que iremos continuar a percorrer — ainda que possa ser um pouco diferente daquele que hoje o Bloco de Esquerda e o Livre aqui nos propõem — e que não deixará de ser de diminuição das disparidades salariais, centrado sobretudo no aumento do rendimento disponível das pessoas e famílias, mediante a valorização dos salários e também, a par desta, na criação de condições para reforçar a competitividade das empresas do setor público e privado, aumentando-se a produtividade das mesmas. A Sr.a SusanaAmador (PS): — Muito bem! É esse o caminho! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Portanto, ao invés de nivelar puxando para baixo, temos de nivelar puxando para cima,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não parece! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — ... por isso o caminho faz-se caminhando e é o que estamos a fazer. Relativamente ao projeto de lei apresentado pelo PAN, que prevê um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais, a Lei n.o 62/2017 já prevê um regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.