23 DE JUNHO DE 2012 25 Explique-nos esta liberdade, Sr. Ministro. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato para uma intervenção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria ainda de me referir a alguns aspetos relativos à educação especial. A educação especial dirige-se àquelas crianças e jovens que mais proteção exigem e que mais discriminados têm sido nos seus direitos. Aliás, sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS têm impedido a garantia da escola inclusiva e o reconhecimento dos direitos destas crianças. A educação, em geral, e a educação especial, em particular, vive muito do amor à camisola. Nós sentimos isso quando vamos às escolas e percebemos que a educação especial vive muito do empenhamento, da dedicação, do afeto de todos aqueles que, para lá do seu tempo de trabalho, para lá da sua vida pessoal, para lá da sua vida profissional, dão o melhor de si. Mas, Sr. Ministro, isto não pode continuar assim. E não pode continuar assim, porque as pessoas não vivem do ar. Por isso, o PCP tem vindo a exigir, e continuará a exigir, a valorização e o reconhecimento do trabalho dos técnicos, dos professores, dos funcionários, que são «pau para toda a obra» e que recebem uma miséria de salário pelo acompanhamento destas crianças com necessidades educativas especiais. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, a questão que queria colocar-lhe prende-se com a contratação dos psicólogos, dos técnicos, dos intérpretes de língua gestual portuguesa, que não está garantida para setembro, e que, portanto, mais uma vez, este Governo, seguindo exemplos de governos anteriores, se prepara para que estes alunos com necessidades educativas especiais estejam nas escolas um mês sem ter os seus recursos e os seus meios garantidos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — A questão que aqui lhe queríamos colocar é a se saber se, de uma vez por todas, este Governo pretende ou não resolver o problema da contratação efetiva dos técnicos e dos funcionários que também dão resposta a estas crianças, porque, Sr. Ministro, aumentar o número de alunos por turma, criar escolas com 3000 alunos, criar turmas de nível não vai garantir a escola inclusiva; muito pelo contrário, vai continuar a não garantir o cumprimento dos direitos destes alunos. Ainda sobre a dislexia e os exames nacionais, Sr. Ministro, o PCP, aqui, em boa hora, alertou para o problema de que os alunos com adequações curriculares estavam obrigados a fazer o exame nacional e que isto significava um retrocesso, a desvalorização do esforço de alunos relativamente aos quais, pelas suas necessidades próprias, se tem que investir muito mais na sua aprendizagem, nas suas famílias, nos seus professores. Diga-nos aqui, Sr. Ministro, qual é a situação destes alunos e se entende justo que um aluno que, ao longo do seu percurso, teve adequações curriculares tenha de ser atirado para a injustiça de um exame nacional. Isto não tem nada de moderno! O Sr. Ministro falou-nos aqui de modernice, mas isto não é modernice nenhuma; isto é só andar para trás! E é também andar para trás em matéria de ensino superior. O Sr. Ministro bem pode vir aqui com conversas de empregabilidade, mas o que acontece hoje, no nosso País, é que quando falamos com os estudantes do ensino profissional eles dizem-nos que vão para o ensino profissional porque não vão ter dinheiro para pagar as propinas no ensino superior — gostavam muito, mas não têm dinheiro! Não têm dinheiro para pagar 1000 € de propinas! Não têm dinheiro para pagar o passe! Não têm dinheiro para pagar alojamento! Alguns nem têm dinheiro para pagar a alimentação! Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas há estudantes do ensino superior a passar fome. Há estudantes do ensino superior que vão a pé para a escola e andam quilómetros e quilómetros, porque não têm dinheiro para