46 | I Série - Número: 039 | 25 de Janeiro de 2008Reconheço, também, que hoje há um vasto consenso relativamente a esta matéria.Na passada segunda-feira, tive oportunidade de, em conjunto com os Srs. Deputados Miguel Relvas e Mário Albuquerque, visitar algumas linhas de água que alimentam o rio Almonda, em Torres Novas, e também aí pude ver que estamos na eminência de uma catástrofe ecológica, a prazo.Por isso, saindo deste jogo da retórica e da superfície e concentrando-nos, sobretudo, naquilo que é essencial, gostava de saber se a Sr.a Deputada entende ou não que o Governo, sobre esta matéria, já tem uma posição definitiva, reconhecendo que este é um problema de natureza ambiental, mas também de saúde pública.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Vasco Cunha (PSD): —  Gostava também de saber a sua opinião sobre se o Governo tem ou não um papel absolutamente incontornável nesta matéria e sobre qual o tipo de comportamento que o Governo pode ter no alocamento de verbas no próximo quadro comunitário de apoio, o QREN, para resolver definitivamente este problema.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Vasco Cunha, começo por agradecer a questão que colocou.Esquecendo um pouco a sua intervenção preambular, vamos às questões.Sr. Deputado, gostaria muito de lhe responder afirmativamente às duas questões que me colocou —  não imagina como!?» — , mas entendo que não estou em condições de o fazer. Vamos aguardar pela intervenção do Partido Socialista, quer quando me formular a questão, quer, depois, quando da discussão sobre as petições, para termos respostas.No entanto, quero dizer-lhe que a minha preocupação é muita relativamente ao reconhecimento não só do passivo ambiental mas também de que se trata de um caso de saúde pública.A resposta que tenho em meu poder —  e que foi dada há três ou quatro meses, não mais (e reparei que o texto é o mesmo que consta do relatório final da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território) —  é a de que o Governo não reconhece, neste momento, que haja um passivo ambiental e não reconhece que seja uma questão grave de saúde pública. Diz que isto não passa de meras incomodidades provocadas pelo mau cheiro, porque a questão de fundo está resolvida. E diz mais: que nós, administração central, nós Governo, «já gastámos tudo o que tínhamos que gastar». E remete para a construção da ETAR, de 1980, dizendo que, neste momento, o que tem de ser feito é da responsabilidade dos particulares, privados, e das autarquias.Apetece-me perguntar, Sr. Deputado Vasco Cunha, quais são as condições objectivas das Câmaras Municipais de Santarém e de Alcanena para responderem a esta matéria, pois sabemos que a verba é imensa, para se proporem, de forma regional, a uma candidatura no âmbito do QREN. Sabendo nós que, se o fizerem, não farão mais nada e talvez não tenham dinheiro para isto!» Ou o Estado português assume que estamos a falar de passivos ambientais previstos para serem respondidos no âmbito do QREN, particularmente no seu Eixo 4, havendo aqui disponibilidade para criar candidaturas de âmbito nacional porque estas matérias dizem respeito à recuperação dos caudais e à resposta que Bruxelas nos exige até 2015 —  e isto é entendido como um problema de saúde pública ou, então, o problema mantém-se. Não quero levantar a questão em termos de pormenor, mas porque será, Sr. Deputado, que o Governo nunca quis fazer um estudo de saúde pública nestes dois concelhos? Por alguma razão deve ser: provavelmente, porque os resultados poderiam ser trágicos e do conhecimento de todos nós.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Fernanda Asseiceira.A Sr.a Fernanda Asseiceira (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, gostava de agradecer