9 DE JANEIRO DE 2016 43 Considerando que Portugal é signatário do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares e tem, também por isso, responsabilidades acrescidas no esforço que deve ser feito, ao nível internacional, na construção de um mundo livre de armas nucleares; A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera: 1 — Condenar todos os ensaios nucleares, incluindo aquele efetuado pela Coreia do Norte no passado dia 6 de janeiro de 2016, e apelar ao fim de experiências desta natureza; 2 — Condenar o desenvolvimento de armamento nuclear no mundo, com a convicção da necessidade de um efetivo esforço de não proliferação de armas nucleares e de redução de arsenal com vista à sua eliminação, em particular nos Estados Unidos da América, detentores do maior arsenal nuclear do mundo e que, simultaneamente, exercem forte pressão em certas regiões do globo, com a presença de um vasto potencial bélico, incluindo nuclear, contribuindo para a instabilidade e para a escalada de ameaças a diversos Estados soberanos e à paz no mundo; 3 — Apelar à realização de esforços sérios no sentido de promover o diálogo entre países pela progressiva desnuclearização do planeta e garantia de paz mundial.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, relativamente ao voto que acabou de ser lido, o voto n.o 22/XIII (1.a) (Os Verdes), o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitou que se votasse os pontos 1 e 3, em conjunto, e o ponto 3, em separado. Vamos, pois, votar os pontos 1 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP. A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra. A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, não consegui perceber o teor dos pontos 1 e 3. Como o voto não está no site, só pela leitura, não consegui fixar. Mas é apenas para chamar a atenção. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, a atenção tem de ser chamada às direções das bancadas, porque, como aqui já foi explicado, estes votos podem surgir, desde que haja consenso, muito em cima das votações e quem tem de os distribuir pelos Deputados são as direções das bancadas. Vamos, agora, votar o ponto 2 do voto n.o 22/XIII (1.a). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS. Segue-se o voto n.o 25/XIII (1.a) — De condenação e preocupação pela escalada de tensão na península da Coreia (PCP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia constitui mais um preocupante desenvolvimento na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia Oriental. A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta península e região (como acontece no Japão), alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria. O aprofundamento da escalada militarista, em si mesma uma ameaça à paz, pode ter gravíssimas consequências para o povo coreano, para os outros povos desta região e para a Humanidade.