25 DE SETEMBRO DE 2020 41 apenas, como dizia há pouco, na sua vertente hidroelétrica, poderem ter uso múltiplo, passando, após negociação para esse efeito, a ser utilizadas também para a rega e para abastecimento público, se necessário. Vejo que vários partidos apresentaram também projetos de lei, consagrando um plano contra a desertificação e a seca, e gostava de terminar assegurando que o CDS está absolutamente disponível para que se consiga, nesta matéria, um consenso muito alargado. Temos, com certeza, visões muito diferentes sobre o papel da agricultura, mas creio que esta é uma matéria em que, nalguns pontos básicos, podemos encontrar um consenso. Se for possível o Parlamento chegar a um consenso sobre medidas concretas que possam ser recomendadas ao Governo e consagradas em instrumento legislativo, o CDS tem toda a abertura para que todas as iniciativas sejam viabilizadas e para chegarmos a um amplo consenso, na especialidade, sobre esta matéria. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate e apresenta nesta Casa um plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e também o acompanhamento desse plano. De facto, Srs. Deputados, se queremos verdadeiramente responder àqueles que são os problemas resultantes da seca e do uso da água em Portugal, há que avaliar de forma séria as causas e as consequências da realidade que o País enfrenta. Bem sabemos que a água é um bem essencial à vida e é também decisiva para o aumento da produtividade, para o aumento da riqueza, para a soberania nacional e alimentar, permitindo que, no nosso País, possa ser produzido aquilo que nos obrigam a ir comprar lá fora. Contem, pois, com o PCP para apresentar propostas sérias, com base na avaliação das causas e consequências da situação que o País atravessa. Todos sabemos que a realidade é de enorme fragilidade, que é estrutural e que resulta, acima de tudo, de anos de opções políticas que não responderam, de forma sustentada, àquelas que eram as necessidades do nosso País, no que diz respeito à utilização da água para fins agrícolas e pecuários. A situação que estamos a viver arrasta-se há longos anos. Nos últimos 10 anos, Srs. Deputados, apenas no ano de 2014 chegámos a setembro e não tínhamos uma situação de seca. Este ano, o problema é bastante grave: temos bacias, como é o caso da bacia hidrográfica do Sado, na região de Campilhas e Alto Sado, que estão em situação de seca extrema; no Algarve, toda a região, desde o Barlavento e até mesmo na barragem de Odeleite, está numa situação-limite, com esta barragem a atingir praticamente 10% da sua capacidade. Ainda no final de 2019, aquando da discussão do Orçamento do Estado, ouvimos aqui a Sr.a Ministra avançar que, desta vez, iria concretizar todo o plano de construção de barragens e da rede hidrográfica. A verdade é que não vislumbramos uma única obra nem passos para se concretizarem. A ligação de adutores da barragem do Funcho, no Algarve, está adiada há mais de três Governos e podia estar concretizada, dando outras respostas. A barragem do Pisão poderia também dar outra resposta ao norte alentejano. O mesmo se diga da ligação do Alqueva à barragem do Monte da Rocha, em Ourique, onde também se vive uma situação-limite quer para a agricultura, quer para a pecuária. Srs. Deputados, estamos numa situação em que é preciso um plano e, por isso, o PCP traz aqui aquilo que todos, e até o CDS, vêm recomendar, que é um plano efetivo e com medidas permanentes. Este plano que o PCP aqui traz é destinado à concretização das mais diferentes áreas e interesses que se relacionam com a seca, nomeadamente o que tem a ver com capacidade de armazenamento, mas também com a disponibilidade dos recursos hídricos e a utilização sustentada da água.