10 DE FEVEREIRO DE 2018 53 ainda um papel fundamental na “integração e na reabilitação” de crianças e jovens com deficiências e necessidades educativas especiais. II O Partido Comunista Português entende que existe uma necessidade cada vez mais profunda de proceder a uma revisão dos conteúdos e da organização dos currículos escolares, por via da abertura de um debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa, no sentido da valorização da formação da cultura integral do indivíduo. A Educação Física e o Desporto Escolar assumem um papel central na garantia da formação da cultura integral do indivíduo, bem como em dimensões de projetos de combate ao abandono e ao insucesso escolar e de promoção da inclusão das crianças e jovens. A importância decisiva da Educação Física ao longo de toda a escolaridade tem que ser considerada e efetivada. A sua valorização não está desligada da necessidade de instalações adequadas e seguras, de uma carga horária significativa para cumprir um currículo de aprendizagens planeadas, progressivamente adaptadas e inclusivas. A disciplina de Educação Física assegura a milhares de crianças e jovens uma primeira experiência planificada e sustentada com a atividade motora regular nas suas múltiplas dimensões, lúdica e formativa. Aliás, vários estudos científicos justificam mesmo que a prática regular e contínua do exercício físico nos jovens é fator determinante para o aumento do sucesso escolar. Importa lembrar que o Desporto Escolar abrange largos milhares de alunos, que na sua esmagadora maioria, têm nesta atividade a sua única oportunidade de prática desportiva formal e gratuita. Entendemos por isso que é determinante fazer cumprir o papel da escola pública de qualidade, através da garantia das condições materiais e humanas necessárias e do elevado nível de enquadramento técnico-pedagógico para cumprir o imperativo constitucional de efetivação dos direitos sociais e culturais na educação física e no desporto de crianças e jovens.Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Reponha a carga horária da disciplina de Educação Física nos 3.o Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário; 2. Tome medidas com vista a que a disciplina de Educação Física seja considerada como disciplina a integrar as médias globais do aluno; 3. Tome medidas para a integração real da Educação Física nas escolas do 1.o Ciclo do Ensino Básico e de Educação Pré-Escolar, garantindo as condições para que seja efetivamente lecionada; 4. Valorize a Educação Física e o Desporto Escolar, garantindo a sua universalização e a existência de meios materiais e infraestruturas em todas as escolas adequadas aos currículos de Educação Física, assegurando que nenhuma modalidade programática deixa de ser lecionada com a dignidade merecida. Assembleia da República, 9 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Ana Mesquita — João Oliveira — Miguel Tiago — Bruno Dias — Carla Cruz — Paulo Sá — Rita Rato — Jorge Machado — Francisco Lopes — João Ramos — Paula Santos — Antonio Filipe. ———