I SÉRIE — NÚMERO 26 4 Mas, Sr. Ministro, aquilo que nós sabemos — e este é um caso particular que vem revelar a acusação que Os Verdes fazem há muitos anos — é que a RTP veio denunciar um conjunto grande, relevante, de praticamente 2700 toneladas de resíduos que tinham chegado a Setúbal, ao CITRI, provenientes de Itália, que muitas mais toneladas estariam previstas para chegar a Portugal e, Sr. Ministro, logo na altura, Os Verdes dirigiram uma pergunta escrita ao Governo no sentido de procurar obter alguma informação. Designadamente, perguntávamos se o Ministério do Ambiente confirmava esta informação, de que quantidade de resíduos se tratava, que acompanhamento é que as entidades nacionais tinham feito e que entidades, que análises tinham sido feitas e que resultados se teria obtido dessas análises, de que tipo de resíduos se tratava, qual o destino final previsto, se tinha sido dada autorização para receber mais resíduos de Itália, como constava da informação, que quantidade, para quando, se sim por que razão. Sr. Ministro, passou quase um mês e até à data não obtivemos resposta por parte do Governo. E porque Os Verdes consideram que a Assembleia tem várias figuras, vários instrumentos, vários mecanismos para o exercício da sua função de controlo e fiscalização do Governo, entendemos marcar este debate de atualidade para que essa resposta viesse de uma forma mais célere. Lembramos, Sr. Ministro, que, numa reunião realizada nesta mesma Sala, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado, foram-lhe colocadas questões por várias bancadas relativamente a esta matéria dos resíduos provenientes de Itália para Setúbal. O Sr. Ministro disse estar confortável em relação a essa questão e que, de resto, não se tinha até pronunciado porque se tratava de uma operação perfeitamente recorrente, normal. Os Verdes alertaram-no, na altura, para que, mesmo para operações recorrentes e normais, a transparência e a informação são dados absolutamente necessários. O Ministro diz não haver qualquer problema, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) diz que confiou nas análises feitas pelas autoridades italianas e considerou não ser preciso fazer rigorosamente mais nada para receber os resíduos, e o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), pelos vistos, entendeu que havia razões para fazer análises, procedeu a essas análises e detetou eventuais irregularidades. Foram levantadas dúvidas e, por essa mesma razão, os resíduos ficaram retidos, suspensos relativamente ao seu destino e ao processo normal que deveria daí recorrer. Agora, está nas mãos da empresa, neste caso concreto do CITRI, a obrigação de dar esclarecimentos adicionais relativamente ao resultado destas análises. Esta é a informação que temos daquilo que tem vindo a público. Queria que o Sr. Ministro confirmasse tudo isto, que dissesse se é assim, se não é, o que é que se está a passar. Nós, como Deputados, temos de ter essa informação diretamente por parte do Governo. Por isso, Sr. Ministro, impõe-se que seja dada resposta a um conjunto de perguntas. Quantos resíduos chegaram a Setúbal provenientes de Itália? Estão ou não autorizados mais resíduos provenientes do mesmo país de origem? Qual o tipo de tratamento ou destino a que vão estar sujeitos? Há ou não triagem desses resíduos? Vão alguns para reciclagem? Vão todos para aterro? Como é que é? De que tipo de resíduos se trata e qual a sua classificação? Qual foi o resultado das análises feitas pelo IGAMAOT? Quando os resíduos são importados para Portugal não se fazem análises a amostras desses resíduos? Não é esse um procedimento normal? É ou não? Sr. Ministro, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) deve ter um levantamento de todos os resíduos importados e exportados e o destino, em Portugal, dos importados. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Queria só dizer o seguinte: nós, Deputados à Assembleia da República, precisamos urgentemente de tomar conhecimento de um dossier da APA que dê conta de todos os resíduos que são importados para Portugal. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.