5 DE DEZEMBRO DE 1998429cadernos de encargos só são facilitados a empresas ou a autarquias pequenas, com obras de muito pequena dimensão; acima de um certo custo é normal e pratico que sejam, efectivamente, pagos! Isso tem a ver com a realidade económica e não com a dignidade constitucional.Aliás, eu não intervenho muito em debates constitucionais, excepção feita para a parte da Constituição económica, como se viu quando da última revisão constitucional.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração 357-C, do PSD.Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: Estrada Nacional 249/3 (Variante Porto Salvo — Concelho de Oeiras) Dotação 1999: 300 000 contosVerba a retirar da dotação de 16 155 899 contos do projecto «Estradas Nacionais e Regionais — diversas», do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr." Presidente,. prometi há pouco que estava a fazer a minha última intervenção — e vou cumprir — e apenas estou a usar da palavra neste momento para solicitar que se faça a votação autonomizada da proposta de alteração 342-C.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar autonomamente a proposta de alteração 342-C, do PSD.Submetida à votação foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Metro do Sul do TejoProjecto: Metro do Sul do Tejo — prolongamento ao Montijo Dotação parai 999: 50 000 contos Verba a retirar da dotação de 225 000 contos do projecto «Metros de Superfície», do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar as restantes propostas em conjunto, ou seja, as 295-C, 299-C, 301-C, 302-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C, 333-C, 340-C, 341-C, 392-C, 408-C, 409-C e 431-C, todas do PSD.Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.Eram as seguintes:Programa: Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva Projecto: Construção do Parque da Cidade (Póvoa de Varzim) — componente desportiva Dotação para 1999: 50 000 contos Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Projecto «Equipamento Urbano de Utilização Colectiva — Dotação a Desagregar» do mesmo Programa.(299-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: 2.a Fase da Variante à EN 101 em Arcos de ValdevezDotação a inscrever: 500 000 contosContrapartida: Verba a retirar do Programa «PRN 2000»,Projecto «Estradas Nacionais e Regionais — diversas»(301-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: PRN 2000Projecto: IP 9 — IC 28 (ligação rodoviária Viana do Castelo/Ponte de Lima/Arcos de Valdevez/Ponte da Barca/Fronteira do Lindoso) — Viana do Castelo Dotação a inscrever: 500 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa «PRN 2000»—Projecto IP 9(302-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa—PRN 2000Projecto: 1C 1 — Troço Viana do Castelo/Vila Praia de Âncora/Valença— Viana do Castelo Dotação a inscrever: 750 000 contos Contrapartida: Verba a retirar do Programa «PRN 2000», Projecto «IC 1 — Lisboa/Valença»(313-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Programa: Conservação e Beneficiação Projecto: Pavimentação da EN 226 entre Trancoso e Vila Franca das Naves — Guarda Dotação para 1999: 40 000 contos Dotação para 2000: 60 000 contos Dotação para 2001: 50 000 contos Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Grandes obras de conservação — diversas», do mesmo Programa.(314-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Equipamento urbano de utilização colectiva Projecto: Construção da piscina coberta municipal de Pombal — LeiriaDotação para 1999: 90 000 contos Dotação para 2000: 70 000 contos(295-C)Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território