20 DE JANEIRO DE 2023 79 Hoje, estamos a falar de um medicamento para a epilepsia, há dias, falámos de um medicamento para o cancro da mama, antes, de outro para a fibrose quística, e, antes desse, de outro para a atrofia muscular espinal. Infelizmente, os exemplos continuam a suceder-se. Na Iniciativa Liberal, não aceitamos esta falta de acesso à saúde e o total desrespeito pela possibilidade de uma melhor qualidade de vida para os doentes e para as suas famílias. O Governo não pode continuar com esta inércia e a insistir em tamanha insensibilidade social. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Pedro Frazão. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na Comissão de Saúde desta Casa, deste Parlamento, temos recebido inúmeras petições com conteúdo semelhante a esta que se nos apresenta hoje. Porém, quando, em Portugal, é preciso que milhares de portugueses assinem uma petição para pedir o acesso a uma medicação básica para controlar uma doença neurológica tão importante como a epilepsia, é aí que devemos pedir desculpa ao País. Significa, então, que o Estado está a fechar os olhos aos portugueses e aos seus problemas de saúde. A epilepsia é uma doença neurológica grave, das mais comuns. Em Portugal, atinge até 70 000 pessoas e as respetivas famílias. Uma em cada 100 crianças sofre de epilepsia e muitas apresentam episódios epiléticos várias vezes por semana. Ora, atualmente, em Portugal, e no caso de uma crise convulsiva, a medicação comparticipada disponível em SOS é o diazepam retal, que se encontra frequentemente esgotado — é mais um drama a indisponibilidade dos medicamentos em Portugal. Mas, primeiro, e como nos dizem os peticionários, a administração por via retal, a partir das mais jovens idades, coloca em causa a dignidade humana e, além disso, tem efeitos secundários, como a sonolência e a prostração, entre outros. Imaginem, Srs. Deputados, enviar o vosso filho ou uma filha adolescente para a escola e saber que, se existir uma crise epilética, um professor ou um auxiliar operacional terá de despir o vosso filho ou filha e administrar-lhe uma medicação por via retal, para controlar essa convulsão. Imaginem-se, Srs. Deputados, no vosso trabalho, a terem de informar os vossos colegas de tal necessidade, caso os próprios Srs. Deputados tenham uma crise convulsiva. Ora, o midazolam, neste caso na forma de especialidade farmacêutica Buccolam, é um medicamento para administração em SOS de absorção oral, simples, eficaz e sem os efeitos secundários do diazepam. Sr. Presidente, Srs. Deputados, para as pessoas com epilepsia, «o tempo é cérebro». Quanto menos tempo demorar uma crise, menos probabilidade existe de tal dano cerebral poder levar ao estado de mal epilético e o midazolam tem essa capacidade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O midazolam obteve a sua autorização em 2011, mas só em 2021 se viu comercializado e, hoje, pode ser encontrado nas farmácias com um preço de perto de 100 € por cada quatro doses. Por tudo isto, e porque sabemos que as petições não são votadas nesta Câmara, o Chega apresentou o Projeto de Resolução n.o 357/XV/1.a, que recomendava ao Governo a comparticipação do medicamento midazolam, para que fosse votado e para que fosse possível, já desde hoje, aprovar esta resolução. Contudo, a bancada da Iniciativa Liberal, numa atitude absolutamente irresponsável e desumana, foi o único partido que impediu que o Chega aqui trouxesse o seu projeto de resolução, para ser discutido. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Uh!