9 DE JANEIRO DE 2016 21 Sr.as e Srs. Deputados, o PCP reafirma a sua defesa da escola pública, acredita na qualidade dos seus professores e reclama a necessidade de se respeitar estes profissionais, através de evidente e clara melhoria das suas condições de trabalho e da sua valorização social e profissional. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os mais de 5700 subscritores desta petição, promovida pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, que se debruça sobre uma questão que há muito vem sendo debatida, a saber, a aposentação, em particular, dos educadores de infância e professores do 1.o ciclo, sendo que agora também é levantada a questão dos professores do 2.o e do 3.o ciclos do ensino básico, em Portugal. Numa primeira nota, gostaria de dizer que nem tudo o que se diz sobre o passado recente corresponde à verdade. Relativamente ao que foi afirmado pela Sr.a Deputada do Partido Comunista Português, gostava de dizer que não foi o Governo do PSD e do CDS que acabou com a aposentação especial para os professores do 1.o ciclo e educadores de infância, isso vem já desde os anos 90 do século passado e foi através de um decreto de 2005 que terminou. Por causa disso, a partir de 2008 este Parlamento tem tomado medidas excecionais para que os professores do 1.o ciclo e educadores de infância que entraram em atividade em 1974, 75 e 76 pudessem usufruir dessa excecionalidade de aposentação. Portanto, nem tudo o que aqui se diz é verdade e isso não corresponde, de todo, à verdade. Mas vamos discutir a questão colocada por esta petição. Nós, no CDS, há muito que entendemos que a questão do ensino e dos professores é algo que deve merecer a maior das atenções e das preocupações. Primeiro, a escola existe porque há alunos e é nos alunos que colocamos o enfoque, é nos alunos que colocamos sempre o primeiro olhar e o segundo olhar sempre naqueles que, na escola, se dedicam a ensinar e a formar os nossos alunos. Como tal, relativamente a esta petição, entendo que ela deve merecer a nossa maior atenção, não podendo, no entanto, haver uma situação de excecionalidade, tem de haver uma visão global do Estatuto da Carreira Docente, desde o pré- escolar até final do secundário. Então, há que avaliar todas as questões que têm a ver com o tipo de ensino que queremos, com a forma como cada um dos professores, em cada momento da sua carreira, deve exercer a sua atividade, com a questão da redução ou não do tempo letivo, com a questão de ter ou não, por exemplo, no caso dos professores da monodocência, professores auxiliares ao longo da sua carreira e na sua turma. Portanto, não nos parece que esta medida avulsa possa resolver as questões da carreira docente, sejam elas do pré-escolar, do 1.o, do 2.o ou do 3.o ciclos. Tem de haver uma visão completamente global e não apenas meramente espontânea. Daí a nossa posição sobre esta matéria ser no sentido de haver uma ampla discussão sobre este assunto e os resultados poderem vir a ser vertidos numa revisão do Estatuto da Carreira Docente e não só dos professores do 1.o, do 2.o ou do 3.o ciclos, mas, sim, de todos os professores dos ensinos básico e secundário. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria cumprimentar e saudar os peticionários e todos os professores que, num tempo muito recente, têm sido alvo dos ataques mais violentos por parte do anterior Governo.