II SÉRIE-C — NÚMERO 3 120 N.o Leg. SL Assunto Entidades Data entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM)  115-CEIOP-XIII XIII 2 Audição da personalidade indigitada para o exercício de cargos em entidades administrativas independentes, nos termos do disposto no artigo 17.o da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto João Cadete de Matos (Indigitado para Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações – ANACOM)  2017-07-05 114-CEIOP-XIII XIII 2 Solução proposta pelo Governo para o Ramal da Lousã e o Sistema de Mobilidade do Mondego (requerimento do PCP e dos requerimentos orais do PSD e do BE) Câmara Municipal de Miranda do Corvo; SMTUC – Comissão de Utentes dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra; Movimento em Defesa do Ramal da Lousã; Movimento cívico de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo; Movimento Lousã pelo Ramal  2017-07-04 113-CEIOP-XIII XIII 2 Corte no programa de investimento da Infraestruturas de Portugal e implicações ao nível de segurança rodoviária e ferroviária e para esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu o incêndio no túnel do Marão e dilucidação das medidas que o Governo pretende tomar para assegurar o correto funcionamento do sistema de segurança daquela infraestrutura rodoviária (requerimentos do PSD) IP – Infraestruturas de Portugal, SA  2017-07-04 112-CEIOP-XIII XIII 2 Conhecer os factos e proceder a uma avaliação das condições de segurança existentes relacionadas com a utilização de aparelhos não tripulados de comando remoto –‘drones’– e a sua interferência nas rotas utilizadas pela aviação civil, (requerimento do PSD) ANAC – Autoridade Nacional da Aviação  2017-06-30 110-CEIOP-XIII XIII 2 Planos de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade e da Rede de Distribuição, e o Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de Gás Natural Liquefeito (requerimento do PS; e linhas de muita alta tensão em Barcelos (Requerimento do PSD), em reunião conjunta com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A  2017-06-06 109-CEIOP-XIII XIII 2 Situação vivida no aeroporto de Lisboa devido a falhas ocorridas com o abastecimento de combustíveis (requerimento PSD) ANA – Aeroportos de Portugal  2017-05-24 107-CEIOP-XIII XIII 2 Retirada de qualificação a inspetores (requerimento oral do PS) e Situação vivida no aeroporto de Lisboa devido a falhas ocorridas com o abastecimento de combustíveis (requerimento do PCP), e sobre o Plano de Atividades para 2017 ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-05-23 106-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 236/XIII (2.a) – Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do direito a pedalar em segurança.  Estrada Viva; MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta; União Velocipédica Portuguesa – Federação Portuguesa de Ciclismo  2017-05-18 105-CEIOP-XIII XIII 2 Petição 283/XIII (2.a) – Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares. Câmara Municipal de Montijo  2017-05-17 104-CEIOP-XIII XIII 2 Subsídio social de mobilidade Governo da Região Autónoma dos Açores  2017-05-16