186 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014• Contribuição para a segurança e desenvolvimento globais; • Concretização do processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e das Forças Armadas.A atuação do MDN será primordialmente orientada, também no plano orçamental, pelas linhas orientadoras da Reforma “Defesa 2020”, atravçs de medidas e ações que garantam maior eficiência e eficácia e permitam o equilíbrio ótimo entre os recursos disponíveis, as necessidades das Forças Armadas e os compromissos de Defesa Nacional.No ano de 2015, relevam ainda as iniciativas lançadas no âmbito do Sector Empresarial do Estado, bem como o impacto decorrente da entrada em vigor do SEC 2010.Em paralelo, o MDN continuará a contribuir para o esforço global de redução de despesa pública, gerando poupanças adicionais na ordem dos 4 milhões de euros em 2015, essencialmente ao nível de aquisição de bens e serviços. A estas poupanças sectoriais acresce o impacto de parte das medidas transversais descritas na secção II.3.1.1..i) Contribuição para a Segurança e Desenvolvimento Globais O Governo mantém como estruturante o compromisso no âmbito da segurança cooperativa, concretizando a afetação de 52 milhões de euros no ano de 2015 para as Forças Nacionais Destacadas (FND), valor idêntico ao de 2014, e uma dotação de 5,5 milhões de euros para a Cooperação Técnico-Militar (CTM), cerca de 1,8% superior ao de 2014.ii) Concretização do Processo de Reestruturação do MDN e das Forças Armadas A Reforma “Defesa 2020” definiu, como medidas de enquadramento do planeamento integrado de longo prazo na defesa nacional, em 1,1% (±0,1) do PIB, a partir do qual se visará reequilibrar os diferentes agregados de despesa, afetando 60% em pessoal, 25% em operação e manutenção e 15% em investimento em capacidades, progressivamente e até 2020.Continuarão a ser implementadas as medidas previstas na Reforma “Defesa 2020” relativas ao pessoal militar e civil no sentido de redimensionar e adequar o efetivo militar aos objetivos definidos (entre 30.000 e 32.000 militares) e de ajustamento do efetivo do pessoal civil. A aprovação das Leis Orgânicas do MDN, do Estado-Maior General das Forças Armadas e dos Ramos das Forças Armadas, bem como do Estatuto dos Militares das Forças Armadas terão também impactos relevantes na racionalização da estrutura do ministério.Foi iniciado um novo Ciclo de Planeamento de Defesa Militar, articulado com o ciclo de planeamento da OTAN e com o desenvolvimento de capacidades da UE, que contribui para a definição e edificação do Sistema de Forças.Releva ainda a revisão da Lei de Programação Militar, que constitui o mais significativo instrumento de investimento e edificação de capacidades militares que importa promover nesta fase do processo da Reforma.As orientações políticas para a Defesa encontram-se descritas no documento das Grandes Opções do Plano. Com impacto mais direto no orçamento destacam-se as alterações previstas nos Estabelecimentos Militares de Ensino, a reforma do sistema de Saúde Militar, a conclusão da reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o redimensionamento do dispositivo territorial. As medidas recentemente aprovadas no sentido de melhorar a sustentabilidade dos subsistemas de saúde permitem a redução da dotação inicial proposta relativa à ADM em cerca de 13 milhões de euros no ano de 2015, assegurando a manutenção da qualidade do serviço prestado.186Consultar Diário Original