I SÉRIE — NÚMERO 32 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Srs. Deputados, hoje não há expediente, pelo que vamos passar, de imediato, ao ponto único da nossa ordem de trabalhos, que consiste no debate da interpelação n.o 19/XII (4.a) — Sobre o combate ao empobrecimento, por uma política alternativa de justiça na distribuição de rendimentos (PCP). Como todos sabem, a abertura do debate é feita pelo partido que tomou a iniciativa e, a seguir, pelo Governo. É esta a moldura do debate. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se há matéria que é clarificadora das opções políticas de cada um dos partidos é a da política de rendimentos e a forma como é distribuída a riqueza nacional. O País, além de necessitar de aumentar a riqueza produzida, está, sobretudo, confrontado com uma gigantesca e insustentável injustiça na distribuição da riqueza nacional. Portugal cria, por ano, cerca de 165 milhões de euros de riqueza. Para onde vai a riqueza produzida? Como é distribuída entre as classes sociais? E por que é que a riqueza é desta forma distribuída? No fundamental, são quatros as matérias que influenciam a distribuição da riqueza. Qual a política salarial e quais as diferentes formas de remuneração do trabalho, dos salários e das pensões? Qual é a política fiscal e como são tributados os rendimentos do trabalho e do capital? Qual é a política económica e quais as opções em matéria de privatizações, investimentos, rendimentos da atividades produtiva e financeira, em que se incluem PPP (parcerias público-privadas), swaps e outras formas de transferência de riqueza? E qual é a política de prestações sociais? A resposta a estas perguntas demonstra como nos últimos 38 anos, e nos últimos três anos em particular, sucessivos Governos promoveram uma política de concentração de riqueza em meia dúzia de grupos económicos e financeiros, recuperando muitos dos que enriqueceram com o fascismo, criando outros e promovendo a acumulação nos grupos transnacionais à custa da miséria e da fome de milhares de trabalhadores. Concentrar a riqueza nacional à custa da exploração de quem trabalha, eis o eixo central da política de direita. Por via da não valorização salarial, por via de sucessivas alterações à legislação do trabalho sempre a favor do patronato, por via de impostos e da injusta e excessiva tributação de quem trabalha em benefício do grande capital, por via da entrega das empresas de todos nós a grupos transnacionais, por via dos cortes em prestações sociais, sucessivos Governos, com destaque para o atual, alteraram profundamente a estrutura da distribuição da riqueza nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nenhum Governo foi tão longe como o atual no ataque aos salários do setor público e privado e no ataque aos direitos e outras componentes da retribuição. Seguindo as pisadas do anterior Governo PS, o PSD e o CDS promoveram cortes diretos nos salários e sucessivas alterações à legislação do trabalho, reduzindo a remuneração do trabalho. Desde 1986, por via dos Orçamentos do Estado e de sucessivos pacotes laborais, os Governos PS, PSD e CDS reduziram a retribuição do trabalho e aumentaram os horários de trabalho, impondo a exploração. Os Orçamentos do Estado deste Governo PSD/CDS e as suas opções foram particularmente graves a este respeito: congelaram e cortaram salários, congelaram as progressões e promoções, aumentaram os descontos nos subsistemas de saúde. Com tudo isto, confiscaram mais de 30% dos salários dos trabalhadores da Administração Pública.