PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
60 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Reunião com uma Delegação de Parlamentares da China ----------------11-02-2009Reunião com o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Senhor Atul Khare -------------------------26-02-2009Reunião com o  Embaixador de Moçambique -------------------------------- 03-03-2009Reunião com o Presidente do Parlamento da Noruega ---------------------10-03-2009Reunião com a Embaixadora de S. Tomé e Príncipe em Lisboa ---------17-03-2009Reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados da Argentina,  Eduardo Fellner ----------------------------------------------------------------------- 24-03-2009Reunião com o Presidente do Senado da Argentina, Julio Cobos --------24-03-2009AUDIÇÕES:Audição do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Prof. Augusto Manuel Nogueira Gomes Correia ----------------------------- 03-02-2009Audição da Presidente do Instituto Camões Dra Simoneta Luz Afonso-----------------------------------------------------------17-02-2009Audição do Presidente da Agência para o Investimento e  Comércio Externo de Portugal, Dr. Basílio Horta ----------------------------- 24-03-2009Audição do Director-Geral do Serviço de Informações Estratégicas  de Defesa – SIED, Dr. Jorge Silva Carvalho---------------------------------- 07-07-2009 4 – REUNIÕES INTERNACIONAIS     ZAMORA                  Deslocação a Zamora por ocasião do Encontro Parlamentar Luso-Espanhol                   Composição da Delegação:                   Presidente: Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD)                                      Deputado Renato Leal (PS)                                      Deputado José Cesário (PSD)                  14 e 15 de Janeiro de 2009
61 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009CABO VERDEDeslocação a Cabo Verde a convite da Comissão Especializada das Relações Externas, Cooperação e Comunidades da Assembleia Nacional de Cabo Verde Composição da Delegação: Presidente: Deputado: Henrique Rocha de Freitas (PSD)                    Deputada Isabel Vigia (PS)                    Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD)                    Deputado Telmo Correia (CDS-PP)                 27 e 28 de Abril de 2009MARROCOSDeslocação a Marrocos a convite do parlamento marroquino Composição da Delegação: Presidente: Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD)                    Deputada Leonor Coutinho (PS)                    Deputado Luís Rodrigues (PSD)                    Deputado Telmo Correia CCDS-PP) 19 a 22 de Julho de 2009 5 - PARECERES APROVADOS:     - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃOProposta de Resolução n.o 89/X/3a (GOV) - Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra, a 20 de Dezembro de 1996 Relator: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) Aprovado em 20-01-2009Proposta de Resolução n.o 91/X/3a (GOV) - Aprova o Acordo que revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008 Relatora: Deputada Leonor Coutinho (PS) Aprovado em 13-01-2009Proposta de Resolução n.o 92/X/3a (GOV) - Aprova o Tratado entre a República Popular da China sobre a extradição, assinado em Pequim, em 31 de Janeiro de 2007 Relator: Deputado Jorge Machado (PCP) Aprovado em 10-02-2009Proposta de Resolução n.o 93/X/3a (GOV) - Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a transferência de pessoas condenadas, assinado em Pequim, em 31 de Janeiro de 2007 Relator: Deputado Jorge Machado (PCP) Aprovado em 10-02-2009
62 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Proposta de Resolução n.o 94/X/3a (GOV) - Aprova a Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23o do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias, assinado em Rabat, em 17 de Abril de 2007 Relatora: Deputada Maria Helena Rodrigues (PS); Aprovado em 14-10-2008Proposta de Resolução n.o 95/X/3a (GOV) - Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007; Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 16-12-2008Proposta de Resolução n.o 96/X/3a (GOV) - Aprova o Protocolo de revisão da Convenção sobre Cooperação para a protecção e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo adicional, acordado a nível político durante a 2a. Conferência das Partes da Convenção, realizada em Madrid, em 19 de Fevereiro de 2008 e assinado em 4 de Abril de 2008 Relator: Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 23-09-2008Proposta de Resolução n.o 97/X/3a (GOV) - Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006 Relator: Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Aprovado em 2-12-2008Proposta de Resolução n.o 98/X/3a (GOV) - Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo, a 9 de Junho de 2006 Relator: Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 27-01-2009Proposta de Resolução n.o 99/X/3a (GOV) – Aprova o Acordo Internacional de 2006 sobre as madeiras tropicais, adoptado em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e o desenvolvimento Relatora: Deputada Paula Cristina Duarte (PS) Aprovado em 14-09-2008Proposta de Resolução n.o 100/X/3a (GOV) – Aprova o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50.o, alínea a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Montreal, a 16 de Outubro de 1974 Relator: Deputado Relator Luís Rodrigues (PSD) Aprovado em 27-01-2009
63 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Proposta de Resolução n.o 101/X/3a (GOV) - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, em 1 de Agosto de 2006” Relatora: Deputada Isabel Vigia (PS) Aprovado em 02-12-2008Proposta de Resolução n.o 102/X/3a (GOV) – Aprova o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 29 de Setembro de 1995. (PSD) Relator: Deputado Luís Rodrigues (PSD) Aprovado em 27-01-2009Proposta de Resolução n.o 103/X/3a (GOV) – Aprova o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 30 de Setembro de 1977 Relator: Deputado Luís Rodrigues (PSD) Aprovado em 27-01-2009Proposta de Resolução n.o 104/X/3a (GOV) – Aprova o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 1 de Outubro de 1998 Relator: Deputado Luís Rodrigues (PSD) Aprovado em 27-01-2009Proposta de Resolução n.o 105/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia, no Espaço Económico Europeu bem como os anexos A e B e a Acta final, assinado em Bruxelas, a 25 de Julho de 2007 Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 16-12-2008Proposta de Resolução n.o 106/X/4a (GOV) - Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes, em 9 de Novembro de 2006 Relatora: Deputada Isabel Vigia (PS) Aprovado em 13-01-2009Proposta de Resolução n.o 107/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa, em 24 de Junho de 2008 Relator: Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 13-01-2009Proposta de Resolução n.o 108/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo entre a Irlanda, o Reino dos Países Baixos, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República Portuguesa, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte que estabelece um Centro de Análise e Operações marítimas e Narcóticos, adoptado em Lisboa, em 30 de Setembro de 2007.Relator: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) Aprovado em 02-12-2008
64 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Proposta de Resolução n.o 109/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em matéria penal, assinado em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2005.Relator: Deputado Jorge Machado (PCP) Aprovado em 13-01-2009Proposta de Resolução n.o 110/X/4a (GOV) - Aprova as Emendas à convenção para a criação do Gabinete Europeu de radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga, em 9 de Abril de 2002, cujo texto na versão autenticada em língua inglesa e respectiva tradução para a língua portuguesa, bem como o texto na versão autenticada em língua inglesa e respectiva tradução para a língua portuguesa da Convenção para a criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002.Relator: Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 09-12-2008Proposta de Resolução n.o 111/X/4a (GOV) - Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a alargar a capacidade de investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução no. 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo Relator: Deputado Telmo Correia (CDS-PP) Aprovado em 20-01-2009Proposta de Resolução n.o 112/X/4a (GOV) - Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.o 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo Relator: Deputado Telmo Correia (CDS-PP) Aprovado em 20-01-2009Proposta de Resolução n.o 113/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005 Relator: Deputado Fernando Rosas (BE) Aprovado em 27-01-2009Proposta de Resolução no. 114/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.o Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra, a 17 de Outubro de 2008”.Relator: Senhor Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 05-11-2008Proposta de Resolução n.o 115/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008        Relator: Deputado José Cesário (PSD) Aprovado em 13-01-2009
65 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Proposta de Resolução n.o 116/X/4a (GOV) - Aprova as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), aprovadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Luanda, nos dias 19 e 20 de Julho de 2005, resultantes da adopção da Resolução sobre as alterações aos Estatutos do IILP Relatora Deputada Matilde Sousa Franco (PS) Aprovado em 09-06-2009Proposta de Resolução n.o 117/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo de adesão da República da Croácia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008 Relator: Deputada Paula Cristina Duarte (PS) Aprovado em 03-02-2009Proposta de Resolução n.o 118/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo de adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, adoptado em Bruxelas, a 9 de Julho de 2008 Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 03-02-2009Proposta de Resolução n.o 119/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005 Relatora: Deputada Maria Carrilho (PS) Aprovado em 03-03-2009Proposta de Resolução n.o 120/X/4a (GOV) - Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal, assinada em Lisboa, em 17 de Outubro de 2008 Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 05-05-2009Proposta de Resolução n.o 121/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo opcional à Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência, adoptado em Nova Iorque, a 30 de Março de 2007 Relatora: Deputada Rosa Albernaz (PS) Aprovado em 24-03-2009Proposta de Resolução n.o 122/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34 do Tratado da União Europeia, quer altera, no que se refere à criação de um ficheiro de identificação dos processos de inquérito aduaneiro, a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro, assinado em Bruxelas, em 8 de Maio de 2003  Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 19-05-2009Proposta e Resolução n.o 123/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique que revê a Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinado em Maputo, em 24 de Março de 2008 Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 03-03-2009
66 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Relatora: Deputada Rosa Albernaz (PS) Aprovado em 24-03-2009Proposta de Resolução n.o 125/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 3 de Outubro de 1996 Relator: Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 21-04-2009Proposta de Resolução n.o 126/X/4a (GOV) - Aprova a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à alteração da Convenção para a criação de um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007  Relator Deputado Jorge Machado (PCP) Aprovado em 01-07-2009Proposta de Resolução n.o 127/X/4a (GOV) - Aprova as emendas da Convenção relativa à criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a emenda ao Protocolo sobre privilégios e imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na reunião extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005 Relator Deputado Fernando Rosas (BE) Aprovado em 16-06-2009Proposta de Resolução n.o 128/X/4a (GOV) - Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo, em 16 de Setembro de 2006 Relator Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Aprovado em 05-05-2009Proposta de Resolução n.o 129/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque, em 23 de Maio de 1997 Relator Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 05-05-2009Proposta de Resolução n.o 130/X/4a (GOV) - Aprova a emenda à Convenção sobre acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005 Relator Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 19-05-2009  Proposta de Resolução n.o 131/X/4a (GOV) - Aprova a Convenção do Conselho da Europa relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime e ao financiamento do terrorismo, adoptada em Varsóvia, a 16 de Maio de 2005 Relator Deputado José Cesário (PSD) Aprovado em 01-07-2009  II SÉRIE-C — NÚMERO 31_________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
67 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Proposta de Resolução n.o 132/X/4a (GOV) - Aprova a Convenção sobre o cibercrime, adoptada em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001 Relator Deputado José Vera Jardim (PS) Aprovado em 30-06-2009Proposta de Resolução n.o 133/X/4a (GOV) - Aprova a Convenção sobre a sinalização rodoviária, adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968 Relator Deputado José Cesário (PSD) Aprovado em 23-07-2009Proposta de Resolução n.o 134/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo adicional à Convenção sobre o cibercrime relativo à incriminação de actos de natureza racista e xenófoba praticados através de sistemas informáticos, adoptado em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 2003        Relator Deputado José Vera Jardim (PS)        Aprovado em 30-06-2009Proposta de Resolução n.o 135/X/4a (GOV) - Aprova o Protocolo sobre registos de emissões e transferências de poluentes, adoptado em Kiev, a 21 de Maio de 2003, por ocasião da 5a. Conferência Ministerial “Ambiente para a Europa” Relator Deputado Renato Leal (PS) Aprovado em 23-06-2009Proposta de Resolução n.o 136/X/4a (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado em Haia em 5 de Julho de 2001.Relator Deputado José Cesário (PSD) Aprovado em 23-06-2009Proposta de Resolução n.o 139/X/4a (GOV) - Aprova, para adesão, o Tratado para a Antárctida, adoptado em Washington, a 1 de Dezembro de 1959 Relator Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Aprovado em 22-07-2009     - PROJECTOS DE RESOLUÇÃOProjecto de Resolução n.o 363/X/3a (PCP) Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantanamo Relator: Deputado Fernando Rosas (BE) Aprovado em 07-10-2008
68 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Relator Deputado Telmo Correia (CDS-PP) Aprovado em 28-10-2008         - PROJECTOS DE LEI Projecto de Lei n.o 533/X/3a (PCP) Cria um Fundo de Apoio Social aos emigrantes portugueses Relator: Deputado Carlos Gonçalves (PSD) Aprovado em 02-12-2008      - OUTROS PARECERES Solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo a: “o Governo solicita Parecer à AR, no âmbito da Lei n.o 43/2006, sobre: COM (2007) 654 FIN SEC (2007) 1422 e 1453, proposta de Decisão-Quadro, relativa à transferência de dados dos Registos de Identificação de Passageiros para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada Relator Deputado Vera Jardim (PS) Aprovado em 8-10-2008 Solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo a: Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2009 – “Agir agora para uma Europa melhor” Relator Deputado Telmo Correia (CDS-PP)       Aprovado em 06-01-2009 Solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus solicita Parecer relativo ao Relatório do Governo sobre “a Participação de Portugal na União Europeia em 2008 – 23.o Ano” Relator Deputado Fernando Rosas (BE) Aprovado em 02-06-2009 6 - PETIÇÕES Petição no. 516/X/4a Solicita que seja ordenado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a notificação da posição oficial do Estado português em matéria de sucessão dinástica Peticionantes: José António Alves e Leandro Travassos Valdez Entrada em 2008-09-17 Nota de admissibilidade aprovada na reunião de 08-10-2008 Não admitidaII SÉRIE-C — NÚMERO 31_________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
69 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 20097 -  CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE Parecer relativo à constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Austrália Aprovado na reunião de 03-02-2009 Relator Deputado Renato Leal (PS) Parecer relativo à constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Jordânia Aprovado na reunião de 12-03-2009 Relator Deputado Renato Leal (PS) Parecer relativo à constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Argélia Aprovado na reunião de 17-03-2009 Relatora Deputada Helena Rodrigues (PS) Parecer relativo à constituição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – S.Tomé e Príncipe Aprovado na reunião de 17-03-2009 Relator Deputado Telmo Correia (CDS-PP)     8 – DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Deslocação à Alemanha entre os dias 2 e 7 de Março, em visita de estado, a convite do seu homólogo alemão.Parecer aprovado em 10 de Fevereiro de 2009 Deslocação à Turquia, entre os dias 11 e 15 de Maio, em visita de estado, a convite do seu homólogo turco.Parecer aprovado em 21 de Abril de 2009 Deslocação a Nápoles, entre os dias 12 e 13 de Junho, a fim de participar na reunião de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”.  Parecer aprovado em 2 de Junho de 2009 Deslocação a Edimburgo, entre os dias 22 e 23 de Junho, a fim de lhe ser conferido o grau de Doutor Honoris causa pela Heriot-Watt University, com uma escala em Londres dia 22, onde manterá contacto com o Primeiro-Ministro britânico.Parecer aprovado em 16 de Junho de 2009 Deslocação à Áustria, entre os dias 23 e 26 de Julho, em visita oficial, a convite do seu homólogo austríaco Parecer aprovado em 30 de Junho de 2009.
70 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Lançamento de brochura “Campanha do Milçnio das Nações Unidas/OCDE”.16 de Janeiro de 2009 Almoço oferecido pelo Secretário de Estado das Comunidades                                          Portuguesas.  9 de Julho de 2009 Almoço oferecido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Nota: O Relatório foi aprovado por unanimidade.Assembleia da República, 17 de Julho de 2009.O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Freitas.II SÉRIE-C — NÚMERO 31_________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original
72 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009PSD 6 6 PCP 1 1CDS-PP 1 1 BE 1  PEV 1  NOME GRUPO PARLAMENTAR SITUAÇÃO CARGO VITALINO CANAS  PS EFECTIVO PRESIDENTE  LUÍS PAIS ANTUNES  PSD EFECTIVO VICE-PRESIDENTE  NUNO MAGALHÃES  CDS-PP EFECTIVO VICE-PRESIDENTE  ALCÍDIA LOPES  PS EFECTIVO  ANA CATARINA MENDES  PS EFECTIVO COORDENADORA  CARLOS LOPES  PS EFECTIVO  ISABEL PIRES DE LIMA  PS EFECTIVO  JACINTO SERRÃO  PS EFECTIVO  PAULO BARRADAS PS EFECTIVO  MARIA MANUEL OLIVEIRA  PS EFECTIVO  NUNO ANTÃO  PS EFECTIVO  UMBERTO PACHECO  PS EFECTIVO  JORGE TADEU MORGADO  PSD EFECTIVO  JORGE VARANDA  PSD EFECTIVO  II SÉRIE-C — NÚMERO 31_________________________________________________________________________________________________________72Consultar Diário Original
73 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009NOME GRUPO PARLAMENTAR SITUAÇÃO CARGO JOSÉ FREIRE ANTUNES  PSD EFECTIVO  MÁRIO SANTOS DAVID  PSD EFECTIVO COORDENADOR  ZITA SEABRA  PSD EFECTIVO  HONÓRIO NOVO  PCP EFECTIVO COORDENADOR PCP JOÃO SEMEDO  BE EFECTIVO COORDENADOR  HELOÍSA APOLÓNIA  PEV EFECTIVO COORDENADORA PEV ANTÓNIO GALAMBA  PS SUPLENTE  ANTÓNIO GAMEIRO  PS SUPLENTE  BRAVO NICO  PS SUPLENTE  EUGÉNIA SANTANA ALHO  PS SUPLENTE  ISABEL VIGIA  PS SUPLENTE  FERNANDO PRATAS  PS SUPLENTE  PAULA NOBRE DE DEUS PS SUPLENTE  PEDRO FARMHOUSE  PS SUPLENTE  RENATO LEAL  PS SUPLENTE  JOSÉ LUÍS ARNAUT PSD SUPLENTE  MARIA OFÉLIA MOLEIRO  PSD SUPLENTE  MIGUEL QUEIROZ  PSD SUPLENTE  PEDRO DUARTE  PSD SUPLENTE  REGINA RAMOS BASTOS  PSD SUPLENTE  SÉRGIO VIEIRA  PSD SUPLENTE  JOÃO REBELO  CDS-PP SUPLENTE  AGOSTINHO LOPES  PCP SUPLENTE
74 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Fevereiro 2 1 1 3 Março 1 2 0 1 Abril 2 0 0 1 Maio 2 0 2 1 Junho 1 1 2 1 Julho 2 1  1 Total 12 8 6 92 . 1 .  - Reuniões da COMISSÃO MESES  Dias e Horas Total Janeiro 06 09:30 13 17:30 20 17:30 27 17:30     4 Fevereiro 03 17:30 17 18:00 25 11:00      3 Março 03 17:30 18 10:30 24 16:00      3 Abril 08 11:30 21 17:30       2 Maio 20 10:00 26 17:00       2 Junho 09 17:30 16 17:00       2 Julho 07 17:30 21 17:30       2 Total 7 7 3 1     18II SÉRIE-C — NÚMERO 31_________________________________________________________________________________________________________74Consultar Diário Original
76 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS APRESENTAÇÃO E DEBATE DOS TEMAS INSCRITOS NA AGENDO O CONSELHO EUROPEU DE 18 E 19 DE JUNHO 81-CAE  (pós RAR)-X 2009-03-24 MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS APRESENTAÇÃO E DEBATE SOBRE AS CONCLUSÕES DO CONSELHO EUROPEU DE 19 E 20 DE MARÇO 80-CAE  (pós RAR)-X 2009-03-19 S.E. ASSUNTOS EUROPEUS DEBATE SOBRE OS TEMAS INSCRITOS NA AGENDA DO PRÓXIMO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA DE 19 E 20 DE MARÇO 79-CAE (pós RAR)-X 2009-02-25 S.E. ASSUNTOS EUROPEUS MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DA SÉRVIA AUDIÇÃO SOBRE A ESTRATÉGIA DE POLÍTICA EXTERNA DA REPÚBLICA DA SÉRVIA 78-CAE  (pós RAR)-X 2009-01-27 EMBAIXADOR DA REPÚBLICA CHECA EM PORTUGAL, SENHOR LADISLAV SKERIK APRESENTAÇÃO DOS OBJECTIVOS E PRIORIDADES DA PRESIDÊNCIA CHECA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 77-CAE  (pós RAR)-X 2009-01-13 DR.VITOR CALDEIRA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DA UNIÃO EUROPEIA NO ANO DE 2007 76-CAE  (pós RAR)-X 2009-01-06 S.E. ASSUNTOS EUROPEUS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS REGIONAIS DOS AÇORES E DA MADEIRA EURODEPUTADOS PORTUGUESES DEBATE SOBRE O PROGRAMA LEGISLATIVO E DE TRABALHO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA 2009II SÉRIE-C — NÚMERO 31_________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original
77 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 20092 . 4 .  R E P R E S E N T A Ç Ã O  E X T E R N A  D A  C A E  LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Praga República Checa 11 e 12 de  Maio XLIa COSAC - Conferência das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais da UE e do Parlamento Europeu Deputados: Luís Pais Antunes (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Isabel Pires de Lima (PS) Jacinto Serrão (PS) Mário David (PSD) Honório Novo (PCP)Bruxelas Parlamento Europeu 2 e 3  de Abril Direito Europeu dos Consumidores: Transposição e Implementação Deputados:  Maria Manuel Oliveira (PS) Jorge Varanda (PSDRússia 9 a 11  de Março As relações entre Portugal e Rússia, quer numa perspectiva bilateral, quer no contexto da União Europeia Deputados: Vitalino Canas (PS) António Gameiro (PS) Mário David (PSD) Nuno Magalhães CDSPP) Honório Novo (PCP)Bruxelas Parlamento Europeu 16 e 17 de Fevereiro Encontro Interparlamentar “Um Novo Pacto para o Relançamento da Economia na Europa” Deputados: Jacinto Serrão (PS) Mário David (PSD)Bruxelas Parlamento Europeu 11 e 12 de Fevereiro V Debate Interparlamentar Anual sobre “Economia Europeia.Que Futuro?” Deputado Jacinto Serrão (PS) 6a CAEIDR Bruxelas Parlamento Europeu 11 de  Fevereiro Reunião Interparlamentar sobre ”O Futuro da Política de Coesão após 2013” Deputada Zita Seabra (PSD) 6a CAEIDR Praga República Checa 9 e 10 de Fevereiro Conferência de Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais da U.E e do Parlamento Europeu reunião preparatória da XLIa COSAC Deputado Vitalino Canas (PS)
78 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009LOCAL Data Tema Representação da CAE Delegação Conjunta Bruxelas Parlamento Europeu 19 e 20 de Janeiro Reunião Interparlamentar sobre ”Futuro programa Plurianual relativo ao Espaço Segurança, Liberdade e Justiça” Deputados: Umberto Pacheco (PS) Jorge Tadeu Morgado (PSD) 1a CACDLG3 .  D I P L O M A S PROJECTO RESOLUÇÃO 534/X/CAETITULO Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia 23.o Ano – 2008PROJECTO RESOLUÇÃO 557/X/CAETITULO «Proposta de Decisão-Quadro, relativa à utilização dos dados do Registo do Passageiros (Passenger Name Record – PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada»: COM (2007) 654 final SEC (2007) 1422 e 14534 .  X L I a  C O S A C  -  M A I O  D E  2 0 0 9  Participação da Assembleia da República na XLIa Reunião da COSAC, que decorreu na República Checa, em Praga, de 11 e 12 de Maio de 2009, com a seguinte agenda:1. Sessão de Abertura e adopção da agenda da XL COSAC Miloslav Vlček e Přemysl Sobotka, respectivamente Presidentes da Càmara dos Deputados e do Senado da República Checa, proferiram um discurso de boas-vindas; 2. A Presidência checa do Conselho da União Europeia;  3. A actual crise económica e financeira: perspectiva da Presidência sobre a recuperação; 4. A Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2010; 5. O papel da UE na defesa da democracia e dos direitos humanos no mundo; 6. Apresentação do 11o Relatório Bianual da COSAC, com especial relevo para o capítulo sobre o Papel dos Parlamentos nacionais no controle da Europol e do Eurojust; 7. A dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança (PEV); 8. Resultados do teste de subsidiariedade sobre a Proposta de Directiva do Conselho e do PE relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (COM 818 final); 9. Adopção do Contributo e Conclusões da XL COSAC Membros da delegação: Deputado Luís Pais Antunes (PSD), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE); Deputada Ana Catarina Mendes (PS), Membro da CAE;
81 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 20094.a SESSÃO LEGISLATIVA (Janeiro a Julho de 2009)Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura07-12-2006 COM (2006) 770 Final 06-12-2006 Parecer sobre o “Relatório da Comissão com base no artigo 9.° da DecisãoQuadro do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, relativa ao reforço do quadro penal para a prevenção do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares” 1a CACDLG Celeste Correia (PS) Maria de Lurdes Ruivo (PS) 20-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 113/X/4 17-12-2007 SEC (2007) 691 final 17-12-2007 Parecer sobre a “Estudo da Comissão sobre os instrumentos de direito internacional relacionados com a imigração ilegal por via marítima” 1a CACDLG Celeste Correia (PS) Maria de Lurdes Ruivo (PS) 20-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 114/X/4 20-06-2008 COM (2008) 359 SEC 2026 17-06-2008 Parecer sobre o Documento de Trabalho da Comissão que acompanha a Comunicação da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité  Económico e Social Europeu e ao Comitç das Regiões, sobre “Uma política  comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos” 1a CACDLG Celeste Correia (PS) Maria de Lurdes Ruivo (PS) 20-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 115/X/4
82 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura13-04-2007 COM (2007) 184 Final 13-04-2007 Parecer sobre a “Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao «Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas» 8a CEC Júlia Caré (PS) Maria Manuel Oliveira (PS) 20-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 116/X/4 16-01-2008 COM (2008) 003 16-01-2008 Parecer sobre a “Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gçneros alimentícios destinados a uma alimentação especial” 10a CS  Regina Bastos (PSD) Maria Manuel Oliveira (PS) 20-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 117/X/4 08-12-2008 COM (2008) 818 Final SEC 2956 e 2957 08-12-2008 Parecer relativo à proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação 10a CS Bernardino Soares (PCP) Regina Bastos (PSD) 27-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 118/X/4
83 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura07-11-2008 COM (2008) 712 Final 05-11-2008 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 1a CACDLG  2a CNECP  3a CDN  6a CAEIDR  7a CPLAOT  8a CEC  9a COPTC 10a CS 11a CTSSAP 12a CESC Mário Santos David (PSD) 27-01-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-UE n.o 119/X/4 19-06-2008 COM (2008) 337 05-06-2008 Parecer relativo ao “Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre: a avaliação final do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos a nível europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação” 8a CEC Fernando Cabral (PS) Isabel Vigia (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 120/X/4 14-07-2008 COM (2008) 422 Final 02-07-2008 Parecer sobre a “Proposta de Directiva do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (EFT) relativo à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE” 9a COPTC Alberto Antunes (PS) Paulo Barradas (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 121/X/4
84 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura26-02-2008 COM (2008) 061 Final 08-02-2008 Parecer sobre a “Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1720/2006/CE que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida” 8a CEC  Miguel Tiago (PCP) Alcídia Lopes (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 122/X/4 22-10-2007 COM (2007) 576 09-10-2007 Parecer sobre a “Proposta de Decisão do Conselho relativa á conclusão de um Acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Repõblica da Índia” 8a CEC Ribeiro Cristóvão (PSD) Alcídia Lopes (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 123/X/4 14-07-2008 SEC (2008) 2293 10-07-2008 Parecer sobre o Documento de Trabalho da Comissão Europeia “Progresso em relação aos objectivos de Lisboa, na área da formação e educação, indicadores de 2008” 8a CEC Jovita Ladeira (PS) Maria Manuel Oliveira (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 124/X/4
85 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura29-06-2007 COM (2007) 364 Final 26-06-2007 Parecer sobre a “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu 1a CACDLG Vasco Franco (PS) Umberto Pacheco (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 125/X/4 13-09-2007 COM (2007) 533 Final 13-09-2007 Parecer sobre o “III Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade”.1a CACDLG António Filipe (PCP) Umberto Pacheco (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 126/X/4 20-11-2007 COM (2007) 729 Final 20-11-2009 Parecer sobre a “Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos e Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Arménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos 9a COPTC Vasco Cunha (PSD) Umberto Pacheco (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 127/X/4
86 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura20-12-2007 COM (2007) 837 Final e 838 20-12-2007 Proposta de Decisão do Conselho relativa aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) e Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos testes de segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) 1a CACDLG Marques Júnior (PS) Umberto Pacheco (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 128/X/4 21-02-2008 COM (2008) 092 Final 22-02-2008 Parecer sobre a Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos e proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos 9a COPTC Vasco Cunha (PSD) Umberto Pacheco (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 129/X/4 22-02-2008 COM (2008) 101 Final 22-02-2008 Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 562/2006 no que respeita ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) no âmbito do Código das Fronteiras Schengen 1a CACDLG Celeste Correia (PS) Umberto Pacheco (PS) 17-02-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, CDS, com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 130/X/4
87 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura24-09-2008 Com (2008) 588 24-09-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu “Um Quadro Estratçgico Europeu para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional” 8a CEC José Paulo Carvalho (CDS-PP) Jorge Tadeu Morgado (PSD) 03-03-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, com as ausências do PCP, CDS, BE e PEV RPE-EU n.o 131/X/4 19-11-2008 COM (2008) 707 Final 19-11-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu respeitante à posição comum do Conselho sobre a adopção de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) 8a CEC Rosalina Martins (PS) Maria Manuel Oliveira (PS) 03-03-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, com as ausências do PCP, CDS, BE e PEV RPE-EU n.o 132/X/4 12-11-2008 COM (2008) 728 Final 19-11-2008 Parecer sobre a Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo destinado renovar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa 8a CEC  Pedro Duarte (PSD) Jacinto Serrão (PS) 03-03-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD, com as ausências do PCP, CDS, BE e PEV RPE-EU n.o 133/X/4
88 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura06-12-2007 COM (2007) 736 Final 29-11-2007 Parecer sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação apresentada pela Comissão 7a CPLAOT Ricardo Martins (PS) Isabel Vigia (PS) 08-04-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do PCP e com as ausências do CDS, BE e PEV RPE-EU n.o 134/X/4 29-11-2007 COM (2007) 697 Final 16-11-2007 Parecer sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2202/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas" 9a COPTC José Junqueiro (PS) Nuno Antão (PS) 08-04-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do PCP e com as ausências, CDS, BE e PEV RPE-EU n.o 135/X/4 12-11-2008 COM (2007) 753 Final 19-11-2007 Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas entre companhias de transportes marítimos regulares 9a COPTC Bruno Dias (PCP) Nuno Antão (PS) 08-04-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do PCP e com as ausências, CDS, BE e PEV RPE-EU n.o 136/X/4
89 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura22-09-2008 COM (2008) 566 Final SEC 2443, 2444 e 2445 18-09-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, subordinada ao tema "Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum 12a CESC Júlia Caré (PS) Maria Manuel Oliveira (PS) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.o 137/X/4 24-11-2008 COM (2008) 777 Final e SEC 2854 e 2885 19-11-2008 Parecer sobre a Iniciativa COM (2009) 777 Final e SEC (2008) 2854, 2885 sobre o 25o Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário 3a CDN António Filipe (PCP) 8a CEC João Bernardo (PS) Umberto Pacheco (PS) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.o 138/X/4 24-11-2008 COM (2008) 710 11-11-2008 Parecer sobre o Relatório intercalar da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração dos SIS II (Janeiro/08 a Junho/08) 1a CACDLG Marques Júnior (PS) Umberto Pacheco (PS) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.o 139/X/4
90 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura19-05-2008 COM (2008) 329 SEC 1944 e 1947 30-05-2008 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu rumo a uma estratégia europeia em matéria de e-Justice 1a CACDLG Marques Júnior (PS) Umberto Pacheco (PS) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.o 140/X/4 08-11-2007 COM (2007) 654 Final SEC 1422 e 1453 06-11-2007 Parecer sobre “Proposta de Decisão - Quadro, relativa à utilização dos dados do Registo de Identificação de Passageiros (Passenger Name Record - PNR) para efeitos de aplicação da lei para fins de combate ao terrorismo e à criminalidade organizada.” 1a CACDLG Nuno Magalhães (CDS-PP) 2a CNECP Vera Jardim (PS) João Semedo (BE) 20-05-2009 Aprovado por unanimidade dos GP PS, PSD e do BE e com as ausências do PCP, CDS, e PEV RPE-EU n.o 141/X/4 02-07-2007 COM (2007) 299 Final e SEC 742 08-06-2007 Parecer sobre o “Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação do sistema de Dublim” 1a CACDLG Celeste Correia (PS) Umberto Pacheco (PS) 09-06-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP e BE com as ausências do PCP e PEV RPE-EU n.o 142/X/4
91 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Data de recepção do Doc. na CAE Refa da  COMISSÃO EUROPEIA Data do Doc.Original Título do Documento Relator da Comissão Especializada Permanente Relator da CAE Data de Conclusão do Escrutínio N.o do Relatório /Parecer de Escrutínio das Iniciativas europeias na X Legislatura23-02-2009 COM (2009) 062 Final 17-02-2009 Relatório e Parecer sobre a "Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros e o Canadá sobre certos aspectos dos serviços aéreos. Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e o Canadá” 9a COPTC Jorge Costa (PSD) Umberto Pacheco (PS) 09-06-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP e BE com as ausências do PCP e PEV RPE-EU n.o 143/X/4 23-02-2009 COM (2009) 073 Final 18-02-2009 Parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia Política Anual para 2010 Enviado a todas as Comissões Parlamentares - Não foram recepcionados Pareceres Ana Catarina Mendes (PS) 16-06-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP e BE com as ausências do PCP e PEV RPE-EU n.o 144/X/4 06-04-2009 COM (2009) 159 Final 06-04-2009 Parecer sobre o Relatório final sobre a execução e o impacto da segunda fase (2000-2006) dos programas de acção comunitários no domínio da educação (Sócrates), da formação profissional (Leonardo da Vinci) e do programa plurianual (2004-2006)) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) 8a CEC  Ribeiro Cristóvão (PSD) Jacinto Serrão (PS) 07-07-2009 Aprovado por unanimidade dos GP do PS, PSD, CDS-PP com as ausências do PCP, BE e PEV RPE-EU n.o 145/X/4