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53 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009de ourivesaria portuguesa, o que é que o Ministro da Economia vai fazer — pergunta que há muito foi feita e o Governo nada diz —, ou qual é a situação das empresas com projectos de biomassa, ou do quadro de pessoal do Instituto Português de Acreditação, ou quanto está a custar ao erário público, concretamente ao orçamento do Ministério da Economia, a propaganda que o Ministério vem pagando nos órgãos de comunicação social portuguesa, mas o Sr. Ministro não responde.Porém, sabendo eu que não responde a todas estas questões, ainda assim, quero perguntar-lhe qual é a credibilidade de um Governo e de um Ministro da Economia, que nos disseram aqui, em Dezembro, que os trabalhadores da Pirites Alentejanas iam ser readmitidos em Janeiro, e do Primeiro-Ministro, que disse que isso ia ser feito no fim do 1.o trimestre. O senhor não é capaz de me responder a esta questão tão simples: quando é que vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas, em função daquilo que os senhores aqui disseram?Aplausos do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Ministro tem duas caras: a de Janeiro e a de Março!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o senhor tem a sua, eu tenho a minha. A sua é a que é, a minha é que o Sr. Deputado tem inveja do sucesso que foi possível alcançar na resolução do caso da Pirites Alentejanas e tem imensa inveja do bom relacionamento que estabeleci na zona.Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Agradeço a oportunidade»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga quantos vão ser reintegrados!?O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Agradeço a oportunidade, porque, pela primeira vez, foi mencionada a palavra «biomassa», uma palavra que interessa muito, sobretudo, ao PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não respondeu!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Eu, de facto, não queria desperdiçar esta pergunta do Partido Comunista para esclarecer umas questões sobre a biomassa, um tema e uma actividade que interessam ao PSD, enquanto partido e, interessam imenso ao PSD, enquanto actividade para os seus militantes!»Protestos do PSD.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Responda à pergunta, Sr. Ministro!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Cumpre dizer que alguns militantes do PSD têm uma longa tradição de desenvolver projectos nesta área e têm sido verdadeiramente impecáveis no seu relacionamento com o Ministério e com o sector; outros têm sido menos impecáveis ao misturar a capacidade que têm, ou que pensam que têm, de influenciar a opinião pública.Mas há uma coisa que posso garantir: não cedo a pressões e, se se trata de aumentar as tarifas da biomassa só para satisfazer projectos empresariais, posso dizer «tirem o cavalinho da chuva», o consumidor não vai pagar uma tarifa adicional para rentabilizar estes projectos!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito bem!
56 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, o mercado não funciona por si mesmo, na opinião do CDS?!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, é muito fácil responder-lhe.Neste momento, 53% dos processos que entram no IAPMEI não cumprem os requisitos.O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — O que referi está aprovado!O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Não. Estamos a falar de pedidos de pagamento.Não basta estarem aprovados, depois é preciso apresentar as facturas e toda a outra documentação. Se quiser, faço-lhe o balanço de quais são as empresas»Protestos do CDS-PP.Estamos a falar de microempresas que têm grandes dificuldades na apresentação de toda a sua documentação.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Por isso é que precisam de apoio!O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Se me der o nome da empresa que referiu, explicar-lhe-ei o que se passa.Protestos do Deputado do CDS-PP Helder Amaral.Sr. Deputado, que ouvir a resposta ou fazer uma pergunta?O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Já fiz a pergunta!O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Então, eu dou-lhe a resposta.Neste momento, estamos a prorrogar os prazos de modo a que as diferentes exigências possam ser cumpridas e a que os prazos que estão regulamentados não possam fazer cessar, desde logo, o contrato.Por exemplo, há várias empresas a que já foram pedidos papéis cinco vezes, as quais nunca responderam.Se quiser, também lhe dou alguns exemplos.Portanto, peço-lhe que me refira qual é a empresa e depois responder-lhe-ei quais são dificuldades no caso concreto, porque, neste momento, 88% das empresas que apresentaram tudo têm todos os documentos liquidados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, diz o Sr. Ministro que os portugueses não são parvos. E não são, não senhor! Agora, os portugueses sabem que, nos momentos difíceis, não contam com o Ministro da Economia!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim? Como é que sabe?!
57 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Isso já aprenderam.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Aí é que está!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O Sr. Ministro, hoje, não nos respondeu a nada quando se tratou das pessoas.Não respondeu sobre a Aerosoles; não respondeu sobre a Iasaki (que está no tal concelho onde o Sr.Ministro conta ser eleito, pelo que convinha que tivesse uma resposta!»); não respondeu sobre a Quimonda — e a lista já vai longa. Diz mesmo que, quando as preocupações dos grupos parlamentares envolvem pessoas, são preocupações menores.Então, qual é a sua preocupação, Sr. Ministro? Porque, de facto, não nos tem respondido rigorosamente a nada neste debate.Sr. Ministro, queria também fazer-lhe uma pergunta muito concreta sobre duas empresas: a Visteon, em Palmela, e a Delphi, no Seixal.Qual é o papel do Ministro da Economia numa empresa, que teve lucros (14 milhões, no caso da Visteon), que teve incentivos? Qual é a sua opinião? Diga lá, porque os portugueses não são parvos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação (António Castro Guerra): — Sr.Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, qualquer uma das empresas a que se referiu — a Delphi, no Seixal, e também a Visteon, no parque de Palmela — tem contratos de incentivos com o Estado.Os contratos são acompanhados e não temos conhecimento específico de nada de anormal que se passe nestas duas unidades, porque, se acontecer, aplicaremos o que está previsto no contrato.Aplausos do PS.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não leu os jornais! Despedimentos, lay-off!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é absolutamente espantoso! O Sr.Ministro da Economia e da Inovação já nos referiu aqui, hoje, sites. Não lê coisas tão simples como um jornal, onde os trabalhadores da Visteon acusam exactamente a empresa de despedimentos colectivos e, até, de aplicar ilegalmente o lay-off, pois, numa altura em que se pratica o lay-off faz-se, simultaneamente, trabalho extraordinário. E o Governo diz que não tem conhecimento de nada. É absolutamente espantoso!! Sabem, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que a lista dos 78 trabalhadores que iam ser despedidos em Palmela circulou, até antes de chegar ao conhecimento deles, nos balneários da empresa. O Ministro de Economia e o Secretário de Estado não sabem de nada. Que acompanhamento é esse que este Ministério está a fazer?!» Sr. Ministro, os portugueses não são parvos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação.
58 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, quem acompanha essas empresas, do ponto de vista contratual, é a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).Posso afirmar-lhe que a AICEP tem gestores de clientes para cada um dos seus clientes e faz o acompanhamento. A AICEP, do ponto de vista contratual, não nos revelou nenhuma incompatibilidade entre o que está previsto no contrato e o que se passa nas empresas.Vivemos numa sociedade de contratos e ç isso que importa,»O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Exactamente!O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação: — » e não numa sociedade em que não existem contratos. As relações do Estado com estas empresas fazem-se no plano contratual. E não temos conhecimento de incumprimento contratual nestas duas empresas.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tem de ir ter com o Dr. Basílio Horta!O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lopes.O Sr. Carlos Lopes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, quero aproveitar esta oportunidade para deixar aqui um registo e sublinhar aquela que tem sido a actuação proactiva por parte do Governo e, em particular, por parte de V. Ex.a, no que concerne a responder e a reagir, com soluções e respostas, à crise económica que tem vindo a atingir o mundo, a Europa e, naturalmente, o nosso País.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vive num país imaginário!O Sr. Carlos Lopes (PS): — Reagir às adversidades e aos constrangimentos, enfrentando a crise económica com esforço e energia, deve ser, de facto, o caminho a percorrer, recusando nós, concomitantemente, o discurso derrotista, o discurso apagado, o discurso conformista, o discurso resignado, o discurso protagonizado por uma oposição, que, neste debate, tem vindo a demonstrar, apenas e tão-só, que é especialista na apologia da desgraça.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ah, pois é!O Sr. Carlos Lopes (PS): — O que sabemos, Sr. Ministro, é que, neste contexto, não é por acaso que a Ikea vai investir 135 milhões de euros em três fábricas em Paços de Ferreira e assumir a criação de 750 postos de trabalho directos, um investimento possível graças ao empenho do Governo, que, em apenas sete meses, licenciou este importante projecto, assegurando a viabilidade deste investimento estratégico. É um projecto-âncora, que alavanca outros investimentos e traz o dinamismo que faltava ao cluster do mobiliário.Protestos do Deputado do PSD Carlos Poço.Sr. Ministro, para o PS, o Ministério que tutela tem demonstrado um claro empenho no fomento da competitividade do sector referenciado.Num momento em que atravessamos uma crise global e em que devemos manter o foco nas exportações para dinamizar a economia, gostaria de saber quais são as medidas que o Ministério da Economia preparou para a promoção da excelência dos produtos nacionais nos mercados internacionais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.
60 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009porventura, do mundo, e, agora, o mobiliário, que está a ter um processo de modernização extremamente importante.Repito o meu convite aos Deputados do PSD,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Se for à Madeira, vou!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » que tanto criticaram o projecto da Ikea, a associaremse a este evento na próxima sexta-feira, porque é sempre positivo, mesmo para pessoas que vivem fechadas em gabinetes, contactar com os trabalhadores e com os empresários.No que diz respeito ao sector, há três projectos-âncora no âmbito do cluster: o projecto InterFurniture (Internacionalização Sustentada), o projecto TechFurniture (Centro Avançado de Design e Centro de Inovação do Mobiliário) e o projecto HumanFurniture (Rede de Excelência do Potencial Humano). São estes os projectos-âncora do cluster excelência e inovação do sector do mobiliário que vão ser lançados, juntamente com novos projectos de investimento, na sexta-feira, em Paços de Ferreira.Mais uma vez, convido os Srs. Deputados do PSD a associarem-se ao evento,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não precisa de convidar outra vez! Se se repete muito, até parece que não quer convidar!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » a irem lá ver que não ç como diziam: projectos que nunca passariam do papel, que seria um centro comercial, um mero anúncio do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Poço.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Portugal, a Europa e uma parte do mundo estão em recessão.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está o mundo inteiro!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Em relação a isto, estamos todos de acordo, infelizmente.Mas há uma parte que não está, e só podemos contrariar a recessão através da exportação, é aqui que tem de haver uma aposta. Recentemente, foi-nos aberta, mais uma vez, uma grande porta — estou a referirme à visita que o Presidente angolano fez a Portugal, resultado da cooperação estratégica entre o nosso Presidente da República e o Governo — e os resultados que conhecemos é apenas a criação de um banco.Pergunto-lhe, Sr. Ministro: em concreto, quais são as medidas que este Governo tem dirigidas ao mercado de Angola, um mercado onde Portugal tem tradição, onde a língua é comum e a amizade já vem de séculos, pois nunca deixou de lá estar?O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Uma pergunta que dá para o Ministro brilhar!O Sr. Carlos Poço (PSD): — Na Comissão de Economia, requeremos a vinda do Presidente do AICEP para esclarecer estas questões, mas ela foi chumbada pelo Partido Socialista. Queríamos dar o nosso contributo, mas não o pudemos fazer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, agradeço ter recordado aqui um instrumento verdadeiramente fundamental para a nossa economia, que é a diplomacia
62 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Poço, depois de, num momento tão grave da situação económica mundial, europeia e portuguesa, termos visto aqui que a preocupação do Bloco de Esquerda é a análise custo/benefício do andar que se vai alugar em Aveiro para instalar a Direcção Regional de Economia do Centro»Protestos do BE.» e a do PSD ç o eventual despedimento do porteiro da Embaixada de Portugal em Luanda, está demonstrado o nível a que estes dois partidos entendem colocar o debate: um deles, no custo de uma renda em Aveiro; o outro, no problema etário do porteiro da Embaixada de Portugal em Angola.O Sr. Carlos Poço (PSD): — E as medidas, Sr. Ministro, quais são?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Mais objectivamente, durante a visita do Presidente José Eduardo dos Santos, foi assinado um protocolo no sentido de multiplicar por dois a linha de seguros de crédito que apoia as exportações com Angola. Trata-se de uma medida concreta, de uma medida que vai facilitar muito o comércio entre os dois países.Estando nós muito próximos do final do debate, quero, mais uma vez, repetir um convite aos Deputados do PSD,»O Sr. Carlos Poço (PSD): — E quanto a medidas, Sr. Ministro?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » partido que tanto criticou o projecto da Ikea em Paços de Ferreira, que é a verdadeira âncora de um cluster na indústria do mobiliário.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é uma obsessão! Essa obsessão pelo PSD não lhe fica bem!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não. Obsessão pela madeira,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Pela Madeira tudo bem!»O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » mas daquela para fazer móveis!» Gostava que os Srs. Deputados do PSD aceitassem o meu convite — porque os empresários e os trabalhadores das PME, posso garantir-vos, não metem medo — para irem lá explicar por que é que acharam que aquele era um projecto no papel, que nunca passaria dos planos, que era um anúncio, que era um «centro comercial».Portanto, seria muito bom lá irem, para verem que a realidade não é conforme os senhores a pintam.Aplausos do PS.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quer ir à Opel?O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, antes de encerrarmos o debate, vamos voltar a trazer à discussão a Qimonda. Fazemo-lo conscientes da importância que esta empresa tem na economia nacional e local.Sabemos que emprega 1700 operários,»
63 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009A Sr.a Alda Macedo (BE): — Baixou. Já são 1300!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — » que tem uma tecnologia de ponta e que contribui para as exportações portuguesas, tendo sido, inclusive, o maior exportador em 2007.O peso na economia local e o que poderá representar para a economia de Vila do Conde uma situação desagradável acarretada pela apresentação à falência da empresa-mãe na Alemanha tem-nos preocupado sobremaneira.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É um eufemismo chamar a isso «situação desagradável»!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — E permita-me que também o refira na qualidade de vilacondense e de autarca vilacondense.Sr. Ministro, temos acompanhado em pormenor todas as notícias que têm vindo a público sobre o esforço que o Governo e o Sr. Presidente da Câmara têm feito, sobre todo o esforço que tem sido desenvolvido no sentido de se encontrar uma solução para o problema de Vila do Conde.Tem havido notícias de algumas soluções aventadas, a empresa, aliás, tem veiculado essas notícias, mas não temos ainda uma informação definitiva.Sabemos qual é a posição da oposição, à direita e à esquerda.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — É o «quanto pior melhor«!»O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós queríamos era saber a posição do Governo, o que vai fazer!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Uns são pela política dos braços caídos, da não intervenção; à esquerda é a política da «terra queimada», estão à espera, com certeza, de se colocar à porta da fábrica com as bandeiras negras, como já fizeram no passado!O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Muito bem!Protestos do PCP e do BE.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Nós sabemos que a postura do Governo é diferente.Assim sendo, Sr. Ministro, peço-lhe para fazer o favor de concretizar, para sossegar os ânimos — se é isso que preocupa a oposição —, qual o esforço que tem sido desenvolvido pelo Governo, em concreto, no sentido de viabilizar a Qimonda e, mais, que nos diga qual tem sido o papel activo da oposição em todo este processo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Lúcio Ferreira, o caso da Qimonda tem permitido dar testemunho da capacidade de mobilização de todos os responsáveis, a todos os níveis, em Portugal.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos ouvir qual é a versão real da Qimonda!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Há pouco tempo, estive com o Sr. Presidente da República na Alemanha e pude testemunhar como ele próprio, pessoalmente, também se empenhou na busca de uma solução para este caso; com o Sr. Primeiro-Ministro, já assisti a várias conversas com a Chanceler Merkel; eu próprio tenho-me desdobrado em contactos ao nível do Governo federal e do Ministério da Economia, com o Governo da Saxónia, com o Governo da Baviera e com a Comissão, ao nível do Gabinete do
64 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Presidente Barroso. Temos feito, portanto, tudo o que é possível. Ao nível da autarquia, também não têm baixado os braços.A situação é extremamente complexa. Como já aqui referi, é uma indústria que tem um grande problema, pois é, fenomenalmente, uma indústria de capital intensivo, ou seja, necessita, todos os anos, de biliões de euros de investimento em investigação e desenvolvimento. Portanto, não é qualquer empresa ou qualquer país que pode arranjar uma solução rápida. É necessária a mobilização de fundos verdadeiramente colossais, o que está a ser difícil.Mas não tenham dúvidas de que, desde o primeiro dia, o Governo português disse «se for preciso, contem connosco».O Sr. António Filipe (PCP): — Ainda estão na dúvida de saber se é preciso?!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Estamos disponíveis para apoiar, na medida do possível, porque se trata de um negócio de uma dimensão verdadeiramente colossal.Continuo a esperar que essa situação venha a ter um desenlace positivo. Infelizmente, não posso garanti-lo mas, nesta situação, há uma diferença que fica muito clara: é entre quem não baixa os braços e tenta fazer tudo a todos os níveis que é possível e quem tem o desplante de dizer que, face a estas situações, o Estado não devia intervir na empresa. Naturalmente que deveria intervir e que vai intervir, se lhe for dada oportunidade.Quer os senhores queiram quer não, nós vamos ajudar a Qimonda, se houver uma solução para a empresa. Aqui, não é o liberalismo selvagem, não é o mercado em abstracto a funcionar. Nós queremos tentar ajudar a Qimonda a sobreviver.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, agradeço a informação transmitida a esta Câmara. Creio que poderá ter sossegado alguns ânimos. Contrariamente ao que foi afirmado, o Sr. Ministro responde às questões que lhe são colocadas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Da resposta do Sr. Ministro, queria salientar não só o empenhamento do Governo para, na medida do possível, resolver esta questão mas também o empenhamento do Sr. Presidente da República.Ouvimos o Presidente da União Europeia — que, possivelmente, será reeleito — dizer que a União Europeia deveria ter um papel activo na ajuda da resolução desta questão, pelo que gostaríamos que o Sr.Ministro nos informasse sobre isso.A terminar, não obstante as intervenções que aqui foram feitas ou as questões que foram colocadas, gostava que ficasse claro neste debate que os vilacondenses, e não só os portugueses, que o estão a ouvir sabem que, para a oposição, a Quimonda é uma arma de arremesso. Não vos preocupa a resolução do problema da Qimonda, preocupa-vos, sim, que a Qimonda não tenha solução, para poder ser «jogada» como arma de arremesso político.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): — Isso é que me parece ter ficado claro neste debate.Aplausos do PS.
65 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009O Sr. António Filipe (PCP): — A campanha eleitoral ç só em Setembro»!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que foram colocadas neste debate. Creio ter sido uma oportunidade para esclarecermos vários assuntos. Estarei sempre à vossa disposição para dar mais informações concretas.Termino, renovando o meu convite aos Deputados do PSD: compareçam sexta-feira, em Paços de Ferreira, se tiverem coragem.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Ninguém ouviu nada, mas estão a bater palmas!?O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído o debate com o Sr. Ministro da Economia e com a sua equipa de Secretários de Estado.A Sr.a Secretária vai dar conta da entrada na Mesa de um diploma.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.o 692/X (4.a) — Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP), que baixa à 7.a Comissão.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa próxima reunião realiza-se quarta-feira, dia 25, com início às 15 horas, já na renovada Sala das Sessões. Um primeiro período será alusivo a esse acto, seguindo-se declarações políticas e, depois, a apreciação conjunta, na generalidade, dos seguintes projectos de lei: n.os 651/X (4.a) — Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE), 646/X (4.a) — Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos (PSD), 684/X (4.a) — Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muita alta tensão (CDS-PP), 690/X (4.a) — Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes) e 692/X (4.a) — Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP). Estará, ainda, em apreciação a petição n.o 402/X (3.a) — Da iniciativa do Grupo de Utentes Pró-Manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais, sobre a continuidade da Unidade de Oncologia desse Hospital.Depois de concluída a sessão, proceder-se-á à inauguração da Exposição «Arquitecto Ventura Terra 18661919», o arquitecto que projectou a Sala das Sessões em 1903, Sala que, embora tecnicamente renovada, mantém a traça de Ventura Terra e, por isso, a importância desta Exposição.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 20 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Partido Socialista (PS): Fernando Manuel de Jesus Hugo Miguel Guerreiro Nunes João Barroso Soares José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho Marcos Sá Rodrigues Maria Helena Terra de Oliveira
66 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Maria Isabel Coelho Santos Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Pedro Nuno de Oliveira Santos Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Rita Susana da Silva Guimarães Neves Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Paulo Martins Pereira Coelho Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Mário Henrique de Almeida Santos David Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): José Carlos Correia Mota de Andrade Partido Social Democrata (PSD): Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José Mendes Bota Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Maria de Fátima Oliveira Pimenta Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Henrique José Praia da Rocha de Freitas Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
67 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 20 de Junho de 2009 I Série — Número 94X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama  mosSecretários: Ex.  Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira S U M Á R I O  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr. Secretário e 12 minutos. de Estado do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Ofélia osn.  824, 825 e 828/X (4.a) e dos projectos de resolução Moleiro (PSD), Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP), osn.  509 e 510/X (4.a). António Carlos Monteiro (CDS-PP), Renato Sampaio (PS), A Câmara procedeu ao debate da interpelação n.o Luís Carloto Marques (PSD), Agostinho Lopes (PCP), 30/X (4.a) — Sobre política energética e seu impacto para António Manuel Campos (PSD), Jorge Seguro Sanches o ambiente e o desenvolvimento sustentável (Os Verdes), (PS) e Miguel Almeida (PSD). tendo proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. A encerrar o debate, intervieram a Sr.a Deputada Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva). Recursos Naturais (Francisco Nunes Correia). Além O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e destes oradores, usaram da palavra durante o debate, a 48 minutos. diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos
2 I SÉRIE — NÚMERO 94 O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 12 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares
20 DE JUNHO DE 2009 3 João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Mário Joaquim Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal
4 I SÉRIE — NÚMERO 94 Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Victor Manuel Bento Baptista Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
20 DE JUNHO DE 2009 5 José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista
6 I SÉRIE — NÚMERO 94 António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.  asO Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.  Deputadas, deram osentrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.  824/X (4.a) — Apoia o Movimento Associativo Popular (BE), que baixou à 12.a Comissão, 825/X (4.a) — Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) (BE), que baixou à 12.a Comissão, e 828/X (4.a) — osLegaliza a Cannabis para consumo pessoal (BE), que baixou à 10.a Comissão; projectos de resolução n.  509/X (4.a) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado (PSD), e 510/X (4.a) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 75/2009, de 31 de Março, que estabelece a desafectação do domínio público marítimo dos bens identificados pela APL — Administração do Porto de Lisboa, S. A., sem utilização portuária reconhecida na frente ribeirinha de Lisboa e a sua integração no domínio público geral do Estado (PCP). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos dar início ao debate da interpelação n.o 30/X (4.a) — Sobre política energética e seu impacto para o ambiente e desenvolvimento sustentável (Os Verdes). Na abertura do debate da interpelação, para proferir uma intervenção em nome de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
20 DE JUNHO DE 2009 13 Vozes do PS: —Ahhh!... A Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esta foi uma resposta da EDP às grandes contestações que as populações e muitos autarcas deste país fazem a estas mega barragens que o Governo quer impor ao País. «Sinta a energia», diz a EDP. Sim, é verdade! Os portugueses sentem a energia no seu bolso. A EDP com lucros chorudos e a electricidade sempre a aumentar no bolso dos portugueses. Os portugueses sentem, mas nós também queremos conhecer o sentimento do Sr. Ministro do Ambiente. As associações de ambiente já apelaram n vezes para que o Sr. Ministro do Ambiente se pronuncie sobre esta vergonhosa campanha da EDP, sobre esta publicidade enganosa, o Sr. Ministro já foi questionado por órgãos de comunicação social sobre esta matéria e fugiu sempre à questão. Pois esta é a oportunidade, Sr. Ministro do Ambiente, para se pronunciar, para se demarcar desta falácia que é esta campanha da EDP, porque, de outra forma, teremos de concluir que o Sr. Ministro do Ambiente e a sua equipa partilham desta visão da EDP e querem, tal como a EDP, enganar o País relativamente a estes objectivos. Vozes de Os Verdes do PCP: —Muito bem! O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro. A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, confesso que fiquei preocupada quando ouvi a sua dissertação, porque fiquei a pensar que não havia Portugal antes de si,... Vozes do PSD: —Muito bem! A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — ... que não havia governos antes de si, que Portugal começou com o Ministro do Ambiente de Sócrates. É mentira, Sr. Ministro do Ambiente,... O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Havia... Quatro ministros em três anos!... Não havia era um bom Ministro do Ambiente! A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — ... havia ministros do ambiente, secretários de Estado do ambiente e também já havia licenças ambientais, que foram propostas e postas no terreno pelo Secretário de Estado do tempo de Cavaco Silva. Portanto, o Sr. Ministro não veio iniciar uma nova era do ambiente em Portugal. O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Sr. Ministro do Ambiente, pareceu-me que estava a fazer-nos o balanço da actividade deste Ministério em quatro anos. Realmente, o Sr. Ministro apressou-se a mandar para os Deputados, antes deste debate, um suposto balanço da Legislatura do Ministério do Ambiente. Vozes do PSD: —Bem lembrado! O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Publicações são com ele! A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD: — Eu tentei ler, mas, Sr. Ministro, esta é mais uma edição de uma enorme máquina editorial do seu Ministério. Dou-lhe os parabéns porque talvez a maior editora deste país, nos últimos quatro anos, tenha sido o Ministério do Ambiente.
20 DE JUNHO DE 2009 15 Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —O ambiente é uma componente essencial do desenvolvimento económico do País,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Outros interesses!... O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —... e é a isso que se chama desenvolvimento sustentável. Os senhores «enchem a boca» de desenvolvimento sustentável, mas querem fazer do ambiente uma trincheira contra o desenvolvimento do País. Aplausos do PS.Digo-lhe a minha opinião muito convicta: essa barricada não serve o ambiente. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ambiente é desenvolvimento! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Tomando-se uma posição hostil ao desenvolvimento ou criando, na imagem da opinião pública, uma posição de hostilidade ao ambiente, como os senhores do Partido Ecologista «Os Verdes» e muitos grupos de defesa do ambiente contribuem para criar, presta-se o pior serviço ao ambiente que se pode prestar. Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Os senhores «enchem a boca» de desenvolvimento sustentável, mas ouvindo as vossas palavras percebe-se que, ao fim e ao cabo, o vosso real paradigma é o do subdesenvolvimento sustentável, uma espécie de nova versão dos «pobretes mas alegretes», que neste caso seria «pobretes mas verdetes». Risos do PS.Não é esse o nosso caminho, Sr.a Deputada, e, com todo o respeito democrático que a sua opinião me merece, não é essa a minha posição. Os senhores convocam esta interpelação para questionar a política de energias renováveis do Governo. Essa política é ampla, tem várias frentes, sendo o plano nacional de barragens uma componente essencial dessas frentes. A Sr.a Deputada não pode desprezar um a dois milhões de toneladas de CO2 por ano, não pode desprezar 1000 postos de trabalho por ano, não pode desprezar todos esses benefícios, de que falaremos mais tarde, que são relevantes para esta discussão. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a campanha da EDP? O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Sr.a Deputada Maria Ofélia Moleiro, tem razão, havia Portugal antes de nós, havia Portugal há 900 anos. Mas digo-lhe mais, Sr.a Deputada: as políticas de ambiente são mais antigas, vêm dos anos 80. A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Fico mais descansada! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —E digo-lhe ainda mais: o seu partido tem pergaminhos no início das políticas de ambiente em Portugal. A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Exactamente!
16 I SÉRIE — NÚMERO 94 O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Pena é que essa memória frágil se tenha esvanecido e que os últimos governos, nomeadamente os que nos antecederam, tenham feito tábua rasa dessa tradição e desses pergaminhos. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está a falar de quem? Do Primeiro-Ministro Sócrates? O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Em três anos houve quatro ministros. Convido a Sr.a Deputada a analisar as políticas ambientais. Poder-se-ia pensar que quatro ministros não tem grande significado se houvesse uma continuidade na política. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Durante quatro anos não houve um! O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Pois, Sr.a Deputada, o que houve foi uma tergiversação permanente nas políticas. Compare as políticas do ex-ministro Isaltino de Morais com as políticas do ex-ministro Amílcar Theias, que, aliás, deitou fora — e na minha opinião bem — estudos que custaram milhões de euros feitos pelo antecessor no domínio das águas, por exemplo, como é bem conhecido, para ver como nesses três ou quatro anos não houve senão hesitação, tergiversação e, em alguns casos, navegação (aí, sim) ao sabor de interesses económicos. O Sr. Presidente: —Sr. Ministro, tem de concluir. O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —Quanto às directivas que estão por transpor, há duas relevantes para o assunto que a Sr.a Deputada disse. A directiva da avaliação ambiental de planos e programas está transposta e foi a base do plano nacional de barragens. Julgo, assim, que se refere à da Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP). Esta directiva está transposta,... A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): — Pois está!... O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —... está em aplicação, fez-se já a emissão de 600 licenças e, neste momento, 26 mais complexas estão em fase de discussão. Temos o trabalho feito a 95% e, em articulação com a Comissão Europeia, estamos a concluir esse trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Então, a Comissão Europeia é injusta e está enganada!?... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, fiz uma pergunta concreta ao Sr. Ministro do Ambiente sobre uma campanha vergonhosa e enganadora da EDP. O Sr. Ministro já foi questionado várias vezes sobre essa campanha e nunca se pronunciou, sendo que hoje voltou a não pronunciar-se. Sr. Presidente, quero apenas saber se essa não resposta foi propositada ou se o Sr. Ministro pensa responder durante o decurso do debate, para percebermos exactamente qual vai ser a nossa intervenção