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Há uma alteração do arquétipo NATO. O arquétipo é o mesmo, mas o objectivo essencial inicial, que era o de conter o potencial expansionismo soviético alterou-se. Porquê? Justamente, pelo vazio de segurança naquelas regiões e até pelos estados de tensão interna que existiam. A União Soviética não era importante só em relação ao Leste e ao Ocidente mas também em relação a si própria para evitar tensões internas no seu seio.
Só quando o império acabou é que as tensões eclodiram no seu próprio seio. A NATO, hoje em dia, através do seu Conselho Consultivo é uma aliança, não para lutar contra quem quer que seja mas para abranger todos os países do Atlântico aos Urales, um dia, sob a forma de associação e, um dia mais tarde até, sob outras formas, de modo que, em conjunto, se possa fazer aquilo que sempre foi o objectivo de uma aliança desta natureza. Não é só lutar contra outrem, impedir e deter agressões de outrem ou dissuadi-las, é preciso manter a paz no interior das suas fronteiras.
3 DE JUNHO DE 1992 2329A NATO não se fez, acredite Sr. Deputado João Amaral, e vale a pena hoje em dia dizer isto a propósito da união europeia e da união política, só para conter a União Soviética. Fez-se para manter entre baias alguns países europeus, para evitar o eclodir de tensões e de agressões entre eles, e este é um critério extremamente importante para pensar a união política europeia no futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amurai (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, creio que as perguntas que me foram colocadas mostram a pertinência das questões que levantei e o interesse que haverá no facto de a Assembleia discutir, com tempo e disponibilidade, estas matérias com a profundidade que elas exigem.
Suponho que todas as observações feitas colocam, no fundo, o mesmo problema, qual seja o de saber no quadro da Europa, depois do Hm do Pacto de Varsóvia e lendo em vista a debilidade da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia, como é que se podem criar condições de segurança e de cooperação, nomeadamente no plano político-militar.
O Sr. Deputado Ângelo Correia ensaiou um exercício de entre vários possíveis e que, apesar do calor e da forma apaixonada como ele sempre faz as suas intervenções, não passa de um dos sete ou oito modelos existentes em torno da solução destes problemas. Enfim, poder-se-á dizer que é mais um com as suas formulações próprias e sempre interessantes.
Em resposta a esta questão, direi que, naturalmente, o problema central continua a ser sempre o mesmo, qual seja o de saber se há alguma possibilidade de construir um sistema de segurança e de cooperação, se ele não se basear no princípio da igualdade e do respeito entre todos os Estados e se contiver dentro de si próprio uma facção hegemónica. Bem, creio que não! A nossa resposta, Sr. Deputado Manuel Queiró, é não.
Isto é, se pensarmos no significado da Aliança Atlântica na sua vexação euro-asiática, vamos interrogar-nos sobre qual é, neste momento, a questão que se lhe coloca face aos Russos. Qual é o problema? São os Chineses? Qual é o problema dos Polacos? São os Alemães? Qual é o problema dos Gregos? É a Croácia? l2 a Macedónia?
Sr. Deputado José Lello, creio que o estabelecimento de um sistema de segurança e de cooperação na Europa é uma tarefa muito difícil, que exige muita persistência e muitos esforços e que demorará, provavelmente, anos.
A questão que coloco é no sentido de saber se a situação que está a ser criada através da reformulação doutrinal da NATO, que inclusivamente leva a equacionar coisas tão pouco sensatas como a entrada dos Russos para a Aliança Atlântica, não estará a prejudicar e a dificultar o estabelecimento desse sistema de segurança na Europa?r. Deputado Manuel Queiró, é possível, em tomo destas questões, fazer vários exercícios e construir diversos modelos, mas suponho que a vocação da Aliança Atlântica, a vocação da NATO, não é seguramente a de um sistema de segurança. Basta pensar que um sistema de segurança não pode ler uma estrutura militar como a da Aliança Atlântica, porque é convictamente incompatível com a existência de forças militares com uma chefia e um sistema integrado de comando multinacional.
Estes problemas terão de ser, naturalmente, analisados com profundidade.O Sr. Presidente: - Queira concluir. Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já. Sr. Presidente, aproveitando para dar uma explicação suplementar. Quando levantei estas questões, tive a exacta noção de que não dispúnhamos de tempo suficiente nem de condições para as aprofundarmos como devíamos. Mas continuo a considerar que, sendo útil o que aqui discutimos ou apreciámos, o essencial continua por dizer. De facto, parece-me que seria importante fazermos outro debate relativo às grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E espero, Sr. Presidente, que, a partir de agora, tenhamos iodos a exacta consciência de que esse é o debate urgente que esta Assembleia deve e tem de fazer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em tempo cedido pelo Governo, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A assinatura, em Paris, a 19 de Novembro de 1990, do Tratado sobre Forças Convencionais na Europa abriu, então, novas perspectivas no relacionamento entre as duas parles envolvidas, desde há décadas, no território europeu.
Separadas ideologicamente, e retirando dessa diferença abissal o fundamento último de todas as posições assumidas e de todos os actos cometidos, o Ocidente e o então bloco socialista souberam concretizar o entendimento da necessidade de uma maior estabilidade e segurança na Europa, afastando, para cada vez mais longe, a hipótese da confrontação militar.
As teorias da retaliação massiva e da resposta flexível sucedia-se e sobrepunha-se a adequação as novas realidades, ditadas, essencialmente, pela vitória económica e tecnológica do Ocidente.
Apesar do esforço da ex-URSS, a ineficácia do seu modelo económico, a falência do Estado socialista e a incapacidade de acompanhar a evolução tecnológica dos Estados Unidos da América, nomeadamente em termos militares, determinaram o fim da confrontação Leste-Oeste no quadro de relações conhecido desde o fim da II Guerra Mundial.
A iniciativa de defesa estratégica, por exemplo, tornou-se, na década de 80, num instrumento privilegiado de demonstração do poder tecnológico de um e da falência da investigação e desenvolvimento de outros.
O Tratado CFE é o resultado de tudo isso, como fruto de uma evolução mas principalmente como prenúncio, já então, das novas teorias da construção de uma Europa sem divisões.
Assente num forte relacionamento transatlântico, tomando a NATO como factor demonstrativo de uma unidade evidente, o Ocidente soube gerar as condições ideais para a concretização do acordo em causa.
A partir de então tudo mudou. Mudou a, hoje, ex-URSS. Depois lhe ela própria não ter sido capaz de impedir que
2330 I SÉRIE-NÚMERO 71outros, até então dominados, não tivessem mudado, ajudando os adversários de ontem com argumentos que mais marcavam a sua razão de décadas.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Não foi o fim da história como alguns anunciaram. Tratou-se, isso sim, do fim de um ciclo, pondo fim a desafios antigos, mas deixando a descoberto novos perigos, a leste e a sul; novos perigos menos organizados, com menos solidez ideológica, mas não menos perigosos porque mais voluntaristas, mais irracionais e fruto de maiores pressões demográficas e económicas não disfarçadas com o discurso de excelência do regime político.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Europa e o Ocidente, no seu lodo, silo hoje desafiados pelo seu próprio sucesso económico tio pós-guerra, sucesso esse que determinou a nossa postura não agressiva e que nos tem fornecido uma inesgotável autoridade moral para lutar, incessantemente, pela diminuição de forças convencionais na Europa.
A necessidade do desenvolvimento económico tia Europa de leste tornou mais evidente esse objectivo.
Num mundo dividido, e cada vez, mais repartido pelos sonhos de independência, tantas vezes negados pelo passado, a Europa molda, hoje, a imagem com que iniciará um novo século na sua história.
Futuro preparado com tantas apreensões quantas as que, por exemplo, nos silo ira/idas pela situação na ex-Jugoslávia, exemplo concreto mas não absoluto de toda uma série de perigos que corre aquela área tio Velho Continente.
É esse o mundo que teremos de ter em conta no novo quadro das relações internacionais!
Desafios a que teremos que responder com o desenvolvimento do Tratado que aqui aprovaremos para ratificação, como o próprio prevê no seu articulado, de maneira a dar não só concretização ao movimento de reforma militar ocidental mas também a necessária adequação do conteúdo do mesmo às novas realidades políticas existentes na ex-URSS, com reivindicações de novos países como realidade e com aspirações bem diferentes das anteriores divisões administrativas militares soviéticas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal, empenhado na construção da Comunidade Europeia, não esquece a sua vocação atlântica. Como membro de pleno direito da NATO - onde a formulação encontrada permitiu, desde sempre, a liberdade e a dignidade de todos os seus membros, independentemente da sua dimensão e da sua capacidade -, Portugal soube sempre conjugai' os seus esforços e levantar a sua voz. numa Europa onde a emergência de um único pode significar, sempre, como se verifica historicamente, o desenvolvimento de relações tensas e que acabaram sempre em conflito.
No quadro da Aliança Atlântica, nunca se conheceu uma única agressão ou humilhação a um seu país membro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por isso que entendemos que a presença americana na Europa deve ser mais que simbólica, em defesa do bom entendimento transatlântico, como pilar essencial na manutenção da segurança e da paz na Europa.
Ao ratificar o Tratado. CFE, Portugal fá-lo ao lado dos seus parceiros de sempre, que no mundo, muito especialmente na Europa, lideraram a luta por uma existência mais pacífica e mais segura.
Honramos os nossos princípios, ao lado dos nossos aliados e, muito especialmente, dos países com ligações atlânticas que privilegiam o mar como caminho para um inundo diferente.
Este é mais um passo numa necessária diminuição de forças que nos torne a todos credíveis do apoio público para uma política de defesa numa Europa mais segura.Aplausos do PSD.Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.O Sr. Presidente (José Manuel Maia):- Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Nos termos do n.o 2 do artigo 65.o do Regimento da Assembleia da República, amanhã terá lugar o debate sobre a reforma do Parlamento e a apreciação do projecto de lei n.o 77/VI - Garante a audição da Assembleia em determinados processos comunitários (PCP). A inclusão da apreciação deste projecto de lei foi decidida depois de ouvidas as opiniões da Comissão de Regimento e Mandatos e da Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 20 horas e 40 minutos.Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à proposta de lei n.o 26/VIPreâmbulo1 - Os Deputados pertencentes à JSD que subscrevem esta declaração de voto consideram, nos termos das deliberações do seu último Congresso Nacional, inadiável e importante a aprovação de um verdadeiro sistema de propinas no ensino superior público.
2 - O facto de as actuais propinas, por obsoletas, traduzirem uma completa desresponsabilização do Estado neste capítulo e resultarem num sistema iníquo e injusto só valoriza a coragem desta proposta e reforça a necessidade de uma alteração qualitativa no sistema do ensino superior.
3 - Não sendo esta uma medida cómoda, nem por isso tem deixado de ser reconhecida como necessária pela maior parlemos partidos, ao arrepio embora da posição demagógica, oportunisticamente, assumida pelo Partido Socialista nesta ocasião em que sobre ela é chamado a pronunciasse.
4 - Não obstante os grandes princípios orientadores desta proposta que os Deputados subscritores aceitam a globalidade, como a seguir se destaca, consideram também como pertinente a apresentação de algumas alterações de especialidade que abaixo se resumem e justificam.
5 - Consideram ainda os Deputados subscritores importante, a propósito desta proposta de lei, que se refiram outras medidas relevantes para o ensino superior, constantes nomeadamente do Programa do Governo e do compromisso eleitoral que o PSD assumiu, e que são indissociáveis desta proposta numa visão global do ensino superior por que os estudantes anseiam.
3 DE JUNHO DE 1992 2331Principios fundamentado1 - Justiça social. - O sistema agora proposto, só por si, vem corrigir uma situação de injustiça, bem patente no facto de, exigindo o ensino superior público um esforço financeiro grande a suportar pelo Orçamento do Estado (logo pelo esforço de todos os contribuintes), apenas uma parte destes virem a usufruir daquele nível de ensino sem realizar qualquer esforço próprio e proporcional ao seu rendimento ou à sua capacidade económica.
Por outro lado, e ao contrário do que se pratica noutros países europeus, 6 importante que o acesso e frequência no ensino superior não sejam condicionados por distinções de carácter económico. Ora, segundo esta proposta de lei, nenhum estudante deixará de aceder e de frequentar o ensino superior por razões económicas, como decorre do regime de isenção de propinas e da redução escalonada destas.
2 - Rigor e transparência. - A proposta de lei consagra também um importante princípio de rigor e de transparência ao excluir a possibilidade de a propina ser fixada artificialmente, pelo Governo ou pelas instituições do ensino superior, antes a correlacionando com os custos de funcionamento destas, premiando pois a boa gestão em detrimento da irracionalidade.
3 - Gradualidade. - É pressuposto relevante deste novo sistema a gradualidade da sua introdução e execução, de acordo, aliás, com as pretensões maioritariamente expressas pelas organizações de estudantes.EspecialidadeEntendem os Deputados subscritores que, em sede de apreciação na especialidade deverão ter tidas em conta as seguintes questões:1) A não alusão a qualquer tipo de taxas, seja de serviços ou de inscrição, já que estas são perfeitamente da responsabilidade das instituições do ensino superior,
2) Maior rigor na diferenciação do escalonamente dos rendimentos das famílias, nomeadamente através de capitação autónoma para os trabalhadores independentes e para os trabalhadores por conta de outrem;
3) Cuidado especial no tratamento das situações que envolvem mais de um filho a frequentar o ensino superior.Outras medidas urgentesConsideram, finalmente, os Deputados subscritores a importância da assumpção, por parte do Governo, do seguinte conjunto. de medidas:1) Apresentação de um novo enquadramento e sistema de acção social escolar;
2) Medidas coerentes e permanentes de avaliação pedagógica e científica das instituições do ensino superior, visando melhorar a qualidade de ensino e promover o sucesso escolar,
3) Propor uma reforma global da estrutura curricular no ensino superior, visando a diminuição do número de anos necessários à obtenção dos graus de licenciatura, mestrado e doutoramento e assegurando uma aposta mais decisiva e generalizada no nível de pós-graduação;
4) Promover uma oferta mais diferenciada de oportunidades no ensino superior, nomeadamente revocacionando o ensino politécnico como via preferencial e sequencial do ensino técnico-profissional;
5) Eliminação progressiva das restrições de carácter quantitativo no acesso ao ensino superior,
6) Concepção de um novo sistema de acesso ao ensino superior, independente dos objectivos próprios do ensino secundário e pressupondo uma preparação e transição especialmente vocacionada para aquele nível de ensino;
7) Revisão do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, por forma a evitar situações de abuso ou menos transparentes que não deixam de se reflectir na qualidade de ensino e na desresponsabilização de muitos docentes;
8) Reconhecimento efectivo da responsabilidade do Estado em todo o ensino superior, seja ele público ou privado, nomeadamente estendendo a este condições de igualdade de oportunidades no acesso à acção social escolar,
9) Clarificar, com rigor, novas regras de financiamento do ensino superior,
10) Aumento, em sede de IRS, de valor passível de dedução das despesas de Educação.Os Deputados do PSD: Pedro Passos Coelho - Luís Nobre - Fernando Pereira - Vítor Raposo - Miguel Relvas - João Granja - Jaime Mil-Homens - João Carlos Duarte- Carlos Figueiredo - Melchior Pereira.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Álvaro Bissaia Barreto.
Rui Fernando da Silva Rio.Partido Socialista (PS):Alberto de Oliveira e Silva.
Raul Fernando Costa Brito.Partido Comunista Português (PCP):Miguel Urbano Rodrigues Vítor Manuel Ranita.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Isabel Maria Almeida Castro.A DIVISÃO OE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.Depósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 53; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 290$OO (IVA INCLUÍDO 5%)
Quinta-feira, 9 de Julho de 1992 I Série - Número 85DIÁRIO Da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JULHO DE 1992Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de MeloSecretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Ernesto Figueira dos ReisSUMÁRI0O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Em sessão dedicada a assuntos de interesse regional, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Casimiro de Almeida (PSD), Miranda Calha (PS), João Mota (PSD), Gustavo Pimenta (PS), Rui Rio, Luís Geraldes e Carlos Oliveira (PSD), Miguel Urbano Rodrigues e Vítor Ranita (PCP), Abílio Sousa e Silva (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), João Carlos Pinho (CDS), Adérito Campos e Duarte Pacheco (PSD), José Sócrates (PS), Bernardino Gala Silva e Jaime Marta Soares (PSD), Luís Peixoto (PCP), António Barradas Leitão (PSD), Laurentino Dias (PS), Manuela Aguiar e Cecília Catarino (PSD) Marques da Silva, Luís Filipe Madeira e Rui Vieira (PS) e João Poças Santos (PSD).
A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PSD.
9 DE JULHO DE 1992 2783João Ferraz de Abreu.
Manuel Rodrigues Queiró.Partido Ecologista Os Verdes (PEV):Isabel Maria Almeida Castro.Partido da Solidariedade Nacional (PSN):Manuel Sérgio Vieira Cunha.Deputado independente:Mário Baptista Tomé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a nossa sessão de hoje foi convocada ao abrigo da alínea é) do artigo 66.o do Regimento da Assembleia da República e consta de um debate sobre assuntos políticos de interesse regional.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, ontem na discussão que se gerou a propósito de uma intervenção aqui feita pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues surgiram algumas dúvidas relativas à data em que deu entrada nesta Assembleia o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1990. Aliás, a comunicação social deu conta desse facto e ficaram algumas dúvidas quanto àquilo que efectivamente se passou.
Assim, para que fique registado no Diário e, sobretudo, para que, da discussão que se gerou entre os diversos Srs. Deputados, não se possa concluir da existência de qualquer censura implícita ao Tribunal de Contas ou ao próprio funcionamento da Assembleia, se V. Ex." me permitisse, eu, muito rapidamente, fazia uma descrição das datas relevantes para este caso.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1990 foi aprovado no dia 22 de Junho de 1992; no dia 26 de Junho, o Tribunal de Contas remeteu à Assembleia da República o respectivo parecer, que deu entrada nesse mesmo dia, sexta-feira, na Assembleia.
Entretanto, o Sr. Presidente da Assembleia despachou esse parecer para a Comissão de Economia, Finanças e Plano no dia 30 de Junho, terça-feira seguinte, tendo a referida Comissão apreciado esse parecer, embora superficialmente, e eu próprio o despachei no sentido de ele ser remetido para o grupo de trabalho sobre contas públicas, que existe constituído no âmbito da Comissão, que é coordenado pelo Sr. Deputado Rui Carp e que integra também os Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, Lino de Carvalho e Nogueira de Brito.
Mas, por razões que têm a ver com a entrada em férias do funcionário que dá assistência à Comissão, o referido parecer não terá sido imediatamente entregue ao Sr. Deputado Rui Carp, coordenador da Comissão. Alias, fui eu próprio que, hoje mesmo, lhe fiz a entrega do parecer, embora o despacho esteja formulado desde l de Julho de 1992.
Por outro lado, penso que o conhecimento que os diversos grupos parlamentares tiveram do parecer, nomeadamente o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, não é da responsabilidade da Comissão, muito menos do seu presidente, mas, presumo, poderá ler a ver com o facto de o Tribunal de Contas ter enviado aos grupos parlamentares um parecer semelhante, que, é óbvio, circulou mais rapidamente.
Portanto, era este o esclarecimento que eu queria fazer, agradecendo desde já ao Sr. Presidente ter-me concedido a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe por ter prestado esse esclarecimento, que se mostrava necessário para tornar as coisas claras.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro de Almeida.O Sr. Casimiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não oferecerá dúvidas a quantos, honesta, isenta e desapaixonadamente, vêm analisando a actuação dos governos da presidência do Prof. Cavaco Silva, que a saúde sempre foi incluída entre as molas prioritárias, a ela sendo concedidas sempre significativas e crescentes parcelas do Orçamento do Estado.
2784 I SÉRIE - NÚMERO 8?Sem, de modo nenhum, reconhecer o gigantesco esforço desenvolvido - reconhecido mesmo- pelas entidades internacionais de idoneidade indiscutível - a mesma honestidade de apreciação leva-nos a concluir que há ainda um longo caminho a percorrer, graças a sabidos conjuntos de circunstâncias, mas, muito principalmente, a longos anos de atrasos que agora há que ultrapassar, não com a velocidade a que, humanamente, todos legitimamente aspiraríamos, mas no ritmo que as disponibilidades orçamentais permitam.
Trata-se de uma área que exige investimentos avultadíssimos, no que respeita a instalações, a apetrechamentos, a recursos humanos, a comparticipações, etc.
Também neste sector o distrito de Aveiro ocupa uma posição lisonjeira. Numa breve análise, e lace aos elementos disponíveis, é fácil verificar que, embora a natalidade no distrito de Aveiro continue a baixar, a laxa atingida nos últimos anos é, significativamente, superior à média nacional.
A mortalidade infantil, a mortalidade neonatal e a mortalidade geral apresentam evoluções mais favoráveis do que as verificadas no resto do continente.
No que respeita à prestação de cuidados de saúde primários, haverá que registar, no distrito de Aveiro, o aumento verificado na criação das chamadas extensões ou postos de saúde, para o que tem contribuído decisivamente, também aqui, o decidido empenhamento das autarquias, que, não raro, puderam contar ainda com a colaboração de instituições particulares de solidariedade social, quando não mesmo do contributo directo dos empresários e das populações.
Haverá que procurar corresponder a este empilhamento, já que são conhecidas situações em que instalações já concluídas esperam a criação e entrada em funcionamento dos serviços para que foram criadas. Terá de reconhecer-se que o estado de conservação tias instalações e dos equipamentos dos centros de saúde deixam também a desejar em algumas situações.
No distrito de Aveiro, a prestação de cuidados de saúde diferenciados à população, em articulação com os Hospitais Centrais do Porto e de Coimbra, é assegurada pelos Hospitais de Aveiro, Águeda, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Espinho, Estarreja, Ovar, Anadia e São Paio de Oleiros.
No que respeita à criação de novos hospitais, será unânime a opinião de que a grande prioridade, tal como está programada e em fase de arranque, deverá ser concedida a Santa Maria da Feira, para onde está prevista a construção de uma unidade hospitalar na ordem das 400 camas. A dimensão, a pujança e a densidade populacional daquele concelho justificam plenamente a prioridade das prioridades, que apenas pecará por tardia!...
Naturalmente que todos os restantes hospitais apresentam as suas carências, sendo de registar o esforço desenvolvido na ampliação e no apetrechamento do hospital de Águeda.
A recente celebração do l.o centenário da Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis nasceu não para promover a criação de um hospital mas, sim, para assegurar o funcionamento de um hospital já construído e apetrechado unicamente a expensas dos beneméritos Manuel Alegria e Alexandre Vilar.
Tendo entrado em funcionamento em l de Julho de 1X95, o Hospital de Oliveira de Azeméis, um dos pioneiros da região, assegurou durante décadas a assistência a uma vasta zona. Tendo saído da administração da Santa Casa da Misericórdia em 1075, tal como a generalidade das instituições congéneres, o Hospital de Oliveira de Azeméis atravessaria períodos de grande instabilidade, a que não foram estranhas as perturbações da época e a sua inclusão num centro hospitalar.
Que esse «casamento» não estava certo prova-o a fase de recuperação vivida desde que o Ministério da Saúde, em boa hora, atendeu as reclamações dos que solicitavam a separação.
O Hospital, que atravessara uma fase de descrédito que preocupou seriamente a opinião pública, entrou numa primeira fase que se pretenderá classificar de estabilização, fase perfeitamente conseguida, recuperada a confiança das populações, tudo em resultado tia acção eficiente e devotada da sua comissão instaladora, que aqui importa realçar por elementar acto de justiça.
Obtida a estabilidade, inadiável se toma um esforço dirigido no sentido da ampliação das instalações, visivelmente ultrapassadas, e do seu apetrechamento. Há carências que lodo o esforço sobre-humano ali desenvolvido não pode colmatar...O Sr. Mário Maciel (PSD): -Muito bem!O Orador: -... li a experiência vem demonstrando que se impõe a criação da valência de cirurgia com a possível plenitude. A transferência dos doentes para outros hospitais, tornando mais difícil o apoio indispensável dos familiares, é motivo de legítima insatisfação das populações.
Por isso, daqui dirijo um apelo a S. Ex.a o Ministro da Saúde.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Leonor Releia.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Ciclicamente lenho ira/ido a esse Plenário dados e referências sobre o distrito de Portalegre. Ao fazê-lo pretendo deixar aqui uma informação sobre a realidade que é aquela região e ao mesmo tempo fazer uma chamada de atenção ao Executivo sobre os anseios, as necessidades e as preocupações dos que ali vivem e trabalham.
E são muitas as situações que se tem vindo a agravar em virtude de tardar uma política clara de desenvolvimento regional que equacione e procure soluções para as principais disparidades de um desenvolvimento que teima em concentrar-se no litoral e sistematicamente abandonar o interior.
Nos últimos anos os meios de financiamento conseguidos - sobretudo através dos fundos financeiros oriundos da Comunidade- permitiram que se pudesse fazer investimentos, lançar iniciativas, mas, passados estes anos e com os referidos meios, será que podemos considerar o interior menos interior? Temo que assim não seja!
Os indicadores de que dispomos sobre o distrito de Portalegre ilustram-no, sim, a crescer no envelhecimento da sua população, a perder as suas camadas mais jovens, a apresentar indícios de desertificação contínua e persistente, e, ainda, sem nenhuma evolução a nível empresarial e com padrões agrícolas arcaicos.
No entanto, o distrito foi objecto de uma operação integrada de desenvolvimento que significou um acréscimo de meios importante e, obviamente, positivo para a con-
9 DE JULHO DE 1992 2785cretização de iniciativas que envolveram diversas áreas de intervenção. Mas a concentração dos meios geridos, durante parte do período de aplicação, fora do distrito, a falta de uma ideia dinâmica sobre a aplicação dos fundos e a concretização daquela aplicação através de uma gestão participada pelos próprios protagonistas e destinatários da operação originaram a sua pulverização e dispersão, que impediu uma aplicação flexível com opções em acções estrategicamente importantes na promoção do progresso e desenvolvimento.
Não tivemos uma operação integrada; tivemos, sim, um programa somatório de pequenas intervenções.
Evidentemente que a globalidade do programa foi útil, mas poderia ter sido melhor! Assim, na eventualidade de novos meios para o distrito, há que prever acções que claramente indiciem prioridades, especialmente nas áreas que propiciem efeitos multiplicadores. Refiro-me à modernização agrícola, ao lançamento de alguns projectos industriais, ao esforço de promoção turística e, naturalmente, ao aproveitamento das potencialidades da região que assentam em grande medida nas áreas agro-alimentar e florestal.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se nada se fizer em relação ao actual estado de coisas, não poderá haver qualquer optimismo em relação ao futuro, futuro tanto mais sombrio quanto se agregaram ainda recentemente os problemas da seca - com uma conhecida lentidão na concretização de apoios -, problemas de emprego e até a própria questão dos trabalhadores aduaneiros que naquela área tem especial relevância.
Por outro lado, dinamizar a região implica vias de comunicação e, na verdade, é também desesperante a situação do distrito nesta matéria.
A IP 2, que liga o Norte ao Sul, avança a um ritmo lentíssimo; a IP 7, fundamental para ligar rapidamente o distrito à capital, continua atrasada e o itinerário complementar n.a 13, que atravessa o distrito a meio, não vê a luz do dia. E refiro-me a vias mais ou menos principais porque a restante rede intersticial se encontra degradada em partes significativas dos respectivos traçados.
Porquê este problema de acessibilidades? Será que o distrito é duplamente vítima do facto de ter pouca população e, consequentemente, reduzido interesse eleitoral para o Governo?
Poderia ainda considerar, para além dos problemas da OID Norte Alentejana e das vias de comunicação, problemas em diversos outros sectores, como sejam a educação, onde persistem atrasos no desenvolvimento do ensino superior, a saúde, que, cada vez mais cara, constantemente tem problemas para os utentes em relação a atendimentos, emergências, marcação de consultas, etc., ou até o património cultural, tão importante no distrito e que se vê abandonado pelos responsáveis, como aconteceu com essa peça importante de arquitectura militar que é o Forte da Graça, em Elvas.
Enfim, é um desfiar de questões e problemas que mostram algum alheamento do Executivo sobre situações do interior.
É preciso apostar no desenvolvimento e no progresso do interior e para tal é necessária uma consequente política de desenvolvimento regional, participada e integrada e contando com a actividade dos sectores mais dinâmicos da sociedade, ou seja, agentes económicos, o mundo laboral e as autarquias locais que têm tido, especialmente estas, um papel determinante nas evoluções positivas que se tem vindo a verificar.
Em suma, é preciso alterar ou quebrar esta tendência secular de tudo concentrar, não só investimentos, na zona litoral do País.
É tempo de olhar o interior com outros olhos! Merecem--no as pessoas que lá vivem e que lá querem continuar, e é uma exigência de um Portugal moderno, que, então sim, será de verdadeiro sucesso.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares irá ter lugar dentro de momentos, pelo que o Sr. Presidente pede aos representantes dos grupos parlamentares o favor de se dirigirem para a Sala D. Maria.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Mota.O Sr. João Mota (PSD): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Amarante, terra de poetas e pintores, não esquecendo o orador António Cândido, terra de Amadeo Souza-Cardoso, de Acácio Lino, de Teixeira de Pascoaes, Alfredo Brochado, Agustina Bessa Luís, Ilídio Sardoeira e outros, exige que voltemos os olhos para o Marão.
Quando Mário Césariny foi ao Porto, à Casa de Serralves, assistir ao lançamento do seu livro de poemas e pinturas -Cidade Queimada -, o apresentador afirmou, a certa altura, que Mário Césariny era o maior poeta português depois de Fernando Pessoa.
O poeta-pintor interrompeu num aparte: «Pois, o que eu gostava de ser era o maior poeta português depois de Pascoaes...»
Esta pedrada no charco não leve, contudo, o condão de acordar o País para uma dolorosa realidade: o esquecimento e o desamor com que tem sido tratada a figura do grande poeta Teixeira de Pascoaes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, ao contrário do que se passava em Portugal, a sua obra tinha no estrangeiro grande e entusiástico acolhimento. Traduzida em espanhol, francês, holandês, alemão, checo e húngaro, despertou o maior interesse nos meios intelectuais de além-fronteiras.
O poeta suíço Talhoff ergueu-o à maior altura e afirmou: «Há muito que eu pressentia o espírito que se manifesta em Pascoaes, num espírito maravilhoso na sua intrépida visão! Pascoaes é um contraponto cósmico. Nele se encontram as mais altas forças contra a escuridão demoníaca dos tempos. Pascoaes é um mensageiro apocalíptico, um organista da linguagem, que dele sai qual bíblica corrente de eternidade! Ele é de tal ordem do futuro, de tal maneira antecede todo o pensar, saber e dizer de amanhã, que não é de espantar que seja ainda incompreendido pelo homem vulgar do Ocidente.»
São horas de encarar de frente a desoladora situação do silêncio que se faz em Portugal sobre Teixeira de Pascoaes.
Pascoaes não é maior nem menor que Fernando Pessoa, tão merecidamente homenageado nos últimos anos; é diferente, mas talvez mais genuinamente português!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Temos vivido a era de Fernando Pessoa; impõe-se como um dever nacional iniciar a era de Teixeira de Pascoaes!Vozes do PSD: -Muito bem!
2786 I SÉRIE - NÚMERO 85O Orador: - Cumprem-se, em 14 de Dezembro de 1992, 42 anos desde a sua morte. Espero que sejam condignamente comemorados.
No momento em que se celebram 500 anos da expansão portuguesa, como poderíamos esquecer a lição de portuguesismo da acção cultural da renascença Portuguesa, os ensinamentos patrióticos da Arte de Ser Português, esse livro dedicado à juventude - escrito em 15 dias, tal era a pressa da sua comunicação à gente jovem para formar um Portugal novo. Mas esta obra ímpar tem sido esquecida, quando não ignorada!
A beleza e o lirismo da sua poesia humanista,... a beleza e o rigor das suas biografias,... a pureza da sua filosofia saudosista!...
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Pascoaes criou a teoria da saudade. Para ele a saudade é a lembrança saudosa do passado projectada em esperança no futuro.
É nessa esperança que devemos alicerçar a nossa fé num Portugal maior.
É urgente colocar Pascoaes no lugar a que tem direito por mérito próprio.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - É urgente repor o seu nome na Escola Preparatória de Amarante, sua terra natal.
E urgente tomar os seus livros leitura e estudo obrigatório nos dois últimos anos do ensino secundário e nas faculdades de Letras.
É urgente organizar jornadas e colóquios dedicados à sua obra.
É urgente organizar uma exposição fotobibliográfica itinerante, que percorra todo o País e o dê a conhecer a mais portugueses.
É urgente criar um prémio literário com o nome de Pascoaes.
É urgente salvar a Casa de Pascoaes onde o grande poeta viveu e morreu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino citando um excerto de um poema de Pascoaes que nos dá a medida do seu respeito pelo trabalho e do seu amor ao homem seu irmão: «A pena é irmã da enxada/a página dum livro é terra semeada.»Aplausos do PSD, do CDS e de alguns Deputados do PS.Sr.a Presidente, vou entregar-lhe dois livros do poeta Pascoaes e farei a entrega dos restantes na Biblioteca da Assembleia da República, uma vez que lá não existe a obra deste autor.Aplausos do PSD, do CDS e de alguns Deputados do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Na área do município do Porto vive-se um momento de alguma insuficiência democrática.
Vencidas as últimas eleições pelo Partido Socialista, o concelho adquiriu a dinâmica e a estratégia de futuro que os executivos municipais anteriores não souberam ou não puderam conferir-lhe.
Com efeito, aos cerca de 10 anos em que a cidade do Porto estilhou e se atrofiou nas tímidas a avulsas iniciativas do município, sucedeu uma época de enorme vitalidade e pujança, de nítido progresso enquadrado num projecto de futuro.
Todavia, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Câmara Municipal do Porto defronta-se com o grave problema de não ter oposição a que possa conferir-se o mínimo de credibilidade.
De facto, os partidos com representação dos órgãos municipais ou não têm expressão representativa que lhes garanta hipótese de se posicionarem como alternativa de poder ou, tendo-a, não ultrapassam a lamentável incapacidade para oferecer à cidade uma visão diferente do futuro.
Incapaz de contestar a perspectiva em que a cidade se desenvolve e cresce, basta-se na guerrilha dos pormenores formais, sem exibir a mínima ideia que contribua para a cidade que todos queremos construir.
No momento em que a Área Metropolitana do Porto começa a ganhar corpo, é extremamente preocupante que se não vislumbre quem seja capaz de enriquecer o futuro que os socialistas estão a construir.
Importa, pois, que os partidos que se reclamam de vocação de poder, seja no âmbito municipal seja. doravante, no metropolitano, procedam a uma análise séria dos projectos que se apresentam, os aprofundem e formulem as suas fundadas críticas.
Os desafios que se colocam as sociedades, muito particularmente face à sua crescente urbanização, não dispensam o contributo lúcido e sereno de todos os eleitos dos cidadãos.
Os socialistas ambicionam melhorar a qualidade de vida dos Portugueses e estão conscientes de que essa é a tarefa a que ninguém deve furtar-se, sobretudo aqueles que se reclamam de oposição com aspirações a ser poder.
E é neste quadro que se insere a magna questão dos transportes na Área Metropolitana do Porto, cuja estrita responsabilidade, seja no plano urbano seja no ferroviário, é do Governo.
Sabe-se como o sector sofre de graves estrangulamentos e como urge definir uma solução de futuro, com um transporte de alta capacidade e de velocidade adequada, através do projecto do metropolitano de superfície.
E quando se espera, se exige, um suporte esclarecido ao projecto, o Governo, ao incentivar soluções de conflitualidade, parece apenas interessado em dificultar.
Não é aceitável que o poder central, por acção ou omissão, não desculpe aos Portuenses terem escolhido os socialistas para dirigir os destinos da sua cidade.
É tempo de corrigir a trajectória: à dinâmica competente dos autarcas, impõe-se que o Governo corresponda com a assumpção clara das suas responsabilidades!
A solução do problema dos transportes é vital para o desenvolvimento de toda a Área Metropolitana do Porto.
Os Portuenses saberão contabilizar a inércia, deliberada ou não, de um governo que tarda em entender a dimensão exacta da questão e a urgência da sua solução.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Gustavo Pimenta entende que para existir uma oposição ela tem de estar, sistematicamente, a dizer mal do Executivo, neste caso do executivo camarário, mas se a oposição for construtiva e colaborante naquilo que entende que deve colaborar e ser oposição naquilo que entende que está errado, V. Ex.a tira a ilação de que, pura e simplesmente, não há oposição!
9 DE JULHO DE 19922787Ora, é isto que posso depreender das suas palavras, pois V. Ex.a não aceita uma oposição colaborante. Para além disso, tenho a dizer-lhe que nem tudo corre bem, e basta referir-me a um ponto: V. Ex.a sabe que na cidade do Porto há ruas fechadas ao trânsito e esburacadas há meses e meses, logo que não tem legitimidade política para dizer que no passado as obras não andavam, pois elas, no passado, andavam bem mais rapidamente do que estão a andar neste preciso momento.
Quanto à ideia do metropolitano de superfície, uma ideia que no seu dizer é do Dr. Fernando Gomes, devo lembrar-lhe que ela surgiu durante a campanha do PSD nas últimas eleições autárquicas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Deputado Rui Rio, receio que o senhor não tenha entendido exactamente aquilo que eu disse. Do que nos queixamos no Porto não é de uma oposição colaborante, pois essa é a que nós defendemos; do que nos queixamos é de uma oposição que se dedica à guerrilha, no plano formal, dos pequenos pormenores que se desenvolvem na assembleia municipal a propósito do seu regimento, da lei e de outros pormenores, e não aborda os problemas de fundo.
Na verdade, o que queremos 6 uma crítica profunda e reflectida sobre os grandes projectos que propomos para a cidade e para os quais queremos a participação de todos os partidos, particularmente do PSD.
Quanto à questão das obras, devo dizer-lhe que se estiver atento verificará que hoje há muitas obras e, se reparar bem, verá que elas andam!... Quanto as obras do passado é óbvio que elas não andavam porque, pura e simplesmente, não existiam.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Luís Geraldes, peço-lhe desculpa, mas a Mesa, há pouco, não se apercebeu de que o senhor tinha pedido a palavra também para formular pedidos de esclarecimento.Tem, pois, V. Ex.a a palavra.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Muito obrigado, Sr.a Presidente.Sr. Deputado Gustavo Pimenta, ouvi com atenção a curtíssima intervenção, pró-socialista, que V. Ex.a proferiu da tribuna e, inicialmente, fiquei com algum receio,... mas não resisto à tentação de focar dois aspectos que considero extremamente importantes.
V. Ex.a veio aqui dizer que o Porto sem Gomes era uma cidade atrofiada-aliás, disse que o País não respirava que o Norte não se movia se não fosse o Gomes ...
Entretanto, referiu que o problema dos transportes era culpa do Executivo... E como dizer que o que está bem é por obra do PS e o que está mal é por causa do executivo central!...Vozes do PS: - Está muito bem dito!O Orador: - Bom, certamente, V. Ex.a recorda-se das centenas de vezes que o presidente da Câmara do Porto tem falado do TGV - aliás, não sei se ele sabe o que é que isso quer dizer. E, então, V. Ex.a vem aqui dizer, por um lado, que o problema dos transportes do Porto é da responsabilidade do executivo central e, por outro, quando se torna necessário implementar campanhas sobre o trajecto do TGV, é já o presidente da Câmara do Porto que é capaz de resolver essa questão?...
Sr. Deputado, vou dar-lhe uma sugestão, a si, ao Sr. Presidente da Câmara do Porto e aos socialistas do Porto: tomem conta do lixo na cidade do Porto, pois 6 uma vergonha uma cidade daquela envergadura não ter um sistema adequado de recolha de lixo. Isso não tem a ver com o governo central! Tem a ver com o presidente da Câmara do Porto.
Gostaria, pois, que o senhor se referisse a essa matéria.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Gustavo Pimenta.O Sr. Gustavo Pimenta (PS): - Sr. Deputado, tenho receio, novamente, de que o senhor não tenha ouvido exactamente aquilo que eu disse. Na verdade, eu nem uma só vez referi o Sr. Presidente da Câmara Dr. remando Gomes... Falei, sim, dos socialistas que gerem o município do Porto,...O Sr. Manuel dos Santas (PS): -Muito bem!O Orador: -... falei da área metropolitana, que é maioritariamente gerida por socialistas e, naturalmente, que entre eles sobressai a figura do presidente do município, o que, porventura, vos magoa e dói!
O Sr. Deputado disse que eu fiz uma intervenção pró-socialista. Bom, naturalmente, sendo eu socialista, penso que não seria de esperar outra coisa de mim!...
Quanto às suas opiniões, inteiramente subjectivas, sobre o estado da cidade do Porto, deixo-as com o Sr. Deputado, pois não são as minhas.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Oliveira.O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Num mundo em acelerado processo de transformação é necessário, cada vez mais, adoptar uma visão estratégica em relação as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Apesar das dificuldades inerentes a definição e implementação de tal visão estratégica, devemos reconhecer que este tem sido um objectivo do PSD e do Governo.
No que se refere às comunidades portuguesas, a tendência que existe em todos os sectores para colocar o acento tónico no imediato e na conjuntura de interesses de curto prazo desvia a atenção e o debate que se deve concentrar nas questões de fundo, ou seja, nas questões estratégicas.
Isto é preocupante, essencialmente por dois motivos: em primeiro lugar, porque as comunidades portuguesas revestem-se de um grande interesse estratégico para Portugal e, em segundo lugar, porque o tempo disponível para definir, debater e, sobretudo, implementar medidas de interesse nacional esgota-se.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por desenvolver precisamente o primeiro ponto - o interesse estratégico das
2788 I SÉRIE - NÚMERO 85comunidades portuguesas-, que se manifesta nas vertentes económica, cultural, política e geoestratégica.