4 DE MARÇO DE 199491Deputado Teófilo Silva (MDP); Deputado Nasolino Santos (MDP); Deputado José Carlos Delgado (PAICV).Nesta reunião, depois da apresentação de cumprimentos, foi salientada a importância do encontro entre as duas comissões, especialmente para os Deputados cabo-verdianos, visto eles não serem profissionalizados, o que lhes acarreta por vezes algumas dificuldades em tratar de assuntos específicos da área de defesa.Foi referido que apenas o Sr. Presidente da Assembleia, o 1.° e o 2.° Secretários da Mesa, bem como os representantes dos grupos parlamentares, eram profissionalizados.Foram colocadas diversas questões à Comissão que se prendem com o seu funcionamento, votação do orçamento em Comissão e Plenário, produção e legislação, Lei de Defesa Nacional e diversas perguntas sobre o funcionamento do próprio Parlamento.O Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Defesa portuguesa prestaram todos os esclarecimentos que lhes foram solicitados e referiram o relacionamento da Comissão com o Governo e as Forças Armadas, as visitas e colóquios que têm sido feitos por parte da Comissão e que a experiência tem demonstrado serem do maior interesse.Foram distribuídas no final as publicações relacionadas com os colóquios efectuados pela Comissão de Defesa portuguesa, tendo sido oferecida à mesma a Constituição de Cabo Verde.Foi também efectuada uma visita de cumprimentos a S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, Dr. Carlos Veiga, onde foram abordados assuntos relacionados com a temática de defesa e intensificação da cooperação entre os dois países.Efectuou-se também uma visita de apresentação de cumprimentos a S. Ex." o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, major Ederlindo Ribeiro, que, depois de feitas as respectivas apresentações, referiu o interesse do contacto com as Forças Armadas daquela República.Realizou-se também um encontro na Embaixada de Portugal com o director do Projecto n.°3, Dr. Caetano Castel-Branco, assessor jurídico do CEMGFA, e com o tenente-coronel Salomão Mascarenhas, adido de defesa.A Comissão, a convite das respectivas direcções, visitou, na cidade da Praia, as empresas CEMPA e CERES.A Comissão viajou seguidamente para a cidade do Mindelo, onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara local, Dr. Onésimo da Silveira, e alguns vereadores, que, após a apresentação de cumprimentos pelo Sr. Presidente, Dr. Miranda Calha, apresentou os seus colegas do executivo, deu as boas-vindas à Comissão, frisando que era com o maior entusiasmo e simpatia que recebia a Comissão de Defesa portuguesa naquela Câmara, realçando a importância da presença portuguesa em África e em especial em Cabo Verde.Falou seguidamente sobre as actividades autárquicas e disse que a lei estatui, a nível autárquico, que, quando uma lista é eleita por maioria absoluta, a mesma governa a Câmara sozinha; caso não obtenha pelo menos 50 % da votação, é aplicado o método de Hondt para apuramento da representatividade dos respectivos partidos nas Câmaras.A Comissão apresentou também cumprimentos à Sr." Cônsul Honorária de Portugal na cidade do Mindelo, D. Rosália Grola Andrade Vasconcelos, e marido.Foi feita de seguida uma breve visita ao Centro de Instrução do Morro Branco, tendo os Deputados portugue-ses sido recebidos pelo Sr. Comandante da 1." Região Militar, major Manuel Pires de Oliveira, e Sr. Comandante do Centro, capitão Monteiro, a quem foram apresentados cumprimentos. A Comissão contactou os militares que estavam a receber instrução e visitou as respectivas instalações.Tal como em São Tomé e Príncipe, salienta-se a gentileza e simpatia manifestada pelas diversas entidades que receberam a Comissão e a acompanharam durante a sua estada em Cabo Verde, designadamente; Na cidade da Praia:Membros da Comissão homóloga; Sr. Encarregado de Negócios, Dr. Carlos Oliveira;Sr. Adido de Defesa, tenente-coronel SalomãoMascarenhas; Sr.* Conselheira para a Cooperação, Dr." ElsaBotas;Na cidade do Mindelo:Sr. Presidente da Câmara, Onésimo da Silveira,e Srs. Vereadores; Sr." Cônsul Honorária de Portugal e marido.Salienta-se também a presença do Sr. Comandante Costa Dias, do Ministério da Defesa Nacional, e do Sr. Dr. Pereira Bastos, da Secretaria de Estado da Cooperação, que acompanharam a Comissão em toda a visita.Registam-se ainda a forma eficiente e o elevado grau de profissionalismo demonstrados pela tripulação do avião que acompanhou a Comissão nesta visita.Conclusão e recomendaçãoPara a Comissão de Defesa esta visita à República Democrática de São Tomé e Príncipe e à República de Cabo Verde revestiu-se do maior interesse e recomenda-se que:1 — Seja intensificada a cooperação entre Portugal e estes dois países na área da defesa, se possível através da atribuição de meios que permitam o lançamento de novos projectos.2 — Seja feito um convite a uma delegação dos respectivos países para visitar Portugal e que a mesma inclua Deputados que estejam integrados no âmbito da defesa.Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, Júlio Francisco Miranda Calha.Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.1—Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 2 de Março de 1994, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:a) Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):