18 DE JUNHO DE 198630093) Em que empresas existem escolas ou centros de formação profissional, quais as que se encontram em funcionamento e qual o número de jovens formados?4) Que outras acções de formação profissional existem, quais as entidades que as promovem e quantos jovens se encontram por elas abrangidos?5) Sendo a formação profissional um passo importante para a obtenção do emprego:a) Quantos jovens obtiveram, por essa via, o posto de trabalho a que têm direito?b) Que medidas está o Governo a tomar no sentido de interligar a formação profissional de jovens com a criação de novos postos de trabalho?6) Sendo de reconhecimento unânime que existe uma total desarticulação entre as várias acções de formação profissional, que medidas tomou ou pensa, vir a tomar o. Governo no sentido de eliminar tais dificuldades?Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Rogério Moreira.Requerimento n.° 1676/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Com o objectivo de conhecer a evolução do ensino técnico-profissional no ensino secundário, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados requerem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:1) Em que estabelecimentos de ensino é ministrado o ensino técnico-profissional e em que áreas profissionais?2) Quantos alunos frequentam o ensino técnicc--profissional e em que áreas?3) Qual o nível de insucesso e de abandono escolar neste nível de ensino?4) Que garantias concretas usufruem esses alunos em termos de saídas profissionais?Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Rogério Moreira.Requerimento n.° 1C77/IV (1.")Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Decreto-Lei n.° 102/84, de 29 de Março, instituiu o regime jurídico da aprendizagem.Por forma a conhecer a evolução da sua aplicação, os deputados abaixo assinados requerem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:1) Quais as empresas que se declararam interessadas em participar na aprendizagem de jovens ao abrigo do referido decreto-lei?2) No presente momento, quais as empresas que ministram o regime jurídico da aprendizagem?3) Quantos jovens se encontram envolvidos e em que profissões ou áreas profissionais?4) Dos jovens envolvidos:a) Quantos obtiveram ou estão em vias de obter emprego e em que empresas?b) Quantos, e em que empresas, foram considerados inaptos para a aprendizagem da profissão a que se candidataram?5) Quais as empresas que, de acordo como o estabelecido no referido decreto-lei, obtiveram os apoios técnicos e materiais julgados necessários à prossecução da aprendizagem?6) Qual o montante despendido com esse apoio?Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Patrício — Rogério Moreira.Requerimento n.* 1678/IV (1.°)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Conhecendo embora as limitações de natureza estatística com que, em quase todas as áreas, nos debatemos, o seu conhecimento é imprescindível na análise de muitos fenómenos e situações, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através da Secretaria de Estado das Comunidades, o envio dos elementos disponíveis seguintes:1) Quais as comunidades portuguesas, tanto na Europa como fora dela, mais significativas?2) Qual a sua composição em termos de região origem?3) Qual o seu número aproximado em cada país de destino?4) Qual o peso económico-social de cada uma delas?5) Finalmente, no caso de existir alguma (ou algumas) publicação(ões) que contemple(m) estes e outros aspectos relevantes, a indicação de qual (ou quais).Assembleia da República, 12 de Junho de 1986.— Os Deputados do Partido Socialista: Mota Torres — Vítor Caio Roque.Requerimento n.* 1679/IV (1.°)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais:a) Cópia do protocolo de acordo de colaboração com o Centro de Estudos da Profilaxia da Droga assinado em Março de 1978. bem como do texto da proposta de novo protocolo remetido à DGSP em Julho de 1981;