8 DE MARÇO DE 2014 41 Eram 12 horas e 37 minutos. ———Parte do Memorando enviada à Mesa, pela Deputada do PS Sónia Fertuzinhos, para publicação 1.11. Reduzir as pensões acima de 1500€, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do setor público a partir de janeiro de 2011, com o objetivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros. 1.12. Suspender a aplicação das regras de indexação de pensões e congelar as mesmas, exceto para as pensões mais reduzidas, em 2012. ———Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativas aos projetos de resolução n.os 948/XII (3.a) (Os Verdes), 950/XII (3.a) (PCP) e 951/XII (3.a) (BE): Na passada sexta-feira, foram votados na Assembleia da República vários projetos de resolução, da autoria do PCP, de Os Verdes e do BE, a respeito dos hospitais de Aveiro, Águeda e Estarreja. Os projetos do PCP, do BE e de Os Verdes não foram votados na generalidade e, por requerimento dos proponentes, desceram à Comissão de Saúde sem votação. Em sede de comissão, não se chegou a um texto que merecesse o consenso de todas as forças políticas. Os projetos do PCP, de Os Verdes e do BE contêm formulações desajustadas da realidade e ignoram situações fulcrais, que comprometem a eficácia e pertinência das recomendações. A saber: Ignoram o facto de o Hospital de Águeda não ter uma administração autónoma e integrar o Centro Hospitalar do Baixo Vouga; Ignoram que, agora, vigora uma gestão integrada de três unidades hospitalares, não fazendo qualquer referência ao Plano Estratégico do Centro Hospitalar, nem sobre ele formulam qualquer recomendação; Não priorizam os cuidados de saúde, como é o caso do projeto do BE, preocupando-se apenas com o modelo de gestão do hospital de Águeda, recomendando que não seja entregue à Misericórdia. Merecendo este assunto a nossa preocupação, de momento não está em causa, pelo que é extemporâneo. Não podemos ignorar que os projetos têm algumas considerações de caráter genérico que merecem a nossa concordância, mas entendemos que o essencial não foi espelhado de forma rigorosa, razão pela qual não os votámos favoravelmente. Não podendo os Deputados do PSD eleitos por Aveiro alhear-se das preocupações dos utentes/populações, estamos empenhados na procura de uma solução em que o centro hospitalar não seja uma mera soma de hospitais. Entendemos de primordial importância recomendar ao Governo que em Águeda, Aveiro e Estarreja sejam implementadas reformas e medidas que conduzam a uma interação complementar e sinérgica das três unidades, potenciando centros de elevada qualidade técnica em diversas especialidades. Por outro lado, defendemos que esta fusão assente numa lógica tripolar, que garanta a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, mas também, e sobretudo, que garanta e promova uma maior qualidade e segurança dos cuidados prestados à população.  Assim, tendo decidido os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro apresentar, nos próximos dias, o seu próprio projeto de resolução que vá de encontro a estas preocupações, não acompanharam favoravelmente estes projetos. Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro, Luís Montenegro — Maria Paula Cardoso — Ulisses Pereira — Couto dos Santos — Carla Rodrigues — Amadeu Soares Albergaria — Bruno Coimbra — Paulo Cavaleiro.