I SÉRIE — NÚMERO 9 30 O alargamento e o aprofundamento do Mercado Único Digital em bases sólidas e equitativas são condições fundamentais para atrair o investimento em inovação, acelerar o crescimento económico e promover uma sociedade mais transformada e participativa. A transformação digital, onde Portugal assume projetos importantes, como o INCoDe para as competências digitais, o Programa Indústria 4.0 ou o aprofundamento da administração eletrónica no quadro Simplex é, para nós, uma prioridade para o nosso desenvolvimento, assim como é também a prioridade que atribuímos ao desenvolvimento do mercado da energia. No que diz respeito à cibersegurança, em particular, apoiamos a revisão da estratégia da União Europeia de 2013, de forma a assegurar uma abordagem transversal, a par da autonomia da atuação da União Europeia. Já no que se refere à tributação da economia digital, Portugal concorda em que é necessário alterar as regras de tributação e é favorável a uma abordagem comum ao nível da União Europeia que permita, a curto prazo, a tributação dos rendimentos provenientes da economia digital e que possa, posteriormente, numa solução a longo prazo, ter um tratamento global no quadro dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Particularmente relevante é a tributação no que diz respeito às pequenas empresas e às startup que devem ser claramente apoiadas de forma a permitir um melhor estímulo ao seu desenvolvimento. Quanto à segurança e à defesa, é essencial garantir o aprofundamento da cooperação europeia na área de segurança e defesa e que essa constitua mais um fator de coesão da União e de reforço da sua capacidade de resposta conjunta e estruturada aos múltiplos desafios externos com os quais a União se defronta. Portugal tem participado nas discussões relativas ao reforço da vertente de segurança e defesa da União, partilhando com os restantes Estados este objetivo, que deve ser um catalisador da solidariedade e convergência entre Estados-membros, designadamente, proporcionando oportunidades ao desenvolvimento de uma indústria de uso múltiplos em que Portugal quer ser também uma parte ativa. Esta cooperação estruturada e permanente, que estamos a analisar, deve ser um desafio do aprofundamento do projeto europeu, mas deve, como sempre temos dito, assentar em bases sólidas e bases sólidas só existem completando e consolidando a união económica e monetária (UEM), o maior desafio já alguma vez cumprido pela União Europeia e cuja conclusão é necessário assegurar. Queremos também acompanhar as discussões relativas ao Fundo Europeu de Defesa, ao Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, que constituirão instrumentos financeiros com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das capacidades e da componente da inovação e da competitividade a partir das indústrias de defesa. Estamos a dar a maior atenção ao potencial deste instrumento financeiro como oportunidade para as indústrias nacionais do setor da defesa, para o seu efeito multiplicador, num conjunto de pequenas e médias empresas, para o desenvolvimento da inovação e, muito em particular, para podermos desenvolver as indústrias de uso múltiplo onde julgamos que podemos e devemos dar um contributo positivo em domínios onde temos clara especialização, desde a metalomecânica ao têxtil ou ao calçado. Em síntese, Srs. Deputados, é isto que defenderemos no Conselho Europeu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Morgado. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Quero começar por confessar que não é fácil, nem para mim nem para os meus colegas que irão falar, discutir política europeia quando estamos ensombrados pela tragédia que se abateu sobre o País. Porém, há um assunto sobre o qual temos de falar e tem de ser mesmo hoje, Sr. Primeiro-Ministro, não só porque envolve aspetos do núcleo duro da soberania nacional mas também porque o processo político interno, aqui dentro, na relação entre o Governo e o Parlamento, em torno desse tema não está a correr bem, e estou a ser eufemista. Refiro-me, claro, ao chamado «projeto da união da defesa», isto é, aquele domínio de integração da União Europeia que envolva as áreas da segurança e da defesa.