I SÉRIE — NÚMERO 68 28 no mesmo período, uma parte significativa desses autocarros, 75%, não obedece sequer ao cumprimento de normas europeias antipoluição, como é o caso da norma EURO IV, em vigor há 10 anos. O Sr. Primeiro-Ministro conhece as dificuldades económicas que atravessam as empresas nacionais de montagem de carroçarias. Assim, pergunto-lhe: vai tomar algumas medidas necessárias para que as aquisições da Carris e da STCP privilegiem a produção nacional? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito obrigado, Sr. Presidente, preciso apenas de mais 10 segundos. É tempo de pôr fim aos escândalos das aquisições públicas, onde foi preterida a produção nacional. E, nesse sentido, perguntamos: vai tomar algumas medidas, nomeadamente de fiscalização das importações e da circulação de autocarros usados, que ponham cobro a uma inaceitável, porque desleal, concorrência com a produção nacional? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, pelo que passamos para a próxima intervenção. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já agora, a propósito desta questão do TTIP, gostava de informar o Sr. Primeiro-Ministro e todos aqueles que estão a ouvir-nos que Os Verdes tomaram a iniciativa de agendar para o mês de junho — e será discutido na próxima Conferência de Líderes — um debate de urgência, aqui, no Plenário da Assembleia da República, justamente sobre estes tratados transatlânticos. Julgamos que é muito importante abrir o debate, porque o secretismo e a falta de transparência com que estes negócios, acordos, estão a procurar ser concretizados, designadamente com a União Europeia e os Estados Unidos da América, mas também com o Canadá, devem preocupar-nos profundamente e julgamos que a Assembleia da República, designadamente os Deputados, pode dar um contributo para levantar o véu ao discutir estas matérias. Sr. Primeiro-Ministro, também gostaria de dizer alguma coisa sobre os contratos de associação. Os contratos de associação, diz a lei, são contratos dinâmicos, não são feitos vitaliciamente. Ou seja, o que acontece é que eles são feitos a propósito da necessidade da oferta de um serviço às populações e às crianças, partindo da incapacidade de oferta da escola pública. Ora, quando a escola pública dá resposta, evidentemente que estes contratos de associação deixam de fazer sentido. Portanto, eles têm uma dinâmica própria que requer uma atualização permanente e quanto maior for a oferta, e assim se deseja, da escola pública menos sentido fazem os contratos de associação. É normal, não é de estranhar, que aqueles que levaram o mandato inteiro — PSD e CDS — num ataque sem precedentes à escola pública, que procuraram a privatização das funções sociais do Estado, onde se encontra a escola pública, venham contrariar esta opção que decorre até da lei. Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, quero congratular o Governo pela firmeza na renegociação, chamemos-lhe assim, dos contratos de associação. Os Verdes consideram que a aposta e o financiamento deve ser direcionado para a escola pública e que os contratos de associação deverão ser feitos quando a oferta de escola pública não conseguir concretizar-se. Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, quero colocar uma questão relativamente à matéria do glifosato. Se o Sr. Primeiro-Ministro está tão determinado a ir para Bruxelas defender a não aplicação de sanções a Portugal devido ao nível do défice, designadamente de 2015, faço-lhe um pedido. O que é que lhe peço? Que, com a mesma firmeza, o Governo vá para Bruxelas dizer «Não» ao glifosato e que, no próximo dia 18 de maio, quando se decidir em Bruxelas, justamente no comité de peritos, votar a renovação, ou não, da licença para a utilização do glifosato, seja uma voz ativa para a interdição do uso do glifosato. Isto porque na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de uma substância, de um herbicida, que tem efeitos profundamente negativos na saúde humana. Foi isso que nos disse a Organização Mundial de Saúde, designadamente através da Agência