12 DE MARÇO DE 2010 21 desemprego, não fugir à responsabilidade do investimento público, isso significa reorientar o investimento público para um programa de reabilitação urbana, com consequências imediatas. asMas também digo, Sr.  e Srs. Deputados, que estaremos muito atentos ao voto das direitas deste Parlamento, sobre a proposta do Bloco de Esquerda de aumentar em 10 euros as pensões mais baixas e mais degradadas deste país. Estimular a economia, responder à desigualdade! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em segundo lugar, procuraremos reduzir a despesa já este ano: a longo prazo, estruturalmente, com um inventário sobre a acção do Estado; e, a curto prazo, sobre a renegociação de parcerias desastrosas, contratos iníquos e de consultadorias e de benefícios e mordomias em que o Estado tem sido pródigo. Em terceiro lugar, queremos uma limpeza fiscal. Não aceitamos que se adie por mais alguns meses a um ano uma medida que hoje é reconhecida como essencial, que é a taxação das mais-valias. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não aceitamos que, se o sistema financeiro consegue retirar 2 milhões de euros de imposto não pago por cada dia, esse princípio de justiça fiscal não seja aplicado aqui e agora, num país que tem dificuldades e que precisa de recursos. Vozes do BE: —Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, estimular a economia, reduzir a despesa, limpeza fiscal, receita justa, assim serão as propostas do Bloco de Esquerda neste Orçamento, que corresponde ao primeiro ano do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Ainda para uma intervenção genérica, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento e o PEC que aí vem são dois instrumentos da mesma política. E se neste Orçamento se agravam brutalmente as condições de vida e as políticas que condicionam a vida das pessoas, em Portugal, mais se agravarão quando o PEC estiver em execução, se estiver em execução. A grande novidade deste Orçamento é a de que, pelos vistos, a maioria absoluta perdida pelo Partido Socialista foi mais prejudicial para o PSD e para o CDS do que para o Partido Socialista. É porque, agora, o PSD e o CDS têm de reconhecer que, de facto, a política que o PS faz é a sua política, é uma política de direita, e têm de dar, com a sua abstenção, viabilidade a este Orçamento. É uma política que penaliza, mais uma vez, a justiça fiscal, a distribuição justa da riqueza. É uma política que vai penalizar os salários, sempre e sempre os salários, as pensões e as prestações sociais. É uma política que assenta no benefício dos que já têm muito e se recusa, mesmo quando tem o défice à cabeça, a ir buscar mais receitas àqueles que lucram milhões e pagam pouco de imposto, como é o caso do sector financeiro. Estes nunca pagam, os trabalhadores e os reformados pagam sempre! É essa a política deste Orçamento, que também compromete o crescimento económico e o desenvolvimento do País, ao cortar no investimento, e contribui para aprofundar a crise económica e social em que vivemos, também por causa de sucessivos Governos, incluindo este. Aplausos do PCP.