I SÉRIE — NÚMERO 81 30 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os desafios provocados pela pandemia são enormes e a resposta a essa pandemia vai ser determinante para a forma como iremos sair da crise económica e social que estamos a atravessar. Meses de anúncios sobre a chamada «bazuca europeia» culminaram na apresentação de um plano de recuperação e de resiliência bem diferente desses anúncios. Já o disse na semana passada, mas neste debate é ainda mais premente dizer que o investimento público é um motor essencial do crescimento económico. Porém, depois das várias respostas do Sr. Ministro, não nos parece que seja exatamente a isso a que estamos a assistir com o PRR. É importante olharmos para determinadas áreas consideradas agendas mobilizadoras ou com outro nome pomposo que se lhe queira dar. Em primeiro lugar, quanto à eficiência energética e ao combate à pobreza energética, no dia 22 de junho, o Governo, com a presença do Primeiro-Ministro e do Ministro do Planeamento, teve uma ação de divulgação e lançamento de alguns programas do PRR, entre eles o da eficiência energética, já tendo avançado parte das candidaturas. Disse-se, então, que, só para edifícios residenciais, o PRR vai disponibilizar 300 milhões de euros. Aparentemente, isto é bom. Seria bom, mas quando analisamos melhor o Programa percebemos que o mais certo é esse dinheiro não chegar a quem sofre, de facto, a pobreza energética. Por um lado, 130 dos 300 milhões serão gastos através dos chamados «cheques» ou «vales-eficiência» já anunciados, com uma previsão de 100 000 cheques, embora não se conheçam os critérios de atribuição, mas, mesmo que eles sejam atribuídos a agregados vulneráveis, isso não é suficiente. E isto não dizemos nós, diz o Governo, na página 32 da Estratégia de Combate à Pobreza Energética, onde admite que, no nosso País, estarão cerca de 700 000 pessoas em pobreza severa. Portanto, não é suficiente. Por outro lado, o restante valor destes 300 milhões está assente no Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, cujo regulamento deixa claro que estamos perante um programa contra fatura, ou seja, a pessoa tem o gasto com a janela ou com o isolamento térmico e depois é reembolsada em 85%. Fica a pergunta: isto é mesmo para combater a pobreza energética? Uma pesquisa rápida permite perceber que, por exemplo, com a troca para janelas eficientes dentro dos parâmetros pedidos, com dimensões mínimas e num número de apenas quatro, o valor pode rondar os 550 €. Uma família que dependa de pouco mais do que o salário mínimo, por exemplo, terá uma escolha mesmo muito difícil a fazer. Por isso, a camada da população com menores rendimentos não pode fazer este tipo de despesa, pelo que fica excluída da medida. De novo, os grandes anúncios devem ser bem explicados quando, depois, não correspondem a uma necessidade para a qual o Bloco de Esquerda tem alertado: a necessidade de combater a pobreza energética. Uma outra área relevante é a da saúde e, aqui, a nossa preocupação também é grande. Como sempre, temos ouvido os profissionais de saúde, também sobre estes anúncios, e há receios fundados de que as tais contrapartidas ou condicionalismos façam parte da moeda de troca para a vinda do PRR em projetos de saúde. Mas vamos por partes. Por um lado, continua a falar-se em mais equipamentos, necessários e importantes, mas não se fala em mais profissionais. Ora, não podendo haver reforço de profissionais com o PRR, o que na área da saúde é um ponto central, então o que vai acontecer aos meios e equipamentos novos? Quem os vai operar? Vai ser tudo mais tarde contratualizado com os privados ou vai ser totalmente privatizado? O que é que vai acontecer e como é que, não havendo profissionais, se vão utilizar estes novos equipamentos? Por outro lado, nos documentos, primeiro escondidos e depois divulgados, em que o Governo se compromete com uma série de medidas para aceder ao PRR, lê-se, na parte relativa à área da saúde, o seguinte: «Atualização das redes de referenciação para as várias especialidades hospitalares, da reconfiguração das carteiras de serviços dos hospitais e do reforço do modelo de organização de urgência metropolitana». Esse modelo de urgência metropolitana, sempre que é apresentado, envolve o encerramento de urgências hospitalares já existentes, e a reconfiguração da carteira de serviços, sempre que é colocada em cima da mesa, é para concentrar determinadas especialidades em apenas alguns hospitais.