I SÉRIE — NÚMERO 19 86 Aliás, é bom lembrar que, em 2016, também parecia — e era prometido e jurado — que este aumento do gasóleo e da gasolina seria neutral. Mas depois, é claro, não foi bem assim. O aumento veio para ficar e o Orçamento prevê cobrar, em 2019, mais 1400 milhões de euros do que em 2015, só em gasóleo e em gasolina. São as medidas que ficam sempre de fora das contas oportunistas de devolução de rendimentos que agradam à geringonça e às esquerdas unidas. Parecia também que eram estabelecidas regras mais benéficas para as reformas com longas carreiras contributivas, a regra dos 60/40, mas, depois, já vimos que não é bem assim. Que justiça há numa medida que propõe que quem começou a trabalhar aos 20 anos possa reformar-se sem penalização aos 60 anos, ao passo que quem começou aos 21 anos tem de trabalhar mais 5 anos e meio até obter o mesmo direito? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Um escândalo! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Parece que o IVA da eletricidade vai baixar, mas depois não é bem assim. A maior parte das famílias não vai ser, sequer, abrangida pela medida, e estamos apenas a falar do IVA do aluguer dos contadores e não do IVA da luz. Parece que a economia cresce, mas depois não é bem assim. Pelo segundo ano consecutivo, em 2019 a economia portuguesa vai novamente desacelerar, vai crescer menos do que no ano anterior. A maioria dos países da Europa cresce bem acima de Portugal e o balanço da Legislatura é de perda de produtividade. Nas empresas, parece que o PEC ia ser eliminado, mas depois não é bem assim. O PEC vai ser substituído por outro mecanismo e as empresas vão ter um aumento efetivo de IRC — aliás, já um dos mais altos da Europa — através do aumento das tributações autónomas. É o mesmo PEC por outra via. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é nada assim! Nada! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — A geringonça esquece-se com muita facilidade que foram as empresas, a iniciativa privada, que criaram os mais de 300 000 postos de trabalho que tanto apregoam. Aplausos do CDS-PP.Parece, também parecia, que as horas extraordinárias iam pagar menos impostos, mas depois não é bem assim. Na verdade, os trabalhadores que fazem este esforço suplementar vão ter menos retenções na fonte em 2019 mas — depois de já terem votado, claro! — em 2020 vão receber a conta dos impostos que ficaram por pagar. O Sr. António Filipe (PCP): — Não é bem assim! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — É um autêntico logro e uma dupla injustiça para estes trabalhadores que fazem um esforço suplementar. Parece que o IRS não vai aumentar, mas depois não é bem assim. Como as tabelas de IRS não são atualizadas, quem tiver aumentos de acordo com a inflação, sim, vai mesmo pagar mais impostos. O Sr. António Filipe (PCP): — Não é bem assim! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Parece que as propinas vão baixar, mas depois também não é bem assim. Na realidade, há, pelo menos, 1500 alunos que deixarão de receber bolsa e a ação social escolar mantém o mesmo valor que no ano anterior. Parece que o IVA dos espetáculos vai ser reposto nos 6%, mas depois não é bem assim. Há vários espetáculos que ficam de fora, uns em função do local, outros em função de preconceitos. O IVA da cultura, Sr.as e Srs. Deputados, não é um IVA do gosto e deve incluir todas as manifestações culturais, sem dependência do local, incluindo, obviamente, as que são tradicionais em Portugal, como a tauromaquia. Aplausos do CDS-PP.