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A Assembleia da República protesta contra a incúria e a irresponsabilidade que permitiu a fuga de criminosos como o referido e reclama a punição exemplar dos responsáveis por tal ocorrência e a adopção de medidas adequadas, imediatas e enérgicas, que permitam prevenir e reprimir todos os actos de violência bombista e terrorista, que visam ofender o poder democrático.O Sr. Presidente: - Peço o favor ao Sr. Deputado de fazer chegar à Mesa o voto. Está aberta a discussão, Srs. Deputados.Pausa.Vamos passar à votação, visto que não há oradores inscritos.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Se nos preocupam, como acabámos
2 DE ABRIL DE 1977	3183de afirmar há pouco, os atentados às liberdades e garantias individuais contra quem quer que seja, em qualquer parte do mundo, por maioria de razão nos insurgimos contra crimes como aqueles de que são objecto o voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Não têm qualquer interferência sobre a nossa atitude as referências do Sr. Deputado apresentante, de certo modo menos apropositadas, quanto ao uso de um ou outro emblema por parte de cadastrados. Pessoalmente tenho visto muitos emblemas do PCP em lapelas em que me lembro muito bem ter visto emblemas da extinta Legião Portuguesa.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Muito bem!O Orador: - O CDS sabe muito bem o que se sofre quando se é objecto de crimes e violências bombistas, como as que refere o voto do PCP. Nesse sentido é que o CDS, com toda a veemência e coerência, votou a seu favor.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente:- Sr. Deputado António Reis, tenha a bondade.O Sr. António Reis (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PS votou a favor do voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, na certeza, porém, de que os Órgãos de Soberania mais directamente responsáveis pela segurança do povo português tudo têm feito e tudo farão, na medida das suas possibilidades, para pôr cobro a situações deste jaez. Não está em causa, portanto, pelo nosso voto, a vontade política, por parte dos Órgãos de Soberania competentes, para continuarem a lutar constantemente contra todas as situações e contra todos os actos que ponham em causa a vida e a segurança do povo português.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, igualmente para uma declaração de voto.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP votou a favor deste voto. Este é um dos vários votos que já foram nesta Assembleia aprovados, normalmente por unanimidade, exigindo medidas firmes contra os bombistas. Quero, no entanto, dizer que este facto não deve ser interpretado como uma rotina, mas sim compreendido pelas autoridades competentes como uma exigência várias vezes renovada.
Não temos visto progressos nenhuns no sentido de se reprimir os bombistas e é por isso que a UDP deixa aqui expresso o seu protesto pela forma como foram libertados bombistas detidos em Caxias, pois que o bombista Mota Freitas continua impune a passear-se pelo País, sem que as autoridades apresentem qualquer justificação para estas libertações.
Queria acrescentar ainda, aproveitando esta oportunidade, para deixar expresso nesta Assembleia o protesto contra um acontecimento da máxima gravidade, de que a UDP tomou conhecimento ontem, tal como todos os outros partidos, e que é o seguinte: ao mesmo tempo que estão a ser feitas essas libertações, um estudante antifascista, Rui Gomes, está preso há dezoito meses em Caxias, sem culpa formada e sem que se apresente qualquer justificação para isso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia, para uma declaração de voto.O Sr. Sérvulo Correia (PSD):- Sr. Presidente. Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata, ao dar o seu voto favorável a esta proposta, sublinha que o faz partindo do pressuposto de que as considerações que aqui se fazem se dirigem em relação a todos aqueles quadrantes da vida portuguesa donde brotou a violência e em que existem responsáveis por infracções do foro criminal, em relação aos quais essas responsabilidades não estão ainda apuradas pela única via competente, que é a via judicial.
Somos daqueles que entendemos que a construção da democracia passa pelo integral cumprimento da lei, sofra quem sofrer as consequências. Somos daqueles que entendemos que moções como esta se justificam inteiramente, mas que não podem ser unilateralmente apontadas apenas para determinados segmentos da sociedade portuguesa, mas para todos aqueles onde efectivamente existem - e nomeadamente faço referência aos responsáveis pêlos acontecimentos do 25 de Novembro - pessoas que infringiram a lei, que cometeram delitos de natureza criminal e que têm de ser julgados. E esses julgamentos não podem ser boicotados por quaisquer formas que sejam, sejam essas formas pouco sofisticadas, como este tipo de fugas sobre que hoje debruçámos a nossa atenção, sejam essas outras formas mais sofisticadas, mas que não podem resultar, porque o povo português exige que seja feita justiça castigando todos aqueles que se têm oposto, por meios criminosos à construção da democracia em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carreira Marques pode informar-me para que efeito pede a palavra?O Sr. Carreira Marques (PCP):- Sr. Presidente, é para dar um pequeno esclarecimento ao Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Carreira Marques (PCP): - Provavelmente o Sr. Deputado não deve ter estado com a devida atenção à intervenção que fiz, na medida em que, se o tivesse estado, não teria proferido as palavras que proferiu.
Na verdade, a questão dos emblemas não é a questão de fundo. A questão de fundo está bem expressa no voto que emitimos e que foi aprovado por esta Assembleia. De resto, a questão a que me referi era só esta: é que nos limitámos só a transcrever aquilo que veio na edição de hoje do semanário O Jornal. Está lá escrito. Foi isso que nos limitámos a fazer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias, também para um esclarecimento.
3184	DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.° 94O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Deputado Carreira Marques, queria dizer-lhe que estive perfeitamente atento e, por considerar que a questão de fundo não era essa, é que votámos desta maneira, sem qualquer espécie de hesitação.
Quanto à transcrição de reportagens da imprensa, se eu quisesse fundamentar qualquer declaração de apresentação ou propositura de voto ou do que quer que fosse em citações de jornais, teria talvez a delicadeza de suprimir passagens que não são substanciais para documentar o que está em causa e que podem melindrar susceptibilidades legitimas de colegas nesta Casa.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta, para uma declaração política, em nome do Partido Social-Democrata.A Sr.a Helena Roseta (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comemora-se amanhã o aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa. Não é sobre isso que venho hoje aqui pronunciar-me, mas sim sobre o desfasamento, infelizmente por vezes cruel, que se verifica hoje no nosso país, entre aquilo que é a Constituição da República Portuguesa e aquilo que é a mera e simples constatação do quadro de vida dos cidadãos deste país.
Poderia fazer uma declaração política sobre peripécias conjunturais do último fim de semana. No entanto, o nosso partido entende que muito mais importante do que pronunciarmo-nos sobre essas peripécias, que são conjunturais, é pronunciarmo-nos sobre as questões de fundo, sobre as questões estruturais.O Sr. Servido Correia (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Na Constituição da República Portuguesa, ficou consagrado um artigo no qual se diz que compete ao Estado promover a melhoria progressiva e acelerada do quadro de vida dos portugueses, artigo esse que, de resto, recolhe em parte substancial aquilo que foi acolhido em 25 de Abril de 1974 com muita alegria pelos cidadãos portugueses, no Programa do Movimento das Forças Armadas.
É evidente, contudo, e é triste recordá-lo hoje aqui, que esse quadro de vida está em progressiva deterioração.
O Governo Constitucional tem consciência disso. Dias antes do anúncio da remodelação ministerial o Governo entendeu enviar à Radiotelevisão Portuguesa como seu porta-voz o Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção para que apresentasse aos Portugueses um problema que, dentro do quadro de vida, é talvez dos mais graves e dos de maior acuidade: o problema da habitação clandestina. O Governo, ao decidir fazê-lo, teve bem a consciência de que hoje em dia, para a maioria dos portugueses, mais do que a simples institucionalização dos órgãos políticos fundamentais para uma democracia é necessário encontrar solução para os problemas concretos do dia-a-dia.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - E para esses problemas concretos a habitação pesa, e pesa com muita força, na situação das famílias portuguesas.
Em 1974, quando se deu a revolução do 25 de Abril, havia em Portugal, por cálculos do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção, cerca de 680 000 famílias mal alojadas. Poderíamos esperar que este número tivesse diminuído depois do 25 de Abril. Infelizmente tal não sucedeu, pois, para além do acréscimo que deriva da vinda das famílias de retornados, verificou-se ainda o acréscimo das carências. E hoje podemos apontar para um número de 800 000 famílias mal alojadas no nosso país.
Se o nosso país conseguisse construir 40 000 fogos por ano, poderíamos em 20 anos, e só em 20 anos, fazer face a este problema. Esta é, pois, uma questão de fundo, que não depende deste, daquele ou daqueloutro Governo; é uma questão que depende do esforço de todos os portugueses face à qualidade de vida e à necessidade de encontrar soluções que apontem para o longo e médio prazo e não se deixem enredar nas políticas sectárias do curto prazo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Depois do 25 de Abril poderíamos ter esperado que o problema tivesse sido em parte resolvido. Não foi isso que sucedeu. Vimos, concretamente em matéria da política habitacional, desenvolver-se uma estratégia mais ou menos anárquica, mais ou menos utópica, mais ou menos romântica. Dessa estratégia resultou o envolvimento das nossas cidades por uma cintura, que já existia e que hoje é muito maior, de bairros clandestinos, que não obedecem a qualquer espécie de planificação que constituem hoje à volta de Lisboa, Porto, Setúbal e quaisquer outras das grandes cidades do País um quadro de vida que, visto de cima e de longe, é infelizmente muito mais parecido com os quadros de vida das cidades latino-americanas do Terceiro Mundo do que com os das cidades europeias a que queremos, efectivamente, ligar-nos.
O I Governo Constitucional apresentou, desde o início, propostas para fazer face a este problema. No seu programa de Governo apresentou uma série de declarações de intenções que por nós foram consideradas positivas, embora não víssemos directamente as fórmulas que lhe iriam dar solução. Posteriormente, em Outubro de 1976, houve uma reconversão do processo SALL, que tinha sido lançado anteriormente, e criaram-se comissários especiais em Lisboa, Porto e Algarve. A terceira tomada de posição do Governo Constitucional sobre esta matéria foi a referida intervenção do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção na televisão, a que já aludi. Não há dúvida alguma de que, pela primeira vez, o Governo Constitucional apresentou uma visão mais realista do problema da habitação e da qualidade de vida dos cidadãos. Pela primeira vez a televisão deu-nos, através das palavras de um governante, uma visão de como vive uma grande parte das famílias portuguesas, coisa que nunca tinha sido feita nem depois do 25 de Abril nem antes, evidentemente. Nesse sentido, essa intervenção é por nós considerada positiva.
Mas também não há dúvida alguma de que não basta sensibilizar a opinião pública, não basta ter coragem e realismo suficientes para ir à televisão dizer que isto está mal. É preciso desenvolver políticas concretas para resolver os problemas. E aí se
2 DE ABRIL DE 1977	3185levantam as nossas dúvidas, porque a deterioração do quadro de vida dos portugueses não pode ser resolvida com simples estratégias de contenção, como as que foram enunciadas, nem com o simples apelo à opinião pública. É necessário que compreendamos as causas do problema e essas causas, que vêm de antes do 25 de Abril, agravaram-se depois; não vemos que o Governo Constitucional desenvolva esforços para as tentar combater.
Sabemos que hoje no nosso país, a escassez não é tanto de habitações, de escolas ou de hospitais, ou do que quiserem, mas é, sobretudo, parafraseando Utria. a escassez do desenvolvimento. Essa é que é a questão de fundo a que temos de fazer face.
O crescimento urbano do nosso país provocou, na década de 60 a 70, aumentos espectaculares das regiões de Lisboa, Porto e Setúbal, aumentos esses que os concelhos da região de Lisboa chegaram a atingir 80 000 habitantes, o que é muito mais do que a população inteira das cidades do interior.
A percentagem de famílias mal alojadas no nosso país, em 1975, variava entre 17,4% em Santarém até 53,9% nas ilhas, passando por valores da ordem dos 31% e 37% em Lisboa e no Porto. Estes valores são espantosamente semelhantes àqueles que estudos feitos por sociólogos de vários países, e designadamente por Castells, têm demonstrado existir na América Latina. Aí, mais concretamente no Rio de Janeiro, em 1961, a percentagem de favelados era de 38%: no Chile, em 1960, era de 14%; em Lima, no Peru. em 1961, era de 31%.
Estamos a criar no nosso país um quadro de vida, nas regiões urbanas, que é um quadro de vida terceiro-mundista, que nada tem a ver com a Constituição da República Portuguesa, que nada tem a ver com a institucionalização política para a qual se fez a revolução do 25 de Abril.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É esta a contradição e esta a constatação para que eu quero chamar a atenção desta Câmara na véspera do festejo que amanhã vamos celebrar. Ignorar isto, ignorar a diferença que vai entre a realidade do nosso país e os princípios consagrados na Constituição é ignorar o país real; como políticos responsáveis, como Deputados eleitos pelo povo português, não poderemos cair nesse erro, A solução tem de passar pela promoção do desenvolvimento regional, promoção que tem de ser acelerada, promoção à qual o Governo Constitucional deve passar a dar muito mais importância do que aquela que tem dado até agora.Vozes do PSD:- Muito bem!A Oradora: - Pouco importa criar gabinetes de coordenação de obras ou gabinetes técnicos directamente dependentes dos Ministérios. Temos visto o florescer desse tipo de gabinetes, ligados aos vários Ministérios, mas com pouquíssima influência no desenvolvimento das regiões. O que importa, sim, é criar condições de apoio às autarquias locais, de apoio às câmaras municipais, à criação das regiões que estão previstas na Constituição, para que, efectivamente, a partir das próprias populações, possamos superar esta contradição que vivemos, possamos
superar esta macrocefalia, possamos abandonar definitivamente, e não apenas na teoria, o terceiro-mundismo em que alguns quiseram fazer embarcar o nosso país.Vozes do PSD: -Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão dos marginais ecológicos, da população que hoje vive em situações infra-humanas, constitui um problema demasiado grave para que nós não o tenhamos aqui presente quando vamos celebrar aquilo que representa quase dois anos de luta dos democratas deste país. A nossa responsabilidade perante esses marginais, perante essas situações de degradação, é a responsabilidade de todos os cidadãos perante a injustiça e a desigualdade.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Essa responsabilidade é grave e não é apenas conjuntural. É uma responsabilidade que vai projectar-se no futuro e sobre a qual as próximas gerações nos pedirão contas. As condições de vida que se criaram, sobretudo na região de Lisboa, não são apenas de antes do 25 de Abril, mas sobretudo e também destes dois anos. São condições de vida que levarão pelo menos 10 a 15 anos para poderem ser rematadas de qualquer forma.
Se continuarmos impassíveis perante a degradação das condições de vida dos portugueses, perante a degradação das condições de vida dos marginais das nossas cidades, nós estamos a cometer um erro mais grave para a democracia do que toda as pequenas crises conjunturais que podem aflorar aqui ou ali, em qualquer ponto do nosso território.O Sr. António Lacerda (PSD):- Muito bem!A Oradora: - Não nos esqueçamos, como dizia Baraja, que o mais trágico em democracia não é que vote uma ínfima parcela dos eleitores, mas sim que, nos assuntos verdadeiramente nacionais, participe uma ínfima parcela de cada cidadão. Essa ínfima parcela poderá ser aquela que apoia a institucionalização política. A parcela que falta é aquela que apoiará a institucionalização de uma democracia real, não apenas política, mas também económica e social, para a qual temos de caminhar decididamente, sob pena de comprometermos para as próximas gerações aquilo que foi a promessa do 25 de Abril de 1974.	O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite, para uma intervenção.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é a primeira vez que esta bancada se tem feito eco dos protestos, dos trabalhadores contra o congelamento, na prática, da contratação colectiva. Em várias intervenções temos chamado a atenção desta Câmara para a degradação das condições de vida de largas camadas da popula-
3186	DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 94cão que vêem os preços subirem em flecha de um dia para o outro, enquanto a negociação do seu contrato colectivo se arrasta durante meses e anos perante a passividade do Governo e o boicote do patronato. Em diversas ocasiões aqui levantámos a nossa voz alertando os órgãos responsáveis para as tensões sociais provocadas pela sabotagem da contratação, estrategicamente montada pelo patronato e facilitada pela inércia do Governo e pela legislação que sobre esta matéria tem vindo a ser publicada.
Com firmeza e serenidade os trabalhadores e as suas organizações têm-se esforçado por evitar a agudização destas tensões e têm desenvolvido, paciente e responsavelmente, todas as diligências capazes de conduzir à justa defesa dos seus interesses mínimos sem criar um clima de agitação social que a direita provoca e espreita.
E há-de acrescentar-se que os trabalhadores têm dado provas inequívocas de grande realismo e consciência política nas suas reivindicações, revelando uma clara percepção da situação económica do País.
Mas a estes esforços dos trabalhadores e das suas organizações o patronato tem respondido com manobras dilatórias ou mesmo com um boicote activo e directo, procurando empurrá-los para situações de desespero e formas de luta de que espera tirar resultados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vários casos exemplares aqui poderíamos apontar, fosse ele o que se tem passado com os gráficos, com os trabalhadores das madeiras ou com os trabalhadores do barro vermelho. Ficaremos, por agora, neste último.
Há mais de um ano que a CNS dos trabalhadores cerâmicos concluíram um contrato colectivo de trabalho com as entidades patronais representativas dos industriais do barro branco. Os trabalhadores entenderam sempre que o contrato colectivo a negociar devia abranger quer o sector do barro branco quer o sector do barro vermelho. Porém, a ANIBAV (Associação dos Industriais do Barro Vermelho) recusou-se sempre às negociações conjuntas, assumindo desde logo uma posição de boicote frontal à negociação. Os trabalhadores reivindicaram desde então que o contrato que viesse a ser concluído com o sector do barro branco fosse tomado extensivo, por portaria, ao sector do barro vermelho. Esta expectativa foi, aliás, alimentada por promessas feitas por responsáveis do Ministério do Trabalho, que, entretanto, nunca foram cumpridas.
Chegados a esta situação, quase dois anos após o início das negociações e mais de um ano após a conclusão do contrato para o barro branco, os trabalhadores usaram, legítima e responsavelmente, um dos seus direitos duramente conquistado e constitucionalmente consagrado no diploma cujo 1.° aniversário se comemora precisamente amanhã - o direito à greve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos que ocorreram nalgumas fábricas da zona de Leiria valem, por si, como sinal de alerta sobre os objectivos prosseguidos pelas forças do capital.
O patronato mais reaccionário, incomodado com o exercício dos direitos constitucionalmente garantidos, provoca os trabalhadores, insulta-os ou agride-os, ou vai mesmo mais longe e leva, premeditada e organizadamente, a violência às fábricas. O que se passou, por exemplo, na Cerâmica Central, na Várzea de Monte Real. é um insulto à Constituição, uma afronta à legalidade democrática e uma violação fascista dos direitos e interesses fundamentais da classe trabalhadora.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - O patronto saudosista dos antigos privilégios mostra as suas garras e enraivece-se perante a serenidade, a firmeza, a consciência política e o sentido das responsabilidades com que a classe trabalhadora tem vindo a responder às suas sucessivas manobras e provocações. Em Leiria como na Guérin como na Santix, no Porto ou no Alentejo, os trabalhadores provam no dia-a-dia da sua vida quem é que afinal está interessado na desestabilização, quem a procura a quem a provoca, quem se esforça por criar um clima de agitação e desordem, quem desenvolve toda uma estratégia que facilita a repressão e através dela a reconquista dos privilégios mais vorazes do capital nacional e internacional.
É que o patronato sabe que a recuperação capitalista a que se tenta dar curso não pode contar com os trabalhadores; sabe que ela só pode ter êxito com a repressão dos direitos e legítimas aspirações das camadas populares em geral e dos trabalhadores em particular.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos repetido várias vezes que não é com a repressão, que não é com a disciplina do chicote e do medo que se vence a crise económica. A recuperação económica é uma tarefa de todos e há-de ser obra, fundamentalmente, da classe laboriosa.
O respeito dos direitos constitucionalmente consagrados e o avanço no projecto apontado no nosso diploma fundamental é coisa que interessa, em primeira Unha, aos trabalhadores. Nisso estão eles empenhados; nisso estão empenhadas todas as forças progressistas e patrióticas.
Ao contrário a recuperação dos privilégios de 24 de Abril de 1974 é objectivo em que estão empenhados os patrões que levam a violência às fábricas, por mais diversas que sejam as formas que esta violência assuma.
Em vésperas da comemoração, nesta Câmara e por todo o País, do 1.° aniversário da promulgação da Constituição, os acontecimentos aqui evocados valem por um alerta e um aviso.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Olívio França, também para uma intervenção.O Sr. Olívio França (PSD): - São longas e intermináveis as histórias que se vão contando acerca da forma de intervenção dos deputados no hemiciclo da Assembleia da República. Não tenho, e nem podia ter, como é óbvio, qualquer experiência em relação ao comportamento dos representantes de outros países quando entre eles se levantam acesas polémicas. Em outras experiências, onde os homens se juntam para discutir problemas de vária natureza, há quase sempre excitações temperamentais, excessos de linguagem, que dificilmente podem contribuir para obter soluções perante interesses contraditórios ou
2 DE ABRIL DE 1977	3187opiniões em choque. Mas aqui, nesta Assembleia, vim surpreender, antes tal não tivesse acontecido, quadros inimagináveis.
De vez em quando, inesperadamente, tantas vezes, o barómetro das boas maneiras desce a níveis que não estão em conformidade com a altura deste Parlamento e o natural prestígio que em favor dele deve ser criado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Penso que tal prestígio só pode ser construído à imagem daquilo que nós, representantes do povo, formos.
Não se coadunam com esta aspiração as constantes arguições insultuosas que se vão soltando de cada recanto deste plenário. Não pretendo particularizar, na minha intervenção, qualquer caso concreto, pois fosse qual fosse o atingido, ele poderia usar as palavras do Evangelho: «Que lance a primeira pedra aquele que se cuide sem pecado.» Nem a vaidade nem uma pura tentação de exibicionismo deve influir os deputados que o povo chamou aqui a servirem-se da oratória para uma destruição gratuita de pessoas e reputações, pois quando se aperceberem da má obra ou inqualificável trabalho verão que estão destruindo a própria democracia.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - E seria estranho espectáculo que o dinheiro que o povo nos paga para defendermos os seus interesses venha a ser desviado em seu desfavor e se transforme, não em rosas, como na poética lenda da Rainha Santa, mas em caudal de prejuízos morais cuja medida não mais será susceptível de avaliação em toda a sua profundidade.O Sr. Presidente: - Desculpe-me interrompê-lo, Sr. Deputado Olívio França, mas o Sr. Presidente chama-me ao seu gabinete, pelo que pedia ao Sr. Vice-Presidente José Vitoriano o obséquio de me substituir. Pode prosseguir, Sr. Deputado.
Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.O Orador. - Nós sabemos que esta máquina parlamentar está em fase de aprendizagem. Sabemos também que a revolução portuguesa teve graves e tormentosos momentos em que a onda de violência pôs em risco a nossa democracia. Sabemos que a explosão de sentimentos controversos de hostilidade era salientada por todos os meios de comunicação. A brutalidade entrara como regra na sociedade portuguesa, a qual, no desencontrado referver das paixões políticas dificilmente reprimidas, transbordou para largos sectores da vida nacional, fermentou até o próprio mercado do crime, e todo o quadro negro que estávamos habituados a só conhecer em algum noticiário lá de fora acabou por se espraiar na terra portuguesa.
Não sou pessoa que, no caso delicado que estou tratando, me disponha a ir além de unia atitude de - mera pedagogia política. Eu sei que, para lá da luta ideológica, para lá dos propósitos programáticos de cada partido, a polémica em si acaba muitas vezes por se deslocar da análise serena dos problemas nacionais para um campo de más palavras, de terríveis injúrias, de calúnias intencionais, e muitas vezes em explosivas e mal medidas atitudes de puro exibicionismo sem qualquer interesse para a nossa comunidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Poderia enriquecer a minha intervenção com citações que ninguém poderia desmentir, pois elas são fotografias vivas insertas no Diário da República.
Como homem mais velho desta Assembleia, eu vos exorto, meus colegas, a que, fazendo para isso cada um uma meditação interior, uma reflexão profunda, ajude a criar uma ética que dê à nossa convivência parlamentar, mesmo mantendo abertas as grandes questões que disputamos, uma, como direi, «coexistência pacífica» e propiciadora de melhor clima democrático.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Que esse clima rompa da nossa própria consciência, alertada pêlos tristes exemplos a que estamos assistindo, e se derrame depois como alimento reconfortante na sociedade portuguesa.
A agressividade que é inerente à própria condição humana deve ser atenuada e finalmente contida. É possível que a palavra não sirva sempre para atingir a justiça, mas no fundo de todos os problemas que nos afligem é o encontro com a justiça que mais buscamos.
Todos têm a sua maravilhosa panaceia em oferta permanente e na de cada um, com mais grito ou menos grito, com maior ou menor apelo às verdades acalentadas, não será possível imaginar-se que a paz e a concórdia entre tantos seja possível estabelecê-la no fragor das batalhas sem fim, imaginadas e conduzidas pelo ódio.
As grandes regras estabilizadoras das sociedades definem-se na palavra e não na espada e o exemplo do meu tempo, para além de muitas e muitas pequenas guerras, deu-nos duas conflagrações de tipo universal, sem remédio para os fins que se apregoavam, e até parece que a própria natureza se virou contra os vencedores envolvendo-os, como aos vencidos, no mesmo estendal de calamidades como a demonstrar-lhes a inutilidade do sangue derramado.
Como assembleia reflectimos a imagem verdadeira daquilo que aconteceu de trágico entre nós; diz-se que o rosto faz transformar todo o psiquismo da vida interior e, transpondo para outro plano, nós aqui, Assembleia da República, somos nesse aspecto o rosto de Portugal, onde as angústias, ansiedades de todos nós têm vincado desgastes psicológicos de forma indelével e profunda; e ainda farei notar que a proposta democrática de Revolução sofreu tantas mutações que elas tinham de deixar, ainda mesmo com o restabelecimento da legalidade democrática, as marcas mais desastrosas.
O nosso país tinha de ser tocado por muitas das perturbações que são frequentes nas graves crises nacionais. Com o desenfreado irromper das mais desencontradas tensões sociais a quebra do poder
3188	DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 94político gerou todo um espectáculo de abaixamento moral. O banditismo atingiu proporções incríveis; a droga vem a despedaçar a nossa mocidade, precioso bem que não podemos perder. Agrediu-se e matou-se, aproveitando da confusão a impunidade. E aqui, neste país, onde se desenvolveu uma cultura das mais originais, que arrancou dos seus códigos e leis, no século passado e agora aqui, a pena de morte, temos o direito de interrogar os povos que ainda a não suprimiram se é acto de justiça oferecer a morte como castigo do próprio crime de morte que se pretende condenar.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Há que recriar neste tempo e na vida desta Assembleia o modo de trabalhar e a maneira de conviver. Isto será já um grande passo, embora entenda, como um pensador inglês, «que o intelectualismo isolado é, no sentido exacto de uma frase popular, como a luz da lua, porque é uma luz sem calor, ou seja, uma luz secundária e reflectida por um mundo morto».
Poderemos querer obras e procurar inventá-las aqui, mas antes disso, ou a par disso, há que reconhecer que governar um país nesta Assembleia ou no Governo, segundo os modos que a cada uma destas instituições pertence, é bem diferente da atmosfera densa e emocional de um comício de convergência partidária - neste pode pedir-se exaltadamente que se parta à conquista de um sol que julgamos nosso, mas no Governo ou nesta Assembleia as grandes ideias, as grandes realizações, podem ser fomentadas ou inventadas pêlos homens comuns que somos em termos de serenidade, ligando-as no enorme tesouro de tradições e conhecimentos que se foram acumulando através do tempo.
Não sei se será inútil esta minha intervenção. Gostaria que o não fosse.
Ouvi falar, e até li, que estava em desenvolvimento um grupo de estudos em que se integrariam todos os partidos para uma análise e melhor aperfeiçoamento da nossa Constituição. Se isso é possível, se é fácil realizar um entendimento dessa espécie, muito mais fácil será, em magnífica convergência, contribuirmos para a formação de uma ética parlamentar, onde cada um se respeite a si próprio e a todos os outros, sem que tal signifique que o espírito de luta nos abandone e sem que o uso das palavras duras e das críticas calorosas e fortes desapareça.
Para que isto não seja uma feira não é necessário que seja uma assembleia palaciana, onde o brilho só esteja nos espelhos dourados e nos lustres de cristal.
Meu colegas, tento iniciar uma nova fase. Os que entenderem, e não devem ser poucos, que estou trilhando o bom caminho que me sigam e me ajudem. O povo nos agradecerá.Aplausos do PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Etelvina Lopes de Almeida.A Sr.a Etelvina Lopes de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputada pelo distrito de Évora tive oportunidade de acompanhar de perto o despertar de interesse dos trabalhadores rurais pelo cooperativismo, como base das suas associações livres, a partir de 1974. Desde a primeira hora, portanto, fui testemunha da agregação voluntária dos trabalhadores da terra, segundo os espaços entregues ao seu braço produtivo.
Nas grandes herdades alentejanas, hoje organizadas pêlos trabalhadores em cooperativas, que têm como preocupação primeira o aproveitamento de todas as potencialidades da terra e de estruturas que capacitam o desenvolvimento pecuário, nessas herdades, encontram-se unidades de habitação abandonadas que não podemos indiferentemente ver degradar pela acção corrosiva do tempo.
Se há moradias primitivas, de caseiros e pastores, também as há de antigos proprietários que as abandonaram a partir de Abril de 1974. Casas que possuem todas as condições para constituírem postos de trabalho se as abrirmos ao turismo rural. Casas com a comodidade da água canalizada e instalação eléctrica, com dormitórios para caçadores, com telheiros para proteger do Sol os carros, etc.
No momento em que devemos aproveitar tudo o que possa dar soluções a nível local das mais vastas carências, julgamos imperativo salvar as casas degradadas e utilizar as outras como fontes' de rendimento das próprias cooperativas. Casas equipadas com todos os requisitos de comodidade não podem estai sujeitas ao pó e aos ratos que se escoam num vaivém daninho, à vista impotente dos trabalhadores que respeitaram as portas fechadas, defenderam exteriormente os imóveis, mas nada podem contra os habitantes actuais que não precisam que ninguém lhes abra a porta.
Urge encontrar o destino destas casas que os trabalhadores das cooperativas vêem degradar-se à sua vista.
Urge definir o que vai ser dessas unidades potenciais de novos postos de trabalho para as mulheres das cooperativas quando o campo está em tempo de espera e o braço feminino não tem que fazer.
Nunca aprovámos o processo da ocupação selvagem. Mas temos a certeza de que há outros caminhos que permitam salvar estes bens abandonados, implantados nas áreas das cooperativas e que a elas devem ser entregues por lei.
Achamos que esses núcleos de instalações rurais poderão, retirados os elementos de afectividade familiar, feita a avaliação do que fica. ser entregues às cooperativas depois de se efectuar um estudo de indemnização pelo Estado.
Feito isto, o turismo, que necessita de alojamentos para além dos grandes hotéis, estalagens e pousadas, procederia à adaptação simples desses imóveis, conservando-lhe a característica que possuem, equipando-os para novo destino, e abriria novos postos de trabalho entre o pessoal das cooperativas que o desejasse, treinando-se para novas profissões. Lembramos que dentro das cooperativas há jovens e gente da terceira idade. Os primeiros, alguns deles estudantes em escolas nocturnas, aceitariam estes novos destinos de bom grado. Quanto aos segundos, veriam emprego debaixo de telha com o agrado de quem sente já dificuldade em suportar o trabalho duro do campo ao Sol ou à chuva.
Estes núcleos de turismo rural serviriam ainda o escoamento dos produtos da terra e do artesanato da
2 DE ABRIL DE 1977	3189região, por vezes tão difícil de chegar aos grandes centros onde se vende melhor.
Mas esta ideia leva-nos mais longe ainda: abre a possibilidade ao diálogo entre os nossos intelectuais e os trabalhadores de outras áreas do País com os homens da terra e com os seus problemas, In loco.
Todos falamos da terra como espectadores que usam binóculo sobre o palco. A imagem é sempre deformada portanto. É preciso saltar a linha da ribalta e contracenar com os trabalhadores da terra para podermos entender melhor os seus problemas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O turismo rural não é uma invenção minha, muitos países o praticam e recolhem dele bom proveito tanto em divisas como no contacto verdadeiro com gentes que ficam na periferia das actividades evidentes do turismo recreativo. A minha intervenção de hoje situa-se apenas no âmbito de, recolhendo a experiência de outros povos, aproveitarmos todas as nossas potencialidades no sentido de salvarmos o que corre o risco de se perder como fonte de receita para as cooperativas e para o País.
Tenho dito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Ramires.O Sr. Luís Ramires (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação de cavalos no nosso país, que vegetava dentro de índices promissores, mas que estava longe de uma organização ao nível dos países mais civilizados, sofreu nos últimos tempos uma degradação quase total no Alentejo, mantendo-se em equilíbrio muito instável no Ribatejo. No resto do País já era e é praticamente nula.
Se do século XIX para trás o cavalo era indispensável para a guerra e para os. transportes, no século XX essa espécie animal foi salva pela sua aptidão desportiva, continuando por isso a ter grande valor económico.
Para dar uma ideia do que afirmamos, basta dizer-se que o cavalo Ninginsky, que em 1970 ganhou a Triple-Crown em Inglaterra, foi vendido para os Estados Unidos por 1800 contos, para ser utilizado como reprodutor, dentro de um plano económico previsto para render 400 000 em dez anos.
Podemos dizer que a utilização desportiva do cavalo é um índice de civilização dos povos, desde os tempos mais remotos.
Os aspectos primários que a chamada Reforma Agrária tomou no Alentejo conduziram à destruição de eguadas de inestimável valor que levaram muitos anos a seleccionar, porque a esmagadora maioria dos trabalhadores agrícolas (braçais e não braçais) ignoram que os pedigrees dos animais são fundamentais para aumentar a probabilidade: nos cavalos e da aptidão desportiva; no gado leiteiro o da produção de leite; no gado de engorda o da produção de carne, etc.
Em virtude da Guerra Civil espanhola vieram para Portugal eguadas andaluzas que melhoraram sensivelmente as nossas manadas de raça lusitana, que é, no fundo, a do cavalo peninsular, refinada a partir das estirpes mais puras da Andaluzia.
Mercê desta circunstância, atingimos uma posição bastante elevada na criação de cavalos, a ponto de, em Madrid, na grande Feira do Campo, os exemplares portugueses ganharem frequentemente os primeiros prémios.
Entretanto, na Coudelaria Nacional da Fonte Boa, foram iniciadas experiências de cruzamento de puros-sangues ingleses com éguas árabes e com éguas lusitanas. Em Portugal desde há muitos anos que se usava o cruzamento do árabe com o lusitano, dando o luso-árabe, sem resultados dignos de registo. Os nossos vizinhos espanhóis produziram o anglo-hispano-árabe, cruzando primeiro, com o árabe, as suas éguas, também sem grandes resultados.
O cruzamento de reprodutores puro-sangue inglês com as éguas árabes da Coudelaria Nacional da Fonte Boa deu anglo-árabes iguais aos dos outros países, sem ir mais além. O mesmo aconteceu ao cruzamento dos puro-sangue inglês com éguas lusitanas de cor castanha. Porém, do cruzamento dos mesmos puro-sangue com éguas lusitanas de certas estirpes de cor ruça, começaram a surgir produtos sensacionais.
O primeiro foi a égua Zawenda que, já há alguns anos, foi vendida para Espanha por 600 contos.
Seguiram-se-lhe outros casos e o fenómeno de aparecerem anglo-lusos de grande qualidade começou a ser extensivo a outros criadores além da Fonte Boa.
Encurtando a citação de factos, dada a exiguidade do tempo de que disponho, não posso deixar de referir que no Concurso Internacional Oficial de Madrid, de 1976, muito forte por ser de preparação olímpica para várias equipas europeias e sul-americanas, tomaram parte na prova de vencedores, última grande prova do certame, competindo com os melhores cavalos da Europa, três anglo-lusos, dos quais dois se classificaram em 5.° e 6.° lugares. A seguir, em Barcelona, um anglo-luso ganhou o prémio do cavalo mais classificado, em competições com .os cavalos da equipa francesa, que depois foi primeira nos Jogos Olímpicos de Montreal e com os da equipa espanhola que, nos mesmos, terminou em 6.° lugar.
Quando, pela primeira vez, um cavalo nascido em França ganhou o derby, na Inglaterra -o célebre Gladiateur, que tem uma estátua em Long-Champ -, o Parlamento francês reunru-se em sessão especial, chegando um deputado a afirmar que essa vitória tinha sido a vingança de Waterloo!
Não queremos ir tão longe, mas a total e completa indiferença, por um problema como o de que estou tratando, confrange por se sentir que é causada pela ignorância e pelo culto da mediocridade.
Os desportos equestres são coordenados em França por uma comissão interministerial, chefiada pelo próprio Primeiro-Ministro, dado o grande número de interesses económicos a que estão ligados: criação de cavalos, competições desportivas, aposta mútua, alimentação, exportação, etc. Sabe-se que a França exporta mais cavalos que vestidos de senhora e que só na utilização desportiva do cavalo emprega mais de 500000 pessoas.
O cavalo é o único animal que Portugal exporta e com a particularidade de ser alimentado com produtos agrícolas nacionais: a aveia, a fava, o feno e a palha, enquanto para criar galinhas, vacas leiteiras
3190	DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N.° 94ou porcos, é preciso importar, entre outros, milho, soja, sorgo e farinha de peixe.
As nossas éguas de raça lusitana já rareiam, quer pela destruição de que foram objecto quer por ter aumentado a sua procura internacional, não nos admirando que, por este andar, venhamos a assistir à criação de cavalos lusitanos e anglo-lusos na França, na Espanha, na Inglaterra ou nos Estados Unidos, e não em Portugal.
É por esta razão que lanço aqui este grito de alarme com o fim de salvar um património de grande valor real. Há que tomar medidas urgentes com o fim de salvar e consolidar a criação de cavalos de qualidade, das raças lusitana e anglo-lusa. Há que realizar um trabalho científico e preserverante para fixar os caracteres da raça anglo-lusa, para o que, como é óbvio, importa conservar e se possível melhorar a raça lusitana. Terá de ser um trabalho de conjunto que congrace esforços e não os disperse, realizado em perfeita coordenação com os desportos equestres e com uma exportação de cavalos bem orientada.
Na linha de rumo que preconizamos para recuperarmos e desenvolvermos esta riqueza, separamos as medidas imediatas que urge tomar para salvar o que ainda existe no Alentejo e no Ribatejo, das extensivas a outras zonas do território nacional próprias para a criação de cavalos, a adoptar a curto prazo.I - Medidas imediatas:1.° - Adquirir aos criadores, quer se trate de elementos isolados quer se trate de explorações nacionalizadas, os produtos com dois anos.
De facto, os criadores portugueses não têm condições, quanto a instalações e pessoal, para poderem manter mais de duas gerações de animais;
2.° - Enviar os animais assim adquiridos, para desbaste, para a Coudelaria Nacional da Fonte Boa ou para a Coudelaria Nacional de Alter, conforme os grupos rácicos a que pertencerem e depois de uma primeira selecção quanto a utilizações possíveis;
3.° - Terminado o desbaste, aos três anos e medo, depois de separados os machos com possibilidade de poderem ser escolhidos para reprodutores, fazer um leilão dos restantes, com a finalidade de fornecer montadas aos desportistas civis e fomentar a exportação dos animais que dêem garantia na consolidação de um mercado de qualidade;
4.° - Destinar os animais que não tenham sido vendidos no leilão:a) À Escola de Equitação de Mafra;
c) A centros hípicos regionais, a criar com a finalidade de facilitar e difundir o ensino da prática da equitação nas populações escolares;
d) À produção de carne.Paralelamente seria organizado o ensino da equitação e prática dos desportos equestres, dentro do seguinte esquema:No Escola de Equitação de Mafra: cursos de equitação desportiva referentes a modalidades olímpicas;Na Coudelaria Nacional da Fonte Boa: cursos teóricos e práticos da modalidade desportiva de atrelagem.Desta modalidade, que é recente, é campeã mundial a Hungria.
Não há em Portugal nenhum desportista com poder económico para competir internacionalmente nesta modalidade, em que há que conduzir uma carruagem, tirada por quatro cavalos, numa prova de apresentação, noutra de destreza de condução e numa terceira de resistência - 30 km a trote e galope por caminhos vicinais com declives, travessia de ribeiros, etc.Na Coudelaria Nacional de Alter do Chão: cursos de equitação de toureio.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem o seu tempo esgotado.O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar. II -Medidas a curto prazo:Estas medidas destinam-se a incorporar no conjunto da produção nacional as regiões onde é clássica a criação de cavalos, mas onde a falta de uma organização adequada a zonas de pequena propriedade não permitiu que fossem aproveitados todos os seus recursos na sua máxima potencialidade.
Referimo-nos especialmente aos chamados Campos de Aveiro e à Terra Fria de Trás-os-Montes.
Ambas estas regiões são notáveis pela criação de bovinos e esta, em toda a parte, está associada à de equinos.
Sabe-se hoje que uma égua pasta de graça por cada grupo de dois ou três bovinos, porque come ervas diferentes das que estes preferem.
Enquanto no Sul do País estes animais -equinos e bovinos- pastam em grandes áreas de pousio e silvo-pastorícia, no Norte são utilizadas exclusivamente para esse fim certas áreas reduzidas, compartimentadas por muros de pedra solta e renques de arvoredo, cuidadosamente tratadas - lameiros de Trás-os-Montes. Aí pastam pequenos grupos de animais, quase sempre menos de dez.
De há quarenta anos para trás, cada pequeno proprietário de uma dezena de bovinos e dos respectivos lameiros para os alimentar tinha uma ou duas éguas de criação. Vendia os produtos, muares ou cavalares, ao desmame, os quais, na sua grande maioria, vinham para o Sul. O advento da tracção mecânica fez-lhes perder o interesse pelas muares e a falta de uma organização conveniente levou-os a reduzir, também substancialmente, a criação de cavalos, porque não souberam substituir a quantidade pela qualidade. Para se caminhar neste sentido, é indispensável a orientação racional e científica do rural para a boa resolução dos problemas da criação de gado, a que anda sempre ligada a genética.
O lavrador transmontano é inteligente, bom tratador de animais, sendo sua prática corrente ir ver se os seus bois têm feno na manjedoura, durante a noite, mesmo com temperaturas de alguns graus abaixo de zero.
2 DE ABRIL DE 1977	3191Desde há séculos que os reprodutores bovinos das famosas raças mirandesa (da região da cidade de Miranda do Douro, do distrito de Bragança) e barrosã (da região de Barroso, do distrito de Vila Real) são seleccionados pelas lutas de touros nas romanas de Nossa Senhora do Nazo e do Barroso. Mas mais nada.