II SÉRIE-B — NÚMERO 43 78 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1133/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-02 Famílias residentes em construções clandestinas e prestes a ser demolidas sem direito a realojamento  N.o 1135/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-03-02 Construção El Corte Inglês no Porto N.o 1136/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Educação  2020-03-02 Orçamento participativo das Escolas  N.o 1137/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-02-27 Proteção dos direitos laborais dos trabalhadores da Maiólica – fabrico e comércio de louça, concelho de Albergaria-a-Velha  N.o 1138/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Educação  2020-03-02 Jovens NEET  N.o 1139/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Olga Silvestre (PSD), José Cancela Moura (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Márcia Passos (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carla Borges (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-02 Programa REGRESSAR  N.o 1141/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-03-03 Aterro de Azambuja N.o 1142/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-02-27 Duas empresas de calçado encerram em Oliveira de Azeméis, deixando mais de 100 trabalhadores no desemprego N.o 1143/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Leão (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-03 Bolsas de Mérito N.o 1145/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-03 Contratação e vinculação de todos os técnicos especializados que suprem necessidades permanentes na escola pública N.o 1147/XIV/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-03 Violação do Direito à informação sindical na CME  N.o 1148/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-03-03 Reforma de velhice  N.o 1149/XIV/1.a Maria Gabriela Fonseca (PSD)  Secretário de Estado da Segurança Social  2020-03-03 Reforma de velhice  N.o 1150/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2020-03-03 Programa de Crédito de Garantia Mútua para Estudantes do Ensino Superior  N.o 1151/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-03-03 Professores em situação de doença incapacitante forçados a regressar às escolas