20 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2008Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, não tem havido desinvestimento nas despesas sociais. Em boa verdade, este Governo começou por afectar um montante considerável de recursos financeiros à saúde logo em 2005 e o que se tem vindo a exigir é que haja uma boa utilização dos dinheiros públicos. Eu não partilho da visão do Sr. Deputado de que um bom indicador do sucesso das políticas é gastar mais dinheiro, que quanto mais dinheiro colocarmos nas coisas essa é a melhor política. Não. Não é necessariamente uma melhor política. Pode ser mais desperdício com resultados muito duvidosos ou até mesmo sem resultados alguns.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aumentar os salários da Estradas de Portugal é mais dinheiro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aquilo que o Sr. Deputado disse que o que o Estado suportava e passou a ser suportado, agora, pelos portugueses, primeiro, não é verdade que os portugueses estejam a suportar mais despesa com os medicamentos. Em boa verdade, a despesa com os medicamentos suportada pelos portugueses reduziu-se em 6% no ano transacto.É essa a redução na factura dos medicamentos suportada pelos portugueses.Sr. Deputado, tenho aqui os números.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Estão enganados!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se tem números diferentes, agradeço que os dê.Relativamente à ideia de que aquilo que o Estado suportava, suportam agora os portugueses, devo dizerlhe, Sr. Deputado, que o Estado não tem recursos próprios e quando o Estado suporta é porque os portugueses estão a pagar. No fundo, são sempre os portugueses, em última análise, que suportam, que pagam, essas despesas. Não é o Estado, porque o Estado não tem, repito, recursos próprios, tem o dinheiro que os contribuintes, os portugueses, colocam à sua disposição. Em última instância, são sempre os portugueses que pagam! Quanto a rever salários e pensões, o Governo acompanhará, com certeza, a evolução da situação, mas o Governo não se deixará tentar e não tomará medidas que sejam irresponsáveis e que agravem as condições de estabilidade macroeconómica de Portugal.Sr. Deputado Jorge Machado, gostaria de lhe dizer que o caso que o senhor referiu de redução da pensão não pode ser.Vozes do PCP: — Não pode ser? Está aqui escrito!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não pode ser, repito, não é possível que alguém este ano possa receber uma pensão com uma quebra tão acentuada, de acordo com a nova fórmula.Mas digo-lhe, também, que foi uma medida importante alterarmos a fórmula de cálculo das pensões, porque essa é a forma de nós assegurarmos aos portugueses que irão ter uma pensão no futuro.A situação da nossa segurança social era insustentável. Não estávamos em condições de garantir aos portugueses que, quando chegassem à sua idade de reforma, estaríamos em condições de pagar as reformas.Agora, com a reforma da segurança social, asseguramos aos portugueses que, quando se reformarem, terão uma pensão, e tê-la-ão até ao fim da sua vida.O Sr. João Oliveira (PCP): — Se não morrerem a trabalhar antes disso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Essa é uma garantia importante que é preciso dar aos portugueses.