66 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2Em segundo lugar, esqueceram-se de intervir e de apostar na Agência Ciência Viva, votando esta instituição ao total ostracismo.É essa a visão que VV. Ex.as têm. Os cortes que o PSD apresentou em tempos de crise económica foram cortes «cegos» — estava na expectativa de que se construísse um novo modelo económico com base numa ilusão: a de que a economia, por si só, era capaz de resultar e de dar dados positivos.Este Governo tem outra visão e, em momentos de contenção orçamental, diz claramente aos portugueses: «Esta é a nossa prioridade. Podemos e temos de cortar despesas. Podemos e devemos cortar na despesa pública, mas fazemo-lo com contenção e com rigor.» Nesta área, de investimento prioritário, que pode permitir um novo modelo económico, que pode permitir dar condições a que a nossa sociedade mude de modelo económico, o investimento é claro!! Isto é, foram 17%, em 2006, e vão ser 77% no Orçamento do Estado para 2007!! Para nós a mensagem é clara: rigor na despesa pública! Neste esforço de contenção da despesa pública, as instituições de ensino superior não podem estar à parte, não podem ser postas de parte. Se nós reconhecemos que muitas delas foram capazes de acompanhar o esforço que é necessário para a sua internacionalização, a avaliação, o conceito de «universidade sem muros» e a proximidade que tem com o meio empresarial, este esforço de rigor tem de ser mais potenciado. Efectivamente, aqui podíamos também «dourar a pílula» e podíamos pegar no orçamento para a ciência e tecnologia e, porque que faz todo o sentido, incluir uma parte dele também no ensino superior, e ter um resultado positivo também nesta área.Porém, o sinal que é dado, a mensagem clara dada por este Orçamento — e volto a salientar este argumento, que é extremamente importante — é a de que essa perspectiva pode ser conseguida pelas instituições de ensino superior através do recurso à via competitiva de verbas em sede de ciência e tecnologia por parte das instituições. Ou seja, é claro dizer-se às instituições que também a elas é dado um sinal de esforço, de valorização, de melhor gestão para perspectivar estes diferentes elementos.Algumas questões se nos levantam: «estaremos a cortar ‘gordura’ ou ‘músculo’»? — e esta é uma questão levantada pelo PSD. É importante saber, por exemplo, e já reflectimos sobre essa matéria, qual é a ratio do pessoal não docente e docente. Sabemos que há casos de instituições com o mesmo número de alunos que, num caso, têm mais 200 funcionários de pessoal não docente em relação a outras. Sabendo que há especificidades, há que perspectivar e neste caso concreto é muito comparável quer em termos de infra-estruturas físicas, quer em termos de pessoal docente, quer em termos de número de alunos. Portanto, há aqui condições para que a redução média de 3,4% seja considerada.Além disso, temos também de perspectivar mais três elementos importantes, um dos quais é a reestruturação da rede do ensino superior que se perspectiva para 2007 e que terá aqui um efeito importante na contenção de despesas na perspectiva de «cortar a gordura e não o músculo»; a diminuição do número de alunos no ensino superior e também a redefinição e formulação do número de cursos que estão em causa.Outra questão sobre a qual não nos coibimos de reflectir é a seguinte: estaremos a inviabilizar o acesso e a permanência de alunos com mais carências e qualidade no ensino superior? Na questão central da acção social há uma mensagem clara dada neste Orçamento do Estado: há um aumento das bolsas em 9,7%! É uma informação objectiva. Há ainda outras perspectivas, ou seja, que as vagas no ensino superior público são por si só capazes de absorver todos os candidatos a candidatos ao ensino superior — passe a redundância.Centremo-nos agora no esforço de modernização do País. O orçamento deste Ministério contém um aumento de 50% no investimento em formação avançada e apoio ao emprego científico; triplica o apoio às instituições de investigação e desenvolvimento; duplica o apoio disponível para a promoção da cultura científica; aumenta 50% o apoio selectivo em projectos de investigação e desenvolvimento — isto é muito importante, pois incentiva-se a valorização económica dos resultados da investigação —; reforça-se em cerca de 70% o investimento em parcerias internacionais em ciência e tecnologia; consolidam-se investimentos conjuntos em ciência e tecnologia e em sociedade de informação;...O Sr. Fernando Rosas (BE): — Isso está escrito. Não vale a pena ler!O Orador: — ... infra-estrutura nacional de computação distribuída; criação e operação de uma rede de comunicação primária à escala nacional, ligando todas as capitais de distrito por cabo; expande-se a rede de espaços Internet; reforma-se a formação profissional em tecnologias da informação e da comunicação (TIC), através da expansão de cursos de especialização tecnológica, nomeadamente em institutos politécnicos; prossegue-se o regime de mecenato para a sociedade de informação; mantêm-se os benefícios fiscais na compra de computadores por estudantes; salientamos, no ensino superior, a racionalização da rede de instituições e a oferta formativa na sequência da avaliação internacional; a finalização da aplicação do Processo de Bolonha; o esforço de 9,7% do montante global nas despesas de acção social escolar através das bolsas; a generalização da oferta de cursos de especialização tecnológica; a abertura do ensino superior a adultos com experiência profissional; a selectividade dos investimentos em infra-estruturas; o envolvimento institucional das instituições de ensino superior no desenvolvimento científico do País, nomeadamente a participação em parcerias internacionais extremamente relevantes para a qualificação das parcerias, designadamente com o MIT, com a Carnegie Mellon University e com a Texas University at Austin; a atracção de cientistas estran-