I SÉRIE — NÚMERO 92 14 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Nilza de Sena, agradecendo a questão colocada, quero dizer-lhe que concordo que, de facto, não está tudo bem, nomeadamente para quem vive do seu salário e da sua reforma. Estes, infelizmente, podem dizer com toda a propriedade que não está tudo bem mesmo. Porém, há uns que se estão a safar — permitam-me a expressão —, há uns que continuam a engordar com este Governo do PSD e do CDS-PP, que continua a atirar milhões para quem provocou a situação desgraçada em que o nosso País se encontra. Esses continuam a viver à tripa-forra, continuam bem na nossa sociedade, porque a única coisa que o PSD e o CDS-PP conseguem fazer desde que tomaram posse é olhar para quem vive do seu salário e da sua reforma, para quem recebe prestações sociais muito, muito reduzidas e atacar sem qualquer tipo de problemas. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, a Sr.a Deputada disse que não vivemos em tempos de bonança. Pois não, mas só alguns!... Então, e os 12 000 milhões de euros para a banca?! Como é, Sr.a Deputada? Quem é que não vive em tempos de bonança? Quem recebe prestações sociais está com o Governo à porta, a cortar em todos os sentidos. Estes, efetivamente, não têm tempos de bonança, mas a banca continua a receber largos milhões de euros. Então e os largos milhões de euros em benefícios fiscais atribuídos todos os anos em sede de Orçamento do Estado, Sr.a Deputada? Está a viver em que País? Não discutiu o Orçamento do Estado? Não viu a quantidade de benefícios fiscais que lá estão e que são um largo privilégio para quem já muito tem? O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Deputada, para quem vive do seu salário e da sua reforma estes não são tempos de bonança, porque a estes são exigidos todos os sacrifícios. A Sr.a Deputada revela algum desconhecimento. O que o Sr. Ministro hoje desmentiu não corresponde à verdade. O que denunciámos da tribuna é que o Governo se prepara para atacar o subsídio de maternidade e o subsídio de paternidade, pois vai deixar de incluir os subsídios de férias e de Natal no rendimento dos agregados familiares. Ao retirar os subsídios de férias e de Natal do rendimento dos agregados vai baixar os subsídios de maternidade e de paternidade. Sr.a Deputada, onde fica o discurso da maternidade? Não sabe que o País tem das mais baixas taxas de natalidade da Europa? Então, como é que resolve o problema? Atacando os subsídios de maternidade e de paternidade? Com que legitimidade, Sr.a Deputada? É uma irresponsabilidade que vai merecer a nossa forte oposição. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para pedir esclarecimentos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queria saudá-lo pela sua intervenção e também pela resposta que deu ao PSD, porque, de facto, a intervenção da Sr.a Deputada Nilza de Sena acaba por ser absolutamente vergonhosa perante a realidade afirmada e aquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. A Sr.a Deputada gostava de chegar a esta Câmara e dizer que os subsídios de maternidade e de paternidade estão intocáveis. Não estão, por isso a Sr.a Deputada não conta a verdade toda! Também ouvi o desmentido do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, e aquilo que ele não vem desmentir é que há, de facto, um corte nos subsídios de maternidade e de paternidade por não serem contabilizados os subsídios de férias e de Natal. Logo, decresce o montante pago por via dos subsídios de maternidade e de paternidade. Portanto, Sr.a Deputada, não vale a pena pôr embrulhos e pintar as coisas, como estava a fazer, no modo como gostava de contar as coisas aos portugueses. Aos portugueses têm de se contar as coisas tal qual elas são, e os senhores têm de assumir a responsabilidade das medidas que tomam.