Também é bom que se saiba no País que a solidariedade e o apoio social não são uma obsessão "subsidiocrata", como as oposições gostam de encarar os problemas sociais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O apoio social pode e deve ter diferentes formas em função das características da população e das circunstâncias em que a população está a apoiar. Neste aspecto, creio que todos concordamos que ser um jovem potencial candidato a titular do rendimento mínimo garantido ou, daqui para a frente, do rendimento social de inserção não é a mesma coisa do que ser um candidato de 50 ou 60 anos. Não é preciso explicar isto. É uma evidência social. É de justiça elementar!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por outro lado, bom seria que o Partido Socialista, em vez de (o que lamento) estar agora tão preocupado com questões mais técnicas, quase processuais, como a relativa à idade, se tivesse preocupado ao longo dos anos em que instituiu esta prestação - com a qual, aliás, sempre concordei (e isso está registado e escrito), porque tem uma bondade social inatacável, embora em alguns aspectos não concordasse com ela - com a situação alarmante em que deixou a organização e a gestão desta prestação com fraudes que atingem os 40%!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - De facto, foi por isso, Srs. Deputados, que nós também mudámos outros aspectos que, ao longo destes meses, não foram muito referenciados pelas oposições, como o da impenhorabilidade da prestação, dada a sua natureza eminente e profundamente social, ou o da não renovação automática ao fim de 12 meses, para acabar com o regabofe em que alguns titulares viviam, com o rendimento mínimo garantido!Protestos do PS.O Partido Socialista sempre quis, com esta prestação, assegurar a pobreza mínima garantida, não controlando a fraude máxima permitida!Protestos do PS.Por isso, mais controle e mais fiscalização não é só uma questão técnica, é um imperativo social!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!O Orador: - É preciso não esquecer que temos toda a consideração pelos mais jovens, mas a questão da dignidade humana não é uma questão de faixas etárias, é, sobretudo, uma questão de valores que têm a ver com aqueles que mais precisam. E nós sabemos, todos nós sabemos, em Portugal, que temos muitos milhares e milhares de pensionistas que vivem em circunstâncias dramáticas, depois de anos de descontos e de trabalho, que não podem ser discriminados negativamente em relação a um jovem que está no início da sua vida activa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, respeitando, naturalmente, como é nosso dever, as preocupações do Sr. Presidente da República, mas não abdicando dos traços essenciais do Programa do Governo nesta matéria, na revisão desta prestação social, ou seja, reforço da contratualização da inserção, melhor controle e fiscalização, discriminações positivas a favor de quem mais precisa, impenhorabilidade da prestação social, maior dignificação do programa de inserção, que não é apenas uma coisa "para inglês ver", permitam-me o plebeísmo,...O Sr. Patinha Antão (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... dentro destes aspectos, penso que estão garantidos, com o novo texto, os elementos essenciais a que o Governo se propôs no seu Programa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Creio que a proposta da maioria vai exactamente nesse sentido, e eu sinto-me particularmente satisfeito, como Ministro deste Governo, por, mais uma vez, a maioria e o Governo, em conjugação com o Sr. Presidente da República, poderem dar uma prova de maturidade institucional e política onde é possível conciliar aquilo que as oposições gostariam que fosse inconciliável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!