I SÉRIE — NÚMERO 12 32 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, acho que o princípio da sustentabilidade é caro aos discursos de todos os partidos. Aos discursos! Mas, quando se trata da prática e da tomada de decisões, muitas vezes as coisas não são bem assim. O Sr. Deputado sabe que, muitas vezes, os interesses económicos se sobrepõem de forma clara aos interesses da preservação ambiental, que é também, naturalmente, um interesse nacional e regional, dependendo do ponto de vista de que estejamos a falar. O Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD, colocou-me uma questão a que é muito fácil responder. Mas quase se podia dizer, Sr. Deputado, que a sua intervenção «traz água no bico», no sentido de omitir a posição do PSD, que nós não conhecemos, relativamente a esta matéria. De resto, temos indicações contrárias. Também é importante que os partidos se posicionem em relação a estas questões, designadamente em relação às preocupações que têm sobre projetos concretos. Do PSD só conheço um projeto de resolução, apresentado neste Parlamento, nesta Legislatura, a recomendar ao Governo, justamente, que acelere o processo das dragagens relativamente ao projeto do Porto de Setúbal. Evidentemente que achamos importante ouvir o Sr. Ministro do Ambiente a propósito do que quer que seja, porque tudo o que contribua para esclarecimentos que a Assembleia da República precise é importante. Nesse sentido, concordamos com as iniciativas que foram tomadas. Aproveito também para responder à Sr.a Deputada Sandra Cunha, do BE, que me colocou uma questão que tem a ver com a dificuldade que, muitas vezes, o Ministério do Ambiente tem em assumir o que é muito relevante nesta pasta: a transversalidade das matérias ambientais. Já em relação à questão da pesquisa de petróleo no Algarve, o Sr. Ministro muitas vezes recusou a avaliação de impacto ambiental, chutando-a para o ministério responsável pela energia. Curiosamente, ou não, agora leva ele também com a matéria da energia! Portanto, ainda teremos também de lhe pedir muitos esclarecimentos relativamente a essa matéria. Mas é evidente que consideramos importante ouvir, da parte do representante do ministério que tem a área do ambiente, tudo o que se reporte a impactos ambientais de determinados aspetos que estão claramente sob a sua tutela, pelo que consideramos importante que o Sr. Ministro se posicione relativamente a estas matérias. A Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP, quis sublinhar aqui uma questão que, na nossa perspetiva, é fundamental. Até a ponderação das dinâmicas e das dimensões económicas é importante. Quando estamos a falar de uma comunidade de cerca de 300 pescadores, tendo em conta o que está proposto, designadamente em relação à deposição das lamas, que vai afetar diretamente a sua atividade — e nós sabemos como os pescadores têm sido tão massacrados por determinadas políticas que liquidam e dificultam a sua atividade —, é evidente que esta é também uma questão que deve ser fortemente ponderada, pesada. Voltando ao princípio, Sr. Deputado Ivan Gonçalves, sabe qual é o problema? É que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) também anda a contribuir para isso. Anda a contribuir para a descredibilização dos processos de avaliação de impacto ambiental. E oiça o que lhe digo: isso afasta cidadãos dos processos de consulta pública da avaliação de impacto ambiental. Quando as pessoas têm a plena consciência de que uma avaliação de impacto ambiental serve apenas para que as entidades conheçam desabafos de cidadãos interessados ou de associações interessadas em relação a decisões que já estão tomadas, entendem que a sua participação não vale a pena. É uma questão sobre a qual devemos ponderar, Sr. Deputado, porque consideramos que estes instrumentos de política de ambiente são fundamentais para a tomada de decisões e não para fingir estudos, digamos assim, sobre decisões que já estão previamente tomadas. E aí é sempre o ritmo do costume: os interesses económicos a sobrevalorizarem-se em relação aos interesses ambientais, e não pode ser esse o caminho da sustentabilidade. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, prosseguindo com as declarações políticas, dou agora a palavra à Sr.a Deputada Fátima Ramos, do PSD. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Ex.ma Sr.a Presidente, Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados: Na segunda-feira fez um ano sobre a tragédia dos incêndios que assolaram o centro do País. A gravidade dos acontecimentos, o falhanço e a inoperância demonstrada pelo Governo jamais poderão ser esquecidos.