28 DE JULHO DE 2020 11 correspondem a 75,7% da oferta.» Neste âmbito, as «Santas Casas da Misericórdia (SCM) representam 53% do total de acordos celebrados, com 4.112 lugares contratados, o correspondente a 48,8 % do total de camas», registando-se em 2018, «uma evolução positiva com um crescimento de 2% relativamente ao número de acordos, o equivalente a mais 3,4% em número de lugares. O crescimento foi mais significativo no SNS, com mais 29% em número de acordos e 15% em lugares contratados.» 2.6. Cuidados Paliativos No que se refere à Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), o Relatório dá conta que «no final de 2018, dispunha de 43 Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP); 21 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP); 28 Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) com 381 camas, das quais 213 em UCP hospitalares e 168 em UCP – RNCCI.» Em todo o caso, o Relatório sustenta que, «no final de 2018, Portugal Continental dispunha de uma cobertura geográfica total de cuidados paliativos na medida em que todos os distritos dispunham de pelo menos um recurso específico destes cuidados.» 2.7. Integração de Cuidados e Literacia em Saúde – SNS + proximidadeO Relatório contém um ponto referente à Integração de cuidados e literacia em saúde – SNS + proximidade, realçando a importância do SNS por proporcionar toda a «diversidade de serviços de saúde necessários para que os percursos desejáveis sejam possíveis.» Neste domínio é referido o projeto piloto «SNS+Proximidade», a decorrer desde 2017, em diversas unidades de saúde da região Norte, onde terá envolvido cerca de 657 mil utentes. O Relatório menciona, o Programa de Incentivo à Integração de Cuidados e à Valorização dos Percursos dos Utentes no SNS (PIIC), que recebeu 172 candidaturas em diversas áreas de saúde, designadamente admissões hospitalares evitáveis, rastreios e diagnóstico precoce, apoio domiciliário integrado, valorização do percurso dos utentes e articulação para a realização de MCDT. O Relatório refere, por último, que, no final de 2018, foram aprovados, no âmbito do PIIC, 305 investimentos, num valor total de 21.671.610 euros. 2.8. Articulação com o Sector Social e Convencionado Neste domínio, o Relatório afirma o princípio geral de que «As entidades que integram o setor social e o setor convencionado desenvolvem, num regime de complementaridade com o SNS, atividades e serviços de prestação de cuidados aos utentes do SNS, numa perspetiva de continuidade dos cuidados e de proximidade à comunidade», acrescentando que «o relacionamento contratual com os prestadores de cuidados de saúde do setor social encontra-se regulado através do Decreto-Lei n.o 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação entre os estabelecimentos e serviços do SNS e as IPSS.» (pág. 125) Através deste diploma legal e «dando cumprimento aos Despachos n.o 724/2013 e n.o 2296/2013, respetivamente de 14 de outubro e 1 de fevereiro, e às recomendações do Tribunal de Contas, no sentido de que a celebração dos acordos com as IPSS seja precedida de um levantamento das necessidades do SNS, da fixação de objetivos assistenciais pretendidos pelo Estado e de uma análise custo-benefício que considere, designadamente, a capacidade instalada do setor público», estabeleceu-se ainda a necessidade de elaboração de estudos prévios à celebração de acordos com as IPSS, a efetuar pela ACSS e pelas ARS, de acordo com a unidade territorial abrangida, que avaliem a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira. No que respeita ao setor convencionado, «que complementa a resposta do SNS, foram preparadas as novas convenções de âmbito nacional para as áreas de anatomia patológica e medicina nuclear, cujos trabalhos culminaram na abertura de novas convenções em abril de 2017», verificando-se uma redução, entre 2017 e 2018, de 1.330 para 1.300, respetivamente, apesar de este último número se manter superior ao registado em 2015, já que o mesmo correspondia então a 1.268.