I SÉRIE — NÚMERO 43 18 Para terminar, Sr. Presidente, deixo, a título de sugestão de reflexão, que pensemos todos um pouco no seguinte: que mercados financiariam o Estado de Portugal nestes montantes e a que taxas de juro? Onde encontraríamos financiamento a título de subvenção? Imaginam VV. Ex.as o cenário de competição por vacinas num mercado global, onde Portugal teria de enfrentar a concorrência de muitos países, alguns dos quais mais fortes e poderosos? Conseguem, também, imaginar a dificuldade que o nosso País teria em contratualizar o fornecimento destas vacinas e, mais, em obrigar ao cumprimento desses contratos? Se a pandemia nos criou penosos e elevados esforços, facilmente poderíamos antever a dificuldade que Portugal teria em ultrapassá-los, num cenário de União Europeia desintegrada ou descoordenada. É, pois, de vital importância a aprovação deste instrumento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Marques, para uma intervenção. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Damos, hoje, um passo fundamental para a consolidação do projeto europeu. A União Europeia dá um passo em frente na sua sustentabilidade, iniciamos um novo caminho na independência dos seus recursos próprios e começamos a garantir a salvaguarda dos fundos estruturais. Portugal devia ter sido o primeiro país a ratificar este acordo. Não o é e, provavelmente, só estamos aqui hoje a fazê-lo porque, há cerca de três semanas, o PSD questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esta matéria. Fazemo-lo depois dos croatas, dos cipriotas, dos italianos e até dos franceses, mas, Sr. Ministro, mais vale tarde do que nunca! A ratificação da decisão relativa aos recursos próprios é urgente, porque sem ela a Comissão Europeia não pode ir ao mercado buscar os 750 000 milhões de euros que constituem a «bazuca europeia». Há muitos que se esquecem, mas o orçamento europeu funciona como qualquer orçamento: tem receitas e também tem despesas, e há faturas que têm de ser pagas. Esta ratificação também prova que não há impostos europeus, pois são os parlamentos nacionais que decidem. São necessárias novas fontes de financiamento para o Orçamento da União que sejam suficientes para pagar a dívida contraída para o fundo de recuperação. Com esta decisão, a União Europeia passa a poder cobrar uma taxa sobre os plásticos. Para o próximo quadro financeiro plurianual, depois de 2027, o custo da dívida será na ordem dos 15 000 milhões de euros anuais. Não é aceitável sobrecarregar os cidadãos europeus com mais impostos, que é o que aconteceria se se aumentassem as transferências nacionais, mas também não é aceitável cortar o orçamento em 15 000 milhões de euros anuais, pois sabemos que tal prejudicaria a política de coesão e a PAC (política agrícola comum), que são essenciais para Portugal. Quem não paga deve pagar, por isso uma taxa sobre o gigante digital será, no futuro, bem-vinda. Quem polui não pode sair beneficiado, por isso o mecanismo de ajustamento do carbono nas fronteiras é essencial no futuro. Estas novas receitas, umas agora e outras depois, assim como a taxa sobre as transações financeiras, só funcionam se forem adotadas, no mínimo, a nível da União Europeia e não pelos Estados-Membros, individualmente. Falam da «bazuca» como a solução para todos os problemas, mas a verdade é que hoje é que se verá quem é, de facto, responsável e quer ter receitas e também quer ter despesas. Outros querem recorrer à «bazuca europeia» para tudo, mas não a querem financiar. Defendem o investimento na agricultura, nas infraestruturas e na Europa social, mas são contra o aumento dos recursos próprios. Esta consequência para financiar este pacote de ajuda é cortar nas políticas estruturais, é cortar no apoio à agricultura, é cortar na coesão territorial. Não aprovar o aumento dos recursos próprios é condenar estas políticas estruturais da União Europeia. Mas, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, nós não podemos culpar a Europa por usar mal os fundos, porque somos nós que gastamos e somos nós que aplicamos.