854II SÉRIE — NÚMERO 27b) Fornecer meios de compreensão e apreciação do meio físico e social nos aspectos materiais, culturais, estéticos e sociais de modo a permitir uma inserção correcta, opções conscientes e participação responsável de cada indivíduo no mundo em que vive;c) Fomentar o espírito analítico e crítico, perante a experiência e conhecimento adquiridos, e a criatividade, perante as dificuldades e as resistências do mundo exterior;d) Promover uma atitude de correcta valorização do património cultural e artístico português e a integração dos diversos dados que recebemos do passado;e) Desenvolver o espírito de liberdade e de tolerância, fundamentando-o no conhecimento do valor relativo da razão e na diversidade de caminhos que o pensamento humano tem percorrido ao longo dos séculos;/) Fomentar a participação e a convivência democrática, de modo a respeitar as opiniões e opções alheias, sem abdicar da crítica responsável e das escolhas próprias;g) Ensinar a expressar o pensamento com clareza e simplicidade, sabendo que tanto uma como outra resultam da nitidez e do rigor com que as ideias são elaboradas e os factos observados e também da capacidade de integração dos dados adquiridos;h) Habilitar os diversos sectores de sociedade com profissionais que, a diferentes graus, assegurarem a produção de bens e serviços.CAPÍTULO II Organização do sistema educativoSECÇÃO II.l Organização geralBase III (Organização geral)1 — O sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a educação escolar, a educação permanente e os meios e actividades de complemento e apoio às acções de educação.2 — A educação pré-escolar abrange as crianças desde a idade de 3 anos até à entrada no ensino primário.3 — A educação escolar compreende o ensino primário, o ensino secundário e o ensino terciário.4 — O ensino primário tem a duração de 4 anos, sendo ministrado no regime de docência única, embora seja desejável a formação de equipas educativas.5 — O ensino secundário reparte-se por um curso geral de 5 anos e um curso complementar de 2 anos.O curso geral divide-se em 2 ciclos: um 1.° ciclo de 2 anos (5.° e 6.° anos de escolaridade) e um 2.° ciclo de 3 anos (7.° a 9." anos de escolaridade).O ensino secundário é ministrado no regime de pluridocência, diversificando-se e especializando-se asáreas disciplinares à medida que se avança nos anos de escolaridade.6 — Até ao 9.° ano de escolaridade existirá uma única via de ensino. No 10.° e 11.° anos de escolaridade serão oferecidas diversas vias, todas de igual nível escolar, com conteúdos científicos e técnicos diversificados.7 — O ensino terciário é todo aquele que se segue ao secundário e não se situa nem no nível nem nas perspectivas deste último.8 — A educação permanente abrange a educação básica de adultos, a formação e a reconversão profissionais e a universidade aberta.A educação básica de adultos inclui a alfabetização, a formação intelectual e actividades de apetrechamento científico, cultural e artístico.9 — A formação profissional efectua-se a três níveis: elementar, médio e superior. A formação profissional elementar e a média são ministradas em cursos intensivos, de tónica marcadamente profissional e muito diversificados quanto a especialidades, enquadramento e duração.A formação profissional superior é ministrada nas respectivas escolas terciárias e noutras instituições, nomeadamente no sector da investigação.SECÇÃO U.2 Educação pré-escolarBase IV (Educação pré-escolar)1 — Constituem objectivos da educação pré-escolar:a) O desenvolvimento integral das crianças até ao início do ensino primário;b) O treino no uso da linguagem, o que favorece um melhor aproveitamento no ensino primário e constitui base importante para o prosseguimento dos estudos;c) A posse do seu esquema corporal e o apetrechamento do sistema sensorial e motor;d) O estímulo à autonomia e à socialização da criança;é) A democratização do sistema escolar, pela acção compensatória das carências provocadas pelas dificuldades económicas e pelo meio sócio-culrural;/) A despistagem precoce e o tratamento adequado de carências sensoriais, motoras e intelectuais.2 — A educação pré-escolar deve desenvolver-se em articulação com as famílias e com os centros de observação médico-pedagógica, tendo em conta os recursos terapêuticos existentes e estimulando a criação de novos recursos.3 — A educação pré-escolar deve decorrer entre os 3 anos de idade e o ingresso no ensino primário.4 — A difusão da educação pré-escolar deve realizar-se recorrendo a contributos vários, designadamente do Estado, autarquias, sindicatos, empresas, instituições de apoio social e grupos organizadores da população.