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5894   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 de luta constante pela produtividade, este tema não se encontrava na agenda política. Felizmente, hoje, até já há formações políticas, de que não se esperava tanta atenção, que se interessam pelo problema da produtividade e da competitividade. Cá está mais um dos sinais do crescimento democrático a que me referi. Apesar de tudo, também houve alguma evolução nalgumas forças da oposição!Protestos do PS.V. Ex.a também se referiu ao problema dos deficientes. Devo dizer, por isso, que está em preparação uma nova lei de bases da reabilitação. Já tomámos decisões no que diz respeito não só ao aumento diferenciado para as prestações dos deficientes, nomeadamente no âmbito do abono de família e do rendimento social de inserção, mas também às pensões de invalidez e aprovámos também um programa nacional para melhorar as acessibilidades. E vamos continuar com esta política de diferenciação em relação àqueles que mais precisam e, entre os que mais precisam, consideramos estarem os cidadãos portadores de deficiências.
Por isso, Sr.a Deputada, digo-lhe que as nossas prioridades existem. Podemos não estar de acordo quanto aos melhores métodos, meios ou formas de atingir esses objectivos, mas partilhamos desses objectivos e é por eles que vamos continuar determinadamente a lutar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Governo fez saber à Mesa que, a partir de agora, e por uma questão de gestão do seu tempo, responderá por grupos de três Deputados interrogantes. Lembro que cada orador dispõe de 3 minutos e o primeiro orador nesta segunda volta é o Sr. Deputado José Sócrates.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, facto: a economia portuguesa é a única economia europeia que está em recessão.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Essa agora!O Orador: - Nesta semana, o Banco de Portugal anunciou, pela primeira vez, que este ano Portugal pode vir a ter um crescimento negativo. E se algum discurso já estava escrito é o do Sr. Primeiro-Ministro; só que estava escrito antes da declaração do Governador do Banco de Portugal e do anúncio do cenário macroeconómico para este ano.Aplausos do PS.Desde que o Sr. Primeiro-Ministro iniciou funções que vamos no terceiro trimestre com crescimentos negativos.
Facto: Portugal atingiu os índices históricos mais baixos em matéria de confiança em Portugal. Aí batemos todos os recordes!O Sr. António Costa (PS): - Tudo!O Orador: - E desde que o Sr. Primeiro-Ministro iniciou funções que os indicadores de confiança da nossa economia atingiram os valores mais baixos de sempre desde que há registos.O Sr. António Costa (PS): - Essa é que é essa!O Orador: - Facto: Portugal é o País europeu onde o investimento mais regrediu, que perdeu mais em termos de investimento...O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - ... e, desde que o Sr. Primeiro-Ministro iniciou funções - oiça bem, Sr. Primeiro-Ministro! -, não houve um único trimestre em que o investimento não tenha caído.O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!O Orador: - Facto: Portugal é o País europeu onde o desemprego mais cresceu. Já vamos, segundo o Eurostat, em 7,5%. Desde que o Sr. Primeiro-Ministro iniciou funções, já temos mais 100 000 novos desempregados, mais 100 000 pessoas sem emprego.O Sr. António Costa (PS): - Essa é a sua obra!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, por mais que lhe custe, estes são os factos, este é o estado da Nação. E este não é um debate sobre a fantasia mas sobre a realidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E bem pode o Sr. Primeiro-Ministro "voltar as costas" aos factos e, nesse estilo parlamentar que agora lhe é tão querido e que resolveu adoptar, virar-se para a imprensa, como costuma fazer, pôr os olhos fixos no horizonte, no longe, no além,...Risos do PS.... pôr as mãos em alvo e dizer: "Estamos no bom caminho! Daqui a nada tudo ficará bem! Daqui a nada ninguém nos agarra!".Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Primeiro-Ministro desculpar-me-á, mas isso evoca-me o episódio clássico da orquestra do Titanic: já o barco metia água e insistiam em dar música aos passageiros!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esse é um filme histórico, não é para um debate sobre o estado da Nação!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado.
5895   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, este é um debate sobre factos e sobre realidades. É sobre os resultados que o Sr. Primeiro-Ministro será julgado e os seus resultados são estes: crise, pessimismo e recessão. Os seus resultados, Sr. Primeiro-Ministro, são um fracasso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, nós nem íamos no Titanic e não fomos nós que fugimos. Alguém do meu lado esquerdo quis fugir...Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, as minhas primeiras palavras vão exactamente no sentido de saudar V. Ex.a e os membros do Executivo pelo esforço de governação e pela firmeza das posições assumidas numa atitude de diálogo construtivo e permanente.
Sr. Primeiro-Ministro, o Governo vem percorrendo o caminho certo, com um rumo, uma direcção bem definida e uma visão estratégica de longo alcance, a qual corrigiu o anterior desnorte e descalabro que posicionou o País à beira do abismo.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Este caminho é difícil e, por vezes, doloroso e sem alternativa. Porém, é necessário e incontornável e, hoje, reconhecido pela maioria dos portugueses e elogiado pelas várias instituições internacionais e nacionais de reconhecido mérito, incluindo o Banco de Portugal.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Era bom que o Partido Socialista lesse a página 13 do relatório do Banco de Portugal, onde se diz que a crise orçamental revelou a natureza claramente desajustada da política orçamental no período 1997 a 2001.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - De facto, só uma oposição agarrada a preconceitos ideológicos, avessa à mudança ou com a angústia de pouco ou nada ter feito não quer reconhecer, porque recusa, não tolera e não suporta o ritmo e o sucesso das reformas em curso.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.a muito bem disse, a credibilização da acção governativa consegue-se pelos resultados. E este Governo, com uma situação internacional adversa e uma oposição vazia de alternativas e que tem apostado no "bota-abaixismo", pôs em acção e conseguiu os melhores resultados não só na área económica, com a recuperação e o equilíbrio das contas públicas, mas também na área social.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A saúde, primeira e recorrente preocupação dos portugueses, está de facto a melhorar, com resultados animadores; as listas de espera, que eram o verdadeiro flagelo da saúde, pela primeira vez na história e de que tenho memória, estão a ser verdadeiramente atacadas com coragem e determinação, o que permitiu estancar o problema e acabar com o mito para, a curto prazo, até 2004, o poder resolver.
A nível da política do medicamento e com a introdução dos genéricos - atrasados seis ou sete anos em Portugal!-, apenas em três meses, temos excelentes resultados: os utentes pouparam 1,35 milhões de euros e o Estado poupou 5,5 milhões de euros. Isto pela primeira vez, quando o crescimento com medicamentos abrandou em mais de 50% e os medicamentos de marca diminuíram, em média, 43%, alguns mais de 50%.
Quanto ao modelo de gestão e organização, principal problema encarado pelos portugueses e que o anterior governo não teve a coragem de resolver, apesar da contestação da oposição, os 31 hospitais S. A., em apenas quatro meses - repito, quatro meses! - baixaram os custos em 17%,...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada o tempo de que dispunha esgotou-se.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
... ou seja, menos 100 milhões de euros do que o previsto em orçamento e, em simultâneo, aumentaram extraordinariamente os serviços, com claros benefícios para os doentes.
Sr. Primeiro-Ministro, as questões que gostaria de colocar são as seguintes: quais as mensagens que o Governo pode garantir para continuar a melhorar a saúde e o bem-estar dos portugueses e quais as principais linhas de orientação para reforçar a justiça social.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Duque.O Sr. Luís Duque (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de mais, felicito-o pela excelente performance até agora apresentada neste debate.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Tem sido de tal forma esmagador que ficamos com a sensação de que o adversário já perdeu por falta de comparência!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.A questão que quero colocar-lhe é de âmbito sectorial e tem a ver com a política agrícola - aliás, permita-me que o felicite, igualmente, pelo sucesso alcançado pelo Governo na reforma da PAC, concluída há dias.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabemos que não tem sido fácil a actividade do Governo neste sector. É de todos conhecida a situação a que se tinha chegado na agricultora portuguesa
5896   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 quando o Governo tomou posse, situação herdada do governo socialista, espalhando a desorganização, a falta de iniciativa e a incapacidade para dar resposta cabal ao problema dos nossos agricultores. Houve uma baixíssima taxa de execução dos programas estruturais, com desaproveitamento das verbas concedidas à agricultura portuguesa e, até mesmo, com riscos graves de penalizações e, ainda, excesso de burocracia e procedimentos complicados.
Por outro lado, o Governo foi confrontado com uma proposta de revisão da PAC que não servia os interesses nacionais e que teve de rever, de reorientar, pois Portugal é dos Estados-membros menos apoiados, com maior desequilíbrio de ajudas, o que dificilmente contribuirá para o objectivo da coesão económica e social da União Europeia. Portugal recebe pouco e não pode produzir mais!
Neste cenário, o Governo assumiu uma participação activa e determinada na revisão da PAC e levou a cabo um processo de ruptura com a estratégia seguida pelo anterior governo.
Veja-se a questão do desligamento dos apoios. A vingarem as teses da oposição sobre o desligamento das ajudas, assistiríamos, de certeza, ao abandono generalizado das actividades agrícolas e seria maior o fosso que separa o tratamento desfavorável dos agricultores portugueses face aos outros agricultores europeus. Criticaram o sistema de modulação conseguido contra os países mais ricos, mas tentam ignorar que deste sistema advirão verbas para o reforço do desenvolvimento rural, nomeadamente em benefício dos jovens agricultores. Tentam desvalorizar os aumentos das quotas conseguidas. E, pior, com a consciência pesada devido às más negociações anteriores e com total falta de seriedade política, intoxicaram a opinião pública com a alegada derrota na negociação das quotas leiteiras dos Açores, problema que só existiu porque não o acautelaram na altura devida, deixando arrastar uma situação que agora o Governo conseguiu resolver.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Tentaram fazer passar para a opinião pública uma imagem de derrota. Nem tinha ainda chegado a Portugal informação sobre o balanço das negociações e já zurziam forte e feio, certamente incomodados pelos êxitos conseguidos, parecendo mesmo que teriam preferido uma derrota da agricultura portuguesa, só para cantar vitória sobre o Governo.O Sr. António Costa (PS): - E a pergunta?!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, como há dias referi, se o que ficou das negociações foram resultados decepcionantes e altamente comprometedores para o futuro da agricultura portuguesa, que venham muitos destes, que o País agradece.
Gostaria que nos dissesse frontalmente, Sr. Primeiro-Ministro, se, face aos condicionalismos resultantes de uma proposta inicial extremamente adversa, apesar da conjuntura desfavorável em que o processo de reforma decorreu, esperava V. Ex.a este tipo de resultados. Foi sorte? Foi trabalho? Somos, finalmente, eficazes a negociar? Somos credíveis na Europa? E a partir de agora, que expectativas existem para as próximas negociações?O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Que esperança podem ter os agricultores portugueses, constantemente metralhados com o pessimismo da oposição sobre o seu futuro (e depois dizem que os pessimistas somos nós!...), de que as próximas negociações terão o mesmo sucesso?Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas às quais respondei, mas por ordem inversa.
Sr. Deputado Luís Duque, muito obrigado pelas suas palavras. A verdade é que o resultado obtido na negociação da reforma da PAC é extremamente positivo, como, aliás, foi salientado pelas organizações de agricultores relevantes do nosso país.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Ouviu-se, sim, uma crítica de algumas formações políticas, as quais, nessa crítica, talvez demonstrem alguma falta de respeito para com os agricultores, que, esses sim, compreenderam que foi globalmente bom o acordo que Portugal conseguiu.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Capoulas Santos (PS): - É preciso ter falta de vergonha!...O Orador: - Na verdade, conseguimos um bom acordo, nomeadamente pelo facto de termos conseguido assegurar uma transferência anual líquida de, pelo menos, 168 milhões de euros para a nossa agricultura.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Conseguimos assegurar um aumento da comparticipação a título de desenvolvimento rural para a nossa agricultura e para os nossos agricultores.O Sr. Capoulas Santos (PS): - É falso! É falso!O Orador: - Aumentámos, inclusivamente, algumas quotas, nomeadamente a quota de carne de gado bovino em Portugal.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!O Orador: - Votámos contra por solidariedade para com a Região Autónoma dos Açores, porque não quisemos perder o capital de queixa que tínhamos em relação aos objectivos que traçámos para a negociação na Região Autónoma dos Açores.Vozes do PSD: - Muito bem!
5897   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Orador: - Votámos contra, e fizemos bem!
O Sr. Ministro da Agricultura esteve bem, porque assim permite-nos dizer que não desistiremos. Aliás, na passada segunda-feira, no encontro que tive com o chanceler alemão em Berlim, permiti-me dizer que continuaremos a lutar por um aumento da quota para os Açores.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Deputada Ana Manso, obrigado pelas suas palavras e pelo acento que pôs na questão da saúde e na justiça social, porque também a política da saúde é justiça social.
A verdade é que o combate às listas de espera tem tido um grande sucesso. Conseguimos, na fase inicial, 58 000 operações de pessoas, algumas das quais estavam há 12 anos à espera de intervenção cirúrgica.
É por isso que os vossos cálculos estão errados! Uma coisa são listas de espera, que poderíamos considerar quase históricas dado que são o acumulado de vários anos, listas essas que começámos a recuperar; outra coisa é a produção normal de alguma espera.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que dissemos foi que iríamos combater e liquidar as listas de espera acumuladas no passado. E essas listas de espera que herdámos, já o garanti aqui hoje, estarão completamente eliminadas em 2004. Há doente que esperam há mais de 12 anos!
Outra coisa diferente são as listas de espera que normalmente se vão gerando. E a verdade é que, também aí, tem havido um aumento da prestação dos cuidados de saúde.Protestos do PCP.Antes de me debruçar sobre as questões colocadas pelo Sr. Deputado José Sócrates, gostaria de registar que, curiosamente, o líder do maior partido da oposição, na intervenção inicial, não abordou a questão económica, a qual foi referida agora pelo Sr. Deputado José Sócrates. E ainda bem que o fez, porque isso permite-me corrigir algumas das suas faltas de rigor.O Sr. João Cravinho (PS): - Mas ele ainda não fez qualquer intervenção!...O Orador: - Sr. Deputado, Portugal não é o país europeu que tem tido piores resultados na economia.O Sr. António Costa (PS): - É, é!O Orador: - A Alemanha, a Holanda têm resultados mais negativos.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Veja o Eurostat!O Orador: - De qualquer modo, Sr. Deputado José Sócrates, penso que devia, visto que o invocou, ler o relatório do Banco de Portugal,...O Sr. José Magalhães (PS): - E leu!O Orador: - ... que diz claramente... Aliás, eu não queria voltar ao passado, mas tenho de o fazer, porque não aceito responsabilidades que não são minhas. Assumo, isso sim, as responsabilidades que tenho!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao contrário de outros, que fugiram das responsabilidades que tinham, eu assumo as responsabilidades que tenho. Mas não mais!O Sr. José Sócrates (PS): - Então essa resposta, Sr. Primeiro-Ministro?!O Orador: - Diz o relatório do Banco de Portugal que a crise orçamental revelou a natureza claramente desajustada da política orçamental no período de 1997 a 2001.Protestos do PS.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E sobre o ano 2002?!O Orador: - Na linguagem técnica e diplomática do Banco de Portugal, isto quer dizer que a política orçamental esteve claramente desajustada de 1997 a 2001.Protestos do PS.Sr. Deputado, foi o descalabro orçamental do vosso governo que gerou a necessidade "inevitável", cito o Bano de Portugal, do ajustamento que estamos a passar.Protestos do PS.E as perspectivas do desemprego já estavam, diz também o Banco de Portugal na "Introdução" do relatório, "Em resultado da marcada desaceleração...Protestos do PS.VV. Ex.as não gostam de ouvir as palavras do Banco de Portugal, curiosamente!...Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o relatório do Banco de Portugal diz que: "Em resultado da marcada desaceleração da actividade económica, em 2001 e 2002, a situação do mercado de trabalho em Portugal alterou-se substancialmente no decurso de 2002".A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não havia recessão!O Orador: - E sabe o que diz o Banco de Portugal e todos os economistas? É que seriam sempre inevitáveis estes custos de ajustamento.
5898   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É para pedir desculpa ao País!O Sr. José Sócrates (PS): - Para defesa da consideração da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ouvi atentamente as palavras do Sr. Primeiro-Ministro e não me apercebi de qualquer motivo para ofensa.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Tenha a bondade de a concretizar muito bem.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, se ouviu atentamente deve ter reparado que o Sr. Primeiro-Ministro me acusou de citar dados falsos, com falta de rigor.
Ora, acontece que quero defender-me dessa acusação, se mo permitir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registarei o seu pedido de defesa da honra e dar-lhe-ei a palavra oportunamente, porque se trata de uma questão pessoal e não de defesa da honra da bancada.O Sr. José Sócrates (PS): - Por amor de Deus, Sr. Presidente!O Sr. António Costa (PS): - Não é não!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, o Sr. Deputado José Sócrates disse expressamente que o Sr. Primeiro-Ministro o acusou, pessoalmente, de citar dados falsos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tomo nota do pedido de defesa da honra e darei a palavra ao Sr. Deputado José Sócrates no final do debate. Tem de ser assim, porque são estas as regras!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, referiu-se, na sua intervenção e já numa das respostas que deu, à questão importante das listas de espera. E não foi por acaso que na sua intervenção utilizou a subtil expressão de que o Governo se comprometia em 2004 a acabar com "aquela" lista de espera. Porque, na verdade, ao contrário do que foi dado a crer a todos os portugueses na altura dessa promessa, o Governo promete apenas acabar nessa data com a lista de espera dos que estavam recenseados em Junho de 2002.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Além disso, não é verdade que não esteja a aumentar o número de pessoas em lista de espera no nosso país!
Sr. Primeiro-Ministro, leia o artigo publicado num jornal diário, na segunda-feira passada, no qual o Sr. Ministro da Saúde diz que, de facto, foram feitas 58 000 intervenções cirúrgicas (e é muito bom que essas pessoas tenham tido o seu problema resolvido), mas que há mais 70 000 casos a entrar para a lista de espera. Está no artigo do Sr. Ministro da Saúde, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Honório Novo (PCP): - Não leu!O Orador: - Seguidamente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe de uma matéria com que o Governo não gasta normalmente uma frase quanto mais tomar uma medida: é a questão da falta de profissionais de saúde.
Bem sei que este problema não começou em Abril de 2002 e que vem bem de trás, até dos governos anteriores do PSD.
A forma como, sucessivamente, se manteve o numerus clausus nas faculdades de medicina e nas escolas de enfermagem ao sabor dos interesses mais egoístas e corporativos é um verdadeiro crime contra o interesse nacional!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, Sr. Primeiro-Ministro, faltam 20 000 enfermeiros em todo o País. Em 2007, 40% dos médicos que hoje temos no Serviço Nacional de Saúde estarão em idade de aposentação, sendo que em 2012 serão 70%, Sr. Primeiro-Ministro. Há cada vez maior carência de médicos de família. E a tudo isto o Governo assiste impávido e sereno!
Contam-se por poucas dezenas algumas especialidades importantíssimas. Olhe para a recuperação das listas de espera cirúrgicas e veja, por exemplo, o caso dos anestesistas. Mas o Governo assiste, impávido e sereno!
Ainda ontem, tivemos a notícia de que vão ser despedidos, na área da saúde, 8000 funcionários que ocupam funções indispensáveis e permanentes, o que vai deixar muitos serviços em situação absolutamente precária. Entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo assistem impávidos e serenos!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - Este não é um problema abstracto, Sr. Primeiro-Ministro, nem menor!
Por todo o País há consequências desta situação. Por todo o País, praticamente todos os dias, encerram unidades de saúde. Por todo o País diminuem-se os horários de funcionamento, fecham as urgências e concentram-se serviços - como tem sucedido com algumas maternidades, que estão a fechar, mesmo aqui, à volta de Lisboa. Por todo o País há um prolongamento excessivo dos horários dos profissionais por falta desses profissionais. E o Governo assiste, impávido e sereno!
5899   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O Sr. Honório Novo (PCP): - É o chamado "Governo impávido e sereno"!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não podem ignorar que esta situação só vai piorar e que a resolução deste problema tem de ter medidas imediatas que nem no discurso o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro têm incluído na sua agenda política.
Este problema não está na agenda política do Governo mas na agenda da vida diária dos portugueses!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso inicial, afirmou que, neste período, Portugal se afirmou internacionalmente como um país credível.
Sr. Primeiro-Ministro, nenhum país se afirma internacionalmente como um país credível quando se limita a ser a correia de transmissão passiva da voz do dono. Nenhum país se afirma internacionalmente como um país credível quando mendiga, junto da Administração americana, umas migalhas na reconstrução do Iraque. Nenhum país se afirma internacionalmente como um país credível quando falta à verdade aos seus concidadãos.
E o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade aos portugueses - tal como Bush e Blair faltaram à verdade aos seus compatriotas! - quando afirmou que a principal razão para a invasão do Iraque era a existência de armas de destruição massiva.
Como sabe, tanto Bush como Blair estão neste momento a ser fiscalizados pelos seus Parlamentos por terem faltado à verdade aos seus concidadãos.
O povo português também exige, nesta matéria, que o senhor fale verdade!
Nenhum país se afirma como um país internacionalmente credível, Sr. Primeiro-Ministro, quando o senhor vem a esta Casa dizer que quer ver plasmada na Constituição Europeia os valores do cristianismo e depois o Sr. Ministro da Defesa vai à Arábia Saudita vender, a uma ditadura sanguinária, serviços para consertar aviões de combate, quando essa mesma ditadura sanguinária não aceita partidos políticos, não permite a legalização de associações e quando prende e condena à morte indivíduos que professam a religião católica, Sr. Primeiro-Ministro!
Isto não é a afirmação internacional de um país credível!
E não diga, por favor, que isto é para a defesa dos interesses dos trabalhadores das OGMA, porque há muito mercado em países democráticos para se venderem os serviços das OGMA.
Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, seria bom que tivesse um pouco mais de - eu diria - coerência (coerência é, talvez, o mínimo que se possa dizer), quando afirma que somos um país credível.
Onde está a credibilidade de um país que cometeu todos estes erros, Sr. Primeiro-Ministro? Responda-nos, por favor!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a crise económica está transformada na principal preocupação dos portugueses. Coloco-lhe, por isso, a este propósito, três questões objectivas, para as quais me baseio nas declarações que proferiu há um ano e no relatório recém-publicado do Banco de Portugal.
Primeira questão: o Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, considerou que a sua primeira prioridade era o rigor orçamental e o saneamento das finanças públicas. O Relatório Anual 2002, do Banco de Portugal, acaba de confirmar que a redução do défice para 2,7% só foi possível com o recurso "a medidas extraordinárias muito significativas" (pág. 7), que são identificadas: regularização de dívidas fiscais e vendas várias - rede fixa da PT, direitos de portagens na CREL e imobiliário. Por outro lado, o Governador do Banco de Portugal também confirma que estas vendas em bloco representam 1,5% do défice, de onde se conclui que o défice seria de 4,2% sem elas.O Sr. António Costa (PS): - Superior a 2001!A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, se, de facto, não houve qualquer controlo efectivo na despesa - e isso também é atestado neste relatório -, não serão quase caricatos os auto-elogios que proferiu aqui em Dezembro, quando disse que "este resultado dá-nos credibilidade e confiança", "esta é uma vitória da vontade, da coragem e da determinação" ou ainda "é uma vitória da capacidade de agir, da firmeza de tomar decisões, da coragem de definir objectivos ambiciosos"?! Sr. Primeiro-Ministro, isto não o descredibiliza? Penso que sim!Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Segunda questão: o seu segundo objectivo foi apostar no crescimento da produtividade e no crescimento da economia, para isso invocou, já na altura, o Programa para Produtividade e Crescimento da Economia, que seria seguido de vários outros programas, todos eles canalizados para o aumento do investimento e das exportações.
Mas o Relatório Anual 2002, do Banco de Portugal (pág. 8), diz que a queda do investimento foi de 5,4%. Desculpe-me, mas o investimento desceu mais em Portugal do que em todos os outros países da União Europeia!Vozes do PS: - Muito bem! É um facto!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está a ler o relatório ou a inventar?!A Oradora: - A queda do investimento, segundo o Banco de Portugal, foi generalizada por tipos de bens (máquinas e equipamentos, construção) e pelo sector institucional (famílias e empresas). E o Governador acrescenta: "Para o clima de recessão contribuiu o efeito muito negativo da explicitação da crise orçamental portuguesa por parte do Governo. Tentei contrariar esta percepção, mas é difícil". E continua ele: "Gerou-se um pessimismo que excedia a situação real".O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!
5900   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 A Oradora: - Ou seja, não estará V. Ex.a neste momento arrependido do discurso arrasador e não perceberá que, perante a avalanche desse radicalismo auto-flagelador, os programas e os discursos alternativos são totalmente impotentes, são letra morta?!O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Terceira questão: nós e os outros, por fim. Há, realmente, uma crise internacional, mas, consultando o EUROSTAT, é preciso ponderar o valor dessa crise. A União Europeia cresceu 1,1%, enquanto Portugal estagnou e vai decrescer, a Irlanda cresceu 6%, a Espanha 2% e a Grécia 4%. Em relação aos países do alargamento, parecidos connosco, Chipre cresceu 2%, a República Checa 2% e a Eslovénia 3%. Mais uma promessa frustrada! Sr. Primeiro-Ministro, porque será que todas as suas promessas, compromissos e desígnios de há um ano falharam?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que termine, porque já esgotou o seu tempo.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, para além da economia estar, neste momento, nas ruas da amargura, não acha que a sua credibilidade está profundamente afectada? No discurso do ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro disse: "Credibilidade é a palavra-chave do nosso sucesso". O País está de rastos e a sua credibilidade e a do seu Governo penso que também!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, no que se refere às vagas na saúde, estamos conscientes do problema que referiu, por isso é que, para 2002, aumentámos em 10,7% o número de estudantes admitidos, em relação ao contingente admitido no ano anterior.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu referi-me a Medicina!O Orador: - Estou a falar de Medicina!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Exactamente de disciplinas da saúde!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ah!...O Orador: - Estou a falar exclusivamente desses casos.
No que diz respeito à saúde, não vamos fugir ao problema, a nossa divergência é ideológica. VV. Ex.as sempre se opuseram ao modelo de gestão que nós queremos para a saúde e que já está a dar resultados, nomeadamente nos hospitais, através de uma maior produtividade e da recuperação do atraso nas listas de espera.
É irónico que sejamos nós a salvar o Serviço Nacional de Saúde, que estava à beira da ruptura, dado o descontrole orçamental que aí havia!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi isso que lhe perguntei!O Orador: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, nas várias vezes que vim aqui à Assembleia falar na questão do Iraque, sempre disse que a primeira razão para a nossa posição era uma questão de solidariedade para com os nossos aliados. Não apresentei como primeira razão outras justificações.
Mas continuo a pensar que a justificação apresentada pelos nossos aliados é justa, ou seja, que havia, de facto, armas de destruição maciça no Iraque.Risos do PS, do PCP e do BE.O Orador: - Todos os elementos que nos chegam vão nesse sentido,...O Sr. António Costa (PS): - É extraordinário!O Orador: - ... nomeadamente os testemunhos recentes de um cientista militar iraquiano, que confirmou que estava em curso um programa de armamento nuclear no Iraque.
De qualquer modo, sempre tive a prudência de afirmar a solidariedade com os nossos aliados contra aquele regime do Iraque como o fundamento da nossa posição num conflito eventual, que viria a dar-se.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito à Arábia Saudita, até 1999 houve fornecimentos das OGMA a este país e nunca vi VV. Ex.as a protestarem.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Vale tudo!O Orador: - E a verdade é que não há qualquer embargo internacional contra a Arábia Saudita, e, para manter os postos de trabalho nas OGMA, é importante conseguir novos mercados.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E não há outros países democráticos?!O Orador: - Desde que não haja embargos internacionais, o Governo português reserva-se o direito...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Vale tudo!O Orador: - ... de procurar contratos em países que queiram fornecer trabalho às nossas oficinas de material aeronáutica.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Vale tudo!O Orador: - No que diz respeito às questões colocadas pela Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira sobre a economia, devo dizer que VV. Ex.as fazem uma leitura muito selectiva do Banco de Portugal. Lêem o que dá jeito!Risos do PS, do PCP e do BE.
5901   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 O que é, de facto, extraordinário na questão do pessimismo é que VV. Ex.as não abandonaram ainda essa ideia de que a crise foi provocada por se ter conhecido a dimensão do défice. De facto, é verdade!O Sr. António Costa (PS): - Foi criada por si!O Orador: - Mas a responsabilidade...O Sr. António Costa (PS): - É sua!O Orador: - Queremos ou não saber a verdade? VV. Ex.as, então, queriam que se continuasse a esconder?!O Sr. António Costa (PS): - Vocês empolaram!O Orador: - Quando o Banco de Portugal refere que VV. Ex.as diziam que o défice, na última versão, era de 2,2% e veio a descobrir-se que era de 4,2% do PIB,...Vozes do PS: - É o seu!O Orador: - ... acham que isto tem um efeito altamente mobilizador para a nossa economia? É óbvio que o choque brusco com a realidade tem um efeito negativo. É óbvio que sim! A questão era que VV. Ex.as queriam manter a dissimulação, a mentira, o artifício.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - O défice desceu 0%! Hoje é de 4,2%!O Orador: - Considero que não possível ter uma política de verdade sem ter uma política assente em dados fiáveis e credíveis. Por isso, acho que fizemos muito bem ao exigir o apuramento com rigor do verdadeiro défice de 2001.Aplausos do PSD e do CDS-PP.VV. Ex.as dizem que foi o novo Governo, ao chamar a atenção para a situação do País, que criou a crise. É uma coisa extraordinária! Não compreendem a diferença entre a análise objectiva de uma situação e a atitude perante a situação. Perante a realidade só há uma solução, é conhecê-la! Não é distorcê-la! Não é moldá-la! Não é alterá-la! Não é viciá-la! Não é mentir, com VV. Ex.as andaram a fazer, à Comissão Europeia e ao povo português!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.É óbvio que, para corrigir a situação nos sete ou oito meses que tivemos em 2002, tivemos de recorrer a medidas extraordinárias. Que medidas é que V. Ex.a queria que tomássemos?! Queria que aumentássemos mais os impostos? Não foram VV. Ex.as que criticaram a própria subida do IVA? Queriam que despedíssemos o pessoal da função pública? Diga-me lá V. Ex.a qual era a solução que tinha para corrigir o défice em 2002! Ou a solução era continuar?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Por isso a lição a tirar do relatório do Banco de Portugal é esta:...O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Conclua, por favor.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, se me der licença.
O dado mais importante é este: se tivesse continuado a política desastrosa do anterior governo, nem em 2005 nem em 2010 Portugal, alguma vez, teria hipótese de recuperação!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do seu agravo?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é a alusão que foi feita de que o PS mentiu e quer continuar a mentir. Penso que a expressão foi esta.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - E mentiu mesmo!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada, mas peço-lhe que seja breve.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, factos são factos. O défice que conseguiu construir com tanto esforço, com tanta violência e com esse discurso não é 2,7%, é 4,2%.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - Isto é, o senhor não melhorou nada a situação que herdou, prejudicou-a.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Mais: quem aqui faltou à verdade - e quero evitar o termo que utilizou relativamente àquilo que eu disse -, e faltou a muitos níveis, foi o Sr. Primeiro-Ministro,....O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!A Oradora: - ... porque V. Ex.a foi mandatado pelos portugueses tendo por base um Programa de Governo que incluía abdicar de receitas fiscais no curto prazo para, a seguir, conseguir a dinamização económica que lhe correspondia.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Já se esqueceu!A Oradora: - Aquilo que o senhor fez, e continua a fazer, foi cobrar dinheiro aos portugueses, mesmo na situação de recessão a que levou o País, não só através do IVA mas também através dos pagamentos especiais por conta. É inaceitável, Sr. Primeiro-Ministro, que, porque
5902   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 quer resolver o seu problema do défice, desate a cobrar dinheiro indiscriminadamente a quem paga e a quem não paga, cobrando dinheiro, sem juros, aos pequenos comerciantes e aos pequenos empresários, sejam eles sérios ou não.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Terceira nota, ainda sobre mentiras: gostava de perceber, de uma forma mais clara, que números é que apresentou aqui sobre o investimento directo estrangeiro em Portugal. Aquilo que eu encontro nos relatórios do Banco de Portugal, ao contrário do que disse, é que, nos quatro primeiros meses deste ano, perdemos investimento relativamente ao ano anterior, pois o investimento que entrava era de 1982 milhões de euros e este ano apenas foi de 24 milhões de euros. É o que eu encontro nos relatórios e isto é uma quebra brutal. Não sei onde é que o Sr. Primeiro-Ministro encontra um aumento relativamente ao investimento directo estrangeiro. E, mais: também não encontro na API reflexo dessas entradas formidáveis de investimento directo estrangeiro em Portugal.
Por último, também estou de acordo que todos os portugueses devem pagar impostos. Talvez seja por isso e talvez agora perceba melhor alguns dos ataques de que se queixou relativamente a alguns membros do seu Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, o seu sectarismo político...Vozes do PS: - Eh!...O Orador: - ... ultrapassa tudo que já ouvi. V. Ex.a ainda não conseguiu digerir a derrota nas últimas eleições!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.V. Ex.a chegou ao ponto de dizer: o "seu" défice!Vozes do PS: - Não, não é...O Orador: - O "seu"?! Se fosse o "meu", não havia problema para o País. Não me importava que fosse só "meu"!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Não seja demagogo!O Orador: - Infelizmente, não é o "meu", é o nosso, é aquele que os senhores nos deixaram. O problema é esse, é o défice que os senhores nos deixaram.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Mas, mais uma vez, os senhores é que estão obcecados com o passado.Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - Não apresentaram uma alternativa à política económica do Governo.Vozes do PS: - Nós?!O Orador: - Os senhores dizem que medidas extraordinárias não vale. Não é coragem, Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira? Claro que é muito mais fácil fazer o que VV. Ex.as fizeram, que aboliram portagens, quando nós tivemos de introduzir portagens.Vozes do PS: - E as portagens do Oeste?O Orador: - Com certeza que foi com medidas extraordinárias, e este ano também teremos de recorrer a medidas extraordinárias...Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.... porque não queremos impor medidas de maior sacrifício aos portugueses.
Mas, desde logo, há uma consequência que V. Ex.a devia conhecer e que só por cegueira política não conhece. É que, graças às nossas medidas extraordinárias, Portugal não teve um processo de sanções e continua, hoje, a receber os fundos estruturais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Cravinho (PS): - Não é verdade! Não enganem a Câmara! À primeira não há processo!O Sr. António Costa (PS): - Olhe "o nariz a crescer"!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do Partido Socialista, tenho de lhes recomendar silêncio para podermos ouvir o Orador. É o Sr. Primeiro-Ministro quem está no uso da palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Não gostam! Dói!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que falta de vergonha!O Orador: - Hoje, está nos livros, está nos relatórios, e ficará na História: o défice de 2001, que VV. Ex.as deixaram, é de 4,2% do produto interno bruto.
O nosso défice,...O Sr. António Costa (PS): - O "seu"!O Orador: - ... que também é vosso, ficou em 2,7%, graças a medidas extraordinárias.
Por isso é que a vossa proposta, o vosso caminho, o caminho a que VV. Ex.as chamam de aumento do investimento público mas que, na realidade, é o aumento da despesa pública, é expressamente contrariado pelo Banco de Portugal. Como é que V. Ex.a cita o Banco de Portugal?
5903   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E a recessão?!O Orador: - A grande contradição que há aqui não é entre "nós" e "vós", é muito maior a contradição entre o "vós" e o Banco de Portugal, entre aquilo que VV. Ex.as dizem e o Banco de Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - Há uma contradição insanável entre a vossa política e aquela que é proposta e defendida pelo Banco de Portugal, que defende a contenção orçamental.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É zero!O Orador: - E diz mais, diz que não é pelo estímulo à despesa pública nem ao investimento público que se corrige.Vozes do PS: - Mas não estão a corrigir!O Orador: - Pelo contrário, ele diz que, se fôssemos por esse caminho, seria um desastre.O Sr. João Cravinho (PS): - O Sr. Primeiro-Ministro devia ter ouvido o Sr. Governador do Banco de Portugal! Pergunte aos seus Deputados!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
É que, se fôssemos por esse caminho, seria não apenas grave por violarmos os nossos compromissos mas seria grave, sobretudo, porque imporia grandes sacrifícios sociais aos portugueses.Protestos do PS.Estamos a tentar corrigir o que VV. Ex.as fizeram de mal e nem sequer há uma palavra de agradecimento da sua parte, Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a orientação dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, eu gostaria, por seu intermédio, de tentar saber se este relatório do Banco de Portugal a que o Sr. Primeiro-Ministro se tem referido, hoje, é o mesmo relatório do Banco de Portugal que foi anteontem entregue na Comissão...Vozes do PSD e do CDS-PP: - É, é!O Orador: - ... e que, ontem , o Sr. Ministro António Bagão Félix tentava desvalorizar, dizendo que eram meros "palpites" do Governador do Banco de Portugal.
Queria, pois, saber se o relatório de que estamos a falar é o mesmo ou se o Sr. Primeiro-Ministro tem uma edição particular, que mais ninguém conhece.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - É uma boa pergunta, Sr. Deputado, mas não posso responder a ela, porque não conheço nem a versão a que V. Ex.a alude nem outra versão, se é que ela existe.
Ainda não tive tempo para ler o relatório do Banco de Portugal. Inteirar-me-ei, logo que possível.O Sr. António Costa (PS): - Então, Sr. Presidente, permita-me só uma sugestão: quando o ler, leia a versão do Governador do Banco de Portugal, não leia a do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, lerei aquela que me foi oficialmente enviada, e com interesse.
Sr.a Deputada Assunção Esteves, tem a palavra para pedir esclarecimentos.A Sr.a Assunção Esteves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, há pouco mais de um ano, me sentei com V. Ex.a à volta de uma mesa para construir um programa eleitoral,...Vozes do PS: - Ah!...A Oradora: - ... foi clara a nossa determinação, a determinação para uma ruptura necessária com as políticas virtuais do governo do Partido Socialista;...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... uma ruptura necessária com a cedência fácil à demagogia; uma ruptura necessária com a política do imediatismo, a política despojada do seu sentido transformador.
Este Governo cumpriu essa determinação. Tem tido a coragem de decidir, tem assumido a responsabilidade de decidir, tem enfrentado a eventualidade da impopularidade. É este o fundamento do orgulho com que esta bancada apoia este Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que quero dirigir-lhe situa-se na área da justiça, em particular na da justiça fiscal.
Remetendo-me para este tema, não quero deixar de fazer aqui o registo das soluções já criadas e do diagnóstico já feito nesta área: a reforma da acção executiva, desbloqueando o funcionamento dos tribunais; o novo regime do notariado;...O Sr. António Costa (PS): - Vão adiar outra vez!
5904   |   I Série - Número 141   |   04 de Julho de 2003 A Oradora: - ... as medidas excepcionais para superar a carência de magistrados; a agilização do processo de adopção; o impulso de um pacote legislativo para uma maior activação da cooperação no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça; e medidas concretas, como as de criação de bases para um instituto de acesso ao direito e o lançamento do grande desafio que é a reforma do sistema prisional.
Mas não apenas no avanço destas soluções, também no levantamento de um diagnóstico, é marcante a acção do Governo. O discurso da Sr.a Ministra da Justiça, em comunicação com esta Assembleia, tem sido claro.O Sr. António Costa (PS): - Claro?!A Oradora: - O princípio de uma responsabilidade unicamente acoplada ao Governo, em matéria de justiça, não supera todos os problemas. Há problemas que têm uma raiz sistémica e exigem uma solução sistémica e que, por isso, exigem uma responsabilidade partilhada do Parlamento e uma responsabilidade partilhada da sociedade.
Na verdade, as políticas públicas nunca podem lograr eficácia se, no âmbito dos órgãos de poder, se feudalizam as competências, se, no âmbito dos órgãos de soberania, se separam radicalmente as responsabilidades. As políticas públicas exigem um trabalho em rede. O Parlamento está também comprometido nas soluções da Justiça e não pode fugir a esse comprometimento.