16 DE JULHO DE 1993164-(51)COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 945/VI (l.*)-AC, do Deputado Vítor Ranita (PCP), sobre Plano de Desenvolvimento da Zona de Sebolido, Rio Mau (Penafiel).1 — No âmbito do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED) foi analisada e posteriormente seleccionada, nos 14 concelhos ribeirinhos do rio Douro, cerca de meia centena de aglomerados entre os quais Rio Mau, no concelho de Penafiel.Neste contexto e funcionando em articulação com Pedorido e Foz do Arda (concelho de Castelo de Paiva) poderá vir a constituir-se um pólo de desenvolvimento ribeirinho, já que se insere num conjunto ambiental de valor.2 — O concelho de Castelo de Paiva é, no território nacional, o único beneficiário de um programa de iniciativa comunitária — RECHAR —, destinado ao apoio e reconversão de zonas carboníferas.De entre as várias medidas convirá referir a que respeita à variante à EN 222 e que beneficiará naturalmente Pedorido/Foz do Arde.Além da elaboração de todo o projecto entre Castelo de Paiva e Corga de Lobão, já se encontra em execução a beneficiação dos cerca de 10 km que se localizam no concelho da Feira e pensa-se iniciar em Julho próximo a construção dos 2,5 km que constituem a variante a Castelo de Paiva.Para os restantes troços ter-se-á o projecto pronto em Outubro do ano em curso e há intenção de candidatar a sua execução no futuro QCA.3 — Decorrente do Plano Director Municipal (PDM) de Penafiel para os aglomerados de Rio Mau e Sebolido (este último até há pouco tempo incluído como lugar da freguesia de Rio Mau), poder-se-ão tecer algumas considerações tendo em vista o seu futuro desenvolvimento.3.1 —Trata-se de dois aglomerados que estão naturalmente contidos:A nascente — por um zona de penhascos, incluídos na Reserva Ecológica Nacional (REN) e que constitui um elemento paisagístico de interesse;A norte — por uma zona declivosa, incluída na REN e que está indicada para vir a integrar o parque definido no plano da região do Porto;A poente — pelo Rio Mau e uma zona acidentada na transição com o concelho de Gondomar;A sul — pelo rio Douro.3.2 — Em termos estruturais é um conjunto fragmentado com alguma desordem, fruto de certa espontaneidade.3.3 — Constata-se actualmente a existência de três actividades que constituem óbice ao aproveitamento das potencialidades paisagísticas deste conjunto:Uma sucata sobre a EN 108;Extracção de areias no rio Douro nas proximidades, o que implica a passagem pela EN 108 de veículos pesados para o seu transporte com as consequências conhecidas;Indústria ligada a elementos de pré-fabricação em betão.4 — Da conjugação das propostas do PROZED e do PDM de Penafiel resultam conclusões com interesse para estes aglomerados.4.1 —Deverá evitar-se a fixação ao longo da EN 108 para impedir a aceleração da dispersão já verificada, com as consequências inerentes na desconexão urbana e congestionamento da via.4.2 — O PDM preconiza uma estratégia de ocupação dos solos que se poderá traduzir no caso vertente em:Conter os aglomerados na sua expansão quer em direcção ao rio Douro quer ao longo do mesmo;Procurar que as áreas de expansão se centrem essencialmente para norte da EN 108, preservando esta via.4.3 — Contribuindo para uma maior coesão urbana há uma proposta viária de ligação entre Rio Mau e Sebolido, a norte da EN 108 e independente desta, não atribuindo à EN 108 carácter de via urbana.4.4 — O aproveitamento integral das potencialidades turísticas que lhes são inerentes passa por certas iniciativas que fundamentalmente se deverão traduzir em:Eliminar os aspectos negativos decorrentes da existência da sucata e da extracção de areias;Ordenar a actividade industrial de modo que a mesma possa ser contida em espaços bem definidos, com o adequado enquadramento paisagístico e compatibilizando-a com a função residencial;Incentivar e apoiar os projectos com finalidade turística, sejam iniciativas tipo cooperativa, privado ou outro.5 — Em conclusão poder-se-á dizer que:O PROZED e o PDM apontam no sentido de aproveitar ao máximo as potencialidades turísticas dos dois aglomerados em articulação com a margem esquerda (Pedorido/Foz do Arda) e tirando partido igualmente da pista internacional de canoagem em Melres;As propostas, nomeadamente as contidas no PDM (em fase final), vão no sentido de dar maior coesão aos dois aglomerados, ainda que não exista um plano de urbanização para os mesmos.O Director Regional da Administração Autárquica, António Vilela Bouça.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 0A CULTURAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1088/VI (l.°)-AC, do Deputado Olinto Ravara (PSD), sobre os subsídios atribuídos às associações culturais do distrito de Aveiro.Complementando a informação já prestada pelo ofício n.° 1634/SA, de 31 de Julho de 1992, do Gabinete da então Subscretária de Estado Adjunta do Secretário de Estado da Cultura, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado da Cultura de levar ao