II Série — Número 128Quinta-feira, 31 de Maio de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1964)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 28l/íII (sobre baldios) — Propostas de alteração apresentadas, em conjunto, pelo PS e pelo PSD.N.° 356/111 — Elevação dá vila de Loulé à categoria de cidade (apresentado pelo PS).Regimento da Assembleia da República (Revisão do):Proposta de aditamento ao artigo 75.° do texto da Comissão, apresentada pelo PS.Requerimentos:N.° 2495/1II (1.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação acerca da realização de espectáculos musicais na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica de Lisboa.N.° 2496/111 (1.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros pedindo informações relativas ao leilão realizado em Londres, no qual foi vendida a carta que o cardeal D. Henrique escreveu a Filipe II anunciando a presumível morte de D. Sebastião em Alcácer Quibir.N.° 2497/III (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca da morte dos peixes da linha de água existente no Parque do Monteiro-Mor, provocada pelas águas pluviais do colector do LNETI e pelas águas provenientes do Colégio Manuel Bernardes.N.° 2498/III (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura acerca da preservação da fábrica de Jaccome Ratton na Rua Rodrigues Faria, em Lisboa.N.° 2499/1II (1.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca da destruição da antiga Fábrica de Cerâmicas Lusitânia, no Arco do Cego.N.° 2500/III (1.°) —Do mesmo deputado ao Ministério do Mar acerca da navegabilidade da barra da Fuzeta.N.° 2501/III (1.°) —Do mesmo deputado ao mesmo Ministério pedindo cópia da resposta do Banco Mundial ao pedido de financiamento do plano nacional de pescas.N.° 2502/111 (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre a execução, pela segurança social, das empresas suas devedoras.N.° 2503/III (t.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre pedidos apresentados de reforço de dotações orçamentais para 1984.N.° 2504/1II (1.°) —Do mesmo deputado ao Governo acerca da deliberação do Conselho de Ministros de atribuição de subsídios a chefes de famílias dos distritos de Beja, Évora e Portalegre pela safra quase nula de azeite.N.° 2505/1U (1.") — Do mesmo deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre o atraso no pagamento dos subsídios de combustível às corporações de bombeiros e a não aceitação, pelos ServiçosMédico-Sociais, do preço de 20$/km pela utilização das suas ambulâncias. N.° 2506/III (1.*) —Do mesmo deputado ao Banco de Portugal sobre o montante em peso e valor das reservas de ouro em 31 de Dezembro de 1973 e até 1983, inclusive.N.° 2507/III (1.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano e ao Banco de Portugal sobre o recurso da RTP ao mercado negro e a outros expedientes para obtenção de divisas.N.° 2508/1II (!.') — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca de uma notícia do semanário Expresso sobre indemnizações a pagar a 2 consórcios de empreiteiros pelo Gabinete da ÁreaN." 2509/111 (!.') — Do deputado Reis Borges (PS) ao Ministério do Equipamento Social pedindo informações relativas a remunerações em horas extraordinárias e por categorias profissionais nos Aeroportos de Lisboa, Santa Maria, Ponta Delgada e Horta e nos Centros de Controle do Continente (Lisboa) e de Santa Maria e aos custos--benefícios do eventual encerramento nocturno do Aeroporto de Lisboa durante o Inverno.N.° 2510/III (1.°) —Do deputado Jaime Ramos e outros (PSD) ao mesmo Ministério pedindo informações complementares a anteriores requerimentos sobre o desmoronamento da ponte de Almaça, no Mondego, a montante de Penacova.N.° 2511/III (!.")— Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério solicitando a urgente e completa resposta a dois requerimentos anteriores, um sobre o referido desmoronamento e o outro sobre empreitadas colocadas a concurso público em 1983 por serviços dependentes do Ministério.N." 2512/111 (1.") — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério pedindo mais completas informações em resposta a anterior requerimento acerca do desmoronamento de parte dos acessos da ponte da Figueira da Foz, sobre o Mondego.N.° 2513/1II (1.*) — Do deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas insistindo na resposta a anterior requerimento sobre o processo de construção das Escolas Preparatórias de Vila Pouca de Aguiar e Mirandela adjudicadas à firma Ilídio Monteiro.N." 2514/III (1.°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à administração da RTP acerca da não gravação e transmissão do concerto efectuado em 20 de Maio, no Coliseu dos Recreios, pela pianista Maria João Pires.N.° 2515/III (1.°) — Do mesmo deputado ao Governo acerca de afirmações do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado à Rádio Renascença relativas à sua não interferência na não transmissão do programa «Grande Reportagem» sobre a UNITA.N.° 2516/111 (I.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia e das Finanças e do Plano acerca da política governamental para o sector do frio doméstico.