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É certo que o PSD vota na maior parte dos casos contra os projectos da oposição, sendo em menor número os diplomas em relação aos quais vota a favor Como poderia deixar de ser assim se, na maior parte dos casos, tais iniciativas legislativas visam contrariar os compromissos assumidos por nós perante os eleitores E não é igualmente certo que também a oposição vota regularmente contra as nossas iniciativas, precisamente porque elas contrariam os programas eleitorais da oposição?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este e o jogo da democracia. O Sr. Presidente da República, entidade supostamente acima dos parti-
12 I SÉRIE -NÚMERO 1dos, deveria estar feliz e não infeliz, tranquilo e não inquieto, contente e não agastado.Aplausos do PSDIgual comentário nos merecem as afirmações do Dr. Mário Soares relativas ao efeito nocivo das maiorias absolutas e à existência de um eventual poder absoluto delas decorrente
É possível dizer que se respeita a vontade popular e a soberania do povo quando este escolhe soluções políticas minoritárias e não o fazer quando escolhe soluções políticas majoritárias?
É possível negar que aquilo por que se batem todos os políticos de cultura democrática no mundo ocidental é pela obtenção de mandatos governativos maioritários e não minoritários?
Não lutou toda a vida o Dr. Mário Soares por maiorias absolutas, em nome das condições virtuosas que delas decorriam para a eficácia da governação?
Não é a sua própria maioria eleitoral, como Presidente, a mais absoluta maioria de todas quantas até hoje existiram em Portugal?
Não é a existência de maiorias absolutas a regra noutros níveis de poder, nomeadamente o poder autárquico, onde prevalece o maior partido da oposição, nomeadamente em câmaras como as de Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Braga, Viana do Castelo e Santarém?O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - E mais.O Orador: - Não é verdade que aí, como regra, o poder maioritário desse partido prevalece, aí nessas câmaras, contra as oposições - que somos nós -, votando favoravelmente as suas propostas e rejeitando as dos seus adversários'Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é verdade, por último, que o Dr. Mano Soares exerce as suas funções, de acordo com a legitimidade que o seu programa recolheu e não de acordo com os programas dos adversários presidenciais que ele derrotou?
Mas não é igualmente ainda verdade que são muitos, e são fortes, os controlos e limites exercidos ao exercício do poder da maioria absoluta e do Governo?
Não é o Governo, desde logo, controlado pelo Sr Presidente da República, que pode vetar- e na prática veta - as leis que muito bem entende?
Não é o Governo controlado, no que concerne à constitucionalidade dos seus actos normativos, pelo Tribunal Constitucional, que pode devolver- e na prática devolve - os diplomas do Governo ou da Assembleia da República que considere inconstitucionais?
Não é o Governo controlado, no que concerne à legalidade dos seus actos administrativos, pelos Tribunais Judiciais, cuja independência e isenção é indiscutível?
Não é o Governo controlado, no que concerne aos seus actos políticos, pela oposição parlamentar, que pode mostrar as fraquezas e os erros das suas decisões perante a opinião pública?
Não é o Governo limitado por uma comunicação social vasta e livre, como a que existe em Portugal?
Não é o Governo limitado pela existência de outros níveis de poder, nomeadamente o autárquico, que com ele repartem uma parte substancial das tarefas inerentes à resolução dos problemas das populações?
Não é o Governo limitado pela existência de associações patronais e sindicais livres e fortes, capazes de condicionar muitas das suas decisões?
E por isso nos ocorre perguntar ao Sr. Presidente da República e a quantos com ele fazem coro nesta litania, como Cristo fez aos Apóstolos: "Por que temeis, homens de pouca fé"9
E, Sr. Deputado Almeida Santos, como fala da diminuição da soberania do Pai lamento e disse tantas coisas que, ao rol das coisas que disse, poderia ter dito também que é uma competência soberana dos Deputados no Parlamento elegerem as suas bancadas parlamentares, mas que há casos de partidos cujos líderes os penduram como quem pendura um casaco num cabide, antes de os porem à escolha e à ratificação dos seus pares.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs Deputados- Para nós é igualmente reprovável que o Presidente da República falte com a solidariedade ao Governo, ao contrário do que é a sua obrigação e do que ele reiteradamente afirma ser seu propósito, procedendo à sua crítica pública sem a competente fundamentação.
Muitas das suas afirmações foram mesmo entendidas por alguns como um incitamento a movimentos de desobediência à lei - o que levou pessoas na oposição, como o Sr. Deputado Nogueira de Brito, a afirmar que o Sr. Presidente estava a actuar como chefe da oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todas as afirmações que acabo de criticar não são correctas, nem para com o Governo, nem até para com o maior partido da oposição, nem para com o Parlamento.
Não são correctas, desde logo, para com o Governo, ao qual o Sr. Presidente da República deve, segundo as suas próprias palavras, "solidariedade institucional". O Sr. Presidente da República não tem o direito de erigir-se no principal crítico e no principal obstáculo à execução do programa de Governo, porque ele foi eleito para ser Presidente da República, com qualquer Governo e com qualquer programa. Não deve, nem pode o Presidente da República ser o "pára-raios" da oposição.Aplausos do PSDMas a sua atitude também não é correcta para com o maior partido da oposição, ao qual, por esta via, retira protagonismo e visibilidade. Custa-nos a acreditar- e não acreditamos- que sejam fundadas as notícias que, de há anos a esta parte, proliferam semanalmente e que dão conta do azedume com que o Sr Presidente encara a falta de garra oposicionista do PS - se me permitem uma retribuição simpática à linguagem pictórica com que adrede qualificam o meu partido, o "partido cor-de-rosa".
E a atitude do Presidente para com o Parlamento é igualmente reprovável, ao fazer sobre o seu funcionamento afirmações que, como acabei de demonstrar, não têm correspondência com a realidade.
O Presidente da República tem poderes e responsabilidades de conformação da actuação das instituições, quando estas não cumprem as suas obrigações ou extravasam os limites das suas competências
20 DE OUTUBRO DE 1994 00013Apesar de ser nossa opinião que o núcleo essência] das suas críticas não é consistente, é licito que se pergunte
Considera o Presidente que o Governo coloca o País perante a maior crise da sua história, ao ponto de se sentir angustiado pelo futuro? Se considera, como o não demitiu? Se o não demitiu, como pode considerá-lo?
Considera o Presidente que a maioria abusa e não. respeita as minorias, guilhotinando-as e paralisando o Parlamento? Se o considera, como o não dissolveu? Se o não dissolveu, como pode considerá-lo?
Entende o Presidente que quem devia fazer oposição não a faz bem, neste caso o PS, que o Secretário-Geral do "partido cor-de-rosa" não é suficientemente duro e, não gera alternativas credíveis no País? Se o entende, como não renunciou como podia às suas funções e, assumindo a chefia do seu antigo partido, não fez ele a oposição correcta, gerindo a alternativa sonhada? Se não renunciou, como pôde entendê-lo?Aplausos do PSD.Por isso nos sentimos no direito de relembrar, com respeito e muita consideração, ao Sr. Presidente da República o compromisso que prometeu honrar perante os portugueses. Ele explicitou bem claramente o que entendia pólo exercício da função.
E já que é moderador, modere e não acicate.
Pois que é árbitro, arbitre e não jogue.
Visto que é isento, abstenha-se e não interfira.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje não é apenas dia para queixas, é igualmente dia para felicitações; E que maior prova de cordialidade democrática posso eu dar do que felicitar um dos mais encarniçados adversários do Governo?
Eu queria falar dos Estados Gerais organizados pelo "partido cor-de-rosa".
Mas não posso falar dos Estados Gerais organizados pelo "partido cor-de-rosa". Por três razões em primeiro lugar, porque o líder do "partido cor-de-rosa" não disse nada que não tenha dito pelo menos dez vezes no último ano, com a excepção da radicalização da sua posição sobre a revisão constitucional; em segundo lugar, não apontou uma única solução para os problemas com que vê confrontado o País, mas isso também não é novo. E novas, finalmente, não foram as presenças. Alguém com malícia comentou que aquilo parecia - e cito "um amável congresso de antigos combatentes". Nós somos mais comedidos. Lembrando-nos de um evento ocorrido há meses na FIL, com idênticos propósitos, podemos qualificar o encontro do Ritz como "Meio Congresso Portugal: Que Futuro?" E bastai
Passo, pois, às felicitações - e já viram para onde me vou dirigir Neste início de sessão legislativa, o meu grupo parlamentar pretende dar parabéns ao PCP pela sua espectacular eficácia nos últimos meses
É sabido que, até hoje, tem havido duas estratégias antagónicas na política portuguesa.
Oiçam, por que isto dá-vos votos!Risos do PSD.Uma, de moderação, comum desde sempre ao PSD, ao PS e ao CDS, e uma de radicalismo, protagonizada pelo PCP. A primeira, adepta de reformas; a segunda, defensora das rupturas. A primeira, educada na acção parlamentar; a segunda, adestrada na acção de rua. A primeira, subordinando o realismo à demagogia; a segunda, sobrepondo a demagogia ao realismo. A primeira, construindo o futuro em
nome do possível; a segunda, destruindo o presente em nome da utopia.
Hoje, o PCP já não definha na sua incrível solidão Em termos estratégicos, conquistou a actual liderança socialista para a sua causa.Protestos do PS.Quatro pontos fundamentais provam que o "partido cor-de-rosa" se converteu à linha de radicalismo que era atributo do PCP.
Primeiro: a controvérsia sobre o pagamento das portagens na Ponte 25 de Abril Defensor de posições diferentes das do Governo, o PS nunca caminhou, até há pouco, para posições extremas - até há pouco, disse. Preocupado com as reprimendas que de Belém pululam nos jornais, assistimos a uma inflexão do Engenheiro Guterres, na semana passada, com uma acção conjugada entre responsáveis do PS e do PCP, com alguns da UDP pelo meio, na qual figuras com particulares responsabilidades Deputados que fazem as leis e que devem ser os primeiros a dar o exemplo do seu cumprimento - não se coibiram de recorrer a procedimentos claramente ilegais para manifestar o seu desacordo perante decisões legítimas da autoridade.
Segundo: na mesma semana, foi possível ver o Engenheiro Guterres- com o justo ciúme do Presidente comunista da Câmara de Loures, autor da ideia- apelar desabridamente para que se acabe com as portagens de Alverca, num claro apelo para que a população local repita a contestação da Ponte. Esta posição, como se sabe, era exclusiva do PCP. Deixou de o ser. O PCP conquistou o Engenheiro António Guterres para a sua causa.Protestos do PS.Aguarda-se agora, em coerência, que o líder do PS leve esta posição até às últimas consequências, ou seja, que solicite ao Dr. Jorge Sampaio a abolição dos pagamentos nos parques de Lisboa A lógica e elementar, Srs. Deputados: se se defende a abolição da portagem para que os carros entrem mais facilmente em Lisboa, tem que se defender igualmente mais facilidade para os mesmos carros estacionarem na cidade.Aplausos do PSD.Terceiro: A posição sobre a concertação social É do domínio público que o acordo de concertação social esteve quase a ser assinado. E do domínio público que as únicas entidades que se lhe opuseram tenazmente, até há poucos dias, foram a Intersindical e o PCP. É igualmente do domínio público que, nestes últimos dias. as pressões do PS e do seu líder atingiram os limites do inqualificável.
O Engenheiro Guterres começou por acusar o seu colega de partido, Torres Couto, de coisas graves, o que provocou a justa indignação do visado Mas não se ficou por aqui. Num momento menos lúcido, cometeu a suprema irresponsabilidade de vir exigir 6 % de aumentos salariais, contra os 5 % pedidos pela UGT. Como se pode levar a sério um líder político destes, que passa um atestado cie incompetência aos sindicatos onde o seu partido é maioritário, dizendo-lhes que, se fosse primeiro-ministro, dana mais do que eles pediam? Em que país da Europa poderia um líder da oposição fazer uma coisa destas, sem se cobrir de ridículo?
Este homem não é um líder político, é um pródigo.
14 1 SÉRIE -NÚMERO 1Ele não quer ser primeiro-ministro, mas membro venerável da irmandade de S. Francisco de Assis..Risos e aplausos do PSD.Ele nunca governará como um simples mortal, como um modesto ministro ou um empresário que têm apenas recursos limitados para satisfazer necessidades infinitas. Não Ele governará como a Rainha Santa Isabel e do seu milagreiro regaço brotarão rosas, mas também as vitualhas para os necessitados, o consolo para os tristes, o conforto para os aflitos.
Pedi-lhe uma estrela, que ele dar-vos-á o firmamento!Aplausos do PSD.É verdade que uma gaffe involuntária deste político nos tinha dado a chave para perceber o porquê de tanta fartura É que ele mesmo, confrontado dias antes com uma sondagem que lhe dava o gordo resultado de 51 % respondeu. "Quando a esmola é grande, o pobre desconfia". E nós dizemos, desconfia e é muito bem feitoRisos do PSD.Quarto: A posição do PS sobre a revisão constitucional. O PS parecia inicialmente empenhado na revisão constitucional, apesar de o seu líder parlamentar, em Agosto último, ter dito, em entrevista, que "fazer a revisão antes das próximas legislativas era um crime de lesa-pátria". É sabido que o PCP não queria revisão nenhuma, desde que teve o prazer de ficar enterrado nas ruínas da Constituição de 1976 Por isso, não foi de estranhar a violência do ataque comunista ao projecto do PS, numa clara tentativa de condicionamento político. Começámos por estranhar que o PS quisesse impor um prazo de três meses - claramente curto - para consumar este processo.
Basta lembrar que foi quase isso que demorou a revisão minimalista de 1992, feita para viabilizar o Tratado da União Europeia. Mas aceitámos o prazo para que a revisão constitucional fosse uma realidade. A estranheza passou a desconfiança no dia 20 de Setembro, quando o PS recusou uma proposta que o PSD dirigiu a todos os partidos com assento parlamentar, para discutir todos os projectos em reuniões bilaterais das direcções parlamentares, por forma a reunir os consensos necessários à maioria de dois terços. Esse convite foi apenas aceite pelo CDS.
A recusa do PCP é para nós compreensível. A recusa do PS fez com que a nossa desconfiança de que este partido quer fazer da revisão constitucional uma mistificação passasse a certeza Negou o convite dizendo que não queria "negócio a dois"1 Mas o que fora proposto foram negociações a quatro. Negou o convite dizendo que não queria negociações "debaixo da mesa"1 Mas o que fora proposto fora um diálogo franco e sem complexos, com o Dr. Almeida Santos compostamente sentado numa cadeira e não escondido.
Com estes argumentos, perguntamos ao partido cor-de-rosa: que revisão constitucional foi até hoje possível sem encontros bilaterais entre os partidos nela empenhados? Nenhuma. Todos o sabem embora todos finjam não o saber Que leis de maioria reforçada- lei das forças armadas ou outras - foi possível até hoje aprovar sem idêntico procedimento? Nenhuma. Todos o sabem mas todos fingem não o saber Quais as designações de cargos exteriores ao
Parlamento feitas por maioria qualificada de dois terços - eleição dos membros do Tribunal Constitucional, eleição do Provedor de Justiça, eleição dos membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social ou dos membros da Conselho de Fiscalização do SIS - foi possível levar a bom termo sem que previamente houvesse conversações bilaterais entre as forças políticas? Nenhuma E também aqui todos o sabem embora todos finjam não o saber.
E também certo que todos sabem que a força política que mais denodadamente sempre combateu este procedimento foi o Partido Comunista Daí que a conversão do partido cor-de-rosa à estratégia do partido da foice, neste como nos outros domínios que enunciei, só possa ser considerada como uma vitória da persistência do PCP. Para o PCP, o PS já não é o partido da "rosa enjeitada". Aguarda-se que, nos próximos tempos, o Engenheiro Guterres secunde o vosso pedido de dissolução da Assembleia. Conseguiram uma vitória e, democraticamente, a minha bancada cumprimenta-vos.
Mas não deixaremos de perguntar- como pode o PS aceitar o diálogo em questões que, apesar de relevantes são menos importantes, e não o aceitar para aquilo que e de importância crucial, como acontece com as alterações à Lei Fundamental do Estado'' Como pode o PS recusar um diálogo que é tanto mais imprescindível quanto é certo que foi ele que impôs o pi azo de três meses para terminar o processo de revisão? Como pode o PS acusar a maioria de não dialogar e, num processo decisivo como este, enclausurar-se numa atitude de arrogância e de intransigência?
Na reunião dos Estados Gerais, o líder do PS fez desafios ao PSD quanto à revisão constitucional. Ameaçou, convém lembrá-lo, que os Deputados socialistas abandonariam os trabalhos da revisão se o PSD não aceitasse o seu desafio Pois bem, aceitamo-lo. Aceitamos discutir tudo o que o PS propõe, mas também queremos discutir as nossas propostas, bem como as pi opostas do CDS. Mantemos por isso o convite que, num esforço de paciência e diálogo, voltámos a dirigir à vossa bancada na passada semana, para encontros bilaterais a ocorrer entre todos os partidos parlamentares. Não se pode desejar os fins e recusar os meios necessários para os alcançar. Não nos falem mais em negociações "por baixo da mesa", porque isso envergonha a nossa qualidade de parlamentares Nós não somos membros de uma seita secreta, somos membros do Parlamento de Portugal, escolhidos em eleições livresAplausos do PSD.Não há duas alternativas. Se o PS se entricheirar na sua intransigência, provará que não quer a revisão e provará também que o seu líder faz ao PSD desafios que, depois, de facto, não quer concretizar Mas Deus não dorme! E lembra-nos S. Paulo, na sua 1 Carta aos Coríntios, que "apanhará os sábios na sua própria astúcia".
Sr. Presidente, Srs Deputados, no ano político que hoje se inicia, contamos com tudo todas as críticas nos serão dirigidas, todos os ataques nos serão programados, todas as acusações nos serão apontadas Não haverá medida do Governo que não seja acusada de eleitoralista. Seremos acusados de ser eleitoralistas em tempo de retoma económica, como fomos acusados disso em tempo de crise. Seremos acusados de ser eleitoralistas por não assinar o acordo de concertação social, como o seríamos se ele tivesse sido assinado. Quando se fizer depressa, ser-se-á eleitoralista porque se devia fazer devagar. Quando se fizer devagar, ser-se-á eleitoralista porque se devia fazer depressa.
20 DE OUTUBRO DE 1994 15No ano político que aí vem, o País será igualmente inundado de uma torrente de promessas. Serão as promessas do PS, empenhado que está na pirotecnia eleitoral para que o arrasta o "frenesim" do seu líder. Ao fim de tantos '"nos, ainda estamos à espera de saber uma - uma apenas- ", medida difícil ou impopular, pois são essas que definem a fibra de um estadista, que o líder do PS tomaria se assumisse responsabilidades de governo Porque, ate agora, ainda só nos falou de um país em que, se ele mandasse, escorreria "leite e mel". Mas volto a lembrar que, como ele disse, "quando a esmola é grande, o pobre desconfiam, O povo diz, na sua sabedoria, que "pela boca morre 01 peixe". E os portugueses ficam assim prevenidosAplausos do PSD, de péO Sr Presidente: - Sr Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, em representação do Sr. Primeiro Ministro, e Srs Membros do Governo; Srs Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, em representação dos respectivos Presidentes, Sr Provedor de Justiça; Sr. Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal Militar; Srs Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, Srs. Conselheiros de Estado; Srs. Magistrados e Altas Autoridades Militares e Civis; Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Convidados; Minhas Senhoras, Meus Senhores; Srs. Deputados:
Em nome da Assembleia da República e em meu nome pessoal, agradeço a todas W. Excelências a presença, que muito nos honra e dignifica, na reunião plenária inaugural desta sessão legislativa.
Vieram VV. Excelências a uma cerimónia intencionalmente simples e contida, como e próprio do rito parlamentar. Ela pretende assinalar formalmente o reinicio dos trabalhos em Plenário e garantir aos grupos parlamentares a possibilidade de aqui explicitarem, sinteticamente, as preocupações, os anseios, propósitos e objectivos que, na abertura da sessão legislativa, especialmente os animam a cumprir, com lealdade e em boas contas, a incumbência que democraticamente receberam dos seus eleitores. Uma reunião plenária assim pode oferecer uma imagem suficientemente nítida das doutrinas e concepções políticas, das sensibilidades culturais, das idiossincrasias regionais e locais, dos modos típicos de ser e de estar que estão nas origens profundas de Portugal e hoje marcam a nossa democracia parlamentar. Os discursos que acabámos de ouvir aí estão para comprovar que o uniformismo monocolor, a passividade subserviente, a aceitação sem discussão de qualquer política, de qualquer projecto ou ideia não fazem parle, felizmente, dos nossos hábitos de análise e debate e dás nossas exigências de racionalidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, estranhas foram e são as "democracias" onde tais atitudes e mentalidades podem definir o respectivo paradigma parlamentar!
Na 4.a Sessão Legislativa, aguardam-nos muitas e complexas tarefas, e, desde logo, as tarefas de sempre: temos de continuar a dotar o Estado e a sociedade das medidas regulativas orçamentais e legislativas necessárias e úteis no bom andamento das instituições, da economia e da social; temos de acompanhar no dia-a-dia o Governo a da Administração Pública, sabendo exercer em tempo e eficazmente o controlo parlamentar dos seus actos e actividades; temos de debater as questões e temas políticos suscitados pelos Deputados, pelos Grupos Parlamentares, pelo Governo e pelo Presidente da Assembleia da República ou fixados na Constituição, nas leis e no Regimento; temos de prosseguir a colaboração com as instituições e organismos internacionais a que a Assembleia da República pertence, cumprindo as nossas obrigações com o empenhamento e a competência a que fomos habituando os nossos parceiros; temos de intensificar as relações com os parlamentos dos Estados amigos, nomeadamente com os parlamentos dos Estados de língua oficial portuguesa, e os parlamentos dos Estados membros da União Europeia, temos de procurar ser um auditório nacional cada vez mais atento, objectivo e crítico, por onde perpassem e tenham reparo os acontecimentos mundiais, europeus ou nacionais com influência determinante para Portugal e para u maneira de viver de todos os portugueses, dos que residem no território e dos que residem no estrangeiro. Em suína* durante a sessão legislativa que hoje se inicia muito há a lazer, como sempre. A nossa aposta e determinação é a de realizar bem tudo isso.
Mas, no volume considerável da actividade político-parlamentar, destacarei, se mo permitem, duas tareias de especial significado.
A primeira tem a ver com a estrutura da União Europeia e, por isso, com a posição de Portugal na Europa e no Mundo. Conforme está estabelecido no Tratado de Maastricht, haverá em 1996 uma Conferência intergovernamental para analisar certas disposições do Tratado com vista à sua eventual revisão face ao desenvolvimento do processo de integração entretanto atingido. Ora, os princípios constantes da Declaração relativa ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexa ao Tratado, apontam no sentido de ser garantida aos parlamentos nacionais uma significativa participação na preparação cias propostas a submeter à Conferência intergovernamental Por mim, julgo que a presença dos parlamentos nacionais na fase das negociações será muito útil. desde que aí fique assegurado o pluralismo inerente à actividade parlamentar Então, será possível uma ponderação atempada dos diferentes pontos de vista dominantes na opinião nacional e assim poderá servir-se mais eficazmente o interesse do País Por isso, tenho apoiado a Comissão dos Assuntos Europeus no notável esforço que vem desenvolvendo para acompanhar, em sintonia com os outros parlamentos nacionais e com o Parlamento Europeu, o processo de revisão do Tratado de Maastricht.
A segunda grande tarefa político-parlamentar consiste na realização, em fins de Abril ou princípios de Maio, da Conferência Interparlamentar sobre Timor-Leste Trata-se de uma acção dirigida a um objectivo comum a todas as forças políticas, que e o objectivo de alertar a consciência ético-jurídica e política da Comunidade Internacional para a monstruosidade dos crimes que a Indonésia vem, sistematicamente, cometendo contra o povo de Timor, contra o seu direito à autodeterminação e contra a dignidade humana dos timorenses. individualmente considerados Será pouco, dir-se-á, mas e o que de mais eficaz um parlamento pode fazer por uma causa nacional como esta que tem deparado nas chancelarias e nas organizações internacionais com as maiores dificuldades em ser generalizadamen-te reconhecida como causa própria e indeclinável da comunidade internacional.
Quanto à administração da Assembleia da República nesta sessão legislativa, saliento, entre os objectivos prioritários, a dinamização do centro de estudos parlamentares,
16 1 SÉRIE - NÚMERO 1nos termos já definidos em regulamento interno, e as obras a prosseguir no Palácio de São Bento e na sua zona envolvente.
A importância do centro de estudos na actividade parlamentar não precisa de ser sublinhada. Desde há muito que os parlamentos deixaram de poder viver só "dos passos perdidos"' A actividade parlamentar requer hoje e cada vez mais o apoio regular de especialistas capazes de assessorar o trabalho político e legislativo das comissões especializadas e dos Deputados. A Assembleia da República dispõe de excelentes especialistas, mas é urgente coordenar e organizar o conjunto e, eventualmente, integrá-lo com outros elementos
As principais acções previstas para o Palácio e a sua zona envolvente consistem na aprovação do projecto do edifício a construir na Praça de São Bento e no lançamento dos concursos de empreitada, na construção do parque subterrâneo de estacionamento, no arranjo exterior do Palácio, incluindo os arruamentos e a reconstrução do Arco de São Bento - acções todas elas a levar a efeito em estreita cooperação com a Câmara Municipal de Lisboa, como entidade por quem melhor poderá correr a regulação e defesa da estética urbanística desta magnífica cidade e dos seus muitos nichos e recantos
Minhas Senhoras e Meus Senhores Não é difícil prever uma tensão eleitoral crescente e uma intensificação dos combates e querelas parlamentares ao longo desta sessão legislativa. Não é nada para estranhar: os grupos políticos têm o dever primordial de mostrar perante os eleitores tanto a solidez e a coerência das suas propostas como a capacidade de liderança dos seus dirigentes e, nas democracias estabilizadas, o parlamento e, por natureza, o espaço apropriado à revelação dos programas políticos e um lugar onde também a capacidade de liderança se pode afirmar. Essa conflitualidade. em provável crescendo, não será, pois, senão expressão de saúde e normalidade do sistema democrático No início desta última sessão da legislatura cabe formular, pois. o voto de que, mesmo no mais aceso das disputas, se mantenha o sentido dos valores, se não esqueça o interesse nacional e se não perca a consciência de Estado.Aplausos do PSD e do Deputado do PS Joaquim da Silva PunoAssim, as nossas tareias não eleitorais serão seguramente realizadas.
Por fim, quero apresentar a todos os Srs. Deputados as minhas cordiais saudações e manifestar-lhes a minha certeza no êxito de cada um na nobre missão de, nesta Câmara, representar os cidadãos e de nela interpretar e dar voz às opiniões do povo português.Aplausos geraisSrs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 40 minutosFaltaram à sessão os seguintes Srs Deputados:Partido social-democrata (PSD)Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Rosa Mana da Silva Bastos da Horta Albernaz.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)José Luís Nogueira de Brito.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUALDepósito legal n o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PORTE PAGO1 -Preço de página para venda avulso, 7$00 + IVA.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República.PREÇO DESTE NÚMERO 118$OO (IVA INCLUÍDO 5%)
Sábado, 4 de Fevereiro de 1995I Série - Número 39VI LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE FEVEREIRO DE 1995Presidente: Ex.o. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Belarmino Henriques CorreiaSUMÁRIO0 Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas E 40 minutos. Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr Secretário de Estado da Indústria (Alves Monteiro) respondeu à pergunta formulada pelo Sr Deputado João Poças Santos (PSD). sobre medidas de apoio ao sector da cristalaria, com pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Carlos Luís(PS) relativo a apoios à indústria têxtil e de laníficios -.e Fernando Costa (PSD) - referente ao estabelecimento de indústrias na região do Oeste.
À pergunta sobre a navegabilidade do no Douro feita pelo Deputado António Martinho (PS) com pedidos de esclarecimentos adicionais dos Srs. Deputados 15abel Castro (Os Verdes), António Crisóstomo Teixeira (PS), Luís Sá (PCP) e Fernando Costa (PSD), respondeu o Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor (Poças Martins)
0 Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor respondeu ainda à pergunta do Sr Deputado Acílio Gala (CDS-PP) sobre o financiamento disponível, através do II Quadro Comunitário, para despoluição do rio Cértima/Pateira de Fermentelos e aos pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Rosa Albernaz (PS), 15abel Castro (Os Verdes) e Ferraz de Abreu (PS).
A Sr.a Deputada 15abel Castro (Os Verdes) fez uma pergunta sobre as operações de remoção, tratamento e destino final dos resíduos provenientes da Zona de Intervenção da EXPO 98, com pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs Deputados António Crisóstomo Teixeira e Guilherme d'Oliveira Martins (PS). a que respondeu o Sr Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor
0 Sr Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 40 minutos.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva. R
4 DE FEVEREIRO DE 19951413Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos para hoje é preenchida com uma sessão de perguntas ao Governo, a primeira das quais tem a ver com o Ministério da Indústria e Energia e versa sobre medidas de apoio ao sector da cristalaria.
Tem a palavra, para a formular, o Sr. Deputado João Poças Santos.0 Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Indústria: A indústria de cristalaria, tradicional no meu círculo eleitoral, o distrito de Leiria, e particularmente no concelho da Marinha Grande, tem atravessado nas últimas duas décadas momentos de grande dificuldade com reflexos evidentes na economia local e consequentes problemas sociais.
No passado, nomeadamente em 1983-1985, as medidas de apoio disponibilizadas pelo executivo de então tiveram em grande medida o carácter de meros paliativos, não tendo atacado o cerne da questão, isto é, a transformação das empresas em unidades competitivas, única base sólida de construção da estabilidade no emprego e consequente sucesso empresarial.
Posteriormente, muitas dessas empresas não tinham ultrapassado situações de descapitalização, fenómeno que nalguns casos velo mesmo a ser agravado. Este facto levou à impossibilidade de acesso ao PEDIP 11, o que originou algumas frustrações neste sector.
A modernização da cristalaria só viria a ser encarada de frente com a constituição da Associação dos Industriais de Cristalaria. Este organismo associativo veio a revelar-se vital para que fossem os próprios empresários a sentirem-se responsabilizados, principalmente no que toca à apresentação de pedidos concretos, fundamentados e com perspectivas de futuro.
Era este o ponto em que tinham falhado as já citadas tentativas anteriores, em que o Estado assumiu um papel paternalista e em que a lógica do subsídio substituiu essa outra, mais positiva, do incentivo.
Outro ponto decisivo foi o envolvimento da comunidade, através da autarquia municipal, na compreensão de todo o processo e no enquadramento institucional a nível local, tendo surgido o Programa de Reestruturação da Cristalaria que veio a entrar em vigor no passado mês de Outubro de 1994. Escassos quatro meses volvidos, é importante, a meu ver, que se faça um primeiro balanço desse instrumento de trabalho e do esforço já desenvolvido na sua implementação.
Assim, gostaria de ser informado por V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, sobre o percurso desse programa e, designadamente: integração do Programa para a Reestruturação da Cristalaria no PEDIP II e suas particularidades; montantes envolvidos; objectivos em vista; número de empresas envolvidas até agora; entidades que, de algum modo, comparticipam na organização e gestão de programa e o grau de adesão das empresas e respectiva quantificação, se possível.
Com uma vertente mais cultural, mas igualmente marcante para a Marinha Grande, deve realçar-se o esforço feito pelo Governo e particularmente pelo Engenheiro Alves Monteiro - é de justiça aqui sublinhar -, na salvaguarda do património histórico da Fábrica Escola Irmãos Stephens, conjunto arquitectónico e respectivo espólio, que é o orgulho dos marinhenses e que, como tal, deve ser adequadamente preservado.
I SÉRIE - NÚMERO 391414Gostaria que se referisse também a esta questão, que toca de perto a sua secretaria de estado, fazendo a esta Assembleia o ponto da situação sobre ela, bem como da participação da câmara municipal nas iniciativas que, porventura, irão ter lugar.
São estes os esclarecimentos que solicito, registando o esforço de diálogo da Secretaria de Estado da Indústria com as entidades da região, por exemplo, as autarquias e associações empresariais, cujo apoio ao Programa de Reestruturação da Cristalaria foi dado em sede de concertação social.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Indústria.0 Sr. Secretário de Estado da Indústria (Alves Monteiro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Poças Santos: Agradeço a sua questão e vou tentar, nesta primeira fase, ser sintético. Porém, como certamente não serei capaz de responder a todas as dúvidas que suscitou e todos os esclarecimentos que pediu, na fase seguinte completarei a resposta.
De facto, o Governo, em 1994, depois da constituição da Associação dos Industriais de Cristalaria, que reuniu todas as empresas, deu seguimento a um pedido e a um anseio da cristalaria, tendo criado um programa de reestruturação. Porém, esse programa não devia ser - e não foi - uma mera dádiva de recursos financeiros, de dinheiro dos contribuintes, sem garantir que fosse bem aplicado, ou seja, que servisse para o reforço da competitividade das empresas.
Este programa foi exemplar, diria eu, pela forma como foi concebido. Chamo a atenção para a concertação que foi possível fazer antes da sua aprovação e recordo que este programa foi aprovado com parecer favorável no Conselho Permanente de Concertação Social onde estavam representadas as centrais patronais e sindicais.
0 programa entrou em vigor em Outubro de 1994 e com ele pretende-se criar condições para a modernização das estruturas produtivas, para a modernização das estruturas comerciais e de gestão, para a qualificação dos recursos humanos e para a melhoria do ambiente das empresas. É, de facto, um programa ambicioso e estou esperançado que as empresas respondam adequadamente a essa proposta que fizemos.
Aliás, há um elemento muito importante neste processo de reestruturação, uma figura nova que resolvemos criar no seguimento do pedido que nos foi apresentado, que é a constituição de Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) com a missão de organizadores sectoriais da modernização. Este é um elemento coadjutor, catalizador do processo de exploração e que vem ajudar as empresas a superarem dificuldades que possam ter no seu processo, que é, admito-o, complexo.
Este ACE reúne todas as empresas do sector, além do IAI`MEI e do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, e é mais um elemento que demonstra a concertação de interesses que há neste programa.
Sem pôr em causa a importância, que é grande, do sector da cristalaria, quer para o distrito de Leiria quer para o concelho da Marinha Grande, onde representa 15 % do emprego directo, 16 % do valor bruto de produção e 20 % do VAB, vou apresentar alguns elementos sobre a aderência grande que tem havido por parte das empresas deste sector.
As empresas deste sector são 14 e, neste momento, temos nove processos entregues, representando investimentos da ordem dos 11 milhões de contos; se todos os projectos fossem aprovados, dariam origem a incentivos no montante de dois milhões de contos. Espero que a muito breve prazo ocorra a primeira aprovação de dois processos correspondentes a investimento no valor de 3,5 milhões de contos e incentivos de 800 mil contos. 15to demonstra bem a bondade do processo, quer na sua concepção quer na sua aplicação, e o interesse de todas as forças sociais e económicas no sentido de que o programa seja um sucesso, pondo de pé, de uma vez para sempre e em boas condições, um sector tão importante para a indústria nacional.
Quanto à colaboração da autarquia, devo dizer que é um elemento importante no bom desenvolvimento deste processo, tal como os sindicatos e as associações patronais. Aproveito a oportunidade para recordar o apoio que tivemos da autarquia marinhense na efectivação deste processo, que criou condições para um ambiente mais favorável à reestruturação com sucesso deste sector.
Por escassez de tempo, reservaria para as respostas às perguntas seguintes o esclarecimento do papel da autarquia no aproveitamento do património histórico-cultural da Fábrica Escola Irmãos Stephens.0 Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.0 Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Indústria, muito obrigado pelos seus esclarecimentos mas gostaria que, no tempo que ainda dispõe, desenvolvesse uni pouco mais a sua resposta.
Aproveito também para lhe perguntar qual tem sido, no distrito de Leiria, o grau de adesão ao PEDIP II em todos os sectores industriais e se nos pode dar uma ideia do número de empresas e montantes envolvidos.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o problema da crise que afecta o sector da cristalaria não é de hoje, é um processo antigo, como foi recordado pelo Sr. Deputado João Poças Santos aquando da primeira pergunta.
A primeira questão que gostaria de colocar era seguinte: por que é que apenas agora o Governo avançou, através do IAPMEI, com o processo que tem como objectivo a reestruturação e modernização do sector da cristalaria? Porquê apenas agora, depois de o Governo estar em funções há tantos anos?
A segunda questão tem a ver com o estudo que foi feito, sob orientação do Sr. Prof. Ernâni Lopes, com vista ao processo de reestruturação do sector da cristalaria.
Entre as várias questões colocadas no relatório elaborado, há uma, que o Sr. Secretário de Estado conhece com certeza, que é repetida como sendo uma questão essencial para que possa haver hipótese de o processo de reestruturação ser levado a bom termo: só é possível fazer a reestruturação do sector da cristalaria - e isto é considerado como uma questão absolutamente necessária - se houver o acordo e empenhamento dos trabalhadores, designadamente dos trabalhadores da zona da Marinha Grande. E ele explicita depois as razões por que considera que este é um elemento absolutamente essencial e necessário para que esse processo de reestruturação possa ser levado a bom termo.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado entende que a melhor forma de empenhar e mobilizar os trabalhadores, no sentido de contribuírem positivamente para a reestrutu-
4 DE FEVEREIRO DE 19951415ração e modernização do sector da cristalaria, é aquela que recentemente o Governo seguiu, isto é, perante reivindicações e protestos dos trabalhadores, enviar a polícia de choque sobre esses trabalhadores?Vozes do PCP: - Muito bem!;- 1
0 Orador: - É assim que se vai conseguir a reestruturação no sector da cristalaria?Vozes do PCP: - Muito bem!0 Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.0 Sr. Carlos Luís (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, aproveito a oportunidade da presença do V. Ex.a no Hemiciclo para lhe formular uma pergunta n4o sobre a cristalaria mas sobre a indústria têxtil e de lanifícios.
Sendo eu oriundo de uma região do interior que luta com inúmeras carências e dificuldades, tenho conhecimento de várias propostas que têm sido apresentadas pelos empresários do maciço central da serra da Estrela, designadamente de Seia, Gouveia, Manteigas e Guarda, solicitando programas idênticos aos adoptados peloi Governo noutras regiões, nomeadamente no Vale do Ave..
Pergunto-lhe, pois, se o Governo tem algum programa específico para esta região, já de si desertificada, já de si tão carenciada, quer a nível técnico, quer a nível de apoios do Governo central. Há, de facto, algum programa que responda às legítimas aspirações dos empresários daquela região?0 Sr. Presidente: - Para uma pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.0 Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe fazer aqui uma sugestão.
0 Oeste passa por algumas dificuldades no sector agrícola e Torres Vedras e Caldas da Rainha estão cada vez mais perto de Lisboa, graças ao IC n.o 1, que veio aproximar toda aquela zona a Lisboa.
No momento em que, por força da EXPO 98, muitas indústrias têm de sair da orla costeira de Lisboa, julgamos que seria muito positivo que se criasse uma zona industrial de grande dimensão na região do Oeste, perto. do Bombarral, Caldas da Rainha, Torres Vedras, como forma de descongestionar toda a zona industrial de Lisboa.
Os municípios da área estão interessados em investir num projecto destes. Porém, uma zona industrial desta dimensão carece necessariamente do apoio do Ministério da Indústria e Energia, assim como da vontade do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, já que gostaríamos que ali fossem implementadas indústrias bem. dimensionadas, de uma forma ordenada, sem as más consequências em termos de poluição que todos conhecemos noutras zonas.
Assim, deixo aqui a sugestão, manifestando a minha disponibilidade como Deputado e como Presidente de uma câmara do Oeste, para que o Governo e as autarquias, em convergência de esforços, lancem mão deste meio, a fim de que se possa criar mais emprego e uma alternativa para aqueles que vão deixando a agricultura. De facto, a zona do Oeste, que tão carenciada está de emprego, de desenvolvimento industrial, pode aproveitar a grande oportunidade que se abre com a construção do IC n.o 1 para a sua dinamização de uma forma ordenada, para bem, do Oeste e de todo o País.
Sr. Secretário de Estado, deixo aqui esta sugestão e a disponibilidade de todos os municípios que já encetaram este processo, o qual, com um pouco de boa vontade de V. Ex.a e da Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, por certo, todos consideramos um objectivo muito positivo para as populações de toda esta região.0 Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 10 minutos, tem a palavra o Sr Secretário de Estado da Indústria.0 Sr. Secretário de Estado da Indústria: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dado que foram colocadas questões que ultrapassam o âmbito de perguntas ao Governo, vou deixá-las para o fim e, se for possível, responderei dentro do tempo regimental.
Sr. Deputado João Poças Santos, quanto ao PEDIP II, que, como sabem, é o programa que irá apoiar a modernização da indústria portuguesa até 1999, gostaria de sublinhar, de uma forma muito categórica, que estamos a notar um procura muito intensa.
Eu diria que isto tem duas explicações: uma, porque o programa vai ao encontro das aspirações dos empresários; outra, porque é um sinal de que a recuperação está à vista. Os sinais são claros. Aliás, de outra forma, não era possível registar um tão grande nível quer de candidaturas quer de investimentos implícitos nessas candidaturas.
Só para sintetizar, direi que, até meados de Janeiro, o Ministério da Indústria e Energia, mais propriamente o IAPMEI, que é a entidade que recebe as candidaturas, recebeu cerca de 1000 processos correspondentes a investimentos de 600 milhões de contos. Julgo que é um número que nos deve regozijar e que demonstra claramente a preocupação dos empresários, em que é fundamental o ajustamento à concorrência e aos desafios que hoje as empresas têm.
Particularmente no distrito de Leiria, é também de registar a capacidade empresarial que ele tem evidenciado, sendo que, até agora, foram recebidos no 1APMEI 104 processos do distrito de Leiria, correspondentes a investimentos da ordem dos 18 milhões de contos. Acho que é um número significativo, que mostra bem aquilo que já sabíamos existir nesse distrito, ou seja, uma boa capacidade empresarial, que tem permitido que o distrito tenha progredido sob o ponto de vista económico, independentemente das dificuldades que todos sabemos que se verificaram em 1992 e 1993.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto às suas questões, gostaria de dizer-lhe que houve um programa de reestruturação da cristalaria em 1985, o qual não foi propriamente um programa de reestruturação mas apenas uma concessão fácil de recursos, de que depois se viu o resultado, isto é, não deu qualquer resultado.
Entretanto, em 1988, lançou-se o PEDIP, que se aplicava a qualquer sector industrial, embora muitos pensem que não. E um programa horizontal e houve empresas da cristalaria que tiveram acesso a ele. 0 PEDIP I, o SIBR, o RETEX, o PRISMA, foram programas que a indústria de cristalaria pôde utilizar francamente. Só que, a partir de 1992 e em 1993, como é sabido, as empresas foram sujeitas a uma pressão maior e foi isso que suscitou a congregação de esforços, constituindo-se a associação, à qual cabe também, como está definido no decreto-lei das reestruturações, ter iniciativa, que imediatamente foi acolhida por nós.