PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Implementar um sistema integrado de atendimento nos registos, promovendo a melhoria do acesso, qualidade e eficiência do atendimento, no contexto presencial, telefónico e online; Prosseguir a renovação dos diversos sistemas de informação de suporte aos registos, articulando-os com novos desafios, nomeadamente o relativo ao registo predial com o novo regime simplificado de propriedade rústica (BUPi), garantindo a sua atualização, maiores níveis de segurança e qualidade de dados; Promover o redesenho da oferta dos serviços online dos registos, tornando-os mais acessíveis, compreensíveis e fáceis de utilizar, integrados e potenciados pela Plataforma de Serviços Digitais da Justiça; Prosseguir a renovação dos equipamentos tecnológicos de suporte à atividade dos serviços de registo, nomeadamente no que se reporta ao cartão de cidadão e passaporte; Promover projetos e iniciativas de inovação associados, nomeadamente, ao cartão de cidadão e a mecanismos seguros de identidade eletrónica;  Garantir a implementação do novo modelo de cartão de cidadão, de acordo com as regras definidas no Regulamento (UE) 2019/1157, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que reforça as normas de segurança aplicáveis aos bilhetes de identidade europeus; Desenvolver medidas de requalificação de infraestruturas físicas e tecnológicas constantes do Plano Estratégico Plurianual de Requalificação das Conservatórias; Reforçar parcerias com outras entidades públicas, nomeadamente ao nível local, de forma a promover conjuntamente a requalificação e modernização das conservatórias existentes no País; Adaptar o perfil dos recursos humanos às áreas de especialização tecnológica, a potenciar, bem como às necessidades ao nível dos registos; Criar condições para a melhoria da capacidade tecnológica instalada dos serviços de alojamento de infraestruturas e aplicações, bem como a disponibilização de facilidades de colaboração e partilha, incluindo a gestão de redes e postos de trabalho, suporte técnico e monitorização da qualidade do serviço prestado;  Consolidar o Sistema de Recuperação e Gestão de Ativos (RGA) enquanto sistema de informação comum ao Gabinete de Administração de Bens do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça, Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária e Ministério Público;  Aumentar a oferta de serviços online relativos à propriedade industrial, garantindo a robustez tecnológica dos sistemas de suporte; Consolidar a Plataforma Digital da Justiça enquanto ponto integrado de acesso a informação e serviços online relevantes para os cidadãos, empresas e profissionais da justiça; Reforçar a disponibilização de novos indicadores de atividade e desempenho da justiça, essenciais para a melhoria da perceção do seu funcionamento; 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________261
Reforçar a transparência na justiça, promovendo a publicação de dados, estatísticas oficiais e publicações na Plataforma Digital da Justiça, assim como a implementação de mecanismos de participação cidadã; Promover a expansão da rede dos julgados de paz em estreita articulação com os municípios e alargar as suas competências; Reforçar os sistemas de mediação públicos e o acesso à mediação, designadamente familiar e laboral; Implementar e consolidar ferramentas tecnológicas de suporte a um novo modelo de gestão processual nos julgados de paz, nos sistemas públicos de mediação e nos centros de arbitragem de conflitos do consumidor, com funcionalidades que permitirão uma gestão mais eficiente e monitorizável. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Justiça evidencia um total da 1610,6 milhões de euros de receita total consolidada para 2022 e uma dotação de despesa total consolidada de 1610,5 milhões de euros, o que excede em 1,8% a execução estimada até final de 2021, como demonstra a Conta do Programa Orçamental. II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________262
Quadro 5.37. Justiça (PO09) — Despesa total consolidada de cada Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Do total da receita consolidada, 53,8% são representados pelas receitas próprias, sendo o restante financiamento proveniente de receitas de impostos afetos ao Programa (39,2%) e de fundos europeus (7,1%). Na receita do Programa, destacam-se as Taxas, Multas e Outras Penalidades (792,8 milhões de euros), com especial relevo para a cobrança dos vários emolumentos no âmbito dos registos e notariado, a cargo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), com 379,3 milhões de euros e para a cobrança das taxas de justiça e receita emolumentar cobrados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ), com 379,4 milhões de euros. Do total da dotação de despesa consolidada, 39,2% são representados pela componente de receita de impostos afeta ao Programa (631,2 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de receitas próprias (576,5 milhões de euros), de transferências no âmbito da Administração Pública (289,2 milhões de euros) e de Fundos Europeus (113,6 milhões de euros). Do total da dotação de despesa efetiva consolidada, de 1610,5 milhões de euros, verifica-se que apresentam maior peso as despesas com pessoal, que representam 63,3% da dotação de despesa total consolidada, com 1019,7 milhões de euros de dotação. Destacam-se também as dotações com aquisição de bens e serviços, com 437,4 milhões de euros, sendo de realçar o IGFEJ, com 213,9 milhões de euros, a DGRSP, com 64 milhões de euros, e o IRN, com 64,8 milhões de euros, destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades. 2021 2022Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 1 394,9 1 522,6 9,2 94,5Despesas  com o pessoal 1 024,6 1 019,7 -0,5 63,3Aquis ição de bens  e serviços 348,0 437,4 25,7 27,2Juros  e outros  encargos 2,0 0,4 -80,2 0,0Transferências  correntes 18,9 21,4 13,3 1,3Subs ídios 0,0 0,0 0,0 0,0Outras  despesas  correntes 1,5 43,7 n.r 2,7Despesa de capital 41,0 87,9 114,6 5,5Investimento 41,0 87,6 113,7 5,4Transferências  de capi ta l 0,3 0,0Despesa efetiva consolidada 1 435,9 1 610,5 12,2Despesa total consolidada (1) 1 435,9 1 610,5 12,2Receita total consolidada (2) 1 582,8 1 610,6 1,8SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 146,9 0,1por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada 2022 OrçamentoRecei tas  de Impostos 631,2Recei tas  Próprias 576,5Fundos  Europeus 113,6Transferências  entre entidades 289,2Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________263
A Associação do Saber Fazer, criada em 2021, permitirá dar início à concretização do programa estratégico consagrado no Plano Nacional do Saber Fazer, reforçando a vocação para as tecnologias das artes e ofícios tradicionais, com vista à salvaguarda, continuidade, inovação e desenvolvimento sustentável das artes e ofícios nacionais. Em 2022, será dada prioridade à concretização de programas de aprendizado e ao lançamento de rotas nos territórios do Saber Fazer Português. Arte contemporânea Manter o papel da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea, dando continuidade ao reforço feito ao longo dos últimos três anos em aquisição de arte contemporânea, que permitiu ao Estado, ao longo dos últimos três anos, adquirir 159 obras de arte, no valor de 1 450 000 euros; Prosseguir a política de circulação da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, prevendo-se, em 2022, novas exposições, à semelhança das duas exposições realizadas no ano de 2021; Será promovida a circulação de diversas coleções públicas e privadas por todo o território nacional e também no estrangeiro; Será implementada a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, com o objetivo de facilitar a descentralização do acesso à cultura, disseminando a arte contemporânea, apoiando a criação e a produção artísticas e contribuindo para a formação, a criação e o aumento de novos públicos. Reabilitação e dinamização do património cultural e modernização dos museus, monumentos e palácios Executar o Programa de Investimentos para o Património Cultural 2022-2026, em especial no que diz respeito às prioridades de investimento sobre os monumentos, museus, teatros e palácios nacionais cuja requalificação consta do PRR, estando previsto para 2022 um valor de investimento de 16 milhões de euros; Dar-se-á continuidade à realização de atividades culturais e artísticas no âmbito da Programação Cultural em Rede, fomentando o cruzamento de públicos através de programação diversificada (artes performativas, música, artes visuais) nos museus, monumentos e palácios; Implementação da Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, em resultado dos trabalhos realizados pelas entidades das áreas governativas da cultura e da solidariedade social; Prosseguir a concretização do Programa Ciência no Património Cultural; Aprovar a implementação do plano estratégico de atuação no âmbito da arqueologia, centrado em três temáticas: o plano nacional de trabalhos arqueológicos; a gestão dos espólios arqueológicos; e os impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva; Lançar a plataforma de acompanhamento da implementação dos planos de salvaguarda do património cultural imaterial português reconhecido pela UNESCO. Terá como objetivos II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________268
principais, entre outros, o estabelecimento de uma estratégia coordenada para a salvaguarda deste património e a partilha de boas práticas. Dinamização de programas para o livro, a leitura e a rede de bibliotecas Reforçar o programa de bolsas de criação literária, através da promoção do património literário; Prosseguir o programa de promoção das literacias, assente no apoio à criação de redes de bibliotecas de âmbito regional junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; Dar continuidade ao catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a sua promoção e incentivando a participação de todos os atores envolvidos no setor do livro; Aprovar o regulamento geral de classificação e avaliação da informação arquivística, que visa desenvolver e complementar o regime jurídico da classificação e avaliação da informação arquivística, com o objetivo de promover a implementação de boas práticas de gestão da informação arquivística e a definição da interação das entidades do Estado neste âmbito. Promoção e apoio aos setores do cinema, audiovisual e média Fortalecer, no âmbito do plano estratégico do cinema e do audiovisual e do novo quadro de financiamento do setor proporcionado pela concretização da transposição da Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual, a indústria do cinema e do setor do audiovisual em língua portuguesa como área central da cultura e da economia nacional, mediante a produção regular de conteúdos audiovisuais que valorizem e ativem o património histórico, artístico e monumental; Fortalecer a competitividade de Portugal como um destino preferencial de filmagens internacionais e estimular a atividade das empresas cinematográficas e audiovisuais nacionais e internacionais através da adoção de medidas que contribuam para a produção e realização de mais obras no território nacional, em articulação com as diferentes entidades públicas das Administrações Central e Local, através da Portugal Film Commission, designadamente estudando o desenvolvimento de um Regulamento de Filmagens e de Captação de Imagens Fotográficas enquanto instrumento legal, contribuindo assim também para o aumento da perceção pública relativamente à importância do património cultural português nas produções cinematográficas e audiovisuais nacionais e internacionais; Consolidar e reforçar o Plano Nacional de Cinema, imprimindo-lhe maior dinamismo, dimensão e afirmação, através de iniciativas de promoção de literacia para o cinema junto do público escolar; Prosseguir uma estratégia integrada para o laboratório e arquivo da Cinemateca Portuguesa; Reforçar o papel do serviço público de rádio e televisão no investimento na produção cinematográfica e audiovisual em língua portuguesa, potenciando o desenvolvimento e o crescimento sustentado da produção cinematográfica e audiovisual; 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________269
Garantir o funcionamento adequado do serviço público de rádio e televisão no desenvolvimento da sua atividade, enquanto ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, ocupando um lugar insubstituível na sociedade portuguesa, assegurando a prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento da literacia mediática; Reforçar a posição da LUSA, maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo, enquanto organismo de serviço público; Mapear as necessidades de financiamento dos órgãos de comunicação social em Portugal; Continuar a consolidação do Programa LEME — Literacia Mediática para os Media, afirmando-o na comunidade escolar, enquanto política central da literacia, promovendo-se ainda o desenvolvimento de políticas horizontais de promoção da literacia mediática, como forma de contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos. Dinamização de medidas de diplomacia cultural e internacionalização da cultura portuguesa Assegurar a representação oficial na 59a Bienal de Arte de Veneza, a ter lugar em 2022, no quadro da política de internacionalização da cultura portuguesa e de afirmação de artistas portugueses nos principais fóruns internacionais da especialidade; Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro, também com a celebração de dias estratégicos, nomeadamente o Dia Mundial da Língua Portuguesa; Em 2022, será dada continuidade à presença de Portugal como País Convidado de Honra em feiras internacionais do livro, no quadro da Ação Cultural Externa, uma medida de particular importância face aos impactos que a pandemia causou no setor do livro; Em linha com a aposta estratégica que tem vindo a ser desenvolvida para a América Latina, nomeadamente com as participações em Guadalajara e Lima, a participação em São Paulo objetiva reforçar a presença portuguesa no mercado editorial latino-americano, especialmente no Brasil, e também intensificar a exportação de livros e direitos autorais entre Brasil e Portugal; Executar a Temporada Cruzada, entre fevereiro e outubro de 2022, permitindo estreitar a ligação entre Portugal e França numa vertente alargada de áreas temáticas, a diferentes níveis. Esta iniciativa contará com centenas de projetos de parte a parte, com um forte envolvimento da sociedade civil, das autoridades locais e dos Governos dos dois países. Empresas e cidadãos Estimular a cooperação entre empresas e entidades públicas nas áreas das artes e do património cultural, nomeadamente através da promoção de uma candidatura a um CoLab para a inovação tenológica nas áreas da cultura, em parceria com entidades privadas e do sistema académico-científico nacional; II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________270
Concretizar o potencial criado com o novo regime fiscal do mecenato cultural e prorrogação deste regime, que estende a aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 644 milhões de euros, o que excede em 17,6% face a execução estimada até ao final de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 634,4 milhões de euros.  Relativamente à receita total consolidada, a mesma ascende a 644 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 9,2% face a 2021. Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP, SA) a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 390 milhões de euros, representando um acréscimo de 70,1 milhões de euros face ao orçamento de 2021 (+21,9%). A dotação de receita de impostos atribuída ao orçamento da Programa Cultura evidencia, em 2022, um crescimento de 13,3% comparativamente ao orçamento de 2021 (excluindo o orçamento da RTP, SA). 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________271
Quadro 5.39. Cultura (PO12) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa Fonte: Ministério das Finanças Da receita total consolidada de 644 milhões de euros, 60,7% são representados pela componente de receitas de impostos, maioritariamente da consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, SA, da compensação financeira do Estado atribuída às entidades das áreasdo teatro, da música e da dança pela prestação de serviço público e das verbas para a concessãode apoio às artes.No âmbito da receita própria do Programa, as vendas de bens e serviços apresenta o maior peso destacando-se a receita comercial da RTP, SA e as vendas resultantes das visitas aos monumentos classificados de património mundial, palácios e museus da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).  Menciona-se ainda a receita própria proveniente da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa afeta ao Fundo de Fomento Cultural (FFC), e a receita da lotaria do património que reverte a favor do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC). A dotação de despesa incorpora a implementação do PRR que integra no domínio da cultura duas áreas de investimento: Redes Culturais e Transição Digital (promoção da transição digital 2021 2022Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 507,4 565,3 11,4 87,8Despesas  com o pessoal 167,1 183,9 10,0 28,6Aquis ição de bens  e serviços 173,7 223,8 28,9 34,8Juros  e outros  encargos 1,9 1,9 -0,2 0,3Transferências  correntes 98,8 91,8 -7,1 14,3Subs ídios 58,8 26,5 -54,9 4,1Outras  despesas  correntes 7,1 37,4 428,0 5,8Despesa de capital 28,7 69,1 140,7 10,7Investimento 26,7 64,7 141,9 10,0Transferências  de capi ta l 2,0 4,4 123,6 0,7Outras  despesas  de capi ta lDiferenças de consolidação 1,8Despesa efetiva consolidada 537,9 634,4 17,9Ativos Financeiros 4,2 4,2 0,6Passivos Financeiros 5,4 5,4 0,8Diferenças de consolidação de ativos e passivosDespesa total consolidada 547,6 644,0 17,6Receita total consolidada 589,7 644,0 9,2Saldo Orçamental 42,1por memória :Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022Recei tas  de Impostos 362,3Recei tas  Próprias 148,1Fundos  Europeus 87,5Transferências  entre entidades 46,2Diferenças de consolidaçãoClassificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________272
das redes culturais) e Património Cultural (valorização, salvaguarda e dinamização do património cultural). O Programa Cultura apresenta dotação de despesa efetiva consolidada no montante de 634,4 milhões de euros, com maior peso da despesa corrente (87,8% do total da despesa), por via de aquisição de bens e serviços que representam 34,8% da despesa total (223,8 milhões de euros), sobretudo decorrente da atividade desenvolvida pela RTP, SA, e de despesas com pessoal com peso de 28,6% (183,9 milhões de euros) com maior expressão nas áreas da comunicação social e do património. Destaca-se também a dotação de despesa, de transferências e subsídios, associada aos apoios financeiros atribuídos à produção artística nacional, destinados às artes com a continuidade dos apoios sustentados, às fundações culturais e instituições sem fins lucrativos da área da cultura e à atividade cinematográfica e audiovisual, bem como a relativa a internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores, previstas no PRR. No investimento destaca-se o plano de investimentos e de modernização técnica e operacional da RTP, SA e o programa de investimentos para o Património Cultural monumentos abrangendo museus, teatros e palácios nacionais prevendo financiamento através do PRR. No investimento destaca-se o plano de investimentos e de modernização técnica e operacional da RTP, SA e o programa de investimentos para o Património Cultural monumentos abrangendo museus, teatros e palácios nacionais prevendo financiamento através do PRR. Quadro 5.40. Cultura (PO12) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças O Programa integra dotações especificas totalmente financiadas por receitas de impostos, superando o nível de despesa em 1%, comparativamente com 2021.  O Porte Pago e os Apoios à Comunicação  visam estimular a leitura de publicações periódicas de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidade portuguesas no estrangeiro, bem como apoiar a manutenção e o desenvolvimento de órgãos de comunicação social regional e local, designadamente em matéria de transição digital, desenvolvimento tecnológico e literacia mediática e a Contribuição para o Audiovisual para financiamento do serviço público de rádio e televisão. 2021 2022Estimativa Orçamento 012 - CULTURA 223,6 225,8 1,0PORTE PAGO / APOIOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL 4,0 4,0 -0,0SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 29,7 30,1 1,5TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 189,9 191,7 0,9CONTRIBUIÇÃO SOBRE O AUDIOVISUAL 189,9 191,7 0,9Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________273
Quadro 5.41. Cultura (PO12) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa; Não inclui ativos e passivos financeiros Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas destaca-se a “Comunicação Social”, que representa cerca de 47,9% da despesa, resultante inteiramente do orçamento da RTP, SA. A medida “Cultura” representa 44,5% do total, a qual contém a despesa das restantes entidades que integram o Programa.A medida “Plano de Recuperação e Resiliência” representa 7,2% da despesa e incorpora a despesa com a execução do PRR, destacando-se o contributo dos orçamentos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (inserido na Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura) e do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. 5.12. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) Políticas e medidas O reforço da capacidade de inovação e de investigação e desenvolvimento (I&D), juntamente com a qualificação dos portugueses, exige um esforço de responsabilização coletiva, de forma a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030. Enquadram também o reforço do investimento público e privado em I&D e o entendimento consagrado no Contrato de Legislatura entre o Governo e as instituições de ensino superior públicas para o período 2020-2023, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para a ciência, a tecnologia e o ensino superior durante a presente legislatura. Estes termos incluem ainda o reforço e a valorização da estratégia Portugal Espaço 2030, no contexto da valorização do posicionamento atlântico de Portugal na Europa, tendo servido de referência ao planeamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021-2026 e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O Orçamento do Estado para 2022 e as estratégias e o contrato referidos têm por base três factos particularmente relevantes no atual contexto socioeconómico resultante da crise pandémica que a todos afetou, respetivamente: 2022Orçamento Estrutura 2022 (%) 918,2 100,0408,8 44,5439,7 47,91,5 0,21,3 0,10,9 0,166,0 7,2927,9644,0634,44,25,4Despesa Efetiva ConsolidadaPor Memória:Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeiras102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIADespesa Total Não Consolidada    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total Consolidada036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não ConsolidadaII SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________274
graduação de curta duração e mestrados), em todas as áreas do conhecimento, visando a formação ao longo da vida, assim como reforçar a afirmação nacional e internacional das IES. Inclui programas especificamente orientados para a formação pós-graduada, na forma de consórcios entre IES e empregadores, orientados para aumentar o número de adultos no ensino superior, em termos de conversão e/ou atualização de competências (i.e., reskilling e upskilling), em estreita articulação com centros/redes colaborativas de inovação e a incubação de projetos empresariais, incluindo a atração de estudantes estrangeiros. Pretende-se promover uma rede de, pelo menos, dez escolas e/ou alianças para a formação pós-graduada em colaboração com empresas, com pelo menos quatro iniciativas no interior do País, até ao terceiro trimestre de 2023; Promover a efetiva democratização do acesso ao ensino superior, designadamente através de:  Reforço do alojamento de estudantes deslocados, através do financiamento do PlanoNacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) pelo Plano de Recuperaçãoe Resiliência (PRR), envolvendo IES e outras entidades; Reforço da ação social escolar, designadamente através do aumento do apoio parasuporte à frequência de mestrados; Estímulo ao ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das viasprofissionalizantes do ensino secundário; Aposta no apoio social a estudantes carenciados, incluindo o reforço do Programa+Superior para apoiar bolseiros no interior do País; Estímulo à inclusão social dirigido a minorias e aos cidadãos com necessidadeseducativas especiais nas instituições científicas e de ensino superior;Valorizar as instituições e a sua identidade e autonomia, estimulando a diversificação e a internacionalização do ensino superior num quadro de referência europeia, dando especial ênfase à especialização da formação pós-graduada e de formações curtas iniciais (i.e., CTeSP), em articulação com a formação inicial tradicional (i.e., licenciaturas) e a formação ao longo da vida; Valorizar o acesso ao ensino superior, diversificando e especializando diferentes perfis de oferta inicial e pós-graduada, assim como atraindo estudantes adultos e estrangeiros e respondendo aos crescentes desafios de estimular a coesão territorial através do conhecimento, assim como uma cultura de integração cultural e científica dos novos estudantes (designadamente, apoiando o movimento EXARP); Estimular a formação em competências digitais, designadamente através da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INCoDe2030, num esforço coletivo das instituições do ensino superior em estreita colaboração com o setor privado; Continuar a promover a iniciativa Study & Research in Portugal, bem como outras atividades de diplomacia académica e científica, para a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional. II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________278
cientistas oriundos de países de língua portuguesa, nos termos do acordo assinado entre o Estado Português e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO);  Mobilizar as instituições de ensino superior para a capacitação de quadros daAdministração Pública e de empresas de países de língua portuguesa, incluindoiniciativas promovidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; Mobilizar todas as instituições de ensino superior para a iniciativa GoPortugal —Global Science and Technology Partnerships Portugal, coordenada pela FCT. Valorizar o posicionamento atlântico de Portugal no mundo, potenciando a atraçãode financiamento e mobilizando diversos atores, tanto nacionais quanto internacionais,em termos de uma abordagem inovadora e integrativa, incluindo: (i) as iniciativas em curso no âmbito do Centro Internacional de Investigação do Atlântico — AIR Centre;(ii) a implementação da estratégia Portugal Espaço 2030, incluindo a colaboração das instituições de ensino superior no desenvolvimento e promoção da Agência EspacialPortuguesa, Portugal Space; (iii) o lançamento do Azores International SatelliteLaunch Programme (ISLP) e dos procedimentos para a instalação e operação de umainfraestrutura espacial para o lançamento de mini e micro satélites na RegiãoAutónoma dos Açores;O planeamento de fundos comunitários a atribuir através dos programas PRR e PT 2030 em termos de apoios competitivos para atividades de qualificação, de I&D e inovação, incluindo apoios para a modernização das instituições académicas e científicas, o desenvolvimento de agendas e consórcios de inovação empresarial, a promoção de infraestruturas, o estímulo à competitividade e ao desenvolvimento económico e apoios à coesão territorial, bem como o apoio ao desenvolvimento de formações curtas e pós-graduadas, são adequadas ao reforço dessas atividades; O apoio à realização de I&D pelas empresas e, em particular, o apoio à contratação de investigadores doutorados por empresas, continua a ser estimulado ao abrigo do sistema de incentivos fiscais para atividades de I&D, SIFIDE e incluindo aquelas em colaboração com as instituições científicas e de ensino superior. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3 124,9 milhões de euros e de dotação de despesa total consolidada de 3 124,8 milhões de euros, o que excede em 21,2% a execução estimada até final de 2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________284
Quadro 5.42. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A componente da despesa financiada por receita de impostos ascende a 1 557,5 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (709,2 milhões de euros), receitas próprias das entidades que compõem o Programa (668,7 milhões de euros) e transferências entre entidades (188 milhões de euros). Do total da dotação de despesa efetiva, que se distribui pelos principais agrupamentos económicos, as despesas com pessoal representam cerca de 54,1% da dotação de despesa total consolidada, com destaque para os orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES). As transferências correntes ascendem a 486,5 milhões de euros, representando cerca de 15,6% da dotação de despesa total consolidada do Programa, integrando o financiamento das Bolsas de Ação Social pelo Fundo de Ação Social da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), bem como as Bolsas de Investigação a realizar pela FCT. As dotações de aquisições de bens e serviços ascendem a 398,3 milhões de euros, representando cerca de 12,7% da dotação de despesa, concorrendo em especial os orçamentos das IES, nomeadamente em despesas de aquisição de vários serviços essenciais ao desenvolvimento da sua atividade. Importa ainda destacar as transferências de capital, que ascendem a 219,3 milhões de euros (7%), realizadas no âmbito dos investimentos da FCT no incentivo ao financiamento da contratação em emprego científico, nas áreas de projetos e unidades de I&D. 2021 2022Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 2 218,6 2 604,5 17,4 83,3Despesas  com o pessoal 1 563,2 1 689,0 8,0 54,1Aquis ição de bens  e serviços 287,1 398,3 38,7 12,7Juros  e outros  encargos 0,4 0,3 -12,4 0,0Transferências  correntes 345,4 486,5 40,8 15,6Subs ídios 0,1 0,1 12,3 0,0Outras  despesas  correntes 22,4 30,4 35,6 1,0Despesa de capital 355,4 518,1 45,8 16,6Investimento 143,0 298,8 108,9 9,6Transferências  de capi ta l 212,4 219,3 3,3 7,0Outras  despesas  de capi ta lDiferenças de consolidação 1,4Despesa efetiva consolidada 2 574,0 3 124,0 21,4Ativos  Financeiros 3,2 0,1 -96,8 0,0Pass ivos  Financeiros 0,6 0,7 21,1 0,0Despesa total consolidada (1) 2 577,8 3 124,8 21,2Receita total consolidada (2) 3 222,9 3 124,9 -3,0SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 645,1 0,1por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada 2022 OrçamentoRecei tas  de Impostos 1 557,5Recei tas  Próprias 668,7Fundos  Europeus 709,2Transferências  entre entidades 188,0Diferenças  de consol idação 1,4Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________285
A despesa em investimentos apresenta uma dotação de 298,8 milhões de euros (9,6%), relacionados com infraestruturas para acolhimento e apoio aos estudantes universitários. O Programa integra a dotação específica para financiamentos das áreas do Ensino Superior e Ação Social, que, no conjunto das fontes de financiamento, apresenta uma dotação de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2022 de cerca de 1 412 milhões de euros, o que excede em  2,1% face a execução estimada até final de 2021. Quadro 5.43. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Nota: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a medida 018, relacionada com a Educação — Estabelecimentos de Ensino Superior, com 2 968,2 milhões de euros, representando 59,4% do total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destaca o orçamento do conjunto das IES, com 2 963,8 milhões de euros, seguindo-se a medida 004 — Serviços Gerais da A.P. — Investigação Científica de Caráter Geral, com 951,4 milhões de euros, representando 19%, destacando-se a Fundação para a Ciência e Tecnologia (937,9 milhões de euros). A dotação de despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ascende a 219,3 milhões de euros, representando 4,4% da dotação de despesa total, enquanto para a contingência COVID-19 (medidas 095 e 096), está prevista uma dotação de despesa de 6,3 milhões de euros. 2022Orçamento Estrutura 2022 (%) 4 995,0 100,028,8 0,6951,4 19,086,2 1,7458,8 9,22 968,2 59,4275,1 5,51,04,5 0,11,8219,3 4,45 080,91,43 124,83 124,085,10,785,0096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não Consolidada001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTOPor Memória:Ativos  FinanceirosPass ivos  FinanceirosConsol idação de Operações  financeiras102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIADespesa Total Não Consolidada    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva ConsolidadaII SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________286
Robustecer a oferta da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar; Continuar a promover a capacitação da rede social e solidária da educação pré-escolar, nos termos do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário; Investir na deteção precoce de questões relacionadas com o desenvolvimento da linguagem, acompanhado de um programa de estimulação da competência linguística. No que respeita aos ensinos básico e secundário no ano letivo de 2021-2022, são tomadas várias medidas para a recuperação das aprendizagens com ênfase nos anos iniciais e transições entre ciclos e no apoio ao trabalho dos docentes.  Neste âmbito, no ano letivo de 2021-2022, pretende-se: Apostar na recuperação das aprendizagens e no desenvolvimento de competências, para o que se procede ao reforço:  Dos instrumentos de apoio à aprendizagem da leitura e da escrita, sobretudo noprimeiro ciclo do ensino básico; Dos recursos das bibliotecas escolares e das bibliotecas digitais; Do Apoio Tutorial Específico; Dos programas de mentorado entre alunos; Da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania para aumentar, a participaçãodos jovens na vida das escolas e da turma, assim como no Orçamento Participativodas escolas;Investir na diversificação curricular e no desenvolvimento de projetos de autonomia através do acesso a diferentes recursos educativos, prevendo-se:   Alargar a rede de clubes de Ciência Viva na escola, como meio de potenciar a literacia científica e a ciência experimental; Reforçar a formação artística através da articulação com o Plano Nacional das Artese o Programa da Educação Estética e Artística e da manutenção do investimento noensino artístico especializado; A prossecução das medidas previstas no Plano de Ação para a Transição Digital, quepreconizam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares,visando a melhoria da qualidade das aprendizagens e a inovação do sistemaeducativo, dotando docentes e alunos de acrescidas competências e literacia digital;para além da crescente disponibilização de equipamentos a alunos, a docentes e àsescolas, serão criados laboratórios de educação digital, produzidos e disponibilizadosrecursos digitais e incentivado o ensino da computação, programação e robótica; Investir na desmaterialização de processos de avaliação; Reforçar os programas de escolas bilingues e a introdução de diferentes línguasestrangeiras; Desenvolver o Desporto Escolar, através de projetos como o Desporto Escolar sobreRodas e o Desporto Escolar Comunidade, com o objetivo de incentivar a atividadefísica e os hábitos de vida saudável nas comunidades educativas;II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________288
dadas a todos os agentes desportivos que iniciarão o ciclo que os conduzirá aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024; Os programas de seleção desportiva que identifiquem e garantam a retenção de talentos, desde a fase de deteção até à fase de consagração, continuam a ser impulsionados; A promoção da conciliação do sucesso desportivo com o sucesso académico, continuando a apostar nas Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) e na sua extensão ao ensino superior, e ainda a criação de outros incentivos que promovam a prática desportiva no ensino superior; Uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais, com vista à realização de eventos em Portugal de pequena e média dimensões (estágios, torneios, conferências, entre outros), um investimento com retorno assegurado, através da promoção de Portugal enquanto destino de turismo desportivo ambientalmente sustentável, otimizando recursos existentes e capitalizando as condições privilegiadas do País; A aposta em centros de alto rendimento, em parceria com outras entidades, enquadrando a preparação de atletas de todo o mundo e garantindo uma oferta desportiva atrativa e variada para a população em geral; O reforço do combate à dopagem, à manipulação de resultados ou a qualquer outra forma de perverter a verdade desportiva, em parceria e diálogo constante com os agentes desportivos diretamente envolvidos, garantem o amplo cumprimento deste objetivo; A cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, merece destaque acrescido, com vista ao desenvolvimento de estratégias para erradicar comportamentos violentos, atitudes de racismo, xenofobia e intolerância, em todos os contextos de prática desportiva, desde o desporto de base até ao desporto de alto rendimento, contribuindo para tal desiderato a ação da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCDV). Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 7 805,7 milhões de euros, o que excede em 8,5% a execução estimada até final de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7 748,8 milhões de euros, o que representa  uma variação similar de 8,5%. 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________293
Quadro 5.44. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) — Conta do Programa Orçamental  (milhões de euros) Notas: O presente quadro exclui nas rubricas de Juros, transferências, subsídios, ativos e passivos, provenientes e destinados a entidades do Programa A estrutura em % é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças Do total da dotação de despesa efetiva consolidada, verifica-se que as despesas com o pessoal representam 66,2%, com uma previsão de 5 164,1 milhões de euros. Seguem-se, com um peso de 18,2%, as transferências correntes orçamentadas em 1 420,5 milhões de euros, essencialmente destinadas ao financiamento do processo de descentralização de competências da Educação para as aautarquias locais e ao apoio à educação Pré-escolar e ao Ensino Particular e Cooperativo. Dando-se continuidade ao processo de descentralização de competências, os trabalhadores não docentes serão transferidos para as autarquias locais, verificando-se uma reafetação de despesas com pessoal e outras despesas correntes do programa para transferências correntes.  Do crescimento previsto em despesas de capital destacam-se, no que respeita à aquisição de bens de capital, as intervenções em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativos à universalização da escola digital, à transição digital na educação através da melhoria da qualidade da internet nas escolas, de novos equipamentos de projeção e dos Laboratórios de Educação Digital (LED) e à aquisição de novos meios de computação para os agrupamentos de 2021 2022Estimativa OrçamentoDESPESADespesa corrente 6 809,1 7 267,9 6,7 93,1Despesas  com o pessoal 5 244,5 5 164,1 -1,5 66,2Aquis ição de bens  e serviços 279,2 313,9 12,4 4,0Juros  e outros  encargos 30,9 10,4 -66,4 0,1Transferências  correntes 919,8 1 420,5 54,4 18,2Subs ídios 0 0 0Outras  despesas  correntes 334,7 359,1 7,3 4,6Despesa de capital 300,8 480,8 59,9 6,2Investimento 289,8 362,4 25,1 4,6Transferências  de capi ta l 0,7 109,2 n.r. 1,4Outras  despesas  de capi ta l 10,3 9,2 -10,2 0,1Diferenças de consolidaçãoDespesa efetiva consolidada 7 109,8 7 748,8 8,5Ativos FinanceirosPassivos Financeiros 55,3 57,0 3,0 0,7Diferenças de consolidação de ativos e passivosDespesa total consolidada 7 165,1 7 805,7 8,5Receita total consolidada 7 185,9 7 805,8 8,2Saldo Orçamental 20,8 0,1por memória :Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022Recei tas  de Impostos 6 291,2Recei tas  Próprias 338,1Fundos  Europeus 916,1Transferências  entre entidades 260,3Diferenças de consolidaçãoClassificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________294