28 DE NOVEMBRO DE 199234-(31)Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia. Publiaição: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 175/VI (1.'). Autoria: PCP.1.° subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e detratamento e reinserção social de toxicodependentes. Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992. Distribuição inicial.— Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Saúde. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:DAR, discussão: I S, 88, 15 de Julho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.PJL 176/VI (1.*). Autoria: PCP.1." subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol. Elevação à aitegoria de vila da povoação de Boidobra. Publiaição: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 177/VI (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol Elevação â categoria de vila da povoação de Gonçalo. Publiaição: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 178/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: José Ernesto dos Reis. Criação da freguesia de Feijó no concelho de Almada. Publiaição: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 179/VI (!."). Autoria: PCP.l.u subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol. Criação da freguesia de Trigais. Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 180/VI (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol. Criação da freguesia de M.üta no concelho de Pinhel. Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial—Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 181/VI (1.*).Autoria; PSD.1.° subscritor: Maria Margarida Pereira Sousa.Segredo de Estado.Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias.Relator: Alberto Martins (PS).Publiaição: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.Generalidade:DAR. discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor PSD c CDS; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 182/VI (L"). Autoria: PS.1." subscritor: José Sócrates Carvalho de Sousa. Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila.Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 183/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: Eduardo Mendes Brito. Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia. Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Loc;d e Ambiente.PJL 1X4/VI (l.'). Autoria: PSD.1." subscritor: José Júlio Carvalho Ribeiro. Criação da freguesia de Serem. Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território. Poder Local e Ambiente.PJL 185/VI (!."). Autoria: PSD.1." subscritor: Manuel Miuia Moreira. Lei das associações de defesa do ambiente. Publicação: DAR. II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 186/VI (1."). Autoria: PSD.1." subscritor: José Almeida Cesário.Elevação da povoação de Vila Cova a Coelheira àcategoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Load e Ambiente.PJL 187/V1 (1."). Autoria: PCP.1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues. Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude.Publicação: DAR. íí S-A, 40, 0 de Julho de 1002.Distribuição inicial—Comissão: Juventude.