Revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 O Deputado Wouter Koolmees, membro das Comissões de Finanças e de Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes do Parlamento dos Países Baixos, iniciou a sua intervenção questionando que futuro se espera para o QFP. No seu entender a revisão do QFP tem de incidir em 3 níveis: sistema complexo de receitas; responsabilização nas despesas com mais concentração no valor acrescentado da despesa europeia; e mais flexibilidade na aplicação do QFP. Os Estados-Membros têm de assumir as suas responsabilidades no que diz respeito ao orçamento europeu e defendeu a definição clara de objetivos europeus, que tenham um valor acrescentado mensurável. No período de debate, foi abordada a necessidade de flexibilidade na utilização dos meios, tendo o representante do Senado de França advogado a possibilidade de recursos atribuídos à agricultura, ambiente e coesão (num total de cerca de 72%) poderem serem transferidos para dar respostas a urgências, a contrario, os Deputados ao Parlamento Europeu intervieram referindo que a flexibilidade já existe e o que é necessário é rever a ideia de perspetivas financeiras e adequá-las ao aumento das competências da União. De igual modo, foi sublinhada por vários intervenientes a necessidade da revisão intercalar ter de garantir os fundos necessários para cobrir todos os compromissos (neste sentido, Parlamento Europeu e Bundestag da Alemanha). Foi ainda abordada a premência de um debate conclusivo sobre os recursos próprios da União (Parlamento da Eslováquia e Parlamento Europeu) e a necessidade de ultrapassar os sistemáticos atrasos nos pagamentos que dificultam a operacionalização de diversos programas (neste sentido, vários Parlamentos nacionais e vários representantes do Parlamento Europeu).  Finalmente, o Presidente da Comissão BUDG referiu que os Parlamentos nacionais têm um papel importantíssimo no escrutínio dos respetivos Governos com vista a assegurar uma efectiva revisão do QFP.  Equilibrar as novas urgências e as prioridades políticas existentes para a segunda metade do QFO 2014-2020 i. Os recursos financeiros necessários para responder à crise de refugiados A Assessora Principal do Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas, Anabelle Roig-Granjon, começou por aludir às necessidades financeiras inerentes à crise de refugiados, que devem ser ponderadas no âmbito da revisão intercalar do QFP. Referiu ainda que os instrumentos de flexibilidade foram utilizados na sua plenitude, mas é importante introduzir novos mecanismos para fazer face aos desafios colocados pelos requerentes de asilo, pela emigração e pelas necessidades de integração. Informou que chegaram à Europa desde o Verão até ao final de 2015, cerca de 1 milhão de pessoas e desde o início de 2016 já foram contabilizadas mais de 80.000 pessoas. Esclareceu que não se trata de uma crise migratória, mas sim de uma crise de refugiados, pois mais de 80% das pessoas em causa têm origem em países listados na ONU como países de origem de refugiados tendo em conta as situações nos países. Relativamente à revisão intercalar do QFP, sugeriu que talvez fosse tempo de abordar as medidas no âmbito da crise de refugiados não como medidas extraordinárias, mas sim como medidas estruturais, pelo que defendeu a criação de um Fundo fiduciário, à margem do orçamento europeu, com vista a financiar as respostas da crise. De igual modo, suscitou a questão de saber se a UE não deveria ser um dador internacional em nome próprio e se não deveria ser criado um mecanismo humanitário intra-comunitário. O Secretário-Geral do Conselho Europeu para os Municípios e Regiões (CEMR), Fréderic Vallier, começou por traçar o quadro da resposta dos eleitos locais à questão dos refugiados, referindo que os custos dos municípios e das regiões não são, na maioria das vezes, comparticipados. Os países que estão na primeira linha de receber os refugiados são aqueles que também são objeto de programas de austeridade e que têm diminuído as verbas para as regiões e municípios. De acordo com as estimativas do CEMR, a repartição de custos é em 2/3 suportado pelas entidades locais e 1/3 pelos níveis regionais/nacionais, pelo que defendeu que deve existir uma maior flexibilidade de acesso aos fundos europeus por parte dos municípios. Relativamente à criação de um Fundo fiduciário ou ao estabelecimento de recursos próprios da União para financiar a resposta a esta crise, alertou que apenas os Estados-Membros que colaborarem na resposta, deverão poder aceder a esses apoios financeiros. No processo de revisão do QFP, defendeu ainda que 31 DE MAIO DE 2016____________________________________________________________________________________________________________15