Quinta-feira, 2 de junho de 2016 I Série — Número 74XIII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)   REUNIÃOPLENÁRIADE1DEJUNHODE 2016 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues  S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 21/XIII (1.a), dos projetos de lei n.os 244 a 251/XIII (1.a) e dos projetos de resolução n.os 336 a 351/XIII (1.a). Ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, procedeu-se a um debate temático, requerido pelo Governo, sobre modernização administrativa, programa Simplex. Na abertura do debate, interveio a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquela oradora e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa (Graça Fonseca), os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Paulino Ascenção (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Sá (PCP), Margarida Mano (PSD), João Ramos (PCP), Hortense Martins (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), António Leitão Amaro (PSD) e Fernando Anastácio (PS). No encerramento do debate, proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Trigo Pereira (PS), Maria Luís Albuquerque (PSD) e a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Foram debatidos, na generalidade, a proposta de lei n.o 10/XIII (1.a) — Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva 2014/60/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 335/XIII (1.a) — Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN, bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP (BE). Intervieram, além do Ministro da Cultura (Castro Mendes), os Deputados Jorge Campos (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Pedro do Ó Ramos (PSD) e Maria Augusta Santos (PS). A Câmara debateu, na generalidade, os projetos de lei n.os 181/XIII (1.a) — Proíbe a utilização de menores de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN), 217/XIII (1.a) — Impede a participação de menores de 18 anos em atividades tauromáquicas profissionais ou amadoras e elimina a categoria de matadores de toiros (BE) e 251/XIII (1.a) — Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.o 31/2015, de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico (Os Verdes), tendo intervindo os Deputados André Silva (PAN), Pedro Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Pinotes Batista (PS), Nuno Serra (PSD), Ana Mesquita (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP). O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.