II SÉRIE-A — NÚMERO 30 36 b) «Águas confinadas», a piscina com condições apropriadas para a atividade aí exercida, relativamente à profundidade, visibilidade, acesso vertical à superfície e movimento de água, ou plano de água que ofereça condições similares; c) «Caderneta de registo de mergulhos», o documento que pode conter, para cada mergulho, os seguintes elementos: data do mergulho, local do mergulho, duração do mergulho, profundidade máxima atingida, mistura respiratória e outras informações pertinentes; d) «Certificação», a confirmação de que um aluno completou uma formação de mergulho preenchendo todos os requisitos emanados pelas normas europeias, tal como publicado pela entidade criadora de sistemas, e que se refletem nos níveis previstos na presente lei; e) «Entidade criadora de sistemas», a entidade que estabelece sistemas de ensino e certificação de mergulhadores, a qual é igualmente responsável pela implementação e gestão da qualidade da formação; f) «Experiências de mergulho», também vulgarmente designadas «baptismos de mergulho», os mergulhos realizados por centros, escolas de mergulho e por instrutores de mergulho recreativo que operem legalmente em território nacional, que não dão lugar à obtenção de uma certificação; g) «Instrutor de mergulho recreativo», adiante apenas designado «instrutor», o mergulhador que, através de formação, adquiriu as competências técnicas, pedagógicas e didáticas para o ensino e avaliação de mergulhadores de acordo com o previsto na presente lei; h) «Mergulhador», o indivíduo com certificação para exercer a atividade do mergulho recreativo nos termos da presente lei; i) «Mergulho recreativo», adiante apenas designado «mergulho», a atividade realizada em meio aquático que consiste em manter-se debaixo de água utilizando equipamento de mergulho com ar ou misturas respiratórias com a finalidade recreativa e desportiva; j) «Mergulho recreativo adaptado», adiante apenas designado «mergulho adaptado», o mergulho praticado por pessoas portadoras de deficiência; l) «Mistura respiratória», qualquer mistura de gases respirável, utilizável na prática do mergulho, que cumpra o disposto na presente lei; m) «Sistema de formação de mergulho», aquele que contém programas de formação de mergulhadores, quadro de certificação de mergulhadores e implementação e gestão da qualidade da mesma formação. Artigo 4.o Preservação de recursos naturais e culturais 1 - Os mergulhadores não podem proceder à captura, manipulação ou recolha de espécies biológicas ou de elementos do património natural nem realizar quaisquer outras atividades intrusivas ou perturbadoras do seu envolvimento. 2 - Aos mergulhadores não é permitida a recolha de elementos do património cultural, designadamente arqueológico, nem realizar quaisquer outras atividades que lhes possam provocar dano ou alterar o local onde se encontram. 3 - Excetua-se do disposto nos números anteriores o mergulho efetuado para fins científicos ou culturais, que se rege por legislação própria. 4 - De forma a assegurar a proteção dos recursos naturais ou culturais referidos nos números anteriores, podem ser delimitadas zonas onde a atividade de mergulho fique temporariamente condicionada ou interditada. 5 - Para efeitos do disposto no número anterior, as autoridades competentes devem afixar a informação em local próprio e bem visível e, sempre que viável, sinalizar convenientemente a zona condicionada ou interditada. Artigo 5.o Uso e transporte de utensílios de pesca 1 - Na prática do mergulho não é permitida a utilização de utensílios de pesca ou de quaisquer armas,