766-(98)II SÉRIE — NÚMERO 15está previsto um pequeno subsídio para a realização de um simpósio sobre a aplicação do cimento na agricultura — penso que se trata de problemas ligados ao regadio. Esse aspecto será discutido e o Ministério entendeu que podia participar na organização desse congresso.Quanto à Sociedade Portuguesa de Pastagens e Forragens, como sabe, ela tem feito vários trabalhos e várias reuniões. Aliás, se estiver interessado em ter acesso a esses trabalhos, teremos prazer em que lhe sejam enviados.Essa verba também se destinou à organização de um congresso ou reunião internacional, na qual o Ministério decidiu comparticipar com 400 contos.Em relação aos outros subsídios que foram atribuídos à CAP, à CONFAGRI, à AJAP, ao SETAN, posso dizer-lhe que o foram no seguimento de uma resolução do Conselho de Ministros, que prevê a possibilidade de o Governo Português participar nas despesas que as organizações agrícolas tenham devido à sua presença em Bruxelas. Ora todas estas organizações apresentaram um determinado plano de trabalho e as despesas que tinham tido com essa participação, pelo que decidimos dar-lhes o nosso contributo.Aliás, é uma situação análoga à que o Governo Espanhol e outros estão a adoptar, no sentido de facultarem a participação nessas reuniões de carácter consultivo, como é o caso da COGEP ou da COPA, ou nas reuniões decorrentes da sua participação na CEE.É este o motivo dos subsídios atribuídos a essas organizações.O Sr. Lopes Cardoso (PS): — O Sr. Ministro permite-me que o interrompa?O Sr. Ministro da Agricultara, Pescas e Alimentação: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): — Acontece que, ontem, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro nos informou que uma verba, que figurava nos Encargos Gerais da Nação, na rubrica relativa à concertação social «Transferências para instituições privadas» — suponho que era a designação — de, salvo erro, três dezenas de milhares de contos se destinavam também a suportar a participação dessas instituições, nomeadamente da CAP aqui referida, em trabalhos decorrentes das suas relações com o Mercado Comum.Portanto, é mais uma verba a somar a essa que consta da rubrica «Encargos Gerais da Nação».O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — É exactamente assim, Sr. Deputado. Já agora, posso dizer-lhe que discutimos o assunto amplamente e que no Conselho da Concertação Social há uma distribuição equitativa das verbas. Penso que reconhece que a participação das organizações de agricultura, devido ao caso de inúmeras comissões e de trabalhos a que têm de dar assistência, tem uma intensidade completamente diferente de todas as outras organizações. Nesse sentido, o Governo inscreveu uma verba de 50 000 contos em 1986 e de 40 000 contos para 1987, o que manifesta a disposição de essa comparticipação ser regressiva e de essas associações deverem assumir progressivamente as suas quotas-partes de encargos com essas participações.É esta, portanto, a razão pela qual a agricultura tem uma maior participação. Entregou-se até uma listagem das várias reuniões onde essas associações têm de estar presentes e considerou-se que poderia haver um reforço dessa verba para as associações de agricultores.O Sr. Lopes Cardoso (PS): — De qualquer forma, Sr. Ministro, penso que, para uma melhor clarificação, talvez fosse preferível que essas verbas viessem a ser discriminadas e não houvesse fluxos de verbas por diversos meios.Aproveitava para pedir que confirmasse, de facto, a atribuição, pelo menos e para já, através dessas duas rubricas do Orçamento, de verbas, nomeadamente para a CAP e para outras organizações agrícolas.Podíamos discutir os critérios seguidos nessa atribuição, mas penso que não é o momento oportuno.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Quero frisar que estamos a comparticipar nas despesas de todas as associações que têm representatividade em comissões de trabalho e consultivas na CEE. É o caso do SETAN, da AJAP, da CONFAGRI, da CAP, etc.No que toca à verba de 87 000 contos para subsídios aos jovens agricultores, posso dizer que, como sabem, havia um decreto em vigor que previa um determinado subsídio — creio que de 400 contos — para a instalação de jovens agricultores, pago em várias prestações. Ora, estes 87 000 contos destinam-se a satisfazer todos os compromissos assumidos pelo Ministério até à saída da nova legislação. Como sabem, a partir de 1 de Setembro o subsídio de primeira instalação de jovens agricultores passa a ser regulado através do Regulamento n.° 797, tendo sido revogado o decreto de 1979.Portanto, estes 87 000 contos destinam-se ao pagamento das primeiras e segundas prestações, havendo ainda em 1987 uma verba destinada ao pagamento das segundas e terceiras prestações aos jovens que se inscreveram antes da entrada em vigor do Regulamento n.° 797.O Sr. Deputado levantou a questão de saber quais os critérios que devemos seguir para sabermos se um jovem agricultor já está, ou ainda não está, instalado.Como sabe, de acordo com o Regulamento n.° 797, a verba agora prevista é de 1100 contos, participando ela em 50% dessa verba e sendo o restante pago pelo Orçamento do Estado.De facto, há que ter o maior cuidado para que o critério seguido para determinar qual é a primeira instalação seja muito objectivo. É que, se não houver um controle muito apertado, amanhã poder-se-á verificar que houve um desvio importante na concessão desse subsídio. Inicialmente, seguiu-se um critério, que estamos a rever neste momento, pois talvez seja excessivamente apertado, que se baseava no facto de essas pessoas já terem feito qualquer financiamento no IFADAP ou já terem entregue cereais à EPAC e terem, portanto, o seu cartão ou já terem recebido subsídio de gasóleo. Qualquer destes factores poderia ser indício da instalação do agricultor para aplicação dos subsídios da Comunidade que se destinam a subsidiar a primeira instalação. Inúmeros grupos de jovens agricultores e as próprias direcções regionais têm levantado o problema de muitas vezes o facto de se ter feito a entrega de cereais à EPAC pode não representar a instalação do jovem agricultor, porque muitas vezes pode ter feito