11 DE MARÇO DE 2016 35 Para quem vive na Madeira, e face aos sacrifícios que os madeirenses sofreram nos últimos anos, será este o alívio que se vai sentir e que decorre apenas deste Orçamento do Estado, porque, a nível regional, o orçamento já aprovado mantém o rumo do empobrecimento, mantém o corte nos subsídios de insularidade, não repõe as taxas mais baixas do IRS e do IVA que vigoraram até 2011. Com as alterações propostas, o valor das transferências para esta Região atingiu o valor mais alto desde 2011 e quero aqui denunciar a hipocrisia dos Deputados do PSD da Madeira que aprovaram o Orçamento de 2014, que retirou 70 milhões de euros às transferências para a Região, e, agora, quando este valor é reposto no patamar anterior, votam contra, como fizeram inicialmente. Aplausos do BE e de Deputados do PS. É hipocrisia de quem esteve na maioria na Legislatura anterior e ignorou os problemas da Região, exigindo agora que sejam todos resolvidos de uma vez, procurando pretextos para votar contra em questões laterais e não vendo o essencial, ou seja, que este Orçamento, para a Madeira, é o melhor dos últimos anos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rubina Berardo. A Sr.a RubinaBerardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relacionamento entre Estado e Regiões Autónomas tem de ser regido pela transparência e pela equidistância face a ambas as Regiões, independentemente da quantidade de maquilhagem mágica bloquista ou socialista que tenta transparecer aqui no Orçamento. O princípio basilar do relacionamento constitucional e institucional face às Regiões Autónomas não se coaduna com esta inusitada quantidade de incongruências contidas neste Orçamento. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a RubinaBerardo (PSD): — Não é aceitável que o Governo discrimine a Madeira face aos Açores e não cumpra a Lei das Finanças Regionais, desde logo como se pode ver no artigo 38.o, em que a mesma fórmula não é aplicada de forma igual para as duas Regiões no que diz respeito ao Fundo de Coesão nacional. Entre tantas correções e tantas erratas que marcaram este processo orçamental, é no mínimo caricato chegar a esta fase da discussão sem que esta injustiça flagrante tenha sido corrigida. Será que é assim que o Governo do PS pretende assinalar os 40 anos de autonomia que se comemoram este ano? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sobre o artigo 39.o — Necessidades de financiamento das regiões autónomas, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, deixo uma nota para dizer que a Sr.a Deputada do PSD Rubina Berardo com certeza que não percebeu o que é que está a ser discutido. Estamos a debater três propostas semelhantes, sendo uma delas do Partido Socialista, que repõem precisamente a Lei das Finanças Regionais. O Sr. AntónioLeitãoAmaro (PSD): — Não, não! Estamos a discutir a proposta do Orçamento! O Sr. CarlosPereira (PS): — Portanto, esta foi uma não intervenção sobre um não caso. Sr. Presidente, gostaria de aproveitar para fazer o ponto da situação sobre as propostas do Partido Socialista para as Regiões Autónomas.