II SÉRIE-A — NÚMERO 78 14 Apenas a título de exemplo, o Governo francês anunciou a semana passada que vai atribuir um prémio aos profissionais de saúde, pelo seu empenho no combate à COVID-19, bem como pagamento de uma majoração no pagamento das horas extraordinárias pelos profissionais de saúde em hospital, isentos de impostos. A Suécia e Alemanha são outros países que têm também implementado ou estão a estudar medidas de maior apoio aos profissionais de saúde. Reconhecendo que nenhum valor pecuniário será o bastante para ressarcir todos os profissionais pelo esforço, empenho e dedicação que têm demonstrado no seu trabalho e o risco que estão a correr, entende o CDS-PP que deverá ser ponderado uma compensação, a título de justo reconhecimento pelo excecional trabalho e dedicação a todos os profissionais que combatem diariamente esta pandemia. Todos os dias estes profissionais são, com toda a justiça, aplaudidos pela população. Todos os dias lhes são publicamente reconhecidos, pelas mais altas entidades, o mérito e tremendo esforço com que enfrentam esta verdadeira guerra contra a pandemia. Mas o CDS-PP entende que é da maior justiça que esse reconhecimento vá para além das palavras. O CDS-PP entende que é fundamental que o Governo estude a possibilidade de atribuir aos profissionais que estão na linha da frente no combate à pandemia, com sacrifícios e riscos acrescidos, uma remuneração extraordinária, correspondente a um bónus, que nunca lhes irá pagar o sacrifício destes meses, pois temos consciência que esse sacrifício não tem preço, mas que corresponderá a um justo e simbólico reconhecimento pelo seu esforço, trabalho e abnegação, nestas circunstâncias anormalmente adversas, que acarretam custos pessoais e familiares acrescidos. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados recomendam ao Governo que: 1) Estude e elabore um mecanismo que permita atribuir aos profissionais, designadamente aos de saúde, que se encontram na linha da frente no combate à pandemia, uma remuneração extraordinária, ainda que simbólica, a título de prémio e reconhecimento pelo seu extraordinário desempenho, dedicação e esforço; 2) Pondere definir e atribuir uma majoração no pagamento das horas extraordinárias, quanto aos profissionais que se encontram na linha da frente no combate à pandemia, designadamente aos profissionais de saúde. Palácio de São Bento, 21 de abril de 2020. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira — Ana Rita Bessa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 399/XIV/1.a APOIOS PARA RESPONDER ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DAS MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DA COVID-19 Exposição de motivos A pandemia que se vive em Portugal e em praticamente todo o mundo mudou a vida de todas as famílias. Estamos num momento excecionalmente difícil para todos, mas que é obviamente ainda mais exigente e difícil para os cidadãos com deficiência. Por isso mesmo, é preciso que as medidas de proteção social que o Governo pôs em prática e o modo de atendimento quer do Estado, quer dos serviços de saúde, leve em conta as especiais necessidades destas pessoas, e em particular as necessidades das pessoas com deficiência cognitiva congénita. A insegurança, o medo e a angústia são também alguns dos principais inimigos que temos que enfrentar, e por isso é função essencial do Parlamento propor e recomendar ao Governo medidas que possam ajudar e melhorar a resposta do Estado nesta situação.