24 I SÉRIE — NÚMERO 90O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Tem a palavra,  para uma intervenção, o Sr. Deputado Rosado Fernandes. A Oradora: —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:  O Grupo Parlamentar do PCP não poderia estar mais de O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, acordo com o conteúdo da petição que hoje discutimos. Já é evidente que esta petição tem de ser tomada em linha de lhe demos, inclusivamente, resposta, ao propor, neste Ple- conta, e não tenho a menor dúvida de que muita coisa deve nário, no passado mês de Fevereiro, a suspensão dos ser corrigida no currículo que foi aprovado e que está em decretos-leis de reorganização curricular do básico e da vigor. revisão curricular do secundário, discussão na qual ficou Quanto às aulas de 90 minutos, não creio que sejam, bem claro o isolamento do Governo do PS nesta matéria. pedagogicamente, admissíveis. É de louvar a oportunidade e a responsabilidade políti- Pedir o fim das disciplinas técnicas, confesso que me cas com que os subscritores desta petição a entregaram: há parece um bocado exagerado, na medida em que o Portu-mais de um ano, antes da publicação dos decretos-leis, guês, do ponto de vista técnico, é considerado cada vez exigindo ser ouvidos num processo mais ou menos clan- menos competente. destino, que, enquanto estudantes do ensino secundário, A redução da carga horária devia ser efectuada, porque, lhes diz directamente respeito, perfeitamente a tempo de mesmo tendo em linha de conta que se praticava na escola que o Governo inflectisse o percurso autista em que, à alemã, no último ano antes do abitur, 38 horas semanais, é data, construía a revisão curricular. evidente que este número de horas é demais, em geral, A resposta foi a teimosia numa reforma inaceitável que para qualquer mortal e para qualquer cristão. ninguém, a não ser o PS, defende. Professores, educadores, No que diz respeito ao 13.o ano, como penso que ainda pais e estudantes, em perfeita sintonia, manifestam-se não está concebido ou, se está, ainda não «deu à luz», contra as reformas impostas. Merece destaque, pela conse- esperemos que não aconteça. quência e pela tenacidade, a luta dos estudantes do ensino Quanto à área-projecto, sempre me pareceu uma coisa secundário, que envolveu já centenas de milhar de jovens extremamente vaga, e, como agora é moda ser criativo, em todo o País e que tem, nesta petição, uma pequena todos são criativos com as área-projecto. Não sei em que parte da sua acção. medida elas funcionam, porque não são suficientemente Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já tive- avaliadas. Gostaria de ver quais são os resultados palpá-mos, por diversas ocasiões, oportunidade de referir, estas veis dessa área-projecto. reformas correspondem a uma desresponsabilização da Estou de acordo com a diminuição de tempo de férias, administração central, face às condições de financiamento, desde que sejam aumentadas as férias durante o ano. É de equipamento e de oferta curricular das escolas, desis- evidente que devia haver férias intercalares mais frequen-tindo do combate às desigualdades sociais, caminhando no tes, como acontece nos países mais civilizados, onde, por sentido da elitização do sistema, ao questionar uma verda- exemplo, no Pentecostes há oito dias de férias, em No-deira igualdade de oportunidades de acesso e sucesso edu- vembro há dias de férias. Nós temos o Carnaval. cativos das crianças e dos jovens. Como é natural, julgo que as crianças ficariam certa-No fundo, e porque a brevidade da grelha não permite mente mais aliviadas se tivessem férias com uma certa elencar exaustivamente as muitas falhas destas reformas, regularidade, como é habitual nos países anglo-saxónicos e o que o Governo com elas faz é abrir descaradamente a nos países germânicos. Em Portugal, existiu sempre aquela porta a que existam escolas e estudantes de primeira e de brutalidade dos três meses de férias grandes, em que a segunda. maior parte dos pais não sabe o que fazer com as crianças Paralelamente, é o próprio Ministro da Educação quem e em que as crianças também não sabem o que fazer com admite que faltam os currículos, a avaliação, os programas, elas próprias, o que ainda é mais grave. a organização e as condições materiais das escolas, a maior Quanto aos ensinos diferentes, confesso que sou adepto quantidade e qualidade de meios humanos, a informação às de que haja um ensino tecnológico, que, em Portugal, peca escolas, aos estudantes e às famílias... Apetece, pois, per- por ser tímido e por, naturalmente, não ter uma classifica-guntar: porquê insistir numa reforma, depois de um diag- ção profissional de que é devedor. nóstico destes? Considero, pois, que esta matéria deveria ser objecto de O PCP considera que é necessária, e é urgente, uma mais estudo, de mais ponderação e de mais avaliação, pelo intervenção profunda nos ensinos básico e secundário, que que aconselharia que se olhasse para os resultados das envolva todos – e sublinhamos «todos» – os agentes edu- avaliações que têm sido feitas. cativos. A verdade é que, quando se compra um livro da Ana A luta dos estudantes do ensino secundário é uma lição Benavente sobre iliteracia — comprei-o, outro dia, na de participação democrática, de reivindicação de direitos, Gulbenkian —, fica-se assustado. Com os resultados em de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para matemática, fica-se assustado. Com os resultados em por-todos. O comportamento do Governo do PS, ao tratar a tuguês, fica-se assustado. É só por causa das crianças? comunidade educativa como adversários num «braço de Não! É por causa da indisciplina, que, muitas vezes, reina, ferro» sem fim, é um bom exemplo do que é, nesta área, e por falta de preparação dos professores, que também não uma política de direita. sabem comunicar nem atrair as crianças para a matéria que  ensinam. Vozes do PCP: —Muito bem! Os livros que a minha filha usa são arrepiantes. Muitos  deles, talvez por ser burro, não conheço. No entanto, por