I SÉRIE — NÚMERO 23 50 realidade, contrária ao que diz o PS, porque neste momento a pressão da União Europeia vai no sentido de procurar que a Palestina retire o seu pedido de aceitação como membro de pleno direito das Nações Unidas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O papel que está hoje a ser desempenhado pelas Nações Unidas é contraproducente. Disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros que a posição do Estado português se traduziria na seguinte frase: «Tudo pela Palestina, nada contra Israel». Aprovar o Estado da Palestina como membro de pleno direito nas Nações Unidas é tudo pela Palestina e nada tem contra Israel. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Dia após dia, há mais de 60 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos. A agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que 1,5 milhões de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto. Vozes do PCP: — Exactamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Como já tivemos oportunidade de afirmar, Os Verdes consideram que a resolução justa deste conflito no Médio Oriente passa, necessariamente, pela consagração da existência do Estado da Palestina, pela retirada de Israel de todos os territórios ocupados, pelo desmantelamento dos colonatos e pelo regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Assim, no quadro da iniciativa da Autoridade Nacional Palestiniana de pedido de adesão da Palestina como membro das Nações Unidas, e uma vez que se impõe um efectivo processo de paz no Médio Oriente assente na coexistência pacífica entre os dois Estados, Portugal deve assumir um papel activo na defesa do povo palestiniano, através do reconhecimento do Estado da Palestina e do apoio ao pedido de adesão à ONU e deverá também fazer cumprir os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário. Para Os Verdes é fundamental que o Governo português reconheça o estabelecimento do Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, e que expresse o seu apoio no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ao pedido de adesão como membro de pleno direito do Estado palestiniano e ao reconhecimento das suas fronteiras nos territórios ocupados em 1967. Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 17/XII (1.a) — De congratulação pelo avanço negocial do processo israelo-palestiniano, que acabámos de apreciar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.É o seguinte: