II SÉRIE-A — NÚMERO 114 18 Resumo: Leite de Vasconcelos foi o primeiro linguista e filólogo a estudar o dialeto barranquenho. Na sua obra: Filologia barranquenha: apontamentos para o seu estudo, começa por escrever sobre a influência espanhola em Barrancos, onde nos fins do século XIX havia muitas profissões, tais como médico, mestre-escola, coveiro, carpinteiro e tantas outras, que eram desempenhadas exclusivamente por espanhóis. Mesmo nos nossos dias «rara será a família que não descenda de cepa espanhola ou não possua costela espanhola». Desta influência decorre um tipo especial de linguagem: o barranquenho. Nesta obra, o autor define a essência deste dialeto, utilizando os apontamentos reunidos durante a sua presença na vila; analisa a influência linguística espanhola no falar de Barrancos e o caráter português do barranquenho. Procede à transcrição fonética e ao estudo da gramática. Apresenta inúmeros exemplos deste dialeto em textos populares, provérbios, cantigas, adivinhas, expressões barranquenhas ou «barranquenhadas» e, por fim, um dicionário simplificado do barranquenho. ——— PROJETO DE LEI N.o 752/XIV/2.a (1) (ALTERA O DECRETO-LEI N.o 22-D/2021, DE 22 DE MARÇO, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE MELHORIA DE NOTA INTERNA NO ENSINO SECUNDÁRIO) Exposição de motivos O Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, volta a estabelecer medidas excepcionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Tal como no ano transacto, o n.o 3 do artigo 3.o-C deste diploma vem impor que os alunos realizem exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Isto significa que todos os alunos que queiram realizar exames nacionais com vista à melhoria da classificação final das suas disciplinas, na perspectiva da melhoria de nota do ensino secundário, ficam impedidos de o fazer neste ano letivo. A impossibilidade de realização de exames para melhoria de nota do ensino secundário tem tido a contestação dos estudantes, visto que têm nesta a única forma de melhorar a sua média com vista ao ingresso no curso superior que pretendem, tendo inclusive já se mobilizado e apresentado uma petição que permita a sua realização. A manter-se esta impossibilidade, estima-se que cerca de 19 000 jovens, que frequentam o 12.o ano ou que já concluíram o secundário, serão afectados por não conseguirem aceder ao exame de melhoria para o qual trabalharam desde o início do ano lectivo. Por exemplo, quem tiver concluído o ensino secundário, e quiser neste ano candidatar-se novamente ao ensino superior para entrar num novo curso, ficará com a mesma média de conclusão do secundário, situação que poderá ter consequências na construção de um projecto profissional, revelando-se simultaneamente injusto e discriminatório. Também, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) recomendou a 15 de fevereiro, que fosse possível a realização dos exames utilizados para efeitos de melhoria de nota pelos estudantes. Considerando a importância destes exames para os alunos e para os seus projectos de vida, defendemos que deve ser assegurada a realização de exames de melhoria de nota no ensino secundário, pelo que propomos uma alteração ao Decreto-Lei n.o 10-B/2021, de 4 de fevereiro, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, com esse objetivo. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de lei: