12 | II Série A - Número: 097 | 13 de Janeiro de 2012uma estratégia temática de proteção do solo», que tem como objetivo estabelecer um plano com vista ao desenvolvimento de uma estratégia comunitária de proteção do solo contra a erosão e a poluição.De acordo com esta comunicação, as principais ameaças a que estão expostos os solos europeus são a erosão, diminuição do teor em matéria orgânica, contaminação, impermeabilização (causada pela construção de habitações, estradas e outras infraestruturas), compactação (causada por uma pressão mecânica devida a máquinas pesadas, sobrepastoreio, atividades desportivas), diminuição da biodiversidade, salinização (acumulação excessiva de sais solúveis de sódio, magnésio e cálcio), assim como cheias e desabamentos de terras. Todos estes processos têm origem ou agravamento com a atividade humana, e alguns agudizaram-se ao longo das últimas décadas. São enormes as consequências económicas e os custos de reparação associados às ameaças que pesam sobre os solos.A Comunicação conclui pela necessidade de uma estratégia europeia temática para os solos, que deverá ter em atenção os princípios da precaução e da antecipação, mas também uma lógica de responsabilidade ambiental. A estratégia a implementar deve centrar-se em iniciativas existentes no âmbito das políticas ambientais, uma melhor integração da proteção do solo noutras políticas, a vigilância dos solos e novas ações baseadas nos resultados dessa vigilância.Dado que a tendência crescente de aumento de impermeabilização do solo na União Europeia, devido em especial à expansão urbana e das infraestruturas de transporte, compromete seriamente a superfície disponível de solos férteis e de aquíferos subterrâneos e contribui para a sua degradação, a Comissão Europeia, tendo em vista a prossecução dos objetivos previstos na estratégia temática de proteção do solo, apresentou em abril de 2011 um relatório que traça uma panorâmica de boas práticas para reduzir a impermeabilização do solo ou atenuar os seus efeitos na UE-2721.Litoral: Relativamente ao desenvolvimento e gestão integrada das zonas costeiras, cumpre referir a Recomendação n.o 2002/413/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2002. De acordo com esta recomendação (Recomendação GIZC), os Estados-membros são instados a definir uma estratégia para as suas zonas costeiras que estabeleça medidas de proteção ambiental, reconheça a ameaça das alterações climáticas e implemente medidas de proteção da costa.Saliente-se que desde os anos 1990 a Comissão Europeia tem vindo a definir e encorajar a adoção de medidas suscetíveis de combater a deterioração das zonas costeiras, tendo, nomeadamente, apresentado em 2000 uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma Estratégia Europeia para a Gestão Integrada da Zona Costeira.Esta estratégia que tem como objetivo «promover uma abordagem colaborativa relativamente ao ordenamento e à gestão da zona costeira, numa filosofia de governação em parceria com a sociedade civil», define como vetores de intervenção a nível da União Europeia para apoiar a execução da GIZC por parte dos Estados-membros, aos níveis local, regional e nacional, bem como a nível dos «Mares Regionais», os seguintes: Compatibilizar a legislação e políticas da União Europeia com a GIZC, promover o diálogo entre as partes interessadas das zonas costeiras europeias, desenvolver melhores práticas no domínio da GIZC, apoiar a criação de informação e conhecimentos sobre a zona costeira e divulgar a Informação e sensibilizar o público.No relatório de avaliação sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa22, a Comissão considera que a atual Recomendação GIZC da União Europeia permanece válida para apoiar a execução das estratégias nacionais e para promover a GIZC ao longo da costa europeia, salienta as implicações neste domínio dos desenvolvimentos relativos à política marítima da União Europeia e, em especial, do seu pilar ambiental, a Estratégia da União Europeia para o Meio Marinho23, refere como temas prioritários a adaptação                                                         21 Overview of best practices for limiting soil sealing or mitigating its effects in EU-27, Austrian Environment Agency 22 Comunicação da Comissão «Relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Avaliação da Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) na Europa» — COM(2007) 0308, disponível em  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0308:FIN:PT:HTML  23 Veja-se no quadro da política marítima integrada para a União Europeia a Diretiva 2008/56/CE (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha), de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comum para a proteção e conservação do meio marinho e a Comunicação da Comissão intitulada «Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de princípios comuns na União Europeia», que visa facilitar o desenvolvimento do ordenamento do espaço marítimo (OEM) — COM(2008) 791 —, disponível em  http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0791:FIN:PT:PDF