76 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!O Orador: — ... intenção essa que, aliás, ficou bem denunciada com as explicações sucessivamente contraditórias que foram sendo dadas por parte do Partido Socialista, em sede de especialidade.Em relação à questão da fragmentação, importa referir ainda a farsa política que consistiu na revisão do artigo 129.o da proposta de lei, com uma tentativa de disfarçar a fragmentação a que esta proposta de lei sujeita as instituições de ensino superior, enquanto, ao mesmo tempo, se introduziu no artigo 55.o a expressão bem clara da cisão das instituições.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Ora, esta farsa política dá resposta àquele que foi o engano, o logro, da negociação que o Governo diz ter feito com os reitores e com os presidentes dos politécnicos, porque, de facto, enquanto o Governo prometia aos reitores das universidades portuguesas e aos presidentes dos institutos politécnicos que poria fim à possibilidade de fragmentação das instituições, revendo o artigo 129.o, introduzia esta possibilidade de cisão das instituições no artigo 55.o.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Um segundo motivo fundamental para o medo da contestação e para a rapidez com que o Governo procurou aprovar esta proposta de lei tem a ver com o conceito que o Partido Socialista deixa claro nesta proposta de lei relativamente à democracia e à participação na gestão. E o conceito de participação do Partido Socialista é tão tacanho que se sente na necessidade de afastar os funcionários dos órgãos de topo das instituições...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!O Orador: — ... e os estudantes dos conselhos de gestão.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.A eleição do reitor é, aliás, paradigmática quanto ao conceito de democracia que o Partido Socialista adopta: ela é uma «democraciazinha» limitada a um colégio eleitoral de 35 membros, onde os interesses alheios à instituição têm de representar, no mínimo, 30%.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — É com este conceito que o Partido Socialista encara a democracia e a participação nas instituições do ensino superior.Estas duas questões — e termino, Sr. Presidente — deixam bem clara a orientação política central do Partido Socialista no que diz respeito ao ensino superior: por um lado, o cumprimento abnegado das orientações ditadas pela Organização Mundial de Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, que mandam mercantilizar o ensino e transformar a educação num serviço pago, a que nem todos podem aceder, e, por outro, a transposição de um modelo de organização imposto a nível europeu, que não corresponde aos interesses dos portugueses nem aos interesses de desenvolvimento do País.Aplausos do PCP.É contra esta modernidade de privilégio ao negócio, de perpetuação da desigualdade e de imposição do empobrecimento cultural do povo que o PCP sempre se continuará a bater.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, dou por encerrados os trabalhos.A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 20, pelas 10 horas, com um debate sobre o estado da Nação.Está encerrada a sessão.