2150-(14)II SÉRIE — NÚMERO 115Subsecretários de Estado da Defesa; Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Vice-CEMGFA;Chefe do Estado-Maior da Armada; Chefe do Estado-Maior da Força Aérea; Chefe do Estado-Maior do Exército; Secrecário-geral do Ministério da Defesa; Assessor científico; Director de armamento.Competência:Elaborar regulamentos; Debater problemas de defesa nacional; Considerar e reparar injustiças no âmbito das forças armadas.i8l República Federal da AlemanhaO órgão superior deliberativo em questões de defesa é o Governo federal.Existe um Conselho Federal de Segurança, que tem competência ministerial especial em questões de segurança nacional.O Conselho Federal de Segurança é composto por:Chanceler federal, que preside; Ministro dos Negócios Estrangeiros; Ministro do Interior; Ministro das Finanças; Ministro da Defesa; Ministro da Economia.191 SuéciaExistem um Conselho de Defesa Nacional e um Comité de Estado-Maior da Defesa.20) União SoviéticaExiste um Conselho de Defesa, cuja composição é da competência do Praesidium do Soviete Supremo.21) VenezuelaExiste uma Junta Superior das Forças Armadas Nacionais composta por:Ministro da Defesa, que preside;Inspector-geral das forças armadas;Chefe de estado-maior conjunto;Comandantes-gerais das 4 forças: Exército, Armada, Força Aérea e Guarda Nacional;4 oficiais generais ou superiores, um de cada força, designados pelo ministro da Defesa;Consultor jurídico do Ministério da Defesa;Director do Serviço de Justiça Militar.ConclusõesEm quase todos os países considerados existe um órgão superior do Estado, com a denominação deConselho Superior de Defesa Nacional ou semelhante.Não é fácil conhecer com rigor a composição e a competência desses órgãos, pois em,muitos casos estão cobertos pelo segredo militar.No entanto, podem extrair-se da comparação feita algumas conclusões.Quanto à presidência, desse órgão colegial, encontram-se três soluções: alguns países com sistema presidencialista ou semipresidencialista entregam essa presidência ao presidente da República (França, EUA), o mesmo fazendo pelo menos uma República parlamentar (Itália) e O Egipto.Outros países confiam a presidência de um órgão deste tipo ao primeiro-ministro: é o caso da generalidade dos sistemas parlamentares (Espanha, Grécia, Holanda, Israel, Noruega; RFA), mas curiosamente é também o caso de 2 países com sistema semipresidencialista (Áustria e Finlândia).Um terceiro grupo de países entrega a presidência do seu Conselho Superior de Defesa ao ministro da Defesa Nacional: e isso passa-se tanto em monarquias parlamentares (Reino Unido) como em repúblicas presidencialistas (Venezuela).Não há, pois, aparentemente, qualquer critério uniforme, ou directamente relacionado com o sistema de governo, quanto à atribuição da presidência deste tipo de órgão do Estado.Quanto à composição, há fundamentalmente duas soluções: ou só ministros, com a presença do CEMGFA (França e a generalidade dos sistemas parlamentares); ou ministros, chefes de estado-maior e altos funcionários civis ligados à Defesa e aos Negócios Estrangeiros (Áustria, Finlândia, EUA, Venezuela e outros). Só na Áustria existe participação no Conselho Superior de Defesa Nacional de representantes dos partidos com assento parlamentar (3 partidos).Por último, e quanto à competência deste tipo de órgão, aparecem também duas soluções: ou só funções consultivas e preparatórias da decisão (é a regra) ou funções deliberativas, quer de carácter regulamentar (Reino- Unido) quer de Carácter concreto.O único, caio em que o Conselho Superior de Defesa concentra e assume* a generalidade das funções deliberativas mais' relevantes em matéria de defesa nacional è o da Grécia.VI — Forças armadas e ministério da defesa. ü ÁustriaAs forças armadas e os respectivos chefes militares inserem-se no Ministério da Defesa, sob a autoridade do Ministro da Defesa.O ministro da Defesa depende do primeiro--ministro.2) BélgicaAs fofças armadas eos respectivos chefes militares inserem-se no Ministério da Defesa, sob a autoridade do ministro da Defesa.O ministro da Defesa depende do primeiro--ministro.