20 DE FEVEREIRO DE 2016  221______________________________________ ________________________________________________________________________ Caixa 11 – Evolução da carga fiscalA carga fiscal pretende medir a percentagem de rendimento que os contribuintes pagam sob a forma de impostos e contribuições sociais. Para o efeito este indicador é apresentado em percentagem do PIB e compreende a receita administrações públicas sob a forma de impostos diretos (sobre o rendimento e património), impostos indiretos (sobre a produção e a importação), impostos de capital e contribuições sociais, apurados na ótica da contabilidade nacional. Existem diferentes indicadores de carga fiscal, que diferem entre si essencialmente no que respeita à medição das contribuições sociais. Neste âmbito, de modo a garantir uma harmonização ao nível da medição da carga fiscal, o Grupo de Trabalho de Contas Nacionais do Eurostat estabeleceu, em 2001, três indicadores possíveis de carga fiscal que vão desde um conceito mais estreito de carga fiscal até um indicador de natureza mais abrangente (Tabela 1).   Tabela 1 – Indicadores de carga fiscal + Impostos indiretos (sobre a produção e a importação)+ Impostos diretos (sobre o rendimento e património) + Impostos de capital+ Contribuições sociais efetivas obrigatórias pagas à segurança social= Indicador 1+ Contribuições sociais efetivas obrigatórias pagas a outros subsetores das administrações públicas= Indicador 2+ Contribuições sociais imputadas = Indicador 3+ Contribuições sociais efetivas voluntárias pagas às administrações públicas (1)= Indicador 4  Fonte: Eurostat (Taxation Trends in the European Union – Annex B: Methodology and explanatory notes). | Nota: (1) Frequentemente na compilação das contas nacionais não é possível distinguir entre contribuições sociais efetivas obrigatórias e contribuições sociais efetivas voluntárias, sendo compilado de forma agregadas o montante de contribuições sociais efetivas por subsetor das administrações públicas. As contribuições voluntárias correspondem, por exemplo, ao pagamento efetuado por emigrantes que pretendem completar as contribuições relativas ao número de anos que trabalharam fora do país.   O conceito de carga fiscal habitualmente utilizado pelo Eurostat e pela Comissão Europeia corresponde ao Indicador 2 e que exclui as contribuições sociais imputadas, sendo este também o indicador habitualmente analisado pela UTAO.  A compilação dos indicadores de carga fiscal de forma harmonizada ao nível da União Europeia permite a comparação da realidade fiscal e contributiva entre os diferentes países. Quando comparada com as de outros países da União Europeia, verifica-se a carga fiscal (excluindo contribuições sociais imputadas) em Portugal se situava em 2014 em 34,1% do PIB (Gráfico 1), situando-se na mediana da distribuição da carga fiscal registada pelos diferentes países (ou seja, no centro da distribuição) e abaixo da média da União Europeia, que registava nesse ano uma carga fiscal de 39,0% do PIB.       UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 81