2-(350)II SÉRIE - A — NÚMERO 1tos. Em 1989 e sem alterações do sistema, a receita deveria evoluir de acordo com a evolução dos rendimentos salariais e do emprego, fixando-se nos 129 milhões de contos. Deve sublinhar-se que o excelente nível de receitas do imposto profissional em 1988 em muito se prende com o controle muito mais apertado que se estabeleceu sobre os agentes económicos, traduzido em alertas frequentes sempre que as entregas do imposto retido pelas empresas não correspondiam à sua ficha histórica, além de outros procedimentos que têm vindo a ser postos em prática para se atingir a correcta capacidade contributiva dos Portugueses.Na categoria A —trabalho dependente— há ainda que acrescentar a receita proveniente da tributação dos funcionários públicos, que, em 1988, atingirá, sensivelmente, o valor previsto de 44 milhões de contos. Considerando a evolução da massa salarial da função pú-.blica e o efeito englobante do trabalho por acumulação de funções e outros rendimentos individuais, seria admissível que as receitas pudessem atingir 48 milhões de contos em 1989 se o sistema tributário actual subsistisse.Mas estas categorias de rendimento estavam ainda sujeitas ao imposto complementar, secção A. Pretendia--se que este imposto evoluísse no sentido do englobamento, objectivo frustrado, pois a colecta respectiva é actualmente representada, em mais de 95%, por rendimentos do trabalho. Espera-se que, em 1988, a receita supere a orçamentada em 2 milhões de contos. Nota-se, porém, que este acréscimo de receita tem mais a haver com a recuperação de impostos em atraso e com a detecção de rendimentos não declarados do que propriamente com a insuficiência dos pressupostos da avaliação que sustentaram a previsão. Para 1989, e tomando em consideração a receita do imposto profissional de 1988, reveladora de rendimentos firmes, afigura-se aceitável prever uma receita na ordem de 26 milhões de contos. Espera-se que os pouco menos de 5 % de outros rendimentos tributados em imposto complementar, qualquer que seja a sua evolução, não irão prejudicar a previsão que se apresenta.Também aqui há que ponderar o efeito da inclusão dos rendimentos da função pública, que perdem a isenção de que gozavam. Embora os funcionários públicos já não venham a ser tributados em imposto complementar, porque tal se traduziria num trabalho penoso e inútil, está previsto que a sua compensação se reflicta no IRS. No Orçamento do Estado para 1989 considera-se uma previsão de despesa para este efeito de 15 milhões de contos. O reflexo na receita não terá a mesma expressão, porque a compensação deverá deixar uma pequena folga de difícil quantificação. Em termos de receita, considera-se que esta poderá atingir 12 milhões de contos.O cálculo da receita a inscrever no Orçamento do Estado para esta categoria de rendimentos deverá levar em linha de conta que uma parte do imposto retido em Dezembro só entra nos cofres do Estado em Janeiro de 1990. Tal decorre da circunstância de muitas entidades pagarem também em Dezembro o 14.° mês. A receita que, por esta razão, desliza corresponderá a 1,5 meses, ou seja, menos 26 milhões de contos. A esta perda de receita deve acrescentar-se a resultante do desagravamento fiscal previsto na reforma fiscal, que poderá situar-se na ordem dos 11 milhões de contos. Teremos, deste modo, que estas duas categorias de rendimentos que integram o IRS, a queacresce o efeito de outros rendimentos, como sejam os prediais, de capitais, secção A, pensões de reforma e outros englobados no imposto complementar que não se destacam por dificuldades técnicas, devem proporcionar uma receita, a contabilizar no IRS, de 178 milhões de contos, a que se deve acrescentar o imposto profissional, retido na fonte em Dezembro de 1988 e a arrecadar em Janeiro de 1989, num montante que se estima em 15 milhões de contos.Quanto à categoria E —rendimentos de capitais—, o actual imposto de capitais agrega a tributação desta categoria de rendimentos que tem nos depósitos bancários a sua principal fonte com mais de 96% do imposto arrecadado. A receita prevista para 1988 ficará aquém da orçamentada, estimando-se que possa atingir os 75 milhões de contos, embora subsistam ainda dúvidas por não ser possível desagregar os vencimentos dos depósitos e a consequente influência que as alterações da taxa de juro, ocorridas há meses atrás, poderão ter na receita dos próximos meses.Para 1989 a evolução dos depósitos bancários, em desaceleração, torna difícil estimar a receita, admitindo--se que, sem alteração do sistema, pudesse oscilar entre os 75 milhões de contos, que se espera arrecadar em 1988, e os 80 milhões de contos. Com a aplicação de uma taxa de retenção de 20% sobre os juros apurados seria de esperar que aqueles valores fossem ultrapassados, mas há um segundo factor de indeterminação a ponderar e que tem a ver com a faculdade que os cidadãos têm de englobar tais rendimentos no respectivo IRS. Naturalmente só englobará quem nisso tiver vantagem, mas uma rápida análise sobre os níveis de tributação revela que é potencialmente elevado o número de contribuintes que tirariam vantagem do englobamento. Ao inscrever-se uma receita de 78 milhões de contos para esta categoria de rendimentos pode admitir--se que peca por excessivo optimismo; só em 1990 será, contudo, possível conhecer os resultados daqueles efeitos contraditórios. Considera-se que o imposto retido na fonte em Dezembro de 1988 e entregue nos cofres do Estado em Janeiro de 1989 compensa igual facto, que, necessariamente, ocorrerá em Dezembro de 1989.Na categoria G —mais-valias— só ficam sujeitas a tributação as mais-valias criadas na vigência do novo sistema fiscal, decorrentes, portanto, da sucessão de transmissões dentro do ano de 1989. Estima-se, assim, uma receita na ordem dos 500 000 contos.A categoria D corresponde aos rendimentos agrícolas. O mau ano agrícola vai reduzir substancialmente os rendimentos colectáveis, não sendo de prever —face às receitas recolhidas até Agosto— mais de 300 000 contos de receita.A categoria C —rendimentos comerciais e industriais— tem sido objecto de tributação em sede de contribuição industrial, grupos B e C, a que se deve acrescentar algumas outras empresas em nome individual que, pelo volume de negócios, eram obrigatoriamente tributadas no grupo A daquele imposto. Estes grupos de contribuintes concorreram para a receita da contribuição industrial de 1988 com cerca de 14 milhões de contos. Como em 1989 apenas entregam por conta do IRC 75% do imposto gerado em 1988, esse facto reduz a receita a contabilizar para 10,5 milhões de contos. Contudo, cerca de 1,5 milhões de contos correspondem a agentes económicos que declaram rendimentos que geram uma colecta inferior a 40 000$, estando assim dispensados de fazer entregas por conta, o que