PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O projecto de lei apresentado pelos deputados do Partido Socialista pretende fazer condicionar, sob a forma de tratados de defesa, a instalação ou estacionamento em território nacional de sistemas destinados a armas nucleares sob controle de potências estrangeiras. A matéria é delicada e complexa, de natureza eminentemente política, pois decorre dos princípios adoptados pelo Estado Português nos domínios das suas relações externas, da política de defesa e da política de desarmamento.
A Constituição aborda o problema das relações internacionais no artigo 7.o, onde preconiza o desarmamento geral, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva. com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça.
Analisando o problema por este ângulo, e numa primeira aproximação, poder-se-iam considerar as medidas propostas pela, UEDS como medidas de desarmamento que se enquadrariam na doutrina preconizada pela Constituição, devendo por isso receber acolhimento favorável, e as medidas propostas pelo PS como desenquadradas constitucionalmente e devendo por isso ser rejeitadas.
Contudo, numa segunda aproximação, sempre se dirá que o primeiro projecto não é uma medida de desarmamento geral, tratando-se antes de uma mera posição ou declaração assumida unilateralmente sem qualquer contrapartida, o que leva à conclusão de não corresponder exactamente aos princípios expressos no artigo 7.o da Constituição.
O segundo projecto, não ofendendo o preceituado nesse artigo constitucional, esquece todavia os tratados internacionais livremente celebrados por Portugal em matéria de defesa e seria susceptível de abrir, se fosse aprovado, um conflito sério no nosso relacionamento internacional.
Embora na Constituição se aponte para a dissolução dos blocos político-militares - trata-se em particular do Tratado do Atlântico Norte e do Pacto
5 DE JUNHO DE 1981 2979de Varsóvia - e para o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva - que não se menciona, parecendo dever ser qualquer coisa nova, de carácter mais geral do que o Tratado do Atlântico Norte e o Pacto de Varsóvia, talvez de natureza universalista-, a verdade é que os sucessivos governos e outros órgãos de soberania - Presidente da República e Assembleia da República - têm reconhecido repetidas vezes como coordenada fundamental da política de defesa a fidelidade de Portugal à NATO.
Ora as propostas contidas nos projectos de lei da UEDS e do PS, embora o não refiram explicitamente, visam impedir, no primeiro caso, e dificultar, no segundo, a instalação ou o estacionamento dos armamentos ou forças nucleares da NATO no território nacional, e isto em todas e quaisquer circunstâncias, quer em tempo de paz, quer em tempo de guerra.
Ora as medidas propostas em ambos os projectos de lei aplicando-se em todas as circunstâncias, tanto de paz como de guerra, colidiriam com as nossas obrigações como parte contratante da Aliança Atlântica e não poderiam ser adoptadas sem novas negociações internacionais.
É certo que a ideia do estabelecimento de zonas não nucleares, que parece emergir do projecto da UEDS, aparece expressa no artigo 7.o do Tratado de não Proliferação Nuclear, aprovado em Junho de 1968 e ratificado por Portugal dez anos depois.
Todavia, até agora apenas foi criada uma zona não nuclear na América Latina, pelo Tratado da Tlatelolco, celebrado na cidade do México, e isto talvez por se tratar de uma zona afastada das regiões geo-estratégicas mais sensíveis. Noutros casos que têm sido considerados - África, Médio Oriente, Escandinávia, Europa Central e Mediterrâneo- nenhum progresso foi até agora obtido.
As razões que explicam esta situação foram largamente discutidas na Conferência dos Países não Dotados de Armas Nucleares, realizada em Genève em Setembro de 1968, sob a égide das Nações Unidas, e encontram-se também expressas no Documento Final da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o Desarmamento. E tais razões são decorrentes da falta de garantia a ser dada pelas potências nucleares às nações não nucleares de que não usarão as suas armas contra o seu território.
Na verdade, a adopção do Tratado de não Proliferação Nuclear e a integração numa zona não nuclear representam para os países não nucleares uma importante renúncia para a sua defesa, quer no que respeita a armamento nuclear próprio, quer no que concerne a armamento de um país aliado, sem que em troca obtenham qualquer contrapartida, nem mesmo a simples garantia ou declaração por parte das potências nucleares de que não usarão as suas armas nucleares contra eles.
Não admirará, pois, que pouco se tenha avançado no estabelecimento de tais zonas.
Por outro lado, dadas as características das armas nucleares, as zonas não nucleares apenas terão significado tratando-se de zonas extensas, ao nível de continente ou de subcontinente.
Não é, obviamente, o caso proposto, que ainda poderia ter algum sentido no contexto da Península Ibérica, mas que não o terá assim, porquanto a presença eventual de bases e forças nucleares em Espanha eliminará à partida esta possibilidade e a sua consideração apenas para o território nacional não tem justificação.
Aliás, não se alterando outras circunstâncias, o risco que País corre em caso de conflito nuclear generalizado não será sensivelmente alterado, pois ele decorre essencialmente da importância estratégica da nossa posição geográfica.
Nesta conformidade, e resumindo, a minha bancada vai votar desfavoravelmente, quer o projecto de Lei da UEDS, quer o projecto de lei do PS.
Efectivamente entende-se que da sua aprovação decorriam sérios inconvenientes. Os projectos não correspondem à adopção de medidas de desarmamento geral e por isso não se integram no espírito e na letra da Constituição sobre esta matéria. Contrariam a política nacional nos domínios das relações externas e da defesa nacional, orientada como está para a participação na Aliança Atlântica. Representam alterações substanciais nas condições de adesão de Portugal à Aliança Atlântica, que certamente abrigariam a rever o acordo respectivo. Alterariam o equilíbrio estratégico global existente entre os blocos Leste e Oeste, argumento repetidas vezes invocado por ambas as partes para se oporem à alteração do status quo actual. Não representam mais do que uma renúncia unilateral, sem qualquer contrapartida, nem mesmo a simples declaração de que não seriam utilizados meios nucleares contra o nosso território.
Assim, votaremos contra os dois projectos de lei, sem prejuízo de reconhecermos o mérito de algumas considerações preambulares e de procurarmos contribuir para a paz e desarmamento através de negociações colectivas mais amplas, quer a nível europeu, quer a nível mundial no âmbito das Nações Unidas.Aplausos do CDS e do PPM.O Sr. César Oliveira (UEDS):- Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado João Morgado, gostaria de lhe dizer que nesta Câmara há grandes, médios e pequenos partidos. O meu partido poderá ser pequeno ou minúsculo, como o Sr. Deputado entender. Simplesmente gostaria de lhe dizer que nos pequenos partidos há muitas vezes grandeza de espírito e nos médios partidos nem sempre essa grandeza se manifesta.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Morgado prefere responder já ou só no fim?O Sr. João Morgado (CDS): - Prefiro responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Morgado (CDS): - Eu referi-me ao partido da UEDS e não à representação parlamentar da UEDS.O Sr. César Oliveira (UEDS): - É a mesma coisa!
2980 I SÉRIE - NÚMERO 76O Orador: - A UEDS obteve representação parlamentar numa coligação, não foi a UEDS que concorreu às eleições.Vozes da UEDS: - Diga isso ao PPM!O Orador:- Por consequência a medida de representação da UEDS só poderá aferir-se quando o mau negócio que foi a coligação for desfeito.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Confirmou o meu protesto.O Sr. Jaime Gama (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Jaime Gama (PS): - Para um pedido de esclarecimento. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jaime Gama (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS é um partido que tem desde há algum tempo responsabilidades particulares no domínio da defesa nacional. Inaugurou-as brilhantemente com o nosso estimado amigo engenheiro Amaro da Costa e prossegue-as agora no actual governo com o nosso ex-colega Azevedo Coutinho, que aliás, na Comissão Parlamentar de Defesa, teve oportunidade de explicar detalhadamente, assessorado por elementos das forças armadas, a posição do actual governo naquilo que se refere ao estacionamento de armas nucleares em Portugal, questão esta que, segundo nos declarou, nunca foi posta por nenhum Governo aliado e que no momento presente, nos foi garantido que o próprio Governo não encorajaria nem favoreceria.
A questão que eu gostava de pôr ao Sr. Deputado e ao 'seu partido, dadas as responsabilidades do CDS nessa matéria, é como compatibiliza o seu desejo de participação acrescida de Portugal nas responsabilidades da NATO e no quadro das relações bilaterais com os Estados Unidos dado que essas responsabilidades se não colocam de imediato em termos de armamento nuclear, mas sim na área de armamento convencional - com a forma como tem sido desenvolvida a política de Portugal em relação a alguns países árabes.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado João Morgado, há mais oradores inscritos para pedirem esclarecimentos. O Sr. Deputado pretende responder já ou prefere responder no fim?O Sr. João Morgado (CDS): - Prefiro responder no fim. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto. Dispõe de 2 minutos, Sr. Deputado.O Sr. Marcelo Curto (PS):- Sr. Deputado João Morgado, da obscuridade algo gelatinosa do seu discurso eu concluí - e peço ao Sr. Deputado que me corrija se eu não estiver certo - que na verdade o projecto de lei do PS, tal como o projecto de lei da UEDS, não teriam justificação na medida em que nós não estaríamos sequer ameaçados por qualquer potência nuclear específica.
Assim, eu pergunto ao Sr. Deputado se a motivação que enunciou no final do seu discurso em relação à ameaça que pairaria sobre Espanha não seria também, em termos nucleares, uma ameaça sobre o nosso território e se essa não ameaça -na concepção do Sr. Deputado - seria uma motivo fundamental para que não se impedisse ou não se limitasse a instalação de armas nucleares no nosso país.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado João Morgado, ouvi com muita atenção a sua exposição e V. Ex.a falou há pouco na entrada da Espanha na NATO.
Como membro de um partido com graves responsabilidades no Governo deste país, eu desejava pôr-lhe três questões.
A primeira questão é a seguinte: pensa ou não o Sr. Deputado que os interesses nacionais de Portugal implicam uma cuidada ponderação das consequências de um facto previsível como este, não sei se a curto, médio ou longo prazo?
Segunda questão: pensa ou não o Sr. Deputado, como tem sido repetido por elementos responsáveis do seu partido e do Governo, que esse evento poderá vir a criar um espaço geo-estratégico ibérico?
Terceira questão: pensa ou não o Sr. Deputado que, em nome do interesse nacional, antes de fazerem declarações nesse sentido, todas as forças políticas deveriam ponderar concretamente qual é a política e quais são os interesses do Estado Português?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Morgado. Dispõe de 6 minutos.O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não esgotarei os 6 minutos de que disponho, pois serei muito breve nas minhas respostas.
Em relação às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Jaime Gama, eu queria lembrar-lhe que o Sr. Ministro da Defesa é o Ministro de um governo AD. O CDS está representado nesse governo, mas ele não é um governo do CDS, é um governo da Aliança Democrática.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Sr. César Oliveira (UEDS): - Se é, não parece!O Orador: - Era este o primeiro ponto que eu queria referir.
Relativamente às questões postas pelo Sr. Deputado Marcelo Curto, devo dizer que concordo que a minha intervenção tenha sido obscura e gelatinosa, mas devo dizer também que as suas perguntas foram confusas e despropositadas.
Confesso que não as entendi muito bem - o defeito será meu, ...O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não tenha dúvidas!
5 DE JUNHO DE 1981 2981O Orador: - ...mas realmente o Sr. Deputado Marcelo Curto referiu-se a uma ameaça sobre a Espanha, à oportunidade do diploma e a uma ameaça sobre o nosso território, que eu creio que foram aspectos suficientemente focados- na minha intervenção e também, de alguma maneira, nos pedidos de esclarecimento que já aqui formulei a deputados de outras bancadas.
Não existe neste momento, como é evidente, nenhuma ameaça de utilização de armas atómicas contra o nosso país e o que eu disse foi que não representava nenhuma segurança, acrescida o facto de limitarmos ou proibirmos a instalação de armas nucleares no nosso país. E disse-o porque o espaço que nós ocupamos é tão diminuto que se uma arma atómica fosse lançada contra o país vizinho imediatamente nos atingiria.
Portanto eu referi que o nosso risco advinha sobretudo da nossa posição geográfica e não do facto de termos ou não facultado a instalação de armas nucleares. Esta é realmente a posição do meu partido e reitero-a na resposta que lhe dou.
Quanto às questões que me foram postas pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, devo esclarecer que eu não disse na minha intervenção se a Espanha ia ou não entrar na NATO, não me referi a isso. O facto de a Espanha vir ou não a ser admitida na NATO, repito, não foi tratado na minha intervenção.
É evidente que concordo com as suas considerações relativas ao eventual ingresso da Espanha na NATO, mas isso terá de merecer cuidada ponderação de todos os membros subscritores do Pacto da NATO e não só do Governo Português.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto será no seio da NATO que o assunto deverá ser discutido e será através das posições que forem definidas pelo Governo Português que então tiver a maioria -e será necessariamente o Governo AD - que serão subscritos os acordos que depois serão ratificados por esta Assembleia, pela maioria que aqui estiver, que será, repito, a actual maioria, a maioria AD.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Quem decide isso e o povo, não o Governo.O Sr. Marcelo Curto (PS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Marcelo Curto (PS): -Para fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente, eu protesto contra a qualificação de confuso que foi dado ao meu pedido de esclarecimento, pois ele incidia sobre a consideração feita pelo Sr. Deputado João Morgado de que a instalação de armas nucleares em Portugal -pelo menos era o que se depreendia da sua intervenção -e- não nos ameaçava nem mais nem menos do que ameaçava a Espanha.
Portanto protesto porque as considerações feitas pelo Sr. Deputado João Morgado revelam que Portugal não beneficiaria -na concepção do Sr. Deputado - com a não instalação de armas nucleares em Portugal, quando é evidente que é o contrário que se passa. Nós seríamos, efectivamente, mais ameaçados com a instalação de armas nucleares em Portugal ou mesmo com a simples possibilidade de as instalar.O Sr. João Morgado (CDS): - Peço a palavra, Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Morgado (CDS): - É para um ligeiro contraprotesto.
A qualificação de mais e menos é uma qualificação subjectiva. O Sr. Deputado Marcelo Curto entende que nós ficaríamos mais ameaçados se tivéssemos armas nucleares instaladas em Portugal, ou mesmo se houvesse possibilidade de as instalar, e nós entendemos exactamente o contrário, desde que não seja dada uma garantia por parte das potências que dispõem dessas armas de que preservariam o nosso território caso não se instalem armas nucleares em Portugal. Disse e mantenho que a instalação de armas nucleares em Portugal poderá, em certos casos, ser preferível à sua não instalação, porque nós preferimos uma paz armada a uma vitória certa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia para uma intervenção.O Sr. Ângelo Correia (PSD):- Sr. Presidente, eu requeria que o meu tempo para intervir fosse de quinze minutos, - o que tinha sido inicialmente acordado com todos os grupos parlamentares -, já que não haverá nenhuma outra intervenção da nossa bancada.O Sr. Mário Tomé (UDP):- Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço o deferimento para o pedido que vou fazer, não por qualquer razão especial, mas única e simplesmente porque também estava interessado em falar sobre este assunto e, pelos condicionamentos que foram postos - alguns deles absolutamente justos, como a questão de os trabalhadores da Assembleia terem de apanhar as camionetas-, tenho a impressão de que há deputados que não poderão falar na primeira inscrição, pelo que ponho isto à consideração do Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há pouco pus uma questão à Câmara, fiz uma sugestão que não foi considerada e creio que agora nós estamos confrontados com uma situação em que, na verdade, temos de decidir, porque se o debate terminar às 20 horas e 15 minutos há grupos parlamentares que não chegam a intervir.
2982 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, já houve uma troca de impressões com os restantes grupos, parlamentares no sentido de se prorrogar a sessão até cerca das 21 horas, o que permite que' talem, quase todos os deputados, que estão inscritos, se não houver muitos pedidos de esclarecimento e muitos protestos que arrastem o debate.
Há este acordo e, por conseguinte, o Sr. Presidente pode pôr à consideração da Assembleia o prolongamento dos nossos trabalhos até às 21 horas.O Sr. Presidente: - Bom, se há esse acordo, a sessão será prorrogada até ,às 21 horas e peço, ,aos Srs Deputados que se abstenham, tanto quanto possível, de fazer pedidos de esclarecimento, porque, caso contrário, é evidente que haverá quem não tenha oportunidade de intervir - e eu já não me refiro a uma segunda intervenção, refiro-me às t primeiras intervenções.
Aliás lembro que o Partido Socialista não fez a sua intervenção de fundo na altura devida porque o Sr. Deputado que a ia produzir, não a tinha dactilografada, tendo, em seu lugar, sido feita uma pequena intervenção de quatro minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia, e visto que a sessão vai até às 21 horas, como já tinha ficado acordado, concedo-lhe os quinze minutos, mas peço que não os ultrapasse.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estão a discutir-se em paralelo dois projectos de , lei apresentados por dois grupos parlamentares que integram a mesma coligação eleitoral.
Primeiro fenómeno de estranheza é o facto de uma coligação eleitoral carecer de dois projectos de lei de sentido político oposto, o que revela, ao fim e ao cabo, o grau de credibilidade, política dessa mesma coligação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os projectos de lei têm, no nosso ponto de vista, o mérito de termos permitido uma discussão, mas têm também deméritos, que por nós serão evidenciados, os quais anulam o sentido inicial da sua abordagem.
Centremo-nos nas questões de fundo, ou seja, no conteúdo dos dois projectos de lei.
O projecto de lei da UEDS interdita a utilização do sol português por armas nucleares. O projecto de lei do Partido Socialista permite a utilização do solo português por armas nucleares, mas condiciona-a a um debate parlamentar. Ora a questão de fundo é esta: a UEDS proíbe, o Partido Socialista autoriza.
Vejamos os condicionantes político e os justificativos apresentados pelos dois partidos. Demonstraremos que os considerandos que a UEDS formula nada têm a ver com o objectivo final do seu projecto de lei.
Assim, a UEDS faz depender o seu projecto do facto de não existir uma lei de organização de defesa nacional e por esta não existir as armas nucleares em Portugal implicam um risco. Esta perspectiva e falsa, visto que a lei de organização da defesa nacional apenas estabelece um quadro geral. Ela é uma lei quadro- que permite saber quem define a política, quem a coordena e quem a executa.
Mas, mesmo não existindo uma lei de organização da defesa nacional, já existe política de defesa nacional,, a qual, embora limitada em certas áreas, não permitindo execuções ou coordenações claras, é clara na sua postura, caso contrário o derrogaríamos fundamentalmente o artigo 185.o da Constituição quando estabelece que é- ao Governo que compete a coordenação global da política do país. Portanto, neste sentido a perspectiva da UEDS é incorrecta.
Porém ela é incorrecta também numa segunda linha, quando diz que não existem ameaças sobre Portugal. É evidente que a perspectiva do Sr. Deputado César Oliveira é uma perspectiva que permite uma caracterização que seria tecnicamente falando- uma tese de sectorização absoluta, isto é, que a fronteira de Portugal se circunscreve ao espaço territorial onde este se move. Mas a verdade é que em matéria de defesa nacional e em matéria de política externa não há nenhuma tese de sectorização absoluta, a não ser na Albânia. Hoje em dia fala-se, sim, em teses de sectorização relativa. Mais: quando se fala em fronteiras no projecto da UEDS deve-se falar não em fronteiras geográficas mas em fronteiras políticas, porque em Portugal não é indiferente o que se passar ,no Reno, na Noruega, na zona mediterrânica ou mesmo na zona atlântica e, nesse sentido, podemos falar de fronteiras políticas.
Mas, se assim é, se o conceito é um conceito lato de santuário, nessa altura podemos já falar de ameaças e a perspectiva política do Sr. Deputado César Oliveira está subvertida na exacta medida em que o equilíbrio euro-estratégico que se refere â armas nucleares de teatro hoje em dia está adulterado. Hoje em dia o imperialismo soviético marca posições claras no Mundo, no equilíbrio euro-estratégico, em favor de um desequilíbrio, já que a correlação entre vectores ou lançadores de um lado e de outro manifesta uma desproporção extremamente gravosa em favor da União Soviética contra os países da Aliança Atlântica ...Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - É falso!O Orador: - ...e sobretudo -já que estamos a falar de equilíbrio euro-estratégico- contra os países europeus do Tratado da Aliança Atlântica.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Nesse sentido, a perspectiva política do Sr. Deputado César Oliveira está errada, cai pela base.
Uma última perspectiva que o Sr. Deputado introduz é a perspectiva da vulnerabilidade, isto é, a existência de armas nucleares em Portugal aumenta o risco, aumenta a vulnerabilidade. Esta é uma perspectiva implícita no tecer dos seus considerandos, já que o Sr. Deputado fala de alteração qualitativa no
5 DE JUNHO DE 1981 2983parágrafo seguinte, embora também fale da questão da vulnerabilidade do risco político.
Sr. Deputado, comparemos duas nações, duas potências com duas pessoas. O Sr. Deputado tem duas pessoas - transladando o aspecto global para o aspecto pessoal - e tem de um lado uma pessoa completamente armada, forte e poderosa e do outro um cidadão, uma pessoa perfeitamente desarmada, que não tem meios. Esta translação que se faz para o âmbito pessoal é uma translação do âmbito político e pergunta-se: quem é que é vulnerável? É vulnerável aquele que é pequeno e que nessa altura precisaria de armas, precisaria de meios de defesa contra uma eventual agressão que não se sabe se poderia partir daquele que está armado, ou é vulnerável aquele que, ao fim e ao cabo, se submete dócil e passivamente à eventuais desejos daquele que está armado?A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Isso é a teoria do Far-West.O Orador: - A questão da vulnerabilidade tem de se pôr em termos de equilíbrio e de dissuasão. A questão da vulnerabilidade deve pôr-se fundamentalmente em relação à capacidade dissuasória existente ou não para contrariar uma ameaça. E no momento em que ouvimos o Partido Comunista falar aqui -e não sei se foi o Partido Comunista se foi o porta-voz da Agit-Prop do Sr. Suslov que falou...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Provocador!O Orador: - Provocador não sou, desculpe! Provocadores são os senhores! Provocadores e ameaçadores são os senhores, são os senhores que vieram hoje aqui ameaçar Portugal, dizendo, não sei em nome de quê ou de quem, que no caso de Portugal algum dia dispor de armas nucleares seria um território ameaçado. Quem falou de ameaças foram VV. Ex.as. Quem falou de guerra foram VV. Ex.as e não nós.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.Por isso é legítimo para qualquer patriota, para qualquer democrata, para qualquer português perguntar ao serviço de quem falou hoje o Sr. Deputado Jorge Lemos: se da União Soviética se dos próprios interesses portugueses. Essa é a questão de fundo que hoje aqui está presente.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção. Queira continuar, Sr. Deputado Ângelo Correia.O Orador: - Aliás, não é em vão que VV. Ex.as hoje têm companhia diplomática...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.... donde os considerandos políticos do projecto de lei da UEDS nada terem a ver com o conteúdo do mesmo, ou seja, não é pelas razões apontadas,...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.... não é por via dos considerandos do projecto da UEDS que se legitima a proposta dos artigos do projecto de lei da própria UEDS. Os objectivos são outros, que não os consignados nos considerandos do projecto de lei.Neste momento verificou-se a retirada do diplomata soviético que se encontrava na respectiva tribuna.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O patrão já se foi embora!O Orador: - Nesse sentido, ao fim e ao cabo, o que se pretende, quando a UEDS propõe os artigos l.o e 2.o, não é naturalmente, o que se refere nos considerandos, pois são outras as razões. Quais? Só a UEDS poderá dizer.
No meu ponto de vista, e fazendo um processo de intenção claro, eu diria que a UEDS tem talvez um desejo idealista. E não o acuso de outra perspectiva - não o faço -, mas esta seria uma perspectiva idealista, pois pretender-se-ia que em Portugal se iniciasse um processo de desarmamento unilateral em relação a um não desarmamento de outrem.
O que a UEDS pede ao povo português, pede à Assembleia da República, é que Portugal se desarme e que os outros continuem armados. O Sr. Deputado César Oliveira criticou, clara e concisamente, a União Soviética e o Pacto de Varsóvia. Mas, Sr. Deputado, essas suas expressões, ao fim e ao cabo - e perdoe-me -, são platónicas, porque não têm efeito político de. qualquer espécie. O efeito político seria a aprovação pela Assembleia da República do seu projecto de lei, porque tem implicações directas. Caminhar para uma via de desarmamento, para uma via de não escalada de armamentos, com certeza, mas num duplo sentido, não pedindo apenas a Portugal que o faça.Vozes do PSD: - Muito toem!O Orador: - Quanto ao projecto de lei do Partido Socialista -aliás de parte dos Srs. Deputados do Partido Socialista, já que no âmbito da Comissão de Defesa Nacional foi clara a perspectiva contrária, ou pelo menos reservada, de alguns dos seus membros nessa Comissão -, a questão que se pode pôr é de outra natureza: é a legitimação, num debate parlamentar, da existência de armas nucleares no nosso país.Queria dizer aos Srs. Deputados proponentes que da leitura que faço do projecto de lei, este é redundante. Aliás, o projecto de lei tem alguns aspectos constitucionais que merecem uma análise política, porque fazer-se depender da aprovação de um tratado de defesa a existência de armas nucleares penso que é possível, mas fazer-se depender a existência de armas nucleares da capacidade política exclusiva da Assembleia da República é estar-se indirectamente _ a anular o conteúdo do artigo 148.o da Constituição,. quando este determina que o Conselho da Revolução também se deve pronunciar sobre tratados dê defesa com implicação militar.Ao rcservar-se este debate político exclusivamente para a Assembleia da República, vigorando ainda a Constituição, o que alguns dos deputados do Par-
2984 I SÉRIE - NÚMERO 76tido Socialista quiseram fazer foi derrogar antecipadamente o próprio conteúdo de aplicabilidade da acção do Conselho da Revolução, o que não deixa de ser uma ideia paradoxal e, curiosa. Mas em termos de paradoxos é natural, e até expectante, que às vezes alguns surjam donde menos se espera.
Mas, na prática, o que o Partido Socialista faz é coonestar uma posição possível quando diz «estacionamento de armas nucleares sob controle de potências estrangeiras», porque Portugal - e nisso o preâmbulo do projecto de lei do Partido Socialista está correcto - não o pode fazer, só o podem fazer potências estrangeiras, e mesmo isto só ao abrigo de um tratado de defesa.
Ora, Srs. Deputados do PS, já existe um tratado de defesa que está incorporado no direito interno, que é um tratado assinado em 1949 e ratificado pelo Estado Português nos anos seguintes, o que já permite exactamente que isto se faça. Ou seja, neste aspecto, a posição política do Partido Socialista é não só reafirmativa do tratado de defesa que é o Tratado da Aliança Atlântica, como, ao abrigo do mesmo, já se permite que se faça em Portugal a utilização pura de armas nucleares.
Ao fim e ao cabo, a posição do PS é uma posição atlantista muito clara, talvez um pouco excessiva e talvez mesmo não esperada da nossa parte, mas que constatamos.
O Partido Socialista tem uma perspectiva, a UEDS tem outra. Mas, no fundo, a questão que se põe para o PSD é como vai votar estes dois projectos de lei.
Vamos votar contra os dois por razões que em parte se aproximam, em parte se afastam. Primeiro, porque a decisão da existência de armas nucleares em Portugal faz parte de uma bateria de opções políticas estabelecidas no âmbito global da política de defesa nacional. E nunca se diga que não é em sede própria da Assembleia ou do Governo que se define a política de defesa nacional, pois, na nossa perspectiva política, traduzida no nosso projecto de revisão da Constituição, é na perspectiva dupla do diálogo entre os dois, Governo e Assembleia, que esta se define.
Mas o Governo Português não pode prescindir hoje de uma opção potencial, mesmo que a não queira utilizar. Não se pode pedir hoje ao Governo Português a coarctação de meios ou de instrumentos de defesa nacional sem caminharmos numa perspectiva ampla e coordenada de política de defesa global, ou seja, não podemos prescindir da nossa própria independência nacional.
Mas há uma segunda razão pela qual votamos contra o projecto de lei da UEDS, e votamos não só contra o seu conteúdo mas também contra o facto de ele ter sido apresentado.
O que está em causa não é a sua votação hoje, são as consequências políticas de ele ter sido apresentado. Senão vejamos: o Governo Português, o governo da Aliança Democrática e a maioria política que o apoia neste momento -e, Srs. Deputados do PCP, esta é uma resposta à vossa interrogação - não vêem razões para que nesta altura seja necessária a introdução de armas nucleares em Portugal. Não há pedidos para instalar mísseis americanos em Portugal, ao contrário do que foi dito há pouco por um deputado do PCP. É falsa essa informação.
Mas, a partir do momento em que esta Assembleia da República votar contra um projecto - porque, naturalmente, o vai fazer, por razões teóricas e doutrinais, como há pouco expus-, quando a maioria política disser não a um projecto de não instalação de armas nucleares, qual é a opinião política que vai circular nos meios de comunicação social internacionais, porque estas são as áreas de alta sensibilidade internacional? O que é que a opinião pública vai pensar? Votaram contra um projecto de não instalação, o que significa que, tendencialmente, estão a favor da sua utilização. E este argumento político poderia, nessa altura, levar a que algumas potências exercessem eventualmente pressões sobre Portugal. É este argumento de independência nacional que nós somos obrigados a referir, porque está em causa também a apreciação do projecto e é também por isto que votaremos contra o projecto de lei do Partido Socialista.
É que, depois de votarmos contra a instalação de armas nucleares, se votamos a seguir favoravelmente o projecto de lei do PS que diz sim às armas nucleares, então a opinião pública mundial ficaria perfeitamente convencida da aceitação tácita e directa, por parte do Poder Político português, da existência de armas nucleares em Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O que o projecto de lei do Partido Socialista faz é, na sequência directa do projecto de lei da UEDS, permitir uma pressão adicional externa sobre o Governo Português, sobre o Poder Político em Portugal, o que é grave. Também por essa razão votamos contra.Vozes do PSD: - Muito toem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo é limitado e quero concluir dizendo que tiramos duas ilações políticas. Primeira: o Partido Comunista, pela voz do seu representante - não sei em nome de quê, nem quero imaginá-lo - fez uma ameaça a Portugal, na linha directa do discurso do Sr. Leónidas Brejnev quando no ano passado se dirigiu a algumas potências europeias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado do Partido Comunista hoje...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Sr. Deputados César Oliveira, Lopes Cardoso, Jorge Lemos e João Cravinho.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso fez agora um sinal. É para dizer que prescinde?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Não prescindo, Sr. Presidente. E, aliás, penso que fui o primeiro a pedir a palavra.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Ainda não chegou a sua vez. Foi o Sr. Deputado César Oliveira quem se inscreveu em primeiro lugar.
5 DE JUNHO DE 1981 2985No entanto, se o Sr. Deputado Lopes Cardoso prefere usar da palavra imediatamente por mim, não faço qualquer oposição, desde que não haja objecções do seu colega de bancada.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não quero usar da palavra directamente para protestar, mas para interpelar a Mesa, lamentando que esta não tenha oportunamente intervindo para chamar a atenção dos Srs. Deputados quando aqui foi alvo de uma ofensa, que me abstenho de qualificar, um representante de uma missão diplomática acreditada em Portugal que se encontrava na tribuna reservada ao Corpo Diplomático.Vozes da UEDS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entendemos que os representantes diplomáticos merecem o nosso respeito. Sejam eles quais forem, serão sempre recebidos, com respeito, como fizemos hoje relativamente à presença do representante da missão diplomática da União Soviética e do representante da missão diplomática dos Estados Unidos, que também assistiu à apresentação do projecto de lei por parte do meu camarada César Oliveira, e como fizemos com o representante da missão diplomática do Reino Unido, que esteve presente aquando da discussão de um dos votos sobre a Irlanda.
Penso que uma exigência mínima a fazer a qualquer deputado é que mantenha realmente esse respeito, até porque nem sequer admito que um deputado considere que a presença de qualquer diplomata na tribuna do Corpo Diplomático possa constituir um meio de pressão sobre a Assembleia ou sobre ele próprio deputado, a menos que tenha de si próprio uma imagem ou uma ideia que igualmente me abstenho de qualificar.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, considero que V. Ex.a tem razão, mas não me apercebi completamente do que se tinha passado e por isso não chamei a atenção do Sr. Deputado que se referiu nesses termos em relação a um representante diplomático, de cuja presença, aliás, nem sequer me tinha apercebido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia, para responder, se assim o entender.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Eu não vou fazer um contraprotesto, mas dar um esclarecimento.
Eu disse que a intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista tinha tido acompanhamento diplomático.Protestos do PCP.Srs. Deputados, que VV. Ex.as tiveram acompanhamento diplomático, é evidente - e eu disse-o claramente.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ângelo Correia, não persista no mesmo sentido, porque a ser assim, não ultrapassaremos este incidente.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de terem um pouco mais de calma.
Eu não tenho estado a conduzir os trabalhos de forma discriminatória. Ninguém me pode acusar disso e portanto penso que a reacção dos Srs. Deputados é perfeitamente injustificada.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Então chame a atenção de quem está a perturbar o Plenário, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.O Orador:- Sr. Presidente, vou concluir com alguns esclarecimentos.
Por um lado, a referência não foi dirigida a ninguém em concreto, mas sim a uma atitude política global tomada hoje pelo Partido Comunista, já que aqui reeditou posições políticas assumidas externamente pelo secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética, Leónidas Brejnev, e pelas últimas intervenções do Sr. Mikhaïl Suslov, que é o segundo membro do Comité Central. E, quanto a esse aspecto, mantenho e reafirmo tudo o que disse.
Foi também nesse sentido que afirmei que a intervenção do Sr. Deputado do PCP tinha «apoio é acompanhamento diplomático». São casos evidentes de política global. Mantenho o que disse e não retiro nada.
Não quis ofender ninguém em particular. Não sabia sequer quem era o cidadão que se encontrava na tribuna do Corpo Diplomático.
Sr. Presidente, penso que não se pode inferir da minha atitude qualquer ofensa a quem quer que seja.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, V. Ex.a fez um protesto e houve um contraprotesto. Não lhe posso agora dar a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de chamar a atenção para o facto de que no meio da intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia foi referido o meu nome e imediatamente eu levantei o braço pedindo à Mesa que me inscrevesse.
Creio, portanto, que o meu pedido foi anterior a qualquer outro.
2986 I SÉRIE - NÚMERO 76O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, o Sr. Deputado César Oliveira inscreveu-se em primeiro lugar. Aliás, penso que não há inconveniente em que o Sr. Deputado César Oliveira faça primeiro o seu protesto.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS pode ser várias coisas, mas há outras que não somos. Podemos talvez ser platónicos e assumimos o nosso platonismo com algum orgulho.
Eu diria que a nossa posição no âmbito da FRS contém virtualidades de que a FRS tirará bom proveito futuramente, visto que há alguém neste país que consegue lançar o movimento anti-armas nucleares, alguém que chama os bois pelo seu nome e não tem medo de expressar as suas opiniões, seja quanto ao Pacto de Varsóvia, seja relativamente à NATO.
Portanto, a nossa posição - como dizia alguém - contém virtualidades de que a FRS beneficiará no futuro.
Por outro lado, fico a saber agora que o artigo do Dr. Pinto Balsemão no Povo Livre não se dirigia ao PSD, mas à FRS, e que, afinal, a coesão com que o Sr. Primeiro-Ministro estava preocupado não era a coesão da AD, mas a da FRS.Risos do PSD.O Sr. Presidente:- Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Sr. Presidente, este é um protesto curto, mas que não pode deixar de ser feito.
Não podemos continuar a admitir que os deputados utilizem uma linguagem que é imprópria deste Parlamento.Risos do PSD e do CDS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essa é a melhor do ano!O Orador: - Nós representamos a vontade dos portugueses que nos elegeram e respondemos pelas posições políticas que assumimos. Assim, não aceitamos ser tratados desta forma e damos o maior desprezo àqueles que utilizam a mesma linguagem que os carcereiros da PIDE usavam quando nos torturavam por lutarmos pela liberdade neste país.Aplausos do PCP.Não responderemos a provocações vindas das bancadas do PSD e que não são dignas deste Parlamento, mas são dignas, de facto, de pessoas que estão em partidos que defendem os ideais da AD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado' João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Quero protestar relativamente à intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que muito me choca que continue a ser useiro e vezeiro em fazer citações e atribuições incorrectas ao Partido Socialista, pois nada o autoriza a fazê-lo. Choca-me profundamente que o Sr. Deputado, histrionicamente, pelos processos que utiliza, venha injuriar, inclusivamente, a sua própria bancada, e é contra isso que quero protestar, porque nessa medida injuria também a Assembleia.Vozes do PS e do PCP:- Muito bem!O Orador: - Assim, devo dizer-lhe que o Partido Socialista não diz sim às armas nucleares e nada permite inferir isso. Os deputados do Partido Socialista que apresentam este projecto de lei não permitem, de maneira nenhuma, a instalação de armas nucleares mediante um simples debate parlamentar. Um tratado de defesa tem um mecanismo próprio de aprovação e não se trata meramente de um debate e de uma aprovação parlamentar, como o Sr. Deputado Ângelo Correia referiu diversas vezes.
A AD tem a maioria nesta Câmara e, portanto, a situação actual é tal que a AD pode perfeitamente fazer instalar as armas nucleares, sem qualquer controle parlamentar. Ora, com o mecanismo que propomos, também só haverá instalação se a AD o quiser, se a AD o fomentar e se a AD, no fundo, vier aqui trazer esse problema.
O Sr. Deputado vê-se ao espelho e atribui aos outros as injúrias. Porque se trata, patentemente, de modos errados de ler e qualquer pessoa que possua os documentos pode imediatamente contra verificar a mentira. Simplesmente o Sr. Deputado fala para os meios de comunicação social, fala para o País, sabendo de antemão que pode dominar a comunicação das inverdades, sem que ninguém tenha a possibilidade de o desmentir, como merece.
Portanto, o que tenho a dizer-lhe é o seguinte: Sr. Deputado Ângelo Correia, tenha dignidade, respeite-se a si próprio...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador:- ... e tenha vergonha, porque de facto a sua atitude já nos está a envergonhar a todos.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI. da UEDS e da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para me associar muito brevemente ao protesto do Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Para mim resultou inequivocamente, não só pelo que disse e pelo modo como se comportou o Sr. Deputado Ângelo Correia, ma* também em consequência de outros comportamentos de deputados das bancadas da maioria, que o Sr. Deputado quis envolver um diploma soviético que se encontrava na tribuna do Corpo Diplomático com o debate que aqui se travava nesta Assembleia. Ora isso é contrário às tradições da democracia portuguesa-e, aliás, na Assembleia da República existe aquela bancada que foi construída
5 DE JUNHO DE 1981 2987no tempo da própria monarquia para que os diplomatas possam assistis aos debates. E é contrário também ao prestígio do Estado Português e à nossa compostura que queiramos envolver os diplomatas que, no uso de um direito, assistem aos debates que se travam aqui neste Parlamento, sejam eles cidadãos soviéticos ou de qualquer outro país.
Portanto, e apesar das explicações que deu e que atenuam um pouco o seu comportamento, o Sr. Deputado Ângelo Correia não me convenceu. Daí o facto de eu me associar ao protesto do Sr. Deputado Lopes Cardoso, com toda a serenidade.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia, para responder, se assim o desejar.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, quero dizer que não sabia quem era o senhor que se encontrava presente na tribuna do Corpo Diplomático.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Mas conhecia-o o Sr. Pedro Roseta, que até o apontou!O Orador: - Que o Sr. Deputado Salgado Zenha o conhecesse, acredito. Mas eu não o conhecia.O Sr. Salgado Zenha (PS):- Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas não posso permitir, porque tenho pouco tempo.
O Sr. Deputado Salgado Zenha referiu que concordava com a atitude do Sr. Deputado Lopes Cardoso. Ora quero dizer-lhe que o Sr. Deputado Lopes Cardoso quando aqui passou me veio precisamente dizer que não era a mim que se referia na sua intervenção. Portanto, quando se quiser invocar o nome do Sr. Deputado Lopes Cardoso, agradeço que primeiro lhe pergunte a opinião.
Relativamente às questões de fundo que o Sr. Deputado Jorge Lemos colocou, V. Ex.a referiu a vontade política do povo português de o PCP aqui estar. Com certeza, Sr. Deputado, VV. Ex.as representam uma parcela da consciência e dos interesses portugueses. Mas, em termos de política externa, a posição que hoje aqui defenderam é a tradução daquilo que vem defendendo a União Soviética para os países ocidentais. Isto são factos políticos que VV. Ex.as podem comprovar com os documentos» existentes, factos que são aqueles que indiquei. VV. Ex.as apenas têm um trabalho, eu diria que é o de ler esses documentos. Mas V. Ex.a já os leu antes, por isso é que fez a intervenção que fez.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Sr. Deputado Jorge Cravinho, lamento muito aquilo que disse a meu respeito, porque eu tenho por V. Ex.a, com quem aprendi muito há muitos anos,...O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Mau aluno!O Orador: - Aceito o epíteto de mau aluno.
O que é facto é que do Sr. Deputado João Cravinho sempre tive a imagem de uma pessoa extremamente competente profissionalmente e a quem sempre respeitei politicamente. Não vejo em nenhumas das minhas expressões uma atitude injuriosa em relação ao Partido Socialista, não vejo nenhuma referência injuriosa a si próprio.
Simplesmente, se o Sr. Deputado interpreta como injúria constatar que a posição política do PS é diferente da posição da UEDS, eu não sou responsável. A responsabilidade é de quem apresenta o projecto de lei. De facto, não é injúria diagnosticar que, no momento em que a UEDS faz um projecto de lei que proíbe a instalação de armas nucleares, uma parte do PS lhe responde de seguida fazendo um projecto de lei em que está escrito o seguinte: «A instalação ou estacionamento em território nacional de sistemas destinados- a armas nucleares sob controle de potências estrangeiras fica dependente de condições e salvaguardas específicas estipuladas sob a forma de tratados.»