II SÉRIE-A — NÚMERO 128 152 incluída na supervisão ao nível do grupo ao abrigo das alíneas b) ou c) do n.o 2, consulta as outras autoridades de supervisão interessadas antes de tomar uma decisão. 5 - Caso o supervisor do grupo não inclua uma empresa de seguros ou de resseguros na supervisão ao nível do grupo ao abrigo das alíneas b) ou c) do n.o 2, as autoridades de supervisão do respetivo Estado membro de origem podem solicitar à empresa que lidera o grupo as informações suscetíveis de facilitar a supervisão da empresa de seguros ou de resseguros em causa. SECÇÃO II Níveis de aplicação do regime Artigo 255.o  Empresa mãe de topo a nível da União Europeia 1 - Caso a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista a que se referem as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 253.o seja ela própria uma filial de outra empresa de seguros ou de resseguros, de outra sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou de outra companhia financeira mista com sede na União Europeia, os artigos 258.o a 298.o aplicam-se apenas a nível da empresa mãe de seguros ou de resseguros de topo, da sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo ou da companhia financeira mista de topo com sede na União Europeia. 2 - Caso a empresa mãe de seguros ou de resseguros de topo, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo ou a companhia financeira mista de topo com sede na União Europeia a que se refere o n.o 1 seja uma filial de uma empresa sujeita a supervisão complementar por força do n.o 2 do artigo 5.o da Diretiva 2002/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, o supervisor do grupo pode, após consulta às demais autoridades de supervisão interessadas, decidir não realizar a supervisão da concentração de riscos a que se refere o artigo 281.o, a supervisão das operações intragrupo a que se refere o artigo 282.o, ou ambas, ao nível dessa empresa mãe ou sociedade de topo. Artigo 256.o Empresa mãe de topo a nível nacional 1 - Caso a empresa de seguros ou de resseguros participante, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros ou a companhia financeira mista a que se referem as alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 253.o tenha a sua sede em Portugal e a empresa mãe de topo a nível da União Europeia referida no artigo anterior tenha a sua sede em outro Estado membro, a ASF pode decidir, após consulta do supervisor do grupo e dessa empresa mãe de topo, submeter à supervisão de grupo a empresa-mãe de seguros ou de resseguros de topo, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo ou a companhia financeira mista de topo a nível nacional. 2 - A ASF justifica a decisão prevista no número anterior ao supervisor do grupo e à empresa mãe de topo a nível da União Europeia. 3 - Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos artigos 258.o a 298.o. 4 - A ASF pode restringir a supervisão de grupo da empresa mãe de topo a nível nacional a uma ou várias secções do capítulo II. 5 - Caso a ASF decida aplicar a secção I do capítulo II à empresa mãe de topo a nível nacional: a) A escolha do método efetuada nos termos do artigo 260.o pelo supervisor do grupo em relação à empresa mãe de topo a nível da União Europeia é reconhecida como determinante e aplicada pela ASF; b) Se a empresa mãe de topo a nível da União Europeia tiver obtido, ao abrigo do artigo 271.o ou do n.o 6 do artigo 273.o, autorização para calcular o requisito de capital de solvência do grupo e de empresas de seguros e de resseguros do grupo com base num modelo interno, essa decisão é reconhecida como determinante e aplicada pela ASF;