sobretudo imigrantes que aguardam a execução de uma medida de afastamento do território nacional e pessoas estrangeiras que esperam a execução de pena acessória de expulsão. As condições materiais da UHSA são, em termos gerais, adequadas, assinalando-se a existência de espaços exteriores e a presença regular de profissionais e voluntários de entidades exter-nas, como o Serviço Jesuíta aos Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações e os Médicos do Mundo, cujo apoio constitui um importante contributo para uma privação de liberdade com dignidade.7.6.1. Planos para a restruturação da UHSA A UHSA dispõe de um espaço exterior considerável, com alguns edifícios sem uso, encon-trando-se em curso um projeto de restruturação destinado a aumentar a sua capacidade de instalação102, e sobre o qual o MNP recebeu notícias geradoras de alguma apreensão. Se, por um lado, foi reforçada a intenção de reaproveitar o espaço disponível, por outro lado, a solução passará pela colocação de contentores “com bons acabamentos” na área exterior. De acordo com as informações recolhidas, a escolha dos contentores representaria uma oportunidade de o SEF rentabilizar o investimento uma vez que o espaço da UHSA pertence ao Ministé-rio da Justiça. Assim, os investimentos na renovação do edificado acabariam por beneficiar este departamento governamental, enquanto que a compra de contentores permitiria a sua reutilização noutro espaço, permanecendo propriedade do SEF, tutelado pelo Ministério da Administração Interna. Apesar de a Direção Nacional do SEF ter transmitido que os conten-tores previstos assegurarão “todas as garantias de salubridade, iluminação, interior e exterior e exposição solar”, que “todas as zonas, desde os quartos às áreas comuns e gabinetes serão equipados com soluções de climatização”, e que “a solução preconizada para este espaço terá como princípio a dignidade e respeito pelo bem-estar do individuo”, o MNP reitera a sua preo-cupação sobre a privação de liberdade em contentores que possam não garantir condi-ções adequadas e respeitadoras da dignidade dos cidadãos que aí sejam colocados. Volta, assim, a encorajar a ponderação desta decisão e o aprofundar do diálogo entre Ministérios com vista a encontrar uma solução equilibrada e que não suscite riscos deprejudicar as pes-soas estrangeiras em situação de detenção. 7.6.2. A detenção em quarto-celaNão se observaram melhorias quanto à colocação e permanência em quartos-cela de cidadãos estrangeiros, mantendo-se as dúvidas suscitadas pelo MNP em anos anteriores 102 A UHSA, com uma lotação para 30 pessoas, é constituída por uma edificação de três pisos, integrada num amplo espaço verde, onde existem construções sem uso, e dispõe de campo de jogos cimentado e de um pequeno pátio coberto. No rés do chão existe um espaço infantil, uma sala de estar/de televisão e uma pequena biblioteca, para além dos serviços administrativos e de apoio médico e de enfermagem. O alojamento é feito nos quartos individuais dos pisos superiores, onde estão as alas de alojamento masculino e feminino e onde existe um quarto destinado a famílias.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________262