22 DE SETEMBRO DE 2018 17 O Sr. Ministro da Educação: — ... que tiveram a hombridade e a sobriedade de partir para o trabalho que precisava de ser feito. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda deste debate, com pedidos de esclarecimento adicionais. Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que comece com um primeiro aparte: Sr. Ministro, não percebo como é que vem dizer que o início do ano letivo correu tão bem como afirma e, depois, na sua intervenção, se exalta e faz insinuações perfeitamente gratuitas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Não percebo! Há aqui alguma incoerência. Também não percebo como é que há um debate de urgência na Assembleia da República para discutir a abertura do ano letivo e não há uma palavra — que se impõe neste momento — para os milhares de alunos que, do ensino pré-escolar ao ensino superior, regressam às aulas por todo o nosso País. É o aluno que está no centro da política educativa em Portugal e é pelos alunos que trabalhamos diariamente, para lhes garantir as melhores condições de aprendizagem. Também é devida uma palavra de confiança aos professores, aos educadores, aos técnicos, aos assistentes operacionais, a quem nem sempre tem sido reconhecido o devido valor, desejando a todos um feliz ano letivo, pleno de realizações. A abertura do ano letivo é sempre uma altura de criação de expectativas, de novos desafios, mas também de alguma intranquilidade e de várias incertezas — e já foi referida a intranquilidade ao nível da classe docente, porque, também neste caso, Sr. Ministro, a palavra dada não foi palavra honrada. O Sr. Ministro e a sua equipa, ao afirmarem que querem valorizar os professores, são cúmplices de uma campanha que desvaloriza socialmente os professores, que são os responsáveis pela melhoria dos resultados dos nossos alunos. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Olha quem fala!... O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Ministro, falamos de intranquilidade quanto a escolas encerradas, falamos das escolas de Évora e, ainda ontem, a Sr.a Deputada Carla Barros nos dava conta, com preocupação, do encerramento da Escola Secundária de Rocha Peixoto, na Póvoa de Varzim. Além disso, continuamos a ter problemas relativos aos diplomas aprovados no decurso das férias escolares, nomeadamente quanto aos efeitos da nova reforma curricular, que mereceu reparo por parte do Sr. Presidente da República, e quanto à educação inclusiva, que gerou dificuldade e dúvidas sobre a aplicação das novas orientações. Sr. Ministro, o tema quente da descentralização também ainda não foi abordado aqui hoje. A lei-quadro dizia que as autarquias locais se deveriam pronunciar até dia 15 de setembro; pois passou essa data e, uma vez que não foram aprovados os diplomas setoriais em sede de Conselho de Ministros, essa data e essa obrigação ficaram sem efeito. Era importante, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, que este Parlamento também soubesse quais serão as novas responsabilidades das autarquias locais no domínio da educação. A estas incertezas juntam-se muitas outras, nomeadamente, o impacto das famosas cativações na educação, a situação do parque informático e tecnológico, que em muitos casos está completamente obsoleto, os problemas que já aqui foram referidos quanto à atribuição dos manuais escolares, a escassez dos recursos humanos, as incertezas quanto ao financiamento das turmas do ensino profissional ou a falta de investimento na requalificação das escolas. E ainda bem que falou dos autarcas do PSD, porque é graças aos autarcas do