10 DE JANEIRO DE 2020 35 de que em 2020, apesar de o senhor ser Deputado, também vamos continuar a crescer acima da média europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez de a Sr.a Deputada Joacine Katar Moreira, do Livre, pedir esclarecimentos. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Joacine Katar Moreira (L): — Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, este não é, minimamente, um Orçamento do Estado de um partido oficialmente de esquerda, com uma ótica de esquerda, mas, especialmente, com objetivos de uma governação à esquerda. Este Orçamento ilude e desilude imediatamente, quando o aumento do salário mínimo nacional não dignifica os trabalhadores. Irei, sucessivamente, insistir, nesta Legislatura inteira, em relação a isto. É-me indiferente se haverá um excedente orçamental. É-me indiferente se a União Europeia irá estar satisfeitíssima. São-me indiferentes as óticas iniciais de reforçar algumas áreas, de investir em algumas áreas, obviamente áreas úteis, tais como a saúde, a habitação, a educação e os transportes. Mas, enquanto o salário mínimo nacional for este, absolutamente miserável, não há Orçamento do Estado que efetivamente seja um Orçamento inédito, histórico, único. É necessário que haja um maior aumento do salário mínimo nacional, é preciso que esse aumento seja, inicialmente, para 750 €. A minha questão é esta: irá o Sr. Primeiro-Ministro fazer uma nova reflexão em relação a um real aumento do salário mínimo? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joacine Moreira, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que o salário mínimo nacional não é fixado no Orçamento do Estado, nem condiciona diretamente o Orçamento do Estado. Aliás, este ano, o salário mínimo nacional foi fixado num montante que já era o montante do vencimento mais baixo no conjunto da Administração Pública. Em matéria de Administração Pública, vamos ter seguramente um aumento dos vencimentos — e um aumento que seguramente os colocará acima do salário mínimo nacional. Relativamente à evolução do salário mínimo nacional, definimos uma estratégia para a Legislatura que tem de ser consonante com aquilo que é a dinâmica da economia e com aquilo que é a dinâmica da criação de emprego. A ambição que temos, se a cumprirmos, por muito baixa que lhe possa parecer, é a de, em duas Legislaturas, aumentarmos em 50% o valor do salário mínimo nacional. Se desejamos ir mais longe? Todos nós desejamos ir mais longe. Mas temos de ir de forma a que isso não comprometa o bem fundamental, que é a criação de emprego, a sua estabilidade e a sua qualidade. Agora, com o Orçamento do Estado, há outras matérias que têm a ver e se repercutem sobre quem ganha o salário mínimo nacional. Essas matérias têm a ver, designadamente, com o facto de, com a elevação do mínimo de existência, passarem a estar isentas de pagar IRS, neste ano de 2020, mais 30 000 famílias do que aquelas que o estavam em 2019 — e, em 2019, foram mais 27 000 e, em 2018, tinham sido mais 140 000 famílias. E isso, sim, tem a ver com o Orçamento do Estado, tem a ver com a melhoria da eficiência da justiça fiscal para desagravar a tributação sobre quem menos ganha. Mas há outras medidas no Orçamento do Estado. E quando a Sr.a Deputada reconhece aqui que há um reforço do investimento na habitação, na saúde, na educação e nos transportes, também reconhecerá que todas as melhorias destes serviços públicos se traduzem no aumento do rendimento disponível das famílias. Só a medida relativa à redução do preço do passe social traduziu-se, em muitas famílias, num aumento maior do rendimento disponível mensal do que aquele que foi o aumento do salário mínimo nacional em toda a Legislatura. Por isso, quando olhamos para o rendimento das famílias, temos de olhar não só para os salários mas também para aquilo que é a receita que o Estado lhes cobra através do sistema fiscal e aquilo que o Estado lhes devolve através de transferências não monetárias, com os manuais escolares gratuitos, com a redução do