8 DE SETEMBRO DE 1989246-(31)MINISTÉRIO DAS FINANÇASINSTITUTO DE INFORMÁTICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1141/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), pedindo o envio de uma publicação.No seguimento do solicitado no ofício de V. Ex.a, e com vista a habilitar o Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a responder ao requerimento parlamentar acima referenciado, cumpre-me informar que, a partir desta data, o Instituto de Informática colocou na lista de distribuição da revista Informação & Informática, os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, além do Sr. Secretário-Geral da Assembleia, que já figurava na referida lista.O Presidente do Conselho de Direcção, M. A. Fernandes Costa.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1143/V (2.8)--AC, dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), sobre execução em 1989 dos projectos de utilização da informática pela IGF.1 — Através de um requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados José Magalhães e Octávio Teixeira, ambos do Partido Comunista Português, solicitaram informação sobre a execução, no ano de 1989, dos projectos de utilização da informática pela Inspecção-Geral de Finanças referidos num artigo publicado na revista Informação & Informática (n.° 3, ano n, pp. 4 e 5), com menção das acções desenvolvidas, dificuldades encontradas, meios financeiros aprovados e gastos e perspectivas para o ano de 1990.2 — Na sequência do requerimento apresentado, a Secretaria de Estado do Orçamento solicitou, em 11 de Julho de 1989, à Inspecção-Geral de Finanças os elementos necessários à satisfação do pedido.3 — No tocante à informação solicitada, afigura-se--nos conveniente prestar os seguintes esclarecimentos:3.1 — Acções desenvolvidas no âmbito dos projectos programados para 1989:3.1.1 — Sistema de informação sobre o imposto de consumo de tabaco. — Foi já desenvolvido o software necessário à concretização do projecto, encontrando--se o mesmo em fase de arranque.3.1.2 — Sistema de informação de gestão da inspecção de empresas. — Procedeu-se ao levantamento de rotinas e à identificação das áreas cuja informatização se apresenta com interesse para a inspecção de empresas. Foram já iniciados os trabalhos de programação de algumas daquelas áreas.3.1.3 — Informatização da biblioteca e tratamento informático de legislação. — Com o apoio do Instituto de Informática do Ministério das Finanças foram já concluídos os trabalhos inerentes à criação e carregamento do thesaurus que servirá de suporte ao tratamento de documentação.3.1.4 — Acesso a bases de dados de informação jurídica. — Aguarda-se que o Instituto de Informática do Ministério das Finanças disponha de condições para fa-cultar o acesso a bases de dados de informação jurídica com interesse para a IGF.3.2 — Dificuldades encontradas:A principal dificuldade decorre da impossibilidade de afectar mais recursos (humanos e materiais) aos projectos programados.3.3 — Meios financeiros aprovados e gastos:Em 1989 a IGF dispõe de uma verba de 5100 contos (inclui uma dotação de 1500 contos com compensação em receita) para aquisição de material informático, da qual já foi gasta a quantia de 320 contos. Entretanto, está em curso um processo de aquisição de material visando reforçar o parque existente com mais seis postos de trabalho.3.4 — Perspectivas para o ano de 1990:No próximo ano a política de informatização da IGF será orientada no sentido de se viabilizar a prossecução dos seguintes objectivos:Execução dos projectos programados para 1989 que não foram concluídos até final do ano;Distribuição de computadores pessoais aos grupos de inspecção com a finalidade de facultar a utilização de produtos software que proporcionem um melhor nível de eficiência e eficácia na realização das tarefas inspectivas;Informatização das áreas ligadas à gestão de pessoal e ao controlo das existências do economato;Automatização de algumas rotinas das unidades de apoio administrativo.À consideração superior.3 de Agosto de 1989. — O Inspector de Finanças Principal, Carlos Manuel Pereira dos Reis.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE À DROGAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1147/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), pedindo o envio de uma publicação.Venho informar V. Ex.a de que em 9 de Novembro de 1988 foi enviado ao Grupo Parlamentar do PCP um exemplar de Justiça Penal, 1988 (análise de sentenças pronunciadas em 1987).Mais tarde, em 18 de Abril de 1989, enviou-se outro exemplar do mesmo trabalho ao referido Grupo Parlamentar, a pedido do Sr. Deputado António Filipe.Devido à grande procura do trabalho nesta data a sua edição encontra-se esgotada, podendo, no entanto, ser consultada na Biblioteca dos nossos serviços, durante as horas normais de expediente.Está a ser terminado trabalho idêntico relativo às sentenças proferidas em 1988, que se calcula esteja pronto a ser distribuído até final do corrente ano.Logo que esteja pronta a edição de novo trabalho, será remetido um exemplar a cada grupo parlamentar, como é norma destes serviços.É quanto, sobre o assunto, me cumpre informar V. Ex."27 de Julho de 1989. — Luisa Maria Simões-Raposo.