II SÉRIE-B — NÚMERO 43 60 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 427/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-03 Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado  N.o 428/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-12-03 Financiamento dos Produtos de Apoio  N.o 436/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-04 Construção de empreendimento que põe em risco as antas de Vale da Lage  N.o 440/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-12-04 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco  N.o 442/XIV/1.a Luís Moreira Testa (PS), Ricardo Pinheiro (PS)  Ministra da Cultura  2019-12-04 Modelo de Financiamento das Atividades Culturais  N.o 443/XIV/1.a Cristina Sousa (PS), Santinho Pacheco (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-05 Serviço Postal/CTT  N.o 444/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD)  Ministro de Estado e das Finanças  2019-12-05 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças  N.o 462/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)  Ministra da Saúde  2019-12-06 Exercício da profissão de podologista  N.o 464/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-12-06 Poluição atmosférica decorrente do Aeroporto Humberto Delgado  N.o 468/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  2019-12-06 Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa N.o 471/XIV/1.a Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Sá (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2019-12-10 Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa TAP  N.o 479/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2019-12-12 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Amares N.o 480/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2019-12-12 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos N.o 481/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2019-12-12 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Barcelos N.o 482/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2019-12-12 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Fragoso, Barcelos N.o 483/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  2019-12-12 Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Vale d’Este, Barcelos