18 DE JUNHO DE 2022 29 Sabemos, também, que há muitos vistos gold em Portugal para cidadãos russos. Como esta guerra nos mostrou, há cidadãos russos, oligarcas, que têm gasto dinheiro pela Europa toda. Sabemos que eles têm presença em Portugal, sabemos que, provavelmente, até estão na lista dos vistos gold que foram cá aceites, mas o que o Governo não nos dá, aquilo que esconde, é a lista destes detentores de vistos gold, dos tais oligarcas russos em Portugal. Diz-nos o Governo: «Não se preocupem. Não temos nenhum oligarca russo, em Portugal, dessa lista». Mas a verdade é que não há transparência para que possamos validar esta informação e sabemos que dirigentes do Governo português — deste, do anterior, do PS, da direita, alguns até do Iniciativa Liberal —,... Protestos do IL. ... mesmo depois de a Rússia ter andado a invadir a Ucrânia, andaram a promover os vistos gold junto dos cidadãos russos, no espaço de influência desses oligarcas. Por isso, há oligarcas, há vistos gold, há oligarcas com vistos gold, mas o que sabemos é que o Governo nos diz que não haverá nenhum em Portugal. Curiosamente, devemos ser a única exceção nesta regra, à escala europeia. Ora, o que o Bloco de Esquerda propõe é muito simples e direto. Em defesa da dignidade do nosso País, da moralidade da lei e do combate a esses oligarcas que parasitam os seus países e que usam o nosso País para lavar o seu dinheiro, propomos o fim deste imoral regime de vistos gold. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 109/XV/1.a (PCP), tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O regime de autorização de residência para investimento — os famosos, mas não pelos melhores motivos, vistos gold — entrou em vigor, em 2012, pela mão do Governo PSD/CDS e, como todos sabemos, permite a cidadãos estrangeiros a compra de autorizações de residência. Para o PCP, a imoralidade do princípio, da ideia em si, bastaria para que nunca tivessem sido implementados e dissemo-lo logo na altura. O que o regime dos vistos gold significa é que quem for rico, quem tiver meio milhão de euros para gastar por cá, pode comprar um visto e obter autorização de residência. Quem é pobre e não tem outro meio de subsistência que não seja o seu trabalho, tem enormes dificuldades para regularizar a sua situação e está, durante anos, em situação ilegal, injustamente. Para o PCP, quem reside e trabalha em Portugal, seja investidor ou não, deve poder legalizar a sua situação e obter autorização de residência. Mas, como sempre, há «filhos e enteados», também na atribuição da autorização de residência e, por via da naturalização, posteriormente, da nacionalidade, o que é, só por si, vergonhoso e condenável. Mais: os vistos gold foram introduzidos com o pressuposto de que iriam criar postos de trabalho e aumentar a oferta de habitação, mas nada disso se verificou. A criação de postos de trabalho é insignificante, como nos mostram os números e, quanto à habitação, a realidade fala por si. Estimulou-se a especulação imobiliária e a criação de dificuldades no mercado do arrendamento para habitação, quando aquilo que realmente aconteceu foi a aquisição de imóveis pelos grandes fundos e investidores internacionais. Na realidade, o que os vistos gold criaram foi um regime amigo das práticas de branqueamento de capitais, associadas à corrupção e a outros crimes de colarinho branco. Para o PCP, é preciso acabar com a imoralidade e a injustiça que este regime significa. Para o PCP, é simples: as autorizações de residência em Portugal não devem ser objeto de comercialização. Quem reside e trabalha em Portugal deve poder legalizar a sua situação, mas o critério para a autorização de residência não pode ser o de ter dinheiro e, por esse motivo, poder utilizar este mecanismo para entrar e circular livremente no espaço Schengen. Mais ainda se isso significar via aberta para a especulação imobiliária e o crime económico. Por isso, propomos que se acabe, desde já, com o regime dos vistos gold. Não há bons e maus oligarcas. Acabe-se com este regime, desde já.