103 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011Este debate exige dois pressupostos. Em primeiro lugar, é preciso saber onde estamos. Nesse sentido, há que analisar o que foram os 10 anos da actual matriz curricular, de modo a avaliar o que foi a sua implementação e os seus resultados à luz dos objectivos iniciais. Em segundo lugar, o processo de elaboração das orientações centrais do desenho curricular deve partir de um amplo debate com os diferentes participantes do campo educativo — professores, estudiosos, associações científicas e sociedade civil.Ora, foi todo este processo que o actual Governo recusou fazer. De facto, no início da presente Legislatura os novos dirigentes políticos do Ministério da Educação assumiram o compromisso de realizar uma reforma curricular, em particular ao nível da escolaridade básica. Contudo, chegados ao ano lectivo de 2010/2011, o Governo fez publicar um decreto-lei de reorganização curricular onde negligenciou a necessidade de revisão integral e articulada da matriz curricular, e optou por fazer «cortes» em áreas disciplinares e no chamado par pedagógico da disciplina de Educação Visual e Tecnológica, sem cuidar de adequar conteúdos ou da lógica global do desenho curricular. O objectivo desta «reorganização curricular» era, portanto, óbvio: proceder a cortes nos custos do serviço público educativo, mediante o despedimento de professores, sem olhar às consequências na qualidade da escolaridade, nem propor qualquer nova orientação em termos de objectivos do currículo. O parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a «reorganização curricular» apresentada pelo Governo foi lapidar: «uma alteração curricular que, na sua essência, é determinada por critérios económicos e não por questões educativas e pedagógicas».Assim, as alterações propostas do Governo nunca foram uma verdadeira reorganização curricular. O Ministério da Educação prescindiu, portanto, dessa reforma. Não apresentou justificação em termos de estrutura curricular do percurso escolar do básico — não sustentou nenhuma das alterações propostas na avaliação das políticas seguidas na última década — e não respondeu nem se baseia em nenhuma das sugestões e reivindicações das comunidades educativas no que toca à estrutura curricular.Face a estas incongruências e limitações da «reorganização curricular» apresentada pelo Governo, a Assembleia da República acabou por determinar a cessação da vigência desse diploma, impedindo a sua implementação.Contudo, a necessidade de uma reforma curricular de qualidade mantém-se. Este é um debate e uma reforma política determinante para a qualidade da escolaridade.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:1 — Que inicie o processo de elaboração de uma reforma curricular qualificante, a ser implementada nos diferentes ciclos da escolaridade obrigatória.2 — Que delibere no sentido de ser elaborada uma avaliação da implementação e dos resultados da matriz curricular actualmente em vigor, de modo a que essa avaliação possa guiar a análise e as propostas de revisão curricular.3 — Que o processo de elaboração da reforma curricular seja activamente informado pela participação dos diferentes agentes do campo educativo, nomeadamente especialistas das ciências da educação, professores, associações científicas e sociedade civil.4 — Que a reforma curricular tenha como linhas orientadoras os seguintes aspectos:a) Criação de áreas curriculares que agreguem grandes ramos de conhecimento, combatendo a fragmentação das aprendizagens e favorecendo uma abordagem multidisplinar; b) Redução da actual carga horária, de modo a que os horários de trabalho lectivo dos alunos sejam adequados às diferentes etapas do desenvolvimento das crianças e jovens; c) Valorização do ensino artístico, nomeadamente do ensino supletivo, articulado e integrado da música, ao longo de todo o percurso escolar, e das áreas disciplinares de componente experimental e prática.Assembleia da República, 25 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Ana Drago — José Moura Soeiro — Cecília Honório — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Catarina Martins — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda.———