5 DE ABRIL DE 2017 17 os dias 10 e 13 de junho do corrente ano. Palácio de São Bento, 5 de abril de 2017. O Vice-Presidente da Comissão——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 792/XIII (2.a) REVISÃO E REFORÇO DO RÁCIO DE ATRIBUIÇÃO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS E ASSISTENTES TÉCNICOS AOS AGRUPAMENTOS E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS Os assistentes operacionais e os assistentes técnicos constituem grupos profissionais indispensáveis ao funcionamento da Escola Pública. Os assistentes operacionais são responsáveis por tarefas de segurança e limpeza, mas também de apoio aos laboratórios, ao parque informático, às bibliotecas escolares e a muitos outros serviços, alguns de grande complexidade e que exigem um certo grau de especialização. Por isso mesmo, antes de 2008, correspondiam a carreiras específicas ou pelo menos a designações próprias e adaptadas às tarefas que desempenhavam. A partir dessa data foram fundidas numa única carreira e com uma única designação, de assistente operacional, comum a outros grupos de trabalhadores da administração pública nos mais variados serviços e ministérios. Nos últimos anos, o Governo do PSD/CDS atacou os direitos sociais e laborais destes trabalhadores, como de resto de todos os trabalhadores da administração pública, e precarizou as relações laborais de forma extrema, com a contratação a prazos reduzidos e a tempo parcial e o recurso a Contratos de Emprego-Inserção. A este respeito, já em junho de 2014 o Conselho de Escolas, no seu Parecer n.o 4/2004, sobre “Dotação do pessoal não docente das escolas e agrupamentos de escolas” referia: “O recurso sistemático e continuado à utilização dos contratos a tempo parcial, bem como aos Contratos Emprego-Inserção não resolve os problemas decorrentes de uma cada vez maior falta de pessoal não docente em muitas Escolas e Agrupamentos de Escolas de todo o país. Pelo contrário, estas soluções têm-se constituído como lenitivos que, dando a sensação de conforto momentâneo, vão adiando a necessidade de uma intervenção profunda e definitiva sobre esta doença que afeta o funcionamento e compromete o serviço prestado pelos estabelecimentos de ensino públicos”. Reconhecemos que o recurso sistemático aos Contratos de Emprego-Inserção tem vindo a reduzir-se drasticamente, mas mantém-se o recurso a formas de contratação precária que não resolvem o problema de forma permanente e em respeito pelos direitos destes trabalhadores. Os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas identificaram, no atual ano letivo, de forma generalizada, a falta de assistentes operacionais e de assistentes técnicos como um dos problemas que tinham mais dificuldade em ultrapassar. Por isso mesmo, logo no arranque do corrente ano letivo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo, de forma repetida e insistente, para este problema que urgia resolver, sob pena de muitas escolas começarem a funcionar de forma deficiente. Dirigimos, aliás, uma pergunta ao Governo por cada agrupamento de escolas e escola não agrupada para conhecer de forma rigorosa a situação. É necessário ultrapassar esta situação de défice e de precariedade do pessoal não docente nas escolas e, em concreto, estabelecer os mecanismos de vinculação destes trabalhadores e rever os critérios de dotação máxima deste pessoal. A colocação dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos está regulada pela Portaria n.o 1049-