12 DE ABRIL DE 2012 35 despesa assumida, e, em segundo lugar, a equação do crescimento da despesa pública em saúde versus a evolução do produto interno bruto. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Se em 1995 a despesa do SNS com cada português era equivalente a 356 €, em 2010 essa despesa passou para 1300 €. A desproporção entre o aumento da despesa do SNS e o crescimento da riqueza nacional gerou dívidas insustentáveis, que se situam nos 3000 milhões de euros. Trata-se de uma dívida que, pela sua exorbitância, compromete a qualidade e o funcionamento dos serviços públicos de saúde e captura o próprio Estado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo está em funções há nove meses. Neste espaço temporal foram concretizadas medidas da mais vasta envergadura no âmbito da política do medicamento. O Governo propôs e a Assembleia aprovou a lei relativa à composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial. O Parlamento aprovou, por proposta do Governo, a lei que estabelece novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, incentivando fortemente a utilização de genéricos. Neste período, foi promovida uma significativa redução do preço dos medicamentos, através da alteração dos países de referência para efeitos de fixação do preço. Foi alterado o regime das taxas moderadoras, aumentando o número de utentes isentos do seu pagamento,... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É verdade! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... o que permitiu alargar o universo de isentos para cerca de 7 milhões. Está a ser ultimada a revisão do regime de transportes de doentes não urgentes, no qual se voltará a conceder especial atenção à acessibilidade e cuidados de saúde em tratamentos prolongados e continuados. Esta medida impõe-se pela racionalização de recursos, mas sobretudo para garantir e proteger aqueles que mais necessitam de apoio do Estado. Está em curso a reorganização da rede hospitalar que, partindo de uma visão participada e racional dos equipamentos, tem como objetivo alcançar maior equidade e acessibilidade territorial. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos nove meses que o Governo leva de mandato, foi melhorada a transparência da informação em saúde, através do tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional. Numa outra vertente, o futuro imediato passa pela promoção de clusters estratégicos no setor da saúde, que devem ser potenciados como área emergente e motor da economia, com alto potencial de crescimento. Como medida de emergência, o Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento retificativo, prevendo o reforço para o sector da saúde de 1500 milhões de euros. Estes 1500 milhões de euros contribuirão de forma decisiva para o pagamento extraordinário da dívida acumulada do Serviço Nacional de Saúde. No entanto, se o montante é expressivo, relevante é o facto de o Estado voltar a ser pessoa de bem, merecendo a confiança dos agentes económicos, para os quais é indispensável a existência de uma Administração Pública honesta e credível. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar uma palavra final. Há duas semanas, a oposição tentou — utilizando uma expressão agora cara ao líder do Partido Socialista —, de forma «vil e miserável», responsabilizar o Governo pelo aumento da mortalidade de idosos ocorrido no início do ano e provocada por um surto de gripe. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não foi nada disso!