PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Este é um quadro inquietante para Portugal. São já conhecidas as primeiras dificuldades depois da adesão à CEE, com relevo para a agricultura e o têxtil. A distribuição, verdadeiramente «natalícia», de fundos estruturais, com a eventual excepção das estradas, não tem tido os efeitos esperados, que eram justamente estruturais. A incapacidade do Governo para elaborar uma estratégia de desenvolvimento económico e social será responsável pelo que 6 um real desperdício das oportunidades que tivemos durante uma década.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:-Estudos imparciais revelaram que Portugal, após cinco anos de pertença à CEE, está mais distante dos nossos parceiros. O Governo contenta-se com a sua performance em termos absolutos: diz que Portugal cresceu e que os Portugueses vivem hoje melhor. Não discuto, mas nego que a perspectiva seja a adequada. Olhemos para os Portugueses na sua desigualdade interna, que é crescente. E olhemos para os Portugueses relativamente aos restantes europeus. É que será assim no futuro: a permanente comparação com os vizinhos ditará em grande parte a sorte dos Portugueses. O que seremos, dentro de 20 anos, a nossa margem de liberdade de escolha, o nosso estatuto num mundo mais aberto, dependerão desta permanente comparação.
Nessa perspectiva, tentemos tirar as lições do que é já uma realidade. Em cinco anos, os salários dos trabalhadores portugueses estão mais longe da média europeia. Em cinco anos, a desigualdade interna agravou-se, quando comparada com os equivalentes indicadores europeus. Em cinco anos, a produtividade média dos trabalhadores portugueses cresceu menos do que em todos os países europeus. Em cinco anos, o poder de compra de um trabalhador português cresceu menos do que em todos os nossos parceiros.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Estes indicadores traduzem o que parece ser o destino trágico dos Portugueses: trabalho barato, trabalho desqualificado, trabalho infantil, trabalho precário e empregos marginais na emigração. Estes eram os verdadeiros desafios que a política educativa não soube começar a enfrentar.
O Governo viveu estes anos sem horizontes de geração e o Ministério da Educação foi um dos seus principais exemplos.
O Governo privilegiou o vistoso, a pensar no superficial e nas eleições, hesitando entre doutrinas, entre políticas e entre estratégias.
O Governo brilhou, quando era preciso assinar cheques, pondo em prática a velha regra de mestre Álvaro Pais: «Dá o que não é teu...» Mas foi sombrio, quando se tratou de mudar a sociedade e as actividades económicas. Fazer estradas é fácil; reconverter indústrias é difícil. O Governo optou pelas primeiras!
Mudar a investigação e a ciência é difícil; construir edifícios vistosos é fácil. O Governo escolheu os últimos!Aplausos do PS.Atrair investimentos para o trabalho barato é fácil; orientar a indústria e a agricultura é difícil. O Governo preferiu os primeiros!
O Governo terá tido alguns sucessos -não o discuto!- mas as suas falhas são de peso. No capítulo da ciência, da tecnologia e da produtividade dos nossos trabalhadores e técnicos, a reconversão foi adiada. Os próximos anos serão dolorosos, porque o esforço será tardio e porque enfrentaremos a concorrência em piores condições.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, e sobretudo, o Governo falhou no progresso da igualdade de oportunidades, factor essencial de coesão social.
Já aconteceu várias vezes na história* quando a Europa enriquece, Portugal enriquece também, mas menos. E quando a Europa está em dificuldades, Portugal lambem, mas mais. E toca mais depressa na pobreza.
Estes últimos anos vieram repetir a triste sina. Portugal progrediu, mas menos do que a Europa e... pior do que a Europa! Agora que começam as dificuldades, e porque não se conseguiu inverter o ciclo, os Portugueses vão viver tempos difíceis.
Ora, tendo perdido os anos fartos, tendo perdido a década de 80, os tempos de recessão serão maus para reformas, sobretudo as da educação. O Governo prometeu de mais, criou demasiadas expectativas. Na educação quis fazer tudo: acabou por fazer de menos. Não concentrou a sua acção. Não teve prioridades. Não fez devagar e bem. Quis fazer depressa e fez mal!
Vão ser duros os anos à nossa frente. Com o nível de educação e formação que temos, que podemos esperar de um mundo mais aberto e de uma Europa sem fronteiras? Ser os eternos «Almeidas», trolhas e criados de café dos europeus? Ficar com os «restos» da Europa, como disse Xavier Pintado, insuspeito de socialismo?
Falemos claro: o sistema educativo português não prepara, ou prepara mal, os Portugueses. A aquisição de instrumentos básicos de compreensão e comunicação é deficiente. A formação técnica e cultural dos profissionais é insuficiente. A preparação científica é medíocre. As comunidades escolares e académicas estão desintegradas. O sistema é socialmente selectivo em excesso. A qualidade do ensino, tanto nas escolas básicas e secundárias como nas universidades, é geralmente medíocre. Dos 6 aos 20 anos, o handicap de qualquer jovem português, comparado com o espanhol ou o alemão, não cessa de aumentar, ano após ano, até simplesmente em horas e dias de trabalho escolar.
Isto era verdade há 10 anos; isto é verdade, hoje! E o pior é que a política deste Governo, durante quase seis anos, não foi capaz de contrariar este estado de coisas.
Srs. Deputados, pela sua actualidade, o acesso à universidade merece menção especial. Após três anos de experiência, a famigerada PGA revelou o que é. É intelectualmente medíocre, pois o receio da impopularidade levou as autoridades educativas a cultivar a facilidade. É injusta, porque utiliza provas «culturais», as mais discriminatórias socialmente.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Orador: - É politicamente débil, dado que recompensa o laxismo e serve de substituto para o esforço
1352  I SÉRIE -NÚMERO 42dos professores. É pedagogicamente criticável, tendo já estimulado a criação de uma rede de lições privadas de cultura geral (lições de cultura geral, imagine-se só!...), perpetuando assim o obsoleto sistema de explicações. E moralmente condenável, pois remete para os estudantes, e apenas os estudantes, as culpas pelas deficiências do sistema.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Chegou-se a um ponto tal que até os que a conceberam acabaram por descrer. Só assim pode ser interpretado o facto de as autoridades terem decidido, este ano, permitir que se fizessem duas provas, a fim de escolher a melhor!... Esta decisão revela bem a ânsia da popularidade fácil. Já se pensou no que seria se o mesmo critério fosse utilizado para concursos públicos? Para eleições? Para provas de doutoramento? Para casamentos?...Risos.Para actos legislativos?
E não esqueçamos outros aspectos aberrantes do actual regime, como por exemplo o facto de haver quotas, o que cria situações humilhantes, como a do mérito científico depender... do local de nascimento ou da residência dos pais!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tal e qual!O Orador: - E que pensar dos estudantes que, só em Outubro ou Novembro, sabem que curso vão frequentar e em que cidade vão viver? Ou dos estudantes excluídos que, no ensino secundário, obtiveram excepcionais médias superiores a 17 e 18? Ou dos que, na PGA, alcançaram invejáveis classificações de 90 % e foram igualmente excluídos? Ou dos que, inversamente, foram admitidos com notas negativas e sofríveis?
É verdade que o actual regime de acesso põe dramaticamente em evidência a falta de lugares disponíveis, a escassez de recursos financeiros para a universidade, a centralização burocrática do sistema e a selecção social operada no ensino secundário. Todavia, estas questões não são as únicas que importam.
Com efeito, o regime de acesso traduz e sublinha outros problemas pelo menos tão graves. Cito, por exemplo, a concepção errada do ensino secundário, que obriga jovens de 15 anos a tomar decisões definitivas sobre a sua vida profissional; ou a triste ideia que preside à organização do 12.o ano, fazendo deste não uma prova fundamental no currículo mas um ano de errática deambulação pelo mundo. Como citarei a covardia política de um Governo, ou de governos, se quiserem, que pagam mal aos professores e não têm autoridade moral para exigir mais e melhor trabalho.
Os méritos do actual regime de acesso...Protestos do PSD.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Tenha em atenção o tempo de intervenção, Sr. Presidente! São 10 minutos e o Sr. Deputado António Barreto já os ultrapassou em muito!Entretanto reassumira a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Peco-lhe que conclua a intervenção, Sr. Deputado António Barreto.O Orador: - Só faltam três linhas, Sr. Presidente. Como dizia, os méritos do actual regime de acesso são bem visíveis: simplificam...Protestos do PSD.O Orador: - Só faltam três linhas para terminar, Srs. Deputados.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa solicita que se criem as condições necessárias para que o Sr. Deputado António Barreto possa concluir a sua intervenção.O Sr. José Silva Marques (PSD): -Quem vem para aqui dar lições deve dar o exemplo! Não estamos aqui sujeitos a qualquer discriminação!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem estado atenta e informa que este tempo a mais será descontado no tempo de que o partido dispõe para o período de antes da ordem do dia e para as intervenções políticas.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas não é essa a regra, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Esta tem sido a regra: a de descontar o tempo nas intervenções seguintes. Simplesmente, hoje, o Sr. Deputado António Barreto tem estado a exceder largamente o tempo que lhe é concedido.
Assim sendo, Sr. Deputado António Barreto, a Mesa solicita-lhe que termine rapidamente.O Orador: - Certamente, Sr. Presidente. Lamento se ultrapassei o tempo que me é concedido, mas..., quando falo, não tenho o hábito de olhar para o relógio!...
Para terminar, direi que os méritos do actual regime de acesso são bem visíveis: simplificam a vida dos burocratas; facilitam a vida dos professores; e desculpabilizam o Governo. É merecedor de piedade quem de tão pouco faz uma razão política!Aplausos do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e Helena Roseta.O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vítor Costa, Pacheco Pereira, Lemos Damião, Adriano Moreira e Helena Roseta.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Vítor Costa, a Mesa quer lembrar que, neste momento, está a decorrer a posse da Comissão Eventual de Inquérito aos Alegados Perdões Fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Por isso, lembro aos Srs. Deputados que vão tomar posse que, para o efeito, se desloquem à sala de visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, depois de ter ouvido atentamente a sua intervenção, quero dizer-lhe que, relativamente à acção a às
15 DE FEVEREIRO DE 1991  1353medidas tomadas pela actual equipa do Ministério da Educação e de acordo com a análise e o balanço que fizemos, temos bastantes pontos convergentes. Aliás, a actual equipa do Ministério da Educação veio despedir-se de nós, Assembleia da República, porque «mudou de campo» aquando da discussão do Orçamento do Estado.
De facto, o Sr. Ministro da Educação levou agora o seu estilo de cruzada para o campo do desporto, dado que, como Ministro da Educação, fracassou e foi irradiado pelos utentes do sistema e pelos intervenientes mais consequentes.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -E agora «anda a vender a sua cruzada» no campo do desporto, como o fez a semana passada, no Porto, dizendo que a comunidade desportiva está altamente mobilizada para a implementação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, tal como o tinha feito relativamente à do Sistema Educativo.
Penso que o Sr. Ministro da Educação se despediu de nós e que no campo do desporto também vai ter o mesmo cartão vermelho, não havendo chicotada psicológica que lhe valha. Aliás, penso que a maioria não irá fazer grandes defesas deste Ministro que, enfim, foi tolerando, mas cujo discurso ideológico-filosófico nunca lhe mereceu grandes aplausos.
Todavia, Sr. Deputado António Barreto, relativamente à sua intervenção, quero colocar-lhe algumas questões mais concretas no campo da educação. Constatei, com muito agrado, que agora, de uma forma mais clara, perfilha, como nós, medidas concretas para a abolição da PGA e foi pena que, o ano passado, não tivesse apresentado uma iniciativa mais fundamentada, tendo somente defendido, conjuntamente com o Sr. Deputado Adriano Moreira, uma mera dispensa de provas para certos alunos, quando o PCP apresentou um projecto que visava resolver o problema de fundo. Todavia, mais vale tarde do que nunca!...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós é que apresentámos o projecto!O Orador: - Fiquei com dúvidas sobre se o Sr. Deputado defende, ou não, o regresso às precedências no ensino superior. E, por último, também fiquei com dúvidas sobre qual é a perspectiva que o Sr. Deputado e o PS têm acerca da gestão democrática nas nossas escolas. Esta é uma velha dúvida que tenho desde o politécnico, mas que, agora, face à ausência de iniciativa legislativa do PS nesta área e a algumas concepções defendidas por alguns deputados do PS sobre a participação dos professores, pais, alunos e comunidade envolvente na gestão, gostaria de ver esclarecida.
Finalmente, Sr. Deputado, não seria possível esclarecer-nos esta contradição que é a de o PS numa semana, através de um dos seus mais altos responsáveis, exigir a demissão do Ministro Roberto Carneiro - o único ministro de que pediram a demissão - e, na semana seguinte, o secretário-geral do PS vir dizer que, afinal, este é o ministro mais competente deste Governo?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informá-los do seguinte: quando o Sr. Deputado António Barreto começou a ultrapassar o tempo habitual atribuído a uma declaração política, indaguei e a informação que obtive foi a de que o tempo excedente seria descontado no próximo tempo do PS. Mandei agora inquirir e fui informado - porque a Mesa não dispunha aqui desses elementos - de que o PS já não tem tempo, mesmo considerando o próximo, porque esse já tinha sido ultrapassado. Portanto, quero informá-los de que foi por não ter na Mesa esses elementos que permiti que o Sr. Deputado António Barreto continuasse a sua intervenção para além do tempo habitual. Assim sendo, tenho de informar o Sr. Deputado António Barreto de que já não dispõe de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe forem formulados.
Sr. Deputado José Silva Marques, V. Ex.a pede a palavra para que efeito?O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, creio, sem qualquer reticência, na boa fé e na lisura de V. Ex.a, mas tenho de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que, seja o que for aquilo que os líderes tenham combinado na sua conferência, a intervenção do Sr. Deputado António Barreto violou frontalmente as regras de intervenção que estão estabelecidas aqui para todos nós. E é inaceitável que se abram excepções, seja para quem for, sobretudo quando se trata de alguém que nos dá, todos os dias, lições de ética e de comportamento político.Aplausos do PSD.Finalmente, Sr. Presidente, desejava saber em que tempo acabou de intervir o Sr. Deputado do PCP. É que, Sr. Presidente, de uma vez por todas, é necessário que haja regras claras para todos nós, porque o princípio da igualdade é uma coisa muito bonita, sobretudo aqui mesmo!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não criou nem abriu qualquer excepção. A regra que tem sido aplicada é, de facto, a do desconto do tempo nos tempos futuros. Simplesmente, o que se passou foi que a Mesa não tinha a informação acerca do cômputo desses tempos - qual era o tempo que ainda restava ao PS - e só agora é que a colheu.
Em relação à pergunta que colocou no sentido de saber em que tempo foi feito o desconto da intervenção do Sr. Deputado do PCP, ele foi descontado nos 10 minutos de que o PCP dispunha para hoje.Vozes do PSD: - Mas em que painel foi descontado?O Sr. Presidente: - No painel dos tempos.Vozes do PSD: - Não está ligado!O Sr. Presidente: - Ah, têm razão. Não está, não!Risos do PSD.Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
I SÉRIE - NÚMERO 42  1354O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa, com a serenidade que as circunstâncias não merecem...O Sr. José Silva Marques (PSD): Mais uma lição de moral!...O Orador: - ... na medida em que o Grupo Parlamentar do PS não vai colaborar numa estratégia que, à falta da razão política, tende a conduzir esta sessão parlamentar para formas menos próprias.Aplausos do PS e protestos do PSD.De qualquer modo, gostaria de informar a Mesa de que os tempos atribuídos no período de antes da ordem do dia estão distribuídos por duas partes: uma que integra as declarações políticas, com 10 minutos por cada grupo parlamentar, e outra que é atribuída por quinzena a cada grupo parlamentar.
Portanto, uma vez que na primeira sessão que aqui tivemos e em que houve período de antes da ordem do dia se realizaram declarações políticas, acontece que, em todas as declarações políticas que se tom realizado, o tempo, quer o resultante dos eventuais excedentes da própria declaração quer o das respostas às perguntas que são feitas, 6 contado no tempo dos períodos de antes da ordem do dia da quinzena, que se inicia sempre no dia em que se verificam as declarações políticas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Exactamente!O Orador: - O que quer dizer que, no entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o PS dispõe de tempo de período de antes da ordem do dia para esta quinzena e, portanto, para o meu colega António Barreio responder, pelo que tudo quanto se passou até agora decorreu dentro da normalidade, de acordo com precedentes habituais, não havendo nenhuma razão para se levantarem as questões que têm sido levantadas, que só posso interpretar como uma tentativa de desvirtuar um debate político com a qualidade que foi imprimida pela declaração do meu colega António Barreto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, a informação que chega à Mesa é a de que esta quinzena, a que acaba hoje...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Que acaba não, que começa!O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso!... Ainda não acabaram uma e já começam outra!...Risos do PSD.Pausa.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PCP dispõe de tempo quinzenal de intervenção. Portanto, o pedido de esclarecimento que foi feito pelo meu camarada Vítor Costa deve ser descontado nesse tempo quinzenal de intervenção de que o PCP ainda dispõe.Vozes do PSD: - Deveria!O Orador: - Em qualquer circunstância, consideraríamos um tratamento sempre discriminatório a eventualidade de, tendo feito o meu camarada Vítor Costa um pedido de esclarecimento no convencimento de que dispomos de tempo - e dispomos! - e dele não dispuséssemos, que o Sr. Presidente descontasse o tempo de que dispomos para fazer a declaração política e para a qual temos uma inscrição na Mesa.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Exacto! Aí tem razão...O Orador: - Na verdade, isso seria discriminatório, uma vez que ficaríamos numa situação completamente desigual em relação ao PS.
No entanto, não se trata disso. O PCP dispõe de tempo quinzenal de intervenção, sendo nesse tempo que o Sr. Presidente há-de fazer o favor de descontar o pedido de esclarecimento feito pelo meu camarada Vítor Costa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pediria aos líderes dos grupos parlamentares que esclarecessem a Mesa sobre se as quinzenas acabam no dia 15 ou no dia 14.Risos do PSD.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Aí está uma boa questão, Sr. Presidente!O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, como é sabido, os nossos trabalhos iniciaram-se no dia 15 do mês de Janeiro. As primeiras duas semanas terminaram no dia 29, que abriu um novo período. Portanto, nas nossas contas, estamos a iniciar uma nova quinzena.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, que não haja a menor dúvida de que não temos qualquer receio da intervenção política da bancada socialista ou de qualquer outra. Contudo, fere-nos que não sejam seguidas regras iguais para todos.
De qualquer modo, não somos nós que queremos criar qualquer impedimento ao desenvolvimento da intervenção política dos socialistas. E havendo uma contradição entre as contas da Mesa, que na nossa opinião deveriam merecer o benefício da dúvida por parte de todos nós, não temos qualquer objecção em que prevaleçam as contas dos socialistas.Risos do PSD.
15 DE FEVEREIRO DE 1991  1355O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se há consenso para a marcação do início e do fim das quinzenas, e se prevalece a interpretação do Sr. Deputado António Guterres, isso quer dizer que o Sr. Deputado António Barreto terá tempo para responder, visto que será descontado no tempo do respectivo partido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero que o Sr. Presidente tenha sobre o meu pedido de esclarecimento a mesma benevolência que teve sobre o tempo da declaração política do Sr. Deputado António Barreto.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - A declaração política do Sr. Deputado António Barreto foi o melhor exemplo do mérito de se fazerem duas provas e não apenas uma para a PGA. Com efeito, o Sr. Deputado teve, há uns dias, oportunidade de fazer uma prova, ou seja, a entrevista que fez sobre a política do PS e teve hoje a oportunidade de fazer outra prova, que é uma resposta indirecta à declaração do secretário-geral do PS e que, como é evidente, desqualifica tudo aquilo que ele tem vindo a fazer nos últimos anos: atacar a política do actual responsável pelo Ministério da Educação.Aplausos do PSD.É que o Sr. Deputado afirmou que dos ministros deste Governo, aquele que mais apreciava era o Dr. Roberto Carneiro. Trata-se de uma afirmação taxativa, sem «mas», sem nuances, e, portanto, compreendo que tivesse de haver duas provas, embora, infelizmente para o Sr. Deputado António Barreto, ache que a primeira foi melhor do que a segunda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No que diz respeito ao conteúdo da sua declaração, quero chamar-lhe a atenção para a seguinte questão: o Sr. Deputado António Barreto, que tem formação científica, sabe que não é por se afirmarem as coisas que elas necessariamente são. Assim, gostaria de lhe chamar a atenção para que grande parte das afirmações que fez sobre a reconversão industrial, a situação económica e os indicadores de Portugal não são confirmadas em factos. Não me importo de discutir processos de intenção ou opiniões. No entanto, não passam de opiniões.
Na realidade, o último relatório da OCDE sobre a economia portuguesa, publicado há menos de uma semana, tem uma visão completamente contrária daquela que o Sr. Deputado teve, aliás baseada em dados e estudos. Portanto, lamento dizer-lhe que face a dados, a documentação e a uma apreciação fundamentada, as opiniões como aquela que expendeu pouco valor têm.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao modelo de desenvolvimento, o PS está perante um problema que não sabe como há-de defrontar. Com efeito, tem de admitir que houve desenvolvimento económico, tendo encontrado uma fórmula de dizer que houve crescimento, mas não houve desenvolvimento; os indicadores mostram que houve desenvolvimento económico, mas que não houve reconversão estrutural da economia portuguesa.
Para além da contradição implícita nesse raciocínio, o PS não faz uma análise rigorosa do que aconteceu.
Na verdade, quando o PSD assumiu responsabilidades governativas em 1985, Portugal vinha de um longo período de crise económica e de governos de austeridade; encontrava-se no limite daquilo que podia ser socialmente suportável. Se o Governo seguisse o modelo espanhol, como está implícito em muitas críticas que o PS faz, ou seja, se procedesse a um programa de reconversão industrial acelerado, com elevados custos de desemprego, numa altura em que o grau de conflitualidade social da economia portuguesa era grande, as condições sociais para qualquer processo de desenvolvimento estariam, à partida, postas em causa. Assim, o Governo tomou outra opção, permanecendo em aberto saber até que ponto essa opção inclui um elemento de risco que se venha ou não a verificar.
Por conseguinte, o que contesto nas palavras do Sr. Deputado António Barreto é que se possam já tirar conclusões definitivas em relação àquilo que foi um modelo estratégico de desenvolvimento e que se pode resumir nestes termos: criar condições para diminuir os factores de desigualdade que separavam a economia portuguesa das economias europeias, fazendo investimentos em obras de infra-estruturas e diminuindo os custos de periferia de tal maneira que, quando os processos de reconversão industrial e agrícola - que estão em curso e a ter sucesso, tal como os próprios relatórios da OCDE admitem - fizerem pagar o seu custo em termos sociais - e temos consciência de que, em termos sociais, algum custo terá de ser pago pelo processo de integração europeia-, a economia portuguesa e o seu desenvolvimento estarão em condições de fazer com que os trabalhadores portugueses não tenham de sofrer os custos que teriam de pagar pelo processo de reconversão económica, se este fosse iniciado numa altura em que a economia portuguesa se encontrava numa situação extremamente difícil.
Esta é uma opção de fundo e que nada permite dizer que não está a ter sucesso. Trata-se de uma opção realista, que não esconde as dificuldades, mas que permitiu que, quando houver -vai haver e todos temos consciência disso - alguns custos sociais do processo de desenvolvimento, os trabalhadores, a indústria e a agricultura portugueses estejam em condições muito diferentes do que aquelas em que estariam em 1985, quando todo este processo arrancou.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Dam ião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, é V. Ex.a um ilustre académico e um homem que, como parlamentar, aprecio sobremaneira, tendo manifestado esse sentimento por várias vezes.
No entanto, acontece que V. Ex.a revelou hoje aqui uma faceta nova, apresentando-se aqui no papel, que é também de um professor, como um verdadeiro actor, pois, conforme o local que ocupa na bancada, assim pauta o seu comportamento. Na verdade, quando está aí nessa bancada, V. Ex.a é um homem de ocasião, enquanto que, quando sobe para ali, é um homem de convicção.
I SÉRIE -NÚMERO 42             1356Pensava eu que era assim, porque, aquando do discurso do Sr. Ministro da Educação na apresentação do Programa deste Governo, V. Ex.a, aí, dessa bancada, disse a certa altura: «V. Ex.a, Sr. Ministro da Educação, é um oásis nas ideias que faltam a este Governo!»Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - E o que é certo é que esse oásis se transformou em terra fértil. Hoje, graças a esse oásis, que V. Ex.a afirmava ser caso raro no Governo, todo o Governo se transformou numa realidade palpável e visível que os Portugueses certamente muito apreciam. Por isso mesmo, no que diz respeito ao Ministério da Educação, chegamos a esta conclusão: o índice ponderai das crianças portuguesas aumentou graças à acção social escolar; o insucesso diminuiu substancialmente; o acesso à universidade é maior. Quanto à PGA, que, até aqui, V. Ex.a contestava por ser subjectiva, é hoje contestada por V. Ex.a porque é objectiva e mata a criatividade.
Por outro lado, é uma verdade que a escola se está a transformar; o nivelamento cultural dos professores dá passos significativos; a formação profissional é visível; o ritmo de construção dos edifícios escolares é inquestionável. Em suma, parece-me que, perante tudo isto, V. Ex.o tem de reconhecer que, de facto, não se está a portar como um homem de convicções mas, sim, de ocasiões.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, pegando nas suas palavras, permita-me que lhe diga que V. Ex.a, Sr. Deputado António Barreto, é, de facto, um oásis, porque o deserto é o PS!Aplausos do PSD.É que, de facto, o PS apresenta hoje uma dualidade de critérios de tal maneira confusa que não sabe para que lado há-de caminhar. É capaz V. Ex.a de me dizer se o seu discurso é dirigido para o secretário-geral ou para a bancada do PS?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, é V. Ex.a capaz de me dizer que a manifestação de apreço que a bancada do PS hoje demonstrou pela sua intervenção significa que está consigo e não com o secretário-geral do PS?Vozes do PSD: - Responda a essa!O Orador: - São estas as questões que gostaria de colocar-lhe.Gostaria ainda de dizer-lhe, Sr. Deputado, que vou continuar a manter o apreço académico que tinha por si, pois V. Ex.a continuará, para mim e para os sociais-democratas, a ser um referencial de contestação no seio do deserto que é o PS.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado António Barreto, em primeiro lugar, como mantenho no meu espírito uma certa hierarquia dos problemas, penso que o tema da comunicação é bastante mais importante que o debate sobre o Regimento da Assembleia da República, pelo que não vou fazer qualquer pergunta sobre o Regimento da Assembleia da República.Vozes do PS: Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, reafirmo a opinião que tenho de que o Sr. Ministro Roberto Carneiro fez o discurso da educação mais rico deste regime e julgo que esse facto me põe à vontade para não estar de acordo em omitir que existem deficiências sérias no sistema educativo. Também sei que ele próprio é capaz de as assumir.
Na intervenção do Sr. Deputado, houve três pontos que me chamaram a atenção: um, que foi acidental mas que não pode ser omitido, é relativo ao Centro Cultural de Belém; outro é relativo à PGA; e o outro, finalmente, é relativo a alguns defeitos graves que estão a crescer no sistema educativo.
Devo dizer que, em relação ao projecto do Centro Cultural de Belém, tenho um certo desgosto porque, em primeiro lugar, parece-me um enorme atrevimento. Há naquela zona um monumento que representa cinco séculos de história e estão a colocar-lhe em frente um monumento que promete comemorar seis meses de tecnocracia!Risos do PS.O que me parece um pouco desproporcionado em relação à perspectiva dos nossos valores históricos. E também reparei que já nos anunciaram que isto diz respeito a uma época em que estão a aproximar-se de novo as caravelas da índia - não pude deixar de lembrar-me que primeiro as caravelas foram à índia, depois fizeram a torre, e agora fizeram a torre e estamos à espera das caravelas da índia.Risos do PS.Mas isso talvez possa ser deixado aos problemas da cenografia indispensável a qualquer intervenção política, porque as coisas começam a ser mais sérias quando se trata da PGA.
A PGA, em relação à qual manifestei o mais completo desacordo - e que mantenho nesta Câmara-, começou por ser uma prova destinada a verificar o comando da língua. Depois deslizou para a averiguação da cultura e, finalmente, ancorou na completa inutilidade. E porquê? Porque quanto mais fácil é, quanto mais satisfaz os candidatos, quanto menos reclamações têm, mais está provado que é inútil e que não desempenha uma função aceitável no processo de admissão à universidade.
Não queremos provas fáceis, mas queremos provas idóneas. É disto que se trata.
Finalmente, em relação a problemas que abordou do nosso sistema educativo, pretendia fazer algumas perguntas simples, que não me pareceu que tivesse tido a ocasião de abordar ou de considerar, mas que são aquelas que estão ao alcance do homem comum, da família comum, do estudante comum que precisa de ter acesso à universidade.
A primeira observação que me ocorre é a seguinte: o crescimento da procura da universidade tem sido exponencial. O Sr. Ministro costuma sublinhar isso e com razão porque é importante para o País. Pergunto se tem qualquer relação esse crescimento exponencial da demanda que abrange o ensino público e privado e o crescimento do pessoal habilitado a exercer a função docente. Há qualquer
15 DE FEVEREIRO DE 1991           1357relação entre uma coisa e outra? Há alguma dessas instituições privadas que tenha um corpo docente privativo, e que esteja em condições de o reproduzir, e tenha produzido o seu primeiro titular com responsabilidade científica possível?É admissível que os mesmos professores sejam, ao mesmo tempo, responsáveis pela direcção de um departamento do Estado e de outro, ou mais do que um, em universidades privadas?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:-É possível que professores responsáveis por organismos de gestão ou de direcção científica não tenham o regime equivalente ao de dedicação exclusiva?! Ou isso n3o prejudica, gravemente, a natureza institucional das escolas como, suponho, todos, mais ou menos, têm notícia?!
Por outro lado, gostava de perguntar ao ilustre representante do Partido Socialista em razão de ser a única alternativa de governo possível: em vista dos processos eleitorais, o sociólogo que o Sr. Deputado é considera possível que algum governo assuma a resolução deste problema em vésperas de eleições?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero informar a Mesa de que intervenho em tempo concedido pelo PRD.
E faço-o porque pretendo não tanto pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Barreto mas dar-lhe uma opinião acerca da intervenção que acaba de produzir.
Sr. Deputado António Barreio, recolhi das suas palavras que considera que esta reforma educativa está a ser mal conduzida e que também põe em causa o grande argumento sempre apresentado pelo Governo para as suas deficiências: o de que o grande problema é a falta de verba e, portanto, não se pode fazer melhor.
O Sr. Deputado António Barreto, no princípio da sua intervenção, começou por caricaturar a circunstancia de, num momento de falta de verbas, ou de indisponibilidade de mais verbas, estarem a ser gastos muitos milhões de contos no Centro Cultural de Belém.
Quero perguntar ao Sr. Deputado António Barreto se pensa que o desenvolvimento do País, para além da reforma educativa, também carece de melhoria das condições da qualidade de vida da generalidade dos cidadãos portugueses. Sabe o Sr. Deputado António Barreto que os programas operacionais que vão consumir as verbas comunitárias para o desenvolvimento do nosso país, integrados no PDR, representam um total de 200 milhões de contos para quatro anos? Sabe o Sr. Deputado António Barreto que desses 200 milhões de contos apenas 112 milhões é que vão ser dados pela CEE ao nosso país e que a restante verba será concedida pelo Governo e pelas câmaras municipais? Pensa o Sr. Deputado António Barreto que é normal que, para receber a presidência portuguesa das Comunidades, se gastem 40 milhões de contos quando recebemos da CEE 112 milhões de contos para o País inteiro durante quatro anos?!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tomarei o tempo que gostaria até porque o presidente do meu grupo parlamentar também tem reivindicação para o resto da sua quinzena.
Mas antes de responder aos Srs. Deputados que me fizeram perguntas ou endereçaram comentários, quero, em duas palavras brevíssimas, dizer que, se é verdade o que ouvi da parte do Sr. Deputado José Silva Marques, que alguém que tinha violado as regras de funcionamento da Assembleia era alguém que vinha, sistematicamente, dar lições de ética -era mais ou menos isto-, se violei algumas regras foi sem querer, foi de boa fé. até porque não olho para o relógio quando falo. Inclusivamente, devo mesmo dizer que o Sr. Deputado José Silva Marques é das pessoas para quem mais olho quando estou a falar da tribuna.Risos gerais.Em segundo lugar, recuso, totalmente, a segunda parte da sua afirmação. Nunca invoquei a ética neste Parlamento, nem na política. Considero-me mesmo um militante da não confusão de géneros e considero detestável que, quando se tentam explicar ou interpretar comportamentos políticos, se façam sistematicamente referencias a moral e à ética. E na tradição de alguns pensamentos defenderei sempre a separação dos géneros e a não confusão. Portanto, Sr. Deputado, nunca dei e nunca darei lições de ética em sedes políticas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado. relativamente a outros Srs. Deputados, também gostaria que se dispensassem de fazer observações porque, em vez de serem discutidos os temas que estamos a discutir, há sempre uma tendência terrível para fazer uma terceira ou uma segunda leitura e falar então das razões secretas, das razões internas, das razões dentro do partido, fora do partido que. a maior parte das vezes, demonstram uma vontade de não discutir a matéria.
Sr. Deputado Vítor Costa -e já agora outros porque este assunto foi tocado por todos-. reconheço ao meu camarada Dr. Jorge Sampaio o direito absoluto de exprimir as suas opiniões pessoais sobre qualquer assunto. Aliás, um dos meus temas preferidos no Partido Socialista é o de defender o meu direito pessoal à expressão. Mal feito fora, então, que não reconhecesse ao Dr. Jorge Sampaio, exactamente, o mesmo direito de exprimir as suas posições pessoais. Foi exactamente o que fez. Não percebo bem se o fez com tom político ou pessoal, mas quando se prefere uma pessoa é sempre difícil determinar a linha divisória.
Há, todavia, um aspecto sobre o qual queria tranquilizar os Srs. Deputados e o Sr. Deputado Vítor Costa, em particular de política educativa, sei mais do que ele. Condeno a política educativa do Sr. Ministro Roberto Carneiro ao fim destes anos e, se ele a não condena, errou. É tão simples como isto!
Sr. Deputado Vítor Costa, estivemos sempre contra a PGA. O Sr. Deputado está a medir a convicção do meu partido e dos socialistas relativamente à PGA com uma bitola muito estranha, que é a seguinte: se nós aderimos aos projectos do PCP, estamos contra a PGA; se não aderimos aos projectos do PCP, estamos a favor da PGA. Esta bitola não serve para medir o caso! Sempre estivemos contra e a iniciativa comum do Sr. Deputado Adriano
I SÉRIE -NÚMERO 42	     1358Moreira e minha destinava-se a tentar resolver, quase metaforicamente, um problema que se sentia na altura e, sobretudo, a chamar a atenção da classe política e do País inteiro para o absurdo de existirem centenas de jovens com média de 18 valores «expulsos» da universidade. E devo dizer que o objectivo foi totalmente alcançado porque conseguimos fazer aqui o debate necessário para que se perceba que algo de extraordinariamente absurdo se estava a passar.
Na altura, o Governo reagiu e, embora não quisesse alterar nada à sua concepção inicial da PGA, acabou por alterá-la já por três ou quatro vezes, o que, segundo uma certa óptica, mostra a falta de convicção e, segundo a óptica do Governo, mostra abertura..., um espírito empírico para ir corrigindo. Vamos deixar a indecisão entre os dois pontos de vista!...
Sobre a gestão democrática, vou tranquilizá-lo porque o projecto do PS vai ser apresentado mais dia menos dia. Os meus camaradas de bancada estão a ultimar o nosso próprio projecto e o Sr. Deputado terá, então, ocasião de saber o que pensamos.
Sr. Deputado José Pacheco Pereira, não escolho, graças a Deus!, entre as minhas duas provas; são provas sucessivas e tenho pena de não ter podido ter 20 valores nas duas - aliás, nem sei sequer se tive Bom -, embora tenha tentado fazer as duas provas, que, para mim, são consecutivas. Fi-las com a mesma convicção e o mesmo destino, que é a vontade de participar no debate político nacional em todo o momento, em qualquer circunstância, esteja eu onde estiver, dentro de um partido, de uma assembleia ou na praça pública.
Sr. Deputado, não sei se o senhor em particular, mas a história destes últimos cinco anos de alguns seus colegas de Governo daria um excelente motivo para um skeich televisivo, daqueles humorísticos dos Monty Payton ou até do Herman José.
De facto, há qualquer coisa de fantástico entre o PSD e as revistas estrangeiras. Isto é, pode sair uma revista do Departamento de Econometria da Universidade de Utah que tenha uma nota de pé-de-página dizendo que a inflação em Portuga] só cresceu 3 % e no dia seguinte os jornais estão recheados das referências constantes das revistas estrangeiras...O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Isso não é o caso!O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Não distorça as coisas!O Orador: - Saem artigos da mesma universidade ou de outra qualquer ou de um departamento da OCDE ou da CEE que levantam algumas reticências sobre a política económica e financeira do Governo e imediatamente surgem comentários como por exemplo os seguintes: num, o Ministro das Finanças diz que a OCDE se enganou; noutro, o Ministro das Finanças diz que a CEE está errada; noutro, o Ministro das Finanças diz que o Banco Mundial é pessimista...Risos do PS.... e, imediatamente, há um cuilibet de autoridade académica dizendo que quem diz mal da política económica e financeira está errado.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?O Orador: - Só se utilizar o seu tempo, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado António Barreto, mas tem de ser no seu tempo e não no do PSD.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, no final cederemos esse mesmo tempo ao Sr. Deputado António Barreto, no espirito de boas relações e confraternidade entre deputados.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem, pois, a palavra.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, a questão é esta, e a favor do esclarecimento público: o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que não se trata nem da poeira das declarações diárias nem das notas dos artigos da Universidade de Utah; trata-se do corpus, do conjunto dos grandes relatórios internacionais, e isso tem um peso próprio.
Não sou muito atreito a argumentos de autoridade, mas há que reconhecer que, nesta matéria, nem eu nem o Sr. Deputado temos competência específica e, utilizando o mesmo tipo de terminologia usada por si para caracterizar o saber do Sr. Dr. Jorge Sampaio quanto à educação - e eu não pretendo qualquer competência específica em matéria de economia-, a verdade é que quer a força dos factos, quer o conjunto, o corpus das documentações internacionais, quer o conjunto das opiniões abalizadas, inclusive de relevantes membros do PS, vão no sentido de considerar globalmente positivo o que aconteceu em Portugal nos últimos anos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): -Face a isso as suas frases, Sr. Deputado António Barreto, são pobres de valor provatório, e a isso não há volta a dar, nem com notas da Universidade de Utah!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado José Pacheco Pereira, em primeiro lugar, muito obrigado pelo tempo que vai ceder-me daqui a pouco.
O Sr. Deputado está a inverter o seu estilo, porque, normalmente, quando a oposição, em qualquer altura, faz uma crítica global ao Governo, o Sr. Deputado diz: «Sejamos concretos, vamos aos pontos concretos.» Ora, eu não falei no desenvolvimento e no crescimento económico em geral, nem sequer dos grandes indicadores, como por exemplo o desemprego...O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Mas tirou conclusões genéricas!O Orador: - Falei, sim, da produtividade do trabalhador, do poder de compra do trabalhador médio relativamente à média europeia e de alguns indicadores como sejam: a reconversão industrial, a reconversão da mão-de-obra, a produtividade do trabalho nas empresas, a manutenção das estruturas produtivas actuais, que se mantêm muito para além do desejável.
15 DE FEVEREIRO DE 1991  1359Foi sobre estes pontos que falei, e se o Sr. Deputado José Pacheco Pereira quiser, vou ao meu gabinete buscar os trabalhos da CEE e da OCDE sobre os quais me baseei - e que, aliás, foram publicados em todos os jornais portugueses nos últimos dois meses - e garanto-lhe que a prova será feita quanto à produtividade, ao pagamento de vencimentos médios por hora do trabalhador português e de todos os outros da Europa e ao poder de compra dos trabalhadores portugueses.
Não falei do PNB, de inflação, de crescimento global, isto é, n3o falei de qualquer destas entidades abstractas para as quais o Sr. Deputado me estava a tentar remeter para contrariar aquilo que eu disse.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao ano de 1985, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que os números do último semestre desse ano indicam uma inversão total dos dados que, em 1983/84, levaram Portugal à situação difícil em que se encontrava.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Pacheco Pereira (PS): - E o que é que o governo do PS fez?!O Orador: - Ora, o que critico ao Governo -e o Sr. Deputado, no dever do seu ofício, tem de conceder o benefício da dúvida não se sabe até quando..., até às eleições ou para lá disso - é a falta de audácia do Governo de correr os riscos, os prejuízos e as dificuldades que implicariam uma estratégia de reconversão industrial.
E vou dizer-lhe mais: foi nas páginas do Prof. Aníbal Cavaco Silva, publicadas na revista Economia, que encontrei a explicação. Diz lá, quase ipsis verbis, que as estratégias económicas que os dirigentes políticos aprovam são, geralmente, aquelas que os ajudam a manter-se no poder e não aquelas que mais servem o País e as necessidades da economia.Aplausos do PS.O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Quando é que isso foi escrito?O Orador: - Foi antes de ser ministro! Depois, com certeza, «cala-te, boca»!...Risos do PS.Sr. Deputado Lemos Damião, parece que cometi o pecado original. Aplaudi aqui o Ministro Roberto Carneiro e tenho muita honra em tê-lo feito, porque, na altura, ele inovou, desassombrou, mostrou competência, desassombro e coragem no diagnóstico político que fez. Felicitei-o na altura, e não tenho vergonha disso.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Então o Dr. Jorge Sampaio tem razão!...O Orador: - Porém, hoje, depois de três anos e meio de política educativa, o Ministro Roberto Carneiro falhou: por vezes por razões próprias, por vezes por razões do conjunto do Governo, por vezes pelo facto de um «ministro não fazer a Primavera», por vezes porque ele próprio cedeu - lembro-me, por exemplo, do Orçamento, que ele não veio aqui discutir, e de, há cerca de dois meses, ter dito que se ia embora depois das próximas eleições, o que é, pelo menos, um facto insólito.