4 DE JUNHO DE 2022 413 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 840/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-28 Publicação da lei ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos N.o 841/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-28 Concurso público para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio da Região Autónoma dos Açores N.o 843/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Márcia Passos (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Alberto Machado (PSD), Maria Germana Rocha (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-29 Informações sobre reposição remuneratória por adesão ao ACT   N.o 844/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-29 Risco de discriminação dos idosos e portadores de doenças graves no acesso às vacinas contra a COVID-19 N.o 846/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD) Ministra da Saúde 2020-12-29 Discriminação de profissionais do SNS no acesso à compensação aprovada pela Assembleia da República para os trabalhadores envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19 N.o 849/XIV/2.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-12-29 Esclarecimentos sobre o fim do Programa 365 Algarve   N.o 850/XIV/2.a Susana Amador (PS), Hortense Martins (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Francisco Rocha (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Susana Correia (PS), Ivan Gonçalves (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministra da Saúde 2020-12-29 Balcões SNS24 nas juntas de freguesia   N.o 856/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-01-02 Avenida 9 de Julho, Vila Nova de Famalicão. N.o 857/XIV/2.a Nuno Fazenda (PS), Hugo Pires (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Miguel Matos (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-01-04 Central termoelétrica em Vila Velha de Ródão, Castelo Branco N.o 858/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-01-04 Poluição na ribeira de Ribeiral, em Guimarães N.o 859/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-01-04 Linha de alta tensão Fermil-Bragadas põe em risco os lugares de Fontes, Ruival, Friúme e Senra, em Ribeira de Pena N.o 860/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-01-04 Zona húmida das Alagoas Brancas, em Lagoa, em risco de ser destruída por expansão urbanística N.o 861/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-01-04 Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro N.o 864/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-01-04 Banco de Fomento