548-(12)II SÉRIE — NÚMERO 26Já agora, se me permitem, e a propósito de todas estas hipóteses, gostava de lhes contar, muito brevemente, uma história. Conta-se que, um dia, um sujeito foii fazer exame para almirante e entre outras perguntas, ou raidocrniüs, foraim feitas estas: Se lhe aparecer uma tempestade num porto a bombordo o que é que faz? Âncora a bombordo. E se aparecer a estibordo? Âncora a estibordo. E se aparecer à popa? Âncora à popa. E se aparecer à proa? Âncora à proa. E onde é que o senhor Ja buscar estas âncoras todas, perguntou o examinador. Ao mesmo sítio onde V. Ex." foi buscar as (tempestades!Nós não podemos estar aqui a criar, ou a deixar a nossa imaginação correr por aí fora. Temos duas hipóteses: ou dar um 'sentido fluido e político ao silêncio do Presidente da República ou pôr a Assembleia da República na situação de baixar o queixaço ou de 'iniciar um processo de crime de responsabílí-dade com a gravidade que 'isso implica. É tudo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoAntonio Vitorino. Sr. Deputado, arotes de lhe dar a palavra queria pedilr-Ohe desculpa do tempo que esteve à espera. De facto, estava inscrito. Já devia ter falado há mais /tempo. Mas quis respeitar o princípio de alternância. Se a Comissão deliberar em contrário, passarei a respeitar as inscrições tal como são feitas. De qualquer maneira não houve, da minha parte, qualquer intenção de o fazer esperar. Faça favor.O Sr. António Vitorino (UEDS): — Sr. Presidente,não sabia que "tinha havido uma deliberação da Comissão no sentido de respeitar o princípio da alternância na ordem das inscrições. Foi por isso, apenas, que há pouco me manifestei quanto à ordem de inscrição. Seja como for, prefiro que o princípio da alternância fique consignado na Constituição e que aqui nas nossas reuniões, (respeitemos o princípio das inscrições, cronologicamente falando.Quainto à questão do veto diria que há duas preocupações fundamentais.Por um lado, a explicitação no texto constitucional de natureza inconstitucional do veto de bolso.Por outro 'lado, a consagração constitucional de um prazo no decurso do qual o Presidente da República tem obrigação de promulgai.Em relação a estas duas preocupações penso que poderemos apontar duas soluções radicais e uma solução intermedia.As soluções radicais são, por um lado, a solução proposta pelo Sr. Deputado Jorge Miranda, que é a solução do veto tácito, e a solução inicialmente proposta pek AD, isto é, a solução da promulgação subsidiária. Essas é que são as soluções radicais, porque são as soluções que, por vias diferentes, garantem a completa lirradicação do veto de bolso. Garantem que não existirá, na prática, qualquer possibilidade de verificação do veto de bolso.E há uma solução intermédia, que é a solução que, apesar de tornar oneroso, sob o .ponto de vista político e jurídico, o exercício do veto de bolso, admite, contudo, a sua persistência. É a solução proposta pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida.Nesse sentido eu direi que, em relação à solução do veto tácito, apontaria dois aspectos que o desaconselham.O primeiro é que me pairece que o prazo de 15 dias é um prazo curto. Em períodos de grande afluência legislativa parlamentar é possível que haja vetos tácitos, apenas por manifesta impossibilidade técnica de os serviços da Presidência da República procederem à apreciação para promulgação dos diplomas. Até porque é preciso considerar que a promulgação, por parte do Presidente da República, pressupõe um juízo político que não deve ser sancionado por um prazo excessivamente curto de veto tácito, estando a imputar-se ao Presidente da República uma vontade política que não é a dele, que é, apenas, a decorrente da circunstância de não ter tido tempo para se pronunciar sobre o diploma. Primeira observação: a questão da alteração do prazo.Segunda observação: o problema da mensagem fundamentada. Talvez, como dizia o Sr. Deputado José Luís Nunes, estejamos a valorizar a questão da mensagem fundamentada. Mas, então, é preciso considerarmos que o tratamento constitucional do veto político passa a ter um entendimento diferente. Isto é, o veto político passa a valer pela atitude política de não promulgar e não pelas razões ou pela motivação que leva o Presidente da República a vetar. É uma alteração do tratamento constitucional do veto político. Ê bom que tenhamos isso em linha de conta, isto é, a atitude consome a motivação. A motivação que poderá deixar de ser expressa, até, .porque se admite0 veto tácito. A motivação passa a ser subalterna face à natureza tácita. A prática constitucional viria a demonstrar se o PresDdente da República, por comodidade, não viria a preferir constantemente o veto tácito em vez do veto fundamentado. É mais cómodo, é mais prático e impede, aité, que o Presidente da República se tenha de comprometer com uma determinada motivação política.A solução proposta pelo Sr. Deputado Almeida Santos, que é uma solução inteligente e engenhosa, como, aliás, não podia deixar de ser, vinda donde vem, parece-me que não altera a opção de fundo a tomar, pela seguinte razão: o facto de darmos um período adicional para fundamentação ulterior do veto tácito é uma espécie de liguilha dos clubes de futebol da1 Divisão e da II Divisão. Isto é, ficaram no fim da classificação da I Divisão, mas ainda têm a hipótese de irem bater-se com o segundo e terceiro classificados da II Divisão para ver quem é que fica, de facto, na I Divisão.Entendo que se o Presidente da República não quis justificar, não quis fundamentar, no primeiro período, a razão que o levou a não promulgar, provaveiímente a concessão de um prazo adicional também não iirá alterar significativamente a atitude política do Presidente da República.Quanto à solução proposta pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida, ela é a verdadeira alternativa: ou promulga ou veta Se não promulga nem veta está a violar a Constituição e está, portanto, a constituir-se num crime de responsabilidade. Penso que esta solução é uma solução que, de facto, e concretamente, não irradica o veto de bolso. E não irradica o veto de bolso porque, naturalmente, o processo de responsabilização do Presidente da República pelo veto de bolso —que é inconstitucional—, ou será desencadeado face a uma circunstância extremamente excepcional, perante uma lei de uma importância extraor-