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E agora já não serve sequer refugiarem-se nas estatísticas do INE, cujos quadros e números globais revelam, significativamente, valores mesmo superiores aos do IEFP, revelam que 16 % da juventude está no desemprego e revela até que a taxa de actividade diminuiu no último trimestre de 1994. Falta, entretanto, um balanço global da situação dos salários em atraso que, pelo conhecimento concreto que se tem de inúmeras empresas, tem crescido significativamente, atingindo seguramente milhares de trabalhadores.
Mas que retoma é esta que em vez de criar emprego, pelo contrário, está a acelerar o gráfico do desemprego, a fazer crescer o subemprego e os salários em atraso, a conduzir as empresas à falência?
Mas o azar não se ficou por aqui. É que logo a seguir o Banco de Portugal veio confirmar que o consumo das famílias continua a cair, a produção industrial também, as taxas de juro activas estão a subir, e até a bandeira do Governo, a inflação, dá sinais de recomeçar uma tendência para a alta.
Não é, pois, de estranhar, que o Sr. Ministro das Finanças não esteja a encontrar disponibilidade para vir à Assembleia da República reunir com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para fazer a avaliação da situação económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Deputado Pacheco Pereira veio ontem, aqui, querer convencer-nos que o País se revê no PSD, confundindo o seu próprio espectáculo e a sua própria ficção com a realidade. Também ele não fu-
24 DE FEVEREIRO DE 1995 1563giu a essa tentação, contradizendo-se, aliás, a si próprio, quando ainda a 6 de Fevereiro escrevia alarmado sobre a «má imagem do PSD enquanto partido clientelar a correlativa incapacidade do partido de acompanhar a modernização social do País, as novas atitudes culturais, a progressiva perda de influência do PSD a nível autárquico e o desfasamento da juventude.»
E aí tinha razão porque a realidade não é a dá Maquilhagem do Congresso do PSD, mas aquela que sã expressa diariamente, na rua, nas empresas, nos campos, too mar, nos protestos dos portugueses, nas lutas dos trabalhadores, dos agricultores ou dos pescadores.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - É a realidade do descontentamento e da luta dos trabalhadores da Telecom, dos trabalhadores ferroviários, dos professores ou de todos quantos - e foram milhares - responderam ao apelo do dia 16 da CGTP-IN.
É a realidade dramática dos mais de 5000 trabalhadores aduaneiros, confrontados com a insensibilidade do Governo perante um problema que ele próprio não quis resolver; ou a realidade dos mais de 500 trabalhadores da Torralta, na iminência de verem extintos os seus postos de trabalho, em resultado da irresponsabilidade com que o Governo tem tratado o futuro daquele complexo turístico.
Estando, aliás, prevista, para a próxima semana a última e definitiva assembleia de credores, que pode permitir a viabilização da empresa, exigimos que o Governo assuma uma posição responsável, que garanta uma solução que salvaguarde o futuro e a unidade daquele importante complexo turístico, importante para quem lá trabalha, para os 28 000 pequenos investidores, para o desenvolvimento turístico e para a região, importante para o País. Se o não fizer e deixar a Torralta ir à falência - contra a opinião do próprio administrador judicial, nomeado pelo Balado, e do Provedor de Justiça -, há toda a legitimidade para se pensar que interesses obseuros, interessados na declaração de falência, estão por detrás de todo este processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se está a passar com a privatização do BPA ou o que se passou recentemente com o último folhetim da novela da privatização do Banco Totta & Açores, com a demissão em bloco da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é outra das expressões do País real que não esteve sentado no Coliseu, mas é também a demonstração de que, ao contrário do que alguns afirmam, o Governo continua a governar, só que o faz cada vez mais contra os interesses do País e a favor dos seus interesses clientelares».
A isenção especial, decretada para António Champallimaud, da obrigação do lançamento de OPA sobre o BPA, permitindo-lhe assim o controlo de mais um importante banco do sistema financeiro vem pôr a nu os hipócritas discursos da apologia do mercado e de menos Estado ou do respeito pelas leis. Mais mercado e menos Estado, só e quando não estão em causa interesses clientelares mais altos. Aí, como é o caso do BPA, reina a política do menos mercado e mais Estado.
Srs. Deputados, é cada vez mais evidente que o PSD não tem soluções para os problemas do País. Quanto muito, tem soluções para os grupos de interesses que se movem na sua órbita e que permitam aumentar a taxa de lucro dos interesses económicos e a exploração dos trabalhadores.
Mira Amaral descobriu, agora, uma nova receita: que as empresas se deslocalizem e transfiram a sua parte manufactureira para países menos desenvolvidos, com mão-de-obra mais barata. É significativo da política do PSD. A solução não é ter uma política industrial e de criação de emprego, é exactamente o oposto: mais desindustrialização, mais desemprego, mais exploração.
O mínimo que se pode fazer, perante esta espantosa afirmação de Mira Amaral, é convidá-lo a uma cura de repouso para recuperar o bom senso e alertar o País para as políticas que o PSD perfilha.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta maquilhagem e mistificação da realidade em que o PSD se especializou tem um mestre, o Professor Cavaco Silva. Foi nele e nos seus escritos que o PSD encontrou inspiração. Vale a pena, por isso, ressuscitar, um célebre artigo do Professor, escrito em 1978, para a revista de economia, sobre a «possibilidade que os políticos têm de controlar a informação que fornecem aos cidadãos sobre os custos e benefícios das diferentes alternativas, exagerando-os ou escondendo-os conforme o seu interesse pessoal. Essa possibilidade facilita a tomada de decisões que se afastam dos critérios de eficiência económica, já que os políticos conseguem evitar a penalização que tal lhes acarretaria em condições de perfeita informação dos votantes.»
O PSD aprendeu bem a lição - diga-se em abono da verdade! - e prepara-se para a continuar nos próximos tempos, apresentando-se como um partido de «dupla personalidade». Por um lado, um PSD com um aparente novo líder, querendo fazer passar a imagem de uma falsa renovação, distanciado inclusivamente do seu próprio Governo sempre que pressentir que tal lhe convirá eleitoralmente, até porventura com algumas críticas. Por outro lado, um PSD com um Primeiro-Ministro que fugiu de se submeter ao juízo do eleitorado e um Governo que irá poupar a imagem do seu próprio partido quando as políticas que executarem tiverem consequências sociais negativas e isso puder afectar eleitoralmente o PSD.
Em suma, um PSD que estará ou não com o Governo conforme as circunstâncias e os seus interesses partidários; um PSD que dará a cenoura e um Governo que aplicará o cacete; um PSD que ensaiará a farsa de ser oposição de si próprio, excepto quando tal lhe convier ou quando se tratar, por exemplo, de usufruir do festival de inauguração de obras públicas, apoiadas nos Fundos Comunitários, lembrados ainda do artigo de Cavaco Silva, que já citei, e onde ele também diz que «é muito mais importante o acto de construir uma barragem (ou fazer uma estrada) do que o facto de daí resultar um benefício social líquido».
É esta gigantesca mistificação que não se pode permitir: porque ela mente, cria falsas ilusões e perverte a transparência da vida democrática; porque o PSD se prepara, sem quaisquer escrúpulos, para usar o aparelho do Estado e a enorme máquina clientelar ao seu serviço; porque o PSD se prepara, escondendo-se atrás do Governo, para prosseguir uma política de degradação da vida económica e social e de benefícios para a sua clientela, uma política que, cada vez mais, penaliza e prejudica o País e os portugueses e, em particular, os trabalhadores e os cidadãos de menores recursos, dando-nos razão quando dizemos repetidamente que o problema não é de pessoas mas de políticas e essas serão as mesmas.
É para evitar essa gigantesca mistificação e a perversão da transparência da vida democrática que, em nome dos interesses do País e dos portugueses, em nome da verdade democrática, se deve dar a palavra ao povo, convocando-se eleições antecipadas, tão breve quanto possível.
1564 I SÉRIE - NÚMERO 45Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a oposição bem se esforça para tentar anular os efeitos positivos do Congresso do PSD, mas não consegue. Não consegue realmente esse desiderato.
Antes de lhe falar na questão da retoma, a que V. Ex.a se referiu, deixe-me que lhe diga algo quando falou também num governo que aplica um «cacete» e utiliza o aparelho de Estado. Ó Sr. Deputado, isto não é a ex-União Soviética! Isto é corripletamente diferente!Aplausos do PSD.Portanto, é bom que modere um pouco esses termos.
O Sr. Deputado disse, contra a opinião geral do País, que não há retoma.
O Produto Interno Bruto - e se o crescimento for acentuado, V. Ex.a dirá certamente que estamos em plena retoma- é constituído tecnicamente pelo: consumo privado, consumo público, investimento e as exportações, depois de deduzidas as importações.
Sr. Deputado, as exportações já recuperaram; as intenções de investimento são notórias, a começar por este primeiro balanço sobre o PEDIP II e há já um notório despertar do consumo privado. Pergunto-lhe, pois, o que é que falta para V. Ex.a considerar que há retoma.
Presumo que aquilo que falta é o consumo do Estado, mas essa não é a nossa política, porque temos a despesa do Estado e o défice público controlados. Aliás, no passado, essa opção do PCP de fazer a retoma ou o arranque da economia pela despesa pública já deu muitos maus resultados, não só em Portugal mas também no estrangeiro.
Não é esse o nosso caminho. A retoma está no caminho que é o mais aconselhável para uma economia de mercado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Rio: Pensava que falaria nas citações que fiz do artigo do seu ainda Primeiro-Ministro quando ele se referiu às técnicas de mistificação e de enganar o eleitorado e a opinião pública mas não o fez, pelo que vou oferecer-lhe esse artigo. É que os Srs. Deputados do PSD têm praticado até à exaustão os ensinamentos aqui vertidos há uns anos pelo ainda Sr. Primeiro-Ministro.
Todavia, há uma coisa em que o Sr. Deputado tem razão. Com efeito, nós esforçamo-nos por anular os efeitos da perversão mediática que o Congresso do PSD produziu ou proeurou produzir no País. Aliás, esse foi um congresso em que não se debateram ideias nem projectos, debateram-se pessoas e lutas pelo poder e com isso proeurou-se ocultar a realidade, os problemas concretos dos portugueses, que, como temos dito, não tiveram convite para se sentarem no Coliseu. E os poucos que procuraram fazê-lo foram impedidos - estou a lembrar-me de um delegado do Alentejo que proeurou à viva força intervir e que acabou por perguntar se o Congresso não tinha tempo para discutir os problemas dos portugueses!
Quanto à questão da retoma o Sr. Deputado citou o aumento do consumo mas saiu ainda recentemente o último relatório da síntese mensal de conjuntura do Banco de Portugal referente a Janeiro que é claro dizendo que o indicador de consumo corrente voltou a diminuir 0,4 % em Novembro depois de até Outubro ter tido uma taxa de variação acumulada durante o ano de -1,8 %. Sr. Deputado, pelo que vemos, não parece que haja aqui qualquer retoma.
Aliás, o Sr. Deputado também fugiu a contestar um outro indicador muito importante no significado da retoma, que é o indicador do desemprego. Como sabe, o desemprego está crescer e o Sr. Deputado e o PSD não explicam porque razão é que, se há retoma, se há melhoria das condições económicas, existem empresas em dificuldade, se verifica um aumento dos salários em atraso e o desemprego está a subir em espiral com uma taxa de crescimento que é das mais altas da Europa em todo o ano de 1994.
Esta é a realidade e o Sr. Deputado e o PSD não a podem ocultar.O Sr. Rui Rio (PSD): - Já ultrapassou o seu tempo!O Orador: - Sr. Deputado Rui Rio, vou já terminar por isso esteja descansado que não tiro o tempo ao seu partido.
As afirmações que produzimos não foram de modo algum contestadas e o que dissemos continuamos a dizer: há hoje um agravamento claro da vida económica e social do País e o PSD prepara-se, neste período que vai até às eleições, para prosseguir uma política de mistificação da realidade que põe em causa a transparência da vida democrática. Por isso, voltamos a exigir, como exigimos da tribuna, eleições antecipadas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos a honra de receber a visita do Sr. Presidente da Assembleia de Moçambique e de uma delegação da respectiva Assembleia, que se encontram numa tribuna a assistir aos nossos trabalhos acompanhados pela Sr.a Embaixadora de Moçambique.
Em nome da Câmara e de todos os Srs. Deputados apresento-lhes os nossos cumprimentos.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem ouviu o ainda Primeiro-Ministro na abertura do Congresso do PSD e meditou durante alguns momentos não pôde deixar de sentir uma enorme perplexidade. Na verdade, muitos portugueses se interrogaram como era possível, no Portugal que caminha para o ano 2000, que alguém que detém tanta informação, tanto poder e tanta responsabilidade política pudesse ser tão pouco rigoroso e politicamente tão pouco escrupuloso para servir os seus objectivos, mais pessoais do que partidários.Aplausos do PS.O ainda Primeiro-Ministro exercitou um conjunto de comparações entre o País de 1995 e o País de 10 anos antes. Quem o ouvisse acriticamente esquecer-se-ia que a maior parte do que de positivo se conseguiu nestes 10 anos não pode ser dissociado da entrada de Portugal na Comunidade Europeia em Janeiro de 1986. Entrada que foi fruto do trabalho negocial de muita gente, de vários partidos e sem partido, mas que teve como principal motor o actual Presi-
24 DE FEVEREIRO DE 1995 1565dente da República, Mário Soares e que teve conto último obstáculo o actual Primeiro-Ministro, Cavaco Silva.Aplausos do PS.Quem o ouvisse sem memória não recordaria que as mudanças na lógica do sistema económico se deram porque houve vontade política do PS na revisão constitucional de 1989. Sem a determinação de Vítor Constâncio e Jorge Sampaio, sem a força dos votos do PS, não teria sido possível o avanço da economia de mercado, a abertura às privatizações. Infelizmente, as potencialidade daquele avanço e desta abertura, as oportunidades que então se abriram, têm sido em parte desaproveitadas, já que para o ainda Primeiro-Ministro, como se tem visto, o mercado só é bom quando funciona de acordo com a sua vontade e as privatizações acabaram por constituir um somatório de pequenos êxitos com grandes fracassos e enormes mistificações.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem ouvisse Cavaco Silva sem atenção, falando do sistema fiscal, considerado como «moderno, igual ao de outros países da União Europeia», do défice orçamental, da taxa do desemprego, do nível de vida, dos hospitais, das escolas, julgaria certamente que estava; em qualquer outro país - talvez escandinavo - mas não em Portugal.
Evidentemente que o ainda Primeiro-Ministro- e na sexta-feira passada, ainda Presidente do PSD - ao escolher o registo do auto-elogio estava também e sobretudo a condicionar o congresso e a escolher as certezas da continuidade contra as aventuras da mudança. Depois de ter ouvido e lido os vários candidatos à sua sucessão e alguns dos principais apoiantes, o ainda Primeiro-Ministro deve ter constatado que, a não haver qualquer travão logo no princípio do congresso, poderia não ficar pedra sobre pedra da imagem do PSD.
Na verdade, Pacheco Pereira escreveu sobre a má imagem do PSD no País, «enquanto partido clientelar, e na sua incapacidade de acompanhar a modernização social, as novas atitudes culturais, a progressiva perda de influência a nível autárquico, o desfazamento da juventude». Fernando Nogueira fez da «separação entre política ô negócios» a sua bandeira principal, não deixando dúvidas sobre a análise que fazia da situação do seu próprio partido. E Fernando Nogueira, contra Pacheco Pereira, defendeu a publicitação das declarações de rendimentos e do património dos titulares de cargos políticos, a alteração no regime de financiamento dos partidos e nas incompatibilidades, para além da reforma global do sistema político. Para não falar em Durão Barroso que defendeu a moção de censura construtiva...
Portanto, e apesar dos protestos de Pacheco Pereira, os candidatos à sucessão defendiam, antes do fim-de-semana, aquilo que a bancada do PSD combatera e até boicotara.Aplausos do PS.A mensagem de Cavaco Silva foi simples,. Como o País estava a observar o congresso, este poderia ser um espectáculo e um comício, mas nunca um debate sério e profundo. Nada de intervenções que questionassem os porquês da fuga do Primeiro-Ministro às eleições legislativas, nada de excessos modernizadores e renovadores. Sim ao apelo inflamado à sua candidatura presidencial, mas não a qualquer exigência de uma resposta frontal e definitiva sobre essa matéria.
Mas é claro que a intervenção de Cavaco Silva sobre o super oásis, Portugal, levava necessariamente, se não houvesse repressão das vontades individuais, a essas perguntas óbvias: Professor, se isto está tão bem, porque se vai embora? Professor, porque não conduz este barco nas eleições legislativas? Professor, vai mesmo candidatar-se a Belém?Aplausos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Congresso do PSD foi uma verdadeira operação de ilusionismo político. Esconderam a realidade com a mão direita, prometeram amanhãs que cantam com a mão esquerda. O número de ilusionismo foi eficaz para os que o apreciaram ao vivo. Tão eficaz que, como ontem aqui ouvimos, o líder parlamentar do PSD está convencido que todos os portugueses terão caído no truque por via televisiva, e que para eles, o País desta segunda-feira já não era o mesmo de quinta-feira passada.
Mas, a realidade é mais forte que a ilusão. E impõe-se por si. O Portugal de hoje é, no essencial, o mesmo da semana passada, apesar do Congresso do PSD. É um país com mais de 420 000 desempregados, dos quais mais de 200 000 há mais de um ano. Em que o próprio INE já reconhece que, em termos de desemprego em sentido lato, a taxa de desemprego já ultrapassa os 10%. É um país em que o investimento privado caiu em 1994 e volta a cair em 1995 (menos 7,7 % em 1994, menos 2,9 % em 95).
O Portugal de hoje é no essencial o mesmo da semana passada, apesar do Congresso do PSD. É um país em que a retoma continua em crise, já que está concentrada nas exportações e no investimento público. Mas os sucessos da exportação não têm conduzido a qualquer dinâmica de investimento privado nas próprias empresas exportadoras porque tem sido conseguido com a compressão das margens de lucro através de preços que nalguns casos são ruinosos. É um país em que o consumo privado continua sem animação, em que os últimos dados sobre o índice do volume de vendas do comércio a retalho continua abaixo dos resultados de 1993, ano de profunda recessão.
O Portugal de hoje é um país em que nos últimos três anos (notem bem, Srs. Deputados do PSD!) entraram 1590,9 milhões de contos de apoios financeiros comunitários vindos do FEOGA, do FEDER, do Fundo Social Europeu, do PEDIP e de outros programas, mas em que a economia portuguesa (notem bem, Srs. Deputados do PSD!) cresceu, nesse mesmo período, claramente abaixo da média comunitária, cerca de 2 % de diferencial negativo na melhor das hipóteses.O Sr. Silva Marques (PSD): - Os seus papéis estão errados!O Orador: - É o país com maior desindustrialização da OCDE, apesar dos muitos milhões de contos de apoios comunitários à indústria. É o país em que os rendimentos dos agricultores mais caíram em toda a Europa desde 1985, apesar das centenas de milhões de contos de apoios comunitários do FEOGA!
O Portugal de hoje tem mais auto-estradas. É verdade! Mas é o país onde a insegurança e a exclusão social avançam descontroladamente todos os dias. O Portugal de hoje tem o Centro Cultural de Belém. E verdade! Mas é o país onde ao fim de mais de uma década de governos do PSD o Sistema de Segurança Social e o Sistema de Saúde enfrentam gravíssimos problemas, sociais e financeiros, tendo sido manifesta a incompetência para os reformar.
O Portugal de hoje é o mesmo da semana passada, apesar do Congresso do PSD. É o país da injustiça fiscal mais descarada, dos impasses nas soluções que dependem do
1566 I SÉRIE - NÚMERO 45Estado, como na Torralta ou na Petrogal. O caso Torralta é mesmo paradigmático da incompetência e da paralisia deste Governo.Aplausos do PS.O Portugal de hoje é o mesmo da semana passada. O País tem um Primeiro-Ministro, um Ministro das Finanças, todo um Governo que pratica dia após dia o quero, posso e mando. A recente demissão de toda a comissão directiva da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e do seu presidente é exemplar. As demissões aconteceram porque as pessoas foram a isso obrigadas, perante pressões políticas inaceitáveis do Governo. O seu presidente, Dr. Costa Lima, não quis ceder perante pareceres com que não concordava. Em suma, porque não aceitou ser cúmplice de um processo que não considerava legal.
Este caso é paradigmático de como o PSD de ontem e o de hoje são idênticos na arrogância e auto-suficiência. Em vez de ter aproveitado a abertura manifestada por vários partidos para se encontrar uma solução que fosse adequada em termos nacionais, do ponto de vista político mas também do ponto de vista jurídico, preferiram afrontar e tentaram intimidar. Mas há em Portugal quem não se curve ao autoritarismo.Aplausos do PS.Entretanto, o PSD de hoje, tal como o de ontem, impediu que a Comissão de Economia, Finanças e Plano ouvisse urgentemente o Ministro das Finanças e o Dr. Costa Lima. Hoje, como ontem, a tentativa de marginalização da Assembleia da República continua.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Portugal de hoje não é diferente do Portugal anterior ao Congresso do PSD. Há muita preocupação justificada nos portugueses. É que os portugueses sabem como estão as escolas, como está o desemprego, como está a insegurança.O Sr. Silva Marques (PSD): - E como está o PS?O Orador: - O País é muito diferente do que resulta das mistificações oratórias produzidas num fim-de-semana no Coliseu dos Recreios. O Portugal de hoje é, no entanto, um país politicamente mais confuso, mais anormal como diria Cavaco Silva, já que para ele, o que é normal é que o presidente do partido maioritário seja o Primeiro-Ministro.
Todavia, não é de todo normal que o novo presidente do partido ainda maioritário de que, portanto, depende o Governo ainda não tenha obtido autorização do militante de base, que ainda é Primeiro-Ministro, para sair e assumir plenamente a sua liderança partidária. Não é de todo normal que o novo Secretário-Geral do PSD, que assumiu um cargo de grande responsabilidade partidária, se mantenha olimpicamente como Ministro do Mar, não se sabe se à espera de ordem de saída dada pelo novo líder, se de autorização de saída concedida pelo Primeiro-Ministro.Aplausos do PS.Como é que o Deputado Pacheco Pereira pode acusar o PS de não compreender como é o PSD, se o PSD não compreende como é Portugal? Este Portugal de hoje que tem os mesmos problemas da semana passada, e mais alguns. As responsabilidades do PSD, de Cavaco Silva e de Fernando Nogueira pela situação a que se chegou não se desvaneceram em três dias de tiradas grandiloquentes.
Curiosamente os dois nomes mais falados no congresso do PSD foram o de Cavaco Silva e o de António Guterres. Falaram, pois, do passado e do futuro de Portugal, mas fecharam os olhos ao presente.Aplausos do PS.Enquanto o PSD discutia pessoas e estilos o PS continuava a discutir políticas e alternativas, apesar dos ataques pessoais a António Guterres que ocuparam o fim-de-semana e que foram reveladores de mau gosto e fraco nível. O PS considera que é melhor para o País que as eleições se realizem antes do Verão (isto foi reafirmado ontem pelo Secretário-Geral do PS, António Guterres). Sabe-se que esta posição é partilhada por associações empresariais, como é o caso da Associação Industrial Portuense, da Confederação do Comércio Português, da Associação de Jovens Empresários. Hoje e sempre temos toda a confiança em que o Presidente da República venha a interpretar o interesse nacional.
Portugal não é o PSD. Portugal não é do PSD. Estou convicto que nas próximas legislativas se verá que Portugal é dos portugueses e que os portugueses não querem que o PSD «continue a governar. Srs. Deputados do PSD, na verdade, é melhor que pensem no conselho de ontem, é melhor que parem, escutem e olhem. É que um congresso pode esconder um outro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Carp, Manuel Queiró e Carlos Pinto.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Ruí Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, com a sua intervenção ficou definitivamente claro que o PS ficou perturbado com o Congresso do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Longe vão os tempos dos propalados sucessos dos «Estados Gerais» do PS... Hoje, já ninguém fala disso!Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Todos nós, todo o povo português, todos os portugueses que vivem em Portugal ou que trabalham lá fora reconhecem o PSD como a grande força política que operou a mudança e o progresso! Este congresso foi, efectivamente, mais uma prova disso.
Depois da intervenção de ontem do Sr. Deputado Manuel Alegre a bancada do PS sentiu necessidade de vir aqui falar outra vez...O Sr. José Lello (PS): - O senhor é um sulista!O Orador: - Se calhar, amanhã, o senhor vem aqui dizer que ficaram toda a noite acordados a ouvir o Congresso do PSD.
Tenho de cumprimentar o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porque tentou perceber qual era, de facto, a discussão e a democracia num grande partido. Digo isto porque, como sabe, o seu líder partidário afirmou que esteve toda a noite a dormir muito descansado. Ao menos V. Ex.a
24 DE FEVEREIRO DE 1995 1567proeurou acompanhar os acontecimentos políticos, coisa que não fez o Sr. Deputado António Guterres.
A propósito da sua referência ao autoritarismo, efeito que os senhores têm é de olhar para dentro do vosso partido. Vejam, por exemplo, o que fez agora a Câmara Municipal de Setúbal, aumentando em cerca de 200 % ou de 1000 % as taxas sobre os comerciantes.Aplausos do PSD.Falou também da revisão constitucional de 1989. A propósito dessa questão quero aqui saudar o Presidente do PSD, Dr. Fernando Nogueira, pela paciência e empenho que teve em convencer o vosso líder para fazer a revisão constitucional. Se não fosse o PSD (e neste caso particular o nosso principal negociador foi o Dr. Fernando; Nogueira e o vosso o Dr. Vítor Constâncio) hoje nem sequer poderíamos ter iniciado o processo de privatizações!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ainda bem que se lembrou desse facto, porque isso é algo que se está a crédito do Dr. Vítor Constâncio muito mais o está a favor do PSD e do Dr. Fernando Nogueira.
O Sr. Deputado falou ainda do futuro, mas os portugueses já perceberam que não querem ter nem uma governação socialista nem aquela maneira de pensar que ainda ontem foi defendida pelo Sr. Presidente da República de «ver, parar e olhar» e ficar a contemplar.
Nessa perspectiva, Sr. Deputado, não haveria a auto-estrada Lisboa/Porto, não haveria barragens, etc. Pergunto-lhe: também vão parar e suspender as obras do metropolitano de Lisboa por se terem encontrado ruínas do coliseu romano? É isso que vão fazer? Vão esvaziar as barragens do Focinho e de Castelo do Bode na previsão de aí se poderem encontrar eventualmente gravuras pré-históricas? É isso que vão fazer? Os senhores nem sequer sabem preservar o futuro...Protestos do PS.Os senhores não sabem nem preservar o passado nem garantir o futuro.
Fala da demissão do Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários.Vozes do PS: - É uma vergonha!O Orador: - Por que é que não fala do parecer positivo da Comissão de Acompanhamento das Privatizações, que é presidida por um conselheiro? Será que o Conselheiro Pinto Furtado e os membros da Comissão de Acompanhamento das Privatizações não são credíveis? Para si só são credíveis os órgãos que discordam do Governo?
Será que o Dr. Tavares Moreira, que criticou o Presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários e que é Presidente da Bolsa de Valores de Lisboa, também não é credível? Os senhores é que não são credíveis, porque não alinham os vossos conceitos pela verdade, pela razão e pelo interesse nacional. Os vossos conceitos são apenas alinhados pela contrariedade, pela oposição primária, básica, quase bucal à posição do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a chega mesmo a sei falso quando se refere às comparações de Portugal após a sua entrada na CEE. Na véspera da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE o Professor Cavaco Silva fez - e muito bem! - algumas observações que pretendiam minorar os efeitos negativos sobre a agricultura portuguesa ...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nessa altura vocês estavam no Governo...O Orador: - Ó Sr. Deputado Narana Coissoró, tenha calma, isto não é um comício do PP. Pelos vistos, V. Ex.a ainda não digeriu o congresso do seu partido.
Foi o Professor Cavaco Silva que fez essas observações, que foram atendidas pelo Governo.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: que soluções é que V. Ex.a apresentava para a privatização dos Bancos Totta & Açores e do BPA? Nenhuma!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Ferro Rodrigues, começo por fazer duas constatações, a primeira das quais a de que tanto o PCP como o PS protestaram muito contra o facto do congresso do PSD não ter discutido os problemas do partido mas apenas dado atenção ao PS e ao Sr. Deputado António Guterres. Com esta parte concordamos.
A segunda constatação é a de que o PS e o PCP vieram aqui hoje prolongar essa conversa, essa discussão em torno do Congresso do PSD. Com esta parte já não concordamos.
Vou fazer-lhe várias perguntas sobre a sua intervenção e deixar de lado o Congresso do PSD.
V. Ex.a falou da Europa, das privatizações e das clientelas e nós entendemos que as nossas dificuldades na Europa têm a ver com o facto de se terem feito liberalizações na frente externa e não na frente interna, a tempo de termos grupos económicos concorrenciais no plano económico europeu. O Sr. Deputado falou aqui em nome de um partido que sempre ofereceu resistência ao fenómeno da liberalização da nossa economia: é ou não verdade que insistimos várias vezes para o apressar das privatizações e para a formação de grupos económicos concorrenciais e o PS sempre resistiu, atrasou e criticou essa vontade?
Quanto às clientelas, que garantias pode dar-me, Sr. Deputado, de que um governo socialista, no futuro, faria diferente? Que garantias pode dar-me de que não haverá uma remoção da clientela para colocar uma outra? Está em condições de dar-me essa garantia?
Na sua intervenção o Sr. Deputado protestou contra os «golpes de magia» do PSD, dizendo que este agora nega o que antes afirmava, que afirma o que antes dizia a oposição e que se procura mostrar desresponsabilizado da política e melhor preparado para conduzir uma política diferente. Não estará o Sr. Deputado a lutar contra «moinhos de vento»? Olhe que esses golpes de magia, essa forma de fazer política foi derrotada no Congresso do PSD. Daqui para a frente vamos ter um cavaquismo muito diminuído a governar o PSD e a concorrer às eleições.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, para a nossa bancada a sua interven-
1568 I SÉRIE - NÚMERO 45cão é compreensível. O senhor e o PS tudo fazem para tentar abafar um acontecimento significativo para os portugueses na impossibilidade de encontrar outros processos para obviarem o desmentido feito este fim-de-semana de tudo o que disseram até agora, nomeadamente que o PSD estaria descontente com o Governo, que provavelmente este congresso iria ser um festival de críticas ao Governo, que provavelmente não teríamos noção das responsabilidades nacionais na escolha de um sucessor. Enfim, tudo aquilo que disseram não obteve confirmação!
Por outro lado, como já ontem ficou patente aqui no debate a propósito da declaração do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, os portugueses gostaram - e, se calhar, os senhores também - do que viram.
Na verdade, em 10 anos de Assembleia da República não me lembro de alguma vez termos tido um debate com esta força de intervenção da oposição a propósito quer dos congressos do PS quer dos congressos das outras forças políticas. Quer dizer, para nós é reconfortante que os senhores estejam preocupados com o que se passou no Congresso do PSD e que o aproveitem para uma outra coisa muito subtil que é lembrar algumas críticas.
O senhor está preocupado porque pensa o seguinte: «nós temos feito ao Governo um certo número de críticas, que, na verdade, não são apreendidas pelo País. Vamos lá a ver se, a propósito do Congresso do PSD, recordamos novamente que o País está a desindustrializar-se, que não há qualquer retoma, que o desemprego está a aumentar».
Contudo, cada vez que os senhores martelam nestas ideias isso não passa para a opinião pública e assim chegam a esta situação em que de facto o País é apenas aquilo que o senhor aqui trouxe. Ou seja, afinal quem está a pedir a dissolução? A CCP e os jovens empresários e provavelmente algumas outras entidades mais avulsas.
Com efeito, o PS, que nós julgávamos que privilegiasse sobretudo o Parlamento, porque é aqui que se pode exigir a sua dissolução, formando-se aqui uma vontade maioritária, dirige-se às corporações de interesses. Cada qual a puxar pelos seus interesses é, de facto, o referendário do Partido Socialista.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, nós estamos muito contentes que o vosso candidato a primeiro-ministro seja o Engenheiro António Guterres, mas deixem que façamos a nossa escolha.
Em relação ao PS, preferimos, de facto, o Engenheiro António Guterres!... Não pedimos que seja outro!... Não falamos, não desejamos nem indiciamos golpes de Estado internos que nos tragam outro candidato a primeiro-ministro e que alivie as nossas preocupações!... Não temos quaisquer preocupações e, em Outubro, o povo português dirá das suas preferências.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É melhor do que o Nogueira!...O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, nós, Deputados do PSD, congratulamo-nos com este congresso. E sabe porquê, Sr. Deputado? É que não tivemos o Professor Cavaco Silva a dizer, por interpostas pessoas, qual era o seu candidato favorito, como já aconteceu noutros partidos.
Por isso, Sr. Deputado, gostaria que reflectisse sobre o seguinte: o que se passou no Congresso do PSD a este propósito não será também uma lição para o Partido Socialista?
Na verdade, o Professor Cavaco Silva não disse quem deveria ser o seu sucessor, contrariamente ao que, de uma forma mais ou menos subtil, já aconteceu no Partido Socialista várias vezes.
Para finalizar, gostaria ainda de salientar que o Partido Social Democrata, no seu congresso, também acabou por dar uma lição às outras forças políticas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Para o efeito dispõe de dois minutos, cedidos pelo PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp: Como durante o congresso foi um «barrosista» assumido, compreendo que tenha hoje de vir aqui tentar demonstrar maior convicção do que aquela que, provavelmente, estará a sentir.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o S. Paulo da Igreja!O Orador: - Ouvi dizer que o novo presidente do PSD vai, na próxima terça-feira de Carnaval, responder no programa da RTP «Prova Oral». Esperemos que não seja apenas um baile de máscaras e que ele possa dizer alguma coisa suficientemente fundamentada, para o Sr. Deputado Rui Carp poder tirar uns apontamentos sobre a nova linha que aí está, o «nogueirismo»,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Aqui é que ele tem de vir.O Orador: - ... e aprender com essa entrevista, para que, em próxima oportunidade, possa colocar questões. Digo isto porque, realmente, ele não me colocou qualquer questão, apenas se rendeu à evidência dos meus argumentos. Agradeço-lhe essa situação.
Sr. Deputado Rui Carp, como sabe, o parecer da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários é uma vergonha para o Governo e para aqueles que, tal como os Srs. Deputados Rui Carp e Carlos Pinto, deram o seu nome e a sua imagem àquelas inconcebíveis conclusões da Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação do Processo de Privatização do Banco Totta & Açores, porque uma das coisas que o Dr. Costa Lima veio agora dizer foi que havia uma responsabilidade total, política, do Governo pela situação do Banco Totta & Açores, que foi o Governo quem criou os grandes impasses jurídicos e políticos, coisa que os senhores nunca quiseram que a comissão de inquérito assumisse embora entrasse pelos olhos de todos nós.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Rei Carp (PSD): - É boçal!O Orador: - Quanto à história do boçal. Sr. Deputado, é por causa dessas e de outras que, depois, o senhor e outros amigos seus são acusados de serem sulistas e elitistas. Tenha cuidado com a linguagem!...
Eu conheço-o há muito tempo, sei que, realmente, não é essa a sua intenção, que é apenas um tique da linha de Cascais. Mas olhe que não lhe fica bem!...
Sr. Deputado Manuel Queiró, compreendo, olhando para o quadro electrónico, que o CDS-PP não dispõe de tempo e que, portanto, não pode fazer nenhuma declaração sobre a actual situação política. Agora o Sr. Deputado Manuel Queiró não pode fingir uma coisa que, obviamente, nin-
24 DE FEVEREIRO DE 1995 1559guém defende!... Na sequência do Congresso do PSD surgiu uma situação política sobre a qual é necessário reflectir e a Assembleia da República tem a obrigação de não fazer como a avestruz!... Tem de reflectir tanto sobre a situação política como sobre os resultados e as consequências do que se passou no Congresso do PSD. Esteja descansado, Sr. Deputado, porque o PS não faz o jogo do PSD.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não!...O Orador: - Olhe, não faça o CDS-PP o joga do PSD que nós já ficaremos muito mais descansados!... Agora, não tenha preocupações, porque o PS não fará, certamente, o jogo do PSD.O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. Ao Sr. Deputado Carlos Pinto, também um distinto «barrosista»,...O Sr. Canos Pinto (PSD): - Social-Democrata!O Orador: -... este da primeira hora - o Sr. Deputado Rui Carp já foi um «barrosista» da última hora -, devo dizer que notei que ele não saudou ainda aqui, na Assembleia da República, o novo presidente do PSD, o Dr. Fernando Nogueira.Risos do PS e do PSD.Isso ficava-lhe bem, porque as pessoas quando são frontais têm outra legitimidade para fazerem essa saudação e o senhor foi uma personalidade frontal em todo este combate político interno no PSD.
Agora, não percebeu bem o sentido da minha Intervenção. Apenas percebeu que não gostou do que eu disse!... Não gostou da minha análise do Congresso do PSD como não gostou da análise que fiz do País!... Bem, está no seu direito. Por isso é que o senhor é do PSD e eu estou na oposição.O Sr. Rui Carp (PSD): - Responda às questões.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo.O Orador: - Se o senhor acha que aquilo que o PS tem vindo a dizer não passa na opinião pública, por que é que não propõem eleições rápidas, antecipadas? Vamos a isto!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Carp solicitou a palavra para que efeito?O Sr. Rui Carp (PSD): - Para interpelar estritamente a Mesa.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para que efeito.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Para defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Fica para o fim, St Deputado. O Sr. Deputado Manuel Alegre pretenda também usar da palavra?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Pretendo sim, Sr. Presidente. É para defesa da honra e consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Fica também para o fim, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, pretendo igualmente exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Fica igualmente para o fim, Sr. Deputado.
Para interpelar estritamente a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, solicito à Mesa que providencie no sentido de ser dado conhecimento à Câmara das declarações feitas pelo Sr. Presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Dr. Costa Lima, em sede da Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação do Processo de Privatização do Banco Totta & Açores. Essas declarações são claras e inequívocas quanto ao zelo e à preocupação que o Governo português teve, no decurso de todo o processo de privatização, em defender os interesses nacionais, a legislação e a transparência de todo o processo.
Lamento dizê-lo, porque tenho muita consideraçâo pelo Dr. Costa Lima, mas ele entrou em clara contradição...O Sr. Presidente: - Mas a Mesa não tem culpa disso, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues pediu a palavra para que efeito?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Para interpelar estritamente a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, para interpelar estritamente a Mesa, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço à Mesa que a essa peça - que, por ser importante, deverá, realmente, ser distribuída -, seja anexada a declaração pública que o Sr. Dr. Costa Lima fez e que foi divulgada aquando da sua demissão.
Peco-lhe também que diligencie para que o Sr. Dr. Costa Lima possa vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano esclarecer uma eventual contradição entre as suas declarações anteriores e estas. Nós somos os primeiros a querer que ele venha cá rapidamente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os serviços tomarão as devidas providências
Para defesa da honra e consideração, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar contra a deslocada e abusiva referência que foi feita à Câmara Municipal de Setúbal, cuja actuação, desde a eleição de Mata Cáceres - que já vai no terceiro mandato, ganhando sempre eleitores -, tem sido globalmente - e de forma significativa - do agrado das populações, aquilo que o PSD não consegue fazer localmente.
Sendo a actuação deste partido em Setúbal profundamente apagada, ao ponto de estar mesmo quase a «desaparecer do mapa», vem aqui um Deputado de Cascais tentar suprir essa situação, não sei se para socorrer os seus companheiros de Setúbal se para enterrá-los ainda mais.
O Sr. Deputado Rui Carp evidenciou a mais completa falta de argumentação com esta sua deslocada referência,
1570 I SÉRIE - NÚMERO 45certamente compreensível face à derrota que sofreu no seu congresso.
Sr. Deputado, Setúbal, o município, vai bem. Mal vai o PSD e o seu Governo.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações no tempo regimental, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, efectivamente, assumo o caciquismo da Câmara Municipal, presidida pelo Partido Socialista, em Setúbal,...O Sr. Manuel dos Santos(PS): - Ó Sr. Deputado, tenha modos!O Orador: - ... porque foram evidentes as manifestações de revolta dos pequenos comerciantes de Setúbal por esse acto de autoritarismo - e volto a repetir - primário da Câmara Municipal de Setúbal, rebentando com o comércio tradicional daquela cidade, o que é claramente contraditório com as declarações hipócritas que, na altura, fizeram os socialistas da outra margem do Tejo a propósito da portagem da ponte sobre o rio Tejo.
De facto, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, nada contrariou do que eu disse.O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração da bancada do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, protesto firmemente contra a intervenção do Sr. Deputado Rui Carp, que citou uma metáfora do Sr. Presidente da República para com ela atingir, visar e ofender todos os socialistas, sugerindo que eles não são capazes de governar.
A frase ou a metáfora «pare, escute e olhe» virou um estilo de governar em democracia. Em democracia deve-se governar ouvindo, parando, olhando. Apenas o Sr. Ministro Ferreira do Amaral parece preferir outro estilo. Para ele há que fazer sem ouvir, sem parar, sem olhar. O seu modelo é o ministro Duarte Pacheco, mas este foi um ministro autoritário de um governo ditatorial, fascista. Esse não é nem nunca foi o nosso modelo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rei Carp (PSD): - Sr. Presidente, julgava que o Sr. Deputado Manuel Alegre ia defender a honra do presidente da Câmara Municipal de Cascais, infelizmente também socialista, e que também tem vindo a mimosear os munícipes dessa vila com aumentos brutais de taxas. Mas não é isso.O Sr. Feiro Rodrigues (PS): - Só pensa em Cascais!...O Orador: - Eu tenho muita honra em ter sido eleito por Lisboa, Sr. Deputado, tenho muita honra nisso. Sou Deputado pelo círculo de Lisboa e sou, fundamentalmente, Deputado nacional.
Quanto ao «pare, escute e olhe», de facto, os socialistas param, escutam, olham... e ficam por aí.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Salvaram o País da bancarrota!O Orador: - Nós paramos, escutamos, olhamos e idealizamos, Sr. Deputado. A diferença é que o PSD realiza!... É por isso que não há uma única obra de fundo das governações socialistas. Deles os portugueses só se recordam dos aumentos de impostos e dos pedidos ao FMI, para tomarem medidas políticas de austeridade. Só isso, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Também para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues: Quero apenas referir que quando o meu colega Manuel Queiró disse, na sua intervenção, que V. Ex.a estava a reforçar o Congresso do PSD, quis dizer, efectivamente, que V. Ex.a estava, hoje, 24 horas depois, a contradizer o Vice-Presidente da sua bancada, o Sr. Deputado Manuel Alegre. Com efeito, ele disse ontem que o Congresso do PSD tinha sido uma mistificação colossal, correspondendo ao País virtual e não ao País real, e uma encenação mediática. Ora, se o Partido Socialista, ontem, disse que foi uma encenação mediática e uma realidade virtual que não correspondia ao País e, hoje, vem dizer que o Congresso do PSD foi tudo, disse toda a verdade, que é preciso criticar e desmistificar, então, um diz uma coisa e outro diz outra.