I SÉRIE — NÚMERO 60 36 com resultados de implementação muito positivos, como iremos ver, acelerando, deste modo, as mudanças que poderiam levar mais de 100 anos a acontecer, como é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização das Nações Unidas. Introduzimos, em sede de Orçamento, orçamentos com perspetiva de género, aprovámos a lei da prevenção e combate à discriminação racial, em 2017, e temos agora o plano nacional contra o racismo para reforçar esse combate. Além disso, temos, hoje, uma Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica bem estruturada, com mecanismos de reforço e proteção das vítimas — de jovens e crianças, de mulheres idosas, de pessoas LGBTI —, rede esta que na crise apoiou e atendeu mais de 80 000 pessoas. Também são realizadas diversas campanhas anuais de prevenção sobre violência doméstica, mutilação genital feminina, violência no namoro, etc., etc., etc. Temos, também, um plano de formação para milhares de pessoas, como a Sr.a Ministra já disse, com uma dotação de 6,5 milhões de euros. Na semana passada, aprovámos a integração de organizações não governamentais — uma conquista importante — na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, pela qual sempre nos batemos. Este esforço e este trabalho foram reconhecidos, aliás, pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que refere Portugal como um dos seis países europeus com equilíbrio de género no Parlamento, o que muito nos orgulha. Portanto, durante a pandemia, não deixámos congelar a defesa dos direitos humanos, pelos quais sempre continuámos a lutar. Num curto espaço de tempo, foram postas em prática várias medidas e apoios sociais e económicos extraordinários às pessoas e às famílias, num esforço coletivo de mobilização de recursos, que chegaram a mais de 200 000 pessoas. A Estratégia Nacional para a Igualdade e a não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» foi reforçada para proteger as pessoas mais vulneráveis. Provou-se, portanto, que o Estado social e as políticas de igualdade são sempre importantes e ainda o são mais em momentos de crise. Temos agora o PRR, um plano de oportunidades únicas, um instrumento decisivo, como diria Giddens, para recuperar da crise e corrigir esses tais desequilíbrios estruturais, desde logo através de medidas positivas que estão a ser previstas, nomeadamente no acesso à habitação digna — 26 000 famílias irão ter esse acesso, sendo sinalizadas as vítimas de violência doméstica e também as famílias monoparentais; através de majorações para projetos de empreendedorismo feminino; através do acesso ao digital com equilíbrio de género, pois há um desequilíbrio brutal que já existia antes da pandemia e que se espera que agora com o PRR se corrija. A igualdade é, por isso, central para uma recuperação justa e inteligente da crise. Portugal, neste momento, lidera os destinos da União Europeia. Pergunto-lhe o seguinte, Sr.a Ministra: Como é que a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia vai assegurar que a recuperação só se faz com igualdade de oportunidades e com igualdade de género para que ninguém fique para trás? Como vai impedir retrocessos europeus nesta matéria? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e da Presidência.  A Sr.a Ministra de Estado e da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, muito obrigada pelas suas questões. Como disse há pouco, mesmo nestes momentos difíceis, precisamos de olhar para as políticas que desenhámos e, ao longo deste tempo alargado, reconhecer o seu sucesso. Acho que este é um elemento fundamental para podermos continuar sempre a desenhar políticas melhores. Já aqui hoje foram referidos vários elementos importantes, nomeadamente a melhoria de Portugal no ranking da igualdade de género, o salto que demos na área da representação equilibrada, tanto nos organismos públicos como nos conselhos de administração, e as melhorias que temos tido nas questões das disparidades salariais. Mais: quando olhamos para a última década, verificamos que a percentagem de