9 DE MARÇO DE 2019 23 Outros governantes passaram, outros partidos tiveram representação política no Executivo, e nada fizeram. Por isso, os que agora nos acusam de inação são os mesmos a quem devolvemos o estatuto que melhor lhes assenta. Sr.as e Srs. Deputados, que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN apresentem propostas alternativas, como fizeram já há algum tempo, ainda que soubessem que o Governo estava a trabalhar, como se tinha comprometido, numa proposta, podemos compreender. Agora que venha o CDS-PP e também o PSD, depois da apresentação da proposta de lei do Governo, apresentar cada um a sua proposta, isto é que dificilmente se compreende. É que, Sr.as e Srs. Deputados, a ideia que fica, e que explica a apresentação das propostas por parte do CDS e do PSD, é esta: se o Governo tem uma proposta, o PCP tem uma proposta, o Bloco de Esquerda tem uma proposta e até o PAN tem uma proposta, vamos lá apresentar qualquer coisa para não ficarmos para trás. Protestos do CDS-PP. E o problema está mesmo aí, quer na forma quer na substância. É que, como sempre dissemos, esta matéria, por se tratar da vida de cada um dos cuidadores, mas, sobretudo, por se tratar da vida de cada uma das pessoas que precisa dos cuidados dos cuidadores — que recebemos, aliás, e ouvimos, ao longo dos últimos 18 meses —, deve ser tratada de forma séria e, sobretudo, de forma estruturada. Aplausos do PS.É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a proposta do Governo é aquela que melhor cuida de garantir a estruturação das políticas e das medidas de apoio ao cuidador. Só assim, com a implementação destas medidas através de um projeto-piloto, que terá de ser territorialmente abrangente, articulado com o poder local e, já agora, ancorado nas experiências da rede social, poderá haver o sucesso que certamente todos desejamos. Não é preciso inventar a roda, como aqui já se disse. Foi este o modelo usado na criação e estruturação da rede nacional de cuidados continuados ou, mais recentemente, no modelo de prestação social de inclusão ou das medidas de apoio à vida ativa. São precisamente estes projetos-piloto que não atrasam, adiantam, numa primeira fase, e permitem dar passos firmes, dar passos seguros e, sobretudo, transmitir a confiança que os cuidadores e as pessoas cuidadas não têm hoje no Estado mas de que precisam, nesta lógica de que o que fizermos agora não será para andar para trás amanhã. Em contraposição a esta lógica estruturada do projeto de lei do Governo surgem as propostas do PSD e do CDS. Pergunto: as propostas que nos trazem foram mesmo objeto de reflexão? Digam-nos lá, se fizeram as contas, quanto custam estas medidas? Como se operacionaliza? Quem afere? O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Deve estar a brincar! O Sr. Luís Soares (PS): — Sobre isto não se diz nada, e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que entre a proposta do PSD, que remete para regulamentação posterior todas as matérias do estatuto... O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E o Governo o que faz?! O Sr. Luís Soares (PS): — ... e que faz com que o PSD não se comprometa com uma única medida concreta de apoio ao cuidador,... O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! É verdade. O Sr. Luís Soares (PS): — ... e, por outro lado, a indefinição do CDS-PP sobre se optam pelo modelo do cuidador informal ou pelo modelo de acolhimento familiar, confesso que ficamos com dúvidas sobre se, afinal, o tempo do Governo, que dizem que foi muito, terá sido o suficiente para o PSD e o CDS encontrarem as soluções de que os cuidadores precisam. Elas, sim, são mais uma ilusão.