30 DE NOVEMBRO DE 2018 51 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Os membros do Governo estão dispensados de assistir às restantes votações regimentais. Não queria deixar de agradecer aos serviços da Assembleia da República e à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na pessoa da Presidente e da Mesa, pelo trabalho que foi desenvolvido, que foi, em certos dias, demasiadamente longo. Foi isso que nos permitiu chegar aqui com o trabalho organizado e com as votações em condições de se poderem realizar. Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado do BE José Moura Soeiro. Vamos então continuar com as votações regimentais. Começamos por votar o Voto n.o 655/XIII/4.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento de Maria José Moura. Saúdo os familiares, amigos e colegas de Maria José Moura que se encontram nas galerias e peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro que proceda à leitura do voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Foi com sentida tristeza que os Deputados à Assembleia da República tomaram conhecimento do falecimento de Maria José Moura. Licenciada em Ciências Histórico-Filosóficas e pós-graduada com o curso de Bibliotecário Arquivista, Maria José Moura é um nome indissociável da política do livro, da leitura e da biblioteca das últimas décadas. Em 1986, foi coordenadora de um relatório encomendado pela então Secretária de Estado da Cultura, Teresa Patrício Gouveia, que viria a estar na origem da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas. Maria José Moura foi coordenadora dessa Rede até 2006, sendo notável o progresso alcançado sob a sua liderança determinada. A causa da leitura e das bibliotecas foi a causa da sua vida e em nome da qual exerceu diversas funções de serviço público: Diretora de Serviços de Documentação da Universidade de Lisboa, Diretora de Serviços do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, Fundadora da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, Vice-Presidente do Conselho Superior de Bibliotecas, Coordenadora-Geral do Projeto do Inventário do Património Cultural Móvel e Delegada Nacional da UNESCO. Este sentido de serviço ao Estado e ao desenvolvimento cultural dos portugueses foi justamente reconhecido com a atribuição da Ordem do Mérito, um reconhecimento que se estendeu além-fronteiras, ilustrado pela receção em 1998, em Amesterdão, do Prémio Internacional do Livro, por proposta da federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, em seguida, o Voto n.o 656/XIII/4.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel Joaquim Rodrigues Masseno. Peço à Sr.a Secretária Sandra Pontedeira para proceder à sua leitura. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu Manuel Joaquim Rodrigues Masseno. Fundador do Partido Socialista em Beja, de que foi dirigente local, regional e nacional, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira, concelho de Beja, de onde era natural, Manuel Joaquim Masseno foi vereador na Câmara Municipal de Beja, Deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo eleitoral de Beja, na II e III Legislaturas e Governador Civil do Distrito de Beja, por duas ocasiões (1983-1985 e 2001-2002). O Portugal que pulsa e avança com a intervenção cívica, política e associativa projetada nos territórios pelos cidadãos e pelas comunidades sempre contou com o inconformismo de Manuel Joaquim Rodrigues Masseno. O Baixo Alentejo, resiliente perante os obstáculos ao seu desenvolvimento mas consciente das suas