I SÉRIE — NÚMERO 70 8 O primarismo da tentativa de exploração de medos infundados permanece, infelizmente, o mesmo. E, uma vez mais, será a realidade a desmentir o PSD. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Peixoto, começo por saudá-lo pelo tema e pouco mais, porque realmente há indefinição quanto ao mesmo. Disse o Sr. Deputado Carlos Peixoto que Portugal, mais do que um País seguro, é um País tranquilo. Percebe-se da sua intervenção inicial que se há alguém que não está tranquilo com o cenário que vivemos no nosso País, é a bancada do PSD, porque, efetivamente, a bancada do PSD, a propósito dos temas da segurança, traz o caso de Tancos, revelando o Sr. Deputado pouco acompanhamento da Comissão Parlamentar de Inquérito em curso, recupera os incêndios de Pedrógão, helicópteros, avarias, enfim, todos os desastres possíveis e imaginários. O Sr. Deputado falou de qualquer tipo de cenário. Qualquer acidente que aconteça a bancada do PSD pode dizer: «Nós estivemos, nós avisámos», porque traçou todos os cenários possíveis e imaginários. O Sr. Deputado do PSD só não falou das sete pragas do Egito, mas ainda vai a tempo, porque ainda dispõe de 18 minutos de debate e com certeza que irá abordar esta matéria. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porém, há um caso de emergência de que o Sr. Deputado não falou: é que o PSD ficou deserto de discurso, não sabe o que dizer face aos resultados e às medidas que aparecem, em concreto, no RASI. Andam a anunciar o diabo, os problemas da segurança, etc., mas, efetivamente, Portugal é um País seguro. E é um País seguro muito graças aos esforços dos profissionais das forças e serviços de segurança. O PSD diz estar preocupado com a segurança, mas, Sr. Deputado, quero recordar que, quando o PSD estava no Governo, juntamente com o CDS, promoveram o congelamento de suplementos, mantiveram os cortes dos suplementos no período de férias, cortaram no investimento das forças e serviços de segurança, o que levou a uma degradação acentuada das condições de trabalho dos profissionais, cortaram nos salários, cortaram nos direitos... Os profissionais, todos os trabalhadores do nosso País só viram a sua vida andar para trás. Portanto, o contributo do PSD para a resolução dos problemas é zero; até mais, é negativo na medida em que só provocou problemas. Protestos do PSD. Dirá o Sr. Deputado: «Ah, mas agora nós é que fazemos e acontecemos... Estamos cá com propostas». Sr. Deputado, propostas foram poucas. Mas, no plano concreto, falemos da postura do PSD na oposição. Bom, o PCP apresenta uma proposta que visa resolver um problema de saúde e segurança no trabalho para os profissionais das forças e serviços de segurança. Há um problema gritante, o dos suicídios nas forças e serviços de segurança, que precisam de acompanhamento, é preciso melhorar os mecanismos de proteção daqueles trabalhadores. O PS vota contra. O que é que o PSD faz? Abstém-se, e com isso inviabiliza uma iniciativa legislativa. O Sr. Duarte Marques (PSD): — E, quanto ao Orçamento do Estado, o PCP diz: «amém»! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem sequer na oposição o PSD dá o mínimo de contributo para a resolução de problemas concretos. Portanto, o PSD está deserto quando estava no Governo e está deserto neste momento, enquanto membro da oposição.