13 DE MARÇO DE 2014 5 até lá Portugal vai ver, pelo menos, seis ciclos eleitorais diferentes. Muda o Governo, mas apenas na certeza de que continua o mesmo programa e o mesmo consenso, que é o programa da troica. Medimos bem as palavras, Sr.as e Srs. Deputados: este tratado e estes consensos a 30 anos afrontam os princípios elementares da democracia, afrontam o princípio de um povo poder decidir livremente sobre o seu futuro e sobre o rumo do país onde vive. Vejamos do que falamos. Segundo as regras do tratado, Portugal terá de reduzir a dívida a uma velocidade que, só no primeiro ano, equivale a 10 000 milhões de euros, e isto sem contar com os juros. É mais do que todo o orçamento anual para o Serviço Nacional de Saúde. Se, com o atual nível de austeridade, a dívida tem subido, e muito, a pergunta a que os representantes do tratado orçamental têm de responder não podia ser mais simples: que nível de devastação social é que pretendem impor para, sem reestruturar a dívida, abater 10 000 milhões de euros em apenas um ano? Sr.as e Srs. Deputados, há um consenso crescente na sociedade portuguesa: a dívida pública e, sobretudo, as medidas de austeridade impostas em nome do seu pagamento são hoje o maior obstáculo ao crescimento económico português. A rejeição do tratado orçamental e uma reestruturação responsável da dívida, que inclua a alteração dos seus juros e o prolongamento do seu prazo, o abatimento de uma parte destes valores, são as condições mínimas para ter políticas de crescimento e de emprego. O que os portugueses esperam de cada uma e de cada um de nós é muito claro: os portugueses esperam saber se o País continua preso a uma austeridade masoquista, que hipoteca o futuro durante décadas, ou se, pelo contrário, temos a coragem, a determinação e a responsabilidade de afrontar os interesses financeiros e de defender os direitos dos cidadãos. A escolha do Bloco é muito clara: entre a banca e as pessoas, escolhemos as pessoas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cecília Meireles, do CDS-PP, e Miguel Tiago, do PCP, tendo a Sr.a Deputada Mariana Mortágua informado a Mesa que pretende responder a um Deputado de cada vez. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, trouxe-nos aqui o que tem sido, porventura, o tema, não diria do dia, mas dos últimos anos, da política portuguesa mais importante que temos discutido. Desde as versões mais radicais do simples «Não pagamos!», passando pelas versões mais moderadas do «Pagamos, mas só pagamos metade!» até às versões mais mitigadas, como as do PS, do «À segunda não pagamos, à terça pagamos metade e à quarta queremos cumprir e fazer tudo e o seu contrário ao mesmo tempo!»,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... dentro destas várias versões, há algumas questões que, creio, vale a pena pôr. E, permita-me que lhe diga, a Sr.a Deputada, de uma forma que eu diria algo maniqueísta, perguntou quem é que está com as pessoas e quem é que está com os bancos. Com as pessoas estamos todos, Srs. Deputados! Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Ninguém diria! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — S.a Deputada Mariana Mortágua, gostava de lhe fazer a seguinte pergunta: se um dos Srs. Deputados tiver uma dívida ao banco e eu lhe disser: «Ó Sr. Deputado, meu caro