16 | II Série C - Número: 044 | 24 de Julho de 20083 — Por estas razões, são compreensíveis os motivos subjacentes à mudança, visando a liberalização e a nova entrada de operadores aéreos. Existem, assim, fundamentos para a Subcomissão de Turismo da Assembleia da República considerar positivo para o turismo a liberalização do tráfego aéreo da Madeira e para desejar que tal facto determine o alargamento da oferta concorrencial de voos para a Região, gerando desta forma mais riqueza, empregos e bem-estar na economia e sociedade madeirenses.4 — São, também, compreensíveis e atendíveis os motivos de queixa suscitados ao longo das várias reuniões e visitas que a Subcomissão fez na Região, que se prendem não com os impactos da liberalização sobre o turismo mas, sim, com o tratamento reservado aos residentes. Sendo matéria lateral aos objectivos da Subcomissão de Turismo, esta entende dever sublinhar que, sem prejuízo dos princípios de liberalização, deverão ser encontradas soluções para os constrangimentos colocados às viagens de residentes, justificandose, em nome do princípio da coesão e da continuidade territorial, formas de discriminação positiva destes.8.2 — Outros aspectos do turismo na Ilha da Madeira: O turismo madeirense tem uma tradição secular. É, assim, um destino maduro que desfruta de uma imagem de marca consolidada e de um importante activo de prestígio nos mercados nórdicos.As vantagens competitivas decorrentes da sua implantação histórica não são, porém, definitivas — não podendo permanecer estáticas face à elevada dinâmica dos mercados internacionais de turismo, às mutações das procuras e à fortíssima concorrência de velhos e novos destinos.A Subcomissão de Turismo da Assembleia da República foi, na sua visita, confrontada com preocupações dos agentes institucionais e económicos sobre:— O esforço que deve ser mantido no domínio da qualidade de serviço e das qualificações profissionais; — O evitar de uma tendência negativa para fazer residir no preço a vantagem competitiva da Região, com generalizada baixa de preços — de que se exceptuam segmentos de alta qualidade; — A necessidade de afectar mais meios de promoção externa e, eventualmente, implementar programas específicos de promoção do tipo dos existentes para o Algarve e Região Oeste; — Os cuidados a ter com o ordenamento do território e com os níveis de construção por forma a não destruir o factor verdadeiramente diferenciador do turismo madeirense que é o ambiente natural e o território.Finalmente, a Madeira não está imune aos problemas económicos internacionais. A estagnação económica na Europa e a recessão nos EUA agravados pela valorização do euro e por problemas estruturais como o dos preços elevados dos combustíveis não podem deixar de preocupar os responsáveis de uma Região em que o turismo é a actividade dominante e, na história recente, pólo essencial de competitividade e motor de desenvolvimento.8.3 — Especificidades do turismo no Porto Santo: O turismo no Porto Santo tem uma implantação muito mais recente. Sendo um destino de férias tradicional dos madeirenses, só recentemente conheceu uma acentuada expansão da oferta hoteleira, estando em construção um empreendimento de elevada dimensão — que será o maior empreendimento hoteleiro português.A delegação da Subcomissão de Turismo da Assembleia da República não é insensível aos riscos subjacentes aos desenvolvimentos em curso no Porto Santo, em particular no que respeita à eventual perda de identidade do destino e ao excesso de volume concentrado de construção numa ilha de elevada fragilidade paisagística.A elevada sazonalidade do turismo na Ilha do Porto Santo é um dos seus traços mais marcantes. Tal facto determina negativamente o desenvolvimento turístico consolidado do Porto Santo.É clara a necessidade de afirmação, por parte dos agentes económicos e institucionais da Ilha, de estratégias claras, coerentes e sustentáveis de desenvolvimento hoteleiro e turístico e de posicionamento nacional e internacional do «produto Porto Santo». Na sequência das políticas públicas nacionais — em particular o PENT, que coloca o Porto Santo como pólo de desenvolvimento — como dos investimentos regionais, em infra-estruturas, os agentes económicos e institucionais da Ilha têm uma palavra decisiva.A Ilha tem manifestamente um problema de ligações aéreas directas constrangidas pela sua pequena dimensão populacional e hoteleira. A Ilha dispõe, porém, de uma boa oferta infra-estrutural de equipamentos (centro de congressos, complexo de ténis, desportos de praia, bares). Na fase actual de desenvolvimento alguns dos equipamentos estão mesmo sobredimensionados. A Ilha dispõe igualmente de um campo de golfe de elevada qualidade, mas que não lhe confere ainda o estatuto de destino de golfe — factor que poderia ajudar a contrariar a elevada sazonalidade do turismo da Ilha.A possibilidade de mobilizar eventos internacionais de nomeada foi sublinhada nas reuniões efectuadas pela Subcomissão de Turismo da Assembleia da República. A complementaridade da oferta turística face à Madeira foi outro aspecto-chave sublinhado. Também as potencialidades do Porto Santo como destino de turismo de saúde, de bem-estar e familiar resultam bem evidentes.