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II SÉRIE-D — NÚMERO 4 4 Foram ainda apreciados a candidatura da Assembleia do Kosovo ao estatuto de observador parlamentar e uma alteração ao regimento da Assembleia que prevê a criação de um conselho interparlamentar NATO-Geórgia.  Participaram na reunião os Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD – Presidente da Delegação), José Lello (PS – Vice-Presidente da Delegação) e Miranda Calha (PS – Vice-Presidente da APNATO). Sessão Plenária A Sessão Plenária foi dividida em duas partes. No início dos trabalhos teve lugar a Cerimónia de Abertura, em que tiveram lugar as intervenções do Presidente da APNATO, Senhor Hugh Bailey (Reino Unido), prosseguindocom as intervenções do Presidente da República da Croácia, Ivo Josipovic; do Presidente do Parlamento da Croácia, Josip Leko; da Vice Primeira-Ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Croácia do Senado e da Câmara de Deputados da República Checa, Vesna Pusic; e do Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen. Na segunda parte da reunião plenária, tiveram lugar as intervenções de Bert Koenders, representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Mali e Chefe da MINUSMA; e do Presidente do Parlamento da Croácia, Josip Leko, seguidas de um período de debate.  O plenário procedeu então à eleição dos membros do Bureau da APNATO, tendo sido reeleito para a Presidência o Britânico Hugh Bailey. O Deputado Miranda Calha (PS), terminou nesta sessão o seu mandato como Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, mantendo por mais dois anos o estatuto de membro ex-officio do Bureau da Assembleia. Os trabalhos prosseguiram com a votação e aprovação do projeto de orçamento para 2014, bem como dos Projetos de Resolução que haviam sido debatidos e aprovados nas comissões. Mandatos Os membros da Delegação portuguesa foram eleitos para os seguintes cargos: - Presidente da Comissão Política: Deputado José Lello – PS  - Presidente da Subcomissão para a Governação Democrática – Deputado Vitalino Canas – PS (reeleição) - Relator-Geral da Comissão de Defesa e Segurança: Deputado Miranda Calha – PS  - Vice-presidente da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa: Deputado João Rebelo – CDS-PP (reeleição) - Vice-presidente da Subcomissão para a Segurança Energética e Ambiental: Deputado Bruno Vitorino – PSD Assessoria da Delegação – Durante a Sessão, a assessoria da Delegação manteve contactos com o Secretariado das diversas Comissões e de algumas das delegações nacionais. Palácio de S. Bento, 16 de outubro de 2013 A Assessora Parlamentar, Patrícia Sárrea Grave. ANEXOS: Anexo 1 –Ordem de Trabalhos da 59a Sessão Anual da APNATO. Nota: O referido anexo pode ser consultado nos serviços de apoio.
26 DE OUTUBRO DE 2013 5 Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu com os Parlamentos Nacionais, dedicada ao Ciclo de 2013 do Semestre Europeu, que decorreu em Bruxelas, no dia 17 de setembro de 2013 Delegação da AR :  Deputado Eduardo Cabrita (PS), Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública;   Deputado José Manuel Canavarro (PSD), Presidente da Comissão de Segurança Social e Trabalho  Deputado Nuno Matias (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus; Apoio Técnico:  Joana Figueiredo, Assessora da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (em substituição do Representante Permanente da AR em Bruxelas) ********** A Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (Comissão ECON1) do Parlamento Europeu (PE) convidou as Comissões dos Parlamentos nacionais (PN) envolvidas no Semestre Europeu para uma reunião, que teve lugar a 17 de setembro de 2013, subordinada ao tema: “Semestre Europeu para a Coordenação das Politicas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013”.  A reunião visou promover a discussão, com os representantes dos Parlamentos Nacionais, do projeto de relatório sobre o Semestre Europeu – 2013, elaborado pela deputada ao PE Elisa Ferreira (Portugal, S&D). O programa da reunião, a lista de participantes, a documentação de suporte e o registo multimédia da reunião podem ser consultados em:   www.europarl.europa.eu/meetdocs/2009_2014/organes/econ/econ_20130917_1500_parl%20nat.htm (documentação)  www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/committees/video?event=20130917-1500-COMMITTEE-ECON (registo multimédia) 1. Boas-vindas e início dos trabalhos Dirigiu os trabalhos Pablo ZALBA BIDEGAIN (Espanha, PPE), Vice-Presidente da Comissão ECON, que começou por acolher os membros da Comissão e os representantes dos Parlamentos Nacionais, dando conta do objetivo de promover um diálogo com estes últimos a propósito do suprarreferido projeto de relatório “Semestre Europeu para a Coordenação das Politicas Económicas: Análise Anual do Crescimento para 2013”.  2. Apresentação do projeto de relatório Interveio, de seguida, a deputada relatora Elisa Ferreira (Portugal, S&D), que apresentou o projeto de relatório em apreço, sublinhando os seus principais aspetos e o esforço na procura de um acordo alargado quanto ao seu teor. Nestes termos, a relatora recordou a intervenção do Parlamento Europeu na promoção de uma prestação de contas democrática, bem como, no contexto da vigência do six-pack e do two-pack, do papel das instituições europeias na discussão dos projetos de Orçamento do Estado dos Estados-Membros.                                                            1 Informação sobre a Comissão ECON: www.europarl.europa.eu/committees/pt/ECON/home.html
26 DE OUTUBRO DE 2013 7 Semestre Europeu de 2014, a ser lançado em novembro aquando da publicação, pela Comissão Europeia, da Análise Anual do Crescimento – 2014. Assembleia da República, 09 de outubro de 2013 Os Deputados, Eduardo Cabrita (PS) — José Manuel Canavarro (PSD) — Nuno Matias (PSD). A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 32 12 COSAC. Considerando algumas dúvidas que tinham surgido na véspera, propôs que os projetos de Contributo e de Conclusões fossem submetidos a votação parágrafo a parágrafo. A Sr.a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riksdag sueco reconheceu o trabalho do Secretariado da COSAC e da Presidência na produção dos projetos apresentados, mas criticou a forma como decorreram os trabalhos na véspera e convidou a uma revisão do procedimento. Acrescentou que as delegações deveriam debater o projeto original e não um projeto revisto e consolidado pela Troika. A versão final das Conclusões e do Contributo, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, foram adotadas16. Como decorre do artigo 10.o do Protocolo n.o 1 anexo ao Tratado de Lisboa, o contributo foi remetido ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Conselho. Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé e anexados ao presente relatório, toda a documentação referente à LI COSAC podem ser encontrados em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/ Questões a ter especialmente em consideração pela Assembleia da República: 1. No quadro do debate sobre o aprofundamento da legitimidade democrática na União Europeia, a COSAC nota a vontade expressa pelos Parlamentos nacionais para debaterem a arquitetura institucional da União no quadro dos atuais Tratados (ponto 6.4 do Contributo). 2. No âmbito da revisão da Estratégia Europeia para o Emprego, a COSAC incentiva o envolvimento ativo dos Parlamentos da União Europeia nos esforços para combater o desemprego jovem através da fiscalização da implementação dos Programas nacionais da “Garantia Jovem” e através da cooperação interparlamentar. (ponto 8.3 do Contributo). 3. No que diz respeito à cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, a COSAC apela ao reforço da cooperação entre Parlamentos, explorando plenamente as disposições previstas no Tratado de Lisboa e, particularmente, considera que existe espaço para o reforço do diálogo político (ponto 3.2 das Conclusões). 4. Por fim, o Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senato della Repubblicade Itália, Giovanni Mauro, anunciou que a próxima Conferência de Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu se realizaria nos dias 17 e 18 de julho de 2014 e que a LII COSAC decorreria entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2014, ambas no Senato della Repubblica, em Roma. Assembleia da República, 15 de julho de 2014. Pela Delegação da Comissão de Assuntos Europeus à COSAC, Paulo Mota Pinto.                                                           16 O texto final do Contributo pode ser encontrado em:  http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/h1-9%20Contribution%20of%20the%20LI%20COSAC.doc e das Conclusões pode ser encontrado em: http://www.cosac.eu/51-greece-2014/plenary-meeting-of-the-li-cosac-15-17-june-2014/h1-9%20Conclusions%20of%20the%20LI%20COSAC.doc
II SÉRIE-D — NÚMERO 32 16 Em qualquer caso, não quero deixar de transmitir a minha convicção que a solução duradoura para o desemprego jovem na União passará sempre pela recuperação de um crescimento económico vigoroso sustentado, que garanta oportunidades aos mais jovens. E este crescimento só é possível se a economia à escala europeia, se conseguir afirmar na economia global através da sua competitividade. Só o crescimento e a competitividade podem permitir à União garantir às suas mais jovens gerações um futuro no espaço europeu. As políticas públicas que fomentem a competitividade da União – como um todo e das suas regiões com maiores problemas em serem competitivas – e o crescimento económico são, pois, também políticas de combate ao desemprego jovem. As competências, a energia, a criatividade e a motivação dos jovens são ativos valiosos, que nenhuma sociedade pode desperdiçar. A UE precisa, mais do que nunca, dos seus jovens e de transformar esta crise numa oportunidade para esta geração. Investir na juventude não é uma questão de escolha: é uma opção incontornável para a saída da crise. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Segunda-feira, 15 de setembro de 2014 II Série-D — Número 34XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                          S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do “Prémio da Europa”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Slupsk, Polónia, no dia 6 de setembro de 2014. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 8 de Setembro de 2014.
II SÉRIE-D — NÚMERO 34 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião d Subcomissão do “Prémio da Europa”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Slupsk, Polónia, no dia 6 de setembro de 2014 No dia 6 de setembro de 2014, participei na missão da Subcomissão do “Prémio da Europa”, que decorreu em Slupsk (Polónia), que foi a vencedora da edição 2014 deste troféu, como reconhecimento do seu esforço para o reforço do espírito de unidade europeia, traduzido pela adesão dos seus habitantes aos ideais europeus e pelos laços de geminação que mantém com muitos municípios de diferentes países. A cerimónia oficial decorreu na Câmara Municipal, que é presidida por Tadeusz Maciej, e na praça principal da cidade, seguida de um desfile alegórico em que participaram os autarcas, deputados e convidados, sendo bem visível a adesão da população e o orgulho que sentiram pela atribuição deste galardão. Infelizmente, a missão ficou ensombrada pelo súbito falecimento de um dos membros da Subcomissão, o deputado do Reino Unido, Jim Dobblin. Assembleia da República, 9 de setembro de 2014. O Deputado do PSD, José Mendes Bota. ——— Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 8 de Setembro de 2014 Relatório n.o 102 No dia 8 de setembro de 2014, participei na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação, realizada no Senado de França. Fiz seis intervenções nos seguintes pontos: 1. Na abertura da reunião, para solicitar um minuto de silêncio pela morte do deputado Jim Dobbin, falecido no dia anterior em Slupsk (Polónia), durante a missão da Subcomissão do “Prémio da Europa” que ali se deslocara para galardoar aquela cidade, vencedora da edição de 2014; 2. Coloquei algumas perguntas a Brigitte Gonthier-Maurin, presidente da Delegação para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens do Senado Francês, sobre as alterações legislativas em curso, no que respeita à questão da prostituição; 3. Falei durante o debate sobre o memorando do deputado Nikolaj Villumsen, subordinado ao tema “Equality and the crisis”. Uma vez mais, tive que exigir que algumas referências erradas feitas à situação em Portugal fossem corrigidas. a) Ao contrário do que se afirma no relatório, não é verdade que as estatísticas oficiais em Portugal mostrem um decréscimo dos casos de violência doméstica reportados nos últimos três anos (parágrafo 33). Segundo o RASI 2013 (relatório oficial das forças de segurança Portuguesas), o número de casos reportados em 2012, foi de 26.678, e em 2013, de 27.318, registando-se assim um acréscimo de 2,4%;
Sábado, 23 de agosto de 2014 II Série-D — Número 33XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: Relatório da participação do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus na Reunião Informal dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos dos países do Sul da Europa e na Reunião de Presidentes da COSAC, que se realizaram em Roma, Itália, nos dias 17 e 18 de julho de 2014, respetivamente.
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA   REUNIÃO DE PRESIDENTES DA COSAC DOS PARLAMENTOS DO SUL (ROMA, ITÁLIA, 17 DE JULHO DE 2014) Delegação da AR: • Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE); Apoio Técnico: • Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE. O Senado italiano acolheu, no dia 17 de julho de 2014, em Roma, a segunda reunião informal dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus (CAE) dos chamados Parlamentos do Sul, tendo sido convidados os Parlamentos/Câmaras Parlamentares de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Malta, Eslovénia e Croácia, Roménia, Bulgária, além do anfitrião1, e dos Estados do Sul candidatos à adesão, nomeadamente Turquia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia. Toda a informação está disponível em anexo a este relatório. I. Sessão de abertura Na sessão de abertura, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) do Senado italiano, Vannino Chiti, e o Presidente da CAE da Câmara dos Deputados italiana, Michele Bordo, deram as boas-vindas aos participantes, em particular aos Estados candidatos que participam nestes encontros pela primeira vez. Em seguida, ambos destacaram a importância deste processo regular de consultas informais, após a primeira reunião realizada em Chipre, em janeiro de 2014.                                                  1 A lista de participantes completa está em anexo.  II SÉRIE-D — NÚMERO 33_____________________________________________________________________________________________________________2
II. A visão mediterrânica das políticas da UE rumo a uma Europa orientada para o crescimento e o emprego A sessão central desta reunião, dedicada ao tema em epígrafe, foi caracterizada por uma troca de impressões relativa às preocupações comuns dos Parlamentos representados neste fórum. Vannino Chito introduziu o debate, referindo-se ao Médio-Oriente como uma fronteira decisiva da UE, aludindo a uma recente missão de verificação de factos que o Parlamento italiano havia conduzido na região. Neste contexto, e referindo-se à PESC/PCSD, assinalou que o investimento em defesa dos 28 Estados-Membros da UE é superior ao da Rússia ou da China, mas que subsistem sobreposições e fraquezas, sendo necessário gerar sinergias que afirmem a UE como um interlocutor credível. O Presidente da Comissão Especial para os assuntos europeus do Parlamento helénico, Ioannis Tragakis, fez uma intervenção na qual saudou este processo de cooperação, sublinhando alguns pontos essenciais para debate:a segurança no Mediterrâneo, dando como exemplos a situação atual em Gaza e na Síria; a política de migrações, que afeta diretamente alguns Estados-Membros, mas que acarreta consequências para toda a UE; e o combate ao desemprego jovem, solicitando uma intervenção do Banco Europeu de Investimento (BEI) no reforço do financiamento. O Presidente da CAE do Senado francês, Simon Suttour, congratulou-se com a realização desta segunda reunião deste fórum, Em seguida, referiu-se ao semestre da Presidência italiana como um "semestre de esperança", identificando alguns domínios prioritários: agenda digital, mobilização de recursos financeiros para o investimento, horizonte 2020, project bonds, orientados para o crescimento e o emprego. Averof Neofytou, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Câmara dos Representantes de Chipre, começou por enfatizar que este fórum informal dos Parlamentos do Sul não visa ir de encontro aos países do norte da UE, mas sim reforçar as relações entre todos os Estados-Membros, fazendo compreender os problemas específicos que afetam este grupo de países. Em seguida, identificou dois desafios principais: a questão energética, que afeta todos os Estados-Membros, e a economia e emprego, pois os efeitos da retoma económica ainda não são visíveis. 23 DE AGOSTO DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________3
Carlota Ripoll, representante do Senado espanhol, referiu-se ao debate sobre a necessidade de flexibilizar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, aludindo igualmente aos progressos feitos por Espanha, comprovados pelas Recomendações Específicas por País adotadas recentemente. O representante da Grande Assembleia nacional da Turquia agradeceu a Chipre pela iniciativa, e o representante do Parlamento croata saudou o convite feito aos Estados candidatos para participarem dos trabalhos desta reunião. III. Adoção da declaração final Por fim, teve lugar um debate sobre o projeto de declaração final da Reunião, distribuído antecipadamente pela Presidência italiana. A delegação eslovena propôs o aditamento de um ponto, através do qual seja lançado um apelo a que pelo menos uma das figuras a serem nomeadas para os cargos institucionais na UE seja oriunda de um dos países do sul. No que diz respeito ao alargamento, as delegações da ARJ da Macedónia, bem como de Chipre, Albânia e Grécia pronunciaram-se a favor de uma menção específica a esta respeito. Por fim, o Presidente da CAE da AR, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) sugeriu que fosse acrescentada, na parte da declaração referente à questão da imigração, uma referência à dimensão humanitária e à necessidade de proteção das vidas em risco. Após um debate sobre estas propostas, as delegações aprovaram, por consenso, a declaração final que se anexa. Anexos: - Agenda da Reunião dos Presidentes da COSAC dos Parlamentos do Sul; - Declaração final da Reunião dos Presidentes da COSAC dos Parlamentos do Sul II SÉRIE-D — NÚMERO 33_____________________________________________________________________________________________________________4
Comissão de Assuntos Europeus Relatório da Participação da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da COSAC (Roma, Itália, 18 de julho de 2014)  Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD);   Apoio Técnico: Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE. O programa da Reunião de Presidentes da COSAC1, bem como a restante documentação2, encontram-se anexos a este relatório.  — Sessão de Abertura da Conferência O Presidente do Senado italiano, Pietro Grasso, deu as boas-vindas aos participantes, sublinhando a importância da COSAC na cooperação interparlamentar. Em seguida, referiu que os desafios demográficos e geopolíticos são determinantes para o futuro da UE e dos seus cidadãos, sublinhando ainda a ligação destes com a migração e a criminalidade organizada. Por outro lado, referiu-se à proposta de estabelecimento de uma procuradoria europeia (EPPO) e às duas visões que se opõem, afirmando que, na escolha entre soberania e resolução de problemas comuns, é necessário ser ponderado. Por fim, referiu que a COSAC é um fórum privilegiado para debates sobre temas de interesse comum, e que o seu mandato é promover troca de informação e boas práticas. Em seguida, Vannino Chiti, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado italiano, usou da palavra para dar início aos trabalhos constantes da agenda. Referiu-se à importância da COSAC poder debater os temas mais prementes da atualidade europeia, pois o contexto atual exige uma participação ativa dos Parlamentos. Referiu-se ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à Estratégia UE2020, bem como à importância central das questões que afetam o Mediterrâneo, afirmado que a emergência da imigração é uma questão que afeta todos os Estados-Membros. Como tal, notou que é necessária uma participação muito ativa da dimensão parlamentar                                                           1 O programa pode ser consultado em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/b1-9%20Draft%20Programme%20of%20COSAC%20Chairpersons%20meeting.pdf  2 A restante documentação está disponível em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/  II SÉRIE-D — NÚMERO 33_____________________________________________________________________________________________________________8
da construção europeia, incluindo o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais. Neste contexto, reiterou que a COSAC tem um papel a desempenhar nesta fase de definição da UE, aludindo aos debates relativos à sua função e ao modelo de cooperação necessário para encontrar respostas aos desafios com que a COSAC se depara. Por fim, referiu os contributos feitos por vários Parlamentos neste contexto, remetendo a discussão sobre esta matéria para a reunião plenária da COSAC, em dezembro. Michele Bordo, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados italiana, interveio de seguida, assinalando que é necessário um novo começo na UE, pois os resultados das eleições europeias demonstraram que existe uma vontade de mudança por parte dos cidadãos. Neste âmbito, a COSAC é um fórum decisivo. Sessão I. Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC e questões de procedimento  O Presidente Vannino Chiti submeteu a agenda da reunião de Presidentes da COSAC à aprovação, tendo sido acolhida por consenso. Em seguida, apresentou os principais resultados da reunião da tróica presidencial da COSAC, realizada na véspera. No que diz respeito à agenda da LII reunião da COSAC3 e ao sumário do relatório bianual4, ambos foram aprovados pela tróica, tendo a Presidência feito uma breve apresentação dos vários temas.  Iniciou-se um debate sobre a agenda, com uma intervenção do Presidente da CAE do Bundestag, G. Krichbaum, que se referiu à guerra e violência que se vive nas fronteiras da UE, transmitindo as condolências às famílias das vítimas do acidente com o voo MH307, que se despenhara em território ucraniano na véspera, em particular aos cidadãos dos Países Baixos. Como tal, sugeriu que seja incluído um ponto na agenda da COSAC plenária sobre a situação na Ucrânia.  V. Chiti respondeu que existe total flexibilidade quanto à agenda da COSAC e que os desenvolvimentos que se verificarem nos próximos meses serão refletidos no programa da COSAC de dezembro. G. Krichbaum contrapôs ao considerar que não existe na agenda da LII COSAC qualquer referência ao Leste, do mesmo modo que se encontra previsto o debate sobre a dimensão mediterrânica. V. Chiti sublinha que já está agenda a dimensão parceria oriental.                                                           3 Disponível em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/b1-9%20Draft%20Programme%20of%20the%20LII%20COSAC-ENG.pdf  4 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/52-italy-2014/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-17-18-july-2014/d1-9%20Outline%20of%20the%2022nd%20Bi-annual%20Report%20of%20COSAC.pdf  23 DE AGOSTO DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________9
A delegação lituana apoiou esta solicitação, propondo que haja uma sessão específica sobre a parceria oriental, especialmente após a queda do avião da Malaysian Airlines no dia 17 de julho, em espaço aéreo ucraniano. Por outro lado, a delegação do Sejm polaco considerou que os debates devem ser separados, pois as anteriores experiências revelaram não ser eficaz debater ambas em simultâneo.  Averof Neofytou, Presidente da CNEAE de Chipre, expressou igualmente as condolências às famílias, sublinhando, porém, a importância de a COSAC se focar também na dimensão mediterrânica. Simon Suttour, Presidente da CAE do Senado francês, considerou errada a abordagem que opõe os problemas leste e sul, pois trata-se de problemas da mesma natureza. Além disso, recordou que, durante a presidência lituana, havia apresentado uma proposta para incluir um debate sobre a dimensão sul na agenda da COSAC e que tal havia sido liminarmente rejeitado. Como tal, afirmou que a a proposta italiana é equilibrada e deve ser mantida como está.  V. Chiti interveio para reiterar que o projeto de agenda da LII COSAC tem previsto um painel que contempla ambas as temáticas, intitulado: European integration prospects: Global role of the European Union and projection of its policies in the Mediterranean and Eastern Europe. No que diz respeito ao sumário do relatório bianual, apresentou os quatro temas a serem tratados: 1. A Estratégia UE 2020;  2. O futuro da UE: instituições e Parlamentos; 3. O Mediterrâneo e o papel dos Parlamentos;4. As agências da UE e os Parlamentos nacionais Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado no final do mês de julho, sendo o prazo para respostas o dia 15 de setembro. Relativamente às cartas enviadas à Presidência, o Presidente da COSAC aludiu à iniciativa do Parlamento dos Países Baixos propondo um conjunto de  questões a serem colocadas aos próximos comissários, no âmbito das audições a realizar no PE, após a respetiva indigitação. O Presidente da CAE da Tweede Kamer neerlandesa usou da palavra para apresentar esta iniciativa, afirmando que o objetivo é que cada Parlamento nacional possa diligenciar, através de uma missiva similar, juntos dos II SÉRIE-D — NÚMERO 33_____________________________________________________________________________________________________________10
deputados europeus de cada nacionalidade para que estes considerem colocar um conjunto de questões sobre o papel dos Parlamentos nacionais na UE durante as audições aos novos Comissários. Esta carta encontra-se anexa ao presente relatório. O Vice-Presidente do PE, Antonio Tajani, usou da palavra para saudar esta iniciativa, sublinhando, porém, que os deputados ao PE devem ser inteiramente livres de colocar as questões que entenderem, pelo que esta diligência deve ser um apelo em forma de convite e não com caráter de obrigatoriedade. O Presidente da CAE da AR, Deputado Paulo Mota Pinto, assinalou que esta iniciativa é importante, sugerindo, porém, que a referência final à proposta relativa à procuradoria europeia seja suprimida da carta, pois nem todos os Parlamentos nacionais suscitaram questões de subsidiariedade neste âmbito. As delegações grega e francesa apoiaram esta sugestão, e o Presidente da CAE da Tweede Kamer afirmou que esta será acolhida. Em seguida, a Presidência italiana mencionou o projeto de carta promovido pelo Reino Unido, Dinamarca e mais alguns Parlamentos sobre os procedimentos na COSAC, anexa a esta relatório, e que foi informalmente circulado a nível administrativo. A este respeito, a Presidência afirmou que, caso esta carta venha a ser enviada oficialmente, deverá ser igualmente transmitida ao PE, enquanto membro da tróica presidencial da COSAC. Por outro lado, referiu-se à nota preparada pelo Secretariado da COSAC sobre esta matéria em 2012, e que servirá de base a quaisquer debates sobre esta matéria. Por fim, foi assinalado que é uma prerrogativa de cada Presidência determinar o programa da COSAC e respetivos oradores.  Sessão II. As Prioridades da presidência italiana do Conselho da UE O primeiro orador neste painel foi Sandro Gozi, sub-secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros italiana responsável pelos assuntos europeus, que começou por citar Heraclito ao dizer que "Nada é mais permanente do que a mudança". Como tal, afirmou que a Europa precisa de mudança, de superar o paradigma atual de perceção de diferenças norte vs. sul, credores vs. devedores, pois isto tem sido exagerado e leva a uma perda de confiança mútua. Referiu-se ao jantar informal do Conselho Europeu havido no dia 16 de julho, lamentando que a preparação não tenha sido feita de modo a obter um acordo, que ficou adiado para 30 de agosto. Por outro lado, assinalou que o discurso e o programa apresentados pelo Presidente indigitado da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao PE coincidem com algumas das prioridades da Presidência italiana, pois este semestre é a primeira etapa num processo de mudança. No que diz respeito a áreas de ação concretas, mencionou que a noção de flexibilidade na aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento significa precisamente o cumprimento das suas regras, mas 23 DE AGOSTO DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________11
de todas as regras. Além disso, e de modo a que a Europa volte a ser sinónimo de esperança e prosperidade, referiu-se ao desemprego jovem com a maior tragédia que a UE enfrenta, de momento. Por fim, revelou acreditar no papel dos Parlamentos e no reforço da dimensão parlamentar, pois é necessário aprofundar o controlo democrático e sair da "Europa da tróica e dos sherpas". O orador seguinte foi Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações interinstitucionais e administração, cujo discurso se anexa a este relatório. Destacam-se os seguintes pontos da sua intervenção: é essencial reforçar a agenda digital; a indústria é um vetor fundamental do crescimento e tem de ser dinamizado, com o objetivo de que volte a ser 20% do PIB da UE; o acordo transatlântico de comércio e de investimento (TTIP) é uma prioridade; as migrações são um desafio que dizem respeito a toda a UE. Seguiu-se um período de debate. Sessão III. Os fundos estruturais e de investimento no período 2014-2020 Esta sessão teve como primeiro interveniente o sub-secretário de Estado italiano responsável pela política de coesão e desporto, Graziano DELRIO, que começou por se referir ao apoio que a Itália sempre havia dado à política de coesão enquanto pilar da integração europeia. Aludiu, em seguida, ao bom registo na aplicação dos fundos que este Estado-Membro sempre teve, assinalando que o próximo período de programação financeira deverá ser caraterizado por esta eficiência. Afirmou, neste contexto, que tal seria decisivo para superar as dificuldades do período 2007-2013, excessivamente marcado pela crise e suas consequências. Por outro lado, DELRIO referiu ainda que é necessário assegurar a coerência entre a consolidação orçamental e o investimento público que estimule o crescimento económico, salientando a importância de todos os Estados-Membros implementarem os pré-requisitos de gestão previstos no regulamento da política regional, no quadro da governação económica e da condicionalidade macro-económica. O Comissário europeu responsável pela política regional, Johannes Hahn, foi o segundo orador deste painel, tendo começado por mencionar que a política de coesão tem sido uma ferramenta-chave para mitigar o impacto da crise, prevenindo um colapso nos países mais afetados. No que diz respeito ao novo período de programação, assinalou que esta política havia sido objeto de uma profunda reforma, fortalecendo a ligação com a Estratégia UE2020, com a governação económica da UE, designadamente no âmbito do semestre europeu e das recomendações específicas por país. Como II SÉRIE-D — NÚMERO 33_____________________________________________________________________________________________________________12
tal, concluiu que a política de coesão é, atualmente, mais estratégica, focada e orientada para resultados do que antes. Por outro lado, enfatizou ainda a importância da condicionalidade ex-ante, pois esta visa assegurar que as necessárias estruturas estratégica, legal e institucional estejam em vigor para uma eficiente e eficaz alocação dos fundos. No que diz respeito às prioridades, identificou uma das concentrações temáticas em concreto: a investigação e a inovação, designadamente o programa Horizonte 2020, encorajando os Estados-Membros a considerar esta dimensão como parte do respetivo plano de desenvolvimento económico. Destacou ainda a atenção dada à coordenação entre os vários fundos. Por fim, referiu-se ao intenso trabalho desenvolvido entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros para debater e finalizar os diversos Acordos de Parceria, pois considera que o sucesso dos investimentos nos próximos quatro anos depende das opções corretas que sejam tomadas agora.  Porém, assinalou que não se deve sacrificar a qualidade em prol da velocidade, referindo que já haviam sido adotados nove Acordos de Parceria até agora (n.d.r. Alemanha, Dinamarca, Polónia, República Helénica, Lituânia, Letónia, Estónia, Eslováquia e Chipre).5 Assembleia da República, 22 de julho de 2014. O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Mota Pinto (PSD). Anexos: — Projeto de carta da Tweede Kamer dos Países Baixos sobre as audições aos próximos Comissários; — Projeto de carta de algumas delegações sobre os procedimentos na COSAC; — Discurso de Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações interinstitucionais e administração.                                                           5 O ponto de situação da negociação dos Acordos de Parceria poder ser consultado em http://ec.europa.eu/regional_policy/newsroom/detail.cfm?LAN=en&id=1506&lang=en  23 DE AGOSTO DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________13
II SÉRIE-D — NÚMERO 5 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na III Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Vilnius, em 5 e 6 de setembro de 2013. Delegação da AR :  Deputado Marcos Perestrello (PS), Comissão de Defesa Nacional (CDN);   Deputado António Rodrigues (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP);  Deputado Sérgio Azevedo, (PSD), Comissão de Assuntos Europeus (CAE);  Deputado Paulo Pisco (PS), CNECP  Deputado Alberto Costa (PS), CAE; Apoio Técnico:  Bruno Dias Pinheiro, Representante Permanente da AR junto da UE. O Parlamento lituano, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Vilnius, nos dias 5 e 6 de setembro, a III Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD. Esta Conferência, cujo programa se anexa1, contou com a participação de todos os Parlamentos nacionais da UE, bem como o Parlamento Europeu (PE)2. Toda a informação sobre esta Conferência, bem como as fotografias e registo vídeo, podem ser encontrados em: http://www.lrs.lt/intl/presidency.show?theme=279&lang=2&p_sp_reng_id=14 Reunião da Comissão ad-hoc para a revisão do Regulamento Os trabalhos iniciaram-se com uma reunião dos representantes das várias delegações na Comissão ad-hocpara a revisão do regulamento da Conferência, estabelecida nos termos das Conclusões das I e II Conferências Interparlamentares sobre a PESC/PCSD, em Paphos e Dublin. A AR esteve representada nesta reunião inicial Comissão ad-hoc pelo Deputado Marcos Perestrello (PS, Comissão de Defesa Nacional). A Presidência lituana havia solicitado às várias delegações que lhe submetessem antecipadamente as propostas de emenda ao regulamento, de modo a poderem servir de base ao trabalho desta Comissão.  No início dos trabalhos, a Presidência deu nota do debate preliminar havido no Grupo de Trabalho (GT)3 que foi estabelecido para coadjuvar esta Comissão e que viriam a merecer o acordo da Comissão ad-hoc relativamente ao procedimento a seguir:                                                           1 Disponível em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/EN_IC%20CFSP%20CSDP_PROGRAMA%202013-09-03.pdf   2 Além dos estados candidatos e países europeus membros da NATO. Lista de participantes em http://renginiai.lrs.lt/renginiai/EventDocument/1ce0171a-1309-477c-ae0c-a784d73fd8aa/CFSP-CSDP%20FINAL%20List%20of%20Participants_09_06_EN.pdf  3 Composto por um representante de cada um dos Parlamentos do Trio, do PE, de Chipre (Presidência anterior da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE CPPUE) e da Itália (Presidência da CPPUE em 2015, quando se tomar a decisão final).
2 DE NOVEMBRO DE 2013 23 do Panamá, à SEGIB e ao PARLATINO, reconhecendo os esforços envidados para a realização do IX Fórum Parlamentar Ibero-americano.  Agradeceu ainda a todos os participantes, exultando empenho e o espírito construtivo que predominou em todas as Mesas de trabalho e na Sessão Plenária, referindo que as conclusões alcançadas no Fórum, e que devem servir como orientação num futuro imediato, irão permitir o início de uma nova etapa que se afigura com êxito para todos os países da região Ibero-americana, ao serem presentes à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, Prosseguiu, salientando que sob o tema inspirador “O papel político, económico, social e cultural da Comunidade Ibero-americana no Novo Contexto Mundial”, o Fórum tinha sido estimulante e rico em reflexões, referindo que de acordo com as palavras dos intervenientes, apesar de serem uma comunidade e uma família muito diferentes, esse facto não os impede de alcançar as metas mais ambiciosas.  Com o Fórum será garantida a sustentabilidade de uma Ibero-américa próspera e democrática através de uma educação universal e de qualidade dos cidadãos, e atingir esta meta depende de cada um dos seus países. Apesar das desavenças históricas entre os países da Ibero-américa, foram superados os obstáculos e encontrado o caminho para a solução e para a paz, pelo que o IX Fórum faz um apelo permanente ao diálogo entre todos os Parlamentos. Recordou ainda que os Parlamentos da Ibero-américa devem ser peças protagonistas no desenho e na execução de iniciativas que permitam alcançar a prosperidade e a paz.  Seguiu-se a intervenção do Vice-Presidente da Mesa Diretiva do Senado do México, Luis Sánchez Jiménez, enquanto país anfitrião do próximo Fórum, que expressou os seus agradecimentos e o prazer em acolher todos os parlamentares ibero-americanos no México, em 2014, para trabalharem em conjunto no X Fórum Parlamentar Ibero-americano, que reconhece como um instrumento eficaz para ajudar ao desenvolvimento dos países da Ibero-américa. Terminou dirigindo uma saudação à Ibero-américa. Assembleia da República, 24 de outubro de 2013 Anexos:  1. Intervenção do Vice-Presidente da Assembleia da República; 2. Conclusões das Mesas de trabalho; 3. Declaração Final do IX Fórum Parlamentar Ibero-americano; 4. Programa. Nota: Os anexos encontram-se disponíveis e podem ser consultados nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 12 de outubro de 2013     II Série-D — Número 2XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                                   S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República na reunião interparlamentar sobre “Financiamento do Cinema Europeu”, que teve lugar em Paris, nos dias 18 e 19 de junho de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação e da Rede Parlamentar “Mulheres Livre de Violência”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Madrid, nos dias 16 e 17 de setembro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 4.a Parte da Sessão de 2013, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, de 1 a 4 de outubro de 2013.
12 DE OUTUBRO DE 2013 3 Parte III – ReuniõesAs reuniões interparlamentares realizaram-se em duas sessões, uma no dia 18 de junho de 2013 vocacionada para as representações parlamentares dos Estados-membros, em que estiveram presentes por parte da Assembleia da República Portuguesa a Deputada subscritora deste relatório e o Deputado Miguel Tiago do Partido Comunista Português e outra no dia 19 de junho vocacionada para os agentes do sector, em que participaram os Deputados referidos e um representante do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). Na reunião de dia 18 de junho a Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus enquadrou o tema em agenda, e exortou todos os Parlamentos nacionais a assumirem posições sobre os principais aspetos da Comunicação em discussão pública uma vez que o futuro do cinema europeu tem por base o apoio territorial. No seu entender, esta matéria teria de fazer refletir a comissão e a forma que os Estados-membros teriam de fazer era analisar a proposta de comunicação e demonstrar a preocupação em face das alterações que neste domínio lá estavam vertidas. De seguida solicitou a que as várias representações parlamentares expusessem as posições dos seus parlamentos relativamente às matérias em causa. No decurso da discussão foi entendido que na questão do cinema havia, de facto, um interesse cultural e económico dos vários parlamentos dos Estados-membros, tendo os membros de diferentes parlamentos europeus presentes expressado as suas posições sobre a Resolução da Assembleia Nacional Francesa, bem como sobre o tema em geral. Assim, a força da exceção cultural provinha de uma necessidade de preservar o espaço e a identidade individual de cada Estado-membro, sendo a base da criação da União Europeia. Os Deputados, representantes do Parlamento Português, assumiram o compromisso de suscitar o debate deste tema na Assembleia da República, no sentido de assegurar uma pronúncia sobre o projeto de Comunicação em tempo útil. Parte IV – ConclusãoA Assembleia da República votou por unanimidade, no dia 28 de junho, o Projeto de Resolução n.o 775/XII (2.a) apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Esta proposta visou criar as condições necessárias para que o Parlamento se pronunciasse sobre a proposta de Comunicação, defendendo a possibilidade de territorialização das despesas resultantes dos apoios à produção cinematográfica e audiovisual, com base na defesa da diversidade cultural e artística e na valorização dos profissionais e dos serviços de cada país. Lisboa, 6 de setembro de 2013. ———
II SÉRIE-D — NÚMERO 2 4 Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa reunião da Comissão da Igualdade e Não-Discriminação e da Rede Parlamentar “Mulheres Livre de Violência”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Madrid, nos dias 16 e 17 de Setembro de 2013 Relatório n.o 80 No dia 16 de setembro de 2013, participei numa reunião conjunta da Comissão da Igualdade e Não Discriminação e da Rede Parlamentar “Mulheres Livres de Violência”. Presidi aos trabalhos da audição subordinada ao tema “The economic dimensions of violence against women”, tendo feito as intervenções inerentes à função. Foram oradores convidados: Blanca Hernandéz – Comissária para a Violência de Género, do Governo espanhol; Javier Truchero, advogado; Melissa Morbeck, Director Executivo da Corporate Alliance Against Domestic Violence. Durante o debate fiz uma intervenção colocando as seguintes questões: — Qual o impacto da crise económica na violência contra as mulheres? Estão os orçamentos públicos a baixar nas medidas de combate a este tipo de violência? — O número de casos de violência de género está a subir? — Há conhecimento de casos de violência económica sobre as mulheres levados a tribunal? É fácil à vítimas fazer prova de sofrerem de violência económica? Seguidamente, fiz uma intervenção de apresentação de uma versão preliminar do relatório que estou a elaborar subordinado ao tema “Prostitution and Human Trafficking in Europe”. No Anexo A, constam as notas sumarizadas que serviram de base a esta apresentação. No contexto desta temática, o Ministro dos Assuntos Internos de Espanha, Jorge Fernández Diaz, fez uma intervenção. No final fiz uma nova intervenção, em resposta às questões suscitadas por vários colegas durante o debate. Também, nesta reunião, fiz uma intervenção dando conta detalhada do estado da arte do relatório que estou a elaborar sobre “Violence against women in Europe”, e do resultado das missões de apuramento de factos que já realizei à Suécia e à Alemanha. As notas resumidas desta intervenção estão transcritas no Anexo B do presente relatório. Assembleia da República, 26 de setembro de 2013. O Deputado do PSD, José Mendes Bota.