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Definir um sistema de comparticipações do Estado nos medicamentos significa exactamente determinar, por um lado, quais os medicamentos em que todos nós pagaremos o que cada um de nós vier a comprar e, pelo outro, qual a parte que pagamos todos e qual a parte que paga o que compra - e, em princípio, toma - o medicamento. Este aspecto é extremamente importante e deve ser claro no momento em que se tomam opções ou se discute o que se decidiu.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Este raciocínio tem profundidade!...A Oradora: - O que está em causa não é o que pode ou não ser prescrito, o que pode ou não ser vendido ou o que pode ou não ser tomado.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É o que pode ser comprado!A Oradora: - O que está em causa é saber quando é que é legítimo, e em que medida é que é legítimo, ir ao bolso do contribuinte, de todos os contribuintes, buscar parte do que - ou tudo o que - custa um medicamento que um cidadão toma.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Assim, vai ao bolso do doente!A Oradora: - Situar assim a questão do lado da liberdade de prescrição do médico, do lado da liberdade de comprar e de tomar do doente, ou do lado do interesse de vender da empresa, ou ainda do lado do interesse no emprego do trabalhador da empresa farmacêutica, é ver as coisas de uma forma extremamente parcial e eventualmente incorrecta.Aplausos do PSD.A questão fundamental é a de saber se o Estado paga ou não paga o medicamento que um indivíduo compra - e eventualmente toma, isto é, se pagamos ou não pagamos todos. Compreender-se-á que, postas as coisas nestes termos, nos devemos perguntar quando é que é legítimo fazer todos os cidadãos pagarem o que cada um toma e que devemos necessitar de uma forte razão para decidir nesse sentido. Se temos de responder a um cidadão sobre por que é que não comparticipamos ou por que é que comparticipamos de certa maneira um determinado medicamento que ele toma, temos também de responder a todos os outros sobre por que é que os obrigamos a comparticipar o que o primeiro toma.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Postas as coisas, do meu ponto de vista, no sítio certo, vejamos que modificações ocorreram.
25 DE MAIO DE 1988 3723A principal tem a ver com a introdução do factor preço a meditar, para além, obviamente, do da eficácia terapêutica, na decisão que se toma de comparticipar ou não. Compreender-se-á porquê à luz do que eu anteriormente disse. Se vamos obrigar todos os cidadãos a comparticipar naquilo que um toma, que só os obriguemos, para eficácias terapêuticas semelhantes, quando o preço é razoável; se o nosso objectivo pode ser obtido com 1000$ ou com 2000$, podemos aceitar que o doente possa escolher ou que o médico o convença a optar pelo medicamento de 20001. Mas com que legitimidade devemos obrigar todos os outros a pagar mais só porque o médico, ou eventualmente o doente, prefere o medicamento mais caro?Protestos do PCP.É claro que este critério fundamental, a meu ver e postas as coisas no lugar, inquestionável, semelhante ao que se passa em outros países europeus, não é de aplicação necessariamente fácil. Dele resulta uma série de consequências possíveis, parte das quais se traduzem em instrumentos legitimados pelo Decreto-Lei n.o 157/88, princípio referido de que estamos já a fazer e faremos, óbvia e sistematicamente, aplicação.
Mantivemos três escalões de comparticipação, à semelhança do que se fazia desde 1985, baseados na eficácia terapêutica do medicamento. Não comparticiparemos agora produtos de higiene ou de conforto ou de eficácia terapêutica muito posta em causa.
A propaganda de medicamentos passa a ser obrigada a referir o custo do tratamento em causa, por forma que o médico que prescreve possa ter consciência daquele custo. Estamos também a elaborar, à semelhança do que se faz em Espanha ou em França, fichas de transparência ...O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Transparência?!A Oradora: - ..., isto é, instrumentos destinados ao médico e que revelam os custos comparados das alternativas terapêuticas possíveis. Acções de formação neste domínio começam a agora a ser levadas a cabo, nomeadamente ao âmbito do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul.
Quase simultaneamente passámos a dispor de mecanismos de controle administrativo do processo de prescrição. Arrancou este mês o controle de todas as receitas passadas nos centros de saúde, efectuado com base numa etiqueta com o código de barras correspondente ao número do clínico responsável. É agora possível detectar fraudes que vinham sendo denunciadas, determinar o perfil médico e corrigir grandes anomalias e assimetrias.
Não é senão o que se passa nos outros países, em geral com excelentes resultados, e só mesmo a aposta na ignorância dos outros pode ter justificado o agitar de espantalhos e de mentiras sobre este assunto - para além da conjuntura, claro - a que assistimos nos últimos dias.Vozes do PCP: - Está escrito!A Oradora: - É que nós apostamos em que o Estado pode ser melhor gestor dos seus interesses - dos interesses dos cidadãos - e não tem de, lá porque é Estado, se deixar sistematicamente enganar.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É óbvio que o que não gastamos inutilmente a pagar o que não devemos reverterá para muito que há a fazer - e a pagar - noutras áreas dos cuidados de saúde. Também aqui gerir melhor se traduzirá em mudar a face da saúde em Portugal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, num debate em geral sobre a política da saúde cabem referências a certos domínios e questões que mais afligem os cidadãos portugueses. Mudanças aqui também estão previstas no Programa do Governo.
Começo com a questão das urgências. Lembram-se de que há algum tempo atrás era esse o tema dominante?O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Então, agora já não é?!A Oradora: - Agora cedeu o passo a outros e não é por acaso. É que foram tomadas medidas decisivas que fizeram recuar o alcance da questão na área metropolitana de Lisboa.
Passo a enumerar...O Sr. Fernando Gomes (PCP): São Francisco Xavier!A Oradora: - ... a criação de um terceiro pólo de urgência hospitalar na cidade de Lisboa, com a abertura do Hospital de São Francisco Xavier e a articulação com os hospitais da zona, a ampliação do banco do Hospital de São José, a articulação do banco do Hospital de Santa Maria com o Hospital de Pulido Valente, a plena entrada em funcionamento do Hospital do Barreiro, a abertura da central de orientação de doentes urgentes, o equipamento e reactivação dos serviços de atendimento permanente, o recurso, quando necessário, a camas de unidades privadas, o treino de tripulantes e equipamento em ambulâncias de novos postos de emergência médica a cargo de bombeiros, são medidas que tomámos e que têm vindo a desanuviar muito o panorama negro que herdei.
Muito há a fazer, é verdade, Srs. Deputados, mas lá iremos; o que está em causa numa larga medida é o padrão de utilização dos serviços de saúde pelos utentes e o esquema de funcionamento ao longo do dia das unidades de saúde. Uma coisa e a outra estão a ser solicitadas - e vão ser solicitadas - à mudança.
Neste momento há um hospital cujo serviço de urgência me suscita uma grande preocupação. Não se situa em Lisboa: com efeito, é o de São João, no Porto. A abertura separada de uma urgência pediátrica foi aqui uma medida muito importante, mas outras há a adoptar, que estamos neste momento a encarar. A central de orientação de doentes urgentes começará a funcionar este ano também no Porto.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É uma maravilha! É um mar de rosas!...A Oradora: - A droga é questão que tem vindo a alarmar a opinião pública e a sensibilizar crescentemente as instituições entre nós. O Governo adoptou, como se sabe, um plano interministerial de luta contra
3724 I SÉRIE - NÚMERO 91a droga, denominado Projecto VIDA, cuja coordenação, nos aspectos não repressivos, cabe agora ao Ministério da Saúde.
Estão em curso programas de formação e de informação com o objectivo de prevenir a toxicomania. Abriu em Março uma «linha aberta», que responde por carta e telefone aos problemas colocados.
Foi criado em 1987, em Lisboa, o chamado Centro das Taipas, onde, articuladamente, existe um serviço de urgências, um internamento para desintoxicação, um centro de dia, um centro de noite e uma consulta para toxicodependentes. Este ano o Centro articular-se-á com consultas mais próximo dos utentes na área da Grande Lisboa.
No Algarve abriu um serviço de prevenção e apoio a toxicodependentes, onde já funciona uma consulta externa e que alargará ao longo do ano a sua acção.
No Porto abrirá este ano uma unidade concebida em termos semelhantes ao Centro das Taipas.
A gestão e articulação de todos os meios terapêuticos do Estado caberá em breve ao Ministério da Saúde, que está a montar uma estrutura para o efeito.
O cancro está hoje no centro das preocupações das Comunidades Europeias em matéria de saúde, com o lançamento da campanha «Europa contra o cancro», que, nomeadamente, significa um grande empenhamento na informação para a prevenção, o rastreio e o diagnóstico precoce e a coordenação da investigação. Como se sabe, ocorreu de 1 a 8 de Maio uma semana no âmbito daquela campanha e o ano de 1989 será a ela dedicado. Também em Portugal estamos a empenhar toda a nossa atenção no combate a esta doença, que desde sempre preocupa muito especialmente todos nós.
Um plano nacional de combate ao cancro está previsto no Programa do Governo e em preparação no Conselho de Oncologia. A passagem do Instituto Português de Oncologia para o Ministério da Saúde, garantindo uma articulação necessária e antes muitíssimo difícil, a criação daquele Conselho, a institucionalização dos há tantos anos sabidos como indispensáveis registos oncológicos no IPO, nos hospitais e nos centros de saúde, a criação de um ciclo de estudos especiais em oncologia, os grandes investimentos em curso, são medidas já tomadas, a que muitas outras se seguirão. Destaco, em especial, a formação, agora a ser preparada, de citotécnicos, indispensáveis ao rastreio sistemático do cancro do colo do útero, e o lançamento de cuidados de rastreio, nomeadamente a cargo de instituições particulares de solidariedade social, como as que já existem em Santo Tirso e em São João da Madeira e a que virá a existir em Évora. Neste plano se inserem também as campanhas antitabaco e antiálcool.
As doenças do coração, sendo das que mais vitimam os Portugueses, têm também vindo a merecer-nos uma especial atenção. Mencionaria agora o esforço feito em unidades de ponta no âmbito da cirurgia cardíaca. Entraram em funcionamento serviços desta área no Hospital de Santa Maria e nos Hospitais da Universidade de Coimbra, um e outro agora em velocidade de cruzeiro; foi institucionalizado um centro de responsabilidade e de custos no serviço de cirurgia cárdio-torácica do Hospital de São João; foi colocado no Hospital de Santa Marta um sofisticado equipamento de hemodinâmica, no valor de 350 000 contos, que proporcionará um notável desenvolvimento da cirurgia cardíaca; é
apoiado pelo Estado o lançamento do Instituto do Coração, ligado ao Hospital de Santa Cruz, onde em 1986 se fez a primeira transplantação de coração entre nós e que tem vindo a ser melhorado no equipamento que possui.
O desenvolvimento dos transplantes, em particular de rins, cujo interesse, em termos humanos e financeiros, é óbvio, é uma das nossas principais preocupações. Tomámos medidas que, esperamos, nos virão a permitir duplicar o número de transplantes e que consistem, nomeadamente, em estimular, em termos financeiros, quer os hospitais que procedem a transplantes, quer aqueles onde se fazem colheitas. Estamos esperançados em que mais hospitais se juntarão a uns e a outros, como recentemente aconteceu com o Hospital de São Francisco Xavier.
A sida preocupa hoje seriamente as autoridades sanitárias em todo o mundo. Lembro que em Janeiro teve lugar em Londres uma reunião dos ministros da saúde de todos os países, o que aconteceu pela primeira vez na história da OMS, e o assunto foi justamente a sida. Sabemos que a estagnação possível da doença dentro de alguns anos depende dos comportamentos preventivos que formos hoje capazes de adoptar, já que de pouco podemos agora valer aos indivíduos que contraíram já a infecção, tantos deles antes de ela ser conhecida. Em Portugal tinham sido notificados em 23 de Maio de 1988 128 casos de doença desenvolvida. Em 31 de Dezembro de 1987 tínhamos 8,7 casos por milhão de habitantes, contra 53,8 na Suíça, 55,3 na Franca, 21,6 no Reino Unido, 28,8 na Holanda, 44,7 na Dinamarca e 27,4 na Alemanha, por exemplo: nos EUA havia então 216 por milhão de habitantes. Se entre nós a situação é, comparativamente, menos grave do que em muitos outros países, como se vê, só temos, apesar disso, razões para não abrandar a vigilância e para prosseguir o esforço de educação e informação dos cidadãos.
As actividades a levar a cabo em 1988 incluem a continuação da vigilância epidemiológica da sida completamente desenvolvida e, da vigilância de casos de complexo relacionado com a sida e de portadores assintomáticos, o desenvolvimento do laboratório de referência e o controle dos outros laboratórios, o estudo da necessidade de pesquisa de anticorpos anti HIV2 em sangue para transfusões, a revisão e elaboração de normas, o desenvolvimento e coordenação da investigação, o equipamento de hospitais e sobretudo a prossecução do esforço de informação e de educação. Está em execução já um plano estratégico de educação para prevenir e combater a sida, a estender-se pelos anos de 1988 a 1990.
A política de saúde mental saltou repentinamente para a atenção da opinião pública em virtude do anúncio da projectada alienação do terreno onde se encontra o Hospital de Júlio de Matos. Independentemente de considerações sobre o resto - que, aliás, já tive ocasião de fazer nesta Casa -, considero positivo que se alargue o debate em torno de questão tão importante e que em Portugal se abre bem depois do que aconteceu em outros países. A inércia em que aqui se vivia em muitos sectores foi alterada; é bom que se discutam, se possível desapaixonadamente, e se escolham as soluções, de preferência de acordo com o que se professava e que a conjuntura não deveria modificar tão facilmente. No Ministério da Saúde estamos em plena
25 DE MAIO DE 1988 3725fase de cumprimento do programa de saúde mental, que o meu antecessor aprovou em 1985 e que prevê a criação de centros de saúde mental inseridos na comunidade, com continuidade de assistência dos cidadãos pelos técnicos de saúde, em particular pelo médico.
Deixei para o fim uma referência a um domínio que me é particularmente caro e que é prioritário na política do Ministério que dirijo: é o da saúde materna e infantil.Vozes do PCP: - Oh!A Oradora: - O nosso objectivo é, neste domínio, como noutros, aproximar os nossos índices dos países das Comunidades Europeias.
Permito-me referir alguns aspectos do que tem sido feito neste domínio, em que julgo termos todas as razões para estarmos optimistas.
Referi já que estamos a executar um plano que permitirá que no fim de 1989 possamos dizer que se pode nascer em Portugal com segurança, desde que nos locais reconhecidamente idóneos. Em 1988 serão feitos investimentos, para os colocar nas condições que reputamos necessárias, em dezasseis hospitais distritais e seis centrais, no valor total de 426 000 contos; estas acções partiram de um levantamento exaustivo das condições existentes em todos os hospitais e referem-se aos serviços de obstetrícia e neonatologia.
Muitos têm entendido mal e espalhado toda a espécie de informações erradas em relação às exigências que agora fazemos sobre as maternidades que devem existir. Cómodo, Srs. Deputados era deixar tudo como estava. Mas, como não posso, nem quero, alienar a responsabilidade que assumo no Ministério da Saúde, escolhi o caminho da exigência: não permito que se continue a fazer partos em locais insuficientemente preparados e onde o número de nascimentos é inferior ao limiar de treino para o pessoal e de segurança para as mães e os filhos.Aplausos do PSD.As pequenas maternidades, mesmo que pudessem ter as condições físicas indispensáveis, são perigosas, porque não são suficientemente utilizadas para que o pessoal esteja preparado para tudo. A descida da mortalidade perinatal e da morbilidade infantil depende, numa grande medida, da lucidez e determinação neste ponto ...O Sr. Fernando Gomes (PCP): - É por isso que se está a voltar à antiga!A Oradora: - Em 1988, em Portugal, já não há direito que se deixe portugueses nascerem em locais insuficientemente seguros, quando noutros as mães e os filhos têm muito melhores condições.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Em casa! Nascem em casa!...A Oradora: - A entrada em funcionamento em 1987 em torno de Lisboa do subsistema de transporte de recém-nacidos em alto risco já permitiu salvar a vida e a saúde de centenas de bebés, permitindo o seu transporte rápido em ambulância preparada em pessoal e equipamento para os serviços de neonatologia da capital. O serviço será estendido a Coimbra e ao Porto.
O programa nacional de vacinação foi reforçado em 1987 com a imunização contra a papeira, que passa a ser ministrada aos quinze meses a todas as crianças juntamente com a imunização contra o sarampo e a rubéola.
Prosseguiu o esforço de desenvolvimento dos serviços de planeamento familiar, prestados em todos os centros de saúde e em pane das suas extensões.Vozes do PCP: - É falso!A Oradora: - Segundo avaliação da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, mais de 70% das mulheres em idade fértil praticam entre nós o planeamento familiar, o que é dado extremamente satisfatório.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Tomam a pílula!A Oradora: - Os indicadores de saúde materna e infantil têm vindo a decrescer com regularidade entre nós. A taxa de mortalidade infantil atingiu em 1986 o seu valor confirmado mais baixo de sempre, 15,9%. Em relação a 1987, temos já confirmado que a relação entre o número de nados-mortos e o número de nados-
-vivos desceu em 10%.Vozes do PCP: - Isso também é falso!A Oradora: - Por outro lado, a taxa provisória da mortalidade infantil comunicada pelo Instituto Nacional de Estatística à Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários para 1987 é de 14,2%, o que, se se confirmar, como tudo indica, traduz uma nova quebra e um novo avanço no sentido, que tanto desejamos, de aproximação às taxas europeias, cada vez mais difícil quanto mais baixas as taxas são.Aplausos do PSD e protestos do PCP.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Os médicos são formidáveis. Grandes médicos!...Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas urgências, em relação à droga, ao cancro, às doenças cárdio-vasculares, aos transplantes, à sida, à saúde mental, à saúde materna e infantil, como em outros domínios, que agora não vou referir, as coisas mexem entre nós. Aqui também estamos a mudar a face da saúde em Portugal.
Permitam-se ainda umas palavras sobre a cooperação no domínio da saúde com os países africanos de expressão oficial portuguesa. Uma página de viragem está neste momento a ser escrita. Inserida na política geral de cooperação com esses países, beneficiando da estabilidade política e do clima de confiança que se estabeleceu, a cooperação em saúde tem agora condições únicas para avançar, como tem avançado. É uma área em que a assistência assume um carácter humanitário, em que as trocas se fazem usando a capacidade de comunicar e de nos compreendermos e que os africanos que falam português e nós próprios temos em comum.Aplausos do PSD.
3726 I SÉRIE - NÚMERO 92Vou terminar. Faço-o consciente de que mostrei, relatando factos, que as coisas estão a mudar...O Sr. João Camilo (PCP): - A Sr.a Ministra vai mudar, com certeza!A Oradora: - ..., explicando princípios e políticas, que os factos se inserem em programas globais de actuação harmónicos e correctos, indicando metas que visamos, e vamos obter, uma nova face da saúde no nosso país.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Saúde, os Srs. Deputados Vidigal Amaro, Ferraz de Abreu, João Corregedor da Fonseca, João Camilo, Fernando Gomes, Nogueira de Brito, Jerónimo de Sousa, Isabel Espada e Carlos Brito.
Srs. Deputados, O PCP manifestou interesse em que a sessão terminasse um pouco antes das 13 horas, uma vez que quer estar presente no funeral do ex-deputado Francisco Miguel, que vai ter agora lugar. Ouvimos todas as bancadas e nenhuma se opôs. Face a esta situação, suspendo já a sessão, pedindo a todos os Srs. Deputados que façam um esforço no sentido de, por volta das 14 horas e 30 minutos, estarem aqui presentes, a fim de reiniciarmos os trabalhos a essa hora. Isto porque ainda temos tempo disponível que permite um longo debate.
Está suspensa a sessão, que recomeçará às 14 horas e 30 minutos.Eram 12 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas.Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Camilo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Deputado João Camilo, estamos numa Câmara política e este é um debate eminentemente político. Nestas circunstâncias não cometo a ingenuidade de pensar que este debate acontece por acaso ou que a data para que foi programado é fortuita.
Não pense V. Ex.a que o Grupo Parlamentar do PSD está hoje, aqui, a participar neste debate e que considera que tudo são rosas!...
Perfilho inteiramente algumas críticas feitas quer por V. Ex.a quer por alguns deputados da sua bancada. Nesse sentido, dar-lhe-ei alguns exemplos: as verbas são escassas, os recursos humanos são insuficientes, o PIDDAC deveria ser aumentado; estou, pois, 200% de acordo em relação a alguns aspectos que focou na sua intervenção.
Também me sinto perfeitamente à vontade para lhe dizer que estou pessoalmente convencido de que o PCP está fortemente convicto de que perfilha uma posição correcta e de que está na posse da razão. Cabe-nos a nós, PSD, de acordo com a nossa perspectiva, demonstrar, aqui, que isso não é verdade, na medida em que os Portugueses já o demonstraram e repetidamente. V. Ex.a poderá dizer que está cansado deste argumento, mas ele só se repete de quatro em quatro anos, portanto daqui por três anos e quatro meses falaremos!
No entanto, este debate, apesar da sua natureza eminentemente política, deve demonstrar alguma coerência, que, a meu ver, e em relação à intervenção de V. Ex.a, não existe. Senão vejamos: actualmente o PCP, em relação à definição de uma política de saúde, é perfeitamente incapaz de definir, com coerência, uma política geral e global. Porquê? Porque optou por apanhar as pequenas franjas de descontentamento, venham elas de onde vierem e tenham o preço que tiverem.
Esta atitude tem um custo, que se traduz na defesa de posições contestadas frontalmente pelo próprio PCP, em que o Sr. Deputado evitou cair, mas a que, por certo, não conseguirá escapar no decorrer do debate.Risos do PCP.Lá chegaremos .... temos a tarde toda para fazer com que isso aconteça.
Gostaria de colocar-lhe uma questão concreta e muito directa, que vem no seguimento da questão que há dias atrás levantei, por altura da discussão do problema da dedicação exclusiva dos médicos no internato complementar, quando o PCP disparou um chuto no seu próprio pé. A questão é esta: o artigo 64.o da Constituição diz que o sistema de saúde é universal, geral e gratuito. V. Ex.a assumiu-se, nesta Câmara, como um acérrimo defensor desse sistema. Não tenho dúvidas de que ele possa ser universal e geral, mas também não tenho dúvidas de que não é. No entanto, gostaria que V. Ex.a me explicasse como é que o sistema pode ser gratuito, ou seja: é ou não verdade que o sistema nacional de saúde, que temos e que os senhores partilham que continue, custa aos Portugueses, em geral, e a todos os contribuintes (nos quais estamos incluídos) mais de 200 milhões de contos? É ou não uma utopia definir e defender que o sistema deve continuar a ser como está consagrado na Constituição, ou seja, geral, universal e gratuito?
Pelo que me é dado observar, esta pergunta concreta, mas extraordinariamente simples, justifica que o «ponto» situado ao seu lado lhe bufe umas coisas. Só por isso, considero que a minha pergunta é positiva!O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado, as suas palavras não são muito dignas!O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - O senhor é muito novo, não é do tempo dos «bufos», não é desse tempo!O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Isto não é a televisão de Macau!
Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue, ouvi-o com muita atenção e gostaria de esclarecê-lo de que a data para a realização deste debate não foi escolhida pelo PCP, mas resultou do consenso entre a Sr.a Ministra da Saúde e o Governo, que indicaram o dia 24 em contraposição ao dia 31, inicialmente proposto pelo PCP. Portanto, não é verdade que a data para este debate se identifique com alguma oportunidade especial, como o Sr. Deputado quis fazer crer à Câmara.
25 DE MAIO DE 1988 3727O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Não é verdade Sr.a Ministra? Então diga! Não foi por proposta do Governo?Risos dos membros do Governo presentes.O Orador: - Tendo em atenção o que o Sr. Deputado diz, parece que não vale a pena discutirmos seja o que for nesta Câmara. Como os senhores foram eleitos, com uma maioria, em 19 de Julho, não vale a pena discutirmos nada, porque os senhores têm a maioria e naturalmente decidem tudo aquilo que quiserem. Por que razão havemos então de estar aqui a discutir?! A discussão não é necessária! Os senhores têm sempre razão .... a razão está sempre do vosso lado!.... tudo o que dizem está certo!... Portanto, o facto de estarmos aqui a discutir parece um puro exercício de inutilidade!...
Gostaria ainda de dizer que o Sr. Deputado, com certeza, não tem lido as análises e os estudos sobre questões de saúde que, de há muito, fazemos publicar.
Com efeito, temos uma política de saúde global e coerente, definida desde há muitos anos, coisa que o PSD - tanto quanto eu sei - não tem. E, Sr. Deputado, é a constatação desta realidade que poderá levar o seu argumento a voltar-se contra si.
É ainda com curiosidade que noto que a argumentação do Sr. Deputado em relação à questão dos medicamentos é semelhante à da Sr.a Ministra.
Com efeito, entende a Sr.a Ministra que, como alguns consomem medicamentos, todos os outros são «coitadinhos», porque têm de pagar os medicamentos que aqueles consomem.
O Sr. Deputado faz uma argumentação semelhante dizendo assim: como é que podemos pensar num serviço gratuito?! Nesse caso, andamos todos nós a pagá-lo!
Sr. Deputado, é justo que os serviços de saúde tenham de ser suportados por todo o País, é o que se chama solidariedade social. É natural que assim seja. E se é natural para a saúde, é-o também para a Segurança Social.
Não percebo como é que o Sr. Deputado, que se diz social-democrata, não percebe este raciocínio tão simples!...Aplausos do PCP.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Então, pagam os ricos e os pobres!Vozes do PCP: - Pagam os impostos!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, estão inscritos os Srs. Deputados Valdemar Alves e Vieira Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Deputado Vidigal Amaro, depois de ouvir a sua intervenção suscitaram-se-me algumas questões.
Fiquei com a impressão de que, no elenco de desgraças que V. Ex.a relatou, se preocupou mais em apontar as desgraças que as soluções para elas. Em meu entender, um debate para ser válido e útil terá de apresentar algumas soluções. Recordo, no entanto, que falou na carta hospitalar, na carta sanitária, mas esses aspectos não passam de generalidades a que estamos habituados e que não nos fazem avançar.
Antes de colocar-lhe algumas questões, gostaria de fazer um pequeno preâmbulo para dizer que, segundo entendi - talvez mal -, a intervenção do Sr. Deputado manifesta uma grande apologia à medicina privada, ...Risos do PCP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - É verdade!O Orador: - ... porque, de facto, todos os serviços oficiais funcionam mal.
Tendo em atenção os vários aspectos que focou, existe um que me é particularmente caro e que diz respeito aos atrasos nas consultas nos centros de saúde. Acerca dele gostaria de colocar-lhe duas ou três questões.
O Sr. Deputado entende que os atrasos das consultas nos centros de saúde resultam do facto de o ratio «1 médico para 1000 utentes» ser de mais ou entende que esses atrasos resultam de vícios - que talvez até não sejam integralmente da responsabilidade dos clínicos gerais, uma vez que estes se inserem num sistema já viciado - que são consequência de um subaproveitamento dos horários que lhes são destinados?
Ou será ainda que entende que resultam de uma deficiente e deturpada interpretação da lei em vigor, que leva a que sejam feitas consultas apenas a oito doentes, com intervalos de meia em meia hora, chegando o médico, em alguns casos, a estar à espera que a meia hora passe? Ou entende que resultam de uma má programação das treze ou das dezasseis horas, conforme o regime de trabalho, que, se fossem programadas nas valências correctas, em vez de serem todas juntas nas vinte horas da consulta expressa, em termos de consultas de crianças, de grávidas e de idosos, poderiam possibilitar que às dezasseis horas se retirasse uma carga excessiva de consultas?
Todos estes problemas são culpa de quem? Do Ministério da Saúde, ou são vícios que já vêm do passado? Ou será que resultam de aproveitamentos? É que, como o Sr. Deputado sabe, o que muitas vezes se ouve dizer é que nos serviços oficiais não se atendem as pessoas porque se pretende favorecer a medicina privada.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É o costume.O Orador: - Penso que o Sr. Deputado terá resposta para todas estas questões.
Para terminar, gostaria que o Sr. Deputado comentasse - já que falou no artigo 64.o da Constituição - uma afirmação do Sr. Prof. Pinto Correia que diz: «O consagrado direito, universal e constitucional, à saúde admite várias soluções práticas alternativas. O monopólio exclusivo do Estado verificou-se mais ou menos irrealizável na maioria dos países europeus e tem apresentado várias distorções, entre as quais [...]» - enumera várias e continua - «[...] o pagamento pelos mais pobres, através do seu imposto, de serviços gratuitos aos mais ricos.»
Sr. Deputado, gostaria que, se lhe aprouver, comentasse esta afirmação.Vozes do PSD: - Muito bem!
3728 I SÉRIE - NÚMERO 92O Sr. Presidente: - Para responder às questões formuladas, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Valdemar Alves, na minha intervenção, considerada pelo senhor como um apontar de desgraças, limitei-me a apontar realidades e apontei muito poucas. Gostaria que alguém, aqui, nesta Câmara, desmentisse algum aspecto de algum caso que referi, e não foram muitos, e aos quais o Sr. Deputado chamou desgraças. Gostaria que alguém, aqui, dissesse que estes casos não são reais. Referi poucos casos, porque o tempo é curto, mas podemos referir muitos mais se o Sr. Deputado quiser. Não se trata de desgraças mas sim de realidades.
Em relação às soluções que o Sr. Deputado não ouviu, penso que apresentámos várias e gostaríamos que fossem discutidas nesta Câmara. Naturalmente que não vamos discutir hoje, aqui, o problema da reforma dos serviços de urgência. Temos ideias sobre essa matéria, inclusivamente já propusemos determinadas soluções e até já dissemos que, em nossa opinião, os serviços de urgência nos hospitais centrais devem ser constituídos por serviços únicos e com pessoal especializado e constante, tal como acontece nos outros serviços. Estas soluções podem ser perfeitamente discutíveis, mas são as nossas propostas. Além disso, propomos muito mais coisas.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Isso fica-lhe mal, Sr. Deputado!O Orador: - Propomos que haja uma articulação saudável, com métodos, entre os cuidados de saúde primários e os cuidados diferenciados. Propomos ainda que os centros de saúde sejam equipados com equipas pluridisciplinares. Então o Sr. Deputado entende que estas propostas são feitas no ar? Então não considera o Sr. Deputado que são soluções muito concretas? Não são soluções com as quais os profissionais de saúde de todos os quadrantes políticos, que dialogaram connosco, concordaram?
Sr. Deputado, hoje esse argumento não pega! Essa afirmação de que nos limitamos a denunciar problemas e que não apresentamos soluções é falsa! Essa, hoje, não pega!
Quanto à questão do serviço oficial e do serviço privado, julgo que o Sr. Deputado não percebeu bem o que eu disse. Em relação aos centros de saúde, o Sr. Deputado conhece tão bem como eu ...A Sr.a Carla Diogo (PSD): - Conhece melhor!O Orador: - ... quais são os problemas. Decerto conhece-os melhor do que eu, porque está no gabinete, e eu não os conheço tão bem porque estou ligado à prática. Eu estou do lado do utente, o senhor está do lado da secretária.
Na verdade, o Sr. Deputado é o primeiro a dizer que há bichas. Mas de quem é a culpa de haver bichas?O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Se calhar, é do Ministério! ...O Orador: - É dos médicos, que cumprem o horário, ou é dos serviços, que programam mal esse horário e que, em vez de dizerem ao médico que tem de trabalhar três horas, deveriam dizer-lhe para trabalhar quatro horas, em vez de trabalhar quatro horas aqui, trabalha duas horas ali e quatro acolá. Este trabalho de programação e de planeamento não é dos centros de saúde? Então essa directiva, segundo a qual os médicos têm de consultar oito doentes, é da responsabilidade de quem? Dos médicos ou dos serviços?O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Isso não diz!O Orador: - Revoguem essa directiva, façam outra!
Então, se a directiva não diz isso e se os médicos não cumprem - os senhores atiram sempre a culpa para cima dos médicos, dos trabalhadores da saúde -, existem mecanismos que podem ser accionados quando ocorrem infracções; há inspecções de saúde ..., castiguem os médicos que não cumprem!...O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Vocês não gostam!O Orador: - O Grupo Parlamentar do PCP propõe que se façam inspecções aos serviços e que quem não cumpre seja denunciado.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Não faça isso!O Orador: - Eu próprio tenho denunciado, muitas vezes, pessoas que não cumprem, inclusive - e o Sr. Deputado Valdemar Alves sabe disso - pessoas que não cumprem os horários. De facto, pessoas corruptas existem em todas as profissões e em todos os lugares.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Primeiro facto político importante!O Orador: - E a culpa é de quem? Com certeza, Sr. Deputado, a culpa só pode ser de quem manda, de quem governa, de quem planeia.O Sr. Valdemar Alves (PSD): - A culpa é da consciência profissional de cada um!O Orador: - Se aqueles que querem executar não executam bem, devem ser castigados e substituídos.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Um discurso antimédico 100%!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Gomes, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo.O Sr. Jorge Paulo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Fernando Gomes: Estava com alguma curiosidade em ouvir as intervenções do PCP, pois esperava assistir a um debate esclarecedor e, pelo menos, num ponto considero que foi.
25 DE MAIO DE 1988 3729De facto, os senhores reconhecem que o actual sistema de saúde já demonstrou a sua falência, embora seja um sistema que VV. Ex.as têm defendido arduamente.
Gostaria de colocar-lhe algumas questões, a primeira das quais tem a ver com o artigo 64.o da Constituição da República. Estarão VV. Ex.as - já que todos estes problemas são fruto de todos os males de planeamento que vêm do passado - na disposição de, abertamente, contribuir, de uma forma positiva, no sentido de o artigo 64.o da Constituição ser revisto?
A segunda questão tem a ver com a formação dos profissionais de saúde. O Sr. Deputado referiu-se à grave deficiência no campo dos profissionais de enfermagem. O Sr. Deputado reconhece ou não que, nos últimos dois anos, tem sido feito um esforço extraordinário na formação desses profissionais de saúde? Certamente V. Ex.a sabe que a relação entre o número de médicos, de enfermeiros e de utentes está completamente invertida e que nos últimos dois anos tem sido feito um grande esforço por pane dos profissionais que prestam serviço nas escolas de enfermagem no sentido de atenuar esse problema.
A terceira questão diz respeito a um aspecto que foi aflorado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, quando disse que o sistema de saúde está tão mal que já nem sequer se emitem boletins de sanidade, mas, como V. Ex.a sabe, os boletins de sanidade são da responsabilidade dos médicos de família, ...O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não é verdade! Não são!O Orador: - ... que têm como obrigação, entre outras coisas, avaliar o estado de saúde dos seus utentes.
A questão concreta que gostaria de colocar-lhe é a seguinte: dado que V. Ex.a afirmou que a solução destes problemas se situa ao nível dos cuidados primários de saúde, em seu entender o principal pilar de um sistema de saúde, considera que as alternativas que hoje aqui expôs são suficentes para resolver esses problemas acumulados desde há meia dúzia de anos e que, neste momento, constituem problemas graves para a administração regional de saúde? O Sr. Deputado não pensa, com certeza, que estes problemas poderão ser todos resolvidos de repente e sem que o artigo 64.o da Constituição seja revisto!...O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes.O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sr. Deputado Jorge Paulo, ouvi-o com atenção e registei a sua participação neste debate, até porque, através dela, foi-
-me dado conhecer o que pensa um sindicalista médico em relação a toda esta situação em que se encontra a saúde em Portugal.
No entanto, permita-me que lhe diga o seguinte: falando o Sr. Deputado do artigo 64.o da Constituição, penso ser interessante lembrar, por exemplo, que na interpelação ao Governo solicitada pelo PCP em 1981 - e alguns dos Srs. Deputados provavelmente deram-se ao cuidado de ler os Diários da altura - houve um aspecto que é curioso sublinhar e que se refere a quem defendeu a socialização dos meios medicamentosos aquando da elaboração da Constituição. Pode aí constatar-se que foi exactamente a bancada do PSD que o fez. É engraçado verificar como as coisas mudam. Já alguém disse que só os burros é que não mudam de opinião - não sei se esta expressão se poderá aplicar à presente situação!...O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - É uma questão de orelhas!O Orador: - Em relação ao artigo 64.o da Constituição, gostaria de dizer-lhe que o que se tem passado é que efectivamente este artigo não tem sido respeitado nem um pouco. Quando aqui, nesta Câmara, ouço acusar o PCP de estar a defender a medicina privada, considero que se trata de uma acusação gratuita, pois basta ler a Lei do Serviço Nacional de Saúde, que está de acordo com o artigo 64.o da Constituição, para ver que o recurso à medicina privada é meramente supletivo.
Sobre o que hoje isto representa em gastos, não só na medicina de convenção como também nas convenções relativas aos exames complementares de diagnóstico, a Sr.a Ministra estará talvez melhor informada do que o Sr. Deputado e poderá dar-nos uma resposta sobre isso.
Portanto, o que não tem estado a ser cumprido é exactamente o artigo 64.o e muito menos a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde. Ao fim e ao cabo temos estado a viver à revelia de um Estado de direito: ignora-se essa Lei, mas também não se tem a coragem política de vir a esta Câmara mudá-la - embora já tenha havido umas promessas nesse sentido!... No entanto, gostaríamos de ver se efectivamente essa atitude corresponde à realidade.
Em relação ao que disse acerca dos cuidados primários de saúde, basta ter conhecimento do que sobre isso se passa, hoje em dia, a nível internacional para se saber que em todos os países a orientação seguida é a de grande preocupação com os cuidados primários de saúde. Basta ver o que se passa nos Estados Unidos da América, ...Vozes do PSD: - Ai sim?O Orador: - ... basta ler a literatura especializada para ver a preocupação que existe em termos de cuidados primários de saúde e que é exactamente o contrário do que observámos aqui.
Quanto aos boletins de sanidade, digo-lhe já que o Sr. Deputado está é mal informado. Vá ler a legislação correctamente e logo ficará esclarecido, porque não posso perder mais tempo com esse aspecto. De facto, verá que não há alternativa a esse mínimo que existia, nomeadamente em relação ao controle da tuberculose, que hoje continua a ser um problema gravíssimo neste país.
Em relação aos profissionais de enfermagem, quero dizer-lhe que o que se passa é nitidamente uma insuficiência de escolas e que não basta duplicá-las por decreto-lei. Por exemplo, no caso da Escola de Faro pergunto-lhe como é que vai ser possível duplicar o número de formandos. E evidente que é necessário investir mais, reformular os cursos.
No que diz respeito a este caso concreto, não como deputado mas como professor que já fui de um curso de profissionalização de enfermagem, estou à vontade
3730 I SÉRIE - NÚMERO 92par d lhe afirmar que a matéria que me era exigido leccionar em dez horas equivalia a uma especialidade de um médico em neurologia. Portanto, é necessário reformular estas coisas, adaptá-las à realidade, definir os campos que cada profissional ocupa, seja um médico seja um enfermeiro. Não se podem tratar estas matérias levianamente e com um certo grau de irresponsabilidade.
É isto que é necessário fazer e para tal, já o dissemos, estamos dispostos a contribuir.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr.a Ministra da Saúde, trouxemos aqui realidades, o que se vive dia-a-dia, enquanto a Sr.a Ministra nos trouxe promessas e intenções. Esta é que é a realidade!
A Sr.a Ministra da Saúde vem falar no Hospital Amadora-Sintra, no Hospital de Almada, mas, ó Sr.a Ministra, há oito anos, precisamente desse lugar, na tribuna, durante uma interpelação do PCP ao Governo, um membro do seu partido fez exactamente as mesmas promessas: iam fazer o hospital oriental e o hospital ocidental. Mas onde estão eles, Sr.a Ministra?A Sr.a Ministra da Saúde: - O hospital de Almada já lá está!O Orador: - É que o povo português e os doentes não vivem das promessas feitas dessa tribuna; vivem da realidade, Sr.a Ministra! Esse é que é o facto!
Onde estão os hospitais de Aunada e de Matosinhos?
Onde estão essas unidades de saúde?O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Vão fazer-se concursos públicos.O Orador: - Concursos públicos, não é?O Sr. Fernando Gomes (PCP): - Sem concursos públicos já estamos habituados! Ò Sr. Secretário de Estado é perito nisso!O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde (Costa Freire): - Já lá vamos!
O Orador: - Mas a Sr.a Ministra veio aqui apregoar e utilizou até uma «linguagem ferroviária», porque falou na máquina, nas linhas, no túnel, e eu próprio, usando a mesma, dir-lhe-ei que a sua máquina não irá parar na estação que a Sr.a Ministra quer.
O Governo está à espera de uma coisa que a Sr." Ministra não vai obter, que é a alteração do artigo 64.o da Constituição para se eliminar a gratuitidade dos serviços de saúde. Isso nem a Sr.a Ministra nem este governo vão conseguir, de maneira que é escusado pensarem-no. Comecem mas é a actuar; comecem a fazer uma política de acordo com a Constituição.
Quando tomou posse, a Sr.a Ministra não conhecia a Constituição em vigor e as leis que a regem? Por que é que a Sr.a Ministra não cumpre a Lei do Serviço Nacional de Saúde? É porque não gosta dela? Então, revogue-a e faça outra!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Isso mesmo!O Orador: - Mas o artigo 64.o da Constituição tem de se cumprir enquanto não for revogado. Este é que é o facto: a Sr.a Ministra tem de cumprir as leis, porque se não o faz tem de revogá-las.
Com a revogação do artigo 64.o da Constituição o que a Sr.a Ministra quer é voltar ao tempo antigo: haver medicinas de «primeira», de «segunda» e de «terceira». Isto é: quem tem mais dinheiro faz um seguro de doença melhor e terá mais saúde; quem não tiver dinheiro, não terá saúde. Sr.a Ministra, já passámos por isso! Em Portugal, ainda há poucos anos - é do meu tempo -, era preciso possuir-se um atestado de indigência para se ser tratado nos hospitais. É isso que este governo pretende?Protestos do PSD.A Sr.a Carla Diogo (PSD): - Que tristeza!O Orador: - A Sr.a Ministra apresentou várias promessas mas disse que também tinha feito algumas coisas. Por exemplo, disse que tinha resolvido o problema das urgências em Lisboa. Ó Sr.a Ministra, estive nos bancos dos hospitais e verifiquei que o de Santa Maria tem exactamente os mesmos doentes que tinha antes da abertura do Hospital de São Francisco Xavier. Posso mesmo dizer-lhe que até tem mais alguns do que antes. Quanto ao Hospital de São José, o banco tem menos doentes - nesta altura, cerca de 600 por dia -, ...O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Ah!...O Orador: - ... mas a Sr.a Ministra sabe as condições em que lá estão alojados os doentes?
Estive no Hospital da Santa Maria precisamente no dia da mudança para as novas instalações do banco de urgência e vi que este não tem salas de SO. De facto, os doentes aguardam nos corredores, porque aquelas salas ainda estão por fazer...O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - É mentira!O Orador: - ... e a culpa não é da gestão hospitalar, porque aquelas obras não são feitas à responsabilidade desta, mas sim, à das construções hospitalares.O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Não é verdade!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, não esteja a dizer que não, porque, então, desafio-o a ir comigo neste momento ao banco do Hospital de Santa Maria: saímos daqui e vamos agora lá! Ainda ontem lá estive.O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Também eu!O Orador: - Vamos lá amanhã com a imprensa, com a televisão!Vozes do PCP: - Muito bem!
25 DE MAIO DE 1988 3731O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Com a televisão não, que essa está «manipulada»!Uma voz do PSD: - Vá ao Hospital do Barreiro!O Orador: - Ao Hospital do Barreiro? Mas esse só funciona a 50%! Que o confirme o Sr. Deputado Mendes Costa do PSD, que, tendo tido um acidente, teve de ser evacuado de helicóptero para outro hospital, porque o serviço está fechado. Sr.a Ministra, existe lá um hospital, mas o serviço está fechado. Esta é que é a realidade. Pergunte ao Sr. Deputado!Aplausos do PCP.Em relação à comemoração do Ano Europeu contra o Cancro, a Sr.a Ministra pode explicar a esta Câmara e às mulheres portuguesas - agora ou noutra altura qualquer - como poderão fazer o rastreio do cancro do colo do útero e quantos meses demora conseguir-se fazer esse exame? Claro que não me refiro a uma mulher que esteja aqui perto e que vá ao médico particular, mas, sim, a toda a população feminina portuguesa. Explique-me só isso, Sr.a Ministra.