704-(46)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Sr." Deputada, os 275 000 contos que estão no PIDDAC são para a empreitada do prolongamento até Albufeira desde o nó da Guia.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Não compreendi a questão colocada pelo Sr. Deputado José Sócrates relativamente ao IP2, a realização de 50%, mas talvez no final possamos falar sobre isso para não prolongar mais a reunião.O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Faça favor Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): — Eu coloquei três questões, Sr. Ministro. Não foi apenas aquela a que se referiu que V. Ex.a não entendeu mas também as outras duas, por culpa minha com certeza. Certamente não fui feliz na forma de me exprimir.A questão que coloquei a propósito de itinerários principais referia-se às características técnicas desses itinerários, no sentido de saber se estão a ser rigorosamente cumpridas, como devem ser, tendo em vista o nível de serviço que pretendem assegurar.Referi igualmente a capacidade de execução das infra-estruturas rodoviárias no distrito de Castelo Branco, que ronda os 50%, o que constitui um nível muito baixo relativamente ao nível de execução que o Sr. Ministro diz ter o seu Ministério.Falei também no IP2 pretendendo saber, em termos de projecto, qual a fase em que se encontra todo o resto da ligação entre Castelo Branco e a Guarda, excluindo naturalmente as variantes à Covilhã e a Castelo Branco e a construção entre Castelo Branco e Sar-nadas, já efectuadas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação.O Sr. Secretário de Estado das Vias de Comunicação: — Sr. Deputado, quanto à primeira questão que colocou, posso afiançar-lhe que todas as empreitadas que têm sido lançadas correspondem obviamente às características definidas para os itinerários principais. Se tiver alguma prova de que não é assim, ficar-lhe-ia muito grato se ma trouxesse.Quanto à segunda questão, apenas tenho uma desagregação por distritos da capacidade de execução da Junta Autónoma de Estradas para 1986 e não ainda para 1987. Essa capacidade atingiu em 1986 cerca de 95% e ém 1987 poderá aproximar-se dos mesmos valores. Não tenho ideia de que Castelo Branco fuja à média, mas poderei averiguar.Finalmente no que se refere ao projecto de lanço entre as variantes de Castelo Branco e da Covilhã, posso dizer-lhe que entre a Covilhã e a Guarda o projecto ainda não foi iniciado e que entre a variante da Covilhã e Castelo Branco um estudo prévio encontra-se em fase de conclusão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Quanto aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Neves da Silva, creio que levantou três questões, mais de ordem geral do que propriamente relativas a empreendimentos concretos situados no Plano.Em primeiro lugar, quanto à ligação entre o ordenamento do território e os investimentos nos transportes, interrogou o Governo sobre se não se estará a proceder por extrapolações e a pôr de lado uma política voluntarista para reordenar o território. Como sabe, porque também conhece bem estas coisas, os estudos de ordenamento do território em Portugal não abundam. Mas existem. Existem esquemas directores, por vezes até esquemas directores superabundantes. Por vezes, quando queremos consultá-los, encontramos uma pilha de coisas, umas mais antigas, outras mais modernas. E nos investimentos de transportes que têm sido decididos, temos sempre tido presentes essas orientações dadas pelos estudos de ordenamento do território elaborados até à data. No caso da região de Lisboa, temos em consideração a Comissão de Coordenação da Região de Lisboa, o Plano de Transportes da Região de Lisboa, em tempos feito com alguma ligação ao urbanismo, os próprios esquemas directores que ainda vigoram e ainda podem ser tidos em conta, apesar de um pouco desactualizados, para a organização do espaço na região de Lisboa, a posição que a Câmara Municipal toma a respeito das inflexões que esses ordenamentos de espaço terão, as posições dos municípios envolventes, etc. E no resto do País procedemos da mesma forma. Assim sendo, não existe extrapolação simples. Todo o plano dos itinerários principais, para falar num caso já aqui referido, assenta num esquema orientador do ordenamento do território. Está correcto? Não está correcto? A mim afigura-se-me que está correcto. Poderá haver estudos mais desenvolvidos... Porém, se estamos à espera de estudos e mais estudos, acabaremos por concretizar muito pouco. E julgo que será preferível andar com as coisas para a frente, mesmo correndo o risco de ali ou acolá ser cometido um erro num determinado investimento, do que esperar pela actualização e reactualização dos estudos de ordenamento do território existentes.Quanto às empresas públicas do Ministério, focou o problema de existirem conselhos de administração com mandato já terminado. De facto, trata-se de uma situação que não é desejável e, se ela existe, é porque as soluções alternativas não têm sido viáveis ou até oportunas. No entanto, temos que reconhecer que há muita gente que tem uma ideia correcta e idónea sobre a gestão das empresas, sobre o que deve ser um gestor de uma empresa. O seu mandato pode estar terminado ou a terminar e a pessoa, conscientemente, julga do futuro de uma empresa. E escuso de citar exemplos, até porque o senhor é um desses exemplos. De facto, quando foi gestor de uma empresa pública, vi efectivamente que pensava no futuro da empresa de que era gestor, independentemente de lá estar mais um mês ou menos um mês. Mas não é único. Quando um gestor está ali a um ou dois meses de vista, se tiver consciência profissional, é o gestor daquela empresa até ao último dia e pensa no passado, no presente e no futuro.