I SÉRIE — NÚMERO 66 56 É verdade que as mulheres são ainda sujeitas a limitações e a discriminações — nomeadamente remuneratórias — e é um facto que também são as mulheres as mais atingidas pelo desemprego, pelos baixos salários ou pela discriminação no local de trabalho. E é por isso que, em matéria de igualdade de género, nas Grandes Opções do Plano para 2012-2015, o Governo assume como opção para este período o seguinte: «Na área da igualdade de género promover-se-á o reforço da transversalidade da dimensão de género nas políticas da administração central e local, a implementação de novas iniciativas e o alargamento de medidas já tomadas na área da educação, dimensão fundamental para a eliminação progressiva de todas as formas de discriminação ainda verificadas na sociedade portuguesa. Assumem-se igualmente como prioritárias, na área do emprego, medidas de combate à diferenciação salarial entre mulheres e homens, de promoção de um maior equilíbrio entre mulheres e homens nos lugares de decisão e de prevenção e combate ao assédio sexual no local de trabalho». Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Concluo dizendo que a igualdade e a não-discriminação implicam uma mudança de mentalidades e de cultura, pelo que a responsabilidade não é apenas ou tão-só do Estado, mas, essencial ou principalmente, de todos nós. Por isso, agradecemos mais esta manifestação cívica pela exigência de ética na governação, em qualquer circunstância, e principalmente em prol dos mais vulneráveis. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha as preocupações expressas nesta petição e saúda esta iniciativa do MDM, cujas preocupações e prioridades mantêm hoje toda a atualidade. Exigia-se, então, ao Governo que mudasse radicalmente de políticas, que pensasse nas condições necessárias para garantir a dignidade e as condições de igualdade aos homens e às mulheres deste país. Esta é hoje uma prioridade absoluta; hoje que os portugueses foram vítimas de um aumento brutal dos transportes; ontem que ficámos a saber os números record do desemprego e que as mulheres são as principais vítimas do desemprego, da precariedade e doas baixos salários. Até na austeridade há discriminação de género...! Vale a pena encarar este debate com a seriedade que ele exige e não «assobiar para o lado», porque as políticas deste Governo têm escavado a crise e têm feito das mulheres as suas vítimas. As palavras que hoje aqui dedicamos são para todas as mulheres que, muitas vezes sozinhas — não podemos esquecer as inúmeras famílias monoparentais —, enfrentam as dificuldades do dia-a-dia com os seus filhos, com os seus idosos, enfrentam o aumento do gás, da eletricidade, o corte nas prestações sociais, o aumento do preço dos transportes, o aumento do custo de vida para a situação dramática que muitas destas mulheres vivem com as suas famílias. Para todas as mulheres trabalhadoras, independentemente da sua atividade profissional, para todas as mulheres que trabalharam uma vida inteira e que mereciam ter hoje uma pensão digna, e que são vítimas dos cortes das pensões deste Governo, que são vítimas da quebra dos apoios sociais, das políticas cegas de austeridade deste Governo de direita que nos governa, para todas estas mulheres, é evidente que esta petição mantém toda a atualidade e todas as lutas são necessárias. Todas nós fazemos falta e o Bloco de Esquerda renova hoje o seu compromisso pela luta dos direitos das mulheres, por uma visão feminista da sociedade. Continuaremos a trilhar o caminho destas lutas, porque um outro mundo é possível e a austeridade cega não pode continuar a viver desta discriminação de género. Aplausos do BE.