9 DE FEVEREIRO DE 2023 13 aprofundamento de injustiças e de desigualdades, em que os salários e as pensões perdem poder de compra,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... os preços de bens e serviços essenciais não param de aumentar, incluindo os custos com a habitação, e os grupos económicos estão a alcançar lucros nunca vistos. Em Portugal, estima-se que mais de 1 milhão de famílias tenham empréstimo à habitação. O aumento exponencial das taxas de juro está a tornar-se insuportável: as prestações aumentam 100 €, 200 €, 300 €, 400 €; há famílias cujos aumentos significaram mais 80 %, isto quando a banca obtém lucros escandalosos. A não serem adotadas medidas, mais cedo do que tarde a situação avolumar-se-á, com muitas famílias a poderem entrar em situação de incumprimento e a poderem até vir a perder a sua casa. Os encargos são insuportáveis, face aos magros salários. Recordamos que mais de 70 % dos trabalhadores portugueses ganham menos de 1000 €. As medidas que o Governo anunciou, de renegociação dos contratos, têm-se revelado ineficazes, confirmando que vence sempre o lado mais forte — a banca. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Nas suas mais recentes previsões económicas, a Comissão Europeia reconhece a grande perda no rendimento real disponível das famílias, considerando que deverá continuar nos próximos trimestres, e, na maior parte dos Estados-Membros, prevê-se que as famílias consigam resistir ao aumento das taxas de juro, graças à prevalência dos empréstimos hipotecários a taxas fixas, razão pela qual — pasme-se — fica a Comissão Europeia descansada. E o Governo não tem nada a dizer sobre isto? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É que o mercado hipotecário na zona euro é heterogéneo no que diz respeito ao tipo de taxa de juro associada, seja variável ou fixa. Em vários países, como a França, a Alemanha ou a Holanda, a grande maioria dos empréstimos concedidos às famílias tem taxa fixa. Noutros países, como Portugal, a realidade é diferente, pois a esmagadora maioria desses empréstimos tem taxa de juro variável, o que implica que as subidas das taxas de juro se reflitam no aumento das prestações mensais. Ou seja, a própria Comissão Europeia reconhece que a política monetária do BCE é suscetível de prejudicar, de modo particular, os trabalhadores e as famílias portuguesas. E o que tem o Governo a dizer perante este facto? É caso para dizer que, mais uma vez, se confirmam os limites e as perversões da existência de uma política monetária única para países em condições muito diferenciadas. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente, colocando só uma última questão. Gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se também acha que os portugueses continuam com um padrão de consumo elevado e a jantar fora à sexta-feira, como disse recentemente um banqueiro quando anunciava a duplicação dos lucros. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.a Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por prestar a nossa solidariedade para com todas as vítimas do sismo que ocorreu nos territórios da Turquia e da Síria.