I SÉRIE — NÚMERO 30 16 Pergunto o que tem o PS a dizer também em relação à proposta de aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento, através da resolução de pequenos problemas já identificados em 2016 e que este Governo não foi capaz de resolver. O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Muito bem! A Sr.a MariaGermanaRocha (PSD): — A nossa iniciativa assegura ainda uma resposta social para as situações de carência habitacional em que possam ficar os inquilinos e os seus agregados familiares em situação de despejo, mediante a sua identificação e comunicação aos serviços de segurança social competentes, que devem assumir uma rápida e adequada solução. Pergunto, ainda, se o PS reconhece ou não a necessidade de dar vitalidade à Comissão Nacional da Habitação, por forma a que esta constitua um instrumento essencial na análise e avaliação do mercado de arrendamento habitacional e não habitacional, público e privado, cabendo-lhe apontar soluções concretas neste âmbito. Também propomos a participação de representantes do poder autárquico nessa Comissão, atendendo à sua proximidade e conhecimento dos problemas dos cidadãos em concreto. Portanto, desafio, desde já, o Partido Socialista a não esperar pelo final do debate para dizer como vai votar as iniciativas do PSD, de modo a esclarecer os portugueses que estão, neste momento, a acompanhar a sessão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. NunoSá (PS): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas. Começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, do Bloco de Esquerda, dizendo que a preocupação que manifestou é partilhada pela bancada do Partido Socialista, aliás, como penso que reconhece. Também temos manifestado, com ações concretas, uma grande preocupação com as pessoas, com os inquilinos portadores de deficiência, e não é uma mera intenção ou preocupação que não tenha consequência, pois já aprovámos medidas concretas no sentido de proteger ainda mais as pessoas e o direito à habitação dos inquilinos com deficiência. Estou a falar, por exemplo, de casos em que ocorre a transmissão do arrendamento. Nessa medida, o desafio é o de continuarmos a trabalhar juntos, a aprofundar essas políticas, e estou certo de que conseguiremos o melhor resultado, porque essa é uma preocupação que partilhamos. Sr.a Deputada Maria Germana Rocha, o Governo do Partido Socialista muito tem feito. Dispusesse eu de mais tempo e, na intervenção que dirigi há pouco à Câmara, teria referido ainda mais medidas, mais instrumentos e mais investimentos que o Partido Socialista tem feito, desde que é Governo, para promover a habitação. Somos ambiciosos e não negligenciamos a habitação, como o vosso Governo fez, aliás, em plena crise financeira e quando os portugueses mais precisavam de proteção na habitação. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Sr.a Deputada, refiro-lhe só um facto: não houve implementação nem investimento numa única política de habitação, durante o Governo da direita. Numa única! Estamos, agora, com medidas concretas e a operacionalizá-las. Protestos do PSD. Diga-me uma medida, Sr.a Deputada! Não houve um único investimento numa única política de habitação nos Governos PSD/CDS-PP!