I SÉRIE — NÚMERO 43 34 Importa referir que o número de respostas está atualizado em relação aos dados que constam do relatório que discutimos, incluindo, assim, as respostas dadas pelo Governo até à semana passada. É importante ainda referir que esta metodologia é mais transparente, porque a verdade é que, não caducando as perguntas nem os requerimentos, este Governo, o XXIII Governo Constitucional continua a responder às perguntas enviadas pelos Srs. Deputados da Legislatura anterior. Tratam-se, Sr.as e Srs. Deputados, de cerca de 200 perguntas por mês com resposta por parte do Governo. Quanto aos requerimentos, no mesmo período, foram apresentados 263, tendo o Governo respondido já a 84% deles. Gostaria de sublinhar o compromisso do Governo em continuar este trabalho para ir ao encontro de todos os esclarecimentos que os Srs. Deputados peçam. A Assembleia da República dirigiu ainda 304 recomendações através de resoluções, a maioria das quais teve tradução política. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é como quem diz!...  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assume a sua posição de sempre, a de estar disponível para o diálogo com os grupos parlamentares e, também a este propósito, para os debates e para todas as audições. Está no seu funcionamento pleno a Assembleia da República sempre que recomenda alguma coisa ao Governo e está no seu funcionamento pleno o Governo sempre que exercita o seu poder de forma responsável e coerente. Sr.as e Srs. Deputados, não creio que fosse um exercício correto o de comparar taxas de resposta entre sessões legislativas, sobretudo quando nos reportamos à anterior Legislatura, tendo em conta que as sessões legislativas que hoje analisamos decorreram num período atípico e excecional — relembro, marcado pela pandemia e pela dissolução da Assembleia —, não porque a evolução seja negativa ― não o é! ―, mas porque o respeito que tenho por esta Casa me obriga a esta transparência. Sobre a presença de Membros do Governo nesta Casa, cumpre-me dizer que, mesmo com a pandemia, e sobretudo em pandemia, o Governo esteve presente 687 vezes em comissões e 588 vezes em sessões plenárias, o que representa dois Membros do Governo, por dia, na Assembleia da República. Já nesta Legislatura, contam-se 219 presenças de Membros do Governo em comissões e 270 em Plenário. Isto significa que são, desta vez, 97 Membros do Governo, por mês, nesta Casa, como é seu dever, a fazer o que é a nossa função, o que creio que deita por terra muitos argumentos — aliás, alguns esgrimidos há instantes — sem correspondência com a realidade. Volto, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, ao que me parece ser o essencial e que é, mais do que estar a massacrá-los com números — perdoem-me esta expressão —, respeitar o Parlamento, ou seja, estarmos disponíveis no Governo para o escrutínio, para as audições, para os requerimentos, para as perguntas que são feitas, para os projetos de resolução, para a regulamentação das leis, que tem de ser feita. É, no fundo, Sr.as e Srs. Deputados, zelar por aquilo que é mais essencial na vida dos portugueses, a democracia, as liberdades, os seus direitos e a separação de direito que cumprem um Estado de direito democrático. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do PSD e do Deputado do CH Pedro Pinto. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Pinto Moreira. O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra: Não desmerecendo a relevância formal desta avaliação, e menos ainda a importância de escrutinar a atividade do Governo, a realidade é que os relatórios em apreço reportam à anterior Legislatura e a uma apreciação política foi amplamente realizada, através da expressão popular, nas eleições de 30 de janeiro. É, portanto, um exercício algo extemporâneo estar a tecer considerações sobre um mandato político que está concluído, apreciado e votado pelos eleitores.