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II SÉRIE-B — NÚMERO 13 402 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1356/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério das Finanças 2018-03-06 Transferência para a ERC das quantias retidas pelo Ministério das Finanças  N.o 1361/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-03-06 Situação dos docentes em Mobilidade Estatutária  N.o 1368/XIII/3.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas 2018-03-06 Obras na A 10 (Ponte da Lezíria)  N.o 1371/XIII/3.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2018-03-06 Estudante da Universidade Lusíada do Porto vítima de Transfobia  N.o 1374/XIII/3.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-03-06 Águas de Portugal – Informação sobre PREVPAP  N.o 1414/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-07 Constrangimentos legais de uma docente com uma filha portadora de deficiência congénita e doença oncológica  N.o 1415/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2018-03-07 Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar  N.o 1419/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-03-07 Atendimento na Segurança Social  N.o 1423/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2018-03-07 Despesas veterinárias no IRS  N.o 1424/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-03-07 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública  N.o 1429/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente  2018-03-07 Seca em Portugal  N.o 1434/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2018-03-07 Situação dos detentores de grau de Bacharel  N.o 1445/XIII/3.a Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros  2018-03-07 Relatórios da Inspeção-Geral Diplomática e Consular (IGDC)às embaixadas de Pequim e Dublin e aos consulados-gerais de Luanda e Lyon N.o 1447/XIII/3.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2018-03-07 Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de doutoramento N.o 1473/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-08 Norma de Orientação Clínica (NOC)para Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto N.o 1474/XIII/3.a Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-03-08 Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real  N.o 1480/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-03-08 Implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental
6 DE JANEIRO DE 2020 403 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1482/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-09 Obras Urgentes na Ponte 25 de Abril  N.o 1488/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas 2018-03-09 Pórtico do Estádio, na cidade de Aveiro  N.o 1495/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-03-09 Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Silves  N.o 1496/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2018-03-09 Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas de Silves Sul N.o 1511/XIII/3.a Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério das Finanças 2018-03-12 Submissão do Ministério da Saúde em relação ao Ministério das Finanças N.o 1514/XIII/3.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-13 Novo posto da GNR da Moita  N.o 1522/XIII/3.a Pedro Roque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério da Defesa Nacional 2018-03-13 Demissão de Oficiais Generais da Força Aérea na ANPC  N.o 1523/XIII/3.a Paulo Trigo Pereira (PS) SE dos Assuntos Fiscais  2018-03-13 IRS: igualdade de direitos de parentalidade  N.o 1535/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde 2018-03-14 Bairro da Torre em Camarate, Loures  N.o 1547/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério das Finanças 2018-03-14 Falta de apoios às Juntas de Freguesias para o serviço de entrega das declarações de IRS  N.o 1560/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério das Finanças 2018-03-15 IMI Centros Históricos  N.o 1567/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Roque (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD), Ana Oliveira (PSD) Primeiro-Ministro  2018-03-15 Créditos fiscais para a Associação Mutualista e entrada da SCML no Banco Montepio Geral  N.o 1569/XIII/3.a Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Primeiro-Ministro  2018-03-15 Conflito entre os Ministros das Finanças e da Saúde devido à má gestão do SNS. N.o 1572/XIII/3.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Administração Interna 2018-03-16 IMI Centros Históricos
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 410 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Branco N.o 2056/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-03 Falta de material nas escolas condiciona realização das provas de aferição práticas N.o 2081/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL  2018-05-06 Falta de resposta aos pedidos de reunião dos trabalhadores das ERCT da PT Portugal  N.o 2082/XIII/3.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-06 Situação do Fundo Especial da ex-Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto N.o 2086/XIII/3.a Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-07 Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Petrogal e retirada de direitos N.o 2088/XIII/3.a Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-08 Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE)  N.o 2092/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2018-05-08 Despacho que estabelece procedimentos de matrícula  N.o 2107/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2018-05-09 Desrespeito pelo previsto no Aviso n.o 5442-A/2018, 20 de abril, na aferição de prioridade por parte dos docentes das AEC  N.o 2116/XIII/3.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2018-05-10 Discriminação dos docentes das AEC no concurso de professores  N.o 2124/XIII/3.a António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-10 Atualização da Circular 1350/2009 da Direção Geral do Orçamento  N.o 2125/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-10 Despedimento coletivo de 21 trabalhadores da EFACEC  N.o 2128/XIII/3.a Pedro Pimpão (PSD) Primeiro-Ministro  2018-05-11 VÍTIMAS MORTAIS NO IC2 NO CONCELHO DE POMBAL  N.o 2129/XIII/3.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Firmino Pereira (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério da Educação 2018-05-11 Transparência e integridade nas competições desportivas  N.o 2130/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Saúde 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira  N.o 2131/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), António Filipe (PCP) Ministério das Finanças 2018-05-11 Construção do Hospital da Madeira  N.o 2133/XIII/3.a João Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-11 Segunda Pergunta – Recusa de subsídio por assistência de terceira pessoa N.o 2135/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-11 Despedimento coletivo na empresa EFACEC (Porto)  N.o 2149/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2018-05-13 Situação do serviço de atendimento da segurança social de Vila Nova de Famalicão
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 482 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2321/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-06-18 Ligação ferroviária a Viseu  N.o 2322/XIII/4.a Luís Graça (PS) Ministério da Cultura 2019-06-18 Delegação RTP Algarve  N.o 2323/XIII/4.a Elza Pais (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Catarina Marcelino (PS), Carla Tavares (PS) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-18 Homologação pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade, no âmbito do regime legal de regularização dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), de parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) N.o 2324/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-06-18 Redução do preço do passe mensal dos utentes de Vendas Novas nas ligações a Lisboa  N.o 2325/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e Ensino  N.o 2327/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-18 Injustificado atraso na abertura de concursos no processo de regularização de precários do Instituto Nacional de Investigação Agrária, IP (INIAV) N.o 2332/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-19 Situação dos 38 trabalhadores do Projeto HC da EDP no Call Center de Lisboa a partir de 30 de junho  N.o 2333/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-06-19 Fiscalização pedreiras Vila Nova de Famalicão  N.o 2334/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e Ensino  N.o 2335/XIII/4.a João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-19 Vagas para contratação de médicos de família no distrito de Évora no âmbito do regime destinado às zonas carenciadas  N.o 2336/XIII/4.a João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-19 Contratação de médicos especialistas para o Hospital do Espírito Santo, em Évora, no âmbito do regime destinado às zonas carenciadas N.o 2337/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-06-19 Risco de incumprimento dos prazos para recolha e triagem dos manuais escolares  N.o 2338/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-19 Atrasos no pagamento do complemento por dependência
6 DE JANEIRO DE 2020 483 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2339/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-06-19 Reposição da Praia Fluvial de Sejães em Oliveira de Frades  N.o 2346/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-19 Situação laboral na Renault Cacia  N.o 2348/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Obras na Escola Secundária da Mealhada  N.o 2350/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-06-19 Carência de Inspetores da Educação e Ensino  N.o 2351/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-19 Encerramento da Casa de Acolhimento D. Pedro V, concelho de Braga N.o 2353/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação 2019-06-19 Eventual encerramento da Escola Básica do 1.o ciclo de Pedralva, concelho de Braga N.o 2354/XIII/4.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-06-19 Última fase da certificação da iluminação de aproximação da pista das Flores  N.o 2355/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Administração Interna 2019-06-20 Falta de condições das instalações do Comando Distrital de Braga da PSP, Braga  N.o 2357/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Rui Silva (PSD) Ministério da Educação 2019-06-21 2.a Insistência – Programa de remoção do Amianto  N.o 2361/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde 2019-06-22 Utentes sem médico de família no concelho de Lagos  N.o 2370/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-06-25 Fim do atual subsídio de alimentação pago por criança das amas sociais N.o 2371/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-06-25 Sobre o despejo de moradores e de pequenos espaços comerciais  N.o 2377/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26 Autorização e calendário da transferência de verbas do Orçamento do Estado para compensar o impacto financeiro da redução das propinas no orçamento da Universidade de Évora N.o 2378/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26 Autorização e calendário da compensação da Universidade de Évora pelo impacto financeiro das medidas do PREVPAP  N.o 2381/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério das Finanças 2019-06-26 Autorização e calendário das transferências de verbas para compensar o impacto financeiro no orçamento da Universidade de Évora das medidas relativas às progressões nas carreiras
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 486 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2433/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-07-02 Conservação de Alagoas Brancas  N.o 2434/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-07-02 : Pedido de consolidação da mobilidade intercategorias no mesmo serviço – Coordenador Técnico/ Encarregado Operacional  N.o 2437/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-07-02 Negação do acesso a manuais escolares gratuitos  N.o 2441/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-07-03 Global Media Group  N.o 2442/XIII/4.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-07-03 Posicionamento na Carreira de Professores de Escolas Secundárias Artísticas N.o 2444/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-03 Lock-Out na empresa GNB N.o 2446/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-03 Empresas Amorim Revestimentos, SA e Amorim Flooring – Soluções Inovadoras de Cortiça, SA, com baixas médicas elevadas devido à pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores e aos ritmos de trabalho elevados N.o 2450/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Cultura 2019-07-03 Sufoco financeiro na agência noticiosa Lusa  N.o 2451/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério das Finanças 2019-07-03 Sufoco financeiro na agência noticiosa Lusa  N.o 2452/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-07-03 Condições de trabalho no Centro de Distribuição Postal de Aveiro  N.o 2453/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-03 Atraso no pagamento de verbas à CNOD por parte do Instituto Nacional para a Reabilitação N.o 2459/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-04 Criação de uma carreira especial para os Técnicos Superiores Juristas na ACT  N.o 2467/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Administração Interna 2019-07-05 Construção das novas instalações da PSP para a Divisão Policial de Vila do Conde  N.o 2471/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação 2019-07-05 Pressões sobre alunos, pais e encarregados de educação a propósito da reutilização dos manuais escolares no Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, em Coimbra N.o 2473/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-07-05 Encerramento da cantina da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa  N.o 2474/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-05 Futuro da Coleção Berardo e das obras expostas no Centro Cultural de Belém (INSISTÊNCIA)
6 DE JANEIRO DE 2020 487 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2476/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Educação 2019-07-05 Resolução dos problemas do Agrupamento de Escolas de Albufeira  N.o 2477/XIII/4.a Clara Marques Mendes (PSD), Adão Silva (PSD) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-05 Informação sobre os atrasos verificados na atribuição de pensões  N.o 2478/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-06 Trabalhadores do Grupo Somelos novamente com atrasos no pagamento dos salários N.o 2480/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-07 Atrasos no pagamento do Fundo de Garantia Salarial no distrito de Braga N.o 2484/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-08 Situação do Hospital Dr. José Maria Grande, Portalegre  N.o 2485/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-08 Dificuldades na preparação de medicamentos para quimioterapia nas farmácias hospitalares do Alentejo N.o 2486/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-08 Autorização de realização de despesa com contratação de pessoal nas farmácias hospitalares no Alentejo N.o 2487/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-08 Aplicação da taxa de IVA de 23% a sondas de alimentação naso-gástricas N.o 2489/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-07-09 Monitorização águas costeiras  N.o 2490/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Mar  2019-07-09 Monitorização águas costeiras  N.o 2495/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-09 Acentuou-se a carência de meios na Autoridade para as Condições do Trabalho de Faro nos últimos dois anos  N.o 2497/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-10 Atrasos nos reembolsos aos beneficiários da ADSE  N.o 2499/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-07-10 Cortes orçamentais na Agência Lusa  N.o 2502/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde 2019-07-10 Demora no atendimento de chamadas no INEM  N.o 2511/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-07-10 Condições alternativas de acesso à EN4 a partir do acesso nascente em Arraiolos  N.o 2512/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério do Mar  2019-07-10 Transferência de competências – Portos  N.o 2515/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP) Ministério da Saúde 2019-07-10 Dificuldades no funcionamento do Serviço de Urgência Básica (SUB)de Montemor-o-Novo  N.o 2516/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-10 Falta de pessoal no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional (Coimbra)
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 490 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2600/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação 2019-07-19 Pressão sobre alunos e pais a propósito da reutilização dos manuais escolares no Agrupamento de Escolas Barbosa du Bocage, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 2602/XIII/4.a Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-07-19 Acordo de cooperação com o Setor Solidário e Social inclui a prestação social para a inclusão no rendimento do agregado familiar penalizando os beneficiários da prestação institucionalizados N.o 2603/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação 2019-07-19 Homologação das candidaturas das técnicas especializadas e dos técnicos especializados de educação, previsão de abertura dos procedimentos concursais e mecanismo de proteção ao abrigo do PREVPAP N.o 2604/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-07-20 Falta de manutenção dos edifícios do Bairro Amarelo, concelho de Almada, distrito de Setúbal  N.o 2606/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP) Ministério das Finanças 2019-07-22 Situação da Agência Lusa  N.o 2607/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP) Ministério da Cultura 2019-07-22 Situação na Agência Lusa  N.o 2611/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-23 Atraso no processo de transmissão do alvará do Instituto de Música Vitorino Matono N.o 2617/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-24 Exames surpreendem alunos com excerto de Os Lusíadas e perguntas de Matemática sem resposta N.o 2619/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-07-24 Obras na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, Seixal  N.o 2622/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE) Ministério da Cultura 2019-07-24 Corte no financiamento da Agência Lusa  N.o 2623/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE) Ministério das Finanças 2019-07-24 Corte no financiamento da Agência Lusa  N.o 2624/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-07-24 Falta de passadeiras para peões que tem causado um elevado número de atropelamentos N.o 2627/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-07-24 Greve dos Motoristas  N.o 2628/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-07-24 Greve dos Motoristas
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 496 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2795/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-08-27 Poluição no rio Almonda  N.o 2797/XIII/4.a Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde 2019-08-28 Derrapagem de 22% do montante dos pagamentos em atraso dos hospitais do SNS N.o 2803/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-08-30 Demissão e não nomeação de diretor clínico para o Centro Hospitalar de entre o Douro e Vouga (CHEDV) N.o 2804/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-09-02 Encerramento de Jardins de Infância nas freguesias de Sande, Avões, Britiande, Penajóia (S. Geão), União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões e União de Freguesias de Parada do Bispo e Valdigem, concelho de Lameg N.o 2808/XIII/4.a Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-09-04 Situação da Central Termoeléctrica do Pego  N.o 2810/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-09-04 Entrega de manuais escolares em más condições de utilização no Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia (Maia, distrito do Porto) N.o 2811/XIII/4.a Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-09-04 Mobi.e deixa 13 Concelhos sem Fornecimento de Energia a Veículos Elétricos N.o 2813/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA ECONOMIA  2019-09-05 Dura Automotive, Vila Cortês do Mondego  N.o 2815/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-09-06 Sobre a exclusão de técnicos especializados do processo de renovação de contrato para o ano letivo 2019/2020 N.o 2816/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-09-09 Trabalhadoras da NOVARES reclamam melhores salários e condições de trabalho dignas N.o 2817/XIII/4.a Carlos Peixoto (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Administração Interna 2019-09-10 Clarificação da situação de cobertura de riscos e acidentes dos militares dos GIPS no uso de meios aéreos em missões da proteção civil  N.o 2818/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-09-11 Denúncia sobre alegado incumprimento do Acórdão do Tribunal Constitucional pela Caixa Geral de Aposentações N.o 2820/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-11 Fim da utilização de cadernetas bancárias  N.o 2823/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-09-13 Pedido de mobilidade intercarreiras não respondido  N.o 2827/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Cultura 2019-09-12 Parque de Estacionamento ilegal na Zona Especial de Proteção do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial (Carrazeda de Ansiães)
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 498 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2853/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-09-25 Prejuízos na TAP  N.o 2855/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério das Finanças 2019-09-27 Insuficiência de vagas para o Internato Médico 2020  N.o 2856/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde 2019-09-27 Insuficiência de vagas para o Internato Médico 2020  N.o 2858/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-09-30 Alegadas irregularidades na empresa Berrelhas  N.o 2860/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação 2019-09-30 Carência de auxiliares em escola do Agrupamento de Escolas de Rio Tinto N.o 3 N.o 2861/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-09-30 Atraso dos resultados dos concursos de apoio sustentado às artes (bienais) N.o 2862/XIII/4.a Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-01 Apoios do IEFP  N.o 2863/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-01 Despedimentos na Ryanair em virtude do exercício do direito à greve  N.o 2865/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-02 Despedimentos na empresa Tegopi (Vila Nova de Gaia)  N.o 2866/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-02 Corte nos apoios às associações de pessoas com deficiência  N.o 2867/XIII/4.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-02 Dificuldades no acesso aos produtos de apoio  N.o 2868/XIII/4.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-03 Interrupção da operação de limpeza da praga de jacintos no rio Sorraia  N.o 2869/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura 2019-10-03 Atraso na publicação dos resultados dos concursos de apoio às artes promovido pela DGArtes N.o 2870/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação 2019-10-03 Falta de funcionários na Escola Básica do 1.o ciclo com Jardim de Infância da Quinta da Courela, concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 2871/XIII/4.a Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-07 Redução do caudal dos rios Tejo e Ponsul  N.o 2873/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-09 Ajuste direto relativo à ligação à rede elétrica portuguesado parque eólico offshore nacional Windfloat à empresa chinesa Henrgtong Optic-Electric
6 DE JANEIRO DE 2020 499 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2874/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação 2019-10-09 Falta de funcionários na Escola Básica n.o 10 do Bairro Afonso Costa, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal N.o 2875/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-11 Incumprimento do pagamento do complemento alimentar às amas  N.o 2877/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE) Ministério da Cultura 2019-10-11 Apoios às artes: 60% das candidaturas elegíveis sem financiamento N.o 2878/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura 2019-10-11 Resultados do concurso de apoios sustentados (bienais)e a clara insuficiência da dotação orçamental N.o 2880/XIII/4.a Fernando Jesus (PS) Ministério das Finanças 2019-10-15 Caixa Geral de Depósitos  N.o 2882/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-10-16 Encerramento da estação dos CTT do Monte de Caparica, Almada  N.o 2884/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Saúde 2019-10-16 Sobre a falta de pediatras no Hospital Garcia de Orta, distrito de Setúbal N.o 2886/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-16 ETAR de Alcanena  N.o 2890/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-16 Esgotos a céu aberto em Coimbra  N.o 2893/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-17 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social  N.o 2896/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-10-17 Responsabilidade pela via de acesso ao MARL em Loures  N.o 2899/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-17 Caudais reduzidos em bacias hidrograficas  N.o 2901/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-17 Mecanismo de compensação ao sistema eléctrico nacional  N.o 2902/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-10-17 Encerramento do Posto de Correios no Monte da Caparica, distrito de setúbal  N.o 2903/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-18 Poluição rio Ferreira  N.o 2904/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde 2019-10-18 Sobre a devolução de remunerações resultantes do descongelamento de carreiras pelos enfermeiros N.o 2905/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-10-18 Falta de assistentes operacionais origina protestos e obriga ao encerramento de escolas
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 500 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2906/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-18 ETAR Arruda dos Vinhos  N.o 2909/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-18 Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal N.o 2910/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério das Infraestruturas e da Habitação 2019-10-18 Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal N.o 2911/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética 2019-10-18 Autorizadas para queimas e queimadas  N.o 2913/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-21 Encerramento de escola por falta de assistentes operacionais  N.o 2914/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-21 Obras na Escola EB 2/3 D. António Ferreira Gomes (Ermesinde)  N.o 2917/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2019-10-22 Pessoa que prefere viver no carro a deixar o cão após morte da mãe  N.o 2918/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação 2019-10-22 Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária da Ramada, Odivelas N.o 2920/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde 2019-10-22 Portaria sobre comparticipação de alimentos destinados a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca (APLV)exclui a esmagadora maioria dos casos de alergia N.o 2924/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação 2019-10-22 Falta de funcionários na Escola Secundária do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.o 2925/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-23 Colocação de Professores  N.o 2926/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação 2019-10-23 Falta de assistentes operacionais nas escolas  N.o 2927/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação 2019-10-23 Falta de pessoal no Centro de Apoio à Aprendizagem da Escola Básica Luísa Todi, Setúbal N.o 2929/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Administração Interna 2019-10-24 Morte de lontras no rio Lima N.o 2931/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministério da Educação 2019-10-24 Escassez de auxiliares de ação educativa na Escola Básica 2,3 de Penafiel Sul (Marecos), do Agrupamento de Escolas Joaquim de Araújo
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 516 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 504/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério do Mar Cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.o 93/2013 sobre Arte Xávega  N.o 505/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério do Mar Ponto de situação do programa MAR2020  N.o 512/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Operacionalidade das viaturas de emergência médicas  N.o 515/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Morte de animais, por envenenamento, em Seixo da Beira, Oliveira do Hospital  N.o 518/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Acidente de trabalho mortal em Alcanena N.o 520/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Burla recorrendo a dados de utentes da ULS Matosinhos  N.o 521/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças Trabalhadores do Banif N.o 524/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério da Saúde Situação profissional das/os trabalhadoras/es da Linha Saúde 24  N.o 525/XIII/1.a Maria da Luz Rosinha (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rui Riso (PS), Wanda Guimarães (PS), Ricardo Leão (PS), Paulo Duarte Marques (PS) Ministério da Saúde Centro de saúde de Odivelas  N.o 526/XIII/1.a João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Normas relativas às Cartas de Condução de Veículos Automóveis  N.o 527/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT)aguarda revisão  N.o 528/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Novo Nó de Ligação à A1 em Barracão – Leiria  N.o 531/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Remoção de amianto na vacaria e silos existentes na Escola Profissional de Fermil do Basto, Celorico de Basto N.o 532/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação Social das Trabalhadoras da DIRENE (Arões S. Romão)  N.o 533/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação Social dos Trabalhadores do Hotel Parque do Rio, Fão  N.o 534/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Situação do parque habitacional de Pevidém, Gondar, Guimarães  N.o 543/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Reforço de Profissionais no Serviço Nacional de Saúde.  N.o 546/XIII/1.a António Borges (PS), João Paulo Rebelo (PS), Marisabel Moutela (PS) Ministério da Saúde Serviços de saúde em Cinfães e Sernancelhe N.o 550/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia A Coindu, empresa têxtil com unidades em Joane, Vila Nova de Famalicão e em Padreiro Salvador, Arcos de Valdevez, dedica-se à produção de estofos para a Indústria Automóvel, detendo também duas unidades na Roménia.
6 DE JANEIRO DE 2020 563 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1758/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Ambiente Precariedade em subcontratações ilegais na Metro do Porto, SA  N.o 1759/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Situação dos pesticidas neonicotinoides  N.o 1760/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão  N.o 1761/XIII/1.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Ameaça de demissões no Hospital Distrital de Santarém.  N.o 1762/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares na Bélgica N.o 1763/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Escola Secundária Henrique Medina, Esposende  N.o 1764/XIII/1.a André Silva (PAN) Ministério da Cultura Cumprimento do Regulamento do Espetáculo Tauromáquico  N.o 1765/XIII/1.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Veterinários Municipais e quantificação do número de abates de animais em Centros de Recolha Oficiais  N.o 1766/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atraso no pagamento de salários aos trabalhadores da empresa Pizarro, Guimarães  N.o 1767/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Situação do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos  N.o 1768/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Publicação do Decreto-lei n.o 19/2016, de 15 de abril relativo à criação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar. N.o 1769/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Abertura de candidaturas a medidas do PDR2020 importantes para a área do Parque Natural do Vale do Guadiana  N.o 1770/XIII/1.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Defesa Nacional Consequências da aplicação da Lei 68/2014, de 29 de agosto e da Portaria n. 311/2015, de 28 de setembro.  N.o 1771/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério das Finanças Isenção de IMI  N.o 1776/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Obras de requalificação nas escolas básicas 2/3 de Prado e Vila Verde  N.o 1777/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Regadio de Sabariz/Cabanelas  N.o 1778/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Criação da unidade de saúde familiar de Pico de Regalados/ Portela do Vade, concelho de Vila Verde N.o 1779/XIII/1.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Construção da variante à EN101
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 580 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2465/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade e baixos salários nos Call Centers EDP  N.o 2502/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Hospital Pulido Valente, em Lisboa  N.o 2503/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa  N.o 2505/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa  N.o 2512/XIII/1.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (Almeida)  N.o 2514/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Dragagens na Ria Formosa N.o 2515/XIII/1.a Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre  N.o 2516/XIII/1.a Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Cultura Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre  N.o 2531/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória N.o 2532/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta  N.o 2533/XIII/1.a Sandra Cunha (BE) Ministério da Administração Interna Militares da GNR em situação de reforma e reserva  N.o 2534/XIII/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Militares da GNR em situação de reforma e reserva  N.o 2535/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Adaptação de edifício para transferência da Extensão de Saúde de Messejana  N.o 2536/XIII/1.a João Ramos (PCP) Ministério da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de Moinhos – Aljustrel  N.o 2543/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador N.o 2544/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) SE dos Assuntos Fiscais Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador N.o 2545/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Definição de uma Estratégia Nacional de Reanimação Cardiorrespiratória (insistência)