98-(80)II SÉRIE-A — NÚMERO 8Encargos Gerais da NaçãoProposta de alteração (PS) (rejeitada)Diminuir a verba do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude, incluída no capítulo 05, divisão 03, classificação funcional 3.01, dos Encargos Gerais da Nação, de 25 276 contos.Aumentar as verbas a transferir do capítulo 05, divisão 04, classificação funcional 3.03, dos Encargos Gerais da Nação como transferências correntes para o Instituto da Juventude de 25 276 contos.Propostas de aditamento e alteração (PS) (rejeitadas)01 — Encargos Gerais da Nação. 50 — Investimentos do Plano. Sector: Cultura.Programa: Adaptação e Instalação de Recintos Culturais.Reforço de .90 000 contos para apoio ao projecto de construção da Casa-Memória de Camões, em Constância.Projectos:Ciinlm1) Instalação do Museu de Alcobaça 200 0002) Microfilmagem de Espécies (BN) 100 0003) Construção da Casa-Memória de Camões, cm Constância................. 45 0004) Apoio à reinstalação da Sociedadede Língua Portuguesa..................... 50 0005) Mosteiro da Batalha....................... 100 0006) Dicionário Geral da Língua Portuguesa................................................ 50 0007) Régie Cooperativa Sinfonia........... 200 000Total.......................... 745 000Nota justificativa0 Governo anunciou nas Grandes Opções do Plano para 1993 que «a língua e o património» edificado serão as duas prioridades do sector cultural.'Tal declaração de intenções não tem correspondência nas verbas de investimento orçamentadas no PIDDAC.1 —Língua. — Difundir, promover e valorizar, interna c externamente, o idioma pátrio é o dever primeiro de qualquer governo. Para o fazer, necessita obviamente de meios. Não basta propalá-lo aos quatro ventos. Não chega escrevê-lo nas Grandes Opções do Plano ou nos discursos de circunstância.A vontade política de dar seguimento a tal objectivo deve ser traduzida em adequados recursos financeiros. Ora, as verbas inscritas no PIDDAC para financiar programas dc promoção da língua e do livro não correspondem aos objectivos enunciados.Por ouUO lado, o Governo Português subscreveu o projecto de resolução da VII Conferência dos Ministros Europeus Responsáveis pelas Políticas Culturais, realizadaem Paris nos dias 15 e 16 de Outubro passado, em que se distinguem «a leitura, o íivro e a edição» como prioridades das prioridades. O Estado é pessoa de bem e como tal tem de cumprir os seus compromissos.2 — Património. — No que diz a alguns projectos de recuperação de monumentos, ainda que co-financiados pelo PRODIATEC, a participação governamental é irrisória. Esta situação é tanto mais inadmissível quando muiias das nossas melhores jóias arquitectónicas necessitam de obras de vulto, irrealizáveis com os montantes previstos.Acresce que o próprio Governo havia reconhecido, em anos anteriores, a necessidade de uma intervenção de fundo em vários desses monumentos. Para o efeito, orçamentou os montantes que, na altura, lhe pareceram adequados. Curiosa e lamentavelmente, grande parte desses programas não foram concluídos, alguns nem sequer iniciados e outros pura e simplesmente esquecidos.Deixar ruir os nossos monumentos é um crime de lesa--cultura, é contribuir para apagar da memória dos vindouros algumas das mais belas páginas da nossa história.Pelas razões expostas, os Deputados do Partido Socialista propõem um reforço de 3,44 milhões de contos para o sector da cultura.Projectos:1) Apoio à Edição de Reconhecida Qualidade Literária......................... '   100 0002) Apoio ao Estudo, Classificação e Preparação de Elementos para Publicações Clássicas e Contemporâneas..................................................      100 0003) Difusão do Livro Português nosPALOP............................................     200 0004) Gestão da Criação da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública..........       50 0005) Informatização da Rede de Bibliotecas Públicas.................................     200 0006) Recuperação de Centros Históricos     100 0007) Valorização e Defesa de Valores Culturais..........................................      150 000• 8) Mosteiro dos Jerónimos e Torre deBelém..............................................   ■   50 0009) Mosteiro de Santa Clara-a-Velha ..      50 00010) Convento de Cristo........................       50 00011) Palácio de Monserrate....................       30 00012) Mosteiro de Alcobaça....................       80 00013) Aquisição de Espécies e Espólios      100 00014) Palácio Nacional de Mafra............       50 00015) Palácio Nacional de Queluz ..'........       50 00016) Mosteiro de Tibães........................       50 000Total..........................    1410 000Encargos Gerais da Nação. Instituto da Juventude. Capítulo 05. Divisão 04.Aumentar o apoio ao associativismo em 140 000 contos, passando de 1 052 000 contos para I 192 000 contos.Diminuir as despesas comuns em 140 000 contos, passando de 840 000 contos para 700 000 contos.