6 DE JULHO DE 2012 29 Resta a hipótese de ser esta uma tentativa de introduzir a modalidade de leilão crescente para a expandir posteriormente para o peixe selvagem. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está!... O Sr. João Ramos (PCP): — Até essa experiência dificilmente daria resultados viáveis, uma vez que nunca se poderá comparar a necessidade de venda rápida do pescado selvagem, altamente perecível, com a garantia de conservação dada pela congelação ou por estarmos perante a venda de animal ainda vivos. Mas se era uma oportunidade de refletir sobre alterações a introduzir no sistema de lotas, o projeto de resolução do PCP promove essa oportunidade e sobre aspetos que, efetivamente, são problemas para o setor das pescas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP). — Vieram a reboque, foi o que foi! Vieram a reboque... O Sr. João Ramos (PCP): — O primeiro é a necessidade de avaliação da rede de lotas e da necessidade do seu alargamento. Existe em Portugal uma rede de 20 lotas e 33 postos de vendagem, mas existem cerca de 90 portos de pesca. Isto dá-nos a noção de que a rede de receção e venda de peixe pode ficar aquém daquilo que são as necessidades das comunidades piscatórias. E o que se conhece é que em algumas dessas comunidades são necessárias deslocações mais ou menos longas para descarregar o peixe, logicamente com custos acrescidos. Mais importante ainda: o PCP propõe que seja feito um estudo da cadeia de valor para estabelecimento de margens máximas de lucro, à semelhança da intensão manifestada para as produções agroalimentares, através da PARCA. Com esta medida, pretende pôr-se termo à acumulação de margens de lucros várias vezes superiores ao preço de primeira venda, com benefício de intermediários e comércio e prejuízo para os pescadores. No ano passado, o preço médio de venda do peixe em lota foi de 1,67 €/kg e o preço médio da sardinha, espécie que representa 40% das capturas em Portugal, foi de 0,86 €/kg. Todos aqueles que compram peixe para consumo ou que conhecem os seus preços veem imediatamente nestes valores grandes lucros a que não têm acesso aqueles que arduamente, muitas vezes arriscando a vida, tiram o peixe do mar. Recapitulando: avaliação e adequação da rede de lotas e postos de vendagem e estabelecimento de margens máximas de lucro ao longo da cadeia de valor do pescado são, estes sim, problemas que afetam o setor das pescas, problemas sentidos por pescadores e armadores e que importa solucionar. Eis que o PCP proporciona à Assembleia da República a possibilidade de propor a sua solução e é com satisfação que ouvimos que o CDS concorda com parte destas propostas, esperando, assim, que elas venham a ser aprovadas, para bem de todo o setor, que bastantes dificuldades atravessa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois projetos de resolução sobre realidades completamente diferentes, e essa é a primeira nota que gostaríamos de deixar, expressando a dificuldade em abordá-las coerentemente numa única intervenção. O primeiro, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, recomenda ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura. Respeitando a bondade das intenções que estão subjacentes a esta iniciativa legislativa, e por isso mesmo vamos votá-la favoravelmente, temos, no entanto, dúvidas sobre a eficácia das recomendações propostas. Em primeiro lugar, não se procede hoje à venda de nenhum pescado congelado nas lotas, embora, naturalmente, tal possa vir a suceder de uma forma virtual.