220-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 37do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito à Secretaria de Estado da Cultura que me informe sobreveste assunto.Requerimento n.o 1047/VI (4.a)-ACde 7 de Julho de 1995Assunto: Anteprojecto de carreiras museológicas.Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).:xO Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de um documento da responsabilidade da Associação Portuguesa de Museologia (APOM) em que se exprimem preocupações e tecem críticas que, a nosso ver, justificam a maior atenção.A APOM manifesta-se preocupada com a possibilidade de vir a ser aprovado um decreto-lei que regulamenta as carreiras museológicas que consideram caracterizar-se pela «pobreza de princípios de base que fundamentam o articulado do documento e pela restrita abrangência funcional do mesmo».«Os signatários dessa posição contestam a oportunidade da sua aprovação e denunciam a discussão restrita e pouco representativa a que o mesmo foi submetido.»Na sua exposição do problema, o presidente da direcção da APOM critica o facto de o conselho consultivo do Instituto Português de Museus (IPM) nunca ter reunido apesar de o IPM existir desde 1991.Afirma ainda o presidente da APOM que, ao contrário do que o director do IPM prometeu em público, não foi pedido qualquer parecer à APOM.Da documentação da APOM a que tive acesso constam propostas concretas sobre a constituição de um conselho superior de museus e museologia e sobre as carreiras museais.Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito à Secretaria de Estado da Cultura que me informe:1) Como se justifica a não convocação do conselho consultivo do IPM?2) É intenção da Secretaria de Estado da Cultura estabelecer o diálogo necessário sobre as carreiras museológicas de forma a que as criticas feitas deixem de se justificar?3) Qual a posição da Secretaria de Estado da Cultura sobre as propostas referidas eque constam da moção aprovada pelos profissionais de museus vencidos em 15 e 22 de Maio de 1995?Requerimento n.a 1048/VI (4.fl)-AC de 7 de Julho de 1995Assunto: Situação dos centros de educação e protecção infantil (CEPI). Apresentado por: Deputado Paulo Rodrigues (PCP).É conhecida a baixa taxa de cobertura do País por jardins-de-infância da rede pública. Esta realidade reflecte o não empenhamento do Governo PSD neste sector e constitui um dos aspectos mais negativos e preocupantes do nosso sistema educativo.Criados ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/73, de 17 de Abril, os infantários e jardins-de-infância destinados aos filhos dos funcionários do Ministério da Educação, estes estabelecimentos têm-se caracterizado pela elevada qualidade pedagógica, pelo que o seu papel positivo não pode deixar de ser tido em conta.Entretanto, não parece ser esta a orientação do Ministério da Educação.De facto, este não só não abre há largos anos qualquer novo infantário como tem vindo a encerrar os existentes. Verifica-se que, desde 1988, foram já cinco os estabelecimentos encerrados numa estranhíssima atitude de não alargar mas reduzir a escassa oferta existente.Neste momento pais de crianças que frequentam as CEPI estão muito preocupados com a possibilidade de virem a encerrar mais infantários e, concretamente, o CEPI de António José de Almeida.Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea f) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação que, com urgência, me preste os seguintes esclarecimentos:1) Tem o Ministério da Educação intenção de encerrar o CEPI de António José de Almeida?2) Em caso afirmativo, como justifica esta decisão tendo em conta a escassa oferta de jardins-de-infância e tendo também em conta que o acesso ao CEPI de António José de Almeida constitui uma regalia a que justamente filhos e filhas de funcionários do Ministério da Educação têm tido acesso?3) Considera o Ministério que, encerrando os seus próprios infantários, contribui para melhorar a situação da educação pré-escolar em Portugal?Requerimento n.9 1049/VI (4.a)-ACde 7 de Julho de 1995Assunto: Situação profissional dos topógrafos. Apresentado por: Deputados Paulo Rodrigues e Alexandrino Saldanha (PCP).A profissão é exercida por cerca de dois milhares de profissionais, dos quais cerca de metade pertencentes à função pública. Estes profissionais têm prestado um apoio valioso às mais variadas obras, sendo o seu desempenho, não obstante a diversidade de formações profissionais, de comprovada competência.A formação académica dos topógrafos é muito variada e, em contraste com o que se verifica na generalidade dos países, ainda não é exigida entre nós uma formação de nível superior. Estamos pois em atraso em relação à Turquia, onde a promoção tem o nível de bacharel, ou à Grécia, onde há muito é exigida a licenciatura.A ausência de decisões em Portugal que apontem neste sentido pode mesmo vir a traduzir-se em dificuldades para os nossos profissionais resultantes da livre circulação de trabalhadores na Europa.No Instituto Politécnico da Guarda estão em vias de concluir a sua formação futuros topógrafos com habilitação académica ao nível de bacharelato. O Instituto Politécnico de Faro vai iniciar um curso de topógrafos e o Instituto Politécnico de Beja prepara-se para prestar formação idêntica.Neste quadro, torna-se necessário estudar e dar resposta às pretensões que os topógrafos, através da Associação, têm