990II SÉRIE — NÚMERO 47SubsecçAo II Ensino secundário BASE X1 — São objectivos do ensino secundário:a) Assegurar o desenvolvimento do raciocínio,da reflexão e da curiosidade científica e a aquisição dos elementos fundamentais de uma cultura humanística, artística, científica e técnica, que constituam suporte cognitivo e metodológico apropriado para o eventual prosseguimento dos estudos ou para inserção na vida activa;b) Garantir a formação integral do jovem, fomen-tando a consciência e o apreço pelos valores permanentes da sociedade, em geral, e da cultura portuguesa, em particular;c) Garantir a formação de base de índole profis-sional aos alunos, mediante um sistema de opções adaptado aos interesses e aptidões individuais e às necessidades do desenvolvimento sócio-económico do País;d) Favorecer a orientação e formação profissionaisdos alunos, através da iniciação técnica e tecnológica, com vista à entrada do mundo do trabalho;e) Criar nos jovens hábitos de trabalho, individuale em grupo, e favorecer o desenvolvimento de atitudes de reflexão metódica, de abertura de espírito e de disponibilidade e adaptação à mudança;f) Contribuir para o equilibrado desenvolvimentofísico dos jovens e apetrechá-los para a ocupação dos seus tempos livres, nomeadamente através da organização e prática de actividades desportivas e culturais.2 — O ensino secundário tem a duração de 3 anos.BASE XI1 — No ensino secundário os planos de estudos são organizados por disciplinas ou actividades, que terão uma orientação predominantemente teórica, teórico--prática ou prática.2 — O ensino secundário será estruturado por áreas de estudo e de conhecimento, que dão origem a vias para o ingresso no ensino pós-secundário e as vias profissionalizantes orientadas para a inserção na vida activa.3 — É garantida a permeabilidade entre as vias para o prosseguimento de estudos e as vias profissionalizantes.4 — No ensino secundário cada professor é responsável, em princípio, por uma só disciplina.BASE XII1 —r O ensino secundário é ministrado em escolas secundárias pluricurriculares.2 — A rede escolar do ensino secundário será organizada de modo que em cada região se garanta a maior diversidade possível de áreas de estudo e vias profissionalizantes e para o prosseguimento de estudos, tendo em conta os interesses locais ou regionais.3 — Poderão ser criados estabelecimentos especializados do ensino secundário, destinados ao ensino e prática de determinadas áreas vocacionais e artísticas.4 — A conclusão, com aproveitamento, do ensino secundário confere direito à atribuição de um diploma específico, de que constará a natureza da formação adquirida no ano terminal.SubsecçAo 111 Ensino pds-secundário BASE XIII0 ensino pós-secundário compreende o ensino superior e o ensino graduado.Ensino suportar BASE XIV1 — São objectivos do ensino superior:a) Estimular o espírito científico, crítico e cria-dor;b) Formar diplomados nas diferentes áreas doconhecimento, aptos para a inserção em sectores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade portuguesa;c) Incentivar trabalho de pesquisa e investigaçãocientífica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e a criação e difusão da cultura, e desse modo desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;d) Promover a divulgação dos conhecimentos cul-turais, científicos e técnicos e comunicar o saber através do ensino, de publicações e de outras formas de comunicação;e) Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoa-mento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;f) Estimular o conhecimento dos problemas na-cionais e regionais e prestar serviços especializados à comunidade;g) Continuar a formação cultural e profissional „ dos cidadãos pela promoção de formas adequadas de extensão cultural.2 — O ensino superior é assegurado por universidades e por institutos universitários politécnicos.3 — O ensino superior artístico será ministrado era universidades e em institutos universitários politécnicos.BASE XV1 — Ao ensino pós-secundário terão acesso:a) Os indivíduos habilitados com o curso do en-sino secundário, ou equivalente, nas vias que preparam para o ingresso no ensino superior;b) Os indivíduos habilitados com o curso do en-sino secundário profissionalizante, aos quais