II SÉRIE-A — NÚMERO 82 100 contraídos em nome do OIC não têm de ser incluídos no cálculo da exposição global. Artigo 106.o Risco de contraparte 1 - O risco de contraparte associado aos instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral está sujeito aos limites estabelecidos no artigo 142.o. 2 - Ao calcular a exposição do OIC a uma contraparte de acordo com os limites aplicáveis, as entidades responsáveis pela gestão devem utilizar o valor positivo de mercado do contrato de instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral celebrado com a contraparte. 3 - As entidades responsáveis pela gestão podem compensar as posições em instrumentos financeiros derivados de um OIC com a mesma contraparte, na condição de poderem executar acordos de compensação com a contraparte por conta do OIC gerido.  4 - A compensação só é permitida em relação a instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral com a mesma contraparte e não em relação a outras exposições que o OIC possa ter com a contraparte em questão. 5 - As entidades responsáveis pela gestão podem reduzir a exposição do OIC a uma contraparte numa transação em instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral através da aceitação de garantia suficientemente líquida para poder ser vendida de forma célere a preços semelhantes ao seu valor de mercado. 6 - As entidades responsáveis pela gestão devem ter em consideração as garantias prestadas à contraparte por conta do OIC quando calculam a exposição ao risco de contraparte.  7 - Para efeitos do número anterior, a garantia só pode ser aceite a título de compensação pelo seu valor líquido se a entidade responsável pela gestão tiver poderes para executar os acordos de compensação com a contraparte por conta do OIC sob gestão. 8 - As entidades responsáveis pela gestão devem calcular os limites de concentração dos emitentes com base na exposição subjacente que resulte da utilização de instrumentos financeiros derivados de acordo com a abordagem baseada nos compromissos. 9 - Relativamente à exposição resultante de transações de instrumentos financeiros derivados fora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral, os cálculos devem incluir qualquer exposição ao risco de contraparte dessas transações. Artigo 107.o Cálculo do valor dos instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral 1 - As entidades responsáveis pela gestão devem verificar que é atribuído o justo valor às exposições dos OIC a instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral. 2 - O justo valor referido no número anterior não deve depender apenas dos preços indicados pelas contrapartes das transações realizadas fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral e deve preencher os critérios referidos no n.o 4 do artigo 8.o da Diretiva 2007/16/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2007. 3 - Para efeitos do n.o 1, as entidades responsáveis pela gestão devem estabelecer, implementar e manter mecanismos e procedimentos que assegurem uma avaliação adequada, transparente e justa das exposições dos OIC relativamente a instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral. 4 - As entidades responsáveis pela gestão devem assegurar que o justo valor dos instrumentos financeiros derivados transacionados fora de mercado regulamentado e de sistema de negociação multilateral estão sujeitos a uma avaliação adequada, precisa e independente.