19 | I Série - Número: 074 | 6 de Maio de 2011A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Como eu referia, a dinamização da nossa economia interna não se compatibiliza com a perda de poder de compra que os senhores estão a impor às famílias portuguesas nem com a quebra brutal do investimento público. Portanto, está tudo ao contrário da receita que era necessária.A terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que para Os Verdes há uma alternativa, que querem fazer parte dessa alternativa e propô-la ao País. Esta está falhada. É preciso outro rumo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Estado e das Finanças.O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 6 de Abril, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País uma decisão corajosa, uma decisão que não é fácil de tomar.Ninguém a toma de ânimo leve. Ele tomou-a e anunciou-a.Na sequência dessa decisão, encetámos com a Comissão Europeia, com o Banco Central Europeu e com o Fundo Monetário Internacional uma análise detalhada, conforme referi, da situação económica e financeira do País, das suas finanças públicas, do seu sector empresarial do Estado, do sector financeiro, etc.Resultou dessa análise um programa ambicioso, com metas ambiciosas e de uma grande exigência no que se refere à sua implementação, porque é um programa que urge ser colocado no terreno para que rapidamente possamos beneficiar dos seus resultados positivos quer sobre as finanças públicas quer sobre o reforço estrutural da nossa economia e o reforço do nosso potencial de crescimento.Ao executar este programa estamos a lançar as bases para um futuro melhor. Por isso, este é um desafio a que ninguém pode «voltar a cara».A comunicação pública deste programa obedeceu a uma estratégia concertada com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional e procurou respeitar o diálogo que era preciso manter com os partidos da oposição, muito em particular com aqueles partidos que deram abertura a apoiarem o programa que iria ser definido no âmbito dos trabalhos desenvolvidos.O Sr. Primeiro-Ministro nada escondeu na comunicação que fez. O Sr. Primeiro-Ministro respeitou um compromisso assumido segundo o qual as medidas constantes do programa só seriam divulgadas publicamente após o contacto com os partidos que deram abertura a apoiarem este programa.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Então, por que falou?!O Sr. António Filipe (PCP): —  Então, ficava calado!O Sr. Ministro do Estado e das Finanças: —  Foi isso que foi feito.Há dois dias chegámos a um acordo com a chamada «tróica», comunicámos isso ao País, de imediato contactámos o PSD e o CDS-PP, tivemos o dia de ontem para dar tempo e oportunidade a esses partidos para analisarem e se pronunciarem sobre as propostas e só depois, conforme combinámos com a tróica, faríamos a divulgação pública das medidas.Foi hoje essa a divulgação, conforme combinado. Não é por acaso que apresentei primeiro, nesta manhã, essas medidas e a tróica fez uma conferência de imprensa, a seguir.Foi isso que combinámos, foi esse o compromisso que respeitámos.Ora, o ajustamento orçamental que este programa implica é ambicioso: requer medidas ousadas, medidas exigentes. Exige um grande esforço de todos nós, exige um sacrifício de todos nós para vencermos esta crise.Como tem vindo a ser dito, são medidas duras, é verdade. São medidas que congelam salários e pensões, excepto as pensões mais baixas, conforme já tive oportunidade de assumir aqui e de esclarecer nesta Câmara no âmbito do PEC 4, que já estava admitido.O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): —  Bem lembrado!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Não era o que lá estava!