7 DE OUTUBRO DE 19882020-(19)Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:1 — O local previsto para a ET AR e de acordo com o esboço da carta geral de ordenamento agrário está integrado numa área de solos com capacidade de uso agrícola (solos A) — anexo i.Não podemos afirmar, contudo, se se trata de solos da classe de capacidade de uso A (Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro).Podemos afirmar, isso sim, que se trata de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional até ao passado dia 21 de Junho de 1988, em que foram libertados da RAN, em reunião da respectiva Comissão de Apreciação de Projectos — anexo u.No que se refere à captação de água para abastecimento domiciliário das vilas de Lordelo e Rebordosa e das freguesias de Vilela e Duas Igrejas, é de referir que se encaram duas possibilidades:2.1 — Lançamento, do afluente da ET AR de Paços de Ferreira, a jusante da referida captação;2.2 — Abastecimento de água, das áreas referidas, a partir da captação de Paços de Ferreira (Pisões) — anexo ni.De salientar, ainda, que, em Paços de Ferreira, se prevê a construção, a prazo, de uma barragem para abastecimento de água, a montante de todos os equipamentos referidos.3 — Em relação à existência de habitações próximas do local previsto para a ETAR, a mesma está documentada no anexo iv.4 — No que se refere a estudos de impacte na zona prevista para a implementação da ETAR, não foram realizados estudos específicos — anexo m.5 — Em relação à análise de localizações alternativas, conseguiu apurar-se terem sido consideradas algumas. No entanto, não podemos afirmar da não existência de alternativas de localização e, consequentemente, dos custos associados às mesmas.6 — Em relação à existência de contactos entre as Câmaras Municipais de Paço de Ferreira e de Paredes, tendo em vista avaliar o impacte causado no concelho de Paredes e estudar alternativas que abranjam os dois concelhos, foi possível constatar da sua existência — ponto 2 da presente informação e anexo m.De referir ainda que o estudo prévio da ETAR se encontra para parecer na Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Douro, o qual ainda não foi emitido, mas que, julga-se, versará sobre problemas de localização e soluções técnicas adoptadas ou a adoptar.Por último, e a título complementar, junta-se um extracto do Jornal de Notícias, do passado dia 31 de Julho — anexo v.22 de Setembro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.0 1244/V (1. a)-AC, dos deputados Afonso Abrantes e António Vitorino (PS), sobre a construção de uma escola C + S em Tourais/Paranhos da Beira, no concelho de Seia.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2195, de 16 de Agosto último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Afonso Abrantes e António Vitorino, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:A Direcção Regional de Educação do Centro incluiu na sua proposta de lançamentos para 1989-1992 a construção de uma escola de tipologia C + S para dezoito turmas.29 de Agosto de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha.GUARDA NACIONAL REPUBLICANACOMANDO-GERALC S. O.Assunto: Resposta ao requerimento n.0 1248/V (1. a)-AC, do deputado José Luís Nunes (PS), sobre a Banda de Música da GNR.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, encarrega-me o Ex.mo Brigadeiro Comandante-Geral, Interino, de informar o seguinte:1 — A Banda de Música da GNR, cujos mérito artístico e dignidade das participações em honras de Estado, tanto em território nacional, como no estrangeiro, e ainda as suas participações no panorama cultural nacional não necessitam de ser salientadas, compõe-se, actualmente, de 125 executantes.2 — As condições recomendáveis, quer para trabalhos de ensaio, quer para concertos, exigem uma distribuição de instrumentos e distâncias entre si adequadas à obtenção da melhor qualidade na harmonia musical do conjunto.3 — As instalações que vêm servindo de local de ensaio, desde há cerca de 40 anos, mau grado algumas alterações nelas introduzidas tendentes a diminuir os reflexos sonoros, prejudicam o treino que os executantes diariamente devem fazer, tanto individualmente como em conjunto, provocando algumas lesões no aparelho auditivo, já detectadas em cerca de 40% dos músicos componentes da Banda.4 — A situação atrás descrita preocupou, naturalmente, o comandante-geral da GNR, que procurou encontrar soluções para a mesma, tanto no âmbito das instalações afectas à Guarda, como fora dela.É, assim, que desde o início de 1987 se iniciaram negociações com a Câmara Municipal de Lisboa para a cedência de um antigo edifício na Ajuda — o Salão Portugal.5 — Em 4 de Agosto do corrente ano foi possível assinar com a Câmara Municipal de Lisboa um protocolo de cedência daquele edifício, gratuitamente, pelo prazo de 50 anos, prorrogável por sucessivos períodos de 20 anos.6 — O edifício encontra-se muito degradado, necessitando de obras de recuperação e adaptação ao fim a que agora se destina, para as quais serão necessárias