I SÉRIE — NÚMERO 6 20 O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, começo por cumprimentá-la muito sinceramente pela sua eleição como Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, desejando-lhe um excelente mandato com sucesso para si e também, acima de tudo, para o bem-estar dos cidadãos de Matosinhos. Portanto, espero que tudo corra bem nos próximos quatro anos, agradecendo-lhe, obviamente, tudo aquilo que fez — mesmo que na maior parte das vezes estivéssemos em lados opostos — enquanto Deputada à Assembleia da República. Naquela que, penso, será a sua última intervenção, ouvimos a Sr.a Deputada falar das virtudes da descentralização socialista. Quanto a este processo de descentralização, que o PS tem desenvolvido, também ouvimos o Governo e o Partido Socialista, durante longos meses, referirem a importância desta reforma, mas apenas em março deste ano entrou nesta Câmara um diploma sobre esse mesmo assunto: uma proposta de lei-quadro, com princípios gerais e abstratos importantes, mas que nada concretiza sobre o que irá ser feito. E, num processo desta natureza, apesar de isso ter sido reiteradamente solicitado, o Governo não remeteu um único parecer sobre o diagnóstico de meios humanos, técnicos, financeiros e organizacionais, carências e impactos de todo o processo, nem mesmo os trabalhos preparatórios da revisão da Lei das Finanças Locais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Os apelos às cautelas e à ponderação na aprovação desta legislação chegam de todos os lados, das entidades que foram ouvidas pelo Grupo de Trabalho da Descentralização, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, dos representantes das áreas metropolitanas — e, já agora, em particular, do Sr. Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, que chegou a referir que, em Portugal, se quer fazer em meses o que muitos países demoraram 40 anos a fazer — e também dos Srs. Presidentes das CIM e até mesmo dos sindicatos. O CDS entende que é dever deste Parlamento aprovar uma descentralização de competências que seja concretizável, que garanta os meios necessários, financeiros, materiais e humanos, ao pleno cumprimento das novas funções por todos os municípios portugueses. A primeira questão que deixo à Sr.a Deputada — e, já agora, aos Deputados da bancada socialista — é no sentido de saber se os Srs. Deputados estão a querer cumprir agora, de uma forma muito rápida, a vontade do Presidente da Câmara de Lisboa, que, no seu discurso de 5 de outubro último, mandou que esta Assembleia concluísse o processo até ao final do ano,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — ... ou se, de facto, querem uma descentralização que sirva o País e a sua população. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o terceiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, quero começar por cumprimentá-la e saudá-la pela sua eleição e desejar-lhe um excelente trabalho, a bem das populações que vai servir e que, naturalmente, têm uma enorme expectativa em relação a todo o trabalho autárquico, exatamente porque, como referiu, é fundamental o trabalho de proximidade, o trabalho que as autarquias desenvolvem para o bem-estar das pessoas e para o desenvolvimento dos seus territórios.