22 DE JULHO DE 2015 77 4. O Projeto de Resolução n.o 1528/XII (4.a) – (PCP)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 15 de julho de 2015. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 22 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Pedro Pinto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1558/XII (4.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÕES RELATIVAS AO AEROPORTO DE BEJA SAÍDAS DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO GOVERNO PARA O EFEITO) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Treze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1558/XII (4.a) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 26 de junho de 2015, tendo sido admitido a 1 de julho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 1558/XII (4.a) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado João Ramos (PCP), que apresentou brevemente o projeto de resolução, referindo que o grupo de trabalho para a utilização civil do aeroporto de Beja, criado por este Governo, tinha apresentado recomendações sobre a rentabilização desta infraestrutura em setembro de 2012, no relatório que entregou ao Governo, mas até ao momento o Governo nada fez para as aplicar. Concluiu, defendendo que o Governo não podia “meter na gaveta” estas recomendações e devia pugnar para que fossem cumpridas, apesar das declarações do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações na reunião da Comissão dessa manhã, que afirmou que a utilização do aeroporto tinha passado a ser da responsabilidade da empresa concessionária. Usaram da palavra, a este propósito, os Srs. Deputados Nuno Matias (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e Paulo Campos (PS). Pelo Sr. Deputado Nuno Matias (PSD) foi afirmado que, na audição dessa manhã, tinha ficado claro que não se tinha esquecido as recomendações desse grupo de trabalho e as mesmas tinham sido transmitidas à concessionária, para que fossem integradas na busca de utilizações alternativas do aeroporto de Beja. Concluiu, reiterando que não tinha razões para duvidar que a concessionária estaria a identificar entidades que quisessem utilizar aquele aeroporto para os fins referidos pelo grupo de trabalho. O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) lembrou que em 2007 previa-se que o aeroporto de Beja atingisse 179 000 passageiros em 2009 e questionou a base da qual partiu este estudo. Considerou que o aeroporto de Beja era o exemplo claro de como uma economia assente em investimento público como solução para os problemas podia não funcionar, pois tanto o estudo como o aeroporto tinham custado muito dinheiro, sem que houvesse agora qualquer retorno. Concluiu, reconhecendo a reivindicação presente no projeto de resolução, porque considerava a mesma razoável, mas não descortinava que solução se podia dar a este problema.