12 DE SETEMBRO DE 2019 347 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 816/XIII (2.a) - AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 832/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 836/XIII (2.a) - AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Tomar  Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 892/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Borba  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 951/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 974/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mondim de Basto  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 979/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Montijo  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 986/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nelas  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 989/XIII (2.a) - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Óbidos  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 997/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Oliveira do Bairro  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1075/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1094/XIII (2.a) - AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1102/XIII (2.a) - AL João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco N.o 1105/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED  N.o 1122/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1141/XIII (2.a) - AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Aveiro  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1144/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Batalha  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED  N.o 1158/XIII (2.a) - AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED  N.o 1161/XIII (2.a) - AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS)  Câmara Municipal de Rio Maior  Água e Saneamento no concelho de rio Maior  N.o 1164/XIII (2.a) - AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Iluminação pública - Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED