28 DE JULHO DE 2011 31 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», quero saudar os 1242 cidadãos que subscreveram a petição que estamos a discutir e saudar o Movimento Contínuo Psicólogo, que também se envolveu nesta causa. Trata-se de uma causa que tem por objectivo anular a inscrição de psicólogos como estagiários na recém-criada Ordem com base no tempo de exercício profissional e obter o reconhecimento dos psicólogos diferenciado por data da conclusão da respectiva licenciatura. Ou seja, o que se pretende é a não desqualificação retroactiva de psicólogos pelo facto de se inscreverem na Ordem dos Psicólogos. De facto, a Lei n.o 57/2008, de 4 de Setembro, que criou a Ordem dos Psicólogos e aprovou o respectivo estatuto, veio trazer a singular situação de obrigar os psicólogos que já estejam a trabalhar a interromper a sua carreira para fazerem o estágio profissional. Isto é, obriga a que todos os psicólogos que já estejam a exercer a sua profissão há 17 meses ou há menos tempo a interromperem a sua carreira para fazerem o estágio profissional. E o mesmo se diga relativamente aos psicólogos que, embora já estejam a trabalhar há mais de 18 meses, não consigam, por um motivo qualquer, fazer prova do exercício dessa profissão. Esses também vão ter de fazer o estágio profissional. Sucede que este diploma legal, mais concretamente o seu artigo 84.o, é gerador de uma gritante injustiça e, na nossa perspectiva, desprovido de qualquer sentido. Por isso mesmo, impõe-se corrigi-lo e importa procurar soluções para remover esta injustiça. A solução que a Ordem propõe, ainda que reconheça o problema, não vem resolver a questão central que está em causa nesta discussão devido a, pelo menos, a dois motivos. Desde logo, porque os psicólogos que se tenham formado antes da publicação da Lei no. 57/2008 e não tenham completado os 12 meses de exercício profissional exigidos à data das inscrições poderão ficar sujeitos à aplicação retroactiva da lei, prejudicando, desta forma, os seus direitos. Mas também, por outro lado, porque os psicólogos que se tenham formado após a publicação da lei e antes do pleno funcionamento da Ordem e que, entretanto, tenham iniciado a sua profissão mas não tenham completado os 12 meses de exercício até à data da inscrição na Ordem, vão ser profundamente lesados, tanto na actividade que iniciaram, como nos vínculos profissionais que, durante aquele período, criaram. Os Verdes entendem, portanto, que a única solução que definitivamente liberta os psicólogos dos efeitos gravosos que possam decorrer da retroactividade da lei é a alteração do artigo 84.o da Lei n.o 57/2008 exactamente no sentido que é proposto pelo Partido Comunista Português no projecto de lei que apresenta e que estamos a discutir. Os Verdes vão votar a favor desse diploma como forma de remover a gritante injustiça a que estão sujeitos muitos e muitos psicólogos no nosso país. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que certamente será rápida. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, com certeza, será uma intervenção rápida, começando por dizer que estranho o silêncio do CDS-PP sobre esta questão. Sr. Presidente e Srs. Deputados, as competências e a qualidade dos psicólogos é uma questão para a qual a Ordem dos Psicólogos dispõe já de mecanismos de resolução, pelo que não é isso que está em causa. Aliás, estes profissionais já eram reconhecidos pelo Ministério do Trabalho como habilitados a exercer a profissão. O que dizemos é que em relação às pessoas que já exercem a profissão não é legítimo exigir a realização de estágio, por tal ser absolutamente injusto e inadequado. Nessa medida, a própria Ordem dos Psicólogos reconhece a existência de um problema, só que apresenta uma solução de diminuição de 18 para 12 meses relativamente à comprovação do exercício da profissão, o que não resolve a situação de centenas de psicólogos, que continuarão com o problema de terem que realizar um estágio profissional.