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Questionado sobre esta situação, o Ministério da Educação respondeu e passando a citar:«1. As razões técnicas ou financeiras que condicionaram o cumprimento do prazo para aconclusão das obras de construção/remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto estãorelacionadas com a necessidade de se efectuarem ajustamentos ao projecto. Com efeito, oprojecto foi desenvolvido num período em que os aspectos relacionados com o sistema deaquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) e com os sistemas de protecção de combatea incêndios, nomeadamente a desenfumagem, não estavam suficientemente contemplados anível do projecto.2. No que respeita aos restantes pedidos de esclarecimento apresentados, deveram os mesmosser remetidos à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, entidade dona da obra e, como tal,responsável pela requalificação/remodelação da Escola Básica.»Ora, acontece que surgem novas notícias de que o Tribunal de Contas terá detectadoefetivamente ilegalidades graves no processo e que podem ser passíveis de eventualprocedimento criminal. Nesta sequência, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto arrisca-sea perder o valor dos fundos comunitários destinados a esta empreitada.  A fim de obter um esclarecimento cabal deste assunto, ao abrigo das disposiçõesconstitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm, através de VossaExcelência, colocar as seguintes questões à equipa gestora do Programa Operacional deValorização do Território, sob tutela política do Ministério da Economia e do Emprego:1- Têm conhecimento da situação acima descrita?2- Que comentários têm a fazer ao facto de se poder vir a perder os fundos comunitáriosatribuídos a esta empreitada? 3- No caso de se verificar a perda de fundos comunitários, quem irá pagar esse montante? 4- Face à aparente gravidade desta situação, que diligências pretendem efectuar no sentido deesclarecer cabalmente todo o procedimento do concurso?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sFERNANDO NEGRÃO (PSD)FRANCISCA ALMEIDA (PSD)EMÍDIO GUERREIRO (PSD)NUNO REIS (PSD)CLARA MARQUES MENDES (PSD)JOÃO LOBO (PSD)GRAÇA MOTA (PSD)HUGO LOPES SOARES (PSD)JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD)II SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________54Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O caso do Hospital Distrital de S. João da Madeira representa um elemento paradigmáticosobre a forma como foi gerido o Sistema Nacional de Saúde ao longo das últimas décadas.De forma progressiva, ano após ano, o Hospital Distrital de S. João da Madeira  foi sendopaulatinamente esvaziado das suas principais valências, todas elas “desviadas” para o HospitalS. Sebastião, em Santa Maria da Feira.Primeiro foi o serviço de urgências e posteriormente as especialidades de cirurgia, ortopedia,urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, com o respectivo pessoal e equipamento.Hoje, o Hospital de S. João da Madeira encontra-se claramente subaproveitado, com uma taxade ocupação de camas à volta de 30%, encerrando diariamente a partir das 20h e aos fins desemana, ao mesmo tempo que o vizinho Hospital da Feira "rebenta pelas costuras".Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro da Saúde os seguintesesclarecimentos:- Que pensa fazer o Governo relativamente a este Hospital, localizado numa área estratégica degrande densidade populacional servindo não só o Concelho de S. João da Madeira masigualmente parte dos concelhos vizinhos de Oliveira de Azeméis, Feira, Vale de Cambra eArouca?- Estando este Hospital integrado no Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, juntamente comos Hospitais da Feira e Oliveira de Azeméis qual a lógica de funcionamento deste conjunto?- Existe algum papel relevante para o Hospital de S. João da Madeira ou  este Centro Hospitalarde Entre Douro e Vouga apenas representa o encerramento definitivo dos Hospitais de S. Joãoda Madeira e de Oliveira de Azeméis?X 2152 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:17:12 +00:00Reason:Location:Hospital Distrital de S. João da MadeiraMinistério  da  SaúdePalácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________55Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA cada dia passa se fazem sentir aos mais diversos sectores os cortes absurdos impostos pelatroika e que já se traduzem num corte de 20% no financiamento do SNS entre 2010 e 2012(menos 1,7 mil milhões de euros), com o consequente corte de 14,4% nas transferências doSNS para os Hospitais EPE (FONTE: SNS - Orçamento Estado 2012 - Ministério da Saúde).O episódio recentemente vivido no serviço de urgências do Hospital de Aveiro prova que nem oshospitais centrais estão a salvo desta fúria economicista do governo e da sua completasubserviência às imposições da troika.Trazendo à memoria um lamentável episódio de 2008,no qual um idosa faleceu nas urgênciadeste hospital após 4 horas de espera sem qualquer assistência, o serviço de urgências doHospital de Aveiro ocupou novamente as primeiras páginas dos jornais, com tempos de esperasuperiores a seis horas, provocando inclusivamente uma autêntico engarrafamento deambulâncias pelo simples facto de não haver sequer macas do hospital para onde transferir osdoentes (os factos reportam ao dia 6 de Fevereiro deste ano).Refira-se que este episódio que implicou a paralisação de dezenas de ambulâncias à porta dasurgências por períodos superiores a três horas acabou por ter graves consequências ao nível doserviço de várias corporações de bombeiros (designadamente Ílhavo e Vagos) que ficaram sempoder de resposta a várias solicitações das respectivas populações.Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministro da Saúde os seguintesesclarecimentos:- Qual a avaliação que faz desta falta de resposta gritante num hospital central de uma capitalde distrito?- Que medidas pretende tomar para esclarecer e corrigir esta lamentável situação onde secombinam  a falta de meios humanos e materiais ?X 2153 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:17:10 +00:00Reason:Location:Serviço de urgências do Hospital de AveiroMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
- Até que ponto este tipo de episódios poderá ou não estar relacionado com o clima de press\aoimposto ao nível das administrações hospitalares com a criminalização dos dirigentes que,confrontados com necessidades básicas ao correcto funcionamento das unidades de saúde,ultrapassem os limites da despesa imposta de forma cega pela tutela? Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________57Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaChegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela AdministraçãoCentral do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais deMédicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta dereorganização completa dos recursos humanos do SNS.O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria derecursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acabapor coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica deconcentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e médiadimensão e para as respectivas populações abrangidas.Relativamente ao Hospital Visconde Salreu – Estarreja, e depois deste ter perdido recentementeo serviço de urgências, o relatório propõe a saída imposta de 7 médicos esvaziando o Hospitalde anestesistas, de cirurgiões (saem os três existentes), de ortopedistas e de especialistas emmedicina interna. Ou seja, com esta proposta que mais parece uma certidão de óbito, o HospitalVisconde Salreu perde 4 valências fundamentais, deixando assim as populações ainda maisdesamparadas relativamente aos serviços de saúde, num contexto onde estão igualmenteprevistos vários encerramentos de postos de saúde no quadro da reestruturação da rede decuidados primários com a criação das unidades de saúde familiar.Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministro da Saúdeos seguintes esclarecimentos:-Do conhecimento que tem, certamente, do relatório (disponível na Internet), qual a avaliaçãoque faz do mesmo, designadamente em relação à aplicação concreta das suas propostas noHospital Visconde de Salreu?X 2154 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:17:07 +00:00Reason:Location:Hospital Visconde de Salreu (Estarreja)Ministério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
-Qual o grau de envolvimento das populações interessadas e  das autarquias na elaboraçãodeste documento?-Foi feito algum estudo relativamente ao impacto na qualidade do serviço de saúde prestado àspopulações atingidas, que ficam assim privadas de 4 valências fundamentais, bem como àprópria viabilidade do Hospital?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________59Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaChegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela AdministraçãoCentral do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais deMédicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta dereorganização completa dos recursos humanos do SNS.O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria derecursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acabapor coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica deconcentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e médiadimensão e para as respectivas populações abrangidas.O Hospital José Luciano de Castro – Anadia, representa um caso típico de um hospital deproximidade, que, apesar da qualidade reconhecida do seu serviço, foi perdendo valências aolongo dos anos em claro prejuízo para as populações atingidas. Com a saída imposta de seismédicos no total, por ausência total de profissionais que garantam o serviço, o Hospital deAnadia poderá perder as valências de Anestesiologia, Cirurgia geral, Radiologia e MedicinaInterna. Refira-se que a valência de cirurgia de ambulatório deste hospital ficou em 1o lugar aonível nacional numa avaliação realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com avaliadoresexternos em 2009, 2010 e 2011.Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministro da Saúdeos seguintes esclarecimentos:-Do conhecimento que tem certamente do relatório (disponível na Internet), qual a avaliação quefaz do mesmo, designadamente em relação à aplicação concreta das suas propostas noHospital de Anadia?X 2155 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:17:05 +00:00Reason:Location:Hospital de AnadiaMinistério da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
-Qual o grau de envolvimento das populações interessadas (concelhos de Anadia e Mealhada)e  das autarquias na elaboração deste documento?-Foi feito algum estudo relativamente ao impacto na qualidade do serviço de saúde prestado àspopulações atingidas, que ficam assim privadas de 4 valências fundamentais, bem como àprópria viabilidade do Hospital?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________61Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaChegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela AdministraçãoCentral do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais deMédicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta dereorganização completa dos recursos humanos do SNS.O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria derecursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acabapor coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica deconcentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e médiadimensão e para as respectivas populações abrangidas.A história do Hospital Dr. Francisco Zagalo, de Ovar, tem sido marcada por sucessivosencerramentos de valências, começando pela maternidade, em 2000, seguindo-se a pediatria efinalmente o serviço de urgência.O relatório citado propõe para este hospital a retirada de quinze médicos, ficando assim oHospital privado de anestesistas (perdendo os cinco), de cirurgiões (perdendo os dois), decardiologistas (perdendo igualmente os dois), de especialistas em medicina interna (perdendotrês), de ortopedistas (perdendo dois), de urologista (perdendo o único existente) e deradiologista (perdendo o único existente).Refira-se para acentuar ainda mais o carácter escandaloso de tal medida que a ortopedia foi acompensação que a autarquia aceitou receber em troca da maternidade em 2000 e que aradiologia foi equipada em 2006 com os mais modernos equipamentos, num investimento de 1,2milhões de euros.X 2156 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:17:03 +00:00Reason:Location:Hospital de OvarMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________62Consultar Diário Original
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministro da Saúdeos seguintes esclarecimentos:-Do conhecimento que tem certamente do relatório (disponível na Internet), qual a avaliação quefaz do mesmo, designadamente em relação à aplicação concreta das suas propostas noHospital de Ovar?-Qual o grau de envolvimento das populações interessadas (concelhos de Ovar e Murtosa) e das autarquias na elaboração deste documento?-Foi feito algum estudo relativamente ao impacto na qualidade do serviço de saúde prestado àspopulações atingidas, que ficam assim privadas de 7 valências fundamentais, bem como àprópria viabilidade do Hospital?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________63Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaChegou ao conhecimento do PCP um relatório recentemente produzido pela AdministraçãoCentral do Sistema de Saúde intitulado “Actuais e Futuras Necessidades Previsionais deMédicos (SNS)” publicada em Setembro de 2011, que pretende ser uma proposta dereorganização completa dos recursos humanos do SNS.O documento pretende dar resposta a uma suposta situação de pré-ruptura em matéria derecursos humanos que decorre do estrangulamento ao nível da entrada nos cursos de Medicina,através de um regime de numerus clausus contra o qual, PCP e JCP sempre estiveram contra.O relatório, condicionado pelo forte estreitamento da base demográfica da classe médica, acabapor coincidir com as orientações globais da politica de saúde do Governo, numa lógica deconcentração de actividades e serviços, em claro prejuízo para os hospitais de pequena e médiadimensão e para as respectivas populações abrangidas.O Hospital Distrital de Águeda, como é possível confirmar no respectivo sítio internet, possui umequipamento de alta tecnologia e garante aos seus utentes um conjunto de valências tais comoAnestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral e a Consulta Externa.Sucede que, Hospital Distrital de Águeda perde, com esta proposta, nada menos do que dezoitomédicos, ou seja os dois anestesistas existentes, os quatro cirurgiões, o único radiologista, osdois cardiologistas, o único médico de reabilitação, os quatro especialistas de medicina interna eos quatro ortopedistas.Naturalmente que com a saída de todos os profissionais, encerram as respectivas valências doHospital de Águeda sendo urgente um esclarecimento sobre o que restará à população.X 2157 XII 12012-02-16PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:17:00 +00:00Reason:Location:Hospital de ÁguedaMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
-Do conhecimento que tem, certamente, do relatório (disponível na Internet), qual a avaliaçãoque faz do mesmo, designadamente em relação à aplicação concreta das suas propostas noHospital de Águeda?-Qual o grau de envolvimento das populações interessadas (concelhos de Águeda e Albergariaa-Velha) e  das autarquias na elaboração deste documento?-Foi feito algum estudo relativamente ao impacto na qualidade do serviço de saúde prestado àspopulações atingidas, que ficam assim privadas de 7 valências fundamentais, bem como àprópria viabilidade do Hospital?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJORGE MACHADO (PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, venho solicitar ao Ministro da Saúdeos seguintes esclarecimentos:24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________65Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Está o povo em sobressalto, na Região Autónoma dos Açores, temendo que o protocolo decooperação financeira, solicitado pelo Governo Regional socialista, contenha medidasdraconianas, parecidas com as aplicadas à Região Autónoma da Madeira.Ora, a verdade é que a situação financeira das duas Regiões Autónomas é diferente. De modoque não se percebe o atraso do Governo em responder às propostas alegadamente formuladas,sob rigoroso secretismo, pela parte açoreana e em apresentar, eventualmente, as suas contrapropostas. Está já formalmente garantido que o protocolo será objecto de amplo debate préviono Parlamento Regional e com os parceiros sociais.Acresce que o Memorando assinado pelo anterior Primeiro-Ministro José Sócrates, de infelizmemória, com a Troika inclui graves penalizações tributárias para o Povo Açoreano e até agoranada se sabe sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais, excepto que o Governo criou parao efeito um grupo de trabalho e a composição deste, o que é pouco. Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo dasdisposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através doMinistro de Estado e das Finanças, as seguintes perguntas: a) Qual é o conteúdo das propostas concretas apresentadas pelo Governo Regional dos Açorespara o protocolo de cooperação financeira a estabelecer com o Governo da República? b) Que posição tem o Governo relativamente a cada uma dessas propostas?c)Tenciona o Governo apresentar contra-propostas ou quaisquer propostas adicionais e qual é orespectivo conteúdo e o impacto previsível das mesmas sobre os cidadãos contribuintes daRegião Autónoma?X 2158 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:16:58 +00:00Reason:Location:Protocolo de cooperação financeira com a Região Autónoma dos AçoresMin. de Estado e das FinançasII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original
Técnico e Comissão de Acompanhamento — é coerente com o desígnio governamental de“cortar nas gorduras do Estado”? Qual o motivo de a participação dos Governos Regionais serremetida para a Comissão de Acompanhamento, avultando no Grupo de Trabalho docentes deuniversidades do interior sem notoriedade, até agora, em matéria de finanças das RegiõesAutónomas?e) Indo, como é seu timbre, para além das medidas incluídas no Memorando da Troika por obrae graça do anterior governo socialista, congemina porventura o Governo introduzir na Lei dasFinanças Regionais outras modificações, quais e com que justificação objectiva?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sMOTA AMARAL (PSD)JOAQUIM PONTE (PSD)LÍDIA BULCÃO (PSD)d) O complicado esquema organizativo do Grupo de Trabalho — composto por Secretariado24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________67Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A piscina do Centro hospitalar Barreiro/Montijo foi encerrada há cerca de um mês e ainformação que corre é que o encerramento é definitivo e que no seu lugar irão ser construídosgabinetes.A piscina de água aquecida, servia cerca de 100 utentes com diversas patologias das quaisrealçamos a espondilite anquilosante (EA).Para estes pacientes, a prática de exercício que envolva extensão da região dorsal, bem comoexercícios de mobilização dos ombros e ancas, torna-se fundamental, sendo a natação oexercício mais adequado no caso da EA, permitindo exercitar, de forma equilibrada, todos osmúsculos e articulações da região dorsal que podem ser afetados por esta doença.As vantagens deste tratamento devem-se á temperatura da água que produz um efeitoanalgésico, pressão hidrostática, fatores hidrodinâmicos entre outros que levam a uma melhoriada qualidade de vida destes doentes.Estes tratamentos obedecem a um programa de exercícios personalizados.Com o possível encerramento deste equipamento estes doentes ficam privados de um bem quefoi estabelecido em 2003, no ano europeu das pessoas com deficiência.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exa a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguintePergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar definitivamente a piscina do centro hospitalarBarreiro/Montijo?2 – Quais os motivos que levaram ao encerramento da piscina?3 – Qual foi o destino dado aos doentes que recebiam tratamento neste equipamento?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sJOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)X 2159 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:16:56 +00:00Reason:Location:Encerramento da piscina do centro hospitalar Barreiro/MontijoMinistério  da  SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O concelho de Vinhais assistiu nos últimos tempos a uma crescente onda de assaltos, pondo«em causa a segurança de pessoas e bens».A Câmara Municipal de Vinhais dirigiu-se ao Comando Territorial de Bragança da GNR expondoas suas preocupações e reclamando o reforço dos meios e acções de policiamento.Refere, nomeadamente, na carta de que deu conhecimento aos Grupos Parlamentares:«O crime é algo que começa a dominar a linguagem das populações e o medo impera sobre asvítimas. O medo que invade o pensamento da população, sobre a probabilidade de se tornaruma vítima de assalto está a criar sentimentos de preocupação e ansiedade relativos à suasegurança.As Forças de Segurança no concelho de Vinhais (GNR  Vinhais e GNR  Rebordelo) sãomanifestamente insuficientes, o carro patrulha não se vê nas aldeias, o policiamento comunitárioou de proximidade, como se via noutros tempos não existe e gera um conceito de insegurança erevolta na população, principalmente nesta zona muito desertificada.Quando os níveis de criminalidade aumentam, numa área geográfica, a resposta imediata dosdecisores policiais é a de reforçar o policiamento dessa área. Este esforço visa sobretudo aprevenção de novas situações e a detecção de ocorrências criminais.»Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio do Ministro da Administração Interna me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:Qual a avaliação que o Governo faz da situação de segurança pública no concelho deVinhais?1.Solicitava uma informação sobre o dispositivo de segurança no concelho: agentes, veículos equartéis/postos da GNR.2.Que medidas vão ser tomadas para reforçar os meios e a capacidade de intervenção daGNR no concelho?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sAGOSTINHO LOPES (PCP)X 2160 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:16:54 +00:00Reason:Location:Segurança pública no concelho de VinhaisMinistério  da  Administração Interna24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________69Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Na reunião ao sessão ordinária de 16 de Dezembro de 2011 a Assembleia Municipal deBragança «deliberou propor ao Governo o seguinte:1  A manutenção dos benefícios fiscais à interioridade em sede de IRC, como um instrumentofundamental e imprescindível para a preservação do emprego nas regiões deprimidas do interiore para a coesão social, económica e territorial;2  A adopção de políticas estruturais e fiscais para as regiões desfavorecidas do interior, quetenham um impacto directo e efectivo na economia regional, e que sejam promotoras da criaçãode valor económico e potenciadoras dos recursos endógenos, estimulando assim a fixação depopulação e de empresas, e favorecendo por esta via a criação de emprego e colocando-nosem igualdade de circunstâncias e de benefícios com outras regiões do país maisdesfavorecidas, nomeadamente com os Açores e com a Madeira.»Deliberação de que foi dado conhecimento aos Grupos Parlamentares.Por outro lado, no dia 17 de Outubro de 2011 a Assembleia da República aprovou umaResolução (n.o 129/2011), proposta pelo Grupo Parlamentar do PSDF e Grupo Parlamentar doPS, visando a coesão territorial.Entretanto, durante o processo do Orçamento do Estado para 2012, foram eliminados osbenefícios fiscais à interioridade em sede de IRC, por aprovação da maioria (PSD/CDS-PP) quesuporta o governo, da proposta de lei do OE/2012 do actual governo.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:Pensa o Governo vir a repor em breve os benefícios fiscais à interioridade em sede de IRC?Estão previstas outras medidas fiscais com o mesmo objectivo?1.Que políticas estruturais e fiscais tem o governo em curso ou em projecto para responder àssolicitações da Assembleia Municipal de Bragança e à Resolução aprovada na Assembleiada República?2.X 2161 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:16:52 +00:00Reason:Location:Reclamação pela Assembleia Municipal de Bragança de políticas estruturais e fiscaispara as regiões desfavorecidas do interiorMinistério  da  Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioPalácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sAGOSTINHO LOPES (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________70Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A Câmara Municipal de Peso da Régua deliberou, na sua reunião de 17 de Novembro de 2011,aprovar a seguinte proposta:«Foi recentemente publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros no45/2011 que aprova o Plano Estratégico dos Transportes.Este Plano define como princípio orientador no seu ponto no 3, entre outros, "...Assegurar amobilidade e acessibilidade a pessoas e bens, de forma eficiente e adequada às necessidades,promovendo a coesão social".Mais se refere no ponto 3.1.3 que "...Em linha com o princípio enunciado, pretende-se promovera coesão territorial, descentralizando parte da actual organização dos sistemas de transportespúblicos para as autarquias, dotando-as dos mecanismos legais que lhes permitam assumir asua organização, capturando os benefícios da gestão de proximidade e da correcta articulaçãoentre as políticas de transportes e as políticas de desenvolvimento do território.Será ainda dada continuação à reformulação dos mecanismos de apoio social, concentrando-osnos segmentos da população com menores rendimentos e que desse apoio social maisnecessitam, dada a actual conjuntura económica e financeira que o País atravessa.Se estes princípios poderiam, de forma quase total, merecer a nossa concordância,precisamente por serem tão evidentes e por traduzirem de modo tão clara a necessidade deatender às especificidades dos territórios e das populações, não pudemos deixar de nossurpreender quando se refere no ponto 4.5.4.4 que "...Com base nestas conclusões foram jáimplementados, ao longo de 2011, um conjunto de medidas de racionalização da rede ferroviárianacional:...Suspensão do processo de reactivação das linhas do Corgo, Tua, Tâmega e Figueira da Foz,com circulação ferroviária interrompida em 2009.Caberá agora, antes de tecer quaisquer considerações sobre a intenção agora anunciadarelembrar os factos recentes mais relevantes a propósito da Linha Ferroviária do Corgo:25 de Março de 2009 Encerramento da circulação ferroviária no troço Peso da Régua  Vila Realdo qual o Senhor Presidente da Câmara foi informado por telefone pela Senhora Secretária deestado dos Transportes, alegando motivos de segurança, e com garantias do não encerramentoX 2162 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:20:28 +00:00Reason:Location:Contra a «Suspensão do Processo de Reactivação da Linha do Corgo» - Deliberaçãoda Câmara Municipal de Peso da Régua em 17 de Novembro de 2011Ministério  da  Economia e do Emprego24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________71Consultar Diário Original
fazem exactamente o contrário do que prometeram em campanha eleitoral?Que alternativas rodoviárias foram previstas pelo governo para responder aos utentes daLinha do Corgo que se viram sem o serviço ferroviário?3.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sAGOSTINHO LOPES (PCP)Como pode admitir o Regime Democrático Português ter no governo do País pessoas que2.II SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________74Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO Governo anterior levou a cabo um importante programa de requalificação do parque escolar,em larga medida executado em estreita colaboração com as Autarquias. Trata-se de uminvestimento nas escolas do Pais de que não há memória desde os tempos da PrimeiraRepública. Com efeito, desde as obras de requalificação nas Escolas de 2o e 3o ciclos que seencontravam em avançado estado de degradação (e que não sofriam nenhuma intervençãodesde há 30 anos), até ao programa de construção dos Centros Escolares, em parceria com osMunicípios, foi desenvolvido um ambicioso programa de modernização do parque escolar, porforma a dotar as escolas, os professores e os alunos das adequadas condições de ensinoaprendizagem.Um dos eixos desta intervenção é o programa de requalificação das Escolas Secundárias, quese propõe modernizar, em menos de uma década, mais de 60% do respectivo parque escolar.Todavia, há informação de que este importante programa foi subitamente suspenso pelo actualGoverno, mesmo na ausência de qualquer estudo de avaliação. Seja como for, o Governo nãopode deixar de ser responsável pela ausência de uma intervenção requalificadora das escolassecundárias, em especial nas situações mais problemáticas para as condições de trabalho deprofessores, funcionários e estudantes.Assim, face à acentuada degradação que se verifica na Escola Secundária de S. Pedro, em VilaReal e à decisão de interromper o processo que já estava em curso para a sua requalificação,os Deputados signatários vêm requerer, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e Ciência,e nos devidos termos constitucionais e regimentais, resposta às seguintes questões:Que razões levaram o Governo a decidir suspender o programa de modernização das EscolasSecundárias? Face à situação de degradação que se verifica em diversas escolas secundárias, e emparticular na Escola Secundária de S. Pedro, em Vila Real, em que estava prestes a iniciar-sea obra, como pretende o Governo resolver os problemas relativos às condições de trabalho deprofessores, funcionários e alunos, correspondendo às expectativas criadas nas comunidadesescolares em causa? No caso da Escola de S.Pedro, quando é que terão início as obras derequalificação? X 2163 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:20:26 +00:00Reason:Location:Requalificação da Escola Secundária de S. Pedro - Vila RealMinistério  da  Educação e Ciência24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________75Consultar Diário Original
Face à extinção da empresa Parque Escolar e ao estrangulamento financeiro das DirecçõesRegionais, agravado pelos cortes orçamentais adicionais que o Governo decidiu impor na áreada Educação, muito além do previsto no Memorando assinado com a “troika”, e face àreduzidíssima capacidade técnica e financeira de intervenção do Ministério da Educação e dassuas estruturas regionais em matéria de obras e de requalificação de infra-estruturas, comotenciona o Governo assegurar a manutenção e requalificação do parque escolar, em muitoscasos urgente, como sucede no caso da Escola Secundária de S. Pedro? Palácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012Deputado(a)sRUI JORGE SANTOS (PS)PEDRO SILVA PEREIRA (PS)II SÉRIE-B — NÚMERO 154_______________________________________________________________________________________________________________76Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República No alvará de licenciamento n.o 28/C-A.H.E ficou estabelecido, no artigo 17.o, que a partir de2011 «a entidade licenciada fica obrigada ao pagamento de uma renda de 2,5% sobre o valor dafactura de energia eléctrica vendida à rede pública.»Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, porintermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintesesclarecimentos:Qual o valor da energia vendida à Rede Pública decorrente da produção do AproveitamentoHidroeléctrico referido em epígrafe?1.Qual o valor colectado pelo Estado pela aplicação da taxa de 2,5%?2.Qual o destino dessa renda?3.Porque razão a totalidade, ou parte, dessa renda não é transferida para as freguesiasafectadas pelo aproveitamento hidroeléctrico, nomeadamente a mais prejudicada, Merelim,São Paio?4.Palácio de São Bento,  sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012.Deputado(a)sAGOSTINHO LOPES (PCP)X 2164 XII 12012-02-17PauloBatistaSantos(Assinatura)Digitally signed byPaulo BatistaSantos (Assinatura)Date: 2012.02.2316:46:03 +00:00Reason:Location:Pagamento e destino da taxa cobrada à Hidrocentrais pelo AproveitamentoHidroeléctrico de Ruães, BragaMinistério  da  Economia e do Emprego24 DE FEVEREIRO DE 2012_______________________________________________________________________________________________________________77Consultar Diário Original
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Quinta-feira, 19 de abril de 2012  II Série-B —  Número 196 XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 206 a 210/XII (1.a)-AC, n.os 2367 a 2370/XII (1.a)-AL e n.os 62 a 64/XII (1.a)-EI:  N.o 206/XII (1.a)-AC —  Da Deputada Odete Silva e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os acordos de colaboração entre este Ministério e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.N.o 207/XII (1.a)-AC —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Conselho de Administração dos CTT) sobre a falta de serviço de correios na freguesia de Safara, no concelho de Moura.N.o 208/XII (1.a)-AC —  Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego (Conselho de Administração da CP) sobre o encerramento dos seus jardins de infância e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores.N.o 209/XII (1.a)-AC —  Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a ponte Rainha D. Amélia, que liga o Cartaxo e Salvaterra de Magos.N.o 210/XII (1.a)-AC —  Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação da Sapropterina (Kuvan).N.o 2367/XII (1.a)-AL —  Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Portimão sobre a Loja do Cidadão de Portimão.N.o 2368/XII (1.a)-AL —  Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Porto sobre a continuidade da atividade da Associação de Moradores de Massarelos.N.o 2369/XII (1.a)-AL —  Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o programa com vista ao bem-estar animal do canil/gatil da Câmara Municipal de Lisboa.N.o 2370/XII (1.a)-AL —  Da Deputada Catarina Martins (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre os acidentes fatais no apeadeiro de Francelos, na Linha do Norte.N.o 62/XII (1.a)-EI —  Dos Deputados Duarte Pacheco e Miguel Frasquilho (PSD) ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida sobre a implementação do POCP —  Plano Oficial de Contabilidade Pública.N.o 63/XII (1.a)-EI —  Dos Deputados Duarte Pacheco e Miguel Frasquilho (PSD) à Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a implementação do POCP —  Plano Oficial de Contabilidade Pública.N.o 64/XII (1.a)-EI —  Da Deputada Catarina Martins (BE) à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sobre a continuidade da atividade da Associação de Moradores de Massarelos. Respostas [n.os 1967, 1974, 1987, 1990, 1995, 2006, 2011, 2018, 2024, 2028, 2037, 2040, 2043, 2044, 2045, 2051, 2052, 2063, 2077, 2080, 2084, 2097, 2098, 2109, 2146, 2162, 2174, 2187, 2196, 2199, 2210, 2211, 2213, 2223, 2226, 2228, 2235, 2243, 2247, 2265 e 2301/XII (1.a)-AL e n.os 20, 28, 33, 34, 42, 46 e 49/XII (1.a)-EI]:  Da Câmara Municipal de Barreiro ao requerimento n.o 1967/XII (1.a)-AL do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD), sobre o financiamento da SIMARSUL.Da Câmara Municipal de Barreiro ao requerimento n.o 1974/XII (1.a)-AL do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD), sobre o financiamento da AMARSUL.
19 DE ABRIL DE 2012  3 2247/XII (1.a)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.o 2265/XII (1.a)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o apoio a espetáculos de índole tauromáquica por parte das autarquias.Da Assembleia Municipal de Nelas ao requerimento n.o 2301/XII (1.a)-AL do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP), sobre o pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.Da Entidade Reguladora para a Comunicação Social ao requerimento n.o 20/XII (1.a)-EI da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a audiometria da GfK.Do Instituto Politécnico de Bragança ao requerimento n.o 28/XII (1.a)-EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior.Do Instituto Politécnico de Portalegre ao requerimento n.o 33/XII (1.a)-EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior.Do Instituto Politécnico de Santarém ao requerimento n.o 34/XII (1.a)-EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior.Da Universidade da Beira Interior ao requerimento n.o 42/XII (1.a)-EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior.Da Universidade de Évora ao requerimento n.o 46/XII (1.a)-EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior.Da Universidade do Algarve ao requerimento n.o 49/XII (1.a)EI da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior. Consultar Diário Original