44II SÉRIE-C — NÚMERO 6Artigo 20.°Disposições finaisEm todos os casos omissos aplicam-se por analogia as regras do funcionamento do Plenário da Assembleia da República contidas no seu Regimento.Palácio de São Bento, 12 de Dezembro de 1995. — ODeputado Presidente, João Rui dê Almeida.AvisoPor despacho de 11 de Dezembro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o quadro complementar daquele Grupo Parlamentar, com efeito à data do despacho:Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — secretária coordenadora de apoio parlamentar.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1995. — A Secrétária-Geral Substituta, Fernanda Gama VieiraAvisoPor despacho de 1 de Dezembro de 1995, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o quadro complementar daquele Grupo Parlamentar, com efeito à data do despacho:Virgínia do Rosário Rocha Jorge Damas — secretária coordenadora de apoio parlamentar.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.AvisoPor despacho de 27 .de Novembro de 1995, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de .17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho,nomeado para o quadro complementar daquele Grupo Parlamentar, com efeito à data do despacho:Eduardo Miguel da Silva Galamba — secretário de apoio parlamentar.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama VieiraAvisoPor despacho de 27 de Novembro de 1995, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o quadro complementar daquele Grupo Parlamentar, com efeito à data do despacho:Maria Raquel Eduardo Silva — secretária de apoio parlamentar.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.AvisoPor despacho de 30 de Novembro de 1995, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;Nos termos do artigo 62:° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela . Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o quadro complementar daquele Grupo Parlamentar, com efeito à data do despacho:Teresa Maria Almeida Pinto — secretária de apoio parlamentar.Assembleia da República, 14 de Dezembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.AvisoPor despacho de 4 de Dezembro de 1995, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o quadro complementar daquele