10 DE NOVEMBRO DE 2015 53 Relativamente às concessões dos transportes de Lisboa e do Porto, pergunto-lhe o mesmo, isto é, se vai parar ou se vai continuar com o processo à revelia do pensamento das autarquias e desta Câmara. Sr. Primeiro-Ministro, finalmente, não posso deixar de lhe perguntar se essa tentativa de compromisso, de confiança e de estabilidade é conseguida, no Programa que apresenta hoje, através da tentativa de privatizar quase tudo quanto mexe, ou seja, os comboios, os transportes fluviais e tudo o que representa a mobilidade neste País. E como se isso não chegasse — e com «privatizar» não quero dizer «concessionar», porque é mesmo vender —, quer fazê-lo também com as infraestruturas ferroviárias e até com as estradas. AplausosdoPS. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, esta é a «prova do algodão». Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos — é a última oportunidade que tem para o fazer nessa função — se vai continuar nessa tentativa obsessiva de privatizar tudo ou se vai respeitar a maioria deste Parlamento! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já ouvimos neste debate vários Deputados do PSD e do CDS falarem sobre o Programa do Governo, mas da sua parte nem uma palavra, o que não deixa de ser significativo. Protestos do PSD e do CDS-PP. Este debate sobre o Programa do Governo, que supostamente seria um ato inicial, efetivamente, é um ato final. Este Governo sabe que não responde por um Programa que não vai cumprir, responde é, perante o País, pela governação que teve ao longo de mais de quatro penosos anos da vida nacional. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha o seu Grupo Parlamentar. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou já fazer a pergunta, Sr. Presidente. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS limitam-se a repetir que ganharam, que ganharam, que ganharam,... Protestos do PSD. ... no entanto foram desmentidos não por nós — o que não é preciso — mas pelos resultados eleitorais, e serão desmentidos pelos resultados das votações que forem realizadas nesta Assembleia. A única pergunta que gostaria de fazer é no sentido de saber se passa pela cabeça do Governo, que está em gestão e cujo Programa do Governo será submetido a moções de rejeição, ir assinar algum contrato que finalize o processo de venda da TAP. Gostaríamos de saber se passa alguma vez pela cabeça do Governo ter legitimidade para proceder a esse ato extremamente grave para a vida nacional. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui hoje com uma tentativa de mais uma vez reescrever a história, algo que já lhe conhecíamos, mas também a sua própria história. Aparentemente, tendo em conta o seu livro Mudar e o entusiasmo com que encarou os primeiros anos do Programa de Ajustamento — todos nos lembramos das suas declarações: «é o meu Programa», «está alinhado com o Programa do PSD», «não é um fardo que carrego» —, o senhor