18 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010Quero também falar-lhe de uma outra matéria que, creio, é importante. Entendo que aquilo que se prepara no âmbito da reorganização da rede escolar é um atentado à democraticidade do sistema educativo. As questões do acesso e da igualdade de oportunidades de crianças tão pequenas não podem ser vista sob a lupa dos custos.Aquilo que interessa pensar, creio, neste momento, é que já percebemos que o Ministério da Educação fez um trabalho absolutamente preguiçoso. Aparentemente, passou dois anos a estudar números para a rede escolar: pensou no 19, no 23, talvez no 24, e escolheu o 21. É um número mágico e é o nosso século! Entendemos que é necessário que a Assembleia da República assuma o trabalho que o Ministério da Educação, preguiçoso, não quis fazer, trabalhe e saiba discutir critérios de qualidade —  as boas escolas, as boas infra-estruturas, escolas que até podem ter mais de 21 alunos mas, se não tiverem qualidade, podem ser encerradas, dando uma melhoria de condições de aprendizagem a estas crianças. São os critérios de qualidade que têm de valer! Mais: creio que todo este movimento de criação de mega-agrupamentos é muitíssimo preocupante e mostra o desnorte do Ministério da Educação e do PS. Há um ano, houve um novo modelo de gestão, novas eleições, constituição de conselhos gerais, de regulamentos internos, de projectos educativos, e agora começa tudo de novo, com uma única intenção: poupar e controlar rapidamente, com um único director, largos conjuntos de escolas, e isso não é aceitável.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  A qualidade tem de estar à cabeça das escolhas em política educativa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Drago, porventura, não será preciso dizer-lhe que é com muito agrado que o Partido Socialista regista as intervenções políticas que versem sobre as questões associadas à educação.Como sabe, a questão da educação é grata ao Partido Socialista, observada exactamente por aquilo que o Partido Socialista defende em nome da qualidade da escola em Portugal e da igualdade de oportunidades no acesso de todos ao conhecimento, à educação, à qualificação, com o rigor e com a qualidade que para todos desejamos.Lamentavelmente, não podemos congratular-nos com o conteúdo da sua intervenção. Desde logo, pela forma como, de uma maneira absolutamente vulgar, se utilizam aqui palavras como «fraude». Nós, Partido Socialista, entendemos que fraude é procurar, artificial e desesperadamente, manter um conflito que nem as estruturas sindicais neste momento sustentam.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Se a Sr.a Deputada estiver atenta às questões de educação vê, porventura, que, no dia de hoje, foi publicado o texto do Estatuto da Carreira Docente e que as estruturas sindicais reagem positivamente a esta publicação.Vozes do PS: —  É verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): —  Congratulam-se, inclusivamente, com o cumprimento do acordo de princípios estabelecido entre o Ministério da Educação e as estruturas sindicais, exactamente por o verem plasmado no texto da lei.Aplausos do PS.