II SÉRIE-B — NÚMERO 51 402 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 576/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-12-18 Futuro do Tribunal de Mértola  N.o 579/XII (3.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Necessidade de abertura de concurso para substituir médicos aposentados no Hosp. Pediátrico de Coimbra  N.o 580/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Custos inaceitáveis dos processos de certificação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES)  N.o 582/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Situação do Centro Hospitalar do Algarve  N.o 583/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas  N.o 584/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-18 Cortes de energia por incapacidade financeira dos utentes para efetuar o pagamento atempado das faturas - Distrito de Setúbal N.o 587/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Sobrelotação e falta de condições de conforto e de segurança com a substituição do material circulante nas ligações Sintra/Lisboa (Rossio) N.o 590/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-18 Misericórdias disponíveis para assegurar o funcionamento de serviços de atendimento permanente encerrados.  N.o 592/XII (3.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-18 Desrespeito direitos alunos surdos Agrupamento de Escolas no 1 de Beja - Insistência  N.o 594/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-18 Encerramento dos serviços locais de finanças no distrito de Beja - Insistência  N.o 595/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2013-12-18 Posto da GNR de Serpa sem condições de habitabilidade - Insistência  N.o 597/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Suspensão do serviço de transporte público de passageiros no concelho de Ourique - Insistência  N.o 599/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Desmantelamento da Estação de Correios de Ervidel - Insistência  N.o 601/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-18 Serviços de Finanças existentes no Distriro de Viana do Castelo são essenciais às populações  N.o 603/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Exigência das populações para a (re)abertura das Estações dos Correios no Concelho de Almada - Distrito de Setúbal  N.o 605/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Exigência das populações da Freguesia da Baixa da Banheira e do Concelho da Moita, pela reabertura da Estação de Correios da Baixa da Serra (Distrito de Setúbal)  N.o 608/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Dificuldade para pessoas com deficiência no acesso aos transportes públicos - a situação do transporte ferroviário  N.o 609/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-18 Ameaça de encerramento das Repartições de Finanças de Grândola e Sines, no Distrito de Setúbal/Alentejo Litoral  N.o 610/XII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-18 Eventual encerramento da repartição de finanças de Idanha-a-Nova, no Concelho de Castelo Branco  N.o 611/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Política do Governo nas empresas públicas de transportes, de aumento brutal dos tarifários, cortes na oferta de serviço, ataque aos salários e direitos dos trabalhadores, resultando no¿ aumento do endividamento! N.o 616/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-18 Renegociação anunciada da PPP do eixo ferroviário norte/sul, ligação entre Lisboa e Setúbal, com a empresa FERTAGUS do Grupo Barraqueiro