3 DE JULHO DE 2015 5 VOTO N.o 296/XII (4.a) DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO GREGO Cinco anos de intervenção da União Europeia e do FMI na Grécia, com os chamados «memorandos», levaram este país ao desastre económico e social. Brutal queda do produto interno bruto; aumento incessante da dívida pública; queda significativa do consumo; grande aumento do desemprego; brutais cortes nos salários, reformas e pensões; empobrecimento e não acesso aos medicamentos e aos cuidados médicos por parte de vastas camadas da população; emigração forçada — eis a dramática situação económica e social após a aplicação dos chamados «memorandos» da UE e do FMI. No entanto, através da intensificação da exploração e da manipulação da dívida pública foram sendo entregues milhares de milhões aos grandes grupos económicos e financeiros. Nas eleições realizadas a 25 de janeiro o povo grego afirmou a vontade de uma mudança de política — aspiração que foi desde logo afrontada pela União Europeia e pelo FMI. Desde o dia 25 de janeiro que assistimos a uma intensificação do inaceitável processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções soberanas. Neste processo procuram impor o prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da UE. Este processo demonstra que a União Europeia e o FMI nunca estiveram interessados em solucionar os graves problemas da Grécia mas, sim, em determinar uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e do povo gregos e uma nova extorsão dos seus impostos pela União Europeia e pela União Económica e Monetária, que constituem inaceitáveis constrangimentos ao desenvolvimento de políticas em favor dos legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania. Um processo que, comprovando a natureza e objetivos da política da União Europeia — de intensificação da exploração e redução de direitos laborais e sociais —, demonstra que não é possível concretizar uma política que corresponda efetivamente aos interesses e aspirações de um povo sem enfrentar esses mesmos objetivos e afirmar o seu direito ao desenvolvimento e a soberania e independência nacionais. O Governo português tem assumido neste processo uma inaceitável postura de alinhamento com as posições assumidas pela UE e FMI, afirmando-se como um dos mais devotos protagonistas na imposição ao povo grego da continuação das políticas de retrocesso social e de empobrecimento. Uma inaceitável postura que, procurando salvaguardar a continuação da política de direita e justificar e branquear as brutais consequências económicas e sociais do pacto de agressão — assinado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI — contra o povo e o País, é tão mais condenável quanto contrária ao interesse nacional. A situação na Grécia demonstra que é o caminho da resistência, e não o da submissão e subordinação, que defende os interesses do povo e do País. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 3 de julho, delibera: 1 — Expressar a sua solidariedade ao povo grego e afirmar o seu direito a optar soberanamente pelo caminho que defenda os seus interesses e concretize as suas legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua dignidade e soberania, decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e futuro; 2 — Condenar o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego; 3 — Condenar a postura de alinhamento do Governo português com este processo que considera ser contrária à defesa dos interesses do povo português e do País; 4 — Reclamar do Governo uma postura consoante os princípios e valores da Constituição da República, de respeito pela independência nacional, a igualdade entre os Estados, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso, reconhecendo o seu direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento. Palácio de S. Bento, 3 de julho de 2015. Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz — António Filipe — Paula Santos — Paulo Sá — Diana Ferreira — David Costa — Rita Rato — João Ramos — Francisco Lopes — Jorge Machado — Miguel Tiago. ________