II SÉRIE-A — NÚMERO 72 4 Austrália revelou que 23% das pessoas com idades compreendidas entre 16 e 45 reportaram ter sido vítimas desta prática.3 Todos os meses, a rede social Facebook recebe cerca de 500 mil denúncias de situações de divulgação não consentida de conteúdos digitais de carácter sexual, o que significa, em média, mais de 16 mil casos por dia. Apesar dos esforços que têm sido feitos por esta empresa para evitar estas partilhas, a verdade é que o Facebook ainda não é capaz de responder eficazmente a este problema. Não podemos esquecer que as redes sociais são meios utilizados frequentemente para divulgação destes conteúdos, exigindo-se cada vez mais a responsabilização destas plataformas, bem como a necessidade de estas adotarem comportamentos que permitam rapidamente eliminar estas publicações. Em Portugal, temos assistido a um aumento da divulgação não consentida de conteúdos digitais com carácter sexual. Recentemente, foi noticiado pela Comunicação Social que esta divulgação aumentou ainda mais com o confinamento imposto pela COVID-19, com o surgimento de vários grupos no Telegram, no qual eram partilhados, de forma ilícita, conteúdos digitais envolvendo mulheres portuguesas que começaram por ser publicados em plataformas de acesso limitado. A divulgação de destas imagens ou vídeos de conteúdo íntimo pode causar danos graves e irreparáveis às vítimas, afetando a sua vida pessoal, social e profissional.  As imagens e vídeos publicados na Internet podem ser vistas por qualquer pessoa, nomeadamente pela família, amigos, companheiros românticos e colegas de trabalho da vítima. Para além disso, é comum estas imagens serem acompanhadas de informação pessoal da vítima, como nome, morada, contas das redes sociais ou outras informações identificativas, com o objetivo de assediar, humilhar ou causar dano, o que amplifica a sua experiência negativa.4 Num estudo de Citron e Franks a 1244 pessoas, realizado em 2014, mais de 50% das vítimas relataram que as suas fotografias apareceram a seguir ao seu nome completo e perfil de rede social e mais de 20% das vítimas reportaram que os seus endereços de correio eletrónico e números de telefone apareceram associados às suas fotografias.5 Ora, a partilha destes elementos informativos acaba por encorajar estranhos a contactar a vítima, quer através de contactos telefónicos ou por email com mensagens humilhantes ou ameaçadoras6, quer presencialmente, o que faz com que estas tenham receio de sair de casa e evitem mesmo fazê-lo, por terem medo de ser abordadas na rua. As consequências para a vítima deste tipo de crime são sérias e a longo-prazo, com os estudos a demonstrar impactos negativos ao nível da saúde mental, sendo comuns situações de depressão, ansiedade e stress pós-traumático7, podendo inclusive levar ao suicídio. Podem, também, ser vítimas de stalking, ameaças, ofensas à integridade física e assédio online e offline, nomeadamente assédio sexual. São igualmente frequentes as consequências ao nível laboral. Para além da ocorrência de situações de humilhação perante colegas e superiores hierárquicos ou dificuldade de socialização, são conhecidos casos de pessoas que foram despedidas como resultado da divulgação online de fotografias ou vídeos com conteúdo sexual. Ainda, é frequente a existência de danos futuros para a carreira profissional das vítimas, atendendo a que, cada vez mais, os empregadores utilizam a internet para procurar informações sobre atuais funcionários ou candidatos a emprego. De acordo com um estudo de 2009 encomendado pela Microsoft, quase 80% dos empregadores consultam motores de busca para recolher informações sobre os candidatos a emprego e cerca de 70% das vezes rejeitam os candidatos devido ao que encontraram na internet.8 Para evitar mais abusos, muitas vítimas deixam de ter atividades online, o que pode ter custos pessoais e profissionais. Em determinadas áreas de atividade ter um blog ou página de Internet pode ser a chave para conseguir um emprego, pelo que o seu encerramento pode significar perda de rendimentos e de oportunidades futuras de carreira. A nível pessoal, o encerramento de páginas nas redes sociais irá contribuir para um aumento  3 Cfr. POWELL, Anastasia; FLYNN, Asher; HENRY, Nicola, «The picture of who is affected by 'revenge porn' is more complex than we first thought», 2017. 4 Cfr. MAGALDI, Jessica; SALES, Jonathan S.; PAUL, John, «Revenge Porn: The Name Doesn't Do Nonconsensual Pornography Justice and the Remedies Don't Offer the Victims Enough Justice», 2020 5 Cfr. CITRON, Danielle Keats; FRANKS, Mary Anne, «Criminalizing Revenge Porn», 2014. 6 Cfr. CITRON, Danielle Keats; FRANKS, Mary Anne, «Criminalizing Revenge Porn», 2014. 7 Cfr. PATHÉ, Michele; MULLEN, Paul E.; PURCELL, Rosemary, «Management of victims of stalking», 2018 8 Cfr. Online Reputation In A Connected World – Job-Hunt.Org