25 DE NOVEMBRO DE 1998129De facto, os senhores não percebem que a questão do desemprego não depende de dois programas ou de duas iniciativas que tenham como interlocutor institucional a Secretaria de Estado da Juventude, mas, com certeza, dependem desses dois, dependem da política educativa e do facto de estarmos a fazer um esforço enorme de aumentar os níveis qualificacionais da população jovem portuguesa, depende também da política pró-activa de criação de emprego por parte da Secretaria de Estado do Emprego e Formação e depende, ainda, do que estamos a fazer relativamente à modernização no comércio e no incentivo à indústria. É, pois, desta acção concertada e integrada que depende a política de juventude.Sr. Deputado, agradeço a consideração de me querer colocar no papel daquele sobre quem cai a responsabilidade de depender o futuro da juventude portuguesa, mas, sinceramente, acho que é pretensão a mais, pois não é essa a camisola que eu visto; a que eu visto é a de dar o meu contributo e esse está a ser dado, porque o Programa AGIR não só acabou, ainda na passada sexta-feira, de receber as inscrições e vai manter-se, como, relativamente à próxima edição do Programa AGIR, o facto de o número que está inscrito no Orçamento do Estado ser o mesmo tem a ver exclusivamente com isto: é que a dotação do Programa AGIR tem uma comparticipação que é nacional e outra que é comunitária que é gerida pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação.Ora, tratando-se de um processo de candidatura, julgo que não seria sério estar a inscrever no Orçamento do Estado uma expectativa de receita que, eventualmente, pode ou não vir a acontecer, porque depende desse mecanismo. Portanto, aquilo que se trata é somente isto: temos a expectativa, essa sim sustentada numa experiência consolidada, porque vamos agora fazer o terceiro programa AGER e a candidatura a que me refiro já respeita ao Programa AGIR IV e portanto, é evidente, vamos fazêmo-lo com moderação. Porventura, os Srs. Deputados até ficarão surpreendidos se, a curto prazo, no próximo ano, o Programa AGER der o salto qualitativo, como esperamos.Ainda quanto à questão das ideias mobilizadoras, eu não sei o que é que o Sr. Deputado Sérgio Vieira entende por ideias mobilizadoras, porque, efectivamente, aquilo que procuramos fazer é, de um modo sustentado e não com uma lógica discursiva, com uma grande retórica, melhorar a situação dos jovens portugueses em concreto.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Então, os jovens têm ou não problemas?O Orador: — Se o Sr. Deputado não acha que é uma ideia mobilizadora — e dou-lhe dois exemplos — criar uma linha telefónica nacional, formada por psicólogos, clínicos, que atendem diariamente centenas de chamadas de jovens de todo o Pais para esclarecer dúvidas sobre sexualidade, então isso é um problema a que eu, sinceramente, não sei responder. Não só implementámos essa linha, que em seis meses já teve qualquer coisa como 18 000 chamadas, como, neste momento, estamos a criar gabinetes de apoio à sexualidade juvenil no âmbito da estrutura do Instituto Português da Juventude e lembro-vos que já estão três: um, no distrito de Leiria; outro, no de Bragança; e outro, no de Viana do Castelo. Se esta não é uma ideia mobilizadora — porventura, não o será —, é uma resposta muito concreta, e isso é que nos mobiliza, às dificuldades que os jovens têm em encontrar uma resposta efectiva para questões deste tipo. É isso que estamos a fazer.Por outro lado, não temos por hábito mudar só por mudar. Se estamos conscientes de que a avaliação que fazemos do nosso trabalho é positiva e ela está a dar frutos, não vamos mudar apenas para eu chegar hoje, aqui, e dizer que, em vez de três ideias de antigamente, agora temos 10 novas. Não é essa a nossa postura, não é desse modo que fazemos política; fazemos política com seriedade e a seriedade diz-nos que a avaliação que está a ser feita é positiva. As associações juvenis são as primeiras a reconhecer que têm, hoje, condições de trabalho para exercerem a sua actividade como nunca tiveram no passado.Aliás, não é verdade o que o Sr. Deputado diz, isto é, que eu necessito de comparar o Orçamento deste ano com o de 1997 para que os números me sejam favoráveis. O Sr. Deputado pode comparar o Orçamento deste ano com o de 1998 e os números continuarão a ser-me favoráveis, porque não há rubrica de apoio às associações de estudantes, às associações de âmbito nacional, local e regional que não cresça. Portanto, não é verdade que a verba de apoio ao associativismo diminui, essa verba aumenta, embora, porventura, não tanto como todos gostaríamos.Agora, continuo a dizer aquilo que já disse aquando da discussão na generalidade, ou seja, há uma contradição que os Srs. Deputados do PSD têm que nunca conseguirei perceber. É que, em sede de discussão macroeconómica, orçamental, criticam este Governo por não diminuir a despesa pública e por cumprir um pacto de estabilidade em função de critérios de expectativa de aumento da receita fiscal e, eventualmente, de outros mecanismos e queriam que o Governo reduzisse drasticamente a despesa pública para este Orçamento ser sustentável, no entanto, na especialidade, nesta reunião em que é ouvida a Secretaria de Estado da Juventude e, imagino, noutras reuniões em que são ouvidos outros Ministérios, dizem que gostariam que o Governo gastasse mais dinheiro. Há aqui uma contradição que não é a mim que compete resolver, é aos Srs. Deputados e, por isso, considero que é uma boa matéria para o Grupo Parlamentar do PSD discutir serenamente e dar resposta.Quanto à intervenção do Sr. Deputado, que referiu a situação, se bem percebi, de Vila Nova de Gaia, devo dizer que as pousadas de juventude são investimentos muito criteriosos e que não brincamos com os recursos públicos. Não faz sentido absolutamente algum que, numa rede que tem uma pousada de juventude sediada na cidade do Porto, recentemente inaugurada e que está hoje em funcionamento, seja, imediatamente ao lado, vista outra pousada, em Vila Nova de Gaia.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — E Vila Nova de Gaia não merece, não é?O Orador: — Não brincamos com o investimento! Fazemos investimento criterioso e, portanto, fazêmo-lo onde há justificação para o fazer, não o fazemos por essa grelha — pareceu-me que o Sr. Deputado se esqueceu que este Governo já está em função há três anos — de investir nos municípios de uma determinada cor partidária, que não é a nossa, nunca foi e continuará a não ser!O Sr Manuel Moreira (PSD): — É o que está aqui no Orçamento, e escandalosamente!O Orador. — Não é, Sr. Deputado, não él É fácil verificar que tal não resiste a qualquer análise mais séria que