3 |  - Número: 001 | 18 de Setembro de 2010Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 9 e 10 de Setembro de 2010Relatório n.o 19 Lisboa, 11 de Setembro de 2010 Âmbito: Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) Local: Paris Partida: 9 de Setembro de 2010 Regresso: 10 de Setembro de 2010 Objectivo: Participação em reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)No dia 9 de Setembro de 2010 participei numa reunião da Subcomissão da Violência Contra as Mulheres, durante a qual fiz uma intervenção para propor que o tema central e comum para a iniciativa pan-europeia a lançar à volta do dia 25 de Novembro de 2010 (Dia pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres) com o envolvimento da rede de parlamentares de referência, seja o de um balanço de cada país sobre as medidas tomadas neste campo desde o encerramento da campanha do Conselho da Europa que terminou em Julho de 2008, em vez do tema da Convenção de Combate à Violência Contra as Mulheres que, na minha opinião, por essa altura, ainda não terá uma proposta de texto final estabilizada, sendo um risco estar a discutir algo que ainda não se sabe o que vai ser. Esta minha proposta foi aceite pela Subcomissão.Seguidamente, presidi a uma reunião da Comissão IOMH e a uma audição subordinada ao tema More women in economic and social decision-making bodies. Durante esta reunião da Comissão fiz quatro intervenções, além das inerentes à função de presidir.A primeira foi para fazer uma primeira abordagem àquilo que considero a necessidade de revitalizar e reposicionar o funcionamento e a influência da Comissão IOMH no seio da Assembleia Parlamentar que, na minha opinião, tem vindo a perder «gás» de há vários anos a esta parte.Essa quebra da integração (o chamado mainstreaming) da dimensão de género no trabalho da Assembleia, tem-se reflectido:—  Numa redução do número de relatórios de fundo oriundos da nossa Comissão, tendo-se acentuado mais a imagem de uma Comissão que emite pareceres aos relatórios de outras comissões; —  Numa insuficiente preocupação de integração da dimensão de género na preparação dos relatórios das outras comissões; —  Esta situação atingirá o seu ponto crítico na próxima 4.a Parte da Sessão de 2010, a ocorrer em Outubro, onde o pipe-line de relatórios da Comissão IOMH será interrompido, por não existir nenhum relatório em condições de subir a plenário, muito por força das perturbações ocorridas no staff da Comissão, com a saída de vários elementos preponderantes para a continuidade do seu trabalho; —  No aumento percentual de relatórios de fundo oriundos da nossa Comissão que são relegados para os debates da sexta-feira de manhã (nos últimos oito anos, foram cerca de 30%, mas nos últimos dois anos esse número acentuou-se para 54%); —  Na não implementação de boas práticas em matéria de igualdade de género no seio da PACE, contrariando as resoluções aprovadas pela própria Assembleia, como é o caso da Resolução 1585 (2007); —  A folga (backlash) que se verifica no avanço das questões da igualdade de género também invadiu o espaço da Assembleia Parlamentar, de que é exemplo o afrouxamento das regras das candidaturas ao cargo de juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, suscitado pela obstinação de Malta em não apresentar listas com a participação dos dois géneros.Perante este cenário, entendo que é o momento de reagir e de inverter esta tendência. Nesse sentido, tenciono apresentar um documento de trabalho na reunião da Comissão IOMH na sessão de Outubro, em Estrasburgo, com um conjunto de propostas concretas que colocarei à vossa apreciação, discussão e