550II SÉRIE-A — NÚMERO 38O Grão-Ducado do Luxemburgo:Jacques Poos, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Reino dos Países Baixos:P. Koijmans, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Portuguesa:J. M. Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:Douglas Hurd, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A Comunidade Económica Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço:Niels Helveg Petersen, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Dinamarca e Presidente, em exercício, do Conselho das Comunidades Europeias;Leon Brittan, membro da Comissão;H. van den Broek, membro da Comissão;A Roménia:Nicolae Vacaroiu, Primeiro-Ministro; Teodor Viorel Melescanu, Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros;os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:Artigo 1.°É criada pelo presente Acordo uma associação entre a Comunidade e os seus Estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro. Os objectivos dessa associação são os seguintes;— Proporcionar um enquadramento adequado para o diálogo político entre as Partes que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas;— Promover a expansão do comércio e relações económicas harmoniosas entre as Partes, fomentando assim o desenvolvimento económico da Roménia;— Proporcionar uma base para a cooperação económica, social, financeira e cultural;— Apoiar os esforços da Roménia para desenvolver a sua economia, concluir a sua transição para uma economia de mercado e consolidar a sua democracia;— Estabelecer instituições adequadas para tornar a associação uma realidade;— Proporcionar um enquadramento para a progressiva integração da Roménia na Comunidade. Para o efeito, a Roménia envidará esforços para satisfazer as condições necessárias.título i Diálogo políticoArtigo 2.°Será estabelecido um diálogo político regular entre as Partes, que estas tencionam desenvolver e intensificar. Esse diálogo acompanhará e consolidará a aproximação entre a Comunidade e a Roménia, apoiará as alterações políticas e económicas em curso neste país e contribuirá para o estabelecimento de novos laços de solidariedade e de novas formas de cooperação. O diálogo político:— Facilitará a plena integração da Roménia na comunidade das nações democráticas, assim como a sua aproximação gradual da Comunidade. A aproximação económica prevista no presente Acordo conduzirá a uma maior convergência política;— Proporcionará uma convergência crescente das posições sobre questões internacionais e, em especial, sobre as questões susceptíveis de terem repercussões importantes em qualquer das Partes;— Contribuirá para a aproximação das posições das Partes em questões de segurança e reforçará a segurança e a estabilidade em toda a Europa.Artigo 3.°1 — Sempre que necessário, realizar-se-ão consultas entre as Partes ao mais alto nível político.2 — A nível ministerial, o diálogo político realizar--se-á no âmbito do Conselho de Associação, que terá competência geral em todas as questões que as Partes lhe pretendam apresentar.Artigo 4.°As Partes estabelecerão outros procedimentos e mecanismos para o diálogo político, designadamente:— Realizando reuniões, a nível de altos funcionários (directores políticos), entre funcionários romenos, por um lado, e a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias e a Comissão das Comunidades Europeias, por outro;— Utilizando plenamente os canais diplomáticos;— Incluindo a Roménia no grupo de países que recebem informações regulares sobre as questões tratadas no âmbito da cooperação política europeia, bem como através do intercâmbio de informações, tendo em vista a concretização dos objectivos estipulados no artigo 2.°;— Recorrendo a quaisquer outros meios que contribuam para a consolidação, desenvolvimento e aprofundamento do diálogo político.Artigo 5.°O diálogo político a nível parlamentar realizar-se-á noâmbito do Comité Parlamentar de Associação.