9 DE FEVEREIRO DE 2019 35 A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos passar ao Voto n.o /XIII/4.a (apresentado pelo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e pelo PAN e subscrito por Deputados do PS e do BE) — De condenação relativamente a ameaças à integridade física de titulares de cargos políticos e ativistas dos direitos humanos no Brasil, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «As ameaças à integridade física de titulares de cargos políticos e de ativistas de direitos humanos são ameaças à democracia e merecem a vigilância de todos os democratas. Jean Wyllys, Deputado Federal na Câmara dos Deputados do Brasil, anunciou a decisão de não assumir o terceiro mandato para o qual foi reeleito em 2018 e de abandonar o Brasil. Esta decisão foi justificada pela intensificação das ameaças de morte de que vem sendo alvo, conjuntamente com a sua família, desde 2011, e pela disseminação de campanhas difamatórias que têm contribuído para a intensificação destas ameaças. A situação de risco iminente fez com que, desde março de 2018, Wyllys se visse obrigado a viver sob escolta policial e a circular em carro blindado. Em novembro de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos reconheceu que Jean Wyllys se encontrava numa situação de gravidade e urgência que punha em risco a sua vida e integridade física. Jean Wyllys, único Deputado Federal assumidamente gay, destacou-se pela defesa dos direitos humanos e das causas das minorias e, em particular, da comunidade LGBTI. De realçar também o seu combate ao assédio e à violência contra as mulheres, bem como a defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez. Em 2012, em reconhecimento do seu trabalho, foi condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A democracia pressupõe que se assegure aos titulares de cargos políticos a efetividade dos respetivos direitos fundamentais e, em especial, do direito a dispor de todas as condições necessárias ao exercício da atividade política. A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua condenação relativamente a todos os atos que contribuam para a intolerância e a deterioração dos direitos fundamentais e das condições de segurança de titulares de cargos políticos e de ativistas dos direitos humanos no Brasil.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Peço aos Srs. Deputados que votam contra o favor de se levantarem. Neste momento, levantaram-se 3 Deputados do PSD (Carlos Páscoa Gonçalves, José Cesário e Miguel Morgado). Protestos do BE e do PCP. Os Srs. Deputados que se abstêm façam favor de se levantar. Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD e do CDS-PP. Protestos do BE e do PCP. Peço que se levantem os Srs. Deputados que votam a favor. Neste momento, levantaram-se os Deputados do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e 3 Deputados do CDS-PP (Ana Rita Bessa, Assunção Cristas e João Pinho de Almeida)