19 | I Série - Número: 032 | 10 de Janeiro de 2008sobre si.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não consegui convencê-lo a fazer o referendo, mas de uma coisa posso dar-me por satisfeito: contribuí seriamente para demonstrar que era ilegal e mesquinha a tentativa de diminuir os retroactivos das pensões de reforma pelos meses do ano de 2008!! Isso de estar a regatear 68 cêntimos em pensões de 230 euros é humilhante para as pessoas, é vexatório para os cidadãos e é revoltante para quem, em Portugal, é mais pobre!!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quero fazer-lhe uma pergunta: o Sr. Primeiro-Ministro vai aposentar aquele Secretário de Estado que ontem dizia que era muito bom que os reformados pudessem ter mais 60 cêntimos divididos por cada mês,...O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Uma vergonha!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — ... como se o Governo não estivesse a dar-lhes aquilo a que tinham direito desde Dezembro? É porque, como eu lhe disse aqui, no dia 11 de Dezembro, era preciso pôr os aumentos do subsídio de Natal e do mês de Dezembro na pensão de Janeiro, porque é isso que a lei diz!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a pergunta que aprovámos neste Parlamento apenas visava dar a oportunidade e a possibilidade de fazer um referendo sobre tratados internacionais. Foi esse o compromisso que aqui estabelecemos.O que está na Constituição não nos obriga a fazer um referendo. O que está na Constituição admite essa possibilidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, para que serve?O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu, em face das duas possibilidades — penso que o País tem as duas possibilidades à sua frente —, escolho a ratificação parlamentar porque entendo que é a melhor.Ó Sr. Deputado, confio em absoluto nos portugueses. Nunca tive medo de referendos, pelo contrário! E não tenho a mínima dúvida de que os portugueses apoiam o Tratado de Lisboa. Não é isso que me motiva. O que me motiva nesta decisão é o respeito pela democracia representativa e é também não contribuir para que àqueles que contestam essa legitimidade democrática noutros países possa ser dado mais um argumento. Fui bem claro a esse propósito.Aplausos do PS.Mas olhe, Sr. Deputado, já que acha que os portugueses estão a mudar de opinião sobre mim — como sabe, isso só se verá nas eleições —, uma coisa lhe digo: os portugueses já têm uma opinião sobre si. É que já o ouviram dizer muitas coisas a propósito da Europa...Aplausos do PS.A propósito da Europa já lhe ouviram dizer a e b, já lhe ouviram dizer: «Europa, não!», «Europa, talvez!...» e, agora, «Europa, sim!».O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é isso que os portugueses pensam de si.Quanto às pensões, Srs. Deputados, é muito simples a explicação: deriva daquilo que está no acordo de concertação social o pagamento do aumento de Dezembro ao longo de todos os meses, mas o Governo, para que não haja a mínima dúvida de que isso é o melhor, de que essa é a melhor solução, defendida, aliás, pelos parceiros, está disponível, como hoje afirmou, para imediatamente pagar esse aumento de Dezembro a todos os reformados na primeira oportunidade possível.Que não haja a mínima dúvida de que a vontade do Governo é a de que se tenha a solução que melhor defende os reformados em Portugal. E para isso não precisamos nem de gesticular nem de esbracejar, e