984II SÉRIE — NÚMERO 32com particular incidência no planeamento familiar e na vacinação;Aumentar a esperança de vida e dedicar uma especial atenção aos problemas dos idosos;Assumir a importância da promoção da saúde, paralelamente aos cuidados curativos e de reabilitação;Promover uma cada vez maior humanização dosserviços de saúde; Desenvolver a educação para a saúde; Desenvolver a prestação de cuidados em saúdemental;Combater o alcoolismo, o tabagismo e a droga;Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, através de uma utilização integral e racional dos recursos existentes, quer em meios humanos quer em meios materiais;Estabelecimento de uma política de informação que permita, à população em geral e aos profissionais de saúde em particular, um melhor conhecimento da utilização adequada de cuidados de saúde, fundamentalmente no que se refere ao consumo de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico;Promover e facilitar a articulação real entre os diferentes serviços de saúde, aos níveis central, regional e local;Aumentar a eficácia e eficiência da administração dos serviços de saúde e a rentabilização dos investimentos públicos em saúde.7.8— Segurança socialO envelhecimento da população, o retomo maciço de Africa, o alargamento da previdência aos rurais e àqueles que não descontavam para o sistema de segurança social, fez com que o número de pensionistas passasse de 165000 em 1970 para cerca de 1 900000 em 1985.Pelos motivos apontados as pensões assumem um peso crescente nas despesas correntes do sistema (67 % do total das despesas correntes em 1984). Tal crescimento tem tornado cada vez mais rígida a gestão financeira do sistema.Nos últimos anos as despesas correntes têm crescido a taxas sensivelmente superiores às das contribuições, principal fonte de receitas do sistema.O défice dos regimes não contributivos (pensões sociais) e fracamente contributivos, apenas tem sido coberto pacialmente pelo Orçamento do Estado.O sistema encontra-se totalmente descapitalizado — está em regime de repartição pura—, pois para fazer face a acrescidas responsabilidades financeiras, foi forçado num passado recente a alienar o património financeiro.Neste domínio foram traçados os seguintes objectivos para 1986:Conversão do sistema da segurança social em instrumento privilegiado de solidariedade do Estado, garante do mínimo de sobrevivência em todas as situações;Compatibilização do nível de protecção social com os equilíbrios básicos da economia e com a salvaguarda de estímulo para o progresso, a iniciativa e o crescimento económico;Garantia de viabilidade financeira do sistema de segurança social;Racionalização, simplificação administrativa e desburocratização do sistema;Humanização do sistema de segurança social e designadamente de acção social;Prossecução da regionalização e descentralização do sistema;Máximo aproveitamento dos instrumentos comunitários no domínio da segurança social;Funcionamento do mercado como regulador social, recorrendo-se a esquemas privados que complementem o nível de protecção dado pelo sistema.7.9—Educação e culturaAs condicionantes que se levantam à actuação do Governo nas áreas da educação e cultura são, antes de mais, de natureza financeira. Efectivamente, a imposição de grandes restrições neste domínio tem atrofiado o lançamento de projectos necessários.A escassez qualitativa e quantitativa de recursos humanos é igualmente um óbice à actuação do Governo, nomeadamente no que respeita à condução de uma reforma de fundo a nível de curricula, metodologias e formação de professores.Finalmente, a inexistência de uma lei de bases que defina objectivos e estruturas educacionais provoca indefinições que atrasam e dificultam a implementação de uma reforma.Constituem objectivos a prosseguir:Iniciar a reforma global do sistema educativo;Criar condições que conduzam à operacionalidade e maior rendibilidade dos serviços centrais e regionais;Alargar e recuperar a rede escolar de forma a não só fazer face à necessidade de integrar os alunos que excedem a sua lotação, como manter a dignidade da escola a níveis aceitáveis;Lançar bases julgadas fundamentais para colocar o País na via do desenvolvimento cultural e tecnológico de que necessita.As medidas a levar a cabo em 1986 serão as seguintes:Contribuição para a formulação de uma lei de bases e funcionamento de uma comissão para a reforma do sistema educativo;Reestruturação dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação e Cultura reduzindo o número de serviços centrais e racionalizando as estruturas regionais, reformulando as estruturas e métodos de gestão financeira e fundindo as Direcções Gerais do Equipamento Escolar e das Construções Escolares em departamento único (Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos);Lançamento, em colaboração com as autarquias, de um programa de construção, recuperação, manutenção e segurança dos equipamentos e edifícios escolares;Desenvolvimento de uma política e investigação científica universitária inserida na linha de desenvolvimento da ciência e tecnologia;