2 DE MARÇO DE 2018 41 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1378/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS PARA A DESPOLUIÇÃO DOS RIOS ANTUÃ, UL E CAIMA, ASSIM COMO PARA A REABILITAÇÃO DAS SUAS ENVOLVENTES Os rios Antuã e Ul percorrem inúmeros concelhos do distrito de Aveiro, como é o caso de Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Estarreja, onde o rio Antuã desagua no braço norte da ria de Aveiro. Estes dois rios, em conjunto com os seus afluentes, formam uma bacia hidrográfica de cerca de 150 km2 onde se localizam agregados populacionais com densidade significativa e com atividade industrial relevante que funcionam também como focos de poluição. Ao longo destas linhas de água é possível encontrar um vasto património histórico, arqueológico e cultural: pontes e vestígios de antigas estradas romanas e medievais, castros e dolmens, ou inúmeros moinhos de água, bastante característicos desta região e que tiveram, outrora, um papel importante na sua economia.  Há ainda o imenso património natural que importa preservar e requalificar. Alguns locais das margens destes rios estão já constituídos em parques e zonas de lazer e de natureza, mas a maior extensão das margens destes rios necessita ainda dessa requalificação e preservação, de forma a preservar o seu património natural e histórico e de forma a proporcionar às populações dos vários concelhos um desenvolvimento assente na qualidade de vida. A verdade é que estes cursos de água, de enorme importância para a região, para as populações e para o ecossistema têm vivido ameaçadas pela poluição desde há longos anos a esta parte. A estação de monitorização da qualidade da água da Ponte da Minhoteira está em funcionamento desde 1995 e, desde essa data, revela índices de extrema poluição orgânica, com elevadas concentrações de oxidabilidade, carência química de oxigénio, fosfatos, fósforo total, azoto amoniacal, o que levou à classificação da água como “Muito Má”, o que se relaciona diretamente com a elevada densidade urbana e industrial. Infelizmente as notícias de descargas poluentes continuam a suceder-se. Ainda em 2015 o Bloco de Esquerda denunciou a existência de uma descarga proveniente de uma fábrica de tintas localizada em Romariz e que tingiu por completo o rio Ul. Em agosto e setembro do ano passado foram detetadas novas situações de poluição no rio Ul, provavelmente proveniente de efluentes industriais e/ou provenientes de descargas ilegais. Estas situações de poluição, desrespeito pelo ambiente e degradação do património natural não são exclusivas dos rios Ul e Antuã. Na verdade, um outro rio que corre ali muito perto debate-se com os mesmos problemas. O rio Caima nasce na Serra da Freita, junto a Albergaria da Serra, passando pelos concelhos de Arouca, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha, desaguando no rio Vouga na zona de Sernada do Vouga. A sua bacia hidrográfica tem um perímetro de 50km e uma área total que ronda os 193km2. Tal como nos casos dos rios Ul e Antuã, este rio constitui um importante património natural, mas onde se registam ainda enormes fontes de poluição. Segundo o relatório final sobre a Rede de Parques Metropolitanos na Grande Área Metropolitana do Porto, elaborado pela própria AMP, “com dados desde 1995, a qualidade da água na estação de Ponte de Vale Maior foi classificada como “Razoável” em 2007, apesar das elevadas concentrações de coliformes totais. Esta classificação deve-se a poluição de origem urbana, como descargas de ETAR e de fossas sépticas”. Desde então que se continuam a suceder as notícias de descargas de efluentes não tratados, descargas ilegais e episódios de poluição neste rio. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, procedendo à identificação de todos os focos de poluição, bem como à verificação das licenças e condições de laboração de todas as entidades emissoras de efluentes; 2. Aumente a monitorização da qualidade da água nestes rios e promova uma maior vigilância, de forma a impedir descargas ilegais ou atividades não licenciadas;