24 DE OUTUBRO DE 1986348-(503)ENATUR — Fjnureu Nacional do Turismo"VER DIÁRIO ORIGINAL"Situação económicaA ENATUR tem apresentado nos últimos dois anos uma exploração relativamente equilibrada na medida em que tem vindo a aumentar os preços do seus serviços, contribuindo, assim, para um crescimento médio anual dos proveitos de exploração, de 1983 a 1985, de 41%. Em anos anteriores a empresa apresentava prejuízos não muito elevados, com excepção do ano de 1983, com 56 000 contos de prejuízos.No entanto, a rentabilidade da empresa não se encontra uniformemente repartida pelos diversos estabelecimentos hoteleiros explorados pela ENATUR, havendo alguns com elevados défices de exploração.f cSituação financeiraA situação financeira, não obstante os prejuízos verificados em anos anteriores, não se apresenta desequilibrada, com excepção da situação financeira de curto prazo, onde existem ainda alguns problemas.Parecer e propostasParecer sobre os documentos de prestação de contasExaminámos as contas da ENATUR — Empresa Nacional de Turismo, E. P., referentes ao exercício de 1985, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se detectado que:a) Os procedimentos adoptados não garantem um adequado controle da movimentação e valori-metria das existências, nem a suficiente fidedignidade dos registos desta área com incidência nos resultados;b) A inexistência de cadastro dos bens do imobilizado e a heterogeneidade na classificação contabilística dos mesmos, bem como a existência de diversos bens cuja integração (provisória) ainda se mantém contabilizada por valores estimados, não permite a validação dos saldos evidenciados.Com excepção destas reservas, é nosso parecer que os documentos de prestação de contas da ENATUR — Empresa Nacional de Turismo, E. P., relativos ao exercício de 1985, traduzem com razoabilidade a sua situação económico-financeira, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraA persistência, no ano de 1985, de condições propícias a uma evolução favorável da actividade turística em Portugal, conjugada com fortes incrementos nas tabelas de preços, permitiram à ENATUR obter um elevado crescimento dos seus proveitos de exploração, susceptível de alargar significativamente as margens de comercialização praticadas.Colocam-se, no entanto, algumas dúvidas quanto à viabilidade da manutenção desta política de preços, devido fundamentalmente ao comportamento da elasticidade procura/preço. Com efeito, a evolução da procura nos estabelecimentos da empresa, apesar de positiva, foi, de um modo geral, inferior à verificada na globalidade do sector.Mantêm-se ainda diversos desequilíbrios estruturais, cointinuando alguns estabelecimentos a apresentar elevados défices de exploração, a justificar a introdução de medidas correctoras.A situação financeira de médio e longo prazo pode considerar-se razoável enquanto que a de curto prazo, não obstante as melhorias verificadas, ainda não se encontra totalmente equilibrada.A obtenção e consolidação do equilíbrio financeiro geral implica que as condições de exploração continuem a melhorar e consequentemente a proporcionar um maior volume de fundos libertados, o que, em nossa opinião, terá de passar pela contenção e racionalização dos custos de exploração, o que pressupõe, para cada um dos estabelecimentos, uma análise e ponderação cuidadas das respectivas condições de exploração.PropostasFace ao exposto, submetemos à consideração superior as seguintes propostas:a) Aprovação dos documentos de prestação de contas do exercício de 1985 da ENATUR — Empresa Nacional de Turismo, E. P., com as reservas constantes do ponto 6.1;b) Dispensa de a empresa remunerar os capitais investidos pelo Estado, nos termos do Decreto--Lei n.° 300/80, de 16 de Agosto, atendendo às razões apresentadas em 4.5;c) Transferência para resultados transitados do saldo positivo (49 362 contos) apurado pela empresa no exercício;d) Adopção pela empresa das recomendações formuladas no ponto 5.Inspecção-Geral de Finanças, 26 de Junho de 1986.