38 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votará favoravelmente o voto de condenação apresentado pelo CDS-PP, dessa forma juntando a sua voz à onda de indignação que, neste momento, está espalhada pelo mundo face à situação que se vive no Zimbabué.Votamos favoravelmente por razões muito concretas. Em primeiro lugar, porque está em causa o desrespeito pelos mais elementares direitos humanos naquele país. O mundo não pode ficar indiferente ao que ali se passa.Em segundo lugar, porque assistimos à destruição daquele que foi já um dos mais pujantes e produtivos países de África.Em terceiro lugar, porque a onda de desrespeito pelos direitos humanos está a provocar uma vaga de refugiados daquele país, que, naturalmente, acaba por afectar, de forma decisiva, a própria estabilidade dos países vizinhos. Veja-se aquilo que se tem passado, nos tempos bem recentes, na África do Sul.Finalmente, porque está também em causa o próprio Estado de direito. Há princípios básicos da democracia que não estão a ser cumpridos, como a manipulação eleitoral, pondo em causa o Estado de direito no Zimbabué.Por fim, recordo também a esta Câmara que no Zimbabué vivem várias centenas de portugueses, que decerto não nos perdoariam se não fizéssemos tudo o que está ao nosso alcance para afirmar ali os seus direitos básicos, a sua liberdade, o direito de viverem livremente e de poderem, sobretudo, ter um país mais livre e mais desenvolvido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizam-se hoje eleições no Zimbabué num contexto em que todos reconhecem não haver condições mínimas para a democracia, em que Robert Mugabe é, na verdade, o único candidato. Esse processo, como sabemos, tem sido marcado pela proibição de comícios, pela perseguição e prisão dos líderes da oposição, pelo espancamento e pela eliminação física de opositores. O líder da oposição já se retirou da corrida e muitas organizações têm vindo a pedir o adiamento das eleições, sendo que Robert Mugabe insiste com uma prepotência tamanha afirmando que a oposição nunca governará o país enquanto ele for vivo.A situação no Zimbabué é, portanto, preocupante para qualquer pessoa que preze a democracia, a liberdade e a justiça.O sistema político no Zimbabué revela o falhanço trágico da liderança de Mugabe, diz Mandela. Uma poderosa nomenclatura que oprime e reprime a oposição, que despreza as liberdades civis, que atirou o país para a hiperinflação e para a crise económica, que despreza os direitos humanos, que desrespeita as organizações populares, que prende jornalistas, que ataca pobres e sem abrigo, que criminaliza as minorias étnicas, sexuais e culturais, que é, portanto, um regime que oprime o povo e que merece toda a condenação.O Zimbabué que se libertou do jugo do colonialismo britânico, que se libertou da opressão da rainha, que se libertou do regime fascista e racista de Ian Smith, que reprimia a maioria da população negra em nome da supremacia branca, esse Zimbabué da libertação merecia muito mais. E o legado do colonialismo não pode ser nunca a desculpa para a opressão das pessoas e dos povos.O povo do Zimbabué tem de ter direito à liberdade, à autodeterminação, aos direitos fundamentais. Mugabe é o oposto disso porque é um ditador.Do Bloco de Esquerda, desta bancada, os compromissos com os direitos humanos, com a liberdade, com a democracia e com os direitos sociais são sempre os mesmos e não olham nem a conveniências nem a preconceitos.Rejeitamos todas as formas de opressão, todos os regimes políticos que se subtraem aos direitos humanos, todos os imperialismos e as tentações coloniais, as de ontem como as de hoje, todas as ditaduras.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.