I SÉRIE — NÚMERO 95 30 A Sr.a Ana Drago (BE): — O outro era a brincar!... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Votamos aqui, hoje, estes Tratados para que Portugal possa recuperar a sua soberania! É exatamente o contrário. Por isso, consideramos que a sua aprovação é fundamental, porque é com a sua aprovação que poderemos encontrar um caminho de credibilidade externa de Portugal enquanto Nação respeitada no contexto europeu e, a seguir também, obviamente, o crescimento económico, que é o nosso grande objetivo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Ana Drago (BE): — Não têm palavra! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco de Assis. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que agora se aproxima do fim permite-nos perceber que se mantêm, simultaneamente, o consenso e o dissenso no plano europeu. Não é só o consenso que se mantém mas também o dissenso, já que não há memória de que quer o Partido Comunista quer o Bloco de Esquerda alguma vez tenham votado favoravelmente algum tratado europeu, tivesse ele a natureza que tivesse. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também nunca houve um com referendo! O Sr. Francisco de Assis (PS): — A circunstância, porém, de haver um consenso não significa a anulação das diferenças. Ficou aqui claro que a atual maioria governamental e o Partido Socialista vão votar favoravelmente o Tratado Europeu, mas também é evidente que têm perspetivas diferentes em relação ao destino da Europa. Nós aprovamos este Tratado Europeu porquanto percebemos, neste Tratado, um avanço que queremos saudar. O Sr. Honório Novo (PCP): — Diga lá qual é o avanço! O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas também reconhecemos alguns problemas que ele vem criar e algumas insuficiências que carecem de ser resolvidas. O avanço é muito claro. O Sr. Honório Novo (PCP): — O avanço é ir de frente para o abismo! O Sr. Francisco de Assis (PS): — Para quem, como nós, defende um aprofundamento da governação económica europeia, está aqui, claramente, a ser dado um passo nesse sentido. Sr.as e Srs. Deputados, não é crível que outros Estados europeus aceitem participar num processo de maior coordenação da governação económica se não estiverem garantidas algumas regras básicas — que entendemos excessivas, porém — em matéria de disciplina orçamental. Isso é absolutamente evidente e, portanto, desse ponto de vista, há um avanço. No entanto, a seguir, colocam-se problemas. O primeiro problema que não pode ser ignorado é que, se o consenso não anula as diferenças, o dissenso também não nos impede de compreender os argumentos que os senhores invocam e não nos impede de compreender a razoabilidade de algumas das reservas que colocam — essa é que é a essência do debate democrático, Sr. Deputado Honório Novo, não é vir para aqui repetir slogans, é sabermos ouvir as razões uns dos outros. Ora, temos consciência de que se há este avanço, a interpretação do que pode significar a governação económica na Europa para a direita e para a esquerda democrática tem sentidos diferentes. Para grande parte