I SÉRIE — NÚMERO 22 72 É isso que fazemos também com propostas como a da descida das propinas no ensino superior ou do alargamento do complemento solidário para idosos, onde chegámos a acordo, ou ainda com a abertura mostrada pelo Governo para um aumento superior ao previsto na proposta orçamental dos salários da Administração Pública ou um novo reforço das pensões e reformas. Valorizamos o resultado da negociação, mas sabemos que ainda há tanto por fazer para superar as insuficiências desta proposta de Orçamento do Estado. A redução do IVA da energia, essencial para combater a pobreza energética que assola o nosso País, merecerá a nossa atenção na especialidade do debate orçamental. Os trabalhadores por turnos contarão com o Bloco de Esquerda para não sere esquecidos neste debate em sede de especialidade. Os cuidadores informais não verão adiados os seus direitos e terão no Bloco de Esquerda a garantia de quem não se esquece do enorme esforço que enfrentam todos os dias. As respostas à crise da habitação não ficarão para trás, porque daremos resposta a este flagelo que afeta milhares de famílias no País. A defesa do investimento público, dos transportes à recuperação de edifícios públicos, passando pela remoção do amianto, são matérias em que tudo faremos para garantir que não se adia mais estas urgências. O combate à corrupção também se fará com os recursos necessários, que não deixaremos que faltem à Entidade para a Transparência, que fiscalizará a riqueza dos políticos e dos altos cargos públicos. Agora começa o debate na especialidade, agora são as Deputadas e os Deputados quem fará as escolhas determinantes. Da parte do Bloco de Esquerda, sabemos qual é o nosso mandato e não falharemos às pessoas do nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Termina aqui o debate, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para o corrente ano de 2020. Uma proposta que, pela sua natureza, deveria consubstanciar uma estratégia de crescimento e desenvolvimento económico para Portugal, um documento que deveria definir uma linha de rumo e, por consequência, as prioridades da política orçamental em face dos objetivos estratégicos a atingir. Infelizmente, não se vislumbra na presente proposta qualquer rumo ou qualquer estratégia para o nosso futuro coletivo. Apenas se reconhecem um conjunto de medidas avulsas, sem estratégia definida, mas com tática bem evidente: a de procurar consolidar na mente dos portugueses a ideia peregrina de que o PS no governo consegue dar tudo o que outros nunca conseguiriam. Aplausos do PSD. Na prática, que é possível ter sol na eira e chuva no nabal. Só que este discurso, que o PS adotou como oficial desde 2015, esbarra na degradação dos serviços públicos, na ausência de coragem para levar a cabo uma política reformista que nos prepare para o futuro, na persistente emigração dos nossos jovens quadros, nas cativações cegas do Ministério das Finanças e no pesado castigo fiscal que o Governo tem infringido todos os anos aos portugueses. O presente Orçamento do Estado não foge a esta regra. Tenta dar a ideia de que tudo irá melhorar sem que, no entanto, o documento integre em si mesmo uma estratégia que o torne possível. Melhores empregos e melhores rendimentos para os portugueses só serão verdade se houver políticas que, a médio prazo, reforcem a nossa competitividade nos mercados internacionais. Melhor nível de vida para os portugueses não se consegue com pequenos paliativos orçamentais nem com técnicas de marketing político. Com estas consegue-se vender ilusões, consegue-se embalar o presente, mas jamais se conseguirá preparar um futuro melhor para Portugal.