II SÉRIE-B — NÚMERO 17 192 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 766/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Alienação a privados do imóvel da antiga fábrica da Perfumaria e Saboaria Confiança em Braga  N.o 767/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde Recusa do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu em prescrever o transporte não urgente de doentes  N.o 769/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Abandono e degradação da antiga cocheira de locomotivas do Terminal Ferroviário de Lagos.  N.o 771/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Aparecimento de golfinhos mortos no Rio Sado N.o 772/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos às liberdades sindicais no Centro de Contacto da Concentrix (Braga)  N.o 773/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Pagamento de ajudas de custo aos bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019  N.o 774/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministra da Cultura Obras no Património Cultural edificado  N.o 775/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna Criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão  N.o 776/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição do Rio Lis – Tratamento de Efluentes Suinícolas  N.o 777/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Falta de condições de bem-estar animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém  N.o 778/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)  N.o 779/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Fabrióleo (Torres Novas) e Extraoils – Oils 4 The Future (Vendas Novas)  N.o 781/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna Falta de condições de trabalho de profissionais da GNR em Penafiel  N.o 783/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Administração Interna Detenção policial da cidadã Cláudia Simões  N.o 785/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministra da Agricultura Regadio no distrito de Leiria  N.o 786/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Agressões a uma cidadã imputadas a um agente da PSP na Amadora  N.o 787/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Falta de condições na prestação de cuidados de saúde no Algarve, em particular no Hospital de Faro e nos Cuidados de Saúde Primários. N.o 788/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Salas alagadas no Hospital de São José, em Lisboa  N.o 789/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (L) Ministro da Administração Interna Agressão policial à cidadã Cláudia Simões N.o 790/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Saúde INEM de Setúbal em risco de perder instalações  N.o 791/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Falta de profissionais no INEM  N.o 795/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE) Ministro da Administração Interna Agressão policial a uma cidadã no concelho da Amadora  N.o 796/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Carência de meios na CITE