22 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008A Sr.a Helena Terra (PS): — Não é por acaso!...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — ... depois de se comprometer com 1001 coisas por calendário, terminou a sua profética triunfal dizendo: «Queria ainda assinalar um outro ponto desse calendário: na próxima sessão legislativa...» — dizia ele, a qual começaria, para os socialistas, em 15 de Setembro de 2005 —...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — ... «... será retomada a proposta de criação de uma leiquadro do sistema prisional,...» — com aplausos do PS —...O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde é que essa lei-quadro do sistema prisional anda?!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — ... «... para que,...» — continuava o orador — «... finalmente,...» — dizia ele — «... se comece a dar seguimento às recomendações da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional.». Terminava ele, dizendo triunfantemente: «Já não era sem tempo!» — e, de novo, com aplausos do PS! Pois é, Sr. Presidente! O problema é que passou 2005, 2006, 2007 e já quase 2008 está terminado e nada, absolutamente nada, a não ser aqui uns apartes que não contam.Protestos do PS.Fala-se num texto qualquer, num anteprojecto — quiçá?!... —, que estará a circular só por alguns lados mas não no Parlamento, Sr. Presidente, pois que os representantes do povo o não conhecem, nem mesmo — garanto — os eleitos do Partido Socialista.Ora, também por isso mesmo, para que, no sentido politicamente nobre da expressão, o Governo venha dar conta do que pensa — se é que pensa —, do que pensa propor — se é que pensa propor — acerca dos sistemas referidos, o PSD agendou — e bem! — para o próximo dia 26 a apreciação do projecto de lei-quadro da reforma do sistema prisional.O nosso projecto é um ponto de partida, porventura à espera do contributo de todos os grupos parlamentares que o pretendam corrigir ou aperfeiçoar, mas é a alavanca que também se relaciona com um importante debate que, a seguir, terá lugar nesta Câmara, que é o da segurança em Portugal e dos portugueses.Se o Governo e o Partido Socialista se alhearem do tema e o desmerecerem, poderemos concluir que eles, o Governo e o Partido Socialista, têm, de facto, feito o melhor dos seus esforços para piorar o estado da justiça e a segurança dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de 1 minuto, sendo que o tempo da resposta será também de 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, falou-nos aqui da importância do cumprimento das penas e da antecipação de um debate relativo à lei de reforma do sistema prisional, tentando, em certa medida, relacioná-lo com o aumento da insegurança no nosso País.O que lhe pergunto, Sr. Deputado, desde logo, é se não lhe parece que, até lá, há muito que avaliar em matéria de segurança e que não se resolve com uma lei que reforma o sistema prisional. E isto porque, como relembro ao Sr. Deputado, se alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal — na sequência, em boa verdade, de um pacto para a justiça que socialistas e sociais-democratas assinaram...! —, diplomas em cuja votação o CDS se absteve, mas a verdade é que a criminalidade aumentou, a criminalidade violenta