86-(294)II SÉRIE-C — NÚMERO 13A Sr.* Presidente: — Vamos votar a proposta 125-C, apresentada pelo PCP e relativa ao Ministério do Ambiente.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do PSD.Era a seguinte:15 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas HidráulicasConstrução da Barragem do Pisão no concelho do Crato Dotação para 1996 — 50 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações relativas ao PIDDAC.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Presidente, creio que ainda falta a proposta 148-C, cuja votação o Sr. Deputado Octávio Teixeira tinha solicitado que fosse feita nesta altura...A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, essa proposta já foi votada, portanto, confirma-se que chegámos ao fim deste conjunto de votações e, portanto, segundo a pasta que os Srs. Deputados têm, vamos começar pela votação dos mapas ou das alterações aos mapas. É evidente que não vamos começar pelo Mapa I mas, sim, pelas alterações ao Mapa H.A primeira proposta de alteração é a 204-C. Gostaria também de acordar com os Srs. Deputados que os que quisessem fazer a apresentação da sua proposta não gastassem, para esse efeito, mais de 3 minutos.Está, pois, em discussão a proposta 204-C, apresentada pelo PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr." Presidente, esta proposta é muito simples: trata-se de retirar aos gabinetes dos Ministros da República para os Açores e para a Madeira a verba correspondente à transferência do Orçamento do Estado para essas regiões e inscrevê-la nos mapas do Ministério das Finanças. É uma medida de clarificação — aliás, já tem sido publicamente dado conta de confusões relativamente às verbas dos gabinetes dos Ministros da República tanto nos Açores como na Madeira, devido ao facto de nestes gabinetes se encontrar a dotação pará a transferência para as regiões autónomas. É, pois, somente uma clarificação.A.Sr.* Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 204-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PSD.Era a seguinte:Alteração ao Mapa 6-A/2 (Despesas de capital do ano de 1996) da proposta de lei n." 10/VH.08.02.07 Regiões Autónomas: 29.532.064 da classificação orgânica 01. EGN passa para a rubrica Orgânica 04. MF com a mesma dotação mantendo-se na rubrica 08.02.07. Regiões Autónomas.Por força desta alteração, é também alterado o Mapa II no que diz respeito às verbas dos Gabinetes dos Ministros da República para os Açores e para a Madeira retirando-lhes os valores das transferências para as Regiões Autónomas.A Sr.* Presidente: — Está, agora, em discussão a proposta 327-C, apresentada pelo PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr." Presidente, todos estamos recordados de, em face daquilo que foram as promessas eleitorais do PS e quando o PSD as considerava inexequíveis para um orçamento equilibrado, o PS dizer que o segredo estava em reduzir substancialmente as verbas dos gabinetes ministeriais.A juntar a este argumento, ainda em período eleitoral, vem um outro com muito mais força, mencionado pelo Sr. Primeiro-Ministro neste Plenário, aquando do debate na generalidade, ao dizer que deu um excelente exemplo ao País reduzindo em 18% as verbas afectas ao seu gabinete.Ora, se o Sr. Primeiro-Ministro refere nesta Câmara que deu um excelente exemplo ao. reduzir em 18% as verbas do seu gabinete, julgo que todos os membros do Governo devem, no mínimo, seguir ò excelente exemplo do Sr. Primeiro-Ministro.Assim sendo, fazemos uma proposta para que, face à execução orçamental de 1995, os gabinetes ministeriais vejam os seus montantes ajustados, por forma a terem uma redução nominal de 18% e o mínimo de coerência que se pode exigir neste momento ao PS, não digo ao Governo, é que a vote favoravelmente.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hassé Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, acho muito bem o elogio feito pelo Sr. Deputado Rui Rio ao Sr. Primeiro-Ministro e ao seu gabinete e estamos convencidos de que vai elogiá-lo cada vez mais vezes. De facto, julgo que é um exemplo a seguir, o do Sr. Primeiro-Ministro. Só que 18% não é um número mágico traçado por qualquer ayatollah; foi um número que resultou da aplicação de um conjunto de orientações.Obviamente, em gabinetes diferentes, com estruturas diferentes, outros números poderão ser aplicados. Não podemos cair num mecanicismo tipo «Laranja Mecânica», não podemos funcionar desta forma.E evidente que com dados deste tipo se pode avançar nesse sentido, mas, se calhar, também podemos requerer ao Governo que publique as comparações entre os gastos de aiguns gabinetes, verificados em anos anteriores, a começar pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e por um conjunto de outros gabinetes; o que será certamente esclarecedor para toda a população.Vou, portanto, desencadear esse mecanismo de comparação entre os dados dos gabinetes para serem oportunamente publicados.