9 DE JANEIRO DE 2021 31 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentamos os senhores peticionários, na figura dos representantes do sindicato, presentes nas galerias e saudamos todos os professores, educadores e demais trabalhadores da educação, pois têm um papel incontornável e têm mesmo de ser valorizados. O PCP considera que a escola tem de ser um local dinâmico que reflita a vitalidade da juventude, que promova a inclusão de toda a comunidade no ambiente escolar, de forma participativa, saudável e harmoniosa. Temos denunciado que falta uma intervenção estruturada, visando promover um efetivo combate a fenómenos de indisciplina, de violência, de bullying ou de exclusão no interior da escola, mas também para lá dos recintos escolares. É preciso, sobretudo, Sr.as e Srs. Deputados, atuar na prevenção dos problemas, mais do que no fim da linha. Defendemos que a opção por medidas repressivas não deve ser a primeira abordagem para os problemas vividos nas escolas. Agilizar a sanção em detrimento da inclusão, sem adotar medidas concretas no plano político e social, não atua sobre a génese do problema, mas, antes, age sobre apenas uma das suas manifestações. Aliás, muitas vezes é defendido o agravamento do regime penal com a ideia de alterar a consciência social, relativamente a certo tipo de crimes. Só que não é essa a função do direito penal, nem é pela via da repressão penal que se altera a consciência social. Mais ainda, a extrema proximidade da comunidade educativa e dos seus atores e o contexto particular em que a missão educativa decorre devem reforçar a ideia de que a autodeterminação da vítima não deve ser um fator meramente instrumental ou descartável, face a uma conceção abstrata de justiça. Assim, se compartilhamos preocupações quanto à existência de condições que fomentem um ambiente escolar sadio e inclusivo, não acompanhamos soluções como as que são propostas pelo CDS na sua iniciativa. Ainda que possam ser sedutoras para quem tem de lidar com estas questões no terreno, parece-nos que são erradas para o próprio interesse das vítimas e para a coerência de uma política criminal adequada. Acompanharemos, pelo contrário, a iniciativa do BE, porque, na generalidade, aponta precisamente no sentido das soluções que o PCP tem proposto ao longo do tempo. O PCP defende que é no reforço da escola pública e na valorização dos seus trabalhadores, bem como na melhoria das condições gerais de vida de todos os trabalhadores que reside o grande combate à conflitualidade. Por isso, o PCP defende que é urgente reduzir o número de alunos por turma; aumentar o número de trabalhadores das escolas — professores, auxiliares, técnicos especializados —, reforçando, nomeadamente, o número de psicólogos, de mediadores e demais profissionais do serviço social e cultural; acabar com a instabilidade e a com precariedade de todos os trabalhadores da escola pública; reforçar a ação social escolar para os alunos e para as suas famílias; requalificar todo o parque escolar, que é uma questão urgente — ainda agora tem havido notícias sobre o frio que se passa nas escolas. Que condições têm os alunos para estar a aprender e a viver de uma forma harmoniosa o processo de ensino-aprendizagem quando tiritam de frio e têm de estar enrolados em mantas? É preciso, também, concretizar o direito à cultura e o direito ao desporto de toda a juventude. Sabe-se que estas são formas eficazes de promover um sentimento de participação muito mais harmonioso e muito menos conflituoso nas escolas e têm de ser mesmo incentivadas. Por fim, e não pode deixar de ser, é preciso melhorar as condições de vida da população em geral, nomeadamente, aumentando salários, respeitando direitos, garantindo que existem todas as condições para que, efetivamente, todos nós possamos estar em harmonia a viver bem, coletivamente, no País em que habitamos. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Claúdia Santos, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Claúdia Santos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos meses demo-nos conta, com mais intensidade, da importância que o Estado tem nas nossas vidas e compreendemos melhor o quão