I SÉRIE — NÚMERO 40 36 O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Um agendamento que o CDS fez. Sei que o Bloco de Esquerda se esqueceu disso, mas paciência... É da vida! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Essa foi «ao lado»! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos, obviamente, na elaboração dos regulamentos nacionais, no que diz respeito à valorização do associativismo, quer quanto à organização de produtores, quer quanto às organizações de agricultores, quer quanto às cooperativas, tenho confiança que o Governo também vai dar um sinal, em termos nacionais, de apoio a todo este setor. Como sabe, um dos problemas da competitividade da agricultura portuguesa é a escala. Temos uma dimensão média de propriedade muito inferior à média europeia, temos uma capacidade mais diminuta de organização, porque não é essa a tradição portuguesa, e, portanto, há que criar apoios para estas medidas. Há apoios comunitários e temos que os complementar com apoios nacionais. Estou esperançado que vamos conseguir. Sr.a Deputada Helena Pinto, relativamente aos pequenos agricultores, só admito a sua questão ou como sendo de retórica ou por desconhecimento total do que aqui está a passar-se. É que, repare, a 31 de dezembro, acaba o período transitório e, a partir daí, o agricultor que queira vender produtos agrícolas terá de se registar, desde que o rendimento dessa atividade seja superior a 1600 €/ano. Nesse caso, é obrigado a registar-se. Não tem qualquer efeito fiscal, desde que esse rendimento seja inferior a 10 000 €/ano. O agricultor que vai vender o saco de batatas à feira, se vender só o saco de batatas, não precisa de se registar; se vender, no mercado local, o raminho de salsa que produz na sua casa pode vender à vontade, não precisa de se registar. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Está a brincar! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Porém, a atividade agrícola e a atividade familiar não se esgotam na venda. Uma boa parte da atividade agrícola familiar destina-se, exclusivamente, ao autoconsumo do próprio agregado familiar dos agricultores, que não precisa de qualquer registo, não precisa de qualquer coleta para produzir os seus produtos para autoconsumo. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Há um erro no conceito! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Portanto, há aqui um erro no que diz respeito à sua pergunta, Sr.a Deputada Helena Pinto, porque, de duas, uma: ou não sabe o que já está aprovado — e a Sr.a Deputada tem obrigação de saber, porque foi aqui aprovado quando do debate do próprio Orçamento do Estado — ou, então, desconhece. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Com votos contra do Bloco de Esquerda! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quanto ao balcão único que a Sr.a Deputada propôs no seu projeto de resolução de apoio a estes agricultores, sabe que estes agricultores têm o apoio das associações de agricultores que estão no terreno ou das cooperativas agrícolas que todos conhecemos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Só quem não tem conhecimento do mundo real do setor agrícola é que não sabe desta existência. Aplausos do CDS-PP.