I SÉRIE — NÚMERO 46 18 Há um aspeto que, desde já, temos de ter em atenção, o de que sem vacina só há duas formas de nos protegermos: aumentar a proteção individual e reforçar o nosso sistema imunitário. Por isso, propus a redução do IVA para as máscaras e para o gel e faço exatamente a mesma proposta para todos aqueles nutrientes que estão cientificamente comprovados como sendo um reforço do nosso sistema imunológico. Diversos cientistas, e a própria Direção-Geral da Saúde, já aconselharam alguns em concreto, além daquilo que todos conhecemos, como a vitamina C ou a vitamina D. O que proponho é também o IVA reduzido para todos esses complementos alimentares que reforçam o nosso sistema imunológico e que permitirão em novembro, se segunda vaga houver, que todos possamos estar mais resistentes ao vírus, pelo que, se o apanharmos, a reação do corpo será muito mais forte do que aquela que poderá ser se não estivermos devidamente defendidos. Por isso, proponho: IVA reduzido; campanha de esclarecimento sobre essa matéria; e um maior controlo na especulação sobre os preços destes produtos que agora são de primeira necessidade. Temos de chegar ao inverno com melhor organização hospitalar, mais capacidade de proteção individual e com o nosso organismo com mais defesas naturais. Sr. Presidente, para terminar, a minha última palavra é para os portugueses: estamos a conseguir resultados positivos, não podemos agora estragar tudo, temos de continuar a cumprir. O facto de haver boas notícias não pode ser um incentivo ao não cumprimento, tem de ser um incentivo ao cumprimento. Não transformemos as boas notícias de hoje em más notícias de amanhã. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, a estratégia de paralisação parcial parece estar a dar frutos. O número de infetados com COVID-19 continua a crescer, mas a um ritmo mais lento, e a pressão sobre o SNS (Serviço Nacional de Saúde) pode vir a ser aliviada em breve. O exemplo que temos dado enquanto País deve orgulhar-nos. A situação sanitária é ainda preocupante e exige prolongamento das medidas de redução de movimentos e de limitação de contacto, bem sabemos, mas essas medidas, que não podem desaparecer de um dia para o outro, não dependem apenas do estado de emergência. O estado de emergência deve ser proporcional, dirigido apenas ao essencial para fazer face à emergência e durante o tempo estritamente necessário. E, se os dados que temos hoje se confirmarem, o tempo estritamente necessário não precisa de estender-se para lá de abril. Existem outros mecanismos que, sem ferir direitos constitucionais, serão os capazes e suficientes para uma nova fase. As preocupações do Bloco neste último período de estado de emergência não se alteraram: reforçar a capacidade de resposta do SNS e apoiar os profissionais de saúde; responder à crise social e económica; e defender o emprego e o salário. Registamos que, neste decreto, há aproximação a algumas posições que vimos repetindo. É reposta a obrigação de o Governo consultar os representantes dos trabalhadores nas medidas laborais, prova de que nunca foi necessário suspender esta obrigação, e, ao contrário do que foi especulado, não existem nem novas medidas securitárias nem medidas intrusivas, como a georreferenciação. Noutros casos, contudo, tal não acontece. Temos também repetido — e os acontecimentos dão-nos razão — que não tem sentido a referência à limitação do direito à greve em setores essenciais. O risco para o País não vem dos trabalhadores, que têm sido solidariamente incansáveis — na saúde como nas forças de segurança, nos transportes como nos supermercados, na produção essencial como na recolha do lixo, nas escolas como no apoio social. Do que precisamos é de mais direitos e não menos, desde logo, o acesso ao subsídio de risco para quem está na linha da frente. Aplausos do BE.