I SÉRIE — NÚMERO 2 12 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, inscreveram-se para pedir esclarecimentos quatro Deputados. Como pretende responder, Sr. Deputado?  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Pretendo responder a dois pedidos de cada vez, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, devo dizer que, ouvindo a sua intervenção, fiquei com uma dúvida de fundo. É que eu vinha preparado para falar sobre transparência. Tinha sido esse o tema que tinha sido indicado. Ora, em relação a um dos aspetos mais recentes sobre transparência, fiquei estupefacto com a posição do Governo e, a seguir, com a posição do Partido Socialista no que toca, exatamente, a calar os populismos e a calar a demagogia sobre os eleitos. Esse aspeto tem a ver com a divulgação da lista das subvenções vitalícias. Não é compreensível, sendo uma subvenção paga pelo Estado em resultado do desempenho de um cargo público, que tal possa ser colocado em causa pela proteção dos direitos individuais de sigilo ou segredo de espaço pessoal. Não é compreensível! Não estamos a falar de moradas das pessoas, não estamos a falar de reserva da vida privada de ninguém, estamos a falar de pagamento pelo desempenho de um cargo público e do direito que foi alcançado por esse desempenho. Por isso, quando ouvi o Governo dizer que negava o direito de acesso público a essa lista e o PS, logo a seguir, vir dizer, «mas nós vamos apresentar uma iniciativa para resolver o problema», fiquei a pensar que, de facto, há problemas que se criam para, depois, se apresentarem soluções. Na prática, ele não existia a não ser na vontade do Governo e, aparentemente, do Partido Socialista de esconder aquilo que é uma obrigação da democracia, e é um exemplo de como, depois, se dá espaço para campanhas demagógicas, populistas, para se atacarem, de facto, as bases, os pilares da democracia. Sobre a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, realço que a grande ênfase da sua intervenção foi sobre aquilo que menos interessa em relação ao que está a ser discutido, que é o lobbying ou a regulamentação do lobbying. Espero que a intenção do Partido Socialista não seja, depois de quase dois anos de trabalho, que a única coisa que saia da Comissão seja a união do PS com o CDS para regulamentar o lobbying, o negócio das pressões sobre decisores públicos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Isso é que seria incompreensível, Sr. Deputado, porque quanto ao resto há muito que fazer. A criação de uma Comissão que garanta a transparência, fiscalize a riqueza, fiscalize rendimentos, é essencial, bem como aumentar as incompatibilidades é essencial. Isso será frustrado em nome da regulamentação do lobbying? Essa é a pergunta que lhe deixo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, naturalmente, para o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a transparência não é um enunciado suficiente por si só. Precisa de concretização e de descer à vida real, àquilo que são os problemas das