I SÉRIE — NÚMERO 4 18 recomendações da própria ONU (Organização das Nações Unidas) e da comunidade científica. Estamos a sete anos do ponto de não retorno e, Sr. Ministro, cada cêntimo deveria estar a ir para as famílias e para as empresas. Continuar a dar a mão a quem mais polui, a quem mais lucra, claramente, não é uma política pública adequada aos desafios do nosso tempo. Como é que vamos garantir a transição verde das empresas? Como é que vamos garantir a autonomia energética do nosso País, quando a guerra já nos demonstrou a importância de sermos soberanos e autónomos nesta matéria? Como é que, do ponto de vista alimentar, vamos garantir também a nossa autonomia? Há pouco, o Sr. Ministro disse que deveríamos ser competitivos e apostar naquilo que era, do ponto de vista global, a nossa capacidade competitiva. Mas pergunto-lhe, Sr. Ministro, porque vamos ter, agora, a revisão da nova diretiva do IVA, se está, ou não, o Governo disponível para aplicar um IVA zero em produtos essenciais, como o pão, os cereais, os legumes, a fruta, todos aqueles que possam ser alimentos de origem 100% vegetal, porque só assim é que poderemos, garantidamente, apostar na autonomia do nosso País em termos alimentares e, também, no combate à crise das nossas vidas, que é o combate à crise climática e que não pode ser uma mera miragem no horizonte. Por fim, Sr. Ministro, herdou a tutela do mar. Foi com preocupação que verificámos que este ministério deixou de ter a sua própria autonomia, mas pergunto-lhe o que vai fazer em relação à mineração em mar profundo. Podemos ficar descansados, no sentido de que o mar vai ser preservado, com os seus habitats e os seus ecossistemas, ou Portugal também vai destruir aquilo que é um património único e fundamental para o combate às alterações climáticas, como tem feito no território nacional?! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, da leitura do Programa do Governo, identificamos que este não dá a resposta necessária para apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME). As micro, pequenas e médias empresas no nosso País estão numa situação de enorme fragilidade. Muitas delas sofreram encerramentos, reduções de atividade compulsivas, aliás, não foram devidamente apoiadas na sequência da epidemia da COVID-19. E, não fosse bastante o facto de ainda não terem recuperado a sua atividade, acresce, agora, já um conjunto de novas dificuldades decorrentes dos impactos da situação internacional. Temos de ter presente que a nossa economia assenta, sobretudo, em micro, pequenas e médias empresas e é importante que o Governo assuma compromissos concretos para apoiar o desenvolvimento desta atividade. Ao contrário do que é sistematicamente repetido para tentar conter o aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, não são os salários que mais pesam nos custos das MPME, mas, sim, outros custos, como a energia, seguros, créditos, entre outros. Aliás, o aumento dos salários é decisivo para a dinamização da atividade económica e tem um impacto positivo nas MPME. Há muito que suscitamos a necessidade de o Governo intervir sobre os custos da energia, que, em determinados setores, é o que mais pesa, de facto, nos custos das MPME, situação agora agravada com os preços especulativos dos combustíveis, do gás e da eletricidade, e que poderá, inclusivamente, colocar em causa a continuação da atividade de muitas destas empresas. Ontem, o Governo fez um conjunto de anúncios, aqui, na Assembleia da República, mas o apoio às MPME exige a regulação dos preços, sob pena de se continuarem a manter intocáveis os lucros das grandes petrolíferas. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Nalguns setores, os custos da energia são, de facto, o principal problema; noutros serão o aumento do preço de matérias-primas, ou mesmo a escassez dessas mesmas matérias-primas. Importa, por isso, adotar soluções concretas de apoio às MPME, para evitar a redução da sua capacidade produtiva.