56 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Deixando aqui estas sugestões, volto ao princípio, Sr. Presidente, para registar que o principal avanço desta proposta de lei, com a qual nos congratulamos, é exactamente o de deixar um quadro de referência para a actuação das federações desportivas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa hoje, aqui, em debate parece-me meritória do apoio de todos nós.Porém, pela sua própria designação, começa por ser, ela mesma, redutora, porque acentua o lado negativo que se pretende combater — atendendo, aliás, a um conjunto de disposições nela contidas que nada têm a ver com a prevenção da violência, do racismo ou da xenofobia. Por exemplo, as que dizem respeito à venda de bilhetes ou ao acesso aos recintos desportivos por parte dos cidadãos portadores de deficiência, pareceme nada terem a ver com a prevenção da violência ou do racismo.Isto ficaria bem melhor e até cumpriria pela positiva o seu objectivo se fosse designado como um regime geral de organização dos espectáculos desportivos. E aí até se acentuava a vertente educativa, bem realçada pelo Sr. Deputado António José Seguro.De facto, este regime é equilibrado, no sentido de que prevê reacção e fiscalização, mas também prevenção e educação.Mas também pelos sinais que se dá se atingem os objectivos. E este fenómeno do desporto é um fenómeno de massas com reacções por vezes incontroláveis.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Gostaria também de referir o seguinte: parece-me que é lapso (e, em sede de especialidade, deve corrigir-se) — e com isto termino, Sr. Presidente — o facto de, nas deslocações, não haver qualquer previsão dos crimes de dano, isto é, de actos puros de vandalismo que, muitas vezes, são praticados, pois aqui só se prevêem as rixas, as ofensas à integridade física. Parece-me que esta é uma situação a ser corrigida em sede de especialidade.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer as notas que os Srs. Deputados nos deixaram sobre o texto do diploma e manifestar a nossa disponibilidade para, em sede de especialidade, acompanhar a discussão a fazer na Comissão.Deixo apenas uma nota no que respeita à questão «grupo organizado de adeptos». Srs. Deputados Luís Fazenda e Miguel Tiago, os senhores não pertencem a qualquer claque, eu também não. Não gosto e provavelmente os senhores tambçm não. Mas que as há, há»! Que essa ç uma questão real, da qual não nos podemos afastar, é! Portanto, nós, Administração Pública, Estado, órgãos do Estado, como a Assembleia da República e o Governo, as federações, as ligas e os clubes (e por isso se acentua o papel das federações, das ligas e dos clubes), temos de encontrar formas e fórmulas para que esses grupos organizados de adeptos sejam um ganho e não um prejuízo para o espectáculo.E há diversas formas de fazê-lo. Esta proposta de lei aponta algumas indicações. Não creio que seja uma contra-indicação o registo dessas claques,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é das claques, é dos seus elementos!O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — » e muito menos dos seus elementos.