I SÉRIE — NÚMERO 9 26 Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, se a produtividade através das novas tecnologias é maior e a autonomia de máquinas também é tendencialmente maior, o caminho para quem trabalha deveria ser o oposto: redução do horário de trabalho, sem perda de remuneração. A reboque da transição digital e da modernidade, não podemos aceitar que se continue a assistir à desestruturação do trabalho. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Ela deveria servir para projetar, desde já, o modelo de trabalho e o modelo de sociedade que queremos verdadeiramente para o futuro imediato. Queremos uma estrutura de trabalho que não corresponde aos avanços tecnológicos e mantém os trabalhadores na precariedade?! Ou queremos, por outro lado, uma estrutura de trabalho que utiliza os avanços e a transição digital para acabar com a precariedade e que dá mais tempo às pessoas para viver?! A escolha, para o Bloco de Esquerda, é clara, mas parece que não é tão clara para outros nesta Casa, atendendo às escolhas recentes e às votações sobre legislação laboral. Há um segundo desafio muito relevante, que tem a ver com a estrutura da economia. Recentemente, tivemos debates, nesta Assembleia, sobre como taxar gigantes digitais. Há um enorme desafio para perceber como fixar a riqueza criada por empresas digitais e, apesar dos exemplos de outros países, como França, por aqui ainda não se quis avançar com medidas mais corajosas. De novo, nesta matéria, a reboque da modernidade não pode vir a desresponsabilização do Estado na distribuição da riqueza e isso significa que têm de existir medidas para fixar essa mesma riqueza no País. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Significa, igualmente, fixar o conhecimento gerado neste País. Daí, sim, a questão do investimento no ensino superior e a forma como se trata os cientistas no nosso País. A pergunta sobre esta questão não foi, aliás, respondida e foi olimpicamente ignorada pelo Partido Socialista. Sr. Presidente, para terminar, o Bloco de Esquerda está empenhado neste debate. A evolução tecnológica tem de significar horários de trabalho reduzidos sem perda de salário, tem de significar proteção do conhecimento... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar rapidamente, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, a evolução tecnológica tem de significar, também, fixação de riqueza no País. O que não faremos é utilizar a transição digital como forma encapotada de aumentar a precariedade e de fazer um retorno ao século passado no que toca à organização do mundo do trabalho. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Partido Socialista, partido que apoia o Governo, trouxe o tema da transição digital a debate e o Governo não está presente. Podemos perguntar: o Governo era obrigado a estar presente no debate?! Não, não era obrigado. Mas esta posição de não estar presente é uma opção?! É uma decisão! É, precisamente, a decisão de não estar presente. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É uma evidência. O facto é que não está presente e a opção de não estar presente no debate coloca por terra a afirmação de que este tema é um pilar das políticas do Governo. O