14 DE MAIO DE 2019 3 Não podemos esquecer nunca que a prevenção e o combate só podem contribuir para ganhar algum tempo para que o setor florestal se reforme e as medidas estruturais produzam efeitos. Adiar medidas estruturais é adiar resultados sustentados. É verdade que, no ano passado, apesar de um elevado nível de risco climatérico, se registou uma redução em 44% do número de incêndios e uma redução de 68% da área ardida relativamente à média dos 10 anos anteriores. Mas não podemos ter ilusões: o risco estrutural persiste e as alterações climáticas acentuam-no, o que exige determinação na execução do Programa definido em outubro de 2017. Assim como exige a continuada mobilização de todo o País nas ações de limpeza preventiva e de consciencialização para o risco. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante fazermos um ponto de situação, começando precisamente pelas ações que reforçam a resiliência do território e das infraestruturas. Estão já executadas, em 8600 ha, medidas de gestão da vegetação, incluindo o desenho de novos mosaicos florestais, o recurso a fogo controlado e ações de pastoreio. No que respeita às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e às redes de água e eletricidade, temos já um total de 17 000 ha intervencionados. Particular destaque merece o esforço de concretização da rede primária definida em 2006, em que, nos últimos 18 meses, já executámos mais de 2000 km, ou seja, quase o dobro do executado na década anterior. Igualmente importante é o trabalho que tem sido desenvolvido na proteção civil preventiva. Neste âmbito, foi lançado o programa Aldeias e Pessoas Seguras, apoiando a preparação de mais de 1863 aglomerados populacionais, tendo sido já designados 1430 oficiais de segurança local e identificados 1442 locais de abrigo. Implementámos também uma rede automática de aviso à população, que, no ano passado, enviou mais de 18 milhões de alertas e que este ano, em 2019, já estará melhorada. No ano passado, houve uma extraordinária mobilização de proprietários, compartes, autarquias locais para assegurar as faixas de proteção em redor de aldeias e habitações. Este ano, este esforço tem prosseguido, acompanhado pela intensa ação de fiscalização, em especial por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR), que, no final de março, sinalizou e comunicou às autoridades municipais as 31 000 situações de incumprimento que detetou. Temos também cumprido a reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais, aproximando estas duas dimensões de prevenção e combate, apostando na profissionalização e capacitação de todos os agentes de proteção civil e promovendo a sua progressiva especialização. Esta reorientação está, aliás, traduzida na nova orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e na da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, mas está traduzida de um modo muito especial na afetação à prevenção de dois terços do reforço orçamental, no valor total de 212 milhões de euros, que já asseguramos desde 2016. Aplausos do PS. Não obstante, não podemos descurar a necessidade de reforço dos meios de prevenção e combate, apostando na capacitação, profissionalização e especialização dos diferentes agentes. Já temos, neste momento, 429 equipas de sapadores florestais e estamos, por isso, confiantes de que iremos cumprir a meta fixada por esta Assembleia da República quanto à constituição de 500 equipas de sapadores até ao final deste ano. No mesmo sentido, reativámos a carreira de guarda-florestal, no quadro do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR, estando aberto um concurso para admissão de 200 novos guardas, ao mesmo tempo que duplicámos, ao longo desta Legislatura, o número de vigilantes da natureza, no quadro do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Aplausos do PS. A nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil permite integrar nos quadros os 256 Canarinhos, ou seja, os elementos da Força Especial de Bombeiros que, com a duplicação dos elementos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, da Guarda Nacional Republicana, reforçam a componente de profissionalização que o Estado assegura no dispositivo de combate aos incêndios. Mas este reforço do papel