2 DE JULHO DE 2020 9 seja ajustando os horários, seja garantindo meios de transporte alternativos, para além daqueles que o Sr. Ministro já indicou neste debate. E, sim, tenho estado atenta ao debate. Aliás, é por isso, por estar atenta, que lhe pergunto novamente, Sr. Ministro, que medidas urgentes vai o Governo implementar de modo a resolver o problema da sobrelotação dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa, que tanto tem contribuído para o agravamento da situação de saúde pública, para além das que o Sr. Ministro apresentou agora. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estados, Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, em primeiro lugar, relativamente ao transporte ferroviário e à situação dos comboios da CP, é preciso sublinhar que olhar para os números e para as estatísticas de ocupação dos comboios não pode justificar que se ignore ou despreze as situações concretas das pessoas, os problemas que as pessoas sentem no seu dia a dia. Temos, reiteradamente, chamado a atenção para as condições em que os utentes são transportados e para a necessidade de garantir a resposta aos problemas sentidos pelos passageiros e pelos utentes. O Sr. Ministro já veio confirmar que a capacidade atual quer da CP, no material circulante, quer da infraestrutura ferroviária não permite uma resposta imediata de reforço substancial do número de comboios nestas linhas suburbanas, mas nós insistimos que é preciso, antes de mais, criar condições na gestão e organização do funcionamento dos transportes, nas estações e no interior dos comboios, nas instalações e nos acessos, na delimitação dos espaços e na sua sinalização. Quando falámos nessas matérias — e nada disso tem sido feito e já o devia ter sido há meses — e questionámos o Sr. Ministro sobre as mesmas, o Sr. Ministro remeteu apenas para o tal aumento marginal na oferta da CP. O Sr. Ministro confirmou agora, na sua intervenção, que atualmente há comboios onde, na esmagadora maioria — foi o que referiu —, não está a ser cumprida a regra da lotação dos dois terços. O problema está aí, Sr. Ministro: nas condições atuais, 100% das circulações, significa menos um terço da oferta. Ou seja, 66% da ocupação é lotação esgotada. No transporte rodoviário a situação é ainda mais grave: com o layoff nas empresas, o Estado andou a pagar a empresas privadas para terem autocarros parados e trabalhadores com salários cortados. Agora, é reposta a oferta a 90%, ou, melhor dizendo, a dois terços de 90%. É, aliás, essa a perspetiva do Orçamento Suplementar, a de financiar os transportes nessa medida. O que o PCP propôs no Orçamento Suplementar era de elementar justiça e é óbvia a necessidade de garantir e financiar a circulação não a 90% mas a 100%. Ora, é lamentável que o PS tenha votado contra e que o PSD e o CDS, com a sua abstenção, tenham chumbado esta medida, que era necessária para repor e garantir a oferta de transportes de que as pessoas precisam. Não é assim que vamos lá, Sr. Ministro e Srs. Deputados. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, a pandemia veio exacerbar problemas de natureza social e económica já existentes. Temos assistido a mais casos de infeção em situações de menor dignidade habitacional, de utilização de transportes coletivos lotados e de condições de precariedade laboral. Ouvimos as preocupações das pessoas que diariamente cumprem com as suas responsabilidades sanitárias mas que, no dia a dia, são confrontadas com condições dos transportes públicos que inviabilizam o distanciamento social. Atualmente, as pessoas veem-se obrigadas a optar entre proteger a sua saúde, e a dos outros, ou a correr riscos para manter os seus postos de trabalho.