3672 I SÉRIE - NÚMERO 99A Sr.a Ilda (Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Grupo Parlamentar do PCP se associa ao voto de pesar pela morte do antifascista e conhecido intelectual e cineclubista engenheiro Luís Neves Real e aproveita para apresentar condolências à família.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro, ainda para uma declaração de voto.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE necessariamente associa-se à homenagem prestada à memória do engenheiro Neves Real que tivemos a honra de conhecer pessoalmente, com o qual convivemos nos temos do fascismo e cujo nome ficará na história não só pela sua contribuição cultural - através do ensino na Faculdade de Ciências e da sua colaboração destacada no domínio do cineclubismo -, mas ainda por ter sido, permanentemente, um resistente ao regime fascista, coerente com as suas posições e que, na qualidade de assistente do Prof. Rui Luís Gomes, figura ímpar da democracia portuguesa, foi afastado compulsivamente, pelo fascismo, do ensino na Faculdade de Ciências.De extrema modéstia, sem vocação política, o engenheiro Neves Real foi sempre, coerentemente, um verdadeiro democrata, e como tal se afirmou na resistência antifascista.O MDP/CDE associa-se, pois, à homenagem que o Parlamento acaba de prestar à sua memória.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Augusto Seabra.O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PSD, eu desejava também associar-me a este voto de pesar pelo desaparecimento de uma personalidade do Porto que lutou contra o regime salazarista e que por isso foi excluída da sua Universidade, mas que soube sempre manter-se verticalmente, com uma independência de espírito que, por vezes, não é reconhecida àqueles que, nas condições democráticas, souberam considerar-se apenas cidadãos é não privilegiados.Gostaria ainda de salientar um gesto do engenheiro Neves Real. Tendo tido a oportunidade, como alguns, de ser nomeado administrativamente para exercer funções num período conturbado da nossa Universidade, preferiu - o que o honra - ser simplesmente o que era: um investigador, um professor, que, mesmo tendo sofrido na carne a odisseia da luta contra o salazarismo, encarou a democracia e a liberdade como sendo para todos os Portugueses.O engenheiro Neves Real notabilizou-se porque, além de ser um matemático, além de ser um especialista científico, tinha uma visão cultural mais ampla. Já foi aqui reconhecido, por um deputado do PS, que ele deu um contributo notável ao desenvolvimento do cineclubismo em Portugal. Mas não foi apenas neste domínio que o engenheiro Neves Real esteve presente na vida cultural do Porto, pois sempre o vi participar em todas as manifestações nos vários domínios que representassem uma inovação, uma modernidade.O engenheiro Neves Real é de facto, para o Porto, uma figura importante, más que merece de todos os Portugueses uma homenageia, e por isso eu me associo, em nome do PSD, à homenagem que lhe é prestada por esta Assembleia, que representa todo o povo português.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no convencimento de que poderemos ganhar tempo e trabalho, declaro suspensa a sessão por 5 minutos para que os Srs. Secretários possam coligir todas as propostas que foram apresentadas e que não estavam devidamente ordenadas, o que provocaria alguma confusão ao andamento dos trabalhos. Penso que 5 minutos será tempo bastante para que essas propostas sejam devidamente ordenadas.Eram 10 horas e 46 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 10 horas e 57 minutos.Vamos, pois, reiniciar os nossos trabalhos com a discussão e votação, na especialidade, da ratificação n.o 95/III, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n:o 116/84, de 6 de Abril.