21 DE JANEIRO DE 2021 7 A modernização e simplificação administrativa são, de facto, essenciais. Queremos um país inovador, capaz de dar as melhores respostas a todas as pessoas, mas a verdade é que a área da educação não tem sido exemplo disso nem tem andado à mesma velocidade que outros setores da Administração Pública. Na educação, o atual contexto sanitário veio evidenciar ainda mais esta necessidade, exigindo competências de literacia digital às comunidades educativas. Mas, apesar do seu esforço, estas comunidades educativas esbarraram de frente com a falta de equipamento para uma transição digital plena, há tanto prometida pelo Governo — aliás, prometida para o início do ano letivo. Claro que é possível fazer mais, mas é preciso investir. E é possível fazer mais desde que não se torne ainda mais burocrática a educação, desde que se implementem ferramentas que facilitem o trabalho dos professores, a aprendizagem das crianças e os procedimentos de gestão escolar. Uma maior capacidade de organização, atualidade e acesso à informação relativamente a cada aluno, a cada estudante e ao seu percurso escolar facilitará a comunicação e a gestão dos processos escolares, mas importa também a monitorização dos percursos educativos, nomeadamente de estudantes que mudam de escola, que mudam de área ou, até, que desistem precocemente da escola, facilitando o conhecimento desta realidade e a sua análise a nível nacional. É, de facto, fundamental fazer-se mais, mas também é fundamental que a informação seja transparente, que esteja ao acesso de todos e que sirva para o conhecimento de todos e de todas. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS traz-nos hoje uma proposta cheia de boas intenções, a saber, transição digital, modernização e simplificação administrativa, o uso das tecnologias digitais e flexibilização. É tudo muito bonito, mas, infelizmente, são apenas boas intenções, porque continuamos a ter escolas onde o material informático é obsoleto, com computadores que não funcionam. Infelizmente, a realidade que vivemos revela que há muitas crianças que, estando em casa em isolamento, se socorrem dos telemóveis dos colegas para assistirem às aulas. Em muitas escolas, os quadros elétricos não aguentam a carga do conjunto de equipamentos, mesmo que sejam apenas meia dúzia de aquecedores e uns quantos computadores. Portanto, Srs. Deputados, construam-se todas as casas que fazem falta, mas não se comece nenhuma pelo telhado. Os passos dados no sentido da transição digital tropeçam nos mais básicos obstáculos. Senão, vejamos: os professores que fizeram formação numa plataforma que o Ministério da Educação diz querer implementar, que tem o epíteto E360, concluíram que esta é muito mais complexa e ineficiente do que aquela que utilizavam. Fizeram-se várias promessas, logo secundadas de adiamentos. No início do ano, os professores pensavam que iniciariam a utilização da tão badalada plataforma, mas nada até ao dia de hoje. E continuam a colocar-se muitas dúvidas aos docentes, que estão afundados em burocracias, obrigados a preencher dados pessoais e dos alunos em tudo o que é plataforma oficial do Ministério da Educação. O trabalho que os professores acabam por ter de fazer a cada instante não tem vindo a ser reduzido com o acesso às novas tecnologias; antes pelo contrário, tal é a obrigação sistemática de aceder a plataformas para introduzir dados ou responder a inquéritos oficiais. Na plataforma do Sistema Interativo de Gestão dos Recursos Humanos da Educação é sistematicamente pedido aos professores que atualizem os dados pessoais, pois estes desaparecem. Neste campo, tudo o que é da responsabilidade do Ministério da Educação ou dos serviços administrativos das escolas passou a ser responsabilidade do docente, que suporta todo o ónus de qualquer falha. A plataforma onde os encarregados de educação fazem as inscrições dos alunos é de tal maneira ineficiente que muitos acabam por se dirigir às escolas para o fazerem, mesmo em período de pandemia. Para além disso, existem dados pessoais a circular pela internet em tudo o que é sítio: horários de professores, listagens de turmas, fichas biográficas de alunos e até atestados médicos. Podemos, pois, concluir que a questão da segurança de dados pessoais está longe de ser alcançada, tal como a transição digital, tão necessária para os serviços públicos. Mas, sendo feita aos trambolhões, será difícil atingi-la.