I SÉRIE — NÚMERO 43 46 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saudar os peticionários aqui presentes por trazerem a debate, no Parlamento, um tema tão importante. O Bloco de Esquerda acompanha, desde o início, as preocupações levantadas e tem trabalhado para fazer passar legislação que tenha impacto positivo na resolução das mesmas.  Ao trabalho em call centers não foi dada, até agora, achamos nós, a devida atenção por parte das forças políticas, apesar de, na verdade, não ser uma realidade propriamente nova. Aliás, já tem algumas décadas no nosso País e a sua evolução andou, lado a lado, com a evolução das empresas de trabalho temporário e de empresas de prestação de serviços ou de outsourcing, o que não é alheio à precariedade aqui existente. A propagação de call centers a operar no nosso País foi rápida e hoje abrange, praticamente, todos os setores de atividade e emprega dezenas de milhares de trabalhadores. Aliás, de 2016 para 2017, o volume de negócios destas empresas passou de 90,5 milhões de euros para 287,5 milhões de euros, ao mesmo tempo que o salário médio mensal destes trabalhadores baixou 3%. É inaceitável! No entanto, apesar de tudo isto e de todas as denúncias que chegam diariamente, este é um setor ainda sem regulamentação específica, o que cria problemas a quem trabalha nestes locais, que são bem identificados na petição: horários que não se compadecem com o ritmo de trabalho exigido, muito dele por turnos ou noturno; pausas muito curtas, quando existem; atropelos à legislação existente no que toca à possibilidade de realizar necessidades fisiológicas, por exemplo; um clima altamente potenciador de assédio moral; aparecimento de doenças do foro auditivo, respiratório, ergonómicas ou psicológicas, onde prevalece o burnout e o esgotamento. Portanto, acompanhando as preocupações dos trabalhadores, o Bloco de Esquerda tem feito caminho, seja na limitação agressiva do recurso ao trabalho temporário, com uma proposta em discussão na especialidade que reduz fundamentos para o recurso a esta modalidade, seja também no combate ao desgaste rápido no trabalho por turnos e noturno, em que defendemos horários reduzidos, mais dias de descanso ou reforma antecipada em função do trabalho por turnos. O trabalho na especialidade está em curso e, apesar da resistência da direita e do PS, estamos a lutar para que esta lei avance e proteja também os trabalhadores dos call centers. Além disto, temos também outro combate a fazer e, por isso mesmo, demos hoje mesmo entrada de um projeto de resolução com dois objetivos principais. Em primeiro lugar, o combate ao falso outsourcing. Exigimos uma ação nacional inspetiva, permitindo criar um quadro geral da precariedade e regularizar problemas encontrados ao longo desta ação inspetiva. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Em segundo lugar, propomos a regulamentação da profissão. Ela tem de ser feita pelo Governo, por isso propomos que o Governo proceda a esta regulamentação, tendo em conta, com especial relevância, o horário de trabalho — e, em especial, o horário efetivo em linha —, à necessidade de um tempo acrescido de intervalo por hora em linha, intervalos mínimos entre chamadas e acompanhamento acrescido da higiene, saúde e segurança no trabalho neste setor de atividade, considerando os estudos existentes que apontam para danos cada vez mais estendidos na saúde destes trabalhadores. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada, tem mesmo de concluir. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, os peticionários e os trabalhadores dos call centerssabem que contam com o Bloco de Esquerda para o debate, mas também para o combate efetivo que existe quanto à desregulação do setor e aos abusos vividos por milhares de trabalhadores diariamente, dizendo que a classificação de desgaste rápido não é a única solução, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, a regulamentação também, portanto, teremos oportunidade, muito proximamente, nesta Câmara, de debater este projeto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP.