11 DE MAIO DE 2013 7 Artigo 6.o Modalidades de ensino 1 - O ensino da condução compreende as seguintes modalidades: a) Teoria de condução, onde são transmitidas as regras de segurança rodoviária, trânsito e sinalização; b) Prática de condução, onde são desenvolvidas as competências do candidato a condutor ao nível do controlo do veículo em circulação e exercício de uma condução segura. 2 - O ensino teórico é constituído por: a) Módulo comum de segurança rodoviária, para as categorias A1, A2, A, B1e B; b) Módulo específico de segurança rodoviária, para as categorias C1, C, D1 e D; c) Módulo de teoria da condução, que pode ser realizado com recurso a formação à distância ou através de ensino presencial; d) Módulos complementares teórico-práticos, de frequência presencial obrigatória para todas as categorias de habilitação. 3 - O módulo de formação teórica previsto na alínea c) do número anterior pode ser ministrado com recurso a ferramentas de ensino à distância, que devem registar o número de horas de permanência dos candidatos a condutor nos diversos temas e a respetiva avaliação formativa, nos termos a definir pela portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o. 4 - Nos casos referidos no número anterior, a escola de condução onde o candidato a condutor se encontra inscrito é responsável por assegurar que este frequentou as horas obrigatórias na plataforma de ensino à distância e obteve avaliação positiva. 5 - No ensino prático de condução, o candidato a condutor deve cumprir, cumulativamente, o número mínimo de horas de condução e quilómetros percorridos, a registar em equipamento próprio, nos termos a definir pela portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o. 6 - Podem ser utilizados no ensino prático, como suporte e complemento à formação, simuladores de condução, nos termos a definir pela portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o. 7 - A ministração do ensino das categorias C1E, CE, D1E e DE é restrita à modalidade de prática de condução. 8 - Os conteúdos para a ministração do ensino teórico e prático são os previstos no RHLC. 9 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 33.o RHLC, o candidato a condutor só pode ser admitido à prova teórica e à prova prática do exame de condução após ter concluído, respetivamente o ensino teórico e o ensino prático, nos termos a definir pela portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o. Artigo 7.o Condução acompanhada por tutor 1 - É permitida a condução acompanhada por tutor durante a aprendizagem de prática de condução da categoria B. 2 - A função de tutor não pode ser remunerada, a qualquer título. 3 - Só pode ser tutor quem preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Estar habilitado para a condução de veículo da categoria B há, pelo menos, 10 anos; b) Não ter sido condenado pela prática de crime rodoviário ou de contraordenação rodoviária grave ou muito grave, nos últimos cinco anos; c) Ter frequentado com aproveitamento, em simultâneo com cada candidato a condutor que vai acompanhar, o módulo comum de segurança rodoviária a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo anterior. 4 - Nas situações em que o candidato a condutor está dispensado da frequência do módulo referido na