Políticas e medidas A crise de saúde pública vivida em 2020 teve fortes impactos económicos e sociais com particular incidência no tecido cultural português.  Durante o período de estado de emergência, o Governo aprovou várias medidas de apoio às pessoas e às empresas, cooperativas e associações. Medidas de natureza transversal a todas as atividades e a todos os trabalhadores; medidas de natureza setorial para a área da cultura. Foram aprovados apoios sociais atribuídos pela Segurança Social que abrangem os trabalhadores independentes, mesmo os que não têm carreiras contributivas estáveis, uma realidade existente no setor da cultura há décadas. Para o setor da cultura, foram aprovadas linhas de emergência para diferentes áreas, nomeadamente as artes performativas e a área do livro. A partir de maio de 2020, o Governo aprovou quinzenalmente medidas de reabertura progressiva de atividades culturais. A área da cultura foi das primeiras a reabrir ao público. Primeiro os museus, as bibliotecas, as livrarias; depois as salas de teatro, as salas de cinema, as salas de espetáculo e demais equipamentos culturais. Em diálogo estreito com o Ministério da Saúde, foi possível estabelecer regras de segurança que permitiram o regresso progressivo da programação cultural, em espaços fechados e ao ar livre. Este é um trabalho a prosseguir em 2021, numa estreita articulação com o Ministério da Saúde, encontrando formas de compatibilizar regras de saúde pública e segurança individual com a realização da programação cultural em todo o País. É igualmente relevante realçar a importância das medidas de apoio à estabilização económica e social aprovadas para o setor da cultura no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), constantes do Orçamento do Estado Suplementar para 2020. São medidas com impacto no curto, médio e longo prazos: linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor máximo de 34 milhões de euros; linha de apoio às entidades artísticas profissionais, no valor de 3 milhões de euros; linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19, no valor global de 750 mil euros; linha de financiamento à programação cultural em rede, no valor global de 30 milhões de euros. No conjunto, as medidas do PEES para o setor da cultura permitem dar resposta a necessidades imediatas e, simultaneamente, estruturar o futuro. De realçar o trabalho em curso para a elaboração do estatuto profissional do trabalhador intermitente da cultura e a realização de um inquérito no âmbito do estudo sobre o setor artístico em Portugal e os impactos da crise a curto e médio prazos, dois instrumentos particularmente relevantes para a política pública de cultura para o ano de 2021 e seguintes. O Programa Orçamental da Cultura abrange várias medidas associadas a uma política global de cultura em todos os seus domínios, que vão desde o património, à comunicação social, à criação artística e à internacionalização da cultura e da língua portuguesas. Em 2021, o Governo prosseguirá a política de reforço de investimento na cultura, tendo em vista atingir, ao longo da legislatura, o objetivo estratégico de 2% da despesa discricionária. Este reforço de investimento será particularmente relevante no ano de 2021, desde logo pelos impactos económicos e sociais da crise de saúde pública no setor da cultura, mas também porque 2021 será um ano de lançamento de importantes instrumentos de política cultural e será o ano em que Portugal exerce a Presidência do Conselho da União Europeia, com importantes impactos ao nível da política europeia e nacional para o setor da cultura e as áreas criativas e ao nível da 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________227