29 DE MAIO DE 1999251sido demasiado longo e de que o comportamento dos governos anteriores teria sido contraditório com alterações no «modelo de reprivatização» do BPA, o qual implicaria, inicialmente, a sua «não subordinação estratégica a outra instituição financeira» e «uma ampla participação dos cidadãos portugueses na titularidade do capital das empresas através dc uma adequada dispersão do capital». Comentários:a) É um facto de que os governos anteriores privilegiaram nas grandes empresas um processo de privatização por fases, naturalmente longo.A mesma política, aliás, que o actual governo do PS está a seguir na privatização de empresas, como a EDP, CIMPOR, Portugal Telecom. Portucel Industrial ou a BRISA, só para citar exemplos recentes;/;) E os governos do PSD seguiram essa política pelas razões fundamentais seguintes:t) Dar lempo aos grupos portugueses de ganharem musculatura económica e financeira;ti) Criar, gradualmente, bases sãs para o desenvolvimento do mercado de capitais;iii) Concentrar algumas grandes reprivatizações na fase ascendente do ciclo económico, e não apenas na fase baixa (como foram os anos de 1993 e 1994);iV) Permitirem 1996 e 1997 reduzir substancialmente a dívida pública, pois era importante, para efeitos da moeda única, evidenciar nesses anos tendência decrescente do rácio da dívida pública face ao PIB;c) Não há, necessariamente, como a conclusão a) do relatório imposto pelo PS pretende insinuar, correlação entre o facto de uma privatização de uma empresa ser realizada por fases e a eventual degradação da sua situação económica e financeira. Veja-se os casos da CIMPOR, Pprlugal Telecom, BRISA, Portucel Industrial, EDP, etc.Sendo certo que é desejável que uma privatização seja Icita de uma só vez, ou rapidamente, tal nem sempre é .possível.O BPA viu a sua situação degradar-se porque a sua administração, ao contrário do que pensaram durante bastante tempo os accionistas (incluindo o Estado), perdeu dinâmica, como mais larde se veio a constatar.Recorde-se que a administração do BPA, sendo o seu capita) já privado cm 74,5 %, foi escolhida em assembleia geral de accionistas, e os membros indicados pelo Estado, a título individual, não tinham funções executivas;d) A política faseada de reprivatização do BPA não pode, pois, desligar-se da política geral atrás caracterizada nos seus elementos essenciais e do lacto de o grupo de accionistas que se queria posicionar como «núcleo duro» ler dado sinais evidentes, na segunda metade dc 1994, dc falta de coesão e de projecto estratégico, demonstrando, então, à evidência que não se poderia contar com ele, no quadro da lei, para a concretização do objeclivo essencial (o maior de todos) que norteou a acção dos governos anteriores: dispor o BPA, no linal do processo de privatização, de um pilar accionista estável e coerente, com um projecto estratégico para a instituição, que garantisse a sua estabilidade e o seu papel no sistema financeiro;e) O Governo não poderia, evidentemente, por decreto, fazer aparecer um «pilar accionista estável e coerente»; os grupos privados, com centros de decisão nacional, é que se deveriam posicionar para que tal desiderato fosse atingido.O único que se posicionara, alé final de 1994, alinal «nunca existiu» (na expressão do principal protagonista do «núcleo duro»).Pode dizer-se que os membros do falso «núcleo duro» andaram a iludir o Governo duranie demasiado lempo, é certo, mas acabaram por demonstrar que o seu objectivo essencial era realizar mais-valias. o não a concretização dcum projecto estratégico para a instituição.Tal ficou mais do que demonstrado na Comissão Parlamentar, pelos factos e pelas provas evidenciados através das declarações públicas produzidas então pelos membros do «núcleo duro». Mas, pela sua importância para o tema, apresenta-se a seguir as confissões recentes de um membro do tal «núcleo duro», o presidente do Grupo VALOURO (Sr. José António dos Santos), em enirevisia à revista Ideias e Negócios (I&N) de Maio de 1999:l&N — Decepcionou-o muito no processo do BPA, aquilo que são os empresários?JAS — Não me decepcionou nada, absolutamente.E pela seguinte razão: havia uma certa discórdia interna no «núcleo duro» que queria ficar com o BPA; essa discórdia não eslava a levar aos objectivos que o Governo queria na altura.Posteriormente, surgiu a oferta pública de aquisição.Só vendeu quem quis. Podia-se ler feito uma con-tra-OPA. mas ninguém quis fazer!Todos estavam interessados em vender. Por isso não me surpreendeu nada...Para quê mais comentários?f) Aliás, como demonstrado na Comissão Parlamentar, a defesa dos interesses públicos essenciais prosseguidos obrigava, sim, o Governo, em função da lei, a tomar as opções que tomou; ou, ao invés, pretendia-se que o Governo atropelasse a lei e não defendesse os interesses superiores do Estado?g) Eram os interesses superiores do Estado que tinham de ser protegidos, e não meros interesses privados que com eles colidissem.E. na sua defesa do interesse público, o Governo tinha toda a legitimidade política e legal para alterar, se fosse caso disso, qualquer «modelo de privatização» que demonstrasse, na prática, não os poder atingir.Mas com uma salvaguarda essencial: desde que todos os accionistas privados (cerca de 40 000), em função de eventuais expectativas anteriores existentes, tivessem oportunidade, se o quisessem, dc vender a totalidade das suas acções.Era esta a situação que uma OPA geral surgida no mercado permitia.Aliás, em 1996 o actual governo do PS, no caso do Banco de Fomento e Exterior, alterou o «modelo de privatização» anterior, mas dando aos accionistas, se o desejassem, a oportunidade de venda da totalidade das acções em OPA geral;h) Os accionistas privados venderam a totalidade das suas acções, incluindo os membros do «pretenso núcleo duro», a SONAE e os gestores do BPA. Eram livres de o fazer ou não; foram eles que viabilizaram a operação no mercado, e não o Eslado. O Estado só detinha, então, 24,5 % do capital social e a OPA geral leria sucesso a partir dos 50 % (ou qualquer outro limite que o seu proponente definisse);