24 DE JANEIRO DE 2014 9 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Por isso, temos uma visão completamente distinta daquela que o Governo tem. É que o Estado não deve servir as multinacionais, o Estado, conforme consagra a nossa Constituição, deve servir o desenvolvimento económico e social do País. Não deve ser uma opção de classe para servir as multinacionais estrangeiras, deve responder às necessidades das suas populações e é por isso que defendemos um sistema científico e tecnológico forte, público e que dê resposta a estas necessidades. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para a próxima intervenção, também sobre bolsas para investigação científica, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As candidaturas a doutoramento e pós doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na sequência, aliás, do Concurso Investigador FCT e de outros episódios recentes de turbulência com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, não são apenas mais um corte, não são apenas uma circunstância dramática que atinge milhares de pessoas, milhares das pessoas mais bem formadas do País, nas quais se depositam esperanças da reprodução económica, da reprodução da capacidade crítica, da reprodução da capacidade de transmissão de conhecimentos. Não é apenas isso e é por isso que a sociedade civil está a reagir de forma tão epidérmica como aquela a que estamos neste momento a assistir. É que toda a gente já percebeu que isto é o «cientificídio». Isto é terminar o desenvolvimento do País na área da ciência. É interrompê-lo, é pô-lo entre parêntesis durante muitos anos, e é contra esta circunstância que todos, de uma forma mais ou menos direta, nos estamos a revoltar. Trata-se de uma insubmissão cidadã a um plano premeditado de «cientificídio». Em nome de quê? Em nome de um outro paradigma. Recusa-se «o pássaro na mão por dois a voar». Mas qual é o outro paradigma? Onde é que está o paradigma? Os Deputados do PSD, numa pergunta que dirigiram ao Ministro da Educação e Ciência, embora elogiando o novo paradigma, perguntam qual é a alternativa para milhares de pessoas que vão ficar fora da condição de investigadores. Perguntaram qual é a alternativa mas hoje não tiveram a coragem de dizer que estão a discutir qual é a alternativa. É porque não há alternativa! A alternativa é o desemprego, a alternativa é a emigração, a alternativa são 5000 pessoas, das mais qualificadas do País, que ficam à margem do progresso do nosso País. É disto que se trata. Não há alternativa! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, por que é que o Governo insiste e o Primeiro-Ministro aqui veio dizer, no debate quinzenal, que há um outro paradigma, uma outra alternativa, uma outra circunstância? Qual seria? A do investimento privado? Bom, mas no investimento privado não damos fé de que haja o que quer que seja para a vinculação e para a contratação de investigadores em ciência. Então, é preciso que a direita assuma claramente que os apoiantes do Governo é que decidiram fechar as portas da ciência em Portugal. Associamos estas informações a outras. Vemos no Orçamento do Estado que há cortes brutais para os laboratórios do Estado. Quanto aos laboratórios associados, vemos a posição deles: «Nós temos diminuição de financiamento. Não estamos a aumentar o número de contratos com os investigadores científicos». E perguntamos: «Então, quem é que está a aumentar?» Ninguém está a aumentar! Portanto, isto é o paradigma do zero, da nulidade absoluta. Não há paradigma nenhum! É uma mistificação, é um embuste, é um logro! E é essa questão que deveria ser aqui debatida politicamente por parte dos partidos da direita e definitivamente desmascarada. É inacreditável que não haja uma posição acerca disso. O Bloco de Esquerda já percebeu que a maioria se acobardou politicamente e não quer discutir com o Ministro que é o verdadeiro rosto desta matéria, que é o verdadeiro responsável por este plano ideologicamente sustentado mas que, na prática, é de «cientificídio». A maioria não quer discutir isso, não quer fazer isso e chumbará todas as tentativas de trazer o Ministro da Educação à Assembleia da República para fazer este debate.