1 DE MARÇO DE 2014 15 Na verdade, aquilo que Os Verdes têm vindo a detetar neste debate é a incerteza se, quando falamos de praxes, estamos todos a falar da mesma coisa. Isto é, é preciso perceber se, na cabeça de todos, há, de facto, uma definição clara de praxe, o que é exatamente a praxe ou o que pode ou não significar a praxe, o que pode ser aceitável como praxe, se é que alguma coisa pode ser aceitável como praxe. Ou seja, a definição do conceito é extraordinariamente importante para passarmos ao resto. Porém, uma coisa é certa, e julgo que neste caso todos concordamos: quando a praxe significa violência — e estou a querer dizer qualquer tipo de humilhação, qualquer tipo de pressão, qualquer tipo de coação sobre uma pessoa —, ela é absolutamente condenável. Mas também me parece que a sociedade percebeu o seguinte: quando falamos em violência escolar, por norma, temos tendência para nos focar sobre os mais jovens, sobre o ensino básico e sobre o ensino secundário, mas é percetível que a violência em meio escolar também acontece no ensino universitário. Isto também nos deve fazer refletir. Noutras alturas, falámos aqui em muitas formas de combater a violência em meio escolar e eu, Sr.as e Srs. Deputados, vou aproveitar para reforçar a ideia da presença dos psicólogos escolares nos estabelecimentos de ensino aos mais diversos níveis. Eles são claramente insuficientes. Os psicólogos escolares que existem nas escolas portuguesas não conseguem dar conta do recado, porque têm alunos a mais. Portanto, os nossos alunos estão desprovidos de um apoio que era fundamental terem, quando há profissionais que estão em casa sem fazer nada, despedidos pelo Governo, porque, pura e simplesmente, entende que não deve gastar dinheiro no apoio aos estudantes. Ora, isto não pode ser! Nós temos de adequar os meios às necessidades, para depois não virmos falar de consequências de violência, que muitas vezes podiam ser evitadas se esses meios existissem. Por outro lado, há uma outra questão que consideramos extraordinariamente importante: a sensibilização dos estudantes relativamente aos seus direitos. Acredito, Sr.as e Srs. Deputados, que há estudantes, designadamente em meio universitário, que podem não ter a perceção de estar a ser violentados e a informação sobre o que é violência e sobre os seus direitos de seres humanos é muito importante como mecanismo de prevenção. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda, dispondo, para o efeito, de muito pouco tempo. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, entendamo-nos: uma coisa são as festividades académicas, a cultura académica, as tradições académicas; outra coisa são as praxes, independentemente da localização da academia ou da instituição. A praxe tem um conceito que é apreciado pelo PSD e pelo CDS. A praxe transporta uma cultura — aliás, está exposta nos regulamentos das praxes — de hierarquia, de dominação dos veteranos, de imposição de castigos vários... Basta ver os regulamentos das praxes. É uma cultura. É aquela que tem a direita. A cultura que o Bloco de Esquerda quer transpor parece-nos que é mais consentânea com os valores constitucionais, ou seja, quem está na universidade tem igualdade, tem cidadania, não há hierarquia, não há imposição de uma autoridade balofa — essa cultura é diferente. Nós não temos preconceito. O PSD ou o CDS não têm preconceito. Temos é conceitos diferentes acerca disso. Por isso, nos detemos aqui — já é um passo avançado — na discussão sobre a praxe violenta ou sobre a violência da praxe. É isso que é preciso realmente enfrentar. Que, desta vez, a direita — o desafio está colocado — vote, finalmente, aquilo que chumbou tal e qual há quatro anos, há dois anos ou há oito anos. Este é o desafio que fazemos para que não fique tudo na mesma, para que consigamos alterar não apenas práticas, mas também dar conta de uma modificação essencial na mentalidade democrática do nosso País e naquilo que é a educação cívica de todos aqueles que demandam as instituições do ensino superior e que são em grande medida o ativo estratégico do futuro. Podem ter a integração num meio crítico, num meio racional, num meio do conhecimento,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.