I SÉRIE — NÚMERO 49 34 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É falso! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... que fortuna! — são os mesmos que acham normal que o Estado dê uma borla fiscal de milhões de euros a grandes empresas. É significativo, porque revela os interesses que estes dois partidos representam. O PSD propõe alguma redução dos impostos sobre os rendimentos de quem vive do seu trabalho? Não, não propõe. O PSD propõe alguma diminuição dos impostos sobre o consumo? Não, não propõe. Aliás, foi esta maioria e foi a esquerda que reduziu o IVA da restauração. O PSD propõe alguma coisa sobre o património? Não, os únicos impostos que o PSD acha que devem baixar são os impostos sobre os lucros das grandes empresas. Srs. Deputados, embora considere isso francamente ofensivo, acho que, apesar de tudo, é um exercício de clareza sobre os interesses a que o PSD está acantonado. Finalmente, refiro a questão do apoio às pequenas e médias empresas. Srs. Deputados, creio que, nesta Assembleia, todos conhecerão, como nós, o inquérito ao investimento, feito pelo INE, em que participam as pequenas e médias empresas, onde se identifica que o grande travão ao investimento é a falta de procura e o financiamento bancário, não é a taxa de IRC. E o que é que o PSD e o CDS têm proposto sobre estas matérias? Nada! Nada! Sr. Deputado Marco António Costa, o que começou por dar confiança à economia, e, portanto, às pequenas e médias empresas, não foi a vossa austeridade e o vosso empobrecimento obsessivo, foi, justamente, uma decisão do Tribunal Constitucional para repor os cortes nos salários e nas pensões que os senhores fizeram contra a Constituição. Foi isso que começou por dar confiança à economia portuguesa. Quem está, neste momento, a responder à principal preocupação das pequenas e médias empresas — que é a de aumentar a procura — é esta maioria, que tem uma estratégia de reposição dos rendimentos que tem impactos sobre o consumo de que as pequenas e médias empresas dependem. Aliás, o próprio aumento do salário mínimo é um elemento que beneficia a procura interna e que, portanto, beneficia as pequenas e médias empresas. E não ficamos por aqui. Já aqui também foi falado que foi esta maioria, e não o PSD nem o CDS, que começou a fazer o trabalho para baixar as rendas da energia. Protestos do Deputado do PSD Luís Leite Ramos. É esta maioria, e não o PSD ou o CDS, que vai baixar o valor do pagamento especial por conta. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — E o pagamento especial por conta também é para as grandes empresas?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre salários, sobre impostos e sobre economia, não há nada de novo neste debate: o PSD é contra este aumento do salário mínimo, mas nunca se atreveu a propor a apreciação parlamentar do decreto que aumentou o salário mínimo. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sobre o modelo económico, é o mesmo de sempre: para a direita competitividade são salários de miséria para quem trabalha, borlas fiscais às grandes empresas e são favores aos privados. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, foi exatamente contra essa orientação, contra esse modelo económico, contra esse desrespeito e essa desvalorização do trabalho que se constituiu a atual maioria. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Os senhores não gostam, também não é novidade, mas continuaremos a fazer o nosso trabalho.