180-(4)II SÉRIE-C — NÚMERO 25No exacto sentido em que, quando tratamos de índices de criminalidade, estamos apenas a reflectir sobre um dado final.É-nos difícil detectar as.causas últimas e mesmo algumas das causas próximas..Apenas poderemos afirmar que. as queixas e as participações se distribuem desigualmente entre os vários tipos de crimes e que os números atinentes a alguns deles são porventura mais preocupantes do que outros.E podemos estabelecer ainda alguma correlação entre alguns comportamentos sociais e os crimes de maior proximidade etiológica, v •.É em função disto que poderemos desenhar a distribuição dos efectivos das forças de segurança e os critérios de organização.Porque é também de acordo com os cenários existentes e previsíveis que conseguimos diagnosticar os pontos fracos e as respostas mais eficazes.De todo o modo, o figurino a adoptar em termos de reestruturação não sofre contestação possível.,O caminho da evolução assentará sempre num investimento muito forte em instalações, informática, telecomunicações, estruturação das forças de segurança, formação para as técnicas de intervenção e mecanismos de presença nas ruas ou áreas de maior incidência criminosa e diminuição ou transferência da sobrecarga administrativa ou peso burocrático que se verifica ainda.De acordo com estes princípios tem estado a evolução das actividades empreendidas.Nunca nos PIDDAC se incluíram verbas tão expressivas como as dos últimos três ar.os e a prevista para o ano de 1996. 'O programa de renovação de instalações continua a cumprir-se iniciando-se a construção da Divisão Concentrada de Benfica e completando-se os projectos das demais instalações programadas em Lisboa.No Porto procedeu-se à aquisição do Quartel do Bom Pastor e à transferência para Penafiel da unidade da GNR que estava instalada no Quartel da Bela Vista. Estes dois quartéis destinar-se-ão à instalação de duas.das divisões concentradas do Porto. .....•Também nesta cidade se iniciou o projecto de recuperação do edifício do Aljube, onde se sediará outra das divisões, como em Gaia se lançou a construção da nova Divisão.O projecto de informatização da PSP, que se materializará através do SIOP, foi apresentado e tiveram lugar as adjudicações de realização, dos primeiros.módulos daquele Sistema.Ojnovo sistema de telecomunicações de Lisboa foi colocado em funcionamento, seguindo-se na ordem das prioridades as zonas do Porto e de Coimbra.Foi publicada a nova Lei Orgânica da PSP e procedeu-se às alterações concomitantes no diploma correspondente da GNR.Por protocolo celebrado.entre as empresas transportadoras CP e Metro e a PSP foi criada a Divisão de Polícia Ferroviária de Lisboa, à qual caberá, a partir de Abril, de 1995, o policiamento das linhas do Metropolitano, de Cascais e de Sintra.Foi aprovada e publicada nova legislação sobre o dever de identificação. . ■  .Foi ainda publicada a legislação necessária à criação e disciplina de actuação dos serviços municipais de polícia, com a declaração de transferência de competências de algumas matérias no âmbito dos serviços administrativos de polícia para as autarquias locais.,Foi celebrado um protocolo entre, todas' as forças e serviços de segurança para gerir e disciplinar o esforço conjunto na luta contra a droga no quadro da legislação entretanto publicada em 1993.Continuou o programa de transferência de áreas de actuação exclusiva das forças de segurança (PSP/GNR), abrangendo já, neste momento, 20 localidades.Em outras áreas de actuação do Ministério que são igualmente susceptíveis de contribuir-para. um clima de segurança, em sentido lato, convém referir a extraordinária diminuição da área ardida em fogos florestais e sublinhar a entrada em vigor do novo Código da Estrada, que foi responsável por um sensível decréscimo do número de vítimas.Sinais de preocupação continuam, porém, a ser dados pela tendência para a manutenção de pressão da imigração clandestina e para a consequente falta de integração de comunidades marginais.A contratação de mão-de-obra não qualificada, principal vítima das flutuações no mercado do emprego e, consequentemente, do desemprego, oferece aos candidatos a imigrantes a expectativa de uma permanência no País que não é correspondente a qualquer garantia possível.A aplicação da nova lei de asilo correspondeu às expectativas nela depositadas, enquanto elemento dissuasor do recurso infundado ao instituto. Os números de demandantes caíram para cerca de um terço e garantiu-se, de facto, maior celeridade processual sem diminuição de garantias.II — A SEGURANÇA INTERNA E A COOPERAÇÃO INTERNACIONALA resolução da questão colocada quanto ao funcionamento do sistema informático que serve de suporte ao Serviço de Informação Schengen preencheu os esforços conjugados dos países signatários do Acordo durante o ano de 1994.Finalmente ultrapassada que foi, veio permitir o anúncio da entrada em vigor do acordo no fim de Março de 1995.Durante todo o ano de 1994 decorreram todos os testes necessários para afinar a compatibilidade e comunicação dos sistemas nacionais com o sistema central e Portugal cumpriu a meta anunciada de aderir à aplicação integrando o grupo dos sete primeiros países.Do ponto de vista interno, completaram-se e publicaram--se os diplomas necessários à defesa da privacidade dos dados pessçais utilizados pelas forças e serviços de segurança no âmbito do Ministério da Administração Intema e foi publicado.também.o diploma que cria o Serviço Nacional Sirene, destinado a alimentar os dados destinados ao sistema Schengen.Tudo aponta, assim, para que o ano de 1995 seja o ano da entrada em funcionamento daquilo que é simultaneamente um importante contributo e um meio de reforço da segurança intema de cada um dos países contratantes e da salvaguarda efectiva da aplicabilidade, entre estes; do princípio da livre circulação.Aliás, 1994 foi o ano do pedido de adesão da Áustria e do pedido da aceitação da situação de observador da Dinamarca, o que amplia o espaço Schengen e a perspectiva da importância do Acordo.