243 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010Despesa corrente –  Consumo intermédio, subsídios e prestações sociais 20 O Relatório da proposta de OE/2010 prevê para 2010 um forte crescimento de 6,9% do consumo intermédio das AP, que verá o seu peso no PIB aumentar em 0,2 p.p. Prevê-se assim que o consumo intermédio volte a apresentar um ritmo de crescimento semelhante ao verificado em 2008 (7,2%), após o abrandamento estimado para 2009 (1,2%). Este forte crescimento não é objecto de justificação no Relatório.21 De acordo com informação pública, aguarda-se a entrega do submarino Tridente, adquirido no }mbito da LPM, com um custo aproximado de 500 M€ (0,3% do PIB): A confirmar -se a não consideração desta aquisição na estimativa de despesa das AP em contas nacionais, bem como a entrega e disponibilização para utilização em 2010, o montante da rubrica de consumo intermédio, e consequentemente da despesa total e do saldo orçamental, encontrar-se-ão subavaliados nesse montante.22 Provavelmente ainda reflexo da IIE, ou de outros factores não evidenciados no Relatório da proposta de OE/2010, continuará a registar-se em 2010 um forte crescimento dos subsídios, que aumentarão em 2010 o seu peso no PIB em 0,2 p.p. (crescendo 17,6% em termos nominais). Entre 2007 e 2010 prevê-se um acréscimo do peso no PIB dos subsídios em 0,5 p.p..23 De acordo com o previsto no Relatório da proposta de OE/2010, as prestações sociais abrandarão o seu ritmo de crescimento de 4,5% em 2009 para 2,4% em 2010, aumentando no entanto previsivelmente o seu peso no PIB em 0,1 p.p. em 2010. Entre 2007 e 2010 prevê-se um acréscimo do peso no PIB das prestações sociais em 2,7 p.p.. Note-se que esta rubrica inclui para além das pensões, subsídios de desemprego e outras prestações sociais também o valor dos contratos-programa com os hospitais EPE, cuja evolução prevista se desconhece.24 Prevê ainda o Relatório da proposta de OE/2010 um agravamento dos encargos com juros da dívida em 11,8% (+0,3 p.p. do PIB), após um decréscimo de 1,3% em 2009, que, atendendo à análise efectuada no capítulo dedicado à dívida pública deste Parecer Técnico, ainda assim se afigura optimista, dado se sustentar numa redução da taxa de juro implícita da dívida, que poderá não se concretizar nas actuais condições de mercado.25 Do conjunto de rubricas da despesa corrente não afectadas pelas rupturas metodológicas atrás referidas, apenas para a rubrica residual de “ outras despesas correntes” se prevê uma redução significativa da despesa entre 2009 e 2010, que de acordo com o Relatório da proposta de OE/2010 reduzirá o seu peso no PIB em 0,3 p.p., decrescendo 8,1% em termos nominais, o que constitui um factor de risco.Estimativa de execução orçamental em 2009  26 Face à estimativa de execução orçamental em 2009 constante no OE/2009, a receita das Administrações Públicas foi sempre prevista em excesso nas sucessivas previsões governamentais apresentadas. O excesso de previsão foi corrigido ao longo do tempo de 6,4 p.p. do PIB no Orçamento inicial para 2009 (OEi/2009), para 5,5 p.p. do PIB em Janeiro na actualização do PEC (e na IIE) e para 3,4 p.p. do PIB em Maio de 2009 no ROPO. Esses ajustamentos ficaram a dever-se à correcção em baixa da estimativa referente à receita fiscal e contributiva, que se foi aproximando do valor da estimativa de cobrança. No entanto, é de referir que o excesso de previsão de “ outra receita corrente”  e de receita de capital agravou-se