23 DE JANEIRO DE 2016 37 Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão o favor de ler o voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 15 de janeiro, o mundo foi confrontado com o drama de mais um atentado terrorista, desta vez em Ouagadougou, capital do Burkina Faso. A frequência com que se sucedem atos abjetos de terrorismo como os ocorridos num hotel daquela capital, além de profundamente condenáveis, sinalizam um insustentável desprezo pelos valores inerentes à própria condição humana, merecendo, por isso, o mais veemente repúdio. Desta vez, em Ouagadougou — como em muitas outras partes do mundo —, encontravam-se portugueses. António Manuel de Oliveira Basto, 52 anos de idade, casado e pai de três filhos, um deles menor de idade, e de há anos radicado em França, sucumbiu à intolerância e à barbárie. Assim, não pode a Assembleia da República deixar de manifestar o seu mais vivo repúdio e condenação pelo bárbaro atentado de Ouagadougou e expressar o seu pesar às famílias das vítimas, nomeadamente à esposa, filhos e restante família do cidadão português António Basto, a quem o Parlamento português endereça, consternada e solidariamente, os mais sentidos pêsames». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 31/XIII (1.a), apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 346/XII (4.a) — Criação do Observatório da Criança (ALRAM). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 17/XIII (1.a) — Impede o cultivo e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Inês de Medeiros. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 69/XIII (1.a) — Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Inês de Medeiros. Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 100/XIII (1.a) — Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção da Deputada do PS Inês de Medeiros. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 102/XIII (1.a) — Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.o 72/2003, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.o 160/2005, de 21 de setembro) (PAN).