10 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2008O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aumentaram os preços dos bens básicos: o preço do pão, o preço do leite, o preço da energia e o preço da água.Mantêm-se as pensões baixas e diminuiu a convergência, que tinha sido iniciada, com o salário mínimo.Além disso, consideramos que todas as medidas tomadas na área da saúde, em relação à qual os idosos são particularmente sensíveis, foram uma «machadada» na situação daqueles que já eram mais pobres.Para isso, basta também ver o primeiro relatório do Observatório da Luta contra a Pobreza na cidade de Lisboa, ainda recentemente publicado.Temos uma Câmara que é do Partido Socialista, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é dirigida por um socialista,...Vozes do PS: — Agora!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... o Governo é dirigido por um socialista...! O que perguntamos é o seguinte: o que é que o Partido Socialista está disposto a fazer para combater a pobreza, para além das medidas erradas que tem tomado e que já temos denunciado?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Fazemos esta pergunta porque não estamos dispostos a fazer como o Partido Socialista que se conforma com a pobreza; não estamos dispostos a fazer como o Partido Socialista que se limita a olhar sem nada fazer; não estamos dispostos a fazer como o Partido Socialista que nesta Casa tem com única iniciativa propor um observatório e um relatório. Isso é muito pouco!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pouquíssimo!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Não nos satisfazemos com esse conjunto de propostas. E o CDS-PP não deixará de apresentar, nesta Casa, propostas para que seja combatida efectivamente a pobreza.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projectos de resolução.O projecto do Bloco de Esquerda aborda um dos instrumentos para o combate à pobreza: o rendimento mínimo garantido, posteriormente chamado rendimento social de inserção, que surgiu pela primeira vez, nesta Câmara não por iniciativa de um projecto de resolução do Conselho de Ministros mas pela mão do PCP! No entanto, o projecto de resolução do Bloco de Esquerda tem a virtude de chamar a atenção para o facto de os números do rendimento social de inserção terem disparado, tornando assim evidente a situação difícil em que cada vez mais famílias vivem.O Bloco de Esquerda propõe a fiscalização e a avaliação do rendimento social de inserção, medida com o a qual concordamos. Mas importa referir — o projecto não o diz — que tem havido uma crescente desresponsabilização do Estado no acompanhamento e na implementação desta importante prestação social, pelo que convém também ter em conta este dado.O projecto de resolução do Partido Socialista começa bem quando refere que a liberdade é um direito humano fundamental que só se garante quando estão asseguradas as condições efectivas do seu exercício, condições que a pobreza nega, e que a pobreza tem consequências negativas para a democracia.Concordamos ainda quando afirma que a Assembleia declara, solenemente, que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e expressa essa violação. Até aqui, muito bem, mas chegado o momento de analisar as propostas, não sendo de rejeitar, elas deixam muito a desejar. O PS propõe o acompanhamento da evolução da pobreza pelo Parlamento e solicita ao Governo a apresentação de um relatório anual sobre inclusão. Isto é, o PS reconhece o problema, mas a nível de propostas apresenta muito pouco.