26 DE JANEIRO DE 199132-(21)Entrevista com Joaquim Madeira:«... Num mundo onde os direitos humanos estão cada vez mais implantados não é possível um trabalhador, na situação de doente, ser despedido sem qualquer espécie de explicação»A história do conflito laboral entre Joaquim Madeira, conhecida figura nos meios associativos e desportivos da comunidade de Rhode Island e o Consulado de Portugal em Providence, começou já a fazer correr tinta nos jornais locais e na imprensa lisboeta. O caso tem uma faceta bastante humana e o grande público tem necessidade de saber. Por outro lado, esta história tomada pública poderá precaver outros empregados consulares em situação idêntica.Joaquim Madeira, o nosso entrevistado, não leve pejo em revelar-nos que, a par da deterioração da sua saúde (é cardíaco e vive com a instalação de um pacemaker), o seu estado financeiro está debilitado, vivendo apenas do ordenado da mulher, empregada numa casa de modas.Madeira pede sobretudo justiça. E pelos vistos a diplomacia portuguesa tem-se escusado.Mas vejamos o que disse o entrevistado ao nosso cor-respondente João Carlos Tavares ...— À sua nomeação, publicada no Diário da República, para o cargo de chanceler nunca foi dada posse pelo antigo cônsul, Rocha Fontes. Que alegava este para essa atitude?— Não só nunca me foi dada a posse como também nunca ninguém no Consulado me informou da minha promoção, quando foi certo que às 11 horas e 35 minutos do dia 13 de Março de 1985 entrou no Consulado um telegrama telefonado dando essa notícia.— A contabilidade esteve alguma vez a seu cargo? Que irregularidades são apontadas? Nunca reclamou?— Esteve sempre a cargo do Sr. Vice-Cônsul.De usar o dinheiro do Estado, porque quando chamado a prestar contas ao Consulado o fazia com cheques pessoais. E outros processos de inquérito e processos disciplinares que acabaram por ser arquivados. Em suma. Era necessário eliminar a pessoa nomeada chanceler. E tantas foram as formas de discriminação, de perseguição, e os vexames, etc____Reclamei imediatamente após o primeiro processo e nessa exposição houve um despacho ministerial que determinou a Dirccçâo-Geral dos Serviços Centrais que accionasse de imediato o acto de posse; porém, debalde.— Os seus problemas cardíacos agravam-se e a que julga dever-se esse estado?— A situação flagrante em que a minha dignidade de pessoa humana e de trabalhador continua a ser humilhada, com o consequente desgaste físico e psíquico.— Em 1988 você é desligado pelo cônsul Rocha Fontes do Consulado de Portugal e aposentado. Como andou essa coisa de ordenados?— De harmonia com as notas do Consulado de 9 e 25 de Novembro de 1988, ele determinou que eu me deveria considerar desligado do serviço e aposentado.Muitíssimo mal. Até à presente data ainda não recebi nenhum salário deste ano, assim como também ainda não recebi parte do mês de Fevereiro de 1987, o mês de Dezembro de 1988, Janeiro e parte de Fevereiro, de Outubro, de Novembro, subsídio de Natal e Dezembro de 1989, o que, incluindo as diferenças salariais, totaliza a importância de US $ 65 387,26, e até me foi entregue um cheque que foi devolvido pelo banco com o carimbo onde se lê insuficient funds (cheque sem cobertura).— Deu conhecimento da sua situação à Embaucada em Washington ou ao MNE? E o seu sindicato?— No dia 6 de Fevereiro do ano passado apresentei-me lá à hora da sua abertura, mas só consegui ser recebido pelo Dr. João Pedro Zanatti, quando eram 18 horas e 30 minutos (6,30 PM) e sem nada resolver. Posteriormente expôs a situação ao Sr. Embaixador João Eduardo Monte-verde Pereira Bastos, como também o tenho feito, por várias vezes, para o MNE, através de exposições e pessoalmente.Dar conhecimento ao meu sindicato para quê?! Se o secretário-geral era o Sr. Rogério de Oliveira Medina, e que estava dentro de toda a tramóia, nem sequer se dignou telefonar-me para o hospital quando eu ali estive às portas da morte. Contudo, considerei ainda mais grave a sua atitude quando em Outubro de 1988 me dirigi a sua casa e mandou a filha mais velha dizer que não estava.— Chegou a receber alguma proposta do MNE quanto à sua passagem à reforma?— Não foi proposta. Foi feito um acordo que foi sancionado pelo Sr. Director-Geral do Pessoal, para de alguma forma compensarem as injustiças que a não tomada de posse me tem causado, o qual consistiu em ser reformado com o salário de chanceler e até que a Caixa Geral de Aposentações começasse a pagar, eu continuaria a receber na actual posição.Pela minha parte dei estrito cumprimento ao acordado. Todavia, o MNE, insensível aos problemas de ordem material e psicológica que me assoberbam e me têm afectado, recusa-se a pagar-me os vencimentos a que tenho direito, não só por imposição legal, mas até e principalmente porque foi com base naquele pressuposto que requeri a minha aposentação.— Em Fevereiro deste ano, ao comparecer perante uma junta médica em Lisboa, não apresentou exames comprovativos do seu estado de saúde, que o impossibilita de trabalhar. Porquê?— A notificação que recebi do Consulado de Portugal em Providence diz tão-somente que me tinha de apresentar à junta médica às 13 horas e 30 minutos do dia 1 de Fevereiro do ano em curso.— O seu contrato laboral previa ou descontava (pagava) impostos de trabalho ao Governo dos Estados Unidos?— Não pago nem tão-pouco faço income, porque sou um funcionário do Estado Português!— Já alguma vez se aproximou de Laranjeira de Abreu a expor o seu caso?— Logo que tomei conhecimento da sua posse. Mas de nada valeu. Nem sequer quis receber os meus cumprimentos de boas-vindas. E no dia 16 de Agosto, quando fui apresentar-me ao trabalho com um atestado que pedi ao médico, a título experimental, respondeu-me que não valia a pena porque estava despedido. No mesmo dia enviei-lhe uma carta na qual, além de outras coisas, solicitava para ouvir o relato pessoal e documentado do meu caso, que é de gritante injustiça, mas até agora não obtive resposta, o que é apanágio em pessoas «predestinadas».— Acha que o seu regresso ao serviço e o respectivo pagamento de ordenados solucionaria o seu problema?— Por um lado só ouvido novamente o médico 6 que poderei responder. O pagamento e o cumprimento do que está escrito resolveria E é isso que se espera. Tanto mais que, num mundo onde os direitos humanos estão cada vez a ser mais implantados, não é possível um trabalhador, na