26 DE NOVEMBRO DE 199653teve lugar no dia 28 de Outubro, na Junta de Freguesia de Benfica, tendo a mesma sido representada pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.A Câmara Municipal de Lisboa enviou um convite para a inauguração de exposição sobre Timor, que teve lugar no dia 9 de Novembro, na Biblioteca por Timor, tendo a mesma sido representada pelo Sr.. Presidente.4 — Audiências concedidasA Comissão concedeu uma audiência ao Sr. Professor James Clad, colaborador da revista Foreign Affairs e figura do meio académico norte-americano.Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 1996. — O Deputado Presidente, Nuno Abecasis.AvisoPor despacho de 1 de Abril de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP:Licenciado Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 1996.LouvorNo momento em que" Diogo 'Velez Mouta Pacheco de . Amorim é exonerado, a seu pedido, das funções de chefe áe Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP a direcção do Grupo Parlamentar regista o empenho e a lealdade com que exerceu as suas funções.Assembleia da República, 21 de Novembro de 1996. — A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria do Rosário Paiva Bóleo.Relatório sobre a participação do Deputado do PS 'Carlos Zorrinho, em representação da delegação portuguesa na União Interparlamentar, na discussão do ponto 29 da agenda da 51.a Assembleia Geral das Nações Unidas relativo à «cooperação entre a Organização das Nações Unidas e a União Interparlamentar».Na sequência do convite formulado pelo Secretário--Geral da UTP, da autorização do Presidente da Assembleia, da República e do despacho do presidente da delegação portuguesa na União Interparlamentar, desloquei-me, na qualidade de membro e secretário desta delegação, a Nova Iorque, para participar, no dia 25 de Outubro, na discussão do ponto 29 da agenda da 51." Assembleia Geral das Nações Unidas, subordinado ao tema «Cooperação entre a Organização das Nações Unidas e a União Interparlamentar».Previamente à discussão do ponto 29 da agenda foi proposta uma resolução, subscrita originariamente por cerca de 60 países, com o seguinte conteúdo (tradução do inglês da responsabilidade do relator):A Assembleia Geral:Retomando a sua Resolução n.° 50/15, de 15 de Novembro de 1995, na qual é solicitado ao Secretário-Geral que conclua um acordo de cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar;Tomando em consideração o relatório do Secretário--Geral transmitindo o texto do acordo de cooperação assinado em 24 de Julho de 1996;Sublinhando o seu desejo de reforçar a cooperação existente entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar, através da implantação de um novo e adequado mecanismo de acção:1 — Saúda a assinatura, em 24 de Julho de 1996, do acordo de cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar.2 — Considera que a assinatura do acordo constitui um importante passo para aumentar e reforçar a cooperação entre as duas organizações.3 — Decide incluir na agenda provisória da sua 52.* sessão um item intitulado «cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar».4 — Solicita ao Secretário-Geral que submeta um relatório à 52." sessão da Assembleia Geral sobre os vários aspectos e iniciativas de cooperação que tiverem ocorrido entre as Nações Unidas e a UIP no quadro da acordo de cooperação.Por decisão conjunta dos representantes da missão portuguesa na ONU e de mim próprio, enquanto representante do Parlamento, Portugal declarou o seu co-patrocínio e apoio total à resolução.Após o uso da palavra por 14 representantes de missões permanentes e 2 representantes de parlamentos, todos eles enfatizando os aspectos positivos da resolução e o papel dos parlamentos nacionais como elo de ligação entre a ONU e os cidadãos, a resolução proposta foi aprovada por consenso.Na sequência dessa aprovação e dando continuidade ao empenhamento da delegação portuguesa, oportunamente sublinhada pelo Secretário-Geral da UIP quando da apresentação de cumprimentos, cumpre-me sugerir que a delegação prepare, em articulação com a missão parlamentar de Portugal na ONU, uma intervenção formal em plenário, a realizar durante a discussão do tema, no decurso da 52.* sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.Sublinho ainda o empenho e á eficácia dos serviços competentes da Assembleia da República, bem como da missão portuguesa na ONU, que envidaram todos os esforços para facilitar, logística e tecnicamente, a missão de que fui incumbido.Lisboa, 29 de Outubro de 1996. — O Deputado do PS, Carlos Zorrinho.