30II SÉRIE-B — NÚMERO 7VOTO N.o 55/VIIDE CONGRATULAÇÃO PELA DECISÃO DA UNESCO DE ATRIBUIR AO CENTRO HISTÓRICO DO PORTO O ESTATUTO DE PATRIMÓNIO CULTURAL DA HUMANIDADE.O Comité do Património Mundial da UNESCO, reunido -na cidade de Merida, no México, decidiu por unanimidade, no dia 5 de Dezembro de 1996, distinguir o Centro Histórico do Porto com o estatuto de património cultural da humanidade.Saudamos, por isso, a cidade do Porto, a sua população, as suas forças vivas e os seus autarcas por esta alta distinção mundial.Foi uma decisão histórica que deve orgulhar todos os portugueses.Esta distinção é o reconhecimento cabal de que o Centro Histórico do Porto é um aglomerado urbano de inegável valor histórico, artístico, cultural e arquitectónico, que importa preservar, como herança da humanidade, para fruição das gerações actuais e futuras.E também um estímulo, esperamos, para continuar, e se possível, acelerar a reabilitação urbana, cultural e social desta jóia da cidade do Porto, que é o seu Centro Histórico.Para atingir tal objectivo, compete a todos os poderes públicos instituídos, desde o município do Porto, passando pelo Governo de Portugal até à União Europeia, contribuir decididamente nesse sentido, para que este património cultural da humanidade seja perene.Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 1996.— Os Deputados do PSD: Manuel Moreira — Luís Filipe Menezes — José Carlos Povoas — Pedro da Vinha Costa — Bernardino Vasconcelos — João Moura de Sá — Paulo Mendo e mais um subscritor.VOTO N.9 56/VIIDE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROF. DOUTOR JOSÉ PINTO PEIXOTO, MEMBRO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA NACIONAL E INTERNACIONAL.A morte do Prof. Doutor José Pinto Peixoto, falecido em Lisboa em 6 de Dezembro de 1996, constitui uma perda para o País e para todos quanto com ele tiveram o privilégio de conviver.Personalidade ímpar e multifacetada, moldada no saber dos clássicos e nos valores de educação cristã, assumiu o conhecimento e a sua busca desde Miuzela, sua terra natal e seu berço, espaço/tempo de análise até ao macrocosmo da sua «Física do Clima», surpreendendo sempre pela profundidade do conhecimento, pelo conselho prudente e sábio e pela singular amizade do trato.Do Prof. Doutor Pinto Peixoto pode dizer-se que «fez avançar o Mundo com a sua vivência, mas por ser português, o reconhecimento veio fora de horas».FundadoT do Serviço Meteorológico Nacional, presidente da Academia das Ciências e do Instituto Geográfico do Infante D. Luiz, docente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na Princeton Utúversity, na UBI — Universidade da Beira Interior, na Universidade de Trás-os-Montes, na Universidade doAlgarve, membro do International Panei of Nato (1968--1973) e do Air Sea Interaction of Nato (1971)representante de Portugal no Comité da Política Científica da OCDE (1972-1978) e na Comissão Hidrológica e na Comissão de Aerologia da WMO (1960-1969), director da Divisão de Estudo do SMN (1960-1969) e vice-reitor da Universidade de Lisboa (1969-1974).Em meados da década de 70 nasceram novas instituições de ensino superior, como a Universidade Nova de Lisboa, os Institutos Politécnicos da Covilhã, de Trás--os-Montes e Alto Douro e a Universidade do Algarve e o Prof. Doutor Pinto Peixoto surge na primeira linha como defensor destes novos estabelecimentos.Figura ímpar na comunidade científica nacional e internacional, o Prof. Doutor Pinto Peixoto integrava o grupo de cinco cientistas portugueses que o Pavilhão Português na Expo 92, realizado em Sevilha, exibia ao lado de Egas Moniz, prémio nobel da medicina.Assim, como testemunho do profundo reconhecimento pela obra e pela acção do Prof. Doutor José Pinto Peixoto, proponho à Assembleia da República a aprovação de um voto de pesar pelo seu falecimento.Palácio de São Bento, 9 de Janeiro de 1997. — Os Deputados: Carlos Pinto (PSD) — Strecht Ribeiro (PS) — Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) — José Calçada (PCP) — Isabel Castro (Os Verdes).Perguntas ao GovernoPerguntas do PSEncarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.° do Regimento, enviar a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária de 10 de Janeiro de 1997:1) Através do Deputado Henrique Neto, ao Ministério da Economia sobre o ensino profissional e a sua dependência dos fundos estruturais;2) Através do Deputado Agostinho Moleiro, ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre protecção à maternidade — aumento da licença por maternidade;3) Através da Deputada Maria Celeste Correia, ao Ministério da Educação sobre direitos dos professores provisórios à assistência material quando, involuntariamente, se encontram em situação de desemprego;4) Através do Deputado Fernando Jesus, ao Ministério da Cultura sobre a política do Ministério da Cultura para a área do folclore português (a).Palácio de São Bento, 20 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.Perguntas do PSDEncarrega-me o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata de, nos termos do artigo 241."