5 DE JULHO DE 2012 15 Aplausos do CDS-PP. E isto não seria possível, Sr. Deputado — penso que é fundamental poder dizer isto — sem a adesão muito expressiva das câmaras municipais e até de muitas câmaras municipais que são dirigidas por militantes do Partido Socialista, como as de Lisboa, Amadora ou Trofa. E digo isto sinceramente satisfeito, porque comungo do que o Sr. Deputado Duarte Marques há pouco dizia relativamente ao facto de as boas medidas não terem cor, não terem dono e serem, sobretudo, acima de tudo, medidas muito positivas para podermos chegar, efetivamente, às pessoas. Mas há só um ponto, Sr. Deputado, que, já agora, gostava de lhe relembrar: o que é rentabilizado, Sr. Deputado, não é o património, é uma função social que nós queremos dar a esse mesmo património. E é isso que este mercado social de arrendamento vai constituir. Quero também agradecer as palavras do Sr. Deputado Duarte Marques e dizer-lhe que estamos completamente disponíveis. Sabemos da importância destas medidas, nomeadamente para os mais jovens, estamos completamente disponíveis para medidas que possam aumentar este mesmo mercado e, nesse sentido, também agradeço ao Sr. Deputado Artur Rêgo. Sr.a Presidente, para terminar, digo-lhe que este debate é importante até para podermos dar alguns esclarecimentos. E dou um primeiro esclarecimento ao Bloco de Esquerda: Sr. Deputado, não são abrangidas no máximo 2000 casas, vão ser 2000 casas até ao final deste ano. Não existe limite máximo, porque este é o fundo que está permanentemente aberto. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Segunda questão: quantas casas provêm das famílias? Nenhuma, Sr. Deputado! São casas que provêm da reabilitação urbana e, por isso mesmo, o que nós estamos a fazer é a dar-lhe uma função social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Realmente, este debate trouxe alguma clarificação, mas continua a haver a necessidade de o Governo tentar mostrar aquilo que não é. É que diz-nos que terá até ao final do ano 2000 casas para este mercado social de arrendamento, mas depois vemos que vai aumentar — e esta é a notícia de hoje — 12 500 rendas sociais, até ao máximo de 400% daquilo que existe hoje. O Padre Lino Maia caraterizou bem esta realidade: é o colapso das famílias que está em causa e esta é a verdadeira política deste Governo. O Sr. Ministro, quando fala em arrendamento para os jovens, esquece-se de dizer, por exemplo, que o Governo, ainda no último Orçamento retificativo, cortou até 7 milhões de euros ao programa Porta 65 Jovem. Arrendamento para jovens? Cortar! Habitação social? Cortar! E agora vem dizer-nos que terá 2000 casas até ao final do ano para este mercado social de arrendamento?! Pergunto: quem ganha? Nós não esquecemos que poderá haver, para algumas pessoas, uma redução da renda, e achamos que isso é necessário, mas não venham dizer-nos que, no meio de centenas de milhares de imóveis que não estão habitados, que não cumprem a tal função social de que falava o Sr. Ministro (eram cerca de 800 000, segundo os últimos censos), ficam contentes com 2000 habitações para este fim. E quando vemos o que diz o próprio Governo sobre a matéria — e vou reler, porque parece que não ouviram da primeira vez: «Um dos objetivos desta medida, um dos três pilares, é rentabilizar o crescente património imobiliário que os bancos têm herdado». Esta é que é a realidade concreta. Nós perguntámos para quem e o Governo diz-nos para quem é. Esta realidade é que desmonta qualquer cariz social das políticas deste Governo. Um Governo que retira apoios sociais quando aumenta o desemprego não é um Governo que tenha um cariz social! Um Governo que corta no Porta 65 Jovem quando os jovens mais precisam do acesso