2056II SÉRIE — NÚMERO 112para accionar um conjunto de acções tendentes a melhorar a prevenção, detecção e combate aos incêndios florestais.Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, através do Ministério da Agicultura, Comércio e Pescas, as seguintes informações, que espera lhe sejam prestadas em tempo útil:1) Existe algum plano articulado para a preven-ção e detecção dos incêndios florestais? Se existe, solicitamos que o mesmo nos seja facultado.2) Encontra-se definido o plano das infra-estru-turas de detecção e combate aos incêndios para cada zona crítica? Se existe, requeremos que o mesmo nos seja facultado por zona crítica, acompanhado da informação daquilo que já se encontra implementado.3) Foram realizadas ao longo do ano campanhaseducativas sobre a prevenção, detecção e combate de incêndios florestais, utilizando os meios de informação adequados e recorrendo à colaboração das entidades competentes? Quais e em que alturas?4) Encontram-se fixadas normas de segurança aobservar nas explorações florestais, nas instalações industriais e em depósitos de produtos inflamáveis que se localizem nas matas ou suas imediações? Quais são? Como foram divulgadas? A quem compete a fiscalização sobre o cumprimento das mesmas?5) Estão elaborados os mapas regionais com aszonas de perigo devidamente assinaladas, bem como os perímetros de detecção, os centros de combate, as vias de comunicação e os locais de abastecimento de água? Foram divulgados? Como?6) Foi já criada uma indispensável, adequada edevidamente instalada rede de vigias, com pessoal suficiente e devidamente preparado? Quais os postos fixos e as patrulhas ambulatórias existentes em cada zona crítica e qual a sua localização?7) Qual o número de guardas florestais existen-tes, nomeadamente em cada zona crítica? Que equipamento possuem os mesmos?8) Que meios de combate aos incêndios florestaisforam fornecidos em 1981-1982 aos bombeiros e que cursos de especialização lhes foram ministrados? Qual o número de bombeiros que beneficiaram de tais cursos?9) Quantos técnicos especializados em incêndiosflorestais existem no País? Quantos foram formados em 1981-1982? 10) Quais os centros de coordenação civil e gabinetes de coordenação de protecção civil que estão em funcionamento e em fase de organização? De que meios humanos e técnicos, terrestres e aéreos, dispõe cada um deles?Assembleia da República, 23 de Junho de 1982. — Os Deputados do PCP: Rogério Brito — João Abrantes — Álvaro Brasileiro.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas o envio das seguintes publicações do Gabinete de Planeamento e de Integração Europeia:Caracterização Sumária do Sector (Principais problemas e estrangulamentos);Plano de Mudança da Agricultura Portuguesa (capítulo i — Pressupostos e objectivos da política agrícola — Anteprojecto — Junho de 1982);Plano de Mudança da Agricultura Portuguesa (capítulo n — Perspectivas globais — Anteprojecto—Junho de 1982);Plano de Mudança da Agricultura (capítulo m — Acções programáticas a nível nacional e regional— Anteprojecto — Junho de 1982);Plano de Mudança da Agricultura (Medidas de política e acções a desenvolver visando a integração na CEE);Plano de Mudança da Agricultura (Sistema integrado de medidas — Anteprojecto);Alguns Aspectos Documentais da Agricultura Portuguesa.Assembleia da República, 23 de Junho de 1982. — O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A situação de ruptura a que se chegou na Livraria Bertrand coloca em perigo a manutenção de uma instituição de grande interesse económico e cultural (tem sido a editora que mais obras de autores portugueses tem feito publicar), ameaçando ainda o direito ao emprego dos cerca de 700 trabalhadores que aí laboram.As dívidas à banca nacional e estrangeira, às editoras, a autores, a fornecedores, à Previdência, ao Fundo de Desemprego e aos próprios trabalhadores (só a estes cerca de 15 000 contos) ascendem a um valor global de cerca de 900 000 contos, valor só possível de atingir face à gestão ruinosa imposta pelo accionista maioritário, Sr. Manuel Bulhosa, que parece mais interessado em destruir a empresa do que em tentar o seu relançamento, tal como claramente se aponta no estudo feito pela PAREMPRESA sobre a recuperação económico--financeira da Livraria Bertrand.Parecendo haver um claro interesse dos accionistas da empresa em provocar o seu desmantelamento — segundo afirmam, é sua intenção manter apenas a livraria existente na Rua de Garrett, em Lisboa — nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho, que esclareça:1) É intenção do Governo tomar medidas no sentido de ser evitado o desmantelamento desta unidade de inegável interesse para a economia e para a difusão da cultura portuguesa?