12 DE FEVEREIRO DE 2021 11 algumas semanas ou alguns meses, quando tivermos acesso às vacinas, não é uma forma séria de intervir neste debate. Portanto, não confunda a antecipação de um problema com um problema que existe. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não confunda questões que são partilhadas por todos os Estados europeus, com questões que decorreriam, eventualmente, de alguma falta de atenção por parte do Governo. Isso é que não é sério, neste debate, que, já agora, é sobre o Relatório do estado de emergência, não é sobre estas outras questões. Constituímos uma Comissão Parlamentar para fazer o acompanhamento dessas questões. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Neste Relatório, aquilo que avaliamos, e o que temos avaliado todas as quinzenas, é como é que se tem efetuado a restrição de direitos fundamentais aos cidadãos portugueses e se ela está a ser adequada. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Felizmente, vamos tendo informação que nos permite ajustar e afinar o estado de emergência, no momento em que o autorizamos, que é o que faremos no debate seguinte. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido, que aproveito para cumprimentar. A Sr.a Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há algo que é importante sublinhar, no contexto deste debate, é, exatamente, que ele é um debate sobre o Relatório do estado de emergência. O estado de emergência tem uma intenção clara, princípios claros a guiá-lo — a proporcionalidade e a necessidade — e é uma fórmula que se destina a prevenir que, num contexto excecional, os direitos fundamentais, os direitos, liberdades e garantias sejam atacados de uma forma não proporcional. Portanto, é nesse contexto que nos situamos e é nesse contexto que a discussão deve ser feita. Aquilo que o Governo insiste em referir e em reafirmar, custe a quem custar, é que sempre utilizou as medidas proporcionais face às necessidades de combate à pandemia. Essa é mesmo a afirmação mais importante deste debate, sobretudo no momento em que alguns começam a dizer que devíamos ter sido não proporcionais. É isso que recusamos fazer: é não ser proporcionais face aos perigos que enfrentamos. Aplausos do PS. Porque, Sr.as e Srs. Deputados, não temos qualquer obstinação ou qualquer intenção de manipular dados. Temos a intenção de falar claro, de ser claros e de ser totalmente sérios quanto às dificuldades e às incertezas que temos em cada momento. Aprendi que planear é preparar o futuro, conformando-o com as nossas expectativas e antecipando aquilo que são cenários cobertos de incerteza. Esta é uma definição que, quando se faz planeamento em saúde, se aprende logo nos primeiros manuais, mas a que nos foi trazida pela pandemia foi uma incerteza que nunca imaginámos ter. Mas foi a incerteza que nos levou a identificar uma nova variante, a reconhecer o seu efeito e a adequar as medidas que vínhamos pensando, de acordo com as necessidades. Não sabemos que mais variantes teremos