27 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008A Sr.a Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito do essencial já foi abordado na primeira volta desta audição. Diga-se também que, na intervenção inicial do Sr. Ministro, foi conferido aos números e aos quadros que acompanham este orçamento o necessário contexto para um entendimento claro e geral, donde ressalta — é bom sublinhar — a linha de consistência com o Programa do Governo.Não podemos considerar este orçamento como produzido numa época habitual. Pessoalmente, não tenho muitas dúvidas de que a conjuntura que estamos a viver irá marcar um «antes» e um «depois», e ninguém aqui presente, em boa-fé, pode ignorar os condicionalismos já evidentes a nível internacional e a nível global.Não vou entrar em enumerações relativas à forma positiva como o orçamento defronta esta situação, vou apenas sublinhar dois objectivos de grande alcance estratégico, que são bem evidenciados e que, embora provenientes de áreas diferentes, acabam por confluir no mesmo esforço e num objectivo comum., que são a internacionalização da economia e a promoção da língua portuguesa.Estas são também áreas fulcrais para uma política consistente relativa às comunidades portuguesas e, em geral, aos portugueses espalhados pelo mundo, quer emigrantes de longa data, quer, cada vez mais, portugueses que se deslocam por períodos mais curtos e que necessitam, principalmente estes últimos, de manter canais constantes de ligação a Portugal, seja no plano profissional, seja no plano do enquadramento pessoal e familiar, de onde emerge a necessidade de um constante domínio da língua, eventualmente renovado, e da educação dos filhos.Não vamos entrar em qualquer incursão sobre a alteração do paradigma do serviço diplomático, mas é sempre boa altura para recordar, como já aqui foi feito, que a sua natureza se alterou, porque, evidentemente, esse já não é mais um serviço de intermediação, de mensagens e de informações é, antes, uma actividade cada vez mais relacionada com o campo da economia, e é evidente que isso enforma uma parte das orientações específicas que estão presentes neste Orçamento do Estado.Não há país algum que, ao projectar os seus interesses, não utilize também o instrumento da língua e da cultura. Muitos não conhecerão, mas eu gostava de recordar que, nos anos 20 e 30 do século passado, os Estados Unidos investiram fortemente na difusão da língua inglesa e da sua cultura na Europa.Estes são dois objectivos que me parecem consistentes e ligados de uma forma muito positiva e de grande alcance.Portanto, é de saudar o cabimento que este orçamento confere à promoção da língua portuguesa.No entanto, há um aspecto que aqui não foi focado, ou que foi focado sobre outro ponto de vista, que é o da operacionalização dos diferentes instrumentos e recursos destinados a esta área. E, nomeadamente — é uma questão que coloco —, gostava de entender melhor qual é o papel que nesse processo irá ter a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.Quero também mencionar o esforço que é feito, através do FRI, de investimentos PIDDAC quanto a um aspecto de grande interesse para as nossas comunidades, que é o de dar continuidade e consolidar a racionalização e modernização dos serviços externos. Mencione-se, a título de exemplo, a informação que é veiculada, que constitui um aspecto central, e o próprio consulado virtual, que é um sucesso.Gostava ainda de colocar uma outra questão relacionada com uma preocupação que a Secretaria de Estado manifestou desde a sua a sua criação e que tem a ver com a emergência consular. Em boa hora, a Secretaria de Estado criou o Gabinete de Emergência Consular. Mas agora deparamo-nos com situações que poderão, eventualmente, tornar-se extremas, por isso gostava de lhe colocar uma questão muito concreta: será que, em determinadas circunstâncias extremas, os portugueses no estrangeiro poderão contar com o apoio de carácter social e jurídico, assim como com a possibilidade de repatriamento em situações, por exemplo, de incumprimento por parte dos empregadores? Tinha mais questões para colocar, mas estão a fazer-me sinal de que tenho de repartir o tempo com o meu colega, coisa que não estava prevista inicialmente, por isso termino, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada Maria Carrilho.