14 DE OUTUBRO DE 19941154-(267)"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO vmDisposições referidas no artigo 69.a do Acto de Adesão1 —391 L 0173: Directiva n.° 91/173/CEE, do Conselho, de 21 de Março de 1991 (pentaclorofenol), que altera pela nona vez a Directiva n.° 767769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO. n.° L85, de 5 de Abril de 1991, p. t4).2 — 391 L 0338: Directiva n.° 91/338/CEE, do Conselho, de 18 de Junho de 1991 (cádmio), que altera pela decima vez a Directiva n.° 767769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO, n.° L 186, de 12 de Julho de 1991, p. 59).Ponto 2.1 do anexo da directiva, no que se refere à utilização do cádmio como estabilizador nos PVC.3 — 389 L 0677: Directiva n.° 89/677/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 (mercúrio, arsénico e compostos organoestânicos), que altera pela oitava vez a Directiva n.° 76/769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (JO, n.° L 398. de 30 de Dezembro de 1989, p. 19).Nos pontos da directiva que digam respeito aos compostos organoestânicos.4 — 376 L 0116: Directiva n.° 767116/CEE, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos adubos (JO. n." L 24. de 30 de Janeiro de 1976, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/69/CEE, da Comissão, de 23 de Julho de 1993 (JO, n.° L 185, de 28 de Julho de 1993, p. 30).Artigo 7.°, no que diz respeito ao teor de cádmio dos adubos.5 — 3&S L0210: Directiva n.° 85/210/CEE. do Conselho, de 20 de Março de 1985, relativa à aproximação das \eg\s\ações dos Estados membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina (JO, n.° L 96, de 3 de Abril de 1985, p. 25), com a redacção que lhe foi dada pela Directivan.°^7/416/ÇEE, do Conselho (JO, n.° L225, de 13 de Agosto de 1987, p. 33).Artigo 7.°, no que respeita ao teor de benzeno na gasolina, referido no artigo 4."6 —393 L 0012: Directiva n.° 93/12/CEE. do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (JO, n.° L 74, de 27 de Março de 1993, p. 81).Artigo 3.°, no que se refere ao teor de enxofre do gasóleo, referido no n.° 2, primeiro parágrafo, do artigo 2.°7 — 391 L0157: Directiva n.° 91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa-às pilhas e acumuladores, contendo determinadas matérias perigosas (JO, n.° L 78, de 26 de Março de 1991, p. 38).Artigo 9.°, no que se refere ao teor de mercúrio das pilhas alcalinas de manganês mencionado no n.° 1 do artigo 3.°8 — 367 L 0548: Directiva n." 67/548/CEE, do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO, n.° L 196, de 16 de Agosto de 1967, p. 1).a) Artigo 30.°, conjugado com os artigos 4.° e 5.°, no que se refere aos requisitos de classificação das 50 substâncias enumeradas no anexo i da directiva e apresentadas no apêndice X, podendo a Áustria exigir a' utilização de uma classificação e rotulagem diferentes para essas substâncias.b) Artigo 30.°, conjugado com o artigo 5.°, podendo as substâncias classificadas como «muito tóxicas», «tóxicas» e «nocivas» ficar submetidas, para além das disposições da directiva, a procedimentos específicos de registo («Österreichische Giftliste»).c) Artigo 30.°, conjugado com o n.° 2 do artigo 23.°, podendo a Áustria exigir a utilização de:/) Rótulos com símbolos adicionais não incluídos no anexo ir da directiva e frases S não incluídas no anexo iv da directiva, no que se refere à segurança da eliminação de substâncias. perigosas;ti) Rótulos com frases S adicionais não incluídas no anexo iv dá directiva, no que se refere às contramedidas em caso de acidente;tu) Rótulos com frases adicionais não incluídas no anexo ih ou no anexo iv da directiva, no que se refere às restrições da venda de substâncias venenosas.d) No que se refere às substâncias abrangidas pelas alíneas a) e c) supra, as disposições do n.° 2 do artigo 23.° da directiva, que exigem a utilização da menção «Rótulo CEE».9—^388 L 0379: Directiva n.° 88/379/CEE, do Conselho, cie 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (JO, n.° L 187, de 16 de Julho de 1988, p. 14), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva n.° 93/18/CEE, da Comissão, de 5 de Abril de 1993 (JO, n.° L 104, de 29 de Abril de 1993, p. 46).a) Artigo 13.a, conjugado com os artigos 3.° e 7.°, no que respeita aos preparados que contenham substâncias referidas na alínea a) do ponto 8 do presente anexo.b) Artigo 13.°, conjugado com o artigo 7.°, no que respeita aos requisitos de rotulagem enumerados .nas alíneas c), i). '0 e iii). do acima referido ponto 8.