I SÉRIE — NÚMERO 63 72 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — A Sr.a Deputada, de vez em quando, brinda-nos com conceções... Em tempos, ouvimo-la explicar que uma derrota nas eleições era culpa dos portugueses, que o que tinha falhado foram os portugueses. Hoje, ouvimo-la dizer que é o Governo que tem de dar explicações quanto ao sentido de voto de Deputadas no Parlamento Europeu. Aplausos do PS. Sr.a Deputada, peço desculpa, mas pergunte aos Deputados como é que votaram. Quanto à Rússia, o que lhe posso dizer é que a posição do Governo português é uma posição, obviamente reiterada, desde a invasão na madrugada de 24 de fevereiro, de condenação do regime russo, de condenação desta agressão, que é inaceitável, de condenação dos crimes de guerra que têm vindo a ocorrer e de condenação do ataque a civis e a infraestruturas essenciais na Ucrânia. Não tenho dúvidas, e ninguém tem dúvidas, em Portugal, quanto à posição muito clara que o Governo português tem sobre essa matéria. Ainda hoje, em Conselho de Ministros, aprovámos 30 milhões de euros para apoio aos refugiados da Ucrânia, em particular daqueles que estão na Polónia, justamente para apoio solidário a quem está nesta situação difícil, fruto da atitude belicista da Rússia. Sr. Deputado Bruno Nunes, desculpe dizer-lhe, mas mistura «alhos e bugalhos», porque me pergunta uma série de coisas e fala de metadados, a propósito da Presidência portuguesa da União Europeia. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Só você é que sabe tudo! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — A questão sobre metadados nasceu de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que é um órgão independente. Sei que o Sr. Deputado tem problemas com órgãos independentes. Já da última vez que aqui estive, teve dificuldade em perceber o conceito de independência do Banco Central Europeu. Pelos vistos, também tem dificuldade em compreender o conceito de independência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Depois, fala-me da transparência dos contratos das vacinas. Aliás, esse contrato que mostrou foi um contrato assinado pela Comissão Europeia, não é um contrato do Governo. Não foi o Governo que assinou. Aplausos de Deputados do PS. Protestos dos Deputados do CH Bruno Nunes e Pedro dos Santos Frazão. Depois, diz coisas surpreendentes, como a de que o Governo do PS põe à venda a nacionalidade. Sr. Deputado, nem sei do que está a falar. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Seja sério! Já devia ter-se demitido! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Acho que é uma falta de literacia, desde logo quanto ao funcionamento da União Europeia, confundindo órgãos que são independentes com outros que são dependentes e confundindo o papel do Governo na Presidência do Conselho da União Europeia com a atuação da Comissão Europeia, do Tribunal de Justiça ou do Banco Central Europeu, que nós não controlamos, não pretendemos controlar nem nunca controlaríamos. Sr. Deputado, vai para aí uma grande confusão. O Sr. Bruno Nunes (CH): — O senhor é que tem uma grande confusão! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Deputado Bernardo Blanco, refere-se também ao tema da transposição de diretivas. Tem toda a razão quanto à utilidade das tabelas de transposição que faz todo o sentido que sejam enviadas e partilhadas com a Assembleia da República.