I SÉRIE — NÚMERO 104 40 O Sr. Jorge Fão (PS): — ... mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — isto é verdade e tem de ser dito! —, foram os dois anos e meio da gestão desastrosa de VV. Ex.as, estes sim, que causaram a verdadeira «certidão óbito» dos Estaleiros Navais. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, o que eu digo é que foi o contrato de subconcessão, assinado em janeiro pelo Ministro Aguiar Branco, esse sim, que enterrou definitivamente os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Lamentamos! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são, naturalmente, para agradecer a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados que membros da Comissão, mas um agradecimento particular aos assessores e funcionários que, com tanta dedicação, fizeram com que esta Comissão de Inquérito tivesse sucesso e corresse bem. É nestes momentos que o profissionalismo e a dedicação vêm ao de cima e, por isso, saúdo, em particular, estes funcionários. Como é público, o Bloco de Esquerda não está de acordo com as Conclusões e Recomendações deste Relatório e reafirma aqui que a autora do Relatório, usando o poder discricionário que tem e que decorre da sua condição de relatora, direcionou todo o conteúdo do Relatório no sentido de branquear as responsabilidades políticas do atual Governo e também de outros Governos, principais e únicos acionistas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. As transcrições das audições realizadas foram criteriosamente escolhidas não só em termos temporais como, em alguns casos, desfocaram o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ora, assentes nestas premissas, as Conclusões e Recomendações permitem que se suporte a decisão do Governo de privatizar esta importante empresa estratégica, sem que fiquem esclarecidos as causas e os responsáveis, e são muitos e desde há muitos anos, não só entre 2004 e 2011, mas, como bem sabemos, a situação financeira dos Estaleiros tem uma degradação que vem de trás e, portanto, tem responsáveis vários, mas é esta degradação que leva à sua privatização. As propostas que apresentámos foram todas rejeitadas, como já é do conhecimento público, e dessas propostas destaco três ou quatro que nos parecem as mais importantes. Não foram esclarecidas as dúvidas quanto ao facto de o concurso de subconcessão não ter sido feito ao abrigo do regime dos contratos públicos. Na nossa opinião, resultou também claro que a opção de subconcessionar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi uma opção política do Governo — aliás, transmitida publicamente pelo Sr. Ministro da Defesa. Da mesma forma, ficou também claro que, nessa perspetiva, a entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à empresa Martifer não garante a continuidade da construção naval, nem tão-pouco da reparação naval. Por último, uma outra consideração: o encerramento desta importante empresa é uma perda para a economia nacional, é uma perda para a região do Alto Minho, é uma perda para o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.