55 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, de facto, há aqui uma diferença de tom entre o conjunto das intervenções do Sr. Ministro e conjunto das intervenções, bastante assíduas e combativas, do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. É que, enquanto o Sr. Ministro tem muitas dúvidas e preocupações e, em muitos casos, remete para estudos decisões sobre uma série de assuntos, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas aparece-nos aqui cheio de certezas e praticamente nada daquilo que é dúvida para o Sr. Ministro constitui dúvida ou incerteza para o Secretário de Estado das Obras Públicas. A tal ponto que chega inclusivamente a dizer, relativamente ao que vier a ser suspenso por este Governo, que ele não ficará descansado enquanto o que tiver sido suspenso não vier a ser concretizado no futuro. Sabe-se lá quando e sabe-se lá como» Mas o Secretário de Estado das Obras Põblicas tem, de facto, bastantes mais certezas do que aquelas que o Sr. Ministro aqui nos transmitiu.Em segundo lugar, Sr. Ministro, o que espanta é como o Ministério das Obras Públicas foi capaz de fazer este orçamento. Se o Ministério das Obras Públicas, em relação a uma série de obras, absolutamente estratégicas, não sabe esclarecer a Câmara sobre que obras vão avançar, quando vão avançar e que custos vão ter para o Estado, pergunto como é que o Ministério fez o orçamento que fez. Há uma rubrica que prevê um valor de 10 milhões de euros para a REFER, para a rede de alta velocidade. Mas porquê 10 milhões de euros? Uma outra rubrica aponta 0,45% do PIB para encargos das concessões e subconcessões rodoviárias.Mas porquê esse valor e não outro? Se há tantas dúvidas por parte do Ministério, como é que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado fizeram o orçamento que fizeram, deram os números que deram? Dou-lhe um exemplo: o Sr. Ministro fala aqui na Linha do Oeste, dizendo que a linha ferroviária do Oeste está em estudo. Mas o Sr. Ministro, se for consultar o orçamento que fez, verificará que não há uma única rubrica sobre a Linha do Oeste. Então, a que propósito é que a Linha do Oeste está a ser estudada?! Qual é o projecto que o Governo tem para a Linha do Oeste, se nem sequer prevê que esse projecto de requalificação venha a ser orçamentado este ano? Mais tarde, o Sr. Ministro dirá: «Essa obra não avançou porque não está cabimentada». Mas só não estará cabimentada, Sr. Ministro, porque, na altura da discussão do orçamento, o Governo não a cabimentou, pelo menos, minimamente! E, depois, também há-de surgir o argumento contrário: «Os Srs. Deputados poderiam ter proposto, na altura, esta ou aquela verba para se poder acautelar o futuro». Mas, Sr. Ministro, nós só podemos propor verbas quando as perguntas que aqui fazemos têm respostas concretas! E deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que, infelizmente, o senhor faz com que saiamos desta reunião com muito mais dúvidas do que aquelas com que entrámos, porque para todas as perguntas que fizemos nunca encontrámos uma resposta taxativa.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Ministro, a concluir, apenas lhe queria perguntar uma coisa.Neste faz-de-conta que aqui estivemos a fazer pergunto formalmente ao Sr. Ministro: a Estradas de Portugal não faz nenhuma construção? Não faz nenhuma obra? Tem a concessão da rede rodoviária nacional e não lança nenhuma obra? É tudo condicionado por subconcessões e por concessões rodoviárias? Afinal, qual é o papel da Estradas de Portugal?!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Começo por colocar aos Srs. Membros do Governo uma questão da maior importância para o trabalho da Assembleia nesta Comissão, e não só, relativamente à avaliação do plano de investimentos e da intervenção do Estado nesta área. O que faz falta para esse trabalho e para esse estudo é, de facto, a listagem, a documentação concreta, com os planos de investimento, daquilo que não aparece no Orçamento. Estou a falar dos investimentos da Refer, da Estradas de Portugal, do IPTM. Este tipo de plano de investimentos e de opções concretas para a acção no ano de 2010 é da maior importância. Solicitamos, pois, ao Governo que tal informação seja fornecida o mais rapidamente possível, de preferência durante o debate do Orçamento, como é óbvio.