2 DE FEVEREIRO DE 2019 23 discussão um conjunto de alterações legislativas com vista à consagração de um justo tempo de serviço para os sobreviventes oncológicos. A nota de admissibilidade desta petição faz o enquadramento legislativo desta matéria quer no âmbito do Código do Trabalho, quer em legislação específica, como, por exemplo, no regime especial de proteção à invalidez. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Todos têm direito a um trabalho digno e importa dar esperança e garantir às pessoas que sofreram e ultrapassaram uma doença oncológica a possibilidade de exercerem uma vida profissional ativa, com a garantia de condições de trabalho de acordo com as suas capacidades físicas e psicológicas. O Partido Social Democrata preocupa-se com os doentes oncológicos, somos sensíveis a estas questões, temos consciência de que existe um longo caminho a trilhar a nível da conciliação da vida profissional com a redução da capacidade para o trabalho. Conscientes de que o cancro é uma das doenças com tendência a agravamento no futuro, conforme é referido no documento oficial Doenças Oncológicas em números — 2015, assim importa fazer uma abordagem política e social concertada, devidamente avaliada em sede de concertação social. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD compreende as preocupações dos peticionários e não deixará de acompanhar esta matéria, consciente da necessidade da existência de um maior equilíbrio entre as limitações de capacidades para o trabalho e o exercício da sua atividade profissional. Falamos de sobreviventes, de lutadores contra a doença, de pessoas que querem manter uma vida profissional ativa, independentemente das consequências provocadas pela doença oncológica. Sr. Presidente, importa salientar que o Partido Social Democrata apresentou um requerimento na Comissão de Saúde para a constituição de um grupo de trabalho para o acompanhamento de doenças oncológicas, por reconhecermos a relevância desta matéria, requerimento que foi aprovado por unanimidade. Termino com uma frase incluída no texto da petição: «Não chega dar ‘anos à vida’, mas é crucial que se dê ‘vida aos anos’». É essencial para estas pessoas ultrapassarem a sua própria doença. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Carla Cruz, do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Inicio esta intervenção cumprimentando e saudando os peticionários aqui presentes, mas também todos aqueles que assinaram esta petição. Estes peticionários solicitam que sejam produzidas alterações legislativas com vista à consagração do justo tempo de serviço para o sobrevivente oncológico. Os peticionários sustentam estas pretensões nos efeitos colaterais decorrentes dos tratamentos prolongados a que estão sujeitos. Efetivamente, no texto que acompanha esta petição, são vários os exemplos dos efeitos dos tratamentos prolongados. Poderíamos classificá-los grosso modo em três categorias: nos efeitos físicos, nos efeitos psíquicos e, também, nos efeitos emocionais. Dizem também que — é igualmente referido no relatório — estes doentes estão sujeitos a enormes a dificuldades a nível profissional e financeiro. Srs. Deputados, se é certo que a legislação, designadamente a legislação laboral, contempla alguns dos aspetos de adaptabilidade da condição do horário de trabalho à condição do doente, a realidade que estes doentes sentem na prática é que, muitas vezes, a realização e a assunção desse direito ficam inviabilizadas. A realidade de todos os dias mostra a estes doentes que sobrevivem à doença oncológica, tal como mostra a outros doentes crónicos que existe um desfasamento entre o que está na legislação e a prática de todos os dias. Aliás, o PCP tem feito, por diversas vezes, intervenções e promovido a apresentação de propostas concretas para que aquilo que está na legislação seja um direito efetivo. É também referido que as dificuldades são ainda mais difíceis em doentes com cancro avançado. É preciso — e o PCP reconhece-o — que as questões do trabalho e da proteção social sejam alvo de uma reflexão profunda para se responder às necessidades que existam. Deve garantir-se melhores condições de trabalho, de conciliação do trabalho com a condição do doente e a realização de tratamentos.