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5 DE AGOSTO DE 2015  35  3.1.5. - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente EDUARDO CABRITA  PS  Vice-Presidente PAULO BATISTA SANTOS  PSD  Vice-Presidente PAULO SÁ  PCP  AFONSO OLIVEIRA  PSD  CARLOS SANTOS SILVA  PSD  CRISTÓVÃO CRESPO  PSD  DUARTE PACHECO  PSD  ELSA CORDEIRO  PSD  FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO  PSD  JOSÉ DE MATOS ROSA  PSD  MIGUEL FRASQUILHO  PSD  NUNO REIS  PSD  FERNANDO MEDINA  PS  ISABEL SANTOS  PS  JOÃO GALAMBA  PS  PEDRO JESUS MARQUES  PS  PEDRO NUNO SANTOS  PS  SÓNIA FERTUZINHOS  PS  CECÍLIA MEIRELES  CDS-PP  JOÃO PINHO DE ALMEIDA  CDS-PP  PEDRO FILIPE SOARES BE TOTAL 21
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 36  36 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-14   PAULO BATISTA SANTOS PSD LEIRIA Efetivo  2013-10-16 MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Suplente  2013-10-30   DUARTE CORDEIRO PS SETÚBAL Suplente FERNANDO MEDINA PS VIANA DO CASTELO Efetivo  2013-11-01 CONCEIÇÃO BESSA RUÃO PSD PORTO Suplente ISILDA AGUINCHA PSD SANTARÉM Suplente JORGE PAULO OLIVEIRA PSD BRAGA Efetivo PEDRO ROQUE PSD FARO Suplente  JORGE PAULO OLIVEIRA PSD BRAGA Suplente  2013-11-04 ANTÓNIO GAMEIRO PS SANTARÉM Suplente CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Suplente JOÃO PAULO CORREIA PS PORTO Efetivo  RICARDO RODRIGUES PS AÇORES Suplente  2013-11-05 CRISTÓVÃO NORTE PSD FARO Suplente  PEDRO PINTO PSD LISBOA Suplente  2013-11-07 LÍDIA BULCÃO PSD AÇORES Suplente PEDRO PIMPÃO PSD LEIRIA Suplente  BRUNO COIMBRA PSD AVEIRO Suplente ISILDA AGUINCHA PSD SANTARÉM Suplente  2013-12-30   JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP PORTO Efetivo  2014-01-20 FERNANDO BARBOSA CDS-PP PORTO Efetivo  2014-02-20   PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Efetivo  2014-02-28 SANDRA CARDOSO PS PORTALEGRE Efetivo  2014-03-26 PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Efetivo  SANDRA CARDOSO PS PORTALEGRE Efetivo  2014-04-25   MIGUEL FRASQUILHO PSD PORTO Efetivo  2014-07-01   PEDRO SILVA PEREIRA PS VILA REAL Suplente  2014-09-04 IVO OLIVEIRA PS VILA REAL Suplente
5 DE AGOSTO DE 2015  37  Composição  Comunicação relativa à eleição do 1.o Vice-Presidente da Comissão.  DAR II Série C n.o 11, de 2013-11-16  Comunicação relativa à eleição do 2.o Vice-Presidente da Comissão.  DAR II Série C n.o 11, de 2013-11-16  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 114 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 35 Número de Audições: 123 Número de Audiências: 44 Visitas e Deslocações: 9 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 210 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 27 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 24  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 1, de 2013-09-21  Plano de atividades para a 3.a sessão legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 1, de 2013-09-21  Relatório de atividades da 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 22, de 2014-09-13  Plano de atividades para a 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 22, de 2014-09-13
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 38  38  3.1.6. - COMISSÃO DE ECONOMIA E OBRAS PÚBLICAS Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  PresidenteVice-Presidente FERNANDO SERRASQUEIRO PS Vice-Presidente HELDER AMARAL  CDS-PP  ADRIANO RAFAEL MOREIRA  PSD  CARINA OLIVEIRA  PSD   CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR  PSD   EDUARDO TEIXEIRA  PSD  LUÍS LEITE RAMOS  PSD   NUNO ENCARNAÇÃO  PSD   NUNO FILIPE MATIAS  PSD   NUNO SERRA  PSD   PAULO BATISTA SANTOS  PSD   PEDRO PINTO  PSD   ANA PAULA VITORINO  PS   DUARTE CORDEIRO  PS   FERNANDO JESUS  PS   HORTENSE MARTINS  PS   PAULO RIBEIRO DE CAMPOS  PS   RUI PAULO FIGUEIREDO  PS  JOÃO PAULO VIEGAS  CDS-PP  BRUNO DIAS  PCP  MARIANA MORTÁGUA  BE  HELOÍSA APOLÓNIA  PEV  TOTAL 23
5 DE AGOSTO DE 2015  39  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-14   PAULO BATISTA SANTOS PSD LEIRIA Efetivo  2013-10-23   BASÍLIO HORTA PS LEIRIA Suplente  2013-10-30   DUARTE CORDEIRO PS SETÚBAL Efetivo  2013-11-01 ODETE SILVA PSD LISBOA Efetivo PAULO SIMÕES RIBEIRO PSD SETÚBAL Suplente SÉRGIO AZEVEDO PSD LISBOA Suplente VALTER RIBEIRO PSD LEIRIA Efetivo  FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO PSD PORTO Suplente 2013-11-04 JORGE MANUEL GONÇALVES PS LEIRIA Suplente MOTA ANDRADE PS BRAGANÇA Suplente PEDRO NUNO SANTOS PS AVEIRO Efetivo  PEDRO NUNO SANTOS PS AVEIRO Suplente  2013-11-05 JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Suplente  TELMO CORREIA CDS-PP BRAGA Suplente  2013-11-07 COUTO DOS SANTOS PSD AVEIRO Suplente GABRIEL CÔRTE-REAL GOUCHA PSD LISBOA Suplente  SÉRGIO AZEVEDO PSD LISBOA Suplente  2014-01-20 FERNANDO BARBOSA CDS-PP PORTO Suplente  JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Suplente  2014-02-07 BRUNO COIMBRA PSD AVEIRO Suplente  COUTO DOS SANTOS PSD AVEIRO Suplente  2014-03-21 LUÍS VALES PSD PORTO Efetivo  CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR PSD MADEIRA Efetivo Composição  Alteração na constituição da mesa da Comissão.  DAR II Série C n.o 10, de 2013-11-09  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 64 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 37 Número de Audições: 45 Número de Audiências: 5 Visitas e Deslocações: 12 Conferências, Colóquios e Seminários: 5 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 199 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 23 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 22   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 2, de 2013-09-23
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 40  40 Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho – Trabalhos Preparatórios para a Elaboração de uma Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.  DAR II Série C n.o 15, de 2014-01-11  Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 20, de 2014-08-05
5 DE AGOSTO DE 2015  41   3.1.7. - COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente VASCO CUNHA  PSD  Vice-Presidente JORGE FÃO  PS  Vice-Presidente ABEL BAPTISTA  CDS-PP   CRISTÓVÃO NORTE  PSD   FERNANDO MARQUES  PSD   LUÍS PEDRO PIMENTEL  PSD   MARIA JOSÉ MORENO  PSD   MÁRIO SIMÕES  PSD   NUNO SERRA  PSD   PEDRO ALVES  PSD   PEDRO DO Ó RAMOS  PSD   PEDRO LYNCE  PSD   ULISSES PEREIRA  PSD   FERNANDO JESUS  PS   GLÓRIA ARAÚJO  PS   MIGUEL FREITAS  PS   RENATO SAMPAIO  PS   ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ  PS   ISABEL SANTOS PS  MANUEL ISAAC  CDS-PP  JOÃO RAMOS  PCP   LUÍS FAZENDA  BE   JOSÉ LUÍS FERREIRA  PEV  TOTAL 23
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 42  42 Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-03 HELENA PINTO BE LISBOA Efetivo  LUÍS FAZENDA BE LISBOA Efetivo  2013-10-14   PAULO BATISTA SANTOS PSD LEIRIA Suplente  2013-10-16   HÉLDER SOUSA SILVA PSD LISBOA Suplente  2013-10-26   RUI JORGE SANTOS PS VILA REAL Suplente  2013-11-01 HERMÍNIA AZENHA PSD LISBOA Suplente VALTER RIBEIRO PSD LEIRIA Suplente  2013-11-04 JORGE RODRIGUES PEREIRA PS AÇORES Suplente 2013-11-07 ANTÓNIO PRÔA PSD LISBOA Suplente MÁRIO MAGALHÃES PSD PORTO Suplente  CARLOS COSTA NEVES PSD CASTELO BRANCO Suplente PEDRO PIMPÃO PSD LEIRIA Suplente  2013-11-27 ISABEL SANTOS PS PORTO Suplente JORGE RODRIGUES PEREIRA PS AÇORES Efetivo ISABEL SANTOS PS PORTO Efetivo JORGE RODRIGUES PEREIRA PS AÇORES Suplente 2014-04-21   HERMÍNIA AZENHA PSD LISBOA Suplente   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 70 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 15 Número de Audições: 44 Número de Audiências: 24 Visitas e Deslocações: 2 Conferências, Colóquios e Seminários: 1 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 106 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 16 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 14   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 11, de 2013-11-16
5 DE AGOSTO DE 2015  43   3.1.8. - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA Cargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente JOSÉ RIBEIRO E CASTRO  CDS-PP  Vice-Presidente NILZA DE SENA  PSD  Vice-Presidente ACÁCIO PINTO  PS   AMADEU SOARES ALBERGARIA  PSD   DUARTE MARQUES  PSD   ISIDRO ARAÚJO  PSD   ISILDA AGUINCHA  PSD   MARGARIDA ALMEIDA  PSD   MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA  PSD   MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO  PSD   PAULO CAVALEIRO  PSD   PEDRO PIMPÃO  PSD   CARLOS ENES  PS   INÊS DE MEDEIROS  PS   ODETE JOÃO  PS   PEDRO DELGADO ALVES  PS   RUI JORGE SANTOS  PS   RUI PEDRO DUARTE  PS  MICHAEL SEUFERT  CDS-PP  MIGUEL TIAGO  PCP  RITA RATO  PCP  LUÍS FAZENDA  BE  HELOÍSA APOLÓNIA PEV TOTAL 23Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-04 PAULA BAPTISTA PCP PORTO Suplente  RITA RATO PCP LISBOA Suplente  2013-10-07 RITA RATO PCP LISBOA Efetivo  MIGUEL TIAGO PCP LISBOA Efetivo  2013-10-18 ABEL BAPTISTA CDS-PP VIANA DO CASTELO Efetivo  JOSÉ RIBEIRO E CASTRO CDS-PP PORTO Efetivo  2013-10-24   ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Efetivo  2013-10-26   RUI JORGE SANTOS PS VILA REAL Efetivo  2013-11-01 MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA PSD LISBOA Efetivo MARIA ESTER VARGAS PSD VISEU Suplente  2013-11-04 AGOSTINHO SANTA PS VILA REAL Suplente ELZA PAIS PS VISEU Efetivo SANDRA PONTEDEIRA PS VIANA DO CASTELO Suplente  ELZA PAIS PS VISEU Suplente MIGUEL COELHO PS LISBOA Suplente
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 44  44 2013-11-05 JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP PORTO Suplente  ISABEL GALRIÇA NETO CDS-PP LISBOA Suplente  2013-11-15 ANTÓNIO CARDOSO PS AVEIRO Suplente  CARLOS ZORRINHO PS ÉVORA Suplente  2013-11-19   RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Suplente  2013-11-21 INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Suplente  2013-12-30   JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP PORTO Suplente  2014-01-27 TERESA CAEIRO CDS-PP LISBOA Suplente  2014-05-26   ANA OLIVEIRA PSD COIMBRA Suplente  2014-06-03 ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Suplente  2014-09-01   PAULA BAPTISTA PCP PORTO Suplente  2014-09-09 DIANA FERREIRA PCP PORTO Suplente   Composição  Comunicação relativa à eleição do Presidente da Comissão. DAR II Série C n.o 8, de 2013-10-26  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 110 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 55 Número de Audições: 54 Número de Audiências: 49 Visitas e Deslocações: 59 Conferências, Colóquios e Seminários: 14 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 26 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 15 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 13
5 DE AGOSTO DE 2015  45  3.1.9. - COMISSÃO DE SAÚDE Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS  PS  Vice-Presidente COUTO DOS SANTOS  PSD  Vice-Presidente JOÃO SEMEDO  BE   CONCEIÇÃO BESSA RUÃO  PSD   CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO  PSD   ELSA CORDEIRO  PSD   GRAÇA MOTA  PSD   LAURA ESPERANÇA  PSD   MARIA MANUELA TENDER  PSD   MIGUEL SANTOS  PSD   NUNO REIS  PSD   RICARDO BAPTISTA LEITE  PSD  LUÍS VALES PSD FILIPE NETO BRANDÃO  PS  FRANCISCO DE ASSIS  PS  JOSÉ JUNQUEIRO  PS  LUÍSA SALGUEIRO  PS  MANUEL PIZARRO  PS  NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO  PS  ISABEL GALRIÇA NETO  CDS-PP  TERESA CAEIRO  CDS-PP   PAULA SANTOS  PCP   JOSÉ LUÍS FERREIRA  PEV  TOTAL 23  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-23   LUÍS VALES PSD PORTO Efetivo  2013-10-24   ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Suplente  2013-11-01 CARLA RODRIGUES PSD AVEIRO Efetivo HERMÍNIA AZENHA PSD LISBOA Suplente ROSA AREZES PSD VIANA DO CASTELO Suplente  CARINA OLIVEIRA PSD SANTARÉM Suplente  2013-11-05 ELZA PAIS PS VISEU Suplente JOÃO PAULO PEDROSA PS LEIRIA Suplente JOSÉ JUNQUEIRO PS VISEU Efetivo SANDRA PONTEDEIRA PS VIANA DO CASTELO Efetivo JOÃO REBELO CDS-PP LISBOA Suplente  ELZA PAIS PS VISEU Efetivo FILIPE NETO BRANDÃO PS AVEIRO Efetivo JOÃO PAULO CORREIA PS PORTO Suplente JOSÉ JUNQUEIRO PS VISEU Suplente JOÃO SERPA OLIVA CDS-PP COIMBRA Suplente  2013-11-07 JOSÉ MANUEL CANAVARRO PSD COIMBRA Suplente HERMÍNIA AZENHA PSD LISBOA Suplente
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 46  46 CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Suplente FILIPE NETO BRANDÃO PS AVEIRO Efetivo JOÃO PAULO CORREIA PS PORTO Suplente  JOÃO PAULO PEDROSA PS LEIRIA Suplente MANUEL PIZARRO PS PORTO Efetivo SANDRA PONTEDEIRA PS VIANA DO CASTELO Efetivo  2013-11-29 PAULO ALMEIDA CDS-PP COIMBRA Suplente  MANUEL ISAAC CDS-PP LEIRIA Suplente  2014-02-06 CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Efetivo  CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Suplente  2014-02-13 IDÁLIA SALVADOR SERRÃO PS SANTARÉM Suplente 2014-02-20   PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Suplente  2014-02-28 SANDRA CARDOSO PS PORTALEGRE Suplente  2014-03-26 PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Suplente  SANDRA CARDOSO PS PORTALEGRE Suplente  2014-05-14 PAULA GONÇALVES PSD PORTO Suplente  ANA OLIVEIRA PSD COIMBRA Suplente  2014-06-24 LUÍS VALES PSD PORTO Suplente  JOSÉ MANUEL CANAVARRO PSD COIMBRA Suplente  2014-07-01   FRANCISCO DE ASSIS PS PORTO Efetivo  2014-07-02 IVO OLIVEIRA PS VILA REAL Efetivo   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 44 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 37 Número de Audições: 19 Número de Audiências: 48 Visitas e Deslocações: 3 Conferências, Colóquios e Seminários: 2 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 10 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 8 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 6  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 5, de 2013-10-08  Parecer relativo ao Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde no SNS — 2012.  DAR II Série C n.o 9, de 2013-11-02
5 DE AGOSTO DE 2015  47  3.1.10. - COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente JOSÉ MANUEL CANAVARRO  PSD  Vice-Presidente MÁRIO RUIVO  PS  Vice-Presidente JORGE MACHADO  PCP   ADÃO SILVA  PSD   ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD   ARMÉNIO SANTOS  PSD   CLARA MARQUES MENDES  PSD   JOANA BARATA LOPES  PSD   JOÃO FIGUEIREDO  PSD   MARIA DAS MERCÊS BORGES  PSD   PEDRO ROQUE  PSD  TERESA COSTA SANTOS  PSD  IDÁLIA SALVADOR SERRÃO  PS  JOÃO PAULO PEDROSA  PS  MIGUEL LARANJEIRO  PS  NUNO SÁ  PS  SÓNIA FERTUZINHOS  PS  VIEIRA DA SILVA PS ARTUR RÊGO  CDS-PP  RUI JORGE CAETANO  CDS-PP  MARIANA AIVECA  BE  TOTAL 21  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-22 DAVID COSTA PCP LISBOA Suplente  FRANCISCO LOPES PCP SETÚBAL Suplente  2013-10-26   RUI JORGE SANTOS PS VILA REAL Suplente  2013-11-05 CATARINA MARCELINO PS SETÚBAL Suplente MIGUEL COELHO PS LISBOA Suplente ISABEL GALRIÇA NETO CDS-PP LISBOA Suplente OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP BRAGA Efetivo  PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Suplente JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP PORTO Suplente RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Efetivo  2013-11-07 ISILDA AGUINCHA PSD SANTARÉM Suplente  2013-11-29 INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Suplente  ISABEL GALRIÇA NETO CDS-PP LISBOA Suplente  2014-01-10 ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Suplente ANDREIA NETO PSD PORTO Efetivo  ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Efetivo ANDREIA NETO PSD PORTO Suplente  2014-04-19   OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP BRAGA Efetivo
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 48  48 2014-04-28 ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Efetivo  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 67 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 44 Número de Audições: 43 Número de Audiências: 25 Visitas e Deslocações: 9 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 47 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 9 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 8  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 13, de 2013-11-30  Plano de atividades referente ao ano 2014, 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 14, de 2014-01-10
5 DE AGOSTO DE 2015  49  3.1.11. - COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PODER LOCAL Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente RAMOS PRETO  PS  Vice-Presidente FERNANDO MARQUES  PSD  Vice-Presidente PAULO SÁ  PCP   ÂNGELA GUERRA  PSD   ANTÓNIO PRÔA  PSD   BRUNO COIMBRA  PSD  BRUNO VITORINO  PSD   CARLOS ABREU AMORIM PSD  EMÍLIA SANTOS  PSD   JORGE PAULO OLIVEIRA  PSD   MÁRIO MAGALHÃES  PSD  MAURÍCIO MARQUES  PSD   PSD EURÍDICE PEREIRA  PS  JOSÉ JUNQUEIRO PS MIGUEL COELHO  PS  MOTA ANDRADE  PS  PEDRO FARMHOUSE  PS  RENATO SAMPAIO  PS  ALTINO BESSA  CDS-PP   MARGARIDA NETO CDS-PP  HELENA PINTO  BE   HELOÍSA APOLÓNIA  PEV  TOTAL 23  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-03 LUÍS FAZENDA BE LISBOA Efetivo  HELENA PINTO BE LISBOA Efetivo  2013-10-14 MIGUEL TIAGO PCP LISBOA Efetivo  PAULO SÁ PCP FARO Efetivo  2013-10-21   ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Efetivo  2013-10-23   LUÍS VALES PSD PORTO Suplente  2013-11-01 ADRIANO RAFAEL MOREIRA PSD PORTO Efetivo COUTO DOS SANTOS PSD AVEIRO Suplente JORGE MANUEL GONÇALVES PS LEIRIA Efetivo  JOSÉ JUNQUEIRO PS VISEU Efetivo  2013-11-04 ANTÓNIO GAMEIRO PS SANTARÉM Suplente JOSÉ JUNQUEIRO PS VISEU Suplente  ACÁCIO PINTO PS VISEU Suplente MÁRIO RUIVO PS COIMBRA Suplente  2013-11-05 PEDRO MORAIS SOARES CDS-PP LISBOA Efetivo RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Suplente  PEDRO MORAIS SOARES CDS-PP LISBOA Suplente
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 50  50 2013-11-07 MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO PSD PORTO Suplente COUTO DOS SANTOS PSD AVEIRO Suplente  2013-11-19   RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Suplente  2013-11-21 INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Suplente  2013-11-29 ISABEL GALRIÇA NETO CDS-PP LISBOA Suplente  INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Suplente  2013-12-30   MARGARIDA NETO CDS-PP SANTARÉM Efetivo  2014-01-20 JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Efetivo OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP BRAGA Suplente  ISABEL GALRIÇA NETO CDS-PP LISBOA Suplente  2014-01-30 PEDRO DO Ó RAMOS PSD SETÚBAL Efetivo  CARLOS ABREU AMORIM PSD VIANA DO CASTELO Efetivo  2014-01-31 CARLOS ABREU AMORIM PSD VIANA DO CASTELO Suplente  AMADEU SOARES ALBERGARIA PSD AVEIRO Suplente  2014-04-19   OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP BRAGA Suplente  2014-04-28 ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Suplente   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 60 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 20 Número de Audições: 39 Número de Audiências: 3 Visitas e Deslocações: 3 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 51 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 24 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 10  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 6, de 2013-10-12
5 DE AGOSTO DE 2015  51  3.1.12. – COMISSÃO DE ÉTICA, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO Cargo    Nome Parlamentar    Grupo Parlamentar    Presidente MENDES BOTA  PSD  Vice-Presidente JACINTO SERRÃO  PS  Vice-Presidente CECÍLIA HONÓRIO  BE  ANA SOFIA BETTENCOURT  PSD  CARLA RODRIGUES PSD FRANCISCA ALMEIDA PSD  LÍDIA BULCÃO  PSD  MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA  PSD  ODETE SILVA  PSD  PAULO RIOS DE OLIVEIRA  PSD   ROSA AREZES  PSD   SÉRGIO AZEVEDO  PSD   INÊS DE MEDEIROS  PS   ISABEL ONETO  PS   LUÍS PITA AMEIXA PS  JOÃO PAULO CORREIA  PS   JOÃO PORTUGAL  PS   PEDRO DELGADO ALVES  PS   PEDRO MORAIS SOARES CDS-PP  RAÚL DE ALMEIDA  CDS-PP   CARLA CRUZ  PCP  TOTAL 21  Substituições Dia Deputado Inicia Atividade Deputado Termina Atividade 2013-10-14 JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente  JOÃO OLIVEIRA PCP ÉVORA Suplente  2013-10-24   ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Efetivo  2013-11-01 ANA OLIVEIRA PSD COIMBRA Efetivo ANDRÉ PARDAL PSD LISBOA Efetivo CARLA RODRIGUES PSD AVEIRO Suplente FRANCISCA ALMEIDA PSD BRAGA Suplente HERMÍNIA AZENHA PSD LISBOA Efetivo PAULA GONÇALVES PSD PORTO Suplente  CARLA RODRIGUES PSD AVEIRO Efetivo FRANCISCA ALMEIDA PSD BRAGA Efetivo  2013-11-04 JORGE RODRIGUES PEREIRA PS AÇORES Suplente RICARDO RODRIGUES PS AÇORES Suplente  2013-11-05 AGOSTINHO SANTA PS VILA REAL Efetivo JOÃO PAULO CORREIA PS PORTO Efetivo
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 52  52 JOÃO SERPA OLIVA CDS-PP COIMBRA Efetivo PEDRO MORAIS SOARES CDS-PP LISBOA Suplente  JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Suplente PEDRO MORAIS SOARES CDS-PP LISBOA Efetivo  2013-11-07 LUÍS PITA AMEIXA PS BEJA Suplente SANDRA PONTEDEIRA PS VIANA DO CASTELO Efetivo  LUÍS PITA AMEIXA PS BEJA Efetivo  2013-11-13 MÓNICA FERRO PSD LISBOA Efetivo  ODETE SILVA PSD LISBOA Efetivo  2013-11-27 PAULO ALMEIDA CDS-PP COIMBRA Efetivo  JOÃO SERPA OLIVA CDS-PP COIMBRA Efetivo  2013-12-06   PAULO RIOS DE OLIVEIRA PSD PORTO Efetivo  2013-12-30   MARGARIDA NETO CDS-PP SANTARÉM Suplente  2014-01-20 HELDER AMARAL CDS-PP VISEU Suplente  2014-03-12   PAULA GONÇALVES PSD PORTO Suplente  2014-03-21 CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR PSD MADEIRA Efetivo 2014-04-21   HERMÍNIA AZENHA PSD LISBOA Efetivo  2014-05-09 PAULA GONÇALVES PSD PORTO Efetivo  2014-05-26   ANA OLIVEIRA PSD COIMBRA Efetivo  2014-07-01   CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR PSD MADEIRA Efetivo 2014-09-09 JOÃO RAMOS PCP BEJA Efetivo  CARLA CRUZ PCP BRAGA Efetivo    Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 67 Número de Reuniões Ordinárias de Grupos de Trabalho: 2 Número de Audições: 35 Número de Audiências: 3 Visitas e Deslocações: 4 Conferências, Colóquios e Seminários: 3 N.o de Iniciativas Europeias distribuídas: 3 N.o de Relatórios das Iniciativas Europeias aprovados nas CPP: 2 N.o de Pareceres das Iniciativas Europeias aprovados na CAE: 2   Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Relatório de atividades da 2.a Sessão Legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 3, de 2013-09-28  Parecer sobre o Relatório de Regulação e de Atividades e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social referente ao ano de 2011.  DAR II Série C n.o 10, de 2013-11-10  Plano de atividades para a 4.a sessão legislativa da XII Legislatura.  DAR II Série C n.o 20, de 2014-08-05
5 DE AGOSTO DE 2015  53  3.2. - COMISSÕES EVENTUAIS  3.2.1. - Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal5Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente VIEIRA da SILVA  PS  Vice-Presidente MIGUEL FRASQUILHO  PSD CARLOS ABREU AMORIM  PSD  CLARA MARQUES MENDES  PSD  DUARTE PACHECO  PSD  FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO  PSD  LUÍS LEITE RAMOS  PSD  MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO  PSD  NUNO REIS  PSD  PAULO BATISTA SANTOS  PSD  PEDRO PINTO  PSD  BASÍLIO HORTA  PS  FERNANDO MEDINA  PS  MIGUEL FREITAS  PS  PEDRO JESUS MARQUES  PS  PEDRO NUNO SANTOS  PS  VITALINO CANAS  PS CECÍLIA MEIRELES CDS-PP TERESA ANJINHO  CDS-PP MIGUEL TIAGO  PCP JOÃO SEMEDO  BE TOTAL 21                                                           5 Criada pela Resolução da AR n.o 112/2011 DR I série n.o 131, de 2011-07-11
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 54  54 Substituições  Data Início de Actividade Fim de Actividade 2013-10-14   PAULO BATISTA SANTOS PSD LEIRIA Efectivo  2013-10-23   BASÍLIO HORTA PS LEIRIA Efectivo  2013-10-30   FERNANDO MEDINA PS VIANA DO CASTELO Efectivo  2013-11-05 RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Efectivo TERESA ANJINHO CDS-PP AVEIRO Suplente  JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP PORTO Suplente TERESA ANJINHO CDS-PP AVEIRO Efectivo  2013-11-06 MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Suplente  2013-11-19   RUI JORGE CAETANO CDS-PP LISBOA Efectivo  2013-11-21 INÊS TEOTÓNIO PEREIRA CDS-PP LISBOA Efectivo  2013-11-27 HORTENSE MARTINS PS CASTELO BRANCO Efectivo MOTA ANDRADE PS BRAGANÇA Efectivo  MOTA ANDRADE PS BRAGANÇA Suplente  2014-02-20   PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Efectivo  2014-04-22 PEDRO JESUS MARQUES PS PORTALEGRE Efectivo  2014-04-25   MIGUEL FRASQUILHO PSD PORTO Efectivo  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 12 Número de Audições: 8 Número de Audiências: 1
5 DE AGOSTO DE 2015  55   3.2.2 – Comissão Eventual de Inquérito à Tragédia de Camarate6Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JOSÉ DE MATOS ROSA  PSD Vice-Presidente ANTÓNIO BRAGA PS Vice-Presidente RAÚL DE ALMEIDA CDS-PP  ANDREIA NETO PSD  CLARA MARQUES MENDES PSD  DUARTE PACHECO PSD  MIGUEL SANTOS  PSD  PEDRO DO Ó RAMOS PSD  ANA SOFIA BETTENCOURT PSD  GLÓRIA ARAÚJO PS  INÊS DE MEDEIROS PS  ISABEL ONETO PS  JOÃO PAULO PEDROSA PS  JOSÉ RIBEIRO E CASTRO CDS-PP  JORGE MACHADO PCP  MIGUEL TIAGO PCP TOTAL 17 Substituições  Data Início de Actividade Fim de Actividade 2013-10-16 MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Efectivo  2013-10-24   ANA SOFIA BETTENCOURT PSD LISBOA Efectivo  2013-10-28 PEDRO LYNCE PSD ÉVORA Efectivo   Composição Resolução da Assembleia da República n.o 153/2013 - Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate DR I série n.o 244, de 2013-12-17  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 16 Número de Audições: 14                                                             6 Criada pela Resolução da AR n.o 91/2012 DR I Série n.o 91, de 2012-07-24
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 56  56 3.2.3. - Comissão Eventual de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público7 Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente JORGE LACÃO PS Vice-Presidente TERESA LEAL COELHO PSD Vice-Presidente JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP ADÃO SILVA PSD  AFONSO OLIVEIRA PSD  CARLOS SANTOS SILVA PSD  CLARA MARQUES MENDES PSD  HUGO LOPES SOARES PSD  MARIA JOSÉ MORENO PSD  ANA CATARINA MENDONÇA MENDES PSD  FILIPE NETO BRANDÃO PS  HORTENSE MARTINS PS  JOÃO GALAMBA PS  HELDER AMARAL CDS-PP  BRUNO DIAS PCP  PAULO SÁ PCP MARIANA MORTÁGUA BE TOTAL 17                                                           7Criada pela Resolução da AR n.o 68/2013 DR I série n.o 96, de 2013-05-20 Despacho n.o 60/XII - Constituição da comissão de inquérito  DAR II série E n.o 8, de 2013-05-18
5 DE AGOSTO DE 2015  57  Substituições  Data Início de Actividade Fim de Actividade 2013-09-17 INÊS DE MEDEIROS PS LISBOA  Suplente JOÃO GALAMBA PS SANTARÉM  Efectivo  JOÃO GALAMBA PS SANTARÉM Suplente  2013-12-31   JOÃO PINHO DE ALMEIDA CDS-PP PORTO Efectivo  2014-01-03 CECÍLIA MEIRELES CDS-PP PORTO Efectivo JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Suplente  CECÍLIA MEIRELES CDS-PP PORTO Suplente  2014-02-07   ADÃO SILVA PSD BRAGANÇA Efectivo AFONSO OLIVEIRA PSD PORTO Efectivo CARLOS SANTOS SILVA PSD LISBOA Efectivo CLARA MARQUES MENDES PSD BRAGA Efectivo ELSA CORDEIRO PSD FARO Suplente FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO PSD PORTO Suplente HUGO LOPES SOARES PSD BRAGA Efectivo MARIA JOSÉ MORENO PSD BRAGANÇA Efectivo TERESA LEAL COELHO PSD PORTO Efectivo ANA CATARINA MENDONÇA MENDES PS SETÚBAL Efectivo FILIPE NETO BRANDÃO PS AVEIRO Efectivo HORTENSE MARTINS PS CASTELO BRANCO Efectivo INÊS DE MEDEIROS PS LISBOA Suplente JOÃO GALAMBA PS SANTARÉM Efectivo JORGE LACÃO PS LISBOA Efectivo SÓNIA FERTUZINHOS PS BRAGA Suplente CECÍLIA MEIRELES CDS-PP PORTO Efectivo HELDER AMARAL CDS-PP VISEU Efectivo JOSÉ LINO RAMOS CDS-PP LISBOA Suplente BRUNO DIAS PCP SETÚBAL Efectivo PAULO SÁ PCP FARO Efectivo MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Efectivo PEDRO FILIPE SOARES BE AVEIRO Suplente    Composição Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 58  58 DR I série n.o 198, de 2013-10-14  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 32 Número de Audições: 17  Relatórios, Pareceres e Informações publicados em DAR Publicação do Relatório final DAR II série B n.o 21, de 2014-01-10  Apreciação do Relatório final DAR I série n.o 46, de 2014-02-07
5 DE AGOSTO DE 2015  59  3.2.4 – Comissão Eventual de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente MARIA DE BELÉM ROSEIRA PS Vice-Presidente MÓNICA FERRO PSD  AFONSO OLIVEIRA PSD  ÂNGELA GUERRA PSD  EDUARDO TEIXEIRA PSD  FERNANDO NEGRÃO PSD  JORGE PAULO OLIVEIRA PSD  NUNO SÁ COSTA PSD  AGOSTINHO SANTA PS  ANTÓNIO GAMEIRO PS  JORGE FÃO PS  RUI PAULO FIGUEIREDO PS  ABEL BAPTISTA CDS-PP  OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP  ANTÓNIO FILIPE PCP  CARLA CRUZ PCP  MARIANA AIVECA BE TOTAL 17 Substituições Data Início de Actividade Fim de Actividade 2014-02-11 AFONSO OLIVEIRA PSD PORTO Efectivo ÂNGELA GUERRA PSD GUARDA Efectivo CARLOS ABREU AMORIM PSD VIANA DO CASTELO Suplente EDUARDO TEIXEIRA PSD VIANA DO CASTELO Efectivo FERNANDO NEGRÃO PSD BRAGA Efectivo JORGE PAULO OLIVEIRA PSD BRAGA Efectivo MÓNICA FERRO PSD LISBOA Efectivo NUNO SÁ COSTA PSD PORTO Efectivo ODETE SILVA PSD LISBOA Suplente AGOSTINHO SANTA PS VILA REAL Efectivo ANTÓNIO GAMEIRO PS SANTARÉM Efectivo JORGE FÃO PS VIANA DO CASTELO Efectivo MARIA DE BELÉM ROSEIRA PS LISBOA Efectivo RUI PAULO FIGUEIREDO PS LISBOA Efectivo RUI PEDRO DUARTE PS COIMBRA Suplente SANDRA PONTEDEIRA PS VIANA DO CASTELO Suplente
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 60  60 ABEL BAPTISTA CDS-PP VIANA DO CASTELO Efectivo JOÃO REBELO CDS-PP LISBOA Suplente OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP BRAGA Efectivo ANTÓNIO FILIPE PCP SANTARÉM Efectivo CARLA CRUZ PCP BRAGA Efectivo JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente MARIANA AIVECA BE SETÚBAL Efectivo PEDRO FILIPE SOARES BE AVEIRO Suplente  2014-04-19   OTÍLIA FERREIRA GOMES CDS-PP BRAGA Efectivo  2014-04-28 ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Efectivo  2014-07-10   AFONSO OLIVEIRA PSD PORTO Efectivo ÂNGELA GUERRA PSD GUARDA Efectivo CARLOS ABREU AMORIM PSD VIANA DO CASTELO Suplente EDUARDO TEIXEIRA PSD VIANA DO CASTELO Efectivo FERNANDO NEGRÃO PSD BRAGA Efectivo JORGE PAULO OLIVEIRA PSD BRAGA Efectivo MÓNICA FERRO PSD LISBOA Efectivo NUNO SÁ COSTA PSD PORTO Efectivo ODETE SILVA PSD LISBOA Suplente AGOSTINHO SANTA PS VILA REAL Efectivo ANTÓNIO GAMEIRO PS SANTARÉM Efectivo JORGE FÃO PS VIANA DO CASTELO Efectivo MARIA DE BELÉM ROSEIRA PS LISBOA Efectivo RUI PAULO FIGUEIREDO PS LISBOA Efectivo RUI PEDRO DUARTE PS COIMBRA Suplente SANDRA PONTEDEIRA PS VIANA DO CASTELO Suplente ABEL BAPTISTA CDS-PP VIANA DO CASTELO Efectivo ALTINO BESSA CDS-PP BRAGA Efectivo JOÃO REBELO CDS-PP LISBOA Suplente ANTÓNIO FILIPE PCP SANTARÉM Efectivo CARLA CRUZ PCP BRAGA Efectivo JORGE MACHADO PCP PORTO Suplente MARIANA AIVECA BE SETÚBAL Efectivo PEDRO FILIPE SOARES BE AVEIRO Suplente   Composição Resolução da AR n.o 9/2014 - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo DR I Série n.o 21, de 2014-01-30
5 DE AGOSTO DE 2015  61   Despacho n.o 76/XII - Constituição da Comissão parlamentar e de inquérito. DAR II Série E n.o 5, de 2014-02-07  Composição da mesa. DAR II Série B n.o 30, de 2014-02-17  Regulamento da Comissão. DAR II Série B n.o 32, de 2014-02-28  Resolução da Assembleia da República n.o 44/2014 - Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões Que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo DR I Série n.o 95, de 2014-05-19  Resolução da Assembleia da República n.o 61/2014 - Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões Que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo DR I Série n.o 123, de 2014-06-30  Apreciação do Relatório Final  DAR I Série n.o 104, de 2014-07-11  Relatório final e anexos  DAR II Série B n.o 58, de 2014-07-16  Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 27 Número de Audições: 18
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 62  62 3.2.5. - Comissão Eventual de Inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) Cargo Nome Parlamentar Grupo Parlamentar Presidente TELMO CORREIA CDS-PP Vice-Presidente FRANCISCA ALMEIDA PSD Vice-Presidente FILIPE NETO BRANDÃO PS ANTÓNIO PRÔA PSD  ELSA CORDEIRO PSD  NUNO SERRA PSD  PAULO MOTA PINTO PSD  PAULO RIOS DE OLIVEIRA PSD  PAULO SIMÕES RIBEIRO PSD  AGOSTINHO SANTA PS  JOSÉ MAGALHÃES PS  NUNO SÁ PS  ODETE JOÃO PS  FILIPE LOBO D’ÁVILA CDS-PP  JOÃO RAMOS PCP  JORGE MACHADO PCP  JOÃO SEMEDO BE TOTAL 17 Substituições Data Início de Actividade Fim de Actividade 2014-05-07 ANTÓNIO PRÔA PSD LISBOA Efectivo ELSA CORDEIRO PSD FARO Efectivo FRANCISCA ALMEIDA PSD BRAGA Efectivo MÓNICA FERRO PSD LISBOA Suplente NUNO FILIPE MATIAS PSD SETÚBAL Suplente NUNO SERRA PSD SANTARÉM Efectivo PAULO MOTA PINTO PSD LISBOA Efectivo PAULO RIOS DE OLIVEIRA PSD PORTO Efectivo PAULO SIMÕES RIBEIRO PSD SETÚBAL Efectivo AGOSTINHO SANTA PS VILA REAL Efectivo ANTÓNIO CARDOSO PS AVEIRO Suplente FILIPE NETO BRANDÃO PS AVEIRO Efectivo ISABEL ONETO PS PORTO Suplente JOSÉ MAGALHÃES PS PORTO Efectivo NUNO SÁ PS BRAGA Efectivo ODETE JOÃO PS LEIRIA Efectivo CECÍLIA MEIRELES CDS-PP PORTO Suplente
5 DE AGOSTO DE 2015  63  FILIPE LOBO D' ÁVILA CDS-PP SANTARÉM Efectivo TELMO CORREIA CDS-PP BRAGA Efectivo ANTÓNIO FILIPE PCP SANTARÉM Suplente JOÃO RAMOS PCP BEJA Efectivo JORGE MACHADO PCP PORTO Efectivo JOÃO SEMEDO BE PORTO Efectivo MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Suplente  2014-07-31 MÓNICA FERRO PSD LISBOA Efectivo  FRANCISCA ALMEIDA PSD BRAGA Efectivo MÓNICA FERRO PSD LISBOA Suplente  2014-08-25 ANDRÉ PARDAL PSD LISBOA Suplente HELENA PINTO BE LISBOA Suplente  MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Suplente  2014-09-01 MARIANA MORTÁGUA BE LISBOA Suplente  HELENA PINTO BE LISBOA Suplente    Composição Resolução da Assembleia da República n.o 29/2014 - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) DR I Série n.o 65, de 2014-04-02  Despacho n.o 82/XII — Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos programas relativos à aquisição de equipamentos militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos e viaturas blindadas de rodas 8x8 Pandur II) DAR II Série E n.o 12, de 2014-04-30  Eleição da mesa DAR II Série B n.o 46, de 2014-05-12  Regulamento da Comissão. DAR II Série B n.o 47, de 2014-05-15  Resolução da Assembleia da República n.o 75/2014 - Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) DR I Série n.o 153, de 2014-08-11  Eleição do 1.oVice-Presidente da mesa da Comissão. DAR II Série B n.o 63, de 2014-09-03   Atividade Número de Reuniões Ordinárias: 60 Número de Audições: 46
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 64  64 4. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DE LÍDERES Composição da Conferência de Líderes na 1.a reunião da 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura:8 Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ASSUNÇÃO ESTEVES PSD Líder de GP LUÍS MONTENEGRO PSD Líder de GP CARLOS ZORRINHO PS Líder de GP NUNO MAGALHÃES CDS-PP Líder de GP BERNARDINO SOARES PCP Líder de GP PEDRO FILIPE SOARES BE Líder de GP HELOÍSA APOLÓNIA PEV Secretário DUARTE PACHECO PSD TOTAL 8 Substituições  Dia Iniciaram Atividade GP Terminaram Atividade GP 2013-10-10 ALBERTO MARTINS PS CARLOS ZORRINHO PS 2013-10-21   BERNARDINO SOARES PCP 2013-10-22 JOÃO OLIVEIRA PCP     Atividade Número de Reuniões: 27                                                             8 Em 2013-09-17.
5 DE AGOSTO DE 2015  65  5. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA CONFERÊNCIA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES Composição da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares na 1.a reunião da 3a Sessão Legislativa da XII Legislatura:9 Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ASSUNÇÃO ESTEVES PSD Presidente da 1.a Comissão FERNANDO NEGRÃO PSD Presidente da 2.a Comissão ALBERTO MARTINS PS Presidente da 3.a Comissão JOSÉ DE MATOS CORREIA PSD Presidente da 4.a Comissão PAULO MOTA PINTO PSD Presidente da 5.a Comissão EDUARDO CABRITA PS Presidente da 6.a Comissão PEDRO PINTO10 PSD Presidente da 7.a Comissão VASCO CUNHA PSD Presidente da 8.a Comissão ABEL BAPTISTA CDS-PP Presidente da 9.a Comissão MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS PS Presidente da 10.a Comissão JOSÉ MANUEL CANAVARRO PSD Presidente da 11.a Comissão ANTÓNIO RAMOS PRETO PS Presidente da 12.a Comissão MENDES BOTA PS Secretário DUARTE PACHECO PSD TOTAL 14 Substituições Dia Iniciaram Atividade GP Terminaram Atividade GP 2013-10-18 ABEL BAPTISTA CDS-PP JOSÉ RIBEIRO E CASTRO CDS-PP 2013-10-30 PEDRO PINTO PSD   2013-10-31 SÉRGIO SOUSA PINTO PS ALBERTO MARTINS PS Atividade Número de Reuniões: 4                                                            9 Em 2013-10-24. 10 Na primeira reunião em 2013-10-24, a 6a Comissão não tinha representante na Conferência, apenas em 2013-10-30 o Deputado Pedro Pinto iniciou atividade na Conferência.
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 66  66 6. - COMPOSIÇÃO e REUNIÕES do CONSELHO de ADMINISTRAÇÃO11 Composição do Conselho de Administração na 1.a reunião da 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura:12 Cargo Nome Parlamentar  Grupo Parlamentar  Presidente ANTÓNIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS PSD Representante GP JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA PS Representante GP JOÃO GUILHERME NOBRE PRATA FRAGOSO REBELO CDS-PP Representante GP BRUNO RAMOS DIAS PCP Representante GP MARIANA ROSA AIVECA BE Representante GP JOSÉ LUÍS TEIXEIRA FERREIRA PEV Secretária-Geral AR em Substituição ANA LEAL - Representante dos Funcionários FRANCISCO JOSÉ PEREIRA ALVES - Suplente FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO PSD Suplente FERNANDO JESUS PS Suplente HÉLDER AMARAL CDS-PP Suplente PAULA SANTOS PCP Suplente CECÍLIA HONÓRIO BE Suplente HELOÍSA APOLÓNIA PEV Suplente LUÍS GONÇALVES MARTINS - TOTAL 15   Atividade Número de Reuniões: 27                                                             11 Nos termos do artigo 12.o da Lei Orgânica, integram igualmente o Conselho de Administração, a Secretária-Geral da Assembleia da República em substituição (Ana Leal) e um representante dos funcionários parlamentares (Francisco José Pereira Alves). 12 Em 2013-09-18.
5 DE AGOSTO DE 2015  67  CAPÍTULO III - LEIS E RESOLUÇÕES 1. - LISTA CRONOLÓGICA DAS INICIATIVAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/3.a 1.1. - PROJETOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL  Projeto de Revisão Constitucional n.o 1/XII/3  Autoria: PSD  Primeiro Subscritor: Guilherme Silva  Título: Autonomia Século XXI (Renovar Abril)  Publicação  DAR II série A n.o 136, de 2014-06-26   Projeto de Revisão Constitucional n.o 2/XII/3  Primeiro Subscritor: Rui Barreto  Título: Mais Autonomia - Mais Democracia.  Anúncio  Publicação  DAR II série A n.o 151, de 2014-07-28   1.2. - PROJETOS DE LEI  1.2.1. - PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NA XII/1.a E 2a e APRECIADOS NA XII/3.a  Projeto de Lei n.o 29/XII/1  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Lei de Bases do Ambiente.  Anúncio  Publicação  DAR II série A n.o 15, de 2011-08-03  Parecer da ALRA Açores (Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho)  DAR II série A n.o 20, de 2011-08-26  Parecer do Governo Regional e da ALRA Madeira (Comissão de Recursos Naturais e Ambiente)  DAR II série A n.o 20, de 2011-08-26  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 20, de 2011-08-26  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-01-13  Relatores: Renato Sampaio (PS)  DAR II série A n.o 97, de 2012-01-13  Discussão generalidade  DAR I série n.o 66, de 2012-02-02  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)  DAR I série n.o 68, de 2012-02-04  Aprovado por unanimidade  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 65, de 2014-02-12  Votação na generalidade  DAR I série n.o 50, de 2014-02-15  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PSProjeto de Lei n.o 35/XII/1  Autoria: PCP
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 68  68 Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Lei Orgânica do Regime do Referendo Regional.  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2011-08-31  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM  Parecer da ALRA dos Açores (Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho)  DAR II série A n.o 22, de 2011-09-01  Parecer do Governo da RA da Madeira   DAR II série A n.o 22, de 2011-09-01  Parecer da ALRA da Madeira - Comissão de Política Geral  DAR II série A n.o 25, de 2011-09-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efetuado em: 2011-09-21  Relatores: Hugo Velosa (PSD)  DAR II série A n.o 35, de 2011-09-24  Discussão generalidade  DAR I série n.o 93, de 2014-06-12  Votação na generalidade  DAR I série n.o 94, de 2014-06-14  Aprovado  A Favor: PSD, Jacinto Serrão (PS), CDS-PP, PCP, BE, PEV Abstenção: PS  Baixa comissão especialidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias   Projeto de Lei n.o 39/XII/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Rita Calvário  Título: Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente.  Publicação  DAR II série A n.o 21, de 2011-08-31  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM  Parecer da ALRAA (Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho)  DAR II série A n.o 37, de 2011-09-28  Parecer do Governo da RAM  DAR II série A n.o 29, de 2011-09-15  Parecer da ALRAM - Comissão de Recursos Naturais e Ambiente  DAR II série A n.o 33, de 2011-09-22  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-01-13  Relatores: Renato Sampaio (PS)  DAR II série A n.o 97, de 2012-01-13  Discussão generalidade  DAR I série n.o 66, de 2012-02-02  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)  DAR I série n.o 68, de 2012-02-04  Aprovado por unanimidade  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 65, de 2014-02-12  Votação na generalidade  DAR I série n.o 50, de 2014-02-15  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP
5 DE AGOSTO DE 2015  69  Abstenção: PSProjeto de Lei n.o 143/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Renato Sampaio  Título: Estabelece as Bases da Política de Ambiente (Revoga a Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, que aprovou a «Lei de Bases do Ambiente»)  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM  Publicação  DAR II série A n.o 105, de 2012-01-25  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Relatório efetuado em: 2012-01-31  Relatores: Ângela Guerra (PSD)  DAR II série A n.o 111, de 2012-02-01  Discussão generalidade  DAR I série n.o 66, de 2012-02-02  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)  DAR I série n.o 68, de 2012-02-04  Aprovado por unanimidade  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 65, de 2014-02-12   Votação na generalidade  DAR I série n.o 50, de 2014-02-15  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEVProjeto de Lei n.o 154/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paulo Sá  Título: Estabelece as Bases da Política de Ambiente.  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM  Publicação  DAR II série A n.o 111, de 2012-02-01  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Discussão generalidade  DAR I série n.o 66, de 2012-02-02  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)  DAR I série n.o 68, de 2012-02-04  Aprovado por unanimidade  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  DAR II série A n.o 65, de 2014-02-12  Votação na generalidade  DAR I série n.o 50, de 2014-02-15  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS
II SÉRIE-E — NÚMERO 14 70  70 Projeto de Lei n.o 181/XII/1  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Carlos Zorrinho  Título: Procede à primeira alteração à Lei n.o 9/2007, de 19 de Fevereiro, reforçando o controlo e prevenção das incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa.  Publicação  DAR II série A n.o 132, de 2012-03-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relatório efetuado em: 2012-03-14  Relatores: Hugo Lopes Soares (PSD)  DAR II série A n.o 142, de 2012-03-15  Discussão generalidade  DAR I série n.o 84, de 2012-03-15  Votação na generalidade  DAR I série n.o 86, de 2012-03-17  Aprovado  A Favor: PS Contra: PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Baixa comissão especialidade  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 131, de 2014-06-18  Votação final global  DAR I série n.o 97, de 2014-06-21  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: Pedro Farmhouse (PS), Isabel Santos (PS) Abstenção: PCP, BE, PEV  Decreto da Assembleia n.o 245/XII  DAR II série A n.o 141, de 2014-07-04  Lei n.o 50/2014  DR I série n.o 155, de 2014-08-13   Projeto de Lei n.o 187/XII/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Teresa Caeiro  Título: Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de ictiose.  Publicação  DAR II série A n.o 136, de 2012-03-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2013-01-09  Relatores: Ricardo Baptista Leite (PSD)  DAR II série A n.o 60, de 2013-01-09  Discussão generalidade  DAR I série n.o 35, de 2014-01-11  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)  DAR I série n.o 35, de 2014-01-11  Aprovado por unanimidade  Nova apreciação comissão generalidade  Comissão de Saúde   Projeto de Lei n.o 219/XII/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Altera a composição do Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A., procedendo à alteração do Anexo da Lei no 8/2007 de 14 de Fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão  Publicação  DAR II série A n.o 171, de 2012-04-28  Baixa comissão distribuição inicial generalidade