413 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Interveio o Sr. Deputado João Ramos (PCP), afirmando ser fundamental que venha a existir um documento escrito que doutrinariamente clarifique situações semelhantes no futuro, dada a densidade técnica das questões jurídicas envolvidas. Mais referiu que deveria ser a Comissão a elaborar tal documento.Neste seguimento, sugeriu o Sr. Presidente que os serviços elaborassem um documento técnico aberto aos contributos essenciais dos diferentes Grupos Parlamentares, no sentido de tentar conciliar uma posição final, a ser apreciada na próxima reunião. Tal sugestão foi acolhida por unanimidade dos Srs. Deputados presentes.Sem embargo do procedimento atrás referido, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) sublinhou, ainda, que deveria ser nomeado um Deputado Relator para apreciar as matérias do Estatuto dos Deputados, por ser essa a prática da Comissão.Retorquiu o Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD) para discordar, visto tratar-se de uma questão levantada pelos serviços, relembrando terem já existido casos em que foi o próprio Presidente da Comissão quem elaborou Relatório.Interveio o Sr. Deputado João Ramos (PCP), relembrando que num passado recente, existiu a prática de serem os serviços a elaborar um documento de base que era depois revisto pelos diferentes Grupos Parlamentares.Entrados no ponto 2. da Ordem do Dia, relembrou o Sr. Presidente ser necessário, por força da calendarização aprovada, que este Relatório esteja em condições de ser apreciado até à próxima reunião da Comissão, sendo Relatora, de acordo com a grelha respetiva, a Sr.a Deputada Cecília Honório (BE).Relativamente ao ponto 3, da Ordem do Dia, as Atas números 206 e 207 foram aprovadas por unanimidade dos Srs. Deputados presentes.Entrados no ponto 4. da Ordem do Dia, deu-se início às duas audições agendadas, começando pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, representado pelo seu Presidente, Miguel Oliveira da Silva, e Cíntia Águas, secretária executiva do mesmo Conselho.Na sua alocução, o Sr. Presidente do Conselho começou por agradecer o convite formulado para esta Audição, desde logo por ser médico obstetra, para quem a questão da natalidade é essencial. De seguida, procedeu à distribuição pelos Srs. Deputados de uma publicação do Conselho, denominada Demografia, Natalidade e Políticas Públicas, contendo as atas de um colóquio promovida pelo Conselho e realizado no Parlamento, em 8 de novembro de 2013. Prosseguiu, afirmando que a matéria da natalidade está de há muito enquadrada e estudada, dando os exemplos de França, Suécia e Irlanda, onde se pode detetar uma ligeira inflexão na tendência da sua redução.Nestes casos, foi possível identificar um conjunto de medidas, designadamente, a intervenção ao nível da licença de parentalidade, tornando-a obrigatória para ambos os progenitores e com duração acrescida, a consagração de horários de trabalho flexíveis e de políticas de isenção fiscal em apoio da natalidade e, ainda, o apoio à criação de creches nos locais de trabalho. Relembrou que no espaço do Hospital de Santa Maria, onde antes existia uma creche para os filhos dos funcionários, existe desde há quinze anos a consulta externa de pediatria. Sem qualquer motivação xenófoba, defendeu que as políticas de incremento e da natalidade não podem assentar exclusivamente no contributo dos imigrantes, devendo esta ser integrada no âmbito de políticas públicas de espetro mais amplo.Tomou a palavra a Sr.a Cíntia Águas, médica, frisando que o seu contributo é também e sobretudo, enquanto mãe, qualidade na qual tem conseguido conciliar diversas atividades, inclusive, no próprio Conselho Nacional de Ética, embora se encontre territorialmente deslocalizada. Defendeu a necessidade de corresponsabilizar a sociedade e as entidades patronais, no sentido de flexibilizar tempos de trabalho e desmaterializar processos e compatibilizar as atividades social e profissional, de que a existência de creches nos locais de trabalho é exemplo muito relevante, compatibilizando as vertentes familiar e profissional.Findas as alocuções, foi dada a palavra à Sr.a Deputada Joana Barata Lopes (PSD), tendo começado por situar a envolvente da discussão desta questão em sede parlamentar, felicitando, ainda, o interesse e a atividade desenvolvida pelo Conselho. Referiu que na abordagem a esta matéria, a Assembleia da República deve refletir, não só no capítulo legislativo, mas também sobre a melhor forma de conseguir promover e participar numa verdadeira mudança das mentalidades na sociedade civil, acerca desta matéria.Interveio o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves (PS) que começou por referir que muito deste problema passa pela adoção de políticas públicas baseadas numa visão global da questão. A realização profissional e dos projetos de vida dos jovens, sendo cada vez mais tardia, reflete-se na questão da fertilidade e por tabela, na natalidade.Esta constatação torna essencial repensar o papel da procriação medicamente assistida, não apernas como