6 DE MAIO DE 2016 33 Mas também não pode deixar de reconhecer, porque isso é inegável, que as questões do emprego — e do emprego com direitos — e as questões dos rendimentos têm um papel fundamental na decisão das famílias quando chega o momento de decidir ter filhos ou ter mais filhos. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ninguém disse que não! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E, sobre isso, não deixa também de ser revelador da perspetiva que tem sobre esta matéria o CDS-PP nada ter dito sobre o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho na fiscalização do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade — e não terá sido por acaso, Sr.a Deputada —, ou então, sobre a necessidade do cumprimento integral da lei por parte das empresas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — O CDS-PP propõe uma coisa aberta! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É que não se trata de pedagogia que as empresas devem ter; trata-se do cumprimento da lei e da punição no caso do seu incumprimento. Por isso, também nós gostaríamos de dizer, no final deste debate, que, para nós, não é possível discutir a questão da natalidade e do incentivo à natalidade sem discutir a necessidade de reforço das condições de vida das famílias. E isso exige necessariamente uma política de valorização dos salários, de valorização dos apoios sociais e de garantia de condições de estabilidade às famílias, que foi tudo o contrário do que os senhores fizeram no anterior Governo. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, peço-lhe que termine. A Sr.a RitaRato (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Gostaria apenas de dizer que cá continuaremos para este combate da defesa dos direitos da maternidade e da paternidade, da defesa dos direitos das famílias terem os filhos que desejam em condições de dignidade, pois essa é a condição fundamental de uma luta por um País mais justo e desenvolvido, e é nesse combate que também estamos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que este debate se aproxima do fim, o Grupo Parlamentar do PSD considera útil reforçar algumas ideias e tecer dois ou três comentários como conclusão. As matérias que hoje debatemos — demografia, natalidade e família — dizem respeito ao nosso futuro coletivo e constituem um problema que tem de ser atacado de imediato, sob pena de se agudizar ainda mais e de provocar, a médio prazo, sacrifícios desnecessários às gerações atuais e às gerações futuras. Temos de usar o presente para salvaguardar o futuro. Não podemos ignorar o problema — isso seria um erro que iria custar muito caro — e também não podemos usar o tema como arma de arremesso político. Infelizmente, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista optaram por fazê-lo hoje neste debate. Para o PS, talvez a melhor política de natalidade seja a de levar o País à bancarrota e agora mesmo ficámos a saber que também não quer que se constitua uma comissão eventual para abordar estes temas. Esta é a prova de que não tem propostas concretas para apresentar sobre este tema, como não teve na Legislatura anterior, tendo estado ausente do debate, depois de termos criado um grupo de trabalho sobre a natalidade. Nós não podemos ficar pelos lindos discursos, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. Temos de passar com rapidez — é urgente! — o discurso para a prática. Cada dia que passa sem nada ser feito este problema aumenta.