II SÉRIE-B — NÚMERO 45 134 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 193/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 194/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 195/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Flor  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 196/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 198/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 199/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 201/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 204/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 205/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 206/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 207/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 208/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 209/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Algarve  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 216/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã N.o 219/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal N.o 220/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha N.o 222/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal N.o 224/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça