49 | I Série - Número: 047 | 9 de Fevereiro de 2007Risos do PCP.O Sr. Renato Sampaio (PS): — De esquerda!A Oradora: — ... entendiam que era preciso «ir mais longe», que é «uma proposta incompleta», que é preciso olhar para o trajecto dos resíduos, para o ciclo de vida dos resíduos... Bom, esses argumentos serão, eventualmente, a desculpa para não viabilizarem este projecto de lei.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Temos de viabilizar?A Oradora: — Mas, curiosamente, o Partido Socialista, que não conhece qualquer proposta do Governo, já tem a certeza de que essa será completa e estará «no ponto». É a isto que se chama uma completa subserviência do Partido Socialista em relação ao Governo.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!A Oradora: — Aquilo que seria útil fazer era aprovar, aliás, abrir o processo legislativo com este projecto de lei de Os Verdes que, mais uma vez, repito, tem dois pontos fundamentais: a questão da triagem e do encaminhamento dos resíduos da responsabilidade do produtor e, por outro lado, obrigar àquilo que não existe hoje para este tipo de resíduos, isto é, à existência de um mapa de resíduos produzidos e do destino desses mesmos resíduos. É o mínimo que se deve fazer para o que constitui uma lacuna no nosso ordenamento jurídico e que era preciso, urgentemente, colmatar.Relativamente ao projecto de lei das embalagens, também gostava de associar aqui três posições: o CDS-PP, o PSD e o PS não estão minimamente sensibilizados para a questão da redução dos resíduos.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ah, estamos, estamos!! Isso não se faz é por portaria!A Oradora: — Querem sensibilizar os cidadãos para a triagem, querem fomentar a recolha selectiva, mas, sobre a redução, zero! O que significa, na nossa perspectiva que ainda temos um trabalho muito árduo a fazer também nesta Câmara...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!A Oradora: — ... para sensibilizar essas três bancadas...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!A Oradora: — ... que querem sensibilizar os cidadãos, mas não se sabe bem do quê, porque, relativamente à redução, não estão minimamente coadunados com aqueles que devem ser os objectivos centrais neste momento, que é justamente prevenir a produção dos resíduos.Protestos do PS.É preciso alterar padrões de produção! Temos de meter isto na cabeça, de outra forma não vamos lá! É porque estamos permanentemente a aumentar a produção de resíduos! Então, evidentemente, estes Srs. Deputados agarram-se «à bengala» do «sagrado mercado». Mas ninguém aqui vai prejudicar o vosso «sagrado mercado»!!Protestos do PS.Então, a proibição da publicidade ao tabaco, a proibição da publicidade às bebidas alcoólicas, são tudo regras que também distorcem concorrências. Mas, então?! É preciso dar passos convictos e corajosos no sentido deste bem supremo e deste direito supremo que é a defesa do meio ambiente.E é aqui, de facto, que nos divide uma grande questão ideológica: nós consideramos que a defesa do ambiente está centrada também num projecto de desenvolvimento, enquanto os senhores só olham para o ambiente quando ele consegue constituir uma oportunidade de negócio para esse vosso «sagrado mercado»!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Exactamente!Vozes do PCP: — Muito bem!