PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
546 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010(em euros) Caixa e Equivalentes de caixa 2006 2007 2008 111 Caixa 209.868,69 278.872,98 161.220,25 112 Tesouraria 1.129.368,60 861.775,34 785.548,37 114 TES – Cheques CTT (1.551,29) 0,00 0,00 116 Contribuições e juros de mora a depositar 3.788.538,81 4.812.875,05 5.990.239,06 118 Fundo de Maneio 25.852,05 5.802,03 176.036,47   Total 5.152.076,86 5.959.325,40 7.113.044,15 Fonte: SIFEm face do quadro supra verifica-se que:  O valor mais relevante respeita à componente Contribuições e juros de mora a depositar, que, em 2008, representam cerca de 84,2% dos valores em Caixa. Este valor tem vindo a ser cada vez mais relevante neste saldo (73,5% em 2006 e 80,8% em 2007) e respeita aos valores recebidos nas tesourarias do ISS, que abrangem todas as zonas do Continente, provenientes de recebimentos de contribuições e juros de mora realizados pelos contribuintes nos últimos dias do ano e que posteriormente serão depositados em contas do IGFSS;  O valor respeitante a Fundo de maneio apresenta um crescimento relativamente ao período homólogo anterior muito significativo, na ordem dos 2.934,0%, e que corresponde a € 170.234,44 em valor absoluto. Por outro lado, a quantia reflectida na componente Caixa exibe um decrçscimo de 42,2%, € 117.652,73 em valor absoluto. Estes factos indiciam que grande parte dos fundos de maneio não foram repostos até ao final do ano. Depósito à ordem – O Balanço da CSS releva, nesta conta, em 31/12/2008, o montante de € 742.155,3 milhares disperso pelas instituições do sistema, que face aos períodos homólogos anteriores, evidencia uma redução de cerca de 17% em cada ano1. Refere o IGFSS que “a excelente performance resulta da gestão diária de tesouraria, conducente a saldos de depósitos à ordem de menor dimensão e à possibilidade de concentração de valores para aplicação. Este último facto reforça a capacidade de negociação junto dos Bancos proporcionando taxas mais elevadas”2.Importa, ainda, identificar as especificidades que caracterizam as instituições:  O IGFCSS e o IGFSS detêm, no conjunto 83,8% do total dos depósitos à ordem, respeitando-lhes, respectivamente 44,8% e 39%, posição consentânea com a missão dos institutos em causa;  O ISS releva, á mesma data, 2% do total, € 15.001,8 milhares, distribuídos pelas contas bancárias dos Serviços Centrais, do Centro Nacional de Pensões e dos 18 Centros Distritais. Este montante acusa um decrçscimo de 56,5% (€ 19.489.344,25 em valor absoluto) em relação a 2007, patenteando os reflexos da centralização que tem vindo a ser implementada naquele Instituto, nos termos da Orientação Técnica n.o 25/2007, de 28/11/2007;                                                       1 Em 2007, o total aplicado em depósitos à ordem atingiu € 888.004,3 milhares, 35,2% do total de disponibilidades no valor de € 9.131.721,1 milhares e, em 2006, tal cifrou-se em € 1.068.133,3 milhares representando 49,4% do total das disponibilidades no montante de € 8.115.281,2 milhares.2 Veja-se o Relatório do IGFSS “Gestão por Objectivos – 2008”.
548 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Depósitos a prazo – As disponibilidades depositadas a prazo no sistema bancário ascendem, em 31/12/2008, ao montante de € 1.695.301 milhares, representando 69,3% do total evidenciado no Balanço da CSS. O Quadro XII.64 reflecte o peso relativo de cada instituição detentora desta categoria de disponibilidades e a sua variação face ao período homólogo:Quadro XII.64 – SS – “Depósitos a prazo” em 31/12/2008  (em milhares de euros) Entidades 2007 2008 Variação % Valor % Valor % IGFSS 1.392.824,0 85,6 1.488.276,0 87,8 6,9 IGFCSS 169.430,6 10,4 124.000,0 7,3 (26,8) FESSP da Banca dos Casinos 20.250,0 1,2 18.525,0 1,1 (8,5) RAA 45.000,0 2,8 64.500,0 3,8 43,3 Total 1.627.504,6 100 1.695.301,0 100 4,2 Fonte: SIFA entidade que possui a maior parte destes depósitos é o IGFSS; verifica-se um crescimento face ao período homólogo quer neste Instituto quer na RAA, enquanto o IGFCSS e o FESSP da Banca dos Casinos desinvestiram neste tipo de aplicação financeira.No cumprimento de um dos seus objectivos – rendibilizar os excedentes de tesouraria – o IGFSS efectua diariamente aplicações financeiras junto das instituições bancárias que operam no mercado português1. Assim, de acordo com a informação disponibilizada, o IGFSS, à data do Balanço, detinha um portfólio de 56 aplicações financeiras cujo montante total ascendeu a € 1.488,3 milhões, aplicadas por períodos de imobilização, que oscilam entre cerca de um e três meses, o que permitiu obter uma taxa de rendibilidade média ilíquida de 6,7%. Em termos comparativos, em 2007, as aplicações financeiras vivas em 31/12/2007, num total de € 1.392,8 milhões, registaram uma taxa média ilíquida de 6,3% para períodos, entre os 24 e os 103 dias.                                                        1 Importa salientar que, para a avaliação dos resultados, quer na área da rendibilização de excedentes de tesouraria por períodos inferiores a um ano, quer em produtos financeiros de maior concentração, dever-se-á tomar em linha de conta a crise financeira que ocorreu no ano de 2008, que contribuiu para que o Mercado Monetário Interbancário não funcionasse com tantas operações entre bancos, o que fez com que se verificasse uma grande falta de liquidez em muitas instituições bancárias onde o IGFSS efectua aplicações financeiras, aumentando assim as taxas de rendibilidade oferecidas por estes bancos. Não obstante, segundo o Relatório da CSS de 2008, pág. 480, para o período em análise, a performance do IGFSS tem melhorado, uma vez que as taxas obtidas têm sido superiores às do MMI. É assim que, segundo a mesma fonte, em 2008, apesar das descidas ocorridas nas taxas de juros, verifica-se um aumento dos juros ilíquidos de 50,1% face a 2007, que é resultado de uma gestão diária de tesouraria eficiente.
550 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010C) Garantias e AvalesNo Anexo às Demonstrações Financeiras Consolidadas menciona-se a existência de uma carta de conforto emitida pelo IGFCSS a favor da CGD, situação que será analisada no âmbito da auditoria ao IGFCSS, actualmente em curso.Como tem vindo a ser relatado em anteriores Pareceres1, ainda subsiste a penhora sobre o montante de € 58.635,60, relativo ao valor dos juros levantados pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), cuja garantia foi accionada em 25/04/2002, no âmbito do contrato de mútuo, celebrado entre aquela entidade bancária e o IGFSS. Na sequência deste contrato, o IGFSS efectuou um depósito a prazo, em Outubro de 2000, no montante de € 558.635,60 (capital € 500.000,00 e juros € 58.635,60) para salvaguarda de uma dívida contraída, por via de um empréstimo, pela Indústria SOEMES – Fabrico de Fios e Cabos Condutores de Electricidade, SA, na entidade bancária atrás referida2.Esta situação foi objecto de análise na auditoria orientada à área dos devedores (não contribuintes) à Segurança Social tendo o IGFSS, no sentido de acautelar os interesses da SS, interposto, em 19/09/2003, uma acção judicial3 que requeria a declaração de nulidade do penhor sobre a conta bancária, prestado pelo IGFSS no contrato de mútuo, alegando que o Presidente do Conselho Directivo do IGFSS praticara o acto não tendo para tal competência própria nem tão-pouco a mesma lhe fora delegada ou subdelegada, aguardando aquele Instituto a sentença do Tribunal. Da análise às contas constatou-se que a quantia remanescente em dívida se encontra relevada numa conta do grupo 268 – Outros devedores e credores e que foi constituída a adequada provisão, situação que em 31/12/2008 se mantém inalterada.Sublinha-se a necessidade de se incluir na nota 15 do Anexo às DF, informação actualizada sobre este penhor.D) Comparação dos saldos entre documentos de prestação de contasO Quadro XII.66 reflecte os saldos iniciais e finais de disponibilidades constantes do MFC e do Balanço (depósitos em instituições financeiras e caixa) em 2007 e 2008:                                                         1 Assunto a que se faz referência, neste Parecer, na análise da conta “Outros devedores”, ponto 12.4.2.2.2.2.2 O penhor inicial era de € 558.635,60. No entanto, a SOEMES liquidou ao IGFSS, em 29/12/2003, o montante de € 500.000,00.3 Facto que contribuiu para que o TC considerasse que o procedimento de eventual responsabilidade financeira poderá vir a extinguir-se, nos termos do n.o 1 do artigo 69.o da Lei n.o 98/97, dado que a SS poderá vir a ser ressarcida da importância em dívida num futuro próximo.
551 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.66 – SS – Comparação do saldo de Disponibilidades do Balanço e do MFC  (em euros)  Balanço 2008 MFC 2008 Diferença Saldo inicial de 2008  2.521.468.214,05 2.525.798.654,07 (4.330.440,02)  Depósitos em instituições financeiras 2.515.508.888,65 2.521.468.214,05 Caixa 5.959.325,40   Menos-valia potencial de câmbio do IGFCSS - 4.330.440,02  Saldo final de 2008 2.444.569.316,33 2.450.819.370,18 (6.250.053,85)  Depósitos em instituições financeiras 2.437.456.272,18 2.444.569.316.33 Caixa 7.113.044,15   Menos-valia potencial de câmbio do IGFCSS  6.250.053,85  Fonte: Contas da Segurança SocialO quadro anterior evidencia que os saldos iniciais e finais das disponibilidades apresentados no Balanço e no MFC não são coincidentes, diferença que deriva do facto do IGFCSS1 contabilizar o cômputo das mais e menos valias potenciais de câmbio em depósitos à ordem.E) Comparação entre os saldos comprovados pelas instituições de crédito e os saldos do razãoDe forma a validar os valores patenteados no Balanço em depósitos à ordem a 31 de Dezembro de 2008, com os reflectidos na contabilidade à mesma data, analisou-se a documentação que nos termos da Instrução n.o 1/2004 – 2.a Secção do TC, publicada no DR II Série, n.o 38, de 14 de Fevereiro de 2004, integrou a prestação de contas do IGFSS, do IGFCSS e do ISS, instituições que, no conjunto, detêm 92,3% dos depósitos bancários (85,8% - depósitos à ordem e 95,1% - depósitos a prazo).O quadro seguinte reflecte o valor em depósitos à ordem, certificado com certidão emitida pelo banco/extracto bancário, e o valor contabilístico apresentado no Balanço das três instituições em análise:(em euros) Instituições Saldo bancário Movimento de reconciliação Saldo contabilístico reflectido no Balanço Saldo contabilístico reflectido nas reconciliações bancárias Saldo calculado em sede de Parecer Diferenças (1) (2) (3) (4) (5)=(1)+(2) (6)=(3)-(5) (7)=(4)-(5) IGFCSS 333.062.401,22 645.701,93 332.416.699,29 332.416.699,29 333.708.103,15 0,00 0,00 IGFSS 307.550.204,09 (23.982.608,85) 289.714.769,92 289.714.769,92 283.567.595,24 6.147.174,68 6.147.174,68 ISS 163.274.739,23 (148.331.080,72) 15.001.773,63 15.001.773,63 14.943.658,51 58.115,12 58.115,12 Total 803.887.344,54 (171.667.987,64) 637.133.242,84 637.133.242,84 632.219.356,90 6.205.289,80 6.205.289,8 Fonte: Comprovativos das Instituições de crédito, Balancetes do Razão, Mapas de reconciliação bancária e SIF                                                         1 O valor das mais e menos-valias potenciais de diferenças de câmbio apenas teve reflexo nas contas patrimoniais de Depósitos à ordem e de custos Diferenças de câmbio, não dando origem a qualquer pagamento e, por conseguinte, sem reflexo no MFC. Deste modo, o valor do saldo inicial e final do MFC em 2008 é superior ao valor do saldo de disponibilidades (caixa e bancos) evidenciado no Balanço, na importància € 4.330.440,02 e € 6.250.053,85, respectivamente.
554 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O Conselho Directivo do ISS, em sede de contraditório, informa que: “A divergência apresentada no relatório deve-se ao facto dos Centros Distritais não terem apresentado as certidões bancárias em tempo (»)” e que “No que diz respeito aos movimentos por reconciliar há mais de 2 anos, esta ç uma realidade que desde sempre preocupou o ISS, IP”. Refere tambçm que “Sendo certo que este nõmero de situações diminui em 2009, esta é uma tarefa que irá acompanhar o DGF no decorrer do ano de 2010 a fim de as eliminar definitivamente” e “Serão reforçadas recomendações/orientações quanto aos cheques em trànsito.”.Mais informa durante o ano de 2009, diligenciou, em conjunto, com o Instituto de Informática, a implementação de procedimentos que permitiram recuperar informação relativamente aos ficheiros de retorno e regularizar as “contas correntes de SICC e a respectiva contabilização e reconciliação bancária”, e eliminar, desde Setembro de 2009, um intermediário no tratamento dos ficheiros conduzindo a “(») um maior rigor e controlo na recepção dos ficheiros de retorno”. No IGFCSS não há qualquer referência a assinalar.Face ao exposto não foi possível reconciliar o saldo bancário com o saldo contabilístico, ambos reportados a 31/12/2008, relativamente ao IGFSS e ao ISS, uma vez que não foi fornecida prova, através das respectivas certidões bancárias actualizadas, quer da existência dos saldos bancários, o que reveste a maior gravidade, por não se encontrar garantida a titularidade daqueles valores pelas instituições supra referidas, quer do cancelamento das contas bancárias. Mais se constatou a existência de bastantes situações com movimentos por reconciliar há mais de 2 anos, o que carece de intervenção nesta área, designadamente a tomada de medidas quanto aos cheques em trânsito. 12.4.2.1.2.3 – Acréscimos e diferimentosA aplicação do princípio contabilístico da especialização do exercício, traduzido na conta de Acréscimos e diferimentos, representa, em 2008, o valor de € 242.613,2 milhares, repartido por € 238.964,9 milhares em Acréscimos de proveitos e € 3.648,3 milhares em Custos diferidos. O Quadro XII.67 reflecte a evolução no triénio 2006/2008, dos saldos destas contas, por instituição:
557 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010movimentos de consolidação, totalizam € 3.648,3 milhares, cuja desagregação por natureza se apresenta no quadro seguinte:(em euros) 272 - Custos diferidos 2006 2007 2008 Variação % Valor % Valor % Valor % 2007/06 2008/07 Rendas adiantadas 327.643,97 4,5 394.338,95 5,5 346.025,35 9,5 20,4 (12,3) Conservação e reparação 5.696.808,01 78,6 5.941.882,04 83,1 2.457.644,50 67,4 4,3 (58,6) Modernização do sistema de informação 457.278,88 6,3 305.753,99 4,3 245.043,79 6,7 (33,1) (19,9) Outros custos diferidos 765.124,46 10,6 512.118,93 7,2 599.626,86 16,4 (33,1) 17,1 Total 7.246.855,32 100 7.154.093,91 100 3.648.340,50 100 (1,3) (49,0) Fonte: SIF, Contas da Segurança Social e Contas das InstituiçõesDa leitura deste quadro, e com base na análise das contas das entidades consolidadas, sobre as situações que foram objecto de especialização no exercício, pode aferir-se que as operações referentes a esta conta dizem respeito às seguintes situações: Os diferimentos relativos à Conservação e reparação, que totalizaram, em 2008, € 2.457,6 milhares, representam a maior fatia do volume global dos custos diferidos em todo o ano – cerca de 67,4% ‒ sendo que, todavia, apresentaram uma diminuição de 58,6% face ao seu valor especializado, em 2007. Saliente-se que, deste montante, € 1.914,6 milhares dizem respeito à conservação e reparação de edifícios próprios e arrendados do ISS;  As Rendas adiantadas, objecto de especialização em 2008, ascenderam a € 346,0 milhares, equivalendo a 9,5% dos diferimentos do ano e a um decréscimo de 12,3% face aos € 394,3 milhares diferidos em 2007. Deste valor, cerca de € 287,5 milhares referem-se ao adiantamento de rendas efectuado pelo ISS, € 40,5 milhares pelo IGFSS, € 16,2 milhares pelo CNPRP e € 1,8 milhares pela Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas;  A verba diferida em 2008, de € 245,0 milhares, com a Modernização do sistema de informação da Segurança Social; significa apenas 6,7% do total especializado no ano e manifesta uma diminuição de 19,9% relativamente ao seu montante diferido em 2007. Refira-se, também, que a quase totalidade do diferimento destes custos ‒  € 243,4 milhares – respeita ao ISS, sendo que os restantes € 1,6 milhares são referentes à RAM;  Os Outros custos diferidos, parcela residual da rubrica em análise, onde se incluem as restantes operações passíveis de especialização, tais como seguros, quotas, estágios, contratos de prestação de serviços e manutenção, etc., totalizaram, em 2008, € 599,6 milhares, representando este valor 16,4% do total registado neste ano e um crescimento de 17,1% face ao volume global especializado em 2007.Refira-se, também, que o montante registado, no final de 2008 e após os movimentos de consolidação, nesta conta 272 – Custos diferidos, dos supracitados € 3.648,3 milhares, evidencia um decréscimo de 49% relativamente aos € 7.154,1 milhares contabilizados no termo do exercício económico de 2007.
558 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 201012.4.2.2 – Fundos próprios e passivoNo conjunto dos Fundos próprios e Passivo, que totalizam € 12.447.144,1 milhares, os primeiros, no valor de € 11.638.185,6 milhares, têm um peso de 93,5%, enquanto que o Passivo no total de € 808.958,5 milhares representa 6,5%.12.4.2.2.1 – Fundos própriosO gráfico a seguir apresentado evidencia a estrutura dos Fundos próprios da CSS em 2008, pelas componentes que integra, produto das operações realizadas no exercício em análise, apresentando um resultado líquido do exercício no valor de € 2.687.780,5 milhares:Gráfico XII.13 – SS – Fundos próprios – CSS de 2008O quadro seguinte apresenta a evolução, no período de 2006/2008, das contas que compõem este grupo patrimonial – Fundos próprios, que de acordo com a apresentação dos respectivos Balanços das CSS, foi a seguinte:
562 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010C) Reservas de reavaliaçãoO saldo credor de € 2.642,3 milhares relevado na CSS, conta 56 – Reservas de reavaliação, respeita ao IGFCSS. O decrçscimo de € 4.712,1 milhares, registado de 2007 para 2008, decorre das reavaliações realizadas no exercício de 2006, naquele montante, do Edifício Castilho, que face à sua alienação em 20071, esse valor, foi considerado realizado e incorporado na conta de Património – 5134 Reservas de reavaliação, conforme já referido anteriormente.Apesar do IGFCSS ter procedido àquele movimento logo em 2007, o IGFSS, nesse ano, optou por não o considerar2, mantendo inalterado o saldo da conta 56 – Reservas de reavaliação e, só em 2008, concretizou a referida operação através da correspondente transferência entre aquelas contas3.Considera-se que a opção tomada, embora não afectando o valor líquido dos fundos próprios não está conforme com o normativo contabilístico vigente, segundo o qual o saldo remanescente na conta de “Reservas de reavaliação” deveria ter sido transferido para a conta 59 – Resultados transitados e não para a conta 51 – Património.D) Reservas legaisEm 31/12/2008 a conta 571 – Reservas legais apresenta um saldo credor de € 1.005.102,7 milhares e regista um acréscimo de 0,36%, relativamente ao período homólogo anterior, traduzido em mais € 3.565,2 milhares, conforme se espelha no Quadro XII.70:                                                         1 Pelo valor de € 18.100,0 milhares, gerando uma mais valia de € 4.214,5 milhares.2 Constando do Parecer da CSS de 2007, que “ não obstante se tratar de meros movimentos qualitativos nos Fundos próprios, considera-se que a conta 56 – Reservas de reavaliação da CSS apenas deveria reflectir o valor de reavaliação que ainda não foi realizado”.3 Na nota 25 do Anexo às demonstrações financeiras e orçamentais consolidadas de 2008 é referido que “(») No exercício de 2007, em sede de conta consolidada, tendo presente o ponto 3.3.2 da directriz Contabilística n.o 16 – Reavaliação de activos imobilizados tangíveis, «»Se houver realização total, o excedente deve ser transferido para a conta 59”Resultados transitados  - Regularização de excedentes», não sendo, em caso algum, de considerar como proveito no àmbito da demonstração dos resultados do exercício”, optou-se por se manter o saldo na rubrica “Reservas de reavaliação”. No exercício de 2008 esta rubrica foi considerada na conta 51 – “património”.
563 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.70 – SS – Demonstração do saldo de “Reservas legais” em 31/12/2008  (em euros) Instituições Saldo inicial Movimentos a débito Movimentos a crédito Saldo final IGFSS 487.310.891,50 0,00 0,00 487.310.891,50 ISS 310.650.461,56 0,00 0,00 310.650.461,56 II 31.673.572,54 0,00 0,00 31.673.572,54 DAISS 935.857,02 0,00 0,00 935.857,02 CNPRP 2.274.162,50 0,00 0,00 2.274.162,50 CAF dos Empregados Bancários 929.578,38 0,00 0,00 929.578,38 Cimentos – FCP 396.448,28 0,00 101.116,31 497.564,59 CPAF dos Trabalhadores da EPAL 391.423,67 0,00 0,00 391.423,67 CPAF dos Jornalistas (21.596,41) 0,00 0,00 (21.596,41) CPAF do Pessoal dos TLP 88.667.057,07 14.975,05 0,00 88.652.082,02 CPP das CRGE 5.100,94 0,00 0,00 5.100,94 FSS 4.680.387,02 0,00 0,00 4.680.387,02 RAA 15.966.881,13 78.769.295,41 72.500.339,95 9.697.925,67 RAM 96.243.624,87 37.109.603,50 15.524.091,19 74.658.112,56 Total 1.040.103.850,07 115.893.873,96 88.125.547,45 1.012.335.523,56 Mov.de consolidação em 2007 21.541.134,09 - - - Mov. Consolidação no ISS/2007 17.025.190,87       Mov. de consolidação em 2008   7.232.796,29 - 7.232.796,29 Saldo final após movimentos de consolidação 1.001.537.525,11 - - 1.005.102.727,27 Variação % 2008/07  0,36 Fonte: SIFPara a variação verificada nas “Reservas Legais”contribuíram os factos ocorridos nas instituições a seguir indicadas e também os movimentos de consolidação: O IGFSS, entidade com a parte mais significativa do total da conta consolidada, cerca de € 487,3 milhões (48,5%) manteve, em 2008, as suas reservas nos valores registados em 31 de Dezembro de 2007. A não alteração do montante das reservas legais resulta da não integração do saldo de gerência, do ano, dos Fundos Especiais de Segurança Social. Segundo informação do IGFSS1, “(») tal situação advçm do facto deste instituto desconhecer uma das variáveis fundamentais para que se possa efectuar os respectivos cálculos (receita discriminada por Fundo).Apesar das sucessivas diligências efectuadas junto do ISS, IP para a resolução da situação, ainda não foi possível obter os elementos correctos”. Face aos constrangimentos2 o Presidente do IGFSS, proferiu despacho de concordância, em 24/06/2009, com a proposta alternativa de3: “Estudar a possibilidade de integração no sistema geral da segurança social, dos beneficiários deste tipo de                                                       1 Conforme Nota de Serviço de 27/07/2009, do Departamento de Gestão Financeira – Direcção de Gestão de Fundos para a DOC/DC, que remete para as informações n.o 622 e 1443 de 20/02 e 06/05 ambas de 2009, respectivamente.2 Desconhecimento da real situação financeira de cada um dos Fundos Especiais, não permitindo os cálculos para determinar o saldo de cada Fundo, e, bem assim, o seu respectivo rendimento. Situação com repercussões graves, em virtude de estarem a ser considerados valores de contribuições (receita) sem qualquer consistência, conforme informação n.o 1443/2009, já referida.3 Constante da informação n.o 1443/2009, de 06/05/2009.
566 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Banca dos Casinos no montante de € 25.544,4 milhares (44%), valor, também, sem alterações relativamente ao ano anterior. De notar que este Fundo, cuja gestão também é do IGFSS, está autonomizado em termos contabilísticos, apresentando, em 2008 um resultado líquido do exercício1 negativo, no montante de (-) € 1.701.383,08.d.2) DoaçõesA conta 576 – Doações serve de contrapartida às doações de que a entidade seja beneficiária. Em 2008 regista um aumento de 1,7%, apresentando no final do ano um saldo credor no valor de € 153.688,5.Os referidos bens, em 31/12/2008, integram o património do ISS pelo montante de € 148.354,50 (96,5%), da RAM, com € 2.250,00, da RAA € 549,00 e do IGFSS com € 2.535,00.d.3) Reservas decorrentes de transferência de activosDe acordo com as notas explicativas do POCISSSS a conta 577 – Reservas decorrentes da transferência de activos regista o valor patrimonial atribuído aos bens transferidos a título gratuito provenientes de entidades abrangidas pelo referido Plano, que nos termos do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 12/2002, são “(») todas as instituições do sistema de solidariedade e segurança social”.Esta conta é, essencialmente, utilizada para registar o activo imobilizado que é transferido intraentidades que integram o perímetro da Segurança Social ou para registar valores de prestações sociais pagos indevidamente e repostos através de dedução a outras prestações sociais que os beneficiários têm direito, cujo pagamento e recebimento ocorra com entidades diferentes do Sistema2.Em 31/12/2008 esta conta reflecte um saldo credor de € 551.334,47, apresentando-se no Quadro XII.72 a sua desagregação por instituições no triénio 2006/2008, bem como os movimentos de consolidação:                                                         1 Em 2007 o Resultado líquido do exercício foi de € (-) 1.626.287,79.2 Até 2007 esta conta era utilizada, sobretudo, pelas subentiddades do ISS para registar valores de prestações sociais pagos indevidamente e repostos através de deduções a outras prestações que os beneficiários têm direito (quando a prestação era paga por um Centro Distrital e a reposição era efectuada noutro Centro Distrital). Actualmente, com a centralização da contabilidade numa só entidade estas situações deixaram praticamente de existir, dado que apenas são contabilizados autonomamente as operações realizadas no âmbito da Acção Social.
567 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XII.72 – SS – Evolução da conta “Reservas decorrentes de transferência de activos”  (em euros) Instituições 2006 2007 2008 IGFSS (212.849.494,83) (212.474.804,61) (211.963.976,72) ISS 442.409,05 (1.193.144,29) 4.899.151,42 IGFCSS 135.048.891,70 135.048.891,70 135.048.891,70 RAM (2.518.392,01) (3.408.425,68) (3.804.456,44) RAA (9.587.892,80) (10.367.735,09) (4.611.701,26) Cimentos - FCP 0,00 534,87 534,87 CPT da EPAL 0,00 2.645,97 2.645,97 CNPRP 0,00 0,00 (232,59) Movimento de consolidação na conta do ISS* 2.556.839,94 17.025.190,87 0,00 Total (86.907.638,95) (75.366.846,26) (80.429.143,05) Movimentos de consolidação 87.006.343,35 75.465.550,66 80.980.477,52 Total 98.704,40 98.704,40 551.334,47 * Em 2006 e 2007 este movimento resultou do processo de consolidação do ISS, realizado pelo IGFSS.  Fonte: SIF e Contas das InstituiçõesEm 2008, o saldo credor desta conta apresenta, relativamente a 2007, um acréscimo, no valor de € 452.630,00 que respeita a um imóvel cedido pelo Governo Regional dos Açores, avaliado naquele montante. Refira-se que, em 2007, o saldo na quantia de € 98.704,40, correspondia a “(») operações efectuadas pelos Centros Distritais de Segurança Social de Santarém e Porto e pelo Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira, com entidades externas ao perímetro de consolidação da Segurança Social”1.Questiona-se a utilização desta conta para contabilizar bens atribuídos a título gratuito provenientes de entidades externas ao perímetro, ainda que sejam entidades públicas, uma vez que o POCISSSS se aplica às instituições de SS.                                                        1 Conforme CSS de 2008 e 2007 a fls. 544 e fls. 523, respectivamente.
568 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010O movimento de consolidação, no montante de € 80.980.477,52, respeita a um ajustamento prévio realizado pelo IGFSS1 destinado a transferir o movimento registado pelo IGFCSS na conta  577 – Reservas decorrentes de transferência de activos, decorrente da desvalorização do lote de acções da Portugal Telecom, para a conta – 59 – Resultados transitados. Trata-se de um procedimento recorrente nos trabalhos de consolidação do IGFSS e que já foi objecto de análise por parte da Comissão de Normalização Contabilística2, mas ainda não foi objecto de resolução. É uma matéria que carece de intervenção da tutela no sentido de clarificar a situação e evitar o ajustamento anual, face ao referido nos pontos 4.1.63 e 4.1.44 das considerações técnicas do POCISSSS, uma vez que pode haver diferentes pontos de vista entre os dois institutos intervenientes (IGFSS e IGFCSS).E) Resultados transitadosNa sequência da análise efectuada em Pareceres de anos anteriores e pelas razões neles expressas, a conta 59 – Resultados transitados tem reflectido o impacto decorrente da transferência dos resultados líquidos do exercício anterior (conta 599 – Resultados transitados – Outros) e das regularizações de grande significado (conta 592 – Resultados transitados – Regularizações de grande significado) efectuadas nos termos previstos na Directriz Contabilística n.o 8 da Comissão de Normalização Contabilística (CNC).Também, em 2008, se mantém a tendência de resultados transitados negativos, à semelhança do quadriénio anterior, conforme se demonstra:Gráfico XII.14 – Evolução de “Resultados transitados” no período 2004/2008(em milhões de euros) 2004 (1.583,4) 2005 (1.444,6) 2006 (1.216,7) 2007 (1.386,5 2008 (1.038,0)                                                        1 Verbete n.o 24.2 Cfr. Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.9.3 “No caso de transferências de activos entre entidades abrangidas pelo POCP, o valor a atribuir será o valor constante dos registos contabilísticos da entidade de origem, desde que em conformidade com os critérios de valorimetria estabelecidos no presente Plano, salvo se existir valor diferente do fixado no diploma que autorizou a transferência ou, em alternativa, valor acordado entre as partes e sancionado por entidade competente. Na impossibilidade de aplicação de qualquer das alternativas referidas, será aplicado o critçrio definido no n.o 4.1.4.”.4 “Quando se trate de activos do imobilizado obtidos a título gratuito, deverá considerar-se o valor resultante da avaliação ou o valor patrimonial definido nos termos legais. Caso não exista disposição legal aplicável, deverá considerar-se o valor resultante da avaliação feita segundo critérios técnicos que se adeqúem à natureza dos bens”.
569 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Em 31/12/2008, esta conta apresenta um saldo devedor de € (-)1.038,0 milhões, retomando, no exercício em análise, a tendência de diminuição dos resultados negativos que se registou no período de 2004 até 2006. O quadro seguinte apresenta o detalhe dos movimentos ocorridos que contribuíram para o saldo consolidado apurado em 31/12/2008:Quadro XII.73 – SS – “Resultados transitados” em 31/12/2008  (em euros) Instituições Saldo inicial(1) Movimentos a Débito (2) Movimentos a Crédito (3) Movimentos de consolidação Saldo final na CSS (4)=(1)-(2)+(3) IGFSS (1.678.635.700,14)   196.401.647,95    (1.482.234.052,19) ISS 99.032.733,86    9.632.148,52    108.664.882,38  II (1.261.516,52) 1.520.993,67      (2.782.510,19) DAISS (165.532,96) 248.024,85      (413.557,81) CNPRP 0,00  1.018.549,75      (1.018.549,75) IGFCSS 0,00  0,00  0,00  (80.980.477,52) 0,00  CAF dos Empregados Bancários (296.627,99)   81.576,48    (215.051,51) Cimentos – FCP 101.116,31    34.392,47    135.508,78  CPT da EPAL (347.001,94)   666,45    (346.335,49) CPAF dos Jornalistas 525.187,51  335.981,71      189.205,80  CPP dos TLP (14.975,05)   19.086,43    4.111,38  CPP das CRGE (984,07)   2.944,67    1.960,60  FESS Prof. da Banca dos Casinos (2.967.936,60) 1.626.287,79      (4.594.224,39) Fundo de Socorro Social (11.518.409,93) 1.865.072,47      (13.383.482,40) RAA* 248.124.032,43    81.505.688,22    329.629.720,65  RAM 48.630.376,82    60.694.792,50    109.325.169,32  Total no SIF (1.298.795.238,27) 6.614.910,24  348.372.943,69  - (957.037.204,82) CPPCP Rádio Marconi 21.420,06  - - - 21.317,46  Movimento de consolidação (87.694.671,17) - - (80.980.477,52) - Resultados transitados (1.386.468.489,38) - - - (1.037.996.364,88) * Conta consolidada da RAA.Fonte: SIF e Nota 8.2.32 do Anexo às Demonstrações financeiras – Fundo PatrimonialDa análise dos elementos constantes do quadro verifica-se que apenas se realizou um movimento de consolidação, cuja análise se remete para a alínea anterior (Reservas decorrentes de transferência de activos). Sobre os outros movimentos destaca-se o seguinte: As várias instituições procederam apenas à transferência para esta conta, Resultados transitados, do resultado líquido do exercício de 2007, com excepção, da Cimentos – FCP e da CPP dos TLP, que transferiram para Reservas legais o montante dos resultados transitados em 31 de Dezembro de 20071;                                                       1 A Caixa dos TLP utilizou as reservas legais para cobrir prejuízos, transferindo para reservas o montante dos resultados transitados negativos (€ -14.975,05) de 2007. A Cimentos – FCP incorporou em Reservas os resultados transitados de 2007, no montante de € 101.116,31, reforçando assim, os meios ao dispor da entidade.
570 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010 No IGFSS a variação, no montante de € 196.401.647,80, do saldo da conta 59 – Resultados transitados tem origem nos seguintes movimentos:  A dçbito: no valor de € 59.309,4 – recebimento de prestações sociais – Ficheiros DGITA1 e € 231.792.364,20 referente à correcção do valor das DR`s das Caixas de Previdência não integradas, respeitante a 2002 e 2003 contabilizadas através da interface SGC e registado em duplicado em virtude de o IGFSS ter procedido ao registo manual de proveitos relativos aos anos de 2002 a 2007 das mesmas DR2. A crédito: no valor de € 399.582.112,20 de transferências do saldo da conta 88 – Resultado líquido do exercício; € 27.504.862,10 relativos à relevação da dívida3, reportada a 31 de Dezembro de 2007, do Ministçrio da Defesa Nacional no àmbito do “Fundo dos Antigos Combatentes” e € 1.166.347,00 da regularização relativa ao ano de 2002, do saldo da conta 2688922 – Outros credores diversos, c/c – Outros – ISS, Subsídio complementar de desemprego4.F) Resultado líquido do exercícioEm 2008, a CSS apresenta um resultado líquido do exercício (RLE) (saldo credor) no valor de € 2.687.780,5 milhares, valor que, relativamente ao período homólogo anterior, regista um acréscimo de 82,7%, o correspondente a € 1.216.507,2 milhares. Esta variação resultou, essencialmente, da evolução menos desfavorável dos resultados operacionais, ainda que negativos e do acréscimo dos proveitos e ganhos extraordinários que superaram os respectivos custos.A análise efectuada sobre as operações que concorrem para o apuramento do RLE é apresentada nos pontos 12.4.3 a 12.4.3.4 relativos à análise da Demonstração de resultados.12.4.2.2.2 – PassivoO Passivo consolidado, representa 6,5% do segundo membro do Balanço da CSS de 2008, o que representa um crescimento de 0,2 p.p. relativamente a 2007, assumindo, em termos das suas componentes, a expressão financeira, conforme segue:                                                         1 Cfr. Relatório da CSS de 2008, pág. 546.2 Cfr. Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.131 e alínea B) do ponto 12.4.2.2.2.2 – Dívidas a Terceiros.3 Por força do estipulado na alínea a) do n.o 5 do artigo 4.o da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro (LOE para 2008).Para mais desenvolvimentos desta matéria cfr. ponto 12.4.2.1.2.1 – Terceiros, H) Outros devedores.4 Montantes atribuídos ao abrigo da Portaria n.o 1324/93, de 31 de Dezembro.
571 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Gráfico XII.15 – SS – Passivo – CSS/2008  (em milhares de euros) Contas do Passivo 2008 Provisões para riscos e encargos 117,1 Subtotal 117,1 Dívidas a terceiros - Curto prazo    Fornecedores c/c 581,1  Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 64,5  Credores pela execução do orçamento 1.040,9  Fornecedores de imobilizado c/c 44,3  Estado e outros entes públicos 40.046,8  Prestações sociais a pagar 32.585,6  Outros credores 186.966,9 Subtotal 261.330,1 Acréscimos e diferimentos    Acréscimos de custos 55.615,9  Proveitos diferidos 491.895,4 Subtotal 547.511,3 Total do Passivo 808.958,5O conjunto de obrigações das entidades consolidadas face ao exterior, agregadas segundo o grau de exigibilidade (curto prazo) e natureza, no triénio 2006/2008, é a que se apresenta no quadro seguinte:
572 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Variação 2007/06 Variação 2008/07 Valor % Valor % Provisões para riscos e encargos 164,4 117,1 117,1 (47,2) (28,8) 0,0 0,0 Subtotal 164,4 117,1 117,1 (47,2) (28,8) 0,0 0,0 Dívidas a terceiros - Curto prazo         Fornecedores c/c 342,1 302,0 581,1 (40,1) (11,7) 279,1 92,4  Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 2,0 4,9 64,5 2,9 145,0 59,6 1.216,3  Credores pela execução do orçamento 1.981,6 1,9 1.040,9 (1.979,7) (99,9) 1.039,0 54.684,2  Fornecedores de imobilizado c/c 74,6 71,5 44,3 (3,1) (4,2) (27,2) (38,0)  Estado e outros entes públicos 30.895,7 36.219,8 40.046,8 5.324,1 17,2 3.827,0 10,6  Prestações sociais a pagar 2.862,5 11.633,2 32.585,6 8.770,7 306,4 20.952,4 180,1  Outros credores (valor publicado na CGE) 234.183,6 107.796,2 186.966,9 - - (5.348,8) (2,8)  Outros credores (valor corrigido) - 192.315,7 - (41.867,9) (17,9) - - Subtotal (valor corrigido) 270.342,1 240.549,0 261.330,1 (29.793,1) (11,0) 20.781,1 8,6 Acréscimos e diferimentos         Acréscimos de custos 57.363,3 53.156,3 55.615,9 (4.207,0) (7,3) 2.459,6 4,6  Proveitos diferidos 405.530,0 432.610,3 491.895,4 27.080,3 6,7 59.285,1 13,7 Subtotal 462.893,3 485.766,6 547.511,3 22.873,3 4,9 61.744,7 12,7 Total do Passivo (publicado na CGE) 733.399,8 641.913,3 808.958,5 - - 82.525,8 11,4 Total do Passivo (valor corrigido) - 726.432,7 - (6.967,1) (0,9) - - Fonte: Contas da Segurança SocialConforme já relatado anteriormente (ponto 12.4.2) procedeu-se à correcção da subavaliação do Passivo, decorrente do processo de consolidação da CSS de 2007, na conta Outros credores, no valor de € 84.519.452,261.A estrutura do Passivo no Balanço consolidado, em 31/12/2008, evidencia um acréscimo de 11,4% em relação ao período homólogo anterior, representando um aumento das responsabilidades do sistema de € 82.525,8 milhares, desta forma contrariando o desagravamento que se tinha registado no ano anterior.12.4.2.2.2.1 – Provisões para riscos e encargosA conta Provisões para riscos e encargos releva as provisões constituídas para cobertura das responsabilidades derivadas dos riscos de natureza específica e provável (contingências). Tem sido movimentada pelo IGFSS, para fazer face a riscos relacionados com 4 processos litigiosos, montante relevado no SIF, cuja data remonta a 2002. Em 2008, o saldo de € 117,1 milhares, não sofreu alteração relativamente ao período homólogo anterior, o que significa a inexistência de novas situações e a manutenção das situações anteriores.                                                        1 Para mais desenvolvimentos sobre a matéria ver Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.100, e nota 1 da pág. XII.95 e Volume I pág. 195.II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________________________________________572Consultar Diário Original
574 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010B) Estado e outros entes públicosO saldo credor desta conta reflecte as relações com o Estado, Autarquias Locais e outros entes públicos que tenham características de impostos e taxas, representando, em 31 de Dezembro de 2008, obrigações por pagar no montante de € 40.046,7 milhares, da quase inteira responsabilidade do ISS, registando, em relação ao período homólogo anterior, um crescimento de 10,6%, que ascendeu a € 36.219,8 milhares.Quadro XII.75 – SS – Evolução das dívidas ao “Estado e outros entes põblicos”  (em euros) Instituições 2006 2007 2008 Peso em 2008 ISS 30.209.657,26 35.447.151,00 39.189.796,57 97,9% II 251.521,38 257.754,00 265.771,39 0,7% IGFSS 191.140,60 220.815,52 219.178,94 0,5% RAA 125.152,92 128.000,37 119.728,95 0,3% CNPRP 48.245,54 91.362,91 39.302,04 0,1% DAISS 35.412,12 39.478,71 36.216,23 0,1% RAM 1.328,45 1.283,72 138.931,58 0,3% IGFCSS - - 3.221,80 0,0% Caixas 33.224,32 33.991,70 34.480,46 0,1% Total 30.895.682,59 36.219.837,93 40.046.627,96 100% Fonte: Contas das InstituiçõesO saldo desta conta evidencia a seguinte natureza de movimentos: Retenção de impostos sobre o rendimento, no valor de € 37.777,0 milhares, dos quais € 35.017,0 milhares respeitam á retenção do IRS em pensões, € 2.398,3 milhares relativos à retenção do IRS de trabalho dependente e € 362,5 milhares da retenção de IRS de trabalho independente e de rendimentos prediais;   Contribuições para a Segurança Social, sendo € 199,4 milhares para a ADSE, € 1.497,4 milhares para a CGA, € 558,2 milhares para a SS – Regime Geral e € 13,7 milhares em outras contribuições.C) Prestações sociais a pagarA conta Prestações sociais a pagar releva os encargos devidos e não pagos, designadamente prestações familiares, subsídio de doença, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensões e outros subsídios da responsabilidade de todas as instituições do sistema, evidenciando um acréscimo de 180,1% face ao período homólogo anterior, variação que não colhe igual dimensão quando analisado o conjunto que integra o grupo das dívidas a terceiros, dado que evidencia um acréscimo de 8,6%.O Quadro XII.76 evidencia a evolução das prestações sociais já processadas e não pagas aos beneficiários, no âmbito dos subsistemas previdencial, de solidariedade, de protecção familiar e do
575 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010sistema de acção social, bem como dos regimes complementares e regimes especiais que representam 4% do total das responsabilidades do sistema, apresentando-se, também, a sua evolução por instituições, no triénio 2006/2008:Quadro XII.76 – SS – Evolução da conta “Prestações sociais a pagar”  (em euros) Instituições 2006 2007 2008 Variação 2008/2007 Valor % Valor % Valor % Valor % IGFSS 4.826,13 0,2 4.371,12 0,1 4.371,12 0,0 0,00 0,0 ISS* 2.262.660,35 79 10.660.035,91 91,6 31.977.572,42 98,1 21.317.536,51 200 FGS 2.043,33 0,1 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 RAM 60.046,45 2,1 60.046,45 0,5 0,00 0,0 (60.046,45) (100,0) RAA 532.908,78 18,6 908.792,74 7,8 603.607,51 1,9 (305.185,23) (33,6) Total 2.862.485,04 100 11.633.246,22 100 32.585.551,05 100 20.952.304,83 180,1 Total do Passivo 733.399.791,81   726.432.735,77   808.958.537,59   82.525.801,82 11,4 Peso 0,4   1,6  4,0    * O valor contabilizado pelo ISS foi de € 12.580.927,81. No entanto, o mesmo foi acrescido do montante de € 19.396.644,61, através de um ajustamento prévio realizado em sede de consolidação, dado que este montante se encontrava registado na conta 273 – Acréscimo de custos e o valor já se encontrava processado.Fonte: Contas das Instituições e Conta da SS de 2008Da análise ao saldo desta conta pode extrair-se o seguinte: Ao ISS, como principal entidade processadora dos benefícios, corresponde-lhe 98,1% do total das prestações sociais a pagar em 2008. O acréscimo verificado deve-se, sobretudo, o “Complemento solidário para idosos” que atingiu no mês de Dezembro de 2008 € 19.396,6 milhares. Este montante cresceu cerca 198,3% relativamente ao período homólogo anterior, que se quedou pelos € 6.503,3 milhares. Para além do crescimento desta prestação, esta conta também regista um acréscimo significativo de outras prestações sociais a pagar em relação ao ano anterior de cerca de 102,7%1. As Regiões Autónomas processam todas as prestações sociais, com excepção das pensões, salientando-se o seguinte:  A RAA é a que detém a segunda parcela mais expressiva ao longo do triénio, assume um peso relativo de 1,9% contra 7,8% no período homólogo anterior;  A RAM no decurso do exercício económico de 2008, procedeu à regularização do saldo transitado de 2001, cuja situação se mantinha inalterada desde essa data, em observância com o referido em sucessivos Pareceres.                                                        1 Em 2008, as outras prestações socais a pagar atingiram cerca de € 8.424,2 milhares; e, em 2007, foram de apenas € 4.156,8 milhares.
576 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010D) Outros credoresEm 31 de Dezembro de 2008, a conta Outros credores1 totalizava o montante de € 186.966,9 milhares representando 71,5% do total das dívidas a terceiros e 23,1% do total do Passivo, valor que, face ao saldo credor registado no exercício de 2007, no valor de € 192.315,7 milhares, evidencia uma diminuição de € 5.348,8 milhares, reflectindo um decréscimo de (-) 2,8%.O quadro seguinte evidencia a evolução e distribuição destes passivos, no triénio 2006/2008, apresentando a expressão financeira, por instituição e em termos agregados:Quadro XII.77 – SS – Evolução de “Outros credores”, por instituição  (em milhares de euros) Instituições Valor Δ  2007/2006 Δ  2008/2007 2006 2007 2008 IGFSS 96.940,4 147.586,7 170.319,3 50.646,3 22.732,6 ISS 248.575,8 358.655,7 370.407,2 110.079,9 11.751,5 Movimentos de consolidação no ISS (11,4) 0,0 - - - IGFCSS 14.331,4 0,3 39.667,9 (14.331,1) 39.667,6 DAISS 129.906,4 70.087,9 47.208,3 (59.818,5) (22.879,6) FSS 5.512,6 4.226,1 26.373,0 (1.286,5) 22.146,9 II 1.367,7 1.412,5 481,9 44,8 (930,6) RAM 1.202,6 1.302,5 1.636,6 99,9 334,1 RAA 37.034,3 28.632,3 1.820,0 (8.402,0) (26.812,3) CNPRP 0,00 0,00 640,3 - 640,3 Restantes instituições 1.831,0 629,7 98,7 (1.201,3) (531,0) Subtotal 536.690,8 612.533,7 658.653,2 75.842,9 46.119,5 Movimentos de consolidação (302.507,2) (504.737,5) (471.686,3) (202.230,3) 33.051,2 Total (publicado na CGE) 234.183,6 107.796,2 186.966,9 (41.867,9) (5.348,8) Correcção - 84.519,5 - - - Total (valor corrigido) - 192.315,7 - - - Fonte: Contas das InstituiçõesA análise das dívidas a terceiros, por instituição, permite destacar as seguintes situações: 71,6% do total agregado das responsabilidades das instituições perante terceiros respeita a dívidas intra-instituições que integram o perímetro de consolidação, assumindo o IGFSS e o ISS os valores mais relevantes, as quais foram objecto dos devidos movimentos de consolidação;  O saldo credor, no valor de € 186.966,9 milhares, que reflecte as responsabilidades do Sistema perante entidades externas ao perímetro de consolidação da Segurança Social.                                                      1 Incluem-se no grupo “Outros credores” as dívidas relativas a Pessoal, Sindicatos e Outros Devedores e credores diversos, representadas no POCISSSS pelos saldos das contas 262+263+267+268.