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DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRESA NACIONAL-CASA DA MOEDA, £. P.Por ordesn superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5S; preço por linha de anúncio, 1045.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do aco anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sio, respectivamente, de 30 e SO dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 30 de Março de 1990II Série-C - Número 23DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Regimento e Mandatos:Relatório sobre o trabalho desenvolvido na presente legislatura....................................     432Comissão de Educação, Ciência e Cultura: Relatório de actividades referente ao mês de Fevereiro    432Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à nomeação de um assessor da carreira de jurista e à desistência de provimento para o mesmo lugar....................................    434
434II SÉRIE -C — NÚMERO 23d) Recomendar ao Governo que sejam analisadasas situações em que se encontram vários gruposespeciais de candidatos, em particular os excluídos e os forçados a ingressar no ensino privado.Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 1990. — O Presidente, em exercício, Vítor Costa.ANEXO N.° 2Subcomissão Permanente de Cultura Comunicado à Imprensa1 — A Subcomissão Permanente de Cultura da Assembleia da República, perante a gravidade da situação que a derrocada da cobertura da Sala do Capítulo do Mosteiro dos Jerónimos constitui, deliberou realizar uma visita ao local, amanhã, dia 16, às 17 horas, com o propósito de apuramento dos factos e das causas que o determinaram.2 — A Subcomissão Permanente de Cultura da Assembleia da República dispõe-se a acompanhar atentamente as acções que os organismos competentes venham a desenvolver, no sentido de ver valorizada uma área monumental que já foi assumida formalmente como património cultural mundial.Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 1990. — A Presidente da Subcomissão, Edite Estrela.AvisePor despacho de 23 de Março de 1990 do Presidenteda Assembleia da República:Licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis, assessor do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, do Ministério da Administração Interna — nomeado, precedendo concurso, assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção -Geral de Administração e Informática, 26 de Março de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.• DeclaraçãoPara os devidos efeitos se declara que o licenciado Hélio Xavier de Sousa Dias Fernandes, 2.° classificado no concurso para preenchimento de duas vagas da categoria de assessor da carreira de jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República, desistiu do respectivo provimento.Direcção -Geral de Administração e Informática, 26 de Março de 1990. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00
Sábado, 27 de Janeiro de 1990 I-II Série-C — Número 15DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão de Regimento e Mandatos:Relatório e parecer sobre duas questões relacionadas com o problema da publicidade dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito......................... 382Despacho do Presidente da Assembleia da República:De nomeação de um motorista para o Gabinete..... 389Auditoria Jurídica da Assembleia da República: Relatório anual relativo a 1989 ..................... 389Grupo Parlamentar do PSD:Avisos de exoneração e de nomeação de adjuntos e de uma secretária auxiliar do gabinete de apoio........ 392Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à nomeação de um motorista, à rectificação da lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso externo de ingresso para técnico superior de 2.' classe da carreira de documentalista, à promoção de um técnico superior de informática à categoria de assessor e à lista de admissão dos candidatos ao concurso ex-terno de ingresso para preenchimento de quatro lugares de técnico superior de informática de 2.* classe do quadro de pessoal.................................... 392Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP:Aviso de progressão na carreira de diversos funcionários deste Serviço...................................... 393
11 DE JANEIRO DE 1990393Maria João de Oliveira Amaral dos Santos. Maria Patrocínia Marques Costa Caldeira. Paulo Jorge Baptista Carvalho Nisa. Pedro Manuel Quintas Aguiar. Pedro Miguel Cabeleira das Neves. Teresa Cravo Ribeiro Gonçalves.Candidatos excluídos: Alfred Christoph Bader (o). Álvaro Viriato da Silva Pereira Ataíde (cr). António Fernando Guerra Lopes Amador (d). António Manuel Tavares de Matos Bicho {d). Carla Maria Pereira Fernandes (a). Cândida Maria Borges (a). Isabel Maria de Freitas Abreu dos Santos Rovisco (a). Jaime Pereira Valério Nobre (a). José Júlio de Jesus Carvalho (d). José Paulo Gama de Franca Mousaco (b). Maria Cristina Varela de Oliveira Dias (d). Regina Maria da Silva Tomé (a). Vítor Manuel Delgado Justino (c). Vítor Pinto Mesquita (d).(a) Não possui as habilitações literárias exigidas. (í>) Não comprovou as habilitações literárias declaradas dentro do prazo exigido.(c) Não apresentou equivalência das habilitações literárias possuídas a curso de uma universidade portuguesa.(d) Candidatura entregue fora do prazo previsto na abertura do concurso.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1990. — A Presidente do Júri, Isabel Maria Cerqueira de Sousa.AvisoPor despacho de 24 de Novembro de 1989 do Presidente da Assembleia da República:José Tibúrcio Navalha Madureira, Henrique Agostinho Soares Costa, Germano António Fitas e António Manuel da Costa, motoristas de ligeiros de 1.3 classe eventuais do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP — progridem para a categoria de motorista de ligeiros principal eventual com efeitos a partir de 5 de Junho de 1985 e 13 de Fevereiro, 26 de Março e 26 de Abril de 1986, respectivamente.Adelina Maria Coelho, telefonista de 1.a classe eventual do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS e LP — progride para a categoria de telefonista principal eventual com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1984.Joaquim Miguel Cipriano, Maria Helena da Conceição Andrade das Neves Alves, Ana Maria Delicado Correia de Almeida Carvalho Sequeira, Joaquina Teresa Pinto Simões, João de Deus Milheiriço Marques Rodrigues e Carlos da Trindade António Vieira Pereira, escriturarios-dactilógrafos de 1.a classe eventuais do Serviço de Coordenção de Extinção da PIDE/DGS e LP — progridem para a categoria de escriturário--dactilógrafo principal eventual com efeitos a partir de 21 de Novembro de 1984, 15 de Janeiro, 16 de Abril e 1 de Setembro de 1985 e 1 e 8 de Setembro de 1986, respectivamente.Direcção-Geral de Administração e Informática, 18 de Janeiro de 1990. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação» assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 70S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sexta-feira, 5 de Janeiro de 1990II Série- C — Número 12DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOPetição n.° 90/V (3."):Apresentada por professores, solicitando a apreciação e alteração do Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro (aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório) ...................................... . 374
374II SÉRIE -C — NÚMERO 12Petição n.o90/V (3.a)Ex. m° Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.m°5 Srs. Deputados:Os professores acabam de ser discriminados pelo Governo, que, unilateralmente, fixou os seus vencimentos em valores inferiores aos da generalidade dos técnicos e técnicos superiores da Administração Pública com idênticas qualificações académicas.Esta discriminação, que acontece pela primeira vez desde 1975, é atentatória da dignidade profissional dos docentes e, portanto, lesiva dos seus direitos e da própria educação.Os professores consideram que a deliberação do Governo é contrária ao espírito da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Assembleia da República em Julho de 1986, já que, diminuindo o estatuto social dos professores, se não pode esperar deles oânimo necessário ao desenvolvimento da reforma que a lei preconiza.A Assembleia da República pode alterar a deliberação do Governo, se não para o ano de 1989, pelo menos para o ano de 1990, já que o Governo não legislou aqui em matéria da sua competência exclusiva.Assim, ao abrigo do artigo 52.° da Constituição da República Portuguesa, os abaixo assinados pedem à Assembleia da República, na pessoa de todos os seus deputados, que, ao abrigo do disposto no artigo 172.° da mesma Constituição, aprecie e altere o Decreto-Lei n.° 409/89, de 18 de Novembro, que estabelece os novos vencimentos dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, colocando-os em paridade com os vencimentos equiparáveis das carreiras técnica e técnica superior.Os Requerentes: (Assinaturas ilegíveis.)Nota. — Desta petição foram subscritores 18 255 cidadãos.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 9$0©
Quarta-feira, 1 de Agosto de 1990II Série -C — Número 41DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão de Saúde-.Relatório de actividades da Comissão durante os meses de Abril a Julho de 1990 ...................    540Pessoal da Assembleia da República:Aviso sobre a lista de admissão dos candidatos ao concurso externo de ingresso para preenchimento de três vagas de operador de sistemas de 2." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República e a contratação a termo certo de redactores de 2.a classe e de secretários de 2." classe ...................    540
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.00S0£ OH3MÜ/i 3T83Q OJSÍW"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 13 de Janeiro de 1990II Série-C — Número 13DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIODespacho do Presidente da Assembleia da República:De nomeação de um assessor para o Gabinete ...... 376Grupo Parlamentar do PCP:Aviso de exoneração do chefe do Gabinete de Apoio 376Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à contratação de um técnico superior jurista de 2.' classe, à prorrogação do prazo para elaboração da lista de candidatos admitidos e exc\u\do«, do concurso externo de ingresso para preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2." classe da carreira de informática e à lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso externo de ingresso para técnicos superiores de 2 ' classe da carreira de documentalista do quadro........................................... 376
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.0 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 1990II Série-C — Número 14DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1969-1990)SUMÁRIOComissão de Saúde:Relatório das actividades da Comissão relativo ao período compreendido entre Outubro e Dezembro de 1989 ... 380Pessoal da Assembleia da República:Aviso relativo à alteração da lista dos candidatos ao concurso externo de ingresso para a categoria de técnico superior de 2.* classe da carreira de jurista ........... 380
Terça-feira, 12 de Dezembro de 1989II Série -C — Número 10DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUPLEMENTOSUMÁRIOComissão de Agricultura e Pescas: Relatório de actividades de Junho a Outubro de 1989 364-(2)Conselho de Imprensa:Declarações relativas à eleição de novos membros 364-(2)Grupo Parlamentar do Partido Socialista:Aviso relativo à exoneração do chefe do Gabinete 364-(2)Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à publicação de listas de classificação final do concurso interno geral para duas vagas de assessor da carreira de jurista, dos candidatos admitidos e excluídos do concurso externo para uma vaga da carreira de meios áudio -visuais e para abertura de concurso interno geral para preenchimento de vaga de bibliotecário assessor................ 364-(3)
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha ie anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de (aneiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legis-atura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 10 de Abril de 1990II Série- C - Número 25DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Regimento e Mandatos:Parecer sobre o funcionamento e estatuto das subcomissões..................................    440Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão relativo aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1990 ____    440Comissão de Saúde:Relatório de actividades da Comissão durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1990 ......    441Comissão de Agricultura e Pescas:Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Fevereiro e Março de 1990 ............    441Rectificação:Ao n." 2-C, de II de Novembro de 1989 .........    443
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 6819/85IMPRENSA NAQONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 30S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 21 de Julho de 1990II Série -C — Número 40DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades da Comissão nos meses de Abril a Julho de 1990..........................   536Comissão de Assuntos Europeus:Relatório de actividades da Comissão nos meses de Fevereiro a Julho de 1990 ......................   536Comissão Eventual para a Cooperação Parlamentar entre Portugal e o Brasil:Relatório de actividades da Comissão durante a3." sessão legislativa............................   537Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos aos concursos externos de ingresso para preenchimento de, respectivamente, quatro vagas de técnico superior de 2." classe da carreira de jurista e uma das vagas da carreira de operador de offset do quadro de pessoal da Assembleia e ainda uma rectificação...............................    538RECTIFICAÇÃO. — Por lapso, no cabeçalho do Diário da Assembleia da República, 2.' série-C, n.° 39, de 14 de Julho de 1990, foi Inserido -2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)» quando deveria ser «3* SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)-.
12 DE JULHO DE 1990525panhar o decorrer dos trabalhos e a progressão das matérias agendadas, bem como para coordenar as posições do grupo ocidental.O deputado Guido Rodrigues participou também em todas as reuniões do Grupo dos Doze Mais realizadas em Bona.A participação da Delegação Portuguesa da Assembleia da República nas duas Conferências mencionadas foi digna e esforçada. Como nota discordante há a registar o facto de a Delegação não ter podido dispor, ao contrario do previsto, do contributo de um funcionário de apoio da Assembleia da República, o que, face ao número reduzido dos membros da Delegação e àsmúltiplas participações e acções em que estiveram envolvidos, provocou dificuldades, contrariedades e preocupações acrescidas. Valeu à Delegação Portuguesa a ajuda de emergência para dactilografia, relações com o Secretariado, relações com a Mesa, relações com a Embaixada de Portugal em Bona e numerosas outras tarefas de apoio, dos secretariados das delegações de Espanha, Jugoslávia e Irão, a quem se manifesta agradecimento e gratidão.Palácio de São Bento, 4 de Julho de 1990. — O Chefe da Delegação Portuguesa à Conferência de Desarmamento e Membro do Conselho Directivo da UIP, Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal ° 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.portepago1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 30S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Quinta-feira, 30 de Novembro de 1989II Série -C — Número 7DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)COMISSÃO DE ECONOMIA , FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 29 de Novembro de 1989SUMARIOActa da reunião de 29 de Novembro de 1989: continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.M 117/V (Orçamento do Estado para 1989) e 118/V (Grandes Opções do Plano para 1990) (Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social).Nota. — Por lapso, ai páginas correspondentes aos n.05 6 e 7 do Diário da Assembleia da República, 2.* sêrie-C, de 29 e 30 de Novembro, respectivamente, fora;» incorrectamente numeradas. Assim, as páginas correspondentes ao n.° 6 devem ser numeradas de 117 a 142 e as do n.° 7 de 143 a 212.
30 DE NOVEMBRO DE 1989193O Orador: — Sobre essa questão, Sr.' Deputada, posso dizer-lhe que o Orçamento do Estado suporta uma boa parte das despesas de administração da própria Segurança Social.Com certeza, não ignora que as despesas das direcções -gerais, nomeadamente da Direcção -Geral da Segurança Social, da Inspeção -Geral de Segurança Social, da Direcção -Geral da Organização e Recursos Humanos, do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social (DR1CSE), dos Institutos da Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSE), etc., são suportadas pelo Orçamento do Estado. Portanto, não podemos estar aqui a fazer as contas ao milímetro, temos de fazer as contas como elas são!...A Sr.1 Apolónia Teixeira (PCP): — Aos milhões ó Sr. Secretario de Estado, 40 milhões de contos davam para aumentar as pensões do regime geral em 20 000 escudos!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou por terminados por hoje os nossos trabalhos com a discussão do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, agradecendo a presença dos Srs. Secretários de Estado e os esclarecimentos que nos quiseram prestar.Recordo que a próxima reunião será amanhã, pelas 10 horas, na Sala do Senado.Está encerrada a reunião.Eram 21 horas e 15 minutos.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4S50; preço por linha de anúncio. 93J.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serio adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 315S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 5 de Dezembro de 1989II Série-C — Número 9DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 4 de Dezembro de 1989SUMÁRIOActa da reunido de 4 de Dezembro de 1989: conclusão do debate e votação, na especialidade, das propostas de lei n.<* 117/V — Orçamento do Estado para 1990 — e 118/V— Grandes Opções do Plano para 1990 (Ministério da Defesa Nacional, Comissão da Condição Feminina e Ministério das Finanças).
5 DE DEZEMBRO DE 1989351A Sr.o Presidente: — Vamos proceder à votação do mapa n-A («Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação orgânica»).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP. do PRD e do CDS.Vamos proceder à votação do mapa ra («Despesas por agrupamentos económicos»).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP. do PRD e do CDS.Vamos votar o mapa m-A («Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por agrupamentos económicos».Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Vai proceder-se à votação do mapa iv («Classificação funcional das despesas públicas»).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Vamos proceder à votação do mapa rv-A («Despesas dos serviços, institutos e fundos autónomos por classificação funcional»).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Vai proceder-se à votação do mapa v («Orçamento da Segurança Social para 1990»).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Vai proceder-se à votação do mapa vi («Finanças locais»), embora eu esteja convicta de que a votação do artigo 45.°, já realizada, incluía a do mapa que agora vamos votar autonomamente.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor ao PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Chamaram-me agora a atenção para o facto de a votação do artigo 45.°, que diz respeito a este mapa, não ter sido idêntica à que acabámos de realizar. Assim, quando há pouco se votou o artigo 45.° registaram-se as abstenções do PS, do PCP, do PRD e do CDS e agora estes partidos votaram contra.Vamos votar, finalmente, o mapa vn («Programas e projectos plurianuais»).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Creio, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, que a nossa missão está completa, pois conseguimos fazer todas as votações. Agradeço a vossa colaboração.Está encerrada a reunião.Eram 0 horas e 55 minutos.
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso. 4j50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 351S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Terça-feira, 3 de Julho de 1990 II Série-C — Número 36DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOConselho de Fiscalização dos Serviços de Informações:Relatório de actividades do Conselho e parecer sobre o funcionamento dos serviços de informações referentes aos anos de 1988 e 1989 .....................    504Pessoal da Assembleia da República:Aviso publicitando a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga da carreira de operador de meios áudio-visuais do quadro de pessoal...............    506V__Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações:Relatório de actividades do Conselho e parecer sobre o funcionamento dos serviços de informações referentes aos anos de 1988 e 1989 .....................    504Pessoal da Assembleia da República:Aviso publicitando a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga da carreira de operador de meios audiovisuais do quadro de pessoal...............    506
506II SÉRIE-C — NÚMERO 36As conclusões a que chegou são no sentido de que só uma investigação levada a cabo pelos órgãos encarregados da investigação criminal pode levar a resultados definitivos.Na verdade, as escutas podem processar-se em vários pontos do circuito telefónico, sendo tanto mais fácil quanto mais perto se estiver do emissor ou receptor e através de mecanismos a introduzir na respectiva linha. Ao nível das centrais é possível uma escuta mais sistematizada, embora teoricamente mais difícil, na medida em que o acesso à central é só feito por pessoal credenciado.Existem outras possibilidades através de meios muito sofisticados que detectam e descodificam ondas electromagnéticas.Finalmente, é ainda possível escutar não só as comunicações telefónicas como quaisquer outras por meios técnicos que ampliam o som ou pela introdução de um emissor no local a escutar.Como é fácil de ver, estas possibilidades estão para além das capacidades e competência deste órgão, que, por isso, não pode garantir que, neste domínio específico, os direitos dos cidadãos não sejam ofendidos.Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) — Anselmo Rodrigues (PS) — Marques Júnior (PRD).AvisoDevidamente homologada por despacho de 22 de Junho de 1990, publica-se a lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo de ingresso para o preenchimento de uma vaga da carreira de operador de meios áudio-visuais do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 178, de 4 de Agosto de 1989:Candidatos aprovados: Valores1.° Francisco Miguel Duarte Couceiro Feio 14,732.° Manuel Salvador de Araújo Lima... 13,973.° Romeu Maia Barroca.............. 12,684.° José Adolfo Batatel de Freitas Vidal 12,555.° Maria Paula Dias Ferreira........... 12,08Candidata excluída: Maria Laura Osório Correia da Silva (a).(a) Excluída por não ter comparecido à prova de conhecimentos e ao exame psicológico.Direcção-Geral de Administração e Informática, 26 de Junho de 1990. — Pelo Director-Geral, Mário Costa Pinto Marchante.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página paia venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 20S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85í   IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P.UAVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5t; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia dá República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autônomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias á data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 60S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
25 DE MAIO DE 1990477Queixas recebidas — Números totais Casos apresentadosá Procurador Geral da República(de 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1989)I- (de 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1989)»    j     _ Numero _ao sector publico de queJMS I.-----.----RTP, E. P. Comércio do PortoRTP, E. P...................................... 265 --RDP, E. P....................................... 40 j 4Envolvendo vários órgãos ........................ 31Jornal de Noticias............................... 12Jornal da Madeira............................... 11Diário de Notícias............................... 9Comércio do Porto.............................. 8Correio do Minho...............................        3 Propostas ao Governo de InstauraçãoDiário Popular..................................        2 de procedimento disciplinarLusa ........................................... _1Tolal 3g2 (de 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1989)Reuniões e audiências — Números totais  os quais procedimento Datasector público devia ser movido(de 4 de Junho de 1984 a 30 de Junho de 1989)_R"""a" panarias__Audiências_     Jornal de Notícias  Conselho de administração e director   4-12-85279 209 RTP, E. P......   Conselho de gerência ...........   23- 6-88
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85 IMPRENSA NACIONAL -CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário do Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República paia o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 100S00da Assembleia da República
Sábado, 2 de Dezembro de 1989II Série -C — Número 8DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANOActa da reunião de 30 de Novembro de 1989SUMÁRIOActa da reunião de 30 de Novembro de 1989: continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 117/V — Orçamento do Estado para 1990 — e 118/V — Grandes Opções do Plano para 1990 (Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e das Finanças).
274II SÉRIE -C — NÚMERO 8O Sr. Presidente: — Creio que já tem uma cópia da nota que foi remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, solicitando o ofício a ser enviado ao Ministério das Finanças.Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Penso que é preferível interrompermos agora os trabalhos até segunda-feira.Chamava a atenção de VV. Ex." para o seguinte: vamos ter aqui, às 10 horas, o Sr. Vice -Primeiro Ministro e Ministro da Defesa, que se vai ocupar não só do Ministério da Defesa, mas também da Condição Feminina.Julgo que será prudente, uma vez que vamos ter a equipa do Ministério das Finanças às 12 horas, e porque apenas temos duas horas, reservar (pedia à Comissão a vossa atenção e a vossa aquiescência) 45 minutos para a Condição Feminina e 1 hora e 15 minutos para o Ministério da Defesa.Irei colocar esse problema na segunda-feira e irei solicitar aos Srs. Deputados que tenham questões a pôr, que o manifestem, para que possamos dividir o tempo de uma maneira equitativa por todos os Srs. Deputados que pretendam falar dentro desse tempo. Tentarei explicar a todos os Srs. Deputados interessados as razões pelas quais a metodologia será a apontada. Formulo votos e tenho esperança de ser compreendido.Começaremos pelo Ministério da Defesa, pois é difícil começar pela Condição Feminina, visto que o que aqui está é «Ministério da Defesa e Condição Feminina» e, portanto, alguns dos Srs. Deputados poderiam queixar-se de haver uma alteração inopinada da ordem de trabalhos.Começaremos, espero, rigorosamente, às 10 horas e tentaremos fazer como vos propus.Dou, pois, por concluída a reunião de hoje.Eram 19 horas e 40 minutos.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. • 8819/85IMPRENSA NAC10NAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTEPAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4S50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia do República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias & data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 279S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 7 de Julho de 1990II Série-C — Número 37DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOAssembleia da República:Regulamento dos Serviços da Assembleia da República (a).........................................   508(a) Aprovado por Despacho de S. Ex.' o Presidente da Assembleia da República de 6 de Julho de 1990, nos termos do disposto no artigo 19.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho.
7 DE JULHO DE 1990519ANEXO IICartio de IdentidadeModelo de cartão para uso do secretário-geral,directores-gerals e aodltor jurídico fAnvmojREPUBLICA PORTUGUESAASSEMBLEIA OA REPÚBLICA **". livre-trAnsitoCartão de identidade n.°_.Nome .____Categoria_Lisboa,_de_     de 19_O PraakWnt» da Assembleia da República,.  (Reverso)Todas as autoridades a quem este cartão for apresentado deverão prestar, em caso de necessidade, todo o auxílio que pelo portador for requisitado a bem do serviço da República.-Observações. — O cartão é de cor creme, com uma faixa diagonal, com as cores verde e vermelha, no canto superior esquerdo. Será autenticado com a assinatura do Presidente da Assembleia da República e com a aposição do selo branco de forma que este abranja o canto inferior esquerdo da fotografía.Dimensões: A7.ANEXO IIICartão de IdentidadeModelo de cartão para uso do restante pessoal dirigente e do pessoal técnico superior e técnicoda Assembleia da República               (Anverso) REPÚBLICA PORTUGUESAASSEMBLEIA DA REPÚBLICA LIVRE TRANSITOCartão de identidade n.°_Nome_Categoria_Lisboa,_de_de 19_O Sacratário-Oaral da Assembleia da Rapública-(Reverso)Todas as autoridades a quem este cartão for apresentado deverão prestar, em caso de necessidade, todo o auxílio que pelo portador for requisitado a bem do serviço da República.Observações. — O cartão é de còr branca, com uma faixa diagonal, com as cores verde e vermelha, no canto superior esquerdo. Será autenticado com a assinatura do secretário-geral da Assembleia da República e com a aposição do selo branco de forma que este abranja o canto inferior esquerdo da fotografia.Dimensões: A7.ANEXO IVCartio de IdentidadeModelo de cartão para uso do restante pessoalda Assembleia da República (Anverso)REPUBLICA PORTUGUESAASSEMBLEIA DA REPÚBLICACartão de identidade n.°_Nome_Categoria_Lisboa,_de_de 19_» O Sacratárle-Qaral da Assembleia da República*_ (Reverso)--,Todas as autoridades a quem este cartão for apresentado deverão prestar, em caso de necessidade, todo o auxílio que pelo portador for requisitado a bem do serviço da República.v_/Observações. — O cartão é de cor branca, com uma faixa diagonal, com as cores verde e vermelha, no canto superior esquerdo. Seráautenticado com a assinatura do secretário-geraJ da Assembleia da República e com a aposição do selo branco de forma que este abranja o canto inferior esquerdo da fotografia. Dimensões: A7.(Aprovado por despacho do Presidente da Assembleia da República.)
DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10*00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado,21 de Outubro de 1989II Série-C—Número 1DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.aSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOGrupo Parlamentar do PSD:Aviso relativo à exoneração de dois membros do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar.............       2Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos a diversos concursos para preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Assembleia      2
6II SÉRIE-C — NÚMERO 1Concurso Interno geral para preenchimento de duas vagas da categoria de assessor da carreira de Jurista do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 189, de 18 de Agosto de 1989.1 — Os candidatos poderão consultar a lista a que se refere o artigo 24.° do Decreto-Lei n.° 498/88, de 30 de Dezembro, na Direcção-Geral de Administração e Informática e na Direcção dos Serviços Administrativos e Financeiros.2 — O júri deliberou fixar os dias 23 e 24 do próximo mês de Novembro para a realização do concurso de provas públicas a que se refere o n.° 2 do n.° 8 do aviso.Direcção-Geral de Administração e Informática, 13 de Outubro de 1989. — O Presidente do Júri, Sebastião Costa Pereira.Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 31 de Agosto de 1989:Licenciada Maria José Dias da Silva Santos e licenciado Filomeno António Monteiro Sobreira, assessores documentalistas do quadro de pessoal da Assembleia da República — promovidos, precedendo concurso, à categoria de assessor documentalista principal do mesmo quadro de pessoal. (Visto, TC, 2 de Outubro de 1989. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 16 de Outubro de 1989. — O Director -Geral, José António G. de Souza Barriga.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica -se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não dragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 27S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"
Sábado, 14 de Julho de 1990II Série -C — Número 39DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)SUMÁRIOComissões parlamentares:Comissão de Educação, Ciência e Cultura:Relatório de actividades referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 1990 .........................   528Comissão Eventual para Estudar as Respectivas Condições para a Elaboração de Uma História do Parlamento Português desde 1820 até Hoje:Regimento da Comissão........................   531Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à publicação da lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral para preenchimento de uma vaga de assessor na carreira de assuntos de economia, finanças e gestão e da abertura de um concurso interno geral para preenchimento de sete lugares na carreira de auxiliar administrativo...   532