PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Situação de TesourariaRegião Autónoma dos Açores 1.358.020,04D.07 - Aquisição de bens e serviços 27.257.243,52Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 7.217.770,48Instituto da Segurança Social 4.303.176,86Instituto de Informática 7.988.021,71Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 282,90Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 23.646,64Região Autónoma da Madeira 2.868.667,00Região Autónoma dos Açores 4.855.677,93D.07.01 - Investimentos 27.257.243,52Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 7.217.770,48Instituto da Segurança Social 4.303.176,86Instituto de Informática 7.988.021,71Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 282,90Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 23.646,64Região Autónoma da Madeira 2.868.667,00Região Autónoma dos Açores 4.855.677,93D.08 - Transferências de capital 35.928.579,94Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 19.422.603,79Instituto da Segurança Social 15.080.488,44Instituto de Informática 594.366,82Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 40.828,18Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 81.250,00Região Autónoma dos Açores 807.548,71D.08.01 - Sociedades e quase sociedades não financeiras 3.257.400,00Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 3.257.400,00D.08.06 - Segurança Social 15.754.206,76Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 15.013.382,78Instituto de Informática 594.366,82Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 40.828,18Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 81.250,00Região Autónoma dos Açores 24.378,98D.08.07 - Instituições sem fins lucrativos 16.198.564,07Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 334.905,90Instituto da Segurança Social 15.080.488,44Região Autónoma dos Açores 783.169,73D.08.09 - Resto do mundo 718.409,11Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 718.409,11D.09 - Ativos financeiros 12.580.271.925,10Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 3.000.000.000,00Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 10.564,40Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 9.580.261.360,70D.09.01 - Depósitos, certificados de depósito e poupança 62.500.000,00Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 62.500.000,008 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________571
Situação de TesourariaD.09.02 - Títulos a curto prazo 5.639.945.310,49Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 2.937.500.000,00Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 2.702.445.310,49D.09.03 - Títulos a médio e longo prazo 6.358.299.989,83Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 6.358.299.989,83D.09.07 - Ações e outras participações 494.444.160,56Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 494.444.160,56D.09.08 - Unidades de participação 25.082.464,22Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 10.564,40Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 25.071.899,82IV - Total das Despesas Orçamentais 57.887.692.998,62Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 26.243.040.310,70Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 4.553.381,29Instituto da Segurança Social 21.334.365.712,69Instituto de Informática 25.683.367,69Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários 2.609.329,52CIMENTOS - Federação das Caixas de Previdência 780.860,42Caixa de Previdência dos Trabalhadores da E.P.A.L 370.071,80Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 3.262.463,23Caixa de Previdência dos Trabalhadores dos TLP 1.406.278,52Caixa de Previdência do Pessoal das CRGE 331.867,49Fundo de Socorro Social 14.548.303,43Fundo de Garantia Salarial 100.239.526,63Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 1.937.593,44Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 9.584.525.134,92Região Autónoma da Madeira 177.190.225,23Região Autónoma dos Açores 392.947.077,62Saída de Operações de TesourariaV - Operações Tesouraria 4.730.231.728,78Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 3.118.381.105,87Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 554,57Instituto da Segurança Social 1.556.709.299,82Instituto de Informática 3.995.041,34Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários 101.390,72CIMENTOS - Federação das Caixas de Previdência 15.988,11Caixa de Previdência dos Trabalhadores da E.P.A.L 37.203,10Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 70.187,71Caixa de Previdência dos Trabalhadores dos TLP 56.340,63Caixa de Previdência do Pessoal das CRGE 9.836,44Fundo de Garantia Salarial 3.718.231,98Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 482.780,61II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________572
Situação de TesourariaRegião Autónoma da Madeira 8.239.670,16Região Autónoma dos Açores 38.414.097,72VI - Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2012Disponibilidades em Balanço de Encerramento de 2012 1.140.098.318,12Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 686.792.951,95Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 7.758.229,86Instituto da Segurança Social 29.262.799,09Instituto de Informática 3.108.829,65Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários 5.997,17CIMENTOS - Federação das Caixas de Previdência 244.873,77Caixa de Previdência dos Trabalhadores da E.P.A.L 43.641,41Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 138.245,91Caixa de Previdência dos Trabalhadores dos TLP 15.774,51Fundo de Garantia Salarial 634.243,46Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 349.281,10Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 318.963.082,56Região Autónoma da Madeira 27.265.455,96Região Autónoma dos Açores 65.514.911,72Valia potencial de câmbio -368.777,94Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social -368.777,94IV+V+VI Saldo de contas do fecho do ano com o total dos Pagamentos 63.758.023.045,52Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 30.048.115.862,52Fundo Especial de Seg. Social dos Profissionais de Banca dos Casinos 12.312.165,72Instituto da Segurança Social 22.920.337.811,60Instituto de Informática 32.787.238,68Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários 2.716.717,41CIMENTOS - Federação das Caixas de Previdência 1.041.722,30Caixa de Previdência dos Trabalhadores da E.P.A.L 450.916,31Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas 3.470.896,85Caixa de Previdência dos Trabalhadores dos TLP 1.478.393,66Caixa de Previdência do Pessoal das CRGE 341.703,93Fundo de Socorro Social 14.548.303,43Fundo de Garantia Salarial 104.592.002,07Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social 2.769.655,15Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 9.903.488.217,48Região Autónoma da Madeira 212.695.351,35Região Autónoma dos Açores 496.876.087,06Validação (recebimentos - pagamentos) 0,008 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________573
Situação de Tesouraria(em euros)Disponibilidades e aplicações    Caixa8.642.382,360,00776.897.913,25778.708.003,386.832.292,230,00  Caixa Central; Tesouraria GT e Tesouraria SPET1.274.130,19147.675.946,16146.492.474,682.457.601,67        Contribuições e juros de mora a depositar7.368.149,60629.105.265,81632.099.169,584.374.245,83        Outros valores a depositar80,00111.051,75110.687,02444,73  Fundo de maneio22,575.649,535.672,100,00     Depósitos em instituições financeiras2.294.931.987,030,00528.272.468.009,62529.436.815.009,791.133.266.025,892.681.039,03  Depósitos à ordem937.936.987,030,00497.954.396.679,62498.037.024.679,79857.990.025,892.681.039,03  Depósitos no País839.495.828,62494.748.459.161,94494.797.010.310,21790.944.680,35  Depósitos no Estrangeiro95.391.341,443.162.667.973,133.191.013.969,0367.045.345,54        Valia potencial cambial3.049.816,9743.269.544,5549.000.400,552.681.039,03        Depósitos a prazo1.356.995.000,000,0030.318.071.330,0031.399.790.330,00275.276.000,00  Depósitos no País1.356.995.000,0030.318.071.330,0031.399.790.330,00275.276.000,00        Depósitos no Estrangeiro0,000,000,000,00  Valia potencial cambial0,000,000,000,00     Títulos negociáveis8.399.277.885,100,0027.603.734.809,3724.371.527.350,8611.631.485.343,610,00Total das disponibilidades e aplicações10.702.852.254,490,00560.681.197.096,43547.977.465.355,8512.771.583.661,732.681.039,03Saldo das disponibilidades e aplicações10.702.852.254,490,000,0012.768.902.622,70Saldo de contas com que fechou o ano económico de 2012AtivoAtivoPassivoAtivoPassivoPassivoMapa XXVII - AMovimentos e Saldos nas Caixas da Tesouraria do Sistema de Segurança SocialContasSaldo de contas com que abriu o ano económico de 2012Operações durante o ano económico de 20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________575
Situação Patrimonial  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 10.138.744.750,21 10.903.081.174,9952 Cedência de Ativos -595.001,78 -565.998,8956 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0010.138.149.748,43 10.902.515.176,10Reservas:571 Reservas legais 1.004.557.490,29 1.003.806.403,16572 Reservas estatutárias 60.919.676,49 60.791.070,27573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 253.936,54 222.205,48577 Reservas decorrentes da transferência de ativos 551.334,40 551.334,401.066.282.437,72 1.065.371.013,3159 Resultados transitados 3.351.073.903,63 2.574.232.328,2588 Resultado líquido do exercício 3.032.078.681,23 112.885.316,566.383.152.584,86 2.687.117.644,81 Total dos Fundos Próprios 17.587.584.771,01 14.655.003.834,22Passivo:292 Provisões para riscos encargos 323.401,49 145.909,88Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,000,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 120.000,00 0,00221 Fornecedores, c/c 102.331,35 92.866,12228 Fornecedores - Faturas em receção e conferência 6.205.937,80 462.209,76222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 25.861,35 25.989,3524 Estado e outros entes públicos 40.473.718,17 75.921.847,57266 Prestações sociais a pagar 11.627.679,08 11.182.590,77262+263+267+268 Outros credores 252.009.688,92 339.258.083,14310.565.216,67 426.943.586,71Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 23.624.394,41 23.830.390,64274 Proveitos diferidos 820.907.202,18 697.285.320,87844.531.596,59 721.115.711,51Total do passivo 1.155.420.214,75 1.148.205.208,10Total dos fundos próprios e do passivo 18.743.004.985,76 15.803.209.042,32Código das Contas POCISSSS 2012Exercícios20118 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________583
Situação PatrimonialCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 241.154,72 0,00Matérias 2.175.379,31 2.416.534,03 2.263.751,43 2.263.751,430,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos 88.186.139,49 103.770.959,9764 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 213.701.939,60 237.529.463,84643 a 648 Encargos sociais:Pensões 584.723,78 1.039.808,43Outros 34.405.986,26 248.692.649,64 34.052.671,04 272.621.943,3163 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 23.238.530.312,99 22.568.561.783,3966 Amortizações do exercício 21.301.990,29 17.735.352,7667 Provisões do exercício 496.385.863,45 321.451.492,2624.095.513.489,89 23.286.405.283,1265 Outros custos e perdas operacionais 7.127.057,16 10.179.934,17(A) 24.102.640.547,05 23.296.585.217,2968 Custos e perdas financeiros 838.046.993,39 2.221.214.626,99(C) 24.940.687.540,44 25.517.799.844,2869 Custos e perdas extraordinários 127.407.892,49 602.611.722,47(E) 25.068.095.432,93 26.120.411.566,7588 Resultado líquido do exercício 3.032.078.681,23 112.885.316,5628.100.174.114,16 26.233.296.883,31Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 293.091,00 24.808,40Vendas de Produtos 5.389,67 23.384,79Prestações de serviços 120.992.643,91 121.291.124,58 152.708.571,01 152.756.764,2072 Impostos e taxas 14.954.481.263,76 15.319.157.792,17Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplementares 95.808,23 15.993,1574 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 9.296.294.728,59 9.296.294.728,59 8.235.992.924,47 8.235.992.924,4776 Outros proveitos e ganhos operacionais 161.210,75 606.368,27(B) 24.372.324.135,91 23.708.529.842,2678 Proveitos e ganhos financeiros 2.944.406.268,68 1.256.164.932,65(D) 27.316.730.404,59 24.964.694.774,9179 Proveitos e ganhos extraordinários 783.443.709,57 1.268.602.108,40(F) 28.100.174.114,16 26.233.296.883,312012 2011269.683.588,86 411.944.624,972.106.359.275,29 -965.049.694,342.376.042.864,15 -553.105.069,373.032.078.681,23 112.885.316,56Resultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = Resultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = Demonstração de resultados consolidados da Segurança Social - 2012POCISSSSExercícios2012 2011II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________584
Situação PatrimonialCustos e Perdas 2012 2011 Proveitos e Ganhos 2012 2011681 Juros suportados 20.715,38 11.007,58 781 Juros obtidos 348.272.981,01 382.377.169,40682 Perdas em empresas filiais e associadas 0,00 0,00 782 Ganhos em empresas filiais e associadas 23.044,16 0,00683 Amortizações de Investimentos em imóveis 1.028.957,28 816.040,27 783 Rendimentos de imóveis 3.140.357,99 3.199.524,89684 Provisões para aplicações financeiras 207.764,06 317.946,92 784 Rendimentos de participações de capital 42.078.074,87 70.229.224,23685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 432.175.481,56 270.819.767,19 785 Diferenças de câmbio favoráveis 366.292.901,20 298.504.174,16687 Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 96.801.941,48 1.499.068.914,45 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 576,75 0,00688 Outros custos e perdas financeiras 307.812.133,63 450.180.950,58 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 203.649.893,55 35.184.188,24788 Outros proveitos e ganhos financeiros 1.980.948.439,15 466.670.651,73Resultados Financeiros 2.106.359.275,29 -965.049.694,342.944.406.268,68 1.256.164.932,65 2.944.406.268,68 1.256.164.932,65Custos e Perdas 2012 2011 Proveitos e Ganhos 2012 2011691 Transferências de capital concedidas 20.174.373,18 41.905.445,44 791 Restituições de impostos 0,00 0,00692 Dividas incobráveis 75.434.022,69 545.238.472,44 792 Recuperação de dívidas 0,00 427,03693 Perdas em existências 141.368,34 112.172,78 793 Ganhos em existências 19.703,16 4.893,10694 Perdas em imobilizações 5.148.986,88 2.416.327,11 794 Ganhos em imobilizações 3.653.298,94 3.614.372,73695 Multas e penalidades 53.209,95 21.843,30 795 Benefícios de penalidades contratuais 116.870.480,77 137.481.947,39696 Aumentos de amortizações e provisões 0,00 0,00 796 Reduções de amortizações e provisões 100.930.255,84 567.727.459,41697 Correções relativas a exercícios anteriores 25.683.696,26 12.624.124,03 797 Correções relativas a exercícios anteriores 545.429.012,30 545.940.237,21698 Outros custos e perdas extraordinárias 772.235,19 293.337,37 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 16.540.958,56 13.832.771,53Resultados extraordinários 656.035.817,08 665.990.385,93783.443.709,57 1.268.602.108,40 783.443.709,57 1.268.602.108,40Código das ContasExercícios Código das ContasExercícios Demonstração dos Resultados Extraordinários ConsolidadosUnidade Monetária: EuroCódigo das ContasExercícios Código das ContasExercícios Demonstração dos Resultados Financeiros ConsolidadosUnidade Monetária: Euro8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________585
Situação PatrimonialUnidade Monetária: Euros  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património -31.932,00 31.932,00 0,0052 Cedência de Activos -353.935,54 -353.935,5455 Ajustamento de partes de capital em empresas 0,00 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,00-385.867,54 31.932,00 -353.935,54Reservas:571 Reservas legais 2.196.279,96 -31.932,00 2.164.347,96572 Reservas estatutárias 0,00 0,00 0,00573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 32.280,06 32.280,06577 Reservas decorrentes da transferência de activos -7.037.142,12 0,00 -7.037.142,12-4.808.582,10 -31.932,00 -4.840.514,1059 Resultados transitados 289.153.559,54 463.946,68 289.617.506,2288 Resultado líquido do exercício 24.133.857,13 -463.946,68 23.669.910,45313.287.416,67 0,00 313.287.416,67 Total dos Fundos Próprios 308.092.967,03 0,00 308.092.967,03Passivo:292 Provisões para riscos encargos 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 0,00 0,00221 Fornecedores, c/c 0,00 0,00 0,00228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 0,00 0,00222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 0,00 0,0024 Estado e outros entes públicos 160.983,66 0,00 160.983,66266 Prestações sociais a pagar 30.248,74 30.248,74262+263+267+268 Outros credores 877.906,81 -84.493,82 793.412,991.069.139,21 -84.493,82 984.645,39Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 1.588.147,28 -766.464,09 821.683,19274 Proveitos diferidos 148.735,97 0,00 148.735,971.736.883,25 -766.464,09 970.419,16Total do passivo 2.806.022,46 -850.957,91 1.955.064,55Total dos fundos próprios e do passivo 310.898.989,49 -850.957,91 310.048.031,58Código das Contas POCISSSSBalanço Agregado Movimentos de consolidação Balanço Consolidado8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________643
Situação PatrimonialUnidade Monetária: EurosCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 0,00 0,00Matérias 61.084,46 61.084,4662 Fornecimentos e serviços externos 1.487.602,20 0,00 1.487.602,2064 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 8.322.725,22 8.322.725,22643 a 648 Encargos sociais:Pensões 5.034,10 5.034,10Outros 1.409.210,03 -158.849,51 1.250.360,5263 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 402.435.644,89 -182.868.952,81 219.566.692,0866 Amortizações do exercício 585.619,91 585.619,9167 Provisões do exercício 3.779.549,35 3.779.549,3565 Outros custos e perdas operacionais 1.099.739,77 1.099.739,77(A) 419.186.209,93 -183.027.802,32 236.158.407,6168 Custos e perdas financeiros 102.263,09 102.263,09(C) 419.288.473,02 -183.027.802,32 236.260.670,7069 Custos e perdas extraordinários 2.353.920,62 439.567,70 2.793.488,32(E) 421.642.393,64 -182.588.234,62 239.054.159,0288 Resultado líquido do exercício 24.133.857,13 -463.946,68 23.669.910,45445.776.250,77 -183.052.181,30 262.724.069,47Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 0,00 0,00Vendas de Produtos 0,00 0,00Prestações de serviços 81.314,16 0,00 81.314,1672 Impostos e taxas 246.418.961,45 -158.849,51 246.260.111,94Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,0073 Proveitos suplemetares 0,00 0,0074 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00742+743 Outras 186.117.916,12 -182.868.952,81 3.248.963,3176 Outros proveitos e ganhos operacionais 0,00 0,00(B) 432.618.191,73 -183.027.802,32 249.590.389,4178 Proveitos e ganhos financeiros 2.082.292,87 0,00 2.082.292,87(D) 434.700.484,60 -183.027.802,32 251.672.682,2879 Proveitos e ganhos extraordinários 11.075.766,17 -24.378,98 11.051.387,19(F) 445.776.250,77 -183.052.181,30 262.724.069,472012 - RAA Agregado 2012 - RAA Consolidado13.431.981,80 13.431.981,801.980.029,78 1.980.029,7815.412.011,58 15.412.011,5824.133.857,13 23.669.910,45D.R. ConsolidadosResultados correntes: (D) - (C) = Resultado líquido do exercício: (F) - (E) = D.R. Agregados Movimentos de consolidaçãoPOCISSSSResultados operacionais: (B) - (A) = Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) = 'C03@=34,0@80\a4A304;=II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________644
Situação PatrimonialUnidade Monetária: Euros  FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos próprios:51 Património 10.141.514.701,27 -2.769.951,06 10.138.744.750,2152 Cedências de Activos -595.001,78 -595.001,7855 Ajustamento de partes de capital em empresas 229.549,05 -229.549,05 0,0056 Reservas de reavaliação 0,00 0,0010.141.149.248,54 -2.999.500,11 10.138.149.748,43Reservas:571 Reservas legais 1.094.631.832,73 -90.074.342,44 1.004.557.490,29572 Reservas estatutárias 60.919.676,49 60.919.676,49573 Reservas contratuais 0,00 0,00574 Reservas livres 0,00 0,00575 Subsídios 0,00 0,00576 Doações 253.936,54 253.936,54577 Reservas decorrentes da transferência de activos -88.119.696,30 88.671.030,70 551.334,401.067.685.749,46 -1.403.311,74 1.066.282.437,7259 Resultados transitados 3.385.134.155,40 -34.060.251,77 3.351.073.903,6388 Resultado líquido do exercício 2.995.095.373,59 36.983.307,64 3.032.078.681,236.380.229.528,99 2.923.055,87 6.383.152.584,86 Total dos Fundos Próprios 17.589.064.526,99 -1.479.755,98 17.587.584.771,01Passivo:292 Provisões para riscos encargos 323.401,49 323.401,49Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo262+263+267+268 Outros credores 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00Dívidas a terceiros - Curto prazo:23111+23211 Empréstimo por dívida titulada 0,00 0,0023112+23212 Empréstimos por dívida não titulada 0,00 0,00269 Adiantamentos por conta de vendas 120.000,00 120.000,00221 Fornecedores, c/c 102.331,35 102.331,35228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 6.205.937,80 6.205.937,80222 Fornecedores - Títulos a pagar 0,00 0,002612 Fornecedores de imobilizado -Títulos a pagar 0,00 0,00252 Credores pela execução do orçamento 0,00 0,00219 Adiantam. de clientes, contribuintes e utentes 0,00 0,002611 Fornecedores de imobilizado c/c 25.861,35 25.861,3524 Estado e outros entes públicos 40.571.806,47 -98.088,30 40.473.718,17266 Prestações sociais a pagar 11.627.679,08 11.627.679,08262+263+267+268 Outros credores 716.377.515,07 -464.367.826,15 252.009.688,92775.031.131,12 -464.465.914,45 310.565.216,67Acréscimos e diferimentos:273 Acréscimo de custos 43.086.159,81 -19.461.765,40 23.624.394,41274 Proveitos diferidos 821.567.075,49 -659.873,31 820.907.202,18864.653.235,30 -20.121.638,71 844.531.596,59Total do passivo 1.640.007.767,91 -484.587.553,16 1.155.420.214,75Total dos fundos próprios e do passivo 19.229.072.294,90 -486.067.309,14 18.743.004.985,76Balanço ConsolidadoCódigo das Contas POCISSSS Balanço Agregado Movimentos de consolidação8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________647
Situação Patrimonial'C03@=34,0@80\a4A304;=`A02=Unidade Monetária: EurosCustos e Perdas61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:Mercadorias 241.154,72 241.154,72Matérias 2.175.379,31 2.175.379,3162 Fornecimentos e serviços externos 89.930.978,12 -1.744.838,63 88.186.139,4964 Custos com o pessoal:641+642 Remunerações 213.690.595,22 11.344,38 213.701.939,60643 a 648 Encargos sociais:Pensões 584.723,78 0,00 584.723,78Outros 46.557.489,63 -12.151.503,37 34.405.986,2663 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 44.667.589.652,31 -21.429.059.339,32 23.238.530.312,9966 Amortizações do exercício 21.300.316,37 1.673,92 21.301.990,2967 Provisões do exercício 936.842.508,98 -440.456.645,53 496.385.863,4565 Outros custos e perdas operacionais 7.127.057,16 7.127.057,16(A) 45.986.039.855,60 -21.883.399.308,55 24.102.640.547,0568 Custos e perdas financeiros 838.048.667,31 -1.673,92 838.046.993,39(C) 46.824.088.522,91 -21.883.400.982,47 24.940.687.540,4469 Custos e perdas extraordinários 156.315.763,51 -28.907.871,02 127.407.892,49(E) 46.980.404.286,42 -21.912.308.853,49 25.068.095.432,9388 Resultado líquido do exercício 2.995.095.373,59 36.983.307,64 3.032.078.681,2349.975.499.660,01 -21.875.325.545,85 28.100.174.114,16Proveitos e Ganhos71 Vendas e prestações de serviçosVendas de mercadorias 293.091,00 293.091,00Vendas de Produtos 5.389,67 5.389,67Prestações de serviços 120.992.643,91 120.992.643,9172 Impostos e taxas 14.966.632.767,13 -12.151.503,37 14.954.481.263,76Variação da produção75 Trabalhos para a própria entidade 0,00 0,0073 Proveitos suplemetares 95.808,23 95.808,2374 Transferências e subsídios correntes obtidos:741 Transferências - Tesouro 0,00 0,00742+743 Outras 30.725.350.248,89 -21.429.055.520,30 9.296.294.728,5976 Outros proveitos e ganhos operacionais 161.210,75 161.210,75(B) 45.813.531.159,58 -21.441.207.023,67 24.372.324.135,9178 Proveitos e ganhos financeiros 2.946.151.107,31 -1.744.838,63 2.944.406.268,68(D) 48.759.682.266,89 -21.442.951.862,30 27.316.730.404,5979 Proveitos e ganhos extraordinários 1.215.817.393,12 -432.373.683,55 783.443.709,57(F) 49.975.499.660,01 -21.875.325.545,85 28.100.174.114,16D.R. ConsolidadosD.R. Agregados Movimentos de consolidaçãoPOCISSSSII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________648
Fluxos FinanceirosMapa XXXIIIConta dos fluxos financeiros dos serviços integrados do EstadoENTRADASAÍDAMovimentos do ano económico de 2012Movimentos do ano económico de 2012Receitas cobradas154.624.331.479,27Fundos saídos154.624.331.479,27Receitas efetivas42.545.625.997,84Despesas efetivas63.347.878.948,99      Empréstimos112.078.705.481,43      Amortizações91.276.452.530,28Reposições abatidas2.483.415.335,08Reposições abatidas2.483.415.335,08Operações Específicas do Tesouro644.240.230.349,78Operações Específicas do Tesouro641.639.892.559,29Saldos devedores e credores (ativos e passivos) das diferentes contas com que abriu o ano económico de 2012:Saldos devedores e credores (ativos e passivos) das diferentes contas com que fechou o ano económico de 2012:     DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:     DE OPERAÇÕES ESPECÍFICAS DO TESOURO:  Saldos devedores (ativos):19.387.916.392,54        Saldos devedores (ativos):19.936.276.014,41  Saldos credores (passivos):6.441.854.624,02        Saldos credores (passivos):4.389.876.455,40Saldos existentes nos cofres públicos em 1 de janeiro de 2012 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):Saldos existentes nos cofres públicos em 31 de dezembro de 2012 (diferença entre os saldos devedores e credores antes mencionados):  Saldos devedores (ativos):12.946.061.768,52        Saldos devedores (ativos):15.546.399.559,01Total geral814.294.038.932,65Total geral814.294.038.932,65NOTAS:O saldo em 1 de janeiro de 2012 tem a seguinte composição:- Banco de Portugal4.743.253.273,95- Caixas e outros bancos628.835.792,64- Cheques a cobrar603.291,73- Aplicações7.567.285.070,73- Depósitos efetuados pelos SFA em instituições de crédito6.084.339,4712.946.061.768,52O saldo em 31 de dezembro de 2012 tem a seguinte composição:- Banco de Portugal5.223.336.540,63- Caixas e outros bancos564.463.237,58- Cheques a cobrar3.442.378,14- Aplicações9.746.570.201,86- Depósitos efetuados pelos SFA em instituições de crédito8.587.200,8015.546.399.559,01ValorValorII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________650
Conta da Assembleia da RepúblicaValores em eurosParcial TotalSaldo da gerência anteriorDe Dotações orçamentaisdo Programa 001 -Medida 001 -Fonte Financiamento 510 -Actividade 110 21.754.275,78 do Programa 001 -Medida 001 -Fonte Financiamento 510 -Actividade 110 3.194,00 do Programa 001 -Medida 001 -Fonte Financiamento 510 -Actividade 110 614.310,00 do Programa 001 -Medida 001 -Fonte Financiamento 510 -Actividade 110 2.301.553,15 24.673.332,93 Descontos em Vencimentos e SaláriosReceitas do Estado 4.331,70 Operações de tesouraria -12.559,79 -8.228,09 OutrosReceitas do Estado 1.435,67 Operações de tesouraria 53.308,22 54.743,89 24.719.848,73 SendoEm cofre 0,40 Em depósito 24.719.848,31                        Total 24.719.848,73 De Dotações orçamentais020101 Orçamento AR Programa 001-Medida 001 - Fonte de financiamento 311Receitas Correntes060301A0 Transf. Correntes / Administração Central / OE - AR 50.373.315,00 50.373.315,00 Receitas de Capital100301A0 Transferências de capital / Admin. Central / OE - AR 3.278.732,00 3.278.732,00 53.652.047,00 Programa 001-Medida 001 - Fonte de financiamento 510Receitas Correntes050201A0 Juros/Bancos e outras Inst.Financ./Depósitos à Ordem 1.133,97 050201B0 Juros/Bancos e out. Inst.Financ./Aplic. Financ de curto prazo 119.133,22 070102A0 Venda de Livros e documentação / Edições da AR 14.411,58 070102B0 Venda de Livros e documentação / Outras editoras 13.428,03 070108B0 Venda de Merchandising 27.285,19 070207 Venda de Senhas de Refeição 263.705,53 070299A0 Serviços de Reprodução - Reprodução de documentos 1.064,05 070302 Rendas de Edifícios 46.747,49 080199A0 Outras receitas correntes - AR 1.307,77 488.216,83 Receitas de Capital090410 Famílias 1.912,00 150101 Reposições não abatidas nos pagamentos 150.848,71 152.760,71 640.977,54 CódigoReceitasCONTA DE GERÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAMapa de fluxos de caixa em 31/12/2012DébitosImportâncias8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________651
Conta da Assembleia da RepúblicaParcial TotalCódigo DébitosImportâncias020101 Orçamento AR- Entidades Autónomas e Subvenções Políticas Programa 001-Medida 001 - Fonte de financiamento 311Receitas - Outros0603013043 Transferências OE - corrente para CNE 855.360,00 0603013044 Transferências OE - corrente para CADA 676.965,00 0603013045 Transferências OE - corrente para CNPD 661.680,00 0603013046 Transferências OE - corrente para CNECV 229.017,00 0603015202 Transferências OE- corrente para PROV. JUST. 4.442.598,10 0603015262 Transferências OE- corrente para CONS FISC BD-ADN 9.228,24 0603015733 Transferências OE- corrente para ERC 1.643.170,00 060301H0 Transferência OE para Subvenções aos Partidos representados na AR 14.853.458,24 060301I0 Transferência OE para Subvenção Estatal p/Campanhas Eleitorais 840.531,00 1003013043 Transferências OE- capital para CNE 68.000,00 1003013044 Transferências OE- capital para CADA 10.000,00 1003013046 Transferências OE- capital para CNECV 8.200,00 1003015202 Transferências OE- capital para PROV. JUST. 100.000,00 24.398.207,58 24.398.207,58 78.691.232,12 Importâncias retidas para entrega ao Estado ou outras entidades:Descontos em vencimentos e saláriosReceita do Estado 6.140.208,00 Operações de tesouraria: 3.330.635,04 OutrosReceitas do Estado 65.794,76 Operações de tesouraria: 0,00 Outras OTOperações de tesouraria: 6.531,54 9.543.169,34 Total 112.954.250,19 II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________652
Conta da Assembleia da RepúblicaValores em eurosParcial TotalDespesasDe Dotações orçamentais020101 Orçamento AR Programa 001-Medida 001 - Fonte de financiamento 311 Despesas Correntes010101A000 Vencimentos Ordinários de Deputados 8.845.461,24 0101030000 Pessoal do Quadro dos SAR e GAB 10.892.109,02 010105A000 Pessoal além dos Quadros - GP ́s: Vencimentos 5.402.874,67 010105B000 Pessoal além dos Quadros - GP ́s: Sub.Férias e Natal 10.409,12 010105D000 Pessoal além dos Quadros - GP ́s: Pessoal aguardando aposentação 5.301,75 0101060000 Pessoal contratado a termo 177.216,55 0101070000 Pessoal em regime de tarefa ou avença 195.841,27 0101080000 Pessoal aguardando aposentação (SAR) 34.411,23 0101090000 Pessoal em qualquer outra situação 688.738,39 0101110000 Representação (Certa e Permanente) 953.680,89 0101120000 Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 35.492,86 010113A000 Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 353.649,94 010113B000 Subsídio de refeição (Pessoal dos GP) 236.886,79 0101140000 Subsídios de férias e de Natal (SAR) 16.742,26 0101150000 Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 53.497,42 010202A000 Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 86.760,29 010202B000 Horas extraordinárias (GP ́s) 481.980,96 010203A000 Alimentação 89.893,88 010203B000 Alojamento 31.075,84 010203C000 Transportes 19.785,11 010204A000 Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 104.252,74 010204B000 Ajudas de custo: Outros 8.927,38 010204C000 Ajudas de custo: Deputados 3.247.093,09 0102050000 Abono para falhas 4.808,01 0102080000 Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 24.100,00 010212A000 Subsídio de reintegração (Deputados) 338.270,44 010212B000 Indemnizações por cessação de funções 22.199,00 0102130000 Outros suplementos e prémios 80.886,73 0102140000 Outros abonos em numerário ou espécie 15.309,53 010301A000 Encargos com a saúde (SAR) 303.197,34 010301B000 Encargos com a saúde (GP ́s) 39.964,03 010301C000 Encargos com a saúde (Deputados) 99.962,28 010302A000 Outros encargos com a saúde (SAR) 1.140,41 010303A000 Subsídio familiar a crianças e jovens (SAR) 2.123,20 010303B000 Subsídio familiar a crianças e jovens (GP ́s) 477,72 010304A000 Outras prestações familiares (SAR) 121.672,62 CONTA DE GERÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAMapa de fluxos de caixa em 31/12/2012CódigoImportânciasCréditos8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________653
Conta da Assembleia da RepúblicaParcial TotalCódigoImportânciasCréditos010304B000 Outras prestações familiares (GP ́s) 41.873,48 010304C000 Outras prestações familiares (Deputados) 5.663,48 010305A000 Contribuições para a segurança social (SAR) 305.881,81 010305B000 Contribuições para a segurança social (GP ́s) 992.341,67 010305C000 Contribuições para a segurança social (Deputados) 957.301,34 010306A000 Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 13.650,17 010306B000 Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP ́s) 27,63 010309A000 Seguros (SAR) 90,72 010309C000 Seguros (Deputados) 30.719,58 010310A000 Outras despesas de segurança social (SAR) 1.528.158,15 010310B000 Outras despesas de segurança social (GP ́s) 172.018,72 010310C000 Outras despesas de segurança social (Deputados) 566.081,73 0201020000 Combustíveis e lubrificantes 83.799,31 0201040000 Limpeza e higiene 44.207,00 0201070000 Vestuário e artigos pessoais 38.345,16 020108A000 Material de escritório 35.936,41 020108B000 Consumo de Papel 32.139,55 020108C000 Consumíveis de informática 101.047,09 0201090000 Produtos químicos e farmacêuticos 7.262,42 0201110000 Material de consumo clínico 2.657,47 0201130000 Material de consumo hoteleiro 8.003,61 0201140000 Outro material - Peças 821,81 0201150000 Prémios, condecorações e ofertas 54.613,06 020118A000 Livros e documentação 48.379,20 020118B000 Outras fontes de informação 174.818,81 0201190000 Artigos honoríficos e de decoração 12.069,67 020121A000 Consumíveis de gravação audiovisual 23.909,32 020121B000 Outros bens 178.114,59 020201A000 Água 83.140,92 020201B000 Electricidade 662.589,98 020201C000 Gás (fornecimento) 42.525,53 0202020000 Limpeza e higiene 649.598,83 0202030000 Conservação de bens 478.717,45 0202040000 Locação de edifícios 58.670,80 0202060000 Locação de material de transporte 243.472,00 0202080000 Locação de outros bens 136.777,08 020209A000 Comunicações - Acessos Internet 7.123,97 020209B000 Comunicações fixas - Dados 20.889,12 020209C000 Comunicações fixas - Voz 354.772,65 020209D000 Comunicações Móveis 150.315,74 020209E000 Comunicações - Outros serviços (Consult./outsourc./etc) 4.971,18 020209F000 Comunicações - Outros (CTT/Correspondência) 18.318,34 020210B000 Transportes - Outras situações 164.438,01 0202110000 Representação dos serviços 70.727,86 II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________654
Conta da Assembleia da RepúblicaParcial TotalCódigoImportânciasCréditos0202120000 Seguros 26.769,06 020213A000 Deslocações - viagens 614.262,75 020213B000 Estadas 371.143,22 0202140000 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 201.898,38 0202150000 Formação 97.908,04 0202160000 Seminários, exposições e similares 13.722,88 0202170000 Publicidade 33.560,61 0202180000 Vigilância e segurança 165.172,78 0202210000 Utilização de infra-estruturas de transportes 7.833,46 0202220000 Serviços de saúde 28.200,00 0306010000 Outros encargos financeiros 2.222,46 040102A000 Grupo Desportivo Parlamentar 15.210,00 040102B000 Associação dos Ex-Deputados 42.522,00 040903 Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 2.991,29 050701A000 Subvenção para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcion 679.136,00 050701B000 Subvenção para os encargos com comunicações 200.945,00 0602010000 Impostos e taxas 76.196,93 060203A000 Quotizações 186.732,81 060203B000 Outras não especificadas 9.915,60 44.409.519,69 Despesas de Capital070107B000 Material de informática: Outro HW 18.170,81 070108B000 Software informático: Outro SW 64.562,97 070109A000 Equipamento administrativo de comunicação 2.420,64 070109B000 Outro equipamento administrativo 100.849,18 070115A000 Equipamento Audiovisual 112.800,25 0703020000 Edifícios 3.470,45 0809030000 Países terceiros e organizações internacionais 16.375,05 318.649,35 44.728.169,04 Programa 001-Medida 001 - Fonte de financiamento 510Despesas Correntes0201160000 Mercadorias para venda 110.978,29 0202020000 Limpeza e higiene 54.085,78 0202030000 Conservação de bens 39.381,13 020209A000 Comunicações - Acessos Internet 44.235,84 020210A000 Transportes - Deputados 3.439.907,51 0202190000 Assistência técnica 2.141.926,36 020220B000 Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria 569.081,52 020220C000 Outros trabalhos especializados 1.134.042,68 0601010000 Dotação Provisional 4.963,84 7.538.602,95 Despesas de Capital0701030000 Edifícios 49.037,49 070107A000 Material de informática: HW de comunicação 173.318,38 070107B000 Material de informática: Outro HW 26.095,43 070108B000 Software informático: Outro SW 113.803,01 070115A000 Equipamento Audiovisual 5.632,79 367.887,10 7.906.490,05 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________655
Conta da Assembleia da RepúblicaParcial TotalCódigoImportânciasCréditosImportâncias entregues ao Estado e outras entidades:Gerência anteriorDe Dotações orçamentaisDotações orçamentais 0,00 Descontos em vencimentos e saláriosReceitas do estado 32,00 Operações de tesouraria 0,00 OutrosReceitas do estado 521,37 Operações de tesouraria 40.780,22 Presente GerênciaDescontos em vencimentos e saláriosReceitas do estado 6.140.208,00 Operações de tesouraria 3.330.635,04 OutrosReceitas do estado 65.794,76 Operações de tesouraria 0,00 Outras Operações Tesouraria 1.198,74 9.579.170,13 Saldo para a Gerência SeguinteDe Dotações Orçamentaisdo Programa 001 -Medida 001 -Fonte Financiamento 311 -Actividade 110 9.102.243,03 do Programa 001 -Medida 001 -Fonte Financiamento 510 -Actividade 110 14.488.763,27 23.591.006,30 Descontos em Vencimentos e SaláriosReceitas do Estado 4.299,70 Operações de tesouraria -12.559,79 OutrosReceitas do Estado 914,30 Operações de tesouraria 17.860,80 10.515,01                                          Sendo:                                             Em cofre 0,00                                              Em depósito 23.601.521,29                                              Total 23.601.521,29 Total 112.954.250,19 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________657
Conta do Tribunal de Contas(em euros)CódigoCódigoCapítuloGrupoCapítuloGrupoTribunal de ContasMAPA DE FLUXOS CONSOLIDADOPeríodo de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2012RecebimentosPagamentosDireção-GeralTransporte53.295.139,14Transporte0,0022.139.911,10Importâncias entregues ao Estado ou outras Entidades5.254.444,14     Receita do Estado 3.195.270,34     Operações de tesouraria2.059.173,80Descontos em Vencimentos e Salários:     Receita do Estado 3.171.750,41     Operações de Tesouraria    1.980.658,31Saldo para a Gerência Seguinte25.900.783,90Execução Orçamental25.869.529,22  De Dotações Orçamentais (OE)  De Receitas Próprias25.869.529,22    Na posse do Serviço25.869.529,22    Na posse do Tesouro Receitas do Estado De Operações de Tesouraria31.254,68    Descontos em Vencimentos e Salários:  Receitas do Estado     0,00TOTAL53.295.139,14TOTAL53.295.139,14Lisboa, em     de  março de 2013O Diretor-GeralII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________660
Mapa 9Alterações OrçamentaisSubsetor Estado8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________663
Sexta-feira, 5 de julho de 2013 II Série-A — Número 163 XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)                       S U M Á R I O  Decreto n.o 156/XII:Primeira alteração à Lei n.o 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz.  Resoluções: — Promova o desporto escolar e a prática desportiva pelos jovens. — Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA, mantendo o apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto. — Recomenda ao Governo que o IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assuma os seus compromissos como entidade participante na Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA. — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e o apoio à reabilitação urbana da baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA, bem como contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos seus corpos sociais. — Recomenda ao Governo que garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU – Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana para com a Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA. — Recomenda ao Governo que cumpra os compromissos societários e financeiros decorrentes da sua participação na Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, SA. — Combater o desemprego jovem. — Recomenda ao Governo um conjunto de ações versando a ocupação e reconhecimento da propriedade privada no domínio público hídrico.  Deliberação n.o 4-PL/2013: Procede à quarta alteração à Deliberação n.o 1-PL/2012, aprovada em 20 de janeiro de 2012 (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura).
II SÉRIE-A — NÚMERO 163 4 Artigo 24.o [...]  1- O recrutamento e a seleção dos juízes de paz é da responsabilidade do Ministério da Justiça, em colaboração com o Conselho dos Julgados de Paz, e é feito por concurso aberto para o efeito, mediante avaliação curricular e provas públicas. 2- Não estão sujeitos à realização de provas públicas:  a) ........................................................................................................................................; b) .......................................................................................................................................; c) .......................................................................................................................................; d) .......................................................................................................................................; e) ........................................................................................................................................; f) ........................................................................................................................................  3- ........................................................................................................................................  Artigo 25.o [...]  1 - Os juízes de paz são providos por período de cinco anos. 2 - Os juízes de paz são nomeados pelo Conselho dos Julgados de Paz, que sobre eles exerce poder disciplinar. 3 - No termo do período a que se refere o n.o 1, o Conselho dos Julgados de Paz pode deliberar, de forma fundamentada, a sua renovação, devendo ter em conta a vontade manifestada pelo juiz de paz, a conveniência de serviço, a avaliação do mérito do juiz de paz, o número de processos entrados e findos no julgado de paz em que o juiz exerce as suas funções, bem como a apreciação global do serviço por este prestado no exercício das mesmas, devendo tal procedimento ser adotado caso se justifiquem ulteriores renovações. Artigo 26.o [...]  1 - ....................................................................................................................................... 2 - O juiz de paz não está sujeito a critérios de legalidade estrita, podendo, se as partes assim o acordarem, decidir segundo juízos de equidade quando o valor da ação não exceda metade do valor da alçada do julgado de paz.  3 - O juiz de paz deve explicar às partes o significado e alcance do juízo de equidade e a diferença entre esse critério e o da legalidade estrita, e indagar se é nesta base que pretendem a resolução da causa. Artigo 27.o [...]  1 - ....................................................................................................................................... 2 - Podem, no entanto, exercer funções docentes ou de investigação científica, desde que autorizados pelo Conselho dos Julgados de Paz e que não envolvam prejuízo para o serviço.