14 DE JUNHO DE 2013 53 «(...) inclua todas as infraestruturas desportivas públicas, privadas e associativas, possibilitando a rentabilização das mesmas;». Várias questões se colocam, nomeadamente, como é que a Carta Desportiva Nacional pode rentabilizar infraestruturas privadas. Esta é, portanto, uma questão que coloco. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — A ocupar os espaços! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, sobre a rentabilização das infraestruturas públicas, acham que os estudantes e os jovens já pagam pouco para poderem jogar à bola nos pavilhões da Parque Escolar? O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Está a ser demagogo! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Acham que já se paga pouco quando um grupo informal de jovens, para que possa ir trocar umas bolas ao fim do dia, tem de pagar dezenas de euros para poder jogar no pavilhão da sua própria escola, e assim encher os bolsos ou pagar uma empresa que já devia ter sido extinta, a Parque Escolar, que só alimenta os salários dos seus gestores em vez de cumprir o papel que deveria cumprir, aliás, que o Ministério da Educação devia cumprir? Portanto, Srs. Deputados, não contem com nenhuma simpatia da parte do PCP com esta tentativa de tecer loas ao desporto escolar, que não encontra na prática do Governo qualquer tipo de respaldo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o desporto escolar é um pilar importante na atividade física que se faz nas escolas, mas não é o único, por isso creio que temos de ter aqui um debate relevante. São conhecidas as críticas da oposição, particularmente do Bloco de Esquerda, às escolhas deste Governo no que respeita aos currículos nas escolas, com a diminuição dos períodos para a Educação Física. Este é um debate relevante que, creio, este projeto de resolução não visa ter mas que não está dissociado dele. De facto, quando ouvimos nas intervenções iniciais tecer muitos comentários à prática da atividade física, a Educação Física, enquanto disciplina, também fomenta essa atividade física, também promove a diversidade das experiências nos desportos a que, de outra forma, muitos estudantes não teriam acesso. Por isso, não estando no que é o espaço deste projeto de resolução, também não é um espaço dissociado quando se pensa a escola pública. Há uma matéria relevante, que tem a ver com o financiamento do desporto escolar — e não podemos dizer que isso não é relevante porque, muitas vezes, tem deslocações associadas, tem alimentação associada, tem até custos com equipamentos — para a qual não há resposta neste projeto de resolução. Os Srs. Deputados poderão dizer que não é num projeto de resolução que se abordam todos estes problemas, mas não poderão dizer — e esta é que é uma matéria relevante sobre a política deste Governo — que este Governo tenha promovido, através das suas políticas, um maior financiamento para o desporto escolar, porque passa-se exatamente o contrário. Isso, sim, é preocupante, porque essa é uma forma de ataque ao desporto escolar. Dizem-nos que este projeto de resolução, até percebendo que algumas das palavras nele escritas podem não ter coincidência com as ideias decorrentes das intervenções que foram proferidas em Plenário, visa como objetivo uma maior ocupação dos espaços das escolas. Esse é um bom objetivo, é uma boa ideia. De facto, muitas das escolas já o fazem a título gratuito, e bem, em muitos espaços ao ar livre. É muito importante que muitas escolas o façam e era importante que mais escolas o viessem a fazer, mas também é real que muitas delas o fazem particularmente em espaços fechados, com custos que não são acessíveis para muitos dos estudantes ou para muitos dos elementos da comunidade, porque o acesso a estas infraestruturas não se limita apenas e só aos estudantes.