I SÉRIE — NÚMERO 55 112 No nosso entender, o voto de pesar proposto não cumpre esse dever de memória e não pode por isso ser aprovado pelo Bloco de Esquerda. Assembleia da República, 27 de outubro de 2022. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. —— No ano de 1968, Carlos Cardoso Lage, o meu pai, então oficial miliciano que não ocultava a sua discordância face à ditadura salazarista e à política colonial, foi detido por decisão do comando das Forças Armadas, sendo-lhe levantado um processo de averiguações em que era acusado de ser inimigo da política ultramarina do Governo português e de, através da discussão política, pretender corroer a coesão moral no seio das Forças Armadas, tendo assumido sem ambiguidades a primeira acusação e recusado a segunda. Um mês depois seria enviado para a Casa de Reclusão Militar de Lourenço Marques, onde permaneceu cerca de meio ano até ser entregue à PIDE/DGS (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), em finais de 1968, e logo levado para os cárceres da polícia política na cadeia da Machava, considerada a pior das prisões portuguesas de África durante a guerra colonial. Aqui ficou preso preventivamente até janeiro de 1972, data da sua iníqua condenação, em Tribunal Militar Especial (instância onde eram julgados os casos políticos das colónias), a três anos e meio de prisão por crimes contra a segurança do Estado e à perda de direitos políticos por quinze anos, uma pena de prisão inferior àquela que já havia cumprido preventivamente e que, em vez de resultar na sua imediata libertação, fez com que continuasse detido por mais um longo período, até finais de 1973. Dos vários anos de prisão preventiva na Machava, dois foram passados em cela solitária. Ao fim de mais de cinco anos de cativeiro, foi restituído à liberdade em novembro de 1973, regressando a Portugal a tempo de assistir à Revolução de Abril de 1974. No Porto, filia-se no Partido Socialista e, em agosto do mesmo ano, é escolhido para integrar a lista do PS à Assembleia Constituinte, em 52.o lugar, pelo círculo do Porto. No falecimento de Adriano Moreira, comove-me a perda do pai de uma colega de bancada parlamentar e demove-me a memória do sofrimento do meu próprio pai. Certamente, o sofrimento individual que aqui evoco não pode atribuir-se a qualquer decisão direta ou indireta do Prof. Dr. Adriano Moreira, desde logo pelo desfasamento temporal entre os acontecimentos por mim relatados e o período em que este deteve a pasta ministerial do Ultramar. Todavia, não posso deixar de evocar o sofrimento, ao longo de décadas, de milhares de outros presos políticos às mãos de um regime cuja crueldade tinha no Ultramar — e nas opções ultramarinas do Estado Novo, caucionadas, concebidas ou executadas por sucessivos governantes — a sua expressão máxima. Muitos desses presos políticos, de origem portuguesa ou originários de diversas nações africanas, não sobreviveram aos maus-tratos, às torturas físicas e à eliminação por diversas formas. A partir do cativeiro, pôde o meu pai, com grave risco de vida, difundir para o exterior nomes de prisioneiros moçambicanos que a PIDE planeava eliminar por inanição. O meu sentido de voto não encerra nenhum juízo pessoalizado no Prof. Dr. Adriano Moreira, cuja partida humanamente lamento e cujo valor académico e intelectual é patente antes e depois do advento do regime democrático. Tal como é inequívoca a sua adesão às regras e ao éthos da democracia, tendo sido, aliás, Deputado por esta mesma Assembleia da República e seu Vice-Presidente. O que a minha abstenção transporta é uma incapacidade de distanciamento de um juízo geral sobre a dominação colonial obrada pelo Estado Novo, regime do qual o Prof. Adriano Moreira foi destacada personalidade e, ainda que durante um curto hiato temporal, Ministro do Ultramar. Confrontado com o presente voto de pesar, o meu coração e a minha consciência antagonizam-se de forma irremediável e só a abstenção alcança harmonizá-los na minha balança moral. Eis, de forma sumária, porque entendi abster-me e não acompanhar o sentido de voto da bancada parlamentar à qual orgulhosamente pertenço. Palácio de S. Bento, 27 de outubro de 2022.