I SÉRIE — NÚMERO 43 16 Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje o nosso debate é um debate importante, sobre um tema importante, embora verdadeiramente urgente seja a necessidade de o Chega reclamar que não é ouvido para coisa nenhuma, sendo que, considerando tudo que disseram até agora, não percebi uma ideia que fosse sobre o que pretendem com o aeroporto. Mas haverá momento para isso, certamente. O Partido Socialista — convém não esquecer isto —, nos últimos 27 anos, está no poder há 20 e, diretamente, este Governo está no poder há sete anos. Nós temos de reconhecer, porque o facto é indesmentível, que isto tem vindo a ser adiado, por parte do Governo, ano após anos, com uma desculpa atrás da outra, sendo que, mesmo que não tivesse de fazer a grande decisão estrutural, pelo menos, há duas coisas que podia ter feito: primeiro, podia ter feito as obras da Portela, que não estavam dependentes da solução final e que foram adiadas e mais adiadas, começando a não se perceber muito bem a origem disso — e o PSD vai querer ver apurada de quem, além do Primeiro-Ministro, é a responsabilidade —; segundo, podia ter feito uma coisa que decorre da lei e que era, e continua a ser, fundamental, que é a avaliação ambiental estratégica. Porque é que era fundamental? Era fundamental, e não é de somenos, porque é legal e porque nos traria a comparação técnica que permite alicerçar a decisão política. A melhor maneira de este processo ser transparente é ser precedido da legal e necessária avaliação ambiental estratégica. Mais: nem sequer se pode dizer, neste caso, que o PSD mudou de opinião, porque a anterior direção do PSD já defendia exatamente que tudo deveria começar com esta avaliação. É verdade, Srs. Deputados, que a postura do Governo não tem ajudado. Não ajuda ter um Primeiro-Ministro que diz, em direto, na televisão, que há estudos para todos os gostos — ninguém sai bem deste tipo de expressões! Não ajuda que o Sr. Primeiro-Ministro, com funções legitimadas pelo voto popular, diga que está à espera do PSD — pois pode esperar, porque o PSD não vai governar por ele! Também não credibiliza o projeto, nem o processo, o Ministro das Infraestruturas, num assomo de coragem desmedida, aproveitar a ausência do Primeiro-Ministro e, à boa moda socialista, à falta de um aeroporto, avançar com dois, sendo depois desmentido, porque isso não podia ser. O Sr. Secretário de Estado acabou vítima inocente disto tudo, o que, convenhamos, da parte do Governo, não credibiliza o projeto. Também não credibiliza o projeto a entrada de uma empresa espanhola ligada a capitais públicos que vem a Portugal refletir e decidir sobre interesses estratégicos aeroportuários portugueses. Ora bem, o PSD tem, em relação a este assunto, uma enorme responsabilidade. O PSD é um partido de poder, não é um partido de protesto. Portanto, o que refletimos e o que dizemos tem de ser consequente. Sobre este tema, o PSD terá sempre uma posição, mas uma coisa não faremos: não governaremos pelo Governo. Mais: não há, sequer, nenhum acordo entre PS e PSD. O PSD, ouvido sobre o tema, manifestou as suas prioridades. O Governo aceita-as? Ótimo, continuemos. O Governo não as aceita? A última decisão, quer aceite, quer não aceite, será sempre e só do próprio Governo. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, este processo continua, obviamente, nas mãos do Governo, mas permitam-me que desminta a afirmação, que já ouvi hoje várias vezes, de que continuamos a perder tempo. Peço desculpa, mas, a confirmar-se que irá avançar esta avaliação ambiental estratégica, a verdade é que finalmente ganharemos tempo, porque ela era necessária e terá de ser feita e, de preferência, refletindo todos os potenciais locais onde uma infraestrutura destas, com tanto custo e tanto impacto, possa ser feita. Desta vez, não estamos a adiar, desta vez, estamos a avançar, mas, no fim, no fim, quem tem de decidir é o Governo. Aplausos do PSD.