23 DE JULHO DE 20217(CTSS) da AR, salientou que esta crise sanitária, económica e social sem precedentes que o mundo enfrentava não deveria permitir um regresso à normalidade, destacando que subsistem limitações da União Europeia ao seu combate, referindo, concretamente, que o plano de recuperação poderia não gerar os necessários impactos macroeconómicos, que os fundos europeus viriam com contrapartidas, não existindo acordo sobre o seu pagamento, e ainda que seria mantida a necessidade de submissão dos planos nacionais às recomendações do Semestre Europeu, o que configurava um instrumento de implementação de políticas neoliberais. Por fim, destacou que o espectro do Pacto de Estabilidade e Crescimento iria manter-se para o futuro, tendo apelado a um debate mais abrangente, que permitisse políticas públicas resilientes aos países e, assim, evitar o aprofundar de assimetrias. Intervieram também neste momento vários membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, registando-se um amplo consenso sobre a importância de uma resposta fiscal e monetária expansiva e coordenada como instrumento necessário para combater a crise atual (Igors Pimenovs – Letónia, Silvia Monica Dinica – Roménia). Vários oradores sublinharam a necessidade de se investir numa recuperação verde e digital (Stavros Kalogiannis – Grécia, Nicolaos Tornaritis – Chipre, Ondrej Benesik – Rep. Checa, Zarko Tusek – Croácia), com alguns a apelarem a uma regra de ouro para o investimento público, bem como a um Semestre Europeu menos sobrecarregado e mais eficiente (Enikô Gyori – PE, Caroline Nagtegaal – PE, Katri Kulmuni – Finlândia). Vários Deputados nacionais abordaram os seus respetivos planos de Recuperação e Resiliência, todos eles visando um futuro mais verde, mais digital, mais centrado na resiliência, educação, competências e sistemas de cuidados de saúde (Attila Barcza – Hungria). Outros sublinharam a importância de os governos dos Estados-Membros consultarem os parceiros sociais e a sociedade civil para os Planos de Recuperação e Resiliência (Costas Mavrides – PE), tendo alguns criticado o – até agora – insuficiente envolvimento da administração local e regional no processo. Em resposta às questões colocadas, o Comissário Gentiloni e o Presidente do Eurogrupo Donohoesalientaram que, a seu tempo, seria necessário realizar uma discussão sobre a forma como as futuras regras fiscais podiam reforçar o investimento e reduzir gradualmente a dívida, referindo que as regras revistas deviam ser tão simples quanto possível e centrar-se em objetivos significativos para os cidadãos europeus. – Conclusões Finais:Concluído o debate, a sessão foi encerrada pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Luís Capoulas Santos, que exibiu um vídeo com uma síntese conclusiva da reunião, na qual foi destacada a importância da rápida resposta da União Europeia às consequências sociais e económicas causadas pela pandemia da COVID-19, onde se apelou, por um lado, à manutenção das medidas de apoio adotadas relativamente às empresas e famílias, particularmente, a flexibilidade das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e por outro, à oportunidade de uma reconstrução económica baseada num desenvolvimento sustentável, visando uma transição verde e digital com uma aposta forte no investimento público e privado, tendo ainda sido realçada a importância da ratificação da Decisão sobre os Recursos Próprios por parte de todos os EM, para que fosse dada continuidade ao processo do Plano de Recuperação e Resiliência. A sessão pode ser visualizada aqui. ➢ Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL)Tema: Reforço e implementação da dimensão social: como integrar o Pilar dos Direitos Sociais nos planos de recuperação e resiliência? A sessão foi copresidida por Lucia Ďuriš Nicholsonová, Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, e Pedro Roque, Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS) da AR. Nas suas declarações de abertura, ambos realçaram a necessidade de abordar os efeitos sociais na transição digital e ecológica, em articulação com os desafios demográficos, já que a pandemia da doença COVID-19 tinha apenas enfatizado esta questão, apesar de o seu impacto ainda não ser totalmente claro. O Plano de Recuperação dota os EM com o maior programa de apoio comunitário, devendo ser utilizado de forma