Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), em vigor no período 2014-2020, e destina-se a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e da Política Marítima Integrada (PMI). No que se refere ao Fundo Azul, instrumento criado em 2016, visa o apoio ao desenvolvimento da economia do mar, a investigação científica e tecnológica, a proteção e monitorização do meio marinho e a segurança marítima. Este Fundo destina-se essencialmente ao apoio de novas atividades/startupscom parcerias indústria/investigação ligadas à biotecnologia azul, energias renováveis oceânicas, robótica, entre outras. Está concebido para a criação de linhas de apoio dedicadas em articulação com outros fundos públicos e privados, facilitando assim a disponibilidade de financiamento com maior escala. Em 2017 foram lançados vários anúncios, designadamente “Novos Empreendedores do Mar”, “Energias Renováveis Oceânicas – Liderar a investigação na energia das ondas”, “Segurança Marítima”, “Biotecnologia Azul”, “Monitorização e Proteção do Ambiente Marinho”, encontrando-se já fechados os dois primeiros editais. Prosseguiu-se o trabalho relativo ao Roteiro para a Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas que, de acordo com os cálculos realizados, podem fornecer 25% da eletricidade nacional. O grande desafio agora é rentabilizar em termos de negócio os protótipos das tecnologias atualmente em funcionamento, para dar início a um cluster industrial exportador, que pode gerar 240 milhões de euros de VAB, 254 milhões de euros de investimento e 1 500 novos empregos em 2020. Existem já manifestações de interesse de empresas estrangeiras para se instalarem e desenvolverem novos projetos de energias renováveis oceânicas em Portugal. Ao longo do ano de 2017 Portugal continuou a afirmar-se como um centro de liderança e inovação no desenvolvimento das energias renováveis oceânicas (dos poucos países convidados para intervir nas conferências-chave a nível mundial) criando uma base sólida para apoio à exportação e internacionalização das empresas/soluções nacionais. No que se refere à Literacia, Educação e Cultura Oceânica, foi criado o “Prémio Mário Ruivo - Gerações Oceânicas” em colaboração com os Ministérios da Educação e da Cultura, com o objetivo de aumentar o conhecimento dos jovens sobre o oceano, e criar maior apetência pelas atividades marítimas, tendo sido lançado publicamente já em 2018. No que concerne ao Programa Mar 2020 destacam-se as ações destinadas a reduzir os encargos administrativos para os beneficiários e o apoio dado ao funcionamento da Rede Nacional de GAL Pesca. Assumiram, ainda, particular importância as atividades relacionadas com o arranque de uma plataforma de receção de candidaturas eletrónicas, cuja conclusão se prevê venha ocorrer em 2018. Durante o ano 2017 foram aprovadas 1 145 candidaturas envolvendo 160,6 milhões de euros de despesa pública, dispondo o Programa de 508 milhões de euros até 2020. Em 2017, deu-se início à apreciação da proposta portuguesa de extensão da Plataforma Continental nas Nações Unidas, com a primeira reunião realizada em agosto, no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental criou para analisar a proposta portuguesa. Esta proposta pretende alargar em cerca dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob soberania nacional, duplicando a atual. Este trabalho tem sido coordenado pela Estrutura de Missão II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________310