I SÉRIE — NÚMERO 1 20 O Sr. António Filipe (PCP): — Concluo de imediato, Sr. Presidente. Como eu dizia, apelo para que todas as forças políticas aceitem este repto de lutarmos juntos para que os portugueses possam ter, muito em breve, uma conquista da mais elementar justiça. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto melhor estiverem as pessoas, melhor está o País. Julgo que esta deve ser uma afirmação inequívoca e inabalável. Deve ser o bem-estar dos cidadãos, da população, a servir de barómetro para a utilidade e a estabilidade das políticas e não qualquer nota de alguma agência de rating. Acho que todos deveríamos ter isto presente. É por isso que neste início de sessão legislativa será, porventura, importante relembrar o quão relevante foi também todo o percurso que até aqui já se fez, e, acrescento em nome de Os Verdes, já muito mais se poderia ter feito, no sentido da reposição de rendimentos às famílias portuguesas. Era da mais elementar justiça fazê-lo, mas foi, e está a ser, também da maior utilidade, designadamente para a dinamização da economia do País. Quem anda na rua e contacta regularmente com o comércio local apercebe-se do balão de oxigénio que essa retoma do poder de compra das famílias trouxe também para a dinamização do comércio local. É evidente que temos agora outras lutas pela frente, porque ainda há muito para fazer pelas pessoas no País. Os Verdes vão, seguramente, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, mas não só, lutar, afincadamente, pelo descongelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública, pela maior progressividade no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), pelo combate à precariedade, designadamente nos professores, na função docente, mas também pela necessidade premente da revisão do Código do Trabalho. Vamos lutar, afincadamente, por um maior e mais significativo investimento nas áreas da saúde e da educação, porque são funções sociais do Estado absolutamente relevantes e que devem merecer uma atenção muito particular, tendo em conta as machadadas ferozes que foram dadas nestas áreas pelo anterior Governo PSD/CDS. Há uma outra área fundamental para Os Verdes: os transportes públicos e a mobilidade dos cidadãos. E aqui gostaria de me reter um pouco, para desenvolver um pouco mais esta matéria, que me parece absolutamente crucial. Neste mês de setembro, as famílias portuguesas estão já a usufruir da proposta, apresentada por Os Verdes no âmbito do anterior Orçamento do Estado e que foi aprovada, relativa ao desconto no preço do passe social sub23 para os estudantes universitários. É fundamental, disseram Os Verdes, e a vida demonstrou essa razão, e as pessoas estão hoje a poder usufruir desse desconto no passe social, que é fundamental para a motivação na utilização do transporte coletivo pelos jovens portugueses. Fomentar o transporte público é determinante, mas há um que é absolutamente crucial, que é o transporte ferroviário. Hoje, deparamo-nos com o fenómeno das alterações climáticas e acho que já todas as pessoas perceberam que não é para brincar, é mesmo para levar a sério. Ou nós entendemos, de facto, que o trabalho para a mitigação do aquecimento global é determinante ou, então, sofreremos maiores consequências dos extremos climáticos. Ora, a área dos transportes e da mobilidade coletiva é determinante para diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, mas o transporte ferroviário é aquele que está em melhores condições de dar uma resposta mais eficaz. Pergunta-se, então: por que é que no nosso País esta matéria não é prioritária? Por que é que no nosso País não se investe, conveniente e adequadamente, nos transportes públicos ferroviários? Nós precisamos — e Os Verdes reiteram esta reivindicação — de um plano ferroviário nacional, que crie e determine uma estratégia para o investimento ferroviário no País. Nós precisamos do transporte ferroviário como fonte de resposta às assimetrias regionais do interior. Os Verdes batalharam tanto pela reposição do transporte de passageiros na Linha do Leste que conseguiram o transporte diário de passageiros, mas é preciso mais! Beja, capital de distrito, não tem essa ligação ferroviária direta.