32 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008contabilísticas nacionais e internacionais. Naturalmente, com aquelas provisões, não vamos anular aquela dívida toda, mas estamos a cobrar dívida.E, já agora, porque perguntou (e ainda bem que o fez), em matéria de cobrança de dívida, penso que podemos apresentar resultados que não deixam qualquer dúvida: 75 milhões de euros, em 2004; 129 milhões de euros, em 2005; 238 milhões de euros, em 2006; 313 milhões de euros, em 2007; e, até Setembro deste ano, 268 milhões de euros.Portanto, desse ponto de vista, pedimos meças.Relativamente à dívida à segurança social, ela é apurada numa base anual — como sabe, foi apurada a última vez (e pela primeira vez), com todo o rigor contabilístico, na Conta de 2007 — e é de 3300 milhões de euros, dos quais 2872 milhões de euros da área de contribuintes (empresas devedoras) e 458 milhões de euros relativos a prestações de beneficiários indevidamente pagas.Esta é a situação. No entanto, recordo que praticamente triplicámos os valores cobrados de dívida ao longo deste mandato, e isto deveria ser destacado pelos Srs. Deputados.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostaria de abordar uma questão prévia, se me permite, Sr. Ministro.Ao rectificar a forma de cálculo das pensões, não admitindo, nessas circunstâncias, a retroactividade ao momento em que houve a alteração geral da fórmula de cálculo, o Sr. Ministro dirá o que entender, mas, para a opinião pública e, em geral, para todos os que foram prejudicados com a situação, a questão é meramente a de um Ministro que não quer «perder a face». Penso que será este o entendimento geral, independentemente do que quer que o Sr. Ministro diga, tentando encontrar alguns argumentos lógicos na defesa da sua posição.No entanto, no que quer diga ou faça, face à incidência do que significaria a retroactividade, apenas se encontra a obstinação de um Ministro que não quer «perder a face». É um comentário político que gostaria de deixar, se me permite.Seguidamente, gostaria de lhe colocar algumas questões acerca do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O Sr. Ministro admitiu que apenas uma minoria do Fundo — como, aliás, decorre do que está previsto — é utilizada em acções, isto dito de um modo genérico, podendo ir até 25%, uma vez que só está a ser utilizado 21%.Contudo, já na altura se percebeu, e a orientação foi essa, que o risco levava a colocar um tecto e que, portanto, 75% não estariam expostos a esse tipo de risco, dada a importância não só da rentabilidade do Fundo mas também da sua segurança — isto porque há dois bens a proteger: o da segurança e o da rentabilidade.Ora, face ao que tem vindo a acontecer, não seria prudente mexer nessas regras e baixar significativamente o valor que pode ser utilizado para as aplicações de rendimento variável? A esta matéria está associada uma outra questão, que é a seguinte: nessa evolução do Fundo, desde que foi capitalizado, qual é a componente de crescimento que ele tem associada à dívida pública e qual é a componente que ele tem associada ao mercado de capitais? Trata-se de duas grandezas diferentes, mas podemos estabelecer uma relação valorativa sobre a componente de rentabilidade de uma coisa e da outra.Isto, Sr. Ministro, já «dando de barato» que aquilo que está aplicado em dívida pública de Estados estrangeiros estará correctamente aplicado — não temos informação suficiente acerca disso. Mas talvez esta seja uma ilação a tirar. Diminuir aquilo a que se chamou a «minoria do Fundo» talvez seja uma boa lição a tirar da actual crise. Porquê? Porque há que sobrevalorizar o aspecto que importa aos trabalhadores e aos portugueses, que é o da segurança desse Fundo.O Sr. Ministro também nos disse, e não é novidade, que a possibilidade aberta para a gestão privada do Fundo não se concretizou porque as condições não eram vantajosas, pelo que se seguiu, como estava previsto, com a gestão pública. Mas não será também altura de mexer nessas regras e de excluir essa possibilidade? Porquê mantê-la? Por que não excluí-la de todo? Não estamos numa altura em que se fala acerca do reforço do Estado regulador (directa e indirectamente) e do reforço das garantias do que é público? Porquê manter a situação? Numa eventual alteração das regras deste Fundo, aprendendo com a experiência, melhorando o que foi a evolução política, e não sendo eu radical ao ponto de excluir totalmente o mercado de