7 DE JANEIRO DE 2016 31 A Sr.a Paula Santos (PCP): — O Deputado do CDS Hélder Amaral, no seu pedido de esclarecimento, procurou afirmar que só tinham deixado heranças positivas e que as suas políticas tinham sido muito positivas para o País. Pergunto a que é que o Sr. Deputado se está a referir. Está a referir-se à destruição dos postos de trabalhos? Está a referir-se ao desemprego e à pobreza como nunca antes vistos? Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.  Está a referir-se às crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde? Está a referir-se ao benefício dado à escola privada em detrimento da escola pública? Está a referir-se à Casa do Douro? Está a referir-se ao ensino artístico? Ou está a referir-se ao corte nas prestações sociais, nos salários e nas pensões? Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Era importante que o Sr. Deputado dissesse a que se está a referir, porque em toda esta identificação não vislumbro um único aspeto positivo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... apenas aspetos profundamente negativos e que atacaram os mais frágeis, os trabalhadores, os mesmos de sempre, aqueles que não tiveram nenhuma responsabilidade quanto à situação em que o País se encontrou mas que pagaram na totalidade a fatura pelos desmandos dos grandes grupos económicos que os senhores sempre favoreceram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, de facto, iniciamos um ano de 2016 com uma nova perspetiva de recuperação de rendimentos, de recuperação de direitos, de resolução dos problemas concretos e imediatos que se colocam aos trabalhadores, aos reformados e ao povo. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que já foram efetivamente aprovadas algumas medidas, nomeadamente na Assembleia da República, como a reposição do quadro legal da IVG (interrupção voluntária da gravidez), o fim dos exames, o cancelamento das concessões dos transportes públicos rodoviários. Mas outras medidas estão agora em cima da mesa, como, por exemplo, as que visam a reposição dos feriados, a reposição das 35 horas semanais de trabalho, impedir que as famílias não percam as suas habitações, a valorização da escola pública. Enfim, estamos num novo tempo, num tempo de mudança, tempo este para o qual o PCP contribuiu decisivamente e no qual estaremos para intervir e lutar de modo a defender os direitos dos trabalhadores e do nosso povo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes trouxe-nos aqui, em vez de uma declaração política, um conjunto de intenções em tom proclamatório, falando em novos dias, em futuros presentes cheios de boas intenções, o que não é novidade. Não é a primeira vez que ouvimos o Partido Socialista, quando está em funções governativas, apregoar mais ou menos a mesma coisa, embora, reconheçamos, das outras vezes não tenha sido acompanhado, em coro e em uníssono, pela extrema-esquerda radical, que aqui tem feito coro também com essas intenções proclamatórias.