8 | II Série C - Número: 036 | 13 de Setembro de 20126. Deputada Cecília Honório (BE); 7. Deputado José Luís Ferreira (PEV). A 3 de agosto de 2011, por deliberação da Comissão - Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes, com a seguinte composição:1. Deputado Paula Cardoso (PSD) – Coordenadora 2. Deputada Isabel Oneto (PS); 3. Deputado Teresa Anjinho (CDS-PP); 4. Deputado João Oliveira (PCP); 5. Deputada Cecília Honório (BE); 6. Deputado José Luís Ferreira (PEV)O Grupo de Trabalho – Audição de Peticionantes efetuou oito audições relativas às seguintes Petições: Audição dos subscritores da Petição n.o 164/XI (2.a) – "Pela criminalização do enriquecimento ilícito dos titulares de cargos políticos"  Audição dos Subscritores da Petição n.o 10/XII (1.a) (Movimento Democrático de Mulheres e Outros) - Dar dignidade a vida das mulheres  Audição dos subscritores da petição n.o 138/XI (2.a), que "Solicita alteração do estatuto jurídico dos animais no Código Civil"  Audição dos subscritores da Petição n.o 161/XII (2.a) – "Solicitam a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adoção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens"  Audição dos subscritores da Petição n.o 44/XII (1.a), que "Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais"  Audição dos subscritores da petição n.o 80/XII (1.a) – que solicita o "Cumprimento do artigo 13.o do Tratado de Lisboa, que Portugal assinou e ratificou, e consequente a imediata alteração dos Códigos Civil e Penal, na parte respeitante aos animais, seres sencientes, e não coisas móveis"  Audição dos subscritores da petição n.o 106/XII (1.a) que "Solicita que a Assembleia da República requeira ao Tribunal Constitucional, em fiscalização abstrata sucessiva, a declaração de inconstitucionalidade com força geral do n.o 7 do artigo 4.o e do artigo 8.o do Regulamento das Custas Processuais (Lei n.o 7/2012, de 13 de fevereiro)"  Audição dos subscritores da petição n.o 125/XII (1.a) que se manifesta "Contra o encerramento do Tribunal de Ansião A 3 de agosto de 2011, por deliberação da Comissão - Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção, com a seguinte composição:1. Deputado Hugo Lopes Soares (PSD); Coordenador 2. Deputado Filipe Neto Brandão (PS); 3. Deputado Telmo Correia (CDS-PP); 4. Deputado António Filipe (PCP); 5. Deputada Cecília Honório (BE);O Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação das Medidas Políticas e Legislativas de Combate à Corrupção realizou três reuniões, das quais duas foram Audições. A 12 de outubro de 2011, por deliberação da Comissão - Grupo de trabalho “Enriquecimento ilícito”, com a seguinte composição:1. Deputado Hugo Velosa (PSD); Coordenador 2. Deputado Jorge Lacão (PS); 3. Deputado Telmo Correia (CDS-PP); 4. Deputado António Filipe (PCP); 5. Deputado Cecília Honório (BE); 6. Deputado José Luís Ferreira (PEV);