I SÉRIE — NÚMERO 46 36 CNA, na manifestação da semana passada, enquanto as autoridades espanholas fiscalizavam os autotanques com leite português, as autoridades portugueses fiscalizavam os tratores que se manifestavam em defesa da produção nacional. Tem de haver coragem para enfrentar a grande distribuição, que continua a acumular lucros, mesmo quando aqueles que produzem para ela só acumulem prejuízos. Tem de haver exigência na rotulagem da produção nacional e a grande distribuição tem resistido. Tem de se verificar se não há dumping na importação de carne e leite que fazem baixar os preços pagos em Portugal. Exige-se também por parte da ASAE uma maior atenção através de uma ação forte, visível e dissuasora. É também necessário intervir nos prazos de pagamento. Os produtores, para além de receberem pouco, ainda recebem, muitas vezes, tarde. É necessário que se revejam e refaçam os estudos sobre a distribuição de valor ao longo da cadeia do agroalimentar, para, em seguida, intervir politicamente para que essa distribuição seja justa. Estes problemas não são, infelizmente, de agora, nem na suinicultura, nem no leite, que há seis anos é pago abaixo da média europeia, embora alguns, como os partidos que apoiavam o anterior Governo, queiram fazer crer que o problema só começou agora. Veja-se, por exemplo, no caso da suinicultura, em que PSD e CDS se desdobram, agora, em recomendações ao Governo, mas no Conselho de Ministros da Agricultura de setembro, em que a Ministra Assunção Cristas participou, não houve uma palavra para colocar os problemas dos suinicultores. A intervenção institucional do PCP em defesa da produção nacional vem de longe. Hoje, mais do que nunca, é preciso salvaguardar os sectores produtivos. Daqui saudamos os que lutam em defesa das suas explorações e do direito a produzir. Daqui exortamos o Governo a que não poupe nos esforços para defender a produção nacional e a soberania alimentar do País. Para isso não faltará o contributo do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, informo-o de que se inscreveram cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Como é que pretende responder? O Sr. João Ramos (PCP): — Um a um, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, agradeço-lhe que tenha trazido novamente a questão da agricultura e, mais em particular, a da produção leiteira em Portugal. Sr. Deputado, o PCP ainda não percebeu que, neste momento, apoia um governo do Partido Socialista, porque vem aqui fazer um conjunto de críticas à situação em particular dos produtores de leite, relativamente à qual o Partido Socialista não está a fazer rigorosamente nada, o Governo e o Ministro do Partido Socialista nada têm feito para resolver esta matéria. Portugal, ao longo dos anos, fosse com governos do Partido Socialista ou com governos do PSD e do CDS, em todas as circunstâncias, esteve sempre contra a alteração das quotas leiteiras, apesar de, no momento em que o Partido Socialista esteve no Governo, ter acabado por assinar a extinção das quotas, em 2014. Portanto, há aqui matéria sobre a qual o Partido Socialista tem de responder, e, por isso, a sua intervenção, Sr. Deputado, é muito dirigida à bancada do Partido Socialista e ao Governo que o senhor está a apoiar. Por exemplo, no âmbito do leite, no ano passado, através do Governo PSD/CDS, com a Ministra Assunção Cristas, que o senhor teve oportunidade de citar ou de referir, deu um apoio de aproximadamente 4,5 milhões de euros aos agricultores, com verbas nacionais e comunitárias, porque o sector estava em crise.