7 DE JANEIRO DE 1999732-(101)Quanto aos apoios concedidos para a reabilitação e recuperação de conjuntos habitacionais, o investimento do IGAPHE em reabilitação cresceu 118% e a execução do RECRIA subiu 53%.O apoio do Estado aos jovens de todo o país no arrendamento da sua casa aumentou em 71% o valor das comparticipações pagas.Ao mesmo tempo, continuou-se a apoiar a compra de habitação própria pelos portugueses, com encargos da ordem dos 80 milhões de contos anuais, entre bonificações de juros e isenções fiscais associadas a este processo.A actuação no sector de habitação tem sempre resultados a prazo em virtude dos prazos de realização e obras e da própria inércia social. Por outro lado é um domínio em que é importante a segurança jurídica e a estabilidade do sistema na medida em que tem repercussões directas na vida quotidiana dos portugueses.Não se julga no curto prazo, adequadas eventuais inflexões às actuais linhas de actuação, privilegiando-se antes a manutenção do desenvolvimento das mediadas já implementadas desde 1996 e da orientação para a inserção social das populações com mais fortes carências e para a flexibilização dos regimes dando cada vez maior resposta à camada média baixa da população.Objectivos e Medidas de Política para 1999A política de Habitação em 1999 deverá assumir particular relevância pelos efeitos de consolidação dos programas em vigor do realojamento à reabilitação urbana. Os reajustamentos legislativos no passado recente têm permitido um grande impulso para ajudar a combater carências que vinham a acentuar-se desde a década passada.A promoção de habitação é devida essencialmente ao sector privado que coloca no mercado cerca de 90% dos fogos construídos. A promoção pública é muito baixa (2,5% em 1996) e o sector cooperativo, apesar de ter retomado o seu ritmo de produção a partir de 1987, estabilizou desde então em valores da ordem dos 6%.A alteração do regime de crédito tornando mais flexível as variações das taxas de juro contribuiu para a consolidação da opção de apoio à aquisição de casa própria.De facto, o défice habitacional e a degradação do parque indiciavam a existência de uma elevada procura potencial o que com as descidas das taxas de juro e da inflação se traduziu numa dinâmica de aquisição bem expressa no número de empréstimos contratados. Saliente-se que este processo de aquisição se mantém.O mercado de arrendamento manteve-se na sua letargia, apesar da publicação do Novo regime Jurídico de Arrendamento Urbano (Dec-Lei 321 B/90, de 15 de Outubro). Efectivamente a percentagem de fogos concluídos destinados a arrendamento foi apenas de 1,5%, mantendo--se a existência de uma percentagem significativa de fogos vagos e degradados. Os baixos valores das rendas associados a outros meios de valorização das poupanças, por um lado, e os valores especulativos praticados nas rendaslivres não estimularam a retoma do mercado de arrendamento. A nova produção respondeu à procura das classes média e média alta enquanto os grupos insolventes, particularmente os localizados nas áreas metropolitanas, foram objecto de programas de realojamento. Excluída ficou a classe média baixa que constitui hoje o grupo mais carenciado.k problemática do envelhecimento do parque habitacional foi equacionada tendo sido criado e sucessivamenterevisto em 1992 e 1996, o Programa RECRIA, que tem como objectivo a reabilitação de fogos arrendados. Com sucesso limitado, por razões de ordem financeira, este programa sofreu ao longo da década de noventa alterações visando tomá-lo mais atractivo para os proprietários e que facilitassem aos municípios a execução de obras coercivas.Do ponto de vista urbanístico e ainda no quadro da reabilitação, surgiu em 1996 o programa REHABITA, que define condições especiais a aplicar no âmbito do RECRIA sempre que os municípios definam áreas críticas de intervenção nos tecidos antigos  históricos.As preocupações no domínio da reabilitação abarcaram ainda em 1996 o RECRIPH, destinado à reabilitação de fogos em propriedade horizontal:A assunção da componente social da política de habitação determinaram a execução de um conjunto de acções que têm tido como objectivo garantir que a habitação não é apenas um tecto mas é também o acesso a todo um conjunto de equipamentos, de infra-estruturas e de qualidade ambiental, que devem garantir uma boa vivência urbana e contribuir para a coesão social.A gestão dos bairros do património habitacional do Estado pretende ser um incentivo a esta nova maneira de ver a habitação. Para tal, além dos financiamento de in.fra--estruturas e equipamentos, através do Sub-Programa Intervenção Operacional/Renovação Urbana do QCA II, as obras de melhoria e conservação dos edifícios e o seu enquadramento urbanístico têm por princípio o envolvimento da população residente.Porém se é possível sintetizar um conjunto de tendências recentes, com carácter positivo, dos quais se destacam a ênfase na construção a custos controlados, na reabilitação de edifícios, nó realojamento da população vivendo em barracas e abarracados, na gestão do parque habitacional e na actuação em parcerias, persistem elementos como a questão da mobilização do solo para construção, a letargia do mercado de arrendamento, a lenta evolução da reabilitação de edifícios, e a desarticulação entre a oferta e as característica da procura, particularmente as de natureza demográfica que se colocam como verdadeiros desafios para o futuro.A identificação dos pontos fortes e fracos do sector permitirá a das linhas de estratégia a seguir no próximo ano de 1999 e seguintes:Como pontos fortes a ter em consideração refiram-se:• indústria de construção civil muito activa;• flexibilização do sistema de crédito;• esforço na promoção de habitação a custos controlados;• aceleração dos programas de realojamento;• incentivo à reabilitação de edifícios;• actuação em parcerias;• nova gestão do parque habitacional do Estado;• participação da população na gestão habitacional;• financiamento de equipamentos e infra-estruturas para integração urbanística e integração social.Dos pontos fracos refiram-se:• fraca diversificação dos promotores;• baixa participação da promoção de habitação a custos controlados para venda e arrendamento;• baixa incidência do segmento de arrendamento no mercado de habitação;• parque habitacional envelhecido e degradado;