5 DE OUTUBRO DE 2013 11 Estado para o final de junho deste ano. Passou junho e não encontrámos nenhum guião. Depois, prometeu esse guião para o final de setembro. Passou setembro e não há guião absolutamente nenhum! O Sr. Primeiro-Ministro apenas apresenta cortes e todos já ficámos a saber que, infelizmente, com o seu Governo, não vai haver reforma alguma no Estado. A reforma era apenas um embrulho para esconder despedimentos, diminuição de salários e mais cortes nas pensões e na função pública. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Como o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, passamos ao próximo orador para pedir esclarecimentos. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estaremos de acordo — e não se ofenda — que o senhor foi menos habilidoso do que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ontem, na sua declaração ao País,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um facto! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — ... mas comungaram do mesmo objetivo: esconder a verdade aos portugueses em relação aos conteúdos das chamadas oitava e nona avaliações. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em primeiro lugar, porque se mantêm todas as medidas de austeridade de 2013 e, em segundo lugar, porque se acrescenta mais austeridade para 2014, inclusive mantendo medidas que foram afirmadas como meramente conjunturais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mantêm-se os cortes nos salários, nas pensões e, quando não se corta, congela-se. Nesse sentido, consideramos que o que foi feito, ontem e hoje, por parte do Governo é, de facto, um comportamento de vendedores de ilusões. Anunciam o início da recuperação económica, quando não é preciso tirar nenhum curso para saber que, com novos cortes nas pensões, com cortes na saúde, com cortes na educação, com cortes na proteção social, particularmente aos desempregados e aos doentes, com a alienação de património público empresarial — e, nesta matéria, nem sequer revelam uma pequena fibra de patriotismo, porque também é disso que se trata —, quando assistimos à venda da EDP, da REN, da ANA, da Cimpor e, hoje, a PT, que voou para o Brasil... Não têm um gesto de dignidade nacional, Sr. Primeiro-Ministro, com esta venda ao desbarato daquilo que é rentável, do que são instrumentos fundamentais para o nosso desenvolvimento e para o nosso crescimento económico!? Ontem, quando o Sr. Primeiro-Ministro, ou o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ou a Sr.a Ministra das Finanças decidiram e definiram que o objetivo central desta política e deste Governo é a estabilidade do setor financeiro, ficou tudo dito! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem podem esperar os pequenos e médios empresários, os empresários da restauração, por alterações ao IVA e por uma outra política fiscal, porque o Governo já decidiu: tudo para a banca! Tudo o que for necessário para a banca e nada para aqueles que podem contribuir para o crescimento e o desenvolvimento económico. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!