30 DE JUNHO DE 2012 15 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gente lê, lê e até se belisca, porque não acredita. Esta meia-dúzia de projetos de resolução, mais uma para o emprego juvenil, com 12 medidas concretas para as PME exportadoras, é do Partido Socialista, do partido que governou o País durante seis anos até há pouco mais de um ano. A oposição faz milagres — temos de o declarar, solenemente, mais uma vez. Milagres! Temos de registar, também mais uma vez — e devia ser sublinhado a dourado nas páginas do Diário da Assembleia da República — que o PS, o PSD e o CDS têm um amor, uma paixão intensa pelas PME; um amor entranhado, mas estranho: quando chega ao Governo, desaparece! Que pena eu tenho de não ter tempo para ler aqui ou mesmo — quem sabe? — para montar uma pequena peça teatral com o debate que realizámos, neste Plenário, a 28 de fevereiro de 2008, sobre o projeto de resolução n.o 273/X, do PSD, que recomendava ao Governo um programa de apoio às micro, pequenas e médias empresas. E o PSD não faz por menos do que o PS. O PS avança hoje com meia-dúzia de projetos e 12 medidas; o PSD era mais sintético e, com um só projeto, recomendava 29 medidas! Ouçam bem, Srs. Deputados, 29 medidas, das quais vou referir três: programa específico no QREN para as micro e pequenas empresas; 20% das compras do Estado para as micro empresas; IVA só após boa cobrança. Medidas com que o Deputado Hélder Amaral se via forçado a concordar com quase tudo. E este «quase» é porque considerava que faltavam ainda algumas medidas relativas às acessibilidades, nomeadamente para que todas as medidas pudessem ser eficazes e terem, de facto, algum sucesso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Deputado Almeida Henriques — então Deputado, hoje Secretário de Estado Adjunto da Economia —, que apresentava o projeto de resolução, não teve dúvidas, em resposta ao Deputado Hélder Amaral, de considerar que o Deputado só demonstrava bom senso quando achava que as medidas do projeto de resolução tinham aplicabilidade prática. Dizia o Deputado Almeida Henriques: «Foi isso exatamente o que quisemos com estas 29 medidas, ou seja, dar ao Governo e ao PS a oportunidade de apoiar 29 medidas que teriam um efetivo resultado prático junto das empresas. Por isso é que elas são todas muito viradas para o apoio direto às micro e às PME.» Naturalmente, chegados ao Governo, há um ano, nem uma só destas medidas viu a luz do dia,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — ... como ainda ontem pudemos constatar no debate com o Sr. Secretário de Estado Adjunto, Almeida Henriques. E, sobre o acrescento das acessibilidades, pretendido pelo Deputado Hélder Amaral, sabemos o que aconteceu: portagens em todas as SCUT e mais custos para as PME. Algumas destas 29 medidas são agora apresentadas pelo PS, que na altura, no Governo, chumbou o projeto de resolução do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vira o disco e toca o mesmo! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Deve acrescentar-se que estes partidos são reles relapsos neste faz-de-conta na oposição e de nada fazer no Governo relativamente às micro, pequenas e médias empresas. Aplausos do PCP. Exemplo de outros: o PSD de Durão Barroso que, na oposição ao Governo PS/Guterres, se tinha comprometido a apresentar um programa para as PME em 100 dias do futuro Governo, depois, no Governo