27 DE JUNHO DE 2013 25 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Esta é a primeira coisa que quero dizer à Sr.a Deputada. Estamos, portanto, a tratar de controlar, de diminuir ou de eliminar riscos com elevado potencial de impacto negativo sobre os contribuintes, no futuro e, até à data, metade desse problema ficou resolvido. Ainda há metade por resolver, mas estamos, evidentemente, sempre abertos a encontrar uma saída negociada para este problema. Porém, não estamos à espera disso para deixar de, em sede de tribunal, de contencioso, acionar os mecanismos que são necessários para poder prevenir esses riscos sobre os contribuintes. Não fomos nós que os fizemos, mas estamos a tomar todas as medidas que podemos para controlar esses riscos para futuro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sucede que um Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, a uns dias de deixar o Governo, deixou — parece! — um despacho que não transferiu à Sr.a Secretária de Estado do Tesouro, dizendo que era preciso ter cuidado como essa situação, uma situação que tinha sido criada ao longo de anos de vigência do Governo que ele integrou e até da sua própria vigência. Mas nós agora, Sr.a Deputada, estamos a controlar esses riscos e a tornar menos danoso, para futuro, o impacto que eles possam ter sobre os contribuintes. Depois, disse a Sr.a Deputada que eu deveria, enfim, moderar uma certa alegria com a execução orçamental. Mas não tenho nenhuma alegria, Sr.a Deputada, limito-me a constatar os resultados da execução orçamental e eles permitem-me antecipar, com a informação de que dispomos nesta altura, que cumpriremos as metas deste ano para o défice, o que julgo que é importante. Todavia, acompanho a Sr.a Deputada quando diz que há riscos. Tenho dito aqui, várias vezes, que há riscos e, por isso, temos de redobrar a nossa atenção. Estamos a trabalhar, todos os dias, para poder vir a baixar os impostos no futuro na medida em que estamos a combater a evasão e a fraude fiscais, na medida em que estamos a alargar a base fiscal com programas importantes, como o da fatura eletrónica que tem sido tão bem sucedido. E estamos, julgo eu, em bom caminho para poder perspetivar uma despesa pública que seja mais comportável para os contribuintes no futuro, de modo a que a reforma do Estado não se reduza a programas de corte de despesa, mas possa também ter uma componente importante de qualificação da Administração, sem que isso represente mais impostos para os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não disse absolutamente nada sobre corte de impostos. Na verdade, diz que está a enveredar esforços, como já disse antes. Mas o que acontece é que todas as execuções orçamentais do seu Governo são pretexto para aumentar impostos. É o que temos visto até agora, As contas do Governo são más e as más contas do Governo são sempre pretexto para subir mais impostos, para criar mais desemprego e para desproteger mais e mais os serviços públicos. Sr. Primeiro-Ministro, o seu novo ciclo não passa de uma nova mentira: a cada dia que passa, são destruídos em Portugal mais de 1100 postos de trabalho. O crescimento do desemprego em Portugal acelerou de tal forma que «apanhou» já o crescimento do desemprego na Grécia. Cada dia em que está no Governo é um dia perigoso para este País. Há quem pense que o problema do Governo é a comunicação. Bem sei que o Governo tem tentado lidar como esse problema e bem sei que o Sr. Ministro Maduro acha mesmo que se não houver contestação tudo irá correr bem.