7 DE MAIO DE 2020 49 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: De facto, a proposta que o CDS nos traz hoje pode ser melhorada, mas tem uma vantagem, a de falar em liquidez, algo que temos de fazer chegar rapidamente às nossas empresas. Só para que se perceba: os Estados Unidos injetaram 10% do seu PIB (produto interno bruto) na economia real; na União Europeia, estamos a falar de um valor entre 0,2% e 0,8%. A diferença é abissal para aqueles que, tantas vezes, olham para fora com critérios errados. Precisamos de fazer chegar a liquidez rapidamente às empresas, e isso é feito através do layoff e também do crédito e das garantias estatais. Sobretudo, é preciso que o dinheiro chegue, mas a verdade é que falhou o primeiro prazo, falhou o segundo e não sabemos quando é que isso vai acontecer. O Sr. Deputado Ricardo Leão terminou a sua intervenção dizendo: «O Grupo Parlamentar do PS está particularmente convicto...» Não nos chega, Sr. Deputado! Não basta que o Grupo Parlamentar do PS esteja convicto, é preciso que o dinheiro chegue às empresas. E a verdade é que não tem chegado — ou, então, as empresas estão a enganar-nos e estão a enganar o Parlamento. Não há de haver um grupo parlamentar nesta Sala que não receba, todos os dias, queixas de apoios que não chegam, de apoios que tardam e de uma burocracia interminável, que parece que aumenta cada vez mais, em vez de diminuir. Esta proposta tem uma vantagem: é simplificada. Pode ser melhorada, mas é simplificada. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.a Presidente. Anunciaram-nos um layoff simplificado, mas temos um dos mais complexos da história. Anunciaram-nos apoios rápidos e diretos, mas eles tardam em chegar. Acho que é tempo de pararmos e pensarmos nisto. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação do Projeto de Resolução n.o 397/XIV/1.a (CDS-PP), vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 338/XIV/1.a (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário e 360/XIV/1.a (PCP) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 381/XIV/1.a (CH) — Pela garantia de acesso de todos os docentes do País a meios informáticos que lhes permitam lecionar à distância, 404/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final e 406/XIV/1.a (IL) — Pela reposição do normal funcionamento dos exames finais nacionais. Uma vez que a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN, não se encontra na Sala, tem a palavra, para apresentar o projeto de lei do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Urge resolver várias questões decorrentes da adoção dos procedimentos de prevenção e contenção do surto epidémico nas escolas. Se a falta de trabalhadores era já um problema grave, face ao novo cenário, é forçoso proceder à contratação de mais trabalhadores e à abertura dos concursos necessários para a integração de todos os que supram necessidades permanentes nas escolas. Além disso, são precisos todos os recursos didáticos necessários e adequados para que ninguém — ninguém! — fique excluído. E tem de ser o Ministério da Educação, em articulação com as escolas, a assegurar o acesso e a distribuição gratuita, a todos os alunos e docentes, do equipamento tecnológico e informático necessário, incluindo o acesso gratuito à internet. Quanto à conclusão do ensino secundário e ao acesso ao ensino superior, tem havido muitas preocupações manifestadas pelos estudantes e pelas suas famílias em relação ao prosseguimento dos estudos. O PCP defende há muito que os exames nacionais, no atual modelo de acesso ao ensino superior, são uma barreira