responsabilidades atribuídas nos últimos anos, e em particular na gestão das áreas submetidas ao Regime Florestal; ● Se proceda a uma reflexão profunda sobre os principais objetivos, responsabilidades e funções futuras da instituição responsável pelo setor em Portugal, face nomeadamente à realidade nacional e ao seu enquadramento na política florestal europeia; ● Se analise a futura relação entre funções e responsabilidade, sua gestão, necessidades e alocação de meios adequados; ● Se promova a participação da sociedade civil e em particular das associações, proprietários, empresas, e instituições nestas análises e discussões;  ● Se reveja a legislação existente, sua importância, capacidade de implementação e real impacto no território e os objetivos pretendidos e se proceda à sua simplificação; ● Se identifiquem as necessidades em meios e de organização do organismo responsável pelo setor em função do passado e do que se pretende para o futuro; ● Se analise e perspetive particularmente a situação das matas nacionais e dos perímetros florestais (de forma separada e autónoma), e se decida sobre possibilidades e alternativas racionais, sustentáveis e descomplexadas, de gestão e valorização, e dos objetivos de interesse público que aí deverão ser cumpridos; ● Se dê prioridade nestes espaços, e de forma continuada, à substituição das espécies invasoras lenhosas; ● Se organizem e integrem as recomendações explanadas no relatório da CTI1, para o Pilar da Prevenção Estrutural na instituição responsável pelo setor florestal, no âmbito do SIGFR. ● Se assuma definitivamente que áreas com a dimensão das matas nacionais e dos perímetros florestais, não podem depender apenas de terceiros para a supressão do fogo, fundamentalmente quando esses terceiros são constituídos por entidades e participantes que não conhecem essa floresta nem os caminhos florestais, nem dependem do êxito dessas intervenções para o sucesso das suas iniciativas e para a sua atividade profissional. Quem gere áreas com esta importância tem que ter capacidade própria para a sua proteção, de forma direta ou através de parcerias de colaboração e responsabilização. Face à grande diversidade existente de norte a sul no setor florestal, na sua composição, propriedade, utilização e funções, e à necessidade de proximidade (num setor tão físico e rural como é o primário e em particular o florestal), deverá ser analisada de forma muito séria a perspetiva da sua descentralização/regionalização. A possível descentralização deverá contribuir para que a organização e implementação de medidas de apoio ao setor sigam os mesmos princípios, contribuindo para que sejam efetivamente aplicadas nas áreas e nas situações para as quais foram desenhadas. 8.2.4 Os apoios públicos à floresta A análise dos apoios públicos à floresta executados nos últimos anos revela um forte desajuste do tipo de medidas que foram priorizadas e a sua distribuição territorial com as necessidades das áreas de pequena e média propriedade do centro e norte do País, com maiores deficiências na gestão dos terrenos florestais e maior risco de incêndio. O problema não é novo, mas continuou e agravou-se mesmo no atual período de programação dos fundos europeus 2014-2020. O que tem contribuído para o abandono e ausência de gestão adequada das superfícies 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________235