35 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 20127.2 — Realização de dragagens e alargamento da barra, canal e bacia de manobra a -10 m ZH, além de ampliar a bacia de rotação para os 500 m e a largura do canal de navegação para os 200 m, para permitir receber navios de cruzeiros de grandes dimensões; 7.3 — Aquisição de um rebocador multifuncional, com capacidade para 45 toneladas de tração a ponto fixo, de apoio às operações em porto, assim como de proteção ambiental da costa algarvia e de apoio à navegação costeira internacional, às embarcações de pesca, à náutica de recreio, à balizagem marítima, às missões busca e salvamento da Marinha de Guerra Portuguesa, ao combate à poluição no mar e à investigação marinha.8 — Valorização do Porto Comercial de Portimão, no segmento de cruzeiros turísticos oceânicos e atividade marítimo-turística, assim como no segmento de carga, nomeadamente através de:8.1 — Melhoria das condições de receção aos passageiros pela requalificação do Terminal de Cruzeiros, ajustando-o ao crescente número de passageiros; 8.2 — Melhoria das infraestruturas do terminal ro-pax; 8.3 — Introdução da movimentação de carga contentorizada.9 — Renegociação do contrato de concessão da Marina de Ferragudo, devolvendo o terrapleno à expansão portuária do Porto Comercial de Portimão, nomeadamente para o desenvolvimento do cais de carga geral e rodada com ligação direta à ferrovia.10 — Restabelecimento da linha regular Madeira-Canárias, com origem no Porto Comercial de Portimão, e estabelecimento de novas linhas regulares ro-pax com África e Açores.11 — Valorização do Porto Comercial de Vila Real de Santo António, nomeadamente através de:11.1 — Reabilitação da área portuária compreendida entre a doca de recreio e o Porto Comercial, incluindo os armazéns, requalificando-a em termos de espaço exterior, para apoio às embarcações marítimoturísticas, à ligação ferry entre as duas margens (Vila Real de Sto. António – Ayamonte) e aos cruzeiros flúvio-costeiros; 11.2 — Desassoreamento da barra do Guadiana à profundidade 6 m (ZH); 11.3 — Recuperação do caminho de rolamento para guindastes do porto e do ramal ferroviário, assim como a aquisição de equipamento de movimentação de cargas e a beneficiação das áreas de armazenagem coberta.12 — Retoma do abastecimento energético de combustíveis à região por via marítima, com vantagens para a segurança e o ambiente.13 — Contratação de meios humanos qualificados para operar os equipamentos portuários e em número adequado para responder à atividade atual e futura dos portos comerciais do Algarve.14 — Reforço da promoção dos portos comerciais algarvios nas valências passageiros e carga.15 — Elaboração e execução urgente de um Plano de Ação para a manutenção dos portos de pesca do Algarve, contemplando: beneficiação das redes técnicas, da rede de combate a incêndios e da rede pluvial; beneficiação dos pavimentos; apetrechamento dos cais com defensas e escadas; introdução de sinalética; aquisição e manutenção dos veículos de trabalho (empilhadores, tratores e outras máquinas); manutenção e instalação de vedações e operacionalização das portarias de acesso às zonas portuárias; e dotação de recursos humanos adequados ao exercício da fiscalização, operação e manutenção da atividade dos portos de pesca.16 — Valorização do Porto de Pesca de Olhão, nomeadamente através de: 16.1 — Reordenamento e dragagem do plano de água interior do porto; 16.2 — Construção de novos armazéns de aprestos; 16.3 — Dotação de melhores condições para os setores do transporte fluvial de passageiros para as ilhas e da pesca artesanal local, que passam pela construção de um terminal de passageiros e criação de uma bolsa de estacionamento automóvel e pela relocalização da pesca artesanal para a zona nascente do porto