27 DE OUTUBRO DE 2021 31 conseguiu fazer na Região Autónoma dos Açores. E é essa alegria que não consegue esconder, na ânsia que tem de chegar ao poder, custe o que custar. Espero que não chegue! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Reconheço que é um bocadinho bizarro estarmos aqui no debate de um Orçamento do Estado, em que sabemos que há debate, mas não temos a certeza se há Orçamento e, se houver, não sabemos qual das versões desse Orçamento será. Não será certamente aquela que deu aqui entrada no dia 11, mas, aconteça o que acontecer — e mesmo na hipótese, que hoje parece remota, de o Orçamento do Estado vir a passar amanhã —, o certo é que a geringonça já morreu. Por mim, «paz à sua alma»! O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que tinha jeito de padreco!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Posso dizer que é uma derrota pessoal sua, Sr. Primeiro-Ministro, dado até o orgulho, que acabou por reafirmar há pouco, da opção que tomou, em 2015. Um símbolo desta derrota é também a forma como aparece a apresentar este Orçamento do Estado como sendo um Orçamento de crescimento, um Orçamento para as famílias, um Orçamento para as empresas, um Orçamento para o SNS, quando ele não é absolutamente nada disso. Se fosse um Orçamento para o crescimento, não vinha o Governo gabar-se de ir apresentar, em 2022, o maior crescimento das últimas décadas, sem assumir simetricamente a responsabilidade pela maior queda do PIB, desde que há registos, verificada em 2020. Portanto, o crescimento de 2022 mal compensará aquilo que caiu, em 2020. O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: — E a pandemia não existiu?!  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Portugal é dos países que mais cresce e dos que mais lentamente recuperam e daqui também se retira que o Governo tenta esconder um facto óbvio e do qual, julgo, todos devíamos estar cientes: é que, se olharmos para lá de 2022 — e há quem nos ajude a fazer isso, quer no Eurostat, quer no Fundo Monetário Internacional —, vemos que Portugal está sistematicamente nos últimos lugares dos rankings de crescimento dos anos posteriores a 2022. Logo, Portugal não só não irá convergir além de 2022, como irá divergir além de 2022. E as empresas, sobre as quais o Partido Socialista gosta, de vez em quando, de dizer que são a fonte de todo o crescimento e da criação de emprego, também não são bem tratadas neste Orçamento. A menos, obviamente, que o Sr. Primeiro-Ministro se refira apenas às empresas públicas, porque há empresas públicas como a TAP que levam 1000 milhões de euros sem bilhete de regresso — lá vão eles a voar! —, ou como a CP (Comboios de Portugal), que leva 1800 milhões de euros para sanear o seu balanço, mas ninguém viu exatamente qual é a justificação ou o retorno económico ou social desse investimento.  Porém, quando olhamos para as empresas privadas, o que é que vemos? Vemos o «estonteante» valor de 10 milhões de euros, que é o que vai custar acabar em termos definitivos com o pagamento especial por conta e vemos um instrumento financeiro de recuperação que tem duas características fantásticas: vai durar durante seis meses, que é para ser rapidinho, e vai obrigar as empresas a abdicar de parte da liberdade das suas decisões empresariais. Também não é um Orçamento para as famílias, porque se me vêm dizer que é um desdobramento de dois dos escalões do IRS que vai aliviar brutalmente o IRS em algumas famílias portuguesas, digo que isso é rapidamente comido pela não atualização à inflação dos escalões do IRS e pelo aumento de quase todos os impostos indiretos. E também não é um Orçamento de salvação ou de grande empolgamento com o SNS. Aquele SNS que, há três meses, era exemplar para todos, ...