7 DE MARÇO DE 2018 11 relativos à: (i) Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD); (ii) Refugiados, política de asilo, migrações, fronteiras externas, Schengen; (iii) Semestre Europeu (Reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego de acordo com a Estratégia Europa 2020; Políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento; e Prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos; + pilar social); (iv) Comércio internacional, nomeadamente o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP); (v) Acompanhamento Portugal 2020 (programação e implementação do Portugal 2020), bem como do Plano Juncker e de outros Fundos Comunitários não afetos por Estado-membro; (vi) Reformas institucionais e agendas das instituições europeias; (vii) Mercado interno, nomeadamente, nos domínios dos serviços, da energia e do digital; (viii) Processo de saída do Reino Unido da União Europeia (BREXIT). 2. Audições 2.1. Audições regimentais com Membros do Governo De acordo com as disposições regimentais, a Comissão ouvirá em audição, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei referente ao Orçamento do Estado para 2018. A Comissão ouvirá, igualmente, em audição o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo menos, mais uma vez na 3.a Sessão Legislativa. A Comissão poderá, ainda, deliberar a realização de outras audições, nos termos regimentalmente previstos para o efeito. 2.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 2.2.1 Audições de membro do Governo na Comissão de Assuntos Europeus – Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o a Comissão de Assuntos Europeus promoverá reuniões nas semanas anterior e posterior à data da realização do Conselho Europeu, com Membro do Governo, exceto quando, nos termos da alínea a) do mesmo artigo, o debate se encontre agendado para sessão plenária. A Comissão poderá ainda, nos termos da referida Lei, reunir com Membro do Governo, sempre que existam processos negociais em curso que o justifiquem. 2.2.2 Audições de membros do Governo A Comissão, em conjunto com as comissões parlamentares competentes em razão da matéria, realizará audições conjuntas do Membro do Governo competente, na semana anterior ou posterior à data de realização do Conselho, nas suas diferentes configurações, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o; A Comissão realizará audições conjuntas de Membro do Governo, para efeito de acompanhamento dos seguintes temas:  Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), de entre outros;  Negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit);  Acordo UE-Turquia;  Relações UE-Rússia e processo de paz com a Ucrânia.  Implementação do programa Portugal 2020, para aferir o seu grau de execução e as expectativas para o futuro;   Aprofundamento da UEM/Governação Económica da UE;  O quadro financeiro pós-2020.