12 DE OUTUBRO DE 2018 35 Na perspetiva do Partido Socialista há, naturalmente, sem nenhum dogma, a necessidade e a consciência de que é preciso continuar a regar, a alimentar este sistema. É necessário manter uma perspetiva de abertura relativamente à introdução de novas vacinas, sensibilizar a população e também, naturalmente, avaliar e monitorizar o resultado. Para terminar, Sr.a Presidente, há uma realidade que é indesmentível: o plano nacional de vacinação é um sucesso e deve merecer a confiança dos portugueses. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção saudando a primeira peticionária e os signatários da petição. Esta iniciativa traz à discussão, mais uma vez, no Parlamento e neste Plenário em concreto, o problema da vacinação. Foram precisamente os recentes surtos de sarampo que motivaram esta petição e — dizem os peticionários — é cada vez mais importante alertar as pessoas para a necessidade de vacinar as crianças, por uma questão de saúde pública. Estamos, de facto, de acordo com isto, razão pela qual o Partido Comunista Português, já este ano, e aquando do surto de sarampo que ocorreu em Portugal, apresentou diversas iniciativas legislativas, entre as quais um projeto de resolução que recomendava várias medidas que deveriam ser tomadas pelo Governo no sentido de aumentar e incentivar as campanhas de sensibilização para a importância da vacinação, e a importância da vacinação não só em crianças e jovens mas também nos profissionais de saúde. Recorde-se que, no último surto, foram, precisamente, os profissionais de saúde aqueles que mais foram atingidos pelo sarampo. Nesse sentido, acompanhamos, reforçamos, incentivamos e exigimos, inclusive, do Governo que prossiga essas campanhas de sensibilização, não só junto dos profissionais, não só junto das famílias, mas também junto das entidades, particularmente das entidades e das instituições que acompanham comunidades migratórias, para que se proceda a esta vacinação. Pretendem ainda os peticionários, e passo a citar, «que seja pensada a obrigatoriedade da vacinação de todas as crianças — e apenas das vacinas que constam do Plano Nacional de Vacinação (...)». Sobre esta matéria, reiteramos hoje, aqui, aliás, como já referimos no passado, que estamos dispostos a fazer este debate. Recordo ainda que, acerca da necessidade de se fazer um debate sobre este tema, o PCP entregou na Comissão de Saúde um requerimento para que fossem ouvidas diferentes entidades e especialistas sobre estas matérias, audições que, aliás, já ocorreram na Comissão e cujos resultados não podem deixar de nos alertar para as implicações que a obrigatoriedade teria. Obrigatoriedade, essa, que, diga-se, levanta questões que não são negligenciáveis e que não podem estar na origem de legislação atempada mas atabalhoada, podendo ser contraproducente legislar-se dessa forma. Por isso, aquilo que o PCP reafirma hoje, mais uma vez, é a necessidade efetiva de se continuar a fazer esta sensibilização, de se aumentarem os níveis de vacinação nas diferentes camadas populacionais mas, sobretudo, não escamoteamos a necessidade de se prosseguir este debate. Reafirmamos, no entanto, que não pode ser um debate intempestivo, não se pode legislar de forma atabalhoada e precipitada. Esta é a informação mais precisa que gostaríamos de deixar, hoje, aqui, reafirmada. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições relativamente ao debate sobre esta matéria... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?