I SÉRIE — NÚMERO 66 12 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aquilo que o PSD apresenta aqui é o arrasar total da própria iniciativa do PSD, das próprias afirmações e intervenções do PSD. Para mim, de facto, é estranho, pois não estou habituado a ver, no PSD, essa dúvida e incerteza nas suas propostas. Portanto, as respostas que dará ajudar-me-ão muito a conformar o nosso voto mais logo, ao final do dia. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, agradeço as questões que me colocou. Sr. Deputado, começou até por uma confissão e sabe que a confissão com arrependimento tem muito valor para nós. Desse ponto de vista, começou bem. Sr. Deputado, isto é muito dinâmico, vem desde 2015! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito dinâmico?! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Em primeiro lugar, foi a chegada das plataformas que, durante tempos e tempos e tempos, operaram sempre de forma ilegal e só foi possível resolver o problema com a participação ativa do PSD. O Sr. Presidente da República tocou no ponto certo e só a partir do momento em que as plataformas entraram em Portugal é que o setor do táxi passou a ser protegido em certos aspetos, mas essa proteção é uma armadilha mortal. A proteção que é dada aos táxis é uma armadilha mortal! O PSD está preocupado e há muito tempo. Assim sendo, temos vindo a ouvir, a estudar e com aquilo que vemos, ao fim de dois anos, através dos relatórios das entidades internacionais, do relatório da Autoridade da Concorrência e do veto do Sr. Presidente da República, vimos apresentar uma proposta. Mas, de repente, a proposta do PSD para um setor que estava sobre brasas, mas para o qual ninguém, nesta Sala, está disponível para fazer algo, é uma má proposta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Anda muito distraído! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, acolha o nosso desafio com toda a humildade. Nós não somos donos da verdade, estamos a fazer aquilo que, responsavelmente, melhor sabemos, preocupados que estamos com o setor do táxi. Venha debater connosco, vamos fazer baixar a iniciativa, vamos discutir ao pormenor, com área metropolitana, sem área metropolitana, até que ponto é que os táxis são protegidos e até que ponto a sua atividade é protegida. Digo-lhe mais: continuamos a defender que continue a existir um conjunto de características que só estão atribuídas aos táxis e que lhes são vantajosas. Mas, quando eles nos dizem «Nós não podemos concorrer, porque temos um preço fixo», nós acabámos com isso, fixámos um limite máximo, pois temos de proteger os consumidores. Quando eles nos dizem «Nós não podemos operar onde queremos, ao contrário do TVDE», nós temos de criar regras que lhes permitam concorrer com os outros operadores. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Esta situação, em que se mantém o setor do táxi tal como está, com uma contingentação completamente artificial, está a matar o setor do táxi. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.