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22 DE DEZEMBRO DE 2012 43 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Ainda no município de Alcobaça, importa votar a proposta do PSD e do CDS-PP, de alteração do anexo I a que faz referência o artigo 3.o, no sentido de que a sede da União das freguesias de Coz, Alpedriz e Montes se situe em Coz e não em Alpedriz, como constava do projeto de lei n.o 320/XII (2.a). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Quanto ao município de Alcochete, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da União das freguesias de Alcoutim e Pereiro, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa? A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, se ouvi bem o que acabou de dizer, referiu-se ao concelho de Alcochete. Ora, o concelho de Alcochete não tem nenhuma freguesia de Alcoutim e Pereiro, pelo que há, certamente, um lapso no guião. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe a interseção do trabalho neste ponto, porque nos clarifica. Pausa. Parece-me que há mesmo um erro no guião. Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, a proposta do PCP está formulada em relação ao concelho de Alcoutim e não ao de Alcochete, mas a Sr.a Presidente pode proceder como há pouco, uma vez que já a votámos e compreende-se que está em causa uma agregação de freguesias em Alcoutim e não em Alcochete, onde não há nenhuma agregação. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, para compreensão de todos, a intenção normativa refere-se à União das freguesias de Alcoutim e Pereiro, no concelho de Alcoutim. Como a referência ao concelho não é decisiva para a intenção normativa, do mesmo modo como fizemos anteriormente, consideramos a votação concluída e agradeço ao Sr. Deputado Bernardino Soares o esclarecimento que nos deu. Passamos ao município de Alenquer. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Abrigada e Cabana de Torres; União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha; União das freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana); União das freguesias de Carregado e Cadafais; e União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
I SÉRIE — NÚMERO 34 44 Passamos ao município de Alfândega da Fé. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro; União das freguesias de Eucísia, Gouveia e Valverde; União das freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra; União das freguesias de Gebelim e Soeima; União das freguesias de Parada e Sendim da Ribeira; União das freguesias de Pombal e Vales. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Jorge Fão. Passamos ao município de Alijó. Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Castedo e Cotas, União das freguesias de Carlão e Amieiro, União das freguesias de Pópulo e Ribalonga e União das freguesias de Vale de Mendiz, Casal de Loivos e Vilarinho de Cotas, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Aljustrel. Vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia União das freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Almada. Vamos proceder à votação das propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas; União das freguesias de Caparica e Trafaria; União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda; e União das freguesias de Laranjeiro e Feijó. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Almeida. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Malpartida e Vale de Coelha; União das freguesias de Azinhal, Peva e Vale Verde; União das freguesias de Junça e Naves; União das freguesias de Leomil, Mido, Senouras e Aldeia Nova; União das freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira; União das freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela; União das freguesias de Miuzela e Porto de Ovelha. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Almodôvar. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões e União das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Alvaiázere.
I SÉRIE — NÚMERO 34 50 Passando ao município de Cabeceiras de Basto, vamos proceder à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Alvite e Passos; União das Freguesias de Arco de Baúlhe e Vila Nune; União das Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas; e União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. No que respeita ao município do Cadaval, vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Lamas e Cercal; União das Freguesias de Painho e Figueiros; e União das Freguesias de Cadaval e Pêro Moniz. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, segue-se o município de Caldas da Rainha. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, quero só assinalar que este é mais um daqueles municípios cujo mapa não está entregue. A Sr.a Presidente: — Então, Srs. Deputados, relativamente ao município de Caldas da Rainha, vamos votar, em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias de União das Freguesias de Caldas da Rainha (Santo Onofre e Serra do Bouro) e de União das Freguesias de Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório), criadas por alteração dos limites territoriais, e de União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, criada por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Caminha. Vamos proceder à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João); União das Freguesias de Caminha (Matriz) e Vilarelho; União das Freguesias de Gondar e Orbacém; União das Freguesias de Moledo e Cristelo; e União das Freguesias de Venade e Azevedo. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Cantanhede, relativamente ao qual vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça; União das Freguesias de Covões e Camarneira; União das Freguesias de Portunhos e Outil; União das Freguesias de Sepins e Bolho; e União das Freguesias de Vilamar e Corticeiro de Cima. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 51 No que respeita ao município de Carrazeda de Ansiães, vamos proceder à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Amedo e Zedes; União das Freguesias de Belver e Mogo de Malta; União das Freguesias de Castanheiro do Norte e Ribalonga; e União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Carregal do Sal, relativamente ao qual vamos votar a proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Currelos, Papízios e Sobral de Papízios, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passando ao município de Cartaxo, vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias de União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta e de União das Freguesias de Ereira e Lapa, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Cascais. Vamos proceder à votação conjunta das propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias de União das Freguesias de Carcavelos e Parede e de União das Freguesias de Cascais e Estoril, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. No que respeita ao município de Castanheira de Pêra, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Castanheira de Pêra e Coentral, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passando ao município de Castelo Branco, vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo; União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata; União das Freguesias de Escalos de Cima e Lousa; União das Freguesias de Freixial e Juncal do Campo; União das Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo; União das Freguesias de Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Castelo de Paiva, relativamente ao qual vamos votar, em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias de União das Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso e de União das Freguesias de Sobrado e Bairros, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
I SÉRIE — NÚMERO 34 54 Segue-se o município de Crato,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, há uma proposta de alteração, do PSD e do CDS-PP, em relação ao município de Covilhã, que, penso, altera a sede da freguesia. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, tem razão. Sendo assim, vamos votar a proposta do PSD e do CDS-PP, de alteração do anexo I a que se refere o artigo 3.o do projeto de lei n.o 320/XII (2.a), na parte que diz respeito ao município de Covilhã. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Crato. Vamos proceder à votação da proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Elvas, relativamente ao qual vamos votar, em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Barbacena e Vila Fernando; União das Freguesias de Terrugem e Vila Boim; União das Freguesias de Caia, São Pedro e Alcáçova; e União das Freguesias de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Espinho, em relação ao qual vamos votar a proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Anta e Guetim, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. No que diz respeito ao município de Esposende, vamos votar, em conjunto, as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Apúlia e Fão; União das Freguesias de Belinho e Mar; União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra; União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto; e União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Estarreja, relativamente ao qual vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias de União das Freguesias de Beduído e Veiros e de União das Freguesias de Canelas e Fermelã, criadas por agregação.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 57 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, segue-se o município da Figueira da Foz que enferma do mesmo problema. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, solicito à Mesa que informe o Sr. Deputado Bernardino Soares que já todos compreendemos. Não estamos a votar o texto do projeto de lei, do PSD e do CDS-PP, onde constam os mapas. Estamos a votar as propostas de alteração do PCP. É escusado estar sempre a reiterar esta posição. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que seja breve. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, eu tenho sido brevíssimo. É que é completamente diferente para a decisão de cada Deputado saber se vai aceitar, ou não, a agregação de uma freguesia, quando não está o mapa sobre ela definido. É por isso que julgo que essa indicação é relevante. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Estamos a votar as propostas! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao município de Figueira da Foz, relativamente ao qual vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por alteração dos limites territoriais: de Alhadas; de Paião; de Buarcos; de Lavos; e de Quiaios. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos passar ao município de Figueira de Castelo Rodrigo, em relação ao qual vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Cinco Vilas e Reigada; União das Freguesias do Colmeal e Vilar Torpim; União das Freguesias de Almofala e Escarigo; União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quinta de Pêro Martins e Penha de Águia; União das Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Figueiró dos Vinhos, em relação ao qual vamos votar a proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Fornos de Algodres, em relação ao qual vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas; União das Freguesias de Cortiçô e Vila Chã; e União das Freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão.
I SÉRIE — NÚMERO 34 58 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Freixo de Espada à Cinta. Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias de União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco e de União das Freguesias de Lagoaça e Fornos, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município do Fundão. Vamos votar, em conjunto, as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo; União das Freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha; União de Freguesias de Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo; de Três Povos; e União das Freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Para informação dos Srs. Deputados, temos um terço das votações concluídas. Srs. Deputados, segue-se o município de Gavião. Vamos votar a proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Gavião e Atalaia, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Góis, relativamente ao qual vamos votar a proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Gondomar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, sobre o município de Golegã, há um mapa distribuído no anexo II. O problema não é o mesmo das situações anteriores. O que acontece, tanto quanto pude apurar, é que a freguesia de Pombalinho passou do município de Santarém... A Sr.a Presidente: — Peço desculpa, Sr. Deputado, mas ainda não chegámos ao município de Golegã. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, no anexo II a que se refere o artigo 3.o do projeto de lei, o município de Golegã vem a seguir ao de Góis. Simplesmente, como não há nenhuma agregação, não consta do guião de votações. No entanto, quero chamar a atenção para esta questão porque é este o momento em que, no anexo II, aparece o município de Golegã.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 59 Ora, foi transferida uma nova freguesia, a do Pombalinho, do município de Santarém para o de Golegã. Portanto, não é uma agregação, não é uma alteração da freguesia, é uma alteração de dois municípios. É verdade que a Lei n.o 22/2012 prevê a possibilidade de se fazer essa alteração ou agregação de municípios, mas o articulado do diploma que estamos agora a votar tem de prever essa situação, e ela não vem prevista em lado nenhum. O que acontece é que a freguesia já está no concelho de Golegã, de acordo com o mapa, mas em nenhum momento do articulado se exprime a transferência de uma freguesia do município de Santarém para o de Golegã, o que implica uma alteração da circunscrição territorial dos dois municípios. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão é que estamos a votar as propostas de eliminação do PCP, que não têm uma incidência direta sobre a questão que levanta. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, tem toda a razão. Confesso que só ontem à noite é que percebi por que é que a Golegã constava do anexo II. De facto, não há nenhuma proposta de eliminação do PCP porque não há nenhuma agregação ou alteração dos limites territoriais. Há, sim, a transferência por completo de uma freguesia que estava no município de Santarém para o município de Golegã. Mas tem de haver uma habilitação legal para tal que não seja apenas constar do mapa. A Sr.a Presidente: — Fica registada a observação do Sr. Deputado. Vamos prosseguir com as votações. Segue-se o município de Gavião, em relação ao qual vamos votar a proposta, do PCP, de eliminação da freguesia de União das Freguesias de Gavião e Atalaia, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Góis... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Permite-me que use da palavra, Sr.a Presidente? A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, em relação aos municípios de Gavião e de Góis já votámos as propostas de eliminação. A Sr.a Presidente: — Estamos a repetir. Só agora me apercebi, Sr. Deputado. Mas antes votar duas vezes do que nenhuma. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Podia ser que mudassem de ideia! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vamos, agora, passar ao município de Gondomar. A Sr.a Presidente: — Segue-se, então, o município de Gondomar, em relação ao qual vamos votar em conjunto as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das Freguesias de Fanzeres e São Pedro da Cova; União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo; União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim; e União das Freguesias de Melres e Medas. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 61 Srs. Deputados, vamos votar estas propostas. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, no município de Ílhavo as alterações também não incluem o mapa apropriado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar ao município de Ílhavo, relativamente ao qual o PCP apresentou propostas de eliminação de freguesias, criadas por alteração dos limites territoriais, que são as seguintes: Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré, Gafanha do Carmo e Ílhavo (São Salvador). Vamos votar estas propostas. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Lagoa, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Estômbar e Parchal e União das freguesias de Lagoa e Carvoeiro, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Lagos, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João e União das freguesias de Lagos (São Sebastião e Santa Maria), criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Lamego, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões, União das freguesias de Parada do Bispo e Valdigem, União das freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca e Lamego (Almacave e Sé), criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Leiria, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Colmeias e Memória; União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes; União das freguesias de Marrazes e Barosa; União das freguesias de Monte Real e Carvide; União das freguesias de Monte Redondo e Carreira; União das freguesias de Parceiros e Azóia; União das freguesias de Santa Catarina da Serra e Chainça; União das freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista; e União das freguesias de Souto de Carpalhosa e Ortigosa. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 63 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Mafra, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira; União das freguesias de Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário; União das freguesias de Igreja Nova e Cheleiros; União das freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça; e União das freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município da Maia, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias de Castêlo da Maia, Nogueira e Silva Escura e Cidade da Maia, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município da Mangualde, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta, União das Freguesias de Moimenta de Maceira, Dão e Lobelhe do Mato, União das freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães e União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca), criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Marco de Canaveses, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: Livração; Várzea, Aliviada e Folhada; Marco; Vila Boa de Quires e Maureles; Avessadas e Rosém; Paredes de Viadores e Manhuncelos; Penhalonga e Paços de Gaiolo; Sande e São Lourenço; Bem Viver; e Alpendorada, Várzea e Torrão. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Matosinhos vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões; União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira; União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo; e União das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, quanto ao município da Mealhada, vamos votar a proposta, apresentada pelo PCP, de eliminação da freguesia União das freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 65 Rei, União das freguesias de Remondes e Soutelo, União das freguesias de Brunhozinho, Castanheira e Sanhoame e União das freguesias de Vilarinho dos Galegos e Ventozelo, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Moimenta da Beira, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Paradinha e Nagosa, União das freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz e União das freguesias de Peva e Segões, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Isabel Alves Moreira, José Lello, Mário Ruivo, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos e Rui Jorge Santos e abstenções dos Deputados do PS Jorge Fão e Luís Pita Ameixa. Srs. Deputados, relativamente ao município da Moita, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira e União das freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Monção, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Messegães, Valadares e Sá; União das freguesias de Monção e Troviscoso; União das freguesias de Sago, Lordelo e Parada; União das freguesias de Troporiz e Lapela; União das freguesias de Anhões e Luzio; União das freguesias de Ceivães e Badim; e União das freguesias de Mazedo e Cortes. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Mondim de Basto. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, este município, para além de, ao contrário de outros, ter já as moradas da sede, também não inclui o mapa definido. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado fica registado. Srs. Deputados, relativamente ao município de Mondim de Basto, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Campanhó e Paradança e União das freguesias de Ermelo e Pardelhas, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, relativamente ao município de Montalegre, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe; União das freguesias de Montalegre e Padroso; União das freguesias de Meixedo e
22 DE DEZEMBRO DE 2012 67 Srs. Deputados, relativamente ao município de Nelas, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Carvalhal Redondo e Aguieira e União das freguesias de Santar e Moreira. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Em relação ao município de Nisa, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Arez e Amieira do Tejo e União das freguesias de Espírito Santo, Nossa Senhora da Graça e São Simão. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Quanto ao município de Óbidos, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Gafanha da Encarnação, criada por alteração dos limites territoriais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Odemira, relativamente ao qual vamos votar... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, penso que a proposta que acabámos de votar não tem a ver com a alteração dos limites territoriais, mas, sim, com a mera agregação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, refere-se à proposta relativa à freguesia de Gafanha da Encarnação? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, Sr. Presidente, esse é um lapso do guião, porque a nossa proposta refere-se à freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa. É assim que a proposta está identificada e não como consta do guião de votação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Há, de facto, uma diferença entre o que está no guião de votação e a proposta do PCP. Vamos, então, votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, criada por agregação, no município de Óbidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Agora, sim, Srs. Deputados, vamos passar ao município de Odemira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 69 Souto de Lafões e Sejães; União das freguesias de Destriz e Reigoso; e União das freguesias de Arca e Varzielas. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Relativamente ao município de Oliveira do Bairro, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, no âmbito do município de Oliveira do Hospital, importa votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira; União das freguesias de Penalva de Alva e São Sebastião da Feira; União das freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços; União das freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa; e União das freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Ourém. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais; União das freguesias de Gondemaria e Olival; União das freguesias de Matas e Cercal; e União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Em relação ao município de Ourique, importa votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Garvão e Santa Luzia e União das freguesias de Panóias e Conceição. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Relativamente ao município de Ovar, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia União das freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Paços de Ferreira, no âmbito do qual vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: Paços de Ferreira; Frazão Arreigada; e Sanfins, Lamoso e Codessos. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Em relação ao município de Palmela, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia União das freguesias de Poceirão e Marateca, criada por agregação.
I SÉRIE — NÚMERO 34 70 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Pampilhosa da Serra, no âmbito do qual importa votar as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias de Fajão-Vidual e de Portela do Fojo-Machio, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Isabel Alves Moreira, José Lello, Mário Ruivo, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos e Rui Jorge Santos e abstenções dos Deputados do PS Jorge Fão e Luís Pita Ameixa. Relativamente ao município de Paredes, vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia de Paredes, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Paredes de Coura. Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Paredes de Coura e Resende; União das freguesias de Insalde e Porreiras; União das freguesias de Formariz e Ferreira; União das freguesias de Bico e Cristelo; e União das freguesias de Cossourado e Linhares. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Penacova. Vamos proceder à votação das propostas, do PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Friúmes e Paradela, União das freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego e União das freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Penafiel. Passamos a votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União de freguesias de Luzim e Vila Cova; freguesia de Arrifana de Sousa; freguesia de Guilhufe e Urrô; freguesia de Lagares e Figueira; e freguesia de Termas de São Vicente. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos ainda votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, relativa ao município de Penafiel, de alteração ao anexo I a que se refere o artigo 3.o do projeto de lei n.o 320/XII (2.a). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos, agora, ao município de Penalva do Castelo. Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco e União das freguesias de Sezures/Matela, criadas por agregação.
22 DE DEZEMBRO DE 2012 71 Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Isabel Alves Moreira, José Lello, Mário Ruivo, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos e Rui Jorge Santos e abstenções dos Deputados do PS Jorge Fão e Luís Pita Ameixa. Vamos agora votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, relativa ao município de Penalva do Castelo, de alteração ao anexo I a que se refere o artigo 3.o constante do projeto de lei n.o 320/XII (2.a). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Penamacor. Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Aldeia do Bispo, Águas e Aldeia de João Pires e União das freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Penedono. Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Antas e Ourozinho e União das freguesias de Penedono e Granja, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Penela. Vamos votar a proposta do PCP de eliminação da freguesia União das freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Relativamente ao município de Peniche, vamos votar a proposta de eliminação da freguesia de Peniche, criada por agregação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Isabel Alves Moreira, José Lello, Mário Ruivo, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos e Rui Jorge Santos e abstenções dos Deputados do PS Jorge Fão e Luís Pita Ameixa. Segue-se o município de Peso da Régua. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, este município, em duas das agregações propostas, tem uma especificação em relação à sede, que atribui a sede executiva a uma determinada localidade e a deliberativa a outra localidade. Pergunto qual é a base legal para esta solução e se os restantes municípios também tiveram oportunidade de tomar esta opção.
I SÉRIE — NÚMERO 34 72 O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, se ninguém pede a palavra para responder, a Mesa também não o fará, como compreende. Vamos, pois, passar à votação das propostas, do PCP, relativas ao município de Peso da Régua, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: União das freguesias de Peso da Régua e Godim; União das freguesias de Moura Morta e Vinhós; União das freguesias de Poiares e Canelas; e União das freguesias de Galafura e Covelinhas. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos o município de Pinhel. Vamos votar as propostas, do PCP, de eliminação das seguintes freguesias, criadas por agregação: Alverca de Beira/Bouça Cova; Atalaia/Safurdão; Azêvo/Cidadelhe; Valbom/Bogalhal; Ervas Tenras/Cerejo; Gouveias/Pomares; Santa Eufémia/Sorval/Póvoa d’El Rei; e Pereiro/Vale Madeira. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos agora votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração do anexo I, relativo ao município de Pinhel, a que se refere o artigo 3.o constante do projeto de lei n.o 320/XII (2.a). O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a proposta que acabou de anunciar faz uma reorganização diferente em relação à versão inicial das uniões de freguesias, mas é bem o exemplo deste processo, porque neste concelho vão existir freguesias com quatro tipos de designações diferentes. Por exemplo, há a freguesia do Vale do Côa, que é uma nova designação, desaparecendo as designações antigas. Uma segunda versão é a freguesia de Valbom/Bogalhal, que tem por justaposição os dois nomes. Depois, temos a mais habitual união das freguesias, por exemplo, União das freguesias de Atalaia e Safurdão. E temos ainda um quarto tipo de designação, que é uma freguesia chamada Agregação das freguesias Sul de Pinhel. Portanto, no mesmo concelho vamos ter quatro tipos de designações de freguesias. O Sr. Presidente (António Filipe): — Não havendo pedidos de palavra, vamos, pois, votar a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de alteração do anexo I, relativo ao município de Pinhel, a que se refere o artigo 3.o constante do projeto de lei n.o 320/XII (2.a). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Passamos ao município de Pombal. Vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, de eliminação das freguesias União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca e União das freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, criadas por agregação. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se o município de Ponte da Barca.