6 | II Série B - Número: 147 | 18 de Junho de 2010PETIÇÃO N.o 68/XI (1.a) APRESENTADA POR RICARDO ANDRÉ DA CONCEIÇÃO MATOS CORREIA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS E CRIADA LEGISLAÇÃO ADEQUADAS QUE DIGNIFIQUEM OS BOMBEIROS PORTUGUESES E MELHOREM AS CONDIÇÕES PARA O BOM DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕESO Movimento «Bombeiros em força» vem, desta forma, chamar a atenção dos nossos governantes e demais deputados sobre o esquecimento que o País e a sua ordem política estão a fazer sobre a classe dos bombeiros, sejam eles voluntários ou profissionais. Estamos neste momento sozinhos numa luta desigual e vemos a nossa classe constantemente envolvida por pessoas que dentro do nosso seio nada mais fazem do que usar e viver de um sistema, guiando-se apenas com a intenção de se autopromover social e politicamente, quando o seu historial sempre teve por base valores tão nobres, como o voluntariado e a boa vontade. Os bombeiros portugueses são hoje o «canivete suíço» do Governo e, ao que parece, nada mais lhe interessa a não ser alimentar a classe quando precisa dela. A titulo de exemplo, no Verão, quando os fogos florestais assolam o nosso país, ou então para encher fileiras em actividades «caseiras» da ANPC, onde periodicamente são promovidos e enaltecidos os seus funcionários. Se a ANPC necessita de figurantes, que pague o justo valor, ou então utilize única e exclusivamente as suas «Forças Operacionais». Actualmente, os também conhecidos Soldados da Paz não têm quem os defenda, estão a ser gradualmente substituídos em várias áreas de intervenção fulcrais. E este processo só continuará se não houver uma contestação/travão urgente a tal iniciativa. Que é tão: depreciativa de todo um trabalho efectuado de forma generosa e profissional por estes Homens e Mulheres que só desejam ter condições para continuar a desempenhar a sua missão. Nenhum bombeiro há 20 anos atrás alguma vez pensaria que seria possível hoje ter o seu lugar ameaçado (depois de tanto suor, tantas noites sem dormir e ser um elemento ausente da família, tudo isto e muito mais em troca de nada. Estamos esquecidos e queremos que nos dêem o devido valor e não que nos usem como forma de obter mais nomeações e consequentes remunerações. Atribuições que injustamente vão para quem nada fez ou faz pelos bombeiros portugueses mas, sim, para aqueles que apenas vivem parasitas à conta destas regalias, no sentido de garantir um lugar cimeiro, não se preocupando onde, como e de que forma atinge os seus fins. Julgamos ser pertinente que se pense em facilitar e premiar quem tudo dá aos outros, colocando a sua própria vida em jogo, sem pedir nada em troca. Mas principalmente dar-lhe condições para que consiga aplicar na plenitude o seu saber, que não é nada mais do que salvar vidas sem colocar a sua em risco, actuando sempre de um modo profissional.Este movimento não é só de bombeiros, é de todas as pessoas que sabem o quanto somos uma peça fundamental do País, «um mal necessário» que tanto fez, faz e fará por Portugal, sempre a custos bem mais reduzidos para a Fazenda Publica que outras hipóteses por vezes consideradas. Existem medidas fundamentais a serem criadas e legisladas, assim como a necessidade de mudança de atitude da tutela em relação a alguns dos aspectos mencionados. Depois de uma reflexão da classe julgamos ter de apontar o seguinte:a) Formação para todos, com qualidade, quantidade e diversidade em vários períodos, laboral e póslaboral, nas mais diversas áreas do socorro em vários pontos do País, gratuita; b) Revisão do estatuto social do bombeiro e de todos os benefícios associados, nomeadamente:1) Revisão do estatuto do trabalhador-estudante, clarificando-o e tornando-o mais abrangente (ensino superior público e privado); 2) Alteração à lei das reformas para todos os bombeiros que cumpriram serviço voluntário para que vejam esses anos majorados (factor mínimo 0,45), no tempo de trabalho e na idade, para a reforma; 3) Revisão do seguro em serviço dos bombeiros portugueses, alterando valores e cláusulas, assim como a própria denominação do mesmo (acidentes pessoais para acidente em serviço) para que em caso de acidente o bombeiro seja apoiado em saúde e financeiramente desde o primeiro minuto; 4) Aposta no apoio psicológico à família em caso de falecimento em serviço; 5) Obrigar a um programa efectivo de saúde no trabalho, com rastreios anuais.