I SÉRIE — NÚMERO 77 40 palavras: à oposição, PSD e CDS, cabe opor-se ao Governo e a maioria parlamentar é responsável por aquilo que é aprovado, aquilo que é executado,... Aplausos do PSD.... e, por isso, o Bloco de Esquerda é tão responsável pela aprovação e execução do Programa de Estabilidade como o PS, o PCP e Os Verdes. Era bom que retirasse esta consequência lógica. O Sr. João Oliveira (PCP): — O PCP é o PCP, não é nenhuma maioria parlamentar! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Mas, depois de tantos números que foram aqui avançados e refutados, há dois números de que vale a pena ainda falar, já que são incontestáveis, a meu ver. O primeiro número é o «zero» de coerência estratégica do Governo. No início, havia a ideia peregrina de que o estímulo ao consumo traria a bonança económica e, enfim, o fracasso dessa opção, o fracasso dessa via não é reconhecido nas palavras do Governo, é verdade, mas é reconhecido no próprio Programa de Estabilidade. O PSD avisou desde o primeiro momento que o caminho era pela via das exportações e do investimento e agora temos essa confissão tácita expressa no Programa de Estabilidade. Infelizmente, passámos um ano a ser cobaias dessa feitiçaria económica do estímulo ao consumo. Não utilizei as expressões «ideia peregrina» e «cobaias» por acaso, já que são as expressões que o, à altura, líder da oposição e atual Primeiro-Ministro usou para descrever aquilo que era uma política fracassada de cortes no investimento público, quando disse que não haveria crescimento económico sem o aumento significativo do investimento público. O meu colega Duarte Pacheco já fez questão de citar essas palavras na sua totalidade, mas esqueceu-se da última frase, em que o Dr. António Costa dizia, na altura, que estávamos a ser cobaias dessa política fracassada. Ora, o que este Programa de Estabilidade oferece, depois do maior corte de investimento público de que há memória em 2016, é mais cinco anos de investimento público inferior ao que foi registado na tal política fracassada dos governos PSD/CDS. Se isto não é uma cambalhota, é mais do que uma cambalhota, é um salto mortal. Há outro número que vale a pena ainda focar, que é o «zero» de reformas. Já se torna um ritual de algum modo estranho o Governo apresentar um plano nacional de reformas sem qualquer reforma estrutural. Mas isso é importante, porque nos remete para uma questão talvez até mais essencial do que a discussão do Programa de Estabilidade, que é a de hoje termos presentes na sociedade portuguesa dois projetos políticos bem diferenciados, bem distintos: um, representado pelo PS, apoiado, temporariamente ou não, pelas esquerdas mais radicais, e o outro, representado pelo PSD. Do lado do PS, temos um projeto de um poder hegemónico... O Sr. João Galamba (PS): — Ó Miguel, diz qualquer coisa! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — ... e patrimonialista, que tem como máximas definidoras as inesquecíveis «quem se mete com o PS leva» e «o dinheiro do Estado é do PS». O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!O Sr. Miguel Morgado (PSD): — É um projeto de poder hegemónico e patrimonialista que visa criar relações de dependência e, no fundo, tornar-nos a todos dependentes do partido governante. Do lado do PSD, temos o projeto oposto, de limitação do poder, de todos os poderes, dos poderes políticos e económicos,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Morgado (PSD): — ... pela libertação e autonomia da sociedade civil e da economia, incluindo a independência das instituições.