7 DE JANEIRO DE 1999732-(13)Ainda que tal determine uma abordagem mais trabalhosa e complexa, a reforma da saúde exige um tipo de método mais delicado em termos de preparação, mas mais gratificante e efectivo do ponto de vista da sua concretização.• há que preparar a construção de um amplo consenso político e social sobre um modelo sustentável de financiamento da saúde;• a influência dos cidadãos e dos doentes deve constituir-se numa força motora da reforma;• é indispensável uma liderança aberta, dialogante, flexível e determinada e, simultaneamente, uma base compreensiva de informação quer para o público, quer para os decisores políticos e outros protagonistas do sistema.Neste quadro, sendo indispensável um esforço de aprofundamento da reforma, não é menos essencial o domínio das questões associadas ao ritmo e à escala da mudança tendo em conta os progressos a introduzir no domínio da informação, da tomada de decisão e do debate e negociação com os principais actores sociais do processo.Por isso, durante o ano de 1998, manteve-se um ritmo intenso mas controlado de iniciativas de mudança ou de acções destinadas à sua preparação que se afiguram da maior importância, entre as quais importa destacar:• a conclusão do mandato atribuído ao Conselho de Reflexão sobre a Saúde para repensar o futuro do sistema de saúde, designadamente em três áreas essenciais (ética, justiça e solidariedade, acção técnico-profissional dos intervenientes na prestação e financiamento do sistema e da sua actividade), com divulgação e colocação em discussão pública do respectivo Relatório Final (Recomendações para uma Reforma Estrutural);• a publicação da Carta de Equipamentos de Saúde, instrumento de planeamento essencial para a execução da política de saúde;• a continuação da revalorização das acções que propiciem ganhos em saúde^para os portugueses em todas as áreas definidas como prioritárias nos documentos estratégicos, designadamente, na área materno-infantil, em doenças objecto de Programas Nacionais - A Diabetes Mellitus, por exemplo, a redução das listas de espera, etc;• a intensificação da institucionalização das Agências de Contratualização nas cinco Administrações Regionais de Saúde, com prioridade ao reforço da participação do cidadão nas suas Comissões de Acompanhamento Externo;• o desenvolvimento de sistemas locais de saúde em regime experimental e preparação da legislação de enquadramento a partir da validação das experiências feitas;• a publicação do Decreto-Lei sobre o regime remuneratório dos médicos de clínica geral;• a preparação de um diploma legal sobre a remuneração dos profissionais hospitalares, valorizando o seu desempenho de acordo com as sugestões da OCDE;• a publicação de um Decreto-Lei com um novo estatuto para o Hospital de Santa Maria da Feira, avançando corri um modelo inovador no âmbito das novas experiências de gestão;• a preparação e colocação em discussão com os parceiros sociais de um projecto de Decreto-Lei sobre Centros de Saúde;• a publicação de um Decreto-Lei sobre convenções;• a promoção de projectos intersectoriais para o desenvolvimento dos cuidados continuados e de apoio domiciliário integrado;• a preparação de um estudo para discussão pública com as grandes opções estratégicas em matéria de qualidade, incluindo um projecto de diploma para criação do Instituto da Qualidade.Este conjunto de acções e de iniciativas concretiza os Princípios da Reforma Estrutural da Saúde, este ano apresentados à Assembleia da República.HABITAÇÃOA habitação é uma das prioridades deste Governo e como tal foi preparado, nos últimos dois anos e meio, o lançamento de medidas estruturantes que permitiram produzir progressivamente mais e melhores soluções, sempre tomando em conta as necessidades das diferentes populações, com respostas direccionadas sobretudo para a revitalização do tecido urbano, ao nível do parque habitacional, e do tecido social que constitui as cidades.Outra alteração significativa que se -verificou respeita ao enquadramento desta política sectorial no contexto político nacional, tendo pois deixado a política habitacional de ser orientada apenas para uma relação privilegiada com a indústria de construção civil e passado a ser entendida também como uma componente da política social.O período de tempo decorrido desde que esta viragem ocorreu não é ainda significativo para permitir a consolidação e visibilidade desta tendência pelo que, consequentemente, a informação disponível deixa por enquanto transparecer a manutenção das tendências pesadas do passado.A dimensão económica da habitação, que abarca variáveis tão importantes como o mercado de trabalho, a inflação, a balança de pagamentos e a própria organização do sector da construção civil torna necessária a coordenação da política de habitação com a política macro-económica, mobilizando recursos, criando emprego, eliminando pobreza.E de realçar, como característica deste sector, o significativo efeito de arrastamento que exerce sobre outros ramos da actividade produtiva, quer a montante, nos solos, na área dos materiais e do trabalho, nomeadamente quando se verificam alterações conjunturais, quer a jusante na área do terciário, em domínios como o financeiro, os seguros e o comércio.Por outro lado, deverá progressivamente caminhar-se para a melhoria de planeamento do sector a qual deverá ter em consideração aspectos sociais, económicos, ambientais, jurídicos e institucionais tendo em vista uma ligação mais profunda entre a política de habitação e as políticas relativas ao desenvolvimento urbano. A política de habitação é assim um sector determinante na evolução do tecido urbano e deverá contribuir para um crescente na qualidade de vida dos portugueses.Desde a entrada em funções deste Governo, numa altura em que os dois programas de realojamento (Decretos-Lei 226/87 e 163/93) apresentavam taxas de execução bastante reduzidas, foi importante avaliar os desempenhos dos programas em curso que davam resposta a algumas