II SÉRIE-B — NÚMERO 41 362 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 938/XIII/4.a Duarte Marques (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-12-20 Dívidas do Governo ao CLDS 3G Ortiga - Mação  N.o 939/XIII/4.a Jorge Machado (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-12-20 Encerramento do posto de correios de Vila Flor N.o 940/XIII/4.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-12-20 InCumprimento, por parte da Segurança Social, dos acordos de pagamento de dívida  N.o 941/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2018-12-21 Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros na Administração Regional do Centro  N.o 942/XIII/4.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Álvaro Batista (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Pedro Roque (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Cruz (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-12-21 Desvio das receitas do Adicional do IMI N.o 943/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2018-12-21 Posto Territorial da GNR de Riba de Ave  N.o 944/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2018-12-21 Início de Obras no Mouchão da Póvoa de Sta Iria - Vila Franca de Xira  N.o 947/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-12-21 Sistema de verificação de incapacidade temporária  N.o 950/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2018-12-21 Degradação das Instalações das Escolas do Agrupamento de S. João da Talha  N.o 951/XIII/4.a Paulo Sá (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-12-21 Manutenção da Estação de Correios de Sagres (concelho de Vila do Bispo)  N.o 953/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  2018-12-24 Barragem do Fridão  N.o 955/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Fernando Manuel Barbosa (BE), Ernesto Ferraz (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2018-12-24 Exoneração do Diretor de Material Circulante da CP e Segurança Ferroviária  N.o 956/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2018-12-24 Centro Intermunicipal de Animais Errantes do Pinhal Interior Sul (Proença-a-nova)  N.o 957/XIII/4.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2018-12-24 Encerramento de postos da GNR em Santiago do Cacém  N.o 962/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2018-12-24 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente dos emigrantes no Luxemburgo  N.o 965/XIII/4.a João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2019-01-02 Centro de Experimentação de Cereais do INIAV  N.o 966/XIII/4.a Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2019-01-02 Retenção das verbas, correspondentes à aplicação dos resultados líquidos do exercício desde 2016 da ANACOM relativas à ERC  N.o 974/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2019-01-03 Fundo REVITA