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Ao longo de todo este século XX, de formas diferentes, consoante os países e os estatutos que lhes foram concedidos, os curdos foram sempre afirmando uma vontade firme de encontrar um espaço próprio, que lhes reconheça a identidade e os direitos mínimos como povo, com a sua língua própria, que a têm e que, aliás, nada tem a ver com o turco, que é uma língua ligada ao iraniano, com história própria e com as suas tradições.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi na Turquia que enfrentaram a mais dura repressão. Durante 80 anos, os curdos não existiram oficialmente lia Turquia, proibiu-se-lhes o uso da língua, as escolas próprias, houve perseguições bárbaras, 3000 aldeias foram arrasadas, houve 30 000 mortos na guerra suja, foram mortos curdos pelo exército turco armado até aos dentes, a pior barbárie!
Ver a Turquia, hoje, condenar a via armada que o PKK, a certa altura, escolheu para defender os direitos dos curdos é de uma hipocrisia sem limites.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!
25 DE FEVEREIRO DE 1999  1887O Orador: - A Turquia, que fez o que fez com os arménios, que invadiu o Iraque para atacar os curdos, que mantém sob ocupação militar metade de um país, Chipre - em pleno século XX! -,...A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Muito bem!O Orador: - ... que persegue internamente opositores de forma feroz. Isto, sem falar da história do avanço do império até às portas de Viena e sem falar dos Balcãs, que, hoje, pagam pesadamente uma herança que não escolhera,.
Instituições europeias, como o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, não têm poupado críticas à falta de respeito pelos direitos humanos na Turquia, incluindo a falta de respeito pelos direitos humanos dos curdos.
Pois é no momento exacto em que õcalan se mostra aberto a propostas concretas para uma solução política do problema curdo que a Europa lava as mãos e recusa a Ocalan o apoio humanitário que ele pediu.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - A história do rapto está muito mal contada. Quem convenceu õcalan a vir para Itália? Por que recuou D'Alema? O que é que levou õcalan ao embaixador grego? Como é que ele foi levado para Nairobi? E, particularmente, como é que foi raptado de Nairobi para a Turquia?
Tem de se falar do papel da Alemanha na negação do asilo. Foi um torpe papel, torpe, de pressão contra o asilo que a Itália se prontificava a conceder, que desmerece, aliás, o milhão de curdos que labutam duramente, na Alemanha para construir a riqueza alemã.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - As pressões dos Estados Unidos foram sempre para a entrega de õcalan ao seu amigo turco. O papel dos serviços secretos americanos e israelitas é referenciado pela imprensa internacional nesse inqualificável rapto, feito a partir da embaixada grega, isto é, de um país da União Europeia, em Nairobi. Aliás, o acordo turco-israelita dá base jurídica para a compreensão da intervenção dos serviços secretos de Israel. O Le Monde, de 23 de Fevereiro, citando o New York Times, explica detalhadamente o papel dos serviços secretos americanos no rapto.
Entretanto, a Turquia prossegue as operações militares contra os curdos, incluindo dentro do Iraque - isto, apesar de os curdos dentro do Iraque estarem a servir aos Estados Unidos como forma de pressão sobre Saddam Hussein, num jogo sujo de pura geoestratégia.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - A Turquia não hesita em prender jornalistas e em proibir-lhes o acesso às zonas curdas - num dos mais recentes números do El Pais vem a descrição do que se passou com um seu jornalista -, não se coíbe de ameaçar publicamente, sem reacção de quem quer que seja, os potenciais observadores internacionais que queiram seguir o caso õcalan e continua a prender, dentro da Turquia, dirigentes curdos e curdos em geral às centenas e aos milhares.E qual é, Srs. Deputados, pergunto eu, o papel da União Europeia, quando tudo isto sucede e quando as manifestações dos curdos que trabalham na União Europeia se estendem a todas as cidades, a Berlim, a Paris, a Bruxelas, e também a outros países, como o Iraque, o Irão e outros?
O que se pede, Srs. Deputados, à União Europeia e ao Governo português, o que se pede e exige, em nome dos direitos humanos do povo curdo e dos seus representantes, é que intervenham activamente contra a arrogância das autoridades turcas, pela defesa dos direitos humanos dos curdos e pela libertação de õcalan, como passo para a paz e para encontrar uma solução política para a questão curda.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Timor, em tamanho e número de população, não se compara ao Curdistão; só se compara no sofrimento, perante duas potências, a Indonésia e a Turquia, que, cada unia a seu modo, não hesitam em pôr a ferro e fogo os direitos humanos para sacrificarem os direitos dos povos.Aplausos do PCP.Só há uma coisa que é certa e que se sabe em todo o mundo: é que a farsa julgamento que Ankara prepara para õcalan.vai ser mil vezes mais célere e eficaz do que o arrastado e inconclusivo julgamento dos policias que assassinaram o jornalista Metin Gõktepe, do jornal Evrensel, ou o julgamento dos polícias que abusaram sexualmente das 16 adolescentes que se limitavam a afixar cartazes pró-curdos na cidade de Manisa. Esse julgamento vai ser muito mais célere do que estes, dos quais nunca mais sai uma condenação.
O golpe turco, o rapto, já deu demissões em Atenas e em Nairobi, mas ninguém alivia a consciência com demissões ou com acusações aos excessos do PKK. Quem não reconhece os direitos dos curdos é a Turquia. Custe o que custar à Turquia, os curdos não são turcos!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O réu não é o Curdistão, é a Turquia e esta Europa de tantas hipocrisias, tão pusilânime, tão cúmplice; esta Europa que envia um homem para a sala de tortura. Simbolicamente, bcalan foi metido na ilha-prisão de Imrali, no mar da Márrnara, onde também esteve preso Yilmaz Guney, o realizador do filme Yol. Todos ficam, assim, a saber para que sala de tortura enviaram o curdo e a que espécie de justiça o entregaram.
Os curdos merecem outra coragem, outra força, outra capacidade de defender os direitos humanos, que aqui com veemência reclamamos, perante o País e perante a Europa.Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Amaral, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Alegre, Isabel Castro e Pedro Roseta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando fui presidente da delegação portuguesa à
I SÉRIE - NÚMERO 51 1888Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tive ocasião, juntamente com outros Deputados portugueses, de condenar o golpe de Estado que suprimiu as liberdades na Turquia, de condenar as violações dos direitos humanos então cometidas e de defender o actual primeiro-nsinistro Ecevit quando foi destituído e preso. Lamento, agora, que Ecevit, como primeiro-ministro, faça o que outros lhe fizeram e esteja a praticar o que criticou.
Tivemos, então, também ocasião de demonstrar, na fase de transição do golpe militar para uma pseudodemocracia, que a Constituição do regime turco é incompatível com o Estatuto do Conselho da Europa, a que pertence.
As violações dos direitos humanos que continuam a ser praticadas na Turquia demonstram que a democracia está muito longe de ser uma vivência autêntica neste país.
Sugiro ao actual presidente da delegação parlamentar portuguesa no Conselho da Europa e aos Srs. Deputados que retomem a luta que Deputados portugueses, noutras circunstâncias, ali fizeram e condenem com vigor as violações dos direitos humanos na Turquia, as condições de detenção de dcalan e exijam que a Turquia aja de acordo com os estatutos do Conselho da Europa e das instituições europeias a que pertence.Aplausos do PS e de, alguns Deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Amaral, penso que a questão que, hoje, aqui foi trazida é de extrema importância, pois estamos a falar do quarto maior grupo étnico da Europa, de um povo que; há anos, é sistematicamente perseguido e vítima de uma política de extermínio e de genocídio, de milhares e milhares de refugiados, de mais de quatro milhões de desalojados, de mais de 3700 aldeias destruídas.
Estamos a falar numa Assembleia da República que decidiu, e bem, invocar os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homens, o que significa que o que se passa em relação ao povo curdo, que, numa diferente escala, é, tal como o de Timor-Leste, vítima de violações diárias dos seus direitos, a quem é negada a sua cultura e o direito de livremente escolher o seu destino, é seguramente algo a que a Assembleia da República Portuguesa não pode ser indiferente e não pode fechar os olhos, exigindo de cada um dos Deputados, dos partidos políticos aqui representados, do Governo português e das instâncias da União Europeia, das quais fazemos parte, uma posição clara e inequívoca, que não sejam declarações vagas para alívio de consciência que nada acrescentam à realidade que está em causa.
0calan está numa situação que exige uma posição clara de Portugal! Julgo que esta declaração política é a oportunidade de darmos sentido às palavras que, não há muito tempo, aqui proferimos.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que devo informar a Câmara - aliás, os meus colegas membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa conhecem as minhas recentes posições sobre esta matéria, . tomadas ainda antes da detenção do líder de um partido curdo - que sempre temos, quer a propósito da Turquia quer de outros países, levado à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa os valores portugueses, que são totalmente contrários e incompatíveis com esta forma de actuar que a Turquia, mais uma vez, utilizou. Tenho recordado que estes valores portugueses são, de algum modo, os valores universais e que nós próprios contribuímos para a sua expansão no mundo.
Não é admissível que países como a Turquia, a Ucrânia e a Federação Russa mantenham a pena de morte, que, a meu ver, é totalmente incompatível - aliás, está proibida, como sabem, pelo Protocolo Adicional n.o 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem - com a presença e a participação como membro pleno na Assembleia do Conselho da Europa e no Conselho da Europa em geral.
Se algum destes países que mencionei, a começar pela Turquia, que, destes três, é o mais antigo membro do Conselho da Europa, aplicar a pena de morte, que ainda mantêm no seu ordenamento jurídico, eu próprio - já o disse repetidamente e não me importo de repeti-lo onde quer que seja -, enquanto vosso representante na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, proporei a imediata suspensão da delegação parlamentar desse país.
Há valores, como a vida, que estão acima de todo e qualquer outro valor. O tratamento dos prisioneiros, sejam eles quais forem e tenham feito o que quer que seja, não pode ser desculpa para o terrorismo de Estado.
Todos têm de ter um julgamento justo! É evidente que é admissível que qualquer pessoa seja julgada, mas o julgamento tem de ser justo, com todas as garantias e observações, pois sem isso ninguém pode querer reivindicar um património, o dos Direitos do Homem, que não é só europeu, é universal, e, muito menos, fazer parte de uma organização que é a organização dos Direitos do Homem por excelência; o Conselho da Europa.Aplausos do PSD e de alguns Deputados do PSO Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria salientar que as três intervenções que ouvimos, feitas de forma e de ângulos diferentes, contribuíram para esclarecer a questão que aqui levantei e trouxeram, até, novos ângulos de abordagem.
Gostaria ainda de dizer, acerca de todo este problema, que assistimos, nos últimos dias, na Europa, a uma coisa terrível: à cólera de um povo! À cólera de um povo!
Sei que muitos de nós sentimos que aqui e ali houve excessos, mas não houve excessos que justificassem as balas assassinas que saíram, em Berlim - e é dificil dizê-lo -, da embaixada de Israel, assassinando três curdos.Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!O Orador: - A cólera a que assistimos, na Europa, é a cólera de um povo!
Podem muitos dizer que é muito difícil do ponto de vista geoestratégico, encontrar a solução ideal, mas não tenho qualquer dúvida de que é possível encontrar, no quadro dos países da zona, a capacidade de autonomia suficiente para que o povo curdo se reconheça no seu destino.
25 DE FEVEREIRO DE 1999  1889O que quero aqui sublinhar, mais uma vez, é que o nosso empenhamento é para que se encontre uma solução política, no quadro daquela zona, que dê.resposta a essa grande aspiração de um povo milenar como é o curdo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, hoje estamos muito bem acompanhados, pois encontram-se a assistir a esta sessão plenária um grupo de 60 alunos da Escola Secundária José Loureiro Botas, de Vieira de Leiria; um grupo de 50 alunos da Escola E. B. 2/3 de Ramada; um grupo de 20 alunos da Escola Secundária de Vila Real de Santo António; um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Henriques Nogueira, de Torres Vedras; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Sebastião da Gama, de Setúbal; um grupo de 30 alunos da Escola Secundária de Santa Maria do Olival, de Tomar; e um grupo de 20 cidadãos do concelho de Vila Franca de Xira, para quem peço uma calorosa saudação.Aplausos gerais, de pé.Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Carmem Francisco.A Sr.a Carmem Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O marasmo e o negócio estão a «dar cabo» do litoral português!
Há quase um ano, trouxemos, a Plenário, também através de declaração política, as preocupações do Partido Ecologista Os Verdes quanto à política do Governo PS para o litoral, a pretexto de mais um documento de propaganda, o «Litoral 98», sucessor do «Litoral 97» e anunciado predecessor do «Litoral 99», que, como devem imaginar, aguardamos com enorme expectativa.
Então, acusávamos a suposta estratégia de documento de circunstância, que reflectia a «continuação da aplicação de medidas avulsas que, muitas vezes, significaram a utilização de dinheiros públicos na defesa de interesses privados».
Grave é que mais de metade do orçamento para a conservação da natureza é gasto em acções deste tipo, que deram até direito a inauguração de placa do FEDER em restaurante do jet set, na Quinta do Lago.
A poucos meses do fim da legislatura, importa começar a fazer uma reflexão sobre o estado em que este Governo vai deixar o importante recurso que é o litoral português. Este estado pode ser ilustrado com um número extenso de exemplos demonstrativos de que não é só a, incapacidade ou falta de vontade de resolver problemas, não são só as medidas avulsas e não é só o marasmo que estão a «dar cabo» do litoral. Junta-se, a tudo isto, uma conivência com o negócio, no sentido mais pejorativo do termo, uma cedência ao «facilitar a vida» a interesses instalados ou que se vão instalando, que se vão apropriando, sem qualquer obstáculo, do espaço e do património públicos.
Isto mesmo voltámos a denunciar no debate sobre ambiente do passado dia 14 de Outubro. Estranhamente, a estas acusações a Sr.a Ministra do Ambiente nada respondeu.
Perguntámos muito claramente o que temia a Sr.a Ministra: se era o facto de haver irregularidades ou o facto de elas poderem ser divulgadas. A pergunta ficou sem resposta.A Sr.a Natalina Moura (PS): - Teve resposta!A Oradora: como têm ficado sem resposta satisfatória as questões concretas que temos vindo a colocar, como a betonização do Parque Natural Sintra-Cascais, objecto de uma audição parlamentar a que a Sr.a Ministra do Ambiente não compareceu, as construções nas Praias da Lota e de Manta Rota, em plena zona dunar, que a Sr.a Ministra garantia, em Outubro, estarem embargadas mas onde o que existe é um processo de negociação, leia-se de cedência aos interesses privados, cedência essa que, mais tarde, irá, de novo, sair cara a todos nós quando tivermos de pagar obras de defesa destas construções.
Como nos sairá cara a história da, cada vez mais tardia, recuperação de Esposende, em relação à qual, eventualmente devido ao peso na consciência pelas suas responsabilidades enquanto director regional do ambiente e vice-presidente da CCRN (Comissão de Coordenação da Região Norte) do governo PSD, quando aí foram indevidamente aprovadas construções, o Secretário de Estado Ricardo Magalhães dizia colocar a «cabeça no cepo» pela sua concretização até Maio de 1998! A ser real a sua afirmação, há muito teria rolado a cabeça do Sr. Secretário de Estado.
A acrescentar a estes exemplos de clara colocação em causa do interesse público e do direito a um ambiente sadio, voltamos a introduzir, hoje, a questão da avaliação de impacte ambiental.
Logo aquando da aprovação, na generalidade, do projecto do Partido Ecologista Os Verdes sobre avaliação de impacte ambiental, em 1996, o Governo reconhecia a necessidade de cabal transposição da directiva em causa e anunciava que tinha já preparada uma proposta nesse sentido. Em Outubro de 1998, a Sr.a Ministra do Ambiente reanunciava a intenção.
Depois de um abortado pedido de autorização legislativa, e chumbada que foi a nossa proposta, após dois anos de esquecimento na gaveta da respectiva comissão, afinal, não se sabe onde pára este novo e reconhecidamente necessário instrumento legal.
Não só não foi correctamente transposta a directiva, no sentido de permitir que a avaliação de impacte ambiental fosse, de facto, um instrumento preventivo, como também o actual regime é utilizado como uma mera formalidade administrativa, quase entendido pelos agentes económicos como mais um formulário que tem de se - preencher no intrincado processo burocrático do licenciamento.
O Governo, ao ignorar o que é dito pelos mais interessados (leia-se populações) na fase de consulta pública, como de modo autista insiste em fazer no processo de coincineração, contribui decisivamente para manter esta ideia, desvirtuando aquele que é um dos instrumentos mais preciosos na defesa da saúde e da qualidade de vida e do ambiente.
Só assim se entende que aconteçam casos como o que se está a passar no porto de Setúbal, com a própria tutela do ambiente a dar uma ajuda para «tornear» essa «chatice» que é o processo de avaliação de impacte ambiental.
Trata-se do caso em que um secretário de Estado adjunto solicita a outro secretário de Estado adjunto que emita uma declaração para a candidatura ao Fundo de Coesão do Projecto de Ampliação do Terminal de Contentores Multimodal de Setúbal, com base numa informação do auditor ambiental do Ministério do Equipamento. Esta informação está baseada na «convicção» da inexistência, de facto, de impactes ambientais significativos.
I SÉRIE-NÚMERO 51  1890Percebe-se, então, a desvalorização que o Governo faz da avaliação de impacte ambiental. Para que serve, afinal, se há as «convicções» dos auditores ambientais, cuja existência está assim plenamente justificada?! ...
Mas, num acto de grande simpatia, o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente não só se dispõe a declarar como autoriza, por despacho, o início das obras antes da avaliação de impacte ambiental e do licenciamento. Isto depois de o concurso internacional para a construção ter sido lançado em Junho de 1998 e só agora estar a decorrer o processo de avaliação de impacte ambiental, presentemente em consulta pública. Exemplar, Sr.as e Srs. Deputados!
Como exemplar tem sido o percurso dos POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), os quais mais parecem Planos Obseuros ou de Ocupação por Carros! É que, somados os interesses privados a subtrair ao património público, ficam alguns parques de estacionamento junto às praias. Vejam-se os exemplos de Olhos de Água, Hotel Ahnançor, Torre da Marinha, Vau-Rocha, S. Rafael, Tróia, Labruge, Ofir, Afife, etc.
Entretanto, tudo isto é feito sem as Cartas de Risco do Litoral, que a Sr.a Ministra do Ambiente, dizia, em Outubro, esperar ter brevemente aprovadas!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assim vai a defesa do litoral em Portugal: uns bem! mas seguramente que o ambiente, o interesse da grande maioria e o património público vão mal e bem mal.
Metade do dinheiro dos contribuintes é gasto na defesa daquilo que não deveria ter sido construído, outra metade para efeitos mediáticos e de propaganda.
De fora, em tempo de balanço, ficam as zonas estuarinas, a Reserva Ecológica Nacional (REN), cujas cartas por aprovar se concentram, curiosamente, no litoral, a paisagem, ou seja, recursos que, se preservados e sustentavelmente aproveitados, poderiam fazer de Portugal um país bem mais rico, ao invés de contribuir para a riqueza privada de poucos, o que nos leva a reafirmar que o marasmo e o negócio estão a dar cabo do litoral português.Aplausos de Os verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Não há pedidos de esclarecimento, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira, para nina intervenção de tratamento de assunto de interesse político e relevante.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Teve lugar na cidade do Porto, nos passados dias 19 e 20 de Fevereiro, o XM Congresso do PSD.
Foi um congresso de resistência, de revolta e de unidade, mas foi, acima de tudo, um congresso de respostas muito claras dos militantes, sobretudo aos portugueses.
Foi um congresso de resistência a todas as manobras que foram ensaiadas pelos nossos adversários no sentido de inviabilizar a constituição da Alternativa Democrática, primeiro, através da campanha que foi feita para desmotivar e desmobilizar os militantes sociais democratas. Eles eram os que diziam que a AD descaracterizaria o PSD, os que afirmavam que o PSD estava em risco de se diluir na AD, os que diziam temer a perda das suas referências ideológicas ou doutrinárias.
Nunca vimos, aliás, tanta gente que não ¢ do PSD tão preocupada com a defesa da pureza dos princípios e do ideal socialdemocrata: isso desvaneceu-nos e lisonjeou-nos.Aplausos do PSD.
Depois, foram as tentativas, várias, que foram ensaiadas para descredibilizar, política e pessoalmente, o líder do PSD.
Por último, o lançamento do Dr. Mário Soares como cabeça-de-lista do PS às eleições ao Parlamento Europeu.A Sr.a Natalina Moura (PS): - E muito bem!O Orador: - Com a derrota à vista nestas eleições, os socialistas não se importaram sequer de obrigar uma importante figura nacional do regime a ter de descer ao plano dos mortais e assumir o encargo de uma candidatura tipicamente partidária.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - O desespero do PS era tanto que não se importou de fazer o seu cabeça-de-lista passar pelo martírio de ter de passar alguns meses no Parlamento Europeu - poucos, segundo o próprio e sujeitá-lo ao eventual vexame de não ser eleito presidente do Parlamento Europeu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não: o PS não se importou com nada disto, pois só lhe interessava por todas as formas, fazer implodir a Alternativa Democrática.
Já antes do congresso, o PSD lhes dera a adequada resposta quando candidatou ao Parlamento Europeu unia grande mulher e uma grande social-democrata, referencial de combate, de resistência e de generosidade - a Dr.a Leonor Beleza.Aplausos do PSD.Agora, no congresso, foram os próprios militantes, foram as próprias bases do partido quem deu a resposta, aliás, por maioria absolutamente inequívoca. Deste congresso saímos determinados para o combate, unidos e solidários em torno do líder do partido, firmes na estratégia e nas ideias para mudar de governo e para mudar de política.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Numa palavra, o PSD saiu deste congresso motivado e determinado a ganhar o País, a falar para os portugueses, porque Portugal precisa de uma alternativa de governo e os portugueses merecem um governo melhor, um governo que governe, um governo de futuro e com futuro.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se este foi o congresso da resistência e da unidade, foi, também, o da revolta.
Revolta pela máquina que está hoje montada em Portugal pelos socialistas, pelo seu Governo e pelo Primeiro-Ministro para tomarem o poder absoluto em Portugal, haja o que houver e custe o que custar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os socialistas já têm poder no Governo, já têm poder na Assembleia da República, já têm poder na
25 DE FEVEREIRO DE 1999  1891Presidência da República, já têm poder nas autarquias, já têm poder no Parlamento Europeu, já têm poder na Região Autónoma dos Açores, já têm poder na comunicação social, já têm poder junto dos fortes e dos poderosos.Vozes do PS: - Invejoso!O Orador: - Não lhes chega, não os satisfaz, querem-no todo, seja como for e seja por que métodos for. Todos os meios servem para atingir os fins que pretendem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O requinte, hoje, é maior: sindicâncias a organismos públicos como a JAE são ordenadas pelo Governo para se assassinarem politicamente os dirigentes da oposição.Aplausos do PSD.E quando o líder do PSD, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, ergue a sua voz para dizer bem alto e com firmeza da nossa indignação e do nosso protesto, imediatamente é ameaçado com um processo crime. Tudo para tentar calar, silenciar e intimidar.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - Só que a nossa resposta é outra, firme e diferente.
Venham as ameaças que vierem, venham os processos crime que vierem, venham as campanhas que vierem, não nos deixamos intimidar e não calaremos a nossa revolta face a quem já não hesita perante nada e já não respeita ninguém para concentrar nas suas mãos todo o poder em Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Já vimos algo de parecido no passado: nunca esqueceremos, podem crer que nunca esqueceremos, a abjecta campanha em que o nome de Francisco Sá Carneiro foi sordidamente aviltado nas paredes do País.
No passado, resistimos e vencemos! hoje, saberemos também resistir e voltaremos a vencer.Aplausos do PSD.Confrontado com semelhante situação, disse, ontem, o Sr. Presidente da República que «em Portugal, com mais ou menos queixas, tem sido sempre assim» e que «espero que as instituições que têm de velar por essas coisas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, façam o seu papel e a Assembleia o seu».
Em Portugal, a situação que se vive não foi sempre assim; em Portugal, a situação que se vive hoje nunca foi assim.
E se há instituição a quem compete evitar os desmandos socialistas que aumentam a cada dia que passa é, justamente, a Presidência da República, pelo exercício da «capacidade de moderação e influência» que exigimos do seu titular, seja ele quem for, e porque também sabemos que o actual «se preocupa com o estado da democracia portuguesa e que tudo fará para que ela possa funcionar».O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - E será que a fase que agora se inicia, como disse ontem o Sr. Presidente da República, será um «período saudável» de «confronto de opiniões» que permita uma boa «escolha dos portugueses nas umas», quando se sabe que a Radiotelevisão Portuguesa se prepara para emitir duas séries de programas sobre a Europa e com a participação de dirigentes políticos europeus, tendo como protagonista e principal interveniente o cabeça-de-lista socialista às próximas eleições ao Parlamento Europeu?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!
Aplausos do PSD.O Orador: - Será que a «capacidade de moderação e influência» do Sr. Presidente da República será suficiente para impedir o escândalo político de vermos um candidato partidário a fazer campanha eleitoral numa televisão pública paga com o dinheiro de todos nós?O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Vergonha!O Orador: - Esta situação é inaceitável. O Parlamento e o País não podem deixar de censurar politicamente esta forma inqualificável de usar o Estado e a televisão do Estado para fazer campanha partidária.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este foi, por estas razões, um congresso de resistência, de revolta e de unidade. Mas foi, sobretudo, um congresso de respostas aos portugueses.O Sr. Rui Namorado (PS): - Foi o congresso da falta de tabuada!O Orador: - Já ninguém tem, hoje, dúvidas sobre a absoluta necessidade de inverter o actual estado das coisas em Portugal e de dar pronta e eficaz resposta aos problemas dos portugueses.
O Primeiro-Ministro - responsável por um Governo que tudo adia, tudo empata, tudo atrasa e nada decide já só cuida da sua imagem, aparecendo quando há festa, normalmente a propósito da inauguração de obras que herdou, e desaparecendo ao menor sinal de protesto, de contratempo ou de aflição!
O Primeiro-Ministro e o Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são exemplos magníficos dessa esquerda dos interesses que circula em terceira via pela Europa, sorrindo aos poderosos e resolvendo-lhes os problemas, ao mesmo tempo que ignora os dos mais fracos e os dos mais desfavorecidos.Aplausos do PSD.Alguém poderá ficar indiferente ao desespero crescente pela espera cada vez maior por uma consulta médica ou por uma operação cirúrgica?
Alguém pode ficar indiferente à indignação pelos muitos impostos que só alguns pagam?
Alguém pode ficar indiferente à exasperação pela demora crescente de qualquer processo nos tribunais?
1892   I SÉRIE — NÚMERO 51O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador. — Alguém pode ficar indiferente aos protestos, cada vez mais audíveis, pelo clima de medo — sim, de medo! — que os comissários políticos do PS andam a lançar na administração pública?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Alguém pode ficar indiferente à má gestão das empresas públicas e à revolta que os portugueses sentem, por exemplo, ao pagar sempre mais caros, e cada vez mais caros, os telefones que usam ou a electricidade que consomem, e ao constatar os fabulosos lucros e os fabulosos negócios feitos pela Telecom ou pela EDP?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Alguém pode ficar indiferente à escalada, objectivamente constatada e divulgada pelas autoridades, da violência, da intranquilidade e da insegurança urbanas ou ao fracasso do combate ao tráfico de droga e à toxicodependência?
Alguém pode ficar indiferente ao escandaloso atraso que se verifica em todas as obras públicas em Portugal?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Será que alguém pode ficar indiferente à mentira que representou para os portugueses o não cumprimento das promessas que pelo PS lhes foram feitas em 1995 e que, hoje. três anos e meio volvidos, não só não foram cumpridas, e que se constata terem sido apenas conversa fiada, como já se percebeu — já todos perceberam, em Portugal! — que vão outra vez ser feitas na próxima campanha eleitoral, tentando, de novo, enganar os portugueses?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador. — É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que propomos ao País uma Alternativa Democrática, consubstanciada num novo governo, numa nova política e numa diferente forma de fazer política.
A Alternativa Democrática não se destina a concorrer às eleições: ela c constituída para, realmente, disputá-las e ganhá-las, com regras, com respeito e com transparência.
Portugal não é uma coutada de alguns: é, sim, propriedade de todos. Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.Portugal tem de ser um país confiante no futuro, não um pais adiado: Portugal tem de ter um governo que governe, não um Governo que empate, os portugueses merecem ver os seus problemas resolvidos, não os seus problemas adiados ou agravados!Vozes do PSD:Muito bem!O Sr. Rui Namorado (PS): — Merecem é um novo PSD!O Orador: — Portugal e os portugueses merecem uma nova política: não a política do «vale tudo» e do «salve--se quem puder», não a política do deixa andar, ao sabor da imagem e da propaganda, não a política redonda, que tudo anestesia mas que a ninguém mobiliza. Portugal precisa de uma política de verdade, de um governo determinado, de um Primeiro-Ministro que dê a cara e tenha a coragem de assumir responsabilidades.
Portugal precisa de uma alternância e de uma alternativa.
É essa alternativa que propomos: democrática, social e nacional, mobilizadora e virada para o futuro, para ganhar e para mudar, com os portugueses e para os portugueses, acreditando que é possível fazer mais, muito mais, melhor, muito melhor, e diferente, muito diferente, por Portugal e por todos os portugueses!
E acima de tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acreditando em Portugal e lutando por Portugal.Aplausos do PSD e de alguns Deputados do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Magalhães, Rui Marques e Octávio Teixeira.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, gostaria de começar por felicitá-lo pelo facto de a direcção a que V. Ex.a pertence ter visto confirmada e legitimada, em congresso que, para o efeito, convocou, uma linha que é aquela a partir da qual, agora, está amarrada, carregando-a como uma cruz até às eleições para o Parlamento Europeu e, depois, para as eleições legislativas. Depois, VV. Ex.as terão de «arrumar a casa». V. Ex.a nada nos disse sobre as condições especificas em que tal deliberação se fez. Acho que fez bem. Descreveu o seu congresso em termos panfletários, viu um congresso que mais ninguém viu!Risos e aplausos do PS.Felicito-o por isso!
Quanto à resistência, talvez ao líder, resistência à AD, resistência à contagem dos votos, resistência a muita coisa — mas não se viu muito mais do que isso...! E alguns metidos nas suas «coutadas», esperando a altura de porem a cabeça de fora! Mas, Sr. Deputado, isto são aspectos da vida interna do PSD em que nem sequer seria elegante entrar. Estão os Deputados na vossa bancada, alguns deles seguramente bastante incomodados, mas é um fenómeno democrático ver vencidos e vencedores em congresso. Isso é normal.
Mas, Sr. Deputado, por favor não nos «venda» das deliberações do máximo conclave do PSD a imagem deificada, quase diria rósea — que é, afinal, a nossa cor! —, não correspondente à realidade do que aconteceu.
E, Sr. Deputado, há um aspecto inadmissível, escandaloso, que tem de ser aclarado e denunciado nesta Câmara.
VV. Ex.as não podem conduzir uma campanha política dizendo que, em Portugal, se vive uma ditadura!A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Ora bem! O Orador: — É ridículo, Srs. Deputados! Aplausos do PS.Há dias, o Sr. Deputado Pacheco Pereira teve ocasião de protestar contra isso porque é ridículo!
25 DE FEVEREIRO DE 1999  1893de oposição que o PS reconhece para além de toda a medida, que o Sr. Presidente da República garante, que os tribunais protegem, que esta Assembleia consagra. Fazer isto é ridículo, Sr. Deputado, mas traduz um aspecto interessante: traduz a extraordinária intimidação em que o PSD se encontra, a intimidação que gelou o congresso, que os fez ficar colados e calados durante a primeira meia-hora da intervenção final do Sr. Doutor Rebelo de Sousa - e compreensivelmente! É que VV. Ex.as diagnosticam uma situação que nada tem a ver com a realidade, é a situação que o povo português quis consagrar através do seu voto livre. E dirse-ia que, agora, o PSD tem duas queixas: por um lado, a AD não «pega», não arranca, teve «dores de parto» terríveis e, durante o congresso, verificou-se que essas «dores de parto» faziam «feridas» que continuam vivas no coração e nas forças do PSD e, por outro lado, p PSD, em vez de assumir isso frontalmente e tomar medidas, envereda por uma via de queixume. E queixa-se de quê, Sr. Presidente e Srs. Deputados? Queixa-se do facto de o povo português ter eleito representantes do Partido Socialista e pede uma espécie de piedade: «Não deviam ter votado tanto no Partido Socialista! Lembrem-se de nós, que também estamos aqui, para votarem em nós para alguma coisa!» Dir-se-ia que há uma norma que diz que quando alguém, que não o PSD, ganha, o PSD deve ter o chamado «quinhão da piedade». Mas, Srs. Deputados, em política e em democracia, não há «quinhão da piedade». O povo vota. Votou no sentido de eleger um determinado Presidente da República, de criar uma maioria nas câmaras municipais, uma maioria nas assembleias municipais e no Parlamento. É essa a vontade do povo e o PSD não tem uma alternativa.O Sr. José Barradas (PS): - Muito bem!O Orador: - Isto conduz-me à questão fundamental que gostaria de suscitar.
O Sr. Dr. Santana Lopes queixou-se, no congresso, de ter sido «assassinado», sem a vossa piedade e sem um gesto de simpatia da vossa parte, mas isso são questões de sensibilidade, são questões de prurido, são questões de solidariedade interna do PSD. Não é isso que nos interessa.
A questão é a de que demagogia barata do tipo críticas aos militares de Abril por estarem a preparar, supostamente mal, as comemorações do 25 de Abril, mais «25 de abrilistas» que os feitores do 25 de Abril, são críticas ridículas: afirmações que digam que o PSD quer fazer já o que não fez em 10 anos são ridículas. O povo não é estúpido, o povo tem memória!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Afirmações dizendo que o PSD faz já o que nunca fez são desvergonha, são despudor.Aplausos do PS.Por último, Sr. Deputado, veja o Sr. Deputado Manuel dos Santos: fez uma intervenção sobre a visão estratégica para vencer o século XXI. Sobre isso, que disse V. Ex.a? Nada! É por isso que VV. Ex.as caminham de vitória em vitória, de dois terços mais ou menos «ranhosos» em dois terços para a derrota final!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, que falta lhe está a fazer o tino!... uns bem!Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - V. Ex.a fez uma intervenção em que demonstrou bem a falta que lhe faz o tino - o Tino em pessoa e o tino sem ser em pessoa!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - V. Ex.a falou do nosso congresso. Ora, Sr. Deputado José Magalhães, prefiro participar num congresso em que os dirigentes, sobretudo os mais responsáveis, se elegem e não se aclamam,...Aplausos do PSD.... prefiro participar no congresso em que as coisas se votam e não em que as coisas se subvertem! Prefiro participar num congresso desses!Aplausos do PSD.Espero que V. Ex.a tenha posto bem os olhos nestas características em relação ao congresso do PSD e espero que as recomende à direcção do seu partido para que, no vosso próximo congresso, elas também possam ser o espelho da democracia no seu partido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Safa!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, ficou muito incomodado quando acabei de dizer que Portugal vive numa situação única nestes 25 anos de democracia, tendo até utilizado a expressão «ditadura».
Não fomos nós que usámos esta expressão, Sr. Deputado José Magalhães! A vossa memória, nesse aspecto, é bem curta, em relação a esta, como, de resto, em relação a muitas outras matérias. Mas há uma coisa que lhe quero dizer: mantemos que os senhores têm, hoje, poder em Portugal, no Governo, na Presidência da República, nas autarquias, no Parlamento Europeu, junto da comunicação social, junto dos fortes e dos poderosos, mas o problema, Sr. Deputado José Magalhães, não está no regime democrático, o problema não é o da democracia, o problema são os métodos que os senhores usam no regime democrático!Aplausos do PSD.O problema são os métodos que os senhores usam no regime democrático para atraiçoar a pureza dos princípios do regime democrático!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou o Sr. Deputado José Magalhães acha bem que um candidato partidário a umas eÌeições para o
I SÉRIE - NÚMER0 51  1894Parlamento Europeu possa fazer campanha partidária usando programas pagos com o dinheiro de todos os portugueses, a alguns meses das eleições?!Aplausos do PSD.Ou o Sr. Deputado José Magalhães acha bem que o Governo promova sindicâncias em que os próprios funcionários que fazem as sindicâncias são depois convidados para integrar os gabinetes dos Ministros que os mandaram fazer essas sindicâncias?!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Acha bem?! Acha bem que uma sindicância paga com o dinheiro dos portugueses seja utilizada para «assassinar» politicamente - disse, mantenho e repito - dirigentes da oposição em Portugal?! Serão estes métodos compatíveis com a pureza dos princípios do regime democrático?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Não são, Sr. Deputado José Magalhães! O mal não está na democracia! Não feche os olhos, não tape os ouvidos, é bom que o Sr. Deputado fale, mas, ao mesmo tempo que fala, não feche os seus olhos nem tape os seus ouvidos, porque o problema não está na democracia, está naqueles que querem estrangular a pureza dos princípios democráticos!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Têm medo da verdade!O Orador: - Quanto a esta matéria, Sr. Deputado, quero dizerlhe que a história não pára! Nem nós nem os portugueses alguma vez conferiram a qualidade de notários da democracia a qualquer dos partidos ou a quaisquer dirigentes partidários. Ninguém em Portugal pode arvorar-se e, muito menos, ter comportamentos de tutores de democracia...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e é por isso que não podemos deixar de apelar ao Sr. Presidente da República para que ponha cobro a este estado de coisas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para defesa da consideração da sua bancada.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, creio que nada, absolutamente nada, justifica que V. Ex.o, para se furtar às dificuldades que os resultados do seu congresso lhe colocam, enverede por uma situação pura de insulto político, ainda por cima totalmente descabido. Repare, V. Ex.a...Protestos do PSD.O Orador: - VV. Ex.as tenham calma. A situação é difícil, mas estamos em democracia. VV. Ex.as não têm razão paca estarem tão enervados.
O PSD, manifestamente, perdeu o sentido das palavras.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que oiçam com o mesmo silêncio com que o vosso colega foi ouvido. É uma regra de equidade que temos de salvaguardar. Se fosse ao contrário, também chamaria a atenção dos Srs. Deputados do Partido Socialista.O Orador: - Sr. Presidente, creio que, manifestamente, o PSD perdeu o sentido das palavras, e isso coloca na vida política portuguesa um problema muitíssimo sério, como constatam os nossos colegas que trabalham nas comissões de inquérito relativas a questões económicas, que neste momento estão a funcionar.
O Sr. Deputado Artur Torres Pereira, em vez de se pronunciar sobre a linha para a Europa, sobre a candidatura, sobre a estranhíssima lista em que VV. Ex.as colocaram o Dr. Paulo Portas, resolve desferir um ataque ad personam, ad hominem, ao Dr. Mário Soares. É que a candidatura do Dr. Mário Soares coloca ao PSD dificuldades políticas sérias que, de resto, o PSD não sabe como resolver: de um lado, o líder do partido proclamou, do alto da tribuna, que o PPE iria ganhar as eleições e que, portanto, não se colocaria qualquer problema em relação aos resultados e aos frutos últimos da candidatura do Sr. Dr. Mário Soares; por outro, a candidata do PSD declarou-se disponível para votar, o que de resto é cordial e pertinente, numa candidatura eventual do Dr. Mário Soares a mais altos cargos ainda.
Meus caros, meu caro Deputado Artur Torres Pereira, eliminar o Dr. Mário Soares é muito difícil, como 0 cavaquismo viu! Não conseguiram, então, quando tinham todos os poderes da terra e do inferno, não conseguirão agora!Aplausos do PS.Isso dói-vos! Isso dói-vos! É isso que vos dói!
Em segundo lugar, quanto à palavra «assassinato»... O Sr. Deputado é caçador, é afirmativo, anda de arma na mão, não pode usar a palavra «assassinato» dessa maneira! A propósito de quê, Sr. Deputado?
O Governo, posto perante uma situação que a todos nos interessa, determinou a realização de uma sindicância. Essa sindicância foi feita num prazo absolutamente record, seguiu os seus trâmites, está neste momento desembocando em processos disciplinares, articula-se com uma investigação em curso na Procuradoria-Geral da República e vai permitir esclarecer cabalmente questões que é do mais alto interesse público esclarecer. Não pode pairar, a suspeita sobre 2700 trabalhadores da Junta Autónoma das Estradas, não pode pairar a suspeita sobre quem é responsável e quem não é, não pode pairar a suspeita sobre se há corrupção e quem a praticou. E o Primeiro-Ministro disse - e disse-o na sede própria: «deve investigar-se a fundo, doa a quem doer, sem olhar a cores partidárias.».Vozes do PS: - Menos ao PS!Q Orador: - É.assim que em Portugal se deve agir! E assim que em Portugal se deve combater a corrupção! Orgufhamo-nos dessa posição!
Mas V. Ex.as, em vez de sublinhar este aspecto, vem lamuriar-se porque há pessoas do PSD cujas responsabilidades estão a ser esclarecidas! Sr. Deputado, ninguém é culpado antes de produzida a prova e todos se devem presumir inocentes até trânsito em julgado da sentença que os condene. No entanto, não devemos fugir às responsabi
25 DE FEVEREIRO DE 1999  1895lidades, nem exigir um regime de privilégio, uma espécie volta, oiçam o que dizem os portugueses, vejam a situa
de silêncio régio para uma república em que todos devem ção e tomem medidas antes que as medidas acabem por
ser iguais. E para nós é esse o ponto de honra: todos de vos tomar a vós!
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, que são insultuosas e gratuitas as suas afirmações, mas não tocam nem ferem esta bancada, que continuará a lutar pela visão estratégica para vencer o século XXI.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, querendo, o Sr. Deputado Artes Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, pedi ao Sr. Deputado para, além de falar, não fechar os olhos e, sobretudo, não tapar os ouvidos, mas parece que V. Ex.a, de facto, tapou os ouvidos, porque às perguntas que lhe formulei nem à primeira respondeu.
Vou de novo formular-lhe as questões que já coloquei.
Entende V. Ex.a que há isenção e imparcialidade numa candidatava que promove programas numa televisão pública, que é paga com o dinheiro de todos nós, a meses das eleições, sabendo que essa candidatava é estritamente partidária?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães acha que há alguma imparcialidade no facto de os agentes que promovem uma sindicância, feita cirurgicamente para «assassinar» politicamente o Sr. Eng.o Ferreira do Amaral, virem, no fim da sindicância, a ocupar lugares de assessores dos Ministros que mandaram fazer essa sindicância, como aconteceu?Aplausos do PSD.Acha que há imparcialidade?