26 DE MARÇO DE 19881164-(55))O planeamento interessa a todos. Aos governantes, aos autarcas, aos investidores, aos projectistas. Mas, acima de tudo, tem que interessar aos cidadãos em geral.A fim de que possamos perspectivar com ajustamento à realidade a situação do planeamento e do ordenamento no Algarve, sem cometer injustiças de apreciação, mas com uma vontade muito firme de, por todos os meios ao nosso alcance, contribuirmos para a consciencialização colectiva face à descaracterização arquitectónica e cultural do Algarve, à dispersão acelerada e nociva do habitat e à sobreocupação do solo, com densidades proibitivas, impõe-se um trabalho de inventariação do que está feito ou do que se encontra por fazer.Existindo legalmente consagrados, ao nível municipal, os seguintes instrumentos de ordenamento e planeamento urbanístico:a) Plano director municipal;b) Plano geral de urbanização;c) Plano parcial de urbanização;d) Plano de pormenor;requere-se, pois, a V. Ex.a, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucionalmente, se digne solicitar à Câmara Municipal de Olhão resposta às seguintes questões:1 — Que instrumentos daqueles dispõe a referidaCâmara superiormente aprovados? Qual a data de publicação da respectiva aprovação?2 — Que instrumentos daqueles se encontram emcurso?2.1 — Em que fase dos trabalhos se encontram?2.2 — A que entidade foi adjudicada a sua exe-cução?2.3 — Foram as adjudicações feitas por concursopúblico, restrito, ou por que outra forma?2.4 — Qual a data das adjudicações?2.5 — Quais as datas previstas contratualmentepara a finalização dos trabalhos por parte das entidades adjudicatárias?2.6 — Quais as datas previstas por aquela Camarapara submissão a aprovação superior dos referidos trabalhos?2.7 — Que planos tenciona a referida Câmara lan-çar em breve? Quando?Requerimento n.° 29/V (1.a)-AL de 22 de Março cie 1088Assunto: O ordenamento do Algarve. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).Ao nível central, o panorama não podia ser mais desolador: ao fim de 25 anos o Algarve continua a esperar por um plano de ordenamento do território que não fique nas gavetas da burocracia e consiga ultrapassar as fases exploratórias e de diagnóstico.Perante a desordem a que visualmente se assiste no desenvolvimento da construção um pouco a esmo e um pouco por todo o lado, somos levados a concluir que, também a nível municipal, as preocupações do ordenamento andaram até agora em plano menos prioritário.O planeamento interessa a todos. Aos governantes, aos autarcas, aos investidores, aos projectistas. Mas, acima de tudo, tem que interessar aos cidadãos em geral.A fim de que possamos perspectivar com ajustamento à realidade a situação do planeamento e do ordenamento no Algarve, sem cometer injustiças de apreciação, mas com uma vontade muito firme de, por todos os meios ao nosso alcance, contribuirmos para a consciencialização colectiva face à descaracterização arquitectónica e cultural do Algarve, à dispersão acelerada e nociva do habitat e à sobreocupação do solo, com densidades proibitivas, impõe-se um trabalho de inventariação do que está feito ou do que se encontra por fazer.Existindo legalmente consagrados, ao nível municipal, os seguintes instrumentos de ordenamento e planeamento urbanístico:a) Plano director municipal;b) Plano geral de urbanização;c) Plano parcial de urbanização;d) Plano de pormenor;requere-se, pois, a V. Ex.a, ao abrigo do disposto legal, regimental e constitucionalmente, se digne solicitar à Câmara Municipal de Alcoutim resposta às seguintes questões:1 — Que instrumentos daqueles dispõe a referidaCâmara superiormente aprovados? Qual a data de publicação da respectiva aprovação?2 — Que instrumentos daqueles se encontram emcurso?2.1 — Em que fase dos trabalhos se encontram?2.2 — A que entidade foi adjudicada a sua exe-cução?2.3 — Foram as adjudicações feitas por concursopúblico, restrito, ou por que outra forma?2.4 — Qual a data das adjudicações?2.5 — Quais as datas previstas contratualmentepara a finalização dos trabalhos por parte das entidades adjudicatárias?2.6 — Quais as datas previstas por aquela Câmarapara submissão a aprovação superior dos referidos trabalhos?2.7 — Que planos tenciona a referida Câmara lan-çar em breve? Quando?Requerimento n.° 30/V (1.a)-AL de 22 de Março de 1988Assunto: O ordenamento do Algarve. Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).Ao nível central, o panorama não podia ser mais desolador: ao fim de 25 anos o Algarve continua a esperar por um plano de ordenamento do território que não fique nas gavetas da burocracia e consiga ultrapassar as fases exploratórias e de diagnóstico.Perante a desordem a que visualmente se assiste no desenvolvimento da construção um pouco a esmo e um pouco por todo o lado, somos levados a concluir que, também a nível municipal, as preocupações do ordenamento andaram até agora em plano menos prioritário.