350PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014   A segurança social dispõe de uma base de dados com os elementos identificadores dos beneficiários (NISS, nome, data de nascimento, NIF, naturalidade, país, residência, filiação e data de óbito), designada sistema de identificação e qualificação (IDQ) e integrada na estrutura do sistema de informação da segurança social (SISS). O IDQ é atualizado com base em informação residente na base de dados do cartão de cidadão, prevalecendo estes dados em 1detrimento de outros pré-existentes . Apesar de dispor de campo para a introdução da filiação, o IDQ não tem o seu preenchimento como obrigatório.  A base de dados de pensionistas (BDP), aplicação já antiga, não está integrada no SISS mas beneficia da atualização de dados do IDQ. Regista-se que, na BDP, apesar da existência de campo para registo do Número do Bilhete de Identidade (BI) ou do Número de Cartão de 2Cidadão dos pensionistas, o mesmo não se encontra preenchido em 94,2%  dos beneficiários. A mesma base não dispõe de campos que permitam registar a filiação dos pensionistas.  As fontes principais de tomada de conhecimento de óbitos pela segurança social, designadamente para efeitos de cessação do processamento e pagamento das respetivas pensões, são o conhecimento por parte de serviços da própria segurança social e a informação mensalmente disponibilizada a esta pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ). Informação relevante pode ainda provir da AT.  Relativamente à primeira, a informação chega ao conhecimento da segurança social através, designadamente, de comunicação por familiares ou dos requerimentos de prestações por morte. Nestes casos, o colaborador da segurança social, utilizador da BDP, pode introduzir nesta diretamente a data do óbito, ou alterá-la, no caso de haver um registo pré-existente com data não coincidente. Mensalmente, é feita uma extração destes registos para atualização de IDQ.  Relativamente à segunda, o IGFEJ envia à segurança social, mensalmente, ficheiros relativos aos óbitos ocorridos no mês anterior. Analisado o ficheiro com dados relativos a agosto de 2015, verificou-se que os dados dele constantes não são completos, inexistindo registos em 3 4vários dos seus campos  e registo de informação não fidedigna noutros . Aqueles ficheiros fornecidos são entregues ao Instituto de Informática do MSESS que procede ao seu tratamento com vista a atualizar a informação residente em IDQ. O cruzamento da informação para 5obtenção do NISS é realizado em várias etapas . Do resultado final do cruzamento é feita uma extração de dados para integração em BDP, das situações que não suscitam qualquer dúvida. As restantes serão objeto de tratamentos informáticos subsequentes.  Registam-se situações em que tal cruzamento se revela infrutífero, por ausência de informação de base fidedigna e completa nos dois suportes, (como por exemplo o NIF), pela ausência de incorporação no ficheiro do IGFEJ de informação referente a NISS dos falecidos, ou por pré-                                                     1 Por exemplo se um beneficiário alterar a morada no cartão de cidadão essa morada é atualizada no SISS, prevalecendo em relação à morada até aí existente. 2 Para pensões pagas pelo ISS 93,1% (de 2.926.018 pensões apenas 176.283 têm registo de BI - cfr. Base de dados de CNP 2014 disponibilizada pelo ISS à DGTC). Para as pensões pagas pela CGA, mas que são encargo da SS, 99,0%. (de 188.601 pensões apenas 1.732 têm registo de BI - cfr. Base de dados CGA disponibilizada pelo ISS à DGTC). 3 Estes campos referem-se a: data do óbito e a data do seu registo; n.o de assento e código da conservatória do registo civil competente; nome, sexo, data de nascimento, filiação, estado civil, n.o de BI, NIF, a naturalidade e residência do falecido. 4 Verificam-se situações de registo de data de nascimento posterior à data do óbito. Assim, em 35 situações, a data do óbito é 01/01/1850 e as datas de nascimento estão compreendidas entre os anos de 1850 e 1996; e em 2 casos a data de óbito é imputada a 1995 e as datas de nascimento são de 1997 e 2002. 5 Primeiro: nome, data de nascimento e naturalidade; segunda: nome, data de nascimento e NIF; e terceira: NIF e identificação civil (número BI/CC). 336