12 DE DEZEMBRO DE 2020 5 uma medida em que as empresas que tenham trabalhadores no regime de apoio à retoma progressiva possam, também, estender este apoio aos próprios gerentes que façam descontos nessas empresas. Porque nos foi referido que o regime de apoio à retoma progressiva era pouco adaptado às microempresas, pudemos criar uma alternativa para poderem contar com um apoio a fundo perdido, correspondente a dois salários mínimos, por cada posto de trabalho, a receber ao longo do próximo semestre. O Programa APOIAR, que visa apoiar os custos das empresas e compensar as perdas de faturação ao longo do ano de 2019, relativamente ao ano de 2020, foi alargado a médias empresas e também aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada. Pudemos, também, aprovar um programa de apoio às rendas pagas no arrendamento não habitacional, em função da quebra de faturação, que pode ir até aos 50% do valor da renda por cada estabelecimento, com um limite de 2000 € mensais, neste caso, relativamente a todo o período do primeiro semestre deste ano. Finalmente, também aprovámos um conjunto de medidas importantes a nível da fiscalidade e do financiamento das empresas. Tivemos uma especial preocupação em relação às atividades que estão encerradas, por determinação legal, desde março deste ano. Toda a gente pensa nos estabelecimentos de diversão noturna, mas gostava de recordar também outro tipo de atividades como os parques de diversão e os parques infantis. Para estes, pudemos também aprovar e propor à Assembleia da República uma lei relativa à prorrogação dos respetivos contratos de arrendamento e uma majoração dos apoios concedidos a estas empresas no âmbito do Programa APOIAR que, para as pequenas empresas neste setor, podem ir até 100 000 € a fundo perdido. Sr. Presidente, são meses difíceis aqueles por que passámos e serão — esperamos todos — meses melhores os que vamos encontrar nos próximos tempos. Esperamos, também, que com estes apoios possamos repor um horizonte de esperança para as empresas, para os trabalhadores e para toda a sociedade portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estive a consultar o Regimento da Assembleia da República e, realmente, no artigo 224.o — Debates com o Governo, na alínea b) do n.o 2, sobre política setorial, é dito que «o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade pela área governativa sobre a qual incide o debate [...] a que se segue uma fase de perguntas dos Deputados desenvolvida em duas rondas». Portanto, as duas rondas são iguais e não há nenhum motivo para que a segunda ronda seja diferente da primeira. Assim, ambas as rondas seguem o formato de pergunta-resposta. Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, para quem ouviu hoje o Sr. Ministro parecerá que a pandemia começou ontem. Anunciou uma série de propostas que fazem sentido, é verdade, e é bom que cheguem, porque mais vale tarde do nunca, mas a verdade é que, por tudo o que anunciou hoje, parece que a pandemia começou ontem. Quando os empresários dizem que é preciso previsibilidade, é evidente que é preciso previsibilidade; quando dizem que é preciso que o Governo aponte caminhos no sentido de apoiar as empresas, claro que é preciso, mas não foi ontem que foi descoberta essa necessidade, foi ao longo de todo este tempo. A verdade é que o Sr. Ministro chegou aqui ao debate de hoje, porque não esteve presente naquele que se realizou durante o período do Orçamento do Estado. E é bom que chegue cá, hoje, a este debate! No debate do Orçamento do Estado a economia não esteve presente, Sr. Ministro. O Sr. Ministro esteve presente fisicamente, mas a economia não esteve presente. É bom que esteja cá hoje e que venha para este debate com vontade. Eu ia dizer, no início deste debate, que mais vale tarde do que nunca, mas a verdade, Sr. Ministro, é que há muitas empresas para as quais, quando as medidas do Governo vierem, já não chegam a tempo. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas mais vale tarde do que nunca, é verdade.