23 DE OUTUBRO DE 198467havido um gasto menor nas despesas com a Saúde. Em termos reais pode dizer-se que desde 1982 o valor real do orçamento do Serviço Nacional de Saúde tem vindo a ser negativo. Até 1982 ele cresceu. Posso dizer que em 1978 foi de 0,6 °7o, em termos reais do valor constante do dinheiro, depois de deflaciona-do, com o índice de preços na Saúde e não o índice de preços geral. Em 1979 cresceu 18,5 %; em 1980, 12,8 % e em 1981 19,1 %. Já em 1982 foi menos 8,3 "/o; em 1983 foi menos 4,1 °?o e em 1984 foi qualquer coisa da mesma ordem de grandeza.Isto é um panorama que nos dá um pouco a evolução da situação das receitas da Saúde.Obviamente que no Ministério da Saúde houve mais despesas em 1983 e 1984, particularmente neste último ano, dada a entrada em funcionamento em pleno de 2 novos hospitais e de outros estabelecimentos de saúde. Por vezes não se faz contas a isso, mas o facto de se construírem novos estabelecimentos de saúde quer dizer que quando entram em exploração vão custar mais dinheiro.Em termos hospitalares, as médias que temos encontrado são deste género: a exploração de um hospital custa por ano cerca de um terço do valor do seu investimento.Dir-se-á então que 7,5 milhões de contos é pouco para tudo isso. De facto, os aumentos de encargos foram mais altos do que esta verba. Simplesmente, ganhou-se nas tais medidas indirectas que estão ao alcance de quem está neste lugar. E quais foram elas? Particularmente foram em pessoal e também em racionalização de consumos. Em pessoal conseguiu-se uma coisa que não se esperava que fosse tão elevada. Tínhamos aqui falado que as horas extraordinárias eram brutais no Ministério da Saúde. Em 1983 representavam cerca de 30,2 % do vencimento base e neste momento representam apenas 8,56 %. Os tarefeiros do Ministério da Saúde chegaram a ser cerca de 9000 e tal neste momento são à volta de 6000.Alguns bloqueios de lentidão da máquina burocrática na aprovação de concursos têm levado em muitos casos ao recurso da figura de tarefeiros para médicos, para enfermeiros e para técnicos paramédicos. Simplesmente, com o pretexto das necessidades destes técnicos, verificou-se que se metiam pessoas que eram menos necessárias ou até desnecessárias. Não era por acaso que havia um quadro enorme de escriturários, dactilógrafos e auxiliares de saúde, portanto serventes, que eram desnecessários.Ora, esse facto é preocupante na área da Saúde e esses quadros têm que ir sendo progressivamente corrigidos. Como já referi, atingimos resultados que não esperava, mas ainda é necessário continuar a procurá--los, na medida em que no campo da saúde os encargos de pessoal chegaram a atingir cerca de 60 °7o do orçamento, neste momento estão em cerca de 52 % e, no Orçamento para 1985, estimo que fiquem à volta dos 45 °/o.Daí perceber-se-á por que é que os ganhos que se obtiveram num lado foram absorvidos e não chegaram para cobrir o aumento de encargos, sobretudo devido ao aumento de preços. É evidente que também houve aumento de consumo porque houve 2 hospitais que entraram em serviço e houve a colocação de médicos na periferia do concurso dos então P4 e agora P5. Portanto, tal facto levou a que apareçam consumos, particularmente em receituário.Gostava de, mais uma vez, deixar aqui sublinhado que o sistema do não pagamento atempado aos fornecedores é algo de perigoso, na medida em que se criam tensões sérias, mas sobretudo em cadeia, porque os fornecedores que não são pagos ficam a dever à Previdência e aos seus próprios fornecedores. Portanto, tal facto leva a repercussões muito sérias.Contudo, pior do que isso é que esse sistema pode levar, por um lado, a que haja um excesso de consumo para fazer factura e, por outro lado, leva necessariamente a uma situação que é a de pagar mais caro aquilo que se compra, na medida em que o fornecedor se defende nos preços e cada vez é menor a gama de fornecedores dispostos a responder aos concursos. Verifiquei isso há dias numa situação simples, que foi num concurso para aquisição de disketes para o serviço de informática que entretanto foi relançado, em que o concorrente que ganhava apresentava um preço na ordem de 760 e tal escudos por diskete enquanto que se formos ao mercado com o dinheiro na mão, o seu valor é de 450$ ou 470$. Bem, como o volume do dinheiro não era muito grande e ainda tínhamos balanço do dinheiro da tesouraria, foi pago a pronto e então conseguiu-se pagar um preço mais baixo. No entanto, a resposta do fornecedor tinha sentido, na medida em que ele dizia «tenho que me defender porque os senhores só pagam daqui a 7 ou 8 meses».Os atrasos de pagamentos que se encontravam no campo da saúde quando lá cheguei eram à volta dos 5 meses. Neste momento e em alguns casos, os atrasos de pagamentos não chegam a atingir 4 meses. As dívidas que transitaram de 1983 para 1984 foram da ordem dos 12 milhões de contos, sem contar com as Misericórdias, e neste momento, com este Orçamento suplementar, vamos passar o ano com dívidas na ordem de 10,8 milhões de contos.Apesar de a situação ter por vezes características dramáticas, e não quero empolar a palavra, porquanto em alguns dos casos os preços foram ajustados em 1977, 1978, 1979, 1980 — vide o caso da hemodiálise —, começa a ser muito difícil estar a pagar com preços estimados com esta diferença de anos e, ao mesmo tempo, com dívidas acumuladas de 3 ou 4 meses.A situação das dívidas tem que ser encarada de outra maneira, porque neste sector não se pode ter dívidas. As dívidas pagam-se caro em termos de gestão, mas também se pagam caro em termos de prestação de serviço. Essa será uma discussão a ter depois, mas o apontamento fica aqui.Portanto, em síntese, a situação é esta.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Vidigal Amaro, Zita Seabra e Bagão Félix.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): — Sr. Ministro, há quase 1 ano tivemos nesta sala uma conversa sobre o Orçamento. Já nessa altura dissemos que o dinheiro não chegava.Hoje o Sr. Ministro referiu-se a 2 pontos: racionalizar e economizar. Ora, com este Orçamento Suplementar verifica-se que esses 2 pontos não foram atingidos.