120 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007de, em 2009, «brilhar o sol» nos impostos para efeitos eleitorais! Compreenda, Sr. Primeiro-Ministro, que o que não é aceitável é que o Governo alimente, porque o Governo é que está a criar a dúvida sobre o jogo eleitoralista. Ora, o que é que é estrutural? É estrutural que o País tem enormes dificuldades de atraso, tem uma divergência que continua a acentuar-se, é estrutural que lhe é imposto um Programa de Estabilidade e Crescimento e que ele tem metas.Por isso, a verdadeira questão, Sr. Ministro das Finanças e Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, é a de saber como é que o Governo conduz este debate: ou na ambiguidade, que é a «mãe» da demagogia e a demagogia é eleitoralista, ou na seriedade de um compromisso que permita discutir quais são as alternativas que possam surgir.Sabe que a opinião do Bloco de Esquerda é a de que, no contexto da pequeníssima folga que existe neste momento, deveria ser priorizada a utilização da devolução dos recursos disponíveis para políticas sociais, rejeitando, portanto, qualquer demagogia no contexto eleitoral. Este é o nosso ponto de vista.Mas o Governo deve ao Parlamento, que é quem vota os impostos, menos o imposto das estradas, que haja uma discussão sobre a estratégia do Governo. Foi o Governo que criou a dúvida. Foi o Governo que a alimentou. É o Governo que deve esclarecer o que fará em 2008 e em 2009.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a redução que propomos cabe nos vossos compromissos, que rejeitamos, com Bruxelas. Comprometeram-se com um défice de 2,6% para 2008 e agora propõem-se atingir 2,4%. Ora, esta folga é praticamente suficiente para cobrir a baixa de 1 ponto percentual na taxa normal do IVA, e o Sr. Ministro sabe disso.O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o Sr. Ministro continua a contradizer-se. Referiu-se, da primeira vez que abordou este assunto, ao objectivo de 0,4% do défice em 2010 e depois, à tarde, disse uma coisa diferente. Agora, voltou a dizer que, no próximo ano, não é possível, mas nunca diz que, no próximo Orçamento, não é possível.É possível no próximo e também é possível neste, e o Sr. Ministro não se escapará de ser catalogado de eleitoralista na sua política, se vier fazer para o ano o que já pôde fazer este ano e não quis!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, em relação a esta matéria da baixa dos impostos, o Sr. Ministro já tinha tido um grande momento quando de manhã disse uma coisa mas à tarde a versão já era outra.Vozes do CDS-PP: — É verdade!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas agora disse-nos uma frase que ficará, com certeza, para a história do Parlamento. Disse que, nas actuais condições, não há, no próximo ano, baixa de impostos. Nas actuais condições?! Mas não são aquelas que vão existir no próximo ano?! Não! É que, no próximo ano, há uma grande alteração. Quando estivermos a discutir o Orçamento do próximo ano, já estamos a aproximar-nos de muitas campanhas eleitorais, Sr. Ministro! São três. E, se calhar, nesse momento, vamos ter uma mudança de condições. É que a questão não é a do défice estrutural. Não sabemos qual é a previsão do défice estrutural para o próximo ano! Não vem no Orçamento, Sr. Ministro! Seria uma boa oportunidade para nos dizer qual é a previsão! Não sabemos inúmeras coisas neste Orçamento, mas sabemos que, por exemplo, o CDS fez uma proposta de quebra de impostos em relação às pequenas e médias empresas, às tais que são essenciais para as exportações, criando até uma solução que poderia facilitar o Governo e a administração fiscal nas suas funções de fiscalização.