16 DE OUTUBRO DE 1998148-(91)• elaborar um novo quadro normativo de projectos de equipamentos de transportes, com definição de uma nova tipologia de instalações, em coordenação com os municípios e com as empresas e em articulação com o que ficar consagrado na nova regulamentação das redes locais de transporte;prosseguir a construção do novo modelo de fiscalização da actividade, adequada à progressiva abertura de mercados, enquadrado pela nova regulamentação do sector, e que permita melhorar a eficácia, promover o emprego e a dignificação das condições de trabalho e salvaguardar a equidade e a transparência das condições de concorrência;• prosseguir a «montagem» do «Observatório de Transportes» incluindo o estabelecimento de mecanismos de monitorização, actualização e partilha de informação entre as principais entidades intervenientes no sistema, projecto que teve já, igualmente, o desenvolvimento de acções preparatórias em 1997, e no âmbito do qual serão realizadas algumas análises de mercado, nomeadamente um inquérito à mobilidade e o equacionamento dos custos de utilização das infraestruturas e da adequação da política fiscal;• adaptação progressiva da fiscalidade do sector, compatibilizando-a, numa primeira fase com os actuais princípios e directivas comunitárias e, numa fase posterior internalizando os custos de utilização das infraestruturas rodoviárias;• manter o regime de incentivos à renovação das frotas de veículos de Transporte Público, visando a tripla perspectiva de melhorar os atributos de qualidade e de conforto, de incentivar as tecnologias mais amigas do ambiente e de maior eficiência energética e de incrementar a acessibilidade aos cidadãos de mobilidade reduzida;• prosseguimento da política de incentivos à racionalização do sector de transportes rodoviários de mercadorias, através do Sistema de Incentivos à Melhoria do Impacte Ambiental dos Transportes públicos rodoviários de mercadorias.Mobilidade urbana e nas áreas metropolitanas• Promover e apoiar financeiramente projectos integrados de melhoria da qualidade, do funcionamento e a da organização das redes e dos equipamentos de transporte, com especial ênfase para a concepção e construção de interfaces, a optimização das redes, a criação de condições de prioridade à circulação dos transportes colectivos, a implantação de sistemas de ajuda à exploração e o lançamento de novos sistemas de informação ao público e de novas tecnologias associadas à bilhética;• iniciar um novo modelo de relacionamento entre o Estado e as empresas púbicas de transporte de passageiros, através de um sistema de contratualização de serviços públicos onde sejam definidos e quantificados os objectivos a atingir e clarificadas as responsabilidades de ambas as partes;• reordenamento da logística das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto a partir da definição de novos conceitos de ordenamento da implantação das actividades e da criação de terminais e plataformas multimodais de mercadorias;• início da operação do transporte ferroviário no Eixo Norte/Sul (pela Ponte 25 de Abril) entre o Fogueteiro e Lisboa, com o novo material «double deck», concessionado a um operador' privado;• estudo da possível electrificação da linha ferroviária entre Setúbal e o Barreiro;• início das obras do «Metro do Porto» (MP).Transportes Marítimos e PortosPoderá considerar-se que durante o ano de 1998 se fecha um ciclo para o sector dos transportes em geral e marítimo-portuário em particular, e se completa aquilo que se poderá chamar de fase de estruturação básica e de dotação instrumental de meios, com a aprovação do Livro Branco e a publicação da legislação que enquadra e regula as políticas que dele decorrem.As intervenções sectoriais, que desde o início da legislatura vêm obedecendo às orientações constantes do Programa de Governo, de facilitação da mobilidade a pessoas e bens de forma sustentável, vão naturalmente prosseguir, mas devem de futuro, orientar-se também pelo princípio que ficou consignado naquela aprovação, de que todo o sector marítimo-portuário é um sector económico de interesse estratégico e dimensão nacional.De imediato vai processar-se a implementação das principais medidas associadas à legislação aprovada, tornando-se necessário fazer o seu acompanhamento e proceder às afinações e a eventuais ajustamentos, tarefas que prosseguirão em 1999, para além da conclusão normativa.A este propósito, deverá ser dada particular atenção à transformação estatutária e orgânica das Administrações e Juntas, e optimizadas as virtuosidades desta reforma e as intenções que a ela conduziram.Será no entanto em relação ao processo de constituição e arranque do Instituto Marítimo Portuário, que os maiores cuidados devem ser tidos, tendo em conta que se trata da instituição charneira da presente restruturação, competindo -Ihe responsabilidades únicas na elaboração das propostas de estratégias e formulação de políticas a propor à tutela para o novo ciclo que se inicia nesse ano.Sem pôr em causa a manutenção das orientações básicas e o prosseguimento da satisfação das necessidades convencionais do país em matéria de acessibilidades, a actuação do Governo deve pautar-se a partir deste ano, por uma atitude inovadora que tenha como ponto de partida o reconhecimento do papel estratégico dos transportes marítimos e dos portos no comércio e no desenvolvimento sustentado do país.Pretende-se atribuir aos portos um protagonismo na melhoria da competitividade e da internacionalização da economia, devendo ser projectados para integrarem funções de acesso directo às grandes rotas intercontinentais do transporte marítimo e conquistarem uma quota importante no «short sea shipping» europeu.No domínio dos investimentos a lógica deverá ser de selectividade em relação a infra-estruturas portuárias direccionadas para vocações estratégicas dos portos. (Ver a este propósito o ponto 4).Algumas acções a desenvolver e principais alvos, com base numa estreita aliança Estado/iniciativa privada:• aposta na dinamização do transporte marítimo de curta distância, através da cooperação ou liderança em iniciativas que tenham em vista remover barrei-