28 DE MAIO DE 2020 31 partituras. 3 –  Implemente, no ano de 2020, uma linha extraordinária de apoio à edição direcionada às pequenas editoras e editoras independentes. 4 –  Reforce a fiscalização do cumprimento da lei do preço fixo por parte das grandes cadeias de livrarias online e das editoras que concorrem com os sites das livrarias através da venda a retalho nos seus próprios sites. 5 –  Reforce os programas de aquisição de livros e revistas para as bibliotecas públicas e para as bibliotecas escolares, considerando critérios de proximidade geográfica e outros que fomentem a participação dos livreiros independentes nas consultas públicas. Assembleia da República, 28 de maio de 2020. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — António Filipe — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa — João Dias — Vera Prata — Diana Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 498/XIV/1.a PLANO URGENTE DE AÇÃO PARA A QUALIDADE DO AR Exposição de motivos A qualidade do ar que se respira em Portugal, aliada aos níveis de ruído a que muitos cidadãos são expostos, passando pela amplitude térmica do País e suas consequências, a par das desigualdades sociais, colocam Portugal em evidência no elenco de membros da União Europeia aquando da aferição destes elementos. No relatório Exposição Desigual e Impactos Desiguais: A vulnerabilidade social à poluição, ruído e temperaturas extremas na Europa1, da Agência Europeia do Ambiente (AEA), fica patente a natureza indestrinçável entre os problemas sociais e os ambientais como agentes impactantes na saúde dos que são mais vulneráveis, isto é, as crianças, os idosos, mas também os migrantes, as pessoas em situação de sem abrigo e as pessoas economicamente mais desfavorecidas. O estudo expõe três ideias fundamentais: 1 –  As pessoas que dispõem de menores recursos económicos e já sentem os efeitos da desigualdade social na sua vida quotidiana são as que são também desproporcionalmente afetadas pelos riscos ambientais. São aqueles com menos habilitações escolares e menos rendimentos que tendem a habitar ou trabalhar em locais onde os níveis de poluentes são maiores e a qualidade do ar está mais comprometida (seja pela proximidade a vias com muito tráfego e a indústrias, seja pela inexistência de espaços verdes ou pela fraca qualidade da sua habitação). E por isso são esses os grupos mais afetados pelas doenças graves associadas à poluição. 2 –  Existem grandes diferenças regionais em toda a Europa em termos de localização das regiões mais desfavorecidas e de concentração da poluição: as regiões mais ricas são menos poluídas e as regiões mais desfavorecidas, são mais poluídas e mais expostas a temperaturas extremas. 3 –  Sendo provável que algumas destas desigualdades persistam no futuro, urge analisar as medidas locais, nacionais e europeias que podem ser desde já implementadas. Uma grande fonte de emissão de poluentes atmosféricos na Europa são as unidades industriais e a agricultura em modo intensivo, mas em Portugal o problema assume maiores proporções nos centros urbanos,                                                           1 Cf. Unequal exposure and unequal impacts: social vulnerability to air pollution, noise and extreme temperatures in Europe, EEA Report No 22/2018 (fevereiro 2019). https://www.eea.europa.eu/publications/unequal-exposure-and-unequal-impacts/