22 DE FEVEREIRO DE 2013 15 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação, Os Verdes entendem que o sector da educação é bem exemplificativo do que o Governo está a fazer a todo o Estado social. No meio da sua intervenção, o Sr. Ministro, a páginas tantas, fez uma afirmação do género «a educação é importante, mas não tem de ser prestada pelo Estado». Cá está, Sr. Ministro: a fúria, a ânsia da privatização, também neste sector! É óbvio, por via das medidas que têm tomado, que o que os senhores estão a fazer é a fragilizar a escola pública. Ora, a fragilização da escola pública significa a desqualificação da escola pública. Ao que é que isto levará no futuro? Levará à argumentação de que não vale a pena e que, portanto, deve ser o sector privado a ter dar a resposta que os senhores dirão que as famílias precisam. Não, Sr. Ministro! As famílias portuguesas precisam de uma escola pública forte! Ora bem, este desinvestimento é de tal ordem que, em percentagem do PIB, chegámos sensivelmente ao que o Estado gastava em 1989, Sr. Ministro. O recuo é desta ordem! E as políticas do Governo, na área da orientação, têm-se centrado todas — todas, Sr. Ministro! — no despedimento dos professores. Esse tem sido o vosso grande objetivo: agarrar metas de despedimento. Este Governo, também neste sector, é uma fábrica de despedimento. Os senhores, quando trataram dos mega agrupamentos, do número de alunos por turma, da reorganização curricular, foi para mandar professores embora. E agora, neste concurso extraordinário para professores contratados, a resposta está dada outra vez: 600 vagas, Sr. Ministro?! Isto é contribuir, com todas as mãos, para índices brutais de desemprego neste sector. O Sr. Ministro disse uma coisa curiosíssima: disse que a educação é um sector extraordinário para o combate à interioridade. Mas, então, o Sr. Ministro vai fazer o favor de explicar como é que vai conseguir esse objetivo depois de ter encerrado não sei quantas escolas e de ter deixado fragilizadas as pequenas localidades no interior, que precisam de serviços de proximidade. Os senhores roubaram esses serviços de proximidade, Sr. Ministro. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, fará o favor de dizer como é que consegue esse objetivo. Para finalizar, Sr. Ministro, gostaria de lembrar que, quando Os Verdes chegaram à Assembleia da República, há tempos, a dizer, cara a cara, ao Sr. Ministro, que havia muitas crianças, cada vez mais, a chegar às escolas com fome e sem o pequeno-almoço tomado, a primeira reação do Ministério da Educação foi de que isso não estava provado. Está hoje provado, não está, Sr. Ministro? O programa não abrange todas as crianças e o Sr. Ministro sabe disso. Mais, Sr. Ministro: quando chegámos aqui e dissemos que há muitos estudantes a abandonar o ensino superior porque não têm capacidade de o pagar,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... o que o Ministério da Educação disse foi: «Isso é uma coisa que ainda está por provar, porque as universidades ainda não têm essa contabilidade feita». Já está feita, Sr. Ministro! O Sr. Ministro já é capaz de reconhecer hoje que há estudantes que abandonam o ensino porque as famílias não têm capacidade de o pagar? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há estudantes, hoje, Sr. Ministro, que não receberam bolsa — aquela que o Estado lhes deve — e que por isso passam fome. Isto é perfeitamente inqualificável! O que os senhores estão a fazer é a formatar tudo para a elitização do ensino. É assim: quem pode pagar, paga; quem não pode pagar, azar! É extraordinariamente deplorável o que o Governo está a fazer com o Estado social, e a educação é, de facto, um bom exemplo nesta matéria.