3 DE FEVEREIRO DE 2023 51 O Sr. Rui Rocha (IL): —Sr. Deputado, esta é a vantagem das posições claras: geram discussão. Por último, o Sr. Deputado diz que Portugal está melhor do que em 2015. Ainda há pouco tempo tivemos cá o Sr. Primeiro-Ministro a dizer que Portugal está pior. De facto, há uma diferença muito grande entre a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista. É que os senhores se contentam com muito pouco e nós somos ambiciosos! Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Assim concluímos as declarações políticas. Tem a palavra a Sr. Secretária Deputada Palmeira Maciel, para dar conta do expediente. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Resolução n.o 434/XV/1.a (PSD), que baixa à 8.a Comissão, e os Projetos de Lei n.os 516/XV/1.a (PS), que baixa à 2.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, e 518/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Da ordem do dia da sessão de amanhã, sexta-feira, pelas 10 horas, consta, no primeiro ponto, a apreciação da Proposta de Lei n.o 48/XV/1.a (ALRAM) — Repõe a eletricidade, o gás natural, butano e propano, assim como introduz a prestação de serviços de acesso à internet na Lista 1 – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. No segundo ponto, teremos a apreciação conjunta da Petição n.o 251/XIV/2.a (Fernando Miguel Silva Gonçalves e outros) — Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP e criação da carreira única de técnico/a de reinserção e dos Projetos de Resolução n.os 67/XV/1.a (PCP) — Pela criação da carreira de técnico de reinserção, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; 305/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo que reveja as carreiras de técnico profissional de reinserção social, de técnico superior de reinserção social e de técnico superior de reeducação, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e que regularize as progressões e as remunerações respetivas, 352/XV/1.a (BE) — Revisão das carreiras técnicas e criação da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e 390/XV/1.a (CH) — Pela revisão das carreiras técnicas da DGRSP – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – e criação da carreira única de técnico de reinserção. Do terceiro ponto, consta a apreciação conjunta da Petição n.o 310/XIV/3.a (Eduardo Bernardino e outros) — Enfermeiros – Pelo direito do acesso à reforma com pelo menos 55 anos de idade, dos Projetos de Lei n.os 496/XV/1.a (BE) — Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde e 501/XV/1.a (CH) — Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma, assim como dos Projetos de Resolução n.os 323/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões, e 396/XV/1.a (PCP) — Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros. No quarto ponto, teremos a discussão conjunta da Petição n.o 280/XIV/2.a (Sónia Patrícia Barros de Sousa e outros) — Covid-19 – Contra a vacinação em massa de crianças e jovens e do Projeto de Resolução n.o 392/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo a avaliação do impacto psicológico da pandemia a crianças e jovens em idade escolar. Do quinto ponto, consta a Proposta de Lei n.o 50/XV/1.a (GOV) — Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, sem tempo de debate. Por fim, no sexto ponto, teremos as votações regimentais. Está terminada a sessão. Boa tarde e até amanhã. Eram 17 horas e 46 minutos.