I SÉRIE — NÚMERO 51 52 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Silva, tem a palavra. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em Xinjiang, na China, 2 milhões de uigures e de outros muçulmanos estão presos em campos de concentração fortemente vigiados, obrigados a renunciar à sua religião, sujeitos a técnicas de lavagem cerebral, tendentes a assegurar a assimilação da cultura chinesa e a educação ideológica no comunismo, e são utilizados como mão de obra escrava para grandes marcas internacionais. As mulheres uigures são forçadas a utilizar dispositivos intrauterinos, a ser esterilizadas ou a abortar, para além de terem de fazer testes regulares de gravidez. O que se passa em Xinjiang, na China, é, segundo várias entidades internacionais, genocídio, viola o direito internacional e exige, no mínimo, sinalização política do Governo português. Os Estados Unidos da América, com a administração Biden, o Canadá e a Holanda já o reconheceram, e outros Estados europeus estão a fazê-lo a qualquer momento. Quando questionado sobre o papel de Portugal na denúncia das gravíssimas violações de direitos humanos pelo tenebroso regime chinês, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva responde sempre com a importância das relações comerciais seculares com a China — já sabemos essa lengalenga. Dr. António Costa, segundo os seus parâmetros ético-morais, como classifica o que se está a fazer contra os uigures, na China? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, permita-me que o corrija e lhe diga que não são as relações comerciais que aqui contam. Nós temos dossierscomuns na nossa relação com a China, o mais importante dos quais é a transição em Macau. E temos interesses nacionais muito profundos na nossa relação com a China, o mais importante dos quais são os 130 000 cidadãos de nacionalidade portuguesa que vivem naquele país. Dito isto, temos acompanhado e subscrito, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito das Nações Unidas, os sucessivos apelos e críticas dirigidos às autoridades chinesas pela regressão que, nesse país, se verifica nos direitos fundamentais, em particular na província de Xinjiang e, em particular, os que têm como vítimas dessa regressão, a população uigur. Esperamos que a China tome medidas que impeçam a degradação da sua relação com a Europa, que é tão importante para a Europa como para a China. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Silva, tem a palavra. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tentei saber a sua opinião e não consegui, mas, um dia destes, lá chegaremos. Sr. Primeiro-Ministro, 100 000 € em alcatifas e tapetes; 118 000 € em brindes, dos quais 18 000 € em chocolates; 35 000 € em vinho; 63 000 € em roupa; 69 000 € em lenços e gravatas; 40 000 € em móveis; 260 000 € para equipar um centro de imprensa, em Lisboa. Só estes exemplos dão um total de 700 000 € de despesas supérfluas da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. De forma despesista, e num contexto em que tantas pessoas passam por provações, o Governo gasta que se farta para eventos que ocorrem por videoconferência. É um «elefante branco» numa verdadeira «Presidência fantasma», que não podemos deixar de criticar, em defesa da boa gestão dos dinheiros públicos. O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é se não acha que estes gastos foram supérfluos e que deveriam ter sido evitados, tendo em conta a previsível realização à distância da generalidade dos eventos da Presidência portuguesa. Pergunto-lhe ainda por que razão recorreu ao ajuste direto para estes contratos e se, por acaso, procuraram alternativas às que foram contratadas.