I SÉRIE — NÚMERO 26 4 Recordo à Câmara que, no fim desses debates, teremos um período de votações. Quero também informar que nos dá o prazer de assistir aos nossos trabalhos uma delegação da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique. Nas pessoas do seu Presidente, da sua Vice-Presidente e demais membros da delegação, em nome do Parlamento, saúdo a vossa presença. Aplausos gerais, de pé. Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a primeira ronda do debate com o Primeiro-Ministro sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Cabendo ao PSD a abertura do debate, tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começo pela situação na saúde, que muito preocupa os portugueses e cujos problemas são evidentes. É certo que já não são de hoje, mas depois de sete anos do seu Governo, as queixas são muitas e crescentes: consultas com listas de espera indignas; cirurgias a realizarem-se com mais de um ano de atraso; mais do dobro de utentes sem médico de família em relação ao momento em que o PS assumiu o Governo, apesar da sua promessa eleitoral; mortalidade excessiva não-COVID, cujas causas não estão identificadas; vários serviços de urgência encerrados em todo o País; falta de médicos de diversas especialidades, e não só em ginecologia e obstetrícia. Mas a situação atingiu, nas últimas semanas, extremos nunca antes vistos, com a degradação da cobertura de urgências de obstetrícia no SNS (Serviço Nacional de Saúde) e, desde logo, com a degradação da imagem do SNS nessas áreas. Ainda ontem, foi anunciado que uma cidade da região com a importância de Braga não teria urgência de obstetrícia durante dois dias esta semana. Tudo isto revela claros problemas de falta de organização, de gestão e de planeamento a um nível tão básico como o da previsão de recursos humanos disponíveis em semanas com feriados sucessivos, falta de eficiência, falta de remuneração competitiva de recursos humanos. Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: considera aceitáveis estas falhas de cobertura, com o encerramento de serviços essenciais nos hospitais do SNS, como se fossem serviços de saúde de um país do terceiro mundo? Assume a responsabilidade por tais deficiências de organização e de serviço? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, não considero aceitáveis, obviamente, estas falhas de serviço e quero chamar a atenção para alguns aspetos. Em primeiro lugar, o Serviço Nacional de Saúde conseguiu dois grandes sucessos civilizacionais no nosso País: primeiro, a redução drástica da mortalidade infantil; segundo, o aumento da esperança de vida. Aplausos do PS. E estes sucessos do Serviço Nacional de Saúde criam um novo quadro demográfico que exige, obviamente, reformas estruturais no Serviço Nacional de Saúde. Tem razão, não basta reforçar o Serviço Nacional de Saúde. De 2016 até hoje, aumentámos, em 30%, o orçamento do Serviço Nacional de Saúde; aumentámos, em termos líquidos, quase 25 000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde e, só na especialidade de ginecologia e obstetrícia, o número de especialistas aumentou 13,7%. No entanto, nas duas últimas semanas, faltou o número de profissionais necessário para poder funcionar.