22 DE JUNHO DE 2019 21 Os utentes dos transportes continuam a esperar e a desesperar por serviços que não vêm, careiras que são suprimidas, tempos de espera insuportáveis e transportes sobrelotados, nos comboios, barcos e metro, por falta de pessoal, porque o Governo impede a contratação de trabalhadores para as empresas de transportes. O Governo, há anos, impede as empresas de contratar e chega ao ponto de festejar, como vimos agora aqui, a admissão de seis trabalhadores — seis trabalhadores! — para a Soflusa, quando a carência é de dezenas de trabalhadores, só na Soflusa é de 30, mais os outros da Transtejo, em toda as áreas, como foi demonstrado e sublinhado pela Presidente da empresa nesta Assembleia. Sr.a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, não se importa de explicar por que motivo a proposta do PCP para desbloquear a contratação de pessoal nas empresas de transportes entrou em vigor no Orçamento do Estado, mas continua sem ser aplicada pelo Governo? A Sr.a Secretária de Estado falou há pouco no material circulante ferroviário. Pois, há um dado curioso que talvez a Sr.a Secretária de Estado não esteja a ter em conta: é que, embora o nome possa induzir em erro, as automotoras não andam sozinhas, precisam de trabalhadores, precisam de maquinistas e revisores. Nas estações de comboio é preciso pessoal, e isso é que continua a estar a ser impedido por parte do Governo à ordem das empresas relativamente a este setor. Entre 2004 e 2018, nestes últimos 15 anos, a CP, a EMEF, a IP, o Metropolitano de Lisboa, a Soflusa e a Transtejo perderam 4823 trabalhadores, uma diminuição de 35% do efetivo! É esta a dimensão que, no essencial, faz falta para que seja assegurado um serviço público regular, com qualidade e segurança. Por isso, aqui fica a pergunta e o desafio, Sr.a Secretária de Estado: quando diz que não podemos dar passos maiores do que as pernas, não se importa de ir ao terminal do Barreiro ou à estação da Amadora explicar isso aos passageiros? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, a Sr.a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, disse aqui que entre 2010 e 2015 a segurança social teve uma diminuição de 33% dos seus efetivos. Disse também que com este Governo houve um aumento de 8%. Assinalamos a mudança de tendência: onde dantes havia despedimentos passou a haver contratações, mas veja que 8% está muito longe dos 33% que a segurança social perdeu. Só no Centro Nacional de Pensões foram 40% os trabalhadores que deixaram de existir naquele serviço público e mesmo que, com os Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019, tenha sido possível, por via do PREVPAP e de um concurso interno, acrescentar 122 trabalhadores ao Centro Nacional de Pensões, mesmo que haja agora um concurso externo para mais 70 trabalhadores sabemos que as pessoas continuam meses à espera não apenas de pensões, mas de outras prestações sociais e sabemos que isso coloca em causa o direito essencial à segurança social e à proteção social. O Bloco de Esquerda fez aprovar, num projeto de resolução, uma recomendação ao Governo, no dia 31 de maio, com três pontos: primeiro, que se concluíssem os procedimentos concursais e que se aumentasse o prazo de validade da reserva de recrutamento deste concurso para o Centro Nacional de Pensões, para que não se tenha de lançar um novo concurso de cada vez que é preciso mais gente; segundo, que se atribuíssem pensões provisórias — começaram a ser atribuídas em junho, serão atribuída também em julho; terceiro, que se fizessem permanências no estrangeiro de técnicos do Centro Nacional de Pensões. As perguntas que lhe queria colocar são as seguintes: quando é que se concluirá este concurso para o recrutamento dos 70 trabalhadores para o Centro Nacional de Pensões? Quando é que teremos os trabalhadores no ativo? Como é que o Governo vai concretizar o alargamento do período da reserva territorial e fazer essas permanências? Deixo uma última questão sobre o IFP (Instituto de Formação Profissional). Há trabalhadores que estão há décadas a falso recibo verde. Há 1200 trabalhadores/formadores do IFP que tiveram parecer favorável, foram identificados como tendo um vínculo irregular e sendo uma necessidade permanente, mas o Governo abriu