10 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010O Sr. Presidente: — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados, para pedirem esclarecimentos ao orador.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, o Bloco de Esquerda converge com o Partido Comunista Português na defesa dos direitos do trabalho e contra este aliado do incremento da exploração patronal que tem sido o Código do Trabalho, aliás, uma continuidade e um desenvolvimento negativo do Código do Trabalho anterior, aprovado pelos partidos da maioria de direita, PSD e CDS-PP.  O Código de Bagão Félix teve, depois, aquele upgrade Vieira da Silva que o transformou ainda no maior inimigo dos direitos dos trabalhadores. Essa é a grande nódoa do Partido Socialista, que tem alguma dificuldade em limpar-se dela. Por isso, recorrentemente, estamos aqui a debater os direitos dos trabalhadores, e os direitos dos trabalhadores aos quais o Partido Socialista infligiu grande dano.Acompanhamos o raciocínio que aqui foi apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Machado, que consubstancia o projecto de lei que hoje se debate, propondo alterações ao Código do Trabalho. Ou seja, o alargamento do horário de trabalho, transformando o que era horas extraordinárias em horas a singelo, obviamente prejudica os trabalhadores, reduz os seus rendimentos, aumenta o lucro patronal, diminui aquilo que pode ser a balança do equilíbrio entre capital e trabalho.Mas vamos muito mais longe do que isso, porque a concepção da hora extraordinária no direito do trabalho era a consagração do horário máximo de 8 horas, era um direito de civilização. Portanto, a banalização de horários de trabalho, mesmo que anualizados ou trimestralizados ou concertados em qualquer momento, significa, do ponto de vista do quotidiano, da vida dos portugueses e das portuguesas, banalizar completamente a jornada de trabalho.A consideração sobre o limite máximo de uma jornada de trabalho não é algo ultrapassado. Muito pelo contrário, o objectivo social, o objectivo da humanidade, é exactamente encontrar a diminuição do tempo de trabalho, aumentar o tempo de lazer, encontrar as formas de fruição do trabalho, de tudo aquilo que possa ser a cultura dos novos meios de acesso às conquistas universais.O que o Código do Trabalho do Partido Socialista veio fazer foi aumentar extraordinariamente as cargas de trabalho e desvalorizar a conquista das 8 horas de trabalho. E nesse sentido não foi apenas um ataque económico, foi também um ataque social e cultural aos direitos do trabalho.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Deputado Jorge Machado, acompanhamos o projecto de lei do PCP, mas era bom, neste momento, nesta sede, com um debate frontal, e sabendo até que o Partido Socialista não foi unânime aquando da votação deste Código do Trabalho, perguntar que posições tinha o Partido Socialista em relação aos horários de trabalho quando foi apresentado o Código de Bagão Fçlix pela direita »O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Oh! »O Sr. Luís Fazenda (BE): — » e como é que acabou o Partido Socialista a votar este Código do Trabalho, sobre horários de trabalho, sobre desumanidade da vida laboral?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, já muito se tem falado nesta Câmara de tantas bandeiras eleitorais deste Partido Socialista que foram prometidas e não cumpridas, como é o caso do combate à precariedade laboral.Srs. Deputados, nada a que os portugueses já não estejam habituados: habituados às constantes inversões de marcha do Partido Socialista; habituados a uma governação sem rumo à velocidade do TGV;