13 DE DEZEMBRO DE 2013 49 O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Agora, a mim não pesa a consciência. E não dão lições de moral a ninguém aqui deste lado, e muito menos àqueles que defenderam a juventude nas estruturas partidárias de que fizeram parte e que, muitas vezes, foram os primeiros a criticar o Governo da nossa cor, coisa que os senhores, sentadinhos nesta Câmara, jamais ousaram pôr em causa. Essa lição de moral não nos dão, jamais darão! É que muitas vezes o interesse dos estudantes deverá estar sempre à frente dos interesses partidários. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pede novamente a palavra. Aproveito também para, em nome da Mesa, felicitá-lo pelo seu aniversário. Tem a palavra. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Agradeço a simpatia da parabenização, mas isso, Sr. Deputado Duarte Marques, não reduz a intensidade do que vou dizer. Não pretendo dar-lhe uma lição de moral, mas pretendo dar-lhe uma lição de história. É que fala da falta de capacidade do Partido Socialista para estar de cara erguida neste debate em relação ao que fez. Recordo-lhe que, de 2005 a 2010, o valor disponibilizado para a ação social aumentou em todos os anos. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O orçamentado! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O orçamentado e o executado! Recordo-lhe que, na revisão do Regulamento de Bolsas, operada pelo anterior Executivo, deram-se respostas a reivindicações de vários anos do movimento associativo, desde logo, a linearidade do cálculo e a possibilidade de abertura de outros momentos. Resolveram todos os problemas? Claro que não. O Partido Socialista erra? Claro que sim. E errou, por exemplo, nesta matéria das dívidas fiscais. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas errou num momento do passado que já foi corrigido. Isto é, desde 2011 que o atual Executivo tinha na mão a possibilidade de rever o Regulamento de Bolsas e evitar o problema relativo às dívidas fiscais. E desde 2011, procedeu a duas — repito, a duas — revisões do Regulamento de Bolsas e nunca mexeu na questão das dívidas fiscais. Portanto, já houve mais do que oportunidades para não fechar a porta na cara das muitas centenas de alunos que se viram impedidos de frequentar o ensino superior por esta razão. A questão fundamental deste debate continua a ser a mesma que tivemos em sede do debate orçamental: é ou não o ensino superior, é ou não a educação uma prioridade para o País? Se a resposta for positiva, então, a questão que colocámos sobre o financiamento das instituições, a questão que aqui colocámos quanto à possibilidade de cumprimento do Estatuto transitório da Carreira Docente e as questões que temos colocado, reiteradamente, sobre a ação social escolar no ensino superior deveriam ter tido outra resposta por parte da atual maioria. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero também enviar, da parte da bancada do CDS, os parabéns ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.