5 DE MARÇO DE 199664-(9)A Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto foi criada com o objectivo de assumir a construção e gestão de um Parque de Ciência e Tecnologia com três pólos, a saber:Pólo do Maia; Pólo da Feira; Pólo do Ave;Esta Associação é tutelada pelo Governo que, através de vários ministérios, designa representantes seus nos respectivos órgãos directivos.Para apoiar as iniciativas que levassem à concretização do Pólo do Ave, no concelho de Guimarães, a Associação de Municípios do Vale do Ave aderiu à Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia, sendo considerada positiva a sua intervenção, sempre que solicitada.Mais tarde, e porque era preciso um apoio logístico local, a Câmara de Guimarães aderiu, também, a esta iniciativa, tornando-se associado da mesma Associação e tem vindo a dar todo o seu apoio, designadamente no compromisso assumido de construção de vias de acesso.Em meados de 1995, o então Ministro do Planeamento e da Administração do Território deslocou-se a Guimarães e anunciou o início das obras de infra-estruturas do Pólo do Ave, na vila das Caldas das Taipas, que, todavia, ainda não se iniciaram, embora se saiba que o concurso foi feito, as obras foram adjudicadas e a Associação para o Parque de Ciência e Tecnologia do Porto já tem o dinheiro necessário para o efeito.Como o tempo vai passando e as obras se não iniciaram, e como os principais dirigentes daquela Associação são-no em representação do Governo, venho, nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo a seguinte informação:a) Quando vão iniciar-se as obras de infra-estruturas do Pólo do Ave do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto;b) Se o Governo admite a criação de uma estrutura regional, por exemplo uma agência de desenvolvimento regional, no vale do Ave, que, para além de outras iniciativas, assuma a construção e gestão do Pólo do Ave do Parque de Ciência e Tecnologia com autonomia.Requerimento n.fi 472/VII (1.9)-AC de 27 de Fevereiro de 1996Assunto: Instituto Politécnico do Vale do Ave. Apresentado por: Deputado Alberto Marques (PS).Em meados de 1993, a Associação de Municípios do Vale do Ave remeteu ao Ministério da Educação um «Estudo prévio para a instalação de um instituto politécnico no vale do Ave».Na mesma data, foi enviado um exemplar do referido «Estudo» ao Sr. Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte e ao Sr. Reitor da Universidade do Minho, que se prontificou a estabelecer as diligências necessárias tendentes à criação do instituto.Este «Estudo» foi elaborado no âmbito de um projecto de cooperação do vale do Ave com outras regiões da Europa, que visou o estudo sobre «a reconversão do sector têxtil e a diversificação do tecido económico da região».O Governo anterior, no entanto, preferiu criar um Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com sede em Barcelos, com a previsão de que o Pólo do Ave seria criado no Parque de Ciência e Tecnologia previsto para o Ave, na vila das Taipas, concelho de Guimarães.Não pode estar em causa um instituto politécnico em Barcelos, já que o mesmo é importante para os municípios da bacia do Cávado.Não se pode aceitar é que não seja criado um instituto politécnico no vale do Ave, para o qual a AMAVE tomou a iniciativa de mandar elaborar um «Estudo prévio», que fundamenta a proposta.Mantendo-se as razões que justificam a criação do Instituto Politécnico do Vale do Ave, venho nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo informação quanto à sua posição sobre este assunto.Requerimento n.« 473/VII (1.»)-AC de 27 de Fevereiro de 1996Assunto: Operação Integrada de Desenvolvimento para oVale do Ave. Apresentado por: Deputado Alberto Marques (PS).Os incidentes ocorridos, recentemente, em Santo Tirso, na Fábrica Abel Alves de Figueiredo & F.os, L.*1, testemunharam a fragilidade sócio-económica instalada nos municípios do vale do Ave.O que se passa, a este nível, no vale do Ave não é novo.Já em 1988 os municípios do vale do Ave alertaram o Governo para a fragilidade da situação existente e, numa acção concertada com a Comissão de Coordenação da Região da Norte e apoiada pela Comissão Europeia, foram realizados estudos para uma Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave, à semelhança do que veio a acontecer com Setúbal.O anterior Governo não teve vontade política para uma intervenção coerente e eficaz no vale dò Ave e preferiu, então, avançar com um Programa Plurifundos, descoordenado, mas em que a maior intervenção financeira, além da Comunidade Europeia, foi a dos municípios do vale do Ave.O Governo anterior não assumiu, como lhe competia, uma verdadeira Operação Integrada de Desenvolvimento para o Vale do Ave, embora, mais tarde, pela Resolução n.° 43/90, de 9 de Novembro, do Conselho de Ministros, renovada pela Resolução n.° 33-A/94, publicada no Diário da República, 1." série, n.° 114, de 17 de Maio de 1994, crie uma «Operação Integrada» que, na prática, nunca funcionou, como tal, de forma coerente e eficaz.E os resultados estão à vista, podendo dizer-se que o que aconteceu em Santo Tirso é apenas um caso que poderá vir a repetir-se, noutras fábricas, em qualquer dos concelhos do vale do Ave, se não forem tomadas medidas capazes e coerentes, no âmbito de um programa coerente para o vale do Ave.Sabemos que a Associação de Municípios do Vale do Ave tomou a iniciativa de alertar o Governo para a precariedade da situação sócio-económica da região e apresentou, através do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração de Território, uma proposta de diálogo com vista à aprovação de um «Programa de De-