I SÉRIE — NÚMERO 53 36 alimentares, nomeadamente através da alimentação vegetariana, como um modo de prevenção e diminuição do risco de diabetes. Tenhamos a coragem de fazer mais, mas acima de tudo melhor. Aplausos de Deputados do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Feita a apresentação dos projetos em debate, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra, do PSD. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os quatro projetos de resolução hoje em debate apresentam um conjunto de recomendações ao Governo no sentido do reforço das medidas de prevenção, controlo, resposta e tratamento da diabetes. Como todos bem sabem, na anterior Legislatura foi apresentado pelo PSD e pelo CDS um projeto de resolução, aprovado por unanimidade nesta Casa e publicado sob a forma de resolução da Assembleia da República no dia 5 de agosto de 2015. Deste diploma resultou um conjunto de mais de 10 recomendações e propostas que vão desde ações de informação à população à promoção de modelos organizativos que fomentam a gestão integrada da diabetes no SNS, designadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, das ARS (administrações regionais de saúde), ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) e ULS (unidades locais de saúde); reforço de rastreios e consultas multidisciplinares; celebração de protocolos com a administração local; reforço nos estabelecimentos de ensino de programas de educação, de ações de informação sobre alimentação saudável, promoção de atividade física e aprovação de legislação que desincentive o consumo de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com elevado teor de açúcar; proibição da comercialização deste tipo de alimentos a menores de idade, incluindo restrições à sua publicitação, entre várias outras coisas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A luta contra a diabetes é uma responsabilidade de todos e de cada um, em que cada pessoa deve começar por ajudar-se a si própria a ter estilos de vida mais saudáveis. Quer isto dizer que a adoção de hábitos alimentares saudáveis, o controlo de peso e a prática regular de atividade física são, na verdade, aspetos que dependem do próprio indivíduo e que, indiscutivelmente, contribuem para a redução dos fatores de risco da diabetes. Todos temos essa consciência e sabemos bem que este é o caminho a seguir. Mas, em concreto, no que respeita aos diplomas hoje em discussão, para além de entendermos que muitos deles vão no mesmo sentido daquilo que esta Assembleia já aprovou acerca de oito meses, pelo que estamos de acordo com os mesmos, haverá talvez que ressalvar, por fazer uma recomendação diferente, o projeto de resolução do BE que propõe a disponibilização de uma terapêutica com um sistema de profusão contínua de insulina para todos as crianças e jovens até aos 14 anos. Sucede, porém, que o que não se alcança é, em face das taxas de prevalência conhecidas — 0.13% até aos 14 anos —, que a proposta é absolutamente discriminatória, sendo impercetivelmente que não inclua também a faixa etária dos jovens dos 0 aos 19 anos, onde a taxa de prevalência é superior — 0.16%. Quanto ao diploma que o PCP apresenta, e no que às propostas em concreto haveria a dizer, ficou já dito quanto ao demais, porque são absolutamente semelhantes. No que concerne à exposição de motivos, a que, aliás, essa bancada já nos habituou, diremos apenas que qualquer boa-fé que as recomendações pudessem contemplar é-lhes absolutamente retirada pela abordagem sectária e demagógica que lhe é introduzida pela bancada do PCP. Assim, é entendimento desta bancada que apenas oito meses volvidos sobre a aprovação, por unanimidade, por esta Assembleia da resolução já anunciada é tempo de o Governo regulamentar e concretizar as amplas recomendações aí elencadas e devidamente explicitadas, com a certeza de uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados: em 2014, em cada dia surgiram 150 novos casos de diabetes em Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.