25 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007prudente deste ponto de vista, Sr. Deputado. Portanto, não há aqui nenhuma necessidade de correcção, e o valor de base com que partiremos é um valor sólido, como, aliás, na maior parte dos casos — perdoe-me a imodéstia — tem acontecido nos orçamentos da segurança social nos últimos anos.Aparte inaudível do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Sr. Deputado, estou a falar do orçamento!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A taxa de desemprego está escrita!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estou a falar dos dados orçamentais! Foi sobre isso que o Sr. Deputado me questionou! O Sr. Deputado questionou-me sobre a execução orçamental do subsídio do desemprego e eu digo-lhe que tenho muita segurança, porque não só os últimos dados oficiais são estes, ou seja, uma queda de 6%, como também conheço a evolução mais recente, e ela está perfeitamente em linha. Sr. Deputado, o que há e o que tem havido é uma diminuição, nomeadamente, como já referi mais do que uma vez, dos novos pedidos de subsídio de desemprego relativamente àquilo que era a situação de há um ano atrás.Não vou, porque não é meu hábito, estar aqui a fazer comparações entre fontes estatísticas, como também não digo que, onde o INE tem 400, se deve ler 500, ou que, onde o INE tem 500, se deve ler 400. O que está no INE é a informação oficial, é aquela que eu reconheço, é aquela que faz parte do cenário macroeconómico e, portanto, é com essa que temos de trabalhar. Na execução orçamental naturalmente que utilizo a informação mais actual que possuo para formular as estimativas de execução e as projecções da evolução. E estas são perfeitamente compatíveis com aquilo que tem acontecido.Posso fornecer ao Sr. Deputado, porque é difícil nesta intervenção estar a detalhar, os motivos da anulação dos subsídios de desemprego num período mais recente, por exemplo, de Janeiro a Setembro, em que o valor de longe mais significativo é o da colocação por meios próprios, seguido também... O outro motivo que referiu — recusa de emprego conveniente —, que era, de facto, algo que praticamente não existia, tem um valor de 224 casos de Janeiro a Setembro. É um valor reduzido.Mas a este acresce a recusa dos candidatos àquilo a que chamamos o plano pessoal de emprego, às intervenções, e estes valores já crescem um pouco mais, ainda que em valores incomparavelmente inferiores àqueles que têm a ver com a colocação por meios próprios, e, naturalmente, a ida para a reforma e por aí fora. Há um conjunto de outros factores, mas o mais significativo é a colocação por meios próprios.Relativamente ao complemento solidário para idosos, o Sr. Deputado fez um conjunto de perguntas às quais irei responder com toda a objectividade. De acordo com informações reportadas a 26 de Outubro, temos deferidos, portanto a receber a prestação, 52 104 beneficiários, que têm uma prestação média de 74,17 €.Portanto, tem havido uma progressão, mas, como eu já disse várias vezes, não é aquela... Estimo que seja possível aproximarmo-nos dos 60 000 até ao final do ano, porque estes são dados que não entram em linha de conta com os requerimentos que estão a ser avaliados, mas, como já disse várias vezes, a nossa ambição é, obviamente, a de que estes valores cresçam. Já não são valores irrelevantes, especialmente combinando a dimensão do número com a dimensão da prestação. Não estamos a falar de prestações de 7 € ou de 10 € mas, sim, de 74 €, que corresponde, em muitos casos, entre 25% a 30% do rendimento destes idosos.Ainda não concluímos nem a totalidade dos escalões etários nem atingimos o período em que tínhamos previsto desenvolver esta prestação, e todos sabemos — já o disse várias vezes — que esta é uma prestação que demora algum tempo a entrar no quotidiano dos cidadãos, o que também aconteceu com outras prestações sujeitas a condições de recursos que temos no nosso sistema ou que outros países têm em sistemas semelhantes.Sobre o rendimento social de inserção, o Sr. Deputado tem razão quando fala nos valores financeiros. Já expliquei isto várias vezes e não tenho nenhum problema em explicar outra vez, mas posso dizer-lhe que o que acontecia, do ponto de vista dos beneficiários desta prestação em Dezembro de 2004, para dar-lhe um valor de referência, é que tínhamos na prestação um total de 366 932 beneficiários (não apenas os titulares da prestação, mas os beneficiários); temos neste momento, pelo último dado de que disponho, 305 968 beneficiários.Perguntará o Sr. Deputado, e bem, como é que uma redução da quantidade de beneficiários gerou no passado o crescimento da dotação financeira. A resposta é muito simples, Sr. Deputado: estivemos a recuperar atrasos muito significativos nesta prestação. Se nesta prestação, nalguns casos, chegou a atingir-se dois anos de atraso de pagamento do primeiro pedido, se o beneficiário, quando a mesma é deferida, tem direito a receber desde o primeiro momento em que colocou o requerimento, é natural que quando se faz um esforço para reduzir o prazo de pagamento desta prestação, como temos feito nesta e em todas as outras, haja aqui um crescimento de custos. É um crescimento de custos que, do ponto de vista da dimensão social, não é real porque não foi acompanhado por uma evolução em termos de número de pessoas.Estou certo de que, ao longo da tarde, teremos ocasião de voltar a estas questões.