I SÉRIE — NÚMERO 36 18 Entretanto, o Sr. Ministro inscreveu-se. Tem, pois, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Manuel Heitor): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi certamente um privilégio ouvir o Deputado Alexandre Quintanilha fazer um breve historial da evolução científica e tecnológica portuguesa. De facto, o compromisso político, social e económico da ciência está hoje bem endogeneizado na cultura e na sociedade portuguesas, e sabemos como recuperámos, ao longo dos últimos 30 anos, o nosso atraso crónico científico. Também de uma forma inédita, soubemos, nos últimos anos, como é possível alterar as políticas de ciência e quebrar, efetivamente, a rutura nesse compromisso com a sociedade. Sr. Deputado Alexandre Quintanilha, deixe-me, desde já, responder claramente às perguntas que me deixou sobre os desafios e o processo, sobre o qual falarei em primeiro lugar. Faz hoje exatamente dois meses que lançámos um processo inédito em Portugal de debate público sobre o futuro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia como estrutura central na arquitetura do sistema científico e tecnológico nacional. Esse debate público veio a resultar num conjunto de contributos particularmente vasto que envolveu centenas de investigadores e de cidadãos e que hoje está disponível, com vários contributos, no portal do Governo. Concluímos esse processo hoje, esta manhã, com a tomada de posse da nova direção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, num processo que certamente foi feito de forma a credibilizar a confiança entre os investigadores e a comunidade científica e a própria Fundação. É um processo longo e complexo, mas estamos certos de que a nova direção começou da melhor forma. Foi assim que esta manhã, na tomada de posse, definimos uma carta de princípios para o futuro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a qual terei oportunidade de entregar formalmente neste Parlamento. No âmbito dessa carta de princípios, definimos como primeira prioridade para a nova direção da FCT um novo quadro de avaliação da qualidade científica e da atividade científica em Portugal, o que será feito no decurso das próximas semanas. Ao definirmos um novo conceito para a avaliação, esperamos, claramente, retomar um novo ciclo no desenvolvimento científico português, em que o financiamento e a avaliação serão efetivamente definidos e construídos em estreita ligação com as ambições da comunidade científica e as ambições dos portugueses. Estamos certos de que o futuro é diferente do passado recente e que a concretização do Orçamento para 2016 irá certamente transmitir a Portugal uma mudança na área da ciência e da tecnologia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista a inscrição, para pedidos de esclarecimentos, de oito Srs. Deputados. Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa de que pretende responder quatro a quatro. Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.a MargaridaBalseiroLopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ouvimos, ao longo dos últimos quatro anos, uma autêntica máquina de propaganda a anunciar a destruição do sistema científico português. Acusava a esquerda que o anterior Governo tinha arrasado completamente a investigação e o ensino superior em Portugal. Pois bem, chegou um tempo novo, uma oportunidade para fazer da ciência uma prioridade, nomeadamente através do Orçamento do Estado. Então, Sr. Ministro, explique a esta Assembleia e aos portugueses por que razão decidiu, à última hora, retirar o tema sobre o ensino superior deste debate. Será porque existe uma diminuição das verbas em 15 milhões de euros para o ensino superior e para a ação social? Será por isto? Pergunto-lhe também o seguinte: como é que explica o corte no orçamento da FCT? É que, com o Governo socialista, há, de facto, um corte de quase 1 milhão de euros no orçamento da FCT.