II SÉRIE-B — NÚMERO 55 98 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 2052/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-05 Pressão para cessações do contrato com base em acordos que penalizam os trabalhadores na Keepshining, Serviços de Limpeza, Lda. N.o 2053/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-05 Despedimento coletivo e dívidas aos trabalhadores na Castimoda  N.o 2054/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-05 Despedimento na Lojas Francas de Portugal, SA.  N.o 2056/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-05-06 Operadoras de Telecomunicações: Serviço de comunicações mais acessível em tempo pandemia COVID-19 N.o 2057/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-05-05 Risco de contaminação no Terminal Multiusos do Poço do Bispo  N.o 2058/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-06 Pagamento do subsídio de refeição aos trabalhadores em teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas N.o 2059/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-05-06 Mortalidade de aves nas instalações de aquacultura  N.o 2063/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-06 Abusos laborais na Bosch Car Multimédia N.o 2065/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-06 Despedimento na Ladyvest – Confeções, Lda.  N.o 2066/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-06 Abusos laborais no Grupo Kinda  N.o 2068/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-05-06 Passagem de nível do Peso no concelho de Santarém  N.o 2071/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro da Educação  2020-05-06 Falta de pagamento dos manuais escolares por parte da plataforma Mega – IGeFE  N.o 2072/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), João Miguel Nicolau (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Anastácio (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Paulo Marques (PS), Edite Estrela (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Cegonho (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2020-05-06 Controlo de lotação e oferta nos transportes públicos rodoviários  N.o 2075/XIV/1.a Francisco Pereira Oliveira (PS), Hortense Martins (PS), Nuno Fazenda (PS), Cristina Jesus (PS), Ricardo Leão (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Hugo Carvalho (PS), Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Marina Gonçalves (PS), João Azevedo Castro (PS)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  2020-05-06 Políticas de Habitação N.o 2076/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-06 Despedimento de trabalhadores na Lauak, distrito de Setúbal  N.o 2077/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2020-05-06 Redução do salário na Visteon, concelho de Palmela, distrito de Setúbal