15 DE MARÇO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. A ordem do dia de hoje consta de três pontos, a saber: primeiro, a discussão das normas avocadas; segundo, a votação das normas avocadas; terceiro, a continuação do debate na especialidade. Antes de entrarmos na nossa ordem do dia, importa dar a conhecer várias informações ao Plenário, mas ainda antes disso queria cumprimentar o Grupo Parlamentar do CDS-PP pela realização do XXVI Congresso do partido e felicitar a Sr.a Deputada Assunção Cristas pela sua eleição para Presidente do CDS-PP. Aplausos do CDS-PP, de um Deputado do PSD e de um Deputado do PS.Dou a palavra ao Sr. Secretário da Mesa, Deputado Abel Baptista para dar conta do expediente. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa apreciar e votar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à substituição, nos termos dos artigos 9.o, n.o 1, do Estatuto dos Deputados, da Deputada Odete Silva (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, a ser preenchida por Ricardo Baptista Leite, com efeitos a partir de 10 de março de 2016, inclusive. O parecer é no sentido de se admitir a substituição requerida, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — O parecer está em apreciação, Srs. Deputados. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Queira prosseguir, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa também anunciar os resultados de várias eleições para órgãos externos que decorreram na passada sessão plenária. Relativamente à eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional, verificou-se o seguinte resultado: votaram 207 Deputados, tendo-se registado 165 votos «sim», 39 votos brancos e 3 votos nulos. Face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os Srs. Deputados Carlos Costa Neves (PSD) e Miranda Calha (PS). No que se refere à eleição para a Comissão Nacional de Eleições, verificou-se o seguinte resultado: votaram 207 Deputados, tendo-se registado 187 votos «sim», 16 votos brancos e 4 votos nulos. Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os seguintes candidatos: Francisco José Fernandes Martins (PSD); José Manuel Morbey de Almeida Mesquita (PS); Carla Sofia Franco Luís (BE); João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado (CDS-PP); João Manuel Rosa de Almeida (PCP); e Álvaro José de Oliveira Saraiva (Os Verdes). Quanto à eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, verificou-se o seguinte resultado: votaram 207 Deputados, tendo-se registado 163 votos «sim», 37 votos brancos e 7 votos nulos. Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos os seguintes candidatos: efetivos — António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes (PSD) e Isabel de Lima Mayer Alves Moreira (PS); suplentes — Américo Fernandes de Gravato Morais (PSD) e Fernando José dos Santos Anastácio (PS) Relativamente à eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, verificou-se o seguinte resultado: votaram 207 Deputados, tendo-se registado 122 votos «sim», 68 votos brancos e 17 votos