37 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007climáticas.Ao contrário do que se possa pensar, não é de todo despicienda a quantidade de energia hoje consumida, que se reflecte em termos de consumos energéticos pouco inteligentes e de emissões de gases com efeito estufa para a atmosfera, relacionadas com o comércio mundial da agro-indústria. E a verdade é que o mercado não garante estes desígnios. Pelo contrário, o mercado sozinho subverte toda esta lógica irracional, ambientalmente insustentável e que não garante os direitos dos consumidores, nem preços justos para os produtores, o que leva a que 1 kg de maçãs na Nova Zelândia, no outro lado do planeta, cuja produção consumiu x kg de fuel e emitiu x kg de CO2 para a atmosfera, apareça numa prateleira de um qualquer supermercado em Portugal mais barato do que 1 kg de maçãs produzidas ali, a 100 km, a 20 km ou a 500 m.O projecto de lei de Os Verdes prevê para os estabelecimentos de comércio por grosso ou a retalho de dimensão considerável — isto é, com uma área de venda contínua igual ou superior a 5000 m2 ou, no caso de empresa ou grupo, que detenha, a nível nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior a 15 000 m2 —, a obrigatoriedade de apresentarem produtos alimentares produzidos em Portugal para que o consumidor possa escolher.Entendemos que os valores que esta iniciativa pretende defender justificam plenamente a obrigação que cria para estas superfícies comerciais, que, pela sua dimensão, não encontrarão grandes dificuldades na sua implementação. Aliás, a prová-lo estão algumas iniciativas privadas, que já reconheceram que a marca nacional é uma mais-valia económica e de marketing e que, por isso, têm apostado em promover campanhas de produtos e de produtores nacionais. Contudo, entendemos que tal não deve estar apenas na dependência da boa vontade de empresários, deve constituir uma regra do nosso mercado em defesa do ambiente, da saúde e segurança alimentar e do direito à livre escolha do consumidor.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes: Independentemente da boa intenção que possa estar subjacente a esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», deve considerar-se, desde logo, que a identificação da origem dos produtos não é fácil. Hoje há realidades contrárias, mas que demonstram isso mesmo.Os produtos produzidos em Portugal que são armazenados, de forma centralizada, por empresas de grande dimensão em Espanha e que, depois, são vendidos em lojas em Portugal, na sua lógica, Sr. Deputado, são considerados produtos espanhóis, por virem de Espanha para serem vendidos cá; mas eles foram produzidos no nosso país! O contrário também é verdade! Ou seja, há produtos que são manipulados e vendidos por empresas portuguesas, mas, da sua composição, só alguns produtos são nacionais se não forem todos estrangeiros. Sr. Deputado, gostaria de saber qual é, para si, a origem destes produtos.Há zonas de fronteira e de grande indefinição. Aquilo que foi encontrado no quadro legal nacional, no que diz respeito às grandes superfícies e aos grupos de distribuição — porque as restrições que VV. Ex.as têm em relação aos 5000 m2 e aos 15 000 m2, em termos globais, abrangem umas dezenas de grupos estrangeiros que operam em território nacional e de grupos nacionais —, foi que este licenciamento fosse condicionado à origem dos fornecedores, ou seja, de fornecedores nacionais nestas grandes superfícies. Mas mesmo esta imposição está sujeita a vários processos levantados pela Comissão Europeia em relação à questão da origem, da nacionalidade dos fornecedores, que é até mais fácil de identificar do que a dos produtos, apesar de também aqui, muitas vezes, ser difícil ter certezas.Mais: a inclusão dos representantes das associações comerciais nas comissões que dão parecer vinculativo sobre estes licenciamentos — porque não cabe ao Governo licenciar ou não — também é questionada pela Comissão Europeia. Ou seja, por que é que quem está na área do comércio tem espaço para dar uma palavra sobre o licenciamento dos seus concorrentes? Há ainda mais: a impossibilidade de, à luz do quadro legal europeu do mercado interno, haver restrições extra-económicas à implantação, nomeadamente, de novas grandes superfícies ou à comercialização de produtos, sejam eles quais forem, do espaço interno comunitário. Ou seja, não vale dizer que só se pode vender português, que não se pode vender espanhol ou grego; não vale dizer que não se pode licenciar por ao lado já haver uma igual, porque esta é a lógica da concorrência no espaço comunitário. Ou seja, os produtos, independentemente da sua origem, concorrem pela sua valia, pelo seu preço, pela componente da sua inovação e do seu valor acrescentado e as empresas concorrem umas com as outras sem terem qualquer tipo de restrição.É também graças a isto que alguns produtos portugueses são vendidos (e desejamos que sejam cada vez mais) sem restrições em mercados que não o mercado nacional português.Protestos de Os Verdes.