II SÉRIE-D — NÚMERO 14 2 DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR DA EUROPOL, QUE DECORREU EM LISBOA, NOS DIAS 1 E 2 DE FEVEREIRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA Delegação: – Deputado Duarte Marques (PSD) e Deputado Telmo Correia (CDS-PP) – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – Deputada Isabel Oneto (PS) e Deputada Fabíola Cardoso (BE) – Comissão de Assuntos Europeus A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia e Liliane Sanches da Silva, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus. Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos: Segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 1. Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias (13h00 – 13h30) Isabel Oneto, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol, Chefe da Delegação da Assembleia da República ao GCPC sobre a Europol e Deputada da Comissão de Assuntos Europeus declarou aberta a sessão, tendo de imediato procedido à apresentação da agenda para o dia, dando nota dos temas nela previstos, a qual, colocada a votação, foi adotada sem objeções. Seguiu-se a intervenção de Juan Fernando López Aguilar, copresidente do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) sobre a Europol e Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que sublinhou a importância do apoio dos Estados-Membros à Europol, através da partilha de informações no combate ao crime transfronteiriço, tendo dado nota da proposta de alteração ao Regulamento da Europol apresentada pela Comissão Europeia em dezembro e da receção da carta remetida pela Diretora Executiva da Europol, Catherine de Bolle, sobre o trabalho desenvolvido pela Agência com respeito às questões levantadas pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, relativamente ao acesso e processamento de informação com garantia da proteção de dados. Informou, por fim, a constituição do grupo de trabalho sobre questões pendentes, relacionadas com a revisão do Regulamento Interno do GCPC sobre a Europol, composto por 15 delegações, cujo mandato prevê a tomada de posição sobre a nomeação de um representante do GCPC no Conselho de Administração da Europol e a previsão de uma cláusula de revisão futura do Regulamento Interno do GCPC, respeitando o princípio do Consenso, tendo sido decidido na última reunião da troica, prorrogar o respetivo mandato para apresentação das conclusões do grupo de trabalho, aquando da próxima reunião do GCPC em outubro de 2021. 2. Atividades da Europol entre setembro de 2020 a fevereiro de 2021 (13h30 – 15h00) Catherine de Bolle, Diretora Executiva da Europol, destacou que, apesar das restrições ligadas à COVID-19, a Europol continuou a desenvolver as suas atividades, enumerando como principais desenvolvimentos desde a última reunião, a implementação da estratégia 2020, a adoção da estratégia de gestão de informação, a operacionalização da unidade de coordenação e análise, a criação de uma plataforma de desencriptação conjuntamente com o Centro de Pesquisa Conjunta e a realização de uma reunião com os Chefes de Polícia dos Estados-Membros. Mencionou as operações concluídas pela Europol e respetivos resultados, e os relatórios publicados pela Agência durante o período em análise, nomeadamente Internet Organised Crime Threat Assessment 2020(IOCTA) e How COVID-19 related crime infected Europe during 2020, prevendo-se que em março seja publicado o novo relatório de avaliação sobre a ameaça do crime sério e organizado.