63 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, falta 1 minuto para concluir o seu tempo.A Sr.a Ana Drago (BE): — Obrigada, Sr. Presidente.Eu queria, muito brevemente, discutir com a Sr.a Ministra algumas escolhas orçamentais que a aqui nos trouxe e que me parecem relativamente discutíveis.Olhando para as áreas de despesa do Ministério da Educação do orçamento inicial de 2009 e do orçamento inicial de 2010, há alguns dados que saltam aos olhos.Veja que na acção social escolar, o que foi executado foi menos do que estava previsto no orçamento de 2009; nos complementos educativos, o que foi executado é menos do que estava previsto, inicialmente, no orçamento de 2009; na educação especial, também é menos do estava inicialmente previsto.Curiosamente, no ensino particular e cooperativo, foi executado mais do que estava previsto no orçamento inicial; ou seja, em acção social, educação especial, complementos educativos, executámos menos do que prevíamos; no ensino particular e cooperativo, executámos mais do que prevíamos no orçamento. E o que é que acontece, agora? Agora, num ano de constrangimento orçamental, é exactamente o ensino particular e cooperativo que tem uma dotação orçamental significativa e que cresce, o que, aliás, é assumido pela Sr.a Ministra.Por fim, também muito rapidamente e só para se perceber se entendi correctamente as palavras do Sr.Secretário de Estado, refiro o seguinte: o Sr. Secretário de Estado disse-nos que os contratados, para voltarem a ser contratados para o ano, têm de ser avaliados. Isto significa que o Sr. Secretário de Estado vai manter uma avaliação que o próprio Governo entendeu que era uma avaliação que não tinha tido os critérios e a objectividade necessários ou vai criar — não sei se em Março ou Abril deste ano — um modelo de avaliação dos contratados, portanto, já a meio do ano? Devo dizer que isto na minha cabeça não ficou completamente claro.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, muito obrigada pelas suas questões.Gostava de, mais uma vez, incentivar os Srs. Deputados a visitarem as escolas que já estão feitas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas não é isso que está em causa!A Sr.a Ministra da Educação: — É porque estamos aqui a falar de uma realidade que existe, que foi feita e que está visível e em que as pessoas podem não só verificar a qualidade daquilo que está feito, como também a qualidade do serviço que aquele equipamento oferece à educação.Em relação ao ponto sobre o modelo que foi utilizado pela Parque Escolar para as escolas secundárias, gostava de vos lembrar que, naturalmente, foi feito com base num projecto que existia em Inglaterra e que a Sr.a Deputada Ana Drago citou; só que, no nosso país, o projecto foi assumido de uma forma mais plena e foi desenvolvido de uma forma mais massiva, mas a base de inspiração deste projecto foi, precisamente, o projecto inglês.Gostava ainda de referir que há um relatório de avaliação, que está disponível também na Internet, de uma avaliação realizada por peritos da OCDE que referem, como uma prática a seguir internacionalmente, o modelo de gestão, seguido pela empresa Parque Escolar e elogiam abertamente o nosso país pelo facto de ter seguido, de uma forma consistente, aquele modelo e ter os resultados que têm vindo a ser obtidos.Não se trata aqui de um modelo de gestão escolar, Sr.a Deputada; trata-se, sim, de um modelo de gestão de um património de edifícios que carecem, para serem requalificados e para serem mantidos em condições, para serem edifícios do século XXI — com todo o apetrechamento tecnológico que queremos que as nossas escolas hoje tenham, com a diversidade de oferta educativa que decorre da existência de cursos profissionais em praticamente todas as escolas —, de equipas competentes do ponto de vista técnico e que devem ser concentradas em unidades orgânicas, empresas que, nesse caso, é uma empresa pública — eu referi o facto de ser uma empresa pública — e o património dessa empresa pública é um património público.