3428-(6)II SÉRIE — NÚMERO 880 valor de «Ministério da Defesa Nacional —Marinha— 28 648 110 contos», pois parece haver uma gralha. Como todas as outras verbas estão certas, gostaria que confirmasse esta antes de proceder à distribuição.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado Ivo Pinho, tem muita razão. Devo dizer-lhe que procedi a essa correcção depois de ter obtido a informação de que a verba global que se encontra como compensação para combustíveis e lubrificantes em «Ministério da Defesa Nacional — Marinha» não se destinava, na totalidade, à compensação de combustíveis e lubrificantes, mas incluía também as verbas dos serviços sociais ou as que estão no n.° 2 do mapa resumo da despesa.As verbas destinadas realmente a esta compensação de receitas, que era perdida por força da perda do diferencial, correspondia precisamente a 520 000 contos. Dai que eu tenha deduzido 520 000 contos a1 095 880 contos e o resultado tenha sido apurado em conformidade com isso.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Deputado, então isso significaria que o excedente entre a verba que está prevista na proposta do Governo e os 520 000 contos deveria ser junta às verbas que vamos votar seguidamente.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Deputado, essa matéria ficaria para votar em Plenário. Isso seria realmente uma diminuição do aumento proposto, equivalente a 575 880 contos.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Exactamente, Sr. Deputado.Pausa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, utilizando os critérios cautelares que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem usado no Plenário, gostaria que, antes de mais, esta informação por ele prestada à Comissão fosse confirmada ou reafirmada pelo Governo, designadamente pelos membros aqui presentes.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, queria exactamente sugerir aquilo que o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu, ou seja, que ouvíssemos a posição do Governo sobre esta matéria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Dfesa Nacional.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Silveira Godinho): — Sr. Presidente, em relação aos pontos privativos do Ministério da Defesa Nacional — Marinha e mecanismo orçamental é diferente dos do Estado-Maior do Exército e da Força Aérea. Vão directamente ao Orçamento do Estado.Portanto, da verba de 1 095 880 contos, 520 000 contos referem-se à compensação da diminuição de receitas do fundo privativo da Marinha.Os restantes 565 880 contos é que seriam para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis utilizados nos consumos funcionais.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Secretário de Estado, isso significa que esse remanescente deve ser acrescido a estas verbas que vamos ter agora, ou seja, à compensação em receita dos orçamentos? Não está cá essa indicação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Está na classificação 03.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Na classificação 03. De qualquer maneira, o remanescente terá de ser votado aqui e agora.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Exacto, Sr. Deputado, mas não juntamente com as da alínea b). Na rubrica «03» há uma parte que deve ser discutida agora, que são os tais 520 000 contos. A outra parte ficaria para ser discutida juntamente com a da Força Aérea, Exército e Estado--Maior-General das Forças Armadas.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, isso significa, na prática, que, a aceitar a metodologia de remetermos para o Plenário aquilo que pode vir a ser alterado pela aprovação eventual da proposta do Centro Democrático Social, de qualquer forma, deveríamos na verba «03» aprovar a verba de 520 000 contos?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, na rubrica «b)» aparecem apenas os fundos privativos do Estado-Maior--General das Forças Armadas, do Exército e da Força Aérea e não aparece a Marinha, já que essa está englobada na verba de 1 095 880 contos.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, seria, portanto, isso, ou seja, 520 000 contos na verba «03».O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: — Exacto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Segundo a metodologia — que é de uma clareza meridiana —, vamos começar per votar a verba «03 — Ministério da Defesa Nacional — Marinha», com a sua proposta de alteração para 520 000 contos, na predisposição de, caso a proposta do CDS não faça vencimento, a restante verba de 1 955 880 contos ser votada no Plenário. Se a proposta do CDS fizer vencimento, então ela não será votada.Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, creio que não é bem assim. Penso que o que vamos votar é a verba de 575 880 contos.44a