Sei que não vai poder responder, mas agradecia que, junto do seu colega do Governo, chamasse a atenção para estes problemas.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.O Sr. Secretário de Estado dos Transportes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que continuarei a responder apenas às questões sobre acessibilidades ferroviárias, primeiro, porque as acessibilidades rodoviárias é da competência de outro membro do Governo, pelo que, em meu entender, é ele quem deve responder a isso e não eu. Não quero com isto dizer que, em alguns aspectos referidos, eu não saiba dar a resposta, mas penso que o não devo fazer, na medida em que, mesmo que saiba a resposta, é a ele que compete responder.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Se o Sr. Ministro tivesse vindo, responderia a tudo!O Orador: - No que respeita às acessibilidades ferroviárias, a grande questão colocada aqui é a viabilização dos projectos de reconversão da rede ferroviária. Gostaria de chamar a atenção para um facto. Neste momento, existem 15 projectos de metros ligeiros a serem estudados, muitos deles derivam do aproveitamento da rede ferroviária, e aí o Governo tem uma posição muito clara: são normalmente troços de muito baixo nível de procura, pelo que não se justifica o serviço prestado pelo comboio, pois, para as populações, não é esse o melhor serviço. Portanto, haverá aqui, de facto, um ponto de vista... é que não posso manter um comboio onde, se calhar, o melhor serviço é o prestado por um táxi.O Sr. José Calçada (PCP): - Ah! Agora também temos um secretário de Estado dos táxis!O Orador: - Quer dizer, acontece que em alguns troços da rede ferroviária, onde o serviço que está a ser feito por um comboio, tendo em conta o número de pessoas, ele pode ser feito por um táxi. Portanto, aí, penso que...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não é o caso!O Orador: - Está bem, mas estou a dizer que, neste momento, existem 15 projectos desta natureza e o Governo pretende fazer uma legislação de enquadramento para a concretização destes projectos, onde se reparte claramente as responsabilidades entre o poder central e as entidades locais que são promotoras dos projectos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Fale sobre o distrito de Aveiro!O Orador: - Portanto, pretende-se fazer uma legislação de enquadramento, que não existe, porque, até agora, tem sido decidido caso a caso. O Governo entende que, para resolver esta situação, o melhor é arranjar uma legislação de enquadramento para estes projectos, onde se definam as responsabilidades tanto do poder central como do poder local ou até de outras entidades promotoras deste tipo de projectos.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Para quando?!O Orador: - E é dentro deste âmbito que o Governo, neste momento, se encontra a trabalhar. O que vai fazer, logicamente, é que haja nesta legislação de enquadramento uma repartição de responsabilidades entre o poder central e o poder local, para que, a partir daí, cada um saiba já quais são as suas responsabilidades.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso nós já sabemos!