PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Dinamizar o Portugal Blue, através da parceria entre o Fundo Azul e o Banco Português de Fomento, tendo em vista captar 25 milhões de euros do BlueInvest Fund do Fundo Europeu de Investimento (FEI) para Portugal; Promover modelos de negócio baseados na recolha de lixo marinho e na sua economia; Dar continuidade à implementação do Programa Crescimento Azul EEA Grants 2014-2021. Promover a robótica e tecnologias digitais traduzir-se-à em ações para: Otimizar a operacionalidade do ROV Luso (veículo submarino de operação remota), nomeadamente quanto às necessidades que decorrem do projeto de extensão da plataforma continental; Desenvolver o cluster OEIRAS-MAR, com concentração de recursos de investigação em tecnologia e robótica submarina de unidades de investigação da Área Metropolitana de Lisboa; Dar continuidade à transformação digital do mar, através da utilização do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) e do Sistema Nacional de Embarcações Marítimas (SNEM), ampliando a desmaterialização de procedimentos no acesso às atividades no mar, designadamente: a) Do processo de ensino, certificação e relação com os marítimos, com a introdução deuma nova geração de certificados de competências digitais e criação do DocumentoÚnico do Marítimo;b) Do registo inicial rápido de embarcações de bandeira portuguesa, envolvendo todas asentidades do Estado com competência na matéria;c) Da emissão eletrónica de certificados, autorizações e derrogações previstas nasconvenções do shipping que suporte o relacionamento entre a Administração Marítimae as Organizações Reconhecidas (OR) (classificadoras de navios);d) Para a criação de uma carteira digital (app e-wallet) para armazenamento de todos osdocumentos do ciclo de vida profissional dos marítimos, contemplando todos decertificados de competência e de qualificação;Dar continuidade à promoção do atendimento presencial e de proximidade, através da instalação de terminais de acesso ao BMar nos órgãos centrais e locais competentes da Autoridade Marítima Nacional (AMN), nos serviços de registo do Instituto de Registos e Notariado (IRN). Dar continuidade ao desenvolvimento da interoperabilidade entre os serviços prestados no BMar, designadamente com o Instituto de Registos e Notariado (IRN), a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Autoridade Tributária (AT) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), por forma a melhorar o acesso e a disponibilização de serviços prestados aos operadores e profissionais do setor marítimo e outros operadores económicos utilizadores do espaço marítimo nacional; Dar continuidade ao desenvolvimento e implementação de uma solução de data warehouse para recolha multicanal de dados, tratamento e armazenamento, numa lógica multidimensional, por forma a existir uma única ferramenta de tratamento de dados estatísticos, indicadores e relatórios de gestão, alinhados com o Programa SEAMInd, que permitam reforçar o acompanhamento e a monitorização da política do mar, 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________261
Pública, para acelerar a adoção de soluções «na nuvem», contribuindo para: a eficiência e resiliência dos serviços públicos; o redesenho e desmaterialização dos 25 serviços públicos com maior impacto em empresas e cidadãos; a definição e implementação da estratégia nacional Smart Cities, que visa apoiar as autarquias no recurso a tecnologias digitais transversais para proporcionarem serviços mais centrados nas pessoas, inclusivos, sustentáveis e interoperáveis em todo o território nacional; o aumento dos serviços públicos traduzidos e acessíveis em língua inglesa; a implementação dosatos autênticos à distância, que permitirá a autenticação de determinados documentos porvideoconferência; e ainda a iniciativa para a criação de uma solução para fomentar o envio porcorreio eletrónico da fatura em formato digital, permitindo substituir a versão física da fatura,acelerando assim a transição para uma sociedade sem papel; entre outras iniciativas do PATD.Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental Economia e Mar evidencia, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 3539,9 milhões de euros. A despesa efetiva consolidada deverá situar-se em 1415,8 milhões de euros. A receita total consolidada para 2022 cifra-se em 3557,7 milhões de euros. Quadro 5.36. Economia e Mar (PO09) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. 2021 2022Execução provisóriaOrçamentoDESPESADespesa corrente 357,9 636,0 77,7 18,0Despesas  com o pessoal 100,6 110,0 9,4 3,1Aquis ição de bens  e serviços 62,1 116,9 88,2 3,3Juros  e outros  encargos 0,1 0,2 38,6 0,0Transferências  correntes 178,2 238,8 34,0 6,7Subs ídios 13,6 12,3 -9,4 0,3Outras  despesas  correntes 3,3 157,8 n.r. 4,5Despesa de capital 174,0 779,3 347,8 22,0Investimento 11,9 27,0 126,2 0,8Transferências  de capi ta l 162,1 752,3 364,1 21,3Outras  despesas  de capi ta lDiferenças de consolidação 0,1 0,5 797,8Despesa efetiva consolidada 532,0 1 415,8 166,1Ativos Financeiros 950,9 2 117,5 122,7 59,8Passivos Financeiros 5,0 6,6 33,0 0,2Diferenças de consolidação de ativos e passivosDespesa total consolidada 1 487,8 3 539,9 137,9Receita total consolidada 1 858,0 3 557,7 91,6Saldo Orçamental 370,2 17,8por memória:Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022Recei tas  de Impostos 67,4Recei tas  Próprias 2 005,5Fundos  Europeus 1 418,9Transferências  entre entidades 47,6Diferenças de consolidação 0,5Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________264
Quadro 5.37. Economia e Mar (PO09) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. No Programa, encontra-se inscrita a dotação específica «IVA Turismo», com origem em receitas de impostos, consignada ao desenvolvimento do turismo regional, em Portugal Continental, através de transferência do ITP a favor das cinco entidades regionais de turismo. Quadro 5.38. Economia e Mar (PO09) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa.  Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas, destaca-se a medida 102 — Plano de Recuperação e Resiliência, representando 39,3% da dotação de despesa total não consolidada, com projetos previstos nas componentes Capitalização e Inovação Empresarial, Empresas 4.0 e Descarbonização da Indústria, nas dimensões Transição Climática e Resiliência, assim como na componente «Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul». 2021 2022Execução provisóriaOrçamento 009 - ECONOMIA E MAR 14,5 16,4 13,4TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 14,5 16,4 13,4IVA TURISMO 14,5 16,4 13,4Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)Programas e Medidas2022Orçamento Estrutura 2022 (%) Despesa Efetiva Não Consolidada 1 479,5 100,0040 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILV, CAÇA, PESCA - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 33,8 2,3061 - COMÉRCIO E TURISMO - COMÉRCIO 1,0 0,1062 - COMÉRCIO E TURISMO - TURISMO 108,4 7,3063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 68,1 4,6065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 491,4 33,2082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA 0,0 0,0083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,0 0,0084 - SIMPLEX + 1,4 0,1086 - COMERCIO E TURISMO - IMPOSTO ESPECIAL DE JOGO 188,8 12,8095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 0,4 0,0096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 4,1 0,3102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 582,1 39,3Despesa Total Não Consolidada 4 615,2    Di ferenças  de consol idação 0,5    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivos 0,0Despesa Total Consolidada 3 539,9Despesa Efetiva Consolidada 1 415,8Por Memória:Ativos  Financeiros 3 128,9Pass ivos  Financeiros 6,9Consol idação de Operações  financeiras 1 011,7II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________266
junho de 2021. Estes quatro relatórios versaram sobre: emprego cultural e perfis social e laboral; relações laborais e remunerações; enquadramento na Segurança Social e nas Finanças; representações sobre o trabalho independente nas artes e na cultura; Dar-se-á continuidade à concretização das medidas do Plano Nacional das Artes, nomeadamente através da preparação da Bienal Arte & Educação e do Projeto Artista Residente; A Associação Saber Fazer, criada em 2021, permitirá dar início à concretização do programa estratégico consagrado no Plano Nacional do Saber Fazer, reforçando a vocação para as tecnologias das artes e ofícios tradicionais, com vista à salvaguarda, continuidade, inovação e desenvolvimento sustentável das artes e ofícios nacionais. Em 2022, será dada prioridade à concretização de programas de aprendizado e ao lançamento de rotas nos territórios do Saber Fazer Português. Arte contemporânea Manter o papel da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea, dando continuidade ao reforço feito ao longo dos últimos três anos em aquisição de arte contemporânea, que permitiu ao Estado adquirir 166 obras de arte, com um investimento de 300 mil euros em 2019, de 500 mil euros em 2020 e de 650 mil euros em 2021, estando previsto, para 2022, uma dotação de 800 mil euros no programa anual de aquisição de arte contemporânea;  Prosseguir a política de circulação da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, prevendo-se, em 2022, novas exposições, à semelhança das duas exposições realizadas no ano de 2021; Será promovida a circulação de diversas coleções públicas e privadas por todo o território nacional e também no estrangeiro; Será implementada a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, com o objetivo de facilitar a descentralização do acesso à cultura, disseminando a arte contemporânea, apoiando a criação e a produção artísticas e contribuindo para a formação, a criação e o aumento de novos públicos. Reabilitação e dinamização do património cultural e modernização dos museus, monumentos e palácios Executar o Programa de Investimentos para o Património Cultural 2022-2026, em especial no que diz respeito às prioridades de investimento sobre os monumentos, museus, teatros e palácios nacionais cuja requalificação consta do PRR, estando previsto para 2022 um valor de investimento de 16 milhões de euros; No âmbito da Programação Cultural em Rede, os Museus, Monumentos e Palácios darão continuidade à realização de atividades culturais e artísticas, fomentando o cruzamento de públicos através de programação diversificada (artes performativas, música, artes visuais); Implementação da Estratégia Nacional de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, em resultado dos trabalhos realizados pelas entidades das áreas governativas da cultura e da solidariedade social; Prosseguir a concretização do Programa Ciência no Património Cultural; II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________274
Aprovar a implementação do plano estratégico de atuação no âmbito da arqueologia, centrado em três temáticas: o plano nacional de trabalhos arqueológicos; a gestão dos espólios arqueológicos; e os impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva; Lançar a plataforma de acompanhamento da implementação dos planos de salvaguarda do património cultural imaterial português reconhecido pela UNESCO. Terá como objetivos principais, entre outros, o estabelecimento de uma estratégia coordenada para a salvaguarda deste património e a partilha de boas práticas; Concretizar o potencial criado com o novo regime fiscal do mecenato cultural e prorrogação deste regime, que estende a aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato. Dinamização de programas para o livro, a leitura e a rede de bibliotecas Manter o programa de bolsas de criação literária, que fomenta a produção de novas obras literárias em língua portuguesa; Prosseguir o programa de promoção das literacias, assente no apoio à criação de redes de bibliotecas de âmbito regional junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas; Dar continuidade ao catálogo de promoção do património bibliográfico em língua portuguesa, facilitando a sua promoção e incentivando a participação de todos os atores envolvidos no setor do livro; Promoção e apoio aos setores do cinema, audiovisual e mdia Fortalecer, no âmbito do plano estratégico do cinema e do audiovisual e do novo quadro de financiamento do setor proporcionado pela concretização da transposição da Diretiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual, a indústria do cinema e do setor do audiovisual em língua portuguesa como área central da cultura e da economia nacional, mediante a produção regular de conteúdos audiovisuais que valorizem e ativem o património histórico, artístico e monumental; Fortalecer a competitividade de Portugal como um destino preferencial de filmagens internacionais e estimular a atividade das empresas cinematográficas e audiovisuais nacionais e internacionais através da adoção de medidas que contribuam para a produção e realização de mais obras no território nacional, em articulação com as diferentes entidades públicas das Administrações Central e Local, através da Portugal Film Commission, designadamente estudando o desenvolvimento de um Regulamento de Filmagens e de Captação de Imagens Fotográficas enquanto instrumento legal, contribuindo assim também para o aumento da perceção pública relativamente à importância do património cultural português nas produções cinematográficas e audiovisuais nacionais e internacionais; Consolidar e reforçar o Plano Nacional de Cinema, imprimindo-lhe maior dinamismo, dimensão e afirmação, através de iniciativas de promoção de literacia para o cinema junto do público escolar; 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________275
O Programa Orçamental da Cultura evidencia, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 619,4 milhões de euros, o que excede em 19,3% a execução provisória de 2021, e uma despesa efetiva consolidada de 609,8 milhões de euros.  A receita total consolidada ascende a 619,4 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 10,9% face à execução provisória de 2021. Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP), a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2022 ascende a 365,4 milhões de euros, representando um acréscimo de 45,5 milhões de euros face ao orçamento para 2021 (+14,2%). A dotação de receitas de impostos atribuída ao orçamento da Programa Cultura evidencia, em 2022, um crescimento de 13,9% comparativamente ao orçamento para 2021 (excluindo o orçamento da RTP). Quadro 5.40. Cultura (PO10) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Da receita total consolidada, 63,4% são representados pela componente de receitas de impostos, maioritariamente da consignação da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, SA, da compensação 2021 2022Execução Provisória OrçamentoDESPESADespesa corrente 478,9 536,9 12,1 86,7Despesas  com o pessoal 167,1 183,7 9,9 29,7Aquis ição de bens  e serviços 188,8 219,1 16,1 35,4Juros  e outros  encargos 2,1 1,9 -11,8 0,3Transferências  correntes 85,4 92,1 7,8 14,9Subs ídios 29,6 26,3 -11,2 4,2Outras  despesas  correntes 5,8 13,8 137,2 2,2Despesa de capital 30,6 72,9 138,6 11,8Investimento 28,4 61,6 117,3 9,9Transferências  de capi ta l 2,3 11,3 399,6 1,8Outras  despesas  de capi ta lDiferenças de consolidação 0,0Despesa efetiva consolidada 509,5 609,8 19,7Ativos Financeiros 4,2 4,2 0,2 0,7Passivos Financeiros 5,4 5,4 -0,0 0,9Diferenças de consolidação de ativos e passivosDespesa total consolidada 519,1 619,4 19,3Receita total consolidada 558,6 619,4 10,9Saldo Orçamental 39,5por memória:Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022Recei tas  de Impostos 362,5Recei tas  Próprias 148,1Fundos  Europeus 62,6Transferências  entre entidades 46,2Diferenças de consolidaçãoClassificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________277
financeira do Estado atribuída às entidades das áreas do teatro, da música e da dança pela prestação de serviço público e das verbas para a concessão de apoio às artes. No âmbito da receita própria do Programa, as vendas de bens e serviços apresentam o maior peso, destacando-se a receita comercial da RTP e as vendas resultantes das visitas aos monumentos classificados de património mundial, palácios e museus da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).  Menciona-se ainda a receita própria proveniente da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, afeta ao Fundo de Fomento Cultural (FFC), e a receita da lotaria do património, que reverte a favor do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC). A dotação de despesa incorpora a implementação do PRR, que integra, no domínio da cultura, duas áreas de investimento: Redes Culturais e Transição Digital (promoção da transição digital das redes culturais) e Património Cultural (valorização, salvaguarda e dinamização do património cultural). O Programa Cultura apresenta uma dotação de despesa efetiva consolidada no montante de 609,8 milhões de euros, com maior peso da despesa corrente (86,7% do total da despesa), por via de aquisição de bens e serviços, que representam 35,4% da despesa total (219,1 milhões de euros), sobretudo decorrente da atividade desenvolvida pela RTP, SA, e de despesas com pessoal (183,7 milhões de euros)que pesam 29,7% na despesa total, com maior expressão nas áreas da comunicação social e do património. Destaca-se também a dotação de despesa, de transferências e subsídios associada aos apoios financeiros atribuídos à produção artística nacional, destinados às artes, com a continuidade dos apoios sustentados, às fundações culturais e instituições sem fins lucrativos da área da cultura e à atividade cinematográfica e audiovisual, bem como a relativa a internacionalização, a modernização e a transição digital do livro e dos autores, previstas no PRR. No investimento, destaca-se o plano de investimentos e de modernização técnica e operacional da RTP, SA e o programa de investimentos para o património cultural e monumentos, abrangendo museus, teatros e palácios nacionais, que prevê financiamento através do PRR. Quadro 5.41. Cultura (PO10) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. O Programa integra dotações específicas totalmente financiadas por receitas de impostos, superando o nível de despesa em 3,9%, comparativamente com a execução provisória de 2021.  2021 2022Execução provisóriaOrçamento 010 - CULTURA 217,3 225,8 3,9PORTE PAGO / APOIOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL 4,0 4,0 0,7SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 29,7 30,1 1,5TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 183,7 191,7 4,4CONTRIBUIÇÃO SOBRE O AUDIOVISUAL 183,7 191,7 4,4Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________278
O porte pago e os apoios à comunicação visam estimular a leitura de publicações periódicas de informação geral, de âmbito regional ou destinadas às comunidade portuguesas no estrangeiro, bem como apoiar a manutenção e o desenvolvimento de órgãos de comunicação social regional e local, designadamente em matéria de transição digital, desenvolvimento tecnológico e literacia mediática. Referência ainda para a contribuição sobre o audiovisual, para financiamento do serviço público de rádio e televisão. Quadro 5.42. Cultura (PO10) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas:  A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas, destaca-se a Comunicação Social, que representa cerca de 48,3% da despesa, resultante inteiramente do orçamento da RTP, SA. A medida Cultura representa 44,8% do total, a qual contém a despesa das restantes entidades que integram o Programa. A medida Plano de Recuperação e Resiliência representa 6,4% e incorpora a despesa, não consolidada, com a execução do PRR, no montante de 57,9 milhões de euros (a despesa consolidada do PRR ascende a 38,9 milhões de euros). 5.12. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO11) Políticas e medidas O reforço da capacidade de inovação e de investigação e desenvolvimento (I&D), juntamente com a qualificação dos portugueses, exige um esforço de responsabilização coletiva, de forma a garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030. Enquadram também o reforço do Programas e Medidas2022Orçamento Estrutura 2022 (%) Despesa Efetiva Não Consolidada 910,3 100,0001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,2 0,1036 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - CULTURA 407,8 44,8038 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - COMUNICAÇÃO SOCIAL 439,7 48,3084 - SIMPLEX + 1,5 0,2095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 1,3 0,1096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 0,9 0,1102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 57,9 6,4Despesa Total Não Consolidada 920,0    Di ferenças  de consol idação    Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa Total Consolidada 619,4Despesa Efetiva Consolidada 609,8Por Memória:Ativos  Financeiros 4,2Pass ivos  Financeiros 5,4Consol idação de Operações  financeiras13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________279
 Garantir, durante o ano letivo de 2021-2022, cerca de 1500 camas adicionais face aoinício do Programa Nacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior; Prosseguir com a requalificação e a construção de residências de estudantes, com oobjetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, acustos acessíveis, em cerca de 12 mil camas até ao final da legislatura; Assegurar a gestão simplificada, a coordenação e a monitorização do ProgramaNacional para o Alojamento de Estudantes do Ensino Superior (PNAES) através daAgência ERASMUS+;As atividades de I&D e formação avançada, a atribuir através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), visam garantir as seguintes metas:  Reforço da capacidade de formação doutoral, designadamente para atingir cerca de4 mil novos doutoramentos por ano até 2030, e cerca de 3 mil até 2023 (enquantoforam cerca de 2 mil em 2020); Aposta no Programa de Estímulo ao Emprego Científico, lançado em 2017, parainvestigadores doutorados, apoiado em instrumentos e relações de contrataçãodiversificadas, com centros de decisão distintos e diversificados; Afirmação das unidades de I&D e consolidação reforçada da rede dos atuais 40laboratórios associados para o estímulo de atividades de I&D de caráter básico oufundamental, juntamente com o apoio a políticas públicas orientadas para respondera desafios sociais, ambientais e económicos, de uma forma que facilite odesenvolvimento de carreiras de investigação; Consolidação do funcionamento dos atuais 35 laboratórios colaborativos, reunindoinstituições científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbitodo Programa Interface, iniciado em 2018; Reforço continuado das atividades de I&D através do apoio competitivo e periódicoà realização de projetos de I&D em todas as áreas do conhecimento; Valorização da relação entre o conhecimento e a sociedade, estimulando oreconhecimento social da ciência, a promoção da cultura científica, a comunicaçãosistemática do conhecimento e dos resultados das atividades de I&D e a apropriaçãosocial do conhecimento;Estimular, através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), os seguintes processos de internacionalização da nossa base académica, científica e tecnológica:  Reforçar a progressiva internacionalização das instituições de ensino superior, demodo a contribuir para duplicar a participação de Portugal no próximo Programa-Quadro Europeu de Investigação e Inovação, incluindo os programas HorizonteEuropa, Digital Europa e Espaço Europa, face ao atual programa-quadro; Apostar na inserção das instituições de ensino superior em redes europeias,fomentando a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores, de modo agarantir atingir as seguintes metas: (i) duplicar os estudantes em mobilidadeinternacional em todas as instituições públicas até 2023; (ii) explorar o potencial deII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________288
de incentivos fiscais para atividades de I&D, SIFIDE e incluindo aquelas em colaboração com as instituições científicas e de ensino superior. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3124,9 milhões de euros e de dotação de despesa total consolidada de 3124,8 milhões de euros, o que excede em 18,7% a execução provisória de 2021. Quadro 5.43. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO11) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. A componente da despesa financiada por receitas de impostos ascende a 1557,5 milhões de euros, sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (709,2 milhões de euros), receitas próprias das entidades que compõem o Programa (668,7 milhões de euros) e transferências entre entidades (188 milhões de euros). Do total da dotação de despesa efetiva, que se distribui pelos principais agrupamentos económicos, as despesas com pessoal representam cerca de 54,1% da dotação de despesa total consolidada, com destaque para os orçamentos das Instituições de Ensino Superior (IES). As transferências correntes ascendem a 486,5 milhões de euros, representando cerca de 15,6% da dotação de despesa total consolidada do Programa, integrando o financiamento das Bolsas de Ação Social pelo Fundo de Ação Social da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), bem como as Bolsas de Investigação a realizar pela FCT. 2021 2022Execução provisóriaOrçamentoDESPESADespesa corrente 2 231,5 2 604,5 16,7 83,3Despesas  com o pessoal 1 565,0 1 689,0 7,9 54,1Aquis ição de bens  e serviços 307,3 398,3 29,6 12,7Juros  e outros  encargos 0,4 0,3 -3,3 0,0Transferências  correntes 334,9 486,5 45,3 15,6Subs ídios 0,1 0,1 -18,8 0,0Outras  despesas  correntes 23,8 30,4 27,5 1,0Despesa de capital 361,6 518,1 43,3 16,6Investimento 135,2 298,8 120,9 9,6Transferências  de capi ta l 226,3 219,3 -3,1 7,0Diferenças de consolidação 34,2 1,4Despesa efetiva consolidada 2 627,2 3 124,0 18,9Ativos Financeiros 5,1 0,1 -97,9 0,0Passivos Financeiros 0,7 n.r. 0,0Despesa total consolidada (1) 2 632,3 3 124,8 18,7Receita total consolidada (2) 3 281,0 3 124,9 -4,8SALDO ORÇAMENTAL: (2) - (1) 648,7 0,1por memóriaDespesas por Fonte de Financiamento consolidada 2022 OrçamentoRecei tas  de Impostos 1 557,5Recei tas  Próprias 668,7Fundos  Europeus 709,2Transferências  entre entidades 188,0Diferenças de consolidação 1,4Classificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________290
As dotações de aquisições de bens e serviços ascendem a 398,3 milhões de euros, representando cerca de 12,7% da dotação de despesa, concorrendo em especial os orçamentos das IES, nomeadamente em despesas de aquisição de vários serviços essenciais ao desenvolvimento da sua atividade. Importa ainda destacar as transferências de capital, que ascendem a 219,3 milhões de euros (7%), realizadas no âmbito dos investimentos da FCT no incentivo ao financiamento da contratação em emprego científico, nas áreas de projetos e unidades de I&D. A despesa em investimentos apresenta uma dotação de 298,8 milhões de euros (aumentando o peso no orçamento inicial para 2021 de 5,2% para 9,6% em 2022), relacionados com infraestruturas para acolhimento e apoio aos estudantes universitários. O Programa integra a dotação específica para financiamentos das áreas do Ensino Superior e Ação Social, que, no conjunto das fontes de financiamento, apresenta uma dotação de despesa prevista no Orçamento do Estado para 2022 de cerca de 1412 milhões de euros, o que excede em 1,6% a execução provisória de 2021. Quadro 5.44. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO11) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Nota: A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa, salienta-se a medida 018, relacionada com a Educação — Estabelecimentos de Ensino Superior, com 2968,2 milhões de euros, representando 59,4% do total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destaca o orçamento do conjunto das IES, com 2963,8 milhões de euros, seguindo-se a medida 004 — Serviços Gerais da AP — Investigação Científica de Caráter Geral, com 951,4 milhões de euros, representando 19%, destacando-se a Fundação para a Ciência e Tecnologia (937,9 milhões de euros). Programas e Medidas2022Orçamento Estrutura 2022 (%) Despesa Efetiva Não Consolidada 4 995,0 100,0001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL 28,8 0,6004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL 951,4 19,0015 - EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 86,2 1,7016 - EDUCAÇÃO - INVESTIGAÇÃO 458,8 9,2018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 2 968,2 59,4019 - EDUCAÇÃO - SERVIÇOS AUXILIARES DE ENSINO 275,1 5,5084 - SIMPLEX + 1,0 0,0095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO 4,5 0,1096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE 1,8 0,0102 - PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 219,3 4,4Despesa Total Não Consolidada 5 080,9    Di ferenças  de consol idação 1,4Despesa Total Consolidada 3 124,8Despesa Efetiva Consolidada 3 124,0Por Memória:Ativos  Financeiros 85,1Pass ivos  Financeiros 0,7Consol idação de Operações  financeiras 85,013 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________291
Por sua vez, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) integra a estratégia global de Portugal e da União Europeia de resposta de estabilização de curto prazo e de promoção da recuperação e resiliência, a médio e longo prazos, que promove a elevação das qualificações e das competências e a apropriação das estratégias pedagógicas e educativas à ciência, à inovação e ao digital.  No que se refere ao reforço da escola pública dotada de docentes em número, qualidade e motivação necessárias, pretende-se iniciar o processo de: • Alteração do regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidadereforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos, com aredução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta emquadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zonapedagógica (permitindo reduzir as respetivas áreas geográficas, quando adequado);• Desenvolvimento, em articulação com o ensino superior, de um modelo de formação deprofessores coerente com as necessidades;• Criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes emzonas do país onde a oferta è escassa e onde a partilha de recursos se mostre fundamentalpara a manutenção da oferta educativa e formativa.No que respeita à educação pré-escolar, pretende-se: Robustecer a oferta da Rede Nacional da Educação Pré-Escolar; Continuar a promover a capacitação da rede social e solidária da educação pré-escolar, nos termos do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário; Investir na deteção precoce de questões relacionadas com o desenvolvimento da linguagem, acompanhado de um programa de estimulação da competência linguística. No que respeita aos ensinos básico e secundário no ano letivo de 2021-2022, são tomadas várias medidas para a recuperação das aprendizagens com ênfase nos anos iniciais e transições entre ciclos e no apoio ao trabalho dos docentes.  Neste âmbito, no ano letivo de 2021-2022, pretende-se: Apostar na recuperação das aprendizagens e no desenvolvimento de competências, para o que se procede ao reforço:  Dos instrumentos de apoio à aprendizagem da leitura e da escrita, sobretudo noprimeiro ciclo do ensino básico; Dos recursos das bibliotecas escolares e das bibliotecas digitais, em estreitaarticulação com o Plano Nacional de Leitura e a Rede das Bibliotecas Escolares; Do Apoio Tutorial Específico; Dos programas de mentorado entre alunos; Da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania para aumentar, a participaçãodos jovens na vida das escolas e da turma, assim como no Orçamento Participativodas escolas;13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________293
Dinamizar o investimento na sustentabilidade energética das escolas. No âmbito da difusão da cultura e do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, importa mencionar o reforço do papel relevante das escolas portuguesas no estrangeiro e dos centros de aprendizagem e formação escolar de Timor-Leste (CAFE), permitindo o aprofundar da cooperação portuguesa na área da educação Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar evidencia, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 7691,2 milhões de euros, o que excede em 8,7% a execução provisória de 2021, e uma dotação de despesa efetiva consolidada de 7634,3 milhões de euros, o que representa uma variação de 9,3%. Quadro 5.45. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Notas: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. A estrutura em percentagem é calculada em relação à despesa total consolidada do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Do total da dotação de despesa efetiva consolidada, verifica-se que as despesas com o pessoal representam 66,9%, com uma previsão de 5146,8 milhões de euros. Seguem-se, com um peso de 17,6%, as transferências correntes, orçamentadas em 1357,3 milhões de euros, essencialmente 2021 2022Execução ProvisóriaOrçamentoDESPESADespesa corrente 6 804,5 7 162,8 5,3 93,1Despesas  com o pessoal 5 302,0 5 146,8 -2,9 66,9Aquis ição de bens  e serviços 214,0 291,7 36,3 3,8Juros  e outros  encargos 15,4 10,4 -32,6 0,1Transferências  correntes 926,5 1 357,3 46,5 17,6Subs ídios 0,0 0,0Outras  despesas  correntes 346,5 356,5 2,9 4,6Despesa de capital 176,5 471,5 167,2 6,1Investimento 161,0 356,2 121,3 4,6Transferências  de capi ta l 1,8 106,0 n.r. 1,4Outras  despesas  de capi ta l 13,7 9,2 -32,5 0,1Diferenças de consolidação 1,6 0,0 0,0Despesa efetiva consolidada 6 982,7 7 634,3 9,3Ativos  Financeiros 23,7Pass ivos  Financeiros 69,5 57,0 -18,1 0,7Diferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa total consolidada 7 075,9 7 691,2 8,7Receita total consolidada 7 100,1 7 691,3 8,3Saldo Orçamental 24,2 0,1por memória:Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022Recei tas  de Impostos 6 274,0Recei tas  Próprias 261,2Fundos  Europeus 896,1Transferências  entre entidades 260,0Diferenças de consolidaçãoClassificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________296
Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresenta, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada 22 011,2 milhões de euros, refletindo uma redução de 5,8% face à execução provisória de 2021. A receita total consolidada para 2022 ascende a 22 030,3 milhões de euros.  A redução está associada à realização, em 2021, de encargos no âmbito de medidas COVID que se prevêem de montante menos significativo no exercício de 2022. Se se expurgar o efeito da despesa COVID, o orçamento aumenta 2,3% face à execução provisória de 2021. Quadro 5.47. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO13) — Conta do Programa Orçamental (milhões de euros) Nota: O presente quadro exclui, nas rubricas de juros, transferências, subsídios, ativos e passivos provenientes e destinados a entidades do Programa. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as transfe-rências correntes para o Orçamento da Segurança Social, no montante de 9208,4 milhões de euros, e as transferências para famílias pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), para pagamento de pensões, no montante de 10 396,5 milhões de euros. A despesa com subsídios ascende a 616,2 milhões de euros, justificada maioritariamente pelos apoios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), nomeadamente 2021 2022Execução provisóriaOrçamentoDESPESADespesa corrente 22 403,8 21 200,6 -5,4 96,3Despesas  com o pessoal 395,1 483,6 22,4 2,2Aquis ição de bens  e serviços 246,1 334,7 36,0 1,5Juros  e outros  encargos 0,6 2,5 322,8 0,0Transferências  correntes 20 883,1 19 722,1 -5,6 89,6Subs ídios 846,9 616,2 -27,2 2,8Outras  despesas  correntes 32,0 41,5 29,8 0,2Despesa de capital 34,7 129,3 272,4 0,6Investimento 30,1 125,6 317,6 0,6Transferências  de capi ta l 4,6 3,7 -20,2 0,0Outras  despesas  de capi ta lDiferenças de consolidação 1,5 0,0Despesa efetiva consolidada 22 440,0 21 329,9 -4,9Ativos  Financeiros 922,5 281,2 -69,5 1,3Pass ivos  Financeiros 0,2 400,2 n.r. 1,8Di ferenças  de consol idação de ativos  e pass ivosDespesa total consolidada 23 362,7 22 011,2 -5,8Receita total consolidada 24 005,5 22 030,3 -8,2Saldo Orçamental 642,7 19,1por memória:COVID entidades  do PO 826,9 538,1COVID Transferências  para  o OSS 1 545,5 200,0TOTAL COVID 2 372,4 738,1Despesa  tota l  consol idada na  AC sem despesa  COVID 20 990,4 21 473,2 2,3Despesas por Fonte de Financiamento consolidada Orçamento 2022Recei tas  de Impostos 14 725,8Recei tas  Próprias 5 286,3Fundos  Europeus 360,0Transferências  entre entidades 1 639,1Diferenças de consolidaçãoClassificador EconómicoVariação(%)Estrutura 2022 (%) II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________310
no âmbito do Programa ATIVAR.PT e da Medida de Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial, integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quadro 5.48. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO13) — Dotações específicas (milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. As dotações específicas do Programa respeitam a transferências para a Segurança Social, no montante de 9208,4 milhões de euros (dos quais 7347,7 milhões de euros no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social), e para a CGA, para pagamento de pensões, no montante de 5489,1 milhões de euros, suportado em receitas de impostos. 2021 2022Execução provisória Orçamento 013 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 16 008,5 14 697,5 -8,2PENSÕES E REFORMAS 5 488,8 5 489,1 0,0TRANSFERÊNCIAS SEGURANÇA SOCIAL 10 519,7 9 208,4 -12,5ADICIONAL DE SOLIDARIEDADE SOBRE O SETOR BANCÁRIO CONSIGNADO AO FEFSS 33,9 34,0 0,2ADICIONAL DO IMI 128,2 148,1 15,5CONSIGNAÇÃO DO IRC AO FEFSS 337,3 297,3 -11,9IVA SOCIAL 915,2 970,1 6,0LEI DE BASES 8 683,4 7 347,7 -15,4PENSÕES DOS BANCÁRIOS 421,7 411,3 -2,5Agregados/Programas OrçamentaisVariação(%)13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________311
Os dados reportados a final de dezembro de 2021 demonstram que 88% da população já tinha o plano de vacinação completo. Adicionalmente, 88% da população com 80 ou mais anos, 87% da população entre os 70-79 anos e 62% da população entre 60-69 anos já tinha realizado o reforço vacinal contra a COVID-19. Quadro 5.50. Saúde (PO14) — Cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde (em milhares) Fontes: Administração Central do Sistema de Saúde. Estes resultados, em termos de acesso, foram possíveis, especialmente, devido ao investimento nos profissionais de saúde. Em 2021, o SNS contou com 148 452 profissionais, entre prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviços de suporte. Este número representa um acréscimo líquido de 24% da força de trabalho do SNS, face a dezembro de 2015 (+28 454 efetivos) e de 2,6%, face a dezembro de 2020 (+3836 efetivos), e continuará a ser reforçado no exercício económico de 2022, o que pode já constatar-se no aumento de 4036 profissionais em fevereiro, por referência ao finaldo ano anterior.Adicionalmente, tem vindo a ser prosseguido o reforço do investimento em instalações e equipamentos, designadamente em equipamento médico pesado, conforme se evidenciou pelo programa que permitiu financiar a aquisição de 38 equipamentos (v.g., aceleradores lineares, ressonâncias magnéticas, angiógrafos, TAC e PET) dos quais, no final de 2021, 24 já estavam instalados ou adjudicados, estando os restantes em concurso ou em estudo prevendo-se a sua instalação em 2022.Renovar o compromisso com o Serviço Nacional de Saúde A melhoria contínua do acesso e qualidade dos cuidados prestados pelo SNS decorre em paralelo com um conjunto de pressões do lado da procura, fruto de mudanças demográficas e epidemiológicas, como os efeitos da pandemia de COVID-19, de uma sociedade mais informada e exigente, ou ainda dos custos crescentes, devido ao aumento do preço dos fatores de produção e da inovação tecnológica. Torna-se, portanto, imperativo robustecer a capacidade de resposta do SNS e reformar o seu modelo de governação face ao aumento do volume e complexidade da procura de cuidados de saúde, bem como às lições aprendidas com a pandemia. Assumindo que o atual contexto representa diversas ameaças e oportunidades, de entre as quais se salientam a guerra na Ucrânia, a crise de refugiados e a pressão inflacionista, mas também os investimentos e reformas do PRR, o novo Estatuto do SNS e o Plano Nacional de Saúde 2030, o Governo dá continuidade ao ciclo de reforço orçamental e de maior eficiência da despesa, enquadrando um conjunto alargado de medidas focadas na melhoria da oferta e qualidade dos serviços prestados aos utentes, mas também da melhoria da satisfação com trabalho no SNS II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________314
Gráfico 5.2. Saúde (PO14) — Transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (dotações orçamentais, milhões de euros) Fonte: Ministério das Finanças. O caminho para a melhoria da gestão dos recursos do SNS não se esgota no seu reforço. O Governo pretende continuar a imprimir um novo ímpeto ao exercício de revisão da despesa, implementando um conjunto de iniciativas com potencial significado na melhoria da eficiência do SNS, das quais, pela sua importância, se destacam: A continuação da intervenção dirigida aos principais fatores de risco, nomeadamente nas políticas dirigidas à promoção da alimentação saudável e da atividade física, ao combate à obesidade, tabagismo e excesso de álcool, aprofundando a atuação ao nível da promoção da saúde e da prevenção da doença;  A melhoria dos sistemas de comunicação com os utentes, acelerando a disponibilização de atendimentos telefónicos automáticos, de agendamentos online e de respostas de telessaúde, estimulando a utilização do Centro de Contacto SNS 24 e expandindo os Balcões de Saúde do Cidadão; O desenvolvimento da estratégia para a modernização dos sistemas de informação, destacando-se o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico e a desmaterialização e integração dos resultados dos exames complementares de diagnóstico no processo clínico eletrónico;O alargamento dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais frequentes a todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), dando cumprimento ao previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); A revisão das redes de referenciação hospitalar, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas e regionais;  13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________315