I SÉRIE — NÚMERO 50 18 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... preparou logo uma lei que não era de ouro, nem de prata; era só de bronze. Essa lei de valor reforçado é uma lei de bronze, mas os 0,5% ficam lá! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate, requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre as conclusões do Conselho Europeu, que teve lugar nos dias 8 e 9 de Dezembro, em Bruxelas, passamos às declarações políticas. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou, na passada segunda-feira, um documento que intitulou de Revisão da Estrutura Curricular, composto por duas singelas páginas descritivas e mais três quadros referentes ao 2.o ciclo, ao 3.o ciclo e ao secundário. Este documento é, na perspectiva de Os Verdes, uma aberração e representa um retrocesso da concepção de ensino, como nunca se pensaria imaginar em pleno século XXI. O que se defende aqui é que a escola seja uma fábrica com a seguinte linha de produção: os professores passam conteúdos para os estudantes e os estudantes passam os conteúdos para as provas de avaliação. Chegados aqui, temos o produto concluído. Esta é uma concepção profundamente retrógrada que não privilegia as competências, mas apenas os conteúdos momentâneos e a memorização imediata desses conteúdos. Ora, como nós, supostamente, não estamos a formatar robôs mas, sim, crianças e jovens que, futuramente, serão o centro da actividade deste País e que, tendo todos os defeitos e todas as virtudes de se ser humano, devem ter todas as suas competências desenvolvidas para um amplo aproveitamento das suas capacidades, esta lógica torna-se, então, profundamente preocupante. É nesta lógica que o Ministério da Educação concebe que há disciplinas essenciais e que as outras são meros «verbos de encher», como se costuma dizer. Assim, a Formação Cívica sai do currículo, porque, provavelmente, aos olhos do Governo, ensaiar com os alunos práticas de civismo, práticas de solidariedade, práticas de cooperação e vivências colectivas é uma perda de tempo, mas a Educação Moral e Religiosa, essa, mantém-se em todos os níveis de ensino. Por outro lado, o ensino artístico e tecnológico é completamente desvalorizado. Ora, é este ensino que passa competências de «saber-fazer» para os estudantes, é o que lhes permite, por exemplo, o contacto com os materiais, a identificação de matérias, as suas características e propriedades, o conhecimento das suas formas, dimensões, texturas, a prática de montagem e desmontagem, medições, representações, as funções técnicas dos objectos, as suas funções sociais, económicas, históricas, a sua técnica de manuseamento, e tantas outras coisas. Considerar isto não essencial é de uma visão absolutamente restritiva do acto de educar. Se recuarmos 20 anos, apercebemo-nos que os alunos tinham três tempos de 50 minutos de Educação Visual com um professor e cinco tempos de 50 minutos de Trabalhos Manuais, aqui com dois professores. Em 1991, reduziu-se esta componente de ensino para cinco tempos de 50 minutos de Educação Visual e Tecnológica com par pedagógico. Em 2001, a Educação Visual e Tecnológica (EVT) passou a quatro tempos de 45 minutos, ainda com par pedagógico. Na Legislatura passada, as tentativas de eliminação do par pedagógico foram imensas. E agora o que este Governo propõe é a separação da Educação Visual e da Educação Tecnológica, integrando esta última com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que é coisa bem distinta, com dois tempos de 45 minutos cada uma e com apenas um professor para cada, ou seja, com o fim do par pedagógico. Percebe-se, nesta abordagem, de uma história de curto prazo, a desvalorização que esta componente de ensino inadmissivelmente tem tido. Isto no 2.o ciclo, porque no último ano do 3.o ciclo o Governo propõe-se acabar, pura e simplesmente, com a Educação Tecnológica e também em todo o 3.o ciclo acabar com as Tecnologias de Informação e Comunicação. De referir que também as Ciências da Natureza perdem relevância para o Governo, quando se acaba com o desdobramento no 2.o ciclo, assumindo-se que a actividade experimental é perfeitamente passível de ser feita com toda a turma. Ou seja, ter 14 crianças a proceder a experiências práticas ou ter 28 crianças em