14 DE OUTUBRO DE 2017 25 A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e para concluir, quero dizer que, pela primeira vez neste quadro comunitário de apoio, o POSEUR, ou seja, os fundos comunitários da coesão apoiaram o investimento na floresta. O que pedimos é que os senhores aproveitem essa possibilidade e que no próximo quadro comunitário de apoio a reforcem com investimento em prevenção estrutural, porque a floresta é um bem de todos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta, na generalidade, do projeto de resolução n.o 471/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei n.o 60/2009, de 6 de agosto (PS) e do projeto de resolução n.o 1075/XIII (3.a) — Alteração do âmbito dos gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista. O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a Plenário a discussão do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio no âmbito da educação sexual e educação para a saúde e o seu respetivo alargamento a todos os estabelecimentos de ensino superior. O Partido Socialista e os seus sucessivos governos têm contribuído decisivamente para a reflexão e consequente evolução da saúde sexual e reprodutiva dos portugueses: O reconhecimento da educação sexual, as consultas de planeamento familiar, o direito à saúde reprodutiva, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e a implementação da educação sexual em todos os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário constituem momentos relevantes para a evolução da sociedade portuguesa. Aplausos do PS. No entanto, e apesar dos progressos alcançados ao longo dos últimos anos, a realidade em matéria de educação sexual é ainda claramente insatisfatória, há muito ainda a fazer. Sabemos que a generalidade dos gabinetes de informação e apoio ao aluno são, em muitos casos, espaços impessoais e pouco procurados pelos alunos, que apresentam ainda alguma dificuldade em garantir o anonimato de quem os frequenta e que não garantem o acesso a métodos contracetivos adequados, conforme previsto na legislação. Mas há ainda mais indicadores que conhecemos. Conhecemos e temos preocupação pela ainda elevada taxa de gravidez na adolescência, assim como temos preocupação pela continuidade de comportamentos sociais discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual. É por conhecermos esta realidade — e destacando em tudo isto o papel imprescindível da família, dos pais, dos encarregados de educação, dos professores e dos profissionais da saúde, enquanto parceiros decisivos na educação sexual dos adolescentes e jovens portugueses — que propomos as seguintes recomendações ao Governo: a extensão ao ensino universitário e politécnico da obrigatoriedade de implementação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno; a promoção do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no que concerne à distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde locais, garantindo um efetivo cumprimento da lei; e, por fim, a recomendação aos estabelecimentos de ensino, no âmbito da sua gestão flexível do currículo, de um reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e secundário. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, queremos reforçar o amplo consenso que existe já hoje na sociedade em torno da educação sexual em meio escolar e, com isso, aprofundar a construção de uma sociedade mais tolerante, informada e preparada para o futuro. É, pois, com convicção que caminhamos em frente no alargamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno aos estabelecimentos e instituições de ensino superior e na avaliação e monitorização nos