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44 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.o 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer à CCDR-Norte, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - Qual é o parecer de Vossa Excelência sobre o "Projecto Vale do Varosa"? Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009.Deputado(a)s:
45 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009Assunto: Reuniões de S. Ex.a o PAR com os Presidentes das Comissões Parlamentares da AR Destinatário:  Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 21 de Julho de 2008.Solicito a V. Ex.a que me forneça informação detalhada referente ao assunto em epígrafe, designadamente datas das reuniões, respectivas ordens de trabalho, actas ou súmulas das mesmas, bem como listas de presenças.Solicito idêntica informação sobre as reuniões da Conferência de Líderes.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO    Número  1/X (4.a)- ARPERGUNTA       Número       /X (   .a)
47 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 158/X (4.a) - AC, de 18 de Março de 2009,  do Senhor Deputado António Galamba do PS - Da realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Saúde do XVIII Governo Constitucional no município de Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de PosseNo sentido de habilitar o Senhor Deputado António Galamba do PS com a informação solicitada, cumpre-me remeter a V. Ex.a investimentos do Ministério da Saúde realizados na área da NUT III Oeste.
48 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009ASSUNTO: Resposta ao requerimento n.o  201/X (4.a)  - AC,  de 21 de Maio de 2009 - Protocolos e contratos de execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 144/2008,  de 28 de Julho.Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 3661/MAP, de 25 de Maio dc 2009, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V.  Ex.a  o seguinte: Os contratos de execução celebrados entre este Ministério e as autarquias para a transferência de competências para os Municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.° 144/08, de 28 de Julho, constam da lista que se apresenta em anexo (doc. 1) e poderão ser consultados na II Série do Diário da República  n.° 141, de 23 de Julho de 2009.
49 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 202/X (4.a) - AC, DE 21 DE MAIO DE 2009.- PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO DO ANTIGO QUARTEL DOS BOMBEIROS DA MOITA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO POSTO DA GNR.Em resposta ao requerimento acima identificado, da Senhora Deputada Maria Manuela Oliveira, solicitando informação sobre as instalações do posto da Guarda Nacional Republicana, cumpre esclarecer que o Ministério da Administração Interna já adquiriu o antigo edifício dos Bombeiros da Moita, para aí instalar o Posto Territorial da Guarda, estando a ser definida a programação para a elaboração do projecto das obras de adaptação.Gabinete do Ministro
50 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009Assunto: Resposta ao Requerimento n.o 204/X (4.a) - AC, de 27 de Maio de 2009 - Cópia do Parecer n.o 52/2007 da Procuradoria-Geral da República.Na sequência do requerimento identificado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Senhor Ministro da Economia e da Inovação de enviar cópia do parecer n.o 52/2007 da ProcuradoriaGeral da República, que conclui, em síntese, e tendo por base o disposto na Lei n.o 46/2007, de 24 de Agosto, que regula o Acesso a Documentos Administrativos (LADA), o seguinte: - A cláusula de confidencialidade ínsita no contrato de cessão de exploração da Rede de Pousadas de Portugal, celebrado entre o Estado Português e o Grupo Pestana, não é inválida; - O acesso a documentos administrativos que contenham segredos comerciais, industriais ou sobre a vida interna de uma empresa por parte de terceiros depende de autorização escrita daquela ou da demonstração, pelo terceiro, do seu interesse directo, pessoal, legítimo e suficientemente relevante segundo o princípio da proporcionalidade, face ao direito de reserva sobre informação que possa configurar “segredo de empresa” .GABINETE DO MINISTRO
51 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009Em face do exposto, deverá solicitar-se à Subcomissão de Turismo que identifique as matérias concretas que pretende conhecer, a fim de viabilizar o cumprimento do acesso solicitado, sem violar o disposto no artigo 6.o da LADA.
52 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.o 1163/X (4.a)-AL                 - Informação sobre infra-estruturas desportivas no concelho - Meda A fim de dar cumprimento à solicitação supracitada, junto se remete toda a informação actualizada quanto aos diversos tipos de infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho de Meda.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 II Série-B —  Número 125 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2314 a 2353/X (4.a):  N.os 2314 a 2353/X (4.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação dos serviços de finanças de, respectivamente, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Câmara de Lobos, 1.a Repartição do Funchal, 2.a Repartição do Funchal, Machico, São Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Madalena, Lajes do Pico, Lajes das Flores, Horta, Corvo, Velas (São Jorge), Vila Praia da Vitória, Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Vouzela, 2.a Repartição de Viseu, 1.a Repartição de Viseu, Tarouca, Vila Nova de Paiva, Tondela, Tabuaço, Calheta (São Jorge), Calheta (Madeira), Vila Franca do Campo, Vila do Porto, Ribeira Grande, Povoação, Ponta Delgada, Nordeste, Santiago do Cacém, 1.a Repartição do Seixal, 2.a Repartição do Seixal e Sesimbra. Respostas [n.o 1559/X (3.a) e n.os 28, 189, 224, 413, 915, 1107, 1112, 1234, 1311, 1413, 1439, 1452, 1504, 1526, 1545, 1568, 1621, 1658, 1707, 1708, 1716 e 1989/X (4.a)]:  Do Ministério da Saúde, respectivamente, às perguntas n.os 1559/X (3.a) e n.os 224 e 1989/X (4.a) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o plano de recursos humanos.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 28/X (4.a) dos Deputados José Paulo Carvalho (N insc.) e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o défice financeiro do ensino superior.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 189/X (4.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as práticas ilegais da administração da TAP – penalização da maternidade.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 413/X (4.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação do Museu D.Diogo de Sousa e do Mosteiro de Tibães, em Braga, em matéria de recursos humanos, nomeadamente para recepção e vigilância.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 915 e 1716/X (4.a) do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a beneficiação rodoviária na Região Oeste.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1107/X (4.a) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre a venda de canivetes em refeitórios de estabelecimentos prisionais.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1112/X (4.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Hospital AmadoraSintra.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1234/X (4.a) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a remoção de amianto na Escola EB 2,3 António Dias Simões, em Ovar.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1311/X (4.a) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as nomeações para cargos dirigentes no Centro de Histocompatibilidade do Centro.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 1413 e 1439/X (4.a) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre, respectivamente, as nomeações para
2 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Impostos e na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 1452/X (4.a) do mesmo Deputado, sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Hidrográfico.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1504/X (4.a) dos Deputados Jorge Almeida e Migue Ginestal (PS), acerca da notificação dos vitivinicultores do Douro sobre a declaração de IRS de 2007.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1526/X (4.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre o IVA de 21% aplicado aos acupunctores.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1545/X (4.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Flexitex, em S.João da Madeira.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1568/X (4.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o despedimento colectivo na Barloworld STET (Caterpillar).Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1621/X (4.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os atrasos no reembolso do IVA.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1658/X (4.a) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os bens do Estado em degradação na Região Autónoma dos Açores.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1707/X (4.a) dos Deputados Jacinto Serrão, Maximiano Martins e Maria Júlia Caré (PS), sobre o Centro Educativo da Madeira.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1708/X (4.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1413 e 1439/X (4.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
3 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2314/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças, em Porto Moniz Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
5 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2315/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Porto Santo Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
6 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2316/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Ribeira BravaDestinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
7 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2317/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Santa Cruz Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
8 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2318/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Santana Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
9 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2319/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de São Vicente Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
10 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2320/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Câmara de Lobos Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
11 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2321/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Funchal - 1.a Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
12 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2322/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Funchal - 2.a Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
13 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2323/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Machico Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
14 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2324/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de São Roque do Pico Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
15 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2325/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Santa Cruz das Flores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
16 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2326/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Madalena Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
17 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2327/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Lajes do Pico Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
18 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2328/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Lajes das Flores Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
19 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2329/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças da Horta.Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
20 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2330/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças do Corvo Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
21 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2331/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Velas (S. Jorge) Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
22 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2332/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vila Praia Vitória Destinatário:  Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
23 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2333/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Praia da Vitória Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
24 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2334/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Angra do Heroísmo Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
25 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2335/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vouzela Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
26 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2336/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Viseu - 2.a  Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
27 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2337/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Viseu - 1.a Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
28 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2338/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Tarouca.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
29 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2339/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Vila Nova de Paiva.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.
30 | II Série B - Número: 125 | 25 de Maio de 2009REQUERIMENTOPERGUNTA Número Número  REQUERIMENTO Número      /X ( .a)  PERGUNTA Número 2340/X (4.a) Assunto: Reestruturação do serviço de finanças de Tondela.Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: I - Que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela administração pública; III - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, no n.o 3 do artigo 12.o do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação do PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 31 de Abril de 2009.