Portanto, quero dizer o seguinte: a Sr.a Ministra apresentou um programa político que, penso, é importante para Portugal e para os portugueses; a Sr.a Ministra apresentou prazos muitos optimistas; o Sr. Secretário de Estado, por duas vezes consecutivas, disse-nos: "Vamos diminuir a despesa e vamos aumentar a receita, assim, assim e assim". Ora, eu digo: "Assim, assim e assim, não vão!" Estou só a dizê-lo. Aliás, não temos cá o orçamento rectificativo, mas, quando tivermos, nessa altura, faça-me essas perguntas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Antes de propriamente iniciar a minha intervenção, gostaria de relembrar que já vamos a meio do debate sobre o Orçamento e continuamos sem conhecer a resposta do Sr. Primeiro-Ministro à seguinte pergunta política, há meses formulada: que faz o Governo se a proposta de lei sobre o Orçamento do Estado não passar nesta Câmara? Continuamos à espera dessa resposta por parte do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso já é uma obsessão!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Faz agora precisamente um ano que, em linguagem própria de "mineiros e cavadores", alguns membros do Governo se esforçaram por anunciar que as contas públicas estariam repletas de "buracos".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É bom lembrar!O Orador: - Era com a verba de 600 milhões de contos que se pretendia atordoar a opinião pública e, assim, começar, logo à partida, a arranjar uma boa desculpa para todas as falhas governativas que, seguramente, iriam começar a surgir.O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas não surgiram!O Orador: - Passados que foram 12 meses sobre a "inventona dos buracos" e conhecidas que são a execução orçamental de 1995 e a sua projecção de 1996, eis-nos perante a fria realidade que comprova tudo o que o PSD disse há um ano atrás. A herança que este Governo recebeu não tinha os ditos "buracos"; tinha, sim, folgas que, em larga medida, serviram para cobrir os devaneios gastadores do Orçamento socialista do presente ano.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Está, hoje, claro, perante a opinião pública portuguesa que se interessa por estas matérias, que este Governo herdou um quadro macroeconómico estável e em completa consonância com os critérios de convergência nominal para a moeda única: o défice público em queda acentuada; a dívida pública no limiar da tendência decrescente, face à redução do défice e ao programa de privatizações; a inflação aos níveis mais baixos do pós 25 de Abril; as taxas de juro em queda acentuada e o escudo em plena estabilidade cambial no âmbito do Sistema Monetário Europeu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A taxa de desemprego, se bem que um pouco acima daquilo que tinha sido a média dos anos anteriores, continuava a ser a mais baixa da Europa comunitária e o investimento, que fôra o verdadeiro motor da retoma, assegurava que bastaria não fazer asneiras para que a economia portuguesa pudesse continuar na senda da convergência real, que tinha sido conseguida durante o anterior ciclo económico.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, volvidos 12 meses de governação socialista, a boa herança não chegou para que a economia portuguesa pudesse reencontrar os melhores caminhos para o crescimento e o emprego.