I SÉRIE — NÚMERO 3 54 sempre considerou que este Programa de Ajustamento era uma oportunidade de regenerar o País de acordo com a sua ideologia. Portanto, não venha agora aqui fazer a figura contrária, a de que carregou um enorme fardo e para quem tudo isto foi um enorme sacrifício. Pode fingir agora, porque lhe dá jeito ser assim, mas todos nos lembramos das suas declarações. Infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, todos nos lembramos das suas declarações. Não há vergonha nenhuma em ter ideologia. Vergonha, e até alguma falta de frontalidade política, é tê-la fingindo que não a tem, e é isso que o Sr. Primeiro-Ministro insiste em fazer! Aplausos do PS. O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que a austeridade foi-lhe imposta, que não a fez com gosto. Não, fê-la com gosto, com prazer, e exultou com essa austeridade. Todos nos lembramos muito bem de que, no final de 2011, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu por livre opção, e não obrigado por ninguém, a cortar metade do subsídio de Natal. E fê-lo porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Não foi por razões orçamentais, porque o défice ficou largamente abaixo daquilo que era exigido pela troica. Fê-lo pela razão muito simples de que, nessa altura, entendia que duplicar a austeridade e ir radicalmente para a troica era um sinal de empenho e que iria, com esse empenho, conquistar a confiança dos mercados. E não conquistou confiança nenhuma! Aplausos do PS. Provocou miséria, desemprego e o mais grave é que tudo isto era desnecessário! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha o Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Galamba (PS): — Para finalizar, faço uma pergunta. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não ataca o Estado social e que é um social-democrata. Gostava que me dissesse em que tradição da social-democracia é que existe a seguinte prática: degradar a escola pública, afastar alunos da escola pública, diminuir a oferta educativa e, no final, tirar dinheiro da escola pública e transferir dinheiro para a escola privada com o aumento dos contratos de associação. Aliás, não cumpriu o que constava do Memorando, que pedia para se baixar esse valor. O Sr. Primeiro-Ministro e o ex-Ministro da Educação aumentaram-no! O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Como é que, degradando a escola pública e desviando recursos para a escola privada vem dizer «agora concorram entre si»? Uma escola degradada nunca concorrerá com ninguém e isso é da sua responsabilidade. Gostava de lhe perguntar em que tradição da social-democracia é que encontra tal prática. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, pergunto se não há mais Deputados inscritos para pedir esclarecimentos. O Sr. Presidente: — Nesta fase de apresentação do Programa do Governo não há mais ninguém inscrito. O Sr. Primeiro-Ministro: — Tinha a indicação de que havia ainda outros Srs. Deputados inscritos, pelo que, dado o tempo de que disponho, preferiria responder em conjunto. Mas, evidentemente, responderei aos últimos quatro Srs. Deputados que colocaram questões.