5 DE ABRIL DE 2012 25 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A Parque Escolar foi apresentada em 2007 com um objetivo ambicioso e bem definido: investir 940 milhões de euros para intervir em 332 escolas. Previa-se e anunciava-se um investimento médio de 2,8 milhões de euros por escola. Em 2008, na apresentação do seu plano de negócio, o custo médio de intervenção por escola subiu para mais de 7 milhões de euros. Em 2009, o investimento subia para 2500 milhões de euros e desapareciam do objetivo 127 escolas, ficando abrangidas pelo programa 205 escolas. Mais recursos e menos escolas. E, como que por magia, em 2010, o custo médio de intervenção atingia os 15 milhões de euros, num total superior a 3100 milhões de euros. Uma escalada de preços sem paralelo na história do investimento público em Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Atrasos, incumprimentos, desvios, prorrogação de prazos, endividamento, encargos, falta de rigor, exceções, trabalhos adicionais, erros e omissões, excessos, desaproveitamento, restrição ao princípio da concorrência, falta de transparência, despesas ilegais, pagamentos ilegais, esforço financeiro público, dívidas, derrapagens acentuadas, estes são apenas alguns substantivos ou expressões que saltam à vista do relatório do Tribunal de Contas, e constam das conclusões do relatório mesmo após a Parque Escolar ter exercido o seu direito ao contraditório. Estas conclusões a todos devem preocupar. Como nos recordam, e bem, a Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas, a empresa Parque escolar teve todos os mecanismos de exceção para a contratação de bens e serviços. Nunca uma empresa pública teve tantas ferramentas de gestão em Portugal e, ao invés de se tornar numa referência de boas práticas, demonstrou ser um exemplo a não seguir. Desde logo, pelo facto de os seus planos de atividades e orçamentos nunca terem sido aprovados pelas finanças. Mais: apesar de ter sido isentada de cumprir os limites do endividamento aplicados às demais empresas públicas, nunca foi capaz, sequer, de cumprir os limites a que ela própria se propunha. E assim se chegou a um endividamento superior a 945 milhões de euros. E que dizer das obras a mais, dos erros e das omissões? Apesar das condições excecionais que a empresa teve para a contratação pública, nas primeiras 105 escolas existiram obras a mais em 93 e atrasos superiores a 100 dias em mais de metade das escolas. Afinal, a flexibilização dos instrumentos de gestão serviu para quê? Para isto? Apesar da comprovada existência de prejuízos devido a trabalhos a mais e a erros e omissões, alguns destes responsáveis voltaram a ser contratados. Talvez isto ajude a explicar por que razão a fase 3, lançada em 2009, em pleno cenário de crise financeira do País, é a mais cara de todas. É incompreensível e inaceitável! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É bem claro o Tribunal de Contas ao destacar a ausência de tetos máximos na definição das intervenções como um dos fatores precipitantes do disparar dos custos. Nada justifica que as intervenções por escola variassem entre um mínimo de 6,3 milhões de euros e um máximo de quase 31 milhões de euros, que o custo por m2 vá de 626 € a 3536 € ou que o custo por aluno varie entre 5524 € e mais de 30 000 € e que a área de construção flutue entre os 5 m2 e os 22 m2. Não houve rigor nem na decisão política nem no planeamento, o que fez com a execução fosse a que foi. O dinheiro público não deve, não pode ser gerido desta forma. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas não fica por aqui o relatório do Tribuna de Contas. Diz ainda de forma clara que, apesar de ter todas as exceções legislativas para a gestão dos processos, a Parque Escolar fez cerca de 256 milhões de euros de despesas ilegais e cerca de 236 milhões de euros de pagamentos ilegais.