II SÉRIE-A — NÚMERO 78 36 ITÁLIA Em Itália há três arsenais: Arsenale Militare Marittimo Augusta; Arsenale Militare Marittimo La Spezia (Marinarsen La Spezia) e o Arsenale Militare Marittimo Taranto (Marinarsen Taranto).Arsenale Militare Marittimo Augusta Com o Decreto Legislativo n.o 459/1997, de 28 de novembro, o Parlamento previu a reorganização da área técnica industrial do Ministério da Defesa. Em aplicação deste diploma, foram aprovados o Decreto Ministerial 20 de janeiro de 1998 (“Attuazione del Decreto Legislativo 28 novembre 1997, n. 459, sulla riorganizzazione dell’area tecnico-industriale del Ministero della difesa”) e Decreto Ministeriale 12 ottobre 1998.Sinteticamente, o primeiro estabelece a passagem do Arsenal Militar Marítimo de Augusta (Tabela “B”) para a área técnica operativa, enquanto o segundo define competências, a orgânica e a estrutura do mesmo Arsenal. Arsenale Militare Marittimo La Spezia (Marinarsen La Spezia) A atividade do Arsenal de La Spezia sofreu no decurso de decénios diversos redimensionamentos e variações, seja como resultado dos acontecimentos da guerra, seja por causa do progresso técnico. Com a cessação da construção naval teve inicio a fase moderna da história do Arsenal, caraterizada pela racionalização dos sistemas de gestão, do avanço tecnológico e da expansão produtiva orientada para a manutenção em eficiência das Unidades Navais que gravitam no Alto Tirreno. Arsenale Militare Marittimo Taranto (Marinarsen Taranto) O Arsenal Militar Marítimo de Taranto é um Arsenal com grande potencialidade pela quantidade e a qualidade do pessoal trabalhador, pela consistência e a funcionalidade das infraestruturas e dos meios ed equipamento de trabalho de que dispõe. Faz parte da área Técnica-Industrial da Defesa (em que representa, com os quase 2400 funcionários civis, a Entidade numericamente mais importante) e as suas tarefas consistem principalmente em assegurar o apoio e a eficiência das Unidades Navais. IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria  Iniciativas legislativasEfetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não se encontram pendentes quaisquer iniciativas legislativas ou petições versando sobre idêntica matéria. V. Consultas e contributos  Consultas obrigatórias e facultativasNos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 17.o da Lei de Defesa Nacional, compete ao Conselho Superior de Defesa Nacional emitir parecer sobre os projetos e as propostas de atos legislativos relativos à política de defesa nacional e das Forças Armadas e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas. Atendendo à incidência em matéria laboral, poderá a Comissão considerar a audição das organizações representativas dos trabalhadores, uma vez que, nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 56.o da Constituição, as associações sindicais têm o direito de “participar nos processos de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a ações de formação ou quando ocorram alterações das condições trabalho”. VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Em caso de aprovação, a presente iniciativa carecendo ainda de regulamentação pode implicar diretamente um acréscimo de encargos para o Orçamento do Estado, mas os elementos disponíveis não permitem determinar ou quantificar encargos, se a eles houver lugar. ———