I SÉRIE — NÚMERO 17 26 Risos do PS. A reforma do IRS é uma oportunidade que deixa uma marca. Este Governo deixa, com esta reforma, uma marca bem diferente daquela que os Governos do Partido Socialista deixaram. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas Mariana Mortágua e Vera Rodrigues, agradeço as questões que me colocaram. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, uma vez que foi a primeira a formular-me pedidos de esclarecimento, começo por lhe responder, dizendo-lhe o seguinte: o PSD, os partidos da maioria e o Governo estão obcecados, sim, pelos problemas do País e pela resolução desses mesmos problemas, que, acredite, não foram criados por nós. Mas estamos cá para os resolver. Os portugueses esperam que sejamos capazes de os resolver, e tudo faremos para isso. Sr.a Deputada, deixe-me colocar-lhe algumas questões de uma forma muito simples. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não disponho de tempo para lhe responder, Sr. Deputado! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A propósito da reforma do IRS, há perguntas que acho que têm de ser feitas. É ou não fiscalmente defensável construir uma reforma expressamente dirigida e orientada para a proteção das famílias? É ou não fiscalmente defensável conceder uma maior proteção às famílias com filhos? É ou não fiscalmente defensável que a proteção concedida às famílias com filhos não penalize as que não os têm? Sr.a Deputada, concordará certamente comigo, com todos nós e com o Governo de que tudo isto é defensável. E se tudo isto é defensável, os portugueses não entenderiam por que razão não se avançaria com esta reforma exatamente neste sentido. Diz a Sr.a Deputada: «Mas a reforma, segundo se sabe, segundo consta e segundo se lê na comunicação social, tem suscitado questões de operacionalização». É verdade. E a Sr.a Deputada até fez referência a uma delas. Mas nós estamos aqui para superar esses constrangimentos, essas dificuldades e essas barreiras. É isso que vamos fazer! E os problemas de que falam têm solução, que vamos encontrar. Aliás, estamos perfeitamente a tempo de encontrar a solução para que aqueles constrangimentos a que aqui fez referência não tenham lugar. A Sr.a Deputada falou da fiscalidade verde e referiu apenas o agravamento de impostos, que é verdade. Mas pergunto: o Bloco de Esquerda está contra os incentivos aos carros elétricos híbridos, GPL ou GNV, previstos nesta reforma? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Propusemos isso e vocês chumbaram! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Bloco de Esquerda está contra os incentivos à criação de sistemas de bikesharing ou carsharing nas empresas? O Bloco de Esquerda está contra os incentivos fiscais ao abate de veículos em fim de vida, que o PS reclama? Protestos do BE. O Bloco de Esquerda está contra a redução, em 50%, da coleta do IMI nos prédios destinados à produção de energias renováveis ou em prédios rústicos, integrados em áreas classificadas, que proporcionem serviços de ecossistema? Está ou não contra tudo isto? É bom que diga nesta Câmara e é bom que os portugueses saibam se o Bloco de Esquerda está contra esta redução de impostos ao nível da fiscalidade verde. Sr.a Deputada Vera Rodrigues, o velho PS de 2005 a 2011 regressou a esta Casa. É o PS que não está disponível, não para ajudar o Governo, mas para ajudar os portugueses e Portugal.