I SÉRIE — NÚMERO 19 60 Aplausos do PS. Nos tempos de incerteza que atravessamos, a discussão do Orçamento ganha ainda mais relevância. Para além do desenvolvimento das linhas programáticas para o futuro do País, o que está agora em causa é a definição da estratégia de resposta aos efeitos da crise: uma crise inédita, que interpela a nossa capacidade coletiva — em Portugal, na Europa e no mundo — de enfrentarmos desafios de incomparável magnitude. Para além de controlar uma pandemia, temos de ser capazes de reforçar o nosso contrato social. Para isto, precisamos de continuar a proteger as pessoas e relançar a economia. A proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresenta ao Parlamento visa, exatamente, isto: fortalecer o Estado social na sua missão elementar de estar ao lado de quem precisa, quando mais precisa, protegendo os rendimentos e apoiando o emprego. Portugal, depois de anos marcados por políticas de austeridade, iniciou, com o anterior Governo PS, um percurso de recuperação de rendimentos e de recuperação do emprego. Em 2019, a taxa de desemprego desceu para 6,5%, por oposição aos valores de que já nos esquecemos, de16,2%, em 2013, ou 12,4%, em 2015. Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.O salário mínimo chegou, no início de 2020, a 635 €, um valor que em muito contrasta com os 505 € de 2015,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!  A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... o período mais longo de valorização do salário mínimo e o aumento mais significativo do século. Como país, fizemos um caminho de mais emprego, de mais trabalho, trabalho mais valorizado, com uma menor incidência de trabalhadores a auferir o salário mínimo, com fortes políticas ativas de emprego, com uma contratação coletiva mais dinâmica. Este caminho está a ser desafiado de forma abrupta pela situação pandémica que hoje vivemos. Vivemos tempos para os quais ninguém estava preparado, em nenhuma parte do mundo. De um momento para o outro, uma pandemia com efeitos imprevistos colocou em risco o normal funcionamento das sociedades, das famílias, do emprego, da economia, exigindo uma forte resposta por parte do Estado na saúde, na educação, na proteção social, no apoio ao emprego, no apoio às famílias, no apoio às pessoas mais vulneráveis, no apoio às empresas. A dimensão da exigência e da resposta mostrou a importância do Estado social. Num curto espaço de tempo, foram postas em prática múltiplas medidas e apoios extraordinários aos vários níveis. Em Portugal, o Estado social foi a primeira linha de resposta, implementando medidas e criando apoios excecionais para responder às situações que foram surgindo. Nestas medidas, criadas pelo Governo e implementadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, chegaram apoios a 2 milhões e 200 mil pessoas e a 150 000 empresas, num valor global, incluindo isenções contributivas, de 2000 milhões de euros, até ao momento. O Orçamento do Estado 2021 segue este caminho de apoio aos rendimentos e às famílias, apoio ao emprego, apoio ao investimento nas qualificações e na proteção dos mais vulneráveis, porque acreditamos e sabemos que a resposta à crise pandémica que atravessamos não está na austeridade, mas na recuperação económica, assente na defesa dos rendimentos dos trabalhadores e em políticas responsáveis de apoio ao emprego, de proteção das famílias e dos mais vulneráveis. Por isso, este orçamento da segurança social para 2021 tem mais 1960 milhões de euros face ao orçamento de 2020. Aplausos do PS.