18 DE SETEMBRO DE 2013 29 Portanto, os senhores podem retirar os laboratórios de Alter para as instalações do INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), sem autorização da DGAV. Esta decisão, repito, foi homologada pelo Governo no dia seguinte ao da publicação do Decreto-Lei. Caiu-vos a máscara! Os senhores querem tirar o laboratório de Alter e o Sr. Secretário de Estado será responsabilizado politicamente pelas palavras que aqui disse: disse que o laboratório não sai de Alter, mas o seu colega, no dia seguinte ao da extinção da Fundação, disse que o laboratório pode sair de Alter sem autorização da DGAV! Portanto, o Sr. Secretário de Estado tem de assumir uma consequência política quando o laboratório de lá sair. E digo-lhe mais: este Governo terá pela frente as gentes de Alter, os autarcas de Alter se tentar destruir Alter, se tentar destruir o Laboratório de Genética Molecular, e eu também lá estarei à frente dessa marcha! Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural. O Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, de forma muito breve, reafirmo que o Laboratório de Genética Molecular permanecerá em Alter Real e será reforçada a sua atividade. É um compromisso político que as pessoas de Alter conhecem, que foi, antes desse protocolo e posteriormente, assumido pela Sr.a Ministra, que aqui subscrevo e pelo qual me responsabilizo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques falou em factos e eu gostaria de solicitar à Mesa que fosse distribuído o Despacho n.o 24944, de 1 de outubro de 2007, no qual estão enumerados os 38 trabalhadores que foram para a mobilidade especial, ou seja, mais de 50% dos trabalhadores da Fundação Alter Real. Protestos do PS. Portanto, pedia à Mesa que procedesse à distribuição deste Despacho pelos Srs. Deputados, porque factos são factos, e estes são os factos em concreto! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, agradeço então que faça chegar à Mesa o referido despacho, para que possa ser distribuído por todas as bancadas. Antes de prosseguirmos com o próximo ponto, cumpre-me informar que os projetos de resolução n.os823/XII (3.a), da autoria do PS, e 826/XII (3.a), da autoria do PCP, relativos à cessação de vigência do Decreto-lei n.o 109/2003, de 1 de agosto, cuja apreciação terminámos agora, constarão do guião de votações de hoje. Srs. Deputados, passamos ao quinto e último ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 734/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade, assegurando um espaço paisagístico em que o homem e a natureza se integram harmoniosamente (PSD), 816/XII (2.a) — Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que