3 |  - Número: 002 | 6 de Outubro de 2007Relatório elaborado pelo Deputado Vera Jardim, do PS, relativo à sua participação na 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 25 a 29 de Junho de 2007Realizou-se em Estrasburgo, de 25 a 29 de Julho de 2007, a 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).A delegação portuguesa integrou os Srs. Deputados Mota Amaral, do PSD, vice-presidente da delegação, Maria de Belém Roseira, do PS, Manuela Melo, do PS, Mendes Bota, do PSD, José Freire Antunes, do PSD, Maximiano Martins, do PS, e Jorge Machado, do PCP.Os Srs. Deputados Maximiano Martins, do PS, e José Freire Antunes, do PSD, membros suplentes da delegação, substituíram na sessão plenária, respectivamente, os Srs. Deputados Alberto Martins, do PS, e José Luís Arnaut, do PSD, membros efectivos.1 — Ordem de trabalhos1.1 — Generalidades, apresentação de relatórios e intervenções: A sessão teve início às 11h30.Da ordem de trabalhos da sessão constavam, entre outros, os seguintes pontos:— Abertura da sessão pelo Presidente da Assembleia Parlamentar, Sr. René van der Linden; — Verificação e ratificação de mandatos dos novos representantes e dos suplentes (Doc. 11314); — Eleição de um Vice-Presidente da Assembleia, em representação da Eslováquia (o Sr. Boris Zala, foi eleito sem votos contra); — Modificação na composição das comissões. A Assembleia ratificou as modificações constantes do documento Commissions (2007) e respectiva Adenda; — Pedido de debate de urgência sobre o tema «Como prevenir o cibercrime contra as instituições públicas dos Estados-membros». O pedido de debate, já aceite na reunião do Bureau, realizada ao início da manhã, foi aceite pela Assembleia, tendo sido decidido enviar para parecer da Comissão de Assuntos Políticos e da Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento (vide ponto 1.2.); — Pedido de debate de actualidade sobre o tema «Dimensão política do Orçamento do Conselho da Europa». A Assembleia aceitou a proposta do Bureau de reenviar o assunto à Comissão de Assuntos Económicos e do Desenvolvimento e para agendamento de debate, se possível, na próxima sessão de Outubro; — Face às alterações relativas aos pedidos de debate de urgência e de actualidade, constantes do projecto de calendário da sessão (Anexo 1), a Assembleia decidiu adoptá-lo com as seguintes modificações: antecipar para terça-feira, dia 26 de Junho, de manhã, os pontos previstos para sexta-feira, 29 de Junho, sobre «A imagem das mulheres na publicidade» (Doc. 11286), «A feminização da pobreza» (Doc. 11276) e «A dimensão social da Europa: implementação integral da Carta Social Europeia Revista e avaliação das novas condições de emprego e salário mínimo» (Doc. 11277), adiar para sexta-feira, 29 de Junho, os pontos referentes ao «Diálogo inter-cultural e inter-religioso» (Docs. 11298 e 11296) e reenviar para a Comissão de Cultura, Ciência e Educação o relatório sobre «Os perigos do criacionismo na educação» (Doc. 11297); — Foi aprovada a acta da reunião da Comissão Permanente de 24 de Maio de 2007, em Belgrado; — O Presidente da APCE usou da palavra salientando a « (...) necessidade de a Europa tomar a dianteira em matéria de defesa dos valores comuns a nível mundial (...)» e criticando ainda as posições dos Estados Unidos da América « (...) outrora farol da liberdade e da justiça, arriscando-se a perder a sua autoridade moral no mundo» face às suas violações do direito internacional. O Presidente van der Linden referiu ainda a importância de « (...) todos os governos e Parlamentos da Europa examinarem de perto e de boa fé as suas próprias acções e corrigirem os seus próprios erros». Referindo-se ao Relatório Marty, afirmou tratar-se da «(...) prova manifesta de que o Conselho da Europa tem um papel central e essencial a desempenhar no encorajamento e apoio do processo»; — O Chanceler Federal da Áustria, e antigo membro da APCE, Sr. Alfred Gusenbauer, dirigiu-se à Assembleia referindo que «O resultado da Cimeira de Bruxelas foi um verdadeiro progresso», sublinhando ainda que « (...) a Europa não deve tornar-se um super-Estado nem um super-mercado mas deverá, sim, fazer evoluir o modelo social europeu». Após a sua intervenção, o Chanceler Gusenbauer respondeu a questões de diversos membros da APCE, nomeadamente do Sr. Deputado Mota Amaral, do PSD (vide ponto 2.1.); — A política agrícola e rural euro-mediterrânica (Doc. 11301). Relator da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais, Sr. Walter Schmied (Suiça, ADLE). Após a apresentação do relatório, usou da palavra o Sr. Jacques Diouf, Director-Geral da Organização da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), seguindo-se o período de discussão. De entre os oradores destaca-se a Sr.a Deputada Manuela Melo, do PS, que interveio em representação do Grupo Socialista (vide ponto 2.2.). O projecto de resolução, constante do documento acima referido foi adoptado com alterações (53 votos a favor, 0 votos contra e 0 abstenções (Resolução 1556);