2 DE FEVEREIRO DE 2012 9 Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, a Cimeira, dita «informal», da União Europeia, o Conselho Europeu informal concluiu aquilo que é o óbvio, ou seja, um conjunto de indicadores de recessão económica, de abrandamento da atividade económica — desigualmente distribuída na União Europeia, mas um mau sinal na Europa, do ponto de vista do crescimento — e um aumento do desemprego e das desigualdades na União Europeia. Não teve para isso nenhuma agenda, nenhuma receita. Continua amarrada à ortodoxia da consolidação de contas, das «leis de bronze» em relação aos défices orçamentais, aos tetos de dívida pública, etc. Não há novidades na Europa da Sr.a Merkel e do Sr. Sarkozy: constataram o óbvio, sem resposta. Por isso, a Europa vai manter o sofrimento, vai penar, porque não há qualquer medida que venha induzir o crescimento económico. Nessa área, o Governo português «aos assuntos disse absolutamente nada»: não propôs, não pediu, não solicitou, nada exigiu que tivesse a ver com a agenda do crescimento! Contudo e apesar de os partidos da maioria ou o Governo, alegando que era uma cimeira informal, não terem recolhido os contributos dos partidos da oposição, o que foi um entorse à capacidade democrática deste debate em relação ao Conselho Europeu,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... gostaria de questionar o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, porque já transcorri o que possa ser uma área de convergência em relação ao estado crítico da Europa e à ausência de medidas que possam dinamizar a economia e criar emprego. Uma das perguntas tem a ver, exatamente, com o défice estrutural e com o acordo que foi atingido, com o tratado que aí teremos e que será um tratado intergovernamental a 25, porque a 27 não pôde ser. Esse défice estrutural corrigido do ciclo (ou como se queira dizer) é uma impossibilidade manifesta e profunda para, em momentos de recessão, de crise económica profunda, de calamidade, qualquer governo acudir a uma situação mais crítica. A Sr.a Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não percebemos por que razão o Partido Socialista, seja na Constituição, que não quer e bem, seja numa lei de valor reforçado, possa aceitar uma limitação de 0,5% de défice estrutural. Isso é contra o Estado social. Um partido de esquerda não pode aceitar uma imposição desse género. Queria questioná-lo sobre essa matéria. Sr.a Presidente, vou fazer uma segunda e brevíssima pergunta. Sr. Deputado, conhecendo as posições do Secretário-Geral do Partido Socialista, que aqui tanto citou, acerca da necessidade de um referendo — em 2008, em vários momentos, invocação da objeção de consciência —, por que não acompanha, neste momento, essa exigência? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Um tratado intergovernamental pode ser diretamente votado nos termos da Constituição, para que seja dada a palavra ao povo para dizer o que entende sobre este acordo, sobre este tratado, sobre este momento negro da União Europeia. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero acompanhá-lo, em primeiro lugar, dizendo que, de facto, de substancial, não houve grande novidade no Conselho Europeu.