20 | I Série - Número: 026 | 3 de Dezembro de 2010O Sr. José Gusmão (BE): —  O problema é que os trabalhadores, os pensionistas e os beneficiários das prestações sociais em Portugal são muitos, não cabem numa só «fotografia», ao passo que as «fotografias» daqueles que o PSD veio proteger hoje, e que já beneficiaram de mais de 800 milhões de dividendos, sem qualquer tipo de tributação, cabem todos em meia página do Correio da Manhã.É por isso que o PSD não quer que se fale de rostos, não quer que se fale de quem não paga impostos e que, por vontade do PSD, continuaria a não pagar.Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a questão que gostaríamos de lhe colocar é no sentido de saber qual é o esforço que o PSD está disponível para fazer em matéria de distribuição dos sacrifícios do ponto de vista fiscal.Para o PSD, na aplicação desta norma para tributar todos estes rendimentos, o que é que é injusto que passa a ser a ser justo a partir do dia 1 de Janeiro de 2011? Se estas normas que constam deste projecto são correctas, como o PSD reconheceu que eram, qual é o problema, para evitar uma manobra baixa de planeamento fiscal abusivo, em que as empresas sejam obrigadas a submeterem-se a essa tributação já neste exercício fiscal? O que é que é justo em 2011 que não o é em 2010?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, a avaliar pela intervenção que o Sr. Deputado fez e pelo pedido de esclarecimento de há pouco do Sr. Deputado Duarte Pacheco, a partir do dia 1 de Janeiro de 2011 vai começar em Portugal uma perseguição implacável aos capitalistas e vamos assistir a uma maciça fuga de investimento estrangeiro de Portugal.Porquê? Porque as normas de tributação de dividendos que são propostas, e que os senhores consideram serem uma nefanda perseguição aos capitalistas e que levariam à fuga de investimentos do nosso país, são exactamente as que vão entrar em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2011 com o Orçamento do Estado que o PSD viabilizou.Ora, o que é evidente, Sr. Deputado, é que os tais grandes accionistas de vários grupos económicos, sabendo que essa tributação vai ter início em 2011, anteciparam uma distribuição de dividendos que só é antecipada porque essas normas entram em vigor em 1 Janeiro de 2011.Portanto, estamos claramente perante uma operação de evasão fiscal, de fuga ao fisco, que visa ludibriar o Estado e contornar a aplicação do Orçamento do Estado para 2011. Isto é uma evidência. E tanto é uma evidência que foi considerado por qualquer português de bom senso como uma infâmia e uma indignidade.Aliás, o Sr. Ministro das Finanças chegou a reconhecer que isso punha em causa a reputação das empresas que assim procedessem.A questão é a de saber se esta Assembleia vai pactuar com essa infâmia, com essa indignidade ou se, pelo contrário, vai fazer alguma coisa para a impedir.O mais elementar bom senso, o mais elementar respeito para com os portugueses que pagam os seus impostos e para com os trabalhadores que vêem os seus salários reduzidos, para com os portugueses que vão ser privados de abono de família e de prestações sociais levaria a que a Assembleia da República não pactuasse com essa indignidade.Ficámos muito esclarecidos com a intervenção feita pelo Sr. Deputado. A votação que vai ter lugar daqui a pouco desta iniciativa legislativa é muito importante para que se saiba, nesta Assembleia, ao lado de quem se está e ao serviço de quem se está.É muito claro, dada a posição que o Sr. Deputado expressou, que o PSD está contra os portugueses que pagam os seus impostos e a favor dos grandes accionistas que pretendem ludibriar o Estado, fugir aos impostos e cometer uma indignidade contra os restantes cidadãos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.