2 | II Série C - Número: 023 | 20 de Janeiro de 2007PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 127/X — Calendário do processo de reforma da Assembleia da RepúblicaI — Por acordo entre o Presidente da Assembleia da República e os presidentes dos grupos parlamentares, ficou estipulado que o processo de reforma da Assembleia da República se baseará no seguinte calendário:1 — Até ao final de Abril — apresentação de propostas; 2 — Maio e Junho — debate em grupo de trabalho a criar na 1.a Comissão; 3 — Julho — deliberação em Plenário; 4 — 15 de Setembro — entrada em vigor.II — A fim de sustentar a elaboração das iniciativas a apresentar pelos grupos parlamentares, torna-se necessário, até final de Fevereiro, reunir em dossier técnico, a elaborar pelos serviços sob supervisão da Secretária-Geral, os seguintes elementos comparativos:1 — Estrutura da agenda parlamentar:a) Meses de funcionamento por ano; b) Semanas de funcionamento por mês; c) Dias da semana, com % para actividades de Plenário, actividades das comissões e contactos com o eleitorado (semana parlamentar tipo); d) Dias em que se processam as votações em Plenário e horário das votações.2 — Funcionamento das reuniões parlamentares:— Período antes da ordem do dia; — Comparência do Governo para questões orais em reunião plenária e respectiva duração — Ministros e Primeiro-Ministro; — Outros instrumentos de fiscalização do Governo: debates do Estado da Nação, interpelações, debates de urgência e debate sobre assuntos relevantes de interesse nacional; — Período dedicado à apreciação de iniciativas legislativas e grelhas-tipo3 — Regime das petições e sua tramitação, incluindo tempo de apreciação em reunião plenária, caso o haja, e encerramento dos processos de petição:Na comparação com outros Parlamentos, deverá procurar-se, na medida do possível, recolher exemplos no âmbito de países. da União Europeia (Espanha, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda, Reino Unido, nórdicos), EUA e Canadá.III — Igualmente se determina a elaboração, pelos serviços, de documento técnico sobre as principais questões decorrentes da aplicação do actual Regimento, em função de dificuldades registadas no decurso da sua aplicação, que careçam de soluções apropriadas.Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 2007.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———Relatório da participação na III Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, que teve lugar em Rabat, de 22 a 24 de Novembro de 20061 — Teve lugar em Rabat, de 22 a 24 de Novembro de 2006, a III Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, organizada pelo Parlamento do Reino de Marrocos (cf.programa da reunião em Anexo 1) (a).2 — A delegação portuguesa foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que se fez acompanhar pela sua Assessora Diplomática, Madalena Fischer, e pelo Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.  Localmente acompanhou e apoiou a delegação portuguesa o Embaixador de Portugal em Rabat, Embaixador João de Rosa Lã.