I SÉRIE — NÚMERO 132 54 como o PSD deu «boa mão» ao PS quando o PS estava no governo, também na lógica da austeridade. Pagam-se bem — é só isso que Os Verdes gostaria de dizer. Sexta e última nota: entendo que o Sr. Primeiro-Ministro deveria querer ver confinada a avaliação do estado da Nação ao Parlamento. Mas não, Srs. Membros do Governo, lá fora há muita vida, e vida que interessa. Lá fora há vidas e pessoas que são diretamente afetadas pelas políticas nefastas que este Governo tem promovido. E que fique muito claro que o apoio que o Governo tem no Parlamento, definitivamente já não o tem lá fora. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, que já ninguém tem tempo, é que fala! O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assumiu como uma das suas políticas de saúde garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) sustentável para os portugueses. E esta opção política foi assumida pelo Governo porque o SNS é indispensável à melhoria do nível de saúde dos portugueses e à concretização do acesso à saúde, especialmente importante em tempos de emergência nacional como os que vivemos. Todavia, percorrendo os 12 de meses de Governo, destaque-se o ponto de partida do orçamento da saúde aprovado em 2010 para o ano de 2011, pela primeira vez reduzido em cerca de 600 milhões de euros, e com uma redução em 2012, na sequência dos compromissos assinados no âmbito do Memorando de Entendimento. O aumento da despesa pública em saúde estava descontrolado, crescendo a ritmos muito superiores ao da riqueza gerada pelo País. Os sucessivos orçamentos retificativos, os hospitais em falência técnica, acrescentando o montante global das dívidas a fornecedores, de cerca de 3000 milhões de euros, determinaram uma perspetiva insustentável para o Serviço Nacional de Saúde. Nesta trajetória, efetivamente, o SNS encontrava-se bloqueado por ameaças de credores, com a eminente interrupção de fornecimentos, de recusa de tratamentos e de transportes de doentes não urgentes. Este ambiente de ameaça permanente conduziria à quebra de valor na saúde e criaria um risco de colapso. Por esta via, o caráter geral e universal ficaria ameaçado e os indicadores de saúde degradar-se-iam. O Governo tem tomado opções políticas claras para que o sistema de saúde esteja ao serviço do cidadão, e os milhões de portugueses que utilizam o Serviço Nacional da Saúde sabem que este serviço público lhes está, hoje, a dar resposta. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Está, está!... O Sr. Ministro da Saúde: — Além do rigor que a ajuda do exterior nos impõe, além do que os portugueses nos solicitam, temos a exigência de entregar às gerações seguintes um legado livre de ónus e de compromissos insustentáveis. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É com este propósito que garantimos que o Governo está atento às implicações da crise na saúde dos portugueses e pretende monitorizar de perto estes impactos, quer internamente, através da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, quer através da Comissão Europeia. Face ao cenário de disrupção, o Governo tinha várias alternativas, mas optou por prosseguir um caminho fundado na melhor utilização da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde e internalizou a realização de atos de diagnóstico mediante a capacidade instalada, optando politicamente por manter os grandes hospitais com a sua natureza pública.