26 DE JUNHO DE 2012 31 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto é, no nosso País não há despesa pública a mais com a saúde, mas sim despesa pública a menos com a saúde. Por isso, o corte de 1000 milhões de euros que o seu Governo fez, pondo o Orçamento aos níveis de 2003, tem consequências dramáticas para a vida das pessoas, porque significa encerramento de serviços, porque significa menos acesso a medicamentos e a tratamentos, porque significa (e o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se a isso) menos horas extraordinárias — disse o Sr. Primeiro-Ministro, como se isso fosse uma vitória dos profissionais de saúde. O problema é que menos horas extraordinárias significam, neste caso, menos atendimento às pessoas, menos cirurgias, menos consultas, menos disponibilidade nas urgências. É disso que o Sr. Primeiro-Ministro se vangloria. Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E mais, Sr. Primeiro-Ministro: nós sabemos que hoje o Governo já se apresenta a dizer — um membro do seu Governo disse-o — que algumas terapias e tratamentos não poderão ser assegurados a todos os portugueses. Esta é uma questão gravíssima, porque consubstancia, exatamente, que aquilo que os senhores querem fazer é que haja um Serviço Nacional de Saúde degradado para apenas uma pequena parte da população e que os que tiverem dinheiro recorram ao setor privado e não precisem de ir ao Serviço Nacional de Saúde. É este o direito à saúde que os senhores querem consagrar! Quando vemos o aumento brutal das taxas moderadoras, que não são um importante financiamento... Pois não são, diz o Sr. Primeiro-Ministro, e é verdade, mas são um importante meio de afastar as pessoas dos serviços de saúde, porque não têm dinheiro para pagar as taxas. É aí que o Governo poupa, nas pessoas que não vão, não com a receita das pessoas que vão, mas com as pessoas que não vão aos serviços de saúde. Quando o Governo se apresenta perante os profissionais de saúde, propondo que, por exemplo, os médicos sejam contratados como mão-de-obra barata, com o único critério de ser o preço mais baixo a obter de qualquer empresa de mão-de-obra o que está a fazer é a destruir o Serviço Nacional de Saúde, afastando os profissionais, afastando os serviços das populações, deixando-as à sua mercê numa coisa tão importante como é o direito à saúde. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, entre o irrealismo e a desfaçatez, o que é mais preocupante no seu discurso é que ele é tão válido hoje como valeram todos os seus discursos na campanha eleitoral. Aplausos do PS. Mas, mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar uma questão que é muito importante para o Partido Socialista. Com o crescimento galopante do número de desempregados, com a forte diminuição do rendimento das famílias, com o agravamento das condições de vida dos que mais precisam e que são mais vulneráveis, como explica o Governo e como explica o Sr. Primeiro-Ministro que, de acordo com os dados da execução orçamental de junho, a despesa com a ação social seja hoje menor do que era em 2011? Onde está o plano de emergência social neste número, Sr. Primeiro-Ministro? Estando a despesa com a ação social a diminuir, só podemos concluir duas coisas: que o plano de emergência social não saiu do papel e que a política social deste Governo está muito longe de responder à grave situação que as pessoas enfrentam.