4 DE NOVEMBRO DE 1999 13grama do Governo na Assembleia da República, bem essa solução. Vamos ver como as coisas funcionam, vamos como saudar todo o Governo na sua composição e no seus fazer o teste empírico, vamos fazer a avaliação! propósitos programáticos, na convicção, aliás, de que esta Agora, há um discurso de esperança e de confiança, e composição é a que melhor serve o objectivo da concreti- permita-me que lhe diga, Sr. Deputado Durão Barroso, que zação dos propósitos programáticos do Governo. a sua posição é a da mais absoluta resignação, do mais Quero até começar por enaltecer o facto de o Governo absoluto imobilismo, da mais absoluta descrença em rela-ter apresentado um Programa integralmente coincidente ção à possibilidade de facto de transformar-mos e moder-com o programa eleitoral que apresentou aos portugueses. nizar-mos toda a Administração Pública periférica do Es-Isto é a demonstração da seriedade com que nos apresen- tado português. támos no último acto eleitoral: não fizemos propostas  irrealizáveis, não assumimos compromissos insusceptíveis Aplausos do PS. de ser cumpridos.  Apresentamos um programa rigoroso, um programa Por outro lado, Sr Primeiro-Ministro, quero também sério, um programa baseado num diagnóstico feito acerca saudá-lo porque revelou ter uma visão correcta daquilo que da situação actual do País e em que elencamos, com gran- deve ser uma governação segundo um modelo socialista e de rigor e lucidez, as soluções que, do nosso ponto de social-democrata neste momento de transição de século. vista, são as mais adequadas para enfrentar os desafios que Por isso, salientou dois aspectos fundamentais que são se colocam no horizonte próximo de Portugal. linhas mestras da actuação do Governo a que preside: por Quero, em segundo lugar, saudar o discurso estimulan- um lado, valorizar a igualdade de oportunidades, criando te, lúcido e rigoroso que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de novas oportunidades para os portugueses, e, por outro, fazer perante esta Câmara. E julgo que já estamos em con- avançar no sentido do reforço da solidariedade social. Foi dições de fazer uma primeira comparação: a uma visão assim, de resto, que o governo anterior já agiu. global sobre o País, a uma visão séria e rigorosa apresen- A igualdade de oportunidades é um objectivo marcante tada pelo Primeiro-Ministro de Portugal correspondeu uma e é um dos elementos da entidade doutrinária do Partido intervenção do líder do maior partido da oposição em que Socialista, mas é importante que não nos limitemos ao revelou uma total ausência de visão programática acerca objectivo de garantir a igualdade de oportunidades, é fun-dos destinos do nosso País. damental que criemos condições objectivas para que se  expandam, para que se aumentem as oportunidades colo-Aplausos do PS. cadas a cada um dos portugueses. O Governo demonstra  que percebeu isso com absoluta lucidez quando valoriza a Curiosamente, o que o Sr. Deputado Durão Barroso sociedade da informação, quando valoriza a necessidade aqui nos trouxe foi a confissão de que não apenas é contra de qualificar os recursos humanos portugueses, quando a descentralização administrativa do ponto de vista regio- valoriza numa perspectiva global, quando valoriza a neces-nal, como já sabíamos, como também é contra a descon- sidade de articular as políticas do ambiente com as políti-centração e qualquer iniciativa tendente a garantir uma cas do ordenamento do território, quando compreende a maior racionalização da máquina de toda a administração necessidade de desenvolver uma verdadeira política das periférica do Estado, o que o converte automaticamente, cidades, quando compreende a necessidade de desenvolver mesmo que não goste, no último dos grandes jacobinos da uma nova política voltada para os cidadãos, para as famí-vida política portuguesa,... lias e para as empresas.  O Governo é fiel à sua linha doutrinária matricial, mas Risos do PS. encontra as respostas adequadas, próprias e características  de um socialismo moderno e verdadeiramente identificado ... porque se rendeu, em absoluto, ao modelo do centra- com as questões que verdadeiramente se colocam no tem-lismo e está completamente desiludido em relação à possi- po em que vivemos. bilidade de se introduzirem transformações. Por outro lado, este Governo quer permanecer fiel a Aceitamos os resultados dos referendos e, naturalmen- uma marca distintiva que caracterizou o governo anterior, te, compreendemos que os portugueses não nos seguiram ou seja, a preocupação com a solidariedade, porque há numa questão em que convictamente entendíamos que o muitas formas de modernizar um país mas à custa da mo-melhor caminho era o que preconizávamos, mas o facto de dernização geral alguns podem ficar para trás. Um dos os portugueses terem rejeitado a descentralização na sua grandes riscos que as sociedades hoje defrontam é, preci-componente regional não pode levar um Governo respon- samente, que em nome da modernização alguns fiquem sável à total inactividade no que concerne à necessidade de excluídos, alguns fiquem condenados à indiferença, à mais encontrar respostas para problemas que os senhores, na profunda das exclusões. É necessário, justamente, encon-altura, também diagnosticaram! Porque lembro-me de ter trar respostas — e é esse também o elemento diferenciador ouvido, nomeadamente, o Sr. Deputado Durão Barroso, entre a esquerda e a direita — para que seja possível trans-aquando da campanha do referendo da regionalização, a formar, modernizar e expandir as oportunidades mas, ao fazer também, como o PSD, um diagnóstico negativo da mesmo tempo, criar condições para que não surjam novos situação. Logo, há que encontrar soluções! Esgotada a fenómenos profundamente injustos, e até ainda mais injus-possibilidade de encontrá-las por via da descentralização, tos, de exclusão e de marginalização social. elas carecem de ser encontradas por outra via e o Governo Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um último aspecto revelou a lucidez e a imaginação suficientes para encontrar que não posso deixar de referir. O Sr. Primeiro-Ministro lançou um desafio ao Parlamento em matéria de reforma