2 DE JULHO DE 2015 37 Esta é a obrigação de um País que não pode deixar cair no esquecimento as atrocidades cometidas pelo regime fascista e é a justa homenagem a quem passou pelo «edifício do Heroísmo» e aí resistiu corajosamente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar a União de Resistentes Antifascistas e dizer que preservar a memória é prestar uma homenagem ao passado, mas não é só olhar para trás. A inscrição da memória no presente é o que nos permite escapar à ideia de que o passado seria uma coisa lisa, sem disputas nem lutas sociais e de que o futuro só poderia ser uma repetição monótona e permanente do presente. A aniquilação e a manipulação da memória, nomeadamente da ditadura, faz-se pelo silenciamento do passado, em espirais de omissão que fazem com que o senso comum seja amputado de uma parte da história; faz-se pelo revisionismo histórico, que faz da história uma versão contada pelos vencedores de hoje; e faz-se por processos de esquecimento organizado, assentes na indiferença, na banalização da ditadura ou na desculpabilização do passado. Falo disto a propósito do imóvel onde está instalado o Museu Militar — na rua do Heroísmo, n.o 345, Porto —, porque a partir de 1934 esteve ali instalada também a sede da PIDE-DGS e foi ali que 7600 cidadãos sofreram detenções arbitrárias, tortura do sono, torturas físicas e psicológicas e foi ali também que foram assassinados Joaquim Lemos de Oliveira e Manuel da Silva Júnior. O Bloco de Esquerda tem-se batido pela classificação de interesse público desse imóvel, tendo, inclusivamente, feito aprovar, em 2007, na Assembleia Municipal do Porto uma resolução nesse sentido. Pela história inscrita nesse imóvel, é evidente que é de interesse público não apenas ter o imóvel classificado, mas também inserir no Museu Militar do Porto um percurso expositivo que identifique o que foram as atividades da ditadura, da PIDE, e que preserve a memória da luta e da resistência antifascista que ali teve lugar. Esse projeto já obteve aprovação inicial do Museu e da Torre do Tombo mas, depois, foi posteriormente chumbado pelo próprio Museu. Srs. Deputados, a preservação deste imóvel estará sempre incompleta se não lhe fizermos associar a existência deste percurso e esta homenagem à resistência. É isso que propõe a petição e que propõem os projetos de resolução hoje em discussão. Se não o fizéssemos estaríamos a ser cúmplices de um apagamento da memória, e isso, certamente, não queremos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz. A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, que tomou a iniciativa desta petição cidadã e todos aqueles que a ela se associaram, subscrevendo-a. A sua atualidade, relevância e justificação social são evidentes. Palco de detenções arbitrárias, torturas do sono, físicas e psicológicas, infligidas pela PIDE a cerca de 7600 cidadãos, assumindo-se como centro de vigilância e de repressão ao serviço das forças ditatoriais, foi instalado no edifício da Rua do Heroísmo, em 1977, após demolição parcial das suas instalações, as novas instalações do Museu Militar do Porto. São incontáveis os antifascistas e democratas que reivindicam, há vários anos, a classificação desse edifício como memória da resistência e da luta antifascista. O Governo Civil do Porto, em 2004, colocou uma placa, no seu exterior, com a inscrição «Homenagem do povo do Porto aos democratas e antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados pela PIDE-DGS».