8 DE MAIO DE 2014 21 respondidas. E tenho um vasto conjunto de perguntas para lhe fazer (às quais, como referi, espero que me responda), porque nestes últimos três anos o Partido Socialista, em torno desta matéria, tem-se furtado a responder a toda e qualquer pergunta que lhe tem sido dirigida. Ademais, algumas perguntas são fáceis — e são fáceis porque são recorrentes. A primeira pergunta que gostaria de lhe colocar, Sr.a Deputada, é esta: a Sr.a Deputada tem, porventura, algum interesse direto neste setor? A Sr.a Hortense Martins (PS): — Que vergonha! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É que eu falo como cidadão que não tem qualquer interesse nesta matéria. Diz o PS e a Sr.a Deputada que o aumento do IVA da restauração é diretamente responsável pelo encerramento de milhares de empresas deste setor. Sr.a Deputada, nós não negamos que o setor sofreu e sofre com o ajustamento fiscal a que o País se submeteu, e o setor da restauração naturalmente não foi exceção. De qualquer modo, Sr.a Deputada, pergunto-lhe: como justifica a Sr.a Deputada que, entre 2007 e 2010 (portanto, durante o Governo do Partido Socialista), as idas aos restaurantes tenham sofrido um decréscimo acumulado de 16,7%... Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos. ... e, no mesmo período de tempo, as vendas nos restaurantes tenham sofrido um decréscimo acumulado de 12,91%? Como justifica a Sr.a Deputada que, em 2009, 10 000 empresas de restauração — repito, 10 000 empresas de restauração — tenham encerrado as suas portas? Como justifica a Sr.a Deputada que, em 2010, tenham encerrado quatro empresas por dia? Já agora, Sr.a Deputada, como justifica o Partido Socialista que, em 2013, de acordo com a Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramos de Atividade (CAE), se tenham verificado, no setor da restauração, 8424 inícios de atividade e 4874 cessões de atividade, do que resulta um saldo líquido positivo de 3550 empresas? A Sr.a Deputada falou aqui de cegueira, de miopia e de pecados capitais. Sr.a Deputada, por que razão, em maio de 2010, o Governo do Partido Socialista aumentou a taxa do IVA em um ponto percentual? Risos da Deputada do PS Hortense Martins. Diga-me também, Sr.a Deputada: por que razão, no PEC 4, o Governo do Partido Socialista se preparava para aumentar o IVA da restauração exatamente para os 23%? Protestos do PS. E, já agora, Sr.a Deputada, porque V. Ex.a referiu que esta é uma medida «estúpida» — a expressão é sua —, uma vez que a mesma retiraria competitividade externa ao setor do turismo... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, de acordo com o Banco de Portugal, o setor do turismo, que inclui naturalmente a restauração, conheceu, em 2013, um dos seus melhores resultados de sempre, tendo crescido 7,5% em relação a 2012. Os visitantes internacionais geraram receitas na ordem dos 8000 milhões de euros. Sr.a Deputada, qual é a justificação que o Partido Socialista tem para apresentar a esta Câmara e a este País pelo falhanço das vossas previsões e pelo falhanço das suas afirmações?