174-(184)II SÉRIE-C — NÚMERO 23Dos problemas específicos1 — Quanto à assistência médica, logo que o recluso entra para o estabelecimento deve ser visto pelo médico,e esta é uma situação que não se verificou com um recluso que ouvimos [cfr. ponto 1, alínea 6.4)], ou que tem lugar com atraso mais do que seria razoável, atendendo a que muitos dos detidos apresentam à entrada sequelas de toxicodependência ou outras doenças infecto-contagiosas.2 — E importante que o recluso tenha à entrada um fácil acesso à Direcção do estabelecimento.Na verdade, pareceu-me que esta situação não acontece com frequência, sendo os reclusqs ouvidos, é certo, mas pelos técnicos de educação ou outro tipo de pessoal de apoio.3 — Relativamente ao alojamento:Parece ser prioritário que sejam efectuadas as obras já autorizadas pela Direcção-Geral, em função da. necessária calendarização da redistribuição dos reclusos aí colocados;Contudo, dada a falta de alguns colchões e a contaminação que afecta muitos dos existentes nas alas A e F, parece que seria necessário, de imediato, proceder à sua substituição;Propõe-se ainda que seja criado um espaço que sirva de estendal para a roupa, talvez no actualmente existente para o recreio dos reclusos desses sectores que é inadequado para este fim;Nas alas A e F, era necessário que o depósito que existe no meio dos corredores das alas, para despejos dos baldes, fosse limpo com mais frequência, com vista a suprimir o cheiro nauseabundo que provocam em toda a ala, e cuja solução passaria pela melhor organização dos reclusos que fazem a faxinagem, bem como se procedesse à renovação daqueles recipientes enquanto os mesmos fossem necessários;Dada a flagrante contaminação de percevejos e a acumulação de lixo nas alas A e F, propõe-se que sejam distribuídos, com urgência, produtos de limpeza em maior quantidade aos reclusos destas alas,4 — No que se refere à alimentação:. O principal problema advém do facto de a cozinha ficar situada no exterior do estabelecimento e ter de satisfazer um número elevadíssimo de refeições, sendo que não se justifica que as do Estabelecimento da Polícia Judiciária também sejam ali preparadas, sem prejuízo de se proceder a nova remodelação daquela, ao que parece já prevista;Dever-se-ia proceder à adaptação do refeitório existente em cada uma das cinco alas, de modo a que se possível se instalassem cozinhas separadas, ficando um cozinheiro responsável por cada ala;Tal não sendo possível, que se passasse a servir a comida nas próprias alas, de maneira a evitar os baldeamentos sucessivos, actualmente existentes e que afectam a qualidade e apresentação dos alimentos cozinhados;Por outro lado, deveriam ser adoptadas, de imediato, providências tendentes a assegurar que a conserva-ção dos alimentos por cozinhar se mantivesse no seu estado adequado até que a sua confecção tivesse lugar (v. g. descongelação mais tardia).5 — Quanto às visitas, correspondência e acesso ao telefone:a) Visitas:Urge pôr em prática um adequado controle aos objectos pelas mesmas deixados, à semelhança do actualmente existente no EP do Linho, em que se recorre já ao RX;Por outro lado, dever-se-á proceder à instalação de separadores entre os visitantes dos respectivos reclusos enquanto não se procede às obras referidas no ponto 7, alínea cl)b) Correspondência:6.1) Deve ser garantido que apenas a correspondência entrada seja censurada, salvo nos casos em que:O contrário resulte da sentença condenatória;Possa estar em causa a segurança do recluso ou dó estabelecimento, o que em princípio só deve ocorrer na fase inicial de observação, ou resulte de classificação pela Direcção-Geral nesse sentido, atenta a perigosidade do recluso;• 6.2) Assim, quanto à expedida, apenas seria fiscalizado se o seu conteúdo comporta algo mais que a mera correspondência, não se chegando a abrir, sempre que possível, o respectivo invólucro;c) Acesso ao telefone. — A fim de permitir um maior contacto com o exterior, deverá proceder-se à instalação de telefones com cartão, cada um dos quais ficaria afecto a uma ala, possibiütando-se assim mais que um telefonema por semana.6 — Na ocupação do tempo livre, devem ser criadas condições para:Todos os que necessitem, venham a beneficiar de actividades ergoterápicas;Na generalidade, a todos ser permitido o seu exercício em igualdade de circunstâncias, face às condições existentes nas alas B, C, D e E.7 — Relativamente à assistência médica e medidas disciplinares, deverá ser dado conhecimento escrito áo respectivo clínico a fim de proceder ao acompanhamento posterior dos reclusos a cumprir sanção em cela disciplinar.A Assessora, Isaura Junqueira.I — Estabelecimentos prisionais de CoimbraDoa aspectos genéricos(Visita efectuada aos Estabelecimentos Prisionais Central e Regional de Coimbra, no dia 18 de Outubro dt 1994, tendo estado presentes por parte desta Provedoria o Senhor Coordenador Dr. Paulo Antunes e a Assessora signatária, e por parte do Estabelecimento Prisional de Coimbra, o Senhor Director-Adjunto, Dr. José António