86 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008V. Ex.a, há uns tempos, também me falava de um «jantar que alguém havia de oferecer a alguém». V. Ex.a também sabe que está errado, porque, se andar a tributar ou a penalizar os prémios, o que é que acontece? — voltaremos a falar disto, porventura, em breve, ainda nesta Casa, mas noutro espaço, que não na discussão orçamental. Paga-se à cabeça, por diversas razões, umas ilegítimas, ou mais questionáveis, outras legítimas. V. Ex.a só consegue ter administradores competentes e eficazes em sítios de grande risco se lhes disser que esse risco não se contamina a ele próprio, ou seja, se lhes disser que vão lá para tentar, com a sua competência e capacidade, fazer tudo o que puderem para salvar algo, mas que, mesmo assim, se não conseguirem, não se afundam com isso. É que, se não for assim, V. Ex.a não tem os melhores nessas missões.Poderá dizer: «Mas é um exagero!». E, nesse caso, subscrevo, penso que há manifestamente um exagero.Mas esse é o exagero que tenho autoridade para criticar; V. Ex.a não tem porque exagera exactamente em sinal contrário. Portanto, é tão exagero o que se passa como é exagero o que V. Ex.a propõe.É preciso fazer-se uma discussão séria e razoável sobre esta matéria e penso que, daqui a algum tempo, teremos essa oportunidade.Espero que se consiga caminhar, um dia, para a simplificação do IRS. Por exemplo, quanto à questão dos cidadãos portadores de deficiência, para que as pessoas percebam, o cidadão só tem de manifestar, de acordo com as novas regras, que é portador de deficiência, que tem uma incapacidade permanente de 60% para cima ou de 90%. Nesse caso, as deduções fiscais são automáticas, porque se sabe — porventura não com a precisão que se devesse saber — que o cidadão portador de deficiência tem mais despesas que outro cidadão. Sabe-se que tem mais problemas, ele e o seu agregado familiar e, portanto, o benefício fiscal é automático, não depende de nada. Como se sabe que uma família que tem um filho tem mais despesa do que a que não tem filhos e que a que tem dois tem mais despesa do que a que tem um.Portanto, a complexificação sucessiva do Código do IRS só permite a quem o domina maximizar essas vantagens. Quem não domina o Código do IRS ou quem tem não os meios financeiros suficientes para pôr dinheiro nas «gavetinhas» das deduções não maximiza esse benefício. A complexidade fiscal é em favor daqueles que têm mais instrumentos para aproveitar esses benefícios; não é, nunca foi e não será em favor dos que mais precisam.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir um esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, V. Ex.a esteve 10 minutos a falar sobre a matéria do IRS, que é, de facto, bastante relevante. Decidiu falar sobre um pequeno ponto do IRS e, virado para a esquerda do Hemiciclo, decidiu falar sobre folclore fiscal do IRS.Passo a colocar-lhe perguntas muito concretas.Primeira pergunta: a eficiência da administração fiscal pode ou não ser utilizada a favor dos contribuintes, dando a possibilidade de o IRS lhes ser devolvido mais cedo? Outra pergunta muito concreta: a liquidez das famílias pode ou não ser beneficiada neste momento difícil com um tratamento fiscal mais favorável ao arrendamento? Os ascendentes vão continuar a ser maltratados no IRS como têm sido até este momento? E a família? O que diz da discriminação e do fim desta, prejudicando os divorciados? Foram matérias sobre as quais V. Ex.a nada disse durante esses tais 10 longos minutos.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, essa pequena «coisa» a que dediquei muito tempo serão porventura os nossos concidadãos portadores de deficiência?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não foi isso!O Sr. Afonso Candal (PS): — Mas foi aquilo a que dediquei mais tempo! E dediquei mais tempo agora e