142-(18)II SÉRIE -C — NÚMERO 13O projecto de lei do PS propõe a norte do Douro duas regiões, de Entre-Douro e Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro. A sul propõe três regiões, uma região do Alto Alentejo, outra do Baixo Alentejo e do Algarve.O projecto de lei do PCP e de Os Verdes, ao contrário, propõe a norte do Douro três regiões — Douro Litoral, Minho e Trás-os-Montes e Alto Douro — e a sul duas regiões — Alentejo e Algarve.A consulta pública, no que diz respeito ao norte do Douro, é inconcludente na detecção de preferências por duas ou três regiões. Apenas confirma uma clara opção pela criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, com prolongamento desta para sul do rio Douro, seja em sentido estrito, englobando a Região Demarcada do Douro, seja em sentido mais abrangente, envolvendo esta e todos os municípios que integram a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (sem Moimenta da Beira). Há algumas indicações de que, mais a oeste (Cinfães e Castelo de Paiva), se preferiria também uma regionalização integrando as margens direita e esquerda do Douro.No que diz respeito ao sul, a consulta pública exprime uma clara preferência pela opção de um único Alentejo.Quanto à região do Algarve confirma-se, sem equívoco, a vontade de criação desta região tal como nos é proposta.No centro do País os projectos de lei prevêem, de igual modo, a criação de quatro regiões: Beira Litoral, BeiraInterior, Estremadura, Ribatejo e Oeste e região metropolitana de Lisboa e Setúbal.Nos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda um número significativo de assembleias municipais informaram-nos não se pronunciarem antes de um referendo nacional.Algumas assembleias municipais (Gouveia, Pinhel, Seia e São Pedro do Sul) manifestaram-se por uma região do Centro (ou Beira), mas a delimitação proposta — Beira Litoral e Beira Interior — aparece como favorita, esta última com o seu núcleo duro no distrito de Castelo Branco.Entre a região da Beira Litoral e a região da Estremadura e Ribatejo (denominada pelo PCP de Alta Estremadura, Oeste e Ribatejo), Figueiró dos Vinhos propõe a sua integração na região que englobe o distrito de Coimbra.Entre a Alta Estremadura, Oeste e Ribatejo (denominada pelo PS de Estremadura e Ribatejo) e a região de Lisboa e Setúbal, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã e Sobral de Monte Agraço pretendem integrar--se na região de Lisboa e Setúbal.Palácio de São Bento, 11 de Março de 1997. — O Presidente da Comissão, Eurico Figueiredo.Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por maioria, com os votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do PSD Artur Torres Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDeposito legai n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso. 9$50 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 171S00 (TVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"