PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Assim, nós interpelávamos a Mesa -e através da Mesa interpelávamos todos os deputados desta Assembleia- no sentido de ainda antes do intervalo e aproveitando aqui a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se admitir a possibilidade de a minha camarada Alda Nogueira poder fazer agora a sua intervenção.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua atenção.A Sr. Zita Seabra (PCP): - Uma intervenção a sério. Não é uma palhaçada!O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:-Sr. Presidente, sou um novato nestas coisas, mas sei que caber a V. Ex. a condução dos trabalhos. No entanto, dada a brevidade do tempo que foi anunciado que a Sr. Deputada necessitaria para conduzir a sua intervenção, terei o maior gosto em ouvir e, se possível, responder às observações feitas, se for esse o entendimento de V. Ex.
O Sr. Presidente: - Fica esclarecido que a V. Ex. é materialmente possível continuar, na Sala e, portanto, pergunto aos grupos parlamentares, que tinham estabelecido um consenso no sentido de se interromper os trabalhos, as 20 horas e 30 minutos, se estão de acordo em que essa intervenção seja feita de imediato para que o Sr. Ministro possa responder, sendo o intervalo logo em seguida.
Não há qualquer objecção e a Mesa não vê qualquer problema... embora, se é possível uma nota de humor, possa dizer a W. Ex. que, depois de tantas horas debaixo de tão poderosos projectores, dentro de pouco tempo confessaremos tudo!...Risos.Tem a palavra a Sr. Deputada Alda Nogueira.A Sr. Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.Deputados: O Programa reconhecer a existencial do agravamento da
4036 I SERIE - NUMERO 95tensão internacional e aponta como primeiro objectivo «servir os interesses económicos, políticos e culturais de Portugal». Não diz, porém, uma palavra sobre a intensificação da corrida aos armamentos, que está na raiz do agravamento da tensão internacional; não diz uma palavra sobre qual a contribuição de Portugal para o desanuviamento e para o desarmamento. A única medida que propõe para a política externa porguesa é a de «se solidarizar com as tentativas de reforço da Aliança Atlântica» - isto contra o artigo 7.° da Constituição da República, que defende a dissolução, e não o reforço, dos blocos militares.
Esta é a resposta deste governo às imposições do Governo dos Estados Unidos para o aumento dos orçamentos militares dos países da NATO, para o alargamento das acções militares e manobras da NATO a regiões fora da zona da própria NATO e para as tentativas da inclusão da Espanha na NATO. Tudo isso visa, como é óbvio, o reforço deste bloco militar, por que se batem os falcões da administração Reagan.
Sabe-se, entretanto, que há países membros da NATO que não só não têm aumentado os seus orçamentos militares, como exigem os dirigentes - americanos - é o caso da Inglaterra, por exemplo -, como se têm recusado a participar, em manobras da NATO como as que estão actualmente em curso e que se alargam até ao Atlântico Sul - é o caso da Holanda -, por considerarem que tais manobras têm lugar em regiões fora da zona da própria NATO e que graves consequências disto podem advir.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Não é esta a posição do governo da AD bem ao contrário, com todos os prejuízos vários que destas manobras para o país resultam necessariamente, perturbando a vida dos cidadãos, prejudicando economicamente o país, como sucede. actualmente com os pescadores e populações da Costa de Caparica!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sabe-se também que estas manobras têm a ver com a concepção geoestratégica da política dos círculos mais belicistas americanos contra a luta libertadora dos povos em diversas regiões do globo, nomeadamente na América Latina, África Austral e Ocidental.Vozes do PCP: - Muito, bem!A Oradora: - Mas recorde-se ainda a propósito de manobras da NATO que se tornou já verdade consagrada que elas sempre surgem em Portugal ou nas costas portuguesas quando o nosso país passa por crises políticas e, em especial, quando a reacção está em apuros.Risos do PSD.O que revela a declaração aqui feita no primeiro dia pelo Primeiro-Ministro de apoio do Governo à entrada de Espanha na NATO, quando, a verificar-se tal entrada se romperia o equipíbrio existente, constituindo, isto mais um factor de agravamento da situação internacional?Uma voz do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, a conversa fiada do Governo nos últimos tempos a propósito do comando ibérico apenas tem servido para cobrir a hipótese - dada assim como adquirida - da presença da Espanha na NATO.
Vários dirigentes políticos governamentais socialistas, sociais-democratas e até cristãos-democratás de países da NATO, sob pressão da opinião pública dos seus países, têm-se pronunciado aberta e repetidamente por negociações entre os Estados Unidos e a URSS sobre as armas nucleares, contra à instalação de mísseis na Europa, contra a bomba de neutrões na base das últimas propostas da União Soviética para tais negociações.
Os países nórdicos trabalham, como se sabe, para que o Norte da Europa seja declarado zona desnuclearizada. E ainda recentemente o Parlamento holandês aprovou por maioria uma moção contra a instalação de mísseis nucleares americanos no seu território.
Recentemente, também, numa reunião da Internacional Socialista tomaram posição contra a bomba de neutrões os Partidos Socialistas dos Países Escandinavos, da Bélgica, da Holanda, e do Luxemburgo. Também a Juventude Social-Democrata Alemã e o Partido Social-Democrata da Holanda se pronunciaram contra a instalação de mísseis americanos nos seus territórios.
Da política dos governos da AD, que este governo AD/Balsemão/Freitas do Amaral se propõe prosseguir, e intensificar, tudo o que se conhece são declarações que vão até à admissão da possibilidade da instalação, de armas nucleares americanas em Portugal, que assim se tornaria um alvo inevitável e que podem ser destruído em poucos minutos.Uma voz do CDS - Por quem?A Oradora: - Que tem a dizer sobre isto o actual governo, já que o Programa é completamente omisso neste aspecto?
Sendo certo que alguns barcos americanos que se encontram nas nossas águas, participando nas actuais manobras da NATO, têm capacidade para instalação e transporte de armas nucleares, sabe ou procurou ao menos o Governo saber se nesses barcos, que se encontram ,entre nos, existem ou não armas nucleares?
A verdade é que a conhecida prática governativa da AD se vem traduzindo na crescente submissão e enfeudamento aos interesses e à política do imperialismo, através de um profundo envolvimento do Estado Português na política de ameaça à paz e nos planos belicistas definidos pela NATO é pela administração Reagan, comprometendo o território e a segurança de Portugal.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo gaba-se no seu programa do ponto alto que atravessam as relações com a República Popular de Angola, a República Popular de Moçambique, com a Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e afirma que Portugal manterá e aprofundará essas relações,
17 DE SETEMBRO DE 1981	4037Ora, este governo não só dá guarida a inimigos declarados do povo angolano, como coloca os meios de comunicação social estatizados - como a TV - ao serviço de tais indivíduos, como ainda sucedeu recentemente com um elemento da UNITA.
São mais do que equívocas - e até posso dizer que o Sr. Ministro não as deu ainda - as respostas do Governo às perguntas que aqui foram feitas sobre o tráfico de armas para a África do Sul.
Que medidas pensa o Governo tomar para ajudar a República Popular de Angola a rechaçar a ofensiva racista sul-africana, numa palavra, para isolar internacionalmente o regime ilegal e criminoso do aporteid que a Constituição da República condena?
Como explica o governo da AD a larga propaganda da RTP à manifestação que há dias teve lugar em Lisboa contra o Governo de Cabo Verde?
Entretanto, apenas uma pequena nota: quererá o Governo, ao preconizar «a execução de um programa de exportação tecnológica e de estímulo ao investimento estrangeiro», ressuscitar a teoria infeliz do pivô de Freitas do Amaral, cujas consequências seria inevitavelmente agravar o fosso já existente entre os países atrasados e os países desenvolvidos?Uma voz do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a emigração e os múltiplos problemas que afligem os emigrantes, o programa limita-se a um rol de promessas da AD, já conhecidas, mas nunca cumpridas. Os emigrantes sabem, pela sua própria experência, o que são na prática estas promessas demagógicas da AD. Entretanto, é de sublinhar, que o problema tão importante como o dos transportes em épocas de férias, cujas deficiências foram ainda recentemente mais um pesadelo para os emigrantes de visita a Portugal, não é sequer referido no Programa.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E para terminar, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, porque é contra os interesses nacionais, porque põe em perigo a paz e segurança nacional, pelo descontentamento crescente que provoca nas massas populares, a política externa deste governo AD será mais um facto que acelerará a sua queda.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, dá-la-ei aos Srs. Deputados Portugal da Silveira e Santana Lopes, que a solicitaram creio para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Queria apenas fazer uma muito breve
A Sr.a Deputada parece bem informada sobre as posições que têm sido assumidas por diversos partidos acerca da instalação de armamento nuclear nos seus respectivos países e, para completar essa informação, perguntar-lhe-ia se sabe qual terá sido a posição tomada pelo Partido Liberal da Hungria, pelo Partido Democrata-Cristão da Checoslováquia, pelo Partido Conservador da Alemanha Democrática, pelo Partido Social-Democrata da Bulgária, ou mesmo até qual terá sido a posição tomada nesta matéria pelo Partido Ecologista da União Soviética?
Risos do PSD. do CDS e do PPM.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Vocês riem-se destas parvoíces!Risos.São umas criancinhas, precisam de ir para a caminha!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quer a chucha?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, embora estejamos já perto do intervalo, entendi que a intervenção da Sr.a Deputada Alda Nogueira não poderia passar sem um breve registo, que não é mais do que uma lamentação por se verem representantes do povo português com um tão profundo alinhamento por teses de uma potência estrangeira.
E acho que é preciso ter muita desfaçatez para vir classificar um governo da Aliança Democrática com os chavões já conhecidos, depois de se ouvir a intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros rotulada de pragmática, de submissa e de servil em relação a outra qualquer potência, quando ele ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Aos Estados Unidos!O Orador: - E concretamente em relação aos Estados Unidos, Sr.a Deputada!Como ia dizendo, quando este governo tem demonstrado na prática a sua independência em casos vitais no mundo de hoje, mesmo em relação às posições das potências suas aliadas da NATO...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Diga um! Diga um caso!O Orador: - Temos o caso da invasão da República Popular de Angola!
Mas, como estava a dizer, quando os senhores vêm aqui trazer, aqui traduzir, ipsis verbis, a linguagem do Pravda ou dos órgãos de comunicação social soviéticos!
É preciso um pouco mais de discrição, Srs. Deputados! E ela não existe ao ponto de a Sr.a Deputada Alda Nogueira dizer que as negociações sobre o desanuviamento e sobre o desarmamento deviam ser feitas com base - espante-se! - nas propostas da União Soviética!
Sra. Deputada, é com base nas propostas de Portugal - e eu colaborarei naquilo em que puder colaborar -, e não nas propostas da União Soviética! Um pouco mais de discrição, Sr.a Deputada ...
E já agora, quando fala da presença da esquadra da NATO em Portugal nos momentos de crise política, passando a ironia, devo dizer-lhe que, se assim
4038	I SÉRIE - NUMERO 95fosse, a esquadra da NATO estaria quase sempre cá, porque Portugal, de alguns anos a esta parte, tem vivido quase sempre em crise política.
Mas gostaria de lhe perguntar, vendo os contingentes, vendo as unidades relativas, a cada um dos casos, qual é a posição da Sr.a Deputada - e não sei se considerará o que se passa na Polónia como uma, crise política, uma manobrada CIA... - quanto às manobras do Pacto de Varsóvia, sem cumprimento dos Acordos de Helsínquia em termos de contingentes, inteiramente provocatórias do povo polaco, que já muita vez manifestou a sua hostilidade em relação a elas.Aplausos do PSD e do CDS e do PPM.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Queria dizer apenas o seguinte, no tom que posso: ouvi a exposição da Sr.a Deputada Alda Nogueira, que contém exactamente as posições que são conhecidas do Partido Comunista-Português, em que há uma perfeita coincidência com as posições da União Soviética. Já foi por mim exposta a posição do Governo Português e não está aqui nenhum representante de outra potência.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. António Mota (PCP): - É este o tom do estrangeirado!Neste momento, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros retira-se do hemiciclo.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Alda Nogueira deseja ainda responder, às interpelações, de que foi objecto?A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito brevemente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - É apenas para dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Ministro - que se vai retirando - , que o tom jacoso e ligeiro aqui usado a propósito da grave situação internacional que se atravessa e da posição para que a política dos governos AD vem conduzindo o nosso país não consegue diminuir a gravidade dessa situação. E simplesmente uma provocação, pode ser uma manobra de diversão, mas não resulta.
A situação é suficientemente grave em si para poder ser anulada por dichotes e linguagem que, enfim, tem muito pouco a ver com a discussão dos problemas da vida ou da morte dos cidadãos, que é a ameaça que paira sobre Portugal e sobre a humanidade se, na realidade o problema do desanuviamento não for resolvido na base da negociação. E já a propósito, lembro que eu não disse que nós propúnhamos negociações na base de propostas da URSS, Sr. Deputado Santana Lopes.O Sr. Santana Lopes (PSD): - Disse, disse!A Oradora: - O que eu disse é que havia dirigentes políticos - e remeto-o para a minha intervenção, para concluir o resto - que defendem isso.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Recomendo que para outra vez escute melhor quando se está a intervir.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Tavares pede a palavra ainda sobre este ponto?O Sr. Sousa Tavares (PSD): Sr. Presidente, é para um protesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sonsa Tavares (PSD): - As palavras da Sr.a Deputada Alda Nogueira, referindo-se à gravidade de uma situação política internacional em relação a Portugal, que não parece visível - pelo menos aos olhos de um observador mesmo atento -, em vésperas de uma calamidade e ameaçando inclusivamente de extermínio os cidadãos portugueses, contém em si uma ameaça espantosa.Vozes do PSD; do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Uma ameaça que, gostaria de saber com que autoridade a faz é donde vem, porque realmente é muito sério, num Parlamento de Portugal, que um deputado se levante para ameaçar os seus cidadãos de um extermínio, falando, numa situação internacional gravíssima para nós, que não conhecemos qual é, sem dissecar essa situação e sem explicitar qual é essa ameaça e donde lhe vem a autoridade para a fazer. Queríamos saber.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP). - Vou ser breve, Sr. Presidente.
A ameaça, chama-se bomba de neutrões. A ameaça vem de facto, da política externa que a AD vem conduzindo com os seus governos.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, interrompemos a sessão agora e retomaremos os nossos trabalhos às 22 horas e 30 minutos.
17 DE SETEMBRO DE 1981	4039Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que imediatamente se segue na ordem das inscrições, afigura-se à Mesa vantajoso informar a Câmara dos tempos ainda disponíveis para a sessão de hoje.
O Governo dispõe de treze minutos, o PSD de quarenta e um minutos e meio, o PS de dezassete minutos e meio, o CDS de trinta minutos, o PCP de catorze minutos, o PPM de cinco minutos, a ASDI de cinco minutos e meio, a UEDS de cinco minutos e o MDP/CDE de um minuto.
Pelo que acabo de indicar a W. Ex., a sessão de hoje, para cumprimento dos. tempos previstos, durará ainda, a partir de agora, pelo menos algum tempo, não muito, mas que excederá as duas horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca, para uma intervenção.
O Sr. Fernandes da Fonseca (PS) - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Do discurso de abertura do Sr. Primeiro-Ministro e da apreciação do Programa do Governo em que aquele mesmo discurso se reflecte, todos sabemos qiue o problema fundamental que levou à autofagia do VII Governo e, consequentemente, à formação do VIII, é, evidentemente, um. problema económico.
Da forma como esse problema for equacionado e resolvido dependerá, em boa parte, o futuro deste país e, talvez, a nossa própria independência nacional.
Trata-se, pois, de um macro problema, sobre o qual se pronunciarão camaradas meus com competência, técnica na matéria.
Pela minha parte, sinto-lhe as graves consequências, como acontece com os milhões de cidadãos deste país.
Mas, para além dos aspectos técnicos, importa afirmar que a macro estrutura económica de qualquer sociedade, para poder tornar essa mesma sociedade mais feliz, terá de estar interligada, de forma indissolúvel, às infra-estruturas que a compõem. E, dessas, adquirem papel do maior relevo, na promoção social dos cidadãos, a educação e a saúde, a segurança social, a habitação e o trabalho.
Efectivamente, não basta ter um orçamento equilibrado ou mesmo um superavit na balança de pagamentos para que o povo de um país navegue num mar de felicidade. Toda a gente sabe que os Emirados Árabes têm os maiores rendimentos per capita do Mundo e, no entanto, os seus cidadãos não são os que gozam, entre os vários povos, da melhor qualidade de vida ou da justiça social mais equitativa.
Quer isto dizer que, para que um determinado povo possa ascender a um certo bem-estar, tem necessidade de que lhe sejam respeitados os direitos humanos hoje consagrados e de que lhe sejam criadas condições de progressiva promoção social.
Ora, um desses direitos fundamentais é justamente o que se concentra no conceito de saúde, que, de acordo com a sua definição universal, deve corresponder ao bem-estar físico, mental e social do cidadão.
Todos nós temos consciência, porque é uma verdade por de mais óbvia, que nunca tivemos em Portugal boa saúde.
Mas é também uma constatação do nosso quotidiano que casa mesma saúde vem degradando-se a olhos vistos e, talvez, de uma forma irreversível, nos últimos dois anos. Basta, para isso, prestar um pouco
de atenção às notícias que, diariamente, vêm sendo veiculadas pela comunicação social e até pelo curto noticiário da rubrica da TV intitulada "País País". Por aí se fica a fazer imediatamente uma ideia do que é o caos do nosso funcionamento hospitalar, do que é o processamento da nossa assistência ao nível dos Serviços Médico-Sociais (já extintos no papel) e do que são as nossas condições de saúde à periferia.
E porquê esta degradação da saúde em Portugal?
Muito simplesmente porque, apesar dos gastos terem vindo a aumentar (são já hoje duplos dos de 1978), a visão dos responsáveis tem sido totalmente anacrónica, não tendo existido nestes últimos dois anos, e não existe, evidentemente, neste Programa do Governo, um projecto de adequada racionalização desses gastos e, portanto, uma filosofia de saúde para o nosso país.
Há uns quatro anos atrás, o II Governo Constitucional, da responsabilidade do Partido Socialista, defendia a ideia de que o Estado Português tinha a obrigatoriedade de assegurar, gratuitamente ou quase, cuidados de saúde de boa qualidade a todos os seus cidadãos. A partir da aceitação de um tal princípio, concebeu o governo socialista uma lei de bases gerais de um serviço nacional de saúde, a instaurar em Portugal por fases, lei essa que foi aprovada nesta Assembleia em Maio de 1979.
Uma das consequências imediatas dessa aprovação e da futura regulamentação da respectiva lei seria a de que o Estado se tornaria o empregador mais ou menos obrigatório da maior parte dos médicos portugueses e de um número muito substancial de outros técnicos paramédicos e da saúde. Essa situação comportava, necessariamente, uma correcta definição das carreiras de todos esses técnicos e a elaboração de um estatuto da carreira médica como uma hierarquização dignificante e uma previdência social adequada.
Concomitantemente com a elaboração do projecto de um serviço nacional de saúde, que integraria e unificaria todos os serviços médicos e que teria como característica fundamental a universalidade dos cuidados a prestar, havia, obviamente, que diligenciar para que a qualidade desses cuidados fosse realmente a melhor e para que os conflitos resultantes da possibilidade de existirem técnicos desempregados fossem reduzidos ao mínimo.
Tomaram-se, para isso e, previamente, algumas providências ao nível do funcionamento das faculdades de medicina, tendo o Ministério da Educação aumentado o número nacional dessas faculdades de três para cinco e decretado medidas drásticas, quanto ao seu acesso e frequência, com a instauração de apertados numerus clausus.
Para corresponder certamente a esta melhoria de condições do curriculum escolar, também a Ordem dos Médicos, compenetrada, por sua vez, das responsabilidades que lhe cabem no que respeita à boa qualidade dos cuidados de saúde, aumentou, de forma evidente, as exigências de preparação profissional e de obtenção de títulos de especialidade.
Do ponto de vista estrutural, uma vez regulamentada a lei de Bases, pretendia-se avançar com a implantação ou expansão dos centros de saúde e com a reorganização das estruturas hospitalares em quatro distritos piloto á periferia e previa-se, a curto
4040	I SÉRIE -NÚMERO 95prazo, a elaboração e aprovação de uma lei sobre o sistema de cuidados primários. A experiência de outros países mais bem apetrechados tem demonstrado quê a maior ou menor em ciência das instituições de saúde depende, efectivamente, da qualidade e proporcionalidade dos seus quadros técnicos, bem assim como da distribuição; interligação e racionalização das respectivas estruturas entre as zonas centrais e a periferia.
- A lei de Bases do - SNS constituía, assim, um projecto com cabeça, tronco e membros; que partindo de um princípio em que se aceitava a obrigatoriedade do Estado como responsável pela saúde dos seus cidadãos, se pretendia levar à prática uma tal obrigatoriedade, através de um sistema de prioridades. Era, pois, um projecto com uma filosofia de base.
Temos dito várias vezes, e apraz-nos repeti-lo,- que quem, como nós, viva os problemas da saúde de dentro, facilmente reconhece quanto são extraordinariamente complexos e susceptíveis de controvérsia os seus aspectos filosóficos de base.
Mas, para além desta controvérsia, e rio mundo das realidades concretas, está o direito fundamental de 10 milhões de portugueses, para quem, no dizer recente de um dos dirigentes da Ordem dos Médicos, "ficar doente neste país é uma trágica aventura".
Ora, há cerca de uns 20 meses para cá, a AD instalou-se no poder, legitimamente, é certo, e entendeu mudar a agulha de rumo do projecto de SNS anteriormente aprovado nesta Assembleia, ao mesmo tempo que procedia à mudança do modelo sócio-político da nossa sociedade.
De acordo com essa alteração, que este Programa vem agora confirmar, os Portugueses já não têm direito, na sua totalidade, a sei viços- de saúde gratuitos ou quase e o Estado tão-pouco tem a obrigatoriedade de colocar todos os médicos e técnicos de saúde ao seu serviço.
A comunidade, diz o Programa, deverá ser chamada a participar nos gastos com a saúde. Quem quiser boa saúde paga-a, afirmava, ainda há- pouco, o ex-Ministro Carlos Macedo. Paga a em Portugal, na Espanha ou na Inglaterra, acrescentamos nós.
Na sequência destes novos, princípios e desta nova orientação político-social, á AD não só não regulamentou as bases de um serviço nacional de saúde, como foi mais longe, e as revogou. E destruiu também sistematicamente todas as iniciativas que pudessem, de algum modo, levar à construção de quaisquer outras bases de um serviço nacional de saúde de características nacionais universalizadas, como aconteceu com a revogação dos Decretos-Leis n. 530/79, e 85/79, referentes à institucionalização de cuidados primários.
Foi sobretudo impressionante constatar a votação negativa da AD, neste Parlamento, no passado mês de Junho, quando aqui se discutia e, a oposição pretendia fazer aprovar, um projecto de lei sobre "cuidados primários de saúde".
Como então foi afirmado por vários Srs. Deputados, "a institucionalização de cuidados primários constitui um sistema prioritário em qualquer serviço de saúde, independentemente da sua filosofia de base". E constitui-o, sobretudo, se esse sistema se propõe, como era o caso, ser o primeiro escalão
de uma organização eficiente de cuidados primários e diferenciados de saúde que conduza à estruturação de um serviço nacional de saúde descentralizado e democrático.A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não se trata, portanto, para a AD, de aceitar, ou não a -institucionalização de certos princípios, básicos do funcionamento; da saúde que são genéricos e que foram já levados à prática em todos os países desenvolvidos: e em: muitos dos que se encontram em desenvolvimento. Trata-se, - sim, da não abdicação de certos pressupostos políticos,- mesmo - que as sua manutenção ponha em causa, de uma forma flagrante, um direito fundamental dos cidadãos, ó direito à saúde e a possibilidade de o cumprir de uma forma democrática por parte do Estado.
E então, que reformulação e que alternativas propõe-se AD para resolver os grandes problemas da saúde em Portugal?	A AD, muito pura e simplesmente, reavivou- a velha polémica e os velhos conceitos da medicina pública e da medicina privada, a que acrescentou, com a colaboração da Ordem dos Médicos, o de medicina convencionada; anunciou, no papel, a extinção dos Serviços Médico-Sociais e a criação de um instituto nacional de saúde, com prioridade do preenchimento dos seus quadros de serviço à periferia; finalmente, estabeleceu o princípio pomposo de que o Estado não será o empregador obrigatório dê todos os profissionais dos diferentes extractos, mas apenas dos que necessite e onde a gradual evolução dos cuidados de saúde o imponha. É realmente um tanto confrangedor constatar a falta de capacidade organizativa e a falta de criatividade de toda esta actuação e destas propostas da AD no sector da saúde.
Vejamos porquê, reexaminando muito rapidamente os pontos fulcrais da problemática apontada:
1.° O VII Governo e a maioria parlamentar AD destruíram a Lei de Bases do não que esta Assembleia havia anteriormente aprovado.
2.° Com esta actuação eliminou-se a obrigatoriedade, do Estado de prestar cuidados de saúde a todos os cidadãos e de contratar a maioria dos médicos portugueses para esses cuidados ao mesmo tempo que se restabeleceu o princípio teórico de, que a licenciatura em  Medicina representa a porta de saída paia várias modalidades profissionais da clínica, nomeadamente a medicina pública; a medicina livre e a medicina convencionada.
3.° Nestas circunstâncias, o Estado (e neste caso, o VIII Governo), sendo o detentor da medicina pública, coloca-se na situação, como já tem sido afirmado pêlos seus responsáveis, de só se sentir obrigado a contratar os médicos que quiser, quando quiser e para onde quiser.  Todavia, a destruição da Lei de Bases do SNS não conduziu à eliminação dos demais pressupostos e condicionalismos que á sua futura regulamentação e necessária eficiência haviam determinado, como sejam o aumento do numero de faculdades de medicina e os respectivos números clausus,
17 DE SETEMBRO DE 1981		4041a obrigatoriedade de uma preparação profissional pós-graduada demasiado exaustiva e o aumento de exigências por parte da Ordem dos. Médicos quanto à obtenção de títulos profissionais.
5.° A persistência desses condicionalismos para acesso dos médicos à clínica livre e à chamada medicina convencionada é moral e constitucionalmente discutível e constitui, sem dúvida, uma ofensa grave à idoneidade do Ministério da Educação e das faculdades de medicina, cuja missão é a de preparar e diplomar profissionais da saúde para esses fins.
6.° Nessa mesma Linha de ideias, a não aceitação, por parte da Ordem dos Médicos, dos títulos profissionais hospitalares, para o exercício da clínica e das especialidades no campo da medicina livre e da medicina convencionada, constitui, por sua vez, uma dupla ofensa à idoneidade dos Ministérios da Educação e dos Assuntos Sociais.
7.° A contratação, por parte do Governo, de apenas alguns médicos, numa estrutura social em que esse mesmo Governo controla inteiramente o número de médicos a formar e a sua qualidade profissional, constitui, em nosso entender, uma prepotência do Estado, que conduzirá, a breve trecho, a uma elevada taxa de desemprego na classe.
8.° Essa prepotência aparece ainda extraordinariamente agravada quando constatamos que essa mesma contratação parcial se faz numa base proletarizante de "assalariado", a 170$ a hora, em relação a uma profissão e a uma classe que são um misto de ciência e de arte e cujo espírito de dedicação e de sacrifício não sofre confronto com qualquer outra.
9.° A ausência de uma política coerente de saúde e a não existência de uma filosofia de base, ao nível deste sector, acabaram por criar inúmeros e extensos conflitos nesta área, com grave desagregação das estruturas sanitárias existentes, desemprego médico em perspectiva e consequente falência técnica do MAS, apressada já com a demissão de directores-gerais e de técnicos qualificados.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: - Admitimos, para concluir, já que o Programa é omisso em aspectos concretos, que a AD e o VIII Governo pensem que, a um país incendiado, traficado de novo pela droga, com 25 % de analfabetos, com 10 % de deficientes, com 5 % de alcoólicos e com IS % de reformados, ter boa ou má saúde pouco mais dá.
A essa indiferença, se ela existe, e aqui fica a pergunta aos responsáveis pela saúde no VIII Governo Constitucional, diremos que não pensam assim os socialistas e que continuaremos a desenvolver a nossa luta por um serviço nacional de saúde digno e equitativo, para que ficar doente neste país deixe de ser realmente "uma trágica aventura".Aplausos do PS. da ASD1, da UEDS. do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, quero fazer um protesto quanto às palavras do Sr. Deputado Fernandes da Fonseca referentes a afirmações que o Sr. Dr. Carlos Macedo teria produzido aqui e que foram perfeitamente desenquadradas do contexto em que foram proferidas.
O que o Dr. Carlos Macedo, como Ministro dos Assuntos Sociais, aqui disse foi que quem queria saúde e a podia efectivamente pagar devia fazê-lo para que outros que não pudessem tivessem acesso a medicina gratuita.Vozes do PCP: - Essa agora!O Orador: - Convém, portanto, não entrarmos em afirmações demagógicas e situar as afirmações no real contexto em que foram produzidas, para não terem efeitos cujo intuito não esteve na ideia do Sr. Ministro.
Por outro lado, queria salientar como objecto do meu protesto que é essa a questão essencial, e é o porque o governo da Aliança Democrática optou por um modelo diferente de serviço nacional de saúde. O modelo que os senhores propunham, e fizeram aprovar nesta Câmara quando tinham a maioria, era exactamente aquele em que todos, quer tivessem possibilidades, quer não, teriam direito e acesso a uma medicina gratuita.
Nós entendemos que devemos privilegiar aqueles que não têm meios, obrigando a pagar os que os têm, criando uma situação de verdadeira justiça social.Uma voz do CDS:- Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria perguntar duas ou três coisas muito simples ao Sr. Deputado Fernandes da Fonseca, na sequência de afirmações que produziu e que eu ouvi, naturalmente, com o respeito que me merecem as suas opiniões, pelo valor que têm. Em todo o caso, queria perguntar-lhe quem é que politizou a saúde em Portugal;...Risos do PCP....quem é que criou ou empolou conflitos e interesses de classes antagónicas entre médicos e doentes...O Sr. Carlos Brito (PCP): - A Ordem dos Médicos!O Orador:- ... e eventualmente entre médicos e outros agentes da saúde ...Vozes do PCP: - A Ordem dos Médicos!O Orador: - ...quem é que defendeu aqui na Assembleia essas posições.Vozes do PCP: - A AD A Ordem dos Médicos!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é figura regimental o direito de fazerem apartes, mas transformar
4042	I SÉRIE -NUMERO 95esse direito numa contínua interrupção ao Sr. Deputado é que já transcende o espírito e a letra do próprio Regimento. Peco-vos o favor de terem isto em conta.
Queira fazer o favor de continuar, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS):- É a sabotagem regimental!	O Orador: - Sr. Presidente, não me. incomodam nada as vozes dos Srs. Deputados do Partido Comunista. Simplesmente penso que o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca não precisa de1 ponto,...Risos do CDS.Sobretudo dos Srs. Deputados ali presentes e em relação a esta matéria, em que é especialista!Risos do CDS e do PSD.A Sr. Natália Correia (PSD): - Apoiado!O Sr. Narana Còisoró (CDS): - É a técnica da sabotagem!O Orador:-Queria também perguntar ao Sr. Deputado Fernandes da Fonseca, que defendeu o projecto aqui derrotado de cuidados primários de saúde, em qual dos países do Mundo é que o Estado tem, como aqui se pretendia criar, o monopólio dos cuidados primários de saúde, em que países conhece quê ò Estado seja, como parece defender -ou talvez eu não tenha entendido bem-, o único empregador de todos os médicos.
Penso que estas questões, efectivamente, não devem ser analisadas artificialmente. Muito do que está de mal deve-se a isso mesmo, contra o que sempre me tenho manifestado, mas para melhor entendimento das nossas posições agradecia-lhe estes esclarecimentos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca para responder.O Sr. Fernandes da. Fonseca (PS): -Sr. Presidente, se V. Ex.a me permite, utilizarei primeiro a figura de contraprotesto para responder ao Sr.1 Deputado que formulou o protesto.
Disse o Sr. Deputado que as palavras que aqui atribui ao Sr. ex-Ministro Carlos Macedo hão eram correctas. Admito perfeitamente que não tenha entendido bem a frase do Dr. Carlos Macedo, mas a ideia que me ficou foi essa. O que apreendi das explicações e intervenções que o Sr. Dr. Carlos Macedo fez, não só aqui na Assembleia como na Televisão e em entrevistas que deu para os jornais, era de que quem quer saúde paga-a!
De resto, penso que este assunto não vale mais comentários, na medida em que. o Sr. Dr. Carlos Macedo, ainda como Ministro da Saúde, quando aqui foi interrogado sobre que política adoptava, virou as costas à Assembleia e não deu qualquer resposta!Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador - Quanto às perguntas do Sr. Dr. Oliveira. Dias, queria dizer que tenho uma grande satisfação em responder porque lhe retribuo a maior estima, como sabe. De resto, aproveito para dizer que se alguma satisfação e algum lucro, no sentido afectivo, eu colhi com o desvio das minhas actividades profissionais e universitárias, vindo para esta Assembleia, foi justamente o convívio que aqui tenho tido é que esta Assembleia me tem permitido com grandes amigos, entre os quais o Sr. Dr. Oliveira Dias, com quem posso justamente dialogar e manter uma amizade por cima das divergências políticas.A Sr. Natália Correia (PSD) e o Sr. Portugal da Silveira (PPM): -Muito bem!O Orador: - Em relação às suas perguntas, Sr. Dr. Oliveira Dias, estamos, justamente por virtude dessas divergências políticas em desacordo.
Penso que o Partido Socialista não politizou a saúde, o Partido Socialista tinha uma política de saúde, como aqui afirmei, e toda a minha intervenção está. impregnada dessa defesa de uma política de saúde coerente, uma política de saúde que realmente não era transversal, mas longitudinal. E o Sr. Dr. Oliveira Dias sabe muito bem que há uma diferença profunda entre transversal e longitudinal! Quer dizer, era uma política de saúde a ia longe, com prioridades, com fases, com distritos piloto, etc. Por conseguinte! não considero que tenha sido o Partido Socialista quem politizou a saúde, mas justamente a AD, anulando um serviço nacional de saúde, um projecto, uma lei que poderia ser modificada. É isso que lamento profundamente. Talvez até o Sr. Dr. Oliveira Dias também lamente.
Quanto, ao monopólio dos cuidados primários, pois não há monopólio em nenhum país. Admito que até na própria Inglaterra não há monopólio dos cuidados primários, embora estejam a cargo do Estado. Mas é evidente que existe medicina livre e muitos dos nossos cidadãos vão a Inglaterra tratar-se, vão pagar cuidados primários e outros aos médicos ingleses.
Na realidade, penso que se trata de discutir se há ou não monopólio do Estado, mas sim de admitir ou não a prestação de cuidados primários de saúde a todos os cidadãos. Este é que é o princípio fundamental que é, naturalmenteO Sr. Oliveira Dias (CDS): -Dá-me licença, Sr. Deputado?	O Orador - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Mas aí penso que estamos perfeitamente de acordo.
O que não podemos aceitar -como figurava naquele projecto e tive oportunidade de aqui esclarecer - é que se atribua competência exclusiva aos centros estatais de saúde para observação primária dos doentes. Isso é que eu não penso que tenha justificação nem viabilidade prática. Quanto ao resto, estamos de acordo.
17 DE SETEMBRO DE 1981	4043O Orador: - Não se trata disso, Sr. Deputado Oliveira Dias. Trata-se de ser o Estado ou não o responsável.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com a intervenção que a Sr. Deputada Alda Nogueira fez há pouco, inserindo-se no contexto do debate que incidiu sobre política externa, com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, entendeu a Mesa que estava de imediato substituída a intervenção do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que inicialmente tinha cedido, com o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca, a prioridade ao Sr. Ministro para intervir.
Tem, portanto, neste momento a palavra, pela ordem das inscrições, o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Srs. Deputados: É-nos particularmente grato referir o cuidado e a profundidade de tratamento dedicado pelo Governo ao sector da cultura. Mais do que um país pobre, Portugal é um país de recursos mal aproveitados, e desta situação não se libertou ainda, entre tantos outros, o domínio a que se convencionou chamar da cultura.
Assim, e como pressuposto essencial de uma política global e consequente de reformismo social em que o Governo se empenha, é de aplaudir a elevação da Secretaria de Estado da Cultura a Ministério, tendo esta vocação horizontal em relação à generalidade dos serviços públicos. Afiguram-se assim dois níveis de possível vantagem: um de cariz técnico, pela coordenação funcional geral que pode permitir, outro político, pelo padrão de humanismo e de ética que pode conferir à acção pública.
Dentro desta ordem de ideias compreendemos a definição como primeiro dos objectivos principais no quadro da cultura, a procura de um consenso cultural com base na liberdade no pluralismo e com vista a uma identificação da imagem e personalidade nacionais. Apoiamos o louvável propósito, cientes de que o fenómeno da omnipresença das ideologias no seio da nossa sociedade política poderá vir a constituir entraves à acção governativa que, por ser responsável, se quer eficaz.
O vasto leque de medidas propostas pelo Governo é ambicioso, mas é, também, exequível. Cumpre-nos, assim e para já, felicitar os responsáveis governamentais pela sua apresentação.
Entendemos oportuno, agora, alertar o Governo para alguns pormenores e enfoques que pensamos úteis, com vista ao bom cumprimento dos propósitos que nos animam. Em primeiro lugar, e em paralelo com a fundamental' acção do Governo Central, deverão ser estimuladas e apoiadas acções múltiplas, concertadas e paralelas de iniciativa autárquica e privada.
A selecção das iniciativas concretas a empreender envolve, mais tarde ou mais cedo, a adopção de critérios políticos que há que assumir com coragem e com 'abertura. É fundamental tipificar e punir severamente os crimes contra o património cultural, mas há toda uma educação para a cultura que é necessário
empreender e incentivar, sem a qual correm o risco de se tornarem oficiais e abstractas as medidas de política cultural mais bem-intencionadas. O que mantém o património cultural nas sociedades mais atrasadas é o> conservadorismo dominante e o subdesenvolvimento tecnológico. Numa sociedade que se deseja reformista e progressiva, a defesa desse património funda-se na educação. É necessário divulgar a todos os níveis, desde os responsáveis pelas decisões até à infância, o interesse, a originalidade e a utilidade polifacetada do património cultural, quer o de carácter espiritual, quer o de âmbito material. Cumpre aqui aos poderes públicos rentabilizar ao nível máximo possível esse património, designadamente através de acções concertadas com a orgânica do turismo, ou pela viabilização económica de certas actividades artesanais e de valores patrimoniais.
No esforço de divulgação e educação culturais são particularmente oportunas as medidas de inventariação e registo pluriforme do nosso vasto espólio neste domínio, as quais, do mesmo modo, não poderão ser cabalmente desempenhadas sem a colaboração das autarquias, de associações culturais privadas e de particulares. Cabe, ainda, lembrar em todos os sentidos o grande património arquivístico que existe disperso e desconhecido por esse país fora, jazendo em parte incógnito nos arquivos distritais (que, por falta de verbas e de pessoal preparado, não oferecem condições satisfatórias de consulta) ou nos arquivos de interesse histórico, detidos por entidades privadas, e que, por falta de arrolamento, tão frequentemente são desmantelados e vendidos a retalho, já para não falar nos largos metros cúbicos de documentação que existe, sabe Deus em que circunstâncias, em arquivos históricos nacionais. Entendemos ser pertinente sugerir a utilização dos modernos métodos de informática no tratamento de toda a correspondente informação, sem a qual a referida rede de arquivos perde grande parte do seu sentido e do seu fundamental papel na continuação da cultura portuguesa.
Notamos, finalmente e com vivo agrado, o desejo que o Governo manifesta de manter activa a presença da língua e da cultura portuguesas fora das nossas fronteiras políticas e, em especial, junto das comunidades que dispersamos pelo Mundo.
Poderá o Governo estar certo da nossa sempre pronta colaboração na prossecução dos objectivos que a si próprios se impôs, designadamente no domínio da cultura.
Com a lealdade que tem caracterizado a nossa actuação como parceiros na Aliança Democrática, não fugiremos à intervenção, sempre que oportuna, na defesa das propostas ora apresentadas e nas de âmbito mais genérico constantes do programa da AD.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Antes de mais, há que esclarecer o Sr. Deputado Mário Lopes quanto a uma afirmação de há pouco em relação aos pedidos, de ratificação: é que os pedidos de ratificação não suspendem a execução da lei, con-
4044	I SÉRIE - NÚMERO 95trariamente ao que o Sr. Deputado Mário Lopes tinha afirmado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não percebe ...O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Os incêndios florestais assumiram no presente ano proporções calamitosas de graves consequências económicas- e sociais.
O património florestal consumido pelas chamas atingiu mais de 50 000 ha. É elevado o número de mortos e feridos, casas e culturas destruídas, gado morto, etc.
E o Governo; incapaz de encarar de frente a questão, multiplica as desculpas.
O ano, particularmente seco, fazia prever enormes riscos, mas as proporções assumidas resultaram em grande parte da incúria e do boicote' do Governo e da AD,
Em Fevereiro, o Sr. Primeiro-Ministro Pinto Balsemão afirmou que iriam ser tomadas medidas de reforço para a prevenção, detecção e combate aos fogos.
Na prática as medidas fundamentais não. foram adoptadas. A AD, que já anteriormente havia rejeitado o projecto de lei do Grupo Parlamentar do PCP sobre a defesa da floresta, contra os incêndios, boicotou mais uma vez a resolução do problema, quando durante a ratificação pedida pelo PCP do Decreto-Lei n.° 327/80 e rejeitou outras medidas necessárias.
A AD disse não. à atribuição de subsídios para suportar os custos de .aquisição e uso de equipamento de detenção e combate aos incêndios. A AD recusou a garantia legal de compensação de eventuais perdas de salários de pessoal empenhado no combate aos incêndios. Rejeitada foi igualmente a nossa proposta que impunha a formação de corpos especiais de vigilantes de incêndios. Por outro lado, não foi sequer apreciado o projecto do PCP visando a reestruturação da comercialização de madeiras. Agora, o boicote do Governo AD verifica-se perante a necessidade de promover a extracção de emergência de cerca de 3 000 000 st de madeira. O Governo limitou-se a garantir aos madeireiros que as empresas de celulose e serrações pagarão a madeira queimada ao preço da madeira verde. Garantiu aos madeireiros, mas não informou devidamente os produtores florestais, que acabam não só por ser vítimas dos fogos como .da especulação e negócios escabrosos.