17 DE FEVEREIRO DE 199590-(29)epígrafe, cumpre-me comunicar a V. Ex* que, em conformidade com a informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa, o início das obras de reparação aguarda o visto do Tribunal de Contas.19 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 133/VI (4.°)-AC, da Deputada Rosa Maria Albernaz (PS), sobre a necessidade de as vilas do Luso e de Pampilhosa terem um posto da GNR.Na sequência do requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." que, segundo o esclarecimento prestado pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, haverá cerca de 230 pedidos de criação de novos postos territoriais. Qualquer pedido nesse sentido é sujeito, do ponto de vista operacional, a um cuidadoso estudo.Da lista de pedidos pendentes constam os relativos ao Luso e a Pampilhosa, não estando prevista, contudo, a curto prazo, a criação de postos territoriais em tais localidades.13 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 144/VI (4.°)-AC, do Deputado Fialho Anastácio (PS), sobre a falta de equipamento escolar na área de informática na Escola Secundária de Tavira.Em referência ao ofício n.° 2961, processo n.° 2/94.160, de 6 de Dezembro de 1994, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Educação e do Desporto de transmitir a V. Ex.* a seguinte informação, prestada pelo Departamento do Ensino Secundário, sobre o assunto acima mencionado:O curso tecnológico de informática da Escola Secundária de Tavira entrou em funcionamento no ano transacto, com a generalização da reforma (1993-1994).No âmbito da generalização, genericamente, todas as escolas secundárias abriram cursos tecnológicos.Dada a situação de carência em matéria de equipamentos didácticos em que se encontravam as escolas, bem como os recursos financeiros então existentes para efeito de reapetrechamento, não foi possível fornecer' a totalidade do equipamento necessário a todas as escolas/cursos. No entanto, foi possível viabilizar, entre muitos outros, o curso tecnológico de informática da Escola Secundária de Tavira, através do fornecimento do equipamento informático constante da listagem anexa (documento t) (a).O Departamento do Ensino Secundário, no seu programa de reapetrechamento de 1994, considerou o fornecimento de uma rede informática, cuja entrega/instalação se encontra na sua fase final.Assim, em 2 de Novembro de 1994, foi enviado o nosso ofício-circular n.° 14 142 à Direcção Regional de Educação do Algarve (documento n), contendo em anexo as listagens do diverso equipamento destinado pelo Departamento do Ensino Secundário às escolas pertencentes a esta Direcção Regional, onde, obviamente, constava a listagem do equipamento a fornecer à Escola Secundária de Tavira.Posteriormente, na sequência do recebimento do ofício n.° 946, sem data, da Escola Secundária de Tavira, que veiculava o comunicado emitido pela Associação de Pais, foi de imediato estabelecido contacto telefónico com o conselho directivo da Escola, a quem foi dada a informação respeitante ao fornecimento da rede informática, nomeadamente que o seu fornecimento teria lugar ainda durante o mês de Dezembro, informação que foi formalizada através do nosso ofício n.° 15 477, de 28 de Novembro de 1994 (documento m), onde se solicitava ao conselho directivo para do seu conteúdo dar conhecimento à Associação de Pais.Do mesmo modo, foi informada a Assembleia Municipal de Tavira através do nosso ofício n.° 15 478, de 28 de Novembro de 1994 (documento iv).5 de Janeiro de 1995. — O Chefe do Gabinete, António Palhinhas Afonso.(o) Por razões técnicas o documento referido nao pode ser reproduzido.DOCUMENTO IIMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIOEx."" Sr. Director Regional de Educação do Algarve:Assunto: Apetrechamento das componentes de formação técnica/artística dos cursos do ensino secundário — 1994.Dando continuação ao envio das listagens de equipamento atribuído às escolas dessa Direcção Regional de Educação, junto enviamos a informação respeitante aos cursos/disciplinas de:Curso tecnológico de Informática; Cursos tecnológicos de Administração/Serviços Comerciais;Curso tecnológico de Comunicação; Introdução às Tecnologias de Informação; (    Curso tecnológico de Química; Técnicas Laboratoriais de Química; Técnicas Laboratoriais de Biologia; ; Técnicas (Laboratoriais de Física.ri • . . -Mais se informa que se mantêm válidas, para o equipamento aqui referido, todas as condições/recomendações vei-