18 DE SETEMBRO DE 2021 31 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Ramos. A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os projetos de resolução que hoje discutimos recomendam ao Governo a prorrogação e o alargamento do âmbito de aplicação do subsídio social de desemprego, do subsídio de desemprego e também do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, bem como a redução dos prazos de garantia do apoio aos desempregados de longa duração e a repristinação do apoio à redução da atividade económica. O Grupo Parlamentar do PSD acompanha, na generalidade, as preocupações subjacentes a estes projetos de resolução, porque Portugal é um dos países mais afetados pela crise pandémica. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Apesar disso, em 2020, foi o terceiro país da zona euro que menos investiu em medidas de resposta à crise pandémica e, em 2021, continua a ser dos países da Europa que menos investe na resposta à crise. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Ofélia Ramos (PSD): — Numa crise económica e social como aquela que hoje enfrentamos, devem ser duas as principais prioridades do Governo. Uma das prioridades é a rápida recuperação da economia, das empresas e da capacidade produtiva. Esta é a forma mais eficaz de criar emprego. Quanto maior empregabilidade, melhores são as condições e a qualidade de vida das pessoas. A outra prioridade, tão importante quanto a primeira, é a proteção social dos mais desprotegidos, ou seja, de todos aqueles que se encontram privados de rendimentos e de apoios sociais. E aqui, o Governo tem de cumprir a sua função como principal garante do Estado social. Ninguém pode ficar para trás, ninguém pode ficar abaixo do mínimo da dignidade humana, independentemente da sua condição laboral ou independentemente da sua situação contributiva. O Governo já fez saber que, face à retoma económica, os apoios às empresas e os apoios sociais vão ser descontinuados. Mas o Governo que não se precipite e não crie esta ilusão! Tendo em conta os fortes impactos da crise económica e social e sabendo nós que a recuperação da economia será lenta, dúvidas não temos de que as dificuldades das empresas e as dificuldades das famílias vão prolongar-se por mais algum tempo. Neste contexto, entendemos que o fim repentino dos apoios pode deixar muitas famílias à míngua, pode espoletar o encerramento de muitas empresas e o crescimento brusco do desemprego, com a consequente perda de rendimento das famílias. Se o Governo não apostar numa verdadeira estratégia de combate aos efeitos económicos e sociais da crise pandémica, aquilo que podemos esperar é o agravamento das desigualdades sociais e dos riscos de pobreza. Por isso, os projetos de resolução que hoje se discutem, a par do desejo que todos temos de garantir apoios sociais a todos aqueles que deles precisam, merecem e exigem que se faça uma reflexão sobre aquilo que as pessoas querem para as suas vidas e para a vida dos seus filhos. E aquilo que querem não passa certamente por sobreviverem com o pouco que o Governo lhes pode dar. Não passa certamente por viverem de promessas de apoios que não chegam ou que tardam a chegar. Não passa certamente por se manterem adaeternum numa situação de desemprego, numa situação de trabalho precário e de baixos salários. O combate à pobreza não passa apenas por dar mais e mais apoios, passa igualmente por termos uma estrutura económica e empresarial capaz de promover mais e melhor emprego, quer reduzindo a sua precariedade, quer aumentando os salários dos trabalhadores. Só desta forma podemos garantir melhores condições e qualidade de vida para as pessoas e para as suas famílias. Para os partidos de esquerda, o combate à pobreza causada pela crise pandémica passa única e exclusivamente por dar mais apoios sociais, na tentativa de ficarmos todos dependentes do Estado e na tentativa de retirar todas e quaisquer perspetivas de vida às pessoas, eliminando o chamado «elevador social».