21 DE MARÇO DE 1996523Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Faro:Comarcas: Faro, Olhão da Restauração, Tavira e Vila Real de Santo António.Tribunal de Turno do Círculo Judicial da Figueira da Foz:Comarcas: Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor--o-Velho.Tribunal de Turno do Círculo Judicial do Funchal:Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente.Tribunal de Turno do Círculo Judicial da Guarda:Comarcas: Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Guimarães:Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lamego:Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Leiria: Comarcas: Leiria e Marinha Grande.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Lisboa: Comarca: Lisboa.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loulé: Comarcas: Albufeira e Loulé.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Loures: Comarcas: Loures e Mafra.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Mirandela:Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Oliveira de Azeméis:Comarcas: Arouca, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Paredes:Comarcas: Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Penafiel:Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses e Penafiel.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Pombal:Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Ponta Delgada:Comarcas: Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Portalegre:Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Portimão: Comarcas: Lagos, Monchique, Portimão e Silves.Tribunal de Turno do Porto:Comarcas: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santa Maria da Feira:Comarcas: Ovar e Santa Maria da Feira.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santarém: Comarcas: Cartaxo, Coruche e Santarém.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Santiago do Cacém:Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.Tribunal de Turno dos Círculos Judiciais de Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão:Comarcas: Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Setúbal: Comarcas: Palmela, Sesimbra e Setúbal.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Tomar:Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Torres Vedras: Comarcas: Cadaval, Lourinhã e Torres Vedras.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Viana do Castelo:Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila do Conde: Comarcas: Póvoa de Varzim e Vila do Conde.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira:Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira.Tribunal de Turno do Círculo Judicial de Vila Real:Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.