II SÉRIE-A — NÚMERO 155 158 JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A gestão integrada do ciclo urbano da água contribui significativamente para o desenvolvimento económico de Portugal, tanto pela capacidade de criar emprego e riqueza, como pela crescente melhoria que tem conferido à qualidade de vida das populações e à proteção do Ambiente. Os recursos infraestruturais do setor revelam a existência de um vasto património construído para os quais importa assegurar um consistente esforço na sua gestão, em termos de operação, manutenção e reabilitação das infraestruturas, indispensável à prestação sustentável de um serviço de qualidade. A política de resíduos, integrada no ciclo de vida dos produtos, deve ser centrada numa economia tendencialmente circular e que garanta uma maior eficiência na utilização dos recursos naturais, com vista a reduzir o impacto da sua produção. Dessa forma será assegurado uma trajetória sustentável de redução de emissões de gases com efeito de estufa compatível com o objetivo de neutralidade carbónica em 2050 e introduzidas medidas de eficiência energética nos processos de tratamento, aumentando o nível de autossuficiência das instalações, introduzir medidas de redução/ eficiência energética, por exemplo, produção própria de energia; As alterações climáticas e os eventos extremos cada vez mais frequentes, tornam fundamental aumentar a resiliência das infraestruturas ambientais e de energia, reduzindo a sua vulnerabilidade. DESCRIÇÃO SUMÁRIAA medida «Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia» permite aumentar a eficiência e resiliência das infraestruturas, bem como promover a gestão eficiente de recursos (água, materiais e energia). Esta medida aponta um conjunto de orientações de gestão, necessárias à sua concretização, no sentido de: aumentar a eficiência e eficácia da prestação dos serviços de águas, bem como assegurar a sua sustentabilidade infraestrutural, económica, financeira e ambiental; realizar intervenções adicionais para adaptação dos níveis de tratamento das infraestruturas existentes de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, face às novas exigências e alterações legislativas; promover a reabilitação de ativos como melhoria funcional das infraestruturas; potenciar a utilização e produção de energias renováveis, através de medidas de eficiência energética e produção própria de energia nas infraestruturas; implementar estratégias de prevenção e gestão de resíduos; e dinamizar soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica, prosseguindo o cumprimento da hierarquia de resíduos e otimizando as infraestruturas associadas. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais; 2. Reduzir o consumo energético das infraestruturas (e.g., através da produção de energia através do aproveitamento dos recursos) 3. Reduzir os impactos adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, suportada num upgrade tecnológico nas instalações de tratamento; 4. Promover a eficiência da utilização de recursos na economia, com utilização de resíduos como matéria-prima secundária no processo de fabrico de outras indústrias, dando continuidade e aumentando o ciclo de vida dos recursos primários; 5. Desenvolver e implementar soluções de equipamentos e produtos com menores emissões atmosféricas e menor ruído nos processos produtivos; 6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar. 7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de elevado potencial solar. 8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais