57 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009científico de uma qualquer universidade, em nada que alguma organização credível internacional, que se dedique a este problema, alguma vez tenha dito» O problema não passa a existir só porque a Sr.a Deputada o inventou e faz de conta que está a resolvê-lo.O problema que aqui está em causa é um problema que incide, sobretudo, no princípio da precaução»Vozes do BE, do PCP e de Os Verdes: — Exactamente!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ora, como bem diz, a propósito, o estudo da Faculdade de Farmácia é evidente que a inocuidade é de demonstração impossível, por isso temos o princípio da precaução, por isso fazem-se estudos epidemiológicos e por isso se consagram valores mínimos e soluções.A Sr.a Deputada estava, efectivamente, a resolver o problema se o seu diploma estivesse estribado em alguma certeza científica, minimamente atendível para consagrar o princípio da precaução, e se a solução que propõe resolvesse o problema.Ora, sucede que o problema do electromagnetismo envolve questões eléctricas e magnéticas, e, mais uma vez, sobre o fundo das questões, sobre a ciência inerente à discussão dos problemas, o Partido Ecologista «Os Verdes», como de costume, diz zero! Nós, pela nossa parte, a única resposta que temos para dar-lhe é esta: Sr.a Deputada, nós estudámos o problema, conversámos com o Centro de Investigação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, que, baseado na sua experiência, sustenta tudo aquilo que dizemos.De facto, não entendemos a Assembleia como destinada, só porque a maioria circunstancial mudou, a invadir a reserva administrativa do Governo.O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah!, por isso votaram de uma maneira em Março e agora de outra...!O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É por isso que o nosso diploma, em coerência exactamente igual ao que já apresentámos no passado, diz isto: «É preciso consagrar o princípio da precaução, com base na certeza científica».O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — A responsabilidade de legislarmos nesta matéria, como sobre os valores-limite das emissões atmosfçricas» Não ç a Assembleia que determina qual ç o valor de compostos orgânicos voláteis que saem das chaminés das cimenteiras! Isso é matéria que deve ser objecto de um decreto-lei.A única coisa que esta bancada faz ç manter a coerência»O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi por isso que em Março votaram a favor e agora votam contra!...O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — »e o que a Sr.a Deputada faz ç a demagogia do costume. Fique com ela, que nós ficamos no sítio onde estávamos antes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, V. Ex.a veio, no seu «jeito costumeiro», fazer uma defesa da honra, que, por acaso — e toda a gente percebeu... —, não tinha sido ofendida! De qualquer modo, o Sr. Deputado veio dizer que apresentaram exactamente o mesmo projecto de lei que tinham apresentado na anterior legislatura. Curioso, Sr. Deputado! Os Verdes também apresentaram