6 DE JULHO DE 2013 15 Vou ser mais simples na análise. As privatizações abatem às dívidas públicas, abatem aos défices anuais, diversificam fontes de financiamento, mas, sobretudo, servem para desenvolver o País, criar emprego e oferecer mais bem-estar às pessoas. Termino como comecei. Um processo de ajustamento faz-se por duas vias: pelos cortes estruturais de despesa e pelo aumento de receita e diversificação de fontes de financiamento; num caso, os cortes das PPP rodoviárias, noutro caso, um programa de privatizações bem sucedido, aberto, concorrencial e transparente, e não é só o Governo que o diz, são as instituições internacionais que o reconhecem. Tudo isto, redução permanente de despesa, diversificação de fontes de financiamento, é reforma do Estado, em benefício das pessoas. É este o caminho de que o País continua a precisar e que precisa de continuar a percorrer para superar o momento atual. E tudo isto, todo este caminho, tem de continuar a valer a pena. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que lhe solicito que informe a Mesa se responde individualmente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Eurídice Pereira. A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a propósito da sua intervenção de balanço e, consequentemente, de despedida — teve, aliás, todos os traços de uma intervenção de despedida —,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... quero dizer-lhe que o PS tem defendido, e tem defendido de forma reiterada, o rigor, a transparência e a salvaguarda, quer no preservar de setores estratégicos na esfera da tutela pública, quer nos interesses estratégicos nacionais nos processos de privatização e de concessão que o atual Governo vem executando. Fazer dinheiro dos bens públicos, de modo massificado, sem cuidar das consequências de um empobrecimento, da capacidade futura do interesse público, é errado e é fundamentalmente perigoso para o País. Ainda ontem, neste Hemiciclo, foi dito, por um membro do Governo, e hoje também pelo Sr. Deputado Nuno Encarnação e, ainda, pelo Sr. Secretário de Estado, que já tinha sido ultrapassado o montante previsto arrecadar com a alienação dos ativos. E a maioria travou este facto? A maioria travou as privatizações? Nem pensar! Muito pelo contrário, para além do que, sob pressão, constava do Memorando da troica, acrescentaram VV. Ex.as, e recordo apenas dois exemplos, a venda do sinal da RTP e a Águas de Portugal. E não travou a maioria, porque, lá no íntimo, não privatiza exclusivamente para acudir à redução da dívida pública, que é, aliás, um argumento muito invocado, privatiza, porque lhe está na massa do sangue. Está-lhes na massa do sangue reduzir a intervenção do Estado a patamares mínimos, senão mesmo nulos, de intervenção. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta intervenção é extraordinária! A Sr.a Eurídice Pereira (PS): — Marcou o PSD um debate, cujo tema é qualquer coisa como isto: parcerias público-privadas e transparência nos processos de privatização. É desta transparência que gostaria de fazer aqui algumas referências. Sr. Secretário de Estado, o rigor não dispensa a nomeação das comissões de acompanhamento com a antecedência adequada. Vozes do PS: — Muito bem!