22 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » esperando que todos os grupos parlamentares leiam o Código que eu enviarei. Como poderão verificar, foi bem discutido em todo o País e é importante para todo o País.Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o debate da proposta de lei n.o 267/X (4.a) e vamos passar à apreciação da proposta de lei n.o 261/X (4.a).O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para uma intervenção, Sr. Presidente, ainda relativa ao ponto anterior da agenda.O Sr. Presidente (António Filipe): — Mas deveria ter-se inscrito um pouco mais atempadamente. Em todo o caso, dispõe de 59 segundos, segundo creio.Tem a palavra, Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: O Governo poderia ter começado por esclarecer qual a urgência, a grande urgência na aprovação deste Código, neste momento, em fim de Legislatura. Vai apagar algum incêndio florestal com o Código Florestal, Sr. Ministro? O Sr. Ministro é capaz de nos demonstrar que foi realizado um debate profundo, sério, sobre esta matéria? Onde estão os resultados desse debate?! Como é que os senhores dizem que esse debate foi realizado se anunciaram na Comissão que o debate se ia iniciar a partir deste momento?! Qual o resultado desse debate, Sr. Ministro? Nenhum! Zero! O que diz neste documento é que foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias.É um texto que reconhece a realidade florestal nacional? Então, por que é que os artigos que referi — o 61.o, o 64.o e o 66.o — não reconhecem, concretamente, a existência de áreas florestais comunitárias, relativamente aos problemas da silvopastorícia ou do aproveitamento dos recursos micológicos ou, ainda, de plantas aromáticas? Qual é o rigor com que os senhores trazem este documento a esta Assembleia?!O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Finalmente, Sr. Ministro, insisto em que, de facto, o senhor acabou por pronunciar ali os objectivos últimos deste Código Florestal: o levantar de barreiras aos interesses económicos daqueles que têm explorado e têm condenado a floresta portuguesa à triste situação em que ela se encontra.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos então, agora, passar à apreciação da proposta de lei n.o 261/X (4.a) — Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XV Recenseamento Geral da População e o V Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2011).Para apresentar esta iniciativa legislativa, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O recenseamento da população e da habitação realizados em Portugal — e estamos, agora, a falar do XV Recenseamento Geral da População e do V Recenseamento Geral da Habitação, no