II SÉRIE-B — NÚMERO 20 52 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 353/XIV/1.a António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Efetivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  N.o 355/XIV/1.a Sónia Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD)  Ministro da Administração Interna  Obras URGENTES de remodelação e reparação do Quartel da GNR de Coruche  N.o 356/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministro da Educação  Falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica 1o Ciclo de Costa Cabral, no Porto  N.o 357/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões  N.o 358/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Qualidade do ensino do Português em Macau  N.o 359/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Adiamento permanência social no Luxemburgo – Pensões  N.o 360/XIV/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Situação crítica do atendimento consular no Luxemburgo  N.o 364/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Apoios ao melhoramento genético da raça brava ou de lide e cavalos de toureio  N.o 365/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Condições do Posto da GNR em Arcozelo (Vila Nova de Gaia)  N.o 369/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Instalações da PSP na Bela Vista (Porto) N.o 370/XIV/1.a Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD)  Ministro do Mar  Projeto de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal  N.o 374/XIV/1.a Firmino Marques (PSD), Cláudia André (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Cunha (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Obras de requalificação na Escola Secundária da Sertã  N.o 375/XIV/1.a João Gouveia (PS), Porfírio Silva (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), Tiago Estevão Martins (PS)  Ministra da Saúde  Protocolo entre Universidade de Coimbra e Hospital CUF Coimbra  N.o 378/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministro da Administração Interna  Distúrbios no centro da cidade do Porto reforçam sentimento de insegurança pública  N.o 379/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), Diogo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Lara Martinho (PS)  Ministro da Defesa Nacional  Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais sobre as Batarias da Parede  N.o 380/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministro da Administração Interna  Incorporação de 200 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)  N.o 384/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministro da Educação  Escola Básica Costa Cabral (Porto) encerrada devido a falta de funcionários  N.o 387/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Alberto Machado (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Fernanda Velez (PSD), Cláudia Bento (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Saúde  «Eficiências graves» em caso de doente oncológico que faleceu sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames N.o 390/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministra da Saúde  Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa  N.o 391/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Falta de navios e condições dos mesmos na Transtejo e Soflusa