II SÉRIE-A — NÚMERO 22 76 capitais de risco nacionais e estrangeiros, incluindo early stage e pre-seed, nomeadamente com o fundo 200M. 4 – Modernização Administrativa O ano de 2018, segundo o Governo, vai ser fundamental para aprofundar e monitorizar as medidas já implementadas e dirigidas à simplificação dos licenciamentos e à melhoria do atendimento às empresas, executando novas medidas de melhoria do ambiente empresarial constantes do Programa Simplex+2017, designadamente na área da fiscalização das atividades económicas. 5 – Comércio e Serviços Nesta matéria entende o Governo que deve ser feita uma aposta na dinamização e promoção do comércio local de proximidade, em particular dos estabelecimentos de interesse histórico, cultural ou social, nomeadamente através das Lojas com História. Será criado um inventário nacional destes espaços, enquanto elemento agregador de conhecimento e informação e instrumento de suporte ao desenvolvimento de políticas públicas. O Executivo dá ainda destaque à ponderação de um estímulo ao investimento qualificado, através do reforço das condições de financiamento adaptadas à realidade específica do sector do comércio e da sensibilização para temas como a literacia digital, a presença online e a incorporação tecnológica nos processos organizacionais. 6 – Consumidor Sendo esta uma matéria de vital importância para uma economia sã, deve haver um reforço da proteção e da confiança dos consumidores apostando na modernização do contexto em que estes exercem os seus direitos. Por isso o Governo pretende simplificar e desmaterializar a resolução de contratos relativos a serviços públicos essenciais através da criação de uma plataforma que permita aos consumidores proceder à comunicação da resolução online de contratos de comunicações eletrónicas. Também os mecanismos de acesso à justiça serão reforçados, com a capacitação e dinamização da rede nacional de arbitragem de consumo, reforçando a sua capacidade para promover a resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e empresas, de forma mais célere, mais acessível e menos onerosa. 7 – Turismo No Turismo o Governo aposta na valorização do património público edificado, no âmbito do Programa REVIVE, através da colocação no mercado de imóveis para reabilitação e uso turístico, a implementação de novas linhas de apoio à atividade turística no contexto do Programa Valorizar e da Linha de Qualificação da Oferta, a dinamização de formação itinerante das escolas de hotelaria e turismo nos locais de trabalho, a redução dos custos de contexto das empresas turísticas no âmbito do Programa Simplex+, bem como a implementação do Programa de Sustentabilidade para o sector. 8 – Energia São 10 os objetivos estabelecidos pelo executivo para este sector: (i) apresentação de um Plano Nacional Solar; (ii) criação de centrais de biomassa a nível local por iniciativa dos municípios; (iii) adaptação do regime de gestão do gás natural consumido da Central da Turbogás de forma a reduzir os custos sobre o sistema elétrico; (iv) agilização do Fundo de Eficiência Energética, dos programas ECO.AP, e reforço da interação entre a Administração Pública e as dotações existentes nos programas operacionais no contexto da eficiência energética; (v) concretização do mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS); (vi) promoção do fuel-switching no sector energético; (vii) reforço das interligações de eletricidade e gás natural da Península Ibérica com o resto da Europa (viii) estabelecimento de um critério rigoroso de custo-benefício na análise dos investimentos públicos nos Sistemas Elétricos e de Gás Natural; (ix) monitorização dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis introduzidos no consumo nacional; (x) promoção da competitividade, da concorrência no mercado, da transparência dos preços e do bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo.