1 DE OUTUBRO DE 2022 33 Percebo que o Chega considere que este é que é o trabalho. Agora, é absolutamente incompreensível que o PSD e a Iniciativa Liberal venham dizer que este é o futuro do trabalho na agricultura. É a extrema-direita, com as suas ideias, a conquistar a direita no nosso País. Protestos do CH. Também o Partido Socialista tem uma responsabilidade, a de responder por quem governa e por quem diz que tem uma preocupação de sustentabilidade ambiental, mas sobre esta matéria é tão radical como esta direita a que nós, agora, assistimos. Aplausos do BE. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Assim se conclui a apreciação do ponto três da nossa ordem do dia. Do ponto quatro consta a apreciação do Projeto de Lei n.o 47/XV/1.a (PCP) — Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na escola pública, e das iniciativas que com ele são arrastadas, os Projetos de Lei n.os 290/XV/1.a (PAN) — Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional e 291/XV/1.a (BE) — Programa de atração e fixação de docentes na escola pública, na generalidade, e o Projeto de Resolução n.o 223/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para que os alunos iniciem o ano letivo de 2022/2023 com a atribuição de professores em todas as disciplinas. Para apresentar o Projeto de Lei n.o 47/XV/1.a, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A circunstância de estarmos a discutir medidas imediatas de combate à carência de educadores de infância, de professores e de técnicos especializados na escola pública justifica uma reflexão sobre as razões pelas quais chegámos a este estado de emergência. Segundo o levantamento da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), cerca de 80 000 alunos continuam a estar sem professor pelo menos a uma disciplina. Em quase 74 % dos agrupamentos faltam educadores, professores do 1.o ciclo e docentes de Português, Matemática, Inglês, Francês, Filosofia, Educação Musical e Informática, entre outras disciplinas. Acresce a urgência de assumir a necessidade de mais professores para a recuperação de aprendizagens perdidas. A breve trecho ascenderá a uma centena de milhar o número de crianças e jovens naquela condição, em consequência de fatores como a entrada em situação de baixa médica de inúmeros docentes, removidos pelo Ministério da Educação do regime de mobilidade por doença. Por outro lado, acelera-se a erosão do contingente docente com a aposentação de milhares de professores. Só no próximo trimestre, abandonarão as salas de aula cerca de 680 e até ao final desta década mais de metade da classe docente estará fora. Outra razão prende-se com a falta de condições para outros docentes e técnicos especializados — psicólogos, técnicos do serviço social, etc. — aceitarem horários incompletos e mal pagos, com custos insustentáveis em escolas distando, muitas vezes, centenas de quilómetros das respetivas residências. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — No projeto de lei que o PCP apresenta, são identificadas medidas de emergência, como o reforço de créditos horários, o preenchimento e a fusão de horários incompletos e, muito importante, a atribuição de complementos remuneratórios para professores deslocados. Trata-se, nestes casos, de complementos mensais de alojamento, correspondentes a 50 % do valor dos encargos assumidos pelos professores e técnicos, designadamente a título de aluguer, bem como do ressarcimento de despesas de transportes. Trata-se de encargos — a duplicar, no que diz respeito à habitação — frequentemente bem superiores às remunerações auferidas, impondo sacrifícios redobrados a educadores, professores e técnicos afastados das suas famílias e compelidos, afinal, a financiarem, grande parte, o exercício das suas profissões, em vez de receberem a justa contraprestação do seu trabalho.