sempre necessidade de um “gasto constante de dinheiro em reparações” que não alterariam as deficiências profundas que o Torreão apresenta. Deficiências essas que também se fazem sentir noutras áreas do EP, desde logo, na cozinha e na copa, assim como, por exemplo, no pátio externo, onde, de acordo com o relatado, caem pedaços de parede, tal é a degradação do edificado. A própria sala dos guardas não possui condições adequadas, sendo as canalizações bem visíveis e audível o corrimento de água. O MNP relembra, ainda, que o Torreão não tem cobertura por CCTV no interior, piorando ainda a situação de vigilância e segurança de todos que aí se encontrem presentes. O balneário, cujas condições foram referidas em anteriores relatórios, foi alvo de reparações que praticamente não são visíveis.A ausência de espaços destinados à realização de atividades socioculturais e despor-tivas foi uma situação observada com alguma frequência pelo MNP, que sempre tem subli-nhado necessidade de locais para estes fins 37. Recorde-se que o exercício físico é muito valori-zado em contexto prisional e que a ausência de um ginásio é geradora de frequentes queixas por parte da população reclusa. Assim, o MNP assinala a inexistência de ginásios e espaços próprios para a prática de atividades desportivas em alguns EP, como se verifica, entre outros, nos das Caldas da Rainha, de Lamego ou de Leiria. Por outro lado, constatou-se que na Guarda ou em Évora não existe cobertura parcial dos pátios que permita a sua utilização independentemente das condições atmosféricas. Note-se que a reabilitação dos espaços exte-riores, como se registou em Coimbra, permite maior diversidade de atividades desportivas e lúdicas e contribui para colmatar outras insuficiências como a reduzida oferta ocupacional.As limitações estruturais e as elevadas taxas de ocupação implicam, não raras vezes, a uti-lização multifuncional dos espaços disponíveis,tendo o MNP testemunhado os esforços das Direções para assegurar a realização de várias valências no mesmo local, como, por exemplo, no EP de Braga onde a mesma divisão serve de refeitório, sala de visitas e sala polivalente. A este nível, o MNP vê com especial preocupação a inexistência de refeitórios em alguns locais, como acontece no EP de Leiria, no EP junto da Polícia Judiciária de Lisboa e no EP de Torres Novas. Tal circunstância leva a que a toma das refeições seja feita nos alojamentos, nos corredores das alas prisionais ou em espaços polivalentes, contrariando o legalmente esta-belecido38. Ora, quando as refeições são feitas na cela, ou camarata, assiste-se ao aumento do tempo de permanência no alojamento, para além de questões de higiene que possam suscitar-se. Ainda no caso de Leiria, onde as celas têm dimensões reduzidas para ocupação coletiva, a sua ocupação excessiva por três reclusos torna impossível a toma das refeições em simultâneo.Embora o RGEP determine que “os espaços de alojamento são dotados de sistema de alarme e comunicação que permita ao recluso entrar em contacto com o pessoal em qual-quer momento”39, são vários os casos em que se regista a falta ou aavaria, total ou parcial, 37 Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade, artigo 49.o, n.o 1 e n.o 2: 1 - São organizadas nos estabelecimentos prisionais atividades socioculturais e recreativas, designadamente através da existência de bibliotecas, de serviço de leitura, de videotecas e de programas diversificados de animação cultural, das quais os reclusos possam usufruir, tendo em vista o seu bem-estar e o desenvolvimento das suas aptidões.2 - São organizadas nos estabelecimentos prisionais atividades desportivas, sob orientação técnica adequada, a fim de assegurar o bem-estar físico e psíquico do recluso e de favorecer o espírito de convivência social ordenada.38V. o n.o 1 do artigo 47.o do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.39V. o n.o 6 do artigo 34.o do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________226