II SÉRIE-A — NÚMERO 133 94 5 –  ............................................................................................................................................................ . 6 –  O reporte referido no n.o 4 é efetuado nos termos definidos na legislação da União Europeia. 7 –  ............................................................................................................................................................ . 8 –  ............................................................................................................................................................ : a) ............................................................................................................................................................... ; b) ............................................................................................................................................................... ; c) Outras instituições financeiras, incluindo empresas de seguros e empresas de resseguros e instituições de realização de planos de pensões profissionais; d) ............................................................................................................................................................... ; e) No caso de licenças de emissão e respetivos derivados, os operadores sujeitos a obrigações de conformidade ao abrigo da legislação da União Europeia. Artigo 257.o-H [...] 1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 –  ............................................................................................................................................................ . 3 –  ............................................................................................................................................................ . 4 –  Quando for adotada uma medida nos termos da alínea a) ou b) do n.o 1 relativamente a produtos energéticos grossistas, conforme definidos na legislação da União Europeia, a CMVM comunica igualmente essa medida à autoridade competente nacional do mercado do ativo subjacente e à Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. Artigo 258.o [...] 1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 –  Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, e na demais legislação aplicável, a autorização e o exercício da atividade das contrapartes centrais obedecem ao disposto na legislação da União Europeia. 3 –  ............................................................................................................................................................ . 4 –  Além das operações previstas na legislação da União Europeia e sem prejuízo do disposto nesta, estão ainda sujeitas a compensação com interposição de contraparte central as operações realizadas em mercado regulamentado sobre os instrumentos financeiros referidos nas alíneas e) e f) do n.o 1 do artigo 2.o. Artigo 265.o Regras da contraparte central 1 –  ............................................................................................................................................................ . 2 –  A contraparte central aprova e aplica regras que assegurem o adequado exercício da sua atividade, incluindo as relativas ao seu governo, funcionamento, gestão de riscos, segregação, portabilidade, admissão e manutenção de membros compensadores. 3 –  ............................................................................................................................................................ . 4 –  ............................................................................................................................................................ . 5 –  A contraparte central comunica as regras aprovadas, bem como as respetivas alterações, à CMVM, acompanhadas de breve análise explicativa das mesmas, com uma antecedência mínima de quinze dias úteis face à pretendida data de entrada em vigor. 6 –  A entrada em vigor de regras e respetivas alterações fica dependente da emissão de parecer por parte do relevante colégio, quando aplicável, nos termos do disposto na legislação da União Europeia.