3 DE DEZEMBRO DE 2022 35 Orçamento do Estado aprovado, tem fundos da União Europeia inimagináveis e tem os mecanismos de simplificação da contratação pública ao seu dispor. Se falharem, não é apenas o Sr. Presidente da República que não perdoará ao Governo. Acreditem, serão mesmo todos os portugueses! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Correia Pinto. A Sr.a Fátima Correia Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plano de Recuperação e Resiliência português foi aprovado em junho de 2021 pela Comissão Europeia, que o caracterizou como sendo um plano sólido que colocará Portugal numa trajetória de maior crescimento e maior convergência com a União Europeia. Trata-se de uma estratégia que assenta na modernização da economia portuguesa, que garante uma relação entre todo o sistema de inovação e as nossas empresas e que coloca Portugal na linha da frente de duas transições muito significativas que o País fará — na área da transição digital e na área da transição climática. Isto sem esquecer o grande investimento nas respostas sociais, no Serviço Nacional de Saúde, na habitação e nas florestas, que farão de Portugal um país mais robusto e mais resiliente, não deixando ninguém para trás. É uma estratégia assente em seis pilares relevantes, que se mantêm atualizados e totalmente pertinentes para a trajetória de crescimento e desenvolvimento do País. Mas importa perceber se Portugal está ou não a atingir as metas traçadas pela Comissão Europeia. E a verdade é que sim, está. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Não está, não!  A Sr.a Fátima Correia Pinto (PS): — Em pouco mais de um ano depois da sua aprovação, o Estado português tem estado a cumprir com todas as metas e marcos estabelecidos pela Comissão Europeia. Houve um primeiro pedido de pagamento de 1,2 mil milhões de euros apresentado no início deste ano e recebido em maio, após avaliação positiva por parte da Comissão Europeia, e um segundo pedido, submetido em setembro, no valor de 1,8 mil milhões de euros, em relação ao qual se aguarda a respetiva avaliação. Em relação à execução, registam-se atrasos consecutivos? A verdade é que não, Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que a execução do PRR não está atrasada. O Sr. João Moura (PSD): — Está, está!  A Sr.a Fátima Correia Pinto (PS): — Ao fim de pouco mais de um ano, o PRR tem abertos 70 % dos avisos públicos e de concursos, no âmbito dos quais já estão aprovadas 58 % das candidaturas a beneficiários diretos do PRR e temos ainda mais de 1000 milhões de euros que já estão pagos e já estão no terreno. E isto, volto a frisar, em pouco mais de um ano após a aprovação do Plano na Comissão Europeia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a execução dos fundos europeus exige o maior rigor e transparência, exige o cumprimento dos procedimentos públicos, a abertura de concursos, concursos concorrenciais e seletivos, exige tempo para a elaboração das candidaturas e tempo para a sua análise por parte das instituições. E só depois vem o tempo da execução e posterior pagamento, e é precisamente essa maturidade que temos nos dias de hoje. E é por isso que 2023 será um ano com forte investimento público e privado, alavancado precisamente pelo PRR e pelos fundos europeus. Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, também é verdade que Portugal terá forçosamente de negociar a programação do PRR junto da Comissão Europeia. Em primeiro lugar, porque Portugal vai receber mais 1,6 mil milhões de euros em subvenções do PRR do que o inicialmente aprovado e mais 704 milhões de euros no âmbito do REPowerEU. O Sr. João Moura (PSD): — É só adiantamentos!