19 DE JUNHO DE 2013 39 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também ao abrigo do n.o 2 artigo 76.o do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de 200 anos, a Europa vibrava com a luta dos gregos pela independência e pela libertação. O quadro em que se discutia a aspiração a um renascer das liberdades antigas num Estado moderno é, hoje, oportunidade para voltarmos a revisitar o tema das liberdades fundamentais. Hoje, a Europa volta a olhar com ansiedade e a suspirar novamente pela liberdade dos gregos, ciente de que vê nas suas amarras de austeridade os seus próprios grilhões, atuais ou futuros. Há quase 200 anos, europeus de vários pontos do Continente colocavam a sua pena e a sua arte ao serviço da causa dos gregos, juntando a sua sorte à dos libertadores. As palavras de Lord Byron, que também nos visitou pela mesma altura, ecoam novamente e têm novamente atualidade: «As montanhas olham para Maratona/E Maratona olha para o mar/E detendo-me por ali durante algum tempo/Sonhei que a Grécia ainda viria a ser livre». É certo que hoje o desafio é diferente, é certo que as conquistas que se procuram defender são outras e é certo que os instrumentos para o alcançar já não são os mesmos e já não têm de ser violentos. Ainda assim, a importância do momento não é menos relevante. Senão olhemos para o sucedido, na semana passada, no dia 11 de junho: sem debate público prévio, sem concertação no seio da coligação governamental, sem qualquer consideração pela vida de 2700 trabalhadores e dos seus postos de trabalho do serviço público de rádio e televisão, o Governo grego anunciou, a meio da tarde do dia 11, uma decisão administrativa (entretanto, declarada ilegal), ditando o fim da estação televisiva e de rádio pública e o fim imediato das transmissões. Pela meia-noite, o sinal seria cortado e o apagão do serviço público de comunicação social, na Grécia, tinha ocorrido e não havia transmissão. Sujeitos, há três anos, à mais dura das austeridades, austeridade já publicamente reconhecida, aliás, pelo FMI como assente em premissas erradas e como tendo um efeito devastador na economia da Grécia, hoje os gregos enfrentam o flagelo dos seus serviços públicos, sentem diariamente os efeitos dramáticos do desemprego, da fome e da quebra dos seus índices de desenvolvimento, e são ainda flagelados pelo crescimento quotidiano e perigosos de extremismos xenófobos, ressuscitando o que de pior a história europeia foi capaz de legar ao mundo no século XX. E nesse contexto, uma imprensa livre, um serviço público de qualidade, garantido pela Constituição, pela lei, é um remédio fundamental e indispensável a uma sociedade democrática e livre. Aplausos do PS.Face a este quadro terrível, face a todo o sofrimento a que o povo grego tem sido submetido, algumas vozes (poucas, é certo, mas algumas) se questionam sobre a razão da indignação e do repúdio universal desta medida. Ora, a razão da indignação é muito clara: um ataque desta natureza representa um ataque claro ao coração da democracia, ao pluralismo e às liberdades essenciais e à sua realização plena. Aplausos do PS.Não é à toa que a União Europeia de Radiodifusão fala em censura estatal: o corte de um sinal televisivo representa simbolicamente o que de mais destrutivo podemos conceber na relação do poder político com uma sociedade livre, democrática e aberta. Não é à toa que se multiplicaram reações de solidariedade de todos os quadrantes, geográficos, políticos e institucionais, na Grécia e fora dela, e que, através de disponibilização de sinal da União Europeia de Radiodifusão os trabalhadores continuaram a poder transmitir o que iam produzindo, mantendo acesa a luz e mantendo o espírito de esperança na restauração do serviço público de televisão.