1488-(84)II SÉRIE — NÚMERO 79Em 9 de Junho de 1986 foi assinado o contrato de adjudicação do referido estudo, tendo o mesmo sido desenvolvido em três fases, que tiveram como objectivo o seguinte:Definição quantitativa e qualitativa dos resíduos tóxicos e perigosos produzidos no País e seu actual destino final, com discriminação a nível de concelho e por ramo de actividade;Previsão dos quantitativos de resíduos tóxicos e perigosos gerados no País para 1987, 1995 , 2000 e 2010. Tendências para o seu destino final nos mesmos anos;Propostas das adequadas acções, escalonadas no tempo, visando em 1989 o adequado destino final dos resíduos tóxicos e perigosos cuja produção se projectou para aquele ano e tendo em conta os acréscimos e as alterações previsíveis até ao ano 2010 (não incluindo projectos de execução);Proposta de acções tendentes a promover sempre que possível a reciclagem dos resíduos tóxicos e perigosos como alternativa à eliminação.O relatório final desse estudo foi entregue em meados do mês de Novembro, pelo que considero importante neste momento, e para além do conhecimento que V. Ex.a tem do desenrolar de todas as acções abrangidas ao longo deste estudo, salientar as suas conclusões e as medidas que deverão enquadrar as soluções que venham a ser decididas e executadas de modo que os resíduos tóxicos e perigosos produzidos em Portugal não representem perigo para a saúde pública e para o ambiente.Em anexo inclui-se uma síntese relativa às três fases do referido estudo.O referido estudo apurou que a produção global de resíduos tóxicos e perigosos excede um milhão de toneladas por ano, prevendo-se que, a médio prazo, tendo em conta a futura legislação da qualidade da água (que imporá a existência de estações de tratamento) e o factor desenvolvimento económico do País, esse valor ultrapasse os dois milhões de toneladas em 1995.Actualmente cerca de 88 % do total dos resíduos é lançado indiscriminadamente no solo.Um sistema integrado a nível nacional é apontado como a solução mais aconselhada face à actual inexistência de centros de tratamento ou de aterros controlados, cujo objectivo consistirá na utilização colectiva pelos geradores dos resíduos, quantificados neste estudo.O referido sistema integrado compreenderia:A implementação de um sistema colectivo para a zona Centro/Sul, constituído por uma instalação de incineração, unidade de tratamento físico--químico anexa e de aterros controlados adequados, a localizar no distrito de Setúbal, com possibilidades de readaptação do aterro de Sines;A localização de aterro controlado no distrito do Porto ou, em alternativa, no de Aveiro.O sistema apoiar-se-ia ainda na criação de estações de transferência para a recolha e armazenagem temporária dos resíduos, desde os produtores aos centros de destino final.Os investimentos mínimos estimados até à fase de arranque das instalações/aterro são os referidos no quadro seguinte:Programa de InvestimentosValora* am miniare* da contes — Bate 1887"VER DIÁRIO ORIGINAL"O elevado montante do investimento de cerca de 6 milhões de contos até 1990 justifica apresentar nesta informação as várias opções que se deverão colocar desde já, para as quais se impõe uma decisão, pois a resolução deste problema é urgente, dada a inexistência de unidades de tratamento e o apelo constante dos industriais para a sua necessidade.O tecido industrial nacional, a par de algumas unidades de grande ou média dimensão, localizadas sobretudo nas zonas Litoral Norte e Litoral Centro, caracteriza-se essencialmente pela existência de pequenas unidades, nem sempre bem equipadas e frequentemente sem pessoal para fazer face aos problemas relativos à produção de resíduos tóxicos.