227 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 20106.8.3 – Responsabilidades assumidas e efectivas do Estado 6.8.3.1 – Responsabilidades por financiamentos em moeda euroTendo por base os elementos obtidos no decurso da auditoria, apresentam-se no quadro seguinte as variações registadas em 2008 nas responsabilidades do Estado1:Quadro VI.51 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda euro (em euros) Responsabilidades  em 31/12/07 Aumentos Diminuições Responsabilidades  em 31/12/08 Garantias  concedidas Utilizações Outros Amortizações Outras Assumidas       10 291 740 433 5 753 500 000  2 559 979 308 474 662 56 761 407 15 682 564 342 Efectivas       9 571 798 022  2 159 394 446 524 687 308 474 662 56 629 659 11 366 612 834De referir, no que respeita às responsabilidades do Estado no âmbito das Convenções de Lomé e Cotonou, que as variações em presença respeitam ao ano de 2007, uma vez que, à data da auditoria, o BEI ainda não tinha fornecido a correspondente informação à DGTF, relativa a 2008. Note-se que os valores reportados no ano anterior não englobavam quaisquer variações de responsabilidades neste âmbito, por razões também relacionadas com o atraso no fornecimento da informação pelo BEI. No entanto, os elementos em falta não serão susceptíveis de afectar de forma materialmente relevante a posição global das responsabilidades do Estado por garantias pessoais prestadas.Os valores constantes na coluna “Aumentos – Outros” correspondem ao aumento das responsabilidades do Estado no âmbito da Convenção de Cotonou ocorrido em 2007.Quanto aos valores da coluna “Diminuições – Outras”, englobam os pagamentos de capital efectuados pelo Estado em execução de garantias2, o capital em dívida da Casa do Douro assumido pelo Estado, no montante de € 40.895.509, e a diminuição das responsabilidades do Estado no âmbito das Convenções de Lomé3.Por último, refira-se que os valores apurados a título de responsabilidades assumidas e efectivas em 31/12/08 (€ 15.682.564.342 e € 11.366.612.834, respectivamente) divergem dos apresentados pela DGTF (€ 16.546.771.959 e € 11.415.820.451, respectivamente), estando estes últimos sobreavaliados em € 864.207.617 e € 49.207.617, respectivamente.Tais divergências devem-se ao facto da DGTF ter incluído como responsabilidades assumidas os € 815 milhões referentes à primeira autorização da garantia concedida ao BPN, bem como por não ter considerado por lapso uma amortização de € 49.204.459 efectuada pelo beneficiário Parque Expo, SA,                                                       1 Optou-se por incluir nas responsabilidades do Estado derivadas da prestação de garantias pessoais a financiamentos em moeda euro as responsabilidades resultantes das Convenções de Lomé e de Cotonou, embora os créditos concedidos ao abrigo das mesmas possam ser desembolsados em várias moedas.2 Cfr. Quadro 7, com excepção dos pagamentos efectuados no âmbito das Convenções de Lomé. No que respeita à Gestnave, engloba tambçm o montante de € 6.238 pela anulação de capital em dívida dos empréstimos obrigacionistas vencidos em 2006 e 2007, referente a valores não reclamados pelos obrigacionistas.3 Diminuições das responsabilidades assumidas em € 1.072.465 e das efectivas em € 940.717 em 2007.