5 DE FEVEREIRO DE 2016 133______________________________________________________________________________________________________________124Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros A despesa total consolidada do subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos aumenta 8,3 mi-lhões de euros (6,9%), sobretudo pelo impacto da integração, em 2016, neste subsetor, do Tribunal Constitucional, na sequência da mudança de regime financeiro (até agora serviço integrado) e em cumprimento da Lei Orgânica n.o 11/2015, de 28 de agosto. Releva também para esse aumento o acréscimo das dotações destinadas à Assembleia da República e à Presi-dência da República, esta última, em virtude da nomeação de novo titular do cargo e da alte-ração da composição dos serviços de apoio. Quadro IV.2.3. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016Estrutura SFA TotalEstado 2016  (%)SFA EPR Total ConsolidadoDESPESA CORRENTE 2.839,6 128,9 0,0 128,9 2.843,4 89,7Despesas com pessoal 38,2 75,8 75,8 114,0 3,6Aquisição de bens e serviços 3,8 22,0 22,0 25,8 0,8Juros e outro encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências correntes 2.797,5 10,3 10,3 2.682,7 84,6das quais: intra-instituições do ministério 115,1 10,0 10,0 125,1 3,9                  para as restantes  Adm. Públicas 2.682,0 0,0 0,0 2.682,0 84,6Subsídios 0,0 18,4 18,4 18,4 0,6Outras despesas correntes 0,1 2,4 2,4 2,5 0,1DESPESA DE CAPITAL 325,2 7,3 0,0 7,3 327,1 10,3Aquisição de bens de capital 1,4 6,8 6,8 8,2 0,3Transferências de capital 323,8 0,5 0,5 318,9 10,1das quais: intra-instituições do ministério 5,1 0,3 0,3 5,4 0,2                  para as restantes  Adm. Públicas 318,7 0,0 0,0 318,7 10,1Ativos f inanceirosPassivos f inanceirosOutras Despesas de CapitalConsolidação entre  e intra-subsetores 130,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3.164,8 136,2 0,0 136,2 3.170,5 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 164,1 136,2 0,0 136,2 169,8 -DESPESA EFETIVA 3.164,8 136,2 0,0 136,2 3.170,5 -  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos Quanto à natureza económica da despesa, destacam-se as transferências correntes e de capi-tal, onde relevam as dotações afetas ao cumprimento da Lei das Finanças Locais e da Lei das Finanças Regionais, representativas de 90,7% do total do orçamento do subsetor Estado. As despesas com pessoal, com um peso de 3,6% na estrutura da despesa total do Programa e uma verba de 114 milhões de euros, assumem maior expressão no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos. Quadro IV.2.4. Órgãos de Soberania (P001) – Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros) Orçamento EstruturaEstado, SFA e EPR Ajustado de  2016 (%)2016Serviço Gerais da Administração Pública- Administração Geral 267,0 8,1Segurança e Ordem Públicas- Sistema Judiciário 26,4 0,8Serviços culturais, recreativos e religiosos- Cultura 2,4 0,1- Comunicação Social 4,6 0,1Outras funções económicas- Transferências entre Administrações 3.000,7 90,9DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 3.301,1 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 3.170,5DESPESA EFETIVA 3.170,5  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos