20 DE MAIO DE 2017 29 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado do Turismo e Adjunta do Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que perdemos uma ocasião essencial para discutir em profundidade o turismo. A bancada do Partido Socialista concentrou-se em, ao invés de apresentar as suas propostas, assumir uma absurda e infundada tese de dizer que o turismo tinha nascido agora. Ora, o turismo não nasceu hoje; ao longo dos últimos anos o turismo tem vindo a afirmar-se como um setor nuclear e uma das forças motrizes da recuperação da economia. A este respeito, permitam-me recordar — e acho que é absolutamente necessário face à ausência de posição do Partido Socialista em relação a esta matéria — os dados tremendamente elucidativos que assinalam taxas de crescimento absolutamente espetaculares, sem par em qualquer outro setor pujante na economia portuguesa e que apresente também significado, que o turismo tem registado desde o início desta década. Senão, vejamos: mais 40% de turistas; mais 45% de turistas estrangeiros; mais 38% de dormidas; mais 49% de proveitos, numa ascensão cujo desempenho é notável, que tem sido sólida e segura, que reforçou, como foi dito, os termos da balança comercial, que contribuiu para o equilíbrio externo do País e que, sobretudo, garante que consigamos projetar uma economia mais assente nos bens e serviços transacionáveis, nas exportações, que, desta forma, está mais e melhor preparada para construir um modelo mais saudável. Portanto, a nossa discussão não deveria ser sobre se o turismo nasceu ou não pela mão deste Governo, mas, sim; sobre quais foram as causas que estiveram na génese deste crescimento que se registou ao longo dos últimos anos, o que esteve na sua origem e como podemos perpetuar esse crescimento. Bom, desde logo, esse crescimento resultou de uma tendência mundial de desenvolvimento do turismo. Por questões de natureza demográfica, social e cultural, as viagens deixaram de ser esporádicas e passaram a ser um evento comum. Por outro lado, a democratização do acesso às viagens, tornando-as mais baratas e acessíveis a todos, a construção de infraestruturas básicas — aeroportos, rodovias... — e também a capacidade hoteleira instalada são instrumentos vitais para se conseguir gerar uma procura turística que cresça e se robusteça. Ora, isto é desempenho, por um lado, de vários governos, não apenas do atual ou do anterior, mas também de governos que há muitos e muitos anos criaram infraestruturas importantes para que o País pudesse apostar decisivamente no turismo. Aliás, no que se refere ao anterior Governo, é importante lembrar o conjunto de políticas públicas, coerentes e estruturadas, que contrasta flagrantemente com a proclamação e a tese que o Partido Socialista hoje inaugurou aqui e que eu, de forma muito sucinta, era capaz de sublinhar. Desde logo, a organização. A organização do turismo em Portugal foi profundamente reformulada: passámos de 11 para 5 regiões de turismo, as quais deixaram de ter a promoção externa, exceto em Espanha, focaram-se nas competências essenciais, ou seja, estruturar produto, dinamizar as suas regiões, evitar o desperdício de recursos e a duplicação de competências. Antes da reorganização da promoção, tínhamos 12 marcas, 12 campanhas, 12 estratégias. Toda a gente fazia tudo e nada ao mesmo tempo! Depois, passámos a ter a reorganização da promoção e abarcámos tudo na marca Portugal, uma marca forte que dirigimos para o marketing digital. Antes de 2011, recordo-vos, Srs. Deputados, que 2% da promoção era para o marketing digital e passámos a ter 100%. Sobre a simplificação de procedimentos, liberalizámos o acesso à animação turística, regulamentámos o alojamento local com os dados que são conhecidos: passámos de 8000 registos de alojamento local para mais de 30 000. O Estado não tem hotéis, não tem agências de viagens, não tem nada disso e, portanto, os privados tiveram um papel absolutamente nevrálgico na realização deste objetivo nacional, que é essencial para dinamizar a economia portuguesa. Ao Estado cabe criar condições; a nós, cabe avaliar se o Estado cria ou não essas condições. E é sobre essas condições que quero saber, porque o Partido Socialista não foi capaz de o dizer, se foram ou não criadas. Dar-vos-ei um exemplo. Faz justamente hoje 1 ano que foi anunciado o Simplex+. Vamos, então, ver quais são as medidas sobre o turismo — e eu tive há pouco oportunidade de consultar o portal do Simplex+ a este respeito.