21 DE FEVEREIRO DE 1989	2341O Sr. José Magalhães (PCP): - Há propostas do PS, do PCP e do PSD e caminha-se para uma proposta única.O Sr. Almeida Santos (PS): - Os n.os 1 e 3 do CDS já foram votados, Sr. Deputado. Falta apenas votar a proposta do PS para a introdução do n.° 1.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nós já votámos as propostas do CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, penso que há uma possibilidade de recuperar a proposta do CDS em favor de uma versão comum, o que, aliás, já obteve a aceitação do Sr. Deputado José Magalhães.Vozes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho aqui uma proposta do Partido Comunista Português, assinada respectivamente pelos Srs. Deputados Paula Coelho e José Magalhães, relativa às alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 70.°Tenho uma proposta de substituição do Partido Socialista para as alíneas a) e b) do n.° 1.Tenho uma proposta de aditamento, assinada pelo Sr. Deputado Miguel Macedo e Silva, que a apresenta em nome do PSD, para o n.° 4.Por últirrio, tenho uma proposta de alteração do Partido Socialista, assinada pelos Srs. Deputados Almeida Santos e António Vitorino, para o n.° 3.O Sr. Almeida Santos (PS): - Essa proposta já foi votada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.São estas propostas que vamos votar. Com excepção das relativas às alíneas a) e b), as outras propostas já foram apresentadas anteriormente. As propostas relativas às alíneas a) e b) é que foram apresentadas mais recentemente, mas resultaram das longas discussões havidas sobre esta matéria.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o que sublinhei há pouco foi que o debate, tendo sido razoavelmente dinâmico, conduziu a que cada um evoluísse nas suas posições. Portanto, neste momento caminha-se para uma proposta que não é idêntica a nenhuma das originariamente apresentadas pelos partidos que tiveram iniciativa nesta matéria. Caminha-se para uma fusão, que importaria que não fosse confusa. Foi penas nesse sentido que usei da palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, talvez se caminhe, mas eu não tenho cá nenhum indício probatório dessa proposta.O Sr. José Magalhães (PCP): - Está na acta, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Tem, Sr. Presidente. A nossa proposta de formulação das alíneas a) e b) foi apresentada como resultado do esforço de aproximação entre a proposta inicial do PS para a alínea a) do n.° 1 e a proposta inicial do PSD para as alíneas a) e b) do n. ° 1. Portanto, nós não reinvidicamos paternidades abusivas. Apresentamos uma proposta de substituição, que, em nosso entender, é um esforço de compatibilização das propostas iniciais constantes destes projectos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, a introdução às alíneas constante desta proposta repete a nossa proposta originária. Portanto, é indiferente votá-la como proposta originária ou como proposta agora apresentada. O que muda são as duas alíneas. Como normalmente votamos alínea a alínea, poderíamos votar primeiro a introdução e depois as alíneas.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Portanto, vota-se alínea a alínea?O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Vamos votar primeiro a introdução, ou seja, o corpo do artigo e depois as alíneas. Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de manifestar a nossa predisposição para votar favoravelmente a proposta do Partido Socialista. Só que do diálogo travado entre os Srs. Deputados António Vitorino e Miguel Macedo e Silva tinha ficado subentendido que não se repetiria a expressão "à procura de primeiro emprego".Vozes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado Costa Andrade, isso é indiferente porque, assim sendo, o que fica é o corpo do artigo que está hoje na Constituição.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Exacto, Sr. Deputado!O Sr. António Vitorino (PS): - Não votando a nossa proposta para o n.° 1, fica o corpo do artigo, onde está contemplado o vosso objectivo.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Então, abster-nos-emos na votação da vossa proposta.O Sr. António Vitorino (PS): - Exacto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.