10 DE FEVEREIRO DE 2012 13 O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — E, com este sentido, «exige que todas as partes da Síria, incluindo grupos armados,...» — estou a ler, Sr. Deputado — «... ponham fim a todos os ataques e a todas as iniciativas». Como deve imaginar, um roteiro que fala de paz, um roteiro que condena todas as fações é, no mínimo, um roteiro consensual e uma forma de resolver as situações. A solidariedade do CDS vai para com as vítimas. Sabemos de que lado estamos. Esperemos que todos estejam desse lado! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a Líbia? Silêncio sobre a Líbia. Agora já não interessa, desapareceu do mapa! Já lá estão os americanos, já não interessa! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A Líbia já está em paz, não é preciso falar dela! A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Há uma semana, o Ministério da Educação e Ciência entendeu por bem informar 129 centros Novas Oportunidades que a sua candidatura financeira não foi aprovada. Sem mais. Sem justificação, sem indicação dos critérios utilizados, sem qualquer proposta ou solução para o futuro, sem qualquer indicação do que fazer em consequência desta notícia. Apenas e só que não teriam financiamento. A lista completa destes 129 centros permanece no segredo dos gabinetes do Ministério e da Agência Nacional para a Qualificação e não é conhecida. Mas a informação vai sendo partilhada entre técnicos e formadores, que vão informando o País e os formandos. Há, portanto, algumas conclusões a retirar. Há concelhos em que é a entidade certificadora que encerra, mantendo-se aberto outro centro que não é entidade certificadora; há concelhos onde perdem financiamento todos os centros das escolas públicas, e se mantêm os centros de entidades privadas; há concelhos em que, aparentemente, encerra toda a oferta, enquanto no concelho vizinho se mantêm vários centros. Percebe-se, portanto, uma coisa: nada foi pensado, nada foi avaliado, nada foi planeado. A meio de um ano letivo, com milhares de formandos a realizar o seu processo de formação, centenas de professores, técnicos e formadores a trabalhar, o Ministério da Educação e Ciência lança a «bomba» e não se interessa pelas consequências. Há professores dos quadros das escolas que fazem formação e que vão ficar sem tarefas; há técnicos com contratos de trabalho assinados até dezembro de 2013 e que o Governo teria de indemnizar em caso despedimento; há formandos com processos a meio ou perto da sua conclusão. O que acontece agora? O Ministério remete-se ao silêncio. Há um gigantesco desperdício de recursos e de capacidade instalada, que é o resultado mais óbvio desta comunicação, e o grau de irresponsabilidade na condução deste processo ultrapassa tudo o que era imaginável. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Esta notificação de não financiamento segue-se, aliás, ao encerramento de 20 centros Novas Oportunidades pelo Ministério em dezembro, a que se soma o encerramento dos que funcionavam ao abrigo do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional). E os 301 centros Novas Oportunidades que ainda permanecem em funções desconhecem o seu futuro a partir de final de agosto. Ou seja, paulatinamente, às dezenas a cada fornada, o Governo vai desmantelando uma rede que permitiu a centenas de milhares de adultos — tantos a quem a vida não permitiu que na sua juventude prosseguissem os seus estudos — pudessem agora regressar à escola, fazer formação, ver o seu percurso e as suas competências reconhecidas. E, pior, o Governo desmonta a iniciativa Novas Oportunidades sem criar qualquer