17 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009Com efeito, verificaram-se alterações legais posteriores à data do presente relatório. Temos, pois, uma avaliação histórica importante e que nos dará, num relatório futuro, a possibilidade de benchmarking, o que nos trará indicações essenciais relativamente à bondade das novas leis.Lamentavelmente, a crise nacional que o Governo não soube gerir ou resolver, associada à crise internacional, não indicia nada de bom, admitindo-se até alguma regressão relativamente aquilo que já foi conseguido.É pena. Todos o lamentamos, pois bom seria que, depois de 2007 ter sido instituído como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, já nem fosse necessária a elaboração deste tipo de relatórios.Infelizmente, o relatório em apreciação dá-nos várias indicações negativas: indica-nos, em primeiro lugar, que continua a haver uma intolerável diferenciação sexual do mercado de trabalho, visível ao nível das profissões e das diferentes actividades económicas; em segundo lugar, continua a segregação do mercado de trabalho em função do sexo; por último, continuam a ser os homens a ter a maior percentagem de contratos sem termo.São efectivamente as mulheres aquelas que estão mais expostas às situações de desemprego e que auferem cerca de 81,2% da remuneração média mensal de base dos homens, ou apenas 77,6% se falarmos de ganho médio mensal.Bom seria que a nossa sociedade já tivesse como adquirida a igualdade de oportunidades. Infelizmente, parece haver ainda um longo caminho a percorrer e a situação de grande desemprego que hoje vivemos, perante a manifesta incapacidade do Governo, face a números sem precedentes nas últimas décadas, não augura, lamentavelmente, nada de bom.O futuro nos trará o próximo relatório, que quantificará decerto a degradação desta situação.Todos não somos de mais para nos batermos por uma sociedade mais igualitária, mais justa e com mais e melhores oportunidades.Esperemos que o estado dos dados agora divulgados e o do relatório que surgirá sobre os tempos conturbados que ora vivemos nos indique as pistas mais adequadas para obtermos o objectivo que nos une.Seguramente que com um Governo mais eficaz, mais justo e empenhado na resolução dos problemas das portuguesas e portugueses poderemos, enfim, cumprir a Constituição e cumprir Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos.A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação deste relatório, muito mais do que o cumprimento de um mero formalismo legal, é um momento de avaliação das medidas políticas tomadas e do caminho a prosseguir numa matéria essencial para a construção de uma sociedade que todos queremos mais partidária, mais coesa e mais justa.O Partido Socialista tem marcas indeléveis neste processo, como é bem visível da cronologia publicada neste relatório.É evidente (isso já foi sublinhado pelos oradores que me antecederam) que não temos a situação ideal.Mas temos aqui fortes avanços face a muitos recuos recentes, numa sociedade muito marcada e num processo que é de séculos.Falam-me da taxa de actividade e da dificuldade na conciliação entre a vida pessoal, profissional e do trabalho. Pois é verdade, sim senhor. Isso acontece e o diferencial das horas dispendidas em trabalho pago e não pago entre homens e mulheres é evidente para todos nós e é uma dificuldade que depois se traduz também no diferencial dos salários e na assunção pelas mulheres de cargos mais reconhecidos publicamente.Também isto é evidente para todos nós.Mas também é evidente, e é uma marca indelével deste Governo, a acção promovida na facilitação dessa mesma conciliação. As marcas são evidentes. Falo do alargamento do horário escolar, do alargamento da rede de pré-escolar, da rede de apoio aos idosos, da rede de cuidados continuados, da rede de apoio às pessoas com deficiência.Percebo, Srs. Deputados, que estes dados, que são bem visíveis e bem concretos, com consequências muito claras na vida dos homens e das mulheres portuguesas, vos perturbem. Percebo a perturbação e a