14 DE JANEIRO DE 2021 35 Aplausos do PS. Liberdade na saúde é sermos igualmente ricos ou pobres, não fazendo contas à vida para protegermos a nossa vida e todas as vidas. Tem sido assim com a escola pública, o grande elevador social da democracia portuguesa, depois de décadas em que a ditadura viciou a estratificação social e reproduziu uma elite de privilegiados num povo empobrecido e analfabeto. A escola pública, onde somos todos iguais nas nossas diferenças, é a força motriz da nossa democracia que se constrói diariamente nas salas de aula deste País. E tem sido assim, sobretudo, com a segurança social. O nome diz tudo: segurança social. Agimos em conjunto e em muitas áreas — da infância à velhice, da parentalidade ao desemprego, da inclusão aos rendimentos —, criando uma rede interdependente, redistributiva e justa para todos os portugueses. Este é um modelo social e humanista, sempre inacabado, que só pode ser substituído por modelos de insegurança social, onde o elogio do individualismo nada mais é do que a lei do mais forte ou a lei dos mais ricos. A segurança social é a coluna do Estado social e é um cinto de segurança da nossa democracia, porque não há liberdade na pobreza e cidadãos no desespero e na miséria são o fermento de soluções políticas radicais que exploram o medo, a desesperança e as divisões. A segurança social mostrou a sua força durante a pandemia, mas preexiste à pandemia, e temos de a defender para os tempos que virão. Afastamo-nos, por isso, daqueles que usam da mentira e da demagogia para destruir esse sistema solidário e contestamos também aqueles que quando são Governo apenas sabem cortar, limitar e mercantilizar. Nunca a segurança social teve avanços depois de uma governação de direita, mas é difícil encontrar um Governo socialista que não tenha dado novos passos para a tornar mais ampla e mais inclusiva. Aplausos do PS. As novas políticas sociais ao longo das últimas décadas tiveram sempre a marca do Partido Socialista e nós temos muito orgulho nisso. Recordo aqui o rendimento mínimo garantido, hoje rendimento social de inserção (RSI), uma política que ainda hoje só é incompreendida por aqueles que culpam os mais pobres pela sua própria pobreza. Importa lembrá-la, porque esta medida tão emblemática celebra 25 anos. Foi criada a 10 de janeiro de 1996, por iniciativa do nosso atual Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, à data Ministro da Solidariedade e Segurança Social, e é hoje uma das mais importantes medidas de combate à pobreza e à exclusão, sem esquecer a inserção profissional e social dos beneficiários. Aplausos do PS. Aqueles que a criticam e tentaram descaracterizá-la nunca acabaram com esta medida por uma razão: ela funciona. O RSI não é uma esmola nem cria subsídio-dependentes. O RSI abrangeu 267 000 beneficiários no ano de pré-pandemia, 34% eram crianças, jovens e idosos e menos de 6% eram beneficiários da comunidade cigana, esses que os extremistas querem hoje transformar num alvo de raiva social mas que nós combatemos olhos nos olhos, com verdade, com valores e princípios, especialmente quando mandam os outros trabalhar e deixam a sua cadeira vazia nesta Assembleia da República. Aplausos do PS e do Deputado do BE José Manuel Pureza. Esta medida permitiu combater a pobreza infantil, reduzindo-a, desde logo, desde 2015, em 4 pontos percentuais, mas também reduziu a pobreza nas famílias numerosas, que muitas vezes, à direita, são tão faladas, em 12,5 pontos percentuais. O RSI é a mais importante medida do nosso sistema social, mas há mais, como é o caso do complemento solidário para idosos, que foi lançado em 2005, ou o da prestação social para a inclusão, criada em 2017, sempre com a marca do Partido Socialista.