7 DE MARÇO DE 2014 9 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, queria felicitá-la por ter escolhido este tema das desigualdades salariais, nomeadamente no que diz respeito à questão do género. Este é um assunto que temos tentado debater da forma mais séria possível e que tem relevância pela importância das mulheres no mercado de trabalho e sempre que alguém seja prejudicado por outra razão e ponha em causa a igualdade de oportunidades e de reconhecimento que nós, enquanto PSD, defendemos. Também disse aqui, e bem, que este é um problema europeu. De facto, os números do Eurostat dizem-nos que este é um problema europeu, não é sequer um problema novo, tem vindo a crescer de forma clara desde 2007 em Portugal — também não é um problema deste Governo. Não nos contentamos com o facto de estarmos abaixo da média europeia, porque nunca devemos contentar-nos enquanto houver alguém que seja prejudicado na sua igualdade de oportunidades, mas, ainda assim, verificar que Portugal está abaixo da média europeia será sempre positivo. O que nos deve também pôr a refletir é que, de acordo com os dados do Eurostat, os países mais desenvolvidos e aqueles que, segundo os dados do próprio Eurostat, mais investem nas medidas de natalidade e de promoção da igualdade não têm conseguido combater esta disparidade na desigualdade salarial, o que prova que é preciso prestar aqui alguma atenção, eventualmente sob outras perspetivas, e que passará, naturalmente, pela vontade política de o tratar. Sendo certo, Sr.a Deputada — devo dizer-lhe —, que eventualmente não ajudará a que se consiga resolver este aspeto o facto de a Sr.a Deputada ter trazido este tema a debate mas não ter resistido a, no meio do tema, ter mascarado novamente a questão com aquilo que escolhe sempre, que é o «quanto pior, melhor». Poderia falar, por exemplo, do crescimento da economia, mas não o faz; fala sempre pelo lado negativo. Quando fala de flexibilização, poderia falar no aumento dos postos de trabalho, que é particularmente relevante também para a minha geração. A Sr.a Deputada não o faz porque prefere sempre tratar este assunto na rua, ao invés, eventualmente, da contestação social, que é uma nota que nós deveríamos ter em conta. Ainda assim, e porque, do ponto de vista do Grupo Parlamentar do PSD, nos parece que só conseguimos resolver de forma séria os problemas se seriamente nos dedicarmos a eles, ao invés de tentarmos emaranhá-los noutras questões, o que gostaria de perguntar à Sr.a Deputada é se, por exemplo, enquanto Deputada da Assembleia da República Portuguesa, não fica satisfeita quando a Comissão Europeia destaca as resoluções, nomeadamente a resolução que Portugal aprovou, em 8 de março de 2013, que incluía medidas destinadas a garantir e a promover a igualdade de oportunidades. Isso foi destacado pela Comissão Europeia, que faz, naturalmente, a comparação com outros países. Pergunto ainda se a Sr.a Deputada não fica satisfeita — e esta é uma das últimas perguntas que lhe deixo — por, ontem, em Conselho de Ministros, novamente, e na senda do que tem sido feito por este Governo, ter sido garantido que, em sede de concertação social, vai ser suscitado o debate para analisar o relatório pedido por este Governo justamente sobre as desigualdades salariais. Aliás, não só foi garantido que esse debate irá ser suscitado como foi exigido pelo Governo que isso seja feito em sede de concertação social, que é a forma de tratar seriamente estas questões. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Finalmente, Sr.a Deputada, uma vez que tanto falou em pormos isto em prática de forma efetiva, pergunto-lhe se não fica satisfeita por o Governo ter chamado a atenção para a possibilidade de, relativamente aos fundos comunitários, serem penalizadas as empresas que não tiverem em consideração a igualdade salarial. Em suma, pergunto-lhe, Sr.a Deputada se é simplesmente o «quanto pior, melhor» ou se se esqueceu de referir algumas boas práticas que são bastante significativas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para também se autorregularem em matéria de tempo. É que nem sempre temos, na Mesa, a possibilidade de manter uma atenção permanente. Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.