124II SÉRIE-C — NÚMERO 4tar quer a acção social escolar universitária quer o apoio às uruversadad.es? Partindo do princípio de que está fixado o plqfond atribuível ao Ministério da Educação, entende o Sr. Ministro que é possível ir buscar a outra verba do Orçamento o dinheiro suficiente para fazer face a estas duas preocupações que acabei de lhe exprimir? Se assim for, aonde e em que termos?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — O Sr. Deputado António Barreto interpelou o PSD no sentido de saber, se bem entendi, da receptividade relativamente a propostas de alteração. Quanto a isso, dir-lhe-ia que pronunciarmo-nos sobre propostas em abstracto é impossível de fazer. O que lhe posso dizer, e V. Ex.B sabe-o tão bem como nós, é que este Orçamento — como outros do passado e, seguramente, ainda alguns orçamentos do futuro — foi elaborado com alguns constrangimentos, desde logo a escassez de recursos e, por outro lado, a necessidade imperiosa de conter as despesas públicas e de, assim, obter uma adequada redução do défice. O Orçamento do Estado é, pois, um instrumento que assim tem de ser considerado e será seguramente a esta luz que o PSD vai estudar as propostas de alteração que eventualmente vierem a ser apresentadas e depois julgá-las-á em conformidade com estes princípios que enunciei.O Sr. Presidente: — V. Ex." acabou o seu pedido de esclarecimento, e acabou bem, porque enunciou algo que é evidente e com o que estou de acordo.Risos.Não havia justificação para pôr em dúvida, como parece que foi posto antes. Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madail.O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Antes de mais, gostaria de felicitar o Sr. Ministro e a equipa da Educação pelo bom trabalho e bom desempenho que têm vindo a realizar no País — penso que isso é incontestável e é reconhecido pela maioria das pessoas.Em sede de especialidade, quero apenas focar dois pontos que, na minha perspectiva de deputado eleito pelo círculo de Aveiro, me parecem importantes.O primeiro ponto relaciona-se com a questão da Universidade de Aveiro. Esta Universidade é uma das chamadas universidades novas que tem tido a expansão que o Sr. Ministro da Educação e o Sr. Secretário de Estado sabem e que vai ter agora uma responsabilidade acrescida com a abertura do eixo do IP5 e, particularmente, com a melhoria geral das vias de comunicação nacional ao nível do distrito.Chamo, pois, a atenção dos membros do Governo aqui presentes para o orçamento das despesas correntes desta Universidade, que não me parece suficiente para encarar o embate que ela vai ter.Tenho tido oportunidade de conversar com o Sr. Reitor da Universidade de Aveiro, que, mau grado pertencer a um partido da oposição, se mostrou extremamente agradado com 0 PIDDAC atribuído à Universidade. Porém, pediu-me para chamar a atenção do Governo para a questão do orçamento de despesascorrentes, porque esta universidade vai estar sujeita a fortes pressões que são a consequência lógica do próprio desenvolvimento do distrito.O segundo ponto que gostaria de levantar e que creio que o Sr. Ministro estará mais por dentro, digamos assim, é o que se prende com o apoio que o Governo deve ou não dar às associações desportivas. Aliás, temos tido oportunidade de conversar sobre isso com o Sr. Ministro e de expor esta nossa preocupação.Considerando que as associações desportivas — e para além do futebol refiro-me a outras áreas — são, de facto, a coluna vertebral do desporto em Portugal, não do desporto espectáculo, mas sim do desporto pelo desporto. A verdade é que as associações desportivas foram altamente penalizadas, em particular com a nova redistribuição da matriz de acesso às verbas do Totobola e do Totoloto, situação que o Sr. Ministro conhece, sendo certo, também, que tem demonstrado toda a disponibilidade para resolver o problema. Contudo, pensamos que terão de ser dados passos mais concretos, sob pena de aquilo que é o verdadeiro fomento do desporto num primeiro grau, que é feito pelas associações desportivas, poder vir a ser perdido.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me manifestar sensibilizado e comovido pela preocupação manifestada pelos Srs. Deputados da oposição pelo orçamento do Ministério da Educação, nomeadamente com as verbas da reforma educativa.Como já referi na intervenção que fiz, creio que não há motivos sérios para preocupações, tal como se encontra evidenciado na vasta documentação que foi distribuída, documentação essa, aliás, singularmente'pormenorizada e detalhada, como alguns Srs. Deputados da oposição já fizeram o favor de considerar.As grandes actividades e prioridades da reforma educativa encontram-se dotadas naquilo que significa o necessário e o suficiente — como há pouco foi sublinhado — para que sejam levadas por diante.Temo que a grande maioria das questões que aqui foram levantadas, como disse o Sr. Deputado Carlos Coelho, sejam «questões requentadas». Na medida do possível, elas já foram discutidas e amplamente esclarecidas em sessões anteriores do debate na especialidade.Na realidade, a elaboração de um orçamento é sempre um exercício complicado porque as prioridades defrontam-se com a escassez relativa de recursos. Portanto, há sempre um conflito de prioridades, seja qual for o Governo e o orçamento em elaboração.O problema dos orçamentos da educação não é um problema típico português. Como os Srs. Deputados sabem, em toda a Europa da CEE há uma discussão generalizada sobre a forma de encontrar fontes alternativas de financiamento, de conter despesas, de aumentai a eficiência no sector sem reduzir a equidade e a justiça social. Ora, este é um problema a que não podemos fugir! Temos que o encarar de frente e ter a coragem de afrontar as questões tal como elas hoje se colocam!Portugal tem ainda hoje uma percentagem do défice do orçamento em percentagem do PIB bastante ele-