30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(137)Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos do PSD e CDS, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD.Vamos agora passar ao Ministério da Educação. Tem a palavra o Sr. Deputado António Matos.O Sr. António Matos (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de dizer que, após a recepção de alguns elementos, os susbcritores desta proposta puderam fazer uma melhor análise, pelo que se encontram em condições de a retirar.O Sr. Presidente: — Vejo que às 0 horas e 15 minutos, estando apenas realizado um décimo dos trabalhos, VV. Ex.*" estão muito animados, o que, aliás, muito me reconforta. Não tinha ainda enunciado a proposta, o que irei fazer.A proposta era do seguinte teor:Transferência de verbas — PIDDAC — Ministério da EducaçãoFaculdade de Educação Física da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Lamego (início e conclusão das obras) — 15 000 contos.Eliminar a anterior rubrica e as verbas plurianuais de 730 000 contos, por serem consideradas verbas desnecessárias.A proposta está retirada.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, quando li esta proposta, entrada às 13 horas e 35 minutos de ontem, tive a oportunidade de me informar sobre o seu objecto. Vejo agora que a proposta foi retirada com base em informações credíveis. Será que o Sr. Deputado se importaria de fornecer à Comissão as informações que recebeu? Quais são os novos factos?O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Cravinho, V. Ex.\..O Sr. João Cravinho (PS): — Tenho a faculdade de fazer minha esta proposta, mas não queria fazê-lo perante as informações credíveis que o Sr. Deputado do PSD obteve à última hora.O Sr. Presidente: — V. Ex." quer fazer sua esta proposta?O Sr. João Cravinho (PS): — Não, gostaria de partilhar do conhecimento especial na posse do Sr. Deputado do PSD, a fim de evitar a manipulação de verbas de 730 000 contos como informação privada. Suponho que é do interesse público e que a decisão dos deputados do PSD é fundamentada.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Penso que de qualquer maneira, deveremos congratular-nos pela circunstância de o Grupo Parlamentar do PSD ter seguido os nossos bons conselhos durante esta reunião.De qualquer forma, penso que esta proposta careceria de ser retirada por falta de objecto ou por ininteli-gibilidade do mesmo, Sr. Presidente, e não por qualquer outra razão ou por informações posteriores. Não sei qual é a anterior rubrica, não sei se as verbas plurianuais que eram eliminadas incluíam as deste ano, não sei qual é a nova rubrica, de forma que será melhor que seja esse o fundamento para retirá-la. Seria mais correcto e preferível para a boa saúde dos nossos trabalhos.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, peço muita desculpa, mas precisava de compreender tudo isto um pouco melhor.Há um Sr. Deputado proponente que retira a proposta. O Sr. Deputado João Cravinho, apesar da eventual ininteligibilidade da mesma, admite fazer sua esta proposta. Agora o Sr. Deputado Nogueira de Brito quer discutir o fundamento!?Suponho que nesta matéria não há necessidade de o fazer, embora compreenda as razões de ordem política que o motivam. VV. Ex.M podem perguntar qual o fundamento e, se os Srs. Deputados quiserem responder, fá-lo-ão —irei perguntar se há algum comentário a fazer—, mas não vamos discutir o fundamento de um acto que é discricionário.Sr. Deputado, pretende dar alguma explicação?O Sr. António Matos (PSD): — O facto de a proposta ter sido retirada, elimina qualquer outra argumentação. Em todo o caso, e para esclarecimento do Sr. Deputado João Cravinho, poderei em privado facultar-lhe as informações que possuo.O Sr. Presidente: — Brevitatis causa, talvez pudéssemos passar adiante. A proposta foi, portanto, retirada.Temos uma outra proposta agora do Grupo Parlamentar do PS, que é do seguinte teor:Proposta de alteração a) AditamentoTendo em atenção as carências a que urge dar solução imediata no âmbito do OE para 1988, os deputados do Grupo Parlamentar Socialista abaixo assinados propõem a inscrição das seguintes verbas adicionais no PIDDAC do Ministério da Educação:a) Para a Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa — 100 000 contos;b) Para a Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa—100 000 contos;c) Para a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto — 100 000 contos;d) Para a Universidade de Aveiro — 50 000 contos;e) Para a Universidade do Algarve — 50 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Apresentámos esta proposta agrupada dentro de um espírito sectorial por nos parecer óbvia a necessidade do conjunto. No entanto, pode haver algum grupo parlamentar que prefira votar as diversas propostas do grupo de forma autónoma.I