39 | I Série - Número: 104 | 12 de Julho de 2007O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para encerrar este debate, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não preciso de encarecer a importância do tema deste debate, pois as políticas públicas de transportes são essenciais para favorecer a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas, a qualidade do ambiente em que as pessoas vivem, o ordenamento do território e a coesão nos tecidos urbanos e, evidentemente, numa última dimensão — que está longe de ser a última, porque, para os socialistas, em valor, está em primeiro —, são uma componente essencial do ponto de vista das políticas sociais de transporte para favorecer e realizar os direitos dos trabalhadores.A questão que se coloca não diz respeito à importância do tema mas, sim, ao facto de este ser um debate de urgência marcado potestativamente. E, para tentar compreender essa urgência, dado, como sou, a inclinações clássicas, não me recordo de melhor via do que lembrar-me, e também todos nós, da expressão que, na Grécia, no grego antigo, se usava para denotar transportes, que era metaphora. A palavra portuguesa metáfora, isto é, o transporte das significações, resulta do original grego metaphora, que designava transporte.Quando dizemos que o Bloco de Esquerda é o «sol» da política portuguesa — um «sol» que já foi mais nascente e que, agora, é mais poente —, o que estamos a fazer é, justamente, um transporte de significações. Como o BE brilha tanto como o Sol, é por isso que é o «sol» da política portuguesa.Ora, o que há aqui nesta urgência potestativa é uma metáfora, isto é, uma tentativa de transportar o significado deste debate para questões de política autárquica e, em particular, para uma campanha eleitoral em concreto.Aplausos do PS.Ora, como devo cultivar uma atitude de escrupulosa isenção face a tal tema, permitam-me que conclua, pelo lado do Governo, fazendo as perguntas óbvias e tentando encontrar-lhes as respostas que o Parlamento exige e merece.E a primeira pergunta óbvia é: este Governo tomou medidas do ponto de vista das políticas públicas de transportes que favoreçam os transportes públicos? A resposta é, indubitavelmente, sim, é uma resposta positiva, como a Sr.a Secretária de Estado explicou logo na sua intervenção inicial, quer do ponto de vista do investimento — o Metro do Porto, o Metro Sul do Tejo e as intervenções na rede de Metro de Lisboa estão aí para o mostrar —, quer do ponto de vista da renovação das frotas (aliás, com preocupações ambientais, que todos reconhecem e, por isso, também as bancadas da oposição o poderiam fazer, porque não lhes caíam os pergaminhos nem os parentes na lama), quer do ponto de vista da requalificação das ofertas de serviços pelos transportes públicos e da coerência das respectivas redes.Também no que diz respeito à intermodalidade os avanços são concretos e documentáveis. O mesmo se diga do ponto de vista das políticas tarifárias, pois deve-se a este Governo a introdução do tarifário social na sistema andante no Porto e a continuação do passe social na região urbana de Lisboa.A segunda pergunta óbvia é esta: mas estas medidas tiveram resultados? Esta segunda pergunta óbvia também me parece ter uma resposta claramente afirmativa, claramente positiva.A primeira fase do Metro do Porto foi concluída e foi concluído o acordo, absolutamente essencial, para o lançamento da segunda fase, acordo, aliás, que está muito longe de ser um simples entendimento em matéria de transportes entre um governo e uma junta metropolitana; o Metro Sul do Tejo terá um desenvolvimento muito importante até ao fim deste ano de 2007 e, depois, na totalidade da linha até ao fim de 2008; a política de preços praticada faz com que os custos comparados do transporte individual e do transporte colectivo seja claramente favorável ao transporte colectivo e, portanto, haja por aí um incentivo à utilização dos transportes colectivos...O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é uma metáfora?!O Orador: — Não, não! Isto é mesmo denotação, sem qualquer conotação, Sr. Deputado. É mesmo uma designação sem qualquer componente metafórica! É mesmo chamar Sol ao Sol e não outra coisa! Como eu estava dizendo, também em matéria dos indicadores de melhoria eles são muito favoráveis, mostrando que o conjunto dos utentes, que são aqueles a quem se destinam os transportes colectivos, têm apreciado as requalificações que os transportes colectivos têm tido nas duas áreas metropolitanas.A terceira e última pergunta óbvia é: mas estas medidas, com este resultado, obedecem a uma estratégia? Obedecem, sim! Obedecem a uma estratégia para a qual as autoridades metropolitanas não são instituições sem competências e de fingimento, são instituições essenciais de parceria entre o poder central e o poder local para a gestão conjunta das redes de transportes e das redes de mobilidade.Estamos a fazer isto como deve ser feito — estou a terminar, Sr. Presidente —, em negociação, que demora o tempo que for preciso, com as duas áreas metropolitanas e, no que diz respeito às condições de contratação do serviço público, de modo a que sejam claras não só as obrigações mas também a sustenta-