I SÉRIE — NÚMERO 2 112 O PCP reafirma que é não apenas necessário mas possível defender e promover o nosso aparelho produtivo, naturalmente analisando também os impactos da economia digital setor a setor, potenciando os recursos do País, qualificando e integrando as forças produtivas. O que se exige é o incremento substancial do investimento público e privado de qualidade, uma profunda alteração na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, no crédito, na energia e no comércio externo. Exige-se a reversão das privatizações e a recuperação para o setor público dos setores básicos e estratégicos e a definição de uma estratégia para a economia digital no respeito pelo quadro constitucional, em todas as suas vertentes e dimensões. A valorização do trabalho e dos trabalhadores tem de ser, de facto, matriz obrigatória na aplicação das novas tecnologias, não com essas flexibilidades que se traduzem afinal em precariedade e em desemprego, mas, sim, respeitando os direitos dos trabalhadores e a sua participação e tendo como objetivo condutor a redução da jornada de trabalho para as 35 horas. Ou o Governo considera que essa transição digital é afinal o caminho mais rápido para uma concentração de riqueza e para uma exploração sem precedentes? É que, para além daquilo que o Sr. Ministro agora disse, conta o que está escrito no Programa do Governo. Questionamo-lo sobre a indispensável dinamização e apoio da atividade das micro, pequenas e médias empresas que tão maltratadas foram nas governações PSD/CDS. Impõe-se assegurar uma eficaz regulação da concorrência, combatendo os abusos de posição dominante e de dependência económica, apostando no mercado interno do qual dependem grande parte das PME. Sr. Ministro, o Programa do Governo que se discute não deveria passar ao lado do objetivo central de que Portugal seja um país com mais produção e mais emprego, com mais exportações, com uma política de Estado de substituição de importações por produção nacional, um país em melhores condições para enfrentar e vencer a dependência externa, um país soberano e desenvolvido. A questão que se coloca é a das opções concretas que avancem nesse sentido. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, só uma pequena retificação, o meu nome é José Maria e não José Manuel. O Sr. Presidente: — Muito prazer, Sr. Deputado. Faça favor. Risos. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no quarto desafio estratégico do Programa em debate, sociedade digital, entre outras coisas, é dito que o modelo de desenvolvimento que ambicionamos para o País é o de uma economia assente no conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas. É também dito que construir um Portugal moderno, inovador, na linha da frente da sociedade da informação, significa, sobretudo, pensar nos cidadãos e capacitá-los. Estamos perfeitamente de acordo quanto a esta formulação e quanto a este propósito. Mas também deve ser dito que este investimento tem de ser aplicado de forma inclusiva para que ninguém fique para trás. Tem de ser pensado para proteger os que estão menos capacitados para enfrentar os desafios da transição digital. Ninguém pode ficar pelo caminho quando não foi facultada a devida formação. Sr. Ministro, sou oriundo de um distrito marcado pelo estigma dos três B: baixos salários, baixas qualificações, baixa produtividade. Foi o que sempre aconteceu no Vale do Ave e no Vale do Cávado. Há uma crise permanente que sistematicamente serve de desculpa para a precariedade e para o emprego condicionado, garroteado especialmente no setor têxtil.