I SÉRIE — NÚMERO 87 2 pronunciado os Deputados Emídio Guerreiro (PSD), António Cardoso (PS), Diana Ferreira (PCP), Luís Monteiro (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Foi ainda discutido, na generalidade e aprovado, o projeto de lei n.o 512/XIII (2.a) — Aprova o regime de avaliação de impacto de género dos atos normativos (PS). Intervieram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Sandra Cunha (BE), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e Rita Rato (PCP). Foi lido e aprovado o voto n.o 297/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Manuel Évora (CDS-PP). Foi lido e aprovado o voto n.o 298/XIII (2.a) — De pesar pela morte do ex-Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. António Pires de Lima (CDS-PP), tendo o Presidente prestado as condolências à família que se encontrava presente a assistir nas galerias. Foi lido e aprovado o voto n.o 300/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de António Gomes da Costa (PSD e PS). Foi lido e aprovado o voto n.o 301/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Armando Baptista-Bastos (Presidente da AR, PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN). Foi lido e aprovado o voto n.o 304/XIII (2.a) — De pesar pela morte de 268 pessoas no Mediterrâneo e de condenação pela recusa de salvamento urgente (BE). No final, a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Foi lido e aprovado o voto n.o 296/XIII (2.a) — De saudação pelo 1.o de Maio — Jornada maior na luta dos trabalhadores (PCP). Foi lido e aprovado o voto n.o 299/XIII (2.a) — De congratulação pela visita de Sua Santidade o Papa Francisco por ocasião do centenário das aparições de Fátima e da canonização de Jacinta e Francisco Marto (CDS-PP). Foi lido e aprovado o voto n.o 305/XIII (2.a) — De congratulação pela ação de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco (PAN). Em relação ao voto n.o 302/XIII (2.a) — De solidariedade para com os presos políticos palestinianos nas prisões israelitas (PCP), que foi lido, foram aprovados os pontos 1 e 3 e rejeitado o ponto 2. Sobre o voto n.o 303/XIII (2.a) — De louvor pelo fim da participação da missão das Forças Armadas portuguesas no Kosovo (PSD e CDS-PP), pronunciaram-se os Deputados Jorge Machado (PCP), João Rebelo (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), João Soares (PS) e Luís Campos Ferreira (PSD), tendo sido aprovado. Foi lido e aprovado o voto n.o 306/XIII (2.a) — De saudação pelo apoio à candidatura de Portugal à sede da Agência Europeia de Medicamentos (PS). Foi também aprovado o projeto de resolução n.o 855/XIII (2.a) — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, entre 10 de maio e 6 de junho de 2017 (Presidente da AR). Foram aprovadas as alíneas a) a d) e foi rejeitada a alínea e) do projeto de resolução n.o 827/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do Programa Nacional de Vacinação na comunidade escolar (CDS-PP) e também foram aprovados os projetos de resolução n.os 828/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas de cumprimento do Programa Nacional de Vacinação na população adulta e nos profissionais de saúde (CDS-PP), 821/XIII (2.a) — Medidas para aumentar a cobertura vacinal em Portugal (BE), 847/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que reforce as medidas de vacinação contra o sarampo e lance uma campanha informativa para esclarecer a população sobre a validade da vacinação incluída no Programa Nacional de Vacinação, em particular no caso do sarampo (PSD) e 848/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas que promovam a sensibilização para a importância da vacinação (PCP). Foram aprovados dois requerimentos, um, apresentado pelo PCP, relativo ao projeto de lei n.o 340/XIII (2.a) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP) e outro, apresentado pelo BE, relativo ao projeto de resolução n.o 843/XIII (2.a) — Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (BE), solicitando a baixa à Comissão de Defesa Nacional, sem votação, por um período de 30 dias. Foram aprovados os projetos de resolução n.os 607/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (Os Verdes) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor), 841/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo português a reposição imediata da quarta carruagem em todos os comboios que circulam na Linha Verde da Metropolitano de Lisboa (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e 842/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo medidas para melhorar o serviço da Metropolitano de Lisboa e garantir boas opções de transporte público durante o período das obras na estação de Arroios (BE) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e foi rejeitado o projeto de resolução n.o 845/XIII (2.a) — Linha Azul da Metropolitano de Lisboa reposição da normalidade do serviço público de transportes (PSD). Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, relativo aos projetos de lei n.os 498/XIII (2.a) — Sanciona a utilização de venenos no âmbito da atividade cinegética (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e 502/XIII (2.a) — Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário em determinados atos venatórios (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e aos projetos de resolução n.os 809/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de três anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo (PAN) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e 810/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados (PAN). Foi rejeitado, na generalidade, o projeto de lei n.o 503/XIII (2.a) — Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça (PAN e BE) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e foi aprovado o projeto de resolução n.o 849/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça (PCP) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor). Foram rejeitados o projeto de lei n.o 497/XIII (2.a) — Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional (BE e PAN), na generalidade, e o projeto de resolução n.o 528/XIII (2.a) — Suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana (Os Verdes) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor) e aprovados o projeto de lei n.o 515/XIII (2.a) — Prevê a obrigatoriedade de consulta prévia aos municípios nos procedimentos administrativos relativos à prospeção e pesquisa, exploração experimental e exploração de hidrocarbonetos (PS), na generalidade, e o projeto de resolução n.o 840/XIII (2.a) — Transparência no processo de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos e elaboração de um Livro Verde, contribuindo para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política (PSD). Relativamente ao projeto de resolução n.o 846/XIII (2.a) — Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão (PCP), foram rejeitados os pontos 1 e 3 e aprovado o ponto 2. Foi aprovado o projeto de resolução n.o 697/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas para maior valorização da participação das mulheres nas forças e serviços de segurança (PCP). Foi também aprovado o projeto de resolução n.o 701/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres (PSD). A Câmara aprovou o projeto de resolução n.o 695/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que intervenha de forma a potenciar as características do Santuário de Nossa Senhora