I SÉRIE — NÚMERO 4 48 O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Ministra, que desde já saúdo, nesta que foi a sua primeira intervenção em Plenário, nesta Legislatura. A Mesa registou a inscrição de oito Srs. Deputados para lhe fazerem pedidos de esclarecimento e foi informada de que a Sr.a Ministra responderá em blocos de quatro. Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra, são os trabalhadores do nosso País que produzem a nossa riqueza. Os que no presente trabalham e mantêm o País a funcionar e os que, estando hoje reformados, trabalharam no passado, muitos com longas décadas de contribuição para a segurança social. Ao aumento geral dos salários, que é uma emergência nacional, tem de se juntar também aquela que é a premente necessidade de se assegurar um aumento extraordinário de todas as pensões, de forma a repor o poder de compra perdido ao longo dos anos e o que se está a perder face aos números da inflação. Quem trabalhou toda uma vida está hoje a escolher que conta pagar este mês, porque a reforma não estica no fim do mês. É que o brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto é, também ele, uma forma de cortar salários e pensões, Sr.a Ministra. E se há partido que se tem batido pela valorização das pensões é o PCP, e os cinco aumentos consecutivos extraordinários que foram alcançados resultam exatamente dessa insistência que tivemos,... O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... embora tivessem ficado aquém do que propomos, porque o Governo apresentou resistências a garantir este aumento a todos os reformados e pensionistas. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mas o que se impõe também, face à realidade que hoje temos, face às dificuldades sentidas, é mesmo um aumento extraordinário das pensões para todos os reformados e pensionistas que reponha, efetivamente, o poder de compra que está a ser perdido. É igualmente fundamental, Sr.a Ministra, reconhecer e valorizar as longas carreiras contributivas de quem contribuiu com uma vida de trabalho para o País, assegurando o direito à reforma sem qualquer penalização a quem tenha 40 anos de descontos, independentemente da idade, e acabar com o fator de sustentabilidade, bem como com penalizações que atingem trabalhadores que foram empurrados para reformas antecipadas e que continuam com cortes injustos nas suas pensões e reformas, e este não é um caminho que o Governo assuma no Programa que aqui apresenta. Sr.a Ministra, a senhora falou da segurança social. A defesa da segurança social pública, universal e solidária exige que a mesma tenha condições para cumprir a sua missão. Isso exige o reforço de trabalhadores, não trabalhadores com vínculo precário, mas trabalhadores com vínculo efetivo à segurança social, que sejam devidamente valorizados, e exige também a criação de emprego com direitos, a valorização dos salários, o combate ao desemprego, o fim da precariedade e não a sua legitimação, o combate à fuga e à evasão contributivas e a ampliação das fontes de financiamento da segurança social, mas bem além daquilo que o Governo propõe no seu Programa. A garantia da proteção social e dos direitos sociais dos trabalhadores, das famílias, dos reformados, das crianças, das pessoas com deficiência exige melhores condições de proteção no desemprego, a que o Governo tem fugido, mas também o reforço das prestações sociais, a universalidade do abono de família, enquanto direito da criança, o reforço dos valores da prestação social para a inclusão, bem como o melhor acesso a esta mesma prestação. Mas exige também, Sr.a Ministra, uma rede pública de equipamentos sociais — lares, creches e outros. A Sr.a Ministra falou dos equipamentos sociais, mas o que se exige é uma rede que tenha gestão pública, na responsabilidade da segurança social, que responda às carências que ainda persistem, combata as desigualdades no acesso a estes equipamentos e promova os direitos dos utentes.