2136	II SÉRIE - NÚMERO 71-RCO Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Se os Srs. Deputados do PS entenderem curial...O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, mantemos a nossa proposta na reformulação que assinamos conjuntamente com PCP, só que nessa altura será uma proposta única, exclusiva do PS. Entendemos que a expressão condenados é a mais correcta.O Sr. Presidente: - Sendo assim, gera-se uma pequena dúvida, que é a de saber qual a proposta que vamos votar em primeiro lugar.O Sr. Almeida Santos (PS): - Aquela que foi apresentada em primeiro lugar. E sempre a norma, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas a minha dúvida é saber qual é a proposta apresentada em primeiro lugar.O Sr. José Magalhães (PCP): - A do PCP! ...O Sr. Almeida Santos (PS): - Correcto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Está clara esta minha ginástica em termos de propostas, que foi complexa?O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, fazia-nos o favor de indicar o teor da proposta que vai submeter a votação?O Sr. Presidente: - Sem dúvida, Sr. Deputado, eu repito.A proposta do PCP, formulada oralmente pelo Sr. Deputado José Magalhães, diz o seguinte:5 - A execução das penas e das medidas de segurança será orientada para a reinserção social dos reclusos.É esta a proposta do PCP.Os Srs. Deputados estão esclarecidos?O Sr. Almeida Santos (PS): - Estamos a votar o n.o 6, não é verdade?O Sr. Almeida Santos (PS): - Não, não. As propostas de substituição são sempre as últimas, porque têm de se votar primeiro as propostas originárias e depois as propostas de substituição.O Sr. Presidente: - Não, se forem reformuladas...O Sr. José Magalhães (PCP): - Se forem reformuladas não.O Sr. Almeida Santos (PS): - Só que a reformulada é a segunda. Portanto, se nós reformulamos a nossa própria proposta isoladamente...O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado. A matéria de facto é a seguinte: existe uma reformulação para os n.os 5 e 6, só interessa para o n.° 5, não é verdade?O Sr. Almeida Santos (PS): - Agora.O Sr. Presidente: - Agora, porque o resto já foi votado. Reformulação essa apresentada pelo PS. Essa proposta consume a proposta do PS inicial.Depois existe uma proposta conjunta do PS e do PCP para o mesmo n.° 5, que consume a proposta do PS.A seguir houve uma proposta do PCP, que só consume parcialmente nos termos da parte, digamos assim, que foi apresentada pelo PCP. Mas o PS reformulou - ouvi agora dizer - a sua proposta.O Sr. Almeida Santos (PS): - Para simplificar, vamos abster-nos nas propostas do PCP e vamos votar as nossas propostas na formulação reformulada, digamos assim.O Sr. Presidente: - Então, vou começar por submeter à votação a proposta do PCP e depois, se for caso disso, votaremos a proposta do PS, se ela não for prejudicada.O Sr. Presidente: - O n.° 5. O n.° 6 já foi votado, Sr. Deputado. É o n.° 5, porque o n.° 6, quanto aos direitos fundamentais, já foi votado...Vozes: - Não foi, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Então vamos votar.O Sr. Almeida Santos (PS): - O n.° 6 seria prejudicado por terem assinado a nossa proposta do n.° 5.O Sr. Presidente: - Então não foi votada.O Sr. Almeida Santos (PS): - Portanto, não está.O Sr. Presidente: - Assim sendo, vamos votar o n.° 5 da proposta do PCP e depois o n.° 6.Vamos ordenar a votação, Srs. Deputados. Passaríamos a votar a proposta do PCP para o n. ° 5 do artigo 30.°, que foi lida há pouco.O Sr. José Magalhães (PCP): - Eu não percebo! Mas o PS considera que a expressão "condenados" é preferível à expressão "reclusos", porquê?O resultado do debate ia no sentido...O Sr. Almeida Santos (PS): - Não. Tanto que não foi, que vocês assinaram uma proposta conjunta connosco.O Sr. José Magalhães (PCP): - Que dizia "reclusos".O Sr. Almeida Santos (PS): - Que dizia "condenados".O Sr. José Magalhães (PCP): - "Condenados"!?O Sr. Almeida Santos (PS): - Sim, sim.Vozes.