I SÉRIE — NÚMERO 117 70 Queria também saudar tantos que, ao longo de muitos anos, de uma forma persistente e resiliente, têm dado o seu contributo para que hoje aqui pudéssemos, de facto, mudar alguma coisa da realidade assistencial no nosso País e não podia, obviamente, por razões de justiça e de memória, deixar de relembrara o contributo da Dr.a Maria José Nogueira Pinto para esta matéria que hoje aqui, felizmente, aprovámos. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O trabalho não está terminado, o trabalho, de alguma forma, começou hoje e vai ter que continuar. Continuaremos, no CDS, a pugnar pela dignidade, pelo direito à vida, pelo direito a melhores condições no final da mesma e para que o final da mesma receba a mesma atenção por parte dos serviços de saúde que hoje, felizmente, conseguimos ter para aqueles que a iniciam, para aqueles que estão no princípio da vida. Oxalá contemos com o empenho de todos os grupos parlamentares. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O S. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação do testamento vital, a democracia portuguesa fica mais perfeita ou, se quiserem de outra forma, menos imperfeita. Hoje, consagra-se um direito, um direito que já existe enquanto gozamos de saúde e podemos recusar ou aceitar um tratamento ou um exame. A partir de hoje, qualquer cidadão pode fazê-lo, mesmo se, por razões de doença, não estiver em condições de, livre e autonomamente, exprimir a sua vontade. O direito a que a nossa vontade seja, efetivamente, reconhecida e cumprida — é disso que se trata — é um avanço importante na luta dos direitos dos cidadãos. Queria também dizer que a aprovação do testamento vital não resolve todos os problemas que hoje estão envolvidos no final de vida: a pobreza, a solidão, o abandono, o sofrimento. Esses problemas têm de ter respostas articuladas e diferenciadas, mas são, hoje, problemas centrais da sociedade portuguesa. Por isso mesmo, o Bloco regressará a esta problemática, procurando apresentar propostas que vão ao encontro destes problemas e que contribuam para a sua resolução. Propostas no domínio das políticas sociais, mas, seguramente, também no domínio dos direitos. Esta lei foi aprovada com a participação de muitas sociedades e outras entidades exteriores à Assembleia da República e com a colaboração de muitos especialistas e outros cidadãos. A Assembleia deve reconhecer, hoje, que parte desta lei resulta dessa colaboração e desse contributo. Não queria terminar sem deixar de sublinhar a contribuição de todos os grupos parlamentares, nomeadamente aqueles Deputados que mais diretamente estiveram empenhados neste esforço: o Deputado Bernardino Soares, a Deputada Maria de Belém, o Deputado Nuno Reis e a Deputada Manuela Tender, e também a Deputada Isabel Galriça Neto. Por último, gostava ainda de dizer que demos o passo em frente nos direitos humanos, nos direitos dos cidadãos. O Bloco de Esquerda procurará continuar a defender todos os direitos políticos e sociais e, defendendo todos os direitos, defendemos também esses direitos para todos. De alguma forma, isso nos distingue de outras bancadas. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra à Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Demos hoje mais um passo no caminho da densificação dos direitos de personalidade, dos quais o direito de autonomia, enquanto manifestação livre de vontade, é um dos mais importantes.