II SÉRIE-A — NÚMERO 110 142 Medida 3.1TÍTULO: Reforçar a competitividade da agriculturaENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 2.1; 2.2; 3.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA A competitividade do setor agrícola é fundamental para gerar valor para os territórios. A melhoria da competitividade e da viabilidade da agricultura portuguesa depende da gestão eficiente dos fatores de produção e da melhoria do desempenho ambiental, de todos os tipos de agricultura, nomeadamente através da conversão para modelos de intensificação sustentável de forma a dar resposta aos vários desafios com que o setor se defronta, nomeadamente os identificados em termos de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Tal justifica-se dado o contexto global em que nos inserimos, no qual o desafio de alimentar e prover produtos e matérias-primas a uma população mundial em crescimento tem de ser compatibilizado com os recursos disponíveis. Salienta-se ainda o desafio que as alterações climáticas colocam à agricultura portuguesa, tendo em conta que se prospetiva que a região mediterrânica seja das mais afetadas, pelo que a gestão eficiente e sustentável dos recursos assume especial relevância. Torna-se, assim, necessária a adoção de processos e técnicas inovadoras e eficientes nesta matéria, valorizando os subprodutos agrícolas e incentivando a utilização e produção de fontes de energias renováveis. Um modelo sustentável passa por uma intensificação que valoriza os processos ecológicos, com o recurso a técnicas mais sustentáveis, fundadas numa melhor valorização dos serviços dos ecossistemas. Passa também por uma inovação que mobiliza e aplica o conhecimento científico e os saberes locais, num quadro de aprendizagem acrescida. Neste contexto, assume também importância a promoção de modelos de agricultura mais sustentáveis, como o modo de produção biológico, dado constituir um modo de produção com um importante contributo no equilíbrio dos ecossistemas, da biodiversidade, do bem-estar dos animais, da preservação dos recursos genéticos vegetais e animais. Paralelamente, é necessário reduzir o desperdício dos produtos agrícolas alimentares, entre o local de produção e de consumo, sendo este um dos desafios mais prementes da sociedade atual, no contexto da transição de uma economia linear para uma economia circular. DESCRIÇÃO SUMÁRIAUma agricultura mais competitiva e sustentável passará por uma intensificação sustentável dos processos produtivos, atendendo a especificidades territoriais nomeadamente em função da qualificação e vocação do solo rústico e gestão sustentável de recursos naturais. É necessário promover a valorização dos serviços de ecossistemas (incluindo a garantia da integridade do potencial polinizador), a exploração de novos modelos de produção (através da mobilização da inovação e de investimento em novas tecnologias, como a agricultura de precisão) e a mobilização e transferência do conhecimento científico). Deverá igualmente internalizar os aspetos de natureza social e de gestão adequada do capital humano necessário para suportar modelos intensificados de produção, compatíveis com a capacidade de carga dos diferentes territórios em termos de infraestruturas, equipamentos e da capacidade de acolhimento e fornecimento de mão-de-obra, particularmente relevante à escala municipal. Interessa garantir a competitividade assente na segurança alimentar – assegurando as necessidades alimentares e nutricionais dos cidadãos-, no aprofundamento da integração nos mercados, na racionalização dos canais de distribuição (produção/consumo), na capacidade de alavancar a inovação e as tecnologias para