II SÉRIE-B — NÚMERO 45 16 • A Costa Vicentina e o seu meio ambiente marítimo têm um valor ambiental, social e económico inigualável para o Algarve e todos os seus residentes e visitantes. • A zona específica da costa onde está proposta a atividade de perfuração fica numa área que fornece habitats importantes para a vida marinha, baleias migratórias e outros cetáceos. • Esta área da costa é também uma das principais atrações turísticas do Algarve, com inúmeras praias que sustentam atividades marítimas como o mergulho, o surf e outras atividades náuticas que atraem tanto turistas como residentes. • A população algarvia, que consiste em mais de 400,000 pessoas, não foi devidamente considerada, pois existe uma clara falta de consulta pelas autoridades governamentais competentes. • A falta de um estudo de impacto ambiental antes de qualquer operação de perfuração offshore é profundamente preocupante para a nossa associação e para todos os signatários. Estamos seriamente preocupados com os impactos adversos que a perfuração offshore pode ter sobre o ambiente; que não só vai levar à degradação do meio ambiente, mas também a impactos sociais e económicos negativos, porque a beleza natural do nosso litoral está integralmente ligada ao turismo, e é um dos principais fatores para os residentes se deslocarem para o Algarve ou para viverem nesta área. A proximidade da área potencial de operação no litoral também e de uma grande preocupação para todos nós, assim como o facto de que a amenidade visual da costa pode ser comprometida devido à presença de embarcações semi-permanentes e infraestruturas associadas. Além disso, e claro que de acordo com os contractos existentes, a comunidade local não receberá nenhum benefício direto a partir da exploração, no caso de esta prosseguir. As nossos principais áreas de preocupação incluem, mas não estão limitados a: 1. A falta de informação sobre a resposta a situações de emergência, como uma rutura submarina; 2. A poluição do ar, água e das praias; 3. Os impactos sobre espécies raras ou protegidas; 4. Efeitos acústicos dos testes sísmicos; 5. A interrupção da migração das baleias devido a testes sísmicos e a presença de embarcações semi-permanentes e infra-estrutura associada; 6. Impactos visuais das infraestruturas e atividades de superfície; 7. Exclusão de embarcações de pesca locai e de lazer das zonas de exploração; 8. Os danos físicos no fundo do mar e em habitats importantes; 9. Lançamento de hidrocarbonetos tanto do leito do mar ou como da estrutura de tubagem para o meio ambiente marinho como para a costa; 10. Mudanças na ecologia e agrupamentos piscícolas no mar alto, devido à presença de navios semi-permanentes e infra-estrutura associada; 11. Facilitação da invasão nociva ou de espécies invasivas devido à presença de navios semi-permanentes e infra-estrutura associada; 12. Impacto sobre as alterações climáticas. A ASMAA e os abaixo assinados solicitam que considere e reflita sobre os impactos ambientais, sociais e económicos tanto da exploração como da mineração associados ao projeto por parte da ENI/Galp. Além disso, fazemos notar que não só deve este pedido ser rejeitado mas também ser proibida qualquer exploração dos recursos de hidrocarbonetos em todo o offshore de Portugal neste momento. Data de entrada na AR: 22 de junho de 2016. O primeiro subscritor, ASMAA Algarve Surf and Marine Activities Association. Nota: — Desta petição foram subscritores 26 576 cidadãos. ———