45 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006É a aposta na qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. E o desafio é fazer mais e melhor com os recursos existentes, credibilizando e dignificando a escola pública.Em primeiro lugar, é necessário criar condições que garantam que todos os alunos actualmente no sistema não o abandonem e concluam com êxito o 9.o ou o 12.o anos; criar condições que garantam um funcionamento sustentável, eficaz e eficiente do sistema de ensino.Em segundo lugar, criar condições para que os adultos, jovens e menos jovens, possam ter uma nova oportunidade de qualificação.São estes os dois grandes objectivos que organizam a política educativa deste Governo e que serão prosseguidos este ano através das medidas concretas, que passo a exemplificar.A aprovação das cartas educativas e a correspondente reorganização da rede escolar do 1.o ciclo do ensino básico. Na próxima semana, serão aprovadas as primeiras — cerca de 40 — cartas educativas e prosseguiremos o esforço de reorganização da rede, a par da organização e do planeamento, da construção e substituição desta rede escolar do 1.o ciclo.A generalização do ensino do inglês no ensino básico, com extensão aos primeiros e segundos anos de escolaridade, e o alargamento, também, a outras actividades de enriquecimento curricular, como sejam as expressões e a actividade desportiva, aprofundando o conceito de escola a tempo inteiro, decisivo para a consolidação do ensino básico e para a melhoria dos resultados neste nível de ensino. Podemos dizer que, hoje, mais de 90% das escolas funcionam a tempo inteiro e com actividades de enriquecimento curricular, com problemas, evidentemente, associados ao primeiro ano de lançamento do programa, mas com expectativas positivas sobre a possibilidade de o melhorar.Outro exemplo dos investimentos feitos é o que se prende com a Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura, criando dinâmicas de utilização que melhorem os hábitos e competências no domínio da leitura.A formação contínua de professores em Matemática, em Português, no ensino experimental das Ciências, em novas áreas curriculares, em Tecnologias de Informação e Comunicação e na gestão de bibliotecas escolares, continuando assim o esforço de valorização das competências de professores.O Plano de Acção para a Matemática, envolvendo mais de 1000 escolas, dando condições e responsabilizando as escolas pela melhoria dos resultados escolares dos alunos.O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação nas escolas, o alargamento das redes locais, nas escolas básicas e secundárias, e a formação de professores, criando melhores condições para o uso efectivo das tecnologias de informação e comunicação nas situações de ensino e aprendizagem. Este ano foram colocados nas escolas mais de 24 000 computadores portáteis para uso efectivo em sala de aula pelos professores; e, no próximo ano lectivo, procuraremos melhorar o funcionamento das redes internas das escolas.O programa de modernização das escolas, através do apetrechamento de espaços oficinais e laboratoriais para o ensino vocacional, salas de trabalho para professores, infra-estruturas básicas e redes de comunicações.Também um outro programa concreto, a diversificação e a expansão da oferta formativa de cariz vocacional para jovens e adultos em cursos profissionais, escolas profissionais, centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, cursos de educação e formação de adultos. Neste ano lectivo que agora começou, teremos cerca de 20 000 novos alunos em cursos de educação/formação de nível 2 e teremos cerca de 23 000 novos alunos nos cursos profissionais, abrangendo as escolas públicas e as escolas privadas.A generalização da avaliação das escolas, tendo em vista a progressiva celebração de contratos de autonomia entre o Ministério da Educação e as escolas.O orçamento do Ministério da Educação para este ano é um orçamento da ordem dos 5800 milhões de euros. Em relação a 2006, representa uma diminuição de 4,5% no valor geral. No que respeita ao Orçamento, a diminuição é de 4,3% e, no que respeita ao PIDDAC, é de 18,1%.Participa, assim, o Ministério da Educação no esforço geral de contenção orçamental. Mas não se trata de reduzir pontualmente a despesa em educação; trata-se de melhorar a qualidade dos investimentos e dos recursos que o País disponibiliza para a qualificação dos portugueses de forma sustentável.No que respeita ao orçamento de funcionamento, apesar da diminuição, os valores orçamentados são os necessários e suficientes para garantir o regular funcionamento do sistema de ensino. São os recursos adequados às necessidades das escolas medidas pelo número de professores e de alunos existentes no sistema.Apesar de ter subido ligeiramente o número de alunos nos ensinos básico e secundário, entre 2005 e 2006, resultado das acções do Ministério da Educação para lutar contra o abandono escolar, os números que referi há pouco, ou seja, os 20 000 jovens em cursos de educação/formação, são alunos do abandono e do insucesso do 9.o ano de escolaridade.Quando chegámos ao Ministério, o número de alunos nesta tipologia de cursos era da ordem dos 3000 e, em menos de dois anos (em 18 meses), conseguimos fazer crescer muito significativamente o número de alunos envolvidos nestes cursos, criando-lhes uma oportunidade efectiva e concreta de concluírem a escolaridade básica.Apesar de ter subido ligeiramente o número de alunos do ensino básico, este dado mantém inalterada a série longa de perda de estudantes por parte do sistema educativo. O número de professores contratados não