I SÉRIE — NÚMERO 45 36 iniciativas legislativas. Queremos saber a disponibilidade do Bloco de Esquerda para as acompanhar — desafio que deixamos às restantes bancadas parlamentares —, uma, sobre a necessidade de alteração da lei de financiamento do ensino superior... A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — E para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... e a outra, para concluir, Sr.a Presidente, sobre a necessidade da revisão da lei de ação social escolar no sentido de reforçar os apoios e a sua abrangência. Queremos saber se o Bloco de Esquerda acompanha o PCP nestas duas iniciativas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, agradecer as questões colocadas pelas Sr.as Deputadas Ana Rita Bessa e Ana Mesquita. Começarei por responder à Sr.a Deputada Ana Mesquita, dizendo que há total abertura por parte do Bloco de Esquerda para discutir todos estes dossiers, como, aliás, já é conhecido pelas posições que temos vindo a assumir. Isso é óbvio, até porque o próprio Bloco de Esquerda, por várias vezes, fez perguntas e manifestou preocupação relativamente a um conjunto de contratos que estavam a ser feitos ao abrigo do Decreto-Lei n.o 57/2016, mas que, na verdade, não estavam a cumprir a Lei n.o 57/2017. É justamente por isso que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem um papel fundamental na promoção do diploma, mas também na fiscalização para garantir que todas as instituições cumprem o Decreto-Lei e não fogem, com mais ou menos manobras, ao cumprimento do combate à precariedade. Justamente por isso a revisão do RJIES coloca uma centralidade em todo este discurso. É preciso garantir que as instituições de ensino superior não são assumidas, não só pela Assembleia da República, mas pelo Governo e pela própria sociedade, como quase um Estado paralelo que não precisa de cumprir as leis que são produzidas aqui e que são até decisões do Governo. É justamente por isso que uma revisão profunda do RJIES coloca em cima da mesa um novo modelo de gestão mais democrático. Em relação à questão que referiu do modelo de financiamento, o próprio Bloco de Esquerda já teve oportunidade de discutir, nomeadamente, sobre a pertinência ou não da existência de propinas. Portanto, estas são matérias em que o Bloco de Esquerda acompanha as preocupações do PCP e sobre as quais tem vindo até a apresentar um conjunto de iniciativas legislativas precisamente nesse sentido. Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, fico pasmado que devolva as perguntas. Parece que não esteve na discussão da alteração do Decreto-Lei n.o 57/2016, nem compreende o funcionamento da sua aplicação. Nós criticamos o Governo e a FCT pela ausência e pelo atraso na regulamentação deste mesmo diploma. A partir do momento em que essa regulamentação é conhecida, está publicada no site da Fundação para a Ciência e Tecnologia, é preciso responsabilizar as instituições de ensino superior. Já sabemos que, da sua parte e da parte do CDS, não podemos contar com esse trabalho e, portanto, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa «lava as mãos» daí. No que toca a responsabilizar as instituições de ensino superior sobre essa matéria, já percebemos que não podemos contar com a Sr.a Deputada. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. Da parte do Bloco de Esquerda, as instituições e o Governo podem contar com o nosso posicionamento em todos os momentos. Estivemos a alterar uma lei que achávamos que estava mal construída, a reivindicar uma maior rapidez na saída dessa regulamentação e, no momento em que estão prontas todas essas ferramentas para as instituições utilizarem, é preciso responsabilizá-las. Não ficamos a meio do caminho, ao contrário do CDS! Aplausos do BE.