20 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010A Sr.a Ana Drago (BE): —  » são um ornamento, e o compromisso político que o Ministçrio da Educação assumiu»Protestos da Deputada do PS Paula Barros.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » a 23 de Março, afinal, não vale para nada! E esse é que é o problema! É porque a fraude política está em levar à Av. 5 de Outubro os representantes sindicais dos professores a negociar e depois dizer-lhes: «Afinal, nós aqui não decidimos nada! Nós aqui servimos chá, conversamos, escrevemos uns projectos de lei, mas, na prática, na prática, o que vai valer é o que é decidido no Ministério das Finanças!».O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): —  E isso é que é grave, porque a importância do sistema educativo para as crianças deste país, para o futuro deste país, deveria exigir mais responsabilidade ao Ministério da Educação.Por fim, gostaria de dizer-lhe uma frase de alguém que a Sr.a Deputada também admira, o PrimeiroMinistro José Sócrates: «A escola tecnologicamente mais evoluída do País (José Sócrates, Microsoft) recebeu um prémio». E vai fechar, Sr.a Deputada! São estes os critérios de qualidade que o Ministério da Educação defende?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Agradeço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Vai fechar, Sr.a Deputada? Como é que a Sr.a Deputada explica isto? Economicismo! Regra cega!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Pois é!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Preguiça! Falta de responsabilidade!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, gostaria de cumprimentá-la por trazer este tema a esta Casa. De resto, o Partido Social-Democrata, através do Sr. Deputado Emídio Guerreiro, irá hoje proferir uma declaração política sobre este mesmo assunto.Seja como for, gostaria de fazer algumas considerações e colocar algumas questões.Em primeiro lugar, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente, hoje publicado no Diário da República, consideramos que o princípio da confiança e da boa-fé é fundamental nas relações do Governo com os diferentes parceiros, designadamente com os sindicatos. Portanto, se de alguma forma esse princípio foi violado, evidentemente que seremos os primeiros a penalizar o Governo por essa atitude.Admitimos que tal possa não ter acontecido e que as dúvidas sobre as quais estamos a dialogar advenham de umas declarações infelizes e despropositadas do Governo, designadamente do Sr. Secretário de Estado, ontem, na Comissão de Educação. Por um lado, desejo sinceramente que assim seja, mas, por outro lado, também tenho de manifestar o meu lamento por mais este sinal de desorientação e, se calhar, algum tique que veio ao de cima de uma vontade escondida por parte do Governo de querer impor algumas medidas, que passam, designadamente, por não reconhecer a especificidade da carreira docente no âmbito da função pública. Quanto a isso, as posições do Partido Social-Democrata são absolutamente claras: total reconhecimento da especificidade da carreira docente!