7 DE JUNHO DE 2019 19 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, como sabe, hoje, dentro do Serviço Nacional de Saúde, já é possível escolher outras opções. Acho que a prioridade que temos de ter e o esforço que temos de fazer é para dotar o Serviço Nacional de Saúde com a capacidade de responder, para evitar situações como aquelas que descreveu. Só pedi para me indicar aquelas em concreto que referiu para ver se há alguma causa específica relativamente a alguma destas circunstâncias ou se as medidas que temos em curso permitem ultrapassar e responder a uma preocupação que é comum. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo bem que a preocupação seja comum. As respostas e as soluções é que não são certamente comuns. Do lado do CDS, a primeira preocupação está com os doentes e, portanto, se neste momento não temos capacidade de resposta em tempo útil, achamos que é prioritário dar a estes doentes as condições que teriam se tivessem dinheiro para pagar uma consulta noutro local, garantindo que utilizamos toda a resposta instalada para que todos os portugueses tenham acesso às mesmas condições de saúde, independentemente da sua carteira e independentemente da sua localização geográfica. Mas terei o maior gosto em enviar a lista. Ainda sobre saúde, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber o que vai acontecer com o Hospital de Vila Franca de Xira e o que vai acontecer com o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, a nossa preocupação é, obviamente, com os doentes, mas a nossa preocupação com os doentes, enquanto governantes, não pode ser com o doente individual, tem de ser com o conjunto dos portugueses, na eventualidade da doença. Portanto, independentemente das soluções de recurso que se tornem necessárias num caso concreto, aquilo que temos de ter é uma resposta sistémica para todos aqueles que, em qualquer hospital ou em qualquer centro de saúde do País, necessitem uma consulta de especialidade, e que têm direito a essa consulta de especialidade no tempo médio que é garantido, independentemente de quem seja: seja alguém que já está à espera ou alguém que, daqui a seis meses, venha a necessitar dessa consulta. É por isso que temos de ter a resposta do sistema. Relativamente à outra questão que colocou, é conhecida. Tomámos a decisão de não renovar a PPP relativa a Vila Franca de Xira e aquilo que propusemos foi a extensão contingencial do contrato, de forma a assegurar a continuidade de operação do hospital enquanto decorre o necessário processo concursal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, percebo bem o que nos separa. De facto, a preocupação do CDS é com todos os doentes — todos mesmo! — e com um sistema que tem de dar resposta a todos os doentes, independentemente de terem dinheiro para se socorrerem de outras respostas ou não. É por isso que entendemos que o sistema deve ser lido em toda a sua amplitude e olhando para toda a capacidade instalada, também no setor social e no setor privado, e enquanto o setor público não tiver, de facto, soluções, não devemos descartar outras soluções simplesmente porque elas não estão inscritas no SNS. Essa é, de facto, uma diferença grande e significa que, para nós, o mais importante não é o sistema, é o doente mesmo e é ao doente que temos de dar uma resposta atempada. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!