1384-(10)II SÉRIE — NÚMERO 73Requerimento n.° 994/V (1.a)-AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Aplicação do Programa de Promoção do Sucesso Escolar no concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo que lhes sejam prestadas as seguintes informações, quanto à aplicação das medidas previstas na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1987, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 17, de 21 de Janeiro de 1988, relativamente ao concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real:1) Que medidas concretas foram já tomadas nos seguintes domínios considerados pelo Governo de intevenção prioritária no 1.° ano de aplicação do Programa, designadamente quanto a:a) Reforço dos cuidados de alimentação?b) Prestação de cuidados de saúde, prevenção e diagnóstico?c) Alargamento da cobertura em educação pré-escolar?d) Fortalecimento da educação especial?e) Apoio a famílias carenciadas? J) Sistema de transporte?g) Fornecimento de materiais escolares?h) Apoio pedagógico e didáctico?0 Iniciação profissional ou pré-profissiona-lizante?j) Actividades de ocupação de tempos livres e de desporto escolar?2) Mais se requer informação detalhada sobre as acções previstas (com indicação em concreto) até ao fim do 1.° ano de aplicação do Programa e estimativa dos custos envolvidos.Requerimento n.° 995/V (1.a)-AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Aplicação do Programa de Promoção do Sucesso Escolar no concelho de Cinfães, distrito de Viseu.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo que lhes sejam prestadas as seguintes informações, quanto à aplicação das medidas previstas na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1987, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 17, de 21 de Janeiro de 1988, relativamente ao concelho de Cinfães, distrito de Viseu:1) Que medidas concretas foram já tomadas nos seguintes domínios considerados pelo Governode intevenção prioritária no 1.° ano de aplicação do Programa, designadamente quanto a:a) Reforço dos cuidados de alimentação?b) Prestação de cuidados de saúde, prevenção e diagnóstico?c) Alargamento da cobertura em educação pré-escolar?d) Fortalecimento da educação especial? é) Apoio a famílias carenciadas?f) Sistema de transporte?g) Fornecimento de materiais escolares?h) Apoio pedagógico e didáctico?0 Iniciação profissional ou pré-profissiona-lizante?J) Actividades de ocupação de tempos livres e de desporto escolar?2) Mais se requer informação detalhada sobre as acções previstas (com indicação em concreto) até ao fim do 1.° ano de aplicação do Programa e estimativa dos custos envolvidos.Requerimento n.° 996/V (1.a)AC de 19 de Abril de 1988Assunto: Aplicação do Programa de Promoção do Sucesso Escolar no concelho de Resende, distrito de Viseu.Apresentado por: Deputados Jorge Lemos, Lourdes Hespanhol e Rogério Moreira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo que lhes sejam prestadas as seguintes informações, quanto à aplicação das medidas previstas na resolução do Conselho de Ministros de 10 de Dezembro de 1987, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 17, de 21 de Janeiro de 1988, relativamente ao concelho de Resende, distrito de Viseu:1) Que medidas concretas foram já tomadas nos seguintes domínios considerados pelo Governo de intevenção prioritária no 1.° ano de aplicação do Programa, designadamente quanto a:a) Reforço dos cuidados de alimentação?b) Prestação de cuidados de saúde, prevenção e diagnóstico?c) Alargamento da cobertura em educação pré-escolar?d) Fortalecimento da educação especial?e) Apoio a famílias carenciadas?f) Sistema de transporte?g) Fornecimento de materiais escolares?h) Apoio pedagógico e didáctico?i) Iniciação   profissional  ou   pré-pro-fissionalizante?j) Actividades de ocupação de tempos livres e de desporto escolar?2) Mais se requer informação detalhada sobre as acções previstas (com indicação em concreto) até ao fim do 1.° ano de aplicação do Programa e estimativa dos custos envolvidos.