I SÉRIE — NÚMERO 41 4 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço o tempo de espera. Não estávamos preparados para esta alteração na ordem de trabalhos, daí este momento, que serviu para nos podermos preparar. O Bloco de Esquerda agendou este debate com o fim de alterar a composição do Conselho Nacional de Bombeiros e com uma intenção muito simples, que é a de possibilitar a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários nesse Conselho Nacional. Este debate, não sendo novo na Assembleia da República, porque há iniciativas que vêm desde a Legislatura passada, é pertinente. Conquanto haja muita gente que diga que os bombeiros já estão representados no Conselho Nacional de Bombeiros, em virtude da sua presença através da Liga dos Bombeiros Portugueses, a verdade é que a Liga representa muito mais as associações humanitárias de bombeiros do que os bombeiros voluntários. É, pois, para reparar essa situação, para a corrigir e para melhorar essa representatividade que trazemos este projeto de lei a debate. Quero que fique claro que esta iniciativa não é contra ninguém! Um dos primeiros aspetos que, no debate político deste tipo de iniciativas, se tende a colocar é o de saber se ele é contra alguém. Não é contra ninguém, é a favor de uma representação condigna dos profissionais bombeiros no Conselho Nacional de Bombeiros, e creio que contra esta intenção ninguém pode estar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Enquanto o PAN não está em condições de apresentar a sua iniciativa, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a situação atual e o facto de, neste momento, estar apresentado um projeto e outro estar por apresentar, o PSD vai já tomar a sua posição, uma vez que já os conhece. Há uma ou duas coisas que me parece importante declarar neste momento. Os bombeiros voluntários são, como todos sabemos, muitas vezes, os primeiros a serem chamados sempre que há problemas em Portugal. Os bombeiros voluntários são grande parte da nossa força de proteção civil em todos os concelhos do País. Este também é, pois, um momento de homenagem aos bombeiros voluntários, que tantas vezes foram chamados e tantas vezes serão chamados, infelizmente, a prestar socorro aos portugueses. Nesta Casa, já por mais do que uma vez se discutiram medidas de apoio aos bombeiros voluntários, que muitas vezes são esquecidos pelas entidades governamentais e também, muitas vezes, pela própria sociedade, porque andam todos vestidos de igual, mas a verdade é que os voluntários estão sempre lá. Têm a sua vida própria, têm a sua profissão, mas quando toca a reunir, são os primeiros a dizer «presente» e são, muitas vezes, os primeiros a chegar. O que está aqui em causa é ter ou não um reconhecimento no Conselho Nacional de Bombeiros dos bombeiros voluntários. É verdade que a Liga dos Bombeiros Portugueses já representa as associações humanitárias neste Conselho, é verdade que a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais já representa os bombeiros profissionais neste Conselho, mas é o momento de o Parlamento discutir se deve também haver uma representação direta dos voluntários, dos homens e das mulheres que desempenham as funções, e não apenas das suas associações humanitárias, que, de alguma forma, acabam por representá-los. Por isso, a posição do PSD é no sentido de viabilizar este debate. Por nós, estas iniciativas podem baixar à comissão, para ouvirmos um conjunto de entidades e — quem sabe?! — o Observatório que presta apoio à Assembleia da República sobre a pertinência de ser esta e não outra associação a integrar o Conselho Nacional de Bombeiros. Tudo o que esta Assembleia puder fazer para reconhecer os bombeiros voluntários e a sua importância deve ser entendido como uma homenagem àqueles homens e àquelas mulheres que deixam as suas famílias para irem cuidar das nossas. A Assembleia deve sempre estar ao lado dos bombeiros, deve respeitá-los e, na medida do possível, deve protegê-los.