2 | II Série C - Número: 015 | 29 de Outubro de 2011COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASParecer acerca da proposta de constituição do Grupo Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD) na XII LegislaturaI. Considerandos1. Nota prévia Nos termos do disposto na Resolução da Assembleia da Repõblica n.o 56/2004, de 8 de Julho, ―Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associações internacionais‖, um grupo de Deputados e Deputadas oriundos de todos os partidos políticos com assento parlamentar, apresentou um requerimento junto da Sr.a Presidente da Assembleia da República para a constituição do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento (GPPsPD).A Resolução n.o 56/2004 dispõe no seu artigo 1.o, n.o 1, que ―podem constituir-se grupos de deputados especialmente interessados em acompanhar a actividade de um organismo internacional, desde que as entidades representativas do mesmo o tenham solicitado ao Presidente da Assembleia da República‖. Esse pedido encontra-se efectuado por carta dirigida pelo Secretário do Fórum Parlamentar Europeu para a População e Desenvolvimento, Neil Data, à Sr.a Presidente da Assembleia da República em 25 de Julho de 2011.Por determinação da Sr.a Presidente da Assembleia da República, o requerimento para a constituição do acima referido Grupo Parlamentar baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para emissão de um parecer, nos termos do n.o 2 do artigo 1.o da Resolução da Assembleia da República n.o 56/2004.2. Antecedentes ―Desde 1998 tiveram início os primeiros contactos entre parlamentares europeus visando a constituição de um grupo específico interparlamentar sobre as matçrias de população e desenvolvimento,‖ como refere o requerimento em apreciação.Desde 2000 que parlamentares portugueses participam activamente em iniciativas internacionais promovidas pelo Fórum Europeu para a População e Desenvolvimento, por grupos congéneres, por organizações internacionais e outras entidades, constituindo um contributo para a prossecução dos compromissos do estado português nestas matérias.O Fórum Europeu é uma organização internacional que tem por objectivo o apoio a parlamentares oriundos dos ―diferentes países europeus no que diz respeito aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em matéria de direitos e saúde sexual e reprodutiva, dos direitos humanos, da cooperação e do desenvolvimento‖.As actividades do EPF desenvolvem-se através de múltiplos vectores tais como audições e iniciativas parlamentares, visitas de estudo ou terreno, encontros bilaterais e multilaterais, participação em conferências internacionais, incluindo as organizadas no âmbito da Organização das Nações Unidas.O Fórum conta hoje com 26 grupos parlamentares (conforme informação disponibilizada no anexo ao requerimento em apreço) e tem como objectivo o apoio dos parlamentares dos diferentes países europeus no que respeita aos seus compromissos de âmbito nacional, regional e internacional, em favor da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos humanos e da cooperação e desenvolvimento.Em 2007 o GPPsPD associa-se ao movimento internacional sobre População e Desenvolvimento que analisa, advoga e promove os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio através da sua integração no EPF – Fórum Europeu de Parlamentares (www.epfweb.org).O trabalho do GPPsPD tem beneficiado, nacionalmente, de uma colaboração estreita com a Associação para o Planeamento da Família e levado a cabo várias iniciativas realizadas na Assembleia da República e em