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15 DE SETEMBRO DE 2022 17 Mas, já que trouxe o tema das Jornadas Parlamentares do PS — que é um pouco bizarro para ser discutido numa declaração política, mas assim escolheu o PS... —, há uma questão que era importante perceber. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não têm mais nada para falar!... O Sr. André Ventura (CH): — Os senhores foram ao distrito de Leiria e a Sr.a Deputada veio a esta tribuna dizer que uma das prioridades foi a questão da gestão florestal e rural do País. Ó Sr.a Deputada, vocês estiveram num distrito onde os incêndios foram o que foram — em Alvaiázere, em Ansião, em tantas terras de onde, provavelmente, nos estão a ver agora — e o Sr. Primeiro-Ministro não teve uma palavra para o tema dos incêndios, uma palavra para as populações, uma palavra para os bombeiros!... Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — O que é que estiveram a fazer, durante um fim de semana, em Leiria?! Deve ter sido a passear, porque não fizeram mais nada que interessasse ao País! Aplausos do CH.Depois, a Sr.a Deputada disse que as escolas e os professores eram um fator fundamental de coesão social — e são! —, mas também não ouvi o Sr. Primeiro-Ministro falar disto nas jornadas parlamentares. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Nada! Zero! O Sr. André Ventura (CH): — E, sim, temos o ano escolar a começar com 60 000 professores em falta, temos o ano a começar e, só em Lisboa, 300 estabelecimentos encontram-se sem professores, mas a Sr.a Deputada consegue passar 6 minutos a falar e o Sr. Primeiro-Ministro consegue passar dois dias sem darem uma palavra aos pais, sem darem uma palavra às escolas, sem darem uma palavra aos professores. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — E, depois de não terem dito nada durante dois dias, sobretudo nada que interessasse aos portugueses, quando estes estavam a entrar numa das alturas difíceis, em que os incêndios se extinguiam, mas as terras lá estavam a marcar as suas condições — como aconteceu em Manteigas, onde os pais tinham de levar os filhos à escola, mas não havia professores —, não houve uma palavra do Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. André Ventura (CH): — Terminamos da melhor forma, com o líder parlamentar da sua bancada, aí sentado ao seu lado — e que às vezes se confunde com o Sr. Presidente da Assembleia da República —, a dizer: «Admitimos discutir o imposto sobre os lucros extraordinários das empresas!» O Sr. Pedro Pinto (CH): — Fantástico! O Sr. André Ventura (CH): — António Costa, uns minutos ou uma hora depois, diz que estão a estudar, mas não se entusiasma particularmente com essa ideia. Ó Sr.a Deputada, já que querem dar um mau espetáculo ao País, ao menos podiam ter um mínimo de entendimento, porque o País que está lá fora não pode estar dependente de birras, nem do seu líder parlamentar, nem do Sr. Primeiro-Ministro, nem de nenhum dirigente do PS. Decidam-se e entendam-se, porque o País precisa, mais do que nunca, de um Governo e, infelizmente, parece que não o tem!
15 DE SETEMBRO DE 2022 19 Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, muito obrigada pelas questões que colocou. Tivemos, bem recentemente, a oportunidade de apresentar um conjunto de medidas de apoio às pessoas e às famílias, no âmbito das consequências desta crise que vivemos, e, com brevidade, o Governo também o fará no que diz respeito às empresas. Sr.as e Srs. Deputados, tendo em conta que os comentários e as questões que foram fazendo vão todos num certo sentido, gostava de recordar que este Governo, apoiado por esta bancada, conseguiu a melhor taxa de crescimento — estamos a falar de crescimento e coesão — que o nosso País já alcançou em democracia. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! A Sr.a Sara Velez (PS): — Foi este Governo que conseguiu, sem cortes cegos nos rendimentos das pessoas, recuperar a credibilidade financeira do nosso País, como ainda há bem pouco tempo foi reconhecido por duas importantes agências de notação financeira. O Sr. André Ventura (CH): — Não está a responder! Isso, se calhar, já estava escrito! A Sr.a Sara Velez (PS): — Está escrito, Sr. Deputado, porque os senhores são muito previsíveis. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as respostas?! A Sr.a Sara Velez (PS): — Apesar de todas as dificuldades — que reconhecemos, sabemos que existem e nunca esquecemos, sobre as quais trabalhámos, com reflexões muito aprofundadas, durante as nossas Jornadas —, foi este Governo que fez os maiores reforços orçamentais na saúde, na cultura, na ação social, no apoio aos mais vulneráveis. Todas estas bandeiras que aqui referi são bandeiras e património da governação do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Pinhal de Leiria? A Sr.a Sara Velez (PS): — Foi também por isso que este Governo, apoiado por esta bancada, apesar de todas as dificuldades, conseguiu aquela que é uma das melhores taxas a nível do emprego e o nosso será também o País que mais crescerá, este ano, na União Europeia. Por último, para terminar, queria dizer-vos que foi esta bancada, que apoia este Governo, que recebeu uma maioria absoluta nas últimas eleições, maioria essa, Sr. Deputado Hugo Oliveira, que também foi dada pelo distrito de Leiria. Aplausos do PS. Para concluir, Srs. Deputados, queria dizer que o que fizemos, durante os três dias das nossas Jornadas, foi discutir e aprofundar as nossas políticas para continuarmos a trilhar este caminho que iniciámos em 2015 e que trouxe ao País o desenvolvimento que todos conhecemos. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não deu uma resposta! O Sr. Presidente: — Passamos agora à declaração política que proferirá, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Fernando Negrão, que tem a palavra.
I SÉRIE — NÚMERO 37 28 Isto deveria envergonhar um País que paga salários como os que paga e que mete os polícias a viver pior do que animais dentro destas camaratas, enquanto nós não lhes ligamos. Aplausos do CH. Está aqui e é visível para ser distribuído por todos os grupos parlamentares, se assim o quiserem. Aplausos do CH. Temos estas e centenas de outras imagens para distribuir, mas podíamos olhar para o lado, como se o problema não existisse. Sr. Presidente, sei que não vai gostar do que vou dizer agora, mas vou dizê-lo na liberdade que o Parlamento me atribui, que a Constituição me garante e que a lei me assegura: em muitos dos episódios de violência em Portugal, em muito do terror que tem sido provocado às nossas populações em tantos distritos deste País, à hora a que nos ouvem, os portugueses sabem que um dos grandes problemas que temos é com a comunidade cigana em Portugal. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, tal como fez o meu antecessor, queria fazer um reparo do que ocorreu nas últimas semanas em Portugal: «Grupo invade urgências do hospital de Famalicão e provoca três feridos» — grupo! O orador exibiu uma notícia de jornal.Trinta pessoas envolveram-se em desacatos à porta do hospital de Évora — há uma semana. O orador exibiu uma notícia de jornal.Tiroteio em Vila Real provocou três feridos e está relacionado com um casamento entre famílias e com tráfico de droga. O orador exibiu uma notícia de jornal.«Morte de Jéssica: criança tinha a cara queimada, 131 lesões e foi atingida 27 vezes na cabeça». O orador exibiu uma notícia de jornal.Anteontem, Srs. Deputados, um funcionário de um bar de Setúbal que tentou salvar mulheres que estavam a ser assediadas foi espancado, esfaqueado e morto dentro desse bar. O orador exibiu uma notícia de jornal.Anteontem, no Almada Fórum, novo tiroteio com uma criança ferida. O orador exibiu uma notícia de jornal.E as notícias do Alentejo e do Ribatejo são tantas, tantas, tantas, que eu podia lançá-las daqui e elas cobririam este Parlamento. O orador exibiu folhas com notícias de jornal.
15 DE SETEMBRO DE 2022 29 São tantas as notícias de militares da GNR ofendidos e agredidos, de famílias atacadas todos os dias, de proprietários de cafés e restaurantes permanentemente assediados, de populações aterrorizadas, de escolas onde os pais têm medo de levar as crianças e apenas por um motivo que é: nós temos medo de olhar para este enorme problema que há em Portugal e não temos coragem de o enfrentar. Aplausos do CH. Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos tido, por parte deste grupo étnico, embora não só, uma permanente, articulada e consistente atuação não só no domínio da criminalidade tal como a conhecemos, mas também na imposição de casamentos entre pessoas menores e, até, no desrespeito brutal ao Estado de direito, como aconteceu neste caso que tenho aqui: com um militar morto, a família deste agressor está a negociar com o Estado se o entrega ou não. O orador exibiu uma notícia de jornal.Meus caros, isto não aconteceria comigo, convosco, nem aconteceria com muitos em Portugal. Esta notícia de uma negociação entre a comunidade cigana e o Estado para que entregue um agressor representa uma coisa: a impunidade brutal que a comunidade cigana tem em Portugal. Aplausos do CH. Podíamos continuar até ontem, em Cascais, quando tentaram tirar um agressor à polícia de forma brutal. Podíamos continuar até à hora a que estamos aqui, agora, e era tão fácil olharmos para o lado e dizermos: «Não há problema nenhum, é o racismo do Chega e dos seus Deputados.» Era tão fácil fazer isto, só que os portugueses sabem que temos razão, os portugueses sabem que só há um partido capaz de dizer a verdade inquestionável, incontornável e clara como água em Portugal. Aplausos do CH. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Marquês de Maricá dizia que a impunidade tolerada se torna cumplicidade. Sr. Presidente, Srs. Deputados portugueses, não gostaria de ver o Parlamento, o Estado, o Governo, a Assembleia da República, não gostaria de nos ver cúmplices destes crimes tão graves e, sobretudo, da maior impunidade que já se viveu em Portugal desde o 25 de Abril. É hora de agir, é hora de fazer, e esta é a verdade que os portugueses sabem. Aplausos do CH, de pé. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa não regista nenhuma inscrição para pedidos de esclarecimento. Protestos do CH. O n.o 3 do artigo 89.o do Regimento obriga-me a, mais uma vez, adverti-lo de que discursos injuriosos não podem ser proferidos neste Parlamento. Nenhum grupo étnico, seja ele qual for, tem o exclusivo ou da honradez, ou da malvadez. Aplausos de Deputados do PS e do PSD. O Sr. Presidente: — Para proferir uma declaração política em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero falar, novamente, de educação.
15 DE SETEMBRO DE 2022 31 Aplausos da IL. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.O Sr. Presidente: — A Mesa regista, até ao momento, cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. A Sr.a Deputada deseja responder aos pedidos de que forma? A Sr.a Carla Castro (IL): — Responderei em dois blocos, Sr. Presidente. Pausa. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Afinal, a Mesa regista que os pedidos passaram a ser seis. A intervenção de V. Ex.a está a valorizar-se. A Sr.a Carla Castro (IL): — É o mercado! É o mercado! Risos da IL. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos então enunciar quem são os Srs. Deputados que pretendem pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Carla Castro: pelo PSD, a Sr.a Deputada Sónia Ramos; pelo Chega, o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro; pelo Livre, o Sr. Deputado Rui Tavares; pelo PCP, a Sr.a Deputada Paula Santos; pelo Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua e, pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado Porfírio Silva. Tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD, para formular um pedido de esclarecimentos. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Carla Castro, muito obrigada pela reflexão que hoje aqui nos ofereceu. De facto, iniciamos o ano letivo com 60 000 alunos sem, pelo menos, um professor. Terminámos o ano letivo anterior sem professores para 7000 alunos. Nestas condições, o Governo anuncia, com pompa e circunstância, a abertura do ano letivo, por acaso no meu distrito, em Évora. Mais de metade dos professores vão reformar-se até 2030 — é uma conclusão de um estudo que o Governo encomendou. Srs. Deputados, que medidas vão ser implementadas para garantir que os alunos terão professores e para garantir, sobretudo, a estabilidade das aprendizagens nas escolas? Faltam recursos, a burocracia é excessiva e a duplicação de procedimentos mantém-se. É preocupante a progressiva degradação da condição docente. À semelhança do ano letivo anterior, os alunos vão começar as suas aulas com furos no horário, por inexistência de professores de Português, Filosofia, Matemática, Geografia, Inglês, Informática e TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), e com certeza que esta situação se arrastará até ao final do ano. As famílias, mais uma vez, não terão garantias de que o Ministério da Educação e o Governo cumprirão a sua obrigação, que corresponde ao direito, constitucionalmente garantido, de aprender. É por isto que o Governo demonstra, mais uma vez, na abertura deste ano letivo, a sua incompetência, impreparação e falta de planeamento estratégico na política de educação. Já que falamos de educação, Srs. Deputados, é caso para perguntar: com este comportamento, o Governo não merece reprovação? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro.
I SÉRIE — NÚMERO 37 32 O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dirijo uma saudação especial a um Deputado do PS que, há pouco, chamou por mim — não sei se são saudades! —, mas queria deixar uma palavra especial para a Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal, por trazer o debate do ensino para o campo político da direita. Isso será a maior derrota social da esquerda ou uma grande vitória da liberdade e da democracia, porque há um vício da esquerda de tomar de assalto o Estado, para esvaziar a sociedade. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — E esvazia a sociedade usurpando às famílias o direito de ensinar. A Sr.a Rita Matias (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O Chega defendeu, neste Parlamento, que a educação é um direito da família e que o Estado deve ficar limitado ao ensino. É assim que nós protegemos a sociedade dos abusos do Estado, a cada nova geração. Aplausos do CH. Só assim se geram tradições cívicas e culturais de liberdade de pensar, dizer, fazer, estar, de defesa da autonomia das instituições, de liberdade de ensinar e aprender — o que, justamente, preocupa a Iniciativa Liberal — e de liberalização da economia. O problema é que o PSD e a Iniciativa Liberal votaram contra o Chega nesta proposta. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Ficaram do lado de toda a esquerda. A Iniciativa Liberal traz hoje um conjunto de preocupações importantes. Elencou o sofrimento psicológico dos professores, os manuais escolares, a questão do ensino pré-escolar, a resposta à falta de professores, o envelhecimento dos docentes e o ensino especial e artístico. O problema é que não se vislumbra, no discurso da Iniciativa Liberal, uma orientação reformista que vá à questão fundamental, que é a questão ideológica. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Disso a Iniciativa Liberal foge. Termino com duas perguntas breves. Primeira: como é que a Iniciativa Liberal pensa defender, desde já, a qualidade do ensino numa sala de aula de um bairro suburbano — eu já nem digo problemático! —... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — ... de Leiria, Lisboa, Setúbal, Porto, e por aí fora? Segunda pergunta: não lhe parece que o seu discurso passa ao lado do que é socialmente sensível e decisivo para o esmagadoramente dominante ensino público? É que me parece que fica de lado cerca de 80% da população portuguesa. É por isso que a esquerda agradece o discurso da Iniciativa Liberal. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. Depois, a Sr.a Deputada Carla Castro responderá às três questões que lhe foram formuladas. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carla Castro, as nossas diferenças ideológicas sobre muitos temas são bem conhecidas e esgotariam rapidamente o meu minuto e os seus minutos para resposta.
15 DE SETEMBRO DE 2022 43 promoveram, a nível nacional, a colocação de professores. Onde estiveram todas as milagrosas propostas aqui apresentadas, entretanto? Protestos do PCP. O Governo do PS promoveu ainda concursos externos todos os anos, que é o mesmo que dizer que empregaram nos quadros do Estado professores contratados que cumpriam com o que a norma-travão exige, mas não abriram nem mais uma vaga para além daquilo que a lei obrigou. Não abriram mais vagas, além daquilo que a lei obrigou! Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por isso é que não há professores! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade! Abriram 11 000 vagas! A Sr.a Cláudia André (PSD): — Anunciam, ainda, grandes medidas e promessas, como se estivessem no primeiro mandato, como se tivessem acabado de tomar posse hoje, mas o que realmente nos interessa são os alunos e o que é facto é que estes não estão a ter uma escola pública de qualidade, meus senhores! Podem pintar, pegar no Photoshop e alterar o retrato da educação relativamente a tudo aquilo que sentimos nas escolas, mas o que é facto é que a escola pública, aquela que todos nós defendemos, não está a melhorar. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. O responsável por estes últimos sete anos foi o Governo do PS, apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD.O Sr. João Dias (PCP): — Vocês deram o dito por não dito! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr. Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as questões formuladas. Sr.a Deputada Cláudia André, permita-me que a corrija, pois eu é que pergunto onde é que esteve a Sr.a Deputada e o seu partido. É que, se a Sr.a Deputada não se recorda, eu recordo-me que, quando foi discutida na Assembleia da República uma proposta para a contabilização do tempo de serviço, quem deu a mão ao Partido Socialista foi o PSD! Quem impediu que a proposta fosse aprovada e que todo o tempo de serviço dos professores fosse contabilizado foi o PSD! Aplausos do PCP. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Não foi, não! Não foi, não! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Deputada, nunca faltaram... Protestos do PSD.Oiçam, oiçam para recordar!
I SÉRIE — NÚMERO 37 44 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, deixem, por favor, que a Sr.a Deputada Paula Santos possa responder, dentro de um clima harmonioso e de silêncio. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao menos respeitoso! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Obrigada, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, deixe-me recordar-lhe que nunca houve falta de propostas do PCP para a valorização da escola pública, para a melhoria das condições de aprendizagem dos estudantes, para a valorização dos professores, para que queiram continuar a desempenhar funções de professor na escola pública. Aquilo que faltou foi vontade política por parte do Partido Socialista, mas também do PSD, que não acompanhou estas propostas do PCP. Vozes do PSD: — Os Orçamentos foram aprovados! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Onde é que estavam a Sr.a Deputada e o PSD quando trouxemos à Assembleia da República a vinculação dos professores, para todos aqueles que têm três ou mais anos de serviço, para que haja mais vagas para a vinculação, como a Sr.a Deputada aqui referiu?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Onde é que esteve para que esses professores fossem integrados na carreira?  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esteve com o PS! A Sr.a Paula Santos (PCP): — O PSD votou contra, Sr.a Deputada! E permitiu que os professores continuem num círculo de precariedade, que não tenham vínculo e que não tenham integrado a carreira. Aplausos do PCP. Portanto, creio que, quanto a responsabilidades, ficou bem claro que as melhorias que houve, Sr.a Deputada, foram devidas à intervenção do PCP, por exemplo, nos manuais escolares, porque, se não tivéssemos sido nós, isso não teria sido concretizado. E não foi mais longe porque os restantes partidos não tiveram vontade política para isso. Aplausos do PCP. Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do PS, gostava de referir o seguinte: aquilo que está errado na escola pública são as opções políticas de sucessivos Governos do PSD e do CDS, mas também do PS. Vozes do PSD: — Eh! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Colocou uma questão muito concreta acerca de como é que conseguiríamos avançar com a redução do número de alunos por turma, fundamental para que haja um acompanhamento mais próximo dos alunos por parte dos professores. Digo-lhe, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, que, na intervenção que tive oportunidade de fazer — o Sr. Deputado disse que esteve atento, mas, pelos vistos, não esteve assim tanto —, aquilo que referimos foi a necessidade da valorização da carreira. Onde é que está o Partido Socialista na valorização da carreira, na negociação com os sindicatos, na garantia das condições de trabalho?
15 DE SETEMBRO DE 2022 53 A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — É preciso que os nossos governantes tenham um pingo de decência para perceberem que são as suas políticas que estão a levar este País para um buraco sem fundo. No que depender da Iniciativa Liberal, o RASI não será mais um documento de propaganda do PS. Aplausos da IL. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a debater um ponto com várias comissões de inquérito propostas pelo Chega — mais fossem, mais debateríamos —, mas, na verdade, elas não interessam para nada, porque percebemos, nas intervenções, que até se inventou uma nova comissão de inquérito sobre agricultura, enxertada agora, em época de outono, «vá lá, pode ser que dê algum fruto, agora no virar do ano». Percebe-se que nenhuma delas serve para absolutamente nada, a não ser para a chicana política. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Respeite as pessoas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Alguém acha que a Terra é redonda? Vamos, então, em nome da abertura ao diálogo, fazer uma comissão de inquérito. Será que o céu é azul? Alguém acha que ele é cor-de-rosa e, então, vamos fazer uma comissão de inquérito. Protestos do CH. Será que vivemos numa simulação de computador? Bem, não temos certezas, vamos fazer uma comissão de inquérito. É o Chega a falar para o seu público-alvo, cada vez mais afunilado, cada vez mais pequenino,... Protestos do CH. ... por isso é que não sabe dizer outra coisa. Veja-se esta curiosidade sobre impunidade: vamos fazer uma comissão de inquérito para ver a impunidade que existe e que não é vista no RASI. Ora, há um Deputado que, aparentemente, foi vítima de violência na reunião do seu grupo parlamentar,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... ninguém declarou à polícia, não houve nenhuma investigação, não foi desmentido, mas, afinal, a julgar pelas notícias dos jornais... Protestos do CH. Liberte-se, Sr. Deputado Mithá Ribeiro! Liberte-se, emancipe-se! Como eu dizia, a julgar pelas notícias, deveria ser levado a sério. Abra-se uma comissão de inquérito — cuidado, Iniciativa Liberal — e o Chega, não tarda nada, irá pelo tal arraial popular que a Iniciativa Liberal fez. Será que não houve ali um pico de mortalidade também? Ou pelos jantares de campanha do Chega, sem nenhum tipo de distanciamento social, será que também não houve um pico de mortalidade por aquilo? Bem, é uma anedota de um grupo parlamentar que fala para um nicho de negacionistas da ciência. Negacionistas! O Sr. Filipe Melo (CH): — O Bloco de Esquerda passou de 19 para 5 Deputados!
I SÉRIE — NÚMERO 37 54 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E é por isso que nós vemos comissões de inquérito e veremos mais. Veja-se, eles não se levam a sério, porque senão nunca aceitariam que nós, no mesmo ponto, estivéssemos a discutir várias comissões de inquérito. Protestos do CH.É uma anedota de grupo parlamentar e, por isso, quanto a anedotas, votaremos contra. Aplausos do BE. Protestos do CH.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.a Ministra, Caros Colegas Deputados: De facto, é verdade que há aqui uma grande misturada e eu vou só focar-me na iniciativa do Chega referente aos estudos da mortalidade. Deu entrada, no passado dia 9 de julho, um projeto de resolução do Chega que recomendava a constituição de uma comissão eventual para classificar, ou clarificar, as causas da mortalidade relativas aos anos de 2020 e 2021. Passados uns dias, no dia 20 de julho, resolveu mudar essa iniciativa, passando a querer criar uma comissão de inquérito e, portanto, deixou de recomendar para afirmar que queria criar uma comissão de inquérito para o mesmo propósito. O estranho é que, para fundamentar a necessidade da criação dessa comissão, o Chega sustenta-a em dados disponibilizados pela DGS, em declarações do Sr. Bastonário e em notícias de jornais. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Deputado, está enganado! O Sr. Paulo Marques (PS): — Não estou nada enganado! É ir ao site! Além disso, interrogava-se e fazia uma tremenda interpelação sobre o assunto, que dizia o seguinte: «Como pode o Parlamento ficar calado?» No fundo, no fundo, nós sabemos que o Chega não queria — não quer! — conhecer as causas da mortalidade nesse período. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O PS é que não quer! O PS demitiu a Ministra e agora põe tudo debaixo do tapete! O Sr. Paulo Marques (PS): — O que o Chega pretende, mas não vai conseguir, é continuar a sua deriva populista, estimulando dúvidas e receios junto das pessoas, com o objetivo, há muito enunciado, de descredibilizar as instituições. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Exatamente! Muito bem! O Sr. Paulo Marques (PS): — Caso pretendesse conhecer verdadeiramente as causas, estaria aqui a apelar à comunidade científica para continuar a debruçar-se, tal como já começou a debruçar-se, sobre essas causas, para as estudar mais aprofundadamente e com maior detalhe, mobilizando essas e outras entidades, para podermos perceber o que aconteceu, para além das entidades que têm essa responsabilidade, nomeadamente a Direção-Geral da Saúde. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A comunidade científica diz que a DGS não dá os dados!
I SÉRIE — NÚMERO 37 58 Além disso, não posso deixar de me questionar se os senhores efetivamente leem os relatórios. É que, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado André Coelho Lima — palavras que acompanho —, nós não fazemos uma comissão de inquérito com base em notícias. Olhando para o RASI, ele tem dados muito claros sobre a criminalidade, o tipo de criminalidade e até o tipo de perfil dos próprios agressores. Gostaria também de fazer menção a uma preocupação expressa no RASI, que se prende com o crescimento da extrema-direita no nosso País. Cito o próprio Relatório: «(...) a estratégia de exploração da conjuntura pandémica online, tendo disseminado propaganda, desinformação e teorias da conspiração (...) com o intuito de empolar uma narrativa antissistema na sociedade civil.» Tal está bem presente, não só nesta comissão, como nas declarações políticas que os senhores hoje proferiram. Mais: estarmos aqui com uma política do medo, da insegurança, das teorias da conspiração não tem nada de inovador e a história, infelizmente, explica-o bem. Aconteceu no tempo do Estado Novo e, com isso, o PAN não irá compactuar. Efetivamente, o Governo e o Partido Socialista, que tem a maioria, têm o dever de garantir que a sociedade esteja informada... Vozes do CH: — A sociedade está informada! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — ... e que a oposição tenha acesso à informação, o que não acontece nesta narrativa. Volto a dizer que é a história de Pedro e o Lobo e, no dia em que o lobo aí chegar, ninguém vai acreditar no Chega. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Araújo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado: Já todos percebemos qual é a razão deste debate, desta temática do RASI que estamos a discutir hoje. É apenas e só porque a realidade insiste em contrariar a propaganda política do partido Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ai, é propaganda, é! O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS esquece-se! O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — A desilusão deste partido com a realidade do País traduzida nos números do RASI é de tal ordem que não hesitam nem se inibem em colocar em causa o brio, a dedicação e o zelo dos homens e mulheres dos órgãos de polícia criminal, que são os responsáveis pelo envio dos dados relativos ao RASI. Aplausos do PS. Protestos do CH. Tenham calma, Srs. Deputados, ainda agora comecei. A realidade traduzida nos números dos sucessivos RASI é que, ao largo dos últimos 15 anos, Portugal viu, de uma forma sustentada, os números da criminalidade serem reduzidos, o que significa, em termos concretos, que Portugal é dos países mais seguros e pacíficos do mundo, como, aliás, resulta dos diversos rankingsinternacionais que se vão debruçando sobre esta matéria, como é o caso do Global Peace Index de 2022, que coloca Portugal como o 6.o país mais seguro do mundo entre 163 Estados e territórios independentes. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá para Avintes ou para Monforte!
I SÉRIE — NÚMERO 37 60 República Portuguesa e da nossa política criminal, retirando, assim, o alimento essencial ao populismo e demagogia que caracterizam a posição do Chega em matéria de segurança interna. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem de concluir e os Srs. Deputados têm de deixar o orador concluir. O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, termino esta intervenção recorrendo a uma frase que foi vulgarizada pelo líder do Grupo Parlamentar do Chega, André Ventura, e que hoje se aplica verdadeiramente como uma luva: «Deviam estar aqui a pedir desculpa.» Deviam estar aqui a pedir desculpa às mulheres e homens que compõem as forças de segurança e cujo trabalho hoje desrespeitaram com a vossa iniciativa. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Verdadeiramente, a credibilidade deste pedido de inquérito à credibilidade do Relatório Anual de Segurança Interna levou um tiro no porta-aviões ainda antes de o debate começar, quando o Sr. Deputado Fernando Negrão, que foi diretor da Polícia Judiciária, duas vezes Ministro, incluindo da Justiça, e duas vezes Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deste Parlamento, disse taxativamente que os números do RASI são fiáveis e que, em mais de 10 anos, nunca houve queixas de nenhuma força policial acerca da manipulação desses números. Vozes do CH: — Houve, houve! Temos aqui uma queixa! O Sr. Rui Tavares (L): — É curioso que, por exemplo, num crime de violência policial — porque também é crime, sabem? —, um grupo parlamentar diga que acredita sempre no polícia, mas não quando o polícia manda para o RASI os dados que temos no RASI. Protestos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois! O Sr. Rui Tavares (L): — Ou seja, acredita apenas no que dá jeito. Depois, num outro inquérito, que mistura «alhos com bugalhos» nesta discussão, quer perguntar aos especialistas porque é que há mortalidade a mais. Mas para que é que perguntam aos especialistas, se a seguir só vos convém a resposta dos especialistas que concorde convosco? Querem propor, a seguir, que façamos uma comissão de inquérito para saber se a água entra mesmo em ebulição aos 100 oC? Protestos do CH. Atenção, Caros Colegas da Iniciativa Liberal, porque quem cai no conto do vigário do negacionismo, quem acrescenta a populismo mais meio populismo, acaba por fazer aquilo que estes pedidos de inquérito querem: minar não a credibilidade do próprio RASI, mas a confiança social e coletiva nos factos, nos especialistas, nos dados e nas instituições independentes que os recolhem. E isso é o caminho para termos uma degradação do
15 DE SETEMBRO DE 2022 61 sistema democrático e para acontecer aquilo que já aqui hoje aqui quiseram fazer, que é concentrar tudo nas acusações espúrias a um grupo étnico. Se calhar, o que deviam explicar é o próprio incentivo à violência que fizeram, por exemplo, no Palácio de Belém, quando lá foram, dizendo que iria haver violência na Assembleia da República. Depois, não esclarecem as várias notícias sobre violência dentro do vosso grupo parlamentar, que nunca foram desmentidas e que convinha que aqui esclarecessem. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As taxas de mortalidade são indicadores extremamente importantes, porquanto nos dizem quão saudável está a nossa população. É, portanto, um assunto muito sério. O que não é sério é a atitude do Chega de instrumentalizar estes valores e estas taxas, porque não resiste aos impulsos populistas que tem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como é possível? Como é possível defender a guerra na Ucrânia?! O Sr. João Dias (PCP): — De facto, aquilo que temos presente é uma situação que não podemos desvalorizar. Estas taxas e indicadores são necessários para diagnosticar e avaliar o que é preciso fazer para dar melhor saúde à nossa população. Por isso, quando o Chega aqui nos vem com esta iniciativa, sabemos o que tem por trás. Primeiro que tudo, quer concretizar, isso sim, o extermínio do SNS, porque é isso que tinha no programa e que agora escondeu. Dizia claramente que queria o fim progressivo do SNS e que o Estado não deveria ter nenhum serviço público. Nós não estamos esquecidos e os portugueses sabem disso! Aplausos do PCP. Protestos do CH.E depois quer alimentar algo que é muito perigoso. Srs. Deputados, é muito perigoso aceitar o discurso destrutivo do SNS e é esse discurso destrutivo que o Chega quer fazer: fazer crer que o SNS não serve e, por isso, é melhor uma outra opção. Não! Não é esse o caminho. O caminho é valorizar o Serviço Nacional de Saúde com mais profissionais, com mais equipamentos, com mais centros de saúde e hospitais que respondam às necessidades da nossa população. É por isso que temos de dizer: o que é que o Governo vai fazer? Sim, Srs. Deputados, o que é que o Governo quer fazer relativamente às medidas que são necessárias e que se impõem? Não é acabar com o SNS. Está ou não disponível o PS para salvar o SNS? Está ou não disponível o PS para garantir o acesso dos portugueses às consultas, aos exames e aos tratamentos de que precisam? Se sim, o que é necessário? A ver se vos entra, de uma vez por todas, na cabeça: a necessidade de mais profissionais de saúde, com carreiras dignas e com condições de trabalho. É isto que é necessário. O PCP não abandonará e não faltará na defesa intransigente do SNS, naquilo que tem que ver com o acesso, naquilo que tem que ver com as condições dos profissionais de saúde e as condições do SNS para prestar cuidados. Aplausos do PCP. Protestos do CH.
15 DE SETEMBRO DE 2022 63 O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Muito bem! O Sr. Rui Cristina (PSD): — No PSD sempre considerámos um imperativo ― e eu próprio já o afirmei aqui há meses ― que se estudem as causas deste aumento da mortalidade, porque os portugueses não podem ficar sem respostas. O Ministério da Saúde, como sabemos, anunciou há um mês que vai realizar um estudo aprofundado sobre o aumento da mortalidade nos últimos anos, com o objetivo de esclarecer as principais causas dos óbitos dos portugueses. Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Maria Antónia de Almeida Santos. Consideramos, pois, que este é o momento de o novo Ministro da Saúde cumprir o que a sua antecessora prometeu, apurando as causas do excesso de mortalidade que se tem verificado até ao momento. Se o não fizer, cá estaremos para exigir a realização desse levantamento. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre a proposta de comissão de inquérito à credibilidade do Relatório Anual de Segurança Interna, esta demonstra uma ideia de desconfiança inerente com a qual o PCP não coincide. As direções das diferentes forças e serviços de segurança fornecem dados com base nos quais são, depois, elaborados os RASI e, de facto, não podemos acompanhar uma desconfiança generalizada em relação a estes documentos. Existe, sim, uma parte objetiva, quantitativa, os números, e, depois, uma componente mais qualitativa, que é a leitura que se faz desses dados do RASI. Podemos achar que o RASI deve introduzir novos elementos, outras abordagens, podemos, obviamente, fazer tudo isso, mas, para aperfeiçoar a elaboração do RASI, não é preciso uma comissão de inquérito, como é evidente. Para isso, basta desenvolver trabalho, nomeadamente promovendo as audições dos responsáveis, dos intervenientes, em sede de comissão. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi chumbado pelo PS, como sabe! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Mas, em boa verdade — e esta é que é a questão de fundo —, o Chega só estaria contente com o RASI se este desse conta de uma evolução da criminalidade compatível com o seu discurso. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Só estaria contente quando o RASI desse razoabilidade a um discurso político que se baseia, como sabemos bem, na instigação do medo. O que podemos concluir é que aquilo de que o Chega precisa não é de uma comissão de inquérito, aquilo de que o Chega precisa, desesperadamente, é que os dados da criminalidade lhe deem alguma credibilidade. Aplausos do PCP.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Desesperados estão vocês! O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.
15 DE SETEMBRO DE 2022 65 O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra — que agora não está presente —, Sr.a Secretária de Estado, Srs. Deputados: Queria dar os parabéns à Sr.a Secretária de Estado, mas não sou capaz. Risos de Deputados do PS e do PSD. Não sou capaz, porque a Sr.a Secretária de Estado quis aqui homenagear as forças de segurança, aqueles homens que se encontram ali em cima nas galerias, mas não é de homenagens que eles precisam, é de condições de trabalho — dormitórios, maior subsídio de risco e melhores condições para irem para a polícia. É disso que eles precisam, e não de homenagens e palavras vãs! Aplausos do CH. Quero, também, pedir desculpa aos portugueses. Pedir desculpa pela intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que falou de tudo menos da mortalidade e do RASI, preferindo os ataques pessoais. Sabemos que até o assessor Mamadou Ba chama nomes à polícia. Sabemos que o Bloco de Esquerda não gosta da polícia, nem a extrema-esquerda. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Mas, connosco, Sr. Deputado, connosco não passarão! Protestos do PCP, do BE e do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Ficámos também a saber que o Sr. Deputado André Coelho Lima e o PSD não acreditam nas notícias, nem nos jornais, nem nas televisões. Tudo o que passa lá, nada é verdade, aquilo é tudo ficção. Portanto, os jornalistas que estão ali são todos uns mentirosos. Lamentável! Curioso, também, foi o facto de o PSD ter descoberto hoje que as forças de segurança estão com dificuldades. Bem-vindo ao debate, PSD, porque andavas desaparecido e agora estás aqui neste debate sobre as forças de segurança! Aplausos do CH. As duas comissões de inquérito que trouxemos a esta Casa serão, provavelmente, chumbadas pela maioria absoluta do Partido Socialista. Tudo está bem! A mortalidade está a aumentar, há insegurança, o número de gangues aumentou, mas tudo vai ficar bem! Ao PS não interessa saber a verdade. Isso acontece aqui, como nas comissões, onde pretendemos saber o que falhou, por exemplo, nos incêndios do Parque Natural da Serra da Estrela e da Covilhã. O PS chumba porque não interessa saber a verdade. Tudo aquilo que possa meter em causa algum governante desta maioria, vulgo «tirania absoluta», é, à partida, chumbado. Ao PS não interessa que os portugueses percebam por que motivo houve um excesso de mortalidade em 2022 e que o País tenha ultrapassado as 10 000 mortes mensais, isso não interessa. Mas sabem porquê? Porque temos um Serviço Nacional de Saúde deficitário e esperas de mais de um ano para consultas de doenças graves. Em relação ao RASI, duvidamos claramente dos seus números, temos de duvidar. Por exemplo, nos números relativos ao efetivo policial, no RASI diz uma coisa e no balanço social da PSP diz outra. Afinal, qual é o número correto de efetivos? Aplausos do CH. Se tudo está bem feito, qual o problema de discutirmos os dados numa comissão de inquérito e sabermos os pormenores do RASI?
I SÉRIE — NÚMERO 37 82 Sr.a Deputada Paula Cardoso, percebo a sua obsessão em dizer que o Dr. António Costa é autoritário,... A Sr.a Paula Cardoso (PSD): — E é! A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — ... mas não vá por aí. Sabe porquê? Porque é um erro o que está a dizer. O diploma não tem que ver com matéria de investigação criminal, Sr.a Deputada; o diploma trata de matéria de informação e de troca de informações... A Sr.a Paula Cardoso (PSD): — Mas que informações? A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — ... da polícia criminal. Não é investigação, não é matéria de investigação criminal! Por último, gostava só de sublinhar duas coisas. Sr. Deputado André Ventura, não percebo o seu espanto por o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna ser nomeado pelo Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. André Ventura (CH): — Mas tem autonomia! A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Diretor da Polícia Judiciária é nomeado pela Sr.a Ministra da Justiça, o Sr. Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, depois de ouvido o Governo. O Sr. André Ventura (CH): — Mas está mal! A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Julgo que os nossos anos de democracia têm demonstrado como a nossa democracia é sólida, é forte, e que o Governo continuará a respeitar o Estado de direito democrático e a separação de poderes. Aplausos do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, não quero, como disse há pouco, faltar ao respeito à Sr.a Ministra e, quando disse «só», tinha que ver com competências e não com a pessoa que exerce a função. Na perspetiva do Grupo Parlamentar do Chega, deveria o Presidente da Assembleia da República garantir que, quando há determinados debates — garantir ou, pelo menos, providenciar nesse sentido, não obstante a autonomia do Governo —, o titular da pasta ou o Secretário de Estado que tutela esta pasta estivesse aqui a discutir a questão, senão, a Assembleia da República poderá estar aqui a discutir um tema, por exemplo, de comércio com o Ministro do Mar ou a discutir um tema de economia com o Ministro da Justiça. Acho que o prestígio da Assembleia da República, do seu Presidente e dos grupos parlamentares é também no sentido de garantir que o Governo, com respeito pelo debate parlamentar, quando há um diploma desta importância, tenha aqui os titulares, se não o Ministro, pelo menos, o Sr. Secretário de Estado titular da pasta. Senão — e volto a dizer com toda a consideração que tenho pela Sr.a Ministra Ana Catarina Mendes —, seria o mesmo que colocar o Ministro do Comércio a discutir assuntos do mar. O respeito e o prestígio da Assembleia da República mereciam um pouco mais esta tarde. Fica ao Governo, não a si, esta nota crítica que fazemos. Aplausos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Trata-se de uma lei orgânica do Governo!
15 DE SETEMBRO DE 2022 83 O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.a Ministra, prescindindo do mesmo pedido o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Tem, então, a palavra a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o respeito que me conhecem por esta Assembleia da República, permitam-me que diga que o Governo se faz representar por quem entende que se deve fazer representar. Aplausos do PS. Esta é matéria, Sr. Deputado, de reorganização do serviço de cooperação... O Sr. André Ventura (CH): — Da Justiça! A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Não, Sr. Deputado, é mesmo matéria que está sob a alçada do Sr. Primeiro-Ministro e, portanto, da Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado e Sr.a Ministra. O Regimento determina as condições em que o Governo se faz representar nos debates de forma específica, como é o caso dos debates com o Primeiro-Ministro, do debate de apresentação do Programa do Governo, do debate sobre o estado da Nação e, no caso dos debates setoriais, pelos ministros respetivos. Depois, vigora a regra da liberdade de representação do Governo e o significado político é retirado pelas Sr.as e Srs. Deputados e pela opinião pública. Encerramos, assim, a nossa ordem do dia de hoje e agradeço a todos o enorme esforço, pois foi uma sessão plenária longa. Vamos, ainda, proceder à leitura do expediente e, depois, tenho de ler a ordem do dia de amanhã, portanto, peço mais 2 minutos de paciência. Dou, então, a palavra à Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, de forma muito sucinta, quero informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 264/XV/1.a (CH), 266/XV/1.a (IL), 268/XV/1.a (CH) e 274/XV/1.a (BE), que baixam à 5.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. Srs. Deputados, da ordem do dia de amanhã, fixada pelo PSD, consta a discussão do Projeto de Resolução n.o 206/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo que implemente um programa de emergência social como resposta à crise provocada pela inflação, podendo haver votação no final da sessão, se tal for requerido pelo proponente. Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 17 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.