II SÉRIE-A — NÚMERO 132 535Situação Patrimonial6 - Os ativos que não se encontrem admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados regulamentados, e Artigo 6o - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros não admitidos à negociação bem assim, os ativos correspondentes às situações do n.o 3 devem ser avaliados tendo por base o seu presumível valor de realização, calculado nos termos definidos no artigo 6°, devendo para o efeito considerar-se toda a informação 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros não admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados relevante disponível sobre o emitente, bem como as condições de mercado vigentes no momento de referência da regulamentados deve ser obtido por aplicação da seguinte sequência de prioridades: avaliação.   1a Preço praticado em sistemas de negociação especializados e internacionalmente reconhecidos, nos termos do n.o 7 - Sempre que sejam utilizados modelos de avaliação para efeito de determinação do presumível valor de realização, o 5 do artigo 3°; IGFCSS terá em consideração os seguintes princípios: 2a Na impossibilidade de aplicar o disposto na prioridade anterior, valor de realização obtido por consulta a a) Quando, para um determinado ativo financeiro, exista algum modelo de avaliação utilizado pela generalidade do potenciais contrapartes credíveis; mercado e que tenha demonstrado fornecer estimativas fiáveis, deve ser esse o modelo a utilizar; 3a Na impossibilidade de aplicar as prioridades anteriores; podem ser adotados modelos de avaliação universalmente b) Os modelos de avaliação devem ser baseados em metodologias económicas reconhecidas e usualmente utilizadas aceites nos mercados financeiros, baseados na análise fundamental e na metodologia do desconto dos fluxos para avaliar o tipo de ativos financeiros em causa, e a sua validade deve ser testada usando preços de transações financeiros subjacentes. efetivamente verificadas; 2 - Para os instrumentos financeiros em processo de admissão à negociação, o IGFCSS pode adotar critérios baseados na c) As estimativas e os pressupostos utilizados nos modelos de avaliação devem ser consistentes com a informação avaliação de instrumentos financeiros da mesma espécie, emitidos pela mesma entidade e que se encontrem admitidos disponível que o mercado utilizaria para a fixação do preço de transação desse ativo. à negociação, tendo em conta nomeadamente a fungibilidade e a liquidez entre as emissões. 8 - Quando, para efeito da determinação do justo valor, um ativo não puder ser avaliado de forma fiável por qualquer um Artigo 7o - Participações em instituições de investimento coletivo dos critérios anteriormente descritos, deverá ser efetuada uma avaliação prudente que tenha em conta as características do ativo em causa. O justo valor das participações em instituições de investimento coletivo deve corresponder ao seu valor patrimonial. 9 - Na avaliação de ativos expressos em moeda diferente do euro serão aplicadas as taxas de câmbio indicativas fornecidas Artigo 8o - Terrenos ou edifícios diariamente pela agência de informação financeira Bloomberg. 1 - O valor de mercado, ou seja, o preço pelo qual os terrenos e edifícios poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por 10 - A avaliação dos instrumentos financeiros derivados, bem como dos ativos financeiros envolvidos em operações de contrato privado celebrado entre um vendedor e um comprador interessados e independentes, subentendendo-se que reporte e de empréstimo de valores, deve ser feita, com as devidas adaptações, nos termos do artigo 5° e seguintes. o bem é objeto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem; Artigo 4o - Periodicidade e momento de referência da avaliação 2 - Determina-se o valor de mercado através de uma avaliação separada de cada terreno ou edifício, devendo aquele valor 1 - Os instrumentos financeiros que compõem o património do FEFSS devem, no mínimo, ser avaliados com periodicidade resultar da avaliação efetuada por um perito independente e cuja capacidade técnica seja devidamente comprovada. mensal, salvo se a natureza do instrumento, nomeadamente por força da sua reduzida liquidez, permita justificar uma Adicionalmente, a avaliação deverá ser realizada nos termos definidos no número 1 e, supletivamente, nas normas periodicidade diferente. contabilísticas, internacionalmente aceites. 2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o preço dos ativos deve referir-se à data a que se reporta a informação 3 - Devem ser efetuadas avaliações separadas de cada terreno ou edifício pelo menos todos os cinco anos, sem embargo relativa ao valor do fundo ou ao dia útil imediatamente anterior, no caso dessa data não corresponder a um dia útil. de avaliações mais frequentes quando se observarem alterações significativas do mercado. 3 - Os juros vencidos dos títulos de rendimento fixo devem ser contados até à data de referência da avaliação. 4 - No primeiro período de cinco anos é utilizado, para efeitos de avaliação, o valor da transação de aquisição. 4 - Consideram-se integrantes do património do FEFSS todos os ativos resultantes de transações realizadas até à data de Artigo 9o - Empréstimos de valores e depósitos referência da avaliação, ainda que estejam pendentes de liquidação. Os créditos decorrentes de empréstimos de valores, os depósitos bancários e outros ativos de natureza monetária devem Artigo 5o - Avaliação a justo valor: instrumentos financeiros admitidos à negociação ser avaliados ao seu valor nominal, tomando-se em consideração as respetivas características intrínsecas. 1 - O justo valor dos instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de valores ou em mercados Artigo 10o - Ativos a deter até à maturidade regulamentados deve corresponder à cotação de fecho ou ao preço de referência divulgado pela instituição gestora do mercado financeiro em que esses instrumentos se encontrem admitidos à negociação. 1 - Os títulos de rendimento fixo incluídos na componente de Investimento em Convergência são avaliados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respetivo valor de 2 - No caso de instrumentos financeiros admitidos à negociação em mais de uma bolsa de valores ou mercado reembolso e na respetiva taxa efetiva de capitalização. regulamentado, o valor a considerar deve refletir os preços praticados no mercado principal "primary exchange") conforme publicado na agência de informação financeira Bloomberg. 2 - Apenas poderão ser incluídos na componente Investimento em Convergência ativos relativamente aos quais seja permanentemente mantida a capacidade, a determinar nos termos do artigo 11°, e intenção para os deter até à 3 - Sem prejuízo do disposto no n.o 5 do artigo 3°, os instrumentos financeiros admitidos à negociação em bolsas de maturidade e cujo exercício de call option antes da maturidade, quando exista, não seja previsível. valores ou em mercados regulamentados que não tenham sido transacionados durante os 30 dias antecedentes ao dia de referência da avaliação, são equiparados, para efeitos de aplicação do presente normativo, a instrumentos financeiros 3 - Em nenhum ano, o valor do Fundo deduzido do montante afeto à componente Investimento em Convergência pode não admitidos à negociação. ser inferior às necessidades de utilização previstas para o ano seguinte.   4 - Se o IGFCSS vender, antes da maturidade, algum título de rendimento fixo que se destinava a ser detido pelo fundo até à maturidade e que se encontrava avaliado ao valor de aquisição ajustado, todos os outros títulos de rendimento fixo Conta Geral do Estado de 2016 135