216-(18)II série-b — número 29A dotação de meios para os CDP dependerá da dimensão do problema e a organização adoptada em cada local.5 — Qual o papel dos pneumologistas, nomeadamente na formação dos clínicos gerais, e em trabalhos articulados com os centros de saúde e quais as soluções propostas para os utentes que não têm médico de família?Os pneumologistas são uma peça importante no controlo da tuberculose, como o são os médicos de saúde pública, os internistas e infecciologistas dos hospitais, os responsáveis na rede de apoio laboratorial e os radiologistas na rede de apoio radiológico.A sua formação e o seu tradicional envolvimento na luta contra a tuberculose têm sido determinantes para que ocupem os lugares de assessores da tuberculose nas sub-regiões de saúde, com tudo o que isso acarreta em termos de definição de estratégias locais e acompanhamento do programa, nomeadamente na vertente de formação continua de todos os profissionais envolvidos.Os utentes que não têm médico de família, relativamente à tuberculose, têm mais possibilidades de seguimento do que em relação a muitos outros problemas de saúde:Se tiverem a doença diagnosticada, têm acompanhamento assegurado nos CDP ou nos centros de saúde com consulta de tuberculose;Se não tiverem sintomas mas se pertencem a grupos de risco, são rastreados no âmbito das medidas de detecção activa programadas em cada CDP.6 — Quais as medidas previstas em departamento de Estado dependentes de outros ministérios, para além dos da Saúde para ajudar neste combate?Considerando os dados epidemiológicos actuais, o ministério com que é maior a pertinência de articulação operacional é o da Justiça, nomeadamente com a Direcção--Geral dos Serviços Prisionais. A elevada incidência da doença na população reclusa, essencialmente devido às características demográficas e sócio-comportamentais desta população, motivou a assinatura de um protocolo que tem por base envolver os reclusos e os funcionários prisionais no programa nacional de controlo da tuberculose com inclusão de medidas específicas, nomeadamente o rastreio nos cinco principais estabelecimentos prisionais de«entrada».MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 504/VII (4.°)-AC, dos Deputados João Amaral e Pimenta Dias (PCP), sobre a situação do Teatro Experimental do Porto.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de remeter a V. Ex." cópia integral das actas do júri (a).Mais se informa que o Sr. Ministro da Cultura não profere nem nunca proferiu-qualquer apreciação pessoal acerca do mérito e qualidade das companhias teatrais, pelo que também não o fará em relação ao TEP.6 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 522/VTJ. (4.*)-AC, do Deputado Fernando Jesus (PS), sobre a Quinta e Convento de Santo André de Ancede, em Baião.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:1 —Por despacho de 26 de Fevereiro de 1999 do Sr. Vice-Presidente do IPPAR, foi determinada a abertura da instrução do processo relativo à eventual classificação do Convento de Santo André de Ancede, conforme planta anexa (a).2 — Nestes termos, o imóvel encontra-se actualmente abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente o consignado no n.°2 do artigo 18.° da Lei n.° 13/ 85, de 6 de Julho, no Decreto-Lei n.° 205/88, de 16 de Junho, no Decreto-Lei n.° 42/96, de 7 de Maio, e no Decreto-Lei n.° 120/97, de 16 de Maio.3 — Do despacho de abertura da instrução do processo de classificação, bem como das inerentes consequências legais, foram notificadas, em 24 de Março de 1999, a Câmara Municipal de Baião e a Paróquia de Ancede.6 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 524/VTJ (4.*)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), solicitando o envio de informações.Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex.* do seguinte:O montante da pensão de sobrevivência que a pensionista Sr." D. Elisabete Falcão Abreu Duarte se encontra a receber está limitado de acordo com o n.° 2 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 322/90, de 18 de Outubro.Como existe o direito a pensão por morte do beneficiário, nos termos do regime jurídico de acidentes de trabalho, apenas foi concedida pensão de sobrevivência pelo Centro Nacional de Pensões na parte em que o seu montante excede o da pensão paga pela companhia de seguros.Mais se informa de que a pensionista foi devidamente esclarecida sobre a redução da sua pensão, através do ofício emitido pelo Centro Nacional de Pensões em 20 de Maio de 1997, do qual se junta fotocópia (a).10 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mateus Teixeira.(a) O documento foi entregue aos Deputados.(a) O documento foi entregue ao Deputado.