15 DE OUTUBRO DE 2022 41 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cláudia André, a Sr.a Deputada diz, por um lado, que não monitorizamos e não avaliamos e, por outro lado, refere os estudos do IAVE como evidências para a monitorização e recuperação, mas faz parte desta nossa dialética. A Sr.a Cláudia André (PSD): — É o que há!  O Sr. Ministro da Educação: — Deixe-me começar por esse último ponto, e depois irei às questões da escola digital. Recomendo-lhe a leitura do mais recente relatório da OCDE, o Education at a Glance 2022, onde estão enunciados as medidas e os países que, de facto, desenvolveram medidas para a recuperação das aprendizagens. Relembro-a de que, logo em 2020, ainda antes do Plano 21|23 Escola+, houve uma resolução do Conselho de Ministros — que pode voltar a ler — sobre medidas de apoio para a recuperação das aprendizagens. Há também um programa mais intenso, com um investimento de 130 milhões de euros, apenas em recursos humanos para a recuperação das aprendizagens. Há ainda vários estudos de monitorização, que são públicos, que foram divulgados e sobre os quais comunicámos, onde encontra um conjunto de evidências. A Sr.a Deputada poderá, depois, com mais tranquilidade, debruçar-se sobre eles para voltarmos a discutir o que há a fazer. Porém, que não haja equívocos. Como dizia há pouco o Sr. Deputado Bruno Aragão, temos um plano de recuperação de aprendizagens, porque tivemos uma pandemia, e a pandemia teve impacto nos resultados das aprendizagens. Por isso, temos mesmo de avaliar para intervir, sendo que avaliar para intervir significa tirar ilações dos indicadores que temos. Ora, o que o IAVE tem vindo a fazer, nestes últimos anos, com principal enfoque nestes anos da pandemia, é a produzir relatórios qualitativos, inclusive com sugestões de intervenção didática para dar resposta às necessidades específicas que se evidenciam nos relatórios das provas de aferição e dos exames nacionais. Publicámos recentemente o relatório quinquenal das Provas Finais de Ciclo do 9.o ano, que está desenhado exatamente com este formato. Temos de olhar não apenas para as médias globais, mas para necessidades específicas e sugerir atividades pedagógicas direcionadas para estas necessidades específicas. Seja como for, agradeço-lhe por podermos ter aqui este debate substantivo sobre matérias de educação. Sobre a escola digital, quero dar-lhe nota de que, obviamente, o relatório do Tribunal de Contas a que a Sr.a Deputada se refere fala do tempo da distribuição dos computadores, quando estávamos em plena pandemia, e todos conhecemos as dificuldades que houve nas aquisições e no abastecimento, por falta de produção de computadores. A Sr.a Cláudia André (PSD): — Ah, afinal houve dificuldades!  O Sr. Ministro da Educação: — Sobre a conectividade, que é um ponto importante, de facto, houve vários kits de conectividade que não foram ativados. Negociámos com os operadores para que houvesse uma devolução das verbas referentes aos kits de conectividade não ativados, que migraram agora para o financiamento da conectividade para os alunos com ação social escolar, já durante este ano letivo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao Grupo Parlamentar do Chega. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro da Educação, no início da sua intervenção falou na cidadania ativa e referiu-se aos ataques à liberdade e à democracia.