7 DE DEZEMBRO DE 199434-(33)Algarve, com as características próprias daquela região, com as realidades que lá existem, é de extrema importância e não pode figurar dessa maneira. E é-o de tal maneira que o próprio PDR prevê, como necessária, a duplicação da linha Lisboa/Algarve e a sua electrificação, como prevê também a travessia ferroviária do Guadiana.No entanto, parece que tudo isto está esquecido.O PDR prevê isto, Sr. Ministro!... Mas parece-nos que tudo está esquecido, já que, no Orçamento, nem sequer vemos as verbas necessárias e imprescindíveis para o arranque dos trabalhos.Por outro lado, tive conhecimento de uma situação que também é preocupante: a manutenção e a conservação do material circulante.Tive conhecimento que uma das oficinas que era importante para esses trabalhos, a oficina de Vila Real de Santo António, foi encerrada.Uma voz do PSD: — Não foi!O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Se não foi encerrada na totalidade foi-o parcialmente.No caso de haver uma avaria numa composição, onde é que ela irá ser reparada? Terá de vir a reboque para o Barreiro? Como a linha é uma via única, ficaremos com ela bloqueada? Por quanto tempo, Sr. Ministro?Gostava de ouvir a sua opinião sobre o que será mais conveniente neste sentido.Relativamente ao sistema viário, o Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, que é o que mais dinheiro tem, vai fazer — temos de dizê-lo — obras no sistema viário, a Via do Infante avançou, há promessas de que essa mesma via irá estender-se... Mas é preciso que essas promessas sejam muito claras. Efectivamente, Sr. Ministro, vamos ter a Via do Infante até Lagos?Precisava de respostas claras e efectivas sobre isto.Se assim é, para quando está previsto o início das obras? A análise do estudo de impacte está feita?Julgo que os municípios já se pronunciaram sobre esta questão. Agora, pergunto é por que fases, de que forma ou por que troços vai ser executada a parte que falta concluir da Via do Infante. Essa é, aliás, uma promessa já antiga e que, nesta altura, já devia estar a ser realizada.Sr. Ministro, falo com muito à-vontade sobre a Via do Infante porque estou muito bem dentro do assunto, muitíssimo bem, pelo que estou disponível para discutir tudo o que quiser e entender sobre a Via do Infante.Protestos do Deputado do PSD Filipe Abreu.Sr. Deputado, tenha calma, porque o senhor tem «a pedra no sapato». Esteja tranquilo, esteja sereno.Sr. Ministro, quanto aos acessos à Via do Infante existente, parece que já têm verbas destinadas — aliás, já as vi. Posso dizer-lhe que a situação que se vive, neste momento, é de expectativa e, por isso, pergunto-lhe se efectivamente elas vão de imediato ser aplicadas. É que são acessos que foram melhorados mas não de forma a poderem dar resposta às necessidades, até porque têm sido causa de diversos acidentes, como a actual Via do Infante devido à má conservação e às deformações que apresentam, tornando-se numa zona fatídica em muitas ocasiões.É preciso tomar isso em consideração, a obra teve a sua conclusão há cerca de dois anos, mais ou menos, foi inaugurada, tem problemas graves, tem deformações bastante grandes e os acidentes são constantes; é perigosa, desig-nadamente por se andar a altas velocidades e é necessário chamar a atenção da Junta Autónoma de Estradas para que proceda à beneficiação dessa mesma via de modo a não nos arrependermos por não tomarmos as decisões adequadas.Depois, julgo que nem só estas grandes vias e os itinerários principais são importantes. Existem também os itinerários complementares. Por exemplo, o IC 4, que tem um estudo prévio há cerca de seis anos e um estudo de impacte ambiental há cerca de três anos, neste momento, encontra-se praticamente na mesma. Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se o IC 4 vai avançar, ou se, no mínimo, pelo menos, vão reparar no estado de degradação em que se encontra, designadamente o troço entre Aljezur e Lagos. O que lá se encontra é uma calamidade, já não é via para se circular com veículos automóveis.Ainda em relação a itinerários complementares, há também uma promessa, já antiga, sobre o IC-27, que liga Castro Marim a Mértola/Beja. Tem havido diversas versões, pelo que gostaria que o Sr. Ministro nos'informasse qual é a a situação desta via.Há também, designadamente, a necessidade de reparação de outras estradas nacionais, como as EN 120, 122, 268, 266 e 276, que são estradas nacionais que se têm vindo a deteriorar ao longo dos anos por não serem feitas, por parte da Junta Autónoma das Estradas, as reparações que são. imprescindíveis. Sabemos que o trânsito, nessas mesmas vias, é intenso, há uma degradação normal dos pavimentos e, por isso mesmo, tem de se proceder à sua reparação. Nada disso se tem verificado, pelo que se encontram em estado lastimoso.Relativamente à EN 270 há também uma promessa já muito antiga. Não sei se o Sr. Ministro sabe', mas posso dizer-lhe que esta estrada nacional se inicia, ou termina, como queira, em Boliqueime e acaba, ou inicia, em Tavira. A promessa que referi é muito antiga, aliás, já aquando do arranque da Via do Infante, dizia-se que essa mesma estrada iria ser melhorada, com um traçado semelhante ao da EN 125. Até hoje, e já lá vão quatro ou cinco anos, nada disso aconteceu.Esta panorâmica é, de facto, desanimadora. Por isso, é importante que o Sr. Ministro nos dê uma percepção e uma perspectiva do que se pretende fazer neste campo, no Algarve. Inclusive, posso referir-lhe o exemplo da célebre estrada do Caldeirão, a EN 2. Qual é o seu destino? O de ser encerrada? De facto, tendo em atenção o modo como ela está, o seu desenho, qual o objectivo que se tem para aquela estrada? É o de abandoná-la? Julgo que é uma estrada importante e estará dependente, provavelmente, da célebre auto-estrada para o Algarve.Aqui há tempo, em sede de comissão, perguntei ao Sr. Ministro quais as previsões sobre a auto-estrada para o Algarve. Fique, descansado, porque, até ao final do século, vamos ter auto-estrada para o Algarve. Gostaria que O' Sr. Ministro confirmasse isso. Não sei se será no século actual ou no futuro, por isso gostaria que o Sr. Ministro dissesse qual é a perspectiva do seu Ministério sobre a auto-estrada para o Algarve e o lançamento dessas mesmas obras.As duas últimas questões que lhe vou colocar, Sr. Ministro, também têm muito a ver com o Algarve. Não é uma questão de bairrismo mas, sim, a realidade sentida dos problemas daqueles que lá vivem, designadamente por terem de suportar todo um período de Verão, em que todos gostam de ir para o Algarve, embora o caluniem, imerecidamente. Felizmente, ainda continuo a gostar do Algarve, pelo prazer que dá, aliás, como o Sr. Ministro, que vai lá passar as suas férias.