2210-(182)II SÉRIE — NÚMERO 122que tem levado à existência de avultados débitos aos fornecedores.16 — Conclusões. — Da observação pessoal e deste relato resulta que:1) Parte dos problemas do estabelecimento es-tão relacionados com insuficiente dotação orçamental ou com deficientes circuitos burocrático-administrativos na gestão financeira;2) É notório o estado de degradação das insta-lações sanitárias dos reclusos, que necessitam de reconstrução ou reparação urgente;3) Deverá providenciar-se no sentido da reposi-ção dos inúmeros vidros partidos, de bocas de chuveiro, do equipamento de algumas celas e da dotação suficiente de roupas de cama;4) Justifica-se a concessão de maior número debanhos quentes aos reclusos, sobretudo aos que trabalham em determinados sectores;5) Acentua-se a conveniência de pôr em funcio-namento os instrumentos necessários a uma maior percentagem de ocupação e trabalho dos reclusos;6) O sistema de apoio médico-sanitàrio não èsuficiente, aconselhando-se a admissão de mais um enfermeiro e de um especialista em estomatología, mesmo que em regime de tempo parcial ou de avença.17-— Proposta. — Propõe-se que do teor deste relatório seja dado conhecimento a S. Ex.a o Ministro da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Director do Estabelecimento visitado.No Porto, visitou-se:O Estabelecimento Prisional de CusiólasData: 27 de Outubro de 1981, de manhã. Equipa de inspecção:Provedor de Justiça. Adjunto do Provedor de Justiça. 1 Coordenador do Serviço do Provedor de Justiça.1 Assessor do Serviço do Provedor de Justiça.Lotação e pessoal. — O estabelecimento — que ainda nem sequer foi oficialmente inaugurado — está preparado para receber cerca de 470 reclusos tendo à data, 620; destes, 21 são mulheres, acompanhadas de um total de 7 crianças (filhos).Conquanto todos devessem ser preventivos, há-os condenados, inclusive, em pena maior.Há também alguns menores e casos de demência.No campo assistencial, há um médico em tempo parcial, 1 enfermeiro, 6 assistentes sociais e 9 educadores.Instalações e equipamentos. — As diversas alas, pelas quais se procura fazer uma distribuição dos reclusos que atenda à sua perigosidade, são, em geral, frias e húmidas.Encontravam-se partidos alguns vidros (mesmo em celas), cuja substituição é morosa, por razões burocráticas.Há 1 consultório médico com aparelhagem de estomatología e radiologia, bem como uma enfermaria e uma farmácia.Não há parlatorio, utilizando-se, para o efeito, a sala de cinema. Encontra-se, porém, em construção uma portaria que permitirá resolver satisfatoriamente o problema.Há uma biblioteca.Há 3 carros celulares, em mau estado.As celas disciplinares têm luz natural e são suficientemente amplas.Tratamento. — Os reclusos, quando chegam ao estabelecimento, são contactados por um educador.No que toca a assistência médica, os reclusos cuja doença exija tratamento urgente e conhecimentos de especialidade são transportados ao hospital.Quanto à ocupação do tempo, 100 reclusos trabalham, sendo notória a diferença de ambiente entre as alas destes e dos demais; há cinema duas vezes por semana e televisão todos os dias (até às 20 horas); têm, em média, 4 horas de recreio, ao ar livre, por dia, 2 das quais de desporto.Há um curso do ciclo preparatório que, no ano de 1980-1981, foi frequentado por 21 reclusos. Abordado um deles, manifestou desejo da existência do «2.° ciclo».Não existe professor ou monitor de educação física que oriente a actividade física e desportiva dos reclusos.O banho quente é 2 vezes por semana.As visitas são às terças-feiras, quintas-feiras, sábados e domingos.Não há problema de maior a nível religioso, podendo os reclusos ser assistidos por sacerdotes de qualquer culto.Há casos de consumo de droga, não constituindo, porém, problema dominante; uma ou duas vezes por semana o estabelecimento é visitado por técnicos do Centro de Profilaxia e controle de Droga.Depois do Provedor de Justiça ter, com os seus colaboradores, percorrido as diversas alas e instalações, abordado grande número de reclusos e trocado impressões com o director da cadeia, Dr. José Duarte Serra, e com o chefe dos guardas, alcançaram-se as seguintes conclusões, quanto às principais deficiências e carências do estabelecimento:a) Necessidade urgente de mais carros celulares,quer porque os existentes estão velhos, quer porque são em número insuficiente; foi sublinhado, a este respeito, que se trata da prisão com maior movimento exterior, chegando a ter 30 deslocações por dia;b) Excesso de população prisional para a lota-ção do estabelecimento: em camaratas previstas para 5 e 10 reclusos encontram-se, respectivamente, 8 e 15;c) Conveniência, já sublinhada em relatórios si-milares, de não manter no estabelecimento reclusos em manifesto estado de demência, como foi possível verificar;d) Necessidade de aumento do número de pes-soal de enfermagem, uma vez que actualmente só há 1 enfermeiro;e) Deficiência na alimentação, no tocante a ve-getais e a fruta;