117. A próxima secção apresenta a situação prevista para Portugal em 2021 e 2022 nos indicadoresusados para as regras do saldo orçamental, do saldo estrutural e da dívida pública. Posição de Portugal nos indicadores das regras 118. Apesar das regras orçamentais estarem temporariamente suspensas, é essencial manter a atençãosobre a posição de Portugal nos indicadores orçamentais acima identificados, não apenas porque é previsível que as regras voltem a entrar em vigor em 2023, mas também, e sobretudo, porque é impor-tante não perder de vista a sustentabilidade das finanças públicas. É certo que o Conselho da UE sus-pendeu as regras do PEC que obrigam os países na vertente preventiva a percorrer determinadas traje-tórias para variáveis-chave das suas finanças públicas. Todavia, também é claro que a suspensão é temporária e que será revista assim que a situação pandémica esteja controlada e um conjunto signifi-cativo de EM encete uma recuperação económica sustentada, previsivelmente em 2023. Acresce que não deve ser esquecida a razão primordial que levou à definição de regras orçamentais, que é a ne-cessidade de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas no médio e longo prazos em cada EM. Portanto, é avisado manter a vigilância sobre a evolução nos indicadores das regras de disciplina orça-mental mais notórias. É este o propósito da presente secção. 5.2.1 Saldo orçamental 119. A POE/2022 propõe como meta para o próximo ano um saldo orçamental de – 3,2% do PIB, pre-vendo, assim, que este indicador se mantenha abaixo do limiar mínimo de – 3,0% para o saldo orça-mental. Em circunstâncias normais, em que não estivesse ativa a cláusula de derrogação geral referida na secção anterior, a confirmação no apuramento pelo INE a reportar ao Eurostat em março de 2022 de um saldo orçamental em 2021 inferior ao limite mínimo de – 3,0% do PIB estabelecido no Protocolo n.o 12 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a projeção de manutenção de um saldo orçamental ainda inferior a esse limite no ano seguinte, originariam a abertura de um procedimento por défice excessivo. No entanto, dada a ativação da cláusula de derrogação geral que entretanto sobre-veio, aquela infração do limiar mínimo poderá ser autorizada pelo Conselho se, nas previsões de médio prazo da Comissão Europeia, a sustentabilidade orçamental a médio prazo não ficar em causa — releia-se o trecho final do texto do Regulamento (CE) n.o 1466/97, de 7 de julho, reproduzido no parágrafo 112 acima. Precisamente tendo em conta a questão da sustentabilidade orçamental a médio prazo, o MF refere expressamente no Relatório da POE/2022, na página 67, que: “Este é um orçamento equilibrado que permite fomentar a recuperação e retomar uma trajetória sustentável em 2022, com a perspetiva de atingir um défice abaixo dos 3% em 2023, cumprindo assim com as regras europeias no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. 5.2.2 Saldo estrutural 120. A POE/2022 tem implícita uma deterioração acentuada do saldo estrutural em 2021, seguida deuma ligeira melhoria em 2022, impulsionada pela redução projetada para a despesa com juros das AP nesse ano. Entre 2021 e 2022, de acordo com as projeções que resultam da POE/2022, o saldo estrutural das AP deverá aumentar 0,2 p.p. do PIB potencial, para – 2,5%  (Tabela 14), uma evolução que contrasta com a deterioração acentuada deste indicador na ordem dos 0,7 p.p. do PIB potencial em 2021 (Grá-fico 25). O aumento do saldo primário estrutural projetado para 2022 deverá refletir a redução prevista para a despesa com juros, já que ao nível do saldo primário estrutural se encontra previsto um ligeiro agravamento, na ordem dos 0,1 p.p. do PIB potencial. II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________230