12 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista para uma interpelação à Mesa.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, iniciamos hoje a fase final do debate na especialidade do Orçamento, sendo que este período mais parece um período de antes da ordem do dia. E, nessa circunstância, o que seria relevante verdadeiramente num período dessa natureza era constatar que hoje ainda há delito de opinião. E há delito de opinião na medida em que a Sá Fernandes, só porque colabora com uma gestão autárquica do PS, é-lhe retirada a confiança política. Isso é que é relevante! Uma autêntica purga do Bloco de Esquerda!Aplausos do PS.Risos do BE.Passo ao Orçamento. O crescimento económico em 2008 é de 0,5%. Anunciam recessão, mas a OCDE, esta semana, de novo reafirmou um crescimento, em 2008, de 0,5%. Falam em 2009: na Irlanda, recessão, 1,7%; no Reino Unido, 1,1%; na Itália, 1%; na Espanha, 0,9%; nos Estados Unidos, 0,9%; no Canadá, 0,5%; apesar de tudo, em Portugal, 0,2%. É preocupante? Pois é, mas é bem melhor do que no resto dos países da Europa e nos Estados Unidos.Hoje, os Srs. Deputados, na fase final do Orçamento, fazem um desafio ao Governo, perguntam se este não traz uma nova alteração do cenário macroeconómico. Estão a esquecer-se de que o Governo, depois de apresentar o Orçamento, nem sequer pode introduzir alterações, têm de ser os grupos parlamentares a propôlo. Portanto, são vossos problemas.Vozes do PCP: — Então, vamos a isso!O Sr. Victor Baptista (PS): — Se têm perguntas a fazer façam-nas à bancada do PS. Façam perguntas! O que importa é resolver os problemas dos portugueses, o que importa é aprovar este Orçamento e assumir as medidas que, eventualmente, não tenham tradução orçamental de ajuda, nomeadamente, às empresas portuguesas, bem como aquelas que estão consagradas no próprio Orçamento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, depois destas interpelações à Mesa, a jeito de pontos prévios, passamos à apreciação, na especialidade, do articulado da proposta de lei n.o 226/X — Orçamento do Estado para 2009.Para intervir quanto ao artigo 7.o, está inscrito o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao artigo 7.o, que se refere às transferências orçamentais, as quais, genericamente, vão merecer a abstenção do Partido Social-Democrata, gostaria só de fazer referência a uma proposta concreta que o PS apresentou e que evidencia o modo como é gerido o dinheiro público por este Governo.Como é que todos nós classificaríamos o facto de uma empresa, ou uma família, resolver alienar património para fazer face a despesa corrente? No mínimo, como um acto de gestão menos criteriosa. Ora bem, é isso o que o PS aqui nos apresenta: prevê que verbas de alienação do património do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sirvam para pagar o recenseamento agrícola que o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai fazer, ou seja, a alienação de património não para ser reinvestido no próprio sector mas, pura e simplesmente, para despesa corrente. Nunca concordaremos com este tipo de gestão que o PS aqui preconiza para o nosso País.Aplausos do PSD.