7 DE OUTUBRO DE 2021 25 isso, milhares de professores aguardam a entrada na carreira, hesitando entre aceitar um horário completo a 300 km de casa ou o emprego como caixa num supermercado. E quando aceitam, mesmo trabalhando 22 dias úteis por mês só descontam para a segurança social sobre menos dias e chegam a viver em tendas de campismo. Há muito que a visão economicista tomou conta das políticas educativas à boleia da anunciada quebra demográfica e a diminuição de professores foi uma forma errada de conter a despesa do Ministério da Educação. Enquanto isso, crescia o número de alunos por turma. O mesmo se pode dizer sobre os auxiliares de ação educativa, indiferenciados como assistentes operacionais e há décadas a marcar passo numa avaliação perversa, o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), que só lhes permite progredir por pontos ao fim de 10 anos e para salários pouco acima do ordenado mínimo. Por último, outro sintoma preocupante é o facto de cada vez menos alunos e alunas do secundário quererem ser docentes. Mais uma vez o Governo e as próprias universidades ignoram este facto e apostam nos cursos com, supostamente, maior empregabilidade. Entretanto, Sr.as e Srs. Deputados, dezenas de milhares de alunos e de alunas estão, neste momento, sem aulas e desde o início do ano letivo. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo encontra-se há vários anos em estado de negação sobre o que se está a passar na escola pública e na educação em Portugal. Nós, no Bloco de Esquerda, vamos continuar a apresentar as nossas propostas para a valorização e defesa da escola pública. O Governo, por sua vez, vai continuar a fazer de conta que está tudo bem na educação? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentamos os peticionários e reiteramos a urgência de encontrar soluções para os problemas que afetam a escola pública. É inegável como a política de desvalorização e subfinanciamento da escola pública tem afetado a qualidade da educação e sobrecarregado os seus trabalhadores, só não sendo pior porque muito se esforçam todos os profissionais para ultrapassar as limitações existentes. Mas a situação é insustentável se quisermos recuperar o tempo perdido com a COVID e se quisermos fazer da educação um pilar de desenvolvimento. É evidente que a escola pública tem uma carência imensa de trabalhadores e de trabalhadores valorizados, com condições para desempenharem as suas funções, e isso precisa de ser encarado, desde o professor ao psicólogo, passando pelos técnicos especializados, administrativos e assistentes operacionais. O contexto que vivemos é de necessidade enorme de recuperação de aprendizagens, mas só há uma maneira de o fazer: é com acompanhamento, proximidade, diferenciação pedagógica para responder a cada situação e a cada caso e isso não se faz com turmas grandes e com professores por colocar nas escolas. Faz-se com a redução do número de alunos por turma e por isso é preciso contratar professores e garantir estabilidade nos quadros. Mas para que haja mais professores são precisas medidas efetivas. É por isso que o PCP insiste na necessidade de aprovação das propostas que apresentámos ontem, no Dia Mundial do Professor, que responderiam a alguns dos problemas mais graves que os atingem e, por conseguinte, à escola pública. Propusemos e instamos a que se aprovem as medidas de revisão do regime de recrutamento para que todos os que tenham três ou mais anos de serviço possam entrar para a carreira; que se aprovem as propostas para que os professores ainda não contratados não tenham de pagar para trabalhar, assegurando-lhes complementos de alojamento e de deslocação, entre outros; que se avance para a reversão dos processos de mobilidade interna, considerando horários completos e incompletos; que este Parlamento contribua para acabar com os obstáculos economicistas na progressão na carreira e sejam aprovadas as medidas do PCP para garantir que todo o tempo de trabalho é contabilizado para efeitos da segurança social. Sem esquecer a necessária contratação e o fim da precariedade de todos os trabalhadores da escola pública, cremos que estas propostas podem reverter os problemas, e entendemos que sem medidas eficazes como