DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO  Principais resultados Entidades Controlo informação recolhida com base numa metodologia inadequada, tendo a IGF efetuado, nos anos de 2007/2010, correções de valor materialmente muito relevante nas grandezas consideradas. De facto, relativamente a 33 municípios no primeiro ano indicado e 108 nos restantes, a IGF efetuou as seguintes correções: 9 Na dívida a fornecedores: mais 37 M€, 1.364 M€, 1.638 M€ e 1.785 M€; 9 Nas aquisições de bens e serviços: menos 217 M€, 836 M€, 635 M€ e 910 M€. Consequentemente, os PMP apurados, que estão na base das comunicações efetuadas pela DGTF quanto às variações de taxas de juro relativamente ao capital mutuado pelo Estado, são incorretos. Desse facto resulta um benefício indevido para muitos municípios aderentes, que deviam ser onerados: 9 Em termos de PPTH, com um acréscimo total de 18,3 p.p., que é quase equivalente ao triplo do que resulta das comunicações da DGTF (6,6); 9 Ao nível do PREDE, com um acréscimo adicional de 7,2 p.p. face ao que decorre das comunicações efetuadas pela DGTF (29,8 p.p.). Recomendámos, por isso, a: 9 Reapreciação, por parte da DGTF, das consequências da evolução dos PMP ao nível da variação da taxa de juro nos anos de 2008 a 2010, atendendo a que só produzirão efeitos, em regra, a partir de 2013; 9 Alteração da metodologia subjacente ao apuramento do PMP, nomeadamente através da clarificação da informação a recolher relativamente a cada uma das variáveis relevantes; 9 Reequacionar as caraterísticas, enquadramento e controlo dos objetivos que vinculem os municípios em programas futuros de idêntica natureza. Controlo dos pagamentos a efetuar com verbas provenientes do Fundo de Regularização Municipal  No ano de 2012, foi solicitada, por 10 municípios, a intervenção da IGF para os efeitos previstos no art.o 19.o do DL n.o 38/2008, de 7/mar, ou seja, para confirmar a “(...) veracidade e do teor das dívidas (...)” a serem pagas pela DGAL com os montantes que foram deduzidos, nas transferências orçamentais, para o FRM, face à violação dos limites legais de endividamento municipal. Desses 10 pedidos a IGF deu resposta a 9 (está, ainda, pendente o processo do Município de Castelo de Paiva, por razões imputáveis à Autarquia), tendo sido confirmados 903 documentos de despesa, de que resultou a possibilidade de utilização de 2,9 M€ de verbas do FRM para pagamento de dívidas municipais abrangidas pelo conceito de pagamentos em atraso. Por fim, no âmbito do processo, desencadeado por Carta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, relativo à recolha de informação e tratamento sistemático da dívida dos municípios e das associações de municípios, bem como de entidades, de qualquer natureza, sobre as quais exercem influência dominante ou poderes de controlo, a IGF tratou a informação financeira de 786 entidades. Na sequência desse trabalho, a IGF elaborou e remeteu oportunamente para a Tutela, um documento de trabalho do qual consta, de forma discriminada por tipo de entidade (municípios, associações de municípios, entidades do sector empresarial local, serviços municipalizados, fundações, cooperativas e outras associações), informação, sobre os montantes totais reportados a 31/dez/2011, relativamente: 9 Às dívidas existentes (discriminadas por natureza, nos casos em que essa informação foi prestada); 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________373