21 | II Série C - Número: 035 | 27 de Julho de 2010Na área da Comunicação Social, a actividade da Comissão foi particularmente intensa nesta sessão legislativa, não no plano legislativo, mas sim no âmbito das suas competências de fiscalização política, onde cumpriu uma agenda de trabalhos exigente e de enorme visibilidade pública.Na área da Cultura, é de registar o desenvolvimento de iniciativas relativas ao subsector dos museus, incluindo visitas externas, e o acompanhamento das Comemorações do Centenário da República.Para a 2.a sessão legislativa da XI Legislatura, a par das suas competências regimentais, nomeadamente de audições governamentais regulares, a CESC propõe-se continuar a desenvolver a sua actividade pelas seguintes áreas:I. Ética Continuação do sistemático tratamento de todas as questões suscitadas pela aplicação do Estatuto dos Deputados, dando-se uma especial atenção à aplicação das regras de publicidade e transparência dos registos de interesses e à dinamização de procedimentos internos que conduzam a uma redução dos prazos de resposta a todas as solicitações que incidam sobre assuntos relacionados com o Estatuto dos Deputados.II. Comunicação Social Continuação da realização de um conjunto de audições, decorrentes ou não de obrigação legal, de entidades na área da comunicação social, incluindo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, os Provedores do Ouvinte e do Espectador, o Conselho de Administração da RTP bem como os directores de informação e programas daquela empresa, o Conselho de Opinião da RTP, a Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social e o Sindicato dos Jornalistas.Continuação do acompanhamento dos Acordos de Parceria entre os órgãos de Comunicação Social e os poderes públicos e económicos, bem como das questões relacionadas com patrocínios e fluxos de dinheiros públicos nesta área.Continuação do acompanhamento do cumprimento da legislação sobre publicidade.Acompanhamento das obrigações de serviço público de televisão relativo às pessoas com necessidades especiais.III. Cultura Avaliação sobre a temática dos direitos de autor: ponto da situação actual ao nível nacional e europeu, novos desafios postos pelas novas plataformas da sociedade de comunicação, a protecção dos direitos de autor e a partilha de ficheiros na Internet.Avaliação da política de preservação do Património Histórico e Cultural, incluindo a realização de visitas.Realização de audição sobre as questões relacionadas com a rede de cineteatros, inserida no processo legislativo em curso.Continuação da avaliação da situação museológica nacional e funcionamento da Rede Nacional de Museus, nomeadamente através da realização de visitas.Avaliação do impacto das opções de empresarialização adoptadas no âmbito do Ministério da Cultura.Realização de audição pública sobre o potencial das indústrias culturais e criativas.Acompanhamento político:  Do Plano Nacional de Leitura;  Do regime de apoios financeiros do Estado aos artistas e aos criadores, bem como às artes e às indústrias criativas e culturais;  Da política da língua enquanto eixo fundamental da política cultural;  Da expansão da rede de bibliotecas e arquivos dos municípios;  Da regulamentação da Lei de Bases do Património e do Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público;  Das Comemorações do Centenário da República – 2010;  Do processo relativo a ―2012- Guimarães Capital Europeia da Cultura‖;  Da execução do QREN no âmbito da política cultural;