1304 I SÉRIE - NÚMEROcujo preâmbulo é dominado pelo espectro das linhas genéricas, mas onde se afirma que a defesa da floresta se faz pelo diálogo e sem aplicação de sanções.Criar-se-iam com este projecto de lei as chamadas zonas de intervenção florestal (NIFs) e núcleos de intervenção florestal (NIPs).Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não são os nomes ou as siglas que o PCP é hábil em publicitar, como publicitou as UCPs, que interessam ao povo português mas sim o efectivo contributo para melhorar a prevenção, detecção e combate eficaz nas zonas críticas.Vozes do PSD e do CDS: -Muito bem!O Orador: - Com o projecto de lei do PCP criar-se-iam estruturas paralelas, estruturas essas que para quem conhece a localização da mata facilmente compreende que não funcionaram a não ser que com essas estruturas se pretenda veicular um determinado conteúdo, conduzindo em determinado prazo a uma intervenção estatal na mata privada, mas certamente os seus proprietários rejeitarão.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No articulado, os NIFs, que se agrupam e formam os ZIFs, impõem ao Governo condições que o obrigariam a controlar todos aqueles que não aderissem ao chamado movimento associativo controlado pelo PCP, na forma da exploração da mata.Embora no preâmbulo do referido projecto de lei não se aponte a aplicação de sanções, vêm astuciosamente impor o contrôle dos não aderentes, dominando os ZIFs toda a área envolvente.Afigura-se-nos, assim que o Estado seria o senhor patrão da mata privada portuguesa, por forma indirecta, e para tanto basta interpretar os artigos 9. a 11.o - por aqui se pode observar o interesse subjancente ao projecto apresentado.Mas, além do mais, procura-se num emaranhado de- artigos escamotear a liberdade de associativismo.Confunde-se fomento florestal, ordenamento florestal, com prevenção, detecção e combate a incêndios.Entendemos que cada um dos sectores deve ter legislação especial, não se devendo enquadrar num projecto comum.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendem os Deputados da maioria parlamentar que a legislação para a prevenção, detecção e combate a incêndios na floresta deve lançar, alem das infra-estruturas necessárias, uma acção pedagógica conjunta junto das populações.Divulgar as medidas de prevenção por intermédio dos órgãos com mais audição e aceitação no País, nomeadamente a RTP, mobilizar e incentivar as estruturas já existentes e adaptá-las a uma maior eficácia são pontos a ter em conta.Assim, teremos a certeza de que a mata passará a ser encarada como um potencial real na economia familiar e será melhor tratada e mais defendida. Para tal é necessário que o valor comercial dos produtos da mata seja equilibrado e não dominado pelo sector secundário e o valor dos salvados seja savaguardado no seu verdadeiro valor.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: -Muito bem!O Orador: - Sr- Presidente, Srs. Deputados: Restamos o projecto de lei em discussão porque não estamos o contrôle da propriedade florestal pela via concepção do associativismo preconizada pelo F vinculado ao domínio político e demagógico. Precizamos, sim, o associativismo florestal livre, onde próprios utentes por iniciativa própria, sem pela a substância da sua propriedade, se associarão defesa da sua riqueza florestal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Claro que não sei se o Sr. Deputado Mário Lopes considera que é um grave atentado entra o direito de propriedade privada o facto de Estado obrigar um hotel privado a ter uma escada serviço para bombeiros, por exemplo.Risos do PCP e do PS.Creio que não considerará isso, todavia nós n sequer propomos isso no nosso projecto de lei intervenção estatal, que, pelos vistos, o Sr. Deputado condena, é traduzida pura e simplesmente em apoios financeiros para a construção de infra-estruturas necessárias para a defesa da floresta contra incêndio. Acha isto condenável, Sr. Deputado? Ou será que estará a sonhar com outras coisas?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD}:- Sr. Deputado Vítor Louro, V. Ex.a pôs-me a questão da existência uma escada de serviço para um ataque a um incêndio num hotel e eu também proeuro uma escada pá que os bombeiros defendam a floresta. Parece-me que pelo articulado do projecto de lei do seu partido com os NIFs e com as ZIFs, se cria uma estrutura paralela.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Mas paralela a quê?O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente porque já combateu incêndios, que muitas vezes populações entravam os trabalhos dos bombeiros. P conseguinte, a criação dos NIFs e das ZIFs não nem mais nem menos do que um entrave ao bom desenvolvimento do trabalho do combate ao fogo porque o Sr. Deputado sabe que as populações têm de ser controladas.Risos do PCP.Srs. Deputados, tenham paciência, mas têm de concordar comigo que muita gente não sabe como que há-de apagar o fogo na floresta. Provavelmente se eu perguntar aos Srs. Deputados muitos também são capazes de não saber.De resto, se o Sr. Deputado ler o artigo 9.o do projecto de lei, vê isso perfeitamente. Criam se os NIFs e estes impõem aquilo que querem e que muito bem lhes, mesmo que seja com uma área diminuta.