13 DE DEZEMBRO DE 199094-(261)Na realidade, em nosso entender, essa gente que comprou os terrenos não pode pagar pela ignorância em que se encontrava. O principal culpado, o loteador clandestino, o que ganhou o dinheiro, o especulador, esse é que deveria pagar por tudo quanto aconteceu. Portanto, tem de haver uma política que permita dar a essa gente alguma esperança no futuro, impedindo que, pura e simplesmente, lhe destruam a casa. Cabe ao Estado comparticipar na construção de novas habitações para que essas pessoas possam ser transladadas para outros lugares e ter possibilidade de acesso a uma nova habitação. E, por isso, limpar a Fonte da Telha é muito mais caro do que, porventura, o Sr. Secretário de Estado imaginará. Não basta apenas mandar os bulldozers atirar todas as casas abaixo. Não! Não! Penso que é preciso negociar com aquelas pessoas e dar-lhes possibilidades de ter uma casa num outro lugar. E isso exige dinheiro, que, aliás, nunca lhe foi dado para fazer isso.Em relação à questão dos clandestinos, devo dizer que considero espantoso que o Sr. Secretário dc Estado tenha levantado essa questão como uma grande bandeira, cm 1988, e dois anos e meio depois se assista à per-missibilidade de construção dc empreendimentos turísticos no nosso litoral, o que quer dizer que levantou a bandeira contra os pequenos, mas contra os grandes não levanta. E quando lhe colocam essa questão, nomeadamente em relação à construção no Algarve, o Sr. Secretário de Estado diz: «não sei de nada c responsabilizo politicamente quem tiver tomado essa decisão!»Ó Sr. Secretário de Estado, então temos uma política para os pequenos c não lemos a mesma política para os grandes? Como é que responde a esta questão?A Fonte da Telha foi um enorme insucesso, reconheça isso! Vamos chegar ao final do seu Governo com a Fonte da Telha na mesma, porventura, pior!O Sr. Secretário de Estado ainda fala cm parques de estacionamento, mas isso é uma coisa impensável, totalmente ridícula para quem, como eu, visitou a Fonte da Telha há cerca de dois dias.A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, estão inscritos o Sr. Secretário de Estado do Ambiente c da Defesa do Consumidor c os Srs. Deputados Rui Carp e Mendes Costa. Creio que o Sr. Secretário de Estado pretende fazer uma intervenção, pelo que gostaria de saber se lhe posso dar a palavra ou se, por qualquer razão, os Srs. Deputados do PSD têm precedência.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr.* Presidente, inscrevi-me para fazer uma interpelação à Mesa.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Carp, gostaria apenas de lembrar que, embora a norma da Comissão de Economia, Finanças e Plano disponha no sentido de se discutirem os problemas até ao fim, neste momento, em virtude dc se encontrarem inscritos três Secretários de Estado para intervir, entendo que deveríamos acelerar a discussão. Também gostaria de ter colocado algumas questões ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, mas não as coloquei, exactamente, para acelerar os trabalhos. Assim, mais uma vez, solicito aos Srs. Deputados que sejam breves.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para uma interpelação, porqueconsideramos que a última intervenção do Sr. Deputado José Sócrates foge, claramente, quer ao conteúdo, quer ao clima que deve envolver este debate. De facto, relativamente à forma como o Sr. Deputado acabou de abordar esta matéria, penso que, não obstante todos nós podermos ter, por mais fortes que sejam, as nossas razões, o que é facto é que não podemos utilizar expressões como as que acabou de empregar — por exemplo, «morreu de ridículo». Isto porque, assim, eu também poderia dizer que, não obstante a figura ridícula que pode ter feito agora, o Sr. Deputado está de boa saúde.De qualquer modo, a verdade é que as construções clandestinas foram feitas no domínio público marítimo e, portanto, não percebo a que propósito é que sc tratou disso!O Sr. Mendes Costa (PSD): — Peço a palavra, Sr.* Presidente.A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Costa (PSD): — Na realidade, fiquei espantado com as acusações aqui produzidas pelo Sr. Deputado José Sócrates, as quais, como deputado eleito pelo distrito de Setúbal, não posso deixar passar em claro!Assim, perguntava ao Sr. Deputado José Sócrates quantas vezes foi à Fonte da Telha! Certamente que apenas foi lá na passada quarta-feira! No entanto, eu fui centenas de vezes àquele local e presenciei o aspecto miserável do mesmo! Na verdade, quem via da falésia todo aquele projecto de construções feitas, abusivamente, no domínio marítimo, até tinha vontade dc chorar! No entanto, conjuntamente com o apoio da Câmara Municipal de Almada, o Estado teve a coragem de demolir aquilo tudo!Agora, que toda aquela zona está limpa — eu c milhares de pessoas tomámos lá banho no Verão passado —, como é que o senhor tem a coragem de vir dizer que aquilo está sujo?!Sr. Deputado, agradecia que V. Ex.» tivesse consideração pelo trabalho que foi lá produzido pelo Serviço Nacional de Parques cm estreita colaboração com a Câmara Municipal dc Almada! É que o Sr. Deputado falou sem conhecimento de causa e, como deputado eleito pelo distrito de Setúbal, não posso aqui permitir as afirmações que produziu, já que desconhece os factos!Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado Mendes Costa, o seu depoimento fica registado.Tal como referi, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor e, a seguir, ao Sr. Deputado José Sócrates. De qualquer modo, gostaria que relativamente a esta questão, que não surgiu por acaso, tentássemos reduzir o tempo do respectivo debate.Tem então a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor: — Srs. Deputados, eu respondo aqui e em qualquer lado por 14 operações de demolição que, nos últimos quatro anos, se fizeram em Portugal.No dia 14 de Outubro de 1986 realizou-se a primeira operação dc demolição, tendo eu a responsabilidade de, em termos operacionais, a coordenar — não como membro do Governo, mas noutra qualidade — no terreno. A partir daí realizaram-se mais 13 demolições. Embora de modo diverso, tive responsabilidades cm todas.