6 DE JUNHO DE 2015 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, nós não reproduzimos essa fantasia nem para efeitos eleitorais, nem para nenhum outro efeito. Portanto, mantemos a nossa estratégia. O Sr. João Oliveira (PCP): — E as pescas?! Fale lá das pescas, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, é evidente que sabemos que existem dois princípios que precisam de ser aprofundados, à escala europeia. O primeiro é o princípio da responsabilidade nacional. Se o princípio da responsabilidade nacional tivesse sido observado em todos estes anos, a Europa, apesar dos seus defeitos, não teria passado pelo que passou. Se os países tivessem feito, cada um deles, aquilo que deviam, em vez de terem andado a vender ilusões aos seus cidadãos, a Europa não teria passado pelo que passou — e Portugal à cabeça. Mas há um segundo princípio, que é o da responsabilidade comum. Como sabemos, sem um princípio de responsabilidade comum numa área que partilha a mesma moeda, o esforço nacional não é suficiente. E, por essa razão, Sr. Deputado, a propósito da discussão que se vai realizar sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, apresentei um conjunto de propostas que visam justamente reforçar esse princípio de responsabilidade comum na Europa. O Sr. Vieira da Silva (PS): — E os consensos?! Aí, não há consensos?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, propondo que andemos mais depressa na construção de uma verdadeira união bancária — ela ainda não está completa. E não está completa, primeiro, porque não contempla, como o Governo português sempre disse, um mecanismo de garantia de depósitos, com uma garantia europeia adequada, e, segundo, porque a construção da garantia adequada para o Fundo de Resolução precisa de ser efetiva mais rapidamente. Mas, em segundo lugar, precisamos também daquilo que designámos por uma verdadeira união financeira, porque, sem isso, a fragmentação financeira nunca será totalmente suplantada. E há uma parte de partilha de risco, que, no fundo, é assumida pelo próprio mercado e que só funciona se existir uma verdadeira união financeira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é um belo futuro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, um esquema de insolvência comum para as empresas ajudaria muito as empresas a poderem ter acesso a condições de financiamento em igualdade de circunstâncias e não penalizadas pela geografia económica em que se encontram. E, em terceiro lugar, precisamos também, com as lições da crise, de fechar este ciclo que é entendido pelos cidadãos como um ciclo de transferência de recursos de uns países para outros. Na verdade, a criação de um fundo monetário europeu resolveria, de uma assentada, vários problemas, a saber: dispensava o Fundo Monetário Internacional, numa altura em que a Europa já tem competências suficientes para saber lidar com as suas crises financeiras; remetia o Banco Central Europeu para o seu papel de autoridade monetária, sem estar a misturá-lo com as negociações de política económica nos diversos países; e, ao mesmo tempo, impediria que os apoios que é necessário conferir a quem está em dificuldades financeiras não representassem, de alguma maneira, uma transferência de uns cidadãos para outros cidadãos, de uns países para outros países, traduzissem, sim, o esforço coletivo de quem está na União Europeia sob a mesma moeda para fortalecer a própria União Europeia e a zona euro. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.a Presidente, dizendo que nós estamos preparados, bem preparados, para a volatilidade financeira que possa estar associada à crise da Grécia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é um futuro tranquilo!