2 DE FEVEREIRO DE 2023 13 b) Cloratos, percloratos, cloritos, peróxido de hidrogénio, peróxidos de metais alcalinos ou alcalino-terrosos ou permanganatos, em quantidades inferiores a 200 kg; c) Fósforo branco ou amarelo, fósforo vermelho, metais em pó, metais alcalinos ou alcalino-terrosos, em quantidades inferiores a 300 kg; d) Nitratos ou nitritos, em quantidades inferiores a 1000 kg; e) Carvão em pó ou enxofre, em qualquer quantidade. 6 – Estão sujeitos a licenciamento no âmbito da presente lei, as edificações que não estão integradas em estabelecimento fabris e se destinem ao depósito de nitrato de amónio com os números ONU 1942, 2426 e 3375. 7 – Nos armazéns não sujeitos a licenciamento nos termos do n.o 5, as condições de edificação, o tipo de embalagens a utilizar e o seu modo de acondicionamento devem respeitar as disposições especiais de segurança aplicáveis nos termos da presente lei e da sua regulamentação. Artigo 9.o Classificação dos paióis 1 – Para efeitos da presente lei considera-se paiol, a edificação ou estrutura rígida licenciada nos termos da presente lei destinada exclusivamente à armazenagem ou transporte de produtos explosivos. 2 – Os paióis são classificados, atendendo à sua função e produtos explosivos a armazenar, como: a) Paiol de produtos acabados, quando: i) Destinados à armazenagem de produtos explosivos prontos para a colocação e disponibilização no mercado; ii) Instalados em estabelecimento fabril, podendo ser utilizados como paióis auxiliares desde que destinados à armazenagem de produtos intermédios e mantenha pelo menos um paiol do tipo produtos acabados em funções; iii) Instalados em estabelecimento fabril de pirotecnia, podendo ali ser armazenados, conjuntamente, fogos-de-artifício para uso próprio e artigos de pirotecnia prontos para a colocação e disponibilização no mercado. b) Paiol auxiliar, quando: i) Instalados em estabelecimentos fabris e destinados exclusivamente à armazenagem de produtos intermédios ou em processo de avaliação da respetiva qualidade para a posterior colocação e disponibilização no mercado; ii) Instalados em estabelecimentos de eliminação de produtos explosivos e destinados à armazenagem de explosivos abatidos à carga e outros produtos explosivos a serem eliminados, assim como matérias explosivas ou pirotécnicas resultantes dos processos de eliminação. c) Paiol de emprego: Paiol destinado à armazenagem e emprego de produtos explosivos na exploração de massas minerais ou depósitos minerais, desmontes na construção de estradas, túneis, barragens e outros trabalhos de natureza similar; d) Paiol de transporte: estrutura rígida destinada ao transporte de explosivos para utilização civil, em veículo automóvel, entre o paiol abastecedor e o local do respetivo emprego; e) Paiol específico, quando: i) Edificado em portos e aeroportos, destinados à armazenagem temporária de produtos explosivos a aguardar transporte para o destino previsto; ii) Instalado em plataformas marítimas de exploração, destinados à armazenagem de quantidades limitadas de produtos explosivos para emprego em atividades de prospeção, pesquisa e exploração