19 | I Série - Número: 021 | 15 de Janeiro de 2010Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Todos nos lembramos do encerramento de maternidades baseado em critérios semelhantes.Com o encerramento das maternidades, surgiu uma nova oportunidade de negócio na área da saúde, tendo já aberto inúmeras maternidades privadas. Com esta proposta, o Governo contribui para a proliferação de entidades privadas a lucrar na saúde.Há que considerar que uma unidade hospitalar de referência para determinada região estatisticamente poderá não ter o número mínimo de casos oncológicos, não porque não haja incidência desses casos nessa região mas, sim, porque devido à falta de recursos humanos e de equipamentos não tenha capacidade para tratar um vasto número de doentes oncológicos e encaminham-nos para outra unidade hospitalar.Este exemplo que referi demonstra que os critérios a aplicar, estritamente numéricos, não são orientados para uma política de investimento mas, sim, para encerrar serviços públicos e penalizar ainda mais as populações.A criação da rede de referenciação hospitalar deve estar articulada com o Serviço Nacional de Saúde para que o médico de família do doente possa estar envolvido no seu acompanhamento.Actualmente, quando o doente entra na rede de referenciação oncológica deixa de ser acompanhado no restante Serviço Nacional de Saúde. Queria perguntar-lhe o seguinte, Sr.a Ministra: actualmente, quantos doentes oncológicos não têm médico de família? Este é o terceiro plano nacional de prevenção e controlo das doenças oncológicas. Dos dois planos anteriores não é conhecido o balanço da sua aplicação, o que não nos parece uma boa prática de planeamento e monitorização. Quais foram os resultados dos planos anteriores — esta é uma pergunta que também lhe faço.Há ou não restrições ao nível dos orçamentos dos hospitais que limitam o acesso aos medicamentos e aos tratamentos oncológicos? O Governo vai ou não aumentar o investimento público em equipamentos e em unidades oncológicas necessárias como, por exemplo, no alargamento de unidades de radioterapia? Uma última pergunta, Sr.a Ministra: temos conhecimento de que as comissões oncológicas regionais não reúnem há mais de dois anos e gostaríamos de saber porquê.Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados, vim aqui para discutir oncologia, mas já que a Sr.a Ministra falou da teoria geral da acção política e das funções deste Parlamento, permita-me que lhe diga que a sua concepção sobre a vida política e a vida parlamentar é muito primitiva.Vozes do PS: — Essa agora!O Sr. João Semedo (BE): — É que quando aqui discutimos os problemas do desemprego não estamos a instrumentalizar os desempregados. Quando discutimos aqui os problemas da agricultura não estamos a instrumentalizar os agricultores.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Quando discutimos aqui os problemas da educação não estamos a instrumentalizar nem os professores nem os estudantes.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Isto que fique claro.