I SÉRIE — NÚMERO 44 14 Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: afinal, quem é que responde por esta matéria? Tendo em conta as suas responsabilidades particulares, quem fala verdade? É a Sr.a Ministra das Finanças ou o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social? Esta questão da requalificação ou do despedimento não é uma questão semântica. É inadmissível que se faça dos trabalhadores e das suas vidas um joguete nas mãos deste Governo e que se usem as palavras para encobrir este objetivo central de um Governo que fala tanto de emprego mas que, no essencial, quer despedir, designadamente, os trabalhadores da Administração Pública. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, essa é uma questão que não é controversa. O regime que vigora desde o tempo anterior a este Governo é o de que, na mobilidade ou requalificação, como agora lhe chamamos, os trabalhadores que são admitidos no Estado a partir de 2009 poderão perder o vínculo, na medida em que já não ganharam o vínculo ao Estado para toda a vida. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E acha bem?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não alterámos esse regime, Sr. Deputado, não alterámos esse regime. Portanto, não é a motivação do diploma da requalificação e o regime que vigora é aquele que vem de trás. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. António Filipe (PCP): — Realmente, está de acordo com o que vem de trás! A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tem a palavra. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já verificámos que, afinal, se inclina claramente para a opção e para a afirmação da Sr.a Ministra das Finanças. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Claro! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — De facto, o que este Governo quer é despedir, mais do que requalificar. Queria colocar-lhe uma última questão a propósito do seu contentamento em relação à redução da despesa. Pena é que não tenha dito porquê e onde é que se fez essa redução. Há 15 dias, no último debate quinzenal, anunciou que os problemas da área da saúde estavam em vias de resolução e que o Governo já tinha tomado medidas nesse sentido. Neste espaço de tempo, agravou-se o problema, com mais situações de caos nas urgências dos hospitais, com mais casos de mortes, em salas de espera, de doentes que não chegaram a ser atendidos. E até houve médicos que se demitiram das suas funções de direção de serviços por não quererem pactuar com esta política do Governo que nega aos doentes os cuidados de saúde. A pergunta que lhe fazemos não é no sentido de saber o que vai fazer o Governo para resolver o problema, porque já sabemos que o Governo não está interessado nisso, mas no sentido de saber que consequências políticas é que o Governo vai tirar desta situação de medicina de guerra, que está instalada nos serviços de saúde do País. Que responsabilidade é que vai assumir e exigir pela situação que criou? Estamos a falar de um bem precioso, Sr. Primeiro-Ministro, que é a saúde dos portugueses, que este Governo, ao longo da sua governação, tem tão maltratado.