8 DE ABRIL DE 2022 9 Para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do PSD. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe questões sobre pontos que nos distinguiram substancialmente na última campanha eleitoral. A primeira é relativa à TAP (Transportes Aéreos Portugueses), a TAP que é uma empresa que, pelo menos, desde o 25 de Abril tem andado de mão estendida perante os contribuintes e que ainda agora recebeu 3,2 mil milhões de euros numa orgia financeira que dá, em média, 320 € a cada português. E dá a cada português que vive em Bragança, que vive na Guarda, que vive no Porto, que vive em Faro, que vive em Ponta Delgada ou que vive no Funchal, ou seja, todos pagam. No entanto, aquilo que vemos — e nesta semana voltámos a ver — é que a TAP vai cortar mais sete destinos no Porto e mais 700 000 lugares no Porto. A TAP é uma empresa regional e, ainda por cima, não presta o serviço público que é devido, perante o dinheiro que todos nós pagamos. Aplausos do PSD. Até agora a nacionalização que V. Ex.a fez da TAP serviu apenas para os portugueses pagarem. A minha pergunta concreta é a seguinte: perante mais isto que esta semana, ou na semana passada, soubemos, V. Ex.a vai fazer alguma coisa ou não vai fazer nada e acha que isto está bem assim? A segunda questão tem que ver com a política de rendimentos que muito nos diferenciou e, desde logo, no princípio, com a questão do salário mínimo nacional. Dissemos que o salário mínimo nacional devia subir e devia subir de acordo com a inflação, com a produtividade e depois mais alguma coisa para forçar a subida do salário mínimo nacional.  Porém, VV. Ex.as disseram o contrário: «Isso não interessa para nada, nós vamos chegar a 2026 e damos 900 €», o que lhe rendeu votos, seguramente, porque parece muito dinheiro. Acontece que — e V. Ex.a referiu-o aqui há bocado — temos inflação. Uma inflação que já passou os 5% em Portugal, já passou os 7% na zona euro, pelo que, seguramente, 6%, 7% vão cá chegar. Se nós pegarmos em inflação mais a produtividade que consta do seu Programa de Estabilidade, mais qualquer coisa, só aqui estão 9,7% de aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano, ou seja, a nossa fórmula acabaria por dar mais de 900 €. Assim, a pergunta concreta que lhe faço é a seguinte: mantém os 900 € ou assume que vai ajustar os valores pelo valor da inflação? Isto porque uma coisa é prometer aos portugueses 900 € com a inflação a 1%, outra coisa é com a inflação acumulada de 5, 6, 7%. Aplausos do PSD. Portanto, se V. Ex.a não ajustar, de tal maneira que o valor de 900 €, em 2026, seja o correspondente ao valor da inflação, tiramos uma conclusão óbvia: enganou as pessoas, independentemente de alguns até gostarem de ser enganados. Mas, repito, enganou as pessoas! Protestos do PS. Por isso, esta pergunta é fundamental, numa matéria que também foi fundamental. V. Ex.a disse também que ia subir o salário médio nacional. Nunca percebi como, porque isso não é por decreto e muito menos com a política económica que seguiu e vai continuar a seguir, por aquilo que nós entendemos. Mas há um salário médio que pode subir, que controla diretamente, que é o salário médio ou os salários da função pública. E para que esses salários da função pública subam, tal como prometeu, entram em linha de conta com a mesma inflação, que será de 5, 6 ou 7%. Portanto, a minha pergunta é a seguinte: o valor dos aumentos para a função pública vai incorporar a inflação e os ganhos de produtividade ou não? É que se incorporarem o valor da inflação e os ganhos de produtividade que constam do vosso documento do Programa de Estabilidade e se derem mais qualquer coisa, por exemplo, 1%, só aqui, para o próximo ano, estão 10,7% de aumento. Assim, o que é que o Governo vai fazer com a sua promessa de aumentar os salários médios naqueles que efetivamente controla, que são os da função pública?