11 DE NOVEMBRO DE 2011 81 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara que o Sr. Ministro vai responder após cada quatro pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, este é um Orçamento sobreaustero, desnecessariamente sobreaustero; é um Orçamento profundamente injusto e iníquo, que redefine o conceito de justiça fiscal, que deixa de se basear na capacidade contributiva e passa a basear-se na estigmatização de um conjunto da população portuguesa: funcionários públicos e pensionistas. Mas, pior do que isso, é um Orçamento que falha nos próprios termos em que o Sr. Ministro os defende, porque é um Orçamento contraproducente e ineficaz. O Sr. Ministro das Finanças fez o favor de ajudar o Sr. Primeiro-Ministro, que, depois da farsa e da mentira eleitoral das «gorduras do Estado» e da «austeridade sem dor», ficou sem discurso, e, depois, teve aqui, finalmente, a oportunidade de impor a agenda ideológica que tão afincadamente estuda há anos em órgãos como, por exemplo, o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia. E o Sr. Ministro fez um favor ao Sr. Primeiro-Ministro: deu-lhe o conteúdo que ele tinha perdido após o discurso eleitoral. E que conteúdo é esse? É a chamada «transformação estrutural da economia portuguesa» ou, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, «empobrecer é, na realidade, crescer». É disso que se trata, Sr. Ministro das Finanças! Este Orçamento trata os portugueses e a economia portuguesa como cobaias. Isto é um voluntarismo ideológico profundamente irresponsável. O Sr. Ministro vem dizer que há casos de sucesso de ajustamentos desta natureza. Gostava que me referisse um, apenas um, com câmbios fixos. Não há! Temos o caso da Argentina, no ano de 2010, em que aconteceu o que o Sr. Ministro bem sabe; temos o caso da Letónia, que teve uma queda do PIB de 25% — uma queda de PIB típica de uma depressão — e uma emigração maciça da sua população; temos o caso da Grécia que, ao contrário do que o Sr. Ministro das Finanças diz ou insinua, não está no estado em que se encontra por falta de empenho e de vontade, está no estado em que está porque, como reconhece a própria tróica no relatório, dito secreto, publicado sobre a Grécia, a dose maciça de austeridade a que os gregos e a economia grega foram sujeitos não funciona. E o que é que o Sr. Ministro das Finanças faz? O Sr. Ministro usa o exemplo da Irlanda. Mas na Irlanda as exportações atingem 90% do PIB. Portanto, não é comparável. Obviamente, a Irlanda aguenta muito mais austeridade do que Portugal. Mesmo assim, o Sr. Ministro das Finanças decidiu proceder a um corte de 10 000 milhões de euros em 2012. Só para se ter uma ideia da magnitude, os cortes na Irlanda vão ser de 3800 milhões de euros em 2012, a Irlanda vai cortar 12 000 milhões até 2015. E o Sr. Ministro das Finanças, responsavelmente e cheio de seriedade, vai cortar 10 000 milhões, em 2012. Não resulta, Sr. Ministro! Nunca resultou na História! Aliás, o Sr. Ministro é o primeiro a reconhecê-lo, porque pela primeira vez omite um quadro macroeconómico para 2013. Ou seja, este Orçamento é um tiro no escuro, é uma jogada de pocker, é um Orçamento suicida, Sr. Ministro das Finanças! É jogar à roleta russa com a câmara cheia! Não é um Orçamento prudente! Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Sabe, Sr. Ministro, numa das suas idas à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública decidiu citar Keynes e até disse que esperava não estar a abusar do nome do bom homem. Pois abusa e cita mal. É que a citação que utilizou — e vou repeti-la aqui —, que era a de que os aliados, na altura das reparações de guerra à Alemanha, faziam sem querer aquilo que os comunistas faziam de propósito, isto é, destruíam a economia.