I SÉRIE — NÚMERO 55 26 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode contar com o PCP para conseguir esse objetivo de recapitalização e fortalecimento da Caixa Geral de Depósitos, para contribuir para o reforço do nosso crescimento, do nosso desenvolvimento e do nosso apoio às pequenas e médias empresas. Aplausos do PCP e do PS.E se sublinhamos esta questão não é por termos alguma fixação em relação à questão do sistema financeiro, é que sabemos que todas as medidas que forem encontradas terão efeitos negativos ou positivos na vida do País, na vida do nosso povo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, quando somos confrontados muitas vezes com o argumento de que não há dinheiro para as reformas e para as pensões, não há dinheiro para salários, não há dinheiro para a proteção social, encontramos sempre a causa funda nesse sorvedouro imenso que tem sido o sistema financeiro. Tendo em conta esta preocupação, a questão que queria colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com o seguinte: realizámos as nossas Jornadas Parlamentares em Vila Real e em Bragança e registámos grandes preocupações, grandes questões relacionadas, naturalmente, com os problemas do interior, com as questões das assimetrias, do desenvolvimento regional, mas registámos também, e sobretudo, questões relacionadas com os direitos de quem lá vive e trabalha. Ora, do nosso ponto de vista, o primeiro combate às assimetrias e à desertificação passa por atender àquilo que são os direitos e as aspirações dos trabalhadores, nomeadamente em relação à contratação coletiva, à desregulamentação dos horários, à compatibilização da vida familiar com a vida profissional. É necessário reduzir o horário semanal de trabalho para as 35 horas não só para os trabalhadores da Administração Pública mas também para os trabalhadores do setor privado, proposta que o PCP já assumiu e que irá apresentar em breve. Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, uma referência a uma questão com uma enorme importância, que é a do direito à reforma dos trabalhadores com uma longa carreira contributiva. Há milhares de homens e mulheres que, depois de 40 anos a trabalhar, não conseguem ainda reformar-se, ou, se o fizerem, têm cortes brutais. Que uma trabalhadora, depois de uma vida de trabalho numa empresa têxtil, leve para casa 200 € ou 300 € de reforma é, de facto, uma injustiça, uma situação inaceitável. Ora, nós consideramos que é fundamental ter em conta que, ao fim de 40 anos de uma vida de trabalho, é justo e merecido permitir uma reforma sem penalizações. Aplausos do PCP e da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, compartilho consigo, e foi assumido no Programa Nacional de Reformas, que uma das questões centrais para podermos ter inovação e qualificação dos recursos humanos nas nossas empresas é combater a precariedade e garantir melhor emprego. Disse mesmo que a precariedade é o maior inimigo da produtividade. Por isso, a par das várias medidas que têm de ser adotadas, temos de combater muito seriamente a precariedade, melhorar a qualidade do emprego e a qualificação dos recursos humanos, designadamente a formação ao longo da vida. É absolutamente crucial. Consideramos também, e acompanhamo-lo nisso, que é necessário resolver o problema da contratação coletiva. É iníqua a situação que temos e, por isso, temos estado a trabalhar, quer em sede legislativa quer em sede de concertação social, para desbloquear o quadro da contratação coletiva. Como sabe, em relação a algumas empresas públicas, já agimos no sentido de travar a caducidade de instrumentos de contratação coletiva que estavam em risco de entrar em processo de caducidade.