710 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015de maior bloqueio ao nascimento os custos financeiros associados à maternidade e paternidade e a dificuldade para conseguir emprego.O Inquérito à Fecundidade de 2013, no que respeita aos obstáculos para o aumento da natalidade conclui que “a deterioração de condições propícias ao acesso e ao exercício da parentalidade, como a instabilidade e a precarização do mercado de trabalho e o desemprego ou a redução dos níveis de bem-estar das famílias, por via da quebra de rendimentos, dos benefícios e dos apoios põblicos”. “Quando o Estado social se retrai em tempos de crise e incerteza (...) os custos diretos e indiretos da parentalidade (...) passam a recair integralmente do lado das famílias, daqui resultando a sobrecarga económica, ou mesmo o aumento do risco da pobreza e as dificuldades acrescidas em matéria de conciliação nas famílias com filhos. Da demissão do Estado Social pode advir o aprofundamento das desigualdades sociais no acesso à fecundidade, que deixa de ser um direito para passar a ser um privilçgio.” O risco de pobreza das famílias com três ou mais filhos dependentes, após transferências sociais, aumentou de 32% em 2008 para 41% em 2012. E segundo os dados mais recentes do INE o risco de pobreza das crianças (até aos 18 anos) aumentou para 24,4%.Dados do INE, referentes a Novembro de 2014, indicam uma taxa de desemprego de 14%, sendo que atinge mais as mulheres do que os homens e com um peso muito significativo no desemprego jovem (34,5%). São mais de 710 mil desempregados, dos quais mais de metade não recebe subsídio de desemprego ou qualquer prestação social.Desde 2011, considerando emigrantes permanentes e temporários, foram mais de 300.000 os portugueses a abandonar o País.”II AUDIÇÕESAs audições realizadas nesta comissão apresentaram um conjunto de preocupações que não desmentem a realidade e foram até ao encontro de preocupações que são recorrentemente tratadas na comissão. As entidades ouvidas apresentaram as dificuldades na sua área de intervenção e apresentaram algumas propostas.Foi mais ou menos transversal a preocupação com um modelo político e económico que não garante a rentabilidade das atividades produtivas e nem as condições de fixação nos territórios. Nesse sentido foram abordadas transversalmente preocupações com a necessidade de melhoria de rendimentos e de existência de infraestruturas, nomeadamente serviços públicos disseminados pelo território nacional que garantam condições de vida às populações. Consideramos que a relatora foi razoavelmente fiel na parte descritiva do relatório ao conjunto de preocupações abordadas em sede de audições.III A posição e as soluções do PCPA verdade é que um conjunto importante de medidas que são apresentadas como necessárias ao estímulo à natalidade, têm vindo a ser reduzidas ou atacadas, por opção política do Governo, deste e de anteriores. E por isso não seria sério não lembrar que quem agora pretende fazer relatórios para estimular a natalidade, esteve ao lado, implementou e defendeu acerrimamente um conjunto de medidas, que tem contribuído para o agravamento dos problemas de natalidade no nosso país. Sobre as propostas ouvidas em sede de audições e as áreas que abarcam, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já propostas que efetivamente iam no mesmo sentido. Relembramos, a título de exemplo, as seguintes iniciativas nas respetivas áreas:Emprego/Trabalho/Combate à precariedade:  Projeto de Lei n.o 69/XII (1.a) – Institui o programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal;  Projeto de Lei n.o 172/XII (1.a) – Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho;  Projeto de Lei n.o 315/XII (2.a) – Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efetivos;