304II SÉRIE —NUMERO 31Proposta de substituiçãoARTIGO 8.oPropomos a substituição do n.° I do artigo 8.° pelo seguinte texto:1 — O Instituto Nacional de Desportos compreende:a) Divisão de Formação;b) Divisão de Documentação e Informação;c) Centros regionais de formação.Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Carlos Coelho de Sousa —José Gonçalves Sapinho.Proposta de emendaARTIGO 9°, N.° 1, ALÍNEA D)Propomos que, na alínea d), onde está: «técnicos desportivos para o País», passe a estar:[...] treinadores e monitores desportivos para o País [...]Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Carlos Coelho de Sousa — José Gonçalves Sapinho.Proposta de aditamentoARTIGO 14.°-BPropomos o aditamento de um novo artigo, com a seguinte redacção:São atribuições das delegações regionais:a) Promover, dirigir, fomentar e regulamen-tar as relações desportivas a nível regional de acordo com as necessidades da região e tendo em conta o aproveitamento das suas particularidades geográficas para a prática desportiva;b) Elaborar, anualmente e plurianualmente,planos de desenvolvimento desportivo da região a curto, médio e longo prazos;c) Pestar apoio financeiro e técnico a rea-lizações e iniciativas que visem a promoção da prática desportiva.Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Carlos Coelho de Sousa — José Gonçalves Sapinho.Proposta de aditamentoARTIGO 30.oPropomos o aditamento de novos números, com a seguinte redacção:2—Na atribuição dos subsídios referidos no número anterior deverão ser observados os seguintes critérios gerais:a) Prioridade absoluta ao desporto amador;b) Prioridade aos pequenos clubes e outrasentidades com possibilidades de expan-são criteriosa e adequada ao condicionalismo regional e local.3 — Em aplicação dos números anteriores deverão ser atribuídos a clubes ou entidades desportivas economicamente débeis, dentro de uma repartição equitativa regional, dois terços da dotação anual, cabendo o restante a outras entidades de significativo relevo desportivo.Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Carlos Coelho de Sousa — José Gonçalves Sapinho.Proposta de aditamentoPropomos o aditamento de um novo artigo, com a seguinte redacção:1 — Ao Conselho Superior de Educação Física, como órgão consultivo do Secretário de Estado da Juventude e Desportos e para além das funções que já lhe estão cometidas, compete:a) Discutir e aprovar os planos, anuais ou plurianuais, de desenvolvimento global do desporto, integrando os sectores escolar, federado, recreativo e de formação técnica;b) Atribuir aos sectores respectivos, obtida homologação superior, a execução dos planos de desenvolvimento elaborados, acompanhando e Controlando essa execução;c) Assegurar a coordenação permanente entre a Direcção-Geral dos Despontos e as Direcções-Gerais dos Ensinos Básico e Secundário e Inspecção-Geral do Ensino Particular e outras entidades integradas no desporto.2 — As entidades referidas na alínea c) do número anterior deverão dispor de técnicos especialmente encarregados de programar as actividades referidas nas alíneas a) e b).Os Deputados do PSD: Pedro Roseta — Carlos Coelho de Sousa — José Gonçalves Sapinho.Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam as seguintes propostas de alteração:Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 1.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 1.oA Direcção-Geral dos Desportos tem por atribuições promover, estimular e orientar a prática e difusão da cultura física e do desporto, como direito de todos os cidadãos, nomeadamente através da criação de condições técnicas e materiais necessárias ao respectivo desenvolvimento.