348-(540)II SÉRIE — NÚMERO 2Metropolitano da Lisboa, L P."VER DIÁRIO ORIGINAL"Situação económicaA empresa presta um serviço público cujo nível de subsidiação tem variado bastante de ano para ano. Os custos da empresa têm aumentado bastante nos últimos anos, assumindo maior peso as rubricas «Despesas com o pessoal» e «Fornecimentos e serviços de terceiros», contribuindo, assim, para maiores défices de exploração. Em 1984 o Metro aumentou a sua capacidade de oferta com a entrada ao serviço de novas carruagens. No entanto, a existência de problemas técnicos com a exploração das novas carruagens tem-se traduzido num acréscimo anormal do número de avarias, com prejuízos na melhoria da qualidade do serviço prestado.Situação financeiraA sua situação financeira tem evoluído consoante o esforço financeiro do Estado na empresa. Presentemente a situação é preocupante, na medida em que a empresa tem programada a realização de elevados investimentos sem qualquer capacidade do seu autofi-nanciamento. Trata-se de investimentos em infra--estruturas públicas de elevado custo e não existe um instrumento que enquadre claramente o seu modo de financiamento.Parecer e propostasParecer sobre as contasExaminámos as contas do Metropolitano de Lisboa, E. P., referentes ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para aprovação dos documentos de prestação de contas» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984. Do exame efectuado, que não abrangeu, contudo, o levantamento e a análise dos procedimentos de controle interno no que se refere ao processo de adjudicação e controle das empreitadas, concluiu-se que, com relevância para a aprovação das contas, as mesmas nos suscitam as seguintes reservas:a) A empresa imputou indevidamente neste exercício ao imobilizado encargos financeiros no montante de 223,6 milhares de contos decorridos após a data da sua entrada em funcionamento e que deveriam ter sido considerados desde logo como custos do exercício;b) Insuficiente conferência das contas correntes relativas a credores do imobilizado, cujos saldos englobam elevados montantes de estimativa de obras, com regularização definitiva bastante diferida;c) O imobilizado corpóreo apresenta-se sobrevalorizado em montante não quantificado em virtude de a empresa ter adoptado procedimentos incorrectos no apuramento da reserva de reavaliação contabilizada ao abrigo do Decreto-Lei n.° 399-G/84;e o seguinte comentário:O balanço do Metro inclui no activo imobilizado, sob a designação «Imobilizações financiadas pelo Estado», as infra-estruturas de longa duração (ILDs), no valor de 17 763 milhares de contos, as quais têm sido objecto de reavaliação pela empresa e não têm sido amortizadas.Com excepção das reservas referidas anteriormente é nosso parecer que os citados documentos de prestação de contas se encontram elaborados em conformidade com as normas legais e estatutárias, reflectindo adequadamente a situação patrimonial da empresa com referência a 31 de Dezembro de 1984, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites.Apreciação da situação da empresaa) No exercício de 1984 manteve-se a tendência para o agravamento da situação económico-financeira, não obstante o aumento que se verificou no apoio financeiro do Estado, quer para a exploração (+645 000 contos), quer para capital (+ 405 000 contos) — veja mapa anexo vn.Os proveitos com indemnizações compensatórias continuam a apresentar-se manifestamente insuficientes para cobrir os custos, motivando défices de exploração sucessivos e elevados (725 300 contos em 1983 e 710 700 contos em 1984 — valores corrigidos para efeitos comparativos).b) O exercício foi ainda influenciado pela entrada em exploração das 40 novas carruagens, as quais, não vindo substituir outras, se traduziram num aumento da oferta superior à procura, o que representa simultaneamente uma melhoria da qualidade de serviço e um aumento de custos (amortizações, consumo de energia, etc).O investimento realizado, tendo sido financiado com significativo recurso a empréstimos, implicou, por sua vez, um acréscimo significativo nos encargos financeiros a suportar pela exploração (+223 000 contos).c) Por sua vez, o passivo da empresa atinge já ceíca de 8,3 milhões de contos, dos quais 4,6 milhões são a curto prazo, não apresentando o Metro níveis de auto financiamento que permitam no futuro fazer face ao reembolso de um serviço da dívida com essa grandeza. A situação descrita e o elevado esforço de invés-