16 DE MARÇO DE 2022 19 Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira. Portanto, vem mesmo aí um Governo melhor, o que é responsabilidade nossa e da qual nos orgulhamos. Se V. Ex.a acha que não tem responsabilidade nenhuma, talvez não tenham aprendido muito e tenham de ficar muito tempo sentados desse lado. Aplausos do PS. Sr. Deputado, foi mesmo revertido, por completo, na gasolina e, parcialmente, no gasóleo, o aumento do ISP de 2016. E quem me deu esta informação foi quem os senhores gostariam que aqui estivesse, que é o meu colega das finanças. É mesmo com o meu colega das finanças que certamente os senhores querem discutir a fiscalidade, e não comigo. Protestos dos Deputados do PSD Afonso Oliveira e do PCP Duarte Alves.Sr. Deputado, o que fez com que os combustíveis aumentassem vem ainda do Governo de VV. Ex.as — e, se quer a minha opinião, vem bem —, com a criação da taxa de carbono. Repito, vem muito bem, aliás, sou mesmo favorável àquilo que foi a taxa de carbono criada à margem dos leilões CELE (Comércio Europeu de Licenças de Emissão) no Governo de VV. Ex.as, era, na altura, Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. Aí é que está a raiz desse aumento. E, digo-lhe, acho muito bem que ela tenha sido criada e que o tenha sido por essa forma. Sr. Deputado, já lhe vou dizer quais são as contas da redução do ISP, mas sabe que uma das medidas que foi tomada — e é a medida que mais me custa — foi a de deixarmos por completo de fazer aumentos na taxa de carbono. E de que maneira ela teria aumentado! É que, respeitando a lei que vem do tempo de VV. Ex.as — e bem, repito-o sem um pingo de ironia! —, essa taxa é indexada ao valor dos leilões CELE. No ano passado, o preço médio da tonelada de CO2 rondou os 45 € e, neste início do ano, já ultrapassou os 85 €. Veja o que teria acontecido se tivéssemos aplicado, de forma cega, as regras que herdámos de VV. Ex.as! Sendo também verdade, Sr. Deputado, como sabe — e, aí sim, nós agimos, mas não tem nada a ver com o preço dos combustíveis —, que fizemos um desmame relativamente àquilo que eram os benefícios fiscais perversos, com os quais VV. Ex.as sempre conviveram muito bem, como seja, por exemplo, o da produção da eletricidade a partir do carvão. Sr. Deputado, o ISP, no caso da gasolina — e posso dar também os números em relação ao gasóleo —, é um pouco mais de 50% do custo, é verdade, mas, no caso do gasóleo, é de forma inversa. Assim, o ISP, até outubro do ano passado, era de 526 € por 1000 l, em janeiro de 2022, passou a ser de 506 € por cada 1000 l e, desde esta semana, é de 489 € por cada 1000 l. Ou seja, o ISP tem descido. E tem descido, porquê? Porque, com um preço crescente do litro do gasóleo ou da gasolina, a receita do IVA é, de facto, maior e é essa receita que estamos agora a devolver. E isso é absolutamente mensurável e, sobretudo, será mensurável nesta segunda semana. É que, como sabe, o Estado não fixa o preço do litro do gasóleo ou da gasolina. Não fixa, nem quer fixar, porque, com isso, poderia arrastar os gasolineiros — com todo o respeito! — para esse valor de referência e, com isso, fazer aumentar os preços. Portanto, o preço verdadeiro que temos, temo-lo à terça-feira no final do dia, que é o valor que a DGEG computa relativamente à semana anterior. Agora, de forma absolutamente clara, o que vamos fazer é o seguinte: todo o IVA que for recebido a mais, em cada litro — repito, em cada litro —, vai ser descontado, em sede de ISP. E porquê esta formulação de ser em sede de ISP? Porque, como sabem, para mexer no IVA, é preciso haver uma autorização de Bruxelas e porque, como também sabem, mexer, de uma maneira geral, nos impostos é uma competência, e bem, desta Câmara. Mas o valor do ISP é fixado por portaria e, portanto, é aí — e só aí — que, com uma frequência semanal, nós podemos mexer. Sr. Deputado, o preço do gasóleo e da gasolina aumentou, porque o preço do petróleo está a aumentar. Disso não tenha V. Ex.a a mais pequena dúvida. A carga fiscal é aquela que era e o valor do ISP, ao contrário