22 DE JANEIRO DE 199344-(17)É urgente que se inicie a construção de um novo serviço de urgências e bloco operatório, bem como de novas áreas destinadas à imagiologia e esterilização, com posterior ampliação das áreas de internamento.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:1.° Quais as obras previstas para melhoramento e ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha?2° Qual o calendário previsto para a realização das referidas obras?Requerimento n* 288/VI (2.*)-ACde 12 de Janeiro de 1993Assunto: Inspecção à EURODIAL, Centro de Nefrologia eDiálise de Leiria, L.da Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).Recebeu o Grupo Parlamentar do PCP a cópia de uma carta enviada a S. Ex.' o Ministro da Saúde pelo sócio gerente da clínica EURODIAL, de Leiria, na qual expunha alguns factos relacionados com uma inspecção determinada pelo Ministério da Saúde à referida empresa.Da leitura da carta resultam algumas dúvidas que, quanto a nós, carecem de justificação, pela gravidade que assumem.Na referida carta é denunciado o facto de a inspecção determinada pelo Ministério da Saúde ser resultado de uma denúncia anónima, uma vez que o signatário da denúncia presumivelmente não existiria. Também na dita carta é referida a celeridade do processo, que, segundo o sócio gerente da empresa, não acontece em casos semelhantes, e é manifestada pelo mesmo estranheza pelos inspectores se terem munido, em um tão curto espaço de tempo, de um «espesso e particularmente bem preparado dossier que incluía artigos, entrevistas e declarações do signatário transcritas em vários órgãos de comunicação social».Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:1.° Quais as conclusões da inspecção realizada à empresa EURODIAL, de Leiria?2." A referida inspecção foi motivada por uma denúncia anónima?3." Qual a data de entrada da denúncia, qual a data de deteirrünação da inspecção, qual a data da nomeação dos inspectores e qual a data da realização da inspecção?4.° O processo de que eram portadores os inspectores foi preparado apenas após a denúncia ou já se encontrava compilado?5.° Em casos semelhantes a este, quais são as datas que medeiam entre uma denúncia, a determinação de uma inspecção, a nomeação dos inspectores e a realização das inspecções?Requerimento n.s 289A/I (2.*)-AC de 12 de Janeiro de 1993Assunto: Montepio das Caldas da Rainha. Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).Possui as Caldas da Rainha uma forte tradição assistencial, à qual não será alheia a fundação do Hospital Termal em 1485, primeira unidade assistencial do País e primeiro hospital termal do mundo.E esta tradição que levou a que alguns caldenses, no início do século, unidos por valores de solidariedade, e segundo a filosofia do mutualismo, formassem o Montepio Caldense, instituição que até 1974 assegurou a prestação de cuidados de saúde a toda a população da região das Caldas da Rainha, de forma quase exclusiva.Com a criação, em 1971, do Centro Hospitalar, foi diminuindo o seu peso no que respeita a tratamentos em regime de internamento, mas não diminuiu o prestígio, sendo ainda hoje uma instituição imprescindível na região. A par do internamento, que ainda pratica, o seu trabalho desenvolve-se em tomo das principais valências, cirúrgicas e médicas, constituindo uma alternativa séria aos serviços estatais na prestação de cuidados não só aos seus sócios, que quase atingem os 5000, mas também à população em geral.E, no entanto, no campo dos exames complementares de diagnóstico e ambulatório que maior volume de movimento esta instituição apresenta. Na área da imagiologia possui mesmo um equipamento exemplar, ao qual recorrem constantemente quer o público em geral quer hospitais distritais.No sentido de melhorar a forma como em regime ambulatório serve os utentes, nomeadamente na área dos cuidados de saúde primários, tentou o Montepio a concretização de um protocolo com a ARS de Leiria no sentido de assumir o tratamento integral dos seus sócios, fornecendo a ARS o receituário próprio do SNS, a exemplo de algumas empresas da região, não tendo, no entanto, conseguido tal desiderato.Também no sentido de poder continuar a colaborar com os hospitais distritais da região, tem o Montepio tentado que estes lhe paguem algumas dívidas existentes sem que o tenha conseguido. A título de exemplo, o Hospital Distrital de Santarém ainda não tinha, em 22 de Dezembro, pago facturas referentes ao ano de 1992.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde resposta às seguintes questões:1.° Qual o motivo pelo qual a ARS de Leiria não assinou com o Montepio das Caldas da Rainha um protocolo de prestação de cuidados de saúde primários como fez com algumas empresas da região?2.° É útil que a ARS venha, no futuro, a assinar um tal protocolo?3.° Qual o montante da dívida de hospitais distritais e do SNS ao Montepio das Caldas da Rainha na área da radiologia e para quando o pagamento de tais dívidas?Requerimento n.a 290A/I (2.")-AC de 14 de Janeiro de 1993Assunto: Poluição motivada pelo aterro sanitário da serra do Pereiro.Apresentado por: Deputado Luís Peixoto (PCP).Na povoação de São Martinho, da freguesia de Ossela, situada na serra do Pereiro, a partir de Agosto de 1992, a água das minas, pontes, fontes, ribeiros e solos começou a aparecer com uma cor escura e um gosto desagradável. Dos. tanques de recepção da água (que mais parecem de ferro) sai um cheiro nauseabundo, e a água apresenta-se com uma goma esbranquiçada, malcheirosa e pegajosa.