II SÉRIE-B — NÚMERO 63 898 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1390/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil - distrito de Castelo Branco N.o 1391/XIII (4.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Falta de assistentes operacionais na Escola Secundária de Aljustrel N.o 1400/XIII (4.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Posto Territorial da GNR de Riba de Ave - Insistência N.o 1403/XIII (4.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida N.o 1404/XIII (4.a) Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Projetos ambientais concretizados na sequência do contrato de concessão da Atlantic Ferries N.o 1405/XIII (4.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Obras Urgentes no Posto de Trânsito de Chaves da GNR N.o 1406/XIII (4.a) Cristóvão Crespo (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Autoescada de Associação de Bombeiros Voluntários de Portalegre N.o 1407/XIII (4.a) Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA CULTURA  Apoio à Associação da Casa de Memória de Camões em Constância N.o 1410/XIII (4.a) Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Poluição na Ribeira da Boa Água - Resolução da AR n.o 209/2017, de 11 de agosto N.o 1411/XIII (4.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Manutenção da Ponte das Mouriscas na EN 358  N.o 1414/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Incêndio de Pedrogão - Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10 para 3 metros N.o 1416/XIII (4.a) Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DAS INFRAESTRUTURAS E DA HABITAÇÃO  Incêndio de Pedrogão - Redução das faixas de gestão de combustível nas vias rodoviárias de 10 para 3 metros N.o 1417/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Denúncia de assédio laboral na DGAV  N.o 1418/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Carreira dos profissionais de proteção civil - PREVPAP  N.o 1419/XIII (4.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Carreira dos profissionais de proteção civil - PREVPAP N.o 1420/XIII (4.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Diminuição dos efetivos da GNR nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Mourão N.o 1421/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação dos trabalhadores da carreira de Polícia Municipal N.o 1422/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  População afetada por ruído resultante de unidade fabril (Sátão)