4 DE NOVEMBRO DE 2016 57 O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, confesso que fiquei preocupado porque, agora, revela preocupação porque a despesa da educação só cresce 3,3%, em 2016, e 3,1%, em 2017! Sr. Deputado, junte-se a nós,... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Eu?! O Sr. Ministro das Finanças: — ... porque agora a despesa de educação cresce! Aplausos do PS. Protestos do PSD. Claramente, não vou comentar as tendências e apreciações sindicais que o Sr. Deputado fez. Não lhe ficam bem, mas não vou comentar. Mas, Sr. Deputado, dotação provisional não é uma expressão que lhe diz alguma coisa? É que na execução orçamental existe uma coisa que se chama «dotação provisional», é usada em todos os Orçamentos e está lá para fazer reforços quando eles fazem falta. O Sr. Pedro Alves (PSD): — E aldrabice também! O Sr. Ministro das Finanças: — É exatamente isso que acontece em muitas circunstâncias. Sabe para que serve? Para evitar Orçamentos retificativos. Sabe quantos fez o seu Governo? Fez oito, ou seja, não houve dotação provisional que lhe valesse! Aplausos do PS. Portanto, são valores negativos que se tornam positivos e em relação aos quais agora o Sr. Deputado mostra preocupação. Fica anotada essa sua preocupação. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito obrigado! O meu Governo não levou o País à falência! O Sr. Ministro das Finanças: — O Sr. Deputado Paulino Ascenção falou-nos da importância do investimento público, que é, obviamente, um elemento central do Governo. Tanto é assim que, no próximo ano, há uma previsão de crescimento muito substancial, corrigida de efeitos one-off, próxima de 10%. Na tabela do Orçamento está 22% e, se corrigirmos alguns efeitos especiais, cresce próximo de 10%. É um crescimento muito significativo do investimento público e, nessas preocupações, enquadram-se, com certeza, as declarações que o Sr. Primeiro-Ministro fez na Madeira de análise daquilo que é a necessidade de financiamento do hospital da Madeira. Essa matéria está a ser analisada no Governo e será devidamente tomada em conta. O Sr. Deputado Miguel Santos não tomou boa conta de que, no Orçamento inicial para 2015, o défice previsto na saúde era de 30 milhões de euros e que quando chegámos ao fim do ano e foi apurado pela ACSS o défice foi de 371 milhões de euros. Foram só mais 340 milhões de euros! O apuramento final do défice é feito pelo Instituto Nacional de Estatística em setembro e, na verdade, o défice da saúde ficou em 470 milhões de euros. Este é o défice da saúde, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística. Sr. Deputado, para apuramentos estatísticos, temos o Instituto Nacional de Estatística. É assim que deve ser feito e é esse o défice que foi apurado. Neste défice cabem aumentos salariais, carreiras e concursos que o Governo implementou, em 2015, na saúde. A questão que me refere terá um tratamento especializado em sede orçamental. Em qualquer dos casos, Sr. Deputado, a diferença entre o saldo inicial e o défice final na saúde, em 2015, apenas pode ter uma palavra, que é «descontrolo» naquilo que foi a execução da saúde em 2015. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ainda bem que diz isso! Vamos falar disso daqui a uns meses!