Quarta-feira, 20 de Janeiro de 1988II Série — Número 39DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)SUMÁRIODecreto n.° 38/V:Alteração ao artigo 6.' Julho...............da Lei n.° 33/87, de 11 deProposta de lei o." 17/V (revi o regime de participações do sector público e procede à concentração dos princípios gerais a ele relativos):Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso de admissão da proposta de lei interposto pelo PCP760760Projectos de lei:N.° 48/V (criação da freguesia de Bicos no concelho de Odemira):Proposta de alteração (apresentada pelo PCP)    761N.° 88/V (medidas para a recuperação da Brandoa):Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de lei.............................     762N.° 148/V — Legalização da prática do nudismo(apresentado por Os Verdes)....................     762N.° 149/V — Elevação da povoação de Forjães, concelho de Esposende, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).....................................     763Ratificação n.° 7/V:Requerimento do PS pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 387-D/87, de 29 de Dezembro (altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais)..........     765Projecto de deliberação n." 7/V:Constituição de uma Comissão Eventual para Análise da Situação do Sector Empresarial do Estado    765Voto de congratulação n.° 16/V:Pelos recentes êxitos internacionais do Futebol Clubedo Porto......................................     766Comissões:Relatório de actividades da Comissão de Agriculturae Pescas de Outubro a Novembro de 1987.......     766Relatório da participação da Comissão de Agricultura e Pescas no 6.° Congresso das Organizações dasLavouras e dos Agricultores do Ribatejo.........     767Relatório sobre a deslocação da Comissão de Agricultura e Pescas ao vale do Mondego e encontro emLeiria com agricultores do vale do Liz..........     769Relatório da audiência da Comissão de Agricultura e Pescas com a Sociedade Esculquense no dia 12 deNovembro de 1987 .............................     770Relatório dos trabalhos da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Familia relativo ao período de 16de Outubro a 30 de Dezembro de 1987 .........     770Relatório de actividades da Comissão de Juventude relativo ao período de 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 1987 ...................................     771Requerimentos   |n.M   351/V   (l.")-AC   a   3S6/V U.*)-AC]:N.° 351/V (l.')-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio de publicações editadas pela Comissão de Coordenação daRegião do Alentejo.............................     771N.° 352/V (l.')-AC — Do deputado Roleira Marinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à criação de uma divisão de trânsito em Viana do Castelo 772 N." 353/V (l.*)-AC — Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre prejuízos causados pelas cheias no concelho de Castro Marim.........................     772N.° 354/V (l.')-AC —Do deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto e da Juventude solicitando informações sobre o funcionamento daDirecção-Geral da Juventude....................     772N.° 355/V (l.')-AC —Dos deputados José Castel Branco, Antonio Esteves e José Apolinário (PS) ao Ministério da Educação acerca da escola C+S emSão Brás de Alportel...........................     772N.° 356/V (l.*)-AC —Do deputado Roleira Marinho (PSD) à Direcção-Geral das Alfândegas sobre as instalações da fronteira de Valença..............     773Pessoal da Assembleia da República:Avisos relativos à progressão para a categoria de operador de reprografia principal de uma funcionária do quadro e da aquisição de uma escrituraría-dactilógrafa de 1." classe para o Gabinete do Secretário-Geral    773