14 DE ABRIL DE 19821456-(21)EPAC — EMPRESA PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE CEREAISNota préviaO sistema de comercialização de centeio está em regime livre, pelo que a EPAC apenas poderá responder pela parte que movimenta na sua intervenção no mercado nacional.Quesito 1/Produção nacional de centeio, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística:Toneladas1977 .........................................    102 7001978..........................................    122 6001979.........................................    120 170.    1980 .........................................    138 4201981 (apuramento provisório) .........    124 800Quesito 2.*Vendas da EPAC (em toneladas):Troduçâo nacional    Importado1977 ........................ 30 094 4 4551978 ........................ 19 940 18 5121979 ........................ 22 388 10 7201980 ........................ 40 399 5 5581981........................ 37 263 8 027Estas vendas foram efectuadas, na sua totalidade, às indústrias de farinhas de ramas e de espoadas de centeio.Quesito 3.*Montante dos encargos de diferenciais de preço suportados pelo Fundo de Abastecimento:Contos• 1977 ................ ........................       2 1801978 ;........................................     21 2791979 '.........................................     34 241• 1980 ..........................................    177 1781981 .........................................    119 323Todos estes encargos resultaram, tal como se refere ho quesito 2.°, das vendas efectuadas à indústria de farinhas para panificação.Quesito 4.°.A fiscalização exercida é do âmbito da Direcção--Geral de Fiscalização. Económica.A EPAC, face à sua situação no mercado, exerce também, pelos meios ao seu alcance, atenta vigilância dos circuitos, solicitando, sempre que alertada por quaisquer indícios, a intervenção objectiva daquela Direcção-Geral.•~ EP/KC — Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, II de Março de 1982.DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOSDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Oliveira Martins (ASDI) sobre os efectivos dos serviços de fiscalização da Direcção-Geral.Respondendo ao ofício de V. Ex.a n.° 1005/82, de 18 de Fevereiro último, cumpre-me informar que os efectivos dos serviços de fiscalização desta Direcção--Geral, em 31 de Dezembro do ano findo, ficaram constituídos por 1694 unidades, depois de terem sido nomeados 835 funcionários, conforme consta do Diário da República, 2." série, n.° 249, de 29 de Outubro de 1981.Durante este referido ano de 1981 foram levantados pelos referidos funcionários 14 365 autos de notícia por incumprimento da legislação tributária.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 16 de Março de 1982. — O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Dias de Carvalho (ASDI) sobre a preservação e reanimação das ruínas e da aldeia de Idanha-a-Ve-lha.Em referência ao assunto acima indicado, tenho a honra de informar V. Ex." que, examinada a documentação relativa à criação do grupo de trabalho com a incumbência de «realizar um estudo e projecto para a preservação e reanimação das ruínas da aldeia de Idanha-a-Velha», nomeadamente a informação do sector dos museus deste Instituto, superiormente homologada por despacho de S. Ex.° o Secretário de Estado dá Cultura de 16 de Novembro de 1978, em que se sugere que o mesmo seja constituído por representantes de vários ministérios, nada permite concluir da alegada marginalização da entidade autárquica, cuja presença será certamente muito útil e justamente apreciada sempre que a abordagem de casos específicos do seu pelouro o aconselhe. Ê, aliás, bem clara a preocupação da Comissão Nacional Provisória de Arqueologia de manter a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Idanha-a-Velha a par das diligências em causa (ponto 8 do parecer superiormente homologado por despacho de 17 de Julho de 1981 de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura, que se junta por fotocópia).