I SÉRIE — NÚMERO 33 12 centenas de alunos a aguardar por aquilo que é obrigação de um Governo que se preze. Quando é que temos a realização de um concurso adicional? O Sr. Ministro enche a boca com a escola pública, com a inclusão, com as comunidades educativas, mas é só conversa. Encher a boca com a escola pública de nada adianta, tal é a degradação da qualidade do ensino e o consequente agravamento das desigualdades sociais fruto da vossa ação opaca, experimentalista e facilitista. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.  A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: A resposta que o Governo não dá apenas dá argumentos ao PSD e ao CDS e seus sucedâneos para fazerem o número dos crocodilos lacrimosos. É um espaço vazio que é ocupado, mas não é por falta de proposta, Sr. Ministro, porque, por exemplo, ao nível do Orçamento do Estado para 2020, o PCP apresentou várias propostas para resolver os problemas que seriam extremamente pertinentes e que, inclusivamente, dão resposta àquilo que o próprio PSD aqui hoje vem dizer, ou seja, que são problemas gravíssimos. E é muito curioso, porque é o tal PSD de Schrödinger em relação aos professores, porque ora há a mais, ora há a menos, e isto não se compreende. Trata-se do mesmo PSD que, quando esteve no Governo, teve nas suas mãos a dispensa de milhares de trabalhadores, nomeadamente de docentes do ensino público. É, de facto, muito curioso que o PSD hoje diga que está muito preocupado com isto! Mas é um problema sério, Sr. Ministro. Protestos do PSD. O PCP vem alertando para esta situação ao longo dos anos e, consequentemente, apresentou, na discussão do Orçamento do Estado, propostas para combater a falta de professores no ensino público. E nós sabemos que este problema pode ser altamente agravado porque 42 173 professores podem aposentar-se nos próximos 10 anos, Sr. Ministro, e, até 2024, teremos menos cerca de 17 830 professores. Portanto, Sr. Ministro, aquilo que o PCP gostaria de lhe perguntar, uma vez que o Partido Socialista, acompanhado dos seus companheiros da direita,... Protestos do PSD. ... não quis aprovar a proposta do PCP para combater a falta de professores no ensino público, é o seguinte: o que é que o Ministério da Educação vai fazer de concreto para garantir que há mais professores a dar aulas? É que continuam milhares de alunos no 1.o período a não ter aulas, e isto é inaceitável. Sr. Ministro, há uma questão muito prática que se coloca em relação a este assunto: por um lado, os baixos salários; por outro lado, a questão dos horários incompletos; e há uma que é tão concreta que não se percebe como é que o Governo ainda não avançou, que tem a ver com a não contabilização de 30 dias de trabalho para a segurança social. Esta é uma das causas que leva à recusa, por muitos professores, dos horários incompletos, nomeadamente nos casos em que se trata de horários incompletos inferiores a 16 horas letivas. Isto porque o Governo tem uma teima em considerar que estes professores estão a tempo parcial, e isso é falso. Horários incompletos não são trabalho a tempo parcial. Até os tribunais já deram razão aos professores nesta matéria, nomeadamente o TAF (Tribunal Administrativo e Fiscal) de Sintra e o TAF de Braga e, Sr. Ministro, nós gostávamos de saber o que é que vai ser feito em relação a isto para que se assegure a contabilização deste tempo para os professores com horários incompletos. Sr. Ministro, em relação à proposta do PCP, muito prática, que foi aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, do reforço da contratação de trabalhadores para a escola pública, nomeadamente para 5000 trabalhadores não docentes, é preciso que ela seja operacionalizada o mais rápido possível para que estes trabalhadores estejam nas escolas o mais rápido possível. Portanto, sabendo que isto já foi aprovado, Sr. Ministro, nós gostaríamos de lhe perguntar que procedimentos está o Governo a tomar para que, no início do ano, assim que o Orçamento entre em vigor, estes trabalhadores estejam efetivamente nas escolas.