28 DE ABRIL DE 2022 65Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Diz tudo e não diz nada! A Sr.a Susana Amador (PS): — Estamos certos de que o Governo irá continuar a garantir esta função primordial da segurança, não só em termos internos, mas, também, nos compromissos que temos com as instituições internacionais, na salvaguarda da fronteira externa do Estado português, e dos compromissos que temos, intactos, com a União Europeia. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Só fala para encher! A Sr.a Susana Amador (PS): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá continuar a acompanhar a concretização desta reforma inscrita no Programa do Governo, recentemente aprovado neste Parlamento, e que implica um adequado e prudente trabalho interministerial. Srs. Deputados, é uma reforma que consideramos central para a humanização dos serviços e atendimento dos nossos imigrantes e refugiados, da qual a nova Agência da União Europeia para o Asilo será um esteio de mudança, que queremos que seja tranquila, justa, eficaz e balizada pelo primado dos direitos humanos e da segurança interna e internacional, sempre na busca da causa justa e das formas justas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A extinção do SEF pode e deve correr bem, porque Portugal precisa de ter uma política de migração e de acolhimento de migrantes — de quem nos visita — de primeiro mundo, que respeite os direitos humanos e cumpra com os preceitos da Organização das Nações Unidas. A extinção do SEF pode e deve correr bem, porque não haverá nenhum vazio legal no diploma que saiu desta Casa, garantindo-se: por um lado, a proteção das fronteiras; por outro lado, o combate ao crime e tráfico de seres humanos; e, por último, a salvaguarda dos direitos por uma entidade administrativa no cumprimento, repito, daquilo que é instituído pelas Nações Unidas. A extinção do SEF pode e deve correr bem, porque acreditamos e confiamos que a PSP, a GNR, a Polícia Judiciária e a APMA estarão à altura do desafio. Nós não desconfiamos da falta de competências da PSP, da GNR, da PJ, como faz o Chega. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Aliás, para o Chega bastava ter uma máquina que detetasse, nas pessoas: iPhones, e elas saíam por um lado; valor no bolso ou conta bancária, e saíam por outro; cor de pele, e iam para outro sítio. Isso bastaria! Por isso, nem percebo a dificuldade das competências para uma máquina dessas. Nós sabemos que levar a sério uma política de acolhimento de pessoas tem uma exigência que pode e deve correr bem. Mas, Sr.a Ministra e Sr. Ministro, se não correr bem, o mandato que o Bloco de Esquerda deu quando votou a favor da lei para a extinção do SEF, para a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e a segmentação das competências policiais do SEF entre PSP, GNR e PJ será também motivo para cobrarmos ao Governo o que correr mal. Por isso, com toda a frontalidade, digo: têm a confiança para que tudo corra bem, mas não perdoaremos se este processo não for bem feito. Aplausos do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Voltaram a namorar!