9 DE JULHO DE 19992184-(119)3 — Promoção do livro s da leituraPara promover a leitura e a produção literária na Europa foram desenvolvidas as seguintes acções:3.1 — Programa ARIANE. — Em 1998, o Programa ARIANE apoiou projectos nas seguintes áreas:Tradução de obras literárias de qualidade do século xx, tendo em vista a sua maior divulgação através da publicação;Tradução de obras teatrais, com o objectivo da sua divulgação mediante a representação pública;Projectos de cooperação realizados em parceria, visando a promoção e o acesso do cidadão ao livro e à leitura;Aperfeiçoamento profissional daqueles que exerçam asua actividade no domínio do conhecimento mútuo e da difusão das literaturas europeias.3.2 — Prémios ARISTEION — Prémio Literário Europeu e Prémio Europeu de Tradução Literária.3.3 — Reflexão sobre o preço do livro.4 — Programa CALEIDOSCÓPIOEm 1998, o Programa CALEIDOSCÓPIO contemplava áreas de apoio a manifestações e projectos culturais realizados em parceria ou sob a forma de redes e acções de cooperação europeia de grande envergadura.5 — Capital Europeia da CulturaEm 1998. o Conselho Cultura chegou a acordo unânime relativamente aos seguintes aspectos:À designação — pelos representantes dos Estados membros— das cidades europeias da cultura para o período 2001-2004, para os quais já foram seleccionadas cidades;Ao texto da posição comum relativa à proposta de decisão que estabelece uma acção comunitária para a manifestação «Capital Europeia da Cultura»;A designação das cidades europeias da cultura até ao ano de 2004.Neste contexto, destacou-se paralelamente a decisão dos Estados membros relativamente à possibilidade de cidades de países não comunitários poderem vir a partilhar o título de «Capital Europeia da Cultura» com uma cidade de um Estado membro.6 — Serviço público de radiodifusãoO Conselho Cultura/Áudio-Visual adoptou uma resolução relativa ao serviço público de radiodifusão, a qual realça duas questões:O futuro da estrutura das autoridades reguladoras no . sector áudio-visual;O posicionamento dos organismos de difusão do serviço público, tendo Portugal apoiado esta resolução.7 — Infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e mercados nos sectores do áudio-visual e sectores conexos.Com o objectivo de melhorar o conhecimento da indústria e dos diferentes mercados dos sectores áudio-visuais e sectores conexos, foi apresentada uma proposta de decisãono sentido da criação de uma infra-estrutura de informação estatística, tendo Portugal apoiado a criação deste instrumento.8 — Programa MEDIANa sequência da reflexão sobre o futuro da política do áudio-visual, cujo âmbito incide essencialmente sobre os mecanismos de apoio e a avaliação ao Programa MEDIA II, a Comissão prevê três grandes eixos de apoio, nomeadamente:A formação profissional;O desenvolvimento;A distribuição de obras europeias.Por fim, o relatório destaca ainda:A Conferência Europeia sobre o Áudio-Visual;O desenvolvimento de novos serviços áudio-visuais;IV — Sociedade da informação (capítulo xv)No âmbito da sociedade de informação, o ano de 1998 caracterizou-se pelo esforço no estabelecimento de um quadro jurídico para a sociedade da informação, tendo-se por objectivo assegurar que os serviços da sociedade da informação beneficiem inteiramente do mercado interno e possam ser livremente prestados no conjunto da Comunidade. As negociações em torno desta questão incidiram, basicamente, sobre:A aproximação das legislações;O recurso ao princípio do reconhecimento mútuo.No contexto do comércio electrónico e do serviço da sociedade da informação e no sentido das afirmações precedentes, o relatório passa seguidamente a destacar as iniciativas jurídicas/medidas tomadas no ano de 1998:A Directiva n ° 98/34/CE, do PE e do Conselho, de 22 de Junho, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regras técnicas;A Directiva n.° 98/48/CE, do PE e do Conselho, de 20 de Julho, que altera a directiva anterior, ampliando a aplicação do procedimento de informação prévia e de cooperação administrativa aos serviços da sociedade da informação, definidos pela primeira vez num acto jurídico comunitário;A Directiva n.° 98/84/CE, do PE e do Conselho, de 20 de Novembro, relativa à protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional;A Decisão n.° 98/253/CE, do Conselho, de 30 de Março, adopta um programa comunitário plurianual de incentivo ao estabelecimento da sociedade da informação na Europa;A adopção de uma resolução do Conselho sobre a dimensão do consumo na sociedade da informação;A adopção dá Resolução n.° 98/560/CE. de 9 de Março, relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços áudio-visuais e de informação;A apresentação, por parte da Comissão, de uma proposta de directiva relativa a certos aspectos jurídicos do comércio electrónico, que visa assegurar, em termos genéricos, a possibiYiàade de os serviços da sociedade da informação beneficiarem, saivo òerro-