29 DE JUNHO DE 2017 13 Antes de apresentarmos oficialmente as nossas propostas, fizemos, em outubro, um debate público; em março, as propostas deram entrada no Parlamento; em abril, foram debatidas na generalidade, no Plenário, juntamente com as do Governo; e, agora, estão em sede de especialidade. E eu acho que há alguns pontos que têm a capacidade de fazer uma enorme convergência neste Parlamento, se todos atentarmos ao que já sabemos, aos diagnósticos que já foram feitos e aos compromissos que até já assumimos, mas que nunca efetivámos. Chamo a atenção para o tal relatório de 2014 que tem alguns pontos que me parecem que devem ser o ponto de partida para sermos consequentes. Bem, um dos pontos dizia logo que era preciso rever a legislação florestal. Em 2014, foi esse o compromisso que assumimos aqui. Mas esse relatório também recomenda que se pense numa gestão agrupada, que terrenos contíguos e que sejam pequenos possam ser agrupados — e esta ideia da contiguidade dos terrenos, ou seja, de arranjar manchas largas, é muito importante e, para o Bloco de Esquerda, é boa parte do cerne da sua proposta —, e numa rearborização e diversificação, para, com isto, se combater a mancha contínua de eucalipto e pinheiro e a monocultura do eucalipto. O Sr. PedroSoares (BE): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Já estou quase a terminar, Sr. Presidente. Hoje, o Ministro da Agricultura disse, e bem: «Nem mais um pé de eucalipto!». Sejamos consequentes: façamos a reforma e, enquanto a fazemos, não permitamos que esta mancha continue a alastrar — e é já a maior área absoluta de eucalipto da Europa e uma das maiores do mundo —, sem esquecermos, claro, a questão do cadastro, para que se vá à propriedade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a CatarinaMartins (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que para o Bloco é importante — e julgo que deve haver o assumir das responsabilidades, para que façamos esse percurso conjunto — que o Estado assuma responsabilidade relativamente aos terrenos de que não se sabe de quem são ou que estão abandonados e que essa responsabilidade possa recair sobre a propriedade e sobre a gestão. Em Portugal, menos de 3% da floresta é pública e, no resto da Europa, são 58%. O que está abandonado, o que não tem dono deve ser público e o Estado deve intervir para que não haja mais floresta abandonada. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o esclarecimento da estrutura da propriedade é fundamental para a reforma estrutural. Por isso, uma das propostas de lei que está aqui é, precisamente, sobre o tema do cadastro e para que haja incentivo aos proprietários para que o façam, para que não tenham receio de o fazer, a proposta vem acompanhada de uma prolongada isenção de tributação sobre o património, para que não seja sempre o papão dos impostos a justificação para que não se faça o cadastro. Faça-se o cadastro sem impostos e vamos resolver o problema da estrutura e do conhecimento da estrutura da propriedade, porque isso é condicionante de tudo. Em segundo lugar, a exploração tem de ter escala, como eu disse há pouco, porque se não a tiver não tem rentabilidade. Ora, para que isso aconteça, temos de promover o associativismo, através das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal), temos de envolver as CIM (Comunidade Intermunicipal) e as câmaras municipais, temos de criar as entidades de gestão florestal, quer tenham natureza cooperativa, quer tenham natureza pública, quer tenham natureza privada. Aliás, temos a decisão de que uma das empresas públicas da área da floresta deve assumir também a função de ser entidade de gestão florestal.