11 | II Série C - Número: 009 | 28 de Outubro de 2006A segunda pergunta que formulei prendeu-se com a capacidade de transporte militar, relembrando que a NATO acaba de decidir a aquisição de três aviões C-17, e sobre se nesta esteira a União Europeia pensa também adquirir, no quadro da Política Europeia de Defesa e Segurança, alguns aviões A-400M para melhorar a capacidade de transporte europeia em termos militares, além de isso poder constituir um apoio à base industrial e tecnológica de defesa europeia (a chamada EDITB).Aqui a resposta foi mais evasiva, apontando para um carácter gradual deste tipo de abordagem e para a expectativa do que alguns Estados-membros da linha da frente em matéria de investimento de defesa, como o Reino Unido, pensam de facto fazer.No dia 13 de Outubro de 2006, de manhã, visitei a Base Aérea de Florennes, onde está baseada a chama 2.a Tactical Wing, comandada pelo Coronel Alain Renard, onde foi proporcionada uma visita guiada e uma explicação sobre as forças de defesa belgas e a sua capacidade operacional.Regressei a Portugal nesse mesmo dia 13 de Outubro de 2006.Assembleia da República, 14 de Outubro de 2006.O Deputado do PSD, Mendes Bota.———Relatório elaborado pelos Deputados do PS Lúcio Ferreira e do PSD José Raúl dos Santos relativo à participação da delegação parlamentar da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas na 2.a Conferência Euro-Mediterrânica sobre agricultura, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de SetembroDando cumprimento ao disposto no n.° 4 do artigo 4.° da Resolução n.° 5/2003, de 22 de Janeiro, vimos, muito respeitosamente, remeter a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República o presente relatório.A convite dos Presidentes do Parlamento Europeu e da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e por despacho de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de 3 de Agosto de 2006, e ainda por designação da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, foram os subscritores Deputados Lúcio Ferreira, do PS, e José Raúl dos Santos, do PSD, membros desta Subcomissão, indicados para constituir a delegação parlamentar portuguesa a participar na 2.a Conferência Euro-Mediterrânica sobre Agricultura, que decorreu no Palácio da Europa, em Estrasburgo nos dias 28 e 29 de Setembro de 2006.Sob o lema «Por uma política agrícola e rural euro-mediterrânica, num contexto de globalização», esta 2.a Conferência, organizada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com a colaboração do Comité Mediterrânico da Federação Internacional dos Produtores Agrícolas — FIPA, elencou como objectivo orientador, procurar fazer o ponto da evolução da cooperação euromediterrânica, nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural, e aprofundar uma reflexão comum sobre os actuais e futuros desafios.Esta conferência traduziu-se na continuação dos trabalhos já iniciados por aquelas duas instituições no quadro da 1.a Conferência que teve lugar em 14 e 15 de Junho de 2001 e, por outro lado, constituiu oportunidade para a abordagem de novos dados da agricultura mediterrânica no contexto das recentes reformas da PAC e da evolução do multilateralismo comercial (COM), da cooperação em vigor com os países do sul do Mediterrâneo que resultaram do processo de Barcelona, e das vias abertas para uma nova política de vizinhança da União Europeia.Na sessão de abertura no hemiciclo do Conselho da Europa, e após as mensagens de boas vindas do Presidente da Assembleia Parlamentar e do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que se referiram à importância da realização do evento e aos novos desafios que desde 2001 se vêm colocando à PAC e agora agudizados pela globalização, questões como.a criação de urna política agrícola para a bacia do mediterrâneo, saída do processo de Barcelona em 1995 com uma meta de concretização de 10 anos, a sustentabilidade da bacia mediterrânica, a dependência da água e a necessidade de melhorar os recursos, a necessidade de se implementar uma identidade e valorização dos produtos agrícolas mediterrânicos, apostando na qualidade — foram pontos focados pelos dois oradores.Ponto alto desta sessão constituiu a intervenção da Sr.a Comissária para a Agricultura e Desenvolvimento.Rural, D. Marian Fischer Boel que, colocando a tónica na concretização dos objectivos de Barcelona/1995, propôs que se deverá avançar para a construção de uma zona de comércio livre na bacia do mediterrâneo até 2010, sustentando, em traços gerais, esse propósito em realidades como as seguintes, que referiu: a União Europeia é o maior importador dos produtos mediterrânicos, como flores, algodão, óleos, azeite e frutas.Exporta para a bacia mediterrânica (sul) cereais e lacticínios. Nesta perspectiva, a liberalização da bacia mediterrânica, criada dentro de princípios orientadores de sustentabilidade, não deverá ser apenas uma questão opcional, mas uma realidade a ser implementada. Referiu, ainda, a Sr.a Comissária aspectos e princípios que devem ser orientadores dessa política, tais como a assistência técnica aos exportadores para questões como segurança sanitária, maior produção agrícola de alta qualidade, com rotulagem adequada; criação das denominações geográficas e denominações de origem protegida; uma comercialização eficaz, e a promoção dos benefícios da dieta mediterrânica.