11 | I Série - Número: 075 | 2 de Julho de 2010Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, como julgo ter deixado claro na minha intervenção, de facto, todas as promessas, todos os objectivos em matéria de política do medicamento, anunciados pelo Partido Socialista, fracassaram. Isso não é a primeira vez que acontece no País, aconteceu também quando o PSD governou sozinho ou entendendo-se com o CDS.Risos do PS.Portanto, isto é comum às bancadas desse lado.Relativamente ao seu pedido de esclarecimento, julguei que a Sr.a Deputada ia chamar a atenção para um pormenor que acho extraordinário e muito importante para o debate de hoje. É porque, na portaria a que a Sr.a Deputada se referiu — e muito bem! —, que pretende iludir os portugueses sobre a regulamentação da unidose, há um pequeno pormenor em relação ao qual não posso deixar de chamar a atenção: tudo isto é válido se o médico prescrever por princípio activo, por substância activa, por DCI.Gostava de saber como é que o Partido Socialista justifica que, para a unidose, seja por princípio activo, no internamento seja por princípio activo, nos hospitais seja por princípio activo, mas, quando se chega às consultas, aos consultórios privados, às clínicas e aos hospitais privados e onde quer que apeteça aos médicos portugueses é por nome comercial. O que é importante nesta portaria é que ela explicita um pensamento do Governo. É por princípio activo nalguns casos. Só quero saber por que é que o Partido Socialista não prevê também a prescrição por princípio activo em todo o tipo de receituário do Serviço Nacional de Saúde, onde quer que essas receitas sejam emitidas.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Relativamente aos cinco genéricos mais baratos, é exclusivamente propaganda do Partido Socialista, porque, por mais inspecções que façam às farmácias, ninguém neste País pode estar em condições de garantir que os fabricantes e os distribuidores consigam assegurar de três em três meses stocks diferentes, porque os preços dos cinco genéricos mais baratos vão variar de três em três meses.E, pior do que isso, aqueles doentes que fazem terapêuticas crónicas vão ter de mudar a marca do medicamento que tomam de três em três meses. Isso, sim, é que é espalhar a confusão nas terapêuticas e nos tratamentos em Portugal!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares.A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresentou a este Plenário uma proposta em que sugere o alargamento do regime especial de comparticipação aos desempregados, aos beneficiários do rendimento social de inserção e aos cônjuges e filhos menores desde que dependentes, a comparticipação a 100% para todos os genéricos e um aumento de 15% nos restantes casos.Perante a proposta apresentada, permita-me V. Ex.a, Sr. Deputado, que lhe coloque as seguintes questões: Por acaso V. Ex.a tem consciência das dificuldades que o País atravessa? VV. Ex.as, ao proporem a comparticipação dos medicamentos genéricos em 100% para os desempregados — e, como está na generalidade, subentendo que se referem apenas aos desempregados que não tenham qualquer apoio social ou recebam o subsídio de desemprego até ao montante de 14 vezes o salário mínimo nacional, tal como para os pensionistas —, têm a noção do universo de pessoas que pretendem abranger, uma vez que, praticamente, duplica o número dos actuais beneficiários desta medida? Têm, por acaso, noção do encargo financeiro que esta proposta preconiza?