14 DE MAIO DE 2021 25 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Coesão Territorial, Sr.a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados, o Programa de Valorização do Interior inclui medidas que são, na sua maioria, financiadas através de fundos nacionais e europeus, com um grande contributo dos fundos europeus regionais, geridos pelos programas operacionais regionais através das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, e dos fundos de cooperação, com dotação específica e majorações, critérios adaptados aos territórios do interior.  Estas medidas visam combater as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento das regiões, de modo a que a qualidade de vida das suas populações se aproxime daquela das populações das regiões mais desenvolvidas da Europa. Os PO (programas operacionais) regionais têm desempenhado um papel muito importante e têm sido verdadeiros motores da coesão territorial. Sr.a Ministra, no PT 2030, podemos contar com PO regionais mais fortes e com mais autonomia? Tendo em conta que o PRR teve uma conceção muito centralizada, na opinião de alguns, qual será a função das CCDR, das CIM e dos municípios na execução dos fundos? Existe uma definição clara do papel de cada uma destas entidades? O Sr. Presidente da República disse, há dias, que os fundos do PRR têm de ser geridos de forma descentralizada, já que a maior parte dos projetos pressupõem proximidade na gestão. As CCDR, as CIM e os municípios estão habituados a isso. Se se quer uma taxa de execução próxima dos 100%, isso é mais fácil com a intervenção e a participação dos que estão mais próximos do terreno. Pode dar-nos a sua opinião sobre estas palavras do Presidente da República? Queria, para terminar, felicitar e dar boa nota ao Governo em relação aos investimentos previstos na área da oncologia, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, na ferrovia, na Linha do Douro, na Linha da Beira Alta e, também, na nova ligação Aveiro-Viseu-Mangualde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): —Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Coesão Territorial, Srs. Membros do Governo, a toque de caixa de Bruxelas, lá caíram do PRR abaixo as diversas estradas nacionais e IC (itinerários complementares) que tanta falta fazem às populações. Já sabemos que irá falar da resolução do Conselho de Ministros deste mês, que é para cinco estradas, mas há um vasto conjunto de investimentos na rede rodoviária nacional que estão há muitos anos a ser adiados e sobre os quais o Governo nada diz. A questão que se coloca não é a de intervenções pontuais em pequenas extensões. Coloca-se o problema da conclusão integral de eixos estruturantes do território: o IC8, entre Pombal e Ansião; o IP2 ou o IP8, no Alentejo, em toda a sua extensão; a EN225, que liga Castro Daire-Arouca-Vila Nova de Paiva; ou a ligação do IC9 à A1. De resto, a coesão territorial também passa por investimentos para promover o desenvolvimento dos setores produtivos. Veja-se o caso da variante à EN378 ao Porto de Sesimbra, que marca passo há quase duas décadas. Que resposta tem o Governo para as populações, que há tanto tempo reclamam estes investimentos? Em matéria de transportes públicos, que resposta tem o Governo para a situação inaceitável e cada vez pior que se vive, incluindo no serviço expresso, também fruto das decisões do Governo nesta matéria? O País precisa mesmo de um operador público rodoviário nacional para acabar, de vez, com este abandono das populações do interior, neste setor.