42 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010Também sabemos que estamos a passar por uma crise económica mundial, que muitas vezes a oposição tenta esquecer. Por isso, com os recursos que existem, que são limitados e escassos e que são de todos, as alterações vão no sentido de melhorar a situação dos que têm mais dificuldades.Permitir melhorar o subsídio social de desemprego significa ajudar os que estão mais frágeis, os que têm mais baixos rendimentos.Essa também é uma linha política, e uma linha política de esquerda. Quando temos de decidir e de escolher, decidimos por quem? O Partido Socialista decide sempre por quem tem mais dificuldades, porque isso é que é justo. Essa é, também, uma linha de actuação de esquerda.O Sr. Deputado Francisco Louçã fez uma referência inicial, esta manhã, do alto da tribuna, ao facto de o Orçamento do Estado estar a ser negociado na penumbra. Ora, o Orçamento do Estado não está a ser negociado na penumbra, está a ser negociado com quem quis negociar. Portanto, o Sr. Deputado não tem razão.Mas o Sr. Deputado também nos acusou — esta é a parte mais estranha — de estarmos a poupar dinheiro com o subsídio de desemprego. O Sr. Deputado, que é economista (eu não sou), devia ir à página da Direcção-Geral do Orçamento e ver o aumento de 30% na execução orçamental entre Janeiro e Novembro de 2009!A Sr.a Isabel Coutinho (PS): — Exactamente!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Portanto, estamos a gastar mais, não estamos a poupar. O Sr. Deputado disse que estávamos a poupar, mas não estamos, porque não poupamos com o subsídio de desemprego nem com as situações em concreto das pessoas.Tomar medidas cegas nesta matéria do subsídio de desemprego seria prolongar as desigualdades dos que estão desempregados. E ser de esquerda não é isso. Ser de esquerda é apoiar, com os recursos que temos, diferenciadamente, situações que são diferentes. O País compreende bem esta situação.A Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, em nome do PSD, referiu, e bem, na sua intervenção, o sector social. Referiu bem, mas esqueceu-se que nas medidas integradas na Iniciativa Emprego 2009 mais de 60 mil pessoas vão ser abrangidas na iniciativa Emprego-Inserção, exactamente nas instituições não lucrativas, nas instituições particulares de solidariedade social.A Sr.a Deputada referiu também a importância das obras públicas e do investimento nas instituições de solidariedade social. Quero dizer ao PSD que nunca houve, como hoje, tanto investimento público na área social — nunca! —, investimento que cria emprego e que aumenta também as respostas sociais.Esteve bem a Sr.a Deputada nestes dois alertas, mas falhou o alvo, porque o alvo era o próprio PSD. Foi o PSD — e estão presentes Deputados que sabem disto — que, estando no Governo PSD/PP, parou as obras das instituições de solidariedade social.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aí pararam o investimento! Hoje, estamos face ao maior investimento como não há memória nesta área social, que é relevante e importante.Relativamente ao projecto de lei n.o 133/XI, do CDS-PP, a medida constante do artigo 1.o, que propõe que o subsídio social de desemprego passe a ser pago globalmente, de uma vez só, à entidade empregadora quando ela contrata a termo, parece não fazer sentido. Peço desculpa, mas, na nossa opinião, não faz sentido.O que propõem, no fundo, é que o desempregado abdique de um direito individual, próprio, em favor da entidade empregadora. Seria, no fundo, quase como uma subsidiação das empresas, obrigando os trabalhadores a abdicar de um direito.Deixo dois casos para reflexão.Em primeiro lugar, o de uma empresa que tem um trabalhador a termo, que despede esse trabalhador, contrata um sem termo e com ele um pacote financeiro que pode ir até três anos de subsídio de desemprego.