29 DE MAIO DE 2015 23 Aplausos do PS. De alguma forma, a precariedade é um vírus do nosso sistema social e deixámos que ela se inoculasse na nossa corrente sanguínea do modelo social, porque ela, de facto, tem um efeito devastador em todas as áreas: atrasa a emancipação jovem, porque, obviamente, dificulta a constituição de família; impede o acesso à primeira habitação; atrasa a possibilidade de cada um se emancipar e se tornar, de facto, contribuinte para o sistema de proteção social; derrota qualquer esforço, mesmo que propagandeado, para tentar aumentar a natalidade. E o Governo teve o desplante de trazer a esta Câmara, com o apoio da maioria, medidas para a natalidade, quando a mais evidente está à frente dos nossos olhos, que é não precarizar as relações laborais, sair desta espiral de precariedade que destrói a qualidade de vida das famílias. Aplausos do PS. Mas, mais, agrava a própria sustentabilidade da segurança social, como é evidente, porque também dificulta a robustez no financiamento de que a mesma necessita. Portanto, se olhamos para isto como um fator de valorização e queremos flexibilizar, estaremos, seguramente, de forma permanente, a repetir os piores erros do passado, que, depois terão efeitos devastadores no quadro da pobreza. E hoje não só enfrentamos riscos de pobreza, por exemplo, de forma assustadora, entre os mais jovens, onde temos uma percentagem impensável de crianças em risco de pobreza, como temos mesmo, particularmente, risco de pobreza entre quem trabalha. E isto é que não pode ser aceitável numa sociedade democrática no século XXI! Aplausos do PS. Portanto, seja pelos contratos a prazo, de forma abusiva, pelo trabalho temporário, pelos recibos verdes, pelo uso abusivo do trabalho a tempo parcial, pelo subemprego, pelo uso abusivo dos contratos emprego-inserção, tudo isto, são peças de um dia a dia, de uma máquina que vai alimentando e mantendo este mesmo problema, porque ele é cultivado pelo Governo, que o agrava. E agrava-o também por outro lado, porque usa abusivamente os contratos emprego-inserção para, com alguma dimensão de dumping social, ir resolvendo e remendando problemas nos serviços públicos, degradando os serviços públicos, e degradando os serviços públicos que deveriam estar robustecidos para responder à precariedade, nomeadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é uma peça-chave para o funcionamento da fiscalização. Aplausos do PS. Por isso, como disse, é um problema político e um problema político resolve-se com propostas políticas. Assim, o Partido Socialista é muito claro naquilo que vai apresentar aos portugueses agora, nos tempos que se avizinham, porque o que pretendemos, em primeira linha, é dignificar o trabalho, reduzindo a pobreza de quem trabalha. E isto alcança-se por duas vias: pelo aumento do salário mínimo e pelo complemento salarial anual, que visa retirar da pobreza aqueles que trabalham, trazendo justiça onde ela tem faltado. Aplausos do PS. Isto implica continuar a valorizar o ensino profissional e a formação daqueles que estão em situação de precariedade; implica olhar para a proteção da parentalidade, no quadro das relações laborais, criando mais defesas para quem é pai e mãe, e não abandonando essas mesmas defesas; significa valorizar a contratação coletiva; significa continuar a combater a precariedade, por exemplo, na investigação científica, que é também uma área penalizada, mas estratégica para o País, onde continuamos a depender de bolsas e de sistemas que não são valorizadores do trabalho científico. Aplausos do PS.