3 DE JUNHO DE 2016 7  O edifício e os respetivos equipamentos encontram-se muito degradados, entendendo que a situação atingiu o limite;  A escola iniciou funções em 1909 e o seu estado é do conhecimento público, tendo sido anunciada a remodelação em 2009;  Recebe mais de 1.700 alunos, que corresponde a 60 turmas, 140 docentes e 60 trabalhadores não docentes, das 8h às 24h, tem o Campo de Jogos Exteriores fechado há 10 anos e regista várias deficiências;  Foi recentemente anunciado que “terá início, ainda este ano, o projeto de recuperação da Escola”;  O engenheiro João Appleton, que fez o projeto de reabilitação e de segurança do Edifício, referiu que se trata de um edifício singular, o 1.o liceu moderno da cidade de Lisboa, frequentado por muitas individualidades ao longo dos anos, que está disposto em E e tem uma vulnerabilidade sísmica elevada, sendo a intervenção necessária para travar a degradação e diminuir a vulnerabilidade. Interveio depois a Deputada Margarida Balseiro (PSD), referindo que nas escolas com intervenção da Parque Escolar, EPE, tinha havido esbanjamento de verbas e em 2011 tinha sido suspensa a 3.a fase da requalificação das escolas, por motivos financeiros, sendo hoje possível prosseguir com a mesma. O Deputado Diogo Leão (PS, relator da petição) saudou o esforço de cidadania da Associação de Pais e Encarregados de Educação consubstanciado na petição, realçou que o “Liceu Camões” é uma instituição de referência, que foi concebido pelo arquiteto Ventura Terra, o qual foi também responsável pelo projeto de requalificação do Parlamento. Indicou ainda que a necessidade de requalificação já se regista há vários anos e estava integrada na 3.a fase de obras da Parque Escolar, que tinha tido uma estagnação em 2011. Por último, referiu a articulação da atuação do Parlamento e da autarquia. O Deputado Luís Monteiro (BE) manifestou apoio à reivindicação da requalificação da escola, referiu que o edifício tem vários problemas e que é um património público classificado, esperando a inclusão no orçamento de 2017 da verba necessária para a reabilitação global e conjugada. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) indicou que em 2011 o Governo parou as obras a realizar pela Parque Escolar por motivos financeiros e que o Ministério da Educação indicava agora que as verbas para o projeto estavam asseguradas. Perguntou depois que estudos faltavam e se tinham informação sobre o calendário da reabilitação. A Deputada Ana Virgínia Pereira (PCP) informou que têm acompanhado a situação e feito diligências para a reabilitação, reconhecem a necessidade da prioridade da mesma, pelo estado da escola e o valor do património em causa. Indicou ainda que o PCP era contra a criação da Parque Escolar, EPE, mas o anterior Governo não a tinha extinguido e não tinha feito as obras nas escolas. Na sequência das perguntas e das observações apresentadas, os peticionários informaram que o projeto de arquitetura e estruturas está pronto desde 2009, mas que sabem que o Ministério da Educação pretende aplicar outro projeto e fazer uma obra mais contida e se assim for, não há projeto para a mesma. Informaram ainda que a Parque Escolar rescindiu o contrato com os projetistas anteriores e vai ter de contratar um novo projeto. Indicaram que a Secretária de Estado da Educação informou que ia ser revisto todo o processo e baixado o valor da obra, pelo que receavam que o início da obra pudesse demorar mais de nove meses. Referiram que tinha sido feita a recuperação do brasão e das janelas com verbas doadas e que a reabilitação pretendida abrangia as coberturas, os laboratórios, etc. A terminar, apelaram à realização da obra, pedindo o apoio de todos e salientaram que no próximo ano se comemoram 150 anos do nascimento de Ventura Terra.” A gravação da audição está disponível na página da Comissão V – Opinião do Relator O deputado relator considera louvável a atitude e proatividade da Associação de Pais do Liceu Camões, da direção da Escola Secundária de Camões e dos milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, que tiveram como objetivo proteger o futuro da escola secundária de camões, também salvaguardando o seu passado inegavelmente relevante.