22 DE ABRIL DE 2015 155 Especificamente sobre a formação e a prática da enfermagem, a Organização produziu vários documentos de orientação, de entre os quais destacamos o WHO Nursing and Midwifery progress report 2008-2012 e o Strategic directions for nursing and midwifery 20011-2015. O número de resoluções adotadas pela Assembleia Mundial de Saúde sobre a enfermagem e sobre a enfermagem especializada em saúde materna e obstétrica demonstram a importância que os Estados membros atribuem a esta profissão, como forma de obter melhores níveis de saúde da população. A Resolução mais recente – Resolução WHA 64.7 – atribui mandato à organização para proceder ao fortalecimento da capacidade para o desenvolvimento e implementação de políticas e programas de enfermagem através do investimento contínuo e da designação de enfermeiros para cargos especializados no secretariado da organização. A OMS aprovou um documento de estratégia global com orientações sobre os recursos humanos na saúde, que aborda, de forma integrada, todos os aspetos desde o planeamento, a educação, a gestão, a retenção, os incentivos, bem como as relações com o pessoal dos serviços sociais, designado Health Workforce 2030 - A Global strategy on human resources for health. Estima-se existir uma falta global de 7.2 milhões profissionais de saúde, que afeta especialmente 83 países. Para a combater, a OMS criou em 2006 a Global Health Workforce Alliance, uma plataforma reunindo associações representativas de vários agentes do sector, a qual lançou em 2013 o relatório A Universal Truth: No Health Without a Workforce - Third Global Forum on Human Resources for Health Report. Este relatório reúne informação atualizada sobre os recursos humanos da saúde, fornecendo recomendações à comunidade global sobre como atingir, sustentar e acelerar o progresso rumo à cobertura universal de serviços de saúde. Este relatório vem na sequência do Relatório Mundial de Saúde de 2006, o qual, sob o título Working Together for Health, estabeleceu um plano de ação para dez anos, para que os países pudessem reforçar o número de profissionais de saúde à disposição, com o auxílio dos parceiros globais. IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria Efetuada consulta à base de dados da Atividade Parlamentar (AP), verificamos que, neste momento, se encontram pendentes várias iniciativas incidindo sobre a aprovação de estatutos de ordens profissionais.V. Consultas e contributos Conforme referido no ponto I, a exposição de motivos informa ter sido ouvida a Ordem dos Enfermeiros, mas o Governo não envia qualquer documento escrito relativo à audição. Consultado o gabinete do Ministro da Saúde, foi-nos comunicado que não existe parecer formal. O site da Ordem dos Enfermeiros disponibiliza alguma informação relativa a este processo de alteração, conforme foi detalhado no ponto III «enquadramento legal nacional e antecedentes – fontes de informação complementares».Sugere-se, assim, que em fase de especialidade a Ordem seja ouvida em Comissão ou que lhe seja solicitado parecer por escrito. VI. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua aplicação Em face dos elementos disponíveis, não é possível avaliar os eventuais encargos resultantes da aprovação da presente iniciativa legislativa. ———