15 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Por que é que esses custos não passam para a EDP?O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Comparando Portugal com os outros países da União Europeia, verifica-se que as tarifas são mais baixas, em média, para os consumidores de menor rendimento — são 25% abaixo da média da União Europeia —, para os consumidores domésticos, pequenas e médias empresas (PME) e consumidores industriais.Relativamente aos 30% que aqui foram invocados, pura e simplesmente — repito — não correspondem à realidade. Os preços para os consumidores de menor rendimento, em Portugal, relativamente a Espanha, são superiores em 3% e para as PME em 17%.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Isto é o oásis!...O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Depois, no segmento da grande indústria, onde o preço é totalmente subsidiado em Espanha, são superiores em 20%. Isto relativamente a Espanha, porque em relação à média da União Europeia são mais baixos.Finalmente, no que diz respeito aos 200 €, não entendeu. O que digo é que se criássemos um défice, ou seja, algo que se tem de pagar no futuro, proporcionalmente igual a Espanha isso daria para ter preços mais baixos. Mas nós não queremos isso. Não queremos défices nas tarifas,...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Há custos que a EDP tem de suportar!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — ... como também não queremos défice nas finanças públicas. Queremos as finanças públicas equilibradas, queremos o sistema tarifário equilibrado, para não deixarmos um ónus para as gerações futuras.Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, as questões que gostaria de colocar-lhe prendem-se com o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.Como sabe, os transportes rodoviários representam mais de um terço da energia que consumimos, e é nesta área que a intensidade energética mais diverge em relação à média da União Europeia. Ou seja, por outras palavras, é neste sector que se localiza a nossa maior ineficiência energética.Acontece, Sr. Ministro, que o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética indica, e muito bem, uma meta de transferência modal de 5% do transporte individual para o transporte colectivo mas, depois, nada se fala sobre o financiamento das medidas propostas.É que, Sr. Ministro, observando o programa de financiamento, dos 30 milhões de euros que anunciou para este Plano apenas 1 milhão se destina aos transportes, nomeadamente à criação de uma plataforma de gestão de tráfego. Ou seja, para as restantes medidas não é explicado como é que as mesmas vão ser financiadas e postas em prática.Um exemplo: planos de mobilidade integrados para centros empresariais, parques industriais e organismos públicos com mais de 500 trabalhadores, onde se prevê serviços de minibus com pontos de ligação modais.Sr. Ministro, quem financiará o investimento inicial nestes planos de mobilidade? As autarquias, a administração central ou as empresas privadas? Sr. Ministro, outra questão que gostaria de colocar-lhe neste âmbito tem que ver com o transporte de mercadorias.Está previsto neste plano de acção, a transferência de 20% do comércio internacional de mercadorias do modo rodoviário para o modo marítimo, mas nada é dito sobre a transferência do transporte de mercadorias para o modo ferroviário.