I SÉRIE — NÚMERO 21 18 Os senhores apresentam um Orçamento que é uma chaga social, que triplica os cortes em todas as verbas previstas a este nível, um Orçamento insensível do ponto de vista social. O senhor não defende um corte no acesso das crianças às pensões de alimentos do Estado? Mas foi incapaz de o defender aqui, porque é injusto, é imoral e é infame. Recuem nessa proposta, na votação que faremos na especialidade! Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, gostaria de começar por fazer-lhe uma pergunta sobre a qual nada disse na sua intervenção. É verdade ou mentira tudo aquilo que o Sr. Secretário de Estado disse quanto à atuação do PS enquanto foi Governo? Essa é, desde logo, a questão. Mas sobre isso disse zero! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr. Deputado, gostaria de acrescentar, quanto à sua intervenção, que a demagogia política tem limites. O Sr. Deputado fala em crianças pobres. Vou explicar, para que o Sr. Deputado perceba, pois dá-me a entender que não percebeu, e para que todos os portugueses que estão a ouvir percebam que não estamos a falar de crianças pobres; estamos a falar, sim, de prestação de alimentos a crianças que têm rendimentos próprios (de heranças, de doações, etc.),... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Não são rendimentos próprios! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... que estavam indexados ao salário mínimo nacional, mas como não têm a ver com os rendimentos do agregado familiar mas, sim, com rendimentos próprios das crianças, passam a ser indexados ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Isso é quanto ao acesso e ao rendimento próprio, mas quanto ao benefício da prestação a que terão direito, quanto ao valor dessa prestação, o Sr. Deputado esqueceu de dizer, nesta Câmara e aos portugueses, que a prestação de alimentos para essas crianças era calculada sobre 4 UC, o que dá 408 €, e que a reformulação que o Governo agora fez, indexando-a ao IAS, aumenta essa prestação em cerca de 16 €. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! Mentira! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, não se está a prejudicar crianças, como o senhor disse; pelo contrário, está-se a aumentar o valor da prestação de alimentos a que as mesmas terão direito. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção será muito rápida. Vou ler um texto que é muito esclarecedor, em que se diz o seguinte: «Em 2009, foi integrado saldo relativo a anos anteriores no montante, aproximadamente, de 1798 milhões de euros na segurança social». Isto é dito no Relatório do Tribunal de Contas relativamente ao ano de 2009, o que prova que, em ano eleitoral — de eleições legislativas, eleições autárquicas e eleições europeias —, o Partido Socialista majorou várias prestações sociais para influenciar essas eleições e que, em 2010, cortou todas essas prestações sociais, nomeadamente as que referi. Aplausos do PSD e do CDS-PP.