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N.o 1/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a decisão do Instituto Português da Juventude (Delegação Regional de Évora) em não atribuir o subsídio ordinário à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.o 2/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre as irregularidades no funcionamento da Casa de Santo Amaro, em Lagos (processo n.o 199/2000, da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade).
N.o 3/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso da freguesia de Vila Nova de Cacela à Via do Infante/A22.
N.o 5/IX (3.a)-AC – Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital de Santo Tirso.
N.o 6/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, não accionado por Portugal.
N.o 7/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal da Relação do Algarve e o novo Palácio da Justiça de Faro.
N.o 8/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Ângela Sabino e Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o comboio alfa-pendular e a ausência deste serviço no litoral alentejano.
N.o 9/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o atraso no processo de indemnização da GELMAR ao cidadão Jacinto Serrão Agostinho.
N.os 10 a 12/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre, respectivamente, os investimentos no Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o seu financiamento e a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em Viana do Castelo.
N.o 13/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a descaracterização do centro histórico de Santarém.
N.o 14/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Odete Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre os Centros de Apoio à Vida.
N.os 15 e 16/IX (3.a)-AC – Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais de 2004.
N.os 17 a 19/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, a prestação de contas pela administração do baldio de Alturas do Barroso até Outubro de 2003, os serviços deste Ministério e o baldio de Couto de Dornelas e o projecto turístico em Vilarinho Seco apoiado pelo LEADER II e a Câmara Municipal de Boticas.
N.o 20/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o escoamento da produção de tomate.
N.o 21/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o tratamento dado ao Presidente Pedro Pires no Aeroporto de Lisboa.
0002   |   II Série B - Número 006S1   |   16 de Outubro de 2004 N.o 22/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação do lar instalado pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social na Mealhada, concelho de Loures.
N.o 23/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.
N.o 24/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o protocolo de cooperação celebrado entre o Governo e as estruturas representativas das IPSS.
N.o 25/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão.
N.os 26 e 27/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos professores portugueses em Timor Leste.
N.o 28/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o condicionamento urbanístico em Matosinhos.
N.o 29/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o portinho de Angeiras, em Matosinhos.
N.o 30/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do portinho de Angeiras, em Matosinhos.
N.o 31/IX (3.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando um documento.
N.o 32/IX (3.a)-AC – Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre as descargas poluentes no rio Uíma, em Santa Maria da Feira.
N.o 33/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ana Benavente (PS) ao Ministério da Educação sobre a supressão do 7.o ano de escolaridade em algumas escolas do 2.o e 3.o ciclos do ensino básico - ano lectivo 2004-2005.
N.o 34/IX (3.a)-AC – Da Deputada Celeste Correia (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre o tratamento dado ao Presidente Pedro Pires no Aeroporto de Lisboa.
N.o 35/IX (3.a)-AC – Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o programa informático utilizado para a colocação de professores no ano lectivo 2004-2005.
N.o 36/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a decisão do Instituto Português da Juventude (Delegação Regional de Évora) em não atribuir o subsídio ordinário à associação de estudantes da Universidade de Évora em 2003.
N.o 37/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de stress pós-traumático de guerra.
N.o 38/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação policial numa livraria de Viseu.
N.o 39/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o processo de constituição dos órgãos dirigentes dos hospitais do SNS.
N.o 40/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento do tribunal de Santo Tirso.
N.o 41/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Luísa Mesquita, Odete Santos e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores de transportes de valores da PROSEGUR, em Torres Novas.
N.o 42/IX (3.a)-AC – Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o licenciamento de estabelecimentos comerciais no contexto da entrada em vigor da Lei n.o 12/2004, de 30 de Março.
N.o 43/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre o armazenamento e eliminação das farinhas de resíduos animais.
N.o 44/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o processo de «regularização» de imigrantes.
N.o 45/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do projecto da biblioteca pública de Olhão.
N.o 46/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando informações sobre diversos projectos de investimento rodoviário no Algarve.
N.os 48 e 49/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as demolições de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida e a reciclagem versus incineração de resíduos sólidos urbanos.
N.o 50/IX (3.a)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as ilegalidades na empresa Platoforma.
N.o 51/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos, em Braga.
N.o 52/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a grave poluição ambiental em Cubos, Mangualde.
N.o 53/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Turismo sobre os eventos desportivos de maior projecção no Algarve - Cross das Amendoeiras em Flor.
N.os 54 e 55/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, o relatório de actividades e contas da DOCAPESCA de 2003 e os principais recursos piscícolas na costa continental portuguesa.
N.o 56/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de passaportes especiais.
N.os 59 e 60/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Turismo sobre o Portal do Turismo - ausência de resposta do Governo a anterior requerimento escrito - e as candidaturas ao PIQTUR.
N.o 62/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estação dos CTT na vila da Calheta de São Jorge.
N.o 63/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a anulação do concurso para a construção de veículos (Metro do Porto).
N.o 64/IX (3.a)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Prosegur.
N.o 65/IX (3.a)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre as emissões por cabo da RTP I no Brasil.
N.o 66/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o levantamento da situação da imprensa das comunidades portuguesas.
N.o 67/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o programa «Estagiar em Portugal».
N.os 68 e 69/IX (3.a)-AC – Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Prosegur e o bloqueamento da contratação colectiva de trabalho.
N.o 71/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o processo de «regionalização» da RTP e RDP da Madeira.
N.o 72/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as indemnizações e reformas atribuídas a altos dirigentes de empresas públicas.
N.o 73/IX (3.a)-AC – Dos Deputados Rodeia Machado e Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau tempo em Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.o 74/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as intenções da EDP em relação ao edifício, aos funcionários e aos serviços prestados através da estrutura localizada na cidade das Caldas da Rainha.
N.o 75/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as razões do incumprimento do compromisso público de divulgar a 30 de Julho de 2004 o estudo acerca das dragagens a realizar no ecosistema da Lagoa de Óbidos.
N.os 76 e 77/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, as candidaturas ao SIPESCA em 2002, 2003 e 2004 e a compensação dos pescadores afectados pelo fim do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.
N.o 78/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando informações acerca da execução do PIDDAC-Pescas.
N.o 80/IX (3.a)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção fiscal a bancos no âmbito dos impostos imobiliários.
N.o 81/IX (3.a)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o relatório de liquidação do IPE.
N.o 82/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre as acções de inspecção extraordinária efectuadas pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
N.o 83/IX (3.a)-AC – Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho.
N.o 84/IX (3.a)-AC – Do Deputado José Magalhães (PS) ao Centro Nacional de Informação Geográfica, solicitando foto por satélite do terreno adquirido pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território no perímetro do Parque Natural da Arrábida.
N.o 85/IX (3.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os licenciamentos no Parque Natural da Arrábida.
N.o 86/IX (3.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a alteração do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 16/2003, de 27 de Setembro, por despacho/informação da Secretaria de Estado da Administração Educativa (ordenação de candidatos no concurso de professores).
N.o 87/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na A1, no troço entre Aveiras e Santarém.
N.o 88/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o empreendimento comercial em zona ameaçada pelas cheias em Ourém.
N.o 89/IX (3.a)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a regularização da ribeira de Alfange, na cidade de Santarém.
N.o 90/IX (3.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a determinação do valor da reforma de um ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.
passaportes especiais para funcionários consulares e diplomáticos.
N.o 92/IX (3.a)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação da empresa «As faianças do Outeiro» e dos seus trabalhadores.
N.o 93/IX (3.a)-AC – Do Deputado Massano Cardoso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos exames no leite materno de mulheres de Souselas e áreas limítrofes.
N.o 94/IX (3.a)-AC – Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a protecção das margens do rio Lima.
N.o 95/IX (3.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
N.o 96/IX (3.a)-AC – Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música, no Porto.
N.os 97 a 100/IX (3.a)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Inspecção-Geral do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve sobre os mapas de ruído.
N.os 1 e 2/IX (3.a)-RA – Do Deputado Laurentino Dias (PS), respectivamente, aos Governos Regionais da Madeira e dos Açores sobre o Fundo de Integração Desportiva Nacional.
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Respostas a requerimentos (n.o 1779/IX (1.a)-AL, n.os 700,
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1779/IX
(1.a)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a
recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da
Da Câmara Municipal de Portimão ao requerimento n.o 700/IX
(2.a)-AL dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida
(CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 808/IX
(2.a)-AL da Deputada Edite Estrela (PS), sobre a publicidade
Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.o 809/IX
Da Câmara Municipal de Barcelos ao requerimento n.o 822/IX
Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento
Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a qualidade do ar neste concelho.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.o
0002   |   II Série B - Número 010S2   |   28 de Dezembro de 2004 Da Câmara Municipal de Vila Real ao requerimento n.o 5/IX
Da Assembleia Municipal de Vila Real ao requerimento n.o
6/IX (3.a)-AL do mesmo Deputado, sobre obras e recursos
Das Câmaras Municipais do Seixal e de Almada, respectivamente,