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I SÉRIE — NÚMERO 79 6 ... as greves prolongam-se indeterminadamente e milhares de professores meteram baixa por razões médicas e psicológicas. Isto tem um responsável, e o responsável governamental é o Sr. Ministro da Educação. Enquanto está aí sentado a responder perante este Parlamento, tenho a certeza de que, em algum distrito do País, está um professor a entregar outro certificado de baixa, está um professor a ser agredido,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... está outro a olhar para quando vai subir na carreira e está algum, provavelmente, a ser despejado porque não consegue pagar a casa que tem de pagar perto da escola onde dá aulas. À falta de professores juntam-se a falta de funcionários e as escolas degradadas, onde chove e as turmas não têm o mínimo de condições para terem aulas com dignidade. Sr. Ministro e demais Srs. Membros do Governo, todos sabemos que uma das lutas principais dos professores é a da reposição do tempo integral das suas carreiras. Essa reposição é uma questão de justiça, mas é sobretudo, nos tempos que correm, com a inflação, uma questão de dignidade. Segundo os números que temos, e que o Sr. Ministro considera insuportáveis, repor o tempo integral de serviço dos professores custaria entre 800 e 900 milhões de euros aos cofres nacionais. A verba é elevada, o custo sobre os contribuintes e sobre todos nós seria elevado. Mas, Sr. Ministro, quando temos um Ministério da Saúde que, por ano, desperdiça 1000 milhões de euros, como é que não damos aos professores 800 milhões para contar o seu tempo de serviço?! Aplausos do CH. Quando enterramos na TAP (Transportes Aéreos Portugueses) 3,9 mil milhões de euros, quando damos ao Novo Banco, ao BPN (Banco Português de Negócios) e a tantos outros milhares de milhões de euros, como é que, enquanto políticos, temos cara para olhar para os professores e dizer «não temos dinheiro para a contagem do vosso tempo de serviço»?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, com estas palavras: por isso, sim, Sr. Ministro, STOP (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação)! Stop à degradação das carreiras, stop à sua arrogância ministerial, stop à perda do poder de compra, stop à indisciplina e às agressões que os professores sofrem, stop a este rumo destrutivo que o Governo quer criar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Stop, em nome dos professores, em nome do ensino e em nome da escola, que o Governo quer destruir! Aplausos do CH, de pé.Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Não havendo pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado André Ventura, entramos no período de debate, no final do qual, informo desde já a Câmara, o Sr. Ministro da Educação intervirá. Sendo assim, a Mesa regista, para já, a inscrição da Sr.a Deputada Joana Mortágua, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.a Deputada.
20 DE JANEIRO DE 2023 11 O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada não tem tempo para responder, mas tem um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado André Ventura, do Chega, que, imagino, não prescinda desse pedido de esclarecimento. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, é um pouco confrangedor ouvir o PCP, e também o Bloco de Esquerda, falar sobre a questão das lutas dos professores quando aprovaram cinco ou seis Orçamentos do Partido Socialista. Vozes do BE: — Falso! O Sr. André Ventura (CH): — Não, é verdadeiro. Desculpem, mas não é falso. Aprovaram cinco ou seis Orçamentos do Partido Socialista! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É falso! O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, Sr.a Deputada, tenho aqui uma notícia de 2018 onde o Sr. Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, diz que compreende as lutas dos professores, mas que não pode, nem vai, condicionar a votação do Orçamento nem a estabilidade do País à contagem do tempo de serviço dos professores. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Ou seja: os senhores venderam a estabilidade que queriam com o Partido Socialista às lutas dos professores. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — E agora, que já não apoiam o Governo, vêm dizer que ataca os professores! Aplausos do CH.O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse, em 2018, que o Bloco de Esquerda «já prometeu que, se o Governo continuar a empurrar para a frente» — ai, meu Deus, que ameaça tão grande! — «o Bloco não vai deixar isto passar.» Dizia Pedro Filipe Soares: «Agora é que vai ser, vamos resolver a questão de vez no Orçamento de 2019.» Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Só que passou o Orçamento de 2019, o de 2020 e já tinha havido o de 2018, o de 2017, o de 2016. Houve greves em 2016, 2017, 2018. Todos os Orçamentos foram aprovados e apoiados com os vossos votos, e eu não vi nenhuma indignação! E agora estão indignados com o Governo?! Aplausos do CH. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.Quer dizer, quem congelou o tempo de serviço dos professores foi o PS, mas os senhores, quando entraram para a geringonça, podiam ter dito «ou isto muda ou nós saímos.» Mas, não, preferiram o conforto do apoio ao PS a lutar pelos professores e pela educação e agora vêm dizer «ai, ai, Jesus!». A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não diga disparates!
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 O Sr. André Ventura (CH): — Não é «ai, ai, Jesus», a responsabilidade não é só do PS! O PCP e o Bloco de Esquerda também têm responsabilidade nesta luta! Aplausos do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, isto não é uma pergunta! O Sr. João Dias (PCP): — Quando estavam de braços dados com o Passos Coelho é que era tudo um mar de rosas! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Fala na tua vez! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do Partido Socialista. Protestos do PCP e contraprotestos do CH. Peço que sejam criadas as condições para que o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins se possa pronunciar. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): —Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos e o período que vivemos, com as manifestações de descontentamento dos professores, convocam-nos para a responsabilidade de não nos deixarmos tomar pela tempestividade do momento. É nossa responsabilidade saber ouvir aquilo que estes profissionais, que constroem a escola pública todos os dias, nos querem dizer, e é preciso que fique bem claro neste debate que em momento algum podemos permitir, enquanto sociedade, que se crie a imagem que os professores que se manifestam são o inimigo. É fundamental que, coletivamente, consigamos que este momento não se traduza num divórcio entre a opinião pública e a classe docente, e também é fundamental dizer-se que, no projeto da escola pública, as divergências que existem têm de ser resolvidas sem que se antagonize a imagem de uma classe profissional estruturante para o País, de homens e mulheres e dedicados a uma carreira profundamente exigente, sujeita a enormes desafios e a uma instabilidade que prejudica profundamente as suas vidas. Aplausos do PS.Falar em carreiras pressupõe um passo fundamental que tem de anteceder qualquer discussão, porque existem milhares de professores precários contratados a quem têm estado vedados os respetivos direitos de progressão e de estabilidade. Não esquecemos, nem deixamos que se esqueçam, que reduzimos a vinculação pela norma-travão de cinco para três anos de horários completos e anuais, nem deixamos que se esqueçam as duas vinculações extraordinárias. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Mas, apesar de todos os avanços feitos nos últimos anos, e dos mais de 14 000 docentes vinculados desde 2016, os professores contratados continuam a demorar demasiado tempo a vincular. É demasiado tempo sem estabilidade, sem progressões e a receber pela base da carreira. Podemos, certamente, avançar e podemos, certamente, fazê-lo também no modelo de recrutamento. É preciso aproximar e reduzir as distâncias de colocação dos professores. O modelo de recrutamento existente não fixa em territórios nem oferece estabilidade. Os quadros de zona pedagógica (QZP) têm uma área geográfica demasiado extensa. É preciso avançar no combate à instabilidade e à precariedade e é preciso, por isso, que olhemos para este processo negocial com a expectativa de quem sabe que ainda há muito por fazer.
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço-lhe o pedido de esclarecimento. De facto, é muito claro para nós que isto não é uma guerra contra os professores e, fundamentalmente, a questão que o Sr. Deputado coloca não vai à substância daquilo em que estamos focados em resolver. O direito à greve é um direito constitucionalmente previsto e regulado. Tal como os sindicatos o fizeram, também o Governo pediu esclarecimentos sobre a legalidade destas greves. Mas, para nós, essa não é a questão de fundo, a questão de fundo são as preocupações objetivas dos professores. Precisamos dos professores para a escola pública... Vozes do PSD: — Agora?! O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — ... e estamos apostados em melhorar a atividade docente, a qualidade das suas carreiras. É isso que estamos apostados em continuar a fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Ramos. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, muito obrigada e bem-haja pela sua intervenção, porque ela provou que, de facto, Governo e PS estão mesmo de costas voltadas. Portanto, ainda bem que veio aqui confirmar aquilo de que todos nós já suspeitávamos. Aplausos do PSD.Os professores estão cansados, envelhecidos, exaustos e desmotivados. A escola pública está em causa. São sete anos de promessas, instabilidade e saturação. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Sr. Ministro, este País não é para professores nem para alunos. Esta foi uma prova que também nos deixou. Durante sete anos o Governo ignorou os professores, as políticas educativas, as condições de trabalho, a carga burocrática e a sua carreira. Em suma, não conseguiu resolver nenhum dos problemas do sistema educativo. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Sónia Ramos (PSD): —Em sete anos, o Governo provou que, afinal, a escola pública não era uma paixão, sequer, uma prioridade. Em sete anos de má memória, assistimos ao desmantelamento da escola pública e, por essa via, o Sr. Ministro causou uma avaria irreparável no elevador social. Este é o retrato do ensino em Portugal: alterações avulsas na política educativa, burocracia crescente, falta de condições de trabalho dos professores e de toda a comunidade educativa, em prejuízo da missão da educação, que é o acesso ao conhecimento e às aprendizagens. O caminho do facilitismo — como o Sr. Ministro bem sabe — deu mau resultado, e ainda esta semana a Sociedade Portuguesa de Matemática veio acusá-lo «de atirar a aprendizagem de matemática no ensino secundário para mínimos históricos inexplicáveis.» A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Nuno Crato?!
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O País reclama que a profissão de professor seja dignificada. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. É para relembrar, Sr. Deputado, porque o PS costuma ter normalmente momentos de amnésia coletiva nesta Casa. Aplausos do PSD. Os portugueses desejam que a escola aconteça, que a educação seja tratada como um pilar da democracia e que seja reconhecida a missão do professor. Mas não podemos deixar de continuar a perguntar, Sr. Ministro: vai ou não valorizar a carreira docente através da estabilidade profissional? Vai ou não adotar medidas para contrariar a falta de professores, atrair novos profissionais e reforçar a formação inicial de professores? Vai ou não apresentar medidas para voltar a atrair os professores profissionalizados que, entretanto, saíram do sistema de ensino? Vai ou não iniciar a discussão sobre o modelo de avaliação docente, valorizando a profissão e a carreira? Vai ou não valorizar o salário no início da carreira docente? Vai ou não criar incentivos fiscais e salariais para a fixação de docentes nas zonas de baixa densidade e nas grandes metrópoles? Vai ou não diminuir a carga burocrática? É desta vez que vai ou não? Ou vamos continuar a assistir a sorrisos irónicos quando falamos de coisas sérias, da democracia e do futuro do País, em Portugal? Ontem apresentou um pacote de medidas, Sr. Ministro, mas faltou-lhe dizer se os professores têm condições para acreditar que é desta vez que vai contrariar sete anos de solidão e sete anos de um monólogo... Aplausos do PSD. ... em que não ouviu ninguém e não esteve disponível para resolver nenhum dos problemas da classe docente. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É perguntar aos sindicatos se deixam! A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Para já, sabemos que, até hoje, a política educativa do Governo não merece outra coisa senão um chumbo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Reitero aquilo que lhe disse — em 12 anos, 20 € de aumento. Pergunto-lhe se isto faz sentido em alguma profissão deste País. Em 12 anos, 20 € de aumento! Por isso, a conversa do PS de que recuperou dois anos quando tinham sido perdidos nove é o mesmo que tirar os televisores todos da casa de alguém, levá-los para o quintal e depois trazer dois para dentro e dizer: «Vejam como nós somos bons, voltámos a pôr dois televisores dentro da vossa casa.» A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Quantos televisores é que tem em casa?! O Sr. André Ventura (CH): — Isto é o que o PS faz aos profissionais de educação. Sr. Ministro, desde 1 de setembro, entraram 2000 pedidos de substituição por baixa médica — 2000, desde 1 de setembro! 60 000 alunos começaram o ano sem aulas a alguma disciplina. Em 2010, tínhamos quase 180 000 professores e, em 2010, era Governo o Partido Socialista. Em 2021, temos pouco mais de 150 000 e é Governo o Partido Socialista.
20 DE JANEIRO DE 2023 17 Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Aproximadamente 30 000 professores foram emigrando, foram saindo por responsabilidade deste Governo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Quando era do PSD batia palmas! O Sr. André Ventura (CH): — E, por isso, é algo incrível ver como a esquerda se mobiliza para defender o Partido Socialista. Tivemos até o Deputado do Livre — que não para de ser o porta-voz do PS! — a dizer: «Ai, eles querem destruir a escola pública.» Mais, quando veio ao debate do Orçamento do Estado, trouxe oito propostas para a educação. Aplausos do CH. O trabalho de Rui Tavares sobre a educação é isto: oito propostas. Olhe, Sr. Deputado, são mais de 60 as que este grupo, aqui atrás de mim, fez! Isto para o senhor aprender como é que se trabalha na educação. Aplausos do CH. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Sr. Ministro, a uma esquerda que não trabalha nem quer trabalhar, nós continuaremos aqui a exigir respostas e vamos exigir que dê resposta aos milhares de professores que continuam sem ter um futuro à vista. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Agressões, futuro, carreiras: a responsabilidade é sua, mas se não consegue resolvê-la, tem um caminho fácil:... O Sr. Pedro Pinto (CH): — É sair! O Sr. André Ventura (CH): — ... a porta é por ali e a saída do Parlamento é mesmo aqui perto. Aplausos do CH. O Sr. Rui Tavares (L): — Eu sou Deputado único! É matemática, vocês são 12! O Sr. André Ventura (CH): — Anda aqui para o meio! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, João Costa. O Sr. Ministro da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vimos a este debate num momento de contestação por parte dos professores, que nos preocupa e que acompanhamos pela sua insatisfação, mas também pela perturbação que estas greves têm trazido a todos nós — às famílias e, em particular, aos alunos. Vimos a este debate a requerimento de um partido, o Chega, cujo programa eleitoral fui ler com interesse. O programa com que o Chega se apresentou nas últimas legislativas diz o seguinte sobre carreiras de professores: nada, rigorosamente nada! Aplausos do PS. Vozes do CH: — Oh!
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 O Sr. Ministro da Educação: — É, pelo contrário, um programa que volta a afirmar a vontade de fazer da escola pública apenas uma oferta, com o explícito, e aí bem referido, propósito de desviar dinheiros públicos para as escolas privadas, como já se fez no passado,... Protestos da Deputada do CH Rita Matias.... no tempo em que o Sr. Deputado André Ventura ainda era militante do partido que governava, com muito orgulho,... O Sr. André Ventura (CH): — Isso é história! O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Sócrates?! O Sr. Ministro da Educação: — ... e foi, em devido tempo, corrigido pelo Partido Socialista. Aplausos do PS. Ao contrário do Chega, os Governos do Partido Socialista não viraram as costas à escola pública. Protestos do CH. Assumem-na como uma das principais conquistas do Portugal democrático, no seu papel de abertura a todos, não selecionando alunos à entrada, garantindo proteção e educação aos mais vulneráveis e constituindo-se como o motor que fez com que Portugal tenha, hoje, um número nunca alcançado de licenciados, de investigadores, de cientistas,... A Sr.a Rita Matias (CH): — No desemprego! O Sr. Ministro da Educação: — ... e que as empresas tenham inovação e tecnologia. Foi com a escola pública que aqui se chegou. Aplausos do PS. O Governo está, nestes dias, em negociações com os representantes dos professores, dando prioridade máxima à resolução de questões antigas:... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem corrido bem! O Sr. Ministro da Educação: — ... acabar com a casa às costas, aproximando os professores dos lugares onde desejam trabalhar, fixando-os em quadros de escola, reduzindo as áreas geográficas de colocação, vinculando professores contratados, reconhecendo-os como necessidades permanentes do sistema, valorizando a sua condição salarial e contribuindo com bons instrumentos de gestão para que a vinculação, a fixação e a aproximação sejam também instrumentos poderosos para fazer face à falta de professores. Por isso, colocámos em cima da mesa negocial a passagem dos atuais 10 quadros de zona pedagógica para 63,... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação: — ... garantindo, em mais de 95 % dos casos, distâncias máximas de 50 km, indo mais além do que as propostas que nos foram apresentadas pelos sindicatos.
20 DE JANEIRO DE 2023 19 A Sr.a Susana Amador (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação: — Discutimos também a agilização dos mecanismos de permuta entre professores, por mútuo acordo, para potenciar a aproximação à residência; a resolução dos problemas de ultrapassagens nas colocações e vinculações; a estabilização dos professores em quadros de escola — reservando os quadros de zona pedagógica para substituições e necessidades não permanentes das escolas —; a fixação dos professores, interrompendo a obrigatoriedade de concorrer para quem está satisfeito com o lugar de provimento, abrindo as vagas de forma dinâmica, à medida que forem surgindo; a alteração das condições de vinculação, contabilizando o tempo de serviço acumulado e introduzindo um processo de vinculação dinâmica que permitirá vincular, já este ano, mais de 10 500 professores, com o consequente reposicionamento na carreira e valorização salarial. Aplausos do PS. Ao contrário do que a Sr.a Deputada Joana Mortágua quer, o Partido Socialista já não quer mais vinculações extraordinárias. O Partido Socialista quer uma vinculação estrutural, permanente e definitiva,... Aplausos do PS. Vozes do CH: — Ah! O Sr. Ministro da Educação: — ... a introdução de três índices remuneratórios para os professores contratados e a desburocratização da atividade dos professores. Risos do Deputado do CH André Ventura. O Governo está a resolver problemas antigos dos professores em boa-fé negocial, integrando sugestões e propostas já recebidas nas reuniões anteriores, ouvindo a voz e as propostas dos professores, num movimento de aproximação a várias reivindicações. Esta vontade de diálogo e negociação nunca foi interrompida. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a correr bem! O Sr. Ministro da Educação: — É tempo de recuperar a serenidade, de continuar a negociar e, sobretudo, de garantir que, após dois anos de pandemia,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — A culpa é da pandemia! O Sr. Ministro da Educação: — ... as escolas funcionam com normalidade, para que não tenhamos um terceiro ano letivo com perdas nas aprendizagens. Ouvimos de tudo, ao longo deste debate — retratos catastróficos da escola pública, que só desmerecem também o trabalho dos profissionais, como se a escola pública não tivesse um passado e um presente de sucesso. Aplausos do PS. Ouso dizer: muitos dos que aqui estão a criticar a escola pública estudaram, felizmente, na escola pública. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas quem é que falou na escola pública? O Sr. Ministro da Educação: — Dá vontade de perguntar: como é que estão aqui? Como é que chegaram aqui se a escola pública em Portugal é assim tão má?
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 O Sr. André Ventura (CH): — Essa é boa! O Sr. Ministro da Educação: — Ouvimos posições intransigentes, incompatíveis com a boa-fé de um processo negocial, sem preocupação real com a sustentabilidade das medidas ou com outras carreiras, aparentes solidariedades com os professores, de quem já lhes cortou vencimentos no passado, de quem lhes cortou subsídios, de quem despediu 28 000 professores e agora vem apresentar uma solidariedade para tentar comover. Aplausos do PS. Não, não perdemos a memória, Sr.a Deputada Sónia Ramos. O Chega, que convocou este debate, tem propostas? Não. O seu programa eleitoral mostra bem: não tem nenhuma proposta para a carreira dos professores. Protestos do CH. O seu programa fala por si. Está, pois, como sempre, apenas a navegar a onda do descontentamento. Do nosso lado, continuamos em diálogo... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a correr bem! O Sr. Ministro da Educação: — ... construtivo, sereno, e comprometidos com a resolução dos problemas. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olhe para a reação dos professores! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Até se vão embora! O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem um pedido de esclarecimento, mas já não tem tempo para responder. Presumindo que o Grupo Parlamentar do BE não abdica do seu pedido de esclarecimento, dou a palavra à Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em 2019, o Parlamento, o Partido Socialista teve a oportunidade de devolver aos professores o tempo que tinha estado congelado. Aquilo que aconteceu foi que o PSD cedeu à chantagem do Primeiro-Ministro e o PSD impediu, neste Parlamento, que o tempo dos professores fosse recuperado. É enternecedor ver a forma como o Chega vem aqui lavar a imagem do PSD neste processo,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — ... mas a verdade é que a direita traiu os professores em 2019. Protestos do PSD e do CH.Há uma pergunta que fica por responder no final deste debate. Vozes do PS: — Há, há! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Sr. Ministro das Finanças disse que da negociação com os professores não pode resultar mais despesa permanente.
20 DE JANEIRO DE 2023 21 Se esta afirmação do Ministro das Finanças é verdadeira, a negociação que o Ministro da Educação está a fazer é uma fraude. E, portanto, o que lhe pergunto é se o Ministro da Educação está à frente de uma negociação que é uma fraude, porque não se baseia na vontade explícita, clara e verdadeira de investir dinheiro na escola pública. O Sr. Ministro da Educação tem razão, a escola pública é um projeto de sucesso. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas não é para os filhos dele! A Sr.a Joana Mortágua (BE): —Mas esse projeto de sucesso depende, em grande parte, da capacidade de resistência de professores altamente qualificados e de professores que estão, hoje, cansados e mal pagos. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Quando o Sr. Ministro diz «evoluíram um ou dois escalões desde 2018 ou 2019», não é verdade; são professores que evoluíram um ou dois escalões de há 15 anos para cá. São professores cansados, são professores mal pagos. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — São estes professores que é preciso valorizar, para que a escola pública continue a ser um projeto de sucesso. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E, portanto, termino, Sr. Presidente, com o apelo que fiz há pouco: Sr. Ministro, faça o que tem a fazer, vá para as negociações com as respostas que sabe que os professores querem, com as propostas que sabe que os professores sentem que são importantes para a valorização da escola pública. Não vá para as negociações com falsas partidas para, depois, poder retirar e dizer que já está tudo bem. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Renovo o pedido já feito anteriormente, pelo Sr. Presidente Adão Silva, de máxima contenção nos tempos, pois temos uma longa tarde à nossa frente. Para intervir no debate, tem agora a palavra o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Neste momento, estou a olhar para o Deputado Filipe Melo!... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Temos 2 minutos! É só ver o tempo do Bloco!... O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2008 e, agora, em 2023, ocorreram as duas maiores manifestações de professores de sempre. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva. Isto quer dizer que, entre 2008 e 2023, os professores não foram ouvidos pelos sucessivos Governos. O Governo socialista sai deste debate de urgência a ter de devolver aos professores a dignidade das suas carreiras, a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das quotas no acesso aos quinto e sétimo escalões. Aplausos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 O problema é que o Sr. Ministro da Educação e o Partido Socialista são os expoentes ideológicos de uma ideia de escola equiparável à da União Soviética nos anos que antecederam a implosão do regime, em 1991. Aplausos do CH.Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Nos anos do fim, havia promessas apaixonadas sobre o futuro daquela república celeste, mas dentro e fora da União Soviética já ninguém acreditava naquilo. Hoje, dentro e fora das escolas, já ninguém acredita na ideia de escola do último meio século. Não é viável uma escola pública com professores e técnicos operacionais desmotivados e mal pagos; um Ministério da Educação povoado de serviços parasitários cuja extinção pouparia muito dinheiro;... Aplausos do CH. ... currículos caríssimos e maus; metade dos professores em sofrimento físico e psicológico; indisciplina e violência que batem recordes; facilitismo grosseiro na avaliação dos alunos;... Vozes do PS: — Olhe o tempo! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — ... burocracia patológica; faltas dos alunos justificadas de qualquer maneira; edifícios escolares altamente degradados; falhas imperdoáveis nos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais;... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — ... e desprezo indigente pelo ensino da música. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Verdade! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que um Governo socialista que alimenta este caos há mais de sete anos tem um desprezo profundo pelos professores,... O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade! O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — ... pelos alunos e pela escola pública. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Termino já, Sr. Presidente. À esquerda, queria dizer que vergonha é bater no peito e ter aprovado seis Orçamentos do Partido Socialista! Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Assim termina o debate de urgência e despedimo-nos do Governo. Passamos ao ponto seguinte, relativo às declarações políticas. A primeira declaração política pertence à Iniciativa Liberal e para proferi-la tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo.
20 DE JANEIRO DE 2023 25 Na educação é aquilo que vemos todos os dias. Tivemos aqui, há pouco, o Ministro da Educação que falou do alto daquela tribuna, parecendo estar tudo bem. Mas, não! Não está tudo bem, em Portugal, com a educação, bem pelo contrário. Existe um grande problema com a educação em Portugal, com milhares de alunos sem aulas e milhares de professores sem trabalhar. Mais: onde é que os pais metem aqueles alunos? Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Esse é que é o grande problema, porque isto da escola tem um problema associado, por trás, muito maior. Depois, temos um Governo e um Partido Socialista que enganaram os nossos reformados, que, chegados a janeiro, perceberam perfeitamente que foram enganados pelo Partido Socialista quando, em outubro, lhes disse que lhes ia dar metade da pensão. Agora perceberam: «fomos enganados!» Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. E temos um Governo e uma bancada socialista de polémicas e mais polémicas. Vamos ver no que vão dar — como o Sr. Deputado disse, e muito bem — as buscas na Câmara Municipal de Lisboa e o que vai acontecer a Fernando Medina. A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é em relação à moção de censura. É certo que a Iniciativa Liberal fez, recentemente, uma moção de censura, que o Chega acompanhou, mas, em julho, já tínhamos feito uma moção de censura a este Governo, porque percebemos claramente que este Governo não serve ao nosso País, não serve a Portugal. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado: porque é que, nessa altura, a Iniciativa Liberal não acompanhou o Chega? Não tinha percebido ainda que Governo era este que tínhamos em Portugal? Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD, que dispõe de 2 minutos. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero também saudar o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo — que continuará connosco, mas não tendo a função de liderança do seu partido — e agradecer-lhe pelo seu empenho e, acima de tudo, pelo contributo que deu para a democracia no nosso País. Sr. Deputado, não há uma segunda volta de uma moção de censura, mas, de facto, aqui, devemos fazer claramente o escrutínio ao Governo. Neste caso, também não há como esconder: o Governo está como os serviços públicos, um verdadeiro caos! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é linguagem do Chega? O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — É um Governo sem autoridade, um Governo que esconde a verdade, como ainda ontem ouvimos, na audição da CEO (chief executive officer) da TAP. Aplausos do PSD. Por falar na TAP, Sr. Deputado, quando se atira dinheiro para cima de um problema quase sempre o que desaparece não é o problema, e este é, verdadeiramente, um desses casos, que temos em Portugal.
20 DE JANEIRO DE 2023 29 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sim, Sr. Presidente. Não estará a Iniciativa Liberal com dificuldade em encontrar políticas que a diferenciem verdadeiramente do Governo e do Partido Socialista, quando se impõe uma política de saque e de sacrifícios para a maioria ao mesmo tempo que se protegem os interesses e os lucros de uma pequeníssima minoria? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, dispondo de 3 minutos. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões. Sr.a Deputada Alma Rivera, muito obrigado pela questão que levantou. Não vai levar a mal, mas vou dizer-lhe que deu um ótimo exemplo de porque é que o PCP não consegue sair do caixote de lixo da história. É porque, perante os factos, em vez de olhar para eles e de tentar uma interpretação que tenha a ver com os factos, inventa outra coisa qualquer. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não, não! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Facto: quem apresentou uma moção de censura? A Iniciativa Liberal — só pode estar de acordo com o Governo! Quem é que se opôs sempre à injeção de dinheiro numa empresa como a TAP? A Iniciativa Liberal — só a pode querer... A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Exato! Privatizar. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas não é por a TAP ser pública, é porque foi essa injeção que permitiu que acionistas como o Sr. Neeleman levassem 55 milhões de euros para casa, porque o Estado lá meteu dinheiro, de outra forma não o teriam feito. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Na Navigator, nas concessionárias! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Quem é que se bateu sempre contra qualquer injeção de qualquer euro na banca? Quem foi?! A Iniciativa Liberal. Isso é defender a primazia dos interesses económicos sobre os interesses políticos? Está muito enganada, Sr.a Deputada, muito, muito enganada, e é por isso que o PCP não consegue sair desse caixote do lixo da história. Aplausos da IL.Sr. Deputado Carlos Pereira, muito obrigado pelas palavras que me dirigiu, embora eu tenha a sensação de que se vai arrepender das felicidades profissionais que me desejou. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Ah, temos candidato à presidência da República!... O Sr. Carlos Pereira (PS): — Então porquê, Sr. Deputado?! Não me diga! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Acho que sim, acho que sim, a menos que haja uma dose de masoquismo no seu desejo, mas acho que não há. E não confunda requentada com reiterada! Também há dias em que já nem me posso ouvir,...
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 Risos da IL. ... mas a verdade é que não há hipótese de fazer com que os senhores ouçam senão repetindo a mesma coisa mil vezes! Aplausos da IL. Não vou fazer a comparação entre o nível da sua pergunta de hoje com o nível de outras perguntas que já me fez no passado, mas não posso deixar passar uma coisa que me toca um bocadinho mais — digamos assim —, que é a questão da destruição de valores que o liberalismo representa em Portugal. Risos do Deputado do PSD Luís Gomes. Sr. Deputado, não foi assim há tantos meses que estivemos aqui a celebrar o bicentenário da Constituição de 1822 e, quase por unanimidade — quanto ao «quase» também sabemos a quem nos referimos —, declarámo-nos todos herdeiros, tributários dessa herança dos valores liberais. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Essa filosofia política está esquisita! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Eram demasiado pouco liberais para aquilo que hoje seria o nosso entendimento. Protestos do PS. Não me venham dizer que há destruição desses valores, a menos que o PS esteja a olhar para o espelho e a dizer que o PS que se bateu contra as ditaduras e que se bateu contra os extremismos a seguir à revolução desapareceu — esse PS, que se recusa a votar no Plenário contra a condenação de regimes comunistas, ao contrário do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Parlamento Europeu. Aplausos da IL.E quanto ao mantra, já muito repetido, de que foram os sistemas estatais de saúde e educação que valeram a Portugal durante a pandemia, Sr. Deputado, recomendo-lhe que veja os relatórios sobre como é que cada país da Europa reagiu, quer em termos de atrasos na aprendizagem, quer em termos de resposta aos problemas de saúde, e veja que tipo de políticas têm os países que estão no topo desse ranking. Os países liberais, com políticas liberais, reagiram muito melhor à pandemia do que nós. Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — E se é uma questão de defender apoios durante a pandemia, nós achamos que o dinheiro que o Estado vai buscar às pessoas em tempos de vacas gordas deve depois devolvê-lo no tempo de vacas magras. E posso também devolver-lhe a acusação de que o PS... O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, esta pergunta é retórica e vou deixá-la à Mesa: o PS defende a limitação de movimento das pessoas e o confinamento em casa? É que se é esse o vosso valor, também o infringiram durante a pandemia. Ou não?!
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 Na verdade, às vezes até parece que quem toma estas decisões pelo Estado as está a tomar em benefício dos privados. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Pedro Frazão, do Chega, e Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda as questões que me dirigiram. Quero responder com muita clareza ao Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega, quando questiona porque é que o PCP não acompanha as propostas do Chega. É porque, de facto, elas não são a favor da defesa do Serviço Nacional de Saúde. Mas também devo, de certa forma, devolver-lhe a pergunta com uma outra questão O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não disponho de tempo para responder! O Sr. João Dias (PCP): — Não sei se o Sr. Deputado está a falar da proposta que o Chega tinha para que se eliminasse essa importante solução para a vida dos portugueses que é a de disporem de um serviço público de saúde, o Serviço Nacional de Saúde, ou se está a falar de, depois, ter querido disfarçar essa proposta — que mantêm, porque o objetivo é o mesmo —... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É, é! O Sr. João Dias (PCP): — ... de acabar com o Serviço Nacional de Saúde, ainda assim, mantendo propostas que, claramente, vão no sentido de entregar, ainda mais, os cuidados de saúde em Portugal aos privados. Claramente, Sr. Deputado, não acompanhamos essa proposta. Mas permita-me também que lhe diga, para desmontar a ideia dos seguros de saúde, para que, de uma vez por todas, se entenda o que se passa nos seguros de saúde. Cá está um exemplo: os senhores defendem os seguros de saúde, logo, acabam com a resposta pública. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é mentira! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Está lá escrito! O Sr. João Dias (PCP): — Mas quero dizer-lhe o seguinte: neste momento, os seguros de saúde em Portugal não são uma opção deliberada, são impostos às pessoas através de outras opções, desde o crédito à habitação até às comunicações móveis. Essas soluções são impostas e, por isso, aquilo que achamos é que os seguros de saúde não servem,... Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. ... desde logo pela lógica subjacente, porque na lógica dos seguros de saúde está o lucro e não os serviços que devem beneficiar a população. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É, é! O Sr. João Dias (PCP): — E quando as coisas se complicam nomeadamente nos partos, é para o Serviço Nacional de Saúde que vão. Vozes do PCP: — Exatamente!
20 DE JANEIRO DE 2023 35 O Sr. João Dias (PCP): — Por isso lhe digo, Sr. Deputado, que o melhor seguro de saúde para os portugueses é o SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ Tem corrido bem, tem! O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de facto, tem toda a razão quando caracteriza aquela que tem sido a postura dos grupos económicos da doença. Aliás, permita-me que lhe diga que os grupos económicos da doença não têm qualquer interesse na prevenção da doença nem na promoção da saúde, porque isso era acabar com a galinha dos ovos de ouro, que é, de facto, a assistência na doença e daí obter lucros brutais. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Mas a verdade é que houve uma estratégia deliberada, quer dos grupos económicos, quer das políticas seguidas por PS, PSD, CDS e, agora, os seus sucedâneos, que vêm, ainda com mais força, vincar a importância dessa estratégia de transferência de cuidados de saúde para o privado. Aliás, ao dia de hoje, mais de 40 % do Orçamento do Estado vai diretamente para os bolsos dos grupos privados da saúde. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Mas essa estratégia passou, deliberadamente, por desvalorizar os recursos, nomeadamente os recursos humanos, transferindo-os para o privado e desvalorizando a resposta pública. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. João Dias (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Por isso, sempre que um português recorre a um serviço privado por não ter resposta pública, é aí que devemos investir com mais profissionais, com mais meios, para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Nunes, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, Caro Deputado João Dias, interrogo-me muitas vezes se o Partido Comunista Português acredita naquilo que diz. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não faz mal! A Sr.a Berta Nunes (PS): — Como é que o Partido Comunista Português pode dizer que o PS quer destruir o Serviço Nacional de Saúde quando foi o Partido Socialista que criou o Serviço Nacional de Saúde? Aplausos do PS. Como é que o Partido Comunista Português pode dizer que estamos numa via de não valorizar os profissionais, de não valorizar o serviço de saúde e de diminuir o acesso ao mesmo quando, ainda neste
I SÉRIE — NÚMERO 79 36 Governo, terminámos com as taxas moderadoras para garantir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde a todos os portugueses? Aplausos do PS. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Não foi neste Governo! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Se não fosse a nossa intervenção... A Sr.a Berta Nunes (PS): — Foi no outro. Então foi ainda há mais tempo! Protestos do PCP. É que o outro foi muito curtinho! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — E o PCP votou a favor. A Sr.a Berta Nunes (PS): — O Sr. Deputado João Dias disse que o Partido Socialista quer desvalorizar os profissionais. Ainda recentemente, no ano passado, o PS chegou a acordo com os enfermeiros para recuperar parte da carreira,... O Sr. João Dias (PCP): — Parte! A Sr.a Berta Nunes (PS): — ... e isso correspondeu a 70 milhões de euros. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Berta Nunes (PS): — Podemos dizer que o Governo podia ter ido mais longe, mas chegou a um acordo e fez. Neste momento, está a negociar com os sindicatos dos médicos e com os sindicatos das outras profissões. Por isso, este Governo do Partido Socialista está, de facto, a negociar e a tentar encontrar as melhores soluções. Não para salvar o Serviço Nacional de Saúde, porque ele não precisa de ser salvo,... A Sr.a Paula Santos (PCP): — Ai precisa, precisa! A Sr.a Berta Nunes (PS): — ... mas para que ele seja valorizado, avaliado e continuamente reformado, e este ímpeto reformista tem vindo sempre do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Berta Nunes (PS): — Sr. Presidente, como não tenho mais tempo, só queria dizer ao Sr. Deputado que está um pouco desatualizado, porque veio dizer que a saúde pública tem sido desvalorizada, que o grupo de trabalho resolveu demitir-se, mas não leu as últimas notícias, que dizem que o grupo de trabalho da saúde pública saiu bastante agradado da reunião com a Sr.a Secretária de Estado, percebendo que o trabalho que tinham feito era a base para a reforma da saúde pública que estava a ser preparada. Aplausos do PS.
20 DE JANEIRO DE 2023 37 O Sr. Presidente: — Para formular o último pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado João Dias, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, o Partido Comunista entendeu, mais uma vez, denunciar na Assembleia da República o estado de degradação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Acha mal?! O Sr. Rui Cristina (PSD): — E tem razão em muito do que diz. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah! O Sr. Rui Cristina (PSD): — Na verdade, sucedem-se os encerramentos e os constrangimentos nas urgências hospitalares, de norte a sul do País; aumenta o número de portugueses sem médico de família para perto de 1 milhão e meio; agravam-se os tempos de espera para consultas e cirurgias, em meses e mesmo em anos; continuam os atrasos no diagnóstico e no tratamento de muitas doenças, principalmente oncológicas e cardiovasculares; e são cada vez mais os profissionais de saúde a pedir escusa de responsabilidade e a abandonar o SNS por não terem condições de trabalho mínimas e por já não acreditarem na conversa fiada dos autoproclamados pais do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD.Protestos dos Deputados do PS André Pinotes Batista e Eurico Brilhante Dias.Tudo isto é verdade, o problema é que o SNS está como está e o Partido Comunista não está isento de responsabilidade, porque nos últimos sete anos viabilizou metade dos Orçamentos do Estado apresentados por estes Governos socialistas. O Partido Comunista não é vítima, é, sim, cúmplice do caos e da situação de pré-colapso em que se encontra o estado do Serviço Nacional de Saúde. Digo mais: o Partido Comunista é patrocinador e corresponsável pelo maior aumento de seguros privados de saúde em Portugal,... Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Está a falar a sério?! O Sr. Rui Cristina (PSD): — ... que se registou nos últimos cinco anos, desde o, para vós, saudoso tempo do PREC (Processo Revolucionário em Curso). Por isso, Sr. Deputado, vou fazer-lhe uma pergunta simples: quando é que o PCP percebe que, para poder ser levado a sério, tem, antes, de fazer mea culpa e pedir desculpa aos portugueses? O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Essa expressão é do Chega! O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sim, tem de pedir desculpa aos portugueses por ter apoiado a governação do Partido Socialista, que está a desmantelar o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, dispondo de 3 minutos.