6 DE JANEIRO DE 199391União tinha encerrado o ciclo de reuniões pan--europeias, aberto em 1973 em Helsínquia, mas permanecendo o sentido da cooperação interparlamentar no domínio da cooperação e segurança e a sua consequente institucionalização com a criação da Assembleia Parlamentar da CSCE.O Conselho Interparlamentar realizou a sua 150.' sessão, na qual esteve presente o Sr. Deputado Vítor Crespo, presidente do Grupo.Merecem destaque as seguintes questões que foram debatidas:Inscrição de um ponto suplementar relativo à inclusão da língua árabe nos trabalhos da UIP;Pedido de filiação do Botswana e análise antecipada do pedido de filiação do Mali, estando ambas as organizações presentes;Acompanhamento da situação dos Parlamentos dos Estados da ex-URSS, com vista à filiação; analisaram-se as informações prestadas pelo Secretário--Geral;Situação de certos grupos nacionais, designadamentejugoslavo e argelino; Suspensão da filiação do grupo do Zaire; Análise do relatório do Secretário-Geral sobre asactividades da União subsequentes à 149.* Sessãodo Conselho;Actividades do Comité Executivo — relatório do presidente, com destaque para a questão das relações com as Nações Unidas, designadamente com o seu Secretário-Geral, Sr. Boutros-Ghali;Constituição de um prémio para a diplomacia parlamentar, sob proposta do Presidente do Conselho;Seguidamente foi discutida a questão do recente golpe de estado no Peru;Foram analisados os resultados financeiros do exercício de 1991 e o relatório dos verificadores de contas. Destacavam-se os créditos fornecidos pelo PNUD para reforço do programa da cooperação técnica. As contas da União foram aprovadas;Foi analisado o relatório do Comité para o Meio Ambiente aprovado pelo Sr. M. Biadillah (Marrocos);Foi analisado o relatório do Comité Encarregado das Questões do Médio Oriente. O relatório foi aprovado, merecendo destaque os pontos de vista manifestados pelos grupos dos países árabes e israelita, decidindo-se que reunirão em Estocolmo por ocasião da 88.* Conferência;Foi discutido o relatório do Comité Encarregado de seguir a Situação em Chipre, tendo sido ouvidos, respectivamente, os representantes cipriota, grego e turco, tendo o presidente, Sr. Tavernier, afirmado a necessidade de se encontrarem soluções mais concretas, a apresentar eventualmente em Estocolmo;Apresentação do relatório do Comité Preparatório da Conferência Interparlamentar sobre a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo;Trataram-se questões relativas ao Comité dos Direitos do Homem e dos Parlamentares;Estabeleceu-se a ordem de trabalhos para a Conferência de Estocolmo (88.*);Procedeu-se às eleições para o Comité Executivo, merecendo referência que o Sr. L. Papp, do grupo húngaro, substituiu o Sr. A. Martinez, de Espanha, para um mandato de quatro anos.Seguidamente, foi apresentado o relatório relativo às medidas de acompanhamento da declaração do Comité Executivo sobre «a importância da diplomacia parlamentar na restauração e manutenção da paz».Relativamente à «política e ao programa de acção da União», o Conselho debruçou-se sobre questões relativas aos «direitos do homem» e ainda sobre o funcionamento da União, designadamente o número, frequência e modo de funcionamento dos órgãos estatutários, conferências especializadas e comités. Neste âmbito, aprovou a recomendação do Comité Executivo no sentido de se enviar um questionário sobre as questões suscitadas para obtenção de respostas por pane dos grupos nacionais.O Conselho abordou também várias questões relativasà participação das mulheres na vida política.Antes de se debruçar sobre a ordem de trabalhos da 88.* Conferência, a realizar em Estocolmo em Setembro, o Conselho Interparlamentar decidiu, por aclamação, que a interpretação dos debates em língua árabe durante as Conferências teria cabimento no orçamento anual da UIP a partir de 1993.A 87.' Conferência Interparlamentar iniciou os seus trabalhos elegendo para a presidência o Sr. Cavayé Djibril, Presidente da Assembleia Nacional e do Grupo Interparlamentar dos Camarões. Salientaram-se como intervenções dignas de nota o discurso de inauguração do Presidente da República dos Camarões, Sr. Paul Byia, e a mensagem apresentada pelo Sr. Sveneld A. Avteev, Secretário-Geral-Adjunto, em nome do Secretário-Geral das Nações Unidas, Sr. Boutros-Gahli. Mereceu referência a intervenção so Sr. M. A. Martinez, substituindo o Presidente do Conselho Interparlamentar, Sr. Michael Marshall, que se encontrava ausente em virtude das eleições legislativas que decorriam no Reino Unido.A imprensa internacional presente na Conferência referiu-se, em linhas gerais, entre outras coisas, ao discurso do Presidente Byia, com acento tónico na crise económica mundial como factor de desestabilização para as democracias e para os Estados do mundo. Referiu-se ainda aos direitos humanos e à necessidade de assegurar cada vez mais o primado dos direitos das minorias e do pluralismo político autêntico e a realização de eleições livres. Os media referiram-se à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUED) e às perspectivas que poderia abrir neste domínio e ainda, à questão da síndroma da imunodeficiência adquirida (SIDA), em debate na Conferência, à suspensão da filiação do Zaire e à defesa das instituições representativas no Peru, no seguimento da suspensão da Constituição peruana e à dissolução do seu Parlamento no dia 6 de Abril. Sucederam-se vários artigos relativos à «carta aberta» a enviar pela 87." Conferência ao Presidente G. Bush, relacionando a deficiência dos trabalhos do Comité Preparatório da CNUED. A imprensa salientava a necessidade de se reexaminar a política dos Estados Unidos relativamente à Carta da Terra. Destacaram os factos marcantes e manifestamente negativos quanto à organização da agenda e dos financiamentos. Pretendiam que se garantisse um sucesso mínimo no Rio de Janeiro.O assunto foi objecto de uma «carta aberta» adoptada por unanimidade pela Conferência, que se anexa ao presente relatório.Os comunicados fizeram também alusão ao desastre aéreo que sofreu Y. Arafat e à violação dos direitos do homem de cerca de 80 parlamentares em oito países, nomeadamente no Chile, Colômbia, Guiné Equatorial, Haiti,