11 DE MAIO DE 2013 23 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro não quer responder porque já tem essa perceção. Sr. Primeiro-Ministro, não lhe faço mais perguntas. Já que à pergunta fundamental que tinha para lhe colocar o senhor não quer responder, então, vai fazer o favor de me ouvir. O Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para destruir o Estado em Portugal. Não tem! Ninguém lhe deu esse mandato. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro não pode destruir os serviços públicos, e é bom que os portugueses percebam isto, porque, às vezes, temos aquela lógica de pensar: «sou do setor privado, não estou no setor público, o que eles estão a atacar é o setor público, portanto, nem quero saber». Quero saber, quero! E sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque quando se manda este ror de funcionários públicos embora diminui-se a eficácia dos serviços públicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Quando vamos a uma repartição de finanças, a um centro de saúde, a uma escola ou a um posto da PSP gostamos de ser atendidos com segurança, com rapidez e com qualidade. Ora, é tudo isto que o senhor está a pôr em causa, porque o seu sonho é destruir serviços públicos, Sr. Primeiro-Ministro. O senhor dá agora a desculpa da crise. Porquê? Porque são coisas muito más e é muito difícil enfiar na cabeça das pessoas a possibilidade de se fazer isso. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro tem todas as condições acertadas para dizer: «eu nem queria, mas a crise obriga!» Não obriga nada!... O senhor traz isto na cabeça há muito tempo. O senhor quer destruir o Estado social, e agora, de uma assentada só, vai mandar mais 30 000 funcionários públicos embora por via de rescisões amigáveis, mas não só. Anunciou que vai aumentar o horário de trabalho, o que significa que mais pessoas vão para a rua, e que vai colocar mais funcionários na mobilidade especial. Depois, ao fim dos 18 meses, o que é que acontece? Rua! Isto é a ponte para rua. E anunciou ainda que vai cortar 10% nos Ministérios. Tudo, tudo isto significa uma redução ao máximo possível dos serviços públicos. O senhor está a cumprir o seu sonho, mas anda a enganar, na argumentação, os portugueses. O apelo que Os Verdes fazem hoje aqui não é lhe é dirigido, Sr. Primeiro-Ministro mas, sim, aos portugueses: cuidado, atenção, andam a destruir-nos o País, e isto tem de ter um fim. O fim é o Governo ir embora! Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta percebeu, Sr. Primeiro-Ministro? Esta foi com ponto de exclamação! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, confesso que há exercícios que não posso fazer aqui no Parlamento. Mesmo que a Sr.a Deputada goste de provocar uma reação de indignação, não consigo indignar-me com a sua prestação, peço desculpa. Não sei se era esse o seu propósito, mas não consigo. Não, Sr.a Deputada, não estou a cumprir sonho nenhum. Não, Sr.a Deputada, o Governo não tem nada contra os funcionários públicos nem contra os reformados. Não, Sr.a Deputada, o Governo não pensa destruir o Estado nem os serviços públicos. Portanto, não, Sr.a Deputada, não! O Governo, no entanto, não deixará de fazer tudo o que é importante para responder a princípios de proporcionalidade, de igualdade e de racionalidade na forma como administra o Estado.