24 DE OUTUBRO DE 2016 37 A ria de Aveiro, que é também a foz do rio Vouga, é uma das mais belas paisagens de costa em Portugal. A sua extensão de 45 quilómetros e a sua largura, de aproximadamente 11 quilómetros, no sentido este-oeste, tem uma foz que envolve 11 mil hectares, dos quais, mais de seis mil estão permanentemente cobertos de água. Em toda a bacia hidrográfica da Ria existe uma grande diversidade e riqueza ambiental e paisagística. A sua biodiversidade, de fauna e flora, vai desde aves migratórias, garças e flamingos a uma grande abundância de peixes e aves aquáticas, que coexistem em vários e diferentes tipos de habitats, como sapais, caniçais, salinas/pisciculturas, dunas ou lagoas de água doce. Para lá da sua beleza natural, a ria de Aveiro tem um papel fundamental na agregação do território e do seu desenvolvimento. Foi ali que nasceram e se multiplicaram um conjunto de setores indispensáveis ao desenvolvimento de toda a região, nos domínios humano, urbano e comercial. As salinas, por exemplo, garantem, desde há centenas de anos, o tratamento e comercialização de sal. A única ligação da Ria com o mar é o canal que quebra o cordão litoral da Barra de São Jacinto, e que permite o acesso de embarcações de pesca e de recreio. Desde logo, os vários canais, por onde as águas da Ria serpenteiam, permitem as melhores condições para a prática de desportos náuticos. As águas da laguna acolhem várias espécies piscícolas que sustentam muitos pescadores profissionais e atraem pescadores amadores. Destacamos a dourada, a solha, o sável, o linguado, o robalo, o rodovalho, a lampreia ou a enguia – uma das mais famosas iguarias gastronómicas da região –, mas também o berbigão e o caranguejo são de fácil apanha na maré baixa, bem como numerosas espécies de algas. As marinhas de arroz, as salinas, as vinhas, as matas, os pinhais e eucaliptais, os rios, os ribeiros e as praias distribuem-se por vários percursos pedonais, náuticos, para bicicletas ou temáticos, que permitem ao público conhecer os segredos da Ria de Aveiro em toda a sua plenitude. Nos últimos invernos, tem sido cada vez mais frequente a invasão das águas da Ria de Aveiro pela água salgada, que devido à subida do nível das mesmas, inunda os campos de cultivo, danificando as culturas agrícolas e levando à degradação, por vezes irreversível, do solo agrícola. A subida das águas tem também vindo a colocar em risco os bens dos moradores nas zonas ribeirinhas, bem como afeta os pescadores que diariamente ali operam e que ficam, muitas vezes, impedidos de navegar. Esta situação terá piorado significativamente depois das obras efetuadas, recentemente, no Porto de Aveiro. Tanto as associações de agricultores e de pescadores, como as autarquias, já solicitaram à tutela medidas para que o nível das águas seja monitorizado e controlado e a Ria desassoreada. Em 2011, no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro, estava anunciada a dragagem da Ria, com ações de transposição de sedimentos de locais com problemas de assoreamento para outros locais com défice sedimentar ou para reforço e estabilização de margens e cordão dunar. No entanto, esse foi um dos projetos que ficou por fazer aquando do fim do programa. Em janeiro deste ano, em declarações à agência Lusa, o Ministro do Ambiente reconheceu a necessidade de dar prioridade ao desassoreamento da Ria de Aveiro, partilhado com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). No entanto, até agora, e com mais um inverno à porta, a situação não está ainda resolvida, subsistindo dificuldades de navegação, com consequências para a pesca e para o turismo e lazer, e mantendo-se o risco de cheia quando começar a época de chuvas. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução.A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da ria de Aveiro. Palácio de S. Bento, 20 de outubro de 2016. Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — António Carlos Monteiro — Álvaro Castelo Branco — Patrícia Fonseca — Hélder Amaral — Ilda Araújo Novo.