22 | I Série - Número: 074 | 30 de Abril de 2009Este projecto de lei vai baixar à Comissão de Saúde para ser analisado em sede de especialidade, na qual farão sentido muitas observações que, hoje à tarde, foram carreadas para o debate.Gostaria de terminar dizendo que seremos, sem sombra de dúvida, capazes, depois da análise na especialidade, de buscar um equilíbrio justo entre o idealismo e o realismo. Assim sejamos capazes de o fazer! Hoje mesmo, na Comissão de Saúde, decidimos que o grupo de trabalho que está já a analisar, na especialidade, o diploma de humanização e de acompanhamento nos serviços de urgência será o mesmo grupo de trabalho que se debruçará sobre o projecto de lei n.o 400/X, cuja apresentação foi feita por Deputados do Partido Socialista e que neste momento saúdo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos votar o projecto de lei que acabou de ser discutido.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não conseguirem proceder à certificação de presença em computador, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na sessão e na votação.Pausa.O quadro electrónico regista 175 presenças, às quais se acrescentam 11 (7 do PS, 3 do PSD e 1 do CDSPP), perfazendo 186 Deputados (102 do PS, 55 do PSD, 10 do PCP, 8 do CDS-PP, 7 do BE, 2 de Os Verdes e 2 não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações.Vamos então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 400/X (2.a) — Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Assim sendo, estão concluídos os nossos trabalhos.A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, às 15 horas. Para além da eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação, a ordem do dia é preenchida com declarações políticas e com a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.os 716/X (4.a) — Confere aos magistrados direito ao abono de ajudas de custo e de transporte para a frequência em acções de formação contínua (PSD), 717/X (4.a) — Aprova norma transitória para resolver a situação dos juízes auxiliares nos Tribunais da Relação (PSD), 752/X (4.a) — Estabelece um regime excepcional de nomeação de juízes para os Tribunais de Relação (PCP) e 522/X (4.a) — Estabelece princípios de organização da escola pública visando o reforço da equidade social e a promoção do sucesso educativo (BE), do projecto de resolução n.o 439/X (4.a) — Recomenda ao Governo que proceda às alterações necessárias e urgentes com o objectivo de garantir que o prolongamento de horário nas escolas do 1.o ciclo do ensino básico seja concretizado com qualidade e segurança e que as actividades de enriquecimento curricular não sejam transformadas em actividades lúdicas e/ou de ocupação de tempos livres, promovendo soluções de «armazenamento» de crianças nos mesmos espaços onde decorre a actividade lectiva (Deputada não inscrita Luísa Mesquita) e da proposta de lei n.o 210/X (3.a) — Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.o 53A/2006, de 29 de Dezembro (ALRAM).Procederemos também a votações regimentais, às 18 horas.Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 40 minutos. ————