30 DE SETEMBRO DE 2011 65 das contas públicas. Essa foi a razão, naturalmente sem prejuízo de haver espaço para aprofundar este debate. A outra questão colocada teve a ver com a possibilidade de definição de um calendário à partida para a divulgação da informação que vier a ser produzida através deste sistema. No Governo não temos qualquer problema em aceitar essa solução, caso venha a ser proposta aqui, no Parlamento, porque nos parece que, de facto, reforça os princípios de transparência e de informação que este Governo se propõe fazer. A última questão, que julgo terá sido colocada pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, teve a ver com a identificação de situações de doença crónica. Gostaria de salientar que este sistema de informação não recolhe dados de natureza nominal, não vamos ter uma base de dados de cadastro dos funcionários públicos, mas, antes, uma caracterização genérica do emprego público. Não será, como existe normalmente nas empresas, uma base de dados onde estão registados trabalhador a trabalhador, empregado a empregado, isso não é solicitado. O que queremos ter é uma informação genérica sobre situações de doença crónica e outras que permitam produzir trabalho e definir políticas que possam ser preventivas neste domínio, designadamente prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 21/XII (1.a), passamos à apreciação do Orçamento da Assembleia da República para 2012, para o qual está inscrito o Sr. Deputado Couto dos Santos, Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República. Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado, quero agradecer aos grupos parlamentares, aos funcionários e aos membros do Conselho de Administração a congregação de esforços que todos tiveram e o sentido de partilha de responsabilidade para que o Orçamento para o próximo ano seja um orçamento contido, em lealdade com as dificuldades que todo o País atravessa. O mérito deste Orçamento é de todos: dos grupos parlamentares, da boa vontade manifesta, do trabalho desenvolvido, do compromisso transversal de todos os actores desta Casa. Agradeço a todos o empenhamento que tiveram, a capacidade de entrar em consenso e desejo que a execução do Orçamento seja ainda mais feliz e racional do que foi a sua previsão. Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Couto dos Santos, a quem também agradeço especialmente o trabalho central que, nesta matéria, desenvolveu. O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Sobre o Orçamento da Assembleia da República para 2012 dou apenas duas notas muito rápidas. A primeira para dizer que o Orçamento da Assembleia da República é dividido em três grandes orçamentos e que — fique registado — o orçamento de funcionamento da Assembleia é de, aproximadamente, 60 milhões de euros; a verba destinada aos organismos autónomos é de 10,5 milhões de euros; e o montante atribuído às subvenções aos partidos políticos e aos grupos parlamentares é de 24 milhões de euros. Está previsto um grande esforço de contenção durante o ano de 2012, que espero vir a ter uma expressão prática na sua execução. Devo ainda dizer que, relativamente ao Orçamento da Assembleia da República para 2006, há uma redução no orçamento de funcionamento — friso, orçamento de funcionamento — de 5,5 milhões de euros. É este esforço que gostaria de referenciar aqui. Os serviços enviarão a todos os Srs. Deputados os mapas explicativos e demonstrativos que põem em evidência o esforço que foi pedido aos Srs. Deputados. Gostaria de agradecer, muito especialmente, aos meus colegas do Conselho de Administração: os Srs. Deputados José Luís Ferreira, Mariana Aiveca, Bruno Dias, José Lello e João Rebelo, à Sr.a Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho, e ao Representante dos Funcionários Parlamentares, Francisco Alves. Foi muito estimulante trabalhar com uma equipa destas. Soubemos encontrar os pontos de consenso adequados para chegarmos a estes valores. A todos agradeço. Espero que este esforço também seja um sinal muito claro daquilo que o Parlamento, tal como o povo português, está a fazer em termos de contenção.