5 DE NOVEMBRO DE 2016 19 Sr.a Deputada Diana Ferreira, identificou um aspeto muito importante: infelizmente, não se consegue recuperar tudo o que foi perdido nas políticas sociais, mas começa-se a corrigir um problema, que é a atualização do indexante dos apoios sociais. É um passo positivo e esperemos que ele possa contribuir para um reequilíbrio cada vez mais acentuado das políticas sociais em Portugal. Já citei a Sr.a Deputada acerca do aumento das pensões, que é, de facto, uma outra página — aliás, é um outro livro, não é só uma página — do debate que temos aqui hoje. A Sr.a Deputada também salientou muito bem a importância das políticas de família e das políticas de transferências sociais para a primeira infância. Esta foi — curiosamente, é uma questão pouco discutida nestes debates — uma opção discutida entre os partidos que apoiam o Governo ou que apoiam esta solução governativa, e foi discutida no sentido de reforçar a eficácia das políticas sociais. Se melhor pudermos fazer, fá-lo-emos, obviamente, com ponderação. Trata-se de um aumento de 30 milhões de euros para o abono de família só para as crianças dos 0 aos três anos. Pode dizer-se que é um pequeno aumento, apesar de ser, por exemplo, igual ao fantástico aumento das pensões que em 2015, em 2014 e em 2013 a direita fez. Só para o aumento do abono de família de crianças até aos 3 anos temos este valor, neste primeiro ano, que é um valor, obviamente, exigente do ponto de vista orçamental. Naturalmente que estamos abertos a corrigir e a melhorar, se for possível, sendo certo que o nosso grande objetivo é ter, nos próximos três anos, uma proteção muito mais forte na primeira infância. E não se trata só deste aumento, a este aumento soma-se, quando necessário, o complemento por deficiência, a majoração para as famílias monoparentais ou a majoração para as famílias numerosas. Estamos já a falar de um apoio às jovens famílias ou às famílias com crianças e jovens que tem significado e que faz a diferença do ponto de vista das condições de vida, porque são mais de 1000 € de apoio social por ano. De facto, isto é uma rutura, é uma reforma que não tem sido muito discutida mas prezo registar que o Partido Comunista a valoriza. Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, a conciliação de todos esses objetivos, como há pouco procurei dizer, é o desafio mais importante e mais difícil que todos nós temos. Temos três compromissos, sendo que um deles é o aumento das políticas sociais e o reforço da sua eficácia. E, da minha parte, podendo associar outras áreas governativas, naturalmente, estas três áreas que canalizam o essencial do reforço da despesa pública — as crianças, as pessoas com deficiência e os mais velhos — correspondem a um conjunto de prioridades políticas, mas elas têm de ser conciliadas com a melhoria da credibilidade dos sistemas, da sua sustentabilidade e também com os nossos compromissos de consolidação das contas públicas. Dizia alguém da bancada da oposição que referi que o aumento das pensões tinha limites por razões orçamentais. Pois é verdade que tem, é verdade que tem! Mas como não teria?! Já agora, aproveito para dizer que todo o aumento das pensões está inscrito nas estimativas de variação da despesa com pensões — e eu expliquei isso na minha intervenção —, como esteve no ano passado. Os 535 milhões de euros de aumento das pensões incorporam os 335 milhões de aumento da despesa associada à evolução do sistema e mais os 200 milhões de aumento das pensões decidido pela atualização política que fizemos. Julgo que todos percebemos isso e que é na conciliação destes três objetivos, neste triângulo — melhorar a eficácia das políticas sociais, dirigi-las sempre a quem mais precisa, melhorar a credibilidade dos sistemas, seja na saúde, seja na educação, seja na segurança social, e cumprir os nossos compromissos de equilíbrio das contas públicas —, que temos de trabalhar em conjunto. Julgo que os portugueses, cada vez mais, estão convictos de que o estamos a fazer bem. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à próxima ronda de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões.