60-(40)II SÉRIE -C — NÚMERO 6que, seguramente no próximo ano, isso também aconteça relativamente às escolas politécnicas das Regiões da Madeira e dos Açores e, por issó mesmo, o próprio artigo desaparecerá como tal.Em relação a algumas questões colocadas pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira, nomeadamente a escola segura e as escolas profissionais, elas serão respondidas pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.Quanto à avaliação do ensino superior, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior dirá também alguma coisa, mas permitia-me aqui dizer algo, porque me parece que colocou uma questão que é central.Não é apenas a questão do financiamento, dos 400 000 contos, é a questão da avaliação dos dois subsistemas que, neste momento, não estão cobertos com tal. A situação é esta: há, digamos, dois canais que neste momento estão a progredir.Um foi a criação de um grupo, de nomeação ministerial, que é coordenado pelo Professor Adriano Moreira e que tem como termos de referência o acompanhamento da avaliação na fundação das Universidades e no que se vai passar ao nível do politécnico e do privado, a quem pedi que formulasse ao próprio Ministro uma proposta relativa aos critérios e às formas de avançar com a avaliação no privado, seja privado universitário seja privado politécnico, e no politécnico público.Qual é o outro canal?" O outro canal é que as instituições do ensino politécnico fizeram uma proposta de criação e de utilização da associação que criaram — os institutos politécnicos criaram uma associação de direito privado semelhante à Fundação das Universidades, que estas criaram — e propuseram ao Ministério da Educação que esta instituição fosse utilizada da mesma forma como o Governo anterior utilizou a Fundação das Universidades, ou seja, é-nos proposto que o Governo faça um acordo com esta associação.Não quisemos avançar nesta matéria, e o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior pediu a este grupo de acompanhamento, coordenado pelo Professor Adriano Moreira, que emitisse ele próprio um parecer quanto ao grau de adequação que esta instituição tem para poder fazer a avaliação.Isto para lhe dizer o seguinte: estamos particularmente interessados na acção de avaliação, quer ao nível do politécnico quer ao nível do privado, no entanto, a nível deste, temos em trabalho avançado uma renegociação do estatuto, no sentido de uma definição mais clara dos critérios de exigência em relação às metas que o ensino privado deverá atingir.Ao contrário daquilo que tem sido dito — e, por vezes, tem sido dito aqui, nesta Casa, em relação à actuação do Ministério, no sentido, aliás, de um termo que detesto utilizar que é o sentido do chamado facilitismo, que é uma espécie de palavra inventada, gostaria de dizer aqui, a propósito da sua questão, que esta área da avaliação é uma área onde verdadeiramente deve ser feito o grande esforço, no sentido da criação das metas e da transposição para a opinião pública, porque a avaliação não é um trabalho para ser feito por especialistas, aquilo que são os resultados atingidos com a avaliação.Vamos ter agora, já durante o mês de Novembro, a apresentação dos primeiros relatórios de avaliação produzidos pela Fundação das Universidades, e o Sr. Deputado e o Parlamento vão, com certeza, ter acesso a eles.Quanto à sua pergunta sobre se os 400 000 contos são suficientes para a avaliação, devo dizer que, a meu ver,sim, porque se trata de uma verba negociada com a própria Fundação, que engloba todo o trabalho dos peritos e o trabalho da avaliação externa. E, como sabe, esíe trabalho de avaliação é agora um trabalho imparável, isto é, ao longo de seis anos, todos os cursos das universidades públicas serão avaliados e, ao fim de seis anos, volta-se ao grupo inicial, sendo, por isso, um sistema cíclico que se irá fazendo regularmente.Acho que este alargamento ao privado e ao público é,com certeza, uma matéria que vamos ter ocasião de discutir aqui num futuro próximo.Deixei para trás as questões levantadas sobre a Escola Segura e as escolas profissionais, porque sobre elas falará o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.Sobre a questão da educação especial colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer que não há investimento, porque ele é feito em escolas e, portanto, é no capítulo das escolas que tem de ver o investimento em ensino especial.No que se refere ao orçamento padrão e à convergência, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior terá ocasião de ser, certamente, mais detalhado do que eu, mas, se me é permitido, para eu perceber bem o que é que o Sr. Deputado pretende dizer, gostava de perguntar-lhe o seguinte: está a falar de que convergência no orçamento padrão? Qual é a meta? Quando fala que há um protelamento na convergência do orçamento padrão, a minha pergunta é esta: está a referir-se a que convergência?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sou capaz de lhe responder! Mas, Sr. Ministro, julgo que foi definido, em 1993, pelo Governo de então, uma determinada convergência entre aquilo que era o orçamento real das universidades, que todos os anos devia crescer gradualmente, e um orçamento padrão a atingir, terido em conta as características de cada universidade. Era, portanto, essa convergência...       'O Sr. Ministro da Educação: — Não é bem isso! Certamente não lhe explicaram bem! Porque há aí uma coisa, que é o seguinte: quando se fala em convergência e em orçamento padrão, o objectivo que está em causa é 80% para vencimentos e 20% para funcionamento. A convergência é essa.Portanto, com o orçamento deste ano, o que temos de analisar é o seguinte: o que é verdadeiramente investimento em qualidade no ensino superior? E reconhecerá, certamente, que uma verba, como aquela que este ano despendemos na revalorização salarial, que foi particularmente significativa, porque a revalorização salarial absorveu, no total, 3,4 milhões de contos, que foram investidos no lado do pessoal, isto é, transpondo para 1997 um factor que obriga — se me é permitido o termo — a «pedalar» mais no funcionamento, porque lhe fez crescer fortemente a verba relativa a despesas com pessoal em 1996.Portanto, o que cabe dizer não é esta mera regra que o Sr. Deputado aqui referiu de convergência, em termos de uma análise exclusivamente economicista, que foi a análise que fez aqui, mas, sim, a da análise da qualidade. É que a análise da qualidade deve ser feita pensando onde é que o dinheiro deve ser colocado e o investimento deve ser feito. E reconhecerá que, quando se faz uma revalorização salarial dos professores do ensino superior no seu conjunto, que foi feita numa negociação séria e de boa fé e acordada com os sindicatos, esta é uma forma de investir nas pessoas e de aumentar a qualidade. O investimento