98-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 23pela conclusão das obras em curso no Hospital de Santa Maria, estarão criadas as condições necessárias para que a transferência dos utentes se possa processar com segurança e sem sobressaltos.3 — Até se concluir o processo da nova MMC, os médicos internos serão distribuídos, se necessário, por serviços onde poderão concluir a sua formação, enquanto oselementos do corpo clínico ficarão afectos a um serviçode cirurgia do grupo hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa, onde poderão efectuar ginecologia, isto no caso de não se encontrar, entretanto, uma solução para a instalação de todo o serviço, o que se afigura possível.4 — Quanto à última questão suscitada pelo Sr. Deputado, cumpre anotar que as verbas inscritas no PIDDAC/ 96 estão afectas a programas/projectos concretos, não figurando do mesmo a atribuição de qualquer verba ao «Hospital de Lisboa».Lisboa, 6 de Maio de 1996. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMETNO RURAL E DAS PESCASGABINETE 00 MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 639/VH. (l.")-AC, do Deputado Marques Júnior (PS), sobre a importação de vacas de Inglaterra. =Em resposta ao ofício de V. Ex.' n." 2143, de 1 de Abril de 1996, relativo ao requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 —Desde que se verificaram casos suspeitos, as explorações estão sob sequestro e vigilância sanitária de acordo com os normativos em vigor, sendo assegurado um controlo da movimentação animal de e para as explorações.2 — a) Foram importados cerca de 12 500 animais destinados à produção, presumindo-se que a grande maioria tenha seguido para abate e uma pequena parte ainda se mantenha em actividade.b) Relativamente aos animais ainda eventualmente existentes, está a ser feito um levantamento da sua localização.c) A BSE não se transmite verticalmente, pelo que a identificação dos descendentes será feita após a concretização do referido na alínea b), caso se justifique.d) Os animais abatidos que não evidenciaram sintomatologia própria da BSE foram abatidos nos matadouros.Os animais suspeitos de BSE foram abatidos e enterrados nas explorações em local apropriado e coberto com hipoclorito de sódio e cal-viva.Em relação aos animais coabitantes, as vísceras potencialmente perigosas são rejeitadas e destruídas.e) A eliminação e destruição sistemática dos tecidos potencialmente perigosos [cérebro (mioleira) espinal medula, olho, baço, timo, amígdalas e intestino) consta de proposta apresentada ao Governo.f) Não é possível determinar. Porém sabe-se que nas explorações onde se registaram casos de BSE foi utilizada farinha de carne.3 — a) Mediante as acções de controlo e as informações disponíveis, pode dar-se garantias de não utilização de farinha de carne de mamíferos na alimentação de ruminantes.b) As acções de controlo têm decorrido com regularidade e até esta data não se registam situações anómalas. No entanto, só após a implementação do método analíticopara detecção da proteína óc ram/nantós sa wdm dargarantias absolutas.c) De acordo com a legislação em vigor, é proibida aincorporação de farinha de carne de mamíferos em alimen-tos para ruminantes.Em todas as outras situações são utilizados os procedimentos legais em vigor.Lisboa, 2 de Maio de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA E0UCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 640/VTI (l.*)-AC, da Deputada Maria Amélia Antunes (PS), sobre a construção da Escola C+S de Pegões (concelho do Monti-jo).Em referência ao ofício n." 3648, de 11 de Abril de 1996, processo n.° 296 155, cumpre-me prestar a V. Ex.* a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:1 — Na sequência da assinatura do acordo de colaboração com a Câmara Municipal do Montijo com vista à construção da Escola Básica de Pegões, foi inscrito este empreendimento no PIDDAC/96, na proposta apresentada pela DREL ao DEPGEF.2 — Durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1996, S. Ex.* o Secretário de Estado da Administração Educativa referiu expressamente que esta construção poderá ser incluída na reprogramação do PIDDAC para o corrente ano.Lisboa, 6 de Maio de 1996. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.°652/VTJ (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as produções com denominação de origem.Relativamente ao vosso ofício n.°2242, de 11 de Abril de 1996, acerca do requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de informar o seguinte:1 — A Comissão Europeia, face aos resultados da votação no âmbito do Comité de Regulamentação das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem, propôs ao Concelho a adopção de um regulamento relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem, nos termos do procedimento previsto no artigo 17." do Regulamento (CEE) n.° 2081/92.