52 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010O Sr. João Serrano (PS): —  É nosso entendimento que a excessiva concentração da propriedade dos media pode pôr em causa o efectivo pluralismo e independência do serviço público de informação. Para o PS, em nenhuma circunstância a liberdade de informação pode ficar refém de interesses políticos ou económicos.Em matéria de independência informativa, ao clarificarmos o regime da responsabilidade pelos conteúdos informativos dos serviços dos programas de televisão, retoma-se e desenvolve-se agora os princípios fundamentais já vertidos no Estatuto do Jornalista.A orientação dos órgãos de comunicação social deve ser definida de forma genérica através do estatuto editorial, ficando vedada a intervenção e a intromissão de pessoa que não exerça o cargo de chefia ou direcção na área da informação. Desta forma, estamos a promover inequivocamente a independência e a autonomia das direcções de informação e dos jornalistas.Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de Lei da Televisão adopta soluções também mais favoráveis ao exercício da actividade de televisão, dando sequência ao processo de adaptação do sector ao novo contexto tecnológico empresarial, permitindo maior flexibilidade aos operadores em matéria de publicidade e criando as condições necessárias ao desenvolvimento da oferta de audiovisuais a pedidos.Com esta alteração à Lei da Televisão, o Governo do PS demonstra inequivocamente que as suas preocupações quanto ao exercício da liberdade de expressão e de imprensa, ao contrário de outros, não se traduzem apenas no discurso oportunista e inconsequente mas, sim, em iniciativas legislativas concretas, assumindo como objectivo central a defesa do pluralismo de expressão e a promoção da independência dos meios de comunicação social face ao poder político. Enquanto muitos falam, nós concretizamos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado João Serrano, ouvimos há pouco o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares, em resposta ao Bloco de Esquerda, garantir-nos que as interferências na autonomia editorial tinham sido um erro,»O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Não é um erro, ç uma desinformação!»A Sr.a Catarina Martins (BE): —  » e que o PS e o Governo estão dispostos a que o mesmo seja corrigido.Registamos este facto, esperando que o entendimento que temos aqui hoje seja, então, o de considerar que o n.o 4 do artigo 35.o deve ser corrigido e que o n.o 7 não tem qualquer sentido.A minha pergunta, Sr. Deputado, é o sentido de saber se subscreve esta visão para garantir a autonomia editorial dos órgãos de informação na televisão.Resta-nos fazer uma pergunta que advém do simples facto de termos apresentado um projecto de lei sobre a RTP: está o PS disposto a acompanhar-nos na inclusão, na Lei da Televisão, de regras sobre a concessão do serviço público e sobre a RTP? Está o PS disposto a acompanhar-nos na desgovernamentalização da RTP e na elaboração de um plano estratégico para a empresa, com financiamento plurianual, que seja amplamente debatido e que dê garantias à RTP de autonomia de actuação de serviço público? O BE tem abertura para discutir os mecanismos desta desgovernamentalização, mas o essencial na Lei da Televisão é que a mesma assegure o serviço público e uma RTP pública.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Portanto, a pergunta que colocamos ao PS é se nos acompanha nesta exigência e nesta desgovernamentalização do serviço público de televisão.Aplausos do BE.