29 DE MAIO DE 19812771e) A atribuição aos docentes de períodos especialmente destinados à formação contínua, os quais poderão revestir a forma de anos sabáticos.ARTIGO 81."(Formação em exercício)É assegurada a formação em exercício do pessoal docente do ensino preparatório e secundário que dela careça, com vista à obtenção da necessária formação profissional.Secção XV Serviços de apoio pedagógico a estudantes e docentesARTIGO 82."(Observação escolar)Os serviços de observação escolar, constituídos por psicólogos e professores especializados, abrangerão as escolas dos vários graus de ensino.ARTIGO 83."(Orientação escolar e vocacional)í — A orientação escolar e vocacional tem os seguintes objectivos:a) Fornecer aos alunos informações que os auxiliem na escolha dos estudos subsequentes;6) Fornecer aos alunos que não tencionem ou não devam prosseguir a via de ensino informações que os auxiliem na escolha da carreira profissional;c) Auxiliar os docentes e os pais a resolver pro-blemas de ordem psicopedagógica e sociais de alunos menores;d) Ajudar os alunos a corrigir eventuais errosna escolha dos estudos.2 — As recomendações dos serviços de orientação escolar e profissional sobre a escolha dos estudos ou de profissões não têm carácter vinculativo, mantendo os interessados inteira liberdade de escolha.ARTIGO 84.°(Apolo pedagógico aos professores)Deverão existir serviços centrais e regionais de apoio pedagógico à actividade dos professores em exercício, nos quais se integrarão os centros regionais de apoio e documentação previstos no presente diploma.Secção XVI Gestão social do sistema de ensineARTIGO 85.* (Princípios gerais)A gestão do sistema de ensino deve assegurar:a) O pleno respeito pelas regras da democraticidade e participação;b) A consecução de objectivos pedagógicos, no-meadamente no domínio da formação social e cívica;c) A efectiva descentralização e desconcentraçãoda gestão do sistema escolar;d) A instituição de um sistema eficiente e dinâ-mico de administração na educação.ARTIGO 86.« (Gestão social)0 respeito pela regra da democraticidade e participação exige que na gestão do sistema de ensino tomem parte, aos vários níveis de concepção, planificação, execução e controle, os seus destinatários e agentes, bem como as entidades que têm com o sistema de ensino um especial contacto.ARTIGO 87.» (Gestão democrática)1 — A democraticidade da gestão implica a natureza electiva de todos os órgãos escolares através de colégios e sistemas eleitorais diferenciados.2 — Implica ainda a designação, por eleição, dos representantes não estaduais dos órgãos consultivos, regionais ou nacionais, com atribuições no domínio da definição da política educativa.3 — O princípio da democraticidade da gestão das escolas é extensivo, com as necessárias adaptações, aos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo.ARTIGO 88."(Participação na gestão dos Implicados no processo educativo)A participação social na gestão do sistema de ensino deve envolver, em primeiro lugar, os professores, estudantes, pais, outros agentes educativos e os trabalhadores não docentes.ARTIGO 89."(Participação dos professores e outros agentes educativos)A participação dos professores e outros agentes educativos envolve a sua presença em todos os órgãos da escola, com peso decisivo naqueles em que se decida da política científica ou da carreira académica e profissional de docentes, bem como a sua participação nos órgãos regionais ou nacionais com atribuições no domínio da definição da política educativa.ARTIGO 90.«(Participação dos estudantes)A participação dos estudantes variará de acordo com os graus de ensino e as respectivas idades:a) Nos ensinos médio e superior, a participação envolve a sua presença paritária nos órgãos de direcção genérica das escolas e a representação nos restantes órgãos escolares,