20 DE MARÇO DE 2015 17 Política há a diferença entre um prémio e um incentivo. Um prémio é uma coisa que é dada uma vez, um incentivo é continuado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia dizer isso ao Ministro da Saúde, para ver se ele aprende o que são incentivos! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não estamos, pura e simplesmente, a recompensar escolas. Não é nada disso! Estamos a criar um conjunto de incentivos para que as escolas melhorem, para que todas melhorem. Mas, na realidade, estamos a partir de um princípio: há um número mínimo de créditos para as escolas, para todas elas darem apoio aos alunos que precisam desse apoio. Esse é o princípio de base. Sei que há duas filosofias opostas: uma filosofia é a de desbaratar recursos, a outra filosofia é a de dar incentivos para que as coisas melhorem. São duas posições completamente diferentes. Aplausos do PSD. O Sr. Deputado Agostinho Santa falou de cidadania. É espantoso que, mais uma vez, haja a visão artificial de que, se tivermos uma disciplina obrigatória para todos para ensinar cidadania, as coisas melhoram. Sr. Deputado, acabei de vir de uma reunião de ministros da educação, em França, na qual esteve presente o Presidente francês. Discutiu-se como é que vamos combater o terrorismo, como é que vamos combater o extremismo, como é que vamos promover nas nossas escolas a tolerância, seja ela religiosa, seja ela racial, seja ela de orientação sexual, o que seja. A pergunta é: «como é que o vamos fazer?». Todos os ministros estiveram de acordo, representando o pensamento de praticamente todos os países, embora com diferentes nuances, como é evidente, com o seguinte: a cidadania, em primeiro lugar, promove-se quando a escola dá oportunidades aos seus alunos. Portanto, o primeiro fator para a promoção da cidadania é tornar a escola num agente de sucesso para os alunos, dando-lhes saídas profissionais e saídas para a vida. Protestos do PS. O segundo fator é não ensinar a cidadania como algo específico, mas ensinar a cidadania como algo que aparece em toda a atividade escolar. Para além disso, há a possibilidade, se as escolas assim o considerarem — a palavra autonomia é surpreendente para alguns Srs. Deputados do Partido Socialista —, de criarem uma disciplina específica de educação para a cidadania. Há essa possibilidade. Protestos do PS. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É evidente que isso não vai acontecer! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Mas também há a possibilidade de haver referenciais gerais sobre o que pensamos e é necessário, em todos estes sistemas da cidadania e da educação democrática, que sejam discutidos, seja nas aulas de História, seja nas aulas de Educação Física, seja onde for. Devem ser cobertos pela escola. Quanto menos a educação para a cidadania ou a educação democrática participativa for algo extracurricular, algo à parte, e quanto mais for algo que esteja embebido na cultura da escola, mais sucesso teremos, e é isso que temos sempre defendido. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — A questão da precariedade é absolutamente espantosa. Durante décadas, décadas — nem temos memória! —, podia-se ensinar 1 ano, 2 anos, 3 anos, 4 anos, 5