20 DE FEVEREIRO DE 2014 15 também como base de negociação com a União Europeia para o próximo Quadro Comunitário, para o Plano de Desenvolvimento Regional e para a PAC, no sentido de verificar que Portugal consegue executar os seus fundos, em termos da sua programação e dentro das regras comunitárias, evitando as devoluções, como é o caso sintomático de termos executado o Parcelário Agrícola de forma a evitar devoluções de verbas comunitárias. Sr. Ministro, o próximo quadro comunitário de apoio, no que diz respeito à agricultura, traz, em termos médios, no caso do pagamento por hectare a Portugal, um ganho de cerca de 6%. Portugal consegue garantir que, em termos comparativos, tem um ganho superior à média comunitária. Neste objetivo de envolvimento da agricultura, abrangendo não só a agricultura propriamente dita mas também a agroindústria e a floresta, que é um setor extremamente importante, conseguimos envolver verbas exteriores à agricultura. Este é, ou não, um trabalho que tem a ver efetivamente com o necessário investimento agrícola, em que, como referi no início, se verificou um atraso inicial mas que, agora, está a crescer em termos de exportações, em termos de autoaprovisionamento e que é um valor fundamental no que respeita à criação de emprego? Sr. Ministro, para terminar, pergunto-lhe como é que vai ser feito, em termos de apoio comunitário, o investimento de apoio aos jovens agricultores, uma vez que Portugal tem um défice substancial em termos de jovens na agricultura. Para a modernização e a expansão da agricultura é, ou não, importante a instalação de jovens agricultores? Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, quem traz a debate a campanha eleitoral é a oposição, não é o Governo. O Governo está aqui para discutir os próximos sete anos do País, não os próximo sete meses, que parece ser aquilo que sobretudo a preocupa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Permita-me que lhe responda no que diz respeito à preocupação que exprimiu quanto ao apoio a ações que promovam a igualde de género, a igualdade entre homens e mulheres. No contexto deste acordo de parceria, os apoios seguem a lógica dos chamados «apoios de banda larga», ou seja, não há tipologias muito concretas previamente definidas para ações de um determinado tipo, como aquele que referiu, mas há apoios para os quais são elegíveis esse tipo de associações e onde esse tipo de projetos pode cair. Aliás, essa elegibilidade está expressamente prevista no acordo de parceria. Portanto, a sua preocupação não tem razão de ser. Poderia resultar da circunstância de o acordo de parceria ser desenhado em moldes diferentes, até em virtude das regras europeias para o próximo acordo de parceria, mas não tem razão de ser. Diria mais: nesse âmbito, quanto à sua preocupação em concreto da promoção de igualdade de género, não há nenhum acordo de parceria no passado que tenha inovado como este faz. Aliás, em conjunto, e na sequência de uma iniciativa da Sr.a Secretária de Estado Teresa Morais, aqui presente, no âmbito do Plano Nacional para a Igualdade, pela primeira vez haverá um critério de desempate nos apoios a conceder a empresas, através do qual as empresas que tiverem nos seus quadros de direções o maior número de mulheres terão preferência na atribuição do financiamento. Esta novidade não é única apenas relativamente ao nosso passado, é única na Europa, e mereceu até um elogio por parte da Comissária Europeia Viviane Reding, que disse tratar-se de uma inovação no quadro europeu. Acho que nada mais do que isto representa a promoção da igualdade de género no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio. Sr. Deputado Rui Barreto, realmente, Portugal tem infraestruturas acima de média europeia num amplo leque de matérias, por isso já não faz sentido continuar a fazer das infraestruturas a prioridade em matéria de fundos. É por isso que transferimos a prioridade para o investimento na competitividade e internacionalização