PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Mas também não tive dúvidas nenhumas em dizer a V. Ex.a que, para além da inclusão na própria lei do Orçamento das importâncias a elas destinadas, se se considerar necessária a apresentação de uma lei que contemple as despesas neste exercício, ela pode perfeitamente ser apresentada, ou como alteração, à lei neste momento em análise ou com a lei que com ela possa ser simultaneamente discutida e aprovada.
Quanto ao direito que a Assembleia tem de considerar todos estes aspectos, sabe o Sr. Deputado - penso já lho ter demonstrado repetidamente ao longo de vários anos - o respeito que tenho por esta Casa e o reconhecimento que faço das suas plenas competências. O Sr. Deputado José Lelo - se bem entendi a questão colocada- refere que o Orçamento da Defesa diminuiu em termos reais.
Não quereria entrar agora em discussões que pudessem envolver já o debate na especialidade, mas, de qualquer modo, o Governo definiu uma opção, que é a seguinte: neste momento, Srs. Deputados, o Governo estabeleceu um determinado critério que o levou a cercear, mais, do que ele próprio desejaria- se as disponibilidades fossem outras -, as disponibilidades financeiras a atribuir às Forças' Armadas. E repito aqui o que já disse: quando, numa família, numa empresa ou numa nação, á sua parte pior estraga, desbarata e põe em risco a própria sobrevivência económica desse mesmo aglomerado, seja ele de que natureza for, normalmente são sempre os que se mantêm fiéis aos valores fundamentais que depois têm de "apertar o cinto" - passo o plebeísmo - para que a recuperação se possa fazer. É o. caso!Aplausos do PSD.Sr. Deputado Sottomayor Cardia, foi-me possível, durante os largos, anos - que já aqui evoquei - em que muito orgulhosamente fiz, parte desta Câmara, fazer o meu conhecimento pessoal de V. Ex. a e travar com V. Ex.a alguns diálogos, por vezes muito cordialmente, pesem embora as nossas discordâncias. Pelo seu vigor mental, pela sua profunda cultura e até pela sua cristalina forma de expor, criei por V. Ex.a um respeito, que sabe que é incondicional.
Mas devo dizer-lhe que não lhe posso responder porque hoje, só por culpa minha, V. Ex.a, apesar de tudo, foi tão confuso que não o entendi. Não posso, pois, responder-lhe.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado Rui Machete perguntou-me se não é verdade que estas negociações se arrastam desde há quatro ou cinco anos. Como já disse, a hipótese da aquisição de três fragatas para a esquadra portuguesa surgiu há dez anos, em 1976. Entendeu-se, desde logo, que para as circunstâncias em que se encontravam as nossas forças navais, elas eram tão nucleares, tão importantes que, fosse qual fosse a programação que posteriormente se viesse a fazer - e V. Ex.a sabe que é assim -, elas eram sempre indispensáveis. Assim, de há dez anos a esta parte que se vem procurando, nos termos que já expus e que não vale a pena repetir, a solução que finalmente se encontrou e que levou o Governo anterior, que V. Ex.a integrava, a formular uma resolução, de todos conhecida e que foi publicada, em 3 de Outubro, no Diário da República.É evidente, Srs. Deputados, que' logo nessa resolução se punha como condição que houvesse 90% de contrapartidas através da aquisição, pelo consórcio que eventualmente viesse a construir as fragatas em Portugal, de bens de produção portugueses ou de prestação de serviços por entidades portuguesas.
Neste momento, nas negociações que se vêm fazendo, já se conseguiu que essas contrapartidas passassem para 390 milhões de marcos, o que significa que se incluem mais 39 milhões. As negociações ainda decorrem e por isso mesmo ainda não é possível estabelecer uma defi-
19 DE MARÇO DE 19861607nição exacta de um contrato. Embora estejamos na sua fase final, esta é, necessariamente, uma fase da sua própria génese em que os elementos definitivos ainda não estão completamente definidos. No entanto, posso dizer que penso que as contrapartidas podem, sem que haja um optimismo muito grande, atingir os 450 milhões de marcos. É evidente que se demonstra a vantagem enormíssima que isso pode trazer para a nossa indústria, para a nossa actividade e para a nossa economia, na medida em que se procura preservar que essas aquisições se façam por forma a não incidirem sobre aquelas exportações que, tradicionalmente, já fazíamos para a Alemanha.
Se bem entendi, o Sr. Deputado Ângelo Correia - e abro aqui um parêntesis para agradecer as palavras altamente amáveis que teve a gentileza de me dirigir perguntou-me se é ou não pela primeira vez que surge um valor claro em relação às ajudas externas e à aplicação dos fundos estrangeiros que decorrem dos acordos bilaterais de ajuda e defesa. Devo dizer-lhe que sim. Penso que realmente foi possível indicar não só as disponibilidades existentes mas também o saldo, isto é, aquilo que neste momento é disponível.
Volto a dizer ao Sr. Deputado José Leio que o Exército não foi esquecido; o que acontece é que, pela própria maleabilidade - tal como V. Ex.a referiu -, estas ajudas são fixadas, havendo que programar depois quais são as aquisições que mais interessam a um equilibrado reequipamento das Forças Armadas. Posso dizer que, tendo em conta aquele saldo que consta do Orçamento, do anexo que foi apresentado e mesmo do documento que apresentei na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, estão a ser analisados os programas que racionalmente mais interessam ao Exército.
Sem querem entrar na discussão na especialidade, devo recordar o complemento da 1.a Brigada Mista Independente - que é uma obrigação de honra de quem tem um tratado de aliança e de defesa, subscrito com outros países -, a modernização de um batalhão de engenharia e a modernização de um batalhão de transmissões. Tudo isto, para o pouco que temos, é tão necessário, tão essencial que, realmente, é perfeitamente nuclear e tem perfeito cabimento.
Não sei se respondi inteiramente a tudo quanto VV. Ex.as me perguntaram, mas penso que sim e agradeço a possibilidade que me deram de lhes prestar estes esclarecimentos.Aplausos do PSD.O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, suponho não ter figura regimental para usar da palavra. No entanto, queria apenas registar uma coisa muito simples, que posso dizer directamente ao Sr. Ministro: é que o debate sobre toda esta problemática merece um aprofundamento - e está aqui a ser demonstrado que não pode ser realizado neste quadro.O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Peço também a palavra, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente é para dizer que eu apenas censurei o Sr. Ministro da Defesa Nacional...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado...O Orador: - ... por ele ter dirigido críticas ao Governo, que não merecem a minha aprovação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, V. Ex.` deseja usar da figura regimental do direito de defesa?O Orador: - Na verdade, o Sr. Ministro da Defesa Nacional não me respondeu ... .Protestos do PSD.... nem tinha de me responder, visto que a pergunta que formulei era dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que não é caso para dramatizarmos.
Os tempos disponíveis para as próximas sessões, que terão lugar amanhã e depois de amanhã, são os seguintes: o Governo dispõe de 200 minutos; o PSD dispõe de 127 minutos; o PS dispõe de 112 minutos; o PRD dispõe de 89 minutos; o PCP dispõe de 117 minutos; o CDS dispõe de 122 minutos e o MDP/CDE dispõe de 53 minutos.
Srs. Deputados, a sessão de amanhã terá início às 10 horas, com a continuação do debate, na generalidade, das propostas de lei das grandes opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1986.
Rui Manuel de Oliveira Costa.Partido Socialista (PS):Alberto Marques de Oliveira e Silva.
1608 I SÉRIE - NÚMERO 46Francisco Manuel Marcelo Curto.
Maria lida da Costa Figueiredo.Centro Democrático Social (CDS):António Bernardo Lobo Xavier.
Vítor Pereira Crespo. Partido Socialista (PS):Alberto Manuel Avelino.
Teófilo Carvalho dos Santos. Partido Renovador Democrático (PRD): António Alves Marques Júnior.
Roberto de Sousa Rocha Amaral.Partido Comunista Português (PCP): Octávio Floriano Rodrigues Pato.Centro Democrático Social (CDS): Eugênio Nunes Anacoreta Correia. Declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP respeitante à ratificação n.o 51/IV (Decreto-Lei n.o 4/86, de 6 de Janeiro), que dá nova redacção ao artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 267/85, de 16 de Julho (Lei do Processo dos Tribunais Administrativos) discutida na sessão de 13 de Março de 1986, e enviada para publicação.
O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente a lei de alterações do Decreto-Lei n.o 267/85, de 16 de Julho, tendo contribuído activamente para que as soluções aprovadas primassem pelo equilíbrio, tratamento equitativo de interesses contrapostos e justa ponderação do interesse público.
Tratava-se de aperfeiçoar os mecanismos legais atinentes à suspensão da eficácia dos actos administrativos, instituídos com larga margem de inovação, em Julho de 1985, para vigorarem a partir de l de Outubro e bruscamente distorcidos pela publicação do Decreto-Lei n.o 4/86, de 6 de Janeiro. Essas distorções foram agora corrigidas.
Foi rejeitada a perspectiva adiantada pelo Sr. Ministro da Justiça durante os debates na generalidade (Diário da Assembleia da República, 1." série, n.o 26, pp. 865 e segs.) e sustentada pelo PSD e CDS cujas propostas de alteração originárias não lograram colher aprovação, tendo suscitado, porém, um debate que conduziu a soluções de equilíbrio.
1 - A alteração fulcral aprovada e longamente debatida institui o contraditório no meio processual acessório que é a suspensão da eficácia dos actos administrativos (secção I do capítulo VII do Decreto-Lei n.o 267/85, de 16 de Julho). A solução encontrada visou, porém, que em caso algum o contraditório se convertesse em factor de delonga, bloqueio ou perversão das finalidades e objectivos próprios do meio acessório regulamentado em termos inovadores em Julho de 1985. Assim:a) Deve o requerente da suspensão indicar a identidade e residência dos interessados a quem a pretendida suspensão da eficácia do acto possa afectar. Ò universo dos potenciais interessados é para este efeito, nos termos da lei agora aprovada, o constante do processo instrutor, conferindo-se ao requerente o direito de obter, no prazo de 24 horas, certidão adequada. Tal bastará para o preenchimento dos requisitos previstos na nova redacção do n.o 2 do artigo 77.o
b) Não se instituiu um sistema de citação pessoal dos interessados. Tal solução foi expressamente excluída pelas delongas e fragilidades que induziria, de forma incompatível com a própria lógica e natureza da suspensão. Não se decalcou puramente, também, o mecanismo previsto no artigo 10.o para a notificação de autoridades e pessoas colectivas públicas. • Assegurou-se, com particular ênfase, que a notificação se faça por via postal. A expedição é simultânea para a autoridade requerida e para os interessados identificados no processo. Os prazos (catorze dias) correm simultaneamente para todos e contam-se a partir da data da expedição, independentemente da recepção ou conhecimento efectivo, não podendo por consequência ser (invocado, para qualquer efeito, o desconhecimento do interessado.
Os prazos previstos no n.o 4 são idênticos aos vigentes antes da instituição do contraditório, não tendo sido afectados por esse facto.
c) Previu-se, porém, um regime especial para a notificação dos interessados cuja residência seja desconfie-
19 DE MARÇO DE 19861609cida ou que sejam eles próprios incertos. Optou-se pela simples afixação de edital à porta do tribunal na data da expedição das demais notificações. Visa-se regular situações-limite pelo que se entendeu não decalcar neste ponto o Código de Processo Civil. Nesses casos a intervenção só pode processar-se até à conclusão nos termos e prazos previstos no n.o 14 do artigo 78.o, em caso algum devendo sofrer atraso ou delonga a prática dos actos processuais que esta disposição regula.
d) A não intervenção de qualquer interessado, cumpridas que sejam estas regras, não origina qualquer nulidade ou outro vício invocável para qualquer efeito processual. Em nenhum caso, igualmente, poderá o contraditório (mitigado e condicional) agora introduzido ser invocado para obter do juiz dilação de prazos: tal opção foi expressamente excluída, por incompatível com o instituto. Nem pode a autoridade recorrida invocar que não foram citados eventuais interessados: o universo destes é, segundo a lei, o constante do processo instrutor, com a ressalva prevista no artigo 78.o, n.o 3. Claramente delimitadas (e limitadas) ficam, pois, as responsabilidades do requerente, sem prejuízo da celeridade e segurança necessárias e da intervenção adequada dos interessados directos.
2 - Um segundo bloco de alterações diz respeito ao regime de suspensão de actos já executados, drasticamente distorcido pelo Decreto-Lei n.o 4/86.
As soluções originariamente propostas pelo PSD e CDS (este através do projecto de lei n.o 109/IV) foram rejeitadas como base de trabalho e ultrapassadas pelos próprios proponentes. Construiu-se e foi aprovado por consenso um regime que visa conceder um tratamento equitativo (não igualitarista, nem miscigenados de posições jurídicas distintas) aos interessados e aos requerentes quando esteja em causa a suspensão de actos já executados.
A Comissão não pôde ponderar todas as implicações de algumas das propostas alternativas neste domínio. Ensaiou, porém, algumas projecções e tipificou algumas das aplicações possíveis face ao vasto espectro dos actos administrativos. Os resultados a que se chegou desaconselharam opções como as adiantadas pelo PSD e CDS, filiadas porventura na valoração dos efeitos produzidos quanto aos actos administrativos de concessão de reservas na área de Reforma Agrária (e ai mesmo inaceitáveis), mas com negativissimas repercussões em todas as demais áreas (que são muitas e muito diversificadas, pondo em jogo interesses de muito distintas naturezas).
Primou, por fim, a prudência legislativa e a preocupação de equilíbrio, com as cautelas tornadas necessárias para evitar que ao juiz seja imposta uma tabela de ponderação que esvaziasse e bloqueasse o mecanismo instituído pelo artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 267/85.
Assim, no tocante aos actos já executados:
1610   I SÉRIE -NÚMERO 46período largo, questões melindrosas de conflito de interesses, sem enjeitar as inovações, positivas pelas quais os mais diversos sectores se bateram ao longo de muitos anos e tiveram consagração legal parcial nos artigos 76. o e segs. do Decreto-Lei n.o 267/85.De tudo se espera o reforço da legalidade da Administração Pública e ,uma acrescida tutela dos direitos dos cidadãos. Foi para isso mesmo que o PCP requereu e obteve a revogação do Decreto-Lei n.o 4/86 e a alteração equilibrada do Decreto-Lei n.o 267/85.Os Deputados do PCP: José Magalhães - José Manuel Mendes.Os REDACTORES: Maria Leonor Ferreira - Cacilda Nordeste - José Diogo - Maria Amélia Martins.PREÇO DESTE NÚMERO 217$00Depósito legal n.o 88/8/85
Segunda-feira, 10 de Março de 1988DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1988)REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 1986
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles (Indep.).Partido Renovador Democrático (PRD):Agostinho Correia de Sousa.
10 DE MARÇO DE 1986 1391Cláudio José Santos Percheiro..
Maria Amélia Mota Santos (Indep.).Centro Democrático Social (CDS):Abel Augusto Gomes de Almeida.
Raul Fernandes de Morais e Castro.O Sr. Presidente: - A ordem de trabalhos de hoje é a posse do Presidente da República eleito perante a Assembleia da República, nos termos dos artigos 130.o da Constituição e 262.o e seguintes do Regimento.
Como eu, bem como os membros da Mesa e os Srs. Vice-Presidentes temos necessidade de receber as autoridades e S. Ex.a o Sr. Presidente da República, interrompo os trabalhos, que recomeçarão pelas 9 horas e 50 minutos.Eram 9 horas e 2 minutos.Às 10 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República, general António dos Santos Ramalho Eanes, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Presidente da República eleito, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do
Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o chefe, o adjunto e os secretários do Protocolo.
Na Sala encontravam-se já, especialmente convidados, além da comitiva do Presidente da República, os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, os ministros, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, o presidente do Conselho Nacional do Plano, os Presidentes da Assembleia e do Governo Regional da Madeira, o Provedor de Justiça, os conselheiros de Estado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o governador civil de Lisboa, os deputados, o procurador-geral da República, o secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, o comandante naval do continente e os comandantes-gerais da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da Policia de Segurança Pública.
Encontravam-se ainda presentes: nas tribunas A e B, os chefes das delegações estrangeiras convidados; na galeria I, o corpo diplomático; na galeria II, as altas individualidades estrangeiras convidadas e respectivas comitivas; em parte da galeria II, os secretários de Estado; nas tribunas C e D e em parte da galeria II, os representantes dos órgãos de comunicação social; e nas galerias IV, V e VI os demais convidados.
Na Sala do Senado, assistindo à cerimónia pela televisão, encontravam-se muitos outros convidados.
Formou-se então a Mesa com o Sr. Presidente da República à direita e o Sr. Presidente da República eleito à esquerda do Presidente da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 10 horas.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura da acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) procedeu à leitura da acta, do seguinte teor:Acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República2.o sufrágioNo dia 24 de Fevereiro de 1986, pelas 9 horas, nesta cidade de Lisboa e no Tribunal Constitucional, reuniu a assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 105.o a 110. o do Decreto-Lei n. o 319-A/76, de 3 de Maio, aplicáveis por força do disposto no artigo 113.o do mesmo diploma, sob a presidência do conselheiro presidente Armando Manuel de Almeida Marques Guedes. com os conselheiros Mário de Brito e Mário Augusto Fernandes Afonso, os licenciados Maria Salomé Alves do Rosário Lucas, Maria João Azevedo Fernandes Mendonça Santos e Vasco Manuel Azevedo Coutinho, professores de Matemática, e comigo, António Joaquim Baginha Miranda, secretário.
1392 SÉRIE - NÚMERO 41Aberta a reunião, iniciaram-se as operações de apuramento com a análise das actas respeitantes aos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco; Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, Região Autónoma da Madeira e território de Macau; - e apenas estas, porque ainda não foram recebidas todas as actas respeitantes aos distritos de Braga e Porto e à Região Autónoma dos Açores. Interrompidos os trabalhos cerca das 13 horas, foi designado para a continuação desta assembleia o dia de amanhã, pelas 17 horas, solicitando-se, entretanto, telefonicamente, a remessa urgente das actas em falta.
No dia 25 de Fevereiro de 1986, pelas 17 horas, com a mesma composição, prosseguiu a assembleia os trabalhos de apuramento geral da eleição do Presidente da República, passando a fazer a análise das actas respeitantes aos distritos de Braga e Porto e à Região Autónoma dos Açores, que nesta data foram recebidas.
Iniciadas as necessárias operações, verificou-se, quanto à 2a assembleia distrital do circulo eleitoral do Porto, que na determinação do número total de votos a favor do candidato Freitas do Amaral se deu um erro material de menos
10 000 unidades. Feita a rectificação, o número total de votos obtidos pelo candidato Freitas do Amaral nos concelhos de Gondomar, Matosinhos e Vila Nova de Gaia, indicado na respectiva acta como sendo de. 115 779, passou a ser de
125 779. Concluídas as operações de contagem, apuraram-se, nos termos do disposto no artigo 108.o do Decreto-Lei n.o 319-A/76, de 3 de Maio, os seguintes resultados:Número total de eleitores inscritos no círculo eleitoral - 7 612 733;
Número total de votantes no círculo eleitoral - 5 937 100;
Número total de votos obtidos pelo candidato Diogo Pinto de Freitas do Amaral
Número total de votos obtidos pelo candidato Mário Alberto Nobre Lopes Soares
Número total de votos nulos - 33 844.A reunião foi interrompida cerca das 18 horas.
No dia 26 de Fevereiro de 1986, pelas 12 horas, com a mesma composição, reuniu novamente esta assembleia na sala de actos do Tribunal Constitucional e pelo Sr. Presidente foram proclamados os resultados do apuramento geral, tendo sido considerado eleito, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 319-Ai76, de 3 de Maio, o cidadão Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Para constar se lavrou esta acta, que depois de lida vai ser devidamente assinada;Armando M. Marques Guedes - Mário de Brito - Mário Afonso - Maria Salomé Alves do Rosário Lucas - Maria João de Azevedo Fernandes Mendonça Santos--- Vasco Manuel de Azevedo Coutinho - António Joaquim Baginha Miranda.O Sr. Presidente: - Seguidamente, S. Ex.a o Sr. Presidente da República eleito prestará a declaração de compromisso a que se refere o artigo 130.o,n.o 3, da Constituição e subscreverá comigo o auto da sua posse.De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou juramento sobre o original da Constituição, lendo a fórmula constitucional, do seguinte teor:Juro, por minha honra, desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da República eleito, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ler o auto de posse.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) procedeu à leitura do auto de posse, do seguinte teor:Auto de posseAos 9 dias do mês de Março de 1986, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de S. Bento, tomou solenemente posse o Presidente da, República Portuguesa eleito em 16 de Fevereiro de 1986, Sr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Depois de lida pelo secretário da Mesa a acta da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, S. Ex.a o Sr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares prestou juramento solene pela forma prescrita no n.o 3 do artigo 130.1 da Constituição Portuguesa.
Para constar se lavrou o presente auto de posse, que vai ser assinado por SS. Ex.as o Presidente da República eleito e o Presidente da Assembleia da República.O Presidente da República, MÁRIO ALBERTO NOBRE LOPES SOARES. - O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.Em seguida, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República assinaram o auto de posse, após o que o Sr. Presidente da Assembleia da República acompanhou ao centro do hemiciclo o Sr. Presidente da República cessante, apresentando-lhe os seus cumprimentos.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente da Assembleia da República retomou o seu lugar na Mesa, convidando o Sr. Presidente da República a tomar assento à sua direita.Aplausos gerais, de pé.Finalmente, usou da palavra o Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, Srs. Conselheiros de Estado, ilustres convi-
10 DE MARÇO DE 1986 1393dados, minhas senhoras e meus senhores, Srs. Deputados: Foi com enorme receio e profunda emoção que me submeti ao impulso de escrever o que agora vos transmito.
Receio, porque, surpreendendo a grandeza deste momento, temia não poder subir ao topo das vossas exigências legítimas, das vossas expectativas, dos vossos desejos.
É que falar em nome do Parlamento é sentir a pesada responsabilidade de um querer colectivo, é assumir o pensamento de um povo, é realizar a convergência de todos quantos, pela sua confiança, depositaram no Presidente da Assembleia da República o mandato de uma representação geral.
Porém, a consciência da generosidade, do respeito e da cordialidade que me haveis dispensado durante o meu mandato foi esbatendo aquele receio para dar lugar à inefável sensação de que, estando entre os meus pares, tanto bastaria para que aquele se esfumasse.
Emoção profunda, dizia eu, Srs. Deputados, por estar participando num dos actos mais altos da minha curta experiência política. Da minha experiência política e da longa e admirável caminhada da nossa história parlamentar.
Estamos aqui reunidos, Srs. Deputados, para testemunhar um compromisso e consagrar uma investidura.
Neste hemiciclo, onde a vontade do povo se faz lei, quiseram os constituintes servir a Assembleia da República com uma prerrogativa que significasse o mais subido sentido de solidariedade institucional que deve estar presente aos órgãos da soberania.
Nessa elaborada visão do entrosamento dos seus órgãos souberam conjugar, de forma feliz, a independência de cada um com o esforço convergente e necessário à unidade de Estado.
Esta é a sua ordem do dia: simples, directa, precisa.
O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República.
O acto é transcendente na sua simplicidade, grandioso pela força directa do seu conteúdo, precioso pela concisão do seu objecto.
Se um acto de posse é sempre uma tomada de compromissos, para quem a recebe e para quem a dá, ele tem um inexcedível significado se se trata da posse do Supremo Magistrado da Nação.
Ele é um acto cimeiro a culminar todo um processo eleitoral que constituiu uma admirável jornada de afirmação política, a garantir a democraticidade de um povo adulto, que legitimamente se pode rever na exemplar vivência das opções feitas, na seriedade e consciência com que afirmou a sua participação responsável e livre.
O diálogo aberto, a discussão acalorada ou a polémica por vezes acidulada fizeram larga sementeira de ideias, de propósitos, de projectos e até de sonhos.
Foi uma jornada de fé e de esperança, sem vencedores nem vencidos, porque todos se mostraram dignos de um debate concorrencial onde os primores do pensamento atingiram a transparência e a grandeza das aspirações do povo que somos.
O testemunho dado é uma vitória da liberdade, uma vitória de Portugal, uma vitória da República, uma consagração da democracia.
Por isso, é com sentida alegria, com profunda emoção, com os mais elevados sentimentos, que fazemos deste momento um dos mais altos e gratificantes da actividade parlamentar.
Na grandeza da nossa missão de deputados, penso que nenhum outro acto terá maior dignidade e nobreza do que o de testemunhar e receber o juramento que acabámos de ouvir.
Feito perante os eleitos do povo, feito perante nós, deputados de Portugal, é sentir a subida honra de participarmos, com a nossa presença, na construção do presente de olhos postos no futuro.
Estamos fazendo história, depositária da nossa originalidade e garantia incontestável da nossa identidade, partilhando do solene significado deste acto, para reforçar o ânimo e o entusiasmo para um trabalho cada vez mais fecundo e necessário.
É que a força trepidante das exigências do nosso tempo só cede perante quem generosa e confiadamente a ela se entrega com entusiasmo e com fé.
Somos, Srs. Deputados, a expressão viva de um órgão de soberania, sede do diálogo, da compreensão, da firmeza, do ajuste confiado de soluções pelo exercício democrático das faculdades e poderes que do povo recebemos.
A liberdade, expressa no direito à diferença, no direito à contestação e à crítica, no direito de opor e propor, tem aqui a sua sede por excelência.
A democracia, no ritual dos seus processos; na responsabilidade das suas afirmações, na riqueza dos seus intentos, tem aqui o fulcro dos seus propósitos. Aqui se luta, com galhardia, com entrega, com convicção, com seriedade e responsavelmente, por um futuro mais justo, mais fraterno, mais humano.
É por aquilo que somos, por aquilo que devemos fazer, por aquilo que representamos que a arquitectura constitucional concedeu à Assembleia da República o privilégio da participação que estamos vivendo.
Como representantes do Pais temos tarefas ingentes a realizar num trabalho que se não compadece com demoras ou adiamentos.
Trabalho que tem sido uma exigência que se procura com entusiasmo e entrega e não um fardo que se suporta.
Só nesse estado de espírito poderemos corresponder ao que de nós se espera.
Neste momento histórico a muitos títulos, a Nação Portuguesa tem os olhos postos nas instituições que realizam a força telúrica dos seus desejos 'de construir um país mais justo, mais progressivo, que conquiste e acompanhe o ritmo da Europa.
Não se nos perdoaria que não correspondessemos de pronto e a cada momento ao império dessa vontade colectiva que o povo vem manifestando e que nós sentimos como um apelo instante, profundo, permanente, inalienável.
Sejamos, pois, dignos deste povo, pelas responsabilidades que assumimos, para que, pelo trabalho, nos coloquemos nos espaços da recuperação necessária e urgente, preferindo o dever à conveniência, a justiça à popularidade, o direito ao favor.
Parafraseando um grande pensador da humanidade, sinto-me autorizado a dizer que somos um povo que «obedece mas não serve; respeita os chefes mas não aceita senhores; obedece às leis, mas só obedece às leis e é pela força das leis que não obedece aos homens».
E porque é um povo que tem arreigada e fortalecida esta consciência ele não poupará a sua censura, a sua condenação, a quem não dê testemunho desse trabalho na reconstrução esperada.
1394 I SÉRIE - NÚMERO 41A obra é empolgante, exigentes são as metas e o tempo urge.
O momento é propício, os ventos estão de feição. Lancemo-nos, confiadamente, a essa tarefa, num esforço solidário à realização dessa nova gesta.
Tenho a certeza, a convicção plena, de que o vamos conseguir.
Ao traçar a sua rota estamos assinalando-a, aqui e agora, com um novo padrão de coragem, de determinação e de fé no futuro, que desejamos.
Temos rompido no tempo com alguma dificuldade, vencendo procelas, escolhos e ventos contrários.
Mas temo-lo feito com uma vontade indomável de vencer, de realizar, de cumprir esse destino.
O 25 de Abril nasceu com a força e a audácia de um destino irrenunciável que tem de ser cumprido.
Os militares de Abril, na expressão autêntica da vontade colectiva que tão bem souberam assumir, haverão de ver realizado, concretizado, defendido e animado o sonho que os motivou, o projecto que os justificou, as certezas que movimentaram.
Tem sido difícil a caminhada mas os vencimentos feitos autorizam-nos à confiança. Os méritos conseguidos, dão-nos direito à esperança numa política cada vez mais audaciosa, com rupturas mais espectaculares, com mudanças mais profundas, num realismo mais exacto.
Nessa caminhada auspiciosa, muitas têm sido as lutas, as discussões, os diálogos, as mensagens, as armadilhas, as polémicas na formação e gestação de um pensamento novo, de uma nova consciência, de um novo relacionamento, de uma nova maneira de estar no mundo.
Sair do fosso em que vegetámos por muitos e dilatados anos é tarefa ingente mas aliciante, a realizar em cada momento, em todos os dias, com firmeza, com dedicação, com honestidade, com coragem.
O povo português, os políticos e responsáveis, do nosso tempo, que têm vivido a angústia de cada momento, na formação de tal pensamento, no desenvolvimento da nossa cultura, não esquecerão o homem que teve de suportar a procela das contradições, a euforia incontrolada dos momentos da vitória ou a decepção amarga de muitas vicissitudes, no processo de formação política de Portugal, para ser, ponto de referência da serenidade, da compreensão, da firmeza, numa diligência atenta às emulsões necessárias de uma gestação social, impetuosa porque revolucionária, revolucionária porque urgente e necessária.
O Presidente cessante, Sr. General Ramalho, Eanes, neste período difícil da nossa história, onde a grandeza foi tantas vezes mesclada pelo atropelo e a violência, soube manter, de forma ajustada, o equilíbrio das forças democráticas.
É sempre fácil escolher entre extremos. A opção é demasiado simplista.
Mas manter o equilíbrio das tensões, num trabalho consequente e eficaz, manter-se acima das salutares paixões políticas, para ajustar soluções e obter a justiça de compromissos,, é a suprema e difícil função dos governantes e, muito especialmente, a pesada responsabilidade do Presidente da República.
Dela se desempenhou, por entre louvores e criticas acerbas, por entre aplausos e censuras, com tal serenidade e firmeza, com tal isenção e independência; com tal dignidade que não desejo perder esta oportunidade  solene para manifestar a V. Ex.a, Sr. General Ramalho Eanes, o meu reconhecimento.
O equilíbrio e a moderação manifestados prestigiaram as instituições democráticas, asseguraram a estabilidade política possível, garantiram a liberdade dos Portugueses.
Tive com V. Ex.a, Sr. General Ramalho Eanes, vários contactos, por exigência da função, e troca de impressões que ultrapassaram, muitas vezes, o frio rigor dos parâmetros ditados pela «solidariedade institucional». Eles habilitaram-me à formulação do juízo de que estava na presença de um homem honesto, que, como diria Bernanos, «se dá ou se recusa, mas que nunca se empresta». Esta a homenagem que devo a V. Ex.a e que aqui lhe deixo expressa.
Srs. Deputados: se é certo, como dizia um poeta, que «nem sempre se entende este povo sem noite que em cada crepúsculo vê uma madrugada» de esperança, não, é menos verdade, dizemos nós, que são essas madrugadas que fabricam a intrepidez e a audácia de ultrapassar os riscos ou os temores para correr à aventura, num desejo incontido de afirmar a nossa irrequietude, a nossa insubmissão para, em cada dia, irmos mais longe na garantia da nossa soberania, da nossa independência, da nossa identidade.
Estamos em nova madrugada que Garrett, Oliveira Martins, Sacramento Monteiro e tantos outros há muito haviam pensado.
Dela se fez projecto para integrar o ideal da nossa geração, como uma necessidade económica, uma exigência política, um imperativo de ordem histórica, geográfica e cultural.
No fluxo indomável da história retornamos às origens. Estamos na Europa para, pela força dos sentimentos e da inteligência que cimentam as comunidades, darmos e recebermos, num esforço comum e solidário, os contributos que façam dela uma vivência, mais livre, mais democrática, mais justa, mais equilibrada, na paz, na tranquilidade e na segurança do mundo.
Para nós será ainda uma opção histórica que se repercutirá profundamente nas estruturas económicas, sociais e políticas da vida dos Portugueses.
Esta Europa aliciante, «centro da humanidade pensante e actuante», «pátria da discórdia criadora», será espaço sedutor para desenvolver as nossas virtualidades, a nossa imaginação, a nossa criatividade, o nosso trabalho.
Penso que não será uma aposta nem sequer um desafio... É a fatalidade apetecida de um desejo feito projecto que corresponde ao apelo do «espírito europeu».
Há séculos, andámos pelo Oriente e lá deixámos um padroado que é expressão daquele espírito, daquela cultura; rumámos às Américas e lá deixámos a expressão mais viva e portentosa da nossa lusitanidade que também foi consagração dessa cultura; andámos pela África, e por lá fizemos sementeira promissora do espírito europeu.
Cruzámos o mundo, como nação de corações por ele repartida, para deixarmos as primícias desse espírito europeu, dessa cultura.
Através dela, a Europa, a humanidade tomou consciência de si própria, das suas capacidades, das suas limitações. E prossegue, cada dia, com mais vigor, com mais vontade, em busca da felicidade e da verdade, desfazendo de dia a teia que teceu de noite para, com novos fios e mais fortes, construir a paz na liberdade, na justiça.
10 DE MARÇO DE 1986 1395É toda esta ambiência de projecto nacional que nos leva a viver emocionadamente este momento.
É que, na construção daquele destino, está o homem que hoje vitoriamos.
É tão grande, tão transcendente o que ora sentimos e vivemos, que pensamos que não haverá um só português que não experimente o perpassar do frémito da esperança, carregada de desejos de um futuro melhor.
Tão grande, tão transcendente, que não poderíamos contê-lo tão-só no que somos.
Por isso vieram até nós ilustres representantes de outros Estados a quem nos ligam a amizade, o respeito e a admiração.
Por isso temos connosco intelectuais, pensadores, artistas, jornalistas, políticos, de primeira linha, que, pelas formas próprias, se isolaram da massa dos homens comuns para, caminhando à frente, por cima e ao lado daquela, apontarem horizontes, analisarem passados, interpretarem, reformularem e construírem o futuro da humanidade.
O que dizem, o que fazem, o que pensam são também nosso património de cultura.
Revejo na vossa presença o delicado sentido da vossa solidariedade com o povo português, que nesta data, está escrevendo uma das suas páginas mais importantes.
Mas se é solidariedade, também é admiração e respeito pelo que somos e estímulo encorajante para prosseguirmos o projecto encetado.
Pelo que sois, pelo que representais, pelo que fazeis, pelo que fareis, pelo calor e carinho da vossa presença, eu vos saúdo e agradeço.
Srs. Deputados, este será mais um dos momentos decisivos do nosso percurso de séculos, aureolados pelos fulgores da glória de heróis, de mártires, de sábios, de santos.
No centro das nossas atenções, dos nossos desvelos, das nossas esperanças, dos nossos compromissos, está um homem com quem tive o privilégio de trabalhar, de conviver, de conhecer.
Quem há que o não conheça em Portugal e no mundo entre os políticos mais responsáveis e os pensadores mais atentos à evolução e transformação sociais da humanidade?
Ele aqui está, entre nós, porventura no acto mais responsável da sua vida de cidadão, de pensador, de político, de português.
Não será mais possível pensar a história, pensar a Revolução de Abril, reflectir sobre o ideário político e social das últimas décadas sem ter presente a figura de Mário Soares.
O jovem ardente que, tomado pelos ideais de liberdade, agitou ideias, mobilizou vontades, rasgou caminhos, destruiu barreiras.
Por causa deles foi perseguido, pagou o tributo injusto da prisão, do desterro, do exílio.
Pela liberdade asfixiou emoções, suportou o peso esmagador de silêncios, travou sofridamente as comoções do desânimo e tantas vezes terá afivelado o rito do conformismo para poupar à esposa e aos filhos o desespero chorado da angústia da separação forçada.
Da ardência dessa juventude onde a doação e a entrega caldearam e fortaleceram convicções seguras surge o político, construtor de ideias, animador de projectos, mobilizador de vontades.
Num discurso, ora arrebatado ora sereno, ora exuberante e forte, ora moderado e reflexivo, foi ganhando a estatura do político de primeira fibra.
Arrastou multidões, fez adeptos, ganhou amigos. Por multidões foi contestado, combatido, negado e suscitou adversários animosos.
Mas por entre o fragor das lutas políticas, dos seus êxitos e dos seus fracassos, sempre ressurge a sua figura indomável de lutador incansável, disposto a prosseguir com firmeza, com determinação, com coragem renovadas.
Foi autor de artigos e escreveu livros. Penso, porém, que o seu livro mais belo, o seu único livro, é a sua própria vida, como testemunho eloquente e vivo de quanto ela vale quando posta ao serviço da liberdade.
Seu defensor impenitente, paladino dos direitos do homem e da justiça, ganhou o respeito e a admiração "dos Portugueses e o reconhecimento dos políticos grandes que, noutros espaços e latitudes, prestam homenagem aos méritos da coragem, da determinação, da audácia dos que põem em jogo, sem cálculo, os seus interesses e a própria vida, ao serviço da grande causa: a liberdade, a democracia, a justiça.
Vida exuberante, a sua, esmaltada de ricos contrastes, onde o lutador fogoso se conjuga com a cândida e descontraída bonomia; onde a firmeza obstinada se entrosa com um natural pendor conciliatório e dialogante; onde a visão austera do Estado se desfaz perante a simpatia de um convívio fácil; onde a consciente responsabilidade do interesse nacional se aquece ao calor de uma afectividade sem preconceitos.
Srs. Deputados, Srs. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Srs. Convidados: É este português, que outros retratariam melhor, que o povo escolheu para Presidente da República de Portugal.
Ao testemunharmos a sua posse estamos processando um virar de página e de tal modo que, valendo-me de Garrett, com ele poderei dizer: «A sociedade já não é o que foi; não pode tornar a ser o que era; mas, muito menos ainda, poderá ser o que é.»
Com V. Ex.a Sr. Presidente da República, vamos prosseguir em nova caminhada, com renovado alento, já que novos horizontes nos esperam.
Fazemo-la sob a bandeira que tão acrisoladamente teceu: Unir os Portugueses; servir Portugal.
Por isso aqui estamos, Sr. Presidente da República, para, em nome próprio e no desta Assembleia da República, vos saudar efusivamente e vos desejar todas as felicidades, que o mesmo será dizer: servir Portugal.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Seguidamente, vai usar da palavra, por direito próprio,
S. Ex.a o Sr. Presidente da República.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente de República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmos. Chefes de Estado, Primeiros-Ministros e Altos Representantes de Estados e Povos Amigos, Sr. Primeiro-Ministro, Membros do Governo e Altas Autoridades Portuguesas, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Depois de ter jurado por minha honra «cumprir e fazer cumprir a Constituição», as minhas primeiras palavras são para saudar o povo português, garante da perenidade da Pátria - uma Pátria com mais de oito séculos de história e que representa uma cultura, uma forma peculiar de estar no mundo e uma língua hoje falada por cerca de 150 milhões de seres humanos. É aos Portu-
1396 I SÉRIE - NÚMERO 41gueses, a todos os Portugueses, sem esquecermos emigrantes espalhados pelo vasto mundo, e que com o seu trabalho honram Portugal, que exprimo o compromisso do meu empenhamento e da minha solidariedade.
Fui eleito pelos Portugueses para desempenhar o alto cargo de Presidente da República nos próximos cinco anos, que considero decisivos para assegurar um futuro de desenvolvimento a Portugal, no quadro da Comunidade Europeia, a que agora pertencemos por direito. Findo o período de transição para a democracia plena, sou o primeiro Presidente civil eleito, directamente, pôr sufrágio popular. Aplausos gerais, de pé. É uma escolha que me honra e que me responsabiliza.
Tudo farei para estar à altura da responsabilidade histórica que me foi confiada pêlo voto livro dós Portugueses. Com isenção e independência, ao serviço, tão-só de Portugal e do que Portugal representa no mundo.
Sou um homem de convicções e de fidelidade. É com humildade que lhe agradeço, Sr. Presidente da Assembleia da República, as generosas palavras de confiança e de apreço que me dirigiu, com a autoridade democrática e o talento que lhe são unanimemente reconhecidos. Foi com igual humildade e com o sentido pesado das responsabilidades que assumi, perante os Srs. Deputados, legítimos representantes do povo português, o meu compromisso para com a Nação.
Sempre considerei - e considero - a Assembleia da República como o centro vital da democracia. Honro-me de ter sido parlamentar. Deputado às Constituintes, fui sucessivamente reeleito em todas as legislaturas. Nos últimos dez anos vivi momentos históricos, exaltantes, neste hemiciclo, de que guardo indelével recordação.
Num regime pluralista e pluripartidário, como o nosso, o papel do Parlamento é primordial e insubstituível. É da eficácia da sua acção, no plano político e no plano legislativo, que em grande parte depende o regular funcionamento das instituições democráticas, de que sou, a partir de agora, constitucionalmente, garante.
A Assembleia da República pode contar com o meu respeito, com a minha solidariedade e com a minha cooperação. Estarei atento, como é meu dever, às indicações desta Casa, que todos os democratas têm o dever de prestigiar, e manterei com V. Ex.a, Sr. Presidente da. Assembleia, e com todos os partidos aqui representados um diálogo atento e permanente.
Muito me honra, também, a presença, neste acto solene, de Chefes de Estado, de Primeiros-Ministros e de Altos Representantes de nações amigas com que Portugal mantém relações especiais. Desejo agradecer-lhes e saudá-los calorosamente. Aplausos gerais. A sua ilustre presença é um testemunho de solidariedade para com o povo português, que muito me sensibiliza. É mais uma prova de que Portugal saiu definitivamente do isolamento internacional, em que tantos anos viveu, e que é hoje, graças ao 25 de Abril, um país prestigiado e respeitado da comunidade internacional. Aplausos gerais.Há, no entanto, um lugar vazio nesta Sala que impede que o nosso regozijo seja completo. Esse lugar deveria ter sido ocupado por um grande estadista, por um humanista, defensor das causas nobres e generosas, um amigo sincero de Portugal. Refiro-me a Olof Palme. Um atentado brutal e absurdo - como todos os actos terroristas - roubou-lhe a vida. Curvo-me, respeitosamente, perante a sua memória. Foi. um homem de diálogo, de tolerância e de paz. Honro-me de ter sido seu amigo e companheiro de ideal durante quase três décadas.
O terrorismo representa hoje uma das principais ameaças ao desenvolvimento da democracia. Nos planos nacional e internacional. Por isso, as democracias têm de saber defender-se, pondo-se de acordo numa acção concertada e eficaz de luta contra o terrorismo, fruto amargo da violência, do fanatismo e da intolerância. Nas sociedades abertas a segurança é um bem tão precioso quanto a liberdade. O terrorismo, flagelo até há pouco desconhecido em Portugal, não pode ser hoje arredado, infelizmente, das nossas mais instantes preocupações. Tudo farei para que lhe seja dado um combate efectivo e sem tréguas.