24 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Este é um Orçamento que quer dar alento aos portugueses. É um Orçamento que sinaliza claramente que vale a pena lutar contra as dificuldades, resistir à adversidade. Este é um Orçamento que dá um sinal claro aos portugueses de que o Governo está com eles, de que o Governo não os abandona.Este não é um Orçamento de resignação. Este não é um Orçamento de desistência. Os resignados, os desistentes oscilam entre o baixar os braços e o populismo eleitoral. Uns dias, acham que o Estado nada deve fazer, porque o País não tem condições financeiras. Noutros dias, prometem subsídios e benesses fiscais, que sabem irrealistas ou irrealizáveis, que, se concedidos, poriam em perigo a solidez das finanças públicas conseguida a tanto custo, obrigando-nos a repetir, mais uma vez, um novo processo de correcção orçamental.Sr.as e Srs. Deputados: Desde há um ano que nos encontramos num contexto macroeconómico marcado por uma das mais sérias crises nos mercados financeiros internacionais de que há memória.O Sr. Honório Novo (PCP): — Desde há um ano, Sr. Ministro?!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Esta tem sido uma crise financeira mais longa, mais profunda e mais extensa que inicialmente esperada.À turbulência financeira, à quebra da confiança, à redução da liquidez e consequente subida das taxas de juro nos mercados monetários, acrescenta-se o choque provocado pelo aumento e instabilidade do preço do petróleo, de outras matérias-primas e bens alimentares, gerando tensões inflacionistas inesperadas e um ambiente de incerteza acrescida. Tudo factores que têm influenciado negativamente as perspectivas de crescimento económico.Apesar de estar mais robusto que há três anos atrás, sempre afirmei — repito, sempre afirmei — que Portugal não está imune à evolução adversa desta conjuntura externa. O crescimento real de 2008 situar-se-á abaixo do inicialmente esperado e para 2009, face a condições externas sem dúvida mais adversas, o crescimento do PIB deverá ser ainda menor.No que se refere ao investimento, apesar de se antever que o quadro externo será mais desfavorável e condicione o seu crescimento, este deverá beneficiar do início da concretização de investimentos privados associados a importantes políticas públicas, com destaque para os sectores da energia, do turismo, ferroviário e rodoviário.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  О contributo da procura externa líquida para o crescimento de 2009 deverá aumentar face a 2008, em resultado do abrandamento das importações, mais acentuado do que o abrandamento esperado para as exportações. De salientar que as exportações para fora da União Europeia continuam muito dinâmicas, tendo aumentado 15% nos primeiros oito meses deste ano.O emprego deverá desacelerar ligeiramente em 2009, o que se deverá materializar numa estabilização da taxa de desemprego em 7,6%, após a redução de 0,4 pontos percentuais registada em 2008.A taxa de inflação deverá diminuir para 2,5%, em linha com a projecção da evolução dos preços das matérias-primas em 2009, antecipando-se um abrandamento significativo tanto no preço do petróleo, como no dos bens alimentares. Adicionalmente, continuarão a fazer-se sentir os efeitos provenientes da redução da taxa normal do IVA.Sr.as e Srs. Deputados: A estratégia orçamental do Governo é claramente orientada para dois objectivos: em primeiro lugar, a preservação da saúde das contas públicas e, em segundo lugar, e ao mesmo tempo, o apoio à economia, promovendo condições favoráveis ao seu desenvolvimento, apoiando as famílias e as empresas.Aplausos do PS.Para que a actividade económica se desenvolva com normalidade há que assegurar condições adequadas de financiamento. Assim, o Governo aprovou a iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, assegurando a regularidade do financiamento às famílias e às empresas e para que os portugueses tenham assegurados os seus depósitos.