II SÉRIE-B — NÚMERO 22 188 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 577/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-13 Colocação de amianto em aterros para resíduos não perigosos   N.o 578/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-12-13 Medidas urgentes para salvaguardar o Instituto Politécnico de Santarém, o Instituto Politécnico de Tomar e o Instituto Politécnico de Castelo Branco N.o 579/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-13 Trabalhadores da empresa Helsar despedidos sem qualquer aviso ou proteção N.o 580/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Cultura 2019-12-14 Elevado risco de destruição da Anta 1 do vale da Laje, Monumento Megalítico funerário na Freguesia da Serra, Concelho de Tomar N.o 582/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-14 Construção de rotunda no cruzamento de São Pedro em Monção   N.o 583/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2019-12-14 Obras no Palácio da Justiça de Fafe   N.o 584/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-14 Construção de uma nova Estação de Tratamento de Águas Residuais em Braga N.o 585/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-12-14 Projeto funcional do novo Hospital de Barcelos a ser apresentado pela ARS do Norte N.o 587/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-17 Problemas ambientais em Vendas Novas   N.o 588/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-18 Aterro de resíduos inertes, localizado em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra N.o 589/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra da Cultura 2019-12-11 Despedimentos no Grupo Global Media N.o 590/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-11 Infraestruturas de Portugal – contratos de cedência ocasional   N.o 591/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-12-11 Direito à habitação   N.o 592/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2019-12-12 Programa «Start Up Portugal»   N.o 593/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-12 Queixa apresentada pela Groundforce à Comissão de Trabalhadores   N.o 594/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-12 Atendimento complementar do Centro de Saúde de Sever do Vouga   N.o 595/XIV/1.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2019-12-12 Esclarecimento sobre os critérios e financiamentos previstos no âmbito do PDR2020 para as operações relacionadas com melhoria da eficiência dos regadios