II SÉRIE-B — NÚMERO 17 122 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 387/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira de Frades 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira de Frades N.o 388/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro N.o 389/XIII/2.a-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital N.o 390/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de Ourem 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourém N.o 391/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Ourique 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ourique N.o 392/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de Ovar 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ovar N.o 393/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paços de Ferreira N.o 394/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Palmela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Palmela N.o 396/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 397/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Paredes 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes N.o 398/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Paredes de Coura N.o 400/XIII/2.a-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penacova 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penacova N.o 401/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penafiel N.o 402/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penalva do Castelo N.o 403/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penamacor N.o 404/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penedono 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penedono N.o 405/XIII/2.a-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penela 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Penela N.o 406/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peniche 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peniche N.o 407/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Peso da Régua N.o 408/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pinhel 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pinhel N.o 409/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Pombal 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Pombal N.o 410/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2016-12-28 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Ponta Delgada