11 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010Concordo inteiramente com o Sr. Deputado Victor Baptista quando diz que, tendo os principais partidos da oposição viabilizado, com a sua abstenção, a aprovação deste Orçamento do Estado na generalidade, é importante que, na especialidade, este Orçamento não se desvirtue e que as políticas subjacentes ao mesmo e os sinais que pretende dar no domínio da consolidação orçamental não sejam adulterados com propostas na especialidade.A questão do investimento é importante e não ignoramos que, no rescaldo da crise e dos seus efeitos, e ainda numa conjuntura económica em que iniciativa privada revela alguma falta de vitalidade, designadamente no domínio do investimento, devido à conjuntura económica e às incertezas que subsistem quanto à evolução futura da economia mundial e da economia nacional, é importante que essa retracção da procura privada seja compensada por um estímulo da parte da procura pública e, em particular, do investimento. É que é através do investimento que podemos ter este efeito imediato de estímulo da procura —  e, portanto, sobre a actividade e o emprego — , mas também temos um efeito a médio e a longo prazos, que são investimentos que visam áreas que reforçam a nossa competitividade.E, de facto, os partidos da oposição, em particular, à esquerda do Partido Socialista, têm insistentemente referido que o investimento não aumenta —  e essa é uma inverdade pura, porque, com efeito, a proposta deste Orçamento revela bem que, no conjunto das administrações públicas (isto é, da administração central, da administração local e da administração regional), o investimento aumenta em 3%, entre 2009 e 2010. E se olharmos somente para a administração central, constatamos que o investimento da administração central aumenta em quase 11%, entre 2009 e 2010. De facto, há aqui uma aposta no investimento como um elemento estimulador da actividade económica e, ao mesmo tempo, como instrumento de modernização e de promoção de projectos importantes que reforcem a nossa competitividade.Quanto a declarações que possam afectar a imagem ou a credibilidade do País, Sr. Deputado, entendo que, face à conjuntura que nos tem rodeado (em particular, dos países do sul da Europa), face a uma visão que entendo simplista e reducionista de alguns analistas e até de alguns meios de comunicação internacionais, que procuram olhar para os países do sul da Europa como uma realidade homogénea, acho que Portugal tem de fazer um esforço muito grande para mostrar que não se confunde com alguns desses países, que a sua situação é muito diferente.Aliás, constato que, quer as agências de rating, quer o próprio Fundo Monetário Internacional, cujo portavoz, na semana passada, foi muito claro nas afirmações que fez publicamente, quer outras entidades têm vindo a destacar que a situação de Portugal nada tem a ver com a da Grécia, que Portugal é diferente da Grécia, que Portugal tem uma situação das suas finanças públicas, uma transparência e uma sustentabilidade que a Grécia não apresenta, que Portugal já avançou com reformas estruturais muito importantes na sua economia que a Grécia ainda não efectuou.Portanto, a nossa situação, a nível da dívida, dos encargos da dívida, do seu peso e da sua importância, no contexto das finanças públicas, é muito diferente da situação da Grécia.Por isso, temos de fazer um esforço muito grande para não nos deixarmos confundir com a Grécia. E qualquer afirmação, por muito bem-intencionada que queiram dizer que foi, que nos confunda ou estabeleça um paralelismo entre nós e a Grécia, acho que é um elemento confuso, que não nos distancia mas aproxima da Grécia e que em nada contribui para o reforço da nossa imagem e da nossa credibilidade externa.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs.Secretários de Estado, muito bom dia.Sr. Ministro, o senhor esteve nesta Comissão, há quase um mês, a apresentar o seu Orçamento do Estado.Desde então, do ponto de vista político e social, o País conheceu situações diversas, desde a recente e gravíssima catástrofe na Madeira a episódios muito pouco edificantes e que me dispenso de referir neste momento.Mas aquilo que nos reúne aqui hoje não mudou: o Orçamento do Estado e tudo o que implica para o crescimento económico e para a melhoria social do País. Portanto, a nossa intervenção será focada, de novo, nas grandes questões essenciais para a economia do País e está organizada em torno de quatro pontos, com uma questão prévia.