69 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Sr.as e Srs. Deputados: É inequívoca a determinação do Governo em persistir no rumo de um País mais justo, mais competitivo e dotado de mais competências capazes de responder com eficácia às exigências ditadas pela intensificação da revolução tecnológica, da globalização e da concorrência dos novos grandes exportadores mundiais.A eito, sublinharei apenas algumas iniciativas marcantes. A Lei da Nacionalidade, que confere direito à nacionalidade portuguesa à terceira geração de imigrantes e aos filhos dos imigrantes estabelecidos legalmente em Portugal, que tem grandes reflexos demográficos, como é evidente. A introdução do Inglês e a escola a tempo inteiro no ensino básico, com os respectivos alargamentos de horários e a oferta de ensino da Música e da Educação Física em valores sempre superiores a 95%. O documento único automóvel, que atingiu já quase 3 milhões de certificados de matrícula. O Programa de Simplificação e Modernização Administrativa – SIMPLEX – e o Programa Empresa na Hora, cujos graus de execução são exemplares, ilustrando de forma decisiva que a Administração deve estar ao serviço e trabalhar para os cidadãos e para as empresas. Estes são casos flagrantes de superação dos excessos regulamentadores e de uma machadada na burocracia.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sei que se usa por aí, de forma recorrente, no combate político, a afirmação de que o PS pratica uma política de direita, mas, Sr.as e Srs. Deputados, foi com o Governo do PS que se aprovou a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, a já referida Lei da Nacionalidade, a Lei da Imigração, o reconhecimento civil do matrimónio contraído religiosamente pelas confissões religiosas reconhecidas e o histórico acordo sobre o salário mínimo nacional. Se isto é ser de direita... O que vale por dizer (acrescendo estes factos às medidas de política social já referidas) que se enredam em enganos os que confundem a prática política responsável e de rigor com a demagogia e os «cantos de sereia» do populismo mais serôdio. E tudo sem esquecer que ainda ontem completámos uma importante fase de alteração de leis no domínio penal que se inspiram em valores humanistas e se adequam às necessidades dos tempos presentes, dando atenção especial à protecção das vítimas mais vulneráveis, ao mesmo tempo que se valorizam medidas alternativas ao encarceramento, prevendo-se ainda a responsabilização penal de pessoas colectivas, abrindo, deste modo, uma importante via de combate à corrupção.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Em fase de Presidência da União Europeia, quero transmitir-lhe, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os melhores votos de sucesso na condução política dos destinos da Europa nestes próximos seis meses. Sabemos bem das responsabilidades e dos encargos tortuosos que tem por diante nesse domínio, mas confiamos e estamos seguros de que V. Ex.a e o Governo que dirige estarão à altura de superar as dificuldades e concretizar um desempenho capaz de dignificar Portugal.Estamos confiantes que, não obstante os ciclópicos trabalhos que no domínio europeu enfrentará, será capaz de manter incólume a sua determinação – que muitos confundem com arrogância – e persistência na liderança de toda a acção governativa nacional. Disso estamos seguros.É também por isso que os votos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista são os de reiterar a confiança por parte deste Grupo Parlamentar no Governo a que V. Ex.a preside, em prol de um Portugal mais justo, mais solidário e mais moderno, ou seja, de um País com mais crescimento, com mais rendimento, com mais emprego e com mais oportunidades para todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluídos estes tempos de intervenção, reparo num facto notável que melhor caberia ao Sr. Deputado Paulo Portas, dado o seu sentido de culto pelo cinema e pela vida britânica. Todavia, este «prémio» vai para o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e para o PCP, cujo grupo parlamentar consegue o feito significativo de registar no quadro de tempos o número 007! Também o cumprimento por isso!Risos.Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento, em que intervirá, em nome do Governo, o Sr.Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nos mostrou hoje o debate do estado da Nação a propósito da situação das forças políticas no nosso país? De um lado tivemos o Governo, com resultados para apresentar, consciente dos problemas do País, mas confiante no seu rumo, confiante na estratégia que definiu e decidido a governar.De outro lado, a oposição, enredada em si própria e na sua desorientação, amarrada a jargões ideológicos, incapaz de reconhecer o País e de propor soluções para as portuguesas e para os portugueses. Deixem-me que comece por aqui.Passados dois anos ou pouco mais, metade da Legislatura, o que é que as oposições têm para oferecer ao País? Aqui, nas bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, temos as bancadas do imobilismo conservador.