II SÉRIE-A — NÚMERO 101 18 Nesse sentido, o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, reduza o número mínimo de alunos por turma nos cursos do Camões de Ensino de Português no Estrangeiro de 12 para 8 alunos. Essa redução possibilitará agrupar de uma forma mais eficaz alunos com o mesmo nível de conhecimento ou possibilitar um acompanhamento mais individualizado dos alunos que estejam em níveis diferentes. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Reduza o número mínimo de alunos por turma praticado nos cursos em regime de “ensino paralelo”, organizados ou apoiados pela rede de ensino de Português no estrangeiro do Camões, IP, de 12 para 8 alunos. Assembleia da República, 23 de junho de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Domicilia Costa — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 389/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À AVALIAÇÃO DOS ATUAIS CONTRATOS DE PROSPEÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EXISTENTES NO ALGARVE E NA COSTA ALENTEJANA E ADOTE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO Exposição de motivos O Algarve é uma das regiões nacionais que mais contribui para o PIB proveniente do Setor do Turismo e onde esta atividade apresenta uma maior relevância económica. O turismo é o “motor” do desenvolvimento e crescimento do Algarve e, como tal, não devem ser adotados procedimentos que possam pôr em causa as mais-valias que o Algarve oferece neste setor, não só para no mercado nacional, mas fundamentalmente nos mercados internacionais. O Sol, praia e mar, o Golfe, o crescimento do Turismo de Natureza, do Turismo de Negócios, do Turismo Náutico, do Turismo Cultural, do Turismo de Saúde, a qualidade da nossa gastronomia, os vinhos e produtos agroalimentares são vantagens estratégicas que o Algarve oferece e que tudo devemos fazer para defender. A Costa Alentejana é uma das regiões mais bonitas, com uma beleza de costa que não tem paralelo com muitos lugares e que é cada vez mais procurada. Ao longo de décadas têm existido algumas avaliações e estudos sobre a possibilidade de ser explorado petróleo no nosso país. Mais precisamente, desde o final dos anos 30 tem-se vindo a registar a verificação de autorizações, por parte do Estado, para ações de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos. Contudo, das quase 200 sondagens efetuadas em terra e mar, ainda não se verificou a deteção de possibilidade de viabilidade económica para a exploração de petróleo. Um dos aspetos positivos destes processos resulta, antes de mais, do melhor conhecimento científico do território, terrestre e marítimo, e das reais potencialidades dos recursos existentes, conduzindo à realização de pesquisas onshore e offshore. Entre outros, estas investigações permitiram a obtenção de dados sísmicos 2D e 3D, dados aerogravimétricos, gravíticos e magnéticos. Apesar da dependência energética, louve-se o fato do nosso país ter sabido investir na última década em energias alternativas, sendo hoje um país exportador da denominada “energia verde”. E tal deveu-se, em grande parte, às opções estratégicas que os Governos do PS souberam implementar.