13 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011abastecimento energético na União Europeia. A Comissão concedeu 2,3 mil milhões de euros a 31 projectos de gás e 12 projectos de electricidade.10 — Deste pacote de projectos foram seleccionados os três projectos apresentados por Portugal: dois projectos na categoria de Reforço das Interligações Eléctricas com Espanha, no Alto Douro e no Algarve, apresentados pela REN Eléctrica, e um terceiro projecto na categoria da Inversão de Fluxos, integrado na ligação da rede de gás ao centro de distribuição de Zamora, apresentado pela REN Gasodutos. Aos dois projectos apresentados pela Rede Eléctrica Nacional, foi atribuída a verba de 50 milhões de euros, correspondendo a 50% do valor solicitado. Ao projecto de Inversão de Fluxos foram atribuídos 10,7 milhões de Euros, (partindo de um valor inicialmente proposto, de 6 milhões de euros e posteriormente dotado com mais 4,7 milhões de euros). A totalidade da verba atribuída aos projectos portugueses é de 60,7 milhões de euros.11 — Foram, também, anunciados o apoio máximo de 225 milhões de euros para o reforço da interligação eléctrica entre Espanha a França, infra-estrutura essencial para a integração do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) no mercado europeu de electricidade.12 — De notar, contudo, que o reforço de interligações de Portugal carece de ser acompanhado, na mesma forma, por interligações entre Espanha e Portugal.13 — São evidentes as vantagens no aprofundamento do MIBEL e do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS), no avanço das interligações e na liberalização do mercado eléctrico, bem como na respectiva coordenação reguladora e na harmonização de sistemas.14 — Portugal e Espanha têm, nesta área, um calendário para o investimento, num quadro de excelentes relações institucionais, num dos dois únicos mercados regionais de energia na Europa, com cerca de 50 milhões de habitantes.15 — No quadro europeu, este é um exemplo a seguir e que é certamente um bom antídoto para as tensões como a que temos vindo a assistir na Europa de Leste, mas, acima de tudo, vai no bom caminho da sustentabilidade.16 — A interligação entre os dois países é um bom contributo neste quadro, como são as acções conjuntas no sentido da garantia da segurança do abastecimento ao nível das redes de energia entre os dois países e também com a operacionalização dos leilões virtuais.17 — De notar, contudo, que o reforço de interligações de Portugal carece de ser acompanhado, na mesma forma, por interligações entre Espanha e França.8 — Conclusões1 — As redes de energia devem ser modernizadas para permitir que a Europa cumpra os seus objectivos de política energética, incluindo os objectivos 20/20/20.2 — O reforço de mecanismos de financiamento, bem como a existência de mecanismos que eliminem os impasses nas ligações transnacionais devem ser facilitados, potenciando a possibilidade de a União Europeia se transformar num espaço mais seguro e sustentável do ponto de vista energético.3 — As RTE-E têm dado à União Europeia, ainda que com demasiada lentidão, mecanismos que facilitam estes objectivos e ainda contribuíram para alcançar «objectivos ambiciosos e metas vinculativas para as emissões de gases com efeito de estufa e a energia proveniente de fontes renováveis, a fim de combater as alterações climáticas, melhorar a competitividade e garantir a segurança do aprovisionamento de energia para os consumidores europeus», alinhados com a política energética para a União Europeia (aprovada em 2007).4 — Torna-se por isso necessário que a Comissão analise os recursos e mecanismos necessários para as exigências dos próximos anos, nomeadamente quanto às «prioridades estratégicas das infra-estruturas energéticas, bem como para uma necessária nova abordagem da definição de projectos». Ao potencial de «cooperação entre os Estados-membros envolvidos em cada um dos projectos, o qual deve ser mais bem explorado», designadamente ao nível do planeamento e ao nível da coordenação política. E ainda no que respeita a «uma estratégia mais forte da União Europeia no domínio das infra-estruturas tem de atrair investimentos proporcionais aos desafios».