44 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009mesmo em alterar leis e decretos-lei, como sejam, por exemplo, a questão das faltas, no Estatuto Disciplinar do aluno, ou a teimosia desse processo de avaliação de professores sui generis que, há dois anos a esta parte, só tem trazido confusão à escola e descentrado aquela que é a sua função primeira —  um local onde se ensina e onde se aprende, um local de excelência de formação para a vida, um local de realização pessoal e profissional para educadores, um local ideal para a caminhada marcante para o presente e o futuro de crianças e jovens que a escola marca profundamente, não só nas aprendizagens mas na formação da sua personalidade, do seu carácter e da sua vontade.Há aspectos positivos na actuação governativa? Mal seria se, em quatro anos, tal não acontecesse.A aposta no pré-escolar, o alargamento do vínculo dos professores à escola, criando estabilidade no seu corpo docente e um melhor acompanhamento do jovem no seu percurso educativo ou a aposta na qualificação e no ensino profissional, no ensino secundário público —  cujo processo legislativo, na sua grande maioria, este Governo herdou do governo anterior e que está a implementar com êxito — , tem o apoio do PSD e exige atenção permanente, muita formação, coordenação e apoio, porque é uma área vital para o País competitivo, afirmativo e empreendedor de que necessitamos para que os jovens tenham futuro! Infelizmente, estes quatro anos de Governo socialista têm consigo o selo negativo da confusão, da insensibilidade e do dirigismo.Basta lembrar-nos dos episódios lamentáveis de que a DREN foi protagonista e da imagem de marca que traz consigo, como sejam a limitação da liberdade de expressão e a imposição de silêncios pelo medo, de que são exemplos o caso Charrua, os atentados à autonomia, com o mau exemplo de Paredes de Coura, a imposição, não prevista na lei, de entrega de objectivos individuais e tantas pequenas situações demonstrativas da arrogância e prepotência.A monumental máquina de propaganda do Governo é um tremendo logro.Quatro anos passados, impõe-se perguntar: os jovens portugueses saem hoje da escola melhor preparados do que há quatro anos? Comparativamente, a educação de hoje é mais exigente do que há quatro anos? Pensamos sinceramente que não! O Governo teve tudo para a promover. Infelizmente, foi uma oportunidade perdida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Ministros e Membros do Governo, Srs. Deputados: No final deste debate, perante as não respostas da Sr.a Ministra da Educação, perante as dificuldades que expressou, até para compreender o que vinha sendo adiantado pela oposição, fica a dúvida sobre se não teria razão o Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares quando disse que haveria outros membros do Governo mais habilitados para responder ás perguntas que, hoje, aqui foram colocadas»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Seja séria! Não torça as minhas palavras! Á falta de argumentos, habilidades!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Enfim, fazemos a avaliação de quatro anos de governação do Partido Socialista, quatro anos da tutela da Sr.a Ministra.Devo dizer que tenho uma curiosidade muito especial, com certeza devido a falha minha. É que, ao longo destes quatro anos, nunca ouvi à Sr.a Ministra uma única palavra sobre pedagogia. Em quatro anos de governação, tal jamais foi um dos problemas que tenha preocupado a Sr.a Ministra ou o Governo do Partido Socialista.Diz que trava uma batalha pela qualidade. Ora, hoje, ficou aqui provado que o que os move não é a qualidade da escola pública. É que, se assim fosse, então, no que se refere ao Agrupamento de Escolas S.to Onofre, os senhores permitiriam que uma equipa que tem feito um trabalho excelente cumpra o ano final do mandato para o qual foi eleita praticamente pelos professores da escola.