5 DE MAIO DE 2016 35 Em 2015, as contribuições e quotizações tiveram o valor de 18 808 milhões de euros e as despesas totais do sistema previdencial, em subsídios de doença, parentalidade, desemprego, morte e em pensões de velhice, de invalidez e de sobrevivência, tiveram um valor de 17 803 milhões, ou seja, menos 1000 milhões do que é recolhido em contribuições e quotizações. Em segundo lugar, outro mito que é preciso desfazer é que, em Portugal, a segurança social não gasta demais. As despesas com a segurança social, em percentagem do PIB, em Portugal, é inferior à média dos países da União Europeia. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E a capitação das prestações sociais tem valores também substancialmente inferiores à média europeia. O terceiro mito é que as contribuições sociais não são um obstáculo ao emprego e ao crescimento, são a principal fonte de financiamento do sistema. Por isso, a redução dessas contribuições, a redução da TSU e de salários não é uma forma de criar emprego. É na aposta na inovação, na qualidade do emprego, no financiamento da economia, na dinamização do mercado interno, também pela subida dos salários, que daremos um contributo para a sustentabilidade da segurança social. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente, com o seguinte: o problema da segurança social não é um problema demográfico ou de envelhecimento, é um problema económico e é um problema político. Por isso, se queremos resolvê-lo, discutamos o que interessa: criação de emprego, diversificação das fontes de financiamento da segurança social, combate à precariedade para trazer mais gente para o sistema, combate à evasão e ao incumprimento nas contribuições sociais. É esse debate que vale a pena fazer e é essa solução que precisamos de levar para a frente. São esses princípios e esses pressupostos que a esquerda tem a obrigação de trazer para este debate. Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A segurança social pública, universal e solidária é uma das principais conquistas do 25 de Abril, um direito consagrado na Constituição e um elemento central na vida dos portugueses. Ao longo de mais de 40 anos, a segurança social esteve, e está, presente no percurso de vida dos portugueses, seja nos piores momentos, como o desemprego, a doença ou a pobreza, seja nos momentos de maior felicidade, enquanto apoio aquando do nascimento de um filho, cumprindo os direitos de maternidade e paternidade, ou seja, ainda, no acompanhamento da velhice, devendo garantir uma reforma que permita a merecida tranquilidade e dignidade após uma vida de trabalho e de contribuições. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PCP é inquestionável o papel fundamental da segurança social na garantia de condições de progresso e de justiça social. No entanto, ao longo dos últimos anos, os mecanismos de proteção social foram profundamente degradados, de forma particularmente grave, nos quatro anos de governação do PSD e do CDS-PP, atingindo mínimos históricos. Simultaneamente, foram perpetuados anúncios de falência e de insustentabilidade financeira da segurança social. E à boleia da dita insustentabilidade foi aumentada a idade da reforma, foi introduzido o fator de sustentabilidade, foram feitos cortes inaceitáveis no abono de família, no subsídio de desemprego, entre outras prestações sociais, e nas pensões de quem descontou uma vida inteira. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!