II SÉRIE-D — NÚMERO 1 4 Considerando a Cimeira de Ministros da Educação da CPLP que se irá realizar no dia 17 de abril, em Timor, entregou ao Senhor Ministro um documento que foi apresentado pela Presidente da Assembleia da República (PAR) numa reunião da CPLP em Luanda e que pretende criar um regime idêntico ao programa ERASMOS para alunos universitários dos países da CPLP, o «Programa Pessoa». O Senhor Ministro, agradeceu o documento, dizendo que vai enriquecer o seu discurso na Cimeira. O Deputado Arménio Santos mencionou que está a preparar, com o GPA homólogo, uma conferência em junho, com objetivos políticos, económicos e de educação, esperando que entidades representativas destas áreas se possam deslocar a Lisboa para participar. Nesta reunião intervieram todos os Deputados da Delegação portuguesa tendo sido referida a importância de existir um sinal claro da parte do Governo de Timor quanto às necessidades da educação e que falta definir um projeto dentro das possibilidades portuguesas e das necessidades timorenses. De seguida, ainda no Ministério da Educação, realizou-se uma reunião com a coordenadora do projeto CAFE (Centro de Aprendizagem e Formação Escolar), Dra. Ana Bessa, e com a coordenadora do projeto das escolas de referência, Dra. Antonieta de Jesus, onde foi exposta a situação do ensino de português em Timor, designadamente a falta de professores e o número reduzido de horas de aulas dadas em LP, mas salientado o trabalho excelente feito pelos 95 professores em Timor-Leste. A Delegação seguiu os seus trabalhos com uma visita à escola portuguesa em Díli, um dos principais polos de dinamização do ensino de português no país. Foram referidas as dificuldades de reconhecimento desta escola, nomeadamente o facto de os finalistas do 12.o ano não serem aceites na Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL). Após uma pausa para almoço, a Delegação seguiu para a prisão de Bécora, em Díli, onde visitou Tiago Guerra, preso preventivo, sem acusação formal, desde outubro de 2014, sendo o único cidadão português nas cadeias timorenses. De seguida, a Delegação regressou ao PNTL para realizar um encontro com os Deputados da Bancada do Partido Democrático (PD) Lurdes Bessa (Chefe de Bancada), Olinda Morais, Jacinta Pereira e Paulino Monteiro Babo. Da parte da Delegação portuguesa intervieram todos os Deputados, salientando o empenho de Portugal em fortalecer as relações entre os dois países, os dois parlamentos e os dois povos. Quanto à justiça, foi referido que a decisão que Timor adotou criou surpresa e mágoa, mas que todas as bancadas esperam que o assunto seja resolvido. Colocaram perguntas relativamente à posição do PD quanto a questões de género e de saúde sexual e reprodutiva e saúde materno-infantil e questões relacionadas com a LP, designadamente a reforma curricular em curso. A Deputada Lurdes Bessa começou por referir que os decretos-leis que remetem o ensino da LP para o 6.o ano de escolaridade estão sob apreciação parlamentar e que têm feito contactos com vários partidos para encontrar consensos, acreditando que vão conseguir cessar vigência dos decretos e fazer nova lei. Defende que se deve regressar ao regime anterior, em que a LP e o tétum eram ensinados na pré-primária. Considerou como maiores problemas a falta de professores e de escolas e as condições das escolas existentes e que as escolas de referência são bons exemplos que devem ser alargados. A cooperação corre bem na área militar e