I SÉRIE — NÚMERO 37 4 A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — António Sales, eleito pelo círculo eleitoral de Leiria, retoma o mandato, cessando Cláudia Avelar Santos, com efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2022, inclusive. O Sr. Presidente: — Vamos votar esta parte do parecer. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Maria de Fátima Fonseca, eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, retoma o mandato, cessando Alexandra Tavares de Moura, com efeitos a partir do dia 10 de setembro de 2022, inclusive. O Sr. Presidente: — Vamos votar esta parte do parecer. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Pode continuar, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a dar conta das restantes informações constantes do parecer: «Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispõe, verificou-se que o candidato não eleito indicado João Carlos Barreiras Duarte é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato, em substituição, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Leiria, e que o candidato não eleito indicado António Duarte Conde Almeida da Cunha é realmente o candidato seguinte que deve assumir o mandato, a título definitivo, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral do Porto. Retomam o mandato os Deputados Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Coimbra, António Lacerda Sales, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Leiria, e Maria de Fátima de Jesus Fonseca, conforme lista apresentada a sufrágio no círculo eleitoral de Lisboa. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.» Nestes termos, a Comissão entendeu proferir o parecer de que estas alterações a mandatos de Deputados cumprem os requisitos legais, as quais foram já submetidas a votação. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Saúdo os Srs. Deputados que retomam os seus mandatos e agradeço aos Srs. Deputados que, entretanto, cumpriram os seus mandatos os serviços prestados. Vamos agora proceder à leitura do expediente, que, aliás, é numeroso, como se compreende, dado que esta é a primeira sessão plenária após as férias parlamentares, para o que passo a palavra à Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro as Propostas de Lei n.os 31/XV/1.a (GOV), que baixa à 5.a Comissão, 32/XV/1.a (GOV), que baixa à 6.a Comissão, e 33/XV/1.a (GOV), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com as 6.a, 10.a e 11.a Comissões. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 267/XV/1.a (IL), que baixa à 11.a Comissão, 268/XV/1.a (CH), que baixa à 13.a Comissão, 269/XV/1.a (CH) e 270/XV/1.a (PAN), que baixam à 5.a Comissão, 271/XV/1.a (IL), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 11.a Comissão, 272/XV/1.a (L), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 273/XV/1.a (BE), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 275/XV/1.a (CH), que baixa à 6.a Comissão, 276/XV/1.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, em