PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
" "(...) que a situação que se criou naquela região, naquela zona envolvente, era uma situação de risco. E risco de quê? Vamos ser claros sobre isso: o risco era precisamente de que, face ao prosseguimento do fenómeno da entrada de água e material para dentro do túnel, às tantas, o túnel ficasse completamente desacompanhado de terreno à sua volta - porque se o terreno entra sai de algum lado e, portanto, o que acontece é que o terreno ficava completamente até mesmo com vazios à volta do túnel. Ora, o túnel não foi projectado e dimensionado para funcionar em situações dessa natureza, ou seja, completamente desacompanhado em certas zonas e, portanto, havia a possibilidade de se gerarem esforços na estrutura do túnel que levassem à sua ruptura, portanto, ao seu colapso estrutural, que podia, às tantas, partir-se. Estamos a falar de um tubo que tem um diâmetro de quase 10 metros e, portanto, isso provocaria um eventual colapso estrutural do túnel e provocaria, à superfície, uma cratera de dimensões muitíssimo apreciáveis e com possibilidade, inclusivamente, de ter consequências nos arruamentos adjacentes (...)"(pág. 65; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O próprio empreiteiro com certeza que toma e, do ponto de vista formal, julgo que tem que tomar o projecto e o aceitar - isto é uma prática nas empreitadas -, mas não podemos esquecer que, efectivamente, o projecto não menciona qualquer coisa em relação a isso. Evidentemente que, se mencionasse, julgo que a asserção de que a culpa estava ali completamente focalizada era absolutamente imediata. Porque, então, que diabo!, está mencionado no projecto e, mesmo assim, não tinham as coisas para dominar! Agora, não estando, evidentemente, nós temos que dar alguma valoração a esta circunstância. Este é, pelo menos, o nosso entendimento." (pág. 87; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O facto de não existir menção a essa circunstância, a esse risco, no próprio projecto, está aqui mencionado no relatório, não pode ser, pura e simplesmente, obliterado, na nossa opinião." (pág. 87; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) não há meio de dizer que o empreiteiro não teria conhecimentos suficientes que lhe permitissem antecipar as questões deste risco." (pág. 102; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Não sabemos fazer a valorização jurídica disso mas encontramos realmente, no projecto, também, uma omissão em relação a esse risco que consideramos que é uma circunstância a ter em consideração na resolução deste assunto, quer dizer, é uma matéria que não sabemos de que modo, porque isso
0149   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 nos ultrapassa, mas que consideramos que deve ser tido em consideração". (pág. 135; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O que gostaríamos de deixar claro é que consideramos que, do ponto de vista técnico, existem aspectos desta questão, designadamente referindo a omissão em relação ao risco no projecto de execução, que consideramos que devem ser atendidos". (pág. 139; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Primeiro, sobre se os furos estavam ou não previstos no projecto, devo dizer, como já aqui foi mencionado, que há um projecto e há uma pormenorização do projecto. O projecto previa efectivamente fazer esse jet-grouting fora e dentro e a pormenorização do projecto previa, realmente, a realização daqueles mesmos furos que estavam a ser feitos e eram, como aliás consta do relatório, do conhecimento da fiscalização, como a própria programação e tudo isso era do conhecimento da fiscalização, como, aliás, consta do relatório. Tudo isto foi feito, portanto, de acordo com o projecto e, efectivamente, no projecto, para responder objectivamente à sua pergunta, como aliás também consta no relatório, não consta que tivéssemos encontrado qualquer menção ao risco de acontecer um fenómeno do tipo daquele que aconteceu." (pág. 125; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "As obras públicas em Portugal, durante os últimos anos, tinham tido, digamos, algum laxismo naquilo que diz respeito à elaboração dos projectos, e nomeadamente neste, como pode ser visto aqui no relatório da Comissão de Inquérito." (pág. 188; acta n.o 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).III.3 - Sobre as condições geológicas e a "língua de areia"Esta matéria é considerada, atendendo ao desenrolar das diversas audições, susceptível de relevo em vários aspectos registando-se concordância, na generalidade, entre depoimentos, no que respeita às condições geológicas antes e após o acidente.
No entanto, a questão da "singularidade geológica" ou "língua de areia" torna-se mais controversa quando se trata de analisar o conhecimento que se tinha da sua existência aquando do acidente, tal como é possível perceber comparando, designadamente, as declarações dos membros da Comissão de Inquérito e dos representantes da empresa COBA.
Transcrição das diversas referências à questão da "singularidade geológica" ou "língua de areia" durante as audições:" "(...) Entretanto, e dos estudos posteriores de aprofundamento das causas do acidente e dos levantamentos geológicos complementares para o novo projecto da estação do Terreiro do Paço, foram surgindo novas informações técnicas que apontavam para a existência, no terreno da obra, de uma singularidade geológica até aí não inventariada (língua de areia com características muito diferentes das dos solos envolventes inicialmente identificados), o que, naturalmente, poderia vir a suportar novos processos judiciais que estavam em preparação." (págs.12 e 13; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) a primeira grande razão, que diz respeito às condições geológicas-geotécnicas existentes no local do acidente (informação que consta de um documento que foi distribuído aos Srs. Deputados e que se encontra no Dossier n.o 3, que irei designar por memorando COBA em 2001), gostaria de salientar três aspectos.
Temos um primeiro conjunto de questões que dizem respeito à informação disponível para a elaboração do projecto para o concurso, sendo que em relação àquela zona da cidade - da qual tenho existe um mapa, que consta do dossier - foi feito um primeiro levantamento, no qual estão referidos dois alçados, o alçado norte e o alçado sul. Esse levantamento caracteriza, de forma genérica, duas formações.
Uma formação mais tranquila, designada formação miocénica, que corre entre -19,5 e -21,5 no alçado norte, e que corre três metros mais abaixo no alçado sul. Trata-se de uma zona composta pelas chamadas argilas do Forno do Tijolo, uma zona consolidada, sem grandes riscos, sem grandes perigos, e onde colocámos as estacas que têm 33 metros, precisamente para ficarem 8 metros enterradas nesta zona. É, portanto, uma zona tranquila que não levanta qualquer tipo de problemas.
Mais acima existe a formação holocénica composta por duas camadas: a chamada camada dos aterros, correndo entre os 5,5 e os 8 metros, que é a camada que deriva da situação pós 1755; e depois uma camada mais complicada, que é a chamada camada dos aluviões, que corre entre os - 5 e os - 25 metros.
As situações destas duas camadas que acabo de referir ocorrem por vezes misturadas, sendo que nos aluviões, que constituem a base da formação holocénica, existem dois horizontes principais: um primeiro horizonte composto por lodos, argilas lodosas com silte e areia; e uma segunda camada composta por siltes areno-lodosos e areias silto-lodosas.
No fundo, com base nesta caracterização e com os estudos de modelação então realizados não foram identificados horizontes aluvionares com comportamento determinado pela formação arenosa. Ou seja, no fundo, a grande preocupação que existe sempre é a formação arenosa e, designadamente, o seu grau de permeabilidade." (págs.18 e 19; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) deu-se início imediatamente a uma campanha de prospecção, com vista à caracterização complementar do cenário geotécnico.
O que é que isto veio evidenciar? Veio evidenciar que a natureza do incidente permitiu detectar a presença de um horizonte com uma permeabilidade significativa, cujo comportamento foi determinante pela fracção arenosa, em contradição com os pressupostos constantes do projecto do concurso - presença de formação de baixa permeabilidade.
O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, enquanto que no processo anterior o conjunto de documentos que foram patenteados no concurso omitiam e diziam que a fracção arenosa não era
0150   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 determinante no desenrolar dos acontecimentos. Mais: diziam que a fracção arenosa existente era de uma permeabilidade que propiciaria algum sossego para o desenvolvimento dos trabalhos, a situação posterior veio a evidenciar a existência de uma língua de areia, (...),que era uma zona que não tinha sido detectada pelas sondagens feitas anteriormente e que se traduziam em duas camadas de areia: uma média a grosseira com grande permeabilidade, e outra fina a média, menos permeável que a anterior, mas com permeabilidade significativa.
(...) o modelo geológico-geotécnico e hidrogeológico na área do incidente, cujas características, que terão concorrido definitivamente para a ocorrência dos fenómenos constatados, não poderiam ter sido antecipadas com a informação patente no projecto e processo do concurso.
No fundo, o que se concluiu foi que, de facto, tinha havido alguma subvalorização das condições patenteadas no concurso." (págs. 20 e 21; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) No fundo, estávamos perante uma grande heterogeneidade e complexidade litológica, com frequentes passagens laterais destas camadas de aluviões, onde temos níveis mais ou menos lodosos, níveis areno-lodosos e níveis francamente arenosos, numa miscelânea um pouco surpreendente e diferente daquela que seria expectável.
(...) outra situação foi detectar uma distinção litológica muito clara entre os terrenos do lado norte e do lado sul, com vários níveis arenosos do lado norte. Ou seja, há um claro predomínio da fracção arenosa do lado norte, precisamente a zona na qual tínhamos iniciado o tratamento através do jet.
O novo modelo geológico interpretativo aponta para a ocorrência de uma camada aluvionar de carácter essencialmente arenoso, localizada essencialmente na camada lodosa.
Estamos assim, (...), perante uma singularidade geológica correspondente à existência de um horizonte arenoso não previsto, localizado na base inferior do aluvião, e a cotas mais elevadas do que poderia ser expectável.
Este é o conjunto de questões que começava a ser expectável quando da nossa chegada ao Metropolitano no dia 1 de Setembro, mas que veio a consagrar, de forma inequívoca, esta situação com a entrega do relatório em Maio de 2001." (pág. 22; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Ora, a situação hidrogeológica dos terrenos envolventes do túnel deveria ter inviabilizado que fosse equacionada a hipótese de se proceder à execução dos furos pelo interior do túnel, mesmo na eventualidade de se proceder ao reforço do revestimento. Ou seja, mesmo no quadro mais tranquilo, em termos da situação geológica patente no concurso, este era sempre um procedimento muito complicado de ser feito e o risco do fenómeno foi subestimado." (pág. 23; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Há, efectivamente, novos estudos geológicos, que constam dos documentos enviados para a Assembleia, (...) a existência comparativa dos mapas geológicos anteriores com os mapas geológicos pós esta situação, que revelam novas condições." (pág. 35; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) não escondo, como é óbvio, que há alguma realidade naquilo que diz mas omite uma questão: é que, em toda a documentação, aquilo em que falamos sempre é nas questões geológicas e geotécnicas, o que, como o Sr. Deputado sabe, são realidades diferentes. Ou seja, enquanto uma é, de facto, uma realidade estática - e, de facto, há uma situação que, depois do acidente, é modificada -, há uma questão que temos de aprofundar." (pág. 101; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "É o grau de permeabilidade dessa fracção. E o que foi inovatório para os homens da COBA e o que vem aqui (...) Porque o Sr. Deputado referiu "de facto, estava previsto" mas o que está neste memorando da COBA, de 3 de Maio, é que "estamos perante uma singularidade geológica correspondente à existência de um horizonte arenoso não previsto" - e vamos admitir que estão aqui a ser simpáticos - "localizado na base inferior do aluvião a cotas mais elevadas do que seria expectável". Por isso, não só... E esse não deriva da mexida, deriva, de facto, de uma questão nova, que é ela estar mais acima do que era previsível." (págs. 101 e 102; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) fazer as aduelas e furar as aduelas num meio miocénico mais consolidado, estamos à vontade, temos feito muitos túneis e nunca houve qualquer tipo de problema. Porquê? Porque, atendendo às camadas, não há o risco da permeabilidade e de o solo confluir para dentro do túnel e dos furos que se fazem. Já nesta situação, não! É diferente. Daí, de facto, parece-me que este aspecto é relevante." (pág. 102; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) iniciei estas conversações, se a tutela me disser que nunca aceitará a via negocial, eu paro imediatamente as conversações. Perguntei-lhe: quais são os reflexos da via negocial e da via litigiosa? O Sr. Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano disse-me o seguinte: se formos pela via litigiosa, há vários problemas que podem surgir, todos eles graves. Primeiro, posteriormente ao incidente de 9 de Junho do ano passado, nos estudos geológicos que, entretanto, vieram a ser desenvolvidos, foi encontrada uma língua de areia totalmente imprevisível, porque aqueles terrenos, por tudo o que se conhecia, por todos os estudos que tinham sido feitos, eram terrenos impermeáveis e esta língua de areia é um terreno totalmente permeável. Portanto, apareceu ali uma situação que ninguém esperava, que o projecto não previa, os próprios ensaios feitos também não previam e, portanto, era uma situação totalmente inusitada." (págs.283 e 284; acta n.o 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "Para além desta língua de areia, queixa-se o empreiteiro que também não constava do projecto, nem lhe foi dito, que existiam uma colunas de brita que tinham sido colocadas pelo empreiteiro do túnel
0151   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 porque, entretanto, a empreitada do túnel tinha sido um quarto adicional ao contrato n.o 92/92, que foi assinado em 10 de Fevereiro de 1995. E, então, a Metropaço alegava que ninguém a tinha avisado que havia essas colunas de brita que, segundo me disseram - não sou técnico -, traziam um problema hidrológico, uma vez que proporcionavam a entrada das águas do rio para aqueles terrenos, o que vinha dificultar ainda mais as condições, já de si difíceis, daqueles terrenos." (pág. 284; acta n.o 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(...) perante o aparecimento da língua de areia e a existência dessas colunas de brita que não tinham sido comunicadas ao empreiteiro, a posição do empreiteiro era no sentido de não aceitar qualquer responsabilização e de querer recorrer à via contenciosa." (pág. 284; acta n.o 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(...) A probabilidade de atingir solo de características arenosas é mais elevada na base do túnel" (pág.22 acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) onde está bem patente que existia uma informação suficiente em relação ao local onde foram feitos aqueles trabalhos." (pág. 29; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Realmente existe um conjunto de elementos bastante alargados, alguns evidentemente eram estudos que não foram feitos especificamente para aquela obra, mas que foram, todos eles, consultados pelo próprio projectista ao fazer o projecto da obra." (págs. 29 e 30; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) esses estudos estão todos aqui mencionados no relatório e foram tidos todos, aparentemente, em consideração pelo projectista." (pág. 30; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) todos eles, realmente, apontavam para a existência de materiais de natureza arenosa e também com silte e alguma argila, em particular na zona onde foram efectuados aqueles furos, ou seja, debaixo do túnel." (pág. 30; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) o quadro geológico estava suficientemente caracterizado, nessa altura, para se poder ter feito essa interpretação." (pág. 34; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) analisando os dados que existiam de natureza geológica - aliás, o Dr. Gomes Coelho, há pouco, já fez referência a isso -, há uma concorrência de informação que vai toda no mesmo sentido." (pág. 59; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) elaborado pelo próprio empreiteiro, se refere, no capítulo relativo ao enquadramento geológico, que "as aluviões são constituídas essencialmente por areias lodosas por vezes com alguns níveis de conchas intercaladas, embora também ocorram alguns níveis lodosos"." (pág. 59; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) o próprio proponente e futuro adjudicatário, naquilo que escreve sobre o enquadramento geológico, refere que se trata essencialmente de areias lodosas. Portanto, não me parece que seja possível fugir a essa evidência." (pág. 59; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) esse relatório (COBA), (...) Foi pegar na informação que existia à altura do incidente e foi reintegrar toda a informação depois do incidente." (pág. 61; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) Apenas vem confirmar aquilo que nós já tínhamos encontrado e deduzido na altura em que fizemos o relatório da comissão de inquérito.
Portanto, do meu ponto de vista, ele não vem trazer novidade nenhuma." (pág. 61; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) há aqui um aspecto um pouco estranho que é que, por um lado, era uma grande novidade a tal língua de areia e, por outro lado, já se sabe que vai até à Rua da Prata, o que, também, digamos, é um certo contra-senso." (pág. 102; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "A COBA foi contactada, na sua qualidade de empresa especializada na matéria, para actuar junto da Metropaço e posteriormente, - o que ocorre actualmente -, junto de um grupo de trabalho que inclui o Metropolitano de Lisboa, a Ferconsult e o LNEC, grupo esse que trabalha desde então, seguida e continuamente - e que neste momento continua a trabalhar nesse mesmo modelo -, para explicar o fenómeno, procurar soluções para estabilizar imediatamente os dois períodos de intervenção, o período emergencial, para estabilizar rapidamente o fenómeno, que estava a assumir proporções muito grandes e finalmente, como disse também, para procurar soluções que permitissem continuar o projecto" (pág. 6; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "Fizemos um programa de prospecção complementar na zona envolvente à zona do acidente/incidente, que consistiu em 33 sondagens adicionais, em 7 PDL que são quase sondagens que só dão informação sobre a natureza dos terrenos, e mais 3 CPTU que são, outra vez, uma espécie de sondagens, visando esclarecer a natureza dos terrenos e as suas propriedades" (pág. 10; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "Todas essas intervenções sugeridas pela COBA foram consensualmente aceites" (pág. 11; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "(...) havia evidências de que as aluviões em causa tinham um aumento de fracção arenosa em profundidade, nomeadamente na zona do fundo do túnel.
" "(...) estamos totalmente de acordo com a afirmação de que há um progressivo aumento de areia em profundidade, só que há 60% de areia no limite, mas há 40% de finos, porque tem de haver 100% no total." (pág. 33; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "A alimentação desse aquífero faz-se predominantemente por terra e não pelo rio. Ou seja, essas areias mais lavadas que viemos a detectar com todas estas sondagens feitas são areias que pertencem ao vale fóssil que vem do Martim Moniz, um dos afluentes do rio Tejo" (pág. 34; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
0152   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 " "No momento em que se deu o acidente, os piezómetros (aparelhos que medem os níveis de água) colocados no Banco Nacional Ultramarino, a umas centenas de metros, na Baixa, baixaram rapidamente. Ou seja, quando a água e as areias entraram dentro do túnel houve um abaixamento do nível de água a umas centenas de metros, no Banco Nacional Ultramarino, em terra" (pág. 34; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "A nossa convicção   e esta é a maior divergência   é que a alimentação desse aquífero arenoso foi, na altura, essencialmente feita por terra, o que justificou até a grande pressão com que o terreno entrou dentro do túnel." (pág. 35; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "(...) pois os materiais geológicos tem um grau de variabilidade espacial grande, o que, naturalmente, do nosso ponto de vista - aliás é entendimento generalizado,- deve levar a uma precaução grande em relação à possibilidade de ocorrerem inclusivamente situações ainda mais gravosas do que aquelas que são detectadas nas prospecções que são efectuadas. É preciso aqui uma margem de segurança sempre em relação a isso." (pág. 30; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "Feitas 33 sondagens, não três, e não no mesmo dia, mas durante uns meses, porque, obviamente, este trabalho demorou meses a fazer. E foi depois disso que fizemos as nossas conclusões finais". (pág. 62; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "Nós não fomos contratados para elaborar este memorando ou um estudo geológico, mas para ajudar a resolver um problema. Isto é, nós fomos contratados para avaliar a situação que existia e para propor medidas tendentes a repor a situação; foi para esse efeito que o estudo foi realizado" (pág. 64; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "O acidente ocorreu, repito, porque a areia que estava por debaixo tinha uma grande permeabilidade e estava ligada a um aquífero com uma pressão elevada" (pág. 63; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "(...) sem prejuízo de, havendo uma cláusula desse tipo, o empreiteiro ter de fazer algumas observações - que julgo que fez, tanto quanto me recordo, mas não queria ser formal nesta resposta, talvez o meu colega possa ser  , algumas sondagens adicionais, para esclarecer ou ajudar a esclarecer ou a complementar a informação que havia." (pág. 67; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "A informação que existia das sondagens, dos ensaios em laboratório e dos ensaios em campo, in situ, era toda conducente (e o projectista e é claro nas suas conclusões e a fiscalização aceitou totalmente esse ponto de vista) a que não havia risco dessas situações, em virtude de não haver areias potencialmente perigosas para uma situação como essa. Havia areia, progressivamente em maior quantidade, em profundidades maiores; as sondagens mostram-no claramente e temos os dados todos dos ensaios feitos em laboratório e analisámo-los todos, mas, em nossa opinião, em quase nenhum isso era indiciador de que iria acontecer um acidente como o que aconteceu, provocado pela presença de areias lavadas, com continuidade, que são os dois factores causadores do acidente" (pág. 93; acta n.o 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).III.4 - Sobre os procedimentos do empreiteiroRelativamente a esta matéria analisam-se os depoimentos que versam sobre os documentos patenteados a concurso, as questões técnicas associadas à elaboração da proposta e os actos praticados relativos à execução dos trabalhosTranscrição das diversas referências à actuação do empreiteiro durante as audições:" "(...) do programa do concurso, constava que os proponentes empreiteiros teriam que pormenorizar todo o projecto de tratamento destas operações que foram executadas." (pág. 25; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O empreiteiro é obrigado a conhecer a informação que lhe é patenteada a concurso ou incluída no projecto e referida no projecto. E é evidente que se ele acha que essa informação não é suficiente, ele próprio deve fazer, por seu motu proprio, as acções necessárias para completar essa informação." (pág. 32; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) teria sido possível obturar o orifício onde tinha sido feito o furo e por onde começou, digamos, o ingresso de água e solo, em tempo oportuno, ou seja, sem que tivesse entrado para dentro do túnel uma quantidade de tal maneira grande que, às tantas, se tornou impossível dominar os acontecimentos. Aliás, também já agora é interessante referir, e também está mencionado no relatório, que o facto de haver muito mais do que um furo já feito - na altura, este  era o décimo terceiro furo -, isto concorreu para a enorme dificuldade em dominar uma coisa destas porque, como os outros furos já estavam feitos, acabaram por conseguir obturar aquele furo depois de algum tempo, enfim, quando a nós, depois de um tempo excessivo, porque não estavam preparados (...)". (pág. 42; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) acabaram por conseguir - eu imagino em que circunstâncias! -, em circunstâncias realmente extraordinárias, já com muito solo dentro do túnel, obturar com uma haste de madeira. Simplesmente, como havia outros furos já feitos e não obturados, é claro, depois houve uma ligação hidráulica" (pág. 43; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Em nenhuma das cinco propostas se encontra uma justificação técnica para a sequência escolhida. Nós não encontramos em nenhuma delas explicação a dizer "preferimos fazer primeiro por cima ou por baixo, por esta ou por aquela razão", em nenhuma delas aparece isso, nem sequer naquela que veio a ser escolhida. Qualquer das opções era compatível com o projecto que consta do programa do concurso, já que no mesmo não é feita qualquer imposição nem sequer manifestada preferência sobre o assunto". Portanto, o projecto diz
0153   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 que se faz a partir da superfície e a partir do interior, mas não diz se deve ser feita primeiro uma ou primeiro outra. Inclusivamente, repito uma coisa que já disse, estava imposto aos concorrentes apresentarem uma pormenorização do projecto relativamente à execução destes trabalhos por parte do próprio empreiteiro, isto é, ao empreiteiro competia fazer essa pormenorização, onde, naturalmente, estaria a sequência e, eventualmente, a justificação de determinado tipo de trabalho." (pág. 46; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) existe um projecto da estação, elaborado pela empresa Ferconsult, e que também existia - aliás, está mencionado no programa de concurso específico que foi patente a concurso - uma obrigação para os proponentes apresentarem certas peças, que eram obrigatórias, de acordo com os termos do programa de concurso. E de entre essas peças - aliás, tenho aqui, à minha frente, o programa de concurso -, diz que "para além de outros elementos que entenda convenientes, na apresentação da memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, o concorrente deverá obrigatoriamente incluir o projecto para a demolição e furação das aduelas existentes (como, aliás, o Sr. Deputado mencionou), tendo em atenção o processo construtivo proposto, incluindo eventuais estruturas de esforço"; e, em segundo lugar, "pormenorização, ao nível da execução, do jet-grouting a aplicar nos emboques, incluindo peças desenhadas, memória descritiva e especificações técnicas"; e, finalmente, "um plano de instrumentação, (...)". (pág. 70; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) o empreiteiro tinha que apresentar esta dita pormenorização ou desenvolvimento do projecto relativo especificamente àquelas operações, sendo certo também - e isso também deve ser mencionado - que o projecto da Ferconsult já tinha a indicação da realização do jet-grouting, dos locais onde devia ser feito e, portanto, aqui, tratava-se não de conceber um processo de melhoria de terreno, mas, sim, pormenorizar essa mesma execução." (pág. 71; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) vê-se que demoraram duas horas para arranjar uma haste para poder tapar um furo (...)" (pág. 73; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) se efectivamente houvesse ali pessoas com, pelo menos, 13 obturadores, admitimos que pudesse ser dominável. Pelo menos, certamente que a probabilidade de conseguir dominar era muito superior à que aconteceu numa situação de total impreparação." (págs. 85 e 86; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Quem é que tinha de ter esses dispositivos? Obviamente que era o empreiteiro que deveria ter!" (pág. 86; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) eles, de início, pensaram que poderia haver algum problema: fizeram os ensaios e, depois, ficaram, quanto a nós erroneamente, demasiado confiantes quanto à execução daquele tipo de trabalhos" (págs. 86 e 87; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) isso manifesta um conhecimento por parte do próprio proponente de que, realmente, o terreno tem características arenosas. Não vejo, portanto, como é que se pode realmente dizer que não tinham conhecimento quando é o  próprio  proponente que escreve isso." (págs. 97 e 98; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) os outros dois documentos, também já aqui mencionamos, que foram patenteados a concurso, referem isso explicitamente. Isso não é o tal risco, que já vimos que não consta do projecto, mas os dados de base relativamente às características do terreno que ali se encontra." (pág. 98; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).III.5 - Sobre os procedimentos do dono da obra e da fiscalizaçãoEsta matéria directamente relacionada com a solução encontrada, foi objecto de especial atenção, analisando-se os factos descritos nos depoimentos dos membros do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P., do Dr. Jorge Coelho, do Dr. Ferro Rodrigues, do Sr. Rui Cunha e dos representantes da COBA.Transcrição das diversas referências à actuação do dono da obra durante as audições:" "(...) iniciar o projecto para a nova estação do Terreiro do Paço, a qual se iria sobrepor sobre a parte das aduelas danificadas e, por isso, teria de ser deslocada cerca de 50 m para poente." (pág. 11; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "A actuação referida permitiu desbloquear as situações e, durante o mês de Setembro, iniciar os trabalhos e concluí-los antes de Dezembro de 2000, como se pode constatar através dos comunicados que foram emitidos pelo Conselho de Gerência, em 24 de Outubro e em 23 de Novembro." (pág. 11; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(...) foi-se consolidando, entre nós, o entendimento de que o problema do Terreiro do Paço só tinha duas vias possíveis de solução.
A primeira via era manter a posição decorrente do despacho do Sr. Ministro do Equipamento Social, o que significava a paragem das obras da estação e a manutenção da situação de um estaleiro e dos condicionalismos viários sobre uma zona nobre da cidade durante um previsível longo período de tempo - anos possivelmente! -, dada a certeza de que este cenário implicaria necessariamente o recurso à via judicial com a agravante de que a decisão podia não nos ser totalmente favorável.
A segunda via era encontrar forma de, afastando a negligência do empreiteiro (todos eles conceituados e de reconhecida capacidade), encontrar uma solução que, afastando o recurso aos tribunais, nos garantisse: a assunção pelo consórcio das responsabilidades pela reposição das condições de segurança e pelo pagamento de todas as indemnizações e custos, e só estes, decorrentes em termos imediatos do acidente; e o início dos trabalhos para a construção do novo projecto da estação, que foi deslocada cerca de 50 m para poente, por forma a apenas vir a destruir
0154   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 a parte do túnel afectado e cujo processo de consolidação exigiu o seu enchimento com betão de qualidade adequada.
Perante os cenários referidos, e tendo presente que: o projecto, ainda que não sendo do Metropolitano de Lisboa (era da Ferconsult), foi por ele apresentado a concurso; a fiscalização era exercida pela Ferconsult (nossa subsidiária a 100%); os novos estudos geológicos realizados indiciaram situações não totalmente coincidentes com os dados do projecto; os dados resultantes das leituras de acompanhamento da situação do túnel revelaram uma situação estabilizada; os tempos necessários para haver uma decisão judicial que, pelo que antecede, podia não nos ser totalmente favorável; a situação de paralisação das obras colocava esta zona nobre da cidade numa situação difícil com a consequente reacção pública e dos respectivos órgãos autárquicos; a rescisão do contrato com a Metropaço obrigava à realização eventual de um novo concurso, com os inevitáveis atrasos (pelo menos um ano), para além do risco de uma nova demanda judicial de imprevisíveis consequências financeiras; a necessidade de, neste cenário, ter que contratar um novo empreiteiro para a realização de trabalhos complementares que decorressem da monitorização da situação até haver uma decisão definitiva; e, finalmente, a existência de fundos comunitários (Fundo de Coesão) associados ao financiamento desta empreitada.
Por estas razões, optou o Conselho de Gerência pelo segundo dos cenários referidos no ponto anterior, iniciando em finais de Fevereiro, ao mais alto nível, novas conversações com a Metropaço, no sentido de encontrar a forma mais adequada para a defesa dos interesses envolvidos." (pág. 13 e 14; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "(...) Naturalmente, e dentro do normal relacionamento tutelar, o Conselho de Gerência foi dando conhecimento ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes do início e desenrolar da situação, o qual, face aos condicionalismos e desenvolvimentos havidos, nos foi manifestando a sua concordância com a solução adoptada.
Idêntica posição, com a orientação de que o assunto era acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes, nos foi transmitida pelo Sr. Ministro." (pág. 15; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "O Sr. Deputado fez referência a um conjunto de situações que nós não referimos, nomeadamente à questão do subempreiteiro e ao facto de a furação do túnel estar a ser feita por funcionários da empresa sem que estivesse presente a fiscalização ou sem que os trabalhos fossem aprovados pela mesma. Ora, isso leva-nos para outra análise do processo, que é a de que de todo este processo ressalta claramente que o empreiteiro tem responsabilidade mas o grupo metro não está isento de responsabilidades. E porquê? Porque a Ferconsult é 100% do Metropolitano de Lisboa, produziu o projecto que pôs a concurso e assegurava a fiscalização!" (pág. 50; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Em termos de fiscalização, eu penso que há, de facto, extremas fragilidades da parte do Metropolitano, com há extremas fragilidades - e aqui volto à questão inicial - em termos do projecto. E porquê? Porque é o próprio projecto que manda, na parte da memória descritiva, fazer a furação pelo interior das aduelas." (pág. 52; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Relativamente ao problema da furação, os procedimentos tinham sido entregues, salvo erro, a 2 de Junho, e tinham sido aprovados pela fiscalização." (pág. 71; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Em relação à questão da tutela, o Sr. Ministro Jorge Coelho e o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Eng.o Guilhermino Rodrigues, na altura, acompanharam os processos de reposição de todas as condições. Recordo-me de várias noites que lá passámos e que tivemos a solidariedade activa do Sr. Ministro Jorge Coelho e do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Eng.o Guilhermino Rodrigues (hoje, nosso colega na administração), que nos apareciam no estaleiro da obra. É que nós acompanhámos as obras e passámos lá muitas noites a assistir, digamos, à parte da consolidação de tudo e tivemos a clara solidariedade deles.
O Sr. Ministro Jorge Coelho e o Eng.o Guilhermino Rodrigues foram sendo informados, digamos, daquilo que era o desenrolar dos estudos. A efectiva negociação com a Metropaço começou já em Março e, portanto, já no consulado do Ministro Ferro Rodrigues e do Secretário de Estado Rui Cunha." (pág. 89; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Portanto, o despacho do Sr. Ministro Jorge Coelho é um despacho de orientação num determinado sentido, mas que também nos manda fazer o apuramento de outras responsabilidades que ao caso couberem. E, na análise dessas outras responsabilidades, nós, Grupo Metro, concluímos que, por via do projectista e da fiscalização, há quota-parte de nossa responsabilidade." (pág. 90; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "É preciso também salientar, como está dito no relatório, que a fiscalização tinha perfeito conhecimento daquilo que se ia fazer e, que, portanto, não foi nenhuma operação não prevista, foi uma operação programada e do conhecimento completo da fiscalização" (pág. 24; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "(...) era um plano que não era o mais adequado (...)" (pág. 24; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) havia uma grande massa de informação. E essa grande massa de informação, que era detida evidentemente, no caso, pelo projectista, isto é, pela Ferconsult, e que uma das tarefas iniciais de qualquer projectista quando vai operar num local daqueles é, para já, antes de gastar dinheiro nas sondagens, ir ver que material é que tem. E vai fazer uma recolha de todos os elementos disponíveis e, portanto, vê o que tem e, depois, vai programar os trabalhos de que necessita para complementar a informação. E foram feitos esses trabalhos." (pág. 32; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
0155   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 " "O empreiteiro é obrigado a conhecer a informação que lhe é patenteada a concurso ou incluída no projecto e  referida no projecto. E é evidente que se ele acha que essa informação não é suficiente, ele próprio deve fazer, por seu motu proprio, as acções necessárias para completar essa informação." (pág. 32; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O projecto não foi nem era obrigatório que fosse legalmente objecto de validação técnica por entidade diferente da entidade projectista" - aliás, também o mesmo sucede com a pormenorização do projecto que foi apresentada pelo próprio empreiteiro" (pág. 47; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O projecto da Ferconsult de maneira nenhuma era omisso em relação a esses aspectos: do local onde devia ser feito o jet-grouting e o tipo de tratamento." (pág. 71; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) se forem alegadas e atendidas circunstâncias excepcionais de segurança, é possível fazer uma adjudicação directa." (pág. 116; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(...) sobre a acção  da fiscalização, na página 19, diz-se que "toda a informação recolhida evidencia que a entidade encarregada da fiscalização da empreitada, embora perfeitamente conhecedora da natureza e planeamento nos trabalhos que estavam em curso no local do incidente, não teve percepção do risco a eles associado". Também nos parece que evidencia, porque evidentemente se tivesse teria chamado a atenção do empreiteiro, dizendo-lhe: "olhe, vocês vão fazer uma coisa que é perigosa, não façam isso assim, não vos permito que façam isso assim...", pois tem poderes para fazer isso, evidentemente. Mas, também, acrescentamos, do ponto de vista técnico, que não era de esperar que tivesse sido a fiscalização a fazê-lo (...)" (págs. 138 e 139; acta n.o 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Tal como eu disse há pouco relativamente ao construtor que não teve em conta, nomeadamente, a necessidade de ter pessoal qualificado no acompanhamento da obra, tanto quanto fui informado a posteriori, na fiscalização também não tinha as mesmas pessoas que deviam estar a acompanhar devidamente a obra" (pág. 188; acta n.o 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).III.6 - Sobre a actuação da Tutela ao longo deste processoSobre esta matéria, todos os depoentes com responsabilidades tutelares, ouvidos no decorrer do inquérito, afirmaram assumir hoje tudo o que politicamente decidiram na época.
Importa referir que se podem detectar algumas diferenças de forma na actuação dos então responsáveis ministeriais, perante os factos relacionados com o acidente." "O nosso relacionamento tutelar, naturalmente, faz-se por via da Secretaria de Estado dos Transportes e, neste caso concreto, houve um contacto que foi feito com o Sr. Ministro da altura, o Sr. Dr. Ferro Rodrigues, como Ministro do Equipamento Social, na sequência da saída do Dr. Jorge Coelho, e, efectivamente, as instruções que recebi foi de trabalhar este processo com um sistema de informação com o Sr. Secretário de Estado e com o seu gabinete, o que fizemos, tendo merecido a concordância do Sr. Secretário de Estado." (pág. 60; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Sr. Presidente, como já foi referido, todo este processo foi do conhecimento da tutela a partir de finais de Fevereiro, inícios de Março, sendo que depois, foi nomeado um novo Ministro do Equipamento e um novo Secretário de Estado e foi, efectivamente, do conhecimento deles." (pág. 76; acta n.o 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro)
" "As pessoas que trabalharam comigo, quer naquela área quer noutras, tinham sempre responsabilidades dadas por mim por delegação de competências. Neste caso, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes era a pessoa que se ocupava da gestão mais corrente, se é possível chamar-se assim porque estamos a falar de uma empresa que tem autonomia a todos os níveis para tratar do cumprimento dos objectivos estratégicos que o governo lhe dá." (pág. 165; acta n.o 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(...) a decisão que tomei relativamente ao teor do despacho final relativamente a esta matéria foi muito pensada, muito reflectida, muito analisada e esse despacho que determinava um conjunto de questões que não vou repetir foi remetido, através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, reencaminhando a normalidade a partir de toda a gestão deste processo, para o Metropolitano de Lisboa, E.P., concretizar." (pág. 166; acta n.o 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho)
" "(...) como é evidente, se houvesse alguma alteração relativamente à orientação, ela teria sido escrita e assinada por mim, como aliás todas as minhas decisões que estarão nos arquivos do Ministério do Equipamento Social, porque não é meu hábito, quando saio dos Ministérios, trazer os papéis que lá estão, e penso que ninguém que exerça este tipo de funções o deve fazer. Nunca alterei qualquer orientação relativamente a esta matéria. Aliás, penso que o teor do meu despacho criava condições de responsabilização à administração do Metropolitano para procurar resolver o problema e, se dados adicionais houve, não surgiram durante o tempo em que fui Ministro do Equipamento Social. Não me foram relatados elementos de fundo que levassem à necessidade de alterar o que quer que fosse relativamente ao despacho que proferi no dia 16 de Agosto de 2002." (pág. 167; acta n.o 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho)
" "O Metropolitano de Lisboa, como empresa pública que é, tem características que levam a que a função da tutela seja a de definir as grandes linhas orientadoras por que deve reger-se e, como é evidente, os seus administradores, que são nomeados pelo Governo - essa nomeação é, naturalmente, da sua competência -, são responsáveis pela concretização das grandes linhas estratégicas que o Governo define (...)" (pág. 169; acta n.o 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(...) o relacionamento formal, de acompanhamento técnico da gestão, dia-a-dia, do Metropolitano, era
0156   |   II Série B - Número 024   |   13 de Dezembro de 2002 feita pelo Secretário de Estado dos Transportes, no âmbito da delegação de competências, escrita e publicada em Diário da República, o que, como os Srs. Deputados sabem, acontece em todas estas circunstâncias." (pág. 170; acta n.o 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(...) havia uma situação de facto para a qual era preciso encontrar soluções. A Baixa da capital do país, uma parte importante da cidade, estava parada e é normal que uma Administração responsável procure encontrar soluções no âmbito do cumprimento do meu despacho. E nem me passa pela cabeça, porque não acredito nisso e porque conheço as pessoas, que tudo o que foi feito (que desconheço e só me pronuncio sobre aquilo que conheço, na minha interpretação nem outra coisa posso aceitar), tudo aquilo que a Metropolitano fez foi de boa fé e no âmbito que tem a ver com o enquadramento geral do meu despacho." (págs. 179 e 180; acta n.o 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Nunca a Administração da Metropolitano me pôs essa questão, ou seja, sempre a Administração, como era seu dever, acatou o despacho, estava a cumpri-lo, e eu tenho a certeza que as soluções que encontrou foram de boa fé e que na sua interpretação estava a dar corpo ao despacho que fiz." (pág. 180; acta n.o 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "O que está escrito no despacho é o que eu penso. Se fosse hoje, teria feito o mesmo. A interpretação que faço da boa fé, e daquilo que sei que é a profunda ligação ao interesse público dos administradores da Metropolitano, vai com certeza no sentido da interpretação que eles fizeram para factos novos, que não é o que me compete a mim estar aqui a discutir, daquilo que era o teor global do meu despacho, que lhes permitia fazer aquilo que fizeram." (pág. 181; acta n.o 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).