PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 680 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1458/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Riscos do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor para o ordenamento do território e a preservação do ecossistema  N.o 1459/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Missão e objetivos do Museu Berardo  N.o 1461/XIII/2.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Entrada no CITRI, em Setúbal, de cerca de 2736 toneladas de resíduos, vindos de Itália.  N.o 1462/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Intervenção na ponte de Passos que atravessa a Estrada Nacional 107  N.o 1463/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Direito à não caça  N.o 1464/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Descargas ilegais no Rio Tejo N.o 1465/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Regulamentação Lei 27/2016 de 23 de agosto  N.o 1466/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde Construção do novo Centro de Saúde e falta de médicos na Baixa da Banheira  N.o 1467/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde Despacho n.o 5635-A/2014 – Comparticipação de medicamentos para portadores de Ictiose  N.o 1468/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Pedrouços  N.o 1470/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Perigo de derrocada no Bairro Clemente Vicente (Oeiras)  N.o 1471/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição do rio Nabão, em Tomar N.o 1472/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Suicídios na Ponte do Infante – Porto N.o 1476/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Falta de iluminação na Ponte Metálica de Abrantes  N.o 1477/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina  N.o 1479/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros 550 alunos ficam sem aulas de português no Luxemburgo  N.o 1480/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Solos contaminados no Campo das Cebolas, em Lisboa  N.o 1481/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Estratégia Integrada para as Doenças Raras  N.o 1482/XIII/2.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministério da Saúde EMERGÊNCIA MÉDICA – HOSPITAL DE FARO  N.o 1483/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Revisão da Carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica  N.o 1484/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Inclusão do tema bem-estar animal no 1.o ciclo
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 684 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1549/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de perder direitos e salário com a concessão da empresa municipal a privados  N.o 1550/XIII/2.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Ambiente Descargas poluentes na praia de Matosinhos N.o 1556/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Quantidade insuficiente de comida nos almoços servidos na Escola Básica Luís de Camões, em Lisboa N.o 1557/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal N.o 1558/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira  N.o 1559/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Futuro da Inspeção Sanitária nos matadouros  N.o 1560/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul  N.o 1561/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve  N.o 1562/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta  N.o 1564/XIII/2.a António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério do Ambiente Municipalização CARRIS  N.o 1565/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão  N.o 1566/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Escolas do Concelho de Vila Verde sem aquecimento  N.o 1568/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Congelamento de propinas no ensino superior público  N.o 1570/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Revisão do Decreto-Lei 565/99  N.o 1573/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério da Saúde Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo  N.o 1574/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Caos no Serviço de Urgência do Hospital de Portimão.  N.o 1575/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Refeições impróprias em escolas
6 DE JANEIRO DE 2020 687 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1625/XIII/2.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Política Agrícola Comum  N.o 1626/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Contratação Coletiva na CarrisBus N.o 1627/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente Contratação Coletiva na Carristur N.o 1629/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério das Finanças Contratação Coletiva na Carristur  N.o 1630/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira  N.o 1632/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia N.o 1633/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Mar Interação de golfinhos-comuns na pesca nos Açores  N.o 1634/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de condições e de higiene no serviço de alimentação do Hospital Egas Moniz.  N.o 1635/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação do registo de embarcações de recreio  N.o 1636/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Paulino Ascenção (BE) Ministério da Economia Empresa Fagus Portugal, SA N.o 1637/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Pedidos de cedência ocasional aguardam autorização da tutela para contratação de pessoal para substituição  N.o 1639/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Horas extraordinárias em dívida aos profissionais de enfermagem  N.o 1640/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Precarização das relações laborais, manipulação de indicadores e de atividade no Hospital PPP de Cascais  N.o 1641/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Necessidade urgente de obras de requalificação da Unidade de Saúde Familiar Beira Ria, na Gafanha da Nazaré N.o 1642/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Situação no Estabelecimento Prisional Viseu  N.o 1644/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Concurso para preenchimento de sete postos de trabalho de assistente técnico  N.o 1645/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Hospital de Ovar. N.o 1646/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Dispensa de medicamentos no Hospital de Braga
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 710 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3257/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Atrasos e supressão de comboios na Linha Algarve  N.o 3259/XIII/2.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério do Ambiente Rio Tejo, sinais de poluição extrema. Recolha de amostras para análise.  N.o 3260/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo, rio Negro N.o 3261/XIII/2.a Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Ambiente Nova ETAR da Comporta N.o 3262/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Ministério da Saúde Atendimento telefónico e marcações online de consultas na USF do Lidador, Maia  N.o 3263/XIII/2.a Luís Moreira Testa (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Abate de freixos centenários na EN246-1  N.o 3264/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Mar Situação laboral dos estivadores do porto de Setúbal  N.o 3265/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação laboral dos estivadores do porto de Setúbal  N.o 3266/XIII/2.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Recolha de amostras de água no rio Tejo  N.o 3267/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Ambiente Futuro para a Linha da Trofa  N.o 3268/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Oferta e preços praticados pela TAP no aeroporto do Porto  N.o 3269/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão  N.o 3270/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Abate de árvores na EN246-1, na zona de Marvão  N.o 3271/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Aeroporto de Lisboa – Estudo Roland Berger N.o 3272/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Precariedade dos profissionais do Centro Hospitalar do Oeste  N.o 3273/XIII/2.a Paulo Pisco (PS) SE dos Assuntos Fiscais Situação fiscal de cidadãos portugueses na Suíça  N.o 3274/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Primeiro-Ministro PREIT  N.o 3276/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Educação Ausência de constituição de juntas médicas  N.o 3279/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Amianto na Escola Básica Bernardim Ribeiro, Torrão, Alcácer do Sal  N.o 3280/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Investimento da TAP na cidade do Porto
6 DE JANEIRO DE 2020 723 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3641/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 3642/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Degradação das Instalações da Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 3644/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios Estrangeiros Projeto PIN de Pedras Salgadas N.o 3645/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Rejeição de águas residuais, sem o devido tratamento, na Ribeira do Pisão (Nelas)  N.o 3647/XIII/2.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas EN123, 389 e 120 e ER266 N.o 3648/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Ministério das Finanças Explicações sobre possível encerramento de agências da CGD  N.o 3650/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Medicamento veterinário ameaça abutres em Portugal  N.o 3651/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Animais selvagens envenenados nos últimos 10 anos  N.o 3652/XIII/2.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Eletrificação do troço da Linha do Douro entre o Marco de Canaveses e a Régua  N.o 3653/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Formação em suporte básico de vida nas escolas  N.o 3654/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde Alentejo sem reumatologistas há quatro anos  N.o 3656/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Defesa Nacional Portaria n.o 168/2016, de 16 de junho N.o 3659/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Rescisão unilateral da Rodoviária de Lisboa do sistema de passes combinados com o metropolitano de Lisboa e a Carris  N.o 3661/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Idosos subnutridos em lares  N.o 3663/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Falta de auxiliares de Acão educativa nas escolas  N.o 3667/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Ligação ferroviária à cidade de Viseu  N.o 3668/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha ferroviária do Oeste  N.o 3670/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Desigualdades remuneratórias nos registos e notariado  N.o 3674/XIII/2.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros Aplicação da «Cláusula Molière» em algumas regiões francesas
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 738 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4117/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado  N.o 4121/XIII/2.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Ministério do Ambiente Poluição do rio Este  N.o 4122/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Vespa velutina  N.o 4124/XIII/2.a Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministério da Cultura Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do centro regional da RTPM, face aos restantes trabalhadores dos outros centros.  N.o 4125/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Descarga poluente no rio Tejo, em Valada N.o 4126/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Agravamento da situação política e social na Venezuela  N.o 4128/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Aveiro Norte  N.o 4129/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Douro Sul  N.o 4130/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Braga  N.o 4131/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Gerês/Cabreira  N.o 4132/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Barcelos/Esposende  N.o 4133/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Baixo Tâmega  N.o 4134/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Vale do Sousa Sul  N.o 4135/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Vale do Sousa Norte  N.o 4136/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Santo Tirso/Trofa  N.o 4137/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Feira e Arouca  N.o 4138/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Requalificação da EN125 no Algarve  N.o 4141/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Posicionamento do Governo face à greve dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos  N.o 4142/XIII/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ataque aos direitos laborais dos trabalhadores da empresa ETAC (Grupo Transdev)
6 DE JANEIRO DE 2020 751 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4471/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministério das Finanças IMI à Igreja  N.o 4472/XIII/2.a Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de enfermeiros no Centro Hospitalar Cova da Beira, distrito de Castelo Branco  N.o 4473/XIII/2.a Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Carência de assistentes operacionais na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, distrito de Castelo Branco N.o 4475/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Lobos em Arouca N.o 4476/XIII/2.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Combate à precariedade laboral e vinculação efetiva de trabalhadores na AIS (Montemor-o-Novo)  N.o 4477/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Abate ilegal de árvores protegidas em Porto de Cavaleiros, concelho de Tomar  N.o 4480/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cortes nos recursos humanos e materiais da agência Lusa  N.o 4481/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Demissão dos diretores do Hospital Amadora – Sintra  N.o 4483/XIII/2.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) N.o 4485/XIII/2.a Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Constituição, funcionamento e resultados do grupo de trabalho criado para análise do atual regime legal de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência N.o 4487/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Receção de documentos comprovativos de matrícula e frequência escolar, insistência  N.o 4488/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Prolongamento do prazo de validade do projeto para a construção da barragem de Fridão  N.o 4489/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Praga da vespa asiática no castanheiro  N.o 4490/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Educação Instituto Educativo de Souselas, Coimbra  N.o 4492/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pedido de indeferimento de mobilidade a trabalhadora da ACT do Centro Local de Viana do Castelo  N.o 4493/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Corte raso de árvores na Serra da Lousã, junto à Aldeia do Xisto do Talasnal (Lousã)  N.o 4494/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Atentado ambiental em Santa Maria da Feira  N.o 4495/XIII/2.a João Torres (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS) Ministério dos Negócios Estrangeiros Agência Europeia do Medicamento
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 766 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4932/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Justiça Maus tratos Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira  N.o 4934/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Abate de árvores ancestrais mediterrânicas na Balieira (Tavira)  N.o 4938/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Situação dos trabalhadores da empresa Campos & Campos  N.o 4939/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Economia Situação dos trabalhadores da empresa Campos & Campos  N.o 4940/XIII/2.a João Ramos (PCP) Ministério da Cultura Conservação das muralhas do castelo de Montalvão  N.o 4946/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ministério da Agricultura reprova candidaturas para prevenir incêndios florestais por falta de dotação orçamental  N.o 4947/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Alteração portaria dos rácios pessoal não docente dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas  N.o 4948/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Colocação de docentes em casas de acolhimento de menores  N.o 4949/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Inquérito ao caso dos dois bolseiros da FCT despedidos e procedimentos a adotar  N.o 4950/XIII/2.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério das Finanças Quotas de emprego para as pessoas com deficiência em procedimentos concursais na Administração Pública  N.o 4952/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros Dificuldades de obtenção de vistos para prossecução de estudos por estudantes de Cabo Verde  N.o 4955/XIII/2.a Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Colocação dos docentes dos quadros de zona pedagógica para o ano letivo 2017/2018 gera situações de injustiça  N.o 4956/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Registo de matilhas de caça  N.o 4957/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Alagoas brancas N.o 4958/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação dos serviços consulares em Londres N.o 4960/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Censos demográficos de espécies cinegéticas nos últimos dez anos  N.o 4961/XIII/2.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 810 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1172/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Contratação de profissionais de saúde para o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul N.o 1173/XIII/3.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Novos mercados. O que foi feito?  N.o 1174/XIII/3.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Transporte aéreo de produtos muito limitado  N.o 1177/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Custos da campanha «Vamos fechar a torneira à seca»  N.o 1182/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Falta de pessoal não docente no Agrupamento de Escola do Forte da Casa, em Vila Franca de Xira  N.o 1184/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Cumprimento da Resolução da AR n.o 14/2018, que recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 1186/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Túnel do Marão – Inquérito ao incêndio de autocarro  N.o 1187/XIII/3.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministério da Cultura Mosteiro de Santa Maria de Seiça  N.o 1188/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério do Mar Revisão da carreira de inspeção das pescas  N.o 1189/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério do Mar Instalação de plataforma para atracagem de pequenas embarcações e acesso a armazéns em Peniche N.o 1190/XIII/3.a João Ramos (PCP), Jorge Machado (PCP) Ministério da Justiça Estabelecimento Prisional de Odemira  N.o 1191/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Utilização da Autoridade Tributária para estabelecer o alarme entre a população  N.o 1195/XIII/3.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Recuperação das instalações e remoção de amianto na Escola n.o 1 do Agrupamento de Vendas Novas  N.o 1198/XIII/3.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Educação Insuficiência de pessoal (assistentes operacionais) na Escola n.o 1 do Agrupamento de Vendas Novas N.o 1202/XIII/3.a António Filipe (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Obras de isolamento sonoro da Circular Urbana de Santarém  N.o 1203/XIII/3.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Atendimento de urgência no Centro de Saúde de Aljustrel  N.o 1204/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministro Adjunto Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)  N.o 1206/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Cumprimento da Resolução da Assembleia da República sobre a Barragem do Pisão (Crato)  N.o 1207/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Carência de recursos humanos no Centro de Saúde de Vila do Bispo
6 DE JANEIRO DE 2020 819 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1427/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Ambiente Transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul do Tejo  N.o 1428/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Alunos punidos ou repreendidos pelos diretores das escolas por tirarem fotografias às refeições escolares  N.o 1431/XIII/3.a Maurício Marques (PSD) Ministério do Ambiente Descargas de efluentes N.o 1432/XIII/3.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Remoção de ninho de cegonha N.o 1433/XIII/3.a António Filipe (PCP) Ministério da Justiça Processo de reconhecimento de nacionalidade portuguesa  N.o 1435/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Rutura da disponibilização de Dissulfiram (Tetradin), medicamento para tratamento de alcoolismo N.o 1436/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Prejuízos na produção de castanha em Trás-os-Montes e pagamento de compensações  N.o 1437/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o Dia Mundial da Audição  N.o 1440/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério do Ambiente Poluição na nascente do rio Alviela – Alcanena N.o 1442/XIII/3.a Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros Funcionamento dos serviços consulares em Londres  N.o 1443/XIII/3.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Declarações do presidente do ICA sobre a possibilidade de rever a distribuição das proporções de apoios do ICA entre o cinema e o audiovisual N.o 1444/XIII/3.a Jorge Campos (BE) Ministério da Cultura Cultivo de olival intensivo sobre envolvente da romana de Pisões, importante sítio arqueológico do concelho de Beja N.o 1449/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Cuidados de saúde familiar no concelho de Vila Nova de Poiares  N.o 1450/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha da Beira Alta  N.o 1453/XIII/3.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Planos de segurança das infraestruturas aeroportuárias (sequência da Resolução da Assembleia da República n.o 134/2017, de 28 de junho de 2017) N.o 1454/XIII/3.a João Ramos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Exclusão do concelho de Cantanhede de concurso ao SI2E  N.o 1457/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Justiça Processo piloto de elaboração do cadastro predial  N.o 1458/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Portaria sobre subscrição de projetos de arborização e rearborização  N.o 1459/XIII/3.a João Ramos (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Levantamentos de prejuízos dos incêndios sem acesso a apoio
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 842 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2101/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios  N.o 2102/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admissão de trabalhadores pela empresa Mabor Continental com base em critérios biométricos  N.o 2104/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Linha de financiamento para residências de estudantes  N.o 2105/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Assoreamento da lagoa de Óbidos N.o 2106/XIII/3.a Rita Rato (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Reditus na Caixa Geral de Depósitos  N.o 2108/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar  N.o 2109/XIII/3.a Carla Tavares (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha do Vouga – Requalificação e comboio turístico  N.o 2111/XIII/3.a José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Modernização da Estação dos Caminhos de Ferro de Viana do Castelo  N.o 2113/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de oncologia do Hospital de Santa Maria  N.o 2117/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Impactos da redução do número de alunos por turma  N.o 2121/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Ambiente Contaminação da ribeira do Vascão por escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio  N.o 2122/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano  N.o 2126/XIII/3.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Degradação das condições materiais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa  N.o 2127/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais N.o 2134/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Administração Interna Reforço de meios para as forças de segurança no distrito de Castelo Branco  N.o 2136/XIII/3.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aproveitamento hidroagrícola do Luzelo  N.o 2137/XIII/3.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Barragem do Luzelo
II SÉRIE-B — NÚMERO 13 882 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 143/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Competições com pombos  N.o 146/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Abandono e Poluição decorrente da ETAR de Soalheira, Fundão  N.o 148/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Defesa Nacional Museu Militar do Porto N.o 149/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Mar Falta de dotação orçamental impede integração de precários no quadro do IPMA  N.o 150/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe violenta em Évora N.o 152/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação dos Trabalhadores Portugueses Indocumentados que residem no Canadá  N.o 153/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Implementação de mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima (Mira)  N.o 154/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente Peixes mortos num afluente do Rio Ave N.o 155/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério do Ambiente Poluição do Rio Ul, Caima e Antuã no Concelho de Oliveira de Azeméis  N.o 158/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Animais com fome e sede em Monchique N.o 160/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Saúde Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo  N.o 161/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Descargas de águas negras e espumosas na Ribeira de Rio Maior, Santa Maria da Feira  N.o 165/XIII/4.a João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Sobre o processo de Revisão do PROF-CL – áreas de ocupação com eucalipto  N.o 168/XIII/4.a Pedro Soares (BE) Ministério do Ambiente Construção ilegal na zona de proteção da Albufeira de Santa Águeda que abastece Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão  N.o 169/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Construção de residência universitária Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Barcelos  N.o 170/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Insuficiente resposta das residências universitárias da Universidade do Minho  N.o 171/XIII/4.a António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Ponte de Constância N.o 172/XIII/4.a Hortense Martins (PS), João Marques (PS) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em Vila Velha de Ródão e em Belmonte  N.o 173/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente Atentado ambiental na ETAR do Cigarral (Sátão)
6 DE JANEIRO DE 2020 895 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 576/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Cultura Regularização dos Vínculos Precários nos Museu D. Diogo de Sousa e Biscainhos, no concelho de Braga  N.o 577/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Preservação do Ribat da Arrifana, continuação dos trabalhos arqueológicos e musealização do espaço (concelho de Aljezur)  N.o 578/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Plano Nacional para a Conservação das aves necrófagas de Portugal  N.o 579/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Cultura Intervenção no Castelo de Paderne e reforço dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve N.o 580/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Mar Relatório sobre o estado do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional  N.o 583/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve N.o 587/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Olivais na proximidade de habitações N.o 592/XIII/4.a João Vasconcelos (BE) Ministério da Defesa Nacional Regulamentação do Artigo 112.o do Orçamento do Estado para 2018  N.o 593/XIII/4.a Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Adoção do procedimento de ajuste direto para a construção do novo Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto  N.o 596/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Ameaça de encerramento da Estação dos CTT em Prado, concelho de Vila Verde  N.o 597/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas : Encerramento da Estação dos CTT em Terras de Bouro  N.o 599/XIII/4.a Carlos Matias (BE) Ministério da Educação Recuperação do Centro Escola da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes N.o 600/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), Ernesto Ferraz (BE) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento estação de correios de Portel, distrito de Évora  N.o 601/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente Paradeiro de golfinhos resgatados N.o 603/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério dos Negócios Estrangeiros Acordo UE-Japão N.o 605/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministro Adjunto E DA ECONOMIA Reunião com a CTG sobre 'Regulação' N.o 607/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar S. João, Porto  N.o 608/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Saúde Descongelamento das progressões aos enfermeiros com contrato individual de trabalho no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/ Vila do Conde
6 DE JANEIRO DE 2020 927 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1756/XIII/4.a Liliana Silva (PSD) Ministério da Saúde ULSAM  N.o 1757/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores técnicos do Teatro Nacional de São Carlos  N.o 1758/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Falta de pessoal nos organismos afetos ao Ministério da Cultura  N.o 1761/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Prolongamento do quebra-mar Leixões  N.o 1762/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Mar Prolongamento do quebra-mar Leixões  N.o 1764/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Situação laboral dos docentes, investigadores e bolseiros da Universidade do Porto  N.o 1770/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Saúde Situação do Serviço de Neonatologia da Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra  N.o 1771/XIII/4.a Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD) Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação para a Cidadania  N.o 1772/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Administração Interna Levantamento de autos por ausência de limpeza de terrenos  N.o 1773/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação política na Argélia N.o 1774/XIII/4.a Regina Bastos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Fernando Negrão (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD), Liliana Silva (PSD) Ministério da Educação Esclarecimento sobre Área Curricular Educação para a Cidadania
6 DE JANEIRO DE 2020 933 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1892/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Educação Intervenção Urgente na Escola Secundária de Vieira do Minho  N.o 1893/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministro Adjunto E DA ECONOMIA Situação da sociedade MORETEXTILE, SGPS, SA N.o 1897/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Mar Problemas do Porto de Pesca de Albufeira continuam por resolver!  N.o 1898/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins  N.o 1901/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manifestações de violência e racismo no ISCTE/IUL  N.o 1904/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Ministério da Cultura Panificadora Vila Real  N.o 1905/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Ministério da Saúde Ainda sobre a falta de tratamentos para a Hepatite C nos hospitais do SNS  N.o 1906/XIII/4.a Pedro Filipe Soares (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério dos Negócios Estrangeiros Externalização de pedidos de visto no Consulado Geral de Portugal em São Paulo  N.o 1907/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Administração Interna Financiamento para construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de Animais  N.o 1911/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Criação de um Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Vascular no Centro Hospitalar Universitário do Algarve  N.o 1912/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Problema ambiental e de Saúde Pública em Fortes, Ferreira do Alentejo  N.o 1914/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação Construção de uma passagem pedonal inferior na linha de caminho de ferro na Freguesia de Silva, Concelho de Barcelos  N.o 1918/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Dificuldades de inscrição dos alunos no ensino paralelo  N.o 1928/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Ministério da Cultura Situação dos trabalhadores dos serviços de Arqueologia dependentes da DGPC – greve convocada para 23 de abril  N.o 1929/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Actividade da empresa Retria e prejuízos para a população de Sobrado (Valongo)  N.o 1942/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Exploração de pedra nos Baldios do Barrocal, sito no concelho de Pombal, distrito de Leiria  N.o 1943/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Não permissão de entrada no PMO III do Metropolitano de Lisboa  N.o 1944/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Imposição de novos horários do Metropolitano de Lisboa em confronto com os trabalhadores  N.o 1946/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Proibição decretada aos trabalhadores da utilização de carregadores para carros elétricos instalados no PMO III do Metropolitano de Lisboa