II SÉRIE-A — NÚMERO 39 98 didáticos que potenciem uma maior sensibilização perante as questões de igualdade de género e de orientação sexual em meio escolar, com vista a promover uma maior cultura de igualdade». O Governo acredita que é necessário promover uma cultura de tolerância e respeito pelo outro, promovendo e «alargando a disseminação social e, em particular, nas escolas, do imperativo de rejeição de todas as formas de violência, seja a violência contra as mulheres e no namoro ou a violência contra os idosos e pessoas com deficiência». No que tange a Potenciar o Desporto como alavanca do crescimento e da coesão é intenção do Governo valorizar e regular o setor do exercício físico, reconhecendo a sua importância para a saúde e qualidade de vida, para a promoção da igualdade e não discriminação, através de importantes alavancas como o Plano de Ação Nacional para a Generalização da Prática Desportiva e o Programa Nacional de Desporto para Todos, atingindo o objetivo de na próxima década colocarmos o País como um dos quinze estados europeus com cidadãos fisicamente mais ativos. Com esses objetivos o Governo assinala que fazendo uso dos instrumentos como a Carta Desportiva Nacional e do programa PRID que irá «continuar a reabilitar o parque desportivo», ficarão robustecidos os serviços às comunidades. O programa PRID privilegiará as reabilitações e construções que se foquem na «eficiência energética e na redução de emissões», promovendo-se a «coesão social e a inclusão incentivando a igualdade na prática desportiva, garantindo acessibilidade a espaços desportivos para pessoas com oportunidades reduzidas, pessoas com deficiência ou incapacidades e grupos de risco social», valorizando a «educação física nos vários níveis educativos e o reforço do Desporto Escolar». Para continuar a afirmar Portugal no contexto desportivo, o Governo incentivará o «aperfeiçoamento dos Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica, do reforço dos Centros de Alto Rendimento e incentivos de Programas de seleção desportiva para identificação e retenção de talentos, bem como incremento de ferramentas de ensino à distância», a «promover a conciliação do sucesso académico e desportivo ajustando ao ensino superior o projeto Unidades de Apoio ao Alto Rendimento (UAARE)». O Governo pretende ainda investir na «cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de racismo, de xenofobia e de intolerância», bem como a «reforçar o combate à dopagem e manipulação de resultados» e, por fim, lançar uma «estratégia integrada de promoção do país como destino de Turismo Desportivo e de atração para captação de eventos internacionais de pequena e média dimensão». O desafio estratégico: Transição digital e uma sociedade da inovação desdobra-se, para o que sectorialmente nos importa, em duas ideias-chave: I&D e competências para novos desafios e alargar o ensino superior a novos públicos. No que concerne à I&D e competências para novos desafios o Governo pretende «reforçar a previsibilidade e regularidade do financiamento em Ciência», atingindo 3 do PIB em 2030, a «restituição dos montantes do IVA, desde que não dedutíveis, aos centros de investigação científica sem fins lucrativos no âmbito da sua atividade de I&D», a «aprovação da Lei da Programação do Investimento em Ciência» para definir um quadro plurianual de investimento publico a pelo menos 12 anos, a «abertura anual e regular dos concursos projetos de I&D&I em todos os domínios científicos», com enfoque nos projetos de investigação aplicada que criem propriedade intelectual e a atribuição de bolsas de doutoramento, a «abertura de concursos de apoio a infraestruturas de investigação e equipamentos científicos no mínimo a cada 3 anos e no máximo a cada 5 anos», à «calendarização, com pelo menos 1 ano de antecedência das datas relevantes de todos os procedimentos concursais, com indicação do orçamento disponível», prever «como prazo máximo de até 9 meses para publicação dos resultados definitivos de cada concurso» e garantir um melhor «fluxo de informação para a comunidade cientifica portuguesa no que diz respeito a oportunidades internacionais de financiamento e respetivos processos de candidatura». No que toca à valorização dos recursos humanos da comunidade científica o Governo irá «continuar a valorizar o emprego cientifico (...) reforçando o regime do contrato de trabalho como regra para investigadores doutorados», «reforçando as carreiras investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição, a rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, designadamente com recurso a investigadores que tenham tido contratos de emprego científico». Serão criados «incentivos à intensificação do registo de modelos de utilidade e de patentes nacionais e internacionais quando associados a empresas portuguesas». Além das medidas que venham a ser propostas pelo Grupo de Trabalho constituído para o efeito, o