Il Série — Número 119Quarta-feira, 21 de Agosto de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIORespostas a requerimentos:Da Caixa Cerai de Depósitos a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da demora na resolução pela Caixa Geral de Aposentações dos requerimentos dc aposentação.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) sobre dívidas do Estado à banca nacionalizada pela concessão dc bonificações.Da Secretaria de Estado dos Transportes a um requerimento do deputado |osé Vitorino e outros (PSD) pedindo a instauração de um inquérito ao acidente ferroviário ocorrido em Valongo.Do Fundo Especial de Transportes Terrestres a um requerimento do Deputado Manuel Fernandes e outros (PCP) acerca dos critérios de atribuição de subsídios a municípios para a resolução de bloqueamentos na área dos transportes e bombeiros.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca do concurso lançado pela Caixa Cerai de Depósitos para o projecto das suas Futuras instalações.Do Banco de Portugal a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da actuação do Governo no processo de entrada de novos bancos privados estrangeiros no mercado português.Da Direcção-Geral das Construções Hospitalares a um requerimento do deputado lorge Lacão (PS) pedindo informações relativas à adjudicação da construção do hospital regional de Santarém e do hospital sub-regio-nal de Abrantes.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) pedindo vários elementos sobre habitação e obras públicas.Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre os apoios do Estado às exportações portuguesas, designadamente à CENTREL, empresa exportadora dc telefones.Do Ministério do Mar a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o financiamento da renovação da frota de pesca.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento dos deputados (osé Moniz e Azevedo e Vasconcelos (CDS) acerca do inquérito à actividade do presidente da Câmara Municipal de Viseu requerido por membros da Assembleia Municipal.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do deputado lorge Goes (CDS) acerca da construção de uma escola polivalente em Tortosendo (Covilhã).Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do deputado Almeida Eliseu (PS) insistindo na resposta a anterior requerimento acerca do processo dedevolução à população da freguesia de Marrazes (Leiria) de um baldio cedido a título precário ao Regimento de Artilharia n." 4.Da Direcção-Geral do Património do Estado a um requerimento do deputado Fradinho Lopes (PS) acerca da apreensão de viaturas de alto preço unitário entradas ilegalmente no País.Do Governo a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre os cursos ou acções de formação do Centro de Informação, Formação e Aperfeiçoamento em Gestão do Instituto de Participações do Estado.Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca das razões que determinaram o encerramento da Caixa Económica de Vila Nova de Gaia.Da Caixa Geral de Depósitos a um requerimento do deputado Silva Marques (PSD) pedindo informações relativas à construção do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos em Leiria.Do Ministério do Trabalho e Segurança Social a um requerimento dos deputados Seiça Neves e |oão Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) acerca da reforma dos doentes portadores de paramiloidose e atribuição de um subsídio ao Centro de Estudos de Paramiloidose.Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Marques Mendes (PSP) pedindo resposta cabal, ponto por ponto, a anterior requerimento acerca da construção das novas instalações da Escola Preparatória de Revelha, no concelho de Fafe.Da Secretaria de Estado da Habitação c Urbanismo a um requerimento do deputado )osé Vitorino (PSD) acerca da urgência da construção de um bairro social em Pademe.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento do deputado Vítor Roque (PS) pedindo informações relativas aos consulados portugueses na Venezuela e à viabilidade de abertura de mais dois consulados de carreira.Do Tribunal de Contas a um requerimento dos deputados Octávio Teixeira e José Magalhães (PCP) pedindo informações sobre os principais factores condicionantes da actual situação do tribunal e sobre os principais indicadores relativos à sua actividade em 1982, 1983 e 1984.Da Secretaria de Estado do Comércio Externo a um requerimento do deputado |oão Teixeira (PSD) acerca da autorização de importação de batata-semente c ou consumo e os prejuízos dela decorrentes para as cooperativas e produtores nacionais, designadamente de Trás-os-Montes.Da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca da possibilidade de concessão de um subsídio à Associação dos Amigos de Verride com destino à adaptação de uma antiga escola primária ao ensino pré-primário na sede daquela freguesia.