15 DE JUNHO DE 19901427SindicatosSindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul.Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira do Norte.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Centro e Ilhas.Sindicato dos Ferroviários do Sul.Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual.Sindicato dos Quadros Técnicos e Técnicos de Desenho.Sindicato dos Ferroviários do Centro.Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Colectivos do Distrito de Lisboa.Sindicato dos Transportes Rodoviários de Aveiro.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Braga.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Leiria.Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito de Leiria.Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos.Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte.Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Mármores e Madeiras do Distrito de Lisboa.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Sul e Ilhas.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito do Porto.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Mineiras do Norte.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Centro e Ilhas.Sindicato dos Trabalhadores de Terra da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Aveiro.Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Bebidas do Sul e Ilhas.Sindicato dos Trabalhadores de Aeronavegação e Aeroportos.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul.Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica, Construção e Madeiras de Aveiro.Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Centro.Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Distrito de Santarém.Sindicato dos Trabalhadores, das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa do Norte.Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares da Região da Madeira.Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil de Aveiro.Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Sul.Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritóriose Serviços do Sul. Sindicato dos Escritórios e Serviços do Norte.UniõesUnião dos Sindicatos do Distrito de Leiria.União dos Sindicatos de Lisboa/CGTP.União dos Sindicatos de Aveiro.União dos Sindicatos do Distrito de Évora.União dos Sindicatos do Porto.União dos Sindicatos do Distrito de Setúbal.PROJECTO DE LEI N.° 547/V Criação das éreas metropolitanas de Lisboa e do Porto1 — A possibilidade de um ordenamento administrativo específico para as grandes aglomerações, comummente designadas por áreas metropolitanas, foi reconhecida na Constituição. No entanto, e até ao presente, nenhum passo significativo foi dado para responder, em sede legislativa, aos múltiplos problemas que todos reconhecem existirem e não poderem ser resolvidos isoladamente por cada um dos municípios dessas áreas, nem por cada entidade dependente ou tutelada pelo Governo e com jurisdição nas mesmas. Este problema tornou-se ainda mais sensível com a necessidade de negociação conjunta para acesso aos fundos estruturais.2 — Apesar das intenções anunciadas para dotar as zonas metropolitanas de instrumentos de planeamento e gestão de natureza estratégica, não foi possível chegar a um sistema institucional coerente, perpetuando--se um regime causístico de tutela às autarquias, cada vez menos aceitável, reduzido, aliás, ao nível urbanístico ou físico.Assim, qualquer passo de reforma institucional que vise uma compreensão mais geral das carências e potencialidades comuns, uma organização de âmbito intermunicipal de determinados serviços que presumivelmente o justifiquem, uma conjugação dos programas de actuação dos municípios e dos departamentos governamentais ou empresas públicas por eles tuteladas tem vindo a ser perigosamente protelada, com manifesto desperdício dos recursos escassos e a contínua degradação das condições ambientais e de vida dos cidadãos que trabalham e habitam nas áreas metropolitanas do País.3 — As próprias tentativas de criação de associações de municípios não encontraram ainda os estímulos do Estado, porventura por se reconhecer que tal associação, sendo necessária, não seria suficiente, ao faltar--lhe a garantia de articulação formal e consequente com os departamentos centrais que têm tido a cargo a realização dos projectos e investimentos mais estruturantes dos territórios metropolitanos.Reconhece-se hoje que a situação, porque insustentável, não poderá ficar na expectativa de uma solução institucional dependente do ordenamento regional pre-