10 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009O Sr. Ministro sabe dizer-nos a razão dos crescentes incêndios em áreas protegidas? Já este ano arderam os Parques Naturais do Montesinho, do Douro Internacional, da Serra da Estrela e o Parque Nacional da Peneda-Gerês.Por que é que a área ardida no Parque Nacional da Peneda-Gerês cresce desde 2003? Não julga que tal acontece devido à desvalorização, por parte do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, de avisos e alertas feitos pelo Grupo Parlamentar do PCP, nesta Assembleia, ao longo da Legislatura? Refiro-me aos avisos e alertas que fizemos ao Sr. Secretário de Estado, no dia 17 de Setembro, relativamente ao material lenhoso acumulado numa bolsa de pinhal, de resinosas, junto da mata de Albergaria.Os senhores julgam que a situação que se está a viver neste e noutros parques nada tem que ver com a falta de uma política consistente do Ministério para as áreas protegidas?! Os senhores julgam que tal situação não continua dada uma política contra a população, contra as gentes que vivem no Parque Nacional da Peneda-Gerês e noutros parques?! Vou citar partes de um estudo feito no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. O estudo refere várias coisas: que uma boa parte dos residentes demonstra hostilidade à existência do Parque Nacional; uma política que se resume a restrições, imposições e multas; a tentativa de impor uma zona de protecção total, a propósito do turismo, pondo fim às seculares brandas; a degradação de infra-estruturas;»O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  » o não arranjo, por exemplo, do caminho que liga Albergaria à Guarda; um plano de actuação para a zona de Albergaria e Vilarinho das Furnas, anunciado em Abril de 2007, até hoje sem conclusão; a falta de um persistente combate a infestantes; o não cumprimento de promessas, como aconteceu relativamente ao incêndio de 2006.Que medidas vão ser tomadas, Sr. Ministro, para pôr cobro ao que referi, nomeadamente em relação ao reforço de meios, ao reforço da vigilância e à realização da limpeza? É que, em relação à limpeza, o Governo manda multar o pequeno proprietário privado, mas não olha para aquilo que tem na sua própria casa!Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, naturalmente, cada hectare de área ardida é algo que nos preocupa. Não obstante, sabemos que será sempre inevitável haver incêndios —  é um desastre natural incontornável. O nosso papel é minimizar esse desastre, o que temos feito, consistentemente, ao longo dos anos.A percentagem de área ardida em parques naturais em relação ao total nacional tem diminuído por via das medidas que temos tomado. A inserção dos meios de combate aos incêndios nos parques naturais e as medidas preventivas com esse fim, integradas no sistema global do combate aos incêndios, funciona hoje melhor do que funcionava.Este ano, como sabe, o mês de Março começou com cinco, seis eclosões por dia. E, no dia em que ocorreu esse incêndio, ocorreram 300 eclosões. Ou seja, aquilo que acontece em todo o território nacional, naturalmente, é inevitável que aconteça nos parques naturais.Felizmente, a mata de Albergaria foi poupada, o fogo rondou a mata. Em qualquer dos casos, devo dizerlhe que, mesmo nestes incêndios ocorridos em Março (e, como sabe, houve um surto preocupante a nível nacional), a percentagem nos parques naturais não se distingue do que acontece na generalidade dos anos.Quanto a políticas de fundo para as áreas protegidas, Sr. Deputado Agostinho Lopes, estamos bastante satisfeitos com o que fizemos. Levámos a cabo uma reestruturação do ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade), que veio dar uma liderança clara a nível de vice-presidências para os grupos de áreas protegidas, tirando partido, fazendo um pulling —  chamemos assim —  do conjunto de meios à sua disposição e, portanto, melhorando a capacidade de intervenção. Aliás, os incêndios é, justamente, uma área onde isso se nota.