I SÉRIE — NÚMERO 109 22 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, a senhora veio aqui tentar passar a imagem de que o Orçamento retificativo surge para se adaptar a um cenário macroeconómico mais favorável, mas os dados do Orçamento retificativo são outros e é ele próprio que desmente esse discurso do cenário macroeconómico mais favorável. O DEO (Documento de Estratégia Orçamental), um documento feito há três meses atrás, apontava um crescimento de 1.1% para a economia portuguesa. Esse crescimento foi revisto em baixa, e não só foi revisto em baixa como os motores de crescimento mudaram. O DEO dizia que o crescimento ia ser fundamentado nas exportações e no investimento e agora, além de o crescimento ser revisto em baixa, é o consumo o motor do crescimento. As exportações, que eram um motor do crescimento, agora, quando descontadas das importações, imagine-se que dão um contributo negativo para o PIB, contribuem negativamente para o crescimento da economia. O investimento, que ia ser 3.3% do PIB e um motor de crescimento, afinal vai ser 1.1%, e o investimento em novo stock de capital, já aqui foi dito, não chega sequer para repor o stock que se desgasta, há uma destruição líquida, continuamos a destruir aparelho produtivo. Portanto, chegamos aqui com uma amarga conclusão: é que o modelo de crescimento, baseado no consumo de um povo que vivia acima das possibilidades, é, agora, o modelo de crescimento que o Governo tem para apresentar. O modelo de crescimento que tanto criticavam, porque era baseado no consumo, é o modelo de crescimento que têm para apresentar, porque o consumo é a única variável que cresce. A Sr.a Ministra perguntava: «mas será que o facto de termos subido 15 lugares no fórum da competitividade não quer dizer que há uma mudança estrutural na economia?». A verdade é que a senhora não disse que subimos 15 lugares para o mesmo lugar onde estávamos em 2007. Isso nunca foi dito! Não disse que podemos ter subido 15 lugares porque outros países desceram na competitividade... Risos do PSD e do CDS-PP. ...e não disse que não temos nenhuma mudança estrutural na economia, pois temos a mesma economia mas com mais desemprego, menos produção e mais impostos. Percebo que isto incomode o CDS, porque se eu me tivesse afirmado na sociedade portuguesa como sendo o partido do contribuinte, também me sentiria desconfortável ao ver que este Governo, como nenhum outro, depende do saque fiscal para sobreviver, ao mesmo tempo que aumenta a dívida que todos os contribuintes pagarão no futuro. Vozes do BE: — Bem lembrado! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Portanto, percebo o desconforto do partido do contribuinte ao ver que a economia estrutural é a mesma, uma economia baseada em consumo — e os dados não são meus, são do Orçamento retificativo —, sem exportações que contribuam positivamente para o crescimento e sem investimento líquido que melhore o sistema produtivo. Ora, isto leva-nos à segunda contradição: um Governo eleito dizendo que ia cortar nas «gorduras» do Estado, dizendo que o ajustamento orçamental não era feito com impostos nem com o aumento de receita, o que tem para nos apresentar agora é um ajustamento orçamental baseado no saque fiscal, um ajustamento orçamental baseado em mais receita fiscal e em mais cortes nos salários. Protestos do PSD e do CDS-PP. Portanto, aquilo que temos de concluir, e está provado neste Orçamento, é que a austeridade... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faço favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.