16 DE DEZEMBRO DE 2017 63 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Apoie a candidatura da Calçada Portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade; 2. Estabeleça, em parceria com o poder local, mecanismos de proteção da arte de calcetamento e da calçada portuguesa artística, nomeadamente: a) A qualificação e a valorização da profissão de calceteiro/a; b) O levantamento e inventariação da calçada artística existente no país e no mundo, nomeadamente através da georreferenciação; c) A inscrição no inventário nacional dos moldes, ferramentas, materiais, técnicas, processos e todo o património imaterial inventariável associado à arte do calcetamento. 3. Avance, em parceria com o poder local, com políticas de conservação da calçada artística, tanto da parte material como da parte imaterial; 4. Promova o estudo e a investigação sobre a história, a estética, os processos e as técnicas associadas à arte do calcetamento; 5. Crie estratégias de divulgação e promoção deste património e promova a sua acessibilidade. Assembleia da República, 15 de dezembro de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Campos — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Maria Luísa Cabral — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1201/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MITIGAR PREJUÍZOS CAUSADOS PELA SECA O ano de 2017 foi particularmente difícil para agricultores e criadores pecuários. Aos prejuízos causados pela seca acrescentaram-se enormes prejuízos provocados pelos grandes fogos florestais. O último Relatório do Grupo de Trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, de 15 de novembro de 2017, divulga um conjunto de informação importante para a avaliação da situação de seca no país que ajuda a compreender e fundamentar a necessidade de algumas medidas de curto, médio e longo prazo. Este relatório apresenta resultados que são preocupantes, quando comparados com resultados de anos anteriores e com os cenários de alterações climáticas. No período compreendido entre 1 a 15 de novembro, os valores da percentagem de precipitação em relação ao valor médio no período 1971-2000 foram em geral inferiores a 50%. Verifica-se que, nas secas de 2004/2005 e 2011/2012, os anos hidrológicos correspondentes terminaram com um défice grande de precipitação. No entanto, no início dos anos hidrológicos seguintes, 2005/2006 e 2012/2013, verificou-se uma recuperação acentuada do défice em relação ao normal. Contrariamente a este fenómeno, na seca de 2017, no início deste novo ano hidrológico (2017/2018), aumentou o défice de precipitação em relação ao normal, registando-se uma diferença de -416 mm. Outro dado a registar é a percentagem de água no solo, que, de acordo com o índice de água no solo, a 15 de novembro os valores continuam inferiores a 20% em grande parte das regiões do interior e no Sul de Portugal