40 | I Série - Número: 053 | 18 de Fevereiro de 2011A Sr.a Helena Pinto (BE): — E este é um problema muito grave.Depois, Sr. Deputado, julgo que também já é óbvio para toda a gente que a ausência da notificação aos cidadãos e às cidadãs que viram alterado o seu número de eleitor do seu local de voto esteve na origem de grande parte, para não dizer da totalidade, dos problemas, os quais, depois, foram surgindo em cascata.Já percebemos, Sr. Deputado, que o Governo sacode a responsabilidade sobre esta matéria e dá-se por satisfeito com a demissão de um director-geral. Aliás, tivemos mesmo agora a confirmação de que a bancada do PS também fica contente só com a demissão do director-geral» E hoje de manhã, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a extinção do número e do cartão de eleitor»Protestos do PS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Está-vos a incomodar!A Sr.a Helena Pinto (BE): — » naquilo que de alguma forma se pode considerar como uma fuga para a frente. No fundo é assim: entre duas «extinções» possíveis, a do Ministro e a do cartão de eleitor, o Governo optou por extinguir o cartão.De qualquer forma, parece-nos que é uma grande fuga, uma fuga às responsabilidades. E acho que ficam óbvios, perante a Assembleia da República e perante o País, o grau e o sentido da ética da responsabilidade deste Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, queria sublinhar a sua disponibilidade e a da sua bancada para este debate e este trabalho, que, julgo, é importante, tal como o de todas as outras bancadas.Concordo consigo quando diz que uma parte importante — como de resto tive oportunidade de dizer — dos problemas que surgiram no dia das eleições teve a ver com essa ausência de notificação, que era absolutamente necessária. Mais do que isso (e quero sublinhar este ponto): era necessária e tinha sido necessária e feita antes; depois, voltou a ser necessária e agora voltou a ser obrigatória nos termos daquilo que o Conselho de Ministros disse hoje em relação a esta matéria.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O Governo, em relação a esta matéria, teve um procedimento anterior, que foi notificar os novos eleitores e aqueles que mudaram de residência.Depois, nas últimas eleições presidenciais, com o resultado que está à vista de todos, com a bagunçada que se gerou, não fez isso por responsabilidade exclusiva do Governo. E agora aprovaram em Conselho de Ministros um comunicado dizendo que isso não só é necessário como passa a ser obrigatório. Estamos esclarecidos em relação àquilo que se passou no dia 23 de Janeiro!» Aqui não está em causa o relatório técnico, por muito mérito que tenha – e tive oportunidade de ler relatório técnico da Universidade do Minho —, sobre aquilo que se passou. Mas o que disse o relatório técnico em relação ao que se passou no dia 23 de Janeiro já todos intuíamos. Não tínhamos quaisquer dúvidas sobre aquilo que se passou, aquelas conclusões estavam presentes na cabeça de todos nós quando vimos o desenrolar do filme daquela bagunçada eleitoral que aconteceu no dia 23 de Janeiro.Agora, Sr.a Deputada, quero chamar a atenção para um ponto que tem sido sistematicamente desvalorizado pelo Partido Socialista e pelo Governo.Pergunto: a Sr.a Deputada consegue imaginar as consequências políticas para o País se o resultado das eleições de 23 de Janeiro tivesse sido não aquele que foi mas o resultado de há cinco anos atrás, em que por 32 000 votos o candidato que ganhou à primeira volta não foi obrigado a ir a uma segunda volta, com a