20 DE ABRIL DE 19852689Do património arquitectónico concelhio chegado até nós avultam, sobretudo, os edifícios religiosos, que vão desde o românico ao barroco.A vila de Amarante, situada na fronteira de três importantes regiões (Minho, Douro e Trás-os-Montes) e centro incontestável da região dos vinhos verdes, constitui actualmente sede de um dos maiores concelhos do País, com 40 freguesias e mais de 60 000 habitantes, possuindo uma rara beleza e enorme potencial turístico, que abrange todo o vale do Tâmega e a encosta ocidental da serra do Marão.A vila de Amarante é um aglomerado populacional contínuo, integrando as freguesias de São Gonçalo, Madalena e Cepelos e lugares das freguesias de Telões, Gatão, Lufrei e Fregim, com 8770 eleitores, conforme planta anexa.Possui um conjunto valioso de equipamentos colectivos tais como:a) 1 hospital distrital com serviço de urgência permanente;b) 5 farmácias devidamente apetrechadas e adequadamente instaladas;c) 1 corporação de bombeiros instalada em quartel próprio, com bairro anexo, onde reside parte dos bombeiros, mantendo um piquete permanente na época estival;d) 1 cine-teatro suficientemente confortável, que proporciona várias sessões semanais de cinema e espectáculos teatrais periódicos, e o Centro Cultural de Amarante, dedicado ao fomento das actividades culturais concelhias;e) 1 biblioteca-museu, com instalações numa parte dos Claustros e Convento de São Gonçalo, o que constitui um enquadramento excepcionalmente idóneo.A Biblioteca de Albano Sardoeira, com milhares de livros, obras raras, pergaminhos e documentos ligados à história de Amarante, está completada com a biblioteca fixa estabelecida pela Fundação Gulbenkian, a qual presta excelentes serviços, especialmente didácticos.Quanto ao museu, reúne um elevado número de obras, estando principalmente a pintura representada pelos melhores pintores portugueses, nomeadamente da arte moderna, com destaque para o seu patrono, Amadeo' de Sousa Cardoso; /) Instalações de hotelaria, com hotel e várias pensões e residenciais, dispondo de cerca de 220 camas, no conjunto, estando em construção 5 novas unidades hoteleiras, sendo uma delas de luxo;g) 1 escola de ensino preparatório e outra de ensino secundário, com o valiosíssimo acréscimo de um excelente colégio diocesano com internato e externato, e cursos de francês e inglês promovidos pelo Rotary Clube de Amarante, em colaboração com o Instituto de Francês e a Associação Luso-Británica. Possui ainda, devidamente apetrechado, um centro de formação profissional;h) O ensino pré-primário é ministrado no Colégio de São Gonçalo, existindo um infantário, denominado «O Miúdo», instalado num edifício onde funcionou a escote secundária. Temum estabelecimento — CERCIMARANTE — de ensino e reabilitação para crianças inadaptadas do concelho; i) Transportes públicos que circulam nas artérias de Amarante e servem também as povoações que lhe ficam confinantes e bem assim as várias freguesias do concelho, tudo completado com assíduas ligações com o Porto.A linha do vale do Tâmega tem estação na vila, com 14 circulações, estabelecendo ligações com o Porto e com as regiões de Celorico, Mondim de Basto, Cabeceiras e Arco de Baúlhe.Em Amarante passam as carreiras de camionetas vindas do Porto, com destno a Vila Real e Bragança; /') 1 parque de campismo, e está em construção um novo, nas margens do rio Tâmega.A vila de Amarante, como atrás se refere, possui uma rara beleza, com especial relevo para a zona à beira-rio, onde se situa uma grande floresta, com árvores frondosas de várias espécies, relvados e bosques, constituindo um jardim inserido num ambiente bucólico.Amarante é a capital do Baixo Tâmega, situada no traçado viário que nos liga à Europa e vértice do triângulo turístico-económico Porto-Braga-Amarante, sendo relevante o desenvolvimento de natureza industrial, agrícola, vitivinícola —vinho verde— e comercial e as especialidades de doçaria e artesanato regional.O nome de Amarante como centro cultural e turístico ultrapassa as fronteiras de Portugal.Ê manifesta a vontade dos habitantes da vila de Amarante, através do grupo pró-Amarante-cidade, corroborada pela sua Assembleia Municipal e Câmara Municipal e com base nos argumentos aduzidos, que a vila seja elevada à categoria de cidade.Nesta conformidade, os deputados do Partido So-cval-Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:ARTIGO ÚNICOA vila de Amarante é elevada à categoria de cidade.Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Manuel Moreira (PSD) — António de Macedo (PS) — Montalvão Machado (PSD) — Raul Brito (PS) — Fontes Orvalho (PS) — José Augusto Seabra (PSD) — Lima Monteiro (PS) — Manuel Martins (PSD).PROJECTO DE LEI N.° 487/111ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ARGONCILHE, NO CONCELHO DA FEIRA, A CATEGORIA DE VILAA população de Argoncilhe, no concelho da Feira, manifesta clara vontade no sentido da elevação da povoação à categoria de vila. Acompanhando este generalizado sentir, os respectivos órgãos autárquicos, no respeito pelas disposições aplicáveis da Lei n.° 11/