462-(18)II SÉRIE — NÚMERO 23Em 1988 o Fundo Social Europeu deverá transferir para Portugal, segundo as previsões, um montante líquido de 35 milhões de contos, para o financiamento das acções de formação profissional e outros projectos, sendo 28 milhões de contos relativos às novas candidaturas a aprovar em 1988.Para as transferências do FEOGA — Garantia referentes a produtos agrícolas em regime de transição clássica e aos produtos da pesca, a estimativa é da ordem dos 30 milhões de contos. Estas verbas destinam-se a ser canalizadas pelos organismos pagadores (INGA e IPCP) para ajudas à produção, intervenção e regularização dos mercados e restituições a exportação.Impacte sobre o Oi lamento do EstadoO saldo positivo das transferências entre Portugal e a Comunidade continuará a representar uma contribuição apreciável para a balança de pagamentos e para o desenvolvimento da economia portuguesa, não obstante a incidência das relações financeiras com a CEE se traduzir numa pressão directa sobre a despesa, que, em termos líquidos, é estimada em cerca de 16 milhões de contos. A este montante acrescem os pagamentos, de carácter transitório, já referidos, relativos à subscrição no capital e reservas do BEI e a contribuição para os fundos CECA, num total de 1,6 milhões de contos.Por outro lado, a transferência dos recursos próprios tradicionais cobrados pela administração portuguesa constitui, de certo modo, uma perda de receita potencial, para além dos encargos de cobrança que acarreta.A utilização dos recursos dos fundos estruturais, nomeadamente do FEOGA — Orientação e do FEDER, determina, por sua vez, uma incidência indirecta nos encargos financeiros do Estado que requer a atribuição das verbas correspondentes à contrapartida nacional.Em certa medida, a atribuição das verbas destinadas à contrapartida nacional constitui presentemente um constrangimento adicional a considerar na elaboração do Orçamento. Este facto impôs a necessidade de proceder à contenção possível noutras áreas a fim de assegurar os meios suficientes para absorver os recursos financeiros postos à disposição do País pelos fundos comunitários, cuja utilização integral é do maior interesse para a modernização da economia portuguesa.Fluxos financeiros entre Portugal e a CEE"VER DIÁRIO ORIGINAL"VIII — Execução do OE/871 — A execução do Orçamento do Estado de 1987 tem beneficiado de um processo de acompanhamento que, de forma expedita, permite despoletar, se necessário, medidas de regulação das despesas e receitas. O objectivo é cumprir o OE e manter o défice dentro do previsto.O aperfeiçoamento dos padrões mensais das receitas e das despesas, com a introdução de factores de sazonalidade, assegurou uma atempada avaliação dos graus de execução das principais rubricas.Este acompanhamento permanente levou à detecção numa fase precoce de alguma sub-realização das receitas orçamentadas, a exigir compensação do lado das despesas.Neste sentido, e num contexto de redução das necessidades de financiamento do SPA, foi adoptado pelo Conselho de Ministros, de 30 de Abril de 1987, uma deliberação apontando para a realização de economias no domínio das despesas correntes (aplicação de «padrões esforçados» de execução, que correspondem a uma realização inferior ao orçamentado).Esta deliberação viria a ser reforçada em 6 de Agosto por um despacho conjunto estabelecendo «cativações» de verbas orçamentadas a nível quer das despesas correntes quer das despesas de capital.As medidas referidas, conjugadas com um esforço da eficácia na cobrança de algumas receitas, permitiram que o saldo global da execução do OE/87 se situasse sistematicamente abaixo do «saldo padrão», conforme pode ser apreciado no gráfico seguinte:GRÁFICO   1"VER DIÁRIO ORIGINAL"-400  J—i-1-1 l-1-1-1-1-1—JAN      FEV      MAR      A BR       MAI       AJN       JUL      AGO       SETI     I ORÇAMENTADO I      I REALIZADOAs economias de despesa verificaram-se na maioria das principais rubricas — correntes e de capital —, compensando a sub-realização de receitas incidentes sobretudo em alguns impostos indirectos e outras receitas não fiscais. Até Outubro, as despesas totais (gráfico 2) situavam-se 4,7% abaixo do padrão, sendo cerca de meio ponto superior a poupança verificada quando se excluem os juros da dívida pública.