21 DE JANEIRO DE 2017 13 c) Fazer estudo comparativo, incluindo análise custo-benefício, entre aquisição e locação de meios aéreos dedicados ao combate a incêndios, a operar pela Força Aérea Portuguesa, que discrimine os custos do período critico dos incêndios. No que concerne à aquisição pelo Estado de aviões pesados anfíbios de combate a incêndios, importa salientar que o atual Governo, quando iniciou funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião que estava previsto adquirir por parte de Portugal (CANADAIR CL 415) foi descontinuado pelo fabricante (empresa Bombardier) que encerrou a linha de produção, colocando em causa a renovação das frotas atualmente utilizadas por diversos países (França, Croácia, Grécia, Itália e Espanha). Assim, em abril deste ano, foi criado um grupo de trabalho entre Portugal, França, Itália, Croácia, Grécia e Espanha no sentido de estudar as melhores soluções e respostas dimensionadas à escala europeia para este tipo de catástrofe. (Sublinham) que, no período crítico de incêndios de florestais, Portugal aluga dois aviões pesados anfíbios. Para garantir a plena operacionalidade desses dois meios, ou seja, para acautelar as paragens para manutenções ou reparações, a empresa fornecedora tem três aviões permanentemente empenhados. 0 Estado paga anualmente pela disponibilidade, manutenção e operação destes meios, 4,7 milhões de euros, sem quaisquer despesas adicionais. A aquisição de três aeronaves idênticas teria um custo aproximado para o Estado de 140 milhões de euros. Finalmente importa referir que no estudo do grupo de trabalho “Meios Aéreos Empregues em Missões de Interesse Público", elaborado por Serviços da Administração Pública em 2015, se estimam os encargos de operação e manutenção pela Força Aérea, para dois aviões pesados anfíbios, em 15 milhões de euros por ano, para um ciclo de vida de 25 anos, para além dos custos de investimento. Assim, a sustentabilidade da operação e manutenção dos meios deve ser um fator decisivo na decisão de aquisição das aeronaves e é essa avaliação que, com transparência e rigor, está a ser realizada.” No que se refere às restantes respostas: - A oferecida pela ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, a mesma está disponível para consulta pública no site da Assembleia da República, link http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.PDF?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d6a63774d54686d4d7a41744e6a4d78595330304e4441784c546b304d7a4974597a4e6959546b784d6a64695a6a4d334c6c424552673d3d&fich=27018f30-631a-4401-9432-c3ba9127bf37.PDF&Inline=true; - A posição da CAULE - Associação Florestal da Beira Serra, está disponível em http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764d446b774e7a63304d4755744d3256684d4330305a5467344c546b7a5a6a49744d7a6377595759324d7a49324e324a694c6e426b5a673d3d&fich=0907740e-3ea0-4e88-93f2-370af63267bb.pdf&Inline=true, e; - A da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias pode ser apreciada em http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738765a544d324d546b795a5745745a5445774e7930305a6a59774c546777593251744d4467775a44637a596a566a4f4451324c6e426b5a673d3d&fich=e36192ea-e107-4f60-80cd-080d73b5c846.pdf&Inline=true . A BALADI - Federação Nacional dos Baldios (estando a resposta disponível em http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e6a59334e6a63304f4755744f574a6c4e6930304e54557a4c546b324e7a63744d446b79595445315a544a6b59544e6a4c6e426b5a673d3d&fich=6676748e-9be6-4553-9677-092a15e2da3c.pdf&Inline=true ), veio inclusivamente defender uma opinião mais lata do que a expressa na petição, pois afirmam defenderem que as Forças Armadas (não a Força Aérea) voltem a ter a incumbência do combate aos incêndios florestais. Na audição dos peticionários, realizada no dia 13 de dezembro 2016, estiveram presentes, o Deputado Relator e os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) e Santinho Pacheco (PS). O GP do CDS-PP fez-se representar pelo seu assessor, Dr. Tiago Abreu. Os peticionários estiveram representados pelos Srs. Jorge Pereira e José Velez.