I SÉRIE — NÚMERO 46 40 certamente vamos sempre descobrir que a Madeira não é só um «Jardim», tem floresta Laurissilva, tem levadas... Não é só um «Jardim», tem muitas outras coisas. Aplausos do BE. O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas é, sobretudo, um jardim! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, inscrevi-me apenas para fazer um remate final e talvez para partilhar com as Sr.as e os Srs. Deputados que, quando o coletivo de Os Verdes da Madeira dirigiu o desafio a este Grupo Parlamentar para a apresentação deste projeto de resolução que visava o apoio à candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade, nós nem olhámos para trás. De facto, pela proposta que Os Verdes da Madeira fizeram ao Grupo Parlamentar «Os Verdes» ficou muito visível o significado que estas levadas têm para a Região e para as suas gentes. Como aqui foi bem lembrado, consideramos que a classificação destas levadas como património da humanidade é, talvez, a melhor forma de homenagear o trabalho, a tenacidade, a clarividência do povo da Madeira e de todos os que contribuíram para a sua construção, na qual alguns perderam a vida. Mesmo a terminar, diria, Sr.a Presidente, que, num momento em que a coragem é, talvez, a maior necessidade para o povo português, esta homenagem faz todo o sentido. Por isso, o apelo de Os Verdes é, de facto, para que unamos todos os esforços para a classificação das levadas da Madeira como património da humanidade. Quero também reconhecer aqui as palavras justas que todos os grupos parlamentares dirigiram relativamente às levadas da Madeira. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluída a apreciação do projeto de resolução n.o 1240/XII (4.a), vamos passar à apreciação da petição n.o 415/XII (3.a) — Apresentada pela Plataforma Associação de Pais pela Inclusão, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no sistema educativo português e a revogação da Portaria n.o 275-A/2012), em conjunto com os projetos de resolução n.os1233/XII (4.a) — Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial (BE), 1235/XII (4.a) — Em defesa da escola pública inclusiva para todos (PCP), 1237/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.o 275-A/2012, de 11 de setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades educativas especiais (PSD e CDS-PP) e 1238/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.o 275-A/2012, de 7 de janeiro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-escolar (PS). Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a iniciativa cidadã da Plataforma Associações de Pais pela Inclusão. Eles trazem-nos um problema premente, já o debateram na Comissão de Educação, tem-se feito eco em todo o lado, que é o facto de esta Portaria n.o 275-A/2012 prever um sistema de acompanhamento de alunos e alunas com necessidades educativas especiais que faz uma descontinuidade pedagógica experiencial em relação àquilo que era o trajeto e o percurso anteriores. O percurso e o trajeto anteriores de alunos e alunas com necessidades educativas especiais já é complicado, é uma outra matéria, mas aquilo que acontece é que, em relação a um currículo de 25 horas, apenas cinco horas são garantidamente em escola regular e isso cria uma desadaptação completa em relação