ANEXO Caixa 7 – Nova estimativa do MF para 2018: diferenças face ao OE/2018 e ao PE/2018 Embora não tenha sido necessária a aprovação de um orçamento retificativo para 2018, a previsão inicial da conta das administrações públicas apresentada no OE/2018 foi atualizada por duas vezes ao longo do corrente ano: em abril, no âmbito do Programa de Estabilidade 2018-2022, e em outubro com a apresentação da estimativa para 2018 subjacente à POE/2019.  O PE/2018 passou a apontar para um défice orçamental de 0,7% do PIB, inferior ao objetivo inicial de -1,1% do PIB, beneficiando de um cenário macroeconómico mais favorável. A mais recente estimativa do MF para 2018, que serviu de ponto de partida para a elaboração da POE/2019, mantém a previsão de -0,7% do PIB, mas apresenta níveis mais elevados de receita e despesa (ver Quadro 23). Por sua vez, o crescimento do PIB nominal foi sucessivamente revisto em alta. Na nova estimativa do MF, é projetado um PIB nominal superior em 2570 M€ face ao previsto no OE/2018 e em 1567 M€ face ao considerado no PE/2018. Comparação com o OE/2018: A nova estimativa do MF para 2018 aponta para um défice orçamental inferior ao objetivo inicial, tanto em valor absoluto (menos 760 M€, dos quais 602 M€ resultam de um excedente primário superior) como em percentagem do PIB (-0,4 p.p. do PIB). Por subsector, salienta-se a revisão em alta do saldo da administração central (+740 M€) e da Segurança Social (+591 M€) e, em sentido oposto, a revisão em baixa do excedente da administração local e regional (-571 M€). Para o conjunto das administrações públicas, o MF estima um melhor comportamento da receita (+389 M€) e da despesa (-372 M€).  No lado da receita, destaca-se o efeito de um cenário macroeconómico mais favorável (refletindo um ritmo de crescimento do produto e emprego acima do inicialmente esperado), estimando-se um nível bastante superior de receita fiscal (+1259 M€) e contributiva (+392 M€). Em sentido contrário, o MF estima que a receita proveniente de vendas e outras receitas correntes fique 1192 M€ abaixo da previsão inicial.  No lado da despesa, a nova estimativa do MF para 2018 aponta para uma despesa corrente primária inferior em 855 M€ (dos quais menos 522 M€ em consumo intermédio) e para menores encargos com juros (-158 M€, traduzindo a melhoria das condições de financiamento da dívida pública). As “outras despesas correntes” deverão ficar 430 M€ abaixo da previsão inicial, influenciadas pela imputação da dotação provisional (495 M€) e pelo facto de o pagamento previsto à Grécia no âmbito do seu Programa de Ajustamento (144 M€) não se concretizar no corrente ano, na sequência de uma decisão tomada pelo Eurogrupo em junho passado, submetida ao ESM, que estipulou um pagamento de 44 M€ a ocorrer no próximo ano.  A despesa de capital deverá ficar 677 M€ acima do previsto no OE/2018, apesar de o MF estimar menos 434 M€ na FBCF. Tal deve-se ao facto de, no OE/2018, não estar previsto o impacto orçamental nas “outras despesas de capital” decorrente da recapitalização do Novo Banco e da compensação aos lesados do BES, nem de despesas imprevisíveis tais como a incorrida pelo Município de Lisboa na sequência de um processo judicial e a assunção de dívidas de municípios. Em percentagem do PIB, a comparação está influenciada pelo facto de a nova estimativa do MF para 2018 utilizar um PIB nominal superior em 2570 M€ face ao considerado no OE/2018. Essa estimativa aponta para um défice orçamental das AP inferior em 0,4 p.p. do PIB devido a um melhor comportamento da despesa (-0,8 p.p. do PIB), uma vez que a receita deverá ficar 0,4 p.p. do PIB aquém da previsão inicial. O excedente primário deverá ser superior em 0,3 p.p. do PIB face ao previsto no OE/2018. 9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________335