I SÉRIE — NÚMERO 18 50 A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Viana do Castelo recupera hoje o dinamismo e a construção naval e recupera a sua imagem de competência. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. É verdade, Sr.a Deputada! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi mais um dos enganos! A Sr.a Mónica Ferro (PSD): — Foi mais um dos enganos! Exatamente! Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento traduz, na defesa, uma nova abordagem qualitativa. Podemos garantir a esta Câmara e aos portugueses e às portuguesas que nos ouvem que este Orçamento assegura a operacionalidade das nossas Forças Armadas, garante as condições para o cumprimento das missões que lhes estão atribuídas, desde logo a segurança e defesa do povo português e da pátria e a construção da paz e segurança internacionais. Gostaríamos de ter a oposição do nosso lado neste debate, pelo menos a contribuir positivamente para ele, mas bem sabemos que não nos demoveremos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta e última desta ronda cabe ao PCP. Sr. Deputado Miguel Tiago, faça favor. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é, claramente, um Orçamento que persiste — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não o nega — no rumo de empobrecimento, apesar de trazer, dada a situação e a altura em que nos encontramos, uma máscara de alívio, perante aquilo que se tem vindo a passar com os portugueses. E até a sua intervenção tem, sobre isso mesmo, contradições: o mesmo Orçamento que faz uma estimativa de crescimento económico baseada especialmente nas exportações é aquele que diz que o cenário internacional que alimenta essas exportações é adverso. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, as expetativas que aqui traz para poder mascarar de alívio o Orçamento de empobrecimento são elas próprias muito frágeis. Sr. Primeiro-Ministro, em 2010, o Estado português pagava, em juros e encargos da dívida pública, qualquer coisa como 4800 milhões de euros; era já uma fatia incomportável, com custos muito significativos para os portugueses. Hoje, não chega a cinco anos, esse valor ascende a 8200 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2015. Sr. Primeiro-Ministro, isto é o resultado, não daquilo que diz ser uma diminuição da dívida, mas de uma dívida que continua incomportavelmente a crescer. Aliás, nem a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças teve coragem de vir dizer, na apresentação que fez aos grupos parlamentares do Orçamento do Estado, que a dívida portuguesa teria diminuído em percentagem do PIB, porque isso se deve a uma alteração da bitola para o SEC 2010,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que faz com que a proporção entre o PIB e a dívida, estatisticamente, esteja alterada, porque a dívida pública — e o Sr. Ministro deve sabê-lo ou, se não sabe, é igualmente grave — aumentou 4,1 mil milhões de euros no último ano, ao contrário daquilo que aqui nos tentou fazer crer. Sr. Primeiro-Ministro, entre 2014 e 2020, estima-se, o Estado português continua comprometido com mais 60 000 milhões de euros de juros para pagar de dívida, o que significa que a fatia do Orçamento que será afeta a juros tenderá, inclusivamente, a crescer até 2020.