I SÉRIE — NÚMERO 89 26 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Berta Cabral, começo por saudá-la pelo tema que escolheu e por sublinhar o conteúdo da resolução unânime que aprovámos aqui, na Assembleia da República. Nessa altura, a resolução sublinhava não a necessidade de estudos técnicos mas, sim, os riscos da presença da central nuclear de Almaraz; não sublinhava a necessidade de perícias apuradas e sucessivos relatórios mas, sim, os riscos presentes no funcionamento da central nuclear de Almaraz e do prolongamento da sua vida útil muito para além daquilo que recomendam as normas internacionais. Portanto, hoje, é importante lembrar esse conteúdo, porque ele foi unânime e, na altura, o alarmismo não surgiu como uma sombra nesse debate. Soubemos ser unânimes no que mais importava: prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz é um perigo, é uma ameaça e é um abuso que o Estado espanhol comete sobre a fronteira e sobre o rio Tejo, perante as populações portuguesas. Mas gostava de me concentrar em duas questões concretas que queria deixar à Sr.a Deputada. Referiu-se, no final da sua intervenção, à cedência face ao poder e ao lobby das indústrias energéticas espanholas. Bem sabemos que a Endesa, a Iberdrola e a Fenosa são intervenientes de primeiro plano no sistema energético português, têm posições relevantíssimas no plano elétrico, no plano do gás e são até líderes de mercado, nomeadamente no fornecimento aos grandes consumidores de eletricidade. Assim, pergunto: considerado o peso destas empresas na energia, considerada a energia como um setor altamente regulado, onde o Estado detém uma capacidade de decisão tão grande, que medidas julga que seriam pertinentes o Estado português tomar, no âmbito das negociações que, permanente e necessariamente, ocorrem entre o Estado e estes grandes intervenientes no sistema elétrico e de distribuição de gás, para que a pressão portuguesa se possa efetuar e se possa conseguir resultados ao nível da relação direta entre o Estado português, o Governo, de um lado, e a Endesa, a Gas Natural Fenosa e a Iberdrola, do outro lado? Deve ou não o Estado português colocar em cima da mesa as condições de privilégio em que estas empresas hoje exercem o seu negócio na eletricidade e no gás, no quadro das negociações sobre o encerramento da central nuclear de Almaraz? Esta é a primeira pergunta. A segunda pergunta tem a ver com o Governo espanhol. O PSD e o CDS estiveram quatro anos no Governo e este não foi um assunto que, nessa altura, tivesse suscitado preocupação, mas isso está para trás e hoje, felizmente, temos posições convergentes. Porém, à frente do Governo espanhol e na intenção de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz está o Partido Popular, que é um dos principais partidos da família política do PSD. A pergunta que lhe faço, Sr.a Deputada, é esta:... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, que iniciativas tem previstas ou já tomou o PSD, junto desse partido irmão, no sentido de o sensibilizar para, à cabeça do Governo espanhol, iniciar o processo de encerramento da central nuclear de Almaraz? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Berta Cabral, queria transmitir-lhe, em nome do Grupo Parlamentar, que o PS continua a acompanhar o teor da resolução que foi aprovada nesta Câmara, no que diz respeito a que sejam realizadas todas as diligências, tendo em vista a central nuclear de Almaraz. Sobre esta matéria, nunca tivemos, nem temos, duas caras. Mas queria também dizer-lhe, com toda a serenidade, e esta é uma questão muito importante, que não temos hoje mais razões para estar preocupados em relação a este assunto do que tínhamos há dois meses, porque, na sequência do processo que foi conduzido pelo Governo, dispomos hoje de toda a informação técnica que nos permite apurar, com credibilidade, uma avaliação sobre o impacto da construção do ATI na central nuclear de Almaraz.