I SÉRIE — NÚMERO 44 20 Sr. Deputado, no próximo mês, uma família com dois filhos, em que nenhum dos cônjuges, ou companheiros, ganhe mais de 2700 €, receberá, no seu conjunto, 350 €. Relativamente aos pensionistas, além do aumento extraordinário — aliás, negociado com o PCP —, que cumprimos ao pagar em julho com efeitos retroativos a janeiro, estabeleceu-se um novo suplemento excecional, que será pago no próximo mês de outubro. Só no próximo mês de outubro, temos medidas de apoio aos rendimentos no valor total de 2150 €, com os quais o Estado apoiará, aliás, os contribuintes apoiarão, o conjunto das famílias para responder às suas necessidades. Ao mesmo tempo, anunciámos já os aumentos do próximo ano, porque é necessário dar previsibilidade às famílias, é necessário dar previsibilidade às empresas e é necessário assegurar a sustentabilidade duradoura da segurança social. O Sr. João Dias (PCP): — Apertem o cinto! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi, por isso, com total clareza que anunciámos com muita antecipação, e não em novembro, como é habitual, qual seria o montante dos aumentos do próximo ano. Sr. Deputado, não há nenhum corte, há um aumento: as pensões até 2 IAS receberão mais 4,43% em janeiro; as pensões entre 2 e 6 IAS receberão 4,07% em janeiro; e até as pensões entre 6 e 12 IAS receberão mais 3,57% em janeiro. Diz o Sr. Deputado: «Mas em 2024 não vão subir tanto como poderiam subir.» Vamos ver o que é que acontece em 2022 e em 2023. Há uma coisa que as pessoas sabem: em 2022, apoiámos em tudo o que era possível; em 2023, vão ter um aumento como nunca tiveram neste século; e, em 2024, cá estaremos para seguir a mesma política que temos seguido desde 2016, que é a de melhorar o rendimento das famílias, proteger as pessoas. É essa a nossa função e é essa a nossa política. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Dou de novo a palavra ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se pudesse fazer um pouco de ironia, depois do seu discurso, da sua intervenção, das medidas anunciadas e das promessas ainda não cumpridas, poderia concluir-se que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo, tal como os reformados e pensionistas. Mas pronto! É a sua verdade, fica assim. Risos do PCP. Permita-me que fale sobre outra matéria de fundo, a questão da habitação, em que é necessário dar uma resposta urgente para garantir o acesso à habitação a quem não a tem e garantir que aqueles que a têm não a perdem. Não basta agitar para propaganda os milhões do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e nada fazer para promover a habitação pública. É essencial que se tomem medidas urgentes de disponibilização de habitação pública, acessível às famílias que dela necessitam e aos jovens que querem constituir família e iniciar a sua vida independente, tal como é necessário tomar medidas para que as regras do arrendamento e do crédito à habitação não ponham na rua milhares de famílias por não terem com que pagar a renda ou as prestações do crédito, como vimos, aliás, acontecer durante o Governo PSD/CDS. O PCP voltará a trazer essas soluções para que o direito à habitação seja um direito defendido e cumprido e não adiado ou negado. Afinal, de que lado está o Governo? Do lado de quem precisa de habitação e de a ver defendida ou do lado da especulação imobiliária? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.