37 | I Série - Número: 030 | 15 de Dezembro de 2010O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A política do medicamento dos últimos anos tem tido apenas como resultado um maior e mais pesado encargo para os utentes.O que está a passar-se é que o Estado está a transferir para os doentes o grosso do aumento dos encargos com os medicamentos. A descida anunciada pelo Governo, ainda há pouco tempo, de 6% do preço dos medicamentos não foi acompanhada do anúncio —  pelo menos, com tanta circunstância e tanta pompa —  da descida na comparticipação do Estado. Mas, de facto, o que se verificou foi que essa descida do preço dos medicamentos foi acompanhada pela descida da comparticipação do Estado nos medicamentos. E, como a descida do preço não compensa a quebra na comparticipação, o resultado só pode ser um: o doente vai ter que pagar mais pelos medicamentos.O Governo poupa, é verdade, mas à custa dos doentes. E, se o Governo estima que a descida dos 6% vai permitir uma poupança substancial ao Estado, é ao bolso das pessoas cujos interesses, aliás, deveria proteger e acautelar —  desde logo, os mais desfavorecidos —  que o Governo tenciona ir buscar o valor remanescente.Ou seja, as novas medidas para a política do medicamento vão trazer um acréscimo de 300 milhões de euros num só ano, mas são 300 milhões de euros que vão ser suportados pelos utentes E eu, neste ponto, estou de acordo com o Sr. Deputado Rui Prudêncio do Partido Socialista: não me admira que o Estado esteja a gastar menos com os medicamentos; o que o Sr. Deputado não disse foi à custa de quem, e era bom que o dissesse.Em suma, Os Verdes consideram que é altura de procurar outros caminhos que permitam que o Estado consiga poupar com os medicamentos, mas sem que essa poupança seja feita à custa dos utentes. Isso é urgente, mas também é possível, desde logo, através da prescrição por denominação comum internacional, sobretudo quando todos sabemos que a diferença de preços entre medicamentos de marca e medicamentos genéricos é substancialmente grande, tanto para o doente como para o Estado, pelo que ficamos todos a ganhar: o Estado e o doente.O que não se compreende e é estranho é que, tendo sido esta mesma matéria considerada urgente pelo Partido Socialista, tanto no Programa do Governo de 2005, como no de 2009 e, ainda, no Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo não tenha ainda procedido à alteração do actual regime de prescrição.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Prudêncio presenteou esta Assembleia com uma boa notícia. Eu não tenho tão bons sentimentos como o Sr. Deputado e, portanto, vou presenteá-lo, salvo seja, com uma má notícia, que também vem no mesmo comunicado do Ministério da Saúde: a despesa em medicamentos, comparando o ano de 2009 com o de 2010, subiu a módica quantia de 7,8%.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  É por isso que há 72% de prescrição por DCI!O Sr. João Semedo (BE): —  Era isso que, com esta discussão, podíamos evitar, sem prejuízo, bem pelo contrário, com benefício, para os doentes.Protestos do Deputado do PS Rui Prudêncio.O Sr. Deputado já não dispõe de mais tempo para me responder, mas não quero deixar de lhe fazer as perguntas que, do meu ponto de vista, seriam esclarecedoras para este debate: se a DCI já está prescrita, é obrigatória, está generalizada, então, por que é que os Srs. Deputados não votam a favor dos projectos de lei, que só reforçam a DCI?! Explique lá isso!O Sr. Rui Prudêncio (PS): —  É a exclusividade!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  São extemporâneos!