48 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Foram anunciadas promessas, por parte de vários governos (incluindo o actual Governo), de recuperação daquele Convento com vista à instalação do que se tem designado como Centro Nacional de Artes Transdisciplinares, a cargo desta associação dirigida pelo coreógrafo Rui Horta.O compromisso do Governo tem a ver com a recuperação do espaço, tendo a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo assumido o compromisso de ampliação do espaço, com a construção de um novo edifício no projecto que está inicialmente aprovado. Ainda recentemente, foi enviado para aprovação, por parte da Câmara Municipal, o protocolo da responsabilidade do Ministério da Cultura, que prevê que o Governo assuma uma parte dos 6 milhões de euros, cabendo à Câmara Municipal assumir a sua parte no montante global, que é de 2 milhões de euros.A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo já tem o financiamento garantido para o cumprimento da sua parte e o que o Governo faz, com este Orçamento para 2011, é uma vergonha: a inscrição de uma verba de 2000 €! Ora, o que o PCP propõe ç um reforço desta verba para, pelo menos, prever o cumprimento da obrigação do Ministério da Cultura, que terá de ser, obrigatoriamente, de 6 milhões de euros para 2011, na medida em que é da responsabilidade do Ministério da Cultura fazê-lo no próximo ano.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos votar a proposta 410-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Creio que podemos votar agora, em conjunto, as restantes 13 propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Cultura, apresentadas pelo PCP. Refiro-me às propostas 13-C, 35-C, 58-C, 79-C, 88-C, 132-C, 140-C, 160-C, 163-C, 170-C, 196-C, 409-C e 952-C.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, se me permite, pedia para autonomizar a votação da proposta 160-C.O Sr. Presidente: —  Assim sendo, vamos votar, primeiro, a proposta 160-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Agora, sim, vamos votar, conjuntamente, as propostas 13-C, 35-C, 58-C, 79-C, 88-C, 132-C, 140-C, 163-C, 170-C, 196-C, 409-C e 952-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Em seguida, vamos votar, conjuntamente, três propostas do Partido Ecologista «Os Verdes», as propostas 285-C, 380-C e 867-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, aproveito para lembrar que se algum grupo parlamentar pretender apresentar requerimentos de avocação da votação de alguma destas propostas para o Plenário de amanhã, deverá fazêlo ainda hoje.Por último, vamos votar o Mapa XV (PIDDAC) da proposta de lei n.o 42/XI (2.a) —  Orçamento do Estado para 2011.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.