26 DE AGOSTO DE 198715Requerimento n.°32/V(1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, esclarecimentos e informações sobre o ensino politécnico e, em particular, respostas as seguintes questões:Quando será posto um termo ao regime de instalação?Quando será aprovado um estatuto de gestão?Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.°33/V(1.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, esclarecimentos sobre os fundamentos, em termos pedagógicos e de recursos humanos, para a autorização do funcionamento dos cursos de formação inicial nas Escolas Superiores de Educação de Beja e da Guarda. Considera o Governo que os professores e os dirigentes são, em ambos os casos, suficientes, experientes e competentes?Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.°34/V(1.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos e esclarecimentos sobre a chamada «formação em serviço» e, particularmente, respostas às seguintes questões:a) Qual a capacidade de cada uma das escolas superiores de educação em termos de professores efectivos provisórios a admitir para o biénio 1987-1989?b) Que estudos existem sobre equipamentos e recursos humanos das escolas preparatórias e secundárias de cada região, tendo em vista a colocação de professores efectivos provisórios para o biénio 1987-1989?c) Quais as medidas previstas e em curso destinadas a garantir que a colocação de professores efectivos provisórios em 1987-1989 seja compatível com a capacidade das escolas superiores de educação e das escolas preparatórias e secundárias da região respectiva?d) Qual o custo por formando/ano no actual sistema de formação em serviço?Requerimento n.° 35/V(1.">Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, informações específicas e de carácter geral sobre o ensino politécnico.Pretende o Grupo Parlamentar do Partido Socialista proceder a uma avaliação das escolas integradas nos institutos politécnicos, dos seus resultados, dos seus problemas e das suas perspectivas, com vista à preparação de iniciativas legislativas. Tal só será possível, todavia, na posse de elementos que o Ministério da Educação poderá fornecer. Solicito, em particular, esclarecimentos sobre os seguintes temas:a) Planos globais do Governo para o desenvolvimento do ensino politécnico durante os próximos anos;b) Prioridades do Governo relativamene às escolas superiores a desenvolver, aos respectivos cursos e a outras actividades;c) Tradução dessas prioridades no Orçamento de 1987 e nas propostas em estudo para o Orçamento e o Plano de 1988.Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.°36/V(1.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Beja, em particular:Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;Avaliação do Governo do trabalho desenvolvido por cada uma das comissões instaladoras do Instituto e escolas em face dos objectivos formulados e das funções consignadas na legislação existente.Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.Requerimento n.° 37/V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação, elementos sobre o Instituto Politécnico de Santarém/Tomar, em particular:Actividades do Instituto e de cada uma das suas escolas em 1986 visando a sua integração na região e a resposta às necessidades do distrito ou da região;Assembleia da República, 15 de Agosto de 1987. — O Deputado do PS, António Barreto.