I SÉRIE — NÚMERO 105 38 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Lamentável! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Por último, vou deixar aqui uma palavra de defesa do bom nome e do trabalho dos Serviços de Informações em Portugal. Ao contrário do que alguns Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista disseram ou tentaram insinuar,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eu não insinuei nada! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — ... não é minimamente verdade que os nossos Serviços de Informações sejam pouco eficazes e pouco dignos à luz da própria Constituição da República. O Sr. João Oliveira (PCP): — Pergunte à Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — É exatamente o contrário, Sr. Deputado João Oliveira, a nossa democracia tem a honra de ter Serviços de Informações com forças de segurança que são muitíssimo prestigiadas, quer nacional, quer internacionalmente,... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que é enterrar a cabeça na areia! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — ... e é esse prestígio que temos de salvaguardar se queremos defender o Estado de direito, se queremos defender a nossa democracia e se queremos defender as liberdades, como todos enchemos a boca que queremos, mas que depois é preciso, na prática, saber tomar as medidas, mesmo quando elas são difíceis, para proteger essa mesma liberdade. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem se vê! O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — É isso que espero que este processo legislativo possa levar a cabo aqui, na Assembleia da República, porque é isso que de nós esperam os cidadãos que estão lá fora, que dependem muito da segurança e das liberdades que foram conquistadas no nosso País e que devem ser preservadas também com a autoridade democrática do Estado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Como não há mais inscrições para este debate, vamos passar ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 1553/XII (4.a) — Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2014 (Comissão de Assuntos Europeus). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gabriel Côrte-Real Goucha. O Sr. Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD): — Sr. Presidente: O relatório que estamos hoje aqui a discutir é um relatório que descreve com rigor e detalhe a presença portuguesa na União Europeia e é um relatório bastante extenso. No entanto, há dois pontos que gostava de destacar. O primeiro tem a ver com a energia e o segundo com a forma de designação do Presidente da Comissão Europeia. Foram dois pontos em que o Governo português teve uma posição determinante, senão mesmo liderante em determinadas matérias. Na energia conseguimos uma harmonização dos mercados ibéricos e a extensão a França; na designação do Presidente da Comissão Europeia introduzimos um fator que vai democratizar mais a designação desse Presidente. O Governo português, juntamente com a maioria dos governos da União Europeia, acordaram em que o candidato a Presidente da Comissão Europeia deveria ser escolhido de entre o grupo político mais votado nas