PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Debate temático: a cooperação regional - a questão dos investimentos directos e a problemática da dívida;
- Análise da evolução da situação no Mediterrâneo, designadamente das iniciativas parlamentares visando a promoção da segurança e da cooperação na região e, neste contexto, exame das negociações futuras mais propicias a um processo CSCM frutuoso, no seio da União Interparlamentar.
7 - Os trabalhos da Conferência propriamente dita centraram-se na sua agenda e no envio das resoluções sobre os temas agendados às comissões de estudo competentes, com vista à elaboração dos textos definitivos que foram aprovados no último dia das sessões e que são os seguintes:
- Escolha de um ponto suplementar que recaiu sobre a proposta do Koweit, designado "Contribuição dos parlamentos para normalização da trágica situação que persiste nos territórios árabes ocupados e envio de observadores internacionais e protecção do povo árabe palestiniano, nomeadamente de civis desarmados";
- Ponto suplementar de urgência, aditado à ordem de trabalhos em virtude dos trágicos atentados terroristas, designado "Condenação dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 contra os Estados Unidos da América". O texto foi ultimado pelo gabinete restrito da Conferência, depois de terem sido consultadas as diferentes delegações;
- Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo;
- Protecção e apoio às crianças, forças vivas da sociedade de amanhã;
- Combate urgente ao VIH/SIDA e outras doenças que ameaçam gravemente a saúde pública e o desenvolvimento económico, social e político, de acordo com o acompanhamento feito por numerosas Nações.
O Sr. Presidente João Cravinho usou da palavra no debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo (ponto 3 da OT).
Salientaram-se, na sua intervenção, as seguintes palavras:
Referiu que vivíamos tempos em que se acumulam desafios à nossa capacidade para dar força e sentido prático aos princípios refundadores da comunidade internacional neste início do novo milénio. Apelou à eficácia da nossa acção colectiva para ajudar a vencer na justiça e na solidariedade tanto os horrores da guerra, da fome, da doença, da pobreza e da exploração como as violências, sem nome, da opressão, da restrição abusiva das elementares liberdades e dos direitos humanos que consubstanciam a expressão primeira do ideal democrático. Acrescentou que não devemos cair numa visão pessimista da utilidade dos esforços que se vêm fazendo no seio dos parlamentos que contribuem para formar opinião, debater realidades, ultrapassar contradições e reduzir antagonismos e receios ancestrais. Referiu que, no seio das perturbações fortes que se vivem, vão surgindo sinais percursores de novas tomadas de consciência necessárias à construção de uma comunidade internacional, muito mais de harmonia com os valores da paz, da democracia e do respeito pelos direitos humanos, à escala global.
Invocou também a mobilização da comunidade internacional, sob a égide das Nações Unidas, para a luta contra a sida, observando que a Conferência e o programa de Nova Iorque, em 2001, ficariam como marcos decisivos no combate àquele flagelo universal. Referiu-se à recente Conferência de Durban que trouxe resultados positivos, ao reconhecer que a escravatura constituía um crime contra a humanidade, tratando-se de um sinal positivo a favor da cooperação internacional, sobretudo no continente africano.
0193   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 Antes de terminar o Sr. Presidente João Cravinho congratulou-se com a recente realização de eleições democráticas em Timor Leste, sob a égide das Nações Unidas, e considerou que se cumpria, assim, o último passo para a independência de Timor. Tal sucesso deveu-se não só à extraordinária coragem e determinação do povo mauber mas também à solidariedade que a causa de Timor encontrou nos mais diversos países. Por último, referiu que, Timor Leste livre e independente estava finalmente em condições de aspirar à condição de futuro membro da União Interparlamentar.
No debate geral sobre a situação política económica e social no mundo a Sr.a Deputada Rosa Maria Albernaz, em texto escrito, referiu-se às crianças forçadas a lutar nos conflitos armados. Observou que milhares de crianças têm sido recrutadas no mundo inteiro pelas forças armadas governamentais e pelos grupos armados da oposição e que a Amnistia Internacional tem feito ouvir a sua voz neste domínio, mas sem resultados. Apelou a que os parlamentos tomassem medidas para "prevenção do recrutamento da criança soldado, enquanto drama a combater" e que os próprios Governos deveriam prestar mais atenção aos métodos de recrutamento militar, tendo em conta a idade e o registo de nascimento. Apelou às agências especializadas das Nações Unidas no sentido de iniciarem negociações diplomáticas com os Governos e respectivos apoios internacionais, no sentido de promover a desmobilização das crianças soldados, com respeito pelas convenções sobre os direitos elementares da criança e direitos da criança, respectivamente.
Finalmente, apelou a uma efectiva protecção dos direitos humanos e das leis humanitárias, em geral, particularmente dirigidas a pessoas vulneráveis e dependentes que são as "nossas crianças".
Salientou, por fim que a agenda da Conferência foi reduzida devido aos trágicos acontecimentos ocorridos, nesta altura, em virtude dos ataques perpetrados em Nova Iorque.
As resoluções aprovadas fazem parte integrante do presente relatório.Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2001.
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0201   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, acerca da sua participação na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, no dia 15 de Janeiro de 20021 - A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, da qual sou Presidente, reuniu em Paris, em 15 do corrente. A ordem do dia da reunião fica junto, em anexo.
2 - A reunião, muito participada, foi especialmente produtiva, tendo sido aprovados três relatórios referentes aos seguintes países: Arménia, Azerbaijão e Rússia.
3 - Os dois países do Caúcaso mencionados ingressaram recentemente no Conselho da Europa e estão sujeitos a um regime especial de acompanhamento, dada a especificidade da sua situação, em termos de transição para instituições democráticas. Os relatores designados pela Comissão, no seguimento de visitas no local, com intensos contactos, ao mais alto nível, assinalam, nos documentos elaborados, os progressos feitos e o muito que ainda falta cumprir. No caso do Azerbaijão avulta o problema dos presos políticos, acusados pelas autoridades do país de crimes de grande gravidade, alegadamente cometidos no decurso de processos de cariz revolucionário. Haverá sobre esta matéria um debate, durante a sessão plenária da Assembleia Parlamentar, marcada para a próxima semana.
4 - Quanto à Rússia, toda a questão do acompanhamento reveste um particular melindre dada a importância do país, a profundidade das reformas necessárias, incluindo de mentalidade e as expectativas alimentadas para uma efectiva transição democrática, com inserção no espaço cultural e político da Europa da democracia e dos direitos humanos, protagonizada pelo Conselho da Europa. Os relatores da Comissão, um inglês, conservador, o outro alemão, socialista, têm feito várias visitas a diversos pontos da Federação Russa e elaboraram um valioso documento, onde se assinalam muitos pontos positivos, mas também o muito que falta fazer. Tanto neste caso, como nos dois outros, anteriormente referidos, as delegações dos países em questão têm três meses para responder oficialmente ao teor dos relatórios aprovados pela Comissão.
5 - A Comissão apreciou as respostas apresentadas pela delegação da Lituânia ao memorando por mim elaborado, nos termos do regimento, na fase do diálogo pós-processo de acompanhamento. Tais respostas foram consideradas satisfatórias, decidindo-se, sob proposta minha, dar por encerrado o procedimento, o que corresponde a considerar ultrapassadas todas as dúvidas, alinhando o país em causa pelos elevados padrões do Conselho da Europa, em matéria de democracia e direitos humanos.
6 - Por ser esta a derradeira sessão de trabalho sob a minha presidência, já que expira este mês o terceiro mandato anual consecutivo, último consentido pelas praxes da Assembleia Parlamentar, procedi no final a um balanço dos trabalhos levados a efeito durante esse período, nos termos que a seguir resumo.
7 - A Comissão de Acompanhamento foi estabelecida em 1997 com o encargo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelos novos Estados-membros, na altura da sua adesão ao Conselho da Europa. Após a queda do Muro de Berlim, as jovens democracias pós-soviéticas foram encorajadas a aderir à organização, apesar de terem ainda um longo caminho a fazer quanto à implantação e fortalecimento das respectivas instituições. O primeiro Presidente da Comissão foi o maltês Guido de Marco, que a deixou a meio do seu segundo mandato para assumir funções no Governo do seu país, tendo sido posteriormente eleito Presidente da República. A partir de Janeiro de 1999 assumi eu a presidência da Comissão, da qual, aliás, fui membro desde o início. Deparou-se-me uma grande quantidade de processos pendentes e uma certa indefinição quanto aos procedimentos. Procurei que os processos fossem acelerados, submetendo à apreciação do plenário da Assembleia, praticamente em todas as sessões trimestrais, propostas de resolução, assinalando os progressos feitos e as metas a atingir em cada um dos países em causa, em regra com a sugestão de se encerrar os respectivos processos. Para assegurar o cumprimento das ditas metas institucionalizou-se o chamado diálogo pós-acompanhamento, da responsabilidade do Presidente da Comissão, no termo do qual, mediante conclusões satisfatórias, toda e qualquer indagação directa é excluída, assentando-se que o país em questão já não tem quaisquer problemas quanto a democracia e direitos humanos, conforme os padrões em vigor no Conselho da Europa. A Estónia, a Letónia e a Lituânia percorreram com sucesso estas várias fases. Na última delas encontram-se a Macedónia, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária. Os processos de acompanhamento em aberto dizem respeito aos três países do Caúcaso (Geórgia, Arménia e Azerbaijão), à Federação Russa, Ucrânia e Turquia e ainda à Albânia e à Moldova. A qualidade dos relatórios elaborados pela Comissão é genericamente reconhecida. Para além dos relatores, o Secretariado tem nisso um papel importante. A autoridade da Comissão tem saído reforçada pela sistemática aprovação das suas propostas pelo plenário da Assembleia Parlamentar, com uma única excepção relativa a medidas excessivas contra a Ucrânia, contra as quais tinha eu aliás, em Comissão, votado vencido.
8 - A apreciação dos membros da Comissão e da própria Assembleia acerca da valia dos trabalhos de acompanhamento é positiva. A imagem dela é de independência e eficácia. Alegrou-me verificar que os membros da Comissão presentes na reunião de Paris partilham esta convicção de dever cumprido.Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2002. O Deputado do PSD, Mota Amaral.
0202   |   II Série C - Número 013   |   26 de Janeiro de 2002 PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespachoPor despachos de 18 de Dezembro de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
- Licenciada Maria Manuela Castelo Branco Neves Ferrão Sousa Magalhães - nomeada, precedendo concurso, técnica superior parlamentar principal da área de arquivo do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.o escalão - índice 540), com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2001.
- Licenciadas Leonor Faria Calvão Borges, Helena Isabel Santos Goulartt de Medeiros e Ana Joaquina de Almeida Lopes Mira - nomeadas, precedendo concurso, técnicas superiores parlamentares principais da área de arquivo do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 525), com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2001.
- Licenciada Maria Filomena Aveiro Alves - nomeada, precedendo concurso, técnica superior parlamentar de 1.a classe da área jurídica do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.o escalão - índice 460), com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2001.(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)Assembleia da República, 28 de Dezembro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 2 de Fevereiro de 2002          II Série-C - Número 14
- Relatório acerca das consequências dos eventuais efeitos provocados nos militares pela utilização de munições revestidas com urânio empobrecido.
- Relatório de actividades relativo à 3.a Sessão Legislativa da VIII Legislatura.Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz:
- Despacho relativo às nomeações e colocações dos candidatos a Juízes de Paz.
0204   |   II Série C - Número 014   |   02 de Fevereiro de 2002 COMISSÃO DE DEFESA NACIONALRelatório acerca das consequências dos eventuais efeitos provocados nos militares pela utilização de munições revestidas com urânio empobrecidoI - IntroduçãoNo decorrer dos quatro primeiros meses de 2001 surgiu um interesse especial relativamente à utilização de munições com urânio empobrecido na campanha aérea de 1999 na Sérvia e no Kosovo. Uma atenção especial foi dedicada às presumíveis ligações entre este tipo de munições e o cancro, mais especificamente a leucemia, nos veteranos dos Balcãs. No princípio de Janeiro de 2001 a morte recente de seis capacetes azuis italianos da KFOR, atribuídas a leucemia, relançou a preocupação pelos potenciais riscos de saúde associados às munições de urânio empobrecido. No seguimento destas mortes o governo italiano pediu à NATO para dar início a uma investigação exaustiva sobre a utilização das munições de urânio empobrecido no decorrer da campanha aérea do Kosovo, a fim de se concluir se existiria, efectivamente, uma ligação entre o contacto com o urânio empobrecido e o cancro.
Surgiram, entretanto, preocupações de outros governos europeus, que pretendiam confirmar se as munições de urânio empobrecido poderiam ter provocado outras doenças e mortes por cancro entre as suas forças de manutenção de paz enviadas para os Balcãs, que se intensificaram depois da denúncia feita por Itália. Numa altura em que não existem provas científicas concretas, não se pode concluir que haja ligação entre as munições com urânio empobrecido e o cancro. Inúmeros governos exigem que sejam efectuados inquéritos sobre os riscos sanitários potenciais associados ao urânio empobrecido. A situação agravou-se assim que estas queixas foram apresentadas, segundo as quais níveis perigosos de materiais altamente radioactivos, como o plutónio e o isótopo de urânio U-236, poderiam ser encontrados nas munições de urânio empobrecido e, por consequência, esta substância ligeiramente radioactiva poderia estar ligada aos famosos síndromas do Golfo e dos Balcãs. Alguns aliados europeus exprimiram, igualmente, as suas preocupações sobre a falta de acesso a informações relativas à utilização e ao uso pelos Estados Unidos de munições de urânio empobrecido durante a campanha aérea do Kosovo.
A saúde e a segurança das forças encarregadas de manter a paz e os civis que tentam proteger são objecto de extrema importância, tanto científica como tecnológica, assim como as fronteiras civis-militares em matéria de segurança europeia.
O presente relatório dá a conhecer um estudo independente dos diversos aspectos relativos ao debate alargado dos efeitos do urânio empobrecido, dando relevo a investigações e conclusões de pesquisas recentes e fornecendo informações objectivas. Este relatório analisa as perspectivas nacionais dos Estados-membros e não-membros da NATO, salientando a forma como cada país, e, em especial, Portugal, responde às preocupações suscitadas pela ligação entre as munições de urânio empobrecido e o cancro, assim como os seus efeitos no passado e no presente, para assim poderem, de forma eficaz, proteger as suas forças armadas. Este documento analisa, de seguida, a forma como as organizações internacionais respondem aos recentes acontecimentos, tendo em consideração a pesquisa mais abrangente sobre o urânio empobrecido, efectuada conjuntamente.
O relatório analisa, mais adiante, de forma detalhada, os dados científicos disponíveis, em particular os estudos feitos que poderão dilatar o debate, para além da recente pesquisa médica imediata.
As conclusões propõem algumas recomendações sustentadas por resultados de estudos científicos recentes.II - Propriedades, utilizações e mecanismos de exposição ao urânio empobrecidoO urânio empobrecido provém do urânio natural, um elemento radioactivo geralmente presente nas rochas naturais. O urânio natural contem três isótopos diferentes: U-235, U-234 e U-238. Um isótopo é um átomo de um elemento químico simples, que possui o mesmo número atómico e a mesma posição no quadro periódico (tableaux périodique), bem como um comportamento químico quase idêntico, mas cuja massa atómica ou o número de massa difere e cujas propriedades físicas são diferentes. O urânio é o principal combustível utilizado para a energia nuclear e para as indústrias de armamento. No entanto, a fim de obter urânio com um grau suficientemente elevado para ser utilizado nestas indústrias é necessário proceder-se primeiro a um processo de enriquecimento. Por exemplo, na indústria de energia nuclear os reactores necessitam de combustível de urânio enriquecido em U-235 a partir do seu nível normal de 0,79% a aproximadamente 3%.
O tratamento de enriquecimento anula, quase totalmente, o isótopo U-234 e os outros dois terços do isótopo U-235. A substância que resta depois do tratamento, chamada urânio empobrecido, é essencialmente composta do isótopo menos radioactivo, o isótopo U-238, que apresenta uma radioactividade inferior em cerca de 80% à do urânio natural. O tratamento de enriquecimento não elimina todos os elementos radioactivos; restos de outros isótopos radioactivos introduzidos no decorrer do tratamento podem igualmente revelar-se. No entanto, o urânio empobrecido apresenta uma radioactividade significativamente inferior à do urânio natural e do urânio enriquecido e, é, por consequência, classificado pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) como uma matéria de fraca actividade específica, a mais fraca de todos as matérias de risco.
O urânio empobrecido, pela sua baixa radioactividade, tem várias aplicações (largas quantidades são deixadas após o tratamento de enriquecimento nas indústrias de energia nuclear e de armamento), bem como uma densidade e um ponto de fusão elevados (similares à de outros metais pesados como o chumbo e o tungsténio). Nas aplicações civis utiliza-se nos contrapesos dos aviões, nos escudos de protecção contra as radiações na radioterapia médica e nos contentores para o transporte de materiais radioactivos. Nas utilizações militares contam-se os blindados e as munições e projecteis anti-blindados. Por um lado, o urânio empobrecido é 65% mais denso que o chumbo, e, por consequência, revela-se um penetrador útil, assim como uma barreira eficaz contra este tipo de munições. Por outro, contrariamente ao tungsténio que se lamina com o impacto, os projecteis de urânio empobrecido ardem e auto purificam-se, o que o torna as munições mais eficazes contra os blindados (os tanques, por exemplo). Segundo um funcionário da NATO, "nenhum metal equivalente faz um trabalho tão bom de penetração nos blindados como o urânio empobrecido".
Assim sendo, as munições com urânio empobrecido foram introduzidas nas forças armadas como material militar anti-tanque, utilizado contra as forças soviéticas, depois de 1970. No entanto, estas munições só foram utilizadas em combate pela primeira vez na Guerra do Golfo Pérsico, em 1991, o que não surpreende dado que a maior parte dos
0205   |   II Série C - Número 014   |   02 de Fevereiro de 2002 tanques iraquianos pertencia aos velhos equipamentos militares soviéticos. Cerca de 320 toneladas de urânio empobrecido foram utilizadas durante a Guerra do Golfo, conjuntamente pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. Foram também utilizadas munições com urânio empobrecido nos Balcãs, durante as campanhas aéreas da NATO sobre a Bósnia (1994 - 1995) e do Kosovo e da Sérvia (1999). Perto de 10 000 granadas de 30mm, representando 3,3 toneladas de urânio empobrecido, foram lançadas na Bósnia. Em 1999 cerca de 31 000 munições contendo cada uma 300g de urânio empobrecido foram utilizadas, num total de uma dezena de toneladas, o que quer dizer meio metro cúbico de urânio empobrecido. Nos Balcãs só os Estados Unidos utilizaram este tipo de munição.
Durante a Guerra do Golfo e a campanha no Kosovo alguns soldados foram atingidos com "tiros amigos" por um shrapnel proveniente de munições de urânio empobrecido, ou estiveram em contacto com o urânio empobrecido enquanto ajudavam as suas forças a sair dos carros de combate atingidos por munições de urânio empobrecido. Pensa-se que 90 a 95% das munições de urânio empobrecido disparadas a partir de aeronaves não atingiram os seus alvos. Mas, segundo os militares, os tiros perfurantes de urânio empobrecido a partir de carros de combate são muito mais precisos. Por outro lado, não se sabe se todas as munições com urânio empobrecido, que falharam os seus alvos, estarão infiltradas no solo. Trata-se de um factor importante que, mais adiante, será analisado.
Em situação de combate os soldados são expostos ao urânio empobrecido, através de mecanismos externos (por exemplo, o porte de munições de urânio empobrecido contra o corpo), ou por mecanismos internos (por exemplo, por ingestão, por inalação ou por estilhaços e contaminação de uma ferida). O urânio empobrecido pode penetrar no corpo por exposição externa, uma vez que ele emite três tipos de radiações ionizantes: as partículas Alfa, as partículas Beta e os protões (raios X e raios Gama). A maior parte das partículas Alfa serão detidas pelo próprio contacto com a pele, e a penetração no corpo será, quase sempre, evitada pelo vestuário que se use. As partículas Beta passam através da pele e do vestuário, para penetrar a mais de um centímetro de profundidade no corpo. Os protões penetram no corpo. A exposição indirecta às partículas e aos protões apresenta um risco mínimo. No entanto, todo o contacto directo prolongado sobre a mesma pele, ou sobre uma pele revestida, deve ser evitado.
Sob o plano interno, o urânio empobrecido pode penetrar no corpo por ingestão, por inalação ou por estilhaços e por contaminação de uma ferida. Mesmo que os ferimentos possam ser desinfectados e tratados, pequenas partículas ou fragmentos podem alojar-se no corpo. A Rand Corporation conclui que "uma vez que a utilização das munições contendo urânio empobrecido é ainda relativamente recente, existem muito poucos documentos escritos sobre a exposição à inclusão de fragmentos". No que respeita à inalação, no momento do impacto com o seu alvo, o urânio empobrecido contido nas munições aquece e produz um pó fino de óxido de urânio. Se, nessa altura, estivermos numa zona próxima pode inalar-se uma nuvem de óxido. Mesmo que este pó assente e não seja imediatamente inalado pode levantar-se de novo, ficar em suspensão no ar e ser inalado por pessoas em redor. Isto passa-se quer a nível civil quer a nível militar. Com efeito, o inquérito sobre a radioactividade natural e antrópica enunciou que "o urânio empobrecido foi considerado a causa possível dos problemas de saúde de algumas pessoas, no seguimento da queda de um avião de carga em Amsterdão (1992)". Por outro lado, outros estudos, nos quais se inclui um relatório de Abril de 2001 da Organização Mundial de Saúde, chegam a conclusões diametralmente opostas, afirmando que é "muito pouco provável" que a exposição de terceiros ao urânio possa causar os problemas de saúde invocados.
O último mecanismo de penetração do urânio empobrecido no corpo é a ingestão. Todas as pessoas ingerem urânio natural através da água e da alimentação. No entanto, o urânio empobrecido poderá ser ingerido através da contaminação da água e do solo, particularmente em zonas onde as munições que contêm urânio empobrecido estão enterradas, ou se encontram em pontos de proximidade de aprovisionamento de água. Por esta razão, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) ordenou uma pesquisa importante sobre a vegetação nas proximidades de locais contaminados com urânio empobrecido.
O urânio empobrecido possui propriedades químicas similares a outros metais pesados, tais como o chumbo, o cádmio, o mercúrio, o níquel, o titânio e o tungsténio. Por esta razão, as munições que contêm urânio empobrecido devem ser manipuladas com precaução. No entanto, o urânio empobrecido, pelas suas fracas propriedades radioactivas, é considerado uma arma convencional cujos regulamentos de segurança são idênticos à maioria dos outros tipos de munições padrão.III - Posições dos diversos paísesAs opiniões e as respostas nacionais relativas ao debate sobre o urânio empobrecido diferem de Estado para Estado. Enquanto alguns Estados, segundo uma pesquisa científica disponível à época, defendiam que não existia nenhuma ligação entre o contacto com o urânio empobrecido e a leucemia, outros eram muito menos optimistas. No entanto, no decurso das primeiras semanas em que o interesse dos media se focou sobre o assunto do urânio empobrecido inúmeros países responderam analisando os casos de cancro, especialmente de leucemia, no seio das suas forças armadas. Muitos deles propuseram aos seus soldados que tinham servido nos Balcãs medidas de despistagem do urânio empobrecido e forneceram-lhes instruções. Esta despistagem abrange diversos tipos de análises, por exemplo ao sangue e à urina, mas, até agora, nenhum resultado permitiu estabelecer uma ligação médica entre o urânio empobrecido e o cancro.
A Itália foi o primeiro dos países europeus membros da NATO a levantar a questão dos potenciais perigos para a saúde ligados a munições que contêm urânio empobrecido. A população italiana ficou chocada, no início do mês de Janeiro de 2001, ao ter conhecimento das mortes por cancro e por leucemia, consecutivas, de oito soldados que tinham servido nas operações de manutenção da paz nos Balcãs. Estas mortes foram ligadas à utilização de munições que continham urânio empobrecido no decurso de operações da NATO no Kosovo. Entretanto, o Ministro de Defesa italiano na época, Sergio Mattarella, declarou que o Governo, assim como os outros aliados, tinham sido informados da utilização dessas munições pelas Estados Unidos durante a operação aérea.
O Parlamento italiano tinha feito um inquérito sobre a utilização do urânio empobrecido muito antes de 2001. Em Julho de 1999 os senadores Tana De Zulueta e Gian Giacomo Migone submeteram à sessão plenária do Senado uma resolução,
0206   |   II Série C - Número 014   |   02 de Fevereiro de 2002 que foi devidamente aprovada e onde era exigida uma análise detalhada, das consequências económicas e sanitárias dos bombardeamentos no Kosovo, com o objectivo de proteger a população civil. A resolução salientou que nenhuma convenção internacional tinha interditado a utilização de munições com urânio empobrecido. No entanto, era chamada a atenção para o artigo 2.o da Convenção sobre armas químicas, onde se estipula que todo o produto químico cuja "acção química sobre os processos vitais possa provocar a morte, a incapacidade temporária ou permanente nos homens e nos animais independentemente da sua origem ou do seu método de produção, e independentemente do facto de ser produzido em instalações, em munições ou noutro local, deve ser considerado produto químico tóxico". Alguns meses mais tarde, em Janeiro de 2000, o Senador De Zulueta informou que os efeitos químicos eram o principal factor de preocupação, por causa dos potenciais riscos genéticos que podem gerar.
Apesar de diversas opiniões manifestadas no decurso dos dois últimos anos, só nos últimos meses é que o debate sobre as munições que contêm urânio empobrecido se alargou. Em Novembro de 2000 o Ministro da Defesa convocou uma comissão especial presidida por Franco Mandelli e composta por cinco cientistas para os cinco diferentes aspectos do problema. Paralelamente, o Governo solicitou ao Conselho do Atlântico Norte uma moratória sobre a utilização pela força aérea das munições que contêm urânio empobrecido, no quadro das operações desencadeadas pela NATO e pelas Nações Unidas. Vários parlamentares reclamaram, igualmente, a actualização dos regulamentos internos da NATO. Neste momento, cada país decide as armas que as suas forças militares utilizam no decorrer de todas as operações conduzidas pela NATO. A Itália solicitou que decisões destas sejam tomadas pelo conjunto da Aliança.
O inquérito sobre a eventualidade da existência de uma ligação entre os casos de leucemia nos capacetes azuis dos Balcãs e a utilização de munições que contêm urânio empobrecido foi conduzido pela "Comissão Mandelli". As suas conclusões confirmaram os resultados apresentados pela NATO e pelo PNUA (ver adiante). Não foi possível estabelecer nenhuma ligação entre utilização de munições com urânio empobrecido e os casos de leucemia dos soldados. O número de elementos que contraíram cancro foi considerado normal relativamente ao número de casos encontrados na população italiana. No entanto, detectou-se um número mais elevado no caso da doença de Hodgkin. Esta conclusão aliviou as preocupações e levou a comissão a continuar o seu trabalho, mesmo que o Pr Mandelli tivesse insistido no facto de que a exposição às radiações nunca tenha sido confirmada como causa de uma tal doença. As conclusões da comissão foram criticadas por determinados membros da comunidade científica, que alega não terem sido tidos em consideração todos os factores. O trabalho da Comissão Mandelli concentrou-se, para além disso, nos efeitos radiológicos do urânio empobrecido, enquanto ligados a outros efeitos, como os químicos.
A Alemanha deu início também a uma pesquisa sobre os casos de leucemia nas suas forças armadas e foi um dos principais países a exigir que a NATO analisasse, exaustivamente, as consequências da utilização de munições com urânio empobrecido na guerra do Kosovo. Este país não possui munições desta natureza, se bem que as forças armadas dos Estados Unidos as tivessem utilizado por duas vezes em solo alemão nos campos de tiro. Com efeito, em Altenwalde (1985) e em Grafenwoehr (1986) os disparos foram acidentais e não autorizados, pelo que, imediatamente, os cartuchos foram recolhidos e a zona limpa. A opinião do Governo alemão acompanha a maioria dos conselhos científicos nesta matéria, que vão no sentido de que existe um risco limitado proveniente dos efeitos radiológicos do urânio empobrecido, em circunstâncias específicas, mas a maior parte dos riscos associados a esta substância provem dos seus efeitos químicos tóxicos. Os ensaios realizados na Alemanha até aí nunca provaram que houvesse qualquer ligação entre o cancro e este tipo de munições. De qualquer modo, o assunto está na origem de discussões alargadas entre o governo alemão e a oposição e foi amplamente debatido no Parlamento e na comunicação social.
Apesar das provas científicas relativas ao urânio empobrecido, a Alemanha não se contenta com riscos potenciais incorridos. Os soldados alemães estão treinados para manipular todo o tipo de munições, nomeadamente as que representam potenciais riscos para a saúde. No caso das munições com urânio empobrecido, o governo, a seguir a 1996, formou soldados para a sua manipulação e deu, igualmente, instruções precisas relativas à entrada em áreas e veículos contaminados. Referimo-nos à IFOR e à SFOR, cujos soldados receberam informações específicas sobre munições com urânio empobrecido, em Agosto (IFOR) e em Dezembro (SFOR) de 1996. No caso da KFOR, informações específicas foram transmitidas no dia 14 de Junho de 1999, relativas à protecção contra a contaminação através deste tipo de munições. Isto antecedeu os avisos sobre os potenciais riscos do urânio empobrecido, fornecidos pela NATO em 1 de Julho de 1999.
Todos os soldados alemães são treinados para manipular munições activas e desactivadas. Os regulamentos existentes devem ter sido suficientes para impedir a manipulação incorrecta das munições. O Ministro da Defesa alemão, Rudolf Scharping, explicou que as tropas alemãs da KFOR foram avisadas dos potenciais perigos radioactivos e tóxicos das munições que contêm urânio empobrecido antes de integrarem esta força, tendo, no entanto, admitido que alguns deles podem não ter recebido a totalidade das informações. Também disse que os soldados foram sistematicamente advertidos para não comer nem beber na proximidade de munições não identificadas ou recolher qualquer cartucho usado, embora estes aspectos já façam parte da sua formação geral. Assim sendo, se os soldados alemães agirem de acordo com as directivas da sua formação não correm qualquer risco em nenhuma circunstância.
O Ministério da Defesa alemão informou que não encontrou nenhum caso de leucemia que pudesse estar directamente relacionado com o contacto com o urânio empobrecido. A proporção de casos de leucemia detectados na Alemanha é comparável à da população civil alemã. No entanto, após o recrudescimento do interesse por este problema, o Ministro da Defesa, Rudolf Scharping, solicitou uma investigação completa sobre os potenciais riscos para a saúde dos soldados da KFOR, relacionadas com as munições com urânio empobrecido. Solicitou, igualmente, ao instituto independente Investigação para o Ambiente e Saúde (GSF) que alargasse a pesquisa sobre os possíveis riscos para a saúde após o contacto com munições com urânio empobrecido. Este instituto foi encarregado de pesquisar especificamente vestígios de plutónio no urânio empobrecido.
Em 18 de Janeiro de 2001 o Ministério da Defesa alemão constituiu um grupo de trabalho coordenado por Theo Sommer, antigo redactor do jornal diário Die Zeit, que foi
0207   |   II Série C - Número 014   |   02 de Fevereiro de 2002 encarregado de analisar todos os casos relativos às munições com urânio empobrecido. Em 21 de Junho o grupo de trabalho entregou um relatório de 128 páginas intitulado "A manipulação das substâncias perigosas na Aliança", que, nas suas conclusões, afirma que a utilização de munições com urânio empobrecido pelas forças aliadas nos Balcãs não pôs em perigo nem militares nem civis. O Ministro Scharping acolheu este relatório com alívio, precisando que os militares tinham sido advertidos de eventuais perigos, mas que o relatório vinha confirmar que eles nunca tinham sido submetidos ao mínimo risco de saúde associado às munições de urânio empobrecido. Tanto o coordenador do grupo de trabalho, Theo Sommer, como o ministro, denunciaram a maneira como a informação foi explorada, tendo semeado o pânico e desmoralizado as forças em exercício nos Balcãs. A Aliança afirmou que continuará a informar os seus soldados e o seu pessoal sobre os riscos de saúde ligados a estas e a outras substâncias.
O Reino Unido, no início pouco receptivo a considerar a necessidade de uma despistagem aos seus soldados, decidiu submeter todos os que serviram nas duas campanhas, Guerra do Golfo e Balcãs, a exames clínicos, seguindo o exemplo de países como a Bulgária, República Checa, Finlândia, Grécia, Portugal, Espanha e Turquia. Em Janeiro, por causa do interesse dos media, o Ministério da Defesa do Reino Unido apresentou a sua posição oficial sobre os perigos e riscos para a saúde pelo contacto com munições com urânio empobrecido, tendo tornado públicos diversos documentos até aí retidos relativos ao urânio empobrecido. As conclusões destes documentos, sendo que a maioria deles estão fundamentados em estudos científicos sobre os efeitos tóxicos e radioactivos deste tipo de munições, vão todas no mesmo sentido: o urânio empobrecido é relativamente inofensivo se for manipulado com precaução.
Um relatório do Reino Unido, datado de 1979, torna pública a posição do Ministério da Defesa. Segundo este relatório, o urânio empobrecido tem fraca radioactividade (necessitando de certas precauções de segurança), mas quimicamente tóxico, como outros metais pesados. A pesquisa feita até ao presente momento não foi capaz de provar a ligação entre a utilização de munições com urânio empobrecido e os casos de cancro existentes no seio das forças armadas britânicas. Com efeito, o Reino Unido retomou as pesquisas sobre munições com urânio empobrecido, num campo de tiro em Dundrennan, Escócia, cerca do fim do mês de Fevereiro de 2001. Um porta voz do Ministério da Defesa declarou que os testes já estavam previstos antes do recente recrudescer do interesse dos media por este assunto, mas que, na falta de uma prova concreta de ligação com a doença, estes prosseguiriam normalmente. O Reino Unido tem um conhecimento razoável dos riscos profissionais de exposição ao urânio empobrecido, dado que vários milhares de toneladas são já utilizados em aplicações civis.
Enquanto países como a Itália e a Alemanha tiveram um papel preponderante no debate sobre o urânio empobrecido, os Estados Unidos, o único país da NATO que utilizou munições com urânio empobrecido na crise do Kosovo, mantiveram-se na retaguarda. Esta posição pode ficar a dever-se às pesquisas já aí realizadas sobre este assunto que, até agora, não provaram nenhuma ligação entre o contacto com munições de urânio empobrecido e o cancro, ou qualquer outra doença a ele associada. As forças armadas dos Estados Unidos são igualmente treinadas para a manipulação de munições com urânio empobrecido (por exemplo, a sua devida colocação no material que as vai fazer disparar, como nos aviões A-10), para as precauções a ter se encontrarem um veículo susceptível de ser neutralizado por munições deste tipo, ou por acções que devem empreender se se suspeitar que foram contaminados por urânio empobrecido. Estas informações estão inseridas na "Brochura informativa sobre o urânio empobrecido" que descreve situações específicas no caso do Kosovo, onde os soldados podem encontrar munições com urânio empobrecido. Os principais documentos consensuais americanos sobre os potenciais perigos destas munições incluem o Relatório da Academia Nacional Americana das Ciências sobre os efeitos biológicos da radiação ionizante (1988), o registo da Agência Americana Para as Substâncias e Doenças Tóxicas (ATSDR, 1999) e o Comité Científico das Nações Unidas sobre os efeitos das radiações atómicas e a Comissão Internacional de Protecção Radiológica.
A França confirmou que quatro dos seus capacetes azuis foram tratados de uma leucemia, após prestarem serviço nos Balcãs. Numa declaração feita à imprensa em 15 de Janeiro de 2001, o Ministério da Defesa francês informou que os resultados dos testes médicos a cinco soldados hospitalizados por leucemia, depois de terem servido nos Balcãs, se tinham revelado negativos quanto aos efeitos de urânio empobrecido. Os testes à urina, feitos a outros seis soldados, que tinham servido nos Balcãs desde 1992 e que apresentavam diversos tipos de cancro, não revelaram, igualmente, traços de urânio empobrecido. Na Bélgica, onde grupos de soldados deram início a um processo civil contra o governo, o Ministério da Defesa enviou inquéritos de saúde às suas tropas. Em Maio de 1999 o serviço médico do estado-maior geral belga procedeu à avaliação do risco de uma possível contaminação através de gases anti-motim e também por urânio empobrecido, uma vez que este último foi considerado como um risco potencial, nessa época. De qualquer forma, todas as análises efectuadas à urina, a todos os elementos militares de regresso dos Balcãs, revelaram-se comparáveis aos da maior parte da população belga.
Apenas um caso de morte por leucemia foi participado pela Espanha, que informou, igualmente em Janeiro, que, na falta de provas evidentes, não era possível estabelecer uma ligação entre o contacto com o urânio empobrecido e as doenças cancerígenas. O Ministério da Defesa espanhol, Frederico Trillo, declarou que "não foi detectado nenhum nível anormal de radioactividade ou de toxicidade, em mais de 3000 análises biológicas efectuadas aos soldados".
Depois da morte do soldado português Hugo Paulino, a 20 de Dezembro de 2000, o Ministério da Defesa de Portugal reconheceu a necessidade de tomar providências para analisar a existência ou não de efeitos de utilização de armamento com urânio empobrecido. A opinião pública portuguesa agitou-se e exigiu respostas. No dia 22 de Janeiro de 2001 foi decidido pelos Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência e da Tecnologia, o envio de uma missão científica do Instituto Tecnológico e Nuclear ao Kosovo para medir os níveis de radioactividade. Especialistas do Instituto de Tecnologia Nuclear (ITN) de Lisbo, procuraram traços de radioactividade nas casernas ocupadas pelos portugueses em Visoko, a 30 Km de Sarajevo, mesmo depois do chefe da equipa ter declarado "estávamos convencidos que íamos encontrar vestígios mas, até agora, todas as despistagens efectuadas aos soldados e aos veículos utilizados revelaram-se negativos". A divulgação das conclusões do relatório final do ITN apresentado em Abril conclui que "não há relação causa-efeito entre a exposição ao urânio
0208   |   II Série C - Número 014   |   02 de Fevereiro de 2002 empobrecido e os óbitos e doenças observadas nos militares portugueses que estiveram nos Balcãs". O relatório frisa que os resultados das análises das amostras de solo, água, poeiras atmosféricas e alimentos recolhidos no Kosovo e na Bósnia indicam que não há contaminação radioactiva generalizada do ambiente. A missão científica monotorizou minuciosamente as instalações utilizadas como aquartelamento pelos militares (dormitórios, refeitórios, cozinhas, oficinas e paradas) e conclui que não existem valores anormais de radiações ionizantes. Relativamente às amostras de solo recolhidas, apenas a alguns metros de distância do sítio de impacto das munições, a equipa conclui que já não apresentam vestígios de urânio empobrecido, indicando, pois, que a contaminação é muito localizada e é, "praticamente restrita ao sítio do impacto das munições". Segundo o relatório, o único elemento radioactivo de origem artificial presente nos solos é o Césio-137, proveniente dos testes de bombas nucleares e do acidente de Chernobyl e presente em todas as latitudes do planeta, com mais incidência nos países mais próximos da antiga central nuclear.
O relatório adverte, no entanto, tal como o relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) já tinha feito, para o perigo das "recordações de guerra". Segundo os cientistas, a exposição à radiação beta poderá ser significativa, com possibilidade de indução de lesões dérmicas, se um projéctil permanecer muito tempo em contacto com a pele ("suspenso ao pescoço, porta-chaves"). "Por isso mesmo, a população deve ser desaconselhada de guardar tais objectos como recordação de guerra", diz o relatório.
A equipa do ITN analisou também as amostras de urina recolhidas no rasteio geral efectuado pelos hospitais militares aos elementos portugueses que prestaram serviço nos Balcãs, tendo o ITN concluído que não há indícios de contaminação por urânio empobrecido.
Ainda, e também neste contexto, a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional deliberou proceder a várias audições a personalidades indicadas pelos grupos parlamentares no sentido de se reunirem os elementos considerados relevantes para o esclarecimento possível da situação atrás citada.
Assim sendo, no dia 14 de Março de 2001 a Comissão de Defesa Nacional reuniu-se com o Presidente do Instituto Tecnológico e Nuclear, Professor José Carvalho Soares, e com o Investigador Coordenador do Instituto Tecnológico e Nuclear, Doutor Eng.o Frederico José da Silva Gama Carvalho. No dia 20 de Março de 2001 a Comissão reuniu-se com o Major Francisco Leandro e com o Tenente-Coronel José Calçada. No dia seguinte, 21 de Março de 2001, a Comissão ouviu em audição o Dr. Fernando Piedade Carvalho, do Instituto Tecnológico e Nuclear, o Prof. Doutor Delgado Domingues, do Instituto Superior Técnico de Lisboa, e, finalmente, o Almirante Junqueiro Sarmento. No mês de Abril, dia 3, a Comissão reuniu-se com o Coronel Tirocinado Médico Nunes Marques, Director do Hospital Militar, e com o Professor Doutor Mário Durval, Presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública.
No último dia de audições, no dia 4 de Abril de 2001, o Professor José Ribera Salsedo, da Faculdade de Engenharia do Porto, e o Professor Doutor Rui Namorado Rosa foram também recebidos em sede da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional.
Existem gravações destas audições em arquivo não classificado na Comissão de Defesa Nacional.
Os países não-membros da NATO que participaram na KFOR, caso da Rússia, ordenaram também um inquérito sobre a relação entre a leucemia e o contacto com munições de urânio empobrecido. Entretanto, a armada russa informou que os testes à saúde efectuados aos militares, homens e mulheres, que servem actualmente no Kosovo e na Bósnia-Herzegovina,não revelam nem uma taxa anormal de elementos cancerígenos nem nenhuma ligação entre as munições com urânio empobrecido e o cancro. A Rússia aceitou participar num estudo independente, em colaboração com a França, sobre os efeitos da exposição ao urânio empobrecido. A Suécia enviou questionários de saúde a 12 000 veteranos que serviram no Golfo ou nos Balcãs, para assim permitir às autoridades militares obter uma visão conjunta do estado de saúde geral dos seus elementos. A análise de urina será feita assim que os militares regressem, na primavera, e os resultados serão então comparados, a exemplo da Bélgica, aos da população civil sueca.