II SÉRIE-A — NÚMERO 79 32 b) Apoio às missões e operações lideradas pela OTAN; c) Aspetos mais amplos da cooperação; 3.3.3. Cronograma síntese da relação de cooperação entre o Reino da Suécia e a OTAN PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecer PARTE III – Conclusões e parecer PARTE I – Considerandos 1. Nota Introdutória Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 198.o do Regimento da Assembleia da República, o Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 19 de julho de 2022, a Proposta de Resolução n.o 3/XV/1.a, que propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.Por despacho de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, de 20 de julho de 2022, a iniciativa em apreço baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com conexão à Comissão de Defesa Nacional, tendo sido designado como relator, para efeitos de emissão de parecer, o Deputado autor deste documento. 2. Âmbito e objetivos da iniciativa A Proposta de Resolução em análise, tal como indicado no título da iniciativa, trata a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Reino da suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022. De acordo com o texto da Proposta, o alargamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) funda-se em considerações de natureza político-militar, enquadrando-se na perceção das ameaças estratégicas mais prementes no espaço euro-atlântico. Este procedimento de adesão de novos Estados à OTAN, salienta a iniciativa, encontra-se previsto no artigo 10.o do Tratado do Atlântico Norte e o pedido de adesão à OTAN é uma decisão livre e soberana de qualquer país. Ainda segundo a exposição de motivos da iniciativa, considera-se que Portugal entende, na qualidade de membro fundador da Aliança Atlântica, que poderão ser convidados a integrar a OTAN os Estados europeus com capacidade para promover os objetivos da Aliança através do compromisso com a defesa coletiva para a manutenção da paz e estabilidade no espaço euro-atlântico. Portugal considera ainda, segundo a mesma exposição de motivos, que o Reino da Suécia reúne atualmente as condições necessárias para a adesão à OTAN, em resultado da cooperação levada a cabo em diversos domínios (como se procurará exemplificar adiante), enquadrada pelos parâmetros definidos pela Aliança Atlântica. Trata-se, assim, do culminar de um processo que se iniciou quando o Reino da Suécia aderiu em 1994 ao Programa Parceria para a Paz e em 1997 ao Conselho de Parceria Euro-Atlântica. A Suécia é, ainda, um Enhanced Opportunity Partner da OTAN desde 2014, permitindo ao país o desenvolvimento das suas capacidades militares e a melhoria da interoperabilidade das suas Forças Armadas com os Aliados e demais parceiros. Salientam, por fim, os proponentes, que a adesão deste Estado-Membro da União Europeia à OTAN contribuirá para o reforço da relação de complementaridade no domínio da segurança e defesa entre as duas organizações, no escrupuloso respeito pelos princípios inscritos nos respetivos tratados constituintes. Contribuirá ainda, segundo o texto, para que a Aliança Atlântica se reforce como uma das estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, o que vai ao encontro a dois dos principais objetivos nacionais no domínio da política externa.