35 | II Série A - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009horas e de 3 μT para as novas linhas eléctricas, tendo as regiões da Toscana, Emília-Romana e Veneto aplicado antes dessa data limites de 0,2 μT).Outros países e regiões, embora definindo limites superiores a estes, são bem mais restritivos do que os previstos pela legislação portuguesa. É o caso da Eslovénia (10 μT), da Costa Rica (15 μT), dos Estados de Nova Iorque (20 μT) e da Florida (15 μT) nos EUA. Outros não definem limites legais de exposição mas têm recomendações sobre os níveis de exposição e/ou estabelecem distâncias mínimas entre as linhas aéreas e os edifícios residenciais, centros de saúde, escolas, lares. É o caso de alguns municípios espanhóis, da Alemanha, da Noruega, da Irlanda, do Luxemburgo, da Holanda e do Reino Unido.Face às evidências científicas de riscos para a saúde pública pela exposição a CEM de baixa frequência, sobretudo da incidência de leucemia infantil, o Bloco de Esquerda defende a necessidade de fazer prevalecer o princípio da precaução. Consideramos fundamental fazer aprovar limites de exposição às radiações provenientes de campos electromagnéticos gerados por linhas e equipamentos de alta e muito alta tensão para efectivar a sua aplicação, adoptando por referência as conclusões da Organização Mundial de Saúde e as evidências científicas mais actuais.O cumprimento dos limites de exposição aos CEM obriga à existência de distâncias mínimas entre as linhas e instalações eléctricas e as zonas com permanência humana, de forma a reduzir os níveis de exposição. Estas distâncias devem ser concretizadas pela definição de corredores específicos para as linhas e instalações eléctricas nos planos de gestão territorial de âmbito municipal, intermunicipal ou regional, obrigando ao correcto ordenamento da rede eléctrica e das operações urbanísticas. Nalguns casos, em que a instalação de linhas aéreas é incompatível com o cumprimento dos limites de exposição ou quando estamos perante aglomerados urbanos, tomando em consideração os efeitos nefastos de poluição visual e desvalorização patrimonial, faz todo o sentido proceder ao enterramento das linhas, como já é opção em diversos países e regiões.A instalação das linhas também deve ser feita em condições técnicas que optimizem a redução dos níveis de exposição, sendo necessário definir os critérios a aplicar. É possível reduzir a extensão do campo electromagnético das linhas aéreas através da optimização das linhas e instalações (por exemplo, em alguns países é recomendado que novos circuitos duplos de linhas sejam instalados — permitindo que os campos magnéticos se anulem — com uma determinada configuração que reduza as intensidades totais dos campos de vizinhança de linhas aéreas de alta tensão), bem como pela existência de barreiras de baixa condutividade (exemplo, árvores e sebes naturais) que reduzem muito o campo eléctrico.Quanto à opção do enterramento das linhas em áreas urbanas, vários países adoptaram uma política de enterramento dos cabos de alta tensão em áreas urbanas ou de grande beleza cénica: a Bélgica em 74% dos casos, a Alemanha em 56% e a França em 21%. Em comparação com as linhas aéreas, as linhas enterradas têm uma extensão de campo magnético muito menor, o qual decresce de forma mais acentuada com a distância aos condutores. Para além disso, nenhum campo eléctrico é detectável mesmo por cima da linha enterrada.O parecer do Comité das Regiões sobre «Efeitos dos campos electromagnéticos de alta tensão de transporte de energia eléctrica», publicado no Jornal Oficial n.o C 293 de 13/10/1999 p. 0016, indica que «é necessário estabelecer uma distância mínima para edificações na proximidade das linhas elçctricas (»), a mesma que a indicada para instalar novas linhas eléctricas nas imediações dos edifícios existentes». Refere ainda que «as autoridades estatais e regionais deverão prever nos seus novos planos de desenvolvimento urbano, como requisito indispensável, que as redes de alta tensão sejam instaladas subterraneamente ao atravessar zonas urbanas».A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Infra-estruturas e segurança do abastecimento de energia» (COM/2003/0743), refere que «há várias décadas que se utilizam cabos subterrâneos para o transporte de electricidade em redes de baixa e média tensão em zonas urbanas.Tratando-se de redes de alta e muito alta tensão, apenas se utilizam cabos subterrâneos (com isolamento a óleo) em casos excepcionais, dado o seu elevado custo em comparação com linhas aéreas equivalentes da mesma potência eléctrica. Recentemente, contudo, desenvolveu-se uma nova geração de cabos subterrâneos, com custos menores e cuja instalação é mais fácil e rápida». A este respeito refere ainda que «os cabos subterrâneos, no entanto, apresentam menos perdas e menores custos de manutenção e, comparando os seus custos com os das linhas aéreas em termos de vida útil, podem constituir uma solução