12 DE MAIO DE 2000 19 acabaram por ser obtidas em Berlim, mas também porque O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada tinha sido abandonado um aspecto essencial para que o Isabel Castro. resultado da reforma fosse globalmente equilibrado. Refi- ro-me, concretamente, à modulação das ajudas directas, A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, com aplicação obrigatória em todos os Estados-membros. Srs. Deputados: Quero dizer, brevemente, que Os Verdes  não só concordam com o texto deste voto de saudação, Vozes do PS: —Muito bem! subscrevendo-o, como o votarão favoravelmente. E, em  nosso entendimento, fazemo-lo, não porque não estejamos O Orador: —Com efeito, Portugal defendeu, desde o preocupados com os cidadãos – e este é o alibi do CDS-PP início da discussão da Agenda 2000, a necessidade de para o não votar favoravelmente. Há uma greve que, ape- imprimir uma nova orientação à Política Agrícola Comum sar de não ser geral, atingiu vários sectores e que, natural- (PAC), que permitisse um maior reequilíbrio dos apoios mente, penaliza o dia-a-dia das pessoas. Essa greve teve entre regiões, entre sectores e entre agricultores. A propos-motivos que a justificaram, foi o exercício de um direito e ta inicial da Comissão Europeia, de instituir um mecanis-a tradução de sinais de descontentamento. mo de modulação das ajudas directas, obrigatório para E, do nosso ponto de vista, o Governo não deve olhar todos os Estados-membros, vinha no bom sentido, ainda para esses sinais de descontentamento como mero especta- que só parcialmente, porque previa que as poupanças obti-dor; deve interpretá-los e interpretá-los é dar resposta às das com esta medida fossem aplicadas no próprio país em reivindicações que lhe estão na origem. que eram geradas. Ora, esta situação corresponderia, na Se assim for, seguramente serão encontradas soluções prática, a dizer que o reequilíbrio deveria ser feito apenas mais justas para os trabalhadores, que lutam, há muitos entre sectores, regiões e agricultores dentro de um mesmo meses, e findará a preocupação, que, no fundo, é de todos, Estado-membro. Para contrariar esta perspectiva, batemo-com os cidadãos. É que, se os problemas forem resolvidos, nos por que a aplicação fosse obrigatória para o conjunto com certeza não haverá tensão social, toda a gente poderá da União, ou seja, por que as poupanças geradas pela ter um quotidiano mais confortável e, naturalmente, a modulação revertessem para o orçamento comunitário, situação modificar-se-á. para posterior redistribuição, em benefício dos países e dos É essa a leitura que fazemos deste voto e do seu signi- agricultores que menos apoios recebessem. ficado. Não basta o Governo dizer que respeita as greves; No desfecho desta questão, prevaleceu, como sabem, mais do que isso, tem de compreender-se o seu significado com a única oposição de Portugal, a aplicação da modula-e dar resposta às reivindicações justas que lhe estão na ção, com carácter facultativo, revertendo as respectivas origem. poupanças para o apoio à agricultura e ao desenvolvimento  rural no Estado-membro que pretenda aplicá-la. Vozes do PCP: —Muito bem! No entanto, apesar de não ter havido ambição suficien- te por parte dos ministros da agricultura para empreender O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos passar à esta alteração de fundo, o resultado global da reforma votação do voto n.o 67/VIII – De saudação aos trabalhado- acabou, ainda assim, por ser favorável a Portugal. Com res da função pública (PCP). efeito, com a redução do peso dos mecanismos de suporte  de preços, dos quais pouco beneficiávamos, como as resti-Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra tuições às exportações, e com o aumento das ajudas direc-do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, de tas e os ganhos específicos adicionais obtidos para a nossa Os Verdes e do BE. agricultura, Portugal conseguiu obter um aumento de  transferências do FEOGA-Garantia de 25%, em termos Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Agricultura, do Des- absolutos, e de 20%, em termos relativos. envolvimento Rural e das Pescas requereu, ao abrigo do Coerentemente com a posição sempre defendida, no artigo 83.o, n.o 2, do Regimento, o direito de intervenção sentido de aproveitar a margem de manobra permitida pela do Governo no período de antes da ordem do dia. PAC para introduzir critérios que conduzam a maior justi-Para uma intervenção, tem a palavra, por 10 minutos, o ça e equilíbrio na atribuição das ajudas nacionais e comu-Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e nitárias, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento das Pescas. Rural e das Pescas elaborou e pôs em discussão uma pro- posta de aplicação a Portugal da modulação das ajudas O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento directas. Rural e das Pescas (Capoulas Santos): — Sr. Presidente,  Srs. Deputados: Como certamente se recordam, na sessão Vozes do PS: —Muito bem! do Conselho de Ministros de Agricultura da União Euro-  peia que antecedeu a Cimeira de Berlim, em Março do ano O Orador: —A proposta do Ministério da Agricultu-passado, quando foram discutidas as propostas da Agenda ra, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que vos apre-2000, no domínio agrícola, Portugal foi o único país que sento baseou-se na análise exaustiva das ajudas atribuídas rejeitou o compromisso da então presidência alemã. Isto, na campanha anterior, de 1998/99, através do FEOGA-não só porque não contemplava algumas concessões espe- Garantia. De acordo com os dados apurados, foram pagos, cíficas para a agricultura portuguesa que constituíam prio- em 1998/99, cerca de 100 milhões de contos, dos quais 81 ridades para o País, como a recuperação da quota de toma- milhões de contos correspondem a ajudas directas. Benefi-te e o aumento substancial da quota de trigo duro, que ciaram destas ajudas 257 000 agricultores, mas 34 milhões