21 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Abandonou o debate! Foi-se embora!O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, vamos aguardar um pouco.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Extraordinário!Pausa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, houve um pequeno desacerto em matéria de presenças no debate por parte da bancada do Governo.Risos do PSD.Já está corrigido.Sr. Deputado Almeida Henriques, pode continuar.O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Por momentos, pensámos que iam retirar a proposta de lei!Risos do PSD.O Orador: — O Sr. Secretário de Estado já tinha demonstrado alguma baralhação na forma como respondeu às perguntas. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares saiu da bancada e o Sr. Secretário de Estado entrou ainda em maior baralhação. Mas, enfim, já está reposta a normalidade.Dizia eu que significa isto que, a partir da aprovação deste diploma, todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, independentemente da data da sua inscrição, serão abrangidos pela alteração do regime. Significa que estas pessoas serão afectadas, nas suas legítimas expectativas, quanto à aposentação antecipada e também quanto ao valor das suas pensões.Assim, as pensões a pagar, no futuro, pela Caixa Geral de Aposentações serão ponderadas e influenciadas pela evolução da esperança média de vida da população, atenuando o impacto financeiro provocado pelo desequilíbrio que se tem vindo a verificar na evolução da população activa face à população beneficiária do sistema.Esta convergência do sistema de pensões do sector público com o sector privado é um propósito há muito defendido pelo PSD. Aliás, importa realçar aqui que foi PSD que o concretizou, quando, em 1993, com o governo do Professor Cavaco Silva, determinou a aplicação do regime geral da segurança social a todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, inscritos após aquela data.Só com uma diferença, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: naquela altura, a alteração feita não colidia com nenhum direito adquirido porque apenas se aplicava a futuros subscritores. Apesar disso — e é bom aqui recordar —, o Partido Socialista votou contra na altura, porque entendia que o diploma era «fortemente lesivo para o interesse dos trabalhadores» Também em 2004, quando o Governo do Dr. Durão Barroso apresentou uma alteração ao Estatuto de Aposentação dos Funcionários Públicos, que previa uma penalização das reformas de 4,5% ao ano, o PS também votou contra, invocando a «sangria da qualificação à custa dos aposentados com menos de 60 anos de idade.»Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Como é diferente a atitude do PS quando está no Governo e quando está na oposição.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Como é gritante a falta de seriedade política nos argumentos políticos que os socialistas esgrimem.Antes, o PS, na oposição, chumbava as iniciativas do PSD classificando-as como «muito gravosas para os trabalhadores e geradoras de enormes injustiças sociais». Hoje, o PS, no Governo, aumenta a idade de reforma dos funcionários para os 65 anos; hoje, o PS, no Governo, aumenta a penalização das aposentações precoces de 4,5% ao ano para 0,5% ao mês. E justifica estas medidas — pasme-se! — com os mesmos argumentos que antes utilizava para se opor às iniciativas do PSD: a justiça e a equidade social.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!