8 DE OUTUBRO DE 2016 21 A ideologia está sempre presente e o Sr. Deputado identificou o aspeto essencial do debate ideológico, que é a questão dos direitos, é olhar a integração das pessoas com deficiência como uma questão de direito de cidadania. Essa é a questão fundamental deste debate. Aplausos do PS e do BE. Naturalmente que isto não impede nem contraria o trabalho com as instituições sociais e temos o orgulho de dizer que fizemos recentemente acordos com o conjunto das instituições sociais para reforçar a sua capacidade precisamente na área da deficiência, para abrir centros ocupacionais que tinham sido fechados pelo anterior Governo. Aplausos do PS. Esses acordos estão escritos, são públicos e são reconhecidos. Protestos do PSD. Não é contraditório a defesa dos direitos com o apoio às instituições sociais e ao movimento social. Sr. Deputado, como o tempo é escasso e eu queria que a Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência pudesse desenvolver alguns pontos que foram aqui colocados, apenas direi que, relativamente às questões do trabalho, há dois aspetos fundamentais que queremos resolver no curto prazo. Um deles é regulamentar o Código do Trabalho na área das pessoas com deficiência, coisa que ainda não foi feita e que dá resposta a muitas das questões que aqui foram identificadas. O outro é impedir um dos maiores obstáculos ao acesso ao trabalho, que é o facto de, muitas vezes, os rendimentos do trabalho serem contraditórios com os rendimentos das prestações sociais, o que faz com que as pessoas com deficiência tenham de optar entre o acesso ao trabalho, por vezes, com níveis de sustentabilidade difícil, e a prestação social. Vamos ultrapassar essa questão e vamos também, dessa forma, garantir que o direito ao trabalho seja um direito que concretizaremos para as pessoas com deficiência. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a quem cumprimento pelo valor do seu exemplo pessoal. Aplausos do PS, do BE e do PAN.A Sr.a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência (Ana Sofia Antunes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentá-los a todos. Uma vez que o Sr. Ministro, na sua intervenção, começou por fazer uma panorâmica, ainda que não muito bem compreendida por alguns, daqueles que foram os tópicos nos quais já conseguimos pegar ao longo deste quase um ano de mandato e daqueles outros em que nos encontramos a trabalhar afincadamente para conseguirmos apresentar rapidamente resultados sólidos, peço agora que me permitam concentrar essencialmente sobre dois pontos, que suscitam dúvidas relevantes e às quais procurarei responder: a prestação social para as pessoas com deficiência ou incapacidade e os movimentos de apoio à vida independente. No que se refere à prestação social para as pessoas com deficiência ou incapacidade, sabemos que o modelo atualmente em vigor é complexo, com um conjunto muito diversificado de prestações que visam fazer face a situações muito diversas de dependência, de diferentes momentos em que a pessoa pode encontrar-se ao longo da sua vida, sendo que muitas delas carecem de revisão profunda, uma vez que se reportam já há alguns anos. É nesse sentido que estamos a procurar rever esta medida, não apenas por entendermos que as pessoas com deficiência não devem ser oneradas com a carga de terem de ser elas, ao longo da sua vida, a terem de andar a requerer diferentes prestações, mas também por entendermos que devemos passar essa