I SÉRIE — NÚMERO 39 10 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, efetivamente, o debate de hoje fica dependente daquele que é também, neste momento, o condicionamento da política europeia. Todo o roteiro da Presidência croata está condicionado pela resposta que a União tem de dar imediatamente a um problema que surgiu entretanto, o coronavírus. As questões que queria colocar ao Sr. Ministro, sem prejuízo de outras questões estruturais e sobre as quais já temos falado, têm exatamente a ver com esse tema. É que a resposta europeia corre o risco de, mais uma vez, poder ser considerada tardia, insuficiente e vaga. Aliás, a própria reação àquilo que foi decidido pelos chefes de Estado tem muito a ver com isso, porque, numa matéria tão importante, parece que a posição europeia passou com pouca relevância, que, se calhar, é a que merece. Em primeiro lugar, questiona-se porque é que a União Europeia só reúne ao nível de chefes de Estado e só tem uma primeira resposta suficientemente forte e articulada depois de mais de meio milhar de europeus, de cidadãos da União Europeia, terem morrido em consequência desta epidemia. Porque é que a União Europeia não atuou mais cedo? Em relação ao que é apresentado pela União Europeia como solução financeira, como pacote financeiro, os 25 bi, vemos que o Reino Unido, que tem situações diferentes com que lidar porque faz o esforço por si só — ao contrário de outros Estados-Membros, a que, ao seu esforço nacional, acresce o esforço da União Europeia —, apresenta um pacote de 30 bi, ou seja, superior àquele que a União Europeia apresentou ontem, com esta ressalva que, naturalmente, torna a situação diferente. É fundamental perguntar se este pacote é suficiente — uma pergunta que o próprio Primeiro-Ministro fez ontem. Peço, pois, ao Sr. Ministro que comente se a União Europeia será rigorosa a seguir o roteiro que define, porque, obviamente, todos temos a preocupação de que se possam repetir erros da crise de 2008, quando a União Europeia começou com uma resposta e depois alterou-a introduzindo critérios que a comprometiam substancialmente. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É uma atualização muito superior! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não é uma atualização. Não vamos falar sobre a componente nacional do problema, Sr. Ministro, porque aí a exigência de responsabilidades é muito superior. A diferença é que nós nunca negámos o efeito externo criticando o efeito interno, nunca admitimos também que se justificasse tudo o que aconteceu em Portugal com o efeito externo. É muito clara a nossa posição. Mas o que interessa agora é saber se a União Europeia dá garantias de ter aprendido alguma coisa com a crise de 2008 e se isso contribuirá para evitarmos um novo período recessivo na União, porque neste momento essa preocupação tem de existir. Sr. Ministro, vou colocar ainda questões muito concretas pelo facto de a resposta ser vaga. Sr. Ministro, um dos programas europeus mais estimulantes principalmente para as novas gerações é o programa Erasmus. O que é que a União Europeia já decidiu fazer, até este momento, em relação aos jovens europeus que estão fora do seu Estado de origem, que estão, muitos deles, sem aulas, porque não há aulas nos países onde se encontram, e que não podem regressar aos seus países, estando completamente abandonados por uma União Europeia que teve a capacidade de criar esse Programa? Este é, provavelmente, um dos programas que cria maior ligação entre os jovens e o projeto europeu e sobre isso a União Europeia não diz nada, não diz absolutamente nada. O que é que deve acontecer? O que é que se deve fazer? O que é que cada Estado-Membro deve fazer? O que é que cada estudante deve fazer? O que é que cada instituição de ensino deve fazer? A ineficácia da União Europeia a lidar com este tipo de problemas vê-se num caso concreto, como é o programa Erasmus. Por isso, Sr. Ministro, gostaria que respondesse a todas estas questões e que, caso consiga, mostre que, de facto, este ceticismo que temos em relação à resposta europeia não é justificado. Aplausos do CDS-PP.