40 | I Série - Número: 005 | 19 de Novembro de 2009no mundo multipolar que está em gestação, estamos ancorados na vanguarda do processo europeu, estamos em condições de, através de um esforço de internacionalização mais efectivo e de um esforço de promoção dos interesses e da influência portuguesa em muitas regiões a que estamos ligados por séculos de história, estamos em condições, dizia, de, por essa via, projectar ainda mais o nosso papel no interior da União Europeia e de ajudar também a União Europeia a colocar-se neste novo sistema internacional de uma forma mais equilibrada e mais justa.É esse um papel que considero irrecusável e um desafio muito importante para a actividade política e para a diplomacia portuguesa nos próximos anos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Vamos, agora, entrar na fase de intervenções propriamente ditas.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os desafios do mundo contemporâneo, que espero multipolar, são maiores do que os Estados, do que qualquer um dos Estados. Destaco: a evolução demográfica; as alterações climáticas; o aprovisionamento de energia; a gestão da água; o acesso aos alimentos; as ameaças sobre a segurança.Reconheça-se que a União Europeia está especialmente adaptada a estes desafios, a esta agenda.Reconheça-se também que, num tempo em que cada vez mais Estados partilham soberania em mais domínios, a União Europeia tem cumprido a sua função. Tem cumprido porque tem respeitado, no essencial, os valores que a enformam: o respeito pela dignidade humana, a paz, a liberdade, a democracia, os princípios do Estado de direito. E também tem cumprido sabendo manter a unidade, unidade no respeito pela diversidade dos povos que a compõem.É neste contexto que surge o Tratado de Lisboa, oito anos depois de Nice ter deixado tanto por resolver, ter deixado tanto em aberto.O Tratado de Lisboa, como sempre no passado, é filho das suas circunstâncias, das circunstâncias do seu tempo, traduz o compromisso possível entre diversas visões, visões do mundo, da sociedade e até da actividade política, e decorre da conjugação necessária entre diferentes vontades de governos que representam, hoje, 27 Estados-membros, 500 milhões de cidadãos.E temos de reconhecer, numa análise fria, que está bem em alguns aspectos, que está pior ou mal noutros e que adiou alguns outros. É o que resulta da necessária fórmula de negociação e das circunstâncias.Destaco, pela positiva, cinco domínios: a Carta dos Direitos Fundamentais; a expressa afirmação do princípio da igualdade entre Estados-membros; o maior envolvimento do Parlamento Europeu no processo legislativo e a participação dos parlamentos nacionais, ainda que mitigada, nesse mesmo processo; a reafirmação do princípio da coesão, até agora, económica e social e, agora, também territorial, bem como das políticas que lhe estão associadas (e nunca é demais lembrar o quanto é importante para a União Europeia o exercício efectivo do princípio da coesão, a assunção dessas políticas que conduzem à coesão); e, em quinto lugar, o desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum, exigência do nosso mundo e dos nossos tempos.Como no passado, o Tratado de Lisboa valerá essencialmente pelo que for a prática das instituições europeias na sua aplicação e pelos resultados dessa mesma aplicação. Os resultados, em última análise, no impacto que venha a ter na vida dos cidadãos —  e este é um aspecto essencial. O Tratado não vale por si, os seus mecanismos não valem por si, valem na medida em que contribuírem para ir ao encontro dos problemas do mundo, dos problemas dos cidadãos.A União Europeia tem de suscitar a adesão dos cidadãos. E, para tal, estes têm de sentir que a União, através da sua acção, tem tudo a ver com a sua vida, que a agenda da União corresponde às necessidades correntes da vida das pessoas.Simultaneamente, importa que, com a aplicação do Tratado de Lisboa, primeiro, não se ponha em causa os delicados equilíbrios entre instituições europeias e entre Estados-membros e, segundo, se admita o reforço dos recursos próprios da União Europeia. Não é possível alargar responsabilidades, alargar Estados-