10 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010Risos do BE.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Organize-se, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  É verdade! É um debate, direi, fora de tempo.É tardio. Porquê? Porque, ainda há muito pouco tempo, com a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, por ocasião da apresentação de um conjunto de medidas para reforçar a consolidação orçamental, o Governo disponibilizou-se para explicar toda a política orçamental e para responder às questões suscitadas por toda a oposição, incluindo, naturalmente, os Srs. Deputados que integram a bancada do Bloco de Esquerda.Mas, se o Bloco teve, nessa altura, ensejo para fazer todas as interpelações que quis ao Governo sobre a política de consolidação das finanças públicas, difícil é perceber a razão por que, ainda mal decorrida uma semana sobre a aprovação dessas medidas, vem agora questionar o Governo sobre a evolução, presume-se, dos efeitos dessas mesmas medidas.É, assim, manifestamente prematuro —  ou, se quiserem, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, precoce —  vir agora apresentar como tema deste debate a evolução do PEC, pois a maior parte das últimas medidas nem sequer chegou ainda ao terreno. Estranha é também a pressa em saber do eventual andamento de um programa, de um conjunto de medidas, principalmente quando a questão vem da parte de alguém que sempre esteve contra esse mesmo programa e esse mesmo conjunto de medidas. Ou será que estou enganado? Numa primeira abordagem, com franqueza, ainda pensei que o Bloco de Esquerda, numa atitude de responsabilidade e com um sentido patriótico, teria reconsiderado, mudando de posição, no sentido de ajudar o País a vencer as grandes dificuldades que nos foram colocadas pela crise internacional. Mas não.E, se dúvidas houvesse, a intervenção que acabámos de ouvir desvanecê-las-ia.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Ainda bem que essa frase já estava escrita!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  Com efeito, o Bloco ignorou completamente os dados mais recentes sobre a situação da economia nacional, que é de recuperação, e também a execução orçamental dos primeiros cinco meses deste ano, que é manifestamente de rigor e de estreito controlo da despesa e de arrecadação, de acordo com o que está estabelecido no orçamento das receitas fiscais.Compreendemos bem que, perante uma realidade que é incómoda não só para o Bloco de Esquerda como para a oposição em geral, o Bloco tenha ignorado completamente essa mesma realidade e tenha dado, digamos, um salto, um salto no vazio, referindo: «Já que a realidade é o que é, diga-nos, então, o Governo como vai ser, não até ao final do ano, mas para 2011. Olhem que a União Europeia já está a pedir que o Governo antecipe o Orçamento,»«O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É verdade!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  «» que deve ser apresentado até 15 de Outubro a esta Casa, nomeadamente as medidas concretas de política fiscal e de política orçamental!» Então, confrontado com a dura realidade, o Bloco de Esquerda coloca-nos a questão: «Pois diga lá o Governo: é preciso tomar mais medidas? É preciso um terceiro PEC?» Srs. Deputados, sejamos sérios e façamos, primeiro, o diagnóstico, façamos, primeiro, uma avaliação séria, com base nos indicadores estatísticos oficiais, da situação económica, da conjuntura económica e da situação orçamental. E, depois, conjugando a avaliação rigorosa da realidade com uma previsão dos efeitos das medidas de consolidação orçamental mais recentes, é que devemos tirar daí as devidas consequências e responder se é necessário, ou não, outras medidas, que não estas.Aplausos do PS.