23 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O Estado gastará menos e gastará melhor se souber articular-se com os agentes da economia social. Ε o Estado também gastará menos e melhor se fiscalizar mais eficazmente as regras de atribuição das ajudas sociais e, sobretudo, se impuser aquilo a que chamamos o tributo social.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reorganização e redefinição do papel do Estado que propomos como alavanca de um novo modelo económico e social, gerador de mais desenvolvimento económico, menos despesa pública e menor endividamento, trará uma vantagem acrescida: o Estado concentrar-se-á mais e empenhará mais recursos no cumprimento das suas funções primordiais e insubstituíveis. É o caso da justiça e da segurança, duas áreas fundamentais à vida individual e colectiva de cada cidadão e, também, duas áreas primordiais como pressupostos do desenvolvimento económico e do investimento.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Queira abreviar, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.Um último eixo político enquadrador do nosso programa para Portugal é o que se prende com o equilíbrio territorial.Para além das questões demográficas, económicas e ambientais e dos problemas sociais que a desertificação do interior do nosso País acarreta, o equilíbrio regional e territorial é uma questão de igualdade de oportunidades e um claro desiderato estratégico desta liderança renovada do Partido Social-Democrata.Sr.as e Srs. Deputados, é este partido unido e coeso, é este partido motivado, revigorado e mobilizado, é este partido que, com um projecto político preciso e ambicioso, se apresenta aqui, no Parlamento, para cumprir o seu papel de maior partido da oposição mas, acima de tudo, para afirmar uma alternativa política de esperança. Uma alternativa clara, séria e credível, que mostre aos portugueses que o Partido SocialDemocrata está pronto para governar o País e para, com todos, mudar Portugal!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, quero cumprimentar o PSD pela realização do seu XXXIII Congresso, apresentando também os meus cumprimentos à sua nova direcção política.Sr. Deputado, ouvimos com toda atenção a sua intervenção e as declarações da nova liderança política do seu partido. Para nós, é muito claro o rumo que o PSD traz agora para a vida política portuguesa, a que o Sr. Deputado e o líder do seu partido chamaram «tributo social». É bem claro, Sr. Deputado, que o tributo social mais não é do que a radicalização do discurso de ataque ao Estado social em Portugal.Ouça bem o que disse o novo líder do seu partido, Pedro Passos Coelho: «O Estado não pode estar a criar um exército de pessoas que recebam prestações e apoios do Estado sem que elas possam retribuir de alguma maneira à sociedade, numa altura em que a sociedade precisa de muito». Retribuir? Mas quem é que retribui a quem, Sr. Deputado? Estamos a falar de direitos ou estamos a falar de favores? Essa é a questão essencial, e essa questão divide-nos de maneira totalmente clara! Disse ainda Pedro Passos Coelho: «Quem recebe rendimento social de inserção ou subsídio de desemprego deve trabalhar algumas horas». Sr. Deputado, quem recebe subsídio de desemprego recebe-o porque já trabalhou toda uma vida, se for preciso, e justamente porque descontou para esse efeito, porque fez os seus descontos contributivos para esse efeito. São direitos, Sr. Deputado, não são favores! Por isso, a essência do Estado social é garantir os direitos de quem descontou ao longo dos anos para poder ter sustento num momento de desemprego ou no fim da sua vida activa. A essência do Estado social é apoiar todos aqueles que não têm condições mínimas para exercer os seus direitos de dignidade e de cidadania — isso é o Estado social!! O tributo social de que fala Pedro Passos Coelho arrisca-se a ser um ataque a este mesmo Estado social.Por isso, Sr. Deputado, gostaria de terminar com uma pergunta, para a qual lhe peço uma resposta muito