11 DE SETEMBRO DE 19981772-(89)Decididos a assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus países eliminando as barreiras que dividem a Europa;Fixando como objectivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos;Reconhecendo que a eliminação dos obstáculos existentes requer uma acção concertada tendo ........em vista garantir a estabilidade na expansão económica, o equilíbrio nas trocas comerciais e a lealdade na concorrência;Preocupados em reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das menos favorecidas;Desejosos de contribuir, mercê de uma política comercial comum, para a supressão progressiva das restrições ao comércio internacional;Pretendendo confirmar a solidariedade que liga a Europa e os países ultramarinos, e desejando assegurar o desenvolvimento da prosperidade destes, em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas;Resolvidos a consolidar, pela união dos seus recursos, a defesa da paz e da liberdade e apelando para os outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem aos seus esforços;Determinados a promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos;decidiram criar uma Comunidade Europeia e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:Sua Majestade o Rei dos Belgas:Sr. Paul Henri Spaak, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Barão J. Ch. Snoy et d'Oppuers, Secretário--Geral do Ministério dos Assuntos Económicos, chefe da delegação belga junto da Conferência Intergovernamental;O Presidente da República Federal da Alemanha:Sr. Doutor Konrad Adenauer, Chanceler Federal;Sr. Professor Doutor Walter Hallstein, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros;O Presidente da República Francesa:Sr. Christian Píneau, Ministro dos NegóciosEstrangeiros; Sr. Maurice Faure, Secretário de Estado dosNegócios Estrangeiros;O Presidente de República Italiana:Sr. Antonio Segni, Presidente do Conselho de Ministros;Sr. Professor Gaetano Martino, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sua Alteza Real a Grã-Duquesa do Luxemburgo:Sr. Joseph Bech, Chefe do Governo, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sr. Lambert Schaus, embaixador, chefe da delegação luxemburguesa junto da Conferência Intergovernamental;Sua Majestade a Rainha dos Países Baixos;Sr. Joseph Luns, Ministro dos Negócios Estrangeiros;Sr. J. Linthorst Homan, chefe da delegação neerlandesa junto da Conferência Intergovernamental;os quais, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:PARTE I Os princípiosArtigo 1.° (ex-artigo 1.°)Pelo presente Tratado, as Altas Partes Contratantes instituem entre si uma Comunidade Europeia.Artigo 2.° (ex-artigo 2.°)A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e de uma união económica e monetária e da aplicação das políticas ou acções comuns a que se referem os artigos 3.° e 4.°, promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável das actividades económicas, um elevado nível de emprego e de protecção social, a igualdade entre homens e mulheres, um crescimento sustentável e não inflacionista, um alto grau de competitividade e de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados membros.Artigo 3.° (ex-artigo 3.°)1 — Para alcançar os fins enunciados no artigo 2.°, a acção da Comunidade implica, nos termos do disposto e segundo o calendário previsto no presente Tratado:a) A proibição, entre os Estados membros, dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas à entrada e à saída de mercadorias, bem como de quaisquer outras medidas de efeito equivalente;b) Uma política comercial comum;c) Um mercado interno caracterizado pela abolição, entre os Estados membros, dos obstáculos à livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais;d) Medidas relativas à entrada e circulação de pessoas de acordo com o disposto no título iv;e) Uma política comum no domínio da agricultura e das pescas;f) Uma política comum no domínio dos transportes;