38 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente apreciação parlamentar, apresentada pelo PSD, tem por objectivo reduzir o número máximo de vogais nos conselhos de administração nos hospitais EPE.Vale a pena fazer aqui uma curta consideração sobre o que tem sido a gestão dos hospitais EPE, apresentados, no seu início, como a grande modernidade que iria resolver todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde, mas que, na prática, têm servido para impor uma gestão economicista derivada das opções que o Governo tem tomado a nível do financiamento destas unidades hospitalares.Mas penso que, no momento que estamos a viver, é imprescindível que o Governo, que aqui está hoje, dê algumas respostas sobre um outro assunto muitíssimo importante para a vida dos portugueses, que é o acordo ontem anunciado entre o Governo e a Apifarma.Este acordo viola a lei, que diz que todos os anos tem de haver uma revisão do preço dos medicamentos, tendo em conta os preços de referência dos quatro países que estão indexados no texto legal.A verdade é que quase nunca essa revisão foi feita, e nós temos no nosso país preços mais altos do que devíamos ter, porque a indústria farmacêutica contorna os mecanismos legais e o Governo —  este e os anteriores governos —  permite que isso aconteça.Portanto, o Sr. Secretário de Estado da Saúde, que esteve nessa negociação e que está hoje aqui presente, vai com certeza explicar-nos —  e até era bom que nos disponibilizasse o texto do acordo —  como é que se vai implementar esta medida.Já agora, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado da Saúde nos dissesse quanto é que a indústria farmacêutica, em protocolos anteriores, em que também havia este compromisso de não aumentar a despesa, chegou a devolver ao Estado em matéria de despesa com medicamentos.Por fim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Saúde nos dissesse se vai ou não haver, mais uma vez, outra revisão das comparticipações com vista à sua diminuição, como tem sido apanágio deste Governo, fazendo com que as pessoas paguem os medicamentos mais caros —  as pessoas, todos os dias que vão às farmácias, sentem-no na sua bolsa — , fazendo com que as dificuldades aumentem para quem precisa dos medicamentos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta apreciação parlamentar, requerida pelo PSD, lembra ao CDS alguns dados curiosos.Em Junho do ano passado, enviámos uma questão aos conselhos de administração dos vários hospitais EPE e, curiosamente, quem nos respondeu foi a Sr.a Ministra da Saúde, remetendo-nos para a legislação em vigor e para as contas de cada um dos hospitais, sem qualquer explicação adicional, o que não nos parece ser a forma mais democrática de tratar esta Assembleia da República.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Importa também recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que em em Março de 2010 o CDS-PP apresentou o projecto de lei n.o 383/XI (1.a) com vista à redução do número de elementos dos conselhos de administração dos hospitais EPE que é ipsis verbis о que estamos hoje aqui a discutir.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  O que eu pergunto aos Srs. Deputados é o seguinte: qual o intuito do PS ao chumbar estas iniciativas do CDS-PP com vista à redução da despesa pública, se, depois, vem copiá-las?! Não entendemos, confesso! É isto que os senhores entendem por uma política séria? Confesso que não consigo compreender.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!