11 DE MAIO DE 19821657n.° 953/82, de 18 do (mês findo, dirigido a S. Ex.* o Ministro das Finanças e do Plano, e ao requerimento do Sr. Deputado Leonel Fadigas, que o acompanhou.Tenho a honra de informar V. Ex.° de que, conforme os elementos constantes do processo desta Di-recção-Geral, a Ponte de Boitaca, no concelho da Batalha, que está em vias de classificação, é propriedade municipal.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Patrimonio do Estado, 24 de Março de 1982. — O Director-Gerali, Jasé Pedro Fernandes.ELECTRICIDADE DE PORTUGAL (EDP), E. P.NotaAssunto: Resposta a um requerimento do deputado Vítor Brás (PS) sobre deficiências de iluminação pública em 2 freguesias: do concelho da Figueira da Foz.Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado Vítor Manuel Brás, informamos sobre as mesmas, pela ordem em que foram enunciadas:1 — Paião. — A remodelação da rede de baixa tensão e de iluminação pública está concluída, tendo sido iniciada a transferência dos ramais e chegadas para a nova rede.Encontra-se já em fnucionamento a nova iluminação pública.Marinha das Ondas. — A remodelação da rede geral de baixa tensão e de iluminação pública está também já concluída.Logo que terminada a fase de remodelação das chegadas, que se encontra em curso, processar-se-á a transferência dos ramais e chegadas para a nova rede geral.A nova rede de iluminação pública será em breve ligada.2 — Prejudicada pela resposta dada à questão anterior.3 — Maiorca. — A iluminação pública é deficiente, nomeadamente em quantidade. Como a rede de distribuição de baixa tensão está bastante degradada, não só quanto ao seu estado de conservação, mas também pelas secções existentes, que são baixas, não é possível aumentar o número de focos luminosos.Dadas as quedas de tensão que se verificam, se se colocassem novas armaduras de iluminação pública, estas não acenderiam.Está prevista para 1983 a remodelação total desta rede de iluminação pública, procurando-se até lá fazer a melhor conservação possível dos focos existentes.4 — A EDP elaborou um conjunto de acções a concretizar durante o corrente ano, o qual demonstra a atenção e o cuidado postos no estudo e resolução dos. problemas da electrificação do concelho da Figueira da Yox, \x,wsifc Dada a extensão dos trabalhos a realizar, não é possível, de forma imediata, modificar completamente a situação existente.De uma forma não exaustiva, descrevem-se algtr-mas dessas acções:Construção de uma linha com a tensão de 30 kv, que se insere na 1.° fase da remodelação total da rede de média tensão da parte sul do concelho. Esta nova linha tem 14 km de comprimento e inclui a montagem de 11 novos postos de transformação;Remodelação das redes de baixa tensão e de iluminação pública e montagem de postos de transformação e respectivos ramais de média tensão nas seguintes povoações:Arneiro de Sazes, Condados, Serra da Boa Viagem, Saltadouro, Alqueves, Cavadas, Regateiros, Bairro de Santa Bárbara, Vale do Leão, Vais e Serra de São Bento (prevê-se também substituir as fichas-fusíveis presentemente existentes nas instalações dos consumidores por disjuntores diferenciais devidamente calibrados);Na zona de Buarcos, montagem de 6 novos postos de transformação à tensão de serviço de 30 kV, rede de média tensão e remodelação parcial da rede de baixa tensão e de iluminação pública;Remodelação das redes de baixa tensão e de iluminação pública de Ciprestes, Matas, Torneira e Quiaios, cujoss projectos já se encontram concluídos (em 1981 foram montados postos de transformação nas 3 primeiras destas povoações);Remodelação das redes de baixa tensão e de iluminação pública e montagem de postos de transformação e respectivos ramais de média tensão nas seguintes povoações:Esperança, Casal de Cágados, Santo Amaro, Alqueidão, Casal Verde, Brenha, Sanfins, Ervedal e Vila Robim (este conjunto de obras será iniciado ainda durante o corrente ano, embora, dada a sua extensão, algumas possam não ficar concluídas durante o seu decurso);Prevê-se também a montagem de mais alguns postos de transformação na zona urbana, de modo a melhorar as condições de fornecimento de energia, e, ao mesmo tempo, a remodelação das redes de baixa tensão e de iluminação pública do denominado «Bairro Novo» e da zona da Rua da Fonte;Eliminar parte da rede de média tensão, a 5 kV, ainda em funcionamento na parte norte do concelho da Figueira da Foz.5 — A EDP deu oportunamente conhecimento deste plano de obras à Câmara Municipal da Figueira da Foz.Electricidade de Portugal (EDP), E.P., 12 de Abril de 1982. — (.Assinatura ilegível.)