II SÉRIE-A — NÚMERO 35 4 A Europa assiste a um debate entre a vontade de diminuir ou congelar as verbas no novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (em relação ao anterior QFP que termina em 2013) – protagonizada no Conselho por um grupo muito influente de países – e a vontade expressa pelo Parlamento Europeu de que essas verbas possam crescer, mesmo que numa percentagem muito baixa. A importância deste novo Quadro Financeiro é crucial para o futuro de Portugal. Dele dependem os orçamentos anuais da UE e o financiamento das principais políticas europeias, desde as mais tradicionais (como a política de coesão e a política agrícola comum), até às mais inovadoras como o apoio à inovação, à investigação e às pequenas e médias empresas ou o financiamento de redes transeuropeias (transportes, energia, telecomunicações). Num momento político marcado por um crescente euroceticismo, por fortes apelos ao nacionalismo e por desejo de voltar a fechar fronteiras, a pressão existente para a redução do orçamento europeu ameaça o sucesso do mercado único, a recuperação económica e, em última instância, o futuro da União Europeia. Os argumentos contra o aumento do QFP são uma extensão da lógica de austeridade “custe o que custar” que hoje domina na elaboração dos orçamentos nacionais acrescida de um nacionalismo florescente. O Orçamento da UE corresponde a cerca de 1% do PIB europeu e é 45 vezes mais pequeno que a soma dos gastos orçamentais dos Estados-membros. Desde 1992 que, por decisão do Conselho Europeu, o Orçamento não pode comprometer mais do que o equivalente a 1,29% do PNB europeu (nem pagar mais do que o equivalente a 1,23% do PNB), valores que não têm sido ultrapassados, pelo contrário, constata-se que as diversas limitações identificadas na execução orçamental levaram a que, entre 2007 e 2012, cerca de 60 mil milhões de euros previstos nos Orçamentos Anuais tenham ficado por aplicar. Em muitos países e regiões, o investimento público seria inexistente não fossem os fundos comunitários. O investimento está em declínio na Europa desde 1992 e esta tendência tem-se agravado desde o início da crise financeira (2,8% do PIB em 2009 e 2,3% do PIB em 2011). Estes valores extremamente baixos contrastam com os valores equivalentes verificados nos outros grandes blocos económicos mundiais, nomeadamente nos países emergentes. É hoje indiscutível a premente necessidade de assegurar investimentos ao nível europeu orientados para o crescimento e para a criação de emprego, em linha com as novas políticas acordadas entre todos os Estados-membros e também resultantes do Tratado de Lisboa, designadamente a Estratégia Europa 2020, o estabelecimento de novas autoridades de supervisão financeira, as novas atribuições em matéria de justiça, assuntos internos, energia e alterações climáticas, bem como o reforço do papel da UE no mundo e a necessidade de alcançar os Objetivos do Milénio. É hoje incontornável a necessidade de um esforço coletivo para a saída da crise ao nível europeu, como única forma de superar os desafios da zona euro. É hoje imprescindível persistir no espírito do Conselho Europeu do passado mês de junho e cumprir o Pacto de Crescimento acordado, designadamente acelerando a execução dos 55 mil milhões de euros destinados às pequenas e médias empresas e ao combate do desemprego jovem. A prudência em relação às despesas, bem como o escrutínio cuidadoso da viabilidade e razoabilidade dos investimentos e qualidade da despesa, são objetivos inquestionáveis. Mas um recuo no esforço coletivo que é exigido não contribuirá, seguramente, para a resolução da crise e agravará o clima de desconfiança que atravessa as economias e sociedades europeias. Numa fase de crise aguda como a que continuamos a atravessar, o orçamento europeu transforma-se no principal instrumento estratégico capaz de compensar a quebra no investimento e o esmagamento da procura interna gerados pela política de austeridade, com as consequências gravíssimas que se conhecem em Portugal. Contrariamente aos orçamentos nacionais, o orçamento da UE não pode apresentar deficit (e não gera dívida) funcionando, em 94% do seu volume total, como um orçamento de apoio ao investimento; este é aliás, praticamente, o único instrumento que a União Europeia detém para apoiar o crescimento económico e a competitividade, desenvolver políticas anticíclicas ou contrariar, através de políticas de médio prazo, as tensões (regionais e sociais) geradas por um mercado interno e uma moeda única fortemente desequilibradores.