20 DE ABRIL DE 199110672 — A participação dos alunos no conselho de gestão circunscreve-se, nos termos da Lei de Bases do Sistema Educativo, aos estabelecimentos de ensino secundário.Artigo 41.° Eleição1 — A eleição dos representantes do pessoal docente no conselho de gestão realiza-se de entre todos os docentes em serviço na escola, que, para o efeito, se reúnem em assembleia eleitoral.2 — Caso não haja sido apresentada qualquer lista de docentes concorrente à eleição para o conselho de gestão, será eleito, por votação nominal, um presidente de entre os professores efectivos, o qual indicará, no prazo de cinco dias, os restantes membros do conselho.3 — Os representantes dos alunos no conselho de gestão são eleitos pelos alunos da escola, que, para o efeito, se reúnem em assembleia eleitoral.4 — O representante do pessoal não docente é eleito pelos trabalhadores não docentes da escola, que, para o efeito, se reúnem em assembleia eleitoral.Artigo 42.° Presidente, vice-presidente e secretário1 — O conselho de gestão elege, de entre os seus membros docentes, um presidente, um vice-presidente e um secretário.2 — O presidente e o vice-presidente do conselho de gestão devem ser docentes efectivos do quadro da escola.3 — Compete ao presidente do conselho de gestão:a) Presidir às reuniões do conselho de escola, do conselho de gestão, do conselho pedagógico e do conselho administrativo;b) Participar, em representação da escola, no conselho local de educação;c) Assegurar a representação externa da escola; ¿0 Convocar as assembleias eleitorais previstas napresente lei;é) Presidir aos conselhos de turma que tratem de assuntos de natureza disciplinar;f) Exercer o poder hierárquico e disciplinar em relação a todo o pessoal e aos alunos;g) Decidir sobre todos os assuntos que lhe sejam delegados pelo conselho no âmbito das suas competências ou em situações de emergência em que não seja possível efectuar reuniões.4 — O presidente do conselho de gestão pode delegar no vice-presidente a presidência do conselho administrativo.5 — Compete ao vice-presidente do conselho de gestão:a) Coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas faltas ou impedimentos;b) Presidir ao conselho administrativo, se tal competência lhe tiver sido delegada.6 — Compete ao secretário do conselho de gestão:a) Secretariar as reuniões do conselho;b) Assumir a vice-presidência do conselho administrativo;c) Dirigir as actividades de acção social escolar.Artigo 43.°Cursos nocturnos1 — Nos estabelecimentos de ensino em que funcionem cursos nocturnos procede-se à eleição de uma comissão de apoio do conselho de gestão, integrada por dois docentes, eleitos por e de entre os que prestam serviço nesses cursos, e por dois alunos, eleitos por e de entre os que frequentem cursos nocturnos.2 — O presidente do conselho de gestão, ou o seu delegado, ouve obrigatoriamente a comissão em tudo o que respeite ao funcionamento dos cursos nocturnos, podendo delegar funções num dos seus membros docentes.Artigo 44.° Funcionamento1 — O conselho de gestão reúne ordinariamente uma vez por semana.2 — O conselho pode reunir extraordinariamente por convocatória do respectivo presidente ou a solicitação de mais de metade dos seus membros, em termos a definir no regulamento da escola.Artigo 45.° Deliberações1 — O conselho de gestão só pode deliberar com a presença da maioria dos respectivos membros.2 — As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade.Artigo 46.° Responsabilidades1 — Os membros do conselho de gestão são solidariamente responsáveis perante o Estado pelo cumprimento da lei e das normas regulamentares em vigor.2 — Ficam isentos da responsabilidade inerente às deliberações do conselho os membros ausentes da reunião e os membros presentes que, discordando das deliberações tomadas, o manifestem expressamente através de declaração de voto.Secção iv Consetto pedagógicoArtigo 47.° Regime1 — O conselho pedagógico é o órgão de direcção e gestão pedagógica dos estabelecimentos de ensino dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário.Artigo 48.° CompetênciasAo conselho pedagógico compete:a) Elaborar o projecto educativo da escola;b) Definir o plano anual de actividades da escola;