I SÉRIE — NÚMERO 52 34 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre as questões relativas à Administração Pública, o Partido Socialista faz, na Administração Pública, o mesmo que está a aceitar para os restantes trabalhadores, ou seja, o empobrecimento. É verdade que, ao fazê-lo de forma faseada, não o faz de forma igual para todos os salários, mas sabemos, tal como todos os trabalhadores da Administração Pública sabem, que o grande truque do Partido Socialista são as carreiras. O Partido Socialista aceitou, por pressão dos partidos à esquerda, aumentar o salário mínimo nacional no passado, mas nunca aceitou rever as carreiras. Por isso, tivemos compressão de carreiras após compressão de carreiras e, sobre essa matéria, o Partido Socialista assobiou para o lado. Agora que a inflação está galopante, como nunca se viu, e que sabemos que atinge de forma mais evidente os salários mais baixos, o Partido Socialista faz o mínimo dos mínimos, mas tocar em carreiras é que nem vê-lo. Olhamos para o valor geral que está previsto para o aumento da base salarial da Administração Pública e percebemos que o Governo propõe contratar mais gente, diz que vai rever carreiras, que vai valorizar salários, mas, no total, vai aumentar a massa salarial muito abaixo da inflação. O que é que isto significa, na prática? Que o Governo não vai cumprir nenhuma das promessas anteriores e vai aceitar aquilo que tinha jurado nunca aceitar, que é o empobrecimento do País. Isso será feito por escolha do Partido Socialista e do Ministro das Finanças, por um Governo que, afinal, quer reproduzir o que a direita já fez no passado e que o Partido Socialista jurava que era mau para o País. Ora, o que é mau está agora a ser recuperado, incompreensivelmente, por quem acha que são os trabalhadores os culpados pela inflação e por quem culpa os salários pela perda do poder de compra. Nós consideramos que essa é a voz dos patrões e que o PS está a querer seguir, mas que não é a nossa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.a Deputada Lina Lopes, registo a descortesia para com o caloiro, desconhecendo eu as praxes desta Casa. Dizem os clássicos que «elogio em boca própria é vitupério», mas devo dizer-lhe que não me sinto diminuído em razão da verdura da minha experiência parlamentar. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sim, senhor! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Quanto à ênfase que coloca no papel e nos resultados da concertação social, o PCP já aqui explicou, por várias vezes, incluindo com números, quais foram os resultados, desde logo em termos de «borlas» fiscais para o patronato e resultados nulos para os trabalhadores, que vão continuar a empobrecer. Sr. Deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, queria dizer-lhe que, sim, é verdade, o salário mínimo nacional poderia ser bem superior — se tivesse seguido a trajetória desde a sua criação, hoje estaríamos largamente acima dos 1000 €. No entanto, estamos a falar de um salário mínimo e, como V. Ex.a sabe, as empresas não estão vinculadas ao salário mínimo. Tanto não estão que muitas se ufanam, nos jornais, com anúncios do género «empresa tal institui o salário mínimo de x», como se isso fosse uma grande coisa. Ora, o desafio fundamental que gostaria de colocar ao Sr. Deputado Rui Rocha e ao seu grupo parlamentar é que nos acompanhem numa exigência fundamental, a qual visa tornar mais livre e mais consequente a negociação entre os sindicatos e as associações patronais em muitas empresas e em muitos setores onde, sim, é possível melhorar, e muito, as condições salariais.