3 DE DEZEMBRO DE 2015 9 Mas, Dr. António Costa, como Primeiro-Ministro, pergunto, em jeito de desafio: por que não apresenta uma moção de confiança a este Parlamento? Vozes do PSD: — Exatamente! Vozes do PS: — Oh!... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É que não aprovar uma moção de rejeição, no contexto em que o seu Governo inicia funções, é diferente de aprovar uma moção de confiança. E, Dr. António Costa, Sr. Primeiro-Ministro, o meu desafio é construtivo. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O senhor e o Partido Socialista perderam as eleições legislativas. O senhor e o Partido Socialista entenderam-se bilateralmente, mano a mano, com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com o Partido Ecologista «Os Verdes». O senhor e o Partido Socialista, instados pelo Sr. Presidente da República a clarificar alguns eixos estratégicos do vosso Programa e dos respetivos entendimentos, responderam com secretismo. Por isso, pergunto: o Sr. Primeiro-Ministro não acha que o País e aqueles que nos seguem do exterior veriam, nesse voto de confiança, um fator de tranquilidade, um fator de estabilidade?! Foi, aliás, o senhor quem prometeu ao País uma solução estável, coerente e duradoura. Se o seu Governo e o seu Programa saíram do voto dos Deputados e do acordo parlamentar bilateralmente subscrito com os outros partidos, se o seu Governo é minoritário, representa sozinho menos Deputados do que aqueles que representa a bancada a que pertenço, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe se, de facto, não é do interesse do País e do seu próprio interesse, como Primeiro-Ministro, ter garantida essa confiança do Parlamento. Creio que é justo pedir a todos aqueles que contribuíram para esta solução que não se juntem só para destruir, que tenham a capacidade, e não tenham vergonha, de construir conjuntamente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Este é o vosso projeto comum, o vosso projeto conjunto, a democracia agradece que o assumam sem hesitações e que acabem com esse secretismo! Sr. Primeiro-Ministro, uma última palavra para deixar claro o seguinte: o senhor inicia funções, mesmo perdendo as eleições, como Primeiro-Ministro de Portugal, lidera o Governo de um País que deixou para trás a troica, a recessão económica, o descontrolo financeiro, o aumento do desemprego, as contas externas deficitárias e juros incomportáveis. Protestos do PS. É este o País que nós deixámos para trás. É um País que está a remover a austeridade de forma gradual e a recuperar rendimentos. É um País que promoveu várias reformas estruturais para garantir a competitividade da nossa economia, para garantir o aumento das nossas exportações, para garantir a atratividade do investimento e, em particular, do investimento externo. É um Estado mais fiável, um Estado que, hoje, paga a tempo e horas, um Estado que salvaguardou os principais sistemas públicos e garantiu, de facto, mais justiça e mais equidade social. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não se esqueçam, Sr.as e Srs. Deputados e também Srs. Membros do Governo, de que nas políticas fiscais, nas tarifas sociais, até mesmo nos sacrifícios, o caminho que percorremos protegeu sempre os mais fracos...