25 DE MARÇO DE 2015 83 A Deputada Carla Rodrigues disse que a discussão ideológica não resolve a questão, que também preocupa o PSD. Não há ainda uma decisão tomada quanto a este hospital, que tem especificidades a serem tidas em conta, como seja o facto de estar considerado como hospital universitário e integrar um centro hospitalar. Considera que serão garantidos os parâmetros de qualidade e mantidos os trabalhadores, estando o PSD atento ao desenrolar do acordo. O Deputado Paulo Almeida entende que este é um tema importante, que as misericórdias são um sustentáculo da coesão social e que, tendo sido criado um grupo de trabalho, serão analisadas as questões dos ganhos de eficiência e redução de custos, antes de tomada a decisão. A Deputada Helena Pinto salientou que este é o momento certo para o Parlamento se pronunciar, uma vez que o processo está ainda em curso. A Deputada Hortense Martins disse ser levada a crer que o PSD votará a favor do PJR, porque também manifesta preocupação com este assunto, apelando a que não se avance com o desmantelamento do CHCB. 4. Os Projetos de Resolução n.os 1257/XII (4.a) PCP, 1295/XII (4.a) PCP e 1309/XII (4.a) BEforam objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 18 de março de 2015. 5. A informação relativa à discussão dos projetos de resolução enunciados no número anterior será remetida à Presidente da Assembleia da República, nos termos e a os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 18 de março de 2015. A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1385/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA NO HOSPITAL DE GUIMARÃES E A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.o 82/2014, DE 10 DE ABRIL A Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação. O disposto nesta Portaria altera radicalmente a organização da rede hospitalar em Portugal, levando ao encerramento de diversas maternidades, como é o caso do Hospital de Guimarães, e preconiza o desaparecimento de diversos serviços de excelência, como seja o serviço de cirurgia cardiotorácica e cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, ou o serviço de cirurgia cardiotorácica do Hospital de Gaia. A citada Portaria cria quatro grupos de hospitais. As instituições do Grupo I apresentam exclusivamente uma área influência direta; encontram-se aqui as Unidades Locais de Saúde (ULS) do Alentejo, Baixo Alentejo, Litoral Alentejano, Castelo Branco, Matosinhos, Alto Minho, Nordeste, os Centros Hospitalares de Cova da Beira, Leiria, Baixo Vouga, Figueira da Foz, Guarda, Barreiro/Montijo, Setúbal, Oeste, Médio Tejo, Tâmega e Sousa, Alto Ave, Médio Ave, Entre Douro e Vouga, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, e os Hospitais de Cascais, Loures, Vila Franca de Xira, Santarém, Hospital Fernando da Fonseca, Santa Maria Maior. O Hospital de Guimarães integra o Centro Hospitalar do Alto Ave pelo que integra o Grupo I. As unidades hospitalares do Grupo I têm as valências médicas e cirúrgicas de, medicina interna, neurologia, pediatria médica, psiquiatria, cirurgia geral, ginecologia, ortopedia, anestesiologia, radiologia, patologia clínica, imunohemoterapia e medicina física e de reabilitação. De acordo com um mínimo de população servida e em função de mapas nacionais de referenciação e distribuição de especialidades médicas e cirúrgicas poderão ter outras valências, nomeadamente, oftalmologia, otorrinolaringologia, pneumologia, cardiologia gastrenterologia, hematologia clínica, oncologia médica, radioterapia, infeciologia, nefrologia, reumatologia e medicina nuclear. O