27 DE MAIO DE 2020 11 de tricas partidárias que, em questões fundamentais para a nossa vida, não levam a lugar nenhum. Fundamental é, pois, atravessar a tempestade de mãos dadas, perdendo o menor número possível de vidas. Este mote e este exemplo deveriam ser seguidos de maneira a dar resposta à tragédia dos incêndios que, ano após ano, assolam o nosso território, de norte a sul do País, e que tanto temor causam aos portugueses. É certo que, no passado recente, foi possível sentar à mesma mesa todas as forças políticas e instituições com o objetivo de mudar, de uma vez por todas, o paradigma dos incêndios. Nomearam-se comissões independentes, apresentaram-se soluções, o Governo e a Assembleia aprovaram legislação sem precedentes e o investimento no combate e na prevenção parece não ter conhecido limitações, mas, se o empenho foi absoluto, as reformas e as mudanças têm ficado muito aquém do prometido e, acima de tudo, muito aquém do necessário para um combate mais eficaz. A posição do PSD tem sido muito clara: para impedir os incêndios são necessárias reformas profundas na floresta, no desenho da paisagem, e isso significa uma aposta clara na prevenção estrutural, mas as mudanças estruturais não podem ficar reféns de preconceitos ou de dogmas ideológicos e, enquanto a paisagem não muda, o pilar do combate aos fogos continua a ser fundamental para proteger as pessoas. Nem tudo o que tem sido feito no passado recente se revelou eficaz e muitas das mudanças, algumas feitas à pressa, não têm produzido os melhores resultados. Infelizmente, os últimos anos têm revelado falhas, atrasos, descoordenação entre forças, investimento assimétrico nas diversas entidades, demasiada propaganda e o que falta em competência política sobeja em arrogância e em falta de transparência. Para este ano, tal como nos anteriores, não se augura nada de bom, não apenas pela meteorologia que, segundo o IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), promete ser adversa, mas também porque, face ao confinamento e às regras especiais para os idosos, é bastante provável que a limpeza dos terrenos tenha ficado aquém do desejado e do que foi feito nos últimos anos. Poderá haver, assim, um retrocesso e é por isso que o Governo e a Proteção Civil têm uma necessidade acrescida de não falhar, porque qualquer um dos cenários não é bom e a tolerância ao erro é muito menor. Bem sabemos que é impossível impedir totalmente os incêndios e que a mãe natureza nem sempre está do nosso lado, mas, por essa razão, é que se exige ao Governo e à Proteção Civil que façam, pelo menos, tudo o que está ao seu alcance para proteger os cidadãos, minimizando tanto quanto possível os problemas e as ameaças. As condições de exceção deste ano não podem justificar atrasos ou menor competência. Hoje, tal como ontem, o PSD continua a estar ao lado dos portugueses e a cumprir o seu papel no Parlamento, chamando a atenção para as falhas e propondo soluções. A nossa crítica é construtiva e acontece, apenas e só, porque queremos um País mais seguro, justo e solidário. É a esse propósito que é imperativo voltar a chamar a atenção do Governo. Mais uma vez, o DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) não está a ser cumprido: estamos na fase final do nível 2 e, mais uma vez, os meios aéreos propostos não estão todos no terreno; faltam meios em oito distritos e há quatro distritos sem qualquer meio aéreo. O Governo continua a brincar com o fogo, mas quem se queima é sempre o povo. Importa, por isso, garantir que, no dia 1 de junho, data em que se inicia o terceiro nível, o reforço de meios previstos esteja, de facto, operacional. É por isso que fazemos esta pressão. Recordamos que todos os relatórios dizem que os meios aéreos são fundamentais para o combate inicial e foi comprovado por todos os especialistas que, no ano passado, o maior fogo do País, o fogo de Vila de Rei, cresceu graças à falha no ataque inicial, porque o meio aéreo pesado que ali devia estar, estava, afinal, no norte do País, fechado num hangar. Sabendo que o ataque inicial é fundamental, as estatísticas dizem que 95% dos fogos são extintos na primeira hora e que 5% dos fogos grandes são responsáveis por 95% da área ardida. Por isso, não compreendemos por que razão o Governo inverteu prioridades e, no DECIR deste ano, reduza os meios aéreos para o ataque inicial, passando de 29, em 2019, para 26, e reforce o ataque ampliado. Isto é o contrário do que os especialistas dizem que deve ser feito. Quanto aos agentes, a diretiva diminui o número de bombeiros, de elementos da FEB (Força Especial de Bombeiros) e de GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro). Até está previsto o aumento de sapadores, mas nada se sabe sobre estas brigadas; não sabemos, afinal, quantos agentes vão estar no terreno. Já agora, pergunto o seguinte: e a força sapadores florestais do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), que prometia 160 elementos? Ainda não saiu do papel.