I SÉRIE — NÚMERO 32 44O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, queria, em primeira instância, agradecer ao Partido Socialista, em particular à Sr.a Deputada Ana Catarina Mendes, a generosidade com que me permite responder a esta questão.Sr. Deputado Manuel Mota, ainda sobre a paternidade da iniciativa, e não sendo esta, tal como disse desde o início, a questão mais relevante deste debate, V. Ex.a leu um excerto de um imenso debate que aqui travámos em Junho passado, mas vou ler-lhe também títulos de notícias de jornais do dia seguinte, todas elas publicadas a 17 de Junho (o debate teve lugar no dia 16): «Universidades vão ter de revelar saídas dos cursos», «Superior revela emprego», «Faculdades têm de revelar emprego a licenciados durante cinco anos», «Universidades divulgam onde trabalham ex-alunos».Isto não é o que estamos a propor nem é o que o Governo defendia. Desde ontem, o Governo inverteu a sua posição, emendou a mão! É bom que fique claro.Como referi, esta não é a questão mais importante, mas diz muito sobre a forma de estar, a transparência com que estamos na vida política. É por isso, Sr. Deputado, que o seu argumento é extraordinariamente frágil! Ou seja, se concorda com esta medida, se aqui nos vem dizer que até já está a ser preparada, algures, nos gabinetes ministeriais, pergunto-lhe: então, por que razão é que não a aprovam? Por que razão não dão mais força a esta medida?O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — E por que razão é que a apresentam?O Orador: — Sr. Deputado, V. Ex.a pode ter contactos privilegiados no Governo e pode, com certeza, receber palavras de incentivo, em que lhe é explicado que o assunto já está a ser tratado entre determinados ministérios, com uma calendarização (que mais nenhum dos Srs. Deputados aqui presentes conhecerá) das metas e das medidas que vão ser tomadas no curto prazo. Mas, Sr. Deputado, o nosso papel não é sermos aqui vozes do Governo; o nosso papel, enquanto Deputados, é outro, o de assumirmos as nossas responsabilidades e as nossas convicções!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Portanto, se VV. Ex.as estão de acordo com este projecto de resolução, então vamos dar força a esta ideia! Se todos, conjuntamente, aqui o aprovarmos, aí sim, vamos ter a garantia, a salvaguarda de que esta medida vai ser implementada a bem dos portugueses.Decididamente, é isso que nos move e espero, com sinceridade, que também seja o que move a bancada do PS.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Manuel Mota pediu a palavra para que efeito?O Sr. Manuel Mota (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, considerando a relevância desta temática e compreendendo que a questão da paternidade desta medida tem apenas um elemento de relevância na questão do debate, a de perceber se os partidos estão atentos ao que se discute na Assembleia da República, considerando nós que esta Assembleia é mais importante do que qualquer jornal do ponto de vista factual do debate político, solicitava ao Sr. Presidente, se possível, que fizesse distribuir pelas bancadas, principalmente à bancada do PSD, o Diário da Assembleia da República do dia 17 de Junho de 2006, na sua página 6210, para que confirme, efectivamente, o que aqui foi discutido, nesta Assembleia, e não o que depois saiu nos jornais, no dia seguinte.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registada a referência.Srs. Deputados, concluída a discussão do projecto de resolução n.o 161/X, vamos dar início ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.o 201/X — Introduz o ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino (BE).Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é cada vez mais um