II SÉRIE-C — NÚMERO 65 __________________________________________________________________________________________________ 88Também a ANEFA se manifesta sobre isso, sublinhando o facto de que “temos de registar às Finanças, temos que registar na conservatória e todos estes custos fazem com que as pessoas se desmotivem de conhecer, sequer, as suas propriedades e de as passar para seu nome, quanto mais ir conhecer os seus limites.” Da sua experiência no terreno consideram determinante que se estimule a adesão dos proprietários, mas acham que “este processo tem que ser mais ligeiro para as pessoas se sentirem motivadas a fazer o tal emparcelamento. Porque não se compreende como é que custa mais registar uma propriedade do que aquilo que ela vale.”  A CNA refere que “se juntarmos aos custos do notariado, o custo dos solicitadores, legalizar uma parcela florestal - ou agrícola, pouco importa - custa hoje muito dinheiro e em alguns casos, custa tanto ou mais do que o valor dessa mesma parcela. Portanto, reduzir os custos para aqueles que estejam nesta situação e que se queiram legalizar seria uma boa medida, à imagem do que aconteceu com o IVA sobre a limpeza. A Federação dos Produtores Florestais de Portugal defende que “se houver cadastro, julgo que beneficiar positivamente os proprietários que entram em ZIF para que essa aderência seja maior é muito positivo. Se o IMI vai ser taxado consoante o nível potencial da propriedade em vez de ser como até agora e, se esse potencial for bem calculado, julgo que é vantajoso não só para o Estado como para o proprietário.” Desta discussão resultam quatro ideias-chave: (1) é importante avançar com o cadastro; (2) subsistem dúvidas sobre o modelo a adoptar; (3) é essencial aproveitar o potencial de proximidade das associações; (4) é preciso dar prioridade às zonas organizadas.   5.4.4. Associativismo Florestal  O Associativismo Florestal é muito recente em Portugal, reconhecendo as Federações de Produtores Florestais que há ainda um caminho longo a percorrer, sendo este um momento para se fazerem algumas opções, já que vamos entrar num novo período de programação dos fundos para o Desenvolvimento Rural e porque há um conjunto de decisões assumidas, nomeadamente, no domínio do planeamento, ordenamento e gestão florestal, como por exemplo as Zonas de Intervenção Florestal, onde o modelo de financiamento das associações deve ser repensado. As associações identificaram durante as audições um conjunto de constrangimentos para a evolução do associativismo florestal em Portugal, designadamente, o fechamento na formulação dos apoios, a instabilidade que geram e a burocracia que se instala. A CONFAGRI/FENAFLORESTA refere que “tem havido uma separação estanque nos apoios, a floresta tem uma medida concreta, a agricultura tem outras medidas e isso não é a realidade no terreno. Portanto, se não é a realidade no terreno, estas medidas são artificiais e não vingam.” Salientam o facto de, neste momento, “com o abandono do mundo rural, diminuiu o trabalho na área agrícola e surgiu a necessidade das cooperativas prestarem um novo serviço aos seus associados que se baseia no apoio florestal” o que realmente só muito recentemente foi compreendido pelos decisores públicos, já que “apoios explícitos para as cooperativas criarem secções florestais surgiram só no III QCA.”  A FORESTIS considera que “o Quadro Comunitário de Apoio não tem instrumentos suficientemente ágeis para responder àquilo que são as necessidades da floresta, dos proprietários florestais e é necessário, nesta altura, um grande empenho dos agentes, que permita a execução dos projectos.” A Federação dos Produtores Florestais de Portugal defende que são “os parceiros privilegiados do Governo para promover as suas políticas florestais, mas, como é evidente, só o poderemos fazer se tivermos as associações e as federações com alguma saúde financeira.” Não se podem definir estratégias em termos de organização “sem uma política estável, a médio e a longo prazo, que nos permita criar um corpo técnico e um corpo administrativo com alguma estabilidade de forma a corresponder àquilo que se nos exige.” Finalmente, esta Federação propõe a criação de “um novo modelo de apoio através da atribuição de contratos-programa para as associações, como existem num conjunto de actividades em tantas áreas e que funcionam bem, e que podem ser com objectivos definidos, para situações muito concretas.” A FORESTIS alinha neste princípio quando defende que “aquelas associações que se portam bem e estão a trabalhar bem deviam ter projectos plurianuais.” É que dizem as organizações que hoje em dia os técnicos das associações ocupam-se mais com a burocracia do que com o trabalho no terreno e isso podia ser evitado com um modelo mais estável e mais descentralizado, que desse maior agilidade às associações na relação com os seus associados.  E para isso a Pinus Verde avança com a ideia de que “esta aposta passa também pela certificação das entidades, para se conseguir criar um quadro de diferenciação a partir de critérios de qualidade, o que pode ser um bom instrumento para começar a fazer a triagem entre as diversas entidades.” As propostas que ficam passam, pois, por mais estabilidade e maior responsabilidade, com um regime de contratualização com o Estado e um modelo de certificação e avaliação das entidades.