31 DE OUTUBRO DE 2018 95 Quando falamos da importância do mar, por exemplo, sabemos que temos de acrescentar mais valor, por essa via, à economia portuguesa e de transmitir maior coerência à política de ordenamento e gestão do espaço marítimo nacional. É a tudo isso que procuramos dar agora uma atenção mais reforçada. Sabemos que persistem dificuldades e carências, mas sabemos que não só produzimos esperanças como as realizamos. Por isso, não nos deslumbramos com os êxitos alcançados, não nos conformamos com as insuficiências que perduram, mas não nos faltam, felizmente, razões para nos orgulharmos dos resultados que temos conseguido com este Governo, liderado pelo Partido Socialista. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados: Temos todos consciência das fragilidades e dos desafios que, no plano externo, se podem colocar às economias e à gestão das políticas públicas, em particular nos países europeus. Por isso, temos procurado introduzir sustentabilidade financeira, económica, social, demográfica e ambiental no nosso processo de desenvolvimento. Por isso, insistimos numa trajetória do défice e da dívida pública que reduza os nossos encargos e propicie margens para gestão futura, neste caso — como, aliás, em outros —, com e apesar da resistência ativa dos nossos parceiros partidários. Por isso, ajudámos no reforço da autonomia financeira das empresas e na diminuição do seu endividamento e apelamos no mesmo sentido, no caso das famílias que viram os seus rendimentos fortalecidos. Por isso, empenhámo-nos na recuperação do sistema financeiro nacional e nas suas capacidades para apoiar a economia e enfrentar riscos. Por isso, conseguimos ganhos nos saldos e na estabilidade financeira da segurança social. Por isso, tomámos como prioridade uma negociação exigente das políticas europeias com repercussão no nosso País e apostamos, agora, na revitalização do interior e no território marítimo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Temos, hoje, graças à conjugação desses resultados e dessas políticas, um País mais preparado, um País mais qualificado! Era de esperança que se falava há três anos. Hoje, podemos dizê-lo, é já de confiança que a maioria dos portugueses e das portuguesas pode falar! Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para intervir no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado, o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: O Governo apresenta o Orçamento do Estado para 2019, o último da atual Legislatura, como um orçamento de continuidade. E nisso estamos de acordo: é, de facto, um orçamento de continuidade! Tal como os Orçamentos de 2016, de 2017 e de 2018, o Orçamento para 2019 continua a fazer as opções erradas,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Cada cabeça, sua sentença! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — ... continua a não ter uma visão de futuro e a privilegiar o curto prazo, continua a submeter o interesse imediato de alguns ao interesse duradouro de todos, continua, em suma, a ser um instrumento ao serviço da manutenção do poder e não um instrumento ao serviço do desenvolvimento do País. A atual proposta de Orçamento, indo na mesma direção errada dos três anteriores, vai, no entanto, ainda mais longe, ou não fosse 2019 um ano de eleições e não fosse, este, um Governo socialista. Todos os portugueses conhecem o resultado desta mistura explosiva: ano eleitoral e Governo socialista equivalem ao vale tudo!