II SÉRIE-B — NÚMERO 37 382 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1129/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Paulo Leitão (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD) Ministra da Justiça 2021-01-29 Processos com atrasos de décadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra N.o 1134/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-01-30 Abertura de candidaturas ao programa ‘APOIAR+SIMPLES’ e ‘APOIAR RENDAS’ N.o 1138/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-01 Ações de fiscalização nos Açores no âmbito do estado de emergência   N.o 1140/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2021-02-01 Majoração dos seguros de colheita aos agricultores que detêm o Estatuto da Agricultura Familiar N.o 1150/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Beneficiação das estações ferroviárias do Médio Tejo (Ortiga/Mação, Alferrarede-Abrantes, VN Barquinha e Santa Margarida) N.o 1152/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-02 Designação do representante português na Força de Gendarmeria Europeia N.o 1153/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de internetN.o 1158/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2021-02-02 Atrasos na análise, aprovação de candidaturas e de pagamento de projetos da Medida 8 – Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais, do PDR2020 N.o 1162/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-02 Referencial Bem-Estar Animal   N.o 1163/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministra da Coesão Territorial 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra N.o 1164/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra N.o 1169/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Justiça 2021-02-03 Inquirição de testemunhas através de videoconferência a partir de municípios onde não esteja sediado qualquer tribunal ou juízo – distrito de Évora N.o 1170/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-03 Mourão – segurança   N.o 1176/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-02-02 Dados relativos ao Programa de Garantia Mútua para Estudantes do Ensino Superior – anos letivos de 2019/2020 e de 2020/2021 N.o 1190/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-03 Extensão do apoio extraordinário do fundo ambiental à Região Autónoma dos Açores