17 DE MAIO DE 2018 13 — ou está a suceder! — com a PT (Portugal Telecom), com os CTT (Correios de Portugal), com a ANA (Aeroportos de Portugal), com o próprio sector financeiro, que são exemplos de privatizações, concessões, PPP (parcerias público-privadas) que se enquadram em processos de favorecimento dos grandes interesses económicos, com graves consequências para o País. A situação que se está a passar com a EDP (Energias de Portugal), com uma anunciada OPA (oferta pública de aquisição) para a sua aquisição, coloca uma questão em evidência: uma empresa que é estratégica para os interesses nacionais, da qual depende grande parte da economia portuguesa, tal como o conjunto de equipamentos e funções públicas, não pode estar sujeita à disputa sobre o seu controlo acionista por parte de grupos económicos ou de Estados estrangeiros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que pode e deve ser determinante para o futuro da EDP é a recuperação do controlo público da empresa elétrica nacional. Aplausos do PCP. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, a questão central que está em causa é a da soberania e independência nacional. Aquilo de que o País precisa é que as suas empresas estratégicas, em vez de estarem nas mãos de grupos económicos americanos, alemães, franceses, espanhóis ou chineses, estejam nas mãos do Estado português para servir o povo, a economia, o desenvolvimento do País. Estas são propostas defendidas pelo PCP e rejeitadas com a convergência entre PS, PSD e CDS, fragilizando o combate à ilicitude, não apenas no setor energético, mas em todos os setores onde as privatizações foram acompanhando problemas e suspeitas que alguns só agora descobriram, eclipsando as causas que estão na sua origem e sacudindo responsabilidades próprias em toda esta evolução e processo. Reafirmamos e relembramos: o PCP nunca se deixou levar pelos cantos de sereia das privatizações. Antes pelo contrário, assumimos uma posição de forte e contínua denúncia ao longo dos anos, mas também o combate com propostas concretas, não apenas para reverter e recuperar para o setor público os setores básicos e estratégicos da economia nacional, como também para contrariar as práticas de submissão e conluio com os grupos económicos, salvaguardando acima de tudo o interesse nacional — não o isolacionismo do nosso País, mas a defesa da soberania —, ao mesmo tempo que devemos defender e apoiar as micro, pequenas e médias empresas, o tecido empresarial do nosso País, a nossa indústria, para termos as exportações e o desenvolvimento económico de que o País precisa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, peço ao Sr. Secretário Pedro Alves para dar conta das iniciativas legislativas que entretanto deram entrada na Mesa. Faça favor. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa o projeto de lei n.o 878/XIII (3.a) — Altera a Lei n.o 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior (Os Verdes), que baixa à 8.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 1614/XIII (3.a) — Pela suspensão do processo de recondução do plano de ordenamento do Parque Natural de Montesinho a programa especial (PSD), que baixa à 11.a Comissão. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela iniciativa de