PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Que visa V. Ex.a com medidas tão simples como o rastreio a problemas visuais e auditivos? Será combater uma das causas do insucesso escolar? É uma coisa banal, mas porque não se lembraram antes?!Vozes do PSD: - É verdade!A Oradora: - Solicito-lhe ainda que se refira a mais duas questões emblemáticas e importantes: o ensino profissional, que aqui não foi referido pela oposição, mas que a FENPROF, insuspeita nas bancadas à minha direita, cita como um dado positivo e diz que o Ministério tem razão para estar satisfeito.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Pergunto-lhe se isto também não se deve à acção do Ministério que dirige, isto é, ter um ensino profissional tão de primeira como qualquer outro ensino, mas sobretudo de primeira para a igualdade de oportunidades que dá aos jovens do nosso país, com vista à sua qualificação e à qualificação do País.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, termino, dizendo ao Sr. Ministro o seguinte: conte com esta bancada para o apoiar neste investimento arrojado, com coragem e sem receios, que é a sua tarefa no seio de um Governo que aposta nos portugueses e na sua qualificação, apostando, assim, num Portugal melhor.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, na sua brevíssima intervenção, de pouco mais de 4 minutos, V. Ex.a procurou caracterizar, do seu ponto de vista, a abertura do ano escolar, admitindo, pontualmente, alguns problemas.
Vou tentar fugir à adjectivação, para não o incomodar, mas quero ser objectiva. E, sendo objectiva, Sr. Ministro, penso que há problemas, que são problemas políticos, em relação aos quais o Governo e o Sr. Ministro têm de ter posição muito clara.
Não vou referir aquilo que é evidente, que é a ausência de articulação entre as políticas educativas e as políticas sociais, desde logo porque as políticas sociais deixaram de existir, e, portanto, não há articulação possível entre aquilo que não tem interlocutor de um dos lados, mas há questões concretas.
Um problema ao qual o Ministro da Educação de Portugal tem de responder é este: como é que é aceitável e compreensível que 28 000 pessoas, que são professores qualificados e que são, dentro da função pública, um conjunto de pessoas de excelência, possam não ter sido colocadas e não estar a trabalhar, num país com uma taxa de analfabetismo elevada, em que metade dos jovens não completam o ensino obrigatório, onde existem enormes desajustes em termos de algumas turmas e onde o peso de alunos é muito elevado, o que, aliás, se reflecte nos resultados? Esta é uma questão em relação à qual tem de haver resposta concreta.
Também tem de haver uma resposta concreta em relação ao pessoal não docente, cuja existência ou não e a situação estável em que se encontra, como todos compreendemos, tem importância no funcionamento equilibrado das escolas. Não é aceitável, do nosso ponto de vista, que, na véspera de uma greve desses trabalhadores marcada para antes dos exames, o Sr. Ministro tenha assumido o compromisso de resolver o problema de um determinado universo de pessoas e não o tenha cumprido. Acho que isso é inaceitável e tem de o explicar aqui.
0080   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Julgo que tem de explicar ainda mais coisas a esta Câmara. Tem de explicar, por exemplo, a questão dos meninos deficientes, que têm de ter uma resposta e não podem ficar, pura e simplesmente, pendurados e esquecidos. Não é aceitável que tal aconteça, mas sobre isto nada disse, tal como nada disse sobre várias outras questões importantes.
Nós temos uma reorganização da rede escolar e temos mais transportes escolares feitos com regras velhas, que não são adequadas do ponto de vista da segurança. A maioria "chumbou" aqui projectos, porque dizia que o ano ia arrancar rapidamente com novas regras de segurança no transporte escolar. Ora, isso não aconteceu, o que é grave.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Para concluir, Sr. Ministro, gostava que nos desse uma explicação sobre a ausência de respostas em relação a algumas zonas do País, particularmente à Área Metropolitana de Lisboa, onde o peso dos imigrantes é muito grande, pois julgo que os professores não estão, de modo algum, em condições de lidar com esse facto.Vozes de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Granada.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o início do ano lectivo é o momento por excelência em que se anunciam as medidas e os compromissos governativos capazes de resolver os problemas da vida das escolas e da qualidade das aprendizagens.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Tal como na vida económica, Portugal está a perder também na educação: tivemos um retrocesso aflitivo no que respeita ao desenvolvimento da qualidade educativa. Sabemos todos que neste domínio os problemas são muitos e estão identificados.
Trata-se do insucesso e do abandono na escolaridade básica, ou escolaridade de base, que, começamos a temer, venha na prática a baixar de nove para seis anos, face às propostas do Governo de incluir o 3.o ciclo no ensino secundário, separando-o do básico; trata-se da desorganização do secundário, da falta de estabilidade do corpo docente, da falta de respostas na educação e formação de adultos, entre outros e muitos problemas.
Ora, o que aconteceu este ano? O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação vêm anunciar, com pompa e circunstância, o fecho das escolas do 1.o ciclo com menos de 10 alunos. Nada de novo, porque o processo se iniciou em 1988, com a agravante de, agora, se fazer pouco caso da lei que prevê, para tal, a necessária concertação com a comunidade e as autarquias.
Anunciam a colocação de computadores em todas as escolas, incluindo o 1.o ciclo, esquecendo que o processo se iniciou, no ano de 1997, com os programas UARTE (Unidade de apoio à Rede Telemática Educativa - Internet na Escola) e Nónio, com 8404 computadores já colocados em 2002, referindo só as escolas do 1.o ciclo.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Então, e o Programa do Governo sobre a qualificação? Não leu?A Oradora: - Que é feito da consequente formação, ou acompanhamento, de quem irá manusear as ditas modernas tecnologias da informação?
Não fica bem fazer tal alarde de medidas de continuidade que deveriam ser tidas como normais e integradas nas rotinas funcionais. Neste início de ano, para além de uns dados formais e contabilísticos, fica sobretudo um tremendo e ruidoso silêncio. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, onde estão, quantos são e como funcionam os centros de apoio escolar que vinham resolver todos os problemas sociais e disciplinares dos alunos?O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Bem perguntado!A Oradora: - Que resposta tem para dar aos alunos do ensino secundário, que vêem os seus cursos desarticulados, correndo, em muitos casos, o risco de não lhes serem asseguradas disciplinas de opção, consequentes para a conclusão dos seus cursos, por uma lógica de cortes cegos, ficando muitos professores das ditas opções com horário zero?Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - Onde estão e quais são as actividades de educação e formação de adultos que urge desenvolver? Em que ponto está a reestruturação da articulação entre educação e formação profissional?
Sr. Ministro, tenho dificuldade em limitar o número das perguntas, porque o silêncio sobre as políticas educativas é imenso, é grave, preocupante, inexplicável. Pelo menos, Sr. Ministro, responda a estas perguntas!Aplausos do PS.
0081   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 O Sr. Presidente: - O último orador inscrito para pedir esclarecimentos é o Sr. Deputado António Braga.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro David Justino abordou, na sua intervenção inicial, a questão mais candente do sistema educativo que temos entre mãos: 28 000 ou 30 000 professores desempregados. E o Sr. Ministro abordou-a numa perspectiva possível de abordar, ou seja, podíamos abordar e tentar explicar 30 000 professores no desemprego por via de uma concepção de escola ou por via do Orçamento. O Sr. Ministro escolheu a via do Orçamento. É uma via!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - É a via de que não há dinheiro, uma vez que não há lugares nas escolas para esses professores. Mas o Sr. Ministro reconhecerá connosco que, ainda hoje, a escola está muito aquém de responder a um conjunto de interpelações que a sociedade lhe coloca, designadamente na formação mais completa dos nossos alunos. E, provavelmente, com uma outra concepção de escola poderíamos encontrar outra resposta para enquadrar estes professores.
Mas se o Sr. Ministro não quiser ir por aí, então, pela via orçamental também tem que olhar para isto com algumas consequências. Então o nosso país pode dar-se ao luxo de desperdiçar 30 000 professores...Vozes do PS: - Não!Protestos do PSD.O Orador: - ... ou seja, 30 000 pessoas altamente qualificadas, ou qualificadas acima, muito acima, da média dos restantes trabalhadores portugueses?! Podemos dar-nos ao luxo de os deixar assim, sem expectativa, sem esperança?! Não pensa, ao menos, que este é um problema que também interpela o Governo no seu conjunto, com vista a encontrar uma solução para dar não só satisfação à expectativa destas pessoas mas para aproveitar, já de um ponto de vista economicista, a sua colaboração ao desenvolvimento? O Sr. Ministro tem três perspectivas para olhar para a questão e só nos falou de uma! E essa é uma visão preocupante que eu gostaria que desenvolvesse.
Passando a outra matéria, preferiria que o Sr. Ministro tentasse encontrar uma explicação e soluções, no contexto de uma concepção de escola muito mais abrangente. Como bem sabe, há situações de total desigualdade na aprendizagem que partem do facto de a escola não ter capacidade de responder a tudo. Não vou ser demagógico, mas dou-lhe um exemplo comezinho: um aluno cuja família tenha possibilidades de contratar um explicador fora da escola tem, evidentemente, por exemplo, mais possibilidades de adquirir uma nota para competir no acesso ao ensino superior do que outro que, não tendo esses meios financeiros em casa, tem apenas que ficar na escola. Ora, essa escola, com uma visão mais inclusiva nesses termos, poderia encontrar soluções para colocação desses professores!
Outra questão que queria abordar prende-se com a abertura do ano lectivo, a que o Sr. Ministro fez referência. Devo dizer que, de um ponto de vista da concepção, a colocação em simultâneo dos professores todos é positivo. E mais: tem sido rápido o processo das deslocações, o que faz com que estejam já a chegar às escolas, quando normalmente chegariam em Outubro. Mas, Sr. Ministro, há um facto que não posso deixar passar em claro e de denunciar e que tem a ver com uma certa tentação de fazer com que o ano lectivo formalmente começasse bem. Por isso, vou ler-lhe um ofício que chegou aos agrupamentos, em algumas direcções regionais, que diz o seguinte: "Venho, pela presente, informá-lo que, dia 17, serão colocados os docentes contratados para colocar nessa escola e, por isso, quero dizer-lhe que as actividades lectivas devem começar no dia 15, recebendo os alunos no dia 15." Ou seja, é o mesmo que dizer "com os docentes que tem no dia 15, receba os alunos todos de todas as escolas, mas os professores só vão a 17."
Sr. Ministro, não precisávamos de fazer isto! Era importante que o Ministério tivesse, aqui também, uma política de transparência.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação. Dispõe, no máximo, de 5 minutos.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, o meu grande problema não é o silêncio, o meu grande problema é ter tempo para responder a todas as perguntas que colocaram!O Sr. José Magalhães (PS): - Vai ter!O Orador: - Se os Srs. Deputados pudessem concentrar as perguntas em questões centrais eu teria mais facilidade em responder.
Mas vou tentar dar resposta à questão colocada pela Sr.a Deputada Aurora Vieira sobre o problema da abertura do ano lectivo, nomeadamente nos anos anteriores. Enquanto Deputado, fiz oposição a três Ministros do Partido Socialista: o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, o Sr. Deputado Augusto Santos Silva e o Sr. Professor Júlio Pedrosa. E devo
0082   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 dizer que, em três anos lectivos, em que se não estou em erro estive na oposição, não fiz um único comentário sobre a forma como começava o ano lectivo.
É que entendo que não é dessa forma que se dirimem as questões políticas da educação e que centrarmo-nos sobre o problema de "abrir bem" ou "abrir mal" é desviarmo-nos do fundamental, é desviarmo-nos do grande debate que é necessário fazer sobre a educação.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, nunca o fiz.
Quero igualmente dizer que tudo farei - já tomámos medidas e vamos continuar a tomar - para que o ano lectivo tenha uma abertura normal, para que seja um acto como outro qualquer. É sempre bom para os miúdos que entram pela primeira vez, para os alunos que mudam de ciclo. É sempre um acto fundamental. Não podemos dramatizar isto!O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - O que é que marcou o debate?O Orador: - Mas também não posso calar-me perante o drama que os senhores inventam. Aí não me calo!Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Passo a referir-me, de novo, ao problema do desemprego.
Sr. Deputado António Braga, não se trata de um problema de perspectiva orçamental. O Sr. Deputado sabe-o melhor do que eu, andamos a falar nele há muitos anos! E sabe o que é que foi feito? É que a população escolar está a decrescer há quase 10 anos e o número de pessoas que entrou no sistema está sempre a subir.
Este é um problema que temos de enfrentar! Ou seja, querem continuar a suportar cerca de 10 000 docentes sem componente lectiva atribuída? Querem continuar a suportar isto? É isto o que queremos da educação?A Sr.a Ana Benavente (PS): - Este ano, o senhor criou mais!O Orador: - Não, não criei mais, diminuí. Quando analisar o Orçamento, vai ver como diminuí. É que penso que a pior coisa que se pode fazer é ter-se professores a serem pagos com dinheiro dos contribuintes, que querem exercer uma actividade, que querem de forma digna concretizar a sua formação e a sua vocação, e não lhes ser dada oportunidade para o fazer.
Antes de mais nada, tenho de pensar nos professores que já estão dentro do sistema, criando-lhes as condições para que possam exercer a sua profissão. Esta é a batalha que, há um ano e meio, ando a tentar travar.
Espero que, no futuro, as necessidades reais e efectivas do sistema possam ser compensadas com novas entradas. Posso assegurar-lhe que é essa a minha perspectiva, que não é uma perspectiva orçamental.
Mas também lhe devo dizer que não é uma perspectiva de encher a Administração Pública de professores requisitados e destacados só para fazer política social. Essa não é a minha política social! Aquilo que os senhores andaram a fazer, durante muitos anos, foi a encher a administração educativa de professores destacados e requisitados: eram autênticas "prateleiras", desde os ECAE, às direcções regionais, aos serviços centrais do Ministério, que faziam tudo menos lutar pela educação.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Exacto!O Orador: - Felizmente, temos adoptado uma política de racionalização de meios, mas com melhoria dos desempenhos da própria administração, o que é fundamental.Protestos da Deputada do PS Ana Benavente.Não queria fugir a duas perguntas que me foram colocadas: uma sobre a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências e outra sobre o problema do ensino especial e de destacamentos de professores para o ensino especial.Vozes do PS e de Os Verdes: - E as outras?O Orador: - Também responderei, mas vou já responder a estas.
0083   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Já se percebeu que às outras não quer responder!O Orador: - Trata-se de um problema de tempo. Ainda por cima, se me interrompem, menos tempo tenho!
A Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências continua a funcionar, e funciona como um conselho do próprio Ministro. Algumas das medidas que tivemos já oportunidade de anunciar, no primeiro dia de aulas, resultam precisamente de contributos e recomendações da Comissão. Algumas das medidas que, nos próximos tempos, iremos anunciar relativamente ao problema da Matemática e das Ciências resultam também do trabalho da Comissão.Protestos do PS.O que é que querem que eu faça? Querem ir assistir às reuniões da Comissão?O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - São na clandestinidade?O Orador: - Não se trata de clandestinidade! Trata-se de um grupo de especialistas que trabalham com o Ministro. Tão simples quanto isto!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, vou tentar concluir, referindo-me ao problema das colocações para o ensino especial.
Sr.a Deputada Luísa Mesquita, é sabido que, todos os anos, as colocações de lugares vagos só se fazem depois das primeiras colocações. É, pois, agora que estamos a fazer essas colocações, quer para o pessoal docente quer para o não docente.
Por isso, quando me invocam o problema da greve aos exames e o problema do concurso... Não é verdade aquilo que aqui foi dito, parece-me que pela Deputada Isabel Castro, no sentido de que nos tínhamos esquecido. Não! Estamos a negociar o diploma e estamos a admitir pessoal não docente. O número de pessoal não docente, em todo o sistema, atingiu o valor de 84 000 funcionários, que foi o máximo alguma vez atingido em toda a história do sistema educativo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É o máximo!O Orador: - Este ano, se quer que lhe diga, é assim! Portanto, quando temos menos escolas e quando temos menos alunos, o que quer dizer que, eventualmente, temos mais pessoal com melhor serviço. Não tem, pois, sentido aquilo que têm vindo a divulgar.
Sr.a Deputada Isabel Castro, comigo não há vinculações extraordinárias! Nem para professores, nem para funcionários!
E não há outra coisa: as vagas do sistema educativo não são negociadas com os sindicatos; são uma avaliação rigorosa das necessidades do próprio sistema.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E os imigrantes? E os deficientes? E os transportes? Não são problemas?O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos vários oradores que se encontram inscritos para proferirem intervenções, lembro à Câmara que hoje haverá votações e que a verificação do quórum obriga ao uso do cartão electrónico. Digo isto porque alguns Srs. Deputados terão, talvez, necessidade de ir buscar os seus cartões aos respectivos gabinetes e ainda terão tempo para isso.
Por outro lado, antevejo que quando chegar a hora prefixada das votações estaremos a minutos de terminar a apreciação dos diplomas agendados para hoje. Como penso que seria conveniente que eles fossem votados hoje propunha que estabelecêssemos, desde já, que as votações terão lugar no final da ordem do dia. Com isto, seria possível colocar nos ecrãs electrónicos essa notícia e todos o ficariam a saber.
Srs. Deputados, há alguma objecção a esta proposta?Pausa.Uma vez que não há, fica assim estabelecido e vou já mandar afixar essa informação nos ecrãs.A Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?
0084   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 A Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não sei se o que pretendo se encaixa exactamente na figura da interpelação à Mesa, mas gostava de colocar uma questão que penso ser pertinente do ponto de vista da condução dos trabalhos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr. Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro não respondeu a três questões essenciais que eu coloquei. Como a hipótese de formular de novo pedidos de esclarecimento já não tem nenhum efeito prático, na medida em que, pela forma como as inscrições estão feitas, não há possibilidade de o Governo falar, julgo que há um problema prático que tem de ser encarado: falaram seis partidos, alguns fizeram-no duas vezes, mas os partidos pequenos têm menos tempo e se as suas escassas questões não são respondidas isso é, em termos práticos, empobrecedor do debate.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o Governo, com certeza, ainda usará da palavra, desde logo porque tem tempo para isso. E no final é costume, até com cedência de tempo dos partidos da maioria, que o Sr. Ministro que vem ao Parlamento use da palavra. Além disso, estou certo que o Sr. Ministro da Educação terá em conta as questões que V. Ex.a suscitou.
Em todo o caso, também posso inscrevê-la, caso a Sr.a Deputada queira usar da palavra. O Governo ainda tem tempo e muito possivelmente usará da palavra.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Se as perguntas não têm resposta, só para fazer um desabafo não vale a pena.O Sr. Presidente: - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, a quem dou a palavra para uma intervenção.
Entretanto, peço ao Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró que me substitua na Mesa.O Sr. João Teixeira Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados: De facto, o Sr. Ministro não respondeu a várias perguntas, mas pelo menos teve a bondade de não nos responder por SMS, porque se o tivesse feito com certeza que as respostas não chegavam cá.
De qualquer forma, Sr. Ministro, permita-me também fazer uma nota preambular: fiquei um pouco admirado com o seu puritanismo a propósito da retórica parlamentar, porque - deixe-me dizer-lhe isto com toda a clareza - quando o senhor, por exemplo, vem aqui ameaçar os estudantes, como agora ameaçou, nós temos de dizer que se trata de um acto de prepotência e a prepotência é a prepotência. Faz-me lembrar aquele célebre poema de Gertrude Stein, em que ela dizia "Uma rosa é uma rosa é uma rosa". Quando há prepotência temos de dar um nome à coisa, por isso peço-lhe que não se esconda em qualquer tipo de puritanismo, nem queira que os debates do Parlamento sejam jogos florais ou concursos de eufemismos.
Deixe-me dizer-lhe, a respeito de tanto que aqui já foi dito - e o debate é sobre o ano escolar, foram os senhores que o propuseram, não sei sobre o que é que queria que nós falássemos, mas também poderemos aceitar sugestões a esse respeito - e de tantos professores que estão no desemprego, que se exigia mais ambição por parte do Sr. Ministro.
A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou dados muito recentes e só vou dar-lhe alguns exemplos.
Em Portugal, apenas 68% da crianças com três e quatro anos estão no ensino pré-escolar; em França, Itália ou Espanha essa percentagem atinge os 90%. É fundamental alargar o pré-escolar. Exige ou não um esforço a contratação de novos professores? Exige!
No que respeita ao ensino básico, em Portugal apenas 20% dos indivíduos entre os 25 e os 65 anos completaram o secundário, mas o que é mais curioso é que apenas 32% dos indivíduos entre os 25 e os 34 anos o completaram. É uma lentíssima progressão.
Um relatório recente de uma empresa de consultoria a que o Governo encomendou um estudo sobre a produtividade referia o défice educacional, e não propriamente o Código do Trabalho ou outras matérias que tantas vezes são referidas, como o principal problema da produtividade.
Há tanto por onde explorar, Sr. Ministro! Há tanta ambição que é necessária! Há uma visão estratégica que se exige! Há uma aposta decidida que se impõe! No entanto, o Sr. Ministro vem falar sempre dos constrangimentos orçamentais.
Aliás, a propósito da Escola da Ponte, é preciso afirmar que não é uma escola como as outras, é uma escola no Vale do Ave, é uma escola onde estão crianças com particulares dificuldades, é uma escola inserida num contexto territorial extremamente desfavorecido, é uma escola onde dois alunos em cada sete têm necessidades educativas especiais, onde, de acordo com a própria avaliação que o Ministério fez, a criatividade e a autonomia são palavras-chave e, no entanto, relativamente à mesma, o senhor diz apenas que "custa mais 50% do que outra escola".
Então, não era o senhor que dizia que ia premiar as escolas com mérito, as que funcionassem melhor? Pois esta escola tem mérito, os alunos têm excelentes resultados, apesar do défice que atravessam devido ao próprio contexto territorial onde estão inseridos! Mais uma vez é o argumento financeiro. O senhor, volto a lembrar-lhe, é Ministro da Educação e por isso deveria ter outra postura.
0085   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Já agora, permita-me também dizer-lhe, Sr. Ministro, a propósito do reordenamento da rede educativa e da progressiva eliminação das escolas com menos de 5 e 10 alunos, que é preciso pensar esta questão com muito cuidado e articulá-la com a desertificação do interior, porque, apesar de tudo, e apesar de sabermos que é penoso haver escolas a funcionarem com poucos alunos, são muitas vezes as escolas que fixam população, são muitas vezes estas escolas já despovoadas que contribuem para atrair jovens e para manter alguma juventude naqueles locais.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Dê um exemplo!O Orador: - Por isso mesmo, gostávamos de saber, em particular, se os recursos que vai poupar com este reordenamento vão efectivamente ser gastos na melhoria do parque escolar, nos transportes, na acção social, porque para já não temos qualquer ideia concreta sobre o que irá passar-se.
E, já agora, permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que vamos estar muito vigilantes. Por uma razão simples: é que o Sr. Primeiro-Ministro, na rentrée, em Caminha, disse: "agora vamos agora apostar na educação, vai ser uma das nossas prioridades.".
Vem aí o Orçamento e então vamos ver o que vai passar-se, vamos ver como é que os senhores lidam com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com o qual cegamente têm vindo a alinhar, vamos ver se há outra ambição, se há outra estratégia, vamos ver se temos, de facto, Ministro da Educação e política para a educação em Portugal.Vozes do BE: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Novo ano lectivo, com vimos, novos, num País civilizado, um tempo de tranquilidade em que todos os parceiros educativos se sentissem respeitados e tivessem condições para se empenharem na concretização de uma das tarefas mais importantes da sociedade actual, a construção do acesso ao conhecimento, à formação e à qualificação de todas as crianças e de todos os jovens, através de uma escola inclusiva, não reprodutora de desigualdades e onde as questões pedagógicas fossem sempre determinantes. Ora, estes não são os objectivos nem do Sr. Ministro nem do Governo.
Ao longo deste ano e meio de governação, a maioria PSD/CDS-PP tudo tem feito para "dinamitar" a escola que Abril construiu. O Governo definiu uma trajectória de arrogância e prepotência onde o espaço de participação democrática dos interlocutores não existe e é esta actuação política a grande responsável pela trapalhada, pelos atropelos legais e pela instabilidade que reinam no sistema educativo e, consequentemente, nas escolas, no início deste ano lectivo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que de mais positivo acontece nas escolas, Sr. Ministro, decorre do empenhamento dos pais e encarregados de educação, das crianças e dos jovens e dos professores. Têm sido eles que, no espaço educativo, têm lutado contra o empobrecimento das medidas pedagógicas e têm denunciado as inúmeras artes e manhas para transformar as escolas em empresas de produção selectiva de elites privilegiadas, a quem o Sr. Ministro bate palmas.
E é por tudo isto que avaliar o funcionamento do sistema educativo pelo número de escolas que abriram a 15 ou a 16 de Setembro ou pelo número de professores colocados não passa de mera propaganda, é demagogia fácil de quem não sabe ou não quer avaliar e reflectir sobre as importantes questões educativas.
E a operação lançada no início deste ano lectivo está de tal forma fragilizada que o Governo, particularmente o Primeiro-Ministro e o Ministro da Educação, não conseguiu esconder as verdadeiras maleitas que afectam o sistema.
E as escolas abriram as portas. Agora, falta o mais importante, que é iniciar as aulas. Talvez para a semana, talvez para a outra, se os professores já estiverem todos colocados, se conseguirem produzir os horários, constituir as turmas, preparar as aulas, adequar as cargas horárias antigas aos novos programas impostos pelo Governo e pôr em ordem os ilegais mega-agrupamentos que o Sr. Ministro, de forma prepotente, criou.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, seria indispensável que o Governo explicasse ao País por que continuam por resolver os velhos problemas e como é que se justificam as novas dificuldades.
Já vimos que o desemprego docente está na mesma. Cerca de 30 000 professores qualificados para o exercício da profissão ficarão no desemprego, muitos deles não terão acesso ao subsídio de desemprego porque o Partido Socialista e o PSD concordaram em exigir aos docentes desempregados um tão elevado número de dias de trabalho, em anos anteriores, que a maioria dos jovens professores não tem direito ao direito. Que fez este Governo para alterar a situação? Nada!
Se, por exemplo, tivesse optado por melhorar a qualidade de ensino prestado nas nossas escolas, não tivesse recusado reduzir o número de alunos por turma, não tivesse diminuído o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais naturalmente muitos destes professores estariam hoje a trabalhar nas escolas públicas.
0086   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Mas, no passado mês de Julho, o Governo impôs também, em inúmeras escolas do País, agrupamentos ilegais, com órgãos ilegais, sem nenhum respeito pela opinião e vontade das escolas, das autarquias e das associações de pais.Risos do Ministro da Educação.O Sr. Ministro ri-se, porque é a natural consequência da prepotência e da arrogância.Vozes do PCP: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Foram nomeadas comissões instaladoras, foi violada a gestão democrática das escolas, a confusão é e foi total.
Há professores nomeados que nem sequer exercem a docência em nenhum dos estabelecimentos de ensino que integram o respectivo agrupamento e isto não incomoda o Sr. Ministro.
Esta decisão ou é reavaliada com urgência ou, de facto, a confusão será total durante este ano lectivo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Também nos últimos meses, o Governo decretou o encerramento de milhares de escolas. Naturalmente que o decréscimo do número de alunos e a desertificação de algumas regiões deveriam levar a alguma reflexão acerca das escolas existentes, mas o Sr. Ministro não teve em atenção que o mais importante do reordenamento da rede escolar é o acesso e o sucesso das crianças e, para isso, é preciso negociar com os professores, com os pais, com as autarquias. Nada fez nesse sentido!
Também as muitas crianças que deveriam ter acesso ao ensino especial mais uma vez foram ignoradas pelo Governo. Já nem falo da legislação que o Sr. Ministro está a preparar, que determina que para ter acesso ao ensino especial é preciso que a deficiência seja acentuada e permanente, porque senão nada feito. É uma decisão política inqualificável no Ano Europeu da Pessoa com Deficiência e é um total desrespeito pela civilização e pelo desenvolvimento.
Segundo a Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas, o Ministério da Educação não assegurou os serviços dos intérpretes de língua gestual nas escolas do ensino primário, básico e secundário com deficientes auditivos, e se se repetir o que aconteceu no ano passado talvez para Dezembro eles estejam nas escolas. É assim em muitas escolas deste país.
Mas há uma outra novidade, igualmente insustentável: é que o Ministro da Educação não colocou professores de ensino especial no pré-escolar, porque considera que isso é uma caridadezinha do Ministro Bagão Félix e enquanto as tutelas brincam às caridadezinhas a educação pré-escolar, em Portugal, não tem direito ao ensino especial.
Se a tudo isto acrescermos, Sr. Ministro, os custos com os manuais escolares e outro material pedagógico será fácil adivinhar como será difícil a vida dos portugueses. Há manuais escolares com aumentos superiores a 20%. Falamos de escolaridade obrigatória, gratuita para todos. Nada mais falso! Mas os pais ficaram a saber que enquanto o Governo não cumpre os seus deveres constitucionais as famílias podem recorrer a empréstimos de longa duração para pagar as dívidas que o Estado não cumpre.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados, novo ano, novos e velhos problemas.
Novo ano, educação mais cara para os portugueses, principalmente para aqueles que não têm trabalho, para aqueles a quem o Governo decretou o congelamento salarial, fundamentalmente para aqueles que não têm direito a uma vida digna.
Novo ano, mais uma vez ataque à escola pública, à gestão democrática, aos direitos dos trabalhadores docentes e não docentes. É um ajuste com o 25 de Abril de 1974.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Já cá faltava a cassete!A Oradora: - Novo ano, falta de recursos humanos e financeiros.
Mas, Sr. Ministro, o País pagará caro esta política e a maioria também, porque o desenvolvimento custa dinheiro e os portugueses estão atentos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Se estivesse aqui a título meramente pessoal, e não estou, não poderia estar satisfeito com o início deste ano lectivo. É que receio perder a incumbência que me deram de zelar pelos assuntos da educação na direcção do grupo parlamentar com base numa coisa que, em Direito, se chama inutilidade superveniente da lide.
0087   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 Era normal que, tendo apoiado o Programa do Governo, viesse aqui, agora, elogiá-lo pelo seu desempenho, mas o facto é que essa tarefa foi-me tirada pelos seus críticos habituais, porque muitos deles, a contrario sensu, vêm confirmar o êxito da abertura do ano lectivo.
Começamos pelo Partido Socialista, que em conferência de imprensa referiu atrasos e erros na colocação de professores e ausência de referência a políticas educativas.
Primeiro ponto: os atrasos e os erros na colocação de professores.
Facto é que este ano abriram 99% das escolas, pelo que ficaram - e a conta não é muito difícil (para o Eng.o Guterres se calhar era, mas para nós não) - encerradas 1% das escolas contra 4% no ano passado.Protestos do PS.Facto é que, se calhar, a colocação demorou mais três dias a ser divulgada, mas antecipou-se em três semanas a colocação de professores em relação ao que era habitual.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Facto é que havia colocações até Outubro/Novembro e isso acabou.
Facto é que os erros são meramente técnicos, portanto rectificáveis e reclamáveis.
Facto é que este Governo planeou em seis meses e executou em 18 meses o que o Partido Socialista não conseguiu fazer em seis anos e meio, que foi um novo regime para a colocação dos professores.Aplausos do PSD.A Sr.a Ana Benavente (PS): - É impossível dizer uma coisas dessas!O Orador: - Mas diria ainda que nem sequer era preciso eu falar disso; bastava recorrer às declarações dos dirigentes sindicais e citar, por exemplo, a Dr.a Manuela Teixeira,...Protestos do PS e do PCP.... que disse que nunca houve um início de ano lectivo com tantos professores colocados e que os problemas relacionados com a colocação de professores não terão consequências no ano lectivo.
Mas, para outros gostos, posso citar o Dr. António Avelãs, da Federação Nacional de Professores (FENPROF), que disse que os problemas da colocação não tiveram incidência na abertura do ano lectivo.Protestos do PCP.Segundo ponto: a ausência de referência a políticas educativas.
Mais do que referir, este Governo executa as medidas que levarão, de facto, ao combate ao insucesso a ao abandono escolares.
Mas já iremos às medidas! Para já, diria apenas que mais do que uma legislatura de debate o que o PSD quer é medidas de combate, que mais do que fazer referência a qualquer corrente pedagógica eslovaca ou búlgara o que nos interessa é que exista mérito e êxito na educação, e isso o Sr. Ministro está a conseguir.
Ainda no domínio do Partido Socialista,...Vozes do PS: - Ainda?O Orador: - Ainda no domínio do Partido Socialista, diria que é sintomático que um ex-ministro da educação, como o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, embora com razões ponderosas e com a seriedade intelectual que todos lhe reconhecemos, se tenha concentrado no problema de uma escola em concreto. É um problema ponderoso, todos temos de o debater, mas o facto é que um ex-titular da pasta concentrou toda a sua acção, nesta abertura do ano escolar, numa só escola. Receio que, à medida que os problemas se vão resolvendo, ainda vejamos o Deputado Santos Silva preocupado com a maçaneta da porta da sala 25 da "escola de Salipões do Zêzere" ou coisa que o valha.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Isso é insultuoso!O Orador: - E é um problema! De facto, a maçaneta da porta dá jeito para a abrir.Risos do PSD e do CDS-PP.
0088   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 O Sr. José Magalhães (PS): - Que arrogância!O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães é conhecido pela sua humildade intelectual e, por isso, pode falar de arrogância...
Diria até que nem preciso do Partido Socialista para fundamentar o êxito deste início do ano lectivo, podia ficar pela FENPROF e citar Paulo Sucena, que diz que a guerra entre o Ministério da Educação e o Sindicato, sobre o número de escolas que abre ou não a tempo, acabou há anos. Acabou, mais concretamente este ano, e com uma vitória esmagadora do Ministério da Educação e de todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - Mas cito também - ainda na FENPROF - António Avelãs, sobre a reestruturação anunciada para o 1.o ciclo, quando reclama que um número tão baixo de alunos não é o ideal para a sua aprendizagem, pese embora condições que também o PSD e, com certeza, o CDS-PP reclamarão, quando se tratar de concentrar escolas. Mas ele diz mais! Diz que mais 36 500 alunos no ensino profissional é um dado positivo. Pois é! O Sr. Ministro está de parabéns e quem lhos devia dar era a FENPROF.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nem o imparável dirigente Mário Nogueira consegue ir além do seguinte: nos estabelecimentos de ensino básico 2 e 3 e secundário as aulas apenas se iniciam quarta, quinta ou mesmo sexta-feira. Quando o mais ortodoxo e anacrónico dos dirigentes sindicais apenas tem o regozijo de se contentar com uma semana de dilação na abertura do ano escolar, está tudo dito e o Sr. Ministro está de parabéns.
Todavia, Sr. Ministro, nem precisava de me comprazer tanto com a desgraça política dos seus críticos, porque o Sr. Ministro tem méritos, à frente do Ministério, que posso elogiar. Desde logo, o fim dos mini-concursos. Acabou uma indignasia sacra que, muitas vezes, terminava com um autêntico "totobola" em que os professores jogavam o seu destino. Aliás, sintomático é que apenas a FENPROF não assinou, digamos assim, ou não concordou com este novo regime de colocação de professores. Calhando, com medo de ser remetida para o "goulag" da Soeiro Pereira Gomes.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É o início de uma era de estabilidade do corpo docente e, como disse o Sr. Ministro, de transparência na atribuição de horários. É um momento único que permite antecipar a preparação do ano lectivo e que permite aos candidatos usar as novas tecnologias. E, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, não é um atraso que foi resolvido em menos de 12 horas que vai deslustrar o elogio público que tem sido feito internacionalmente a este Governo, pela adaptação das novas tecnologias à governação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas, mais, Sr. Ministro: a eliminação da 2.a chamada da 1.a fase dos exames do secundário e a antecipação da 2.a fase para Julho vai permitir que antecipemos a preparação do ano escolar e mesmo a entrada dos alunos no 1.o ano de um curso superior.
O tecto máximo para o preço dos manuais escolares e o sistema de empréstimo mostra que é com medidas destas que se faz justiça social e se combate o insucesso.
Por fim, valia a pena falarmos aqui do Programa de Qualificação do 1.o Ciclo do Ensino Básico.
É com medidas como o diagnóstico à visão e à audição das nossas crianças que se combate o insucesso e o abandono.
É com a informatização das salas de aula e a actualização do material didáctico que se combate o insucesso e o abandono.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Nada de novo!O Orador: - É com a orientação pedagógica dos professores nas áreas estruturantes e com a formação para as novas tecnologias que se combate o insucesso e o abandono. E é também com o encerramento a dois tempos das escolas com menos de 10 alunos que se combate o insucesso e o abandono, por um lado, pela via dos agrupamentos, conseguindo uma sequencialidade na aprendizagem dos nossos alunos, por outro, com uma maior socialização, porque não é bom para os alunos, como diz um dirigente sindical da FENPROF, conviverem apenas com um ou dois colegas.
Mais ainda: é com o acesso às novas tecnologias, às línguas estrangeiras, às actividades extra-curriculares, às cantinas, às bibliotecas e ao desporto, é com isto e não com referências a políticas educativas que se combate o insucesso e o abandono.
0089   |   I Série - Número 002   |   19 de Setembro de 2003 A Sr.a Cristina Granada (PS): - Nada de novo!O Orador: - Por tudo isto, os portugueses podem confiar que este início de ano lectivo foi um êxito, como um êxito será o balanço que faremos, em 2006, da actividade do Ministério da Educação.
Na educação, Sr. Ministro, a minha convicção, embora não seja essa a sua preocupação, é a de que, de facto, o PSD se arrisca a ganhar eleições, porque os portugueses já ganharam a batalha pela qualidade na educação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS e do PCP.O Sr. José Magalhães (PS): - Ó beatitude!...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 15, segunda-feira, abriu o ano escolar. Não esteve para abrir, não foi abrindo, não abriu para a fotografia e fechou logo a seguir, abriu, de facto, na passada segunda-feira, o novo ano escolar. E abriu com números que importa recordar: abriram 99% das escolas; apenas 1% não abriu, contra 4%, por exemplo, em 2002, para não ir a anos ainda mais atrasados. Isto é, claramente, uma evolução em relação ao passado, uma evolução no sentido de concentrar a abertura do ano lectivo, para, assim, evitar todo o ruído, toda a confusão e todas as preocupações que resultavam, antigamente, da difusão do início do ano lectivo por vários dias, durante uma semana, com incerteza para os pais, para os docentes e para o pessoal não docente, ou seja, com muita confusão e muito pouca certeza.
Agora, com a adequação do calendário escolar, Portugal está no caminho daquela que é a realidade europeia, em termos de tempo de aulas. E isto não decorre apenas do início do ano lectivo, decorre de outras medidas já tomadas, de que é exemplo o fim das férias intercalares, as quais contribuíram também para o incumprimento de um calendário escolar.
O fim da 2.a fase de exames do ensino secundário é outra medida já anunciada que permitirá que as escolas do ensino secundário, que, neste momento, não puderam abrir nas condições ideais, por se encontrarem ainda a realizar esses exames, possam começar a sua actividade em pleno logo no início do próximo ano lectivo.
Tudo isto é muito importante para a credibilidade e o funcionamento de todo o sistema.
Mas importa também analisarmos durante quanto tempo se falou da abertura deste ano lectivo. Falou-se durante um, dois ou três dias, se prolongarmos o tempo até hoje, o que diz muito sobre a forma como o ano escolar se iniciou. É que, antes, falava-se da abertura do ano escolar durante semanas, durante um mês, se fosse preciso, porque eram tantos os problemas, eram tantas as situações difíceis criadas por esse facto que, obviamente, isso alimentava uma discussão que se difundia pelo tempo.
Mas, para ultrapassar essa situação, também foi importante a frontalidade com que o Ministério da Educação encarou a abertura deste ano escolar,...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... a frontalidade com que assumiu aquilo que já se tinha conseguido concretizar e a frontalidade com que assumiu aquilo que é preciso concretizar para que o próximo ano escolar abra ainda melhor. Esta é a postura de seriedade que é exigível ao Ministério da Educação.
É ainda importante salientar o assumir de responsabilidades, nomeadamente pela equipa ministerial e pelo Sr. Ministro da Educação, no dia da abertura do ano lectivo, com todos os parceiros educativos, no canal público de televisão, fazendo, de facto, serviço público. É que interessa às famílias portuguesas saber em que termos se iniciou o ano lectivo em Portugal, interessa às famílias portuguesas saber a resposta que o Ministério tem a dar - e o Sr. Ministro, pessoalmente -, a todos aqueles que intervêm no processo educativo, e essa missão foi cumprida pelo Sr. Ministro da Educação.
Mas importa também a resposta perante aqueles que representam os portugueses. E aqui está toda a equipa ministerial, quatro dias depois da abertura do ano escolar, para dar todos os esclarecimentos necessários.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Todos calados!O Orador: - Também aos representantes democraticamente eleitos pelas famílias portuguesas está o Ministério a dar todas as explicações e todos os esclarecimentos.
É de salientar que ninguém é indiferente aos casos pontuais que existiram na abertura deste ano escolar, mas isso não deixa de fazer com que esses casos sejam exactamente pontuais. São excepções, não são a regra e, por serem excepções e não a regra, merecem também, pontualmente, atenção, o que não merecem é que tudo o resto seja esquecido em sua função.
É significativo que as duas primeiras questões que a oposição coloca ao Sr. Ministro da Educação, neste debate, tenham a ver com o caso específico de uma escola e com a relação entre a hora legal e a hora solar.