2 DE MAIO DE 2015 41 Artigo 64.o Sanções ao pessoal de apoio do praticante desportivo 1 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas e), i), j) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) Quatro anos, se a conduta for praticada a título doloso; b) Dois anos, se a conduta for praticada a título de negligência. 2 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar a norma antidopagem prevista na alínea k) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) Dois anos, se a conduta for praticada a título doloso; b) Um ano, se a conduta for praticada a título de negligência. 3 - Para o pessoal de apoio do praticante desportivo que for profissional de saúde, as sanções descritas nos números anteriores são agravadas, nos seus limites mínimo e máximo, para o dobro. 4 - O disposto no n.o 1, relativamente à violação da norma antidopagem prevista na alínea i) do n.o 2 do artigo 3.o, aplica-se às substâncias específicas, cabendo à ADoP a demonstração da conduta dolosa do pessoal de apoio do praticante desportivo. 5 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar o período de suspensão preventiva ou efetiva, será iniciada a contagem do período de suspensão inicialmente imposto, desde a data da violação do período de suspensão. 6 - Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que praticar os ilícitos criminais previstos nos artigos 44.o, 45.o e 46.o é aplicada a sanção de suspensão da atividade desportiva pelo período de 4 a 25 anos, para a primeira infração. Artigo 65.o Múltiplas violações 1 - No caso de segunda violação de norma antidopagem por um praticante desportivo ou outra pessoa, é aplicada a mais gravosa das seguintes sanções: a) Seis meses de suspensão da atividade desportiva; b) Metade do período de suspensão da atividade desportiva aplicado à primeira violação de norma antidopagem, sem qualquer atenuação resultante do disposto no artigo 67.o; c) O dobro do período de suspensão da atividade desportiva aplicável à segunda violação de norma antidopagem, caso esta fosse considerada como primeira violação, sem qualquer atenuação resultante do disposto no artigo 67.o. 2 - Tratando-se de terceira infração, o praticante desportivo ou o pessoal de apoio ao praticante desportivo é punido com pena de suspensão por um período de 25 anos. 3 - No caso mencionado no número anterior, se a terceira violação envolver uma violação de norma antidopagem de acordo com o disposto nas alíneas f), g) e k) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 3.o, o praticante desportivo é punido com pena de suspensão por um período de 8 a 25 anos. 4 - Consideram-se múltiplas violações, para efeitos do presente artigo, aquelas que ocorrerem dentro de um intervalo de tempo de 10 anos relativamente à data em que ocorrer a primeira violação, devendo ainda observar-se as disposições da AMA e a sua prática. Artigo 66.o Direito a audiência prévia O praticante desportivo ou outra pessoa tem o direito, em qualquer dos casos, antes de ser aplicada qualquer