14 DE OUTUBRO DE 19882060-(19)Em resposta ao assunto referido em epígrafe, informo V. Ex.a do seguinte:O Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde de Portalegre, e a Santa Casa da Misericórdia do Crato estabeleceram recentemente um acordo no sentido de prestar um adequado e eficaz sistema de cuidados de saúde à população no que respeita ao internamento.28 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DAS FINANÇASgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1207/V (1 ."VAC, do deputado João Cravinho e outros (PS), relativo à falta de resposta do Ministro das Finanças a requerimentos.Relativamente ao ofício n.° 2050, de 7 de Junho de 1988, de V. Ex.a, incumbe-me o Sr. Ministro das Finanças de remeter a esse Gabinete os relatórios finais produzidos pelas inquirições determinadas no Despacho n.° 17-A/88-XI, de 14 de Janeiro, que a seguir se discriminam:Banco de Portugal;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos; Inspecção-Geral de Finanças; Auditor-Geral do Mercado de Títulos; Conselhos de gestão:Do Banco Português do Atlântico;Do Banco Nacional Ultramarino;Do Banco Totta & Açores;Do Banco Borges & Irmão; Do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa;Do Banco de Fomento Nacional;Revisores oficiais de contas:Do Banco Português do Atlântico;Do Banco Borges & Irmão;Do Banco Nacional Ultramarino;Do Banco Totta & Açores;Do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa;Do Banco de Fomento Nacional.28 de Setembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS FINANÇAS secretaria de estado do orçamentoDirecção-Geral da Administração PúblicaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1231/V (1. *)-AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a revisão da carreira técnica superior da função pública [artigo 16.°, alínea J), da Lei n.° 2/88, de 26 de Janeiro (Orçamento de Estado para 1988)].Com referência ao ofício e assunto citados em epígrafe e relativamente às questões levantadas pelo depu-tado Cláudio Percheiro, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:a) O Decreto-Lei n.° 265/88, que reestrutura as carreiras técnica superior e técnica, fez parte e foi analisado no âmbito do acordo salarial celebrado no ano transacto pelo Governo com a FESAP e o STE. A CNS não veio a celebrar idêntico acordo, por o ter rompido;b) Quaisquer medidas referentes ao sistema remuneratório da função pública não podem ser tomadas casuisticamente, antes devendo fazer parte de uma opção de fundo que o Governo venha a tomar sobre a revisão daquele sistema, o que de resto foi já anunciado publicamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, na sequência da conclusão do relatório da comissão do Prof. Sousa Franco;c) Quaisquer medidas sobre revalorização da carreira técnica superior deverão ter sede no âmbito da revisão do sistema retributivo.18 de Setembro de 1988. — O Director-Geral, Pessoa de Amorim.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOgabinete do secretário de estado adjunto do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1299/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a construção da Escola Preparatória de Caneças, no concelho de Loures.Em referência ao ofício n.° 2308/88, de 29 de Junho de 1988, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 1299/V, subscrito pelo deputado Jorge Lemos, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a o seguinte:a) O decreto-lei que pôs em execução o Orçamento do Estado para 1988 só foi publicado em 2 de Março. O programa do PIDDAC-88, do qual faz parte este projecto, obteve visto de autorização de despesas por parte de S. Ex.a o Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional em 24 de Março de 1988. A proposta de adjudicação da obra é de 15 de Abril e a sua consignação tem a data de 9 de Maio;b) A conclusão está prevista para Dezembro próximo, o que permitirá a transferência da Escola, durante o período de férias do Natal, para as novas instalações;c) A Escola funcionará durante o 1.° trimestre nas actuais instalações.9 de Agosto de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOgabinete do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.0 1305/V (1. a)-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca