II SÉRIE-B — NÚMERO 45 278 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 519/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-14 Atribuição de recursos pelo Ministério da Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo N.o 530/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-15 Apoios públicos à Liga dos Combatentes  N.o 534/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-15 Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, em Odivelas N.o 537/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-16 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social N.o 539/XIII (3.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2017-12-18 Derrame de combustível  N.o 540/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-18 Dualidade na aplicação da taxa de Segurança Social para horticultores do distrito do Porto N.o 542/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-18 Falta de assistentes operacionais na escola E.B. 2,3 de Paços de Brandão N.o 544/XIII (3.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-18 Atrasos na atribuição de prestações sociais, nomeadamente das pensões de emigrantes N.o 547/XIII (3.a) Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra N.o 548/XIII (3.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-12-18 Incumprimentos Relativos a Licença Ambiental CIMPOR Alhandra  N.o 559/XIII (3.a) Pedro Soares (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-18 Bairro da Torre - garantia da prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias N.o 569/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-19 Contribuição cobrada às grandes empresas de energia N.o 573/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-12-19 Experimentação animal na Faculdade de Medicina Veterinária em Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar N.o 577/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-12-19 Regulamentação da Lei no 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta N.o 579/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social N.o 581/XIII (3.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-19 Radar Militar da Madeira  N.o 587/XIII (3.a) Jorge Costa (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-12-20 Falhas graves na gestão de embalagens em Portugal N.o 588/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-20 Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa