II SÉRIE-D — NÚMERO 3 2 DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DAS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MATÉRIAS RELACIONADAS COM O “ESPAÇO SCHENGEN E IMIGRAÇÃO NOS PARLAMENTOS DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA E ESTADOS SCHENGEN”, QUE DECORREU EM ROMA, ITÁLIA, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015,E NA QUAL PARTICIPOU A DEPUTADA DO PS, SUSANA AMADORI — Enquadramento O impacto da pobreza e dos conflitos mundiais não param nas fronteiras nacionais. Conciliar o respeito pelos nossos compromissos internacionais e valores éticos, garantindo ao mesmo tempo a segurança das nossas fronteiras sem deixar de criar as condições adequadas para a prosperidade económica e a coesão social da Europa, é um equilíbrio difícil de alcançar que exige ações coordenadas, tal como referido na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões de 13 de maio de 2015. Não obstante todos os esforços do ACNUR e da União Europeia que apresentou os progressos já alcançados na execução das ações prioritárias no quadro da Agenda Europeia para as Migrações, a situação continua muito problemática e longe de estar controlada. A Agenda Europeia para as Migrações refere a necessidade de se adotar uma abordagem global para a gestão das migrações, assente na resolução das causas profundas e raízes dos problemas e define quatro níveis de ação para uma politica de migração da EU que seja justa, sólida e realista. Desde então, foram adotadas várias medidas, incluindo dois mecanismos de emergência para a recolocação noutros Estados-Membros de 160.000 pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional que se encontram nos Estados-Membros da UE mais afetados, tendo também sido aprovado o plano de ação da Comissão em matéria de regresso. Em termos de apoio orçamental, a Comissão já propôs alterações aos orçamentos de 2015 e 2016, tendo aumentado em 1,7 mil milhões de euros os recursos consagrados à crise dos refugiados. A relação final entre os Direitos Humanos e os problemas dos refugiados reside na formulação e adoção de soluções duradouras. Enquanto existirem violações dos Direitos Humanos nos países de origem, duvida-se que algum refugiado decida regressar voluntariamente. Assim, o restabelecimento do respeito por todas as categorias de direitos e a promoção dos mesmos, assim como o fim dos violentos conflitos nos países de origem, são condições necessárias para que se realize o regresso voluntário. Afinal, tudo começa com a violação de um ou mais direitos e tudo pode cessar com o restabelecimento desse direito. A prevenção dos conflitos, a supervisão internacional permanente, a condenação das violações perpetradas e a assistência ao desenvolvimento são determinantes. II — Conclusões da Reunião A reunião teve como tema principal a compatibilidade da área Schengen com as novas exigências de segurança existentes na Europa provocadas pelo aumento do Terrorismo e pelos fluxos migratórios. Estiveram presentes representantes de 14 países (Áustria, Alemanha, Reino Unido, Grécia, Hungria, ltália, Lituânia, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Espanha e Suécia) que tiveram a oportunidade de fazer um ponto de situação sobre a dimensão nacional das questões objeto da reunião e a importância da busca de soluções comuns à escala europeia. A defesa do acervo Schengen como grande conquista da União Europeia e a sua relevância para a liberdade de circulação foi comum a todas as intervenções.