22 DE FEVEREIRO DE 199750-(41)Requerimento n.o637/VII (2.«)-AC de 21 de Fevereiro de 1997Assunto: Equipamento e material de laboratorio na EscolaSecundaria de Monção. Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).Considerando que os exames do 12° ano são de âmbito flâdionaí:Considerando que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades e usufruir de condições semelhantes na sua preparação;Considerando que para a média final os trabalhos laboratoriais na disciplina de Físico-Química contribuem com o peso específico de 15%:O Deputado acima identificado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer, com urgência, ao Ministério da Educação as seguintes informações:a) Quando serão devidamente apetrechados os laboratórios da Escola Secundária de Monção?b) Que critérios vão ser utilizados para que os alunos do 12.° ano da disciplina de Físico-Química, da Escola Secundária de Monção não sejam prejudicados na sua avaliação final, dado não lhes ter sido possível usufruir dos meios laboratoriais necessários à sua formação?Requerimento n.9 638/V1I (2.')-AC de 21 de Fevereiro da 1997Assunto: Ampliação da Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto, e alargamento do seu quadro de funcionários.Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).A Escola Secundária de Soares dos Reis, na cidade do Porto, é uma escola centenária e de grande prestígio na região, que cumpre dignificar e preservar. .Esta Escola não dispõe das melhores condições físicas e pedagógicas para um ensino de qualidade, dado estar superlotada com a frequência de 850 alunos. . Existem alunos a ter aulas nos corredores da Escola. Os alunos não dispõem de um espaço físico capaz para conviverem nos seus tempos livres nem de instalações para a associação de estudantes poder funcionar condignamente.Pretendem também colocar em funcionamento uma rádio na Escola, mas não dispõem de instalações para o efeito.Justifica-se, por isso, que o Ministério da Educação determine, com urgência, o alargamento da Escola Secundária de Soares dos Reis.Igualmente, em face do limitado número de funcionários do quadro da Escola, se impõe o seu alargamento.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) O Ministério da Educação tem conhecimento da exiguidade das instalações da Escola Secundária de Soares dos Reis?2) É intenção ou não do Ministério da Educação proceder, com urgência, à ampliação das instalações da referida Escola?3) Vai ou não o Ministério da Educação proceder também ao alargamento do quadro de funcionários da Escola?Requerimento n.9 639/VII (2.B)-AC de 21 de Fevereiro de 1997Assunto: Relatório final e conclusões da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia pela Inspecção-Geral da Administração do Território.Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).O município de Vila Nova de Gaia foi, no ano de 1995, alvo de uma inspecção por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT), que decorreu durante vários meses.Em Abril de 1996, a respectiva Câmara Municipal recebeu um primeiro relatório da IGAT, tendo-lhe sido solicitado para, no prazo de 20 dias úteis, responder a um conjunto de questões nele inseridas.A Câmara Municipal, não tendo podido responder dentro do prazo estabelecido, solicitou à IGAT a prorrogação do referido prazo por mais 15 dias, a fim de os seus serviços poderem preparar as respectivas respostas.Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia realizada em 6 de Maio de 1996 foram dadas a conhecer à vereação as respostas preparadas pelos respectivos serviços camarários às questões suscitadas pelo primeiro relatório da IGAT sobre a referida inspecção.Estamos em 1997, a poucos meses da conclusão do actual mandato autárquico, e a Câmara Municipal gaiense e a opinião pública continuam a desconhecer o relatório final, com as respectivas Conclusões, da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:1) Por que razão, até ao momento, a Câmara Municipal ainda não foi informada do relatório final, com as respectivas conclusões, da inspecção efectuada ao município de Vila Nova de Gaia pela IGAT e por que é que as mesmas ainda não foram tornadas públicas?2) Para quando está prevista a informação e a divulgação pública, respectivamente à Câmara Municipal e à opinião pública, do relatório final, com as respectivas conclusões, da inspecção efectuada no município de Vila Nova de Gaia pela IGAT?Requerimento n.o640/VII (2.">AC de 20 de Fevereiro de 1997Assunto: Variante, em Mora, da EN 251. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).1 — A variante, em Mora, da EN 251 já tem sido alvo de atenção da Assembleia da República, tanto em sede de requerimenfos como de debate do Orçamento do Estado para 1997.