I SÉRIE — NÚMERO 59 6 Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do PAN. O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Comemoramos hoje 42 anos da Revolução de Abril, revolução que inaugurou o tempo dos direitos na vida de um povo, de tanta gente que nunca os havia conhecido, mas que na sua vida tanto sentia a sua falta. Direitos conquistados com a resistência e a coragem de tantas mulheres e homens, construídos em pequenas e grandes lutas nos campos, nas fábricas e serviços, nas escolas e universidades. Tantas vontades juntas que haviam de desaguar no 25 de Abril de 1974 e na aliança Povo/MFA. Conquistas filhas do processo revolucionário que originou mudanças profundas na sociedade: o fim da guerra colonial; a democracia política e os partidos políticos; a liquidação do capital monopolista; as nacionalizações e a reforma agrária; o poder local democrático; as liberdades e garantias, incluindo a liberdade sindical e o direito à greve; os direitos das mulheres; os direitos da juventude; a soberania nacional. Conquistas consagradas na Constituição e que, por isso mesmo, fizeram dela própria, da Constituição, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril. Constituição que tem a marca da luta dos trabalhadores e do povo, que projeta nos dias de hoje os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da paz e da soberania. Constituição que, exatamente por isso, pelo conteúdo que projeta, encontrou sempre pela frente ventos agrestes. Com rigor, desde a fase da sua construção que forças retrógradas não se conformaram com o seu conteúdo e alcance. Na verdade, sempre a reconheceram como um obstáculo aos seus interesses e à recuperação do poder perdido. Daí que sucessivas alterações tenham resultado sempre no empobrecimento do seu projeto de progresso e justiça social. Ao longo dos tempos e em diversos momentos, a Constituição foi e continua a ser atacada, porque, na verdade, apesar das mutilações, a Constituição permanece como o garante de muitos direitos económicos, sociais, culturais e políticos e isso é razão para continuar a ser alvo de ataque por muitos dos que defendem e executam políticas que tanto têm penalizado o povo e o País. Prova viva disso foram os últimos quatro anos de Governo PSD/CDS, onde o desrespeito e a violação reiterada da Constituição, o ataque aos seus direitos e aos seus princípios se traduziu no empobrecimento da vida de milhares de portugueses e do próprio regime democrático. Daí que a derrota do PSD e do CDS, em 4 de outubro do ano passado,... Protestos de Deputados do PSD. ... e o seu afastamento do poder signifique também uma vitória da Constituição, no caminho da reposição de valores essenciais que a política de direita tão profundamente desprezou. Uma vitória de todos aqueles que, ao longo de quatro dolorosos anos, nunca baixaram os braços, nunca desistiram e tanto lutaram para travar o encerramento de serviços de saúde, de escolas e de tribunais, para travar os cortes nos salários, nas pensões e nos direitos, no abono de família, no passe dos transportes. Tanto lutaram e lutam para defender a dignidade na vida de todos e de cada um, uma vida melhor e um País mais justo. Uma vitória de todos os que lutaram e lutam para defender e cumprir Abril. Por isso, quando comemoramos 42 anos da Revolução e 40 anos da Constituição, reafirmamos o nosso compromisso de sempre: respeitar, defender e trabalhar para que os direitos económicos, sociais, culturais e políticos que consagra existam na lei e na vida de todos os dias; para que ao reconhecimento formal dos direitos corresponda dignidade e soberania; para que a trabalho igual corresponda salário igual; para que à estabilidade e segurança no emprego corresponda erradicação da precariedade e para que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo; para que a articulação da vida profissional, familiar e pessoal corresponda à diminuição do horário de trabalho e a 35 horas semanais para todos; para que à mais justa distribuição da riqueza corresponda aumento dos salários e das pensões; para que a pobreza e a fome sejam parte do passado; para que a educação, a cultura e o lazer sejam um direito de todos e não apenas de quem