15 DE OUTUBRO DE 2018 41 cada vez mais imprescindível para a NAV Portugal, EPE, fazer face à pressão cada vez mais intensa do tráfego no espaço aéreo português. TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL MOBILIDADE SUSTENTÁVEL A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações aos comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade, apostando na transferência modal e na eficiência do sistema de transportes como os motores dessa mudança. Por isso, o Governo cria o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, abrangendo todo o País, o qual terá um profundo impacto nos padrões de mobilidade. A escassez de financiamento do sistema de transporte público conduz a tarifários cujo custo é, com frequência, proibitivo e gerador de exclusão social, nomeadamente nas áreas metropolitanas onde se observam as maiores desigualdades. O PART tem, assim, por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social. Apoiam-se, por seu intermédio, as Autoridades de Transporte com uma verba anual, que lhes permite operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta. Constitui também uma ferramenta de coesão territorial, procurando um modelo de financiamento que garanta a equidade entre as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e o restante território nacional. Complementarmente, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), foram clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional, sem prejuízo das responsabilidades dos Municípios. Este processo foi realizado garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a sustentabilidade futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta operação. Neste contexto, é de notar que em 2019 será dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto. Prevê-se, ainda em 2019, proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade operacional. Serão ainda prosseguidas medidas que garantam o funcionamento regular das Autoridades de Transporte, nomeadamente através da disponibilização de apoios à aquisição e implementação de sistemas de informação para planeamento; à realização de estudos de caracterização da oferta e da procura para planeamento de redes; à aquisição e implementação de sistemas informação ao público; bem como à implementação do projeto de transporte flexível do Pinhal Interior. Adicionalmente, será dada continuidade ao processo de capacitação das autoridades de transportes. No que se refere à descarbonização do transporte público de passageiros, serão disponibilizados novos apoios à eficiência energética dos transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, com principal destaque para o apoio ao Plano do Modernização da Frota da Transtejo. Estes apoios complementarão aqueles que já foram aprovados e que permitem financiar a reconversão das frotas de transportes públicos de passageiros, envolvendo a aquisição de mais de 500 autocarros limpos (elétricos ou a gás natural), com um investimento total de 145 milhões de euros. No setor do táxi, serão prosseguidos os esforços, iniciados em 2018, para a promover a modernização do setor. No caso da mobilidade elétrica, será prosseguido o esforço para incentivar a adoção da mobilidade elétrica enquanto tecnologia essencial para uma efetiva descarbonização da economia. O Estado continuará o seu processo de liderança pelo exemplo, ao concretizar a 3a fase do projeto ECO.MOB que prevê a introdução de mais 600 veículos elétricos nas frotas da Administração Pública, incluindo a Local.