I SÉRIE — NÚMERO 70 30 especialistas em Ciências da Educação, em Portugal, que estudam — imagine! — as escolas portuguesas, a matriz curricular portuguesa. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada, queira concluir, por favor. A Sr.a Ana Drago (BE): — Ora, naquilo que nos apresentam há estatísticas internacionais — é verdade, estatísticas sobre Portugal —, estudos de faculdades de economia americanas, legislação espanhola, mas estudos sobre a realidade portuguesa não há. O Sr. Deputado Michael Seufert consultou o seu representante no CNE e fez muito bem. Contudo, de vez em quando, consultar o projeto de resolução que está em debate também ajuda para o próprio debate. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Consultei também! A Sr.a Ana Drago (BE): — Pedimos ao Conselho Nacional de Educação que faça uma avaliação sobre a matriz curricular atualmente em vigor — refiro-me à que está hoje legislada e não à proposta de reforma —, que faça um debate participado e que o Ministério não legisle enquanto este debate não estiver feito. É completamente diferente do que o Sr. Deputado acabou de dizer. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado Michael Seufert está a pedir a palavra, mas dispõe apenas de 3 segundos. Vamos pôr à prova a sua capacidade de síntese. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, apenas para dizer que o CDS explicou muito claramente por que é que qualquer atraso do processo de revisão da estrutura curricular teria maus resultados para as escolas e para os alunos. Exatamente por isso, o CDS não acompanha a matéria que o Bloco de Esquerda aqui propõe, como julgo que bem expliquei. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado, de facto, conseguiu superar qualquer expetativa em relação à capacidade de síntese. Sr.as e Srs. Deputados, fica assim concluído este debate. Vamos prosseguir com a nossa ordem de trabalhos. O próximo ponto consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 158/XII (1.a) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP) e 159/XII (1.a) — Limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 48/96, de 15 de maio) (Os Verdes). Para apresentar do projeto de lei n.o 159/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País atravessa uma situação particularmente difícil no que respeita à sua dinâmica económica. Vivemos hoje em recessão, com os problemas sociais a agravarem-se de dia para dia. O encerramento de empresas ocorre a um ritmo assustador, designadamente das empresas de pequena e média dimensão, que são as vítimas diretas do estrangulamento do mercado interno que se tem promovido em Portugal. Face a este quadro, Os Verdes propõem, através desta iniciativa legislativa, que nos debrucemos sobre o sector do comércio e da distribuição, ou seja, sobre a disponibilização de produtos aos consumidores. De facto, convivem no nosso País duas realidades extremas. Por um lado, temos as grandes superfícies distribuidoras que, pagando baixos salários e gerindo a disponibilidade dos seus trabalhadores em função exclusiva dos interesses da própria empresa, podem abrir a qualquer dia da semana e a qualquer hora. E, por