15 DE ABRIL DE 2021 9 José Leite de Vasconcelos, o fundador da dialetologia científica em Portugal e autor do primeiro mapa dialetológico do continente português (1893/97), em 1901 na sua tese de doutoramento publicada em Paris fez a primeira referência ao dialeto/fala Barranquenho. Mais tarde, em 1938 deslocou-se a Barrancos para conhecer in loco a fala barranquenha, e com as informações aí recolhidas consagrou a sua obra mais conhecida sobre o tema: Filologia Barranquenha, em cujo prefácio considera o barranquenho «um curioso dialeto popular usado no concelho de Barrancos que tem por base o falar do Baixo Alentejo, modificado pelo Extremenho – Andaluz, que lhe deu feição muito notável, (...) é linguagem raiana, paralela de algum modo as que falam em Miranda do Douro e na região de Xalma». Não se deve encerrar este ponto dedicado ao dialeto barranquenho, sem fazer alusão aos importantes e decisivos contributos da Prof. Dr.a Maria Victoria Navas, da Universidade Complutense de Madrid, sobretudo a década de noventa do séc. XX. Também ela esteve várias vezes em Barrancos recolhendo informação, com o propósito de concluir trabalhos relacionados com o tema. Entre eles destaca-se a comunicação apresentada em 1992 no encontro de Lisboa (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), sobre investigação e ensino de línguas, e que intitulou El barranqueño: un modelo de lenguas en contacto, que serviu de base ao livro com o mesmo título, que se encontra no prelo, a editar pelo município de Barrancos, que constitui uma das bases da presente proposta. A proximidade geográfica que existe entre Barrancos e as comunidades autónomasespanholas de Andaluzia e Extremadura, contribuiu notoriamente para a formação do dialeto barranquenho, primeiro com as emigrações favorecidas pelos comendadores da Ordem de Avis, contribuindo assim para que uma grande parte dos habitantes de Barrancos fossem de origem castelhana. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio, da sua interação com a natureza e da sua história, incutindo-lhes um sentimento de identidade e de continuidade, contribuindo desse modo para a promoção do respeito pela diversidade cultural e pela criatividade humana. Reconhecendo-se a importância do dialeto barranquenho como fator de identidade e especificidade do povo de Barrancos, e principal gerador da diversidade cultural no seio da República Portuguesa, assume a responsabilidade de valorizar a sua função, de apoiar medidas que preservem a sua natureza, com intervenções adequadas junto dos mais jovens, e numa perspetiva inter-geracional, por forma a que não se perca este importante acervo linguístico, também enriquecedor da identidade nacional. Valoriza-se ainda o importante trabalho desenvolvido pelo município de Barrancos, cuja ação ao longo dos tempos foi relevante para o reconhecimento da importância deste elemento essencial da cultura. Destacamos, que sob proposta da câmara, a Assembleia Municipal de Barrancos, em 24 de junho de 2008, aprovou a classificação como Património Cultural Imaterial Municipal, seguidamente em 2017, foi estabelecida uma parceria com Universidade de Évora (cátedra em património imaterial da Unesco/CIDEHUS), para fundamentar o estudo para classificação nacional, e posterior ensino na escola local. Ainda em junho de 2017, realizou-se o Congresso Internacional sobre o Barranquenho, promovido pela Câmara Municipal de Barrancos, e em 24 agosto o lançamento do livro da Prof.a Dr.a. Victoria Navas O Barranquenho – Língua, cultura e tradição. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei reconhece o Barranquenho e estabelece medidas para a proteção, promoção e valorização dessa língua e da cultura que a enforma. Artigo 2.o Reconhecimento e proteção do Barranquenho O Estado Português reconhece o direito a cultivar e promover o Barranquenho, instrumento de comunicação e de reforço de identidade cultural da população de Barrancos.