512II SÉRIE - NÚMERO 40importações de bens alimentares e incrementando a exportação de produtos oriundos do sector;Melhorar o nível de vida dos agricultores e de outros trabalhadores agrícolas;Reduzir as assimetrias do desenvolvimento agrícola;Rever e reestruturar as formas e circuitos de comercialização dos produtos agrícolas.33 — Pescas:Aumentar a produção de pescado, de modo a regular o abastecimento do consumo público e o fornecimento de matérias-primas às indústrias delas carecidas;Controlar a subida dos preços, nomeadamente quanto a determinados tipos de pescado;Contribuir para a melhoria da balança de pagamentos, mediante a diminuição de importações.34 — Indústria e energia:Maximizar o aproveitamento de recursos minerais, intensificando os trabalhos de prospecção e inventariação;Assegurar maior grau de satisfação das crescentes necessidades energéticas do País com o menor agravamento possível da actual dependência energética;Reforçar a competitividade externa da indústria transformadora, nomeadamente através da consecução de níveis de produtividade mais elevados e da melhoria da qualidade dos produtos industriais;Consolidar o potencial tecnológico nacional, promovendo o adensamento das relações entre ciência e tecnologia e o desenvolvimento industrial e energético.35 — Comércio interno:Garantir o normal e regular abastecimento dos produtos essenciais à população, determinando as necessidades anuais de consumo de bens essenciais a serem satisfeitas com recurso ao mercado interno e ou externo, bem como definindo stocks mínimos de garantia susceptíveis de fazerem face a dificuldades imprevistas;Controlar os preços, designadamente no respeitante à determinação das margens máximas de lucro;Fixar preços como garantia e orientação de produção;Defender o consumidor, designadamente revendo a legislação existente relativa a delitos económicos e crimes contra a saúde pública, reforçando as actividades de fiscalização económica e criando no sector público um órgão votado à defesa do consumidor.36 — Turismo:Captar divisas, promovendo externamente o turismo nacional;Promover o aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos serviços;Corrigir assimetrias regionais na oferta de serviços;Consolidar e acelerar o relançamento do sector; Actualizar a legislação do sector, com vista aconferir-lhe maior operacionalidade. Fomentar e corrigir os movimentos turísticosinternos37 — Transportes, comunicações e meteorologia:Assegurar a satisfação das necessidades reais de deslocação e de comunicação da população portuguesa:Reorganizar o sistema de transportes face aos condicionalismos impostos pela actual situação energética;Rever o Plano Rodoviário Nacional;Alargar e beneficiar a rede rodoviária nacional, através do prosseguimento da construção de auto-estradas e da repavimentação de estradas nacionais;Orientar a acção da Administração Pública essencialmente para as funções normativas, fiscalizadoras e de coordenação;Harmonizar as condições de concorrência, garantindo tratamento equitativo dos operadores dos sectores público e privado;Aumentar a produtividade, mantendo o nível do emprego;Reforçar a contribuição dos transportes e telecomunicações exteriores para a balança de pagamentos;Promover o aproveitamento das capacidades da indústria e dos projectistas nacionais;Favorecer as ligações entre o continente e as regiões autónomas;Regionalizar as responsabilidades de gestão e coordenação dos sistemas de transportes que interessam exclusivamente às regiões autónomas.Capítulo II Sectores sociais — Opções e directrizes gerais38 — Segurança social:Consolidar a generalização do acesso de toda a população residente e carecida aos esquemas de prestações e às modalidades de acção social do âmbito do sector e proceder a ajustamentos qualitativos e quantitativos de abonos de família e respectivas prestações complementares e de pensões, com base em critérios ponderados em termos de composição e rendimento dos agregados familiares, da evolução de níveis salariais e da manutenção do poder de compra dos beneficiários;Intensificar o processo de racionalização e melhoria de gestão do conjunto do sistema de protecção social, criar as condições para a gradual uniformização qualitativa e quantitativa dos esquemas vigentes nos regimes especiais com o que é garantido pelo regime geral, harmonizar os regimes aplicáveis aos diferentes tipos de prestações e ampliar o alcance dos esquemas obrigatórios pela promoção de esquemas complementares facultativos;Sistematizar e aperfeiçoar o apoio técnico e financeiro às instituições privadas de solidariedade social, promovendo, ao máximo, o aproveita-