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Claro que se me perguntassem se eventualmente queria mais dinheiro, com certeza que queria. O que não me parece correcto, na actual situação, é o ensino superior não ser também solidário com o resto do País, - e essa é a orientação que, neste momento, este Ministério segue. Somos claramente solidários com as dificuldades que o País tem neste momento e não queremos que, amanhã, o ensino superior passe à margem ou seja considerado, pura e simplesmente, uma elite - e uma elite somente do ponto de vista financeiro. Não! Queremos, de facto, uma elite, mas uma elite ao serviço de Portugal e com uma característica, a solidariedade, que nos parece importantíssima.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, nesta altura em que discutimos a realidade do ensino superior, propunha que fizéssemos todos uma pequena viagem exactamente pela realidade do ensino superior em Portugal. E para fazer essa viagem poderíamos utilizar dois meios de transporte: o teleférico, observando essa realidade por cima, ou o comboio, em que vamos percorrendo a realidade do ensino superior e podemos parar em várias paragens ou apeadeiros, conforme a terminologia que pretendermos utilizar.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com este Governo, é de carroça!O Orador: - Acontece, Sr. Ministro, que a viagem de teleférico é desaconselhável. Foi um meio de transporte muito utilizado nos últimos tempos, era o meio de transporte preferido dos últimos governos, viajava-se por cima e, de vez em quando, lançavam-se, de pára-quedas, algumas
3801   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 soluções, à espera que elas resolvessem os problemas. É, pois, necessário que façamos uma viagem pelo terreno, para que consigamos parar nas várias realidades e ter soluções para resolver os problemas.
E a primeira paragem que lhe proponho, Sr. Ministro, é exactamente aquela que está a fazer hoje, aqui, na Assembleia da República, para discutir com todos os grupos parlamentares as propostas e as ideias que o Sr. Ministro tem para o ensino superior,...Vozes do PS: - Quais?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Tem?!O Orador: - ... de uma forma clara e aberta, como, aliás, sempre tem feito em sede de comissão e de Plenário.
Mas passemos a uma próxima paragem - e permita-me, Sr. Ministro, que tenha uma visão um pouco facciosa (assumo-o, desde já) que nos leve mais pela realidade e pela visão dos alunos, porque entendo que é aos alunos que tem de dirigir-se o ensino superior em Portugal -, junto dos estudantes, no início da sua vida no ensino superior, e vamos à questão das praxes.
Levantámos nesta Assembleia a questão das praxes porque nos parece importante. Entendemos que as praxes, como fomento do espírito de camaradagem e de integração dos alunos no ensino superior, são fundamentais, mas têm de ter regras claras, para que funcionem, única e exclusivamente, como isso.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Essa é que é a grande questão do ensino superior?!O Orador: - Essa era a pergunta que queria fazer-lhe, Sr. Ministro, a de saber como está a ser feita a regulamentação das praxes no ensino superior.
Vamos à terceira paragem, a do financiamento, e vamos directamente à questão das propinas para não fugirmos ao tema.
No início da década de 90, a Juventude Popular disse claramente que era favorável às propinas se essas propinas fossem utilizadas para desenvolver o ensino superior e para proporcionar melhores condições aos alunos, e dizíamos claramente que a nossa posição era a de um "sim, se..." Hoje em dia, já não conseguimos dizer "sim, se...", limitamo-nos a dizer "talvez", porque queremos, primeiro, a garantia. Se não nos for garantido que essas propinas são, de facto, para investimento, são para melhorar as condições que os alunos têm à sua disposição no ensino superior, então, não aceitamos discutir a hipótese de aumento, nem sequer a questão das propinas.
Mas queremos também dizer que acreditamos que será este Ministério e este Ministro que vão conseguir apresentar uma proposta séria, permitindo que se crie um sistema de propinas igualmente sério.
Em relação à hipótese de um aumento progressivo das propinas para os alunos repetentes, quero só deixar uma ideia sintética, Sr. Ministro.
Em nosso entender, isso deve ser associado a um sistema de prescrições, mas não, claro, ao sistema de prescrições que hoje vigora, segundo a autonomia das universidades, e que, depois, nenhuma universidade utiliza, única e exclusivamente porque isso as prejudica em matéria de financiamento.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Grande defesa dos alunos!O Orador: - Queremos que as regras sejam claras e que um sistema progressivo de propinas seja associado a um sistema de prescrições.
Por outro lado, é necessário um sistema de acção social claro, que não distinga entre alunos do público e alunos do privado mas entre alunos com necessidades e alunos sem necessidades especiais.
A quarta paragem, Sr. Ministro, é a paragem da qualidade, uma paragem muito importante. Aqui, é preciso uma avaliação clara. Mas uma avaliação clara não só dos alunos mas também das instituições e dos cursos e, de uma vez por todas, uma avaliação clara, pública e com resultados dos docentes. É preciso que todos os intervenientes no ensino superior sejam avaliados, porque, de outra maneira, o ensino superior nunca vai ter qualidade.
A última paragem, Sr. Ministro, é a paragem do futuro, dos desafios que são lançados pelo futuro. E, numa lógica de jogo, numa lógica de Trivial Pursuit, a pergunta "para queijinho", a pergunta fundamental, é a de saber qual o futuro do ensino superior em Portugal. O que vamos fazer em relação à Declaração de Bolonha? O Sr. Ministro, diz, muitas vezes, e bem, que ainda não fizemos a "Bolonha nacional". Como é que vamos fazer a Bolonha europeia, a Bolonha internacional?
Por outro lado, há a questão da demografia. Como vamos reagir à evolução negativa da nossa demografia? Quanto à questão do numerus clausus, como vamos manter uma rede de ensino superior que seja presente em todo o País, com a evolução negativa da demografia?
Sr. Ministro, esta é uma viagem que alinha características de "montanha russa" com outras características de Trivial Pursuit. E vamos terminar com um jogo, na mesma. Mas não queremos o jogo do Monopólio...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - A minha intervenção também está quase a esgotar-se, Sr. Presidente.
Não vamos utilizar o jogo do Monopólio, do monopólio público, que foi um jogo datado e completamente ultrapassado; queremos que este seja o Jogo da Glória, um jogo que tenha uma vitória final, a vitória da qualificação dos portugueses, e que a glória seja exactamente a de termos novas gerações qualificadas, competitivas e que consigam levar o nome de Portugal muito mais longe.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, vou tentar seleccionar três ou quatro pontos, aos quais, porventura, ainda não tenha dado resposta.
Começo por um problema que me parece extraordinariamente importante. Quando referimos sistematicamente a
3802   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 qualidade - e acho que, neste momento, é muito complicado não pormos uma ênfase essencial na qualidade -, temos de ter em atenção que tem de existir uma rede equilibrada em termos geográficos. Isto é, se porventura nos cingirmos ao problema da qualidade, estamos praticamente a limitar o ensino superior ao litoral. E este é o grande desafio que temos em termos de rede: tem de ser uma rede equilibrada, que deve privilegiar a qualidade. E que conclusão poderemos retirar daqui para amanhã? Que porventura é necessário um apoio suplementar às regiões mais desfavorecidas, nomeadamente ao interior.
Em termos de numerus clausus, posso também adiantar-lhe, e isto vai um pouco ao encontro desta filosofia, que, se, hoje, terminássemos com o numerus clausus - e há apenas uma ou duas áreas, a saber as da Medicina e da Enfermagem, onde não se consegue satisfazer completamente as necessidades dos alunos, uma vez que, como sabe, hoje, o número de candidatos é inferior ao número de vagas, curiosamente até mesmo só no público -, considerando o público e o privado (e com uma tendência de redução que, nos próximos três anos, é da ordem dos 12%, face à taxa demográfica, se porventura considerarmos que a taxa de aproveitamento no secundário se mantém), não tenho dúvidas de que o País, em termos de desenvolvimento, devido a assimetrias, corria sérios riscos. Isso leva-nos a manter esta situação, ainda que provavelmente com alguns sacrifícios, recordando que, neste momento, 80% dos alunos da Universidade da Beira Interior são do litoral, são alunos deslocados.
Outra questão que o Sr. Deputado colocou e que não considero de menos importância é a das praxes, uma vez que ultrapassa em muito o direito de defesa individual. Aqui, há claramente um ataque ao direito individual de cada uma das pessoas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Agora, o que se passa, Sr. Deputado, é que a lei da autonomia universitária, que data de 1988, diz, no seu artigo 9.o, que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas deve apresentar ao Governo o regulamento, de modo a que o Governo o faça seguir para a Assembleia da República e, infelizmente, Sr. Deputado, isso não foi feito. No entanto, posso referir-lhe duas medidas que tomei: de imediato, alertei o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, assim como o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, para a necessidade de me enviarem esse regulamento. Estou a aguardar que ele me chegue a todo o momento e tenho conhecimento de que estão a trabalhar nisso.
Relativamente aos outros casos, posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que na gaveta não ficam: ou vão ser encaminhados directamente para o Ministério Público, uma vez que não tenho, neste momento, um regulamento de disciplina que possa resolver essa situação, ou, se houver eventualmente algo que caiba na competência do Ministério, não deixarei de actuar.
Gostava, contudo, de chamar a sua atenção para um problema de que tive conhecimento há dias, que me deixou muito preocupado e que constitui, afinal, um prolongamento da questão das praxes. Trata-se do caso de um estudante que utilizou processos de fraude altamente condenáveis e sofisticados e ao qual, quando foi necessário castigá-lo, se aplicou uma lei de 1933, que é a lei vigente. Ora, julgo que temos de corrigir estas situações.
Ainda dentro do tempo disponível, 50 segundos, gostaria de me referir ao problema da Declaração de Bolonha, do futuro do ensino superior em Portugal, ou seja, à "Bolonha nacional". Sr. Deputado, a nossa ideia é que a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, que eventualmente terá outra denominação, em conjunto com o Ministério da Educação, já considere a nova perspectiva que nos é apresentada na Declaração de Bolonha. Contudo, não queremos com isto falar em homogeneização mas, sim, em harmonização, o que é completamente diferente. Quero que, no País, continuemos com a liberdade, não só de cultura como das próprias instituições. Não pode, porém, permitir-se que, amanhã, os nossos jovens tenham dificuldades a nível da mobilidade no espaço europeu, no que todos estamos interessados. Com certeza que eles por si só têm valor, mas, assim, através da legislação, vamos permitir reforçar esse valor.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, coloco-lhe algumas questões que me parecem determinantes para sabermos se o Governo tem ou não alguma política relativamente às duas áreas cruciais para o desenvolvimento do País, que são o ensino superior público e a ciência e a tecnologia, para além daquilo que são o aumento das propinas e o estrangulamento financeiro de todas as instituições de ciência e tecnologia e também de ensino superior público.
O Sr. Ministro está quase há um ano em funções e tem-se limitado a repetir o preocupante diagnóstico destas áreas, sem conseguir adiantar uma linha relativamente às políticas que tem para estes sectores. A sua acção tem estado reduzida à azáfama dos cortes orçamentais, sustentada por acusações e suspeições a tudo e a todos.
Comecemos pelo ensino superior, não por aquilo que faz, mas por aquilo que vai dizendo na comunicação social. E o Sr. Ministro demonstra algumas dificuldades em compreender que, em termos constitucionais, o ensino superior é um bem público, de acesso universal e não um reino privado, como o Sr. Ministro está convencido, de trânsito facilitado a algumas elites financeiras.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Oradora: - E porque é um bem público exige do Governo, e do Sr. Ministro, a responsabilidade social do seu funcionamento, da sua qualidade e do seu financiamento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Ministro tem vindo a pôr em causa a gestão e a credibilidade das instituições de ensino superior público, ignorando os constrangimentos financeiros que a si, e ao seu Governo, deveriam responsabilizar.
Hoje existe uma fórmula de financiamento que pôs fim a compadrios e a ausência de rigor e de transparência na
3803   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 afectação dos dinheiros públicos. Na nossa opinião, a fórmula deve ser aperfeiçoada, com maior objectividade e maior transparência, o que levará, obrigatoriamente, à ponderação de outros elementos que hoje não existem. E o Sr. Ministro sabe o que é que pretende alterar? Com que objectivos? Explique-nos, porque é hora!
A segunda questão prende-se com os objectivos da recentemente aprovada Lei da Qualidade do Ensino Superior, uma lei musculada que centraliza no Sr. Ministro todos os poderes para agir e que abre, escandalosamente, a porta ao financiamento do ensino privado com verbas do Orçamento do Estado.
Considera, ou não, o Sr. Ministro que o desenvolvimento, o ordenamento e a qualidade do ensino superior têm de ter como objectivo um verdadeiro sistema nacional público de ensino superior, capaz de responder às necessidades sentidas e antecipáveis do País e, simultaneamente, criar condições para a mobilidade entre áreas e níveis?
Ainda de acordo com a mesma lei, o sistema actual de ensino superior é binário, na nossa opinião, erradamente, e coloco-lhe, desde já, a terceira questão: não considera o Sr. Ministro que a diversidade se deveria colocar a nível de cada uma das instituições sem as discriminações existentes entre os ensinos politécnico e universitário?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não considera o Sr. Ministro que a articulação em rede, temática e territorial, constituiria uma importante racionalização dos recursos humanos e financeiros?
Finalmente, Sr. Ministro, a questão da autonomia. V.a Ex.a tem vindo a afirmar que é preciso rever a autonomia e acrescentar-lhe responsabilidade, porque os professores e os alunos são todos uns irresponsáveis.
Considera, ou não, Sr. Ministro, que as autonomias administrativa, financeira e patrimonial devem ser preservadas? Devem, ou não, ser alargadas aos institutos superiores politécnicos? Nós consideramos que sim e o Sr. Ministro pensa, tem alguma opinião ou não sabe nada sobre a matéria?Vozes do PCP: - Bem perguntado!A Oradora: - Quanto à ciência e tecnologia, Sr. Ministro, começo por lembrar-lhe que, em 1988, no seu tempo, se consagrou em lei que no prazo de 10 anos a despesa nacional de I&D deveria atingir 2,5% do PIB. Estamos em 2003, já lá vão 15 anos e estávamos com 0,8% do PIB; sabe o que é que o Sr. Ministro fez? Decretou o seu decréscimo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A opção das restrições orçamentais levou à fusão inexplicável de um conjunto de institutos, e já sabemos que outros estão "na calha". A avaliação posterior, dado que a anterior o Sr. Ministro não fez, já foi feita? Sabe porque é que a fez? Tem avaliações? Quais foram as conclusões?
Também sabemos que vai ser reduzido o número de trabalhadores que vêm dos anteriores institutos e que, como é óbvio, vão ficar no desemprego. E porque de trabalhadores contratados se trata, vinculados, precariamente à Administração Pública, quais foram os esforços que o Sr. Ministro desenvolveu junto do seu Governo, e particularmente do seu colega, o Ministro do Trabalho, para integrar na listagem vinda a público as medidas sociais de apoio ao pessoal docente e da investigação que o Sr. Ministro decida despedir, ou que leve as instituições a fazê-lo por falta de meios?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!A Oradora: - Também não pensou nisso? Mas nós pensámos e, porque pensámos, apresentámos ontem um projecto de lei que garante o subsídio de desemprego a estes trabalhadores.Aplausos do PCP.Ainda outra questão. Como o Sr. Ministro deverá saber, foi realizada uma avaliação externa e independente às instituições públicas de I&D, que concluía e aconselhava o Governo a tomar algumas decisões, as quais foram reforçadas no relatório publicado em Março de 2001, que dizia o seguinte: é preciso reforçar a autonomia das instituições, é necessário e urgente rejuvenescer e aumentar os recursos humanos, pondo fim ao congelamento das novas admissões.
Sabe o que é que o Sr. Ministro e o seu Governo fizeram? Exactamente o contrário! Isto é, retiraram autonomia às instituições, congelaram as novas admissões, reduziram os recursos humanos e os recursos financeiros. Será que o Sr. Ministro pensa antes de tomar as decisões? Penso que não!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo já terminou.A Sr.a Oradora: - Sr. Presidente, estou a terminar e se me autorizar colocarei a última questão.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.a Deputada.A Oradora: - Sr. Ministro, a minha última questão tem que ver com os bolseiros, aqueles que respondem às necessidades de mais de 50% das actividades de investigação científica e tecnológica.
Os bolseiros têm um estatuto inadequado ao século XXI, que nos faz lembrar outros tempos: não têm direito a férias, não têm direito à segurança social. O Sr. Ministro sabe o que o Sr. Secretário de Estado, que está aí sentado a seu lado, lhes disse? "Os bolseiros que vão à vida"! O Sr. Ministro acha que deve alterar o estatuto ou também acha que deve mandar os bolseiros "à vida", assim como a investigação, a ciência e o ensino superior público em Portugal?Aplausos do PCP:O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente; Sr.a Deputada Luísa Mesquita, peço-lhe que me permita que eu tenha um pensamento diferente. Ou será
3804   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 que, eventualmente, não estamos numa democracia e é necessário um pensamento unitário?Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Até agora não disse nada!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Responda às questões!O Orador: - Repito, permita-me Sr.a Deputada, que tenha direito a ter um pensamento diferente.
Sr.a Deputada, claramente, há um problema que nos divide: neste momento, o Governo fala em projectos de qualidade e terminou, felizmente, com este tipo de "caça às bruxas" entre os ensinos público e privado. Que fique perfeitamente claro que queremos projectos de qualidade e esses projectos de qualidade serão, na medida do possível - também tenho de ter a humildade de dizer isso -, igual e devidamente apoiados. Repito, que isto fique perfeitamente claro!
Agora, não tenho dúvida alguma em afirmar-lhe que temos situações em que há mais dificuldades e situações em que há menos dificuldades. É verdade! Há situações diferentes: há situações em que a qualidade, hoje, é francamente boa e há situações em que a qualidade é menos boa e é, fundamentalmente, com isto que estamos preocupados, porque temos uma preocupação com os alunos. Para nós, essa é a preocupação fundamental.
A Sr.a Deputada referiu-se - e aí, sob esse ponto de vista, parece-me que se contradiz - ao bem público e à responsabilidade social. Com certeza que sim, Sr.a Deputada, e é por termos a consciência da responsabilidade social que, em termos de acção social, consideramos como primeira prioridade todo o ensino superior, seja privado, seja público.
É, de facto, esta a nossa consciência social, neste momento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Deputada disse, também, que a lei da qualidade centraliza, escandalosamente, o ensino privado, mas digo-lhe e disse-o aqui, nessa altura...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não foi nada disso que eu disse!O Orador: - Dá-me licença? Se me der licença, agradeço.
Sobre a Lei n.o 1/2003, que foi aqui aprovada, digo-lhe o seguinte: tudo quanto foi necessário pedir quer ao Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior quer ao próprio Conselho Consultivo está em andamento. E digo-lhe mais: em relação ao Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, as consultas foram feitas a 28 de Dezembro e aguardamos as respostas, nomeadamente porque consideramos que é urgente, é prioritário, que nos definam as exigências em termos de cursos e de instalações, de modo a que possamos vir a aprovar, rapidamente, os novos cursos que já temos em cima da mesa.
A Sr.a Deputada referiu-se, ainda, ao problema do binário, mas, acima de tudo, penso que o que se passa aqui não é um problema de binário, é um problema de saber se estamos dispostos, ou não, a ultrapassar as discriminações, pelas quais, infelizmente, todos somos responsáveis.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!Protestos do PCP.Sr. Presidente, assim, é um bocado difícil responder.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, não se impressione com a gesticulação dos Srs. Deputados, faz parte da dinâmica parlamentar.O Orador: - Como dizia, todos somos responsáveis. É responsável a sociedade, sociedade essa que agora deu muito mais força ao título de "doutor" ou de "engenheiro",...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ...assim como as próprias instituições, que, no sentido de captarem mais estudantes, tornaram, muitas vezes, a situação facilitada, e neste momento que estamos com um problema difícil, complicado, que todos temos de resolver.
Queria dizer-lhe ainda que penso haver lugar para os ensinos profissionalizante e académico. Se é em instituições autónomas ou na mesma instituição, não vejo que esse seja o problema principal. Na minha perspectiva, o problema principal é que acabem as discriminações e que a dignificação dos dois modelos seja idêntico, e espero que com os princípios da Declaração de Bolonha seja possível passar ou ultrapassar este hiato.
Quanto aos problemas da autonomia, sempre disse, e repito, que defendo um aumento da autonomia. Mas uma autonomia com mais responsabilidade, porque o passado me diz que há determinadas situações que têm de ser mais concretas, em que tem de haver responsabilidade a nível individual e não colectiva, de modo a resolver determinados problemas que existem e a ultrapassá-los.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E a ciência? A ciência?O Orador: - Calma, vamos com calma!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Com calma, não, porque o seu tempo já acabou!O Orador: - Sr.a Deputada, estamos a falar de bolseiros e é bom que tenhamos consciência do seguinte: em termos médios e admitindo que se trata de bolsas pós-doutoramento, os bolseiros ganham cerca de 200 contos durante 12 meses, livres de impostos, e mais 750 euros para uma viagem ou um congresso no estrangeiro. Não estamos a falar de indivíduos que ganham o salário mínimo nacional...
3805   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 Risos do PCP.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Acha que deveríamos estar, Sr. Ministro?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Isto é um escândalo!A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Ministro, no pós-doutoramento?!O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo está largamente esgotado, tenha a bondade de concluir.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
Sr.a Deputada, trata-se de um período de formação, como os próprios bolseiros sabem. Ser bolseiro, não é uma profissão, é uma situação provisória, após a qual devem ocupar um lugar, seja no Estado, seja numa empresa. Essa é que é a filosofia do bolseiro e não poderá ser a de que é um lugar contratado a tempo permanente. Não é essa a filosofia do bolseiro, nem em Portugal nem em qualquer sítio do mundo! Por isso, não me parece que se possa caminhar nesse sentido.
Agora, se há situações em que...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, pela terceira vez lhe digo que tem de concluir.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Já conclui.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Parece que foi em boa hora que o Governo decidiu dedicar este segundo debate sectorial à política para o ensino superior e investigação científica, tantas são as indecisões, as declarações contraditórias e os constantes ziguezagues nas medidas anunciadas pelo Ministério.
Ainda agora o Sr. Ministro nos disse que o ensino superior não pode ser visto exclusivamente sob o ponto de vista orçamental, quando foi o Sr. Primeiro-Ministro que colocou esta questão das propinas na ribalta.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exactamente!A Oradora: - É certo que a ausência de rumo começa a ameaçar tornar-se a imagem de marca do Governo para o ensino superior, disfarçada, mas a indisfarçável, com a sensação de dejá vu de diálogo com parceiros sociais. O Governo sabe que quer mudar quase tudo, mas não tem ideias sobre quase nada, Sr. Ministro.
Ora, trata-se de uma forma, absolutamente inaceitável, de condicionar o debate público, não comprometendo o Governo com a apresentação das soluções que lhe competem. Sr. Ministro, o diálogo não se constrói sobre o vazio!
Suspender o processo de homologação das largas dezenas de licenciaturas pendentes no Ministério da Ciência e do Ensino Superior - não nos esquecemos! - foi uma das suas primeiras medidas. Fez bem, Sr. Ministro, foi coerente com a análise, hoje consensual, que o elevado número de cursos existentes no nosso país em nada tem contribuído para diversificar as opções do sistema, concentradas que estão num escasso número de áreas científicas e de regiões do País.
Uma análise que tinha sido partilhada até aqui pelo Governo e que torna ainda menos perceptíveis as últimas declarações, ainda agora, Sr. Ministro, quando afirmou pretender alterar a Lei da Autonomia Universitária por forma a permitir que as universidades privadas e os institutos politécnicos criem ou alterem cursos sem necessitar de homologação do executivo.
As declarações de um membro do Governo têm consequências políticas, não se compreendendo como é que se pode dizer uma coisa num mês, afirmar o contrário no seguinte e depois vir até aqui, ao Parlamento, desdizer tudo o que disse até aí, Sr. Ministro.
Ao contrário do que pretende fazer crer (como, aliás, afirmou em comissão parlamentar), esta não é uma questão de maturidade das instituições, é a própria lógica imanente ao mercado que retira credibilidade à sua proposta.
O mercado só reconhece necessidades lucrativas, não se preocupando com a cobertura nacional, evidentemente, e concentrando as suas ofertas onde se encontram os clientes. É por isso, Sr. Ministro, que cerca de 75% das vagas do ensino superior se concentram nas regiões do Porto e de Lisboa.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Ao contrário do que parece preconizar o Governo, a solução não se encontra em alargar a prorrogativa de que hoje dispõem as universidades públicas ao ensino politécnico e particular. Pelo contrário, urge encontrar processos eficazes de regulação que garantam a diversificação e a diversidade do sistema de ensino superior, como muito bem apontou o ex-Reitor da Universidade do Porto, o Prof. Dr. Alberto Amaral. Esse é o único caminho possível para a criação de uma rede coerente de ensino superior na globalidade do território nacional.
A pergunta que lhe quero aqui deixar, Sr. Ministro, é como é que pretende fazer a quadratura do círculo, compatibilizando a diminuição de cursos e diversificando as áreas científicas com o "cheque em branco" que aparentemente se prepara para conceder às instituições de ensino superior privado na abertura de novos cursos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Ainda ontem ouvimos aqui a responsável pela pasta das Finanças dizer que entrámos num novo ciclo de desenvolvimento económico. Como que por artes mágicas, em apenas 10 meses, o Executivo afirma ter posto um ponto final ao modelo económico que há décadas assenta na vantagem competitiva dos salários baixos. Se não estivéssemos a falar de assuntos sérios, Sr. Ministro, seria comovente!
O Governo sabe, nós sabemos e os portugueses também sabem que o desemprego não pára de subir e também nos quadros qualificados e superiores. O Governo sabe que o nosso país é o que apresenta a menor percentagem do PIB afecta à investigação, registando ainda os piores níveis de qualificação de toda a OCDE. A necessidade de estabelecer um novo ciclo de desenvolvimento económico exige um investimento sério na qualificação científica e tecnológica
3806   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 e não, como tem sido o caso, de declarações de boas intenções.
Como principal responsável pelo esforço de investigação e desenvolvimento, ao Estado compete dar o exemplo. Não tem sido esse o caminho seguido nos últimos meses, como comprovam a continuada perda de autonomia dos institutos e laboratórios do Estado, a diminuição do esforço orçamental, o congelamento de novas admissões de investigadores nos 15 laboratórios associados ou a recusa de atribuição de estatuto a seis novos laboratórios.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - A política restritiva defendida por este Governo é um factor de crise no único sector que poderia resolver a crise, pois precariza ainda mais uma carreira estratégica, não oferecendo condições de trabalho para quem quer investigar no nosso país. É, de facto, um erro, funciona como um convite para a emigração de "cérebros" e desaproveita o capital financeiro e humano em que o País tanto investiu.
Sr. Ministro, a segunda pergunta que lhe faço, pedindo-lhe que seja claro na resposta, é como é que pretende resolver a outra quadratura do círculo, ou seja, como é que vai criar as bases para a modernização estratégica de que o País necessita com a diminuição da autonomia dos institutos e a redução do orçamento em ciência e investigação.
Sinceramente, Sr. Ministro, com esta política de um passo à frente e dois atrás não acreditamos que o consiga e esse é todo o caminho que nos separa.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, provavelmente, na feitura desse documento que leu, esqueceu-se que não é preciso a lei de autonomia para que, eventualmente, os politécnicos, as universidades e os privados sejam tratados da mesma maneira. A própria lei que foi aprovada em Janeiro de 2003 já o prevê e por isso não é precisa a lei da autonomia. Era bom actualizar essa situação, que é importante. Neste momento, ela já está consagrada na legislação.
Sr.a Deputada, percebo claramente a sua intervenção e ela está a criar-lhe uma certa dificuldade, pois a vossa crítica é meramente destrutiva. Estamos num período em que vos peço que construam, em que peço que tenham uma acção pela positiva e os senhores mostram-se completamente incapazes de responder a esta situação. Mas não faz mal, Sr.a Deputada, não se aflija porque em breve terei de voltar aqui ao Plenário, tenho muito gosto nisso, para apresentar as leis; nessa altura, como já lhe apresento as leis, provavelmente a sua crítica é oportuna, mas neste momento permita-me que, na qualidade de Ministro, possa escolher a melhor metodologia.
Ora, para mim, para o Governo, a melhor metodologia neste momento é termos um período activo, em que todos possam ser ouvidos e possam construir. Neste momento, são eles próprios que estão interessados em construir e são eles que conhecem as instituições melhor do que ninguém. O que encontramos aqui, talvez por cansaço e sem esperança absolutamente nenhuma, é um discurso de destruição, que não é o do Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada, insisto em que não se preocupe com a dicotomia entre o privado e o público.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Preocupo-me, sim!O Orador: - Parece que é uma preocupação permanente que está no seu espírito, que é uma perseguição permanente. Mas já respondi que apostamos em projectos e em instituições de qualidade, fundamentalmente porque achamos que essas são as mais importantes para os nossos jovens, para que eles possam singrar num mundo praticamente globalizado.
A Sr.a Deputada falou também no problema da ciência, e não queria deixar de lhe responder.
Neste momento, estamos a gastar, em termos de ciência, 0,8% do PIB. Posso dizer-lhe que foi a própria União Europeia que apontou a meta de 3% do PIB para 2010. Mas os senhores, que utilizam esse número, nunca dizem que 2% devem ser das empresas. Por isso, em termos de Portugal, trata-se apenas de 1%. Ora, estou convencido que, neste período que vai até 2010, podemos, em termos do Estado, responsabilizarmo-nos por este valor.
Mas também lhe queria dizer mais algumas coisas, para que não fiquem dúvidas.
Sr.a Deputada, de facto, o problema de que se fala quanto à perda da autonomia fica automaticamente ultrapassado quando disser que, neste momento, estão preparadas todas as estruturas de finanças para tornar mais rápido este processo - é verdade que o processo é burocrático - e, simultaneamente, elas estão preparadas para fazer os adiantamentos em termos de contratos que as instituições possam fazer. No fundo, o inconveniente é apenas que, de facto, há um controlo mais apertado do Ministério das Finanças; é só isto e não tem mais nenhum inconveniente!
Vou dar-lhe o exemplo do Instituto de Meteorologia, que pode continuar, através deste processo, a fazer os contratos em que, porventura, esteja interessado.
A Sr.a Deputada falou nos laboratórios associados. Sr.a Deputada, não temos dúvidas absolutamente nenhumas em dizer que, eventualmente, necessitamos de maior reforço em relação à ciência e à tecnologia. Não temos dúvidas nisso, mas também tivemos o cuidado de salvaguardar aqueles que existem. Poderíamos ter agarrado na verba e tê-la distribuído, mas não. Preferimos, neste momento, garantir os 15 laboratórios associados que existem e não avançar com mais seis. Mas esperamos, a curto prazo, poder resolver essa situação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr. Joana Amaral Dias (BE): - E o que se passa nesses 15?O Sr. Presidente: - Estava ainda inscrita, para usar da palavra, a Sr.a Deputada Isabel Castro. Porém, ela comunicou à Mesa que não o poderá fazer porque teve de sair,
3807   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 infelizmente por ter recebido a notícia de que a sua mãe se encontra muito doente. Faço votos pelas rápidas melhoras da senhora.
Passamos, então, à segunda ronda de perguntas, durante a qual cada um dos intervenientes dispõe de 3 minutos. O primeiro orador é o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, a quem dou a palavra.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, queria começar por, em nome do PSD, deixar uma palavra à Sr.a Deputada Isabel Castro, esperando que tudo corra pelo melhor.
Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Queria começar por saudar o Governo, e particularmente o Sr. Ministro do Ensino Superior, pela forma como tem conduzido a discussão deste importante pacote legislativo sobre o ensino superior. Há um tempo para discutir, há um tempo para o diálogo, há um tempo para o consenso, e é esse que vivemos hoje, e depois há um tempo para decidir. Este é o método correcto, este é o método a que todos estamos obrigados e hoje, aqui, todos estamos convocados a participar nesta acção.
Srs. Deputados, não podemos reduzir toda a discussão sobre o ensino superior ao maniqueísmo do "pagamos" e "não pagamos". É que o principal problema do ensino superior não é dinheiro, é a qualificação do sistema, e desta vez temos de nos entender para sempre.
Neste amplo debate, até os próprios dirigentes académicos - e têm-no provado, nas várias iniciativas onde o Sr. Ministro tem estado presente -estão preocupados com a avaliação, com a autonomia, com a mobilidade, e não podemos ser nós, os Deputados, os políticos, a reduzir tudo isto à discussão do dinheiro. Não podemos reduzir a amplitude do debate ao "pagamos, não pagamos".
Aproveito também para dizer ao Sr. Deputado Augusto Santos Silva que receitas próprias não são apenas propinas.Risos do PS.Por amor de Deus, o PS não evoluiu nadinha nesta matéria! Basta olhar, por essa Europa fora, para a ligação das universidades à sociedade e às empresas e ver aquilo que elas conseguem gerar de receitas próprias. Não reduzam o debate, não sejam redutores no pensamento! Não aprenderam nada em seis anos! É só Estado e mais Estado e subsidiodependência do Estado!
Aproveito ainda para lhe dizer o seguinte: vejam lá se se entendem no PS porque ainda esta semana os artigos do Eng.o João Cravinho não correspondem bem à sua intervenção, aqui, no Plenário. Mas esse é um problema vosso, no qual não me quero intrometer.
Sr. Ministro, queria perguntar-lhe o que pensa da actual situação da Acção Social Escolar. Além da elementar justiça de a alargar aos alunos do privado, e bem - pelo que já hoje disse aqui -, pergunto se mesmo no público não há necessidades que têm de ser colmatadas. É que a justiça social faz-se através da Acção Social Escolar,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e para o acesso ao ensino superior ser, de facto, universal, têm de ser alteradas as regras da Acção Social Escolar, em Portugal.
Sobre outra questão que aqui foi levantada, queria pedir-lhe, Sr. Ministro, que explicasse melhor a situação dos bolseiros. É que me parece que estamos a entrar numa lógica de que tudo é Estado, tudo tem de ser Estado.
E já que se falou há pouco em meios de transporte, vejo que alguns nem com o salto à vara conseguiram passar para o lado de cá do muro, apesar de ele já ter caído há alguns anos atrás.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, para responder. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, se me permite, queria começar por lamentar a razão que levou a Sr.a Deputada Isabel Castro a ausentar-se, esperando que tudo corra o melhor possível. São estes os meus desejos.
Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, há um problema que é muito claro quanto à Acção Social Escolar: é que ela tem de ser reforçada. Mas ela tem de ser reforçada sem demagogia, e chamo a atenção para um problema que sucedeu. Uma associação de estudantes escreveu uma carta aos Srs. Professores em que lamenta profundamente que tenha havido o aumento do preço de uma cama de 6400$ para 10 500$ - o que, repare, Sr. Deputado, já não se fazia há sete anos -, tendo sido dito que isto correspondia a um aumento de 60%, quando tal já não se fazia há sete anos!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - E não foi?!O Orador: - Mais: escondeu-se, infelizmente, o que é grave, que essa situação dos bolseiros sou eu que pago...Vozes do PCP: - "Eu!?"O Orador: - ... é o Ministério que paga. Reparem: é o Ministério que paga! Parece-me que, com estas demagogias, com cartas, que são demagogia barata, isto não é acção social!
Até adianto um pouco mais e há situações em que devemos pensar um pouco. Repare, Sr. Deputado, que temos falado em termos de financiamento, em termos de despesas correntes. Claro está que, neste momento, a fórmula está desadaptada, mas é necessário continuar com o sistema da fórmula, porque ela é, acima de tudo, um sistema objectivo e não subjectivo.
Repare que já não posso dizer o mesmo em relação aos investimentos que são feitos, que provavelmente são perfeitamente discricionários, assim como a verba que é gasta neste momento na acção social. Por isso é que me parece que são extremamente importantes dois pontos, que são mesmo fundamentais: primeiro, o reforço e alargamento da Acção Social Escolar, sem dúvida nenhuma! Segundo, a existência de equilíbrio entre as diversas instituições do ensino superior, o que infelizmente não acontece.
Neste momento, está em fase de execução um estudo que pedi ao Conselho Nacional da Acção Social do Ensino Superior, que esteve parado durante três anos e onde
3808   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 os alunos têm eventualmente assento, de modo a rapidamente ultrapassar estas injustiças.
Há ainda um problema que me parece importante e que valia a pena abordarmos. Trata-se do problema da avaliação das instituições do ensino superior. Mas espero ainda ter tempo para falar nisto, porque é necessário, claramente, reforçar estas avaliações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, que dispõe de 3 minutos.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vamos ver se nos entendemos: não quero acreditar que, para si, as palavras têm mais força do que as ideias, mas parece que sim! E também não queria que o Sr. Ministro ficasse para a história como uma espécie de Ministro "queixinhas", que não toma decisões.
A primeira questão que lhe queria colocar tem a ver com o seguinte: o Sr. Ministro pediu na Comissão a aprovação urgente de uma lei e teve-a! Mas o Sr. Ministro não regulamenta a lei, não a aplica, governa há 10 meses e cortou no Orçamento do Estado. Será que não aplica a lei porque o conselho nacional passou a conselho consultivo, aquele que queria criar, o tal "musculado" presidido por si?
Sr. Ministro, as ideias têm de ser consistentes com o texto da lei que saiu da Assembleia da República. Ora, o Sr. Ministro cancelou o Programa Ciência Viva, destruiu a fórmula de financiamento, cortou 3,3% no Orçamento do Estado! Com as suas ideias, lançou a confusão em toda a política do ensino superior e também na da ciência.
A questão central é esta: o Sr. Ministro lança um debate sobre alterações que diz querer propor, nomeadamente para autonomia do ensino superior.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - E bem!O Orador: - Mas é possível que quem lança o debate fique calado, mudo, silencioso?! O Sr. Ministro quer lançar o debate, ouve tudo e toda a gente dar-lhe opiniões, mas não tem uma ideia, não tem sequer uma proposta que possamos conhecer para discutirmos?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tem!O Orador: - Faz-me lembrar uma peça de teatro surrealista em que os actores vão para o palco sem cenário (o cenário fica à imaginação dos espectadores), não têm texto (o texto surge das manifestações dos espectadores) e em que não se sabe como é que a peça vai concluir, nem quando!Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Isto, Sr. Ministro, é a negação absoluta de quem tem responsabilidades governativas! O senhor não é Ministro para se queixar, é Ministro para propor e para trazer propostas concretas, nomeadamente à Assembleia da República.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - E o vosso contributo?O Orador: - E é na base das propostas do Governo e do Sr. Ministro que todos se devem pronunciar!
Então, cabe na cabeça de alguém que um Governo que é eleito com um Programa, aliás, que diz ter um Programa, venha depois lançar um debate sobre a autonomia universitária, sobre o financiamento, sobre a Acção Social Escolar, dizendo "agora, não dizemos nada; queremos que nos digam tudo"?! Mas onde é que isso se passa, Sr. Ministro?! Estamos numa democracia! Estamos num Estado de direito, que elegeu o seu Governo para tomar decisões e fazer propostas!
É que nunca vamos longe quando não sabemos para onde queremos ir. E a questão, Sr. Ministro, é justamente esta: o senhor comprometeu-se, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que quando viesse a Plenário nos dizia o que pensava e o que propunha relativamente a essas alterações.Vozes do PS: - Está nas actas!O Orador: - O Sr. Ministro comprometeu-se! Agora não nos vai desiludir! O Sr. Ministro não pode sair do Plenário da Assembleia da República sem dizer o que pensa das alterações à autonomia; do reforço ou não da legitimação dos órgãos internos na Universidade; do alargamento ou não do universo eleitoral; do reforço ou não dos poderes dos órgãos das universidades; sem dizer o que pensa do enquadramento quanto ao sistema binário, o que pensa do financiamento, etc...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir!O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dando só um exemplo: o Sr. Ministro pode dizer-nos o que tenciona fazer em relação ao processo Bolonha? É que, sobre isso, o Sr. Ministro nada nos diz! Trata-se de um processo que está a decorrer, a Europa está a trabalhar nele. Portugal fica parado? Este é um exemplo. Ou ainda, por exemplo: o Instituto de Investigação Científica Tropical fica parado, sem direcção?
Estas são, pois, questões concretas a que, juntamente com as outras, o Sr. Ministro não pode eximir-se a responder.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, recordo-lhe que a forma de financiamento utilizada este ano é igual à que foi utilizada no vosso tempo,...Protestos da Deputada do PS Isabel Pires de Lima.... é igual àquela que sempre foi utilizada em todos os governos.O Sr. António Braga (PS): - Olhe que não!O Orador: - Olhe que essa frase não é sua!
Posso ainda dizer-lhe que foi chamada a mesma técnica e que os valores da convergência foram propositadamente
3809   |   I Série - Número 090   |   22 de Fevereiro de 2003 idênticos para que, eventualmente, amanhã, não viessem fazer essa acusação.
De qualquer modo, Sr. Deputado, se porventura reconheço que o Ministério, no conjunto, teve uma quebra de 3,6% ou 3,7% - agora não me recordo bem - também posso dizer que o ensino superior teve uma subida de 2,7%! Que isto fique perfeitamente claro!Protestos do PS.O Sr. António Braga (PS): - Não é verdade!O Orador: - Sr. Deputado, é isto que lhe posso dizer: teve um aumento de 2,7%!O Sr. António Braga (PS): - Olhe que nós temos actas das sessões!O Orador: - Em termos de proposta, sinceramente prefiro retirar das suas conclusões de que era "preso por ter cão" ou "preso por não ter cão" e não que é uma demonstração da incapacidade de vocês apresentarem propostas alternativas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Braga (PS): - Mas alternativas a quê?!O Orador: - Essa é que é a minha preocupação!