7 DE OUTUBRO DE 2020 17 FIORENTINO, Francesca – Access to healthcare in Portugal: assessing geographical, organizational and financial barriers. [Em linha]. [S.l.: s.n.], 2019. [Consult. 8 nov. 2019]. Disponível na Intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?&profile=bar&uri=full=3100024~!128927~!0>. Resumo: Nesta dissertação de doutoramento, defendida no ISEG em 2019, a autora analisa até que ponto existem, no contexto português, barreiras geográficas, organizacionais e financeiras (designadamente pela existência de taxas moderadoras, ou healthcare out-of-pocket payments, tratadas nos capítulos 3, p. 70, e 4, p. 105) que condicionam o acesso da população aos cuidados de saúde. Analisando o período 2014-2016, a autora conclui haver uma relação entre o rendimento dos agregados familiares e a satisfação de necessidades médicas, identificando, nos economicamente mais fragilizados, as maiores taxas de necessidades médicas não satisfeitas (unmet need). A autora assinala ainda que nas respostas ao Inquérito Nacional de Saúde (INE, 2014) muitos portugueses afirmaram estar a reduzir a utilização dos serviços de saúde (tratamentos dentários, consultas médicas, medicação prescrita e saúde mental) devido a constrangimentos financeiros. PORTUGAL. Entidade Reguladora da Saúde – O novo regime jurídico das taxas moderadoras. In Textos de regulação da saúde: ano 2013. Porto: ERS, 2014, p. 29-192. Cota: 28.41 – 116/2016. Também disponível em: https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/892/Estudo_Taxas_Moderadoras.pdf. Resumo: Neste estudo procede-se à análise do processo de implementação do novo regime de taxas moderadoras e do seu impacto no acesso dos utentes aos cuidados de saúde. São analisadas as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro, concretamente em termos do âmbito de aplicação, da revisão das categorias de isenção e do aumento dos valores das taxas. O estudo também dá conta das reclamações e pedidos de informação por parte dos utentes. Procedeu-se, igualmente, ao estudo dos impactos da alteração do regime de taxas moderadoras no perfil dos utentes isentos, no acesso a cuidados de saúde primários e hospitalares nas redes do Serviço Nacional de Saúde, e no financiamento global do mesmo. Em todo o processo, foi considerado o contexto económico-financeiro que motivou a adoção de medidas que pretendem promover a sustentabilidade financeira do SNS. Os autores procedem, ainda, ao levantamento das taxas por utilização de serviços de saúde em países da Europa, designadamente em França, Inglaterra, Alemanha, Suécia, Grécia, Holanda e Espanha. PORTUGAL. Ministério da Saúde. Serviço Nacional de Saúde – Relatório anual de acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS e entidades convencionadas em 2018 [Em linha]: Lei n.o 15/2014, de 21 de março (alterada pelo Decreto-Lei n.o 44/2017, de 20 de abril). Lisboa: Ministério da Saúde, 2019. [Consult. 8 nov. 2019]. Disponível na intranet da AR: winlibimg.aspx?skey=&doc=128926&img=14469&save=true> Resumo: Este relatório do Ministério da Saúde apresenta dados de 2018, relativamente ao acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entidades convencionadas. Aborda a evolução da estrutura de prestação de cuidados e o desempenho do SNS, em termos de acesso aos cuidados de saúde. Relativamente à matéria do presente projeto de lei, o relatório refere o regime das taxas moderadoras (Parte II – acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde, p. 199 a 201), afirmando que o ano de 2018 não registou alterações ao regime de pagamento das referidas taxas, «tendo o XXI Governo Constitucional alargado o âmbito de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no SNS, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.o 131/2017, de 10 de outubro». Refere, ainda, as situações específicas que ficaram dispensadas da cobrança das referidas taxas (estimando-se um total de 6 milhões de utentes isentos/dispensados do pagamento), tendo-se atingido um proveito com taxas moderadoras de 161242 376 euros, valor inferior ao obtido em 2015 (-15%). São apresentados quadros com informação sobre a evolução do número de isenções e dispensas de pagamento de taxas moderadoras, bem como proveitos obtidos com as taxas moderadoras (em milhões de euros). ———