3 DE AGOSTO DE 1988	947F. O PRD propõe a eliminação da segunda parte da actual alínea a) do n.° 1 ( "e pela transferência progressiva da posse útil da terra e dos meios de produção directamente utilizados na sua exploração para aqueles que a trabalham").O Sr. José Magalhães (PCP):- Talvez pudéssemos fazer isso artigo a artigo.O Sr. Presidente: - É melhor para a memória não ficar sobrecarregada. Então vamos ao artigo 96.° O CDS não está, o PS justifica a sua proposta no sentido de incluir uma referência "racionalização da estrutura fundiária" e também de incluir o conceito de "acesso à propriedade e não só à posse da terra" como hoje acontece. Falar em mais meios de produção - já que a terra é ela própria um meio de produção - é apenas uma exigência de redacção. O n.° 2 " que substitui o actual preceito, que é, "a reforma agrária é um dos instrumentos fundamentais da realização dos objectivos da política agrícola", tem a seguinte explicação: nós entendemos dever conceber todo o título referido à política agrícola ao lado da política industrial e comercial, ou sejam as três políticas económicas sectoriais. Hoje só haveria a definição da política agrícola e entendemos que, dada a carga que está actualmente ligada à expressão e às referências a uma reforma agrária, deveríamos eliminar esta expressão. É uma atitude consciente meditada - desde logo dizendo no n.° 2 que "o Estado promoverá uma política de ordenamento e reconversão agrária de acordo com os condicionalismos económicos e sociais do País", formulação retirada da actual alínea a), do n.° 1.Por outro lado, deixámos de conceber todo este capítulo em termos de reforma agrária ainda in itinere, ainda em movimento, para a conceber em termos de política agrícola válida para todo o País e não apenas para a chamada zona de intervenção. Não obstante - se bem que sempre sem referência à reforma agrária -, procurámos manter no essencial os principais instrumentos da reforma agrária, tal como hoje se encontra a concebida na Constituição. Esses instrumentos são o combate ao latifúndio, que, aliás, é um limite material de Revisão. Sempre que uma determinada exploração agrícola, tem área superior à que, do ponto de vista dos objectivos da política agrícola, é recomendável justificar-se-á uma intervenção do Estado no sentido de expropriar o excedente, sem prejuízo do direito de reserva e de indemnização. De facto, mal se compreende que se uma propriedade é excessiva se exproprie tudo aquilo que pertence ao proprietário quando ele pode justificamente receber, a título de reserva, uma das áreas em que se subdivida a exploração agrícola. Por outro lado, visa-se o combate ao minifúndio através da previsão de medidas de emparcelamento referidas igualmente, e por paralelismo, aos objectivos da política agrícola. Reafirmamos também o princípio, que terá sido um dos mais válidos da reforma agrária, de que a terra seja entregue preferencialmente a quem a trabalha. Agora não já apenas a título de posse mas também de propriedade.Por fim, retocámos os objectivos da política agrícola, sendo tudo o que dizemos válido para o País e não só para uma determinada área.Para justificar a proposta do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, antes de proceder propriamente à apresentação da proposta do PSD para o artigo 86.°, gostaria de salientar um aspecto que nos parece importante. Refiro-me à consonância em alguns pontos, fundamentais em nosso entender, das nossas propostas de alteração de toda esta matéria relacionada com a política agrícola e de propostas apresentadas pelo PS, que também consideramos fundamentais. Ou seja, pensamos entender que do equilíbrio destes dois conjuntos de propostas podem eventualmente nascer as propostas que venham a ser adoptadas, em sede de Revisão Constitucional tanto algumas das propostas essenciais do PS nos parecem próximas não só das nossas propostas de Revisão Constitucional como também daquilo que o PSD tem vindo a defender ao longo do tempo em matéria de política agrícola.Em relação ao artigo 96.°, chamaria a atenção para o facto de, em muitas das alíneas que o integram, mantermos a actual redacção. No essencial, o que é que modificamos? Alteramos a ordem de algumas alíneas, designadamente a a) pela b), e na alínea b), restringimos aquilo que vinha nomeado na alínea a), em nosso entender, com economia de redacção e com clareza de resultado dessa mesma redacção. Porquê? Porque, para nós, aquilo que é de facto substancial é "promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores".Em relação aos aspectos novos que fundamentalmente advêm das alíneas e) e f) das nossas propostas, pensamos que eles se justificam por si mesmos. Não se trata tanto de discutir se a terra é demasiada ou se é de menos, mas sim de concluir pela constituição de explorações agrícolas viáveis com dimensão fundiária adequada. É por isso que nós nos batemos porque, ao fim e ao cabo, no nosso País, o sucesso de uma política agrícola deverá fundamentalmente ter como objectivo principal numa asserção desta natureza. E, como e evidente, uma das condições para que a política agrícola obtenha os resultados que se pretendem atingir é, dada as características dos nossos agricultores e da nossa exploração agrícola, tomar como o objectivo essencial aquilo que estabelecemos na alínea f), ou seja, incentivar o associativismo dos agricultores e a exploração directa da terra".Por outro lado, se virmos com atenção, verificaremos que, não obstante termos eliminado o n.° 2 do artigo 96.°, aquilo que dizemos no artigo 103.° está em perfeita consonância com o n.° 2 proposto pelo PS para o artigo 96.° Ou seja, fazemos no n.° 2 do artigo 96.° uma operação de transformação de redacção, em perfeita consonância, dizendo quase palavra por palavra aquilo que o PS estabelece no seu n.° 2. É nessa medida que, como há pouco dizia, as nossas propostas estão substancialmente próximas das do PS, na matéria em geral e nesta matéria do artigo 96.° em particular.O Sr. Presidente: - Agradeço muito o esforço do Sr. Deputado Carlos Encarnação para criar um bom clima de conciliação entre as nossas propostas. Espero que isso seja possível, mas não me parece que, à partida, elas estejam assim tão próximas. Poderemos, evidentemente, fazer um esforço de aproximação que não descaracterize a nossa proposta.Fizemos um esforço muito grande - como aliás em geral - no sentido de apresentar uma proposta que