Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: Os valores apresentados excluem os efeitos das medidas temporárias e/ou não-recorrentes consideradas pela UTAO para o período apresentado, as quais se encontram identificadas na Caixa 1. Entre parêntesis, apresenta-se a taxa de execução da variação da despesa primária face à variação prevista no OE/2019. Saldo orçamental em Contas Nacionais e saldo global em Contabilidade Pública no exer-cício de 2019 95. O saldo em contas nacionais apurado para 2019 excedeu em 0,4 p.p. do PIB o saldo apurado emcontabilidade pública. A diferença entre os dois indicadores reflete os ajustamentos de passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional. No sentido favorável ao saldo em contas nacionais, destaca-se, particularmente, o ajustamento relativo ao diferencial entre juros pagos e juros devidos (Tabela 3). Este ajustamento reflete o facto de se terem verificado em 2019 pagamentos de juros superiores ao montante que seria imputável a este período segundo o critério da especialização do exercício. No mesmo sentido, o ajustamento accrual e a delimitação sectorial em contas nacionais contribuiram para aumentar o saldo em contas nacionais face à ótica da contabilidade pública. Em sentido contrário, ou seja, contribuindo para o agravamento do saldo em contas nacionais, surge o ajustamento designado por “Outros efeitos” na Tabela 3. Neste agregado, destacam-se, pela dimensão assumida, o aumento de capital do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, que agravou em 2019 o -497224-2733028761821 4972 584-4591 0636041365155651 1712 991-1 000 -500 0 500 1 000 1 500 2 000 2 500 3 000 3 500Outra despesa de capitalFBCFDespesa de capitalConsumo intermédioDespesas com pessoalOutras despesas correntesPrestações sociaisDESPESA PRIMÁRIA2019OE/20192019(86,4%)da qual:(Gráfico 11). Para este desvio contribuíram a despesa de capital, nomeadamente a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), e, em menor grau, as outras despesas correntes. As rubricas com maior peso na despesa primária, como as prestações sociais e as despesas com pessoal, evidenciaram acréscimos superiores aos projetados para 2019 por ocasião do OE. O mesmo sucedeu ao nível do consumo intermédio.A sobreorçamentação da FBCF é habitual nos exercícios do Ministério das Finanças. Tipicamente, orçamenta receita de fundos europeus muito acima do nível que consegue executar, fundos esses que são a alavanca importante do investimento das AP, variável que precisa também de ser prevista em excesso para fechar as contas previsionais. A economia política há muito sinaliza que os eleitores gostam de investimento público e não apreciam pagar impostos; as propostas de OE dos últimos anos, pelo menos, dão estes sinais, mas o fecho de contas tende a revertê-los. Para esta assimetria entre previsão e resultados não será estranho o facto de as propostas de orçamento terem muito mais palco mediático do que os fechos de contas. Os resultados aqui mostrados em contabilidade nacional são qualitativamente iguais aos que a UTAO mostra na Secção 3.3 terem também acontecido em contabilidade pública. Gráfico 11 – Variação da despesa primária das Administrações Públicas em 2019 ajustada de medidas temporárias ou não-recorrentes (em milhões de euros) 16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________167