4 DE FEVEREIRO DE 2016 11 O compromisso e as promessas da empresa Parque Escolar, provenientes do Governo do Partido Socialista, alicerçavam-se em projetos megalómanos que, por si só, delapidaram os dinheiros públicos e inviabilizaram mais reabilitações do parque escolar, bem como a construção de novas escolas, tal como a Escola Secundária do Perú. O desastre da Parque Escolar traduziu-se para o Estado numa divida de médio e longo prazo que atingiu os 1150 milhões de euros em 2011. O PSD sempre defendeu que fossem desenvolvidos todos os esforços para que, assim que a conjuntura económica o permitisse e fosse ultrapassada a rutura financeira em que o Governo PS deixou o país, o Ministério da Educação ou a empresa Parque Escolar, avançassem com a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde. II – Recomendações: Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da CRP e da alínea b), do n.o 1, do artigo 4.o, do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1 –Garantidas que estejam as condições necessárias para o seu financiamento e após avaliação rigorosa da sua necessidade face ao número de alunos e à sua projeção futura, avance com a construção da Escola Secundária do Perú, na Quinta do Conde, Sesimbra. Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2016. Os Deputados do PSD: Bruno Vitorino — Maria Luís Albuquerque — Maria das Mercês Borges — Pedro do Ó Ramos — Amadeu Soares Albergaria — Nilza de Sena — Maria Germana Rocha — Emília Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 143/XIII (1.a) ALARGAMENTO DA COBERTURA E EQUIDADE TERRITORIAL NO ACESSO A RASTREIOS DE DOENÇAS ONCOLÓGICAS DE BASE POPULACIONAL As doenças oncológicas são hoje a principal causa de morte em Portugal em pessoas com idade inferior a 65 anos. Atualmente, 31,7% das pessoas que morrem em Portugal antes dos 65 anos são vítimas de cancro, prevendo-se ainda que a incidência destas patologias venha a aumentar nos próximos anos. A Sociedade Portuguesa de Oncologia, por exemplo, estima que em meio século cerca de 50% da população venha a sofrer pelo menos um episódio oncológico ao longo da sua vida. Também a DGS no seu relatório anual ‘Portugal - Doenças Oncológicas em Números 2014’, confirma o aumento da incidência do cancro no nosso país, projetando uma evolução futura no mesmo sentido. Entre as patologias oncológicas com maior incidência encontram-se o cancro da mama, o cancro da próstata, cancro do cólon, cancro da glândula tiroideia, cancro dos brônquios e pulmões, cancro do estômago, cancro do reto, cancro do colo do útero e cancro do corpo do útero, entre outros. Entre estes é possível o rastreio e a deteção precoce do cancro da mama, do cancro do colo do útero e do cancro do cólon e reto, por ser possível detetar alterações mesmo na sua fase assintomática. Existem testes fidedignos, acessíveis e de fácil aplicação que permitem o rastreio para estes cancros, nomeadamente a citologia vertical (no caso do rastreio para cancro do colo do útero), mamografia (no caso de rastreio de cancro da mama) e pesquisa de sangue oculto nas fezes (no caso de rastreio de cancro do colo-retal). Estes rastreios oncológicos são da maior importância para uma intervenção precoce na doença oncológica e no doente oncológico, reduzindo de forma decisiva a mortalidade e a morbilidade associada a estas doenças. No entanto subsistem enormes insuficiências, seja na taxa de cobertura, seja na desigualdade territorial e geográfica de acesso aos rastreios.