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155 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Um Oficial a exercer funções na Support Unit da Task Force Europeia de Chefes de Polícia (EPCTF), em Haia, na sede da EUROPOL.• Um Oficial, na Organização de Luta Anti-Fraude, em Bruxelas, Bélgica.• Quatro Oficiais e 1 Sargento no Quartel-General Permanente da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), em Vicenza – Itália.• Um Oficial em Timor-Leste, como assessor do 1o Ministro para os assuntos militares.• Um Sargento como instrutor na Escola da “Gendarmerie Nationale”, em “Montluçon”, França.• Um Oficial na Célula Civil-Militar de Gestão de Crises “Watch Keeping Capability Officer” em Bruxelas, Bélgica.• Um Oficial no Reino de Espanha, um Oficial na República de Moçambique e um Oficial na República Democrática de Timor-Leste, na qualidade de Oficiais de Ligação do MAI.De  referir  também  o  Projecto  de  Cooperação  Técnico‐ Policial  com  os  PALOP,  que empenhou os seguintes militares da Guarda: •   Na República de Moçambique - 23 formadores.•   Na República de Angola - 24 formadores.•   Na República de Cabo-Verde - 7 formadores.•   Na República Democrática de São Tomé e Príncipe - 2 formadores.Ao  abrigo  do  Protocolo  de  Cooperação  com  a  República  da  Guiné‐ Bissau,  a  Guarda participou  ainda  na  Missão  de  Assistência  Técnica  na  Componente  de  Controlo  e Patrulhamento Fronteiriço com 1 Oficial.  Descrição das Missões As missões, para as quais os militares da GNR estão superiormente mandatados, têm objectivos díspares, que vão desde a Manutenção da Paz, até às funções de observador, passando  pela  cooperação  técnico‐ policial  e  pela  ligação  do  MAI  com  algumas embaixadas. Algumas missões desenvolvidas, tiveram o seu início em anos anteriores a 2008 e não apresentam timings para o seu terminus.    European Union Police Mission in Bosnia – Herzegovina – EUPM BiH Criada pela Acção Comum 2002/210/CFSP, de 17 de Março, a missão tem por objectivo auxiliar o processo de reforma da polícia e consolidar a capacidade local e a cooperação
156 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   regional  na  luta  contra  o  crime  organizado,  tendo  mandato  definido  até  31  de Dezembro de 2009. EUFOR ALTHEA – Bósnia-Herzegovina (EUROGENDFOR) De acordo com a decisão da NATO de terminar a missão da SFOR na Bósnia‐ Herzegovina no fim do ano de 2004 e a adopção da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1551 de 09JUL04, o Conselho da UE adoptou a Acção Conjunta 2004/570/CFSP, de 12 de Julho, na qual se encontra definida a operação militar denominada “Operação ALTHEA”, a qual foi implementada a partir de 2 de Dezembro de 2004. O objectivo operacional desta missão é manter a estabilidade político‐ social na Bósnia‐Herzegovina, prevenindo a ocorrência de eventuais conflitos nas áreas de maior tensão e risco, através de operações não convencionais, utilizando forças flexíveis e de perfil militar discreto, orientadas sobretudo para a recolha de informações.  Na  componente  policial  tem  por  objectivo  manter  a  paz  e  a  ordem  e  coadjuvar  os programas  de  assistência  da  UE,  com  vista  ao  desenvolvimento  do  processo  de estabilização e integração da Bósnia‐ Herzegovina. Tem ainda como funções contribuir para  a  manutenção  da  ordem  pública,  prevenção  de  distúrbios  civis  e  controlo  de multidões, no apoio à polícia local. Destaca‐ se que esta missão da Guarda se enquadra no âmbito da participação da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR) na Operação ALTHEA. European Union Rule of Law Mission in Kosovo – EULEX Kosovo Em  04  de  Fevereiro  de  2008,  o  Conselho  da  UE,  através  da  Acção  Comum 2008/124/PESC, decidiu lançar a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo,  EULEX  Kosovo,  que  tem  por  objectivo  apoiar  as  instituições,  autoridades judiciais  e  os  serviços  de  aplicação  da  lei  do  Kosovo,  nos  seus  progressos  na  via  da sustentabilidade  e  da  responsabilização.  Executa  o  seu  mandato,  que  terminará  em 2010, através de acções de acompanhamento, orientação e aconselhamento, mantendo determinadas responsabilidades executivas. O  status  da  missão  UNMIK  sofrerá  uma  reavaliação,  passando,  de  forma  faseada, algumas das suas responsabilidades para a missão da União Europeia. A missão EULEX, na qual Portugal participa, terá um efectivo total de 3.000 pessoas, incluindo polícias, juízes, administradores e pessoal local e ainda se encontra em fase de implementação, aguardando a transferência do poder executivo em algumas áreas por parte da UNMIK.
157 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  European Union Mission in support of security sector reform in the Republic of Guinea-Bissau – EU SSR Guinea Bissau No Conselho da União Europeia de 12 de Fevereiro de 2008 foi decidido, através da Acção  Comum  2008/112/PESC,  estabelecer  uma  missão  da  União  Europeia,  com  a duração prevista de 12 meses, com vista a apoiar a Reforma do Sector de Segurança (RSS) na República da Guiné‐ Bissau, designada por EU SSR Guinea‐ Bissau.  Esta missão é planeada, na sua totalidade, pelo Quartel‐ General para as operações de gestão civil de crises da UE e enquadra‐ se na “Parceria Estratégica África‐ UE”, que foi adoptada na Cimeira UE‐ África, que teve lugar em Lisboa, a 9 de Dezembro de 2007, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia. Os  principais  objectivos  desta  missão  são:  contribuir,  através  do  aconselhamento especializado,  para  o  desenvolvimento  de  planos  detalhados  para  a  reconstrução  e redimensionamento das Forças Armadas; apoiar o desenvolvimento da reorganização e reconstrução dos corpos policiais; assistir as autoridades locais de forma a assegurar que a reforma política e o seu planeamento estão de acordo com normas democráticas, direitos  humanos,  questões  relacionadas  com  género  e  com  os  princípios  de  boa governação e com os princípios do Estado de Direito; assistir e aconselhar na elaboração do  plano  de  reestruturação/reafectação  da  Polícia  Judiciária  e  na  criação  da  Guarda Nacional. A 16 de Junho de 2008 ocorreu o lançamento oficial da Missão PESD na Guiné‐ Bissau.  European Union Police Mission in the Democratic Republic of Congo – EUPOL Congo  Esta missão é sucessora da missão EUPOL – Kinshasa e foi criada em 12 de Junho de 2007, pela Acção Comum 2007/405/CFSP. Tem mandato até 30 de Junho de 2009 e surge da vontade da UE de se associar mais amplamente ao processo de reforma do sector da segurança e judicial na RDC. Tem por objectivo apoiar a acção da Comissão de Seguimento da Polícia, com apoio à sua presidência e aos seus grupos de trabalho sobre a reforma do sector de segurança e judicial do país. Esta  missão  é  composta  por  peritos  internacionais,  incluindo  polícias,  peritos  em questões de justiça penal e um perito competente nos domínios da reforma do sector da segurança.  United Nations Integrated Mission in Timor-Leste – UNMIT
158 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Devido à crise de Maio de 2006, que levou à destituição do Governo e a uma crise civil, foi criada esta missão, através da Resolução do Conselho de Segurança n.o 1704, de 25 de  Agosto  de  2006,  com  o  objectivo  de  restabelecer  a  ordem  pública  e  assegurar  o Estado de Direito em Timor‐ Leste. As Nações Unidas têm autoridade executiva e tinham como objectivo principal, além da manutenção  da  ordem  pública,  a  condução  e  supervisão  de  eleições  presidenciais  e parlamentares. A missão encontra‐ se neste momento numa segunda fase que tem por objectivo  reestruturar  a  polícia  local  e  auxiliar  as  instituições  governamentais  e instituições judiciais. A missão tem mandato definido até 26 de Fevereiro de 2009. A FPU desenvolve um largo espectro de funções policiais, incluindo a manutenção da ordem  pública  e  ameaças  à  paz,  segurança  estática  a  edifícios  vulneráveis, patrulhamento  em  áreas  de  maior  sensibilidade,  recolha  e  análise  de  informação, operações anti‐ insurreição e anti‐ terrorismo, vigilância, operações stop, busca em casas e veículos, escolta de altas entidades e formação da polícia local em manutenção da ordem pública.     Em  relação  aos  UNPOL  é  de  salientar  como  área  predominante  de  colocação  a investigação criminal e apoio à Procuradoria‐ Geral. Esta predominância deriva não só de toda a documentação oficial ser elaborada na língua portuguesa, mas também do facto do  Código  Processual  Penal  ser  idêntico  ao  português,  tornando‐ se  os  elementos policiais portugueses uma mais‐ valia no apoio ao sistema judicial timorense. European Union Police Mission for the Palestinian Territories – EUPOL COPPS  Criada  pela  Acção  Comum  2005/797/CFSP,  de  14  de  Novembro,  a  missão  tem  por objectivo auxiliar a Autoridade Palestiniana no processo de reorganização e reforma da polícia local, através da colocação de assessores junto do Comandante de Polícia e do Ministério  do  Interior,  de  forma  a  implementar  o  programa  de  desenvolvimento  da Polícia  Civil  Palestiniana.  A  missão  tem  um  mandato  de  3  anos  que  expira  a  31  de Dezembro de 2009.  European Union Monitoring Mission in Georgia – EUMM GEÓRGIA Criada  pela  Acção  Comum  2008/736/PESC,  de  15  de  Setembro,  esta  missão  de observação  tem  por  objectivo  a  estabilização  da  situação  e  a  redução  de  riscos  de aparecimento  de  novas  hostilidades  na  Geórgia  e  ao  mesmo  tempo  para  nortear  a política europeia de apoio a uma solução pacífica e duradoura. A Missão tem a vigência de 1 ano.
159 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   No âmbito internacional, salientam-se ainda os seguintes cargos, ocupados por Oficiais da Guarda (a) Na qualidade de Oficiais de Ligação do MAI: 1  Reino  de  Espanha:  Um  oficial  superior  que  iniciou  funções  em  01FEV07,  junto  da embaixada de Portugal, em Madrid, ao qual compete, entre outras funções, assistir os serviços do Reino de Espanha, facilitando o intercâmbio de informação de segurança interna e servir de elo de ligação entre as Forças e Serviços de segurança portugueses e as Forças e Serviços congéneres daquele país; 2  República  de  Moçambique:  Um  oficial  superior  que  iniciou  funções  em  03OUT06, junto da embaixada de Portugal, em Maputo, o qual está encarregue do projecto da formação e troca de experiências entre as Forças Policiais, bem como, da assessoria técnica na Embaixada de Portugal; 3 República Democrática de Timor‐ Leste: Um oficial superior que iniciou funções em 01AGO08,  junto  da  Embaixada  de  Portugal,  em  Díli,  com  funções  de  coordenação  e manutenção de ligações com as autoridades locais, assim como de assessoria técnica na Embaixada de Portugal. (b) Manteve um Oficial de Ligação do contingente da GNR em Timor-Leste para a Missão UNMIT (esta é uma comissão de serviço que efectua a rotação em cada 6 meses); (c) Manteve, ainda, durante todo o ano de 2008, a exercer funções na Support Unit da Task Force Europeia de Chefes de Polícia (EPCTF), em Haia, na sede da EUROPOL, um oficial que iniciou as referidas funções em Janeiro de 2007, no quadro das obrigações decorrentes da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; (d) De igual modo, manteve um oficial superior em Bruxelas, na OLAF (Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude), que iniciou funções em 01FEV05 e terminará em 31JAN09; (e) Quartel-General Permanente da Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR): no quadro dos compromissos assumidos por Portugal, a Guarda manteve, em permanência, durante 2008, 4 Oficiais e 1 Sargento em Vicenza – Itália, a exercer funções no Quartel-General Permanente da referida Força; (f) Manteve em Timor-Leste, um oficial superior, como assessor do 1o Ministro para os assuntos militares; (g) Em França na Escola da “Gendarmerie Nationale” em “Montluçon”, manteve um sargento, ao abrigo de um protocolo de intercâmbio de instrutores;
160 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  (h) Ao nível da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) participa nas reuniões do Conselho de Administração, assegura actualmente e até 30JUN09, através da Escola da Guarda o Ponto de Contacto Nacional. Está, ainda, representada no Comité Administrativo-Financeiro, até 2010; (i) Desde 16MAI08, um oficial superior ocupa um cargo na Célula Civil-Militar de Gestão de Crises “Watch Keeping Capability Officer” em Bruxelas-Bélgica.O Programa de Cooperação Técnico-Policial com os PALOP, levado a cabo pelo MAI e MNE/IPAD, teve como destinatários os seguintes Países: (j) República de Moçambique: para a Polícia da República de Moçambique (PRM), foram ministrados 9 Cursos naquele território e 9 Cursos em Portugal. Estas acções empenharam um total de 23 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 416 formandos da PRM;   (k) República Angola: para a Polícia Nacional de Angola (PNA), foram ministrados 8 Cursos naquele território e 6 Cursos em Portugal. Estas acções empenharam um total de 24 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 200 formandos da PNA; (l) República de Cabo-Verde: para a Polícia Nacional de Cabo Verde (PNCV), foram ministrados 3 Cursos naquele território e 2 Cursos em Portugal. Estas acções empenharam um total de 7 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 84 formandos da PNCV; (m) República Democrática de São Tomé e Príncipe: para a Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe (PNSTP), foram ministradas 2 Reciclagens naquele território.Estas acções empenharam um total de 2 formadores da Guarda e tiveram como alvo, 33 formandos da PNSTP; (n) República da Guiné-Bissau: ao abrigo do Protocolo de Cooperação com a República da Guiné-Bissau, a Guarda participa na Missão de Assistência Técnica na Componente de Controlo e Patrulhamento Fronteiriço, com um oficial superior. Formação Para o cabal cumprimento das inúmeras e diversificadas missões que estão atribuídas à Guarda,  o  Comando  desta  Força  de  Segurança  atribui  primordial  importância  à formação moral, cultural, física, militar e técnico‐ profissional dos seus militares, tendo como  objectivo  a  aquisição  de  conhecimentos  e  a  promoção  de  uma  cultura  de responsabilidade contínua no desenvolvimento das competências individuais de cada militar.  Neste âmbito, os militares da Guarda frequentaram, durante o ano de 2008, diferentes cursos  e  acções  de  formação  para  actualização,  especialização,  qualificação  e valorização dos seus conhecimentos.
161 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  O processo de formação está estruturado de forma coerente e integrada e articula‐ se em  quatro  grandes  sub‐ sistemas  de  formação  interdependentes  e  complementares, conforme se discrimina: - Formação Inicial; - Formação de Progressão na Carreira; - Cursos de Especialização e Qualificação; - Instrução de Aperfeiçoamento e Actualização.A  formação  inicial  abrange  os  cursos  de  ingresso  na  GNR  e  destina‐ se  a  habilitar  os candidatos aos seus Quadros Permanentes com uma formação inicial de base, no caso concreto,  através  do  Curso  de  Formação  para  Oficiais  e  do  Curso  de  Formação  de Guardas. A  formação  de  progressão  na  carreira  abarca  os  cursos  e  estágios  destinados  à progressão na carreira nas diferentes categorias, visando a aquisição de conhecimentos e  aptidões  que  habilitem  os  militares  para  o  exercício  de  funções  de  maior complexidade e responsabilidade. Os cursos de especialização e qualificação incluem os cursos e estágios para o ingresso em Quadros ou Especialidades, a fim de adquirir e desenvolver conhecimentos técnicos nas respectivas áreas. A  instrução  de  aperfeiçoamento  e  actualização  tem  como  objectivo  a  melhoria  e aperfeiçoamento  das  capacidades  já  existentes,  tendo  como  exemplo  a  Instrução  de Aperfeiçoamento de Quadros e Tropas (IAQT), sendo complementar dos anteriores sub‐sistemas de formação. Em todos os sub‐ sistemas de formação está contemplada a área técnico‐ policial. Esta área compreende a aquisição de conhecimentos técnicos em áreas como a Investigação Criminal,  Protecção  da  Natureza  e  Ambiente,  a  Manutenção  da  Ordem  Pública, Inactivação de Engenhos Explosivos, Trânsito, Fiscal, Tiro, etc. Como  se  constata  no  quadro  seguinte,  existem  outros  tipos  de  formação,  mais generalista,  como  por  exemplo,  os  cursos  de  informática  e  de  condução  auto  – adaptação  –  nas  diversas  categorias,  entre  outros,  à  qual  se  sujeitam  mais  militares neste universo de formação.   CURSO FORM. INTERNA FORM. EXTERNA TOTAL
162 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009 ‐‐‐30 ‐‐  1277 CFG171247 ‐‐‐Área Técnico‐Policial InvCriminal  1 50 267 2 46 67 1997 SEPNA  ‐‐‐‐ 3 52 CEC1815 ‐‐‐‐‐ Outros  130 393 643 240 39 49 Outras Áreas  138 303 2349 121 195 126  3232 Total Parcial  284 746 4506 393 283 294  6506 TOTAL 5536 970 Número de militares que concluíram acções de formação internas e externas Consultando o quadro anterior, salienta‐ se o facto que todas as categorias de militares da Guarda – Oficiais, Sargentos e Guardas – foram sujeitas, durante o ano de 2008, a acções  de  formação  ministradas  pelos  formadores  da  GNR  e  nas  suas  próprias instalações (Formação Interna) e, acções de formação em ambiente externo (Formação Externa).  As  acções  de  formação  externa  são  consideradas  fundamentais  para  os militares da Guarda e resultam de disposição legal, acordos ou protocolos com as mais diversas entidades, nomeadamente com instituições militares, organismos do Estado e congéneres. Dos  6506  militares  que  concluíram,  com  êxito,  as  acções  de  formação  a  que  foram sujeitos,  a  parte  mais  significativa,  5536,  recebeu  formação  interna  e,  apenas,  970 tiveram que recorrer a formação externa.  Número de militares que concluíram cursos de formação base para ingresso na Guarda No ano de 2008, os quadros da Guarda foram renovados, com a entrada de 30 oficiais que  concluíram  com  aproveitamento  o  Curso  de  Formação  de  Oficiais  na  Academia Militar e com 1247 Guardas que obtiveram aproveitamento no Curso de Formação de Guardas e assumiram o seu compromisso de honra com a Instituição. Discriminação por áreas técnico- policiais e outras Na área técnico‐ policial, dos militares sujeitos a acções de formação e especialização, 1997 foram considerados aptos a desenvolver a respectiva actividade específica em prol da GNR e do país.                                                             16 Curso de Formação de Oficiais 17 Curso de Formação de Guardas 18 Curso Específico de Cavalaria II SÉRIE-E — NÚMERO 21__________________________________________________________________________________________________________162Consultar Diário Original
163 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  A  Guarda,  decorrente  das  competências  atribuídas  pela  Lei  de  Organização  da Investigação  Criminal  (LOIC  –  Lei  n.o  49/2008,  de  27  de  Agosto),  continua  a  formar quadros  nesta  área.  O  ano  de  2008  não  foi  excepção  e  concluíram  o  Curso  de Investigação Criminal, com aproveitamento, 433 militares. Com  o  objectivo  de  potenciar  as  acções  de  fiscalização,  no  âmbito  da  protecção  da natureza  e  do  ambiente,  a  GNR  proporcionou  ao  seu  efectivo  formação  nesta  área específica, qualificando mais 55 militares, durante o ano de 2008. No período a que se reporta o presente documento não foi ministrado nenhum curso de Trânsito nem Fiscal.  Investimentos  Nesta  área,  de  significativa  importância,  o  orçamento  da  Guarda  cifrou‐ se  em  € 788.612.886,87 conforme se discrimina a seguir:  Designação  Valor total Despesas com o pessoal  € 722.854.609,89 Aquisição de bens e serviços  € 61.292.128,14 Transferências correntes  € 314.278,28 Investimentos  € 4.151.870,56 Total  € 788.612.886,87  Dos  investimentos  realizados  no  ano  de  2008,  salientam‐ se  pela  sua  importância,  as áreas referidas seguidamente.    Aquisições e abates de equipamento técnico- policial Quadro resumo de aquisições  Tipo Valor Armamento e sobressalentes  € 204.861,91 Munições  € 235.659,00
165 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Aquisições e abates de material informático Quadro resumo de aquisições   Quadro resumo de abates        Projectos existentes ou previstos para o desenvolvimento do funcionamento das condições operacionais e materiais existentes 3⁄4 Projecto de videovigilância florestal de âmbito nacional; 3⁄4 Projecto de videovigilância do Santuário de Fátima; 3⁄4 Projecto de posto de comando e controlo móvel para o GIPS.  Recursos Humanos Ao  longo  do  ano  de  2008  ingressaram  nos  quadros  ou  passaram  para  o  serviço  da Guarda 1.282 militares e 2 civis.  Foram abatidos aos quadros 870 militares e 26 civis.  Entrada de militares e civis para os quadros Militares Tipo  Quantidade  Valor Impressoras  65  € 26.744,74 Computadores  536  € 359.693,80 Servidores  3  € 41.740,94 Licenciamento e manutenção  ‐  € 422.253,17 Total  € 850.432,65 Tipo  Quantidade  Valor Impressoras  133  € 79.502,78 Computadores  81  € 84.059,53 Diversos  ‐  € 99.362,69 Total  € 262.925,00
166 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Entraram para os quadros da Guarda 1.282 militares, sendo 5 oficiais do Exército que passaram a desempenhar funções na Guarda em comissão de serviço, 30 oficiais que terminaram, na Academia Militar, o Curso de Formação de Oficiais da Guarda, e 1247 militares que terminaram o Curso de Formação de Guardas. Civis Passaram a integrar o serviço da Guarda 2 psicólogos.  Saída de militares e civis da Instituição Militares Foram abatidos 870 militares ao quadro de efectivos no activo da Guarda pelos motivos seguintes: 2 por atingirem o limite de idade para passagem à situação de reserva; 802 por terem 36 anos de serviço e terem requerido a sua passagem à reserva; 1 por decisão da Junta Superior de Saúde; 13 por solicitação de dispensa do serviço; 14 por motivos disciplinares; 33 por falecimento no activo e 5 militares do Exército por terem terminado a sua comissão de serviço na Guarda.  Civis Saíram  do  serviço  activo  26  civis,  sendo  13  por  aposentação,  10  por  rescisão  de contrato, 1 por passagem à situação de reforma por limite de idade, 1 por cessação de funções e 1 falecido no activo.  Políticas e projectos existentes ou desenvolvidos na área de Recursos Humanos Políticas de Recursos Humanos prosseguidas e objectivos atingidos Foram desenvolvidas as diligências ordinárias, que se prendem, essencialmente, com preocupações de gestão provisional, destacando‐ se as seguintes: • Planeamento  de  vagas  para  ingresso  na  Guarda  Nacional  Republicana  (Curso  de Formação de Oficiais/Academia Militar ‐  49 vagas); • Planeamento de vagas para cursos de formação e de progressão (Curso de Formação de Sargentos – 140 vagas e Curso de Promoção a Cabo – 250 vagas); • Conclusão do planeamento de vagas relativo ao ano anterior para promoção ao posto imediato,  nas  três  categorias  profissionais  que  compõem  a  estrutura  de  recursos humanos militares deste Corpo Especial de Tropas (gestão de carreiras); • Distribuição de vagas pelas Unidades da Guarda, com vista ao posterior movimento dos militares (colocações e transferências);
167 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Colaboração na execução do projecto orçamental, na área de pessoal, para o ano de 2009; • Colaboração na elaboração do Plano de Estágios e Cursos para o ano de 2009.  Projectos  para  o  desenvolvimento  das  condições  humanas  e  sociais existentes • Foram implementadas novas funcionalidades no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Pessoal (SIGPES) de modo a permitir a correcta administração de recursos humanos da Guarda. Concretamente, foram introduzidas alterações ao módulo de recrutamento de  modo  a  integrar  o  recrutamento  electrónico  e  ao  módulo  de  colocações  e transferências.  Foi  igualmente  efectuada  intervenção  no  módulo  de  promoções  em ordem a melhorar a organização e a qualidade do processo administrativo promocional, tornando‐ o mais célere.  • Foram  ainda  desenvolvidos  automatismos  de  forma  a  enviar  informação  relativa  à identificação  dos  militares  da  Guarda,  nomeadamente  a  respeitante  aos  bilhetes  de identidade,  para  o  projecto  SIGRE  (Sistema  Integrado  de  Gestão  do  Recenseamento Eleitoral);  • Foi  concebido  e  implementado  o  Portal  Social  da  Guarda  Nacional  Republicana  no âmbito  da  Medida  M  132  do  Programa  de  Simplificação  Administrativa  e Legislativa/Simplex’08, com o objectivo de assegurar aos militares da Guarda o acesso, via Web, a funcionalidades de apoio à auto informação sobre remunerações e outros direitos.  Num  futuro  próximo  será  possível  iniciar  um  processo  tendente  ao preenchimento  electrónico  de  um  número  crescente  de  formulários,  substituindo procedimentos  que  presentemente  consomem  significativos  recursos  humanos materiais e financeiros. • Foi  elaborado  projecto  de  diploma  visando  a  transformação  da  carreira  florestal  do quadro de pessoal civil da GNR em carreira especial no âmbito da reforma dos regimes de  vinculação,  de  carreiras  e  remunerações  dos  trabalhadores  que  exercem  funções públicas introduzidas pela Lei no 12‐ A/2008, de 27 de Fevereiro; • Foram  elaboradas  e  aprovadas  as  regras  de  colocação  a  aplicar,  transitoriamente, durante o período de reestruturação da Guarda, tendo em vista ajustar as existências em  pessoal  militar  à  nova  orgânica  da  Guarda.  Os  ajustamentos  aos  novos  quadros orgânicos tiveram em conta o interesse do serviço, procurando no entanto minimizar os custos pessoais associados a estas movimentações; • Foi dado início aos trabalhos conducentes à revisão do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional  Republicana,  tendo  em  consideração  a  nova  orgânica  da  Guarda  e  a necessidade de introdução de preceitos que permitam respostas às realidades actuais; • Foi  concluído o  projecto  de  novas  normas  de  colocação  dos  militares  da  Guarda, de acordo  com  o  previsto  no  n.o  2  do  artigo  59.o  do  Estatuto  dos  Militares  da  Guarda Nacional Republicana. Este projecto teve larga participação das Unidades da Guarda e das Associações Profissionais;
168 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Foi  concluída  a  1.a  versão  dos  trabalhos  conducentes  à  revisão  do  Regulamento  de Avaliação do Mérito dos Militares da Guarda Nacional Republicana e concepção de um sistema que seja aplicável a todas as categorias e se adapte aos princípios e objectivos do SIADAP. Estes trabalhos tiveram larga participação das Unidades da Guarda e das Associações Profissionais. • Foi disponibilizada informação de carácter institucional relativa a recursos humanos para o sítio da GNR (Intranet e Internet); • Foi  efectuada  proposta  de  alteração  do  regime  transitório  de  passagem  à  reserva  e reforma, constante do Decreto‐ Lei n.o 159/2005, de 20 de Setembro, tendo em vista a sua equiparação com o regime previsto para os militares das Forças Armadas, constante no Decreto‐ Lei n.o 166/2005, de 23 de Setembro; • Foi iniciado o projecto de desenvolvimento de um Sistema de Recrutamento Electrónico e  Selecção  de  Candidatos,  a  ingressar  nos  quadros  da  Guarda,  recorrendo  às  novas tecnologias de informação e de comunicação, nomeadamente a Web, enquanto sistema de informação, e a internet, como meio de transmissão. Este projecto é co‐ financiado pelo Programa Operacional da Administração Pública.  ConclusõesA Guarda Nacional Republicana, no ano de 2008, continuou a manter uma atitude firme e  determinada  no  cumprimento  da  missão  que  lhe  está  cometida, no  respeito  pelas directivas  e  orientações  da  Tutela,  em  simultâneo  com  uma  liberdade  de  acção  e capacidade de iniciativa de forma a garantir o acompanhamento judicioso e atento da evolução da situação social e das novas formas de criminalidade. Os objectivos operacionais fixados pelo Comando da Guarda, sobretudo os relacionados com  a  criminalidade,  a  sinistralidade  rodoviária  e  a  protecção  e  socorro,  foram alcançados, tendo mesmo, em algumas situações, os resultados atingidos superado as melhores expectativas. O sucesso obtido teve por base um planeamento adequado e ajustado ao ambiente social envolvente e às características locais da delinquência, uma execução  eficiente,  rigorosa  e  corajosa  dos  planos  e,  essencialmente,  uma  postura empenhada, disponível e de elevado espírito de missão demonstrada pelos militares da Guarda. Também as valências de Investigação Criminal, de Protecção da Natureza e do Ambiente e  de  Protecção  e  Socorro,  enquanto  apostas  estratégicas  da  Guarda,  deram  passos decisivos no sentido da afirmação da sua importância para a Instituição e para Portugal, e  da  sua  assumpção  como  modelo  e  exemplo  para  organizações  congéneres.  Neste particular, convém relevar no âmbito da dependência funcional, que alguns organismos,
169 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  estatais ou privados, têm vindo a demonstrar em relação a estas estruturas da Guarda significativo reconhecimento pela excelência do trabalho produzido. No que concerne à participação em missões de apoio à paz e de cooperação técnico‐militar,  outra  vertente  emblemática  da  actividade  da  Guarda  durante  o  ano  em apreciação,  os  elogios  vindos  de  diversos  quadrantes,  sobretudo  internacionais,  são indicadores da qualidade, do mérito e do papel relevante que as forças e os militares destacados, vêm assumindo em prol da estabilidade e do progresso das populações e dos países onde exercem as suas funções. A Guarda Nacional Republicana terminou o ano de 2008 plenamente consciente de que, apesar do profundo processo de reestruturação, que então decorria e das consequentes implicações, principalmente, ao nível dos recursos humanos continuou a cumprir com brio,  notável  sentido  do  dever  e  vincado  profissionalismo,  as  missões  que  lhe  estão cometidas.
170 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL   Polícia de Segurança Pública Balanço da execução das medidas da estratégia de segurança 2008O ano de 2008 ficou marcado pelas profundas alterações que foram produzidas no seio da Instituição, designadamente: • A reestruturação do dispositivo territorial das forças de segurança; • Mudança da Direcção e de Comandos; • Mudança de Orgânica; • Mudança do Sistema Integrado de Segurança Interna;  A criação de uma nova orgânica, uma forte aposta na partilha de informação, com uma vertente  fortemente  centralizadora  no  recentemente  nomeado  Secretário  Geral  do Sistema de Segurança Interna, o reforço de meios humanos e materiais, a criação de novos  Departamentos  que  se  constituem  como  uma  mais  valia,  em  especial  nas matérias  de  investigação  criminal,  resultarão,  sem  dúvida,  numa  enorme  “janela  de oportunidades” para se concluir pela certeza de uma Instituição mais capaz de enfrentar desafios  no  âmbito  da  Segurança  Interna  e  também  no  âmbito  da  projecção  das políticas externas através dos contributos em missões internacionais.  É com este panorama de certeza que se encerra o ano de 2008, com realizações, com anseios,  com  motivação,  com  desenvolvimento  de  uma  consolidada  orientação estratégica, operacional e táctica que dará razoáveis frutos num futuro próximo. Assim, e em súmula, o ano de 2008 constituiu‐ se como um virar de página em que a consolidação de objectivos já definidos se foram desenvolvendo graças a uma elevada competência  profissional  e  a  um  inexcedível  sentido  de  responsabilidade  dos profissionais da Polícia de Segurança Pública. Assim e numa lógica actual de polícia integral: • Aumentou-se significativamente o número de subunidades que implementaram o Plano Integrado de Policiamento de Proximidade; • Apostou-se fortemente no desenvolvimento sistemático de novas tecnologias, nomeadamente através de programas específicos de policiamento e prevenção – queixa electrónica; chave segura; certidões de acidentes on line - e consolidação das existentes, em especial o SEI, constituindo-se como ferramenta indispensável à produção de informação para tratamento estatístico e análise probabilística de prevenção criminal. Nesta matéria candidatámo-nos a fundos comunitários para associação ao SEI de uma ferramenta de “business inteligence” que permita um melhor aproveitamento operacional e táctico das informações residentes no SEI; • Na área do trânsito estabeleceram-se parcerias, com intervenção governamental, com entidades privadas para agilização dos processos de fiscalização rodoviária, para além do reforço da componente da
171 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  fiscalização rodoviária e utilização das novas tecnologias ao serviço desta, nomeadamente o SCOT. Com estas práticas verificou-se mais uma redução significativa da sinistralidade rodoviária no ano de 2008; • A criação do Departamento de Investigação Criminal consolidou uma estrutura nacional de investigação criminal que permite uniformização de procedimentos, troca oportuna e relevante de informações criminais e desenvolvimento de modelos de actuação conjuntos e uniformes em todo a área de responsabilidade territorial da PSP; • A criação do departamento de Segurança Privada consolidou o modelo organizacional resultante da transferência de competências para a PSP em matéria de segurança privada, concretizando assim o objectivo expresso nas Grandes Opções do Plano. Os resultados da actividade deste departamento estão plasmados no Relatório Anual de Segurança Privada.• A criação da Unidade Especial de Polícia, que passou a concentrar todas as valências de intervenção, segurança pessoal, operações especiais, engenhos explosivos e segurança em subsolo e cinotécnia, tornou possível a partilha de experiências entre as diversas áreas e a constituição de novos modelos de intervenção, como é o caso da constituição das Equipas de Reacção Táctica Encobertas empenhadas, inicialmente, no combate ao “carjacking”, e actualmente no combate às diferentes formas (modus operandi) de criminalidade violenta; • No ano de 2008, a Polícia de Segurança Pública (PSP), fruto da constante análise científica da geografia da criminalidade, levou a cabo diversas Operações Especiais de Prevenção Criminal (OEPC), nos termos da Lei n.o 5/2006, de 23 de Fevereiro, em zonas identificadas pela PSP como problemáticas e em que o sentimento de segurança das populações se revelava mais afectado; • Nesta área foram largamente ultrapassados os objectivos que tinham sido delineados: 40 Operações de âmbito nacional e foram desenvolvidas, em cooperação com as autoridades judiciárias, 290 Operações; e • Também, e numa perspectiva de consolidação da política externa, foram concluídos os processo de selecção para bolsas de voluntários para missões da paz, tendo já sido enviados contingentes para várias missões internacionais, sendo a última de elementos que em Dezembro partiram para o Kosovo integrados na missão da EU – EULEX.
172 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  Actividades desenvolvidas no âmbito das competências operacionaisProgramas específicos de policiamento, de prevenção ou de acção especiais (objectivos, efectivo empenhado, custos envolvidos, resultados atingidos)  SISTEMA “TÁXI SEGURO” E “ABASTECIMENTO SEGURO” Durante o ano de 2008 iniciou‐ se o processo de renovação dos Acordos de Adesão do piloto do Sistema Táxi‐ Seguro e que terá continuidade no presente ano. O mesmo tem suscitado um trabalho acrescido para os parceiros do projecto, uma vez que se tem de efectuar  testes  técnicos  às  novas  instalações  dos  dispositivos,  e,  verificar  a operacionalidade  daqueles  que  se  mantém,  estando‐ se  a  proceder  a  um  trabalho paralelo de actualização de dados o que torna este processo mais moroso do que seria de esperar. Procedeu‐ se também durante o ano de 2008, à preparação de mais duas valências para a Central de Alarmes (CA):  • Agregaram-se um rol de Postos de Abastecimento.  • Também as Farmácias, em protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e o Ministério da Administração Interna (MAI), vão estar conectadas com a Central de Alarmes. Esse projecto irá designar-se Farmácia Segura.  Efectuaram‐ se várias acções formativas, quer no âmbito do sistema Táxi Seguro, quer direccionadas ao sistema Abastecimento Seguro.  As acções de formação foram dirigidas não só ao efectivo policial, mas também aos profissionais das áreas. No contexto da formação externa, as acções estiveram a cargo da Fundação Vodafone e da empresa Instrumentação e Sistema de Automação (ISA), tendo  sido  destinadas  ao  sistema  Abastecimento  Seguro  e  vocacionadas  para  os funcionários  dos  postos  de  abastecimento  de  combustível  aderentes.  A  formação interna foi vocacionada aos utilizadores internos do sistema Táxi Seguro, bem como do sistema Abastecimento Seguro. Em Janeiro de 2008, efectuaram‐ se acções formativas a 100 novos aderentes (taxistas) ao sistema Táxi Seguro do Concelho de Lisboa e em Junho de 2008, decorreu uma acção de formação, no âmbito do mesmo projecto, na Área Metropolitana do Porto, tendo sido formados mais 26 taxistas, perfazendo um total de 456 taxistas desde o início do projecto. No  que  concerne  à  formação  do  Sistema  Abastecimento  Seguro,  desenvolveram‐ se acções conjuntas com a Vodafone Portugal e a Guarda Nacional Republicana, tendo‐ se formado  mais  36  elementos  em  Julho  de  2008.  Em  Agosto,  formaram‐ se  mais  50
173 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  elementos, pertencentes  a  Postos  de  Abastecimento  de  Combustíveis  e  2  elementos representantes das petrolíferas (Repsol Portuguesa e Galp‐ Sede).   Sistema Táxi Seguro Relativamente  aos  distritos  de  Lisboa  e  Setúbal  e  à  Área  Metropolitana  do  Porto, durante o Ano de 2008, salientam‐ se os dados estatísticos constantes do quadro abaixo, considerando os aderentes do sistema.    Quanto ao número de Aderentes registados na base de dados em 31 de Dezembro de 2008, podemos verificar que nos distritos envolvidos e na Área Metropolitana do Porto, constam  1309  aderentes  ao  projecto  e  em  funcionamento  no  sistema,  não  obstante estar a decorrer a renovação dos Acordos de Adesão do Projecto‐ Piloto.   (*) Diferença absoluta entre os valores registados em 2008 e 2007.(**) Diferença percentual em relação ao ano anterior.Distribuição, por ConcelhosN.o de Táxis licenciadosN.o de Táxis existentes a 31 de Dezembro de 2008 Percentagem de Táxis aderentesAmadora 122 100 81,97%Lisboa 3490 200 5,73%Loures 107 92 85,98%Odivelas 55 26 47,27%Oeiras 128 125 97,66%Sintra 136 54 39,71%Torres Vedras 47 18 38,30%Vila Franca de Xira 54 42 77,78%Total 4139 657 15,87%Arouca 29 0 0%Espinho 27 10 37,04%Gondomar 64 28 43,75%Maia 70 50 71,43%Matosinhos 92 65 70,65%Porto 732 196 26,78%Póvoa de Varzim 45 25 55,56%Santa Maria da Feira 66 13 19,70%Santo Tirso 71 16 22,54%São João da Madeira 22 0 0%Trofa 18 3 16,67%Valongo 40 26 65%Vila do Conde 55 4 7,27%Vila Nova de Gaia 125 20 16%Total 1456 456 31,32%Almada 93 88 94,62%Barreiro 38 30 78,95%Montijo 24 18 75%Seixal 46 8 17,39%Setúbal 59 52 88,14%Total 260 196 75,38%5855 1309 22,36%TotalDistribuição, por distritosDistrito de lisboaÁrea Metropolitana do PortoDistrito de SetúbalTáxi Seguro2007 2008 VA(*) V%(**)70 72 2 2,86%9189100%8102 25%87 100 13 14,94%TotalAlarmes reaisCRMALisboaSetúbalPorto
174 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL Num estudo analítico sobre os alarmes reais ocorridos em 2008, podemos verificar que no distrito de Lisboa, em relação ao período homólogo do ano transacto, houve apenas um aumento de 2,86% de alarmes reais. No entanto, no distrito de Setúbal, houve um aumento real de 100%, uma vez que em 2007 verificaram‐ se apenas 9 alarmes reais, enquanto que em 2008, ocorreram 18 alarmes reais, o que revela uma duplicação de alarmes no distrito de Setúbal.  Em  relação  à  Área  Metropolitana  do  Porto  constatou‐ se  um  aumento  de  25%  dos alarmes reais. Assim, podemos concluir que houve uma variação de mais 2 alarmes, face ao período homólogo do ano anterior, nos aderentes ao Sistema Táxi‐ Seguro.   (*) Diferença absoluta entre os valores registados em 2008 e 2007. (**) Diferença percentual em relação ao ano anterior.Salienta‐ se o decréscimo dos alarmes falsos (‐ 3272), o que representa menos 73,38% deste  tipo  de  ocorrências.  Este  facto  permite  concluir  pela  existência  de  uma  maior consciencialização  dos  taxistas,  a  par  de  uma  utilização  do  alarme  mais  criteriosa, havendo mesmo a assinalar, menos alarmes por motivos de negligência.  Abastecimento Seguro Em 2008, registou‐ se uma aderência de 168 postos ao Sistema Abastecimento Seguro, correspondendo  a  mais  27  postos  que  no  ano  anterior,  os  quais  estão  distribuídos conforme espelhado no quadro abaixo.  2007 2008 VA(*) V%(**)4459 1187 -3272 -73,38%Alarmes FalsosDistribuição por                ConcelhosN.o de Postos de Abastecimento Albergaria-a-Velha 1Águeda 1Aveiro 3Cadaval 1Estarreja 2Ílhavo 1Oliveira de Azeméis 1Ovar 1Santa Maria da Feira 1Vagos 1Vale de Cambra 1TOTAL 14Braga 3Cabeceiras de Basto 2Fafe 1Guimarães 2Vieira do Minho 1Vila Nova de Famalicão 3Vila Verde 1TOTAL 13Cantanhede 2Coimbra 1Vila Nova de Poiares 1TOTAL 4Évora 1Mora 1TOTAL 2Albufeira 2Castro Marim 1Faro 3Lagos 2Loulé 1Olhão da Restauração 1Vila do Bispo 1Vila Real de Santo António 1TOTAL 12Distrito de       BragaDistrito de       FaroDistrito de       ÉvoraAderentes Abastecimento SeguroDistrito de       AveiroDistrito de       Coimbra Distribuição por       Distritos
175 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL Em  2008,  nos  postos  pertencentes  ao  Sistema  de  Abastecimento  Seguro  (SAS), ocorreram os seguintes alarmes reais: 19 no distrito de Lisboa, 9 no distrito de Setúbal, 3 no distrito de Faro, 2 no distrito de Santarém, 2 no distrito de Braga, 1 no distrito do Porto e 1 no distrito de Aveiro. No que concerne aos alarmes falsos, esta tipologia perfez um total de 207 ocorrências, tendo‐ se verificado a maior incidência de alarmes falsos no distrito de Lisboa (total de 71).  Do  total  de  alarmes  falsos,  em  162  casos,  o  alarme  foi  accionado  por  suspeita  da ocorrência  de  crime,  factos  normalmente  associadas  a  distúrbios  no  posto  de abastecimento  de  combustível  e  que  deram  origem  a  uma  resposta  policial  em  135 casos. Os  restantes  45  alarmes  falsos  ficaram  a  dever‐ se  ao  accionamento  inadvertido  do funcionário  ou  a  avarias  do  dispositivo.  Em  qualquer  dos  casos,  o  contacto  do Aguiar da Beira 1TOTAL 1Alcobaça 2Peniche 1Pombal 2Porto de Mós 1TOTAL 6Amadora 4Azambuja 2Cascais 4Lisboa 11Loures 7Odivelas 2Oeiras 4Sintra 7Vila Franca de Xira 2TOTAL 43Campo Maior 1TOTAL 1Maia 2Matosinhos 2Paredes 3Penafiel 2Porto 3Póvoa de Varzim 1Trofa 1Valongo 1Vila do Conde 4Vila Nova de Gaia 5TOTAL 24Benavente 3Chamusca 1Salvaterra de Magos 3Santarém 1Tomar 3Torres Novas 1TOTAL 12Alcochete 2Barreiro 2Grândola 1Moita 3Montijo 4Palmela 4Santiago do Cacém 3Seixal 6Setúbal 2TOTAL 27Valença 1TOTAL 1Mesão Frio 1Valpaços 1Vila Real 1TOTAL 3Castro Daire 1Mangualde 2Santa Comba Dão 1São Pedro do Sul 1TOTAL 5168TOTALDistrito de       LisboaDistrito do   PortoDistrito de SantarémDistrito de       Setúbal Distrito da GuardaDistrito de       PortalegreDistrito de       ViseuDistrito de Vila RealDistrito de       LeiriaDistrito de Viana do Castelo
176 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  responsável  do  Posto  de  Abastecimento  de  Combustível  com  as  forças  policiais  foi suficiente para evitar a deslocação das forças policiais ao local.  Relativamente  aos  testes  ocorridos,  verificaram‐ se  232  alarmes  por  testes,  cuja distribuição  está  representada  no  quadro  n.o  6.  Destes,  constata‐ se  uma  maior incidência  no  distrito  do  Porto,  com  84  alarmes  por  testes,  sendo  que  destes,  59 ocorreram por troca de equipamento, devido a avarias no sistema, 10 devido a novas instalações, 9 por manutenção e 6 por problemas técnicos.  A distribuição por distrito dos testes efectuados após a instalação de equipamentos, está representada no quadro seguinte. No ano de 2008, foi instalado equipamento em 103 Postos de Abastecimento de Combustível.    Falso alarme com resposta policialFalso alarme por suspeitaFalso alarme por audição de som ambienteFalso alarme com contacto do  responsável75 0 11 23 15 0 2 0 7231 1 0 5 02 00 2 03 0 3300 0 0041 005 050 6 10 5 71 191 00 0 1 018 6 1 3 28 13 0 5 0 8237 8 4 1 50 92 00 0 2 000 0 02 0 2 0135 27 25 20 207 37Distrito de LeiriaDistrito de Viana do CasteloDistrito de Vila RealDistrito de ViseuDistrito de LisboaDistrito de PortalegreDistrito do PortoDistrito de SetúbalTotalDistrito AveiroDistrito de SantarémDistrito BragaDistrito de CoimbraDistrito de ÉvoraDistrito de FaroDistrito da GuardaDistritosAlarmes reaisTotal Alarmes Falsos Alarmes FalsosManutenção e verificação a pedidoApós terem sido solucionados os problemas técnicosTestes por troca de equipamentoTeste após instalação de equipamento15 0 71300 11 110 1 0 5600 221 0 2121500 0 0 011 0 8111 6 2 16 3500 0 119 6 59 10 843 0 24910 8 1 16 3500 0 0 04400 0 7736 27 66 103 232Distritos Total  TestesTotalDistrito AveiroDistrito de SantarémDistrito BragaDistrito de CoimbraDistrito de ÉvoraDistrito de FaroDistrito da GuardaDistrito de LeiriaDistrito de Viana do CasteloDistrito de Vila RealDistrito de ViseuDistrito de LisboaDistrito de PortalegreDistrito do PortoDistrito de Setúbal