6 DE OUTUBRO DE 2018 323 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4673/XIII (2.a) Idália Salvador Serrão (PS), Wanda Guimarães (PS), Sandra Pontedeira (PS)  FREGUESIA DE CABEÇA GORDA  2017-07-07 Junta de Freguesia de Cabeça Gorda - Recusa de enterro e velório de um cidadão português em equipamentos púbicos, nomeadamente no cemitério e na casa mortuária da freguesia N.o 4676/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-07 Obras urgentes em repartições de Finanças do distrito do Porto  N.o 4680/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-07 Apoio social a militar falecido em missão  N.o 4695/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-07-10 Aplicação da Lei n.o 152/2015, de 14 de setembro  N.o 4719/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS N.o 4720/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-12 Infantário da TAP e direito à dedução de despesas de educação em sede de IRS N.o 4730/XIII (2.a) Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS), Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  2017-07-13 Estado da Nação  N.o 4731/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-07-13 Alteração ao plano de estudos, a meio do percurso académico, do Curso de Física da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto N.o 4739/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-07-13 Emissão de cédulas profissionais das terapêuticas não convencionais pós 2013 N.o 4751/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-14 Atraso nas transferências para a associação de país e encarregados de educação da escola de Santiago Maior - Beja, referentes a atividades de enriquecimento curricular N.o 4752/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-14 Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de apoio a Nicolás Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação N.o 4757/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 4761/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-18 EMEF - comboios encostados e trabalhadores despedidos em Santa Apolónia N.o 4772/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saúde N.o 4777/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS  N.o 4784/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública