13 DE JULHO DE 2012 49 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, do PSD. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Justiça, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tivemos, ontem, neste Parlamento um debate que foi clarificador do estado da Nação. Não temos dúvidas de que há bloqueios estruturais, em Portugal, que afetam a vida de muitos portugueses. Mas também é verdade que esses bloqueios estruturais, que estão na nossa mira, que estão na mira do Governo, que foram considerados já no âmbito do Programa do Governo, em breve, vão ser eliminados da sociedade portuguesa, através das reformas estruturais que este Governo e esta coligação vão levar a cabo neste Parlamento. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Essas reformas estruturais passam por vários setores da sociedade portuguesa, mas seguramente que as reformas estruturais no setor da justiça são absolutamente determinantes. As reformas que vamos empreender na justiça vão aprofundar as condições da justiça, enquanto ativo económico na sociedade portuguesa. Queremos crescimento. O PS quer crescimento mas, depois, nega alterar os bloqueios ao crescimento. E o estado da justiça, em Portugal, bloqueia o crescimento, bloqueia o desenvolvimento humano, económico e social. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Diz a Deputada Isabel Oneto que, um dia, teremos que explicar por que é que defendemos reformas que vão ao encontro daquilo que é a perceção da maioria dos portugueses. E a perceção da maioria dos portugueses, Sr.a Ministra, sejamos claros, é a de que Portugal é uma República da impunidade. E essa República da impunidade tem que ser reformada. É evidente que os bloqueios estruturais que afetam a vida de alguns são os bloqueios estruturais que servem a vida de outros. Nós é que temos de pedir explicação àqueles que não querem que a prescrição tenha um outro regime. Nós queremos saber por que é que alguns defendem e se escudam à luz de decisões do Tribunal Constitucional sobre outras matérias, matérias que também são aqui chamadas à colação, como a criminalização do enriquecimento ilícito. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Nós perguntamos por que é que, na sociedade portuguesa, contra a vontade dos cidadãos que todos os dias pedem que a justiça seja célere, que a verdade material se sobreponha à verdade formal, que haja uma justiça justa em Portugal, contra esses portugueses estão aqueles que negam os instrumentos de que Portugal necessita para que a justiça chegue ao quotidiano dos portugueses que mais dela precisam. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — E, sobretudo, não podemos deixar de perguntar por que é que há persistência. A Sr.a Ministra sabe — e nós podemos falar claro nesta Casa — que acabámos de ter um debate sobre o mapa judiciário; falou-se em contestação popular. Pois, quanto a estas reformas, a contestação não é popular, a contestação é de elites,... Vozes do PSD: — Muito bem!