3 DE FEVEREIRO DE 2018 17 Já todos conhecemos os aglomerados constituídos, na sua maioria, por plásticos que se depositam nos oceanos e também todos conhecemos as campanhas que procuram minimizar esse impacto. E os impactes ambientais do plástico são unanimemente reconhecidos e a dimensão do problema é desmesurada e em constante crescimento. Como se não bastasse, o plástico — feito a partir de fontes não renováveis, como o petróleo — contribui largamente para as emissões de gases com efeitos de estufa e é de difícil e lenta degradação. Sr.as e Srs. Deputados, permanece no ambiente por séculos. Percebe-se, assim, que este é mais um dos problemas que o mercado não resolverá, nem tomará a iniciativa de resolver, e que tenderá a agravar-se. Aliás, em França parece terem já percebido essa necessidade, tendo criado um sistema de transição que elimina a produção e comercialização de plástico descartável até 2020, em linha com as perspetivas europeias. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta, assim, este projeto de lei, prevendo a interdição de comercialização de utensílios de plástico descartáveis utilizados em refeições, como palhinhas, talheres, copos, pratos e outros. Propõe, também, que o uso destes materiais seja substituído por outros, biodegradáveis, mas também pelo não uso ou pelo uso de materiais duradouros de baixo impacte ambiental, e prevê, ainda, um período de transição de três anos para esta mudança. O Bloco de Esquerda entende, assim, que é essencial apresentar soluções para os problemas que a origem e efemeridade do plástico criam nos ecossistemas e que não basta fazer campanhas de sensibilização ou querer introduzir apenas outros materiais, sem corrigir as distorções que este modelo de negócio implica. Sr.as e Srs. Deputados, não podemos ter propostas recuadas na resposta a este modelo e à urgência de medidas contra as emissões de CO2 e as alterações climáticas. São necessárias novas soluções, outros materiais e outras formas de produção. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a utilização massiva do plástico e os seus custos ambientais já muito foi dito. Os preâmbulos dos projetos de lei são muito claros quanto a isso e, hoje, é do conhecimento geral que a utilização de plásticos quer no processo de produção, quer no processo de acumulação — tendo em conta que é um material não biodegradável — é incomportável para uma relação equilibrada entre as atividades humanas e a natureza quer, repito, do ponto de vista dos custos de produção, quer dos destinos que são dados ao plástico. No caso da utilização de utensílios descartáveis, isto é ainda mais verdade, tendo em conta que o tempo de vida, o tempo de utilização desses utensílios é ainda mais curto e, portanto, a sua acumulação na natureza torna-se mais rápida para uma simples utilização. O PCP saúda os grupos parlamentares pelas propostas apresentadas para debate, tendo a plena convicção de que são necessárias medidas para limitar o recurso a tudo quanto seja descartável, porque, independentemente do material de que é produzido, tem sempre custos ambientais acrescidos. Portanto, o que deve ser privilegiado é a utilização de utensílios reutilizáveis e não descartáveis, mas, quando descartáveis, que sejam constituídos, evidentemente, dos materiais menos nocivos ou que comportem menos custos ambientais. As propostas apresentadas optaram, quase todas, pela via da proibição. O PCP apresenta uma proposta diferente: aposta na necessidade de tornar obrigatória a apresentação, pelo agente económico, de uma alternativa reutilizável ou biodegradável, ainda que sendo descartável. Isto significa que, num estabelecimento comercial ou num evento comercial aberto ao público, pode continuar a existir o plástico descartável, desde que seja oferecida ao público uma alternativa, com vista, evidentemente, à eliminação gradual da utilização do plástico descartável, sem criar uma clivagem abrupta na sua utilização e nos métodos que atualmente se verificam na indústria e na distribuição.