20 DE DEZEMBRO DE 19855010 primeiro a capacidade para a investigação científica e o segundo uma elevada preparação cultural e científica, acompanhada da capacidade de dirigir a investigação.3 — Deverão ser criados cursos de pós-graduação que combinem os objectivos de sensibilização pedagógica dos docentes do ensino superior.4— O acesso aos cursos acima referidos será definido nos diplomas que os instituam, de forma a combinar as exigências _de formação prévia com p objectivo de garantir, quanto possível, o acesso a estes cursos dos detentores de diplomas académicos precedentes.Artigo 41.° (Investigação científica)A investigação científica universitária deve ter em conta os objectivos predominantes da instituição em que se insere, sem prejuízo da sua perspectivaçãb em função do progresso do saber e da resolução dos problemas postos pelo desenvolvimento social, económico e cultural do País.SECÇÃO VII Ensino e educação artísticosArtigo 42.°(Objectivos gerais)0 ensino e educação artísticos têm como objectivo a detenção e estímulo das aptidões, a divulgação de conhecimentos nos domínios das artes e a promoção e defesa do património cultural e artístico nacional.Artigo 43.° (Objectivos por nível de ensino)1 — No ensino básico, a educação artística deve sensibilizar os jovens para as diversas formas de ex->ressão estética.2 — No ensino médio, o ensino artístico deve facultar aos estudantes os conhecimentos necessários1 compreensão das manifestações estéticas e culturais ■ ao aperfeiçoamento da expressão artística dos es-udantes.3 — No ensino superior, o ensino artístico deve isar a formação de professores deste ramo, formar rofissionais a nível superior no domínio das artesdesenvolver as mais elevadas formas de expressão tis ti ca.SECÇÃO VIII Educação e ensino especialIArtigo 44.°i (Objectivos gerais)11 — As crianças e jovens portadores de deficiên-a têm direito à educação e ensino em condiçõesadequadas, de acordo com o princípio da integração social e escolar e tendo em conta as necessidades de atendimento específico.2 — A educação e ensino especial integra actividades dirigidas aos educandos e acções dirigidas as famílias, aos educadores e às comunidades.Artigo 45.°(Objectivos específicos)Para além dos objectivos da educação em geral, a educação e ensino especial visam, em particular:a) O desenvolvimento das potencialidades físicas e intelectuais das crianças deficientes;b) A ajuda na aquisição de uma estabilidade emocional;c) O desenvolvimento das possibilidades de comunicação;d) A redução das limitações e do impacte provocados pela deficiência;é) O apoio na correcta inserção familiar, escolar e social;f) O desenvolvimento da independência a todos os níveis em que possa processar-se;g) A preparação para uma adequada formação profissional e completa integração na vida activa.Artigo 46.° (Meios)1 — A educação e ensino especial processar-se-á nos estabelecimentos regulares de ensino, através de apoio pedagógico específico ou de unidades de ensino especial.2 — A educação e ensino especial processar-se-á, também, em instituições específicas quando comprovadamente o exijam o tipo e grau de deficiência dos educandos.Artigo 47.° (Escolaridade)1 — Em educação e ensino especial, a escolaridade visará uma intervenção educativa precoce, indispensável ao desenvolvimento da criança deficiente.2 — A escolaridade para crianças jovens deficientes terá currículos e programas devidamente adaptados às características de cada tipo e grau de deficiência, assim como formas de avaliação adequadas às dificuldades específicas, sem prejuízo da validade de diplomas.3 — A escolaridade deverá ainda promover a formação pré-profissional e profissional de jovens deficientes, com uma correcta orientação das suas vocações e capacidades, e processar-se-á até que seja possível a integração na vida activa em regime de colocação normal ou em unidades de emprego protegido.4 — Cabe ao Estado, em colaboração, com as autarquias locais e as organizações sociais, promover a criação das. estruturas previstas nos n.05 1 e 2 do artigo 46°, bem como das unidades de emprego protegido.