I SÉRIE — NÚMERO 103 10 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Quanto à questão colocada pela Sr.a Deputada Joana Mortágua, é evidente que esta é uma das medidas com mais alcance nesta Legislatura. E vê-se bem os engulhos que ela suscita às bancadas do PSD e do CDS, que, sempre que trazemos o tema a debate, ficam com o pelo eriçado, parecendo que, «ó tio, ó tio», é uma desgraça para todos os que cá aqui andamos. Mas não, não é uma desgraça para as famílias, não é uma desgraça para os alunos, é uma condição de maior igualdade, é, de facto, uma questão de justiça, que deveria ser complementada com outras medidas, em outros campos da vida, como, designadamente, ao nível de uma reforma fiscal que promova essa tal justiça a um nível muito mais amplo e que tarda. Foi também colocada uma pergunta sobre a possibilidade e a perspetiva de os manuais poderem vir a ser adaptados a melhores condições de reutilização e, também, sobre a questão do digital e da desmaterialização. O projeto de lei que o PCP tem vindo a apresentar, ao longo dos anos, em relação a esta matéria contempla precisamente esses aspetos. Por isso, voltaremos à carga com ele. Conforme aqui dissemos, vamos reapresentá-lo, porque, naturalmente, esse é o caminho que nos importa trilhar. Em relação às insinuações que foram feitas de que o PCP teria, eventualmente, aprovado uma medida que impunha a reutilização dos manuais escolares, há um esclarecimento que tem mesmo de ser feito. É que a norma do Orçamento do Estado é muita clara — pode ser lida no artigo 194.o — quando refere, apenas, que os manuais escolares podem — podem! — ser reutilizados. A norma não impõe uma reutilização, e muito menos uma reutilização cega. Portanto, aquilo que tem de ser alcançado nesta altura é a resolução concreta dos problemas das famílias, impedindo que haja uma ação de sabotagem a uma das medidas mais relevantes desta Legislatura. Com certeza, cá estaremos para denunciar e para continuar este combate. Podem contar com o PCP os alunos, as suas famílias, os encarregados de educação e a comunidade escolar, pois continuaremos a fazer esse combate, seja ele onde for. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem hoje novamente para discussão o assunto da exploração de lítio em terras do Barroso. E quando falamos em terras do Barroso convém, antes de mais, recordar que estamos a falar de territórios classificados pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) como Património Agrícola Mundial. Tal é, portanto, o valor do sistema agro-silvo-pastorício destas terras dos concelhos de Boticas e de Montalegre, paredes meias com o único parque nacional do nosso país. Pois é exatamente nestas terras classificadas destes dois concelhos que o Governo pretende licenciar duas minas de exploração de lítio. E uma vez que o Governo assinou já, em março deste ano, um contrato para a concessão de exploração de lítio, numa área do concelho de Montalegre, à Lusorecursos, muito provavelmente já nem se trata apenas de uma pretensão. Com efeito, a formalização prematura deste contrato de exploração representa, para Os Verdes, não só o prenúncio de um crime ambiental, pelos impactos expectáveis do mesmo, como representa ainda um monumental descrédito dos instrumentos e procedimentos de avaliação ambiental, os quais, como sabemos, existem para sustentar as decisões do Estado na persecução das suas responsabilidades ambientais e não para legitimar decisões já tomadas. Para além disso, mas não menos grave, é ainda todo o atropelo à democracia que este caso tem consubstanciado. Recorde-se que, em resposta a Os Verdes, o Governo garantiu que não haveria qualquer exploração de lítio em nenhuma das áreas classificadas do nosso País. Ora, como já ficou claro, a localização das minas de Boticas e de Montalegre contraria grosseiramente esta garantia dada pelo Governo. E contraria em duas frentes: não só contraria pela sobreposição com a área de Património Agrícola Mundial, como contraria, segundo o próprio parecer da Comissão de Avaliação da Proposta de Definição de Âmbito, a chamada «PDA», pela sobreposição integral das duas áreas de exploração do lítio