49 | II Série A - Número: 086 | 22 de Maio de 2010Em segundo lugar, os programas de reabilitação urbana existentes e a criar devem conter uma componente de reabilitação sísmica, a qual deve ser obrigatória sempre que sejam aplicados em zonas de risco sísmico, nomeadamente as como tal identificadas nas cartas de risco e vertidas nos planos de ordenamento de âmbito municipal.Em terceiro lugar, importa reforçar a investigação e elaboração de recomendações e guias técnicos para a reabilitação sísmica, de modo a qualificar a intervenção, como a incluir especialistas em estruturas e sismicidade nas equipas de projecto das operações de reabilitação urbana.Por último, é preciso promover a sensibilização da população para o problema do risco sísmico, já que a sismicidade no país é caracterizada por intervalos longos, o que dificulta a percepção pública deste fenómeno.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo que:1. Promova a elaboração de cartas de risco sísmico que identifiquem as zonas mais vulneráveis à acção sísmica, as quais devem ser vertidas nos planos de ordenamento de âmbito municipal de modo a orientar os usos do solo e as acções de urbanização e edificação.2. Promova a inclusão de especialistas em estruturas e sismicidade nas equipas de projectistas de novas construções ou operações de reabilitação urbana, os quais devem passar também a assumir responsabilidades pela autoria desses projectos em termos de cumprimento da legislação sobre resistência sísmica do edificado.3. Apoiar as autarquias, sobretudo as situadas nas zonas mais vulneráveis ao risco sísmico, a incluir nas suas equipas de fiscalização especialistas em estruturas e sismicidade e a serem mais activas na acção fiscalizadora de todo o processo construtivo, desde o projecto à execução da obra, para verificar do cumprimento da legislação sobre resistência sísmica nas operações de nova construção ou reabilitação urbana.4. Reforçar o apoio à investigação científica, apoiando os esforços de actualização da legislação sobre resistência sísmica do edificado e a elaboração de recomendações e guias técnicos para a reabilitação sísmica.5. Promover a avaliação da segurança sísmica das construções existentes e a elaboração de um programa de intervenção para a redução da vulnerabilidade sísmica das habitações, serviços e equipamentos sociais, de âmbito nacional, dando prioridade às zonas de maior risco sísmico do país e estabelecendo hierarquias de intervenção de acordo com determinados critérios (como seja o risco sísmico local, a idade e tipologia do edificado, a concentração de população), a realizar pelo LNEC, em articulação estreita com as autarquias.6. Para as infra-estruturas, como para o património histórico-cultural, sejam realizados programas específicos de intervenção para a redução da vulnerabilidade sísmica, a promover pelos Ministérios com as respectivas tutelas.7. Integrar uma componente de reabilitação sísmica nos programas de reabilitação urbana existentes ou a criar, obrigatória sempre que sejam aplicados em zonas de risco sísmico, como as identificadas nas cartas de risco e vertidas nos planos de ordenamento de âmbito municipal.8. Promover a sensibilização da população para o problema do risco sísmico, já que a sismicidade no país é caracterizada por intervalos longos, o que dificulta a percepção pública deste fenómeno.Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2010.Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Rita Calvário — Helena Pinto — José Manuel Pureza — João Semedo — José Moura Soeiro — Francisco Louçã — Ana Drago — Fernando Rosas — José Gusmão — Luís Fazenda — Heitor Sousa.———