I SÉRIE — NÚMERO 15 18 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Recomendam ainda os referidos partidos que o Governo pondere, em função da referida avaliação, medidas de proteção sistemáticas, tanto em termos arquivísticos como museológicos, dos documentos sonoros que integram o património cultural português. Os dois diplomas em apreciação evidenciam a preocupação com a preservação desse património na sua vertente sonora. Estamos certos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de que o Governo conseguirá, no diálogo da tutela com as entidades do setor cultural, encontrar a melhor opção e, sobretudo, desenhar um projeto exequível, que possa contornar alguns dos constrangimentos a nível orçamental e de contratação de recursos humanos que atingem, no momento atual, os serviços do Estado, na certeza de que servirá o superior interesse de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros. A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar o PCP por apresentar o presente projeto de lei e até por responder já a algumas questões que foram levantadas. Penso que há unanimidade nesta Câmara no que se refere à necessidade de criação de um artigo sonoro. Portanto, penso que não é preciso fazer estudos para se saber da necessidade de criar este arquivo, porque, de facto, é o único património que não tem uma sede física onde possa ser guardado, preservado e depois, idealmente, difundido. Estamos hoje a apreciar dois diplomas. Devo dizer que me surpreende um novo estilo do PCP, que elabora projetos para marcar uma agenda política, e levantando questões pertinentes, tal como eu disse, mas que são francamente insuficientes ao nível da reflexão e da elaboração. E não estou a falar meramente das questões orçamentais. Não se cria um arquivo nacional sonoro em oito artigos, Srs. Deputados! Bem sei que há, depois, o trabalho da especialidade, mas os trabalhos da especialidade ao nível legislativo não servem para criar a lei, servem para a complementar e melhorar. Nesse sentido, percebendo a importância do tema e da criação de um arquivo sonoro, a bancada do PS não vai, obviamente, inviabilizar o diploma, mas não pode acompanhar um texto tão curto, uma espécie de nota de intenções que não chega a ser um projeto de lei. Por outro lado, temos o projeto de resolução apresentado pelo PSD e CDS. É um diploma que vamos acompanhar; porém, deixe-me que lhe diga, Sr.a Deputada Maria Manuela Tender, que o Governo tem de fazer estudos não para saber da necessidade do arquivo mas, sim, para saber já como se vai fazer o arquivo. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro! A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Porque não se trata, tal como está escrito, de fazer estudos para, eventualmente, concluir que é necessário fazer um arquivo e, depois, voltar a fazer estudos para saber como se faz o arquivo! Portanto, lamento que no projeto de resolução não esteja claramente dito que é preciso um arquivo para, a partir daí, podermos avançar para os outros estudos. Nesse sentido, o PS, mais uma vez, considera importante lançar este tema a debate. Há várias instituições possíveis para este fim, no entanto, não posso deixar de referir que, se hoje há aqui unanimidade quanto a considerar necessária a criação de um novo arquivo, também não nos podemos esquecer dos arquivos que já existem — falo concretamente da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM). Antes de nos lançarmos em novas reflexões, e apesar de uma coisa não invalidar a outra, ou seja, não é um ou outro, tenho de dizer que estamos sempre de acordo com novos projetos, mas já não quando é necessário preservar e manter aqueles que temos, inclusivamente melhorá-los. Aplausos do PS.