I SÉRIE — NÚMERO 3056distribuída na Madeira e nos Açores. Mas a vantagem que têm obriga-os a responsabilidades como essa para a Madeira e os Açores. Porque são concessionários, tal deve fazer parte do seu custo: eles estão a vender um produto que toda a gente tem de comprar, e são monopolistas. Estão, por isso, numa posição extraordinária e não podem comportar-se como «Ali Babá e os Quarenta Ladrões»! Isto é: abrem a porta, utilizam o que querem, determinam os preços, levam o que querem e ainda acrescentam aos preços que já foram cobrados, dizendo que há uma dívida atrasada. Não é possível! Qual é o resultado? Ineficiência energética e, ainda, preços mais elevados do que os de outros países europeus.Qual é a boa explicação para esta situação? Como pode compreender-se que tão boas empresas, tão magníficas administrações, tanta inteligência dos governos, tanta regulação tão fina e tão subtil produzam preços tão superiores, ineficiência energética tão acrescentada e incapacidade de desenvolver uma política socialmente sustentada? A esta questão os senhores nunca respondem.Porque é que os mais pobres hão-de pagar percentualmente o mesmo que pagam os mais ricos? Porque é que não deve haver uma política que dê indicações para que não haja sobreconsumo? Porque é que essa política, eficiente do ponto de vista dos indicadores de preço, não deve ser desenvolvida na sociedade do ponto de vista social? Os senhores não se preocupam com tudo o que é essencial, a não ser com uma medida: esta invenção maravilhosa do défice tarifário, que, ao longo de 10 anos, com os preços mais elevados da Europa, permite continuar a fazê-los subir acima dos outros preços da Europa e a cobrar aos consumidores mais pobres da Europa cada vez mais a fim de garantir o lucro destas empresas.Uma última palavra sobre a REN.Alguém há-de explicar porque é que a REN é privatizada. Pode definir-se de muitas formas o interesse estratégico nacional, mas uma rede que organiza a distribuição da energia no País não é estratégica? Tem de ser privatizada porque é mal gerida? Não! Dá lucro ao Estado e o Estado vai perder dinheiro: ganha no momento da privatização e perde sempre a partir daí! Então, qual é a razão para esta privatização? Nenhuma!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Concluo já, Sr. Presidente.Há um aspecto subtil no decreto do dia 18 de Dezembro, que é a titularização dos créditos.. A titularização dos créditos serve para acentuar os activos, para garanti-los na REN e para a valorizar mais de forma a ser privatizada um pouco acima.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Quer a falência da REN?!O Orador: — Mas coloca-se o seguinte problema: que créditos vão ser titularizados? Os senhores não dizem qual é o aumento dos preços a partir de 2007! Portanto, qual é o valor efectivo que vai ser titularizado?O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Não se sabe! O facto é que esta operação é organizada desta forma. E é assim que funciona o «Partido Iberdrola», o «Partido REN», o «Partido EDP» e que a política energética é destroçada.Aplausos do BE.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Maximiano Martins (PS): — Para defesa da honra. É o mínimo que posso fazer. É inaceitável esta forma de se dirigir... O «partido Iberdola»?! O «partido REN?»?!O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para defesa da honra da bancada?O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Não pode, Sr. Deputado, porque não é membro da direcção do seu grupo parlamentar.A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, julgo que, de acordo com o Regimento, posso ser eu a pedir a palavra para defesa da honra da bancada.