78 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Deputado Miguel Freitas recusou a hipocrisia e fê-lo em nome de uma fatalidade que ninguém é capaz de compreender, porque a verdade é que o programa do seu governo não apostava na introdução de portagens na Via do Infante. A verdade é que responsáveis do seu governo fizeram declarações em 2006, em 2008, em 2009, reconhecendo que a estrada nacional n.o 125 não tem condições para ser e não será —  e o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem disso —  uma alternativa. Ou seja, o Sr. Deputado não quis falar, recusa a hipocrisia, mas assume a deslealdade perante o compromisso com as populações! Assume que o Partido Socialista é capaz de romper os seus compromissos com as populações! Sr. Deputado, nas próximas eleições, porventura, terá de levar o seu Governo a fazer as 84 rotundas da estrada nacional n.o 125, que sabe perfeitamente que não é alternativa, que não é resposta! E é por esta questão que o Partido Socialista e o PSD hoje respondem! É pelo futuro da região, é pela sua capacidade de desenvolvimento, é pela crise e pelo drama social do desemprego que enfrentam que respondem, Srs. Deputados! E o que os senhores fazem ç dizer: «Bom, ç a universalidade«» Sim, porque gostam muito da universalidade»! «Têm de pagar todos«, diz o Dr. Passos Coelho!» Enquanto isso o Sr. Deputado Miguel Freitas, enfim, diz que é contra a hipocrisia, mas esqueceu-se do contrato que fez com as populações do Algarve, esqueceu-se do compromisso que tem com estas populações e abandonou a possibilidade de hoje reverter esta deslealdade ao contrato com as populações do Algarve!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa,O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, é preciso não confundir a forma de construção com a SCUT, regime de exploração que não tem a ver com forma de construção.De facto, a Via do Infante é uma SCUT, porque é explorada em regime de SCUT. Não é só a questão da construção, mas também a sua exploração e a sua manutenção em regime de SCUT. Não somos a favor do princípio utilizador/pagador «de vez em quando», mas somos a favor desse princípio «quase sempre»! Não andamos a tentar encontrar desculpas para os «mas« e para os «ás vezes«» Tivesse o Governo apostado em investimentos de proximidade e na recuperação da ferrovia convencional e, se calhar, hoje estaríamos a falar de outra forma, relativamente às SCUT.Sr. Deputado Miguel Freitas, quem andou pelo País a prometer SCUT à borla, quem foi ao Algarve prometer que não havia portagens nas SCUT e prometer um hospital para o Algarve, quem foi à Guarda e à Covilhã prometer que não havia portagens, não fomos nós! Foi o Partido Socialista! É o Eng.o José Sócrates que anda pelo País a propor coisas de borla sabendo que isso é insustentável. Andam a enganar os portugueses! Não vale a pena, hoje e aqui, atirar areia para os olhos dos portugueses com novas promessas! O Sr. Deputado hoje vem aqui, com novas promessas, atirar areia para os olhos dos portugueses e dos algarvios! Só temos uma palavra sobre esta matéria! Sempre defendemos o princípio de utilizador/pagador para todo o País! Não precisamos de «golpes de rins», não precisamos de «números de trapézio» para explicar o que é inexplicável! Não enganamos os portugueses sobre esta matéria e é esta a nossa posição que temos assumido de uma forma coerente e sistemática.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, terminados os nossos trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 15, às 10 horas.Dela constará a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.Faremos um debate de actualidade, da iniciativa do PSD, sobre política de saúde, e apreciaremos o Decreto-Lei n.o 48-A/2010, de 13 de Maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, altera as regras a que obedece a avaliação prévia de medicamentos para aquisição