1090II SÉRIE — NÚMERO 51ção às forças oposicionistas, demos preferência aos socialistas e comunistas, como principais partidos, não tendo sido, por absoluta falta de espaço, publicada nenhuma intervenção política da UDP, UEDS, ASDI e MDP/CDE, e não só da ASDI, apenas por critérios selectivos que nos obrigavam a sacrificar alguns aspectos do primeiro dia do debate do Programa do Governo.Nos dias posteriores à apresentação do Programa do Governo, e como se poderá comprovar pela leitura das edições deste jornal que se reportam ao debate parlamentar na sua globalidade, o Diário de Notícias publicou as intervenções da UDP, UEDS, ASDI e MDP/CDE, dentro da política isenta, plural e objectiva de informação que apresentamos dia a dia aos leitores. Assim, não houve qualquer intuito de prejudicar a ASDI ou outra qualquer formação política, mas sim a preocupação de nos nortearmos por critérios — sempre necessários em jornalismo—-, os quais são por vezes mal interpretados ou confundidos com intenções que não temos.A direcção do Diário de Notícias considera, ainda, necessário acrescentar as seguintes observações:1 — Não deixa de ser curioso verificar que o deputado Magalhães Mota não hesita em apelar à intervenção governamental em matéria de orientação dos maios de comunicação estatizados, os quais, nos termos constitucionais, devem salvaguardar a sua independência face ao Governo e à Administração Pública, quando seria natural que apresentasse o seu protesto directamente junto do Diário de Notícias.2 — É digna de registo a facilidade com que, a partir do caso concreto, e por certo discutível do relato de uma sessão parlamentar se pretende generalizar a este órgão de informação um atestado de «menos objectividade e pluralismo de informação».3 — Não cremos que o partido da Acção Social--Democrata Independente tenha razões de queixa válidas perante o comportamento global do Diário de Notícias, seja na área informativa, seja na de opinião.4 — Para além dos esclarecimentos que o conselho de gerência da EPNC queira prestar ao Governo, julgamos nosso dever informar os leitores do Diário de Notícias do teor do requerimento apresentado na Assembleia da República, bem como dos critérios que presidiram ao nosso comportamento neste caso, porque é a eles, em primeiro lugar, que devemos dar conta dos nossos actos em matéria respeitante ao conteúdo informativo do jornal.Com os melhores cumprimentos.EPNC —Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, 4 de Janeiro de 1982.—Mário Mesquita, director — Dinis Abreu, director-adjunto.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MiNíSTROS SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Estado da Integração Europeia:Assunto: Requerimentos apresentados na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota(ofícios n.0' 2995 e 3014, de 27 de Julho de 1981 do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do PrimeirOnMinistro).Em satisfação do solicitado no ofício n.° 684, processo CE/39.0, de 31 de Julho findo, tenho a honra de informar V. Ex.a que o grupo de trabalho criado em meados de 1978 com o objectivo de preparar uma classificação nacional de comércio externo baseada na estrutura da NIMEXE preyê a apresentação da sua proposta de classificação estatística antes do fim do ano corrente.Esta proposta, no entanto, está estreitamente dependente da pauta aduaneira portuguesa à pauta exterior comum, trabalho a que está a proceder-se nas alfândegas e de cujo resultado dependerá a forma final da classificação estatística.Segundo comunicou o Instituto Nacional de Estatística, foi ali recebida da Direcção-Geral das Alfândegas a informação de que se prevê a entrada em vigor em Portugal de uma pauta aduaneira adaptada à estrutura da pauta comum em 1 de Janeiro de 1983.Dado que há uma ligação muito estreita entre a classificação das pautas aduaneiras e a classificação estatística NIMEXE, prevê-se a entrada em vigor dos dois instrumentos na mesma data. que, portanto, será 1 de Janeiro de 1983.Junto duas notas elaboradas neste Secretariado sobre as matérias contidas no ofício n.° 3014 do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.Com os melhores cumprimentos.Secretariado para a Integração Europeia, 2 de Novembro de 1981. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)SECRETARIADO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIANota(Participação no Sistema Mormárío Europeu)1 — O estudo sobre a participação de Portugal nos mecanismos designados por Soutien monétaire à court terme e concurs financier à moyen terme está englobado nos trabalhos conducentes à negociação do dossier «Questões económicas e financeiras», os quais se encontram ainda numa fase preliminar.2 — Os dois mecanismos de crédito acima citados são independentes de uma participação de Portugal no Sistema Monetário Europeu e a delegação portuguesa já mostrou o seu interesse em a eles ter acesso «logo que as circunstâncias da situação financeira do País o aconselhem».De notar que estes mecanismos funcionam segundo um sistema de qutas, as quais determinam não só o montante de créditos de que cada país pode beneficiar, mas também a sua obrigação dê assegurar financiamentos.3 —Estão previstas para breve reuniões a nível técnico com funcionários da Comissão das CE, as quais certamente permitirão à delegação portuguesa avan-