I SÉRIE — NÚMERO 109 40 Naturalmente reconhecemos e é indiscutível o valor económico, social e a riqueza que a empresa representa para a região, mas também não deixa de ser verdade que os maus cheiros produzidos e difundidos são intensos e fortemente incomodativos, tornando-se, muitas vezes, mesmo insuportáveis. Srs. Deputados, todas as posições públicas e diligências desenvolvidas, em especial pelo município de São João da Madeira, não têm levado a que sejam tomadas medidas que resolvam definitivamente o problema. Recordo que, também aqui, no Parlamento, já questionámos o Ministro do Ambiente por diversas vezes, mais concretamente em quatro audições regimentais. O Ministro reconhece a existência do problema, mas isso não chega, não resolve. Srs. Deputados, não podemos tranquilizarmo-nos com a ideia de que a situação dura há muitos anos e, por isso, a população pode continuar a aguentar este fardo. Bem pelo contrário, é inaceitável que, em plena segunda década do século XXI, e face à evolução científica e tecnológica, esta situação ainda perdure. Estas populações merecem uma intervenção por parte do Governo, pois é responsabilidade do Estado promover a qualidade de vida dos cidadãos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção ainda sobre este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, de saudar os mais de 5000 peticionários que trouxeram à Assembleia da República a sua preocupação e reivindicação quanto aos cheiros nauseabundos, fortes e insuportáveis, vulgarmente conhecidos ou designados como «cheiro a casqueira», provenientes da atividade fabril de empresas sediadas em Santa Maria da Feira, duas unidades fabris de transformação de subprodutos animais. Este é um problema que, atingindo ainda outros concelhos do distrito de Aveiro — Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis —, é, efetivamente, mais sentido em São João da Madeira e pela sua população. A matéria tratada nesta petição é uma preocupação manifestada pela população da região há décadas, uma preocupação que o PCP tem acompanhado e sobre a qual tem intervindo. Aliás, no que respeita a uma das unidades fabris, o PCP bateu-se, então, com várias ações junto de entidades e autoridades competentes, no sentido de eliminar a poluição originada por esta unidade transformadora e as suas consequências. Reconhecemos, naturalmente, a importância das unidades fabris para a economia da região, mas entendemos também que devem ser encontradas soluções que respondam aos problemas denunciados há mais de 30 anos pela população da região, soluções que tenham igualmente em conta a preservação do meio ambiente e que garantam o cumprimento, por parte destas unidades fabris, de todos os pressupostos legais para o exercício da sua atividade, designadamente no que diz respeito às questões da preservação do meio ambiental onde se inserem. Acompanhamos a necessidade, manifestada, aliás, de uma forma muito justa nesta petição, de que sejam tomadas medidas definitivas que combatam esta poluição e que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população da região, bem como para garantir um ambiente humano e ecologicamente equilibrado. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passamos agora ao quinto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 119/XIII (1.a) — Em defesa do exercício da profissão de engenheiro (Ricardo David Lopes Leão e outros) juntamente com os projetos de lei n.os 495/XIII (2.a) — Segunda alteração à Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.o 73/73, de 28 de fevereiro (PSD), 576/XIII (2.a) — Procede à alteração da Lei n.o 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis