II SÉRIE-D — NÚMERO 5 10 Na sequência da análise preliminar de definição de princípios pela OCDE para aplicação da IA, apresentada na reunião da Rede Global Parlamentar da OCDE, que decorreu de 10 a 15 de fevereiro de 2019, foi adotado em maio a Recomendação da OCDE sobre IA33. A recomendação identifica 5 princípios para uma administração responsável e confiável da IA34. O relatório da OCDE, Ser Digital: moldando políticas, melhorando vidas35, publicado em março de 2019, identifica sete dimensões de políticas que permitem aos governos, juntamente com as empresas, os cidadãos e as partes interessadas, empreender a transformação digital com o intuito de melhorar a sociedade. Esta sessão especial abordou: – Os princípios da OCDE para a IA – o papel dos Deputados na alavancagem dos benefícios da IA36, conduzida por Dirk Pilat, Diretor Adjunto da Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação, OCDE; – Como os países estão abordando as suas estratégias e políticas de IA?37, conduzida por Dirk Pilat, Diretor Adjunto da Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação, OCDE, Karine Perset, Analista de Políticas da Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação, OCDE, e o debate a cargo de Deborah Bergamini, Deputada do Parlamento de Itália e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE); – O futuro do trabalho: inteligência artificial e mercados de trabalho38, conduzida por Stijn Broecke, Economista Sénior (Futuro do Trabalho) da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais, OCDE, Stephan Vincent-Lancrin, Analista Sénior e Subchefe da Divisão de Inovação e Medição do Progresso da Direção de Educação e Competências, OCDE, e o debate a cargo de Alessandro Fusacchia, Deputado do Parlamento de Itália e Lord Clement-Jones, Membro do Parlamento do Reino Unido; – IA na ciência39, conduzida por Alistair Nolan, Analista Sénior de Políticas – Inovação e avaliação de impacto ex-post, Direção de Ciência, Tecnologia e Inovação, OCDE, e o debate a cargo de Eva Kaili, Deputada pelo Parlamento Europeu, Grécia. Debate Um certo número de deputados tomou a palavra no debate que se seguiu. No âmbito da discussão acerca dos princípios da OCDE para a IA, foi abordada a relevância do desenvolvimento da IA num ambiente que garante segurança, transparência, equidade e que possibilite responsabilizar os utilizadores pelos seus atos. Foram destacados os impactos da IA no crescimento e na produtividade das empresas e países, bem como no mundo do trabalho e nas competências dos colaboradores. Demonstrou-se a relevância da IA através da pesquisa efetuada no combate ao cancro, em que o algoritmo de investigação é calibrado a partir dos casos de cancro detetados. Foi analisada a questão dos direitos de propriedade dos algoritmos de IA, decorrente das inerentes características de uso e portabilidade, assim como o acesso e utilização das bases de dados. Abordou-se o espaço de aplicação europeu da proteção de dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), complementarmente discutiu-se a aplicação de semelhante prática no resto do mundo. Sublinhou-se a importância do acesso às bases de dados, contudo respeitando a salvaguarda da privacidade, da segurança e dos direitos de propriedade intelectual. Neste contexto, questionou-se quais os limites a definir na utilização da IA, sendo invocado o trabalho apresentado pelo grupo de trabalho da OCDE na definição dos princípios para a IA. Referiu-se que a capacidade intrínseca da IA em proporcionar recomendações aos utilizadores substitui o direito e a capacidade de escolha, o que pode por em causa os direitos dos cidadãos e os valores democráticos. Ainda neste âmbito, mencionou-se as questões do desenvolvimento do marketing político direcionado através da aplicação deste tipo de algoritmos, assim como a potencialidade de manipulação de eleições.                                                           33 http://www.oecd.org/going-digital/ai/principles/ 34 http://www.oecd.org/going-digital/ai/principles/ 35 http://www.oecd.org/going-digital/going-digital-synthesis-summary.pdf 36 https://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-october-2019/Dirk-Pilat-OECD-AI-principles-11-Oct-2019.pdf 37 https://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-october-2019/Pilat-Perset-OECD-national-strategies-and-policies-11-Oct-2019.pdf 38 https://www.oecd.org/parliamentarians/meetings/gpn-meeting-october-2019/Broecke-Vincent-Lancrin-Ai-and-the-labour-market.pdf