II SÉRIE-A — NÚMERO 96 74 como para as respetivas famílias. A título de exemplo, o pediatra Mário Cordeiro, em entrevista à comunicação social, defendeu que «Um bom jardim-de-infância tem a obrigação de ter duas salas: uma para as crianças de qualquer idade que precisem de dormir a sesta e outra onde ficarão a brincar as restantes». Lembrando que dormir a sesta é uma necessidade fisiológica e que «não deixar dormir uma criança que precisa é quase tortura», Mário Cordeiro, descreve a existência de relatos de pais que se queixam de distúrbios nos filhos a quem é imposto o abandono da sesta. Apesar das recomendações, em Portugal, a maior parte das crianças não consegue completar o tempo de sono recomendado para a sua idade. Isto acontece porque, apesar de ser habitual a prática da sesta nas crianças até aos 3 anos, enquanto frequentam a creche, esta deixa de ser regra quando as crianças, após aquela idade, passam a frequentar o ensino pré-escolar. De facto, num estudo populacional português realizado por Silva FG et al, que incluiu 1450 crianças, verificou-se que aos 2 anos 97% das crianças dormiam a sesta, reduzindo-se este número para 68% aos 3 anos, 28,9% aos 4 anos e apenas 7,8% aos 5 anos. Em comparação com os restantes países europeus o estudo evidencia que o tempo total de sono diário apurado nas crianças portuguesas em idade pré-escolar é dos mais baixos, principalmente entre os 4 e os 5 anos de idade.2 O Despacho Conjunto n.o 268/97, de 25 de agosto, define os requisitos pedagógicos e técnicos para a instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar. Este refere, no ponto 10, que entre os espaços mínimos a considerar na criação das instalações, deve existir uma sala polivalente que poderá servir como sala de repouso, conforme previsto na ficha n.o 2 dos anexos 1 e 2. Contudo, apesar deste Despacho e da evidência científica, em Portugal um elevado número de crianças não tem acesso à sesta na educação pré-escolar, situação particularmente grave nas instituições públicas, apesar de também ocorrer em instituições privadas, incluindo em instituições particulares de solidariedade social. Os argumentos que estas instituições têm apresentado para não assegurarem a sesta são, nomeadamente, a ausência de equipamento desmontável, como colchões; a falta de espaço interior para permitir a prática da sesta a algumas crianças e atividades alternativas simultâneas às restantes crianças, incluindo atividades a ser realizadas em dias de chuva; a falta de recursos humanos no início da tarde para permitir a prática da sesta a algumas crianças e atividades alternativas simultâneas para as restantes crianças; questões relacionadas com o horário do pessoal docente e não docente, bem como crenças individuais e coletivas que questionam a importância da sesta após os 3 anos de idade e valorizam a preparação da criança para a ausência de sesta no 1.o ciclo do ensino básico. Por este motivo, mais de quatro mil pessoas assinaram a petição com o n.o 566/XIII/4 com o título «Solicitam a adoção de medidas com vista à obrigatoriedade de disponibilização de condições para as sestas, para crianças até à entrada na primária». Fazendo referência a diversos estudos e opiniões de especialistas, a petição faz referência expressa ao facto de no ensino pré-escolar as crianças deixarem de ter condições para dormir na escola e, consequentemente, quando os pais os vão buscar adormecem instantaneamente no carro e muitas vezes não jantam devido ao cansaço, perdendo-se assim muito tempo de qualidade com os pais. Em conclusão, pedem que sejam criadas condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar. Assim, seguindo as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, recomendamos ao Governo que proporcione as condições adequadas, nomeadamente leito/colchão, ambiente calmo, escuro, com temperatura adequada, limitação de ruído e com vigilância, a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de assegurar a qualidade do sono da sesta. Para além disso, cada criança deve ter um plano individual de sesta, acordado com a família, devendo esta ser promovida pela educadora de infância na presença de manifestações de privação de sono ou necessidade de sesta pela criança. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. Proporcione as condições adequadas, nomeadamente leito ou colchão, ambiente calmo, escuro, com temperatura adequada, limitação de ruído e com vigilância, a todas as crianças em idade pré-escolar a fim de assegurar a qualidade do sono da sesta; 2. Diligencie no sentido de garantir que cada criança, que frequente o ensino pré-escolar, tenha um plano individual de sesta, acordado com a família;                                                           2 Idem.