25 DE JANEIRO DE 1978305Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 2.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 2.oNo exercício das atribuições referidas no artigo anterior, compete à Direcção-Geral dos Desportos:a) Promover, estimular e orientar as activi-dades desportivas e de cultura física, designadamente nos campos da alta e média competição, do desporto recreativo, de manutenção, de orientação e de reeducação;b) Estimular e apoiar as entidades que se de-diquem às actividades referidas na alínea anterior, designadamente às seguintes:1) Estrutura desportiva federada; ' 2) Autarquias locais;3) Colectividades e associações des-portivas, recreativas e culturais;4) Organizações juvenis;5) Organizações populares de base;6) Organizações representativas dostrabalhadores;c) Colaborar com os organismos responsá-veis pela formação inicial e permanente de educadores desportivos, desenvolver as actividades de formação que não estejam cometidas a outras entidades e promover o levantamento das necessidades do País em tal domínio;d) Participar no estudo, orientação e coorde-nação do planeamento do equipamento desportivo do País, bem como manter actualizado o respectivo levantamento;e) (Redacção actual.)Proposta de aditamento de um artigo novoARTIGO 2.°-ADentro dos limites da sua competência, a Direcção-Geral dos Desportos pautar-se-á pela mais rigorosa isenção na concessão de subsídios e em geral no apoio e promoção da prática desportiva, de acordo com os princípios da não discriminação e da igualdade de tratamento.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 3.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 3.o1—A Direcção-Geral dos Desportos compreende os seguintes serviços:c) Direcção de serviços de programação e apoio técnico;b) Direcção das actividades desportivas;c) Repartição administrativa;d) Delegações regionais.2 — Dependem da Direcção-Geral dos Desportos:a) Estádio Nacional;b) Instituto Nacional de Desportos;c) Centros de estágio;d) Escolas desportivas.3 — O funcionamento dos organismos previstos nas alíneas b), c) e d) do número anterior será regulamentado por decreto-lei.Proposta de eliminaçãoPropõe-se a eliminação da alínea é) do artigo 5.oProposta de substituiçãoPropõe-se a substituição da alínea g) do artigo 5.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 5.og) Participar no planeamento e implantação de instalações desportivas, em íntima colaboração com a Direcção-Geral do Equipamento Escolar e com os correspondentes departamentos de outros Ministérios.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição da alínea h) do artigo 5.o, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 5.°h) Proceder ao levantamento do equipamento desportivo existente no País, mantendo-o actualizado.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 6.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 6.oA Direcção das Actividades Desportivas compreende:a) Divisão do Desporto Federado;b) Divisão do Desenvolvimento Desportivo;c) Divisão do Desporto de Recreação, Ma-nutenção e Reeducação.Proposta de substituiçãoPropõe-se a substituição do artigo 7.°, que passaria a ter a seguinte redacção:ARTIGO 7.°À Direcção das Actividades Desportivas compete:a) Apoiar ás actividades desportivas dos organismos não estaduais;