II SÉRIE-A — NÚMERO 154 370 Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS) procedeu a uma reorganização do dispositivo policial nas áreas das freguesias das Avenidas Novas e de São Domingos de Benfica. Segundo aquela entidade, o policiamento da zona das Avenidas Novas ficará entregue à 21.a Esquadra (Palácio da Justiça), após a realização de obras, e à nova esquadra a criar nas instalações da antiga sede da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica: esta nova esquadra ficará responsável pelo patrulhamento da área de São Domingos de Benfica e da parte norte das Avenidas Novas, ao passo que a restante freguesia das Avenidas Novas ficará sob a responsabilidade da Esquadra do Palácio da Justiça, que garante a parte alta de Campolide. Enquanto a nova Esquadra não estiver a funcionar, contudo, o patrulhamento das Avenidas Novas é assegurado pelo efetivo que estava adstrito à 31.a Esquadra, que passou a estar situado fisicamente na sede da Divisão e na 21.a Esquadra, o que, no entender do COMETLIS, irá gerar ganhos em termos de projeção de efetivos da PSP na freguesia das Avenidas Novas, pois passaram a poder contar com mais 10 polícias para missões de policiamento nas ruas da freguesia, pessoal esse que estava adstrito ao serviço de sentinela e atendimento nas instalações da 31.a Esquadra. É este também o entendimento do Governo que, confrontado com o teor da petição n.o 293/XIII («Petição pela instalação de uma esquadra da PSP na área da freguesia de Avenidas Novas»), respondeu considerando que o reforço do efetivo da 21.a Esquadra como elementos provenientes da 31.a Esquadra reforça a capacidade de intervenção da PSP – nomeadamente, pelo reforço da proximidade e da visibilidade policial – e, consequentemente, a segurança das pessoas. A junta de freguesia das Avenidas Novas não é da mesma opinião: teme que estas decisões tenham implicações na segurança e ordem públicas, e, por isso, recolheu as assinaturas à apresentação da Petição 293/XIII1, pela qual manifestou o descontentamento da população com esta situação e pediu formalmente a reinstalação uma esquadra na zona da freguesia. Aliás, ouvidos em audiência os peticionários – que recordam que a esquadra fechou sem aviso prévio em 25 de dezembro de 2016 –, foi referido que está em causa uma freguesia com cerca de 22 000 residentes e à volta de 300 000 transeuntes diários, com problemas de prostituição e de criminalidade graves, em zonas bem conhecidas da freguesia, como é o caso do Jardim do Arco do Cego. Acrescentam ainda que o recurso a outras esquadras contíguas (nomeadamente, a da Penha de França) não é satisfatório, visto os agentes levarem cerca de 45 minutos a chegar ao local da ocorrência. O facto de Portugal ser considerado, por avaliações internacionais, como o terceiro País mais seguro do mundo é importante, não só para os portugueses e para a vida em comunidade, mas também para a economia nacional, porque só um País seguro atrai o turismo e o investimento, designadamente. Mas a segurança é devida, em primeiro lugar, aos nossos concidadãos residentes na cidade de Lisboa, que ultimamente mais não fazem que desmultiplicar-se em petições que pedem, ora o não encerramento da 10.a Esquadra (Arroios/Areeiro), ora a manutenção da 44.a Esquadra (Alta de Lisboa), apanhados no rodopio de intenções e planos contraditórios que constitui a reorganização do dispositivo policial da PSP na cidade de Lisboa. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado. Palácio de S. Bento, 6 de setembro de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Vânia Dias da Silva — Nuno Magalhães — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Ilda Araújo Novo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — João Gonçalves Pereira — João Rebelo — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco. ————                                                           1 Pela qual pedem a reversão da decisão que determinou o encerramento daquela esquadra, ou a criação de condições para a instalação de uma esquadra policial na área geográfica da freguesia das Avenidas Novas.