PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Então, a Sr.a Deputada quer usar da palavra a propósito desta proposta 753-C?A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Não, não, Sr.a Presidente, apenas solicito que a proposta seja votada em separado.
Programa: Conservação e remodelação do parque escolar - Ensino básico e secundário - Centro
Projecto: Instalações para os ensinos básico e secundário em Ponte Vagos, Salgueiro, Ouca e Vagos
Dotação para 2000: Reforçar a dotação para 2000 de 6000 para 10 000 contos
Compensação: Verba a retirar do projecto "Conservação e remodelação do parque escolar - Ensino básico e secundário - Centro", do mesmo Programa.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação conjunta das propostas cuja numeração vai de 748-C a 751-C, inclusive, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(748-C)
Projectos: Construção de uma escola secundária na freguesia de Côta
Compensação: Instalações para os ensinos básico e secundário - Centro.--
Compensação: Instalações para os ensinos básico e secundário - Norte.--
Programa: Conservação e remodelação do parque escolar - Ensino básico e secundário - Norte
Projecto: Obras de conservação na Escola C + S de Vila Nova de Paiva
Compensação: Conservação e remodelação do parque escolar - Norte.--
Projecto: Pavilhão da Escola Secundária do Mundão
Projecto: Construção do pavilhão escolar na Escola Básica 2, 3 de Argoncilhe/Santa Maria da Feira
Contrapartida: A desagregar do projecto Instalações para os ensinos básico e secundário - Norte--
Projecto: Construção de pavilhão escolar na Escola Básica Dr. Carlos Alberto Ferreira Almeida - Santa Maria da Feira
Programa: Instalação para os ensinos básico e secundário - Norte
Projecto: Pavilhão da Escola Básica 2, 3 de Loureiro/Oliveira de Azeméis
Projecto: Nova escola secundária de Vila do Conde
Projecto: Intervenções na Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos do concelho de Manteigas
Compensação: A verba é retirada da rubrica "Guarda: EB 1,2,3 da Guarda"--
Projecto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica do 2.o e 3.o ciclos de Trancoso.
Compensação: A verba é retirada da rubrica "Guarda: EB 1, 2, 3 Guarda"--
Projecto: Sede da Associação de Estudantes do IPG - Instituto Politécnico da Guarda.
Compensação: A verba de 50 000 contos que se propõe é retirada de Outras Intervenções de Acção Social no Ensino Superior - Diversas, 25 000 contos, e F.C. (QCA), 25 000 contos.--
Projecto: Sede dos Serviços Sociais do IPG - Instituto Politécnico da Guarda.
Compensação: A verba de 50 000 contos que se propõe é retirada de Outras Intervenções no Ensino Superior - Diversas, 25 000 contos, e F.C. (QCA), 25 000 contos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 936-C, apresentada pelo CDS-PP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Francisco Valente.O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.a Presidente, podemos adiar a votação da proposta 936-C?A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, foi adiada a votação da proposta 936-C, apresentada pelo CDS-PP.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 961-C e 978-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:  Programação Financeira
Ensino Básico e Secundário - Escola B. de Mora ................... 300   300
Ensino Básico e Secundário - Escola de Redondo .................. 3380 19 000  22 000
Educação pré-escolar do concelho de Reguengos de Monsaraz .................................  1000 10 000 9000 20 000Subtotal
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, esta proposta retira 7500 contos da biblioteca de Gambelas, da Universidade do Algarve, para entregar ao Campus Universitário de Portimão, da mesma Universidade. É uma transferência interna do orçamento da Universidade? A Assembleia da República agora já faz propostas de transferência dentro dos orçamentos da Universidade? Gostava que alguém me esclarecesse isto, porque na proposta lê-se o seguinte: "Projecto: Campus Universitário de Portimão (Universidade do Algarve), Compensação: Ministério da Educação - Universidade do Algarve - Biblioteca de Gambelas". Sr.a Presidente, não sei se isto não fere a autonomia universitária.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Sr.a Presidente, se fosse possível, gostávamos de pedir o adiamento da votação da proposta 982-C.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, relativamente à proposta 982-C, nós acabámos de votar a proposta 978-C, apresentada pelo PSD, que é a mesma coisa, só que com uma dotação superior.Vozes do PS: - Logo, não é a mesma!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E a compensação?!O Orador: - Todas as nossas propostas têm compensação.
O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah, é a tal compensação global, é a tal jogada. Já percebemos!O Orador: - Não há jogadas, Sr. Deputado, está aí para votação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É uma jogada! Muito bem feita, mas é uma jogada.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, eu já tinha visto que a proposta em si, em termos de ideia, era a mesma, apesar de a verba ser diferente, e a despeito de sabermos que existe uma compensação global em termos de défice, não está aqui, o que torna a proposta diferente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, pretendia colocar uma questão: sem querer incorrer num ditado popular da Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona, tenciona prosseguir os trabalhos durante a tarde, sem qualquer interrupção, até às 20, 21 horas? Qual é a orientação da Mesa neste contexto?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, só não percebi qual é a relação com a Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona...O Orador: - É por causa do ditado popular ...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, não me tinha ocorrido esse aspecto. Não tinha pensado interromper os trabalhos mas, se os Srs. Deputados o pretenderem, obviamente que interromperei a reunião.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Deputado, é até V. Ex.a cair para o lado!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, senhor, aqui não há direitos nenhuns.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, V. Ex.a não é um bom exemplo para referir nestas matérias, porque às vezes manda vir o lanchinho aí para a bancada.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Mando vir ou vou buscá-lo, e cada um manda vir o que pode ou o que deve. Sugiro que o Sr. Deputado Francisco Louçã, quando for lanchar, se substitua pelo Sr. Deputado Luís Fazenda.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, os senhores é que decidem. Se entenderem que os trabalhos devem ser interrompidos, com certeza que o farei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, a Mesa decidirá, mas é evidente que este aparte do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem pouca graça. Ele já teve oportunidade, várias vezes, de sair e de entrar, porque tem uma bancada que lhe permite fazer isso. Nós também teremos, mas, enfim, cada um de nós tem as funções que tem atribuídas no grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, é óbvio que as condições do Bloco de Esquerda não são as mesmas do PSD ou do PCP, que podem substituir-se. Eu também já fui lá fora e, portanto, acho que é óbvio que devemos fazer uma breve interrupção. Já agora aproveito para relembrar a todos os Srs. Deputados que deveríamos cumprir os 2 minutos atribuídos para cada intervenção, o que não temos estado a fazer, e isso também ajuda ao facto de pararmos agora um pouco.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, por acaso, um ponto que tenho alguma dificuldade em aceitar é a referência aos 2 minutos, porque, praticamente, têm estado sempre a ser cumpridos. Se houve falhas, no conjunto, garanto-lhe que não dá 15 minutos e, nessa circunstância, não há aqui qualquer atraso relativamente a esse aspecto.
No entanto, sou sensível ao facto de haver grupos que possam querer interromper os trabalhos e, portanto, vou interrompê-los até às 18 horas e 15 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não é o juiz das elegâncias mas é o juiz da graça que cada um tem, e ele podia dispensar-nos desses acatos que caem mal.
Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não entendeu, porque os Deputados podem fazer-se substituir e estão aqui muitos Deputados de várias bancadas. Não temos nada contra a interrupção, mas agora, como há bocado, a nossa posição foi de abstenção quanto ao intervalo. Por nós, estamos disponíveis para cá estar, mas sabemos que as condições são diferentes consoante os grupos parlamentares e julgamos que o tempo fixado pela Sr.a Presidente para o intervalo deve ser cumprido.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, o intervalo é, impreterívelmente, até as 18 horas e 15 minutos, pelo que vamos interromper os trabalhos.Eram 17 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, vamos recomeçar os trabalhos com o Ministério da Saúde, procedendo à votação conjunta das propostas 85-C, 86-C, 87-C, 88-C e 89-C, apresentadas pelo Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, dento do espírito de dinamismo e de contenção no tempo que este pequeno intervalo suscitou, peço a V. Ex.a que a proposta 87-C seja separada e argumentaria sobre ela.A Sr.a Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Obrigado, Sr.a Presidente.
Sr.a Presidente, é também um argumento relativamente breve, pois este ponto já foi suscitado a propósito de uma
questão de ordem diversa mas o fundo parece-me que é o mesmo. A proposta 87-C propõe a instalação de um CAT numa das zonas mais afectada pela toxicodependência, que é a parte norte do distrito de Setúbal, neste caso no Barreiro, e o problema de fundo a que isto se refere tem alguma linha de contacto com uma argumentação que foi levantada aqui há pouco tempo, visto que, como foi esclarecido no debate na especialidade, há várias propostas que o Governo tem vindo a fazer sobre apoio a iniciativas de combate à toxicodependência, nomeadamente de acolhimento dos toxicodependentes. Mas, como se percebeu pela intervenção do Sr. Secretário de Estado Vitalino Canas, não há neste Orçamento nenhum reforço da intervenção própria do Estado no que diz respeito à criação de instalações para toxicodependentes e ao aumento do número de camas sob a sua responsabilidade.
Como diria o Primeiro-Ministro António Guterres neste debate, isto também é uma questão ideológica. É saber se a despesa pública e o Estado têm ou não algo a dizer e se deve ou não fornecer serviços paralelamente àquilo que o sector privado faz e, neste caso, também com o apoio do Estado, mas se deve ou não garantir a qualidade dos serviços através não só da sua função reguladora como da sua função de intervenção directa, atendendo a que há cerca de 80 camas para toxicodependentes no País.
Por isso é que uma estratégia ponderada e articulada de criação e desenvolvimento dos CAT é suscitada por esta emenda, por esta proposta de aditamento, e é submetida ao voto da Assembleia.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder, à votação autónoma da proposta 87-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Prevenção e luta contra a toxicodependência
Dotação: 30 000 contosA Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, vai pôr à votação as restantes propostas?A Sr.a Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.O Orador: - Sr.a Presidente, então, sendo assim, peço a autonomização da proposta 89-C.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 89-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do CDS-PP e do BE e a abstenção do PSD.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Porto Salas de injecção controlada Projecto e obras de instalação  50 000
Lisboa Salas de injecção controlada Projecto e obras de instalação  50 000
Setúbal Salas de injecção controlada Projecto e obras de instalação  50 000A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação das propostas 85-C, 86-C e 88-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes: (85-C)
Projecto: Construção do centro de saúde (novo)/execução de projecto
Projecto: Construção de centro de saúde/execução de projecto
Projecto: Melhoria de instalações - Realização de obras
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, pretendemos autonomizar - e vamos ser muito breves nas apresentações - as propostas 388-C (Aveiro), 396-C (Évora), 397-C (Leiria), 398-C (Lisboa) e 407-C (Santarém).A Sr.a Presidente: - Sobre a proposta 388-C, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.a Presidente, serei muitíssimo breve, pois a questão que está colocada, em sede desta proposta de alteração, é eminentemente política.
Peço desculpa por introduzir aqui uma questão política, mas trata-se do seguinte: o consenso em torno da ideia do lançamento do Hospital de Aveiro - e estou a referir-me
ao Hospital de Aveiro -, é um consenso que percorre todas as bancadas que têm lugar neste Hemiciclo. Todas as bancadas se manifestaram, em Aveiro, no sentido da construção deste hospital e, mais, o quadro em que aparece a necessidade da construção deste hospital é um quadro de investimento na área da saúde, inclusivamente no ensino da saúde. Vai haver em Aveiro uma instituição de ensino na área da saúde e, portanto, é uma necessidade, não só das populações mas da articulação do sistema de saúde com o sistema de ensino da saúde. Tal significa que é preciso - e esse é o conteúdo da proposta - que o que é um compromisso político assuma aqui uma expressão orçamental. Por isso afirmei que esta proposta tinha um conteúdo político.
Evidentemente, o que se procura com esta proposta é que os partidos políticos que aqui estão representados vinculem no Orçamento a sua vontade política de construção deste hospital. É esta a fundamentação para a apresentação da proposta, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 388-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Projecto de novo hospital distrital em Aveiro
Projecto de novo hospital distrital de Águeda
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Tal como as restantes, também esta é uma questão política que tem a ver com um compromisso assumido no distrito de Évora por todas as forças políticas, incluindo o Sr. Deputado do Partido Socialista do círculo eleitoral de Évora e membro desta Câmara, Carlos Zorrinho, que, na última reunião da Assembleia Municipal de Évora afirmou, para a acta, que o PS iria votar favoravelmente aqui, na Assembleia da República, a proposta que apresentássemos para arrancar, finalmente, com os estudos e os projectos necessários à construção de um novo hospital em Évora.
Este é, como, aliás, a Sr.a Presidente sabe, um compromisso eleitoral de todos os partidos políticos.
Portanto, Sr.a Presidente, só me resta acrescentar que espero que, neste momento e neste local, que são o momento e o local próprios para a decisão destas matérias, todos sejam coerentes com o que afirmam nos respectivos círculos e, neste caso, com o que o Deputado do Partido Socialista afirmou na última reunião da Assembleia Municipal de Évora.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 396-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Projecto: Estudos e Projecto para a Construção do Novo Hospital Distrital de Évora
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, esta proposta visa a ampliação do hospital de Caldas da Rainha. Foi prometido dar grande prioridade a esta obra mas, no entanto, ela tem sido sistematicamente adiada.
Caldas da Rainha serve uma população numerosa de vários concelhos envolventes (Bombarral, Peniche, Óbidos e parte do sul de Alcobaça) e são necessárias, segundo um levantamento feito, mais de 70 camas e melhores condições na prestação dos serviços de saúde, já que as instalações são insuficientes.
O Governo reconheceu a sua urgência e prioridade e, por isso, não se compreende tão fraca dotação.
A não ampliação do hospital de Caldas de Rainha conduz a que o sul do distrito, em termos de cuidados de saúde, esteja hoje deficientemente protegido. O Partido Socialista, pelas promessas feitas, certamente, terá dificuldade em não votar favoravelmente esta proposta.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar a proposta 397-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Projecto: Ampliação do hospital de Caldas da Rainha (reforço)
Projecto: Hospital distrital de Leiria - Remodelação do sector e equipamento, incluindo piscinas
Dotação para 2000: 60 000 contos.A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Rui Rio pediu a palavra para que efeito?O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, trata-se de um ponto de ordem à Mesa, ou um pedido de esclarecimento, como lhe queira chamar.
Sr.a Presidente, continuamos a receber propostas e, entre outras, encontro três propostas relativas ao Ministério do Equipamento Social. Ora, a questão que coloco é a seguinte: apesar de as propostas relativas ao Ministério do Equipamento Social já terem sido votadas, pode continuar-se a apresentar propostas de Ministérios já votados?
É que, inclusivamente, Deputados do PSD têm-me questionado sobre essa questão e eu tenho dito que não, que esse Ministério está votado e, portanto, encerrado.
Penso, por isso, que é devido um esclarecimento, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Rui Rio, as propostas que, entretanto, foram distribuídas já tinham dado entrada há mais tempo, só que, provavelmente por algum erro dos serviços, atrasou-se a sua distribuição. Foi por essa razão que considerei que o Ministério do Equipamento Social não estava totalmente votado; se tivesse encerrado a votação das propostas relativas a esse Ministério, evidentemente, estas não podiam ter sido introduzidas.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Filipe, acerca da proposta 398-C.A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Para nós, esta é mais uma questão política. As verbas para a construção dos hospitais que propomos para a região de Lisboa são, para o PCP, indispensáveis e prioritárias. Aliás, o próprio Governo reconhece-os como tal.
As verbas irrisórias que constam do PIDDAC só servem para não fazer! Aliás, o próprio Ministério da Saúde reconhece que as verbas já previstas apenas servirão para a conclusão dos programas funcionais e, como tal, consideramos que no PIDDAC tem de ser traduzida a clara intenção de construir os hospitais que são necessários para deixarem de ser apenas projectos de intenção.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 398-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Projecto: Construção de Novos Hospitais: Loures, Vila Franca de Xira, Sintra, Cascais e zona oriental de Lisboa (reforços de verbas)
Verba para 2000: 500 000 contos.A Sr.a Presidente: - Para intervir sobre a proposta 407-C, apresentada pelo PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A proposta que apresentamos de construção de uma nova unidade hospitalar no distrito de Santarém, concretamente a sul, prende-se com uma realidade que penso ser única no nosso país e, provavelmente, será única no mundo.
O distrito de Santarém representa hoje, em termos de unidades hospitalares, quase como que a "semente" lançada sem qualquer tipo de ordenamento nem qualquer tipo de resposta às necessidades dos utentes e de toda a população do distrito, porque os hospitais foram "plantados" um pouco por pressões de natureza eleitoralista, o que levou a um facto perfeitamente inédito: é que, para além do hospital distrital, situado na sede do concelho, temos três hospitais "semeados" a norte que distam entre si 15 a 20 minutos.
Falo de hospitais que não abrem na sua totalidade, em termos dos pisos existentes, porque são desnecessários ao norte do distrito e que, naturalmente, irão continuar sem funcionar nos próximos anos. Este facto já levou a que a Sr.a Ministra da Saúde tivesse declarado, há muito pouco tempo, que dois dos hospitais existentes a norte do distrito de Santarém eram perfeitamente desnecessários face às necessidades dos utentes.
Este facto antagoniza-se com a ausência total de uma única unidade hospitalar a sul do distrito: um conjunto de concelhos que, na margem esquerda do Tejo, não tem qualquer unidade hospitalar. Esta é uma situação perfeitamente dramática, especialmente durante o Inverno - e não é preciso ser durante o período das cheias, basta um Inverno não muito rigoroso -, em que as pessoas com necessidades urgentes de hospitalização usufruem, em regra, de um helicóptero, quando o possuem, para serem deslocadas para o norte do distrito de Santarém ou para o distrito de Lisboa. Daí que a existência desta unidade hospitalar a sul seja perfeitamente indispensável.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, tenho uma correcção a fazer relativamente ao esclarecimento que prestei há pouco ao Sr. Deputado Rui Rio, que é a seguinte: quando referi que teria havido um lapso dos serviços, não quero de forma alguma que fique na ideia dos Srs. Deputados que esse lapso teve a ver com os serviços de apoio à Comissão. Até à data, ainda não detectei qualquer erro nos serviços de apoio à Comissão e, portanto, seria injusto que essa impressão ficasse não só gravada como na ideia dos Srs. Deputados.
Realmente, houve um erro dos serviços mas de apoio a outros sectores que não à Comissão. Queria, portanto, ressalvar esse aspecto.
Srs. Deputados, vamos votar a proposta 407-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Projecto: Nova Unidade Hospitalar na Zona Sul do Distrito (Santarém)
Construção do Centro de Saúde da Cidade de Lamego
Construção do Centro de Saúde de Satão
Construção do Centro de Saúde do Caramulo
Extensão de Saúde de São Teotónio - Posto médico
Programa: Melhoria das Condições de Saúde na Região Centro
Extensão de Saúde de Santa Joana, do Centro de Saúde de Aveiro
Extensão de Saúde de Cacia, do Centro de Saúde de Aveiro
Construção da extensão do Centro de Saúde de Fão (Esposende)
Extensão de Nine do Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão
Projecto: Construção do Hospital Distrital em Mogadouro
Projecto: Construção das Instalações da Valência de Psiquiatria do Centro Hospitalar da Cova da Beira
Projecto: Execução e Aprovação de um Novo Hospital de Cantanhede
Projecto: Plano Director de Celas - Racionalização e Beneficiação das Instalações do Serviço de Ortopedia do Hospital da Universidade de Coimbra (HUC)
Projecto de Construção do Centro de Saúde de Ançã
Projecto de construção do Centro de Saúde de Lorvão
Projecto de construção do Centro de Saúde da Figueira da Foz
Projecto: Construção de Novos Hospitais de Cuidados Continuados na Amadora e nas Instalações do Hospital de Arroios
2. Reforço de verbas para centros de saúde nas seguintes localidades: Alcabideche, Alenquer, Póvoa de Santo Adrião, Póvoa de Santa Iria, Reboleira e S. Brás (Amadora)
3. Obras de Remodelação em Centros de Saúde:
Projecto: Construção do Centro de Saúde do Crato
Projecto: Ampliação e Reestruturação do Centro de Saúde de Ponte de Sôr
Projecto: Recuperação do ex-Sanatório Rodrigues Gusmão, em Portalegre, para unidade de cuidados paliativos
Centro de Saúde de Baguim do Monte (Gondomar): 20 000 contos
Centro de Saúde de Covelo (Gondomar): 20 000 contos
Centro de Saúde de S. Cosme (Gondomar): 20 000 contos
Centro de Saúde de Rio Tinto (Gondomar): 20 000 contos
Centro de Saúde de S. Pedro da Cova (Gondomar): 20 000 contos
Centro de Saúde de Valbom (Gondomar): 20 000 contos
Centro de Saúde de Leça do Balio (Matosinhos): 20 000 contos
Centro de Saúde de Cristelo/Gandra (Paredes): 20 000 contos
Centro de Saúde de Rebordosa (Paredes): 20 000 contos
Centro de Saúde de Campanhã (Porto): 20 000 contos
Centro de Saúde de Ermesinde (Valongo): 20 000 contos
Centro de Saúde de Vila Meã (Amarante)
Instalação de CAT na Senhora da Hora (Matosinhos): 20 000 contos
Instalação de CAT no Vale do Sousa (Paredes): 20 000 contos
Extensão do Centro de Saúde de Foros de Salvaterra: 50 000 contos
Extensão do Centro de Saúde do Couço (reforço): 10 000 contos.--
Projecto: Hospital Distrital Montijo-Alcochete (novo) - estudos e projecto
Propõe-se: a inclusão de um projecto com a denominação "Hospital Distrital Montijo-Alcochete (novo) - estudos e projecto", com a dotação para o ano de 2000 de 40 000 contos.--
Projecto: Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal
Extensão do Centro de Saúde de Santo António da Charneca/Cidade Sol - Barreiro
Extensão de Saúde de Sarilhos Grandes - Montijo
Extensão de Saúde do Alto Estanqueiro/Jardia - Montijo
Extensão de Saúde de Foros de Amora - Seixal
Extensão de Saúde da Cruz de Pau - Seixal
Extensão de Saúde de Pinhal de Frades - Seixal
Extensão de Saúde de Vale de Milhaços - Seixal
Extensão de Saúde da Quinta do Conde - Sesimbra
Propõe-se: a inclusão de um projecto plurianual com a denominação "Rede de Centros e Extensões de Saúde para a Península de Setúbal", com a dotação para o ano de 2000 de 180 000 contos.--
Projecto: Construção do Posto Médico do Lindoso (Ponte da Barca)
Projecto: Rastreio e Tratamento do Cancro da Mama - aquisição de equipamento fixo e móvel de mamografia (Hospital Distrital de Viana do Castelo)
Dotação para 2001: 30 000 contos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, aproveito este momento de intervalo entre votações para interpelar a Mesa no seguinte sentido: queria confirmar se foi ou não distribuída a todas as bancadas parlamentares, nomeadamente à bancada do Partido Socialista e em concreto ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, cópia de uma carta enviada pelo Município de Odivelas, assinada pelo Presidente da Comissão Instaladora, Manuel Varges, na qual se refere a necessidade do reforço do PIDDAC para este município no ano 2000.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, acabei de referir que ainda não encontrei qualquer lapso nos serviços de apoio à Comissão e, nesse sentido, obviamente, a carta que referiu foi distribuída.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a questão é esta: em meu entender, a maneira como, há pouco, o meu amigo, por quem tenho a maior consideração, apresentou o assunto não corresponde em rigor ao que vem, efectivamente, escrito na carta.
Cada um tem um exemplar da carta e todos sabemos ler! O ex-Deputado Manuel Varges é coerente: enquanto presidente da comissão instaladora quer garantir o seu funcionamento e pretende verbas importantes. Todos nós queremos! Mas a proposta do PCP, Sr. Deputado Bernardino Soares, apresenta uma verba concreta e a leitura que faço da carta não exprime, necessariamente, qualquer apoio à proposta apresentada pelo PCP.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, a carta que é enviada pelo município de Odivelas não exprime qualquer apoio a uma proposta concreta, nem foi isso que se disse!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ah!O Orador: - O que lá se diz é que há necessidade de reforçar o PIDDAC para o município de Odivelas, concretizando até as áreas em que tal acontece - aliás, posso enumerá-las, se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quiser, mas julgo que também tem essa parte que vem em anexo à carta assinada pelo Sr. Presidente da Comissão Instaladora.
Portanto, o que se pretende aqui é fundamentar uma proposta com as afirmações que são feitas, por parte do Município de Odivelas e do presidente da sua comissão instaladora, de necessidades que existem no seu concelho. É, em rigor, essa fundamentação que está na carta, a qual serviu para reflectirmos e elaborarmos as propostas que apresentámos em relação a esta matéria.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, penso que o assunto já estava esclarecido, mas o Sr. Deputado Bernardino Soares teve a preocupação de o trazer de novo aqui. A questão é muito simples: estou de acordo com a carta do Sr. Presidente da Comissão Instaladora, Manuel Varges, na qual exprime uma preocupação que o Governo, neste Orçamento, certamente, satisfará. Mas isso não significa qualquer apoio directo à proposta apresentada pelo PCP! Penso que não pode ser feita outra leitura da carta.
É claro que cada um pode utilizar as cartas que entender para fundamentar seja o que for. Em todo o caso, convido o Sr. Deputado Bernardino Soares a sentar-se comigo a ouvir a gravação do que aqui disse. É que a sua interpretação foi outra e, por isso, ainda bem que suscitou aqui este incidente. Assim, ficámos todos esclarecidos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar as votações com as propostas 501-C, 509-C e 530-C, apresentadas pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos na mesma situação de retirar verbas de projectos concretos para outros projectos, inclusivamente para outros distritos.
Numa das propostas, retiram-se verbas dos hospitais distritais de Barcelos, de Bragança e de Tomar para o hospital distrital da Guarda; numa outra retira-se uma verba do hospital de Covões para a Escola Superior de Enfermagem de Viseu e, numa terceira, retira-se uma verba do centro de saúde de Vila Real para a extensão de saúde de Carrazedo Montenegro.A Sr.a Presidente: - Isso significa, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que vamos votar autonomamente cada uma das propostas?
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, essas três propostas podem ser votadas em conjunto.A Sr.a Presidente: - Assim sendo, vamos votar, em conjunto, as propostas 501-C, 509-C e 530-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do PCP e abstenções do CDS-PP e do BE.São as seguintes:(501-C)
Programa: Construção e Apetrechamento de Estabelecimentos de Ensino de Saúde - DGIES
Projecto: - Escola Superior de Enfermagem de Viseu
Dotação a inscrever: Reforçar a dotação para o ano 2000 de 120 000 contos para 270 000 contos
Compensação: O reforço de 150 000 contos será retirado de:
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da ARSNorte
Projecto: Extensão de Saúde de Carrazedo Montenegro (Valpaços)
Compensação: retirar na verba da dotação do centro de saúde de Vila Real.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 545-C e 546-C, apresentadas pelo BE.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião (concelho de Odivelas) - conclusão de obras
Projecto: Centro de Saúde da Ramada, no concelho de Odivelas (Extensão) - realização de projecto
Vamos passar à discussão da proposta 675-C, apresentada pelo PSD.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o hospital da Guarda é um hospital constituído por pavilhões e funciona num antigo e velho sanatório, que exige, pela sua degradação física interna e externa, medidas urgentes - diria mesmo, emergentes de recuperação.
Por isso, e pela dignidade de tratamento dos doentes e de uma população de 180 000 habitantes, é vital o reforço da verba que propomos e que assim permitirá a recuperação física e o apetrechamento tecnológico de vários serviços de internamento que neste momento têm uma situação degradante tanto para os doentes como para os profissionais. Estou a referir-me, concretamente, ao serviço de cardiologia, pneumologia, medicina interna, pediatria e obstetrícia.
É também fundamental o reforço de verba que propomos para a recuperação da área hoteleira, designadamente na área da confecção, armazenamento e distribuição da alimentação, já que neste momento o que existe é um sistema arcaico, digo mesmo quase único no País, e tecnicamente ultrapassado. Só quem não conhece a realidade do hospital da Guarda pode pôr em causa esta proposta, bem como o seu montante, e não a considerar para a incluir no PIDDAC.
Assim, propomos ao Partido Socialista, e fazemos um apelo, no sentido de retirarem a vossa proposta 509-C, que apenas tem um acrescento de 150 000 contos que se deve destinar a mais um plano director - já vamos no terceiro! -, uma vez que a nossa proposta não tem a intenção de retirar das compensações e penalizar mais um distrito do interior, como é o caso do distrito de Bragança, que está penalizado e discriminado em termos de PIDDAC.
Por outro lado, a justeza da nossa proposta é tanto maior, já que o hospital foi penalizado, no ano passado, numa verba de 370 000 contos que não lhe foi atribuída o que, a acrescer à proposta de reforço dos próprios Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda, de mais de 150 000, perfaz a quantia de 520 000 contos.
Ora, se tivermos em conta que o próprio plano de emergência do hospital de Cascais, aqui anunciado pela Sr.a Ministra da Saúde, contempla uma verba de 570 000 contos, a nossa proposta não nos parece nada exagerada, antes pelo contrário, dada a gravíssima situação do hospital da Guarda.
Já que não podemos ter um novo hospital, como o Partido Socialista sistematicamente promete em termos eleitorais,
pelo menos que a Guarda tenha um hospital velho mas dignamente recuperado para os doentes e para os profissionais.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.a Presidente, se bem entendi, a Sr.a Deputada Ana Manso pediu para retirarmos a proposta 509-C a favor da proposta 675-C, do PSD. No entanto, ela já foi votada!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 675-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em relação ao distrito do Porto, e no que concerne ao Ministério da Saúde, apresentámos três propostas.
Uma delas está relacionada com o município de Valongo, a fim de dar condições para os utentes de saúde da Freguesia de Sobrado terem, pelo menos, instalações condignas, dado que a extensão, que neste momento lá existe, do Centro de Saúde de Valongo - que abrange uma vasta população, pois estão inscritos pelo menos 8000 utentes - apenas tem dois gabinetes médicos, um gabinete de enfermagem e o corredor de entrada da unidade de saúde serve de sala de espera. Este centro de saúde dispõe apenas de três médicos que têm de consultar diariamente cerca de 130 utentes. Verifica-se assim que esta freguesia tem uma grave carência em termos de instalações e até a nível de recursos humanos na área da saúde. Daí a necessidade de se construir um edifício capaz de dar uma resposta satisfatória aos utentes da saúde desta freguesia pelo que apresentamos esta proposta.
O Centro de Saúde de Ermesinde, também no município de Valongo, está completamente sobrelotado, tem condições degradadas e exíguas e serve uma vasta população daquela cidade. Estão inscritos neste centro de saúde 58 750 utentes, dos quais 7000 nem sequer têm médico de família e daí a necessidade de se construir um novo centro de saúde de raiz, para servir condignamente a cidade de Ermesinde.
Também em Vila Nova de Gaia há a necessidade de construir o novo Centro de Saúde dos Carvalhos, dado que o actual tem condições muito exíguas e degradadas. É um centro de saúde que abrange nove freguesias do município de Vila Nova de Gaia, com mais de 50 000 utentes e que dispõe de 30 médicos e de 90 funcionários. Por isso, impõe-se que, com urgência, se encare a construção de um novo centro de saúde para servir condignamente os utentes inscritos. Esperamos assim que estas propostas venham a merecer a aceitação desta Comissão.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação das propostas 670-C e 671-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Extensão de Sobrado (Centro de Saúde de Valongo - Porto)
Programa: Melhoria das Condições de Saúde na Região Norte
Projecto: Construção do Centro de Saúde dos Carvalhos - Porto
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, a nossa proposta no domínio da saúde tem a ver, em primeiro lugar, com o Hospital Distrital de Lamego - hospital sucessivamente anunciado e sucessivamente adiado. Tem uma verba que quanto a nós não é significativa para o seu início e, portanto, propomos o seu aumento no sentido de 2000 ser o ano de arranque do Hospital Distrital de Lamego.
Em relação aos Centros de Saúde de Lamego, Penalva do Castelo, Resende, S. Pedro do Sul, Sernancelhe e à extensão do Centro de Saúde do Caramulo são obras também que estão no PIDDAC desde 1995, repetidas em 1996, em 1997, em 1998, em 1999 e agora em 2000, com verbas completamente irrisórias e, portanto, sem qualquer possibilidade de arranque durante este ano. Por isso também o nosso pedido de reforço de verba para que estas infra-estruturas possam ter início durante o ano 2000.
Finalmente, contemplamos também na proposta de alteração dois novos postos de saúde, de Canas de Santa Maria e de Lageosa do Dão, no concelho de Tondela, de forma a ir ao encontro dos anseios, das expectativas e dos problemas das populações.
A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 672-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Centro de Saúde de Penalva do Castelo 50 000
Centro de Saúde de S. Pedro do Sul 50 000
Extensão do Centro de Saúde do Caramulo 50 000
Posto de Asúde de Canas de Santa Maria 20 000
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, a proposta 673-C contempla o sector da saúde. Tenho apresentado propostas no âmbito dos diferentes ministérios e chamo a atenção para o facto de que tenho concentrado as propostas em investimentos nas zonas mais debilitadas de um dos distritos mais deprimidos do País, que é o distrito de Bragança. Todas as propostas que tenho apresentado destinam-se aos concelhos menos desenvolvidos e que ainda estão numa situação pior do que o conjunto do distrito.
No que respeita à saúde, apresento uma proposta para retomar a obra do Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães, que está parada. Gostaria que fossem valorizadas as necessidades dos centros de saúde numa zona do País em que existem grandes distâncias entre as sedes de concelho, o que torna muito difícil o acesso aos cuidados de uns concelhos para os outros.
Mais uma vez, e porque a esperança é sempre a última a morrer, conto com a compreensão do Partido Socialista, já que dos outros tem havido compreensão para as proposta que tenho apresentado.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 673-C, apresentada pelo PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães (Bragança)
Não havendo inscrições, vamos passar à votação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.Eram as seguintes:(674-C)
Programa: Melhoria das Condições de Saúde do Alentejo
Projecto: Construção do novo Centro de Saúde de Ourique (Beja)
Projecto: Construção do Centro de Saúde de Ceira (Coimbra)
Projecto: Implementação do Plano Director do Hospital de Castelo Branco
Dotação para 2000: 1 000 000 contos (projecto e início de obras).--
Programa: Melhorias das Condições de Saúde da Região Centro
Centro de Saúde de Mação - remodelação (Santarém)
Construção do Hospital de Benavente/Coruche/Salvaterra de Magos (Santarém)
Programa: Melhoria das Condições de Saúde do Algarve
Projecto: Novo Centro de Saúde de Portimão - Faro
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.a Presidente, uma vez que vamos dar início à discussão e votação de propostas novas, do PP, questiono-me se vale a pena votá-las. Isto porque vamos votar as propostas do PP, e elas vão ser aprovadas, e, depois, vem o PS propor a mesma coisa que já tinha sido votada antes! Ora, pego nisto, com base naquelas três propostas do Partido Socialista que a Sr.a Presidente, com toda a boa vontade e colaboração, aceitou para o Equipamento Social, e vejo agora que estão todas aprovadas em votações de propostas do Partido Popular.
Ora, julgo que convém pôr alguma ordem nesta matéria para que valha a pena votar as propostas do Partido Popular, pois senão o PS vem depois tentar substituir as propostas já aprovadas. Estamos a falar das propostas 982-C, 983-C e 985-C, do PS, que correspondem às propostas 702-C e 923-C, do PP. Estas propostas foram aprovadas...Vozes do PS: - Não foram nada!A Sr.a Presidente: - Foram adiadas, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Então, peço desculpa. Sr.a Presidente. Foi uma falha dos serviços do PSD!Risos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, se vamos passar à votação, gostaria de pedir que votássemos separadamente das restantes, e porventura em bloco, as propostas 755-C e 757-C, visto que enfermam daquele problema de passar do Centro Materno-Infantil do Norte para o novo hospital de Santo Tirso e de Bombarral para Porto de Mós e no outro bloco todas as outras.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Valente.O Sr. Francisco Valente (PS): - Sr.a Presidente, solicitamos a autonomização da proposta 757-C.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, começar por votar a proposta 755-C, do CDS-PP, cuja autonomização foi pedida pelo Bloco de Esquerda.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Construção do novo Hospital de Santo Tirso
Compensação: A retirar da dotação inscrita para o Centro Materno-Infantil do Norte, pág. 276 do PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Vamos votar a proposta 757-C, do CDS-PP.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do BE.É a seguinte:Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Mendiga - Centro de Saúde de Porto de Mós
referiu, veremos no momento das votações das propostas em causa.
Projecto: Construção de um Centro de Saúde na freguesia da Côta (Viseu)
Compensação: Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro, pág. 286 do PIDDAC.--
Compensação: Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro, pág. 289 do PIDDAC.--
Dotação para 2000: Reforço de verba de 45 000 contos a acrescentar à verba já prevista de 5000 contos, num total de 50 000 contos
Dotação para 2001: Reforço de verba de 245 000 contos a acrescentar à verba já prevista de 55 000 contos, num total de 300 000 contos.
Compensação: Verbas a retirar do Projecto Melhoria das Condições de Saúde da Região Centro, do mesmo Programa.--
Projectos: Aquisição de equipamento (Câmara Gama) para o Centro de Responsabilidade de Medicina Nuclear dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Contrapartida: Verba a desagregar em Instalações e Equipamentos (DGIES) - Diversas do Programa Instalações e Equipamentos de Serviços (DGIES).--
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Alcochete, no Samouco
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, salvo erro, todas as propostas que enunciou retiram verbas de projectos concretos para outros projectos concretos. Mas vai-se ainda mais além.
Por exemplo, o Partido Socialista não se limita a retirar verbas do Hospital Distrital de Vila Real, prejudicando-o, e a transferi-las para o de Chaves. O que propõe é a transferência de verbas do hospital de Vila Real para o serviço de fisiatria do hospital de Chaves.
Sr.a Presidente, pelos vistos, a Assembleia da República já aprova verbas que têm a ver com os orçamentos internos das unidades hospitalares! É uma inovação - estamos sempre a aprender com a Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado!
Por outro lado, retira da Maternidade Júlio Dinis e do Hospital Geral de Santo António para a Santa Casa da Misericórdia do Vale do Sousa; retira do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere para o de Olival de Basto; retira do Hospital Distrital de Tomar para a Extensão de Saúde do Couço; retira do Centro de Saúde de Évora, que tem 30 000 contos, para o Centro de Saúde em Vale de Açor (não sei se o Governo garante que esta obra pode continuar - permita-me este aparte uma vez que fui eleito por aquele círculo e me disseram, há pouco, do centro de saúde que 30 000 contos é o que consta do orçamento do mesmo - e gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado assumirá aqui essa responsabilidade). Mais: retira do Hospital Distrital de Santiago do Cacém, que é um projecto novo,
que, por acaso, está situado numa autarquia CDU para o Centro de Saúde de Mourão, que ainda não existe, e que, por acaso, fica numa autarquia do Partido Socialista!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Por acaso!O Sr. Rui Rio (PSD): - Coincidência!O Orador: - Retira do Centro de Saúde do Bombarral para o Centro de Saúde de Porto de Mós, da Extensão de Saúde de Pedrogão Pequeno para o Centro de Saúde da Sobreira, na Formosa - Formosa que penso não ser em Taiwan, não sei se é no Algarve, não faço ideia!