142-(16)II SÉRIE -C —NÚMERO 132 — A Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos pretende a sua integração na região conjuntamente com o distrito de Coimbra.Santarém1 — Da apreciação dos pareceres das 18 assembleias municipais que se pronunciaram concluiu-se que são favoráveis à instituição, em concreto, das regiões e apoiam genericamente os projectos de lei em consulta. Abrantes, Alcanena, Alpiarça, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Golegã, Mação, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Almeirim e Benavente declaram-se favoráveis ao princípio da regionalização.0 município de Ourém manifesta-se a favor de um necessário referendo prévio ao processo de instituição da regionalização administrativa e o município de Mação apoia um referendo constitucional sobre a mesma matéria.2 — O município de Alpiarça declara-se disponível para integrar a região proposta ou outra que se crie na mesma área.Lisboa1 —Da apreciação dos pareceres das 13 assembleias municipais que se pronunciaram concluiu-se que manifestaram o seu acordo com o processo de regionalização as seguintes assembleias municipais: Alenquer, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.2 — Deram apoio genérico aos projectos de lei em discussão, aceitando a região que lhes é proposta, as Assembleias Municipais da Amadora, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Sintra e Vila Franca de Xira, a região de Lisboa e Setúbal.Discordam da região que lhes é proposta as Assembleias Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Lourinhã e Sobral de Monte Agraço, que preferem a região de Lisboa e Setúbal.3 — Não se pronuncia sobre o mapa a Assembleia Municipal de Torres Vedras.Setúbal1 — Da apreciação dos pareceres de todas as 13 assembleias municipais que sé pronunciaram infere-se manifestarem o seu acordo com o processo de regionalização todas as assembleias municipais do distrito de Setúbal, ou seja, Alcácer do Sal, Alcochete, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Sines.2 — Exprimiram o apoio genérico aos projectos de lei, aceitando a região que lhes é proposta — região de Lisboa e Setúbal — as assembleias municipais de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.3 — As Assembleias Municipais de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines optaram pelo projecto de lei do PCP e de Os Verdes: uma única região do Alentejo.Évora1 — Da apreciação dos pareceres das todas as assembleias municipais deste distrito (14) conclui-se estarem todas de acordo com o processo de regionalização, ou seja, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor--o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.2 — Todas as referidas assembleias municipais optam pelo projecto de lei do PCP e de Os Verdes, ou seja, pela criação de uma única região do Alentejo.Portalegre1 —Da apreciação dos pareceres das 10 assembleias municipais que se pronunciaram neste distrito vemos que manifestaram acordo com o processo de regionalização as Assembleias Municipais de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Gavião, Monforte e Ponte de Sor.2 — As Assembleias Municipais de Avis, Castro e Monforte manifestaram o seu acordo com o projecto de lei do PCP e de Os Verdes, que prevê a criação de uma única região do Alentejo.3 — Outras assembleias municipais não se pronunciam sobre a regionalização — Fronteira, Marvão, Nisa, Portalegre e Sousel.Beja1 —Todas as 14 assembleias municipais deste distrito manifestaram o seu acordo com o processo de regionalização: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.2 — Estas assembleias municipais optam pelo projecto do PCP e de Os Verdes — Aljustrel, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Mértola, Odemira, Serpa e Vidigueira —, o que significa preferirem uma única região do Alentejo.Apoiam o projecto de lei do PS Almodôvar, Ferreira do Alentejo e Moura, ou seja, querem duas regiões no Alentejo, a do Alto e a do Baixo Alentejo.3 — Não se pronuncia quanto a qualquer região concreta a Assembleia Municipal de Ourique.Faro1 — Da apreciação das moções ou actas relativas à totalidade das assembleias municipais que responderam neste distrito à consulta pública —Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António—, infere-se claramente o apoio ao processo de regionalização administrativa do País e à instituição em concreto das regiões.2 — As Assembleias Municipais de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António declararam a sua concordância na generalidade com os projectos de lei em consulta.3 — Outros dados a assinalar: a Assembleia Municipal de Loulé e a Assembleia Municipal de São Brás de Alportel recomendaram que, na especialidade, a Assembleia da República rejeite liminarmente a possibilidade de as futuras assembleias regionais integrarem membros não eleitos directamente pe/a população. A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel declarou-se também, em alternativa, a favor da instituição de cinco regiões no continente e o município de Vila do Bispo também apoia a necessidade de haver um referendo nacional sobre esta matéria, j