I SÉRIE — NÚMERO 89 48 O Sr. João Oliveira (PCP): — E 27% chegam para governar?! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — No antigo regime, interpretava-se a abstenção como um voto favorável. Em democracia, a abstenção, a par do expressivo número de votos brancos e nulos, é um sinal de aviso, é um sinal de desilusão e é um sinal de afastamento, sendo obrigatório procurar compreender as causas e os porquês. Só por manifesta manipulação os votos do PCP somariam à abstenção ou aos votos brancos e nulos. Sabemos todos que, em Portugal, uma eleição não parlamentar jamais causou uma interrupção do ciclo político, exceto uma vez e porque o Primeiro-Ministro da época se demitiu. Os portugueses sabem bem distinguir que eleições europeias são eleições europeias, eleições autárquicas são eleições autárquicas e eleições legislativas são eleições legislativas. A legitimidade democrática de um governo mede-se em eleições legislativas. O Sr. José Junqueiro (PS): — E a tal moção de censura?!... O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Faço um derradeiro comentário sobre a circunstância eleitoral. Este Governo recebeu o Estado falido, o cofre vazio, o País sob resgate e um memorando que nos sujeitava aos credores. O que aconteceu a Portugal, e já acontecera noutros lugares do mundo — défice descontrolado e dívida perigosa —, conduziu, inevitavelmente, no nosso País ao que também já se vira noutros países: uma recessão económica dura, que só há meses deixámos para trás, e uma crise social que deixou um lastro de consequências humanas que são, não raro, dramáticas. Chama-lhe o PCP pacto de agressão. Com toda a franqueza e diferença democrática, agressão ao nosso futuro foi governar endividando e endividar hipotecando. Aplausos do PSD e CDS-PP. A tradição diz que o PCP só medra quando há dificuldade e desespero, e nas mulheres e nos homens que não encontram emprego, nas famílias que sofreram restrição dos seus rendimentos, nas empresas que ainda pagam caro o acesso ao crédito houve, e há, dificuldades e situações de desespero que só a política social e a contratualização com as instituições sociais permitiram socorrer e contrariar. Creio que o PCP está enganado quanto ao futuro. O País sabe que tivemos de governar em estado de exceção, em situação de dependência daqueles a quem o Governo anterior foi pedir 78 000 milhões de euros e com não poucas adversidades. O esforço e o notável bom senso dos portugueses permitiram terminar o programa da troica, recuperar condições de financiamento, reaver soberania nacional, abrir condições para não mais vivermos em regime de exceção e, com prudência, a partir de 1 de janeiro de 2105, recuperarmos progressivamente salários e recuperarmos substancialmente pensões. O PCP engana-se sobre o futuro porque num ciclo de maior crescimento económico e de mais acentuada redução do desemprego o PCP não medra, estanca e retrocede. É o que diz a história da nossa sociologia eleitoral. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): -Ah, ah, ah!... O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Económica e socialmente, o País está, em 2014, melhor do que estava em 2013 e, de acordo com todas as previsões, estará melhor em 2015 do que está em 2014. É evidente que há um tempo que separa o que é macro do que é micro, mas será precisamente a melhoria das condições de vida dos portugueses que tornará a função do Partido Comunista Português mais modesta e menos relevante. Aplausos do PSD e do CDS-PP.