9 DE NOVEMBRO DE 200677Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PSD: — É a verdade!O Orador: — Bom, Srs. Deputados da oposição de direita, esclareçamos uma coisa, e com isto termino: os Srs. Deputados estão a olhar para o Governo do PS, não estão a olhar para o espelho!!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: O Governo, ao apresentar as suas conclusões e lições deste debate, teve também a última oportunidade antes do encerramento, de responder a algumas das questões mais importantes que não foram tratadas aqui.Queria sublinhar três: em primeiro lugar, para quê reduzir os benefícios fiscais dos deficientes e, dessa forma, aumentar os impostos sobre alguns dos portadores de deficiência?O Sr. José Junqueiro (PS): — Isso é uma mentira!O Orador: — Não nos foi explicado para quê esse aumento quanto a essas pessoas que sofrem tanta desigualdade.Em segundo lugar, o Governo não nos explica para quê aplicar as taxas moderadoras sobre internamentos e cirurgias. O Sr. Primeiro-Ministro deu respostas, indicando que os objectivos não são, sabemos agora, nem a moderação nem os efeitos financeiros. É um efeito educativo e demonstrativo. Não sabemos qual é a sua função no Serviço Nacional de Saúde.Mas a terceira e mais importante é a de que não nos foi explicado por qualquer Ministro, pelo Sr. PrimeiroMinistro, ou agora pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares como é que o Governo obtém o cálculo da redução da despesa com salários na função pública de 400 milhões de euros. O Governo fez as contas, o Governo sabe as contas, o Governo é competentíssimo no cálculo das contas, mas não as quer dizer. Ou seja, quer que votemos o Orçamento sem que, em nenhum momento, seja explicado como é que foi obtido o total, ministério a ministério, do número de pessoas a quem vai ser reduzido um sexto do seu ordenado.Não quer que se saiba qual é a verdade deste Orçamento e essa é a estratégia da redução da despesa pública! E quer que os Deputados votem, mas não que os Deputados perguntem como é que se obtém essa redução, nem que o País saiba como se obtém essa redução, que é importante porque é a verdade do Orçamento! Mas é ainda mais importante porque é o que nos vai dizer se o Estado é bem ou mal gerido, se as decisões sobre os serviços públicos tomadas são boas decisões ou se são decisões «gestionárias» que não respondem às prioridades que na educação, na saúde e em todos os serviços públicos estejam à altura da modernização e do desenvolvimento do Estado.Sobre isto, Sr. Ministro e Sr. Primeiro-Ministro, nunca nos responderam!! Talvez amanhã o Sr. Ministro das Finanças responda... Mas o que sabemos é que o Governo sabe e mostrou as conclusões, mas não quer partilhar os seus fundamentos connosco, com o País. Não quer responder à preocupação sobre qual é a natureza do Estado que vai funcionar quando tantos funcionários — 100 000 funcionários!! — tiverem um sexto do seu ordenado a menos e não estiverem a trabalhar e, no próximo ano, tiverem dois sextos do salário a menos e não estiverem a trabalhar.Essa é a questão mais importante e sobre ela não nos disseram uma palavra, sobre isso não querem que haja discussão e é sobre isso que se mantém a pergunta mais importante, o «mistério» deste Orçamento, ainda ao fim do segundo dia... E nem o brilho, a atenção e as sete «lições» do Ministro dos Assuntos Parlamentares o permitiram desvendar!!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, que será a última, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Procurou o Sr. Deputado Francisco Louçã, em desespero de causa, «virar o jogo já nos descontos» — nos descontos de tempo, literalmente falando —, tal como a equipa que está a perder o jogo, que se entreteve durante o jogo, procura virá-lo apenas no prolongamento ou nos descontos.O Sr. Francisco Louçã (BE): — «Felizmente», V. Ex.a é o árbitro!...Risos do BE e do PCP.