21 DE ABRIL DE 2022 37 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Se o PS é tão avesso a taxas únicas, pergunto: porque é que tem uma taxa única para residentes não habituais? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Porque é que tem uma taxa única para pessoas que trabalham em Portugal ao abrigo desse estatuto? O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, há uma incongruência qualquer, mas não é nossa. Nós defendemos que todos tenham o mesmo regime fiscal, sejam residentes em Portugal há muito ou há pouco tempo, sejam portugueses ou estrangeiros que se tenham radicado cá, seja qual for o nível salarial que tiverem, porque, ao contrário do que diz o PS, é a progressividade fiscal que tem empurrado milhares e milhares de portugueses qualificados para o estrangeiro, onde podem ganhar o mesmo salário líquido e com muito menos custos para a empresa. Aplausos do IL.O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos, agora, passar à intervenção da Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Tem a palavra, Sr.a Deputada, por 1 minuto. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na verdade, o que o Sr. Ministro das Finanças nos traz, além de um plano que não cumpre a Lei de Enquadramento Orçamental, como já foi referido, é um programa míope, porque passa completamente ao lado da visão de médio e longo prazo que o País tem de ter, em particular no que diz respeito às alterações climáticas. Este Programa de Estabilidade deveria ser uma oportunidade única para garantirmos um instrumento de compromisso do Governo no combate à crise climática, acelerando, em particular, o processo de descarbonização como solução para a crise energética, mas também a promoção da soberania alimentar e das cadeias curtas de produção, precisamente como travão à inflação descontrolada e a futuras crises que o País possa vir a ter. De facto, o que nos apresenta são as velhas fórmulas do costume. Falou, mais uma vez, do incentivo aos combustíveis fósseis sem olhar para aquelas que deveriam ser as respostas de futuro, em particular para o abandono do modelo económico produtivista e extrativista que nos conduziu a esta crise climática. No que diz respeito ao défice e ao PIB, há uma fórmula que tem de entrar, de uma vez por todas, no léxico do Governo e que se prende com uma economia verde e de crescimento sustentável para o País. Acena-nos com um valor de inflação que é, manifestamente, otimista e coloca-o como salvador da pátria, que vai descer a dívida e o défice, mas não diz que o faz maquilhando, precisamente, aquilo que não aumenta, que são os salários, as pensões ou a revisão dos escalões de IRS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Mais: faz fé nas verbas comunitárias, quando sabemos que Portugal é um mau aluno na sua execução, e, além disso, parece-nos que os 5% de crescimento do PIB só vão ser possíveis nas previsões do Governo. Para concluir, aquilo que nos falta e que gostaríamos de ver, Sr. Ministro, é a coragem para termos Portugal na vanguarda europeia da transição verde e climática, que urge ser feita. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do Partido Socialista Miguel Cabrita.