II SÉRIE-B — NÚMERO 33 20 disponíveis para serem varridas do mapa politico e substituídas, talvez, por um movimento de cidadãos - dado que o PSD também tem posição favorável quanto à integração em S. João da Madeira - um movimento de cidadãos pela permanência no concelho de Santa Maria da Feira. Referiu que eventualmente isso podia estar para acontecer. Uma das consequências que esta petição poderia ter era dar origem a esse movimento, ou seja, ao aparecimento de uma candidatura na freguesia de Milheirós de Poiares cujo programa político seria o de aquela freguesia continuar a pertencer ao concelho de Santa Maria da Feira. Finalmente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, António Topa, afirmou conhecer bem aquela situação há muitos anos, referindo não ser por acaso que estas situações aparecem muitas vezes em ano de eleições autárquicas. Considerou que o referendo local aconteceu numa determinada altura, pelo que decorrido um certo período de tempo sobre a sua realização ele pode já não ter o mesmo valor que já teve aquando a sua realização. Aludiu que houve um referendo, mas este aconteceu num contexto específico que foi o do processo da reorganização territorial das freguesias no qual tudo apontava para que Milheirós de Poiares integrasse uma união de freguesias. Recordou que a freguesia de Milheirós de Poiares tem uma especificidade muito própria que resultou da herança de um património significativo espalhado pelo seu território. O referendo aconteceu numa altura em que era espectável que Milheirós de Poiares iria integrar uma união de freguesias, circunstância que conduziria a um espartilhamento do seu património por outras freguesias, pelo que a população no referendo voltou maioritariamente contra essa eventualidade. Realçou o facto de cerca de mil pessoas da freguesia de Milheirós de Poiares ter assinado a petição em apreço, pugnando assim pela sua manutenção no concelho de Santa Maria da Feira. Contrariou a alegação de que os órgãos da freguesia tenham votado unanimemente. Referiu também que se se considerasse que num processo eleitoral normal em Milheirós de Poiares votam duas mil pessoas, mil destas votariam pela manutenção. Realçou também que a petição em apreço comparativamente com aquela que pugna pela separação, tem um maior numero de peticionários que são efetivamente residentes da freguesia de Milheirós de Poiares o que considerou relevante tanto mais que a Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares afixara diversos cartazes pedindo que as pessoas não assinassem a petição pela manutenção sem que previamente se dirigissem à sede da junta de freguesia. Alertou para a necessidade de a Assembleia da República ter muita atenção a esta matéria dado não se conhecer um único precedente de uma freguesia passar de um concelho para o outro sem o acordo das entidades municipais, principalmente das assembleias municipais dos dois concelhos. Referiu que na sua opinião deveria, isso sim, ser ponderada a apresentação de uma iniciativa legislativa que determinasse que a transferência de freguesias entre concelhos teria de ter à partida o acordo, sobretudo das assembleias dos dois concelhos. Referiu, por fim, que na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e relativamente à petição em apreciação, os eleitos do PSD votaram favoravelmente, os eleitos do PS uns abstiveram-se e outros votaram favoravelmente e só dois eleitos se manifestaram desfavoravelmente. Interrogou-se se uma assembleia municipal que votou praticamente sem votos contra pela manutenção não deveria valer mais que uma assembleia de freguesia que votou em sentido contrário. Numa intervenção final, o 1o peticionário, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, em resposta às intervenções produzidas pelos diferentes grupos parlamentares salientou que o referendo local de 2012, foi feito num contexto muito específico da reforma territorial autárquica, a qual não colhia o apoio no concelho de Santa Maria da Feira, mas cujos órgãos autárquicos apenas a aceitaram concretizar por imperativo legal, pois caso contrário, ao invés de passarem a ter menos dez freguesias, esse número seria ampliado para treze. Este facto, na sua opinião, foi aproveitado pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares para promover a saída do concelho de Santa Maria da Feira. Considerou que a questão em apreço, não era uma questão partidária, era uma questão de um povo e uma terra. Disse não se importar com o facto dos três eleitos do PSD, em Milheirós de Poiares, terem votado a favor da saída, porque aqueles eleitos integraram a lista social-democrata na qualidade de independentes e tinha direito à sua opinião. Afirmou ser sua convicção de que nas próximas eleições autárquicas, os eleitos que o PSD possa vir a ter, não irão comungar da mesma posição, porque esta matéria não estava em cima da mesa nas últimas eleições. Se tivesse estado, afirmou, o PSD não os proporia. Considerou relevante assinalar que o BE valorize os eleitos locais de Milheirós de Poiares, mas não valorize os eleitos locais da assembleia municipal e da câmara municipal de Santa Maria da Feira, acusando aquela força partidária de ter pesos completamente diferentes e uma leitura da representatividade politica muito conveniente.