15 DE JANEIRO DE 2016 11 A pobreza infantil é o reflexo da precariedade económica e da austeridade. Essa situação ficou muito agravada com o Governo da troica: a taxa de risco de pobreza subiu até aos 28%; em particular a pobreza infantil aumentou; 500 000 famílias perderam o abono de família; 120 000 crianças precisam de ajuda alimentar para fugirem à fome; metade da população ativa está desempregada; a maior parte dos desempregados têm filhos; 700 000 desempregados não têm acesso a qualquer subsídio de desemprego. Em 2014, uma misericórdia de Lisboa fez os funerais de seis crianças abandonadas, cujos corpos ninguém reclamou. Esta imagem de cinco rapazes e uma rapariga que morreram sozinhos na rua, abandonados, ilustra bem o impacto da política de austeridade... O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — ... e mostra também a sensibilidade social do anterior Governo, tão proclamada pelas bancadas do PSD e do CDS. Fica aqui patente que foram capazes de atribuir apoios sociais às misericórdias, em especial a esta, que se responsabilizou pelos funerais, mas suprimiram apoios sociais, destruíram empregos e serviços públicos essenciais que contribuiriam para que as vidas destas crianças não se tivessem perdido. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Casos extremos, como o anterior, ou a situação de crianças mantidas em creches desde as 6 horas até às 22 horas, que é o período necessário para que os pais procurem ganhar o seu sustento, justificam plenamente a criação deste Observatório da Criança. Este projeto de lei tem origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Região que foi notícia, há alguns anos, pela exploração sexual de que ali foram objeto algumas crianças — uma espécie de offshore da pedofilia, que foi tolerado, durante muito tempo, pelas diversas autoridades regionais. Ora, depois de um período de grande afluxo de fundos europeus, os níveis de pobreza diminuíram, mas eis que, de novo, a Madeira volta a estar na primeira posição na pobreza e no desemprego, a nível do País, em resultado do esbanjamento desses fundos comunitários em investimentos que fizeram muita vista, mas que grande parte deles fazia muito pouca falta. A política seguida, durante décadas, focada no betão, uma política eleitoralista e despesista, guiada por interesses privados, com o lobby da construção à frente, encabeçado pelo todo-poderoso Jaime Ramos, foi uma política sem visão de futuro, como o atestam os atuais níveis elevados de desemprego, política essa que teve como intérpretes não só o anterior Presidente do Governo Regional mas também o atual, que, durante 20 anos, presidiu aos destinos da cidade do Funchal. A pobreza, o empobrecimento da Região Autónoma continua a ser, aliás, a grande aposta do atual Governo Regional, já que mantém as políticas de austeridade... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, se faz favor. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Vou concluir brevemente, Sr. Presidente. Como estava a referir, o atual Governo Regional mantém as políticas de austeridade, apesar de o Programa de Assistência Económica e Financeira ter terminado no ano anterior, recusa-se a pagar um complemento regional de pensão para os idosos e, em relação ao salário mínimo nacional, acrescentou apenas 2%, quando, nos Açores, o acréscimo é de 5%. O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Concluo, Sr. Presidente, saudando esta iniciativa, que tem toda a pertinência e que teve origem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por parte do Grupo Parlamentar do PCP.