26 DE SETEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa reunião plenária. Eram 10 horas e 4 minutos. Da ordem do dia de hoje, como sabem, constam duas reapreciações de Decretos da Assembleia da República. Passamos, então, ao primeiro ponto, que incide sobre a Reapreciação do Decreto n.o 46/XIV — Terceira alteração à Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Está inscrita para intervir a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa, do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação a este Decreto n.o 46/XIV, sobre o acompanhamento, pela Assembleia da República, do processo de construção da União Europeia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista analisou com toda a atenção os reparos do Sr. Presidente da República. Já apresentámos propostas de alteração, no sentido de lhes dar acolhimento, ou seja, de prever a realização, por semestre, de dois debates preparatórios do Conselho Europeu, alinhando, assim, com o que está escrito no artigo 15.o do Tratado da União Europeia, que fixa precisamente o número de Conselhos Europeus por semestre em dois, ordinários. Isto sem prejuízo de a Comissão de Assuntos Europeus solicitar um debate preparatório de um Conselho Europeu extraordinário, sempre que a agenda o justifique. Penso que assim poderemos ultrapassar as objeções ou reparos do Sr. Presidente da República. No entanto, gostaria de salientar um aspeto. Mais importante do que a quantidade é sempre a qualidade. Penso que deveríamos ter especial atenção no agendamento destes debates europeus, no sentido de lhes dar alguma autonomia, para que sejam debates mais profícuos e tenham a relevância que merecem, sem surgirem, como surgem muitas vezes, na agenda, como meros apêndices de debates anteriores. Mas isto não é uma questão de lei, é só mesmo uma questão de agendamento. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Mesa aguarda inscrições.  Pausa. Sr. Deputado Duarte Marques, tem a palavra. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, estamos aqui novamente a discutir as alterações que foram propostas pelo PSD, e aprovadas também pelo Partido Socialista, sobre a alteração do modelo dos debates sobre o Conselho Europeu. Quando as apresentámos foi porque considerámos que os debates sobre as matérias europeias não tinham o espaço adequado e merecido, nem a relevância que todos ou, pelo menos, a maioria deste Parlamento atribui aos temas europeus. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, S. Ex.a o Presidente da República vetou estas mudanças porque entendeu que o debate que ficava garantido e expresso não era suficiente, apesar de, como todos sabemos, a própria lei que regula estes debates permitir à Comissão de Assuntos Europeus marcar quantos debates quiser sobre este assunto. O que é facto é que, quando esta forma de acompanhar o trajeto europeu foi decidida, o habitual era haver quatro cimeiras europeias, depois passaram a realizar-se seis e sete na mesma presidência, por vezes só para ratificar o resultado de cimeiras informais e o Parlamento era obrigado a ir atrás desse número de cimeiras.