19 | I Série - Número: 019 | 28 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — Vamos agora passar ao artigo 41.oO Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra»O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, importa-se de enuncie qual é o artigo sobre o qual quer intervir? É porque não estava inscrito» Qual ç o artigo?O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, posso inscrever-me já por antecipação para os outros, mas é sobre o artigo 39.oO Sr. Presidente: — Todos se inscrevem por antecipação, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Eu tentei, Sr. Presidente, mas»O Sr. Presidente: — Vamos passar, então, ao artigo 39.o Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista viabilizará mais uma proposta da oposição, ainda não foram muitas, mais concretamente do Partido Comunista Português, que, relativamente a este Fundo de Emergência Municipal, que é um fundo agora criado por este Orçamento do Estado, propõe que haja periodicamente, no caso semestralmente, um relatório a apresentar à Assembleia da República relativamente à situação e à gestão deste mesmo fundo.Portanto, parece-nos perfeitamente razoável e até positivo que a Assembleia da República possa acompanhar um fundo que com este Orçamento nasce em favor dos municípios.O Sr. Presidente: — Vamos passar agora ao artigo 44.o Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD tem duas propostas que entendemos serem da máxima relevância no que tem a ver com o apoio às famílias e às empresas em Portugal.O ano 2009 anuncia-se como um ano de crise e um ano de perturbação no dia-a-dia das famílias e das empresas.Por isso, olhámos com particular atenção e desvelo as famílias dos desempregados. Todos sabemos que a taxa de desemprego prevista, para 2009, pelo Governo (7,6%) fica claramente abaixo das perspectivas.De facto, já neste momento todos os indicadores nos anunciam que a taxa será largamente superior e se a par disto considerarmos o facto de não estar a haver a devida protecção social na situação de desemprego provocado por um decreto-lei deste Governo e que restringe o acesso a esse mesmo subsídio, pensamos que é de imperiosa necessidade a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego, permitindo que quem ficou desempregado durante o ano de 2008 e de 2007, e também de 2009, possa ter durante este ano de 2009 um prolongamento do período desta prestação.Por outro lado, entendemos também que devem ser apoiadas as empresas no que diz respeito à sua tesouraria, à sua disponibilidade de recursos financeiros.Por isso, entendemos que deve ser mitigado o esforço que fazem no que tem a ver com as contribuições para a segurança social, reduzindo-se 1% das contribuições, passando de 23,75% para 22,75%. Oxalá que o Governo não continue a «fazer orelhas moucas» a dois imperativos absolutamente inquestionáveis e incontornáveis no apoio às famílias e no apoio às empresas, isto é, ao emprego dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista e o Grupo Parlamentar