I SÉRIE — NÚMERO 6 12 Aplausos do PS. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — São os senhores que não querem aumentar salários! Foi para isto que quiseram a maioria absoluta! O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa regista as inscrições de mais quatro Deputados para pedir esclarecimentos, e não cinco, como disse anteriormente, porque, entretanto, houve uma desistência. Para um pedido de esclarecimento, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Partido Social Democrata. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, as coisas são o que são e não os nomes que lhes damos. O Sr. Ministro, o Governo e o Partido Socialista podem chamar a este documento o que quiserem — repito, o que quiserem —, mas Programa de Estabilidade, seguramente, ele não é. Quando muito, Sr. Ministro, será o princípio de um futuro Programa de Estabilidade, e é lamentável que assim seja. É lamentável que o Governo não cumpra a lei e o Partido Socialista bata palmas. E, não, Sr. Ministro, nós não estamos a falar de uma formalidade! Aplausos do PSD. Estamos a falar de uma ilegalidade, como se infere dos pareceres da UTAO e do Conselho das Finanças Públicas. É lamentável, Sr. Ministro, que o Governo, por esta via, desqualifique este debate e desvalorize a Assembleia da República. É lamentável, Sr. Ministro, que, ademais no início de uma nova Legislatura, o Governo despreze — porque é esta a expressão clara! — um instrumento de excelência para planear as suas opções estratégicas e a dimensão dos meios financeiros para as viabilizar nos médio e longo prazos, porque é disso que estamos a falar. A verdade, Sr. Ministro, é que o Governo se apresenta perante esta Câmara para cumprir calendário. Mas nós não estamos aqui para cumprir calendário, Sr. Ministro. Não conte com isso! Nós não desistimos de fazer o debate possível e, por isso, volto a perguntar-lhe aquilo que o meu companheiro Duarte Pacheco já perguntou e a que o Sr. Ministro não respondeu. Sr. Ministro, é capaz de enunciar quais as medidas de política económica e orçamental do Governo para pôr termo — repare bem: para pôr termo — a uma trajetória alarmante de divergência face à Europa, da qual o documento não fala? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Divergência face à Europa?! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Ministro, é capaz de nos elucidar sobre se essas tais medidas, que nós desconhecemos, rompem com o passado, que o Governo diz ser de sucesso, mas que, sucessivamente, nos têm atirado para a cauda da Europa? Aliás, Sr. Ministro, como pode o Governo falar de sucesso, sabendo que, nos últimos seis anos — repare bem: nos últimos seis anos! —, o PIB per capita português passou de 78% da média europeia para 74%? Como pode o Governo falar de sucesso, sabendo que, nos últimos seis anos, os 14 países da Coesão, além de Portugal, cresceram à média anual de 2,5%, ao passo que Portugal cresceu menos de metade disso, apenas 1,1%? Sr. Ministro, diga-nos: é desta que o Governo vai mudar de vida? Ou está à espera de sermos ultrapassados por aqueles que ainda não nos ultrapassaram — falo da Roménia, da Letónia, da Croácia, da Eslováquia, da Grécia e da Bulgária — e ocuparmos, por essa via, o lugar de nação mais pobre da União Europeia? Olhe que já estivemos bem mais longe, Sr. Ministro, sabe?! Ainda ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) chamava a atenção para o facto de Portugal voltar a ficar atrás do Leste europeu após 2023. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Após 2023!