4 DE DEZEMBRO DE 2021 365 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 3918/XIV/1.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2020-07-24 Carreira dos Técnicos Auxiliares de Saúde N.o 3919/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-24 Construção de um aparthotel no Parque Natural de Sintra-Cascais N.o 3920/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-24 Estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina N.o 3921/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Administração Interna 2020-07-24 Instalação de migrantes em Estabelecimento Prisional N.o 3922/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-24 70% dos casos de investigadores já homologados para regularização no PREVPAP aguardam há mais de 9 meses pelos concursos para ingresso na carreira N.o 3924/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Manuel Azenha (BE) Ministro do Mar 2020-07-25 Repartição das quotas de pesca nacional   N.o 3925/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2020-07-26 Cumprimento do período de quarentena em camarata pelos reclusos regressados de licença de saída jurisdicional N.o 3927/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2020-07-26 Plantação de árvores na muralha da Fortaleza de Valença   N.o 3928/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2020-07-27 Monitorização do canil municipal de Santa Maria da Feira e do abrigo temporário da Inha (Canedo) N.o 3929/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-07-27 Retirada de Amianto das Escolas   N.o 3930/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde 2020-07-27 Acordo Coletivo de Trabalho no Hospital de Braga   N.o 3932/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Modernização da Linha do Oeste   N.o 3933/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-07-27 Acumulação ilegal de cargos do diretor da nova School of Business and Economics e relação com entidades privadas N.o 3935/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-07-27 Tratamento arbitrário e discriminatório do Consulado Geral de Portugal em São Paulo relativamente ao «Contingente Especial para Emigrantes Portugueses» N.o 3936/XIV/1.a Sandra Cunha (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-07-27 Medidas de melhoramento e adaptação da Linha Fertagus – pelo cumprimento do plano previsto para a linha N.o 3937/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-27 Morte de aves em redes de aquacultura   N.o 3938/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Ministro da Educação 2020-07-27 Situação de não abertura de turmas de 1.o ano nas escolas da Portela da Azóia N.o 3939/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-07-27 Inspeção de aterros no primeiro semestre de 2020