20 DE JUNHO DE 2009 7  asO Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», Sr. Ministro do Ambiente, tomou a decisão de agendar esta interpelação sobre ambiente, desenvolvimento e política energética do Governo no dia em que foi publicamente conhecido o aval político dado pelo Ministério do Ambiente ao Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Rio Tua. A homologação política do parecer favorável condicionado da avaliação de impacto ambiental daquela barragem constituiu a «gota de água» que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério que, de Ambiente, tem cada vez menos! Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade do Alto Douro classificado pela Unesco, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua, que tanto potencial de mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território, e reafirmou aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política. Protestos do PS. Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos de Portugal. Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas, populações, associações locais e nacionais. Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos benefícios prometidos. A barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como novo mas que nada tem nem de novo nem de verde! Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa, mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os portugueses, lavar a cara ao programa ou afogar a sua má consciência, Os Verdes não se calarão na denúncia do que esta opção verdadeiramente representa. Um Programa Nacional de Barragens que agrava a qualidade da água, num País em que 43% dos recursos hídricos de superfície se encontram em mau ou muito mau estado, como acontecerá necessariamente com a eutrofização (como, aliás, alerta o Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte) causada pelas barragens e agravada pelos cenários de seca que são expectáveis. Um Programa que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos planos de ordenamento das bacias hidrográficas, ainda inexistentes e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos. Um Programa que desconsidera os cenários do IPCC (Painel Inter-Governamental para as Alterações Climáticas) para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro contributo energético e climático, pondo mesmo em causa as expectativas e previsões que o Governo faz. Um programa que dá de barato, por aceitáveis, os impactos directos na biodiversidade, na fauna piscícola, avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidouros de CO2 e suporte de habitats. Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado com mais barragens, nomeadamente na região hidrográfica da bacia do Douro, a qual é já a mais sacrificada a nível nacional e que tem custos, inclusivamente económicos, pesadíssimos — veja-se os milhões que temos de alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher as praias.