6 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 2008promovidos para suster a discriminação e a xenofobia (contra imigrantes e minorias), a exploração laboral dos imigrantes e a perpetuação da marginalização dos ciganos; a discriminação dos homossexuais e de pessoas com deficiência.No combate a estes fenómenos, considerou essenciais as instituições nacionais de defesa dos direitos dos cidadãos, sobretudo se independentes, como os Provedores, mas destacou o papel das comissões parlamentares nesta matéria. Recordou o grau de ratificação da Carta Europeia dos Direitos do Homem e do Protocolo 12, relativo à proibição geral da discriminação, a Convenção contra a Tortura e a Carta Social Europeia.Pelas 10H30, intervieram a Presidente da Comissão anfitriã, sobre a política de Direitos Humanos da União Europeia – Estratégias e pontos focais – e o trabalho dos Parlamentos dos Estadosmembros da União Europeia em matéria de direitos humanos, tendo sido formuladas propostas para a melhoria da cooperação, designadamente a proposta de estabelecimento de uma rede interparlamentar sobre a matéria.Recordou que pouca informação existe, em matéria de direitos humanos, sobre o que se passa nos outros Parlamentos e que essa falta de informação e a necessidade de promoção de uma política comum sobre o tema haviam justificado a realização da Conferência. Aludiu aos diversos modelos parlamentares de organização do trabalho sobre direitos humanos, desde a constituição de comissões ou subcomissões parlamentares específicas sobre a matéria, casos do Bundestag Alemão e do Parlamento Europeu, passando por comissões parlamentares com competências mais alargadas, designadamente de justiça e assuntos internos. Descreveu em seguida o tipo de trabalho desenvolvido pela Comissão a que presidia, designadamente na verificação da compatibilidade de iniciativas legislativas com o respeito pelos direitos humanos; na apreciação de propostas de ratificação de Convenções da UE sobre a matéria; no acompanhamento do trabalho da sociedade civil e das ONG; no contacto com organizações do sector, sobretudo em matéria de xenofobia, protecção de minorias, refugiados, protecção contra a exploração.Em seguida interveio o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros, Peter Rothen, que se focou na posição da Presidência Alemã, tendo-se congratulado, desde logo, com a ideia da criação de uma rede parlamentar na área dos direitos humanos, benéfica para todos, para os cidadãos da UE e para o resto do mundo. Manifestou a sua convicção na necessidade de reforço da cooperação, compreensão e ajuda em matéria de respeito pelos direitos humanos da UE em relação a organizações como a ONU.Assinalou que, uma vez que só em casos extremos de violação de direitos humanos as organizações internacionais reagem, tornava-se muito importante a participação dos Parlamentos nacionais em reuniões de organizações, como o Conselho da Europa, conseguindo assim produzir impacto nos Governos dos Estados-membros. Por outro lado, observou que tal compreensão global dos direitos humanos poderia contribuir para um entendimento dos limites e dos poderes dos Governos e das posições comuns da UE, sobretudo em questões que podiam ser delicadas.Sublinhou por fim a necessidade de uma maior cooperação entre os Governos e os Parlamentos dos Estados-membros.Em seguida, intervieram os Presidentes das Comissões Parlamentares de Direitos Humanos presentes, dando conta da situação dos direitos humanos nos respectivos Estados e dos mecanismos parlamentares utilizados para a sua defesa, tendo intervindo em primeiro lugar a Presidente da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.Em conclusão, às 14h30, a Presidente da Comissão anfitriã apresentou propostas, tendo em conta as ideias apresentadas nas intervenções, que reuniu no que designou por «Declaração de Berlim»: