11 DE ABRIL DE 2015 35 Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, se não encontrarem outras razões que os encorajem a votar a favor desta iniciativa, estas duas são ou parecem-nos ser suficientes. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: «Políticas de natalidade», «preocupações ambientais» e «visto familiar» foram expressões que ouvimos à exaustão quer pelo PSD, quer pelo CDS, antes da campanha, durante a campanha e após a campanha, quando já eram Governo. O apoio à natalidade, da parte deste Governo, tem-se traduzido em cortes no abono de família, cortes no RSI, cortes no subsídio de desemprego, precariedade e aumento dos custos escolares. As preocupações ambientais acabaram inevitavelmente em taxas e taxinhas, nomeadamente nos sacos de plástico. O visto familiar do CDS não passa de uma anedota trágica que ficará para a história do partido que não cumpriu aquilo que prometeu em campanha. O que aqui propomos não é propriamente inovador, já existe em grande parte dos países e já existiu em Portugal, mas é desconhecido deste Governo. Refiro-me a esta ideia peregrina de que a política pública também se faz pela positiva, também se faz incentivando comportamentos e não apenas castigando. Há outras formas de fazer políticas públicas que não sejam as de aumentar impostos, cortar em apoios sociais ou cortar nos gastos do Estado. O fim dos passes com desconto de 50% para jovens estudantes fez com que o peso orçamental dos transportes tivesse duplicado para muitas famílias, principalmente nos centros urbanos e nas periferias dos centros urbanos. E isto tem dois resultados separados. Para as famílias que têm carro, compensa usar o carro. Qual é a consequência? Bom, mais dinheiro, mais gasolina, mais poluição, mais tráfego nas cidades, mais caos na organização do trânsito. Para as famílias que não têm carro, o resultado é menos dinheiro para tudo o resto, e o transporte tem um peso incomportável no orçamento. Uma família com dois filhos que viva na periferia de uma grande cidade chega a gastar 30% do seu orçamento em transportes. Isto prejudica, sim, outras despesas, isto empobrece estas famílias. Por isso, o que aqui propomos é, simplesmente, uma medida de política pública básica: todos os estudantes têm direito a um passe escolar que lhes permita usar os transportes públicos sem prejudicar o orçamento das famílias, com vantagens para a sociedade no seu todo, porque promove qualidade de vida, melhores condições ambientais, coesão social, mobilidade, enfim, há um sem fim de razões pelas quais esta é uma boa política pública, aliás, é por isso que existe em muitos países e já existiu em Portugal. O que aqui propomos é tão simplesmente, e é tão óbvio, repor os descontos para os estudantes nos passes de transportes. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Inácio. O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, estão aqui em debate diversas propostas, seja do Partido Ecologista «Os Verdes», seja do Partido Socialista, seja do Bloco de Esquerda. O projeto de lei que o Partido Ecologista «Os Verdes» nos traz apresenta dois grandes argumentos, um dos quais é falso e o outro é, no mínimo, curioso. Vozes do PSD: — Muito bem!