7 DE DEZEMBRO DE 2019 845 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1244/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Condições de saúde e trabalho nas embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro  N.o 1245/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Defesa Nacional  Legalidade das embarcações marítimo-turística a navegar no rio Douro  N.o 1247/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Justiça Despedimentos inaceitáveis na Escola Profissional Infante D. Henrique (Porto)  N.o 1248/XIII/4.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Educação  Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, em Ílhavo  N.o 1251/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Apoios a alunos do ensino particular e cooperativo  N.o 1255/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Monitorização sedimentos dragados Sado  N.o 1256/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos até 2025 (PERSU 2020+)  N.o 1258/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Justiça Investigação de processos de corrupção parada por falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ)  N.o 1261/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Venda de animais selvagens embalados no Pet Festival em Lisboa  N.o 1262/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Criminalidade em Famalicão, Esposende e Barcelos  N.o 1263/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministro Adjunto e da Economia  Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis  N.o 1264/XIII/4.a Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Despedimento de 38 trabalhadoras na Jacob Rohner Têxteis  N.o 1267/XIII/4.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD)  Ministério da Educação  Esclarecimento de motivos para a não recondução do Dr. Hélder Sousa como Presidente do Instituto de Avaliação Educativa  N.o 1268/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Plantação de 3ha de eucaliptos limítrofe a dezenas de habitações, em Gumirães, Viseu  N.o 1269/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Maus cheiros provocados pela ETAR da Remolha, Santa Maria da Feira  N.o 1274/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Ligação do IC3/A13 à nova travessia do rio Tejo na Chamusca  N.o 1275/XIII/4.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Administração Interna  Falta de operadores nas salas de operações e gestão de emergências  N.o 1276/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério da Administração Interna  Policiamento de jogos de futebol das distritais do Porto e Lisboa  N.o 1279/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Despedimento de 38 trabalhadoras da fábrica de meias Jacob Ronher, em Oliveira de Frades  N.o 1280/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  Ministério da Educação  Situação da Escola Básica e Secundária Vieira de Aaraújo, Viera do Minho