I SÉRIE — NÚMERO 9 18 A Sr.a Presidente: — Então, queria que terminasse, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Muito bem, Sr.a Presidente. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Deputada, pela sua compreensão. Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário. A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, o País vive, de facto, há muitos anos com um problema real de habitação, o País que sempre investiu na construção de muitas casas, o que implica termos milhões e milhões de casas que estão, hoje em dia, vazias, a especular o preço da habitação e a degradar o centro das nossas cidades. No entanto, ao mesmo tempo que se construiu demais, há milhares de pessoas que não têm hoje acesso a uma habitação condigna. Vivemos, por isso, num paradoxo democrático que urge resolver. Perante esta situação e também perante o facto de sermos dos países que têm os preços da habitação mais elevados, o que impossibilita o acesso à habitação e penaliza muito o rendimento das famílias, perante este diagnóstico, que está feito já há muitos anos — há imensos estudos que fazem este diagnóstico! —, os partidos que têm governado o País só nos têm apresentado a máxima violência social, não respondendo a nenhum dos problemas da habitação. As soluções que apontam não são soluções, continuam a aumentar as rendas, a liberalizar as rendas antigas, penalizando os milhares de idosos que vivem nessas casas há muitos, muitos anos, assim como também aumentam as rendas apoiadas nos bairros sociais. A adicionar a isto, é facilitado o despejo de pessoas que têm dificuldade em pagar a renda. Não se mexe em nada relacionado com os problemas do mercado de habitação e penaliza-se quem menos tem, promovendo não o direito constitucional à habitação mas, antes, a expulsão das pessoas das suas casas, sendo a rua a única alternativa que lhes dão. Julgamos que é preciso alterar profundamente esta política e, no caso dos bairros sociais, é urgente alterar o regime de renda apoiada, reconhecidamente injusto, mas, no imediato, deve ser suspensa a sua aplicação nestes bairros sociais, porque são estas famílias mais carenciadas e mais atacadas pela crise que estão, de facto, a sofrer os impactos dos aumentos de renda. O Bloco de Esquerda já apresentou um pedido para o Governo suspender, no imediato, a aplicação do regime da renda apoiada nestes bairros e em todos os outros, porque não podemos aceitar que estas famílias, no pior momento de crise social, enfrentem aumentos de renda absolutamente incomportáveis. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho. O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Calvário, ao ouvir a sua intervenção sobre o regime de renda apoiada, ocorreu-me este pensamento: não tivessem os senhores sido tão ávidos a derrubar o governo de esquerda do Partido Socialista e esta questão já não era um problema do País. Risos do BE. O Sr. João Oliveira (PCP): — O governo é que se demitiu! O Sr. Miguel Coelho (PS): — Estávamos a trabalhar, a pedido da Câmara Municipal de Lisboa, para eliminar esta lei, porque, de facto, ela traz desequilíbrios graves e problemas insustentáveis para as famílias.  Devo dizer-lhe que tanto assim é que na própria cidade de Lisboa este mesmo regime já não é aplicado, porque temos perfeita consciência de que, se o fizéssemos, haveria neste momento milhares de despejos de pessoas.