31 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » para relançar a economia, dinamizar o investimento, apoiar em especial as pequenas e médias empresas e acorrer à situação social. Não! O Governo quer manter em 2009 o mesmo aperto que aplicou em 2008.A perspectiva, por outro lado, é que o desemprego vai continuar nos mais altos níveis das últimas décadas, sendo que, como reconhece o próprio relatório do Orçamento, todo o emprego criado neste País é precário.Apesar desta situação do desemprego, o Governo propõe-se gastar ainda menos em subsídio de desemprego, sendo que, em 2008, vai gastar menos 14,4% do que orçamentou, isto é, nem vai gastar o dinheiro que orçamentou para o subsídio de desemprego, num ano em que o desemprego aumentou. E, em 2009, inscreve menos 11% daquilo que inscreveu para 2008, continuando a apostar num número cada vez maior de desempregados sem subsídio de desemprego, como é seu direito.E é neste quadro que o Governo continua a insistir, e com pressa para resolver a situação, na aprovação da alteração, para pior, do Código do Trabalho.Num quadro de crise, de desemprego, de baixos salários, de cada vez maior precariedade, o que é que o Governo faz? Quer mudar para pior o Código do Trabalho, agravar a exploração, diminuir os salários e facilitar o despedimento e a precariedade.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem se justifica que de imediato seja afastada esta proposta de lei, que altera, para pior, o Código do Trabalho, e que sejam corrigidas as suas principais iniquidades.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os salários e as pensões continuam, por outro lado, sujeitos a uma desvalorização sistemática, sendo que o aumento que o Governo anuncia para a Administração Pública, mesmo se acreditássemos na previsão da inflação para 2009, cobriria apenas metade da perda real de salário verificada só no corrente ano, já para não falar no que se perdeu, ano após ano, na última década.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo continua, por fim, a recusar-se a intervir com todos os meios ao seu alcance para reduzir as prestações bancárias para habitação de mais de um milhão de famílias, que estão drasticamente oneradas com o brutal aumento da taxa de juro. E podia fazê-lo, pressionando a nível europeu para uma alteração da conduta do Banco Central Europeu; obrigando a que a baixa, já ocorrida, da taxa central tenha um reflexo nas prestações pagas pelas pessoas e não fique apenas para beneficiar os bancos; usando, como o PCP tem vindo repetidamente a propor, e como discutiremos e votaremos na próxima sexta-feira, a sua função accionista na Caixa Geral de Depósitos, instituindo uma margem máxima nos empréstimos de forma a baixar as prestações.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até o falso argumento do Primeiro-Ministro de que isso levaria a Caixa à falência, como se estivéssemos a propor prejuízos e não apenas uma contenção da margem de lucro, já foi por água abaixo.É que se o Governo admitiu um empréstimo de 200 milhões de euros a uma instituição bancária em dificuldades é porque não está preocupado com a falência do banco público. Se há dinheiro para isto, também se pode minorar um bocadinho a margem para acudir às dificuldades das famílias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!