3 DE MARÇO DE 2012 23 Todavia, esses mesmos Estados-membros não se opõem à importação massiva de soja geneticamente modificada dos Estados Unidos, do Brasil e da Argentina para a incluírem nas rações para alimentação animal, já que o sector pecuário representa aproximadamente 40% dos seus sectores agrícolas. Também não se opuseram à batata geneticamente modificada, variedade Amflora, autorizada desde março de 2010 a pedido da Suécia, prontificando-se já a Alemanha, a par da Suécia e da República Checa, a cultivá-la, cuja utilização principal é a produção de fécula para uso industrial, nomeadamente para a produção de papel. Assim sendo, ultrapassando as questões de se concordar ou não com a introdução dos OGM, de quais as vantagens e desvantagens, interessava que se realizassem estudos mais aprofundados e fiáveis para que Portugal, conjuntamente com Espanha, pudesse fazer valer a sua reivindicação junto da União Europeia nesta matéria. Portugal tem regras de coexistência entre plantas transgénicas e não transgénicas muito apertadas, com um controlo estreito por parte do Ministério da Agricultura no que diz respeito ao cumprimento dessas regras, o que garante a preservação da biodiversidade e minimiza quaisquer impactes ambientais. Há regras muito apertadas quanto ao cultivo deste tipo de culturas, que não pode pôr em causa as culturas convencionais nem as culturas biológicas, por isso não vemos que hoje haja necessidade de criar mais medidas de preservação do que aquelas que já existem. Aliás, o princípio da precaução que existe nesta matéria é muito rigoroso a nível europeu, e Portugal já o segue. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a discussão conjunta do projeto de lei n.o 182/XII (1.a) e do projeto de resolução n.o 236/XII (1.a). Segue-se a apreciação do projeto de resolução n.o 202/XII (1.a) — Recomenda ao Governo um novo modelo de contratualização com as empresas de transportes públicos (BE). Para fazer a respetiva apresentação, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, em Portugal paga-se mais pelos transportes públicos para ter menos serviço de transportes públicos. Paga-se mais por menos, e pagam mais por menos tantos os utentes como o Estado e toda a economia. A receita do Governo de cortar serviços e trabalhadores com a desculpa de que é para equilibrar o passivo das empresas de transportes públicos não só não funciona como é completamente leviana. Não funciona porque o problema das empresas não é a oferta nem são os trabalhadores, são os juros da dívida. As empresas gastam hoje mais em juros da dívida do que em salários — uma vez e meia mais — e, nos últimos 10 anos, as empresas de transportes públicos despediram já um terço dos seus trabalhadores. A propaganda contra os trabalhadores que este Governo tem levado a cabo só o deve envergonhar! Não só tem repetido informação que não corresponde à verdade, como tem omitido que é a qualidade do trabalho destes profissionais que faz dos nossos transportes públicos dos mais seguros e eficientes do mundo. Andamos todos, milhões de nós, todos os dias, em transportes públicos em segurança, e isso deve-se aos trabalhadores dos transportes públicos, que trabalham, tantas vezes, em condições muito difíceis. Também não é a oferta que é a mais. O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações olhou para a rua num dia, fora da hora de ponta, viu um autocarro com menos gente e ficou assustado. Pois seria bom que conhecesse os números, ou, talvez, que apanhasse um autocarro em hora de ponta, ou até que falasse com tantas pessoas que não usam os transportes públicos porque não têm uma oferta que sirva as suas necessidades. Portanto, sabemos que a oferta não é demais, mas, sim, de menos. A leviandade de cortar serviços e de aumentar os preços já está a ter resultados com a diminuição da procura nos transportes públicos: são menos 5 milhões de viagens, porque os preços estão mais caros e o serviço diminuiu. Tal quer dizer que há muita gente que ficou sem transporte público e, também, que há gente que optou pelo carro.