208 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015aos 64 anos, inserindo mais jovens no mercado de trabalho; – A “Garantia para a Juventude”, aprovada pelos Estados-membros da UE e apoiada pelo Fundo Social Europeu na sua implementação, para apoio a jovens na faixa etária 15-30 anos através de ofertas de emprego, educação contínua, oportunidades de aprendizagem ou estágio nos quatro meses seguintes à perda do emprego ou à saída da educação formal; – O Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2011-2020) aprovado pelo Conselho, visando um melhor equilíbrio entre vida profissional e familiar para mulheres e homens por forma a reforçar a sua igualdade; – O Parlamento Europeu tem-se debruçado sobre a temática da natalidade e desde 2005 que apela (2005/2147(INI)) à troca de melhores práticas com países que identificaram, para o problema da natalidade, soluções nos níveis elevados de emprego, numa política progressista de licenças parentais e em mecanismos de apoio aos cuidados e à educação pré-escola.B) Um número de obstáculos é identificado pelos potenciais pais e mães como impeditivos do seu desejo de ter mais filhos e esses prendem-se com a falta de um contexto de estabilidade e de segurança económica, com os custos financeiros associados à criação dos filhos, com a dificuldade de conseguir emprego e com a dificuldade de compatibilizar as atividades profissional e parental, num contexto de crescente participação da mulher no mundo do trabalho e de falta de igualdade de oportunidade homem-mulher nesta relação.A formulação de políticas públicas em Portugal deve responder prioritariamente a estas necessidades e deve sobretudo adotar um conjunto estruturado e coerente de medidas.C) No contexto Europeu existe uma vasta experiência prática de opções políticas que são aplicadas em diferente extensão e combinação, consoante o Estado-membro em causa, ou consoante as especificidades do seu tecido socioeconómico.Estas incluem incentivos financeiros pagos no momento do nascimento, o abono de família pago ao longo da vida, deduções fiscais ao agregado familiar, licença de maternidade e de paternidade, existência de serviços estatais de acolhimento e educação pré-escolar, medidas de igualdade de género, de conciliação entre vida profissional e familiar e de trabalho a tempo parcial, ou ainda a existência de programas de habitação social a famílias com crianças e a jovens casais.(Portugal é um dos países que menos auxílio presta às famílias com filhos, tanto no que diz respeito à despesa efetuada, 1,2% do PIB em 2011, como relativamente à pouca oferta de estruturas formais de apoio).D) As questões de género assumem grande importância em Portugal e são também um dos principais eixos de preocupação a nível Europeu.Entre 1990 e 2011 os países nórdicos revelaram subidas no índice de fecundidade que tiveram por base políticas sociais visando um igual direito ao trabalho e à família, por parte de mulheres e homens.No entanto, tal como decorre do estudo do INE de 2014, continua a não haver em Portugal uma verdadeira partilha de responsabilidades entre pais e mães, mesmo nas gerações mais novas, sendo aquelas quem se encarrega dos cuidados essenciais dos filhos e quem é mais afetada em termos de carreira profissional, dado o défice de apoio social na maternidade.MEDIDAS A IMPLEMENTAR Deve assim procurar-se: a) O incentivo a uma organização mais flexível do trabalho, incluindo a tempo parcial, de modo a facilitar a compatibilidade entre família e profissão (em Portugal, o trabalho a tempo parcial representa 17%, enquanto a média na UE é quase o dobro: 33%); Os países da UE com melhor desempenho a este nível são aqueles onde os horários de trabalho são mais flexíveis e as tarefas domésticas mais partilhadas;  b) Incentivar o aumento do abono de família conforme o número de filhos (sublinhando que alguns Estadosmembros, a saber, o Luxemburgo, a França, entre outros, já o fazem) c) Flexibilizar-se a utilização da licença parental por parte da mãe e do pai em simultâneo; II SÉRIE-A — NÚMERO 104_______________________________________________________________________________________________________________208Consultar Diário Original