55 | II Série A - Número: 090 | 28 de Março de 2009Portugal continua a ser o País da União Europeia com mais baixos salários, onde se têm acentuado as desigualdades salariais e sociais e onde a repartição do rendimento nacional se tem crescentemente agravado.O quadro comparativo dos salários mínimos mensais na União Europeia em 2008 demonstra uma intolerável distância entre os valores pagos no nosso país e nos restantes Estados-membros:País Julho 2008 Bélgica  1.336,00 €  Espanha     700,00 €  França  1.321,00 €  Irlanda  1.462,00 €  Luxemburgo  1.610,00 €  Holanda  1.357,00 €  Portugal     497,00 €  Reino Unido  1.148,00 € Fonte: Eurostat Nota: Os valores da presente tabela são os Salários Mínimos Mensais médios considerando o Subsídio de Férias e o 13.o mês.Contrariamente ao que algumas teses pretendem afirmar, a baixa remuneração da generalidade dos trabalhadores portugueses, dos quais se destacam os que auferem o SMN, não resulta da incapacidade e da fraca qualificação, mas sim, de um modelo produtivo baseado nos baixos salários e na elevada precariedade laboral.O Salário Mínimo Nacional, criado e decretado em 1974 no valor de 3300 escudos, beneficiou então cerca de 50 por cento da população activa. Tal valor equivale hoje a um poder de compra bastante superior a 500 euros. No entanto, o Salário Mínimo Nacional é apenas de 450,00.Em Abril de 2008, de acordo com o Inquérito aos Ganhos e Duração de Trabalho, a percentagem de trabalhadores por conta de outrem a tempo completo abrangidos pelo ―Salário Mínimo‖, era de 6,8%. A incidência do Salário Mínimo no sexo feminino é tradicionalmente superior. Neste período, 9,7% das Mulheres trabalhadoras por conta de outrem estavam abrangidas pelo Salário Mínimo, contra 4,6% dos Homens.De acordo com a mesma fonte, a disparidade salarial entre operários e dirigentes chegava a atingir 300%, sendo que a evolução salarial do operário, do ponto de vista de uma evolução salarial acumulada ao longo dos anos recentes, tem vindo a degradar-se.Ao longo dos últimos anos a inflação e os preços de bens essenciais aumentaram acima dos aumentos nominais dos salários, o que se traduziu numa diminuição dos salários reais e na consequente diminuição do poder de compra. Aliás, uma evidência do aumento da pobreza entre os trabalhadores é precisamente o aumento do número de trabalhadores que recorrem ao rendimento social de inserção, representando já 1/3 dos seus beneficiários.O aumento dos salários, em particular do salário mínimo nacional, torna-se, pois, imperioso por razões de justiça social e como factor dinamizador da economia ao favorecer um maior nível de consumo. Terá ainda um importante efeito no estímulo à produtividade e no fomento da qualificação e da formação profissional.O aumento do salário mínimo nacional, tendo efeito directo em sectores importantes em que a retribuição mínima continua a ser regra, terá além disso um efeito positivo noutros salários igualmente degradados.Face á luta dos trabalhadores o aumento do salário mínimo nacional para €500 foi alcançado, objectivo que hoje o patronato põe em causa. Em declarações prestadas pelo presidente da Confederação da Indústria Portuguesa à imprensa, essa meta não passa de uma «intenção», indicando não ter rubricado qualquer documento, fazendo já adivinhar que o patronato não tem intenção de cumprir o acordado.