28 | II Série C - Número: 020 | 3 de Agosto de 2013Os leilões decrescentes são justificados com a perecibilidade dos produtos, pela rapidez dos procedimentos da venda. Supostamente em “leilão crescente demorará bastante mais tempo e poderá acarretar algumas perdas de frescura do pescado”.Estes leilões podem ser presenciais ou à distância (através da Internet) com condições fixadas pela entidade que explora a lota.Apesar da obrigatoriedade da lota, é possível ficar isento do sistema de leilão, quando: O pescado capturado por pessoas singulares ou coletivas, membros de organizações de produtores, que se dediquem simultaneamente à captura e transformação do pescado, desde que essa atividade seja enquadrada nas regras de comercialização e produção adotadas pela respetiva organização de produtores, em conformidade com a legislação comunitária aplicável. O pescado capturado por pessoas singulares ou coletivas, membros de organizações de produtores, ao abrigo de contratos de abastecimento celebrados com as organizações de produtores, com comerciantes ou industriais de produtos da pesca, desde que os mesmos sejam enquadrados nas regras de comercialização e produção adotadas pela respetiva organização de produtores, em conformidade com a legislação comunitária aplicável.(art. 8.o do DL n.o 81/2005, 20/04)Existe, ainda a possibilidade de titulares de licença de apanhador de animais marinhos e de pesca apeada realizarem a venda do pescado capturado, diretamente ao consumidor final, a certos estabelecimentos comerciais ou a estabelecimentos que laborem produtos da pesca (Portaria n.o 197/2006, 23/02).  Igualmente no Rio Minho existe um sistema especial de dispensa de venda em lota, regulado pela portaria 247/2010, de 3 de maio.  Contudo, os leilões continuam a ser a forma de venda predominante nos portos e lotas. De acordo com dados da Docapesca em 2011 os contratos representam 23,5% das vendas (contra 76,5% correspondente a leilões). Nos contratos de abastecimento, verifica-se uma tendência crescente quer no número de contratos, como na quantidade (Kg), com repercussões nos preços.As grandes superfícies são um fenómeno recente neste negócio. Observou-se que o volume de aquisições em lota pelos grandes grupos económicos tem vindo a crescer fortemente após o ano de 2007. Os grupos Sonae e Jerónimo Martins são naturalmente os maiores compradores.Nos últimos anos assistiu-se igualmente a uma reorganização das organizações de produtores e aumento da sua capacidade negocial.Em Portugal a estrutura das transações no que diz respeito à importância relativa das principais espécies tem-se mantido relativamente estável, observando-se contudo uma tendência decrescente dos preços médios de primeira venda, quer em termos nominais, quer em termos reais.Noutra perspetiva, interessa salientar que os preços médios da primeira venda revelam oscilações sensíveis consoante as lotas em que ocorrem as transações, sendo frequentes variações de 1 para 3. Estas oscilações ocorrem mesmo no caso das espécies mais valorizadas e sujeitas a TAC, como a pescada em que se observam variações dos preços médios anuais entre lotas que atingem 2,7, que pode ser explicável pela prevalência de diferentes formas de captura nas várias lotas, implicando, portanto valores mais elevados no caso das capturas com anzol.Verifica-se ainda que nas lotas com especialização para alguma espécie, os preços de venda tendem a ser mais favoráveis para os produtores. O paradigma é em Sesimbra, com o peixe-espada preto – onde a organização de produtores assegura uma intervenção consistente no mercado – sendo frequente que as descargas dessa espécie, realizada noutros portos sejam transportadas por via terrestre para Sesimbra, uma vez que essa opção é compensadora para o armador.Também existem situações em que os pequenos armadores, com barcos registados em lotas maiores, vão fazer as suas vendas a lotas de menor dimensão onde conseguem uma melhor valorização do seu pescado, como no exemplo de barcos de Matosinhos que transacionam o pescado na lota de Vila chã.