I SÉRIE — NÚMERO 15 58 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 168.o-A — Programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não falarei sobre a pouca ambição deste Orçamento para a cultura, pois já passou esse momento do debate com o Ministro da Cultura, falarei sobre duas propostas do Bloco de Esquerda que tentam enfrentar dois flagelos na área da cultura, sobretudo no que diz respeito aos apoios na pandemia. E um desses flagelos é o substrato de precariedade que existe e a forma como esse substrato pôs em causa a vida de tantas e tantos profissionais da cultura, quando a pandemia acabou praticamente com a atividade cultural. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi negociado — pouco, enfim, mas foi negociado —, está aprovado e agora é preciso garantir que é aplicado. De nada valerá se as entidades culturais não utilizarem, não recorrerem e não aplicarem o Estatuto. É por isso que o programa de promoção do Estatuto prevê que o Governo possa promovê-lo e fiscalizar a sua aplicação junto das várias entidades que contratam profissionais da cultura. Em segundo lugar, refiro-me ao Programa Garantir Cultura, que foi apresentado como uma grande medida para fazer face à pandemia na área cultural, a área que foi mais afetada. No entanto, das mil e poucas candidaturas, há 600 que ainda não viram o pagamento da segunda tranche. Isto quer dizer que o Programa Garantir Cultura ainda não cumpriu os objetivos a que se propôs. Assim, propomos fazer aquilo que o Governo anunciou na nota explicativa do Orçamento do Estado, ou seja, que iria considerar o prolongamento de medidas extraordinárias de apoio à cultura, mas, depois, não concretizou. Nós concretizamos! Apelamos, então, ao Governo que prolongue o Programa Garantir Cultura para o próximo ano. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 168.o-A — Voucher cultura, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta inovadora: a criação de um voucher cultura para todos os jovens no ano em que fazem 18 anos. Entendemos que esta proposta só pode merecer o voto favorável do Partido Socialista. Senão, vejamos. É o PS contra a cultura? Ouvimos juras de amor todos os dias. É o PS contra os jovens? Ouvimos o dobro das juras de amor todos os dias por parte do Partido Socialista, por parte do Governo. É o PS contra o acesso dos jovens à cultura? Dizem-nos que não. Então, concluímos que, não sendo contra a cultura, não sendo contra os jovens, não sendo contra garantir mais acesso dos jovens à cultura, o PS só pode votar a favor desta proposta. Ou será que o PS, neste Orçamento do Estado, vai ser contra um voucher? Será?! Muito ficaríamos surpreendidos. Por outro lado — e termino, Sr. Presidente —, entendemos que só há um motivo para o PS chumbar esta proposta: para a apresentar no próximo Orçamento do Estado, como o fez com o IRS Jovem. Aplausos do PSD.O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não! O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, antevendo já o Orçamento do Estado para 2023, era bom que o Partido Socialista, se até concorda com esta proposta, aprovasse já hoje aquilo que se prepara para apresentar amanhã. Aplausos do PSD.