PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nesse sentido, pretendia informar o Sr. Presidente e a Assembleia de que é intenção do Grupo Parlamentar do PSD pedir uma audição parlamentar do Sr. Governador de Macau e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a fim de esclarecer quais os cortes havidos nesse discurso sobre matéria de direitos humanos e quais as razões desses cortes. Parece-nos que quer a nós quer ao Partido Socialista, de que o Sr. Governador de Macau é membro, deve chocar que se realizem cortes e que se apresente no oriente, como imagem da política portuguesa, uma posição dúbia em matéria tão delicada como os direitos humanos.O Sr. João Amaral (PCP): - Isso foi uma declaração política!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como tivemos ocasião de verificar, não se tratou de uma interpelação à Mesa. Em todo o caso não lhe retirei a palavra, mas, usando uma expressão de ontem, não aceito que entremos em situações de espiral de figuras regimentais, tanto mais que, sendo o dia de hoje dedicado a intervenções de vária natureza, matéria dessa ordem podia ser incluída numa declaração a proferir pelo Partido Social-Democrata.O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, mas ponto final. Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, embora, também, sob a figura de interpelação à Mesa, não vou responder à intervenção política que aqui foi feita. Não o vou fazer. Vou apenas sugerir que, se for possível ao Sr. Presidente da Assembleia consegui-lo, de vez em quando o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares passe pela Câmara. Talvez ele nos pudesse, em primeira mão, esclarecer o que se passou.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vida política democrática exige uma ética de comportamento que permita fazer do embate político uma manifestação cívica e não uma pugna sem regra nem contenção, sem rigor e sem verdade.
Em democracia, o poder exerce-se para cumprir os projectos sufragados pelos eleitores e não para satisfazer clientelas em detrimento do interesse público.
Srs. Deputados, lamento ter de o dizer, mas a acção política do PSD resume-se hoje apenas a campanhas de detracção, sem razão nem conteúdo, certamente com o objectivo de esconder os graves problemas daqueles que, no seu interior, confundem a gestão de interesse público com a gestão de interesses privados.Aplausos do PS.O PSD é o partido do clientelismo espalhado a todos os níveis do aparelho de Estado. Mas, para confundir a opinião pública, o PSD não olha a meios e falta sistematicamente à verdade.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Olha quem fala!O Orador: - Todos conhecemos a chocante sucessão de exemplos: foi o presidente do PSD a recorrer ele próprio à mentira quando inventou o propalado «acordo secreto» entre PS e PCP; ...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Viu-se, depois das eleições!...O Orador: -... foi a recente acusação, sem pés nem cabeça, da existência de um suposto compromisso na revisão constitucional, quanto às soluções de direito eleitoral; é agora a desnorteada campanha contra autarcas do
21 DE JUNHO DE 1990 3002PS, sem qualquer ponderação séria dos critérios de gestão e exclusivamente destinada a denegrir a imagem das pessoas, num frenesim eleitoralista antecipado, inteiramente redutor e primário.
E isto faz o PSD, em sucessivas manobras de diversão, lançando mão a uma espécie de táctica de guerrilha, no propósito constante de desviar as atenções dos factos fundamentais.
É, tipicamente, o que está a acontecer neste momento, quando o PSD se prepara para fazer aprovar, na Assembleia da República, a versão revista do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos da Administração Pública. Vai ser, como se sabe, um grave retrocesso em vista do regime actualmente existente.
No essencial, aos altos cargos da Administração Pública, dirigentes de institutos e de empresas, gestores e membros dos conselhos de administração, directores-gerais, subdirectores-gerais e demais equiparados, a todos a lei vai viabilizar a possibilidade da acumulação das suas funções públicas com funções privadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acrescente-se-lhes os membros dos gabinetes, de livre nomeação, aos quais é retirado o estatuto de equiparados para efeito da aplicação das incompatibilidades e teremos a nudez crua da verdade, em toda a sua evidência - a plenitude clientelar Estado «laranja».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O proteccionismo, a cumplicidade com os que, ocupando as mais responsabilizantes posições no aparelho administrativo, ficam com a porta aberta para com elas misturarem os seus interesses particulares.
Para disfarçar tudo isto, que é o essencial, quiçá o cerne do escândalo, eis que o PSD fez da questão das incompatibilidades com os deputados europeus a sua arma de arremesso.
Entendamo-nos: o PS sempre foi favorável a que o regime de incompatibilidades dos deputados europeus fosse repensado à luz do regime geral das incompatibilidades. Mas, dado que a relação institucional dos deputados com o Parlamento Europeu não permite a figura da suspensão, mas apenas a da perda de mandato, exigir-se-ia a ponderação da diferença no tratamento de uma situação objectivamente diferente.
O PSD, porém, recusou essa ponderação. O PS recusa e denuncia o cinismo do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Há uma diferença fundamental entre o presidente da Câmara Municipal do Porto e a clientela do PSD.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É que ele é socialista!O Orador: - O presidente da Câmara Municipal do Porto exerce, por eleição, duas funções de evidente interesse público, auferindo um ordenado, enquanto o PSD quer dar aos seus protegidos a possibilidade de exercer várias funções, públicas e privadas, auferindo e acumulando todos os ordenados.Aplausos do PS.Onde está então, por parte do PSD, a credibilidade? Onde está a coerência? Onde está a vontade de garantir princípios de transparência, de isenção e de independência no exercício das funções públicas?
Estará no facto de o PSD aproveitar a revisão do regime das incompatibilidades para retirar a norma que declara inválidos todos os contratos praticados em contravenção com o tal regime? Ou seja: a partir de agora, por decisão do PSD, quando um titular de cargo público realizar negócio, tirando partido das funções que desempenha, nem por isso esse negócio será anulável. É, verdadeiramente, um convite directo à corrupção e ao tráfico de influências.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eis, Srs. Deputados, o que verdadeiramente repugna à nossa consciência.
Assistir às guerras de alecrim e manjerona incrementadas pelo PSD, como as que agora se referem à Câmara Municipal de Lisboa, ao mesmo tempo que pretendem apagar tudo o que, verdadeiramente, impõe sobriedade, rigor e transparência nos actos da Administração.Aplausos do PS.O que está em causa, afinal, é a incapacidade do PSD para se conformar com a perda de tão significativo número de municípios.
O que está em causa é, agora, a tentativa de fazer recair sobre os socialistas muitos dos labéus que, a justo título, desqualificaram o Governo do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esqueceram-se que somos diferentes e que é na diferença que assumimos as nossas responsabilidades perante o eleitorado.
O caso da Camará Municipal de Lisboa é exemplar.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É mesmo!...O Orador: - Tê-la perdido representou para o PSD um desastre, vê-la agora a funcionar constitui um pesadelo permanente.Aplausos do PS.E, mais ainda, quando tal acontece de forma aberta e participativa, como ontem se demonstrou pela presença, em conferência de imprensa, de todas as forças políticas, à excepção do PSD, empenhadas, com o presidente da Câmara, em mudar a face de Lisboa.
O problema do PSD, também em Lisboa, é o de que está sozinho e não se conforma com a evidência de que Lisboa está a mudar, apesar das enormes dificuldades administrativas e financeiras que, por sua responsabilidade, foram legadas à actual gestão municipal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mais uma vez, a campanha do PSD contra o PS e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem como fim inconfessado distrair a atenção do essencial. E o essencial são as iniciativas.
3004 I SÉRIE - NÚMERO 88Uma Câmara que toma posse em Janeiro e, logo em Março, aprova o seu plano e orçamento é, por força, uma Câmara dinâmica.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Das iniciativas de recuperação do Chiado a uma filosofia totalmente nova na preservação do património histórico e cultural, do lançamento de um vasto programa no domínio da habitação social à promoção, a curto prazo, de uma larga rede de construção de passagens aéreas e de viadutos, de repavimentação de muitas zonas da cidade e de definição das zonas de reabilitação e expansão urbanas, do novo dinamismo conferido, por descentralização, à actividade das freguesias, ao diálogo intenso com os agentes que actuam no município, visando soluções de convergência e, por isso, de eficácia, tudo são exemplos de uma nova forma de estar que, em muito, tem contribuído para devolver aos lisboetas o direito à sua cidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD tem um dever para com a população de Lisboa: dar ordem ao seu Governo para pagar ao Município de Lisboa as dezenas de milhões de contos que lhe deve.Aplausos do PS.Dezenas de milhões de contos a que a cidade tem direito e de que precisa para dar aos lisboetas a qualidade de vida de uma verdadeira capital europeia.
Por muito que isso vos custe, por muito que isso custe ao PSD, o Estado tem de ser uma pessoa de bem.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então hoje não há defesas da honra?...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1989 travámos uma disputa eleitoral para eleger os 24 portugueses que se sentariam no Parlamento Europeu.
Apelei ao voto dos jovens no PSD, para que pudesse haver uma voz jovem em Bruxelas...O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sem resultados, pelos vistos!...O Orador: -... e porque entendia ser o melhor posicionado dos candidatos jovens.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - E foi derrotado!O Orador: - Como sabem, fui o primeiro não eleito do PSD, tal como José Apolinário foi o primeiro não eleito do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Um certo entendimento da política aconselharia a que, do alto desta tribuna, pedisse a Fernando Gomes para não sair do Parlamento Europeu, para não dar lugar a um adversário contra o qual lutei, mas com lealdade e para não permitir que a voz jovem na Europa seja protagonizada pelos socialistas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peça ao Pimenta!O Orador: - Fá-lo-ia se esquecesse o meu próprio slogan eleitoral, se ignorasse o valor de uma solidariedade geracional que venho defendendo, se tivesse e praticasse atitudes de mau perder e se não estivesse, como estou, profundamente chocado com a atitude do actual presidente da Câmara Municipal do Porto.Aplausos do PSD.Chocado porque há mentira, chocado porque há hipocrisia... e chocado porque há exibicionismo gratuito com manifesto prejuízo para o interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Poucos dias antes das eleições, em 15 de Dezembro, Fernando Gomes afirmava, ao jornal Semanário, que se perdesse as eleições ficaria na Europa.
À pergunta «uma das acusações que lhe fazem ó a de que pensa sempre na Europa e daí que cá fique por cá se for eleito presidente», respondia: «Com certeza absoluta [...J. Eu sou candidato a presidente e não candidato a vereador [...]. Se a minha lista não é a mais votada significa que a cidade quis dizer que não me quer para presidente. Se me quiserem para vereador eu não aceito.»
Dois meses antes, em 21 de Outubro, linha dito ao jornal Liberal que, se não ganhasse, iria continuar a ser um parlamentar europeu.
Hoje... hoje, não faltarão os que gostariam de dizer que quando Fernando Gomes afirmou que se perdesse ia para a Europa não quereria afirmar que se ganhasse abandonaria esse lugar.
Qualquer um de nós, Srs. Deputados, pode ter a sua opinião pessoal e fazer o seu juízo político sobre esta acumulação. Eu considero-a injustificável, chocante e eticamente reprovável.
Mas que vale a minha opinião? É pessoal, é subjectiva.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vale o que vale!O Orador: - Mais interessante é, sem dúvida, a opinião do próprio Fernando Gomes.
Dá-a ao jornal Independente, em 7 de Junho de 1989, e diz. Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta coisa notável: «Não há impedimento legal em ser simultaneamente parlamentar europeu e autarca. Mas, na prática, é incompatível, porque um presidente da câmara é um verdadeiro chefe de executivo. Não se podem exercer as duas funções sem um mínimo de dignidade. Um dos cargos seria abandonado.»Aplausos do PSD.Permitam-me que sublinhe, Srs. Deputados: «Não se podem exercer as duas funções sem um mínimo de dignidade.»
21 DE JUNHO DE 1990 3005Mas, após a eleição, Fernando Gomes esqueceu tudo o que havia dito cinco meses antes - cinco meses -, porque afirma ao Liberal, numa página enorme, cujo título era «Vou cumprir tudo o que prometi», ...Risos do PSD.... seguinte: «Tudo o que disse que faria durante a campanha vai ser feito. Não altero hoje uma vírgula ao meu discurso de há um mês.
E se algo não acontecer de acordo com o prometido, virei a público dizer os porquês.»
O Sr. Eurodeputado e Presidente da Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, pode dizer todos os porquês que não se livra da acusação de mentir à opinião pública que o escutou e ao eleitorado que nele acreditou.Aplausos do PSD.Mas respondemos também aos porquês!
Em primeiro lugar, Fernando Gomes recorda que há outros presidentes de câmaras no Parlamento Europeu. São pouco mais de 20 em 518 e ocorreram-lhe logo alguns exemplos belgas, franceses e luxemburgueses. Independentemente da questão de princípio, não custa perceber que o maire de Estrasburgo, ou de Bruxelas, ou de Luxemburgo, ou das cercanias, possa arranjar o engenho necessário para, dobrando a esquina, ir umas horinhas à sede do município e outras aos serviços do Parlamento Europeu. Custa mais a perceber como é que Fernando Gomes faz isso a 2000 km de distância.O Sr. Silva Marques (PSD): - É por isso que ele quer o TGV!O Orador: - Em segundo lugar, Fernando Gomes pretende insinuar que é útil para o Porto que possa defender os seus interesses no Parlamento de Estrasburgo. Porque será que não lhe ocorreu idêntica ideia em relação a este próprio Parlamento? Não é aqui que se aprova o cálculo do Fundo de Equilíbrio Financeiro, o seu montante, o seu critério de distribuição pelas autarquias? Para a vida de cada autarca é mais importante o que aqui se decide do que o que se aprova em Bruxelas, mas não consta que Fernando Gomes se tenha insurgido contra essas incompatibilidades. Ele não procura ser deputado aqui. Ele quer mesmo é ser deputado lá fora.Aplausos do PSD.Em terceiro lugar, Fernando Gomes, decerto receando que se o questione sobre o problema dos salários, afirma que não acumula vencimentos e que apenas recebe o de deputado europeu.
Que doce candura, Sr. Presidente e Srs. Deputados!Risos do PSD.Já em Julho de 1989 Fernando Gomes esclarecia: «Não há dúvida que um parlamentar europeu ganha bem e um autarca ganha mal» e ganha mal porque: «é consequência da estreiteza de espírito e falta de compreensão dos cargos políticos [...] os ordenados são todos baixos, é também um facto que os políticos estão sujeitos a pressões tremendas. Muitas vezes certos comportamentos menos lícitos são ditados pela falta de meios e pela necessidade de recorrer a métodos menos límpidos. Mas não estou a justificar ninguém», dizia então.
Sem comentários, Srs. Deputados. Fernando Gomes, na sua entrevista, garante que: nunca recusará um cargo por motivos económicos.
Que habilidade, dizemos nós, pois não!... Eu também nunca recusaria um cargo por motivos económicos se soubesse que continuaria a receber o meu salário chorudo por outro lado.
Trabalha no Porto, mas recebe em Bruxelas. Escudos não chegam, mas lá estão os ecus ... e há tempo ainda para a pose de vítima perseguida, politicamente, pelos mauzões do PSD e para esta afirmação de fazer chorar as pedras: «Se a posição de autarca pode parecer economicamente desconfortável tem confortos de ordem política e de afirmação pessoal.»
E esta, Srs. Deputados, é talvez a mais grave neste inste e infeliz processo.
É que, no alfa de justificar que é importante para o Porto que o presidente da sua Câmara Municipal continue a receber o salário em ecus, Fernando Gomes cai num exibicionismo que prejudica o interesse nacional.
Acuso Fernando Gomes do ridículo de pretender atribuir a si a conquista dos Fundos Estruturais que já estavam aprovados;Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acuso-o de prejudicar Matosinhos, ao pretender retirar um milhão de contos do seu hospital, quando percebeu que a área metropolitana do Porto já dispunha de 27600000 contos, como consequência da negociação entre o Governo português e as instituições comunitárias, que havia sido, aliás, fechada em Outubro do ano passado; acuso-o de iludir a opinião pública do País e sobretudo do norte, ao projectar a informação absurda de quo havia conseguido um TGV Porto/Paris, que o comissário Bruce Millan e a Comissão das Comunidades logo consideraram injustificável e economicamente inviável; acuso-o de prejudicar a aprovação de uma outra proposta, que tinha viabilidade de ser aceite pela Comissão e que era assinada pelos Srs. Deputados Rui Amaral e Manuel Porto do PSD, João Cravinho do PS, Barros Moura do PCP e Luis Beiroco do CDS, que permitiria a modernização da linha férrea da Beira Alta (Porto-Lisboa-Vilar Formoso-Salamanca-Valladolid-Hendaye), com a adopção da bitola europeia e com inegáveis vantagens na ligação entre as regiões produtoras do País, com destaque para o norte e os centros consumidores da Europa.
Para o Sr. Deputado Fernando Gomes, encher as páginas dos jornais com um TGV, que não vai existir, o País perdeu um financiamento comunitário importante que havia sido subscrito por todos os partidos portugueses com assento no Parlamento Europeu.Aplausos do PSD.O País perdeu, mas o Sr. Deputado Fernando Gomes fez mais alguns eleitores acreditarem que é muito importante poder ir à sexta-feira picar o ponto em Bruxelas e ganhar uma semana de ajudas de custo.
É triste ver uma pessoa agarrada ao lugar, a fazer figuras tristes e a prejudicar o País! Mas, infelizmente, não é caso virgem.
Já Jorge Sampaio, na Câmara Municipal de Lisboa, deu um péssimo exemplo ao País com a questão dos assessores.O Sr. Duarte Lima (PSD): - É uma vergonha!
3006  I SÉRIE - NÚMERO 88O Orador: - Devo dizer que o que considero mais chocante não é nem o número de assessores nem os expedientes encontrados para ultrapassar a verificação da legalidade por parte do Tribunal de Contas, mas sim a circunstância de Jorge Sampaio ter colocado o seu porta-voz, Perez Metello, a tentar iludir a opinião pública, diminuindo o alcance da situação criada e dizendo inverdades.
A verdade é que, numa primeira fase, a Câmara presidida pelo Dr. Jorge Sampaio celebrou 32 contratos de prestação de serviços que obteve o visto do Tribunal de Contas, sendo que, numa segunda fase, celebrou contratos que não obtiveram visto do Tribunal de Contas, no total de 202 funcionários, dos quais 50 para os gabinetes do presidente e vereadores e 152 para os serviços, o que significa que o total de contratos celebrados por esta Câmara PS/PCP era, até há poucos dias, de 234.
Mas a nova Câmara procedeu, ainda, ao destacamento de funcionários da Câmara e à requisição de trabalhadores da Administração Pública e de empresas públicas, para prestar serviço nos gabinetes do presidente e vereadores, no total de 87, pelo que nestes gabinetes estão 137 novos contratados: 87 destacados ou com requisição e 50 com contrato de prestação de serviços.O Sr. Duarte Lima (PSD): - São mais que os da Casa Branca!O Orador: - Estes 137 novos contratados estão distribuídos da forma seguinte: 30 para apoiar os vereadores do Partido Socialista; 12 para o CDS; 74 para a APU; 4 para o PSD; 3 para o PPM, e 24 no gabinete do presidente da Câmara, dos quais 14 da Câmara e requisitados e 10 contratos de prestação de serviços. 24 assessores, Srs. Deputados - e não 9 como Perez Metello tentou «vender» aos jornalistas -, o que é mais do que o próprio Primeiro-Ministro tem entre adjuntos e assessores. Muitos vereadores têm mais assessores do que qualquer dos Ministros do Governo.
Talvez o problema de Jorge Sampaio seja o de não conseguir ser, ao mesmo tempo, presidente da Câmara e secretário-geral do PS, mas não creio que esse problema possa ou deva ser resolvido por esta via.
Jorge Sampaio, aliás, cai em contradições frequentes. Exige do Estado, como pudemos constatar pela intervenção de há pouco, do Sr. Deputado Jorge Lacão, como presidente da Câmara, mais dinheiro para Lisboa, mas quando fala como secretário-geral do PS diz haver dinheiro a mais para o litoral e sugere ao Governo que invista mais no interior.Aplausos do PSD.Afinal como é? Ou será que Lisboa agora é no interior?
Eu acho muito bem que o PS tenha um «governo-sombra» e que o Dr. Jorge Sampaio queira ter um gabinete como se fosse primeiro-ministro. Mas já considero excessivo que seja o povo de Lisboa a pagar tudo isto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Há, de facto, Srs. Deputados, uma certa confusão entre o partido e o Estado e não deixa de ser cómico que venha daqueles que quiseram lançar o chavão do «Estado laranja».
É sintomático, por exemplo, que em Vila Viçosa o presidente da câmara socialista utilize meios camarários para convidar a população a juntar-se a uma festa de recepção ao secretário-geral do Partido Socialista.O Sr. Duarte Lima (PSD): - É o «Estado-limão»!O Orador: - Nunca as câmaras PSD foram instrumentos de convocação das populações para festas do PSD com a presença do Prof. Cavaco Silva.Vozes do PS, do PCP e do CDS: - Oooh!!!... Aplausos do PSD.O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Fernando Gomes, de cabeça perdida e baixando o nível do debate político, diz que os deputados do PSD são «sargentos lateiros» e afirma, com um discutível sentido da responsabilidade, sobretudo nas funções que exerce, que não vai cumprir a lei. Uma vergonha!
Jorge Sampaio coloca o seu porta-voz a dizer inverdades e processa o semanário Independente por imprimir o título O Padrinho, alegando que tem conotações mafiosas. Uma tristeza!
Paulo Portas recordou-lhe - e bem - que, num país católico, o padrinho tem conotações cristãs, quiçá até piedosas.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, eram estes senhores que acusavam o PSD de amiguismo por, para os lugares de confiança política, nomear, sobretudo, sociais-democratas.
Não nos podem acusar, porém, como os acusamos a eles, de criar lugares, artificialmente, para protegermos os amigos e dar empregos aos staffs partidários.
Não nos podem acusar de trabalhar num lado e receber, indevidamente, o salário por outro.
Não nos podem acusar de cairmos no ridículo público, por estarmos tão agarrados aos lugares que nos contradizemos no prazo de cinco meses e damos o dito por não dito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, e se não fossem autarcas do PS, mas fossem do PSD? O que viriam aqui dizer os Srs. Deputados da oposição?
Se fosse o nosso Primeiro-Ministro que acumulasse o vencimento do Governo com um salário europeu?
Ou se o Sr. Presidente da Assembleia da República nomeasse agora 24 «assessores laranjas»?
Ou se o Sr. Ministro da Presidência afirmasse, com arrogância, que não iria cumprir as leis aprovadas nesta Assembleia?
Qual seria a reacção dos Srs. Deputados do Partido Socialista e dos restantes partidos da oposição?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, até admito que, na minha bancada, haja quem veja esta desvergonha e sorria como quem diz: «que bem que eles se enterraram». Mas eu não me sinto triunfante e muito menos feliz.O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas podem ficar enterrados!O Orador: - Já uma vez recordei à Câmara que a maior parte dos jovens que hoje encontramos nasceram
21 DE JUNHO DE 1990 3007durante os anos ou mesmo após o 25 de Abril. Não viveram a ditadura e não podem, por isso, estabelecer contrastes com a democracia. As referências que lhes ficam para julgar este regime são as da maior ou menor eficácia com que formos capazes de dar resposta aos seus problemas, da transparência com que o fizermos e da dignidade que soubermos imprimir aos nossos actos e aos nossos comportamentos.
Que imagem do nosso sistema estão os senhores a dar? Que valor têm, no vosso discurso, a ética política, o reforço da democracia e o prestígio das instituições?
Srs. Deputados, sempre acreditei - e continuo a acreditar - na força da juventude. Os jovens arrastam consigo uma capacidade de denúncia, de revolta e de mudança encorajadora.
Por isso também, com todos - mas, sobretudo, seja-me permitido dizê-lo, com os jovens portugueses -, 1991 não vai significar apenas a revalidação da maioria absoluta do PSD. Vai ser também um grande, potente e eficaz tira-nódoas e tira-teimas de que alguns estão mesmo a precisar.Aplausos do PSD.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Tira-nódoas laranja!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Tirar as nódoas é o que é preciso.O Sr. Presidente: - Durante a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho inscreveram-se diversos deputados a quem vou pedir que esclareçam os motivos por que pediram a palavra.
Sr.a Deputada Natália Correia pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, para formular um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Carlos Lage?O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, para fazer um protesto.Vozes do PSD: - Tem a mesma escola! É a escola do Porto!O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, obviamente os dois deputados que o solicitaram.Vozes do PS: - Muito bem! O Sr. Presidente: - Nesse caso estamos a sair da regra.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Esclareçamos a questão: presumo que um dos deputados irá defender a honra da bancada e o outro defenderá a honra pessoal.
Assim sendo, e dado que a figura da defesa da honra tem precedência, tem em primeiro lugar a palavra o Sr. Deputado que defende a honra da bancada do Partido Socialista.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, efectivamente, peço a palavra para exercer o direito de defesa em nome da minha bancada, mas permito-me salientar que a defesa da dignidade das pessoas não é transmissível e que se, porventura, a tivesse pedido para defesa da honra em nome próprio V. Ex.a seguramente não encontraria motivo para não me conceder a palavra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, é sintomático que toda a sua intervenção assentasse num processo de acusação personalizado e nada dissesse sobre as verdadeiras razões institucionais no âmbito das quais deve poder exercer-se o estatuto dos titulares de cargos políticos e dos altos cargos da Administração Pública.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E que nessa matéria, que é verdadeiramente a floresta que está em causa porque abrange todos os altos cargos da Administração nomeados pelo governo do PSD, que lhes vai permitir o exercício das funções públicas cumuladas com o exercício de todas as possíveis funções privadas e que lhes vai permitir o acumular de remunerações, tanto públicas como particulares, que, relativamente a isso, que é o essencial do problema de Estado, o Sr. Deputado Carlos Coelho não tenha querido dizer uma única palavra.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Jorge Lacão?  Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, segundo o Regimento V. Ex.a não pode fazer um protesto.O Sr. Carlos Lage (PS): - Nesse caso, Sr. Presidente, utilizarei a figura da defesa da honra.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Dado existirem dois pedidos de defesa da honra feitos pela bancada do PS, temos de esclarecer quem irá fazer essa defesa.
Sr. Deputado António Guterres, pode esclarecer quem o fará em nome do PS?
Concluo, portanto, que há silêncios tão eloquentes como as palavras e que o seu eloquente silêncio demonstra bem como verdadeiramente nos casos que citou o PSD não quer retirar outra conclusão que não seja a de esconder-se a si próprio relativamente aos verdadeiros retrocessos institucionais que ao nível da Administração e ao nível da transparência, do rigor e da independência está a operar.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está a andar à volta da questão!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É verdade!O Orador: - As duas acusações substantivas que fez ao meu camarada Fernando Gomes referem-se ao facto de ele ter conseguido uma posição favorável para que o
3008 I SÉRIE - NÚMERO 88sistema de transporte de grande velocidade abrangesse não apenas a cidade de Lisboa, mas igualmente a cidade do Porto. Foi contra isso que o Sr. Deputado esteve; no entanto, nós congratulamo-nos pelo facto de o esforço feito ter levado a que na questão dos transportes de grande velocidade o Porto fosse considerado uma cidade com dimensão europeia.Aplausos do PS.Referiu-se também o Sr. Deputado Carlos Coelho à questão do Hospital de Matosinhos mas esqueceu-se de explicar que se trata de uma inserção, por iniciativa do Governo, no quadro do programa operacional e portanto da candidatura por via das verbas do FEDER em matéria que, sendo da competência de investimento do governo central, vai, afinal de contas, retirar as verbas disponíveis para o investimento das câmaras municipais.Vozes do PS: - Muito bem!Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Manuela Aguiar.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Orador: - Ninguém está contra a necessidade de investir no Hospital de Matosinhos, mas já estamos contra o facto de isso ser feito à custa das verbas do FEDER disponibilizadas para os municípios. Essa é exclusivamente a questão...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não fuja!O Orador: -... e, portanto, não vale a pena tergiversá-la de outro modo.A Sr.a Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado. Protestos do PSD.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Quanto à questão de Lisboa, muito singelamente lembro-lhe que no início do último mandato do engenheiro Nuno Abecasis havia 9024 trabalhadores na Câmara de Lisboa, no final desse mandato 10 484 e que ao fim de quatro meses de gestão por parte do PS e da coligação Por Lisboa esse número foi reduzido em 133, significando que tem sido feita com austeridade a gestão do próprio pessoal.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, queira terminar.O Orador: - Termino já. Sr.a Presidente.Protestos do PSD.
Em 1989 havia na Câmara Municipal de Lisboa cerca de 550 trabalhadores em regime de contrato de prestação de serviços, havendo neste momento apenas 222, dos quais só 50 novos.
É esta a verdade dos números na sua total transparência.Aplausos do PS. Protestos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, o tempo de que dispõem para estas figuras regimentais é de três minutos e, dado que não pode descontar no tempo global, lerá de ser respeitado. Peço a todos os Srs. Deputados que sejam precisos e não excedam os tempos de que dispõem.
Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Presidente, peço a V. Ex.a que use, para mim, da mesma benevolência que usou para com o Sr. Deputado Jorge Lacão e que os três minutos de que disponho sejam convertidos em 4,7, que foi o tempo que aquele Sr. Deputado utilizou na sua intervenção.O Sr. Duarte Lima (PSD): - É justo!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, permita-me que o interrompa para solicitar a colaboração de todos os Srs. Deputados no sentido de não excederem os tempos regimentais e a V. Ex.a que comece por dar o exemplo.O Orador: - Tentarei colaborar, mas o meu apelo foi para o valor da equidade.O Sr. Deputado Jorge Lacão acaba de nos dar o exemplo flagrante de que desconhece completamente o funcionamento do Parlamento Europeu e os poderes dos deputados, revelando nesse aspecto uma ignorância que é lamentável e que não pode passar sem o nosso reparo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não parece bem estar a assumir para a minha bancada ou para as pessoas do meu partido uma interpretação mais correcta daquilo que um deputado europeu pode ou não fazer, mas tomava a liberdade de citar um reputado eurodeputado, o Sr. Deputado Barros Moura do PCP, que sobre esta precisa matéria afirma, ainda hoje, dia 20 de Junho, no jornal Publico: «É necessário que a opinião pública seja esclarecida sobre os poderes do Parlamento Europeu. Não é verdade quando alguém diz que conseguiu este ou aquele financiamento, esta ou aquela obra -presume-se que este alguém é o Sr. Deputado Fernando Gomes -, porque o que conseguiu foi uma votação sobre qualquer matéria que pode influenciar o processo decisório, tudo o resto é manipulação.»Aplausos do PSD.Mas, Sr. Deputado Jorge Lacão, o que aconteceu, como sabe, é que as propostas de emenda aprovadas no Parlamento Europeu tem de ser assumidas pela Comissão e já se sabia antes e o comissário Bruce Millan e a Comissão disseram logo é que não aceitavam e até disseram que não aceitavam porque era inviável economicamente e impraticável. No entanto, o que é mais curioso é que a primeira versão da ligação em transporte de alta velocidade entre Portugal e o resto da Comunidade se fazia apenas por Lisboa e foi na Comissão que o relatório elaborado pelo Sr. Romero y Alcazar admitiu a possibilidade da ligação ao Porto. E sabe o Sr. Deputado Jorge Lacão quem foi o deputado que pediu ao relator para incluir o Porto nesta ligação? Se não sabe então fica a saber que foi o Sr. Deputado Rui Amaral do PSD.Aplausos do PSD.
21 DE JUNHO DE 1990 3009Não é verdade que tenha sido o Sr. Deputado Fernando Gomes, até porque aquele Sr. Deputado durante toda a discussão deste processo na Comissão de Transportes do Parlamento Europeu assistiu - sabe V. Ex.a a quantas reuniões? - a zero reuniões.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma vergonha! É um escândalo!O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, sou muito sensível ao valor da dignidade, que V. Ex.a referiu quando invocou a figura regimental da defesa da honra, e tanto valor damos nós ao valor da dignidade que sublinhámos essa expressão das afirmações que, em Junho de 1989, o Sr. Deputado Fernando Gomes fazia ao jornal Independente. Dizia ele: «Não se podem exercer as duas funções, eurodeputado e presidente de câmara, sem o mínimo de dignidade.»Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, queira concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Sr. Jorge Lacão, tenha mais atenção e maior rigor quando, em circunstâncias semelhantes, usar, quer o valor da dignidade, quer outros similares no seu discurso.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage nos termos do artigo 92.o, n.o 1, mas, desde já, previno VV. Ex.as que, no uso destas figuras regimentais, não permitirei nem um segundo a mais e quando terminarem os três minutos regimentais corto a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - É bom que a regra seja estabelecida para a oposição!A Sr.a Presidente: - A prevenção está feita. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr.a Presidente, agradeço a V. Ex.a o facto de ter feito a rectificação da figura regimental a cujo título vou intervir, porque eu já tinha consultado o Regimento e tinha verificado que a figura regimental que invocara, quando pedi a palavra, era a correcta. É exactamente um protesto aquilo que vou fazer.
O Sr. Deputado Carlos Coelho começou por invocar a sua condição juvenil ou a solidariedade juvenil, mas melhor diria pós-juvenil, visto já ter ultrapassado a barreira do juvenil para o pós-juvenil, e invocou-a para defender, antes de mais, uma atitude marcadamente jesuítica e de grande impostura política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, por isso mesmo, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho, que eu nem sequer vou refutar ponto por ponto porque não vale a pena e nem tenho tempo,...Protestos do PSD.... faz-me lembrar uma ilustração de um biólogo e grande pensador francês, Jean Rostand, que dizia o seguinte: «Quando eu era jovem tinha pena e lamentava a condição dos mais velhos, agora que já estou velho, maduro e experimentado na vida lamento a condição e tenho pena dos jovens.»
V. Ex.a merece pena e mais nada do que pena!O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem merece pena é o Deputado José Apolinário.O Orador: - A sua intervenção foi deplorável e... Protestos do PSD.... jesuítica. Distorceu factos, ofendeu pessoas. Procurou ser satírico mas foi de muito mau gosto e quis com isto dar um retrato do presidente da Câmara Municipal do Porto que em nada corresponde à realidade.
O retrato que aqui traçou foi o seu, um retrato de baixa política e de falta de dignidade...Aplausos do PS.Protestos de deputados do PSD, batendo com os punhos nas carteiras.O Orador: - Mais uma vez evidenciou também aquilo que hoje é já uma característica do PSD: não saber perder.
De facto, o PSD agora está numa lógica de ressentimento político e é evidente que não perdoa ao Dr. Fernando Gomes a vitória fulgurante que ele obteve nas eleições para a Câmara do Porto. Não perdoa ao Dr. Fernando Gomes que ele seja, neste momento, uma figura popular na cidade do Porto e uma figura de referência não só no Porto mas também na sua área metropolitana e no Norte. Desferiu contra ele um ataque, bem como contra o presidente da Câmara de Lisboa, de uma virulência e de uma violência política inauditas.
O PSD, que, algumas vezes, acusou o PS de fazer uma excessiva oposição parlamentar ao Governo, está neste momento a ultrapassar todas as barreiras e todos os limites.
A oposição que estão a fazer nas autarquias é indigna, porque, ainda por cima, vem de fora, não é feita pelos vereadores, é externa às próprias autarquias. E esta, em minha opinião, é a questão fundamental.
O PSD lançou uma ofensiva virulenta contra certas autarquias que devia respeitar e não olha aos meios para atingir os fins. Adopta assim uma atitude antiética que repudio veementemente.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, que, nos termos do artigo 92.o, n.o 4, do Regimento, dispõe de dois minutos.Protestos do PSD.Srs. Deputados, para que não haja dúvidas, o artigo 92.o, n.o 2, diz o seguinte: «O tempo para o protesto é de três minutos.» E o n.o 4 diz: «Os contraprotestos não podem exceder dois minutos por cada protesto, nem dez minutos no total.»
3010 I SÉRIE - NÚMERO 88O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado Carlos Lage, antes de mais, quero cumprimentá-lo pela lealdade de ter encontrado uma figura regimental que me dá a mim menos tempo para responder do que lhe deu a si para interrogar.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do deputado Carlos Lage, do PS.O Orador: - Sr. Deputado, não o interrompi, solicito-lhe que me deixe continuar.
Gostaria ainda de salientar que o Sr. Deputado Carlos Lage disse alguns dislates, quis fazer humor, mas - deixe-me que lhe diga- não teve grande categoria, e, sobretudo, testemunhou que, na segunda intervenção da sua bancada, proferida após a minha declaração política, o PS não tem razão quer quanto à questão do Porto, quer quanto à de Lisboa, quer quanto aos escândalos com que está a brindar o País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, não respondeu a uma única das acusações que fiz, ali, do alto daquela tribuna.Aplausos do PSD.Srs. Deputados, quando os senhores fazem isto nas câmaras municipais, faço uma ideia do que fariam se estivessem no Governo!Aplausos do PSD.Como já aqui foi provado, o Sr. Deputado Fernando Gomes não tem razão, pois não só prejudicou o interesse nacional - como já provei e os Srs. Deputados socialistas não reagiram -, como até prejudicou camaradas seus.
Na verdade, Sr. Deputado Carlos Lage, quando o vi levantar-se até pensei que ia defender o presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que, nesta altura, deve estar muito aborrecido com a manobra que o presidente da Câmara Municipal do Porto fez ao retirar um milhão de contos ao Hospital.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pensei que, provavelmente, iria considerar que, entre um milhão de contos para gastar na cidade do Porto e um milhão de contos para investir em cuidados de saúde, se calhar, esta segunda opção era mais saudável e mais louvável. Mas, Sr. Deputado, V. Ex.a fará os seus juízos e estará com quem mais lhe interessar.
No entanto, para nós, a questão de fundo é tão-só esta: os senhores não conseguiram provar, nem com a resposta do Sr. Deputado Jorge Lacão, que andou às voltas com as questões de princípio, nem agora com o protesto mal humorado do Sr. Deputado Carlos Lage, que tom um milímetro de razão em relação a todas estas matérias. Não conseguiram provar que o Sr. Dr. Fernando Gomes, deputado e presidente da Câmara Municipal do Porto, depois de ter prometido o contrário ao povo, tem alguma razão institucional ou política para continuar a exercer aquelas funções.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, terminou o seu tempo.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente. Vozes do PS: - Já passaram os dois minutos!O Orador: - Sr.a Presidente, gostaria de terminar mas preciso que se faça silêncio na Câmara.Vozes do PS: - Já esgotou os dois minutos!A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não pode consentir que continue a usar da palavra, uma vez que o tempo de que dispunha está esgotado e eu preveni que iria ser rigorosa no controlo do tempo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Carlos Coelho, esta questão decorre, naturalmente, na área de um conflito que ela suscita entre o PS e o PSD. À primeira vista, dir-se-á que eu nada tenho a ver com isto, e nada tenho, mas acho que todos os Portugueses têm a ver com o que se passa aqui.O Sr. Silva Marques (PSD): - Com a verdade e com a ética!A Oradora: - O meu caro amigo, quanto a isso responder-lhe-ia que se fôssemos anular todos os políticos pelos ditos que eles deram por não ditos, por certo, as instituições democráticas já tinham caído há muito.Risos do PS.Portanto, é melhor não falarmos disso!O Sr. Silva Marques (PSD): - Pela nossa parte não!A Oradora: - Por todas as partes, pois não haveria nenhum partido que escapasse.
Sr. Deputado Carlos Coelho, esta questão decorre, naturalmente, nessa área, mas, em nome daquilo que disse, gostaria que me esclarecesse se o Sr. Deputado tem conhecimento de protestos dos eleitores de Fernando Pessoa...Risos gerais.Peço desculpa, foi um deslize poético...
Tem, efectivamente, o Sr. Deputado conhecimento de protestos dos eleitores de Fernando Gomes contra os actos de que aqui o acusou?O Sr. Silva Marques (PSD): - Bastantes! Protestos do PS.A Oradora: - Um momento, Srs. Deputados! Dão-me licença que continue, meus caros senhores?O Sr. António Guterres (PS): - E o abaixo assinado, onde é que está?O Sr. Silva Marques (PSD): - O povo protesta!A Oradora: - Meu querido, romântico e apaixonado deputado Silva Marques, um pouco de água nessa fervura romântica...Risos gerais.
21 DE JUNHO DE 1990 3011Lembro-lhe que essa questão diz, fundamentalmente, respeito aos cidadãos da cidade que elegeu o Sr. Dr. Fernando Gomes para presidente da Câmara do Porto.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Se estes estio satisfeitos com o seu presidente, penso que as suas palavras também os visam, uma vez que elas visam os eleitores que aceitam os actos de que o senhor o acusou. Se eles não estão satisfeitos, elas fazem sentido, com certeza, mas terão de coonestar-se com o aval de representarem o repúdio dos eleitores de Fernando Gomes pelas acusações que lhe fez.
Devo dizer-lhe que, pessoalmente, acho o Sr. Euro-deputado Fernando Gomes muito interessante, porque ele até toca e canta bem, pronto! Acho que um presidente que toca e canta bem é capaz de ter mais valor do que muitos políticos.Aplausos e risos do PS e do CDS.A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, V. Ex.a começa por aconselhar-me a não fazer citações do dito e não dito, porque considera isso como um mau princípio.
A Sr.a Natália Correia (PRD): - Considero eu e todo o País!O Orador: - Sr.a Deputada Natália Correia, isso levar-nos-ia ao máximo da impunidade. Não estou a desenterrar citações arqueológicas do século passado ou de há 20 anos, estou a referir declarações de Julho, de Outubro e de Dezembro do ano passado e de Março e Abril deste ano. S r. o Deputada Natália Correia, se não pudermos responsabilizar os políticos por aquilo que disseram ontem, quando hoje fazem o contrário, o que será do nosso regime democrático? O que será da responsabilização das instituições?Aplausos do PSD.A Sr.a Deputada Natália Correia pergunta-me ainda onde é que estão os protestos dos eleitores?Sr.a Deputada, leia as páginas dos jornais e, com certeza, não vai dizer-me que quem escreve nas colunas de opinião só a «bater» no Dr. Jorge Sampaio ou no Dr. Fernando Gomes são pessoas do PSD. A Dr.a Glória Padrão, que era, até há pouco tempo, militante do PRD...Protestos do PS.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Veja as páginas dos jornais, falam tudo sobre o PSD!O Orador: - Srs. Deputados, «assim não vale!» Um de cada vez! A Sr.a Deputada Edite Estrela, se quiser, depois inscreve-se e intervém!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, solicito que façam silêncio, porque, realmente, neste momento, não estão criadas as condições necessárias para podermos prosseguir com o debate.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Orador: - Mas, como eu estava a dizer, a Dr.a Glória Padrão, tanto quanto presumo, é insuspeita de pertencer ao PSD.
É também muito pouco verosímil que Vicente Jorge Silva pertença ao PSD. O candidato do PRD à Câmara do Porto, que escreveu um artigo sobre esta matéria ainda hoje publicado num jornal, também não é social-democrata.
Sr.a Deputada Natália Correia, a senhora que escreve muito bem, leia também bem -é este pedido que lhe faço -, vá aos jornais e veja as dezenas de cartas..., olhe, fale com o responsável dos serviços do Parlamento Europeu, que se encontra no Centro Jean Monet, que ele logo lhe dirá as centenas de telefonemas que recebe todos os dias de pessoas a protestarem contra esta situação.Aplausos do PSD.Para terminar, gostaria apenas de fazer duas considerações finais. Uma delas pretendi há pouco fazê-la quando me dirigia ao Sr. Deputado Carlos Lage, mas não me foi possível por ter esgotado o tempo de que dispunha.