I SÉRIE — NÚMERO 33 56 providenciada ao país — seja para defesa ou ajuda humanitária — não seja canalizada, ao invés, para pagar a detentores de títulos de dívida, o que seria uma total injustiça para com o povo ucraniano. O Banco Central da Ucrânia estima uma queda da sua economia, este ano, em cerca de 30%, sendo que as taxas de juro do país aumentaram de 10% para 25%, no mês de junho, para suportar a sua moeda. É, portanto, uma situação difícil, delicada, complexa, que requer o apoio de todas as instituições internacionais e países amigos, como Portugal e o conjunto da União Europeia, mas que será tratado nos fóruns adequados, num esforço multilateral, de modo a que a Ucrânia consiga não apenas cumprir mas consiga aguentar o atual esforço de guerra e a futura reconstrução do país. São eles que estão na linha da frente a pagar com a sua vida a defesa dos valores da democracia e da liberdade. Refira-se, quanto à União Europeia, que a Comissão propôs, no passado dia 1 de julho, uma nova operação de assistência macrofinanceira à Ucrânia, no valor de 1000 milhões de euros, como primeira parte de um pacote extraordinário no montante máximo de 9000 milhões de euros, aprovado pelo Conselho Europeu de 23 e 24 de junho. Como refere o próprio comunicado da Comissão, a proposta faz parte do esforço extraordinário da União Europeia, juntamente com a comunidade internacional, no sentido de ajudar a Ucrânia a dar resposta às suas necessidades financeiras imediatas. A União Europeia já tinha providenciado um empréstimo de assistência de emergência no montante de 1,2 mil milhões de euros, no primeiro semestre do ano, sendo que, no seu conjunto, as duas vertentes do programa vão levar a um apoio total à Ucrânia, desde o início da guerra, de 2,2 mil milhões de euros, quando o pacote completo de apoio macrofinanceiro extraordinário estiver operacional, com o consenso de todos os membros da União. Nos termos da proposta, os fundos serão disponibilizados à Ucrânia sob a forma de empréstimos a longo prazo, em condições favoráveis, e o orçamento da União cobrirá os custos dos juros deste empréstimo, o que constitui mais um gesto de solidariedade. Sabemos, no entanto, que estas situações não são totalmente consensuais, não há aqui um mar de rosas nem queremos esconder isso. Há discrepâncias entre vários membros da União sobre como ajudar a Ucrânia, nomeadamente nos países maiores, como a Alemanha. Há discussões sobre se os apoios a dar pela União Europeia devem ser em subvenções e não empréstimos, para não sobrecarregar ainda mais a dívida externa daquele país, mas esse é um debate e uma discussão que já está a acontecer, que já está em andamento e ninguém está à espera de um projeto de resolução aqui aprovado, na Assembleia da República, para que tal aconteça. A União Europeia tem dado um apoio sem precedentes à Ucrânia, nomeadamente ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento e assistência em matéria de defesa, suspensão de todos os direitos de importação sobre as exportações ucranianas e outras iniciativas de solidariedade, nomeadamente para resolver os estrangulamentos no setor dos transportes, de modo a permitir assegurar as exportações, sobretudo de cereais. Portugal também está a fazer o seu papel nas relações bilaterais. O Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua visita recente à Ucrânia, a 21 de maio, onde teve encontros com o Primeiro-Ministro e com o Presidente Volodymyr Zelenskyy, assinou um acordo para a concessão de apoio financeiro de 250 milhões de euros de Portugal à Ucrânia, um acordo de cooperação financeira, sendo que 100 milhões de euros serão transferidos ao longo deste ano através de uma conta da Ucrânia no Fundo Monetário Internacional, ou por outros canais que a União Europeia venha abrir para financiamento direto, e 150 milhões de euros serão transferidos para o Estado ucraniano ao longo dos três próximos anos. É um esforço significativo de Portugal, é um esforço muito significativo face à nossa dimensão e é um sinal inequívoco de apoio do Estado português à Ucrânia e ao seu povo, além de toda a assistência humanitária, recursos de defesa e de ajuda de reconstrução, como foi igualmente estabelecido. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Estamos solidários com a Ucrânia, não apenas nas palavras, estamos a ter ações concretas, como é nosso dever perante o povo ucraniano. Aplausos do PS.