11 DE MAIO DE 2012 25 É importante também referir que cada escola mantém a sua identidade e denominações próprias, que não há deslocação de alunos e que tudo isto se destina a contrariar o isolamento e a promover a qualidade. Quanto aos laboratórios do Estado, não há, neste momento, nenhum laboratório do Estado no Ministério da Educação e Ciência... O Sr. João Oliveira (PCP): — Repita lá isso outra vez! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não, não há nenhum! No entanto, é também nossa política traduzir nos laboratórios do Estado o incentivo competitivo dado pela ciência, com a avaliação rigorosa que é feita pela avaliação científica promovida pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Portanto, a FCT e o Ministério manifestam-se disponíveis, em articulação com os membros da tutela respetivos, a fomentar o apoio a projetos de investigação científica em todos os laboratórios do Estado, com critérios que têm a ver com a qualidade dos projetos submetidos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — A Mesa regista ainda sete inscrições para formular perguntas ao Sr. Ministro, que informou que pretende responder conjuntamente a todas elas. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, do PS. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vai-se ouvindo do Ministério da Educação, como, aliás, acabámos aqui de perceber, timidamente, que o processo de agregação está a correr e que em breve será concluído. Está, portanto, tudo por concluir, Sr. Ministro, e já ganhou um mapa de contestação nacional, como se vê neste título da imprensa: «País não aceita fusões». Sr. Ministro, não vou desdobrar-lhe câmaras municipais, agrupamentos e associações porque V. Ex.a tem essa informação, mas convinha acrescentar aos critérios estruturantes que agora acabou de elencar os critérios que eram estruturantes à data do debate em 2010, referidos, à altura, pelos Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD. Do PSD ouvia-se falar em envolvimento da comunidade educativa, pelo CDS falava-se em concertação com autarquias e consensualização na comunidade escolar. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Cumpriu-se! O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Ministro, o Conselho de Escolas já veio, em abril, defender a suspensão deste processo, como tinha feito em 2010; do norte ouvem-se os professores dizer que o debate sobre os mega-agrupamentos excluiu a comunidade educativa; a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas diz que as fusões são validadas pelas direções regionais de educação e que os diretores — tome atenção, Sr. Ministro — não são tidos nem achados neste processo. É caso para perguntar-lhe o seguinte: Sr. Ministro, como corre esse monólogo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Educação? Aplausos do PS.É impressão do País ou deveria estar a decorrer um diálogo com as associações de pais, de professores, de diretores de escolas, enfim, com a comunidade educativa, que deve ter alguma coisa a dizer sobre esta matéria? Sr. Ministro, deste monólogo discricionário interessa perceber se vamos ter mega, giga ou agrupamentos colossais. Que tipo? O que é que vamos ter? Interessa que o Sr. Ministro esclareça o País, porque o País precisa desse esclarecimento. Termino, Sr. Ministro, devolvendo-lhe a frase com que terminou a sua intervenção: do diálogo surgem, certamente, as melhores soluções. O que é preciso, Sr. Ministro, é que tome essa prerrogativa como uma prerrogativa da sua política.