30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(21)Quanto à evolução da factura de medicamentos, evidentemente que a taxa de inflação tem neste caso um papel importante e que a evolução dos preços dos medicamentos não tem necessariamente acompanhado de perto a evolução das taxas de inflação. Há aqui um ponto importante a considerar que é o de saber em que medida é que os preços dos medicamentos pesam na determinação da taxa de inflação. Por outro lado, relembro que há uma portaria de 1985 que fixou em determinados termos a evolução dos preços dos medicamentos e que tem muito pouco a ver com a evolução da taxa de inflação.Apesar da evolução variada das taxas de inflação verificada nestes últimos tempos, continuo a pensar que é significativo o.nível de crescimento da factura de medicamentos. Quando dei esse nível de crescimento não estava senão a referir-me a ele, não estava a tentar dizer que outros elementos não eram importantes em relação ao resto.No que respeita aos investimentos nos Hospitais da Universidade de Coimbra, afirmei apenas que custaram 20 milhões de contos a preços de 1987, e não disse que foi muito ou pouco, nem disse obviamente que não era porque já lá estava tanto dinheiro que não tinha que haver rentabilização dele. Respondi em sede de investimentos, e não de despesas de consumo corrente, às questões que foram colocadas em relação aos Hospitais da Universidade de Coimbra. O que me parece é que no campo do investimento neste momento devemos privilegiar outras zonas do País que estão mais carenciadas do que a Zona Centro, nomeadamente no que se refere àqueles hospitais que ainda não gastaram totalmente determinadas verbas para investimentos do PIDDAC de 1986, que ainda lá têm algumas dessas verbas.No entanto, aquilo que lá existe tem que ser rentabilizado, os serviços e estruturas montados têm que ser postos a* funcionar, e obviamente espero que isso venha a acontecer no mais breve prazo de tempo. O que eu também disse —isto é um ponto importante— é que cada instituição tem que ter algum critério em relação ao que põe em funcionamento antes de uma outra coisa, e nenhum Ministro da Saúde nem nenhum director-geral dos Hospitais pode saber e determinar minuciosamente que serviços arrancam antes ou depois em relação a outros.De facto, existem lá investidos 20 milhões de contos e evidentemente que eles têm que ser rentabilizados com o funcionamento do Hospital de São Francisco Xavier. Sr. Deputado Octávio Teixeira, suponha apenas que essa verba tinha sido utilizada para equipar com grande sofisticação um certo número de serviços. Não era por isso que o Ministério da Saúde admitiria agora que era razoável equipar com o mesmo nível de sofisticação todos os outros serviços se, eventualmente, isso significasse —como significaria— um privilégio excessivo, do ponto de vista do Ministério, em relação a um determinado hospital e a uma determinada zona do País.Em todo o caso, suponho que neste momento haverá um razoável equilíbrio dentro do Hospital em relação aos equipamentos que possui, mas eles têm que ser rentabilizados e não estão a sê-lo suficientemente.A Sr.a Deputada Luísa Amorim tem razão; esqueci--me de lhe responder a uma questão relativa aos enfermeiros. Os hospitais e as instituições de saúde foram dotados com dinheiro suficiente para pagar os venci-mentos dos enfermeiros. Espero que a utilização dessa verba seja suficientemente rigorosa para que não falte dinheiro para efectuar esses pagamentos. Aliás, muitos hospitais pagaram, bem como muitas ARSs, e, portanto, trata-se de uma questão de gestão interna dos recursos.Quanto ao saco azul de que se falou, quero realçar que esse saco tem, como é evidente, um sentido pejorativo. Já disse, e repito, que o Ministério da Saúde não pode deixar de ter algumas verbas não minuciosamente especificadas no PIDDAC porque é impossível saber com um grau de previsão absoluto em que é que todo esse dinheiro deve ser gasto. A menos que os Srs. Deputados julguem que é melhor realizar-se um espartilho total em relação à maneira como o Ministério poderá gastar o PIDDAC, mas, então, depois talvez não seja possível acorrer aos incêndios, aos tectos que caem, e outras coisas do género.De facto, há mais dinheiro apresentado nessas condições, mas, Srs. Deputados, quando se verificar o momento e quando quiserem com certeza este Ministério dirá em que é que o gasta. Este dinheiro é despendido rigorosamente no interesse das instituições e dos cidadãos e não pode deixar de haver alguma verba para esse efeito.Assim, há uma verba atribuída para as áreas metropolitanas, para escolas de enfermagem e para a assistência materno-infantil. É isso que justifica que a verba hoje seja maior, mas os Srs. Deputados sabem, em termos amplos, a que é que destinamos essa verba. Neste sentido, pareceu-me inútil e excessivamente espartilha-dor, por exemplo, em relação ao plano de assistência materno-infantil dizer pormenorizadamente quais são os locais do País onde falta um monitor, ou um aparelho, ou fazer uma obra ou qualquer outra coisa, embora o Ministério tenha, neste momento, um levantamento exaustivamente realizado acerca de todos os serviços de maternidade onde ainda faltam coisas essenciais.No que respeita ao Hospital Distrital de Beja, informo que estão previstos 48 000 contos para lá investir em 1988. A Sr.4 Deputada fez referência à 2.4 fase desse Hospital, à sua expansão, e realmente ainda não vamos avançar significativamente nesse âmbito, mas lembro também que o Alentejo é, neste momento, das zonas que avaliamos com mais razoável cobertura em termos de números de camas por habitante em relação a todo o País; a zona que está, de longe, mais afectada é a zona norte do País; e é necessário dirigirmos alguns dos nossos recursos para lá.O Sr. Deputado Luís Meneses questionou acerca do controle de qualidade dos medicamentos. Essa é evidentemente uma matéria que nos preocupa muitíssimo, nomeadamente o querermos saber exactamente se aquilo que cada medicamento é suposto ser o é de facto. Por outro lado, quando falamos em preço como um elemento que se introduz na decisão isso não pode nunca fazer esquecer a qualidade do medicamento e, enfim, em circunstâncias iguais naturalmente optaremos por aquilo que é mais barato, como nos parece razoável. Em todo o caso, em relação à questão do controle da qualidade, informo que estamos a reactivar um laboratório que existe no Instituto Nacional de Saúde no sentido de nos servirmos dele para esse efeito.