14 DE JUNHO DE 2013 9 O Sr. Vieira da Silva (PS): — Perfeitamente, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Se o problema é só numa fila, peço aos Srs. Deputados que, se continuarem a ter problemas de som, mudem de lugar, por favor. Bom, não havendo objeções, vamos, então, prosseguir o debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento, a pedido do PCP, sobre a privatização dos CTT e o processo de encerramento de estações dos Correios. Estávamos no período de intervenções Srs. Deputados, a Mesa, afinal, não confundiu, porque o termo usado no Regimento é de pedidos de esclarecimento, mas há aqui uma consumpção de uma figura na outra. Interrompemos o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, por causa de um problema de som, mas vamos retomar o debate, pelo que dou novamente a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, do PS, com um pedido de desculpas. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Muito obrigado, Sr.a Presidente. Não tem problema nenhum. Aliás, fazendo um paralelismo com alguns processos autárquicos, às vezes, também nos acontece a mesma coisa, ou seja, sermos ouvidos pelo BE e não pelo PCP. Risos do Deputado do PS José Junqueiro. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vá lá, não sejam maus! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Olha os ciúmes do CDS... O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Não vou repetir o que disse em sede de memorando e de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, mas, Sr. Secretário de Estado, o que quero reiterar é a posição do Partido Socialista. Já defendemos várias vezes a suspensão do processo de privatização os CTT e continuamos a aguardar que seja regulamentada a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. Sobre encerramentos, o Sr. Secretário de Estado disse-nos aqui, nesta sua intervenção, e já o tinha dito há duas ou três semanas, que tudo estava a ser feito em diálogo com as câmaras municipais e com as freguesias. Ora, já o tínhamos alertado para que muitas dessas coisas não estavam a funcionar, que, de facto, existia um protocolo com a ANAFRE mas que não estava a ser devidamente cumprido. Achamos que há muitas situações de falta de senso, de falta de diálogo, de falta de articulação a este nível e alertámos, em devido tempo, para que esse problema deveria ter sido suprido. Não quero crer que algumas das coisas que a administração dos CTT tem feito tenham o seu acordo, em termos de prática, porque já revisitámos aqui variadíssimos exemplos de muitos concelhos, por todo o País. O Sr. Deputado Bruno Dias há pouco trouxe o exemplo de Lisboa, e Lisboa é um bom exemplo. A administração dos CTT contactou a Câmara Municipal de Lisboa e disse que ia — quase que pediu o consentimento, o acordo nessa matéria e, naturalmente, teve-o — apresentar propostas às freguesias e também que ia apresentar as propostas à Câmara Municipal de Lisboa. Até há semana passada a Câmara Municipal de Lisboa ainda aguardava por essas propostas, e isto não é exemplo de um bom diálogo institucional. Em matéria de freguesias, também há alguns exemplos de falta de articulação e de falta de bom senso. Por exemplo, na Ajuda, para pegar num exemplo que o Sr. Deputado Bruno Dias aqui referiu, primeiro encerrou-se e só depois, mediante o protesto dos autarcas e das populações, os CTT mandaram um fax a dizer que iam abrir um processo de diálogo até 31 de julho. Não teria sido preferível dialogar antes, Sr. Secretário de Estado? Um outro exemplo: na freguesia dos Olivais temos três estações, sendo que duas servem uma zona da freguesia e outra serve uma área completamente diferente, e recordo que a freguesia dos Olivais é uma grande freguesia, com muitos eleitores.