28 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Relativamente às questões que me colocou sobre as propostas que emanaram dos trabalhos dos nossos congressos e das nossas eleições internas, quero dizer-lhe que não há nenhuma ironia na leitura que deve fazer das nossas propostas em matéria social.Nós entendemos hoje como já entendíamos antes que as prestações sociais devem ser um meio de garantir aos cidadãos que ultrapassem as dificuldades que têm naquele momento, mas sobretudo que possam também ser um estímulo para debelar essas mesmas dificuldades.As prestações devem ser fiscalizadas? Claro que devem ser fiscalizadas. E muito! E devem ser criteriosas.Agora, também é verdade que quem recebe esta solidariedade por parte do Estado, por parte de todos nós, deve compensar aquilo que recebe com aquilo que tem para dar, que é também a sua capacidade de trabalho.Isso, de resto, tem uma dupla virtude: não só se potencia esse capital que não está a ser utilizado como se pode contribuir para que no futuro, que é aquilo que nós queremos, sejam necessárias menos prestações sociais e o Estado possa libertar ainda mais recursos para o desenvolvimento da nossa economia.É firme propósito desta direcção política do PSD, efectivamente, valorizar muito a economia social e toda a capacidade que está instalada nesse domínio, não só no trabalho social mas noutro tipo de sectores onde a economia social actua, como seja a saúde ou a educação.Não lhe vou hoje responder sobre a proposta concreta que coloca. O princípio que vai guiar a nossa posição sobre esta matéria é o de que é preciso que o Estado potencie a capacidade que está criada e que dessa forma possa também contribuir para o melhor desenvolvimento económico e social do nosso País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Montenegro, queria começar por saudar na sua pessoa a nova direcção do Partido Social-Democrata, e muito em particular o novo Presidente do PSD, o Sr. Dr. Pedro Passos Coelho, e queria também aproveitar a oportunidade para saudar o líder parlamentar cessante do PSD e dizer-lhe que foi uma honra tê-lo tido como interlocutor, ao longo destes meses, na liderança parlamentar do PSD. Estou certo de que o País e o Parlamento continuarão a contar com a sua inteligência no exercício das funções de Deputado, que vai continuar a desempenhar.Sr. Deputado, estive na sessão de encerramento do Congresso do PSD, entendo — e penso que também é o entendimento geral do País, certamente — que este partido tem um papel fundamental a desempenhar nesta fase da nova vida política portuguesa, que é de se constituir num partido que seja capaz de representar uma alternativa de centro-direita, no quadro político nacional.Nesse sentido, é natural que apresentem propostas que claramente os diferenciem daquilo que tem sido a linha de actuação do Governo e sobre isso não há que ficar espantado, nada! Só o Sr. Deputado Bernardino Soares é que, pelos vistos, ainda fica espantado sempre que constata neste Plenário as divergências que realmente existem entre o PSD e o PS»!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estou espantado!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Mas um dos dados fundamentais e a proposta que saiu desse Congresso, e que o Sr. Deputado agora aqui reiterou, foi uma proposta no sentido da realização de uma revisão constitucional» Parece ter sido esse o elemento fundamental, isto ç, para fazer reformas, para alterar o País, para seguir por outra via consideram necessário e imprescindível promover uma revisão constitucional»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma «espçcie em vias de extinção«»!O Sr. Francisco de Assis (PS): — Contrariando até um entendimento prevalecente até há pouco tempo, o PSD entende agora que essa revisão constitucional se deve fazer de imediato e não logo após as eleições presidenciais, como era nosso comum entendimento.