I SÉRIE — NÚMERO 44 48 Entre essas medidas, previa-se, por exemplo, uma linha de financiamento excecional para os cuidados de saúde primários, via administrações regionais de saúde, para a contratação de assistentes operacionais, de secretários clínicos, etc. Previa-se, também, algo que, aliás, aconteceu nos cuidados hospitalares mas não aconteceu nos cuidados de saúde primários: um financiamento excecional para a recuperação de atividade, incluindo atividade extraordinária, nos cuidados de saúde primários, para recuperação do que tinha sido programado e, depois, desmarcado. Isso foi aprovado. Pena é que tenha caído no «saco roto» do Governo, porque, afinal, na verdade, o Governo não aplicou nenhuma destas medidas. Por isso, acompanhamos a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» e reforçamos, em primeiro lugar, a necessidade de termos linhas de financiamento para a recuperação de atividade nos cuidados de saúde primários; em segundo lugar, a necessidade de termos linhas de financiamento para a contratação adicional de profissionais de saúde, pois, nos cuidados de saúde primários, profissionais como assistentes operacionais e assistentes técnicos são particularmente necessários neste momento; em terceiro lugar, a necessidade de termos financiamento para que os cuidados de saúde primários tenham coisas tão básicas como instrumentos para fazer telemedicina, capacidade para receber telefonemas por parte dos utentes e mais telemóveis disponíveis, de modo a que haja um acesso, por parte dos utentes, a estes cuidados que são essenciais. Acompanharemos esta iniciativa, esperando que o Governo não faça orelhas moucas a estas recomendações, como fez no passado a recomendações semelhantes. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Bruno Aragão. O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão sobre os cuidados de saúde primários é sempre pertinente, mas é mais premente num contexto em que a prestação de serviços de saúde sofre o esforço do combate coletivo à crise sanitária. Reconhecemos, por isso, o mérito do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», que, naturalmente, cumprimentamos. O combate à pandemia, sendo necessariamente mais conjuntural, não deixa de estar inserido numa visão integrada destes cuidados, que permita não apenas o fortalecimento da resposta mas também o aumento da capacidade de resiliência no momento da recuperação de muitas das atividades suspensas ou adiadas. Este projeto de resolução é, por isso, coerente com as medidas que o Partido Socialista vem perseguindo consolidadamente desde 2015, mas que, indiscutivelmente, a pandemia acelerou. Vejamos, então, mais detalhadamente, as propostas deste projeto de resolução. No primeiro ponto, que dá, aliás, título ao projeto, propõe-se a contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais. Desde 2015, o número de assistentes operacionais no SNS aumentou em cerca de 23%, ou seja, mais 5600 pessoas. Desses 23%, uma parte significativa foi contratada no decorrer de 2020: mais de 3200 pessoas. Deu-se um aumento de 12% em 2020, o que resultou, também, do esforço de resposta que, naturalmente, se tornou necessário. Em setembro, cerca de 10% destes trabalhadores estavam já afetos aos cuidados de saúde primários. Nesta sequência, devemos sempre relembrar que o Orçamento do Estado para 2021 também prevê a contratação de mais profissionais. No segundo ponto, o projeto propõe que se assegurem os meios informáticos e de telecomunicações. Este tem sido, aliás, um dos grandes desafios dos cuidados de saúde primários e há exemplos que, pela voracidade dos últimos tempos, nos parecem realidades muito distantes, mas temos o dever de recordá-las. Em 2019, Portugal tornou-se no quarto País do mundo a apresentar um Plano Estratégico Nacional para a Telessaúde. Longe de imaginar o que viríamos a enfrentar, esse plano previa um conjunto de ações até 2023. Sabemos o que aconteceu e como tudo se precipitou.