II SÉRIE-A — NÚMERO 8 138 16 Sem as operações temporárias e “one-offs”, o défice orçamental da administração central e segurança social em 2010 teria sido de 7,2% em vez de 6,7% do PIB, embora continuasse a comparar favoravelmente com o objetivo inicial e com o défice atingido em 2009.Em conjunto, as referidas operações tiveram um impacte líquido positivo no saldo global na ordem dos 0,5% do PIB7. Refira-se que, mesmo ajustado desse efeito, o défice orçamental da administração central e segurança social teria sido inferior ao definido no âmbito do OE/2010 (7,7% do PIB) e ao registado em 2009 (7,6% do PIB). Com efeito, embora o crescimento da receita efetiva tenha ficado 0,6 p.p. aquém do ritmo implícito no OE/2010 face à CGE/2009, a despesa efetiva cresceu 1,7 p.p. abaixo do previsto. Este facto não terá sido alheio à adopção de medidas adicionais de consolidação orçamental por parte do Governo no decurso do ano. Aliás, no caso particular do subsector Estado, o impacte daquelas medidas terá permitido compensar a despesa adicional relativa à aquisição de material militar, uma vez que a meta orçamental inicialmente definida para aquele subsector foi cumprida (défice de 8,3% do PIB).Tabela 3 – Saldo global ajustado da administração central e segurança social, por subsector (em percentagem do PIB) Fonte: DGO. Cálculos da UTAO. | Notas: i) Valores ajustados da incorporação dos fundos de pensões da PT na CGA e da aquisição de material militar de subsuperfície. ii) As variações encontram-se calculadas a partir de valores não arredondados. 17 Em termos ajustados, apenas o saldo global do subsector dos serviços e fundos autónomos compara desfavoravelmente com a meta definida no OE/2010 e com o alcançado em 2009. Com efeito, em termos ajustados, tanto o saldo global atingido em 2010 pelo Estado como pela Segurança Social comparam favoravelmente com o que se encontrava previsto no OE/2010 e com o registado em 2009. Em contraste, o saldo ajustado do subsector dos SFA ficou aquém em 0,3 p.p. do PIB, tanto face ao definido no OE/2010 como relativamente ao atingido em 2009. Deste modo, sem operações temporárias e “one-offs”, o défice da administração central e segurança social foi inferior em 0,5 p.p., tanto em relação ao projetado no orçamento inicial de 2010 como face ao verificado em 2009.18 Sem o ajustamento “one-off” respeitante à regularização de responsabilidades financeiras pelo pagamento de material militar de subsuperfície, o défice da administração central e segurança social ficaria em linha com o projetado no OE/2010 (7,7% do PIB). Se considerássemos apenas o ajustamento relativo à transferência dos referidos fundos de pensões, o défice orçamental daquele agregado em 2010 seria superior em 108 M€ relativamente ao orçamentado (mantendo-se, ainda assim, em linha com o défice de 7,7% implícito ao OE/2010) e em 529 M€ face ao registado em 2009                                                           7 Resultante de um impacte positivo de 1,1% do PIB relativo à contabilização da transferência dos Fundos de pensões da PT e de um impacte negativo de 0,6% do PIB referente à aquisição de material militar de subsuperfície. 2009CGE OE inicial CGEface à CGE/2009face ao OE/2010Estado -8,3 -8,3 -7,7 0,7 0,6Serviços Fundos Autónomos 0,4 0,4 0,1 -0,3 -0,3Segurança Social 0,3 0,2 0,4 0,1 0,2Adm. Central + Seg. Social -7,6 -7,7 -7,2 0,5 0,5Variações (em p.p.) 2010