15 DE NOVEMBRO DE 19916-(21)A preparação do novo Plano de Desenvolvimento Regional será feita dando urna especial ênfase aos instrumentos vocacionados para a correcção das assimetrias existentes. Prestar-se-á uma atenção particular às regiões de reconversão económica, regiões insulares e regiões fronteiriças, as quais apresentam fragilidades ou dificuldades de desenvolvimento. Neste contexto, prosseguir-se-á com a política eficaz de reconversão de regiões industriais com dificuldades estruturais.Uma outra tarefa prioritária em matéria de desenvolvimento regional será a da negociação do segundo quadro comunitário de apoio, que há-de vigorar a partir de 1994 e de cujo resultado muito há a esperar para o combate às assimetrias regionais que ainda subsistem.Promover-se-á, também, a aplicação ao território português dos diversos programas de iniciativa comunitária, no âmbito do FEDER, em áreas de inovação como o ambiente, a investigação científica, os serviços telemáticos, os serviços às empresas, o gás natural, entre outros.A par disso, e com igual relevância, está a nossa participação na definição do quadro espacial de ocupação do território europeu para o ano 2000, forçando a nossa plena integração no mesmo, através das formas operacionais que mais úteis se revelarem e, em particular, influenciando o traçado das grandes redes europeias e negociando os respectivos financiamentos comunitários.Por último, procurar-se-á articular e desenvolver sistema de informação adequado, robustecendo ao mesmo tempo o Sistema Estatístico Nacional, tudo tendo em vista proporcionar aos agentes económicos melhores condições para a tomada de decisões ajustadas e oportunas na sua esfera de actuação.6 — 0 sistema de transportes, obras públicas e comunicaçõesAs infra-estruturas e actividades de transportes, obras públicas e comunicações desempenham um papel fundamental na intervenção do Estado em apoio ao desenvolvimento económico.As principais preocupações estratégicas destes sectores são as seguintes:A melhoria da oferta nos serviços de transportes e comunicações;O investimento na criação de infra-estruturas de ligação e articulação entre os vários sistemas de transporte, assegurando as ligações intermodais;Uma política de infra-estruturas de transportes e comunicações agressiva, que garanta melhores ligações urbanas, inter-regionais e internacionais;A liberalização do acesso ao mercado por novos operadores;Assegurar a presença e a participação portuguesa nos mercados externos e na definição de uma política comum europeia de relações externas no domínio dos transportes e comunicações;Melhoria dos sistemas de telecomunicações e participação no movimento internacional de liberalização das telecomunicações visando a melhoria da oferta e a redução das tarifas.6.1 — Transportes a) Transportes terrestresRelativamente aos transportes de passageiros, o Governo dará prioridade a acções com vista à melhoria da qualidade do transporte público urbano e suburbano.Deste modo serão criadas condições para o desenvolvimento da cooperação entre modos de transporte e entre empresas que operem nas mesmas áreas, de forma a ser estimulado o aparecimento de passes combinados, com as consequentes vantagens para a comodidade dos passageiros e para a racionalidade das operações. E, no mesmo sentido, facilitar-se-á a construção de correspondências entre modos de transporte distintos ou entre estações afastadas do mesmo modo de transporte.De igual modo, será especialmente cuidado o estabelecimento de igualdade de condições de concorrência entre os operadores, designadamente entre públicos e privados.O Governo continuará a apoiar a modernização das frotas urbanas e suburbanas.Ainda com vista à melhoria do transporte público urbano, o Governo dará inicio a negociações para que, dentro da maior flexibilidade, a Carris e o Serviço de Transportes Colectivos do Porto possam ser devolvidos à gestão autárquica.De igual modo, dará todo o apoio ao desenvolvimento e expansão do transporte pesado de passageiros na cidade do Porto, nomeadamente às iniciativas autárquicas que venham a ser promovidas nesta área.Igualmente o Governo dará especial atenção à expansão da rede do Metropolitano de Lisboa, transformando a única linha hoje existente numa rede dotada de três linhas independentes, o que permitirá não só um aumento significativo do número de passageiros transportados, como do número de quilómetros percorridos.No que respeita ao transporte rodoviário interurbano e internacional de passageiros, serão criadas as condições para o desenvolvimento do sector, através de um quadro mais alargado de concorrência, condição indispensável à melhoria da qualidade de oferta aos passageiros.Quanto ao transporte de mercadorias, o Governo incentivará a modernização do sector, fazendo acompanhar o maior grau de concorrência que o mercado virá a registar nos próximos anos com medidas de apoio que venham a ser financiadas pela CEE, e destinadas ao reapetrechamento das frotas com unidades de menor consumo energético, respondendo a parâmetros ambientais mais exigentes.b) Caminhos de lerroOs caminhos de ferro, pelo facto de constituírem a primeira prioridade em matéria de transportes, pressupõem a criação de condições efectivas de competitividade com os outros modos de transporte.Dado este objectivo, o Governo irá proceder às adaptações indispensáveis nos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., em ordem a que estas possam responder aos