18 DE MAIO DE 2012 7 Até agora, a única coisa que temos visto são declarações de boas intenções, em que o mar continua a ser uma ideia romântica e não, de facto, uma matéria potenciadora da economia; até agora, a única coisa a que temos assistido é que tentam estragar aquilo que está bem feito. Protestos do PSD. Sr. Deputado, declarando guerra a atividades de maior valor acrescentado, como a atividade portuária, querendo acabar com a ligação dos portos à sua comunidade portuária, querendo acabar com a ligação dos portos a toda a atividade do seu interland, andando com ilusões sobre eventuais holdings ou semi-holdings (como agora se ouve falar) por regiões do País, isso é acabar com o fator diferenciador que podemos ter, que é o mar. Sr. Deputado, em concreto, em matéria de portos, foi feito muito — aliás, foram referidas as estatísticas relativas ao crescimento portuário. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Paula Vitorino (PS): — Vou terminar, Sr.a Presidente, dizendo que gostaria de saber o que está a ser feito, em concreto, para se conseguir atingir um segundo patamar de excelência na área portuária, ou seja, para se conseguir mais e melhores carreiras regulares para os nossos portos, mais do que aquelas que já foram construídas, e o que está a ser feito para preparar os nossos portos para a abertura do Canal do Panamá, que vai deslocar o centro de gravidade da distribuição Norte-Sul mais para o sul e em relação ao qual os portos portugueses podem, e devem, ser candidatos a serem um hub portuário no nosso país. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Eduardo Teixeira, começo por felicitá-lo pelo tema que trouxe a debate, por ser um tema que reputamos da maior pertinência e importância, nomeadamente na perspetiva com que o Sr. Deputado, e bem, procurou abordar esta questão, ou seja, numa perspetiva não só económica daquilo que pode, e deve, ser uma mais-valia na aposta da atividade piscatória e na melhoria das condições de vida dos pescadores. Como o Sr. Deputado disse, e bem, muito tem sido feito por este Governo, nomeadamente em matéria de Código Contributivo. Muitos prometeram mas não cumpriram, e foi preciso ser este Governo a alterar. Isso não foi aqui recordado por alguns partidos, pelo que tenho de ser eu a recordar aquilo que o Sr. Deputado disse, e muito bem, da tribuna. O Sr. Deputado não se limitou a referir esta questão da atividade económica do ponto de vista piscatório e do turismo, deu uma visão mais integrada, mais ampla da problemática do mar e das suas potencialidades, quer ao nível da investigação, quer dos transportes. Considero que o Sr. Deputado faz muito bem em ter essa perspetiva, nomeadamente ao considerar, como fez, aquilo que deve ser uma economia virada para o mar com essa perspetiva integrada, nomeadamente no que tem a ver com a gestão dos portos. Aquilo que tivemos até aqui, Sr. Deputado — não sei se concordará comigo, mas era esta uma das questões que gostaria de lhe deixar —, foi uma política de portos que desaproveitou as potencialidades únicas que o País tem e que, desenvolvendo uma política que poderíamos até de apelidar de «três dd» — desarticulação, desintegração e desorientação —, não foi capaz de criar sinergias e, com essas sinergias, mais-valias, entre as várias ofertas dos vários tipos de portos que Portugal apresenta, desde o porto de Leixões, por exemplo, até ao porto de Sines. O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade! Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.