21 DE JULHO DE 1995220-(29)Conta-se dispor, durante o 3. trimestre, do projecto de obras que irão permitir o estabelecimento de um canal de acesso mais estável e fiável, possibilitando a regular prática da barra do Douro pela navegação comercial flúvio-maritima com as características limite impostas pelas eclusas existentes.28 de Junho, de 1995. — O Chefe do Gabinete, PedroTavares.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 86S7VI (4.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a estação ferroviária da Azambuja.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1999, de 31 de Maio dó ano em curso, depois de ouvidos os Caminhos de Ferro Portugueses, CP, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex* o seguinte:Não existem atrasos substanciais na obra da Estação da Azambuja.O atraso existente atrasos substanciais na obra da estação da Azambuja.O atraso existente e mais significativo é resultado da não consolidação de aterros na passagem superior, o que obrigou a uma reformulação do projecto.Prevê-se a conclusão total da obra em Setembro de 1995 de forma que a estação esteja operacional para o horário de Inverno e, por. conseguinte, nesta data se dará uma intensificação e regularização do serviço suburbano.4 de Julho de 1995. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.MINISTÉRIO DA SAÚDEADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJOSub-Região de LisboaAssunto: Resposta ao requerimento n.° 875/VI (4.*)-AC, do Deputado Crisóstomo Teixeira (PS), sobre a construção do Centro de Saúde da Brandoa em Alfornelos (Amadora).Em resposta ao assunto em epígrafe, cabe-me informar o seguinte:A construção das novas instalações para a extensão do Centro de Saúde da Venda Nova na Brandoa tem sido alvo de grandes dificuldades que se prendem integralmente com a existência de um ramal de esgotos e de múltiplas habitações clandestinas no terreno cedido pela Câmara Municipal da Amadora para o efeito.Se o primeiro problema já está a ser resolvido, através da alteração do traçado do esgoto e depois de muita insistência da Sub-Região de Saúde junto da Câmara Municipal da Amadora e dos Serviços Municipalizados de Água eSaneamento de Oeiras, já em relação ao segundo não nos é dada uma previsão da data em que o mesmo poderá ser ultrapassado. Presentemente estão a ser retiradas duas das barracas situadas num ponto estratégico da construção, mas todas as outras continuam a impedir o desenrolar normal da obra, se não forem retiradas a curto prazo poderão mesmo ter de implicar uma alteração no projecto de arquitectura, com prejuízo para o Centro de Saúde. Aliás, todos estes óbices produziram atrasos e custos acrescidos que não podem ser imputados à Sub-Região de Saúde de Lisboa.Perante o exposto, não nos é possível assegurar que a construção do Centro de Saúde termine ainda no presente ano, mas estamos certos de que no início do próximo tal seja possível.Com os melhores cumprimentos.19 de Junho de 1995. — O Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, José Carlos Sequeira Andrade.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 879/VI (4.°)-AC, da Deputada Ana Maria Bettencourt (PS), sobre as grutas do Zambujal em Sesimbra.A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao solicitado no requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex." a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de informar V. Ex.* de que há vários anos que a pedreira do Zambujal e os principais acessos a esta têm estado vedados por iniciativa da Câmara Municipal de Sesimbra, co-associada da Sociedade Grutas Senhora do Cabo.Em fins de Março foi o Instituto da Conservação da Natureza (ICN) alertado por um órgão de comunicação social e por espeleólogos do Museu de História Natural para o facto de que algo de grave se estava a passar naquela gruta, pois, quando da fundação da sociedade para a exploração turística da gruta; para todos os efeitos de propriedade privada, a sua criação e objectivos mereceram, na ocasião, concordância do Instituto de Conservação da Natureza e o impedimento físico da entrada na gruta assegurado por grades mandadas fixar pela Câmara, cujas entradas só seriam permitidas mediante autorização da Sociedade, para efeitos de estudos e para elaboração de projectos de exploração turística, as quais, porém, só poderiam iniciar-se mediante aprovação, pelo ICN, do respectivo plano de exploração e projecto de arranjos, desconhecendo-se que as mencionadas grades tinham sido posteriormente arrombadas por desconhecidos. Este plano e projecto terão de contemplar a preservação de todo aquele património natural, designadamente espeleológico.Face ao observado na gruta, em várias visitas efectuadas por técnicos do ICN e por especialistas, cuja colaboração foi solicitada, a opinião manifestada foi a de que os estragos verificados nos espeleotemas da gruta terão sido provocados aquando dos rebentamentos da própria pedreira.Detectaram-se também alguns danos recentes, atribuídos a visitantes fortuitos desconhecidos, provocados quer involuntária quer deliberadamente, como, por exemplo, o corte seccional, até quase metade, junto à base de uma grande estalactite.