11 DE AGOSTO DE 1993176-(13)de navios situada na faixa de 3000 tWD a 30 000 fWD de porte, estando, no entanto, melhor apetrechada para as construções de 8000 tWD a 10 000 tWD.A empresa tem apresentado uma situação económico--financeira equilibrada, tendo predominado nas suas relações comerciais o fabrico de navios para países da ex-URSS. Apesar das dificuldades surgidas com o colapso que atingiu parte significativa dos seus parceiros comerciais, os ENVC têm prosseguido uma estratégia de reorientação de negócios a par de um elevado esforço de investimento visando melhorias de produtividade que permitam a continuação da actividade em termos concorrenciais no mercado internacional.A partir de finais de 1992, após a aquisição da totalidade do capital da SOLISNOR, a LISNAVE tomou-se o único operador privado a assumir a gestão global dos dois maiores estaleiros navais portugueses, situados na Margueira e Mitrena.No início dos anos 60, os interesses empresariais e financeiros que estiveram na base da constituição da LISNAVE conceberam um projecto de reparação naval que respondesse às crescentes dimensões da frota que operava nas costas europeias e na rota do Atlântico Norte. Assim, em 1967, era inaugurado na baía da Margueira um estaleiro que, em 1971, teria a operar a maior doca seca do mundo. A uma capacidade de reparação de grande dimensão correspondia por outro lado um centro de emprego que ultrapassava a dezena de milhar de postos de trabalho.Também no final da década de 60 na sequência do boom económico então vivido e do sucesso empresarial da LISNAVE, o mesmo grupo português, associado a um armador nórdico, decidiu criar no estuário do Sado, na Mitrena, um estaleiro naval cuja dimensão permitia o processamento de 160 0001 a 200 0001 de aço por ano e construir cinco a seis navios completos de 250 000 t de porte, com um volume de emprego que poderia atingir as 6000 pessoas.O estaleiro de Setúbal, que complementaria as instalações da Margueira no segmento da reparação e estaria vocacionado para a construção de cascos de grande tonelagem, começou a operar em 1974, com a construção do casco do petroleiro Neiva, um navio-tanque de 316 000 tWD.A contínua expansão das capacidades de transporte e construção durante os anos 70 veio gerar desajustamentos estruturais de sobrecapacidade instalada que vieram a provocar graves distorções na actividade dos estaleiros a nível mundial.Os grandes estaleiros nacionais, fortemente orientados para o mercado internacional, logo sentiram os primeiros reflexos desta evolução negativa da procura externa, caracterizada pela quebra de encomendas, desequilíbrios na estrutura financeira, elevados prazos de entrega, apoio estatal e progressiva libertação de mão-de-obra.A persistência desta envolvente económica e empresarial adversa veio a tornar actual e oportuna a tomada de um conjunto de orientações que se podem considerar adequadas à manutenção da indústria naval nacional num modelo de mercado que se tem assumido cada vez mais global e concorrencial.Deste modo, a apresentação de plano de reestruturação dos dois maiores estaleiros nacionais por parte do único operador privado que assume presentemente a sua gestão não deixará de perspectivar uma solução que obviamente considere o seu redimensionamento conjunto.Face ao exposto, é lícito admitir que a viabilidade do sector em termos económicos a médio prazo seja possívelnum quadro de redução da capacidade instalada, envolvendo um necessário ajustamento do factor humano a par de uma racionalização que se impõe da estrutura produtiva, na observância do enquadramento legal nacional e comunitário.Assim, o plano de reestruturação empresarial está dimensionado de acordo com as seguintes orientações estratégicas:Transferência da actividade dé reparação do estaleiro da Margueira para as instalações da Mitrena. Redução progressiva da actividade de construção, podendo manter-se parcialmente o fabrico de aço para componentes de navios;Redução do nível conjunto de emprego, até atingir um patamar ajustado à oferta que o mercado permita encaixar, o que em termos económicos se deverá situar entre os 5 e 6 milhões de horas/homem/ano, dentro do quadro legal vigente;Manutenção de uma infra-estrutura de reparação no estaleiro da Rocha de apoio à actividade fluvial no rio Tejo e no porto de Lisboa;Enquadramento da operação de privatização da SETENAVE, no plano de reestruturação do sector.Por determinação do Governo, estão a ser estudadas detalhadamente as implicações do referido plano, nomeadamente nas esferas financeira, social e regional.Está igualmente a ser analisado o enquadramento legal previsto na 7." Directiva, no que respeita à atribuição de auxílios de Estado no caso de planos de reestruturação.No que se refere à alegada falta de informação por parte de alguns grupos parlamentares sobre o desenvolvimento deste projecto apresentado pela LISNAVE, deverão ser tomados em consideração os seguintes factos:Desde Dezembro de 1992 que os promotores deste : plano têm vindo a manter reuniões informativas com as comissões de trabalhadores e comissões sindicais quer da LISNAVE quer da SOLISNOR;Foi formalmente entregue, em 15 e 18 de Março de 1993, aos secretários-gerais do PS e do PCP, respectivamente, a versão integral do projecto LISNAVE;Foram também entregues às comissões de trabalhadores da LISNAVE (12 de Março) e da SOLISNOR (19 de Março) versões do referido projecto;Também em 12 de Março, a pedido expresso da UGT, foi entregue uma cópia do plano.Dever-se-á ainda referir que responsáveis da LISNAVE têm mantido informados, através de contactos e cedência de elementos relativos ao projecto, quer a Sr.° Presidente da Câmara Municipal de Almada quer o Sr. Bispo de Setúbal.23 de Julho de 1993. — A Chefe do Gabinete, Ana Borja Santos.MINISTÉRIO' DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 712/VI (2.°)-AC, do Deputado Octávio Teixeira e outros (PCP), sobre o «Plano Mello» para a indústria naval.