41 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007Quando falo de mudança de paradigma, Sr.a Deputada, faço-o com toda a clareza, como fazia antes das eleições e depois das eleições, como fazia antes de ser membro do Governo e desde que sou membro do Governo. Não podemos continuar a pensar que estão na mesma situação, do ponto de vista do sistema social, um pensionista que tem uma reforma de 250 € e mais nenhum rendimento e outro pensionista que, vivendo ao lado do primeiro, tem uma pensão de 250 €, uma pensão mínima do regime geral, por exemplo, e 800 € ou 1000 € de uma pensão legitimamente obtida na emigração. Exemplos desta situação não são milhares, mas, sim, dezenas ou centenas de milhares.Como tal, quando olhamos para o valor das pensões mínimas temos de levar em linha de conta esta realidade e, do ponto de vista social, tratar esta situação de forma distinta. Caso contrário, estaremos a ser injustos, ineficazes do ponto de vista social e a condenar a política social à impotência.De facto, a velha afirmação da elevação de todas as pensões mínimas levava a que também estivéssemos a elevar pensões mínimas que o são, não pela fragilidade social das pessoas, mas apenas pela escassa dimensão contributiva que tiveram essas pessoas ao longo da vida. Todos os anos são milhares estes os casos.A Sr.a Deputada pode olhar para um quadro de reformados em 2007 e verificar que lá existem muitas pensões mínimas, grande parte das quais de pensionistas que contribuíram, por exemplo, entre 1967 e 1972, ganhando, com isso, direito a uma pensão mínima. Não estiveram inactivos o resto do tempo. Nem sempre o sistema recolhe essa informação, mas muitas vezes faz essa recolha, descobrindo que eles têm uma pensão de 1200 €, ganha, legitimamente e bem, na Alemanha, em França ou na Suíça.É por isso que, de acordo com o novo paradigma, temos de conciliar de forma distinta o princípio da universalidade com o princípio da diferenciação positiva. Isto é algo que para algumas posições políticas é difícil de compreender e de aceitar. Eu também sou favorável à universalidade, mas só quando ela não põe em causa distinções que prejudicam de forma determinante a eficácia das políticas sociais.A Sr.a Deputada referiu-se, depois, a vários aspectos relacionados com políticas de natalidade. Não propus nem sequer apoiei o que está hoje na lei no que toca à licença de maternidade. Não penso, sequer, que a licença de quatro meses seja a melhor solução do ponto de vista dessa prestação social. Mas a Sr.a Deputada não pode vir aqui fazer uma afirmação tão demagógica como foi errada esta política, dizendo que há uma discriminação entre quem tem cinco meses e quem tem quatro meses de licença de maternidade. Esta não é uma questão de discriminação, mas resulta do facto de haver uma dotação fixada para essa prestação social que pode ser usada, em alternativa, em cinco ou quatro meses.Estou completamente à vontade para fazer esta afirmação, porque não apoiei essa legislação, mas a verdade é que esta não é uma questão de discriminação. Do que se trata é da existência de uma alternativa legítima do ponto de vista das políticas sociais.Mas, Sr.a Deputada, também é preciso dizer exactamente a verdade. De facto, não estamos a falar de 80% ou de 100%. Do que estamos a falar é de prestações sociais que são líquidas do ponto de vista da taxa social única e do ponto de vista fiscal. A taxa de substituição é, portanto, mais elevada do que isso em qualquer das situações, como a Sr.a Deputada deve saber.Mas este é, na verdade, um debate que temos de travar, o que faremos aquando da revisão do Código do Trabalho. Digo-lhe o que sempre defendi: sou muito mais favorável à extensão das licenças parentais quando elas forem partilhadas. Penso que é uma solução socialmente muito mais eficaz e mais adequada à defesa do princípio da promoção da natalidade e à defesa do princípio de igualdade de oportunidades. Julgo que este é um caminho que podemos trabalhar e desenvolver, até porque será, seguramente, um dos temas do próximo ano.Relativamente à flexigurança, não percebi muito bem qual foi a questão que a Sr.a Deputada colocou, mas já disse o que tinha a dizer sobre o assunto. Não podemos, sobre este tema, ter a atitude fácil e tantas vezes enganadora de fingir que este debate não existe. Fingir que este debate não existe não é contribuir para uma boa solução. Pelo contrário, é retirarmo-nos deste debate e contribuir para que a solução seja pior do que seria se nele participássemos.Não tenho a posição simplista de procurar saber quem é a favor da flexigurança e quem é contra nem de propor que façamos aqui uma votação na qual quem for a favor levanta o braço e quem for contra levanta o braço. Esta é uma posição estúpida! Julgo que temos de olhar para esse debate, ver o que está em questão, quais são os aspectos interessantes do ponto de vista do desenvolvimento social e os que são perigosos do mesmo ponto de vista. Foi essa, desde o princípio, a minha postura e lamento que existam posições políticas que antes de qualquer debate e antes sequer de entender o que está em causa comecem por «pintar uma tarjeta» a dizer que são contra a flexigurança. Essa não é uma forma séria de participar no debate nem uma forma construtiva de renovar o nosso modelo social, algo que precisamos de fazer, como a Sr.a Deputada sabe. Espero que tenhamos coragem de o fazer, mantendo-nos fiéis aos nossos princípios e com a compreensão do que podemos ou não fazer do ponto de vista político.Quanto à precariedade, direi que é hoje uma das dimensões críticas da nossa vida colectiva. Nisso estou de acordo consigo. Se há limitação séria a uma política de maternidade, a uma política de promoção da natalidade, é a existência de uma excessiva e demasiadamente prolongada situação de precariedade em sectores da nossa sociedade. Assim saibamos encontrar respostas para esse problema.