16 DE NOVEMBRO DE 1992 51agora, aproveitava para referir ao Sr. Presidente da Câmaraque foram por ele referidos alguns documentos, como porexemplo as análises, que não sei se a Câmara enviou àComissão de Inquérito, mas julgo que era de todo o interesse da Comissão ser possuidora, ela própria, desseselementos. Assim, caso possam fazê-lo, agradecia que osenviassem à Comissão de Inquérito.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. tino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente daCãmara Municipal de Avis, quem são as entidades que têma responsabilidade da gestão da barragem e daqueleperímetro e que tutelam a barragem, do ponto de vista daconstrução e das obras? Quais são as entidades envolvidas?E qual é a responsabilidade da Câmara no processo? Ouseja: tem alguma relação institucional com o funcionamentoda barragem?A segunda questão é a seguinte: o Sr. Presidente disse,na sua exposição inicial, que alguns Srs. Deputados nãoouviram, por não estarem presentes, que a Câmara achaque a reparação era necessária. Não põe isso em causa. Asua discordância filia-se, apenas, no modo, na forma ou,enfim, nas soluções encontradas e até na urgência com queela foi accionada.Nesta conformidade, pergunto se a câmara envidouesforços para ter estudos para soluções alternativas técnicase se tem dados que lhe permitam afirmar que estareparação podia ter sido efectuada uni ano depois, ou umano antes, sem eventuais danos irreparáveis.Nos documentos que nos foram enviados, detectam-secontactos da Câmara de Avis com uma empresaconstrutora de barragens, a COBA, a quem, segundo os1documentos, a Câmara teria encomendado um estudo parasoluções alternativas possíveis.Quer o Sr. Presidente explicitar por que é que o estudonão foi feito e por que razões os técnicos da COE A,segundo as canas que estão apensas ao proceo, desistiramdo estudo?Quanto à comissão de acompanhamento, a última actaque nos foi entregue é anterior ao vazamento da barragem.Porém, há bocado, o Sr. Presidente disse que tinhaparticipado em duas reuiiiões depois do vazamento, se bempercebi. Ora, a última acta que temos presente dïz que acomissão reuniu antes e não depois do vazamento.Se é assim, embora o Sr. Presidente há bocado o tenhaexcluído em parte, perguntava, em primeiro lugar, quemé responsável pela convocação da comissão, uma vez quetodas as actas têm o timbre da Direcção-Geral deHidráulica e Engenharia Agrícola e foram realizadas ounas suas instalações ou por sua iniciativa, dando a ideiade que é a Direcção-Geral que as convoca e que tem asua coordenação mas gostava que isto fosse explicitado.Aliás, nas actas há várias passagens em que está frisada acolaboração que a Câmara de Avis decidiu dar a todo oprocesso.A certa altura do processo de vazamento, toi descobertaum pré-ensecadeira que estaria sob as águas do tempo daconstrução da barragem. Essa pré-ensecadeira que foiencontrada justifica que não tenham sido feitos outrosdiques anteriormente? E justificação para isso? Ou a pré-ensecadeira foi encontrada já depois de o vazamento estarem curso?Para já é isto, Sr. Presidente, sem prejuízo de voltar ausar da palavra.O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Sr. Presidente, antesde lhe dar a palavra, não vá esquecer-me do facto quejulgo poderá ter alguma relevância e interesse para estadiscussão, informo que uma representação desta Comissãoirá na próxima quarta-feira, dia 27, deslocar-se à barragemdo Maranhão para no local ver a realidade.O Sr. Presidente irá ser convocado para esta visita,muito em breve. De qualquer forma, oralmente. já lhe digoque a Comissão, em princípio, chegará ao local dabarragem cerca das 11 horas e 30 minutos da manhã.O Sr. Uno de Carvalho (PCP): — Desculpe, Sr. Presidente, mas esqueci-me de mais uma pergunta, que reputoimportante e que é a seguinte: em relação à primeira dascomportas, tem a Câmara dados que lhe permitam dizerou não se, tendo sido reparada a comporta de jusante antesdo vazamento da barragem, era possível tecnicamente fazera reparação da comporta de montante também nas mesmascondições em que foi feita a reparação da comporta dejusante?O Sr. Presidente (Luís Peixoto): — Srs, Deputados,apelava para a vossa capacidade de síntese a fim depodernrnos fazer mais perguntas antes da hora. Apelavatambém para que as respostas tossem o mais concretaspossível.Sr. Presidente, pode responder se assim o entender.O Sr. António Bartolomeu: — Em relação à primeiraquestão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho coloca, dasentidades que a Câmara Municipal de Avis conhece comotendo responsabilidades, tetnos a parte da conservação dabarragem a cargo da Associação de Regantes, que depoisdepende, penso, da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, da Direcção-Geral dos Recursos Naturais,do Mitiistério da Agricultura e do Ministério do Ambiente.A Câmara de Avis não tem interferência alguma nadirecção da Associação de Regantes, quanto à questão dabarragem.Em relação à solução, a Câmara de Avis semprereconheceu que era necessário realizarem-se as obras parareparação da descarga de fundo, só não estivemos deacordo em relação à solução que thi encontrada, poispensunos que a solução encontnLda foi a mais económicana altura tnas hoje traz prejuízos de outra ordem.Em relação à urgência, nós não compreendemos por quetiveram de ser feitas em 1991 se há lO anos que aAssociação de Regantes tinha conhecimento que ascomportas da descarga de fundo teriam de ser reparadas.Isto foi afirmado pela própria Associação de Regantes.Em relação aos estudos, também ticámos muitoadmirados e mais preocupados ainda, na altura, porsabermos que não foi realizado esse estudo de impacteambiental, confonne intbrmação dada, a nosso pedido, pelaAssociação de Regantes. A Câmara Municipal de Avis,mesmo sabendo que não era da sua competência.disponibilizou-se para suportar esse estudo e, nesse sentido,foi contactar um gabinete da especialidade, a OBA, que,na altura, se comprometeu a realizá-lo mas que depois,mais tarde, veio a referir que não tinha condições pararealizar esse estudo, uma vez que não tinham sidocolocados à sua disposição todos os elementos necessáriospara a sua elaboração.