19 DE OUTUBRO DE 2012 3 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Até o agora bem aparecido Ministro da Economia veio, um dia destes, dar um ar da sua graça com a eufemística declaração de que o Orçamento do Estado não é o «melhor estímulo à economia»! Não é, não, Sr. Ministro. É o afundamento do que resta da economia portuguesa! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas tem razão o Sr. Ministro quando, na mesma declaração, refere que é necessário crescimento para pagar a dívida. Extraordinário! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como o PCP denunciou de imediato, o Orçamento do Estado para 2013 constitui um assalto fiscal nunca antes ocorrido. É um colossal aumento da carga fiscal, particularmente no IRS. É a proposta de realizar um monstruoso despedimento coletivo nos trabalhadores da administração central, regional e local, dos contratados a termo de trabalhadores das empresas públicas de transporte. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É a tentativa de mais uma brutal redução de despesas em funções sociais e nas prestações sociais: na educação, na saúde, na cultura, nos subsídios de doença e de desemprego. É um novo roubo aos reformados e pensionistas. E é uma evidência que, em contraposição à tese da equidade nos sacrifícios, foi anunciada uma iníqua brutalidade anunciada, penalizando, mais uma vez, fundamentalmente, trabalhadores e reformados, seja no aumento da carga fiscal, seja nos cortes nas despesas sociais, atingindo-os duplamente. Espantosa é a progressividade ao contrário no IRS, transformada em degressividade, com aumentos percentuais muito mais elevados nos escalões mais baixos do que nos mais altos! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isto enquanto o grande capital é tocado de raspão! É um Orçamento do Estado que assegura, garantidamente, o prolongamento e o aprofundamento da recessão. Ou seja, é a garantia de que vão continuar com a agonia e a falência de milhares de micro, pequenas e médias empresas e o acréscimo de milhares de novos desempregados. Isto depois do encerramento, nos primeiros nove meses deste ano, de 14 000 empresas. Mas é uma novidade absoluta o que agora propõe o Governo PSD/CDS? Não. O Orçamento do Estado para 2013 é apenas um novo e brutal passo na continuidade, em crescendo, em progressão geométrica, das opções que foram sendo tomadas por PS, PSD e CDS desde 2010, em que à aplicação de uma dose de austeridade se segue uma dose reforçada de austeridade, num círculo vicioso e sem saída. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Dos programas de estabilidade e crescimento (PEC) ao pedido de intervenção externa da troica, da subscrição do pacto de agressão e medidas subsequentes do já Governo do PSD/CDS, do Orçamento do Estado de 2012, a que se seguiram novas medidas recessivas e penalizadoras da economia, desembocamos agora neste Orçamento do Estado, de desastre, para 2013! Um filme que terá proximamente novos e idênticos episódios! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!