704-(194)II SÉRIE — NÚMERO 35nada com a questão dos empréstimos, pelo que perguntava se é a proposta que permite que as regiões autónomas possam contrair empréstimos internos amortizáveis até ao montante de 20 milhões. É essa proposta?O SF. Gilherme Silva (PSD): — Sim; como sabe, há determinadas comparticipações comunitárias sob a forma "de empréstimos; portanto, ao abrigo desse pla-fond, "podemos eventualmente recorrer, também nesta área, a empréstimos, nomeadamente do BEI (Banco Europeu de Investimentos) e de outras instâncias comunitárias.O St. João Amaral (PCP): — Só para concluir, continuo'com algum receio de que a leitura da proposta não seja ainda clara no sentido que há pouco referi. Que é^que se pretende: é uma operação de tesouraria ou é üm efectivo co-financiamento, porque tenho uma certa ^ dificuldade em conceber que seja um co--finantiamento quando, simultaneamente, se diz que está ligada a um pedido de autorização de empréstimos, ou seja, daquilo que a região vai assumir como tal, como dívida própria. Admito a outra solução, mas gostaria, quando fosse votada a norma, de ter uma ideia exacta e clara do sentido real da norma.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para sabermos o que vamos votar, e temos de o fazer para ver se conseguimos avançar, queria perguntar-lhe o seguinte: independentemente do problema do plafond, V. Ex." está a pensar que esta verba, que pede que o Governo Português assegure, é uma operação de tesouraria destinada a ser reembolsada?O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Vamos ver se me faço entender: quando referi o aspecto de, em parte, poder ter de se conjugar esta proposta com o que se refere a um plafond de contracção de empréstimos ...O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas de quem?O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Designadamente externos, por parte da região autónoma.O Sr. Presidente: — É que essa matéria não temos de a discutir agora, nem sequer no Plenário.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Mas era para dar resposta ao Sr. Deputado João Amaral. A ligação é esta: é que pode haver empréstimo comunitário para 50% do projecto e necessidade de co-financiamento dos outros 50 %. Percebeu o esquema em que me colocava relativamente a essa questão? A ligação põe-se nesses termos.O Sr. Presidente: — De acordo, Sr. Deputado, mas desde que o mutuante seja a região e não o Estado, esse problema, neste momento, não nos interessa nesta sede, em que estamos a discutir a OE. Portanto, posso interpretar a questão no sentido de que se trata de operações de tesouraria, a ser, portanto, operações temporárias que o Estado Português fará ...O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Exactamente, é nesse sentido.O Sr. Presidente: — É nesse sentido que a proposta é feita? Bom, então estamos esclarecidos, podemos passar à votação.Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, PCP e ID e a abstenção do PRD e CDS.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — É só para dizer que nós votámos a favor porque nos pareceria que era justo, embora tivesse o problema dos montantes, e tivemos alguma dificuldade sobre isto, mas não queria deixar de sublinhar aqui um reparo que já ontem destaquei — de facto, há uma grande democracia interna no PSD, os deputados do PSD podem apresentar as propostas que quiserem, mas o PSD tem, em relação a isto, uma posição muito clara e que é votar contra. Parece quase a relação do velho Ford com os empregados, em que dizia: podem apresentar as cores dos carros que quiserem, desde que seja preto!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Quero discordar inteiramente das afirmações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Efectivamente, já houve propostas subscritas por deputados do PSD que foram votadas favoravelmente pelo Grupo Parlamentar do PSD e outras houve que foram rejeitadas. Vou reafirmar o que há pouco foi dito. Isto só demonstra, de facto, a grande democraticidade interna do nosso partido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Queria dizer, que, obviamente, gostaria muito mais que a proposta tivesse sido aprovada, mas corroboro inteiramente as palavras do meu colega Vieira de Castro.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Gostaria de dizer que votámos a favor atendendo ao tratamento nacional que esta proposta dava aos Açores e à Madeira. Não podemos, no entanto, deixar de dizer que, para futuro, convém que as propostas sejam devidamente informadas quanto às suas consequências orçamentais. Supomos que essas consequências são perfeitamente suportáveis no âmbito orçamental, mas não passa de uma suposição. Os proponentes, para o futuro, deveriam salvaguardar melhor este aspecto, que poderia ter sido resolvido a contento de todos, levando o PSD a modificar o seu voto e a dar à Madeira e aos Açores aquilo que merecem se, de facto, o assunto tivesse sido discutido em Plenário, devidamente acompanhado da incidência orçamental própria.