382 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro XI.3 – Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal - 2008 (em milhões de euros) Designação Previsão (a) Valor CGE Valor Apurado Diferença (valor) Desvios (%) (1) (2) (3) (4)=(2)-(3) (5)=(2)-(1)/(1) (6)=(3)-(1)/(1) 2. Transferências da UE para Portugal 5.231,5 4.072,7 4.072,0 0,7 -22,2 -22,2 FEOGA-Garantia/FEAGA 800,2 721,5 720,1 1,4 -9,8 -10,0 FEDER 2.176,0 1.817,1 1.944,8 -127,7 -16,5 -10,6 FSE 847,3 323,6 323,6 0,0 -61,8 -61,8 FEOGA-Orientação 253,5 345,8 218,0 127,8 36,4 -14,0 FEADER 415,4 398,7 398,7 0,0 -4,0 -4,0 Fundo de Coesão 706,0 286,1 286,1 0,0 -59,5 -59,5 IFOP/FEP 31,9 17,0 33,5* -16,5 -46,7 5,0 Restituições e Reembolsos - 75,8 75,8 0,0 - - Diversos 1,2 87,1 71,4 15,7 - - (a) Valores do Relatório OE/2008 *O IFAP, em contraditório, referiu como montante apurado € 34,5 milhões que corresponde “ (...) ao valor do Saldo de Encerramento do Programa da Acção específica de Marrocos – REG. (CE) 2561/01 (0,82 ME)”, o qual está considerado na rubrica “Diversos” deste quadro.Fonte: CGE/2008 e informação recolhida nas acções de auditoriaRelativamente a estas observações, o IGCP, no exercício do contraditório, refere que:“ (...) 1. A Tesouraria do Estado tem vindo a fornecer mensalmente a vários organismos públicos mapas que pretendem reflectir as entradas e saídas de fundos ocorridos por ordem e na conta da Comissão Europeia (CE).2. No que respeita à saída de fundos os valores têm vindo a ser fornecidos por Fundo Comunitário, com base em informação adicional retirada das ordens emitidas pela CE, a qual, pelo seu carácter não bancário se apresenta, na maior parte das vezes reduzida e incompleta.3. Deste modo, o IGCP enquanto prestador de serviços bancários à CE, apenas pode prestar informação em conformidade com as orientações difundidas pelo seu Cliente (CE).4. Todavia, e face ao reparo efectuado pelo Tribunal de Contas, aquando da realização da acção de auditoria em causa, o IGCP passou a, junto dos beneficiários das verbas comunitárias, solicitar a sua confirmação, de forma a disponibilizar informação mais fiável.5. Em suma, apenas os beneficiários indicados pela CE estão na posse de informação completa e acreditada para individualizar de forma categórica o Fundo Comunitário adstrito à verba recebida.(...) ”.Sendo de registar que o IGCP modificou os seus procedimentos de modo a conseguir identificar de forma mais fiável os fundos comunitários oriundos da CE, salienta-se que a par das funções assumidas no funcionamento da Tesouraria do Estado, que o IGCP descreve como prestação de serviços bancários, está previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea g), da sua lei orgânica1 que compete ao Instituto “Assegurar as relações financeiras com a União Europeia, registar e controlar as comparticipações no àmbito dos fundos da União Europeia”, sendo no quadro desta atribuição que é feito o reporte à DGO, ao INE, ao GPEARI do Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal.                                                      1 Cfr. Estatutos do IGCP, aprovados pelo Decreto-Lei n.o 160/96, de 4 de Setembro, na última versão introduzida a este preceito legal pelo Decreto-lei n.o 69-A/2009, de 24 de Março.