II SÉRIE-A — NÚMERO 115 44 V. Por fim, questiona se, com esta requalificação, isso seria suficiente ou seriam necessárias mais escolas de ensino secundário? 6. A Deputada Maria Augusta Santos (PS) começou por referir que o Governo garante, através da rede do sistema público de ensino, o acesso universal e gratuito, bem como o respeito pela equidade territorial integrada, na gestão da oferta. Quanto à rede, Santa Maria da Feira assegura oferta pública de ensino desde o pré-escolar até ao ensino secundário. Referiu, ainda, que anualmente, face aos critérios referidos e no respeito pela continuidade pedagógica, o Governo avalia a necessidade de se alterar a oferta em cada uma das unidades orgânicas. Quanto às obras, referiu que o Governo, no âmbito da planificação do investimento em infraestruturas escolares, se encontra a desenvolver esforços que permitam modernizar as instalações das escolas, referindo a intervenção a decorrer na Escola Básica e Secundária Coelho e Castro. Lembrou, ainda, as obras concluídas na presente legislatura, nas Escolas Básica 2,3 Professor Doutor Carlos Alberto F. Almeida e António Alves Amorim, localizadas neste concelho. Por fim, manifestou certeza de que o Governo se encontra a desenvolver todos os esforços para priorizar as obras na EB de Paços Brandão. Face ao exposto, considerou que não se deve condicionar a rede escolar à situação de um único equipamento educativo, razão pela qual o GPPS não acompanha este projeto de resolução. 7. A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) começou por referir o estudo da rede apresentado pelo Ministério da Educação aquando da discussão sobre os contratos de associação, que identifica escolas públicas com capacidade de receber alunos – uma das quais a constante deste projeto de resolução, a escola Paços Brandão, indicando-se um nível baixo de ocupação e como tendo sido requalificada. Segundo o Ministério da Educação, não parece haver necessidade de mais capacidade neste concelho. O CDS tem, portanto, muitas dúvidas quanto às afirmações feitas na parte preambular bem como quanto à resolução em si mesma. 8. A Deputada Joana Mortágua (BE) defendeu que da discussão resultou que o projeto de resolução em causa responde a uma necessidade deste concelho, alargando a oferta de ensino secundário. Acrescentou que algumas questões colocadas devem ser colocadas no âmbito próprio, do poder local, nomeadamente da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira. 9. O Deputado Amadeu Albergaria (PSD) contestou esta última afirmação da Deputada Joana Mortágua, fazendo notar que as questões colocadas não estavam relacionadas com a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira mas com perguntas muito objetivas dirigidas aos autores desta iniciativa. 10. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível no projeto de resolução em análise, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 11 de junho de 2019. O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2194/XIII/4.a (*) (RECOMENDA AO GOVERNO A ATRIBUIÇÃO DE APOIOS PARA A RECUPERAÇÃO DO CONCELHO DE MONCHIQUE) O incêndio ocorrido na Serra de Monchique, entre os dias 4 e 9 de agosto 2018, deixou atrás de si um rasto de destruição e uma paisagem profundamente alterada que demorará largos anos a ser recuperada. Os prejuízos foram de ordem muito diversa, entre habitações, infraestruturas viárias e municipais, floresta, culturas agrícolas e instalações e maquinaria de apoio à agricultura. A dimensão da tragédia atingiu profundamente a economia rural, muito assente em pequenas propriedades florestadas e numa agricultura de subsistência praticada por pessoas idosas e de escassos recursos financeiros.