17 DE MARÇO DE 2016 53 como aqui foi lembrado, assim como é inaceitável que Portugal continue a dar cobertura e a considerar a participação na missão da NATO no Mar Egeu e a dar o seu acordo à criação da guarda costeira europeia. Esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, que leve ao Conselho uma perspetiva diferente das conclusões que estão ensejadas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a Europa está a viver uma grande crise humanitária, uma verdadeira tragédia. Uma crise muito preocupante, sobretudo quando assistimos a situações de violência e à imposição de políticas discriminatórias no acolhimento de refugiados e que violam todos os princípios e todos os valores que devem de presidir à construção de uma Europa solidária e respeitadora dos direitos humanos. E se é verdade que esta crise humanitária tem sido objeto de várias cimeiras europeias, também é verdade que as respostas apresentadas pela Europa não têm dado quaisquer resultados práticos. Impõe-se, portanto, a procura de uma solução efetiva, séria e determinada para o problema dos refugiados, uma solução que, na perspetiva de Os Verdes, não pode passar pelo encerramento das fronteiras ou por limitações à livre circulação de pessoas. Importa, por isso, saber que posição vai o Governo português assumir, não só no que respeita ao eventual encerramento de fronteiras, mas também à procura de uma solução europeia comum e permanente que, sobretudo, respeite os valores da paz, da solidariedade entre os povos e o respeito pelos direitos humanos. Assim, como importaria, também, saber qual é a posição do Governo português relativamente ao acordo que a União Europeia está a fazer com a Turquia. Sr. Primeiro-Ministro, recentemente, os agricultores portugueses manifestaram-se contra a crise do sector do leite e do sector da carne de porco, ou seja, manifestaram-se contra a política agrícola comum (PAC). De, facto, o que nos parece é que a falência da PAC nunca foi tão visível como hoje, porque destruiu todos os instrumentos públicos de regulação e acabou por impor uma reforma liberal onde o mercado é quem mais ordena. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, diga-nos se não lhe parece que é tempo de começar a ponderar a necessidade de uma viragem ao nível da PAC. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o Semestre Europeu, Recentemente, a Comissão Europeia publicou os ditos relatórios por país, e, no que se refere a Portugal, a Comissão Europeia reconheceu os efeitos profundamente negativos das suas receitas, sobretudo, das que vieram da troica. A Comissão Europeia reconhece, por exemplo, a subida dos níveis de pobreza e o aumento das desigualdades sociais no nosso País. Mas o mais insólito é que a Comissão Europeia, apesar de reconhecer os efeitos negativos das suas receitas, parece teimar em levar por diante essas mesmas receitas que nos colocaram onde hoje estamos. Gostaria que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre este propósito da Comissão Europeia, que parece teimar em não querer aprender com os erros, o que é profundamente lamentável. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora, sim, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No projeto de conclusões do Conselho Europeu refere-se, no contexto da crise migratória, que a prioridade continua a ser a recuperação do controlo das fronteiras externas da União. Permita-me aqui fazer uma pequena correção, estabelecer uma pequena nuance: não negamos que essa seja uma prioridade, mas certamente que essa não é a prioridade mais urgente. A prioridade mais urgente é cuidar dos migrantes que estão em campos de Estados-membros, em situações desumanas, atentatórias da dignidade.