I SÉRIE — NÚMERO 4 8 mínimo nacional. Ou seja, pergunto se está o PS disponível para convergir com a proposta do PCP dos 850 € para o salário mínimo nacional, que é uma matéria que não é de concertação social mas de responsabilidade do Governo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Tem de ser, efetivamente, o Governo a assumir essa responsabilidade. No que depende da ação concreta e imediata do Governo, nomeadamente na Administração Pública, pergunto se o PS está disponível e se assume o compromisso para valorizar as carreiras e os trabalhadores, de modo a garantir as progressões e os respetivos aumentos salariais. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar. Está o PS disponível para acompanhar o PCP na reintrodução do princípio do tratamento mais favorável? O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para concluir, Sr. Presidente, pergunto se o PS também está disponível para defender a contratação coletiva, designadamente para eliminar a sua caducidade, de modo a garantir uma mais justa distribuição da riqueza. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, trouxe a debate um tema que é, sem dúvida, muito importante num País em que os salários, sobretudo o salário mínimo, mas não apenas esse, também o médio, são muito mais baixos do que gostaríamos que fossem. A Sr.a Deputada falou da trajetória de aumento do salário mínimo. Ponto prévio: acho que seria importante que estas nossas intervenções não fossem sempre sobre o canal História. Mas, já que vários partidos falaram disso, gostava de lembrar que o salário mínimo foi congelado no tempo de um Governo do Partido Socialista e que só foi possível descongelá-lo e levar este assunto à concertação social — que é onde deve estar, tal como, tanto quanto percebi, também afirmou, e bem, a Sr.a Deputada — quando um Governo PSD e do CDS, felizmente, tirou a troica de Portugal e, assim, pudemos voltar à normalidade. Portanto, do nosso ponto de vista, se fomos a favor do descongelamento quando estávamos no Governo, certamente que não deixamos de o ser agora. Sr.a Deputada, não foi por acaso que o salário mínimo foi congelado numa altura de crise económica. Há, de facto, uma relação entre o valor dos salários e o crescimento económico. O único caminho verdadeiro e sustentado para melhores salários — e Portugal precisa de melhores salários! — é o nosso País ter um melhor crescimento económico. Quando olho para os salários mínimos nos diversos Estados-Membros da União Europeia, verifico que onde há um salário mínimo mais alto é no Luxemburgo — mais de 2000 € por mês. A seguir, vem o Reino Unido, a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e a França. Sr.a Deputada, olhando para estes países, não faria mais sentido ver o que estão a fazer bem do ponto de vista do crescimento económico, da competitividade e, sobretudo, da competitividade fiscal? A Sr.a Deputada também vê que há uma relação fundamental entre salários mínimos mais altos e crescimento económico, competitividade e produtividade? Aplausos do CDS-PP.