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O Sr. Presidente comunicou que assistira, de manhã, ao lado do Sr. Presidente da República, ao desfile militar no Amadora, comemorativo do 25 de Novembro, e que, na véspera, tomara parte no banquete oficial em honra do Chefe do Governo Espanhol, Adolfo Suarez, com quem manteve uma longa conversa na qual adquiriu a convicção de que a Espanha em breve restabelecerá por completo a sua democracia política.
Foram apresentadas pelo Governo seis propostas de lei, visando a autorização da Assembleia para emissão de empréstimos internos, umas, e para a obtenção de empréstimos junto de organismos internacionais, outras.
O Sr. Deputado Rui Pena (CDS) fez, em nome do seu partido, uma declaração política evocando a situação que conduziu ao 25 de Novembro, e a responsabilidade que nela teve o Partido Comunista Português. No fim enviou para a Mesa um voto de congratulação e saudação, assinado por vários Deputados do CDS.
Contra a emissão deste voto usar da palavra & Sr. Deputado Acácio Barreiras (UDP), que também respondeu a um partido de esclarecimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD). O voto de congratulação e saudação foi aprovado, pela Assembleia, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Brito, (PCP), António Arnaut (PS), Sérvulo Correia (PSD) e Rui Pena (CDS).
Na sua declaração de voto, o Sr. Deputado António Arnaut (PS) propôs um minuta de silêncio em memória dos soldados que morreram no 25 de Novembro no cumprimento, do seu dever. A Assembleia guardou o minuto de silêncio, proposta, mas durante ele alguns assistentes das galerias manifestaram-se tossindo repetidamente, a que provocou protestos de muitos Srs. Deputados e palavras de censura do Sr. Presidente e do Sr. Deputado António Arnaut.
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) descreveu os acontecimentos ultimamente ocorridos no firma Maconde - Confeções, L.da, e apontou a gerência da empresa e o Governo como responsáveis pela situação, Terminou o seu discurso apresentando um voto de protesto sobre o assunto.
A Assembleia rejeitou este voto de protesto, tenda formulado declarações de voto os Srs. Deputados António Reis (PS), Vital Moreira (PCP), Acácio Barreiros (UDP), Rui Pena (CDS) e Sérvulo Correio (PSD).
O Sr. Presidente pôs à Assembleia um problema de interpretação do artigo 84.o do Regimento, conjugado com o n.o 4 do artigo 83.o, tendo usado, da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Sérvulo Correia (PSD).
O Sr. Deputado Barbosa de Melo (PSD) fez, em nome do seu partido, uma declaração política relativa ao 1.o aniversário do 25 de Novembro, salientando o que este representou como vitória da democracia sobre forças que pretendiam conduzir o Pois a nova ditadura.
Também o Sr. Deputado António Reis (PS) fez uma declaração política em nome do seu partido, formulando algumas reflexões sobre o significado global do 25 de Novembro.
O Sr. Presidente, acentuando o seu acordo na generalidade com as palavras proferidas nesta sessão acerca do 25 de Novembro de 1975, lembrou o grupo de homens que, poucos dias antes dessa dato, se fixou na cidade do Porto com o propósito, entre outros, de ali fazer reunir a Assembleia Constituinte.Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Cunha Leal (PSD) leu uma comunicação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a sua actividade.
O Sr. Presidente deu conhecimento de um pedido de suspensão do mandato apresentado pelo Sr. Deputado, Albino Aroso Ramos (PSD).
A segunda parte da ordem do dia começou com a justificação, feita pelo Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), do pedido de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.o 769-B/76, de 23 de Outubro, que cria comissões cientificas nacionais interuniversitárias. No fim o orador respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernandes da Fonseca (PS), Teresa
1410 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 45Ambrósio (PS), Nandim de Carvalho (PSD) e Nuno Abecasis (CDS) e do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica (Sottomayor Cardia).
Em seguida, o Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) fez a justificação do pedido de rejeição a ratificação do Decreto-Lei 768/76, de 23 de Outubro, que cria comissões científicas de reestruturação nalgumas escolas de ensino superior. Respondeu também a pedidos de esclarecimento do Sr. Ministro Sottomayor Cardia e do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).
Finalmente, a Sr.a Deputado Zita Seabra (PCP) apresentou a justificação do pedido de sujeição a ratificação, do Decreto-Lei n.o 781-A/76, de 28 de Outubro, que regulamenta a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior. Respondeu ainda a pedidos de esclarecimento das Srs. Deputados Costa Andrade (PSD), António Portugal (PS) Fernandes da Fonseca (PS) e José Leitão (PS) e do Sr. Ministro Sottomayor Cardia.
Antes de encerrar a sessão, o Sr. Presidente respondeu a uma interpelação do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD)sobre os trabalhos da Assembleia relativos à proposta de lei do, Orçamento e do Plano para, 1977.
A sessão foi encerrada às 20 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.Eram 15 horas e 5 minutos.Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Sr. Deputados.Partido Socialista (PS)Adelino Teixeira de Carvalho.
26 DE NOVEMBRO DE 1976 1411José Alves da Cunha.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.O Sr. Presidente: - Estão presentes 178 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIADeu-se conta do seguinteExpedienteMoçõesAprovada, em assembleia dos trabalhadores da função pública do distrito do Porto, exigindo que se mantenha o horário de trabalho actualmente em vigor, sejam cumpridos a Constituição e o Decreto-lei n.o 59/76 e se avance de uma forma rápida, concreta e eficiente na resolução dos problemas ligados à reestruturação de serviços, reclassificação de carreiras, elaboração de nova tabela salarial e uniformização de regalias.
Aprovada em reunião de delegados sindicais do sector de importadores e armazenistas de material eléctrico, electrónico, electrodoméstico, fotográfico e cinematográfico do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Distrito de Lisboa, repudiando veementemente o Decreto-Lei n.o 164-A/76 e exigindo a publicação de uma nova lei de contratação e a consulta, prévia ao movimento sindical para a elaboração da legislação de trabalho, prevista na Constituição.
Aprovada em assembleia de delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores da indústria e comércio farmacêuticos, exigindo, ao Governo o rigoroso cumprimento da Constituição e o respeito pelo direito de participação dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
Aprovada em assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, Zona Norte, exigindo a abolição imediata do estatuto disciplinar fascista e o levantamento das suspensões pronunciadas; e a reabertura dos processos, quando a legislação disciplinar se tornar digna da ordem democrática vigente.
Da direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos de Desenho, solidarizando-se incondicionalmente com os dirigentes sindicais Manuel Lopes e António Cunha Rosas, arbitrariamente despedidos.
1412 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 45Abaixo-assinadoDe trabalhadores do Arsenal do Alfeite, andando a luta pela reintegração, dos elementos da comissão de trabalhadores arbitrariamente despedidos das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.CartasDe João Martins, do Porto, professor aposentado, expondo a sua situação e, reclamando a intervenção dos Srs. Deputados para se pôr cobro a uma tão gritante injustiça.
De Adelino Rodrigues Fraga, da Reboleira, remetendo cópia da exposição que dirigiu ao Sr. Primeiro-Ministro do Governo Constitucional, sobre o 13.o mês, os reformados e os títulos do Tesouro.
Da Comissão de Luta contra os Fumos e Maus Cheiros da Fertor, de Águas Santas Maia, dando conta sumariamente das diligências já feitas junto das entidades competentes e remetendo, o texto de uma moção aprovada em plenário de moradores das freguesias de Ermesinde, Rio Tinto e Águas Santas, em que exigem a aplicação imediata do artigo 66.o da Constituição.
Do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, dando conhecimento da sua deliberação de considerar nulas e de nenhum efeito, atento o disposto no artigo 35.o do Decreto-Lei n.o 781-A/76, as resoluções da última reunião extraordinária do conselho directivo.
Da União dos Reformados, da Previdência, delegação da Covilhã, manifestando o seu descontentamento pelo facto de até ao presente não ter sido tomada em consideração a triste vida dos reformados, com fraquezas de toda a ordem e que se podem classificar de humilhantes.
Da mesa da assembleia de docentes da Faculdade de Letras de Universidade do Porto, dando conta de uma proposta paria ser apresentada ao MEIC e à Assembleia da República, através da mesa da reunião dos conselhos directivos e direcções des associações académicas, convocada para o Instituto Superior Técnico de Lisboa, a qual foi rejeitada por maioria.ComunicadoDo conselho de trabalhadores da Gador - Importação e Exportação, L.da , do Porto, dando conta da luta dos 180 trabalhadores; da empresa pelo, direito ao trabalho e pelo direito aos salários, que já dura há dois anos.TelegramasDo núcleo PS da UTIC, Porto, manifestando o mais vivo, repúdio. pelo atentado- bombista contra Lopes Cardoso e exigindo medidas imediatas para o desmantelamento das redes terroristas.
De trabalhadores da. FIAT Portuguesa (Lisboa e Alfragide), manifestando a sua preocupação pela escalada reaccionária que se está a verificar, protestando veementemente pelo ataque à bomba de que foi vítima o engenheiro Lopes Cardoso e exigindo das autoridades competentes medidas enérgicas que ponham cobro a todas as manobras reaccionárias.
De bibliotecários das Universidade de Lisboa, protestando veementemente contra a alínea d) do artigo 21.o do Decreto-Lei n.o 781-A/76, exigindo, a sua imediata revogação e apoiando a posição da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.
Da Inter-Organização de Refugiados, congratulando-se com a oficialização da Comissão da Defesa dos Interesses dos Refugiados e apoiando a intervenção do Deputado Pinto da Cruz.
De desalojados do distrito, de Braga, reunidos em plenário, repudiando veementemente o programa de televisão comemorativo do aniversário da entrega de Angola.
De trabalhadores da Secil (Porto), considerando brutal o aumento de custo de vida, não abdicando dos direitos adquiridos e exigindo a imediata revogação do projecto do diploma relativo ao pagamento do 13.o mês em títulos do Tesouro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A Presidência tem de fazer duas comunicações, para as quais chamo a vossa atenção.
Considero a segunda comunicação já um pouco prejudicada, na medida em que tenho conhecimento de que já se encontra na Mesa a propositura de um voto de congratulação e saudação com referência ao 25 de Novembro, pelo que será talvez melhor aguardar a oportunidade de os Srs. Deputados, se o entenderem, se pronunciarem sobre esse voto de congratulação. No entanto, quero comunicar que, convidado especialmente pelas forças armadas para assistir ao desfile militar na Amadora, pelas 11 horas de hoje, fui aí cumulado de gentilezas pelas pessoas que me receberam e tive lugar de honra ao lado do Sr. Presidente da República. Foi com grande emoção que tomei parte nesta festividade, na recordação do papel das forças, armadas no restabelecimento da democracia e da ordem neste país.
Outro ponto, que seria o primeiro, é no sentido de dar notícia aos Srs. Deputados de que fui convidado para o banquete oficial em honra do Chefe do Governo Espanhol, Adolfo Suarez. Estive a seu lado numa longa conversa, o que não admira, dada a minha facilidade em falar espanhol, de que resultou a convicção de que estava na presença de uma pessoa de extraordinária agilidade mental, de extraordinária boa vontade, muito amiga dos Portugueses e muito compreensiva. relativamente à nossa Revolução. Dessa longa conversa,, que foi aproximadamente de duas horas, concluí que efectivamente existem razões para esperarmos que a Espanha vai readquirir, dentro de pouco tempo, a plenitude da sua cidadania, primeiramente através de um referendo e depois através de eleições legislativas em momento mais oportuno, estabelecendo assim, por completo a sua democracia política. Parece-me ser este um motivo de grande regozijo para todos aqueles que compreendem a necessidade de uma Espanha, democrática, não só no complexo peninsular, como também a própria Europa.
Queria pedir aos presidentes dos grupos parlamentareis o favor de se reunirem comigo hoje, às 17 horas e 30 minutos, durante o intervalo, para uma troca de impressões que me foi sugerida, e
26 DE NOVEMBRO DE 1976 1413muito bem, no sentido de planearmos os nossos trabalhos para os dias subsequentes.
Pedia ainda aos Srs. Deputados Barbosa de Melo, Álvaro Monteiro e Amaro da Costa o favor de, logo que possam, me, darem um pequeno relatório dos trabalhos da delegação de que fizeram parte em Williamsburg. Como já disse, penso publicar os relatórios, para dar conhecimento deles a toda a Câmara, com uma súmula das resoluções mais importantes que foram tomadas nas diversas comissões, os quais serão depois ciclostilados e distribuídos por todos os Srs. Deputados.
Quero esclarecer que tive conhecimento de que fui objecto de uma crítica quanto à não apresentação oportuna do pedido de empréstimo do Governo votado na sessão de ontem. Deve ter havido um lapso de memória das pessoas que se referiram ao facto, porquanto dei conhecimento do mesmo, a despeito de ser sobre a hora, na reunião dos grupos parlamentares e antes da ordem do dia chamei a atenção dos Srs. Deputados para, esse problema. O facto não tem a mais pequena importância para mim e o que houve foi talvez um lapso de memória ou um erro de interpretação, pois as coisas passaram-se tal como acabei de referir.
Temos aqui na Mesa três requerimentos: um, a dirigir ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Franco, e os outros dos ao Ministério da Agricultura e Pescas pelo Sr. Deputado Marques Mendes.
Quero ainda comunicar aos Srs. Deputados que foram apresentadas pelo Governo, as seguintes propostas de lei:11/I - Autoriza o Governo a emitir promissórias do fomento nacional em substituição ou representação de outras vencidas;
12/I - Autoriza o Governo a realizar, com o Banco Europeu de Investimentos, empréstimos e outras operações de crédito integrados no quadro da ajuda excepcional e urgente a Portugal;
13/I - Autoriza o Governo a contrair contratos de empréstimos e, outras operações de crédito, com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, no montante de 24 milhões de dólares,
14/I - Autoriza o Governo a contrair, no Kreditanstalt fur Wiederaufbau, um empréstimo externo destinado a financiar a execução do projecto, de defesa contra cheias e irrigação do Baixo Mondego;
15/I - Autoriza o Governo a celebrar empréstimos ou outras, operações de crédito destinados a financiar a aquisição de matérias-primas e investimentos nos sectores de habitação, educação e saneamento básico;
16/I - Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações».Estas propostas de lei irão baixar às respectivas comissões.Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena para uma declaração política.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do CDS subo à tribuna para fazer a seguinte declaração política partidária:
Faz um ano que as forças armadas portuguesas, contando com importante apoio de amplos sectores democráticos, conseguiram fazer frente, vitoriosamente, àquilo que justamente se pode chamar a «perversão, totalitária» do 25 de Abril, para usar a expressão hoje de manhã utilizada pelo Sr. Presidente da República.
Ao evocar esta date, o CDS presta homenagem, antes do mais, às virtudes militares e patrióticas de todos quantos nas forças armadas, souberam levantar-se contra a neotirania nascente. O 25 de Novembro foi, como disse o general Ramalho Eanes, o início do «renascimento moral» das forças armadas que, a partir daí, se puderam tornar «mais fortes e mais coesas» na «defesa da democracia, da recuperação económica e da coexistência de diferentes opções políticas e ideológicas num, projecto patriótico em que, não caibam súbditos», para restituição ao povo da sua «soberania real».
O CDS homenageia, de forma especial, militares como Ramalho Eanes, Pires Veloso e Jaime Neves no que eles simbolizam de fidelidade aos ideais do 25 de Abril. E evoca, com emoção, a memória daqueles que, ao serviço desses mesmos ideais, tombaram, para sempre no exercício das missões patrióticas do 25 de Novembro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pouco antes do 25 de Novembro, o País foi confrontado com as mais espantosas manifestações de anarco populismo, de desvario e de incitamento, à Insubordinação militar. Estava em marcha um projecto destinado à tomada violenta do Poder por parte de civis e militares. Ouviam-se, até na Assembleia Constituinte, vozes que demonstravam uma indisfarçável simpatia por certas manifestações de rebelião milhar.
Em 26 de Setembro de 1975, um Deputado do PCP iniciava o seu discurso, de aparente ortodoxia quanto à natureza da instituição militar, com a seguinte frase:Vimos ontem, nas ruas de, Lisboa, milhares de soldados, filhos do povo, fardados, manifestando-se e reclamando, com o apoio de vastas massas populares, contra a repressão nos quartéis.Era o elogio da acção de rua por parte dos soldados. Era o elogio de uma certa forma de compreender e impulsionar a indisciplina militar.
Em 9 de Outubro, o mesmo, Deputado do PCP afirmaria:As lutas da classe operária, pelos seus direitos vitais, atingiram elevado nível com a paralisação nacional decidida pelos sindicatos, as- grandes demonstrações dos trabalhadores agrícolas do Sul, a greve e as poderosas manifestações dos metalúrgicos e as grandiosas manifestações do povo trabalhador e de soldados. É errado interpretar, como
1414 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 45fazem alguns, a grande movimentação de soldados como um factor de caos e anarquia, 0 amplo e vigoroso movimento dos soldados é uma viva expressão de luta do povo trabalhador [ ... ].E mais adiante:O novo fluxo revolucionário, a que se assiste, constitui magnífica resposta de povo trabalhador às forças reaccionárias e conservadoras.O mesmo Deputado, nesse discurso, chegou inclusivamente ao ponto de qualificar de «fascistas» algumas ordens legitimamente proferidas pelo comandante da Região Militar do Norte, brigadeiro Pires Veloso. E, num claro apoio à rebelião nos quartéis, acrescentou:A resposta da grande massa dos soldados das unidades, não só do Porto, mas de toda a região norte, aí está para o demonstrar.Estas transcrições exemplares, traduzem bem a atmosfera que se vivia antes de 25 de Novembro de 1975 e explicitam as forças sociais e políticas que precipitaram o golpe.
O 25 de Novembro é um ensaio com que culmina a longa preparação conspirativa de índole social-fascista: ensaio em que são jogados, como em tabuleiro de xadrez, os peões militares da linha cunhalista, enquanto as peças de maior aguardam os acontecimentos.
É um golpe que ilustra exemplarmente a estratégia xadrezista do Partido Comunista: lançou os militares e as forças populistas de extrema-esquerda na aventura para, no caso de uma vitória relâmpago, colher os louros, continuando e assumindo a acção de acordo com a teoria leninista de vanguarda ou, caso assim não sucedesse, como felizmente aconteceu, se permitir denunciar o golpe, libertando as forças do partido para a preparação do contragolpe que, não seria mais do que uma segunda fase de, golpe primitivo.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O Partido Comunista desmascarou-se, porém, deixando às claras a participação de estrelas de primeira grandeza da sua constelação política e militar, o que constitui prova evidente da autoria moral do plano.
Plano que visava comprometer a elaboração da Constituição e liquidar as liberdades restituídas pelo 25 de Abril, exageradamente amplas para caberem no manual das amplas liberdades usado pelo, Partido Comunista.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Plano que visava relegar Portugal, com prejuízo da sua função histórica ao longo dos séculos, para satélite de um sol mecânico e arrefecido que os portugueses persistem em não querer adorar.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Efectivamente, o golpe de 25 de Novembro foi uma tentativa falhada de bandos armados ao serviço de interesses partidários contra o projecto de Portugal que a Assembleia Constituinte tentava desenhar.
Insere-se numa sequência de, actos que visaram a jovem democracia, do 25 de Abril e o único órgão de Soberania legitimado, pela vontade de Portugal: não foi por acaso que se produziram neste hemiciclo as afirmações citadas e não foi por acaso que as forças antidemocráticas; sequestraram a Constituinte e humilharam o Governo, então de predominância PS-PPD, depois das barricadas para impedir os comícios e reuniões de partidos democráticos.
O golpe não constituiu um ataque contra qualquer desvio de direita da linha traçada pelas forças armadas e pelo povo em 25 de Abril mas dm um ataque contra a própria ordem democrática que então se pretendia restaurar.
Por isso, a vitória de 25 de Novembro representa para nós a grande vitória da democracia em Portugal.
Assim, o Deputado Diogo Freitas do Amaral podia afirmar na Assembleia Constituinte, em 2 de Dezembro de 1975:A partir de 25 de Abril de 1974 têm-se desenvolvido no nosso país não, uma, mas várias revoluções, que se combatem entre si e procuram triunfar umas sobre as outras. Uma, a primeira, é uma revolução democrática que corresponde ao espírito original do Movimento das Forças Armadas e tem o apoio da grande maioria do povo, português, designadamente através dos três partidos democráticos representados nesta Assembleia. Outra, a segunda, é a revolução comunista que - habilmente procura avançar sob a capa e a pretexto da primeira, com o apoio do PCP e, dos seus satélites, dos movimentos de extrema esquerda e de alguns, poucos, elementos do radicalismo, militar. E uma outra, a terceira, que é a revolução socialista-militar - que procura seguir uma linha de compromisso entre os elementos das duas primeiras e tem como inspiradores, entre outros, destacados membros do chamado «Grupo dos 9» [ ... ]. A revolução democrática levará a uma democracia pluralista (regime democrático); a revolução comunista produzirá a ditadura do proletariado (regime totalitário); e a revolução, socialista-militar desembocará num fascismo de, esquerda, ou nacional-populismo (regime autoritário). Resulta do exposto que, das três revoluções em despique, apenas uma, a primeira, tem verdadeira natureza democrática; as outras duas são antidemocráticas e redundarão necessariamente em ditaduras.
As declarações públicas de alguns chefes militares, com particular destaque para o major Meio Antunes e para o brigadeiro Franco Charais, fazem crer que se procura privilegiar a opção socialista-militar relativamente à opção democrática. Pretender-se-á, pois, no plano ideológico, valorizar o socialismo em detrimento, da democracia; no plano político, preconizar um socialismo pluralista em vez de uma democracia pluralista; no plano estratégico, relançar o MFA como van-
26 DE NOVEMBRO DE 1976 1415guarda incumbida da condução do processo revolucionário, com prejuízo da liderança partidária, assente nos resultados eleitorais; no plano da organização do Estado, instituir supremacia do poder militar em vez da plenitude, da democracia civil [ ... ]. O CDS deseja declarar de uma forma muito nítida e inequívoca que rejeita categoricamente. esta solução. Depois de tantos anos de, uma ditadura de direita, o povo português não está disposto a experimentar uma ditadura de esquerda.
[ ... ] Para trocar uma ditadura agrária de direita por uma ditadura militar de esquerda, não valia a pena fazer o 25 de Abril, nem este teria tido metade, do apoio popular que de, início teve [ ... ]. Não se pode permitir que as forças armadas sejam transformadas em palco de estreia para vocações políticas e, muito menos, que a efectiva condução do País seja entregue, não a eleitos do povo, mas a figuras que, como Napoleão, preferem sagrar-se a si próprias. Não se invoque o consentimento dado à implantação de uma democracia livre, para justificar o exercício, nunca aprovado, de uma forma moderna de despotismo iluminado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos consciência de que a situação caracterizada ainda hoje mantém, por vezes, certos afloramentos.
Todavia, as afirmações produzidas esta manhã pelo Sr. Presidente da República permitem-nos as mais fundadas esperanças de que seja em breve, ultrapassada e que os seus «últimos resquícios» sejam definitivamente banidos.
Esperamos, com efeito, que as forças armadas continuem a ser reconduzidas à sua função essencial se capacitem, como o CDS preconizou, da sua verdadeira missão de garantes constitucionais e «pilares» de uma sociedade plenamente democrática, deixando definitivamente as querelas políticas «para o domínio civil dos partidos, das eleições e dos governos».
Esperamos ainda que o golpismo e a conspiração política não mais sejam consentidos.
Esperamos que os partidos políticos democráticos se unam na urgente tarefa da reconstrução nacional, sob a responsabilidade do conjunto dos Órgãos de Soberania.
Confiamos para tanto na figura ímpar do Sr. Presidente da República que, recebendo do povo a legitimidade democrática, reafirmou hoje plenamente o «compromisso que jurou de responder à esperança de (todos, mas de todos os portugueses».Aplausos do CDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste contexto que o Grupo Parlamentar do CDS tem a honra de enviar para a Mesa o seguinte:Voto de congratulação e saudaçãoConsiderando os graves riscos que correu o povo português e a democracia desde que, as liberdades foram restauradas em 25 de Abril de 1974, nomeadamente nos meses anteriores ao 25 de Novembro de 1975;
Considerando a atitude patriótica de, amplos sectores das forças armadas na defesa do projecto democrático por ocasião do 25 de Novembro:A Assembleia da República, representando o sentir do povo português:Congratula-se com os passos dados no sentido da consolidação da democracia política no ano que passou, após o dia 25 de Novembro de 1975, evocando a forma exemplar co-mo o povo português exerceu os seus direitos, a sua liberdade e a sua soberania nas eleições para a Assembleia da República, nas eleições regionais nos Açores e na Madeira e nas eleições presidenciais, preparando-se para o voltar a fazer nas eleições para as autarquias locais;
Congratula-se por todos os esforços realizados no sentido de restituir às forças armadas a sua coesão e a sua capacidade de defesa da soberania nacional e da democracia;
Saúda o Presidente da República, comandante supremo das forças armadas, símbolo, do 25 de Abril e do 25 de Novembro e principal arquitecto da restauração da identidade e da democracia das forças armadas;
Saúda a memória dos que, em 25 de Novembro, tombaram para sempre no cumprimento de missões patrióticas, na segura esperança de que o seu sacrifício sirva de exemplo a todos quantos não desistem de defender a democracia, a justiça e o progresso em Portugal e a liberdade dos Portugueses.Pelo Grupo Parlamentar do CDS: Rui Pena Francisco Vilela - Álvaro Ribeiro - Ângelo Vieira - Nuno Abecasis - Cabral Fernandes.O Sr. Presidente: - Apresentado que foi este voto de congratulação e saudação, vamos dar cumprimento ao n.o 3 do artigo 86.o do Regimento, segundo o qual, poderá usar da palavra para discussão um Deputado de cada partido pelo período máximo de cinco minutos, procedendo-se seguidamente à votação.
Alguém pretende usar da palavra?O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Democrática Popular vai votar contra ...O Sr. Rui Pena (CDS): - É correcto!O Orador: -... este voto de congratulação e saudação aplaudido pelo CDS. A União Democrática Popular considera que até é esclarecedor se ainda fossem necessários mais esclarecimentos que seja o CDS a apresentar este voto de congratulação e saudação.O Sr. Carlos Candal (PS): - Muito bem!
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 45O Orador: - A União Democrática Popular considera, conforme o tem feito desde o dia 25 de Novembro, que o golpe de 25 de Novembro não foi aquele que o CDS aqui relatou, porque não existiu.
Com efeito, no 25 de Novembro só houve um golpe, e esse, golpe foi das forças reaccionárias e, de direita.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - A União Democrática Popular considera que a experiência tem mostrado claramente que, o 25 de Novembro não veio, restituir a verdade do 25 de Abril, como pretendem as forças reaccionárias e de direita, tanto mais que hoje se acumulam muitos factos que nos permitem concluir precisamente, o contrário, ou seja, que o 25 de Novembro veio tentar empurrar para trás o 25 de Abril.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Basta ver que antes do 25 de Novembro, os pides estavam presos e depois do 25 de Novembro, foram soltos.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - Basta ver que antes do 25 de Novembro as forças armadas apoiavam as lutas dos trabalhadores, nomeadamente a luta dos trabalhadores alentejanos, pela Reforma Agrária, e logo após o 25 de Novembro o mesmo Jaime Neves, que aqui foi saudado, invadindo herdades alentejanas de G-3 na mão, ao velho, estilo que certamente, aprendeu nas colónias.Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - A União Democrática Popular rejeita ainda as afirmações de que depois do 25 de Novembro as forças armadas encontraram a sua disciplina.
De facto encontraram uma certa disciplina, de que têm dado tristes amostras ao mundo, como é o caso das fotografias, amplamente divulgadas, do embaixador norte-americano Carlucci, passeando-se em cima de tanques em Santa Margarida, como dono e senhor desses mesmos tanques e das próprias forças armadas portuguesas.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Provocador!O Orador: - Mais: quando o Sr. Almirante Souto Cruz, depois de uma viagem aos Estados Unidos, faz alterações nos comandos da marinha e as justifica pelo facto de os Norte-Americanos não, apoiarem certos oficiais que se encontravam à frente da marinha ..Vozes do PS: - Isso é tudo mentira!O Orador: -... se, é esta disciplina que, o CDS saúda, consideramos isso normal, mas também entendemos que é absolutamente natural que o povo português e a UDP protestem contra isso.
Quanto ao último ponto do voto de congratulação e saudação apresentada pelo CDS, em que se «saúda a memória dos que, em 25 de Novembro, tombaram para sempre», a UDP, em relação ao, 25 de Novembro, quer aqui saudar a memória daqueles que caíram na luta pela liberdade e pelo 25 de Abril. Saudamos, antes de mais, a memória do trabalhador Joaquim Leal; da firma Eduardo Jorge, tombado junto ao quartel da Amadora, completamente, desarmado, quando por ali passava, debaixo do fogo, de uma G-3 dos Comandos de Jaime Neves. Saudamos também. a memória do alferes Albertino Bagagem, morto no Regimento da Polícia Militar, pelas balas dos mesmos Comandos.
A UDP saúda ainda a memória do soldado Luís, morto no 11 do Março, devido ao bombardeamento do Rallis pelas forças fascistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Democrática Popular vai votar contra este voto de congratulação, a saudação apresentado pelo CDS. A União Democrática Popular entendo que o 25 de Novembro foi possível porque o povo estava dividido, mas a União Democrática Popular também entende que hoje em dia, nomeadamente, após a apresentação da candidatura, para as eleições presidenciais, do general Otelo, Saraiva de Carvalho, ...Vozes do PSD: - Major!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Qual general?! Marechal! ...O Orador: - ... estão criadas condições para derrubar a principal base que deu aos fascistas e, às forças reaccionárias o ensejo de darem esse golpe de direita: a divisão do povo.
Hoje caminhamos para a unidade do povo e o 25 de Abril irá para a frente nas mãos do povo, pois é ao povo que o 25 de Abril pertence.O Sr. Presidente: - Continua a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Desejo formular um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Deputado, fez algumas declarações que considero, inexactas, para não dizer outra coisa.
De qualquer forma, apenas desejo formular-lhe um pedido de esclarecimento- e, não comentar uma, por uma essas declarações. Afirmou a certa altura o Sr. Deputado que no dia 25 de Novembro, só houve um golpe de forças reaccionárias e de direita. Dado que é público e notório, que o golpe partiu do então Regimento de Pára-Quedistas de Tancos, devo eu concluir que o Sr. Deputado também considera que esse Regimento actuava objectivamente como força reaccionária e de direita?O Sr. Presidente: - Poderá o Sr. Deputado responder, se assim o entender.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Com certeza.
As análises que a UDP fez sobre o 25 de Novembro já são suficientemente conhecidas para que, eu não considere que o Sr. Deputado apenas es à a fazer uma habilidade parlamentar ao formular essa pergunta. Do facto, nós entendemos que foi o não respeito pela vontade e organização dos soldados nos quartéis que criou uma grave situação de instabili-
26 DE NOVEMBRO DE 1976 1417dade e confusão nos quartéis. Já agora recordo que, contra a vontade expressa da maioria dos oficiais e comandantes do unidade da Região Militar de Lisboa, o Conselho da Revolução havia decidido substituir o general Otelo Saraiva de, Carvalho, ...O Sr. Fernando Pinto (PSD): - General de aviário! ...O Orador.-... no comando da Região Militar de Lisboa pelo então capitão Vasco Lourenço. Foi em consequência desta decisão que se, gerou uma situação de confusão, que veio a ser aproveitada não pelo Regimento, de Pára-Quedistas, mas sim por forças reaccionárias e de direita, para dar o único golpe existente, que foi o golpe de, direita do 25 de Novembro, golpe que levou ao afastamento dos principais oficiais do 25 de Abril, nomeadamente o general Otelo Saraiva de Carvalho, seu principal comandante.Vozes do CDS: - Major!O Sr. Presidente: - Continua a discussão.Pausa.Como ninguém mais pede a palavra, vai votar-se o voto de congratulação e saudação apresentado pelo CDS.Submetido à votação, foi aprovado, com 1 voto contra (UDP) e 22 abstenções (PCP), tendo os Deputados do PS, PSD e CDS aplaudido de pé o resultado da votação.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apreciação que o Partido Comunista Português faz acerca dos acontecimentos do 25 de Novembro nada tem a ver com as declarações aqui produzidas pelo Deputado Rui Pena, do CDS, e é largamente conhecida.Vozes do CDS: - Olhe que não!O Orador: - O 25 de Novembro representa, a nossos olhos, um confronto trágico que o PCP tudo fez para evitar ...Risos.Uma voz do CDS: - É preciso ter lata!O Orador--... com a consciência de que de, um e outro lado das dum facções que avançaram para a confrontação havia forças empenhadas na construção do um regime democrático e em transformações progressistas da nossa sociedade, mas também com a consciência de que, de um e outro lado, se colocaram forças que tinham exactamente objectivos opostos: a destruição da democracia e com ela a liquidação das conquistas revolucionárias do nosso povo. Estas forças, as forças de direita reaccionária, de um lado, e as forças esquerdistas, do outro, tudo fizeram para impedir uma saída políticas e um encontro entre as forças democráticas civis e militares.
Os que impediram então, uma solução, negociada e uma saída política para a crise e que tudo fizeram para acicatar a rotura e produzir o confronto, são os mesmos que depois do 25 de Novembro se servem dele com os mesmos objectivos de dividir os democratas, do dividir as forças armadas e de separar uns de os outros.
A intervenção que há pouco ouvimos por parte do CDS é um exemplo da afirmação que produzimos.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Repelimos firmemente as acusações que o CDS pretende fazer ao Partido Comunista Português, as quais, por não terem, qualquer base e fundamento, outra coisa não são senão uma provocação reaccionária.Risos do CDS.O Sr. Cunha Simões (CDS): - O camarada Brejnev vai ficar todo aborrecido.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ai os democratas!O Orador: - O voto de congratulação e saudação que aqui foi proposto, pelo Sr. Deputado Rui Pena encerra uma visão unilateral dos acontecimentos está animado pelos objectivos divisionistas que já denunciámos e provém de um partido da direita reaccionária ...O Sr. Cunha Simões (CDS): - Olhe que não!O Orador: -... que tem multiplicado os seus esforços para chamar a si o 25 de Novembro e fazer dele pretexto para os seus saques contra as instituições democráticas, contra as conquistas revolucionárias do nosso povo, contra a própria Constituição.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!Aplausos do PCP.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Muito mal!O Orador: - Por tudo isto nós não podíamos votar este voto de congratulação e saudação e no entanto associar-nos-íamos gostosamente à congratulação pelos esforços realizados no sentido de restituir às forças armadas a sua cessão, à saudação ao Presidente da República.Risos.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Agora?!O Orador: - É precisamente o respeito que nos inspira a figura do Presidente da República e a importância fundamental das forças armadas na marcha da nossa democracia que, explica que o nosso voto tenha sido, de, abstenção.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Tarde piaste!O Orador: - Não somos nós que evocaremos o 25 de Novembro como um factor de divisão entre as
1418 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 45forças democráticas e entre estas e as forças armadas. Aproveitamos até o ensejo de, usarmos, da palavra para apelarmos para a unidade do todos aqueles que não querem regressar ao passado fascista, para a unidade, das forças democráticas e, das forças armadas, para a unidade de umas e outras em torno, da Constituição da República.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista aprestava-se para entregar na Mesa um voto de congratulação pelo histórico evento que hoje se comemora. Foi porém informado de que o Partido do Centro Democrático Social se havia antecipado ao nosso legítimo desejo. Nessas circunstâncias, o Partido Socialista não viu necessidade, de duplicar este voto e assim, coerentemente, os Deputados socialistas apoiaram o voto de congratulação e saudação, porque, concordando na generalidade com os seus considerandos, não esquecem, nem o povo português esquece, que, foi o nosso partido que, assumindo a sua responsabilidade histórica e a sua autêntica identidade; de defensor do socialismo democrático, encabeçou a luta pela liberdade no período difícil em que forças totalitárias tentaram perverter o espírito patriótico e libertador da Revolução de Abril.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A luta vitoriosa dos socialistas, com destaque especial para o nosso camarada Mário Soares abriu novas perspectivas de paz, de concórdia e de convivência cívicas, permitindo a consolidação da democracia e a aprovação da Constituição da República, esse instrumento progressista de que nos orgulhamos legitimamente e, em torno do qual as forças democráticas civis e militares se deverão unir na defesa intransigente de uma sociedade nova mais justa e livre, no rumo marcado pela Constituição da República: o socialismo democrático.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente: Creio que o voto apresentado pelo CDS e que a Assembleia maioritariamente acaba de aprovar deverá ser concluído - e peço vénia para o fazer em nome, do meu partido com um minuto de silêncio desta Assembleia em memória e em homenagem dos soldados que morreram o ano passado no cumprimento do seu dever.O Sr. Presidente: - Suponho que a Assembleia nada terá a opor. Portanto, as pessoas que; assim o entenderem façam o favor de se levantar.Os Deputados do PS, PSD e CDS guardaram, de pé, o minuto de silêncio proposto, mantendo-se os restantes sentados.
Durante o minuto de silêncio alguns assistentes das galerias manifestaram-se tossindo repetidamente, o que provocou protestos veementes de muitos, Srs. Deputados.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente: Peço a palavra.O Sr. Presidente: - Só um momento.
À primeira vista, e de acordo com o diagnóstico que eu fiz, tratava-se, de um caso colectivo de constipação, pelo que parecia que estavam no seu legítimo direito de tossir. Estou-me agora a convencer de que, não foi esse o caso.O Sr. Herculano Pires (PS): - Foi uma autêntica provocação.O Sr. António Macedo (PS): - Evacuem-se já as galerias!Vozes: - Rua! Ou então que se, identifiquem!O Sr. Presidente: - Eu não posso mandar evacuar indiscriminadamente as galerias, pois não sei quem tossiu nem quem deixou de tossir, nem qual a galeria que tossiu mais e qual a que tossiu menos. Não estou, por isso, em condições de fazer a justiça que costumo fazer. Portanto, não mando evacuar as galerias, por não tenho possibilidades; de saber qual foi a galeria que, não tossiu. Espero que os senhores que assim procederam compreendam que procederam muito mal, com falta de respeito pela Casa que os alberga e que também os respeita, pois não só é obrigada a respeitá-los, como também precisa da vossa presença e da vossa fiscalização. Se se tornar a repetir um facto igual a este, nem altura, a despeito, da injustiça que, eventualmente possa praticar, serão evacuadas. Todas as galerias desta Câmara.
Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista concorda inteiramente com a decisão da Mesa. Na verdade, não é praga tomar a decisão de mandar evacuar as galerias, porque certamente, Sr. Presidente, V. Ex.a correria o risco de, juntamente com os culpados, com aqueles que não souberam compreender a dignidade do momento que acabamos de viver, expulsar também seguramente muitos inocentes, ou seja, a maioria dos nossos concidadãos que vieram assistir aos nossos, trabalhos e que eu tenho a certeza de que connosco comungam no momento que acabamos de viver.
Era esta a expressão que queria deixar aqui significativamente exarada, no sentido de, concordando embora com a decisão da Mesa, lavrarmos o nosso protesto veemente contra aqueles que não souberam dignificar a liberdade e a democracia, portando-se da forma vergonhosa como se portaram.Vozes do PS, PSD e CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Com o seu voto o Partido Social-Democrata prestou homenagem ao povo português e às suas virtualidades para, com
26 DE NOVEMBRO DE 1976 1419decisão, com firmeza, que não exclui a tolerância, com lucidez, reagir no momento próprio à manobra daqueles que note país pretendiam instaurar um novo fascismo ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: -... estabelecendo estruturas paralelas de nova democracia orgânica, manipulando partidariamente as forças armadas, procedendo a uma sistemática lavagem ao cérebro do povo português, através de meios de comunicação tomados de assalto, procurando, cercear o livre funcionamento dos órgãos eleitos democraticamente por esse mesmo povo português. Como acabamos de verificar, resquícios desse novo fascismo subsistem, mas o povo português continua a, saber fazer-lhes frente onde, quando e como for necessário.
Ao prestar esta homenagem, não esquecemos, para além das forças armadas, todos aqueles portugueses que deram a cara e que lutaram para que o 25 de Novembro fosse possível. E daqui salientamos os mortos civis - e alguns foram -, e entre esses o elemento da Juventude Social- Democrata Luís Barroso, morto em Famalicão, e o militante do Partido Popular Democrático António Ramalho, assassinado nas Caldas da Rainha por defender democraticamente uma via livre paira Portugal. A esses e a todos os outros que nos meses que antecederam o 25 de Novembro e, nesse próprio dia se opuseram, tantas vezes de mãos nuas, contra as manobras totalitárias, aos militantes do Partido Social-Democrata que cercaram desarmados a base de Monte Real invadida pelos golpistas do Regimento de Pára-Quedistas de Tancos, aos militantes do Partido Social-Democrata que guardaram a base da Cortegaça, centro vital da defesa da democracia ...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - ...,aos militantes do Partido Social-Democrata que cercaram as saídas de Lisboa para o Norte, afogando no ninho os golpistas que procuravam estabelecer um novo totalitarismo no nosso país, a todos esses prestamos a nossa sentida e calorosa homenagem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Mais alguma declaração de voto?
Tenha a bondade, Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulamo-nos com a aprovação deste voto e com aqueles que o aprovaram. É que não esperávamos efectivamente, ao propô-lo, que forças não democráticas a ele se pudessem alguma vez associar.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Quem fala! Um grande democrata! ...
Nesta altura entraram na Sala, tomando lugar na bancada do Governo. os Srs. Ministro da Educação e Investigação Científica (Sottomayor Cardia) e. Secretários de Estado do Ensino Superior (Cruz e Silva) e da Investigação Científica (Tiago de Oliveira).O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo trabalhador de Portugal: Ao subir a esta, tribuna, um ano depois do golpe reaccionário do 25 de Novembro ...Protestos do PS, PSD e CDS.... a UDP não vem repetir as análises detalhadas que sobre esse acontecimento trágico repetidamente fizemos. Mas vamos apresentar factos concretos da luta e da vida do nosso povo que por si só serão resposta concludente aos discursos com que hoje os reaccionários saudaram o 25 de Novembro.
No momento em que os trabalhadores portugueses discutem e preparam o Congresso dos Sindicatos, o patronato nacional e estrangeiro desencadeou uma ofensiva generalizada contra os trabalhadores e particularmente contra os direitos de organização e reunião sindical nas empresas. Direitos esses que estão garantidos na Constituição, na lei sindical e nos contratos colectivos de trabalho,
O patronato, calca aos pés a Constituição e o Governo tem mostrado a sua cumplicidade, não tomando quaisquer medidas para fazer face a essa situação.
Após o despedimento de Manuel Lopes e António Rosas, verão o despedimento do dirigente Vítor Hugo, do Sindicato das Carnes de Lisboa e Setúbal, e o despedimento de seis operários da Firestone, em Alcochete. Aliás, no caso da Firestone, a gerência tem enviado cartas com ameaças aos familiares dos trabalhadores, ao bom estilo terrorista da PIDE.