I SÉRIE — NÚMERO 6 38 O Sr. João Moura (PSD): — Já existe!  O Sr. Nelson Peralta (BE): — Para já, isso é um mito. Ouvimos muitas vezes dizer que é esta indústria alimentar química das grandes multinacionais que vai salvar o mundo da fome. Infelizmente, não aconteceu. Aliás, pelo contrário. É o capitalismo, isto é, a desigualdade, a pobreza, os grandes ciclos transcontinentais de alimentos que causam desperdício e excluem muitas pessoas da alimentação. Concluindo, o Bloco de Esquerda é favorável ao direito à informação. O Sr. João Moura (PSD): — Claro!  O Sr. Nelson Peralta (BE): — Consideramos, também, que deve haver regulamentação, mas, neste caso concreto, deve haver direito à informação. Lamentamos que todas as bancadas da direita e o PS digam muita coisa sobre o mercado, muita coisa sobre a liberdade de informação, mas, quando se trata de os consumidores terem a liberdade de saber o que estão a comer, dizem «nem pensar». Têm, obviamente, a nossa oposição em relação a isso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma intervenção. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos dois projetos de lei em debate, ambos preocupados com os efeitos do consumo alimentar. Desde logo, o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende alargar a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contêm organismos geneticamente modificados. Entendemos que, de facto, o desenvolvimento científico e tecnológico deve ser colocado ao serviço da humanidade, nas mais diversas áreas, inclusivamente na agricultura, na saúde, enfim, desde que isso tenha benefícios para a saúde e, neste caso, para a alimentação humana. Mas não deixamos de abdicar do princípio da precaução. Os produtos transgénicos precisam ainda de uma fundamentação científica e de garantir a segurança alimentar para quem os consome. Nesse sentido, entendemos que a grande aposta deve ser na agricultura familiar, na pequena e média agricultura. Essa, sim, produz produtos de qualidade, produtos seguros. Naturalmente, Portugal, até tendo em consideração as características da produção agrícola nacional, está mais talhado precisamente para este tipo de agricultura do que para a agricultura industrial, da qual, muitas vezes, resulta a utilização destes produtos transgénicos. Por isso, esta proposta que Os Verdes nos apresentam parece-nos equilibrada. Entendemos que, em sede de especialidade, deveremos obviar algumas das preocupações que temos, nomeadamente no que tem que ver com as exigências que esta rotulagem pode criar para a pequena agricultura. Quanto ao projeto do PAN, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de informação ao consumidor por parte dos produtores de alimentos, temos sérias dúvidas. Pretendo, pois, questionar a Sr.a Deputada Bebiana Cunha sobre o que entende por «agricultor». Pergunto: um pequeno agricultor de Aveiro que até apanha ramos de hortelã na sua ribeira tem de encomendar à Universidade de Aveiro um estudo de impacte ambiental para os poder vender no mercado? Também vai ter de encomendar um estudo de impacte ambiental para poder vender as suas maçãs, as suas romãs, as suas pequenas cenouras? É que este agricultor já foi multado pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por não ter um cartão rasgado com o preço dos produtos que lá deveria ter! Foi a tribunal e foi absolvido, mas, se não tiver o estudo de impacte ambiental que os senhores propõem, provavelmente, ficará na prisão. Isto faz toda a diferença! O PAN tem de escolher e dizer quais são os impactes ambientais que vamos deixar de ter! Serão os impactes ambientais da batata? Deixamos de produzir as batatas e os pepinos? As galinhas, que esgravatam