14 DE OUTUBRO DE 2017 47 A Sr.a Rita Rato (PCP): — E convém recordar que, se tivesse sido atualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, hoje o salário mínimo nacional ultrapassaria os 1000 €. Independentemente da atualização já prevista, inseparável da luta dos trabalhadores, o valor é claramente insuficiente, não permite a recuperação do poder de compra e o combate à pobreza. Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, e corre o risco de se atrasar ainda mais, nomeadamente em relação a Espanha. Sr. Presidente, Sr. Deputados: A evolução da distribuição da riqueza no nosso País traduz uma escandalosa concentração da riqueza: 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50% da riqueza nacional. É precisamente para garantir uma mais justa distribuição da riqueza, combater a pobreza e dinamizar a economia que o aumento para 600 € do salário mínimo nacional é tão importante. E não vale a pena falar do estafado argumento dos custos para as empresas e contrapartidas para o patronato. As remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros. O desenvolvimento do País exige o aumento real dos salários, o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho e o fim da caducidade da contratação coletiva. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade desmontou discursos proféticos sobre os impactos catastróficos decorrentes do aumento do salário mínimo que anunciavam eventuais encerramentos de centenas de empresas e milhares de despedimentos. Independentemente de acordos sobre aumentos faseados até 2019, não há uma razão que justifique a manutenção do salário mínimo nacional abaixo dos 600 € já em janeiro de 2018. Por isso mesmo, o PCP defende um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 €, em janeiro de 2018. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em março deste ano, a Organização Internacional do Trabalho apresentou um relatório que analisou os dados de 133 países entre 1995 e 2014, onde concluía, entre outros pontos, que Portugal é um dos países mais desiguais, nomeadamente nos valores salariais, com consequências muito negativas tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista económico. O mesmo relatório refere que, para se inverter a situação global, de queda entre o valor real do salário no rendimento nacional de cada país, é necessário que haja o reforço da regulação do mercado de trabalho, através do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo. Recordamos que, em 2016, mais de 650 000 trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, tornando Portugal num dos Países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza. Como sabemos, o salário mínimo esteve congelado entre 2011 e 2014. Ou seja, nesta matéria, o Governo PSD/CDS, ao contrário do que estava estabelecido, passou quatro anos sem proceder a qualquer atualização do salário mínimo nacional — quatro anos sem qualquer atualização. Na verdade, só no final de 2014 é que o Governo anterior procedeu a um ligeiro aumento do salário mínimo e, ainda assim, acabou por servir de moeda de troca para que os patrões passassem a pagar menos taxa social única. Ou seja, quatro anos depois de tomar posse, o Governo PSD/CDS procedeu a um ligeiro aumento em outubro de 2014, chegando a um valor que deveria ter sido implementado a 1 de janeiro de 2011. Contas feitas, ficámos quatro anos atrasados. Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 €, em 2016, e 557 € em 2017. Ainda assim, o salário mínimo nacional continua muito baixo — aliás, basta constatar que o salário mínimo vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974. Em termos reais, o salário mínimo nacional vale, atualmente, menos 10% do que aquilo que valia há 40 anos.