I SÉRIE — NÚMERO 84 24 consulta económica, descobriu que há uma renda excessiva de 49 € em cada ano, paga por cada família portuguesa ao sistema eletroprodutor! Só para a EDP, 27 €, por ano, por família! O Governo — permitam-me este aviso — devia calcular os retroativos que foram cobrados indevidamente aos consumidores nas últimas décadas! Percebemos agora melhor por que razão a Autoridade da Concorrência e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos consideraram, quando questionadas pelo PCP, nos últimos anos, que não era sua missão ou objeto analisar os lucros excessivos da EDP, da Galp e de outros monopólios, perante a passividade dos Deputados do PSD, do CDS e do PS! Percebemos agora melhor a «indisposição» de alguns comentadores — recordo um subdiretor de um importante jornal diário — e a oposição destes partidos à chamada dos presidentes executivos dessas empresas à Comissão de Economia para serem ouvidos sobre as razões e origens dos seus «lucros excessivos»! Mas não há novidade nenhuma na descoberta do Sr. Secretário de Estado, apenas a comprovação e consolidação da denúncia que o PCP há muito vem fazendo sobre a inequívoca ligação entre essas «rendas excessivas» e as tarifas excessivas da eletricidade, do gás natural e dos preços excessivos dos combustíveis,... Aplausos do PCP. ... para maior prejuízo do bolso das famílias portuguesas e da tão proclamada competitividade da economia nacional, mas para maior glória dos acionistas privados, nacionais e estrangeiros, de um importante conjunto de empresas estratégicas produtoras de bens e serviços essenciais. Escrevemos, e afirmámos há um ano, precisamente a 17 de março, no projeto de resolução sobre energia debatido na Assembleia da República: «Os fabulosos lucros apresentados ao longo dos últimos anos pelas principais empresas mostram que há nos resultados obtidos uma desproporção evidente face aos valores médios dos rendimentos do capital em Portugal. Quer pela exploração das posições monopolistas/oligopolistas com que intervêm no mercado nacional, quer no caso de preços regulados, pelos mecanismos de fixação dos preços e custos do uso das redes de transporte pela entidade reguladora (ERSE), são-lhes proporcionados/garantidos preços que asseguram elevados sobrelucros.» Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Ontem, nos postos de combustíveis de uma dada marca, o gasóleo subiu 2 cêntimos e a gasolina 3 cêntimos, atingindo novamente valores recorde neste início do ano! Nos últimos 12 meses o litro do gasóleo subiu 5,2%, enquanto a gasolina 95 subiu 7%. Também aqui há «rendas excessivas» resultantes da posição monopolista e colusão tácita de operadores. E também aqui toda a verve inflamada, fortemente inflamada, dos Deputados do PSD e do CDS, na oposição, com declarações políticas, projetos de resolução e chamadas dos ex-Ministros Manuel Pinho e Vieira da Silva à Comissão de Economia, e justamente, «foi chão que deu uvas»! Nem pio! E, no entanto, estamos perante preços de combustíveis a ultrapassar, de longe, os máximos de 2008! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, não era contra os lucros das empresas portuguesas que o PCP se posicionava, era contra os seus «superlucros», como, então, se disse e redisse, agora postos a nu — ironia do destino! — por um ex-Secretário de Estado do vosso Governo. Os «superlucros», as tais rendas excessivas, que engordaram um valor equivalente a 15% do PIB (24 000 milhões de euros), transferidas, segundo Vítor Bento, em duas décadas, do setor de bens transacionáveis para o setor de bens não transacionáveis. O extraordinário é que um Governo tão rápido, tão urgente e emergente na tomada de medidas para subir o IVA na eletricidade e no gás natural, tão pronto a sacar o subsídio de Natal e o subsídio de férias aos portugueses, a subir as taxas moderadoras, não tenha, em sete meses de funções, conseguido eliminar uma só dessas «rendas excessivas».