13 DE JULHO DE 2013 41 Não admira, pois, que, para superar essas divergências com a realidade e para ganhar alguma margem de segurança e não falhar o cumprimento das metas estabelecidas, o atual Governo tenha sido obrigado, em alguns casos, a ir mais longe, em matéria de medidas de austeridade, do que o exigia o próprio Memorando. Mas os responsáveis por esse agravamento dos sacrifícios dos portugueses são os mesmos. Aplausos do PSD. São os responsáveis pela situação de endividamento desregrado e desproporcionado que obrigou ao resgate. São os responsáveis pela vinculação do País a medidas de austeridade, de corte de remunerações de funcionários, de aumento de impostos e de violento corte nas despesas. São os responsáveis pelas desastrosas parcerias público-privadas. Srs. Deputados, a falta de confiança dos nossos credores no Partido Socialista, apesar de ser, então, Governo, ficou desde logo patente na circunstância de o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional terem exigido que o Memorando de Entendimento fosse também subscrito pelo PSD e pelo CDS. Naturalmente que os partidos da coligação, com o País à beira da bancarrota, não o poderiam ter deixado de assinar, por imperativo patriótico. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Ao invés, o PS, apesar de, enquanto Governo, ter negociado o Memorando de Entendimento e vinculado Portugal aos compromissos que dele decorrem, tem feito tudo para se demarcar das medidas de austeridade e tem procurado «sacudir a água do capote» que o Eng.o Sócrates, antes de partir para Paris, teve o cuidado de deixar ao seu sucessor, no Largo do Rato. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Somos o mais antigo Estado/Nação da Europa e só nos faltava agora, como entende o PS (que, neste particular, se confunde, cada vez mais, com o Bloco de Esquerda e com o PCP), deixar de cumprir o Programa de Ajustamento e as obrigações assumidas para com os nossos credores. Esse Programa de Ajustamento, e o seu cumprimento, face à grave situação financeira do País, teve de passar a ser a prioridade do atual Governo. E foi, aliás, esse esforço, graças aos pesados sacrifícios que os portugueses têm estoicamente suportado, que restaurou a credibilidade interna e externa de Portugal. Aliás, se não fossem cumpridas as obrigações e metas a que Portugal, pela mão do Partido Socialista, se obrigou, não teríamos recebido as diferentes tranches dos empréstimos concedidos e, pura e simplesmente, não teríamos assegurado o normal funcionamento do Estado. Desde o pagamento dos vencimentos dos funcionários ao pagamento das pensões, aos serviços de saúde e de educação, tudo poderia estar em risco. Mas, para além destes aspetos essenciais da nossa vida coletiva, ganhámos a credibilidade bastante para ter conseguido, junto dos nossos credores e das instituições europeias, a redução dos juros, que, no âmbito da ajuda externa, baixaram de 6% para cerca de 3,2% (uma redução de cerca de 70%, o que, só no período de um ano, corresponde a mais de 800 milhões de euros), obtendo-se maior maturidade dos empréstimos, bem como o alargamento dos prazos para a redução do défice. Qual o posicionamento do Partido Socialista, nos últimos dois anos, relativamente a todas estas questões, exigidas pelo Memorando de Entendimento? Ao maior partido da oposição, alternativa de Governo, exige-se clareza e a assunção, sem hesitações, das suas responsabilidades. Infelizmente, temos assistido, por parte do Partido Socialista, apesar de responsável pela grave degradação financeira do País, por via de uma governação perdulária e de um colossal endividamento, a um taticismo partidário e eleitoralista, que não honra o PS, como partido fundador da nossa democracia. Foi esta postura, de subordinar os interesses do País a uma visão meramente partidária em função das eleições mais próximas, que levou o País à grave situação financeira em que se encontra. Persistir nesse caminho não só descredibiliza a política como desacredita os partidos, pilares fundamentais da democracia. Mas é este o estado da oposição. Aplausos do PSD e do CDS-PP.