I SÉRIE — NÚMERO 85 38 Sr. Deputado Pedro Alves, começou por falar na questão da agricultura familiar, o que é curioso. Não deve ter ouvido a resposta da Sr.a Ministra quando o PCP lhe perguntou, na última audição, qual era o orçamento disponível para a agricultura familiar. A Sr.a Ministra respondeu «o Sr. Deputado deve pensar que nós temos ali uma caixa para fazer as comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar», o que diz muito daquilo que são os valores disponíveis. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que concordamos com esta coisa das ideias ultrapassadas, porque, realmente, associadas à agricultura, há muitas ideias ultrapassadas, como, por exemplo, a exploração laboral, o trabalho clandestino, enquanto a agricultura se desenvolve. Aplausos do PCP. O Sr. Deputado sabe que essas ideias existem, sabe que existem no Alqueva e sabe que existem no Douro, onde os trabalhadores são tratados como se fossem alfaias. Ou seja, quando são precisos vão lá buscá-los, mas quando não são precisos depositam-nos e ficam sem poder viver. São essas as ideias ultrapassadas associadas à agricultura que o senhor refere. Relativamente à nossa autossuficiência alimentar ser superior a 80%, o Sr. Deputado sabe muito bem que há produtos estratégicos, como a carne, os cereais, as batatas, o feijão, em que Portugal poderia produzir mais e não produz. Estes são produtos estratégicos e o Sr. Deputado sabe muito bem disso quando refere esta questão. É curioso, Sr. Deputado, que tenha utilizado todos os clichés e preconceitos contra o Partido Comunista mas não tenha tido uma única palavra relativamente às 21 propostas que apresentámos. Aplausos do PCP. Já o mesmo não dizemos do CDS, por isso valorizo a intervenção do Sr. Deputado Abel Baptista, que, pelo menos, se debruçou sobre as propostas do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta questão da necessidade de comparticipação dos 500 milhões de euros faz com que os fundos europeus entrem como apoio e investimento para a agricultura, que os próprios fundos dos agricultores também entrem como investimento e o Estado português contribui com zero — zero! — de financiamento para a agricultura. Certamente que o financiamento aparecerá depois nos benefícios fiscais escondidos nos relatórios e contas, sítio onde esse dinheiro, aquele que não entra na agricultura, vai aparecer. Percebemos o incómodo do Sr. Deputado relativo à regionalização. É que basta ver a relação entre a dimensão da propriedade e aquilo que é o valor recebido de fundos comunitários para perceber a dificuldade que o senhor tem com estas matérias. Termino dizendo, Sr. Presidente, que o PCP teve necessidade teve de apresentar este projeto porque o Estado ainda teria margem de manobra para minimizar as implicações da PAC junto da agricultura portuguesa. Mas com as medidas que já conhecemos, de não majorar os apoios aos primeiros hectares, de aplicar uma modelação aos pequenos agricultores para reduzir a modelação aos grandes, de aumentar as áreas mínimas para acesso aos apoios, que em 2017 se espera que seja, no mínimo, de 1 ha, vê-se muito bem de que lado é que está o Governo nesta matéria. Foi por isso que entendemos que seria fundamental apresentar estas propostas, porque o Governo ainda vai muito a tempo de as incluir. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão do último ponto da ordem de trabalhos de hoje, que consta do debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 596/XII