102 II SÉRIE — NÚMERO 1.CEIextremamente exíguos — eram aqueles que existiam. Nofundo, eram os meios que assistiam quando noutrasalbufeiras tinha morrido peixe também. Só que a dimensãoagora foi outra porque nunca wna albufeira tão grandetinha sido esvaziada, e não só por isso: penso que a opiniãopública tem um papel importante porque torna o problemapennanente diariamente, a opinião pública acompanhao evoluir do processo.Penso que não há desleixo mas, de facto, aquilo queaconteceu, e que o peso da opinião pública vem tomarmais evidente, são as insuficiências — insuficiências quejá houve de outras vezes mas que, agora, se tornaram maisclaras devido à falta de meios.Se se podia ter evitado um desastre tão grande: emtermos de morte de peixe, penso (repito, penso) quedificilmente teria acontecido. Mas penso que a DGHEA ea DGRN estão em melhores condições pan responder aisto.Se o que interessa é o desastre ecológico ou o impactena opinião pública, penso que é de evitar os desastresecológicos, mas é evidente que não podemos afastar umacoisa da outra porque o desastre ecológico, por vezes,ganha mais dimensão quando a opinião pública actua, éactiva, critica. Ou seja, as consequências não são sempreas mesmas, mesmo que as causas sejam as mesmas.Quando à questão de saber se não era possível repararprimeiro a de jusante, parar e, depois, a de montante, queestava em melhores condições, penso que a opção foi, umavez que se reparava uma, reparavam-se as duas — emtermos económicos, penso que isso teve influência Dequalquer modo, penso que a DGRN, em particular, estámais capacitada para responder a isto.Entretanto, reassurniu a presidência a Sr. Presidetue,Fernando Condesso.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estamos no limitedo nosso tempo disponível para esta audição, e já está àespera a entidade convocada para a próxima audição.Assim, solicito ao Sr. Deputado André Marfins, bem comoao Sr. Engenheiro, que fossem sintéticos nas suas intervenções.Tem a palavra o Sr. Deputado André Mailin.s.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Srs. Engenheiro,começaria por lhe colocas duas questões que condicionarãoo facto de lhe vir a colocar outras, pois da resposta a estasduas questões decidirei se deverei continuar a fazer-lheperguntas ou não. E a primeira era no sentido de saber seteve acesso e se visionou o vídeo elaborado pela CàmaraMunicipal de Avis.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: — Não.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Em segundolugar, gostaria de saber se visitou a região e se fez, defacto, um levantamento da situação ou se, como já aquireferiu — e peço desculpa se não entendi bem—, apenasse limitou a retomar conclusões e informações de outrosorganismos que operaram no local.O Sr. Engenheiro Anacleto Milhelras Costa: —Sr. Deputado, estive duas vezes na barragem. Portanto, oscontactos que tive não foram só através das infonnaçõescolhidas; observei também o peixe morto na albufeira.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Daí poderáconcluir-se, bem como de um levantamento que fiz, emtennos das informações que foram dadas pelas diferentesentidades, que algumas das afirmações que o Sr. Engenheiro faz aqui no seu relatório não constam dosdocumentos até agora chegados à Comissão, documentosesses que envolvem todas as entidades que participaramno processo. Ou seja, há algumas ideias expressas no seurelatório que não fazem parte dos relatórios dessasentidades.Como responsável na área do ambiente e comoespecialista nesta matéria, gostaria de lhe colocar algumasquestões, e a primeira coloca-se quando o Sr. Engenheirorefere que compara a substituição das comportas daalbufeira à substituição de uma porta de uma casa. Defacto, jwa a substituição de uma porta numa casa não énecessário um projecto de alteração, mas se se tratar, porexemplo, de uma parede interior da dita casa, já esseprojecto é necessário. Assim, com as devidas diferenças edistanciamentos relativamente a esta questão, o que lhequeda perguntar é se considera que o exemplo que deu éo menos adequado em termos de comparação, bem comogostaria de saber, uma vez que para alterar uma paredeinterior de uma casa é exigido um projecto de alteração.por que é que a substituição de comportas, que podemlevar ao esvaziamento total de uma albufeira, não deveráexigir também um projecto?E, já agora, aproveitava para dizer que — e esta é umaconclusão que o Sr. Engenheiro tira — não se tratou deum esvaziamento, porque a albufeira ficou ainda com 4 mde altura de água, dada a ensecadein que lá havia.O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —4 macima do nível mínimo de exploração. Esse é um aspectoque considero importante — peço desculpa pela internipção —, mas gostaria de referir que o nível mínimo deexploração tinha uma cota determinada Ou seja, devido àensecadeira, o nível mínimo a que a água chegava era de4 m acima do nível mínimo de exploração da albufeira seesta tivesse sido utilizada plenamente. Aliás, esta é umadas razões pelas quais se admite que possa ter havidosuperpovoamento da albufeira, uma vez que havia peixeque não morria normalmente, precisamente porque existiamesses milhões de metros cúbicos de água que ficavam.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — De qualquerforma, não sei se o Se. Engenheiro tem dados que possamdar-nos uma infonnação mais pormenorizada sobre...O Sr. Engenheiro Anacleto Milheiras Costa: —Sr. Deputado, penso que a Direcção-Geral de Hidráulicae Engenharia Agrícola e a Direcção-Geral dos RecursosNaturais são, de facto, as entidades que, tecnicamente,acompanham o processo.O Sr. André Martins (Os Verdes): — Certo, mas aquestão que lhe ia colocar era outra. É que, à partida, umadas justificações que o Sr. Engenheiro coloca para a nãoexistência do estudo de impacte ambiental é o facto denão ter havido um esvaziamento total da albufeira. Ora,antes de se iniciar este processo — para não lhe chamarprojecto porque, normalmente, nem o Sr. Engenheiro, nemoutras entidades gostam que se lhe chame projecto, no