II SÉRIE-A — NÚMERO 55 70 Este relatório expõe que a cobertura universal de cuidados paliativos no nosso país está longe de estar alcançada, com profundas assimetrias, quer a nível geográfico, quer a nível de tipologias de cuidado. Que, em 2018, cerca de 102 mil doentes adultos e cerca de 8 mil crianças, necessitaram de cuidados paliativos, mas apenas 25% dos adultos e 0,01% das crianças tiveram efetivo acesso. De acordo com o OPCP, em dezembro de 2018, o nosso País dispunha apenas do equivalente a 66 médicos quando deveria haver pelo menos 496; que temos 243 enfermeiros quando deveriam existir 2.384; que trabalham 17 psicólogos quando a necessidade é de 195 e 22 assistentes sociais quando deveriam ser 195. E havia regiões sem qualquer cobertura de cuidados paliativos. Mais, em Portugal em 2018 a mediana dos tempos de dedicação semanal a cada doente em cuidados paliativos é de 44,5 minutos na área da medicina; 82,5 minutos na da enfermagem; 8,8 minutos na da psicologia e 10 minutos na área de serviço social. Repetimos: três quartos de hora por semana em cuidados médicos e 10 minutos de apoio social, para um doente em situação limite. A estes factos, já de si dramáticos, acresce que a maior parte dos profissionais de saúde que presta estes cuidados não está dedicada em exclusivo aos cuidados paliativos, isto é, em 1/3 dos serviços, apenas há um médico a tempo inteiro para cuidados paliativos. Ora, numa área tão sensível, que presta cuidados a pessoas em fim de vida ou que estão em sofrimento extremo fruto de uma doença incurável e que precisam destes cuidados para aliviar esse sofrimento, por períodos que podem ir de anos a meses ou semanas, não é admissível que não seja disponibilizada, por parte do Governo, uma resposta adequada. Pode ler-se neste Relatório que «Na sua composição, os elementos de uma equipa básica de CP [cuidados paliativos] são o médico, o enfermeiro e o assistente social. Como referido, estes profissionais de saúde (PS) devem trabalhar de forma coesa, aliando os conhecimentos e competências nas diferentes áreas de intervenção na prestação de cuidados. Considera-se uma equipa completa, sempre que inclui outras áreas disciplinares e profissionais (pelo menos, mais duas), como o psicólogo, assistente espiritual, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, voluntariado e outros, que no seu conjunto, têm um papel determinante no apoio global e mais completo pretendido para o doente e família, garantindo a maior qualidade assistencial. Face ao crescente número de doentes com necessidades paliativas, a exigência para estas equipas é cada vez maior e aponta para a necessidade de uma melhoria contínua que garanta que trabalhem de forma mais colaborativa e eficiente.» Pode ler-se, também, que «No términus do 1.o plano estratégico nacional de cuidados paliativos, embora exista evolução no número de recursos desta tipologia de cuidados, continua-se com uma cobertura, estrutural e profissional, nacional e na generalidade dos distritos, muito abaixo do minimamente aceitável a que acrescem profundas assimetrias, a nível distrital. Esta assimetria, não garante uma abordagem especializada integrada e articulada entre as diferentes valências/equipas, por ausência de uma ou mais valências, sendo um sério obstáculo à acessibilidade a estes recursos como um direito humano e condição nuclear para uma cobertura universal de saúde. A alocação de recursos humanos continua deficitária.» O Governo tem vindo a afirmar que os cuidados paliativos são «uma prioridade», mas o CDS-PP questiona se o entendimento de «prioridade» para o Governo será uma cobertura nacional de profissionais de apenas cerca de 10%? Para nós, não é certamente. Recordamos que, segundo o OPCP há regiões do país sem cobertura nos serviços hospitalares, que em termos de cuidados paliativos domiciliários, a cobertura é apenas de 32% e que sete distritos não têm sequer acesso a esta tipologia de cuidados paliativos. Mais, o CDS-PP não pode aceitar que quando em 2017 mais de 90.000 cidadãos tenham necessitado de cuidados paliativos, apenas 1/3 tenha tido acesso. Conforme temos vindo reiteradamente a repetir ao longo dos anos e, consequentemente, nas diversas iniciativas legislativas que temos vindo a apresentar sobre esta matéria, grande parte do orçamento da Saúde dos países ocidentais é gasta com os cuidados prestados durante o último ano de vida dos doentes, muito por via de alguma desadequação de cuidados, já que são alvo de medidas vocacionadas para as situações curativas, o que não é o caso de alguns tipos de doenças crónicas como, por exemplo, cancro avançado e outras doenças graves não-oncológicas, como demências, sequelas de doenças cardiovasculares e insuficiências de órgão. Esse facto leva a sofrimento desnecessário e evitável nas pessoas doentes em fim de