12 DE FEVEREIRO DE 2020 17 Deliberações do Conselho Regulador Em 2018, a ERC adotou 264 deliberações.A maior parte das deliberações adotadas disse respeito a situações verificadas nos serviços de programas televisivos, sobretudo sobre o teor dos conteúdos programáticos e jornalísticos publicados, a concessão de autorizações para o exercício da atividade de televisão e o respeito pelo dever de pluralismo. 31,06% das deliberações visaram publicações escritas e incidiram sobretudo sobre o teor dos conteúdos jornalísticos publicados, a natureza dos conteúdos jornalísticos publicados, o dever jornalístico de informar com rigor, e o respeito pelo dever de pluralismo foram as matérias mais apreciadas. Em matéria de rádio, foram 35 (13,26% do total) as deliberações aprovadas. No ano em questão, as deliberações que incidiram sobre órgãos de comunicação social que utilizam suportes distintos representaram 12,12% do total. As deliberações apenas referentes à área da Internet representaram 7,20%. Iniciativas de regulação iniciadas ou finalizadas em 2018 Destaque para as seguintes iniciativas, durante o ano de 2018: – ERC prossegue ações de literacia mediática junto dos cidadãos; – ERC publica estudo Boom Digital? Crianças (3-8 anos) e Ecrãs; – ERC produz Guia de Boas Práticas para a cobertura informativa de incêndios florestais eoutras calamidades; – ERC publica Relatório sobre representação de homens e mulheres nos noticiários de horário nobre emitidos em sinal aberto; – ERC subscreve acordo para constituição da Rede Lusófona pela Qualidade da Informação; – ERC divulga estudo sobre «Representações da Violência Doméstica nos telejornais de horário nobre»; – ERC divulga Relatório de avaliação da observância do princípio do Pluralismo Político em 2017; – ERC emite Guia de Boas-Práticas para Legendagem para surdos nos programas de televisão gravados; – ERC mantém reuniões regulares com entidades estrangeiras congéneres. No ano 2018, a ERC continuou a manter contactos e relações de colaboração com entidades congéneres estrangeiras: – Rede de Reguladores do Audiovisual do Mediterrâneo (RIRM); – Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços de Media Audiovisuais (ERGA); – Primeira reunião do Subgrupo de Trabalho «Internal and External Plurality»; – Reunião do Subgrupo 4 do ERGA, sobre Auto e Corregulação; – Plataforma Europeia de Entidades Reguladoras (EPRA); – Plataforma de Reguladores Ibero-americanos do Sector Audiovisual (PRAI); – Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER). Os media digitais e a desinformação Em 2018, a ação do regulador no campo dos media digitais voltou-se para a vertente da desinformação, refletindo as preocupações das instituições da União Europeia e o amplo debate que atravessou diversos países ocidentais. Em Portugal, a Assembleia da República pretendeu também lançar-se no debate, que estava já em curso, e solicitou à ERC que produzisse um documento que refletisse a perspetiva do regulador sobre a matéria. Os trabalhos conducentes à produção de um relatório final destinado a ser entregue no Parlamento foram desenvolvidos ao longo do primeiro trimestre de 2019, culminando numa versão final no início de abril: «A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional».