9 | I Série - Número: 049 | 21 de Fevereiro de 2009As taxas moderadoras servem apenas para impor um pagamento e fazer participar os utentes, sob a forma de co-pagamento, nos custos desses actos. Não têm qualquer efeito moderador, como o seu antecessor na pasta da saúde já confessou num livro que editou há uns meses atrás.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, esta é uma questão reincidente, pelo que pouco mais há para acrescentar ao que já disse.Mesmo assim, queria dizer-lhe que as taxas moderadoras não podem ultrapassar um terço do preço.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  A Sr.a Ministra é que disse!A Sr.a Ministra da Saúde: —  E, por outro lado, também não são um co-pagamento do processo. Servem, sim, para moderar o acesso e para que cada um seja consciente e responsável pela sua saúde, devendo, portanto, pensar muito bem quando é que pode e deve recorrer aos serviços de saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, diz que os portugueses não têm consciência do valor real do que o Estado e todos nós pagamos pelos actos médicos e pelos cuidados de saúde.Até compreendo o que a Sr.a Ministra quer dizer. No entanto, pergunto-lhe por que é que a bancada do Partido Socialista, a bancada que suporta o Governo, rejeitou, há pouco tempo, uma iniciativa do CDS-PP que não tinha qualquer encargo para o Estado e que representava apenas disponibilizar aos utentes uma folha com os custos reais dos cuidados de saúde a que tinham acesso. Foi liminarmente rejeitada! Sr.a Ministra, se considera que é necessário fazer pedagogia e ter atitudes educativas, pergunto-lhe como é que a bancada que suporta o Governo rejeitou liminarmente esta proposta do CDS que não tinha quaisquer encargos.Pergunto-lhe também, Sr.a Ministra, se são residuais as receitas decorrentes da arrecadação das taxas moderadoras, nomeadamente para uma área que é necessário estimular, que é a cirurgia em ambulatório, e que, segundo as vossas estimativas, vai representar uma receita, para o ano de 2009, de 1 milhão de euros (200 000 contos), como é que encara a possibilidade de acabar com esta taxa moderadora, que, como já vimos, não serve para moderar. Ninguém vai, de sua livre vontade, submeter-se a uma intervenção cirúrgica!O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): —  Esta é uma boa pergunta!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Estamos perante uma área que tem inúmeras virtudes e vantagens e é necessário criar um contexto dinamizador e de incentivo da cirurgia em ambulatório.Por fim, Sr.a Ministra, variadíssimas vezes lhe perguntei, aqui, em audições, qual a sua opinião sobre a situação das doenças oncológicas em Portugal. Porque é que, durante três anos —  três anos, Sr.a Ministra! — , não houve um programa nacional de prevenção e acompanhamento das doenças oncológicas? Porque é que, ao fim de todo estes anos, não há uma rede de referenciação que permita distribuir devidamente os utentes e os doentes pelos recursos existentes?O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Vou concluir, Sr. Presidente.