34 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012Entende que as taxas devem ser diferenciadas de acordo com a condição social da pessoa em causa; igualmente, entende que não deve haver qualquer penalização em função do número de intervenções realizadas; deve ser aplicável diretamente a cada intervenção.Entende que o planeamento familiar deveria ser mais eficaz no aconselhamento dos métodos contracetivos, deveria haver um maior acompanhamento da mulher e serviços com respostas mais convenientes e acessíveis. Reforça que, devido a estes constrangimentos, as mulheres faltam a muitas consultas programadas.Refere ainda que a contraceção de emergência deve ser amplamente divulgada porque constitui uma última hipótese contracetiva. É um método cujo único risco prende-se com a menor eficácia e não prevenção de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST). É por isso um método de emergência e não de recurso constante.A APF não se revê na necessidade de haver licença de maternidade no contexto de interrupção voluntária da gravidez (IVG). Entende que uma coisa é um projeto de maternidade em si mesmo ou mesmo um acidente que ocorre que leva à sua interrupção espontânea; outra é uma decisão de interromper uma gravidez, não devendo, neste caso, ter o mesmo tratamento. A simples situação de baixa médica será a modalidade adequada para o tempo de ausência que vier a mostrar-se necessário para o efeito e apenas quando necessário, o que é muito pouco frequente.A Associação para o Planeamento da Família (APF) publicou um estudo dobre os dados estatísticos do recurso à Linha Opções.A APF irá publicar, em breve, um estudo sobre situações que acabam por levar à repetição de IVG, designadamente: as características dos pais, violência doméstica, falência da contraceção, ambivalência sobre a vontade de ter o filho ou não, fim de uma relação.B.10 – Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP – Região Autónoma da Madeira Ao Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP – RAM, na pessoa do Sr. Dr. Maurício Melim, foram colocadas questões, as quais foram respondidas, como se segue:1.a – É possível afirmar que na Madeira as mulheres que pretendem fazer interrupção voluntária da gravidez a podem fazer em segurança, nas unidades para o efeito? Sim2.a – Qual ou quais as principais razões que levam a que muitas mulheres da Madeira venham fazer ao Continente a interrupção voluntária da gravidez? Desconheço que se desloquem fora da região. Se tal acontece poderá ser para terem anonimato.3.a – Estão garantidos nos estabelecimentos oficiais a existência de equipas multidisciplinares que permitam que á mulher, na consulta prévia sejam prestados todas as informações e serviços disponibilizados de apoio à maternidade, no sentido de a mesma poder proferir um consentimento informado sobre a IVG que vai realizar? Sim4.a – Existem consultas de planeamento familiar e de contraceção garantidas para as mulheres que fazem interrupção voluntária da gravidez?Sim, para todas as utentes que recorrem à consulta.5.a – Há taxas conhecidas de falta da mulher à primeira e posteriores consultas à realização de IVG? Sim (ex: 1.o semestre de 2011, 9 faltas em 180 primeiras consultas marcadas - 0,2%)6.a – Há apoios especiais à maternidade e de proteção para as mulheres que decidem levar a gravidez por diante?