18 | I Série - Número: 055 | 24 de Fevereiro de 2011Mas até mesmo com essa perspectiva, os senhores são responsáveis pela situação que hoje se vive no País.Foram os senhores que aprovaram este Orçamento do Estado do Partido Socialista que impõe hoje aos agentes culturais as dificuldades que são conhecidas; foram os senhores que exigiram a redução da despesa do Estado e que agora criticam as medidas que aprovaram, mas foram também os senhores que rejeitaram as propostas que o PCP apresentou para o reforço do apoio às artes, para o apoio aos criadores em primeiras obras.Portanto, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a questão que se coloca é esta: o PSD está ou não disposto a mudar de rumo? O PSD vai ou não alterar aquele que tem sido o fundamento das posições políticas que tem assumido? Vai ou não contribuir para que esta política seja alterada e haja uma política diferente daquela que os senhores têm aprovado?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Catarina Martins e João Oliveira, agradeço, naturalmente, as perguntas que aqui colocaram ao Partido Social Democrata.A respeito daquilo que aqui referiram, quero dizer o seguinte: o Governo, na semana passada, efectivamente, pré-anunciou na comissão e, depois, anunciou, com alguma pompa e circunstància,»O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como é seu timbre!O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — » que existiriam mais 5 milhões de euros para a cultura e, com isso, espera que nos esqueçamos de todo o desinvestimento que tem vindo a ser feito nos últimos seis anos, das promessas que foram feitas mas que nunca foram cumpridas, da instabilidade que foi gerada no meio artístico e de que descontinuar políticas nas políticas culturais pode causar graves prejuízos, nomeadamente para as companhias que existem e também na criação de novos públicos.Portanto, com a política da propaganda e com a política do anúncio, espera o Governo que esqueçamos os seis anos de desinvestimento cultural que se fez.Mas, depois e curiosamente, acaba por ser o próprio Primeiro-Ministro a dizer que agora, sim, a cultura tem de ser levada a sério e espera que esta Câmara, os portugueses e, nomeadamente, os agentes culturais e criativos possam acreditar nesta assumpção de falhas. Estamos, pois, uma vez mais, perante a política do anúncio.Aliás, temos ouvido vários anúncios no Ministério da Cultura. Ouvimos o anúncio da fusão de entidades na OPART; depois, não houve fusão mas, sim, um agrupamento complementar de empresas.Mas vamos voltar ao cerne da declaração política. Para as indústrias culturais e criativas também houve um anúncio, também as indústrias culturais e criativas tiveram direito ao seu anúncio, depois de muita insistência do Partido Social Democrata ao longo de um ano de sessão legislativa. Há meses também se anunciou: «Vamos fazer um plano, um plano em quatro fases, que vai desde a formação ao financiamento, à internacionalização e aos direitos de autor». Até agora, nada! Nem na semana passada as indústrias culturais e criativas, geradoras de riqueza e de emprego neste país, tiveram direito a um pequeno anúncio que fosse, e a Sr.a Ministra da Cultura, no Congresso das Exportações, teve oportunidade de dizer qual é o papel das indústrias culturais e criativas.Portanto, é tudo isto que o PSD traz à colação, é a dificuldade que este Ministério tem em ter um rumo, pensando que, através de uma política de anúncio, pode dizer que está tudo resolvido.O PSD faz um exercício muito simples, que é chamar ao debate da política cultural, nomeadamente de uma das suas vertentes, todos os partidos, para saber se estão disponíveis para fazer este debate, para que Portugal não fique trás na União Europeia, para que Portugal possa vencer este desafio da cultura, nomeadamente através das indústrias culturais e criativas, porque achamos que está aqui uma oportunidade que merece ser explorada.