II SÉRIE-B — NÚMERO 9 12 VOTO N.o 25/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA ESCALADA DE TENSÃO NA PENÍNSULA DA COREIA O ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia constitui mais um preocupante desenvolvimento na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia Oriental. A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta península e região (como acontece no Japão), alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria. O aprofundamento da escalada militarista, em si mesma uma ameaça à paz, pode ter gravíssimas consequências para o povo coreano, para os outros povos desta região e para a Humanidade. A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a não ameaça e o uso da força para dirimir diferendos, a resolução pacífica dos conflitos. A grave situação internacional e os perigos da eclosão de um conflito de grandes proporções tornam ainda mais atual e urgente a exigência e o efetivo empenho de todos os países na abolição de todas as armas nucleares. Setenta anos depois do lançamento pelos Estados Unidos das bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaki, com as suas centenas de milhares de mortos e as sequelas que perduram até hoje, estamos colocados perante a exigência de travar o passo à ameaça nuclear. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária: a) Expressa a sua profunda preocupação pelo ensaio nuclear realizado pela República Popular Democrática da Coreia e pelas suas repercussões na perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia Oriental; b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa; c) Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta da Organização das Nações Unidas, tenham em vista a desnuclearização e desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região. Assembleia da República, 7 de janeiro de 2016. Os Deputados do PCP: João Oliveira — Carla Cruz — Paula Santos — Rita Rato — Ana Virgínia Pereira — Diana Ferreira — Paulo Sá. ——— VOTO N.o 26/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE 47 PESSOAS NA ARÁBIA SAUDITA O ano de 2015 terminou com a decisão da Arábia Saudita de executar 47 pessoas, incluindo um destacado clérigo xiita, opositor do regime, Nimr al-Nimr, e vários outros cidadãos, nomeadamente jovens, que protagonizaram ou se envolveram nas manifestações que, entre 2011 e 2013, tiveram lugar naquele país e que foram esmagadas pela força, tal como no vizinho Bahrein, com a intervenção das forças armadas da Arábia Saudita. A execução destas 47 pessoas não é um caso isolado naquele país, só no ano de 2015 foram decapitadas 150 pessoas pelo sistema penal da Arábia Saudita, nomeadamente por razões de índole religiosa.