60-(148)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Permita-me também, Sr. Ministro, que reponha a verdade na seguinte questão: foi aqui referido que o PCP defendia a existência de 50 camas para tratamento de toxicodependentes e nós não pedimos isso, apenas lamentámos que só existam na rede pública as 50 camas, pois defendemos a existência de bastantes mais.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Agora o Sr. Ministro vai pedir desculpa.A Sr.a Presidente: — Darei agora a palavra ao Sr. Ministro-Adjunto para responder, se assim o entender, pedindo-lhe, bem como aos Srs. Deputados, que depois se encerre esta questão, já que não se trata um tema orçamental e temos muitos outros assuntos para tratar. . Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro-Adjunto: — Sr.° Presidente, não quero entrar em qualquer tipo de polémica nesta matéria, até porque, na minha opinião, o tema não o justifica, mas quis também que ele ficasse registado. Daí ter referido que, quando no debate o Sr. Deputado falou que me tinham enviado um requerimento e que ele não teria sido respondido, a interpretação que fiz foi que esse requerimento tinha sido enviado há meses. Quando, depois, cheguei à conclusão que o tinha enviado há três/quatro dias, ou há dois dias, acríei que seria bom que os Srs. Deputados o soubessem.Mas quero também dizer, Sr. Deputado, que se não hánenhum requerimento no meu gabinete é porque lhes respondo prontamente, pela simples razão de que eu protestei, durante muitos anos, pelo atraso que se verificava na resposta aos-requerimentos que eu enviava. Portanto, quis apenas repor a verdade.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não foram dois dias, foram mais!...O Orador: — Ó Sr. Deputado, não se enterre mais, já chega!:.. Passemos à frente..A Sr. Presidente: — Srs. Deputados, como não tenho mais inscrições para este meio tema, vamos passar ao tema seguinte, o desporto.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lavrador.O Sr. Carlos Lavrador (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: É com satisfação que verificamos a preocupação que houve em dar continuidade, em termos de crescimento sustentado, ao investimento feito, o ano passado, na área do desporto. Realmente este ano ele tem continuidade, como espelham os números, havendo um crescimento global de 9% no investimento na área do desporto.Conhecemos o empenhamento do Sr. Secretário de Estado do Desporto e do Governo em que a representação portuguesa honre e dignifique o nosso país nos próximos jogos olímpicos, em Sidney, como sabemos que não serão poupados esforços nem meios para que os melhores atletas nacionais estejam presentes nesse evento. Permita-me contudo, Sr. Secretário de Estado, que lhe coloque a seguinte questão: como explica a aparente contradição — e digo aparente porque não acredito que o seja, na realidade — entre essa intenção, em que acreditamos, e o decréscimo de 7% na verba destinada ao incentivo aosdesportos de alta competição que, como sabemos, é a pedra de toque para que, nesse evento, os atletas possam apresentar-se nas melhores condições?Agradeço-lhe que me explique este ponto.A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Tenho algumas perguntas para colocar ao Sr. Secretário de Estado do Desporto e começo por lhe referir que, no que diz respeito a um dossier cujo conteúdo tem sido público por razões não muito positivas, como todos sabemos, tivemos a oportunidade de registar algumas declarações do Sr. Primeiro-Ministro e também suás, segundo as quais o Governo não teria meios para poder intervir na questão «momentosa» do futebol profissional.Quero dizer ao Sr. Secretário de Estado que, se é esse o caso, da parte do Partido Social Democrata há toda a disponibilidade para, em sede da Assembleia da República, estudar as propostas que o Sr. Secretário de Estado e o Governo entendam por bem apresentar, dando-lhe, assim, meios para que, eventualmente, possa intervir nessa área. Como tenho ouvido responder, pura e simplesmente, que não se intervém e não se têm opinião porque, juridicamente, se está impedido de fazê-lo, remetendo a questão para a Assembleia da República, quero informá-lo que, da nossa parte, há toda a disponibilidade para, naturalmente em conjunto com o Governo e consoante as suas propostas, fazer a análise dessa matéria.Quero também referir que, já quando da discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, o Sr. Secretário de Estado falou — e repetiu-o em várias entrevistas — num crescimento orçamental na sua área. Bom, nós voltamos a insistir nesta questão, já que não conseguimos descortinar onde está o tal crescimento de 9%, tendo em conta que o orçamento de 1996 era de 20 milhões de contos e o de 1997 é de 18 milhões de contos. Assim, segundo as nossas contas, não há crescimento mas sim decréscimo.Por outro lado, como afirmam que esta diferença tem a sua justificação no facto de os pavilhões desportivos — que, no orçamento do anõ passado, estavam integrados na verba adstrita ao desporto — terem passado para o Ministério da Educação, convém lembrar que a verba disponibilizada este ano para pavilhões desportivos é de 600 000 contos, quando antes era de quatro milhões de contos. Portanto, como a nossa dúvida se mantém, gostávamos que o Governo nos dissesse onde está esse tal crescimento de 9%, já que nós não conseguimos descortiná-lo.Uma outra questão que se nos levanta tem a ver com uma verba contemplada pelo Orçamento, superior a seis milhões de contos, que se destina.a ser distribuída pelas federações. Sem pôr em causa a verba em si, gostávamos que o Sr. Secretário de Estado nos esclarecesse que critérios nortearão a sua acção na distribuição desse montante. Vai manter os critérios do passado ou vai alterá-los?Por último, no que diz respeito aos contratos-programa, que têm também uma verba inscrita, gostaríamos igualmente de saber que critérios estão subjacentes à sua efectivação e que áreas desportivas pretende privilegiar.A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.