II SÉRIE-A — NÚMERO 98 18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 381/XIII (1.a) RECOMENDA A PROMOÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O SETOR DAS PLANTAS E FLORES ORNAMENTAIS O negócio da floricultura e das plantas ornamentais tinha em 2014 um valor de mercado de 500 milhões de uros e um valor de produção de 350 milhões. O setor ocupa uma área de cerca de 1000 hectares e será responsável por um número de postos de trabalhos estimado entre os 4000 e os 5000 empregos, recebendo estes trabalhadores maioritariamente o Salário Mínimo Nacional. Segundo o INE (Floricultura e plantas ornamentais, 2012) este setor “recorre maioritariamente a mão-de-obra assalariada (78% da mão-de-obra total), o que contrasta com o setor agrícola em geral, onde 80% do volume de trabalho é familiar.” Este é um setor que trabalha maioritariamente para o mercado nacional, que absorve cerca de 80% da produção. O subsetor das plantas ornamentais e dos viveiros trabalha maioritariamente para o mercado externo, também porque as obras públicas estão muito diminuídas e estas são o cliente por excelência. A organização da produção em Portugal e as características do nosso país determinam que cada produtor produza várias espécies. Isto levanta problemas na constituição das Organizações de Produtores (OP) uma vez que cada organização só pode corresponder a uma espécie. Para além de o modelo de organização obrigar à entrega de 90% da produção na OP, o que o setor considera exagerado. De entre as problemáticas associadas estão também os diferentes critérios e diferentes custos para a instalação das estufas, que variam entre municípios. Os fatores de produção, em particular os energéticos têm um peso muito significativo. O custo de produção é elevado nomeadamente nos quatro meses de inverno, quando é preciso recorrer ao aquecimento das estufas, o que tem um custos entre os 10 e os 12000€ por hectare e por mês e que são tão mais agravados quanto mais baixas forem as temperaturas. Os custos com o processo produtivo estão em constante alteração, por exemplo, o número de pragas e insetos tem vindo a crescer, os fitofármacos têm sido cada vez menos eficazes e outras soluções ambientalmente maia vantajosas tem custos superiores. Embora os custos de produção tenham crescido, o preço de venda não tem evoluído da mesma forma. No essencial, o preço de venda encontra-se estagnado desde há 10 a 15 anos. Este setor sente também esmagamento de preços imposto pela grande distribuição, o que cria imensas dificuldades, nomeadamente com vendas abaixo do custo de produção como acontece em outros setores produtivos. Felizmente para o setor a grande distribuição já teve uma importância maior no seu volume de negócios que tem vindo a ser reduzida. Estas dificuldades não têm sido acompanhadas dos mecanismos necessários para as ultrapassar. Os atrasos no arranque do PDR2020 e o facto de uma importante área produtora – distrito de Setúbal – estar fora das regiões de convergência, não tem ajudado o setor nos últimos anos. O nosso país tem condições excecionais para o desenvolvimento deste setor, nomeadamente as relacionadas com as condições climatéricas, contudo, as estruturas públicas não têm acompanhado este setor com a atenção necessária, nomeadamente não existindo uma estratégia nacional para o seu desenvolvimento. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais, com o envolvimento das empresas do setor, das associações representativas e das estruturas de planeamento e investigação do Estado afetos ao ministério da agricultura, que tenha em vista, nomeadamente a sustentabilidade do setor, os custos de produção e a qualidade do emprego; 2. Adeque o modelo de constituição de Organizações de Produtores às características do setor no nosso país de modo a que essas organizações respondam às suas necessidades; 3. Avalie a promoção de medidas que permitam redução dos custos de produção, nomeadamente os relacionados com o fornecimento de gás natural, combustíveis e eletricidade.