228II SÉRIE -C — NÚMERO 89 300 000 contos são a fundo perdido, provenientes dos diversos fundos comunitários.Como no capítulo da OID não encontro nenhuma repartição destas verbas, pergunto à Sr.' Secretária de Estado como é que elas são repartidas, uma vez que pesquisei o mapa vu e não consigo perceber como é que a comissão executiva vai transferir para as câmaras municipais estas verbas de apoio aos projectos já aprovados, no valor de 15 milhões de contos.O Sr." Lourdes Hespanhol (PCP): — Peço a palavra, Sr.' Presidente.A Sr.* Presidente: — Para que efeito, Sr.' Deputada?A Sr.' Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr.' Presidente, é para fazer um protesto.A Sr.' Presidente: — Sr.' Deputada, vou conceder-lhe a palavra, mas gostaria de recordar-lhe dois aspectos: primeiro, estamos em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano e conviria restringir ao máximo todos os aspectos que estejam fora da discussão da análise em especialidade deste orçamento; segundo aspecto, já são 12 horas e 30 minutos.A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Sr.* Presidente, compreendo a escassez de tempo, no entanto não posso deixar passar em claro uma afirmação que o Sr. Deputado Mendes Costa aqui acabou de fazer.Com efeito, este Sr. Deputado diz que nunca foram pedidos, em sede de comissão, os devidos elementos.Tenho a informar que no dia 8 de Novembro, em sede de Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, apresentei uma proposta no sentido de serem pedidos ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território todos os elementos necessários, uma vez que ainda não tinham chegado à Comissão. Os Srs. Deputados do PSD não concordaram, pelo que a proposta, após ter sido posta à votação, foi rejeitada com os votos contra do PSD.Portanto, é bom que fique bem claro que a proposta foi feita, mas que os Srs. Deputados do PSD não quiseram dar-nos a possibilidade de termos acesso a esses elementos, uma vez que impediram que os mesmos fossem pedidos quando eram entendidos como necessários e imprescindíveis para a análise do Orçamento do Estado.De 8 de Novembro até hoje, 30 de Novembro, haveria muito tempo para os documentos chegarem e serem analisados, de modo que hoje se pudesse fazer uma apreciação mais correcta e, possivelmente, até mais contemporizadora, o que, certamente, evitaria que se colocassem tantas questões e tomaria mais rápida a discussão que estamos a travar.A Sr.1 Presidente: — Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Costa.O Sr. Mendes Costa (PSD): — Devido ao adiantado da hora, não vou entrar em polémica com a Sr.* Deputada Lourdes Hespanhol, até porque estamos aqui para tratar de outras coisas e não para esse efeito. Recomendo à Sr.* Deputada a leitura da acta da Comissão relativa à afirmação que fez.A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Vou ser extremamente rápido, uma vez que, neste momento, o tempo escasseia. De qualquer modo, gostaria de retomar a questão levantada pela Sr.' Presidente no inicio desta reunião, ou seja, o problema do mapa vu.Estou de acordo com o que a Sr.* Presidente referiu acerca do mapa. Aliás, também estou de acordo commuitas das coisas, para já não dizer com lüòo — e íapo esta ressalva com receio de me ter passado alguma coisa despercebida — o que a Sr.* Secretária de Estado referiu. Perdoará esta prudência!...Risos.A questão que coloco é esta: julgo que terá de haver — e o próximo ano é inultrapassável nessa questão — uma alteração da perspectiva com que deve ser elaborado o mapa vn, para além de outras razões, porque com as alterações que se prevêem, em termos de lei do Orçamento do Estado, já decorrentes também de algumas alterações feitas na Constituição, a perspectiva que o Governo nos apresenta da orçamentação por programas vai implicar, necessária e obrigatoriamente, alterações. Por isso, julgo que se trata de um problema a ser visto no próximo ano.De qualquer modo, penso que algumas das questões e das insuficiências referidas pela Sr.' Presidente em relação ao mapa vn deste ano não terão a ver com isso, porque, em termos comparativos com anos anteriores, independentemente das questões que se relacionam aqui e que, do meu ponto de vista, são compreensíveis tendo em atenção o quadro comunitário de apoio, há alterações que, pela nossa parte, não percebemos por que é que terão sido feitas, na medida em que, como já referi, foram -no em termos de reduzir alguma da informação que era prestada.Quanto à questão da diferença entre as verbas referidas no cap. 50 e o total do PIDDAC, penso que não tem a ver com esta matéria da necessidade de revisão. Aliás, poderá vir a ter, mas, do meu ponto de vista, houve apenas uma inversão no âmbito do quadro de financiamento de todo o PIDDAC. Também me parece que houve alguma inversão no âmbito da informação que era prestada anteriormente.Julgo que o problema que se coloca —e retomando uma questão há pouco levantada por um Sr. Deputado, em termos de análise do PIDDAC, aliás como de todo o Orçamento— não é um problema de muita informação.Na verdade, quando não se pretende dar informação, a maneira mais simples de não a prestar é carrear toneladas de papel.Por conseguinte, o problema não está na muita informação, mas, sim, em a informação ser suficiente e boa. E neste aspecto — digo-o com toda a sinceridade — julgo que este ano houve alguma inversão em relação aos anos anteriores. Mas esta é uma questão que teremos de analisar a posteriori.Ainda nesta perspectiva, gostaria de colocar-lhe uma questão que tem a ver com o que sucedeu este ano e já o ano passado — e é isto que considero não aceitável do ponto de vista do comportamento do Governo.Tenho conhecimento de que, tal como já havia acontecido no ano passado — e muito bem! —, a biblioteca da Assembleia da República, os serviços da DILP (Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar) ou mesmo outros serviços de informação e de documentação que existem na Assembleia, ao analisarem o livro Grandes