17 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidadePassamos ao segundo ponto da ordem do dia da Comissão Permanente, de que consta o debate sobre situações de carência nos hospitais e maternidades públicas, solicitado pelo PCP.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero começar por dizer que quem ouvisse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares diria que a solução para o País é a troika, a aceitação das imposições ilegítimas do FMI e da União Europeia, que o PS, o PSD e o CDS constituem neste momento do País.De facto, há um problema a resolver democraticamente, que é o de terminarmos com este ciclo em que PS, PSD e CDS andam há 35 anos a afundar o País e a criar as condições para a situação desgraçada em que estamos hoje.Sr. Secretário de Estado, também vi os números da execução orçamental e vou dá-los como bons na parte em que vou mencionar, o que não quer dizer que o sejam. Quero referir-me à questão da saúde, sendo bem visível o que está a acontecer com os números da execução orçamental.É bem visível que a poupança que os senhores exibem na área da saúde é o corte nas despesas com pessoal e é por isso que os salários baixam e faltam profissionais no Serviço Nacional de Saúde.É visível também que há outra despesa que diminui, a despesa com medicamentos, a qual é feita, sobretudo, à custa da diminuição das comparticipações à população.Sei que a realidade não começou em Janeiro, não estou a dizer que este problema começou em Janeiro, mas é verdade que vamos vendo cada vez mais por todo o País uma sistemática situação de carência nos serviços de saúde, em particular nos hospitais. Trata-se de uma carência de materiais básicos, como gases, fraldas, leite especial para os bebés, nas maternidades, que aqui e ali vão faltando e que vão sendo pedidos —  informalmente, claro! —  aos utentes. Vai havendo um incentivo para «se puder trazer», «se puder trazer o medicamento», «se puder trazer o leite especial», «se puder trazer esta ou aquela questão».Sabemos também que, de uma forma ou de outra, com resistência dos profissionais, lá vão avançando aquelas subliminares ideias de que, se calhar, é preciso não passar certos exames, se calhar, não se podem receitar certos medicamentos, se calhar, não se pode avançar com determinado tipo de tratamentos...  Este Governo mandou cortar 15% à despesa dos hospitais públicos —  repito, 15%! Isto foi anunciado pelo Governo com se fosse uma coisa boa. Portanto, escusa agora o Sr. Secretário de Estado de estar a fazer cara de que é uma coisa má —  que o é, de facto.Estes cortes não podem fazer-se sem prejuízo do funcionamento dos serviços de saúde e o Governo que corta estes 15% é o mesmo que faz um acordo com a indústria farmacêutica para permitir que esta não baixe os preços, como estava obrigada por lei e devia fazer nestas últimas semanas.Portanto, este debate destina-se, no fundamental, a perguntar ao Governo se está em condições de garantir perante todos os portugueses que nos hospitais públicos não está a haver carência de materiais de funcionamento clínico, se não está a haver carência da disponibilização de medicamentos, se não está a haver carência de outros materiais e de outros tratamentos, porque vamos vendo muitas notícias nesse sentido e gostaríamos que o Governo confirmasse, ou não, aos portugueses que isso não está a acontecer, sabendo nós que se o Governo negar e se isso estiver a acontecer na realidade, os portugueses vão perceber bem o que é significa a política deste Governo.O problema foi especialmente sentido há poucos dias na Maternidade Alfredo da Costa, com uma iniciativa certamente pouco adequada e entretanto já corrigida.Sabemos que na Maternidade Alfredo da Costa há problemas sérios em termos de disponibilidade de verbas, que implicam, por exemplo, que vários aspectos dos tratamentos de infertilidade estejam a ser canalizados para os utentes, custando-lhes centenas de euros, o que para muitos é incomportável, sendo, portanto, um factor de exclusão destes tratamentos; sabemos que quando o Governo deixa os hospitais, por falta de verba, acumularem dívidas aos fornecedores, isso significa que, a prazo, deixarão de fornecer os materiais e os produtos que fornecem. Portanto, o que dizemos é que não podemos aceitar que os cortes