Tribunal de Contas5.2. Fluxos financeiros para a União Europeia ................................................................ 134 5.3. Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal .............................................. 135 5.3.1. Reflexo das transferências da União Europeia na CGE ................................. 135 5.3.2. Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020 .............................. 137 5.3.3. Fluxos relativos ao Período de Programação 2007-2013 .............................. 139 5.3.4. Outros fluxos ................................................................................................... 139 6. FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E O SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL .......................................................................................................................... 141 6.1. Fluxos financeiros para o SPE .................................................................................... 142 6.2. Fluxos financeiros provenientes do SPE .................................................................... 144 7. FLUXOS FINANCEIROS COM AS REGIÕES AUTÓNOMAS E COM AS AUTARQUIAS LOCAIS ... 146 7.1. Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas ......................................................... 147 7.1.1. Da Administração Central para as Regiões Autónomas ................................. 147 7.1.2. Das Regiões Autónomas para a Administração Central ................................. 148 7.2. Fluxos financeiros com as Autarquias Locais ........................................................... 148 7.2.1. Da Administração Central para as Autarquias Locais ................................... 148 7.2.2. Das Autarquias Locais para a Administração Central ................................... 151 8. BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSÍDIOS E OUTRAS FORMAS DE APOIO .......................................... 152 8.1. Benefícios Fiscais ......................................................................................................... 152 8.1.1. Objeto do exame .............................................................................................. 152 8.1.2. Resultado do exame ......................................................................................... 153 8.2. Subsídios e outros apoios financeiros não reembolsáveis ........................................ 167 Caixa 5 – Apoios públicos ao sector financeiro .......................................................... 171 9. PATRIMÓNIO DO ESTADO ........................................................................................................ 174 9.1. Património Financeiro ................................................................................................ 174 9.1.1. Património financeiro dos serviços integrados ............................................... 174 9.1.2. Património financeiro dos serviços e fundos autónomos ................................ 183 9.1.3. Património financeiro consolidado dos SI e SFA ........................................... 193 9.1.4. Aplicação das receitas das privatizações ........................................................ 194 Caixa 6 – Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN .............. 195 9.2. Património Imobiliário ................................................................................................ 197 9.2.1. Inventário e Balanço ....................................................................................... 197 9.2.2. Operações Imobiliárias ................................................................................... 200 9.2.3. Princípio da Onerosidade ............................................................................... 202 9.2.4. Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial .................. 204 II SÉRIE-A — NÚMERO 46 7