43 | II Série A - Número: 016 | 4 de Agosto de 2011A Sr.a Deputada afirmou que esta situação coloca em causa o acesso à prática desportiva a milhares de estudantes do ensino superior e a milhares de outros utentes, entre os quais os atletas para-olímpicos, bem como coloca em risco centenas de postos de trabalho.E referiu que de acordo com o artigo 79.o da Constituição determina que ― Todos têm direito à cultura física e ao desporto‖, e que cabe ao Estado ―em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, mas que contudo, a política seguida pelos sucessivos Governos PS, PSD e CDS ficam marcadas pela desresponsabilização e mercantilização deste direito. Hoje, o acesso à prática desportiva por parte dos jovens em geral e dos estudantes em particular obriga ao pagamento de quantias muito elevadas em ginásios e outros espaços privados, ou no pagamento para a utilização de espaços públicos. Afirmou da maior importância a preservação do carácter público do EUL, a valorização e investimento noutros estádios universitários, bem como o equacionar de outras medidas estruturais de promoção do desporto e do exercício físico.A Sr.a Deputada concluiu que a situação que o EUL atravessa actualmente é inseparável do objectivo de privatização do Ensino Superior e serviços integrados, da desresponsabilização do Estado nas suas tarefas fundamentais, e da privatização de um sector lucrativo, como aliás é confirmado no volume de receitas próprias. Reiterou a posição do PCP de manutenção do carácter público do Estádio Universitário de Lisboa, como consagrado na sua Lei Orgânica, a preservação das suas características específicas, o reforço das suas condições materiais e humanas de acordo com as necessidades objectivas, bem como a defesa dos postos de trabalho e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.O Deputado Pedro Delgado Alves (PS) concordou com a importância do potencial do Estádio para os estudantes e para a cidade de Lisboa, referiu que tem um bom modelo de gestão e informou que houve flexibilidade na gestão das cativações e descativações de verbas no ano transacto de forma a assegurar em permanência o funcionamento do equipamento, sem prejuízo no acesso pelos alunos. Mencionou também, no que se refere ao modelo de gestão do Estádio, que está prevista a externalização desde 2006, aquando do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e que o risco de privatização é diminuto e não decorre da referida opção pela externalização. Na mesma linha, realçou que havendo 3 universidades públicas em Lisboa e sendo a gestão do Estádio inicialmente assegurada apenas por uma delas, se optou por colocá-lo na dependência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de forma a assegurar uma gestão equitativa. Por último referiu que não concorda com as preocupações do projecto de resolução e com a sua forma, uma vez que tanto se sublinha a imprescindibilidade das transferências orçamentais do OE, como se afirma que o serviço é lucrativo e logo permeável ao risco de privatização, ficando por identificar um risco para o carácter público do EUL.O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) assinalou uma desarmonia em relação à percentagem de receitas advindas do Orçamento do Estado e informou que já foram descativadas na semana passada as verbas do OE. Referiu também que a manutenção do serviço público é prevista na lei orgânica do Estádio, pelo que a gestão é pública, embora o CDS-PP não tenha objecção a uma gestão privada, mantendo, no entanto, a propriedade pública das instalações.A Deputada Rita Calvário (BE) referiu que só a gestão pública permite preços acessíveis aos utentes e realçou o facto de o Estádio assegurar a promoção de práticas desportivas com outras associações.Mencionou também que o Projecto de Resolução reconhece a importância da gestão pública e a manutenção do funcionamento regular do Estádio.O Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) reiterou a importância do Estádio e referiu que, no início de funções do Governo, há cerca de um mês, o PCP fez uma pergunta ao mesmo sobre esta matéria, tendo apresentado, logo de seguida, este projecto de resolução, quando o prazo de 30 dias para o governo dar resposta à pergunta do PCP ainda não se tinha esgotado.Salientou depois que não está em causa o carácter público da gestão e exploração do Estádio Universitário de Lisboa. Relativamente ao reforço das condições materiais e humanas, referiu que o EUL garante os seus serviços, no quadro da sua autonomia administrativa e financeira, com o seu actual quadro de funcionários – 22 -, não sendo possível a admissão de novos funcionários públicos, no respeito pelas restrições orçamentais vigentes em toda a administração pública.