I SÉRIE — NÚMERO 30 8 Hoje, centramo-nos na área da educação. A Constituição da República Portuguesa determina, desde a revisão de 1997, aspetos muito particulares relativamente à língua gestual portuguesa, designadamente à necessidade da sua proteção e da sua valorização. Ora, qual a melhor forma de a valorizar senão mesmo o seu alargamento e a possibilidade da sua aprendizagem alargada às pessoas ouvintes e aos estudantes ouvintes que gostassem de fazer essa opção de aprendizagem da língua gestual? De facto, a melhor forma de comunicar com todos, a capacidade de comunicar com todos é certamente uma opção que muitos estudantes gostariam de fazer e esta é justamente uma das propostas que Os Verdes aqui fazem. Ou seja, a possibilidade de as crianças e de os jovens ouvintes poderem aprender língua gestual portuguesa na escola pública, de modo a que todos possam participar no enriquecimento da capacidade de comunicação. Por outro lado, Os Verdes também propõem a criação de um grupo de recrutamento para professores de língua gestual portuguesa. Mas há ainda uma outra questão, Sr.as e Srs. Deputados, que não esquecemos neste projeto de resolução: a presença na escola pública, desde o início do ano letivo, de intérpretes de língua gestual em número adequado às necessidades de acompanhamento de crianças e de jovens surdos. Porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque, recorrentemente, recebemos na Assembleia da República, nos inícios dos anos letivos, queixas de pais e de encarregados de educação muito legitimamente preocupados pelo facto de os seus filhos e educandos não terem ainda intérprete de língua gestual na escola. Sr.as e Srs. Deputados, não é aceitável que qualquer criança ou jovem inicie um ano letivo sem capacidade de comunicação na escola. Não é possível aceitar esta situação! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes propõem, como primeiro ponto, que haja essa efetivação concreta, que se assegure que, no primeiro dia de aulas de qualquer ano letivo, qualquer criança ou qualquer jovem neste País, em qualquer escola, tenha capacidade de comunicar e de compreender. No fundo, Sr.a Presidente, este é o conteúdo do projeto de resolução que, hoje, Os Verdes aqui apresentam. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Tender. A Sr.a MariaManuela Tender (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um conjunto de iniciativas referentes à valorização e à promoção da língua gestual portuguesa (LGP) e à criação de um grupo de recrutamento para docentes de LGP. Numa democracia madura, as propostas das diversas forças partidárias devem ser analisadas e votadas de acordo com a avaliação séria e responsável da prossecução do interesse público, da salvaguarda do bem comum e do respeito pelos princípios gerais consagrados na Constituição da República Portuguesa e nos tratados, convenções e pactos aprovados e ratificados pelo Estado português e demais legislação em vigor. Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, revendo-se na globalidade dos considerandos e das propostas resolutivas apresentadas, resistiu à tentação fácil de multiplicar iniciativas de idêntico teor... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem! A Sr.a MariaManuela Tender (PSD): — ... e acompanhará globalmente as iniciativas em discussão, não votando contra nenhuma delas, independentemente da bancada que as propõe, e esperando que esta prática se generalize, sinal de maturidade e de responsabilidade democráticas. A Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado a responsabilidade de proteger e de valorizar a língua gestual portuguesa enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e de igualdade de oportunidades. É este, de facto, o cerne da questão.