I SÉRIE — NÚMERO 65 42 O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Santos. A Sr.a Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, começarei por responder à última pergunta que me foi dirigida pela Sr.a Deputada Vera Rodrigues e, com toda a consideração e respeito que tenho pela Sr.a Deputada, tenho de lhe dizer que algo aqui vai mal, mas não é com a oposição, é exatamente com o Governo e com os partidos que suportam o Governo. Nós já tínhamos compreendido que tinham uma má relação com a realidade, mas isto agora complicou-se um bocado. Repare: não foi o Partido Socialista que negou a existência de listas VIP para depois vir a confirmar que elas de facto existiam. Foi o Governo, Sr.a Deputada. Respondendo também à pergunta que me foi feita pelo Sr. Deputado Paulo Sá, questiono como é que um secretário de Estado pode estar sentado tranquilamente na sua secretária havendo serviços que têm contactos com serviços de outros países para acordos de cooperação, para a criação de mecanismos de cooperação. Desenham mecanismos de proteção especial de um grupo que não se sabe ainda quem é, porque ainda não se conhece nem a dimensão, nem as reais consequências da existência desta lista VIP, e o Sr. Secretário de Estado não sabia de nada? Então, Sr.a Deputada Vera Rodrigues, vai ter de me definir qual é o papel do Sr. Secretário de Estado. É que a minha dúvida, neste momento, é saber se ainda temos Governo, porque um Governo que não sabe de nada, que não tem culpa de nada, que não acompanha nada, que não conhece nada, o que é que está a fazer, Sr.a Deputada? Aplausos do PS. É que a minha dúvida, neste momento, é se o Sr. Secretário de Estado, por inação, já se demitiu e não existe ou se ainda está à espera de se demitir. A verdade é que, por inação, este Secretário de Estado já não existe, já «faleceu» nas suas funções e não tem condições de continuar, Sr.a Deputada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Santos, trouxe para discussão dois assuntos importantes, um sobre o abuso do regime de substituição e a CReSAP e outro sobre a lista de contribuintes VIP. De facto, são dois exemplos da imagem de marca deste Governo, isto é, os cidadãos não estão em pé de igualdade relativamente à lei. A CReSAP, aparentemente, foi a solução encontrada pelo Governo para fazer o recrutamento de quadros para a Administração Pública de forma imparcial, mas afinal o critério que mais peso tem acaba por ser a cor partidária, como, de resto, se verificou recentemente nas nomeações para a segurança social. Depois disto tudo, todos nos lembramos — certamente, a Sr.a Deputada também se lembra — das denúncias feitas pelo atual Ministro Mota Soares, enquanto Deputado do CDS-PP, contra as nomeações partidárias. De facto, é o «olha para o que eu digo e não para o que eu faço» no seu melhor. Sobre a lista de contribuintes VIP, fomos conhecendo os factos aos soluços. Primeiro, foi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a garantir que não existia qualquer lista de contribuintes VIP. Depois, foi a Sr.a Ministra das Finanças que garantia não existir qualquer lista e depois foi até o Sr. Primeiro-Ministro que aqui, no Plenário, garantiu que não existia nenhuma lista de contribuintes VIP. No entanto, viemos a saber que essa lista até terá sido referida num curso de formação para centenas de inspetores de finanças e também viemos a saber que, afinal, não havia lista, mas havia a intenção de estabelecer aquilo a que os responsáveis chamaram de «procedimentos internos», o que não deixa de ser um nome curioso para a lista de contribuintes VIP. De facto, é muito grave e é muito pouco próprio de um Estado de direito que exista uma lista de intocáveis, que existam cidadãos de primeira e de segunda, porque isto significa que os cidadãos, os contribuintes, não são iguais perante a lei. Mas mais grave ainda é que essa lista exista e que o Governo não saiba nada relativamente à existência dessa lista, porque isto significa que o Governo está a perder completamente o controlo das suas responsabilidades, significa definitivamente que o Governo perdeu o norte.