1878-(2)II SÉRIE — NÚMERO 98esforço de assiduidade antes de mais, de duração dos nossos trabalhos e, se necessário, trabalhar até um pouco fora de horas, porque neste momento talvez se justifique que façamos esse esforço, a bem de que os trabalhos possam acabar o mais tardar até ao fim deste mês.Seria bom se fizéssemos um esforço no sentido de podermos mandar a proposta para o Plenário até ao dia 26. Digo isto porque a fase de votação me parece muito simples, na medida em que, praticamente, o problema de votação é mais do PC. Tudo aquilo a que se chegou a acordo ou foi por maioria absoluta ou por maioria de dois terços. Portanto, limitando nós o nosso voto àquilo em que não estávamos de acordo, seria muito fácil, afinal, fazermos a votação, sobretudo se a fizéssemos globalmente em relação aos pontos de acordo e. em seguida, pontualmente em relação aos pontos de desacordo, que não são muitos. Penso que, na verdade, poderíamos dedicar pouco tempo à votação e acelerarmos agora o trabalho de preparação do que resta de tentativas a fazer, para nos pormos de acordo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só um pequeno esclarecimento.Devo entender que, na segunda proposta de V. Ex.a, a Comissão Eventual continuaria a funcionar simultaneamente com o Plenário!?O Sr. Almeida Santos (PS): — Se necessário, poderia continuar. A minha proposta envolveria, se concordasse com ela, que deixássemos para depois a discussão do problema do regimento, uma vez que o Plenário não vai com certeza debruçar-se sobre a proposta a partir do primeiro dia em que a receba.Podíamos então discutir o regimento entre o momento do envio da proposta e o começo da discussão dos trabalhos no Plenário. Penso também que um dia ou dois chegam para discutirmos o regimento.De qualquer modo, deixo aqui esta proposta de aceleração e, se não for possível esta, gostaria de ouvir outras.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Queria dizer que me congratulo pela posição adoptada pelo PS, no que respeita à sua preocupação de celeridade dos trabalhos. Poderei afirmar, com plena consciência de que estou a ser objectivo, que o PSD foi o partido que sempre se empenhou na celeridade dos trabalhos, não só agora, mas desde sempre, não tendo muitas vezes sido acompanhado no ritmo que pretendia imprimir a esses trabalhos pelos outros partidos, sem com isso querer estar a fazer aqui quaisquer críticas, mas apenas a marcar a posição do PSD.Estamos, portanto, empenhados agora, como sempre, na conclusão rápida dos trabalhos da Comissão para a Revisão Constitucional.Estamos de acordo com tudo aquilo que acaba de ser dito pelo Dr. Almeida Santos, no que respeita ao trabalho, \T\c\ustvamente à noite se for necessário. Há vantagem e conveniência em estarem os trabalhos concluídos, para o relatório da Comissão ser entregue no dia 25 de Abril, o que seria, realmente, uma coincidência interessante.Há um ponto, todavia, em que estamos de acordo — jamais consentiremos, com o nosso voto, que se apresente no Plenário o relatório da Comissão para a Revisão Constitucional, enquanto não estiverem acordados os pontos fundamentais.Lembramos que sempre considerámos a revisão constitucional um todo, não podendo ser votadas normas isoladas. Só estamos dispostos a votar formalmente no Plenário qualquer norma, quando tivermos a garantia de que em relação a outras normas já está definida uma certa posição. Sem prejuízo de haver pontos onde, eventualmente, sejam possíveis algumas oscilações, tem que haver, pelo menos, um compromisso político sério no sentido de que os acordos a que chegámos aqui, na Comissão para a Revisão Constitucional, são de manter no Plenário. De outra maneira, não havia garantias para ninguém.Assim, com esta precisão ou, se quiserem, com esta pequena divergência em relação àquilo que disse o Sr. Dr. Almeida Santos, estamos inteiramente dispostos a dar toda a nossa colaboração e a trabalhar, tanto quanto for necessário, para terminar rapidamente os trabalhos da revisão constitucional. Pela nossa parte, não existe apenas esta vontade política, existem as condições para tomarmos, naturalmente, todas as decisões e posições que forem necessárias para concluirmos os trabalhos da revisão constitucional.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco, tem a palavra.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Começarei por, em nome do meu partido, manifestar a estranheza por a proposta do PS de aceleração dos trabalhos não ter sido feita nesta Comissão e ter sido feita perante a opinião pública. Se vamos começar com a guerra dos comunicados à opinião pública, certamente que isso não contribuirá para a celeridade e para levarmos a bom termo os trabalhos da revisão constitucional.Tive a preocupação este fim-de-semana, e recomendei isso a outros colegas da direcção do partido, de não fazerem imediatos comentários à tomada de posição do PS. Isto com o claro objectivo de não começar a agravar mais um sistema que correu muito bem até uma certa altura — e dispenso-me aqui de dizer que altura foi essa —, mas que a partir daí não tem primado por ser um processo muito transparente.E evidente que o CDS esteve sempre empenhado em que os trabalhos pudessem correr no melhor ritmo possível e pudessem estar concluídos o mais cedo possível.Foram, aliás, os partidos de maioria que. num primeiro momento, pretenderam associar o simbolismo do 25 de Abril aos trabalhos de revisão constitucional, mas a partir de certo momento foi evidente que se trataria de uma meta irrealista.Quanto à proposta concreta do Dr. Almeida Santos, é evidente que, na medida em que ela possa traduzir a intenção de acelerar os trabalhos, seja através de maior número de reuniões ou de horas de trabalho desta Comissão, seja através de maior empenhamento dos partidos em chegarem a uma conclusão, lhe darei o apoio. Mas o apoio do CDS cessa imediatamente nesse ponto, porque nunca o CDS (e aqui acompanho inteiramente as palavras que foram proferidas pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo) aceitará a subida do processo de revisão constitucional ao Plenário sem que, pelo menos nas questões essenciais, tenha havido um aclarar completo das posições dos diversos grupos políticos representados na Assembleia da República. Isto até porque seria extremamente grave que tal acontecesse, porque poderíamos estar a colaborar numa situação de verdadeiro impasse, pois seria perfeitamente possível que, tendo-se votado numerosas disposições da Constituição, não houvesse depois nenhuma proposta que