17 DE MAIO DE 2019 37 Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomenda ao Governo que: 1 –  Implemente medidas de âmbito florestal que visem travar a desertificação socioeconómica e ambiental do território nacional, através de: 1.1 Lançar em 2019 novo concurso regional para o Alentejo da medida 815 do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), priorizando como critérios de pontuação na VGO (Valia Global da Operação) o Índice de Aridez (IA) e a Valia Ambiental (VA), abrangendo investimentos como o adensamento florestal e a incorporação de matéria- orgânica (MO) ou macro e micronutrientes em solos pobres, nos povoamentos de montado de sobro e azinho; 1.2 Criar um programa específico plurianual de suporte à adaptação climática que vise o restauro de manchas de montado de sobro e azinho degradadas, e a expansão da área de montado, financiado com verbas da EU extra ao programa de desenvolvimento rural pós 2020, no sentido de melhorar a sustentabilidade deste sistema florestal, perante condições climáticas cada vez mais adversas; 1.3  Aumentar a verba nacional proveniente de Orçamento do Estado destinada a financiar programas e medidas que apoiem investimentos nos sistemas florestais, como são o aumento da captação e retenção de água no solo, a difusão de boas práticas suberícolas a nível da condução e regeneração. 2 –  Crie um programa nacional de divulgação e promoção da sustentabilidade da florestal em termos ambientais, sociais e económicos direcionada à população infantil e juvenil. 3 –  Garanta no próximo quadro comunitário de apoio, um reforço de verbas destinadas Desenvolvimento Rural (2.o pilar) face à atual proposta da Comissão Europeia. 4 –   Incentive o investimento e desenvolvimento tecnológico associado ao sistema florestal do montado, potenciando a sua multifuncionalidade. Palácio de São Bento, 17 de maio de 2019. Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Ulisses Pereira — Álvaro Batista — António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — Luís Pedro Pimentel — Maurício Marques — Nuno Serra — Pedro do Ó Ramos — Bruno Vitorino — Carla Barros — Cristóvão Crespo — Emília Cerqueira — Joel Sá — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Maria Manuela Tender — António Costa Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2173/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE O FATOR DA PEGADA ECOLÓGICA DOS ALIMENTOS NOS CONTRATOS PÚBLICOS Portugal esteve ativamente envolvido, desde a primeira hora, nos esforços envidados para que, a nível mundial, fosse alcançado um acordo com vista à celebração da Convenção-Quadro para as alterações climáticas que viria a ser adotado na 21.a Conferência das Partes, a 12 de dezembro de 2015. O Acordo de Paris visa alcançar a descarbonização das economias mundiais e estabelece o objetivo de limitar o aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2o C acima dos níveis pré-industriais e