II SÉRIE-B — NÚMERO 61 20 reestruturações e não tinha poder de dar crédito. Qual era a ideia? A ideia era a de que, se as três direções estavam de acordo, as operações escusavam de ir empanturrar a bicha de operações que iam a Conselho de Crédito, porque, no fundo, a decisão estava basicamente tomada». 3 Apuramento de factos 3.1 A evolução da situação da CGD durante o período em análise A evolução da atividade da Caixa Geral de Depósitos é indissociável dos contextos macroeconómicos e de supervisão bancária, tal como das suas evoluções ao longo do tempo. Pretende-se com esta nota inicial fornecer um enquadramento geral, para que a leitura e interpretação do relatório possa ser feita à luz da conjuntura vigente em cada momento. Começa-se por enquadrar, ainda que de forma simplificada, a atividade bancária da zona euro. A estrutura da zona euro confere às instituições financeiras (IF), enquanto sociedades de direito privado a concorrer no mercado, o papel de viabilizar o crescimento económico por via da concessão de crédito às pessoas e às empresas. As instituições obtêm financiamento junto do Banco Central Europeu (BCE) e outros agentes económicos como investidores privados e depositantes, às taxas de juro estabelecidas pelo BCE e acordadas com outros agentes económicos, para posteriormente alocarem à economia real, em função da procura existente e das suas estratégias comerciais. Uma vez que as instituições são, geralmente, sociedades de direito privado e tendo, por isso, o objetivo da geração de lucro, a arquitetura do sistema bancário assenta no pressuposto de que estes agentes concederão financiamento de forma racional, mediante a informação disponível no momento. Isto permite que, simultaneamente, as instituições de crédito salvaguardem os seus interesses, e que as pessoas e as empresas desenvolvam harmoniosamente as suas atividades, com incentivo à geração do seu próprio lucro e ao reembolso dos financiamentos obtidos. Ora, devido à imprevisibilidade, pelo menos parcial, da evolução económica e da estabilidade financeira, nem sempre é possível permanecer em trajetórias de crescimento desejáveis. Dispondo o BCE da prerrogativa da fixação das taxas de juro diretoras (às quais as IF se financiam e/ou aplicam as suas disponibilidades), esta é utilizada como instrumento de condução da política monetária. Em geral, as taxas diretoras são reduzidas pelo BCE quando a atividade económica na zona euro está fragilizada, incentivando assim maior procura por crédito, uma vez que um maior número de investimentos se torna apelativo, a par de um menor esforço financeiro para o credor. Contudo, é consideravelmente mais difícil para as IF gerar rentabilidade, porque a sua margem financeira se vê reduzida. Em sentido contrário, o qual ocorre, tipicamente, em conjunturas de sobreaquecimento da economia, as taxas de juro diretoras são elevadas com o intuito de controlar a inflação e incentivam as IF a depositar os seus fundos junto do BCE, sem risco. De certa forma, as taxas diretoras funcionam como uma «rentabilidade mínima» a obter nos investimentos a financiar pelas IF e determinam fortemente o contexto geral da atividade bancária. O cenário atual, em 2019, regista níveis historicamente reduzidos de taxas de juro, ainda no rescaldo da crise económica iniciada em 2008, para fomentar a liquidez dos mercados e a circulação da moeda, fulcrais para o bom funcionamento das economias, e promover níveis de inflação consistentes com o mandato do BCE. 3.1.1 Enquadramento macroeconómico O período temporal em análise, no âmbito da CPI (2000-2015) pode dividir-se em quatro períodos distintos no que toca ao contexto macroeconómico (2000-2003, 2004-2007, 2008-2012 e 2013-2015), conforme evidenciado no gráfico abaixo: