26 DE SETEMBRO DE 2014 3 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XII Legislatura INDICE 1. Introdução 2. Organização Interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas Nacionais 5. Escrutínio de Iniciativas Europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Audições 8. Audiências 9. Cooperação interparlamentar 1. Introdução O Presente Relatório de Atividades diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus (CAE) de 15 setembro de 2013 até 14 de setembro de 2014. No decurso desta sessão legislativa, a CAE aprovou 149 pareceres de escrutínio, destacando-se o trabalho de apreciação da iniciativa de criação da Procuradoria Europeia; Semestre Europeu; Mecanismo de Resolução bancária; serviços de pagamento no mercado interno e comissões de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento; eleições europeias; entre outras. No âmbito da Metodologia de escrutínio aprovada em 8 de janeiro de 2013 e com base no Programa de Trabalho da comissão europeia para 2014, foram selecionadas as iniciativas consideradas relevantes para escrutínio1, aprovadas na Sessão Plenária de 25 de Julho de 2014. Relativamente ao escrutínio do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2014 é de assinalar que a CAE promoveu uma audição pública, no dia 18 de junho de 2014, na qual estiveram presentes Deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Dr. Bruno Maçães.  Refira-se ainda a realização de reuniões, em conjunto com as comissões permanentes competentes e ainda audições dos seguintes Deputados portugueses ao Parlamento Europeu: Diogo Feio, Paulo Rangel, Inês Zuber, Capoulas Santos, Nuno Melo, Alda Sousa e Vital Moreira. No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou nove reuniões com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, para debater os resultados dos Conselhos Europeus realizados neste período, bem como para debater o processo negocial do Acordo de Parceria com a União Europeia, a situação na Ucrânia e no Médio Oriente e ainda para troca de informações sobre o processo nacional de transposição de diretivas.  Nos termos da lei que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção de União Europeia no que se refere ao processo de designação, pelo Governo, de personalidade para o cargo de Membro Nacional da Eurojust, a Comissão promoveu no dia 1 de julho de 2014 as audições conjuntas com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, dos Procuradores-Gerais da República António Francisco de Araújo Lima Cluny e Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda e do Procurador da República, Luís Manuel Cunha da Silva Pereira. Do mesmo modo, as matérias relacionadas com a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América; a situação na Ucrânia e a proteção de dados foram                                                           1 Resolução da Assembleia da República n.o 74/2014.