30 DE MARÇO DE 2019 9 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... para que chegue às pessoas, aos utilizadores e garanta a tal mobilidade que todos nós prosseguimos. Também posso referir a CP, que suprimiu cerca de 12 000 comboios — nem tenho tempo para explicar a degradação do serviço da CP!... —, e a falta de pessoal, não só na EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) mas também na Soflusa e na Transtejo, situação para a qual o PCP alerta, assim como nós alertamos, faz com que esta medida possa pecar por ser, eventualmente, apenas uma medida. Gostava que o Sr. Deputado dissesse o que está a ser feito, em concreto, para melhorar tudo isto. Além disso, há casos especiais para os quais é preciso olhar. Por exemplo, a CP acabou por, num passe de cinco zonas, aumentar, e não reduzir, o preço, pelo que há uma dúvida séria sobre como é que o serviço da CP — útil nas áreas urbanas, que é onde há mais oferta — se vai concretizar com esta medida. Para terminar, posso falar ainda da desigualdade territorial, porque 85% do orçamento do Fundo Ambiental, pago por todos os portugueses que usam carro para trabalhar e para estudar, é gasto nas grandes áreas metropolitanas. Chegam apenas pouco mais de 16 000 € a cada CIM, se fizermos uma divisão pelas 21, o que não chega para comprar um autocarro. Portanto, quero saber quais são as medidas concretas do Partido Socialista e da geringonça para eliminar esta gritante desigualdade territorial de pôr todo o País a pagar uma medida que é justa e equilibrada, mas que serve apenas parte do País. Isto é injusto e não é merecido por todos aqueles que contribuem para os principais objetivos desta medida. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria cumprimentar todos os Srs. Deputados e todas as Sr.as Deputadas, em particular o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, por trazer este tema a debate. Devo dizer que não é uma grande surpresa, atendendo a que, daqui a três dias, vai entrar em vigor o Programa de Apoio à Redução Tarifária e já se imaginava que isto poderia acontecer, mas, em qualquer caso, é sempre uma boa oportunidade para refletirmos sobre este assunto tão relevante. Não posso deixar de referir que o Sr. Deputado Carlos Pereira classificou esta medida de «excelente» para o povo e para a política de mobilidade no nosso País. Isso é indiscutível, Sr. Deputado, mas, há dois anos, não era assim. Há dois anos, o Bloco de Esquerda agendou para o dia 18 de janeiro de 2017 um debate de urgência sobre política de preços para passes sociais, porque, em 2017, o Governo tinha decidido um aumento do preço dos transportes públicos em 1,5%, em média. O Sr. Ministro do Ambiente e o Sr. Secretário de Estado tiveram a oportunidade de estar presentes nesse debate de urgência, mas, infelizmente, hoje não estão cá, para eu poder recordar ao Sr. Secretário de Estado José Mendes as suas palavras acerca da justificação para o aumento do preço dos passes sociais. Nessa altura, às referências feitas pelos Deputados aos preços dos transportes no ano de 2017, o Sr. Secretário de Estado dizia que o aumento no tarifário dos transportes tinha de «equilibrar duas situações: em primeiro lugar, a preocupação em manter o transporte acessível às famílias e, em segundo lugar, a preocupação com a sustentabilidade das empresas de transporte (...)». Dois anos depois, o Sr. Deputado já não está preocupado com a sustentabilidade das empresas de transporte nem com a carga que o preço dos transportes representava para as famílias. O que é que mudou, Sr. Deputado Carlos Pereira? O que é que mudou, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para classificarem esta medida de «excelente»? Nós estamos de acordo com ela, mas expliquem-nos o que é que aconteceu para, de um momento para o outro, dentro da mesma Legislatura, o Partido Socialista mudar tão radicalmente essa política. Recordo, Sr. Deputado Carlos Pereira, que, por várias vezes, em vários Orçamentos, o Bloco de Esquerda apresentou propostas para reduzir o preço dos passes sociais, para reduzir o preço dos transportes, porque, na nossa avaliação — que era correta —, o Governo anterior, PSD/CDS, tinha praticado uma política tarifária nos transportes exatamente ao contrário.