642-(80)II SÉRIE — NÚMERO 33riu, entre as OIDs e os PIDRs tem a ver com a intervenção comunitária, o espírito é o mesmo —isto responde também à Sr.a Deputada—, são operações específicas de ataque a problemas de desenvolvimento regional; o PIDR foi uma figura que nasceu, salvo erro, em 1983 em Portugal, julgo que foi nessa altura que teve, pela primeira vez, reflexos no orçamento — a partir do momento em que aderimos à Comunidade, dado que faz parte dos regulamentos comunitários, e a figura da operação integrada de desenvolvimento tem privilégio na afectação dos recursos, é exigente do ponto de vista de estudos de viabilidade, o que responde também à questão que o Sr. Deputado colocou, e planos de financiamento e na conjugação dos diferentes fundos comunitários, desde que se paute pelos critérios das políticas estruturais comunitárias. Portanto, a nossa filosofia tem sido, sempre que possível em operações que estão em embrião, por conseguinte preparatórias de PIDRs, tentar desde logo garantir o financiamento comunitário. Isso passa pela necessidade de ter à partida estudos de viabilidade que são muitas vezes, como no caso de Setúbal, financiados desde logo pela Comunidade e têm a garantia da contribuição comunitária. A filosofia é a mesma, o rigor é maior, a garantia de financiamento comunitário é também maior. Penso que isto responde às duas questões que colocaram.Finalmente, quanto à questão concreta do PIDR entre Mira e Guadiana, há dois projectos que contemplam, num caso, a preparação do acesso ao Porto das Barcas e, noutro caso, as obras complementares do porto de pesca do canal, Porto das Barcas. Portanto, isso está contemplado no PIDR.O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): — Desculpe, Sr.a Secretária de Estado, mas as verbas que aqui estão estão na execução prevista de 1987. Contudo, ainda nada foi aplicado.A Oradora; — Tenho de ver isso, não tenho agora qualquer resposta. Enviá-la-ei posteriormente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais: — Irei tentar responder rapidamente às questões que me foram colocadas.Relativamente à intervenção inicial do Sr. Deputado Carlos Lage, penso que de algum modo o assunto já está esclarecido. Trata-se de uma pergunta de carácter geral e já no outro dia tínhamos falado quanto à implementação da Lei Quadro do Ambiente na Comissão. Na altura esclareci que esse trabalho está em andamento.No que toca ao conjunto de perguntas da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo, creio que algumas já foram referidas. Relativamente ao INAMB, devo dizer que, a curto prazo, o seu presidente será empossado e, posteriormente, o conselho directivo. De resto, deve estar a chegar à Assembleia, como a muitos outros organismos, um documento da minha parte, solicitando indicação dos representantes para que, logo que seja empossado o presidente, seja também empossado todo o conselho directivo, com os representantes parlamentares, sindicais, patronais, associações ecologistas, uni-versidades, etc. Q parlamento terá o seu lugar nesse órgão, e espero que na primeira quinzena de Janeiro tudo isso esteja regulamentado. De resto, isso só acontece agora devido, não a qualquer atraso do Governo, mas devido a um lapso legislativo da Assembleia, que criou o instituto sem criar o lugar estatutário de presidente. Portanto, foi necessário legislar nessa matéria e, tendo em conta o período vivido pelo Governo desde Março até Setembro, foi impossível criar o decreto-lei reguíarizador dessa situação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.A Sr.a Hda Figueiredo (PCP): — Queria apenas dizer ao Sr. Secretário de Estado o mesmo que já dissemos na Comissão. A Assembleia previu na lei que o Governo legislasse sobre essa questão, através de decreto-lei, no prazo de 180 dias.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais: — Sr.a Deputada, já tive ocasião de dizer que para se dar posse a um director-geral tem de existir um lugar criado legalmente. Esse lugar não existia, foi necessário concretizá-lo e só agora — espero bem que na próxima terça-feira seja publicada no Diário da República a criação desse lugar — podemos regularizar a situação. A culpa, como é evidente, não foi da nossa parte.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nogueira de Brito tem de sair, pelo que admitimos a sua intervenção, mesmo que esta esteja fora deste preciso ponto.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Há duas questões que foram respondidas pela Sr.a Secretária do Estado do Planeamento e pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente e que eram a questão da OID do pinhal interior em Coimbra e a questão da poluição do Cávado. Tenho, porém, uma questão para V. Ex.a, Sr. Ministro, que é a questão do regime jurídico do planeamento das áreas metropolitanas e respectiva implementação.A questão foi aqui posta em termos de problemática das áreas metropolitanas, pelo que poria a questão do regime principalmente relacionada com o problema da regionalização. O que é que V. Ex.\ pensa sobre isto, que iniciativas serão tomadas pelo Governo nesta matéria?O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração dlo Território: — A razão que o leva a formular a pergunta leva-me a ter de dar a resposta de imediato, interrompendo o Sr. Secretário de Estado.O Orador: — Aliás, queria agradecer reconhecidamente ao Sr. Ministro e a todos os meus colegas pela deferência.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: — De forma alguma.Sr. Deputado, acontece que há muitos anos tenho vinto a tratar, não do caso das duas áreas metropolitanas em conjunto, mas especialmente da área metropolitana do Porto. Sempre pensei que, se a constru-