1 DE JUNHO DE 2019 17 O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Mas, se quisermos, também podemos aprender com o que aconteceu e tirar lições, para quando, algum dia, os senhores governarem poderem perceber o que aconteceu e tentarem dar resposta aos problemas. Temos uma dificuldade séria na elaboração de projeto, neste momento, em Portugal, no setor público e no setor privado. Fale com os seus colegas, presidentes de câmara do PSD. Eles serão os primeiros a dizer-lhe! Conseguir capacidade de engenharia de projeto em Portugal é algo que está fortemente decapitado desde a última crise económica. A maior parte dos atrasos, se os senhores forem ver, são na fase do projeto. Há três anos e meio que estamos a denunciar, que os senhores estão a denunciar, e bem, mas todos nós, Governo e oposição, temos o dever de procurar perceber porquê. É incompetência de quem governa ou há razões externas que os senhores, se estivessem a governar, também enfrentariam? Sim, há razões externas que, se fossem os senhores a governar, também enfrentariam. O País tem, neste momento, uma grande dificuldade na fase de projeto e, também, na fase de obra. Temos dificuldade em encontrar mão de obra, temos concursos que ficam vazios. Hoje, temos capacidade de obra e de investimento limitada e, portanto, há um esforço muito grande de mobilização de investimento que tem consequências, e isso tem atrasos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas por que razão é que têm de ser só privados?! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Os senhores estavam a tentar aproveitar o facto de o PCP e o Bloco terem apoiado os Orçamentos do Estado. Compreendo melhor as críticas do PCP e do Bloco do que as do CDS e do PSD. Protestos do PSD e do CDS-PP. É que a leitura que o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» fazem sobre a restrição orçamental que fazemos é diferente da nossa e, aparentemente, também da vossa! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Aí é que está! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Estamos a cumprir uma restrição orçamental que queremos cumprir, porque queremos cumprir — peço desculpa pela repetição — os compromissos europeus a que estamos obrigados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é no Orçamento do Estado que está a restrição! É na vossa decisão! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — E temos a ideia de que esse é, também, o objetivo do PSD e do CDS! O PSD até queria défice zero!... Não há milagres, Sr. Deputado! Não há milagres! Estamos a trabalhar para conseguir um equilíbrio difícil entre a sustentabilidade das nossas contas públicas e a redução do défice orçamental, coisa que os senhores também querem, e fazemos opções. O Sr. António Costa Silva (PSD): — E vai daí, não fizeram nada! Zero! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Não é zero! Nós lançámos um conjunto de investimentos que não estavam lançados, Srs. Deputados. Lançámos um concurso para adquirir comboios, mas eles só vão chegar em 2022 ou 2023. Se o concurso tivesse sido lançado no tempo do Governo do PSD e do CDS, eles já cá estavam, mas os senhores não o fizeram! Aplausos do PS.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Fizeram os senhores!...