I SÉRIE — NÚMERO 24 36 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos aprovar, hoje, o Orçamento do Estado para 2017, relativo ao segundo ano desta Legislatura que terminará em 2019. Com essa aprovação, a Assembleia deixa um registo inequívoco de que Portugal tem uma maioria parlamentar comprometida com a estabilidade política e com um percurso definido. Cai por terra, uma vez mais, o desejo de uma oposição partidária malbaratada, que apregoou continuamente o bloqueio, o caos e o retrocesso, ora no Parlamento, ora na economia, ora em Bruxelas, ora às mãos das agências de rating. Felizmente, como já dissemos, fê-lo sem sorte, porque a sorte que escolheram era a má sorte do País. Pior para eles, melhor para Portugal! Aplausos do PS.A estabilidade política, por si só, não é suficiente, mas é condição necessária. Acabou, como salientou o Presidente da República, «por entrar na vida dos portugueses», constituindo-se como um fator de confiança. Muitos portugueses que desconfiavam de soluções à esquerda estão, hoje, tranquilos e confiantes. É assim que nos esforçamos por construir uma política orçamental para 2017 que, mais uma vez, represente e prossiga uma política de convergência social, de convergência parlamentar e de convergência europeia. Com o maior dos desplantes, o ainda líder do PSD acusa a atual governação de excesso de partidarismo. Bem pelo contrário: a estabilidade política que construímos no dia-a-dia, sendo também resultado de um diálogo interpartidário apurado, não se sobrepõe à opinião dos cidadãos; é um diálogo que convoca as pessoas e fortalece o País, e não o resultado de uma imobilidade partidária. E é por isso que ganhámos mais estabilidade e mais paz social, na mesma proporção em que rompemos com a sobranceria e o autocratismo da governação anterior do PSD e do CDS. Aplausos do PS.Sabemos que a alternativa ao caminho que temos feito — e que tem beneficiado os portugueses e revigorado a economia — é a do regresso ao retrocesso social e económico que já experimentámos. Estamos, por isso, empenhados no melhor, porque nem saradas estão as feridas do pior. É esse o caminho, o caminho que nos orgulhamos de estar a fazer de forma partilhada com os nossos parceiros parlamentares e com a aceitação e o apoio de uma maioria, cada vez maior, de portugueses. A disfuncionalidade política da oposição e o seu pavor a qualquer sucesso de agora levam-na a todas as invetivas, como a de desvalorizar, ou até negar, quaisquer progressos comprovados. Deixaram-nos o País, no último semestre de 2015, com o investimento e o crescimento da economia a diminuir, com a dívida a subir e o défice descontrolado,... Protestos de Deputados do PSD. ... e acham que, crescendo agora a economia portuguesa mais do que a de qualquer país europeu e controlado o défice, é ficar aquém do esperado. Aplausos do PS.Instituições e entidades europeias são unânimes: não só estamos «a ter bons resultados em termos de execução orçamental» e a «contrariar vulnerabilidades no sector bancário», como «(...) é preciso ter humildade para reconhecer que o otimismo do governo português (...) se confirmou» e que «a economia portuguesa está no bom caminho».