I SÉRIE — NÚMERO 18 42 que ainda não conseguiu fazer e mais tudo aquilo que é preciso, o Governo conta com 0,03% de reforço de transferências para o SNS, porque, de facto, é o SNS que responde às pessoas, é o SNS que cuida da saúde. A verdade é que, em 2020, o Governo deixou o SNS perder médicos. E o Sr. Primeiro-Ministro dirá: «Não foi o Governo, foi a variabilidade anual». Pois bem, a variabilidade anual levou a que o SNS perdesse médicos e o Governo não fez nada para o impedir. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!  A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E sabia muito bem que podia ter respondido à proposta do Bloco de Esquerda de dedicação plena dos médicos para evitar a sangria de especialistas, e não o fez. E não só não o fez como, em 2021, prevê menos dinheiro adicional para reforçar a contratação de profissionais, que tem de ser feita logo a partir de janeiro, e, portanto, durante todo o ano será pago menos dinheiro adicional, face àquele que estava previsto para 2020, para as contratações que só começaram no outono. Nós estamos no meio de uma pandemia e o Governo e o País continuam a andar à volta dos mesmos 4200 profissionais, que já faziam falta ao SNS para a normalidade, quanto mais agora para enfrentar esta tormenta! E mesmo que esses 4200 seja um acréscimo líquido, o que implica que eles vão acrescentar-se aos precários que serão vinculados e que vão substituir os que se vão reformar ao longo de 2020 — os números não mostram isso —, mas mesmo que seja um acréscimo líquido, não há nenhuma prova e, até agora, não há nenhum plano que nos tenha sido apresentado para acreditar que é possível encontrar estes médicos e que é possível superar o problema de vagas vazias nos concursos do SNS e de especialistas do SNS. Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que nos separa não é uma divergência sobre interpretação de números. E que ninguém se engane: a alternativa orçamental que está a ser debatida aqui é se, em 2021, o SNS responde ao País ou se, em 2021, o SNS falha ao País. A resposta à pandemia não aguenta um Orçamento de continuidade, a resposta à pandemia não se faz com um Orçamento de estagnação. E mudar o ângulo sobre os números não vai mudar a realidade dos hospitais, as pessoas nos hospitais não são atendidas por vagas de médicos anunciadas, as pessoas nos hospitais são atendidas por médicos, por enfermeiros, por assistentes operacionais, que vão continuar a receber pouco mais do que o salário mínimo. Nós estamos em plena pandemia e tudo mudou. Mesmo que o Governo não queira admitir, o País compreende que tudo mudou, e já não vale a pena, já não chega, já não é suficiente continuar a dizer que vai ficar tudo bem. O mínimo que se exige, hoje, é muito. Pode parecer muito e certamente será muito, mas o mínimo que se exige, hoje, é o limite abaixo do qual o SNS começa a deixar gente para trás. E, portanto, o mínimo para 2021 é um Orçamento que não deixa o SNS para trás. O Governo negociou seis Orçamentos com o Bloco de Esquerda e sabe perfeitamente que nós o não fazemos por menos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder, também, às necessidades de investimento público do País. Tem de ser essa a prioridade e não a obsessão com a redução acelerada do défice. Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que compromisso assume perante milhares de profissionais de saúde, que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações e na modernização e renovação de equipamentos? Como justifica o Governo, perante as populações, os compromissos não cumpridos de investimento e de construção de novos hospitais? Que garantias dá o Governo de investimentos na escola pública, por forma a garantir as condições necessárias para que não haja retrocessos no ensino presencial?