18 DE JULHO DE 2015 37  Outros documentos aprovados (Anexo 3):  Operações de vigilância em massa; Consequências humanitárias das ações do grupo terrorista conhecido por “Estado Islâmico”; A discriminação contra pessoas transgénero na Europa; Os Serviços Sociais na Europa: legislação e práticas relativas à retirada de crianças das suas famílias nos Estados-Membros do Conselho da Europa; “Drones” e execuções de alvos específicos: a necessidade de defender os Direitos Humanos e o Direito Internacional; Reforma da Governação do Futebol; A igualdade e a não discriminação no acesso à justiça; A eficácia da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: a Declaração de Brighton e seguimento.  Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (20 de abril).  Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Didier Reynders, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, da Bélgica (20 de abril).  Discurso de Sua Majestade o Rei dos Belgas (21 de abril).  Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação de Andorra, Áustria, Finlândia, Irlanda e Liechtenstein.  Intervenção da Ministra do Diálogo Social, dos Assuntos dos Consumidores e das Liberdades, de Malta, Helena Dalli, a 22 de abril.  Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, sobre o Relatório Anual de Atividade de 2014 (23 de abril).  Debate conjunto, a 21 de abril, sobre:   Orçamento e prioridades do Conselho da Europa para o biénio 2016-2017   Despesas da Assembleia Parlamentar para o biénio 2016-2017, tendo sido aprovada a Resolução 2046 (2015)  Debate de atualidade sobre A situação política e de segurança na Ucrânia e as suas implicações, a 22 de abril.  Debate de urgência, a 23 de abril, sobre O Projeto de Protocolo adicional à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção do terrorismo — pedido de parecer à Assembleia Parlamentar. Foi aprovado o Parecer 289 (2015).  Debate de urgência, a 23 de abril, sobre A tragédia humana no Mediterrâneo: é necessária uma ação imediata, tendo sido aprovada a Resolução 2050 (2015). Os Deputados Mota Amaral, Telmo Correia, em nome do Grupo do PPE, e António Braga, fizeram intervenções durante o debate (Anexo 4). Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau, Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à margem da Sessão Plenária (Anexo 6). Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Suivi/Monitoring) — Deputado Telmo Correia (CDS-PP) integrou a Comissão em 24 de abril, por indicação do Grupo político PPE/DC.  A Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças e da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, a 23 de abril, sobre o tema “Educação sexual e socialização: um meio de prevenir a violência sexual sobre as crianças” contou com a participação da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, que fez um ponto de situação sobre a Campanha Uma em Cinco do Conselho da Europa. Como oradores convidados, estiveram presentes dois peritos sobre o tema, Dr. Attilla Andics, Formador de professores, Psicólogo e investigador do cérebro, da Academia Húngara de Ciências — Universidade Eötvös de Budapeste, e Sanderijn van der Doef, Conselheira técnica sobre a saúde sexual dos jovens e das crianças, Rutgers WPF ONG, Utrecht (Países-Baixos). A Deputada Maria de Belém Roseira (PS), Parlamentar de Referência desta Rede, em representação da AR, não pode participar na reunião, dado que, por razões ordem político-parlamentar, teve de regressar a Lisboa na 4a Feira, 22 de abril.