8 | II Série C - Número: 041 | 21 de Julho de 2008a ser importantes vectores da política europeia, contribuindo para afirmar a via do multilateralismo. Igualmente na esfera das instituições financeiras internacionais, a Comissão deverá consolidar uma presença mais sólida e coordenada da União Europeia.Em matéria de alagamento, a União continuará a aplicar o princípio de consenso renovado. Em 2009 entram em fase decisiva as negociações de adesão da Croácia e prosseguem as negociações com a Turquia.Os Balcãs ocidentais, em função das dinâmicas de estabilização e associação, e da prossecução de reformas, prosseguirão a via da adesão. A Comissão desempenhará um importante papel na implementação do futuro estatuto do Kosovo.A Política Europeia de Vizinhança (PEV) centrar-se-á na plena aplicação dos seus 12 planos de acção.Para além de prever a possibilidade de concluir as negociações do novo acordo com a Ucrânia, espera-se a negociação de novas disposições contratuais com a Líbia e a República da Moldávia. O aprofundamento das relações com a Rússia e a esperança que a dinâmica criada com a Conferência de Annapolis se traduza numa evolução positiva no Médio Oriente (processo em que a Comissão continuará a desempenhar o seu papel, enquanto membro do Quarteto), constituem igualmente prioridades para 2009.O ano 2009 será também, na perspectiva da Comissão, um ano de importantes oportunidades de desenvolvimento de laços políticos mais estreitos com parceiros em todo o mundo, nomeadamente em matéria de cooperação com os Estados Unidos, os países da ASEAN, China e Índia. No âmbito da sua parceria estratégica com a América Latina, a União Europeia procurará prosseguir e eventualmente concluir as negociações sobre os acordos com a Comunidade Andina, a América Central e o Mercosul.Em termos de segurança e estabilidade internacional, a contribuição da União aumentará substancialmente, face a dossiers importantes como a missão «Estado de Direito» no Kosovo e a missão policial no Afeganistão, no quadro da PESD, que se espera esteja completamente operacional e capaz de ter um impacto real na segurança do país.A Comissão aplicará as oito parcerias temáticas operacionais da Estratégia conjunta União Europeia/África e envidará esforços no sentido de auxiliar os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico a melhor se integrarem na economia mundial. Em matéria de ajuda humanitária, a Comissão implementará um plano de acção com base no consenso europeu. Prosseguirão as negociações de Doha sobre desenvolvimento, bem como as negociações bilaterais de comércio livre. A Comissão avançará igualmente com outras vertentes da sua agenda «Europa Global», defendendo um melhor acesso aos mercados, o reforço da protecção dos direitos de propriedade intelectual e a defesa de relações comerciais equilibradas com parceiros fundamentais, como a China.6 — Legislar Melhor — cumprir promessas e mudar a cultura parlamentar: Até ao final de 2009 a Comissão terá examinado o acervo, levado a cabo o seu programa continuado de simplificação e lançado o projecto de codificação, com efeitos palpáveis a nível da competitividade e do crescimento.A redução dos encargos administrativos constitui uma prioridade da Comissão, sendo apresentadas em 2009 diversas propostas neste sentido. A execução do programa de acção destinado a reduzir em 25% destes encargos será reexaminada e avaliados os progressos alcançados.Uma melhor regulamentação constitui igualmente uma componente fundamental da política europeia perante os mecanismos de governação global, reforçando o seu papel de liderança na melhoria do quadro regulamentar e elaboração de normas exigentes, em domínios como os da saúde, segurança e protecção do ambiente, contribuindo, assim, para moldar a regulamentação à escala global.Em 2009 proceder-se-á a uma avaliação dos progressos alcançados a nível da adopção de uma abordagem mais eficaz em matéria de transposição e aplicação do direito da União Europeia. Em termos de simplificação, apenas na sequência da adopção de propostas pelas instituições europeias os seus efeitos se farão sentir nos Estados-membros, o que implica trabalhar em parceria, no sentido de assegurar a rápida adopção de propostas e cooperar na prossecução dos objectivos estratégicos comuns.7 — Comunicação sobre a Europa: A prevista entrada em vigor do Tratado de Lisboa no início do ano implica importantes alterações institucionais e preparará o terreno para as eleições ao Parlamento Europeu. Assim, as prioridades em matéria de comunicação irão reflectir as prioridades políticas definidas na Estratégia Política Anual e centrar-se-ão em domínios de interesse directo para os cidadãos da União Europeia.Tendo em conta o amplo consenso dos cidadãos, que vários estudos demonstram, quanto às prioridades que devem ser prosseguidas pela União Europeia (desenvolvimento económico e social conducente a uma melhor qualidade de vida, protecção do ambiente, segurança, migrações, educação e luta contra o terrorismo), a Comissão procurará tirar o máximo partido da sua acção em parceria com as outras instituições europeias e os Estados-membros, suscitando um aceso debate sobre as políticas e prioridades da União Europeia.Assim, a Comissão proporá as seguintes prioridades em matéria de comunicação: