11 DE ABRIL DE 2013 21 Não! Não desistimos, nem alienaremos um mandato que o povo português nos conferiu por quatro anos, e que iremos cumprir sem preocupações eleitoralistas nem instrumentos demagógicos. Juntamente com o CDS-PP, apoiamos um Governo corajoso, que dispõe de apoio maioritário nesta Assembleia, e apoiamos um Primeiro-Ministro que tem sabido estar à altura dos desafios, com força, seriedade e transparência. A credibilidade conquistada é fruto de um trabalho árduo, persistente e determinado. Uma determinação que temos de continuar a demonstrar, em cada batalha, para que, no fim, vençamos esta guerra. Por Portugal, pelos portugueses e pela soberania nacional! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, do PS, Cecília Honório, do BE, João Oliveira, do PCP, e Heloísa Apolónia, de Os verdes, tendo o Sr. Deputado Mendes Bota informado a Mesa que responderá em conjunto. Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, habituámo-nos a ouvi-lo, na Assembleia da República, com o seu tom permanentemente afirmativo e, muitas vezes, o Sr. Deputado tem trazido temas muito interessantes, que acompanhamos, sobretudo na reflexão, quando nos convocam para um debate que tem a ver com as circunstâncias em que o País se encontra. Simplesmente, hoje, o Sr. Deputado quis esconder a realidade debaixo de um discurso, mais uma vez, «tentativamente» afirmativo. O Sr. Deputado veio dizer-nos que o País não tem qualquer problema, acabou de nos anunciar, do cimo da tribuna, que o caminho que o Governo está a seguir é o caminho certo, porque as políticas têm sido coroadas de êxito, e, por isso, é preciso continuar este caminho; aliás, o PSD e os Srs. Deputados estão determinados em manter o apoio a este Governo, porque este é o caminho certo. Sr. Deputado, a questão é que a sua premissa está completamente errada. Em primeiro lugar, como o senhor sabe (e não é apenas por ser testemunha, porque é um protagonista), todos os índices macroeconómicos, todas as metas orçamentais, todos os sacrifícios que os portugueses foram chamados a fazer estão hoje, claramente, deitados por terra. O Sr. Deputado sabe muito bem que o Governo não cumpriu nenhuma das metas com que se comprometeu. O Sr. Deputado sabe muito bem que o Governo não está, neste momento, em condições de dizer aos portugueses que este é um caminho de sucesso, bem pelo contrário. Vem o Sr. Deputado apelar ao Partido Socialista para que o Partido Socialista possa acompanhar este caminho? Não, Sr. Deputado! É em nome de Portugal e dos portugueses que o Partido Socialista tem afirmado que este não é o caminho, que há um outro caminho. E, ao contrário do que o senhor diz, as propostas que temos apresentado são, umas, concretas, outras, estratégicas, relativamente ao papel de Portugal na União Europeia e, outras ainda, Sr. Deputado, têm a ver, justamente, com a mundivisão que tem de enformar um programa político quando se governa, mesmo que seja em política de austeridade ou em necessidade de reajustamento. Não é indiferente aplicar políticas de acordo com a mundivisão que cada um tem da forma como executa as políticas. E, neste momento, aquilo a que assistimos é que o Governo está não só a castigar desastradamente todo o País e os portugueses, mas também a destruir a classe média e a economia e a criar, infinitamente, as condições para que ninguém possa ver a luz ao fundo do túnel. O que temos para lhe dizer, Sr. Deputado, é que esse não é o caminho. Este Governo não tem qualquer condição para mobilizar os portugueses, cada dia tem menos, e o Sr. Deputado sabe disso tão bem como nós. O que dizemos, e não apenas ao Sr. Presidente da República, mas a todos os portugueses, é que, não sendo esse o caminho, há soluções e, em democracia, a última coisa que se pode dizer é que não há alternativas, pelo que o PS assume a sua responsabilidade na criação dessas alternativas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.