15 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007Sumário executivo1 — Esta Nota Técnica procede à análise do Relatório de Orientação da Política Orçamental (Relatório) de Abril de 2007 enviado pelo Governo à Assembleia da República em 8 de Maio de 2007.2 — A Nota Técnica procede a um enquadramento da orientação da política orçamental, com ênfase no estudo da evolução passada e prevista das principais rubricas orçamentais e nos efeitos das principais medidas de consolidação orçamental previstas no horizonte de 2007-2010: o enquadramento macroeconómico; a evolução passada e prevista das principais rubricas orçamentais; os objectivos orçamentais para 2007-2010; a satisfação dos compromissos comunitários; o esforço de consolidação orçamental passado e previsto para 2007-2010; a orientação da política orçamental discricionária; e a questão da quantificação do impacto orçamental das principais medidas discricionárias.Enquadramento e perspectivas macroeconómicas3 — O cenário macroeconómico apresentado no Relatório tem subjacente, à semelhança da actualização de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), uma hipótese de círculo virtuoso de crescimento económico, com uma forte expansão inicial e persistente das exportações que, ao induzir um acréscimo do rendimento interno, tem um efeito de arrastamento sobre a procura interna que, por sua vez, e subsequentemente, passa a ser a componente mais dinâmica da despesa.4 — Face ao cenário subjacente ao PEC, o Relatório mantém inalteradas as previsões de crescimento do PIB, da taxa de inflação e da taxa de desemprego no horizonte de 2007 a 2010. Introduz, no entanto, alterações: (i) na composição do crescimento económico nos anos de 2007 e 2008, nomeadamente nas rubricas da despesa ligadas ao consumo público, exportações e importações; (ii) na previsão do nível de desequilíbrio externo; (iii) e nas hipóteses usadas para a caracterização do enquadramento internacional da economia portuguesa, nomeadamente as relativas à procura externa relevante, às taxas de juro e de câmbio e ao preço do barril de petróleo (Brent).5 — Das alterações referidas, destaca-se a previsão de que o consumo público em 2007 desça mais do que previsto no PEC: 1,4% em vez de 1,3%, em resultado da revisão do objectivo para o saldo orçamental em 2007. As previsões de crescimento das exportações e importações em 2007 e 2008 são ajustadas em função de novos dados estatísticos e de um maior optimismo quanto à procura externa dirigida à economia portuguesa, mas sem impacto na previsão de crescimento do PIB.6 — Os ajustamentos referidos não alteram a previsão de que a aceleração do crescimento da actividade económica projectada para o horizonte de previsão (2007-2010) se baseie numa recuperação progressiva da procura interna, com base sobretudo na recuperação da despesa de investimento.7 — As previsões mais recentes para a economia portuguesa, elaboradas pelas principais instituições de referência internacionais (OCDE, FMI e Comissão Europeia) apontam para que o balanço de riscos associado às previsões macroeconómicas, em particular para o PIB nos anos de 2007 e 2008, incluídas no Relatório tenha evoluído favoravelmente face ao momento da apresentação do PEC. Em particular devido à robustez que tem caracterizado o crescimento das exportações, o qual parece ter persistido no 1.o trimestre de 2007, de acordo com os dados mais recentes.8 — As principais instituições internacionais surgem agora todas alinhadas quanto à previsão de crescimento do PIB em 2007, que passou a ser idêntica à apresentada pelo Governo, 1,8%.Para 2008, a previsão apresentada no Relatório, 2,4%, mantém-se fora e acima do intervalo definido pelas previsões da CE (2%), OCDE (2%) e FMI (2,1%). Na origem deste diferencial está, no caso da CE e da OCDE, sobretudo a previsão de um menor crescimento do consumo privado e das exportações.9 — Para os anos de 2009 e 2010, não existem previsões independentes para o crescimento da economia portuguesa que possam ser usadas como referência. No entanto, mantêm-se válidos os resultados da análise efectuada pela UTAO no âmbito da Nota Técnica sobre o PEC no final de Março de 2007, de acordo com a qual a previsão de crescimento de 3% do PIB para 2009 e 2010 está: (i) acima do crescimento médio verificado na década de 1990; (ii) acima do crescimento médio verificado durante o último período de hiato do produto positivo; (iii) acima do crescimento médio entre 1995 e 2005; (iv) acima do crescimento médio entre 2000 e 2006; e (v) abaixo do ritmo de crescimento médio do período 1994-2002 (último período com crescimento real persistente).10 — Os principais riscos para o cenário macroeconómico a médio prazo, identificados nomeadamente pela CE e OCDE, provêm do comportamento futuro das exportações e do investimento. Ambas as instituições