PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Estamos de acordo com a oposição democrática quanto à gravidade das tarefas que se deparam ao Executivo; não estamos de acordo acerca de como a oposição nos veio dizer que deve fazer-se, nem sequer com o sacudir da responsabilidade com que se afiança que antes dos governos AD estava tudo bem - e sabem muito bem que não estava - e que depois do VI e VII Governos está tudo mal - e não está.O debate entre o Governo e a sua maioria frente às oposições vai, pois, acabar sem, repito, nada de sensacional. E ainda bem - porque sensacional seria o anómalo, e o que nós pretendemos assegurar, aquilo que o povo português profundamente deseja e nos exige, é a normalidade do funcionamento do regime democrático e das suas instituições, e não que esta Câmara se transforme numa geradora de emoções violentas e inesperadas.O Sr. Adriano Vasco Rodrigues (CDS): - Muito bem!O Orador: - No balanço final do debate que, por parte do meu grupo parlamentar, tenho a honra de expor, parece-me que haverá que considerar, em síntese, o discurso das oposições e, simultaneamente, os motivos por que consideramos de mera circunstância as moções de rejeição apresentadas e, por outro lado, os fundamentos do nosso apoio claro e inequívoco ao Governo, do nosso empenhamento e da nossa confiança no governo da Aliança Democrática, que esta Assembleia vai investir.Comecemos pela forma e pelo fundo - quando o houve - das intervenções da oposição. E quando me refiro à forma, e mau grado o apreço em que isso se deve ter também, não me refiro à forma literária. Refiro-me à agressividade, ao calor, à contundência com que se exprimiram alguns dos Srs. Deputados da oposição e de que é exemplo, e aproveito para ir falando dela, o texto da moção de rejeição apresentada pelo Partido Comunista.
Que significa, pois, o calor das vozes da oposição, designadamente do PC? A agressividade, para nós, não tem senão o significado de insegurança e de projecção frustrada da raiva de quem perde e pretende ganhar ao menos em decibéis. De resto, mais desabafo e campanha eleitoral deslocada no tempo e no espaço do que qualquer outra coisa. Com uma observação marginal que não deixaria de anotar: quer o Partido Comunista queira quer não queira, nem a Assembleia da República é a Festa do Avante, nem estamos em período pré-eleitoral. Deixando de lado como ressaca distraída dos cartazes ou do festival do Caramão da Ajuda aquilo que não merece ser qualificado de outra maneira, dediquemos uns momentos ao tom de propaganda pretensamente pré-eleitoral e à reclamação de eleições antecipadas que todos os gerontes mais proeminentes do PC têm andado a entoar, que o texto da moção de rejeição que apresentou, e também pode reflectir e que subjaz muitas das intervenções que produziu neste debate. Que quer isto dizer?
4198	I SÉRIE - NÚMERO 97Quererá dizer que o PC julga que pode demitir um governo que no Parlamento é apoiado por mais do triplo dos deputados com que pela sua parte conta? Mas então, afinal, o PC não respeita um ponto fundamental e axiomático do regime e das regras constitucionais de que se arvora globalmente em paladino. Ou quererá significar que o Partido Comunista pretende pressionar o Presidente da República no sentido de que use poderes, que, de facto, a Constituição lhe atribue, quer em ordem a exonerar o Primeiro-Ministro - que, aliás, acaba de nomear e de empossar -, ou a dissolver a Assembleia que ainda nem sequer há um ano foi eleita? Mas que significado teria e que modalidades usaria essa pressão? Estará o PC, com toda a sua panóplia de intervenção, convencido de que o Presidente da República lhe obedeça, lhe deveria ou poderá a vir obedecer-lhe? Nós não acreditamos nisso e creio que é um ponto a esclarecer entre o Sr. Presidente
Ou significa apenas, ludicamente, que o Partido Comunista gosta de eleições? Mas toda a gente sabe que o PC apenas tolera aã eleições para órgãos de soberania como ritual burguês a que, contrariado, se submete em regimes pluralistas, mas que considera obscenos quando alcança o Poder, como estamos a ver na Polónia. Não. Do que o PC gosta e aquilo que pretende é propaganda, para demonstrar a si próprio que existe, embora a percentagem de votos que, infelizmente, ainda tem entre nós seja apenas mais uma manifestação do subdesenvolvimento político, económico e social em que o regime deposto em 25 de Abril deixou o nosso país e de que ainda não conseguimos arrancá-lo.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador - Continuando a ferir-me às intervenções da oposição, vamos um pouco mais fundo na argumentação expendida pêlos diversos partidos. Nela se detectam duas ou três linhas de força maiores e parcialmente contraditórias: uma hipótese que aflora, designadamente nas intervenções do PS e dos outros partidos da FRS, é a de que, no fundo, a AD não existe e, portanto, não pode governar. Há quem tenha dito isto de várias maneiras, a propósito de crises, passadas ou futuras. Mas nós sabemos bem que esse é um terreno difícil para o PS e para a FRS.
Bastaria perguntar-lhe que unidade tem tido e tem para se apresentar agora como alternativa para a AD, que pretenderia desfeita, para verificarmos que não pode responder.
Como não pode ter à-vontade para responder se lhe perguntássemos se não está a confundir objectivos estratégicos com diagnósticos da situação - o que é erro inadmissível em qualquer análise inteligente e honesta.
Por nós - e voltaria ainda a este ponto -, quando o fundo das questões é este, estamos aqui para afirmar que, pelo contrário, a AD existe, que a composição do Governo e a participação da maioria neste debate são testemunho e demonstração, da sua vitalidade, da sua segurança e da sua capacidade, e, pela minha parte, acrescentaria que a qualidade e a capacidade dos projectos políticos como as dos homens se demonstram nas horas difíceis, e não nas horas em
que tudo é fácil - e o Partido Socialista em 1975 bem o exemplificou também.
Perante as dificuldades há os que se desmoronam e são vencidos e há os que sabem vencer e delas saem robustecidos e ainda mais decididos a afirmar-se. Esta é a situação actual da Aliança Democrática.
Uma outra hipótese de trabalho crítico, contraditória com esta, e que foi assumida sobretudo pelos Srs. Deputados do Partido Comunista, é a de que a Aliança Democrática existe, mas - dizem eles - é a pior das pragas ou a soma de todas elas. Os monopólios, os latifúndios e todo esse registo que se não cansam de repetir.
Estamos, pois, ao menos num ponto concreto de acordo com o PC - a Aliança Democrática existe. Não podemos aceitar é a adjectivação zaragateira que por vezes se ouviu; e muito menos a caracterização que o PC faz do nosso projecto político, que é completamente falsa, especulativa, propagandística para auto-satisfação dos Srs. Deputados do PC, em suma, Festa do Avante metida na Assembleia da República.Risos do PSD.A Aliança Democrática não é nem uma praga nem portadora de qualquer praga. Por nós, democratas-cristãos, sem qualquer intuito de nos arvorarmos em destinatários privilegiados da doutrina social da Igreja Católica, é sabido que assentamos os nossos princípios numa interpretação legítima desta. E assim não podemos deixar de considerar oportuno referir ao menos um passo da encíclica Laborem Exercem, publicada há dois dias pelo Papa João Paulo II, na sequência de uma doutrina de há 2000 anos que de há um século não tem deixado de ser repetidamente recomendada aos cristãos. Cito:A doutrina social da Igreja diverge radicalmente do programa do colectivismo, proclamado pelo marxismo e realizado em vários países do Mundo nos decénios que se seguiram à publicação da Rerum Novarum.
E, ao mesmo tempo, diverge também do programa do capitalismo, tal como foi posto em prática pelo liberalismo e pêlos sistemas políticos que se inspiram no mesmo liberalismo. Neste segundo caso, a diferença está na maneira de compreender o direito de propriedade, precisamente. A tradição cristã nunca defendeu tal direito como algo de absoluto e intocável; pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos utilizarem os bens da criação inteira; o direito de propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens.Consideramos, pois, profundamente injustas as acusações de porta-vozes do capitalismo selvagem que nos são .dirigidas. Essa posição está tão fora do nosso ideário como o marxismo, que, para nós, também é uma experiência errada na teoria e falhada comprovadamente na prática.Vozes do CDS e do PPM: - Muito bem!
19 DE SETEMBRO DE 1981O Orador: - O que é verdade, sim, é que a Aliança Democrática não é comunista e não aceita, como tal, nenhum dos dogmas do chamado socialismo científico e se opõe e repudia democraticamente, mas com toda a sua força, as práticas do exercício ou da tentativa de assalto do Poder que o PCP recebeu directamente de Lenine.No fundo, é disto que o PC nos acusa. Mas confirmamo-lo nós serenamente - não somos marxistas nem comunistas; não queremos sê-lo, e, com lealdade democrática, somos e seremos adversários de quem defende tal modelo de sociedade em Portugal e no Mundo.Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.O que é curioso é que, sendo este um ponto assente e claro na definição doutrinária e no projecto político da Aliança Democrática, que o PCP tanto atacou nas eleições que perdeu e a AD venceu duas vezes, o mesmo PC venha agora acusar-nos de maus cumpridores do nosso projecto. Mas ser-me-á lícito perguntar aos nossos adversários de sempre que legitimidade têm eles para se promoverem agora a intérpretes do programa da AD e em juízes de se o mesmo está a ser cumprido melhor ou pior. Quem sabe aquilo a que se comprometeu e quem interpreta o programa da Aliança Democrática nesta Câmara são os deputados da Aliança Democrática, e não os da oposição, como nós, pela nossa parte, nunca pretenderemos saber mais de socialismo que o Sr. Deputado Mário Soares, o Sr. Deputado Lopes Cardoso ou o Sr. Deputado Magalhães Mota - e cito-os a todos por não querer melindrar ninguém -, nem pretenderemos saber mais de comunismo do que o Sr. Deputado Álvaro Cunhal, o Sr. Deputado Tengarrinha ou mesmo do Sr. Deputado Mário Tomé.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Por parte do Grupo Parlamentar do CDS, e depois deste exaustivo debate, a conclusão primordial é aquela que, à partida, sabíamos que ia aqui ser confirmada.O VIII Governo Constitucional, de que é Primeiro-Ministro o Sr. Dr. Pinto Balsemão, tem todas as condições políticas para governar. A sua composição, o seu programa e a sua intervenção demonstram-no cabalmente. O Governo vai, pois, ser investido pela Assembleia no final deste debate que agora se encerra e preencherá assim também todos os requisitos constitucionais para passar ao exercício pleno das suas funções e responsabilidades.Ainda quanto aos termos em que decorreu o debate, por nós temos pena de que não tenha havido até agora, creio, posições claras por parte dos partidos democráticos da oposição quanto às cinco questões de regime que, como tal, muito justificadamente o Sr. Primeiro-Ministro apresentou no seu discurso inicial: a questão constitucional, o problema das autonomias regionais, entendido não apenas quanto à autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira, mas como projecto de regionalização do continente; as grandes orientações da política externa portuguesa; a definição de uma política cultural para o nosso país; a verdadeira definição e enquadramento técnico e legal dos problemas da agricultura portu-4199guesa. O Partido Comunista diverge dos outros partidos em tudo ou quase tudo o que diz respeito a estes problemas. Até do mais largo consenso a que durante este debate se foi possível assistir e que se criou em torno da cultura e da proposta do Ministério da Cultura e da Coordenação Científica, bem como do discurso do seu titular, a sua distanciação foi evidente. Da parte das outras oposições a atitude foi, diria, não discordância quanto a teses, mas de dúvida quanto à viabilidade, quanto ao desenvolvimento da acção do Governo. O Partido Comunista, por vozes da sua bancada, veio a propósito falar da Festa do Avante como sendo a maior manifestação cultural do País.Protestos do PCP.A este respeito, vieram-me à memória palavras vigorosas aqui proferidas na Assembleia Constituinte por uma das maiores figuras da literatura portuguesa - a poetisa Sophia de Melo Breyner -, protestando contra a intenção, que também aqui foi lembrada, de um Ministro de então que queria atribuir-se competências de tribunal do gosto. Foi dito aqui que «a propaganda é a pornografia da cultura». E é o que temos, a este respeito, que lembrar uma vez mais ao Partido Comunista.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Quanto aos partidos democráticos, havendo, é certo, uma abertura aqui ou além, pensamos que é possível um consenso muito mais profundo entre todos nós. Esperemos que o diálogo desejável possa lealmente prosseguir nas sedes próprias, sobretudo aqui, e que as convergências na defesa do regime democrático e a prossecução do interesse nacional se sobreponha a dificuldades que, perante questões de tal monta e em momentos decisivos, teremos sempre de considerar menores.
Para além destas questões, verificamos que, criticada, embora de uma maneira ou o outra, várias vezes mais por confessa desconfiança do que por discordância, a selecção dos objectivos prioritários da acção do Governo não sofre contestação de maior: a política da habitação, o relançamento substancial da política de exportação, o fomento da produção agrícola e o arranque para a regionalização do território continental são metas importantes em si mesmas e, por tudo quanto incluem e arrastam quando se buscam esforçadamente, os problemas estão estudados ou em fase adiantada de elaboração técnica. A sua transformação em objectivos políticos é uma medida inovadora deste programa; é uma atitude muito positiva e dinamizadora; é uma garantia concreta de empenhamento imediato de todos nós, Governo e maioria parlamentar, na definição dos métodos e na implementação das medidas que hão-de levá-las à prática.
Não é possível, nem viria a propósito neste momento, uma tentativa de síntese dos capítulos sectoriais do Programa do Governo. Apenas me permitirei salientar que, numa conjuntura económica e financeira que é muito complexa, em parte por deficiências estruturais velhas ou mais recentes da nossa economia, em parte mercê de uma conjuntura internacional que se agravou muito significativamente nos últimos meses, é ónus de qualquer governo responsá-
4200vel como este encarar os problemas corajosamente, falar verdade ao povo e apresentar medidas concretas para a corrigir, explicando bem o que está em causa e como se pode percorrer o caminho difícil das soluções. O colapso económico é o terreno das tentações totalitárias. O povo português é consciente e adulto e demonstrou já amplamente o seu amor à liberdade e a sua disposição de sofrer por ela o que for preciso. Os Portugueses estarão dispostos a aceitar sacrifícios; não estarão dispostos a sacrificar-se mais sem saber para quê ou no receio de que, como aconteceu em tempos que nos precederam, os resultados dos sacrifícios são mais sacrifícios para os cidadãos honestos e lucros inconfessáveis para os pescadores de águas turvas que estão sempre dispostos a aproveitar os momentos de crise para, ignorando as leis e a ética, tirarem deles proveitos inconfessáveis e inadmissíveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Este novo governo e com ele a Aliança Democrática, desde o povo que a constituiu até àqueles que têm a honra de representar nesta Câmara os partidos que a integram, vão de novo ficar perante a prova da sua real capacidade para resolver, para encaminhar para a resolução ou para tornar possível que sejam resolvidos os grandes problemas e os problemas diários de Portugal e dos Portugueses.
Como disse há pouco, creio que a Aliança Democrática, depois da dureza de todas as provas por que passou, está mais unida, mais empenhada do que nunca em servir a Nação, obviamente segundo os seus conceitos e doutrina e não segundo os conceitos dos seus adversários, como pelos vistos alguns deles pretendiam. O Governo e a maioria vão ser sujeitos a dificuldades, mas elas serão vencidas.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: A cada um e ao Governo que daqui saudamos, o Grupo Parlamentar do CDS deseja e augura as maiores felicidades.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa anunciar à Câmara que foi apresentada, às 17 honras e 25 minutos, pelos partidos que integram a FRS, uma moção de rejeição do Programa do Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Soares.O Sr. Mário Soares (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: A discussão por esta Assembleia dos programas dos sucessivos governos vai-se transformando cada vez mais, infelizmente, num rito desprovido de interesse prático efectivo, que o País segue - ou sofre - entre bocejos, alguns raros sarcasmos e um indiferente e generalizado encolher de ombros. É péssimo que assim seja. Principalmente para o prestígio das instituições democráticas, que a todos nos cumpre consolidar.
Mas como evitar a indiferença, se o País tem o sentimento irreprimível - ao assistir a este debate, escassos meses após o anterior - de estar perante um cenário já visto e vivido, em que as intenções proclamadas e as promessas repetidas, porventura cada vez com menos convicção, têm muito pouco ou nada a ver com a realidade dos factos quotidianos?I SÉRIE - NÚMER0 97Se todos sabem, com aquele saber de experiência feito que não engana, que a carta de intenções que é o Programa do Governo tem muito pouco a ver com a resolução dos problemas concretos que afligem os Portugueses e com aquilo que inevitavelmente irá acontecer nos próximos meses?
Eis uma questão que irrecusavelmente se nos põe a nós, oposição que somos e seremos aos governos AD, mas oposição responsável, que se recusa a jogar na degradação das instituições democráticas e que, quero bem acreditar, constitui também um drama de consciência para o Sr. Primeiro-Ministro, que provadamente não consegue convencer o País, e, bem assim, para a equipa heterogénea que depois de hesitações, ponderações e múltiplas dosagens se dispôs a acompanhá-lo na arriscada empresa da formação do VIlI Governo Constitucional.
Há poucos meses ouvimos aqui, nesta mesma Sala, o actual Primeiro-Ministro, afectando uma segurança que não tinha, garantir enfaticamente ao País que havia constituído um governo de legislatura que, portanto, iria durar quatro anos e afrontar vitoriosamente todas as provas. Ninguém o acreditou. Provavelmente, nem ele próprio. Adverti-o nessa altura, discretamente, que talvez não fosse de todo imprudente temperar a sua excessiva confiança na solidez da AD e nas soluções propostas, no plano político e no plano económico, obviamente precárias. Fechou os ouvidos às sugestões do bom senso. Hoje encontra-se aqui de novo, procurando emprestar a mesma convicção aparentemente inabalável a uma equipa que toca porventura mais desafinado ainda do que a primeira, porque é composta por alguns solistas que seguem partitura própria, e a uma política com registos e tons dissonantes, em várias áreas, e que é bem diferente, em aspectos fundamentais, da política que propusera meses atrás e que então dizia traduzir, indubitavelmente, o projecto AD. Quem poderá, assim, deixar-se empolgar pelo verbo do VIII Governo quando, como notou uma ilustre deputada da maioria, se trata tão-só, em todo este debate, de verbo e de verba, em simbólico contraponto?
Sucede que o País não compreendeu ainda as razões profundas da crise que levou à demissão do VII Governo. Não lhe foram fornecidas explicações convincentes. Gozando da confiança política do Presidente da República, por diversas vezes reafirmada, do apoio, pelo menos teórico, de uma confortável maioria nesta Assembleia e de um voto expresso favorável do organismo dirigente do seu próprio partido, para o efeito solicitado, não ficou nada claro por que motivo o Primeiro-Ministro, apesar de tudo isto, de súbito, se julgou obrigado a pedir a demissão, precipitando do mesmo passo o País numa crise política de consequências muito nefastas no plano económico-financeiro e no plano psicológico da confiança popular nas instituições.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Tão-só para mais facilmente poder remodelar o Governo numa jogada de antecipação, como se disse, comprometendo nele alguns responsáveis da AD, em reserva da República? Para mudar, sem desdouro ou sem aparentemente perder a
19 DE SETEMBRO DE 19814201face, de política, e, designadamente, de política económica? À falta de explicações consequentes, dadas por quem de direito, o País ficou-se pelas sugestões e interpretações florentinas, mais ou menos oficiosas, que lhe foram abundantemente prodigalizadas por um analista a seguir promovido a Secretário de Estado. Mas será isso bastante e suficientemente consistente? Será isso sério, ao nível das exigências do Estado em que deve actuar um Primeiro-Ministro? De qualquer modo, quem poderá, desde agora, acreditar na solidez ou na coerência de uma maioria, que outrora se pretendeu sólida e coerente e que, ao cabo de apenas seis meses de confronto com as duras realidades nacionais, tendo aparentemente tudo a seu favor, deu semelhante espectáculo de inconsistência, de divisão, de fraqueza intrínseca e de incapacidade? Quem poderá creditar-lhe sequer o benefício da dúvida, satisfeitas que foram apenas, e provisoriamente, algumas ambições e deixados em aberto os problemas de fundo? Quem duvidará que daqui a alguns meses tudo poderá recomeçar com ainda maior desgaste para as pessoas, para os partidos da maioria e, finalmente, para as instituições?
O PS não ignora as gravíssimas dificuldades que o País atravessa, de ordem económica, financeira e social, algumas das quais efectivamente vêm de longe e nos transcendem. Aí estão de novo as negociações com o Fundo Monetário Internacional que, como o PS aqui demonstrou, não seriam, desta vez, necessárias. Mas não se esquece também que a AD, em dois anos de demagogia elei-toralista, não só desperdiçou oportunidades no ataque à crise, que dificilmente se repetem, como imprudentemente contribuiu para a agravar em aspectos decisivos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - De resto, o sucesso de uma política económica mede-se em termos da confiança política que o governo que a conduz é capaz de suscitar nos diferentes agentes produtivos. Poderemos por aí alimentar alguma ilusão quanto ao sucesso da política económica que agora procura esboçar-se, em manifesto contraste com o que fizeram Cavaco e Silva e Morais Leitão?
Surgem agora, pela primeira vez, apelos ao consenso, numa aparente inversão da lógica bipolarizadora, tão do agrado da AD na sua fase triunfalista. É sintomático! O PS sempre foi sensível aos apelos ao consenso, desde que estejam em jogo os altos interesses nacionais. É uma evidência que hoje reconhecem, fazendo-nos retrospectivamente justiça os nossos próprios adversários. Mas entendamo-nos, porém. A situação inconfortável em que hoje se encontra a AD, e por via dela o País, foi prevista e denunciada por nós, tempestivamente, nas campanhas eleitorais para as intercalares de 1979 e depois para as legislativas de 1980. A factura que a AD hoje se vê obrigada a pagar - mas que é o povo quem sofre na carne - foi-lhe anunciada por nós em tempo oportuno.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, antes de apelar ao nosso consenso, mudando o tom do discurso e, porventura,de política, deverá começar por um acto responsável de contrição. Não por exigência nossa, entenda-se. Mas para dar ao País a garantia que está agora consciente das dificuldades que antes menosprezou ou subavaliou e que o apelo ao consenso não é um mero expediente oportunista de conjuntura, mas o reconhecimento de que na situação grave que o País atravessa o concurso de todos os democratas a patriotas - sem discriminações - é essencial à construção equilibrada do nosso futuro colectivo.
Aplausos do PS e da UEDS.Estará, porém, o VIII Governo em condições de o fazer? Terá autoridade moral e política para promover um tal consenso? Pressionado por uma direita agressiva e restauracionista, que indiscutivelmente ocupa posições importantes no aparelho da AD e no próprio Governo, utilizando, contraditoriamente, uma linguagem reformista, antes esquecida, não será evidente que as linhas de clivagem principais que dividem a sociedade portuguesa passam pelo próprio interior da AD e pelo interior dos partidos que a compõem, tendo expressão, contraditoriamente, no actual governo? Assim, a crise não superada que paralisou e depois destruiu o VII Governo irá necessariamente repercutir-se, e por forma ainda muito mais aguda, no actual governo!
Não desejo, obviamente, apresentar-me como profeta da desgraça. Mas o desfasamento entre os diferentes capítulos do Programa do VIII Governo -proposições justapostas e que não jogam entre si -, a sua própria estrutura e composição, ao arrepio da lógica e para satisfazer precários equilíbrios partidários, a facilidade com que se mudou de tónica, encobrindo persistentes interesses de grupos dominantes, não augura nada de bom nem de muito duradouro. Fica-se com a impressão de que há conflitos latentes e não resolvidos que se iludiram, porque a todos isso interessava, neste preciso momento, mas que vão explodir inevitavelmente na primeira oportunidade, nas opções concretas do dia-a-dia a que as exigências da governação vão obrigar. É que a AD foi um projecto pela negativa, com certa coerência, para a tomada do Poder. Mas, obtido este - e nas novas condições políticas criadas pela morte de Sá Carneiro e pela derrota de Soares Carneiro -, perdeu manifestamente o norte e a coerência intrínseca, como o Programa em discussão, a composição do Governo e os vários registos de linguagem dos responsáveis principais à sociedade revelam. A AD perdeu a aposta da tentativa de mudança do regime e ainda não se encontrou no regime definido pela actual Constituição.O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - No seu discurso inicial o Sr. Primeiro-Ministro referiu cinco questões a que chamou institucionais e que, no seu entender, deviam unir, mais do que separar, os democratas portugueses: a revisão constitucional, as autonomias regionais, as grandes opções de política externa e ainda a preservação e enriquecimento do nosso património cultural e a questão agrícola. Compreende-se o alcance da enumeração e o critério que presidiu à sua escolha. Contudo, aprofundados cada um dos temas, é certo que linhas
4202	I SÉRIE - NUMERO 97de clivagem flagrantes se viriam a agudizar entre a maioria de sustentação do próprio Governo. Por nós, estamos abertos, como sempre, ao diálogo dessas e de outras questões essenciais, que, aliás, não nos suscitam quaisquer problemas ou dificuldades, no quadro de umas concepção global de funcionamento do regime democrático. Foi esquecida a antes tão falada «libertação da sociedade civil» e discretamente passou, para uma simples enumeração de política externa a antes considerada «prioridade das prioridades», a integração europeia. Anotemos tão-somente o facto, para que não passe em julgado, e avancemos.
Aceitamos começar por debater as questões indicadas, que têm de facto a ver com uma melhor definição do regime, desde que o diálogo seja público, para que o País inteiro nele possa participar e se estabeleça na clarificação plena, sem discriminações nem  propositadas ambiguidades.  Comecemos  então por  precisar a direcção do apelo ao consenso do Sr. Primeiro-Ministro, ao usar, intencionalmente, o vocábulo democratas. Entendemos nós por democratas aqueles que se sentem fiéis ao 25 de Abril e que, portanto, repudiam o regime corporativo-policial e o colonialismo, estigmas marcantes de um passado recente e, não esquecido por alguns.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.É uma precisão importante. Levantará ela dificuldades no quadro da AD? Demarquemo-nos depois, como pretende o Sr. Primeiro-Ministro, do colectivismo ou, como aqui foi chamado, «do capitalismo de Estado de fachada socialista». De acordo. Mas aqui - atenção -, por maiores divergências que tenhamos, e temo-las, como se sabe, com a actual direcção, do Partido Comunista, não aceitamos que se procure confinar esse partido num ghetto político-ideológico, pela solidariedade e respeito que nos merecem os trabalhadores que votam comunista e porque essa seria a melhor maneira de reforçar o sectarismo tradicional do PCP.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.Estaremos ainda entendidos?
Quanto à revisão constitucional, é nosso propósito, - como temos dito e repetido - que ela seja feita, com a rapidez possível e responsavelmente, sem, no entanto, subverter o espírito da própria Constituição, ao qual somos fiéis, uma vez que a votámos. Reforçar o regime democrático e o carácter civilista do sistema liberto de tutelas militares, estamos de acordo. Mas quanto à modificação do modelo de economia mista, e às preocupações de justiça social que lhe são subjacentes, isso não. Surgirão por aí dificuldades no consenso pela parte da AD? Lembremo-nos de que foi o então PPD - e o Sr. Primeiro-Ministro foi um dos seus. fundadores - que definiu em, tempos a actuar Constituição como plenamente social-democrata. Terá sido tal posição hoje ultrapassada pela actual direcção do PSD? Ou as dificuldades virão tão-só de se procurar agora evitar o escolho de passar por aí outra, das fatais linhas de fractura que dividem os partidos da AD?
Não acompanhamos o Governos nem a AD no seu horror ao sector público. Por outro lado, a defesa dos interesses dos trabalhadores, e das camadas roais
desfavorecidas da população continuam a constituir a nossa principal prioridade. Quando o próprio Papa João Paulo II, na encíclica Laborem Exercens, condena por igual o capitalismo liberal e o colectivismo marxista, proclama que o direito à propriedade privada está subordinado ao direito do uso comum e afirma a dignidade do trabalho e o valor da solidariedade social, a AD terá de compreender que não é mais possível apagar da Constituição Portuguesa o seu carácter progressista e o seu compromisso  de transformação social, realizado na justiça e em liberdade.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, que acima dos seus próprios interesses partidários, imediatistas, sempre colocou o interesse nacional e do Estado democrático que ajudou a construir, não regateará uma vez mais o seu concurso, em termos de oposição construtiva. Por isso procurou que a crise do governo AD não degenerasse numa crise do regime democrático, que poderia ser fatal à estabilidade das instituições. Por isso procurará ultrapassar as campanhas feitas meramente pela negativa, para perfilar, perante o País, alternativas concretas que ajudem no imediato a resolver os problemas concretos dos Portugueses. Mas uma tal posição de responsabilidade têm contrapartidas e exigências, principalmente ao nível da solidariedade social. O PS não aceitará, sem frontal reacção, que o Governo continue a deixar degradar o poder de compra das classes trabalhadoras ou que procure fazer pagar a crise aos mais desfavorecidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador. - ... consentido ou mesmo estimulado o negocismo sem  freio  dos privilegiados do passado, de novo instalados.	Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As perguntas feitas ao Governo pelo deputado Almeida Santos e, por todos os outros deputados socialistas que intervieram no debate ficaram quase sempre, sem resposta. Não é um bom começo. Não abona nada as proclamadas intenções do Governo de abertura ao diálogo com a oposição. Pelo contrário: uma tal posição, permite considerar que tais declarações, não passam de uma cortina de fumo para encobrir as verdadeiras, realidades de um poder que se persiste em usar contra, os trabalhadores. A substituição ,do Ministro do Trabalho e as alusões por enquanto veladas à revisão da legislação laborai - em sentido não inteiramente explicitado - são disso uma preocupante demonstração.
A prática governativa dos próximos, meses desenhará ,o perfil do viu Governo em corpo inteiro, muito mais do que os discursos retóricos aqui produzidos ou que o catálogo de meras, intenções não. quantificadas nem calendarizadas que é o Programa do Governo. O PS ficará atento, mas não alimenta desde já quaisquer ilusões. O País também não, segundo o sentimento geral. Há, entretanto, que dar tempo ao tempo e deixar os Ministros que integram o novo governo provar, o que valem. Como
19 DE SETEMBRO DE 19814203ontem notou nesta tribuna Vítor Constâncio, a AD enganou o País e não tem desculpa. Ponhamos, pois, à prova, a partir de agora, o seu segundo fôlego, como se lhe chamou. Com vigilância crítica, com exigência e com rigor.
Na consciência colectiva vai-se operando, entretanto, uma singular maturação, estimulada pelas dificuldades concretas. O eleitorado português não se deixará iludir de novo pela miragem de uma mudança que, aliás, só mudou para pior. Saberá fazer funcionar a regra da alternância democrática. Oportunamente soará então, de novo, a hora do PS, alternativa de poder e de modelo de sociedade, fulcro necessário de uma nova maioria. De uma maioria que seja capaz de dar a Portugal, nesta Europa que procura o seu caminho, uma nova razão de esperança, na fidelidade a Abril, ao progresso social e à liberdade.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e do deputado do PSD Sousa Tavares.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Este debate parlamentar - e não só este - para a discussão do Programa do Governo foi longo, imensamente longo. E, no entanto, curto relativamente ao Regimento vigente. Foi encurtado graças ao consenso de todos os grupos parlamentares.Tal facto ou situação tem dois profundos significados. Primeiro, o Regimento em vigor prejudica o bom funcionamento da Assembleia da República e deve ser corrigido em seu benefício.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!O Orador: - Segundo, há capacidade de consenso, sobretudo da parte dos partidos democráticos, para melhorar o funcionamento das instituições vigentes e, por consequência, do Estado e do País, desta forma anulando os aspectos negativos que desde o «11 de Março» foram incrustados no tecido da sociedade e das instituições democráticas, na sequência da tentativa totalitária de fazer suceder a uma ditadura uma outra ditadura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É uma esperança, e razão também de conforto moral, porque é sinal de que nós, representantes livremente eleitos do povo, não estamos tão doentes, tão de costas viradas para esse povo, para as suas aspirações profundas, como alguns membros do poder não eleito querem fazer crer, bem acolitados por ilustres membros da nossa nata intelectual iluminada, à qual repugna o imediatismo
da política e do poder, mas no qual se mete a pé juntos e até às orelhas mal lho oferecem, como se viu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Comunista, embora contrariado à falta de alternativa própria, não deixade se encostar a esse lado, com discrição, no entanto quase não é suficiente para que toda a gente possa ver.
A doença estará antes desse lado, se nos lembrarmos que os principais entorces que ainda hoje tolhem a nossa energia, a nossa vontade e a nossa acção resultam das correntes ideológicas ou políticas, de sinais muito variados se até contrários, armadas ou desarmadas, que, usando e abusando de uma transitória posição de força - e aqui em consequência das armas e só delas, que não de um correspondente apoio popular como então também se viu -, tentaram desviar a profunda, consensual e quase unânime aspiração do povo português de instauração da democracia sem mais, isto é, da autêntica e verdadeira liberdade e da plena soberania do povo, que foi a bandeira que uniu e deu força irresistível e perene aos que arrancaram para e fizeram o «25 de Abril».Aplausos do PSD e do PPM.Honra e Glória, pois, a todos eles, porque todos eram então o «25 de Abril».Aplausos do PSD e do PPM.As dificuldades económicas, sociais e políticas herdadas do longo período da ditadura e acentuadas na fase de tentativa totalitária que teve lugar a partir do «11 de Março» são enormes. Tão grandes quanto a aspiração do povo português a uma vida melhor. Tão grandes quanto a insatisfação que daí decorre, e que é também nossa, deputados, não apenas da oposição, também nossa, deputados da maioria.
Durante o debate não foi, pois, difícil ouvir enumerar carências por parte da oposição. Aliás, esta orientou a sua intervenção mais por essa via - que é de toda a evidência o refúgio fácil de quem nada tem a propor do que pela formulação de objectivos ou medidas alternativas de governação.
Mas a oposição é necessária, útil e imprescindível não apenas quando consegue oferecer uma alternativa de Governo. Também o é igualmente quando não consegue mais do que ser expressão da insatisfação. Porque a insatisfação é o ponto de partida e a força de acção sem a qual o mundo não daria um passo em frente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Todavia, aqui, a oposição não se distingue da maioria. O que significa que a oposição, para desempenhar cabalmente e de forma positiva o seu papel de força interna ao movimento da construção do Estado democrático e portadora de renovação e de progresso, precisa de alcançar a capacidade de definir uma estratégia política clara, como formar uma maioria de governo, e uma política de acção governativa inequívoca, que objectivos económicos, sociais, culturais e como?
Ora, a oposição não tem uma coisa nem outra. Tem apenas a insatisfação de um mundo presente, que não nos conforta, e a aspiração de um futuro
4204	I SÉRIE - NUMERO 97Mas essas, insatisfação e aspiração, também nós, maioria, as temos. E os nossos sonhos não são de certo menores que os da oposição.
Durante o debate, nas próprias bancadas do grupo parlamentar social-democrata, surgiu, a todo o passo, a insatisfação e a aspiração veemente e generosa a um futuro melhor de liberdade, de participação, de afirmação dos direitos dos trabalhadores, de justiça social, de progresso, de bem-estar, de afirmação cultural.Vozes do PSD:- Muito bem!	O Orador: - E não se tratou de meras e fáceis artimanhas de retórica ou de curtas jogadas de demarcação política, que seriam ridículas numa bancada que dá a sua confiança ao Governo. E só uma óptica mesquinha assim o poderá entender. Trata-se, antes, de algo muito mais profundo e ao mesmo tempo elevado. Trata-se da expressão da ampla implantação e ligação da bancada, social-democrata e do seu partido na sociedade portuguesa, em todos os seus segmentos sociais e regiões do País. Lembremo-nos apenas de que os sociais-democratas são hoje no nosso país e nas comunidades portuguesas a maior força em dois dos fundamentais e determinantes esteios, simultaneamente da construção do presente e do futuro: as autarquias locais e a juventudes.Aplausos do PSD e do PPM.Constituindo, para além disso e num terceiro plano fundamental da vida nacional que é o mundo do trabalho, juntamente com o Partido Socialista, a maior força do sindicalismo democrático.
Reparemos: a nossa bancada foi a única, a única, que teve a intervenção de uma voz juvenil. E que intervenção! Sem vacilações, clara, frontal, aberta.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.E no debate sobre questões do trabalho? Deixem que o considere o momento mais alto destas longas sessões, porque ele traduziu em gestos, em expressões, aquilo que nenhum discurso consegue produzir, aquilo que só o ser humano, na sua expressão global, que é bem mais poética do que discursiva, pode transmitir. Na bancada, social-democrata irromperam as intervenções, variadas, vivas, reflexivas, emocionadas, mais longas, menos longas, algumas só uma palavra. Na bancada: do Partido Comunista, a gargalhada. Quem diria?!Risos do PCP.Ali, onde se senta, por autodesignação, a representação oficial e única dos trabalhadores! Dir-se-ia antes a má consciência. A qual se envolve de troças e se refugia por detrás de gargalhadas, quando: a força sincera e real das ideias dos sentimentos, dá verdade e dos factos, a põe irremediavelmente, implacavelmente, a nu.	Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.Este debate longo e trabalhoso, reduziu-nos as noites, mas aumentou-nos os dias e a sua claridade, a confiança, a esperança, a força. Encurtou-nos o sono, mas aumentou-nos o sonho!Vozes do PSD: - Muito bem!	O Orador:- Começou o meu grupo parlamentar por produzir uma afirmação de confiança neste governo e na sua política, logo no início dos debates. Procedemos bem, porque a nossa confiança não saiu abalada do debate. Antes pelo contrário, afirmámos que a proposta de política deste governo era justa e que ele próprio era motivo de renovada confiança.
A actuação do Governo ao longo deste debate - e muito tempo a oposição teve para mostrar o que valia e o Governo mais do que suficiente para fraquejar, se o merecesse - confirmou a nossa aposta. Pela justeza e critério político e técnico dos objectivos gerais e fundamentais definidos. Pelo rigor científico com que defendeu as suas propostas. Pela elevação intelectual e moral com que sustentou as suas posições e teses, não obstante ter estado sujeito com frequência, que, aliás, o civismo mais elementar não comporta, à provada acusação mais mesquinha, às vezes de mero e grosseiro insulto.
A oposição, já o dissemos, não conseguiu sair da simples crítica negativa, e muitas, vezes para mais empobrecida por não se conter sem cair na demagogia. Limitou-se a certas constatações factuais ou científicas, mas mesmo assim que são incompletas no carriamento ,das parcelas que compõem o todo e, por, isso, á verdade, e que, embora proferidas por pessoas autorizadas nas suas matérias, nem por isso deixam de ser susceptíveis de contestação no mero plano da discussão técnica ou universitária. De qualquer modo, não estamos aí, mas no plano político. E neste, o que importa constatar é que a oposição, aliás, por definição é minoritária, e que a maioria não abdicará de o ser e de se assumir coerentemente como tal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, isso não acontece por acaso. A oposição, e qualquer dás suas componentes, já teve oportunidade de pôr em prática as suas teses e falhou. Por isso tem perdido as eleições. E não se apresenta com perspectivas de as vir a ganhar tão brevemente; é que se as propostas políticas que tinha não serviram e agora nem essas nem outras tem.Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.Como vai formar Governo? Com que alianças? Que política governativa pretende adoptar? Não se sabe. E o povo, embora alguns o creiam, não vota, no vazio e na indefinição, nem mesmo nas meras palavras, por mais belas que sejam. Várias eleições sucessivas o têm sobejamente demonstrado.
Pelo contrário, o Governo e a maioria demonstraram que têm uma estratégia clara de alianças, e uma política bem definida de objectivos e de governação.
De tal forma, que no decurso do debate nenhuma bancada da oposição ousou, mesmo sob um impulso de afirmação pública, pôr em causa as opções fundamentais da política do Governo.O Sr. Mário Tomé (UDP): - É mentira!
19 DE SETEMBRO DE 19814205O Orador: - Ficará, pois, a oposição a esbracejar os seus chavões e até os seus insultos e, no tocante à oposição democrática, a proceder às suas análises e reflexões, aos seus debates internos, às suas compilações de ideias e sínteses. Esperemos que esteja preparada nas próximas eleições, porque neste momento não o está. Razão suplementar para o despropósito das moções de rejeição que apresentou e que, dado o contexto e os termos políticos em que surgem, têm tão-somente o objectivo de uma mera demarcação política.
É legítimo, mas é pobre. Basta ponderar os seus considerandos, que não se elevam acima de repetições e frases feitas, sem qualquer preocupação de as inserir na própria dinâmica do debate.
Uma delas, a do Partido Comunista, nem sequer esperou pela discussão. Nem haveria de facto motivo para tal num partido em que tudo está predeterminado e definido, desde sempre e para todo o sempre.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Embora fosse tempo de o Partido Comunista proceder a alguma abertura ao movimento real da história, tantas e tão grandes têm sido as suas erradas previsões, não só no mundo como em Portugal, não só antes como depois do 25 de Abril, não só em relação às possibilidades da democracia mas também à capacidade de duração da maioria da Aliança Democrática e, no que nos toca, à força e coesão política do Partido Social-Democrata.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - Ah!...O Orador: - A moção própria autónoma do MDP/CDE - esforço de redacção que, não haja dúvidas, desfaz todas as incertezas acerca da sua independência face ao PCP -, essa nem sequer se refere aos textos do Governo. Adultera-os pura e simplesmente, atribuindo-lhe promessas que são exactamente as contrárias dos seus objectivos.
O PS, finalmente, não tem outra alternativa, nos considerandos da sua moção de rejeição, senão enveredar por uma terminologia de águas sujas e de guinadas à direita que nos lembram o saneamento básico e os transportes, matérias em que, como outras, a obra do PS não se revelou brilhante.Vozes do PSD: - Muito bem!Risos do PS.O Orador: - Os restantes partidos que compõem a FRS perdoar-me-ão de não os referir relativamente à moção. É que, a partir de hoje, num insuspeito semanário, um dos dirigentes máximos da mesma frente a declara extinta. Bem nos parecia.Risos do PS, da ASDI, da UEDS e do PCP.Uma voz do PCP: - Isto é uma loucura!O Orador: - As moções, pois, não passarão.
Irá, pois, o Governo governar, certo da sua maioria parlamentar, movido pela força da sua política e da sua competência e pelo apoio das bancadas da maioria.Mas irá também a maioria agir nos domínios que lhe cabem. Nesta Assembleia, decerto com a colaboração da oposição democrática, quer em convergência, quer em divergência, atacar problemas importantes que nos esperam e que esperam, entre outros, a revisão do Regimento, para que esta Assembleia funcione melhor e a revisão da Constituição, para que a Nação seja mais livre e por isso mais una, mais igual a si mesma e por isso mais identificada, mais justa e por isso mais próspera e mais forte.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, a nossa confiança na política do Governo e na sua competência, a nossa confiança em nós mesmos, maioria, não decorre apenas do que vamos fazer e do que já fizemos neste debate, e que é decerto uma primeira grande vítima deste governo.
A nossa confiança decorre também do que vem de trás. Não apenas do VII Governo, relativamente ao qual, e sem entrar no elogio gratuito que em vez de colocar em evidência o positivo apenas o prejudica, aqui foram, quer em intervenções de membros do actual governo, quer em intervenções de deputados das bancadas da maioria, provados e demonstrados muitos resultados positivos, frequentemente com a adução de dados concretos, verificáveis, não poucas vezes de forma quantitativa.