218-(94)II SÉRIE-B — NÚMERO 35estrutura interna de apoio ao ensino recorrente — o Centro Naval de Ensino à Distância — para a frequência do 9.° anode escolaridade. A oferta destes cursos tem sido publicitadarepelidas vezes através da Ordem do Pessoal. 2° série. Não obstante, a procura tem-se revelado muito aquém do número estimado de inscrições, tendo em conta a dimensão da população alvo, o esforço financeiro realizado e a importância dos recursos humanos e materiais utilizados no desenvolvimento desta actividade.Além disso, este centro de ensino, que conta com o patrocínio e a orientação do Ministério da Educação, vai iniciar no próximo ano lectivo os trabalhos relativos ao projecto piloto de alargamento do ensino à distância até ao 12.° ano de escolaridade, estando assegurada desde já a transferência para a Marinha de 12 professores do quadro de nomeação definitiva daquele Ministério.A fim de preparar as novas condições para o concurso de admissão para o CFS destinado a vigorar a partir de Outubro de 1997, a Marinha promoveu sessões informativas junto da população alvo, para clarificar o sentido e alcance do referido Despacho do CEMA n.° 52/90, identificar novas questões e obter contributos destinados a preparar a sua revisão.Em resultado desta iniciativa, foram actualizadas as condições do concurso para admissão ao CFS pelo Despacho do CEMA n.° 91/95, de 29 de Novembro, com a redacção dada pelo Despacho do CEMA n.° 56/96, de 23 de Julho, em função das sensibilidades e opiniões recolhidas.Esta actualização consagra um novo período de transição, a decorrer entre os anos lectivos de 1997-1998 e 2000-2001, inclusive, com concurso baseado na prestação de uma prova de natureza técnico-naval, para além da usual apreciação da vida militar do candidato, da realização de testes de aptidão psicotécnica e da apreciação da aptidão física e psíquica.Em particular, afigura-se de realçar a distribuição feita pela Marinha de um conjunto de elementos de estudo compilados em «Texto de apoio», para apoio dos candidatos na preparação da prova acima mencionada, tendo em vista a sua próxima realização em Novembro de 1996.Lisboa, 29 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, • Nuno Brito.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1156/VTJ (l.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação de degradação do Hospital de Curry Cabral.Com referência ao requerimento acima indicado e remetido a este Gabinete através do ofício n.°4421, de 16 de Julho de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.a a informação colhida na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.No respeitante às instalações, cumpre esclarecer que o assunto tem vindo a ser seguido com a devida atenção, encontrando-se neste momento a decorrer os estudos atinentes à aprovação do programa funcional do Hospital.Quanto à avaliação do funcionamento do Hospital nos Últimos anos, e segundo aquela Administração Regional de Saúde, o mesmo tem correspondido às solicitações, por ve-zes com sobrecarga de doentes (em anexo alguns dados estatísticos reportados a 1994-1995) (a).A prestação de cuidados de saúde, mau grado a deficiência das instalações, tem correspondido ao esperado, sem gerarqueixas dos utentes.Mais se esclarece V. Ex.a que a unidade de doenças in-fecto-contagiosas foi recentemente sujeita a obras (pavilhão D — mulheres), tendo sido construídos seis quartos de isolamento. A unidade de internamento de homens possui razoáveis condições de isolamento.Lisboa, 30 de Agosto de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) O documento foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1158/VD. (l.°)-AC, dos Deputados Nelson Baltazar e João Rui de Almeida (PS), sobre a gestão do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.Em relação ao assunto acima mencionado, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar o seguinte:.1 — Por acórdão de 12 de Março de 1996, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou o recurso contencioso de anulação que correu naquele Tribunal sob o n.° 36 618, no qual se pedia a anulação do despacho ministerial de renovação da comissão de serviço do licenciado António José Calado de Sousa Bajouco no cargo de director do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e, consequentemente, da assunção cumulativa de funções de director clínico do mesmo Hospital.Do referido acórdão foi interposto recurso para o tribunal pleno, que se encontra ainda em curso, pelo que se aguarda a competente decisão judicial.Não obstante, a comissão de serviço do director do Hospital Psiquiátrico do Lorvão cessará, pelo decurso do prazo, em 29 de Janeiro próximo futuro.2 — Independentemente da referida cessação da comissão de serviço no cargo de director, nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 135/96, de 13 de Agosto — que entrará em vigor no dia 30 do corrente mês de Setembro —, a assunção cumulativa de funções de director clínico não pode verificar-se nos hospitais cuja lotação exceda 150 camas, pelo que no caso específico do Hospital Psiquiátrico do Lorvão será de .imediato iniciado o processo eleitoral previsto no artigo 2.° e nomeado o director clínico de acordo com o regime instituído pelo citado decreto-lei.Lisboa, 16 de Setembro de 1996. — Pelo Chefe do Gabinete, Ana Maria Andrade Tavares.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA   .GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1162/VJJ (L*>-/s.C, do Deputado Antonino Antunes (PSD), sobre a criação de um 2." Juízo na comarca de Monção.