I SÉRIE — NÚMERO 69 4 aquelas que são utilizadas pelo público em geral ou por certos grupos vulneráveis, nomeadamente os parques, os jardins públicos, os campos desportivos ou recreativos, recintos escolares e outros. É por isso que hoje o Bloco de Esquerda regressa a este tema no Parlamento. Trouxemo-lo em 2015 e já nesta sessão legislativa apresentámos um projeto de resolução visando proibir toda a utilização de glifosato em território português e a sua comercialização fosse para uso agrícola, fosse para uso urbano. Hoje, a nossa proposta é diferente. Por um lado, fez-se um caminho no esclarecimento público e no esclarecimento internacional. Depois de uma cimeira de peritos, em março passado, que decidiu adiar a decisão do prolongamento das licenças para o glifosato na Europa por não se reunir a maioria necessária para dar mais 15 anos de liberdade de uso e comercialização desta substância, em abril, o Parlamento Europeu recomendou, por maioria, a proibição do glifosato em espaços urbanos. O próprio Governo português evoluiu também na sua posição nestes debates internacionais. Depois de uma posição favorável à renovação da licença em março passado, o Governo veio, segundo informações que tornou públicas em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, na cimeira que decorre entre hoje e amanhã em Bruxelas, tomar uma posição de abstenção. Por isso, estão hoje reunidas condições para uma decisão e para uma mudança importante. O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que consiste em duas medidas essenciais: a proibição da utilização do glifosato em espaços urbanos e a imposição do prazo de um ano para o estudo do impacto do glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal Proibir a utilização em espaços urbanos corresponde à noção de um problema. O Bloco de Esquerda realizou um inquérito às autarquias portuguesas e concluiu que em 112 respostas, 94 autarquias utilizam intensivamente o glifosato. Há alternativas: meios mecânicos, que cortam e destroçam a vegetação, desde maquinaria pesada às miniaturas de jardim, e meios físicos, como a utilização de queimadores ou instrumentos de corte manual. Em jardins e outras zonas permeáveis, é ainda possível a utilização de coberturas orgânicas e sintéticas que impeçam ou limitem o surgimento de plantas indesejadas. Trata-se de reconhecer o problema e trabalhar nas soluções e nas alternativas e essa é a responsabilidade dos políticos, seja dos que legislam, seja dos que no poder local têm a incumbência de fazer aplicar as decisões que protegem a população. Aplausos do BE. As linhas de água são o melhor exemplo de como a solução para o controlo da vegetação passa pela engenharia dos ecossistemas. A utilização do glifosato junto a linhas de saneamento urbano, dentro dos municípios e não apenas em zona agrícola, que hoje acontece de forma descontrolada e desinformada, pode conduzir, e conduz diretamente, à contaminação de linhas de água. Hoje, há muitas linhas de água, independentemente da sua dimensão, seja nos espaços urbanos, seja nos espaços rurais, que são afetadas pela aplicação de pesticidas nas suas margens. Portanto, o que hoje debatemos no projeto de lei do Bloco de Esquerda é a proibição do uso do glifosato nos espaços urbanos e, nomeadamente, pelas autarquias que são os grandes utilizadores nesses espaços desta substância. Hoje, não tocaremos no uso agrícola, não alteraremos a legislação desse ponto de vista. Trata-se de trabalhar sobre aquilo que, nomeadamente, as autarquias portuguesas podem ou devem deixar de fazer em termos de utilização do glifosato. Em segundo lugar, o projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece o prazo máximo de um ano para o estudo do impacto do glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal. Cabe referir que os sucessivos estudos que o Governo realizou nesta matéria nunca incluíram o glifosato na lista de produtos monitorizados quanto à presença de vestígios na alimentação humana. Por enquanto, o Governo apenas anunciou que ia fazer análises ao glifosato no centeio. Ora, é fundamental ir muito além disto, até porque o centeio não faz parte da dieta típica. É necessário fazer análises à água, a uma gama muito mais alargada de alimentos e ao próprio solo. É necessário também estudar a presença do glifosato no organismo dos habitantes dos vários pontos do País, para além dos que já foram estudados na pequena amostra realizada, há poucas semanas, pela plataforma de organizações não-governamentais de ambiente.