Serão assim desenvolvidas acções concretas que visam dar a substância e visibilidade às áreas metropolitanas, ultrapassando-se a fase de criação e de definição do quadro de atribuições de financiamento dos respectivos órgãos.A este nível serão executadas medidas que dotarão tais estruturas de órgãos de apoio técnico-administrativos próprios e definirão o seu modelo de financiamento, apostando na dinamização de novas parcerias público-privadas.Eleger-se-á igualmente como prioritário o combate à desertificação de inúmeras zonas do País, vítimas de políticas de desenvolvimento desequilibrado, geradoras de macrocefalias de deficiente qualidade de vida. Tal objectivo será conseguido com recurso a acções de promoção e requalificação de infra-estruturas urbanas adequadas para fixação de pessoas e de promoção de condições para a atracção de investimentos. Será igualmente prosseguido o investimento na formação dos recursos humanos das mais diversas autarquias, procurando desenvolver novas competências capazes de promover o eficaz aproveitamento das suas potencialidades.8. HABITAÇÃOPortugal registou o maior nível de investimento habitacional da União Europeia a 15, com um peso de 8% no PIB, seis pontos percentuais acima da média europeia, que é de apenas 2%. Contudo, e ao contrário do que seria desejável, os níveis de produtividade apresentam uma evolução oposta e divergente, em resultado de se tratar de investimento não reprodutivo e pelo facto do sector de construção residencial ser o que apresenta o maior diferencial de produtividade face aos restantes países da Europa.As políticas habitacionais levadas a cabo nos últimos anos contribuíram para um crescimento sem paralelo da construção residencial, em resultado do estímulo público à aquisição de casa própria, que absorveu 90% de todo o esforço financeiro que o Estado destinou à política de habitação.A indústria de construção civil ajustou-se aos incentivos públicos e aumentou a oferta habitacional, projectando Portugal como o país europeu com a maior percentagem de construção nova, cabendo-nos no entanto o último lugar em termos de reabilitação urbana.A inexistência de um verdadeiro mercado de arrendamento e a falta de alternativa à aquisição de casa própria originou um sobre-endividamento das famílias, que cresceu de 20% para mais de 100% em apenas dez anos.O número de alojamentos praticamente duplicou nos últimos trinta anos, sendo hoje de 4,8 milhões, apresentando Portugal o segundo maior índice da Europa em número de alojamentos por família (1,38).Mas o crescimento do número de alojamentos novos é particularmente impressivo se comparado com o número de alojamentos vagos que, não tendo parado de crescer, atinge as 544.000 habitações, de acordo com o Censos 2001.Nos últimos vinte anos, o Estado apoiou a construção de cerca de 50.000 fogos destinados a famílias com dificuldades financeiras mas ainda assim, e de acordo com o Census de 2001, existem cerca de 80.000 pessoas a residir em alojamentos precários, situação que importa solucionar no mais curto período de tempo possível.É orientação central da política de habitação a execução dos programas de realojamento das famílias de baixos recursos que vivam sem condições de habitabilidade, aproveitando sempre que possível o património habitacional já existente e que se encontra degradado.Assim, no domínio da habitação social, o XVI Governo Constitucional:- incentivará e apoiará os municípios portugueses no recurso aos fundos de investimento imobiliário para a concretização das operações de realojamento;- assegurará que as operações de realojamento levadas a cabo pelos municípios sejam tanto quanto possível dispersas, evitando a criação de núcleos residenciais de densidade excessiva;- incentivará as operações de realojamento por recurso à utilização de fogos devolutos, nomeadamente em centros históricos e áreas críticas de reconversão urbanística;- promoverá a qualidade habitacional, incentivando a recuperação dos fogos degradados e dotando-os de condições de habitabilidade adequadas;- garantirá o controlo e a fiscalização da qualidade construtiva nos empreendimentos apoiados pelo Estado;