I SÉRIE — NÚMERO 132 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 6 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 83/XII (1.a) — Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras, que baixa à 6.a Comissão; apreciações parlamentares n.os 26/XII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 27/XII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 128/2012, de 21 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios (PCP), que baixa à 9.a Comissão, e 28/XII (1.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (PS), que baixa à 8.a Comissão; projeto de lei n.o 266/XII (1.a) — Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade (PCP), que baixa à 1.a Comissão; e projetos de resolução n.os413/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o cinema (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 414/XII (1.a) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de isenção das taxas moderadoras para os cidadãos portadores de fibrose quística (PS), que baixa à 9.a Comissão, 415/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que reflita no preço de venda ao público (PVP) afixado nas embalagens de medicamentos dispensados pelas farmácias de oficina a dedução obrigatória de 6% sobre o PVP máximo autorizado (BE), que baixa à 9.a Comissão, 416/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937 (PSD, PS, CDS-PP e BE), que baixa à 3.a Comissão, 417/XII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de revitalização do emprego (PSD), que baixa à 10.a Comissão, 418/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional (PSD), que baixa à 10.a Comissão, e 419/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve (PSD), que baixa à 10.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, vamos iniciar a ordem do dia que, como sabem, consiste no debate sobre o estado da Nação. Indicaria, como nota no guião, para informação geral, que o Governo pode acumular tempo sobrante, da fase de abertura, na fase posterior e que a ordem das perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro será a seguinte: primeiro, o PS; depois, o PSD; segue-se o CDS-PP; a seguir o PCP, o BE e Os Verdes. Esta é a ordem que está definida no guião. Para iniciarmos o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente da Assembleia, Sr.as e Srs. Deputados: Dirijo-me hoje à Assembleia da República no debate anual dedicado ao estado da Nação. Este deve ser um debate clarificador num momento também ele clarificador da nossa história. Para estarmos à altura do