II SÉRIE-B — NÚMERO 21 170 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 84/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola EB 1,2,3 de Gondifelos – Remoção do Amianto  N.o 85/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Remoção do Amianto  N.o 86/XIV/1.a Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descarga refinaria Matosinhos  N.o 87/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras N.o 88/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão N.o 89/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Situação laboral dos Assistentes Operacionais no Hospital de Braga N.o 90/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Filipa Roseta (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Resolução do Conselho de Ministros N.o 179/2019 N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação Falta de colocação de professores nas escolas públicas  N.o 93/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica N.o 94/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões  N.o 95/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Compra de material de guerra israelita para as aeronaves KC-390 da Força Aérea  N.o 96/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém N.o 98/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Falta de funcionários e riscos de insegurança na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão N.o 99/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas  N.o 100/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel  N.o 101/XIV/1.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel  N.o 102/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Instalação de um hotel de luxo do grupo hoteleiro português Vila Galé em terras indígenas N.o 103/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Avaliação da situação e custos de operacionalidade dos helicópteros Kamov N.o 104/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra da Saúde Funcionamento do Laboratório de Hemodinâmica do Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães