12 DE JULHO DE 2012 55 O Governo alargou ainda a garantia de acesso aos mais desfavorecidos: os utentes que estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras continuam isentos, outros obtiveram esse benefício e passaram a ter um acesso ao medicamento sem paralelo na história recente. Conseguimos já introduzir mecanismos equitativos na despesa de saúde, afetando os intervenientes mais poderosos, como a indústria farmacêutica, com a transferência dos rendimentos dos mais fortes para os cidadãos e para o Estado, tendo também reduzido margens comerciais, como acontece nas farmácias, nas análises clínicas, na área da imagiologia. O modelo de financiamento do SNS mantém-se solidário através de impostos progressivos; as taxas moderadoras continuam abaixo dos cerca de 1,7% da despesa, fruto do aumento das isenções praticadas. Cumpriram-se as medidas do Memorando e concretizaram-se opções políticas sectoriais, como o reforço dos cuidados primários, a diminuição do peso dos hospitais, a abertura de diversos centros de saúde, como os de Barrancos, de Portimão, de Baião, de Mem Martins, a par de muitos que se seguirão, como o da Quinta do Conde, este mês, o do Martim Moniz, o de Vila Viçosa, o de Portel e muitos outros. Está em curso a reforma hospitalar, difícil, mas indispensável, e a reforma da política do medicamento, com o aumento significativo da quota de genéricos. Destaca-se, sobretudo, a garantia do médico de família assegurado aos cidadãos, com o recrutamento, já este ano, de mais 250 médicos de Medicina Geral e Familiar, que, em cerca de três anos, permitirão que mais um milhão de portugueses tenha médico de família. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A sustentabilidade do SNS só é garantida se houver, no entanto, um conjunto de reformas estruturais. Estas reformas estão a ser feitas, como é do conhecimento, na área da política do medicamento, na rede de cuidados primários e na rede hospitalar. São estes os eixos fundamentais da ação do Governo, determinados com uma aposta decisiva na promoção de saúde e na prevenção de doença, permitindo assim assegurar um SNS sustentável para o futuro. As opções são difíceis. No concreto, há medidas que desagradam a muitas entidades, há desconforto e perdas de rendimento, mas também há propostas e alternativas que visam corrigir os desequilíbrios do Serviço Nacional de Saúde. As fragilidades da situação corrente são por todos conhecidas e o Governo, num ano particularmente exigente, tem procurado um equilíbrio difícil para minimizar o impacto sobre a população das restrições orçamentais complexas com que vivemos. Importa lembrar que na área hospitalar concentrámos e organizámos, abrimos novas unidades de cuidados continuados e novos hospitais, como é o caso do hospital de Loures ou o início das consultas externas no hospital de Amarante, cujo custo provém exclusivamente do Orçamento deste Governo. Introduzimos a prescrição por princípio ativo e desenvolvemos a implementação da receita eletrónica, entre outros. Desenvolvemos pensamento estratégico e profissional sobre diversos domínios, como as normas de orientação clínica, o internato médico, o transporte de doentes não urgentes, a informatização clínica, entre outros. Apresentámos metas e objetivos a atingir em oito áreas primordiais, como a prevenção e o controlo do tabagismo, a promoção de alimentação saudável, doenças cardiovasculares, doenças oncológicas, saúde mental, diabetes, doenças respiratórias e infeção VIH/SIDA. Apostámos na informatização mediante legislação sobre bases de dados do SNS, a qual era inexistente: a criação de uma plataforma integrada de dados de saúde entre profissionais, cidadãos e instituições, que foi lançada na região Norte; a desmaterialização da receita eletrónica; o sistema de informação dos certificados de óbito; o combate à fraude, entre muitos outros. Mas temos que prosseguir. Estamos convictos no caminho da mudança. Não nos desviaremos das medidas necessárias para poder garantir aos portugueses a sustentabilidade do seu mais precioso serviço público. Aplausos do PSD e do CDS-PP.