5 DE JUNHO DE 2019 293 Em correspondência disponibilizada à CPIPREPE pela Procuradoria-Geral da República, verifica-se que tal jantar ocorreu antes de julho de 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia. Com efeito, a 23 de julho, apenas duas semanas depois da demissão do ministro, a sua esposa escreve a Anya Stiglitz (esposa de Joseph Stiglitz, e também professora daquela universidade) considerando oportuno “planear algo relacionado com a Universidade de Columbia”. Uma semana depois, a 29 de setembro, Manuel Pinho escreve a Anya Stiglitz afirmando que a Horizon (subsidiária norte-americana da EDP) estaria preparada para fazer um donativo de 300 mil dólares/ano ao longo de cinco anos “desde que eu esteja envolvido no desenvolvimento de um programa relacionado com energia”. António Mexia estava ao corrente das diligências de Manuel Pinho. Em audição na CPIPREPE, o presidente da EDP admitiu a sondagem do ex-Ministro quanto ao patrocínio da EDP, de onde terão resultado os 300 mil euros/ano ao longo de cinco anos que Pinho transmitiu a Anya Stiglitz ainda em julho. Afirma Mexia: “A única coisa de que me recordo é que, nesta procura de uma universidade, o Dr. Manuel Pinho terá partilhado comigo, tranquilo: «E se houver alguma universidade como a de Columbia?» E eu disse: «Não tenho problema nenhum, a minha relação é com a Universidade de Columbia». (...) “É natural que eu tenha referido, inclusive ao Dr. Manuel Pinho, quais eram tipicamente os montantes que poderiam ser objeto de acordos”.Na CPIPREPE, o administrador da EDP João Manso Neto insistiu que “a Universidade pediu à EDP um patrocínio”. Porém, resulta claro da consulta de documentação emergente no processo judicial que o primeiro contacto entre a EDP e a Universidade é da iniciativa da primeira: a 1 de novembro de 2009, Manuel Pinho escreve ao reitor de Columbia que António Mexia lhe enviaria uma solicitação pessoal para um encontro na última semana do mês. O presidente da EDP confirma que a iniciativa parte da empresa: “Quisemos que houvesse uma universidade, não contratando, ao contrário do que fizemos com Berkeley, em que contratámos diretamente um professor, que pudesse fazer pedagogia, defesa e debate à volta do que era um recurso enorme nos Estados Unidos”. A 20 de novembro, realiza-se o encontro agenciado por Manuel Pinho e fica comprometido entre Mexia e o reitor de Columbia o pagamento de um patrocínio pela Horizon de 300 mil dólares/ano durante quatro anos e que Manuel Pinho será um dos professores visitantes convidado. Nos seus primeiros contactos com Columbia, Manuel Pinho prontificara-se a ocupar um lugar não remunerado e informa que se prepara para assumir um cargo não-executivo na administração da Horizon. Na CPIPREPE, António Mexia nega a existência de tal hipótese. O facto é que, na versão assinada do protocolo, está prevista a remuneração do lugar que, durante um ano, veio a ser ocupado por Manuel Pinho no âmbito deste programa. Conclusão relativa aos capítulos 14 e 15 Ao longo dos trabalhos da CPIPREPE foram apurados factos sobre a atuação de Manuel Pinho e João Conceição, arguidos no âmbito da investigação judicial decorrente da “Operação Ciclone”, que se somaram à informação extraída do processo judicial em curso e remetida à CPIPREPE pela Procuradoria Geral da República. Esses novos factos apurados pela CPIPREPE foram comunicados à PGR e constam deste relatório, reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação. Conclusões finais 1 –  A legislação de 1995 previa a celebração de contratos de aquisição de energia (CAE) entre o então Sistema Elétrico Público e a EDP (então CPPE). Em 1996, o desenho desses contratos define condições contratuais especiais e taxas de remuneração as centrais EDP (estatais e já construídas, 8,5%) inferiores às definidas para o investimento (privado e externo, 10%) nas novas centrais térmicas do Pego e da Tapada do Outeiro. A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos teve em vista o cumprimento das