10 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010discriminações entre produções e agricultores, criando a desmotivação de muitos daqueles a quem prioritariamente se dirige.O esforço feito para a sua revitalização, infelizmente, tem sido claramente insuficiente.Ao Governo compete governar! Como responsáveis que somos, não abdicaremos todavia de fiscalizar a sua acção e apresentar propostas alternativas, adequadas à situação económica que vivemos.Face à baixa taxa de execução global, à falta de conhecimento das mesmas taxas a níveis inferiores aos dos subprogramas e à ausência de áreas consideradas estratégicas, limitar-nos-emos a apresentar propostas consideradas prioritárias.  Deste modo, procuraremos atenuar a crise instalada, sem desvirtuar o orçamento global, implicando, contudo, uma simplificação de processos e uma redefinição de prioridades.Assim, propomos de imediato o início da sua revisão, designadamente: simplificação dos procedimentos administrativos; reforço dos níveis médios de comparticipação da UE, face às dificuldades financeiras evidenciadas pelos agricultores; integração no programa dos apoios ao leite, à carne, aos cereais e aos sistemas extensivos tradicionais, estes predominantes no território nacional, decisivos para reduzir o abandono da actividade e a consequente desertificação; viabilização do apoio aos jovens agricultores a tempo parcial, visando o rejuvenescimento do tecido empresarial; criação de uma linha de apoio às empresas familiares, cujo objectivo principal seja a modernização e a reestruturação, admitindo igualmente o reforço de medidas já consideradas que nos parecem de importância capital, mas só possível de concretizar conhecidas as respectivas taxas de execução.Com esta proposta, pretendemos contribuir para que um maior número de agricultores possa beneficiar dos apoios aos investimentos, através de um programa mais ajustado à realidade da agricultura que temos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa segunda proposta tem a ver com a solicitação da abertura da discussão da PAC (Política Agrícola Comum) pós 2013, a nível da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas.Hoje, deparamo-nos com alguns defensores da sua renacionalização, com base num falso conceito de competitividade, pondo em sérios riscos o futuro da agricultura portuguesa e a coesão territorial do País.Lançámos este desafio na esperança de que possamos contribuir para obter um consenso nacional alargado perante a União Europeia, mantendo-nos fiéis aos princípios da solidariedade financeira, coesão social e territorial, preferência comunitária e soberania alimentar, pilares da Política Agrícola Comum.Concluindo, reafirmando que embora tenhamos um programa diferenciado do Partido Socialista, este conjunto de contributos visa ajudar a ultrapassar a curto prazo as asfixiantes dificuldades dos agricultores portugueses, num sector considerado por nós como estratégico para o reforço do crescimento da nossa economia e coesão nacional!O Sr. Presidente: — Existem três inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, ouvi com atenção e, devo dizer, com agrado que o PSD tenha decidido aderir àquelas que são as principais propostas do CDS na sua proposta de resolução, já aprovada em Dezembro passado.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado Pedro Lynce, há efectivamente aqui muitas questões que a ambos nos preocupam. Desde logo, o facto de a agricultura nacional ter vindo a decair nos últimos anos, nos anos da responsabilidade do Governo do Partido Socialista e do Eng.o José Sócrates. Hoje, em termos alimentares, estamos dependentes, em cerca de 70%, da importação, com a possibilidade, em termos agrícolas, de termos aqui um amplo campo de crescimento. Crescimento este que pode ser rendimento para os agricultores portugueses, rendimento para o País — e rendimento para o País, porque deixa de importar aquilo que precisa para a sua segurança alimentar.Desde logo, uma das questões que não ouvi V. Ex.a referir, mas que gostava de saber, é se acompanha o CDS naquilo que é a crítica que fazemos ainda ao Ministério da Agricultura na falta de execução dos