I SÉRIE — NÚMERO 34 28 Protestos do PSD e do CDS-PP. Por favor, não insultem, as pessoas com mais mentiras, porque a política é feita de opções, e a vossa opção é a de ir buscar nos transportes para dar aos interesses privados; é a de ir buscar dinheiro aos salários para isentar os lucros das grandes empresas;... Vozes do PCP: — Exactamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... é a de ir buscar ao IVA para deixar nas offshore; é a de ir buscar os subsídios de férias e de Natal para «enterrar» no BPN e no BPP. A opção do Governo é a de roubar ao povo para dar à banca, e será a luta das populações, a luta dos utentes dos transportes e dos serviços públicos, que daqui saudamos, que trará a resposta maior e a semente de mudança para uma política que acabe com este roubo. Mas fica aqui mais uma prova concreta — mais uma! — a demonstrar que há alternativas, que há propostas concretas para um rumo diferente e que isto não é tudo a mesma coisa. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, a apreciação dos projectos de lei n.os 67/XII (1.a) e 90/XII (1.a) e do projecto de resolução n.o 106/XII (1.a), iniciativas legislativas estas que serão votadas no período regimental de votações, que terá lugar às 12 horas. Vamos agora passar à apreciação de petições, sendo a primeira a petição n.o 127/XI (2.a) — Apresentada pela Associação Recreativa e Cultural de Músicos, solicitando à Assembleia da República que seja encontrada, a curto prazo, uma solução para uma sede definitiva da associação recreativa e cultural de músicos. Cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir, sendo a primeira oradora inscrita a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira, a quem dou, desde já, a palavra. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se me permitem, começo por cumprimentar os peticionários, não só pelo número de assinaturas recolhidas — mais de 4000 — mas também pelo trabalho extraordinário que têm desenvolvido em prol da cultura. A Associação Recreativa e Cultural de Músicos, do concelho de Faro, tem mais de 21 anos de actividade e já teve três sedes durante este período. Actualmente, ocupa três armazéns e conta com 18 salas de ensaio devidamente insonorizadas, uma sala (e é de realçar este aspecto) de espectáculos para 1000 pessoas e um estúdio de gravação. Esta Associação acolhe mais de 31 bandas com mais de 150 músicos e também grupos de teatro, de dança e outras formas de expressão artística. É interessante também ressalvar que esta Associação tem desenvolvido várias actividades e vários espectáculos que revertem para associações de solidariedade social do seu concelho. Sr.as e Srs. Deputados, são associações como esta que, muitas vezes, nos nossos concelhos (todos nós conhecemos), têm desenvolvido, junto das camadas mais jovens e das crianças, nomeadamente, o ensino da música, a sua aproximação a todas estas expressões culturais. Esta Associação está, neste momento, a sofrer uma ordem de despejo e, por isso, contactou não só a Assembleia da República mas também as entidades mais próximas, nomeadamente as entidades centrais, através da Direcção Regional de Cultura do Algarve e a Câmara Municipal de Faro, que se interessaram pelo problema. Neste momento, tanto quanto temos conhecimento, estão a ter um acompanhamento técnico por parte da Direcção Regional de Cultura do Algarve, que está a diligenciar de forma a que se possa adiar o seu despejo. Por outro lado, a Câmara Municipal de Faro já nos deu conhecimento da disponibilização de um terreno com mais de 5000 metros quadrados, já fez a sua desafectação do domínio público para o privado, com a aprovação da assembleia municipal, e o PSD acredita que estas entidades de proximidade estão a