I SÉRIE — NÚMERO 46 42 nem dá resposta a nada disso. Antes pelo contrário, é um Plano que destrói a mobilidade no País, encerra serviços de transporte e, designadamente na área ferroviária, é uma verdadeira hecatombe, dado que propõe o encerramento de mais de 600 Km de linhas ferroviárias e não tem, sequer, um capítulo específico sobre a ferrovia. Fala sobre o transporte aéreo, o transporte ferroviário, o transporte marítimo, mas desqualifica a componente ferroviária. Depois, este Plano diz coisas absolutamente inacreditáveis, tais como referir que a passagem do transporte ferroviário para o transporte rodoviário vem permitir maior eficiência energética. Diz também que um plano de encerramentos permite uma maior coesão territorial. Nada disto está provado, são meras afirmações genéricas por parte do Governo para tentar convencer aquilo de que não se pode convencer, porque do Plano resulta o contrário. Os Verdes consideram, pois, absolutamente fundamental que este Plano se centre numa Avaliação Ambiental Estratégica, que seja colocado à discussão pública e, para isso, tem de ser urgentemente suspenso, de modo a podermos promover aquilo que já devia ter sido promovido. Vozes do PCP e do BE: — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.o 132/XII (1.a) tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 10 de Novembro, foi publicada, em Diário da República, uma Resolução do Conselho de Ministros a aprovar o que o Governo chama um Plano Estratégico de Transportes. Este documento tem muito pouco de estratégico, será mais um exercício sobre o sector empresarial do estado dos transportes e de como o destruir do que um Plano Estratégico de Transportes. Desde logo, este Plano Estratégico não faz qualquer avaliação do sector, não faz qualquer avaliação das opções estratégicas dos anteriores governos do PS, mas também do Governo do PSD e do CDS. É, pois, um documento que assenta no ar, que paira sobre a realidade. No Plano não há uma linha de avaliação sobre o anterior plano estratégico de transportes, não há nada sobre o Livro Branco dos Transportes, da Comissão Europeia, nada sobre a política marítima para o sector portuário para o século XXI, nada sobre o Portugal logístico e as plataformas que foram sendo construídas, nada sobre as orientações estratégicas para o sector ferroviário, nada sobre os planos de investimento das várias empresas — CP, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris. Não há nada sobre nada! Não há nada sobre impacto ambiental. Há apenas alguma reflexão em relação ao sector rodoviário, sobre as parcerias público-privadas (PPP), para se fazer uma reflexão extraordinária, dizendo-se o seguinte: «Nas PPP nada correu bem. Então, o que fazemos? Mantemos tudo como estava: os contribuintes que paguem, as populações que paguem, os privados que fiquem com o lucro sem risco nenhum.» É, pois, este o único sector em relação ao qual é feita alguma avaliação, sendo essa a conclusão. Trata-se de uma conclusão que não espanta, porque todo o Plano Estratégico de Transportes é elaborado nessa perspectiva, ou seja, no sentido de que sejam os contribuintes a pagar a dívida e o investimento, vendo-se depois quais as partes que podem ser privatizadas para lucro dos privados, sem mais nenhum encargo. Não há, portanto, nenhum diagnóstico do sector, exceptuando umas contas mal feitas sobre o sector empresarial do Estado para justificar a sua privatização e o seu desmantelamento. Quando se fala de transportes, o Plano Estratégico de Transportes desconhece coisas tão básicas como a existência de horas de ponta ou de sazonalidade. As contas são feitas como se os transportes públicos fossem utilizados pela mesma quantidade de pessoas a todas as horas e todos os dias, o que é algo de extraordinário quando se fala de transportes. O que o Plano Estratégico de Transportes quer fazer é, sobre uma realidade ficcionada, alterar completamente a mobilidade em Portugal, com danos graves para os direitos das populações, para os trabalhadores, para o ambiente e para a economia. O Bloco de Esquerda propõe a suspensão imediata do Plano Estratégico de Transportes, que seja elaborado um verdadeiro diagnóstico do sector, que, para além de avaliar o que foi feito até agora, proceda à avaliação tanto dos operadores públicos como dos privados, porque sem se avaliar os privados não se está a