II SÉRIE-C — NÚMERO 16 52 Na disciplina de História, é sempre falada a questão da submissão violenta de outros povos, é falada a questão da escravatura, é falada a questão da colonização, é falada a questão do tráfico de seres humanos, portanto, todos esses conceitos são trabalhados a partir do 1.o ciclo e começa-se a trabalhar com os conceitos, rigorosamente assim, a partir do 5.o ano de escolaridade. Depois, nas línguas, numa perspetiva mais intercultural e multicultural; na Filosofia; no Português, enfim, tudo aquilo que entenderem, depois, que vos possa enriquecer e ajudar para o vosso relatório, mas sempre nesta perspetiva dos direitos humanos e da diversidade, como forma de aprendizagem para todos. Ofertas curriculares, temos o que todos conhecemos, mas temos também — se calhar, dá-nos jeito, aqui neste âmbito — a questão do Ensino para a Itinerância no 1.o ciclo e o Ensino à Distância nos 2.o e 3.o ciclos e no secundário, porque são ofertas que permitem, por exemplo, dar resposta a famílias nómadas, nomeadamente com itinerância de cariz cultural e outras crianças que, de outra forma, não poderiam estar na escola e que, desta forma, têm o seu tutor e estão acompanhadas Desde a primeira lei, de 2006, que existe esta preocupação com a não discriminação e com a diversidade social e cultural para os alunos a quem se destinam os manuais, a pluralidade. Voltou-se agora, no Despacho n.o 4947/2019, de 16 de maio de 2019, a reiterar a necessidade de critérios que promovam a educação para a cidadania, não apresentando discriminações de carácter cultural, étnico, racial, religioso e sexual, combatendo estereótipos, valorizando a diversidade e a interculturalidade, assim como o princípio da igualdade de género, não podendo os manuais constituírem-se como veículo de propaganda ideológica, política ou religiosa (...)”. Falou, depois, das iniciativas e medidas tomadas e a tomar: “Nas medidas ou iniciativas, destacava aqui o estudo que foi feito do perfil escolar da comunidade cigana. Conseguiu-se fazer um questionário, um inquérito, que foi depois trabalhado pela Direção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que nos caracterizou e nos trouxe as preocupações que nós conhecíamos já existirem, e que viemos, depois, a confirmá-las nos dados – 65% das crianças e jovens ciganos que frequentavam a escola pública, tinham o escalão mais elevado de ação social escolar, e, o abandono escolar — isto só para vos dar dois dados — nas raparigas era significativamente maior do que nos rapazes. O perfil está disponível no site da DGEEC, conhecê-lo-ão de certeza, não trago nenhuma novidade. Mas também tínhamos um aspeto positivo: havia já mais crianças ciganas a frequentar a educação pré-escolar e, como sabemos, uma educação pré-escolar de qualidade é um preditor de sucesso para as nossas crianças e jovens. Não é só garantir o acesso, porque o acesso está garantido, o problema é garantir a frequência e a continuidade e esse é que é o grande desafio. Acesso, temos todos. Depois, continuar e ter condições é que se torna mais difícil. Então, foi criado este guião para promover a inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas, que foi apresentado em Esgueira, em abril de 2019”. Concluiu com a aposta na formação dos profissionais, “Temos apostado muito na formação de professores, quer através de formação online, recorrendo aos Massive Open Online Courses (MOOC), com cerca de 5000 professores a frequentar este tipo de formação, quer através de formação presencial no âmbito da estratégia de educação para a cidadania, com 936 professores formados este ano, e outros; bem como a construção de referências com parceiros da sociedade civil, com organizações não governamentais e com universidades, que os professores possam também desenvolver - porque é bom que estejamos todos na mesma página -, utilizando as mesmas definições e os mesmos conceitos, para que trabalhemos de uma forma que seja produtiva para todos; e, temos muitas iniciativas no âmbito da prevenção e combate ao discurso do ódio, salientando o Desafios – SeguraNet, que este ano conta com 40 000 participantes no concurso de combate ao discurso do ódio”.  Florbela Valente, Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) Florbela Valente, Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, começou por explicar a missão da DGEstE, passando esta por garantir a concretização regional das medidas de política educativa, acompanhando, orientando e coordenando a sua implementação. “Isto significa o quê? Isto significa que, na prática, nós temos um trabalho de proximidade com as escolas, temos um trabalho de conhecimento efetivo do terreno, daquela que é a realidade, em articulação com aquilo que é a conceção em termos das medidas educativas e, depois, do acompanhamento efetivo da sua implementação”. Definiu duas grandes áreas de atuação da DGEstE: “Assim sendo, temos duas grandes áreas: por um lado, o acompanhamento da implementação das diretivas legais, no fundo, das medidas de política educativa; por outro, a partilha e a colaboração com as escolas na procura de respostas locais contextualizadas, que melhor deem resposta àquilo que são realmente os casos e as situações com que as escolas se defrontam diariamente”.