28 DE JANEIRO DE 2016 35 incrédulos apoiantes, bem como não se conhecem medidas concretas que vão ao encontro das verdadeiras necessidades dos portugueses em termos de saúde. Não é com o corte de 10% no acesso dos utentes aos serviços de urgência dos hospitais, para poupar cerca de 48 milhões de euros por ano, que se melhora o Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. José António Silva (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Não é com a redução de 50 cêntimos no valor das taxas moderadoras no acesso aos centros de saúde que se descongestionam as urgências hospitalares. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a saúde dos portugueses merece muito mais do Ministério da Saúde e da troica à esquerda, que tudo prometeu e pouco parece ser capaz de cumprir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento de um debate, é importante reforçar algumas mensagens claras e prioritárias, de forma a podermos enfatizar que nós não dizemos banalidades, não alegamos banalidades, nem temos um discurso vazio; temos uma ideia para o Serviço Nacional de Saúde em Portugal, para a sua reconstrução. E começo, talvez, por aí, fazendo um exercício de suposição. Suponhamos que, nos últimos quatro anos, a despesa privada em Portugal não tinha crescido como cresceu e não tinham sido empurrados para fora do sistema público tantos portugueses. Como estariam hoje as contas do Serviço Nacional de Saúde? Como teria sido hoje classificado o alegado sucesso do ajustamento orçamental? Mas suponhamos também que, nos últimos quatro anos, o investimento nos hospitais públicos, que caiu, praticamente, para níveis residuais, tinha mantido a sua obrigação de vitalidade funcional, não se verificando agora aquilo com que hoje o atual Governo está confrontado, que é a necessidade de recuperar equipamentos avariados e disfuncionais, exigindo um esforço de recuperação financeira que durante quatro anos, pura e simplesmente, deixou de existir. Como estaria hoje o Serviço Nacional de Saúde? E é tão negativo, Sr. Deputado, desclassificar a baixa de 50 cêntimos nas taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, quando o esforço significa, no seu conjunto, reduzir 25% do esforço total! Aplausos do PS. Pela primeira vez baixamos a taxas moderadoras, pela primeira vez damos um sinal de inteligência na utilização das taxas, tornamos isentos do pagamento dos cuidados de saúde referenciados os utentes que vão aos hospitais fazer exames com prescrição médica. Esse, sim, Sr. Deputado, parece-me ser um discurso pouco diferenciado e a roçar muito a banalidade política. Aplausos do PS. Mas cá estaremos para sermos avaliados, porque não temos medo de mostrar aquilo que corre bem e aquilo que corre mal. Convido os Srs. Deputados a verem, no próximo dia 1, aquilo que irá ser a expressão da divulgação pública dos nossos resultados, aquilo que correr bem e aquilo que correr menos bem. Nós não mascararemos os números, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, e estamos consigo na preocupação de que um Serviço Nacional de Saúde não é sustentável se for baseado na dívida, mas também não é sustentável se for baseado no subfinanciamento, se for financiado naquilo que é uma estratégia de empurrar as pessoas, da classe média, para fora do sistema público. E o que os senhores fizeram, em quatro anos, não foi defender o Serviço Nacional de Saúde, foi defender o setor privado, de uma forma muito ativa,