3026II SÉRIE — NÚMERO 752 — As dificuldades que mais se fazem sentir pelo \ado português são de ordem monetária.3 — No entendimento desta Câmara, as situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa não são muito significativas e as poucas que existem são muito semelhantes às do nosso concelho.4 — As associações culturais existentes neste concelho são uma escola de música em Marvão (sede de concelho) e outra em Santo António das Areias, povoação esta que possui ainda um rancho folclórico.5 — Não existem por enquanto agentes de dinamização cultural neste concelho.6 — A situação de classificação e protecção de imóveis encontra-se devidamente preservada. Apesar de ultimamente se terem reparado bastantes habitações, é sempre intenção deste Município respeitar os traçados originais.7 — A política de fomento e manutenção do artesa-neto neste concelho é praticamente nula nesta data.8 — As emissões de TV que aqui chegam em melhores condições são, sem sombra de dúvida, as espanholas, pois tanto o 1.° como o 2.° programas são maravilhosamente captados por estas bandas. No que respeita à portuguesa, embora com grande mágoa nossa e com todo o respeito por aquilo que é nosso, seríamos induzidos em erro e num bairrismo doentio se não disséssemos a verdade, pois apenas o 1.° programa é razoavelmente captado.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Marvão, 31 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, António Moura Andrade.CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGALEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1462/IV (2.a) dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.Em resposta ao ofício-circular n.° 934, de 25 de Fevereiro de 1987, a seguir se prestam os esclarecimentos solicitados:1 — Não há política de intercâmbio cultural entre esta autarquia e a autarquia vizinha espanhola.2 — As dificuldades são apenas de ordem material e carência de organização.3 — Sim. Sobretudo a audiência da TVE por parte da maior parte da população.4 — Cerca de 36. Desenvolvem actividades de cultura e desporto.5 — As associações culturais e recreativas e filarmónicas.6 — A classificação e protecção de imóveis do património arquitectónico encontram-se devidamente classificadas pelo Instituto Português do Património Cultural.7 — O fomento e a manutenção do artesanato estão a ser desenvolvidos dentro do âmbito dos cursos de educação básica de adultos.8 — Espanholas.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho do Sabugal, 4 de Março de 1987. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1463/IV (2.a), dos deputados Costa Carvalho e Maria da Glória Padrão (PRD) sobre relações de fronteira e intercâmbio cultural entre as autarquias nacionais e espanholas.A seguir dou conhecimento a W. Ex.M das respostas ao solicitado através do ofício-circular em referência:1 — Há, mas apenas nas ocasiões festivas e combinadas.2 — A falta de ligação da fronteira em Barca de Alva contribui para dificultar o intercâmbio. Para se atravessar a fronteira, só possível através da ponte metálica internacional, tem de se pedir autorização superior com antecedência.3 — A falta de contactos permanentes com as populações fronteiriças deve-se à não existência da abertura da fronteira, o que conduz a situações de inferioridade e empobrecimento cultural.4 — Existe o Grupo Coral e Etnográfico de Figueira de Castelo Rodrigo, o Grupo de Teatro e Majoretes dos Bombeiros Voluntários de Figueira de Castelo Rodrigo, o Ginásio Clube Figueirense, o Grupo de Música e Teatro da Casa do Povo de Escalhão e dois agrupamentos musicais.5 — Câmara Municipal, Comissão Concelhia da Direcção-Geral de Educação de Adultos, Delegação Distrital da Direcção-Geral dos Desportos, escolas primárias, escolas preparatória e secundária, jardim-de--infância e as instituições mencionadas no n.° 4.6 — Tudo o que existe de imóveis de interesse arquitectónico está classificado. No entanto, a maioria encontra-se em estado de degradação, não tendo merecido a devida atenção da Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais.Só ultimamente o Instituto Português do Património Cultural tem estado atento e, com a colaboração da Câmara Municipal, tem procedido a alguns restauros de peças de artes valiosíssimas.Pede-se que este apoio inestimável continue, e chamamos a atenção para que o contributo dos monumentos nacionais também se faça sentir.7 — Embora a Câmara e outras instituições tenham feito alguns esforços no sentido de recuperar o artesanato outrora existente, este tem uma certa tendência a desaparecer, por falta de estímulo das entidades oficiais aos artesões.8 — Ambas as emissões de TV têm audiência e qualquer delas chega em boas condições.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, 23 de Março de 1987. — O Presidente da Cámara, Fernando Carrilho Martins.