2.3. Os vários tipos de uso do fogo O uso do fogo pode ser subdividido em fogo técnico ou fogo tradicional, de acordo com os seus utilizadores, enquadramento (menos ou mais institucionalizado) e conhecimento (menos ou mais formalizado e quantitativo) associados. Uma segunda dimensão de análise poderá ser a das condições do seu uso. As condições para o uso do fogo podem ser de alto risco quando associadas a condições de combustível e meteorologia desfavoráveis. Nestas situações o fogo tradicional é muitas vezes causa de incêndios de alta intensidade e severidade, com impactos sociais, económicos e ambientais significativos. Nalgumas destas situações de alto risco, em situação de combate a incêndio, é possível considerar o uso técnico do fogo de supressão de forma atentar travar a propagação do incêndio (Silva et al. 2010). Nas condições mais favoráveis de combustível e meteorologia as consequências positivas do fogo excedem os impactos negativos. É claramente esta a situação do uso do fogo controlado que, nas condições adequadas que lhe estão implícitas, é uma forma de redução do combustível e assim diminuir o risco de incêndio em condições de segurança. Também o uso tradicional do fogo, aplicado de forma apropriada, pode alcançar objetivos de prevenção minimizando os custos sociais, económicos e ambientais. Em condições particulares podem ser considerados fogos de gestão como os que, não tendo sido iniciados intencionalmente, sejam identificados como podendo ser geridos de forma a contribuir para a diminuição do combustível (e, em termos gerais, a obtenção de serviços de ecossistema) sem custos sociais e ambientais significativos. No contexto deste estudo utilizaremos o termo de fogo tradicional neste sentido mais lato, avaliando os aspetos mais favoráveis da sua utilização apropriada e avaliando o seu papel como causa de incêndio. No final sugerimos uma utilização alternativa dos termos e conceitos que nos parece mais adequada. 3. Evolução histórica legislativa sobre o uso do fogo em Portugal1 O presente capítulo procede à compilação da legislação que inclui no seu articulado condicionamentos ao uso do fogo, desde as Ordenações estabelecidas durante a Idade Média, Leis Extravagantes, Regimentos, Alvarás, Decretos Régios, Portarias, Código Penal, Leis, Decretos-Leis e Despachos. Este levantamento histórico legislativo cobre um período de 14 séculos, do século VII até à última publicação em matéria de uso do fogo, em 2019. Na Península Ibérica, uma das primeiras leis referindo-se ao uso do fogo encontra-se no chamado “Fuero Juzgo”, também conhecido por “Liber Iudiciorum” ou, simplesmente, por Código Visigótico, que reúne normas e leis de direito comum, promulgada pelo rei godo Kindasvendo, de acordo com o décimo sexto Concílio de Toledo, no ano 652. Este conjunto                                                           1 Este capítulo está integrado na investigação sobre uso do fogo em Portugal conduzida por Emanuel Oliveira, no 8 DE JANEIRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________17