15 DE ABRIL DE 2021 17 regime de incentivos a professores deslocados. Não se pode adiar o investimento de que as escolas tanto precisam. As escolas precisam de autonomia para identificar as necessidades e receber os recursos de que precisam, sem as limitações de um regateio constante com o Ministério da Educação.Todo este esforço impõe que o ano letivo comece logo no início de setembro. Esta antecipação do início das aulas é essencial para que os alunos possam recuperar as aprendizagens em falta nos últimos anos letivos. Seguindo o critério que foi aplicado a outros grupos profissionais de serviços essenciais, o acréscimo de trabalho que a preparação do plano de recuperação e a antecipação do início do ano letivo representa deve dar lugar a uma majoração de 50% sobre a remuneração correspondente a trabalho suplementar ou à possibilidade de conversão desse trabalho suplementar em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Garanta que todas as escolas têm autonomia e recursos para desenvolver os seus planos de recuperação próprios, tendo em conta orientações nacionais, incluindo todos os docentes de que necessita, reforçando os créditos horários atribuídos aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para efeitos de contratação inicial e o apoio aos professores deslocados; 2 – Promova a renovação e o rejuvenescimento do corpo docente para dar um novo impulso à escola pública através de um concurso extraordinário de vinculação de professores; 3 – Inicie o próximo ano letivo logo no início de setembro, possibilitando o levantamento das necessidades dos alunos e a elaboração de plano de recuperação adequado a cada escola. Tornando, desta forma, possível avaliar não só as estratégias pedagógicas mais adequadas, mas também os recursos necessários, nomeadamente reforço de docentes e de técnicos especializados. E permitindo ainda um maior desfasamento do regresso às aulas, adaptado a cada realidade escolar. O acréscimo de trabalho necessário para preparação do plano de recuperação será compensado através de uma majoração de 50% sobre a remuneração correspondente a trabalho suplementar ou através da possibilidade de conversão desse trabalho suplementar em contabilização de tempo de serviço para efeitos de aposentação; 4 – Proceda à contratação imediata de auxiliares de acordo com as necessidades identificadas pelas escolas; 5 – Proceda a uma adaptação curricular imediata, durante um período de transição até à conclusão da revisão dos currículos, programas e manuais, reduzindo a dimensão da matéria a lecionar para centrar os esforços na recuperação e consolidação das aprendizagens essenciais em cada ciclo de estudos, tendo em conta o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória; 6 – Tome medidas para reduzir o impacto do confinamento na saúde mental e no desenvolvimento social e psicológico das crianças e jovens, numa estreita ligação com o Plano Nacional para a Saúde Mental, e reforce o investimento na educação inclusiva, contratando mais profissionais, ampliando recursos e expandindo as unidades de apoio especializado; 7 – Crie um programa nacional de férias de verão, universal e gratuito, financiado pelo governo e implementado pelas autarquias em articulação com as estruturas culturais e desportivas e o movimento associativo; 8 – Reforce os apoios da ação social escolar e reveja os critérios de acesso de forma a incluir mais beneficiários, considerando as quebras de rendimentos mais abruptas motivadas pela crise socioeconómica e alargando os apoios a mais escalões de rendimentos; 9 – Crie condições para um ensino mais personalizado, com a redução do número de alunos por turma, o desdobramento de turmas, a coadjuvação em sala de aula e o desenvolvimento do trabalho interpares em pequenos grupos de alunos. Palácio de São Bento, 15 de abril de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.