I SÉRIE — NÚMERO 60 34 No contexto atual, trabalhadores do setor social, especialmente das valências de apoio a idosos, foram alvo de enorme pressão e expostos a enormes riscos para a sua saúde e têm mostrado ao País o seu empenho, o seu profissionalismo e dedicação. Estes trabalhadores demonstram diariamente e sem equívocos que asseguram, na sua plenitude, respostas sociais essenciais que o Estado não garante mas que deveria assegurar. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Vera Prata (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as desigualdades salariais e os baixos salários também praticados no setor social são uma profunda preocupação para o PCP. Por isso, defendemos o aumento geral dos salários como uma questão de emergência nacional e propomos o aumento do salário mínimo nacional para 850 €. São também preocupações do PCP as longas jornadas de trabalho, os horários desregulados de que estes trabalhadores são alvo e o muito trabalho extraordinário que não é pago ou vai para banco de horas. Temos ainda preocupações com os vínculos precários dos trabalhadores das IPSS, as suas condições de trabalho e o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. As injustiças denunciadas nesta petição têm de ser corrigidas. Para trabalho igual, salário igual — um princípio da Constituição que tem de ser cumprido. É da mais inteira justiça o que estes trabalhadores colocam nesta petição. A contratação coletiva é o instrumento fundamental para superar estas desigualdades e melhorar as condições de trabalho destes trabalhadores, cabendo esta negociação às suas organizações representativas, nomeadamente aos sindicatos. A melhoria das suas condições de trabalho é também a melhoria dos serviços assegurados. O PCP continuará a intervir e a lutar pela elevação das condições de vida destes e de todos os trabalhadores. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Sousa, a quem saudamos, pois, esta será também a primeira intervenção que fará no Plenário. A Sr.a Cristina Sousa (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os mais de 4000 peticionários e peticionárias que subscreveram esta petição, na pessoa do Sr. Sérgio Garcia. Os subscritores desta iniciativa solicitam a adoção de medidas com vista ao fim das desigualdades salariais nas instituições particulares de solidariedade social, com a equiparação das tabelas salariais de todos os trabalhadores das IPSS à tabela salarial dos trabalhadores em função pública. Saúdo também os partidos que apresentam as iniciativas legislativas neste ponto em apreciação. O setor social e solidário tem vindo a assumir um papel de extrema importância estratégica ao longo das últimas décadas com o alargamento significativo da rede de equipamentos sociais, promovendo dessa forma um aumento das respostas sociais. Será importante referir que o Partido Socialista tem trilhado um caminho no sentido de procurar responder às preocupações e necessidades destas instituições. Prova disso são os compromissos assumidos no acordo de cooperação para o biénio 2019/2020, com um aumento de 3,5% da comparticipação financeira da segurança social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais e também contemplando alterações às regras vigentes no que diz respeito às vagas e número de utentes, no sentido de uma maior estabilidade destas instituições. É ainda de referir que o Governo atualizou os preços dos cuidados prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da rede de cuidados continuados, com uma atualização de 2,2% face aos preços praticados em 2017. Mais recentemente, e atendendo a que a variação do índice de preço no consumidor foi de 0,3%, considerou-se este valor percentual como coeficiente da determinação dos novos preços a vigorar e procedeu-se a mais uma alteração da tabela do valor das diárias.