31 DE JANEIRO DE 2019 47 Gostaria de trazer à consideração um aspeto concreto do emprego científico, que tem a ver com o concurso de estímulo ao emprego científico individual, de 2017, cujos resultados foram conhecidos em 2018 e que abriu 500 vagas. Dessas 500 vagas, 50% foram atribuídas à categoria de investigador júnior. Se alargarmos a análise a todos os potenciais contratos para investigadores doutorados, só 10% serão para investigadores seniores, que são aqueles que lideram equipas, aqueles que angariam investimento nacional e internacional que sustenta várias unidades de investigação, aqueles que orientam vários alunos de doutoramento. Estes investigadores beneficiaram, durante o Governo do Partido Socialista, do Programa Ciência 2008 e depois, já durante o Governo do PSD/CDS, do Programa de Investigador FCT, em 2012 e 2013, e são os mesmíssimos investigadores que, com este currículo, veem agora os seus contratos terminar sem mais, sem nenhuma resposta nem nenhuma proposta por parte da tutela. O mérito, reconhecido internacionalmente em concursos de elevado escrutínio, parece ter sido agora secundarizado por este Governo como critério, privilegiando-se essencialmente o custo através da opção da contratação de investigadores juniores. Em 27 de fevereiro de 2016, quando o Sr. Ministro Manuel Heitor entrou em funções, deu uma entrevista ao Público em que dizia: «O Programa Investigador FCT vai evoluir para contratos mais flexíveis». Pergunto à Sr.a Deputada Ana Mesquita se esta flexibilidade que, na verdade, é a ausência de contratos, é a ausência de resposta, é, na verdade, e em certo sentido, o desemprego, se é esta também a opção que o PCP advoga, na medida em que suporta este Governo, ou se será uma das questões, como estas que disse aqui, que vai colocar atempadamente à tutela para percebermos se faz ou não sentido que aqueles que angariam e, de alguma forma, sustentam o Sistema Científico e Tecnológico Nacional fiquem, sem mais, sem nenhum contrato de emprego. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Passos, não vale tentar rebater dados com dados de outras realidades, porque, efetivamente, os dados que apresentámos são muito reais. Digo-lhe mais: onde é que pode ser rebatido o facto de os trabalhadores com vínculo precário serem, por exemplo, 35%? Este é outro dado que não trouxe há pouco, mas trago agora — aliás, trouxe; trouxe esse como posso trazer, por exemplo que, do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), 30% têm também vínculo precário. Sr.a Deputada, gostava de saber onde está a resolução do problema destes trabalhadores. Ainda há pouquíssimo tempo, recebemos uma mensagem de trabalhadores do LNEC a dizerem-nos que ficaram sem bolsa e sem trabalho, que não têm remuneração nem rendimentos. E o PREVPAP não anda! Está a dizer-me a Sr.a Deputada que isto não é um caso real? É real! O problema é que nas instituições de ensino superior, muitos casos reais destes continuam a suceder-se. O problema é que há muitos bolseiros que estão neste momento sem rendimento, há muitos bolseiros que não sabem o que vai acontecer, há concursos que não estão a ser abertos e, olhe, até lhe digo outra coisa: há reitores que pediram para rever a homologação dos casos do PREVPAP, em relação a requerimentos que já tinham sido aprovados. «Ai, ai, ai, que agora queremos andar para trás». O problema, Sr.a Deputada, é que isto não parece ter um fim para quem vive este carrossel de precariedade. O problema é que continuamos a ter um sistema que está alicerçado num vaivém de bolsa, contrato a termo, seja lá o que for, e os problemas nunca mais se resolvem. E o que é facto, Sr.a Deputada, é que indesmentível que a taxa de aprovação de requerimentos do PREVPAP para as carreiras especiais do ensino superior não passa dos 8%, e isto é uma vergonha! É preciso dar, efetivamente, um fim a esta brincadeira com a vida das pessoas! É isso que as pessoas estão a exigir. É que, efetivamente, seja encontrada uma solução que lhes permita trabalhar com dignidade e ver os seus direitos respeitados. Respondendo à Sr. Deputada Ana Rita Bessa, evidentemente que o PCP defende uma solução que permita que todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes do Sistema Científico e Tecnológico