251 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Também com vista à adequação da oferta de serviços de transporte público de passageiros à procura, o Governo deve dar início ao processo de negociação da concessão atribuída à MTS – Metro Transportes do Sul, S. A. para a construção, fornecimento de equipamentos e de material circulante, financiamento, exploração, manutenção e conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo.Com o objectivo de racionalização de estruturas, proceder-se-á à incorporação das Comissões de Planeamento e Emergência das Comunicações, Transporte Aéreo, Transporte Marítimo e Transportes Terrestres nos respectivos organismos sectoriais, bem como à extinção do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. por integração da respectiva estrutura, património e competências no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., o qual será por sua vez objecto de reestruturação de forma a assegurar a adequada segregação das funções de regulação económica que lhe estão cometidas das funções de regulamentação nas áreas dos transportes rodoviários, ferroviários e fluviais e das plataformas logísticas.Proceder-se-á à análise e elaboração de propostas de revisão e reformulação dos regimes jurídicos aplicáveis ao sistema de transportes terrestres, náutica de recreio e às competências relativas à sua gestão.De forma transversal a todas as empresas públicas do sector dos transportes e no sentido de cumprir as metas do PEC 2010-2013, para o aumento da eficiência do SEE, serão acelerados os seus processos de reestruturação no sentido de: adequar as suas estruturas às necessidades efectivas dos serviços; identificar possibilidades de valorização das externalidades geradas; e, reexaminar a adequação dos serviços de transporte oferecidos à procura existente e à possibilidade de adopção de alternativas modais complementares ou de substituição.Sector das Infra-estruturas Rodoviárias Neste sector, o principal objectivo é o de assegurar a sua sustentabilidade económica, concretizando os investimentos já contratados e garantindo o cumprimento dos prazos e dos custos contratualizados.  No âmbito do desenvolvimento da rede rodoviária, serão abertos ao tráfego vários lanços na rede nacional, destacando-se a abertura ao tráfego dos primeiros lanços das concessões rodoviárias, Túnel do Marão (Itinerário Principal, IP4), Auto-Estrada (AE) Trasmontana (IP4), Douro Interior (IP2 e Itinerário Complementar, IC5), Baixo Alentejo (IP8), Baixo Tejo (IC32), Litoral Oeste (IC9, IC36 e IC2) Algarve Litoral (requalificação da Estrada Nacional, EN125), que representam, no seu conjunto, 300 km de novos lanços de estradas da Rede Rodoviária Nacional (Túnel do Marão – 4 km; AE Trasmontana – 38 km; Douro Interior – 157 km; Baixo Tejo – 8 km; Litoral Oeste – 86 km; e Algarve Litoral – 7 km).No contexto da decisão de não assunção de novos compromissos relativos a concessões rodoviárias constante no PEC 2010-2013, manter-se-á a monitorização e modernização da Rede Rodoviária Nacional, através do acompanhamento do programa de concessões, no âmbito da Estradas de Portugal.Assim, manter-se-ão em curso as obras integradas nas concessões Túnel do Marão (IP4), AE Trasmontana (IP4), Douro Interior (IP2 e IC5), Baixo Alentejo (IP8), Baixo Tejo (IC32), Litoral Oeste (IC9, IC36 e IC2), Algarve Litoral (requalificação da EN125) e terão início as obras da concessão Pinhal Interior (IC3 e IC8). Com estes investimentos a taxa de execução do Plano Rodoviário Nacional atingirá 73%.