4 DE NOVEMBRO DE 199712-(19)Desempregados inscritos com declaração parasubsídio de desemprego; Desempregados subsidiados.Por disponibilidade para trabalhar entende-se a capacidade para ocupar um posto de trabalho no momento da inscrição ou nos 15 dias imediatos.Posteriormente à inscrição a capacidade para trabalhar deve ser imediata.4.2 — Procedimentos. — A inscrição de candidatos a emprego é feita por um técnico de emprego, que, de imediato, deve identificar o perfil do candidato e desenvolver estratégias de colocação, de acordo com as ofertas de emprego que tenha disponíveis, ou que possa suscitar.Se a apresentação a uma entidade empregadora para satisfação de um posto de trabalho vago não foi possível durante a entrevista de inscrição, fica o candidato em ficheiro activo a aguardar a resposta que o normal funcionamento do mercado possa dar ou o IEFP, através de programas e medidas específicas, possa considerar.Quando é recebida uma oferta de emprego é constituída uma grelha de pré-selecção, onde constam todos os dados relevantes referidos pela entidade empregadora para a caracterização do perfil dos trabalhadores pretendidos e das exigências e condições da função a exercer.São seleccionados todos os candidatos que respeitam o perfil traçado, devendo os técnicos de emprego antes da emissão das convocatórias, confirmar o ajustamento das pretensões dos candidatos com as das entidades empregadoras.Serão emitidas convocatórias para os candidatos que mais se ajustam às condições da oferta, em número que permita a sua satisfação.Em condições de igualdade, os candidatos a convocar serão os de inscrição mais antiga.As ofertas de emprego devem respeitar o quadro jurídico aplicável para a relação laboral.4.3 — Acompanhamento dos pedidos em ficheiro. — O número de desempregados inscritos nos centros de emprego reflecte o desajustamento verificado entre as condições da oferta e o perfil dos candidatos a emprego.Quando o perfil dos candidatos se apresenta de caracterização mais difícil, por ausência de indicadores ou pela sua comp/exidade, deve ser considerada a intervenção de outros técnicos, nomeadamente de informação e orientação profissional e da medicina do trabalho, para que as propostas de solução, do problema de emprego avançados pelos centros de emprego tenham em consideração o diagnóstico objectivo de interesses, expectativas, competências e potencialidades dos candidatos.Os utentes dos serviços a quem foi diagnosticada necessidade de orientação profissional são convidados a participar em sessões colectivas de orientação promovidas com o objectivo de os apoiar e acompanhar na elaboração de um projecto pessoal e profissional.E na mesma perspectiva metodológica que se enquadra o plano individual de acompanhamento definido pelo n.° 3° da Portaria n.° 247/95, de 29 de Março.Durante o tempo em que permanecem desempregados e inscritos nos centros de emprego os candidatos são aconselhados a adoptar atitudes de procura activa de emprego por se saber que uma percentagem elevada de postos de trabalho disponíveis é preenchida sem o recurso das entidades empregadoras aos centros de emprego.Durante esse tempo os contactos informais com os candidatos que permitam aos técnicos recolher dados novos e relevantes para a solução do problema serão considerados.Com o mesmo objecto, e para garantir a actualização dos ficheiros, se procede a um contacto programado com as pessoas inscritas nos centros de emprego, seguindo os procedimentos técnicos e prazos estabelecidos na circular normativa n.° 3/97, de 21 de Janeiro de 1997, em anexo (a).A totalidade dos candidatos inscritos para colocação interna e externa constitui a população alvo do controlo.As formas e prazos do controlo são diferenciadas e adaptadas à situação dos candidatos das diversas categorias, acautelando-se de modo especial a situação do desempregado subsidiado.Os pedidos de emprego são anulados, isto é, passam do ficheiro activo para o ficheiro passivo, quando a situação do candidato se altera ou quando não responde à solicitação do centro de emprego.Em qualquer circunstância, se o candidato por qualquer motivo não satisfazer as exigências do controlo, pode em qualquer momento reinscrever-se no centro de emprego, se assim o desejar.4.4 — Organização do ficheiro. — O ficheiro dos desempregados é informatizado.Todos os dados considerados relevantes para a prestação do serviço de apoio aos candidatos são- registados no sistema informatizado de gestão da área do emprego (SIGAE). Para além dos dados de identificação pessoal, são registadas, nomeadamente, as seguintes informações:Profissão principal pretendida e profissão subsidiária;Local de trabalho pretendido;Profissão ou profissões já exercidas e ramo deactividade económica onde foram exercidas; Entidades onde trabalhou e duração do trabalho; Formação profissional adquirida e formaçãoacadémica.O acesso ao sistema é reservado e os dados sobre cada um dos candidatos são confidenciais.A todos os candidatos é atribuído um código de profissão, utilizando»se para o efeito a Classificação Nacional de Profissões, versão de 1994. O código atribuído corresponde ao da profissão pretendida.A inscrição dos candidatos é feita no centro de emprego da área de residência.O tratamento dos candidatos é totalmente imparcial, apoiado por métodos de trabalho automatizado, designadamente nas operações de pré-selecção para apresentação a oferta de emprego realizadas de acordo com os parâmetros comunicados pelas entidades empregadoras.5 — Por último, afirma-se que o pessoal se encontra a desempenhar as suas funções de acordo com a sua qualificação e carreiras e que o IEFP faz um esforço permanente de formação com vista a melhoria das qualificações de todos os seus trabalhadores.(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Sitva.(«) Os documentos constantes do processo foram entregues ao Deputado.