I SÉRIE — NÚMERO 94 14 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Saúde, afirmou-nos, da tribuna, aliás, já o tinha dito em comissão, na semana passada, que o Governo vai continuar a melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Sucede que o Governo pretende melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde da forma mais inacreditável, ou seja, continuando com os cortes cegos nesta área tão sensível, continuando a saga do encerramento de serviços de saúde por todo o País e continuando a transferir os custos para os utentes. Ora, continuando o Governo com estas políticas, dizer-se que é para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, só por brincadeira, Sr. Ministro, só dito sob reserva mental. Até me atreveria a propor que o Governo, em cada serviço hospitalar que fechasse, colocasse uma placa a dizer «Encerrado pelo Governo para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde». Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É porque a mensagem não está a passar, Sr. Ministro. Os portugueses não entendem como é que o encerramento de serviços melhora o seu acesso à saúde. Aliás, ontem, depois de o Governo ter anunciado mais uma medida para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, com o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, a multidão que se juntou no «Abraço à Maternidade» não estava ali a festejar o encerramento, não estava ali a aplaudir a decisão do Governo, estava exatamente a protestar contra a decisão, a nosso ver, inaceitável, de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E fizeram-no com muita razão, porque, de facto, uma maternidade que faz cerca de 6000 partos por ano, que tem vindo a prestar um serviço de alta qualidade, que tem vindo a desempenhar um papel fundamental nos cuidados de saúde, sobretudo, das grávidas e das crianças, não pode ver agora anunciado o seu encerramento, sem qualquer fundamento técnico, sem estudos que sustentem essa decisão e sem que o Governo apresente argumentos válidos que justifiquem o seu encerramento. Para nós, como para toda a gente, o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa constitui mais um passo na destruição do Serviço Nacional de Saúde e do direito à saúde dos cidadãos. Portanto, Sr. Ministro, diga-nos de que forma é que a pretensão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa contribui para aquilo que o Sr. Ministro designa como «continuar a melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde». Mas, Sr. Ministro, diga-nos mesmo, porque nós, tal como os portugueses, não entendemos! E o Sr. Ministro há de concordar comigo que não é fácil compreender como é que o encerramento dos serviços ajuda ou melhora a qualidade do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, obrigado pelas suas questões. Relativamente à questão dos transportes não urgentes, de facto, o Governo negociou um acordo com os bombeiros e aumentou quer o valor por quilómetro pago, quer os valores por oxigénio, assim como regulamentou aquilo que não estava regulamentado, designadamente o transporte em viatura ligeira, que era uma prática que, de facto, existia, utilizada por vários utentes, a qual não estava regulamentada, mas passará a estar.