17 DE ABRIL DE 2020 23 O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Presidente: — E vamos celebrar o 25 de Abril, neste Parlamento! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Presidente fez um comentário, por isso, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Presidente sabe muito bem, e reconheço-lhe isso, que outra das coisas que o 25 de Abril nos trouxe, e que é muito importante, é a liberdade de expressão. A liberdade de expressão tem, neste Parlamento, lugar maior do que em qualquer outro sítio. Portanto, mesmo havendo uma grande maioria, havendo alguém que discorde, tem tanto direito de fazer ouvir a sua opinião como aqueles que concordam com essa maioria. O Sr. Presidente: — No momento exato, que foi ontem. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O momento é quando se quiser em liberdade e em democracia! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Graças às medidas restritivas impostas pelo estado de emergência e ao sentido de responsabilidade dos cidadãos que as souberam respeitar, nas últimas semanas, conseguimos definitivamente estancar, abaixo dos 5%, a taxa de crescimento do número de novos casos, colocar Portugal abaixo da média de casos e de mortes da União Europeia e evitámos, com sucesso, que a famosa curva atingisse o ponto de rutura do Serviço Nacional de Saúde. Com estas medidas, temos conseguido salvar vidas, mas estes bons resultados, ainda que nos devam dar esperança para o futuro, não nos devem conduzir a euforias ou fazer ser mais brandos nas restrições impostas e no seu cumprimento. Hoje, importa alertar que não podemos baixar a guarda no combate à COVID-19, sob pena de, daqui a umas semanas, corrermos o risco de deitar por terra todos os esforços que fizemos e de ver o número de casos a subir em flecha. Não podemos desperdiçar em 15 dias o esforço que fizemos durante um mês. Por isso, faz sentido renovar o estado de emergência. Saibamos aprender com a história, que nos demonstra, através de um estudo de especialistas da Reserva Federal de Nova Iorque, que, aquando da gripe espanhola do início do século passado, as cidades americanas que aplicaram as medidas mais duras de isolamento social e por maior período de tempo tiveram níveis de recessão similares às restantes cidades, mas foram capazes de, no período pós-pandemia, recuperar mais depressa e com mais sucesso dos impactos económicos causados. Não nos esqueçamos de que a COVID-19 não está derrotada e anda aí. Continuamos na fase de transmissão, o que significa que o vírus está na comunidade, que já não é possível identificar a totalidade dos elos de contágio, que os riscos de uma saída à rua são ainda maiores e que agora o tempo é de não facilitar. Nesta fase, a prioridade continua a ser a de garantir as medidas de prevenção individuais e coletivas. É óbvio que percebemos e acompanhamos com atenção as preocupações e os apelos dos diversos setores da nossa economia, em particular do comércio local, das micro, pequenas e médias empresas, mas também dos artistas e dos profissionais liberais. Mas é muito importante que, nesta fase, não se queimem etapas ou se