I SÉRIE — NÚMERO 75 48 Acho que muitas pessoas, até com responsabilidades políticas relevantes, como aqui na Assembleia da República, não se deram ainda ao trabalho de estudar e compreender bem como é que funciona o Plano de Recuperação e Resiliência. Primeiro acharam que era assim uma espécie de cheque que nos davam para nós, por helicóptero, distribuirmos num país que estava em crise perante a pandemia. Ora, o Plano de Recuperação e Resiliência não financia subsídios, nem empresas, nem famílias, nem ninguém. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas quem é que disse isso?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é essa a lógica do Plano de Recuperação e Resiliência. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ninguém disse isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de natureza extraordinária, que acresce ao Orçamento do Estado, que acresce aos fundos estruturais da União Europeia, que tem, em princípio, natureza irrepetível e que deve ser utilizado para aquilo que é extraordinário e também, necessariamente, irrepetível. Não vamos, em todos os períodos, estar a necessitar de construir mais 100 centros de saúde. Não, alocámos a verba necessária para completar a rede de cuidados de saúde primários — 100 novos centros de saúde e a reabilitação de 329, creio eu, centros de saúde já preexistentes. O que fizemos, por exemplo, relativamente às empresas, não foi disponibilizar os fundos comunitários que as empresas recebem normalmente. Entre o PRR e o PT2030, as empresas vão ter acessível uma verba que é 90 % superior à verba que tiveram disponível no PT2020. Portanto, o que é que fizemos e onde é que concentrámos o esforço do apoio às empresas para fazer o que é transformador e diferente? Por um lado, na linha da transição energética, criámos todo um programa para apoiar as empresas a fazer a sua própria transição energética. Em segundo lugar, na transição digital, criámos o Programa Indústria 4.0, de forma a reforçar a automação e melhorar a produtividade no chão de fábrica e, em particular, na atividade industrial. Depois, criámos um programa altamente inovador, em que obrigámos, para virem a concurso, à formação de consórcios que juntassem entidades do sistema científico e tecnológico e empresas. Neste programa das Agendas Mobilizadoras temos mais de 1100 entidades a participarem, nas 51 entidades que estão aprovadas, que envolvem cerca de 900 empresas, 90 % das quais são pequenas e médias empresas, e creio que 114 entidades do sistema científico e tecnológico estão no conjunto destes consórcios. Aquilo que se propõem fazer é pegar na inovação já existente e madura nas universidades, nos politécnicos, nos laboratórios colaborativos, nos centros de investigação e transformar em produto ou em serviço inovador, ajudando, aliás, a fazer algo que é absolutamente fundamental e que está em todos os discursos de todos os políticos, ao longo das últimas décadas, que é a necessidade de aproximar o sistema científico e tecnológico do sistema empresarial. A melhor forma que tivemos para o fazer foi lançar um aviso em que obrigámos mesmo a que viessem a concurso em consórcio. Para ver bem a dificuldade, mas também a disponibilidade que existe na sociedade para agir positivamente para o desenvolvimento do País, tendo sido lançado o aviso em julho e havendo um prazo muito curto, para, em setembro, se apresentarem as propostas, surgiram 146 consórcios que se formaram com intenso trabalho durante o período do verão. Obviamente, das 146 propostas, o júri internacional só selecionou 51 e ainda há reclamações em apreciação, pelo que vamos ver qual será o número final. Na verdade, do conjunto, se todas cumprirem o contrato de execução que estão a celebrar, isso significa que vão acrescentar à economia portuguesa — entre novos produtos e novos serviços — 8700 milhões de euros. Isto é, de facto, absolutamente transformador e permite dizer que não só temos crescido, como agora vamos crescer mais e temos condições para crescer muitíssimo mais no futuro. Este é um crescimento que não fica nos próximos quatro anos, porque o que é importante não é só a execução da verba do PRR, mas também o que essa execução permitirá no futuro, nos anos subsequentes e em muitas décadas depois. Ou seja, vai continuar a produzir habitação acessível para as famílias, a disponibilizar cuidados de saúde primários para