I SÉRIE — NÚMERO 36 16 paga? É cada Estado, cada país e se não se alterarem os valores, a conta para Portugal rondará os 380 milhões de apoio direto às empresas. Voltemos à eletricidade: considerando que o modelo de fixação de preço é marginalista, o mercado grossista de eletricidade está fortemente pressionado pelo preço do gás natural, que regista preços máximos e nunca vistos. É necessário desenhar um mecanismo de salvaguarda no mercado da eletricidade sob pena de gerar efeitos nefastos e irreversíveis. A proposta que estamos hoje mesmo a negociar com Espanha é a seguinte: imposição de um preço máximo de 180 €/MWh no mercado spot de eletricidade. As centrais de ciclo combinado a gás natural com custo variável comprovado acima deste valor receberão o diferencial de custo. O sobrecusto do gás natural será pago ou por um fundo comum europeu ou, se for pelo financiamento nacional, através da dívida tarifária do SEN (Sistema Elétrico Nacional) — não há outra forma. Todas as centrais renováveis que oferecem ao seu custo variável, continuam a fazê-lo, exceto as centrais hídricas com armazenamento, pois estamos num ano hidrológico seco. Com esta proposta à escala ibérica, passaríamos a pagar uma fatura de cerca de 3500 milhões de euros por mês que compara com o cenário presente com 9200 milhões de euros por mês. Ou seja, resultaria numa poupança conjunta mensal líquida, repartida entre Portugal e Espanha, de 5700 milhões de euros, para um sobrecusto de gás que compensa em 1250 milhões de euros. A poupança portuguesa mensal líquida seria cerca de 1100 milhões de euros. Com esta proposta estamos a gerar um défice? Sim, mas este é muito menor do que a poupança, e, se for por meses, valerá a pena. Lutaremos para que Bruxelas vá além da tool kit das generalidades e nos acompanhe nesta proposta, mas aviso: são muitos os opositores a este modelo entre os países europeus. Um final breve a falar do futuro: no último ano, entraram em funcionamento centrais solares que representam 700 MW de potência. Este ano serão 1200 MW e já no primeiro semestre, metade, serão 600 MW. Em conjunto, estamos a falar de três centrais do Pego de energia limpa, sem emissões e sem importações. Até ao final do próximo ano, haverá um acréscimo de 500 MW por via do repowering do sistema eólico nacional. Na lista de aprovações da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) estão cerca de 2,5 GW num pipeline para aprovação para o solar. Portanto, vamos mesmo antecipar as metas e conseguir, em 2026, o que prevíamos, apenas, atingir em 2030. A guerra, a agressão brutal da Ucrânia pela Rússia, causando a morte e a destruição, mostrou que a Europa se deixou embalar num risco energético sem justificação. Portugal e Sines querem e podem ser a porta atlântica da energia para a Europa, investindo em infraestruturas pensadas para os gases renováveis que servirão, para já, o transporte de gás natural. Queremos também aproveitar a experiência de leilão no solar flutuante (temos 12 concorrentes para 7 lotes) e fazer igual no mar, mas agora com a eólica. Se estamos a falar de potências entre os 2 GW e os 5 GW, já não será em terra que os vamos conseguir, e fica, em antecipação para a Legislatura que aí vem, um grande leilão eólico para o mar português. Muito obrigado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos entrar na fase de debate, propriamente dito, pelo que tem a palavra, para intervir e formular perguntas, o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, ouvi a sua intervenção inicial e fiquei preocupado, porque acho que a sua intervenção não era para este debate. Falou tanto em poupanças que eu quase estava com vontade de sair do debate e ir-me embora porque o seu discurso não era para este debate de hoje. Não percebi de que poupança é que estava a falar, mas vamos ao debate e havemos de perceber. Em fevereiro de 2016, Sr. Ministro, o Governo socialista aumentou o imposto sobre produtos petrolíferos com a promessa de baixar esse mesmo imposto na proporção do aumento da receita do IVA. E o que fez o Governo socialista com esta promessa? Nada! Não fez nada, Sr. Ministro! Não cumpriu a promessa!