27 DE JANEIRO DE 2012 13 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo PSD/CDS está a preparar o plano de resgate há muitos meses, mas, agora que estão no poder, fazem o contrário do que exigiram, estando na oposição, ao então governo do Partido Socialista, no sentido de serem conhecidas as medidas e a verdade da austeridade. É caso para desconfiar se o Sr. Primeiro-Ministro está mais preocupado com os interesses do PSD-Madeira do que com o interesse dos cidadãos, vivam eles na Região Autónoma da Madeira ou noutra qualquer região do País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço que conclua, Sr. Deputado, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Termino, Sr. Presidente. Manifestámos ao Governo, ao longo dos tempos, a vontade de participar ativamente num plano de futuro para a Madeira, que garantisse o pagamento das dívidas que contraímos mas que garantisse também o crescimento económico e o emprego. O Sr. Primeiro-Ministro preferiu ignorar tudo isto para negociar, durante seis meses, num total secretismo, com Alberto João Jardim o plano cujos pormenores ainda hoje ninguém conhece. Sim, queremos a solidariedade do Governo da República para com os madeirenses que sofrem, mas queremos também a dureza e a condenação das políticas que trouxeram a Madeira a esta falência. É bom lembrar ao Governo do PSD e do CDS-PP que esta situação foi alimentada com recurso a financiamento externo sem acautelar devidamente a sua sustentabilidade. Paralelamente a esta situação, existiu um conjunto de engenharias financeiras de validade e legalidade discutíveis, que certamente não foram equacionadas. Perante tudo isto há um caminho: romper com o passado e traçar um percurso de responsabilidade, de rigor e de transparência nas orientações do Governo Regional da Madeira, rutura essa que o Governo da República não demonstrou querer fazer, avaliando pelo processo que rodeou o acordo ontem assumido, à porta fechada, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jacinto Serrão, que responderá um a um. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jacinto Serrão, como seu conterrâneo e madeirense, esperava que hoje viesse dar uma palavra de satisfação pelo facto de o Governo da República e de o Governo da Região Autónoma da Madeira terem chegado a um acordo. Porém, não estou surpreendido, mas os 36 anos de Governo do PSD na Madeira foram legitimados pela população,... Aplausos do PSD. ... enquanto os 14% de votos obtidos nas últimas eleições pelo Partido Socialista da Madeira, que deixou de ser a segunda força política, é que deviam fazer V. Ex.a, como Deputado do Partido Socialista, sentir vergonha de vir aqui fazer o que fez e dizer o que disse. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Partido Socialista, na Madeira, chegou aos 14% por culpa própria, porque não sabe ser oposição, porque nunca fez oposição como devia ser e os madeirenses bem sabem que nada devem ao Partido Socialista da Madeira!