9 DE ABRIL DE 1980541domiciliária de correspondência, o horário do posto, melhor acesso ao telefone público, etc?Assembleia da República, 8 de Abril de 1980.— O Deputado, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Entre os múltiplos problemas que a população da freguesia e da vila de Alcains e da sua Junta de Freguesia têm colocado às entidades competentes, destaco, neste momento, as questões relacionadas com a criação de uma escola secundária.A construção do novo edifício para o ciclo preparatório encontra-se já em fase de concurso público, estando projectada uma escola de dezoito salas, para cerca de trezentos alunos.Entretanto nas aspirações da população (e da Junta de Freguesia) está também a criação do ensino secundário, que calcula-se poder vir a servir cerca de duzentos alunos (população local e zonas limítrofes).O intenso desenvolvimento da vila e da freguesia de Alcains tornavam urgente a resolução deste problema (entre muitos outros, como o melhoramento do abastecimento da energia eléctrica, o melhoramento da Jigação Alcains-Castelo Branco, o correcto equacionamento dos problemas da rede de saúde pública, o melhoramento da rede viária, a definição da zona industrial, etc).A população e a Junta de Freguesia mantêm-se atentas a todos os problemas. No caso concreto do ensino secundário, entende a Junta de Freguesia que no quadro das salas disponíveis após a construção do novo edifício para o ciclo preparatório seria perfeitamente possível instituir o funcionamento do ensino secundário em Alcains.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, a prestação urgente da seguinte informação:Vão os competentes departamentos da Administração Pública dar justo apoio e seguimento à aspiração da população da freguesia de Alcains e da sua Junta de Freguesia de ser aí instituído o ensino secundário?Assembleia da República, 8 de Abril de 1980.— O Deputado, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Junta de Freguesia de Unhais da Serra está empenhada na realização de várias obras de carácter social, entre as quais avulta a construção de um centro cívico, pavilhão gimnodesportivo e centro de terceira idade.O Instituto de Obras Sociais é proprietário de um terreno em Unhais da Serra, que serviria para o efeito. Por isso, a Junta de Freguesia iniciou as diligências necessárias à sua aquisição.Por despacho de 15 de Junho de 1978 do Secretário de Estado da Segurança Social foi autorizada a venda do terreno pelo preço do «valor da aquisição» pelo IOS.Apesar dessa decisão, tomada há quase dois anos, ainda não foi possível à Junta de Freguesia de Unhais da Serra proceder à aquisição do terreno, o que tem vindo a acarretar evidentes prejuízos às populações.Um ano depois da decisão do Secretário de Estado da Segurança Social, o Instituto de Obras Sociais consultou, em 12 de Julho de 1979, o Instituto de Gestão Financeira. Segundo informações que decorrem do respectivo processo, constata-se que em 23 de Novembro este estava pronto para apreciação.Desde essa data até hoje, e ao que se sabe, o processo não foi ainda apreciado pelo conselho de gestão daquele IiGF.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Social, a prestação da seguinte informação:Vai ser dado imediato andamento ao processo de alienação dos terrenos do IOS à Junta de Freguesia de Unhais da Serra, dando-se assim execução ao despacho do Secretário de Estado exarado há quase dois anos?Assembleia da República, 8 de Abril de 1980.— O Deputado, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Junta de Freguesia de Sarzedo (da área do Município da Covilhã) dispõe neste momento de um parque infantil, que se traduz num grande benefício para as crianças daquela povoação serrana.A Junta luta, no entanto, com grandes dificuldades na obtenção de terrenos para as realizações que tem em vista (designadamente para a construção de uma sede para a própria Junta de Freguesia).Entretanto, para a instalação do parque infantil existe terreno disponível no reduto da escola, solução que aparentemente daria satisfação e teria vantagens para todos os interessados.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e Ciência que, por intermédio da Direcção Escolar do Distrito de Castelo Branco, me preste a seguinte informação:Vai o pedido formulado pela Junta de Freguesia de Sarzedo ser deferido, permitindo-se, como é de interesse das populações, a instalação do parque infantil no reduto da escola?Assembleia da República, 8 de Abril de 1980. — O Deputado, João Amaral.