13 DE JANEIRO DE 2023 19 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — O Sr. Deputado Pedro Pessanha referiu-se ao investimento em defesa e, como sabe, até provavelmente melhor do que eu, há um percurso plurianual já definido para atingir o limiar dos 2 %. Portanto, o investimento está em curso, está planeado e não acontece de um dia para o outro, é plurianual, tem uma sequência. Tem havido aumentos significativos no investimento em defesa e lá chegaremos, de acordo com o que está programado. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.  Depois, diz uma coisa estranhíssima, diz que a esquerda não gosta das Forças Armadas. Ó Sr. Deputado, eu não tenho a pretensão de falar por toda a esquerda, mas tenho muito respeito pelas Forças Armadas...  A Sr.a Rita Matias (CH): — Nota-se!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — ... e digo-lhe, em concreto, que tenho muito respeito pelo papel histórico que as Forças Armadas tiveram neste País para acabar com o Estado Novo e para trazer a liberdade e a democracia de volta a este País. Tenho muitíssimo respeito pelo papel histórico das Forças Armadas em Portugal! Aplausos do PS.  O Sr. Deputado Bernardo Blanco referiu-se à questão da unanimidade em matéria de política externa. Enfim, precisaria de mais tempo para lhe expor a posição portuguesa, mas Portugal defende a evolução e a utilização de cláusulas passerelle para transitar da regra da unanimidade para uma regra de maioria qualificada em vários domínios de intervenção da União Europeia, mas não no que diz respeito à política externa. No que diz respeito à política externa — pelo tipo de questões de soberania, muito sensíveis, que estão em causa —, consideramos que se deve manter a regra da unanimidade. Quanto às consequências do Inflation Reduction Act, já me referi a elas. Quanto à dependência de matérias-primas críticas de outras proveniências, como da China e de outras, é sem dúvida uma preocupação dentro do debate mais alargado que temos de ter sobre a autonomia estratégica da União Europeia. Assim, aguardamos com muita expectativa as propostas que a Comissão Europeia irá apresentar muito em breve, neste trimestre, para uma lei das matérias-primas críticas, garantindo melhores condições de acesso da União Europeia — das suas empresas, da sua economia — a matérias-primas que são essenciais, designadamente para a transição energética e para a transição digital. Quanto ao Sr. Deputado Bruno Dias, muito rapidamente, considero que temos sempre um debate muito maniqueísta em que a União Europeia ou é muito boa ou é muito má, e é de culpar por tudo, sendo que todas as razões do nosso descontentamento residem na União Europeia. Acho que devemos evitar maniqueísmos do debate público, porque não nos levam a lado nenhum.  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então faça como nós!  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — O Sr. Deputado referiu que não há resposta à pobreza, que não há resposta ao aprofundamento das desigualdades, mas nós defendemos que deve haver um enfoque muito grande, ao nível europeu, na agenda dos direitos sociais,...  O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Presidência sueca tem resposta ou não? Não percebi...  O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — ... no pilar europeu dos direitos sociais, e queremos, aliás, por nossa iniciativa — uma vez que a Presidência sueca não tem iniciativas previstas nessa matéria —, organizar uma cimeira, no Porto, em maio, para manter este tema na agenda, que consideramos que é muito importante.