15 DE JANEIRO DE 2015 21 desempego subiu, porque os estágios e outras razões vão contribuindo para elevar os números da desgraça do desempego. O que encontramos nesta medida é um problema muito profundo para a sociedade portuguesa. Quando os trabalhadores iniciam um estágio, no final do estágio para onde é que vão? Gostaríamos que ficassem no emprego, mas não ficam, e há estudos que apontam que a taxa de empregabilidade dos estágios tem diminuído, e muito. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou concluir, Sr.a Presidente. A taxa de empregabilidade dos estágios tem diminuído, porquê? Porque a economia não sustenta o emprego. O inquérito ao investimento do Instituto Nacional de Estatística vem dizer isso mesmo: a principal preocupação das empresas e o obstáculo ao investimento é a quebra e o facto de não haver perspetivas de venda e, portanto, de procura interna. Termino, Sr.a Presidente, com a contradição deste Governo. Repare-se: no mesmo dia em que o Governo propagandeou um novo programa de estágios e em que, numa audição, o Ministro diz como é que vai despedir 700 trabalhadores da segurança social — a «cereja em cima do bolo» aconteceu no final desse dia, tudo no mesmo dia —, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, veio considerar que o processo de requalificação em curso na segurança social se enquadra no espírito reformista do Governo e deve estender-se a todos os outros ministérios. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. Já usou quase o dobro do tempo. O Sr. Nuno Sá (PS): — Termino, Sr.a Presidente, com esta expressão: Marco António Costa anuncia desemprego direto de mais trabalhadores na Administração Pública, o que causa diminuição da procura e perda de rendimento das famílias, o que afeta o setor privado e a economia, que não pode investir nem crescer, e que leva a que estes estágios, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não tenham nenhuma sustentabilidade e não resolvam nenhum problema do desemprego em Portugal. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, afirmou que o modelo dos estágios não é o adequado. Não o é, de facto, em 2015, como não foi em 2013, como não foi em 2014, nem em 2011, nem em 2010, nem em 2009. O modelo do recurso a estágios para suprir necessidades permanentes dos serviços da Administração Pública e das empresas do setor privado é um modelo ilegal que conduz à precariedade e está na base da utilização deste mecanismo uma convicção profunda e ideológica de sucessivos governos pela desvalorização do trabalho. Por isso, o PCP condena, como aqui o fez, o recurso ilegal a este tipo de contratação. Não podemos deixar de assinalar que, infelizmente, o PS tinha tido oportunidade para se pronunciar sobre propostas concretas que aqui trouxemos, optou por não o fazer na sua intervenção, mas seria muito importante que o fizesse para clarificação de águas entre quem está a combater o desemprego e a precariedade e quem está a defender a instrumentalização do desemprego para o agravamento da exploração. Há questões concretas em relação às quais estamos de acordo quanto ao diagnóstico. Mas o tempo é de compromisso com soluções concretas da vida das pessoas e, infelizmente, em momentos-chave em que decidiram matérias relativas à conversão dos contratos emprego-inserção, quando se trata de postos de trabalho permanentes, quando se trata de combater aos falsos recibos verdes e a situações inaceitáveis de falso trabalho independente, quando se trata da limitação, no Código do Trabalho, à contratação a prazo, infelizmente, repito, o Partido Socialista não caiu para o lado da esquerda, caiu para o lado da direita.