50 | I Série - Número: 026 | 13 de Dezembro de 2008O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desde que fosse opção!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Desde 1998, as escolas podiam optar por um órgão unipessoal! Sabe quantas o fizeram? 98% das escolas optaram por conselhos executivos,»A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Por que será?!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » por órgãos colectivos, por entenderem que decisões colectivas eram melhores! Como o Partido Socialista, em 10 anos, não conseguiu vergar as escolas, agora obriga-as, por lei, a ter um director,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » não deixa as escolas escolher! E isto por si só — também me dirijo aos Srs. Deputados da direita — é um ataque à autonomia das escolas!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É isso mesmo! Bela «autonomia»!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Em segundo lugar, este director está hierarquicamente sujeito ao Ministério da Educação. O Decreto-Lei refere expressamente que o director tem, entre os seus deveres, de «cumprir e fazer cumprir« («andar em cima« dos Srs. Professores!») as orientações da Administração — leia-se Ministério de Educação.Além de mais, este director toma posse perante a direcção regional educativa e pode ser livremente eximido das suas funções pelo mesmo Ministério da Educação.Isto torna-o totalmente dependente do Ministério da Educação e é uma tentativa de manietar claramente as escolas públicas!Protestos do PS.Em terceiro lugar, o conselho pedagógico é presidido pelo director, é completamente desvalorizado e convertido num mero órgão consultivo, subvertendo aquele que deveria ser o seu papel fundamental: o de lhe caber a orientação da prática pedagógica e do projecto educativo nas escolas.Finalmente, esta lei não é um acto isolado e faz parte da política do Governo do Partido Socialista de desvalorização da escola pública e dos docentes, de desvalorização dos critérios pedagógicos e do primado do pedagógico sobre o administrativo, que, felizmente, continua presente na Lei de Bases do Sistema Educativo, mas que os senhores não respeitam! Não se pode dissociar toda esta questão quer do Estatuto da Carreira Docente e a sua divisão em duas categorias quer do processo de avaliação dos docentes, onde também aqui a lógica da hierarquia e da dependência do director da escola se vê, mais uma vez, implementada! Quando este director de escola, para além do seu amplo leque de poderes, avaliar os directores dos departamentos e os professores titulares, ele próprio será avaliado por quem? Pelo director regional de educação! Mas o mais grave é que, na «avaliação simplex» que a Sr.a Ministra quis introduzir — reconhecendo, aliás, que o modelo de avaliação que quis implementar continha erros graves e era inaplicável nas escolas —, uma das primeiras coisas que o Ministério da Educação deixa cair é, precisamente, a avaliação dos critérios pedagógicos e científicos. E deixa qual? Deixa a avaliação dos critérios administrativos.Por aqui se demonstra bem que as preocupações do Partido Socialista e do Governo não são as de uma escola pública democrática, amplamente participada e que ensine para a democracia.Aplausos do PCP.