II SÉRIE-A — NÚMERO 88 114 De acordo com o censo de 2011, cerca de 400 mil idosos vivem sozinhos e outros 804 mil residiam então com outras pessoas de idade avançada. A referida linha de apoio consistia assim num meio importante para garantir a prestação de cuidados e serviços aos idosos, nomeadamente os que se encontram isolados. O Ministro da Saúde, aquando da vinda à comissão, esclareceu que entende que a Linha Saúde 24 Sénior foi uma boa medida tomada pelo anterior Governo e que tem a intenção de a reativar Informou ainda que está a estudar e a analisar a abertura de novo concurso para a atribuição da gestão da linha a uma nova empresa, mas nunca garantiu que vai estar em pleno funcionamento no início do outono. Como é sabido, a partir do outono começa a época de maior crise em termos de saúde para os idosos, o que faz com que seja necessário o funcionamento em pleno da linha de apoio no início dessa época. Neste sentido, entendemos que devem ser tomados todos os mecanismos para garantir que antes do início do outono a linha Saúde 24 Sénior já está operacional. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono, de modo a garantir que nessa época todos os idosos já têm ao seu dispor este mecanismo.Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 347/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA INFORMATIVA DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO REGISTO DO TESTAMENTO VITAL, NOS PRINCIPAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS COM LOCAIS DE ATENDIMENTO, INCLUINDO AUTARQUIAS Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia 11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende evidenciar a importância das transformações demográficas. Como referido no “World Population Ageing 2013 ”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica - processo pelo qual o