15 DE DEZEMBRO DE 199284-(219)O que é que o Govemo poderia fazer mais do que o que tem feito até agora?! O processo não avançou por razões que nos são completamente alheias! O Governo fez aquilo que tinha de fazer em relação a este processo — gostaria de deixar isto bem claro!O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Não pode é ficar em qualquer lado!O Orador: — Terá de ser em qualquer sítio! Não tenhamos dúvidas! Agora é meramente uma questão de terminologia.Muito rapidamente quero responder ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos quanto às questões de Minde e de Mira de Aire, Alviela e Trancão porque todas elas estão relacionadas com a mesma coisa. Mas, relativamente a Alviela, gostaria de lhe dizer que não temos qualquer dúvida de que os orçamentos que estão previstos no PIDDAC são os orçamentos necessários para acabar o sistema de Alviela — pela nossa parte, quanto a isso, não há qualquer dúvida. E mais: os compromissos que foram assumidos vão ser cumpridos e estão a ser cumpridos. Neste momento nós estamos a cumprir aquilo que foi assumido e o despacho assinado pelo Sr. Secretário de Estado tem vindo a ser cumprido atempadamente.Quanto a Minde e Mira de Aire estamos a equacionar agora a situação, mas quero dizer-lhe que, para mim, esse é um problema que ultrapassa a situação pontual. Minde e Mira de Aire tiveram a resoluçüo do seu problema visto e previsto no momento exacto, e foi por uma decisão camarária que não tiveram água de abastecimento da EPAL, cuja conduta passava a poucos quilómetros de distância. O Govemo não pode, sistematicamente, acorrer a erros do passado que são comeüdos.O Sr. Mário Maciel (PSD): — Muito bem!O Orador: — Nós não podemos, de maneira nenhuma, continuar a delapidar dinheiros públicos em situações que foram causadas unicamente por erros anteriores! Estamos a equacionar a situação, estamos a analisá-la mas, por favor, não seja colocada a espada nem tão-pouco a culpa no poder central, quando ela, neste caso —e quantas vezes noutros—, não aconteceu de modo nenhum por falta de previsão do govemo central.Relativamente ao problema do rio Trancão, devo dizer que não gostaria de vê-lo apenas resolvido na EXPO 98. Não é a EXPO 98 que vai resolver o problema do Trancão. Nós já estamos a resolver esse problema como ideia, desde muito antes de a EXPO 98 sequer ter aparecido e muito antes da realização dessa exposição teremos o Trancão despoluído, estando a ser feitos investimentos nesse sentido. Ainda agora foi feito um investimento de 1,2 milhões de contos numa ET AR — a de Frielas — e temos outra a acabar. Esse investimento foi feito com as câmaras municipais, na colaboração institucional que se impõe para resolver o problema do Trancão. Portanto, o Sr. Deputado não vai chegar à EXPO 98 com esse problema por resolver e a verba prevista é suficiente para, dentro do planeamento que temos, resolver esse problema a curto prazo.Quanto a Alqueva sem dúvida alguma que a vertente ambiental nos preocupa e, dentro da perspectiva de colaboração institucional no Governo, temos conhecimento do relatório, sabemos exactamente o que é que está a ser feito e, oportunamente, a Assembleia da República será infor-mada do que se pensa quanto a essa questão. Mas, como pode imaginar, neste momento a análise é interna.Relativamente às ideias e projectos do Fundo de Coesão, Sr. Deputado, neste momento já estamos a discutir com Bruxelas inclusivamente os próprios projectos. Não são só ideias! São projectos concretos! O que significa que este orçamento que aqui está reflecte exactamente a possibilidade de termos projectos quando o Fundo de Coesão estiver disponível. Portanto, isso só significa que, quando conhecermos os montantes, lhes diremos quais são os projectos. É óbvio! Porque, como é natural, isso dependerá dos montantes que tivermos!Sr. Deputado Ribau Esteves, a primeira questão que me colocou foi a da política de defesa de costa e quero apenas dizer-lhe que as prioridades estão clara e perfeitamente estabelecidas. Portanto, se o Fundo de Coesão vier, sabemos bem onde vamos aplicá-lo. É só isso que quero dizer-lhe! Tem as prioridades à frente, Sr. Deputado!O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Mas é só o Governo que vai aplicar as verbas?! Quando é que será ouvida a sociedade civil?!O Orador: — Está a ser ouvida agora, Sr. Deputado!Mas, relativamente à defesa de costa temos uma filosofia que obviamente vai agora incluir a vertente ambiental. A defesa de costa não pode continuar a ser feita como até aqui, de uma forma meramente pontual e apenas numa linha de exclusiva intervenção localizada. Estamos a utilizar os estudos que foram feitos pela Direcção-Geral de Portos, que quanto a esta matéria tem uma série de conhecimentos, e, conjuntamente, vamos agora incluir esta nova perspectiva, ou seja as intervenções passarão a ser feitas tendo sempre em linha de conta o que se vai passar do ponto de vista ambiental nessa mesma intervenção. Se calhar, situações haverá em que não se justifica uma intervenção local mas apenas ao longo da costa, ou seja virem a existir zonas onde possamos deixar (Korrer situações críticas porque elas não justificam uma intervenção pontual. E quais são as intervenções que pensamos realizar? Em primeiro lugar, situam-se claramente as intervenções no sentido de garantir a não erosão da costa, através de meios mais fortes, como paredões, etc, mas também de recargas artificiais de areia— esse é o grande problema da costa portuguesa. Tal como temos necessidade de um planemento adequado para que não sejam construídas habitações em zonas que sabemos de antemão serem altamente delicadas. Situações pontuais neste momento são apenas aquelas que puserem em perigo bens e vidas. Esta é a orientação clara do Ministério e, durante os primeiros meses e enquanto não tivermos claramente estabelecido o programa para toda a costa o que não vai demorar mais do que seis meses, não vamos fazer apenas intervenções pontuais.Sr. Deputado Fialho Anastácio, quero dizer-lhe que as zonas degradadas do litoral sul são de facto uma preocupação nossa. Conseguimos travar o aparecimento dos clandestinos — essa foi a nossa primeira grande medida —, vamos agora começar a outra: o regredir. Ou seja, agora vamos recuperar, pois não há outra possibilidade, e essa recuperação não se processará tão fácil e rapidamente quanto gostaríamos. No entanto, o que está previsto é de facto a recuperação e, eventualmente, dos clandestinos que forem considerados como situações delicadas em termos de litoral, serão necessariamente retiradas as respectivas construções.