I SÉRIE — NÚMERO 63 36 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas. Creio que devemos sempre — e tenho de o fazer hoje aqui — reiterar o que já dissemos muitas vezes, mas que continua a ser subvertido por algumas forças políticas. Aquilo para que o PCP contribuiu foram soluções e para a resolução de problemas concretos ao longo de todos estes anos. Vozes do PCP: — Exatamente! É verdade! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Foi pela intervenção do PCP que, por exemplo, conseguimos a reposição da gratuitidade dos museus aos domingos e feriados. Aplausos do PCP. Este é um momento que marca a diferença no nosso entendimento do acesso à cultura para todos, para todo o povo do nosso País. Isto está presente também na intervenção das autarquias da CDU (Coligação Democrática Unitária). Podemos dar o exemplo agora de Évora, que acabou de ser eleita Capital Europeia da Cultura e que revela, de facto, o trabalho, o empenho e a valorização que faz o PCP nas autarquias ao nível da cultura. É, de facto, distintivo do nosso projeto nessa área. Creio que este exemplo fala por si. Nas autarquias da CDU, o desenvolvimento da atividade cultural também é muito significativo, em particular o apoio aos grupos, atividades e entidades locais que desenvolvem esta atividade em cada um dos territórios. Gostaria também de agradecer a questão do Sr. Deputado Rui Tavares. Naturalmente, consideramos que deve haver uma dinamização da atividade cultural por todo o território. Quando trazemos aqui a questão relativamente ao apoio às artes é porque têm sido estas as estruturas culturais e artísticas que, em muitos e muitos sítios do nosso País, são quem verdadeiramente leva a cultura para junto das populações, assegurando, na prática, uma verdadeira democratização da cultura. Agora, é preciso que sejam apoiadas e que sejam garantidas as condições para que possam desenvolver esse trabalho, para que possam inclusivamente crescer e para que esse trabalho possa ser potenciado em cada um dos territórios. Por isso é que, quando olhamos para estes resultados, mais uma vez, não podemos conformar-nos com o facto de mais de 100 estruturas terem sido excluídas quando cumprem os critérios que foram estabelecidos. Sim, Sr.a Deputada, volto a colocar esta questão porque não é só de uma enorme injustiça, como não é este o caminho necessário para o desenvolvimento da cultura do nosso País. Quando colocamos a necessidade da criação de um serviço público de cultura, é porque é mesmo necessário e o Governo tem de ter uma intervenção concreta relativamente a esta matéria. Neste Orçamento do Estado, trouxemos, mais uma vez, a necessidade de se alcançar o objetivo de 1 % do Orçamento do Estado para a cultura, que permita o apoio às artes, que permita valorizar e assegurar os direitos por parte dos trabalhadores e que permita a salvaguarda do nosso património. Lamentamos que o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega não tenham acompanhado o PCP nestas reivindicações que são tão necessárias. Mas aqui dizemos, para terminar, que iremos continuar a intervir e que cá estaremos, porque a cultura, sendo um pilar do nosso regime democrático, é fundamental não só a sua defesa, mas o investimento para que a livre fruição e criação culturais sejam, de facto, uma realidade em todo o nosso território. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em abril de 2020, foram anunciadas as verbas para o próximo ciclo de apoio sustentado às artes, que ficavam muito abaixo do necessário ou sequer daquilo que era aceitável. O Ministro Adão e Silva reconheceu este facto e, em setembro, bem depois de terminado o prazo de submissão de candidaturas, anunciou um reforço de quase 80 milhões de euros. No entanto, esse reforço foi destinado exclusivamente às candidaturas quadrienais, com a justificação de que haveria uma grande