II SÉRIE-B — NÚMERO 66792 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 2101/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Donativos das comunidades portuguesas às vítimas dos incêndios N.o 2102/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admissão de trabalhadores pela empresa Mabor Continental com base em critérios biométricos N.o 2104/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Linha de financiamento para residências de estudantes N.o 2105/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Assoreamento da Lagoa de Óbidos  N.o 2106/XIII/3.a Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recurso ilegal à precariedade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da Reditus na Caixa Geral de Depósitos N.o 2108/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar N.o 2109/XIII/3.a Carla Tavares (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Linha do Vouga – Requalificação e Comboio Turístico N.o 2111/XIII/3.a José Manuel Carpinteira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Modernização da Estação dos Caminhos de Ferro de Viana do Castelo N.o 2113/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Min. da Saúde Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria  N.o 2117/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Impactos da redução do número de alunos por turma N.o 2121/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Contaminação da ribeira do Vascão por escorrências do Aterro Sanitário do Sotavento Algarvio N.o 2122/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Conversão do troço final da A26-1 em troço urbano N.o 2126/XIII/3.a Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Degradação das condições materiais da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa N.o 2127/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde no Algarve para realizar, de forma célere, citologias cérvico-vaginais N.o 2134/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), Paula Santos (PCP) Min. da Administração Interna Reforço de meios para as forças de segurança no Distrito de Castelo Branco N.o 2136/XIII/3.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Aproveitamento Hidroagrícola do Luzelo  N.o 2137/XIII/3.a João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente Barragem do Luzelo  N.o 2138/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Concurso de Estímulo ao Emprego Científico  N.o 2139/XIII/3.a Rita Rato (PCP), João Dias (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Assédio e violação dos direitos dos trabalhadores da Tapada Nacional de Mafra e degradação das condições da sua manutenção e preservação N.o 2141/XIII/3.a António Filipe (PCP) Min. do Ambiente Descargas poluentes no Rio Maior