I SÉRIE — NÚMERO 57 62 A Sr.a Ana Isabel Santos (PS): — ... baseando-se na avaliação técnica, previamente estabelecida, das necessidades de acesso a tratamentos de reabilitação oral, através de próteses dentárias, no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. Deputada Catarina Martins, se há partido que tem feito mais pela saúde oral, é o Partido Socialista. Com a integração dos higienistas orais no SNS, no ano de 2000, com os cheques-dentista e com o projeto-piloto da medicina dentária, a saúde oral, em Portugal, tem o cunho do Partido Socialista. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, à proposta 1223-C, do PSD, de aditamento de um artigo 125.o-A — Cheque Psicólogo. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Barroso. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o SNS continua a falhar na resposta à saúde mental. À data, cerca de 60 % das pessoas não têm acesso a estes cuidados e dos 25 000 psicólogos que existem em Portugal apenas 1000 estão no SNS. As recomendações internacionais apontam para 1 psicólogo por 5000 habitantes; em Portugal, temos 1 por 10 000 habitantes. No final de julho, estavam mais de 120 000 adultos e 5000 crianças e jovens a aguardar consulta de psiquiatria, com tempos médios de espera a chegar aos 100 dias. As emergências psiquiátricas aumentaram 156 %, de 2021 para 2022. Nestes termos, o PSD considera que o Governo deverá instituir, em 2023, o cheque-psicólogo, à semelhança do cheque-dentista,... O Sr. João Dias (PCP): — Adoro! Cheques sem cobertura, a que poucos têm acesso! A Sr.a Inês Barroso (PSD): — ... com vista a aumentar o acesso da população aos cuidados de saúde em psicologia, reduzir desigualdades e barreiras estruturais, corrigindo assimetrias e limitações territoriais de oferta de cuidados de saúde mental. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar a proposta de alteração 1243-C, de aditamento de um artigo 128.o-A — Redução das dívidas e dos pagamentos em atraso do SNS, do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Barreiras Duarte. O Sr. João Barreiras Duarte (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a redução das dívidas e pagamentos em atraso a fornecedores é a proposta de aditamento apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, que tem como objetivo ajudar o Governo a ter contas certas e reais no Serviço Nacional de Saúde. Pretende-se que, no Serviço Nacional de Saúde, se reduza a dívida de hoje, calculada em mais de 2200 milhões de euros, e que seja apresentada calendarização da regularização integral dos atrasos nos pagamentos a fornecedores externos, até ao final do primeiro trimestre de 2023. O Partido Socialista, segundo os dados oficiais relativos a setembro de 2022, atingiu um novo recorde da dívida ao Serviço Nacional de Saúde, ou seja, mais 50 % em relação ao Governo do PSD, de 2015. As contas não estão certas nem pagas. O Estado deveria cumprir os prazos de pagamento estipulados com os fornecedores de bens e serviços. Devido a estes atrasos, os fornecedores deparam-se com graves problemas de tesouraria. Isto não é justo e, perante a inflação que vivemos atualmente e que poderá continuar a aumentar durante os próximos meses, preveem-se mais dificuldades para os fornecedores da Administração Pública, em geral, se não forem atualizados financeiramente os serviços prestados. Pagamentos em atraso e não pagos a fornecedores não são contas certas, são dívidas!