9 DE DEZEMBRO DE 2011 25 Portanto, começo por dizer ao Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim — porque penso que aqui representou a bancada do PSD — que é bem-vindo a este debate, porque há muito que o PS defende esta reforma. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá estão eles!... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só falta chamar os padrinhos! O Sr. Mota Andrade (PS): — Defende, também, uma reforma global e sistémica, que tenha o maior consenso possível e que não fique dependente, como V. Ex.a agora afirmou, de maiorias conjunturais, que hoje têm uma cor e amanhã terão outra, seguramente. Nós não defendemos isso, Sr. Deputado. Defendemos, sim, que tem de haver o maior consenso possível para dar mais transparência e para que o poder local seja um poder mais firme, que responda mais e melhor às populações. Deixe-me dizer que partiu mal, não V. Ex.a, que não é culpado, mas o Governo que a bancada de V. Ex.a apoia. E partiu mal porque partiu sozinho para esta reforma. Esta é uma reforma que o Governo tentou fazer «a régua e esquadro», com base num mero estudo académico. Nesta matéria, Sr. Deputado, não há estudo académico que resista se não tiver em atenção as particularidades do território, se não ouvir as populações — e foi isto que VV. Ex.as fizeram! Deixe-me dizer-lhe qual é a nossa posição... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Mota Andrade (PS): — Termino já, Sr. Presidente, mas lembro que os outros Srs. Deputados que me antecederam no uso da palavra tiveram um tempo francamente mais alargado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, não estou a tirar-lhe a palavra, estou só a pedir-lhe para abreviar, porque já ultrapassou o tempo de intervenção de que dispunha. O Sr. Mota Andrade (PS): — Vou abreviar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, vou dizer-lhe qual é a nossa posição, muito rapidamente. O fio condutor de toda esta reforma tem de ser uma nova lei eleitoral autárquica, a constituição de um executivo homogéneo e assembleias municipais com menos membros, mas com mais poderes de fiscalização. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada de oposição, porque o que é bom é estar tudo escondidinho!... O Sr. Mota Andrade (PS): — Depois disso, sim, discutiremos quais as atribuições e competências para os executivos municipais, quais as atribuições e competências para as assembleias municipais e quais as atribuições e competências que devem ser reforçadas nas juntas de freguesia. Esta é a nossa posição, Sr. Deputado! Sobre a agregação de freguesias, temos uma posição muito clara: não defendemos que qualquer junta, qualquer assembleia de freguesia rural seja agregada se as populações não o desejarem, porque na maior parte do território português a última presença do Estado já é a freguesia, e o Estado não pode abandonar esse território, não pode abandonar essas populações. Deixo-lhe a seguinte pergunta: há pouco, o Sr. Deputado disse que o Documento Verde é um ponto de partida, mas, se assim é, porquê aqueles critérios? O Sr. Deputado concorda com os critérios que estão plasmados no Documento Verde? O Sr. Deputado concorda com os critérios que interferem com a autonomia das autarquias? O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie, uma vez que já duplicou o tempo de que dispunha. O Sr. Mota Andrade (PS): — Termino já, Sr. Presidente.