I SÉRIE — NÚMERO 13 60 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — ... mas porque, no essencial do que conhecemos dos valores políticos destas forças partidárias bem como da projeção que podemos fazer para as respetivas visões do Estado, da economia e da sociedade, não só não concordamos com elas, como nos opusemos a elas e a elas nos continuamos e continuaremos a opor, tal como a maioria dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Partido Socialista conduziu uma negociação de deriva radical e, em consequência, lidera esta maioria que sustenta o novo Governo. Nesta conjuntura, este novo PS decidiu afastar-se do seu património político histórico e sente-se hoje próximo, no essencial, das ideias que mais combateu no passado. Respeitamos essa escolha e essa realidade. Mas o PS ao ter-se deslocado para uma partilha de ideias e valores que se afasta radicalmente da generalidade dos cidadãos, não o fazendo por oportunismo mas por convicção, só reforça a justificação para a apresentação desta moção de rejeição, submetida por quem, no centro moderado, deve ter a responsabilidade de organizar uma alternativa de governo para Portugal que vá ao encontro das aspirações dos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a perspetiva que temos sobre a situação económica e social que enfrentamos no País não mudou. Os desafios e os objetivos importantes para Portugal permanecem, apesar da escolha governativa. Quanto muito, poderemos afirmar que se tornará bastante mais difícil atingi-los e superá-los através das escolhas refletidas no Programa do Governo. Portugal e os portugueses passaram por muito nestes últimos anos e esforçaram-se ainda mais para suplantar as restrições e os desequilíbrios fortes que, durante anos a fio, encaminharam as finanças públicas e a economia para a insustentabilidade, a estagnação e a pré-bancarrota. Quatro anos depois de um difícil processo de ajustamento, os portugueses conseguiram corrigir a trajetória e forjar novos equilíbrios, sem os quais não haveria sustentação do Estado social, nem crescimento gerador de emprego. Portugal conseguiu, também, encerrar o programa de assistência, garantindo acesso a financiamento de mercado bastante antes de qualquer política menos convencional desenvolvida pelo Banco Central Europeu (BCE) e sem necessitar de nova assistência financeira sujeita a condicionalidade, recuperando a sua autonomia e, sim, resgatando a credibilidade externa com a «saída limpa». Sabemos bem, no entanto, que são ainda grandes as dificuldades que enfrentamos. O desemprego ainda é demasiado elevado. O stock de dívida pública e privada constitui um peso grande, que dificulta o crescimento mais acelerado, e qualquer inversão de tendência neste domínio comporta riscos de stress financeiro que, na ausência de políticas acomodatícias do BCE, podem dificultar o acesso a financiamento ou agravar o seu custo, com prejuízo para a economia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mau, estava tudo tão bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Por outro lado, a melhoria da competitividade exige permanência e aprofundamento das políticas de reforma estrutural. Neste domínio, a nossa ligação à União Europeia é crítica, para não dizer estratégica, na formulação do interesse nacional. Ora, o que este Programa do Governo nos anuncia e o que a atitude política dos partidos que o apoiam traduz é o oposto do que Portugal precisa para conseguir crescer e desenvolver-se no quadro europeu que acabei de descrever. Por mais que os discursos falem da necessidade de cumprimento do tratado orçamental e das regras do semestre europeu, as ações valem mais do que muitas palavras. Veremos que avaliação os nossos parceiros europeus e os nossos credores farão, a seu tempo, sobre a reversão de medidas de carácter estrutural, aliada a uma política orçamental aventureira e experimentalista. Mas, sobretudo, num País que não tem capital para crescer e que necessita de investimento direto externo, as medidas que se preanunciam, com apoio socialista