7 DE FEVEREIRO DE 2015 21 O Sr. Deputado António Cardoso interveio neste painel, para destacar a capacidade de Marrocos e Portugal para produzirem eletricidade a partir das energias renováveis (solar e do vento). Sublinhou que a posição estratégica e geopolítica de Portugal poderia constituir uma fonte de energia alternativa para a Europa. Lembrou que a União devia financiar as interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa, apoiando pipelines de gás e petróleo através da península. O Sr. Deputado Vitalino Canas interveio, igualmente, neste painel, sublinhando a importância do caso de sucesso da Tunísia, porque o país tinha sabido escolher o seu próprio caminho. Não se devia, apenas, dar atenção ao Mediterrâneo, mas também à região do sub-Sahel, que continuava a necessitar de apoio da Europa, sendo uma região que apresentava riscos sérios (para a Europa). Responderam os oradores, dizendo que reiteravam a necessidade de tratar dos assuntos relativos ao Mediterrâneo, com o envolvimento da política de vizinhança europeia; o alargamento, só por si, não constituía um objetivo geo-político mas era um instrumento que contribuía para a estabilidade e para a paz; necessidade de reforçar as autoridades regionais; entre outros assuntos. Controlo democrático das Agências Europeias  Foram oradores neste painel o Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e Coordenador da Rede de Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum eo Presidente da Comissão de Escrutínio Europeus da House of Commons do Reino Unido, Sir William Cash. O Diretor da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais e Coordenador da Rede de Agências Europeias em 2014, Morten Kjærum, sublinhou o importante papel desempenhado pelas agências criadas, com vista a proceder a tarefas bem fundamentadas legal e tecnicamente, no fornecimento de informação independente à UE e ao nível nacional. Estas agências permitiram gerar economias de escala, e, em muitos setores, registou-se uma redução dos custos globais para os contribuintes, tendo gasto, apenas 0,6% do orçamento total da UE. Elas trabalham em benefício dos cidadãos em quase todas as áreas que têm impacto nas suas vidas. Salientou com agrado o facto de os Parlamentos nacionais terem implementado relações com as agências. A fiscalização sobre as agências da UE é efetuada através de inquéritos, de audições, de visitas, de quitação orçamental. O trabalho destas agências é regularmente avaliado pelas Comissões de Assuntos Constitucionais, de Orçamento e de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu. Salientou que o roteiro da Comissão Europeia sobre a implementação da metodologia para as agências da UE decidida pelo Parlamento, Comissão e Conselho contribuiu para garantir coerência na forma como funcionam, com responsabilidade e eficiência. Reiterou que as agências sentem-se responsáveis perante os cidadãos da UE, bem como a conveniência de apoiarem ativamente o trabalho dos Parlamentos nacionais e de, crescentemente com eles cooperarem. O Sr. Presidente da Comissão de Escrutínio Europeus da House of Commons do Reino Unido, Sir William Cash, interveio para referir que o controlo democrático das agências da UE era deficiente, sendo sintomático o problema do défice democrático na EU, no seu conjunto. Assim, era necessária a reformulação radical dos Tratados, com vista a recuperar a confiança e regressar à democracia fundamental que reside nos Parlamentos nacionais, ao mesmo tempo reconhecendo o envolvimento do Parlamento Europeu. Havia demasiadas agências, algumas delas detendo grande influência e controlo efetivo. Sublinhou a necessidade de implementar custos de eficiência, nas despesas das agências. Referiu-se, também, à EUROPOL e à Procuradoria Europeia. Salientou a alteração da Troika que indicava que as agências deviam ser encorajadas a informar os Parlamentos nacionais sobre as suas atividades e programa de trabalho. Tendo sido dado início ao debate, a grande maioria dos intervenientes sublinhou a necessidade de aumentar a responsabilidade e a transparência das agências, e a sua disponibilidade ser mais envolvida neste processo. O primeiro orador a responder foi o Sr. Presidente da Comissão de Escrutínio Europeu da House of Commons do Reino Unido, Sir William Cash, que expressou satisfação pelo consenso alcançado, no que se refere à necessidade de exercer controlo democrático sobre as agências e terem os Parlamentos nacionais