8 DE ABRIL DE 2021 93 a prévia audição dos membros do Governo que tutelam as áreas do ambiente, bem como de organismos da respetiva tutela que poderão vir a ser envolvidos na aplicação da futura legislação. Todos os contributos recebidos ficarão disponíveis na página da iniciativa no sítio na Internet da Assembleia da República. IV. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de género A ficha de avaliação de impacto de género que passou a ser obrigatória para todas as iniciativas legislativas com a aprovação da Lei n.o 4/2018, de 9 de fevereiro, e conforme deliberado na reunião n.o 67, de 20 de junho de 2018 da Conferência de Líderes, encontra-se em anexo à presente iniciativa. O proponente avalia a iniciativa considerando que a mesma não terá reflexos nos direitos, e que as restantes categorias/ indicadores não são aplicáveis, valorando-os, consequentemente, como neutros. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não parece suscitar qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. • Impacto orçamental face da informação disponível, não é possível determinar ou quantificar eventuais encargos resultantes da aprovação da presente iniciativa. V. Enquadramento bibliográfico HAALAND, Christine; KONIJNENDIJK, Cecil C. – Challenges and strategies for urban green-space planning in cities undergoing densification: a review. Urban Forestry & Urban Greening [Em linha]. N. 14 (Aug. 2015), p. 769-771. [Consult. 23 mar. 2021]. Disponível em: winlibimg.aspx?skey=&doc=133773&img=20406&save=true>. Resumo: O artigo centra-se nos desafios e estratégias na gestão de espaços verdes urbanos no contexto universal de densificação das cidades e do que os autores designam «cidades compactas», com recurso a exemplos internacionais. Enfatiza a necessidade de planeamento para uma utilização eficaz do solo, compensação da perda de espaços verdes privados por espaços verdes públicos, e esclarece que a perda de quantidade de espaço verde pode ser compensada pelo aumento da sua qualidade. KONDO, Michelle C. – Urban green space and its impact on Human health. International journal of environmental research and public health [Em linha]. V. 15, n.o 3 (Mar. 2018), 28 p. [Consult. 23 mar. 2021]. Disponível em: 0410&save=true>. Resumo: Os autores consideram que, embora haja inúmeros estudos empíricos sobre a ligação entre natureza e saúde, poucos têm o seu enfoque no contexto urbano. O artigo explora a associação entre espaço verde urbano e saúde humana, concluindo haver associação negativa consistente entre exposição a espaços verdes urbanos e mortalidade, frequência cardíaca e violência, e associação positiva com a capacidade de atenção, humor e atividade física. Pretendem, com estes dados, ajudar gestores urbanos, organizações e comunidades, nos seus esforços para aumentar ou preservar os espaços verdes existentes.