II SÉRIE-A — NÚMERO 155 196 • O reforço dos intercâmbios transfronteiriços de investigadores, alunos, professores e profissionais; • A dotação e o acesso partilhado aos serviços públicos e privados de proximidade nos espaços de fronteira (ex. transportes, saúde, serviços sociais e de educação e desporto); • O reforço dos intercâmbios transfronteiriços de investigadores, alunos, professores e profissionais, para a partilha de conhecimentos, culturas e métodos de ensino e aprendizagem; A transição para modelos de cooperação territorial transfronteiriços mais amplos poderá estar, contudo, condicionada, entre outros fatores, pelas diferenças de âmbito geográfico, dos limites naturais ou dos tipos de governabilidade administrativa ou legislativa, que terão de ser atendidas, entre os quais as dinâmicas e instrumentos do ordenamento do território. Os instrumentos de gestão territorial deverão prever o desenvolvimento de políticas de ordenamento transfronteiriço com vista ao desenvolvimento futuro de equipamentos e infraestruturas a instalar num ou noutro lado da fronteira, partilhados e geridos pelos municípios portugueses e espanhóis. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Dar prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento; 2. Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar de forma permanentemente, as estratégias e prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente, através da adoção de novas estruturas de articulação e cooperação; 3. Gerir conjuntamente projetos de cooperação transfronteiriça, incluindo na área da conservação da natureza, através da gestão de áreas classificadas e na gestão de cursos de águas transfronteiriços. 4. Garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça; 5. Estimular a competitividade económica dos espaços de fronteira a partir do aproveitamento dos valores naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha, existentes, designadamente, nas bacias hidrográficas; 6. Reforçar o apoio ao investimento privado de caráter empresarial nos espaços de fronteira, articulando-o com investimento público, planeado em conjunto; 7. Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros. 8. Desenvolver políticas de ordenamento do território que tenham em consideração a instalação de equipamentos e infraestruturas comuns nos dois lados da fronteira. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS AECT; Eurocidades; Outras redes de CCDR/Unidades de cooperação territorial; Entidades gestoras das Coordenação Regionais do Entidades de Reservas da Biosfera Transfronteiriças; Programa de Cooperação Principais Parceiros Coordenação Municípios; Portugal Clusters; Ensino Superior; Transfronteiriço; Regiões Centros de Competência; AD&C; ICNF; APA; Autónomas UMVI RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma Nacional para a Coesão Territorial; Estratégias Regionais de Especialização Inteligente (EREI); Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento do número de iniciativas e de projetos de cooperação transfronteiriça (de cariz social, económico,