3 DE NOVEMBRO DE 2016 9 consequências negativas para as decisões de investimento dos diferentes agentes económicos, comprometendo ainda mais as perspetivas de crescimento globais. Do lado das economias emergentes, apesar de apresentarem menores riscos do que os verificados há alguns meses (num contexto de alguma recuperação dos preços das commodities), continuam bastante vulneráveis a crises de confiança que podem levar a alterações súbitas nos fluxos de capitais e comprometer assim a estabilidade financeira da região e as suas perspetivas de crescimento. O contexto de taxas de juro anormalmente baixas concorre para o acentuar destes riscos, uma vez que pode levar a correções abruptas nos preços dos ativos e ao aumento da instabilidade financeira. No quadro da União Europeia, num contexto de elevada interligação entre os diferentes estados membros, é necessário ter em conta que desenvolvimentos que possam colocar obstáculos ao processo de implementação da União Bancária nas suas três vertentes (Mecanismo Único de Supervisão; Mecanismo Único de Resolução; e Sistema Europeu de Garantia de Depósitos) poderão alterar o sentimento do mercado. Ainda em recuperação da crise económica e financeira dos últimos anos, também as economias avançadas apresentam problemas relacionados com o endividamento, o baixo investimento e o desemprego de longa duração, o que poderá fazer abrandar o crescimento económico previsto. No contexto interno, os elevados níveis de endividamento público e privado poderão constituir um travão às atuais perspetivas de crescimento, pelo seu impacto no investimento e consequentemente no crescimento da produtividade e do produto potencial, impedindo assim um arranque mais vigoroso do crescimento. Por fim, a manutenção de fontes sustentáveis de financiamento nos mercados internacionais é muito importante, atendendo a que uma reversão da política monetária do BCE no curto prazo resultaria no aumento do custo de financiamento da dívida soberana e colocaria pressão na sustentabilidade das fontes de financiamento externas, tornando ainda mais urgente a continuação do processo de eliminação das fragilidades estruturais da economia portuguesa. A rendibilidade do sistema bancário continua penalizada pelas baixas taxas de juro e pelo elevado crédito em risco. I.4. Consolidação Orçamental em 2017 I.4.1 Enquadramento Das medidas levadas a cabo em 2016, destaca-se a reposição integral dos salários dos trabalhadores da Função Pública, o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida, a redução da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a atualização das pensões de acordo com as normas que se encontravam suspensas, a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), a reposição do valor do Rendimento Social de Inserção (RSI), a atualização dos montantes do Abono de Família e o aumento da sua majoração para as famílias monoparentais, a atualização da Bonificação por Deficiência e o aumento do montante do Subsídio por Assistência de 3.a Pessoa. Para o Orçamento do Estado para 2017 verifica-se a eliminação da CES e a eliminação da sobretaxa no final de 2017. I.4.2. Medidas do lado da despesa O exercício de revisão da despesa é transversal a vários serviços da Administração Pública, que incorporaram nos seus planos orçamentais para 2017 iniciativas de controlo da despesa. Otimização da gestão do património imobiliário; reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes; iniciativas de combate à fraude; aproveitamento de economias de escala associadas a serviços partilhados e compras centralizadas; e desmaterialização de processos são alguns exemplos recorrentes, com um impacto estimado de diminuição de despesa superior a €50M.