148-(56)II SÉRIE-B — NÚMERO 32MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO^ DO PLA-' NEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 15/VTI (l.*)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o apoio do Governo à construção da Capela de Quintas, freguesiade Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira. Relativamente ao assunto constante do requerimentoacima referido, enviado ao meu Gabinete através do-ofício n.° 81 dessa Secretaria de Estado, datado de 14 de Novembro do ano transacto, informo V. Ex.* de que a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Bartolomeu da Castanheira apresentou duas candidaturas a apoio financeiro, respectivamente:Candidatura LVT-236/RL/94-TS, ao abrigo do Despacho Normativo n.° 49/88, respeitante a trabalhos de construção de uma capela (primeira parte), com a estimativa orçamental de 10 000 contos e à qual cabe a comparticipação de 6000 contos.Esta candidatura, apresentada durante o 2.° semestre de 1994, obteve a prioridade A por parte da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.Por despacho de S. Ex.' o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 26 de Setembro de 1995, foi dado por terminado o processo de selecção, pelo que a candidatura sub judice não foi objecto de decisão superior de selecção, situação comunicada à entidade.Simultaneamente, informou-se que o período para entrega de candidaturas correspondentes ao 2." semestre de 1995 terminava em 1 de Janeiro de 1996.Refira-se que, até à data, a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Bartolomeu da Castanheira não apresentou nova candidatura; Candidatura LVT-097/RL/94-TS, ao abrigo do Despacho Normativo n.° 48/88, respeitante a trabalhos de construção de uma capela, com a estimativa orçamental de 30 000 contos e à qual cabe a comparticipação de 18 000 contos.Esta candidatura, apresentada durante o ano de 1994, obteve a prioridade B por parte da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.Nos termos do n.°69 do Despacho n.°41/ MPAT/95, de 30 de Março, que consiste na atribuição de prioridade por parte do sector e da ■ comissão respectiva, esta obra é considerada candidata à 1 .* fase do subprograma 1 — Orçamentos superiores, a 10 000 contos.Por último, refira-se que a listagem global das candidaturas será oportunamente submetida à consideração de S. Ex.* o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território paira efeitos de decisão de selecção.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 25/Vü (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o aeródromo na Zambujeira dos Carros, Bombarral.Sobre o requerimento n.°25/VII (l.°)-AC, relativo aoaeródromo na Zambujeira dos Carros, concelho doBombarral, cumpre-nos informar o seguinte:1 — A DRARN teve conhecimento da proposta de localização do aeródromo na Zambujeira dos Carros através da versão de Dezembro de 1994 do PDM do Bombarral.Posteriormente, face às dúvidas da CT sobre a compatibilização da localização da fábrica de pirotecnia e do aeródromo, realizou-se uma reunião com as entidades da tutela — PSP e ANA.Na sequência, as duas entidades emitiram pareceres condicionados.2 — No que respeita à avaliação em termos de segurança de projectos, é de referir que se trata de uma proposta de localização, tendo para o efeito a comissão técnica do PDM consultado a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, bem como a PSP — Polícia de Segurança Pública, pelo facto de ter sido proposta a localização da fábrica de pirotecnia nas imediações do pretenso aeródromo.Quanto aos impactes ambientais, o Regulamento do PDM não faz referência à necessidade de o projecto ser submetido a AIA, conforme o estipulado no n.° 1 do artigo 7.° do Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho.3 — No que respeita à articulação deste aeródromo com a política de tráfego civil aéreo, designadamente na região em causa, foi consultada a ANA para o efeito.Mais se informa que a DRARN/LVT emitiu parecer desfavorável sobre o PDM do Bombarral, sendo a localização do aeródromo um dos motivos que levou à emissão de tal parecer.Lisboa, 4 de Julho de 1996. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DAS FINANÇASSECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO Direcção-Geral do TesouroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 32ATI (l.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PC), sobre o relatório «Agricultura europeia», elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino Unido.1 —Em 15 de Novembro de 1995 o Sr. Deputado Lino de Carvalho requereu ao Governo (Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças) esclarecimentos sobre o relatório «Agricultura europeia», elaborado pelo Cap Review Group, sob responsabilidade do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação do Reino Unido, segundo o qual Portugal seria contribuinte líquido do Orçamento da União Europeia em matéria de fundos agrícolas.Lisboa, 3 de Julho de 1996.— O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.