I SÉRIE — NÚMERO 75 32 O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado colocou duas questões: uma, sobre as comparticipações que os projetos que estão inscritos no POPH podem vir a ter dentro do atual Quadro de Referência Estratégico Nacional. O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social informou-me que, ainda há pouco tempo, não sei se ontem, se anteontem, despachou justamente no sentido de baixar o nível dessas comparticipações por parte das instituições de solidariedade no que toca às situações muito concretas das pessoas com deficiência e no caso da terceira idade. Como o Sr. Deputado referiu, hoje, o nível de comparticipação é, no caso da terceira idade, de 40% e, no caso da deficiência, de 25%. A orientação que o Sr. Ministro deu para que agora, em termos de alteração de regulamento específico, possa ser contemplada é que essa comparticipação para as instituições possa vir a baixar de 40% para 25%, no caso da terceira idade, e de 25% para 10%, no caso das pessoas com deficiência. Parece-nos que isso, correspondendo ao aumento de comparticipação dos programas a realizar não pelas instituições mas entre a contrapartida nacional e o próprio nível de cofinanciamento, permitirá a estas instituições particulares de solidariedade social oferecer uma resposta mais completa para projetos que estão em carteira, mas que, por via da dificuldade em aceder a financiamento, poderiam ficar sem execução, poderiam não ver a luz do dia, se não houvesse o cuidado de fazer esta correção ao nível da comparticipação. Portanto, a resposta é: «Sim. Iremos facilitar o abaixamento dessas comparticipações». Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em segundo lugar, o Sr. Deputado sabe que nós estamos ainda a preparar o acordo de parceria com a Comissão Europeia para poder enquadrar o novo Quadro de Referência Estratégico, na consequência daquilo que vier a ser a decisão do Parlamento e do Conselho Europeus quanto ao novo orçamento plurianual até 2020. Evidentemente que esse acordo de parceria ainda não está finalizado e, portanto, ainda estamos longe de termos definidos os novos programas temáticos, de termos os regulamentos específicos dos diversos instrumentos que estarão à nossa disposição. Trata-se, nesta altura, de uma orientação. Mas esta orientação aponta para que a economia social esteja também presente de uma forma transversal em todos os programas que vierem a ser desenvolvidos. Ora, isto significa que, pela primeira vez, teremos, durante um período de sete anos, a possibilidade de estas instituições da economia social poderem concorrer, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico, a programas visando a competitividade e o emprego, em igualdade de circunstâncias com quaisquer outras instituições, nomeadamente com as empresas, com as PME e com outras instituições, o que representa um salto qualitativo gigantesco. Não posso, nesta altura, quantificar uma antevisão do que representará o acesso destas instituições a estes programas. Trata-se, evidentemente, também de um desafio muito grande para essas instituições, porque elas não poderão limitar-se a apresentar projetos estritamente voltados para os equipamentos sociais, terão de ser projetos transversais que não estejam vocacionados para a utilização monotemática ou, se quiserem, para um único tipo de instrumento financeiro, são programas que têm de ser integrados com a coesão territorial, com a coesão social e com a competitividade económica. Mas tenho a certeza de que as instituições de solidariedade social em Portugal e as instituições da economia social podem, hoje, dar um contributo muito mais alargado para a retoma e para o crescimento do País e também para a criação de emprego. Como aqui disse inicialmente, um setor como o da economia social pode vir a representar senão mesmo mais do que, hoje, todo o setor do turismo representa. Só não digo mais, porque estamos convencidos de que o setor do turismo tem ainda uma capacidade de progressão e um potencial de crescimento muito grande. Mas são dois setores, um na área social e o outro mais na área económica tradicional, que representarão âncoras importantes da retoma económica em Portugal, do crescimento e do emprego. Aplausos do PSD e do CDS-PP.