II SÉRIE-A — NÚMERO 116 130 Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Segurança Social e Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto- Trabalho desde 19 de Lei n.o 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 março de 2015. de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais bem como parecer da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas  Proposta de Lei 294/XII Na Comissão de Altera o Estatuto da Ordem dos Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.o Segurança Social e 174/98, de 27 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, Governo Trabalho desde 19 de que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das março de 2015. associações públicas profissionais Proposta de Lei 295/XII Na Comissão de Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.o Segurança Social e Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais março de 2015. Proposta de Lei 296/XII Na Comissão de Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Lei n.o Segurança Social e Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais março de 2015. Proposta de Lei 297/XII Na Comissão de Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei Governo Saúde desde 25 de n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, março de 2015. organização e funcionamento das associações públicas profissionais Proposta de Lei 298/XII Na Comissão de Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.o Governo Saúde desde 25 de 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, março de 2015. organização e funcionamento das associações públicas profissionais Proposta de Lei 299/XII Na Comissão de Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.o Segurança Social e Governo 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais março de 2015.  Proposta de Lei 300/XII Na Comissão de Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Segurança Social e Governo Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais   março de 2015. Proposta de Lei 301/XII Na Comissão de Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o Segurança Social e 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, Governo Trabalho desde 19 de que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das março de 2015. associações públicas profissionais Proposta de Lei 302/XII Na Comissão de Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Segurança Social e Lei n.o 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 Governo Trabalho desde 19 de de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e março de 2015. funcionamento das associações públicas profissionais Proposta de Lei 303/XII Na Comissão de Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com Segurança Social e Governo a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Trabalho desde 19 de organização e funcionamento das associações públicas profissionais março de 2015. Na Comissão de Proposta de Lei 308/XII Assuntos Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Constitucionais, Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei Governo Direitos, Liberdades e n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Garantias desde 25 organização e funcionamento das associações públicas profissionais de março de 2015. Na Comissão de Proposta de Lei 309/XII Assuntos Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei Constitucionais, Governo n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Direitos, Liberdades e organização e funcionamento das associações públicas profissionais Garantias desde 25 de março de 2015.