22 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010Também não deixa de ser irónico ouvir, hoje, ex-primeiros-ministros, como Mário Soares ou Cavaco Silva, lamentarem-se da situação das pescas portuguesas, ou seja, lamentarem-se da situação em que as políticas que levaram a cabo conduziram as pescas deste País.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Está a ver? Está a ver?!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Deputado Ulisses Pereira, estamos de acordo quanto à completa ausência de medidas deste Governo relativamente às pescas, à criação de uma rede de rendimento nas pescas portuguesas, à falta de respostas à questão dos combustíveis, à questão da segurança das barras e aos problemas que se prendem com a primeira venda do pescado —  o tal peixe que sai da lota a 6 cêntimos e que chega ao prato do consumidor a 6 €»!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Gostaria, no entanto, de pôr-lhe uma outra questão a propósito da reforma da Política Comum de Pesca —  que já tem, como é sabido, um «Livro Verde» — , a que o Sr. Deputado se referiu. Neste «Livro Verde», a Comissão avança com a criação de direitos individuais transferíveis. Tendo em conta as cláusulas que neste momento considera que podem existir para determinadas frotas e para determinados países, isto é, que estes direitos só se exerçam no interior de cada país, pergunto-lhe se o caminho é o mercado único de direitos transferíveis, ou seja, a privatização, de facto, dos recursos do mar e a sua apropriação por algumas grandes empresas do sector.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Deputado, tendo em conta, como referiu, o relevante papel do peixe na alimentação portuguesa —  somos o País com a mais alta capitação de consumo de peixe na União Europeia —  e tendo em conta também a natureza da frota pesqueira portuguesa —  pesca artesanal, de costa, no fundamental mais de 90% é pequena pesca — , pergunto-lhe se está de acordo com esta criação dos direitos individuais transferíveis que vão ser certamente o golpe mortal que vai acabar com as pescas portuguesas, o golpe que vai culminar as políticas até hoje desenvolvidas contra as pescas e os pescadores de Portugal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, cumprimento-o por ter trazido a debate esta matéria, que é da maior relevância.Estamos de acordo com muitas das preocupações que o Sr. Deputado Ulisses Pereira colocou na sua intervenção. Podemos falar de níveis lamentáveis de execução do PROMAR (Programa Operacional para o Sector das Pescas), de problemas relacionados com a reforma da Política Comum da Pesca, etc.No entanto, Sr. Deputado, queria sobretudo aproveitar este escasso tempo para lhe colocar uma questão que não referiu na sua intervenção e que, do nosso ponto de vista, é absolutamente central na crise que as pescas hoje vivem. Trata-se, pura e simplesmente, do preço do pescado pago aos pescadores na lota, o chamado «preço da primeira venda». Esse é o problema central que está a levar a nossa pesca para uma crise, para um abismo sem solução.Na realidade, estes preços de pescado estão a níveis de há 10 anos. No entanto, como o Sr. Deputado sabe, os factores de produção têm vindo a aumentar, com particular gravidade em relação aos combustíveis.Isto significa, objectivamente, uma diminuição constante, nos últimos anos, dos rendimentos dos pescadores, apesar da extrema dureza daquela actividade.