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O Sr. Deputado Pedro Coelho (PS) alertou a opinião pública e as autoridades em geral quanto às consequências para a classe piscatória dos violentos temporais que assolaram o litoral português.
Em declaração política, o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD), lembrando as críticas que formulou relativamente à política agrícola definida tio Programa do II Governo Constitucional, censurou a falta de clarificação, que nesse campo o Governo continua a manifestar, nomeadamente quanto à aplicação da Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária. No fim respondeu a esclarecimentos prestados à Câmara pelo Sr. Deputado José Luís Nunes (P.9) e a protestos do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS), tendo também o Sr. Deputado Rui Machete (PSD) dado uma explicação à Câmara.
O Sr. Deputado António Zuzarte (PCP) teceu considerações sobre alguns dos problemas com que se debatem os estaleiros do Setenave.
O Sr. Manuel Vilar (PSD), referindo-se às carências de leite que vêm fazendo-se sentir, advogou a incentivação da produção de leite nas pequenas explorações, nomeadamente do noroeste e da Beira Litoral, no quadro das medidas incentivadoras enunciadas na Lei de Bases Gerais do Reforma Agrária.
Entretanto fora anunciada a entrada na Mesa das propostas de lei n.os 156/I e 157/I, da Assembleia Regional dos Açores, e dos projectos de lei n.o 105/I, apresentado pela UDP e 106/I, apresentado pelos Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.Ordem do dia - Foi autorizado o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) a depor no Serviço de Coordenação da Extinção do PIDE/DGS e LP.
Na continuação do debate conjunto dos projectos de lei n.o 41/I (do PCP) e 99/I e 100/I (do PS), relativos às empresas em autogestão, o Sr. Deputado Dieter Dellinger (PS), que interviera na sessão anterior, respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado António Zuzarte (PCP) e, em seguida, a uma explicação do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP).
Intervieram ainda no debate os Srs. Deputados Aires Rodrigues (Indep.) - que respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) - e Joaquim Felgueiras (PCP).
1742 I SÉRIE - NÚMERO 48Alfredo Fernando de Carvalho
Francisco Manuel Lopes Vieira do Oliveira Dias.
Rui Mendes Tavares. Victor Afonso Pinto da Cruz.Partido Comunista Português (PCP)Álvaro Augusto Veiga Oliveira.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 181 Srs. Deputados.Está aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.Deu-se conta do seguinteEXPEDIENTEDa Comissão de Pais e Alunos de Samora Correia, protestando contra a redução de 50% para 25% no desconto concedido aos estudantes pela Rodoviária Nacional nas suas deslocações para Vila Franca de Xira, Benavente e, Lisboa, o qual já vigorava há vários anos.
Da comissão de trabalhadores do Asilo de Mendicidade de Coimbra, apelando para que o próximo diploma referente a aumento de vencimentos dos trabalhadores da função pública lhes seja extensivo, de forma a evitar-se a necessidade de despachos normativos, como tem acontecido, uma vez que os funcionários daquele Asilo, no que se refere a vencimentos, regulam-se pelos da função pública. Desta exposição vai ser enviada fotocópia à Comissão de Administração Interna e Poder Local.MoçãoAprovada pela Câmara Municipal de Alpiarça, exigindo solução para o conflito gerado com o Serviço Médico à Periferia, de modo a que aos policlínicos seja dada a estabilidade suficiente para o bom funcionamento daquele Serviço.Abaixo-assinadosDos trabalhadores da empresa Real Vinícola e Companhia Velha, referindo a situação da mesma após a intervenção estatal e solicitando que o Governo adopte como solução a transformação da mesma em empresa mista.
Cujos primeiros signatários são, respectivamente, os Srs. Manuel Lima de Azevedo, Artur Custódio Ferreira, Carmindo J. Pereira, Joaquim Manuel Ferreira, Carlos Alberto de Oliveira e Manuel da Silva Fernandes, exprimindo o mais vivo protesto perante a publicada intenção de negociações para o lugar de Presidente da Assembleia da República.
De trabalhadores da empresa AC- Trabalhos de Arquitectura e Construção, S.A.R.L., cujo primeiro signatário é o Sr. José Maria Serrano Messias, na qual expõem a situação da empresa e apontam algumas soluções que lhes parecem ajustadas.CartasDo conselho geral de trabalhadores da Lisnave, enviando as conclusões da assembleia geral de trabalhadores da empresa, realizada em 2 de Fevereiro findo.
Da comissão de trabalhadores do Arsenal do Alfeite, comunicando as conclusões sobre os projecto de lei n.o 92/I e 95/I, respectivamente do PCP e
1744 I SÉRIE - NÚMERO 48do PS, sobre a participação dos trabalhadores na elaboração da legislação de trabalho. Deste documento será enviada fotocópia à competente comissão especializada.OfíciosCom várias dezenas de abaixo-assinados, contendo alguns milhares de assinaturas de cidadãos, pronunciando-se contra a entrada do CDS no II Governo Constitucional.
Da União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira, comunicando a posição assumida pelos sindicatos na reunião plenária realizada em 19 de Fevereiro, sobre o diploma regional da regulamentação da lei da greve que, em resumo, se baseia na exigência da anulação do referido diploma e na declaração de inconstitucionalidade do mesmo.
Da Assembleia Municipal do Concelho, de Almada, enviando fotocópia da moção aprovada em reunião efectuada no dia 27 de Fevereiro, em que foi deliberado insistir-se junto dos órgãos do Poder no sentido da abertura imediata da discussão e aprovação da lei das finanças locais, a qual deverá contemplar as linhas gerais previstas na Constituição.
Da Comissão Integradora dos Serviços de Saúde Locais do Concelho de Coruche enviando fotocópia da moção aprovada em reunião realizada em 26 de Janeiro, solicitando a resolução imediata do problema que se levanta com a interrupção dos serviços médicos à periferia e os graves inconvenientes resultantes dessa interrupção.
Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses- Intersindical Nacional, enviando fotocópia da moção aprovada no colóquio da saúde realizado pelo Departamento de Segurança Social e Condições de Vida, em 21 de Janeiro, e em que se exige o cumprimento da Constituição, nomeadamente no campo da saúde, a participação dos trabalhadores na definição e contrôle do Serviço Nacional de Saúde e a continuação do Serviço Médico à Periferia.
Da Assembleia Municipal de Cascais, remetendo fotocópia da moção aprovada em sessão extraordinária, em 30 de Janeiro, manifestando preocupação pela ausência de legislação sobre as empresas em autogestão e solidarizando-se com os trabalhadores do Hotel Baía.
Da Cooperativa de Habitação Económica de Alverca-Chasa, de Alverca e do Ribatejo, enviando cópia de moção aprovada em plenário. realizado em 28 de Janeiro, fazendo reparos ao Decreto-Lei n.o 515/77 e apelando que esta Assembleia não permita que aquele diploma venha a ser responsável pela destruição de um direito consignado na Constituição - o direito à habitação.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos, enviando texto de moção aprovada em reunião de delegados sindicais da Zona Norte, no dia 17 de Fevereiro, em que se exige a revogação do Decreto-Lei n.o 549/77 - Lei Orgânica da Segurança Social - e em que se propõe que a próxima lei venha a ser aprovada com prévia discussão pelos trabalhadores.
Da Assembleia Municipal de Lousada, enviando texto da moção aprovada em sessão realizada em 28 de Dezembro, e em que se refere a necessidade e urgente da aprovação, quanto antes, de uma adequada lei das finanças locais que responda às preocupações das autarquias.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Leite, José Jara e Manuel Gomes; à Secretaria de Estado da População e Emprego, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Eduardo Matos; ao Ministério dos Assuntos, Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Dias Ferreira, Hermenegilda. Pereira e José Jara; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Sousa Marques.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto de saudação apresentado ontem pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Lopes Cardoso, Brás Pinto e Aires Rodrigues, a abstenção do PCP e o voto a favor da UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr., Deputada Alda Nogueira para uma declaração de voto.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 voto apresentado pela UDP à Assembleia da República sobre a controversa figura de Estaline foi aqui trazido não para proporcionar qualquer glorificação do papel ímpar do povo soviético na derrota do nazi-fascismo, mas com o objectivo contrário. Precisamente com o objectivo de alimentar a intriga contra a URSS e dar pasto às campanhas anti-soviéticas e anticomunistas.Uma voz do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Se dúvidas existissem, as intervenções cheias de insinuações e afirmações caluniosas que aqui se ouviram aos Srs. Deputados Carlos Laje, em nome do PS, e Rui Machete, em nome do PPD/PSD, aí estão a demonstrá-lo flagrantemente.
Não se trata de um voto de saudação, mas de um voto de provocação.Aplausos do PCP.Trata-se de um acto irresponsável, explorado e agravado por outras afirmações igualmente irresponsáveis, que envolvem um órgão de Soberania fundamental do Estado Português, como a Assembleia da República, numa manobra de intriga que prejudica o fortalecimento das relações com a União Soviética e os outros países socialistas, que prejudica a diversificação das relações externas do nosso país, indispensáveis - como amplamente se reconhece - à recuperação económica e à salvaguarda da independência nacional.Aplausos do PCP.Como se sabe, Estaline foi um destacado dirigente do partido e do Estado Soviético...
9 DE MARÇO DE 1978O Sr. José Luís Nunes (PS): - Ena!A Oradora: - ..., mas que cometeu no desempenho dos seus cargos graves erros que foram desvendados, combatidos e rectificados -pelo próprio Padido Comunista da União Sovié,tica no seu XX Congresso.
0 Grupo Pa-flamentar do PCP pro-testa vivamente conifira as insinuações e ataques que, -a pre,texto de Um voto provocalório, lhe foram ddrig'dos por outros partidos.Aplausos do PCP.Por muito que se excitem e se agitem, os ant'comunistas, -a clareza -das posições do PCP em defesa das liberdades e da &,mocracia prolvam-se na sua história de cinquenta e sete anos e no seu combate diário e ganha a crescente a.udi:ênc'a, adesão e apoio do povo português, como todos os acoritteimentos evidenciam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros pa,ra uma declaração de voto.O Sr. Acácio Barreiros (UDP):.-Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP, no 25.o anversário da morte die Jw.é Estalline, aprese-ntou a esta Assembleia, da Repúblka um voto de saudação a José E,;ta'-'ne em termos perfo'tamen,te claros.
Ízada,s, conforme diz o Avante!, pe,"o então PCP na clandestini»dade, sob a direcção do camarada José Gregório. 15to é que não pode sor escondido. Hoje, que já não se faz a edição do Avante! na c'andestinade, o Avante! já não levanta a bandeira de Esta'úne e vem aqui fazor -tod.a,u,ma decla-ração de voto Contra a UDP por considerar provocatório. que se levante a bande,ira de EstaFne - vaiuma grande distância entre 1953 e 1978 no PCP! Sempre defendemos, aliás, que a questãode Estaline foi sempre uma quecitão ewtral do m(>v:me.nto comunista internacional e foi sempre uma qiu,.stão central para todos os comunistas e até para todos os !revolucionários.
Podíamos a!i.nda acrescentar sobre Estal,'n-e que glori-flicamos a sua -memória não' só como difigente do Partido. Comunista da União Soviética, mas como destacado dirigente da III Internacional, III Inte-r-naci-onal essa onde ''z forjaram dirligentes comunistas como Tz-lmain, que morreu heroicamente ideba-ixo da ditadura nazi. Também é preo:(so, dizeir aqui que se o nazismo foi der,rotado foi porque os democra,tas, e antes de -mais os comunistas, se bateram -na própria Ale,main,ha, nas duras cond'çÓes de c'andestin,idade, contra o regl"rne de- Hit',er, t,--ndo sido -muii!tos deles fuzilados pelas SS. Iguailmenite, outros di:rigentes comun-istas, entre os quais José Gregório, também forjado na III Internacional, demonst-raram toda a sua foírça e todo o valor do in,ternacáorralásmo proletário.
1746 I SÉRIE - NÚMERO 48Queremos terminar dizendo que no futuro, como até hoje, a UDP continuará a levantar a bandeira de Estaline. Mesmo apesar daqueles democratas que se deixam arrastar pela campanha reaccionária, pelas centenas e mares de livros, brochuras, filmes e por tudo o que a reacção internacional produz contra Estaline, mesmo apesar desses, a UDP prosseguirá incansavelmente no esclarecimento do real papel de Estaline.Risos do PS.Não queremos exagerar, como nas palavras que um operário português, uma vez dedicou a Estaline: «A verdade é esta, é que se não fosse Estaline estávamos hoje todos a falar alemão.»O Sr. Narana Coissoró (CI)S): - Ah sim?O Orador:- Se aqui há efectivamente algum exagero, ele tem a importância de mostrar como a classe operária debaixo da ditadura salazarista sentiu o papel de Estaline, sentiu o papel da União Soviética e do glorioso Exército Vermelho.
Nós, como democratas, antifascistas e organização de esquerda, não poderemos deixar passar este 25.o aniversário sem levantar nesta Assembleia a bandeira
de Estaline, como disse o Sr. Deputado Rui Machete, «para que a situação política se clarificasse» - e ficou de facto mais clarificada. A classe operária, o povo trabalhador, o movimento comunista internacional tirarão as suas conclusões das posições aqui tomadas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra para formular um protesto. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vai de facto uma grande distância entre 1953 e os nossos dias, vai a distância, dos factos entretanto desvendados, e o PCP não é insensível aos factos, pois é nos factos que radica a sua análise.
Mas a declaração de voto a produzida pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros vem trazer um novo argumento ao que há pouco foi dito pela minha camarada Alda Nogueira. Na verdade, da parte do Sr. Deputado Acácio Barreiros não há a intenção de proporcionar a glorificação do papel ímpar do povo soviético, nem o papel fundamental dos comunistas da Europa e dos comunistas do Mundo na derrota do nazi-fascismo. Da parte do Sr. Deputado Acácio Barreiros havia, sim, a intenção de, arrastando para aqui a questão de Estaline, proporcionar novos ataques à União Soviética e aos comunistas portugueses.Uma voz do PCP:- Muito bem!O Orador: - E isso confirma em absoluto que não se tratava, da parte do Sr. Deputado Acácio Barreiros, de qualquer propósito honrado e sério, tratava-se, sim, única e simplesmente de mover uma provocação ao PCP e aos comunistas portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: Igualmente para um protesto, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi a palavra para formular um breve protesto.
A deificação dos chefes é uma característica típica dos regimes e das ideologias totalitárias e mais uma vez a regra se está hoje aqui a verificar. No entanto, o meu protesto não é em relação às declarações do Sr. Deputado Acácio Barreiros,, porque provavelmente não vale a pena, é, sim, relativo às declarações da Sr.a Deputada Alda Nogueira, quando especificamente refere que eu pronunciei, em relação à memória de Estaline calúnias e insultos.
Quanto a este assunto, Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que as calúnias e insultos que eu pronunciei reproduzem apenas aquilo que um dirigente soviético, Kruchtchev, disse no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética ao desmascarar, perante uma União Soviética estupefacta, o que foi o regime estalinista. E essas calúnias e insultos, que afinal são hoje factos históricos incontroversos, apesar de tudo, isto é, da pausa e da reflexão que o PCP teve entre ontem e hoje, não traduziram uma grande distância entre 1953 e 1978, visto que em 1953 haveria com certeza um aplauso entusiástico e hoje verifica-se que, houve apenas uma tímida abstenção. Portanto, não há justificação para que se diga que aqui se pronunciaram calúnias e insultos relativamente a um homem que, qualquer que tenha tido o seu papel como modelador da história foi sem dúvida nenhuma um grande genocida.Aplausos do PSD e do Deputado do CDS Azevedo Coutinho.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto e também para um protesto.O Sr. Presidente: - Neste momento não lhe posso dar a palavra para uma declaração de voto acerca, desta matéria.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Então peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tenha a bondade.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados A primeira, coisa que eu queria tornar clara é que o Grupo Parlamentar do PS votou contra o voto apresentado pelo representante da UDP, não movido por qualquer animosidade contra o povo
soviético, mas sim, porque o nosso voto é um voto de respeito pelos milhões de cidadãos soviéticos que foram vítimas dos crimes de Estaline e é um voto de respeito por um milhão e meio de membros do Partido Bolchevique que entre 1936 e 1939 foram afastados deportados e fisicamente eliminados.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!
9 DE MARÇO DE 1978 1747O Orador: - É ainda um voto de respeito por dez milhões de cidadãos soviéticos que a partir de 1939 morreram nos campos de concentração.
E queremos também tornar claro que o nosso voto é um voto de respeito por algumas das grandes figuras da revolução de Outubro fisicamente eliminadas por Estaline, e lembrarei Tomsky, Rikov, Frounzé, Kaimenev, Zinoviev e Trotsky. É também um voto de respeito pelas vítimas dos processos que Estaline e a sua polícia política deportaram para outros países, e lembro os processos de Kostov na Bulgária, de Gomuka na Polónia, de Rajk na Hungria, de Patrascanu na Roménia e de Slánsky na Checoslováquia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero protestar contra algumas afirmações que foram feitas, quer pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, quer pela Sr.a Deputada Alda Nogueira, acerca de declarações proferidas pelo meu camarada Carlos Laje.
Tanto o voto apresentado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, da UDP, como o voto aprecemitado pelo PCP não Fizeram mais do que confirmar o acerto e a justeza das declarações proferidas pelo meu camarada Caries Laje.
O voto do Sr. Deputado Acácio Barreiros tem uma virtude, a virtude da clareza, pois ficamos a saber que o Sr. Deputado Acácio Barreiros se identifica com os crimes de Estaline, com os seus métodos e processos e que, se por acaso amanhã ele e, o seu partido estivessem no Poder em Portugal, utilizariam os mesmos processos, isto é, a eliminação fhiica dos seus adversários, começando até talvez pelos Deputados da bancada do PCP. O voto do Sr. Deputado da UDP tem portanto, e como já disse, a virtude da clareza.
Quanto ao voto do PCP, queria dizer-lhes que nós compreendemos as dificuldades do PCP, mas pensamos que este voto traduz uma ambiguidade.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Isso não é um protesto, Sr. Deputado.O Orador: - O PCP não resolveu o problema de Estaline e confunde o essencial com o acessório. Segundo a expressão da Sr.a Deputada do PCP, José Estaline foi um grande dirigente que cometeu erros, e quanto a isto nós pensamos que, aqui se confunde o essencial com o acessório, porque o que o PCP considera é que Estaline foi um grande dirigente e que o acessório foram os erros.
Estaline foi um criminoso que praticou grandes crimes contra o socialismo, tanto mais graves quanto é certo que foram praticados em nome do socialismo.Aplausos do PS e dos Deputados independentes Brás Pinto, Lopes Cardoso, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.Estaline praticou esses crimes em nome de uma grande esperança da Humanidade, praticou-os contra alguns dos obreiros da própria revolução de Outubro e exportou-os para outros povos e para outros países da Europa.
Nós, Partido Socialista, condenamos os métodos de Estaline, condenamos o estalinismo, e pensamos que esta questão, como disse ontem o Sr. Deputado Carlos Brito, é uma questão muito séria. Se ela dissesse apenas respeito ao PCP, isso seria um problema metafísico-religioso do PCP. No entanto, infelizmente, ela diz respeito a todo o movimento operário socialista e comunista mundial, e nós consideramos que é grave para aqueles que neste país acreditam no socialismo que o PCP, com as responsabilidades; que tem, não tenha ainda resolvido o problema de Estaline, porque não basta apenas ter derrubado estátuas, é preciso também que o PCP, de uma vez por todas defina se está de acordo com os métodos de Estaline e com tudo aquilo que é hoje um exemplo histórico trágico, a começar para a União Soviética.Aplausos do PS e do Deputado do PSD Moura Guedes.O Orador. - Quero terminar dizendo que o nosso voto de condenação de um criminoso como Estaline é um voto de homenagem a todos os povos que contribuíram para a derrota do nazismo e aos vinte milhões de mortos da União Soviética, que também deu o seu contributo para a derrota do nazismo.Aplausos do PS e do Deputado independente Aires Rodrigues.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros, creio que para um protesto.O St. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho de protestar contra as várias declarações aqui proferidas, a começar pelas do Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Deputado Carlos Brito não pode dizer que seja por culpa da UDP que Estaline está a ser atacado, pois até da bancada do PSD, como aliás fizera a grande imprensa norte-americana, inglesa, francesa e alemã, vão buscar precisamente as palavras e os relatórios de Kruchtchev para atacar Estaline - o mesmo Kruchtchev, sempre aplaudido no Avante após 1956, que foi evocado pelo seu partido para atacar Estaline. Na verdade, a questão aqui está clara: não somos nós, que defendemos Estaline, que podemos ser atacados de estar a dar argumentos à direita. Quem o atacou e quem o caluniou foi quem recebeu os aplausos de toda a imprensa internacional, como por exemplo o próprio Trotsky, que já foi aqui citado, e que, na verdade, teve honras de primeira página na grande imprensa imperialista por caluniar Estaline, a ditadura do proletariado e a União Soviética.O Sr. Carlos Lage (PS): - Que vergonha!O Orador: - Na verdade, o que se passou é claro: é que nós viemos aqui levantar as bandeiras de Estaline...O Sr. Dieter Dellinger (PS): - Um assassino!O Orador: -... nesta Assembleia da República. E entendemos que levantar as bandeiras de Estaline nesta Assembleia da República nada tem de provocação, antes, pelo contrário, nós entendemos que essa é a obrigação dos democratas.
O Sr. Herculano Pires (PS): - Dos democratas?O Orador: - Se ele aqui é atacado, não é por nossa culpa, é, sim, por exemplo, por culpa do próprio partido do Sr. Deputado Carlos Brito, que se absteve nesta votação e que não foi capaz ou não quis defender Estaline, mas também não teve, a coragem de o atacar.
Quanto às afirmações do Sr. Deputado Manuel Alegre, queria dizer-lhe que penso que o voto do PS, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, não é um voto de respeito, pelo povo da União Soviética, mas sim um voto de respeito pelas informações provocatórias da imprensa imperialista internacional.O Sr. Manuel Alegre (PS) - Eu falei em factos, Sr. Deputado.O Orador: - É que começam a citar tantos mortos que se calhar já não existe nenhum russo vivo depois de somarmos todos os nomes dos russos mortos que passaram pelas páginas do New York Times e de toda a imprensa reaccionária.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Nós não temos obrigação de ouvir isso!O Orador: - A verdade é esta, e não se pode esconder aos povos: é que os regimes da social-democracia na Alemanha, na Áustria e na França foram vencidos diante. da subida de Hitler ao Poder, pois não conseguiram deter o avanço dos nazis.Protestos do PS, do PSD e do CDS.O Orador: - E o que os povos de todo o Mundo concluíram é que na verdade a União Soviética foi capaz de deter o avanço, dos nazis, de os vencer e de chegar em primeiro lugar a Berlim.Protestos do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Peço a atenção dos Srs. Deputados. Agradeço que oiçam o Sr. Deputado Acácio Barreiros e que o Sr. Deputado, se possível, transmita o que tem para dizer, sem provocar estas reacções que na verdade não dignificam, da parte de quem as pratica, esta Câmara.O Orador: - Mas esta Câmara, Sr. Presidente, está nervosa por uma simples razão: é que enquanto que nós, UDP, estamos a dizer são os factos reais que a classe operária e. os trabalhadores em :todo o Mundo sentiram.Protestos do PS, do PSD e do CDS, com alguns Deputados batendo nas bancadas.O Orador: - Os Srs. Deputados podem dar murros na mesa que eu até paro e espero que acabem para poder continuar a falar.O Sr. António Macedo (PS): -0 senhor não devia sequer ter começado!O Sr. Narana Coissoró (CDS): -O Sr. Deputado Acácio Barreiros não devia ter começado, porque insulta o povo português.1 SÊMIE-NIOMERO 48O Sr. Presidente: - Mais uma vez peço a atenção dos Srs. Deputados e agradeço que o Sr. Deputado Acácio Barreiros realmente não espere, porque senão não poderá acabar, pois não o deixarão.
Mas faça o favor de prosseguir, porque tu penso que a Câmara o vai escutar.O Orador: - A verdade é que. tentar desligar o facto de terem conseguido com esse Exército Vermelho, com capacidade de combate e resistência histórica, erguer a pátria soviética do Partido Comunista da União Soviética. e da direcção de Estaline não engana nem meninos da La classe, quanto mais andar a espalhar isso aí à boca cheia pelos trabalhadores.
A classe operária, que sentiu bem aqui em Portugal a ditadura salazarista, sabe muito bem que foi através da Rádio Moscovo que começou a ouvir pela primeira vez as efectivas derrotas do exército hitleriano.O Sr. José Luís Nunes ('PS): - E a BBC?O Orador: - A UDP não pode deixar de, admirar um partido e um dirigente, de um partido, não na perspectiva - e nessa perspectiva o PSD, ainda por cima, não tem autoridade para falar- da teoria do grande chefe,, mas simplesmente porque é preciso de facto prestar homenagem àqueles homens que se destacaram e nós não temos nada contra o facto de se prestar homenagem aos homens que se, destacam e que são, símbolos de luta para toda a classe operária e para todo o povo.
Ora o que, o povo sentiu é que: era preciso de, facto um partido comunista forte, era. preciso um povo forte e, unido a esse partido para conseguir ...O Sr. Manuel Alegre (PS): - E o Béria?O Orador: - ... resistir com tanta f firmeza e coragem, como a social-democracia não teve em toda a Europa, diante das tropas de Hitler.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso são provocações ao povo português!O Orador: -0 CDS é que tem uma grande autoridade para falar desta questão!Vozes do CDS- - Gala a bocal.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade, em que nós confiamos é que o assunto aqui levantado não fica seguramente aqui. Pela parte da UDP, continuaremos a bater-nos para que o povo português cada vez mais vá conhecendo a obra de Estaline e para que, na verdade., esse mesmo povo, que nunca o esqueceu e sempre o estimou, porque o conheceu nas horas difíceis, quando não, se tratava de fazer discursos, mas de travar efectivamente o avanço das tropas hitlerianas, veja o que valem os homens. Foi. nessa altura que. o povo viu o que valeu o povo soviético, o Partido Comunista da União Soviética o Estaline. Àqueles que hoje, dão as mãos para insultar Estaline, seja da parte de Kruchtchev, seja da parte do imperialismo americano ou da parte
9 DE MARÇO DE 1978 1749dos ditadores como Pinochet e outros, a História os mandará de vez para o caixote do lixo da História, porque ela fará justiça, e já a está fazendo, àqueles que de Pacto deram um passo adiante para o socialismo, para a liberdade, para a felicidade dos trabalhadores e para o comunismo.Protestos do PS e do PSD. Uma voz do PSD: - Já acabou?O Sr. Presidente: - Eu queria lembrar a alguns Srs. Deputados que na verdade o Sr. Deputado Acácio Barreiros está a fazer um protesto e o Regimento não fixa tempo. Agradecia, pois, quanto aos protestos, que os Srs. Deputados se autogerissem, se me permitem a expressão, em termos de sintetizarem as suas declarações.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para um ligeiro protesto em relação às afirmações do Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Acácio Barreiros acaba nesta última declaração de, tal como eu ontem disse, utilizar a técnica do amálgama, metendo no mesmo saco aqueles que por razões diferentes atacaram Estaline. Mas, mais do que isso, hoje o Sr. Deputado disse aqui1 nesta Assembleia que o combate dos trabalhadores soviéticos, que é uma realidade e que ninguém nega, contra o nazismo e o imperialismo foi diferente do combate dos trabalhadores austríacos, dos trabalhadores franceses, dos trabalhadores de toda a Europa que se opuseram ao nazismo.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - E mais, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que o que era preciso aqui revelar, e que o Sr. Deputado Acácio Barreiros não revelou, é que a política e a moral criminosa de Estaline nessa altura, que dizia que o inimigo principal não era o nazismo, mas a social-democracia, permitiu a Hitler fazer milhões de mortes e subir vitorioso na Alemanha.Aplausos do PS, do PSD e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues. Lopes Cardoso e Carmelinda Pereira.O Orador: - Sr. Presidente Srs. Deputados: O que é grave, triste e lamentável é que hoje essa política seja retomada em Portugal pela UDP, não de um ponto de vista moral, mas de um ponto de vista prático.
Não me é permitido nem possível enunciar aqui, neste quadro, como a UDP na prática desenvolve a política que ontem desenvolvia Estaline, dizendo que os socialistas são o inimigo principal e não a direita nem aqueles que, na realidade, sempre, por todos os meios e por todas as formas, quiseram combater a classe operária e os trabalhadores portugueses. Essa política toma hoje forma, de diferentes maneiras, nos diversos locais de trabalho.
Não me é possível agora desenvolver a questão, mas não perderei a oportunidade de amanhã ou em qualquer momento, nesta Assembleia, tomar a palavra para mostrar como na realidade não é um acaso o facto de a UDP propor hoje um voto de louvor a Estaline, assim como não é um acaso o facto de a UDP desenvolver a mesma política que Estaline desenvolvia ontem, dizendo que os socialistas eram o inimigo principal.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para um breve contraprotesto.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. DeputadoO Sr. Carlos Brito (PCP):- - Sr. Presidente Srs. Deputados, vou fazer um breve contraprotesto com três observações.
Primeiro, em relação ao protesto do Sr. Deputado Rui Machete. O Sr. Deputado sabe perfeitamente o que queremos significar quando nos referimos às suas insinuações e afirmações caluniosas. Referimo-nos de modo especial às considerações que produziu sobre o Estado Soviético e sobretudo às insinuações que fez, e em que insistiu, relativamente, ao PCP. E como insistiu em relação a essas considerações quanto ao nosso partido, reafirmamos o nosso protesto e consideramos que o Sr. Deputado insiste na calúnia.O Sr. Rui Machete (PSD): - São factos!O Orador: - Segundo, quanto ao Sr. Deputado Manuel Alegre, queria fazer uma observação muito rápida: ainda que tenha sido bem curta a observação que queremos significar quando nos referimos às figura de Estaline, o Sr. Deputado Manuel Alegre não a reteve e deturpou-a no seu protesto. Nós dissemos que Estaline foi um destacado dirigente do Partido Comunista e do Estado Soviético, o que é uma verdade histórica incontestável, e dissemos que no desempenho dos seus cargos cometeu graves erros que foram desvendados, combatidos e rectificados no XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Tal é o que nós afirmámos, tal é o que o Sr. Deputado Manuel Alegre não foi capaz de reter, ou não quis reter, para efectivamente deformar a clara posição do PCP nesta matéria.
Terceira e última consideração, Sr. Presidente e Srs. Deputados: protestamos contra o facto de a Assembleia da República se deixar envolver numa manobra de intriga incontestável e que, sem, dúvida nenhuma, afectam a imagem...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ...e o prestígio da nossa democracia no Mundo e não favorece, com certeza, as relações de cooperação do Estado Português com o Estado Soviético e com os países socialistas, não favorece, com certeza, a diversificação das nossas relações externas, que todos aqui consideramos serem medida indispensável para a salvaguarda da economia e da independência nacionais.Aplausos do PCP.
1750 I SÉRIE-NÚMERO 48O Sr. Rui Machete (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode dizer-me para que efeito pede a palavra?O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, era para dizer que em relação aos protestos o Regimento é muito claro ao dizer, no artigo 96.o, que o Sr. Deputado que pedir a palavra para protestos deve limitar-se a indicar sucintamente o seu objecto e fundamento, e não é essa a prática que está hoje a ser aqui seguida.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado, o Regimento fala em sucinto, mas não fixa o tempo, e foi isso que eu disse há pouco. Isso também depende de cada Sr. Deputado considerar o que é sucinto e espero que todos sejamos sucintos.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Azevedo Coutinho (CDS): - Protesto contra o insulto feito pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros a esta Câmara.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros declarou que nesta Câmara tinha sido levantada a bandeira de Estaline. Eu afirmo que foi enterrada a bandeira de Estaline.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O voto foi claro, e só levanta essa bandeira quem pretende seguir os métodos que Estaline seguiu, disto é, quem pretende apoiar o ditador soviético, que permitiu a Hitler, com o seu pacto de não agressão com a Alemanha nazi, desencadear a II Guerra MundialO Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é deformar a história!O Sr. Severiano Falcão (PCP): - É só ignorância!O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar explicações à Câmara.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Eu queria dizer ao Sr. Deputada Aires Rodrigues, que protestou em termos tão enérgicos, que não ouviu o que eu disse.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nem valia a pena!O Orador: - O que eu critiquei aqui foi a posição da social-democracia, e não a posição dos trabalhadores austríacos e franceses - nem me poderia passar isso pela cabeça depois das páginas gloriosas que esses trabalhadores, em particular a resistência francesa, escreveram na luta contra o nazismo. Portanto, Sr. Deputado, o seu protesto é absolutamente deslocado.
Eu até estou convencido de que o Sr. Deputado está de acordo comigo quando digo que a social-democracia não só não consegue defender as liberdades como as faz ameaçar, sendo largamente responsável, na Europa, como até está a ser aqui em Portugal, pelo avanço da direita reaccionária e do fascismo.O Sr. Armando Correia (PSD): - Isso tem-se visto!Já agora, também queria dizer ao Sr. Deputado Aires Rodrigues que, felizmente, após o 25 de Abril, em que é permitido e dizer legalmente livros que não podiam ser publicados antes do 25 de Abril; poderá encontrar textos da III Internacional, de Dimitrov e de Estaline que mostram, muito ao contrário do que a propaganda social-democrata e reaccionária mundial pretende fazer crer, que foram os parados comunistas, sob a direcção da III Internacional, que fizeram propostas aos partidos sociais-democratas para os operários lutarem em conjunto contra o avanço do nazismo. Até foram Estaline, a III Internacional e Dimitrov ou primeiros a levantar a bandeira e a alertar para o facto da ameaça real do perigo nazi na Europa. Aí as direcções sociais-democratas não quiseram, porque, tal como vêm fazendo aqui em Portugal, preferiram manter os seus compromissos com o grande capital, compromissos esses que foram enfraquecendo a possibilidade de ser impedido o avanço do fascismo na Europa.O Sr. Rui Machete (PSD): - Chega!O Orador: - Mas são coisas que eu guardarei para a tal intervenção de fundo que o Sr. Deputado disse que ainda iria fazer.
Também queria dizer que não houve quaisquer intuitos provocatórios neste voto aqui apresentado. Não entendemos que temos esse direito e que é uma obrigação nossa apresentar aqui os votos que entendemos e levantar a memória de quem bem entendemos. É certo que o Sr. Deputado Carlos Bruto poderá ter alguma razão quando diz que isso pode trazer algum prejuízo, mas, se prejudica algo, são as relações com os imperialistas, com aqueles que não querem ver levantados os heróis do proletariado numa assembleia democrática. Mas nós, diante dessas pressões e ameaças, não baixamos essas bandearás, não seguimos o exemplo de Kruehtchev nesta matéria, e isso que fique perfeitamente claro.
Finalmente, queremos dizer, e isso que fique também claro, que o que nós fizemos foi cumprir uma obrigação de uma organização democrática e de trabalhadores, levantando o exemplo de um comunista, como em outras alturas levantámos o exemplo de outros homens, como Salvador Allende, que não era comunista, mas foram destacados combatentes pela liberdade e pelo socialismo.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Aires Rodrigues pede a palavra para que efeito?
9 DE MARÇO DE 1978 1751O Sr. Aires Rodrigues (Indep): - É para um muito rápido contraprotesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que a energia da minha intervenção está em relação com a importância que eu atribuo a estas questões.
Em segundo lugar, gostaria de frisar o seguinte: eu não me equivoquei quanto à interpretação que dei às intervenções do Sr. Deputado Acácio Barreiros. Não me equivoquei, porque na realidade a questão não está nos erros que cometeu a social-democracia, não está na política que desenvolveu a social-democracia e que hoje pode desenvolver em qualquer país. A questão é esta, Sr. Deputado: é que na social-democracia, se o Sr. Deputado está de acordo comigo, existem trabalhadores, é que a social-democracia, em qualquer parte do Mundo, é constituída por partidos operários e dizendo que a social-democracia é o inimigo principal, dizendo que o mal menor, em rotação ao nazismo, é a social-democracia não se está a fazer a unidade com os trabalhadores sociais-democratas, está-se, ao contrário, a permitir isolar e fazer avançar o nazismo e o fascismo em qualquer país.
Queria ainda acrescentar que esta política é perigosa e perguntar-lhe se, por exemplo, em França, face à situação que existe, é ou não preciso derrotar a V República e o Giscard d'Estaing ou se, ao contrário, se deve fazer fogo contra o programa do PSF. É isso que eu pergunto, porque é isto que hoje se decide em França e em todas as partes do Mundo e é aí que é preciso ser claro, Sr. Deputado Acácio Barreiros e Srs. Deputados do PCP.O Sr. Vítor Hugo dos Santos (PSD): - Viva a social-democracia!Risos.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Manuel Alegre pede a palavra para um contraprotesto, tenha a bondade.O Sr. Manuel Alegre (PS): - É sim, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós consideramos também que é lamentável que o Sr. Deputado Acácio Barreiros tenha trazido esta questão à Câmara. Devo dizer, aliás, que as últimas declarações do Sr. Deputado Acácio Barreares são uma ofensa à Câmara, ao povo português e à própria história. Ele mostra que é, de facto, um bom discípulo de Estaline, dado que um dos princípios do estalinismo consiste no seguinte: quando a realidade não serve as nossas conveniências, dissolve-se a realidade. Mas eu passo adiante.
Em relação às declarações do Sr. Deputado Carlos Brito, quero dizer que penso que retive bem o sentido da declaração do voto do Partido Comunista. De facto, Estaline foi um destacado dirigente do movimento comunista internacional, e eu penso que foi um destacado dirigente, infelizmente. Simplesmente, há uma nuance nas nossas posições: o Sr. Deputado Carlos Brito e o PCP falam de graves erros onde nos falamos de crimes. Nós pensamos que a existência de campos de concentração e as execuções em massa - a eliminação física dos adversários políticos - não podem ser tratados como simples erros graves, mas como crimes -crimes políticos, crimes contra o socialismo, crimes contra a Humanidade.
É evidente, também, que nós tomámos uma atitude clara. Condenámos sem equívoco aquilo que consideramos como um crime contra o povo soviético, contra a humanidade e contra o socialismo. O Partido Comunista escusou-se a fazê-lo, e essa atitude tem também um incontestável significado político.Aplausos do PS.O Sr. Lino Lima (PCP): - Olha a social-democracia na Alemanha, em 1919, contra o «movimento spartaquista.O Sr. Presidente: - Para apresentação de um voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Alzira de Lemos.A Sr.a Maria Alzira de Lemos (PS): - Voto de saudação e apoio.
Considerando que o dia 8 de Março foi consagrado, durante a Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em 1910, em Copenhaga, como o Dia Internacional da Mulher em homenagem à luta das operárias da industria têxtil de Nova Iorque, que em 8 de Março de 1857 morreram queimadas por defenderem um horário de trabalho inferior a 16 horas, diferente daquele a que estavam sujeitas;
Considerando que a luta das mulheres em todo o Mundo pela igualdade de direitos e responsabilidades e pela participação na vida social e política foi reconhecida como legítima e necessária, e consagrada, pelas Nações Unidas, que decretaram 1975 como o Ano Internacional da Mulher;
Considerando que esse ano culminou com a Conferência Mundial do México da ONU, sob o signo «Igualdade, desenvolvimento e paz», que decretou a Década da Mulher (1975-1985) e aprovou uma declaração de princípios e um plano mundial de acção pana essa década;
Considerando que em Portugal, depois do 25 de Abril, a Constituição estabeleceu o princípio da igualdade entre a mulher e o homem:
O Partido Socialista propõe à Assembleia da República o seguinte voto:A Assembleia da República saúda, neste dia, as mulheres de todo o Mundo que prosseguem a luta pelos objectivos delineados no Plano Mundial de Acção e manifesta-lhes o seu apoio e a esperança da sua contribuição para a construção de um futuro melhor para a humanidade; Em especial, a Assembleia da República enaltece a luta pela paz do Movimento das Mulheres da Irlanda do Norte, distinguidas em 1977 com o Prémio Nobel da Paz, e a acção das mulheres brasileiras iniciada em 1975 pelo Movimento Feminino pela Amnistia e hoje alargada a outros movimentos coordenados pelo Comité de Amnistia das Mulheres Artistas para os Direitos Humanos, em favor da
1752 I SÉRIE-NÚMERO 48pacificação da família brasileira e representando a aspiração nacional da instauração da democrata no seu país;
A Assembleia da República saúda as mulheres portuguesas em plena consciência da importância do seu contributo para a consolidação em Portugal do Estado democrático e para a instauração de uma sociedade baseada na liberdade e na justiça social.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o voto, mas queria lembrar o seguinte: o período de antes da ordem do dia tem apenas mais três minutos; por outro lado, está pedida a sua prorrogação pelo PSD e, por outro lado ainda, o PSD pretende fazer uma declaração política que não tem nada a ver com a prorrogação, e, se estou bem informado, tem sido praxe desta Assembleia permitir a apresentação de qualquer declaração política mesmo depois de expirado o período de antes da ordem do dia.
Como suponho tratar-se, e estaremos certamente todos de acordo, de um dia especial, o Dia Mundial da Mulher, penso que não haveria grande atropelo aos princípios se a Câmara consentisse que, não obstante estar esgotado o período de antes da ordem do dia, prosseguíssemos com o debate e votação deste voto; depois faríamos a prorrogação do período de antes da ordem do dia e a apresentação da declaração política.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Nós estamos de acordo com a sugestão do Sr. Presidente, mas a prorrogação do período de antes da ordem do dia, terá lugar após a discussão e votação do voto apresentado pelo Partido Socialista dispondo então cada partido de cinco minutos, como é habitual.O Sr. Presidente: - É certo. Mas o PSD poderá, além disso, fazer a declaração política nos termos da praxe que aqui foi estabelecida.
Há alguma objecção?Pausa.Como não há objecções, está em discussão o voto apresentado pelo PS.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Sampaio.O Sr.a Maria José Sampaio (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS vai apoiar o voto apresentado pelo PS, e nesta oportunidade, em nome do CDS, da sua organização autónoma para o trabalho político do sector feminino, e no meu próprio, quero prestar homenagem à mulher portuguesa, ao seu contributo e ao seu esforço para a reconstrução de Portugal em democracia.
O dia 8 de Março vem periodicamente relembrar quanto é e tem sido importante e imprescindível para a sociedade a colaboração feminina. Este dia vem despertar a consciência nacional e internacional para a necessidade de promover a igualdade e de mudar atitudes tradicionais, garantindo na sociedade, pluralista a presença da mulher ao nível das responsabilidades, a sua participação no esforço de desenvolvimento, na formulação de políticas em todos os sectores e a todos os níveis: local, nacional e internacional.