29 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008• Generalização do fornecimento de refeições aos alunos do 1.o ciclo do ensino básico, através da candidatura dos municípios a um financiamento específico, e abrangendo cerca de 86% dos alunos deste nível de ensino (antes do lançamento do programa apenas 30% dos alunos do 1.o ciclo tinham acesso a refeições).• Financiamento do transporte escolar dos alunos do 1.o ciclo das escolas que encerraram para escolas de acolhimento. O acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses permitiu o transporte de 10.000 novos alunos, envolvendo um custo de 290 euros por aluno/ano.• Identificação dos concelhos em que tem sido difícil atingir os objectivos de universalização da educação pré-escolar e preparação, em colaboração com as autarquias, de um novo programa de investimento destinado a corrigir, no prazo de dois anos, a carência de equipamentos que se verifica nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.Uma segunda área de intervenção visa garantir a qualidade das aprendizagens, a melhoria dos resultados e o sucesso escolar, nomeadamente através de: • Programa de formação contínua de professores do 1.o ciclo do ensino básico em Matemática, Português, Ensino Experimental das Ciências e TIC, que abrangeu, em 2005/2006, 6000 professores, em 2006/2007, 7000 e envolve no corrente ano lectivo cerca de 8200 professores.  • Elaboração de orientações curriculares para o 1.o ciclo do ensino básico sobre os tempos mínimos a dedicar às áreas fundamentais do currículo do 1.o ciclo, com o objectivo de reforçar o tempo do trabalho dedicado à aquisição das competências básicas (oito horas por semana para a Língua Portuguesa, incluindo uma hora diária para a leitura; sete horas para a Matemática e cinco horas para o Estudo do Meio, devendo metade ser dedicada ao Ensino Experimental).• Plano de Acção para a Matemática, que se concretizou no apoio ao desenvolvimento de planos de escola para melhorar os resultados nesta disciplina, na compilação e divulgação de 1000 itens de exame do 9.o ano e na homologação de novos programas de Matemática do ensino básico. Estão envolvidos neste programa 395 000 alunos e 8 000 professores. O programa é acompanhado no terreno por 80 professores. O Plano de Acção para a Matemática inclui ainda outras medidas, designadamente a avaliação, por peritos nacionais e internacionais, dos manuais escolares de Matemática do ensino básico, bem como o apoio à formação contínua em Matemática para os professores do 3.o ciclo e do secundário.• Implementação do Plano Nacional de Leitura, visando o desenvolvimento de competências nos domínios da leitura e da escrita, prioritariamente entre os jovens. No âmbito deste Plano está previsto o financiamento de livros para as salas de aula, tendo sido também realizado um inquérito aos hábitos de leitura dos portugueses.• Conclusão da avaliação do ensino artístico que forneceu as linhas orientadoras para as alterações a introduzir, a que se seguiu a discussão pública dos seus resultados e recomendações, a constituição de um grupo de trabalho para a reestruturação do ensino artístico especializado e a realização de reuniões de trabalho com os diferentes actores para discutir a aplicação das propostas.• Aprovação de novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos, reforçando as componentes prática e experimental e a formação científica, na sequência da avaliação e acompanhamento da reforma do ensino secundário.• Universalização das provas de aferição no 4.o e 6.o anos de escolaridade (antes realizadas por amostra), envolvendo 245 552 alunos e 4102 professores.