II SÉRIE-B — NÚMERO 7 314 com urgência num estímulo orçamental imediato até 200 mil milhões de euros (1,5% do PIB), a fim de fomentar a procura, no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O segundo pilar assenta na necessidade de orientar a acção de curto prazo com vista a reforçar a competitividade da Europa a longo prazo. O plano inclui um programa abrangente que visa orientar a acção para os investimentos "inteligentes". Por investimento inteligente entende-se o investimento nas qualificações adequadas para dar resposta às necessidades futuras; o investimento na eficiência energética destinada a criar emprego e poupar energia; o investimento em tecnologias limpas a fim de fomentar sectores de actividade como os sectores da construção e automóvel nos mercados de baixo carbono do futuro; e investir em infraestruturas e interconexões com vista a promover a eficiência e a inovação.” A Comissão concluiu que:  O modelo de PPP tem vindo a ser largamente promovido pela União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento.  O incentivo foi largamente reforçado no contexto da resposta à crise despoletada em 2008, nomeadamente através Comunicação da Comissão - Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: Desenvolver parcerias público-privadas327e através do Plano de Relançamento Económico328 A Comissão Europeia defendeu que“O investimento em projectos de infraestruturas é um meio importante para manter a actividade económica durante a crise e apoiar um regresso rápido a um crescimento económico sustentável. As PPP podem proporcionar formas eficazes para realizar projectos de infraestruturas”. Entre as vantagens apontadas às PPP pela Europa salienta-se “Repartir os custos do financiamento das infraestruturas ao longo da vida do ativo, reduzindo desta forma as pressões imediatas sobre os orçamentos públicos e permitindo antecipar em vários anos a conclusão dos projetos de infraestruturas”. O Plano de Relançamento Económico apresentado por Durão Barroso, em 2008, assentava em dois pilares “O primeiro pilar consiste numa importante injecção de poder de compra na economia destinada afomentar a procura e a estimular a confiança (...) O segundo pilar assenta na necessidade de orientar a acção de curto prazo com vista a reforçar a competitividade da Europa a longo prazo (...) O plano inclui um programa abrangente que visa orientar a acção para os investimentos "inteligentes". Por investimento inteligente entende-se (...) e investir em infraestruturas e interconexões com vista a promover a eficiência e a inovação.” c) Lançamento de PPP em Portugal A primeira PPP lançada em Portugal foi a da Nova Travessia do Tejo em 1992 pelo XI Governo de Cavaco Silva.                                                           327 COM/2009/0615 final, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Mobilizar o investimento privado e público com vista ao relançamento da economia e à mudança estrutural a longo prazo: desenvolver parcerias publico-privadas – Bruxelas, Setembro 2009. 328 COM(2008)800 final, Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu - Plano de relançamento da economia europeia, Bruxelas, 26 de Novembro de 2008.