Srs. Deputados, seguidamente, vamos passar à votação de diversos pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos de que o Sr. Secretário vai dar conta.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Polícia de Segurança Pública, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados António Filipe Gaião Rodrigues e José Manuel Santos de. Magalhães a serem inquiridos, na qualidade de testemunhas, no âmbito do processo retendo.O Sr Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Figueiró dos Vinhos, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Júlio da Piedade Nunes Henriques a depor, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo referido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Barreiro, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr Deputado Mário António Baptista Tomé a depor, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo referido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lagos a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr Deputado Adérito Manuel Soares de Campos, o que deve ser comunicado ao referido Tribunal.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Polícia de Lisboa, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Fernando Monteiro do Amaral a comparecer naquele Tribunal para ser julgado no referido processo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé.O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Horta, a Comissão de Regimento e Mandatos decidiu emitir parecer a confirmar e manter o seu parecer de 28 de Abril de 1993 no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Manuel da Silva Azevedo a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no processo referido.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos Deputados independentes Freitas do Amaral, João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, amanhã realizam-se jornadas parlamentares, pelo que não haverá Plenário. Na segunda-feira e na terça-feira realizam-se, igualmente, jornadas parlamentares.