16 DE JUNHO DE 19821998-(79)pessoalmente, não ponho em causa que o preâmbulo tem um grande valor interpretativo.Mas é evidente que a expressão do preâmbulo é diferente, porque diz que há um caminho que está aberto. Esse caminho pode ser ou não percorrido, pode ser percorrido mais devagar ou mais depressa, conforme a soberania do povo se for manifestando através dos sucessivos actos eleitorais.O artigo 2.° é que tem um sentido perfeitamente distinto.Concerteza, Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Isso quer dizer que se no artigo 2.° se pusesse exactamente a fórmula que está no preâmbulo, a objecção do Sr. Deputado Luis Beiroco não seria tão grande, uma vez que era apenas um caminho que estaria aberto e nada mais?O Sr. Luís Beiroco (CDS): — É evidente que se a fórmula for a do preâmbulo, a objecção não é tão grande.Tal não quer dizer, porém, que esteja — e pessoalmente não estou — em condição de, se a FRS propusesse a fórmula do preâmbulo, a aceitar. Mas, a objecção não seria tão grande, já que são expressões que têm um significado distinto.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Não me referi ao preâmbulo, mas quero dizer que o PSD não desiste da sua proposta quanto ao preâmbulo, embora não considere tão grave — porque o preâmbulo não tem natureza normativa — que o PS não concorda com a sua alteração.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José LuisNunes, tem a palavra.O Sr. José Luis Nunes (PS): — Quanto ao preâmbulo, é absolutamente inaceitável que nele se mude uma palavra, uma letra, uma virgula, o que quer que seja.Situação idêntica seria aquela em que os novos constitucionalistas quisessem mudar o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos da América, onde se diz «Confiamos em Deus». Deus me livre — passe-se o pleonasmo — de votar a inclusão do nome de Deus na Constituição. Mas, consideraria absolutamente ridículo, se tivéssemos que numa Constituição de 1700 cortar essa expresão, porque o Estado é laico ou qualquer outro disparate do estilo — disparate em relação à matéria concreta!O preâmbulo é um documento que resume o estado de espírito dos constitucionalistas da altura, é um documento histórico. O PS nunca tocará no preâmbulo, esteja o que lá estiver. Nem sequer consideramos que seja objecto de revisão.Quanto ao artigo 2.° e ao artigo 1.° penso que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo tem todo o direito de querer ser treinador do PS, de emitir todas as opiniões sobre o que é bom e mau para nós.Simplesmente não vale a pena discutir, postas as coisas desta forma.Quanto ouço dizer que faremos uma campanha contra o que quer que seja, nem me interessa saber o objecto, pois voto contra.Este o meu estado de espirito!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Posso interromper? Retiro a palavra «campanha», pois não traduziu fielmente o meu pensamento.Queria dizer que no Plenário atacaremos fortemente essa posição. Não é campanha pública.O Sr. José Luís Nunes (PS): — Fico bastante contente de ter ouvido isso. De outra forma, se há uma pessoa que me diz que se eu não quiser, o PSD fará uma campanha violentíssima, o meu estado de espírito é imediatamente o de votar contra no escuro.Agora se o Sr. Deputado Amândio de Azevedo possa defender com o vigor da convicção as posições do seu partido no Plenário, obviamente que não temos nada a dizer e a questão já pode ser pensada de outra forma.Penso que aqui dificilmente podemos avançar. Porém, em primeiro lugar, considero que a expressão do preâmbulo é diferente da usada no artigo 2°Em segundo lugar, desde já aviso lealmente os meus colegas e queridos amigos do CDS, nomeadamente o Sr. Deputado Luís Beiroco, que tenciono pegar no Diário da Assembleia Constituinte e ler o que a esse respeito foi dito por esses deputados, na altura em que o preâmbulo foi votado.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — O artigo 1°O Sr. José Luís Nunes (PS): — O preâmbulo e o artigo 1.°Peço imensa desculpa Sr. Deputado Sousa Tavares, mas devo dizer que me custa um pouco estar a ver as manifestações de desagrado perante o que estou a dizer.O Sr! Sousa Tavares (PSD): — (Não audível.)O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradeço que não continuem este diálogo Sr. Deputado José Luís Nunes, faz favor de continuar.O Sr. José Luís Nunes (PS): — O senhor está a fazer uma autocrítica.Na Assembleia Constituinte, tanto o CDS como o PSD marcaram, em relação ao preâmbulo, dizendo que era uma «coisa magnífica», havendo mesmo um deputado do CDS que afirmou que se a Constituição fosse semelhante àquilo que aparece no preâmbulo, talvez o consenso tivesse sido mais alargado. Cito de cor, mas é fácil ver o resultado desse assunto.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Queria tanto quanto possível éspacionalizar esta discussão, não envolvendo quaiquer ameaças, nem falando em campanhas. De facto, os deputados do PSD — e essa justiça pode ser reconhecida — que têm tomado uma parte mais activa nos trabalhos da revisão constitucional, têm sido aqueles que menos publicamente se têm manifestado sobre esses trabalhos e defendido qualquer espécie de orientação. Normalmente as nossas declarações cingem-se a considerá-los como bons, havendo uma cooperação de todos os deputados, etc.Portanto, não seria agora que iríamos infringir essa regra que, de certa maneira, nos impusemos a todos para fazer uma campanha pública.Entrando na matéria, entendo que em relação ao artigo 1.° e por uma questão de correcção de forma, se