3 DE MARÇO DE 19821209Considerando que a travessia do rio Zêzere noutro local- obriga à construção de uma ponte cujo custo é elevado;Os presidentes das Câmaras Municipais de Leiria, reunidos em Pedrógão Grande, no dia 25 de Janeiro de 1982, propõem:1) Que seja feito o estudo de um novo traçadoda estrada do Pontão a Castelo Branco, por Pedrógão Grande com passagem a norte de Figueiró dos Vinhos, visando uma melhoria para o concelho de Castanheira de Pêra;2) Que seja tido em consideração o custo da cons-trução de uma ponte sobre o Zêzere, quando pode ser aproveitada a barragem de Cabril — cuja largura é de 8,5 m — com a consequente economia daí resultante;3) Que seja tido em atenção a necessidade dedesenvolvimento de toda a região abrangida, possibilitando o escoamento dos seus produtos, resultantes da floresta.Nestes termos, e ao abrigo das disposições legais e regimentais requeiro ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes ser informado do seguinte:Vai ou não esse Ministério ter em justa conta e atenção esta aspiração de uma zona do País que continua a sofrer os elevados custos da sua interioridade?Vai ou não esse Ministério, tendo em conta a economia de uma solução, aproveitá-la para ao mesmo tempo evitar cometer um erro e colmatar uma deficiência patente?Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado do PSD, Fernando Fleming de Oliveira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Encontrando-se a funcionar o Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Pedrógão Grande, a sua mesa administrativa numa tentativa de lhe dar melhores condições de funcionamento, depois de grandes obras de remodelação, necessita urgentemente de efectuar a aquisição de uma viatura de pelo menos 20 lugares para transporte de todas as crianças residentes fora da sede do concelho, que o frequentam.Assim solicito à Secretaria de Estado dos Assuntos Sociais, ao abrigo das disposições legais e regimentais, ser informado do seguinte:a) Quais as medidas que a Secretaria de Estadodos Assuntos Sociais pretende adoptar para dar melhores condições de funcionamento àquele Jardim Infantil?b) Está ou não nos propósitos ou disponibilidadesdessa Secretaria de Estado comparticipar e em que montante na aquisição de um veículo com a finalidade acima referida?RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Vem a Santa Casa da Misericórdia do Torrão há mais de 2 dezenas de anos a desenvolver esforços para que na vila do Torrão sejam criadas instalações que se destinem à assistência social.A vila do Torrão — essencialmente rural — está situada a 35 km da sede do concelho, Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e tem uma população aproximada de 6000 habitantes, havendo uma larga percentagem de idosos.À Misericórdia local foi doado pelos viscondes do Torrão um palácio. Da escritura de doação consta a cláusula de que tal imóvel «se destina à instalação de obras de assistência social».Este palácio encontra-se em mau estado de conservação e, como documento histórico impõe-se a sua recuperação que, aliás, em tempo fora já aconselhado pelo arquitecto encarregado de proceder à adaptação do edifício para os fins constantes da referida doação.O Sr. Provedor actual e o seu antecessor em conjunto com a Mesa da Misericórdia realizaram vastas reuniões com o Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, com o IFAS e com a Secretaria de Estado da Segurança Social obtendo sempre respostas estimulantes.Assim, os deputados do Partido Socialista pelo círculo de Setúbal, nos termos regimentais, requerem à Secretaria de Estado da Segurança Social:Informação sobre o processo para a recuperação do Palácio dos Viscondes de Torrão, acima referido;Informação sobre o aproveitamento ou não das referidas instalações, para o fim que consta da escritura de doação, e colocadas à disposição do Governo pela Santa Casa da Misericórdia do Torrão;Informação sobre a construção de raiz de um centro de dia e, no caso afirmativo, a quem fica a responsabilidade da sua administração.Palácio de S. Bento, 25 de Fevereiro de 1982.— Os Deputados do PS: Ludovico da Costa — Eduardo Pereira — Luís Nunes de Almeida — Mata de Cáceres.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação que me forneça estimativas sobre os consumos adicionais diários de energia eléctrica, em resultado dos seguintes cenários de funcionamento da RTP:a) Das 12 horas às 24 horas (dias úteis);b) Das 18 horas às 24 horas (dias úteis);c) Das 18 horas às 24 horas (sábados);d) Das 18 horas às 23 horas (dias úteis e finsde semana).Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado do PPM, Luís Coimbra.Palácio de S. Bento, 2 de Março de 1982. — O Deputado do PSD, Fernando Fleming de Oliveira.