Sábado, 15 de Abril de 2006  II Série-B — Número 39 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1022, 1026, 1106, 1129, 1190, 1205, 1228, 1233, 1238, 1244, 1253, 1272, 1275, 1282, 1287, 1297, 1311, 1318, 1322, 1335, 1341, 1360, 1365, 1381, 1403, 1411, 1445, 1461, 1478, 1485, 1519, 1527, 1529, 1540, 1543, 1544, 1548, 1566, 1595, 1598,  1633, 1636, 1642, 1649, 1666, 1668, 1676/X (1.a)-AC e n.os 1114, 1115, 1132, 1148, 1168, 1197, 1201 e 1203/X (1.a)AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1022/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a afectação de 50% dos resultados líquidos do jogo euromilhões a áreas sociais.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1026/X (1.a)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as irregularidades no processo eleitoral para os órgãos de gestão da Escola Secundária de Santa Maria da Feira.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1106/X (1.a)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o seu sistema informático.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1129/X (1.a)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS), sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1190/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação do bairro das Amendoeiras, em Lisboa.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1205/X (1.a)-AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o abate ilegal de sobreiros na Quinta da Princesa, no concelho do Seixal.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1228/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a doação dos fogos habitacionais dos bairros municipais das Amendoeiras e dos Lóios, feita pelo IGAPHE, à Fundação D. Pedro IV.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1233/X (1.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a defesa dos direitos humanos dos cidadãos portugueses emigrados nos Estados Unidos da América e no Canadá.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1238/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os apoios específicos ao sector das pescas e o defeso da sardinha em 2006.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1244/X (1.a)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a situação de conservação do saramugo (anaecypris hispânica).Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1253/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação financeira difícil que vive o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1272/X (1.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o guia prático do processo eleitoral de 2006 para a eleição do Presidente da República.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1275/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o parque eólico na parte espanhola da Serra de Montesinho.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1282/X (1.a)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a celebração da convenção para o transporte de doentes em ambulância.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1287/X (1.a)-AC do Deputado António Almeida Henriques e