I SÉRIE — NÚMERO 10 20 Verdadeiramente, gostava de saber se a posição que o PSD vai assumir neste debate é a de abertura, de abstenção,... A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — O PSD quer respostas! Responda! Não sabe responder!  O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: — ... para viabilizar uma reforma que importa para abrir o acesso à profissão a tantos jovens que se veem confrontados com bloqueios, com atrasos, com o calvário de estágios longuíssimos e com limitações ao ensino superior. É isso que o PSD vai defender ou vai limitar-se a uma blague ou a certos soundbites, que, verdadeiramente, não têm qualquer expressão nesta reforma? A Sr.a Deputada, depois, fala de sindicalistas. Sr.a Deputada, é a própria Constituição que prevê a distinção clara entre o que é um sindicato e uma ordem profissional, e diz, de forma muito clara, que as ordens profissionais não podem atuar como sindicatos, nem podem confundir-se com sindicatos. É a Constituição que o diz! Não é nada mais do que a Constituição. Aplausos do PS. Por fim, quanto à verdadeira finalidade da nova configuração dada ao órgão de supervisão, tem de perguntar ao proponente, mais uma vez. Mas, como esta proposta resulta exatamente das recomendações da OCDE, da União Europeia e da Autoridade da Concorrência, acho que, se estudar aturadamente os relatórios que foram produzidos por estas instituições internacionais, encontrará lá a resposta à sua pergunta. Aplausos do PS. A Sr.a Mónica Quintela (PSD): — O Sr. Secretário de Estado não sabe responder! O que é que está aí a fazer?! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Chega, o Sr. Deputado André Ventura. Votámos a sua substituição temporária há um mês, agora regressa e não votámos nada, porque é assim que está no Regimento, embora eu tenha dúvidas sobre o que o Regimento diz. Mas faça favor, Sr. Deputado André Ventura. Não tem responsabilidade sobre o Regimento. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A razão que nos traz aqui hoje é simples de perceber. O PS quer acabar com aqueles que lhe fizeram frente, ao longo dos últimos meses. Episódios como o da Ordem dos Enfermeiros ou da Ordem dos Advogados motivaram esta reforma na lei, que, por muito que a queiram esconder, o País ficará a conhecer. Como pode um Secretário de Estado vir dizer que nenhuma influência haverá, quando são nomeados, em maioria, para uma ordem de controlo, membros externos à própria profissão?! Tente ser operado por um economista, Sr. Secretário de Estado, e vai ver o resultado que terá. Este projeto de lei não é um projeto de lei; é um projeto típico do Partido Socialista, que quer acabar com as poucas entidades independentes que existem em Portugal, cujo financiamento não controla. Podemos dar as voltas que quisermos a isto, mas esta lei é clara: alteração aos critérios e à nomeação da supervisão; alteração aos critérios de nomeação de três personalidades, que, de fora, serão, sim, verdadeiros comissários políticos a controlar as ordens. É o maior atentado à liberdade profissional em 45 anos de exercício de atividade. Isto não é difícil de perceber, quando todos dizem que nem sequer foram ouvidos pelo Partido Socialista para levar a cabo esta reforma. Vozes do PS: — Não, não!  O Sr. André Ventura (CH): — O que temos aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é um dos maiores atentados ao exercício da profissão que se tem vindo a verificar, há muitos anos.