21 DE JULHO DE 2016 35 A consideração da possibilidade da aplicação de sanções ao nosso País não está desligada deste processo. Aliás, a União Europeia quer sancionar Portugal pelos resultados da política que a própria impôs e que PSD e CDS implementaram, mas, na verdade, as sanções são um instrumento para procurar impor a continuação da política de exploração e de empobrecimento que o nosso povo rejeitou. As sanções constituem, portanto, uma inaceitável pressão, chantagem e ingerência sobre um País soberano — querem atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores e do nosso povo — e resultam de um conjunto de instrumentos e mecanismos impostos com esse mesmo objetivo, como são o tratado orçamental, o Semestre Europeu ou o Pacto de Estabilidade e Crescimento. A realidade demonstra que é necessário romper com o caminho de submissão à União Europeia. Rejeitamos as sanções, defendemos que Portugal se desvincule do tratado orçamental. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Defendemos a realização de uma conferência intergovernamental com vista à revogação do tratado orçamental e demais tratados. Portugal tem de se libertar das amarras e constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento. É por isso necessário iniciar novos caminhos de cooperação na Europa, de desenvolvimento, progresso e justiça social, de respeito pela soberania, independência, identidade e direitos dos povos, por uma Europa de paz. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» cedeu 2 minutos do tempo de que dispunha ao Governo. Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate sobre as prioridades da Presidência eslovaca e, em geral, os debates que temos nesta Casa sobre a matéria europeia são, de facto, da maior relevância. E, no debate de hoje, como em todos os debates que temos tido recentemente, fica bem evidenciada a divisão de posições entre a maioria relativamente a esta matéria. As intervenções dos partidos mais à esquerda que suportam o Governo vão sistematicamente no sentido de rejeitar as convicções europeístas que o PS sempre partilhou, e que afirma, aliás, continuar a partilhar, e o cumprimento dos compromissos a que este Parlamento se vinculou, inclusivamente com aprovação do Partido Socialista ao tratado orçamental que está em vigor. Quanto à questão da defesa da Europa, todos temos interesse em defender a Europa e temos de perceber que, na defesa da Europa, desempenha um papel central a responsabilidade que cada governo assume relativamente à parte que deve fazer. Temos de compreender que a perceção que a Europa tem, que a Comissão e os parceiros europeus têm sobre o País está em relação direta com aquela que é a atuação do Governo português, com aquilo que se passa no Parlamento português. Este elemento de responsabilidade é fundamental para promover a coesão europeia e para garantir a solidariedade que todos defendemos que a Europa deve ter em relação ao País. Mas a solidariedade tem como moeda de troca a responsabilidade e aquilo que ouvimos aqui constantemente — rejeitar o tratado orçamental, rejeitar as medidas, dizer que as regras a que nos comprometemos são estratégias de direita ou do que quer que seja para levar ao empobrecimento dos povos — é um discurso que, Srs. Deputados, para além de não ser verdadeiro, prejudica gravemente o País em termos de perceção externa. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Hoje, vamos para férias ou, melhor, não temos mais nenhuma sessão plenária em que possamos estar todos reunidos antes das férias parlamentares e vamos muito