22-(314)II SÉRIE-A — NÚMERO 3230, de 5 de Agosto de 1992, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 1 85 I: Acto relativo às condições de Adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa (70, n.° L 302, de 15 de Novembro de 1985, p. 219);— 387 L 0216: Directiva n.° 87/216/CEE, do Conselho, de 28 de Março de 1987 (70, n.° L 85, de 28 de Março de 1987, p. 36).— 388 L 0610: Directiva n.° 88/610/CEE, do Conselho, de 24 de Novembro de 1988 (70, n.°L336, de 7 de Dezembro de 1988, p. 14).24 —390 L 0219: Directiva n.° 90/219/CEE, do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (70, n.° L 117, de 8 de Maio de 1990, p. 1).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Listenstaina, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.25 —390 L 0220: Directiva n." 90/220/CEE, do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação de-liberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (70, n.° L 117, de 8 de Maio de 1990, p. 15).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) A Áustria, a Finlândia, a Islândia, o Listenstaina, a Noruega e a Suécia porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995;h) O artigo 16.° passará a ter a seguintes redacção:1—Quando uma Parte Contratante tiver razões válidas para considentr que um produto que tenha sido adequadamente notificado e que lenha recebido uma autorização por escrito nos termos da presente directiva constitui um risco para a saúde humana e para o ambiente, pode restringir ou proibir provisoriamente a utilização e ou a venda desse produto no seu território. Deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes de tal medida, através do Comité Misto do EEE, e indicar as razões da sua decisão.2 — A pedido de uma Parte Contratante, proceder-se-á a consultas no Comité Misto do EEE sobre a adequação das medidas tomadas. É aplicável na parte vn do Acordo.c) As Partes Contratantes acordaram em que a directiva abrange apenas aspectos relacionados com os riscos potenciais para o homem, para as plantas, para os animais e para o ambiente.Os Estados da EFTA reservam-se, por conseguinte, o direito de aplicttr a sua legislação nacio-nal neste domínio em relação a outras questões que não a saúde e o ambiente, na medida em que tal seja compatível com o presente Acordo.V — Resíduos26 —375 L 0439: Directiva n.° 75/439/CEE, do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à eliminação dos óleos usados (70, n.° L 194, de 25 de Julho de 1975, p. 43).27 —375 L 0442: Directiva n.° 75/442/CEE, do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (70, n.° L 194, de 25 de Julho de 1975, p. 39), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 391 L 0156: Directiva n.° 91/156/CEE, do Conselho, de 18 de Março de 1991 (70, n.° L 78, de 26 de Março de 1991, p. 32);Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaA Noruega porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.28 —378 L 0176: Directiva n.° 78/176/CEE, do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (70, n.° L 54, de 25 de Fevereiro de 1978, p. 19), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 382 L 0883: Directiva n.° 82/883/CEE, do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (70, n.° L 378, de 31 de Dezembro de 1982, p. 1);— 383 L 0029: Directiva n.° 83/29/CEE, do Conselho, de 24 de Janeiro de 1983 (70, n.° L 32, de 3 de Fevereiro de 1983, p. 28).29 —378 L 0319: Directiva n.° 78/319/CEE, do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (70, n.° L 84, de 31 de Março de 1978, p. 43), com as alterações que lhe foram introduzidas por.— 1 79 H: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Helénica (70, n.° L 291, de 19 de Novembro de 1979, p. 111);— 1 85 I: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão às Comunidades Europeias do Reino de Espanha e da República Portuguesa (70, n.° L 302, de 15 de Novembro de 1985, pp. 219 e 397).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte formaOs Estados da EFTA porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995, sujeitas a revisão antes dessa data.