24 DE OUTUBRO DE 2014 39 pequenos agricultores, dizendo desde já, com a mesma honestidade política com que sempre estivemos, que não desvalorizamos a medida do IVA forfetário que introduzem no Orçamento. Aplausos do PS.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Foi difícil dizê-lo! O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que o Sr. Deputado Abel Baptista pretende responder, conjuntamente, a grupos de dois pedidos de esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, o senhor veio aqui fazer a valorização de uma medida do CDS e do seu Ministério da Agricultura e propaganda no âmbito do Orçamento do Estado. Teremos oportunidade, em sede de debate do Orçamento do Estado, de fazer a discussão desta matéria, mas gostava de deixar, desde já, duas notas. Primeira, esta medida que o Sr. Deputado veio aqui anunciar surge como resposta a um problema que o próprio Governo de que o CDS faz parte criou, que tem a ver com a fiscalidade aplicada aos pequenos agricultores. Ela aparece como resposta à contestação feita pelos pequenos agricultores e, inclusivamente, temos em discussão, na Assembleia da República, uma petição sobre esta matéria. Por isso, o Governo, passados dois anos, em alguns casos, de impraticabilidade das medidas, vê-se forçado a esta proposta que teremos oportunidade de discutir. Também lamento que o Sr. Deputado não tivesse tido tempo para falar noutro conjunto de matérias sobre a agricultura e os respetivos problemas. Inclusivamente, até, tinha tempo disponível para o ter feito e, por exemplo, para nos falar da baixa de preços pagos à produção. Na batata, a redução no preço foi de 80%, estando a pagar-se batatas ao produtor a 5 cêntimos. Os agricultores da região de Setúbal decidiram não as retirar da terra porque os custos eram maiores do que o preço pago à produção. Na fruta, houve uma redução de 20% no preço pago ao produtor. Na carne de aves, a redução foi de 17% e nos produtos hortícolas há uma redução de 18% no preço pago ao produtor. E estes não são números do PCP mas do INE, os quais julgo que o Sr. Deputado não contestará. Também se registaram problemas com os preços dos cereais, nomeadamente com o preço do milho. Houve problemas sanitários com o arroz e há o problema do fim das quotas leiteiras e as consequência do embargo à Rússia, ou seja, embora não vendamos leite para lá, os países que o vendiam têm leite em sobra, o que tem influência, para além do aumento de produção de leite nos maiores produtores. A PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), a vossa grande solução para os problemas, afinal, resolve muito pouco, porque, desde logo, a lei não é fiscalizada e, depois, continua a existir o problema de as grandes superfícies continuarem a enviar faturas aos produtores para estes pagarem as promoções que a distribuição resolve fazer. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Por isso, deixo duas perguntas muito claras: não acha que este discurso de que a agricultura «vai de vento em popa» é ofensivo para com os agricultores que todos os dias sofrem na pele os problemas e, por outro lado, não acha que reduzir a verba disponível para o Ministério, como acontece no Orçamento do Estado e como já foi referido, é mais prejudicial para os pequenos agricultores, tendo em conta que o agronegócio tem capacidade de resposta, em termos de laboratórios e em termos de acompanhamento técnico, que os mais pequenos não têm mas de que precisam, da parte do Ministério? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.