0 Programa deste Governo contém numerosas e importantes lacunas: nem uma palavra sobre Macau; quase nula relevância dada aos Açores e à Madeira; nenhuma referência aos desalojados; omissão pura e simples de alusões à política familiar, insuficientes garantias dadas ao sector privado. Algumas destas lacunas ainda se poderiam compreender se o Programa se contivesse, como devia, nos limites de um governo de gestão; tendo, porém, em vista a desmedida ambição que o caracteriza, nenhuma destas lacunas lhe é desculpável.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Programa fala, em quase todas as páginas, de descentralização, palavra que hoje anda na boca de muitos, mas no coração de muito poucos.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Conforme se pode ler na página 7 do Programa, a descentralização consiste, para este Governo, no "estabelecimento progressivo de uma rede operacional que ligue o Poder Central às várias sedes do Poder Local [...] e que actue, por um lado, como transmissor, sem estrangulamentos, das decisões tomadas a nível central e, por outro lado, faça chegar à Administração Central as legítimas aspirações da população". Estranha e bizarra concepção de descentralização!Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não se trata, para o Governo, de repartir o poder de decisão, nem de transferir atribuições e competências, nem de reforçar a autonomia administrativa e financeira dos órgãos locais, mas apenas de, na mais pura tradição centralizadora, transmitir sem demora as decisões centrais para a periferia e fazer chegar ao Poder Central as aspirações da população.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Um manual de centralização napoleónica ou de hierarquia militar não diria melhor!Aplausos do CDS e do PSD.Ainda não será com este Governo que as autarquias locais conhecerão em Portugal um autêntico e genuíno impulso descentralizador. 0 que, aliás, não admira: todos os progressismos iluminados são descentralizadores, quando não mesmo autoritários.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - No sector da Comunicação Social, o Programa é mesmo parco em precisões e esclarecimentos. Mas as declarações aqui proferidas pelo Primeiro-Ministro, bem como a posição - para nós inaceitável - que assumia na UNESCO contra o bloco ocidental nesta matéria, deixam-nos mergulhados nas maiores dúvidas. Seria de esperar que o Primeiro-Ministro, ou o Ministro da Comunicação Social, tivessem prestado a esta Câmara esclarecimentos detalhados e suficientes sobre o que é para eles, e como se consegue, o rigor deontológico que se propõem impor a curto prazo aos jornalistas portugueses.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas, nesta como noutras áreas, só aqui ouvimos declarações vagas e palavras abstractas que servem para deitar poeira nos olhos, mas não para dar garantias a quem quer que seja.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Em matéria de Reforma Agrária, o Programa do Governo é particularmente omisso. Fala apenas de "aplicar a legislação da Reforma Agrária", o que é manifestamente pouco, perante um problema tão sério, tão difícil e por vezes tão dramático como este.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!O Orador: - E claro para nós que o Governo não pode deixar de ter uma política bem definida face ao Alentejo e à Reforma Agrária; o Governo sabe muito bem o que vai fazer; mas preferiu não no-lo dizer. 0 Governo lançou-se em extensas dissertações sobre questões nas quais em três meses nem sequer ao de leve tocará; nesta, porém, que implica decisões imediatas, o Governo nada esclarece.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - A nossa interpretação é a de que o Governo discorda neste ponto da orientação seguida pelos governos anteriores.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que admiração!O Orador: - 0 apoio dado já em 1979 pelo Presidente da República ao Ministro Vaz Portugal e à sua política parece ter sido esquecido. Agora tudo vai ser diferente. 0 Governo quer é o apaziguamento, isto é, quer contemporizar com o domínio territorial do PC no Alentejo. Daí a esperança já testemunhada aqui ao Governo pelo Partido Comunista;