13 DE MAIO DE 2021 53 O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Sérgio Monteiro sabe!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — A carta é dirigida ao Governo! Repito, a carta é para o Governo e este senhor é Primeiro-Ministro. O senhor que está no Banco de Portugal como governador era o ministro das Finanças e a carta foi enviada de Carlos Costa para Mário Centeno. Portanto, faça-me o favor de responder se o fez ou não. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, João Leão. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (João Leão): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como afirma o Tribunal de Contas, a intervenção e a resolução que foram feitas salvaguardaram o interesse público e a estabilidade financeira do Estado. Essa é, aliás, a principal conclusão da auditoria do Tribunal de Contas. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah! Então não foi a única!  O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há um aspeto importante que referiu e que tem que ver com a natureza do impacto nas contas públicas. O Governo tem inscrito no programa de estabilidade, ao longo dos anos, o impacto contabilístico e estatístico nas contas públicas e esse tipo de impacto foi sempre reconhecido. Mas também sempre dissemos que se tratava de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, tal como o Sr. Primeiro-Ministro já referiu por várias vezes, o qual tem como contrapartida a cobrança de juros que têm sido suportados pelos bancos — foram já suportados mais de 500 milhões de euros em juros —, via Fundo de Resolução, e que, além disso, tem prevista uma amortização de empréstimo que começará nos próximos anos. Por outro lado, referiu a questão dos 1600 milhões de euros do mecanismo de backstop. Esse é um mecanismo de última instância que apenas é utilizado se todos os outros mecanismos não funcionarem, se vier a ser necessário, se os acionistas privados ou outros não puderem intervir. Nesse caso, a intervenção do Estado seria totalmente diferente daquela que é feita hoje em dia pelo Fundo de Resolução, que faz uma transferência de capital alimentado pelas contribuições dos bancos. Nesse último recurso, seria sempre com uma natureza diferente porque, aí, a posição acionista do Estado seria reforçada e teria como contrapartida o que o senhor líder do PSD tanto pretende, ou seja, que o Estado tenha uma posição acionista ainda mais relevante no Novo Banco. E não me queria esquecer de outra coisa, que é isto: o que levou a que, depois de 2017, Portugal não tivesse alternativa que não aquela que foi seguida foi uma decisão tomada em 2014 e, como sabemos, a líder do CDS da altura assumiu que estava no Algarve, na praia, quando tomou a tal decisão que comprometeu o Estado português para os anos seguintes. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem novamente a palavra, para fazer perguntas, a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, não sei onde o senhor tomou esta decisão, sei que a tomou às escondidas dos portugueses e que nos comprometeu a todos com 1600 milhões de euros. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!  A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, seria bom o senhor assumir isso aqui.