19 DE OUTUBRO DE 2013 17 A Maria é doente, com incapacidade superior a 65%, e os dois filhos têm também problemas de saúde. Mensalmente, a fatura na farmácia ultrapassa os 100 €. Aliás, muitos são os meses em que não têm dinheiro para os comprar. Na escola, as crianças abrangidas pelo escalão A não pagam o almoço, mas não têm acesso à totalidade dos manuais escolares. De passe de transporte público cada criança paga 19 € (no escalão A, repito). A Mariana e a Joana vivem com a mãe; o pai, desempregado há dois anos, foi obrigado a emigrar. A mãe, professora de quadro de zona pedagógica, foi colocada a 134 km de casa, sendo obrigada a fazer 268 km por dia para não perder o emprego. Daqui resultam custos insuportáveis para esta família e a impossibilidade de os pais acompanharem e cuidarem das filhas. Esta mãe não tem dinheiro para pagar o infantário da filha de três anos e na rede pública não há vaga, pelo que está desesperada! O António tem 49 anos e está desempregado desde fevereiro de 2012. Ontem, recebeu um e-mail da segurança social, onde foi informado de que, a partir de outubro, receberá 511 €, menos 32 € do que recebe agora. Este corte resulta da aplicação da taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego e já sabe que será obrigado a devolver 50 € à segurança social. O António é casado com a Rosa, doente oncológica, que recebe mensalmente 303 € de pensão. A filha, estudante do ensino superior, candidatou-se a bolsa de estudo e aguarda ainda, desesperadamente, a sua atribuição para começar a pagar propinas. Este é o País real e estes são os reais problemas das famílias portuguesas. No nosso País, desde agosto de 2010 que as crianças que vivem em famílias com rendimentos mensais de referência acima de 628 € não têm direito ao abono de família. Sim, é verdade! Esta foi uma medida do anterior Governo do Partido Socialista. Mas este Governo PSD/CDS mantém inalterável esta injustiça. Dados do Governo confirmam que 48% dos beneficiários do rendimento social de inserção são crianças e jovens até aos 24 anos e o valor modal da prestação mensal é de 189 €. Os dados relativos à pobreza infantil são chocantes: 54,5% das crianças vivem em famílias com rendimentos de referência de 628 € mensais; 22% das crianças a frequentar a escolaridade obrigatória viviam em famílias com rendimentos até 209 € mensais. Mas para este Governo ainda não chega e, com o Orçamento do Estado para 2014, defende mais desemprego, mais cortes nos salários, mais cortes nas prestações sociais, mais pobreza. Este Governo tem um projeto político de empobrecimento em massa para concentrar a riqueza nos grupos económicos e na banca. Para proteger e beneficiar o capital financeiro, este Governo põe a pão e água as famílias portuguesas. Para cumprir o pacto da troica e a sua política de classe, este Governo desrespeita todos os dias a Constituição. Depois de despedir milhares de funcionários públicos, de manter o salário mínimo abaixo do limiar da pobreza, de cortar nos salários, nas pensões e nos apoios sociais, de aumentar brutalmente os impostos, de aumentar o custo de vida, de aumentar o horário de trabalho, de embaratecer e de facilitar os despedimentos, o PSD traz hoje à discussão um embuste. É um embuste porque este Governo não quer combater a pobreza. Este Governo é uma máquina de fazer pobres e continua a fazer o seu caminho de ruína da vida de milhares de famílias. Basta de indignidade! É a hora de lutar pelo cumprimento da Constituição e por um País de progresso e de justiça social para todas as famílias portuguesas! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, lembro que as votações terão lugar no final do debate. Os grupos parlamentares poderão, portanto, ir tomando medidas para que os Deputados que neste momento não estão na Sala possam regressar. Dispomos cerca de 30 minutos até às votações. Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois daquilo que já tivemos a oportunidade de ouvir nas diversas intervenções, Os Verdes gostariam de dizer que, atualmente, o problema da natalidade é, de facto, grave em Portugal. Mas julgo que todos estaremos de acordo se