II SÉRIE-A — NÚMERO 156 74 Noutra abordagem, o preço da gasolina 95 antes de impostos era, em termos médios, em Fevereiro de 2015, inferior em 25 dos 28 países da UE ao preço do mercado português. Somente Espanha (exclusivamente nesse mês), Malta e Dinamarca tinham preços superiores. Já no que concerne ao gasóleo rodoviário, o preço médio antes de impostos em Portugal, para o mesmo período da gasolina, era cerca de 4,6 % superior ao da UE a 28. Relativamente ao preço do gasóleo rodoviário antes de impostos, também em Fevereiro de 20215, somente quatro países tinham preços antes de impostos superiores a Portugal, a saber, Suécia, Malta, Dinamarca e Grécia. Todos os restantes tinham preços inferiores em cerca de dois por cento. Na continuação de uma tendência que se vem verificando desde a privatização da empresa, a par da liberalização do mercado de combustíveis, os resultados líquidos da GalpEnergia, mesmo num período de grande depressão económica, com reflexos negativos nos níveis de consumo de combustíveis, vem mesmo assim apresentando valores muito elevados. Para o período 2010/2014, os resultados líquidos (RCA) acumulados, atingiram o valor de 1610 milhões de euros. No primeiro trimestre de 2015 os resultados líquidos foram de 121 milhões de euros, o que compara com 47 milhões registados no período homólogo de 2014. Apesar destes resultados, a GalpEnergia recusa-se a pagar ao Estado português a contribuição extraordinária para o setor energético. Embora não conhecidos, por estarem diluídos em contas consolidadas, os resultados líquidos da operação no mercado nacional das outras companhias — BP, REPSOL, CEPSA, etc. — estarão seguramente em linha com este nível de resultados ou até porventura acima deles. Porém, por outro lado, não nos devemos esquecer que a GalpEnergia deixou de ser exclusivamente uma empresa da área da refinação e comercialização, para passar a ser uma empresa com integração vertical, e que a atividade de refinação e distribuição constituía em 2014, somente 32 por cento do EBITDA na empresa, dado o ligeiramente maior peso das áreas de exploração e produção e de gás e eletricidade, com 34 por cento do EBITDA cada uma. Já uma situação completamente diferente ocorre nas demais petrolíferas a atuar em território nacional, que têm somente a componente distribuição, com muito reduzidos investimentos face à GalEnergia, e que ou são abastecidas pela Petrogal ou importam das suas próprias refinarias, pelo que todos os seus bons resultados, resultam exclusivamente desta atividade. Contudo, também não nos devemos esquecer que a componente refinação da Petrogal, apresenta desde há cerca de dois anos, maiores índices de produtividade resultantes dos grandes investimentos realizados no aparelho refinador nacional. Tal melhoria de índices obtidos, com impactes importantes na eficiência global das refinarias, seja através da redução de diversos custos variáveis, seja por via de um melhor aproveitamento e valorização das ramas, produzindo refinados mais valorizados no mercado, tais como gasolinas, gasóleos, jets e GPL, em detrimento de refinados menos valorizados como o fuelóleo e os asfaltos. Acresce a tudo isto, ser expectável, que as margens de refinação da Petrogal tenham vindo tendencialmente a crescer desde Janeiro de 2014, pelo menos atá Janeiro de 2015, pois tem sido esse o comportamento geral na Europa, face à queda do preço do petróleo durante tal período (Energy Insights-OilDesz,Platts). No que respeita ao desempenho das entidades fiscalizadores, a posição da AdC relativamente ao caráter empolado e cartelizado dos preços é de todos bem conhecida, ou seja, justificando sempre as posições das empresas do setor. Tudo está bem e assim pode e deve continuar. Na mesma linha, a criação da ENMC/Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE, não trouxe até aqui nada de novo relativamente à política de preços dos combustíveis, enquanto vetor de dinamização da economia. A resolução deste problema, não passa pela criação de novas entidades fiscalizadores, que afinal não fiscalizam nada do que é relevante, mas antes, como já atrás observámos, pela reversão do caráter privado da GalpEnergia, que, dado o seu peso no mercado nacional, acabaria por servir de referencial para as demais empresas. Neste quadro e na continuidade de anteriores propostas, o Grupo Parlamentar do PCP propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a criação de um sistema de preços máximos dos combustíveis líquidos, mas também dos gasosos, que mais se ajuste aos níveis de produtividade da economia nacional e ao poder de compra das famílias face à Zona Euro, assim como a criação de um sistema de preços diferenciados