12 | I Série - Número: 008 | 26 de Novembro de 2009Aqui chegados, o que ouvimos? Ouvimos alguns dos habituais oráculos do regime dizerem que é preciso aumentar impostos para corrigir esta situação.O Governo já veio dizer que não, que não aumentava impostos. Mas, Sr. Deputado, isso foi que vieram dizer em 2005 e, depois, sabe-se o que aconteceu. Será que, desta vez, é para levar a sério? Temos sérias dõvidas» Mas posso dizer-lhe, Sr. Deputado —  e também ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — , que, por esse caminho, não contam com o nosso apoio. Para um aumento de impostos, para colocar o défice sempre acima da economia, connosco não contam! Até porque os senhores, encapotadamente, com o Código Contributivo, já os aumentaram. Portanto, vamos ver se vão ou não cumprir aquilo que, ontem, disseram.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Exactamente!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Srs. Deputados, creio que fica à vista de todos que é preciso um novo caminho, uma nova orientação, uma orientação que, em 2010, coloque claramente a economia à frente das contas públicas e do défice, que defenda o emprego, que promova a competitividade e que ajude as empresas. Estas são as propostas que o PSD apresentou, há 15 dias, neste Parlamento e que, nesta semana, teremos oportunidade de debater e votar. E, mais uma vez, convido todos os grupos parlamentares a juntarem-se a nós, na próxima sexta-feira, com propostas efectivas de ajuda à economia, porque o vosso plano anti-crise deixou a economia neste estado. Um plano que nem a 50% está a ser executado»O Sr. Afonso Candal (PS): —  É falso!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  » ç um plano que não tem resultados, como se vê pelo desemprego, que atinge valores recorde, e pelo estado anémico da economia.Portanto, Srs. Deputados, juntem-se ao PSD para aprovarmos medidas que combatam efectivamente este estado de degradação da economia, porque só dessa maneira iremos consolidar efectivamente as contas públicas, num futuro próximo.Aplausos do PSD.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Quem vos viu e quem vos vê!O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A apresentação, ontem, da proposta de lei do segundo Orçamento rectificativo deste ano revela a gravidade de uma crise orçamental que acentua a dificuldade da resposta política do Governo do Partido Socialista à crise económica e ao seu pior sintoma, que é o desemprego.No último ano, Portugal tem vivido sempre em plena fantasia orçamental. Não é, aliás, difícil —  pelo contrário, é imperativo —  fazer o exercício da comparação do que, hoje, nos propõe o Governo com o Orçamento aprovado nesta Assembleia há menos de um ano. Dizia-se nesse Orçamento que o défice seria de 2,2%; agora, é de 8%. Dizia-se nesse Orçamento que o crescimento seria positivo, de 0,6%; agora, admite-se que o decrescimento pode chegar a 3 pontos negativos.E o sintoma mais importante desta crise é sempre o aumento do desemprego —  este ano, no próximo ano e nos anos seguintes.É por isso, Sr.as e Srs. Deputados —  e, em particular, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista — , que é tão grave a fantasia orçamental em que temos vivido.Quero lembrar o que disse o Ministro das Finanças sobre esta matéria da apresentação de um orçamento rectificativo. Em 16 de Dezembro de 2008, quando tínhamos acabado de aprovar o Orçamento do Estado para 2009, disse: «não haverá rectificativo» —  porém, cá veio ele em Janeiro! Em 15 de Abril deste ano, disse: «não há cenário para um Orçamento rectificativo». Em 4 de Maio, disse: «não é oportuno um Orçamento rectificativo» —  sempre Teixeira dos Santos! Em 15 de Maio, disse: «não vejo necessidade de um Orçamento