I SÉRIE — NÚMERO 18 4 de despesa sem qualquer precedente, nem paralelo na nossa história democrática. De resto, é esse facto que permite sustentar um excedente primário superior a 2% no próximo ano. Quer dizer, se não fosse o peso dos juros pela dívida do passado, o País estaria já com um saldo orçamental confortável que permitiria desonerar fiscalmente os portugueses e reforçar algumas políticas públicas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Depois dos inúmeros perigos que conseguimos evitar, e das bases reformistas que pudemos lançar, o País está hoje mais forte para responder aos desafios que temos pela frente. E a proposta de Orçamento para 2015 é mais um instrumento do fortalecimento da nossa economia e da nossa sociedade. Esta tarefa de robustecimento, porém, não está terminada. É um trabalho contínuo, sobretudo depois da extrema fragilidade e vulnerabilidade a que o País foi sujeito depois de muitos anos de estagnação económica e política. É um trabalho contínuo que continuará a mobilizar o Governo, as instituições e toda a sociedade. Nesse sentido, o ano de 2015, alicerçado no Orçamento do Estado, será um ano de importantes reformas. A começar pelas reformas no plano da fiscalidade. Primeiro: como já é público, o Governo irá aceitar incorporar na fase de especialidade, as medidas incluídas nas propostas de reforma do IRS e da fiscalidade verde com impacto relevante para 2015. Avançamos com a reforma do IRS que, além de limpar muita burocracia, traz alívio fiscal a muitas famílias: com a introdução do quociente familiar; com o alargamento das deduções; com o aumento do mínimo de existência para que mais 120 000 famílias passem a estar isentas de pagamento de IRS; com o apoio ao empreendedorismo individual e à mobilidade geográfica dos trabalhadores; com mais incentivos à poupança. Em 2015 haverá alívio fiscal direto a muitas famílias, sobretudo àquelas que têm mais encargos familiares e que — manda a justiça social — não devem estar tão sobrecarregadas com impostos. E todos estarão protegidos por uma cláusula de salvaguarda para garantir que ninguém pague mais um euro em resultado desta reforma. Mas também quisemos firmar um contrato de confiança fiscal com todos os contribuintes e garantir que cada euro de acréscimo de receita fiscal em 2015 sirva, não para financiar mais despesa do Estado, mas para reverter a sobretaxa extraordinária. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Segundo: avançamos com a fiscalidade verde, coordenada com a estratégia mais ampla de crescimento verde, e que aposta na mudança de comportamentos e nos incentivos para uma abordagem de maior eficiência no uso dos recursos, menos desperdícios nocivos, e de maior sustentabilidade do nosso crescimento e do nosso modo de vida. E sublinho que a neutralidade fiscal desta reforma traduz-se no alívio fiscal para os portugueses em sede de IRS. Terceiro: consolidamos a reforma do IRC, com a descida pelo segundo ano consecutivo da taxa do imposto, dando segurança e previsibilidade fiscal, ao mesmo tempo que facilitamos a vida às nossas empresas para que possam investir mais e criar mais e melhor emprego. Estes três exemplos de reforma fiscal remetem para um horizonte de futuro. De gradual desoneração e moderação fiscal, no caso do IRS e do IRC a prosseguir nos próximos anos. De alteração de comportamentos com consistência e benefício económico e ambiental, no caso da fiscalidade verde. Os três exemplos abrem uma nova era de estabilidade, previsibilidade e coerência no plano da fiscalidade. Uma nova era com benefícios para todos. Mas o alcance reformista da ação do Governo para 2015 não se fica pela fiscalidade. Vai muito além disso. É reformista também na economia. Vamos executar a Estratégia do Crescimento Verde, para uma economia mais eficiente e com mais tecnologia e para uma maior sustentabilidade do nosso modo de vida, como referi. Vamos avançar com a Estratégia Nacional para o Mar, para apostar definitivamente e com coerência nesse grande recurso que faz parte da nossa história e do nosso futuro. Vamos concretizar o PETI 3+, para democratizar o investimento público em território com equipamentos e infraestruturas de necessidade comprovada e valia estratégica demonstrada.