Tribunal de Contas 313 Já no ano de 2016 verificou-se a retoma da sua evolução natural, consubstanciada numa tendência crescente, consequência dos efeitos da evolução demográfica1 sobre o sistema de pensões e da reversão das medidas restritivas da despesa adotadas durante a vigência do PAEF (mais 2,4%). No quinquénio iniciado em 2012, a despesa com pensões sofreu um acréscimo global na ordem dos 7,9% (10,6%, em termos comparáveis), com as pensões de velhice e de sobrevivência a apresentarem um padrão de crescimento superior (mais 9,1% e 10,9%, respetivamente). 13.1.4. Financiamento do sistema de pensões da SS O sistema de pensões da SS é financiado por receitas provenientes das quotizações dos beneficiários ativos e das contribuições das entidades empregadoras (sistema previdencial - repartição), por transferências do OE e por receitas fiscais consignadas (sistema de proteção social de cidadania - subsistema de solidariedade e subsistema de proteção familiar). O volume de receitas obtido em cada momento varia de acordo com o crescimento económico (capacidade de a sociedade criar riqueza), com o nível de emprego (que determina a relação entre contribuintes líquidos e beneficiários líquidos do sistema) e com a duração média da esperança de vida aos 65 anos (período de tempo em que a pensão será paga a um determinado beneficiário). A sustentabilidade do sistema de repartição depende ainda da capacidade que a sociedade tem de assegurar taxas de substituição da população2 (em cada geração) que devem ser consistentes com as necessidades de financiamento futuras (equilíbrio atuarial3) do sistema e da solidariedade intergeracional4. No atual contexto, caracterizado por um forte abrandamento do ciclo económico (até 2014), baixas taxas de substituição da população (menos população ativa)5, elevadas taxas de desemprego (menos população ativa empregada), com salários mais baixos e elevados fluxos migratórios para o exterior, as receitas inerentes ao financiamento do sistema de pensões tendem a tornar incerta a sustentabilidade financeira deste, uma vez que as despesas com pensões tendem a aumentar, designadamente as relativas às pensões de velhice e de sobrevivência, por via do aumento da esperança média de vida aos 65 anos6, enquanto as receitas (contributivas) tendem a diminuir ou a manter crescimentos moderados, particularmente no médio e longo prazos. Apresenta-se a seguir (Quadro C.33) a evolução, nos últimos 5 anos (2012 - 2016), da despesa com pensões do sistema contributivo e das receitas inerentes ao seu financiamento.                                                        1 Face a 2015, a população com 65 ou mais anos aumentou para 2.176.640 indivíduos (mais 35.816) e a população mais idosa (com 85 ou mais anos) foi estimada em 285.616 (mais 12.234), enquanto o número de jovens (entre os 0 e os 15 anos) regrediu para 1.442.416 (menos 18.416 indivíduos). Em 2016, por cada 100 jovens, residiam em Portugal 151 idosos. Desde 2000 que o número de idosos é superior ao número de jovens. (Estimativas da População Residente em Portugal (2016) - www.ine.pt). 2 Segundo os últimos dados publicados pelo INE, entre 2012 e 2016 o índice sintético de fecundidade em Portugal evoluiu de 1,28 nados vivos por mulher residente em idade fecunda para 1,36. Face a 2013, 2014 e 2015, anos em que o índice foi de 1,21, 1,23 e 1,30, respetivamente, verificou-se uma recuperação deste indicador. 3 As receitas atuais e futuras em conjunto com os fundos de reserva devem ser suficientes para financiar a despesa prevista no médio e longo prazos. 4 Compromisso entre gerações que estabelece que a geração futura estará disponível para dispor de uma parte do seu rendimento para pagamento das pensões da geração anterior. 5 Segundo o INE, em 31/12/2016 residiam em Portugal 10.309.573 indivíduos, menos 31.757 que em 2015, o que se traduz numa taxa de crescimento efetiva negativa de 0,31% (menos 0,32% em 2015), reflexo da conjugação dos saldos natural e migratório (saldo natural: menos 23.409 pessoas; saldo migratório: menos 8.348 pessoas). 6 Segundo o INE, a esperança média de vida aos 65 anos, em 2016, foi de 19,31 anos para a média da população (19,19 anos em 2015). II SÉRIE-A — NÚMERO 46 339