48 | II Série A - Número: 020 | 22 de Outubro de 2010apresentadas para a salvaguarda da Tobis. Considerou inaceitável haver devedores da Tobis a receber subsídios do Estado mas, afirmou, isso resulta de uma certa perversão de o Estado ser simultaneamente o que dá os apoios e o que gere a Tobis.Referindo-se à produção cinematográfica em Portugal, afirmou que esta tem aumentado, sendo que em 2009 estrearam cerca de 17 filmes portugueses, e o sector tem capacidade para criar novas soluções, com grande dedicação, energia e criatividade, mas, fragilizado como está, bloquear o acesso a apoios do ICA implica fechar a produção durante 2 ou 3 anos e tirar-lhe o financiamento que lhe permitiria pagar dívidas.Concordou com a oradora antecedente, no sentido de que também gostaria de ver os resultados dos estudos tornados públicos e gostaria de ser mais informada sobre o andamento das negociações, mas mais importante é saber até que ponto os direitos dos trabalhadores ficarão salvaguardados nestas negociações. Mas aceita que haja um certo ―recato‖ nesta fase das negociações.10. Respondeu o Sr. Deputado João Oliveira (PCP) às intervenções anteriores, referindo que a questão é saber se a Tobis deve ou não sobreviver; em caso afirmativo, o Estado tem de assumir essa opção. Lembrou que as transformações tecnológicas tornam a exploração comercial deste sector mais apetecível e lucrativa, mas é necessário saber se o interesse público deve ficar soterrado sob essas transformações tecnológicas e o interesse económico neste sector. Se se optar pela privatização, considerando que o trabalho que a Tobis desenvolve em torno da película é ruinoso, essa actividade vai deixar de ser desenvolvida e sempre que o Estado quiser esse serviço vai ter de o pagar ao privado. O facto de o Estado deter o controlo público da empresa permite garantir uma actividade que pode estar condenada ao fracasso. Em relação à máquina para fazer cópias digitais das películas, faltando o dinheiro à Tobis, não recebendo os créditos que tem, não pode fazer esse investimento. Finalmente, no que toca aos estudos que a empresa pagou a empresas privadas, é preciso saber por que não lhes foi dado qualquer destino.Quanto à medida prevista no ponto 4 do Projecto de Resolução n.o 189/XI (1.a), referiu a obrigação que consta já do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 227/2006 e referiu que existem expedientes para contornar essa obrigatoriedade, nomeadamente através da subcontratação de empresas, e reiterou a necessidade de alargamento de regra desse género à pós-produção. Defendeu que a actividade desenvolvida pela Tobis só será mantida se se reconhecer a existência de um interesse público na sua manutenção, o que só é possível se não houver privatização. Concluiu, afirmando que não é conhecida qualquer articulação entre o ICA, a Tobis e o ANIM, mas sabe-se que a partir de Abril pode estar em marcha o processo de privatização da empresa. O que o seu grupo parlamentar pretende é que sejam mantidos a actividade, o carácter público e os postos de trabalho.11. Por sua vez, a Sr.a Deputada Catarina Martins (BE) argumentou que ao alienar-se a Tobis está a determinar-se o seu fim. Uma vez que não se reconhecem planos de reestruturação, o que a Tobis tem que mais apetece aos privados é o património imobiliário, pelo que com a privatização dois cenários são possíveis: ou a Tobis fica muito reduzida na sua dimensão e sem qualquer intervenção do ponto de vista da película, ou desaparece e apenas se utilizarão os seus terrenos. Respondeu ainda que os avanços tecnológicos não podem ser responsabilizados pelas asneiras cometidas; a má gestão agravou os problemas tecnológicos e esta não tem a ver só com a Tobis, mas também com toda uma visão estratégica para o sector. Distinguiu depois as competências do ANIM, relativas ao restauro da película, das da Tobis, relacionadas com a produção. Concluiu, reiterando que o Projecto de Resolução n.o 233/XI (1.a) recomenda a não alienação, a reestruturação da empresa e a manutenção dos postos de trabalho da Tobis.12. Numa segunda intervenção, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros (PS) esclareceu que defende que a Tobis deve sobreviver e devem ser salvaguardados os direitos dos seus trabalhadores, mas não entende qual o interesse público fundamental de o Estado deter um laboratório como a Tobis. Essa é uma situação que não se verifica nos outros países. Já no que toca ao ANIM, o seu interesse público é inegável. Uma das soluções seria fazer da Tobis um laboratório de excelência em relação ao trabalho com película, porque são raros na Europa, mas isso exige grandes investimentos. A oradora reafirmou ainda que apareceram interessados na Tobis para as negociações e reiterou que o seu grupo parlamentar não está a defender o fim da empresa.13. Respondeu a esta intervenção o Sr. Deputado João Oliveira (PCP), dando o exemplo de outras privatizações e realçando que a redução do volume de negócio implica que a sobrevivência da empresa seja posta em causa. Concluiu que com este projecto de resolução se propõem medidas que corrijam os erros de gestão da Tobis.