14 DE OUTUBRO DE 2022 35 O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — O Chega continua a repetir o que o PSD diz — «quando é que devolve o dinheiro?». E o Chega, ao contrário do PSD, devia perceber e tem a obrigação de perceber, pelas posições que assume sobre a TAP, que a TAP devolve aos portugueses todos os dias. Perguntem aos trabalhadores da TAP, com quem reúnem, se eles não sentem que a TAP devolve todos os dias. Já devolvia, só que continua a devolver, Sr. Deputado André Ventura, porque nós intervencionámos a TAP. Se não tivéssemos intervencionado a TAP, não dava nada a Portugal! Hoje, conseguimos transportar passageiros do Brasil, de África, dos Estados Unidos, distribuí-los na Europa, deixar mais de 3000 milhões de euros em Portugal, porque o Estado intervencionou a companhia aérea. Aplausos do PS. O Sr. Filipe Melo (CH): — Para que é que querem vender?! Explique! Se é tão bom, porque é que querem vender? O que é bom fica para nós! Não se vende! O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Gostava de responder às questões da IL. Uma vez, numa intervenção, creio que do Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo ou do Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, colocaram 10 questões e eu respondi às 10. Só que agora não há nenhum processo de privatização em curso. Nós não o iniciámos. É um objetivo já enunciado, assumido e defendido desde 2020. Isso não é nenhuma novidade. Mas ele não se iniciou e não lhe consigo responder, Sr. Deputado Bernardo Blanco, às três primeiras questões, porque não há resposta neste momento para elas. Teremos tempo e será sempre um processo acompanhado por todos. Sobre a Groundforce, neste momento está num processo de insolvência. Serão os administradores de insolvência a vender a parte do anterior privado. A TAP não tem neste momento um prazo para fazer a sua venda. Há esse compromisso, mas não temos nenhum prazo estabelecido. Na TAP, como em qualquer empresa, a IL sabe que são definidos objetivos e que há, obviamente, bónus na administração, caso esses objetivos sejam atingidos. Não é nenhuma novidade para os Srs. Deputados. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Há prejuízos na mesma!  O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — O principal objetivo e o mandato desta administração é o cumprimento do plano de reestruturação. O incumprimento do plano de reestruturação é óbvio que não dá lugar a bónus. É assim que se gere uma empresa, seja ela privada ou pública. E essa é uma questão importante para eu passar agora para a esquerda parlamentar. Primeira pergunta que me foi feita: «Porque não resistem às regras da União Europeia?» Trabalhamos no quadro europeu, com os nossos parceiros e, quantas vezes, discordamos e defendemos a nossa posição. Portugal defende sempre a sua posição no quadro europeu — sempre! —, seja o Sr. Primeiro-Ministro, sejam os seus ministros. Esse é o nosso trabalho, constante e permanente. Nós não pomos é em causa a permanência na União Europeia, antes pelo contrário, e isso implica que, enquanto estivermos na União Europeia, e o Partido Socialista quer continuar, cumprimos as regras que partilhamos com todos os países na União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, só uma questão de ordem técnica. Vamos dar agora início ao período de encerramento do debate e a minha sugestão é que o Sr. Ministro continue a responder, usando o seu tempo de encerramento, que são 5 minutos. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Posso terminar, Sr. Presidente?  O Sr. Presidente: — Sim, mas o Sr. Ministro vai falar imediatamente a seguir. Portanto, se quiser continuar no uso da palavra, desconta-se o tempo ao período de encerramento, a não ser que seja outro membro do Governo a fazer a intervenção de encerramento.