6613   |   I Série - Número 145   |   08 de Julho de 2006 ontem anunciado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ah!O Orador: - Mas, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, cuidado com a propaganda, porque se trata de eliminar o sigilo bancário apenas para quem não tenha dinheiro, porque quem tem dinheiro continua a ter sigilo bancário, bastando, para tal, contratar um advogado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Diz o Governo que basta eliminar os benefícios fiscais da educação ou das energias renováveis, conforme parece ser o resultado de um estudo em vigor. Importava que os senhores aqui dissessem se estão ou não dispostos a aumentar a carga fiscal por esta via, mas, de todo o modo, são benefícios fiscais que, naturalmente, ainda que eliminados, não mexem, nem como uma mosca sequer, como aqueles que são os grandes milhões dos grandes benefícios e isenções fiscais neste país.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O que o Governo não diz, Sr. Ministro, é por que é que esconde os valores, por exemplo, das dívidas fiscais prescritas em 2005. Por que é que os está a esconder? Por que é que Portugal continua a ser o País com pior produtividade fiscal na zona euro, Sr. Ministro?! Com mais baixa eficiência na cobrança fiscal, Sr. Ministro?! Com maior número de regimes fiscais e com níveis mais elevados de benefícios e isenções fiscais?! Ó Sr. Ministro, não é o PCP que afirma isto - garanto-lhe! -, é uma reputada e independente corretora internacional, que dá pelo nome de Standard & Poor's. Não é o PCP!Vozes do PCP: - Vejam lá!O Orador: - Então, diga lá, Sr. Ministro, por que é que Portugal continua a ser o País mais fiscalmente injusto da zona euro e da União Europeia?! Esta é a questão central que os senhores escondem, propositadamente, no Relatório de Orientação da Política Orçamental, com o objectivo único de continuar a impor a quem trabalha todos os custos do combate ao défice. Era importante que o Sr. Ministro aqui explicasse esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Hugo Velosa acusou o PS de despesista. Olha quem fala!Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - O que interessa é o agora!O Orador: - Por razões de economia, para não ser despesista no tempo, e para não ser despesista no tempo que me cabe, convido os portugueses e os Srs. Deputados a olharem para o registo da performance e do desempenho do Governo do PSD, em termos de despesa, nos últimos anos. E fico-me por aqui!Aplausos do PS.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Essa fuga para a frente é óptima!O Orador: - Mas essa ideia de que o PS é despesista, Sr. Deputado, é um preconceito e, quanto a preconceitos, deixo-os com quem os tem e não os discuto.Protestos do PSD.Medidas de controlo da despesa estão a ser tomadas, têm vindo a ser anunciadas e, se o Sr. Deputado olhar atentamente para a informação que tem vindo a ser publicada, pode constatar que as despesas com pessoal, no âmbito da administração central do Estado, estão já a reduzir.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Só se foi ontem!