PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gostaria apenas de colocar-lhe a seguinte pergunta: pode o Sr. Deputado dizer-me que política de defesa nacional é que temos? É ou não verdade que esse reequipamento das Forças Armadas para o século XXI é um reequipamento perfeitamente ad hoc, que não tem em conta a realidade nacional, as capacidades e potencialidades deste país e um estudo aprofundado do que devem ser as Forças Armadas do século XXI?
É ou não verdade que esse acréscimo para a defesa nacional de que o Sr. Deputado fala foi feito e tornado antes de definida esta coisa simples que é o conceito estratégico-militar, missões das Forças Armadas, sistema de forças e de dispositivo? Então que coerência existe?
Não existe política e existe um reequipamento, quando o Sr. Deputado sabe perfeitamente que esse reequipamento antecedeu a própria e simples definição de conceito estratégico-militar e das missões das Forças Armadas e deveria ter sido ao contrário! Que coerência, Sr. Deputado?!Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Leio (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, ouvi-o e considerei que V. Ex.a está demasiado vocacionado para as questões do século XXI.Risos do PS e do PSD.Embora questionando algumas análises que fez em relação às questões em matéria de defesa - e V. Ex. e falou na questão do investimento que se fará para conseguirmos ter as Forças Armadas do futuro -, dir-lhe-ia que provavelmente esse investimento apenas pretenderá repor todo aquele investimento que não foi feito durante o tempo dos sucessivos Ministérios da Defesa do seu partido que tiveram a responsabilidade pela pasta da Defesa Nacional, os quais não tiveram capacidade para implementar esse investimento, de molde que as Forças Armadas fossem já as do presente.
V . Ex. e disse que teríamos as Forças Armadas do futuro. Perguntar-lhe-ia como é que isso seria possível se as verbas de manutenção e funcionamento no presente Orçamento variam apenas 4,3 %, não cobrindo sequer os valores da inflação. Como é que poderemos ter as Forças Armadas do futuro quando não acautelamos o presente?
Perguntar-lhe-ia também como é que entende que o investimento das Forças Armadas se dirige prioritariamente para os sectores da Marinha e da Força Aérea, quando a variação nas despesas de material e de equipamento do Exército é de zero. Pergunto-lhe que Forças Armadas é que teremos no futuro quando não é acautelado o equilíbrio entre os seus ramos no presente.
Finalmente, V. Ex.a falou na recente cimeira ibérica e nas intervenções «negativas» do meu partido para que essa cimeira tivesse tido um resultado extremamente relevante, em termos de política externa, entre os dois países. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual foi o resultado dessa cimeira? Toda a gente sabe que o resultado foi «zero».O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado Angelo Correia, o Sr. Deputado usou tanto os termos «matiz» e «matricial» na sua intervenção que eu pediria licença para pedir também uns esclarecimentos «matriciais» em relação ao seu discurso.Risos.Em primeiro lugar, dá-me ideia de que o Sr. Deputado não terá assistido a algumas intervenções, nomeadamente a do meu colega de bancada José Manuel Tengarrinha e, ontem, a do Sr. Deputado Almeida Santos,
498 I SÉRIE - NÚMERO 14em relação às Grandes Opções do Plano. Aquilo que toda a Câmara pôde verificar foi que se trata de um documento que toca as raias do ridículo e provocou a hilariedade desta Câmara.
Como é que o Sr. Deputado pode. escolher este documento para ilustrar a «grande obra» do Governo? É algo que efectivamente só por ausência temporária do Sr. Deputado do hemiciclo ou por falta de leitura integral do texto se pode aqui afirmar.
O certo é que o Sr. Deputado, que se tem dedicado em especial a esta matéria e, como é sabido, faz parte da Comissão de Defesa Nacional, proeurou, em matéria de orçamento, referir-se ao que diz respeito à defesa nacional. Nesta parte, a questão que lhe coloco é a seguinte: o Sr. Deputado afirmou que este Orçamento representa a preparação do futuro das Forças Armadas. Devemos, pois, concluir que, na opinião do Sr. Deputado, não representa a preparação do presente das Forças Armadas? É esta a pergunta que lhe deixo.Vozes do MDP/CDEE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por responder ao Sr. Deputado Raul Castro.
Sr. Deputado, as minhas referências à «matriz» são uma deformação de engenheiro, porque uma das disciplinas fundamentais de engenharia é a da álgebra matricial. Como tal...Risos do PSD.Cada um tem os seus defeitos, só que alguns têm a coragem de os exibir, como é o meu caso.Risos do PSD e do CDS.V. Ex.a admitiu que eu ontem não teria ouvido a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, mas ouvia-a com toda a atenção; aliás, dir-lhe-ei que ela talvez tenha provocado hilariedade nele próprio. Simplesmente, do meu ponto de vista, a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos - e, além de a ter ouvido, li-a - foi baseada num conjunto de frases que ele retirou, tendo tentado tirar de uma parte uma ilação para o todo.
Tenho pena que o Sr. Deputado Almeida Santos não esteja aqui para me ouvir referir a comparação possível que poderia ser pegar numa parte e daí inferir para o todo. Suponha o Sr. Deputado Raul Castro que o Sr. Deputado Almeida Santos estava agora aqui com uma gravata excelente, linda, deslumbrante. V. Ex. a olha para ele e diz-lhe: «Mas que bela gravata V. Ex.a tem! Seguramente que é o representante ou advogado das multinacionais, de enormes empresas portuguesas ou estrangeiras.»Risos do PSD e do CDS.... o que não é verdade, porque a gravata, que é uma parte do todo, nunca pode estiolar nem esconder a alma socialista, a alma de esquerda, a alma do Sr. Deputado Almeida Santos! ...Risos e aplausos do PSD.Ou seja, tomar uma parte pelo todo é sempre um extraordinário erro em qualquer metodologia de qualquer ciência, muito mais grave em política, é um erro que já não faço.Risos do PSD.Em relação à questão que o Sr. Deputado Raul Castro coloca sobre se isto é um orçamento de defesa de preparação das Forças Armadas do futuro e - por que não? - do presente; diria que não pode ser do presente por uma razão muito simples, que passo a explicar: um equipamento para as Forças Armadas -uma fragata, por exemplo- demora quatro anos a construir; aviões, como por exemplo aqueles cuja compra aprovámos em Julho deste ano, demoram dois ou três anos a construir. O que acontece é que esses projectos começam a pagar-se...Protestos do PS.Penso que os murmúrios de VV. Ex.as não serão de ignorância perante estas questões, nem serão provavelmente de surpresa...Risos do PSD e do CDS.De qualquer das formas, VV. Ex" saberão que começa a pagar-se num determinado ano, que depois há três, quatro ou cinco anos de pagamento das chamadas anualidades (risos do CDS) e que só no fim é que vêm os equipamentos. Por isso, começa a pagar-se agora para cá estarem daqui a quatro ou cinco anos. É nesse sentido que o Orçamento para 1987 e uma lei desta Assembleia aprovada em Julho deste ano e relativa a quatro programas significam na prática a preparação das Forças Armadas do amanhã, que, no meu ponto de vista; terão uma tradução orçamental vultosa, a mais vultosa de todas, em 1989. Basta para isso não só analisar a «racional» militar presente neste Orçamento como também ler a lei de programação militar que anteontem o Governo depositou na Assembleia da República, na qual já está registado um conjunto de instrumentos importantes. Permita-me registar três: os chamados radares SICCAP, intercepção área e artilharia antiaérea e - o mais importante, que para si é sensível - o programa de equipamento da brigada de forças especiais. E com isto respondo ao Sr. Deputado Marques Júnior.
Nesse sentido estamos a preparar o futuro, sendo certo que sacrificando relativamente o presente. Simplesmente, aqui trata-se de uma opção política.
Srs. Deputados, podiam verter no Orçamento para 1987 o mesmo crescimento de despesas de funcionamento corrente que estão a verter para equipamento militar. O que é que acontecia nesse caso? Nas minhas contas, o crescimento real do orçamento da defesa não era de 12%, ou seja, de 21,74% em termos monetários, mas sim de, aproximadamente, 40%. Pergunto: VV. Ex.a e o País legitimariam politicamente um crescimento do orçamento da defesa nacional este ano de 40 % em termos nominais? Eram capazes de o fazer? Nós teríamos dificuldades, porque teríamos de sacrificar uma de duas variáveis: ou agravaríamos o défice do Orçamento do Estado ou sacrificaríamos aspectos essenciais de incrementos colectivos, de que o País também carece.
Por isso, há um sacrifício relativo do funcionamento, que mesmo assim é um crescimento, de 9,56% em ter-
21 DE NOVEMBRO DE 1986 499mos de despesas de funcionamento normal. Este número de 9,56 % significa, para uma inflação esperada de 8% ou 9%, na pior das hipóteses, um crescimento real de zero e, na hipótese normal, de 1 % ou 2%.O Sr. João Amaral (PCP): - Não é a taxa de consumo corrente que tem de aplicar!O Orador: - É, é, Sr. Deputado.
Sr. Deputado João Amaral, não me leve a mal, pois tenho por si grande respeito e consideração e já lhe disse que o senhor é homem de futuro (risos do PSD), mas, às vezes, V. Ex.a e o seu partido, ao falarem de dados, cometem alguns dislates.
Por exemplo, quando ontem interpelaram o Sr. Ministro das Finanças sobre o consumo de cimento e aço, o Sr. Ministro falava em termos reais e VV. Ex.as respondiam em termos aparentes, dizendo que consumo real e consumo aparente são a mesma coisa...O Sr. Eduardo (Pereira (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, com isso até o Sr. Ministro das Finanças está admirado! ...Risos do PS e do PCP.O Orador: - ... quando não são: um é aquele que se faz mais, aquele que resulta do saldo da importação e da exportação - é certo que VV. Ex.", naturalmente por leitura apressada ou por falta de leitura, não souberam interpretar a diferença entre essas duas realidades, essas duas taxas. É por isso que, muitas vezes, não tem sentido fazer comparações em termos de taxas.
Mas eu tento ser honesto e imparcial numa realidade...O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é difícil!O Orador: - Não, não é difícil. VV. Ex.as é que muitas vezes não querem ver a realidade, porque, quando têm os números à vossa frente, não os querem ler.
Com toda a sinceridade, quero dizer uma coisa: penso que a preparação das Forças Armadas, em termos de Força Aérea, em termos de sistemas globais, e de Armada, para a década de 90, está claramente garantida e assegurada, como eu disse - e eu sou, no mínimo, credível.
No Exército, creio que talvez tenhamos de repensar algumas realidades e de recondicionar alguns factores.
Penso que isso será inevitável e necessário.
Mas dizer, como VV. Ex.as querem dizer, que este é o pior orçamento, que este é um orçamento que apenas assegura a sobrevivência do presente das Forças Armadas é uma leitura errada.
Por isso, Sr. Deputado Marques Júnior, às suas perguntas sobre que leituras tinha eu feito e que livros tinha eu lido, respondo-lhe que li os mesmos que V. Ex. a leu, a não ser que, das duas uma: ou V. Ex. a não os tenha lido ou os tenha lido de uma maneira diferente daquilo que lá está escrito.
O problema essencial, meus senhores, não é na percepção daquilo que lemos: é também na maneira como desejamos interpretar e na acção que legitima e concretiza o que lá está escrito.
Tenho uma garantia, que os senhores também têm: a de que, com a execução que deu em inúmeras áreas do País durante este ano, o Governo dá garantias de execução suficiente, capaz e credível a muitas das coisas com que se comprometeu.
Quando acusam o governo de «oportunidade perdida», deviam era olhar para VV. Ex.a` e pensar que são, em muitos casos, a oposição da perca de oportunidades.
VV. Ex.as são a «oposição da perca de oportunidades» do crescimento real dos salários em Portugal; são a oposição da «perca de capacidade» da diminuição do endividamento do País; são a oposição da < perca de capacidade» de termos resolvido alguns problemas na área do sector administrativo do Estado; quanto ao sector empresarial do Estado, VV. Ex.as não o quiseram fazer.
Não vale a pena lerem onde as coisas não estão. Vale é a pena sermos todos um pouco humildes, perante uma realidade que é visível - mais do que para nós para o povo português.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes de iniciar a minha intervenção no debate em curso, quero exprimir o nosso protesto perante o mais recente gesto do Sr. Primeiro-Ministro.
Quando devia estar aqui a participar nos trabalhos e a dar à Assembleia os esclarecimentos que ela pede...Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PS(r): - Essa é boa!O Orador: - ... decidiu, uma vez mais, demonstrar o enfado com que encara as regras, os trabalhos e as tradições parlamentares.Dozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao «palácio da democracia» o Primeiro-Ministro e o seu governo preferiam o «palácio da propaganda».Aplausos do PS e do MDP/CDE.Fozes do (PCP): - Muito bem!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Tolice, tolice!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Falta de argumentos!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois de o Governo nos ter enviado as Grandes Opções do Plano não é mais possível ignorar que esse texto existe. Ali está a cultura, a doutrina e a política deste Governo.
Não poderei deixar de ter em conta este facto. Não discutirei essa proposta de lei, mas discutirei aquele pensamento.
A leitura das Grandes Opções a médio prazo e para 1987 e do Orçamento para 1987 obriga-nos a algumas observações gerais.
500 I SÉRIE - NÚMERO 14Em primeiro lugar, o texto das Grandes Opções é simplesmente o mais delirante de todos quantos entraram nesta instituição.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Do estilo ao conteúdo, da forma aos objectivos, dos pressupostos às orientações, este texto é a negação da modernidade cultural, da racionalidade democrática e da humildade indispensável no serviço público. As Grandes Opções são um desvario de cultura, que, como tal, deverão ser derrotadas nesta Assembleia.
Segundo, não existe qualquer espécie de relação fundamental entre as Grandes Opções a médio prazo e o Orçamento para 1987, que, em princípio, é o primeiro ano do médio prazo. Este último é sobretudo um orçamento de rotina, de manutenção e de continuidade. Em certo sentido, é até melhor que assim seja, pois se o Orçamento traduzisse a política das Grandes Opções seria caso para dizer que estamos perdidos. É melhor que assim seja, dizia, mas, mesmo assim, é medíocre, porque, numa altura em que há meios, seria melhor, ou antes, seria a estrita obrigação do Governo acudir às necessidades, reformar e mudar políticas atávicas.
Dito isto, voltemos por breves minutos às Grandes Opções. Estas serão certamente recusadas, desmontadas e mesmo postas em ridículo, não só pelos deputados, mas também por todos quantos, na sociedade, tiverem a oportunidade de consultar tão nefasto documento. Vale todavia a pena sublinhar alguns defeitos deste plano. Sublinhar para condenar.
Antes de mais, a recusa do Governo em se considerar europeu, o que não é muito grave, e em considerar europeus Portugal e os Portugueses, o que já o é. Por entre falácias e lirismos, com pretextos fúteis e argumentos barrocos, o Governo recusa-se a dizer simplesmente: somos europeus e da Europa, queremos o que de melhor tem e deu ao mundo, da ciência ao pensamento, da civilização à democracia, da técnica à cultura.
E, no entanto, somos europeus. Somos e queremos sê-lo, Srs. Ministros, por mais que lhes custe. Sê-lo-emos, sem deixar de ser patriotas, mas não aceitando o novo patriotismo atlântico e intermediário que o Governo nos oferece.
Já queríamos ser europeus em 1945 e desejámos festejar, com os europeus, a vitória da liberdade e da cultura sobre a barbárie. Mas houve quem o não quisesse e o impedisse.
Também queríamos ser europeus nos anos 60, quando poderíamos ter ajudado ao nascimento de novos Estados independentes e de novas nações africanas, que, aliás, tínhamos ajudado a fazer. Também então houve quem o não quisesse e quem impedisse que cumpríssemos um destino possível de povo civilizado.
Em 1974 queríamos ser europeus. Também então houve quem tentasse evitá-lo, em nome de todos os despotismos revolucionários. Dessa vez, no entanto, ganharam os que queriam que Portugal fosse europeu, moderno e civilizado. Mas ganharam também os que queriam acabar de vez com o patriotismo retrógrado dos que amam a pátria «com frases rangentes donde sai um aroma», como dizia Eça de Queiroz.
Ganharam os outros patriotas, os que amam o seu país «com emoções pequeninas, triviais e caseiras», ganharam os que querem dizer a Portugal, hoje como em 1880: «Se és pobre, trabalha; se és ignorante, estuda!» Se há patriotismo que vale a pena é o da «instrução e o do trabalho», o da «ciência e da justiça» (Eça de Queiroz).
Queremos ser europeus, Srs. Ministros, ter mais escolas e melhores universidades, bibliotecas nos liceus, alfabetizar todos os portugueses, ensinar a ler e a contar, a ciência e a técnica, a música e o desporto, a democracia e a tolerância. Não queremos ser «ponte», nem «intermediário», nem «euro-porto», nem «plataforma rotativa»: queremos ser europeus, livres, cultos e civilizados, que é a melhor maneira de respeitar Portugal e de respeitar os Portugueses. Não queremos que a nossa cultura esteja dominada pela geoestratégia, como acontece com a doutrina do Governo. Não queremos que ela se traduza nos mitos paroquiais e provincianos que, sob a hipócrita capa da «identidade nacional», alimentam e fundamentam os despotismos domésticos.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não quer ser nada!O Orador: - Seremos europeus e não serão os Srs. Ministros que o impedirão!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas há pior, Srs. Deputados: Ao ousar definir Portugal (o que ninguém lhe pede que faça!), ao definir-se culturalmente e ao sugerir uma política para a cultura, a educação e a ciência, o Governo prepara-se simplesmente para estabelecer um apartheid cultural! «Ou muito português, ou muito bom!» Custa a acreditar que alguém tenha ousado, com despudor, propor uma tal política. Alta cultura e grande ciência universal para os génios: eis que é puramente reaccionário. Muito português, muito genuíno, muito parado no tempo: eis que também é estritamente reaccionário! Moderno e cosmopolita para os poucos felizes! Telúrico, a cheirar a urze mas também a lama, verdadeiro mas também pobre e imutável, para os outros, para todos!
Que pensarão disto o Ministro da Educação, a Secretária de Estado da Cultura e o Secretário de Estado da Ciência! Desafio-os a virem aqui à tribuna defender tão insólita política. Gostaria de os ver... para nunca mais os esquecer!
Os melhores saem de entre os muitos. Os génios, os sábios e os artistas surgem quando a massa crítica é grande. E a primeira obrigação do poder político é a de promover a cultura, a ciência, as artes e as técnicas para todos. De todos sairão os melhores. O Governo parece pretender distinguir os sábios, fazendo um deserto à volta, ou recusando a mudança e a modernidade ao conjunto do povo.
O Sr. Primeiro-Ministro não criará um apartheid cultural e científico: não lho permitiremos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, este primeiro exame, na generalidade, das propostas e lei do Governo permite chegar a algumas conclusões, com particular incidência nos domínios da educação, da ciência e da cultura.
A rotina e a continuidade são os princípios que modelaram os orçamentos. Vão-se distribuindo dinhei-
21 DE NOVEMBRO DE 1986 501ros pela simples razão que já se distribuíram antes. Nas Grandes Opções vitupera-se contra o estado de coisas na educação e na cultura; no orçamento mantém-se quase tudo como antes. Mas há excepções. A primeira, um programa de bibliotecas de leitura pública, que merece o nosso apoio. A segunda, um aumento interessante de verbas para investigação científica.
Mas vale a pena interrogarmo-nos: será suficiente o esforço para a investigação? Não é.Vozes do PSD: - É!O Orador: - Dizem-no os especialistas e os próprios cientistas. Apesar do aumento, no fim do próximo ano estaremos ainda mais longe dos países desenvolvidos. Isto, num ano em que existem os meios; o orçamento para a ciência ficou-se abaixo de 0,5 % do produto.
E os 260 000 contos para as bibliotecas serão suficientes? Contemplam-se quatro arquivos distritais e seis bibliotecas, de Sernancelhe a Linhares da Beira: a este ritmo, em que século haverá bibliotecas para quase todos os portugueses? Em que século se acabará de construir o essencial e o básico?
Mesmo o pouco que há de bom ou de razoável aparece sem critério, sem política e sem fundamentação.
Mantém-se a rotina relativamente às desigualdades sociais perante a escola. Mantém-se a rotina nas construções escolares. É a continuidade na política do arbitrário, do exibicionismo burguês e do espírito de antiquário na cultura. É a continuidade (ou mesmo agravamento) perante o analfabetismo e a educação de adultos. É a rotina e a continuidade, apesar de haver meios; apesar de haver uma Lei de Bases do Sistema Educativo a respeitar e a pôr em prática; apesar de o partido do Governo (ou talvez por isso mesmo) ser há anos e anos o responsável pelo Ministério da Educação. É a continuidade na ausência total e confrangedora de ligações entre a cultura e a educação, apesar de os departamentos pertencerem agora ao mesmo Ministério.
Mas há outra coisa que mudou: a educação deixou de ser prioridade política e orçamental. Foi-o durante nove meses. Agora já não é, o que se reflecte imediatamente no esforço financeiro, mas também no esforço político e intelectual que o Governo despende relativamente à educação, à ciência e à cultura. E com isso estamos totalmente em desacordo.Uma voz do PSD: - Não esperávamos outra coisa!O Orador: - E isso consideramos grave atentado ao progresso de Portugal. Em Portugal, muito especialmente em Portugal, a educação, a ciência e a cultura são prioritárias, qualquer que seja o ponto de vista ou o critério: o da democracia, o da justiça social, o do progresso, o do desenvolvimento, o dos direitos do homem ou o da dignidade nacional. A educação mereceria mais e mais, melhor e melhor. Merecia ser consistentemente uma prioridade durante dez, vinte, trinta anos, até que haja resultados visíveis e irreversíveis.
Sr. Ministro, já viu as dezenas de estantes vazias nas bibliotecas das novas escolas, especialmente as preparatórias e secundárias? Já viu as novas escolas sem qualquer instalação desportiva?
Porque não quer o Governo fazer um grande esforço financeiro e cultural com as bibliotecas escolares e com os recintos desportivos escolares, uns e outros abertos às populações, sobretudo em áreas rurais e nos bairros periféricos e suburbanos?
Com a taxa de insucesso em crescimento, com a proliferação dos horários duplos e triplos, com as escolas superlotadas, com a taxa de abandono em crescimento, com o aumento de insegurança nas escolas, com a esmagadora maioria dos portugueses tendo apenas a escola primária elementar ou menos, com números de alunos por professor que nalguns distritos podem ultrapassar os 60, com tudo isto, a educação e a cultura bem mereciam a prioridade, o esforço e o sacrifício de todos. O essencial, Srs. Ministros, as armas do futuro são a ciência, a instrução, a cultura, as técnicas, as invenções, as ideias, as artes e as letras: são estas as prioridades. É este o nosso patriotismo.
Em vez disso, o Governo tem a audácia inédita, o descaramento de vir dizer que «não são necessários mais livros, nem mais professores de Português ... »!O Sr. Cuido Rodrigues (PSD): - Não disse nada disso!O Orador: - A irresponsabilidade de quem assim pensa e fala deveria ser politicamente punida. A verdade é que os irresponsáveis não têm limites na imaginação delirante: este Governo propõe-se toda a espécie de disparates, desde a «reportugalização de Portugal» à definição do seu carácter nacional, desde fazer de Portugal um «euro-porto curioso», até «rever e actualizar o conceito de cultura». Com estas promessas, não me custa aceitar a ideia de que os irresponsáveis devem ser contrariados.
Ao lado da rotina e do desprezo relativo pela educação, outra característica das políticas do Governo e das propostas de lei que aqui nos traz é o centralismo autoritário. Apesar dos apelos românticos que as Grandes Opções fazem à sociedade civil, ao risco, ao liberalismo, ao espírito de aventura e à criatividade, contra o estatismo, a verdade é que as decisões na educação, na ciência e na cultura se mantêm na estrita dependência da autoridade central, burocrática e política. O Governo tem medo da liberdade, tem medo da participação.
Não concede às universidades toda a autonomia necessária nos programas, na gestão orçamental, no recrutamento, no regime de prescrições, na sua organização, na administração das admissões de estudantes e até na avaliação.
Reconhece universidades privadas, num gesto para o qual é particularmente incompetente; reconhece diplomas privados sem nunca os ter visto, sem que eles existam sequer; paga subsídios e apresenta-se como garante da qualidade de ensinos superiores privados inexistentes, sem imaginar sequer que todos esses reconhecimentos deveriam pertencer ao mundo académico e científico, ao mercado, aos estudantes e suas famílias.
Perante uma situação degradada do ensino do Português, por causa das más escolas, dos defeitos do sistema de ensino, da má televisão e da preparação insuficiente dos professores, perante tudo isso, o Governo reage como sabe: com a repressão e a autoridade, fazendo pagar as vítimas e transformando os professores em carrascos.Uma voz do PSD: - Não apoiado!
502 I SERIE - NÚMERO 14O Orador: - Não se pode fazer política séria para a educação, a ciência e a cultura administrando o que está, cuidando das coisas em vez de cuidar das pessoas, continuando a decidir, nos ministérios, sem a participação dos intelectuais, dos professores, dos artistas, dos cientistas e dos técnicos. A maior parte dos projectos governamentais para a cultura, por exemplo, traduzem apenas o arbitrário. Porquê este convento e aquela muralha e não os do lado? Por que recebem as três Academias 60 000 contos e o Gabinete de Relações Internacionais 100 000? Por. que se compra um parque e um palácio no valor. comercial de meio milhão de contos? De cada uma destas decisões se pode dizer que está bem. Mas porquê? Porquê estas? Como e porque são distribuidor os subsídios aos teatros, aos escritores, às bandas e a miríades de organizações? É sobretudo aqui, num colossal saco azul para a cultura, o reino do arbitrário. Os critérios devem ser encontrados nas escolhas e nas políticas, por um lado -, nas opiniões dos interessados e no seu trabalho, por outro. Quem são os interessados? As autarquias, as regiões, as associações, os professores, os estudantes, os cientistas e os intelectuais. Sc o Governo adora os deuses de iniciativa privada, por que não os cultiva também na educação e na cultura? Por que não remete as decisões sobre inúmeros aspectos concretos, incluindo acções e subsídios, para conselhos independentes das artes, das letras e das ciências?
A política do arbitrário é inimiga da cultura, da ciência e da educação, mas é amiga das clientelas e da política de fachada. Tem algum sentido pagar insuficientemente a dezenas de museus, alguns deles fechados, outros sem visitantes, muitos sem animação, quase todos sem qualquer ligação com a educação e a escola? Tem algum sentido deixar desenvolver-se o gigantismo absurdo e paternalista do Instituto do Património? Só descubro um sentido: promover o arbitrário para seleccionar clientes e beneficiários.
Tem algum sentido prever 40 000 contos para artesanato e folclore e 580 000 para a ópera de São Carlos, 450 000 para o Teatro de D. Maria e 360 000 para as orquestras? Apetece perguntar: a ópera e as orquestras sinfónicas são muito boas ou muito portuguesas? Olhando para cada uma destas verbas, é sempre possível dizer que «está bem». Mas a política de conjunto é inexistente, ou errada e desajustada. E com uma política diferente, feita a partir de uma ideia e não como simples soma ou agregado de projectos avulso e de acções a granel, as verbas seriam certamente diferentes.
Para a cultura, já o dissemos mais de uma vez, há dois meios importantes: a escola e a televisão. Curiosamente, ambas parecem esquecidas pelo Orçamento e pelo Plano. Bibliotecas, recintos de desporto, instrumentos de música, locais para teatro, laboratórios e máquinas científicas nas escolas, fazem mais pela cultura e pela ciência do que a maior parte dos planos e programas que nos apresentam. Preservar o património e desenvolver a cultura é sobretudo motivar, ensinar e sensibilizar as pessoas para respeitarem os sítios onde vivem, os centros históricos, as cidades e os edifícios, como também os rios, as montanhas e as praias. Que política de educação e cultura é esta que faz comprar um convento aqui e umas pratas. acolá, ao mesmo tempo que deixa destruir as cidades velhas, os bairros históricos, a Ribeira, no Porto, a Avenida da Liberdade, o cabo Espichel e quase todos os rios? A esta cultura se aplicará o que alguém disse: «Tirar ao que faz falta para dar ao que faz vista!» Consistirá a política do «muito bom ou muito português» em comprar terrinas de sopa da Companhia das Índias enquanto se come em pratos de plástico? A única política de cultura e património que faz sentido é a que se destina às pessoas e à vida.
Que política de educação e cultura é esta que esquece, marginaliza e ignora o mais importante instrumento contemporâneo, a seguir à escola, que é a televisão? Nem a língua portuguesa, nem o teatro, nem o livro, nem a música, nem o cinema, nem a história, nem a geografia, nem a ecologia, nem o espírito cívico, nem a democracia, se desenvolvem e defendem sem a televisão. Mas uma televisão livre, independente, culta, aberta e crítica mete medo ao Governo. Poderia a televisão estar ligada a uma autoridade independente? O Governo diz não. Poderia a televisão chamar os artistas portugueses, os humanistas, os cientistas, os professores e os escritores? O Governo não quer. Em vez disso: concursos e concursos; medíocres programas revivalistas; toneladas de enlatados; e uma informação estreitamente controlada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só lhes posso dizer, Srs. Ministros, que pela televisão que nos dão os senhores têm uma bem triste ideia dos Portugueses e do que eles podem ser. Apetece perguntar: são os Portugueses muito bons ou muito Portugueses?
Srs. Membros do Governo, o Grupo Parlamentar Socialista ofereceu-se já para colaborar com o Governo nalgumas correcções ao Orçamento, entre as quais uma dotação mais importante e prioritária para a educação.
Até agora, e quase chegámos ao fim, o Governo tem dito claramente que prefere um orçamento minoritário, partidário e sectário. Se assim é, o problema é o seu e o da sua miopia. Mas que não nos venha depois falar do interesse nacional e da sua vontade de diálogo: hipocrisia, pura hipocrisia.
Quanto às Opções, apenas lhes posso dizer que já chumbaram. Mesmo que passassem aqui, não serão retomadas por quem de direito - nem pelos autarcas, que querem eles próprios ter algo a dizer sobre a educação e a cultura do nosso povo e sobre os seus sítios; nem pelos cientistas, que querem trabalhar para a comunidade com autonomia e criatividade e não como simples intermediários ou como agentes da geoestratégia; nem pelos professores, que, apesar de mal pagos, não é apenas de dinheiro que precisam: é sobretudo de um lugar digno na sociedade que eles pretendem, assim como as condições para exercerem com responsabilidade o seu papel de agentes de modernização e de formação de cidadãos livres.
Com eles, faremos um Portugal bem diferente daquele que jaz nos vossos planos.Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE, do deputado Silva Lopes (PRD) e da deputada independente Maria Santos.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Barreto os Srs. Deputados Virgílio Carneiro, Vítor Crespo, Luís Capoulas, Joaquim Domingues e Silva Marques.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Virgílio Carneiro.
21 DE NOVEMBRO DE 1986 503O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, após tê-lo ouvido com a melhor atenção possível, fiquei com a sensação de que V. Ex.a padece de um de três males...Uma voz do PSD: - Deve ser dos três!O Orador: - ... , ou talvez dos três males simultaneamente: um pessimismo atroz, uma grande frustração e ou uma irreprimível inveja da coragem excelente deste governo.Aplausos do PSD.Só isso explicará esse derrotismo, já mórbido, que afinal nós compreendemos e desculpamos...O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Obrigadinho!O Orador: - ... a quem luta tenazmente por alcançar «um lugar ao sol».
Voltou V. Ex.a às «teclas» já batidas: o Orçamento não dá prioridade à educação, as verbas não chegam para coisa alguma, a Lei de Bases do Sistema Educativo não foi cumprida - pudera, ela já está cumprida! -, não há escolas que cheguem e outras diatribes.
Está claro que ninguém de boa fé e com um mínimo de sentido de justiça afirmaria que este orçamento do Ministério da Educação, que é superior ao orçamento de «luxo» do ano passado e que ocupa o segundo lugar nos grandes «bolos» do Orçamento do Estado, a seguir ao sector dos transportes, não dá prioridade à educação.
Além disso, Sr. Deputado, não é só o volume excessivo de dinheiro que significa prioridade. Não será também dar prioridade a preocupação manifestada pelo aperfeiçoamento pedagógico e pela inovação pedagógica?
Não será dar prioridade proceder a uma mais rigorosa racionalização dos recursos humanos e materiais?
Não será dar prioridade uma maior exigência na deontologia profissional dos agentes educativos?
E tudo isto, juntamente com as quantias distribuídas por várias rubricas, no montante, salvo erro, de cerca de 2 milhões de contos, destinados ao apoio a alunos com necessidades especiais, à formação de professores e técnicos especiais, a subsídios para diversas instituições de itinerância de inovação pedagógica, à formação de professores integrados nas escolas secundárias, ao apoio técnico e pedagógico a várias escolas secundárias e do ciclo preparatório, à formação e orientação escolar e profissional, a novos jardins-de-infância, não será dar prioridade à educação?
Além disso, «Roma e Pavia não se fizeram num dia». Sr. Deputado, peço-lhe que aguarde mais algum tempo e verificará os resultados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que talvez seja a primeira vez que me sinto profundamente embaraçado ao usar da palavra nesta Casa, dado o respeito que tenho pelo Sr. Deputado António Barreto, pelo facto de reconhecer nele um universitário e pelo facto de ver tão violentamente violados - desculpem o pleonasmo - a ética e os costumes universitários. É que há limites para os abusos de linguagem, há limites para a caricatura e há mesmo limites para a linguagem política, que tem uma certa liberdade.
Sr. Deputado António Barreto, não lhe quero fazer muitas perguntas, mas, como membro do Partido Social-Democrata, como cidadão, como universitário e, porventura, como intelectual, quero deixar aqui o meu veemente protesto.
É que V. Ex.a, ao afirmar que o Governo diz que se recusa a ser português, está a fazer uma injustiça de tal monta que se desacredita nas suas considerações.Aplausos do PSD.Mas não foi só isso que disse, Sr. Deputado, falou de arbitrariedades.O Sr. António Barreto (PS): - Não está afalar verdade.
Eu não disse que o Governo se recusava a ser português. Isso que está a dizer é mentira!O Orador: - Pois... , V. Ex. a disse: «O Governo recusa-se a dizer: somos europeus» - peço perdão e também disse que se recusava a ser português.
Disse tanta coisa que, efectivamente, a minha mente quase se não pode alinhar: falou em repressões, em reinos do arbitrário ... , falou em tanta coisa, que ninguém de bom senso pode aceitar.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Tanta asneira!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Deputado disse que não havia prioridade para a educação.
É evidente que no ano passado houve prioridade para a educação e que este ano o Orçamento é do mesmo nível de grandeza.
No entanto, não queria deixar de lhe chamar a atenção para o seguinte: sempre que os governos foram da liderança do Partido Socialista - e isso pode provar-se - baixaram as percentagens do produto interno bruto para a educação, baixou a construção de escolas, baixou o número de jardins-de-infância, baixou a colocação de professores, baixaram todos os índices de progresso e de desenvolvimento da educação.Aplausos do PSD e protestos do PS.Vozes de alguns membros do Governo: - Muito bem!O Orador: - Quando V. Ex.a, Sr. Deputado António Barreto, diz que nas universidades não há autonomia pedagógica nem de qualquer outra natureza, está completamente a tresler.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a autonomia de que hoje gozam as universidades portuguesas é de nível comparável ou superior a quase todas as universidades do sistema estatal.
Se V. Ex.a reparar que basta uma portaria para fixar o número de créditos de determinado curso e que compete a toda a universidade fazer o que bem entende sobre a estrutura do curso, se verificar que cabe às universidades nomear os seus assistentes e fazer todos os concursos, se reparar que as universidades têm auto-
504 I SÉRIE - NÚMERO 14nomia científica e, se quiserem, autonomia administrativa e financeira, e continuar a dizer o mesmo, então, V. Ex.a está infinitamente a tresler. Por isso, com mágoa, não posso deixar de fazer aqui um grande protesto pela sua intervenção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas.O Sr. Luís Capoulas (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, sinto-me tentado a renunciar ao uso da palavra, depois de ter ouvido o meu companheiro de bancada Vítor Crespo, pois comungo com ele da profunda decepção sentida ao ouvir a sua intervenção.
Quero apenas realçar um aspecto, porque, além de ter ofendido o Governo e a bancada social-democrata, me tocou particularmente.
O Sr. Deputado insinuou, ou disse mesmo, que as Grandes Opções do Plano indiciavam uma intenção de constituição de um apartheid cultural. Quero rejeitar liminarmente esta suspeita infundada do Sr. Deputado e dizer-lhe, muito seriamente, que recuso qualquer legitimidade para falar desses indícios a quem, quando no governo, mais cavou o fosso existente na nossa sociedade entre os pobres e os ricos, num governo daqueles que, falando em nome do socialismo, mais miséria ajudaram a criar e mais riquezas ilegítimas fomentaram à custa de economias subterrâneas e paralelas.
Portanto, um governo que se tem empenhado como nenhum outro em promover a justiça social, em fazer justiça aos mais desfavorecidos, não pode minimamente, de boa fé, ser apelidado ou suspeito de criar qualquer espécie de apharteids, sejam culturais, económicos, sociais ou quaisquer outros.
Era apenas isto que tinha para lhe dizer, pois, quanto ao restante, remeto-o para as considerações do meu companheiro de bancada Vítor Crespo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Domingues.O Sr. Joaquim Domingues (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, serei extremamente rápido. Não poderei, no entanto, deixar de comentar que, ao ouvir o tom grande e eloquente, quasi épico, da sua intervenção, não pude deixar de recordar o que se passou na altura em que o Orfeu foi publicado e em que os apoiantes do Dantas clamavam que os autores do Orfeu fossem para Rilhafoles.
V. Ex.a está a tomar uma atitude que me parece muito semelhante a essa ao falar num texto delirante. Suponho que essa não é forma de abordar o problema, sem, perante ele, tomar uma atitude crítica, que me parece não tomou. Aliás, V. Ex. a refere-se à falta de critérios, e eu pergunto-lhe em nome de que critérios é que fala nessa falta.
É evidente que a proposição de medidas, se exige critérios, está sujeita a uma crítica também baseada em critérios.
Pergunto, pois, a V. Ex.a em que critérios baseou a sua crítica, até porque, tanto quanto pude ouvi-lo, resulta precisamente de uma leitura de medidas avulsas em relação às quais nem sequer pôde, tanto quanto vejo, meditar suficientemente.
Citar-lhe-ei apenas dois exemplos, atendendo, como disse, à falta de tempo.
Relativamente aos subsídios de teatro, possivelmente V. Ex.a não conhece o texto que a Secretaria de Estado da Cultura divulgou para os órgãos de informação em que são expostos os critérios a que obecedeu essa distribuição e as linhas de orientação futura. Parece-me que não tem a mínima razão para, por exemplo, neste caso, se referir à falta de critérios, a não ser devido ao seu eventual desconhecimento desses mesmos critérios.
Por exemplo, em relação às bibliotecas, referiu que o programa de leitura pública do Governo se resumiria à criação de bibliotecas e arquivos em Sernancelhe, Linhares, Lamego, etc. Possivelmente V. Ex.a leu muito apressadamente os documentos do Governo, quando é verdade que há mais de uma semana a Secretaria de Estado da Cultura enviou para a 4.1 Comissão um documento em que são distribuídos 263 000 contos para este efeito, mas noutra rubrica são distribuídos 360 000 contos para o programa de leitura pública, que, como suponho que sabe, será feito em colaboração com as autarquias locais.
São apenas exemplos que lhe cito para tentar mostrar aquilo que lhe disse. Isto é, V. Ex.a citou avulsamente situações sem obedecer a qualquer critério de crítica.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado António Barreto classificou as Grandes Opções a médio prazo de delírio. Devo dizer-lhe que não foi só delírio; foi muito mais. O Sr. Deputado entrou no arsenal adjectivante já conhecido, tal como «reaccionário», «lamacento», etc.
Sr. Deputado António Barreto, mesmo que utilizasse essa linguagem, era-lhe exigível mais preocupação demonstrativa, e o Sr. Deputado ficou-se, quanto ás Grandes Opções, pela agressão afirmativa. Não sei se será essa a nova «grande opção» da nova direcção socialista!? ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não se distinguirá grande coisa das velhas «grandes opções» da velha direcção socialista, de que tivemos ontem aqui um sobejo exemplo por parte do Sr. Deputado Almeida Santos. Direi mesmo que entre o velho e o novo estilo prefiro o velho estilo, pelo esforço de criatividade literária.Risos do PSD.Mas não posso preferir o velho estilo pois não consigo diferenciar os dois estilos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - diz o Sr. Deputado António Barreto o seguinte: «As Grandes Opções que estes indivíduos delirantes, reaccionários e lamacentos nos apresentam não prestam porque o futuro do País, o País, se faz através das pequenas opções.» É verdade: o grande faz-se através do pequeno. Só que as suas pequenas opções são ainda muito mais delirantes do que o que o adjectivo «delirante» poderá significar.
21 DE NOVEMBRO DE 1986 505Repare: o Sr. Deputado abordou o tema fundamentalmente através da forma interrogativa e eu pergunto porquê. Mas mesmo que o método fosse bom, repare o delírio por onde se meteu: perguntou por que é que se compravam palácios, por que é que se compram umas pratas. Ora bem, a pergunta é legítima, só que o juízo é-o após a resposta, e o Sr. Deputado, então, deveria ter pedido esclarecimentos.
Imagine, Sr. Deputado António Barreto - e falo-lhe com muita seriedade e sinceridade -, que eu queria colocar o debate político no terreno, que é o seu, ou pelo menos foi-o neste momento, e lhe perguntava: por que é que a nova direcção socialista quer discutir novas Grandes Opções? Para quê enviar a cidadãos desprevenidos e indefesos uma carta com grafismo de luxo? Para quê? Para ganhar eleitores? Para os perder? De qualquer modo, o meu juízo acerca desse eventual desperdício ou dessa eventual loucura, legitimamente, só teria lugar após a sua resposta. E, se quiser, ainda está a tempo de ma dar! Para quê essa carta com grafismo de luxo? Para portugueses sem poder de compra, como os senhores dizem? Ou apenas para uma elite social? Mas então onde está a querer captar a nova direcção socialista? Nas camadas privilegiadas da sociedade portuguesa?Vozes do PSD: - Exacto!O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, eu não vou por aí.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Então, fique pelo caminho!O Orador: - Pois que vão os senhores, Srs. Deputados socialistas. Poderia dizer-se que estou a correr alguns riscos do ponto de vista eleitoral quando vos digo que os senhores por aí não ganham; pelo contrário, só perdem.
Ontem, o Sr. Deputado Almeida Santos dizia-nos«0 que quero é aproximar-me dos tribunos do século passado.» Eles falavam assim, pois falavam. Só com esta diferença: o Sr. Deputado Almeida Santos, embora com o brilho que lhe é peculiar, está muito longe do modelo, mas ainda está muito mais longe do tempo. Não do deles, mas do seu.
Hoje, felizmente, não há sufrágio censitário. Todos podem votar... mesmo aqueles que não têm tempo para ociosamente seguir os exercícios literários dos tribunos. E hoje a maioria do eleitorado é constituída por esses que não têm tempo, por isso eles querem não os exercícios literários dos seus modelos, mas quem lhes fale depressa e claro, que é o caso do actual governo. É isso que o Sr. Deputado não compreende.Aplausos do PSD.Mas estejam descansados. Estou a dar-vos algumas pistas...Risos do PSD.... para melhorarem a vossa nova direcção política. Mas não corro riscos, por esta razão muito simples: os senhores não têm emenda.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Deputado António Barreto, como sempre faço quando V. Ex.a fala, ouvi-o com atenção ler a sua intervenção, porventura o seu trabalho de casa. Provavelmente, foi feito ontem à noite, e estava, como sempre, bem redigido, embora num tom que já aqui suscitou, por parte da bancada do PSD, algumas reacções porventura justas.
Como deve ter reparado pelo pedido de esclarecimento que ontem tive ocasião de fazer ao Sr. Ministro do Plano, comungo de algumas das inquietações que V. Ex. a aqui trouxe. No entanto, ao ouvi-lo fiquei sem perceber até onde vai o sopro liberalizante da nova esquerda que V. Ex. e representa e qual é a profundidade que atinge. isto porque V. Ex. e, ao mesmo tempo que faz esses apelos, vem dizer que ao Governo incumbe, como primeira de todas as suas missões, a promoção da cultura. Como penso o contrário, ou seja, que cabe ao Estado a promoção das condições que conduzam, em liberdade, a sociedade à produção da cultura, pergunto-lhe onde é que se situa exactamente.