4 DE FEVEREIRO DE 2023 31 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 358/XV/1.a Carlos Brás (PS) Ministro das Finanças 2022-07-07 Abertura do procedimento concursal nos termos do n.o 3 do artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 132/2019   N.o 359/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD) Ministro da Cultura 2022-07-08 Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus – ProMuseus2022 N.o 360/XV/1.a Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Gomes (PSD), Fernanda Velez (PSD), Alexandre Poço (PSD), Cláudia Bento (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Inês Barroso (PSD), Maria Emília Apolinário (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Marques (PSD), Hugo Maravilha (PSD), João Marques (PSD), João Montenegro (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD), Rui Vilar (PSD) Ministro da Cultura 2022-07-08 Lotaria do Património – Intervenções de salvaguarda de património e critérios N.o 361/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Cultura 2022-07-08 Espetáculo tauromáquico em Ferreiró (Vila do Conde) N.o 362/XV/1.a José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2022-07-08 Inércia do Governo perpetua a violação dos direitos dos vigilantes na transmissão de estabelecimento ao abrigo do contrato de concessão para o serviço IGeFE/DGEEC N.o 363/XV/1.a Helga Correia (PSD), Paula Cardoso (PSD), António Topa Gomes (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Sousa (PSD), Rui Cruz (PSD), Rui Vilar (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD), Pedro Melo Lopes (PSD) Ministro da Saúde 2022-07-11 Falta de médico de família nos polos de Arões e Junqueira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Macieira de Cambra (Aveiro) N.o 365/XV/1.a Paulo Moniz (PSD), Francisco Pimentel (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Sofia Matos (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Andreia Neto (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Lina Lopes (PSD), Fernando Negrão (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD) Ministro da Administração Interna 2022-07-11 Reforço de meios humanos e técnicos de combate à criminalidade urbana e tráfico de droga nos Açores   N.o 366/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministra da Coesão Territorial 2022-07-12 Disponibilidade permanente dos bombeiros sapadores N.o 368/XV/1.a Hugo Martins De Carvalho (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Sónia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Alexandre Simões (PSD), Carlos Cação (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Rui Cristina (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Prôa (PSD), António Topa Gomes (PSD), Cláudia André (PSD), Cláudia Bento (PSD), João Marques (PSD), Patrícia Dantas (PSD), Paulo Ramalho (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-07-13 Informação sobre programas especiais de albufeira de águas públicas N.o 369/XV/1.a Germana Rocha (PSD), Paulo Ramalho (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Miguel Santos (PSD), Firmino Pereira (PSD), Márcia Passos (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2022-07-13 Falhas da Prestação dos Serviços de Distribuição Postal – CTT – Correios de Portugal, S.A.