83 | II Série B - Número: 009 | 9 de Outubro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3227/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-12 A situação dramática da cidadã Teresa de Barros, mãe de dois jovens com doença genética incurável, residente em Arco de Baúlhe, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 24 - 25]  N.o 3230/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-12 A difícil situação económico-financeira da maioria das empresas de construção civil e obras públicas do distrito de Braga, nomeadamente da Arlindo Correia & Filhos, S.A.[DAR II série B 233, 2012-06-15 pág 30 - 31]  N.o 3236/XII (1.a) António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-06-14 Regulamento dos serviços especiais e remunerados da PSP  N.o 3239/XII (1.a) Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-14 Promiscuidade entre SNS e clínica privada de saúde ¿IdealMed¿ - Coimbra  N.o 3240/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-14 Falta de recursos humanos no Hospital Distrital de Aveiro  N.o 3242/XII (1.a) Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP)  S.E. DO TURISMO  2012-06-14 Fantasporto - apoio do Turismo de Portugal  N.o 3244/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS  2012-06-14 Cobrança de impostos prescritos  N.o 3247/XII (1.a) Altino Bessa (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-06-15 Policiamento de atividades desportivas  N.o 3249/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Deficiências de serviço na linha do Algarve  N.o 3250/XII (1.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Infantário da CP no Entroncamento  N.o 3253/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3258/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3260/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3261/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-15 Reutilização de consumíveis informáticos  N.o 3264/XII (1.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Custos de utilização do cabo submarino de, para e na Região Autónoma dos Açores  N.o 3276/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-15 Detenção do diretor do Freedom Theatre, cidadão palestino  N.o 3277/XII (1.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Manuel Seabra (PS), Jorge Fão (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO  2012-06-15 Interdição de Apanha, Captura e Comercialização de Bivalves no Algarve  N.o 3280/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-15 Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo  N.o 3283/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-19 a privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos Açores  N.o 3285/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28