83 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Faz falta, no entanto — e o CDS propõe-se fazê-lo oportunamente —, uma abordagem mais aprofundada da questão central, que é o ensino do português no estrangeiro.O Governo, na anterior legislatura, pretendeu inovar nesta matéria elaborando o Decreto-Lei n.o 165/2009.Seguiu, no entanto, o caminho errado: ao mesmo tempo que valorizava o português como língua de comunicação internacional, descurou o ensino do português como língua materna das comunidades, afastando os luso-descendentes da sua matriz materna. É o próprio Conselho das Comunidades Portuguesas que contesta esta opção que colide com a defesa do princípio da língua portuguesa como factor agregador da identidade entre gerações de emigrantes.O que se exige, se esta é realmente uma opção estratégica do Estado, é a requalificação da rede de ensino do português no estrangeiro, desde o ensino pré-escolar aos ensinos básico e secundário, e não a condenação dos luso-descendentes à opção única do português como segunda língua ou como língua estrangeira nos países de residência.Mesmo em tempo de dificuldades financeiras este é um investimento essencial e, porventura, um dos investimentos mais reprodutivos que se poderá fazer para o futuro de Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD agendou para hoje a discussão de um conjunto de diplomas sobre vários aspectos de vida das comunidades, precisamente os mesmos que apresentou na anterior legislatura, sem a mínima alteração — nem sequer as gralhas foram corrigidas.Protestos do PSD.Nos debates que então existiram foram expostos argumentos e ideias para cada uma das áreas aqui em discussão. Porém, nada foi aproveitado pelo PSD, que insiste em apresentar propostas «requentadas» sem qualquer sustentabilidade ou carácter inovador. Não apresenta agora ideias novas e exequíveis, como não o fez durante os últimos três anos em que governou, entre 2002 e 2005.Em vez de contributos para promover as condições de vida e de integração nas sociedades de acolhimento ou para a valorização e reconhecimento das nossas comunidades, apresenta-nos propostas cristalizadas no tempo sem qualquer esforço de adaptação à realidade actual. E, não obstante, Portugal e as suas circunstâncias mudaram, as mentalidades, as expectativas e a situação dos portugueses que, hoje, vivem no exterior são diferentes. A globalização e as tecnologias de informação e comunicação transformaram a relação das nossas comunidades com o País e com a sua administração.Portanto, a discussão destes diplomas, apresentados pelo PSD, insere-se mais na categoria do «número político» do que numa efectiva vontade de encontrar soluções.Avaliados em conjunto, os projectos em discussão têm deficiências de vária ordem, sendo, em alguns casos, redundantes; noutros, inexequíveis ou insustentáveis, financeiramente; noutros, ainda, demagógicos.No diploma sobre o associativismo, foi olimpicamente ignorada a existência do Regulamento 16155, de 2005, que é mais claro, objectivo e abrangente nos apoios concedidos ao movimento associativo.Mas, transformar as associações em escolas, de forma generalizada, entregar a atribuição de bolsas de estudo à discricionariedade das suas direcções e dar-lhes um subsídio mensal, equivalente a duas remunerações mínimas, tudo isto com «carácter prioritário e obrigatório», é um caminho pouco razoável. É pura demagogia! E é profundamente contraditório com as orientações aprovadas em Agosto do ano passado, do Quadro de Referência do Ensino do Português no Estrangeiro, que pretende, precisamente, elevar a qualidade do ensino e integrá-lo nos currículos oficiais, reconhecendo e certificando os cursos, tornando-os, assim, um importante instrumento de valorização pessoal e profissional.Por outro lado, quando lemos a resolução sobre os fluxos migratórios, o exagero é tal que mais parece que estamos perante a narrativa bíblica do êxodo dos judeus para a Terra Prometida. Percebe-se que o PSD queira dramatizar a situação económica do País. Mas a verdade é que não há sinais de ruptura nos postos