9 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009Assim, e ao contrário do que afirma o Primeiro-Ministro, quem trabalha não vai viver melhor, vai ser ainda mais explorado, graças ao Governo PS! Quanto ao despedimento, o PS quer torná-lo mais fácil, mais barato e mais rápido. Para tal, diminui as garantias de defesa do trabalhador, deixando, por exemplo, na mão do patrão a decisão sobre se há ou não instrução no processo disciplinar,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  » violando o princípio constitucional do contraditório e do direito á defesa.Também a possibilidade dos patrões poderem optar pela indemnização em vez da reintegração e o regime de fixação dos serviços mínimos durante a greve comprometem a Constituição.Por fim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos sérias dúvidas quanto à constitucionalidade do ataque que o PS faz à contratação colectiva e ao seu importante conjunto de direitos conquistados pelos trabalhadores.A declaração de inconstitucionalidade da norma do período experimental é uma derrota do PS e dos patrões, mas é, na nossa opinião, a primeira derrota deste Código. Outras se seguirão, com a luta dos trabalhadores portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.O Sr. Miguel Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, uma trapalhada, este Governo tem o País completamente «atado», refém das más decisões que implementou nos últimos quatro anos. Pior: o Governo está de cabeça perdida e inventa medidas paliativas! 8,8% de desemprego este ano, 9,1% de desemprego no próximo ano. Pela primeira vez, este Governo consegue ultrapassar a mítica e malfadada barreira de 500 000 desempregados»! É isto que os portugueses esperam deste Governo: 0,5 milhão de desempregados! A maioria socialista chumbou o prolongamento do subsídio de desemprego, no dia seguinte, o Governo anuncia o prolongamento do subsídio social de desemprego. Porquê? Porque é mais barato, pois o máximo do subsídio social de desemprego a 60% do IAS —  Indexante dos Apoios Sociais —  são 251 €, isto são preços de saldo. Com 0,5 milhão de desempregados, o Governo português pretende mais uma vez poupar à custa dos mais carenciados.O Código do Trabalho é mais outra trapalhada. Quantas vezes interpelado com propostas alternativas do PSD, o PS, cúmplice e envergonhado, deixou-se levar pela teimosia e pela inflexibilidade sem fundamento deste Governo!Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Santos (PSD): —  A doutrina deste PS é a de que «tudo o que não vem do Governo não passa nem passará!» Está aqui o resultado. O envio oportuno do Sr. Presidente da República ao Tribunal Constitucional confirma os avisos e os apelos do PSD sobre uma norma, o período experimental a seis meses para a generalidade dos trabalhadores, que, para além de inconstitucional, carece de sentido e revela o desnorte e a falta de senso do Governo.Agora, obrigado a recuar, o PS volta a fazer trapalhada. É porque ao invés de aproveitar a oportunidade para corrigir muitos outros aspectos do Código do Trabalho, mantém-se, mais uma vez, teimoso e inamovível.Uma vacatio legis de cinco dias e que dizer da flexisegurança tão proclamada e agora esquecida, da contratação colectiva, das modalidades contratuais completamente difusas e dispersas e da organização do tempo de trabalho? Este é um Código do Trabalho condenado ao fracasso, é um Código do Trabalho já retalhado, desmembrado, sem fio condutor.Enfim, o Governo e o PS pretendiam com os seis meses do período experimental desvirtuar o mercado de trabalho, pretendiam flexibilizar despedimentos sem justa causa, mas afinal quem será despedido, e com justa