30 DE ABRIL DE 199896-(13)O Ministério da Economia está empenhado em defender a produção de qualidade do produto artesanal tapete de Arraiolos.Os diferentes organismos do Ministério estão responsabilizados para, em conjunto com as associações representativas, encontrar os mecanismos necessários à satisfação dos objectivos pretendidos e inventariar os meios técnicos e financeiros que importa mobilizar.Crê-se que, a curto prazo, estarão identificadas todas as questões básicas para o tratamento do problema.A questão do organismo competente para a certificação dos produtos, bem como o registo de uma marca ou designação e as condições da sua atribuição, será objecto de decisão na sequência da discussão que se está a processar.Pode o Ministério da Economia assegurar que envidará todos os esforços para obter o consenso dos principais intervenientes, não se eximindo, porém, a tomar uma decisão, caso esse consenso não se revele possível, dado o interesse económico e social da questão.Da evolução deste dossier daremos conhecimento a breve prazo.(Sem data è sem assinatura.)MINISTÉRIO DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 320/VI1 (3.°)-AC, da Deputada Lucília Ferra (PSD), sobre a revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente (PNPA).Relativamente ao requerimento com o n.° 320/VTJ (3.")-AC, que dirigiu a este Ministério sobre a revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente (PNPA), gostaria de lhe transmitir o seguinte:Em Setembro de 1997 foi iniciado o processo de elaboração da metodologia para a revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente, bem como a selecção de áreas para às quais se tornaria necessário elaborar estudos específicos. Até ao fim de 1997, foram concluídos a parte metodológica, que servirá de base à revisão do PNPA, e os termos de referência para os estudos a lançar durante os primeiros meses do ano de 1998.A revisão do Plano Nacional de Política do Ambiente foi inscrita nas Grandes Opções de 1998 na parte relativa ao ambiente e defesa do consumidor, tendo sido aprovada pela Assembleia da República. Os trabalhos de revisão têm vindo a decorrer, envolvendo os serviços do Ministério do Ambiente, bem como instituições e personalidades na parte que respeita à elaboração de estudos específicos, entretanto lançados.A revisão do PNPA está a ser coordenada e ajustada ao ritmo dos trabalhos entretanto lançados pelo Governo com base na Resolução do Conselho de Ministros n.° 39/98, de 19 de Fevereiro, para a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social de Médio Prazo.28 de Abril de 1998. — A Ministra, do Ambiente, Elisa Guimarães Ferreira.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 322/VII (3.°)-AC, do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre a polémica de integração europeia para a Região Autónoma dos Açores.A Região Autónoma dos Açores encóntra-se representada na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, a qual, funcionando no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem como objectivo assegurar a coordenação entre os diversos ministérios e órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, com vista ao estabelecimento de orientações concertadas e à definição das posições portuguesas, a nível técnico, junto das diferentes instituições comunitárias. Nesse contexto, os representantes da Região Autónoma dos Açores têm defendido empenhadamente os interesses da Região, manifestando preocupações concretas e expondo, circunstanciada e fundamentadamente, os respectivos pontos de vista.Além disso, o Governo da Região Autónoma dos Açores vem, naturalmente, contribuindo para a defesa dos interesses da Região junto das instituições da União Europeia, através de numerosos pareceres, observações e relatórios sobre assuntos de âmbito comunitário, nomeadamente:Energia. — Informações da Presidência do Governo Regional dos Açores sobre:Proposta de novo considerando do V Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico;Programa I, «Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema»;Programa II, «Desenvolver uma sociedade de informação convivial»;Programa III, «Favorecer um crescimento competitivo e sustentável»;Programa IV, «Aumentar o potencial humano»;Programas horizontais.Agenda 2000:Carta de S. Ex.° o Presidente do Governo Regional dos Açores de 20 de Agosto de 1997;Resolução do Governo Regional dos Açores de 8 de Novembro de 1997;Carta do Gabinete de S. Ex." o Presidente do Governo Regional dos Açores de 14 de Novembro de 1997 e propostas de alteração ao projecto de parecer do Comité das Regiões sobre a «Agenda 2000: o financiamento da União Europeia após 1999, tendo em conta as perspectivas de alargamento e o desafio do século xxi».Intempéries:Carta de S. Ex.° o Presidente, em exercício, do Governo Regional dos Açores de Janeiro de 1997 sobre os temporais que atingiram o arquipélago dos Açores nos dias 14, 25 e 29 de Dezembro de 1996 e auxílios de emergência;Carta de S. Ex.°'o Presidente do Governo Regional dos Açores de Dezembro de 1996;Declaração de calamidade pública da Câmara Municipal de Povoação de 20 de Dezembro de 1996;Estimativa expedita dos estragos do temporal de 25 de Dezembro de 1996 nos Açores;Carta de S. Ex." o Presidente do Governo Regional dos Açores de 26 de Dezembro de 1996 e relatório preliminar sobre os estragos causados pelos temporais de Novembro e Dezembro de 1996 na Região Autónoma dos Açores;