I SÉRIE — NÚMERO 18 30 A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, sobre a questão da educação e dos diplomas, o que o Governo fez foi manifestar realismo em face dos dados que foram publicados. Pode haver quem fique muito satisfeito com a realidade estatística mesmo quando ela é observada a partir da OCDE, que, evidentemente, espelha os dados que são fornecidos pela administração portuguesa. Significa isto, Sr. Deputado, que o fazemos de uma forma absolutamente descomplexada e realista e não olhamos para esses valores de forma conformada. Sabemos que o critério da empregabilidade é importante para aferir se os recursos que despendemos na formação de adultos é conforme, ou não, ao que é necessário e possível ao País e, também, ao que é o desejo das pessoas. Mas esse não é o único critério. O da qualidade também é muito relevante, mas um dos critérios coadjuvantes que nos permite saber se há qualidade manifesta e consequência é o da empregabilidade, Sr. Deputado. Não pode ser de outra maneira! Temos de comparar os meios de que podemos dispor para fazer formação de adultos com os resultados que eles propiciam. A posição que aventei é crítica; julgo que deveríamos ter exigido muito melhores resultados face ao investimento enorme que foi feito. Depois da auditoria que vai ser feita, estou convencido de que conseguiremos melhorar o programa Novas Oportunidades, de modo a garantir que ele funcione, realmente, como uma verdadeira oportunidade para as pessoas. Em suma, não ficámos satisfeitos apenas porque a OCDE explicou que foram distribuídos mais diplomas em Portugal naquele sector etário. Quanto à questão que colocou sobre a Madeira, confesso que não tive tal pensamento, Sr. Deputado, embora seja daquelas coisas... Os dois podemos deitar-nos a adivinhar: o Sr. Deputado estava convencido de que eu pensava que me queria «safar» de falar da Madeira, para usar a expressão que usou, e que, realmente, estava embaraçado com a questão da Madeira. Não estou, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas devia estar! O Sr. Primeiro-Ministro: — Embora seja público e não seja uma novidade, posso dizer-lhe o seguinte: no desvio de cerca de 2000 milhões de euros que foi detectado relativamente ao primeiro semestre deste ano, há um valor de 550 milhões de euros respeitante a duas operações na Madeira que afectam directamente o défice e, portanto, a dívida. São 550 milhões de euros, como o Sr. Deputado disse, e muito bem. É um dado que é público, que não reflecte a «saúde» das finanças públicas da Madeira e que esta terá de corrigir — essas e quaisquer outras que venham a ser apuradas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo, desse ponto de vista, não olha para a Madeira com olhos partidários, Sr. Deputado. Olha para a Madeira como uma região autónoma que está, nesta altura, com problemas sérios, que pediu que fosse feita uma avaliação e desenhado um programa de ajustamento, que trará, não tenho dúvidas, muitas dificuldades na sua execução e não representará, portanto, um bónus mas, sim, um ónus que os madeirenses e o Governo Regional da Madeira terão de cumprir. De resto, creio que o Sr. Deputado não levará a mal que eu diga que, além desses 550 milhões de euros, há mais cerca de 570 milhões de euros que respeitam a remunerações certas e permanentes,... O Sr. João Galamba (PS): — Onde é que isso está? Não está em nenhum documento! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... quer dizer, salários que foram pagos a mais do que estava orçamentado, contra o que, como muito bem disse o Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Governo havia estabelecido. Desse ponto de vista, o Estado gastou a mais cerca de 570 milhões de euros do que o que tinha orçamentado com salários na administração. O Sr. João Galamba (PS): — Faça o favor de demonstrar isso, Sr. Primeiro-Ministro!