I SÉRIE — NÚMERO 50 46 Tornar uma disciplina destas obrigatória é o princípio de qualquer ditadura! E os senhores não veem a opção que estão a impor à sociedade, à escolha das famílias, à autonomia da sociedade. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Estado e a família assumem uma relação de complementaridade na educação das crianças e dos jovens. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao período reservado à Iniciativa Liberal. Tem a palavra, para formular as suas perguntas, a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Educação, quero agora voltar ao tema das juntas médicas. Em agosto, o Ministério da Educação tornou público que iria avançar com 7500 juntas médicas, para verificar, nomeadamente, processos de mobilidade por doença. Na altura, também afirmou que era preciso ter alguma «vigilância sobre os padrões de baixa, que não são tão regulares quanto parecem». No final de setembro, a comunicação social avançava que muitas das juntas ainda não tinham sido contratadas e o Ministério anunciou a intenção de analisar, caso a caso, os pedidos de mobilidade por doença dos professores que não obtiveram colocação. E já hoje teve oportunidade de comentar aqui que, a propósito de um parecer jurídico que resultou negativo, teve de se fazer algum compasso de espera em relação ao facto de o procedimento ser ilegal. Entretanto, muitos casos sobre este tema, muito infelizes, têm vindo a lume na comunicação social. Sabemos que estamos num país cheio de burocracia, sabemos que há diversos problemas na resposta na área da saúde, as preocupações adensam-se, e creio que é muito importante ser muito claro, porque há muitos professores, muitas famílias e muitas escolas para quem este é um tema de elevada preocupação. Por isso, gostava, francamente, de ter respostas muito claras sobre o ponto de situação destas 7500 juntas médicas, isto é, se estão feitas ou, se não estão, quando vão ser feitas; se há zonas geográficas com falta de capacidade de resposta, nomeadamente dispersão geográfica; e gostaria que explicitasse, por favor, nos casos em que os professores estão à espera de ir a junta médica, o que é expectável que lhes aconteça. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, as juntas médicas já estão em fase de contratação. Não temos qualquer notícia de falta de resposta no processo concursal em diferentes regiões do País e, portanto, começarão agora a trabalhar. O Sr. Presidente: — Tem, novamente, a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro.  A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, gostaria de voltar ao mesmo tema: quanto aos docentes em causa, qual é a situação concreta? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.  O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o processo de mobilidade por doença dos docentes decorreu nos prazos próprios. Houve uma oportunidade, que também foi dada, de aperfeiçoamento das candidaturas, porque vários docentes não tinham tido a possibilidade de recolher, como a Sr.a Deputada referiu, e bem, toda a documentação, pelo que foi alargado o prazo para aperfeiçoamento das candidaturas.