15 DE MAIO DE 2021 7 As Resoluções do Conselho de Seguranças das Nações Unidas n.os 242 e 338 condenam a ocupação dos territórios palestinos da margem ocidental do rio Jordão, incluindo Jerusalém Oriental, e da Faixa de Gaza, bem como o território sírio dos montes Golã, e consideram ilegal e inadmissível a aquisição de território pela força. Em especial, a Resolução 2253, aprovada por unanimidade na Assembleia Geral da ONU a 4 de julho de 1967, considera inadmissíveis todas as medidas que alterem o estatuto da cidade de Jerusalém. As Nações Unidas têm um dever, político e moral, de auxílio e proteção da população palestiniana que vive nesses territórios. Quando se assinalam 73 anos da Nakba e no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República:  1 – Condena a repressão sobre a população palestiniana por parte do Governo israelita e a sua ilegal e violenta política de ocupação; 2 – Repudia as ações que visam a expulsão da população palestiniana de Jerusalém Oriental e de outros territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel; 3 – Insta o Governo israelita a garantir o livre acesso por parte da população palestiniana aos locais religiosos de Jerusalém Oriental; 4 – Insta o Governo português a adotar uma postura em defesa dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano, reconhecidos nas resoluções das Nações Unidas, e a intervir junto da União Europeia e da ONU nesse sentido.   Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021. Os Deputados do PCP: João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves — Jerónimo de Sousa — João Dias. ———   PROJETO DE VOTO N.o 570/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES DAS FORÇAS ISRAELITAS EM GAZA E CONTRA A DESLOCAÇÃO FORÇADA DO POVO PALESTINIANO RESIDENTE NO BAIRRO DE SHEIKH JARRAH EM JERUSALÉM ORIENTAL Desde a guerra de 1967, o Estado de Israel vem ignorando a Resolução n.o 242, do Conselho de Segurança da ONU, aprovada por unanimidade, que exige o estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, incluindo a retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados no conflito, havendo um aumento sistemático das zonas ocupadas por judeus em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, a westbank, deixando esta última com pequenas ilhas de território para os palestinianos, semelhantes a «bantustões». As últimas semanas têm sido marcadas pelo escalar da violência e repressão exercidas sobre o povo palestiniano pelas forças de ocupação israelitas. Seguindo a lógica de muitas decisões judiciais semelhantes noutras partes do território, um tribunal israelita acabou por legitimar a ocupação do bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, por colonos sionistas, permitindo a deslocação forçada de várias famílias palestinianas desta região, onde residem há várias décadas. Numa altura em que se assinala o 73.o aniversário da declaração da independência do Estado de Israel, o povo palestiniano recorda a Nakba ou «catástrofe», sendo que existe um nexo direto entre aquilo que está a acontecer em Sheikh Jarrah e a devastação provocada pelas milícias sionistas que, entre 1947 e 1949, deslocaram e espoliaram mais de 700 000 palestinianos, cerca de metade da população palestiniana da época, e destruíram entre 400 e 600 aldeias, ensaiando um projeto de limpeza étnica de todo o território. Ao longo da sua história, o Estado de Israel tem utilizado o seu poderio militar para destituir o povo palestiniano dos seus direitos humanos, da sua dignidade, e do seu direito à autodeterminação, impondo a supremacia de um povo