12 DE JULHO DE 2018 57 resolução n.o 1103/XIII (3.a) (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 –  A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 27 de outubro de 2017, tendo o projeto de resolução sido admitido em 31 de outubro de 2017, bem como baixado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas nessa mesma data. 3 –  A discussão do projeto de resolução n.o 1103/XIII (3.a) (PSD) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) apresentou, nos seus termos, o projeto de resolução n.o 1103/XIII (3.a) (PSD) – «Recomenda ao Governo que reponha todos os horários dos comboios entre Cuba e Beja», notando a falta de transportes em território com desertificação, concluindo que sejam repostos os horários dos comboios entre Cuba e Beja, e que seja acautelado o estado das carruagens, sobretudo os cuidados de higiene das carruagens. O Sr. Deputado Pedro do Carmo (PS) considerou a situação derivada da falta de eletrificação, da responsabilidade do PSD, notando que o projeto de eletrificação vai agora verificar-se, bem como a aquisição de comboios, igualmente em falta. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) referiu-se ao problema da ferrovia, que não é específico da zona, mas a não eletrificação agrava a situação pela falta de comboios adaptados. Lembrou que o PCP tem chamado a atenção para a situação da EMEF, por falta de capacidade para dar resposta para esta situação, explicando e, também, quanto à circulação de comboios para Évora. O Sr. Presidente da Comissão recordou que o Presidente da CP chamou a atenção para a situação dos comboios em geral. 4 – O projeto de resolução n.o 1103/XIII (3.a) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 10 de julho de 2018, e teve registo áudio. 5 – Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 12 de julho de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1368/XIII (3.a) (EM DEFESA DE UMA LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE INTEGRALMENTE REQUALIFICADA E COM UM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE QUALIDADE) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Pública Relatório da discussão e votação na especialidade 1 –  O projeto de resolução n.o 1368/XIII (3.a), do BE, deu entrada na Assembleia da República em 1 de março de 2018, tendo sido discutido na reunião da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 16 de maio e, por determinação de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, baixado no dia 24 de maio, para apreciação na especialidade, à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 2 –  No âmbito da apreciação na especialidade não foram apresentadas propostas de alteração. 3 –  A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sua reunião de 10 de julho de 2018, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, procedeu à votação