23 DE MAIO DE 2017 25 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 881/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS AO NÍVEL DO DIAGNÓSTICO DE PERTURBAÇÃO DE HIPERATIVIDADE COM DÉFICE DE ATENÇÃO E DA PRESCRIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE METILFENIDATO E ATOMOXETINA EM CRIANÇAS E JOVENS A Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA), amplamente estudada em idade escolar, é uma das formas de psicopatologia mais diagnosticada durante a infância. A PHDA caracteriza-se por elevados níveis de atividade física e comportamento impulsivo, e/ou falta de atenção. Trata-se de uma perturbação de desenvolvimento neurocomportamental persistente, que pode ser severa, causando problemas significativos em diferentes contextos de funcionamento do sujeito, como a escola e a família. As consequências adversas a curto e a longo prazo podem incluir rendimento escolar fraco, depressão, comportamento antissocial, exclusão social, delinquência e consumo de substâncias.  De acordo com dados do Infarmed, a Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma condição caracterizada por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção, com uma prevalência estimada entre 5% e 7%. Este diagnóstico encontra-se recorrentemente associado à prescrição de medicação como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, medicamentos que têm em comum o cloridrato de metilfenidato, que é uma substância química utilizada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central, mecanismo de ação ainda insuficientemente explicado, principalmente no que diz respeito aos efeitos de longo prazo. O “Strattera” é um medicamento não estimulante utilizado para tratar o défice de atenção e perturbações de hiperactividade em crianças com mais de 6 anos de idade e em adolescentes, como parte de um programa de tratamento integrado, o qual pode incluir medidas psicológicas, educacionais e sociais. Este medicamento contém atomoxetina, uma substância responsável pelo aumento da quantidade de noradrenalina no cérebro. Estes medicamentos fazem-nos pensar sobre o problema de um ponto de vista biológico, patologizante e, consequentemente, medicamentado, que nos deve preocupar a todos, porque as proporções assumidas por este fenómeno são enormes e exigem uma reflexão atenta e séria. Vários médicos e psicólogos têm reconhecido publicamente diagnósticos errados e prescrições indevidas. O neuropediatra Nuno Lobo Antunes admite receber muitas crianças "medicadas de forma errada para o problema errado”. A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos refere estar “preocupadíssima com essa tendência, que já é muito expressiva em Portugal. Qualquer dia as crianças são como robôs medicados". Álvaro Carvalho, diretor do programa nacional para a saúde mental da Direção--Geral da Saúde, reconhece também “há a presunção de que há um tratamento excessivo de crianças com medicamentos como a ritalina”. O “Concerta”, estimulante do sistema nervoso central, como se pode ver na bula, é indicado para o tratamento da Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA). A eficácia do “Concerta” no tratamento da PHDA foi estabelecida em ensaios clínicos controlados de crianças e adolescentes com idade entre os 6 e os 17 anos e adultos com idade entre os 18 e os 65 anos que preenchiam os critérios do anterior Manual de Diagnóstico e Estatística, 4.a edição (DSM-IV), hoje atualizado pelo DSM-V. Por outro lado, na bula do medicamento comercializado como “Ritalina”, da classe terapêutica dos psicoestimulantes, consta a informação: “indicado para o tratamento da perturbação de défice de atenção ou hiperatividade e para a narcolepsia, em adultos e crianças com mais de 6 anos de idade”. Alguns dos efeitos colaterais mais comuns da toma da “Ritalina” incluem dor de garganta e coriza, diminuição do apetite, nervosismo, dificuldade em adormecer, náusea, boca seca, angústia emocional excessiva, inquietação, distúrbios do sono, excitação emocional, agitação, dor de cabeça, tonturas, sonolência, sinais de tremor no corpo, alterações na pressão arterial, ritmo cardíaco anormal, palpitações, tosse, vômitos, dor de estômago, indisposição estomacal, indigestão, dor de dente, coceira, febre, perda de cabelo, transpiração excessiva, dor nas articulações e diminuição do peso. Acresce que a redução no crescimento (ganho ponderal e/ou estatural) também tem sido associada ao uso prolongado de estimulantes em crianças. Assim sendo, crianças e jovens que necessitem de tratamento a longo prazo devem ser cuidadosamente monitorizados. As crianças que não apresentem um desenvolvimento de peso conforme o esperado devem interromper o tratamento.