70 | II Série A - Número: 094 | 14 de Março de 2015Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Cacela). Constitui um valioso património natural, encontrando-se inserida no Parque Natural da Ria Formosa, criado pelo Decreto-Lei n.o 373/87, de 9 de dezembro.Além do seu valor natural, a Ria Formosa reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social e cultural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais, em particular dos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.No Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 78/2009, de 30 de abril de 2009, afirma-se que o Parque Natural foi criado com “o objetivo de preservar a fauna e flora específicas da região, com especial relevo para as aves migratórias e os respetivos habitats, e promover um uso ordenado do território e dos seus recursos naturais assegurando a continuidade dos processos evolutivos e promovendo o desenvolvimento económico, social e cultural da população residente de forma compatível com os valores naturais e culturais existentes na área” (sublinhado nosso).O PCP entende que a proteção dos recursos e valores naturais deve ter em conta os hábitos, práticas e atividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e valores a proteger.Há muitos anos que sucessivos governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, a coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo – nunca declarado – de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes os explorem em seu benefício.Assim, a renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo.Recentemente, por intermédio da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, o Governo acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando início ao processo de demolições de habitações, primeiro nos ilhotes e na península do Ancão e posteriormente nos núcleos da Culatra, do Farol e dos Hangares da ilha da Culatra.Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de dragagens, quando se exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que dependem milhares de famílias, o Governo opta por gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.Na realidade, todas as intervenções anunciadas com pompa e circunstância aquando da criação da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa resumem-se às demolições, visando expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados num percurso que contou com a ativa promoção e envolvimento dos governos PS e PSD/CDS.O Grupo Parlamentar do PCP apresentou recentemente o Projeto de Resolução n.o 1253/XII/4.a – “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, discutido no dia 4 de março na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e votado dois dias depois em sessão plenária da Assembleia da República, tendo sido rejeitado pelos deputados do PSD e do CDS (incluindo os deputados destes partidos eleitos pelo Algarve).Apesar do chumbo pela maioria parlamentar, a iniciativa do PCP possibilitou a mobilização de centenas de moradores das ilhas-barreira da Ria Formosa que se deslocaram a Lisboa para, nas galerias da Assembleia da República e no largo em frente do Parlamento, expressarem a seu veemente repúdio pela decisão do Governo de demolir as suas casas. Esta foi uma importante etapa na luta para derrotar o processo, iniciado pelo anterior governo do PS e que o atual governo do PSD/CDS pretende concretizar, de expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como de limitação do direito das populações à utilização dessas ilhasbarreira como espaço de lazer e fruição.