II SÉRIE-B — NÚMERO 21 10 trabalhos referentes à presente petição, foram solicitadas novas consultas, que ocorreram em 27 de abril de 2022. No caso, aos Ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Presidência (área da Administração Pública). O Ministério da Saúde emitiu resposta. O ofício do gabinete da Ministra da Saúde Ent. 4351/2022, Processo n.o 040.05.09/22, de 29 de abril de 2022, endereçado à Comissão Parlamentar, pelo gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (n.o 501, Ent. 1056, de 3 de junho de 2022), constituem anexos ao presente relatório e dão-se como integralmente reproduzidas as posições referidas. No entanto, e não obstante darem-se como integralmente reproduzidas as posições referidas, salienta-se que a Ordem dos Enfermeiros «manifesta apreço pela iniciativa» e considera que «as condições adversas e o stress e pressão a que estão sujeitos os enfermeiros são requisitos essenciais para a caraterização das denominadas profissões de desgaste rápido». O Ministério da Saúde que reflete sobre o tema na correspondência referida como parte integrante deste relatório salienta que «a alteração do quadro normativo em vigor, no que se refere às carreiras de enfermagem, teria sempre que ser devidamente ponderada não só num quadro mais amplo das diferentes carreiras e profissões, mas também no contexto específico dos profissionais de saúde». Mais assume que «no seu programa (o do Governo), o objetivo é o de reforçar a política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – em especial e com relevância para a questão em apreço, a valorização das carreiras de enfermagem». b) Audição dos peticionários Deve ser considerada parte integrante do presente relato a Ata n.o 8/XV/1.a SL, da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que reflete a reunião ocorrida no dia oito de junho de 2022, pelas 14 horas, na sala 1 do Palácio de São Bento, na presença dos Deputados constantes da folha de presenças e de cinco dos peticionários, concretamente os enfermeiros Eduardo Bernardino, Ivone Santos, Pedro Costa, Tiago Cunha e Ana Silva a quem a Deputada relatora explicou a metodologia adotada para aquela audição tendo dado a palavra aos peticionários para uma intervenção inicial. Tendo exatamente presente o teor integral da referida ata destacamos alguns aspetos nomeadamente a referência inicial do peticionário Eduardo Bernardino, 1.o subscritor da petição, que, em nome do Sindicato dos Enfermeiros, agradeceu a oportunidade de poderem participar na audição e referiu que a iniciativa foi em parte motivada pela existência de irregularidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para as quais entendiam ser importante chamar a atenção tenho proposto o seguinte exercício: «imaginarem-se num serviço de urgência, como o do Hospital Garcia da Horta, e serem atendidos por um enfermeiro com 67 anos de idade...» Entende que uma das formas de acesso à reforma antecipada sem penalizações é mediante o reconhecimento da existência de uma profissão de desgaste rápido, tendo dado exemplos de outras profissões nessas condições (bordadeiras da madeira, controladores de tráfego aéreo, profissionais de bailado clássico ou contemporâneo). Referiu haver critérios definidores das profissões de desgaste rápido que são identificados no trabalho dos enfermeiros e que estudos comprovam isso mesmo, como sejam stress, depressão e/ou ansiedade. Menciona também o burnout que, diz, mantém-se e acentua-se em quem trabalha por turnos, por vezes superiores a 8 ou mesmo 16 horas. Reporta ao relatório da Ordem dos Enfermeiros de 2022 que refere ter dados preocupantes. No que diz respeito às características dos inquiridos, a maioria exerce as suas funções no setor público, em contexto hospitalar e por turnos, sente-se semanalmente exausta e não consegue descansar devidamente. Identificam problemas, mas também soluções e, para quem estiver nisso interessado, têm uma proposta de regulamentação para resolver a situação de forma equitativa, diferenciando serviços e tipologias de trabalho. A Deputada relatora Eurídice Pereira (PS) interveio para pedir que lhe fizessem chegar quaisquer documentos ou dados que considerassem pertinentes. O Deputado Firmino Marques (PSD) saudou os presentes, mencionou o número de peticionários, que considerou expressivo, e esclareceu que, tendo sido solicitados vários contributos, foram remetidos dois: um, pela Ordem dos Enfermeiros e, naquele dia, pelo Ministério da Saúde. Também o Deputado Bruno Nunes (CH) saudou os presentes e mencionou que o seu Grupo Parlamentar apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 sobre esta matéria, a qual foi