1154-(280)II SÉRIE-A — NÚMERO 61to de 1989, p. 13), com a última redacção que lhe foi dada por: ,— 391 R 3897: Regulamento (CEE) n.° 3897/91, do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 (JO, n.°L368, de 31 de Dezembro de 1991, p. 5).392 R 2333: Regulamento (CEE) n.° 2333/92, do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos (JO, n.° L 231, de 13 de Agosto de 1992, p. 9).1 — Em derrogação dos Regulamentos (CEE) n.os 2392/ 89 e (CEE) 2333/92: ' "— Os vinhos e vinhos espumantes, os vinhos espumosos e os mostos de uvas que se encontrem no território da Áustria e tenham sido designados e apresentados em conformidade com as disposições austríacas em vigor até11 de Março de 1995 poderão ser comercializados até ao esgotamento dos stocks;— Os rótulos imprimidos antes de 1 de Março de 1995 e que contenham informações conformes às disposições austríacas vigentes nessa data, mas que não observem as disposições comunitárias, poderão ser utilizados até 1 de Março de 1996.As normas de aplicação serão adoptadas, consoante as necessidades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 83.° do Regulamento (CEE) ,n.° 822/87.2 — Em derrogação do n.° 6, alínea a), do artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 2333/92, a marca comercial «Win-zersekt», registada na Áustria antes de 1 de Março de 1994; poderá ser utilizada na Áustria até 31 de Dezembro de 1999, para os vinhos espumantes produzidos na Áustria em conformidade com as disposições estabelecidas para os «Win-zersekt» em virtude do referido artigo 6.°As normas de aplicação serão adoptadas, consoante as necessidades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 83.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87.3 — 391 R 1601: Regulamento (CEE) n.° 1601/91, do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (JO, n.° L 149, de 14 de Junho de 1991, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada por:— 392 R 3279: Regulamento (CEE) n.° 3279/92, do Conselho, de 9 de Novembro de 1992 (JO, n.° L 327, de 13 de Novembro de 1992, p. 1).Em derrogação do artigo 6.°, a Noruega fica autorizada a produzir vermute de acordo com as regras em vigor antes da adesão, durante o primeiro ano após a mesma.Estes produtos poderão ser comercializados no mercado norueguês o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996.4 — 392 R 2332: Regulamento (CEE) n.° 2333/92, do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade (JO, n.° L 231, de 13 de Agosto de 1992, p. 1), alterado por:— 393 R 2332: Regulamento (CEE) n.° 1568/93, do Conselho, de 14 de Junho de 1993 (JO, n.° L 154, de 25 de Junho de 1993, p. 42).Em derrogação dos n.os 1 e 2 do artigo 17." do Regulamento (CEE) n.° 2332/92, até 31 de Dezembro de 1997,a duração mínima do processo de fabrico dos vinhos espumantes de qualidade, com a excepção dos VEQPRD, produzidos na Áustria pelo método da fermentação em cuba fechada, é fixada do seguinte modo:a) No que diz respeito à duração do envelhecimento na empresa de produção e contada a partir da fermentação destinada a tomar o vinho de base espumante:— Produzidos em 1995: sem exigência de duração mínima;— Produzidos em 1996: sem exigência de duração mínima;— Produzidos em 1997: quatro meses;b) No que diz respeito à duração de fermentação destinada a tornar o vinho de base espumante e à duração da conservação do vinho de base sobre a borra:— Produzidos em 1995: sem exigência de duração mínima;— Produzidos em 1996: sem exigência de duração mínima;— Produzidos em 1997: 60 dias ou, se a fermentação teve lugar no interior de recipientes providos de dispositivos de agitação, 20 dias.2 — Os vinhos espumantes de qualidade abrangidos pelas derrogações referidas no n.° I poderão ser comercializados, unicamente na Áustria, sob a denominação de «vinhos espumantes de qualidade» ou «Sekt».3 — As normas de aplicação serão adoptadas, consoante as necessidades, de acordo com o procedimento previsto no artigo 83." do Regulamento (CEE) n.° 822/87.Q CULTURAS ARVENSES392, R 1765: Regulamento (CEE) n.° 1765/92, do Conselho! de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (JO, n.° L 181, de 1 de Julho de (992, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada por:' — 394 R 0232: Regulamento (CE) n.° 232/94, do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994 (JO, n.° L 30, 3 de Fevereiro de 1994, p. 7).1—Em derrogação do n.° 6 do artigo 7.°, os produtores que, na Suécia, de acordo com um regime nacional de retirada de terras, tenham retirado uma superfície de terras superior àquela em que tencionam produzir culturas arvenses elegíveis e que não tenham retomado a produção de culturas nessas terras poderão, após terem deixado de participar no regime nacional, continuar a retirar terras que tenham já retirado ao abrigo desse mesmo regime, durante um período adicional de 60 meses. O pagamento da retirada será fixado à taxa referida no n.° 6 do artigo 7.° para a pane que exceder a parte das culturas arvenses para a qual tenha sido solicitado pagamento compensatório.2 — Até à campanha de comercialização de 1999-2000, a Áustria poderá, sob reserva de autorização prévia da Comissão, efectuar um pagamento igual ao aplicável antes da adesão a favor dos pequenos produtores, tal como se encontram definidos no n.° 2 do artigo 8.°, que continuem