PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A terceira atitude negativa é a da generalização, é a "conversa de autocarro" trazida para o Parlamento: é "eles" em geral, "eles" os autarcas, os dirigentes políticos, a classe política, os dirigentes desportivos, os empresários... É quase como se fossem "eles" os portugueses... Ora, essas classes não são sujeitos, não existem como tais. Onde há dirigentes desportivos corruptos, é preciso identificá-los e combatê-los! Onde há dirigentes políticos corruptos, é preciso identificá-los e combatê-los! Onde há agentes empresariais corruptos é preciso identificá-los e combatê-los! A pior coisa que podemos fazer é generalizar e dizer "eles", um grupo, uma classe, uma categoria, lançando sobre "eles", no seu conjunto, um anátema.
A quarta atitude que prejudica o combate à corrupção, e que, portanto, deve também ser combatida, é a do "Cruzadismo", a ideologia de Cruzada, como bem disse o Sr. Ministro da Justiça. Trata-se daquela ideia de que, para este efeito, vamos distinguir-nos entre dois universos: nós, os que somos contra a corrupção, os moralmente superiores aos outros, certos partidos que consideram que têm uma espécie de investidura moral, como se fossem a consciência moral da República Portuguesa; ou, então, nos partidos supostamente envolvidos em teias obscuras, identificar esta ou aquela voz que, para estes efeitos, consideramos como uma espécie de consciência moral do exílio no próprio seio das organizações a que pertencem.
Esse "Cruzadismo", essa ideologia de Cruzada, essa moralização abusiva de uma acção judicial e política é o que de mais prejudicial existe à eficiência e à eficácia dessa acção.
Gostaria, pois, em nome do Governo, de ser muito claro sobre isto: a corrupção existe e tem de ser combatida pelos meios e nos locais próprios, mas não pode ser convertida numa espécie de dado essencial, substancial, característico da situação portuguesa, que não é, não pode ser descrita como uma espécie de malaise difusa, que não é, e não pode ser assumida como se fosse uma espécie de divisória, que põe de um lado os puros, os moralmente intocáveis e, do outro lado, os intocáveis no sentido das castas indianas, isto é, os dirigentes políticos, os membros do Governo, os responsáveis pelas maiorias, sobre os quais penderia uma espécie de suspeita a priori de cumplicidade ou conúbio.
Para isso não contem com o Governo nem com a maioria parlamentar.Aplausos do PS.Este debate, muito instrutivo, mostrou à evidência que, com este Governo, há mais meios, mais preocupação na justa afectação dos meios e na eficiência destes e que estão mais claramente definidas as prioridades da política criminal, incluindo a do combate à corrupção, nos lugares e meios próprios do sistema judicial.
Mas permitam-me que distinga dos restantes o partido que convocou este debate e o maior partido da oposição.
Do PCP, partido que convocou este debate, estávamos à espera que, ao longo deste debate, pudesse esclarecer a Câmara porque é que, considerando muito importante definir como prioridade o combate à corrupção, votou contra a lei-quadro da política criminal, exactamente aquela lei que permite a esta Assembleia definir as prioridades da política criminal.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já vai ouvir porquê!O Orador: - Perguntamos ainda por que é que o PCP, que é tão - e bem - sensível à nomeação política na Administração Pública, votou contra a lei que o Governo aqui apresentou e que acabou com a nomeação política dos directores de serviço e dos chefes de divisão na função pública.Aplausos do PS.
6657   |   I Série - Número 145   |   08 de Julho de 2006 Isso o PCP também não explicou.
Quanto ao PSD, é o vazio total.
Portanto, entre o vazio do maior partido da oposição e as contradições internas do próprio PCP, o que ressalta deste debate é que há mais meios, há mais vontade e há mais determinação no combate à corrupção em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para proferir a intervenção de encerramento dos encerramentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro não estava a ir mal, mas, no fim, não resistiu em estragar a sua intervenção.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Espalhou-se!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Disse alguma mentira?!O Orador: - O Sr. Ministro começou com uma teoria geral, a qual até podemos dizer que compartilhamos. Não consideramos que somos sempre os piores - nunca dissemos que Portugal era um País de corruptos, pelo contrário.
Relativamente à identificação dos responsáveis, consideramos que um dos problemas é, em muitas situações, o da ausência de identificação e de punição de responsáveis. Às vezes sabe-se quem eles são, mas, depois, como todos temos conhecimento, há grandes dificuldades na sua condenação.
Por outro lado, combatemos as generalizações. Aliás, gastei algum tempo da minha intervenção inicial precisamente a combater o problema da generalização, pois é isso que corrói o regime democrático. Um combate à corrupção em concreto é a forma mais eficaz de combater as generalizações abusivas.
Também não defendemos nenhuma espécie de Cruzada, de "Cruzadismo", que foi o quarto defeito que o Sr. Ministro elencou. Isso faz o Governo contra os professores e contra os demais trabalhadores da Administração Pública!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Nós combatemos isso. Nós não alinhamos em "Cruzadismos".
Mas há um quinto defeito que o Sr. Ministro não referiu, que é o de subestimar o problema. Criou uma teoria geral para subestimar a gravidade do problema, e isso é algo que também não fazemos.
Entretanto, no final da sua intervenção, o Sr. Ministro não resistiu a fazer um ataque desbragado ao PCP. Devo dizer-lhe que o PCP votou contra a lei-quadro da investigação criminal precisamente porque preza a autonomia do Ministério Público, que considera fundamental para o combate à criminalidade.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Foi por isso que votámos contra. E condenamos a maioria por não ter aceite a nossa proposta de aperfeiçoamento do regime de incompatibilidades e impedimentos relativamente à Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Sr. Ministro, Srs. Deputados, não baseámos este debate em processos de intenções sobre ninguém. Não viemos aqui acusar ninguém de pactuar com a corrupção. Quisemos, com toda a seriedade, promover um debate sobre um relatório que nos merece muita consideração e que pensamos dever ser levado a sério. Esse relatório regista vulnerabilidades sérias em vários domínios e pensamos que o Governo deve debater isso com a Assembleia da República no sentido de se encontrarem soluções de forma a resolverem-se alguns estrangulamentos que são detectados.
Relativamente aos meios, quanto a questões concretas a que o Governo se referiu sobre acusações que fizemos, registamos a afirmação que o Sr. Ministro fez quanto aos meios da Polícia Judiciária. O que dissemos foi isto: registámos que há uns meses houve uma crise directiva na Polícia Judiciária que foi motivada por isso. Neste momento, registamos a afirmação do Sr. Ministro de que dotou a Polícia Judiciária com mais meios. Vamos ver. O tempo dirá se esses meios foram suficientes ou não.
Não tivemos conhecimento do caso concreto que aqui trouxemos relativamente à Direcção Regional de Educação do Algarve através da comunicação social. Esse caso foi denunciado directamente aos
6658   |   I Série - Número 145   |   08 de Julho de 2006 grupos parlamentares. E não se trata de um problema de criminalidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O problema é que há um governador civil que chama uma pessoa e diz: "A senhora vai deixar o seu cargo, vai ser demitida, porque o Partido Socialista tem um militante que quer colocar lá". Foi isto que foi denunciado.
O Secretário de Estado da tutela, agindo em conformidade, demitiu a senhora e nomeou o tal militante, e tudo bateu certo. Foi isto que nós dissemos.
Isto até pode nem ser um crime, mas, pelo menos, é uma vergonha e é um péssimo exemplo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Há pontos críticos que são elencados no relatório do Conselho da Europa. Aliás, o Sr. Ministro reconheceu um deles, que são os fracos resultados. Há investigações, há uma grande dificuldade em conseguir que as investigações feitas se traduzam em condenações. Por isso, há que melhorar e reflectir sobre esta realidade.
Do nosso ponto de vista, há aqui uma questão essencial, que é a da coordenação entre as várias entidades que podem colaborar para o sucesso dessas investigações. Porque não é só um problema do Ministério Público, nem só da Polícia Judiciária, nem só das entidades de supervisão bancária, nem só de outras entidades de supervisão em outros domínios da vida económica. É um problema que, para ser combatido com eficácia, carece de uma coordenação eficaz, quer a nível da prevenção, quer a nível do aperfeiçoamento de mecanismos de investigação e até de repressão, que tem de envolver essas entidades.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ora, pensamos que há uma deficiência de coordenação grave, que, aliás, foi reconhecida pelo Partido Socialista na última Legislatura.
Quando o PCP aqui apresentou um projecto de lei, visando, através da criação de um programa nacional de combate à criminalização da economia, criar uma estrutura a funcionar junto do Governo, para poder reunir a contribuição dessas entidades para o aperfeiçoamento desses mecanismos, a maioria da altura, a "maioria de turno", na última Legislatura, votou contra, mas o Partido Socialista considerou a iniciativa meritória e votou-a favoravelmente.
Quero anunciar que, em breve, tencionamos voltar a apresentar essa iniciativa legislativa, para que a mesma seja discutida na próxima sessão legislativa. Esperemos que o Partido Socialista não mude de opinião e que, tal como considerou essa iniciativa meritória quando estava na oposição, continue a considerá-la igualmente meritória, agora que está no Governo, aceitando discuti-la com toda a abertura e com toda a naturalidade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O PS tem dias!...O Orador: - É este o desafio que aqui deixamos ao Governo e à maioria. Pensamos que não é uma forma negativa de encerrar este debate.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, para que a Câmara disponha de todo o esclarecimento, quero informar que a "estória" contada pelo Sr. Deputado António Filipe foi desmentida por um dos interessados. Portanto, o Sr. Deputado não pode dá-la como um adquirido.
Convém que a Câmara saiba que há essa versão e que há outra versão.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas não foi nomeado?!O Orador: - Aliás, posso esclarecer, Sr. Presidente, porque o Sr. Deputado António Filipe é um Deputado muito inteligente e, portanto, acompanhar-me-á, certamente, no meu raciocínio.
6659   |   I Série - Número 145   |   08 de Julho de 2006 Conheço bem, por razões que adivinha, a Direcção Regional de Educação do Algarve. Quando comecei a interessar-me por políticas públicas da educação, o actual director regional do Algarve era então director adjunto nomeado por um governo do PSD. Veio um governo do PS, em 1995, e ele foi mantido no lugar de director adjunto. Veio um governo do PSD/CDS, a seguir, e nomeou-o director regional, posto em que foi mantido pelo actual Governo do PS.
O Sr. Deputado António Filipe é suficientemente inteligente para perceber que, se houvesse alguma tentativa da parte do Partido Socialista do Algarve, com a conivência do Governo, de "tomar de assalto" a Direcção Regional de Educação do Algarve não seria propriamente ao nível de director adjunto que ela se podia consumar.
Portanto, o Sr. Deputado não pode fazer confusão, induzindo a Câmara em erro, entre avaliação de competência e desempenho dos dirigentes, que um Secretário de Estado ou um Ministro, se tiverem essas competências, têm todo o direito e o dever de fazer em nome do Estado. Aquilo que disse não tem, pois, qualquer lógica política, porque essa não é prática do Partido Socialista, como sabe.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E qual foi o papel que o Governador Civil teve nesse processo?O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária, de cuja ordem do dia constará o debate do estado da Nação, terá lugar na quarta-feira, dia 12 de Julho, pelas 15 horas.
João Guilherme Nobre Prata Fragoso RebeloSrs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:Partido Socialista (PS):
6660   |   I Série - Número 145   |   08 de Julho de 2006 Maria Odete da Conceição JoãoPartido Social Democrata (PSD):
Artur Jorge da Silva MachadoA DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Sábado, 1 de Julho de 2006 I Série - Número 142
X LEGISLATURA   1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2006Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo DuarteSecretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Foi apreciado, e depois rejeitado, o projecto de resolução n.o 137/X - Apoio extraordinário à vinha do Douro (PSD). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Melchior Moreira (PSD), Jorge Almeida (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), José Cesário (PSD), Alda Macedo (BE), Miguel Ginestal (PS) e Rosário Cardoso Águas (PSD).
6467   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 10 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
6468   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 Maria Hortense Nunes Martins
6469   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 José António Freire Antunes
Maria da Conceição Torrado Barroso CruzBloco de Esquerda (BE):
6470   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaO Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.as e Srs. Deputados, a ordem do dia da reunião de hoje consta de um agendamento potestativo pedido pelo PSD, a saber, a apreciação do projecto de resolução n.o 137/X - Apoio extraordinário à vinha do Douro (PSD).
Alerto os Srs. Deputados que haverá votações no final do debate.
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Melchior Moreira.O Sr. Melchior Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal aguarda com expectativa a prestação da nossa Selecção que, em comunhão com os portugueses, tanto tem dignificado o nome do nosso país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Também um outro grupo bem definido de compatriotas nossos tem, ao longo dos últimos três séculos, com muito suor e lágrimas, feito exactamente o mesmo. São, nas palavras de Jaime Cortesão, a raça de gigantes que erguem o mais belo e doloroso monumento ao trabalho do povo português - o Alto Douro Vinhateiro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São os mesmos que ergueram uma paisagem que é somente Património da Humanidade. São os mesmos que fazem dos néctares que aí nascem a mais nobre imagem de marca de Portugal: o vinho do Porto.
Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são também os mesmos que, com um silêncio ensurdecedor, têm vindo, ao longo da última década, a sofrer as consequências nefastas da inevitável e feroz concorrência internacional. Concorrência, esta, que tem levado as maiores empresas do sector, naturalmente, a procurar vantagens de escala, provocando um esmagamento dos preços a níveis insuportáveis para estes milhares de portugueses. São cerca de 15 000 homens a que habitualmente chamamos de lavradores durienses e que subsistem do trabalho árduo nas suas pequenas vinhas, por norma com menos de 10 ha. Homens e mulheres que sabem como ninguém cuidar das suas vinhas, mas que desconhecem os actuais mecanismos de mercado.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que palavras apresento números que são esclarecedores da situação. Nos últimos seis anos, os custos de exploração das pequenas propriedades mantiveram-se e, em alguns casos, aumentaram. No mesmo período de tempo, os rendimentos para cada um destes pequenos lavradores baixaram, baixaram mesmo para cerca de metade. Estão totalmente subjugados aos caprichos do mercado puro e duro e completamente indefesos. Indefesos, já que a nível associativo há evidentes fragilidades.
A Casa do Douro não tem condições, neste momento, para exercer essas funções eficazmente e o sector cooperativo debate-se com evidentes estrangulamentos financeiros e falta de escala compatível com as actuais regras do mercado.
Também a nível político-administrativo temos todos de fazer uma mea culpa, pois constata-se que, sendo este um território com evidente homogeneidade e identidade, desde logo ao nível dos problemas, não tivemos capacidade de formatar um modelo que lhes permitisse ter uma voz.
Começam, assim, a ser demasiado visíveis e dramáticos os sinais de empobrecimento.
Infelizmente, dada a quebra de receitas, são também demasiados os casos de correrem o sério risco de entrar num ciclo vertiginoso de incumprimentos sucessivos das obrigações bancárias.
A isto acresce uma evidente desmotivação por falta de capacidade financeira para a utilização de seguros de colheita, manifestamente desajustados da realidade da nossa agricultura.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos escamotear esta dura realidade e por isso é minha obrigação moral, em nome do Partido Social Democrata, antes de mais, servir-me desta tribuna para vos fazer eco do grito silencioso destes homens e mulheres e deixar aqui um apelo a todos no sentido de, urgentemente, ser prestada uma maior atenção a este problema.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faço este enquadramento porque, como se tudo o que vos relatei não fosse suficiente, há 15 dias atrás, perto de um milhar destes 15 000 pequenos lavradores durienses de que vos falo viveram uma situação dramática e angustiante a que ninguém ficou alheio. Refiro-me à forte queda de granizo e chuva intensa que se abateu sobre o coração da Região Demarcada do Douro, em 17 freguesias dos concelhos de S. João da Pesqueira, Tabuaço, Alijó e Sabrosa, tendo causado prejuízos gravíssimos nas suas pequenas propriedades.
Em alguns minutos, esses lavradores durienses viram desaparecer cerca de 2000 ha de vinha e o
6471   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 trabalho de um ano inteiro. Nos casos mais graves, viram mesmo as próximas colheitas comprometidas, tal foi a devastação registada em alguns locais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se, do ponto de vista social, de uma situação de tal maneira grave e anómala que exige, sem dúvida, uma resposta excepcional. Todos estaremos de acordo que, se há matérias em que as normais lutas partidárias não fazem sentido, esta é, sem dúvida, a primeira delas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Registo por isso com agrado a visita que o Sr. Ministro da Agricultura fez aos locais mais atingidos para demonstrar a sua solidariedade com os viticultores e garantir a criação de "medidas de apoio" para as zonas afectadas, bem como a distribuição gratuita de cálcio, mesmo que o dinheiro tenha vindo dos cofres do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto) e, como tal, das taxas que os viticultores e comerciantes pagam para certificar e promover os seus produtos. Queremos acreditar que o Governo venha a restituir esse dinheiro ao sector.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Evidentemente!O Orador: - Mas também sabemos que há, infelizmente, muitos pequenos agricultores e algumas adegas cooperativas que não têm seguros de colheitas e que, portanto, não poderão ser compensados pela perda de rendimento que tenham registado.
Mas quero aqui fazer uma distinção entre a questão da perda do rendimento e outra completamente distinta, que é o sobrecusto que todos os viticultores vão ter, sobretudo os mais afectados, com granjeios que não teriam se não tivesse ocorrido esta calamidade.
Consideramos, por isso, da mais elementar justiça que, após uma criteriosa avaliação da Direcção Regional da Agricultura, que julgamos já ter sido efectuada, o Governo estruture medidas de apoio urgente a esses viticultores.Aplausos do PSD.Essas medidas de apoio aos lavradores nada tem a ver com um desincentivo aos seguros. Nada disso. Consideramos que os lavradores devem fazer os seus seguros. Mas também sabemos as dificuldades por que passam por uma delicada situação financeira. Trata-se, aliás, de uma situação há muito conhecida, que o actual modelo de seguros continua desajustado e ineficaz, apesar dos enormes custos suportados pelo Estado.
Por tudo isto, entendemos que os lavradores do Douro afectados pela queda de granizo são credores de um apoio do Governo, a título excepcional, que os compense pelos encargos adicionais com a reposição do respectivo potencial produtivo.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados estes 15 dias sobre este triste acontecimento, passada a turbulência e a agitação mediática inicial, constata-se que o problema subsiste. Mediaticamente ele pode parecer resolvido, mas a realidade não é essa!
Temos de ser consequentes e é, pois, chegada a hora de cumprirmos a nossa obrigação e materializarmos a ajuda que o Governo, por intermédio do Sr. Ministro da Agricultura, fez questão de anunciar ao País, sobretudo aos agricultores atingidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por isso, o Partido Social Democrata traz a esta Casa o projecto de resolução n.o 137/X, recomendando ao Governo que:
Disponibilize um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afectados por esta intempérie de forma a, por um lado, minorar os prejuízos decorrentes da destruição das colheitas e, por outro lado, apoiar a reposição do potencial produtivo;
A atribuição deste apoio deve obedecer a critérios justos e objectivos que privilegiem as situações de maior carência, designadamente, a vivida pelos pequenos agricultores sem seguro de colheita;
Promova condições para o estabelecimento de uma moratória ao reembolso dos créditos concedidos pela banca aos agricultores com culturas afectadas;
Aprove um quadro legal em matéria de seguros agrícolas que favoreça a adesão dos agricultores, de acordo com as suas reais condições económicas, e assegure uma verdadeira eficácia na compensação dos prejuízos em situações extraordinárias como a agora vivida;
O novo enquadramento da cobertura de riscos deverá também prosseguir dois outros objectivos: por um lado, ser abrangente na cobertura de riscos, alargando-a às actividades pecuárias e florestais ou a crises
6472   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 alimentares que impliquem bloqueios graves do mercado e, consequentemente, perdas acentuadas de rendimentos e, por outro, no âmbito do programa Desenvolvimento Rural 2007-2013, ser complementada com outras medidas de apoio à minimização dos riscos, como sejam, a criação e funcionamento de fundos mutualistas de largo espectro de cobertura, de fundos de garantia mútua ou de contra-garantia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, porém, que fique bem clara uma questão que já anteriormente referi - esta não pode ser uma matéria de disputa partidária!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD, com esta iniciativa e com a visita que o seu Presidente, Deputado Luís Marques Mendes, realizou recentemente ao Douro, não quer mais do que dar contributos válidos para a resolução dos problemas concretos das pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É por elas e só por elas que aqui estamos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que nos importa é dar respostas realistas, sem demagogia, que vão ao encontro das reais necessidades de desenvolvimento do País no seu todo e, neste caso, do Douro em particular.
Por isso, apelo a todos os grupos parlamentares para que possamos, todos juntos, dar um contributo positivo para a resolução deste grave problema que mexe com a subsistência de milhares de compatriotas nossos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Douro é uma realidade complexa que apresenta indicadores sociais, demográficos e económicos difíceis e cujo sector vitivinícola enfrenta neste momento algumas ameaças. Tem, aliás, grande dificuldade em desenvolver uma actividade sustentável, alternativa ou complementar à economia do vinho.
Esta é uma realidade que temos vindo a acompanhar e a estudar, estando contemplada em relatórios que uma comissão desta Casa ainda recentemente elaborou. Para além disso, é uma realidade que teremos oportunidade de discutir e de dissecar em pormenor muito brevemente, quando discutirmos um projecto de resolução que o meu partido já apresentou na Mesa da Assembleia da República.
O que aqui nos traz hoje é uma questão conjuntural problemática, com alguns elementos de dificuldade resultantes de uma intempérie e do projecto de resolução apresentado pelo PSD. Com esta iniciativa, pretendem os seus subscritores o apoio extraordinário à vinha do Douro. Contudo, este projecto de resolução, parecendo surgir de uma preocupação legítima de solidariedade para com os agricultores atingidos pela intempérie de granizo que se verificou no dia 15 de Junho, enferma de grandes imprecisões, resultantes do desconhecimento da realidade local, do mundo vitivinícola duriense e, ainda, de uma fraca percepção dos seguros colectivos agrícolas em geral, da sua abrangência e das suas especificidades actuais na região sobre esta matéria.O Sr. Miguel Freitas (PS): - Muito bem!O Orador: - O conhecimento real dos problemas das vinhas do Douro que resultaram do temporal que se abateu sobre algumas delas não se compagina com um simples apanhado de notícias veiculadas pela comunicação social. Não, Srs. Deputados! Era expectável, também aí, uma abordagem mais precisa.
Antes de mais, uma referência à área territorial atingida, não só do ponto de vista administrativo, como do ponto de vista quantitativo. De facto, não foram apenas os quatro concelhos referidos no projecto de resolução do PSD - a saber, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Sabrosa e Alijó - os atingidos pelo granizo.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Também o concelho de Carrazeda de Ansiães (mais precisamente, a freguesia de Pombal)
6473   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 foi atingido, curiosamente com prejuízos superiores a 60% da área total, espaço em que, para mais, a propriedade - tal como em Alijó e Sabrosa - é das mais divididas, possuindo os agricultores afectados, em média, cerca de 1 ha por exploração. Compreendemos que não foi por desprezo pelas gentes de Carrazeda de Ansiães que VV. Ex.as omitiram aquele concelho do vosso projecto de resolução, mas convenhamos que, num documento a aprovar neste Plenário do poder legislativo, estas lacunas só podem revelar grande falta de informação e de preparação.O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!O Orador: - Por outro lado, os dados que conseguimos apurar após o levantamento exaustivo dos serviços técnicos apontam para uma área atingida bem superior àquela que VV. Ex.as indicam no vosso projecto.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Então, vão votar a favor!O Orador: - De facto, não terão sido atingidos pelo granizo 1700 há, mas aproximadamente 2400.
Contudo, os mesmos estudos técnicos identificaram, por zonas e por agricultor, a percentagem de prejuízos, que é muito variável. A grande maioria das parcelas sofreu reduções de potencial vinícola abaixo dos 20%. O número de agricultores atingidos cujas parcelas sofreram reduções do mesmo potencial entre os 20 e os 40% é bem menor, embora seja significativo. Mas as perdas de rendimento acima dos 40% e, sobretudo, acima dos 60% são manifestamente reduzidas e estão já bem identificadas.
Mas, Srs. Deputados do PSD, há ainda uma pequena franja de agricultores atingidos nalguns concelhos, em particular no de Sabrosa, que, ligados a uma agricultura familiar de subsistência e em produção hortícola, viram a sua produção reduzida a zero, encontrando-se numa situação económica muito difícil ou mesmo dramática.
O PSD propõe, nas suas medidas de recomendação ao Governo, que seja disponibilizado "um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afectados por esta intempérie". A execução de uma deliberação destas, tal como é proposta pelo PSD, torná-la-ia uma medida injusta, não direccionada para quem efectivamente precisa e de um enorme populismo.Protestos de Deputados do PSD.Pelos vistos, para o PSD pouco importa que o agricultor tenha seguro ou não, que seja produtor independente ou não, que esteja associado em adega cooperativa com seguro colectivo de colheita ou não, que tenha benefício ou não, que tenha grande ou pequena dimensão, que tenha outras áreas da exploração não atingidas e que compensem aquele prejuízo ou não. O PSD está pouco preocupado com a justiça, a equidade e a discriminação positiva para os mais afectados e com menores rendimentos.Aplausos do PS.O PSD preocupa-se apenas em ficar bem na "fotografia".
Poderão considerar-se na mesma situação e ser objecto de apoios extraordinários um agricultor que pertença a uma adega cooperativa com seguro colectivo de colheita, um agricultor que pertença a uma outra adega sem seguro, ou, ainda, um agricultor independente que, desde há alguns anos, deixou de estar coberto pelo seguro devido à sua não contratualização pela Casa do Douro? Um agricultor que tenha direito a um beneficio, que tenha sofrido uma quebra de produção de 30% e que tenha uvas para preencher o cartão, tendo, portanto, um prejuízo mínimo, pode ser equiparado a um outro que tenha os mesmos 30% de prejuízo, mas que não tem benefício para a produção do vinho do Porto? Será que para o PSD é a mesma coisa?O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Então mas não há um levantamento rigoroso e exaustivo dessas situações?!O Orador: - Convém ainda referir, para que todos os Srs. Deputados entendam do que se está a falar, algumas particularidades do sistema de produção de vinho do Porto e de consumo nas vinhas do Douro.
Um hectare de vinha no Douro, com autorização de benefício, tem uma média aproximada de 4 pipas de 550 l de autorização para produzir vinho do Porto, cujo preço de venda ronda os 200 contos, a preços de 2005. As duas, três ou mesmo quatro pipas que o agricultor colhe nesse mesmo hectare e que não podem ir para vinho do Porto são comercializados actualmente a uns míseros 15 ou 20 contos a pipa. Por aqui se entende que o agricultor que tenha, por exemplo, os tais 30% de quebra de produção este ano, mas que tenha benefício terá um pequeno prejuízo não tão difícil de suportar como aquele de quem vive no sufoco da dependência dos baixos rendimentos exclusivos do vinho de consumo.
Não! Nós entendemos que a opção correcta é a que passa por fazer uma análise fina do problema,
6474   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 pegar num trabalho de campo bem pormenorizado não só do ponto de vista técnico como social, de forma a identificar os casos graves e, então, concretizar, a título excepcional, uma ajuda bem direccionada e selectiva.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - É o que propomos!O Orador: - Ao ser concedido um subsídio a todos os agricultores afectados pela intempérie, como VV. Ex.as propõem, estaremos a promover atribuições financeiras injustas e a dispersar meios financeiros, que são poucos, o que naturalmente prejudicará aqueles agricultores que, pela graduação da forma como foram atingidos e pela evidência da fragilidade dos seus recursos económicos, precisam de uma ajuda especial, de forma a mitigar a sua situação e a manter a viabilidade da sua pequena exploração agrícola.O Sr. Miguel Almeida (PS): - Muito bem!O Orador: - Comungamos das preocupações do PSD e do seu líder acerca da necessidade de reformulação do actual modelo do seguro, que é caro para o Estado e necessita de ter melhor retorno para os agricultores, bem como do seu espectro e abrangência, assim como da criação dos fundos de garantia. Mas, sejamos claros: nenhum passo foi dado pela governação anterior nesse sentido, o que é de lamentar. Todavia, como VV. Ex.as dizem, e bem, o povo já fez justiça no acto eleitoral. O actual Governo anunciou e está a trabalhar um novo sistema de segurança para as intempéries agrícolas que nos poderá melhorar qualitativamente o sistema, tanto para o agricultor como para o Estado.
Mas, Srs. Deputados do PSD, não basta ir ao Douro e fazer anúncios à comunicação social em matéria de seguros,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Que foi o que o Ministro fez!O Orador: - ... como fez o Dr. Marques Mendes, afirmando que o seguro não é atractivo para os agricultores e sugerindo uma nova regulamentação. É que é preciso estudá-la e apresentá-la! Era essa a nossa expectativa e a de muitos agricultores do Douro. O Dr. Marques Mendes não o fez e os anúncios não chegam. Assim, o PSD acumula um curriculum pouco abonatório nesta matéria.
Em 2004, após uma intempérie de granizo em Murça, estando no governo, prometeu dinheiro para todos os atingidos e uma nova legislação sobre seguros. Esqueceu-se, contudo, de um pormenor importante - a dotação orçamental!... Resultado? Não pagou e ficou a dever aos agricultores 338 000 €. Muito feio!O Sr. Horário Antunes (PS): - Claro!O Orador: - Abstenho-me de adjectivar esta atitude!
E foi muito mais tarde, com o actual Governo socialista, que os agricultores viram a cor do dinheiro.Aplausos do PS.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Os senhores só pagaram porque o governo anterior decidiu o que decidiu!O Orador: - Quanto à nova legislação sobre seguros, ficaram apenas pela promessa e não criaram nada sobre a matéria enquanto governo. Há dias, o Dr. Marques Mendes visitou algumas vinhas atingidas do Douro e repetiu a dose. Já ninguém acredita, Srs. Deputados!
O que consta do vosso projecto de resolução em matéria de seguros são lugares comuns, é pouco mais do que nada ou é igual a nada, em termos práticos.O Sr. Miguel Freitas (PS): - Muito bem!O Orador: - Todos concordamos com a ideia, mas é preciso concretizá-la, e isso o vosso projecto não faz.
Também é necessário entender a razão pela qual muitos agricultores do Douro independentes não têm seguro agrícola. Como se sabe, o Estado comparticipa 75% deste seguro e gasta anualmente 20 milhões de euros do Orçamento do Estado. O seguro agrícola com mais aderentes é precisamente o do vinho e, sendo este que pode trazer uma melhoria da situação para os agricultores, tem hoje níveis de satisfação razoáveis. Também os agricultores independentes já tiveram até há bem poucos anos atrás este seguro, feito então pela Casa do Douro. Mas, pelo que dizem muitos agricultores, um processo de indemnização terá ficado muito mal esclarecido e, como tal, parte deles recusam-se a comparticipá-lo.
Mas nesta problemática há também uma atitude pedagógica que tanto nós, no poder, assim como VV.
6475   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 Ex.as, na oposição, temos todos de assumir. Mesmo com um modelo de seguro agrícola aquém do desejado, ficou comprovado ao longo destes anos da sua vigência, que, quando feito numa lógica de grupo e de escala, é uma solução razoável ou mesmo satisfatória para o agricultor. Temos de promover a pedagogia da contratualização dos seguros de grupo pelas organizações dos agricultores, concretamente pelas adegas cooperativas e, neste caso, talvez pela CVR (Comissão Vitivinícola Regional) actual, o mesmo é dizer o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. E esta pedagogia passa pela vontade das organizações - que, na sua maioria, já adere - e também pela vontade dos associados.
É necessário insistir nesta atitude persuasiva com todos os agentes e cortar com a expectativa de que virá sempre um subsídio de um governo para todos os que tiveram prejuízo, como agora, mais uma vez, o PSD propõe.
Chamo a vossa atenção para o facto de, na região e fora dela, muitas vozes de dirigentes e associados de cooperativas que fazem seguro colectivo dizem que se o Governo vier a dar um subsídio cego e economicamente interessante a todos os atingidos, independentemente da situação, deixarão de fazer o seguro nos próximos anos e exigirão medidas semelhantes nas próximas campanhas, sempre que sejam atingidos por aquele tipo de infortúnio.
Há, portanto, aqui, uma preocupação de equidade, justiça e pedagogia quanto às boas práticas que todos, mas mesmo todos, responsavelmente, temos que assumir, sob pena de transmitirmos uma imagem pouco séria da política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo agiu bem e está a agir bem nesta matéria. Face à grave intempérie na noite de 14 para 15 de Janeiro, o Governo actuou de imediato.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - De imediato, não!O Orador: - No dia 15, os serviços técnicos estavam no terreno.
No dia 16, o Sr. Ministro da Agricultura visitou as zonas mais atingidas pelo granizo, já com um primeiro levantamento feito. No imediato, decidiu conceder aos agricultores, gratuitamente, uma calda de cálcio líquido para a cicatrização das videiras, por forma a permitir a sua regeneração e a mitigar o prejuízo em futuras campanhas, uma vez que o seguro apenas cobre a perda de rendimento da colheita do ano.
Esta foi uma decisão assertiva, técnica e socialmente.
No dia 19, a calda estava em fase intensiva de distribuição, e nos dias 20 e 21 praticamente todos os tratamentos tinham sido efectuados de forma tecnicamente correcta.
O ruído causado por alguns agentes perturbadores deste processo em nada resultou.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Diga quem são esses agentes!O Orador: - Os serviços técnicos da Direcção Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro, os governadores civis, as câmaras e as juntas de freguesia foram firmes e inexcedíveis. A calda foi aplicada em todas as vinhas atingidas pelo granizo, com todo o êxito.Aplausos do PS.Na segunda-feira, dia 26, uma delegação de Deputados do meu partido, de que fiz parte, percorreu as zonas mais atingidas e pôde confirmar a conclusão dos tratamentos e a já evidente recuperação das plantas.
Os serviços técnicos da Direcção Regional de Trás-os-Montes e Alto Douro concluem, entretanto, de forma célere e categórica, um levantamento zonal e parcelário, que gradua com rigor a afectação de todas as vinhas atingidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou em condições de transmitir a esta Assembleia a decisão do Governo em matéria de apoios especiais de minimização dos efeitos da queda de granizo na Região Demarcada do Douro.Protestos do PSD.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Então, o Governo não veio cá e o Sr. Deputado é que vai anunciar?!O Orador: - O Governo considera que o seguro é um instrumento eficaz e suficientemente generoso face a este tipo de aleatoriedades climáticas e tem um grau de adesão significativo por parte dos viticultores, quer a título individual, quer realizado de forma colectiva, pelo que não pode compensar de outra forma os viticultores que decidiram não fazer seguro, sob pena de prejudicar e penalizar aqueles que o fizeram.
Assim, para além da concessão a título gratuito, já concretizada, de quase 9000 l de cálcio, que permite a recuperação das videiras para campanhas futuras, uma vez que o seguro apenas cobre a perda de rendimento deste ano, o Governo entende autorizar o endosso do benefício aos viticultores que comprovem a perda total ou parcial da colheita, garantindo, assim, o rendimento do agricultor com benefício, medida aliás
6476   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 também já aprovada no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto.
O Governo decidiu conceder ainda um apoio de 75% a fundo perdido a quem tiver necessidade de reconstituir o potencial produtivo por força da destruição das vinhas pelas intempéries, a quem queira fazer novas plantações, erguer muros ou recuperar caminhos dentro das explorações.
Em articulação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, vai conceder apoios às famílias que o solicitem e que tiveram perda total de rendimento.
O Governo está ainda a estudar outras medidas de carácter social, após um levantamento mais fino a ser efectuado e caso venham a revelar-se necessárias.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos e fui informado que o Sr. Deputado responderá no fim.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Martins.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, quero começar por registar a ausência do Governo neste debate, que é bem esclarecedora da importância que este Executivo dedica à questão do Douro.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - Todavia, no final da sua intervenção percebi: é que o Sr. Deputado Jorge Almeida, numa espécie de ventriloquismo, veio fazer de ventríloco do Sr. Ministro da Agricultura, veio cá trazer a mensagem que o Sr. Ministro, pelos seus próprios pés, podia e devia trazer aqui.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, estou verdadeiramente incrédulo e espantado com a sua intervenção, que denota uma de duas situações: ou o Sr. Deputado Jorge Almeida desconhece em absoluto a realidade socioeconómica da região duriense - o empobrecimento, a desertificação humana, o desemprego, os baixos rendimentos - e custa-me a acreditar nisso, sendo o Sr. Deputado Jorge Almeida um viticultor e residente no coração do Douro vinhateiro, exactamente no Peso da Régua, ou, então, o Sr. Deputado demonstrou, com as suas palavras, uma insensibilidade gritante para com os seus concidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que os viticultores durienses estão descapitalizados?!
Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que os viticultores durienses estão sobreendividados e vem aqui falar em linhas de crédito?!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Não sabe!O Orador: - Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que os custos associados à produção têm vindo a aumentar sistematicamente sem que os benefícios daí extraídos os consigam acompanhar?!
Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que, de ano para ano, vai sendo cada vez mais difícil aos pequenos agricultores venderem as suas produções?!
Então, o Sr. Deputado Jorge Almeida não sabe que o cenário ainda é mais difícil no futuro face ao poderio dos vinhos do Novo Mundo e ao desregulamento da Organização Comum de Mercado (OCM) dos vinhos, que se prevê venha a acontecer?!
Então, o Sr. Deputado, sabendo tudo isto e face a uma situação dramática como a vivida no passado dia 14, que afectou mais de 750 vitivinicultores da Região Demarcada do Douro, mais de 2000 ha de vinha, tendo alguns dos agricultores visto toda a sua produção destruída, a única coisa que tem para lhes dizer é "paciência"?! "Paciência, tivessem seguros"?! "Azar"?! "Tivessem recorrido aos seguros"?! "Bem feito?!"Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, até o Sr. Ministro foi politicamente mais correcto e mostrou mais sensibilidade!Aplausos do PSD.
6477   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 Ainda para mais o Sr. Deputado remete a resolução da questão para os seguros, os mesmos seguros que o Sr. Ministro da Agricultura - pasme-se! - tem repetido até à exaustão, desde que tomou posse, serem ineficazes, funcionarem mal e precisarem de ser revistos! É preciso ter descaramento, Sr. Deputado!
Já vamos conhecendo nesta bancada a sua forma de fazer política, que na gíria popular se podia caracterizar como "mais papista que o Papa". Quando se fala em encerramento de urgências de centros de saúde, o Sr. Deputado diz: "Só agora? Já devia ter sido feito há mais tempo!" Fala-se em encerramento de maternidades, até alguns faseados, e o Sr. Deputado diz: "Não, não! Fechem-se no imediato!"
Quando a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional foi ao Douro e chegou a altura de apresentar o seu relatório, nas conclusões, limitou-se a dizer trivialidades, a ser "meigo" com o Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, o que nunca pensei foi que o Sr. Deputado fosse tão insensível e, por isso, tenho duas ou três questões para lhe colocar.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Não considera o Sr. Deputado que a situação vivida no Douro, com uma forte queda de granizo, é excepcional, pelo que merece também da parte do Estado uma atitude de carácter excepcional?
Não considera o Sr. Deputado que o Governo deve ter para com estas 750 famílias uma atitude solidária, traduzida em apoios financeiros, para ajudar a minorar os graves prejuízos financeiros?
Não considera o Sr. Deputado que se deve apoiar aqueles agricultores que, tendo recorrido à banca para fazerem novas plantações ou para modernizarem as suas vinhas, não têm agora, face à perda da sua produção, como cumprir as suas responsabilidades?
Sr. Deputado, queria que o Sr. Deputado aqui, olhos nos olhos, dissesse aos viticultores durienses que eles não são, como se extrai das suas palavras, merecedores, que não são credores de uma ajuda do Estado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, neste caso, talvez fosse conveniente dizer, utilizando as suas palavras de há dias quanto à baixa dos preços dos medicamentos, que alguns dos agricultores tiveram perdas de produção na ordem dos 200%. Ou seja, usando as suas palavras de há dias para referir a baixa no preço dos medicamentos, talvez neste caso também haja produtores que tenham tido percas superiores a esse valor.
Mas antes de lhe colocar a questão, Sr. Deputado, gostaria de perguntar-lhe se não lhe parece muito estranho que não esteja ninguém na bancada do Governo. Aliás, o Ministro da Agricultura já nos tem vindo a habituar à sua ausência, quer nas questões que lhe dizem directamente respeito, quando questionado aqui no Parlamento, quer no sector agrícola.
Dou um exemplo: nesta catástrofe da queda de granizo no Douro, aquilo que o Sr. Ministro conseguiu dizer de mais importante aos agricultores foi que "Meus amigos, vocês têm é de ter um seguro, porque estas coisas acontecem e, portanto, há que ter um seguro". Mas depois reconhece uma coisa extraordinariamente interessante, quando diz: "Até reconheço que os seguros são caros para um pequeno agricultor que tem um hectare de vinha; para esse seguro é caro".
Pois é, Sr. Deputado, mas já agora gostava que dissesse à Câmara, pela sua voz, qual é o número total de vitivinicultores do Douro que têm propriedades com dimensões na ordem de um hectare. Penso que era interessante e importante sabermos qual o número, para podermos perceber que número de hectares é considerado razoável para os seguros agrícolas.