26 DE FEVEREIRO DE 19821189à CA/RDP o mapa-tipo da emissão e o plano de exploração publicitária;c) Elaborar o orçamento anual de receitas e des-pesas do Rádio-Porto, dentro de principios previamente fixados, designadamente de maximização das receitas e da contenção de despesas;d) Dinamizar a produção radiofónica e incre-mentar a comercialização da prestação de serviços de publicidade no mercado da sua área de cobertura, visando assegurar o equilibrio económico-financeiro; é) Gerir o seu orçamento.3 — Estrutura. — A chefia do Rádio-Porto apresentará oportunamente à CA/RDP o projecto de estrutura, que deverá respeitar os seguintes condicionalismos principais:o) A informação será, inicialmente e até à definição da respectiva estrutura, assegurada pela redacção da RDP/Norte, pelo que não deverão ser preenchidas as respectivas vagas no quadro de pessoal agora apresentado;6) O sector de manutenção dos estúdios do Rádio-Porto, na Rua do Tenente Valadim, é dotado de pessoal próprio, cabendo aos serviços especializados da RDP/Norte a supervisão técnica daquele sector;c) A manutenção dos estúdios do Rádio AltoDouro é da responsabilidade exclusiva dos serviços especializados da RDP/Norte;d) A exploração e manutenção dos Centros Emis-sores de Miramar e de Lamego serão assegurados pelos serviços da RDP/Norte;e) Respeitar os quadros de pessoal a seguir fi-xados.4 — Quadros de pessoal. — Na consideração dos pressupostos enunciados, o Rádio-Porto e o Rádio Alto Douro serão dotados dos seguintes quadros de pessoal:4.1 — Rádio-Porto:Chefe de departamento ....................... 1Chefe de serviços .............................. 1Realizador principal .......................... 1Chefe de redacção ............................. 1Animador de emissão ........................ 4Assistente radiotécnico chefe ............... 1Locutor......................f................... 5Jornalista ....................................... 6Sonorizador .................................... 1Arquivista musical (a) ........................ IMontador de telecomunicações .............. 1Operador (b) ................................... 10Empregado de balcão ........................ 1Administrativo ................................. 3Administrativo (refeitório) (c)............... 1Telefonista/recepcionista .................... 3Cozinheira (c)................................. 1Ajudante de cozinha (c) ..................... 2Empregado de refeitório (c) ................. 1Jardineiro ....................................... 1Serventuária de limpeza..................... 2(a) A extinguir quando vagar.(b) Poderá ser reduzido com a introdução de novos equipamentos.(c) A redefinir oportunamente de acordo com a politica que vier a ser adoptada neste domínio.4.2 — Rádio Alto Douro:Locutor ......................................... 3Operador ....................................... 2Mecânico de radiodifusão .................... 1Administrativo ................................. 1Serventuária de limpeza ..................... 15 — Nomeações. — São nomeados a partir desta data:a) Para a chefia do Rádio-Porto, o Sr. Mário Cer-queira Pimentel com a categoria de chefe de departamento;b) Para adjunto da chefia, o Sr. Humberto AssisPrata Branco com a categoria de chefe de serviços.6 — Competências do chefe de departamento:a) Gerir o Rádio-Porto;b) Superintender a programação e a gestão doRádio Alto Douro;c) Autorizar todas as despesas necessárias à acti-vidade do Rádio-Porto com as limitações que lhe advém do respectivo orçamento e das normas em vigor na empresa.7 — Relações hierârquico-funcionais e princípios de gestão. — O Rádio-Porto depende directamente da CA/RDP. As relações empresariais com outros órgãos da RDP assentam nas seguintes orientações:a) O Rádio-Porto será facturado pelos serviçosprestados pela redacção da RDP/Norte em condições a definir;b) A prestação de serviços técnicos, da responsa-bilidade da RDP/Norte, será também objecto de facturação em condições a definir;c) O Rádio-Porto, se prestar serviços de qualquernatureza a outros órgãos da empresa, emitirá facturação nas condições que vierem a ser definidas.8 — Disposições transitórias:8.1 — No âmbito das funções que lhe são inerentes, o chefe de departamento deverá apresentar no prazo de 30 dias:a) Proposta de estrutura do Rádio-Porto;b) Proposta nominativa e fundamentada para opreenchimento dos quadros de pessoal;c) O mapa-tipo da emissão, o respectivo orça-mento de custos, incluindo as necessidades de colaboradores e respectivas remunerações;d) O plano de exploração publicitária;e) Proposta de condições de facturação nos casosmencionados em 7.8.2 — O chefe de departamento deverá, ainda, apresentar até 15 de Outubro o orçamento de exploração e investimentos para o ano de 1982.Lisboa, 2 de Setembro de 1981. — A Comissão Administrativa, (Assinaturas ilegíveis.)