26 DE OUTUBRO DE 2021135migratórios positivos (Programa Trabalhar em Portugal) e também pela melhoria das condições de vida das pessoas, possibilitando a efetivação de projetos de vida estáveis e a criação de condições favoráveis à natalidade e ao exercício da parentalidade. A Agenda para o Trabalho Digno prevê a partilha do gozo das licenças e da promoção da igualdade entre mulheres e homens, e continuará a ser desenvolvido trabalho em sede de concertação social, para a promoção da conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal. Combater a pobreza infantil – Garantia para a Infância – A redução das desigualdades e o combate à pobreza são prioridades estratégicas do Governo, tal como o reforço do sistema de proteção social. «A recomendação europeia aprovada durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia veio consagrar uma Garantia Europeia para a Infância, com o objetivo de prevenir e combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades a todas as crianças. Com estes objetivos, para apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos é criada em 2022 a Garantia para a Infância, composta por medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias». Gratuitidade de frequência de creche e alargamento da rede – Contribuindo para a melhoria das condições de apoio à natalidade e parentalidade, no ano letivo 2021/22 o Governo procedeu ao alargamento da medida de gratuitidade de frequência de creche, para 35 mil crianças, incluídos todos os filhos do 1.o e 2.o escalão de rendimentos da comparticipação familiar e alargada à frequência de ama do Instituto da Segurança Social (ISS). Através desta medida, o Governo garante apoio às famílias, substituindo-as no pagamento das comparticipações familiares e diminuindo os seus encargos familiares. No PRR está previsto um investimento de 54 milhões de euros para alargamento da rede de apoio à infância e criação de novos lugares na resposta social Creche, permitindo a criação de mais de 5,5 mil novos lugares. • Mercado de Trabalho Digno e Valorização do Trabalho «Promoção de uma Agenda para o Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho guiará a atuação do Governo em 2022, onde se inclui o combate ao desemprego – em especial ao desemprego dos jovens –, a promoção da criação de emprego e a melhoria da sua qualidade, incluindo o combate à precariedade, a melhoria dos rendimentos do trabalho e a valorização das qualificações da força de trabalho, bem como a dinamização do diálogo social nos diferentes níveis, da concertação social à negociação coletiva.» Além da revalorização da RMMG, com o objetivo de atingir os 750 € no fim da Legislatura, que é um importante instrumento que contribui para o combate às desigualdades e à erradicação da pobreza no trabalho, o Governo pretende ainda retomar a negociação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social de um acordo estratégico focado na melhoria dos salários, dos rendimentos, da competitividade e da conciliação entre a atividade profissional e a vida familiar e pessoal. • Reforço do Serviço Público de Emprego e das Políticas Ativas de EmpregoEm linha com o trabalho desenvolvido nos últimos anos, o Governo prosseguirá um trabalho de reforço da focalização e de direcionamento das políticas ativas de emprego para a promoção do emprego digno, com especial foco no momento de retoma pós pandemia, no estímulo da «transição do emprego apoiado para o emprego estável e sustentável, prevenindo novo aumento da segmentação do mercado de trabalho». «O reforço das políticas ativas de emprego, nas suas diferentes dimensões, como o apoio à criação de emprego, à transição dos jovens para o mercado de trabalho e à aproximação ao mercado de trabalho em públicos e territórios muito desfavorecidos, continuará a ser uma prioridade das políticas públicas.» Na promoção da empregabilidade dos jovens e da qualidade do emprego, bem como no combate ao desemprego nesta faixa etária, a nova Garantia Jovem encontra-se focada em respostas integradas no âmbito do emprego e formação, em articulação com outras áreas das políticas públicas, e na promoção da empregabilidade e da transição dos jovens para o emprego, sendo um elemento relevante na estratégia das políticas públicas para os jovens. O ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional surge, no âmbito do PEES, garante uma resposta adequada e rápida de política pública ao desemprego, com a dinamização das