3584 I SÉRIE-NÚMERO 98Srs. Deputados, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do n.o 3 do artigo 2.o daquele texto final.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e votos contra do CDS-PP.É a seguinte:3 - A educação para a saúde sexual e reprodutiva deverá adequar-se aos diferentes níveis etários, consideradas as suas especificidades biológicas, psicológicas e sociais, e envolvendo os agentes educativos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao projecto de lei n.o 632/VII - Reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva (PCP), com a alteração entretanto aprovada.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD e do CDS-PP.Aplausos do PCP.Srs. Deputados, há consenso no sentido de procedermos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.' 222/VII Estabelece o regime e forma de criação das polícias municipais.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, passamos, então, ao requerimento de avocação, assinado por 10 Deputados do Partido Socialista, do n.o 3 da Base VIII constante do texto final, elaborado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente relativo ao Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, que atribui à Sociedade Metro do Porto, S.A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, assim como atribui à mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação [apreciação parlamentar n.o 80/VII (PCP)].O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Pimenta Dias (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de que fique registado no Diário que o relatório que é presente ao Plenário, nomeadamente pelo que está escrito no início da pág. 2, não reflecte, no que respeita à alínea b) do n.o 1 da Base VI, aquilo que se passou na discussão na especialidade das propostas de alteração ao Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de Dezembro, relativas à apreciação parlamentar n.o 80/VII. Desde logo porque houve a fusão de uma proposta de alteração do PCP com outra apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD no sentido de que ficasse consignado o sistema geral do metro ligeiro do Porto, realidade essa que não está conformada no que está escrito no relatório.O Sr. Presidente: - Vamos, então, votar o requerimento de avocação, apresentado por 10 Deputados do Partido Socialista.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, e a abstenção do PSD.Embora o requerimento de avocação se refira à apreciação parlamentar n.o 80/VII, creio ter entendido que o que está em causa é apenas o n.o 3 da Base VIII.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, é para manifestar a nossa oposição exclusivamente ao n.o 3 da Base VIII.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Deputado.O Sr. ,Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, aprovado o requerimento de avocação, penso que, neste momento, estará em discussão o n.o 3 da Base VIII. Assim sendo, queria perguntar ao Sr. Presidente se tenciona conceder algum tempo para debate aos partidos, nomeadamente ao Partido Socialista, que deveria justificar aqui, no Plenário, por que é que em Comissão votou a favor este dispositivo é, agora, quer manifestar oposição.