15 DE DEZEMBRO DE 199284-(343)Programa/projecto: Programa de Preservação e Valorização dos Montados de Sobro e Azinho. Montante para 1993 — 20 000 contos.Vamos agora votar a proposta de alteração no que se refere ao terceiro programa/projecto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:11 — Ministério da Agricultura. 50 — Investimentos do Plano. Sector: agricultura silvicultura e pecuária. Programa/projecto: Estudo para a Reconversão e Reabilitação dos Perímetros de Rega. Montante — 20 000 contos.Finalmente, vamos votar a proposto de alteração relativa ao último projecto.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:11 — Ministério da Agricultura.50 — Investimentos do Plano.Sector: agricultura, silvicultura e pecuária.Projecto: Desenvolvimento de Culturas de Regadio na Região do Algarve (Funcho, Odelouca) Barlavento.Montante para 1993— 125 000 contos.Sr. Deputado Castro Almeida, tem a palavra.O Sr. Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, segundo a ordenação que tenho em meu poder, existe mais uma proposta relativa ao Ministério da Agricultura, apresentada pelo Partido Socialista, que poderíamos votar imediatamente.O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, essa proposta pertence ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na verdade, essa proposta está mal classificada e, portanto, passou para o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.Desejava, ainda transmitir o seguinte: era suposto terminarmos hoje todas as propostas relaüvas ao PIDDAC, o que significava, face às regras de funcionamento adoptadas, que a Mesa já não poderia aceitar mais propostos relativas ao PIDDAC, embora se aceitem ainda propostasrelativas ao articulado, porque ainda não entramos na votação. Procuraremos usar de flexibilidade, dado que não fomos completos na apreciação do PIDDAC, mas, de qualquer modo, solicito-se aos Srs. Deputados que não apresentem mais propostas senão o nosso trabalho complica-se.Porém, há seguramente uma área em relação à qual já não podem ser apresentadas mais propostas, que é a dos capítulos que já discutimos, designadamente: «Encargos Gerais da Nação, Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Finanças, Ministério da Administração Intema, Ministério da Justiça, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério do Planeamento e da Administração doTerritório e Ministério da Agricultura».O que está determinado, e não pode deixar de ser assim, é que não sejam apresentadas novas propostos destes capítulos. É óbvio, no entanto, que as propostas já foram apresentadas e que, por razões logísticas, foram distribuídas já no decurso da sessão, irão ser todas discutidas e constam dos respectivos dossiers.Nestes termos, voltaremos atrás e começaremos novamente pelos «Encargos Gerais da Nação», capítulo sobre o que temos, aliás, uma multiplicidade de propostas para apreciar relativas à cultura e a outros temas.Portanto, para que fique claro, repito que não se perde nenhuma das propostas que, entretanto, foi apresentada; o que se pretende é que não apresentem novas propostas.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, era só, sob a forma de interpelação à mesa, para solicitar ao Sr. Presidente que verifique se uma proposta que foi entregue e não foi substituída nem alterada não se terá extraviado. A proposta a que me refiro, subscrita pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu, por mim próprio e por outros colegas, diz respeito ao «reforço do apoio à assistência na área materno-infantil» e ...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta está considerada e será votada na respectiva ordem.Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, é só para comunicar à mesa que os Deputados do Partido Socialista entregarão uma declaração de voto relativa à questão científica.O Sr. Presidente: — Ficou registado, Sr. Deputado.Srs. Deputados, vamos prosseguir, voltando atrás, ao capítulo «Encargos Gerais da Nação», mas conünuando o PIDDAC, na próxima segunda-feira às 15 horas.Presumo que as coisas correrão bastante melhor porque, entretanto, já nos treinámos nesta metodologia.Está encerrada a sessão.Eram 18 horas e 30 minutos.