44 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008que tem como consequência o desincentivo da natalidade, fazendo da decisão de ter filhos um privilégio apenas ao alcance dos poucos que conseguem romper esta teia de dificuldades.O CDS identificou quatro linhas de acção essenciais: a primeira é a eliminação de obstáculos fiscais, burocráticos, de ordenamento e desenvolvimento sustentável; a segunda, o envolvimento da família, com especial destaque para o papel dos avós; a terceira, a flexibilização laboral e a compatibilização da vida familiar com a vida profissional; a quarta, o envolvimento e a responsabilidade social das empresas.Com base no trabalho que fizemos, apresentamos a proposta de alteração ao Código do Trabalho, que promove uma lei laboral amiga da família, amiga de toda a família.Aplausos do CDS-PP.Propomos, por isso mesmo, que se estendam aos avós os direitos atribuídos aos pais em matéria de licenças de maternidade e de paternidade, mas também em matéria de tempos de trabalho, de jornada contínua e de trabalho a tempo parcial, e ainda em matéria de licenças sem vencimento e de férias, feriados e faltas, garantindo como valor mais importante a defesa do interesse da criança, bem como a liberdade de escolha das famílias, num modelo de solidariedade inter-geracional.Aplausos do CDS-PP.Propomos estas medidas sempre como uma decisão livre dos pais, sem condicionamentos externos e sempre na defesa do melhor interesse das suas famílias e das suas carreiras profissionais.Propomos, também, o alargamento da licença de paternidade e de maternidade, o que, hoje, faz sentido.Tem é de ser feito sem que isso prejudique a empregabilidade das mulheres. É por isso que queremos uma solução que responsabilize pai e mãe, e que envolva os avós, na partilha de um tempo essencial para a vida da criança que é o seu primeiro ano.Reconhecendo a importância do tema, o CDS já apresentou cerca de 10 iniciativas legislativas nestas áreas.Apresentámos várias outras nas áreas da fiscalidade, da segurança social, da habitação, da saúde e da justiça e várias delas sob a forma de propostas a serem debatidas nesta Câmara.Sabemos que o debate da natalidade não se esgota aqui, nesta área e nestas propostas, mas também sabemos que este é um dos entraves sérios à (fraca) natalidade que temos.Por isso, se o debate não se esgota aqui, sabemos que começa certamente aqui.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, pela mão do PS, escreve-se mais uma página negra dos direitos e interesses dos trabalhadores, da vida do nosso País. A proposta do Governo é alterar para pior o Código do Trabalho, aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP, em 2003.Quando da apresentação do actual Código, os seus promotores disseram que este era essencial para evitar as deslocalizações e o desemprego. Desde então, sofremos o mais significativo movimento de encerramento e deslocalizações de empresas. Essa argumentação era falsa. O Código foi o pretexto para reduzir drasticamente os direitos e o nível de vida dos trabalhadores. Hoje, como se nada se tivesse passado, o Governo PS vem invocar essa estafada argumentação, para justificar a sua injustificável proposta.Na situação actual, quando os trabalhadores e o povo português, tanto os mais velhos como as gerações mais jovens, estão sujeitos ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários, ao aumento dos preços, à subida dos juros, à redução do poder de compra, com o aumento das dificuldades, situações de miséria e o agravamento das injustiças sociais, o que preocupa o PS é baixar as remunerações e os direitos dos trabalhadores para centralizar mais a riqueza, nesta espiral de injustiça e ignomínia.As alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo PS, são o que se pode classificar como as mil maneiras de fragilizar os direitos dos trabalhadores.