II SÉRIE-A — NÚMERO 32 2 horários incompletos): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 90/XIV/1.a (Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 96/XIV/1.a (Cria a Rede de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Selvagens e Exóticos): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 97/XIV/1.a (Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 98/XIV/1.a (Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 100/XIV/1.a (Recuperação integral do tempo de serviço cumprido): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.o 171/XIV/1.a (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais. N.o 172/XIV/1.a (PCP) — Modernização do regime de atividade do sector do táxi (nona alteração ao Decreto-Lei n.o 251/98, de 11 de agosto). N.o 173/XIV/1.a (PAN) — Diminui o período máximo de fidelização no âmbito das comunicações eletrónicas e introduz novos elementos obrigatórios ao contrato. N.o 174/XIV/1.a (BE, PS, PCP, PSD, CDS-PP, PAN e PEV) — Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.o 56/2018, de 20 de agosto.  Proposta de Lei n.o 7/XIV/1.a (GOV): Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE) 2018/1910 e 2019/475.  Projetos de Resolução (n.os 139, 164, 175 e 176/XIV/1.a): N.o 139/XIV/1.a (Recomenda ao Governo que cesse o incumprimento da Diretiva «Habitats» e que proceda à designação das Zonas Especiais de Conservação): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 164/XIV/1.a (Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do Estuário do Sado): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. N.o 175/XIV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Moçambique: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. N.o 176/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de desenvolvimento do Metro do Porto para a próxima década.  Projeto de Deliberação n.o 5/XIV/1.a (PAR): Processo orçamental na Assembleia da República.