II SÉRIE-B — NÚMERO 33 8 O antigo Liceu Camões é uma das mais antigas escolas nacionais em funcionamento, com património e espólio valioso e interessante. É não apenas património histórico de Lisboa, como foi classificado, aliás tardiamente, como de edifício de interesse público. Formou sucessivas gerações de estudantes, e decerto todos os que por lá passaram tiveram a oportunidade de se tornarem melhores cidadãos, em maior ou menor grau, devido à passagem pelo projeto educativo do Liceu Camões. É uma instituição ligada, por laços históricos e arquitetónicos ao próprio Parlamento, dado que o autor do projeto do Liceu Camões, o arquiteto Miguel Ventura Terra, foi a personalidade que levou a cabo o projeto de requalificação das cortes na última década do século XIX. Tão relevante como o seu passado, é decerto o seu presente e futuro. E nesse sentido os peticionários apelam às atenções dos poderes públicos para investirem no seu património vivo, destinado à nobre função de continuar a formar sucessivas gerações de jovens portugueses. Estão em causa obras estruturais de requalificação do edifício que permitam devolver a decência e as normais condições de funcionamento do ambiente escolar, ambiente escolar esse que mesmo perante todas as adversidades tem conseguido manter a reputação e a excelência do projeto educativo da Escola Secundária de Camões. A Escola Secundária de Camões foi integrada em 2009 na 3.a fase do Programa de Modernização das Escolas Destinadas ao Ensino Secundário. Foi realizado um projeto para a sua requalificação ao qual não foi dado seguimento, devido a não ter sido lançado o concurso público para a execução da empreitada por decisão do anterior Governo, em agosto de 2011. O atual Governo, através da informação prestada a esta Comissão pela Parque Escolar, revela sensibilidade e respeito para com esta questão, e afirma que será enquadrada como prioritária. Em coerência com a informação prestada, por determinação do atual Ministro da Educação, Dr. Tiago Brandão Rodrigues, incluiu-se a Escola Secundária de Camões no conjunto das escolas a reabilitar já em 2016, tendo financiamento assegurado este ano para a realização dos estudos e projetos necessários, para que, partindo do projeto de arquitetura já elaborado, se possa adequá-lo, dado a escassez de recursos financeiros, mas tendo por objetivo que o resultado final verse igualmente a reabilitação global do edifício., em respeito pelo plano funcional da Escola Secundária de Camões. O deputado relator espera que a verba necessária à requalificação da Escola Secundária de Camões seja integrada no próximo Orçamento de Estado, em consequência daquelas que já foram as determinações do Sr. Ministro da Educação e da justiça da causa que os peticionários trazem à luz da Assembleia da República.  VI – Conclusões/Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer: a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários e estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP; b) Devido ao número de subscritores (4251) é obrigatório a apreciação da petição em Plenário (artigo 24.o, n.o 1, alínea a) da LPD), sendo também obrigatória a publicação no Diário da Assembleia da República(artigo 26.o, n.o 1, alínea a), da LPD); c) Remeter cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo, para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo 19.o da LPD; d) O presente relatório deverá ser remetido a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da LPD; e) Deve ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m)do n.o 1 do artigo 19.o da LPD. Palácio de S. Bento,17 de maio de 2016. O Deputado Relator, Diogo Leão — O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.