1 Série - NUMERO 88verifica. Assim, gostaria que me dissesse se a motivação fundamental do projecto de lei não estaria desvirtuada do triângulo pai-mãe-filho.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sra Deputada Odete Santos.A Sr a Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado António Taborda, em primeiro lugar quero corrigir uma afirmação feita por V. Ex.o que penso que poderá ter resultado de uma leitura menos atenta do artigo 1884 o do Código Civil, nomeadamente do seu n .I 2. E que, conforme consta desse no 2, ainda que não esteja reconhecida a paternidade, desde que o Tribunal considere provável o reconhecimento dessa paternidade, já há o direito a alimentos. Portanto, não é necessário esperar que o Tribunal decida a acção de investigação da paternidade para depois fixar uma pensão de alimentos. O próprio no 2 desse artigo 1884 o fala exactamente na providência cautelar de alimentos provisórios. Para quem não é técnico destes assuntos, devo dizer que uma acção provisória que se põe antes de decidida definitivamente a questão e onde se fez a prova sumária, que tem bases para ser definitivamente concedida, onde a mãe trará a prova de que é provável que determinado indivíduo seja o pai do filho. Assim, em face desse probabilidade, o juiz, mesmo antes de decidida a questão da paternidade, fixa uma pensão de alimentos provisórios.Portanto, creio que o Sr. Deputado não tem razão quando considera que os efeitos práticos deste projecto de lei se vão protelar no tempo. E isto, porque nós propomos no projecto de lei que apresentamos um prazo de 15 dias para que o ministério público proponha a providência cautelar de alimentos provisórios -considera-mos esse prazo suficiente para que essa providência cautelar seja realmente proposta.Em face disto, quero ainda acrescentar que não considero o artigo 1884 o do Código Civil como uma penalização, mas sim como a contribuição do pai da criança para que a gravidez decorra dentro dos níveis normais de um ser humano e para que o filho durante o primeiro ano possa dispor de um ambiente baseado num nível económico razoável.Em relação ao facto de o Estado adiantar os alimentos, devo dizer que em sede de especialidade estaremos disposto a considerar e a conjugar isto tom a questão dos alimentos provisórios. Nesta Assembleia, e já na anterior legislatura, apresentámos um projecto de lei em relação aos alimentos devidos a menores, em que propomos que o Estado adiante esses alimentos e depois fique com o direito de regresso. Portanto, estudando-se e conjugando-se todos os mecanismos do nosso projecto de lei com esta ideia, não vejo por que é que na especialidade não se venha a aprovar uma medida desse género.Quanto ao acompanhamento da mulher grávida durante o parto por outra pessoa que não o pai, é evidente que nesses casos não funcionará o tal triângulo mãe-pai-filho. No entanto - tal como referi na minha intervenção -, não é só esse triângulo. que está em questão, mas também a relação mãe-filho. Portanto, a mãe, acompanhada pela pessoa que deseja, sofrerá efeitos benéficos, como os especialistas acentuam, e poderá encarar o parto de uma nova maneira, e as relações daí nascidas entre ela e o seu filho poderão ser diferentes das que em muito casos são.