14 DE JULHO DE 19822210-(189)O Provedor está atento a todos os problemas, mas só em última instancia deve haver um contacto pessoal directo entre o Provedor e os queixosos.Referindo-se ainda aos seus colaboradores mais directos, o novo Provedor de Justiça sublinhou que se mantêm todos os que trabalharam com o seu antecessor Dr. Magalhães Godinho e acrescentou:Não há motivos para mudanças. As informações que me chegam indicam que os serviços têm respondido ao que se espera deles. Procurarei ir melhorando e corrigindo onde for necessário, rrias sem destruir o que está feito.Posto perante eventuais reflexos que a sua filiação partidária poderá ter nos contactos com os órgãos do Governo, Pamplona Côrte-Real, eleito por proposta do CDS, disse:A minha filiação partidária não terá qualquer efeito, positivo ou negativo, na minha actuação como Provedor de Justiça. A partir do momento em que fui eleito só me resta ser independente e colocar-me acima dos partidos na defesa dos cidadãos.Se uma pessoa é isenta, tando pode pertencer ao partido A como ao partido B. O anterior titular do cargo foi um exemplo do que afirmo. Nào foi por ser militante do PS que a sua independência como Provedor foi afectada. O seu mérito acabou mesmo por ser unanimemente reconhecido por todos os partidos na Assembleia da República. È nesse espírito que aceitei candidatar-me e me encontro aqui.Quando foi criado o cargo de Provedor de Justiça Pamplona Côrte-Real desempenhava ainda as funções de juiz do Supremo Tribunal Administrativo, de que requereu a aposentação voluntária em Outubro de 1978.No entanto, afirma:Jà nessa altura me senti atraído pelas funções de Provedor de Justiça, cargo que foi criado em Abril de 1975.È um cargo que atrai quem sempre se sentiu vocacionado para que fosse feita justiça onde ela era negada ou ferida. Nada mais motivante do que o desempenho destas funções em que serei um defensor dos cidadãos — como que a voz dos que legitimamente se sintam e sejam efectivamente prejudicados nos seus direitos e liberdades fundamentais, constitucionalmente assegurados.Pamplona Côrte-Real pensa que a sua formação de juiz lhe dá a preparação necessária para o cargo.Os advogados tomam, normalmente, posição a favor ou contra num pleito. O juiz está habituado a ser o árbitro imparcial e a só tomar decisões depois de ouvir as partes. Isso aplica-se também às queixas que o Provedor recebe. Podem ser ou não justificadas.Por outro lado, a ideia de que o juiz è um homem severo e insensível aos problemas humanos não corresponde à realidade.O juiz — a meu ver — deve ser humano e deve ter um conhecimento exacto das realidades da vida e da sociedade.Na entrevista concedida em 6 de Março de 1981, ao vespertino A Capita/, lê-se:Defensor del pueblo.Eudoro Pamplona Côrte-Real foi eleito Provedor de Justiça no passado dia 3 de Fevereiro, na Assembleia da República, com os votos favoráveis da Aliança Democrática, vindo a tomar posse do cargo em 11 do mesmo mês. O facto de estar ainda há pouco tempo no exercício de funções levou a que lhe perguntássemos logo no inicio da entrevista, como via a função do Provedor, tendo em vista que foi Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, tribunal apontado muitas vezes como defensor da Administração.Nào me è difícil dizer o que penso, começou por nos afirmar, acrecentando: Partindo da noção de Provedor de Justiça, tal como resulta definida por lei, consiste a sua função fundamentalmente em o Provedor ser um defensor dos direitos dos cidadãos, sendo, nos termos da Constituição, o órgão público que poderá porventura orientá-los e coadjuvá-los na defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos contra os actos ou omissões da administração pública.Precisando, Pamplona Côrte-Real disse:Por isso considero bastante feliz e adequada a designação que foi adoptada em Espanha de defensor del pueblo.O nossso interlocutor, referindo-se, depois, à segunda parte da nossa pergunta, esclareceu que o Supremo Tribunal Administrativo «não è de modo algum um tribunal que tome atitudes de 'defesa da Administração' mas antes ê um órgão absolutamente independente que julga a favor ou contra a Administração os recursos contenciosos para lá dirigidos com plena objectividade e dentro do principio de legalidade: è um tribunal de legalidade.Acontece que a situação que vim encontrar na Provedoria de Justiça», sublinhou, «è uma função em tudo paralela à função de um juiz: parte-se das queixas e reclamações que são apresentadas, as quais são examinadas de um ponto de vista objectivo, na base da legalidade ou ilegalidade dos actos da administração que constituem, porventura, o fundamento da queixa e que podem representar realmente uma injustiça, uma ilegalidade ou um prejuízo para aqueles que se dirigem ao Provedor.Da análise dos casos pode chegar-se mesmo», adiantou-nos, «à conclusão de que a disposição legal que serviu de base a uma decisão da Administração é injusta e então cabe na competência do Provedor de Justiça recomendar alterações das leis, quando dessa maneira possam e devem, efectivamente, corrigir-se situações que afectem os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana».