II SÉRIE-A — NÚMERO 154 216  – Aumento do número de cidadãos com médico de família atribuído e aumento dos equipamentos de saúde existentes.  – Aumento da acessibilidade das pessoas aos Cuidados de Saúde Primários, melhorando a deteção precoce da doença e o seguimento na comunidade, através de modelos colaborativos.  – Aumento da cobertura geográfica ao nível da prevenção primária.  – Existência de pelo menos uma resposta em psicologia, nutrição, saúde visual, saúde oral, medicina física e de reabilitação e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em cada ACES.  – Estímulo da participação ativa da comunidade no apoio aos doentes e famílias.  – Aumento da literacia em saúde e da capacitação dos cidadãos, contribuindo para a tomada de decisões informadas sobre a sua saúde.  – Existência de pelo menos uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos em cada ACES.  – Reabilitação psicossocial dos indivíduos com doença mental grave e dependência psicossocial, através de uma abordagem na comunidade, estimulando a sua recuperação, autonomia e integração social.  – Promoção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – N.o de utentes sem médico de família atribuído, por concelho (MS)  – Taxa de utilização de consultas médicas pela população inscrita, por concelho (MS)  – N.o de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, por concelho (MS)  – N.o de consultas médicas nos cuidados de saúde continuados, por concelho (MS)  – N.o de internamentos evitáveis, por concelho (MS)  – N.o de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos, por concelho (MS)  – Taxa de pessoas com registo de Doença Mental entre o n.o de utentes inscritos nos CSP, por concelho (MS)  – Taxa de utilização de consultas de saúde oral, por concelho (MS) Medida 2.4TÍTULO: Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformaçõessocioeconómicasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 2.1; 2.2; 3.1; 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA Os baixos níveis de escolaridade e qualificação que ainda se observam em Portugal, quando comparado com as sociedades mais desenvolvidas, são um obstáculo à promoção da qualidade de vida e ao desenvolvimento económico. A territorialização dos principais indicadores no domínio da educação (por um lado, a oferta dos diferentes níveis de ensino, particularmente o pré-escolar; por outro, as taxas de retenção e desistência e os níveis de escolaridade) evidenciam a importância de se desenvolver uma política desconcentrada, articulando a oferta com as características sociais da população escolar e com a base económica regional. Assim, urge aumentar a escolaridade e as qualificações, através da flexibilização curricular, da adaptação da oferta formativa dos vários níveis de ensino (do básico ao superior) e do reforço dos cursos profissionais e técnicos. Neste âmbito é necessário continuar o trabalho de combate ao insucesso escolar e de valorização do papel da escola enquanto espaço de abertura do leque de oportunidades de vida, de percursos sociais, de inclusão das pessoas com deficiências, das minorias étnicas e culturais-religiosas. É crucial aumentar os níveis de escolaridade da população, nomeadamente ao nível do universitário e politécnico, de forma a reforçar as competências da população portuguesa. E é igualmente fundamental sensibilizar para a necessidade da formação ao longo da vida e reforçar a oferta formativa, tendo em conta o contexto social de rápida e complexa mudança em que vivemos. O sistema de ensino e formação terá de adaptar-se às novas realidades tecnológicas, económicas e sociais.