I SÉRIE — NÚMERO 70 22 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Aquelas pessoas que tendo a expetativa de conseguir, como o prometido pelo Governo e como o acordado entre os parceiros, uma eliminação desta dupla penalização no atual contexto e durante esta Legislatura, que é este o compromisso do Governo, possam ver gorada essa expetativa em função — veja-se bem! — do crescimento económico e dos bons resultados da economia. Felizmente, Sr.a Deputada, acredito que isso não vai acontecer e não se vão criar os lesados do crescimento económico, por uma razão muito simples: porque está à vista que, se esta medida não avança, não é por causa do crescimento económico, é por uma opção política do Governo e do Partido Socialista. Em vez de dar as boas notícias que o crescimento traz ao País, à economia, aos rendimentos das pessoas, à atualização automática das pensões e também ao avanço nos compromissos e no calendário que estavam estabelecidos entre os parceiros, o Governo não faz isso, porque a prioridade do Governo é outra, é ir além das metas estabelecidas com Bruxelas sobre os limites do défice. É, pois, nessa opção entre ir além das metas estabelecidas com Bruxelas ou cumprir o acordado, cumprir o previsto e ir ao encontro das expetativas criadas em dezenas de milhares de trabalhadores com longas carreiras contributivas, que está hoje a escolha. Portanto, a culpa não é do crescimento económico. A escolha política está por fazer e aquilo que o Bloco de Esquerda recomenda, neste momento, é que a solução política aposte naquilo em que foi bem-sucedida até agora: criar confiança; ser estável nos seus compromissos; criar previsibilidade na vida das pessoas; não criar na sua vida uma dúvida constante sobre o que acontece no dia seguinte, e o que pensam estas pessoas é que no dia seguinte acontece aquilo que lhes foi dito que iria acontecer, ou seja, a eliminação desta dupla penalização abusiva. Portanto, Sr.a Deputada, se o que está em causa é olharmos para este objetivo, é conseguirmos chegar a uma solução que cumpra o compromisso, como ao Sr.a Deputada disse, isto é, que elimine esta dupla tributação no quadro da presente Legislatura, se o objetivo é esse, então, baixemos este projeto à especialidade e prossigamos o trabalho nessa sede. É este o desafio que fazemos ao Partido Socialista, ou seja, que aprove este projeto e permita que o trabalho continue onde deve continuar, que é em sede de especialidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros, também para um pedido de esclarecimento. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No seguimento daquilo que já foi dito pela bancada do Grupo Parlamentar do PSD, lembro que este tema das reformas antecipadas e das longas carreiras contributivas é um tema de especial interesse e de extrema importância para o Grupo Parlamentar do PSD. Gostaria de dizer que estamos a falar de um assunto que tem impacto direto e imediato na vida dos trabalhadores e no dia a dia das suas famílias, porque entra ou não entra mais dinheiro no bolso dos portugueses e é disso que, efetivamente, estamos a falar. Queremos também dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que reconhecemos que o sistema tem imperfeições que precisam de ser reparadas. A minha pergunta é dirigida ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e eu gostaria que os Srs. Deputados do Partido Socialista pudessem explicar o que é que está a acontecer, hoje, neste Parlamento. Que encenação é esta que está a acontecer neste debate, em que temos um partido que apoia esta solução de Governo a pedir explicações ao Partido Socialista? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carla Barros (PSD): — O que é que está a acontecer neste Parlamento, hoje, para que um partido como o Bloco de Esquerda, que subscreve juntamente com o Partido Socialista os compromissos aos portugueses, esteja, hoje, aqui, a elencar uma série de falhas, a apresentar um cartão vermelho ao Partido Socialista, a apresentar incongruências?