II SÉRIE-A — NÚMERO 93 44 evidência científica resultante de estudos epidemiológicos, e de dados clínicos sobre intervenções a nível alimentar, suportam direta e indiretamente a correlação entre o excesso de açúcar na alimentação e o ganho de peso e o desenvolvimento de doenças crónicas, nomeadamente de doença cardiovascular e diabetes tipo 2 (não hereditária). Existem diversos especialistas que afirmam que, em vez de restrito ou desaconselhável, o consumo do açúcar deveria ser proibido para menores, por se tratar de um aditivo capaz de causar dependência. Estes estudos afirmam que os alimentos ricos em gordura, açúcar e sal podem alterar a química do cérebro da mesma forma que outros tipos de drogas viciantes. De acordo com algumas instituições internacionais de referência, nomeadamente a OMS, é recomendado que o consumo diário de açúcares simples não seja superior a 10% do total da energia diária ingerida. As recomendações para não se ultrapassar o valor de 10% são baseadas, por um lado, na relação entre o consumo de açúcares simples, o peso corporal e as doenças crónicas associadas, e por outro, na relação entre o consumo de açúcar e a cárie dentária, enquanto a doença não transmissível mais prevalente. A OMS realça mesmo que maiores benefícios para a saúde podem ser alcançados se o consumo diário de açúcares simples for inferior a 5% do valor energético total diário. Quando entrou para a União Europeia, em 1986, Portugal passou a ter financiado o leite escolar, com obrigatoriedade de cumprimento de regras específicas que obriga a que um pacote de 200 ml de leite só possa ter 1,5% de gordura, 0,6% de cacau e 7 gramas de açúcar, uma quantidade de açúcar inferior à do leite comercializado. No entanto, em entrevista ao Jornal Público, a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, reconheceu que «temos um princípio excelente, que é o de as escolas fornecerem alimentação às crianças», tendo considerado que é importante atualizar algumas medidas, admitindo que a criação do Programa de Leite Escolar foi importante na época, mas que neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem qualquer adição de açúcar. Também o Kid's Healthy Eating Plate, guia para ajudar a educar e incentivar as crianças a comer bem e continuar em movimento, assume que a escolha de leite ou outros alimentos lácteos seja feita sem recurso a produtos aditivados com açúcar. O Decreto-Lei n.o 55/2009, de 2 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar, consagrou a existência do Programa de Leite Escolar, prevendo a distribuição de leite, de forma diária e gratuita, ao longo do ano letivo, a crianças do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, a qual inclui além do leite simples, o leite com chocolate, o leite sem lactose e as bebidas vegetais. Uma das principais preocupações que têm vindo a ser manifestadas por profissionais da nutrição e da pediatria, prende-se com os valores de açúcar existentes no leite achocolatado. Apesar doleite achocolatado destinado às escolas ter uma composição diferente do leite achocolatado tradicional, Júlia Galhardo, pediatra responsável pela consulta de obesidade do Hospital Dona Estefânia, em entrevista aos órgãos de comunicação social, refere que o facto de ter menos açúcar, não torna o leite com chocolate um alimento saudável. Acrescenta ainda que «essencialmente, o chocolate em si é gordura, não é açúcar. O cacau é gordura e é amargo. Leva açúcar para ser palatável e ser chocolate. O principal problema do chocolate é a gordura, apesar de também ter açúcar acrescentado.» Também a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas referiu na sua entrevista que «não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de açúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças.» Este tem sido, aliás, o motivo pelo qual a distribuição de leite com chocolate nas escolas tem suscitado queixas de inúmeros pais e especialistas em saúde e desenvolvimento infantil. A nova roda alimentar vem também contribuir para uma mudança importante na forma como nos alimentamos. A água passa a ter um papel central na alimentação, apontada como a bebida essencial, sendo que em necessidade de alternativa, se refere que «pode também recorrer-se a outras bebidas que não contenham adição de açúcar, álcool ou cafeína.» É igualmente reforçado que «Refrigerantes, bolos, chocolates, compotas, rebuçados e outros doces são exemplo de alimentos especialmente ricos em açúcar. O consumo deste tipo de alimentos deve ser feito, preferencialmente, no final das refeições, e a sua ingestão não deve ser diária mas sim restrita a ocasiões festivas.» Em Portugal, 65% das crianças, entre os 2 e os 10 anos, não veem cumprida a recomendação