I SÉRIE — NÚMERO 40 30 Relativamente ao novo modelo territorial de proteção civil, sim, estamos absolutamente em linha com a política definida em 2019. Estamos a implementar a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e no dia 1 de janeiro passaremos de 18 comandos distritais para 23 comandos sub-regionais. O Sr. João Moura (PSD): — É um erro! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais trabalho para os boys do PS! A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — Este é um processo de planeamento cuidado, maturado, sensível que está a ser feito em estreita articulação entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Governo, e em diálogo com todos os parceiros. Este é o modelo que nos vai permitir estar mais próximo das populações, mais próximos dos diferentes parceiros e garantir uma resposta e uma atuação mais eficaz. Relativamente à formação, sim, queremos e vamos revitalizar e repensar o modelo de formação dos bombeiros e também dos demais agentes de proteção civil. Foi por isso que constituímos um grupo de trabalho,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais trabalho para os boys do PS! A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — ... liderado por um reconhecido académico nesta área, que entregou o seu relatório ao Ministério da Administração Interna, e que será agora analisado, para se perceber quais as melhores soluções para garantir que esta escola se afirme e se assuma como a entidade de referência na formação, quer na área da proteção civil, quer na área dos bombeiros. Relativamente ao SIRESP, quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que este é, e tem sido ao longo dos últimos anos, um importante compromisso. Dei aqui nota das importantes alterações, inovações e apostas que foram feitas neste sistema. O que queremos para o futuro deste sistema? Queremos que continue a responder, como tem vindo a fazer até aqui, todos os dias. O SIRESP serve todos os dias diferentes agentes de proteção civil, de norte a sul do País, sem constrangimentos. Queremos um sistema que continue a responder não só nestas circunstâncias, mas também nas situações de exceção, e é por isso que vamos continuar a apostar no reforço, na modernização e na adaptação deste sistema à transição digital. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — É por isso que vamos passar a gestão desta rede para o Estado, por forma a salvaguardar o interesse público e a soberania. Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.a Secretária de Estado, nós é que agradecemos as suas respostas. Vamos entrar no período das intervenções. Lembro mais uma vez aos Srs. Deputados que os tempos que estão à vista no painel eletrónico são os que relevam e se houver algum pedido de esclarecimento relativamente a alguma intervenção, este terá de ser anunciado à Mesa até ao fim da intervenção respetiva. Passamos, então, às intervenções. Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Moreira. O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Não poderia, este debate, ser mais oportuno, no dia em que se reúne pela primeira vez a comissão de peritos que vai proceder à avaliação técnica dos grandes incêndios deste ano. A criação deste painel de especialistas é o reconhecimento político de que os mecanismos que existem a nível da prevenção e coordenação da resposta aos fogos são insuficientes e ineficazes.