I SÉRIE — NÚMERO 90 16 de triagem das urgências, com um único objetivo, que não é certamente o de melhorar a qualidade dos cuidados de saúde que presta, mas sim o de cobrar mais ao Estado. Não registar adequadamente os sintomas dos doentes nas urgências, para lhes atribuir uma pulseira que não é aquela que deveriam ter, de forma a não serem considerados doentes urgentes e, assim, o hospital não ser penalizado pelo incumprimento dos tempos de espera recomendados, a ser verdade, é criminoso. Ou alterar dados clínicos dos utentes para agravar a sua situação e, a partir daí, cobrar mais ao Estado é, no mínimo, indecente. Ficámos a saber também que a PPP de Vila Franca de Xira ativa o plano de contingência em períodos em que tal não tem qualquer justificação, internando os doentes em sítios não apropriados — por assim dizer —, o que é desumano. E isto é só aquilo que se sabe! Recordamos ainda que a PPP de Braga não tratava os doentes mais complexos, enviava-os para os hospitais do Porto e, no final do contrato, exigia ao Estado que lhe pagasse mais 40 milhões de euros. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Sr.a Ministra, tudo isto que referi é suficiente para justificar por que razão é que se deve pôr fim à gestão clínica e do edificado em regime de parceria público-privada. É a realidade que dá razão à proposta do PCP no sentido de assegurar a gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Está mais do que demonstrado que o que move os grupos privados, na área da saúde, não é a garantia do direito à saúde, não é o acesso à saúde, não é a prestação de cuidados de saúde com qualidade. O que, efetivamente, os move e o que é prioridade para estes grupos privados é a obtenção de lucro. As PPP não defendem nem nunca defenderam o interesse público e o interesse dos utentes. Para as PPP, a saúde não é um negócio... Aliás, não é um direito,... A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!... Estava quase lá! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... é, sim, um negócio, e um negócio de milhões de euros, que deve ser travado e ao qual se deve pôr fim. Só em 2019, serão transferidos quase 500 milhões de euros para as PPP na saúde, recursos que podiam e deveriam ser investidos no reforço do serviço público. Por isso, Sr.a Ministra, a questão é esta: quando é que o Governo vai pôr fim a este escândalo? Que decisão vai o Governo tomar, em concreto, relativamente à PPP de Vila Franca de Xira? Vai avançar no caminho que tomou, e bem, relativamente à PPP de Braga, como há muito temos vindo a defender? Vai ser garantida a sua gestão pública ou vai optar pela sua manutenção? Fica muito evidente e está à vista de todos que a gestão pública dos estabelecimentos de saúde do SNS é, inequivocamente, a solução que garante a defesa dos interesses públicos e quem defende o contrário está ao lado dos interesses dos grupos privados. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para pedir esclarecimentos. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, o PSD agendou esta interpelação ao Governo sobre a situação da saúde em Portugal, e bem, porque é sempre oportuno e pertinente discutir um tema tão importante como a saúde e o acesso dos portugueses à saúde. O que estranhamos é que o PSD se mostre agora tão preocupado com a situação do Serviço Nacional de Saúde. Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.E estranhamos, porque o PSD votou contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.