3 DE JANEIRO DE 2023 23 Caminho similar seguiu a Austrália, onde a Track Safe Foundation fez um excelente trabalho de educação e sensibilização depois de verificar que a maioria dos suicídios na linha férrea era de jovens (menores de 25 anos) em carril aberto e estações – dados que, em Portugal, não estão disponíveis –, o que permitiu reduzir em cerca de 68 % a ocorrência de suicídio na via-férrea por comparação com zonas sem intervenção. Desta forma, com a presente iniciativa e em pleno alinhamento com os citados bons exemplos internacionais, pretende-se contribuir para a redução significativa do suicídio na ferrovia, assim como ajudar todas as pessoas com ideação suicida. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, tendo em vista a implementação de uma cultura de segurança do transporte ferroviário para todos, proceda à aprovação de uma estratégia nacional de prevenção do suicídio ferroviário, que preveja nomeadamente: a) A criação de uma equipa transdisciplinar e independente para realizar uma investigação sobre o suicídio na via-férrea e um levantamento dos denominados «pontos quentes» com base nos dados das colhidas dos últimos 20 anos e nos testemunhos das tripulações; b) Que nos chamados «pontos quentes» que venham a ser identificados, promova a instalação de vedações de acesso às vias de circulação ferroviária ou de outras medidas de segurança, bem como proceda à respetiva manutenção regular, de modo a impedir ou dificultar o acesso aos locais mais críticos; c) A criação de um plano para encerrar as passagens de nível e subsequente instalação de passagens aéreas, bem como a demolição das plataformas de embarque ou passagens aéreas com iluminação insuficiente e fora de serviço; d) A implementação de cursos de formação e preparação dos trabalhadores da CP e IP para as questões do suicídios e trauma, bem como para identificação de fatores de risco e de prevenção do suicídio; e) A realização de campanhas de sensibilização para a prevenção do suicídio, nomeadamente através dos órgãos de comunicação social e da colocação de publicidade institucional nas estações, apeadeiros e pontos quentes, assegurando a utilização de iluminação azul nessa publicidade; f) A criação de uma linha de apoio SOS com a instalação de uma rede de telefones de ligação direta em todos os chamados «pontos quentes», estações e apeadeiros; g) A programação de um aumento do efetivo do GPIAFF – Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, de forma a aumentar a prontidão de resposta a investigação de acidentes e colhidas; A implementação de programas obrigatórios de acompanhamento psicológico prolongado de trabalhadores envolvidos em acidentes e colhidas e inclusão da perturbação de stress pós-traumático como doença profissional. Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2023. A Deputada do PAN, Inês Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 351/XV/1.a PELA RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA ANTA GRANDE DO ZAMBUJEIRO, INCLUINDO O CUMPRIMENTO DA PORTARIA N.o 27/2021 «A Anta Grande do Zambujeiro é o mais espetacular dos monumentos megalíticos funerários portugueses. [...] Dentro do modelo que, com algumas exceções, dominou na arquitetura dolménica peninsular, isto é, uma câmara com sete esteios, laje de fecho e corredor baixo, mais ou menos longo, a Anta Grande do Zambujeiro