10 DE DEZEMBRO DE 2011 55 desvalorização do trabalho que os sucessivos governos PS e PSD/CDS-PP têm vindo a impor na escola pública, como, aliás, noutros sectores da Administração Pública, e a facilitar, também, no privado. Estes professores, de facto, objectivamente, encontram-se numa posição como se fossem de segunda categoria. O PCP não subscreve a proposta que o Bloco de Esquerda nos apresenta, para que estes professores vençam pelo 1.o escalão, mas saudamos o BE por nos acompanhar na questão dos três anos como consideração do número de anos a partir dos quais se entende que estes professores devem passar a integrar a carreira docente e os quadros ou os, agora, mapas das escolas. É uma aproximação que saudamos e que deve também constituir um instrumento para que toda esta Câmara reflicta sobre o que está a ser imposto a estes professores. O PSD e o CDS, no passado, chegaram, inclusivamente, a demonstrar a sensibilidade e até a amabilidade de apresentar, nesta Câmara, propostas sobre esta matéria, provavelmente para convencerem os professores a darem-lhes mais uns votinhos!... Mas curiosamente, agora, que suportam o Governo, não só não cumprem com aquilo que anunciavam defender como também se manifestam como um governo «antidocentes», como um governo que faz alastrar o desemprego entre os docentes e aprofunda a precariedade entre os docentes. Temos aqui o momento para «emendar a mão» e para que o PSD e o CDS possam também mostrar que, afinal, aquilo que diziam no passado ainda é o que dizem no presente. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projecto de resolução n.o 139/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e a qualificação do corpo docente nas escolas (PS), tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema da educação que hoje debatemos não é novo, pois na legislatura passada já foi objecto de discussão em Plenário. As matérias da estabilidade e da qualificação do corpo docente são essenciais, porquanto os professores são agentes fundamentais do sistema educativo. O Partido Socialista, desde 2005, encetou um conjunto de alterações no quadro legislativo no que respeita ao sistema de concursos, de modo a privilegiar a estabilidade do corpo docente, a continuidade pedagógica e a aumentar o reforço do vínculo entre os professores e os alunos, desde logo através de concursos que decorriam, agora, de quatro em quatro anos. Contribuía-se, assim, para reduzir a instabilidade profissional e a incerteza familiar em cada ano lectivo. No entanto, o PS reconhece que subsistem ainda desconformidades entre o recrutamento de professores e o tipo de necessidades que preenchem no sistema educativo. Os docentes contratados continuam, ainda, de forma sistemática, a preencher necessidades permanentes e as legítimas expectativas destes profissionais não têm, ainda, tradução justa na natureza do vínculo que mantêm com o Ministério da Educação. Ora, o PS, na anterior legislatura, apresentou um projecto de resolução que aconselhava a abertura de um concurso extraordinário para ingresso na carreira dos docentes contratados. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, depois, não o fez! A Sr.a Odete João (PS): — Esta iniciativa, bem como uma do CDS, sobre a mesma matéria, foram aprovadas nesta Câmara. A conjuntura política que se seguiu não permitiu ao Governo do PS corporizar essas recomendações, não obstante as negociações que, entretanto, decorreram com os vários parceiros institucionais. A actualidade desta matéria mantém-se e o aumento da escolaridade para 12 anos, associado ao número de docentes que, anualmente, sai do sistema, vem tornar mais premente a necessidade de integração dos docentes contratados. Assim, o PS apresenta um projecto de resolução que recomenda o levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes do sistema, com vista à realização de um concurso extraordinário, em 2012,...