I SÉRIE — NÚMERO 95 4 Aplausos de Deputados do PS. O Estado vai arrendar e comprar aos privados ao preço de mercado para subarrendar a valores acessíveis às famílias, dando o valor anual da renda, eliminando qualquer risco para o senhorio e isentando o proprietário totalmente de mais-valias no caso da compra e colocando mais casas disponíveis a preços acessíveis. Tantas vezes ouvimos o PSD falar do problema de não se conseguir despejar inquilinos em Portugal, ao invés da preocupação social com quem é despejado, e eis um modelo com equilíbrio que protege ambos, isto é, em que o Estado assegura o incumprimento da renda do inquilino, mas não deixa quem precisa sem solução e sem respostas sociais, porque isso, sim, é uma linha vermelha para o PS. Aplausos do PS. Se existe maior confiança para senhorios e proprietários, a verdade é que à cabeça destas medidas está a vontade e a necessidade de responder à crise de habitação que afeta as famílias com rendimentos tanto baixos como médios e proteger quem arrenda e quem comprou casa. É por isso que proteger as famílias com um novo apoio à renda e ao crédito, imediatamente num tempo de crise de inflação, é uma prioridade, é por isso que haverá um limite justo de aumento das rendas para proteger as famílias nos novos contratos, é por isso que é infundada a crítica de que os jovens não têm respostas nestas medidas — serão muitos os jovens a beneficiar das medidas relativas ao apoio ao arrendamento até 200 € ou à disponibilização de mais casas com rendas acessíveis. Mais habitação e respostas sociais urgentes já é promover coesão tanto social como económica e é o que nos exige o tempo que vivemos, sem adiamento ou recuo. O que não é coesão, não é equilíbrio, num País e em cidades como as nossas em que falta habitação, é ter tantas casas sem pessoas e tantas pessoas sem a casa que precisam ou expulsas das suas cidades. É por isso que a medida do arrendamento forçado para casas devolutas é justa e a defendemos sem receio de contradição. Repondo os factos e a serenidade no debate político, a medida é simples: os proprietários que adiram voluntariamente, ou não, verão as suas casas reabilitadas e valorizadas, receberão um valor justo pelo seu arrendamento e não são expropriados da sua propriedade em nenhum momento, mas o suposto direito a ter casas vazias, devolutas, sem uso, sem função ou propósito, não se sobrepõe à função social da propriedade nem ao interesse público de responder à crise da habitação. Aplausos do PS. No momento difícil que atravessamos, radical e ideologicamente motivado, é mesmo quem não implementa todos os mecanismos e instrumentos, já hoje disponíveis na lei, para assegurar o direito a habitação de mais famílias. Ouvimos do líder do PSD a acusação de comunismo. Ora, o PCP não precisa certamente aqui da minha defesa, mas ser comunista não é insulto nem acusação desde o tempo do fascismo. Vozes do CH: — Ah...! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a defender o PCP?! A Sr.a Maria Begonha (PS): — É uma ideologia que não é a nossa, não é a do Partido Socialista, nem é o nosso caminho. Somos socialistas democráticos e desde a nossa fundação, anterior ao 25 de Abril, que sabemos quem somos e fomos coerentes com o socialismo em liberdade. Mas o que deve impressionar o País não é uma imaginária viragem radical ou à esquerda do PS, é o desaparecimento da social-democracia e da moderação no PSD — em tudo no estilo idêntico ao Chega, que chegou mesmo a invocar o PREC,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!