14 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009Se o que pode ser advogado como medida de excepção — e respeitamos quem possa pensar assim, mas queremos chamar a atenção para a realidade — se traduzisse em Portugal por 2000 mortes por ano (extrapolando, por exemplo, os números da Holanda), 400 pessoas teriam sido mortas sem terem pedido.Penso que estamos a falar de uma questão que nos deve preocupar, na medida em que o que seria uma medida de excepção rapidamente resvalaria para uma generalização em que, em nome da autonomia individual, estaríamos a prejudicar o bem comum, nomeadamente dos que são mais vulneráveis e que não têm capacidade para se defender.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O que possa ser o reforço da autonomia individual acabará sendo o reforço da autonomia do médico e é isso que nos diz a experiência da Holanda, de Oregon e de alguns outros casos em que devemos meditar.Termino, Sr. Presidente, dizendo que esta é, de facto, uma causa que nos deve unir: a defesa dos que estão no final da sua vida. É um assunto que diz respeito a todos.Oxalá possamos, na vanguarda da sociedade portuguesa, chamar a atenção para as questões da dignidade, do respeito inquestionável pela vida humana e da intervenção activa no sofrimento, para que não haja tanta indignidade.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados. A Sr.a Deputada informou a Mesa de que responderá no final, em conjunto.Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, queria começar por dizerlhe que partilho consigo da preocupação pelo sofrimento a que muitos portugueses estão sujeitos na fase final da sua vida.De facto, governos anteriores e o Governo actual trataram os cuidados paliativos — tema, em parte, da sua intervenção — como os «filhos menores» do Serviço Nacional de Saúde, aqueles que nos quais pouco se investe, porque, enfim, são cidadãos que, provável e infelizmente, não voltarão a ser eleitores. Isto é um pensamento político cruel que muitos governos têm praticado.Sr.a Deputada, a questão que levantou não é, do meu ponto de vista, exclusivamente médica. É uma questão médica, mas não é apenas uma questão médica. E também em relação à ética podemos dizer o mesmo: sendo uma questão ética, não é apenas uma questão ética. Na problemática que levantou há muito sobre direitos e liberdades individuais.Queria perguntar-lhe, muito directamente, se se sente no direito de impor a todos os outros a noção do seu próprio sofrimento e a forma como cada um de nós deve tratar com o seu sofrimento.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, partilhamos todos, aqui, das preocupações de que deu conta da tribuna. Essas preocupações são tão maiores quando estamos a falar de uma fase final da vida e sabemos que a fraquíssima cobertura de cuidados paliativos em Portugal estabelece uma desigualdade na morte que perpetua e replica muitas vezes as desigualdades da vida.Também não faz sentido que, no século XXI, um país da União Europeia possa ter uma morte a duas velocidades: aqueles que morrem com mais dignidade, com mais conforto e com menos ou nenhum sofrimento e aqueles que, infelizmente, não acedem à fraquíssima rede pública de cuidados paliativos e, portanto, morrem com muito menos dignidade, muito mais sofrimento e muito mais desconforto.