30 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008aprovado por unanimidade, nesta Assembleia, em Julho, um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional de alerta e protecção de crianças desaparecidas, matéria que, creio, se enquadra, pelo menos em certa medida, na questão do tráfico de seres humanos, bem como que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito deste sistema nacional.Sei que esta matéria está «paredes-meias» com a justiça e com a administração interna, mas os senhores não podem ficar alheios, porque isto funciona numa lógica de vasos comunicantes, obviamente! O Ministro da Presidência não pode eximir-se à sua quota-parte de responsabilidade, visto que tem a responsabilidade sobre o tráfico de seres humanos e estes mecanismos seriam fundamentais para o atalhar.Portanto, pergunto o que tem sido feito desde que foram aprovados, por unanimidade, estes projectos de resolução.Sr. Ministro, não resisto a pedir-lhe um favor: se tiver tempo, nos 50 minutos de que dispõe, pedia-lhe que lesse o ponto 9 da apresentação do Orçamento: o projecto para a transversalização da perspectiva de género, que permite um mainstreaming de género nas políticas e infra-estruturas do ambiente e do território. E, já agora, após essa leitura, pedia-lhe que explicasse do que é que isto trata, porque sempre pensei que o ambiente e o território fossem questões que não tivessem género.Aguardo, então, a explicação do Sr. Ministro.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do Grupo Parlamentar do PCP.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, nos 8 minutos de que disponho, vou tentar colocar todas as questões, fazendo também alusão a alguns dos aspectos que já foram focados pelo Grupo Parlamentar do PCP anteriormente e tendo em conta as respostas que nos deu.Queria começar por uma questão bastante específica, a das alusões que fez ao desporto escolar.Julgo que confundiu desporto escolar com outras categorias de actividade física no ensino. Certamente, não foi uma confusão voluntária, mas alerto-o para o facto de o desporto escolar não ter, infelizmente, as mesmas estatísticas que tem a Educação Física, as actividades de enriquecimento curricular que tocam a actividade física e desportiva, carecendo ainda de bastante trabalho para a sua generalização.Aliás, julgo que todos os grupos parlamentares têm recebido, com a mesma intensidade que o PCP, bastantes queixas de professores envolvidos em projectos de desporto escolar, que não têm apoio para dinamizar os grupos de desporto escolar nem, tão-pouco, apoios para fazer as deslocações necessárias no âmbito das competições do desporto escolar.Existem, de facto, graves carências, que incluem pôr os miúdos a dormir no chão das salas porque não há apoio suficiente para garantir sequer a estadia nas deslocações. As carências são significativas no desporto escolar, felizmente não se estendem tanto às outras áreas do desporto.Por outro lado, os dados que utilizámos sobre a participação feminina são os que estão disponíveis; se o Sr. Secretário de Estado tem outros das federações, agradeço que nos forneça esses dados, até porque contraria, de alguma forma, aquela que tem sido a postura deste Ministério no que toca às perguntas que o PCP tem vindo a formular.Com efeito, desde o início desta Legislatura, dirigimos mais de nove, dez perguntas a este Ministério que continuam sem resposta. Isto, além de uma grande falta de respeito, manifesta também uma objectiva incapacidade deste grupo parlamentar obter os dados para desenvolver o seu trabalho. Chamo a atenção para este facto, tenho comigo todas essas perguntas e penso que ninguém ganha com a ausência de resposta às perguntas que os grupos parlamentares formulam.Sobre o apoio às organizações não governamentais de mulheres e ao movimento associativo de mulheres, a tese de que o apoio é insuficiente e de que há um desinvestimento não é do PCP. O PCP, compreendendo as preocupações dessas organizações, limitou-se a trazê-las aqui. Essa preocupação está, aliás, expressa no próprio relatório alternativo ao do Governo que as ONG apresentam à CEDAW. Trata-se de um relatório bastante crítico, que aponta a reestruturação do conselho consultivo da CIG e a diminuição dos apoios.Portanto, esta é uma tese que não nasce neste grupo parlamentar. Obviamente, ela preocupa-nos e é por isso que a trazemos aqui.Se não há este desinvestimento, se não há esta desvalorização do movimento associativo, como justifica que o movimento associativo apresente um relatório alternativo, por não concordar com o do Governo? E não estão em causa 18 milhões de euros! Ficámos a saber que, afinal, são 8,6 milhões de euros e que esses 8,6 milhões de euros não se destinam apenas às associações de mulheres — como o Sr. Secretário de Estado