I SÉRIE — NÚMERO 26 2 Moisés Ferreira (BE), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV), José Magalhães (PS), Duarte Pacheco (PSD), João Oliveira (PCP), José Luís Carneiro (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH) e Pedro Filipe Soares (BE). No encerramento do debate, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023, proferiram intervenções os Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH),Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Catarina Martins (BE), Rui Rio (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e o Ministro de Estado e das Finanças (Mário Centeno), tendo, de seguida, sido aprovados, em votação final global, os textos finais, apresentados pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativos às Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.a (GOV) e 6/XIV/1.a (GOV), bem como mereceu igualmente aprovação, em votação final global, com as alterações entretanto aprovadas, a Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV). De seguida, o Presidente salientou o trabalho levado a cabo pela Comissão de Orçamento e Finanças e pelo seu Presidente, Deputado do PS Filipe Neto Brandão, e também pelos serviços da Assembleia da República no cumprimento do processo orçamental. Foi lido e aprovado, por aclamação, o Voto n.o 160/XIV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de Paulo Gonçalves, tendo o Presidente dirigido palavras de pesar aos membros da Federação de Motociclismo de Portugal presentes nas galerias. Foi lido e aprovado o Voto n.o 165/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do General José Lemos Ferreira. Após ter sido lido pelo Deputado João Oliveira (PCP), foi aprovado o Voto n.o 167/XIV/1.a (apresentado pelo PCP e subscrito por Deputadas do PS) — De pesar pelo falecimento de António Gervásio. Foi lido e aprovado o Voto n.o 168/XIV/1.a (apresentado pelo PCP e subscrito por Deputadas do PS) — De pesar pelo falecimento de Henrique Espírito Santo. Foi lido e aprovado o Voto n.o 169/XIV/1.a (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputadas do PS) — De pesar pelo falecimento de Daniel da Cunha Dias. N.o 155/XIV/1.a (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputadas do PS) — De pesar pela perda de vidas humanas, de animais e de espécies florestais nos incêndios a decorrer na Austrália e pela falta de ação política no combate às alterações climáticas, sobre o qual teceram considerações os Deputados Marcos Perestrello (PS), Edite Estrela (PS) e Inês de Sousa Real (PAN). De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em relação aos Votos n.os 160, 165, 167, 168 e 169/XIV/1.a e à parte relativa à perda de vidas humanas na Austrália, constante do Voto n.o 155/XIV/1.a. Procedeu-se também à votação dos seguintes votos: N.o 158/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De repúdio pela agressão de mais uma enfermeira, no Hospital de Santa Maria, e pela constante escalada de violência contra os profissionais de saúde no nosso país, que foi rejeitado; N.o 161/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De repúdio pelas agressões a uma juíza do Tribunal de Família e Menores, de Matosinhos, que foi rejeitado; N.o 162/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De condenação e preocupação pela agressão de mais uma professora e de uma assistente operacional na Escola Básica da Bela Vista, em Setúbal, que foi aprovado; N.o 163/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De preocupação pelas salas alagadas no Hospital de São José devido às fortes chuvadas ocorridas em Lisboa, que foi rejeitado; N.o 164/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De repúdio pelas declarações do Sr. Ministro da Administração Interna à comunicação social, que foi rejeitado; N.o 166/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De condenação do «plano Trump», que constitui uma afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano e ao Direito Internacional, que foi aprovado; N.o 170/XIV/1.a (apresentado pelo PSD) — De preocupação com os termos do «Plano de Paz para o Médio Oriente», de iniciativa da administração norte-americana, que foi aprovado. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.o 200/XIV/1.a (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Índia. Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 52/XIV/1.a (BE) — Recomenda a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água, 58/XIV/1.a (PEV) — Plano de ação para controlo do jacinto-de-água e 130/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de ação para o controlo da espécie invasora jacinto-de-água que garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando um Deputado do PS a intervir em tribunal. O Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 36 minutos.