14 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010Falou-se de suborçamentação mas o que existe é uma insuficiência orçamental para estas questões.Pergunto ainda, acerca da actualização das remunerações especiais, nomeadamente para os pilotos, submarinistas, para as forças especiais, que têm suplementos, se vai ou não haver uma actualização este ano, o que não aconteceu no ano passado e lembro que o anterior ministro se tinha comprometido em que o ano de 2010 seria o ano para essas actualizações.Isto tem a ver com pessoal, e fez bem o Sr. Ministro, com transparência, em dizer que poderá haver uma diminuição com os gastos com pessoal, porque vai haver uma diminuição em relação ao quadro permanente e provavelmente o Sr. Ministro vai fazer uma gestão em relação a isso e não vai permitir que os ramos preencham as quotas —  no caso do Exército, a quota pode ir até 13 900 nos seus efectivos e neste momento não a preenche.Aqui coloco uma questão que tem a ver com uma coisa que preocupa os militares: a fórmula em que saem dois funcionários públicos para entrar um aplica-se às Forças Armadas? É que tem havido uma uniformização de tudo o que é regra, mas, neste caso, é complicado aplicar esta fórmula porque, como sabe, os nossos efectivos já estão muito num ponto em que é difícil diminui-los.Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com a saúde. O Governo lançou uma reforma em relação a esta questão importantíssima e, segundo uma notícia que saiu na sexta-feira passada no Diário de Notícias, o Sr.Ministro criou há dias um grupo de trabalho para implementar a reforma da saúde, com vista a um hospital único, uma urgência única, enfim, uma não sobreposição de valências nos hospitais —  é natural que um ramo tenha maiores especialistas em certa área e outro noutra área.Tudo isto é importante mas o que lhe pergunto é se este grupo de trabalho vai pôr de lado um estudo sobre esta matéria pedido pelo Sr. Ministro Luís Amado e feito pela Dr.a Ana Jorge, que não era então ministra, o qual apontava um determinado tipo de caminhos.Quer o Ministro Luís Amado quer o Ministro Severiano Teixeira foram-nos dando alguns dados sobre este estudo e a minha pergunta é se ele ainda se mantém, se as suas indicações são importantes ou se este grupo de trabalho vai começar do zero.Muitas vezes, nos últimos anos, temos visto serem criados grupos de trabalhos em vários ministérios, e neste também, que depois começam do zero quando outros grupos de trabalho tinham já feito parte do trabalho. Portanto, é preciso haver algum fio condutor nisto tudo e daí a minha pergunta acerca desta questão.Outra pergunta a que o Sr. Ministro já respondeu em grande parte tem a ver com a diminuição das verbas para a solidariedade militar. O Sr. Ministro já explicou que parte dessas verbas está agora directamente no SNS e, portanto, se isso é a bem da transparência e de maior rigor, é importante que assim seja e fica explicado esse problema.O Sr. Presidente: —  Tem 1 minuto, Sr. Deputado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): —  Obrigado, Sr. Presidente.Outra questão, Sr. Ministro, tem a ver com a assistência na doença, porque continua a haver aqui o impacto negativo das alterações feitas em 2007. Elas mantêm-se em 2010, no momento em que existem aumentos zero, em que há dificuldades e, portanto, isto vai continuando a pesar na própria família militar e nos condicionamentos que traz.Foram alterações feitas em 2007 e que se mantêm neste momento, não da responsabilidade do Sr.Ministro mas de colegas seus do passado e isso é negativo.Finalmente, em relação aos antigos combatentes, ouvi aqui coisas que, enfim» As pessoas podem dizer o que quiserem mas quem fez mais pelos antigos combatentes, no que se refere ao desenvolvimento das suas leis, foram os governo de coligação do PSD e do CDS, em 2002/2005, que aplicaram a Lei, e as pessoas achavam que não iriam conseguir.Mas gostaria de alertar aqui para um aspecto positivo e de fazer uma pergunta, para terminar.O aspecto positivo prende-se com o reforço da rede anti-stress, o que é muito importante. Convém realçar que existem ainda muitos portugueses que sofrem dessa patologia, que é muito incompreendida por muitas pessoas no SNS. Se existe um plano para, em parte, resolver esse problema ou ajudar a que ele se resolva, isso é positivo.