2 | II Série C - Número: 034 | 24 de Fevereiro de 2007DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.a Parte da Sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 20 a 22 de Junho de 2005Parti para Estrasburgo no dia 19 de Junho de 2005.No dia 20 de Junho de 2005 participei na reunião do Grupo PPE e fiz uma intervenção sobre a entrada dos novos membros da delegação portuguesa. Nessa tarde, e na manhã do dia 21, participei nas reuniões plenárias da APCE.Neste dia 21, ainda, participei numa reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento.No dia 22 de Junho de 2005, de manhã, participei numa reunião do Grupo PPE, e na reunião plenária.Subscrevi a proposta de recomendação sobre «Pessoas desaparecidas no Azerbeijão», tendo como primeiro subscritor a Deputada Azeri Gultakin Hajiyeva.Regressei a Portugal no dia 23 de Junho de 2005.Assembleia da República, 18 de Janeiro de 2007.O Deputado do PSD, Mendes Bota———Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental, que decorreu em Edimburgo, de 19 a 22 de Setembro de 2005Parti para Bruxelas no dia 19 de Setembro de 2005.No dia 19 de Setembro de 2005 participei numa reunião conjunta das Comissões da Assembleia da UEO com o Conselho Permanente da UEO/Comité Político e de Segurança (COPS) da União Europeia, e fiz uma intervenção enfatizando a necessidade de interligar as áreas da cooperação, desenvolvimento e da resolução de conflitos.Será sempre preferível prevenir conflitos, em lugar de gerir conflitos, e foi com esse objectivo que o 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (ACP) criou uma rubrica dedicada a esse ponto preventivo.Devem coordenar-se os instrumentos disponíveis, sejam os económicos (como a ajuda de emergência, reconstrução, reabilitação e cooperação) sejam os políticos (como o diálogo com países e organizações regionais, mediação, enviados especiais e os instrumentos da PESC/PESD).A União Europeia deve responder às causas e aos sintomas, antes de ter que responder aos conflitos e ao terrorismo.O plano de acção da PESD prevê o reforço das capacidades militares africanas e um tipo de apoio multilateral, mas os 250 milhões de euros do Africa Peace Facility, geridos pela União Africana, estão prestes a esgotar e não há continuidade à vista.A Cimeira Euro-Africana, realizada no Cairo, em 2000, foi um marco no diálogo euro-africano em matéria de cooperação militar. O CEWS-Continental Early Waming System, do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, é uma das suas melhores consequências.A capacidade africana em matéria de conflitos deve englobar a intervenção militar, o controlo do armas ligeiras e a contenção da criminalidade.As iniciativas bilaterais descoordenadas, designadamente no apoio ao treino e formação de militares, no desarmamento e desmobilização de combatentes e nas missões de peace enforcement, acabam por privilegiar apenas algumas áreas e duplicar iniciativas.Nos dias 20 e 21 de Setembro de 2005 participei na conferência subordinada ao tema «A manutenção da paz na África subsahariana: uma abordagem concreta».No dia 20 de Setembro fiz uma intervenção no debate sobre «Experiências de operações militares de manutenção da paz na África subsahariana», cujo texto integral se reproduz em anexo a este relatório. (a) Regressei a Portugal no dia 23 de Setembro de 2005.Assembleia da República, 13 de Fevereiro de 2007.O Deputado do PSD, Mendes Bota.(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———