I SÉRIE — NÚMERO 37 4 para o litoral e a multiplicidade de proprietários e de propriedades que existem no interior. Era aqui que era preciso começar a trabalhar. Mas, bem, o Governo decidiu começar pelos concelhos afetados pela tragédia de Pedrógão. Tendo sido o PSD a propor ao Governo que aproveitasse a infelicidade desta tragédia para promover uma mudança de fundo no território, na área florestal, e que, para isso, recorresse ao «plano Juncker» — plano que já permitia este tipo de parcerias e de financiamentos e, com a nova atualização, liderada no Parlamento Europeu por um português chamado José Manuel Fernandes, permite criar oportunidades claras para o território e para o interior —, deve o Governo fazer este investimento, mostrar o seu empenho em apresentar esta solução e estes projetos-piloto, recorrendo ao «plano Juncker», e alargá-los a estes concelhos. São os concelhos mais afetados do País, são os concelhos onde, felizmente, não morreram pessoas, mas são concelhos que têm sido tão abandonados no que diz respeito à ajuda para a reconstrução após o período dos fogos. Com certeza que outros concelhos no País merecem também esta oportunidade. Bem sabemos que não se pode chegar a todo o País ao mesmo tempo, mas estes concelhos têm o know-how, tiveram a tragédia, têm a vontade de querer mudar e, em parceria com o setor privado, com o setor associativo e com o Governo, fazer estes projetos-piloto de reflorestação. Por isso, Sr. Presidente, depois de, ontem, e muito bem, a Comissão de Agricultura e Mar, com o apoio de todos os partidos, ter decidido alargar os apoios dados a Pedrógão aos concelhos que foram significativamente afetados por estas tragédias, concelhos que têm agora oportunidade de ter os mesmos direitos, e de se acabar com esta discriminação, deve também esta Câmara aprovar os projetos de resolução em debate para permitir que os projetos-piloto possam chegar ao País mais afetado, ao País mais prejudicado e, em particular, aos concelhos que mais arderam. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tragédia de Pedrógão Grande abalou o País não apenas pela intensidade dos incêndios, pela intensidade da destruição, mas, acima de tudo, pela morte brutal de 65 pessoas. O Governo foi, na altura, obrigado a reconhecer que houve uma falha enorme do Estado na sua função mais básica, de proteção de pessoas e bens, e reagiu com um conjunto de medidas de apoio às vítimas, às empresas e ao território. Num dos vários relatórios produzidos, foi apresentado, em setembro de 2017, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior que tinha, entre outros, um conjunto de medidas para a reflorestação sustentável dos territórios afetados. Acontece que, lamentavelmente, o Estado voltou a falhar mais vezes em 2017 e mais 45 pessoas morreram, centenas de empresas foram destruídas e mais 450 000 ha de floresta e matos arderam. Sr.as e Srs. Deputados, «A recuperação de regiões percorridas por grandes incêndios representa uma oportunidade crítica para o redesenho do território (...)». Esta afirmação não sou eu que a faço, está plasmada no Programa de Revitalização do Pinhal Interior, página 13, qualquer pessoa a poderá ler. Embora não tenhamos sido nós a fazê-la, concordamos em absoluto com ela. Por isso, o CDS apresenta este projeto de resolução, de reflorestação de todo o território ardido em 2017, porque a oportunidade tem de ser dada não apenas a uns mas a todos os territórios gravemente afetados pelos incêndios de 2017. Mação, Abrantes, Gavião, Nisa, mas também Nelas, Monção, Oliveira do Bairro e os outros, mais de 50, concelhos afetados têm de poder ter as mesmas condições para o reordenamento do seu território. Não podem ficar anos à espera que este projeto-piloto surta efeito, para depois se poder replicar. Por outro lado, deve ser procurado financiamento alternativo, nomeadamente, como foi já referido pelo Deputado Duarte Marques, através do «plano Juncker», porque os fundos disponíveis no PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) e nos outros programas do Portugal 2020 não são suficientes para fazer face à dimensão das necessidades, até porque não podemos hipotecar o investimento no resto do território que não ardeu.