Do total da despesa consolidada, 41,4% são representados pela componente de receita de impostos afeta ao Programa (618,8 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de receitas próprias (576,1 milhões de euros), de transferências no âmbito da Administração Pública (262,7 milhões de euros) e de Fundos Europeus (37,7 milhões de euros). Do total da despesa efetiva consolidada, de 1495,3 milhões de euros, verifica-se que apresenta maior peso as despesas com pessoal, que representam 76,8% da despesa total consolidada com 979,2 milhões de euros de dotação. Destacam-se também as aquisições de bens e serviços com 373,7 milhões de euros, sendo de realçar o IGFEJ com 177,9 milhões de euros, a DGRSP com 63,7 milhões de euros e o IRN com 52,8 milhões de euros, destinados ao financiamento da atividade corrente destas entidades. Referência ainda para as despesas de Investimento, com 76,9 milhões de euros, dos quais 44,1 milhões de euros dizem respeito ao IGFEJ, destinados essencialmente ao financiamento de obras e/ou construção em edifícios do Ministério da Justiça (tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros). Quadro 5.35. Justiça (PO09) — Despesa por medidas do Programa (milhões de euros) Notas:  A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa. Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças. Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste Programa salienta-se a medida 009 — Administração e Regulamentação, com 943,5 milhões de euros, representando 50,2% do total da despesa efetiva não consolidada do Programa, da qual se destacam os orçamentos do IGFEJ com 493,6 milhões de euros e o do IRN com 370,2 milhões de euros. Para a contingência COVID-19 (Medidas 095 e 096), foram afetos 9,2 milhões de euros no total da despesa do Programa Orçamental. 5.11. Cultura (PO12) 2021Orçamento Estrutura 2021 (%) 1.880,0 100,05,5 0,3943,5 50,2137,6 7,3522,9 27,8232,5 12,40,0 0,021,9 1,22,9 0,21,9 0,10,0 0,02,2 0,13,7 0,25,5 0,31.880,01.495,31.495,3Despesa Total ConsolidadaDespesa Efetiva Consolidada084 - SIMPLEX +095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADEDespesa Total Não Consolidada034 - SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO063 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO065 - OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS - DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS082 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À VÍTIMA083 - SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAL - INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA001 - SERV. GERAIS DA A.P. - ADMINISTRAÇÃO GERAL009 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO010 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - INVESTIGAÇÃO012 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA JUDICIÁRIO013 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - SISTEMA PRISIONAL, DE REINSERÇÃO SOCIAL E DE MENORESProgramas e MedidasDespesa Efetiva Não Consolidada13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________227