II SÉRIE-A — NÚMERO 132 173Situação Financeira das Administrações Públicas Em relação à sinistralidade, constata-se igualmente, para o período em referência, que as indemnizações pagas pelo Estado representam uma reduzida percentagem em relação às responsabilidades assumidas. Os pagamentos anuais efetuados pelo Estado, em resultado do acionamento dos seguros contratados pelas empresas portuguesas, foram, em média, da ordem de 8 milhões de euros no período entre 2013 e 2016. Destaca-se, no entanto, um acréscimo da sinistralidade, no ano de 2016, cuja execução anual ascendeu ao montante global de cerca de 12,6 milhões de euros, o que representou um aumento de cerca de 224% face a 2015. Esta variação significativa é justificada essencialmente pelo aumento de sinistros em operações de exportação de curto prazo para Angola, decorrente da dificuldade de transferência de divisas que se tem verificado naquele país. Recorda-se igualmente que os anos de 2013 e 2014 encontram-se influenciados pelo sinistro de uma operação para a Guatemala, ao abrigo do Seguro de Crédito à exportação de curto prazo, no valor global de cerca de 11,1 milhões de euros. QUADRO 94 – Pagamento de indemnizações em resultado de acionamento de seguros (2013-2016) (euros)Linhas de Seguro de Crédito 2013 2014 2015 2016Seguro de Créditos à exportação de c.p. - Facilidade fora da OCDE 6 313 926,67 6 839 769,72 2 780 741,74 12 440 721,80Seguro de Créditos à exportação de c.p. – OCDE II 1 562 970,42 685 135,40 1 113 423,79 5 482,00Seguro de Créditos à exportação de m.l.p - 28 116,00 - 164 785,50Total 7 876 897,09 7 553 021,12 3 894 165,53 12 610 989,30 Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Nota: Total de montantes pagos no final de cada ano, nos quais se inclui os custos de recuperação. III.4.6. Património Imobiliário Público Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado Na esteira da reforma do regime do património imobiliário público, iniciada com a publicação do Decreto-Lei no 280/2007, de 7 de agosto, foi aprovado, pela Resolução do Conselho de Ministros no 162/2008, de 24 de outubro, o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), que estabeleceu as medidas e procedimentos de coordenação a efetivar na administração dos bens imóveis do Estado, no decurso do quadriénio 2009-2012. Um dos eixos de ação essenciais do PGPI consistiu na prossecução da inventariação dos imóveis do Estado, através da execução de um programa específico regulamentado pela Portaria no 95/2009, de 29 de janeiro, tendo para esse efeito sido criado um sistema desmaterializado de prestação e atualização de informação, denominado Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), o qual se encontra em funcionamento desde fevereiro de 2009. Nestes termos, até 31 de dezembro de 2016, e conforme resumido no quadro seguinte, o SIIE apresentou o total de 23 679 registos de imóveis, inseridos por 253 entidades. Desse total, 17 904 registos dizem respeito a imóveis do tipo edificado, dos quais 15 559 (87%) constituem registos completos e 2345 (13%) incompletos, considerando-se para este efeito completos os registos que contenham dados sobre o proprietário, o ocupante e a respetiva situação geral (tipo de ocupação, 154 Conta Geral do Estado de 2016