38 | II Série GOPOE - Número: 009 | 17 de Novembro de 2011Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que é uma grande utente, a maior, aliás, o ITIJ (Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça), que tem poderes de coordenação transversal, ou outro departamento, o IGFIJ, que trata de todos nós, ou a Secretaria-Geral, que também trata de todos nós. E decidiu-se colocar esse montante que o Sr. Deputado Hugo Velosa referiu na Secretaria-Geral. O montante que o Sr. Deputado João Oliveira refere é mais global; é um montante que tem em conta outras dotações, porque há outras aplicações — cerca de 3,4 para a aquisição e manutenção, 4 do IRN e 1,2 na ProcuradoriaGeral da República (PGR) para pagar o SIMP (Sistema de Informação do Ministério Público), que acaba de obter visto do Tribunal de Contas para prosseguir a contratação e dotar o Ministério Público de um novo sistema de informação. O que existe é de grande mérito, devo dizer, é obra, não diria pessoal, porque tem uma componente colectiva também institucional, do Sr. Magistrado Boaventura Marques da Costa e tem sido uma alavanca essencial para desmaterializar o trabalho do Ministério Público.Hoje em dia, o nosso Ministério Público tem milhares e milhares de documentos desmaterializados, que deixaram de circular em papel, e se isso acontece é graças ao SIMP. Mas o Sistema de Informação do Ministério Público vai ter uma versão 2.0, uma versão mais avançada, mais robusta também, feita com intervenção de empresa competente do sector e comparticipação directa, desde o primeiro minuto — a definição das especificações dos senhores magistrados do Ministério Público e das estruturas que no Ministério Público acompanham esta matéria.O SIMP 2.7 será um salto qualitativo que, somado ao AGIC (Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime), para a parte do inquérito-crime, dará ao Ministério Público um grande impulso em matéria de desmaterialização e colocá-lo-á em condições de dialogar, de igual para igual, como deve, com polícias que têm hoje sistemas consideravelmente sofisticados, desde a Polícia Judiciária, às polícias sob tutela do Ministério da Administração Interna, desmaterializando, fazendo «guerra ao papel», em benefício da guerra contra o crime, que é, obviamente, o nosso objectivo central.Percebo a preocupação do Sr. Deputado João Oliveira, que, aliás, é partilhada pelo Governo, em relação à mistura de softwares e ao facto de não haver unicamente uma fórmula para aquisição e uso de software — aliás, é esse mix de terapia virtuosa que é orientação do Governo e que é orientação recomendada por esta Assembleia —, mas a execução dessa orientação depara-se com dificuldades práticas que têm de ser superadas caso a caso. Exemplo: toda a base que temos nos tribunais está assente no sistema operativo Windows e numa versão ultrapassada desse sistema operativo.Opção a tomar: o CITIUS tem isso em consideração e faz interface com isso — este dado não pode ser ignorado no processo de mudança. E o CITIUS PLUS não alterou essa variável, mas temos de alterar a variável versão do sistema operativo que estamos a utilizar, porque se queremos uma versão mais segura, mais potente, mais capaz de arcar com as funções da aplicação nova, que vamos criar, então não podemos continuar a trabalhar com o Windows XP que temos neste momento, e temos que negociar e de ter ganhos na negociação para podermos fazer um contrato bom para o Estado, que defenda os nossos interesses e que dê ao ITIJ ferramentas novas de comando e de controlo global. Por exemplo, se temos avarias em computadores no tribunal tal ou tal — e, como sabem, temos de ser disseminados por definição, dada a implantação territorial dos tribunais (assim é e assim terá de ser no futuro) —, temos de ter a possibilidade de localizar imediatamente onde é que há infecções, onde é que há problemas, onde é que há interrupções de fornecimento, e para isso precisamos de ferramentas robustas, de comando de rede, que não temos neste momento. Estamos a negociar a sua compra e é para isso que este dinheiro serve.Por outro lado, estamos a libertar-nos de equipamentos de geração antiga. Por exemplo, há dias, presidi no ITIJ ao desligar de um velho mainframe que grandes serviços prestou à justiça portuguesa e que foi substituído por um conjunto de computadores comuns com processador Intel normal, uma quinta de computadores, que faz, por um custo muito inferior em vários milhares de euros, a função que esse grande dinossauro da informática pretérita fez durante muitos anos. Portanto, estamos também a trabalhar nesse sentido.Noutros casos, as aplicações não podem ser compradas no mercado de forma corrente, ou seja, não há na prateleira dos supermercados o tipo de software que precisamos. É o caso das aplicações proprietárias, ou feitas à medida, de que eu fiz referência, nomeadamente o CITIUS PLUS, o AGIC, o SIMP e outras que temos de mandar fazer à medida dos nossos utilizadores, havendo um envolvimento — é essa, talvez, a novidade — entre os destinatários, designadamente os representantes do Conselho Superior da Magistratura, os Srs.