I SÉRIE — NÚMERO 18 104 O Sr. Ministro quer mesmo continuar com essa propaganda? Quer continuar com esse discurso do milagre económico, enquanto prossegue o massacre às micro e pequenas empresas confrontadas com a asfixia fiscal, com a burocracia, com a falta de financiamento, com o crédito malparado a atingir níveis recorde? O Sr. Ministro não teve, outra vez, uma palavra para essa inqualificável opção política de manter a taxa máxima do IVA da restauração, desprezando um setor inteiro e tendo em conta o contributo que representa para o País! Sr. Ministro da Economia, enquanto o Governo enche o discurso com a confiança dos mercados e o milagre económico, o País enfrenta a vossa política de desmantelamento da economia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Ministro não sabe, nem quer saber, quais são as consequências decorrentes de deixar cair a PT, seja lá o que for que aconteça, porque é uma empresa privada. O Sr. Ministro não sabe, nem quer saber, quais são as consequências decorrentes de entregar aos grupos económicos o maior exportador nacional: a TAP, companhia aérea de bandeira. Considera, porventura, que nos esquecemos que já não existiria hoje a TAP se a entrega desta companhia aérea à Swissair tivesse avançado, como o Governo PS tentou na década de 90? O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Ministro quer avançar para novas PPP nos transportes, sabendo que a STCP e a Metro do Porto não vão poder pagar aos privados que ficarem com o negócios os mais de 1000 milhões de euros que os contratos impõem! Esse pagamento será feito à custa de mais dívida, Sr. Ministro? Os senhores podem falar na confiança que têm nos portugueses, mas o que a vida está a demonstrar é que os portugueses não podem confiar num Governo que não é de confiança. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, acho que o País tem vivido desde há muito tempo a esta parte, e este Orçamento é prova disso, um clima de renovada esperança, esperança essa que tem visibilidade em muitos sinais. Hoje mesmo, verificou-se um desses sinais: o indicador de confiança dos consumidores é o melhor desde 2002, o que é uma prova claríssima disso. Por isso, estranho que a oposição, que é cega por alguns constrangimentos ideológicos, ou por falta de respeito e de confiança nos portugueses, não queira perceber que há, de facto, algo que está a mudar, algo que já mudou e algo que vai melhorar no País e na vida dos portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, cumprimento-o a si e ao Governo por terem conseguido perceber que, no momento de crise, o fator de confiança era o mais importante, conseguindo ser um verdadeiro protetor desse sinal de confiança e percebendo que o que era fundamental era ter um Governo que fosse um parceiro fiável, um parceiro que pudesse facilitar a vida às empresas e aos trabalhadores, e isso foi feito. Tal é visível nos três pilares que o Sr. Ministro tem falado e com os quais eu concordo, que são as exportações, o consumo privado, que cresce 1,7%, e o investimento privado, algo que já não acontecia há décadas, mas que começa a dar sinais de retoma. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!