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1118   |   I Série - Número 28   |   09 de Dezembro de 2000 A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A tuberculose continua a ser um problema de saúde, é mesmo um tema sempre actual, principalmente pelas novas variantes epidemiológicas associadas a patologias de forte componente social, como a SIDA, - sabemos que cerca de 50% dos casos conhecidos de tuberculose estão associados à SIDA -, a toxicodependência, o alcoolismo crónico e fenómenos de exclusão social.
Hoje, como há um século, as taxas de morbidade e mortalidade pela tuberculose mostram que esta está relacionada com a pobreza, com a sobrepopulação, com a ignorância e com uma nutrição pobre, a que, de facto, se junta o bacilo de Koch. Hoje, a pobreza tem outros contornos, tem de se olhar para as classes sociais mais desfavorecidas, principalmente as urbanas, para os sem-abrigo, para os imunodeprimidos pelo HIV e para os vários deslocados e imigrantes, em Portugal, como na Europa e no mundo.
Mas a tuberculose não é um fado insolúvel nem pode ser encarada como um fatalismo, e há que, definitivamente, afastar o estigma social desta doença do pensamento colectivo. A tuberculose, com já foi dito pelo Sr. Deputado Nuno Freitas, é uma doença curável e, devido a medidas sistematicamente aplicadas, a sua incidência tem, de facto, vindo a decrescer em Portugal.
Sr.as e Srs. Deputados: É de incidência que quero começar por falar e a incidência são os novos casos que aparecem no ano.
Por uma análise rigorosa da evolução da tuberculose em Portugal, constatamos que, desde a década de 50, em que havia mais de 200 casos por 100 000 habitantes, o seu declínio é acentuado até meados dos anos 70.
Em 1977/1978, assistimos a um pico que, se não era preocupante em números absolutos, mostrava que algo estaria a mudar. Esta curva, que mostrava uma tendência a aumentar nos novos casos, não foi olhada com respeito, foi mesmo subestimada como problema de saúde pública e assistimos no período imediato a alguma desorganização dos serviços de saúde.
Problemas sociais, como os sem-abrigo, a toxicodependência, a imigração, especialmente sentida nas grandes cidades e ainda mais nos seus bairros degradados, e, juntando a tudo isto, o problema grave da SIDA fazem com que a tuberculose se mantenha a níveis estáveis de incidência acima dos 50 casos por 100 000 habitantes até 1995.
Desde 1995 que podemos dizer que estamos abaixo dos 50 casos por 100 000 habitantes.
Analisando, ainda, os dados referentes a 1998, em que havia uma incidência de 46 casos por 100 000 habitantes e fazendo a sua desagregação por idades, verifica-se um decréscimo importante nas crianças, que é um factor positivo que realço aqui, e um pico preocupante no grupo etário dos 25/34 anos, que quero também realçar pela importância que têm os adultos jovens em toda esta problemática associada à tuberculose.
A distribuição geográfica tem também grandes assimetrias, sendo Faro, Porto, Lisboa, Setúbal, Braga e Aveiro os distrito com as maiores ocorrências relativas.
Importa não ignorar, ainda, outros indicadores que são fundamentais para a avaliação do Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose, desenhado em Setembro de 1995, e que tem vindo a sofrer avaliações sucessivas, nomeadamente do ponto de vista estratégico, passando de um programa de combate vertical para um programa de combate horizontal, introduzindo todas as estruturas de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Voltando um pouco aos indicadores que anunciei, quero falar da taxa de sucesso terapêutico, que, em 1998, era de 82%. Trago este número para comparar com o estimado pela Organização Mundial de Saúde, que é de 85%, mas temos de pensar que, em 1995, aquando do início deste Programa, essa taxa era de 75%. Sabemos como esta taxa é fundamental para a quebra da cadeia de transmissão, sendo a cura dos casos infecciosos a primeira prioridade da estratégia global do Plano Nacional da Tuberculose.
A taxa de vacinação pela BCG é superior a 90% no primeiro ano de vida. A detecção por rastreio activo entre indivíduos de grupos de risco acrescido está em desenvolvimento, nomeadamente, nos contactos dos doentes, nos idosos institucionalizados, nas populações prisionais (onde em cinco estabelecimentos já se realiza um rastreio à entrada para a tuberculose e outras patologias) e, ainda, nos profissionais de saúde que, como sabemos, constitui também um grupo de risco. Sabe-se, hoje, que não se justificam rastreios indiscriminados para a população em geral.
A taxa de adesão ao tratamento tem vindo a aumentar, embora com algumas variações locais e regionais - é certo. Nas estruturas de apoio hospitalar ao Programa, estão em reorganização os serviços, seguindo as linhas estratégicas mais inovadoras, propostas pela Organização Mundial de Saúde, que adoptam que: a tuberculose é tendencialmente tratada em ambulatório; o internamento é feito apenas em casos graves que necessitam de ajuste terapêutico ou nos casos de multirresistência; para casos que necessitam de isolamento, temos já várias unidades em funcionamento no País.
Realço que, em 1995, existiam seis camas de isolamento com pressão negativa, que, como sabemos, são necessárias para manter em internamento os casos infecciosos e os mais graves. Em 1998, existiam 39 camas nestas condições e, em 1999, o número é de 89 camas distribuídas por cinco unidades hospitalares de referência.
O sistema de vigilância integra diferentes fontes de informação que se vêm instalando no terreno, como a notificação de doenças de declaração obrigatória, o conhecimento das causas de morte através das certidões de óbito, o SARA, que é um sistema de alerta rápido que tem especial importância no conhecimento e actuação nas tuberculoses multirresistentes e infantis, introduzido em 1999, para além dos dados de informação própria dos CDP e dos indicadores de avaliação dos planos de acção das sub-regiões de saúde.
A execução do Plano Nacional de Luta contra a Tuberculose é assegurada preferencialmente pelos profissionais dos cuidados de saúde primários apoiados pelos cuidados diferenciados, tendo como interface os centros de diagnóstico pneumológico. Existe uma rede de laboratórios com ligação ao sistema de detecção precoce constituído pelo SARA, com informação a montante para a referência de doentes e a jusante para a identificação dos contactantes. Acreditamos, ainda, que a entrada em vigor da chamada «nova lei da droga» vai facilitar também o conhecimento deste problema, que é a tuberculose, eventualmente a par de outros problemas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Não podemos esquecer que este problema foi descurado ao longo de anos. Os governos socialistas sempre têm reconhecido e assumido a tuberculose como um pro
1119   |   I Série - Número 28   |   09 de Dezembro de 2000 blema grave de saúde pública. Iniciaram atempadamente medidas integradas para superar este problema, através da colocação no terreno de um programa baseado essencialmente na organização e métodos de trabalho, na eficiência dos componentes técnicos, na expansão da toma assistida sob observação e na avaliação do impacto de todas estas medidas. Este programa está adoptado em cada região e sub-região de saúde mas é dentro de cada unidade de saúde, com os seus profissionais empenhados e as parcerias com outros elementos da comunidade, que assenta, de facto, a resolução do problema da tuberculose.
O Partido Socialista reconhece que as actividades que se têm desenvolvido são globalmente positivas, quiçá insuficientes, mas temos que ter também a noção de que a tuberculose, mais do que uma doença transmissível, é uma doença social e é neste contexto que está a sua resolução.
Pensamos que se avança quando se recomeçar a falar do problema da tuberculose, porque, na realidade, ele nunca deixou de existir. Aceitamos o diálogo, mas exigimos maior rigor.
Por isso, apresentámos a nossa proposta de alteração ao projecto apresentado pelo PSD, recomendando que: há que adequar os recursos humanos e meios técnicos e promover a sua formação em serviço; há que alargar e melhorar o funcionamento das estruturas de prevenção; há que reforçar os cuidados domiciliários e as condições das unidades hospitalares; há que continuar com a execução do Plano Nacional de Vacinação; há que conhecer a avaliação da execução do Plano de Luta contra a Tuberculose para que, atempadamente e de forma sustentada, se tomem as medidas necessárias para um progressivo controle da doença.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos quem se preocupa com os problemas de saúde, saudamos quem faz propostas que façam avançar para a resolução dos problemas, saudamos, ainda, quem, caminhando os caminhos do rigor, é capaz de revelar que o caminho também é seu, embora dele permanecesse ausente durante anos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, estamos, hoje, a analisar um projecto de resolução pertinente, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, que nos traz para a nova realidade da tuberculose, para a nova e grave realidade da tuberculose, desta vez e cada vez mais associada, pelo menos no nosso país, à SIDA, à toxicodependência, à pobreza e a muitos outros factores de exclusão que criam um caldo de cultura mais do que propício ao avanço da doença.
Esta é uma doença que, ao longo dos tempos, reflectiu sempre, e continua hoje a reflectir, as diferenças de desenvolvimento quer dos países quer de diversas regiões do mundo. Não é, por isso, de estranhar que algumas dessas regiões sejam mais sensíveis e mais afectadas por uma doença que tem cura, que pode ser prevenida e que, no entanto, continua a singrar pelo mundo fora.
No nosso país, a situação vai sendo preocupante, tendo até algum agravamento. Não vou referir-me ao pouco compreensível folhetim do fim da Comissão Nacional, mas a verdade é que, em Portugal, a nossa situação está definida como estando perante uma situação de epidemia estacionária, em que, segundo os dados do próprio Ministério da Saúde, houve, desde 1994 a 1997, uma diminuição do sucesso terapêutico, que era de 80,8% em 1994 e foi, em 1997, só de 73,8%, e em que se verifica também uma diminuição da cobertura de vacinação desde 1995, que é preocupante - já tínhamos, nalguns anos, atingido níveis muito próximos dos 100%.
É preocupante a situação também em Portugal, porque continuamos a não ter uma suficiente resposta de internamento, designadamente para os doentes com maiores carências económicas, sabendo nós que a regularidade da toma e do prosseguimento do tratamento, pelo menos nalgumas fases, é fundamental para o seu sucesso e que, nas situações de maior degradação socioeconómica, por vezes, só o internamento é a garantia de que esse tratamento vai ser seguido com a regularidade que se exige para ter eficácia.
É evidente, também, que há hoje serviços em que há internamento, nalguns dos nossos hospitais, que, em termos de condições físicas e outras, para uma doença contagiosa como esta, deixam algo a desejar e necessitam, evidentemente, de aperfeiçoamento.
Esta é uma doença que atinge no nosso país, também e fundamentalmente, alguns grupos de risco, que exigem intervenções específicas localizadas em função dos grupos de risco, mas também em função das diferentes realidades locais, regionais ou das diferentes zonas do País onde se insere este problema.
No que diz respeito aos toxicodependentes, a promoção de medidas de redução de riscos tem sido importante para batalhar nesta área e vai ser ainda mais possível agora, com a descriminalização do consumo, que permite, até em termos legislativos mas não só, uma intervenção mais à-vontade junto dos toxicodependentes na aplicação de programas de redução de risco. Julgo que é preciso ter muito cuidado na forma como é abordada a questão da incidência da tuberculose junto das populações de cidadãos imigrantes. O problema não é estes cidadãos serem imigrantes - eles não têm tuberculose porque são imigrantes -, o problema é que estes cidadãos têm tuberculose numa incidência maior do que a média porque as condições de vida que lhes proporcionamos são degradadas. É por essa razão que a tuberculose mais incide nesse grupo, chamemos-lhe de risco, e não pelo simples facto de serem imigrantes, e isso, posto dessa forma, parece-me até um pouco discriminatório.
A tuberculose está, hoje, também intimamente ligada à questão da SIDA e, portanto, não é de estranhar que tenhamos algum retrocesso ou algum abrandar do passo quando temos uma situação na área da imunodeficiência adquirida também preocupante.
A tuberculose é uma doença profundamente relacionada com a evolução social, com a qualidade e as condições de vida das populações e, provavelmente, deste retrocesso, temos que tirar também algumas conclusões em relação à qualidade e às condições de vida da população portuguesa.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.
1120   |   I Série - Número 28   |   09 de Dezembro de 2000 A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como tantos outros problemas, e mais do que tantos outros problemas, a taxa de tuberculose evidencia outras realidades para além da doença em si, porque a tuberculose é uma doença situada em países onde a exclusão social se acentua na sua multidimensionalidade: baixos salários; baixas pensões e reformas; desemprego e subemprego; aumento dos sem-abrigo; subnutrição; desprotecção, de facto, do sistema de saúde e educacional, do sistema de prevenção e de acompanhamento de toxicodependência e sistema prisional desprovido. É uma doença situada em zonas de estigmatização e acentua ainda mais essa estigmatização, situada em países periféricos e semiperiféricos, como o nosso país, Sr.as e Srs. Deputados, como Portugal, no início do século XXI, evidenciando vazios e colapsos no sistema social e nas políticas públicas sociais.
Em 1999, o relatório da OMS sobre controlo da tuberculose apresenta Portugal como um dos países da União Europeia com um ratio mais alto, com 46 casos de tuberculose notificados por 100 000 habitantes, enquanto que países como a Grécia apresentam um ratio de 7,3, ou ainda a Itália, com 8,5, a França, com 11,5, a Dinamarca, com 10,6, ou a Holanda, com 9,5. A população mais atingida em Portugal pertence ao grupo etário dos 35 aos 44 anos, nos homens, e dos 25 aos 34 anos, nas mulheres. No global, o grupo mais atingido é o dos 25 aos 34 anos, com as incidências evidentes ao nível da transmissão por se tratar de um grupo em idade fértil. Os homens são mais atingidos do que as mulheres: 65% de homens e 35% de mulheres.
No âmbito mais gravoso ainda da tuberculose multirresistente, as regiões mais atingidas por casos notificados são: Lisboa, com 47,2% dos casos; Porto, com 14,2%; Setúbal, com 10,6%, e Braga, com 5,3% dos casos, sendo Faro o distrito com maior ocorrência de casos novos.
O Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose, da Direcção-Geral de Saúde, afirma que, apesar de se ter implementado a estratégia global da OMS no combate à tuberculose, não se alcançou o impacto desejado, particularmente nas zonas mais populosas e industrializadas do litoral, onde a associação à infecção pelo vírus da SIDA e o desenvolvimento de resistência aos fármacos antituberculosos atingem proporções preocupantes. Os doentes com infecção pelo HIV têm um risco de desenvolver tuberculose activa entre 113 e 170 vezes maior do que a população em geral e a resistência aos medicamentos antituberculosos é um problema sério porque representa, para os doentes, um agravamento do prognóstico com um risco de letalidade superior a 50%.
O facto de se ter deixado cair a taxa de vacinação com BCG e de se terem reduzido os meios humanos e técnicos nos Centros de Diagnóstico Pneumológico de todo o país tem efeitos mais que evidentes na actual situação.
Nem Portugal nem nenhum outro país tem capacidade para internar todos os casos de tuberculose. O internamento está indicado em situações particulares, nomeadamente em formas graves da doença, complicações ou associações a outras doenças pré-existentes. Desta forma, grande parte dos doentes é tratada em regime ambulatório, nos Centros de Diagnóstico Pneumológico. Há já alguns anos que se verifica a necessidade imperiosa de condições especiais, sobretudo de ventilação nos Centros de Diagnóstico Pneumológico. Nestes centros, há uma enorme incidência de tuberculose no seu pessoal e este facto leva a que muitos enfermeiros e outros profissionais não se candidatem para trabalhar neles.
Em relação ao sucesso terapêutico, nos casos infecciosos, só com taxas de sucesso terapêutico superior a 85% se pode assegurar a redução da incidência. No entanto, Portugal tem vindo a diminuir essa taxa de sucesso terapêutico: de 80,4%, em 1994, para 73,8%, em 1997.
A taxa de detecção de casos, ou seja, a relação entre o número de casos notificados e o número estimado de casos, é de 73,2%, que, segundo o relatório da OMS, é inferior às taxas existentes em Espanha, Irlanda e Reino Unido. O Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose traça metas até 2007: incidência da cura superior a 85%, detecção de casos superior a 90%, incidência da tuberculose inferior a 18%, e, ainda, a implementação de estruturas de apoio ao programa.
O Bloco de Esquerda apoiará todas as propostas que surgirem no sentido de reforçar o combate a este flagelo do século passado que se torna de novo evidente no início do novo século. Acrescentaríamos, no entanto, as seguintes medidas: envolvimento das populações em campanhas de informação e prevenção; rastreio activo em grupos de risco; reapetrechamento pessoal e técnico dos Centros de Diagnóstico Pneumológico; adequação das condições de ventilação e renovação do ar em todos os serviços em que se tratam doentes com tuberculose.
Concluo, parafraseando Susan Sontag: «A doença é o lado sombrio da vida, uma cidadania bem pesada». E acrescento: a tuberculose revela uma condição de cidadania ofendida.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente que o Governo vê com agrado qualquer proposta que vise melhorar o panorama da tuberculose em Portugal. Só que, em relação à proposta que é aqui colocada por parte do PSD, não podemos aceitar o dramatismo com que o fez. De facto, a forma como o fez dá a ideia de estarmos num mundo que não é o real relativamente à tuberculose.
Gostaria de mostrar alguns números que provam que a situação não é nem de perto nem de longe tão grave como o Sr. Deputado Nuno Freitas aqui apresentou, pois é bom que fique claro, de uma vez por todas - e já tivemos oportunidade de esgrimir alguns argumentos nesta Casa -, que a tuberculose, de facto, não está a aumentar em Portugal, porque a taxa de notificação está estável, nos dois últimos anos.
Mas também lhe digo, com toda a sinceridade, que, tecnicamente, a taxa de notificação não é o único índice, nem de perto nem de longe, que deve ser considerado como tal e há outros indicadores que demonstram que a situação, em Portugal, está a melhorar. A tendência da curva tem sido sempre decrescente e é de cerca de 1,7% o decréscimo anual. A taxa de cura tem vindo também a melhorar, já que, em 1995, foi de 75,6% e, em 1998, de 82% - há números que foram referidos que já estão desactualizados -, aproximando-se, portanto, rapidamente dos 85% preconizados pela OMS. Estou a referir-me, naturalmente, a dados de 1998.
A taxa de detecção também está a aumentar, o que, aliás, também já foi aqui referido, sendo, neste momento, de
1121   |   I Série - Número 28   |   09 de Dezembro de 2000 80%, e, como é sabido, esta taxa também é um indicador muito importante da eficácia da luta contra a tuberculose.
A relação entre o número de casos estimados em Portugal e na União Europeia tem vindo a diminuir de uma forma consistente, apesar de, naturalmente, ainda estarmos colocados numa situação desconfortável. Neste momento, temos uma média de três vezes mais casos, mas, como é sabido, já tivemos muito mais do que isso e há muito poucos anos.
Por outro lado, Portugal é também um bom exemplo de implementação da estratégia de TOD, conforme reconhece a própria OMS, estando, nesta matéria, muito melhor do que, por exemplo, a nossa vizinha Espanha, como, aliás, se pode verificar pelo mapa publicado.
Portugal é também um bom exemplo de vacinação universal, apesar de haver uma ligeira diminuição nos últimos anos. Penso que o projecto Nascer Cidadão, implementado pelo Governo, irá dar um impulso fundamental a que a taxa de vacinação passe, de facto, à quase universalidade, mas, como é sabido, nenhum país consegue sempre a universalidade total.
A recente estratégia de detecção precoce de novos casos de tuberculose nos serviços prisionais pode ser considerada, desde já, um sucesso. Existem já seis unidades prisionais em que é feita a detecção precoce à entrada, o que tem dado muito bons resultados.
Está também a ser implementado, a nível dos toxicodependentes - estando, portanto, já a funcionar em alguns locais -, uma estratégia de toma conjunta da terapêutica com tuberculostáticos e da terapêutica de substituição.
Quanto às ARS, aceitamos que, provavelmente, tenha havido algum atraso na implementação. Neste momento, os programas estão completamente definidos, os programas regionais estão no terreno e não tenho qualquer dúvida que dentro de um a dois anos os resultados serão certamente diferentes.
Por outro lado, o número de unidades de pressão negativa para internamento, como também já foi aqui referido, tem vindo a aumentar de uma forma muito substancial, havendo já, neste momento, 89 camas para esse efeito.
Sr.as e Srs. Deputados, o Governo reconhece que é preciso fazer um enorme esforço para que nos aproximemos, de uma forma mais rápida, da média da União Europeia relativamente ao número de casos de tuberculose. Contudo, gostava de deixar aqui bem claros dois pontos: não aceitamos o dramatismo com que o problema é colocado, porque ele não existe, não é real - os dados reais são, de facto, os que referi -, e, por outro lado, não concordamos com algumas das questões colocadas no projecto de resolução do PSD, porque estão desadequadas, não se adaptam à realidade actual da luta contra a tuberculose, e diria mesmo que, do ponto de vista técnico, algumas delas estão erradas.
Assim, aceitamos, com agrado, as propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista, que nos parecem, essas sim, bastante mais adequadas e correctas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Freitas.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a intervenção do PSD não foi dramática. O que é dramático é que, ao longo de meses, o PSD, aqui, no Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado, na Comissão de Saúde e Toxicodependência, nos debates na especialidade ou na generalidade, nos diversos debates com a presença de representantes do Ministério da Saúde, tenha levantado a questão e não tenha resposta, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, porque, justiça lhe seja feita, alguma imagem pública, alguma face visível do Ministério da Saúde, nos temas mais difíceis, tem sido dada pelo Sr. Secretário de Estado.
Nós não andamos a inventar dados, pelo contrário, reportamo-nos a dados internacionais, tais como aqueles que ainda agora acaba de referir, e até a dados oficiais do próprio Ministério da Saúde, como o Relatório 2000, Dia Mundial da Tuberculose, dia 24 de Março, da Direcção-Geral de Saúde, e o Relatório de 1999 do Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose, do Ministério da Saúde, da Direcção-Geral de Saúde, na altura, ainda chefiada pelo Prof. Constantino Saclarides. São estes os dados que apresentámos e não quaisquer outros.
Repare, Sr. Secretário de Estado, que o PSD não disse que a taxa de incidência estava a aumentar. Se ler bem a minha intervenção, aquilo que dizemos é que a manutenção do carácter estacionário não augura nada de bom. E, se quer comparar gráficos, compare as taxas de incidência dos restantes países da União Europeia e veja como, nos últimos anos, eles têm conseguido diminuir as suas taxas de incidência.
Mas não é só a questão da incidência, é também a questão da multirresistência. O Sr. Secretário de Estado sabe tão bem como eu, até pela sua formação académica, que não vale a pena falar em sucesso terapêutico quando se sabe que a nossa tuberculose multirresistente se deve à falha do processo terapêutico - é tão simples como isto - e que temos uma taxa só comparável às da Bulgária, Roménia, Azerbaijão e Bielorrússia.
Portanto, o PSD não o diz com qualquer sentido de dramatizar o discurso político. O que temos feito é tentar sensibilizar o Governo, mas temos obtido da parte da Sr.a Ministra da Saúde - e o Sr. Secretário de Estado tem de levar-lhe esta crítica - um total silêncio.
E, repare, não somos só nós que o dizemos. Quando o Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian acusa o Estado - e, portanto, também a Assembleia da República - de negligência na luta contra a tuberculose, presumo que isso não é um dramatismo partidário do PSD! Quando, ainda há poucos dias, o Presidente da Associação Nacional de Tuberculose e Doenças Respiratórias diz que faltam meios humanos no combate à tuberculose e quando, em Outubro deste ano, o jornal Público faz a primeira página com o título «Combate à tuberculose esquecido pela Ministra», seguramente que isso não é um dramatismo partidário do PSD!
De facto, a situação da tuberculose, em Portugal, é grave, é um dos indicadores mais tenebrosos de saúde pública portuguesa.
Portanto, se o Sr. Secretário de Estado vem aqui solidarizar-se com a iniciativa da Assembleia da República, faz muito bem; se vem reconhecer que há atrasos e que as metas não estão a ser cumpridas, faz muito bem. Agora, se vem dizer, por exemplo, que, tecnicamente, as nossas propostas não estão correctas,...O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.
1122   |   I Série - Número 28   |   09 de Dezembro de 2000 O Orador: - ... tem de fundamentar esses erros e esses ataques que faz à Assembleia da República e a um partido político que está a trazer à discussão, responsável e construtivamente, um problema como a tuberculose.
E, já agora, diga-nos, por favor, se mantém, ou não, as metas que o Prof. Constantino Saclarides tinha para a tuberculose para 1999, 2002 e 2007, qual foi o financiamento no ano 2000 e qual vai ser o financiamento no ano 2001, para a luta contra a tuberculose.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Freitas, começo por referir que o seu comentário sobre a face visível foi um pouco despropositado e deselegante.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não houve deselegância nenhuma!O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Estão hipersensíveis!O Orador: - Não estamos, Sr. Deputado. Sabe perfeitamente ao que me refiro.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Mas é preciso uma face visível naquele Ministério!O Orador: - Passemos à frente dessa questão, Sr. Deputado.
Quanto às questões colocadas, naturalmente que as metas irão ser cumpridas, porque o programa irá ser implementado e acelerado. Aliás, gostava de referir que este programa, feito na anterior legislatura, é um programa de luta contra a tuberculose extremamente bem feito. E julgo que o Sr. Deputado não terá dúvidas de que se trata de um programa que, a ser cumprido - e vai sê-lo -, certamente irá resolver, nos próximos anos, em grande parte, os problemas da tuberculose, em Portugal. Certamente, estamos de acordo com isso... Espero que o Sr. Deputado não ponha em causa o próprio programa. Não é isso que está em causa, pois não?O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Não!O Orador: - Muito bem. Então, vamos falar da implementação.
Expliquei ao Sr. Deputado Nuno Freitas que o que estava aqui em causa era uma questão de implementação no terreno com algum, ligeiro, atraso, que está a ser ultrapassado e irá ser ultrapassado rapidamente. Referi-lhe - e faço aqui um compromisso de honra - que a implementação que está no terreno irá ser acelerada. Existem planos regionais de combate à tuberculose por parte das ARS, cuja implementação irá ser acelerada e isso é um compromisso de honra que faço aqui perante esta Câmara.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já valeu a pena!O Orador: - Quanto à questão da taxa do sucesso terapêutico, Sr. Deputado, continuo a insistir que nós temos vindo a aumentar a nossa taxa de sucesso terapêutico.O Sr. Nuno Freitas (PSD): - De 75% para 82%!O Orador: - Sr. Deputado, quando os senhores eram governo, era muito pior! É verdade, não é?O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Em 1995?O Orador: - Nem vamos falar disso, Sr. Deputado! Quando os senhores eram governo, o problema da tuberculose, em Portugal, era muito pior! Aliás, basta ler todos os dados estatísticos e não vale a pena entrarmos por aí...O Sr. Nuno Freitas (PSD): - Na altura do Dr. Mário Soares também não era nada bom!O Orador: - Em suma, o que quero referir-lhe é que estamos empenhados na luta contra a tuberculose e posso garantir-lhe que, dentro de muito pouco tempo, teremos uma aceleração visível desse mesmo combate.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate do projecto de resolução n.o 50/VIII - Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate à tuberculose (PSD), o qual será votado na próxima quinta-feira.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Fernando Gomes (círculo eleitoral do Porto), do PS, com início em 1 de Dezembro próximo, inclusive, e Luísa Vasconcelos (círculo eleitoral do Porto), do PS, com início em 4 de Dezembro próximo, inclusive, respectivamente pelos Srs. Deputados Fernando Jesus e Barbosa Ribeiro.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Fafe, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eugénio Marinho (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no Inquérito n.o 510/00 - MC que se encontra a correr naquele tribunal.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Teresa Patrício
1123   |   I Série - Número 28   |   09 de Dezembro de 2000 Gouveia (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no processo n.o 26179/96.6TDLSB - 6.o Juízo - 2.a Secção, que se encontra pendente naquele tribunal.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca do Cartaxo, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Benavente (PS) a prestar depoimento, como testemunha, por escrito, no processo n.o 261/99 que se encontra pendente naquele tribunal.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal da Comarca de Bragança, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer do seguinte teor:
Deve ser recusado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Sr. Deputado Mota Andrade (PS), não podendo, em consequência, aquele Deputado ser julgado no processo judicial que contra si corre no 1.a Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, sob o n.o 116/00, enquanto exercer o seu mandato na Assembleia da República.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e do Deputado independente Daniel Campelo.Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nosso trabalhos. A próxima sessão plenária terá lugar na próxima quarta-feira, pelas 15 horas, constando do período de antes da ordem do dia um debate de urgência sobre os problemas que afectam a Casa do Douro e a vitivinicultura duriense e da ordem do dia a discussão do projecto de lei n.o 312/VIII e a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 277/VIII e 335/VIII.
Henrique José Monteiro Chaves Partido Comunista Português (PCP):
Bernardino José Torrão Soares Partido Popular (CDS-PP):
Maria Natália Gomes Filipe Partido Popular (CDS-PP):
Sexta-feira, 13 de Outubro de 2000             I Série - Número 10
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVIII LEGISLATURA             2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE OUTUBRO DE 2000Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
António José Carlos PinhoS U M Á R I O O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimento e da respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Marta (PSD) saudou a comitiva portuguesa presente nos Jogos Olímpicos de Sidney, tendo criticado a política do Governo para a área do desporto, que conduziu a que os resultados alcançados pela selecção olímpica tenham ficado aquém das expectativas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Laurentino Dias - que exerceu também o direito de defesa da honra - e Manuel Alegre (PS), António Capucho (PSD) - que deu ainda explicações a propósito do exercício do direito de defesa da honra do Governo pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães) - e Bernardino Soares (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) a propósito da divulgação do relatório anual do Observatório Europeu da Droga e Toxicodepência, chamou a atenção para a necessidade de confirmação pela Câmara, em segunda leitura, da lei que descriminaliza a posse e o consumo de estupefacientes, pelas consequências que esta pode ter ao nível da recuperação e dissuasão dos crimes que lhe estão associados. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Rui de Almeida (PS) e António Capucho (PSD).
Ainda em declaração política, a Sr.a Deputada Natália Filipe (PCP) criticou a política de saúde do Governo, que empreende um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e constitui uma contra-reforma do sector, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Sobral (PS) e Ana Manso (PSD).
O Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) deu conta da situação que se vive nas delegações distritais da Inspecção-Geral da Actividades Económicas, nomeadamente na do distrito de Beja.
Foi aprovado o voto n.o 92/VIII - De pesar pela morte do ex-Deputado José Gama (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE). Usaram da palavra, além do Sr. Presidente e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Machado Rodrigues (PSD), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), António Filipe (PCP) e Luís Fazenda (BE), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.
O voto n.o 95/VIII - Sobre a situação que se vive no Médio Oriente (PS, PSD, PCP, Os Verdes e BE) foi igualmente aprovado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Reis (PS), Pedro Roseta (PSD), João Rebelo (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Helena Neves (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Ordem do dia - Em celebração do 1.o aniversário do falecimento de Amália Rodrigues, foram discutidos, conjunta
mente, o projecto de lei n.o 307/VIII - Define e regula as honras do Panteão Nacional (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), que foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global, e o projecto de resolução n.o 79/VIII - Concessão de honras do Panteão a Amália da Piedade Rodrigues (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), que foi também aprovado. Produziram intervenções, além do Sr. Presidente e do Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Ferreira do Amaral (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Luís Fazenda (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). No final, a Câmara aclamou, de pé, a aprovação daqueles diplomas.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 41/VIII - Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 78/87, de 17 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 387-E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 317/95, de 28 de Novembro, e pela Lei n.o 59/98, de 25 de Agosto, que baixou à 1.a Comissão sem votação, a requerimento do PS. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (António Costa), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Jorge Lacão (PS), Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Entretanto, a Câmara aprovou o projecto de deliberação n.o 13/VIII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização (Presidente da AR).
Foi ainda discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 156/VIII - Processo especial de constituição das associações juvenis (PCP). Intervieram, a diverso título, para além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Margarida Botelho (PCP), João Sequeira (PS), Bruno Vitorino (PSD), Carla Gaspar e Dinis Costa (PS), Bernardino Soares (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
0338  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000Feliciano José Barreiras Duarte
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o expediente.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos. No dia 26 de Setembro e na reunião plenária de 27 de Setembro: ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Castro de Almeida, Maria Ofélia Moleiro e Cândido Dias; ao Conselho de Administração da CP e ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Altino Bessa; ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado dos Transportes, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; a diversos ministérios, formulados pela Sr.a Deputada Natália Filipe.
Na reunião plenária de 28 de Setembro: ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carvalho Martins; ao Governo e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados José Eduardo Martins e Isabel Castro; a diversos ministérios, formulado pela Sr.a Deputada Lucília Ferra; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e ao IDICT, formulados pelos Srs. Deputados Vicente Merendas e Luís Fazenda.
0339  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000Na reunião plenária de 29 de Setembro: ao Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Alberto; à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária, formulado pela Sr.a Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 29 de Setembro, José Cesário, na sessão de l8 de Maio; José António Silva, na sessão de 31 de Maio; Francisco Louçã, no dia 20 de Junho; Luís Cirilo, Ricardo Fonseca de Almeida e Rodeia Machado, na sessão de 6 de Julho; Mota Amaral, na Comissão Permanente de l3 de Julho; Ana Manso, na sessão de 26 de Julho; Fátima Amaral, no dia 31 de Julho. No dia 2 de Outubro, Honório Novo, na sessão de 26 de Julho; Henrique Rocha de Freitas, no dia 13 de Setembro.
Em matéria de expediente, Sr. Presidente, é tudo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no período de antes da ordem do dia temos três inscrições para declarações políticas, uma inscrição para tratamento de assuntos de interesse político relevante e oito votos para serem discutidos e votados.
Srs. Deputados, temos de nos pôr de acordo sobre estes votos, na medida em que só três são emparceláveis e se formos dar 5 minutos a cada um nem dois períodos de antes de ordem do dia chegariam só para os votos!
Sugiro, e peço o vosso acordo, que o voto de pesar pela morte do ex-Deputado José Gama tenha o tratamento normal e que todos os outros possam ser votados sem discussão - emparcelando, naturalmente, aqueles que são emparceláveis -, sob pena de não termos a menor possibilidade de os votarmos todos no dia de hoje.
Srs. Deputados, estão de acordo?Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a bancada do PSD não está de acordo, porque há aqui determinado tipo de votos em que a nossa posição carece, de facto, de uma explicitação.
Nesse sentido e de acordo com o Regimento, apelo ao Sr. Presidente que seja descontado o tempo gasto pelas bancadas na discussão dos votos ao tempo disponível para o período de antes da ordem do dia. É o que o Regimento diz, pelo que cada grupo parlamentar terá de o cumprir doseando as suas intervenções de acordo com os tempos que tem e com a gestão que faz desses tempos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, estou inteiramente de acordo. No entanto, se seguirmos essa regra e se não prescindirmos do debate de todos os votos - admito que se possam criar outras excepções -, a soma dos tempos ultrapassa a hora e meia estipulada para o período de antes da ordem do dia.
Considerando que há três declarações políticas, com a duração total de 30 minutos, a hora que resta não é suficiente para todos esses votos e para o tratamento de assuntos de interesse político relevante.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, como percebemos isso e concordamos com a excepção que faz relativamente ao voto de pesar pela morte do ex-Deputado José Gama, a boa vontade da bancada do PSD vai ao ponto de, quanto aos outros votos, reduzir o seu tempo de intervenção a 1 minuto, comprometendo-se a não gastar mais do que 1 minuto em cada voto.O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, peço-lhes, então, que só usem da palavra relativamente aos outros votos quando não poderem deixar de o fazer e que, quando o fizerem, reduzam ao mais possível o tempo de intervenção.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, sugiro que, como há vários votos sobre a mesma matéria, o pronunciamento de qualquer bancada sobre um voto incidisse sobre todos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que, em princípio, a aglutinação dos votos sobre a mesma matéria já está adquirida.
De qualquer modo, peço que se limitem a só usar da palavra quando não poderem deixar de o fazer e que, quando o fizerem, economizem o tempo que for possível.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta, para proferir a sua declaração política.O Sr. Carlos Marta (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje precisamente um ano que a UEFA decidiu atribuir a Portugal a organização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol 2004.
É um projecto nacional em relação ao qual o PSD, desde o primeiro momento, deu o seu pleno acordo.
Neste momento, ao recordar essa histórica decisão, queremos endereçar as mais vivas felicitações a todos aqueles, qualquer que seja a cor partidária, que se envolveram numa candidatura que ajudará a projectar o nome de Portugal.
Mas o desporto, em Portugal, não pode ser pensado exclusivamente em termos do Euro 2004 e da modalidade do futebol.
Terminaram, há poucos dias, os Jogos Olímpicos de Sidney e, por isso, queremos saudar os atletas, os treinadores, os dirigentes e as respectivas federações que participaram naquela grande organização desportiva, saudando, em particular, a Fernanda Ribeiro, o Nuno Delgado e a garra portuguesa da Manuela Machado e transmitindo-lhes, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, uma palavra de estimulo, apoio e solidariedade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Conhecemos o esforço e trabalho realizados antes e durante os jogos. Conhecemos também os sacrifícios, as horas de treino, as competições duras, a tentativa permanente para melhorar os resultados, o sofrimento e os anos de trabalho intenso para atingir o objectivo: estar em Sidney e representar Portugal. Sabemos que tudo fizeram para honrar o nome de Portugal.
0340  |   I Série - Número 10   |   13 De Outubro De 2000Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar passar este momento sem transmitir que os resultados alcançados pela selecção olímpica em Sidney ficaram muito aquém das expectativas. Podemos dizer que foram uma desilusão para a esmagadora maioria dos atletas e para todos os portugueses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É por isso que temos o direito e o dever de aqui perguntar: de quem foi a responsabilidade? Quem falhou? Os treinadores? Os atletas? Os dirigentes? As federações?
Há cinco anos, então na oposição, o Eng.o Guterres afirmava que tudo seria diferente para o desporto português se ele viesse a ser Primeiro-Ministro.