150 (48)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Tipo e número: PJL 580/V (3.a). Autor: PSD.Título: Altera o Decreto-Lei n.° 100/84, de 29 deMarço (Lei das Autarquias Locais). Data de entrada: 12 de Julho de 1990. Data do anúncio: 13 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Locale Ambiente. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 7, de 31 de Outubro de 1990.Tipo e número: PJL 581/V (3.a). Autor: PCP.Título: Objecção de consciência face ao serviço militar obrigatório.Data de entrada: 12 de Julho de 1990.Data do anúncio: 13 de Julho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. "Tipo e número: PJL 582/V (3.a).Amor: PCP.Título: Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório.Data de entrada: 27 de Julho de 1990. Data do anúncio: 28 de Agosto de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 65, de 29 de Agosto de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional.Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP).Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 9, de 9 de Novembro de 1990.Tipo e número: PJL 583/V (3.a). Autor: PSD.Titulo: Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade.Data de entrada: 27 de Julho de 1990. Data do anúncio: 28 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 65, de 29 de Agosto de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 584/V (3.a). Autor: PS.Título: Elevação a vila da povoação de Pereira. Data de entrada: 10 de Setembro de 1990. Data do anúncio: 19 de Setembro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 67, de 20 de Setembro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 585/V (3.a). Autor: PS.Título: Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade.Data de entrada: 13 de Setembro de 1990.Data do anúncio: 3 de Outubro de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 68, de 4 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 586/V (3.a). Autor: PCP.Título: Aprova o novo regime dos inquéritos parlamentares.Data de entrada: 13 de Setembro de 1990. Data do anúncio: 3 de Outubro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 68, de 4 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Regimento e Mandatos.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 8, de 7 de Novembro de 1990.Tipo e número: PJL 587/V (3.a). Autor: PSD.Titulo: Reversão de bens expropriados. Data de entrada: 28 de Setembro de 1990. Data do anúncio: 3 de Outubro de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 68, de 4 de Outubro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.1.2 — Propostas de leiTipo e número: PPL 116/V (3.a). Autor: XI Governo.Título: Orçamento rectificativo para 1989 (Lei n.° 114/88, de 30 de Dezembro).Data de entrada: 16 de Outubro de 1989.Data do anúncio: 17 de Outubro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 1 (supl.), de 18 de Outubro de 1989.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Martins, António de Carvalho (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 6, de 18 de Novembro de 1989.Fase do processo: Generalidade.DAR,discussão: I S, n.° 16, de 18 de Novembro de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 19, de 23 de Novembro de1989.Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, CDS, dep. Natália Correia (PRD) e dep. indep. Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A. — PRD.Fase do processo: Especialidade.DAR, discussão: I S, n.° 19, de 23 de Novembro de 1989.