PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
261 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros GRÁFICO 26 - Programa 03 - Distribuição por fonte de financiamento Milhões de eurosEm termos de agrupamentos podemos concluir que o peso relativo individual, sobre o total do Programa Orçamental, se mantém análogo nos anos em análise, destacando-se a expressividade dos valores inscritos em Transferências Correntes.  No agrupamento Outras Despesas Correntes há um aumento significativo do valor inscrito, que em 2013 é de 634.011.535 euros, o que representa um acréscimo de cerca de 913% face a 2012. O agrupamento Aquisição de Bens de Capital também apresenta um acréscimo do valor inscrito no OE/2013 de 93,5%. As Transferências Correntes, apesar de percentualmente não apresentarem um acréscimo assinalável, são o agrupamento com maior aumento no valor inscrito (+629.217.367 euros).O agrupamento de Despesas com o Pessoal mostra-se como um dos agrupamentos com maior decréscimo no valor de dotação inscrita em 2013, traduzindo-se numa redução de 35,6%. Idêntico comportamento, de decrescimento, têm os agrupamentos Juros e Outros Encargos e Transferências de Capital. Conta Geral do Estado de 2013245Consultar Diário Original
262 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros QUADRO 131 - Programa 03 - Distribuição por agrupamentoAtivos e Passivos Financeiros Os valores inscritos em Ativos e Passivos Financeiros totalizavam 19.127.862.245 euros e 22.432.448.492 euros em 2012 e 2013, respetivamente. Estes montantes correspondem a um aumento de 3.304.586.247 euros em 2013, correspondendo a um acréscimo de 17,3%, resultante do incremento dos valores inscritos em Passivos Financeiros.Os serviços que inscreveram verbas nestes agrupamentos no OE/2012 são as Despesas Excecionais do Capítulo 60 (subdivisão Ativos Financeiros), a CGA, a CMVM, os FAT, os FET, os FGA e os SSAP. No OE/2013 àqueles serviços juntaram-se a PARUPS e a PARVALOREM, que inscreveram verbas em Passivos Financeiros, resultando num acréscimo neste agrupamento, face a 2012, de 921,1%.Estas variações de valores fizeram-se sentir, fundamentalmente, nas verbas inscritas em RP.  Execução  Despesa Efetiva Consolidada Em termos globais da Despesa Efetiva Consolidada, no final de 2013 a dotação disponível no PO03 era superior à dotação inicial em 826.478.635 euros (aumento de 5,94% face à dotação inicial), totalizando 13.922.788.865 euros (SI = 1.247.364.293 euros, SFA/EPR = 9.836.545.996 euros e Capítulos 60 e 70 = 2.838.878.576 euros). Este aumento fez-se sentir em todas as Fontes de Financiamento, embora tenham sido as verbas inscritas em RG que tiveram maior incremento (+459.927.996 euros).(Milhões de euros)Valor % Valor % Valor %Despesas com pessoal 855,2 6,7 550,6 4,2 -304,6 -35,6Aquisição de bens e serviços 819,0 6,4 738,5 5,6 -80,5 -9,8Juros e outros encargos 327,1 2,6 211,4 1,6 -115,7 -35,4Transferências correntes 9.993,6 78,1 10.622,9 81,1 629,2 6,3Subsídios 298,6 2,3 240,1 1,8 -58,5 -19,6Outras despesas correntes 62,6 0,5 634,0 4,8 571,4 913,4Aquisição de bens de capital 17,3 0,1 33,4 0,3 16,1 93,5Transferências de capital 426,3 3,3 62,3 0,5 -364,0 -85,4Outras despesas de capital 3,2 0,0 3,2 0,0 0,0 0,0TOTAL 12.802,9 13.096,3 293,4 2,3Agrupamentos2012 2013Variação homóloga2013 vs 2012   246Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
263 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Verifica-se que este aumento tem origem, fundamentalmente, no 1o Orçamento Retificativo, que beneficiou as classificações económicas Outras Transferências Correntes e Outras Despesas de Capital. Por outro lado, também são assinaláveis os reforços resultantes dos Créditos Especiais que incidiram, preferencialmente, nas Aquisições de Bens e Serviços e nos Subsídios.  Os serviços que viram o seu orçamento reforçado mais significativamente foram a CGA (reforço de 438.200.000 em RG e 97.093.399 euros em RP), as Despesas Excecionais do Capítulo 60 (reforço de 161.220.369 euros em RG e 166.524.546 euros em RP) e a divisão Contribuição Financeira do Capítulo 70 (reforço de 281.581.781 euros em RG). De referir, ainda, o aumento das dotações disponíveis face aos orçamentos iniciais da ADSE (+6,0%), da AT (+3,2%), dos EGM (+105,2%, correspondente ao reforço com contrapartida na Dotação Provisional e na descativação de RG do P003 para pagamento de indemnização), da ESPAP (+10,6%, que traduz o balanço entre o aumento em 47,0% nas RP e a diminuição em 8,5% nas RG), do FRCP (+27,4%), do IGCP (+58,6%) e da PARVALOREM (+21,7%).De referir, ainda, que, no decurso do exercício, foi criado o orçamento do GSEF que não tinha sido previsto aquando da preparação do OE/2013.No que se refere aos valores executados na Despesa Efetiva Consolidada, o P003 apresenta uma taxa de execução global de 97,1%, que, com exceção do verificado no Orçamento de Projetos, traduz execuções acima dos 90% em todos os orçamentos. Por outro lado, verifica-se que os valores executados no âmbito do Orçamento de Atividades correspondem a 80,0% do total dos pagamentos efetuados enquanto que os do Orçamento de Projeto correspondem apenas a 0,1%. As dotações executadas pelos Capítulos 60 e 70 (Despesas Excecionais, Contribuição Financeira e Recursos Próprios Tradicionais) totalizam 19,9% do total dos pagamentos efetuados até 31 de dezembro.QUADRO 132 - Programa 03 – Execução a 31 de dezembro por OrçamentoNota: As dotações apresentadas não contemplam: valores de Ativos e Passivos Financeiros, transferências do OE para SFA e transferências entre serviços do Programa (Milhões de euros)Peso relativo (Executado)Valor % %Orçamento de Atividades/Orçamento de Funcionamento 10.399,7 11.062,5 10.818,0 97,8 80,0Orçamento de Projetos/Orçamento de Investimento 25,5 21,4 10,8 50,5 0,1Capítulo 60 - Despesas Excecionais 595,9 923,6 866,9 93,9 6,4Capítulo 60 - Dotação Provisional 520,0 76,5 0,0 0,0 0,0Capítulo 70 - Contribuição Financeira 1.400,0 1.681,6 1.681,6 100,0 12,4Capítulo 70 - Recursos Próprios Tradicionais 155,2 157,2 145,7 92,7 1,1TOTAL 13.096,3 13.922,8 13.523,0 97,1Dotação InicialDotação DisponívelExecutado Conta Geral do Estado de 2013247Consultar Diário Original
264 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros A maior representatividade, em termos de dotações, tem origem nos SFA/EPR, o que não resulta em diferenças assinaláveis em termos de grau de execução comparativamente aos SI e aos Capítulos 60 e 70. Os SFA/EPR executaram 97,8% da sua dotação disponível, enquanto os SI e os Capítulos 60 e 70 executaram 96,7% e 94,9%, respetivamente. No entanto, o valor executado pelos SFA/EPR ascende a 9.623.151.901 euros, o que corresponde a 71,2% do total dos pagamentos efetuados até 31 de dezembro.QUADRO 133 - Programa 03 – Execução a 31 de dezembro A execução orçamental foi assegurada pelo esforço financeiro nacional, o que se torna evidente quer fazendo a análise dos valores efetivamente pagos (RG+RP=13.518.141.772 euros e FC= 4.864.790 euros), quer analisando as taxas de execução (RG = 97,8%, RP = 96,5% e FC = 38,7%).Verifica-se, ainda, que os valores dos pagamentos em RG e RP são bastante aproximados (RG=7.129.512.712 euros e RP= 6.388.629.060 euros), representado, respetivamente, 52,7% e 47,2% do total dos pagamentos efetuados.QUADRO 134 - Programa 03 – Execução a 31 de dezembro por Fonte de FinanciamentoCom exceção de Juros e Outros Encargos (taxa de execução = 70,0%), Outras Despesas Correntes (taxa de execução = 27,3%) e Aquisição de Bens de Capital (taxa de execução = 53,2%), todos os agrupamentos tiveram execuções acima dos 94,0%.O maior contributo em termos de pagamentos efetuados encontra-se no agrupamento de Transferências Correntes, que totalizou 11.479.757.965 euros, correspondendo a um peso relativo face ao total executado de 84,9% e a uma taxa de (Milhões de euros)Peso relativo (Executado)Valor % %Serviços Integrados 1.175,3 1.247,4 1.205,7 96,7 8,9Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas9.249,9 9.836,5 9.623,1 97,8 71,2Capitulo 60 e Capitulo 70 2.671,1 2.838,9 2.694,2 94,9 19,9TOTAL 13.096,3 13.922,8 13.523,0 97,1Dotação InicialDotação DisponívelExecutado(Milhões de euros)Peso relativo (Executado)Valor % %Receitas Gerais 6.830,9 7.290,8 7.129,5 97,8 52,7Receitas Próprias 6.253,5 6.619,4 6.388,6 96,5 47,2Financiamento Comunitário 11,9 12,6 4,9 38,7 0,0TOTAL 13.096,3 13.922,8 13.523,0 97,1Dotação InicialDotação DisponívelExecutado   248Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
265 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros execução de 99,1%. O agrupamento de Aquisição de Bens e Serviços apresentou uma taxa de execução de 94,8%, representando 5,3% do total executado. Quanto às Despesas com o Pessoal, o montante efetivamente pago representou cerca de 4,1% da despesa realizada, correspondendo a uma taxa de execução de 95,1%. No entanto, foi o agrupamento Outras Despesas de Capital que apresentou a maior taxa de execução, atingindo 99,6%, embora no total dos pagamentos apenas represente 0,6%.QUADRO 135 - Programa 03 – Execução a 31 de dezembro por AgrupamentoAtravés do gráfico e do quadro seguintes conclui-se que a maioria das entidades tiveram taxas de execução acima dos 70%, no entanto, 3 dos orçamentos foram executados abaixo dos 30% (FEA, FET e FRCP) e 5 entidades tiveram execuções entre os 50% e os 70% (DGTF, CNC, UTAP, ESPAP e PARUPS). De salientar que os orçamentos com taxas de execução acima dos 95% incluem alguns dos orçamentos mais representativos do P003 (ADSE, AT, Capítulo 70 e CGA), contribuindo com 90,3% do valor total dos pagamentos efetuados.   (Milhões de euros)Peso relativo (Executado)Valor % %Despesas com pessoal 550,6 584,2 555,6 95,1 4,1Aquisição de bens e serviços 738,5 757,2 717,6 94,8 5,3Juros e outros encargos 211,4 226,1 158,3 70,0 1,2Transferências correntes 10.622,9 11.581,5 11.479,8 99,1 84,9Subsídios 240,1 410,8 401,9 97,8 3,0Outras despesas correntes 634,0 181,8 49,6 27,3 0,4Aquisição de bens de capital 33,4 37,6 20,0 53,2 0,1Transferências de capital 62,3 63,3 60,3 95,1 0,4Outras despesas de capital 3,2 80,3 80,0 99,6 0,6TOTAL 13.096,3 13.922,8 13.523,0 97,1AgrupamentosDotação InicialDotação DisponívelExecutado Conta Geral do Estado de 2013249Consultar Diário Original
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos FinanceirosGRÁFICO 27 - Programa 03 - Execução por entidade (%)   250Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Receita A análise da Receita foi efetuada tendo por base valores consolidados, tendo sido expurgados os Ativos e Passivos Financeiros, as transferências entre serviços do Programa e os saldos dos SFA e EPR cuja aplicação em Despesa não foi aprovada.O total da receita líquida cobrada ascendeu a 14.121.830.417 euros, dos quais 50,5% têm origem em RG (7.130.446.263 euros), 49,4% em RP (6.983.079.243 euros) e 0,1% em FC (8.304.911 euros).QUADRO 137 - Programa 03 – Receita Efetiva por Fonte de FinanciamentoNota: Valores expurgados dos Ativos e Passivos Financeiros, das transferências entre serviços do Programa e dos saldos dos SFA e EPR cuja aplicação em Despesa não foi aprovada Os maiores contributos para a receita líquida cobrada em RG foram da CGA e do Capítulo 70, com 4.364.146.366 euros e 1.683.541.007 euros, respetivamente. No que respeita às RP, os maiores contributos para os montantes arrecadados foram da CGA e da ADSE, com 4.912.469.385 euros e 519.727.527 euros, respetivamente. A ESPAP e a GAFMF foram as entidades que mais receita comunitária arrecadaram, sendo que a ESPAP recebeu 4.036.268 euros e a GAFMF 2.465.381 euros.(Milhões de euros)Peso relativo%Receitas Gerais 7.130,4 50,5Serviços Integrados 373,6Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas 4.374,5Capitulo 60 e Capitulo 70 2.382,3Receitas Próprias 6.983,1 49,4Serviços Integrados 922,9Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas 5.748,3Capitulo 60 e Capitulo 70 311,9Financiamento Comunitário 8,3 0,1Serviços Integrados 3,1Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas 5,2Capitulo 60 e Capitulo 70 0,0TOTAL 14.121,8Receita Cobrada Líquida   252Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
269 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros QUADRO 138 - Programa 03 – Receita EfetivaDo total da receita cobrada do PO03, 71,7% está afeta aos SFA/EPR (10.127.988.322 euros), 19,1% (2.694.222.012 euros) tem origem nos Capítulos 60 e 70 e 9,2% (1.299.620.082 euros) nos SI.Dos SFA/EPR foi a CGA a entidade que se destacou, pois gerou, em termos individuais, 65,7% do total das receitas do P003, dos quais 4.364.146.366 euros em RG e 4.912.469.385 euros em RP. No âmbito dos SI, é de destacar a importância da AT, da ADSE (unicamente com RP) e dos Capítulos 60 e 70, que em conjunto representam 27,4% do total da receita cobrada no P003 (3.862.499.503 euros, dos quais 2.677.634.858 euros em RG, 1.184.225.759 euros em RP e 638.886 euros em FC).Ativos e Passivos Financeiros No que se refere aos Ativos e Passivos Financeiros, no final de 2013 a dotação disponível era superior à dotação inicial em 1.653.122.176 euros (aumento de 7,4% face à dotação inicial), totalizando, assim, 24.085.570.668 euros (Ativos Financeiros = 19.999.260.076 euros e Passivos Financeiros = 4.086.310.592 euros). Este aumento fez-se sentir quer nas RG (+1.247.486.973 euros) quer nas RP (+405.635.203 euros).Verifica-se que este aumento tem origem, principalmente, no 1o Orçamento Retificativo, mas também são assinaláveis os reforços resultantes dos Créditos Especiais, tendo estes reforços incidido preferencialmente nas classificações económicas de Ativos Financeiros.Por outro lado, e em consonância com o que já se verificava no orçamento inicial, a totalidade das verbas inscritas em RG correspondem à subdivisão Ativos Financeiros do Capítulo 60, sendo que as dotações das RP são exclusivamente referentes a SFA e EPR.De assinalar, também, a inscrição, no decurso do ano, de dotações no agrupamento Ativos Financeiros dos orçamentos do FRCP e da PARVALOREM.(Milhões de euros)Peso relativo%Serviços Integrados 1.299,6 9,2Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas 10.128,0 71,7Capitulo 60 e Capitulo 70 2.694,2 19,1TOTAL 14.121,8Receita Cobrada Líquida Conta Geral do Estado de 2013253Consultar Diário Original
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros A taxa de execução dos Ativos e Passivos Financeiros é de 33,0%, para a qual foram os Ativos Financeiros que mais contribuíram (Ativos Financeiros – 37,8% e Passivos Financeiros – 9,7%).QUADRO 139 - Ativos e Passivos Financeiros - Execução a 31 de dezembro por AgrupamentoAs verbas executadas em RG ascenderam a 6.715.957.532 euros, totalmente da responsabilidade do Capítulo 60, correspondendo a uma execução 35,1%. O valor executado em RP totaliza 1.236.115.698 euros, sendo a sua taxa de execução global de 24,8%.QUADRO 140 - Ativos e Passivos Financeiros - Execução por Fonte de FinanciamentoNa análise do quadro abaixo constata-se que as taxas de execução são muito heterogéneas: a CMVM, o FAT, o FGA, o FRCP e o ISP executaram o orçamento na sua totalidade; o Capítulo 60, a CGA, os SSAP e a PARUPS tiveram execuções que se situam entre os 35% e os 50% e, finalmente, o FET e a PARVALOREM cujas taxas de execução se situam abaixo dos 7,5%.  O Capítulo 60 foi a entidade que mais contribuiu para o valor executado (84,5% do total executado), por outro lado, a PARVALOREM que detinha 13,1% da dotação disponível (quase na totalidade inscrita em Passivos Financeiros) nestes agrupamentos apenas executou 4,5%, contribuindo com apenas 1,8% dos pagamentos efetuados. Verifica-se, ainda, que a CGA, cuja distribuição das dotações favorecia os Passivos Financeiros (60,8% do total inscrito por este serviço em Ativos e Passivos Financeiros), teve uma execução nula neste agrupamento.(Milhões de euros)Peso relativo (Executado)Valor % %Ativos Financeiros 18.347,9 19.999,3 7.554,6 37,8 95,0Passivos Financeiros 4.084,6 4.086,3 397,5 9,7 5,0TOTAL 22.432,4 24.085,6 7.952,1 33,0Dotação InicialDotação DisponívelExecutado(Milhões de euros)Peso relativo (Executado)Valor % %Receitas Gerais 17.859,6 19.107,0 6.716,0 35,1 84,5Receitas Próprias 4.572,9 4.978,5 1.236,1 24,8 15,5TOTAL 22.432,4 24.085,6 7.952,1 33,0Dotação InicialDotação DisponívelExecutado   254Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
272 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Conclusões A avaliação final do Programa foi efetuada tendo por base valores consolidados, tendo sido expurgados os Ativos e Passivos Financeiros, as Transferências do OE para SFA e as transferências entre serviços do Programa.De um modo geral, a execução orçamental do PO03 durante 2013 realizou-se de forma regular.No entanto são de salientar algumas limitações que vieram contribuir para a contenção da despesa pública: A aplicação dos cativos previstos na Lei do Orçamento de Estado (LEO); A aplicação do disposto na Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA).Numa sucinta análise ao comportamento da execução do P003, apura-se uma taxa de execução global de 97,1% (13.523.100.168 euros), na sua maioria dependente do valor de RG (7.129.512.712 euros).Em termos de graus de execução da Despesa Efetiva Consolidada, salientam-se os seguintes pontos: • Os SI, que globalmente executaram 96,7% das respetivas dotações disponíveis, apresentam taxas de execução que no geral ficaram acima dos 80%. Os orçamentos com maior grau de execução são a ADSE, a AT e o GSEO; • As taxas de execução dos SFA/EPR (com uma execução global de 97,8%), variam entre 26,1% do FRCP e os 99,1% da CGA; • O maior grau de execução encontra-se associado à ADSE (100,0%), sendo que o valor que mais contribuiu para o total de pagamentos efetuados foi o da CGA com um total de 9.260.114.154 euros; • O maior peso na execução foi alcançado pelo agrupamento de Transferências Correntes, que totalizou 11.479.851.571 euros, correspondendo a um peso relativo face ao total executado de 84,9%. A taxa de execução neste agrupamento foi de 99,1%; • As Despesas com o Pessoal executaram 95,1% da sua dotação disponível, correspondendo a um peso de 4,1% no total executado no PO03.   256Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
273 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros A taxa global de execução do PO03 reflete os efeitos das preocupações da contenção da despesa, nomeadamente por via da aplicação da Lei n.o 8/2012, de 21 de fevereiro (LPCA), cujos princípios básicos assentam no facto de que a execução orçamental não poder conduzir à acumulação de pagamentos em atraso.Em termos da Receita Efetiva, salientam-se os seguintes pontos: • 93,1% da receita cobrada líquida é assegurada por apenas 5 entidades: a CGA, os Capítulos 60 e 70, a AT e a ADSE; • Os SFA/EPR arrecadam 71,7% do total da receita líquida cobrada no PO03; • 50,5% do total da receita líquida cobrada têm origem em RG e 49,4% em RP; • A CGA gerou 65,7% do total das receitas do P003.Pela análise do quadro seguinte, é possível concluir que existe, no PO03, uma poupança global de 598.730.249 euros, tendo as RP contribuído com 99,3% deste valor. Conta Geral do Estado de 2013257Consultar Diário Original
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros QUADRO 143 - PO03 – Quadro ResumoQUADRO 144 - Programa 03 – Despesa por Classificação EconómicaIV.5. Gestão da Dívida Pública (PO04) Introdução Em 2013, a despesa incluída no Programa 04 ascendeu a 95,2 mil milhões de euros, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE 2013, de 126 mil milhões de euros.(Milhões de euros)Receita Cobrada Líquida Pagamentos SaldoReceitas Gerais7.130,4 7.129,5 0,9Receitas Próprias 6.983,1 6.388,7 594,4Financiamento Comunitário 8,3 4,9 3,4TOTAL14.121,8 13.523,1 598,7(Milhões de euros)Estado SFA Total Consolidado Estado SFA Total ConsolidadoDespesa Corrente 8.320,8 9.903,2 13.741,6 8.136,0 9.697,5 13.362,8Despesas com Pessoal 496,0 88,3 584,2 490,3 65,3 555,6Aquisição de Bens e Serviços 664,2 93,0 757,2 636,5 81,2 717,6Juros e outros encargos 3,5 222,6 226,1 0,1 158,1 158,3Transferências Correntes 6.605,6 9.458,3 11.581,5 6.580,5 9.369,9 11.479,8das quais: intra-instituições do PO 4.398,1 84,4 4.387,3 83,4para as restantes Administrações Públicas 238,4 18,4 25,8 237,1 16,9 254,0Subsídios 410,8 0,0 410,8 401,9 0,0 401,9Outras Despesas Correntes 140,7 41,1 181,8 26,7 23,0 49,6Despesa de Capital 19.271,7 4.996,2 24.266,8 6.868,2 1.245,1 8.112,3Aquisição de Bens de Capital 25,3 12,3 37,6 13,1 6,9 20,0Transferências de Capital 59,4 5,1 63,3 59,2 2,1 60,3das quais: intra-instituições do PO 1,1 0,0 1,0 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 5,1 5,1 2,1 2,1    Ativos Financeiros 19.107,0 892,2 19.999,3 6.716,0 838,6 7.554,6    Passivos Financeiros 0,0 4.086,3 4.086,3 397,5 397,5    Outras Despesas de Capital 80,0 0,3 80,3 80,0 0,0 80,0DESPESA TOTAL 27.592,5 14.899,5 38.008,4 15.004,2 10.942,6 21.475,1Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 23.193,3 14.815,1 38.008,4 10.615,9 10.859,2 21.475,1DESPESA EFETIVA 8.485,5 9.920,9 13.922,8 8.288,2 9.706,5 13.523,0Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 4.483,6 4.471,7PO:  Programa orçamentalOrçamento de 2013DesignaçãoExecução de 2013Fonte: SIGO-SCC er SIGO-SFA   258Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
275 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros QUADRO 145 - Programa 04 – Despesa por Classificação EconómicaRecursos Utilizados Juros e outros encargos da dívida direta do Estado Em 2013, a despesa incluída no Programa 04 relacionada com juros e outros encargos da dívida pública fixou-se em 6.842 milhões de euros, o que compara com uma previsão inicial, inscrita no OE 2013, de 7.276 milhões de euros.(Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 6.841,6 50,2 6.891,8 6.841,6 6,9 6.848,5Despesas com Pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Aquisição de Bens e Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Juros e outros encargos 6.841,6 45,0 6.886,6 6.841,6 5,8 6.847,4Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,0 0,0 0,0 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,0 5,2 5,2 0,0 1,1 1,1Despesa de Capital 117.789,0 2.660,0 119.109,0 87.983,3 1.684,2 88.327,5Aquisição de Bens de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências de Capital 1.340,0 75,0 75,0 1.340,0 14,0 14,0das quais: intra-instituições do PO 1.340,0 0,0 1.340,0 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 0,0 1.204,7 1.204,7 0,0 293,7 293,7    Passivos Financeiros 116.449,0 1.380,3 117.829,3 86.643,3 1.376,5 88.019,8    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 124.630,6 2.710,2 126.000,8 94.824,9 1.691,1 95.176,0Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 123.290,6 2.710,2 126.000,8 93.484,9 1.691,1 95.176,0DESPESA EFETIVA 8.181,6 125,2 6.966,8 8.181,6 20,9 6.862,5Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 1.340,0 1.340,0PO:  Programa orçamentalOrçamento de 2013DesignaçãoExecução de 2013Fonte: SIGO-SCC e SIGO-SFA Conta Geral do Estado de 2013259Consultar Diário Original
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros QUADRO 146 - Juros e outros encargos da dívida direta do Estado por instrumentoO desvio favorável de 434 milhões de euros encontra justificação sobretudo na menor despesa com juros dos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), explicada em grande medida pela redução das taxas de juro de referência dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos empréstimos da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira (FEEF) que pagam cupão variável.Para além disso, importa destacar a redução substancial das taxas de juro de referência no mercado interbancário, que resultaram numa revisão em baixa dos juros a pagar em todos os instrumentos de curto prazo ou com taxa variável (CA, CEDIC, e outros), bem como o aumento dos juros recebidos de aplicações, decorrente da manutenção de um saldo de disponibilidades de Tesouraria superior ao inicialmente previsto.Em contrapartida, verificou-se um aumento da despesa com juros das OT (cerca de 106 milhões de euros), em resultado da política de recompra de OT com vencimento em 2014 e 2015 levada a cabo na segunda metade do ano. Deve, no entanto, salientar-se que este aumento terá naturalmente um reflexo favorável nos juros a pagar em anos subsequentes.Em comparação com a previsão de juros inscrita no 2o orçamento retificativo, verificou-se pelo contrário um aumento da despesa com juros de aproximadamente 41 milhões de euros, justificada em grande medida pelas operações de recompra de BT e OT levadas a cabo no final do ano, que naturalmente se repercutirão numa redução dos juros a pagar em 2014 e 2015. Para ultrapassar, em Milhões de eurosOE 2013 OER1 2013 OER2 2013OE + outras alteraçõesExecJuros da dívida pública 7.292 7.007 6.867 6.924 6.924 -368 -83 57 0Bilhetes do Tesouro 531 464 478 - 505 -27 41 26 Obrigações do Tesouro 4.093 4.152 4.148 - 4.198 106 46 51 Empréstimos PAEF 1.980 1.761 1.716 - 1.704 -276 -58 -13 Certificados de Aforro e do Tesouro 360 347 333 - 328 -32 -19 -5 CEDIC / CEDIM 70 70 40 - 38 -32 -32 -2 Outros 258 213 152 - 151 -107 -62 -1 Comissões 86 83 83 87 87 0 3 3 0Empréstimos PAEF 46 43 43 - 56 9 12 12 Outros 40 40 40 - 31 -9 -9 -9 Juros e outros encargos pagos 7.378 7.090 6.950 7.011 7.010 -368 -80 60 0Juros recebidos de aplicações -102 -149 -149 -169 -169 -67 -20 -20 0Juros e outros encargos líquidos 7.276 6.941 6.801 6.842 6.842 -434 -99 41 0Fonte: IGCP, E.P.E.Total 2013Desvio face OER2 2013Desvio face OE 2013Desvio face OER1 2013Desvio face OER2 + outras alterações   260Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
277 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros 2013, este acréscimo nos juros procedeu-se ao reforço do orçamento através da abertura de um crédito especial (14,3 milhões de euros) e do recurso à dotação provisional (26,3 milhões de euros).  Amortizações de dívida direta do Estado O total de amortizações de dívida pública (despesa com passivos financeiros) fixou-se em cerca 87 mil milhões de euros, quase 30 mil milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE inicial e confirmada nas atualizações seguintes do OE.Este desvio favorável justifica-se sobretudo por um menor volume de amortizações de instrumentos de dívida flutuante de curto prazo do que esperado inicialmente. Em relação aos instrumentos de longo prazo, verificou-se um aumento da despesa de amortizações, em virtude das operações de recompra e de troca de OT realizadas na segunda metade do ano, compensadas em grande medida por uma redução do volume de resgates de instrumentos de retalho.Despesa do Fundo de Regularização da Dívida Pública O programa 04 integra, também, a despesa orçamental relativa ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), quer no que respeita às transferências de capital do Orçamento do Estado a favor do Fundo quer no que concerne à despesa processada através do seu orçamento privativo.Para o ano 2013 foi aprovada uma dotação de 1.000 milhões de euros para as transferências de capital do orçamento do Estado a favor do FRDP, correspondente à receita de privatizações prevista para o ano em causa, com uma consignação de 900 milhões de euros à amortização de dívida e de 100 milhões de euros a aumentos de capital. Esta dotação sofreu uma alteração decorrente da aprovação do 2o orçamento retificativo de 2013 tendo passado a assumir a importância de 1.340 milhões de euros.Durante o ano 2013 as receitas provenientes das operações de privatização ascenderam a 1.459 milhões de euros, sendo 992,5 milhões referentes à privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA e 466,9 milhões referentes à privatização dos CTT - Correios de Portugal, SA, ultrapassando, assim, a dotação do orçamento corrigido de 2013. Por este motivo, em termos de execução orçamental foi registada, pela DGTF, uma receita de 1.459 milhões de euros, sendo consignado o montante de 1.340 milhões a amortização de dívida pública. Este valor foi aplicado, na totalidade, na amortização de BT cujo vencimento ocorreu em
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Importa mencionar que o diferencial entre o valor da receita das operações de privatização e o valor entregue ao FRDP (despesa), que ascende a 119,4 milhões, será aplicado na amortização de dívida pública em 2014.Por questões de consolidação da despesa o quadro – “Despesas por Classificação Económica”, que acompanha o presente relatório, não comtempla na rubrica “Transferências de Capital” os valores atrás referidos porquanto, estes, são evidenciados na rubrica de “Passivos Financeiros”.Relativamente à execução do orçamento privativo do FRDP na vertente da despesa, indicam-se no quadro seguinte os encargos pagos em 2013:  QUADRO 147 - Despesa – Orçamento Privativo do FRDPComo se pode observar, as despesas com ativos e passivos financeiros ascendem a perto de 99% da despesa total, pelo que as despesas efetivas representam um peso muito pouco significativo, incluindo os encargos suportados com juros em resultado da aplicação de disponibilidades do FRDP na aquisição de OT (juros corridos pagos), bem como a entrega, ao Orçamento do Estado (Receita), dos juros recebidos pelo FRDP pela alienação de BT utilizados como colateral nas operações CSAbilateral (14 milhões de euros).Por seu turno, as despesas com ativos incluem os pagamentos suportados com a aquisição de valores mobiliários representativos de dívida pública (BT, OT e CEDIC), no valor de 294 milhões de euros, e as despesas com passivos a amortização de dívida pública suportada pelo FRDP (aplicação das receitas de privatizações) no valor de 1.377 milhões de euros.  Milhões de eurosOE 2013 OER2 2013OE + outras alteraçõesExecDespesas Correntes 50 50 50 7 -43 -43 -43       Juros e Outros Encargos 45 45 45 6 -39 -39 -39      Outras despesas correntes 5 5 5 1 -4 -4 -4Despesas de Capital 75 75 75 14 -61 -61 -61      Transferências de Capital 75 75 75 14 -61 -61 -61Despesa Efetiva 125 125 125 21 -104 -104 -104Ativos financeiros 1.305 1.645 1.205 294 -1.011 -1.351 -911Passivos financeiros 900 901 1.380 1.377 476 476 -4Despesa Total 2.330 2.671 2.710 1.691 -639 -980 -1.019Fonte: IGCP, E.P.E.Total 2013Desvio face OER2 2013Desvio face OE 2013Desvio face OER2 + outras alterações   262Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
279 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Importa mencionar que a importância de 1.377 milhões de euros (Passivos Financeiros) inclui a receita da privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA e dos CTT - Correios de Portugal, SA acima mencionada (1.340 milhões de euros), bem como uma parcela (37 milhões de euros) da receita resultante da alienação das ações do BNP, ocorrida em 2012 mas só recebida pelo FRDP em 2013.Objetivos da Gestão da Dívida Pública Os objetivos estratégicos da gestão da dívida pública direta e do financiamento do Estado estão explicitados na Lei Quadro da Dívida (Lei n.o 7/98, de 3 de fevereiro, na redação introduzida pelo artigo 81.o da Lei n.o 87-B/98, de 31 de dezembro), que define que estas atividades devem assegurar os recursos financeiros necessários à execução do Orçamento do Estado e devem ser conduzidas de forma a: • minimizar o custo direto e indireto da dívida pública numa perspetiva de longo prazo; • garantir uma distribuição equilibrada dos custos da dívida pelos orçamentos de diversos anos; • prevenir uma concentração excessiva de amortizações num determinado período; • evitar riscos excessivos; • promover um funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados financeiros.Assim, importa salientar que o objetivo de minimização dos custos deve ser prosseguido numa perspetiva de longo prazo e na introdução de uma referência explícita à limitação dos riscos, designadamente no que respeita ao risco de refinanciamento e à volatilidade do custo da dívida ao longo do tempo.O quadro legal que regula a emissão de dívida da Administração Central e a gestão da dívida pública inclui, como principais instrumentos legais, a Lei Quadro da Dívida, as Leis do Orçamento do Estado e os Estatutos do IGCP, E.P.E.De acordo com esta legislação, é da responsabilidade do IGCP, E.P.E. a negociação e execução de todas as transações financeiras relacionadas com a emissão de dívida da Administração Central e com a gestão da carteira de dívida, em conformidade com as linhas de orientação aprovadas pelo Ministro das Finanças. Conta Geral do Estado de 2013263Consultar Diário Original
280 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros IV.6. Representação Externa (PO05) QUADRO 148 - Programa 05 – Despesa por Classificação EconómicaO orçamento consolidado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) registou em 2013 uma taxa de execução de 95,7%, o equivalente a 348,5 milhões de euros.O orçamento de 2013, no valor de 364,1 milhões de euros, contempla os cativos determinados pela Lei do Orçamento do Estado para 2013 e pelo Orçamento Retificativo aprovado pela Lei n.o 51/2013 de 24 de julho, no valor global de 6,2 milhões de euros, bem como os cortes determinados pelo Orçamento Retificativo, no valor de 15,7 milhões de euros.Excluindo as contribuições e quotizações para organizações internacionais, o orçamento do MNE registou um acréscimo de despesa de 4,9% (12,2 milhões de euros) face ao ano anterior, o que decorreu fundamentalmente da reposição do subsídio de férias e de Natal, no montante de 14,6 milhões de euros, e do pagamento de indemnizações ao pessoal dos serviços externos decorrente de (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 323,7 88,5 346,0 319,6 84,1 337,6Despesas com Pessoal 126,6 43,5 170,1 125,4 42,7 168,1Aquisição de Bens e Serviços 33,4 10,1 43,5 31,5 8,4 39,9Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Transferências Correntes 149,7 31,9 115,5 149,6 30,3 113,8das quais: intra-instituições do PO 61,8 4,4 61,8 4,3para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,6 0,6 0,0 0,4 0,5Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 14,0 2,9 16,9 13,1 2,8 15,8Despesa de Capital 12,3 10,3 18,0 5,5 9,9 10,8Aquisição de Bens de Capital 12,3 4,5 16,8 5,5 4,2 9,7Transferências de Capital 0,0 5,8 1,3 0,0 5,7 1,2das quais: intra-instituições do PO 0,0 4,6 0,0 4,6para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Passivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 336,0 98,8 364,1 325,1 94,0 348,5Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 274,3 89,8 364,1 263,3 85,2 348,5DESPESA EFETIVA 336,0 98,8 364,1 325,1 94,0 348,5Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 70,8 70,7PO:  Programa orçamentalDesignaçãoOrçamento de 2013 Execução de 2013Fonte: SIGO-SCC e SIGO-SFA   264Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
281 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros processos judiciais no Brasil, no valor de 2,2 milhões de euros. Se excluirmos o efeito destas despesas verifica-se que a despesa consolidada do MNE registou um decréscimo de 1,8% face ao ano anterior.A execução orçamental de 2013 traduz o efeito das medidas de política com impacto na despesa que foram implementadas e que incluem: • Reforma da Rede Consular e Racionalização do património arrendado do MNE. O impacto destas medidas deve ser analisado em conjunto, representando, em termos globais, um objetivo de poupança de 1,5 milhões de euros em 2013. Globalmente, a execução orçamental registou um decréscimo de 1,931 milhões de euros face à execução de 2012 – situação de partida para análise do impacto das medidas -, o que traduz uma poupança adicional de 0,431 milhões de euros face à meta definida.• Redimensionamento do pessoal do quadro externo e redução de encargos com o pessoal especializado. O impacto destas medidas deve ser analisado em conjunto dada a impossibilidade de individualizar em termos orçamentais o impacto de cada uma das medidas. No seu conjunto, a meta definida para redução de despesa era de 4,77 milhões de euros tendo sido atingida uma redução global de 5,914 milhões de euros, que se traduz numa poupança adicional de 1,144 milhões de euros. A poupança alcançada decorre da redução do pessoal colocado nos serviços externos do MNE, da redução do pessoal especializado e do impacto do novo regime jurídico do pessoal especializado, que se traduziu numa revisão do respetivo sistema de abonos.• Redução dos consumos intermédios. Face à meta inicialmente definida de redução de despesa com consumos intermédios, de 0,25 milhões de euros, a execução orçamental de 2013 reflete uma redução de 0,5 milhões de euros face à despesa executada em 2012. Conta Geral do Estado de 2013265Consultar Diário Original
282 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Analisando o grau de execução por tipo de despesa verifica-se que o agrupamento mais representativo em termos orçamentais é o das despesas com pessoal, que representou 48,2% das despesas totais em 2013, tal como se verifica no gráfico abaixo.GRÁFICO 28 - Grau de Execução por Tipo de DespesaNão obstante os encargos suportados em 2013 com a reposição do subsídio de férias e de Natal, de 14,6 milhões de euros, o peso relativo das despesas com pessoal diminui ligeiramente face a 2012 (48,7%).Para o peso das transferências correntes no total da despesa do MNE concorreu a despesa com contribuições e quotizações para organizações internacionais, que constituiu 75% deste agrupamento de despesa e que cresceram 24% em 2013 em virtude do pagamento de dívidas de anos anteriores, cujo valor ascendeu a 47,6 milhões de euros. Recorde-se que 86% dos encargos com contribuições e quotizações respeitam à ONU e à NATO.  IV.7. Defesa (PO06) Políticas Em 2013, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) orientou a sua atividade tendo presentes os objetivos permanentes da política de defesa nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas, procurando respostas flexíveis, eficazes e eficientes, num quadro cooperativo alargado.  0,0%10,0%20,0%30,0%40,0%50,0%60,0%Despesas comPessoalAquisição de Bens eServiçosTransferênciasCorrentesOutras DespesasCorrentesAquisição de Bensde CapitalTransferências deCapitalOutras DespesasCapital20122013   266Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
283 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Nesse sentido o MDN continuou a executar medidas e ações que visam garantir maior eficiência e eficácia, que permitem encontrar o equilíbrio entre os recursos disponíveis e as necessidades das Forças Armadas.  Concluído o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) no MDN, com a consequente racionalização das estruturas e melhor utilização dos recursos, em 2013 incrementouse o processo de reorganização da Estrutura Superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas, orientado pela identificação e exploração de sinergias entre as diferentes estruturas.  Objetivos Neste quadro, o MDN prosseguiu o caminho decorrente da revisão e aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), com vista à revisão do Conceito Estratégico Militar, das Missões das Forças Armadas, do Sistema de Forças Nacional e do Dispositivo de Forças.  No âmbito do relacionamento com a União Europeia, Portugal apoiou a Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo as vertentes de Investigação e Desenvolvimento e da Indústria.  No contexto da NATO, prosseguiu o apoio à STRIKEFORNATO, atingindo já a sua plena capacidade operacional, e continuou o desenvolvimento do processo de transferência da Escola de Comunicações e de Sistemas de Informação da NATO (NCIS) para Portugal, assegurando a plena participação nacional no processo de transformação da Aliança.  O esforço nacional em missões humanitárias e de paz, sob a égide de organizações internacionais, através do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas, manteve-se em 2013, dando continuidade ao compromisso com a segurança e a estabilidade internacionais.  As relações, bilaterais e multilaterais, com os Países de Língua Portuguesa foram reforçados, seja no domínio da Cooperação Técnico-Militar, seja no apoio à Reforma do Sector da Segurança, havendo abertura para dar continuidade à integração de contingentes militares de Países de Língua Portuguesa nas Forças Nacionais Destacadas, tal como sucedido com Timor-Leste (na UNIFIL-ONU, no Líbano), e com Moçambique (na operação ATALANTA-UE, no Índico).  Portugal intensificou ainda as relações externas de Defesa e o relacionamento com os nossos aliados e parceiros, destacando-se a relação estratégica privilegiada com os EUA, com a região do Mediterrâneo e do Magreb, bem como com parceiros atuais e potenciais na área da Economia de Defesa. Conta Geral do Estado de 2013267Consultar Diário Original
Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Por outro lado, no ano letivo 2013/2014, foram dados passos significativos nos ajustamentos nos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior, desenvolvendo e consolidando medidas de integração e otimização de recursos iniciadas em 2012, tendo em vista a coerência do projeto educativo assente nas características próprias da instituição militar e a sua eficiência.  Por sua vez, deu-se seguimento ao processo de restruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, procurando dotá-los de novos modelos organizacional e jurídico e racionalizar estruturas e recursos, dando continuidade ao processo iniciado em 2012.  No âmbito do Sistema de Saúde Militar, continuaram-se os trabalhos com vista à plena implementação do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas, resultante da fusão dos Hospitais Militares dos Ramos das Forças Armadas. Paralelamente efetuou-se a avaliação da reforma do sistema de Saúde Militar, tendo como objetivo a prestação de melhores serviços, suportada por recursos humanos, financeiros e materiais adequados às necessidades e financeiramente sustentados.  O MDN deu especial atenção os esforços de coordenação com outros Ministérios em áreas onde o aproveitamento de capacidades e de sinergias pode potenciar e reforçar a capacidade de resposta nacional perante diversas situações de interesse público e das populações.A atividade do MDN teve sempre em atenção os compromissos a que Portugal está obrigado no quadro do apoio económico-financeiro prestado pelas instituições internacionais, sendo o MDN parte ativa do esforço nacional de contenção da despesa pública.       268Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
285 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Políticas Sectoriais para 2013 e Recursos Financeiros Total despesa consolidada Consolidação do Orçamento e execução por grupos de despesa No quadro seguinte apresenta-se o orçamento e respetiva execução consolidada, desagregandose este por Serviços Integrados e Serviços e Fundos Autónomos, que incluem a EPR (Arsenal do Alfeite, SA).QUADRO 149 - Programa 06 - Despesa por Classificação EconómicaOrçamento e Execução por natureza da despesa Do quadro seguinte, destaca-se o valor de 219,5 milhões de euros, consubstanciando a diferença entre a execução e o valor inicialmente previsto, resultante da diminuição da Despesa Corrente e de Capital.  (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 1.865,4 156,2 2.011,8 1.738,7 134,3 1.863,1Despesas com Pessoal 1.252,8 75,1 1.327,9 1.238,9 69,6 1.308,6Aquisição de Bens e Serviços 451,3 73,2 524,5 399,2 58,0 457,2Juros e outros encargos 0,7 1,6 2,3 0,7 1,3 2,0Transferências Correntes 87,9 1,6 79,7 40,9 1,5 32,5das quais: intra-instituições do PO 9,9 0,0 9,9 0,0para as restantes Administrações Públicas 10,7 0,0 10,7 7,5 0,0 7,5Subsídios 0,1 0,1 0,1 0,0 0,1Outras Despesas Correntes 72,5 4,8 77,3 58,9 3,9 62,8Despesa de Capital 236,4 10,1 245,7 148,4 7,7 155,2Aquisição de Bens de Capital 235,5 7,0 242,6 147,5 4,6 152,1Transferências de Capital 0,9 0,0 0,9 0,0 0,0das quais: intra-instituições do PO 0,9 0,9 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0    Ativos Financeiros 2,1 2,1 2,0 2,0    Passivos Financeiros 1,1 1,1 1,1 1,1    Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0DESPESA TOTAL 2.101,9 166,4 2.257,4 1.887,1 142,0 2.018,3Despesa Total excluindo transferências intra-instituições do PO 2.091,1 166,4 2.257,4 1.876,3 142,0 2.018,3DESPESA EFETIVA 2.101,9 163,3 2.254,3 1.887,1 138,9 2.015,2Transferências intra-instituições do PO (SI e SFA) 10,8 10,8PO: Programa orçamentalDesignaçãoOrçamento de 2013 Execução de 2013Fonte: SIGO-SCC e SIGO-SFA Conta Geral do Estado de 2013269Consultar Diário Original