414 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015instrumento residual, mas como uma verdadeira medida complementar de reforço e incremento da natalidade. A flexibilidade a que temos assistido tem privilegiado mais os empregadores do que os trabalhadores, o que deve ser revisto. Defendeu, ainda, que a obrigatoriedade da licença parental não deve coartar a autonomia do agregado familiar na estruturação da sua vida familiar. Numa última palavra, referiu-se à questão da educação sexual, no quadro de um planeamento familiar onde a natalidade seja desejada, sem esquecer o papel que em toda esta questão deve ser atribuída à conveniente estruturação do Serviço Nacional de Saúde.Interveio de seguida o Sr. Deputado João Ramos (PCP), o qual tendo agradecido a presença dos representantes do Conselho pretendeu ver clarificados alguns pontos das respetivas alocuções. Desde logo, no respeitante à licença de parentalidade, questionou o Conselho sobre como classificaria a generosidade que defende na sua atribuição, sabendo-se existirem casos concretos onde as mulheres trabalhadoras não têm qualquer hipótese de interromper a sua atividade profissional, como na pesca e na agricultura. Questionou ainda sobre se o Conselho partilha da ideia de se ter verificado uma visível retração em certas empresas na assunção de responsabilidade sociais ao nível da maternidade e natalidade que o Estado não compensou devidamente e se tal verificação é suscetível de influenciar negativamente a curva demográfica. Pediu ainda a perspetiva do Conselho acerca de como a situação económica das famílias influencia a crise na natalidade.Para responder ao conjunto das questões colocadas pelos Srs. Deputados, foi devolvida a palavra ao Sr.Presidente do Conselho Nacional de Ética, o qual referiu, sucintamente que: – Ao tratamento desta matéria não basta produzir legislação, pois esta não consegue alterar a realidade dos factos; – A questão da natalidade estando diretamente relacionada com a da educação sexual, deve começar a ser abordada na escola primária, enquadrada pelo sistema de educação, pois a questão da natalidade não é matéria exclusiva da saúde, nem o Serviço Nacional de Saúde assegura convenientemente tal desiderato; – É muito importante a convivência com grávidas nos locais de trabalho; – Embora haja desvantagem na gravidez tardia, ela não pode deixar de ser apoiada, pois cerca de 1,3% dos partos resultam de procriação medicamente assistida, valor que é de 5% nos países do norte da Europa. A idade média da mulher parturiente em Portugal é de 30 anos, o que biologicamente não é a idade ideal, tendo referido que a melhor forma de prevenir o cancro da mama é através do parto anterior aos 30 anos de idade; – Deve ser o casal a administrar os tempos de licença parental de que dispõe, sem prejuízo da salvaguarda de certos aspetos naturalmente importantes, como o que deriva da amamentação. Defende a maior flexibilidade possível dos períodos de licença, garantindo, porém, tempos mínimos impreteríveis; – Seria importante que a Comissão para a Ética pudesse visitar as consultas pré-natal nas maternidades públicas, cujas condições não são dignas; – Não há listas de espera em obstetrícia e cerca de 45% das camas nesta especialidade estão vagas, existindo hoje à volta de 80 mil partos por ano; – A falta de cumprimento pelas empresas da sua responsabilidade legal e social na defesa e promoção da natalidade deve ser exemplarmente punida; – A esmagadora maioria dos casais gostaria de ter mais filhos, mas as dificuldades financeiras não o consentem.________________________Pelas 11 horas e quinze minutos, teve início a audição da Associação Portugal Pró-Vida, para cujo efeito compareceram os Srs. Acácio Valente, Rafael Fernando A. D. Rodrigues dos Santos, Nuno Emanuel Monteiro Capucha, e Manuel José Cardoso Matias. Depois de o Sr. Presidente ter agradecido a presença dos representantes da Associação, foi explicada a metodologia a dotar para a realização da audição. De seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Acácio Valente, cuja intervenção inicial pode ser consultada aqui.Finda a apresentação, foi dada a palavra à Sr.a Deputada Joana Barata Lopes (PSD), a qual, agradecendo a presença dos representantes da Associação, declarou que embora não partilhando grande parte do diagnóstico apresentado, existem preocupações comuns. Mais referiu existir abertura por parte do PSD para discutir a matéria, salvaguardando sempre um procedimento não-impositivo de comportamentos, sublinhando que a mudança de mentalidades que é preciso promover nesta matéria não prescinde da compatibilização com o caminho de felicidade individual das pessoas, onde deve ter papel essencial o planeamento familiar.