17 | II Série RC - Número: 007 | 20 de Janeiro de 2011Não queria deixar de fazer esta leve distinção, sendo certo que —  e reitero o que disse inicialmente, Sr.Presidente e Caros Colegas —  não me parece que, alguma vez, este preceito tenha sido susceptível de uma interpretação dúbia. Portanto, tenho muitas dúvidas relativamente à oportunidade de se estar a alterar esta disposição, mas também julgo que não ficaria pior.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado Luís Marques Guedes, sem querer entrar em diálogo consigo, julgo que não entendeu bem o que eu disse.O artigo 1.o da Constituição estatui que «Portugal é uma República soberana» e o que eu quis dizer foi que a Bandeira portuguesa exprime precisamente essa soberania, ou seja, a afirmação de que o Estado português não reconhece nenhum poder estrangeiro que lhe seja superior —  é nisso que consiste a soberania da República.Ora, o que aqui se diz é que a Bandeira portuguesa exprime isso. Ou seja, se participamos numa competição internacional, nos Jogos Olímpicos, ou se nos fazemos representar nas Nações Unidas ou na União Europeia, apresentamo-nos com a Bandeira portuguesa e o que ela simboliza é que somos um Estado soberano, igual aos demais Estados soberanos, e não reconhecemos qualquer entidade internacional que nos seja superior.Questão diferente —  creio que é a isso que se refere o artigo 3.o da Constituição —  é a quem pertence essa soberania. Inequivocamente, pertence ao povo português.Já ultrapassámos os conceitos de Constituições anteriores, que diziam que «a soberania reside em a Nação», uma vez que a versão actual afirma, claramente, que a soberania pertence ao povo. Quanto a isso, creio que todos estamos de acordo, não há opiniões diferentes.Todos estamos de acordo sobre o que a Bandeira representa, o que há aqui é um problema de formulação.Usei da palavra porque, antes, talvez não me tenha exprimido da melhor forma, Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, apenas queria sinalizar que não vemos qualquer vantagem nesta alteração, tal como não veríamos qualquer prejuízo se ela fosse apenas uma questão de redacção. Mas, provavelmente, é bastante mais do que isso, o que só adensa a nossa convicção de que não deve ser alterada a formulação actual do artigo 13.o da Constituição neste ponto.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro.O Sr. José Ribeiro (PS): —  Sr. Presidente, apenas gostaria de lembrar o Sr. Deputado Luís Marques Guedes que, nos dias que correm, o que orienta as relações do Estados, num conceito jurídico, é exactamente a legitimação pela via da lei.Portanto, penso que este artigo quer dizer (o que, na prática, é um dado) que a soberania entre Estados traduz uma ideia de igualdade entre os Estados na comunidade internacional; o artigo que estamos a discutir é, claramente, relativo a símbolos que identificam o Estado português em relação a outros Estados, e nada mais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): —  Para mim, a Bandeira é mais do que isso. Eu identifico-me com a minha Bandeira!O Sr. José Ribeiro (PS): —  Aliás, Sr. Presidente, a questão não se coloca apenas em relação à Bandeira.Nos Jogos Olímpicos, para além da bandeira, temos o Hino e o idioma.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr. Presidente, para concluir, gostaria de dizer o seguinte: em primeiro lugar, revejo-me completamente na última intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Guedes (de resto, a preocupação que ele aqui expressou é a nossa preocupação); em segundo lugar, creio que o Sr. Deputado