I SÉRIE — NÚMERO 45 36 2013, respeitante ao período do seu Governo, fosse de 17%. É um contrato ou uma concessão que tem de ser renegociada. Porém, isso não os preocupa, o que os preocupa é questionar para o futuro, mas, no que diz respeito ao vosso mandato, entenderam não questionar. Relativamente aos Estaleiros e ao porto de Viana do Castelo, há hoje, curiosamente, no dia deste debate, uma notícia que diz que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm 80 milhões em encomendas e mais 240 empregos diretos na calha. Protestos do PSD e do CDS-PP. Bom, para quem estava, há pouco, a desdenhar dos investimentos que vão ser realizados no porto de Viana do Castelo e daqueles que já foram sendo realizados, durante o ano de 2016, pela administração portuária, penso que isso confere um grande grau de confiança relativamente à estratégia nacional. Diria ainda o seguinte: o peso da economia do mar no PIB nacional é de 2,5% e a estratégia aponta para que as indústrias relacionadas com a economia do mar assumam um peso maior no PIB nacional. Penso que estamos todos de acordo que esta estratégia, apresentada pelo Governo, é aquela que deve ser adotada e há muito que era necessária. O Sr. Deputado do PSD, Cristóvão Norte, colocou há pouco uma questão, tentando contrariar a afirmação de que, no tempo do seu Governo, não houve uma perda de competitividade, mas o Estudo do Banco Mundial diz que Portugal caiu 10 lugares na competitividade só num ano. E o indicador que contribuiu mais para essa queda foi o das infraestruturas portuárias, o que significa que não houve os investimentos necessários nas infraestruturas portuárias para tornar os portos nacionais mais competitivos e mais concorrenciais no plano internacional. Os senhores não o fizeram porque, ideologicamente, não acreditam neste setor, que é um setor fundamental para apoiar a atividade económica, nomeadamente o setor exportador. Protestos do PSD. Além disso, Sr. Deputado, em termos do investimento que os senhores prometeram para este setor, relativamente àquilo que é a vossa desconfiança em relação aos investimentos que estão programados na estratégia 2016/2026, certamente que têm de nos dar o benefício da dúvida porque, na verdade, os senhores meteram esses investimentos todos na gaveta. Terminaria dizendo o seguinte: relativamente aos investimentos nos portos de segunda linha, que foi uma das questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, é uma preocupação que está, certamente, no âmbito daquilo que é a estratégia nacional. O Partido Socialista também está com especial atenção nessa vertente, nesse capítulo da estratégia nacional. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, o documento chegará dentro de dias e estaremos, na comissão parlamentar respetiva, conjuntamente, a debater e a observar as propostas do Governo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de darmos início à última declaração política, queria pedir ao Sr. Secretário da Mesa que fizesse um anúncio ao Plenário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.o 56/XIII (2.a) — Adota uma medida transitória de redução do pagamento especial por conta previsto no artigo 106.o do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.