1068II SÉRIE — NÚMERO 51c) Informação sobre se vai ou não ser atendida pela RN a resolução da questão, e em que termos, na defesa dos reais interesses de alunos e pais interessados.Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PS, Leonel Fadigas.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:A vila da Batalha, crescida à volta dessa notável jóia arquitectónica que é o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, rica de cultura e de gentes, situa-se num dos eixos mais procurados por quem se dirige a Fátima.Daqui resulta que, tendo como factores de atracção o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, da Batalha, e o Santuário de Fátima, centenas de milhares de pessoas a demandam durante o ano, criando à Câmara Municipal problemas de difícil resolução.Entre estes encontra-se a falta de um posto da PSP na vila da Batalha.Assim, nos termos constitucionais e legais, requeiro que, pelo Ministério da Administração Interna e Comando-Geral da PSP nos sejam fornecidas as seguintes informações:a) Iniciativas em curso para a instalação de um posto da PSP na vila da Batalha;6) Data prevista para a sua abertura;cvi Possibilidade de um destacamento diário da PSP, vindo de Leiria, fazer o policiamento da vila.Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1982.— O Deputado do PS, Leonel Fadigas.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A alteração do traçado da estrada nacional n.° 1 junto ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na vila da Batalha, para além de constituir um atentado à envolvente paisagística do Mosteiro separou do conjunto arquitectónico a notável ponte de Boitaca, existente no traçado antigo da estrada nacional n.° 1.Esta ponte, imóvel classificado, encontra-se em vias de se perder, pelo abandono em que se encontra.Assim, nos termos constitucionais e legais, requeiro aos Ministérios da Cultura e Coordenação Científica, das Finanças e do Plano e Habitação, Obras Públicas e Transportes as seguintes informações:a) A quem compete a conservação da ponte de Boitaca sobre o troço antigo da estrada nacional n.° 1, junto ao Mosteiro da Batalha?6) Medidas tomadas com Tista à sua conservação?Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.RequerimentoEx.TM0 Sr. Presidente da AssemWeia da República:Constitui preocupação de todos quantos têm da cultura e da defesa do património thistórico-cultural uma visão global que se prende com a própria identidade nacional, e situação em que se encontra o Mosteiro de Santa Maria da Vitória, da Batalha.A sua transferência da tutela do Ministério das Finanças e do Plano para a tutela do Ministério da Cultura e da Coordenação Científica é condição essencial para dar corpo ao Museu do Mosteiro de Santa Maria da Vitória, de que é a principal peça.Deste modo, nos termos constitucionais e legais, requeiro aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura e Coordenação Científica as seguintes informações:a) Para quando se prevê a transferência do Mos-teiro da Batalha da tutela do Ministério das Finanças e do Plano para a do Ministério da Cultura e da Coordenação Científica?b) Quais as razões que têm atrasado esta trans-ferência.Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Estrada nacional que liga a vila da Batalha a Fátima é a espinha dorsal do concelho da Batalha e constitui ligação fundamental do nó de Fátima, da Auto-Estrada Lisboa-Porto, à estrada nacional n.° 1.No entanto, por razões de traçado e de piso, não se encontra em condições de responder às solicitações actuais e futuras em termos de tráfego, obrigando a que se pense em sujeitá-la a profundas alterações. O plano de urbanização prevê, como alternativa, a deslocação para sul da vila da variante à estrada nacional n.° 356.No entanto, não se encontrando ainda aprovado o Plano de Urbanização da Batalha, com prejuízo manifesto das necessidades de expansão ordenada da vila, quer em termos habitacionais quer na implantação de equipamentos sociais — como as novas instalações dó quartel dos bombeiros —, a situação existente cria problemas cuja resolução não depende directamente do poder local.Assim, nos termos constitucionais e legais, requeiro ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes as seguintes informações:a) Situação em que se encontra a apreciação doPlano Geral de Urbanização da Vila da Batalha;b) Razões do atraso na sua aprovação;c) Cata em que se prevê a sua aprovação.Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PS, Leonel Fadigas.