II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 94 eletricidade e o PSD e o PS entendem que a Assembleia da República não pode permitir ao Governo que, em vez de discutir para uma determinada potência contratada, alargue essa potência contratada.  Portanto, o PSD e o PS estão a procurar, de forma administrativa, impedir a votação de uma proposta que alargaria a redução do IVA a mais consumidores de eletricidade. Isto é para clarificar o que está aqui a discutir-se. O Sr. João Pinho de Almeida  (CDS-PP): — Não, não! A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, para que fique claro, direi que o que está aqui a discutir-se é o facto de a Mesa ou, se quiser, como não há a concordância de um dos vice-presidentes, a Presidente da Mesa da COFMA não admitir esta proposta. É isso que está a ser discutido. E não admite porque se trata de uma proposta que amplia um pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo. É apenas isso e não a deturpação que o Sr. Deputado fez quanto ao conteúdo que está a ser discutido. É apenas a ampliação de uma proposta de autorização legislativa que não é admitida. Sr. Deputado António Leitão Amaro, tem a palavra. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de esclarecer que estamos perante um ato que das duas, uma: ou o partido proponente não foi competente porque fez uma coisa que não podia — se o quisesse fazer, teria apresentado uma proposta de mudança do Código do IVA —, foi um ato pouco competente por parte do partido, ou foi propositado, porque sabia que estava a propor uma coisa que não podia ser votada e, então, foi mais um daqueles truques e fraudes desta maioria, que chega aqui e diz que quer fazer uma coisa, mas não quer, não quer que seja votada, mas mete-a só para «inglês ver»! Isto não é para «inglês ver», é para «português ver» e português sabe que eles não querem isto! Portanto, isto é só conversa fiada e o Sr. Deputado João Oliveira está farto de fazer «números» destes neste Orçamento,... Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. ... ou seja, manda coisas em que não acredita só para ver se engana os portugueses, mas no fim vai votar este Orçamento totalmente e apoiar tudo o que aqui está. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua e, depois, o Sr. Deputado João Almeida, para encerrarmos esta discussão. Faça favor, Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, há uma proposta, a 476-C, que foi entregue pelo Bloco de Esquerda logo nos primeiros dias, completamente dentro do prazo, no mesmo âmbito e no mesmo sentido. A Mesa não comunicou, em momento nenhum, que esta proposta não seria admitida à votação e, portanto,  peço que a votação desta proposta seja adiada para amanhã para que o Bloco de Esquerda possa alterar a sua proposta, para que ela possa ser admitida e votada segundo as regras da COFMA e da Assembleia da República. É uma proposta equivalente a esta que estamos a discutir e que entrou dentro do prazo. E, repare,  tivemos outros reparos da Comissão sobre outras propostas e, felizmente,  fomos a tempo de as emendar. Neste caso, isso não aconteceu. Portanto, faço o requerimento e quero que a votação da minha proposta seja adiada para amanhã e que seja dada ao meu Grupo Parlamentar a hipótese de alterar a proposta. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada, a proposta que não é admitida é a de Os Verdes, não é a do Bloco de Esquerda. A Sr.a Heloísa Apolónia  (Os Verdes): — Mas são idênticas!