I SÉRIE — NÚMERO 63 16 tratamentos de que depende a sua sobrevivência porque as suas pensões não lhes permitem pagar 250 euros por cada deslocação, dá bem a ideia dos foros de desumanidade que a política deste Governo assume, em matéria de acesso à saúde. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Mais recentemente, ainda, uma reportagem da TSF refere o caso de uma cidadã idosa de Odemira que recebe 250 euros de reforma e tem de pagar 200 euros pelo transporte em ambulância e recolhe testemunhos de bombeiros que deparam com o drama de muitos doentes que, para pagar a ambulância, não têm dinheiro para pagar os medicamentos de que precisam. E casos destes repetem-se aos milhares pelo País fora! As causas desta situação são conhecidas. O memorando da troica a que o PS, o PSD e o CDS aceitaram amarrar a governação do País, prevê uma redução de um terço dos gastos com transporte de doentes em ambulância. E se a troica manda, o Governo executa e o PS «assobia para o lado». O critério para a comparticipação do transporte de doentes em ambulância foi alterado. Só os doentes com prescrição médica do transporte em ambulância e que não tenham um rendimento superior ao IAS (indexante de apoio social) terão direito a transporte gratuito, e os centros de saúde receberam ordens para reduzir drasticamente a requisição de transporte de doentes. Dito e feito: as requisições de transportes de doentes foram drasticamente reduzidas! Para além disso, a comparticipação do Estado aos bombeiros pelo custo das deslocações foi também reduzida e fica hoje muito abaixo do preço de custo, tornando os corpos de bombeiros em financiadores do Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O Estado paga aos bombeiros 48 cêntimos por quilómetro. Há vários anos que esta comparticipação permanece inalterada e, entretanto, o preço do gasóleo subiu mais de 20%. Nas deslocações inferiores a 15 km, o Estado paga uma taxa única de saída de 7,5 € para um único doente; no caso dos demais, paga 1,5 €. No caso das deslocações a hospitais em que haja demora no atendimento do doente, o Estado já não paga o retorno da ambulância, pagando apenas 2,90 € por cada hora de retenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. António Filipe (PCP): — Tudo isto somado, a quebra de 30% nos serviços de transporte requisitados aos bombeiros e as alterações aos critérios de pagamento decididas unilateralmente pelo Governo, fizeram com que as receitas dos corpos de bombeiros com o transporte de doentes tivessem uma quebra da ordem dos 70%. Os bombeiros da Amadora e do concelho de Sintra viram-se mesmo obrigados a suspender o transporte de doentes não urgentes. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Segundo dados da Liga dos Bombeiros Portugueses, até à data, terão sido já despedidos 400 trabalhadores adstritos ao transporte de doentes em ambulância. Ou seja, o Governo instalou o caos a mando da troica. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — As receitas dos bombeiros com o transporte de doentes caíram a pique... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!