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Nos domínios da insuficiência renal, da toxicodependência, da alcoologia, da colheita e fraccionamento do sangue, da saúde mental, da sida, da comparticipação em especialidades farmacêuticas, as intervenções têm-se sucedido, com a crescente cobertura de faixas de população que se encontravam em risco e a descoberto.
A capacidade de resposta do sistema em situações de emergência, repilo, de emergência, porque representa a respectiva faculdade de adaptação a situações diferentes das da rotina, constitui pedra-de-toque na avaliação da sua efectividade.
Dentro deste cenário, a nossa capacidade de resposta tem sido relativamente eficiente, tanto na vertente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que recentemente passou a prestar, na região de Lisboa, serviços de emergência domiciliários, como nas urgências hospitalares.
Que não se procure confundir deliberadamente as situações acima descritas com as de mera consulta ou de atendimento permanente, que, não sendo situações de emergência, terão de ter um tratamento diferente.
Para ilustrar o que acabo de dizer, convido qualquer dos presentes a desapaixonadamente constatar in loco a prontidão, a eficácia, a destreza e o desempenho técnico com que qualquer acidentado, traumatizado ou doente em situação de emergência médica é socorrido nos nossos serviços de urgência.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Em qualquer dos casos, infelizmente, não acorrem aos serviços de urgência apenas e exclusivamente os verdadeiros casos de emergência. Chega mesmo a estimar-se que cerca de 90% dos casos não careceriam deste tipo de cuidados.
Há, pois, necessidade imperiosa de modernizar, reorganizar e reapetrechar os diversos hospitais, por forma a fazer face a esta questão, enquanto não é possível promover uma adequada prestação de cuidados no domínio do ambulatório e da consulta programada, tanto ao nível dos hospitais como ao nível cios cuidados de saúde primários.
Embora se encare a revisão do sistema em todo o País, com o objectivo de melhorar o tempo e condições de atendimento, entendeu-se que se deveria avançar prioritariamente nas áreas de Lisboa e Porto, por ser inegável a existência de graves problemas na urgência hospitalar destas grandes cidades.
No que respeita a Lisboa, aprovei por despacho, em Março do corrente ano, os princípios enformadores do programa de reestruturação e apetrechamento das urgên-
25 DE OUTUBRO DE 1990 109cias a nível da rede hospitalar da cidade, bem como a descentralização e remodelação dos serviços de urgência dos hospitais civis de Lisboa.
Este programa, que se encontra em execução, tem em vista aumentar as possibilidades de atendimento de urgência e racionalizar a sua prestação através da criação de novos locais de atendimento e de alguma especialização.
As condições de atendimento vão ser substancialmente melhoradas, através da adaptação e ampliação de diversos locais, nomeadamente na área dos blocos operatórios, dos cuidados intensivos e da hemoterapia.
Nesta óptica, estão a ser beneficiados os Hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos, Curry Cabral, Desterro e D. Estefânia. Também os Hospitais de Santa Maria e Egas Moniz irão ser beneficiados com o mesmo objectivo.
Simultaneamente, está em curso a criação de 15 novos centros de atendimento prolongado, devidamente equipados, localizados em diversos concelhos limítrofes de Lisboa, que procurarão dar uma resposta adequada às situações que não justificam o recurso a serviços diferenciados. Trata-se de um programa em cuja execução vão ser investidos 1,7 milhões de contos.
Também no Porto, para além das alterações já introduzidas no Hospital de Santo António, e outras ainda em curso, encontra-se em execução um importante programa de readaptação do Hospital de São João, que prevê: o alargamento de espaços, com separação do acesso dos doentes em estado crítico dos não críticos; o alargamento da urgência pediátrica; a criação de uma sala de observações para 40 doentes; a instalação de unidade de cuidados intensivos para 16 doentes; a instalação de três novos blocos operatórios.
Para o efeito, e a fim de permitir o início das obras referidas, está em fase de acabamento o novo edifício das consultas externas, com mais de 90 gabinetes de consulta e 60 para apoios complementares, calculando-se que a capacidade diária de consulta aumente de 1000 para 1800.
Os cuidados de saúde primários passarão a desenvolver, por seu lado, consultas de reforço das 8 às 21 horas nos dias úteis, e para os fins-de-semana e feriados serão criados serviços de atendimento para situações urgentes, entre as 9 e as 21 horas, tanto na cidade do Porto como nos concelhos limítrofes, com referência aos respectivos hospitais locais e centrais.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Por outro lado, para descongestionar os serviços de emergência e proporcionar um mais pronto e correcto atendimento aos nossos doentes, irão desenvolver-se acções que levem ao incremento de consultas permanentes, não só nos centros de saúde, mas também nos hospitais.
É bom que comecemos a entender que o elemento estruturante do sistema de saúde, nomeadamente dos hospitais, não é nem pode ser o serviço de urgência, que só no 1.o semestre deste ano prestou mais de 2 700 (XX) atendimentos.
As situações de emergência não acidentais, que representam, em média, cerca de 10% dos casos de recurso à urgência, devem mobilizar recursos, também eles de excepção.
O que determina a estrutura de uma unidade de saúde é a sua actividade programada e permanente. Assim, o Ministério da Saúde aprovou recentemente horários desfasados, o que permitirá à maioria dos estabelecimentos de saúde funcionar em termos programados pelo menos até às 19 horas, com especial destaque para a actividade ambulatória.
Apesar de tudo, os resultados são já evidentes e, nos últimos três anos, os números falam por si: houve um crescimento de 30% do número de doentes tratados em internamento e verificou-se um crescimento mais acentuado na consulta. Saliente-se que só no ano passado os serviços públicos realizaram 39,5 milhões de consultas, o que representa, por ano, 3,8 visitas ao médico por cada português. Também quanto às análises clínicas, o crescimento foi superior a 100% e na imagiologia a oferta subiu mais de 50%.
Em sede de novos investimentos, encontram-se em fase de conclusão os Hospitais de Vila Real, Guimarães e Almada e o IPO do Porto. Paralelamente, encontram-se em construção os Hospitais de Matosinhos e Amadora/Sintra, estando para breve, para antes do final do próximo mês, a adjudicação do Hospital de Leiria.Aplausos do PSD.Encontram-se ainda em fase de adjudicação e grandes remodelações o Hospital de Santo António, no Porto: o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e o Hospital de Eivas.
Estão em fase de programação os Hospitais de Cova da Beira e de Todos os Santos, em Lisboa.
Em estudo adiantado, encontram-se as unidades de Vale do Sousa, Feira, Tomar e Barlavento Algarvio.
Por outro lado, e é bom que não se esqueça, encontra-se em marcha uma série de projectos no âmbito da iniciativa privada que, em conjugação ou em concorrência, irão aumentar substancialmente o número de camas hospitalares e, acima de tudo, a capacidade de diagnóstico e de tratamento do nosso sistema de saúde.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Como suporte de todo este investimento hospitalar, tem-se aumentado, de igual modo, a capacidade operativa da rede de cuidados de saúde primários.
Nos últimos dois anos, iniciou-se a construção de 36 centros e extensões de saúde e concluíram-se 21. Até 1992, disporemos de mais 57 estabelecimentos de saúde deste tipo.
A introdução de novas tecnologias, o equipamento de unidades de ponta e, sobretudo, a diferenciação técnica dos nossos profissionais têm contribuído para que, neste momento, os Portugueses possam ter acesso a tratamentos comparáveis aos dos grandes centros internacionais.
Prova disto é que, actualmente, muito poucos portugueses têm necessidade de se deslocar ao estrangeiro para beneficiar de exames ou tratamentos mais sofisticados.
Os recursos humanos constituem o sector chave de toda a nossa actividade. Dispomos, hoje, de um índice médico/habitante semelhante à média dos países europeus e. no domínio da enfermagem e dos técnicos auxiliares de diagnóstico, estão a desenvolver-se acções com vista a que rapidamente a capacidade formativa dê resposta às necessidades ainda por suprir.
Com vista à sua fixação foi revista, ou estão em fase de revisão, boa parte das carreiras profissionais. Assim, estamos, neste momento, a discutir com os sindicatos o
110 I SÉRIE-NÚMERO 5projecto de diploma que regula a formação médica da pré-carreira; foi implementado, em todas as escolas de enfermagem, o curso de bacharelato e estão a ser preparados cursos superiores especializados, que funcionarão em base regional.
Tudo isto tem representado um grande esforço financeiro!
Nos últimos cinco anos, o orçamento do Ministério da Saúde cresceu cerca de 114%,...Aplausos do PSD.... prevendo-se que no próximo ano, se esta Câmara o aprovar, se dará o maior aumento orçamental da história do Ministério da Saúde.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Prova-se, assim, o reconhecimento expresso do Governo em relação à saúde, como sector prioritário no desenvolvimento e progresso de Portugal, isto por actos, e não apenas em palavras ou em discursos inconsequentes.
Sr.a Presidente, Srs. Deputados: São constantes e habituais as críticas desferidas ao Governo em relação à política de saúde. Muitas vezes, elas traduzem actos de pura manobra política ou eleitoral. É a crítica pela crítica. Vale o que vale.
Mas, na grande maioria dos casos, são críticas deslocadas. São feitas ao Governo, mas, em boa verdade, deveriam ser feitas ao sistema de saúde que tem vigorado em Portugal. E esse sistema não foi criado por este Governo, não é da nossa responsabilidade e não teve nem tem nada a ver com o nosso projecto.Aplausos do PSD.Por isso mesmo, queremos, estamos e vamos mudá-lo, e também porque chegou ao fim, sem nunca ter dado frutos, o sistema espartilhante e caduco da socialização da medicina, e com ele os padrões da fraca qualidade, e porque é urgente e indispensável alterar, qualitativa e quantitativamente, o sistema da saúde em Portugal.
Quantitativamente, reforçando o investimento neste sector. O Orçamento do Estado para 1991, com um aumento superior a 29 % nas dotações para a saúde, é um bom exemplo - o exemplo da alta prioridade que o Governo atribui à saúde.
Qualitativamente, introduzindo uma nova relação entre o Estado e o cidadão, entre o Estado e os profissionais do sector, entre estes e os utentes, fomentando a solidariedade entre pessoas, regiões e instituições, humanizando os serviços e melhorando o nível dos cuidados a prestar ao cidadão.
E tudo isto porque já é tempo de, sem alardes e sem demagogia, governar para o cidadão e pensar no cidadão.
E são as críticas deste - do cidadão, do utente, dos Portugueses -, essas sim, as únicas que merecem verdadeira atenção e uma adequada resposta.
É o que estamos a fazer e é o que vamos fazer, da forma mais empenhada, decidida e determinada.Aplausos ao PSD.A Sr.a Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferraz de Abreu, Isabel Espada, João Camilo, Luísa Amorim, Jorge Catarino e João Rui de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Ministro, se não acreditasse na sua boa fé e nas suas boas intenções, nem sequer me levantava para fazer qualquer comentário,...Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: -... porque V. Ex.a falou muito, mas, na realidade, nada disse sobre o tema que nos traz aqui.O Sr. João Rui de Almeida (PS):- É incrível!O Orador: - Ao contrário, trouxe um discurso já feito, de casa, e foi pena, porque, na realidade, a intervenção do Sr. Deputado João Camilo falseou-lhe as suas intenções. V. Ex.a vinha a contar com um discurso demagógico, no entanto foi aqui feita uma intervenção construtiva, concretizada e séria.
V. Ex.a perdeu uns poucos minutos a condenar a demagogia e os possíveis objectivos eleitoralistas que haveria neste debate.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sempre a mesma música!O Orador:-Falou durante mais de 20 minutos, reservando para as urgências apenas uns magros minutos. Aproveitou para fazer a sua autopromoção,...Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: -... descrevendo, em pormenor, o que vai fazer. É um discurso de que já estamos cansados: «Vamos fazer... Vamos fazer...» Este discurso repete-se aqui permanentemente.
Depois (coisa curiosa!), atacou o Serviço Nacional de Saúde, dizendo que é o espartilho que impede que se faça qualquer coisa na saúde.
V. Ex.a tem alguma ideia do que era a assistência prestada antes do Serviço Nacional de Saúde no nosso país e aquela que se passou a prestar com o mesmo número de camas?
V. Ex.a acabou por fazer aqui o elogio do Serviço Nacional de Saúde, referindo-se aos milhões de consultas que têm sido dadas, ao atendimento formidável que tem sido feito e, ao mesmo tempo, «bate» no Serviço Nacional de Saúde como se fosse o mal de tudo isto. É uma contradição espantosa!O Sr. João Rui de Almeida (PS):- O Sr. Ministro não sabe o que diz! É um escândalo!...O Orador:- Por outro lado, o plano que V. Ex.a aqui apresenta é bastante estranho e é produto, de facto, de um mau conceito e de uma má compreensão do problema das urgências. É que, ao limitar a sua actuação exclusivamente aos problemas das grandes cidades -Lisboa e Porto-, esquece que é aí que vêem repercutir-se as deficiências na assistência da urgência de toda a periferia do País, pois os doentes são canalizados para Lisboa e para o Porto. Ao resolver os problemas destas duas grandes cidades, não está a resolver os problemas das urgências.
Mais: está V. Ex.a convencido de que, aumentando os hospitais e os serviços de urgência, vem resolver os problemas da urgência? V. Ex.a corre o risco de «urgentalizar» (passe o neologismo) a medicina, em Portugal.
25 DE OUTUBRO DE 1990 111Foi aqui posto o problema de que era necessário, de facto, fazer alterações estruturais profundas não só ao nível dos cuidados primários como dos próprios hospitais, criando uma organização completamente diferente.
Nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde, mas fomos os primeiros a reconhecer que, face à experiência já adquirida, é indispensável actualizá-lo e modernizá-lo. No entanto, os conceitos básicos do Serviço - a prestação a toda a gente, independentemente da sua situação económica e da sua localização geográfica - devem ser mantidos e o seu custo suportado pelo Estado. Continuamos a defender esses princípios e V. Ex.a não trouxe cá outros; pelo contrário, veio fazer o elogio do Serviço Nacional de Saúde, porque tudo o que tem sido feito, o tem sido com o velho Serviço Nacional de Saúde. Até este momento ainda não se fez mais nada.
E mais: os próprios anúncios que fez de novos hospitais já estavam programados há muito tempo, só que o governo do PSD não tem permitido o início da sua construção, por falta de receitas apropriadas às necessidades.O Sr. Silva Marques (PSD): - Meu Deus, não diga isso!O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, como vê, estou a tratar a sério deste problema, que interessa a todos os portugueses, e não só ao PSD e ao seu governo, e, mais, Sr. Deputado, com o conhecimento que V. Ex.a não tem e que o Sr. Ministro também não.
O Sr. Ministro falou aqui nesta coisa espantosa de que qualquer traumatizado é imediatamente socorrido neste país. Isto é gravíssimo, porque não é verdade. Não é o Sr. Ministro quem está a mentir, pois acredito na sua honestidade, na sua seriedade e nas suas boas intenções, a informação que lhe chega, essa sim, é mentirosa. Sr. Ministro, perca duas ou três noites ou dois ou três dias - ou, melhor, ganhe-os! -, passando-os no Hospital de São José.Vozes do PS:- Muito bem!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É uma desgraça!O Orador: - Depois de tudo isto, não faço mais comentários.Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente Raul Castro.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Depois digam que não é preciso reforçar as urgências!A Sr.a Presidente: - Para defesa da consideração pessoal, Sr. Deputado?O Sr. Silva Marques (PSD):- Exacto.A Sr.a Presidente: - Tem então a palavra.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não esperava a sua reacção a um meu comentário benigno da minha pane, o qual não punha em causa a
seriedade da sua intervenção que, pelo facto de estar a ser de crítica e de oposição ao Governo, não deixava de ser séria, assim como a do Sr. Ministro da Saúde.
Espero que aceite de que é pressuposto nos nossos debates e nas nossas divergências, inclusive através de apartes, que haja seriedade, sob pena de, abandonando este pressuposto, deixar de ter sentido a própria instituição democrática e a divergência, que é natural no seu seio.
No entanto, há uma outra questão pela qual tomo a palavra para a defesa da consideração. O Sr. Deputado, reagindo ao meu comentário, disse: «o senhor não percebe nada disto.» Aí reajo, Sr. Deputado, em nome da defesa da natureza parlamentar civil desta Câmara, que nada tem a ver com a Câmara Corporativa. E jamais aceitarei, Sr. Deputado, não participar em todos os debates e sobre todas as matérias, na base da legitimidade com que aqui tomo assento.
Já uma vez aqui disse que essa lógica corporativista (que compreendo e reconheço que, do ponto de vista sociológico e cultural, é profunda e bem enraizada no nosso país, porque de outra forma não teríamos um regime corporativo durante 50 anos) não é por mim aceite e, por isso, reajo. Espero que todos nós não a aceitemos ou que, pelo menos a maior parte de nós, reajamos a esses instintos corporativistas. Também já aqui disse que, se essa lógica prevalecesse nesta Câmara, muitas profissões não tinham aqui representantes nem porta-vozes, como, por exemplo, os serralheiros, os carpinteiros, os pedreiros ... Quem aqui poderia tratar das suas matérias?...
Por isso, Sr. Deputado, reagi quando disse: «o senhor não sabe nada disto.» Até porque sei alguma coisa, não do ponto de vista do médico, mas do ponto de vista do cidadão interessado.
É verdade que o Hospital de Leiria, que vai ser adjudicado daqui a 15 dias, assim como a escola de enfermagem, não foram pensados por este Governo, nem pelos anteriores, mas é verdade também que o Hospital vai ser adjudicado em consequência de ter sido este Governo que deu a devida prioridade a essas obras e as fez andar para a frente.Aplausos do PSD.Os senhores não podem escamotear essa importantíssima questão política, porque é essa mesma questão política que faz que a auto-estrada Lisboa-Porto seja bem o símbolo do atraso do nosso país, não apenas o atraso físico, mas também o atraso de muitas mentalidades que, em certos momentos, nos têm governado, não apenas antes, mas também logo após o 25 de Abril, que consideraram que a construção das auto-estradas não eram prioritárias para o Governo, para o País e para o seu progresso.Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Deputado, continue o seu debate, mas não menospreze os seus colegas, nem lhes retire a palavra, no sentido figurado, isto é, a legitimidade à palavra, numa questão de médicos, que não é vossa, mas, sim, de todos nós, e sobretudo dos Portugueses. Não se trata de uma questão dos médicos, bem pelo contrário, é uma questão geral do País!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
112 I SÉRIE-NÚMERO 5O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, se disse que o Sr. Deputado não sabia nada, peço desculpa, porque não era essa a minha intenção.
Estou de acordo com o Sr. Deputado no que se refere à pedagogia que fez aqui sobre a democracia, e gostei de o ouvir.O Sr. Silva Marques (PSD):- É bom que, de vez em quando, alguém fale em democracia.O Orador: - Também estou de acordo consigo quando combateu aqui o corporativismo. Nisso estamos de acordo, mas já não o estamos quando disse que pretendi retirar-lhe a palavra.
Penso que todos os portugueses estão interessados neste problema e afirmei-o aqui; como tal, incluí-o a si nesse número. O que penso é que existem certos problemas que, naturalmente, são mais sentidos e conhecidos, em certos pormenores, por certos profissionais.
Quando V. Ex.a aqui, com os seus colegas juristas, se lança em questões jurídicas intermináveis e muito interessantes, confesso a minha terrível ignorância e mantenho-me calado e atento, isto é, mantenho-me um pouco à margem da discussão...O Sr. Silva Marques (PSD):- Faz mal!O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar. Não me retire também a palavra!...
Como eu estava a dizer, mantenho-me um pouco à margem da discussão, porque há pormenores que, na realidade, me ultrapassam. No entanto, há coisas genéricas que nos interessam a todos, como acontece com a filosofia do direito, que interessa a todo o cidadão. No que se refere a esse assunto, estou particularmente interessado e atento.
Não quis retirar-lhe a palavra, nem recusar ao Sr. Deputado Silva Marques o direito de intervir na discussão destes problemas. Pode inscrever-se e intervir, e terei muito gosto em discutir com V. Ex.a
É claro que V. Ex.a entrou na demagogia e isso tem de ser dito. Este assunto nada tem a ver com as auto-estradas...O Sr. Silva Marques (PSD):-É o querer político que faz andar as coisas!O Orador: -... ou até talvez tenha, porque elas facilitam o acesso aos hospitais, mas não foi com essa intenção que se referiu a elas.
Mais: ao vir aqui dizer que o Hospital de Leiria vai, finalmente, ser adjudicado, está a incriminar o Governo do seu partido, que, há cinco anos, tem o projecto desse hospital e só agora é que o vai implementar. O Governo veio atacar-se a si próprio!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Afirmo que a única coisa em que talvez possa não ter sido muito correcto, se de facto o disse (os registos o dirão), foi ter dito que V. Ex.a não sabia nada, mas não foi essa a minha intenção. Pelo facto, peço desculpa.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro da Saúde, deseja responder já ou no final?O Sr. Ministro da Saúde: - No final, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Ministro, em meu entender, e o Sr. Deputado Ferraz de Abreu já evidenciou isso, podem identificar-se duas partes bastante distintas na sua intervenção, sendo que uma parte substancial se reporta a um tempo anterior a este, que não tem, rigorosamente, nada a ver com o dia e o debate de hoje, uma vez que se reporta a 1987, quando o Governo tomou posse.
Com efeito, nos primeiros 20 minutos, a intervenção do Sr. Ministro fez lembrar a apresentação do Programa do Governo, de tal maneira se assemelhou à que ouvimos em 1987. Deveria ter feito uma intervenção de aplicação e não de prospecção.
Deste modo, não e novidade, mas é lamentável que o Sr. Ministro tenha proferido um discurso deste tipo, até porque não é seu, já foi feito várias vezes, quando poderia ter aproveitado este precioso tempo para esclarecer mais pormenorizadamente em que é que consiste o seu programa para as urgências na Área Metropolitana de Lisboa, os programas das urgências em geral e ainda a forma como pretende resolver os problemas das urgências a nível nacional.
No entanto, reportando-me à primeira parte da sua intervenção, gostaria de salientar que o Sr. Ministro evidenciou várias vezes a existência de uma nova dinâmica. Em relação a quê, Sr. Ministro? Em relação à anterior gestão? Em relação a anteriores governos? Gostaria que me esclarecesse sobre as diferenças da sua gestão em relação à anterior para que pudéssemos avaliar da eficácia da nova dinâmica, já que foi o Sr. Ministro, e não nós, que se referiu a ela.
Por outro lado, também teria valido a pena o Sr. Ministro ler-se ocupado mais do problema das urgências, uma vez que é o lema hoje aqui em debate.
Mas, tendo em atenção que o Sr. Ministro vai responder tis questões já colocadas, não posso deixar de lhe dar a oportunidade para esclarecer a forma como pretende implementar este programa, uma vez que ao abordar esta matéria fê-lo pela rama. Assim, pergunto: que tipo de meios técnicos é que o Sr. Ministro pretende implementar nos centros de saúde que diz pretender criar? Serão meios administrativos? Ou seja, o Sr. Ministro vai mandar colocar nos centros de saúde uma secretária para que dessa maneira as urgências possam ser canalizadas para lá e os diagnósticos feitos?
Por outro lado, perante as necessidades que o Sr. Ministro já detectou e evidenciou, considera que tem meios humanos para implementar um programa desses? Neste sentido, considera razoável que um tal programa possa ser implementado em Janeiro ou em Fevereiro do próximo ano?
Além disso, na sequência do que já foi aqui referido e até por que, em seu entender, a descentralização é importante, não considera o Sr. Ministro que teria sido preferível falar do problema das urgências a nível nacional em vez de ter referido pela rama o problema das urgências nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto?
Gostaria que passasse da teoria - que, por acaso, como já lhe disse, é uma teoria que não tem originalidade alguma - à prática e que pudesse consubstanciar o seu discurso sobre as questões que estão aqui a ser debatidas de uma forma mais concreta.
25 DE OUTUBRO DE 1990 113Por último, não posso deixar de referir a contradição que existe entre a resposta dada pelo Sr. Deputado Nuno Delerue à questão colocada ao Sr. Deputado João Camilo, quando disse que, neste momento, os serviços de urgência hospitalar são suficientes, e a intervenção do Sr. Ministro, quando disse que vai abrir mais serviços de urgência hospitalar.
Perante isto, em que ponto é que V. Ex.a se encontra? Está de acordo com o Sr. Deputado Nuno Delerue ou com a intervenção que acabou de fazer?A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Ministro da Saúde, ao ouvi-lo falar quase cheguei a pensar que estava noutro debate. A certa altura, e apesar de V. Ex.a ler dito que não ia fazer demagogia, até pensei que estava a referir-se a outro país. Felizmente, chegou à questão da urgência, isto é, aquela sobre a qual nos deveríamos centrar neste debate.
Sr. Ministro, de entre as muitas questões que gostaria de colocar-lhe, vou apenas referir-me a duas.
V. Ex.a referiu-se a um programa para as urgência na Área Metropolitana de Lisboa. Devo dizer-lhe que, a começar pelos próprios responsáveis das urgências que visitei e com quem contactei, ninguém conhece esse programa. De facto, ninguém tem conhecimento da existência de um programa articulado e coerente. Alguns deles tinham apenas conhecimento da existência de medidas avulsas, desconhecendo completamente qualquer programa do tipo que V. Ex.a referiu.
Devo dizer-lhe até que suspeito - mas o Sr. Ministro confirmará ou infirmará - que muitas destas obras tenham sido desencadeadas, uma vez que, no dia 29 de Junho, os 16 chefes de triagem dos serviços de urgência do Hospital de São José apresentaram colectivamente o seu pedido de demissão, em virtude de estarem indignados com as condições em que trabalhavam.O Sr. Carlos Brito:- Olá!....O Orador: - Por esse motivo, em finais de Julho, o Sr. Ministro apressou-se a mandar iniciar umas obras - por acaso, na precipitação, até realizadas por ajuste directo, sem concurso público ou limitado -, provavelmente procurando calar os justos protestos dos profissionais de saúde envolvidos.
É, por acaso, deste programa que estamos a falar, Sr. Ministro da Saúde? Será isto um programa? Onde é que estão os meios, os equipamentos? Quando é que, e supondo que a obra é boa, presumivelmente, poderá estar a funcionar?
Aliás, sobre a bondade da obra, talvez fosse bom ouvir a opinião insuspeita da subcomissão de departamentação dos serviços de cirurgia, uma das subcomissões criadas pelo seu Ministério para tratar do problema das urgências da Área Metropolitana de Lisboa, que diz o seguinte: «Quanto à abertura das urgências, em que, por razões que nada têm a ver com as realidades, o Governo parece depositar grandes esperanças que vá resolver ou contribuir significativamente para a resolução dos problemas da urgência na área dos hospitais civis de Lisboa, é indispensável e urgente demonstrar que esta visão é totalmente destituída de qualquer fundamento.»
De facto, é isto que diz a subcomissão criada pelo seu Ministério para tratar de uma parle importante do tal programa que eu duvido que exista.
Uma outra questão tem a ver com o investimento na área da saúde, que, na opinião do Sr. Ministro, deve ser partilhada também com o sector privado, onde, presumo, se integra o Hospital da Prelada, que, para ser aberto, foi durante muito tempo uma bandeira de luta do governo do PSD. Não sei se o Sr. Ministro sabe, mas essa persistência em abrir o Hospital da Prelada condicionou a seguinte situação: as urgências dos hospitais centrais do Norte do País deixaram de ter cirurgia plástica e reconstrutiva aos fins-de-semana, o que implica que todos os fins-de-semana se corre o risco -e em muitos casos concretos, que posso apresentar, isso já tem acontecido - de os doentes amputados ou queimados terem de ser enviados para Lisboa, perdendo a vida nessas deambulações.
Perante isto, gostaria de saber se é este o plano de investimento a partilhar com o sector privado na área da saúde que o Sr. Ministro preconiza.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Amorim.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Sr. Ministro, em face da intervenção que aqui produziu, entendo que é demasiado arriscado atribuir-lhe uma postura de seriedade e de sentido de responsabilidade. Para além das generalidades que a sua intervenção contém, V. Ex.a mostrou-se muito satisfeito pelo facto de poder apresentar a criação de mais 15 novos centros de atendimento permanente.
Por acaso, o Sr. Ministro tem conhecimento do parecer da comissão técnica para os cuidados de urgência na área da Grande Lisboa, que em 1984 previa já a necessidade da criação de 29 centros de atendimento permanente? Já existem 16 e a criação de mais 15, ao fim de todos estes anos, não constitui grande mérito para o Ministério da Saúde.
Por outro lado, não entendo como é que o Sr. Ministro, ao falar da nova era, se desvincula das responsabilidades do governo do PSD, o partido que tem tido desde há cinco anos, ininterruptamente, a responsabilidade do Ministério da Saúde. Será que o Sr. Ministro se desvincula dessa responsabilidade? Considera o Governo que este Ministério tem uma política diferente? Não entendo como é que os senhores se querem desvincular daquilo que não têm feito!
O Centro de Saúde de Cascais, por exemplo, foi implantado e vai funcionar num terreno que é pertença do Ministério da Saúde desde há 11 anos. Ora, possuindo os senhores este terreno há vários anos, não entendo por que é que levaram tanto tempo para construir este centro de saúde, onde vai funcionar também o SAP, o único serviço de atendimento permanente que vai existir no local e que pelo facto de ainda não existir leva a que o hospital da zona esteja completamente bloqueado.
Perante isto, vir para aqui dizer que está muito satisfeito com o que tem sido feito no campo da saúde só poderia ler algum efeito em relação a quem não conhece este sector por dentro.
Quanto à questão do conhecimento m loco, Sr. Ministro, de facto, penso que o que lhe falta e viver algumas experiências como as que alguns de nós já vivemos, como utentes - e infelizmente como utentes elas são mais difíceis - ou como médicos, para saber como funciona a emergência em Portugal.
Com efeito, em relação aos SAP e ao risco de estes serviços serem desvirtuados nas suas funções, gostaria de
114 I SÉRIE-NÚMERO 5referir-lhe um caso que se passou comigo, há poucos dias atrás, quando regressava do Alentejo e deparei com um desastre que ocorreu em Vendas Novas, onde existe um SAP que, em virtude da organização mecanicista e rígida que os senhores fazem e que os leva a criar SAP iguais em todos os sítios, não está apetrechado para os condicionalismos do sítio onde se encontra.
De facto, o SAP de Vendas Novas, que fica numa zona da estrada de Pegões e que deveria estar vocacionado exactamente para cuidados de emergência, perante um acidente em que uma ambulância e um cairo se viraram, ocasionando três doentes politraumatizados, tendo um deles entrado em estado de coma, não apresentava quaisquer condições de atendimento, pelo que o facto de a ambulância parar no SAP de Vendas Novas só fez perder tempo e pôr em risco a vida do doente.
Felizmente para os senhores, a maior parte dos doentes e dos utentes não sabem o risco em que vivem. Mas nós, médicos, sabemos, pois muitas vezes somos obrigados a dar resposta apesar das precárias condições em que trabalhamos. Na verdade, o médico de serviço no SAP de Vendas Novas, ao verificar que não tinha o mínimo de condições para fazer um desbridamento e tentar apanhar uma subclávia, não lhe sendo possível também fazer uma canalização da veia, meteu-se na ambulância para acompanhar os sinistrados ao hospital mais próximo, tendo ficado a assegurar o serviço no posto de Vendas Novas um enfermeiro e eu, que, como médica, tentei apoiar também.
Em face disto, as palavras do Sr. Ministro só demonstram o seu desconhecimento in loco, pelo que o aconselho a deslocar-se através do País para conhecer um pouco a realidade que se vive neste sector.
Lamento não dispor de mais tempo que me permitisse falar-lhe ainda da saúde materno-infantil, cuja primeira fase vai terminar em 1991, pois gostaria de saber como é que está a sua concretização, no que respeita aos pediatras, aos obstetras, às camas para recém-nascidos, uma vez que ainda não está implementada e os senhores anunciaram que a primeira fase estaria concluída em 1991. Tenho aqui um documento onde constam os dados concretos sobre o número de camas e de especialistas necessários para se concretizar a primeira fase.Vozes do PCP:- Muito bem!A Sr.a Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Catarino.O Sr. Jorge Catarino (PS):- O Sr. Ministro da Saúde desfocou, sem dúvida alguma e com muita habilidade, este debate para questões de política geral de saúde, quando hoje a nossa preocupação era a de debater questões relativas à urgência. Mesmo assim vale a pena colocar-lhe algumas questões.
Sr. Ministro, qual é a previsão contida no Orçamento do Estado para 1991 para o investimento em reequipamento dos famigerados SAP? Como sabe, os SAP estão a funcionar em situações extremamente precárias, sem meios auxiliares de diagnóstico e sem pessoal especializado. Ainda agora a deputada Luísa Amorim referiu essa questão.
Gostaríamos ainda de saber se está nas preocupações do Sr. Ministro o reequipamento e que verbas lhe são destinadas no próximo Orçamento.
O Sr. Deputado Nuno Delerue declarou aqui que subscreve grande parte da intervenção do deputado João Camilo, o que dá a ideia de que a visão do PSD sobre a revisão da questão das urgências e a resolução desses problemas é até próxima daquela que o deputado João Camilo aqui indicou. Seria interessante que o Sr. Ministro comentasse a intervenção do deputado João Camilo a fim de sabermos se a posição de V. Ex.a é também a de subscrever, como o deputado Nuno Delerue, a maior parte das medidas aqui preconizadas pelo deputado João Camilo.
Ainda duas questões. Numa altura em que toda a Europa se debate, e é uma preocupação, com as chamadas urgências médico-sociais, pergunto: que estatística é que existe destas situações, se é que existe, se é que alguém tratou destas questões? Para quando a sua divulgação? E, se elas existem, que estudos estão a ser efectuados para a resolução destes problemas?Vozes do PS: - Isso é que era bom!O Orador:- Finalmente, sendo, por definição, «urgência» um serviço de atendimento rápido, pergunto: há algum estudo, tem o Ministério alguma ideia da evolução do tempo de demora média de atendimento dos doentes nos serviços de urgência? Pensamos que, para o cidadão, a pedra-de-toque da eficiência do serviço é o tempo de espera, para além da própria qualidade, como aqui já foi referido.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Ferraz de Abreu, vou responder-lhe com grande tranquilidade e objectividade, porque nutro, sobretudo por V. Ex.a, um grande respeito pelos cabelos brancos, pela experiência e, obviamente, é tarde para mudar. Não vou utilizar uma resposta diferente não só por isso como também, diga-se em abono da verdade, porque o Sr. Deputado foi muito correcto com as palavras que disse a meu respeito.
Por consequência, direi que o que vamos mudar é o Serviço Nacional de Saúde, que foi aprovado por esta Assembleia. É a nova lei do Serviço Nacional de Saúde que vai ser implementada.
Perguntou-me o Sr. Deputado se havia contradições entre os resultados obtidos e a velha lei, a lei socializante do Serviço Nacional de Saúde. Não saberá V. Ex.a que essa mesma lei do Serviço Nacional de Saúde nunca foi implementada, nem pelos próprios governos do seu partido? Sabe com certeza!
Ora bem, aquilo que se fez foi, em grande parte, à revelia dessa lei, porque se ela se tivesse cumprido a rigor, teríamos feito muito menos do que aquilo que fizemos. Esta é que é a verdade nua e crua em relação à questão que me colocou!
É óbvio que vamos mudar. Temos uma nova lei do Serviço Nacional de Saúde, em que vem definida, de uma vez por iodas, que, no âmbito da saúde, a actividade privada pode vir a desenvolver-se em Portugal em concorrência com a actividade pública, o que não acontecia até aqui, em que a actividade privada era meramente tolerada, como V. Ex.a sabe. Por consequência, passa-se de uma mera e difícil tolerância, quase próxima da proibição, para
25 DE OUTUBRO DE 1990 115uma abertura total à iniciativa privada e, alem do mais, passa-se para outros elementos muito mais importantes, como sejam a regionalização, a organização do novo Serviço Nacional de Saúde, etc. Não valerá a pena estar aqui a descrever em pormenor todos estes elementos, porque ainda há muito pouco tempo, há alguns meses, nesta Assembleia tive a oportunidade de referi-los.
O Sr. Deputado sabe que algumas coisas estão mal. Aliás, eu não disse que isto é o melhor mundo. Disse o Sr. Deputado que eu, com certeza, não visitei alguns bancos de urgência e que, eventualmente, alguns traumatizados estariam algum tempo à espera de serem atendidos. É evidente que, se se verificar um desastre em que dêem entrada num banco de um hospital 10, 15 ou 20 pessoas simultaneamente, algumas delas terão de esperar, mas o certo é que, na generalidade, a maior parte dos casos são atendidos oportunamente e com eficácia, em todos os hospitais. Do meu ponto de vista, seria uma forte penalização para os profissionais de saúde não reconhecer esse facto.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Esta é a verdade! As pessoas que recorrem aos hospitais sabem-no! Questão diferente, como sabe e foi o eu disse, e não nego, é a de as pessoas que recorrem sistematicamente a estes serviços com falsas urgências, muitas vezes por uma questão de comodidade, de desconhecimento, a fim de obterem uma consulta quando, eventualmente, poderiam tê-la no seu médico de família, nas consultas externas do hospital. Cerca de 80% a 90% dos casos de recurso à urgência não careciam destes cuidados e, obviamente, temos de caminhar no sentido de impedir essa situação.O Sr. Rogério Brito (PCP):- Têm de esperar três meses por uma consulta de especialidade!Vozes do PSD:- Tenha calma!O Orador:- É verdade que as obras que estão em curso poderiam ter sido iniciadas há muito mais tempo, mas o certo é que foram iniciadas com este Governo. Não tenha dúvida de que quer os Hospitais de Almada, de Amadora/Sintra, de Leiria, como todos os outros que estão em construção, ficam indissociavelmente ligados a este Governo. Escrever, fazer estudos, planos, projectos, etc., é muito fácil e é óbvio que no Ministério da Saúde existem muitos projectos, se calhar, até existe um projecto para criar um hospital em cada concelho neste país, mas o certo é que isso não é possível, não há condições, nem é adequado. Por consequência, o que importa é a tomada de decisão para a construção desses hospitais.
Disse a Sr.a Deputada Luísa Amorim que, em Vendas Novas, o SAP não estava preparado para receber uma situação de emergência. V. Ex.a é médica e não sabe que um SAP não está preparado para receber uma situação de emergência?! V. Ex.a não sabe que um SAP não pode receber um doente politraumatizado?!A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Quer o Hospital de Setúbal quer o de Évora ficam a 50 km!O Orador:- V. Ex.a sabe isso, com certeza!Aplausos do PSD.Obviamente que os SAP estão preparados para receber uma urgência, um atendimento urgente, mas não desse tipo. V. Ex.a tem de saber isso!
A Sr.a Deputada não pode é, de maneira alguma, vir pedir que um SAP responda a uma situação de traumatismo ou a um acidente rodoviário de grande envergadura. Obviamente que não!A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Um SAP numa auto-estrada?! É para perder tempo?!O Orador:- Relativamente ao Hospital de Cascais, digo-lhe, mais um vez, e isso é verdade, que há 11 anos que temos um terreno, mas só agora foi adjudicado o centro de saúde. Não foi antes...A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - 11 anos para construir um centro de saúde?!O Orador:- É verdade, Sr.a Deputada! 11 anos!... Mas, alguns hão-de, infelizmente, ter de esperar mais tempo.
Há localidades deste país que estão bem mais longe das zonas de apoio, no caso da zona de Lisboa, que têm bem mais longe um hospital distrital - no caso há o Hospital de Cascais - e não têm um centro de saúde moderno e devidamente equipado.Protestos do PCP.Deste modo, Sr.a Deputada, quando atribuímos prioridades, estas têm de ser definidas em função das necessidades. Temos um princípio que é o de, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades das populações que estão mais desprotegidas.
A Sr.a Deputada sabe muito bem que numa terra longínqua e com difíceis condições de acesso a um hospital distrital é importante ter um SAP ou um centro de saúde. pelo que é necessário construí-lo com maior rapidez.
Por consequência, devo dizer-lhe que não se justificou até aqui construir um novo centro de saúde em Cascais porque lá existe um hospital distrital...A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Está completamente assoberbado! Tem 350 utentes/dia nas urgências!O Orador: -... porque Cascais está a 20 km dos Hospitais de São Francisco Xavier e Egas Moniz, que lhe dão lodo o apoio, e a cerca de 5 km ou 6 km de um importante centro de saúde que tem um SAP, que é o de Oeiras. V. Ex.a sabe muito bem que assim é!
Em relação às urgências nos SAP, devo dizer-lhe que eles não estão preparados para servir de centros de emergência, mas, sim, para servir de centros de atendimento urgente, que é uma questão bem diferente.
Gostaria de responder às questões colocadas pela Sr.a Deputada Isabel Espada com mais pormenor, mas, a menos que me cedam algum tempo, terá de ficar para outra oportunidade.
Mas esteja descansada, Sr.a Deputada, porque não há qualquer contradição entre o que disse o meu companheiro de partido, Sr. Deputado Nuno Delerue, e aquilo que diz o Ministro. Não há qualquer contradição!
Pergunta a Sr.a Deputada o que é que há-de novo. Então a Sr.a Deputada não sabe que esta Assembleia aprovou, há pouco tempo, a Lei de Bases da Saúde'?! Acha que uma lei de bases não traz nada de novo?!
116 I SÉRIE -NÚMERO 5É óbvio que uma lei de bases não muda tudo num passe de mágica; uma lei de bases tem de ser regulamentada, que é o que está a acontecer.
Aliás, ainda não passaram seis meses após a publicação da Lei de Bases da Saúde, portanto deixe passar o tempo e verá que alguns diplomas com coisas novas irão aparecer neste domínio.
Logo, Sr.a Deputada, não pense que se está a dizer que algo é novo só por se dizer, porque de facto trata-se de uma nova lei de bases que produz profundas alterações no sistema de saúde em Portugal.
Quanto à questão das urgências, que aflorei a três níveis, o nacional, o de Lisboa e o do Porto, disse o que tinha a dizer no meu discurso, a menos que a Sr.a Deputada não tivesse entendido, mas, se quiser, posso perfeitamente repeti-lo.
A nível da região do Porto, já disse que no Hospital de São João se está a construir uma grande unidade para cerca de 90 consultas externas simultâneas, com mais 60 gabinetes de apoio. E para quê? Para libertar espaço no interior do próprio Hospital. Assim, estão disponibilizados 2 milhões de contos para fazer obras no sentido de aí aumentar a operacionalidade e humanizar as urgências.
Portanto, é isto o que se passa ao nível do Porto. Além do mais estão a ser criados centros nos concelhos limítrofes do Porto, por referência aos restantes hospitais, e também no centro da própria cidade do Porto. Isto é, pois, o programa geral em relação ao Porto.
No que respeita a Lisboa, tal como já foi dito, vão abrir simultaneamente urgências nos diversos hospitais civis de Lisboa e ser criados 15 novos serviços de atendimento permanente. Disse a Sr.a Deputada, há pouco, que esses centros estavam já previstos há cerca de 15 anos, mas isso era um estudo, que conheço. Porém, o certo é que nós passamos à acção, e não venha dizer que esta é uma acção meramente eleitoralista.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- É preciso que se diga que esta decisão foi tomada em Março e não, como disse o Sr. Deputado João Camilo, em Junho, Agosto ou Setembro, porque os directores do hospitais disseram que estavam, eventualmente, cansados.O Sr. João Camilo (PCP): - Não estão cansados, pediram a demissão, o que é diferente!O Orador: - O que acontece é que esta decisão foi tomada em Março e nada tem a ver com o cansaço dos directores dos hospitais.
Além do mais, devo dizer-lhe, Sr. Deputado João Camilo, que, com certeza, o senhor não falou com as pessoas adequadas quando fez as visitas aos hospitais. Aliás, tenho relatórios das reuniões que teve com os diversos administradores hospitalares e penso que o Sr. Deputado, para além dessas pessoas, falou com outras que não o informaram convenientemente. Os directores dos hospitais, com quem V. Ex.a falou, estão devidamente informados sobre o programa das urgências para Lisboa, porque além do mais fazem parte do grupo de trabalho que elaborou este programa.