PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
" Programa especial de incentivo ao emprego e reforço da protecção social dos portugueses afectados pelo desemprego, em 13 de Fevereiro de 2003
" Plano Nacional de Prevenção Rodoviária subordinado ao tema "Trânsito Acção pela vida", em 7 de Março de 2003
" A tributação do património, em 9 de Abril de 2003
" Anúncio à Câmara de um conjunto de medidas insertas no plano de desenvolvimento estratégico do sector do turismo, em 21 de Maio de 2003
" Proposta de reforma da Administração Pública apresentada pelo Primeiro-Ministro, em 26 de Junho de 2003
" Acordo estabelecido na reforma da política agrícola comum, em 1 de Julho de 2003
" Razões que levaram o Governo a apresentar uma proposta de lei relativa a um Orçamento rectificativo para o ano de 2002; anuncia a apresentação de várias iniciativas legislativas com vista a reformas em vários sectores, em 7 de Maio de 2003
" Informação à Câmara das iniciativas tomadas pelo governo no sentido de apurar a verdade sobre os casos de pedofilia na Casa Pia de Lisboa divulgados pela comunicação social, em 27 de Novembro de 2002
" Reforma do Sistema Nacional de Protecção Civil, em 5 de Dezembro de 2002
" Novas opções para o audiovisual, em 18 de Dezembro de 2002" Perguntas ao GovernoRealizaram-se 10 sessões de perguntas ao Governo, sete de âmbito geral e três de âmbito sectorial, dedicadas à educação, ao ensino superior e à agricultura.InterpelaçõesA Constituição aos Grupos parlamentares constituídos na AR a possibilidade de provocarem, por meio de interpelação ao Governo, a abertura de dois debates, em cada sessão legislativa, sobre assunto de política geral ou sectorial.Realizaram-se na 1a sessão 6 interpelações ao Governo, sobre:" A política do audiovisual e o futuro da RTP e do serviço público de televisão, em 30 de Maio de 2002, apresentada pelo BE;
" Questões da situação social e laboral dos trabalhadores, em 9 de Outubro de 2002, apresentada pelo PCP;
" Política geral, centrada na crise decorrente da acção do Governo no domínio económico e social, em 20 de Fevereiro de 2003, apresentada pelo PS;
" Ambiente, ordenamento do território e sustentabilidade do desenvolvimento, em 7 de Maio de 2003, apresentada pelo PEV;
" Política geral, centrada nas medidas necessárias para combater a estagnação e a recessão económica e as crescentes dificuldades e desigualdades sociais, em 28 de Maio de 2003, apresentada pelo PCP;
" Política geral para o ensino superior, em 11 de Junho de 2003, apresentada pelo BE.
0609   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 RequerimentosUm dos poderes dos Deputados consagrados na Constituição é o de "obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato". Sendo um poder exercido individualmente, são habitualmente formulados vários milhares de requerimentos em cada sessão legislativa,Na organização interna da Assembleia, os requerimentos são classificados segundo a entidade a que se destinam:AC - quando são dirigidos ao Governo;
AL - quando são dirigidos a órgãos das autarquias locais;
RA - quando são dirigidos a órgãos das Regiões Autónomas.Na 1a sessão legislativa da IX legislatura deram entrada 4571 requerimentos: cerca de 59% tiveram por destinatário a administração central e 41% a administração local. Apenas um requerimento foi endereçado à administração das Regiões Autónomas e houve um requerimento dirigido aos próprios serviços da Assembleia da Republica.Nos termos regimentais, a entidade requerida deve responder com a urgência que a pergunta justificar. As taxas de resposta constam da tabela seguinte:Tabela 13
Administração Central Administração Local Total Administração Central Administração Local Total
0610   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 PetiçõesO artigo 52o da CRP consagra explicitamente o direito de os cidadãos apresentarem, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e bem assim o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação.Pela sua natureza, as petições dirigidas à Assembleia da República não caducam com o fim de uma legislatura, ao contrário do que acontece, por exemplo, com os projectos de lei.Durante a 1a sessão, a lei da petição foi alterada, pela lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, no sentido de tornar mais célere a apreciação de petições dirigidas à AR, facilitar a sua entrega por via electrónica, reduzir o número mínimo de subscritores para que uma petição seja obrigatoriamente publicada no Diário (de 2500 para 2000), entre outras.Deram entrada, durante a 1a sessão, 54 petições. Somadas às 135 petições transitadas de anteriores legislaturas, o Parlamento apreciou 189 petições. Destas, foi concluída a apreciação de 67, que foram por isso arquivadas.Tabela 14
Petições Transitadas, Arquivadas e Pendentes na IX LegislaturaLegislatura que deram Entrada Transitadas de Legislaturas Anteriores Entradas Arquivadas na IX Legislatura Pendentes na IX Legislatura
Petições Transitadas, Arquivadas e Pendentes na IX LegislaturaA distribuição das petições por comissão permite avaliar os assuntos que mais afligem os peticionantes. Assim, em primeiro lugar avultam as questões ligadas ao trabalho e assuntos sociais, seguidas pelas matérias de direitos, liberdades e garantias e defesa nacional.Tabela 15
Petições Entradas por Comissão na 1a Sessão da IX LegislaturaNo. das Comissões Comissão Petições Apreciadas
1a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 9
4a Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 5
Total 57Foram debatidas em plenário 18 petições, por terem reunido mais de 4000 assinaturas ou por ter assim sido decidido em Comissão, tendo em conta, em especial, a sua importância social, económica ou cultural e a gravidade da situação objecto de petição.Inquéritos ParlamentaresForam apresentadas oito iniciativas tendo em vista a criação de comissões parlamentares de inquérito:" Inquérito Parlamentar 1/IX Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, apresentado pelo PSD e CDS-PP;" Inquérito Parlamentar 2/IX Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a actuação governamental quanto as dívidas fiscais da SAD do Benfica, apresentado pelo BE;" Inquérito Parlamentar 3/IX Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução, apresentado pelo PCP;" Inquérito Parlamentar 4/IX Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos actos do Governo e da Administração Fiscal no que respeita à aceitação de acções ou partes sociais de pessoas colectivas, como garantia ou dação em pagamento de dívidas fiscais ou à Segurança Social, desde 1996, apresentado pelo PSD e CDS-PP;" Inquérito Parlamentar 5/IX Apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução, apresentado pelo PS;" Inquérito Parlamentar 6/IX Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação, apresentado pelo PS, PCP, BE e PEV;" Inquérito Parlamentar 7/IX Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa, apresentado pelo PSD e CDS-PP;" Inquérito Parlamentar 8/IX Concessão da gestão do Hospital Amadora Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato, apresentado pelo PCP.Destas, a última foi rejeitada, tendo as restantes resultado na criação de quatro comissões de inquérito, porquanto os Inquéritos Parlamentares n.os 2 a 5 resultaram na
0611   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução. A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate ainda se encontrava em funcionamento no termo da 1a sessão. O resultado da actividade das restantes comissões de inquérito (relatórios, transcrição de actas e transcrição de depoimentos) foi publicado no Diário da Assembleia da República.7. Outras actividadesIntervenções no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) por Grupo ParlamentarDeclarações PolíticasOs Grupos Parlamentares têm direito, nos termos do artigo 75o do Regimento, a produzir semanalmente uma declaração política. É um direito que não distingue o número de deputados de cada grupo.Gráfico 11
Declarações PolíticasAssuntos de Interesse Político RelevantePodem os Deputados produzir intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, também no período antes da ordem do dia. Gráfico 12
Assuntos de Interesse Político RelevanteProjectos de DeliberaçãoRevestem a forma de deliberação os actos votados em Plenário da Assembleia da República que não sejam leis ou resoluções. A grande maioria das deliberações diz respeito ao funcionamento da Assembleia. Por exemplo, foram aprovadas deliberações relativas à constituição de comissões, à prorrogação do período de funcionamento efectivo, ao acesso ao Parlamento pela parte de pessoas com deficiência e à prevenção do tabagismo nos edifícios da AR. Por terem efeitos externos, três iniciativas, inicialmente apresentadas como projectos de deliberação, foram aprovadas como resoluções.Tabela 16
Projectos de DeliberaçãoAutor Entrados Retirados Comissão Rejeitados Aprovados Deliberações Resoluções
Total 25 3 1 0 15 10 3VotosPodem os Deputados, os Grupos Parlamentares ou a Mesa propor votos de congratulação, protesto, saudação ou pesar. Na 1a sessão legislativa foram propostos 77 votos, tendo sido aprovados 54. A tabela seguinte agrupa os votos apresentados por autor e por tipo de voto:Tabela 17
VotosTipo de Voto Pesar e Solidariedade Congratulação Protesto e Condenação Outros Totais Aprovados
Totais 36 17 20 4 77 548. Relações externasSendo Portugal membro efectivo da Organização do Tratado do Atlântico Norte, do Conselho da Europa, da União Interparlamentar, da União da Europa Ocidental e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a Assembleia da República participa nas reuniões das Assembleias Parlamentares destas organizações. No total, as delegações parlamentares portuguesas estiveram presentes em 112 reuniões, assim distribuídas:Tabela 18
Actividades das Delegações Parlamentares da AR às Organizações Parlamentares InternacionaisOrganização No. de Reuniões
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (CE) 34
Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO) 36
Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 12
Total 112Para além das reuniões das assembleias parlamentares, os deputados portugueses efectuaram 100 missões a países estrangeiros. Destas, 14 foram chefiadas pelo Presidente da Assembleia, que efectuou deslocações oficiais a Cabo Verde
0612   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 , Espanha, Hungria, Itália, Angola e Estados Unidos da América.O Presidente participou também nas Conferências dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (Madrid e Atenas) e na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos das Assembleias Parlamentares Europeias (Zagreb).Além das deslocações supramencionadas, participou ainda no II Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, na Cidade da Praia (Cabo Verde), na 2a Parte da 48a Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da UEO em Paris, bem como esteve presente na Conferência Parlamentar Comemorativa do Cinquentenário do Parlamento da Índia (Nova Dehli) e nos Estados Unidos da América, por ocasião das celebrações anuais do Heritage Day de Portugal (Massachussets) e por ocasião das Grandes Festas do Espírito Santo de Nova Inglaterra.A Tabela 19 dá conta de do número de visitas efectuadas à Assembleia por delegações estrangeiras, na sua grande maioria por delegações parlamentares. Realizaram-se na AR 23 reuniões nacionais, promovidas por várias Comissões e Grupos Parlamentares, e também por entidades externas. Das reuniões internacionais realizadas, merecem destaque a Reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos Países do Alargamento da UE com o Presidente do Parlamento Português e o Seminário sobre Segurança no Mediterrâneo Ocidental da Assembleia da UEO.Tabela 19
Visitas de Altas Individualidades e Delegações Estrangeiras 18
" Presidente da República de Cabo-Verde, Comandante Pedro Pires, em 23 de Abril de 2002
" Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Dr. Joaquim Mulémbwè, em 28 de Maio de 2002
" Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Senhor Francisco Guterres "Lú-Olo", em 21 de Novembro de 2002
" Presidente da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos, Dr. Dennis Hastert, em 11 de Dezembro de 2002
" Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos Horta, em 3 de Abril de 2003
" Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Dr. Aristides Lima, em 15 de Maio de 2003
" Sua Alteza Real o Príncipe das Astúrias, em 2 de Junho de 2003
" Primeiro-Ministro da Turquia, em 2 de Julho de 2003
" Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em 10 de Julho de 2003
" Presidente da Confederação Suiça, em 2 de Setembro de 2003Efectuaram-se ainda as seguintes cerimónias:" Inauguração do Busto do Presidente da Assembleia Constituinte, Prof. Doutor Henrique de Barros, em 6 de Junho de 2002
" Entrega do Prémio de Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 2002
" Entrega do Prémio Norte-Sul, em 16 de Junho de 20039. Audiências do Presidente da Assembleia da RepúblicaO Senhor Presidente da Assembleia da República concedeu 290 audiências, a entidades nacionais e estrangeiras.Tabela 20
Audiências do Presidente da AR No. de Audiências
Total 29010. Outros factos da vida parlamentarFoi aprovada a Lei n.o 28/2003, de 28 de Julho - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, tendo em vista a eliminação de aspectos que prejudicavam a racionalidade na organização dos recursos disponíveis e condicionavam a eficácia do processo decisório.Na sequência da deliberação sobre a publicação exclusivamente electrónica do Diário da Assembleia da República o Diário n.o 146/IX/1, referente à reunião da Comissão Permanente que teve lugar em 3 de Setembro de 2003, foi o último diário da I Série publicado em papel.O Canal Parlamento foi profundamente reformulado: teve início, em Abril de 2003, a emissão via Internet do Canal (webcast); foram emitidas mais de 2000 horas de emissão, quer em directo, quer em diferido, em virtude da possibilidade de efectuar gravações na Sala do Senado e na Sala 7, para além da Sala das Sessões; contrataram-se dois jornalistas por forma a dinamizar o Canal.Deram-se passos importantes na reformulação do sítio Internet do Parlamento, nomeadamente através da disponibilização da agenda do dia e do boletim informativo (Março de 2003) e da actividade do Presidente da Assembleia (Junho de 2003)Efectuaram-se várias intervenções de conservação, restauro e melhoria do edifício sede do parlamento - o Palácio de S. Bento. Entre estas, pelo montante envolvido e pela visibilidade da mesma, destaca-se o início da limpeza das fachadas do palácio.Colmatando uma falha que durava há décadas e na sequência da construção do novo edifício, foi concluída, decorada e inaugurada a residência oficial do Presidente da Assembleia da República.Deu-se início, na Livraria Parlamentar, a um conjunto de exposições de artes plásticas. De 11 de Fevereiro até 7 de Março de 2003 esteve presente ao público uma exposição de pintura de António Colaço. No ano em que
0613   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 se comemoraram 80 anos sobre a data do nascimento e 10 anos sobre a data da morte de Natália Correia, esteve presente ao público, de 6 de Maio a 4 de Julho de 2003, uma exposição de pinturas, publicações e documentos de sua autoria.No âmbito das comemorações do centenário da sala das sessões foi organizada uma exposição documental "100 anos de parlamento" que esteve em exibição no átrio da Assembleia da República de 17 de Junho a 26 de Setembro de 2003.Efectuou-se na Livraria Parlamentar o lançamento de livros editados pela AR, livros escritos ou prefaciados por Deputados ou livros cuja temática se relaciona com a actividade parlamentar. Assim, foram lançadas na Livraria Parlamentar as seguinte obras:" O Parlamento Português - uma reforma necessária - André Freire, António de Araújo, Cristina Leston-Bandeira, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães; Co-edição AR - ICS; em 2002-09-17
" Adesão de Portugal às Comunidades Europeias; Co-edição Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Assembleia da República; em 28 de Outubro de 2002
" Crónicas do Novo Século - Vicente Jorge Silva; Edição da Editorial Notícias; em 2002-10-29
" Não Posso ter Filhos - Maria Cármen Júan; Editora Miosótis; em 2003-04-03
" Reflexões sobre o Parlamento Português - João Bosco Mota Amaral; Edição Instituto Francisco Sá Carneiro; em 2003-04-30
" 7 vezes Abril ou os Novos Inimigos da Liberdade - António de Almeida Santos; Edição da Assembleia da República; em 2003-04-30
" Estudo sobre a Acção Política Parlamentar de Francisco Pinto Cunha Leal como Deputado ao Congresso da República (1918-1926) - Prof. Luís Farinha; Co-edição Assembleia da República; em 2003-06-02Assegurou-se a presença da Livraria Parlamentar nas feiras do livro de Lisboa e Porto com stand próprio. A Assembleia da República participou igualmente na feira do livro manuseado e na feira do livro de Timor, organizada pelo Instituto Camões.O Parlamento recebeu a visita de 460 grupos organizados, num total de 18 805 pessoas. Todos foram acompanhados em visita guiada pelo Palácio de S. Bento. A grande maioria destes grupos - 350 - teve origem em estabelecimentos de ensino, desde o 1o ciclo à universidade. Assistiram às sessões plenárias, nas galerias destinadas ao público, 27 648 pessoas.Na área informática, procedeu-se à alteração do sistema operativo dos servidores da AR e do programa utilizado para gestão do correio electrónico, tendo-se reforçado a capacidade da rede de transmissão de dados interna de 10 para 100 Megabits/segundo e aberto a possibilidade de acesso remoto às caixas de correio de todos os utilizadores.No espírito de respeito pelo ambiente que tinha levado, em legislaturas anteriores, a programas de redução e reciclagem do uso de papel, A Assembleia da República adoptou um sistema de recolha selectiva de resíduos, nomeadamente papeis, embalagens, tinteiros e pilhas.II VOLUME
COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1. - ABERTURA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES DA IX LEGISLATURANo dia 05 de Abril de 2002 (DAR I Série no 1, de 2002-04-06), iniciaram-se os trabalhos parlamentares da 1a Sessão Legislativa da IX Legislatura.
Relação dos deputados eleitos para a Assembleia da República, nas eleições realizadas em 2002-03-17:1 - Círculo de Aveiro (15) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (8):Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves PS - Partido Socialista (5): João Cardona Gomes Cravinho
Acílio Domingues Gala 2 - Círculo de Beja (3) PS - Partido Socialista (2): Rui António Ferreira da Cunha
Luís Alberto da Silva Miranda PCP-PEV-CDU - Coligação Democrática Unitária (1): António João Rodeia Machado 3 - Círculo de Braga (18)PPD/PSD - Partido Social-Democrata (9): José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira
0614   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 PS - Partido Socialista (8):Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira
Teresa Maria Neto Venda CDS-PP - Partido Popular (1):João Nuno Lacerda Teixeira de Melo 4 - Círculo de Bragança (4) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (3): Luís Manuel Machado Rodrigues
José Manuel de Lemos Pavão PS - Partido Socialista (1):Armando António Martins Vara 5 - Círculo de Castelo Branco (5) PS - Partido Socialista (3): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira 6 - Círculo de Coimbra (10) PS - Partido Socialista (5): António de Almeida Santos
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta 7 - Círculo de Évora (3) PS - Partido Socialista (1): Luís Manuel Capoulas Santos PPD/PSD - Partido Social-Democrata (1): Luís António Damásio Capoulas PCP-PEV-CDU - Coligação Democrática Unitária (1): Lino António Marques de Carvalho 8 - Círculo de Faro (8) PS - Partido Socialista (4): José Apolinário Nunes Portada
Maria do Rosário Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes 9 - Círculo da Guarda (4) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (2): Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias PS - Partido Socialista (2): Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura
Fernando dos Santos Cabral 10 - Círculo de Leiria (10) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (6): Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos PS - Partido Socialista (3): António Luís Santos da Costa
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros CDS-PP - Partido Popular (1): Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona 11 - Círculo de Lisboa (48) PS - Partido Socialista (20): Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
0615   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 António Bento da Silva Galamba
Maria Celeste Lopes da Silva Correia PPD/PSD - Partido Social-Democrata (18): José Manuel Durão Barroso
José Manuel Pereira da Costa CDS-PP - Partido Popular (4): Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
João Rodrigo Pinho de Almeida PCP-PEV-CDU - Coligação Democrática Unitária (4): Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Isabel Maria de Almeida e Castro B.E. - Bloco de Esquerda (2): Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda 12 - Círculo de Portalegre (3) PS - Partido Socialista (2): Júlio Francisco Miranda Calha
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo PPD/PSD - Partido Social-Democrata (1): Maria Leonor Caeiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares 13 - Círculo do Porto (38) PS - Partido Socialista (17): Alberto de Sousa Martins
Nelson da Cunha Correia PPD/PSD - Partido Social-Democrata (16): José Álvaro Machado Pacheco Pereira
Manuel Maria Moreira CDS-PP - Partido Popular (3): Basílio Adolfo Mendonça Horta da França
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio PCP-PEV-CDU - Coligação Democrática Unitária (1): José Honório Faria Gonçalves Novo B.E. - Bloco de Esquerda (1): João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes 14 - Círculo de Santarém (10)
José Manuel Carvalho Cordeiro PCP-PEV-CDU - Coligação Democrática Unitária (1): Maria Luísa Raimundo Mesquita CDS-PP - Partido Popular (1): Luís José Vieira Duque
0616   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 15 - Círculo de Setúbal (17) PS - Partido Socialista (7): Paulo José Fernandes Pedroso
António Pedro Roque da Visitação Oliveira PCP-PEV - CDU - Coligação Democrática Unitária (4): Jerónimo Carvalho de Sousa
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira PS - Partido Socialista (3): António Alves Marques Júnior
José António Bessa Guerra PS - Partido Socialista (2): Ascenso Luís Seixas Simões
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira 18 - Círculo de Viseu (9) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (5): José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Carlos Andrade Miranda PS - Partido Socialista (3): José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque CDS-PP - Partido Popular (1): José Miguel Nunes Anacoreta Correia 19 - Círculo dos Açores (5) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (3): Victor do Couto Cruz
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte PS - Partido Socialista (2): José Manuel de Medeiros Ferreira
Luís Manuel Fagundes Duarte 20 - Círculo da Madeira (5) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (4): Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
Hugo José Teixeira Velosa PS - Partido Socialista (1): Maximiano Alberto Rodrigues Martins 21 - Círculo da Europa (2) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (1): Carlos Alberto Silva Gonçalves PS - Partido Socialista (1): Carlos Manuel Luís 22 - Círculo de Fora da Europa (2) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (2): Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Eduardo Artur Neves Moreira 2.2. - LISTA DE DEPUTADOS EM EFECTIVIDADE DE FUNÇÕES NA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURAOs Srs. Deputados em efectividade de funções na última reunião plenária da 1a sessão legislativa da IX Legislatura:
Partido Social Democrata (PSD):Abílio Jorge Leite Almeida Costa
0617   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 António Manuel da Cruz Silva
Vítor Manuel Roque Martins dos Reis Partido Socialista (PS):Acácio Manuel de Frias Barreiros
0618   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Jaime José Matos da Gama
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Partido Comunista Português (PCP):António Filipe Gaião Rodrigues
Maria Odete dos Santos Bloco de Esquerda (BE):Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
0619   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 2.3. - SUBSTITUIÇÃO E RENÚNCIA DE DEPUTADOSAVEIROPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM  EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-06 Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro    2 20o., no. 1, a)
PSD 2002-04-08 Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves Jorge Tadeu Correia Franco Morgado    2 20o., no. 1, a)
PSD 2002-09-15   Jorge Manuel de Oliveira Godinho António Fernando de Pina Marques  13 6o., nos. 1 e 2
PSD 2002-09-17 Jorge Manuel de Oliveira Godinho António Fernando de Pina Marques    15 7o.
CDS-PP 2002-04-06 Paulo Sacadura Cabral Portas Manuel de Almeida Cambra    2 20o., no. 1, a)BEJAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PS 2002-04-05 Rui António Ferreira da Cunha Nelson Domingos Brito    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   Rui António Ferreira da Cunha Nelson Domingos Brito  2 6o., nos. 1 e 2BRAGAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PS 2002-04-05 Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 José António Fonseca Vieira da Silva Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira    1 20o, no. 1 a)
PS 2002-04-06   Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira  2 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-06   José António Fonseca Vieira da Silva Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Tinoco de Faria
BRAGANÇAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-12-23   Luís Manuel Machado Rodrigues José Miguel Gonçalves Miranda  23 6o., nos. 1 e 2
PSD 2003-05-01 Luís Manuel Machado Rodrigues António Jorge Fidalgo Martins    45 7o.
PSD 2003-08-01   José Manuel Lemos Pavão António Jorge Fidalgo Martins  53 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-08-12 Armando António Martins Vara José Carlos Correia Mota de Andrade    12 7o.CASTELO BRANCOPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2003-07-29 Maria Elisa Rogado Contente Domingues António Ribeiro Cristóvão    52 5o., no. 2
PS 2002-04-05 José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Maria Cristina Vicente Pires Granada    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Maria Cristina Vicente Pires Granada  2 6o., nos. 1 e 2
0621   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 COIMBRAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2003-02-26 Manuel Joaquim Dias Loureiro José Manuel dos Santos Alves    31 5o.,no.2, d)
PSD 2003-06-04   Manuel Joaquim Dias Loureiro José Manuel dos Santos Alves  46 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-05 Fausto de Sousa Correia Vítor Manuel Barreto Marinho da Cunha    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   Fausto de Sousa Correia Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra  2 6o., nos. 1 e 2PS 2002-04-06   João Rui Gaspar de Almeida Vítor Manuel Barreto Marinho da Cunha  2 6o., nos. 1 e 2ÉVORAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PS 2002-04-06   Luís Manuel Capoulas dos Santos José Alberto Leal Fateixa Palmeiro  2 6o., nos. 1 e 2 PSFAROPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL.  NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-08 Carlos José das Neves Martins João José Gago Horta    2 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 José Apolinário Nunes Portada Francisco Ventura Pina    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   José Apolinário Nunes Portada António Francisco Ventura Pina  2 6o., nos. 1 e 2
0622   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 GUARDAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL.  NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2003-03-01 Gustavo de Sousa Duarte Fernando Jorge Pinto Lopes    32 4o.,no. 1, c) e no.2 e 20,no.1, g)LEIRIAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-08 Feliciano José Barreiras Duarte João Carlos Barreiras Duarte    2 20o., no. 1, a)
CDS-PP 2002-04-06 Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos    2 20o., no. 1, a)LISBOAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO DO E.D.
PSD 2002-04-06 José Manuel Durão Barroso Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho    2 20o., no. 1, a
PSD 2002-04-06 Maria Manuela Dias Ferreira Leite José Manuel Álvares da Costa e Oliveira    2 20o., no. 1, a)
PSD 2002-04-06 José David Gomes Justino João Pedro Saldanha Serra    2 20o., no. 1, a)
PSD 2002-04-08 Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano Rodrigo Alexandre Cristóvão Ribeiro    2 20o., no. 1, a)
PSD 2002-04-08 José Luís Campos Vieira de Castro Francisco José Fernandes Martins    2 20o., no. 1, a)
PSD 2002-07-20 Gonçalo Trigo de Morais de Albuquerque Reis João António Pistyacchini Calhau    12 7o.
PSD 2003-04-05   José Luís Campos Vieira de Castro Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões  40 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-05 Jaime José Matos da Gama Aurélio da Silva Barros Moura    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 António José Martins Seguro Maria Irene Marques Veloso    1 20o, no 1, a)
PS 2002-04-05 Leonor Coutinho Pereira dos Santos Emanuel Silva Martins    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 Acácio Manuel de Frias Barreiros Manuel Alberto Barbosa de Oliveira    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 José Augusto Clemente de Carvalho João Francisco Gomes Benavente    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   Jaime José Matos da Gama Casimiro Francisco Ramos 9 2 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-06   António José Martins Seguro João Francisco Gomes Benavente  2 6o., no.s 1 e 2
PS 2002-04-06   Acácio Manuel de Frias Barreiros Emanuel Silva Martins  2 6o~., nos. 1 e 2
PS 2002-04-62   José Augusto Clemente de Carvalho Maria Irene Marques Veloso  2 6o., nos. 1 e 2
BE 2003-01-21   Luís Emídio Mateus Lopes Fazenda Ana Isabel Drago Lobato  27 6o., nos. 1 e 2
BE 2003-08-01   Francisco Anacleto Louça Joana Beatriz Nunes Vicente Amaral Dias  50 6o., nos. 1 e 2PORTOPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2003-02-07 José Álvaro Machado Pacheco Pereira Fernando António Esteves Charrua    29 7o.,
PSD 2003-04-09 Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca    41 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 Alberto de Sousa Martins Artur Rodrigues Pereira dos Penedos    1 20o., no.1, a)
PS 2002-04-05 José Alberto Lello Ribeiro de Almeida Gustavo Emanuel Alves de Figueiredo Carranca    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 Augusto Ernesto Santos Silva Mário Joaquim Silva Mourão    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 José Manuel Santos de Magalhães Fernando Manuel de Jesus    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga    1 5o., no. 2, d)PS 2002-04-06   Alberto de Sousa Martins Fernando Manuel Jesus  2 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-06   Augusto Ernesto Santos Silva Manuel Joaquim Barbosa Ribeiro  2 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-06   José Manuel Santos de Magalhães Helena Maria Mesquita Ribeiro  2 6o., nos. 1 e 2
PS 2001-07-02   Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Gustavo Emanuel Alves de Figueiredo Carranca  9 6o., nos. 1 e 2, ED
PS 2002-07-19 Maria Teresa Vaz Torrão Lago Artur Rodrigues Pereira dos Penedos    11 7o.
0625   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 SANTARÉMPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-06 Nuno Albuquerque de Morais Sarmento José Luís Ribeiro dos Santos    2 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-05 Vitalino José Ferreira Prova Canas José Miguel Correia Noras    1 20o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   Vitalino José Pereira Prova Canas José Miguel Correia Noras  2 6o., nos. 1 e 2
CDS-PP 2003-04-02   Luís José Vieira Duque António Herculano Gonçalves  39 6o., nos. 1 e 2SETÚBALPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-08 Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos    2 20o., no. 1, a)
PSD 2003-04-09   Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos  42 6o., nos. 1 e 2
PS 2002-04-05 Paulo José Fernandes Pedroso Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes    1 2o., no. 1, a)
PS 2002-04-06   Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes  2 6o., nos 1 e 2
PS 2003-01-06 Aires Manuel Jacinto de Carvalho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes    26 9o., no. 1
PCP 2003-07-01   Jerónimo Carvalho de Sousa Vicente José Rosado Merendas  49 6o., nos. 1 e 2
0626   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 VIANA DO CASTELOPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PS 2003-04-11 José Alberto Sequeiros de Castro Pontes António Jorge Gonçalves e Gama de Oliveira    43 5o., no. 2, a)
PS 2003-05-01   Fernando Pereira Cabodeira António Jorge Gonçalves e Gama de Oliveira  44 6o., nos. 1 e 2VILA REALPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-08 José Eduardo Rego Mendes Martins Jorge Nuno Fernandes Traile Monteiro de Sá    2 20o. , no. 1, a)
VISEUPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-04-08 José de Almeida Cesário Filipe dos Santos Alves    2 20o., no. 1, a)
0627   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 AÇORESPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
MADEIRAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA  FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL. NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO DO E.D.
PSD 2002-04-05 Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim Carlos Alberto Rodrigues    1 20o., no. 1., d)FORA DA EUROPAPARTIDO DATA DEPUTADO SUBSTITUÍDO DEPUTADO SUBSTITUTO RETOMA FUNÇÕES CESSA FUNÇÕES ASSUME MANDATO EM EFECTIVIDADE  DE FUNÇÕES REL.  NÚMERO AO ABRIGO DO ARTIGO
PSD 2002-07-03   Eduardo Artur Neves Moreira Laurentino de Sousa Esteves  10 6o., nos. 1 e 2
0628   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 2.3.1. - DECLARAÇÕES DE RENÚNCIA AO MANDATO PUBLICADAS NO DARDeclaração de Renúncia ao mandato de Deputado apresentada pelo Deputado do PSD, Joaquim Ferreira do Amaral.
DAR II Série C no 8, de 2002-06-01Declaração de Renúncia ao mandato de Deputado apresentada pelo Deputado do PSD, Jorge Oliveira Godinho.
DAR II Série C no 19, de 2002-10-21Declaração de Renúncia ao mandato de Deputado apresentada pelo Deputado do PSD, José Pacheco Pereira.
ORGANIZAÇÃO E ACTIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1. - REUNIÕES PLENÁRIAS1.1. - NÚMERO DE REUNIÕES REALIZADAS NA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURANa 1a Sessão Legislativa da IX Legislatura, realizaram-se 138 reuniões ordinárias e 5 reuniões da Comissão Permanente.
DAR I série, no6, de 2002-04-26 Sessão Solene Comemorativa do XXIX Aniversário do 25 de Abril
DAR I série, no114, de 2003-04-26 Sessão Solene de boas-vindas a Sua Exa. o Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva
DAR I série, no142, de 2003-07-11 2. - COMPOSIÇÃO E REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTENOME CARGO GRUPO PARLAMENTAR
DAR II Série C no 15, de 2002-08-03Lista de Deputados para a Comissão Permanente:
DAR I Série no 146, de 2003-09-043. - COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DAS COMISSÕES PARLAMENTARES3.1. - COMISSÕES ESPECIALIZADAS PERMANENTES3.1.1. - COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASNome Grupo
Maria da Assunção Andrade Esteves PSD Presidente
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo CDS-PP Secretário
Adriana Maria Bento de Aguiar Branco PSD Vogal
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado PSD Vogal
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho PSD Vogal
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão PSD Vogal
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto PSD Vogal
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves PSD Vogal
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes PSD Vogal
Maria Teresa da Silva Morais PSD Vogal
Maria Elisa Rogado Contente Domingues PSD Vogal
Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita PS Vogal
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro PS Vogal
José Manuel Santos de Magalhães PS Vogal
0629   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira PS Vogal
Maria Celeste Lopes da Silva Correia PS Vogal
Maria de Belém Roseira M. Coelho H. de Pina PS Vogal
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro PS Vogal
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva PS Vogal
Vitalino José Ferreira Prova Canas PS Vogal
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia CDS-PP Vogal
Isabel Maria de Almeida e Castro PEV Vogal
Sr. Deputado Victor Couto Cruz saiu em 2002-07-01;
Sra. Deputada Maria Isilda Pegado entrou em 2002-07-08;
Sr. Deputado Jorge Ferraz Freitas Neto saiu em 2002-09-26;
Sr. Deputado Fernando Mimoso Negrão saiu em 2002-12-10;
Sra. Deputada Maria Paula Carloto entrou em 2003-02-12;
Sra. Deputada Maria Leonor Beleza entrou em 2003-04-30;
Sra. Deputada Maria Elisa Domingues saiu em 2003-07-29;
Sra. Deputada Maria Paula Carloto saiu em 2003-09-11.BE:
Sr. Deputado Francisco Louçã foi substituído em 2003-01-23 por Sr. Deputado Luís Fazenda;
Sr. Deputado Luís Fazenda foi substituído em 2003-09-03 por Sr. Deputado Francisco Louça;Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 140Número de Audições/Reuniões por Comissão: 110Número de Audiências por Comissão: 26Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 10No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 133No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 55No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 11
3.1.1.1. - SUBCOMISSÃO DE JUSTIÇA E ASSUNTOS PRISIONAISNome Grupo
Número de Reuniões: 103.1.1.2. - SUBCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNANome Grupo
3.1.1.3. - SUBCOMISSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMUNICAÇÃO SOCIALNome Grupo
3.1.2. - COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNANome Grupo
António da Silva Pinto De Nazaré Pereira
0630   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 José Eduardo Vera Cruz Jardim
Sr. Deputado António Pinho Cardão por Sr. Deputado Joaquim da Ponte em 2002-05-07;
Sr. Deputado Eduardo Moreira por Sr. Deputado Laurentino Esteves em 2002-05-13;
Sr. Deputado Pedro Duarte por Sr. Deputado António Cruz Silva em 2002-06-11;
Sr. Deputado José Luis Ribeiro dos Santos por Sr. Deputado João Moura Rodrigues em 2002-06-27;
Sr. Deputado Laurentino Esteves por Sr. Deputado Eduardo Moreira em 2002-07-03.CDS-PP
Sr. Deputado Anacoreta Correia por Sr. Deputado José Hélder do Amaral em 2002-08-30;
Sr. Deputado José Helder do Amaral por Sr. Deputado Anacoreta Correia em 2002-10-05;
Sr. Deputado Basílio Horta por Sr. Deputado Henrique Campos Cunha em 2002-10-07;
Sr. Deputado Henrique Campos Cunha por Sr. Deputado Antonino de Sousa em 2003-02-24;
Sr. Deputado Antonino de Sousa por Sr. Deputado Henrique Campos Cunha em 2003-04-15.BE
Sr. Deputado Luís Fazenda por Sra. Deputada Ana Drago em 2002-09-25;
Sra. Deputada Ana Drago por Sr. Deputado João Teixeira Lopes em 2003-01-24;
Sr. Deputado João Teixeira Lopes por Sr. Deputado Luís Fazenda em 2003-09-01.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 80Número de Audições/Reuniões por Comissão: 64Número de Audiências por Comissão: 85Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 21No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 7No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 4No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 60
Joaquim Martins Ferreira do Amaral* PSD Presidente
Manuel Filipe Correia de Jesus PSD Vogal
Total de Deputados 26*No dia 2002-06-05, foi eleito o Sr. Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, Presidente da Comissão de Defesa Nacional em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Deputado Joaquim Martins Ferreira do Amaral.Substituições :
Eleito o Sr. Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, presidente da Comissão de Defesa em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Deputado Joaquim Martins Ferreira do Amaral em 2002-06-05;
Sr. Deputado Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto substitui o Sr. Deputado Joaquim Martins Ferreira do Amaral em 2002-09-30;
0631   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Sr. Deputado Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto foi substituído pelo Sr. Deputado José Manuel de Matos Correia em 2002-12-10;
Sra. Deputada Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares foi substituída pelo Sr. Deputado José Luís Vieira de Castro em 2003-04-29.CDS-PP
Sr. Deputado António Herculano Gonçalves substitui o Sr. Deputado Luís José Vieira Duque em 2002-09-05;
Sr. Deputado António Herculano Gonçalves foi substituído pelo Sr. Deputado João Maria Abrunhosa Sousa em 2003-01-14;
Sr. Deputado João Maria Abrunhosa Sousa foi substituído pelo Sr. Deputado Paulo Daniel Fugas Veiga em 2003-03-12.PCP
Sr. Deputado Jerónimo Carvalho de Sousa foi substituído pelo Sr. Deputado Vicente José Rosado Merendas em 2003-03-25;
Sr. Deputado Vicente José Rosado Merendas foi substituído pelo Sr. Deputado Jerónimo Carvalho de Sousa em 2003-07-07.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 73Número de Audições/Reuniões por Comissão: 21Número de Audiências por Comissão: 20Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 8No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 12No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 11No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 43.1.4. - COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTENome Grupo
Sr. Deputado Gustavo Duarte saiu e entrou o Sr. Deputado Fernando Lopes em 2003-03-01;
Sr. Deputado Luís Montenegro saiu e entrou o Sr. Deputado Luís Gomes em 2003-03-12.CDS-PP
Sr. Deputado Acílio Gala saiu e entrou o Sr. Deputado Miguel Paiva em 2002-09-30.BE
Sra. Deputada Joana Amaral Dias saiu e entrou o Sr. Deputado João Teixeira Lopes em 2003-09-02;
Sr. Deputado João Teixeira Lopes e entrou a Sra. Deputada Joana Amaral Dias em 2003-01-24.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 46Número de Audições/Reuniões por Comissão: 11Número de Audiências por Comissão: 17Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 7No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 112No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 13No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 63.1.4.1. - SUBCOMISSÃO DE CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, FREGUESIAS, VILAS E CIDADESNome Grupo
0632   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 3.1.4.2. - SUBCOMISSÃO DE DESCENTRALIZAÇÃONome Grupo
Sr. Deputado Victor Couto Cruz por Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado em 2002-07-09;
Sr. Deputado Duarte Pacheco entrou em 2002-10-01.CDS-PP
Sr. Deputado Pedro Brandão Rodrigues por Sr. Deputado João Abrunhosa Sousa em 2003-01-01;
Sr. Deputado João Abrunhosa Sousa por Sr. Deputado Herculano Gonçalves em 2003-01-13;
Sr. Deputado Herculano Gonçalves por Sr. Deputado Luis Duque em 2003-04-02;
Sr. Deputado Diogo Feio por Sr. Deputado Fernando Alves Pereira em 2003-09-03.BE
Sr. Deputado Luis Fazenda por Sr. Deputado Francisco Louçã em 2003-09-01.Regulamento da Comissão:
Número de Reuniões: 76Número de Audições/Reuniões por Comissão: 44Número de Audiências por Comissão: 28Número de Visitas e Deslocações por Comissão: 6No de Projectos e Propostas de Lei distribuídas inicialmente na Generalidade: 39No de Projectos e Propostas de Lei discutidas na especialidade: 13No de Projectos e Propostas de Resolução distribuídas inicialmente na Generalidade: 3
Número de Reuniões: 113.1.6. - COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTALNome Grupo
0633   |   II Série C - Número 035   |   17 de Julho de 2004 Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Sr. Deputado Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões é substituído pelo Sr. Deputado José Luís Vieira de Castro a partir de 2002-04-22 até 2002-05-27;
Sr. Deputado Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte é substituído em 2002-05-08 pelo Sr. Deputado  António de Pinho Cardão;
Sr. Deputado José Manuel Alvares de Costa e Oliveira é substituído em 2002-05-10 pelo Sr. Deputado Gonçalo Trigo de Morais e Albuquerque;
Sr. Deputado Joaquim Virgílio de Almeida Costa é substituído em 2002-05-10 pelo Sr. Deputado Abílio Jorge Leite de Almeida Costa;
Sr. Deputado Gonçalo Trigo de Morais é substituído em 2002-07-02 pelo Sr. Deputado Bernardino da Costa Pereira;
Sr. Deputado Manuel Machado Rodrigues é substituído em 2002-11-26 pelo Sr. Deputado Daniel Rebelo;
Sr. Deputado José Alberto Tavares Moreira é substituído em 2002-12-10 pelo Sr. Deputado Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto;
Sr. Deputado João Eduardo Guimarães Moura e Sá é substituído em 2003-02-25 por Daniel Miguel Rebelo;
Sr. Deputado José Alberto Tavares Moreira retoma o mandato em 2003-04-22;