250II SÉRIE -C — NÚMERO 8O Sr. Presidente (Rui Machete): — Sr. Deputado Luís Geraldes, tem a palavra.O Sr. Luís Geraldes (PSD): —Sr. Ministro, numa análise comparativa entre o Orçamento de 1989 e o que actualmente está em apreço verifica-se, obviamente, uma receita, um aumento que talvez não seja .... enfim, o que nós, como deputados, desejaríamos ver para o apoio às inúmeras comunidades que temos espalhadas pelo estrangeiro. Sucede, porém, que eu penso que algumas das despesas que anteriormente seriam atribuídas à Secretaria de Estado serão obviamente suportadas pelo Despacho n.° 12 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que passará, de certa forma, a tutelar, a orientar ou a suportar e a administrar grande parte do Instituto de Apoio às Comunidades Portuguesas.Se isso assim for, penso que é uma atitude nobre; de facto, ficarão disponíveis mais algumas verbas para as acções concretas de apoio às comunidades. Por outro lado, penso que seria interessante ser informado sobre verbas significativas, verbas extremamente importantes, que emanam de outros ministérios e que, obviamente, têm como objectivo o apoio às comunidades, como, por exemplo, do Ministério das Finanças, no que concerne à bonificação de juros em relação à taxa em vigor para os residentes e à bonificação que se verifica para os não residentes. Também em relação ao Ministério da Educação, e que não se reflecte no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, existem verbas bastante significativas que são o apoio ao ensino no estrangeiro. Gostaria de saber se estas verbas poderão ser quantificáveis, a fim de, em conjunto, fazermos a análise apropriada no que respeita ao orçamento global da Secretaria de Estado das Comunidades, para o apoio às comunidades que temos espalhadas pelas cinco partidas do mundo.O Sr. Presidente: — Sr.' Deputada Helena Torres Marques, tem a palavra.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, gostava de fazer-lhe uma pergunta que diz respeito ao Orçamento, mas não ao orçamento do seu Ministério. Só que, depois de ouvir os sucessivos ministros, me parece que teria de ter origem no seu Ministério qualquer acção que se viesse a fazer nesse domínio.Tem a ver com o seguinte: a Europa sem fronteiras tem várias consequências; normalmente mede-se em termos de circulação de pessoas, de capitais, de livre estabelecimento em relação a empresas, mas há um aspecto que me parecia muito importante, pelos reflexos que tem para o desenvolvimento do País e sua tradução orçamental, e que diz respeito à utilização de determinadas infra-estruturas. O que verifico é que ainda continuamos a ver e a considerar que, cm termos de infra-estruturas, os investimentos têm como limite a fronteira do País, como se o país que está ao lado, neste caso a Espanha, não pertencesse à mesma área comum e como se não tivesse verificado a integração de Portugal na CEE e, sobretudo, se não tivesse existido o Acto Único.O que desejo perguntar ao Sr. Ministro é se essas infra-estruturas não serão passíveis de negociação para também serem utilizadas por Portugal. Vou dar-lhe o exemplo de um caso concreto, que já coloquei, e cuja resposta vou dizer-lhe qual foi, e que leva a entender porque é que eu ponho o problema agora assim, Sr. Ministro.Existe uma barragem em Espanha que fica perfeitamente na fronteira portuguesa, ou seja, é a barragem do Pomerão, na ribeira de Criança, que faz limite com Portugal. Nós estamos em Portugal a ver ali a barragem, só que não a pudemos utilizar até agora porque é espanhola. Entretanto, estão previstos, e até aprovados, financiamentos para se construir uma barragem do lado de cá, gastando-se as verbas correspondentes, quer do FEDER, quer da contrapartida nacional, quando parecia que era muito mais inteligente negociar com os espanhóis, pagando, como é óbvio, uma utilização da água existente na barragem. O que eu queria perguntar ao Sr. Ministro é se o seu Ministério está a analisar este problema, se isto é passível de ser negociado e, se assim é, se, depois, os orçamentos dos ministérios correspondentes poderão ter em linha de conta este aspecto que acabei de referir e, portanto, se se poderia fazer economias em investimentos portugueses que passariam a não ser feitos desta forma, passando só a ser feita a ligação dos investimentos espanhóis aos portugueses.O Sr. Presidente: — Sr.* Deputada Edite Estrela, tem a palavra.A Sr.' Edite Estrela (PS): — Sr. Ministro, peço desculpa de ter chegado atrasada. Vim aqui duas vezes e não tinha começado esta reunião, de modo que não tive oportunidade sequer de saber quais as perguntas que já tinham sido feitas. Vou tentar não repetir eventuais perguntas e também ser muito breve.Como deve compreender, as minhas preocupações vão para a cooperação cultural. Estive a ver o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e verifico que a verba atribuída ao sector cultural é muito escassa, é diminuta, Sr. Ministro, é quase ridícula. Gostaria de saber, porque tive bastante dificuldade em ler o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, já que nao tive acesso a documentos com mais discriminação de verbas, em que fossem indicados os programas que estão previstos e as verbas correspondentes. Por isso, não sei se, neste domínio, haverá em outro local, em outra rubrica, verbas que eu não consegui encontrar. A minha pergunta concreta consiste, pois, em saber quais as verbas destinadas à cooperação cultural, nomeadamente no que diz respeito à defesa e difusão do património cultural português, à abertura de novos centros culturais, saber se é desta vez que o centro cultural de Angola é aberto, se há outros centros culturais que vão ser abertos nos países africanos de língua oficial portuguesa e se estão previstas outras iniciativas tendentes à promoção da imagem cultural de Portugal no mundo.O Sr Presidente: — Suponho que posso pedir ao Sr. Ministro para responder, querendo, às diversas questões que lhe foram postas.Tem V. Ex-' a palavra.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os anos temos falado um pouco na questão de determinadas verbas que existam ou não no nosso orçamento serem ou não suficientes para realizar um determinado número de acções e, designadamente — e vou citar três campos —, no campo da cooperação, no campo da língua e cultura e no campo das comunidades portuguesas.Gostava de referir aquilo que já disse no ano passado, e que me parece fundamental: nós procurámos suprir uma