25 DE NOVEMBRO DE 1998157No entanto, gostava de confrontá-la, neste livrinho azul que nos apresentou, com algo que me parece estranho. Tendo em conta que o Ministério do Ambiente sempre disse que em relação aos planos de bacia há um atraso que vem do Governo anterior, o que acontece em relação ao Fundo de Coesão, aos planos da bacia hidrográfica e ao Plano Nacional da Água, tendo como promotor o ENAG, é que temos uma taxa de execução, neste momento, de 20% em relação ao financiamento comunitário e um período de execução de 1995/1998. Portanto, parece-me que há aqui — é o que está no livrinho azul que nos entregou —, no mínimo, alguma descoordenação.Em relação à questão dos problemas que temos quanto aos nossos caudais ecológicos — e digo-o só para tentar clarificar o assunto que colocamos —, parece-nos que se não cumprirmos os nossos próprios caudais ecológicos fragilizamos a nossa posição em termos de negociação com a Espanha para o novo convénio.Por outro lado, quero assinalar que tivemos este ano alguns acidentes ecológicos lamentáveis. Cito, nomeadamente, a mancha de crude que se passeou pela nossa costa, que acabou por criar a maré negra que vimos em algumas das nossas praias e que ocasionou, depois, alguma dificuldade de limpeza.Ora nós não conseguimos ver, porque não estão clarificados, todos os investimentos em PIDDAC — haverá outras formas de investimento —, mas gostaríamos de saber se, para 1999, haverá algum esforço relativamente à melhoria da fiscalização deste tipo de coisas. Como na altura a mancha de crude andou a passear-se alguns dias e conheceram-se então algumas fragilidades no nosso sistema de fiscalização, gostava de saber, repito, se pretende lançar em 1999 algo que melhore ou que acabe com essa nossa fragilidade, para deixarmos de ter, ciclicamente, este tipo de acidentes.Em relação ao deslizar temporal dos projectos, que a Deputada Isabel Castro também abordou e cuja questão a Sr.a Ministra não entendeu, vou clarificá-lo dando alguns exemplos: em relação ao projecto — e isto refere-se única e exclusivamente ao que está no PIDDAC — denominado «Acções de Defesa e Recuperação do Ambiente» temos um investimento que se arrasta para depois de 2001, contrariamente ao que estava previsto no anterior Orçamento; relativamente ao projecto «Defesa e Promoção da Qualidade do Ambiente», tínhamos um programa com um investimento para 1999 e o mesmo investimento desüza para 2003; em relação àquela que é, digamos, se isso me é permitido, «a jóia da coroa» deste Ministério, ou seja, o «Apoio à Construção de Aterros e Afins», tínhamos um projecto que deveria acabar .em 1999, de acordo com o PEDDAC do ano passado, e agora vemos deslizar esse investimento para 2001, havendo, para 1999, um decréscimo de 35% em relação ao que se previa investir nesse ano, segundo o último PIDDAC — não sei se isto tem a ver com os aterros ou com os sistemas que estão atrasados, nomeadamente em Beja e em Évora, mas a Sr.a Ministra explicará; em relação ao «Plano de Encerramento e Recuperação de Lixeiras» acontece a mesma coisa, ou seja, era um projecto que deveria acabar no ano 2000 e, neste PIDDAC, verificamos que desliza para o ano 2001; o «Plano Nacional de Prevenção de Resíduos», que consideramos de uma importância fundamental, de acordo com o PEDDAC do ano passado deveria terminar em 1999 e desliza também para 2001; a «Rede de Infra-estruturas de Informação, Monitorização e Fiscalização de Recursos Hídricos», era um programas quetinha, de acordo com o PEDDAC do ano passado, uma duração até ao ano 2001- e foi iniciado em 1991 —, mas agora aparece só em 1999 sem que saibamos quais as verbas que com ele foram gastas; o projecto «Sistema de Apoio à Despoluição Industrial» tinha um valor global, no PEDDAC do ano passado, de mais de cinco milhões de contos, estando previsto gastar-se 290 000 contos em 1998, e agora aparece-nos uma execução prevista de apenas 136 000 contos. Assim, um projecto que era de mais de cinco milhões de contos desce agora para três milhões de contos e o seu horizonte é também alargado para o ano 2000, ou seja, dos quase seis mil contos que deveriam ser investidos até 1999 sê-lo-ão, na melhor das hipóteses, de acordo com as contas do PEDDAC, apenas 1,778 milhões de contos.A Sr." Ministra disse, logo no início da sua intervenção, que em 1999 ir-se-ia fazer um esforço de investimento para continuar e terminar projectos que foram lançados ao longo desta Legislatura. Ora a questão que lhe coloco é a seguinte: no PEDDAC de 1998 previa-se o lançamento de novos projectos, sendo que no ano de 1999 tais projectos se cifravam em 7,5 milhões de contos. Ora, o que verificámos no PEDDAC de 1999 é que, de facto, estes projectos novos cifrar-se-ão apenas em cerca de um milhão de contos, havendo, portanto, uma descida de 87,5% em relação ao que se previu o ano passado. Sr. Ministra, como é que, há um ano atrás, podia prever-se que, no último ano da Legislatura, se iriam lançar novos projectos nesta ordem de envergadura e dizer-se agora que, em grande parte, se irão terminar os projectos já começados?A minha última pergunta incide sobre os resíduos hospitalares. Creio que o respectivo plano estratégico está ainda em fase de consulta e nós não conseguimos perceber, em termos deste Orçamento, como irá ser implementado este Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares. Sr.a Ministra, poderá esclarecer-me como serão feitos estes investimentos?O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente, que poderá passar a palavra, sempre que necessário, ao Sr. Secretário de Estado.A Sr.a Ministra do Ambiente: — Sr. Presidente, começarei por responder à última intervenção e tentarei, depois, cobrir todas as outras questões que foram levantadas.Sr.8 Deputada, tenho a impressão de que há qualquer problema interpretativo nas afirmações que fez, porque quando, por exemplo, nas colunas relativas aos anos de 1998 e de 1999 vê o mesmo valor isso não significa que haja um deslize da verba mas, sim, que o mesmo projecto mantém, no ano de 1999, verba igual à que lhe foi atribuída em 1998.Outro exemplo: quando diz que o Sistema de Gestão de Resíduos desapareceu, o que aconteceu foi que o ano passado foi- lhe atribuída uma verba de 165 000 contos e este ano confere-se-lhe 169 950 contos, ou seja, mantém--se, não é transferido para lado algum.Depois colocou a questão de que, o ano passado, estavam previstos projectos novos num total de sete milhões de contos, mas essa previsão era para o ano passado e nada estava previsto para 1999, ou seja, o ano passado estávamos, em 1997, a ver o que iríamos fazer em 1998. Portanto, os projectos novos eram esses, encontram-se já em fase terminal e incidem sobre todos os empreendimen-