II SÉRIE-B — NÚMERO 66836 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 544/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Min. do Ambiente Ameaça de despejo nos prédios da Fidelidade no Dafundo, adquiridos pela MERITPANORAMA (LISBOA) N.o 545/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Impedimentos à navegação de embarcações portuguesas por parte das autoridades espanholas, na albufeira do Alqueva, na fronteira Caia-Ribeira de Cuncos, na zona de Olivença N.o 547/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica no Instituto Superior Politécnico do Oeste N.o 554/XIII/4.a Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação N.o 555/XIII/4.a Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Maurício Marques (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Min. Adjunto e da Economia Ponto de situação sobre projetos-piloto de reflorestação N.o 559/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Campismo e Caravanismo no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina N.o 561/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. da Educação Construção de infraestrutura desportiva na Escola Básica de 2oe 3ociclos do Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 562/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. da Educação Sobre a constituição de turmas na Escola Básica de Largo da Feira, Tortosendo, concelho da Covilhã, distrito de Setúbal N.o 563/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. da Educação Requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 567/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Belmonte, distrito de Castelo Branco N.o 568/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Intenção de encerrar a Estação dos CTT em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco N.o 576/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Min. da Cultura Regularização dos Vínculos Precários nos Museu D. Diogo de Sousa e Biscainhos, no concelho de Braga N.o 577/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Min. da Cultura Preservação do Ribat da Arrifana, continuação dos trabalhos arqueológicos e musealização do espaço (concelho de Aljezur) N.o 578/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Plano Nacional para a Conservação das aves necrófagas de Portugal N.o 579/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Min. da Cultura Intervenção no Castelo de Paderne e reforço dos recursos humanos da Direção Regional de Cultura do Algarve N.o 580/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Mar Relatório sobre o estado do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional N.o 583/XIII/4.a Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos e investimento na aquisição e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve N.o 587/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Olivais na proximidade de habitações  N.o 593/XIII/4.a Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. da Saúde Adoção do procedimento de ajuste direto para a construção do novo Centro Pediátrico do