I SÉRIE — NÚMERO 43 20 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Certamente pela perturbação introduzida por esta alteração proposta pelos partidos da maioria, conseguindo que muitos mais portugueses fiquem de fora deste corte, que é, de facto, um corte difícil, o Partido Comunista, que até costuma ser rigoroso, neste caso, enganou-se. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, tem razão o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. É por isso, Sr.a Presidente, que há prazos para a entrega das propostas, ou seja, para podermos confrontá-las com uma ponderação que não é possível fazer neste momento, no Plenário. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, claro que essa ponderação é essencial, e esperamos que se dê até ao momento da votação. Vozes do PCP: — Mas agora acabou! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Como o Governo sempre afirmou, este é um Orçamento muito exigente, e é muito exigente não só nas medidas que propõe como em termos de execução. Por isso, desde o início, considerámos importante manter, na sociedade portuguesa, o consenso que o programa de ajustamento económico permitiu obter. Nesse sentido, o Governo sempre afirmou que estava disposto e com abertura para introduzir alterações e modelar as propostas que apresentou inicialmente. O Governo ouviu e analisou tudo quanto lhe foi proposto e considera que algumas dessas propostas devem ser tidas em conta, mas só vai até onde é possível, pois não pode criar expectativas que não podem, depois, ser respeitadas. Assim, o Governo decidiu que só consideraria propostas que tivessem impactos neutros em termos orçamentais e que permitissem manter a regra de «um terço, dois terços» enunciada. Crê o Governo que estas propostas da maioria respeitam esses dois critérios e, portanto, acompanha-a no que diz respeito à alteração aos artigos 18.o e 19.o da proposta de lei. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma intervenção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Secretário de Estado, estava à espera que, em nome do bom rigor que o Governo sempre tem propagandeado, o senhor corrigisse a bancada do PSD e, particularmente, a bancada do CDS. Dizia-nos, há pouco, o Sr. Deputado Nuno Magalhães que 1,8 milhões de pensionistas não são afectados com estas medidas e que só 10% deles o serão. Ora, 10% de 1,8 milhões são 180 000 pensionistas, mas os dados mais recentes dizem que há, no nosso País, 3 473 392 pensionistas. Somando 1,8 milhões mais 180 000 não se chega sequer a 2 milhões de pensionistas; por isso, há 1,5 milhões de pensionistas de que o Sr. Deputado Nuno Magalhães se esqueceu. O Governo não corrigiu o que foi dito e, por isso, há 1,5 milhões de pensionistas que, para a maioria e para este Governo, não existem. A pergunta é simples, Sr. Secretário de Estado: corrige estes dados, ou não? Porque, na prática, o Governo falhou aqui no rigor! Mas falhou também na argumentação política, porque dizia ainda agora o Sr. Secretário de Estado que o Governo aceitaria qualquer medida desde que a mesma fosse neutral orçamentalmente. Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que o Bloco de Esquerda fez exactamente esse estudo e apresentou essas propostas. Em nome de não se cortarem os subsídios na Administração Pública e aos pensionistas, propusemos um imposto sobre o património,...