II SÉRIE-A — NÚMERO 74 10 No que diz respeito às saídas, e, segundo o último «Balanço Social» disponível da PSP e que reporta ao ano 2020, estas devem-se principalmente, às aposentações (72,74%) e às comissões de serviço (11,33%). Perto de metade do efetivo policial da PSP ultrapassa a fasquia dos 45 anos de idade, verificando-se que é na faixa etária dos 50-54 anos onde se concentra a maior parte dos efetivos, com 20,22% do total, seguindo-se a dos 45-49 anos com 19,03% e a dos 40-44 anos com 15,24%. No ano em apreço, abandonaram a PSP 653 polícias, sendo que as carreiras que mais contribuíram para esse número preocupante foram as de agente (o grosso da instituição com 312) e a de chefe, com 94. Em termos percentuais, o efetivo da PSP sofreu uma redução de 2% em 2020. As previsões do Governo também apontam para um número preocupante de saídas neste e no próximo ano: 935 elementos (39 oficiais, 135 chefes e 761 agentes) em 2022 e 1208 elementos em 2023 (38 oficiais, 156 chefes e 1014 agentes). A falta de atratividade das carreiras da PSP é o principal problema que enfrenta a instituição, influenciando de forma direta as saídas dos elementos acima descritas. Com ordenados baixos (um agente em início de carreira ganha pouco mais de 800 euros, enquanto que na vizinha Espanha, esse valor é duplicado), podendo ter que suportar os custos de alojamento caso seja colocado longe da sua área de residência (bastante provável), progressões das carreiras muito lentas, abonos e suplementos desatualizados, riscos acrescidos de uma profissão cada vez menos respeitada e enobrecida, muitas das vezes por causa de orientações políticas e judiciais que afetam de forma direta o exercício digno e eficaz da profissão policial. É precisamente esta falta de atratividade das funções policiais que têm provocado o não preenchimento da totalidade das vagas a concurso dos últimos processos de recrutamento: ficaram em média 200 vagas por preencher nos últimos Cursos de Formação de Agentes da PSP. Medidas avulsas recentemente anunciadas pelo Governo, como o aumento da idade limite para concorrer (30 anos passa a ser o limite), assim como a diminuição da mínima (para 18 anos) e a atualização e agilização dos métodos de seleção, embora no bom sentido, pecam por insuficientes. Para reverter esta situação que coloca em causa o pleno funcionamento da instituição PSP e, por conseguinte, a segurança dos cidadãos de norte a sul do País, são necessárias medidas estruturantes que dignifiquem e tornem atrativa a carreira e função policial. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: Inicie um processo de revisão integral das condições mais penalizadoras que contribuem para a pouca atratividade das diferentes carreiras da PSP e que influenciam de forma direta a saída e diminuição de efetivos da instituição. Palácio de São Bento, 14 de agosto de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 203/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DA TABELA DE GRATIFICADOS DA PSP Exposição de motivos A Portaria n.o 298/2016, de 29 de novembro1, que Regula o regime dos serviços remunerados,  1 https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/298-2016-105276963