9 DE MAIO DE 2015 81 Cerca de 8 meses depois dos compromissos assumidos pela Ministra do Ambiente na Assembleia da República, no dia 17 de Março de 2011, ainda sem se conhecerem as conclusões globais deste estudo, a CCDR-N informou o país que os resíduos industriais existentes em S. Pedro da Cova são altamente perigosos. No dia 15 de Abril de 2011, a CCDR-N publicou no seu sítio oficial o relatório do estudo “Avaliação das Quantificações e Características Físico-Químicas dos Resíduos Depositados nas Antigas Minas de São Pedro da Cova, Gondomar”, elaborado pelo LNEC. Este relatório é claro quanto à caracterização dos resíduos existentes nas escombreiras das minas de carvão de S. Pedro da Cova, considerando a perigosidade ambiental destes resíduos como “muito elevada e, como tal, também os riscos para a saúde pública são muito elevados”. Também nas recomendações o relatório apresentado pelo LNEC define objetivamente as medidas a tomar, designadamente quanto à remoção desses mesmos resíduos, como relativamente às necessárias e urgentes medidas de carácter ambiental que devem ser tomadas. No dia 6 de Maio de 2011 foi publicado em Diário da República, 2a série, n.o 88, um Despacho (n.o 7007/2011) pela então Ministra do Ambiente, datado de 18 de Abril de 2011, que tendo em conta as conclusões do relatório produzido pelo LNEC “Avaliação das quantidades e das características físico-químicas dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (Gondomar) ”, determina à CCDR-N, enquanto autoridade regional dos resíduos, a responsabilidade de “assegurar o acompanhamento e a fiscalização das intervenções a realizar”, com vista à remoção dos resíduos perigosos existentes em S. Pedro da Cova – intenção apresentada pela própria CCDR-N na apresentação pública das conclusões preliminares do estudo do LNEC, no passado dia 17 de março de 2011. O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território mais determina no referido Despacho a responsabilidade da CCDR-N, “no prazo máximo de 30 dias, proceder à apresentação de uma proposta de calendarização das ações a desenvolver”, bem como “manter este Gabinete informado, com uma periodicidade trimestral, de todas as intervenções e ações desenvolvidas no âmbito deste processo”. No dia 9 de dezembro de 2011, na Assembleia da República, todas as bancadas parlamentares votaram favoravelmente um projeto de resolução (PCP, PS,PSD,CDS)  que recomenda ao Governo o seguinte: “Que, tendo em conta as dotações orçamentais nacionais já oficialmente anunciadas para o efeito, seja lançado um concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos depositados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova, incluindo o seu encaminhamento para destino final adequado às características dos resíduos, e apresentada uma candidatura ao QREN (2007-2013) que permita a participação alargada de fundos comunitários no seu financiamento.” “A urgente monitorização ambiental e piezométrica das águas subterrâneas na zona envolvente ao aterro dos resíduos perigosos e das escombreiras, com vista ao conhecimento e controlo dos impactes associados àquela deposição, bem como à proteção da saúde pública.” “A adoção de medidas para dar continuidade ao esforço de superação do passivo ambiental das escombreiras das antigas minas de S. Pedro da Cova que permitam, em articulação com os órgãos do poder local, a requalificação ambiental e paisagística do local.” Após um longo processo concursal, com múltiplos episódios públicos, decisões e recursos, em Setembro de 2014 começaram efetivamente no terreno os trabalhos preparatórios de remoção dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova. Resultado de um longo processo, mesmo quando tentaram desacreditar a luta travada pela remoção dos resíduos, mesmo quando apelidaram o PCP e a CDU de alarmistas, mesmo quando o PCP e a CDU estiveram sozinhos na apresentação de propostas (na Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal, Assembleia da República, Parlamento Europeu) que visavam alertar para o crime ambiental que estava a ser cometido, para a necessidade de remoção dos resíduos e outras medidas complementares, o PCP e a CDU nunca desistiram desta luta. Acontece que, recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que há graves problemas no processo de remoção dos resíduos. Na verdade, de acordo com documentação que chegou ao grupo parlamentar do PCP, há a intenção de se proceder ao reaterro de resíduos e à compactação com os solos de cobertura limpos depositados em contacto com os taludes contaminados. Esta decisão parece merecer contestação de técnicos envolvidos no processo da empresa responsável pela remoção que, reiteradamente, afirmam que este procedimento é considerado