4 | II Série GOPOE - Número: 001 | 2 de Fevereiro de 2010traçados, nomeadamente nas preocupações com o défice, com o endividamento do País e com os grandes investimentos públicos.Quanto à falta de transparência e de rigor, é necessário reflectir sobre o valor do défice identificado para o ano de 2009. É importante lembrar que as previsões do Governo, ao longo do ano, foram sucessivamente revistas pelo próprio Governo. Eram 2,2% no Orçamento do Estado para 2009; 3,9% no primeiro orçamento rectificativo; 5,9% no relatório de orientação e da política orçamental; 8% aquando da aprovação do segundo orçamento rectificativo, a 11 de Dezembro; e 9,3% em Janeiro.Já não é esconder a realidade por motivos eleitorais, é mais grave. Alguém acredita que o défice tenha agravado em 1,3% do PIB em apenas 20 dias?!... Ou o Sr. Ministro sabia já, no dia 11 de Dezembro, qual era a realidade e escondeu essa informação da Assembleia da República ou, então, algo de muito extraordinário aconteceu nos outros 15 dias e o Sr. Ministro deve-nos uma explicação! Para além disso, neste Orçamento, repete-se a manipulação da informação e a ausência de explicações que já tinham caracterizado os orçamentos anteriores. Há n exemplos que podem ser dados, mas vou referir apenas alguns: um, comparar números de agregados, como as despesas com o pessoal ou as despesas correntes, assentes em bases metodológicas diferentes para dar a ideia de que a despesa está a diminuir, o que alguns espectadores menos atentos podem acreditar; o mesmo acontece com o número de funcionários do Estado ao não se referir o números dos colaboradores, por exemplo, dos hospitais empresa, que, como sabem, continuam a ser funcionários do Estado, mas que, ao saírem do Serviço Nacional de Saúde, fazem baixar artificialmente o número de funcionários públicos.E que dizer dos valores que surgem em vários indicadores e agregados sem qualquer justificação?! Exemplos: o deflactor do produto, que está inflacionado; as receitas do IVA, que aumentam 3,6%, com um crescimento da actividade económica em 0,8%; as receitas do IRS, que crescem 1,1% quando temos uma estabilização do emprego; o aumento do limite do endividamento do Estado dos 15 000 milhões, aprovados no último orçamento rectificativo, para quase 17 500 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 16%. O que é que justifica isto? Ou ainda os encargos com as parcerias público-privadas, cujos valores, agora estimados, não apresentam qualquer justificação e são substancialmente diferentes dos apresentados em Junho último, baixando, por exemplo, os encargos em cerca de 48% em 2010. Como explica tudo isto, Sr. Ministro?! O segundo ponto que não queremos deixar de referir é o fracasso do modelo económico e da política orçamental dos últimos cinco anos Durante os últimos cinco anos, o Governo prosseguiu uma política orçamental que promoveu a redução do deficit essencialmente através do agravamento da carga fiscal sobre os portugueses.Se compararmos os dados de 2004 com os de 2008, antes da crise internacional, esta situação é bem evidente, e, em consequência, o País cresceu menos do que a média europeia, a dívida pública aumentou e o rendimento per capita dos portugueses diminuiu.Vejamos, Sr. Ministro, os anos de 2004 e de 2008: as receitas fiscais passaram de 22,7 para 24,5; as receitas correntes de 39,6 para 42,3; as despesas correntes de 42 para 43,2; a dívida pública de 58,3 para 66,3; e o rendimento por habitante baixou de 76,1 para 72,3.Claro que a crise internacional só veio acentuar esta situação e, por isso mesmo, a trajectória errada só se veio a agravar, prevendo o FMI que o nosso processo de divergência face à União Europeia continue, pelo menos, até 2014. E, aliás, o próprio Governo português prevê que a dívida pública atinja, em 2010, 85,4% da riqueza, num contexto em que o endividamento externo ultrapassará os 100% do PIB.É importante dizer que a crise internacional afecta a todos, mas uns apresentam indicadores bem mais simpáticos do que Portugal.Porque, Sr. Ministro, nós podemos dizer que há países que têm um défice maior do que o de Portugal, como é o caso da Espanha, do Reino Unido, da Irlanda e da Grécia, mas deixe-me recordar que, no espaço da União Europeia, a Letónia, a França, a Roménia, a República Checa, a Polónia, a Eslovénia, a Eslovaca, a Bélgica, a Itália, a Holanda, Malta, a Áustria, a Hungria, o Chipre, a Alemanha, a Estónia, a Finlândia, o