220II SÉRIE-B — NÚMERO 38Em resposta ao requerimento supra-referenciado, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Cultura de esclarecer que, em 15 de Abril de 1991, deu entrada na Direcção-Geral da Acção Cultural um requerimento da Banda Marcial de Ancede a solicitar o apoio a que o requerimento se refere, o qual tem seguido os seus trâmites normais.Com efeito, foi ouvida a Câmara Municipal de Baião sobre o assunto, como é usual, a qual já respondeu. Porém, para efeitos de finalização do processo, importa que a própria Banda Marcial de Ancede responda ao questionário enviado por aquela Direcção-Geral, o que ainda não aconteceu. Só após obtida essa resposta, disporá a Direcção-Geral da Acção Cultural dos elementos técnicos imprescindíveis para uma análise e classificação do processo, face aos critérios de prioridades definidos, às verbas disponíveis e aos restantes pedidos existentes.18 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.GABINETE DA NAVEGABILIDADE DO DOUROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 750/V (4.8)--AC, do deputado Manuel Barros (PSD), sobre a utilização do rio Douro por barcaças de grande dimensão.Para responder às questões postas pelo Sr. Deputado Manuel Barros, informo do seguinte:1 — A navegabilidade do Douro termina em Barca de Alva, frente a Vega Terron, onde a Junta de Castela e Leon construiu um cais.Nunca o projecto de aproveitamento hidroeléctrico do Douro internacional já executado contemplou a possibilidade de dotar as barragens de eclusas para que este troço do rio fosse navegável. As suas características são tais que inviabilizam a ideia.Assim, o Douro é navegável apenas até à fronteira espanhola de Barca de Alva, sendo impossível, até porque as barragens já estão feitas sem eclusas, navegar de aí para montante.2 — O projecto realizado no início da década de 60 apoiou-se nas recomendações da Conferência Europeia dos Ministros de Transportes reunidos na Haia em 5 de Outubro de 1960. Foi assim decidido que as eclusas deveriam ter 12 m de largura por 85 m de comprimento e que a via deveria permitir a navegação de embarcações com um calado de 2,50 m.As eclusas foram, no entanto, projectadas de molde a permitirem, embora com algumas restrições, a passagem de navios com 3,80 m de caiado, para prever a necessidade de um desenvolvimento futuro, utilizando navios fluvio-marítimos.3 — O canal encontra-se actualmente dragado de modo a permitir os 3,8 m de calado, praticamente até ao Pinhão. Para isso, falta apenas a Finalização de pequenos trabalhos em curso imediatamente a jusante da eclusa de Carrapatelo.4 — Para montante do Pinhão o canal projectado não existe ainda em toda a extensão do rio. No entanto, e para permitii o vnírio da navegação até à Barca de Alva, foi sinalizado um canal mais estreito, com curvas mais apertadas e menos profundo que permite a passagem de barcos de 2,50 m de calado.Poder-se-á assim iniciar a navegação de turismo, uma vez que os navios deste tipo, que circulam no Douro,não têm calado superior a 1,80 m. Quanto ao tráfego de mercadorias, embora sendo já possível, poderia vir a beneficiar se o canal viesse a ser alargado e aprofundado garantindo as condições já existentes na parte restante da via fluvial. Esta obra poderá custar entre 1,5 e 2 milhões de contos. Como fonte de financiamento preferencial e oportuna poderá pensar-se no Programa Comunitário entre Portugal e Espanha Intereg.No entanto e enquanto a obra definitiva se não executar, compete aos agentes económicos privados mostrar o interesse que a via lhes desperta, de modo a se justificarem os investimentos necessários ao seu melhoramento.4 de Julho de 1991. — (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 762/V (4.")--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre o mau estado da estrada Mortágua-Viseu.Respondendo ao requerimento do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, tenho a honra de informar que:1 — A EN n.° 334-1 foi integrada pelo Decreto-Lei n.° 380/85 na rede municipal.2 — O pavimento da referida estrada foi recentemente muito prejudicado com a abertura de valas para a execução do saneamento da povoação da Gândara.3 — Á Direcção de Estradas do Distrito de Viseu vai proceder à sua reparação numa extensão de 1000 metros executando uma semipenetração betuminosa seguida de um revestimento superficial na travessia da referida povoação.12 de Julho de 1991. — Pelo Presidente, Santinho Horta.SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 766/V (4.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o ensino da língua portuguesa em França.Em referência ao requerimento em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:1 —Os exames de português ad hoc foram marcados de acordo com o despacho conjunto que estabelece as normas para avaliação dos alunos residentes no estrangeiro e que não frequentam qualquer curso oficial ou oficialmente reconhecido de escolaridade complementar portuguesa, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 141, de 22 de Junho de 1983.O n.° 2.2 do citado despacho estipula que a avaliação dos alunos que venham a requerer as provas se realizará, sempre que possível, após o termo do ano lectivo local em data a determinar pela coordenação geral do ensino.