6 DE AGOSTO DE 2011 9 Durante três anos, deixou que todo este processo se continuasse a arrastar, que os prejuízos se continuassem a acumular para os contribuintes, que os depósitos continuassem a sair do Banco, que os créditos continuassem a sair do Banco. Tentou, já numa fase adiantada do processo, promover a reprivatização do BPN e, sucessivamente, em duas tentativas, essa reprivatização ficou deserta. Ou seja, o governo do Partido Socialista decidiu nacionalizar, não conseguiu fazer do Banco absolutamente nada, não conseguiu sequer encontrar um único candidato que concorresse à reprivatização do Banco, acumulou sucessivos prejuízos para o contribuinte. Isso é totalmente inaceitável e é a prova maior de uma irresponsabilidade da governação socialista na gestão deste processo, que é, como todos concordamos, uma das maiores tragédias da democracia portuguesa. Aplausos do CDS-PP. Portanto, é fundamental que tenhamos noção do seguinte: quando este Governo tomou posse, havia muita coisa que era imutável relativamente ao BPN. A gestão que está, neste momento, a ser julgada pelos tribunais já tinha ocorrido, todas as falhas de supervisão e a irresponsabilidade da supervisão já tinham ocorrido, a nacionalização já tinha ocorrido, a ausência total de capacidade do governo do Partido Socialista de dar uma resposta depois da nacionalização também já tinha ocorrido, as duas falhas de reprivatização do BPN também já tinham ocorrido. Mas há mais: já havia sido assinado pelo governo do Partido Socialista o Memorando de Entendimento, que mereceu a concordância do Partido Social Democrata e do CDS, que definia muito bem o que estava em causa neste momento. Havia uma opção tomada: reprivatizar. Havia um prazo para essa decisão: 31 de Julho. Havia também outro tipo de decisões que têm sido ignoradas mas que também já constavam. Por exemplo, o aumento de capital para cumprir os rácios de solvabilidade, o aumento de 500 milhões de euros já constava no Orçamento do Estado para 2011, por decisão do governo do Partido Socialista. Também a limpeza de alguns activos daquilo que é, hoje em dia, o perímetro do BPN consta do Memorando de Entendimento, e isso tem sido ignorado. Já estava também decidido que seria feito assim aquando da reprivatização. É por isso que aquilo que se diz neste momento sobre a reprivatização do BPN é uma irresponsabilidade. O que este Governo promoveu em menos de 30 dias foi o que governo do Partido Socialista não conseguiu promover em três anos: pôr um ponto final nesta situação. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando estamos dentro de um buraco, a solução não é continuar a cavar, e o Partido Socialista sucessivamente foi cavando, cavando, cavando e enterrando os contribuintes portugueses. Era preciso, de uma vez por todas, pôr ponto final. Com certeza que não se consegue, neste momento, evitar grande parte do prejuízo que está estava causado. Mas consegue-se algo que é muito importante para os contribuintes portugueses: pôr, de uma vez por todas, um ponto final nesta tragédia. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Almeida, todos nós reparámos que gastou 5 minutos e 30 segundos a falar do passado... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!