150-(42)II SÉRIE-C — NÚMERO 19DAR, relatório: II S-A, n.° 59, de 14 de Julho de 1990. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: 1 S, n.° 100, de 13 de Julho de 1990. Resultado: Unanimidade (votado o texto elaborado pelaComissão). Dec: 277VV.DAR, 11 S-A, n.° 60, de 16 de Julho de 1990. Lei: 43/90.DR, I S, n.° 184, de 10 de Agosto de 1990.Tipo e número: PJL 528/V (3.a). Autor: PCP.Título: Condições mínimas exigidas aos navios que transportem mercadorias perigosas ou poluentes embaladas, em águas da zona económica exclusiva portuguesa.Data de entrada: 24 de Abril de 1990. Data do anúncio: 26 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Equipamento Social.Relator: Figueiredo, Maria Ilda da Costa (PCP).DAR, relatório: II S-A, n.° 48, de 9 de Junho de 1990.Fase do processo: Apreciação parecer urgência.DAR, discussão: I S, n.° 92, de 29 de Junho de1990 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 92, de 29 de Junho de 1990. Resultado: F. — PSD; C. — PS, PCP, PRD, CDS, OsVerdes e dep. indep. Raul Castro.Tipo e número: PJL 529/V (3.a). Autor: PS.Título: Uso e promoção da língua portuguesa. Data de entrada: 24 de Abril de 1990. Data do anúncio: 26 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: PJL 530/V (3.a). Autor: PS.Título: Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República.Data de entrada: 24 de Abril de 1990. Data do anúncio: 26 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 531/V (3.a). Autor: PS.Título: Enriquecimento da língua portuguesa. Data de entrada: 24 de Abril de 1990. Data do anúncio: 26 de Abril de 1990. Publicação: DAR, 11 S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Tipo e número: PJL 532/V (3.a). Autor: PSD. Título: Lei dos Baldios. Data de entrada: 26 de Abril de 1990. Data do anúncio: 27 de Abril de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 36, de 28 de Abril de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Santos, António de Almeida (PS).Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Agricultura e Pescas.Relator: Silva, Alberto de Oliveira e (PS).Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Silva, Alberto de Oliveira e (PS).Tipo e número: PJL 533/V (3.a). Autor: PS.Título: Alteração à Lei n.° 30/87, de 7 de Julho (Leido Serviço Militar). Data de entrada: 4 de Maio de 1990. Data do anúncio: 8 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 9 de Maio de1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional.Relator: Amaral, João António Gonçalves do (PCP).Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 9, de 9 de Novembro de 1990.Tipo e número: PJL 534/V (3.a). Autor: PCP.Título: Lei quadro das áreas protegidas. Data de entrada: 4 de Maio de 1990. Data do anúncio: 8 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 9 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 535/V (3.J). Autor: PSD.Titulo: Lei do Segredo do Estado. Data de entrada: 7 de Maio de 1990. Data do anúncio: 8 de Maio de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 39, de 9 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 536/V (3.a). Autor: PCP.Título: Adapta a composição e forma de eleição da presidência das assembleias distritais ao regime introduzido pela 2.a revisão constitucional.Data de entrada: 8 de Maio de 1990.Data do anúncio: W de Maio de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 40, de 12 de Maio de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.