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da República e que já deve ser do conhecimento do Sr. Ministro. Trata-se da Lei n.o 123/99, de 20 de Agosto, que tem por objectivo apoiar o associativismo cultural, as bandas de música e as filarmónicas, segundo a qual o Governo tinha de regulamentar no prazo de 90 dias - prazo esse que está ultrapassado há muito - a fim de que entrasse em vigor no Orçamento deste ano, ou seja, de 2000. Ora, essa lei ainda não foi ainda regulamentada e não só não entrou em vigor em 2000 como não vai entrar em vigor, se calhar, em 2001, o que acarreta graves prejuízos para estas instituições, que bem precisam desse apoio, particularmente em termos de equipamentos e de fardamentos. Pedia-lhe, portanto, Sr. Ministro, que tivesse isto em consideração e que essa lei fosse rapidamente regulamentada, conforme o determinado na mesma.
Em quinto lugar, gostaria de falar sobre a questão do Museu do Douro, que já aqui foi focada.
Como o Sr. Ministro sabe, o Museu deve ser polinuclear, e entendemos que Vila Nova de Gaia dever ter um desses pólos. Isto porque temos lá um acervo (é certo que é particular) da Real Companhia Velha e da Real Vinícola, que a câmara municipal tem tentado negociar com o próprio proprietário para que possa ficar disponível para o futuro pólo do Museu do Douro em Gaia. Até porque, como sabe, Vila Nova de Gaia foi um entreposto do vinho do Porto, é lá que estão as caves do vinho do Porto onde se armazena o vinho e onde ele envelhece, e é dali que ele é exportado. Por isso, entendo que é importante que o Museu avance dessa forma polinuclear com vários pólos na região, entre os quais um pólo na cidade de Vila Nova de Gaia. Gostaria de saber se é intenção do Governo avançar a curto prazo com a implementação do Museu do Douro com esses pólos, designadamente o de Vila Nova de Gaia.
Em sexto lugar, gostaria de focar um outro aspecto, que se refere ao Museu Nacional de Imprensa. Há pouco, o Sr. Ministro referiu-se-lhe como sendo um museu municipal.
O Sr. Ministro vai-me desculpar, mas é o Museu Nacional de Imprensa. É assim que está classificado, ainda que esteja sediado no município do Porto, junto ao Palácio do Freixo, num espaço que a Câmara Municipal cedeu por 70 anos, através de escritura pública. Não se entende a polémica que está a ser gerada com a requalificação - a meu ver, bem - do Palácio do Freixo em que querem que o Museu saia para se requalificar também o espaço envolvente. Acontece que querem transferi-lo para uma zona que não é dignificante para esse Museu Nacional de Imprensa.
Penso que esta polémica não faz sentido. Sei que é um problema que está a ser dirimido entre a Câmara Municipal e a própria associação do Museu, mas julgo que, tratando-se de um museu nacional, o Governo tem uma palavra a dizer, para que o Museu não seja deslocado para um sítio que não é dignificante, porque é um Museu que prestigia não só a região onde está sediado, mas também o País.
Em sétimo e último lugar, quero focar a questão do teatro nacional Carlos Alberto. É certo que se trata de um projecto que surge no âmbito da Porto - Capital Europeia da Cultura 2001. É um projecto de requalificação e remodelação que como verificámos recentemente o Governo, pelos vistos, não pode comparticipar como inicialmente tinha previsto. Ora, como as verbas foram substancialmente reduzidas, parece que vão fazer perigar esse projecto em termos de fazer daquele teatro uma sala de espectáculo com qualidade.
Além disso, segundo me dizem - é a informação que tenho e estou a dá-la conforme a recebi -, provavelmente, nem sequer está garantido com as verbas disponíveis por parte do Estado que o teatro venha a ter ar condicionado. Ora, nos dias que correm, não ter ar condicionado naquilo que gostaríamos que fosse uma sala de espectáculos de qualidade, é algo que não nos parece bem.
Por isso, Sr. Ministro, penso que seria bom que pudesse haver maior apoio para que este teatro nacional pudesse ser remodelado como se impõe, isto é, com um projecto de qualidade e também, se possível, que estivesse a funcionar durante a Porto - Capital Europeia da Cultura 2001. Se não estiver, será uma pena, porque seria um dos elementos importantes para os espectáculos que se querem promover durante o ano de 2001 na cidade do Porto.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, gostaria de referir-me à questão do portal Terràvista, até porque julgo que se trata de um assunto que poderá ter incidência orçamental, uma vez que estaremos, provavelmente, perante uma perda de receitas possíveis para o Ministério da Cultura, que deve ser equacionada também em sede orçamental.
Referimos este problema pela primeira vez numa reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e, na altura, o Sr. Ministro não tinha informação sobre esta matéria, o que evidentemente era perfeitamente compreensível. Do requerimento que fizemos obtivemos já uma resposta do Ministério da Cultura, sendo que a mesma constou apenas do envio da escritura notarial de constituição da tal Associação Terràvista.
Ora, penso que esta resposta é insuficiente face ao problema que estamos a discutir. A verdade é que o Ministério da Cultura decidiu transferir - decisão que não discuto - a gestão do portal para esta associação constituída sem fins lucrativos, com os fundamentos que o Sr. Ministro já explicou. Mas o que é certo é que esta associação transferiu o portal, isto é, alienou o portal para uma sociedade anónima que passou a estar incluída no grupo ibérico Jazztel, em Fevereiro deste ano, e este grupo ibérico vendeu o mesmo portal, incluído na sua filial para a Internet, em Setembro deste ano, a uma filial da Deutsche Telekom.
Os valores envolvidos nesta transacção não são de pouca importância, porque esta última venda, em Setembro, à Deutsche Telekom foi por 110,2 milhões de contos, sendo certo que a Ya.com, a empresa da Jazztel, tinha como principais activos o portal espanhol e o portal português Terràvista. Portanto, é legítimo pensar até que, neste negócio, o peso do Terràvista possa ser de algumas dezenas de milhões de contos, o que não é uma verba de somenos importância.
O que precisamos de saber é qual foi o acompanhamento que o Ministério da Cultura deu a esta questão. Não pomos em causa a decisão de transferir o portal para a Associação Terràvista, o que importa aqui saber é se, quando esta Associação o alienou para uma sociedade anónima, para um grupo de telecomunicações ibérico, o Ministério da Cultura perguntou em que termos
tinha sido feita essa alienação, e se não era do interesse do Estado e do Ministério da Cultura saber em que termos é que isso se processou.
O Sr. Ministro disse, há pouco, que, a partir daí, o problema já não se põe ao Ministério da Cultura, porque é um negócio entre privados. Mas esse é precisamente o argumento que temos de utilizar, o valor e a importância desses negócios sucessivos entre privados, para perguntar por que é que o Ministério da Cultura não teve uma intervenção nesta matéria, quando mais não fosse de denúncia da situação que estava a ser criada, ainda por cima, tanto quanto se sabe, os mesmos sócios constituintes, ou, pelo menos, alguns deles, da Associação Terràvista, que herdou do Ministério da Cultura a gestão do portal, foram sucessivamente passando para a sociedade Terràvista, S.A., no âmbito da Jazztel, e parece que agora se vão manter em funções mesmo sendo o portal já propriedade de uma filial da Deutsche Telekom.
Esta é uma situação que exige um esclarecimento mais profundo da parte do Ministério da Cultura, que, sem dúvida, não tem responsabilidade em relação à venda do portal entre privados, mas tem de explicar, por via da sua intervenção na origem deste processo, por que é que isto se passou assim e por que é que não se passou com outra participação e responsabilidade do Ministério da Cultura.
Admito que o Sr. Ministro me dê uma resposta diferente, que é a de dizer, por exemplo: o Ministério da Cultura foi enganado. Admito que o Sr. Ministro dê essa resposta. Passou o portal para a Associação Terràvista e foi enganado por esta Associação - imagine-se que seja essa uma resposta possível -, que o vendeu, quando não é essa a intenção do Ministério ao passar a gestão para a Associação Terràvista. É uma resposta possível.
Outra resposta possível é dizer: de facto, não se acautelou, quando se transferiu a gestão do portal para a Associação Terràvista, a possibilidade de ela o vender com lucros a outras entidades privadas. Ou, então, o Sr. Ministro tem de dizer-nos que alguém teve responsabilidade nesta matéria, que agora não consegue apurar, que é para nós podermos saber onde procurar os responsáveis por este negócio, que me parece ter sido de grande prejuízo para o interesse público.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina de Moura.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a minha primeira pergunta prende-se com o círculo eleitoral por que fui eleita: conseguimos, em sede de discussão na especialidade do Orçamento de 1998, que o telhado da Igreja Madre de Deus fosse arranjado e que fosse restaurada a talha dourada interior. As obras têm estado em curso, mas ainda não estão completas. Como só existem três igrejas deste tipo no mundo, contando com esta, aquilo que também gostaríamos de ver assegurado era o arranjo do seu exterior.
Coloquei esta questão ao antecessor de V. Ex.a, não tenho qualquer motivo para duvidar daquilo que me foi dito, mas gostaria de ver assegurado, para me sentir melhor comigo mesma e com os meus eleitores mais directos, que, de facto, a obra de arranjo da fachada exterior será efectivamente feita.
Cmo não vi esta igreja na elencagem do documento que nos foi distribuído, será que tal quer dizer que, de facto, a obra vai ser completada?A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD) - Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero colocar-lhe apenas duas questões.
Em primeiro lugar, e pegando na intervenção de V. Ex.a, deduzi que os municípios podem candidatar-se ao Programa Rede Nacional de Museus, mas a indicação que tenho - e sou autarca, sou presidente de câmara - é a de que, de facto, este Programa se destina apenas à renovação dos museus existentes.
Portanto, a pergunta que lhe deixo é se é também possível a candidatura em relação à criação de museus, seja de museus no sentido amplo da palavra, seja de museus no sentido talvez mais restrito de casa-museu. Por exemplo, o município que está a construir a casa-museu do grande escultor que foi Barata Feyo pode concorrer a financiamentos através deste Programa?
De facto, anteriormente, o PRODIATEC permitiu a muitos municípios a criação quer de museus quer de casas-museus, mas ultimamente os municípios não têm tido qualquer apoio para este tipo de investimento, de acordo com a indicação que tenho.
Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos esclarecesse sobre esta matéria, porque, de facto, da reunião de Santarém, ao que creio, e de outras reuniões, a ideia que saiu, pelo menos para algumas pessoas presentes, é que se tratava apenas de candidaturas a renovação de museus já existentes.
A segunda questão, que é, além de um pedido de esclarecimento, um desabafo e, de alguma forma, um protesto, é que, de facto, no Programa de Acção Cultural, no que se refere à construção de salas de espectáculo, tem-se dado prioridade - e creio que se mantém no Programa respectivo - às capitais de distrito. Não percebo por que é que uma cidade que não é capital de distrito, com mais população, com mais tradição cultural, com companhias de teatro existentes ou que já se tiveram de extinguir por diversas razões... Não percebo por que é que hoje ser capital de distrito é, do ponto de vista cultural e dos investimentos culturais, condição suficiente para ser prioritária em relação a outros concelhos ou a outras cidades que, não sendo capitais de distrito, mas que, eventualmente, tenham as mesmas necessidades e razões de sobra para serem também elegíveis, ficam sempre para segundo lugar.
A ideia que tenho, Sr. Ministro - e gostei de o ouvir, muito francamente - é que, de facto, os municípios que não são capitais de distrito - e conheço pelo menos um - há muitos anos que aguardam pela sua vez para verem financiada a construção de uma sala de espectáculos. Gostaria, portanto, de ver este assunto esclarecido.
E não creio, Sr. Ministro - posso ter interpretado mal as suas palavras -, que haja falta de candidaturas ou que haja dinheiro a mais e candidaturas a menos, porque, se for assim, amanhã V. Ex.a terá, por certo, lá alguns autarcas a bater-lhe à porta.
Sr. Ministro, são estas as questões de carácter geral, que também se referem ao meu município, sobre as quais o interpelo.
Coloco agora uma questão muito concreta, que talvez seja para o Sr. Secretário de Estado responder, se for possível: existe uma verba em PIDDAC de 50 000 contos, apenas para o ano 2000, relativamente aos museus das Caldas da Rainha. Nas Caldas da Rainha há dois museus, aliás muito bons, o Museu José Malhôa e o Museu Nacional de Cerâmica. Pergunto, porque não conheço em concreto: a que se destina esta verba?
Sei que, há muitos anos, no Ministério da Cultura e no IPM, existe um projecto de ampliação, cada vez mais necessária, do Museu Nacional de Cerâmica - e trata-se de um museu nacional. Pergunto se esta verba tem alguma coisa a ver com isso e para quando, de uma vez por todas, até porque o município também se disponibilizou a contribuir para as obras de alargamento do Museu Nacional de Cerâmica nas Caldas da Rainha, a ampliação deste museu? Que perspectivas é que há?
Finalmente, Sr. Ministro da Cultura, o município das Caldas da Rainha e a Federação Portuguesa de Ciclismo deliberaram e deram já os primeiros passos para a construção de um museu, não municipal mas nacional, do ciclismo nas Caldas da Rainha. Gostaria de saber se este projecto, onde já foram investidos mais de 100 000 contos pelo município, é, de alguma forma, susceptível de apoio do Ministério da Cultura.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura ou o Sr. Secretário de Estado, conforme entenderem.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, devo dizer que, nesta minha veste de novel Ministro, uma das minhas surpresas foi ver que os Açores e a Madeira não pertenciam à cultura nacional, ao menos institucional. Devo dizer que me espantou um pouco que assim fosse, o que não quer dizer que não haja a máxima abertura do Ministério da Cultura para os projectos relativos aos Açores e à Madeira, havendo em vários sectores, nomeadamente no caso dos arquivos, um apoio concreto dos arquivos nacionais ao desenvolvimento dos arquivos da Madeira, projectos de arte pública, desenvolvidos neste caso pelo Instituto de Arte Contemporânea, mais uma vez com "sponsorização" da Tabaqueira, que prevê a construção de uma obra de arte pública nos Açores.
Em relação aos projectos que o Sr. Deputado Fagundes Duarte referiu e, eventualmente, bibliotecas, que eu saiba, não há qualquer projecto parado do IPLB que diga respeito aos Açores ou à Madeira. Não posso garantir a 100%, mas tenho estudado essa situação e não creio que haja qualquer projecto parado em relação a isso.
No entanto, existe abertura do Ministério da Cultura, o que, aliás, já foi confirmado a responsáveis da Madeira e dos Açores, para uma colaboração, desde que ela nos seja solicitada, porque não podemos, como sabe, fazer intervenções nesta matéria sem ela nos ser solicitada. Uma vez solicitada, analisaremos caso a caso aquilo que nos venha a ser proposto.
Em relação a Valongo, Sr. Deputado Manuel Moreira, há apenas um pequeno quiproquó: como sabe, o PIDDAC foi preparado em fim de Julho e nele não podíamos inscrever verbas que não tivessem ainda sido contratualizadas. Como me disse - e muito bem! - essa verba foi apenas contratualizada em Setembro...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Já foi falado em Setembro!O Orador: - ... e, portanto, estamos a contar com a verba prevista para o Orçamento de 2001.
Portanto, não existe qualquer problema em relação a Valongo. Aliás, uma das questões previamente analisadas foi exactamente essa, porque chegou tarde face à data em que foram definidos os orçamentos e o PIDDAC.
De qualquer maneira, há aqui também uma indicação dos serviços de que ainda faltaria documentação para assinatura do contrato-programa, mas, de qualquer maneira, a verba está prevista.
Em relação ao regulamento das bandas de música, devo dizer que ele já deu entrada em Conselho de Ministros, para ser discutido e aprovado. Mas este regulamento diz respeito apenas à isenção de IVA - há outros programas do Ministério que contemplam a concessão de subsídios para a compra de instrumentos - na compra de instrumentos que não são subsidiados pelo Ministério da Cultura, através das ligações regionais, e que, portanto, dizem respeito a instrumentos comprados pelas associações e que, depois, têm direito a essa redução de IVA.
A intenção é de, ainda no ano de 2000, fazer o retorno dessas verbas de IVA, e, portanto, entrará em vigor já em 2000, pelo que em 2001 continuará em vigor, como é natural. Estamos apenas à espera que o diploma seja aprovado em Conselho de Ministros para se passar à sua execução, de acordo com o que aqui está dito.
No que diz respeito a Vila Nova de Gaia, creio que esses são os números da programação da obra, da possibilidade de realização sobre o terreno. Estas obras têm, como sabe, aspectos variados, desde o restauro de obras de arte à reclassificação e à consolidação arquitectónica, e tudo isto tem os seus tempos vários. Esta obra não está abandonada, está inscrita no programa e continuará a ser seguida.
O Museu do Douro continuará a ser, tal como está pensado, polinucleado, não há qualquer intenção de tirar de Vila Nova de Gaia o arquivo. Bem gostaríamos que esse arquivo passasse à posse do Estado ou de outra entidade pública. Tanto quanto sei, o simples interesse manifestado, seja pela autarquia, seja pelo Estado, fez subir o preço dos arquivos, que talvez devessem, desde início, pertencer ao Estado, como pertencem os das outras companhias magestáticas do tempo do Marquês de Pombal, mas isso é outra questão.
Quanto ao Museu Nacional da Imprensa, embora ele se chame nacional, não pertence à rede dos museus nacionais, não é propriedade do Estado. O título é nacional, e muito bem, mas a sua gestão não é, de facto, do Estado. É realmente um museu municipal.
No que se refere à programação do Teatro Carlos Alberto, houve, como sabe, aquilo que considerei ser uma exorbitância no orçamento. Os orçamentos foram crescendo continuadamente e pôs-se um limite a esse crescimento. Não se retirou a contribuição do Ministério, de maneira alguma.
Se há ou não ar condicionado, não ouvi falar nisso, mas, se não há ar condicionado, a culpa é do arquitecto, que preferiu outra coisa ao ar condicionado, mas prevejo - vou informar-me disso, após essa sua informação - que passe a ter, evidentemente, ar condicionado. Talvez não tenha outras coisas mais que tenha apetecido aos arquitectos colocar lá nessas circunstâncias, mas, como sabem melhor do que eu, os arquitectos, às vezes, têm uma tendência para acrescentar mais e mais. O orçamento inicial já tinha sido aumentado e foi pedido um terceiro aumento de mais 300 000 contos que não foi autorizado.
Em relação ao problema do portal Terràvista, julgo que ele passou do Ministério da Cultura para a Associação Terràvista, creio com muita boa fé e, portanto, sem acautelar esta transacção a posteriori. Isto é, não se podia prever que aquele portal viria, um dia, a valer estes milhões que hoje se estão aqui a traduzir...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Seis meses depois!O Orador: - Não, não! Ele foi cedido em 1998! O portal passou do Ministério da Cultura para a Associação Terràvista em 1998! Não acompanhei isto directamente, mas, pelo que segui no processo, foi cedido, ao que me parece, como muito boa fé.
O Sr. Deputado perguntou se o Ministério foi enganado ou não. Não sei se poderei dizer tanto, porque, de facto, não conheço a situação, mas, de qualquer maneira, o Ministério não se acautelou, porque agiu de boa fé nesta transição.
De todo o modo, quando essa transição se verificou, quando o portal passou da Associação Terràvista para uma sociedade anónima, a Terràvista, S.A., o Ministério reclamou imediatamente da situação e pediu a devolução do material que tinha cedido à Associação sem fins lucrativos, ou seja, computadores, etc., que voltou ao Ministério.
Nessa altura, o Ministério distanciou-se da situação e, quer pelos estatutos da Associação Terràvista, quer pela maneira como foi feita a transacção, não havia, de facto, modo de agir contra essa Associação.
Portanto, como disse, tendo havido boa fé, o Ministério não terá acautelado devidamente aquilo que viria a ser, mais tarde, mas não se podia prever na altura um grande negócio.O Sr. Bernardino Soares (PCP). - É uma ingenuidade!O Orador: - É possível.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Dá-me licença, Sr. Ministro?O Orador: - Com certeza.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É apenas para dizer que, quando se pediu a devolução dos materiais que, como o Sr. Ministro disse, já foram devolvidos, era o momento para pedir também algum ressarcimento pelo valor do próprio portal, porque isso é que é importante, não são os computadores.O Orador: - O portal foi cedido! Já tinha sido cedido sem qualquer condição!
Em relação à outra parte, em que tinha havido um contrato de comodato para a utilização desses bens, foi possível pedir a devolução, mas, em relação ao portal, nada podia ser feito, porque foi cedido sem qualquer condição.
No que diz respeito a Arouca, tanto quanto sei, há a intenção de o Ministério, através do IPPAR, recuperar a cerca à volta da igreja e o exterior da igreja. Isso faz parte do projecto - a verba inscrita neste momento é de 400 000 contos -, que continua em perfeita laboração por parte do IPPAR.
A Rede Nacional de Museus é um projecto que visa não só a renovação física, mas também a renovação estrutural do funcionamento dos museus, transmitindo um acréscimo de conhecimentos para a sua melhor organização interna e melhor relação com o público.
Esta rede não visa, pois, fundamentalmente, a criação de museus. No entanto, através do Programa Operacional da Cultura, os diversos municípios que têm a intenção de criar museus, seja este, seja o museu do ciclismo, obedecendo às normas do programa, podem a ele candidatar-se. Portanto, aconselho-o a consultar a Internet no site do Programa Operacional da Cultura (POC) as condições e os próprios formulários para candidatura às diversas iniciativas.
No que se refere aos teatros, avançou-se primeiro para as capitais de distrito. Embora, em alguns casos, haja municípios com maior população, este foi um primeiro critério que se utilizou. Isso não impediu que o Ministério tenha continuado também a ajudar a renovação de teatros municipais. O projecto visava, nalguns casos, a construção, mas, fundamentalmente, a renovação. Tratava-se de situações de teatros e cine-teatros em capitais de distrito que estavam ao abandono - uns tinham ardido e outros tinham, simplesmente, sido abandonados - e pretendeu-se recuperar esse património que estava em risco de se perder, tendo o primeiro objectivo sido o de aproveitar o que ainda existia e salvá-lo. Em situações de zonas centrais dessas capitais de distrito não só tal constituía uma necessidade cultural como era também um ponto negro na organização urbana dessa cidade.
De qualquer maneira, o programa não está fechado, é um programa em curso. Não se pode, evidentemente, responder a todas as necessidades no mesmo momento, mas aqui, mais uma vez, o próprio Programa Operacional da Cultura tem rubricas que permitem e consentem o acesso à apresentação de candidaturas pelos Srs. Presidentes de municípios, se assim o entenderem.
Em relação às Caldas da Rainha, a verba inscrita neste momento, 50.000 contos, é destinada, exclusivamente, ao Museu Malhoa. No entanto, pelas verbas de funcionamento, o Museu da Cerâmica é um dos que está a ser considerado pelo Instituto Português de Museus.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, volto ainda à questão colocada pela Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima sobre a Biblioteca Pública de Évora.
A actual Biblioteca e o actual Arquivo Distrital têm sido alvo de obras de melhoria, mas traduzem-se numa situação, já aqui referenciada em relação a outros projectos e a
outras áreas de investimento público, que é, para nós, preocupante. É que a programação dos investimentos previstos nunca corresponde à execução, que está na ordem dos 50%, em média, dos valores que, em cada ano, são previstos, o que demonstra uma preocupante falta de capacidade operacional, neste caso do Ministério.
Mas a questão que mais se coloca é, de facto, a que diz respeito à nova biblioteca.
O Sr. Ministro referiu que iria na próxima terça-feira a Évora e disse também, de passagem, na intervenção que fez, que terá havido vários estados de espírito entre o Ministério e as forças que, na cidade, se têm batido pela nova biblioteca pública em determinadas condições. Independentemente desses diferentes estados de espírito em vários momentos do processo, a verdade é que há, actualmente, um compromisso com alguma solidez, aceite por todas as partes, que, depois de várias reuniões, foi avançado pelo anterior titular da pasta e que acabou por ser aceite por todas as entidades envolvidas nesta questão - a biblioteca, o Grupo Pró-Évora e até associações informais de leitores que, preocupados com o processo, têm vindo a constituir-se. No fundo, a ideia que ficou sustentada é a de que é preciso avançar para a construção de um edifício de raiz que agrupe a biblioteca, por um lado, e o arquivo, por outro, embora separados, e que, dentro da biblioteca, se criem condições de gestão unificada não só para a parte da valência nacional da biblioteca como para a parte daquilo a que normalmente se chama a biblioteca de leitura pública mas que, neste caso, assume características específicas porque, desde sempre, ela foi agregada às outras valências da biblioteca.
Esta ideia está definida, está sustentada, está estabilizada, e o que agora se esperava é que esta ideia, que decorreu, designadamente, da última reunião que o seu antecessor teve em Évora em meados deste ano e da qual tenho a respectiva documentação e conclusões, passasse à fase prática. E a fase prática era a de que orçamento do Ministério viesse dotado, pelo menos, das verbas necessárias aos estudos e projectos que deverão concretizar este procedimento.
Os diferentes estados de espírito, para usar uma expressão suave, ou momentos que este processo tem tido têm mais a ver com o desacordo que a burocracia do Ministério tem tido em relação a reconhecer a especificidade desta biblioteca do que às conclusões políticas a que entretanto chegaram Ministro e entidades que, na cidade, se preocupam com isso.
A minha pergunta é, pois, a seguinte: primeiro, saber se o actual titular da pasta acompanha e confirma os acordos a que se tinha chegado na última reunião que houve sobre esta matéria, entre o Ministro anterior e as entidades que, na cidade, representam os vários interesses envolvidos;. e, se é assim, por que razão é que no orçamento do Ministério não aparece a verba respectiva, pelo menos para que se permita, em 2001, avançar com os estudos e os projectos para as novas instalações que, como o Sr. Ministro deve saber, está perspectivado ser numa grande praça nova na cidade, com a recuperação do velho Rossio de S. Brás, tendo por base um projecto do Arquitecto Siza Vieira. E para que isso aconteça é preciso que, da parte da Administração Central, existam as verbas necessárias para avançar, pelo menos, com os estudos que permitam concretizar os compromissos assumidos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, uma palavra de incentivo e duas preocupações.
A palavra de incentivo tem a ver com uma informação que o Sr. Ministro já deu hoje aqui, de que está empenhado em fazer avançar o processo do Museu da Região do Douro. Mas deixe que lhe lembre um pouco da história, num segundo: o Rio Douro corre para a foz; o vinho do Porto corre da Região Demarcada do Douro e passou por Gaia durante muito tempo - só por Gaia!; hoje já pode ir da Região Demarcada do Douro para o mercado internacional; para evitar que a água corresse tão veloz para a foz, fizeram-se barragens.
Sr. Ministro, acho que este espírito algo "parasita" que Gaia tem em relação à Região Demarcada do Douro não pode levar, neste momento, a um aproveitamento (só agora, que o combóio está de novo em marcha) relativamente ao Museu da Região do Douro. Há um aproveitamento deste facto, mas não pode evitar que ele avance e que crie frutos, tal como as barragens deram frutos, porque permitiram que a água demorasse algum tempo nessa sua corrida.
Esta primeira palavra de incentivo deve-se ao facto de eu ter de registar, em nome do meu grupo parlamentar, que dois projectos de lei que criaram esse museu infelizmente encontraram muitos obstáculos, mas agora, felizmente, esses obstáculos estão a ser ultrapassados.
Quanto às duas preocupações, uma tem a ver com os apoios às companhias de teatro, Sr. Ministro. Normalmente, o Ministério decide criar um júri e, em certa altura do ano, esse júri debruça-se sobre candidaturas e decide; e tem acontecido, sistematicamente, que decide de maneira a prejudicar ou a não contemplar duas companhias de teatro da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Teatro Filandorra e o Teatro em Movimento, o primeiro com sede em Vila Real e o segundo em Bragança. A verdade é que o Ministério tem encontrado formas de dar um apoio específico, depois, a essas companhias de teatro, mas era bom que se encontrasse uma metodologia que pudesse também apoiar, de uma forma mais clara e mais visível, essas companhias de teatro, porque elas desempenham um papel importante na Região Norte, visto que uma delas tem actividades em vários municípios de toda a região, ou no interior, no distrito de Bragança, como é o caso do Teatro em Movimento.
A outra preocupação também tem a ver com o teatro, mas refere-se ao programa de construção, reabilitação e dinamização dos recintos culturais. O programa prevê a construção ou reabilitação de teatros na sede de distrito, e eu partilho da opinião de que algumas cidades médias poderiam beneficiar desse programa quando e, sobretudo, se as câmaras municipais se candidatarem por estarem disponíveis para dar o seu contributo - estou a referir-me, neste caso, a uma candidatura (sei que está preparada, talvez até já tenha sido entregue) da Câmara de Chaves à recuperação do Cine-Teatro de Chaves, que foi adquirido recentemente por aquele município.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.
O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, também serei muito rápido nas questões que vou colocar.
Vou referir-me, igualmente, ao Museu do Douro. O Sr. Ministro, há pouco, a propósito de um outro assunto, disse expressamente que uma lei que está em vigor, está em vigor e é para cumprir até ser alterada, independentemente da opinião das pessoas. Fico muito satisfeito por essa opinião, que é a opinião de alguém que pretende, certamente, cumprir a lei. Infelizmente, a acção de membros do Governo, nomeadamente daqueles que o antecederam, não foi nesse sentido.
De facto, a lei que criou o Museu do Douro foi aprovada por unanimidade nesta Casa. O Sr. Ministro, certamente, já teve ocasião de se inteirar de todo o processo e de alguns aspectos nebulosos que esse mesmo processo teve. As notícias que aqui trouxe, certamente com o objectivo de serem animadoras, apesar de tudo, Sr. Ministro, não são animadoras. E não são animadoras também para as gentes do Douro, porque receio que a ideia de passar como esquecida a lei que aqui foi aprovada por unanimidade - e dir-lhe-ei, com toda a franqueza, que a acção do Sr. Ministro leva a pensar que possa assim ser - tenha passado da fase de esquecida à fase de sucessivamente adiada. O Sr. Ministro comprometeu-se, num documento que enviou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a promover o envio à Assembleia de propostas de alteração, alterações essas que, em meu entender, não são necessárias, porque dizem respeito às questões da Lei da Regionalização - e lembro-o, Sr. Ministro, que a nossa Constituição também contém artigos referentes à regionalização e ninguém põe em causa a aplicação da Constituição por ela conter essas referências.
Mas dizia eu, Sr. Ministro, que o que me trouxe de notícias são mais reuniões, mais propostas para avançar no futuro. Porém, sendo o Sr. Ministro recente na pasta, quero dar-lhe todo o benefício da dúvida. Por isso, não tenho dúvidas de que o Sr. Ministro vai fazer o favor de me responder a um requerimento que está pendente no seu Ministério há cerca de um ano sobre o Museu do Douro. Certamente que o Sr. Ministro irá apoiar uma proposta do PSD para que, simbolicamente, seja inscrito no PIDDAC do próximo ano, 2001, uma verba que seja retirada da verba geral do Instituto Português dos Museus e que permita ao Sr. Ministro cumprir aquilo que acabou de dizer aqui ser sua intenção - criar condições, essa verba, para que possa lançar essa primeira pedra no próximo ano.
Na Região, era com factos que gostaríamos de ver o Museu do Douro avançar e não apenas (permita-me, apesar de tudo, confiar na sua palavra) com palavras.
Sendo esta a questão que queria colocar-lhe, reitero-a de uma forma objectiva: estará o Ministério disponível para apoiar a inscrição em PIDDAC, para 2001, de uma verba simbólica para o lançamento da primeira pedra do Museu do Douro, que o PSD irá apresentar?
E não quero terminar sem justificar esta nossa preocupação: há pouco, o Sr. Ministro deu a indicação de que as verbas do QCA III são uma oportunidade (nomeadamente agora, com a oportunidade que a cultura tem de também as usar) para reforçar o panorama da cultura em Portugal, designadamente as suas infra-estruturas, mas, ao contrário do que afirmou, certamente por distracção, não serão apenas avaliadas ao fim de um período de cinco, seis anos ou, no caso do QCA III, sete anos, e sim de dois em dois anos, tendo, portanto, no próximo ano, de haver alguma realização, e eu espero que no Museu do Douro.
Sr. Ministro, espero, sinceramente, que possa apoiar aquilo que será uma proposta do PSD.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.A Sr.a Maria Santos (PS): - Sr.a Presidente da Comissão de Economia, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, vou ser muito breve dado que já tive oportunidade de, em comissão, expor algumas das minhas apreciações relativamente ao Orçamento do Estado e às GOP.
Circunscrever-me-ei, mais uma vez, à questão do Instituto Português das Artes e do Espectáculo, que tem prevista uma verba de cerca de 4 milhões de contos para actividade artístico-cultural, que visa, sobretudo, a fruição e o estímulo à produção e criação artísticas. Ora, como as conclusões do grupo inter-ministerial sobre o ensino artístico envolvem o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, no que diz respeito às preocupações políticas no incentivo ao ensino artístico, que exigem a contribuição dos dois Ministérios, gostaria de saber se estas verbas prevêem uma acção de promoção para a arte e também uma acção de promoção pela arte por parte do Ministério da Cultura. É aqui que podemos encarar a possibilidade de visualizar esta importante área de intervenção política na formação dos futuros fruidores e da expressão artística das nossas crianças?
Um segundo aspecto prende-se com as propostas do Programa de Cultura Popular que, quanto a mim, prevê, de uma forma muito precária, o apoio a projectos de investigação, levantamento monográfico e etnográfico. Globalmente, o programa só tem, este ano, a inscrição de uma verba de 100.000 contos, pelo que gostaria de saber se prevê, através do QCA III, alguma abertura para uma frente de acção cultural num domínio que, penso, todos nós e até mesmo o Sr. Ministro considerará que tem sido muito esquecido e carenciado, que é o domínio etnológico, fundamental, como todos sabemos, para a revitalização da cultura tradicional portuguesa.A Sr.a Presidente: - Para responder às questões colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em relação a Évora, dos papéis que li - e creio tê-los lido todos - parece-me que ainda não se chegou a nenhuma conclusão sobre a situação em Évora. Isto é, Évora deveria concorrer, como as demais câmaras municipais, ao programa da rede de cultura e achou que não deveria fazê-lo, que deveria haver um projecto em que a biblioteca municipal estivesse englobada na Biblioteca Pública de Évora. Essa questão andou para trás e para diante, para diante e para trás, estando ainda num ponto morto, porque depois das decisões que foram tomadas, apareceu o famoso projecto do Arquitecto Siza Vieira. Só que esse projecto destina-se a um espaço non edificandi, a uma zona protegida onde não se pode construir.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não é nada disso, Sr. Ministro!O Orador: - É exactamente isto. O projecto está feito para um espaço onde não se pode construir!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não me venha explicar o que é aquilo!O Orador: - Não estou a explicar-lhe, estou a dizer-lhe que a informação que tenho dos meus serviços é a de que a zona onde se quer construir esse espaço é uma zona non edificandi. A menos que, entretanto, se tenha mudado a zona! Mas eu verificarei isso na próxima terça-feira, quando estiver no local.
De qualquer maneira, a intenção e a razão por que nos iremos deslocar a Évora é exactamente para pôr este processo em movimento, porque está parado. E depois dos encontros que lá tivermos veremos as melhor maneira para avançar com o projecto. Era impossível inscrever fosse o que fosse no PIDDAC antes de ser assinado um contrato-programa com a Câmara Municipal de Évora. E a mesma regra que se aplica a Évora, aplica-se às outras cidades do País. Não havia razão, apesar de todo o apreço pela especificidade de Évora, para abrir uma excepção neste caso.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, se permite que o interrompa, e sem querer entrar agora em polémica, gostaria apenas de dizer que nós não costumamos acreditar em tudo o que lemos na imprensa. E, já agora, Sr. Ministro, permita que lhe diga também: não acredite em tudo o que os seus serviços lhe transmitem sobre isso!
Efectivamente, na reunião que teve lugar em Março deste ano, entre o anterior titular da pasta e as forças interessadas da cidade (aliás, este é um processo que tem gerado imensa polémica), chegou-se a uma conclusão. E a conclusão, por proposta do anterior titular da pasta, era a de construir um edifício de raiz, que albergasse a dupla valência da actual biblioteca pública - a de biblioteca nacional e a de biblioteca de leitura pública -, que tem uma especificidade própria e que, por isso, não se pode integrar no tradicional formato das bibliotecas de leitura pública, num quadro que, naturalmente, teria de ter uma solução legal específica, tendo em conta a especificidade. Isto foi acertado, mantendo as actuais valências, o actual grau de autonomia e o actual grau de nível institucional. Este foi o consenso a que se chegou entre a cidade e o anterior titular.
Sei, Sr. Ministro, que este acordo a que se chegou foi contra a opinião dos directores do Instituto Português do Livro e da Torre do Tombo, mas, por enquanto, é o Ministro que manda e não os burocratas, que acham que há um "pronto-a-vestir" para todo o País.
Agora, se o Governo quer reabrir um debate que consagre o consenso de todas as forças políticas e os demais interesses envolvidos, penso que isso é politicamente desagradável - é a expressão mais suave que posso usar, nesta matéria.
O que interessa, agora, é ir em frente, é saber como dar execução a isto. Quanto ao non aedificandi, o Sr. Ministro será seguramente esclarecido pelos serviços da autarquia nessa reunião que vai ter, porque trata-se da reconversão de uma grande praça pública num quadro em que os processos non aedificandi já estão, há muito, ultrapassados.O Orador: - Não sei por quem estão ultrapassados esses processos. De qualquer maneira, o problema não é o de abrir ou fechar um debate, as coisas continuam a discutir-se. Portanto, a minha ideia não é a de chegar a Évora, com a espada desembainhada e ter um debate com as pessoas. Vou lá para ouvir, para ver e para perceber, em detalhe, o que talvez não seja suficientemente claro nos papéis. Julgo, pois, que esta é a atitude para avançar a tomar.
Em relação ao museu do Douro, vai-se tentar avançar, mas um museu, como esta Assembleia, começa-se por qualquer sítio. A lei diz "faça-se um museu" e não como é que se faz um museu, pelo que nós temos de trabalhar para definir o modelo que vai levar à construção do museu. E isso não nasce só da minha cabeça, nem só da dos Srs. Deputados, é preciso juntarmos os técnicos e as partes interessadas para o fazerem. Portanto, não há aqui qualquer adiamento, mas não podemos, nem eu nem os serviços do meu Ministério, decidir sozinhos como vai ser museu. Portanto, vamos reunir-nos com os autarcas locais, com os especialistas da zona e vamos definir o projecto. Não há, pois, aqui, qualquer adiamento. E, em relação à acção que, já no próximo ano, queremos levar a cabo em Peso da Régua - e não lhe digo qual é, porque ainda estamos a negociar o espaço em que queremos realizá-la -, um primeiro sinal do que pode ser o museu do Douro, ainda não inscrevemos verbas no PIDDAC, mas vamos buscá-las, e já o temos programado, ao Programa Operacional da Cultura. Portanto, vamos avançar e, concretamente, no terreno, verá o que se vai tentar fazer. De qualquer maneira, vai ser apresentado a esta assembleia de autarcas, como uma primeira ideia e, se for recusada, faremos outra coisa, mas queremos, em primeiro lugar, apresentar o modo como pensamos agir para chegar à realização do museu.
Quanto ao problema dos júris de teatro e dos grupos que referiu, devo dizer-lhe que os júris mudam de ano para ano. Isto é, não é um mesmo júri que encalha em dois grupos, neste caso, e decide que não gosta deles; o júri muda de ano para ano. Portanto, o júri observa, vê - e, pessoalmente, não posso dizer-lhe do mérito ou demérito destes grupos... Mas, de qualquer maneira, o júri muda de ano para ano. Agora, se eles repetem um mesmo consenso sobre a qualidade ou não de uma companhia, talvez isso também deva ser tido em conta pelas próprias companhias quanto ao rumo que estão a seguir e, eventualmente, talvez devam discutir com os próprios serviços quaisquer outras actividades.
No que diz respeito ao teatro de Chaves, pela documentação que tenho na minha posse, não entrou, até agora, qualquer pedido - é possível que haja alguma coisa nos serviços, mas, pela documentação que tenho, nada disso se verifica.
Em relação ao problema da educação e do ensino artístico, deve verificar-se que, já nos novos currículos aprovados este ano para os ensinos básico e secundário, o papel da educação para as expressões artísticas aumentou consideravelmente. No entanto, é intenção do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação continuar a aprofundar esta situação. De tal modo que nós, eu e o Sr. Ministro da Educação, temos marcada uma reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, no final de Novembro, para acelerar este processo da desintegração.
Quanto ao problema etnográfico, creio que o Ministério da Cultura não é a fonte mais imediata para este trabalho. Creio que este é um trabalho a fazer no quadro dos departamentos das universidades, que me parecem mais equipados para julgar, para actuar e para colocar no terreno os investigadores. No entanto, se surgirem alguns projectos neste sentido, tentaremos considerá-los. Porém, não me parece que o Ministério tenha capacidade interna e vocação para se ligar a este assunto. Existe, no entanto, como sabe, o Museu Etnográfico, que vai reabrir, brevemente, nas suas novas instalações e que dá apoio a várias investigações no País, em diversos sectores da etnografia.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, terminámos a discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério da Cultura.
Agradeço-lhes, Sr. Ministro da Cultura e Sr. Secretário de Estado da Cultura, a vossa presença.
Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar amanhã, pelas 9 horas e 30 minutos, começando pela discussão do orçamento do Ministério do Equipamento Social.Eram 20 horas e 30 minutos.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite) abriu a reunião às 10 horas e 25 minutos.
Em continuação do debate, na especialidade, das propostas de lei n.os 47/VIII - Grandes Opções do Plano Nacional para 2001 e 48/VIII - Orçamento do Estado para 2001, usaram da palavra, sobre o orçamento do Ministério do Equipamento Social, além do Sr. Ministro (Jorge Coelho) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Obras Públicas (Luís Parreirão), da Habitação (Leonor Coutinho), dos Transportes (Guilhermino Rodrigues) e da Administração Marítima e Portuária (José Junqueiro), os Srs. Deputados José Manuel Epifânio (PS), Octávio Teixeira (PCP), Castro de Almeida (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Queiró (CDS-PP), Emanuel Martins (PS), Joaquim Matias (PCP), Manuel Oliveira (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Manuel Moreira (PSD), Zelinda Marouço Semedo (PS), Maria Ofélia Moleiro (PSD), Carlos Santos (PS) e Ana Manso, Machado Rodrigues, António Nazaré Pereira, João Moura de Sá e Fernando Santos Pereira (PSD).
Sobre o orçamento do Ministério da Saúde, além da Sr.a Ministra (Manuela Arcanjo) e dos Srs. Secretários de Estado da Saúde (José Manuel Boquinhas) e dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde (Nelson Baltazar), os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Carlos Martins (PSD), João Sobral (PS), Octávio Teixeira (PCP), Luísa Portugal (PS), Natália Filipe (PCP), Manuel Moreira (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Pedro Correia (PS), Ana Manso (PSD), Paulo Pisco (PS), Nuno Freitas (PSD), João Rui de Almeida (PS), José António Silva, Armando Vieira e Fernando Costa (PSD).
A Sr.a Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 25 minutos.
A Sr.a Presidente (Manuela Ferreira Leite): - Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.Eram 10 horas e 25 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Equipamento Social.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Ministro do Equipamento Social e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.
O Sr. Ministro dispensa qualquer tipo de apresentação do orçamento do seu Ministério, na medida em que já a fez aquando da discussão, na generalidade, por isso vou dar a palavra aos Srs. Deputados para fazerem as suas intervenções.