12 DE MARÇO DE 2016 55 ● Criação de um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D, tendo por base um processo inicial de auditoria aos processos de avaliação e de consulta à comunidade científica com vista à redefinição de metodologias; ● Criação de um novo «Regime jurídico das instituições de ciência e tecnologia», de modo a garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições científicas e garantir a sua correta avaliação. Com o propósito de reforçar e dar estabilidade ao financiamento de projetos e atividades de I&D, o Governo irá trabalhar no sentido de: ● Reforçar e sistematizar o concurso anual para apoio a projetos de I&D pela FCT, IP, garantindo a periodicidade e previsibilidade das avaliações e a diversidade da tipologia de concursos; ● Estimular os programas mobilizadores temáticos de grande escala, orientados para a solução de desafios da sociedade e economia e reforçando a cooperação científica e tecnológica internacional. O Governo irá trabalhar no sentido de reforçar os programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica. Para isso, o Governo adotará políticas articuladas no domínio da cultura, educação e economia no sentido de promover a democratização da cultura científica e incentivará as seguintes medidas: ● Reforço da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Ciência Viva, incluindo a criação e dinamização de clubes de ciência em todos os agrupamentos de escolas, públicas e privadas, do ensino básico e secundário; ● Reforço da cultura científica e do ensino das ciências, por meio de financiamentos competitivos com avaliação por pares; ● Reforço dos museus e centros interativos de ciência, por meio da mobilização de apoios nacionais e locais, assim como novas ações para atrair novos públicos, incluindo os mais idosos; ● Lançamento de um programa sistemático de apoio a projetos intergeracionais entre investigadores, estudantes do ensino superior e associações juvenis, com o objetivo de reforçar a cultura científica dos jovens e o debate intergeracional em torno do conhecimento. Alargar o âmbito e reforçar os centros tecnológicos enquanto instituições intermediárias entre a produção e a difusão de conhecimento pelas empresas, é central para melhorar o acesso aos mercados e valorizar o posicionamento estratégico português, bem como reforçar a confiança na rede distribuída de instituições de ensino superior. Neste contexto, com base nas melhores práticas internacionais, o Governo irá: ● Promover ações de âmbito regional que promovam uma estreita associação entre parceiros locais e instituições de ensino superior para o apoio a unidades de tecnologia aplicada. Estimular o crescimento e a criação de instituições e redes que atuem na consolidação e valorização do conhecimento, criando emprego qualificado, aumentando a competitividade externa e a valorização dos nossos recursos, território e relação com a lusofonia e o Atlântico. 21. REAGIR AO DESAFIO DEMOGRÁFICOO desafio demográfico tem causas económicas, sociais e culturais e agravou-se com a crise e com a emigração maciça de jovens, o que contribuiu para enfraquecer ainda mais a população ativa e a natalidade. Assim, importa favorecer a natalidade e a parentalidade, bem como uma gestão adequada da política de migração, designadamente ao nível do retorno dos trabalhadores e das suas famílias que saíram do País. As políticas públicas nos domínios da natalidade, parentalidade e das migrações devem ter por objetivo central contribuir para a sustentabilidade demográfica do País, garantindo condições para que os cidadãos nacionais possam fazer, nestes planos, escolhas individuais verdadeiramente livres. Neste sentido, o Governo defende que para fazer face aos desafios demográficos, as políticas públicas devem agir nos vários domínios que podem contribuir para o reforço da qualidade de vida da população residente em Portugal. Esta ação deve abranger: ● O domínio da natalidade e da parentalidade, no qual as políticas deverão criar condições públicas para o exercício de uma parentalidade responsável, promover a conciliação entre trabalho e a vida pessoal e familiar,