I SÉRIE — NÚMERO 60 32 Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe um repto final. Num momento em que, ao nível dos sistemas e serviços públicos, como é o caso, hoje aqui falado, da educação e da saúde, o Governo é convocado para empreender uma recuperação mais rápida do desinvestimento e da degradação a que nos conduziram as ações e omissões do Governo anterior, impõe-se, nesta altura, um compromisso muito forte com os portugueses. Por isso, é muito importante — e é este o repto que lhe quero deixar —, para reforçar a confiança dos portugueses no Estado e nas suas estruturas, também e especialmente a propósito da prevenção e do combate aos incêndios florestais, que este compromisso seja claramente reafirmado no encerramento deste debate. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, o Governo não acordou para esta realidade no dramático dia 17 de junho. Recordo que, no dia em que o Governo fez 100 dias de vigência, no dia 5 de março de 2016, constituímos a Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), que iniciou, então, um trabalho de fundo sobre a caracterização e elaboração de um programa de intervenção no conjunto das regiões do interior do País. Durante o verão de 2016, Portugal não sofreu a tragédia humana de 2017, mas voltou a ser atingido de novo por uma vaga de incêndios como há muitos anos não acontecia. E, nessa altura, o Governo assumiu o compromisso de ser tão firme e determinado na reforma da floresta como, em 2006, havíamos sido para fazer a reforma da proteção civil. É que, como o Sr. Deputado se recorda — porque, na altura, era Governador Civil e, depois, foi Secretário de Estado também da proteção civil —, na altura em que se fez a reforma da proteção civil, dissemos muito claramente que o que estávamos a fazer não era resolver o problema de fundo, porque o problema de fundo passava efetivamente pela revitalização do interior e pelo reordenamento da floresta. Aquilo que a proteção civil podia fazer era emprestar tempo para que se fizesse a reforma da floresta. Ainda em 2011, tive oportunidade de escrever que, infelizmente, o tempo que tinha sido oferecido pela proteção civil não estava a ser aproveitado. E, de facto, esse tempo foi significativo. Na década anterior a 2006, tivemos de área ardida uma média de 200 000 ha/ano. Baixámos, depois de 2006, para uma média de 70 000 ha/ano, abaixo dos 100 000 há/ano que estavam previstos no plano de gestão da floresta. E, a partir de 2012, começámos a subir para os 100 000 ha de área ardida por ano. O desaproveitamento deste tempo foi trágico. Foi trágico porque a floresta se desordenou mais. Foi trágico porque, tendo diminuído a área ardida, aumentou o combustível para arder. E foi trágico porque este desaproveitamento coincidiu com alterações climáticas significativas, que fizeram com que, nos últimos anos, tenham sido recorrentes situações climatéricas mais dramáticas e fenómenos meteorológicos mais atípicos. Estamos, por isso, hoje, em piores condições do que estávamos em 2006. E foi, infelizmente, necessária a tragédia humana de 112 vítimas mortais para que uma reforma da floresta, que tínhamos iniciado num Conselho de Ministros em maio de 2016, tivesse finalmente despertado o interesse do País. Foi extraordinário ouvir, nessa altura, os opinion makers dizerem que se estava a fazer uma reforma da floresta à pressa para responder à tragédia de Pedrógão, ignorando que aquela reforma tinha sido objeto de um Conselho de Ministros extraordinário em outubro de 2016 e em março de 2017, que estava aqui pendente na Assembleia da República desde abril de 2017 e que o que se estava a fazer era simplesmente a concluir um processo que muitos meses antes tinha sido iniciado. Aplausos do PS.É, de facto, um dos maiores problemas do País a péssima qualidade da nossa informação, que só desperta para o problema no meio da tragédia e se esquece habitualmente do problema na hora certa de prevenir que a tragédia possa vir a ocorrer.