11 DE JULHO DE 19863428-(5)fazer, visto que estamos a gravar, que há um entendimento, salvo se houver algum senhor deputado representando o seu grupo parlamentar que se manifeste em sentido contrário, em que a votação nesta Comissão, como é tradicional, se fará por grupo parlamentar.Portanto, gostaria de saber qual a posição dos diversos grupos parlamentares, para não estarmos a perder tempo acerca desta questão, que é a seguinte: as verbas que, a ser votada favoravelmente a proposta do CDS, terão de sofrer uma modificação relativamente àquilo que foi apresentado pelo Governo devem ser aqui votadas ou vamos deixá-las para a votação no Plenário?Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Deixamo-las para o Plenário, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, entendemos que a votação, dessas verbas deve ficar para o Plenário, e entendemos isso porque ao fim e ao cabo a proposta é só uma. Se a proposta do CDS vier a ser aprovada, automaticamente desaparece o aumento de despesa proposto, é apenas uma proposta. O CDS apresentou duas propostas, ou apresentou uma agora e apresentará outra no Plenário apenas para evitar a votação agora, quando anunciou a proposta para o Plenário. Julgo que seria uma situação muito complicada haver agora uma votação num sentido e no Plenário haver uma votação no sentido inverso. Não me parece que obrigar à avocação seja a melhor solução, na medida em que se sabe que essa proposta existe e que ao fim e ao cabo é apenas uma e única proposta. E isto que nos leva a definir que a votação deva transitar para o Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS também entende que a votação relativa aos 2,3 milhões de contos deve ser feita em Plenário.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD também entende que, uma vez apresentada a proposta do CDS, não faria sentido que esta Comissão fizesse votações condicionais ou sujeitas a avocação pelo Plenário. Daí pensarmos que a melhor solução será transferir esta discussão para o Plenário. Obviamente que o CDS também tomou isto em consideração, e ao apresentar a proposta sabia que a solução normal seria transferir esta discussão para o Plenário.O Sr. Presidente: — Suponho ter sido esse o objectivo com que a fez. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecendo a revelação das nossas intenções, que está a ser feita um pouco por todos os outros partidos, o certo é que apresentámos hoje a proposta das despesas como medida cautelar para evitar que a proposta perdesse uma boa parte do seu sentido na apresentação no Plenário.Entendemos que se trata, sem dúvida, de uma proposta subordinada e que, portanto, deve aguardar a votação da proposta sobre a receita.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD entende que deveriam ser aqui votadas as despesas, pois, caso contrário, afigura-se--nos que essa dilação contraria a configuração do voto que hoje se manifestou, no Plenário, na discussão na generalidade.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso haver um entendimento maioritário no sentido de que, na proposta do Governo, só tem sentido fazer a discussão na Comissão a partir da rubrica das despesas «02 — Ministério da Defesa Nacional — Estado-Maior-General das Forças Armadas — 77 993 contos», visto que não faz sentido discutir agora a primeira verba para combustíveis e lubrificantes.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, há pouco fez uma intervenção na qual dava a entender, e bem, que a proposta do CDS tem apenas a ver, em termos de despesa, com as verbas destinadas a combustíveis e lubrificantes. Haveria, portanto, uma solução nesta matéria que era esta: não deixar de votar em globo, tal como estão indicadas no mapa resumo da despesa, as verbas respeitantes à compensação da redução de receita em orçamentos privativos das Forças Armadas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi isso que sugeri.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Muito bem.O Sr. Presidente: — Quer dizer, a verba para combustíveis e lubrificantes que li pelo índice corresponde exactamente às verbas que o Sr. Deputado aqui apresentou.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — É um pouco difícil votar verba por verba porque, em alguns dos casos, têm classificações orgânicas que são as mesmas, estando, portanto, incluídas na mesma classificação.O Sr. Presidente: — Efectivamente estão incluídas na mesma classificação orgânica, mas analisando verba por verba é fácil verificar que é toda a parte para compensação de redução de receita em orçamentos privativos das Forças Armadas que podemos votar.Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Deputado Nogueira de Brito, antes de procedermos à reprodução e distribuição desta proposta, a Mesa gostaria que confirmasse