14 DE OUTUBRO DE 19822733No entanto, a manter-se a actual falta de meios, quer materiais, quer humanos, não se vê a possibilidade de avançar com o processo na data prevista.Com os melhores cumprimentos.Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, 30 de Julho de 1982. — O Presidente, José Manuel Vasconcelos.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA gabinete do secretario de estadoEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Oliveira Martins sobre a defesa e salvaguarda dos arquivos do jornal O Século.Em resposta ao ofício acima mencionado, tenho a honra de informar V. Ex." de que se tem vindo a efectuar diligências entre o Instituto Português do Património Cultural e a comissão liquidatária da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, tendo em vista a transferência do arquivo daquela Sociedade com interesse cultural, especialmente a parte fotográfica, para este Ministério.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 24 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSgabinete do vice-primeiro-ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados da UEDS Lopes Cardoso e António Vitorino acerca da aquisição pelo Governo de um edifício para instalação do Tribunal Constitucional.Encarrega-me S. Ex.a o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de, relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, e na ordem respectiva, informar V. Ex.a de que:a) Foi adquirido o Palácio Ratton, na Rua do Século, depois de estudadas as seguintes hipóteses:Edifícios LocaJiucãoPalácio Mendonça............... Rua do Marquês de Fronteira.Palácio Lázaro Leilão............ Rua da Junqueira.Palácio Ratton.................. Rua do Século.Palácio Cova da Moura.......... Cova da Moura.Palácio Seia.................... Rua da Escola Politécnica.Palácio Vale Flor............... Ajuda.Palácio Alcáçovas............... Rua da Cruz dos Poiais.Palácio Sottomayor.............. Avenida de Fontes Pereira deMelo.Palácio Santa Catarina........... Rua de Santa Catarina.Edifícios LocaliMçõoPalácio Santa Clare ............. Lumiar.Casa Vieira Machado............ Rua de São Domingos à Lapa.Casa Vasconcelos Marques....... Rua do Prior à Lapa.Após uma primeira selecção a escolha fez-se entre os seguintes possíveis edifícios:Palácio Lázaro Leitão; Palácio Ratton; Palácio Santa Catarina; Casa Vieira Machado;b) Não se efectuou concurso público por não seconsiderar que fosse a forma mais adequada de dispor das instalações necessárias em tempo oportuno;c) Os critérios considerados foram os seguintes:Área total;Número de divisões e áreas respectivas; Possibilidade de estacionamento; Dignidade do imóvel; Preço;Disponibilidade para se proceder à sua aquisição de modo a poder entrar em funcionamento a muito curto prazo, com a possibilidade de, no entretanto, se poderem fazer pequenas adaptações para o objectivo a que se destina;d\ O montante despendido foi de 75 000 contos, correspondendo a 3750 m2 de área total coberta, o que representa um preço de 20 OOOS/m2, que se considera muito baixo em relação aos preços de mercado para construções novas e que andam à volta dos 60 000$ / m2.Os preços dos restantes imóveis eram os seguintes:Palácio Lázaro Leitão, 2069 m2 — 80 000 contos (38 600$/m2);Palácio Santa Catarina, 1979 m2 — 120 000 contos (60 óOOS/m2);Casa Vieira Machado, 2150 m2 — 100 000 contos (46 500$/m2).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro, 26 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Mattos e Silva.CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A AGÊNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA, E.P. (ANOP)Relatório e parecer, aprovado na reunião de 23 de Setembro, sobre a actividade informativa da ANOP, E. P.Relatório do grupo de trabalhoÍndiceI — Introdução.II — Elementos de análise.III — Audições.IV — Conclusões.V — Anexos (declarações, propostas e expediente).(Dossier depositado nos Serviços de Apoio aos Conselhos de Informação na Assembleia da República.)