PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências que se verifiquem necessárias e o processamento dos inerentes abonos legais.Assembleia da República, 10 de Maio de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 4/SG/2005 - Relativo ao Projecto de Terminologia para a Assembleia da RepúblicaTendo em conta a recente assinatura de um contrato entre a Assembleia da República e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que estabelece um projecto de terminologia para a Assembleia da República, que conduzirá à criação de uma base de dados terminológica na Assembleia da República;
0004   |   II Série C - Número 005   |   21 de Maio de 2005 Considerando que este contrato começou a produzir efeitos a partir de 1 de Abril e que, nos termos da alínea c) da sua Cláusula 4.a, a Assembleia da República se obriga a constituir um grupo de trabalho de terminologia, bem como um núcleo de especialistas com funcionários dos diferentes serviços;
Designo os seguintes funcionários para fazerem parte dos dois grupos de apoio ao projecto de terminologia da Assembleia da República, sem prejuízo da inclusão de outros quando tal se entenda necessário ou oportuno:Grupo de Trabalho de Terminologia- Ana Cruz (DRAA)
- Pedro Valente (DILP).Assembleia da República, 28 de Abril de 2005.
A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.---COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório da participação no encontro parlamentar sobre "A Política Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia", que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas no dia 25 de Abril de 2005O signatário participou, em representação do Grupo Parlamentar do PS e da Comissão especializada de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, na reunião de Bruxelas referida em epígrafe.
Do programa da reunião destaco a sessão propriamente dita com uso de palavra da quase totalidade dos parlamentos nacionais representados e dos parlamentares do PE e o jantar-debate com o Governador do BCE e o Comissário Almunia.
Constituiu objecto da reunião a necessidade de coordenação das políticas económicas e o maior envolvimento dos parlamentos nacionais na fixação das Orientações Gerais de Política Económica (OGPE). Com efeito, é hoje uma evidência que, face a uma política monetária única e a políticas divergentes nos âmbitos económico e fiscal, se torna crucial uma melhor coordenação de políticas num contexto de forte concorrência internacional e da necessidade de crescimento e emprego na Europa.
A documentação anexa esclarece os pontos de vista escritos de alguns parlamentos nacionais (em resposta a um questionário enviado a todos os parlamentos nacionais). A lista de participantes também anexa é igualmente esclarecedora do amplo nível de participação.
Cumpre ao signatário proceder aos seguintes comentários:1 - A Assembleia da República não pode continuar a conduzir a participação em fóruns internacionais importantes sem garantir alguns factores de que depende uma participação útil e dignificante - e que não estiveram presentes nesta participação - a saber:- A participação deve ser precedida de debate sobre os temas em análise no fórum próprio - neste caso, indiscutivelmente, a Comissão de Assuntos Económicas; e deve a representação parlamentar ser adequada à natureza da reunião - justificava-se neste caso dois ou três representantes de diferentes partidos, como tantos outros países que, de resto, incluíam nas suas delegações apoio técnico de funcionários;
- A haver solicitações dos organizadores para contributos prévios, estes não podem ser ignorados; neste caso, existia um questionário sobre um conjunto de questões relevantes a que parlamentos e senados responderam atempadamente;
0005   |   II Série C - Número 005   |   21 de Maio de 2005 - Não se compreende a ausência da REPER ou da Embaixada no apoio à delegação da Assembleia da República.2 - A reunião revelou as posições dos diversos países e sensibilidades políticas relativamente à revisão do PEC e às prioridades da política económica. Reúne, porém, consenso a posição central da Estratégia de Lisboa no estabelecimento destas prioridades. Resulta também claro da reunião a necessidade das OGPE deverem ser um exercício de interacção entre o Parlamento Europeu, os parlamentos nacionais e o Conselho e de serem tidas em consideração nos trabalhos de OE de Outono dos diferentes países membros.Anexos:
Sínteses das contribuições escritas dos diferentes países membros.Assembleia da República, 26 de Abril de 2005.
O Deputado Relator, Maximiano Martins.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.---COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAPlano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da X LegislaturaNa sequência do documento apresentado pelo Grupo de Trabalho (composto pelos Srs. Deputados Pedro Duarte, Luís Fagundes Duarte e Luísa Mesquita) incumbido de elaborar uma proposta de Plano de Actividades para a Comissão, conforme o mandato conferido pelo plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e de acordo com o debate realizado na reunião de 26 de Abril, apresenta-se a proposta de Plano de Actividades que tem por base as seguintes premissas:- Limitar-se a consagrar as tarefas de carácter excepcional, não se fazendo assim referência às atribuições que, de índole permanente e regular, competem à Comissão;
- Fixar como limite temporal para esta proposta o dia 15 de Junho de 2006;
- Tendo presente o intenso trabalho que, previsivelmente, caberá à VIII Comissão, estabelecer-se um conjunto de prioridades que, naturalmente, não poderão abranger todas as suas áreas de acção. Assim, não estão incluídas iniciativas referentes às áreas da juventude, do desporto, do desenvolvimento tecnológico e sociedade da comunicação e do associativismo. Pelo que se recomenda, desde já, que estas matérias assumam uma particular relevância no plano de actividades relativo à 2.a Sessão Legislativa.Consequentemente, propõe-se:- Convite imediato a todos os membros do Governo que tutelam as áreas de competência da Comissão para um conjunto de reuniões de trabalho, tendo em vista a apresentação das linhas gerais de actuação do Governo nas respectivas matérias que tutelam. Nomeadamente:Ministra da Educação - ensino pré-escolar, básico e secundário;
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - ciência, tecnologia, ensino superior e sociedade da comunicação;
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - ensino e cultura portuguesa no estrangeiro.- Igualmente, no curto prazo, deverá ser reconstituído o Grupo de Trabalho para a Língua e Cultura Portuguesa que, por sua vez, deverá elaborar um Plano de Acção a aprovar pela Comissão até ao próximo dia 14 de Junho.
- Quanto ao Ensino Superior, a preparação de uma audição sobre o denominado "Processo de Bolonha", a realizar no dia 30 de Maio de 2005. Esta iniciativa deverá ter lugar nas instalações da Assembleia da República, aberta ao público e para o qual deverão ser convidados representantes dos estudantes, CRUP, CCISP, ANESP, organizações sindicais, ordens profissionais, especialistas e outros interessados.
0006   |   II Série C - Número 005   |   21 de Maio de 2005 - Após a realização do mesmo, propõe-se que a Comissão pondere o agendamento de um debate no Plenário da Assembleia da República sobre este mesmo assunto, nos termos do artigo 38.o, n.o 1, alínea g), do Regimento da Assembleia da República.
- No âmbito dos ensinos pré-escolar, básico e secundário, a Comissão deverá iniciar um conjunto de visitas a agrupamentos escolares, tendo em vista um acompanhamento próximo e uma cabal avaliação, não só deste modelo de organização escolar, como de todo o nosso sistema de ensino. Nesse sentido, os agrupamentos seleccionados deverão, preferencialmente, abranger todos os níveis de ensino (pré-escolar, básico e, se possível, secundário). Em cada visita, a Comissão deverá reunir com a respectiva assembleia de escola, habilitando-se, deste modo, à auscultação dos diferentes agentes envolvidos (alunos, pais, docentes, autarcas, etc.)
Esta iniciativa deverá ter um carácter periódico (uma visita por mês) e ser prolongada ao longo da 2.a Sessão Legislativa.
- No que diz respeito à área da ciência, propõe-se a preparação de um conjunto de visitas a laboratórios nacionais de grande dimensão (como por exemplo, o ITN, o LNEC, o IPIMAR ou o Instituto Ricardo Jorge), a iniciar em Novembro de 2005.
- No final destas visitas, previsivelmente em Fevereiro de 2006, a Comissão deverá promover um debate a decorrer durante um dia, sobre a realidade da investigação científica em Portugal, aberto a todos os interessados e para o qual deverão ser particularmente convidados os dirigentes dos diferentes laboratórios nacionais.- Na área da cultura, são propostas duas iniciativas:1. Em primeiro lugar, no âmbito do processo de regulamentação da Lei do Património Cultural, a visita a vários equipamentos, como, por exemplo, a Biblioteca Nacional e diferentes museus nacionais, a iniciar em Janeiro de 2006.
2. E a realização de um seminário, a decorrer durante dois dias, na Assembleia da República, sobre "Políticas de Promoção Cultural", igualmente aberto ao público e com a participação de vários grupos profissionais, nomeadamente, actores, músicos e bailarinos. Esta acção deverá ser concretizada em Novembro de 2005.Por último, o Grupo de Trabalho manifesta a sua disponibilidade para, de forma permanente, acompanhar a concretização do Plano de Actividades aprovado.Assembleia da República, 4 de Maio de 2005.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.---COMISSÃO DE ÉTICAComposição da mesa da comissãoPara os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Ética tem a seguinte composição:Presidente: José Manuel de Matos Correia (PSD)
Vice-Presidente: Susana de Fátima Carvalho Amador (PS)
Secretário: Artur Jorge da Silva Machado (PCP)
Secretário: João Rodrigo Pinho de Almeida (CDS-PP)Os membros da mesa foram eleitos, respectivamente, Presidente, a 4 de Maio de 2005, Vice-Presidente, a 6 de Abril de 2005, Secretário (PCP), a 7 de Abril de 2005, Secretário (CDS-PP), a 27 de Abril de 2005.
Mais comunico a V. Ex.a que, no período de 6 a 28 de Abril de 2005, o cargo de Presidente da Comissão foi exercido pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes, do PSD.Assembleia da República, 6 de Maio de 2005.
A Assembleia da República esteve representada por Deputados da delegação portuguesa à UIP, Rosa Albernaz e Duarte Pacheco, e por dois Deputados da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Os trabalhos da conferência desenrolaram-se conforme a ordem de trabalhos previamente distribuída (Anexo A) e com a presença de parlamentares dos cinco continentes (Anexo B).
Para além das sessões plenárias, foram criados três comissões especializadas:- Comércio e desenvolvimento sustentável;
- Energia e mudanças climáticasA Deputada Rosa Albernaz integrou a Comissão referente à Água e o Deputado Duarte Pacheco a Comissão referente ao Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
Os trabalhos das comissões desenrolaram-se com uma participada troca de informações entre os parlamentares, sendo possível sintetizar as conclusões que se anexam (Anexo C).
As várias apresentações realizadas no plenário espelharam os Programas Internacionais que existem nesta área, nomeadamente desenvolvidos pela ONU e as Convenções Internacionais já em vigor nesta matéria. De uma forma geral, foi evidente o alheamento a que os parlamentares são relegados no momento das suas negociações e sua implementação.
Foi consensual a necessidade de reforçar o papel dos parlamentares na elaboração de programas que visem definir e alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável. Isto deve acontecer na definição da agenda política, na integração de parlamentares nas delegações nacionais que negoceiam os referidos programas e convenções e no acompanhamento da sua implementação.
A definição de um modelo de desenvolvimento sustentável é fundamental para a humanidade.
Com o crescimento populacional e o desenvolvimento à escala global da sociedade de consumo, os problemas da escassez de recursos e dos ataques ao meio ambiente não podem ser escamoteados.
Perante problemas globais, as respostas não podem ser individuais. O papel de cada Estado é importante, mas a cooperação internacional é fundamental para a definição dos programas e acções que visem a definição de um modelo de desenvolvimento sustentável à escala global.
Neste processo imenso e de grande importância para a humanidade, os parlamentares podem e devem ter um papel activo, nomeadamente de fiscalização e pressão, sendo essa a motivação e a predisposição dos parlamentares presentes na reunião.Assembleia da República, 28 de Abril de 2005.
Sábado, 23 de Abril de 2005 II Série-C - Número 2
- Despacho n.o 3/X - De delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República.
- Despacho n.o 4/X - Relativo à convocação das comissões para a sua primeira reunião.
- Designação da sua direcção e constituição do Grupo Parlamentar.
- Nomeações do gabinete de apoio e do quadro de pessoal de apoio.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião conjunta da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, da Saúde e da Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e do Centro Innocenti (UNICEF), realizada em Florença no dia 11 de Março de 2005.
0002   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 3/X - De delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da RepúblicaNos termos do artigo 27.o do Regimento, delego nos Vice-Presidentes da Assembleia da República os poderes a que se referem os artigos 17.o, alínea f), e 19.o, alíneas a), b) e e):1) Receber e encaminhar para as comissões competentes as representações ou petições dirigidas à Assembleia;
2) Julgar as justificações das faltas dos Deputados às reuniões plenárias, nos termos do artigo 6.o, exigindo o cumprimento do prazo previsto no n.o 2 do artigo 4.o do Regimento;
3) Deferir os pedidos de substituição temporária, nos termos do artigo 3.o do Regimento;
4) Dar seguimento aos requerimentos apresentados pelos Deputados, nos termos do artigo 5.o do Regimento.Assembleia da República, 29 de Março de 2005.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 4/X - Relativo à convocação das comissões para a sua primeira reunião1 - Na sequência do anúncio feito no final da sessão plenária do dia 31 do corrente, convoco, nos termos do artigo 34.o, n.o 2, do Regimento, as comissões para a sua primeira reunião, a realizar, respectivamente, nos dias 5 e 6 de Abril de 2005, de acordo com o seguinte calendário:Dia 5
Vice-Presidente da Assembleia da República António Filipe:
Vice-Presidente da Assembleia da República Telmo Correia:
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 4-A/X - De alteração ao n.o 2 do Despacho n.o 4/X1 - Considerando que no n.o 2 do meu Despacho n.o 4/X, de 31 de Março de 2005, existia uma sobreposição de horário quanto à delegação da presidência das reuniões das 10.a e 11.a Comissões, a referida delegação passará a ser a seguinte:Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre:
0003   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 Vice-Presidente da Assembleia da República António Filipe:
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSEleição e composição da MesaPara os efeitos tidos por convenientes, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Assuntos Europeus tem a seguinte composição:Presidente: António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino (PS)
Secretário: José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
Secretário: (a)(a) Oportunamente será indicado o secretário da mesa.Assembleia da República, 11 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, António Vitorino.---COMISSÃO DE DEFESA NACIONALEleição e composição da MesaA Comissão de Defesa Nacional vem informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, na sua reunião efectuada no dia 5 de Abril de 2005, procedeu à eleição da mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:Presidente: Júlio Francisco Miranda Calha (PS)
Vice-Presidente: Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD)
Secretário: João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP)Assembleia da República, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Miranda Calha.---COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Orçamento e Finanças tem a seguinte composição:Presidente: Mário Patinha Antão (PSD)
0004   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 Secretário: José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.---COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALEleição e composição da MesaPara os efeitos tidos por convenientes, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a mesa da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional tem a seguinte composição:Presidente: João Cardona Gomes Cravinho (PS)
O Presidente da Comissão, João Cravinho.---COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOEleição e composição da MesaNos termos do artigo 34.o, n.o 4, do Regimento da Assembleia da República, envio a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, a composição da mesa da 7.a Comissão Parlamentar.Presidente: Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho (PS)
Vice-Presidente: José Eduardo Rego Mendes Martins (PSD)
Secretário: João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo (CDS-PP)Assembleia da República, 7 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Jorge Coelho.---COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos, venho comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura (8.a Comissão), na sua reunião de 6 de Abril de 2005, elegeu os membros que constituirão a mesa da Comissão, para o período da X Legislatura, como abaixo se transcreve:Presidente: António José Martins Seguro (PS)
Vice-Presidente: Pedro Miguel de Azevedo Duarte (PSD)
Secretária: Teresa Margarida Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)Assembleia da República, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.
0005   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos, informo V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, reunida no dia 6 de Abril corrente, procedeu à eleição da mesa, que ficou assim constituída:Presidente: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD)
Secretário: Júlio Manuel da Silva Magalhães e Vasconcelos (CDS-PP)Assembleia da República, 6 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Miguel Relvas.---COMISSÃO DE SAÚDEEleição e composição da MesaPara os devidos efeitos, tenho a honra de informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Saúde procedeu à eleição da mesa desta Comissão no dia 6 de Abril corrente, tendo a mesma ficado com a seguinte composição:Presidente: Rui António Ferreira da Cunha (PS)
Secretário: João Rodrigo Pinho Almeida (CDS-PP)Assembleia da República, 8 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Rui Cunha.---COMISSÃO DE TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALEleição e composição da mesaTenho a honra de informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a Comissão de Trabalho e Segurança Social, na reunião do dia 6 de Abril de 2005, procedeu à eleição da mesa desta Comissão, que ficou com a seguinte composição:Presidente: Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (PS)
Secretário: Francisco José de Almeida Lopes (PCP)
Secretário: Luís Pedro Russo da Mota Soares (CDS-PP)Assembleia da República, 20 de Abril de 2005.
O Presidente da Comissão, Vítor Ramalho.---GRUPO PARLAMENTAR DO PSDConstituição do Grupo ParlamentarOs Deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido Social Democrata, vêm por este meio comunicar a V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, nos termos do n.o 2 do artigo 7.o do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em grupo parlamentar, sob a designação de Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
0006   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 Os Deputados:
0007   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 Nuno A. Morais Sarmento
Zita Maria de Seabra RoseiroAssembleia da República, 16 de Março de 2005.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Marques Guedes.Designação da sua direcçãoVenho informar V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar do PSD elegeu a sua Direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:Presidente: Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Secretário: Emídio GuerreiroAssembleia da República, 21 de Abril de 2005.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Luís Marques Guedes.---GRUPO PARLAMENTAR DO PCPDesignação da sua direcção e constituição do Grupo ParlamentarNos termos e para os efeitos do artigo 180.o da Constituição da República e dos artigos 7.o e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados constituem-se em grupo parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cuja direcção terá a seguinte composição:Presidente: Bernardino José Torrão Soares.
0008   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 Assembleia da República, 16 de Março de 2005.
O Presidente do PCP: Bernardino Soares.---GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PPNomeações do gabinete de apoio e do quadro de pessoal de apoioNos termos da Lei n.o 77/88, de 1 de Julho (LOFAR), com a redacção que lhe foi dada pelas Leis n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003, de 30 de Julho, cumpre-nos comunicar a V. Ex.a as nomeações do Gabinete de Apoio e do Quadro de Pessoal de Apoio ao Grupo Parlamentar do Partido Popular-CDS-PP, a partir de 10 de Março de 2005:Chefe de Gabinete:
- Anabela Freire d'Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira
- José António dos Santos Colaço Jorge Nobre
- Patrícia Isabel Fortes Mera Freitas e Costa
- José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral
- Miguel António Bacelar de Sousa Pires da Silva
- Isabel Maria da Costa de Sousa Macedo Froes
- Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz
- Ana Maria de Melo e Castro Guedes Costa Braga
Pl'o Grupo Parlamentar, Nuno Teixeira de Melo.---DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião conjunta da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, da Saúde e da Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e do Centro Innocenti (UNICEF), realizada em Florença no dia 11 de Março de 20051 - A signatária, enquanto membro da Comissão de Assuntos Sociais, da Saúde e da Família, participou no passado dia 11, em Florença, na reunião conjunta da Comissão da APCE e do Centro Innocenti (UNICEF), cuja ordem de trabalhos se anexa.
0009   |   II Série C - Número 002   |   23 de Abril de 2005 Genericamente, a reunião centrou-se na criança, nos seus direitos, em particular nas formas de violência de que é vítima, tanto no meio familiar como em sociedade.
Começou, no entanto, por dar continuidade à abordagem dos efeitos do Tsunami sobre as crianças, iniciada na última sessão plenária.
Agora, foi tempo de debater:- As questões demográficas e as assimetrias do desenvolvimento, sublinhando a particular vulnerabilidade das crianças em semelhantes enfoques;
- A exploração de que as crianças são um alvo privilegiado, quer em matéria de força de trabalho quer de pedofilia e prostituição;
- As redes de tráfico e as organizações criminosas internacionais, seus rendimentos avultados e sua capacidade de actuação a nível global.2 - Protecção das crianças contra a violência foi outro tópico largamente debatido, sendo sublinhado que "as crianças não são mini-pessoas com mini-direitos".
Donde, a importância de fazer do projecto Criança e Violência a base de um programa de acção, a desenvolver sob o patrocínio do Conselho da Europa e inspirador de uma estratégia europeia em favor das crianças, com várias valências, múltiplos agentes e um leque diversificado de implicações ao nível do Conselho da Europa, dos Estados-membros e das ONG.Lisboa, 14 de Março de 2005.
A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.Nota: O anexo, correspondente à ordem de trabalhos, encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Relatório anual em matéria de segurança interna de 2005.
0002   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0003   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0004   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0005   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0006   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0007   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0008   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0009   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0010   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0011   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0012   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0013   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0014   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0015   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0016   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0017   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0018   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0019   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0020   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0021   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0022   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0023   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0024   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0025   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0026   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0027   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0028   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0029   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0030   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0031   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0032   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0033   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0034   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0035   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0036   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0037   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0038   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0039   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0040   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0041   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0042   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0043   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0044   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0045   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0046   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0047   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0048   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0049   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0050   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0051   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0052   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0053   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0054   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0055   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0056   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0057   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0058   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0059   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0060   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0061   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0062   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0063   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0064   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0065   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0066   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0067   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0068   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0069   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0070   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0071   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0072   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0073   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0074   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0075   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0076   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0077   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0078   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0079   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0080   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0081   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0082   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0083   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0084   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0085   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0086   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0087   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0088   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0089   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0090   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0091   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0092   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0093   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0094   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0095   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0096   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0097   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0098   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0099   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0100   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0101   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0102   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0103   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0104   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0105   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0106   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0107   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0108   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0109   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0110   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0111   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0112   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0113   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0114   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0115   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0116   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0117   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0118   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0119   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0120   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0121   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0122   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0123   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0124   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0125   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0126   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0127   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0128   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0129   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0130   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0131   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0132   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0133   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0134   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0135   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0136   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0137   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0138   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0139   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0140   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0141   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0142   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0143   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0144   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0145   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0146   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0147   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0148   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0149   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0150   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0151   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0152   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0153   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0154   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0155   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0156   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0157   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0158   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0159   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0160   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0161   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0162   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0163   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0164   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0165   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0166   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0167   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0168   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0169   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0170   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0171   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0172   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0173   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0174   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0175   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0176   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0177   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0178   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0179   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0180   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0181   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0182   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 Consultar Diário Original
0183   |   II Série C - Número 056   |   05 de Junho de 2006 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
Sábado, 6 de Maio de 2006  II Série-C - Número 51
Despacho n.o 88/X - Relativo à sua deslocação ao Parlamento Europeu, entre os dia 7 e 9 de Maio de 2006, para assistir ao encontro parlamentar "O futuro da Europa" e à composição da respectiva delegação.
- Despacho n.o 89/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 7 a 9 de Maio de 2006.
- Despacho n.o 90/X - Relativo à sua participação, bem como dos Deputados Alberto Martins e Matilde Sousa Franco, do PS, nas cerimónias de Doutoramento Honoris Causa do Presidente do Parlamento Europeu Josep Borrell, que decorreram em Coimbra.Comissões Parlamentares:
- Indicação do Deputado Diogo Feio, do CDS-PP, para Secretário da mesa da Comissão.
- Relatório acerca da audição e da visita parlamentar à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, que teve lugar de 4 a 6 de Dezembro de 2005, e respectivo anexo contendo declarações de voto apresentadas pelo PSD e PCP.
- Comunicação relativa à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão.
- Comunicação relativa à substituição do Deputado João Teixeira Lopes pelo Deputado João Semedo no Conselho de Direcção do Canal Parlamento.Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório acerca da participação do Deputado do PS Miranda Calha no Seminário "Construir uma Europa segura num mundo melhor - a responsabilidade e acção dos Parlamentos para mobilizar a opinião pública sobre as questões de segurança e defesa", que decorreu em Londres, nos dias 25 e 26 de Abril de 2006.
- Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mendes Bota na reunião do Comité dos Presidentes Alargado e no Seminário "Construir uma Europa segura num mundo melhor - a responsabilidade e acção dos Parlamentos para mobilizar a opinião pública sobre as questões de segurança e defesa", que decorreu em Londres nos dias 25 e 26 de Abril de 2006.Comissão Nacional de Eleições:
Exoneração do representante do departamento governamental responsável pela área da comunicação social na Comissão e designação de um outro.
0002   |   II Série C - Número 051   |   06 de Maio de 2006 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 88/X - Relativo à sua deslocação ao Parlamento Europeu, entre os dia 7 e 9 de Maio de 2006, para assistir ao encontro parlamentar "O futuro da Europa" e à composição da respectiva delegaçãoPor ocasião da realização do encontro parlamentar subordinado ao tema "O futuro da Europa", que terá lugar nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, deslocar-me-ei àquela cidade de 7 a 9 de Maio de 2006.
A delegação por mim chefiada é composta pelas seguintes pessoas:Deputado Armando França, do Grupo Parlamentar do PS;
Deputada Ofélia Moleiro, do Grupo Parlamentar do PSD;
Deputado Honório Novo, do Grupo Parlamentar do PCP;
Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP;
Deputado Luís Fazenda, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda;
Dr.a Madalena Fischer, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República;
Dr.a Teresa Paulo, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus;
Sr. Fernando Lopes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 89/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 7 a 9 de Maio de 2006No decurso da minha próxima deslocação a Bruxelas, entre 7 e 9 de Maio de 2006, por ocasião da realização do encontro parlamentar subordinado ao tema "O futuro da Europa", designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Despacho n.o 90/X - Relativo à sua participação, bem como dos Deputados Alberto Martins e Matilde Sousa Franco, do PS, nas cerimónias de Doutoramento Honoris Causa do Presidente do Parlamento Europeu Josep Borrell, que decorreram em CoimbraDesloquei-me no passado dia 28 de Abril p.p., em representação da Assembleia da República e em missão parlamentar, a Coimbra, para participar nas cerimónias de Doutoramento Honoris Causa do Presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell, que visitou Portugal a meu convite.
Devendo igualmente ser considerados em missão parlamentar os Srs. Deputados que, tendo sido convidados para aquelas cerimónias, a elas compareceram, dou por incluídos no presente despacho os Srs. Deputados Alberto Martins e Matilde Sousa Franco.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de São Bento, 3 de Maio de 2006.
O Presidente da Assembleia da República; Jaime Gama.---
0003   |   II Série C - Número 051   |   06 de Maio de 2006 COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASIndicação do Deputado Diogo Feio, do CDS-PP, para Secretário da mesaPara os devidos efeitos informo que, por indicação do Grupo Parlamentar do CDS-PP; o Sr. Deputado Diogo Feio passa a ocupar o lugar de Secretário da mesa da Comissão.Palácio de São Bento, 27 de Abril de 206.
O Presidente da Comissão, Mário Patinha Antão.---COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório acerca da audição e da visita parlamentar à Região de Trás-os-Montes e Alto Douro, que teve lugar de 4 a 6 de Dezembro de 2005, e respectivo anexo contendo declarações de voto apresentadas pelo PSD e PCPI - Introdução1 - Da visita e das audições realizadas apresenta-se um relatório tão conciso e sintético quanto possível, privilegiando-se as reflexões, conclusões e propostas, numa perspectiva política sobre a realidade da região, suas potencialidades e principais fragilidades e constrangimentos a ultrapassar.
No cumprimento da programação da visita, e por razões de limitação de tempo, foram priorizadas as seguintes áreas: desenvolvimento empresarial, vitivinicultura, turismo, cultura, desenvolvimento regional e rural.
2 - Ao decidir visitar esta região, a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional pretendeu ver, ouvir e contactar cidadãos, agentes e instituições locais, tendo em vista aproximar eleitos e eleitores, mas também avaliar o sentido e a natureza da intervenção possível desta Comissão da Assembleia da República no processo de desenvolvimento da região.