9 DE MARÇO DE 2020 3 da crescente intensificação de alguma agricultura». Já no relatório do Grupo de Trabalho do Olival de 20105 se encontrava o alerta para que os recursos hídricos fossem utilizados de forma sustentável, uma vez que a «rega pode promover impactos ambientais significativos, nomeadamente ao nível do esgotamento dos aquíferos, do risco de erosão dos solos e da salinização ou contaminação das águas.» A salinidade dos solos é causada pela deficiente drenagem aliada à aplicação excessiva de fertilizantes, acabando por ser prejudicial para a sua produção, uma vez que quando os sais estão em excesso, as plantas não conseguem absorver a água do solo devido à elevada pressão osmótica da solução. No Decreto-Lei n.o 208/2008, 28 de outubro, encontra-se determinado que nas avaliações do estado químico das águas subterrâneas devem ser quantificadas as substâncias ativas dos pesticidas, incluindo os respetivos metabolitos e produtos de degradação e de reação. Encontra-se estabelecido como valor limite 0,1 μg/L por substância ativa, sendo que a soma das substâncias ativas não pode exceder os 0,5 μg/L. Através do recente estudo da APA à qualidade das águas subterrâneas, foi detetada a presença de pesticidas proibidos por lei em zonas onde a atividade agrícola é mais intensa, sendo que de acordo com a APA «se estas substâncias já estão a chegar às nossas águas subterrâneas é porque estão a ser usadas em concentrações bastante elevadas».6 Visto que o estudo de 2009 do Grupo de Trabalho do Olival referia que os olivais intensivos utilizam em média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, e que, na maioria dos casos, não existem registos sistemáticos das quantidades dos fitofármacos e fertilizantes utilizados, parece que se encontra estabelecida uma possível correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas intensivas e superintensivas. Em suma, a falta de regulação e monitorização na utilização de pesticidas tem também impactos significativos na saúde da população das regiões onde se encontram estas culturas. A falta de regulamentação da atividade aliada à permissividade da atual legislação relativamente à aplicação de fitofarmacêuticos, admite a sua livre aplicação na proximidade de zonas habitacionais. Esta situação é preocupante para as populações afetadas e deve, também, preocupar o legislador. Verifica-se uma lacuna no que diz respeito ao estabelecimento de zonas de proteção como medida de redução do risco de contaminação das populações e do meio ambiente que importa agora suprir. Também é de referir que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações, e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.o Relatório do GTO (2010) que «é no olival superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade», apresentando «tendência para a dominância de um pequeno grupo de espécies», provocando um desequilíbrio da flora e, consequentemente, da fauna O atual regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA), através do Decreto-Lei n.o 152-B/2017, de 11 de dezembro, já determina a obrigatoriedade de ser efetuada AIA em situações onde haja reconversão de terras não cultivadas há mais de cinco anos para agricultura intensiva, acima dos 100 ha de um modo geral e em zona sensíveis acima dos 50 ha. Assim, consideramos que todas as culturas intensivas arbóreas acima de 50ha, ou que juntamente com outras áreas contíguas perfaçam mais de 50 ha devam ser sujeitas a AIA independentemente de não estarem situadas em zonas sensíveis. Ainda, a Diretiva n.o 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro, veio reconhecer a existência de diferentes abordagens no controlo das emissões para o ar, água e solos que poderia favorecer a transferência de problemas de poluição de um meio físico para outro, ao invés de favorecer a proteção do ambiente no seu todo. Por isso, tornou-se relevante considerar uma «abordagem integrada para a prevenção e o controlo das emissões com o estabelecer de um quadro geral para o controlo das principais atividades industriais que dê prioridade a uma intervenção a montante e que garanta uma gestão cuidadosa dos recursos naturais tendo em                                                           5 Análise dos impactos no solo resultantes da introdução de novos olivais regados no Alentejo, 2.o Relatório do GTO, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 2010. 6 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html