I SÉRIE — NÚMERO 12 52 Mas a verdade é que o País dispõe de factos, de estudos e de dados objetivos que demonstram, de forma muito clara, o impacto muito positivo dos fundos comunitários para o País e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses. Portugal tem sido reconhecido, pelas instituições europeias, como um bom exemplo na gestão dos fundos comunitários, concretamente, sob a liderança do Sr. Primeiro-Ministro. Presentemente, no atual Portugal 2020, Portugal está na liderança dos países com maior volume de execução de fundos europeus, comparando com aqueles que têm programas com mais fundos. Em relação ao Plano de Recuperação e Resiliência, de acordo com a Comissão Europeia, o PRR é, e cito, «um plano robusto e ambicioso», com «mecanismos de controlo» fortes... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Nuno Fazenda (PS): — ...e com reformas. Por isso, o desafio agora é concretizar, e é isso que está a ser feito. O PRR está no terreno e até se estranha que, de facto, ninguém tenha falado sobre o PRR até ao momento. É sinal de que estamos no bom caminho. O Sr. Miguel Matos (PS): — Ora bem! O Sr. Nuno Fazenda (PS): — E temos, por isso, o histórico positivo do País. Mas o maior pacote de fundos europeus de sempre para Portugal, que o Sr. Primeiro-Ministro negociou com sucesso, com grande sucesso, na Europa, é uma responsabilidade acrescida. Teremos todos, coletivamente, de fazer ainda mais e melhor. Essa é uma responsabilidade que convoca todos: convoca o Governo, as instituições que gerem os fundos comunitários e também os promotores públicos e privados na execução das candidaturas. Mas também convoca os partidos políticos, que devem dar o seu contributo. Foi por isso mesmo que, ontem, foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Economia, uma proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para a criação de uma subcomissão específica para o acompanhamento dos fundos comunitários. Sim, o escrutínio e a transparência são prioridades que assumimos para que Portugal continue a ser um exemplo na aplicação dos fundos comunitários e, concretamente, do PRR. Aplausos do PS. É sobre o PRR, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe deixo duas questões para consideração: primeira, qual é o ponto de situação da execução do PRR, que já está no terreno, com vários avisos abertos e em curso? Segunda, de que modo é que o PRR poderá tornar Portugal num país mais competitivo, mais coeso, num país com mais futuro? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do PSD. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a ilha de São Jorge, nos Açores, debate-se, há dois meses, com uma forte crise sismo-vulcânica, com efeitos nefastos, do ponto de vista económico e social, e com a deslocação de pessoas, e o resto do ano será, previsivelmente, extraordinariamente difícil. É, por isso, imprescindível tomar medidas, de imediato, que possam atenuar e mitigar esses efeitos, entre as quais destaco a isenção, ainda neste ano, da contribuição social por parte das empresas e dos empresários com residência fiscal em São Jorge. O Orçamento que aqui discutimos apresenta menos 20 milhões de euros em relação ao anterior, no que aos Açores diz respeito. Dir-me-á que é do incumprimento da lei das finanças regionais, e é verdade, mas é