32 | I Série - Número: 068 | 17 de Junho de 2010responsabilidade pela presente situação do País é de pessoas de carne e osso que, de uma forma incompetente, têm estado a governar Portugal.Mas podemos encontrar uma terceira razão para a pertinência desta interpelação: é perguntar ao Governo se no presente ainda tem alguma estratégia, ainda tem política orçamental. É que, perante a gravidade da situação a que conduziu o País e dado o seu estado de negação da realidade, o Governo não consegue antecipar os problemas. Por opção ou por incapacidade, antes adopta uma postura meramente reactiva.Mais: em vez de ser o País, por opção própria, a tomar as medidas que são adequadas à realidade, o Governo é condicionado pelas instâncias europeias e actua sob pressão.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): —  O PSD há anos que manifesta a necessidade de cortar na despesa pública, não só para equilibrar as contas públicas mas também para diminuir a asfixia do Estado sobre a sociedade, permitindo ao País uma maior criação de riqueza. O Governo sempre rejeitou esta estratégia para depois ser necessário vir a Comissão Europeia afirmar que o Governo tem de fazer cortes concretos e assumir medidas substancialmente mais significativas para 2011. E logo o Governo deixa a sua tradicional arrogância e, de forma submissa, afirma que isso vai ser feito.Por nós, preferíamos que esses cortes orçamentais, ao invés de forçados pelo exterior, fossem assumidos por opção própria, inseridos numa verdadeira estratégia de consolidação e de crescimento que potenciasse o reforço da competitividade da economia portuguesa.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No presente contexto, mais do que nunca, o que é necessário é compreender a realidade, identificar os erros cometidos, actuar com determinação na resolução dos problemas. A política orçamental tem aqui um papel fulcral.Uma política orçamental clara e transparente, assente numa visão estratégica, compreendida pelos agentes económicos e pelos cidadãos.Uma política orçamental que não pode, num dia, ser de austeridade e de sacrifício e, no outro dia, assentar em investimentos megalómanos, como a terceira travessia sobre o Tejo, que o Governo ainda esta semana afirmou que vai ser construída no calendário previsto em mais uma inexplicável acção de propaganda.Uma política orçamental que não seja míope, que não tenha uma visão curto prazo mas, sim, de médio e de longo prazo, que não contemple megainvestimentos, como o TGV, que secam a reduzida liquidez do mercado financeiro no presente e que acarretam encargos futuros que só poderão conduzir a novos cortes nas despesas sociais ou a novos aumentos de impostos.Bem sabemos que deste Governo muito pouco, ou mesmo nada, virá de novo. No entanto, o País necessita de um Governo que não ande à deriva, que assuma as suas responsabilidades, que abandone a mera gestão corrente, enfim, que governe.Dado o contexto económico em que vivemos, o Partido Social Democrata está disponível, como sempre, para colocar em primeiro plano o interesse nacional e, assim, não hesitaremos em dar contributos para a formulação de uma política orçamental credível, sustentável e que promova o crescimento de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para pedir esclarecimentos ao orador, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.O Sr. José Moura Soeiro (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, a política orçamental resulta das escolhas que fazemos sobre os principais problemas do País.É interessante ouvir a intervenção do PSD e os seus lamentos sobre o estado a que chegou o País e percebermos que, quando o Governo diz «corte-se no subsídio de desemprego», o PSD aplaude; quando o Governo diz «proteja-se o segredo bancário», o PSD abana a cabeça; quando o Governo diz «subam-se os impostos», o PSD diz que tem que ser; quando o Governo diz «flexibilize-se», o PSD diz, em coro, flexibilizese.