7 DE MAIO DE 2020 37 Relembro, ainda, que a recomendação do Banco de Portugal só proíbe a distribuição de dividendos para as instituições de crédito menos significativas. Ficam, assim, de fora, os maiores bancos a operar em Portugal. Estão ou não, o PS e o PSD, disponíveis para ir mais longe do que o Banco de Portugal? Mas mais: é surreal que, relativamente às empresas que acedem ao layoff simplificado, o Governo tenha — e muito bem! — proibido a distribuição de lucros, mas que depois, quanto à banca, que recebeu 25 000 milhões de euros em apoios públicos nos últimos anos, nada regule ou limite quanto à distribuição de lucros. Por fim, como para o PAN o dinheiro público não pode servir para financiar os ativos de acionistas, administradores e gestores de empresas, propomos que todas as empresas que estejam a receber apoios públicos neste momento, por exemplo, por via das linhas de apoio à economia, não possam, também, distribuir dividendos aos acionistas ou pagar bónus a administradores e gestores. De resto, no caso do layoff, o Governo proibiu — e bem! — a distribuição de lucros, mas esqueceu-se de proibir o pagamento de bónus a gestores e administradores, omissão que o PAN também se propõe corrigir com esta proposta. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Karl Marx teria feito, ontem, 202 anos, se fosse vivo. Se fosse vivo... Quer dizer, ele continua vivo no espírito do PCP, do Bloco e de alguns jovens, e não tão jovens, turcos do PS. Tão vivo está que continuam a ver a História como uma eterna luta de classes. Só que agora, em vez de classes sociais, aos comunistas, em particular, só interessam duas classes: a dos comunistas e do Estado, de um lado, e a dos portugueses comuns, do outro. É que o PCP quer proibir a distribuição de dividendos, se forem pagos aos portugueses comuns, mas, se forem pagos ao Estado, já são permitidos. Porquê? Se for ao Estado já não é capitalista e exploração? Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. É uma proposta tão discriminatória e tão prejudicial ao funcionamento da economia que nem o Governo a apoia, embora imagine que isso custe muito a alguns neomarxistas do PS! Mas há mais exemplos desta nova luta de classes dos comunistas: os portugueses comuns devem acatar as decisões dos tribunais, mas os comunistas já acham, e cito, «inaceitável» quando o Tribunal da Relação de Lisboa condena o PCP a reintegrar um trabalhador ilegalmente despedido. E todos assistimos ao que se passou no 1.o de Maio: os comunistas querem regras rígidas para os portugueses comuns e privilégios para si próprios e para o Estado. Nós temos chamado a este triste estado de coisas, na ótica liberal: «um país, dois sistemas». Na ótica marxista, talvez fosse: «um país, duas classes». Não aceitamos qualquer destas duas discriminações marxistas: todos os portugueses são iguais e todos os portugueses têm os mesmos direitos, a começar no direito aos frutos do seu esforço. O Sr. João Oliveira (PCP): — O Mouzinho da Silveira está cada vez mais moderno! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por todos reconhecido que as medidas dirigidas à economia são insuficientes. De resto, as que existem estão envoltas em burocracia e mecanismos nos quais ninguém se entende, deixando as empresas estranguladas e as famílias em desespero à espera de uma ajuda que não chega. Isto é fatual, não é retórica! Consideramos que agiu como deve ser o Banco de Portugal, quando recomendou a não distribuição de dividendos por parte da banca, até porque gerem depósitos dos portugueses e vão ser muito pressionados pelo aumento do crédito malparado ao longo deste e do próximo ano. Além do mais, é justo que todo o capital disponível no sistema financeiro seja alocado ao financiamento da economia real.