14 DE JULHO DE 2008 ________________________________________________________________________________________________ 5a Lei das Finanças Locais – consolidação de contas e o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1248/X (3.a) dos Deputados Ricardo Martins e Rosário Águas (PSD), sobre a violação da garantia de liberdade de imprensa.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1257/X (3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a proposta de lei de criação do regime jurídico da fidúcia.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1284/X (3.a) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre as verbas do QREN para requalificação do parque escolar na Região Centro.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1289/X (3.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os atrasos no pagamento das pensões.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1291/X (3.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o funcionamento da Barragem de Lumiares em Armamar, no distrito de Viseu.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1296/X (3.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a abertura do novo centro de saúde de Alenquer.Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 1299/X (3.a) do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a abertura do concurso para admissão de cadetes na Marinha.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1303/X (3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a falta de efectivo nas esquadras da PSP no Entroncamento e Santarém.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1311/X (3.a) dos Deputados Nuno Magalhães e Nuno Teixeira de Melo (CDSPP), sobre a segurança no concelho de Almada.Do Ministério da Educação às perguntas n.os 1317 e 1318/X (3.a) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre, respectivamente, as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a situação dos alunos da Escola EB 2,3 Luís de Camões, de Lisboa, que são obrigados a deslocar-se da escola para o pavilhão gimnodesportivo do Casal Vistoso.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1325/X (3.a) dos Deputados Diogo Feio, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDSPP), sobre o Programa Nacional de Diagnóstico Precoce.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1327/X (3.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre os Nacionais de Juvenis no âmbito do desporto escolar.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1338/X (3.a) do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), sobre a CRIL, sublanço Pontinha/Buraca — violação da declaração de impacte ambiental.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1356/X (3.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre o contrato celebrado entre o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) para prestação de serviços de imagem e comunicação.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1387/X (3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o banco português de germoplasma vegetal.Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 1389/X (3.a) do mesmo Deputado, sobre a situação no Banco Português de Germoplasma Vegetal, em S. Pedro de Merelim, Braga.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1393/X (3.a) do mesmo Deputado, sobre a construção de novos hospitais em Barcelos e Fafe.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1399/X (3.a) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a comercialização do Infacol.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1422/X (3.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a má qualidade da água em 21 praias consideradas aptas para uso balnear.Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 1452/X (3.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as condições de armazenamento e venda das cerca de 200 toneladas de urânio concentrado. Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1108 e 1138/X (3.a) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original