3 DE ABRIL DE 19791076-(139)Aos salários dos detidos é dado um dos destinos legais (família, reserva e disponível).O tempo de recreio é igual para todos os reclusos (das 9 horas-9 horas e 15 minutos às 12 horas e das 14 horas-14 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos), os quais se dedicam ao futebol e a jogos de sala (como o ténis de mesa).Continua a faltar uma pessoa qualificada para orientar e fomentar as actividades desportivas, tão necessárias para a manutenção da saúde fisica e psíquica dos detidos.A estes são proporcionados, sobretudo aos fins de semana, cinema e televisão.E os reclusos podem ouvir nas suas celas os aparelhos receptores de rádio de que sejam donos ou legítimos detentores.Na Colónia há apenas cursos para instrução primária — dirigidos por pessoas não habilitadas —, sendo dadas facilidades aos reclusos que, por si, queiram dedicar-se a outros estudos.Estas carências em matéria de ensino são indesejáveis, já que o ensino facilita a readaptação social dos detidos e a ocupação útil do seu período de reclusão.Como no relatório da primeira visita, anota-se a conveniência de se firmar neste ponto um sistema de cooperação permanente com o Ministério da Educação e Cultura.Há na Colónia uma pequena biblioteca, com alguma utilização pelos reclusos.Para fomentar a leitura por parte destes era de considerar a cooperação da Fundação Gulbenkian (designadamente das suas bibliotecas móveis) e da imprensa estatizada.A Associação dos Reclusos publica um jornal mensal denominado Novo Rumo, com conteúdo cultural e recreativo.Essa Associação encontrava-se com reduzida actividade.Mas a respeito da sua reestruturação existia alguma agitação.É que os seus estatutos haviam sido recentemente reformados pelo director do estabelecimento (depois de, segundo este afirma, os reclusos se haverem desinteressado do caso, apesar de expressamente chamados à sua solução).E, depois de os novos estatutos terem sido aprovados pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, os reclusos aparecem a reivindicar o direito de serem eles próprios a elaborar os estatutos da sua Associação, conseguindo que fosse suspensa a entrada em vigor da nova versão dos seus estatutos.A mudança da conduta dos reclusos foi atribuída pela direcção, guardas e funcionários da Colónia à actividade de um «curso de dinamização» em curso no estabelecimento há alguns meses (cerca de quatro).Não foram completamente esclarecidas a criação, natureza e finalidade desse curso. Falou-se em consciencialização dos presos, convívio destes com os guardas, desenhos e trabalhos manuais.Soube-se que estava autorizado pela Direcção--Geral dos Serviços Prisionais e confiado, sem controle do director da Colónia, a F. Ribeiro Teles, ex-redactor do jornal Página Um, que promoveu a transferência para Pinheiro da Cruz de dois reclusos que tinham frequentado idêntico curso na CadeiaPenitenciária de Lisboa, em Vale de Judeus, Alcoentre.Segundo a direcção, guardas e funcionários da Colónia, o referido curso, para além de actividade recreativa e cultural, advogaria o primado dos direitos sobre os deveres dos reclusos e suscitaria nos detidos perigoso rancor contra os juizes e outras autoridades.Tal curso iniciou a publicação do jornal Libertador, com conteúdo ali considerado injurioso, polémico e contestatário.Havia mau ambiente em relação ao dito curso, tendo-se o corpo de guardas, entre outros, manifestado no sentido do urgente afastamento do «educador» Ribeiro Teles.É, portanto, de toda a conveniência que o Ministério da Justiça e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais inquiram sobre o funcionamento, finalidade e resultados do mencionado curso de dinamização (que parece ter-se desenvolvido em moldes idênticos noutros estabelecimentos prisionais).Porém, nota-se desde já que é inadequada a entrega de um qualquer curso a uma única pessoa, estranha aos quadros dos serviços prisionais e subtraída ao controle dos directores dos estabelecimentos prisionais em que a sua acção é exercida.Impõe-se uma averiguação detalhada sobre todos os questionados cursos de dinamização (circunstâncias e condições do seu aparecimento, regime e forma da sua realização, fins prosseguidos e resultados alcançados), não sendo de excluir que dele eventualmente derivem responsabilidades disciplinares.4.6 — Visitas:As salas são satisfatórias, não havendo horas fixas para as visitas aos reclusos (o que se justifica pela localização da Colónia Penal e pelas dificuldades de transporte).4.7 — Alimentação:As duas refeições distribuídas no dia desta visita foram suficientes e bem confeccionadas.Alguns reclusos insinuaram que essas refeições eram melhores do que as habituais, mas não concretizaram deficiências destas, e è de salientar que a visita foi efectuada de surpresa (o que não terá dado viabilidade a eventual alteração — já de si difícil — de ementas).A alimentação é confeccionda em boas instalações e servida, em condições aceitáveis, no refeitório ou em marmitas ('••ara os que desejam comer nas celas).A respectiva verba, por cada recluso, é de 40$ diários, sendo a maior parte dos géneros fornecida pela Manutenção Militar.4.8 — Tratamento:O director da Colónia afirmou que desde a sua posse não houve casos de guardas ofenderem corporalmente os presos.Tempos antes houvera um conflito com o recluso José M. Ferreira Soares, que teria atacado e ferido um guarda e sido depois batido por este.Na altura desta visita não havia qualquer recluso nas celas disciplinares.E nas relações entre guardas e detidos não se notaram atitudes repressivas.A correspondência particular dos reclusos deixou de ser lida pelos funcionários do estabelecimento, em obediência à norma constitucional que garante o sigilo dessa correspondência.