5 DE ABRIL DE 2012 29 O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradecendo também as suas questões, permita-me que o corrija e introduza um pouco de rigor neste debate. Gostaria de recordar que houve um momento em que esta Assembleia, em função do resultado eleitoral de 2009, tomou uma decisão de fundo relativamente à Parque Escolar. Em virtude de alguns indícios que todos íamos conhecendo, que resultaram de debates que fomos tendo em Plenário e em comissão, foi revogado um conjunto de exceções que a maioria absoluta até então permitia, e a Parque Escolar não sabia utilizar ferramentas que flexibilizavam a gestão. Ora, se foi possível revogar essas exceções foi porque o PSD votou favoravelmente essas alterações. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por proposta do PCP! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Portanto, com esta nota de rigor e para que não fique no ar qualquer dúvida relativamente ao nosso comportamento nesta matéria, gostaria de dizer que, na nossa ótica, não se trata de ser ou não uma empresa a liderar este processo. Essa é uma questão ideológica e é um problema do Partido Comunista. Do que se trata, para nós, é de fazer bem. Isto é, estando à disposição do Governo um modelo e uma ferramenta para podermos modernizar escolas, realizando aquilo que é necessário fazer de norte a sul do País, que isto seja bem feito, havendo critérios, desde logo, na definição do que deve ser uma escola, tetos de financiamento, um custo para cada uma das escolas, e que a execução do programa de construção ou renovação da escola esteja dentro dos limites do que deve ser razoável, os quais devem presidir a qualquer ato de gestão do dinheiro de todos. É disto que se trata. Por isso, se conseguirmos alocar um volume de investimento para fazer escolas, o objetivo de qualquer governo ou de qualquer empresa pública deve ser fazer o maior número possível de intervenções com aquele dinheiro e não o contrário. Aquilo a que assistimos foi à construção de poucas escolas mas com um paradigma, como dizia o anterior Primeiro-Ministro: o de ter escolas bonitas. Porém, o PSD quer é escolas competentes e funcionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, gostaria, em primeiro lugar, em nome do CDS, de o felicitar por ter trazido este tema ao Plenário da Assembleia da República. De facto, ontem, tivemos oportunidade de ouvir o anterior responsável pela Parque Escolar, que nos veio tentar dar nota de algumas das questões que o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças vieram levantar sobre a Parque Escolar. A primeira questão que gostaria de frisar é que não se trata de algumas opiniões particulares de um Deputado, do Governo ou da maioria. Trata-se de dois relatórios concretos, muito explícitos na linguagem que utilizam para classificar a anterior gestão, relatórios esses que foram elaborados pela Inspeção-Geral de Finanças e pelo Tribunal de Contas e que merecem, como sempre mereceram, a nossa maior compreensão. Aqueles que chamam cortina de fumo à iniciativa deste Parlamento de pedir uma legítima auditoria ao Tribunal de Contas são os que tentam, ainda hoje, justificar o injustificável, que são algumas das questões que o Sr. Deputado referiu, e muito bem, e que também não deixamos passar em claro. É insofismável que a Parque Escolar nunca cumpriu limites de endividamento, que a Parque Escolar elaborou escolas em quatro fases, das quais a última foi a mais cara de todas, sem que se perceba porquê, que todas as alterações — disse-nos ontem o anterior responsável pela Parque Escolar — eram visadas pela dupla tutela do anterior ministério das Finanças e da Educação, sem que o mesmo responsável da Parque Escolar nos tenha explicado por que é que nunca um relatório e contas foi visado pelo Ministério das Finanças, sendo-o apenas pela Educação. Sr. Deputado, devo dizer que, para nós, é indiferente se a gestão do parque escolar era feita por uma empresa ou por uma direção-geral porque, da maneira como o anterior governo estava a tratar das coisas, o resultado desastroso seria o mesmo.