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Alguns serão, ainda hoje e no futuro, incapazes de reconhecer publicamente esta realidade.
São aqueles que, no passado, em períodos de conjuntura externa mais favorável e face aos bons resultados que o País alcançava, foram sempre incapazes de reconhecer qualquer mérito aos portugueses ou ao Governo. Então, segundo diziam em público, o mérito - o pouco mérito que reconheciam - era só e apenas assacável à conjuntura internacional favorável.
São aqueles que, mais recentemente, quando a conjuntura externa passou a ser gravemente desfavorável, rapidamente esqueceram tudo quanto antes alegavam e, num ápice, passaram a branquear a situação internacional para tudo poder assacar ao Governo, e só ao Governo.
Para esses, a conclusão é simples: quando Portugal melhora e progride, o mérito é da situação internacional favorável; quando Portugal experimenta dificuldades, a culpa é do Governo e a conjuntura internacional já não conta, já não existe, já não é para levar a sério.Vozes do PSD: - Muito bem!
2840 I SÉRIE - NÚMERO 88O Orador: - São os que se julgam monopolistas da verdade e notários exclusivos das boas e iluminadas soluções; são os que pensam ganhar em popularidade tudo quanto de demérito imputarem ao Governo; são os que, nas suas análises e conclusões pseudo-vanguardistas, parece quererem esquecer e desprezar o bom senso, o sentido de equilíbrio e a inteligência dos portugueses.
Para esses, o seu contentamento reside paredes meias com a infelicidade dos portugueses. Á sua satisfação varia na razão directa da insatisfação dos portugueses.
Nós, Srs. Deputados, não vamos por aí. Não cultivamos essa forma de fazer politica!Aplausos do PSD.Sabemos que Portugal tem uma enorme oportunidade a sua frente. O quadro europeu, a credibilidade que granjeámos na cena internacional, o Plano de Desenvolvimento Regional e a recuperação económica que começa a desenhar-se são ferramentas indispensáveis ao nosso sucesso colectivo.-
Mas a ferramenta maior, o contributo mais decisivo, o valor acrescentado mais determinante, há-de ser dado pela capacidade, pela vontade, pelo engenho, pelo trabalho e pela inteligência dos portugueses, de todos e de cada um dos portugueses.
Ninguém fará por nós o que a nós, portugueses, compete fazer.
É grande, pois, a nossa responsabilidade, a nossa responsabilidade colectiva.
Mas é também grande, muito grande, a confiança que tenho em Portugal e nos portugueses, nos bons e nos maus momentos, nos momentos fáceis e nos difíceis.
Vale a pena, valeu sempre a pena e há-de valer sempre a pena apostar nos portugueses. É o que continuaremos a fazer. Hoje, amanhã e sempre!Aplausos, de pé, do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, terminado o período de abertura do debate sobre política geral, entramos, agora, no debate propriamente dito.
Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, António Guterres, Narana Coissoró, Octávio Teixeira, Ferro Rodrigues, Manuel Queiró, Eurico Figueiredo, Raúl Castro, Manuel dos Santos, Mário Tomé e Pacheco Pereira.
Como VV. Ex.as sabem, o tempo regimental para a formulação dos pedidos de esclarecimento é de três minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao ouvir o Sr. Primeiro-Ministro, diríamos que estávamos no «país das maravilhas». Havia uns pequenos problemas, mas esses resultavam da crise importada ou da persistência dos princípios, «porque este Governo nunca trocará a popularidade pelos princípios e pelo interesse nacional».Aplausos do PSD.Creio que esta afirmação é, com os aplausos do PSD, o cúmulo da demagogia!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, viu-se nas últimas eleições! O Sr. Primeiro-Ministro olhou para o País com tons cor-de-rosa, mas esqueceu-se das manchas negras que são
determinantes; fugiu a encarar os problemas do País e o estado da Nação, a debilitação do aparelho produtivo, a entrega ao estrangeiro de alavancas fundamentais da economia portuguesa, o triunfo do clientelismo, os problemas do desemprego e do emprego precário; subestimou o desemprego e os despedimentos maciços; esqueceu que mais de metade dos desempregados não tem qualquer subsídio; não se referiu aos reformados ou, antes, disse que o aumento das suas pensões era uma grande preocupação sua. Mas que aumento quando, no último ano, os aumentou em 50$, 33$ ou 30$ por dia?! Grande preocupação, Sr. Primeiro-Ministro! Grandes aumentos!... Agora não batem palmas?!...
Depois, falou dos agricultores, desafiando-os a competir em mercado aberto, e da crise. Disse também que não havia crise, que os trabalhadores activos estavam a diminuir na agricultura e que, por isso, estávamos num bom rumo. Mas como competir em mercado aberto?! Como é que o agricultor português pode competir com o espanhol ou com o francês, quando tem o crédito bancário, os custos e os factores de produção muito mais elevados e não tem apoio técnico nem de comercialização? Isto é mandar os agricultores combaterem com fisgas quando os parceiros do lado têm foguetões, Sr. Primeiro-Ministro! É combater uma panela de ferro com uma de barro!
Esqueceu-se também das bolsas de pobreza e da inexistência de um rendimento mínimo de subsistência, não falou da desertificação do interior do nosso país nem do envelhecimento da sua população e passou ao lado das questões difíceis.
O Sr. Primeiro-Ministro prometeu - é exímio nas promessas -, mas não apresentou medidas concretas para resolver os problemas; falou de programas, de promessas e de sinais de recuperação, quando sabe que vai haver aumento de desemprego e de trabalho precário e que não há recuperação nem crescimento sem a dimensão social do desenvolvimento e coesão económica e social. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecerá - e fica a questão - que, no ano passado, afirmou aqui, peremptoriamente, que, durante o ano, a economia portuguesa iria crescer um ponto acima da média europeia. Os factos aí estão a desmenti-lo e a demonstrar que estamos no terceiro ano consecutivo em que nos afastamos da média europeia e do pelotão da frente, para utilizar uma imagem que é do seu agrado. Esta é uma realidade insofismável!
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que lhe colocamos é esta: persiste com a sua politica, que, ao longo dos anos, tem mostrado que agrava os problemas de dependência e de desenvolvimento do nosso país e cria problemas de desertificação, de envelhecimento e de debilitação do aparelho produtivo? A persistir nesta política de concentração de riqueza e no prosseguimento dos critérios de Maastricht, vamos continuar a ter problemas graves, sem que os problemas essenciais dos agricultores, dos trabalhadores, das mulheres, dos jovens e de todos aqueles que criam riqueza sejam resolvidos.
Pensamos, portanto, que é necessário mudar de política e de rumo e que está, cada vez mais, na ordem do dia- e esta é uma questão essencial - mudar de política e de Governo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo, para o efeito, de três minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, como as questões que formulou são exactamente as mesmas que me tem colocado em debates anteriores, vou ser sintético nas respostas.
7 DE JULHO DE 1994 2841Em primeiro lugar, no que diz respeito aos reformados, desafio o Sr. Deputado a encontrar algum período na nossa história recente em que o seu poder de compra, em média, tenha aumentado 10 % ao ano. Não me recordo de qualquer período, mesmo até depois da Guerra, em que em nove anos, de 1985 a 1993, o poder de compra das pensões tenha sido aumentado, em termos reais, todos os anos - repito, em termos reais - e numa média de 10 %. Recordo-lhe esse número porque os senhores, com certeza, têm-no nos seus dossiers, mas insistem em esquecê-lo.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - O desemprego é uma preocupação para todos nós, e não me atrevo a dizer que não o seja também para o Partido Comunista. Só que o Sr. Deputado, nesta Casa, tal como outros dirigentes da oposição, antecipou para esta altura uma taxa de desemprego para Portugal superior a 10 %.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, hoje, noto na sua cara algum incómodo por verificar que o Instituto Nacional de Estatística apresenta uma taxa de desemprego para Portugal de 6,7 % e que, no último trimestre, contrariamente àquilo que o Sr. Deputado afirmou recentemente, se verificou uma diminuição do desemprego e um aumento de l % no emprego. E como, às vezes, o Sr. Deputado também refere os desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional, então, quero recordar-lhe que, desde o mês de Março, se verifica uma descida continuada e que, no passado mês de Junho, a descida dos desempregados aí registados foi de 1,3 %.Aplausos do PSD.Mas repito aquilo que também já lhe disse várias vezes: o desemprego não se combate de forma artificial, como os senhores tentaram fazer no passado e segundo um modelo que a queda do «muro de Berlim» pôs a nu e que foi um autêntico falhanço.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já cá faltava a cassete!...O Orador: - O emprego cria-se com empresas competitivas no mercado internacional, Sr. Deputado! E promovem-se políticas que são as activas de emprego, ou seja, a aposta na formação profissional, na educação e em algo de semelhante.
Para terminar, lembrava ao Sr. Deputado, que se esquece da convergência, que Portugal, de 1985 a 1993 - portanto, contando com o mau ano de 1993 -, teve uma taxa de crescimento média de 3,4 %, o que é superior 1,1 % em relação à média comunitária. Se isso não é convergência, então, diga-me o que é que significa o poder de compra, per capita, dos portugueses representar, em 1985, 51 % da média comunitária e, neste ano de 1994, representar 61 %. Foi uma subida de 10 pontos percentuais. O Sr. Deputado pode estar insatisfeito, eu até posso estar insatisfeito, mas é desonesto não reconhecer esta realidade!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sinceramente, ficou-me a dúvida se a intervenção crispada que produziu...Vozes do PSD: - Crispada!...O Orador: - ... era do Primeiro-Ministro ou do cidadão Aníbal Cavaco Silva. É que sabemos agora que se trata de duas entidades diferentes e, muitas vezes, com opiniões diversas sobre questões de Estado em Portugal.
Recordo-lhe que, ainda há muito pouco tempo, o cidadão Aníbal Cavaco Silva achava justo buzinar na ponte,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... considerando injusta a política do Governo, mas o Primeiro-Ministro não deixou de mandar multar os que buzinassem e de mandar a maioria impedir aqui que essas multas fossem levantadas.Aplausos do PS.E, porventura, a única forma de explicar toda a confusão que ocorreu há 15 dias estará em admitir que foi o cidadão Aníbal Cavaco Silva que disse ao cidadão Joaquim Ferreira do Amaral para vir, numa segunda-feira, ceder em toda a linha e desmentir aquilo que, na sexta-feira, o Primeiro-Ministro tinha dito ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, afirmando que o Governo não cederia um só milímetro!...Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - É isto, Sr. Primeiro-Ministro, que destrói todo um esforço de 45 minutos para falar de segurança, de coerência e de linha de rumo. Porque, manifestamente, o que este Governo hoje não tem é segurança, coerência e linha de rumo.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Orador: - É por isso que a sua intervenção faz sentido se for do cidadão Aníbal Cavaco Silva. Porque é legítimo que o cidadão Aníbal Cavaco Silva entenda que há políticos que estão dispostos a tudo pelo voto e pela popularidade fácil. Eu conheço um: o Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.É natural que o cidadão Aníbal Cavaco Silva a ele se tivesse referido.
Como Primeiro-Ministro não pode ignorar o verdadeiro estado da Nação, a situação realmente trágica de grande parte da nossa agricultura e da nossa indústria, não apenas do que está a ser modernizado mas também do que está a ser e tem sido destruído, e a situação de confusão generalizada nas escolas, com a sua asfixia financeira, a degradação das instalações, a desorientação pedagógica, os nossos filhos a servirem de cobaias e para experiências não pensadas de avaliação, que conduzem à maior desorientação naquele que é, nas suas palavras, o sector essencial para o futuro.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Manuel Moreira (PSD): - De que país está a falar?!O Orador: - O Primeiro-Ministro, que sabe isto que estou a dizer, não poderia ter feito esta intervenção. Mas
2842 I SÉRIE - NÚMERO 88é legítimo que o cidadão Aníbal Cavaco Silva não tenha toda a informação sobre estas matérias e possa, portanto, ter feito aqui o discurso de alguma fantasia com que nos brindou no início deste debate.
Por isso, queria fazer-lhe uma proposta. Este é um debate com regras feitas para a sua maioria e em seu benefício, onde tudo está a favor do Governo. Participamos nele, mas entendemos que não é esta a melhor maneira de esclarecer o País. A melhor maneira de esclarecer os cidadãos, porque temos opiniões diferentes sobre os problemas do País e sobre as suas soluções, seria promover um debate entre nós,...Risos do PSD.... com condições mutuamente acordadas, para ser sério e evitar que fosse um espectáculo sem sentido, junto de uma cadeia de televisão ou de um grande órgão de comunicação social, que permitisse aos portugueses, em directo, em igualdade de circunstâncias entre nós...Vozes do PSD: - O Parlamento é aqui! Aqui é que é a sede da democracia!Protestos do PSD.O Orador: - Srs. Deputados do PSD, a vossa arruaça é bem o símbolo do vosso desespero! Têm razões para estarem desesperados!Aplausos do PS.Como eu estava a dizer, em condições de verdadeira igualdade.
Sei que o Primeiro-Ministro não quer debater com o líder do principal partido da oposição ou com os líderes da oposição nessas condições de igualdade, mas atrevo-me, como cidadão António Guterres, a desafiar o cidadão Aníbal Cavaco Silva, que muitas vezes tem opiniões diferentes das do Primeiro-Ministro, para tal debate, em benefício da opinião pública.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, quanto à introdução imaginativa...O Sr. António Guterres (PS): - E real!O Orador: - ... ao pedido de esclarecimentos que o Sr. Deputado me quis dirigir, serei muito breve, porque vou aconselhá-lo apenas a pedir a gravação completa das declarações que fiz.
Estou certo de que, sendo uma pessoa inteligente, depois de escutar essa declaração na íntegra, não ficará por observações que apenas resultam dos títulos das notícias dos jornais aquilo que V. Ex.a gostosamente gosta de fazer todos os dias.Aplausos do PSD.Quanto ao debate sobre o estado da Nação, a minha surpresa é enorme ao verificar que o líder do Partido Socialista também desvaloriza a Assembleia da República!Aplausos do PSD.Registamos essa circunstância e não acrescentamos qualquer comentário!
Quanto às políticas que tem vindo a propor, e que estão subjacentes à sua análise sobre o estado da Nação, estou convencido de que se o Sr. Deputado tivesse experiência governativa...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Vai ter!O Orador: - ... faria uma ideia do que é governar...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não faz!O Orador: - ... Portugal nos tempos de hoje. Se conhecesse...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não conhece!O Orador: - ... a experiência da negociação no quadro internacional, e, em particular, no quadro europeu, o Sr. Deputado, como pessoa inteligente, nunca faria essas propostas. E estou certo de que tão-pouco ousa fazê-las quando se reúne com os seus colegas socialistas da Europa no Convento da Arrábida.Risos do PSD.E porquê? Porque ficaria desacreditado perante as propostas que faz face aos olhares dos seus colegas da Internacional Socialista.
Propor desvalorizações do escudo?! Mas o que é isso para um líder responsável da oposição?- dirá qualquer dirigente socialista da Europa. Mas o que é isso de rendimento social mínimo...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Garantido!O Orador: - ... sem, contudo, avaliar as suas consequências, o que levava à ruptura do nosso sistema social,...Protestos do PS.... pondo em causa o pagamento das pensões?Aplausos do PSD.Ou, então, forçando um aumento futuro dos impostos sobre a classe média ou um défice maior, com a taxa de juro mais elevada e o investimento a cair? Tão-pouco se imaginaria, se tivesse experiência governativa, a dirigir comentários de alguma forma levianos em relação às forças de segurança portuguesas.
Por essa razão, com experiência governativa, com prática em relação à negociação comunitária, com um melhor conhecimento das coisas - que tem possibilidades de adquirir -, o Sr. Deputado nunca faria essas propostas!
E deixe-me terminar desta forma: começo a pensar que há uma coisa que nunca acontecerá no nosso país, isto é, a possibilidade de o cidadão António Guterres fazer perguntas ao Primeiro-Ministro António Guterres!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como não estive presente no ano pas-
7 DE JULHO DE 1994 2843sado, tive o cuidado de ler com muita atenção o seu discurso sobre o estado da Nação proferido no Parlamento a 7 de Julho de 1993. Pude verificar que, depois de uma introdução sobre política externa e macroeconomia, elencou, então, sector por sector, referindo-se a todos os Ministérios, as principais medidas que iria tomar no ano que passou. Hoje, registo, não sem surpresa, que V. Ex.a evitou por completo fazer uma abordagem, sector por sector, embora tenha lançado algumas luzes, digamos assim, das medidas que vão ser tomadas. E tem razão para o fazer na medida em que, em 1994, nada do que nos tinha sido prometido no ano passado se cumpriu.
O ano lectivo perdeu-se por completo e a Sr.a Ministra da Educação, que está sentada na bancada do Governo, pode confirmá-lo: o primeiro trimestre perdeu-se com a questão das propinas. Entre discussões e a fixação dos critérios, o ano universitário lá se passou com a guerra surda das propinas. Depois, vieram as chamadas provas globais nas quais nada se avançou. Apenas foi dito que tinha havido um ajustamento deficiente entre a equipa da Educação que saiu e a que entrou, porque tinham sido dadas instruções que as escolas não souberam compreender não esquecendo que, com a tomada de posse de uma nova equipa, as expectativas são de mudança. Portanto, o ano perdeu-se também para o ensino secundário, para o ensino básico.
Finalmente, enveredou-se por uma linha de facilitação total, confundindo frequência com aprovação, o que é absolutamente contrário a um ensino de qualidade, ao ensino que V. Ex.a aqui quis mostrar.
No Ministério da Saúde, subsiste o problema de o Estado não pagar indemnizações por negligência médica, podendo dizer-se que, nomeadamente, a contaminação de sangue com o vírus da SIDA retira hoje credibilidade a todo o sector público de saúde. Parece mesmo que o Sr. Ministro da Saúde, com a «mudança de gerência», encerrou o Ministério da Saúde para reformas já que, depois de toda a simpatia com que foi envolvido pela oposição quando tomou conta do seu lugar, nada de importante fez no sector da saúde a não ser as promessas do que irá fazer-se. Repito: nada se fez desde que o Doutor Paulo Mendo, escolha que mereceu a simpatia da oposição, tomou posse e depois de dizer que iria pensar e actuar.
No Ministério da Justiça, está por fazer a reforma judiciária, os Códigos do Processo Penal e do Processo Civil, as prisões continuam abundantemente superlotadas e a única medida tomada à última hora consistiu na revisão do Código Penal, da qual o Sr. Ministro da Justiça diz ser um dos trunfos do seu «consulado».
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a quer incutir um clima de confiança no país mas sucede, simplesmente, que o povo não lhe retribui essa confiança. Na verdade, os acontecimentos ocorridos na Ponte 25 de Abril, a abstenção verificada nas eleições europeias depois de tudo o que foi feito para que a política europeia e a do Governo estivessem em sintonia, as constantes reivindicações dos agricultores, as constantes reivindicações dos pescadores, as constantes reivindicações dos empresários, as constantes reivindicações de todos os sectores da sociedade, significam que há um grande desencontro entre a confiança que V. Ex.a espera do País, da Nação, e aquela que o país lhe quer dar.
Assim, pergunto a V. Ex.a se estes debates sobre o estado da Nação se lhe destinam ou se apenas servem para exercitar o entusiasmo que evidencia ao fazer grandes discursos económicos sobre índices macroeconómicos e sobre confiança. Destinam-se a ser cumpridos para que o povo tenha confiança na política, no Governo e no seu Primeiro-Ministro?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, não sei se sabe que no debate sobre o estado da Nação que teve lugar há um ano atrás - e agradeço-lhe que tenha tido a paciência de ler a intervenção que então produzi - fui acusado de ter feito um relatório tipo «conselho de administração» por ter «percorrido» quase todos os ministérios. Hoje V. Ex.a acusa-me de apenas ter referido algumas áreas.
Fiz, de facto, uma opção. Referi-me às áreas mais difíceis, àquelas que têm suscitado maiores preocupações, ou seja, a agricultura, o ambiente, a educação.
Quanto à educação, penso que o Sr. Deputado não esteve presente num debate que aqui ocorreu recentemente, no qual esteve presente a Sr.a Ministra, porque, então, a sua bancada reconheceu que a política do Ministério era rigorosa e estava no bom caminho.
Sem dúvida que estamos a fazer um grande esforço para passar da quantidade - fase difícil de evitar - para a qualidade. A quantidade está bem visível no ensino superior, sector que o Sr. Deputado conhece muito bem, se disser que em 1985 apenas 100 000 estudantes o frequentavam e que hoje esse número é de quase 300 000, para além de Portugal ter uma das mais altas taxas de acesso de toda a Europa ao ensino superior, que é de 40 % aproximadamente. Não sei se alguém contesta este número, mas 40 % dos jovens com 18 anos chega hoje à Universidade.O Sr. António Guterres (PS): - A conta não é assim!O Orador: - Sr. Deputado, então, o Ministério envia-lhe depois o número oficial.A batalha da qualidade não é fácil, mas espero podermos contar com o apoio do CDS-PP. E aqueles que trocam princípios por votos rapidamente vão atrás de qualquer reivindicação na praça pública que nada tem a ver com a qualidade.
Sr. Deputado Narana Coissoró, tem de reconhecer que, para travar a batalha da qualidade, é preciso coragem! E também estou convencido de que o Sr. Deputado apoia a lei das propinas...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas o critério foi errado!O Orador: - ... porque sabe que é uma injustiça escandalosa que, no nosso país, subsista o mesmo sistema há 40 ou 50 anos, tal como, com certeza, apoia o esforço para que se faça uma avaliação rigorosa.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mas não apoio que se confunda frequência com aprovação!O Orador: - Então, tem de ter uma conversa mais demorada com a Sr.a Ministra da Educação porque estou convencido de que ela conseguirá convencê-lo com o seu charme.Risos.Continuaremos, pois, nessa senda da qualidade apesar das dificuldades. E tive ocasião de mencionar aqui alguns
2844 I SÉRIE - NÚMERO 88pontos concretos que vão nesse sentido, aos quais podia acrescentar a formação de professores, área em que, de facto, a dificuldade é sentida.
Não fugimos a essas dificuldades, entendemos os jovens, com a sua irreverência, e até a sua luta, mas não entendemos os políticos, porque têm a obrigação de saber, conscientes das dificuldades existentes num mundo moderno e num sistema de ensino que tem um novo paradigma de competitividade- o sistema de ensino português tem de competir com o sistema de ensino espanhol, francês e outros -, que é inevitável a opção pela exigência, eu diria, pela excelência, pela aposta na qualidade. É esse o caminho que nos propomos trilhar apesar de todas as dificuldades.
Uma última referência às eleições europeias. O Sr. Deputado pode dirigir esse remoque a várias bancadas, mas nunca à minha, nunca ao Governo! Disse que o partido do Governo ia registar uma Hecatombe (com h maiúsculo). No início da noite de 12 de Junho ainda se deram conferências de imprensa a clamar uma vitória que era esmagadora e, no final, verificou-se que a diferença entre os dois partidos mais votados foi de 0,4 % dos votos!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não fui eu que o disse.O Orador: - Ó Sr. Deputado, peço que dirija essa observação sobre as eleições europeias a outra bancada e não à que apoia o Governo!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é significativo que V. Ex.a tenha começado a sua intervenção de hoje afirmando que nas eleições europeias não esteve em causa o Governo nem o julgamento da actividade governativa. Tal é significativo das inquietações que o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo e o PSD têm neste momento em relação a essa temática; é significativo das inquietações que têm face ao descontentamento social que tem vindo a manifestar-se no nosso país e, ao fim e ao cabo, face às manifestações de descontentamento da sociedade portuguesa genuína. E espero que o Sr. Primeiro-Ministro considere genuínos os trabalhadores que se têm manifestado, os agricultores que se têm manifestado, os estudantes que se têm manifestado, os utentes da Ponte 25 de Abril que se têm manifestado...O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - É significativa essa sua preocupação, Sr. Primeiro-Ministro, fundamentalmente pela inquietação que denota da sua parte, do seu Governo e do seu partido!
A determinada altura da sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro referiu - aliás, já não é a primeira vez que o faz - que a defesa da liberdade e da democracia estão ganhas e que «agora, é o desafio económico e social».
Sr. Primeiro-Ministro, a liberdade e a democracia nunca estão definitivamente ganhas; a liberdade e a democracia são conquistas permanentes que nunca podem ser descuradas. A acção do seu Governo, do seu grupo parlamentar e do seu partido mostram que assim é.
O Sr. Primeiro-Ministro falou no PDR. Devo lembrar-lhe que o PDR foi discutido nesta Casa de forma absolutamente inaceitável do ponto de vista democrático; foi como gato a passar por cima de brasas! Não houve tempo sequer para ser discutido em comissão!
Mas aponto-lhe mais factos, Sr. Primeiro-Ministro: a actividade dos Serviço de Informações de Segurança é uma ameaça à democracia, é uma ameaça ás liberdades. É, pois, necessário estar atento e continuar a combater pela liberdade e pela democracia!O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - É, de facto, uma ameaça à liberdade e à democracia a violência policial de que, cada vez mais, o Governo faz uso, pois em vez de dialogar com os cidadãos manda-lhes os bastões e os cassetetes da polícia.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou várias vezes que não é sério referir alguns aspectos que não quer ver na realidade económica e social do estado efectivo da Nação. Pois eu dir-lhe-ia que não é séria a afirmação que fez de que entre 1986 e 1993 a produção final agrícola, medida a preços constantes, não diminuiu. E não é séria por várias razões, nomeadamente porque não disse com que preços é que comparou esses dados: com os de 1980 ou com os de 1986?
Mas, mais do que isso, não é sério o Sr. Primeiro-Ministro ter hoje utilizado uma táctica muito interessante: as médias de sete ou oito anos atrás para esquecer as dos últimos três ou quatro.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É a fuga para trás!...O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é incapaz de reconhecer que de 1990 para cá o produto agrícola bruto tem vindo a cair de ano para ano. Além disso, o senhor deve saber que o produto agrícola bruto que o INE apresenta tem em conta preços constantes.
Por outro lado, não é sério dizer que as taxas de juro continuam no caminho da descida. Ó Sr. Primeiro-Ministro, as taxas de juro têm vindo a aumentar nos últimos tempos para as pequenas e médias empresas e para o crédito à habitação.
Também não é sério dizer que o PIB per capita, medido em paridades de poder de compra, de 1986 a 1993, passou de 51 % para 60 %, e isto por duas razões: primeiro, porque, mais uma vez, olvida a evolução dos últimos três anos e, segundo, porque omite que nessa evolução de 51 % para 60% houve em 1991 uma rotura estatística demográfica que diminuiu a população em 600 000 pessoas, e isso influi a alteração desse nível.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É evidente!O Orador: - Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro vangloria-se com a inflação. Mas o senhor queria que com o aumento do desemprego, com a redução dos salários, com a quebra do consumo privado, com a actividade económica fortemente reduzida, com a ausência de investimento, ainda houvesse crescimento da inflação? Convenhamos que seria demais!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, agradeço-lhe a sua pergunta.
7 DE JULHO DE 1994 2845Na verdade, tenho inquietações. Com certeza que tenho, mas não são motivadas pelas eleições para o Parlamento Europeu, como compreende... E que a sua força política perdeu um Deputado, enquanto que o partido que apoia o Governo não perdeu nenhum,...O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É verdade!O Orador: - ... por isso as minhas inquietações podem situar-se no desemprego...Vozes do PS: - Nós só ganhámos dois deputados!O Orador: - Felicito-vos!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Finalmente!O Orador: - ..., naquilo que ainda não é possível dar aos reformados portugueses, na educação e noutros domínios. Aí posso ter inquietações, mas não quanto ao resultado das eleições para o Parlamento Europeu.
Sr. Deputado, não vou comentar aquilo que disse quanto à liberdade e à democracia porque o senhor é coerente no seu discurso, só que há uma diferença: é que agora a sua coerência torna o seu discurso mais notado, isto é, torna o seu discurso em algo que tem dificuldade em casar com o sistema que vigora no nosso país e por toda a EuropaO Sr. Jorge Lacão (PS): - Tem de explicar isso melhor!O Orador: - Por isso digo que a nossa batalha hoje é a do desenvolvimento.
Considero - e penso que nesta Sala a maioria considera - que a batalha da democracia e da liberdade está ganha. E aquele caso que o senhor referiu é até a prova de que as instituições democráticas funcionam. Por isso, é que aqui esteve o Sr. Ministro da Administração Interna, e se o Sr. Deputado entender que é necessária a vinda dele outra vez ele aqui virá...O Sr. João Amaral (PCP): - Para um inquérito!O Orador: - Ele virá discutir com os senhores!... De facto, nós já sabemos o que o senhor e os seus colegas pretendem com o inquérito...O Sr. João Amaral (PCP): - Ah!...O Orador: - Nós entendemos que para combater o terrorismo, a sabotagem, a espionagem e para garantir a segurança interna o país precisa de um serviço de informações que funcione.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E quanto a isto, nós temos, com certeza, opiniões muito díspares. Ficamos nós, e se calhar outras bancadas, com a nossa e o senhor vai ficar com a sua!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Eles têm um serviço de informações próprio.O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Teixeira é economista e, portanto, sabe a importância das tendências. Elas são importantes. Por exemplo, em relação à parte cambial, nós estamos entrecortados, neste momento, por uma agitação que está a esbater-se em resultado de movimentos especulativos, e o mesmo se passa com as taxas de juro.
Mas, com certeza, que o Sr. Deputado não vai negar que nos últimos 12 meses ocorreu uma descida muito significativa das taxas de juro! E é a tendência que interessa, quer o senhor queira ou não. A economia portuguesa é hoje uma economia integrada num espaço mais vasto onde existe liberdade irrestrita, como disse no meu discurso, de movimentos de capitais, e estas flutuações podem acontecer!
Quanto à agricultura, exprimi toda a minha preocupação, mas discordo de si quando diz que não se está a fazer nada para modernizá-la.
Quero lembrar-lhe só uma coisa: em matéria de infra-estruturas foram apoiadas pelo I Quadro Comunitário de Apoio 300 000 explorações, construíram-se 10 000 Km de caminhos rurais, 4100 Km de linhas eléctricas, 217 000 ha de regadio...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quantos?O Orador: - 217 000!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa conta deve estar errada!O Orador: - Sr. Deputado, recebo as informações do Ministério da Agricultura, mas se tiver dúvidas o Sr. Ministro irá à Comissão esclarecê-lo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso está, de certeza, errado!O Orador: - Quero ainda dizer-lhe que promovemos a instalação de 10 000 jovens agricultores, que constituíram 60 agrupamentos de produtores. Aliás, devo lembrá-lo que a agricultura é um sector que tinha 30 % da nossa força de trabalho e que, neste momento, tem cerca de 10 %.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a desertificação do país!O Orador: - É um choque que teria de ocorrer na sociedade portuguesa. E quando eu disse que não é sério, tal aplica-se aqui: não era possível ter 30 % da população activa na nossa agricultura,...O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É evidente!O Orador: - ... tal como não é possível manter a cultura de cereais quando num hectare de terreno se produz menos de uma tonelada de cereais.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É só asneiras!O Orador: - Aliás, o Sr. Deputado fora destas bancadas não deixa de reconhecer esta realidade!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que, a exemplo do que fiz no debate realizado no ano passado, tenho umas notas escritas que foi tomando à medida que o senhor falou. E digo-lhe isto para evitar os comentários que o senhor me fez nessa altura.
2846 I SÉRIE - NÚMERO 88Efectivamente, julgo que o seu discurso não foi sobre o estado da Nação; foi, sim, uma buzinadela, mas pouco audível, quase como se a bateria lhe estivesse a faltar!...Vozes do PS: - Essa é boa!O Orador: - Começo por referir, tal como o Sr. Primeiro-Ministro fez, o último debate sobre o estado da Nação, que é de leitura obrigatória. Aliás, aconselho toda a gente a lê-lo, pois, a um ano de distância, quem tiver dúvidas verificará, fácil e comprovadamente, que todo o essencial dos seus argumentos estava errado e que todos os principais argumentos da oposição estavam certos. É um apelo que faço a todos os Srs. Deputados, a começar pela bancada do PSD, para que leiam esse magnífico debate.
O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, estreou uma nova figura: em vez da fuga para a frente, a fuga para trás.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Exactamente!O Orador: - É que como não lhe convém fazer comparações desde as últimas eleições legislativas, de 1991, vai buscar 1986. É que se fizesse comparações a partir de 1991 constataria que tudo o que foi o seu programa em matéria de convergência real está, infelizmente para todos os portugueses, ultrapassado dramaticamente.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Esperávamos um diagnóstico sério, mas voltou um registo burocrático, cinzento, assinalável, sobretudo, pelas omissões.
Por exemplo, esqueceu-se de falar na vergonha que é o actual abandono do interior e da situação de fome que se vive em algumas zonas do país, como se estivéssemos a regressar aos anos 50; esqueceu-se de falar da crise da indústria, que é uma vergonha, com quedas enormes da produção, apesar dos apoios comunitários de que temos beneficiado; esqueceu-se de dar a devida importância ao problema do desemprego em Portugal, porque não é exactamente igual ao problema do desemprego nos outros países. Aliás, em Portugal, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, apesar de não ser desses combates, nós batemo-nos pelos três «d»: pelo desenvolvimento, pela democracia, pela descolonização! Mas o Sr. Primeiro-Ministro também vai ficar com os três «d»: o de desertificação, o de desindustrialização e o de desemprego.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, há também um problema de crise no sistema político que o senhor não quis abordar, tendo escamoteado parte dele, e que tem a ver com alguns escândalos de ligações mal explicadas entre quadros e dirigentes do PSD de algumas instituições em séria crise.
Assim, pergunto-lhe o que pensa fazer quanto ao escândalo da Caixa Económica Açoriana, relativamente ao qual o Dr. Francisco Torres, insuspeito até pelo seu cavaquismo, pedia, há poucos dias, que a Assembleia da República tomasse medidas.
Finalmente, gostaria ainda de lhe perguntar o que é que pensa fazer quanto ao escândalo da Companhia de Seguros «O Trabalho» cujo presidente do Conselho de Administração é um alto dirigente do PSD. Aliás, essa Companhia já há muito devia ter sido intervencionada, até porque já há uma lei que, a partir de l de Julho, permite a intervenção do Governo, mas o certo é que ela continua a não o ser.
São estas as questões concretas sobre as quais gostaríamos de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro falar.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado, se consultar os números de 1991 a 1993 vai ter uma desilusão: a taxa de crescimento em Portugal foi de 0,5 %, enquanto que na União Europeia foi de 0,4 %. Logo, a convergência, mais uma vez, verificou-se de 1991 a 1993.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Como?O Orador: - Faça as suas contas. Se quiser até lhe empresto a máquina de calcular!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!O Orador: - Ó Sr. Deputado, porque é que não me deixa responder? Está incomodado?Protestos do PS.Quanto aos números do desemprego poderá ver as estatísticas do INE e consultá-las. Eu não acrescento mais nada.
A dado momento, o Sr. Deputado falou em fome e, certamente, estava a referir-se ao Alentejo. Então, deixe-me que lhe diga o seguinte: o Sr. Deputado sabe muito bem que o nosso país registou nos últimos tempos anos de seca muito grave, e sabe também a acção destruidora que foi movida no Alentejo em relação à iniciativa privada por uma força política que está presente nesta Casa...Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - ..., tal como sabe também o excesso de população que existe na nossa agricultura. O facto é que, entre nós, como em qualquer país, podem surgir situações de carência e reportagens semelhantes a essa podem ser feitas em Espanha, em França- em Paris, junto ao Sena-, em Inglaterra - em Londres, em Trafalgar Square -, mas o que interessa saber é se o sistema de assistência social ou de acção social .pode responder a essas situações de carência
O que posso dizer à Câmara é que a acção social no Alentejo não recusou, até este momento, e não recusará nunca qualquer pedido de assistência que lhe seja dirigido. Porém, tem encontrado alguns obstáculos em agentes do PCP no terreno, o que mostra bem a natureza política desta matéria.Vozes do PCP: - Isso é falso!O Sr. José Magalhães (PS): - Da fome?O Orador: - Mas há aqui uma questão importante que quero abordar: o que é que têm feito os municípios comunistas, o de Serpa, por exemplo, para atrair as iniciativas empresariais para o seu concelho, tal como tentaram fazer os de Portalegre, de Castelo Branco e até de Barrancos, pela mão do seu anterior autarca? É competência deles tentar mobilizar iniciativas empresariais para o seu concelho.
É que, como disse há pouco, as empresas não se criam por decreto, não tenha a mínima dúvida disso! O emprego cria-se com empresas competitivas em mercado aberto, em
7 DE JULHO DE 1994 2847mercado concorrencial, seja no Alentejo, seja em qualquer outra parte. E foi o meu Governo que «tirou da gaveta» o Alqueva,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e estamos a fazer todos os esforços para que passe à prática, com os estudos de ambiente, que todos reclamam, perfeitamente realizados.Protestos do PS.Foi o meu Governo que lançou um programa de emergência para os desempregados da seca no Alentejo. Foi o meu Governo que propôs políticas activas de emprego para o Alentejo, os programas ocupacionais, a mobilidade geográfica, o emprego precário. E, Sr. Deputado, vou ler-lhe só a informação que me chegou dos serviços, que, quanto à tentativa de resolver o problema das pessoas da margem esquerda do Guadiana, porque os programas operacionais foram oferecidos a todas as famílias com carências, que, neste momento, são 636, diz o seguinte: «as situações localizam-se nos cinco concelhos da margem esquerda do Guadiana: Mourão, Serpa, Barrancos, Mértola e Moura. Através do Programa Operacional estão resolvidos os problemas de 480 famílias, embora as câmaras municipais não tenham, de forma alguma, querido colaborar no programa».O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O problema não se resolve com esmola!O Orador: - É isto, Sr. Deputado, o que tem acontecido. O que verificamos, no Alentejo, é o seguinte: quando queremos resolver os problemas, os autarcas da região consideram a insatisfação dos alentejanos a sua própria satisfação. Encontrámos problemas semelhantes na educação: quando quisemos construir uma escola em Almada ou em Loures, o presidente da câmara municipal nunca arranjava terreno porque pensava que com menos uma escola o Governo seria mais impopular.Aplausos do PSD.Protestos do PS e do PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso!O Orador: - Por último, Sr. Deputado, digo-lhe que não são os artificialismos que agravam o emprego. O Sr. Deputado quer saber o que aconteceu em relação aos inscritos nos centros de emprego, no Alentejo, nos últimos dois meses? Em Maio, diminuíram 6,3 %; em Junho, 5,4 %, o que mostra que o número de desempregados inscritos nos centros de emprego não está a aumentar no Alentejo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É sazonal!O Orador: - Mas, Srs. Deputados, o meu apelo aos autarcas do PCP é no sentido de colaborarem na resolução das situações de carência existentes nos seus concelhos e de não se comportarem como até agora impedindo a resposta da segurança social.Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Então, a Caixa Económica Açoriana? E a Companhia de Seguros «O Trabalho»?!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Peço desculpa, Sr. Deputado Manuel Queiró, mas vou dar a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues porque esta figura regimental tem prioridade.
Faça favor, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu ao PCP como se a pergunta tivesse sido colocada por algum seu Deputado, e não a mim, que coloquei questões concretas, extremamente importantes, como a da Caixa Económica Açoriana e a da Companhia de Seguros «O Trabalho». É sobre isto que quero ouvir uma resposta e não...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não é uma interpelação à Mesa mas, sim, indirectamente, ao Sr. Primeiro-Ministro. Sendo assim, pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se deseja responder.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, responderei depois quando responder ao Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a não ignora certamente que, em relação aos primeiros anos dos seus Governos, o ambiente de euforia foi substituído por alguma ansiedade ou inquietação dos portugueses no que toca ao amanhã. E era sobre o amanhã que gostaria de colocar-lhe uma questão motivada pela divulgação recente de estatísticas que referem o continuado e preocupante crescimento do défice da balança comercial, que teria atingido, no ano económico de 1993, a cifra de 1800 milhões de contos, qualquer coisa como 15 % do nosso PIB.
Estes números podem não dizer muito aos portugueses, que não sabem muito da linguagem dos economistas, mas há uma coisa que eles sabem: que, em Portugal, se vende cada vez mais produtos estrangeiros em substituição e em prejuízo dos produtos das nossas empresas, agricultores e pescadores. Portanto, eles sabem, do mesmo modo que sabem que os fundos europeus não são eternos, que isto tem consequências, em relação ao emprego, nos dias que aí vêm. É sobre esta perspectiva do que virá a seguir, nos dias de amanhã, que esperam uma resposta capaz do Sr. Primeiro-Ministro no sentido de lhes restituir a esperança.
Gostaria, foi, que o Sr. Primeiro-Ministro desse algum esclarecimento sobre este assunto.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço-lhe a pergunta, mas queria descansá-lo. A sua informação não está correcta, e mesmo que estivesse não devia estar preocupado porque a nossa balança de pagamentos está equilibrada.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro!...
2848 I SÉRIE-NÚMERO 88O Orador: - É de facto isso o que interessa num país. Os economistas podem explicá-lo com mais cuidado.
Portugal já teve graves problemas de balança de pagamentos - 13,2 % do PIB em 1983 -, mas não tem agora.
Em relação à balança comercial, o Sr. Deputado esqueceu-se de uma coisa fundamental: os serviços e o turismo. Portanto, além de os seus números estarem errados, não têm o mínimo de significado, porque Portugal até podia exportar poucas mercadorias se tivesse, por exemplo, muito mais turismo ou outros serviços, como acontece noutros países. O que interessa numa economia aberta e integrada é a balança de pagamentos ou, pelo menos, a balança de pagamentos, se quiser, sem as transferências de capitais de curto prazo, e aí não há o mínimo de problema. Portanto, não tenha preocupações quanto a isso.
Vou voltar ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues.