II SÉRIE-A — NÚMERO 112 128 Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão dos diplomas ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1 – As iniciativas deram entrada na Assembleia da República, tendo sendo admitidas por S. Ex.a, o Presidente da Assembleia da República que determinou a baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território; 2 – Na reunião da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizada em 7 de abril de 2021 as iniciativas foram discutidas ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República; 3 – A discussão foi gravada em áudio, encontrando-se disponível para consulta, dando-se o seu conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação; 4 – O Sr. Deputado Nelson Peralta (BE) começou por explicitar que as alterações climáticas resultam de dois problemas: emissões de gases com efeito estufa e constante destruição de sumidouros de carbono. Na costa portuguesa, existe um grande número de pradarias e sapais com elevada capacidade de sumidouros de carbono, mas verificamos que estas áreas estão a decrescer e são ecossistemas muito dificilmente recuperáveis e impossíveis de replantar. Destas áreas, dependem atividades económicas de pequenas comunidades piscatórias. Não estão incluídas nas medidas de política climática, não existe objetivo para ecossistemas marítimos e costeiros nos principais instrumentos programáticos. Recomenda a integração das funções de sequestro (retenção e captura) de gases com efeito de estufa das áreas de pradarias marinhas, de sapal e de florestas de macroalgas, entre outros aspetos, de modo a contribuir para antecipar a meta de neutralidade carbónica, ainda antes de 2050; 5 – A Sr.a Deputada Ana Passos (PS) reconheceu o papel significativo das pradarias marinhas, florestas de macroalgas e sapais, que contribuem, não só para a produtividade costeira continental e para o equilíbrio e estabilidade das concentrações de CO2 na atmosfera, mas também como sumidouros de carbono. Destacou também o importante contributo do fitoplâncton (microalgas – produtores primários invisíveis) nessa produtividade, muito especialmente porque a zona costeira de Portugal continental inclui um dos quatro sistemas de afloramento mundial (ibérico/Canárias) e que estas zonas costeiras justificam o grande potencial pesqueiro e de aquacultura do nosso País, que importa utilizar de forma integrada e sustentável; 6 – A Sr.a Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou o projeto referindo as consequências das construções ou intervenções na orla costeira, que implicam fortes alterações das condições e hidrodinâmicas naturais e nos ecossistemas marinhos onde se inserem. É possível, no entanto, reduzir os seus impactes ambientais e ao mesmo tempo construir um ecossistema, mesmo que artificial, com maior valor ecológico; 7 – De forma muito breve, interveio o Sr. Deputado Bruno Coimbra (PSD) transmitindo que o Grupo Parlamentar do PSD partilha as preocupações e também apresentou um projeto; e a Sr.a Deputada Alma Rivera(PCP), sublinhando a importância da matéria em debate, que deverá ser equacionada no âmbito dos trabalhos da LBC, e que manifesta acompanhar as iniciativas; 8 – Por último, interveio o Sr. Deputado Nelson Peralta (BE), para concluir o debate; 9 – Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 7 de abril de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ———