II SÉRIE-C — NÚMERO 16 24 Habitação Em matéria de habitação volta a haver desigualdades entre a população portuguesa e a população estrangeira oriunda de países terceiros, onde se incluem as pessoas provenientes dos PALOP e do Brasil. Catarina Reis Oliveira diz, “Relativamente à habitação, mostramos também, através destes indicadores, ainda que só por nacionalidade, que há bastantes discrepâncias quanto à habitação no nosso país. Em concreto, são as populações nacionais de países terceiros que têm maior taxa de sobrelotação da habitação e, por contraste, são os portugueses e os cidadãos da União Europeia que têm a menor taxa de sobrelotação da habitação”. Saúde Os dados relativos à saúde vêm evidenciar que o acesso à saúde é uma dificuldade que subsiste na comunidade imigrante apesar da legislação portuguesa não vedar o acesso à saúde a nenhum cidadão, independentemente de ser nacional ou estrangeiro, ou de estar legalmente ou ilegalmente no País. “Relativamente ao Serviços Nacional de Saúde (SNS) os indicadores que temos usado do Inquérito Nacional de Saúde e do ICOR (Inquérito às Condições de Vida e Rendimento) sobre as condições de vida, mostram que há uma tendência efetiva de os estrangeiros mostrarem maiores perceções de saúde do que os nacionais. Têm essa perceção, a de que são mais saudáveis do que os nacionais. No entanto, quando se analisa, depois, indicadores mais concretos da utilização do Serviço Nacional de Saúde, são os estrangeiros aqueles que tendem a utilizá-lo menos, o que não significa que esteja associado à sua saúde. Fizemos um relatório só focado na questão da saúde e o que ele mostra é que, efetivamente, nos últimos anos, há aqui um efeito da crise na utilização do Serviço Nacional de Saúde, o receio relativamente aos pagamentos, às taxas, e por aí fora. Portanto, estes indicadores nem sempre nos dizem a realidade”. Nacionalidade A informação refente à aquisição de nacionalidade por parte de cidadãos estrangeiros reforça a necessidade de mais dados sobre esta população que deixou de constar nos dados sobre imigração. Catarina Reis Oliveira diz que nestas pessoas que adquiriram nacionalidade portuguesa há uma sobre representação de pessoas provenientes dos PALOP e do Brasil. “Quando analisámos por nacionalidade de origem, portanto, antes da aquisição da nacionalidade portuguesa, vimos uma sobre representação efetiva de cidadãos que eram falantes de português. Estamos a falar de brasileiros e de cidadãos dos PALOP, principalmente quem adquiriu a nacionalidade nos últimos anos”. Participação Política Um dos temas abordados nas audições públicas foi a participação política das minorias étnico-raciais e dos imigrantes, em particular da comunidade brasileira, e os dados acompanham a perceção de deficit de participação, nomeadamente, na comunidade brasileira, que é aquela com mais direitos de participação política e a maior comunidade imigrante em Portugal, mas que não tem correspondência, neste caso, na sua participação enquanto eleitores. Diz a oradora “Outro indicador que também gostaria de vos deixar tem a ver com o recenseamento eleitoral de estrangeiros. Se, efetivamente, o recenseamento eleitoral não é, ainda, um direito universal em Portugal para todas as nacionalidades, ainda assim, conseguimos perceber, para aqueles que efetivamente têm este direito, que há aqui bastantes discrepâncias relativamente ao recenseamento”. “Sabemos que os brasileiros são aqueles que têm mais direitos em termos políticos. Ainda assim, quando se analisa por nacionalidades, verifica-se que, nos últimos anos, diminuiu o recenseamento dos nacionais de países terceiros e, se considerarmos o número de recenseados por total de residentes com mais de 20 anos — é o indicador possível de apurar —, temos uma taxa de recenseamento de 30% para os cabo-verdianos, enquanto para os brasileiros estamos na ordem dos 6%. Aqui, há um grande salto relativamente ao direito versus a efetiva prática desse direito”. Catarina Reis Oliveira traz-nos, por fim, a informação disponível sobre discriminação, referindo para além dos dados da CICDR, dados de eurobarómetros especiais da FRA (Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais) “Relativamente às perceções, nos últimos anos, através destes eurobarómetros, é possível ver que a maioria da população acredita que existe discriminação com base na origem étnica em cada um dos Estados da União Europeia, tendo, na realidade, aumentado não só em Portugal, mas também na generalidade dos países da