I SÉRIE — NÚMERO 66 40 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a proposta do projeto de lei do Bloco de Esquerda introduz um parâmetro adicional de avaliação que se aplica não a todas as instituições de ensino superior mas apenas àquelas que têm saldos de gerência, para aplicar em dois aspetos que nos preocupam a todos: o alojamento estudantil e a estabilidade do corpo docente e não docente das instituições de ensino superior. O alojamento estudantil é um problema sério, todos sabemos, em particular em regiões de grande pressão populacional. As rendas pagas pelos estudantes deslocados, que não conseguem vaga em residências, assumem verbas absolutamente inaceitáveis e são um custo pesado para as famílias. Naturalmente que esta questão merece uma atenção particular desta Câmara e, portanto, relativamente à proposta que o PCP também faz, vemos que a questão do mapeamento é algo extremamente importante e que deve ser feito. A estabilidade do corpo dos trabalhadores, considerando em particular a missão das instituições de ensino superior, o envelhecimento estrutural e a questão da precariedade, é uma preocupação legítima, embora tenhamos grandes objeções às propostas feitas. Para a avaliação podiam ser usados outros critérios, como, por exemplo, a adaptação de espaços inclusivos, a criação de condições de sustentabilidade para ofertas não competitivas, etc. A proposta que o Bloco faz não é nova. Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro. Esta proposta foi feita em novembro e chumbada no âmbito do Orçamento do Estado. A questão não está nas preocupações que, alegadamente, pretende resolver mas no facto de não as resolver e, sobretudo, na forma como o pretende fazer. O ataque aos saldos começou a ser feito, em primeira mão, pelo Ministro das Finanças em novembro, que,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — ... não compreendendo que as instituições de ensino superior pudessem autonomamente ter saldos para usar na sua gestão, pretendeu justificar o não cumprimento do acordo de legislatura, assinado pelo Governo, pela existência de saldos, dizendo, muito simplesmente, que, se tinham saldos, não precisavam que o Governo lhes transferisse os encargos salariais, até porque podiam dar jeito para o deficit. Esta ideia de atacar quem tem saldos foi secundada, com alguns matizes diferentes, por outros discursos populistas, com os quais não concordamos. O ataque aos saldos tem dois problemas: primeiro, incentiva posturas despesistas para chegar ao fim do ano sem saldos... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Margarida Mano (PSD): — ... e, segundo, ignora completamente o funcionamento das instituições de ensino superior. Os saldos estão consignados a despesas, decorrem de projetos plurianuais, servem para fazer o adiantamento de pagamentos. Portanto, as instituições devem prestar contas relativamente aos saldos, nomeadamente quando há acumulação excessiva, sem investimento? Sim! Mas o objetivo é que todos tenham saldos e atacar os saldos é atacar a autonomia das universidades. Votámos contra esta proposta em novembro e votaremos contra ela agora, porque contém uma armadilha contra a autonomia universitária.