3570II SÉRIE — NÚMERO 109estacionamento, obras de saneamento e construção de sanitários, balneários e restaurantes:O acesso por transporte colectivo é protegido e organizado, indo as camionetas até aos parques de estacionamento reservados para cada praia com zonas cobertas devidamente demarcadas;Os automóveis particulares terão parques de estacionamento com todas as condições;A linha férrea da TRANSPRAIA é duplicada e com apeadeiros cómodos, agradáveis e apetrechados;O acacial e a duna serão protegidos contra as invasões e a poluição, por vedações não agressivas ao meio, mas chamando a atenção para uma zona fundamental para a manutenção do equilíbrio do recorte geográfico costeiro, extremamente sensível e de grande interesse para fixar as areias e proteger a zona agrícola das Terras da Costa;Passará a haver caminhos perpendiculares à duna, cortados a direito para minimizar a erosão, de acesso a cada praia;As praias terão balneários apropriadamente integrados e restaurantes;O acacial limpo e replantado, e passadeiras de madeira disciplinando a deslocação das pessoas em caminhos perfeitamente enquadrados;No que ainda resta da Mata dos Medos, serão abertos percursos de passeio devidamente assinalados, parques de merendas, zonas de recreio cuidadosamente planeadas e integradas.Pelo atrás exposto, duas conclusões se tiram: a situação na Costa da Caparica é preocupante e pode ser irreversível, mas a Costa da Caparica pode ainda ser salva desde que implementadas rapidamente as medidas necessárias.O plano está orçado em cerca de 300 000 contos, os problemas transcendem o âmbito municipal ou regional, é um assunto que responsabiliza a adminis-, tração central.s;,i A.-, necessidade de uma intervenção é tanto mais urgente quanto o perigo de uma catástrofe poderá dar-se. Na verdade, tem esta zona da Costa da Caparica perto de 2 milhões de visitantes/ano e concentração de milhares . de pessoas aos fins-de-semana' durante o Verão, que se deslocam em longas bichas por caminhos rodeados de arvoredo, que, em caso de incêndio, não terão para onde fugir.. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Agricultura e da Qualidade de Vida e da Secretaria de Estado do Turismo, as seguintes informações:1) Que actividade e que medidas têm sido propostas, pela Comissão para a Zona Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, criada por decreto-lei?2) Que medidas e acções foram implementadas ou propostas pelo Serviço de Protecção Civil, tendo em conta a possibilidade de uma catástrofe?      •3) Quando um ecossistema, único em Portugal, e conhecido pelos botânicos e ecologistas de todo o mundo, está ameaçado de desapa-recer, e existem soluções apontadas por peritos nacionais e estrangeiros para o preservar, que leva o Governo a não solucionar a situação?4) Qual a posição do Governo sobre o plano de defesa da frente de praias naturais apresentado pela Câmara Municipal de Almada? Está de acordo? Deve ser reformulado? Por que razão não foi dada resposta?5) Que verba tem o Governo perspectivada de forma a resolver-se tão preocupante situação?Assembleia da República, 2 de Julho de 1985.— Os Deputados do PCP: José Manuel Maia Nunes de Almeida — Rogério Brito.Requerimento n.' 1576/111 (2.*)Ex.1TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando as estradas como estruturas privilegiadas do progresso, as Câmaras de Almada, Seixal e Sesimbra iniciaram em 1979 um trabalho de grande interesse regional de planeamento interconcelhio de ordenamento da circulação (PIOC).Para o concelho de Almada 6 novas vias são apontadas na solução dos problemas existentes, nomeadamente para o eficaz escoamento de trânsito para as zonas balneares (no Verão mais de 4 milhões de visitantes, oriundos na sua maioria da Região da Grande Lisboa, frequentam as praias da Costa da Caparica). Pretende-se igualmente a melhoria das ligações dos concelhos do Sul e ainda ao novo porto/terminal cerealífero da Trafaria e a outras zonas industriais e uma alternativa à estrada nacional n.° 10, que diariamente escoa dos concelhos do Sul, nomeadamente do Seixal, milhares de pessoas via ponte sobre o Tejo ou Cacilhas, já completamente saturada, provocando longas bichas de veículos.As vias alternativas de circulação são as seguintes:Via alternativa às Avenidas de Aresta Branco e de D. Sebastião, na Costa da Caparica;Via L3 de alternativa à estrada nacional n,° 371;Via 1 de ligação do Cassapo a Vale Figueira;Via 6 de ligação da estrada nacional n.° 10-1 a Palhais;Via 1 do plano parcial n.° 9 de alternativa àestrada nacional n.° 10; Via turística.Urge, assim, uma intervenção rápida na implementação das estradas, tanto mais que Almada, pela sua proximidade a Lisboa e pela relativa facilidade de Ecessos, tem sido um concelho de forte construção ilegal, que, a curto prazo, trará dificuldades de pie-Reamen to rodoviário.A Câmara de Almada, tendo presente o elevado montante de verbas a despender e os fracos recursos financeiros de que dispõe, solicitou intervenção e terraplenagens à engenharia militar, através do governador militar de Lisboa, tendo-se deslocado ao concelho oficiais do Regimento de Engenharia n.° 1, mostrando abertura para a acção.