II SÉRIE-A — NÚMERO 20 114 articulação e a qualidade na transição entre a Creche e o Jardim de Infância e, por outro, prevendo-se a articulação com as ações desenvolvidas para o 1.o ciclo do ensino básico.O Governo salienta ainda que em 2019, a continuidade da medida de gratuitidade dos manuais escolares será alargada para toda a escolaridade obrigatória a todos os alunos da rede pública, reforçando-se para o efeito a Ação Social Escolar. O XXI Governo Constitucional afirma reconhecer a importância do investimento na redução do número de alunos por turma, pelo que em 2018/2019 serão abrangidos os anos iniciais de cada um dos ciclos do ensino básico e, em 2019/2020, os 1.o, 2.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o anos de escolaridade, medida que beneficiará várias centenas de milhares de alunos e que respeitará, segundo o Governo, os princípios de progressividade e continuidade pedagógica.Na sequência da implementação dos planos de ação estratégica das escolas, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, apostar-se-á na sua sustentabilidade, através do envolvimento das comunidades educativas locais, visando a consolidação de uma escola efetivamente vocacionada para a promoção de melhores aprendizagens para todos, tendo em conta que entende o Governo vigente que estão no centro da atividade da escola, o currículo, as aprendizagens dos alunos e a educação inclusiva. Prevê-se igualmente a continuidade do Plano Nacional de Leitura 2027, ancorado no desenvolvimento da competência leitora de toda a população, incluindo a população adulta e da rede de Bibliotecas Escolares que “inscreve nas suas prioridades o trabalho de articulação curricular no 1.o ciclo, o desenvolvimento de literacia digital, a literacia para os media e as competências de cidadania”.Pretende-se ainda lançar a 3.a Edição do Orçamento Participativo das Escolas, dada a adesão das edições anteriores. Afirma-se no Relatório ao Orçamento do Estado para 2019, o prosseguimento do investimento na ampliação de indicadores fiáveis sobre o sistema educativo, nomeadamente dos relativos às aprendizagens dos alunos, em 2019, sendo também “reforçados e aperfeiçoados os mecanismos de aferição das organizações educativas, com o início do 3.o ciclo de avaliação externa das escolas, com um maior enfoque na qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. Será ainda garantida a avaliação externa dos centros de formação, de acordo com o modelo já desenvolvido pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência”. O ensino profissional manter-se-á uma aposta estratégica do Governo, refletida na expansão desta via de ensino, na sua permeabilidade face aos restantes ciclos e modalidades de ensino, bem como no seu reconhecimento público, através: da realização de ações de divulgação do ensino profissional dirigidas aos jovens, famílias e potenciais empregadores; do envolvimento das empresas e das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas na identificação de necessidades de qualificação. O governo prevê também “(...) um alargamento da aposta na educação e na formação de adultos, investindo-se: na realização de campanhas de mobilização dos adultos para as diferentes modalidades de qualificação; no reforço da intervenção e na formação das equipas dos Centros Qualifica (CQ); no reforço de processos do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), em contexto de trabalho, em articulação com empresas e a Administração Pública; no aumento dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e formação modular certificada (FMC). Apostar-se-á na melhoria do Catálogo Nacional de Qualificações, designadamente através da atualização contínua dos referenciais de qualificação e do lançamento de estudos sectoriais prospetivos”. Tal como referido no Relatório do OE “o compromisso com a garantia de qualidade, equidade e sustentabilidade do sistema educativo não é alheio à valorização dos seus recursos humanos. Uma gestão que aposta na valorização da carreira e função docente que se traduziu nos últimos dois anos na vinculação de mais de 7 mil docentes. No que concerne ao pessoal docente, com a entrada em vigor da nova portaria dos rácios, reforçou-se o número de assistentes operacionais e de assistentes técnicos nas escolas. Pretende-se assim, dotar o sistema de um conjunto de recursos que permitam garantir a qualidade de ensino e a exigência nas escolas, bem como o devido acompanhamento e segurança dos alunos”.O Governo refere ainda que (...) “No que ao reforço da capacitação dos profissionais da educação diz respeito, será dado especial enfoque à formação contínua, prevendo-se que, no ano letivo 2018/2019, 35 mil docentes e agentes educativos frequentem ações de formação. Também no mesmo período, e no âmbito do Plano de Formação de Pessoal Não Docente, serão promovidas ações de formação.”.