25 DE OUTUBRO DE 2017 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente. A Sr.a Deputada pergunta-nos se vamos ser capazes. Dir-lhe-ei o seguinte: vamos ser tão capazes de fazer isso como ao longo dos últimos dois anos fomos capazes de vencer todos os impossíveis que muitos disseram não ser possível fazer com uma mudança de política. Agora, vamos também tornar possível aquilo que muitos julgam ser impossível. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — A Mesa regista mais duas inscrições, do Sr. Deputados António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP, e da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Em primeiro lugar, por ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, que dispõe de 5 minutos. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pego nas suas últimas palavras quando diz que há um país por reconstruir. Efetivamente assim é. Os incêndios deste ano deixaram um rasto de destruição e quanto à reconstrução necessária está tudo por fazer. Há indemnizações a garantir, há uma floresta e culturas que arderam e que importa recuperar, há casas queimadas que importa reconstruir, há empresas que foram literalmente reduzidas a cinzas e outras que foram seriamente danificadas. Há um apoio social para situações de carência, situações de inatividade forçada e perda de rendimentos, que importa resolver quanto antes. Há um apoio à reconstrução de casas e de infraestruturas que não pode ser adiada. Há um apoio à recomposição do potencial produtivo das empresas para que elas possam iniciar quanto antes a sua laboração, para que possam garantir os postos de trabalho, para que possam manter as encomendas que têm de satisfazer. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, todos temos consciência de que há uma grande desconfiança nas pessoas. Depois do que aconteceu em junho passado, no incêndio de Pedrógão, meses depois de ter acontecido esta tragédia em outubro, as pessoas sentem que não foram tomadas medidas com a celeridade e com a eficácia que se impunha. Sabe-se que o DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais) foi desativado e que não devia ter sido. Sabe-se que ficaram por assegurar o número de vigilantes da natureza que era suposto garantir, ao abrigo do Orçamento do Estado para 2017. Portanto, quem fala com as pessoas, fica com a nítida sensação de que desconfiam e acham que não se aprendeu nada com aquilo que aconteceu no passado mês de junho. É certo que foi aprovado um conjunto de medidas em Conselho de Ministros, mas o que se sabe é que essas medidas estão no papel e que é preciso, efetivamente, que sejam sentidas na vida das pessoas e que, de facto, as pessoas sintam que há uma vontade séria, não apenas de proclamações, mas de atos e medidas concretas que as pessoas possam sentir no seu dia a dia. Sr. Primeiro-Ministro, se na situação em que estamos as pessoas se virem enredadas em burocracias administrativas, em que falta aquele papel, em que falta aquele elemento de prova que as pessoas perderam nos incêndios das suas casas e que não podem satisfazer, se as coisas se enredarem na burocracia corre-se o risco, daqui a muito tempo, de as pessoas dizerem: «Afinal, prometeram tudo e não nos deram nada!». Sr. Primeiro-Ministro, é preciso uma garantia de que isso não vai acontecer. Em segundo lugar, o apoio às vítimas e à reconstrução exige comprometimento orçamental e exige, naturalmente, investimento. Sabemos que as medidas de austeridade dos últimos anos prejudicaram muito seriamente a capacidade do País para responder a catástrofes desta natureza. São estas as consequências das políticas de menos Estado, que tanto fragilizaram o nosso País. Sr. Primeiro-Ministro, esse comprometimento orçamental e o investimento necessário não podem ser negados, mas há para aí vozes no sentido de dizer que, se houver folga orçamental, ela terá de ser canalizada para os fogos e para a prevenção, prejudicando medidas de justiça social e de reposição de rendimentos que são, do nosso ponto de vista, inquestionavelmente necessárias. Não queremos admitir que, a pretexto do combate aos fogos, se venha a criar uma espécie de nova troica que venha inviabilizar medidas absolutamente necessárias de reposição de direitos e de rendimentos dos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, queríamos ter uma garantia de que isso não vai acontecer e que também não seja negado o comprometimento orçamental necessário para acorrer a esta situação de catástrofe e para que, como