18 DE OUTUBRO DE 2012 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Antes de mais, cumprimento os Srs. Jornalistas e peço aos Srs. Agentes o favor de abrirem as galerias. Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de nos dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 102/XII (2.a) — Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.o 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira, e 103/XII (2.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2013, que baixaram à 5.a Comissão; projeto de lei n.o 303/XII (2.a) — Revoga a Lei n.o 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica (PCP), que baixa à 11.a Comissão; projetos de resolução n.os 476/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que estude uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses (PSD e CDS-PP), 477/XII (2.a) — Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS), 478/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos, promova a continuidade dos trabalhos de construção do aproveitamento hidroelétrico da foz do Tua, por forma a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível (PS), que baixaram à 6.a Comissão, e 479/XII (2.a) — Deslocação do Presidente da República a Cádis (Presidente da AR); apreciação parlamentar n.o 39/XII (2.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 221/2012, de 12 de outubro, que institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção (PS); e interpelação n.o 7/XII (2.a) — Uma política alternativa para o País: aumento da produção nacional, renegociação da dívida, melhor distribuição da riqueza (PCP), a qual está agendada para amanhã. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre ainda informar a Câmara relativamente ao resultado da eleição de um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que se realizou na passada sexta-feira: votaram 181 Deputados, tendo-se registado 143 votos «sim», 35 votos brancos e 3 votos nulos, pelo que se considera eleito o Sr. Deputado Jorge Fão, para as referidas funções. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de declarações políticas, encontrando-se já inscritos, para o efeito, os Srs. Deputados Miguel Santos, do PSD, e António Braga, do PS. Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos decisivos, tempos históricos, tempos de emergência no presente e tempos determinantes para o futuro do Estado e da nação. Um tempo de socorro imediato e de reformas estruturais que preparem verdadeiramente os anos vindouros. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Um tempo de obrigatório ajustamento da despesa pública às reais condições, às reais necessidades e às capacidades contributivas do País. Para isso, é vital reduzir substancialmente a despesa do Estado e otimizar os recursos disponíveis, pois só assim poderemos, a prazo, libertar os contribuintes do enorme esforço fiscal a que foram sendo obrigados, cada vez mais, nos últimos anos. Vozes do PSD: — Muito bem!