19 DE JUNHO DE 2014 39 A terminar, direi que Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionantes, votando a favor das iniciativas legislativas que hoje também estão em discussão e que vão ao encontro das pretensões dos peticionantes, ou seja, que visem colocar um fim a este processo de fusão do hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixo uma pergunta: a quem serve a concentração dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar? Não serve, de certeza, os interesses dos algarvios e do Algarve. Apenas beneficia as entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde na região. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É extremamente revelador o facto de a multiplicação de oferta de serviços de saúde privados na região ocorrer em paralelo e em consequência do estrangulamento financeiro a que são sujeitos os hospitais do Algarve. A Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS, reconheceu que o Algarve e o País enfrentam gravíssimos problemas na prestação de cuidados de saúde e a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro, do PSD, até mostrou compreensão pelas queixas dos peticionários. Mas, perante isso, pergunta-se: de quem é a responsabilidade pela degradação dos cuidados de saúde no Algarve e também no País? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — É do PSD e do CDS! E antes era do PS! Estes três partidos da troica interna levaram a cabo uma política de subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, de encerramento de serviços e de valências dos hospitais, de concentração de unidades hospitalares, de encerramentos de centros de saúde e de extensões de saúde. Estes três partidos, PS, PSD e CDS, são responsáveis pela degradação dos cuidados de saúde no Algarve e no País e os algarvios não esquecerão isso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, este ponto da ordem do dia, sendo os projetos de resolução votados na próxima sexta-feira. Vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.o 309/XII (3.a) — Apresentada pela TEM — Associação Todos com a Esclerose Múltipla, solicitando à Assembleia da República o fim da proibição de prescrição de medicamentos nos hospitais, conjuntamente com o projeto de resolução n.o 1073/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso dos doentes aos medicamentos de que necessitam bem como a disponibilização atempada e adequada dos mesmos (BE). Para proceder à apresentação do projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, deixo a saudação da bancada do Bloco de Esquerda aos mais de 5500 peticionários e peticionárias que dirigiram uma proposta e um alerta à Assembleia da República. Saúdo também o conjunto de associações de doentes, um conjunto muito alargado, e representantes de grupos de doentes crónicos que também subscrevem esta petição. O que defendem os peticionários? Que cada doente tenha acesso ao medicamento mais adequado para a sua doença, prescrito pelo médico e devidamente aprovado pelo Infarmed; nem mais, nem menos, que cada doente tenha acesso ao medicamento mais adequado. Simples, não é, Sr.as e Srs. Deputados? Extremamente