II SÉRIE-A — NÚMERO 93 164 O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) disse apoiar o Projeto de Resolução n.o 879/XIII (2.a) (PSD). Distinguiu o IC2 do IC8, bem como outros casos, com consequências graves para as Populações, defendendo que sejam tratados conforme as suas prioridades. O Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) notou que a questão rodoviária tem consenso, mas que limitações orçamentais são significativas, pelo que, se não houver outra visão em Bruxelas para o Acordo de Parcerias, poderá vir a haver uma situação muito grave em breve.  O Sr. Deputado José António Silva (PSD) sublinhou, quanto ao IC2, que o Governo tem culpa, desde 2015, lembrando protestos então ocorridos, e mencionou haver aqui maior prioridade em relação ao IC8. Mencionou uma resposta do Governo que pode significar esperar mais de 20 anos. Referiu a necessidade de obter o acordo da Brisa para a ligação à A1, na zona do Barracão. 10. O Projeto de Resolução n.o 879/XIII (2.a) (PSD) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 28 de março de 2018, e teve registo audio. 11. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 2 de abril de 2018. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1470/XIII (3.a) PELA URGENTE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE VALLIS LONGUS, EM VALONGO A Escola Básica de Vallis Longus, do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, serve a comunidade há quase quatro décadas, sem nunca ter sido alvo de uma intervenção de fundo. A degradação do edificado e a falta de condições de uma escola que foi projetada para servir 600 alunos, mas que hoje acolhe mais de 1000, são amplamente conhecidas pela tutela e serviços do Ministério da Educação. O PSD já denunciou por diversas vezes a escandalosa diminuição do investimento público que, a par de uma agressiva política de cativações, está a ser desenvolvida por este governo. Trata-se de uma opção política cujo impacto é sentido na clara diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo Estado por via do estrangulamento dos serviços públicos e no sistemático adiamento de intervenções e investimentos indispensáveis ao seu bom funcionamento. Na educação, se em 2016 a execução do investimento no programa orçamental do ensino básico e secundário foi sujeito a um corte de 65,7% face a 2015, em 2017, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2018, a estimativa de não execução do investimento face ao inicialmente orçamentado foi de quase 50%. Esta opção, de “controlar” por subexecução ou sistemático adiamento de decisões políticas, reflete-se no dia-a-dia das escolas e dos alunos, que se veem confrontados com ausência de condições físicas e materiais nas escolas que colocam em causa a qualidade do serviço de educação aos alunos. O Governo tentou nos últimos anos ocultar o desinvestimento público central através dos investimentos previstos com recurso a fundos comunitários – isto depois de ter chantageado as Câmaras municipais para garantir o cofinanciamento da contrapartida nacional no âmbito do Pacto Territorial para o Desenvolvimento e Coesão no âmbito da prioridade de investimento 10.05 do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020 -, mas permanece sem qualquer resposta ou plano para as escolas que, como a de Vallis Longus, foram preteridas e esquecidas nestes anos. Na escola básica de Vallis Longus, em 2018, as salas são divididas para poderem acolher os alunos, faltam laboratórios, a biblioteca é exígua, o piso dos pavilhões está muito degradado, as casas de banho estão deterioradas, a rede de água e a rede elétrica estão obsoletas e desajustadas. Trata-se de inaceitáveis