24 DE MARÇO DE 2018 53 Na próxima semana, a atividade parlamentar começará, no plano específico, pelas jornadas parlamentares de Os Verdes, a quem desejo que tudo corra pelo melhor. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Resta-me anunciar a ordem do dia da nossa reunião plenária de quarta-feira, dia 28 de março: debate sobre o relatório da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal continental. Nada mais havendo a tratar, muito boa tarde Sr.as e Srs. Deputados. Bom fim de semana para todos. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 55 minutos.——— Declarações de voto entregues à Mesa para publicação Relativa ao voto n.o 498/XIII (3.a): O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o voto de saudação do Dia do Mediterrâneo. Pese embora ter votado favoravelmente, o PCP considera importante que sejam salientados alguns pontos que foram negligenciados no texto. O texto, repleto de apelos à paz, ao progresso e ao acolhimento daqueles que fogem das guerras, do terrorismo e da fome, branqueia de forma inequívoca a política dos EUA, da NATO, da União Europeia e seus aliados, responsável por estes flagelos. Uma política que no essencial é baseada na imposição de relações de domínio económico e político, na ingerência, na desestabilização e intervencionismo nos países da bacia sul do Mediterrâneo — de que a brutal agressão e destruição da Líbia, a agressão à Síria ou a cumplicidade com Israel e a sua ilegal ocupação de territórios da Palestina são exemplo. Não deve ser escondido que a política dos EUA, da NATO, da UE para o Mediterrâneo constitui um dos fatores que está na origem da imigração económica, dos refugiados de guerra, das profundas relações de desigualdade entre países, do desrespeito de direitos económicos, sociais e políticos, da soberania dos povos e independência dos Estados. Importa recordar que, face às tragédias ocorridas com imigrantes e refugiados no Mediterrâneo, a UE decidiu estabelecer um desumano acordo com a Turquia e outros países terceiros que desrespeita direitos fundamentais. Os direitos económicos, sociais, políticos e culturais, a paz, a segurança, a democracia e o progresso só serão possíveis de assegurar com o fim da ingerência e agressão contra Estados soberanos; com o fim do apoio e financiamento aos grupos terroristas e da sua instrumentalização, nomeadamente por parte de países que integram a NATO e a UE, para operações de desestabilização e agressão; com o fim da imposição de relações de tipo colonial, de exploração, de domínio e saque de povos e países; e com a defesa e afirmação da liberdade, da soberania e da independência dos Estados, do direito ao desenvolvimento, da cooperação mutuamente vantajosa e da amizade entre os povos. A Deputada do PCP, Carla Cruz. ——— Relativa aos projetos de resolução nos 1396, 1402 e 1407/XIII (3.a): Os projetos de resolução n.o 1396/XIII (3.a), de Os Verdes, 1402/XIII (3.a), do CDS-PP, e 1407/XIII (3.a), do PCP, incidem sobre questões referentes ao regime de aposentação e valorização de longas carreiras contributivas do pessoal docente.