23 DE MAIO DE 2017 23 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 880/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O DIAGNÓSTICO DE PERTURBAÇÃO DE HIPERACTIVIDADE COM DÉFICE DE ATENÇÃO E O CONSUMO DE METILFENIDATO E ATOMOXETINA POR CRIANÇAS E JOVENS A Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA), amplamente estudada em idade escolar, é uma das formas de psicopatologia mais diagnosticada durante a infância. A PHDA caracteriza-se por elevados níveis de atividade física e comportamento impulsivo, e/ou falta de atenção. Trata-se de uma perturbação de desenvolvimento neurocomportamental persistente, que pode ser severa, causando problemas significativos em diferentes contextos de funcionamento do sujeito, como a escola e a família. As consequências adversas a curto e a longo prazo podem incluir rendimento escolar fraco, depressão, comportamento antissocial, exclusão social, delinquência e consumo de substâncias. De acordo com dados do Infarmed, a Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) é uma condição caracterizada por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção, com uma prevalência estimada entre 5% e 7%. Este diagnóstico encontra-se recorrentemente associado à prescrição de medicação como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”, medicamentos que têm em comum o cloridrato de metilfenidato, que é uma substância química utilizada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central, mecanismo de ação ainda insuficientemente explicado, principalmente no que diz respeito aos efeitos de longo prazo. O “Strattera” é um medicamento não estimulante utilizado para tratar o défice de atenção e perturbações de hiperatividade em crianças com mais de 6 anos de idade e em adolescentes, como parte de um programa de tratamento integrado, o qual pode incluir medidas psicológicas, educacionais e sociais. Este medicamento contém atomoxetina, uma substância responsável pelo aumento da quantidade de noradrenalina no cérebro. Durante o ano de 2016, os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como “Ritalina” ou “Concerta”. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, foram gastos 7.137.442€ na compra deste tipo de fármacos ao longo de 2016, o que representa a aquisição de 293.828 embalagens, correspondente a 805 embalagens por dia.  O relatório da Direção Geral de Saúde “Saúde Mental 2015” refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que no grupo etário dos 5 aos 9 anos são consumidas 1.261.933 doses e no grupo etário dos 10 aos 14 anos são consumidas 3.873.751 doses.  De acordo com estudos realizados pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento. O metilfenidato passou a ser comparticipado em 2003 e a atomoxetina em 2014. Neste sentido é fundamental conhecer a evolução da prevalência da PHDA em crianças e jovens dos 0 aos 19 anos e do seu tratamento com medicamentos estimulantes, nomeadamente com metilfenidato ou com atomoxetina, permitindo um conhecimento aprofundado da população a quem é prescrito e a duração do tratamento, por forma a averiguar a existência de uma eventual excessiva medicação de crianças e jovens e o potencial abuso de medicamentos estimulantes. O grande desafio reside no despiste e referenciação precoces, visando, sobretudo, a prevenção e redução dos problemas de comportamento, antes que estes se tornem mais difíceis de tratar. No fundo, assegurar que as crianças e jovens são avaliados de uma forma compreensiva de acordo com uma perspetiva desenvolvimental, relacional e multidisciplinar. Assim, é importante que se proceda ao levantamento do número de psicólogos que efetuam o acompanhamento de crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino público e privado, ou noutras entidades que lhes deem suporte, visto que desempenham um papel determinante na prevenção e no diagnóstico da patologia em causa, bem como na intervenção tanto alternativa como de suporte à intervenção medicamentosa, por forma a aferir se o rácio existente é suficiente. É ainda importante ter em conta que os psicólogos educacionais, que muitas vezes se encontram a exercer funções em estabelecimentos de ensino, podem não estar habilitados para realizar um diagnóstico clínico, não estando dentro do seu foco de atuação esta componente da psicologia, pelo que é essencial aferir se os psicólogos em causa possuem as competências técnicas para o efeito. Em Portugal, ainda existe um grande desconhecimento face à PHDA e aos modos de intervenção,