12 DE MARÇO DE 2021 57 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.a Presidente, termino dizendo que aquilo que pretendemos é que não se apliquem estas medidas, que são desproporcionais face aos seus objetivos. Quanto às grandes empresas, não se aplica o SAF-T, mas, sim, normas de contabilidade... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E, portanto, aquilo que defendemos é que se respeite a lei de 2019, com a solução que for encontrada. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, chegámos ao fim do ponto 6 da nossa agenda. Passamos ao ponto 7, para o qual não está atribuído tempo para discussão da Proposta de Resolução n.o 10/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas. Vamos, então, passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que são as votações regimentais. Espero que todos os grupos parlamentares estejam preparados. Começamos pelo Projeto de Voto n.o 488/XIV/2.a (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento de Alfredo Quintana. Antes de pedir à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para ler este projeto de voto, informo a Câmara de que se encontram presentes familiares e amigos, designadamente a viúva Raquel Ferreira, a mãe, Sílvia Bravo, o pai, Eduardo Quintana, o irmão, Eduardo Quintana, o Prof. José Magalhães, amigo da família, o Eng.o António Borges, Vice-presidente do Futebol Clube do Porto e o Sr. Juiz Desembargador Pedro Mourão, Presidente da Assembleia-Geral da Federação Portuguesa de Andebol. Tem a palavra a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer a leitura do projeto de voto. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 26 de fevereiro, Alfredo Eduardo Quintana Bravo, uma referência do andebol português. Atleta de exceção, Alfredo Quintana nasceu em Havana, Cuba, em 20 de março de 1988, onde iniciou a sua carreira desportiva. Em 2010, Alfredo Quintana chegou a Portugal para integrar, como guarda-redes, o plantel do Futebol Clube do Porto, clube que representava à data do seu falecimento e pelo qual conquistou seis Campeonatos, uma Taça de Portugal e três Supertaças. Optando por Portugal, onde conheceu a mulher, Raquel Ferreira, e constituiu família, Alfredo Quintana veio a adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização, o que lhe permitiu ser convocado para a Seleção Nacional de Andebol em 2014. Como jogador internacional, Alfredo Quintana contribuiu para a evolução e afirmação de Portugal na modalidade, tendo sido decisivo para a obtenção das melhores classificações de sempre da equipa das 'quinas': o sexto lugar no Campeonato Europeu de 2020 e o décimo no Campeonato Mundial de 2021. O seu desaparecimento, repentino e prematuro, a menos de um mês de completar 33 anos, chocou o País e, em particular, a comunidade desportiva. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Alfredo Quintana, endereçando à família e amigos, bem como ao Futebol Clube do Porto e à Federação de Andebol de Portugal, as mais sentidas condolências.» A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Secretária. Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.