20 DE JUNHO DE 2018 97 e) ...................................................................................................................................................................... ; f) As sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral ou organizados; g) ...................................................................................................................................................................... 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral ou organizados não estão sujeitas ao disposto no presente Regime Geral. 3 - As sociedades de consultoria para investimento apenas estão sujeitas às disposições do presente Regime Geral se prestarem serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, caso em que lhes é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 73.o a 77.o-D, 86.o-A, 86.o-B, 90.o-A, 90.o-C, 90.o-D, nos n.os 3 a 6 do artigo 115.o-A e nos artigos 116.o-AA e 116.o-AB. 4 - A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários presta informação ao Banco de Portugal sobre as sociedades de consultoria para investimento habilitadas a prestar serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados. Artigo 14.o [...] 1 - ..................................................................................................................................................................... 2 - As condições previstas nas alíneas f) a i) do número anterior devem ser preenchidas de forma completa e proporcional aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade das atividades de cada instituição de crédito, devendo ser tomados em consideração os critérios técnicos previstos nos artigos 86.o-A, 86.o-B, 90.o-A a 90.o-C, 115.o-A a 115.o-F, 115.o-H e 115.o-K a 115.o-V. 3 - ..................................................................................................................................................................... Artigo 17.o [...] 1 - ....................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) Identificação dos acionistas, diretos e indiretos, pessoas singulares ou coletivas, que detenham participações qualificadas e os montantes dessas participações, incluindo a identidade do último beneficiário ou beneficiários efetivos, nos termos da definição prevista na alínea h) do n.o 1 do artigo 2.o da Lei n.o 83/2017, de 18 de agosto, ou, caso não existam participações qualificadas, identificação dos vinte maiores acionistas; d) ...................................................................................................................................................................... ; e) ...................................................................................................................................................................... ; f) ....................................................................................................................................................................... ; g) ...................................................................................................................................................................... 2 - ....................................................................................................................................................................... 3 - Os dispositivos, processos, procedimentos, mecanismos, políticas e práticas previstos no número anterior devem ser completos e proporcionais aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à natureza, nível e complexidade das atividades de cada instituição de crédito, devendo ser tomados em consideração os critérios técnicos previstos nos artigos 86.o-A, 86.o-B, 90.o-A a 90.o-C, 115.o-A a 115.o-F, 115.o-H e 115.o-K a 115.o-V. 4 - Devem ainda ser apresentadas as seguintes informações relativas a acionistas, diretos ou indiretos, que sejam pessoas coletivas detentoras de participações qualificadas na instituição de crédito a constituir: a) ...................................................................................................................................................................... ; b) ...................................................................................................................................................................... ; c) ...................................................................................................................................................................... ; d) ...................................................................................................................................................................... 5 - ....................................................................................................................................................................... 6 - .......................................................................................................................................................................