18 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009Temos que criar condições para que Portugal recupere a sua competitividade e retome o crescimento e a convergência com a Europa. Só assim conseguiremos criar emprego no nosso país.As últimas previsões que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou, aliás com a habitual habilidade, dizem-nos que o défice orçamental deverá atingir, em 2011, os 8,7%, o pior valor de sempre.Não podemos continuar na rota do empobrecimento.Não podemos continuar com o actual nível de endividamento, que já ultrapassou, em muito, os limites do aceitável e, ao mesmo tempo, prometer gastar aquilo que o País não tem.O Estado tem de restaurar os níveis de confiança, favoráveis ao investimento e às exportações. Só através do aumento das exportações conseguiremos diminuir o crescente endividamento do País.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD tem uma ideia clara sobre as grandes prioridades do País e os desafios que enfrentamos. Não nos desviaremos daquelas que são as questões fulcrais para Portugal.É esse o compromisso que assumimos com os portugueses. Que não restem quaisquer dúvidas a esse propósito.Queremos aumentar o emprego e criar condições para a recuperação da competitividade. Por isso, temos propostas concretas de apoio às empresas e, em especial, às pequenas e médias empresas, como a extinção do pagamento especial por conta e o pagamento do IVA apenas com a emissão do recibo. Seria sensato se o Governo as tomasse como suas.Aplausos do PSD.Queremos atender aos problemas da pobreza e das desigualdades sociais. Por isso, propomos a criação de um fundo de emergência social destinado a apoiar o trabalho das instituições de solidariedade social. Seria sensato se o Governo tomasse essa proposta como sua.Queremos recuperar o prestígio dos professores. Por isso, propomos a revisão do Estatuto da Carreira Docente, abolindo a actual divisão entre professores e a substituição do actual modelo de avaliação. Seria sensato se o Governo agisse de conformidade.Aplausos do PSD.Queremos recuperar a confiança no sistema judicial e garantir a sua eficiência. Por isso, lutaremos pela independência da magistratura judicial e pela autonomia do Ministério Público. Seria sensato se o Governo absorvesse as nossas propostas nesse sentido.Queremos um cada vez mais eficaz combate a qualquer forma de criminalidade, em especial à corrupção, que corrói a nossa democracia, mina a concorrência leal e atropela o nosso crescimento económico.Aplausos do PSD.Por isso, propomos uma melhor coordenação entre as polícias e um quadro legal mais favorável à captura dos delinquentes. Seria sensato, muito sensato, que o Governo, por via da sua maioria parlamentar, não recusasse, desta vez, a aprovação dos diplomas que dão suporte legal a esse combate.Aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro: V. Ex.a tem dito, repetidamente, com o que eu estou de acordo, que o diálogo será permanentemente privilegiado.Esta discussão do Programa de Governo era a primeira oportunidade para demonstrar uma vontade séria em dialogar com a Assembleia da República.