11 DE FEVEREIRO DE 2012 33 Para apresentar o projeto de lei n.o 152/XII (1.a), do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão central do financiamento do ensino superior público exige respostas de fundo que o PCP tem vindo a apresentar e a discutir, mas que são, de facto, diferentes do objetivo que levou, hoje, o PCP a apresentar à discussão este projeto de isenção do pagamento de propinas e de reforço da ação social escolar. A questão é urgente, porque é urgente travar o abandono escolar no ensino superior que nos últimos anos, repito, nos últimos anos, não tem parado de crescer. A situação é urgente e exige da parte do Governo respostas imediatas. Estudar no ensino superior há muito tempo que não é para quem quer; é para quem pode! É para quem pode pagar 1036 € de propinas! É para quem pode pagar despesas de alojamento! É para quem pode pagar despesas de alimentação e para quem pode pagar despesas de transporte! A ação social escolar é profundamente limitada e não cumpre o seu papel na garantia da igualdade de oportunidades. O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior disse-nos há dois dias que 48 000 candidaturas não foram aceites e que um agregado familiar cujos pais aufiram o salário mínimo nacional e o filho estude no ensino superior só tem acesso à bolsa para pagar a propina. Assim, as iniciativas que aqui trazemos pretendem dar uma resposta concreta na isenção do pagamento de propinas aos estudantes bolseiros da ação social, aos estudantes cujos membros do agregado familiar se encontrem em situação de desemprego e aos estudantes cujo rendimento per capita do agregado familiar seja de 490 €. Propomos também a gratuitidade no acesso à alimentação, ao transporte e ao alojamento. Não é uma resposta de fundo, mas é uma resposta urgente e prioritária. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise social que o País está a atravessar tem criado situações particularmente difíceis para os estudantes que hoje frequentam o ensino superior. Vamos conhecendo testemunhos e histórias de estudantes que estão na iminência de abandonar os estudos pelo decréscimo de rendimento das suas famílias; vamos conhecendo histórias de estudantes que acumulam dois empregos para conseguirem pagar as propinas e os custos de frequência da sua formação; e vamos conhecendo o outro «lado da medalha», que é quanto custam hoje os estudos no ensino superior — 1.o ciclo, 2.o ciclo e 3.o ciclo. No 1.o ciclo, hoje, para ter uma licenciatura de três anos, custa 1000 € — no mínimo 1000 € em qualquer instituição pública; nos 2.o e 3.o ciclos, temos a lei de mercado instalada, pois há mestrados a 3000 €, a 5000 €, 8000 €, 14 000 €; doutoramentos caríssimos... Portanto, hoje a regra no ensino superior é a de que quem tem dinheiro estuda e quem não tem não estuda! Portanto, a formação superior transformou-se numa espécie de luxo! E sabemos também outra coisa: sabemos que a ação social escolar se transformou num mecanismo encapotado de financiamento das instituições. Hoje, a maior parte das bolsas que são atribuídas, a bolsa mínima serve apenas e só para pagar a propina da instituição, não serve para custear o alojamento de estudantes deslocados, a sua alimentação, os seus transportes e tudo o que é necessário para a frequência do ensino superior. Esta situação, Sr.as e Srs. Deputados, é absolutamente insustentável. Corremos, de facto, o risco de ter este ano no contexto da crise o maior abandono escolar na história da formação superior. Por isso, é necessário tomar já medidas e é isso que o Bloco de Esquerda aqui vem propor, nomeadamente: que se estabeleçam isenções de pagamento de propinas no que toca a bolseiros, desempregados e famílias com rendimentos mais baixos — é uma medida urgente — e que se estabeleça também uma propina de igual valor para a formação nos 1.o, 2.o e 3.o ciclos. Ter um mestrado ou um