Questionado em Fevereiro de 2012 (Pergunta escrita do PCP de 3 de Fevereiro de 2012), oMinistério da Educação e Ciência respondeu em 7 de maio de 2012 (três meses depois...) que,quanto ao futuro das obras, tinha nomeado “em 15 março de 2012 novos membros para oConselho de Administração da empresa Parque Escolar, EPE, com a incumbência de”,entre outros aspetos, (...): b) elaborar uma revisão dos planos de investimento e definanciamento para o período 2012-2015, tendo em conta o atual contexto económico efinanceiro do País (... ); c)propor um plano de revisão dos projetos já elaborados relativosa intervenções que foram suspensas por orientação do MEC, em Agosto de 2011;(... )A situação na Secundária de Valongo é cada vez mais insustentável, sendo que, como pudemosagora voltar a constatar, nenhuma obra ou intervenção foi entretanto realizada pela empresaParque Escolar ou a seu mando. A situação de degradação é tão grave que, durante o presenteano letivo, precisamente na parte final do ano de 2012, a DREN se viu obrigada a realizar umaintervenção de emergência para reparar o telhado do Pavilhão Polivalente da Escola, ondechovia “como na rua”, para usar uma expressão popular que infelizmente bem tipifica a situação.Não obstante a Direção da Secundária de Valongo, acompanhada pelo próprio Presidente daCâmara, ter reunido com o Senhor Secretário de Estado da Administração Escolar, e nãoobstante ter havido a promessa de que seria dada prioridade à intervenção nesta escola, averdade é que, da parte da empresa Parque Escolar, não houve “qualquer sinal de vida” até aomomento da nossa mais recente visita à Escola, realizada já no corrente mês de Junho.Por outro lado ninguém conhece o resultado das orientações dadas em março de 2012 ao novoConselho de Administração da empresa Parque Escolar, atrás parcialmente transcritas. É osilêncio quase total e absoluto.Torna-se assim absolutamente urgente e inadiável conhecer quais as verdadeiras intenções doGoverno sobre o futuro da Escola Secundária de Valongo. Por isso, e ao abrigo das disposiçõesconstitucionais e regimentais em vigor, solicita-se que o Governo, por intermédio do Ministérioda Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:1. Relativamente às orientações dadas pelo Ministério da Educação e Ciência, em Março de2012, ao então recém-nomeado Conselho de Administração da empresa Parque Escolar:a) Qual é afinalo conteúdo da revisão dos planos de investimento e de financiamentodaempresa Parque Escolar para o período 2012-2015 (...)? Será que o novo plano é nada fazerneste período? E se não for este o caso, que novo planeamento de investimento e definanciamento foi feito e aprovado para a ação da empresa Parque Escolar ao longo desseperíodo?b) E qual foi afinal o resultado da revisão dos projetos já elaborados e relativos a intervençõesque foram suspensas em 2011 por orientação do MEC? Foi feita essa revisão no caso doprojeto de intervenção da Escola Secundária de Valongo? E, a ter sido feita essa revisão, quemparticipou nela no caso da Secundária de Valongoe qual é o resultado concreto?c) Pode afinal o Governo informar de forma clara, rigorosa e completa, o que foi feito peloGoverno e/ou pela empresa Parque Escolar, desde Março de 2012, isto é, durante os últimosdezasseis meses, para “dar prioridade” à requalificação das intervenções então previstas para aSecundária de Valongo?2. Entende o Governo que é possível manter a situação de degradação da Secundária deValongo durante muito mais tempo? Quando é que, afinal, o Governo estima que possa serII SÉRIE-B — NÚMERO 185___________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original