299Tribunal de Contas Quadro 2 – Receitas por classificação económica (em milhões de euros e %) Peso na Peso na OSS Corrigido Taxa de Capítulo Designação Execução Tvh receita receita Final execução total efetiva Receitas Correntes 24.949,1 24.485,7 98,1 -2,5 63,3 99,2 02 Impostos Indiretos 177,0 174,1 98,3 -1,9 0,4 0,7 03 Contribuições para a Segurança Social 13.774,6 13.663,6 99,2 1,8 35,3 55,4 04 Taxas, multas e outras penalidades 90,5 97,6 107,9 -5,7 0,3 0,4 05 Rendimentos da propriedade  349,0 346,5 99,3 -0,6 0,9 1,4 06 Transferências correntes 10.524,2 10.166,6 96,6 -7,9 26,3 41,2 07 Venda de bens e serviços correntes 23,6 17,7 74,9 -2,7 0,0 0,1 08 Outras receitas correntes 10,1 19,5 193,0 44,1 0,1 0,1 Receitas Capital 30.410,9 13.287,7 43,7 -36,0 34,3 0,0 09 Venda de bens de investimento 8,4 6,9 82,8 104,2 0,0 0,0 10 Transferências de capital 4,4 2,0 44,3 -31,2 0,0 0,0 11 Ativos financeiros  30.397,6 13.278,9 43,7 -36,0 34,3 n.a. 12 Passivos financeiros 0,0 0,0 0,0 n.a 0,0 n.a. 13 Outras receitas de capital 0,5 0,0 2,8 -97,6 0,0 0,0 Outras Receitas 945,7 928,4 98,2 -15,5 2,4 0,8 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 203,8 186,4 91,5 -27,7 0,5 0,8 16 Saldo do Ano Anterior 742,0 742,0 100,0 -11,8 1,9 n.a. Receita Total  56.305,7 38.701,9 68,7 -17,6 100,0 n.a. Receita Efetiva 25.166,1 24.681,0 98,1 -2,8 63,8 100,0 O IVA consignado ao OSS, que em 2012 foi contabilizado na rubrica "impostos indiretos - IVA", passou a ser contabilizado como transferências correntes, à semelhança do que já havia acontecido nos anos anteriores a 2012. Em 2013, as verbas provenientes da SCML que até ao 3.o trimestre estavam contabilizadas em "Transferências correntes - Instituições sem fins lucrativos", passaram a ser contabilizadas como "Impostos Indiretos", no montante de € 177,4 M. As contribuições para a SS provenientes de entidades empregadoras integradas no perímetro do OSS que, entre 2010 e 2013, haviam sido abatidas à receita contributiva por terem sido consideradas fluxos financeiros inter instituições, passaram, em 2014, a ser consideradas na sua integralidade como fazendo parte dessa mesma receita. Fonte: CSS 2013 e 2014. No agregado das receitas correntes, que representou cerca de 63,3% da receita total (99,2% da receita efetiva), atingindo, em termos absolutos, € 24.485,7 M, foi a evolução das receitas provenientes de “Contribuições para a segurança social” e de “Transferências correntes” que determinou o comportamento do conjunto. Em 2014, as “ 1Contribuições para a segurança social”  representaram mais de metade (55,4%) das receitas efetivas obtidas, totalizando € 2 13.663,6 M . Esta receita apresentou uma taxa de execução de 99,2% face à previsão corrigida e um acréscimo de 1,8% face a 2013. Este comportamento, em linha                                                      1 As receitas contributivas destinam-se a financiar as despesas da componente repartição do sistema previdencial, que acomodam as prestações sociais diferidas (pensões) e as prestações sociais imediatas (subsídios de desemprego, subsídios de doença, subsídios de parentalidade, entre outros), e que tendem a apresentar uma evolução crescente, quer por via da evolução do mercado de trabalho quer por via da evolução demográfica da população. Segundo o Índice Global de Envelhecimento 2013, elaborado pela organização HelpAge International, a população portuguesa com mais de 65 anos representa atualmente 26,6% da população total, devendo ultrapassar os 40% até 2050. Segundo o mesmo relatório e no que respeita à segurança dos rendimentos, 16,6% da população idosa em Portugal vive abaixo do limiar da pobreza (pessoas com 60 ou mais anos com um rendimento inferior a metade do salário médio nacional). 2 Esta receita pode decompor-se do seguinte modo: contribuições e quotizações, € 13.449,4 M; CES, € 212,4 M; contribuições sobre as prestações de desemprego, € 1,0 M; e contribuições sobre o subsídio de doença, € 0,7 M. Em termos comparáveis, isto é, sem as alterações legislativas introduzidas em 2014 sobre esta matéria, a receita de contribuições e quotizações teria aumentado apenas 1,6% face a igual período homólogo.  283