12 DE MAIO DE 2016 23 e a ocupação equilibrada do território estão indiscutivelmente associadas à sobrevivência e à valorização da agricultura familiar. É imperioso proteger a sobrevivência das comunidades rurais e é imperioso também devolver os baldios aos compartes. Impõe-se um novo olhar sobre o território que passe, desde logo, pela recuperação dos serviços públicos e pela valorização do poder local, com a reposição dos meios financeiros para que possam desenvolver as respetivas atribuições. É preciso proceder à recuperação de serviços públicos e a uma política orientada para a revitalização das economias regionais, o que pressupõe, desde logo, um investimento público de qualidade no sentido de criar infraestruturas de desenvolvimento, no sentido de apoiar os respetivos sectores produtivos, no sentido de promover a diversificação de novos sectores de atividade e no aproveitamento sustentável dos recursos. E aqui parece-nos que ganha especial importância a fruição sustentável das áreas protegidas. E porque é necessário olhar para as áreas protegidas, para as zonas classificadas e para a conservação da natureza como ativos estratégicos, não só para o desenvolvimento regional como também para o desenvolvimento nacional — e aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente —, acho que era importante saber que políticas ativas de fruição de áreas protegidas e de conservação da natureza pretende o Governo implementar no combate às assimetrias regionais. Neste sentido, deixo aqui o desafio ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente para que, tendo oportunidade, possa falar exatamente sobre a necessidade de ter a fruição das áreas protegidas e da conservação da natureza também incluídas neste combate às assimetrias regionais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também não há inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Luís Ferreira. Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral, do PSD. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A coesão territorial tem vindo a ganhar, ao longo dos últimos anos, um crescente e renovado interesse e a constituir-se como um importante foco do debate político em Portugal. E a verdade é que mesmo com o País a viver uma situação de emergência financeira, decorrente das políticas de governação socialista que colocaram o nosso País em pré-bancarrota, mesmo assim, dizia, o PSD e o Governo que liderou não deixou de fomentar o desenvolvimento integral e coeso do nosso território, e todas as reformas sectoriais que foram implementadas tiveram exatamente essa preocupação transversal. Importa, assim, prosseguir esse trabalho. Sabemos que não é uma tarefa fácil. Sabemos que não há receitas milagrosas, mas também sabemos que sem políticas adequadas e não contraditórias nos seus efeitos não será possível atingir os objetivos de atenuação das assimetrias regionais. E, infelizmente, o Governo dá sinais contraditórios todos os dias. Dou, apenas, alguns exemplos porque o tempo não é muito. Será que o Governo concorre para a coesão nacional, dando mais poder e competências às áreas metropolitanas, em detrimento dos municípios, acrescentando valor e poder a quem já o tem e dando menos valor às áreas rurais do interior do País? Será que o Governo valoriza o território nacional no seu todo, anulando a reforma do abastecimento da água em alta, acabando com a solidariedade cruzada entre os diferentes sistemas, protegendo os mais ricos e desfavorecendo os sistemas mais pobres e mais frágeis? Será que o Governo promove o desenvolvimento e a criação de riqueza nos territórios de baixa densidade quando anula investimentos previstos para esses territórios, como é o caso das barragens? Será que o Governo evita um País a várias velocidades quando reverte as subconcessões das empresas de transportes públicos de Lisboa e do Porto, autênticos sorvedouros de dinheiros públicos, em detrimento do transporte público no interior do País e em favor das regiões periféricas que tanto necessitam desse transporte? A resposta é, obviamente, negativa. Não, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, assim, não vamos a lado nenhum! Assim, não se constrói, apenas se destrói e, assim, não há projeto a longo prazo, nem há futuro, para o nosso País. Assim, só conta o presente, um presente precário, concebido à medida das conveniências de ocasião, para garantir a sobrevivência de alguns, pouco importando o futuro de todos. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!