23 DE DEZEMBRO DE 2020 35 Falamos de problemas que decorrem sobretudo do facto de a atividade destes profissionais ser desenvolvida através de trabalho por turnos, por escalas, diurno e noturno, com horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, com longas permanências em veículos sujeitos a vibrações constantes, a intempéries, à pressão da exposição pública, com tarefas repetitivas e sobrecargas de trabalho. Ora, as próprias características do desempenho desta atividade têm mesmo de ter impactos na saúde destes trabalhadores. De resto, esses impactos são confirmados pelas conclusões de todos os estudos científicos que relacionam o trabalho por turnos e o trabalho noturno com problemas de saúde graves, com origem em distúrbios neurofisiológicos, e que recomendam ou sugerem a necessidade de melhores condições na atividade laboral, não só para salvaguardar a saúde desses profissionais, mas também para evitar que se continue a colocar em causa a segurança de pessoas e bens. Sem prejuízo de outras medidas que é necessário assumir numa perspetiva mais global, nomeadamente o reforço da contratação coletiva e uma legislação laboral mais protetora dos trabalhadores, sobretudo dos que trabalham por turnos ou em horários noturnos, Os Verdes partilham das preocupações e dos objetivos dos peticionantes no sentido de se proceder à regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, uma regulamentação que forçosamente terá de passar pela redução do desgaste que resulta do exercício desta atividade, pela garantia das condições de segurança e saúde no trabalho e pelo acesso à reforma adequado ao desgaste rápido. Portanto, também vamos votar a favor da proposta do Bloco de Esquerda, cuja discussão foi agendada juntamente com esta petição. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Evidentemente, começo por saudar os peticionários que aqui estão hoje e por dirigir os nossos cumprimentos à Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, sobretudo pelo seu exercício de democracia ao dirigir à Assembleia da República esta petição pelos direitos dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações. De facto, trazem-nos uma reivindicação justa de um regime especial da idade legal de reforma para estes profissionais, tendo em conta as condições penosas em que esta atividade se desenvolve, sobre as quais já ouvimos falar aqui, hoje. Estamos a falar de uma atividade exercida em altura, em subsolo, no ar e em cima de água, destacando-se também a sobrecarga do próprio trabalho, o trabalho por turnos e o trabalho noturno. Todas estas condições trazem graves consequências para a saúde destes profissionais, que vão desde as doenças musculares aos problemas renais, de audição e visão, doenças mentais ou sonolência diurna, que a alteração do trabalho por turnos provoca. Tendo em conta as consequências, o desgaste e o impacto que esta atividade tem na vida destes trabalhadores, é da mais elementar justiça que se acompanhem as suas reivindicações. Por isso mesmo, não será por causa do PAN que o reconhecimento desta penosidade não ocorrerá, pois votaremos a favor da iniciativa trazida a este debate. No entanto, e apesar disto, não podemos deixar de lembrar que há muitas profissões numa situação análoga à dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações, cujos profissionais há anos nos exigem que atuemos, e, por isso mesmo, qualquer solução deverá procurar assegurar justiça em relação a todas estas profissões. Por essa razão, para o PAN a solução deve passar por uma avaliação com uma lógica transversal, feita por via de um grupo de trabalho que possa proceder à alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, à definição de critérios para a atribuição desta qualificação e, ainda, à identificação de um elenco exemplificativo das profissões passíveis de serem assim classificadas. Não obstante esta alteração mais profunda e estrutural, evidentemente, acompanhamos não só a preocupação dos peticionários mas também o escopo da iniciativa que é discutida juntamente com a petição. Assim, estando também uma proposta do PAN em discussão e votação hoje, cabe aos partidos decidirem se querem resolver este problema de forma mais aprofundada, estrutural e transversal, sem discriminar nenhuma profissão, ou se querem continuar a adiar a resolução destes problemas, que há muito se impõe. Evidentemente, iremos acompanhar também as demais iniciativas, pela sua elementar justiça.