4 DE FEVEREIRO DE 2017 27 Aplausos do BE e do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento do debate dos projetos de resolução n.os 171/XIII (1.a) e 641/XIII (2.a), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qualquer prejuízo que venha a ocorrer no processo BES/Novo Banco é da responsabilidade do PSD e do CDS. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Ah, claro!... Protestos do CDS-PP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Foram esses os partidos que, no Governo, mentiram aos portugueses, dizendo que não haveria custos da resolução do BES e da criação do Novo Banco. Mas, Srs. Deputados, vejamos as duas opções. Se o Novo Banco for vendido a privados, as perdas consolidar-se-ão e continuarão no futuro, porque o Estado não verá nada daquele Banco nem o poderá utilizar de forma alguma e, além disso, terá mais de 60% do capital bancário completamente fora do seu controlo. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Se o Banco ficar na esfera pública, os prejuízos que já foram assumidos pelo anterior Governo podem vir, de facto, a verificar-se, mas podem ser compensados por termos um banco que podemos utilizar para financiar a economia e para retirar os dividendos e financiar o Orçamento do Estado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, vou terminar. Se o PS optar por privatizar o Novo Banco, escolhendo usar o esquema antigo, de limpar os bancos para entregar novamente a privados, vai estar a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nesse processo de entrega do capital a privados. E, Srs. Deputados, isso seria de todo inaceitável num processo em que o Estado português já gastou 3900 milhões de euros, podendo vir a perder ainda muito mais. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminado este debate, entramos no último ponto da nossa ordem de trabalhos antes das votações regimentais, que consta do debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os 12/XIII (1.a) — Redução de resíduos de embalagens(Os Verdes) e 389/XIII (2.a) — Determina o regime jurídico da utilização de embalagens fornecidas em superfícies comerciais (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.o 638/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de reduzir o número de embalagens plásticas, assim fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos (PAN). A abrir este ponto da ordem de trabalhos, para apresentar o diploma do seu partido, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é a primeira vez que Os Verdes trazem o tema deste projeto de lei, que visa a redução de embalagens e de resíduos de embalagens, à Assembleia da República. A prevenção de resíduos de embalagens tem sido o parente pobre da política de gestão de resíduos. E qualquer pessoa que faz algumas compras nos hipermercados sabe que, quando chega a casa e vai acondicionar os produtos que comprou, enche um saco, única e exclusivamente, de embalagens para deitar no lixo.