27 DE JANEIRO DE 1982904-(69)medidas de racionalização já adoptadas, sobretudo nos domínios de:Gestão dos efectivos de pessoal;Gestão de móveis e equipamentos e das compraspúblicas em geral; Gestão de viaturas; Gestão dos meios de comunicação.3 —No que a telefones respeita, delineou-se, há meses, uma estratégia de inversão do fenómeno de crescimento progressivo das respectivas despesas, ao nível dos serviços, assente nos seguintes princípios:Actuação gradual e progressiva;Do suasório ao compulsivo, se necessário;Da SG aos serviços simples até aos autónomos.4 — As medidas já adoptadas — que, por sucessivos despachos, têm contado com incentivo, apoio e extensão por parte de S. Ex.a o Ministro —atingiram já notável grau de eficácia e presume-se que no termo de implementação venham a proporcionar uma poupança de largas dezenas de contos por mês.5-—Quanto a telefones instalados em residências de funcionários têm vindo a ser tomadas as iniciativas seguintes:Suspensão imediata do pagamento das chamadas logo que o respectivo beneficiário cesse as funções que justificaram a atribuição do telefone;Elaboração de quadro mensal das despesas de chamadas telefónicas —o que, aliás, 6e pratica também para todos os telefones dos serviços— de que se dá conhecimento aos beneficiários, quando tal se justifica;Levantamento da situação (funcionários com telefones nas residências cujas despesas são suportadas por verbas públicas) junto dos serviços recentemente advindos do ex-MCT e dos organismos autónomos — operação ainda em curso.6 — Com a ressalva apontada, a situação de telefones em residências de funcionários do MIEE cujas despesas são suportadas por verbas públicas, do conhecimento desta Secretaria-Geral, é a seguinte:Em Novembro de 1981 foram apresentados, pelos .   TLP, recibos referentes a 19 funcionários ou agentes;A despesa suportada pelo Ministério com os telefones em questão:Em Novembro de 1981 ......     31 527$50Maior despesa mensal em1981  ...........................     49 441$00Menor despesa mensal em1981 ...........................     15 194$00As categorias dos referidos 19 beneficiários dos telefones em questão:Directores-gerais, 6ubdirectores-gerais e equiparados — 7.Chefes de gabinete e secretárias pessoais de membros do Governo — 7.Motoristas — 5.7 — Como se referiu, decorrem diligências com vÍ6ta ao levantamento integral da situação de telefones em residências de funcionários do MIEE suportados por verbas públicas, incluindo os de organismos autónomos. Entretanto, a Secretaria-Geral tem disponíveis dados pormenorizados sobre todas as questões brevemente afloradas na presente informação.À consideração superior.Lisboa, 18 de Dezembro de 1981. — O Adjunto do Secretário-Geral, Elias Quadros.CAIXA GERAL DE DEPÓSITOSADMINISTRAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASD1) sobre o processamento do pagamento de pensões de sobrevivência por morte de funcionários.Em cumprimento do despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças, transcrito no ofício- n.° 4660, processo n.° 13, de 10 de Julho último, desse Gabinete, tenho a honra de comunicar a V. Ex." o seguinte, relativamente ao processamento das pensões de sobrevivência por morte de funcionários.1 — Tempo médio que decorre entre a apresentação do pedido e a concessão da pensão mensal.Esse tempo é, normalmente, de 6 meses. Uma vez reconhecido o direito à pensão e fixado o seu montante, os serviços precisam ainda de cerca de 2 meses para efectuar o seu pagamento.2 — Razões que explicam aquela demora e medidas previstas para a reduzir.2.1 — Em muitos casos os pedidos apresentados pelos herdeiros hábeis dos contribuintes carecem de ser devidamente instruídos, tornando-se indispensável não só comprovar o aludido direito como também regularizar, onde for caso disso, a própria situação do interessado perante o Montepio dos Servidores do Estado. Com efeito, mostra-se correntemente necessário proceder ao apuramento de eventuais débitos ou até de promover a inscrição naquele organismo do autor da pensão quando a mesma ainda não tiver sido feita, calculando-se igualmente o valor das quotas em dívida.22 — Se o servidor falecer no activo —o que frequentemente acontece— a concessão da pensão de sobrevivência depende de prévio cálculo da pensão de aposentação que ao mesmo competiria à data da sua morte, o que por sua vez envolve a organização e estudo do respectivo processo, com liquidação 4o tempo de serviço público a considerar para o efeito.2.3 — Por outro lado, as acções referidas nas alíneas anteriores estão pendentes, na generalidade das situações, de elementos a receber de serviços estranhos à Caixa, como sejam aqueles onde o servidor desempenhou as suas funções.2.4 — Convém salientar que o Decreto-Lei n.° 191--B/79, de 25 de Junho, ao introduzir alterações no Estatuto das Pensões de Sobrevivência, alargou consi-