4 DE JULHO DE 2019 31 Protestos do PSD.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Houve erros na gestão política, por parte da hierarquia do Exército. Responsabilizar apenas um praça, um sargento e um oficial foi um erro! Nenhum tenente-general assumiu as suas responsabilidades e o Governo não tomou nem uma medida... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Desvalorizaram! O Sr. Jorge Machado (PCP): — ... para que esses tenentes-generais fossem responsabilizados pelo que aconteceu. E isto também fica claro no Relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito, só não lê quem não quer ler! O Relatório responsabiliza sucessivos Governos pela degradação das condições operacionais do Exército e das suas infraestruturas, mas é preciso fazer um exercício sério da análise da Comissão Parlamentar de Inquérito. O Governo sabia dos problemas estruturais de Tancos? Aliás, posso mesmo questionar se os sucessivos Governos sabiam dos problemas estruturais de Tancos! Não sabiam. A estrutura de topo do Exército empurrou o problema com a barriga e não o comunicou aos decisores políticos. O Governo sabia, previamente, da operação ilegal montada pela PJM para recuperar o material de guerra? Não! Não há nenhum relato que permita afirmar isso e, por muitas voltas que o Sr. Deputado Telmo Correia tente dar, não há nenhuma evidência que o permita afirmar. Diz o Sr. Deputado Telmo Correia que o documento foi entregue ao Governo «dois dias depois de ter ocorrido». E depois?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Governo não fez nada durante um ano! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dois dias após o ocorrido, já o Ministério Público sabia da operação ilegal em curso, já a PJ sabia da operação ilegal em curso, o Governo tinha a obrigação de deixar a justiça funcionar. O Sr. Diogo Leão (PS): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não competia ao Governo atuar, como é óbvio. Soubesse o Governo da operação clandestina ilegal de recuperação de material militar antes de ela ocorrer e, aí sim, teríamos problemas de responsabilidade política. Isso não ocorreu e, em rigor, com honestidade intelectual, não há nenhum facto que lhe permita retirar essa mesma conclusão. O Governo poderia, de alguma forma, ter evitado o furto propriamente dito? Não! Houve responsabilidade política no furto propriamente dito? Isso, em rigor, não podemos assumir. Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia.Apurou-se, na verdade, e cito o Relatório, que «não ficou provado que, em algum momento, se tenha verificado qualquer interferência política na ação do Exército e na atividade da PJM». Concordamos com esta citação. A Comissão de Inquérito ao caso de Tancos não apurou responsabilidades políticas no furto do material militar propriamente dito, mas pôs a nu as responsabilidades políticas e militares na degradação do Exército. São coisas substancialmente diferentes, mas isto ficou demonstrado. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, para concluir, queremos destacar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito resulta, essencialmente, num conjunto de recomendações que devem ter importância na análise e no trabalho futuro. Que sirva de lição e que se retirem as ilações deste processo, das conclusões deste Relatório, para que, no futuro, não volte a acontecer aquilo que aconteceu.