I SÉRIE — NÚMERO 74 50 Lembro ainda, no que diz respeito à eletricidade no setor doméstico, o IVA, em Portugal, era o terceiro mais baixo, agora é o quinto mais alto. Hoje temos uma situação muito mais grave para as famílias e para as empresas, continuando o custo da energia a aumentar. Em relação às empresas, lembro que, apesar do decréscimo da atividade, que nalguns setores foi da ordem dos 40%, de haver um mercado que se encontra liberalizado — na nossa opinião, ainda insuficientemente, pois a concorrência ainda não está a funcionar e, portanto, há que tomar medidas nesse sentido — e de as empresas já terem podido negociar os preços, os preços continuam a aumentar. As famílias veem-se confrontadas com graves problemas devidos ao forte empobrecimento provocado pelas medidas excessivas que os senhores impuseram. Ainda há poucos dias apresentámos um projeto de resolução relativo às tarifas sociais, que os senhores também chumbaram, porque acham que está tudo bem. Posso referir os números: segundo a estimativa, 150 000 pessoas poderiam auferir desta tarifa no gás, mas ela só chega a 5000 pessoas! Portanto, os senhores resolvem, obstinadamente, chumbar todas as iniciativas da oposição. O nosso projeto de resolução pretende, pois, implementar a taxa intermédia do IVA e a harmonização fiscal para o gás butano. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Com a apresentação destes projetos de lei, mais uma vez os grupos parlamentares da oposição demonstram que esquecem o histórico, ignoram o presente e não se preocupam em pôr em causa o futuro. Esquecem o histórico da obrigação que o Governo tinha, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado pelo Partido Socialista, como Governo e em nome do País, de aumentar em pelo menos 410 milhões de euros as receitas do IVA, através da alteração da taxa de IVA aplicável a algumas categorias de bens e serviços, passando da taxa reduzida ou intermédia para a taxa normal. Porém, esse imperativo não fez o Governo esquecer as populações com rendimentos mais baixos. Como consequência dessa preocupação de cariz social, o Governo implementou o apoio extraordinário ao consumidor de energia e a tarifa social ao fornecimento de gás natural, aplicáveis a consumidores que se encontrem numa situação de carência socioeconómica. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Já tinha sido criada pelo PS! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Estas medidas permitem que, hoje, mais de 700 000 famílias usufruam desses benefícios, benefícios esses que os autores destas iniciativas se esqueceram de realçar. Como fundamento da apresentação destes projetos de lei, evoca-se que o aumento do IVA aumentou os custos energéticos para as empresas. Mas, Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, para a esmagadora maioria das empresas o IVA não é custo. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Não é para todos, então! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Srs. Deputados, não tentem dissimular a realidade. Compreendemos que é uma necessidade de sobrevivência ideológica para alguns grupos parlamentares a apresentação sistemática de iniciativas parlamentares populistas e, nessa vertente, a baixa de impostos ou o aumento de benefícios são sempre matérias facilmente vendáveis mediaticamente. Pena é que os mesmos grupos parlamentares não digam como é possível financiar todas essas ilusões, que tentam fazer acreditar aos portugueses que podem existir. A Sr. a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já disseram!