I SÉRIE — NÚMERO 86 4 Abriu fogo ao banco público e ainda quis convencer o País de que o seu propósito era a transparência. Protestos do PSD. Mas não era! Não era a transparência, Srs. Deputados! Protestos do PSD. Não era, porque os ímpetos que levaram o PSD a, excecionalmente, colocar o sigilo bancário na gaveta só se aplicaram à Caixa e a mais nenhum banco português. Ao fim de vários meses de inflamados e insistentes discursos só tinham para apresentar ao Parlamento um mísero requerimento, sem qualquer consequência legal,... Protestos do PSD. ... até porque esse requerimento esbarrava — imagine-se! — na lei do sigilo bancário. Aplausos do BE.Foi preciso o Bloco de Esquerda agendar potestativamente um projeto de lei que reforça o acesso dos inquéritos parlamentares à informação bancária e que obriga à divulgação dos grandes credores em incumprimento em todos os bancos, para, só então, o PSD, em cima da hora, decidir vir a jogo com uma iniciativa legislativa que, ainda assim, exclui o BPI (Banco Português de Investimento), o BPP (Banco Privado Português) e o Millenium BCP. Sr.as e Srs. Deputados: Na última década o Estado português comprometeu 30 000 milhões de euros em ajudas à banca. Sabemos que a crise bancária em Portugal teve causas macroeconómicas. Sabemos que o colapso internacional de 2008 secou o financiamento dos bancos e que a austeridade, causada pela troica, causou milhares de falências. Mas também sabemos, e a crise revelou-o, que nos balanços dos bancos, e não apenas na Caixa, pesavam créditos ruinosos, empréstimos de muitos milhões de euros para financiar negócios obscuros, desde projetos imobiliários fraudulentos a guerras de controlo acionista de grandes empresas. A irresponsabilidade do sistema bancário, enquanto pivô destas práticas, foi proporcional ao sentimento de impunidade de todos os envolvidos. A cultura de secretismo serviu para proteger quem não hesitou em colocar os seus interesses particulares acima de qualquer critério prudencial, ético e até legal. É, por isso, justo que o País possa conhecer os negócios ruinosos que tanto prejudicaram a economia. Para isso, o Bloco de Esquerda propõe que esta Assembleia atribua ao Banco de Portugal a obrigação legal de publicar informação sobre os grandes créditos incumpridos na última década, de todos os bancos que tenham sido alvo de intervenção, direta ou indireta, do Estado, do BPN à Caixa Geral de Depósitos. Mas, porque queremos ser consequentes com esta análise dos erros passados, introduzimos novas regras de transparência: propomos que os bancos passem a divulgar a lista dos seus grandes riscos em incumprimento. Esta informação reporta apenas às dívidas que representem 10% dos fundos próprios e é essencial para quebrar a cultura de secretismo e incentivar práticas criteriosas na concessão de créditos milionários. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Não há uma única medida que, por si só, garanta a transparência e o combate à fraude fiscal, mas há propostas novas, que acompanham as conclusões que fomos tirando das más experiências recentes, e há propostas antigas, como as alterações ao sigilo bancário para a troca automática de informações, pelas quais esperamos há, pelo menos, duas décadas. Se, hoje, ambas forem aprovadas, o Parlamento terá dado um passo importante no combate ao crime económico. Aplausos do BE.