78II SÉRIE-B — NÚMERO 11Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes informações:1) Tenciona essa Secretaria de Estado adoptar medidas de apoio e incentivo à actividade da Associação Recreativa, Cultural e Musical de Sabrosa?2) Caso a resposta seja afirmativa, que perspectivas existem quanto à concretização temporal das referidas medidas?Requerimento n.° 250/V (2.a)-AC de 28 de Dezembro de 1988Assunto: Degradação das instalações da Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira. Apresentado por: Deputada Paula Coelho (PCP).A contínua degradação das instalações da Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira tem provocado gravíssimos problemas ao funcionamento daquele estabelecimento de ensino, com nefastas consequências para quem nele quer estudar e tem de trabalhar. Apesar de sucessivos alertas, o Ministério da Educação continua a ignorar a situação.As instalações são construídas de madeira e telha e, dada a degradação, a queda de chuvas provoca infiltrações de água nos edifícios, chegando mesmo a molhar os estudantes e professores. O pavilhão gimnodesportivo não tem condições de funcionamento.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:1) Está o Ministério ao corrente da gravidade desta situação, que pode mesmo implicar o encerramento de grande parte dos pavilhões que constituem aquele estabelecimento de ensino?2) Que medidas se propõe o Ministério adoptar com vista ao desbloqueamento das verbas necessárias à urgente reparação das instalações da Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira?Requerimento n.° 251/V (2.a>ACde 3 de Janeiro de 1989Assunto: Funcionamento do Conservatório de Música de Coimbra.Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).Pela Portaria n.° 656/85, de 5 de Setembro, foi criado, a partir de 1 de Outubro de 1985, o Conservatório de Música de Coimbra, «estabelecimento público de ensino vocacional de Música», definido nos termos do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 310/83.Conforme consta do preâmbulo justificativo da referida portaria, com a criação do Conservatório de Música de Coimbra pretendia-se dar resposta às enormessolicitações existentes deste tipo de ensino e «assegurar dignamente a continuidade daquele ensino, criando melhores condições de estabilidade e valorização docorpo docente e de acessibilidade aos alunos da cidade e da região.O número de alunos inscritos, cerca de 500, atesta de forma insofismável a importância do Conservatório de Música de Coimbra. Mais ainda, em cada ano o número de alunos que não são admitidos por falta de vaga aumenta sem cessar. Só este ano, e para piano, não foram admitidos por estas razões cerca de 100 alunos.É, assim, surpreendente e causa de alguns dos transtornos referidos que o referido Conservatório continue a ser gerido por uma comissão instaladora sem quadro de pessoal docente legalmente definido.Assim, nos termos das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Educação informação acerca das iniciativas, no nosso entender imprescindíveis, para fazer funcionar o Conservatório de Música de Coimbra de acordo com as expectativas sugeridas pela sua criação e há muito reclamadas pela população da cidade e da região.Requerimento n.° 252/V (2.8)-AC de 3 de Janeiro de 1989Assunto: Solicita-se ao Governo informações sobre iniciativas tomadas e dirigidas à juventude. Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).Nos termos das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Presidência do Conselho de Ministros, a disponibilidade de publicações sobre todas as iniciativas tomadas pelo Governo em matéria de juventude e, em particular, as que se relacionam com o Cartão Jovem.Requerimento n.° 253/V (2.a)-AC de 3 de Janeiro de 1989Assunto: Reivindicações dos trabalhadores consulares no que se refere à actualização das tabelas salariais. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).Os trabalhadores consulares têm desenvolvido uma luta permanente visando a actualização das tabelas salariais tendo em conta os valores locais de inflação e reivindicam ainda o pagamento dos retroactivos desde Janeiro.A posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem sido a aplicação de aumentos abaixo do nível de inflação, sendo a percentagem do aumento variável consoante as diversas categorias profissionais, e pretende apenas pagar os retroactivos desde Abril.Estas situações de grande injustiça vivem-se em vários países, nomeadamente em França, Espanha, Luxemburgo, África do Sul e Holanda; de referir que neste último pais não é praticado qualquer aumento há dois anos consecutivos.