PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nos dias 19, 22, 23 e 24 de Novembro - ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.a Deputada Manuela Melo; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves; aos Ministérios da Saúde e das Actividades Económicas e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba e Ângela Sabino; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.
No dia 25 de Novembro - ao Governo e aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Maria Santos, Ângela Sabino, Honório Novo e Bruno Dias; ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 25 de Novembro - aos Ministérios da Saúde, do Turismo, da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe e Honório Novo; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr.a Deputada Odete Santos; aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Cultura e à Inspecção-Geral da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Henrique Campos Cunha; aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Juventude, Desporto e Reabilitação, formulados pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Nos dias 29 e 30 de Novembro - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Coelho, Maria de Belém Roseira e Heloísa Apolónia; ao Governo, formulado pela Sr.a Deputada Ângela Sabino; ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, formulado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
No dia 3 e reuniões plenárias de 2 e 6 de Dezembro - ao Ministério da Saúde e ao Instituto da Droga e da Toxicodependência, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba e Ricardo Vieira; ao Governo e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, das Actividades Económicas e do Trabalho e da Ciência, Inovação e Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias, Abílio Almeida Costa, José Junqueiro, António Filipe, Ângela Sabino e Francisco Madeira Lopes; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério da Justiça e à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; a diversas câmaras, formulados pelos Srs. Deputados Marcelo Mendes Pinto e Álvaro Castello-Branco; aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, dos Negócios Estrangeiros e da Educação, formulados pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Governo, aos Ministérios do Turismo, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, das Actividades Económicas e do Trabalho, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Administração Interna e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pela Sr.a Deputada Isabel Castro.
No dia 7 e reunião plenária de 9 de Dezembro - aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança, formulado pelo Sr. Deputado José Leitão; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e António Filipe; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Saúde, da Educação, das Actividades Económicas e do Trabalho, da Defesa Nacional e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Honório Novo, Fernando Pedro Moutinho e Ângela Sabino; ao Governo e aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Justiça e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro, Gonçalo Breda Marques e Rodeia Machado; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Armando Loureiro e Artur Penedos; aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, dos Negócios Estrangeiros, da Cultura e das Finanças e da Administração Pública, formulados pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ao SMAS de Almada, à Inspecção-Geral do Ambiente, ao Instituto do Ambiente e a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Nos dias 14, 16, 17 e 20 de Dezembro - ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Governo e aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Ângela Sabino, Isabel Castro e Bruno Dias; aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, das Finanças e da Administração Pública e das Actividades Económicas e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados José Miguel Medeiros e Francisco Louçã; à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas; a diversas câmaras municipais, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Luís.
Nos dias 28 e 29 de Dezembro - ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.a Deputada Isabel Castro; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado António Galamba; à Presidência do Conselho
1367   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 de Ministros, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Bruno Dias; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita.
Nos dias 21 e 26 de Outubro - Nuno Teixeira de Melo, Eduardo Moreira, Bruno Dias, Alda Sousa, Bernardino Soares, António Filipe e José Magalhães.
Nos dias 27 e 28 de Outubro - Ana Manso, Augusto Santos Silva, António Galamba, António Filipe, Abílio Almeida Costa, José Magalhães, Honório Novo, Guilherme d'Oliveira Martins e José Apolinário.
No dia 3 de Novembro - António Galamba, Honório Novo, Luísa Mesquita, Isilda Pegado, Isabel Castro, Rodeia Machado e Maria Manuela Aguiar.
No dia 5 de Novembro - Bruno Dias, António Filipe, Bernardino Soares, Álvaro Saraiva, Abílio Almeida Costa, Isabel Castro e Laurentino Dias.
No dia 8 de Novembro - António Filipe, Paula Duarte, Heloísa Apolónia, Luísa Mesquita, Maria do Rosário Carneiro, Isabel Castro, Bernardino Soares e Francisco Louçã.
Nos dias 10, 15 e 18 de Novembro - Francisco Louçã, Bruno Dias, Herculano Gonçalves e Maria Manuela Aguiar.
Nos dias 19 e 22 de Novembro - Ana Manso, António Galamba, Honório Novo, Bruno Dias, Francisco Louçã, Alda Sousa, Isabel Castro, Celeste Correia, Ângela Sabino e Herculano Gonçalves.
Nos dias 23, 25 e 30 de Novembro e 10 de Dezembro - Alexandre Simões, Luiz Fagundes Duarte, Isabel Castro, Fernando Cabral, Honório Novo, Laurentino Dias, Luís Rodrigues, Bruno Dias, Lino de Carvalho, Maria Santos, Miguel Paiva, Nuno Teixeira de Melo, Carlos Luís, Celeste Correia, Luísa Mesquita, Rodeia Machado, Maria Manuela Aguiar, Francisco Madeira Lopes, José Apolinário, Ângela Sabino, Bernardino Soares, Francisco Louçã, Alberto Antunes, Victor da Cunha, Heloísa Apolónia, Gustavo Carranca, António Galamba, Alberto Arons de Carvalho e Vitalino Canas.
Foram ainda respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Nos dias 22 de Outubro e 8, 16, 17 e 18 de Novembro - Isabel Castro, Nuno Teixeira de Melo e Herculano Gonçalves.
Nos dias 19, 22, 23, 25 e 30 de Novembro e 2, 7, 15, 16 e 17 de Dezembro - Miguel Paiva, Luís Rodrigues, Herculano Gonçalves e Fernando Pedro Moutinho.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos consta a apreciação do voto n.o 227/IX - De pesar pela tragédia no sudeste asiático (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).
Conforme ficou combinado em Conferência de Líderes, elaborei sobre esta matéria um texto que recolheu as assinaturas de todos os líderes parlamentares. Após a leitura do voto darei a palavra a quem se inscrever para se pronunciar sobre ele.
O voto é do seguinte teor: "O grande maremoto ocorrido, no Oceano Índico, num dos últimos dias do ano recentemente findo deixou atrás de si um rasto doloroso de destruição e morte.
Revestindo dimensões de verdadeira catástrofe, as ondas gigantes arrasaram povoações inteiras e ceifaram centenas de milhares de vidas humanas.
A tragédia atinge projecção global, pela quantidade de países que contam cidadãos e cidadãs entre as vítimas.
A todos choca a crueza das imagens provenientes das zonas sinistradas; dá-nos algum conforto a corrente de solidariedade que se desencadeou em todo o mundo.
Portugal também foi atingido, com a morte e o desaparecimento de pessoas, incluindo crianças.
As autoridades e a sociedade portuguesa também se mobilizam para participar no socorro e na recuperação dos países destroçados.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelas perdas verificadas, sobretudo em vidas humanas, de todo irreparáveis; e exprime aos Estados alcançados pelo maremoto, através dos respectivos Parlamentos, as suas condolências e o seu empenho solidário para as tarefas de reconstrução."
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Associámo-nos ao voto que acaba de ser apresentado, expressando a solidariedade dos Deputados socialistas desta Câmara para com as vítimas da tragédia natural que ocorreu, mas também para com os povos desses países, os quais, infelizmente, durante muitos meses, mesmo anos, vão sentir as consequências, tanto do ponto de vista ambiental como dos pontos de vista social, humano e económico desta tragédia.
1368   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 Este é o momento para expressar a nossa solidariedade, mas seria pouco se fizéssemos apenas isso. Julgo que este é também o momento para reconhecer a incapacidade dos seres humanos para enfrentarmos com as forças da Natureza. Mas ao reconhecermos isso temos também de assumir como reflexão que há muitas decisões que nós, humanos, tomamos que em vez de limitar ou de prever essas situações, pelo contrário, avolumam o risco de as mesmas aumentarem.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - São decisões que vão desde a permanente recusa de alguns Estados da assinatura de acordos internacionais, como, por exemplo, o Protocolo de Quioto, até ao simples ordenamento do território em zonas ameaçadas por potenciais catástrofes naturais.
Alguns cientistas afirmam que os principais perigos que assolam hoje a Humanidade residem nas consequências das decisões que os seres humanos tomaram, apontando como exemplo mais evidente a energia nuclear.
Julgo que para além da expressão de solidariedade, para além da comoção internacional que se verificou, para além da reunião de ajudas aos povos vítimas e que sofreram as consequências desta tragédia, é também altura de perguntarmos o que podemos fazer no plano mundial para que essa solidariedade surja não como reacção às consequências de uma catástrofe natural, mas como uma acção que possa prever e, sobretudo, limitar os danos de uma tragédia desta natureza.
Pela nossa parte, é esse o contributo que queremos aqui deixar, no sentido em que entendemos que as próprias Nações Unidas, que, porventura, serão a sede privilegiada para essa reflexão, possam ser dotadas de instrumentos e de recursos financeiros para que o mundo perceba que tem de tratar, ao mesmo tempo, de todos os seres humanos e de todas as regiões do mundo.
A tragédia na Ásia expressa ainda, Sr. Presidente, que todos os seres humanos são iguais em necessidades, apenas divergimos - e ainda bem - nas nossas liberdades e nos nossos interesses.
O desafio que nos fica, para além da solidariedade a que, em bom momento, o Estado português também se associou, é o de sabermos se somos capazes, ou não, no plano mundial, de tratar melhor da nossa casa. Em nossa opinião, nós, cidadãos do mundo, temos tratado muito mal da nossa casa, começando pela própria Natureza.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associa-se inteiramente a este voto de pesar relativo à enorme tragédia ocorrida no continente asiático.
Como é óbvio, estamos chocados com a enorme dimensão das tragédias humana, social, económica e ambiental que têm assolado o nosso mundo. Esta será, porventura, a maior catástrofe natural de que nesta geração nos lembramos, dado o número imenso de vítimas verificadas. Aliás, continuamos a ser confrontados com o aparecimento de mais cadáveres, não se sabendo ainda hoje qual será, na totalidade, a dimensão imensa desta tragédia humana.
O que aconteceu no sudeste asiático confronta-nos com enormes perplexidades e fragilidades, desde logo com a fragilidade com que todos nós, que habitamos este planeta, nos encontramos perante catástrofes naturais desta magnitude, que, obviamente, podem acontecer em qualquer local deste planeta, sendo que ninguém pode dizer que está seguro relativamente a ocorrências desta natureza. Ora, isto, obviamente, não pode deixar de ser motivo de reflexão e de choque.
Por outro lado, confrontamo-nos também com a contradição entre a capacidade tecnológica que já existe, o progresso científico e tecnológico que a Humanidade tem tido, entre o facto de existirem já potencialmente possibilidades de minimizar, de haver formas de alerta ou de previsão quanto a catástrofes destas, e o facto de esses meios ainda não estarem disponíveis para toda a Humanidade. Choca-nos que não tenha sido possível encontrar uma forma de alertar atempadamente aquelas populações para o perigo que corriam, por forma a que se pudessem evitar muitas das vítimas desta calamidade.
No meio de toda esta tragédia somos confrontados com o pior e com o melhor da Humanidade. Importa enaltecer a reacção que, designadamente, as organizações não-governamentais e as organizações humanitárias tiveram perante esta catástrofe, a forma pronta como procuraram por todos os meios ao seu alcance mobilizar vontades, recursos financeiros e meios logísticos para procurar acorrer à tragédia que se abateu sobre aquelas populações, superando muito largamente os apoios estaduais prometidos e até obrigando - é esse o termo - autoridades de muitos países a aumentar a sua disponibilidade para o apoio às vítimas da catástrofe.
1369   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 Portanto, há que saudar o enorme esforço e o enorme trabalho que muitas organizações não-governamentais de carácter humanitário têm prestado nestes últimos dias e a grande mobilização das opiniões públicas, que creio ter ocorrido praticamente por todo o mundo, uma vez que este problema nos diz respeito a todos; diz respeito a toda a Humanidade, e todos temos de nos unir para prestar todo o apoio possível àquelas populações.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP solidariza-se com este voto, que, obviamente, também subscreve, e endereça o seu pesar aos povos de todos os países afectados por esta catástrofe.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã para uma intervenção.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também me associo, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao voto apresentado pelo Sr. Presidente e subscrito por todos os grupos parlamentares, fazendo minhas as palavras dos oradores que me precederam.
O desastre ocorrido na Ásia é de uma dimensão ainda incalculável, valendo a pena chamar a atenção para a "impreparação" que agravou a tragédia humana que afecta aqueles povos.
Há, no entanto, sinais que importa relevar, o primeiro dos quais é a conferência que está actualmente a decorrer e a proposta do ministro das finanças inglês, Gordon Brown, no sentido de reduzir e suspender o pagamento da dívida externa dos países mais afectados, ideia que, evidentemente, deve marcar a agenda das organizações internacionais.
Não me referirei, porque não creio que deva fazer parte do debate político agora, à resposta da diplomacia portuguesa e ao apoio aos cidadãos portugueses. Creio que haverá tempo para se fazer uma apreciação das dificuldades das pequenas embaixadas e do comportamento do Sr. Embaixador; a seu tempo, então, isso será discutido.
Creio, porém, que vale a pena olharmos com alguma atenção para as lições que uma tragédia desta dimensão nos dá, sabendo que Portugal vive numa cintura de riscos sísmicos, que vai dos Açores ao Continente, passando pela Bacia Mediterrânica.
Ora acontece que, deste ponto de vista, uma reflexão ponderada pode ser feita agora, visto que, em Portugal, não estamos num pós-catástrofe e é preciso prever os riscos que vivemos e que, aliás, já têm atingido uma parte importante do nosso território, em particular os Açores mas também o Continente.
As Sr.as e os Srs. Deputados terão certamente conhecimento de que, nos últimos anos, em função das restrições orçamentais, o Instituto de Meteorologia - que é quem tutela toda a investigação científica, a divulgação do conhecimento e a articulação com a Protecção Civil no que diz respeito aos riscos sísmicos - está numa situação extraordinariamente difícil: nos últimos anos não pagou as quotas internacionais que lhe permitem aceder à rede de informação e de observação por satélite... Existia no Algarve, por exemplo, uma excelente cobertura de estações sísmicas, parte das quais está actualmente desactivada por não haver recursos financeiros para mantê-las.
No dia 13 de Dezembro de 2004 - há pouco mais de duas semanas atrás - foi sentido no Algarve um sismo de média intensidade. Diz o protocolo do Instituto de Meteorologia que, nessas circunstâncias, o Instituto deve organizar equipas que permitam obter um inquérito, detectando a intensidade macrossísmica, ou seja, a percepção das populações acerca deste sismo. Esse inquérito custa cerca de 200 000$, verba que representa a despesa a fazer com a deslocação dos funcionários do Instituto de Meteorologia. No entanto, os seus funcionários não puderam deslocar-se porque esses 200 000$ não existiam nas caixas do Instituto!...
Mais grave ainda talvez: temos, hoje, capacidade de detecção de sismos de pequena intensidade, mas como as respectivas estações - disseram-no os cientistas que coordenam este esforço - não têm autonomia nem no caso da perda de energia nem no caso da perda de comunicações - não têm comunicações por satélite -, a haver um terramoto de intensidade elevada deixam de poder comunicar dados; mesmo que tal não aconteça, como essas estações estão preparadas para sismos de pequena intensidade saturam ao grau 4 da escala de Richter.
Portugal não tem - e, aliás, a União Europeia não tem, porque esta é uma questão sobretudo europeia e não só portuguesa - cabos com sensores submarinos que permitam detectar fenómenos como o que ocorreu na Ásia, ou mesmo outros de menor intensidade. E compreende-se por que é que assim é: os países mais ricos da União Europeia não têm risco sísmico acentuado, quem o tem são os países mais pobres, os da bacia mediterrânica...!
Por isso na União Europeia há quatro cabos submarinos para estudar a trajectória de neutrinos, o que é evidentemente importante, mas não há um único cabo submarino para estudar efeitos de deslocações sísmicas ou de tsunamis como estes. Não há uma agência europeia para a detecção dos riscos sísmicos,
1370   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 apesar de haver agências europeias para a observação espacial ou para outras matérias científicas de grande importância.
Creio que são estas falhas que importa discutir...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Como dizia, são estas falhas que importa discutir, porque delas pode resultar uma reflexão que nos permita ter uma melhor cooperação europeia e melhores políticas nacionais neste aspecto que tanto nos importa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhum cidadão pode ter ficado indiferente à dimensão da tragédia que atingiu os países e os povos do sudeste asiático. Numa altura que, em princípio, deveria ser de festa - o Natal e Fim do Ano -, muitos milhares de pessoas foram atingidas por esta catástrofe.
Já foi aqui dito que, nestes momentos, temos o pior e o melhor: o pior é a dor e a destruição; o melhor, felizmente, são os gestos de solidariedade que se têm sentido pelo mundo fora, Portugal e a Europa incluídos, o que significa que, felizmente, o homem mantém virtualidades que nos permitem pensar num mundo melhor.
Mas estas ocasiões devem determinar também alguma reflexão em aspectos que têm já sido aqui referidos, quer internamente quer no âmbito internacional. Não deixa de ser chocante, numa altura em que se atingiram níveis de inovação tecnológica, de cooperação internacional, de comunicação nesta aldeia global em que o mundo se transformou, que para uma situação de calamidade natural como esta - nalguns casos podiam ser desencadeados alertas quanto à previsão da ocorrência com uma hora e meia, noutros com mais tempo -, não haja, neste momento, mecanismos de cooperação meteorológica internacional na área destes fenómenos que tivessem permitido aos serviços de protecção civil destes países ter, atempadamente, uma intervenção que poupasse, porventura, milhares de vítimas.
Penso que esta é uma questão sobre a qual todos devemos reflectir: avançámos tanto em termos de investigação e de inovação, avançámos tanto - e bem! - em termos de cooperação internacional à sombra de várias organizações, designadamente das Nações Unidas, mas, ao fim e ao cabo, ainda estamos tão longe daquilo que devíamos estar perto.
É isto que me choca profundamente. Se designadamente o Ocidente, que é o mercado de algumas dessas estâncias de turismo que foram atingidas pela catástrofe, tivesse pensado na vertente da segurança dos seus próprios cidadãos, teria pensado na inclusão de um grau de exigência em relação ao funcionamento dos serviços de protecção civil.
Também nós, em Portugal, perante catástrofes desta natureza, teremos de estar preparados para a prevenção e para as medidas que possam, ao menos, atenuar estas consequências.
Sabemos que, em alguns casos, o fenómeno se passou em tempo relativamente reduzido, mas nos casos em que as costas foram atingidas hora e meia depois de este fenómeno ter sido detectado e em que podia prever-se, e recear-se, que ele atingisse esta proporção... Mas, mesmo que não a tivesse atingido, bastava a circunstância de essa hipótese poder dar-se para que tivessem sido desencadeados os mecanismos de deslocação das pessoas que estavam nas áreas que vieram a ser atingidas. Penso que a mágoa mais profunda que podemos sentir perante esta circunstância é a de termos negligenciado o aperfeiçoamento destes sistemas. Se o tivéssemos feito, talvez o nosso lamento perante uma tragédia e uma dor que não têm fronteiras, e que é de todos nós, pudesse ser menor.
Associamo-nos, naturalmente, ao voto de pesar que o Sr. Presidente elaborou, como nos associamos ao sentido de pesar por todos as vítimas, e de solidariedade para com as suas famílias, sejam elas portuguesas ou de qualquer outra nacionalidade. Foram homens que perderam a vida, porventura também, em parte, por negligência de outros homens, e disso não podemos alhear-nos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos, no fim do último ano, a um espectáculo de terror, de desespero, de angústia e de morte como nunca tínhamos visto na nossa geração e que perdurará na memória da Humanidade por largas décadas, embora estas coisas também se esqueçam com o passar do tempo. E prova disso é o facto de, hoje, estarmos esquecidos do que o nosso país e o nosso povo devem ter sofrido em 1755.
1371   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 Na verdade, isso é hoje para nós apenas um capítulo da história da memória colectiva, que nada tem a ver com aquele sentimento que pais, mães, irmãos, maridos e mulheres vivem quando vêem desaparecer, diante dos seus olhos, os seus entes mais queridos. E não se pode dizer que, no ano de 2005, estejamos, como aqui já foi dito, tão desprotegidos da ciência e das tecnologias que não possamos minorar, ou tentar minorar, as dores.
Se o governo indiano estivesse atento aos sinais que a América deu ao mundo logo depois da primeira manifestação do tsunami, o qual levou duas horas e meia a chegar às costas da Índia Oriental, nesse período de tempo os governos regionais da área teriam podido proteger milhares de vidas.
Para além disso, apesar de saberem que este fenómeno existe e que pode irromper em qualquer momento em determinadas zonas do mundo, até hoje os governos parecem estar um tanto despreocupados em adoptar toda uma panóplia de medidas no sentido de, ao menor sinal, ao menor indício de que ele poderá acontecer, estarem apetrechados para atenuar, pelo menos, estes desastres absolutamente inevitáveis.
É esse o nosso caso. Em Portugal estamos totalmente desprotegidos cientificamente e, apesar de a nossa oceanografia ser uma das ciências mais avançadas no contexto mundial, até hoje não foram tomadas medidas de prevenção tendo em vista a protecção das populações.
Mas se é assim que vejo os lados científico e do desespero humano, custa-me ver como é má a natureza humana. Ainda não tinham passado 15 dias sobre a ocorrência deste desastre e, a par das inevitáveis pilhagens, recebemos notícias da exploração de crianças abandonadas, do rapto de seres humanos para fins lucrativos, da minimização, por parte dos governos, dos efeitos dos tsunamis, tendo em vista o recomeço dos seus negócios de turismo, dizendo que muitos foram os hotéis não atingidos e que os turistas podem voltar, para fazer a sua vida paradisíaca nas praias por entre, ou ao lado, os escombros que ainda não foram limpos.
Assim, ao mesmo tempo que constatamos a existência de uma natureza humana bondosa, que consegue angariar milhares de milhões de dólares para satisfazer as necessidades mais urgentes das vítimas da tragédia, verificamos que há uma outra humanidade: a que aproveita os desastres e a desgraça humana em benefício próprio, para obter lucros. Realmente, a natureza humana é perversa e, efectivamente, é preciso ter muita educação, fé e, além disso, um domínio para nos regenerarmos de forma a que esse lado mau da humanidade desapareça.
Por isso mesmo, ao demonstrarmos aqui, nesta Assembleia, o nosso pesar, também condenamos todas as formas de exploração que este desastre hoje ocasiona em várias partes do mundo. Dá vontade de dizer: há homens que não merecem ser tratados como homens.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: No dia 26 de Dezembro o mundo assistiu a uma das maiores catástrofes naturais de que há memória no sudeste asiático, que provocou directamente cerca de 150 000 mortes registadas, das quais um grande número são crianças, sendo que a ONU prevê que este número possa ainda aumentar significativamente devido a um conjunto de consequências decorrentes desta catástrofe, nomeadamente das águas agora inquinadas e de doenças associadas a estas formas de poluição a que aquela população está, neste momento, sujeita.
É na sequência desta tragédia que o Grupo Parlamentar de Os Verdes se pretende associar plenamente a todas as manifestações de solidariedade que se têm verificado por esse mundo fora e a este voto de pesar que aqui, hoje, estamos a apreciar e que vamos votar. Dirigimos aos países atingidos e a toda a sua população o nosso mais sentido pesar.
Estas catástrofes naturais demonstram bem a força da natureza e são, naturalmente, incontroláveis, mas o pior - como, aliás, já foi aqui registado por diferentes grupos parlamentares - é quando percebemos que tanto poderia ter sido evitado, em termos de consequências destas tragédias, se os homens pusessem, de facto, os seus conhecimentos adquiridos ao serviço da Humanidade.
É evidente que aqui não basta ficarmos pela falta dos sistemas de detecção e de alerta, pelo que gostava de me debruçar sobre algumas matérias que Os Verdes têm trazido com regularidade aqui, ao Parlamento, porque consideramos que são de grande relevância e com grandes efeitos práticos - e esta tragédia demonstra-o bem.
Já aqui foi referida a questão do Protocolo de Quioto, por exemplo. É preciso termos em conta que os homens, aqueles que decidem, estão também a contribuir para este tipo de catástrofes no futuro e, por outro lado, para que os seus efeitos sejam mais devastadores.
Comecemos pelo primeiro, exemplificando com o Protocolo de Quioto. Há inúmeros estudos que demonstram, com toda a certeza, que daqui a alguns anos - e neste século, em particular - vamos sentir
1372   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 os efeitos do aumento dos gazes com efeito de estufa. Aqui não há mais nada para conhecer nem mais nada para reflectir; há só para agir. Entretanto, aquilo que verificamos é um conjunto de Estados a não cumprir os seus objectivos quanto ao estabelecido no Protocolo de Quioto, uma grande dificuldade para que este protocolo entre, de facto, em vigor e uma potência, como os Estados Unidos da América, a virar completamente as costas a este acordo internacional e a não cumprir a parte que lhe cabe no que se refere à prevenção de catástrofes naturais no futuro. A subida do nível do mar é uma certeza relativamente à situação em que nos encontramos hoje e, portanto, é preciso agir!
Por outro lado, estamos a contribuir também para que os efeitos destas catástrofes sejam mais devastadores. Olhemos, por exemplo, para o nosso país (como tantos outros, naturalmente), em relação ao qual também considero que o importante não é a reflexão mas a acção. Quando ouvimos dizer que no sudeste asiático faixas costeiras de quilómetros e quilómetros foram varridas do mapa, temos de agir sobre estas matérias e de nos questionar sobre modelos de desenvolvimento, sobre formas de ocupação do litoral, sobre opções de turismo massificado com reflexos na ocupação do território e sobre o seu ordenamento. Podíamos dar inúmeros exemplos, mas é importante reflectirmos, aqui, sobre o nosso caso concreto e percebermos que cerca de 75% da população está concentrada na nossa faixa litoral e que reflexos isso tem em termos de ocupação e de ordenamento do território, da degradação do nosso litoral, da erosão das nossas costas, etc.
Em suma, gostaria de deixar aqui uma mensagem de grande solidariedade, de grande pesar pela catástrofe que aconteceu no sudeste asiático e de uma grande vontade de contribuir para que os homens ajam, de facto, num sentido diferente daquele que têm agido e daquilo a que chamam de desenvolvimento e que muito poderá contribuir, no futuro, para um grande agravamento deste tipo de catástrofes, nomeadamente para o agravamento das suas consequências para a Humanidade. É tempo, portanto, de agir!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Montalvão Machado): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo associa-se, com toda a honra, ao voto de pesar subscrito por V. Ex.a, Sr. Presidente, e por todos os grupos parlamentares desta Câmara. Associa-se, no fundo, à voz de todo o mundo, incrédula e impotente face àquela que foi uma das maiores catástrofes naturais da história da humanidade. 150 000 pessoas - mulheres e homens, crianças e velhos - foram ceifados pelas forças da natureza; muitos, muitos outros estão ainda desaparecidos; outros assistem à morte dos seus filhos e pais; milhões viram ainda desaparecer as suas casas e as localidades onde viviam sob a fúria dos elementos.
As consequências que resultam desta tragédia para a humanidade não são ainda conhecidas em toda a sua extensão nem o serão, porventura, algum dia, mas uma coisa é já segura: o horror e o sofrimento dos nossos semelhantes. Agora, quando a humanidade ainda enterra os seus mortos, as mais das vezes sem possibilidade da mais pequena cerimónia fúnebre, é tempo de prestar homenagem e de chorar por tantos inocentes, tantos infelizes engolidos pelas forças das ondas da morte.
Enterremos e homenageemos os mortos, mas cuidemos dos vivos - como outrora se disse, em Portugal, quando milhares de portugueses foram vítimas de um terrível terramoto seguido de um não menos violento maremoto.
O apoio às vítimas do maremoto do Índico, tarefa gigantesca que a humanidade inteira abraçou, mobilizou também Portugal e as suas gentes. Se é admirável o amor que os portugueses votaram àqueles que, do outro lado do mundo, sentiram e ainda sentem os efeitos do maremoto de 26 de Dezembro, não o é menos o esforço que uniu o País, de norte a sul, na recolha de contributos financeiros e materiais destinados a minorar o seu intenso sofrimento.
Por seu lado e desde o primeiro momento, o Governo entendeu mobilizar também as estruturas e os meios tecnicamente considerados adequados para localizar, apoiar e repatriar os portugueses sinistrados. Foi assim que, no próprio dia 26 de Dezembro, se activou, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o gabinete de emergência consular, estrutura que, desde então e até hoje, tem prestado, 24 horas por dia (e serão sempre poucas...), assistência e protecção consular aos cidadãos portugueses que, na altura, se encontravam na região.
Procedeu-se imediatamente, como é sabido, a um significativo reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros da Embaixada portuguesa em Banguecoque, prestou-se ajuda humanitária às populações do Sri Lanka e da Indonésia, seguiram, no passado dia 29, aviões com médicos e enfermeiros das organizações não-governamentais, bem como centenas de tendas, cobertores, esteiras e outro material, para além de 7t de medicamentos. Seguiu ainda para a Indonésia um outro avião de carga contendo pessoal especializado
1373   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Protecção Civil, médicos, enfermeiras, intérpretes, um hospital de campanha fornecido pelo Serviço Nacional de Protecção Civil e mais 43t de medicamentos. O Estado português, com as dificuldades que todos sabemos, disponibilizou ainda uma verba de 8 milhões de euros para o apoio às vítimas desta tragédia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tudo, mas tudo o que o mundo possa ter feito ou vier ainda a fazer será, no entanto, muito pouco perante uma tão devastadora manifestação do poder da natureza. Tenho a consciência, no entanto, de que Portugal honrou a sua tradição de país humanista e fraterno, capaz de sofrer e apoiar todos aqueles que, desta vez, receberam do mar a morte e o sofrimento.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, nada mais tenho a acrescentar sobre este assunto. Já ontem nos associámos à manifestação de pesar que em toda a União Europeia se verificou e, na altura, tive a oportunidade de convidar para estarem connosco os embaixadores dos países mais duramente afectados por esta grande catástrofe: a Indonésia, a Tailândia e a Índia.
Vamos, portanto, proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação é sobre a condução e a ordem dos trabalhos de hoje.
Está agendado para o período da ordem do dia um debate sobre a questão da colocação dos professores e as conclusões do inquérito que o Governo e as instituições do Ministério da Educação promoveram. Nesse sentido e porque têm existido várias dúvidas sobre essa matéria, como o Sr. Presidente e a Mesa sabem, queria clarificar que o pedido apresentado pelo PCP na Conferência de Líderes foi para a vinda da Ministra da Educação, tal como estava expressamente referido na carta enviada, e julgamos que foi nesse pressuposto que a Conferência decidiu.
Queria também dizer, Sr. Presidente, que tive oportunidade de ouvir ontem e hoje de manhã declarações da Ministra da Educação - em conferência de imprensa, tanto quanto era noticiado, na Assembleia da República! - em que dizia que não considerava conveniente deslocar-se a esta reunião porque entendia que naquela conferência de imprensa os jornalistas fariam todas as perguntas relevantes, sendo a sua vinda aqui desnecessária, que, de qualquer forma, não tinha sido contactada para vir aqui e apenas lhe tinham perguntado se considerava adequado vir, pois a informação de que dispunha era de que tinha sido pedido um esclarecimento do Governo e não da Ministra da Educação, e terminava dizendo que, se tivesse sido pedida a sua presença, ela estaria disponível para vir.
Ora, Sr. Presidente, na nossa opinião, há dois pontos que é preciso acertar, neste momento: o primeiro é que fique absolutamente claro que o que foi pedido, discutido e aprovado na Conferência de Líderes foi um pedido do PCP para a vinda da Sr.a Ministra da Educação; e o segundo é que, se houve este equívoco de transmissão de mensagem dentro do Governo, ainda estamos a tempo para cumprir e dar resposta à disponibilidade da Ministra da Educação, que corresponde ao nosso pedido. Vamos entrar num período de declarações políticas, pelo que propomos que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares contacte a Sr.a Ministra da Educação para que, confirmado agora que foi esse o nosso pedido, ela venha participar no debate que se iniciará daqui a pouco.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Há outros pedidos de interpelação à Mesa sobre a mesma matéria.
Tem, assim, a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, serei brevíssimo.
Gostaríamos de coonestar e de corroborar a sugestão agora feita pela bancada do Partido Comunista Português.
Estivemos presentes na Conferência de Líderes de ontem e V. Ex.a, Sr. Presidente, poderá testemunhar que em nenhum momento esteve em dúvida que a personalidade adequada a representar o Governo no debate proposto era apenas a Sr.a Ministra da Educação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!
1374   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 O Orador: - Nunca perpassou qualquer outra alternativa e, de resto, o Governo disponibilizou-se, sem discussão, o que aliás, considerámos positivo e muito natural, a fazer as diligências necessárias para que a Sr.a Ministra comparecesse nesta Assembleia. Em nenhum momento, repito, foi admitida ou perpassou a hipótese de ser o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares - pobre dele! - a responder naquela matéria específica, o que verdadeiramente o tornaria num mártir.
Assinalo, por outro lado, Sr. Presidente, que isto é tanto mais razoável quanto a Sr.a Ministra declarou à imprensa, o que é completamente incompreensível - e, tal como eu próprio, V. Ex.a porventura também teve ocasião de testemunhar essas declarações -, que "não vou porque não considero adequado ou interessante ir". Por Deus! Isto não é um cabeleireiro, meus senhores, isto é a Câmara representativa da democracia! A Sr.a Ministra não pode dirigir-se nestes termos à Assembleia da República, representativa de todos os portugueses e esta questão não pode ser tratada desta forma.
Por outro lado, Sr. Presidente, a Sr.a Ministra também teve o cuidado, ou o descuido, de declarar que, comparecendo perante os jornalistas, se sentia dispensada de comparecer perante a Assembleia da República, o que revela que a Sr.a Ministra também precisa de aprender o abc da democracia parlamentar. Assim, julgo que, nesta legislatura que está a findar e em relação a uma Ministra que está demitida, temos o dever de ministrar-lhe essa aula de pedagogia democrática, o que, aliás, é desde logo responsabilidade da bancada que apoia o Governo.
Assim, Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apela a V. Ex.a no sentido de que sejam tomadas diligências junto do Governo para que seja escrupulosamente cumprido o que foi deliberado unanimemente, ontem, na Conferência de Líderes, sob a presidência de V. Ex.a.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, de facto, pensava que já não estávamos em altura de continuar com os chamados "incidentes" em que o Partido Socialista é tão fértil, desta vez corroborado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e o Partido Comunista...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - A Sr.a Ministra é que é um incidente, ou um acidente!O Orador: - Como o Sr. Presidente bem sabe, o que a Conferência de Líderes aprovou ontem - e, de resto, está na súmula, que é o documento que retrata o que se passou no decorrer da Conferência - foi a realização de um debate, com a presença do Governo, sobre os resultados da auditoria realizada à colocação de professores, e nem outra coisa poderia ser.
O Sr. Presidente bem sabe, todos os Srs. Deputados desta Câmara sabem que o que vem na súmula é o que sempre consta relativamente a debates com a presença do Governo. Quem sabe da representação do Governo nesta Câmara é o próprio Governo.
Fica a ideia, pelo que acabaram de dizer os Srs. Deputados José Magalhães e Bernardino Soares, que o que querem é uma entrevista com a Sr.a Ministra da Educação. Mas essa entrevista não tem de realizar-se no Hemiciclo da Assembleia da República. Se querem falar pessoalmente com a Sr.a Ministra, peçam-lhe uma entrevista.O Sr. José Magalhães (PS): - Não é uma entrevista! Queremos que a Ministra venha responder!O Orador: - Para prestar esclarecimentos sobre o concurso para colocação de professores está presente o Governo, que se faz representar nesta Câmara, tal como foi aprovado ontem.
Assim, Sr. Presidente, peço é que retomemos rapidamente a ordem de trabalhos para hoje porque o debate sobre o concurso para colocação de professores está agendado para o período da ordem do dia e não para antes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, também para interpelar a Mesa.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, também queria mostrar a nossa total indignação relativamente às declarações proferidas pela Sr.a Ministra da Educação, que passo a citar.
1375   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 Disse a Sr.a Ministra: "telefonaram-me a perguntar se achava interessante ir e eu disse que não, porque achei que os jornalistas fariam hoje todas as perguntas relevantes". Sr. Presidente, acho que isto demonstra um total desrespeito pela Assembleia da República.
Quero manifestar ainda a minha total indignação pelo desenrolar dos acontecimentos e com o que acabei de ouvir da parte da bancada do Partido Social Democrata, pela voz do Sr. Deputado Marques Guedes, que disse que se os Deputados da Assembleia da República quiserem falar com a Sr.a Ministra pedem-lhe uma entrevista. Então, agora, a forma de relacionamento dos Deputados da Assembleia da República com os membros do Governo é através de audiências e de entrevistas e não nesta Casa e nesta Câmara?! Isto é algo perfeitamente inédito e nunca antes visto!
O que foi discutido e votado na Conferência de Líderes - eu própria estava presente e nunca entendi coisa diferente - foi que a Sr.a Ministra da Educação viria à Assembleia responder sobre a matéria cujo debate foi proposto pelo PCP e, inclusivamente, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que imediatamente tinha feito diligências nesse sentido e que o referido debate iria realizar-se, não tendo mostrado qualquer dificuldade nem tendo informado a Conferência de Líderes que a Sr.a Ministra não iria comparecer.Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.Portanto, tudo isto é perfeitamente inaceitável. Quero deixar bem expressa a nossa indignação pelo total desrespeito demonstrado pelo Governo para com a Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, também para interpelar a Mesa.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, eu próprio também estive presente na Conferência de Líderes, à semelhança do Sr. Deputado Marques Guedes e de outros líderes parlamentares, pelo que quero recapitular os factos.
O facto primeiro é que um partido, o PCP, pediu um debate com a presença da Ministra acerca de uma matéria que é de grande importância. O Governo respondeu, aceitando este pedido.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que sempre se faz!O Orador: - Presumo que se o Governo quisesse, se tivesse querido, dizer que estas questões da colocação de professores, as razões para um colapso informático, para o atraso na abertura, são da tutela do Ministro dos Assuntos Parlamentares, porventura teria tido a delicadeza de explicar à Conferência de Líderes que viria ao Hemiciclo o Ministro dos Assuntos Parlamentares, ou o respectivo Secretário de Estado, ou alguém que não é do Ministério da Educação. Não a teve e, portanto, o facto continua a ser que houve aquele pedido, que está escrito, e que houve a aceitação desse pedido, sem condições.
O que agora se passa é que é verdadeiramente um incidente. A este propósito, aliás, Sr. Deputado Marques Guedes, permita-me que, com toda a amizade, lhe explique a diferença entre um incidente e um acidente: o acidente é a Ministra da Educação; o incidente é intervenção da Ministra da Educação a dizer que não é interessante vir ao Parlamento.
Ainda por cima, Sr. Deputado, acontece que, ontem, o Governo fez uma declaração no sentido de que já tinha um resumo das conclusões desta auditoria.
Sr. Presidente, não é estranho que a Sr.a Ministra fale à comunicação social, apresentando um resumo das conclusões, que o Parlamento não recebeu - e de certeza que o Sr. Presidente não recebeu esse resumo das conclusões, caso contrário, tê-lo-ia feito circular pelos grupos parlamentares? Ora, no dia em que o Parlamento vai discutir uma matéria tão interessante não comparece ninguém do Ministério da Educação, não há sombra de tal documento e temos o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para defender "as cores do Governo" numa matéria em que o esclarecimento não é só de ordem política, é de informação acerca do que se passou nesta auditoria e das respectivas conclusões. Este é que é o ponto de partida da discussão.
Sr. Presidente, do que se trata é de uma obrigação do Parlamento, a actividade de fiscalização do Governo exercida por esta Comissão Permanente. Portanto, é obrigação estrita do Parlamento conseguir a informação por via do Governo, coisa que não temos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Governo está aqui!O Orador: - Aliás, o silêncio do Sr. Secretário de Estado a este respeito é demasiado embaraçante e desinteressante.
1376   |   I Série - Número 022   |   07 de Janeiro de 2005 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Não se precipite!O Orador: - Muito bem, ouviremos a sua informação, interessante certamente.