22 DE NOVEMBRO DE 199153 — A Comissão reuniu validamente pela primeira vez no dia 24 de Julho de 1991, tendo procedido à aprovação por unanimidade do respectivo Regimento, que se encontra publicado no Diário da Assembleia da República, 2.a série-C, n.° 41, de 7 de Agosto de 1991, e à eleição da Mesa, que ficou com a seguinte composição:Presidente — deputado António Filipe (PCP). Vice-presidente — deputado Carlos Coelho (PSD). Secretário — Deputado José Gameiro dos Santos (PS).4 — No dia 22 de Agosto de 1991 os membros da Comissão visitaram a obra do Centro Cultural de Belém, tendo sido acompanhados, nomeadamente, peloengenheiro Nuno de Castro (presidente do conselho de administração da CCB-SGII, S. A.), pelo Sr. Avelar Soeiro (Gabinete de Relações Públicas da CCB-SCII, S. A.), e pelo chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas.5 — A Comissão realizou na Assembleia da República as seguintes audições:Em 2 de Setembro de 1991, da Dr.a Elvira Neves Hipólito e da Dr.a Isabel Maria Viegas Batista, na qualidade de membros da equipa de auditores do Tribunal de Contas responsáveis pelos relatórios da auditoria ao Conjunto Monumental de Belém;Em 3 de Setembro de 1991, do engenheiro Nuno de Castro, presidente do conselho de administração da CCB-SGII, S. A., e do Dr. Pedro Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura;Em 4 de Setembro de 1991, do Prof. Arquitecto Antero Ferreira, presidente do IPPC;Em 10 de Setembro de 1991, do Sr. Horácio Rebelo, gerente da Companhia de Redes de Pescas, e do arquitecto Vassalo Rosa, coordenador da equipa de consultores de avaliação do projecto do CCB por parte do IPPC;Em 11 de Setembro de 1991, do Prof. Engenheiro António Lamas, na qualidade de ex-presidente do IPPC, e do engenheiro Álvaro de Magalhães, Secretário de Estado das Obras Públicas;Em 23 de Outubro de 1991, da deputada Teresa Patrício Gouveia, na qualidade de ex-Secretária de Estado da Cultura, e da Prof.8 Doutora Maria José Stock, directora do gabinete de instalação dos espaços culturais integrantes dos módulos 2 e 3 do Centro Cultural de Belém;Em 24 de Outubro de 1991, do Prof. Engenheiro Costa Lobo, provedor do Ambiente da cidade de Lisboa, responsável pela elaboração do Plano de Salvaguarda de Ajuda-Belém, e do engenheiro José Pedro Tavares, na qualidade de ex--coordenador da equipa de consultores de avaliação do projecto do CCB por parte do IPPC.A Comissão dispõe dos seguintes elementos documentais, recolhidos pelos serviços de apoio da Assembleia da República:Acórdão n.° 61/91 do Tribunal de Contas — Auditoria ao Conjunto Monumental de Belém;Decreto-Lei n.° 234/86, de 18 de Agosto, e Decreto-Lei n.° 320/90, de 15 de Outubro, so-bre o regime jurídico das empreitadas e fornecimento das obras públicas;Código das Sociedades Comerciais e legislação complementar;Lei n.° 62/90, de 21 de Dezembro, e Decreto-Lei. n.° 135/91, de 4 de Abril, sobre o regime jurídico das SGII;Decreto-Lei n.° 65/89, de 1 de Março, que criou a empresa CCB-SGII, S. A.Solicitados em 25 de Junho de 1991 à Secretaria de Estado da Cultura:Recebidos em 28 de Agosto de 1991:Normas e regulamentos nacionais de protecção aos monumentos nacionais e áreas circundantes;Normas e regulamentos da UNESCO de protecção aos monumentos classificados como património mundial e áreas circundantes.Recebidos em 17 de Setembro de 1991:Legislação relativa às expropriações e processos de expropriação dos terrenos para a construção do CCB.Enviados pela CCB-SGII, S. A.:Caderno de encargos — condições gerais, relativo ao CCB;Programa de trabalhos entre Junho e Dezembro de 1991;Estimativa de custos do empreendimento; Composição dos órgãos sociais da CCB-SGII, S. A.;Relatório e contas de 1989 e de 1990 da CCB--SGII, S. A.;Gestão integrada da relação projecto/obra. Princípios de relacionamento e responsabilidade entre o IPPC e a CCB;Parecer jurídico sobre a compatibilidade do regime estatutário da CCB com o regime legal das SGII.Enviados pelo Tribunal de Contas:Relatórios da auditoria ao Conjunto Monumental de Belém e respectivos anexos:Ao 1.° relatório:1 — Contrato celebrado entre o Estado e Gre-gotti Associati Internacional, S. R. L., e Risco.2 — Protocolo clebrado entre o IPPC e a CCB--SGII, S. A.3 — Adenda ao protocolo.4 — Ofícios que mandam publicar o anúncio doconcurso e convites a arquitectos nacionais e estrangeiros.5 — Resultado do concurso e relatório-acta dasreuniões do júri (1.a fase).6 — Regulamento e programa do concurso.7 — Pareceres da especialidade (2.a fase) do con-curso.8 — Solução arquitectónica apresentada pe/aGregotti/Risco.9 — Acta do júri que fundamenta a selecção.