31 DE MARÇO DE 2021 37 conteúdo por aqui por reproduzido, e fazendo parte integrante da presente informação. 4. A Sr.a Deputada Mariana Silva (PEV) apresentou a iniciativa, que tem em vista a apoiar mudanças que contribuam para a sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental, com efeitos diretos na redução de resíduos depositados. Com este objetivo, propõe-se que sejam recomendadas ao Governo medidas de índole diversa, entre as quais se inclui a realização de um estudo sobre a viabilidade da instalação em Portugal de unidades de reciclagem destinadas a artigos como fraldas descartáveis. Aponta-se também a promoção de ações de sensibilização junto de instituições que prestem apoio e cuidado à primeira infância, no sentido de promover as vantagens ambientais, económicas e ao nível da saúde decorrentes da opção por fraldas reutilizáveis e toalhitas laváveis, em detrimento das descartáveis. Relativamente às instituições hospitalares, propõe-se que estas sejam dotadas de condições para a deposição e armazenamento de fraldas reutilizáveis e toalhitas laváveis em recipientes próprios, e que sejam desenvolvidos projetos em maternidades com vista ao fornecimento de kit de oferta de fralda reutilizável acompanhada com folheto informativo sobre as vantagens da sua utilização e conselhos práticos para a eficiência energética da sua lavagem e secagem tendo em vista preocupações ambientais. Por último, propõe-se a criação de incentivos fiscais para a aquisição de fraldas reutilizáveis, embalagens impermeáveis e reutilizáveis para o seu armazenamento e de toalhitas laváveis, designadamente através da sua dedução em sede de IRS. 5. Intervieram os Srs. Deputado João Miguel Nicolau (PS), saudando a iniciativa, atendendo a que a mesma contribui para a economia circular e sensibilização cidadãos para a necessidade de reduzir a produção de resíduos; Deputado Rui Cristina (PSD), informando que o GP PSD acompanha o projeto dos Verdes, pois encontra-se em linha com o que têm defendido relativamente à economia circular para preservação de recursos naturais, diminuindo impactos; Deputado Nelson Peralta (BE), transmitindo que o GP BE irá votar favoravelmente, que evidencia os aspetos nocivos do conceito de descartável, para que sirva para incentivar boas práticas; Deputada Alma Rivera (PCP), saudando o projeto, que deixa espaço a que se estudem novos materiais. 6. Realizada a discussão, o Projeto de Resolução encontra-se em condições de ser agendado, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República Palácio de São Bento, 24 de março de 2021. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1170/XIV/2.a PELA DINAMIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA LINHA DO ALGARVE ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO Exposição de motivosO transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional. No Algarve, o transporte ferroviário limita-se a uma linha de caminho de ferro, de via única, que atravessa a região longitudinalmente, de Lagos a Vila Real de Santo António, ligada à Linha do Sul em Tunes. Inaugurada em 1889, a Linha do Algarve só haveria de ficar com a extensão atual em 1922, com a ligação a Lagos. Com exceção da eletrificação entre Tunes e Faro aquando da modernização da ligação Lisboa-Faro concluída em 2004, a Linha do Algarve não beneficiou de imprescindíveis obras de modernização, tendo-se