30 DE JANEIRO DE 2014 45 Por isso, os programas doutorais não são alternativa a nada, significam apenas insistir na precarização e no desperdício, quando estes jovens podiam dar tanto ao País, Sr.a Deputada! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 3 da nossa agenda... Neste momento, público presente nas galerias levantou-se e virou-se de costas para a Câmara.Peço às pessoas presentes nas galerias que não se manifestem. Não podem manifestar-se nas galerias, mesmo que seja virando-se de costas para a Câmara. Agradecia que se dirigissem para a saída. Pausa.Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 3 da nossa agenda, que consiste na discussão da petição n.o 254/XII (2.a) — Apresentada pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais — Pólo Caldelas (CS Amares), solicitando à Assembleia da República a manutenção da Extensão de Saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade, em conjunto com os projetos de resolução n.os 918/XII (3.a) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais (PCP), 923/XII (3.a) — Pela manutenção do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais (PS) e 926/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE). Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução n.o 918/XII (3.a), do PCP, a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar e cumprimentar os peticionários aqui presentes pela iniciativa que levaram a cabo e que teve o acolhimento de 4000 pessoas. Ao terem promovido esta iniciativa estão a contribuir para a preservação do direito à saúde e à prestação de cuidados de saúde de proximidade, que tão violentamente têm sido atacados por sucessivos Governos, concretamente pelo atual Governo PSD/CDS-PP. Os cuidados de saúde que são prestados à população da vila de Caldelas são manifestamente insuficientes e inconcebíveis no tempo em que vivemos, só disponíveis uma vez por semana e durante duas horas. Os problemas sentidos nesta Extensão de Saúde arrastam-se desde 2011, não tendo havido qualquer intervenção, nem sequer vontade política para os resolver. Antes pelo contrário, na resposta que o Ministério da Saúde nos enviou, lê-se «Parece não haver justificação para a existência desta Extensão». Só quem não conhece a realidade da vila de Caldelas, das populações servidas por esta Extensão de Saúde — pessoas idosas, carenciadas, com baixos recursos — é que é capaz de utilizar o argumento dos 8,5 km que separam a vila de Caldelas da sede do concelho, Amares, para justificar o injustificável: a degradação da prestação de cuidados de saúde. Ora, o que o Ministério da Saúde deliberadamente omite é a ausência de uma rede de transportes públicos que sirva as populações e, mais ainda, que há populações que ficam muito além destes 8,5 km. Porém, estas respostas do Ministério evidenciam bem a matriz deste Governo: cortar e rasgar direitos. É por considerarmos que a Extensão de Saúde de Caldelas é essencial para as populações residentes, bem como para as que visitam aquela vila, que o PCP propõe a manutenção da Extensão de Saúde, para que o Ministério assegure infraestruturas que garantam a prestação de cuidados de saúde em Caldelas e que dote a Extensão de Saúde de recursos humanos e materiais que permitam que as populações tenham um serviço de qualidade. Aplausos do PCP.