11 DE JULHO DE 2014 7 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de relembrar à Sr.a Presidente e aos demais líderes parlamentares e membros dos grupos parlamentares que acertámos na Conferência de Líderes que, na reunião de hoje, os pedidos de esclarecimento, na sequência das declarações políticas, seriam respondidos conjuntamente. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, muito obrigada por no-lo recordar. Se todos assentarem nessa memória, ainda bem, porque é mais do que oportuna a sua interpelação. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, sendo assim, e para cumprirmos o acordado, pedir-lhe-ei que, no fim, responda conjuntamente a todas as perguntas. Agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para fazer perguntas. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, penso que todos os Deputados desta Casa terão visto as notícias que estão em toda a imprensa internacional. O caso do BES permite-nos, desde já, dizer uma coisa que me parece da maior importância, que é a seguinte: depois de tudo o que este Governo disse, no sentido de que a principal ameaça à credibilidade financeira do País era o excesso de despesa no Estado social, uma oposição excessiva às medidas do Governo e essa entidade antipatriótica que dá pelo nome de Tribunal Constitucional, penso que os acontecimentos dos últimos dias e, em particular, o que está a passar-se hoje nos mercados, derrota, de forma definitiva, esta tese. Isto porque a maior ameaça à estabilidade financeira do País não é quem se opõe à austeridade, não é o facto de o Estado de direito funcionar e defender os direitos dos trabalhadores e o princípio da igualdade em Portugal, têm sido, isso, sim, duas coisas, durante esta governação, nomeadamente, no ano passado, a demissão irrevogável do Vice-Primeiro-Ministro e, hoje, o impacto financeiro de um grupo privado. Portanto, vamos acabar de vez com esta história de que a ameaça é o Tribunal Constitucional, os direitos dos trabalhadores ou o Estado social, porque é a instabilidade governativa e a implosão de um grupo privado português, que, que eu saiba, nada tem a ver com o Estado social nem com o Tribunal Constitucional. É importante que todos os Deputados nesta Casa percebam, de uma vez por todas, este ponto. Sr. Deputado, também é importante não entrar aqui em histerias. Obviamente, o impacto financeiro do que se passa hoje no Grupo Espírito Santo é muito significativo, mas também nos cabe, a todos, alguma moderação e não alimentar esta espiral, porque o Banco Espírito Santo terá, certamente, problemas, mas há diferenças entre o Banco Espírito Santo e o Grupo Espírito Santo. E o problema, a existir, no Banco Espírito Santo, é o que, neste momento, deve preocupar os Deputados desta Casa, sobretudo no que à estabilidade financeira diz respeito e, sobretudo, no caso de eventuais necessidades de recapitalização desse Banco. No entanto, é preciso dizer que, com as informações que hoje temos disponíveis, a exposição do Banco ao Grupo Espírito Santo é diminuta, não é zero, mas é diminuta. A pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado tem a ver com a necessidade de esclarecimentos, por parte do Governo e por parte do Banco de Portugal, sobre esta matéria. É ou não fundamental que, quanto antes, venham a Ministra das Finanças e o Governador do Banco de Portugal prestar esclarecimentos a esta Casa? O Sr. José Magalhães (PS): — Claro! O Sr. João Galamba (PS): — Isto, sim, é o que nos deve preocupar. Mais do que alimentar a histeria, importa, em primeiro lugar, perceber o que está em causa e, em segundo lugar, perceber o que o Governo português e o Banco de Portugal pretendem fazer em relação a esta matéria. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.