I SÉRIE — NÚMERO 91 6 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, há duas questões importantes: o que o Governo e o Primeiro-Ministro querem para o futuro e de que forma querem lidar com esta farsa, este teatro, que envolve o seu apoio político aqui no Parlamento? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, indo rapidamente à primeira questão, nós não vamos dar execução à recomendação, porque já estamos a fazê-lo com os meios próprios, junto do Governo de Espanha. Relativamente à questão do procedimento de défice excessivo, é verdade, a última vez que saímos do procedimento de défice excessivo foi em junho de 2008. Pouco depois, o País foi atingido, a Europa foi atingida, o mundo foi atingido pela maior crise financeira que enfrentámos desde os anos 30 e Portugal foi arrastado nessa crise, tendo entrado, de novo, no procedimento de défice excessivo. Ontem tive a ocasião de dizer que esta tem de ser a última vez que nós tivemos de sair do procedimento de défice excessivo. Sobre a origem desta crise, a forma como ela foi conduzida e a forma como dela saímos, mantemos, seguramente, as divergências. Só temos um ponto em comum, que é estarmos de acordo com o objetivo: devemos reduzir o défice e, para isso, devemos ter as políticas adequadas para o fazer. Ora, a principal questão tem a ver, precisamente, com a origem desta crise. Se o Sr. Deputado reparar, nos últimos 17 anos tivemos uma média de crescimento de 0,2%, alternando anos de recessão com anos de crescimento fraco, muito diferente dos primeiros 15 anos de participação na União Europeia. Só durante os quatro anos do primeiro Governo do Eng.o Guterres Portugal cresceu sempre entre 3,5% e 4,8%. O que aconteceu, desde então, é que a nossa economia tem tido dificuldade em ajustar-se a um triplo choque competitivo que o euro, o alargamento e a abertura dos mercados globais colocaram sobre a nossa economia. A dívida e o défice não são a causa da crise, são um dos resultados desta crise de fundo. Aplausos do PS.E para nós podermos responder, de uma forma sustentável e duradoura, a este problema, de facto, temos de fazer reformas. Mas não sei quais são as reformas que o Sr. Deputado hoje deseja fazer. Sei que com as reformas que fizeram não alcançaram os resultados pretendidos. Protestos do PSD.Podemos discutir, no mundo das hipóteses, se, prosseguindo o mesmo caminho, teriam alcançado o mesmo resultado — é discutível. Mas há uma coisa que é certa e indiscutível: tendo invertido a vossa política com uma política diferente, nós alcançámos este resultado. Aplausos do PS.E quais são as reformas que estamos a fazer e que são essenciais? São as reformas que respondem aos verdadeiros bloqueios estruturais da nossa economia. O primeiro eixo é o das qualificações — e é por isso que desde a generalização do pré-escolar até aos três anos, até ao Programa Qualifica para a educação ao longo da vida, estamos a responder ao desafio das qualificações; Protestos de Deputados do PSD. O segundo eixo é o da inovação — e é por isso que, com o Programa Interface, estamos a criar a ponte entre o sistema científico e as empresas, com a iniciativa Indústria 4.0 generalizamos a digitalização do tecido empresarial.