24 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de evidenciar que o Partido Social Democrata trouxe hoje, a esta Câmara, a discussão de um tema, que consideramos absolutamente fundamental e que tem a ver com a qualidade de ensino no nosso país e com as condições para o exercício desse mesmo processo de ensino e de aprendizagem nas nossas escolas, as quais, na nossa opinião, estão altamente deterioradas e degradadas por acção da teimosia e da obsessão deste Governo.Protestos do PS.Ao trazer este tema não deixámos também de apresentar, pela voz do nosso líder parlamentar, uma proposta muito concreta, com dois pontos muito evidentes e claros, uma proposta absolutamente cristalina.Uma proposta construtiva que tinha o intuito de tentar devolver a paz necessária às nossas escolas, para podermos, por um lado, ter um final de ano lectivo diferente, sem a instabilidade que tem caracterizado a nossa escola e, por outro lado, preparar o próximo ano lectivo de uma forma mais adequada, de modo a termos a tal escola de qualidade e de exigência.Ora, perante os desafios que aqui apresentámos, o Governo e o Partido Socialista mostraram um enorme desconforto, bem como uma enorme dificuldade em responder a esses reptos.As propostas eram claras.Em primeiro lugar, propusemos acabar com a divisão entre professores titulares e professores não titulares na nossa carreira docente. É uma divisão que já provou ser injusta e absolutamente inadequada para o exercício das funções docentes. Sobre isto, tivemos zero respostas. O Partido Socialista falou, falou, falou, mas disse nada quanto a esta proposta. A este respeito o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, hoje dedicado às questões educativas, também nada afirmou.Portanto, seria bom que se houvesse aqui (gostaria de deixar este desafio para os minutos restantes que quer o Governo quer o Partido Socialista ainda têm) uma resposta clara, porque os portugueses querem saber qual é a convicção do Partido Socialista relativamente a esta matéria. A convicção do PSD é absolutamente clara e evidente! Consideramos que esta divisão é artificial e prejudicial àquilo que deve ser a qualidade do ensino nas nossas escolas e que, em última instância, prejudica os nossos alunos.Em segundo lugar, propusemos também aqui, hoje, o fim desta divisão — uma limitação que também consideramos inadequada — na progressão da carreira dos professores, através de quotas administrativas, pois é causa objectiva de injustiças crassas no nosso sistema de ensino!Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.O Sr. Ministro trouxe à colação a questão da Administração Pública! Só que o governo do Partido Social Democrata excluiu deliberadamente os professores porque considerámos que a especificidade da sua função,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » a especificidade do seu trabalho dentro da sala de aula, não deveria estar abrangida por este tipo de processo, nomeadamente pelo SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública). E foi precisamente por excluirmos isso que hoje, em coerência, continuamos a defender o que já defendíamos!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Quem não é coerente neste aspecto é o Partido Socialista, que, no passado, até ganhar as eleições, até ter o voto dos portugueses, teve um discurso e, depois, quando se viu no poder, alterou radicalmente a sua postura relativamente a esta matéria!