PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 50 Cobertura de banda larga fixa, por NUTS III (2016)Acessibilidade digital, por concelho (2016) Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, Aminha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial». Fonte dos dados: ANACOM (2017). As redes digitais poderão constituir importantes instrumentos para a coesão territorial. Atualmente, a acessibilidade digital não é ainda um fator de equidade territorial em Portugal. Os níveis de acessibilidade são mais fortes nos contextos metropolitanos e urbanos e existe um vasto território que está insuficientemente infraestruturado. No futuro, haverá mais projetos que integram o espaço físico e a tecnologia digital, fomentando a conetividade entre pessoas, instituições e empresas. A revolução digital está já a transformar os nós e os fluxos com expressão no território e a desenvolver uma nova organização da sociedade e da economia. Neste sentido, a integração dos mundos físico e virtual vai-se intensificar. Portugal surge numa posição central no contexto dos cabos submarinos de fibra ótica, que ligam o continente aos territórios insulares e o País a todo o mundo e permitem controlar a transmissão de dados e as redes de ligação entre os países. Portugal pode ganhar competitividade com a sua posição geoestratégica na rede mundial de autoestradas marítimas de fibra ótica, acrescentando valor à grande quantidade de dados de informação que vão chegar de outros países e continentes. Portugal precisa de gerar novas oportunidades de afirmação internacional, de desenvolvimento de novos projetos e de captação de investimento estrangeiro, se conseguir tirar partido das infraestruturas existentes, da capacidade tecnológica e do capital humano. Internamente o País segue a tendência positiva da UE28 ao nível das comunicações, apresentando das melhores coberturas de redes de nova geração (nomeadamente, na fibra ótica e no 4G). No futuro, para que a revolução tecnológica e a transformação digital sejam uma realidade é fundamental que o País continue a reforçar a aposta na infraestruturação e no desenvolvimento de plataformas e ferramentas digitais. A forma como nos relacionamos, trabalhamos e executamos tarefas de rotina será cada vez mais baseada nas redes tecnológicas de informação e numa maior interação entre as pessoas e os dispositivos tecnológicos. Deste modo, deverá haver um maior investimento na capacitação digital do capital humano e da sociedade em geral (smart communities), tendo em vista acompanhar o acelerado desenvolvimento tecnológico e o aparecimento de novas ferramentas e produtos digitais. O setor empresarial reconhece cada vez mais a importância do digital. O aumento da densidade digital contribuirá para agilizar os processos produtivos e logísticos e para dinamizar novos processos de inovação e
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 52 de acordo com as expectativas coletivas e as necessidades de valorização sustentável do território. O ordenamento do território é um desígnio para o desenvolvimento do País. Assim, assume-se que reforçar a cooperação intersectorial e multinível, promover redes colaborativas de base territorial e aumentar a cultura territorial constituem três objetivos essenciais para promover uma governança territorial mais eficaz, eficiente, transparente e responsável. 5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível A necessidade de uma reforma administrativa orientada para a decentralização das funções do Estado e para o reforço das competências das autarquias locais, com o fortalecimento e a legitimação democrática dos níveis de governação regionais e supramunicipais, é cada vez mais evidente. Isto vai traduzir-se ao nível da articulação intergovernamental e intersectorial, bem como na coordenação entre os vários níveis de governação territorial: nacional, regional, metropolitano e intermunicipal e municipal. A par da descentralização administrativa, é necessária mais desburocratização, mais e melhor fiscalização ex post e mais e melhor divulgação das atuações públicas e dos resultados que vão sendo alcançados. A Política de Coesão destaca, em matéria de Governança Territorial, a necessidade de existirem sistemas de gestão partilhada, baseados em parcerias e instrumentos territoriais que não têm de estar obrigatoriamente associados a um determinado enquadramento institucional. Esses sistemas de gestão partilhada podem definir novas configurações e extravasar limites administrativos e implicar abordagens institucionais mais flexíveis. A governança territorial depende de contextos institucionais e governamentais cujas culturas não mudam rapidamente, pois as alterações são processos longos e complexos, exigindo capacidade administrativa e compromissos a médio e longo prazo. Por isso, é necessário estimular processos de colaboração entre atores e de coordenação entre políticas e respetivos instrumentos. Sistematizando, é crucial promover: Fonte dos dados: DGAEP (2017) Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial». Emprego público, por freguesia (2015) Meritocracia do setor público (2013)
17 DE JULHO DE 2019 53  uma nova cultura nos serviços da administração pública, mais pró-ativa e focada na obtenção de resultados e na resolução de problemas; processos de governança ascendentes (bottom-up), que partam da identificação das necessidades locais e regionais e do papel que os diversos atores devem desempenhar, tendo em vista aprofundar ou complementar as políticas nacionais ou europeias; a diversidade de soluções, em função dos problemas a abordar, das características dos stakeholders e dos contextos de desenvolvimento; o empoderamento de um maior número de indivíduos ou de recursos humanos institucionais capazes de dinamizar e liderar processos de governança territorial, de tomar iniciativas e desencadear processos inovadores, rentabilizando as respetivas redes de contatos e os conhecimentos e competências adquiridas; a capacidade administrativa, técnica e financeira para gerir os processos de tomada de decisão.Para tal, será essencial dinamizar novas plataformas de colaboração capazes de sustentar e facilitar os novos processos de desenvolvimento envolvendo uma maior diversidade de agentes. Destacamos, entre outros, a criação de estratégias territoriais partilhadas, processos de governança colaborativa, comunicação orientada para o envolvimento de diferentes públicos, adoção de processos de aprendizagem institucional contínua, maiores níveis de responsabilização institucional (accountability) e modelos de oferta de serviços alternativos (multifunções e público-privados, entre outros). As novas tecnologias podem contribuir também para aumentar a participação, fomentando modelos de governação mais transparentes e eficientes (smart government) através da redução da burocracia e da criação de novas oportunidades de auscultação e de colaboração entre agentes de diferentes esferas. A utilização das tecnologias digitais facilitará assim a participação e possibilitará a colaboração à distância, contribuindo para o desenvolvimento de novas formas de criação de valor e riqueza. 5.2. Promover redes colaborativas de base territorialFonte dos dados: CEGOT.UP. Fonte: Comissão Europeia (2017), «A Minha Região, A minha Europa, O Nosso Futuro: Sétimo relatório sobre a coesão económica, social e territorial». Dimensão da base institucional e associações de base territorial (2018) Índice europeu de qualidade governamental (2017)
17 DE JULHO DE 2019 55 5.3. Aumentar a Cultura Territorial Portugal: Atlântico e Mediterrâneo Fonte dos dados: INE, Recenseamento geral agrícola (2009) Portugal: Norte e Sul Fonte dos dados: ICNF (2017)Portugal: Natural e Cultural Fonte dos dados: ICNF, SIPA (2017)Portugal: Macrocéfalo Fonte dos dados: DGAEP (2017)Portugal: Bimotor Fonte dos dados: INE, Estatísticas do Comércio Internacional de bens (2017)Portugal: Litoral e Interior Fonte dos dados: Deliberação n.o 55/2015 (2015)Portugal: Interurbano Fonte dos dados: DGEEC (2016)Portugal: Intra e Inter-Regional Fonte dos dados: CAOP (2016)Portugal: Urbano e Rural Fonte dos dados: INE, Censos da População (2011); COS (2015)Em Portugal, o Ordenamento do Território é uma política relativamente recente, cuja apropriação social é ainda muito marcada pelos valores de uma sociedade rural que assistiu a um forte processo de urbanização. A
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 58 Desafios de Base Territorial Sistemas do Modelo Territorial Sistema Natural Sistema Social Sistema Económico Sistema de Conetividade Sistema Urbano D2. Promover um sistema urbano policêntrico 2.1. Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores de internacionalização e competitividade externa * ** * ** 2.2. Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna * ** ** * ** 2.3. Promover a qualidade urbana * ** ** * ** D3. Promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial 3.1. Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral ** ** ** ** 3.2. Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica da globalização ** * ** ** ** 3.3. Promover o desenvolvimento transfronteiriço * * ** ** ** D4. Reforçar a conetividade interna e externa 4.1. Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica * * * ** * 4.2. Reforçar e integrar redes de acessibilidades e de mobilidade  * * ** * 4.3. Dinamizar as redes digitais  * * ** * D5. Promover a governança territorial 5.1. Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível ** ** ** ** ** 5.2. Promover redes colaborativas de base territorial ** ** ** ** ** 5.3. Aumentar a Cultura Territorial ** ** ** ** ** Articulação forte ** Articulação média * Sistema Natural A territorialização do capital natural é um dos pilares do Modelo Territorial do PNPOT. Ela visa identificar e espacializar, à escala nacional, as principais ocorrências dos recursos naturais - água, solo e biodiversidade – enquanto recursos naturais fundamentais para o bom funcionamento dos ecossistemas, para a qualidade dos seus serviços e para a sustentabilidade e solidariedade intergeracional. Com a representação espacial do capital natural, o PNPOT visa dar expressão territorial à macro distribuição de recursos naturais no País, identificando as áreas onde a sua presença é mais expressiva ou potencial e onde existem maiores necessidades de gestão integrada e de compatibilização de usos. A água é um dos recursos mais estratégicos para a presença das atividades humanas no território. As áreas de concentração deste recurso vital e previsivelmente mais escasso no futuro incluem: a rede
17 DE JULHO DE 2019 59 hidrográfica de nível superior, que garante a presença terrestre do ciclo da água e presta serviços de base ecológica e económica essenciais; as principais reservas de água superficiais, asseguradas pelas albufeiras de águas públicas; os sistemas aquíferos principais e mais produtivos, que constituem as grandes reservas de água subterrânea. O recurso solo, por vezes entendido como mero suporte da ocupação humana artificializada e nem sempre adequadamente valorizado enquanto recurso natural essencial, escasso e potencialmente finito, é assumido no PNPOT como sendo da maior relevância nas suas valências quer pedológicas e de potencial produtivo primário quer ecológicas e de suporte da biodiversidade e dos ciclos biogeoquímicos, como os da água, carbono, azoto e matéria orgânica, através da representação espacial dos solos de elevado e muito elevado valor nestas valências. As áreas mais ricas em biodiversidade, associada aos recursos solo e água e ligada aos usos do solo, constituem ativos estratégicos para a sustentabilidade, atratividade e competitividade dos territórios. Assim, integram-se no capital natural as áreas protegidas e as áreas da Rede Natura, por definição áreas fundamentais da presença de biodiversidade, o sistema litoral onde ocorrem valores naturais únicos e indispensáveis ao equilíbrio da zona costeira o sistema agroflorestal de sobreiro e azinho, dadas as suas características de adaptação e multifuncionalidade, e a demais vegetação arbórea de interesse para a conservação da natureza, que inclui as florestas puras ou mistas como as de pinheiro manso, castanheiro e carvalhos, as áreas de montanha, pela sua associação potencial a ecossistemas e as espécies de elevado valor ecológico. Integram-se ainda no capital natural os territórios intensivamente florestados, aqui designados por áreas florestais a valorizar, por corresponderem a territórios que merecem a atenção de políticas públicas para reforçar a sua valia ecológica no contexto da valorização do interior e da minimização do perigo de incêndio, reconhecendo-se que a floresta é um ativo natural fundamental quando adequadamente ordenada, gerida e conduzida. O mapeamento da ocorrência dos solos de elevado e muito elevado valor pedológico e ecológico inclui as principais áreas salvaguardadas como Reserva Agrícola Nacional e poderá ser revisto quando da consolidação de nova informação suportada numa cartografia uniformizada em escala e metodologia de classificação para todo o território nacional. O sistema hídrico e o sistema litoral integram as grandes áreas associadas ao ciclo da água, salvaguardadas pela Reserva Ecológica Nacional. Em qualquer dos casos, a identificação genérica dos recursos à escala nacional não prejudica nem desvaloriza a necessidade de reconhecimento de muitas outras áreas de interesse, definidas à escala própria da delimitação destas restrições de utilidade pública. Sistema Natural do Modelo Territorial
17 DE JULHO DE 2019 61 situação de deficiência e/ou desfavorecimento. Assim, a acessibilidade a estes serviços é um fator de inclusão e integração, e de promoção da qualidade de vida e bem-estar das populações. Em Portugal, as redes de equipamentos experimentaram um desenvolvimento assinalável nas últimas décadas, fruto do aumento das preocupações sociais, dos investimentos realizados pela administração central e local, e dos significativos apoios financeiros disponibilizados pelos últimos Quadros Comunitários de Apoio. Apesar disso, persistem algumas carências, desfasamentos nas redes ou na qualidade dos serviços, face às dinâmicas demográficas, sociais e económicas e de ocupação do território. Existem também insuficiências na articulação intersectorial e a necessidade de avançar para novos modelos de serviços. As ações políticas dirigidas a fornecer serviços de interesse geral devem ser integradas como parte das políticas de desenvolvimento local e regional. Para os transportes e outros serviços de interesse geral, os intervenientes no mercado, muitas vezes, não oferecem espontaneamente um nível satisfatório de prestação de serviços em alguns territórios. A intervenção pública é, portanto, importante, mas a despesa tem de ser cuidadosamente ponderada em relação aos potenciais ganhos de qualidade de vida ou atratividade residencial. No futuro adotar e implementar uma estratégia digital na prestação de serviços vai ser central. Mapear e priorizar os serviços que devem ser digitalizados em nível local. Alguns serviços já são ou serão fornecidos ao nível regional ou nacional, com base em diferentes jurisdições, capacidades e procuras. Outros serviços podem ser entregues e organizados em colaboração com os municípios vizinhos. Sistema Social do Modelo Territorial
17 DE JULHO DE 2019 63 seu capital ambiental nos contextos dos paradigmas das economias verdes e circulares. Enquadram-se ainda nestes territórios a capitalização dos recursos minerais, a exploração de recursos energéticos e a redução do impacto ambiental resultante da atividade agrícola. Os espaços rurais deverão gerir os ativos físicos, combinando o capital natural, a paisagem, a oferta de serviços e o capital simbólico de modo a produzirem bens, serviços e conteúdos transacionáveis e atraírem populações externas (turistas e novos residentes). Neste âmbito, potenciam-se as complementaridades rurais-urbanas à escala local, regional e global. A 4.a Revolução Industrial ao reduzir as externalidades positivas do efeito de escala (vantagens que se verificam nas grandes cidades) pode favorecer estes territórios, sendo importante promover a inteligência destes territórios. Em matéria de infraestruturas, colocam-se dois tipos de desafios territoriais: é fundamental reforçar a importância das infraestruturas das comunicações e do conhecimento, do apoio à aprendizagem ao empreendedorismo e à inovação (ensino superior, laboratórios e unidades de investigação, incubadoras e centros tecnológicos), pois terão um papel fundamental na potenciação dos recursos locais e regionais e na inserção deste mosaico de atividades económicas nos desafios da 4.a revolução industrial. O crescente papel do ciberespaço como espaço de informação, colaboração interinstitucional, de transações e de entretenimento torna crucial a disponibilização de acesso às comunicações e à Internet como fator de desenvolvimento e competitividade dos territórios. A crescente intensidade de conhecimento subjacente aos processos de produção emergentes, reforçam a importância das organizações de ensino e a necessidade de acautelar os riscos que representam as assimetrias territoriais relativas aos níveis de qualificação do capital humano. Deste modo, é importante antecipar as necessidades de qualificações/competências, envolvendo as empresas e privilegiando uma eficiente articulação entre as entidades intervenientes nestas matérias. Assim, dever-se-á apostar na formação dos ativos, na reconversão profissional e na inclusão na economia digital, o que se irá traduzir em mais emprego qualificado e numa maior inclusão social. O papel das infraestruturas de transportes e logística permanecerá fundamental. Para além das ligações internas de conetividade, é indiscutível o lugar estratégico que ocupam, possibilitando as exportações para um mercado cada vez mais globalmente integrado. No entanto, no futuro aumentará a importância das infraestruturas de comunicação de última geração para a inserção nas redes globais de conhecimento, inovação, comércio e serviços digitais. Sistema Económico do Modelo Territorial
17 DE JULHO DE 2019 65 tarefas do quotidiano facilitarão o estabelecimento de ligações entre territórios, pessoas, serviços e organizações, desencadeando novos modelos de governação. Sistema de Conetividade do Modelo Territorial O sistema urbano a desenvolver baseia-se numa estratégia de reforço do policentrismo enquanto modelo territorial. A construção deste sistema urbano policêntrico deve reforçar o desenvolvimento urbano e a integração entre territórios (relações interurbanas e rurais-urbanas) de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas inter e intrarregionais. O reforço horizontal e vertical das interações no âmbito do sistema urbano depende de uma distribuição de equipamentos e serviços que atenda às especificidades e níveis de especialização de cada um dos espaços urbanos.
17 DE JULHO DE 2019 67 Sistema Urbano do Modelo Territorial Vulnerabilidades Críticas O mapeamento dos perigos atuais e a cenarização da sua expressão futura em contexto de alterações climáticas é um dos objetivos do PNPOT, visando, a partir desta abordagem macro, fomentar o detalhe do mapeamento dos perigos e aprofundar o seu conhecimento, no âmbito dos planos territoriais e dos programas especiais ou setoriais de várias escalas. Neste sentido, relevam-se os perigos de erosão costeira, inundação, movimentos de massa em vertente, incêndio rural, escassez de água, ondas de calor, desertificação do solo e sismos. Considerando que é função do ordenamento do território ponderar a relação entre os perigos naturais e os usos do solo, sobrepõe-se a este mapeamento, com base na informação da COS (2015), as ocupações do
17 DE JULHO DE 2019 69 Vulnerabilidade Críticas que condicionam o Modelo Territorial Modelo Territorial O Modelo Territorial representa a tradução espacial da estratégia de desenvolvimento do País, correspondendo a um conjunto de sistemas territoriais que irão informar o ordenamento do território. Estabelece um compromisso de organização do território nacional, tendo em vista enfrentar as mudanças críticas com resiliência, capacidade adaptativa e geração de novas oportunidades, e induzir respostas aos desafios que se colocam ao País, no quadro dos princípios da coesão territorial. A definição do Modelo Territorial baseia-se em quatro sistemas territoriais fundamentais - o sistema natural, o sistema urbano, o sistema socioeconómico e o sistema de conetividade - e identifica os territórios especialmente vulneráveis às mudanças críticas em diferentes dimensões, apontando para a necessidade de
17 DE JULHO DE 2019 71 serviços nestas áreas são cruciais para garantir níveis razoáveis de equidade territorial. Estes três tipos de subsistemas exigem políticas integradas de base territorial diferenciadas, nomeadamente em matéria de promoção de mobilidade sustentável, de inovação económica e internacionalização, de coesão socioterritorial e/ou de valorização de redes ecológicas. O Modelo Territorial é condicionado pelas Mudanças Críticas com diferentes intensidades (Mapa dos Territórios sob pressão), exigindo respostas diferenciadas territorialmente. As perdas demográficas devem ser contrariadas com políticas de atração de residentes temporários e novos residentes, as alterações climáticas exigem abordagens mais sustentáveis e as redes de conetividade digital não podem condicionar a inovação social e económica. Assim, as políticas económicas, sociais e ambientais têm de ser mais integradas e complementares, dada a dinâmica e complexidade dos processos em curso. Perda demográfica e fraca vitalidade económica, erosão e sobreocupação costeira, risco de incêndio nas áreas de forte concentração florestal e elevada suscetibilidade à desertificação incidem num vasto território do País exigindo políticas de antecipação e adaptação. No futuro, o modelo de desenvolvimento do País terá de basear-se em novas formas de organização e funcionamento territorial, promovidas por exercícios de planeamento mais participativos e colaborativos a várias escalas. Consubstanciando o PNPOT, o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, o modelo territorial sinaliza as componentes estratégicas para a organização do território nacional e para a cooperação com os demais Estados-Membros. O Modelo Territorial sintetiza a Estratégia Territorial e será a base da Agenda para o Território (o Programa de Ação), tendo em consideração o diagnóstico prospetivo. Territórios sob pressão
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 72 Modelo Territorial PROGRAMA DA AÇÃO (Agenda para o território) ÍNDICE GERAL Introdução1. Compromissos para o Território 2. Domínios e medidas
17 DE JULHO DE 2019 73 D1 | Domínio NaturalD2 | Domínio SocialD3 | Domínio EconómicoD4 | Domínio de ConetividadeD5 | Domínio da Governança Territorial3. Operacionalização do Modelo Territorial4. Diretrizes para os Instrumentos de Gestão Territorial5. Modelo de Governação6. Quadros de articulação 0. IntroduçãoA Agenda para o Território constitui o Programa de Ação 2030 do PNPOT. No seguimento do Diagnóstico e do relatório de Estratégia, esta Agenda responde às opções estratégicas inerentes aos desafios territoriais e visa concretizar o Modelo Territorial esquematizado. A Agenda para o Território estrutura-se em 5 pontos: No ponto 1 enunciam-se 10 compromissos para o território que traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço da consideração das abordagens territoriais. Apresenta-se ainda o esquema de articulação do PNPOT com a Estratégia para o Portugal 2030 e Programa Nacional de Investimentos 2030. No ponto 2 apresenta-se o conjunto das medidas de política que integram o Programa de Ação do PNPOT, estruturadas e organizadas em 5 domínios de intervenção: Domínio Natural, Domínio Social, Domínio Económico, Domínio da Conetividade e Domínio da Governança Territorial. No ponto 3 procede-se à Operacionalização do Modelo Territorial, estruturado de acordo com os sistemas identificados na Estratégia: Sistema Natural, Sistema Social, Sistema Económico, Sistema da Conetividade, Sistema Urbano e Vulnerabilidades Críticas. No ponto 4 identificam-se as diretrizes para os instrumentos de gestão territorial, abordando as questões de articulação e questões de conteúdo territorial e temático. No ponto 5 apresenta-se o esquema do Modelo de Governação do PNPOT, identificando as estruturas de operacionalização, monitorização e avaliação bem como de articulação e consulta. A conceção deste programa baseou-se num processo colaborativo desenvolvido, em estreita articulação com os Pontos Focais. Os diferentes ministérios foram convidados a enquadrar as suas políticas setoriais nos 15 Desafios Territoriais da Estratégia. Desse exercício resultaram 113 medidas de política que foram objeto de agregação de forma concertada e articulada com os sectores, resultando em 50 medidas de política, que aqui se apresentam. 1 Compromissos para o Território10 Compromissos para o TerritórioOs 10 compromissos para o território traduzem as ideias fortes das apostas de política pública para a valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial. 10 Compromissos para o Território1. Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades 2. Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica 3. Adaptar os territórios e gerar resiliência 4. Descarbonizar acelerando a transição energética e material
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 76 Foram ponderados e assimilados os referenciais estratégicos sectoriais dos diferentes ministérios (devidamente identificadas nas medidas de política apresentadas), numa lógica de territorialização das principais linhas de política. Apesar de apenas abranger o espaço terrestre, o PNPOT garante a coerência, articulação e compatibilização com o Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM), de acordo com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e com a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBOGEM). Nos ciclos de planeamento subsequentes deverão tendencialmente convergir na metodologia e na substância o tratamento do território como um todo de modo a que o PNPOT possa constituir o referencial para todo o território nacional, incluindo o espaço marítimo.  Tendo em conta as especificidade e os problemas das áreas de baixa densidade e reforçando a estratégia territorial para a coesão, o PNPOT articula-se de forma estreita com o Programa de Valorização do Interior, através de objetivos e medidas que concorrem e especificam abordagens a territórios com problemáticas específicas. O PNPOT tem em consideração as opções de desenvolvimento económico e social do País e articula-se com a agenda estratégica para o ciclo de fundos comunitários Portugal 2030. A sequente programação operacional dos fundos estruturais e de coesão, de política agrícola, de transpores e de investigação e inovação do ciclo 2030, complementadas pelo financiamento nacional, serão o suporte financeiro público principal das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT. O PNPOT constitui o referencial estratégico territorial para a elaboração do Programa Nacional de Investimento 2030. Este programa, elaborado em articulação com o PNPOT, concretiza os projetos estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos investimentos a realizar. O enquadramento e a operacionalização do PNPOT deixa claro que a articulação do PNPOT com estes importantes programas, será concretizada ao nível político, nas sedes próprias e ao nível técnico, no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação operacional e definidos os instrumentos de seguimento da execução e de coordenação da monitorização e avaliação das medidas de política com tradução territorial. Em suma, o PNPOT constitui o referencial territorial nacional para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial, bem como para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão no território. Enquadramento Estratégico e Operacional do PNPOT
17 DE JULHO DE 2019 77 2 Domínios e medidasOs 10 Compromissos para o Território são operacionalizados no quadro de 5 Domínios de Intervenção: D1 Domínio Natural, que concorre para a otimização e a adaptação, dinamizando a apropriação e a capitalização dos recursos naturais e da paisagem.D2 Domínio Social, que concorre para a educação, qualificação e a inclusão da população e o acesso aos serviços públicos e de interesse geral. D3 Domínio Económico, que concorre para a inovação, a atratividade e a inserção de Portugal nos processos de globalização e aumentando a circularidade da economia. D4 Domínio da Conetividade, que concorre para o reforço das interligações, aproximando os indivíduos, as empresas e as instituições, através de redes e serviços digitais e de uma mobilidade que contribui para a descarbonização. D5 Domínio da Governança Territorial, que concorre para a cooperação e a cultura territorial, capacitando as instituições e promovendo a descentralização e a desconcentração e uma maior territorialização das políticas.
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 78 Os 5 Domínios de Intervenção enquadram as 50 medidas de política estabelecidas:
17 DE JULHO DE 2019 79 As Medidas de Política respondem aos Desafios Territoriais identificados no relatório da Estratégia: Cada Medida de Política tem uma designação (propósito de ação) e enquadra-se nos desafios territoriais explicitados na Estratégia. O conteúdo explicitado nas Medidas de Política organiza-se da seguinte forma: - Em primeiro lugar, faz-se a descrição da Medida. Começa-se por justificar a necessidade de intervenção (a partir do Diagnóstico e/ou dos Fatores Críticos de Mudança), faz-se uma descrição sumária das ações ou das orientações de política a desenvolver e define-se os objetivos operacionais a atingir (o que se pretende resolver e/ou o que se vai conseguir); - Em segundo lugar, descreve-se as condições fundamentais para a sua concretização, nomeadamente as entidades responsáveis e os referenciais estratégicos e operacionais nacionais que se relacionam com a Medida; - Em terceiro lugar, explicita-se a informação necessária para a monitorização e avaliação, primeiro, os efeitos esperados e depois os indicadores de monitorização. Os indicadores propostos são ainda indicativos devendo posteriormente ser articulados com os indicadores ODS a ser preparados pelo INE. 1 Domínio Natural Palavras-Chave: Capitalizar | Adaptar | Otimizar | Apropriar Índice das medidas.1.1 Gerir o recurso água num clima em mudança 1.2 Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 80 1.3 Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial 1.4 Valorizar o território através da paisagem 1.5 Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros 1.6 Ordenar e revitalizar os territórios da floresta 1.7 Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática 1.8 Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência 1.9 Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público As Medidas de Política concorrem para os Desafios TerritoriaisDESAFIOS TERRITORIAIS MEDIDAS DE AÇÃO DO DOMÍNIO AMBIENTAL 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 1.9 Gerir o recurso água num clima em mudança Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial Valorizar o território através da paisagem Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros Ordenar e revitalizar os territórios da floresta Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público 1.1 Valorizar o capital natural                   1.2 Promover a eficiência do metabolimo regional e urbano                   1.3 Aumentar a resiliência socio-ecológica                   2.1 Afirmar as metrópoles e as principais cidades como motores da internacionalização e competitividade externa                   2.2 Reforçar a cooperação interurbana e rural-urbana como fator de coesão interna                   2.3 Promover a qualidade urbana            3.1 Aumentar a atratividade populacional, a inclusão social, e reforçar o acesso aos serviços de interesse geral                   3.2 Dinamizar os potenciais locais e regionais e o desenvolvimento rural face à dinâmica de globalização                   3.3 Promover o desenvolvimento transfronteiriço                   4.1 Otimizar as infraestruturas ambientais e a conetividade ecológica                   4.2 Reforçar e integrar redes de acessibilidade e de mobilidade                   4.3 Dinamizar redes digitais                   5.1 Reforçar a descentralização de competências e a cooperação intersectorial e multinível                   5.2 Promover redes colaborativas de base territorial                   5.3 Aumentar a cultura territorial
17 DE JULHO DE 2019 85 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISPrograma de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA) 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Estabilização do grau de artificialização do solo – Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação – Incremento da regeneração e reabilitação urbanas – Recuperação de passivos ambientais – Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários – Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego) – Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo – Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS) – Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS) – N.o de fogos devolutos, por concelho (INE) – N.o de fogos reabilitados, por concelho (INE) – Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT) – Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA) – Teor de carbono no solo, por concelho (APA) – Área de RAN, por concelho (DGADR) Medida 1.3TÍTULO: Afirmar a biodiversidade como um ativo territorialENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAPortugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 assume o património natural português como um fator decisivo para a afirmação do país internacionalmente e como um ativo estratégico para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e nos seus valores naturais. As preocupações com a conservação e valorização da biodiversidade não se encontram restritas às áreas que integram o Sistema Natural Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), mas são alargadas a todo o território atendendo que se pretende uma visão integradora no âmbito da conservação e utilização sustentável dos valores e recursos naturais. Tal está refletido no conceito de Rede Fundamental de Conservação da Natureza, o qual integra o SNAC, a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e o Domínio Hídrico, regimes que integram as estruturas biofísicas estruturantes do território e que prestam inúmeros serviços de ecossistemas, de regulação e manutenção, de aprovisionamento e de conservação. É importante atender que existe uma estreita relação entre as atividades que ocorrem no território, com
17 DE JULHO DE 2019 87 Entidades de Coordenação ICNF; DGRM; Regiões Autónomas Principais Parceiros DGADR; APA; CCDR; TP; ERT, MPI; FCT; GPP; IPMA; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas; Estratégia Nacional para o Mar; Política Comum de Pescas; Política de Coesão; Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Afirmação da Rede Nacional de Áreas Protegidas como territórios atrativos e demonstrativos de boas práticas de gestão ativa sobre ecossistemas, espécies e habitats– Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de diferenciação positiva dos territórios; – Integração das abordagens dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de planeamento e gestão territorial; – Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de conservação; – Aumento do emprego associado a atividades de suporte à biodiversidade dos territórios. – Produção de informação e mapeamento de ecossistemas e seus serviços para dispor da sua valoração e posterior remuneração. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), por concelho (ICNF) – N.o de áreas protegidas com programas de execução do programa de ordenamento, por concelho (ICNF) – N.o de áreas protegidas com modelo de gestão partilhada, por concelho (ICNF) – N.o de Sítios de Importância Comunitária (RN2000) com plano de gestão ou instrumento equivalente, por concelho (ICNF) – Percentagem de aumento de avaliações do estado de conservação positivas obtidas para o período 2019-2024, por concelho (ICNF) – Percentagem de território com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF) – Variação da superfície de sistemas agrícolas suporte de biodiversidade e dos objetivos de gestão da Rede Natura 2000 e da RNAP apoiados na SAU, por concelho (ICNF/GPP) – N.o planos de gestão florestal em áreas classificadas com objetivos específicos orientados para a gestão dessas áreas, por concelho (ICNF) – Percentagem de espécies e habitats protegidos (Diretiva Habitats), agrícolas florestais, com estado de conservação favorável, por concelho (ICNF) – Variação do índice de aves comuns (total, agrícola e florestal), por concelho (ICNF) Medida 1.4TÍTULO: Valorizar o território através da paisagemENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA
17 DE JULHO DE 2019 89 1. Proteger e valorizar o património natural, cultural, arquitetónico e paisagístico. 2. Integrar as preocupações de salvaguarda e valorização da paisagem nos instrumentos de gestão do território e de avaliação ambiental e nas práticas de gestão urbanística, bem como nos instrumentos de política setorial em particular agrícola, florestal e de infraestruturas. 3. Incorporar nos instrumentos de financiamento da agricultura, floresta, conservação da natureza e infraestruturas critérios de elegibilidade e de prioridade que promovam a salvaguarda da qualidade da paisagem. 4. Promover a recuperação e a diversidade paisagística, a reutilização e a reabilitação do património edificado abandonado ou degradado. 5. Promover a paisagem como recurso para a geração de emprego, promoção do turismo e da economia em geral. 6. Valorizar o património natural e cultural e a arquitetura e a paisagem no âmbito de estratégias de internacionalização da economia portuguesa e de projeção de territórios regionais e locais. 7. Promover o conhecimento, a compreensão e a educação para a arquitetura e a paisagem. 8. Garantir a avaliação e a monitorização das transformações da paisagem a nível nacional e regional, especialmente nas áreas onde as dinâmicas se verifiquem de forma mais rápida e acentuada 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões Autónomas Principais Parceiros CCDR; Rede de Parceiros PNPAP; DGCP; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Turismo 2027; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira; Estratégia Nacional para a Energia 2020; Estratégia Nacional para as Florestas; Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Nova Geração de Políticas de Habitação; Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas; Plano Nacional da Água; Programa Nacional para a Coesão Territorial 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza – Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha; – Aumento da identidade cultural nacional regional e local; – Aumento da atratividade turística dos territórios rurais; – Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços abandonados e desqualificados; – Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural; – Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT) – Variação de áreas agrícolas e de enquadramento em espaços urbanos e periurbanos, por concelho
II SÉRIE-A — NÚMERO 128 94 RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISLei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Incremento de formas de gestão agrupada na exploração florestal – Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais – Incremento da concentração do edificado urbano, rural e empresarial e gestão dos interfaces urbano-rurais – Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais – Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais – Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos – Redução do número de ignições de incêndios rurais INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO – Área de povoamentos monoespecíficos de eucalipto e pinheiro, por concelho (ICNF) – Área integrada em gestão agrupada (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF) – Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT) – Área ocupada por floresta, por espécie (ICNF) – Áreas de conversão de floresta e outros usos (ICNF) – Área ardida, por concelho (ICNF) – Empregos criados nos territórios florestais, por concelho (INE) – Empresas criadas nos territórios florestais, por concelho (INE) – Investimento em I&D nos domínios da floresta, da gestão de combustíveis e dos serviços dos Ecossistemas, por concelho (FCT) – Número de aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por concelho (ANPC) Medida 1.7TÍTULO: Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.3; 2.3; 4.1; 5.2; 5.3 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA As características e posição geográfica do território português associadas a usos e ocupações do solo que nem sempre valorizam a suscetibilidade territorial a perigos naturais, nem geriram a concentração espacial de utilizações conflituantes, determina, atualmente, a existência de vulnerabilidades em partes significativas do