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Entretanto, o que tenho para dizer nesta oportunidade resume-se a bem pouco - e pode ser dito do modo sintético, se usar para o efeito uma chave de exposição muito antiga na cultura ocidental, enunciando, primeiro, o axioma fundamental estruturante do meu pensamento e atitude e, tirando, depois, alguns dos seus corolários mais significativos, enquanto critérios gerais, a que procurarei ser fiel nas minhas decisões mais genéricas ou mais individualizadas.
Eis o axioma - e ele é evidente, como se requeria noutros tempos para a correcção do argumento: a Assembleia da República, como um dos órgãos ou poderes supremos do Estado, existe para realizar, no quadro da Constituição, um papel próprio e insubstituível - dar voz e vida ao querer e ao saber do povo que directamente elege os seus membros, isto é, os Srs. Deputados. Esta função de representação do Parlamento no sistema democrático, nem sempre compreendida ao longo da nossa história constitucional, confere ao trabalho dos Srs. Deputados (o trabalho no plenário, o trabalho nas comissões e o trabalho individual) a primazia institucional: aqui tudo deve ser subordinado ao desejo de todos os deputados de conseguirem a maior qualidade possível para o trabalho que, em nome do povo, aqui vêm realizar.Aplausos gerais.E deste axioma, ou primeiro princípio, quero tirar, desde já, os quatro corolários seguintes:
Primeiro, exercerei todas as competências que a Constituição e as leis me conferem, mas, claro está, só essas. Tal é o meu dever e tal é o respeito que devo à Assembleia.
Segundo, quanto às competências parlamentares - e são, digamos assim, as competências normais do Presidente da Assembleia da República-, procurarei exercê-las o mais possível como um primus inter pares, ouvindo, mesmo informalmente, o mais que puder ser para decidir bem e em tempo. Apesar da altura desta Tribuna, o papel de quem aqui está não difere essencialmente do papel de quem se encontra desse lado.
Terceiro, tudo farei para que as instalações, os equipamentos e os serviços estejam constantemente orientados para o trabalho parlamentar de modo a potenciar-se a qualidade deste e o prestígio e influência da Assembleia da República na vida do Estado e da sociedade.Aplausos do PSD.Quarto, tentarei tirar o maior proveito da estrutura administrativa existente, dinamizando, na orgânica vigente, o que eventualmente não tiver sido posto em prática. Só assim será possível testar o modelo institucionalizado e, sendo caso disso, propor alterações adequadas. Sou de há muito um adepto indefectível da divisão de tarefas, propondo-me, por isso, contribuir para que um sopro de desconcentração perpasse, até onde o permita a Lei Orgânica, a gestão da Assembleia.
Presto a minha sincera e profunda homenagem ao insigne parlamentar e eminente homem público que me antecedeu neste lugar - o Sr. Deputado Vítor Crespo.
Na declaração inaugural, que S. Ex.a aqui fez, prometeu total disponibilidade para trabalhar em prol dó prestígio, autoridade e eficácia da Assembleia da República. Prometeu... e todos nós, hoje, constatamos que cumpriu com honra, deixando, tanto na face interna como na face externa da Assembleia da República, as marcas da sua personalidade de excepção: a sua notável inteligência, o seu empenhamento sem desfalecimento na acção, a sua enorme capacidade de trabalho, a sua generosidade e doação .sem cálculos aí estão bem visíveis não só nas transformações materiais e organizativas que, sob a sua direcção, foram introduzidas na instituição, como também, e sobretudo, nos preciosos contributos que a Assembleia vem dando no sentido da solução condigna e humana de problemas bem dolorosos - como o de Timor,...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: -..: que nos aflige como povo e fere o mais fundo da alma nacional. ...Aplausos gerais.Sr.Deputado Vítor Crespo, a sua passagem por esta cadeira, se foi um passo significativo no seu excepcional curriculum pessoal, honrou, e muito, esta instituição.Aplausos do PSD.Lembro ainda toda a galeria ilustre dos Presidentes da Assembleia da República, evocando com emoção e carinho os nomes de Fernando Amaral, Tito de Morais, Leonardo Ribeiro de Almeida, Oliveira Dias e os dois que a morte já levou - Teófilo Carvalho dos Santos e, recentemente,
8 DE NOVEMBRO DE 1991 23Vasco da Gama Fernandes. Do primeiro Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes, permitam-me que destaque o papel que, como Presidente, desempenhou na estabilização do processo parlamentar nascente e, sobretudo, o extraordinário mérito do contributo que, como Vice-Presidente da Assembleia Constituinte no período mais conturbado dos trabalhos de elaboração da Constituição, deu à institucionalização da democracia em Portugal.
Srs. Deputados: Aceito, com ânimo e muito honrado, o desafio de vir sentar-me aqui por escolha vossa e por vossa responsabilidade - e pela iniciativa generosa dos deputados sociais-democratas que subscreveram a minha candidatura. O tempo que o mundo atravessa, apesar de tudo, é também tempo de renovo para a Esperança num mundo melhor. Como homem e como cidadão, enquanto o meu mandato durar, irei cumprir-me, se Deus quiser, aqui, neste desígnio de manter e reanimar a minha Esperança, a nossa Esperança...Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada, que também é a sua - e espero que continue a ser! -, queria dirigir-lhe aqui, muito sinceramente, os meus melhores cumprimentos. Sei que V. Ex.a vai ser o Presidente da Assembleia da República de todos os deputados e de todas as bancadas...Vozes do PS e do PCP: - Ah!...O Orador: - V. Ex.a vai habituar-se rapidamente a certos apartes inconvenientes e insignificantes por pane de pessoas que, quando querem, não percebem aquilo que os outros dizem!Queria dizer a V. Ex.a que, conhecendo-o como conheço há tantos anos, mais precisamente desde a revolução do 25 de Abril, tendo nós sido companheiros de luta democrática para a instauração do regime parlamentarista neste país, na democracia em que vivemos, acredito piamente nas palavras que o Sr. Presidente acabou de proferir ao tomar posse de tão honroso cargo.
Estou em crer que V. Ex.a, com as qualidades que tem, vai desempenhar este cargo com elevadíssimo sucesso. E pode acreditar - e tem de acreditar! - que vai encontrar da parte desta bancada toda a colaboração, toda a amizade e toda a compreensão necessária ao desempenho das funções de Presidente da Assembleia da República. O cargo não é fácil, Sr. Presidente, e V. Ex.a, que por aqui já passou em tempos bem mais conturbados do que este, sabe-o perfeitamente. As dificuldades ainda não desapareceram, vão ser muitas, mas V. Ex.a, com a sua capacidade e com as suas qualidades, vai saber vencê-las.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De todo este grupo parlamentar que propôs a sua candidatura, de todos os sociais-democratas portugueses, V. Ex.a vai receber a solidariedade e a amizade de que precisa para desempenhar tão honroso cargo. Isto bastará a V. Ex.a para, com a grandeza de alma que tem e com a força de ânimo que lambem possui, ser capaz de investir contra todos aqueles que, tal como V. Ex.a disse e muito bem, por esse mundo fora se vêm ouvindo em ataques infundados ao parlamentarismo. É preciso que toda a gente deste país se convença de que o poder reside nesta Casa; é preciso que toda a gente saiba que o poder nasceu do povo mas reside nesta Casa através dos seus representantes e que só daqui é que emana, depois, para outras instituições.
Este é um axioma democrático que toda a gente tem de compreender, de acatar e de respeitar e sei que V. Ex.a vai lutar por isto! Tenho a certeza de que V. Ex.a vai fazer com que a Assembleia da República seja aquilo que tem sido e deve ser cada vez mais: a essência da liberdade, a essência da democracia, a residência do poder democrático em Portugal!Aceite, Sr. Presidente, mais uma vez, os cumprimentos da nossa bancada.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, em nome da bancada do Partido Socialista queria cumprimentá-lo e saudá-lo pela sua eleição, aproveitando, ao mesmo tempo, para cumprimentar e saudar o Presidente da Assembleia da República cessante, Sr. Deputado Vítor Crespo.
Ao cumprimentá-lo e saudá-lo pela sua eleição, gostaria de sublinhar, desde já, a adequação das suas palavras ao realce e importância do Parlamento na vida democrática. Ficámos com a ideia de que V. Ex.a será um elemento fundamental no contributo para uma maior dignificação da Assembleia da República, dignificação essa que não tem sido de todo garantida nos últimos e próximos tempos passados.
Pensamos que, com a filosofia que defendeu, a Assembleia da República tomar-se-á, por certo com o seu contributo, o coração do debate político democrático, o coração do exercício legislativo por excelência e, digamos, a câmara real de fiscalização do Governo.
Como ainda agora ouvimos dizer, o poder político resulta do Parlamento, tem aqui a sua sede; o Parlamento é geneticamente a origem do poder político. Não há governo que possa agir contra o Parlamento ou à sua revelia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E, nesse sentido, pensamos que o Parlamento não pode ser depreciado pelos próprios parlamentares.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No discurso que V. Ex.a acaba de fazer há uma ideia firme, rigorosa, com a qual nos identificamos, e que é a de que o Parlamento é o coração da democracia e do bom governo do povo; por isso aqui é a casa mater da liberdade, dos direitos do homem e da democracia. Pensamos que é esse o caminho que temos de trilhar e saudámo-lo nessa sua vontade de o fazer firmemente.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
24 I SÉRIE -NÚMERO 2O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria apresentar a V. Ex.a os melhores cumprimentos e felicitações e o sincero desejo de êxito no exercício do alto cargo de Estado para que acaba de ser eleito.
Creio que neste momento é importante sublinhar que este acto é, apesar de tudo, inédito, já que é a primeira vez que a Assembleia da República elege um Presidente para toda a Legislatura no seu início.
Esta alteração ao Regimento, que agora entra em vigor em toda a sua plenitude porque estamos no início da Legislatura, propicia, estamos convencidos, melhores condições para o exercício do cargo, mais independência e uma maior possibilidade de o assumir em todo o seu alcance e importância.
Estamos em crer, Sr. Presidente, que essas condições vão permitir uma maior independência, uma maior eficácia e um maior respeito pela maioria que existe e também um maior respeito, porque esse também é importante e é timbre da democracia, pelas minorias.
Importa igualmente assinalar, Sr. Presidente, que, do ponto de vista dos serviços, iniciamos esta Legislatura com melhores condições de trabalho, já que a gestão do Sr. Deputado Vítor Crespo lhes permitiu dar um claro salto qualitativo.
Aliás, Sr. Deputado Vítor Crespo, se não fosse por outras razões - e V. Ex.a sabe que outras razões existem-, bastariam estas para que V. Ex.a merecesse, por parte desta Assembleia, todo o reconhecimento e apreço.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, ouvimos com muita atenção as suas palavras, a importância que deu e a força que transmitiu quanto ao lugar que pensa que deve ter o Parlamento e, dentro deste, os deputados.
Consideramos as suas palavras, nesse aspecto, de uma grande importância, pois elas podem contribuir para que sejam inflectidas práticas anteriores que não tinham, pelo menos, esse quadro de referência completamente claro.
Desta forma, tudo o que for no sentido da dignificação do Parlamento, no reforço do seu papel, no combate a todas as formas da sua memorização, no melhoramento dos seus processos de funcionamento e da sua eficácia, poderá, Sr. Presidente, contar com o Grupo Parlamentar do PCP e com os seus deputados. Como poderá, certamente, contar com todos os restantes membros da Mesa agora eleitos, os quais também queremos daqui saudar e felicitar, como poderá - estamos certos - contar com todos os serviços e funcionários da Assembleia da República que sempre demonstraram ao longo do tempo o seu empenhamento e que, certamente, irão continuar a fazê-lo agora.
Sr. Presidente, para terminar queria findar como comecei. Desejava felicitá-lo e desejar-lhe os maiores êxitos no exercício das suas funções.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Presidente da Assembleia da República, é com sincera alegria que os cinco deputados desta bancada saúdam V. Ex.a no momento em que assume o alto cargo de presidente do Parlamento português.
São cinco velhos amigos seus, pessoais e de solidariedade política. Estivemos juntos em muitas batalhas comuns porque juntos nos batemos nas lutas da democracia e pela democracia.
Por isso mesmo, é para nós um motivo de júbilo ver, hoje, no topo do Parlamento, um ilustre amigo, um companheiro das jornadas democráticas e um verdadeiro combatente do parlamentarismo, da liberdade e do pluralismo das ideias e dos ideais.
Dito isto, queria dizer duas palavras ao presidente cessante, Sr. Deputado Prof. Doutor Vítor Crespo.
Quando aqui tomou posse como presidente eleito disse que os parlamentos são tidos por maior apreço por todos aqueles que amam a democracia, os direitos do homem e o bem-estar do povo. Disse, também, que só um democrata convicto, quando exerce o cargo de presidente da Assembleia da República, pode cumprir as difíceis tarefas políticas que estão consignadas na letra e no espírito da nossa Constituição, da nossa Lei Orgânica e do nosso Regimento.
Foram palavras proferidas no acto de posse que cumpriu rigorosamente durante todo o seu mandato.
Para alguns, se pecou, foi por excesso de independência e, se assim aconteceu, foi porque exerceu as suas funções, na presidência da Assembleia da República, de forma isenta e exemplar, pelo que hoje pode tranquilamente passar o testemunho e ouvir louvores dos seus pares.
Esta é, pois, a melhor forma de mostrar a todos o quanto prezamos a independência, a isenção e o modo de actuar em face de todos os deputados e não apenas em face desta ou daquela bancada.
Sr. Presidente da Assembleia da República, já foi prometida a V. Ex.a a solidariedade da bancada Social-Democrata, recordando-lhe que era a sua bancada. Terá V. Ex.a esta solidariedade, mas que não chegará para exercer bem o seu alto cargo, porque precisará da solidariedade de toda a Câmara e, de entre ela, a solidariedade da bancada do partido do Centro Democrático Social. Aqui a damos desde já.Sr. Presidente, temos vários e difíceis problemas democráticos a resolver nesta Câmara e durante esta legislatura.
Em primeiro lugar, V. Ex.a falou de ventos de desamor ao Parlamento que sopram, por enquanto não com a força de uma tempestade, mas de uma forma ainda ligeira, nalguns países da Europa.
Infelizmente, este vento também o sentimos aqui e era bom que, sob a alta presidência de V. Ex.a e com o seu exemplo, pudéssemos esconjurar os demónios de qualquer antiparlamentarismo, para bem do Parlamento que agora temos em Portugal e que tanto custou a conquistar.
Em segundo lugar, teremos de verificar se o Regimento funciona ou não democraticamente. Temos para nós, Sr. Presidente, que o Regimento tem de ser revisto para proveito de todos os partidos e garantia da representação nacional de todos os deputados.
Teremos ainda que rever a Lei Orgânica, na medida em que muitas vezes a sua rigidez tolhe movimentos que gostaríamos de ver mais flexíveis.
Gostaríamos também que este Parlamento se interessasse pelos órgãos que lhe estão afectos e que emanam desta Câmara. Por exemplo, a crise que neste momento atravessa a Provedoria da Justiça, e que foi exposta à Assembleia da República pelo actual Provedor, terá de ser resolvida,
8 DE NOVEMBRO DE 1991 25pois ela afecta o regime democrático; teremos que analisar o funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, já ferida de morte aquando, pela bancada da maioria, foi dito que seria suprimida na próxima revisão constitucional; teremos que examinar como funciona a Administração Pública, em que V. Ex.a é um especialista, e não renunciaremos um único milímetro na exigente e exigentíssima fiscalização dos actos do Governo, seja no seu todo, seja nos actos políticos dos seus ministros.
Esperemos que, uma vez que temos maus exemplos atrás de nós, nesta Legislatura os inquéritos parlamentares possam cumprir perante nós próprios e perante a opinião pública a sua verdadeira utilidade e a sua verdadeira razão de existir.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, não vou dizer aqui o quanto nos anima ver V. Ex.a à frente desta Câmara e recordo o líder parlamentar que foi durante o fogo da revolução. V. Ex.a é um dos arquitectos, como já tive ocasião de dizer, da Constituição da República Portuguesa de 1976. É V. Ex.a um dos autores do programa do seu partido, assim como das muitas das principais leis democráticas que governam hoje Portugal e os Portugueses.
V. Ex.a, mesmo fora do Parlamento, esteve sempre aqui presente pelos seus ensinamentos, pela sua voz, pelos seus pareceres, pela sua atenção e pela sua presença nas grandes cerimónias desta Casa.
Por isso mesmo, não é um novo entre nós. Mas o cargo que agora irá desempenhar é que exige que V. Ex.a introduza novidades. E, V. Ex.a, hoje, prometeu-as. Esperemos que as possa levar a bom porto.
Da nossa bancada, do meu partido - repito -, terá V. Ex.a toda a colaboração e toda a solidariedade. Contará connosco para fazer tudo aquilo que seja necessário para prestigiar este Parlamento e o seu Presidente.
Com este voto, desejo a V. Ex.a que tenha muitas felicidades no seu cargo a partir de hoje.
Finalmente, quero saudar na sua pessoa todos aqueles que foram hoje eleitos e que são a sua Mesa, ou seja, os Vice-Presidentes, os Secretários e os Vice-Secretários. Para todos eles, que formam a direcção política e administrativa do Parlamento, desejamos muita sorte e muitas felicidades.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, felicito V. Ex.a pela sua eleição, desejando que no desempenho das funções que acaba de assumir contribua para criar mais e melhores condições ao desempenho das responsabilidades que assumimos perante o povo português em eleições. Desejamos, também, que na sua presidência a Assembleia da República seja mais dignificada do que foi no passado recente.
Nesta oportunidade, queremos igualmente saudar o Sr. Deputado Vítor Crespo pela forma como soube criar melhores condições de trabalho a todos quantos, durante a sua presidência, trabalharam na Assembleia da República.
A V. Ex.a, Sr. Presidente, desejamos, pois, os melhores resultados no seu trabalho em prol do Parlamento e do sistema democrático com o nosso apoio e, naturalmente também, do dos membros da Mesa que acabam de ser eleitos, e que aproveitamos para saudar.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para o felicitar e cumprimentar.
V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, não é um desconhecido nesta Casa, pois já foi deputado, já viveu a vida parlamentar democrática, pelo que esperamos contar com a sua acção para a defesa e dignificação da Assembleia da República.
Como deputado independente, e na ausência do deputado Raul Castro, contará com a minha colaboração, certo de que V. Ex.a, sabedor das dificuldades acrescidas que os deputados enfrentam, nomeadamente os independentes, saberá, com a sua actuação democrática, valorizar e prestigiar o Parlamento.
Como já foi dito, Sr. Presidente, é necessário melhorar o Regimento e a Lei Orgânica da Assembleia da República, pelo que esperamos uma melhoria qualitativa, durante o mandato de V. Ex.a, no funcionamento da Assembleia.
Depois de o ter ouvido, fiquei com a impressão clara da disponibilidade de V. Ex.a para servir, prestigiar e dignificar o Parlamento com independência, impedindo, com certeza, a governamentalização da Assembleia da República e concorrendo para tomar mais eficaz a acção legislativa.
Sr. Presidente, desejo, sinceramente, os melhores êxitos no desempenho do alto cargo que ocupa, contando, desde já, com a colaboração dos deputados independentes da Intervenção Democrática.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, no momento em que V. Ex.a acaba de ocupar o alto cargo de Presidente da Assembleia da República, quero saudá-lo e apresentar-lhe os meus cumprimentos na expectativa, encorajada, afinal, pelas palavras que ouvi de V. Ex.a, de que haverá uma acção determinada no reforço do prestígio e da dignificação desta Assembleia, órgão fundamental da democracia representativa. Tal acção passará, com certeza, pelo reforço e dignificação do trabalho dos deputados, nomeadamente, na criação dos meios indispensáveis e essenciais ao seu labor, ao serviço daqueles que nos elegeram e como forma fundamental e decisiva para resistir às tentativas de instrumentalização e governamentalização da Assembleia da República.
Também manifesto a minha esperança de que os funcionários e trabalhadores desta Assembleia verão o seu trabalho reconhecido e dignificado.
A terminar, Sr. Presidente, mais uma vez, os meus cumprimentos que também apresento, neste momento, à Mesa.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.
26 I SÉRIE - NÚMERO 2O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr Presidente, Sr: Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Recém-chegado ao Parlamento - francamente, nem esperava falar neste momento, mas adianto a expressão latina et quod erat demonstrandum -, não me resta senão saudar V. Ex.a como homem, como jurista, como político de forte elaboração conceptual, conforme as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, bem como desejar-lhe as maiores felicidades.
Quero cumprimentar afectuosamente o Sr. Deputado Vítor Crespo e saudar, pela primeira vez, todos os Srs. Deputados aqui presentes.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.O Sr. Vítor Crespo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O meu regresso às bancadas do Grupo Parlamentar Social-Democrata constitui, para mim, um acto de grande emoção. Regressar à condição de deputado vai permitir-me participar nos debates que só a democracia consente e vivê-los no seu interior.
Aqueles quê, como nós, todos os aqui presentes, fazemos da defesa das instituições democráticas e, sobretudo, da defesa do nosso Parlamento, da sua dignidade e do seu prestígio uma preocupação consume, somos obrigados a sentir, como efectivamente eu sinto neste momento, um sentido de alma e um forte acicate para viver com maior intensidade o pulsar desta Câmara, que nunca me cansarei de defender.
Ao fim dos quatro anos que constituíram a V Legislatura, é meu dever agradecer a todos os Srs. Deputados, aos que transitaram para a presente Legislatura e também aos que, por razões de ordem vária, já não nos acompanharam, a todos - repito -, independentemente dos partidos a que pertencem e das suas convicções, a ajuda preciosa que me concederam para presidir aos destinos desta Casa.
Neste agradecimento, quero envolver muito afectuosamente todos os membros da Mesa que dirigiram os trabalhos parlamentares durante a V Legislatura e ainda, com todo o meu apreço e respeito, os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares, cuja prestimosa colaboração no Plenário e na conferência dos representantes dos grupos parlamentares nunca poderei esquecer. Fomos sempre uma equipa autêntica!
Ao regressar a este lugar no meu grupo parlamentar, a minha luta tem uma faceta diferente, embora sempre na defesa da democracia e do Parlamento, que serão duas constantes inseparáveis e permanentes.
As minhas próximas palavras são para V. Ex.a, Sr. Presidente, amigo e companheiro de há muitos anos. Aos votos de muitas felicidades que lhe quero aqui expressar, desejo acrescentar que poderá sempre contar com a minha inteira colaboração e total disponibilidade para todos os assuntos que, eventualmente, a administração da Assembleia da República lhe possa suscitar.
Nesta saudação muito afectuosa que dirijo a V. Ex.a, peço licença para também envolver todos os restantes membros da Mesa a que me ligam sentimentos de estima e admiração pessoal.
Permitam-me, ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, duas referências igualmente de muito apreço pessoal, consideração e agradecimento aos trabalhadores da Assembleia da República, aos membros da comunicação social e aos agentes de segurança que diariamente aqui nos acompanham e cuja colaboração, tão valiosa, nunca poderei esquecer. O mesmo digo quanto às tocantes palavras que me foram dirigidas pelos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Finalmente, Sr. Presidente, deixo um agradecimento muito sentido pelas palavras amáveis que me foram dirigidas e que quero guardar para me servirem de alento e companhia nos duros trabalhos do nosso dia-a-dia na vida parlamentar!A todos, muito obrigado!Aplausos gerais; de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não gostava de deixar passar a oportunidade de lhes agradecer do fundo do coração as palavras gentis e os estímulos encorajamos que souberam dar-me nesta hora, pois sempre iniciamos com algum receio e dúvida uma tarefa desta grandeza.
Gostava, também, e não o fiz pois reservei-o para esta ocasião, de saudar aqueles que, juntamente comigo ou até antes de mim, receberam a vossa confiança para exercerem os diferentes cargos desta Assembleia. A todos eles, as minhas congratulações e a esperança firme que tenho de que iremos saber trabalhar.
Quero ainda convocar os líderes parlamentares para uma conferencia de líderes que terá lugar, amanhã, sexta-feira, às 11 horas. E solicito ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares a sua presença nessa reunião.
Devo ainda lembrar à ilustre Câmara, antes de declarar encerrada esta sessão, que, apesar da hora tardia, temos outra reunião a seguir, conforme anteriormente estabelecido e ao que me sujeito, a menos que, de acordo com o Regimento, VV. Ex.as tenham algo a dizer em contrário.
Diário da Assembleia da RepúblicaPorte PagoDepósito legal n.o 8818/85IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da Republica desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 - Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 70$00Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinantes do "Diário da Assembleia da República" deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional Casa da Moeda, E.P. Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex.
Quinta-feira, 30 de Abril de 1992I Série - Número 56DIÁRIO
Da Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1992Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Em debate realizado sobre política cultural, proposto pelo Governo nos termos do artigo 242.o do Regimento, usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes) e Subsecretários de Estado da Cultura (António Sousa Lira) e Adjunta do Secretário de Estado da Cultura (Maria Emília Nogueira Pinto), os Srs. Deputados Manuel Sérgio (PSN), Fernando Pereira Marques e Guilherme Oliveira Martins (PS), Mário Tomé (Indep.), António Abreu (PCP), José Magalhães, Raúl Rêgo, Jaime Gama e Edite Estrela (PS), Carlos Mais, Marília Raimundo, Correia Afonso e Isilda Martins (PSD), Adriano Moreira (CDS), Rui Gomes da Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Raul Castro (Indep.) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 20 horas e 20 minutos.
30 DE ABRIL DE 1992 1749Partido Socialista (PS):Alberto Demandes Costa.
Raul de Morais e Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretariei (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.os 129/VI - Alterações à Lei n.o 77/88, de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República), apresentado pelo Deputado independente Raul Castro, que baixou à futura Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, 136/VI - Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestais municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais (PS), que baixou à 6.a Comissão, e 137/VI - Alarga o período de protecção post mortem dos direitos de autor (PCP), que baixou as 3.a e 8.a Comissões; projecto de resolução n.o 20/VI - Alteração ao Regimento da Assembleia da República (Deputado independente Raul Castro), que baixou à futura Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento e, por último, o projecto de deliberação n.o 23/VI - Aprofundamento da análise dos acordos de Schengen e das implicações da sua aplicação em Portugal (PCP), que baixou à 3.a Comissão.O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Carieis Lélis (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD requer a V. Ex.a a interrupção dos trabalhos por 10 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido é regimental, pelo que vamos interromper os trabalhos por 10 minutos.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Ao abrigo de que disposição regimental, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.o 2 do artigo 70.o do Regimento, Sr. Deputado.Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 50 minutos.
1750 I SÉRIE - NÚMERO 56Srs. Deputados, do período da ordem do dia de hoje consta um debate sobre política cultural, proposto pelo Governo nos termos do artigo 242.o do Regimento da Assembleia da República, que decorre nos termos do seu artigo 150.o
Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Cultura.O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar quero apresentar as minhas desculpas pelo lacto de ler chegado ao Hemiciclo com alguns minutos de atraso. Estou certo de que, com as inúmeras obras que a Câmara Municipal de Lisboa está a levar a cabo,...Vozes do PSD: -Muito bem!Risos do PS.O Orador: - ... na próxima sessão legislativa todos iremos chegar muito mais depressa.
Com esta nota não pretendo que os Srs. Deputados, designadamente os do PS, gastem algumas energias lura de tempo. Ela apenas pretende traduzir alguma simpatia perante o número imenso de obras que se vê pela cidade de Lisboa. São, pois, boas, e não mas, as razões que me levam a fazer tal afirmação.Aplausos do PSD e do PS.E apresento este meu pedido de desculpas apesar de ontem, com todo o gosto e toda a naturalidade, ler também esperado cerca de 1 hora e 30 minutos pelo início da reunião com os representantes dos grupos parlamentares. São incidentes da política, mas eu devia-vos este pedido de desculpas porque a pontualidade também deve ser uma regra importante do comportamento democrático.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: nada há mais nobre, na política, do que a luta por convicções, por ideais, por um projecto em que se acredite.
E quem tenha da política essa visão, que é a única que vale a pena, acolhe sempre de espírito aberto e com um certo gosto o debate entre ideias, princípios e valores distintos ou, mesmo, opostos.
Por isso mesmo, quando alguns sinais exteriores a este Parlamento confirmaram o seu interesse pelo amplo debate sobre a política de cultura, entendeu o Governo solicitar o agendamento desta sua iniciativa. Dela esperamos que resulte claramente o debate entre diferentes perspectivas da política cultural. Somos daqueles que rejeitamos qualquer vantagem na falta de alternativa. Desejamos sinceramente que caminhos diferentes do nosso apareçam traçados, quanto mais não seja por motivos egoístas, pois, assim, estamos certos de que mais nítido será que é mais segura mas mais fascinante, mais cena, embora mais controversa, a trajectória que escolhemos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: vivemos, como cidadãos do mundo, tempos de inquietação interior. Os lemas do ambiente e di paz, aos quais a cultura sempre deve estar alenta, fornecem-nos profundas pistas de meditação e preocupação.
Não é esta a ocasião para divagar sobre este tema, mas quantos de nós não estamos conscientes de que é imperioso encontrar novas fórmulas de lidar com as fontes naturais, de que é preciso bradar contra a utilização do mar como
depósito de detritos energéticos, mar este de onde é suposto virem, no próximo século, 2/3 dos recursos da humanidade?
E na paz e na guerra, que análise podemos fazer do subconsciente nacional neste momento? Que pensará ele, sábio de oito séculos, no momento em que se assiste à' atomização nacionalista do continente em que nos integramos. E que sentirá quando ouve, no dia-a-dia, ecos de distanciamento em relação à potência marítima, nossa principal aliada desde há muitos anos, como se tivessem passado ou não voltassem mais os tempos em que a necessidade dessa mesma aliança se fizesse sentir?
Sem dúvida que lemos mais de 800 anos de História; sem dúvida que já ultrapassámos muitas mudanças de tempo e que vencemos muitas crises. Mas, Sr. Presidente, será que estamos bem cientes de que vivemos uma época em que, pela primeira vez,- tem lugar um processo em que uma comunidade europeia suprime voluntariamente as fronteiras entre vários países? E que essa supressão se integra num processo em que os Estados também voluntariamente decidem gerir em conjunto parcelas de soberania, que ale aqui pertenciam só a cada um deles? E que entre essas parcelas estão as que correspondem aos mais variados domínios da vida económica e social.
Não pensem que estou a extravasar o tema, Srs. .Deputados. Não! E que tudo isto acontece simultaneamente com outro facto de relevância bem mais concreta para o debate de hoje: a informação que nos chega, a formação que é dada aos nossos filhos, as crianças e aos adolescentes, pelas vias audiovisuais é produzida, cada vez mais, em unidades centralizadas que emitem para todo o mundo em línguas outras que não a nossa, segundo pareceres de moral e costumes bem diferentes daqueles que nos caracterizam e tentando ainda uniformizar hábitos de vida e regras de consumo.
Por isso, lemos dito e redito que, mais do que nunca, na política cultural portuguesa, a primeira palavra de ordem, o supremo fundamento da acção, ao contrário dos ventos integradores que sopram na economia e também na política institucional, é, dizia, tarefa principal preservar, manter as diferenças, enriquecer aquilo que nos distingue,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ...Obviamente tarefa aliada à outra, bem relevante igualmente, e que é a da divulgação exterior dos traços dessa mesma identidade.
Esta premissa da política cultural não traduz nenhum recalcamento ou exacerbamento nacionalista. Traduz, sim, e com orgulho, a motivação patriótica que nos leva a escolher as prioridades de uma política que contribua para que, a prazo de décadas e de séculos, Portugal continue sempre a ser Portugal.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: no entendimento do Governo uma vida cultural rica e dotada de motivos de interesse para a participação dos nossos concidadãos, das suas colectividades e da própria comunidade nacional no seu lodo só pode ser conseguida se todo o Portugal conhecer, também neste domínio, os tempos de desenvolvimento infra-estrutural que ocorrem noutras áreas.
A nossa opção é a de gerirmos com rigor os recursos do que dispomos e mobilizarmos, sem demagogia mas com realismo, as autarquias de todo o país para esta tarefa nacional de investirmos conjuntamente nos bens que permitam duradouramente o livre fluir das actividades artísticas.
30 DE ABRIL DE 1992 1751A política de conservação, restauro e enriquecimento do património nacional, essa, é prioridade de que o Estado não se demite. Temos obras por iodo o País, como nunca antes houve: de Tibães à Cadeia da Relação do Porto, da Sé do Porto a Santa-Clara-Velha, do Palácio de Queluz ao Museu de Soares dos Reis, da Ajuda a Sagres, do Museu Machado de Castro ao Teatro Nacional de D. Maria II e ao futuro Teatro Nacional de São João (isto para não Talar de muitas igrejas e castelos que estamos a cuidar de norte a sul de Portugal).Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se para respeitar a memória do que fomos e preservar o que nos legaram é essencial uma política de cultura, essencial é lambem enriquecer o que somos e o que temos, bem como garantir o futuro no contexto das nações.
Esta dupla perspectiva aplica-se inteiramente à outra prioridade de acção cultural do Governo, que é a da política da língua. Finalmente foi publicado o diploma do Instituto de Camões; depois do tempo que esteve para promulgação, entramos numa nova era, esperamos, da política externa da língua, A Secretaria de Estado da Cultura tem, nesta prioridade, uma componente essencial: a do livro e a da leitura.
Julgo que já foram publicamente prestados os devidos esclarecimentos sobre o andamento do exemplar programa da rede de leitura pública. Várias iniciativas, em colaboração com a nova direcção da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, lerão lugar nos próximos tempos, todas elas destinadas a criação de condições mais favoráveis à leitura e à difusão do livro.
Na verdade, a literatura, o teatro e todas as formas de expressão intelectual ou artística que contribuam para manter bem viva e, mais do que isso, para enriquecer a língua portuguesa são e serão objecto de atenção prioritária do Governo.
É esse grau de atenção que já há meses conferimos quando, nos pomos agenciados por nossa iniciativa como presidentes do Conselho de Ministros da Cultura da Comunidade Europeia, pusemos em lugar cimeiro o livro e as acções conducentes a sua melhor divulgação e utilização, objectivos estes impossíveis de alcançar sem uma permanente concertação com os Ministérios da Educação de vários países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: durante anos o Estado alternou entre o pecado da ingerência e o pecado da omissão. Ingeriu-se e desresponsahilizou a sociedade, cidadãos e agentes culturais. Omitiu-se e alienou ou maí cuidou das suas responsabilidades maiores nas diferentes áreas culturais.
O nosso sonho é o de permitirmos que todo o país tenha uma vida cultural digna desse nome!
A nossa razão de trabalhar, nesta Legislatura, como temos dito, é, sobretudo, a de tudo aquilo que não é Lisboa. Por isso, o que anunciámos no Porto há uns dias; por isso foi hoje publicado o regulamento das orquestras regionais, que agora começam a formar-se impulsionadas pelas autarquias e apoiadas por elas e por nós; por isso na semana passada assinámos com vários câmaras - e vamos assinar com muitas mais das regiões centro e sul nos próximos dias - protocolos para a recuperação conjunta de iodos os cine-teatros que existem por este país fora; por isso também não parámos na rede de leitura pública; por isso construímos ou apoiamos conservatórios regionais de música; por isso procedemos à profunda regionalização de serviços no âmbito do quase ex-IPPC.
Como se constata, é ponto essencial desta nova política a definição de funções entre Governo e autarquias. Todos os Governos anteriores o quiseram fazer. Por exemplo, na música nós, Governo, vamos responsabilizar-nos integralmente pela Orquestra Sinfónica Nacional, mas quanto as orquestras regionais terão de ser as autarquias, para além da divisão na responsabilidade dos financiamentos, a tomarem a cargo a gestão e orientação dessas novas entidades.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: há muitos anos que a cultura portuguesa não vivia tempos de tão grande fulgor! Portugal divulga as suas riquezas, os seus criadores e artistas por todo o Mundo, é figura cimeira em exposições internacionais, em que se destaca entre dezenas de países.
Em Portugal, as pessoas dizem já não terem tempo para verem lamas e tão boas exposições. Temos sucessos no cinema e no teatro; os nossos músicos, os nossos cineastas, os nossos escritores, os nossos arquitectos - como ainda ontem Siza Vieira - são distinguidos internaciónalmente.
O inventário do nosso património, também nunca antes feito, prossegue em ritmo acelerado. Prioridade nos museus para as peças de ourivesaria e joalharia; nas bibliotecas para os incunábulos e os códices iluminados e nos arquivos para os registos paroquiais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: certamente que no período de perguntas e respostas eu e os Srs. Subsecretários de Estado leremos ocasião de mencionar outros aspectos que não couberam nesta intervenção ou de aprofundar alguns assuntos já focados.
Depois de lermos estudado exaustivamente tudo o que disseram e fizeram ou não fizeram aqueles que nos antecederam, estamos neste debate com uma certeza: nunca se fez tanto aquilo que era preciso fazer-se e fazer-se bem feito!Aplausos do PSD.Dizemo-lo com segurança, mas também com humildade, humildade esta que nos tem levado a saber sempre ouvir, a trabalhar muito, a trabalhar com todos, independentemente de quem sejam ou do que pensem.
Temos sido nós próprios a provocar polémicas, a suscitar os debates, mesmo quando as ideias ainda estão na fase de projecto.
Nunca se falou tanto de cultura! Textos o reconhecem! Prometi-o há mais de dois anos e está cumprido!
Muitas das polémicas que tem existido animaram muito boas intenções, que depois acabaram por reconhecer que a razão estava do nosso lado.
Mas, atenção: não temos dúvidas de que há muito para fazer, há muito que ainda não está bem - e que nunca estará integralmente bem! Há muito para trabalhar, mas temos um estímulo. Como ontem lembrei, é o próprio Sr. Presidente da República que reconhece que a cultura portuguesa vive um momento ímpar de pujança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Apesar da Secretaria de Estado da Cultura!O Orador: - Nós, por nos, só cá estamos para servir. Como iodos na vida, como todos na política, estamos de passagem. A passagem terá valido a pena se tivermos tornado melhor a vida dos nossos compatriotas.
1752 I SÉRIE - NÚMERO 56Daqui, desta tribuna, saúdo todos aqueles que, por esse País fora, sentem revolta por tão pouco, durante muitos anos, nesta área, ler sido feito por eles. E principalmente para eles que estamos a trabalhar! Como disse Francisco Sá Carneiro, «sempre coerentes e cada vez mais determinados»!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Sérgio, Fernando Pereira Marques, Guilherme Oliveira Martins. Mário Tomé, António Abreu, José Magalhães e Raúl Rêgo.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, a cultura tem de ser poder num tempo de crise. E quando se Tala de crise o termo não implica decadência, mas a incerteza inerente aos períodos de mudança de paradigma.
Sabe-se também que a cultura ou, se se preferir, até a sabedoria, é o resultado de uma aprendizagem, de um treino, de um exercício, de uma educação. Mas essa educação não significa só conhecimento daquilo que é, mas também criação daquilo que deve ser.
Primeira questão: entre os seus objectivos, tem a Secretaria de Estado da Cultura o objectivo primacial de, para além da boa aplicação dos dinheiros públicos, pretender reorganizar-se em relação íntima com o labor interdisciplinar que envolva outros ministérios e secretarias de Estado, nomeadamente o Ministério da Educação?
Segunda questão: tem em mente a Secretaria de Estado da Cultura nesta sua reorganização, a concretização de três princípios fundamentais, o da autonomia, coordenação e representação? É certo que, em última instância, os dinheiros - e até outras coisas essenciais - dependerão da aprovação governamental, mas vai gozar a cultura, em Portugal, da autonomia necessária à criatividade?
Estamos na era da planificação e da programação, cabendo aos poderes públicos uma série de intervenções, visando solucionar problemas de índole estrutural e funcional. Significará a coordenação e a integração uma efectiva governamentalização da cultura. E a representação? Sentem-se os intelectuais e os artistas devidamente representados na Secretaria de Estado da Cultura? E, se assim se passa, com que finalidades e critérios?
Terceira e última questão: suposta a necessidade da reforma da Secretaria de Estado da Cultura -e não me parece fácil encontrar alternativa, a menos que se pretenda destruir tudo para tudo reconstruir pela base -, quando se trata de pôr em funcionamento estruturas complexas, exigitivas de muita capacidade, de muito sentido de adaptação e até de criação, há viabilidade da sua aplicação, com tempo, paciência e dinheiro?
Num momento em que se descobre que o futuro das nações se encontra intimamente ligado à sua vida cultural, nesta passagem de um tempo a outro tempo que o inundo está a viver, bom é que se definam princípios e se fixem bases para a sua aplicação. Por exemplo, um vasto inquérito sociológico deveria preceder ou acompanhar a sua promulgação. Só mediante este inquérito seria possível definir prioridades. De qualquer forma, o projecto aí está e oxalá se concretize com liberdade e eficácia e que a ordem dos factos não prejudique os princípios.
Poderia terminar com a palavra do Evangelho: «De que serve ao homem ganhar o Mundo inteiro se vem a perder a sua alma?» E é por ser alma que o homem é cultura!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a bancada do Partido Socialista está obviamente decepcionada com a intervenção do Sr. Secretário de Estado.Protestos do PSD.S. Ex.a veio mais uma vez aqui para que o País oiça as suas realizações. Tudo é grande, espectacular, enorme, sobretudo tudo é motivo para ocupar largo espaço na imprensa.