15 DE ABRIL DE 2021 13 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos e votamos hoje, neste Parlamento, mais uma renovação do estado de emergência, a 15.a. Não há, seguramente, ninguém que esteja satisfeito com o objeto deste debate e com as limitações a que o mesmo pode conduzir, mas temos de continuar resilientes, como estão a ser os portugueses. E, hoje, a minha primeira palavra é para eles. Sem desmérito para quem está na linha da frente, e que legitimamente tem sido sempre aqui recordado, hoje quero agradecer aos portugueses que corajosamente têm conseguido gerir o seu dia a dia, ajustar as suas rotinas, organizar-se entre os seus diferentes papéis, com dificuldade, mas sem esmorecer. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quero agradecer aos portugueses que respeitam as normas e que continuam a permitir que a sua liberdade seja condicionada por um bem maior e de todos; aos portugueses que sacrificam, tantas vezes, o seu bem-estar e o tempo com as suas famílias para ajudar os outros; aos portugueses que não desistem de lutar, mesmo quando os números são negros, as notícias são más e, no horizonte, paira uma enorme nuvem de incerteza. A todos os portugueses temos de dizer: «Obrigado!» E a eles devemos explicações e garantias; a eles devemos o nosso melhor desempenho, a nossa maior capacidade para tomar as decisões certas, para fazer as escolhas ajustadas, sem ponderações de mais nenhum tipo nem objetivos paralelos que não sejam a superação desta pandemia e a recuperação económica, social e, sobretudo, anímica da nossa sociedade. Não podemos responder ao esforço com falta de clareza, com avanços e recuos, com impreparação e amadorismos. Temos de responder com responsabilidade e confiança, certos de que o caminho que tomamos é o que melhor serve Portugal e os portugueses. É por isso que o PSD tem votado favoravelmente as propostas do Sr. Presidente da República para a instituição do estado de emergência e sempre deu espaço ao Governo para governar. Responsavelmente, sabemos que nada de bom viria para Portugal se, a uma crise de saúde pública com gravíssimas consequências sociais e económicas, se juntasse uma crise política. Poderia ser o mais útil para o partido, mas nunca foi opção. Para nós, os portugueses estiveram e estão sempre primeiro lugar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Assim, a estabilidade política é o que melhor poderá servir-lhes neste momento. Apostámos, por isso, nessa estabilidade pela promessa de um Governo responsável e ativo, solidário e presente, assertivo e coerente. Mas, infelizmente, não é a isso que temos assistido. A degradação dos serviços públicos tem sido flagrante no último ano. Existe uma pandemia, é um facto, mas tudo o resto não parou — ou não devia ter parado, como não parou nos outros países. Como se explica que Portugal não tenha tomado uma só medida de fundo para compensar o impacto do encerramento das escolas nas aprendizagens dos alunos, quando 86% dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) o fizeram? Tivemos dois confinamentos gerais. Se, no primeiro encerramento das escolas, esta omissão poderia ter sido tolerável, num segundo confinamento, esta atitude é negligência pura. Como se explica que os alunos do secundário que querem fazer exames de melhoria de nota estejam, pelo segundo ano consecutivo, impedidos de o fazer? A Sr.a Lina Lopes (PSD): — Muito bem!