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14 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, a única consequência que o senhor pode tirar desse projecto de lei, que tem medidas excepcionais para uma situação de calamidade social, que atinge 46% dos desempregados em Portugal, é a de que lá existe um artigo que diz que essa disposição é transitória, que diz quando termina: em Junho de 2014.Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, o pano de fundo é este: nós preferimos um emprego que sabemos, nestas circunstâncias, não poder ser muito bom a um desemprego de longa duração.Aplausos do PSD.Mais, Sr. Primeiro-Ministro: sabe o que é triste? É que parece que a única interessada na capacidade, na criatividade e na formação de milhares de jovens portugueses que hoje não têm qualquer expectativa de emprego em Portugal parece ser a Chanceler Angela Merkel. Pelos vistos, é a única interessada com a capacidade e a qualificação dos jovens.É, na verdade, muito triste que o Governo português não preste qualquer atenção a esta matéria.Aplausos do PSD.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, dos programas que anunciou no ano passado —  disse que eu não tinha compreendido os que hoje aqui apresentou — , até Novembro de 2010, segundo os dados do IEFP, que tenho aqui e que vou pedir para serem distribuídos à bancada do Governo, com o assentimento da Mesa, não foi só o programa de estágios profissionais INOV-Export que teve uma taxa de execução de zero. O senhor lembrase de um anúncio que fez sobre o INOV Mundus, estágios profissionais? Sabe qual foi a taxa de execução? Zero!Vozes do PSD: —  Zero!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  O senhor lembra-se do anúncio que fez de estágios profissionais na Administração Pública? Sabe qual foi a taxa de execução? Aqui não foi zero, foi de 38,8%!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Não foi nem de metade!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dar-lhe um conselho: não venda ilusões aos jovens! Não venda ilusões aos jovens!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, neste momento, estão a trabalhar na Administração Pública 3000 jovens com estágios. Este é o maior programa de estágios que alguma vez foi feito no nosso país, dando oportunidades aos jovens para trabalharem na Administração Pública. 3000 estágios! E o Sr. Deputado acha que 3000 estágios não foi nada?! Se o Sr. Deputado acha que não foi nada o facto de o Governo, num ano como este, tão difícil e exigente, ter aberto um concurso para seleccionar 3000 estagiários para a Administração Pública, o Sr. Deputado é capaz de me dizer em que período da governação do seu partido é que os senhores promoveram mais estágios para jovens na Administração Pública?Aplausos do PS.Protestos do PSD.
15 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Srs. Deputados do PSD, não é preciso nenhum histerismo, porque se querem ter um debate sério têm de ouvir.Protestos do PSD.Este foi o programa mais ambicioso e mais bem sucedido, que colocou 3000 jovens estagiários na Administração Pública.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Diga isso ao PCP!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado Miguel Macedo, vou ler-lhe os números que tenho aqui relativos a 2010: no INOV-ART, foram colocados 389 jovens; no Inov-Jovem, foram colocados 5252 jovens; no InovSocial, que é também um programa novo, foram colocados 1050 jovens; no INOV Contacto, foram colocados 1630 jovens.Sr. Deputado, os números são impressionantes!Protestos e risos do PSD.Srs. Deputados, se entendem que a vozearia e o riso acrescentam alguma coisa ao argumento, estão enganados; apenas desculpam o vosso nervosismo. A verdade é que houve 39 000 estágios profissionais em 2010, que comparam com 19 000 em 2005. Isto significa que aumentámos para mais do dobro os estágios profissionais.Aplausos do PS.O Sr. Deputado vem dizer-me também que quer um debate sério sobre a vossa proposta. Vamos lá ter, então, esse debate! O Sr. Deputado diz, em primeiro lugar, que se tratam de medidas excepcionais. Eu sei, são medidas por três anos. Mas o Sr. Deputado acha que se responde a esta situação dos jovens, de acesso ao mercado de trabalho, dizendo-lhes que, a partir de agora, se admitem contratos a prazo verbais?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Não diga isso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpe, mas é o que cá está, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Têm de fazer prova!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Os senhores bem podem tentar negar a evidência,»O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » mas o que está no vosso diploma é muito claro: num primeiro momento, diz que o contrato de trabalho a termo está sujeito a forma escrita, mas, depois, num segundo momento, diz que a falta de forma não implica a nulidade.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Fale das suas medidas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ou seja, deve ser escrito, mas, se não for escrito, vale na mesma. Portanto, isto é a admissibilidade do contrato de trabalho verbal.Em segundo lugar, Sr. Deputado, não estando aqui referido que há indemnização, do nosso ponto de vista isto transforma»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
16 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  » este projecto de lei numa proposta de ausência de indemnização.Finalmente, transforma a renovação automática numa figura que deve ser excluída para se adoptar uma norma que obriga a que o contrato termine se o empregador nada disser.Sr. Deputado, por uma vez, assumam as vossas responsabilidades.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Assumam aquilo que escrevem! Isto está aqui escrito! O que não vale é propor e, depois, se são criticados, fingirem que não escreveram.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Escrevemos, escrevemos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso é que não pode ser, Srs. Deputados! Têm de assumir as vossas responsabilidades! Sr. Deputado, também me parece que não adianta nada ao debate sério os senhores porem-se com insultos, dizerem que os outros estão a mentir,»O Sr. Presidente: —  Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir. Já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque o que está aqui ç bem claro. O Sr. Deputado entende que são medidas excepcionais; eu diria que são, mas são más!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  É melhor o desemprego?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado entende que são medidas com criatividade; eu diria que sim, mas são muito más para os jovens! E sabe de que é que vos acuso, Sr. Deputado? Acuso-vos de instrumentalizarem um problema que realmente existe e que merece respostas, para imporem, através desse problema, uma agenda ideológica que nada tem a ver com os interesses dos jovens. É isso que os senhores querem!Aplausos do PS.Os senhores querem desregular a relação entre o empregador e o jovem! É isso que querem, mas tenho a certeza de que tal não passará nesta Assembleia.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, claramente, que o senhor, aqui, não acusa a minha bancada de coisa nenhuma.Vozes do PS: —  Oh!»O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E por uma razão muito simples: o senhor está no Governo há seis anos e a situação desgraçada que se vive, em Portugal, do ponto de vista social, é da sua responsabilidade, não é de mais ninguém!Aplausos do PSD.
17 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011E se o senhor se sente incomodado por ser hoje aqui confrontado com a realidade dos anúncios que faz, da propaganda que faz, que, depois, tem execuções como a que tive oportunidade de lhe mostrar, o senhor só tem de acolher como bom o conselho que lhe dei no final da minha intervenção anterior: não venda ilusões aos jovens!Aplausos do PSD.É que o senhor tem, hoje, em Portugal, 287 000 jovens sem emprego e, pior ainda, sem perspectiva de emprego. Temos jovens frustrados na sociedade, muitos deles qualificadíssimos, porque o senhor adoptou, ao longo destes seis anos, políticas erradas que não dão oportunidade, na economia, de gerar empregos e oportunidades de trabalho para esta gente.Aplausos do PSD.Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, reitero o pedido que lhe fiz: faça um bom estudo da proposta que fizemos.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Uma vergonha de proposta!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  É que nós já sabemos que entrámos numa nova fase, ou seja, até agora, para o Governo, o PSD não tinha propostas, agora tem propostas, mas o PS recusa, automaticamente, as propostas que fazemos.Vozes do PSD: —  Exactamente!Protestos do PS.O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão que não tem a ver com esta situação, mas que, pela gravidade que encerra, não posso deixar de suscitar ao Primeiro-Ministro do País.A questão é a seguinte: no fim-de-semana passado, o Sr. Procurador-Geral da República deu uma entrevista a um órgão de comunicação social, em que disse que havia entidades do Estado que faziam escutas —  escutas, evidentemente, ilegais. Ora, esperei todos estes dias para que alguém do Governo dissesse alguma coisa sobre esta matéria. A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, vai, pois, no sentido de saber o que pensa destas declarações do Procurador-Geral da República e se acha bem que as tenha feito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, face ao maior problema social que o País tem, que é o do desemprego —  segundo os números do último trimestre de 2010, há 11,1% de pessoas sem oportunidade de trabalho no nosso País e em distritos ou regiões, como o Algarve ou o Norte, atingem-se números de 14% ou 15% de desempregados — , com um quarto dos jovens sem oportunidade de trabalho e uma mobilidade social completamente estancada no nosso País, pensei que o Sr. Primeiro-Ministro nos traria alguma coisa nova, mas o Sr. Primeiro-Ministro está como o canal História, dá sempre o mesmo.O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui anunciar 50 000 estágios profissionais?! Ó Sr. Primeiro-Ministro, já tinha anunciado isso na Assembleia da República no dia 27 de Dezembro do ano passado! É exactamente a mesma medida: lançar 50 000 estágios profissionais para jovens! É o mesmo, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor parece um disco riscado ou um CD em repeat, Sr. Primeiro-Ministro! É sempre o mesmo! Não cumpre à primeira nem cumpre à segunda!Aplausos do CDS-PP.
19 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011empregabilidade que estão desempregados, trata-se de uma medida da maior importância que o senhor despreza.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E os contratos a termo?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quando digo, relativamente à segurança social, que é altura de os jovens terem também uma contribuição para a segurança social, isso é positivo.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quando o Governo anuncia o combate aos estágios não remunerados, isso é absolutamente justo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  E os contratos a termo?O Sr. Primeiro-Ministro: —  É claro que o Sr. Deputado não faz as mesmas propostas que o PSD —  isso não, que eu tenha visto. Mas o que é que o Sr. Deputado pretende? Diz o Sr. Deputado: «Há um limite de três anos para os contratos a prazo»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Com certeza!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e, se não aumentamos esse prazo, isso quer dizer limitar».O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não vejo as coisas assim, porque quem faz contratos a prazo, no fim de três anos, pode passá-los a definitivo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Em recessão?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Não é em recessão, Sr. Deputado! Sr. Deputado, não quero lembrar-lhe o que aconteceu quando o senhor esteve no Governo e estávamos em recessão. Mas, já agora, Sr. Deputado, digo-lhe que se os senhores e toda a direita entendem que a resposta para este problema é aumentar a precariedade,»Protestos do PSD e do CDS-PP.» desculpem mas estão enganados. A resposta não deve ser essa, deve ser a contrária, isto ç, devemos combater a precariedade. É esta a nossa posição!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, humildade!Protestos do PS.No início do seu primeiro mandato, estavam no desemprego 390 000 pessoas e, cinco anos depois, 620 000 portugueses estão no desemprego!Aplausos do CDS-PP.
20 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que aconteceu no último trimestre do ano passado —  e é por isso que a minha pergunta é pertinente, sobretudo se entrarmos em recessão? Houve menos 26 000 contratos a termo.Sabe o que houve mais? Mais 10 000 desempregados e mais 10 000 recibos verdes.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Ora bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É a isso que chamo substituir a economia pela ideologia. Numa altura em que as empresas têm uma posição defensiva e não passam as pessoas a efectivas, o Sr. Primeiro-Ministro «lava as mãos» e é-lhe indiferente que um contrato acabe amanhã, daqui a um mês ou daqui a seis meses e que, pura e simplesmente, as pessoas que têm um contrato a termo que termine vão parar ao desemprego ou aos recibos verdes.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, a segunda pergunta que lhe queria fazer é relativa ao outro problema do lado das pequenas e médias empresas: o acesso ao crédito.Queria perguntar-lhe se tem alguma resposta a dar às pequenas e médias empresas que se dirigem ao sistema financeiro, privado ou público, para obter crédito e ou lhes dizem que não há crédito ou lhes começam a fazer propostas de empréstimos a juros de 8, 10 e 12%, o que liquida o investimento e a criação de emprego.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, acho exactamente o contrário da sua opinião.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  É uma divergência!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Considero que o CDS é que está a tentar aproveitar uma oportunidade para impor a ideologia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sempre pensámos isto!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Pois, sempre pensaram e agora acham que é o momento de o fazer aproveitando esta oportunidade.Protestos do CDS-PP.A barulheira não adianta, nem contribui para reforçar nenhum argumento. Portanto, desculpem, mas importam-se de me ouvir em silêncio, tal como oiço o vosso líder? Isso ajudaria à dignidade do debate, para não dizer outra coisa.Sr. Deputado, não estou convencido de que seja a extinção do período dos contratos a prazo a solução para o problema.Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.A berraria e a vozearia.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Daqui ninguém está a berrar!
21 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado Paulo Portas propõe o aumento do prazo de renovação de 3 para 6 anos. Mas onde é que vamos parar? Depois, aumentamos para 12 anos e, em seguida, para 18 anos? Ó Sr. Deputado, não estou a ver que esteja aí o problema. Aliás, acho que o Sr. Deputado pensa que essa é uma resposta que deve ser dada neste momento, mas eu estou convencido de que essa resposta tem mais de ideologia do que de pragmatismo.Pelo contrário, Sr. Deputado, considero que a resposta que estamos a dar, com mais oportunidades de realização de estágios, combatendo os estágios não remunerados, dando aos jovens que estão a estagiar a possibilidade de terem segurança social e de frequentarem, como estamos a fazer, programas de requalificação para jovens com licenciaturas de baixa empregabilidade, é a adequada.No que respeita aos recibos verdes, nós combatemo-los.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Aliás, essa foi uma das razões que nos levou a apresentar o Código Contributivo e que levou o CDS a combater o Código Contributivo. É que, sabe, nós somos contra os recibos verdes e contra a precariedade, não a queremos aumentar.Quanto á pergunta que fez,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, isto é uma vergonha! O Sr. Primeiro-Ministro está a olhar para o relógio!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ó Sr. Deputado, não percebo por que é que se enerva!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  A gente já o topou!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado perguntou-me sobre as condições de financiamento da economia portuguesa. Esse é um dos temas que mais preocupa o Governo.O mais importante para o Governo é garantir liquidez no sistema financeiro para que os nossos bancos tenham condições para continuar a financiar a nossa economia, em particular as pequenas e médias empresas.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  E isso faz-se transformando aquilo que já está no Orçamento do Estado numa aplicação. Estamos a trabalhar com o Banco de Portugal e também com os restantes bancos para garantir liquidez no nosso sistema financeiro e, através dessa liquidez, garantir o acesso ao crédito para a nossa economia. É isso que estamos a fazer e é isso que se impõe a qualquer governo responsável.É claro que não podemos intervir na concessão de crédito, a não ser que o Sr. Deputado, que de vez em quando é liberal mas de vez em quando é democrata-cristão, comece a pensar que talvez o Estado deva ter também funções na avaliação de risco para a concessão de empréstimos! Espero que não passe por aí.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Já lá vamos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas, enfim, como o senhor faz tudo para ganhar um voto, daqui a bocado está a pensar em pedir ao Estado para intervir no sentido de os empréstimos serem concedidos. Até ver, Sr. Deputado, isso não é a função do Estado, recuso até que isso seja função do Estado.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
24 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, não fuja a isso. A sua resposta é deitar abaixo. A sua resposta não é construir, não é dar qualquer resposta aos jovens; a sua resposta é a que sempre teve ao longo da sua vida política: vamos deitar isto abaixo.Risos do BE.O Sr. Deputado acha que isso é positivo?! Bom, lá terá as suas razões. O Sr. Deputado desculpe, mas considero que isto é uma aventura e uma irresponsabilidade.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado não se livra desta, nem o senhor nem o seu partido: por que é que 15 dias antes, quando o Partido Comunista falava em moções de censura, o Sr. Deputado dizia «essa moção de censura não é oportuna», e 15 dias depois já dizia que era oportuna? O que se chama a isto? A isto chama-se apenas oportunismo; a isto chama-se apenas vontade de aparecer; a isto chama-se apenas táctica política! Ou acha que algum jovem olha para o que estão a dizer e para a moção de censura e diz «ora, aqui está alguma coisa que vai favorecer a minha a vida»? Não, Sr. Deputado, o senhor não está a pensar em jovem nenhum, o senhor está a pensar, como sempre pensou, em tácticas políticas!Aplausos do PS.Protestos do BE.O Sr. Deputado está a pensar, como sempre pensou, em atacar o Partido Socialista. É na crise política que o Sr. Deputado pensa.O Sr. Deputado desculpe, mas não tem razão. A verdade é que vamos seguir uma linha, aliás, aquela que temos seguido, de reforço dos estágios profissionais, porque os estágios profissionais mostraram ser um instrumento mais poderoso para a empregabilidade dos jovens. E vamos reforçá-los de modo a termos 50 000, apesar das dificuldades financeiras. No ano passado, houve 39 000 estágios profissionais. Digo, e repito, que os números que o PSD citou não são verdadeiros. Aliás, no INOV Mundus, citado pelo Sr. Deputado, tivemos exactamente os jovens que estavam definidos como objectivos. Portanto, os números que o PSD citou não são verdadeiros! O que me espanta»O Sr. Adão Silva (PSD): —  Por que razão está a mentir? Está aqui, neste documento que estou a exibir.São dados do Instituto de Emprego!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Foram 100, no conjunto, e depois dizem que foi zero! Desculpem, ou é uma coisa ou é outra!Protestos do PSD.Reafirmo que foram cumpridos os objectivos! O que me espanta é que quem nunca fez nada pelos jovens quando esteve no governo venha agora reivindicar que se deve fazer.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, vou responder à sua pergunta.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Convém!
25 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Primeiro-Ministro: —  A sua pergunta é no sentido de saber se, no caso dos advogados e dos arquitectos, os estágios não remunerados são uma prática legítima e se deve continuar. Eu respondo-lhe claramente: não! É nessas áreas que temos mais problemas! E a autorização legislativa que temos não nos permite avançar nesse domínio, mas vamos fazê-lo, porque consideramos que, no caso da advocacia e no da arquitectura, tal como noutras áreas profissionais, são os casos onde temos uma utilização mais abusiva dos estágios não remunerados.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Percebemos que estágios curtos não devem ser pagos e percebemos que estágios curriculares podem não ser pagos. Agora, o que está a acontecer em relação a algumas profissões é verdadeiramente chocante. Mas isso não pode continuar, e vamos agir para que não continue.Portanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, a resposta à sua pergunta é: sim. E neste caso podemos fazer alguma coisa.Mas o Sr. Deputado, afinal de contas, só tem a cabeça na crise política, na instabilidade e no bota-abaixo, que é a sua especialidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Primeiro-Ministro, deve ter consciência de que gelou a bancada do Partido Socialista, que não estava avisada de que tudo o que fez para garantir que os arquitectos e advogados não tivessem os estágios pagos, fracassou, agora.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E isso é uma vitória para a democracia.Aplausos do BE.Ficamos a saber, Sr. Primeiro-Ministro, que até o Governo já percebeu que uma economia «parva» em que «para ser escravo é preciso estudar» tem que ser corrigida. E é o que estamos a fazer.Mas não vai sem resposta sobre a moção de censura. O Sr. Primeiro-Ministro quis vir aqui vangloriar-se do apoio do PSD e do CDS.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E o País já sabe que aqueles que arruínam o País querem que tudo fique na mesma. Fala-me de crise política?! Que espectáculo lamentável é este em que o Governo é apoiado por quem diz aos portugueses que «ainda não tem fome suficiente para ir ao pote», como diz o Dr. Passos Coelho. Que espectáculo lamentável!Aplausos do BE.E diz que isto é estabilidade política?! Não, Sr. Primeiro-Ministro! Abrir o caminho à direita é lançar sistematicamente a destruição da economia. E vou falar-lhe dessa destruição, da precariedade e dos jovens, porque sabemos agora o que o Governo faz, todas as maldades, o mais depressa possível.Na TAP, o Estado-Groundforce despede 336 trabalhadores; a ANA-Estado, por via da Portway, contrata depois 120 trabalhadores temporários para substituir os trabalhadores despedidos. Mas os gestores ganham
26 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011um prçmio, e o Presidente da TAP consegue garantir 624 000 €, todos os anos, e não há, neste Parlamento, a não ser pela voz da esquerda, a vontade de se bater para limitar os salários dos gestores.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Isso é falso!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  E aí está o PSD e o CDS»Protestos do CDS-PP.Perdão, o PSD e o PS,»Vozes do CDS-PP: —  Ah»!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  » que não deixam que haja qualquer modificação.Olhamos para esta distribuição de sacrifícios e vemos bem o que se passa, Sr. Primeiro-Ministro. Bem se pode rir! Mas nos CTT, onde há 900 trabalhadores, em contratos a prazo —  o Sr. Primeiro-Ministro «rasga as vestes» pelos trabalhadores em contratos a prazo —  vai despedir 900! Mas o Presidente daquela empresa ganha 337 000 €, por ano, e o PS não aceita que haja limitação aos salários dos gestores.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Estamos, portanto, perante uma economia indecente, Sr. PrimeiroMinistro, em que os sacrifícios são o desemprego e são as gerações dos mais qualificados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, realmente, um dos acrescentos que o Sr. Deputado podia, e devia, trazer para o debate era ser rigoroso naquilo que diz. Infelizmente, nunca é! Vou dar-lhe dois exemplos, sendo o primeiro na Administração Pública. Vejamos como estão as coisas na Administração Pública: em Dezembro de 2005, tínhamos 7099 contratos de avença ou de tarefa, repito, 7099; em Dezembro de 2010, temos 3800. Há uma redução de 46%.Protestos do BE.Claro, o líder Pureza ri-se»Risos do BE.Acha pouco! Ok. Eu acredito que os senhores olhem para tudo isto e achem que não é nada.Protestos do BE.Mas pergunto o seguinte: este é, ou não, um esforço honesto, por parte do Estado, para reduzir os recibos verdes? É, ou não, um esforço razoável? Como é que os senhores não são capazes de reconhecer isto?! É claro que nós não queremos acabar com os recibos verdes que são justificados, porque há recibos verdes justificados. Queremos acabar com aqueles que não são justificados. E, ao longo destes cinco anos, reduzimo-los em 46%. Não seria decente reconhecer isso? Não seria decente e um contributo para um diálogo
27 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011sério poder observar que realmente esta é uma redução drástica e inédita na Administração Pública? O Bloco de Esquerda e o Sr. Deputado nada dizem.O Sr. Deputado Francisco Louçã faz uma sçrie de acusações» Aliás, o Sr. Deputado, aqui, já acusou tanta gente por esse País fora que já não consigo dizer quem foi citado pelo Sr. Deputado.Mas o Sr. Deputado insiste em que a Groundforce está a recrutar pessoal. Ora bem, acontece que isso é falso!Protestos do BE.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Não é a Groundforce que está a recrutar. Quem está a recrutar pessoal é a Portway, uma outra empresa sua!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Que está a recrutar pessoal em part-time para o operador de assistência e escala no Aeroporto de Faro. Pois bem: essa informação é falsa. A Groundforce não está a efectuar qualquer contratação em part-time. E a agência de recrutamento já explicou à Agência Lusa que o processo de recrutamento é para a Portway. Não tem nada a ver com a Groundforce.Risos do BE.Mas o Sr. Deputado insiste na Groundforce.Protestos do BE.É claro que para os Srs. Deputados pouco importa o rigor, pouco importa a verdade. Se isso bastar para atacar o Governo, estará tudo bem.Agora, o Sr. Deputado não pode pretender»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » que a sua principal iniciativa, a sua principal questão política, neste momento, seja a favor dos jovens. Porque os jovens sabem uma coisa: que uma crise política, neste momento, a instabilidade política não os vai ajudar em nada na sua vida; pelo contrário. É que a crise política prejudica a economia e o emprego.Ao Sr. Deputado, apenas por táctica política, apenas porque é do seu interesse, pouco importa tudo o resto e, apenas por uma afirmação egocêntrica do seu partido, para, sei lá, tomar a liderança e a iniciativa, considera que o momento, a atitude correcta para com o País é a de apresentar uma moção de censura.Pois eu digo-lhe, Sr. Deputado, mais uma vez, que isso é irresponsável, não ajuda o País, não ajuda a economia e não ajuda a vida de nenhum jovem. Isso só traria mais problemas,»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  » mais insegurança, só seria negativo para os jovens e em nada os ajudaria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro leu um papelinho que lhe deram e não percebeu o que lá estava escrito, se estava escrito algo que fosse exacto.Risos do BE.
28 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011A Portway é uma empresa sua, do Estado, responde pelo Governo, é da ANA. E a Portway está a contratar trabalhadores temporários para exercer as funções daqueles que o senhor deixou despedir pela Groundforce.Aplausos do BE.Todos trabalham no Aeroporto de Faro.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Claro!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  São todos precários!Aplausos do BE.E sabe que mais, Sr. Primeiro-Ministro? Sabe o que magoa mais? É serem todos abusados! Porque o Sr.Primeiro-Ministro considera fácil dirigir a economia desta forma, ou seja, tirar 30 000 jovens que ficam sem a bolsa para o ensino superior, promover a precarização, retirar o abono de família, fazer o mais depressa possível todas as maldades possíveis.Chegámos ao ponto da insensibilidade tal —  aquilo a que o senhor chama «estabilidade política» — , em que, nos hospitais, já começa a ser tão forte a restrição naquilo que é decisivo que se retiram medicamentos que salvam vida de doentes. E soubemos isto no Hospital dos Capuchos.E eu ouvi, Sr. Primeiro-Ministro —  e era bom que o senhor tivesse ouvido também — , António Arnault dizer que isso é um crime contra as pessoas e um crime contra o Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do BE.É incompetência e é crime, porque persegue as pessoas e destrói o serviço público.Aplausos do BE.Mas há um aspecto de que o Sr. Primeiro-Ministro não pode escapar. É que o senhor diz ao País o seguinte: queremos os jovens com mais direitos, estamos preocupados com o desemprego, mas faltam recursos.Hoje, sabemos como o Governo promove o favorecimento. Não me comentou (e eu reparei que ficou calado sobre isso) sobre os salários dos gestores públicos, que nunca foram tão altos como agora, em empresas como a Caixa Geral dos Depósitos, como a TAP ou como os CTT.Mas também não me disse nada sobre os recursos do Estado e sobre a execução orçamental, nomeadamente sobre os impostos que estamos a perder.Há um caso que, olhos nos olhos, quero referir: a PT teve o maior lucro de sempre da sua história. Nunca nenhuma empresa teve tanto lucro como a PT: 5672 milhões de euros! Multiplicou o seu lucro por 10, mas dividiu o seu imposto para metade, ou seja, paga metade do imposto, quando teve 10 vezes mais lucro. Como sabe, a desculpa é a de que o negócio foi feito na Holanda. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, eu sei o que diz a lei e sei que o Sr. Zeinal Bava anda, todo lampeiro, a fazer negócios em Portugal. a PT é uma empresa portuguesa, ou não será, Sr. Primeiro-Ministro? Ou não será uma empresa portuguesa? Não tem aqui os seus negócios? Não tem aqui as suas obrigações? Não é aqui que tem de pagar imposto? É possível aceitar, Sr. Primeiro-Ministro, esta ganância financeira que permite que um lucro 10 vezes maior do que o que obteve antes»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  » possa pagar metade do imposto, em relação ao ano anterior? O Sr.Primeiro-Ministro não acha que insulta os portugueses com essa desatenção?
32 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a execução orçamental é absolutamente decisiva para a nossa política económica. A execução orçamental, tal como a redução do défice, é fundamental para defender o nosso País; é fundamental para defender o financiamento da nossa economia; é fundamental para defender o crescimento económico; é absolutamente essencial para defender o emprego, e julgo que os portugueses entendem isso.Só mesmo na linguagem dos dois partidos de esquerda ç que as medidas»Risos do BE e do PCP.Vozes do BE: —  Da extrema-esquerda!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Da extrema-esquerda, sim, têm toda a razão!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Agora disse bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que eu queria dizer era «à esquerda do PS». Compreenderam muito bem! Portanto, só na linguagem dos dois partidos à esquerda do PS é que um Governo que se empenha na consolidação das contas públicas está a fazer maldades. Não, Sr. Deputado, nós estamos a fazer bem ao País! Maldades faríamos se não tivéssemos nenhuma medida. Estas medidas visam defender os salários, defender o emprego e defender o crescimento.Sr. Deputado, desculpar-me-á, mas insiste numa tecla, numa cassete que está realmente gasta, dizendo «o Sr. Primeiro-Ministro não fez aquilo que devia, ou seja, a distribuição equitativa dos encargos, dos esforços». Sr. Deputado, quer enganar os portugueses? Eles não sabem que é assim? Vejamos o exemplo dos salários. Só os salários acima de 1500 € foram reduzidos. Chama-se a isto, ou não, ter um critçrio que protege»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E os lucros?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Importa-se de ouvir, Sr. Deputado?! Só estou a falar dos salários! Depois podíamos ir a todos»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Ah!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  Srs. Deputados, importam-se de ouvir? Tenho pouco tempo! Ouçam com um pouco de atenção!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Reparem que os senhores são logo «apanhados» no primeiro caso, nos salários. Na Administração Põblica, os salários acima de 1500 € baixaram. Isto ç, ou não, uma medida de justiça? É uma medida de justiça! E os salários acima de um determinado valor foram reduzidos 10%, enquanto os mais próximos dos 1500 € foram reduzidos menos. Chama-se a isto agir com justiça. Não se chama a isto distribuir com equidade os esforços?Protestos do PCP e de Os Verdes.Nada vos contenta!
33 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Desculpem, mas isto é tão evidente que se impõe com clareza a qualquer espírito!Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Por outro lado, esta redução não aconteceu apenas na Administração Pública, aconteceu também nas empresas públicas. Quando se fala dos grandes salários e os dois partidos à esquerda do PS —  que espectáculo! —  tentam falar dos salários apenas para promover a inveja social, não estão a dar um bom contributo à nossa sociedade. É inveja social o que os senhores têm no vosso espírito: «vamos falar disto, porque há-de haver alguém que se indignará!»O Sr. Presidente: —  Queira concluir.O Sr. Primeiro-Ministro: —  A verdade é que os salários dos gestores das empresas públicas foram reduzidos em 10%, tal como os nossos salários, no Governo, e julgo que também os salários dos Srs. Deputados. A isto chama-se agir com justiça, Sr. Deputado! Não pode ver estas coisas de outra forma.É por isso, Sr. Deputado, que lamento muito mas não posso aceitar a sua crítica. O que fizemos neste Orçamento foi defender o País, mas defender com medidas que visam promover, com equidade, os esforços entre todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pode fazer o malabarismo que quiser, mas responda à questão concreta. O Governo cortou nas comparticipações na saúde 30 milhões de euros desde Janeiro; nas despesas com pessoal cortou 8,2%; no abono de família, 16,8%; no subsídio de desemprego, 6,6%; no rendimento social de inserção, 23,9%. Porém, quando chegamos à comparação com os lucros, essa sua dependência, esse seu silenciamento, essa sua forma de estar na política e a natureza dessa mesma política, que olha para os lucros fabulosos, escandalosos, autenticamente obscenos, tendo em conta as dificuldades que estão a exigir ao povo, o senhor silencia, não diz nada, por falta de coragem de desafiar esse poder económico que,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  »num tempo de crise, num tempo de dificuldades, não pára de ver crescer os seus dividendos, os seus lucros, o que é uma ofensa para quem vive apenas do seu trabalho, da sua pensão e da sua reforma.Não venha com essa de que também atingiu hoje classes médias. É verdade que atingiu, mas deixou sempre intocável quem mais tem e quem mais pode»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  »e isso marca a natureza de uma política, uma política de direita deste Governo do PS.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.
34 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: O senhor está sempre desejoso que as pessoas tenham a memória curta. Nesse sentido —  e já foi denunciado neste debate — , vem apresentar medidas velhas, que já foram inúmeras vezes anunciadas antes mas não concretizadas.Denunciada a questão ao longo do debate, o Sr. Primeiro-Ministro, a partir de uma determinada altura, mudou de estratégia e disse que essas medidas dão muito bom resultado. Ora, o resultado dessas suas medidas, e de outras que tem tomado, é que a taxa de desemprego dos jovens é de 23%, o dobro da taxa de desemprego nacional; a taxa de desemprego de longa duração dos licenciados aumentou, de 2006 até à data, 89,8%, ou seja, quase 90% desde que o senhor é Primeiro-Ministro. Que lindos resultados, não é, Sr.Primeiro-Ministro? Assim se prova, com esta realidade concreta —  os números não são meus, são do INE — , que o Sr.Primeiro-Ministro trabalha para hipotecar o País, assim se prova, também, que o Sr. Primeiro-Ministro trabalha para iludir os portugueses. Mas não, Sr. Primeiro-Ministro! Já ninguém cai na sua esparrela.Até vou dar outro exemplo. O Sr. Primeiro-Ministro, aos microfones, faz sempre os discursos que lhe convêm, mas quando fala baixinho, às vezes, fala verdade.O Sr. Primeiro-Ministro, há poucos dias, foi colocar a primeira pedra na barragem do Tua, e fez um discurso. Entretanto, o que sabemos é que esta primeira pedra é a primeira pedrada na linha ferroviária do Tua, é uma pedrada na navegabilidade do Douro, é uma pedrada no Alto Douro Vinhateiro.Mas o que se passaria na cabeça do Sr. Primeiro-Ministro?Pausa.Agora, vou apanhar uns papéis que deixei cair, porque são importantes.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Aos papéis anda e há muito tempo!Risos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  O que ao Sr. Primeiro-Ministro talvez passasse pela cabeça foi o que disse quando se deslocou à barragem do Tua —  aliás, num diálogo interessantíssimo entre José Sócrates e António Mexia.Neste momento, a oradora exibiu fotocópias de imagens impressas.Diz António Mexia: «Mas isto já tem uma obra significativa». Responde José Sócrates: «Tem, tem!», acrescentando: «Agora, só falta aqui é cimento». Diz António Mexia: «Está quase!» e responde José Sócrates: «Exactamente!».É um diálogo tão revelador e tão «tramado», não é, Sr. Primeiro-Ministro?Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada, a senhora demorou muito, lá em casa, a ensaiar esse «número»?Aplausos do PS.RisosA Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Se o ensaiou, precisa de um bocadinho mais de ensaio.
38 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011Esta é uma medida concreta que combate a precariedade em Portugal, é uma medida muito concreta e, da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, muitíssimo saudada.Para além deste aspecto, é preciso relembrar algumas medidas que o Sr. Primeiro-Ministro também aqui relembrou, como a da redução dos recibos verdes no Estado. Mais uma vez, ninguém aqui quer dizer que acabaram os recibos verdes no Estado, mas está a ser feito um esforço no sentido da sua eliminação, conforme foi assumido.Uma outra medida foi a da entrada em vigor do Código Contributivo. Sei que aqui discordamos de algumas bancadas, mas o Código Contributivo foi pensado de forma a combater os falsos recibos verdes, por uma razão muito clara: ao tornar o falso recibo verde mais caro, inibe a sua utilização.Risos do PCP.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Com os 5%?!O Sr. Duarte Cordeiro (PS): —  E sabem quando é que começou a ser aplicada esta medida? No dia 1 de Janeiro de 2011! É possível ver já os resultados totais da implementação desta medida? Não é! Agora, é impossível vir aqui dizer que nada foi feito. Podem discordar da estratégia, mas o Governo teve uma resposta concreta em relação a esta matéria.Aplausos do PS.É importante relembrar estes temas. Podemos discordar, mas não podemos dizer que nada foi feito.Falou-se ainda de ilusão. Ilusão?! Vamos ver, então, as alternativas apresentadas. Os Srs. Deputados do PSD apresentaram um projecto de lei que tem como objectivo dotar os contratos a prazo de regras que permitam, entre outras coisas, a celebração do contrato por via não escrita (estou inclusivamente a seguir as vossas formulações).Protestos do PSDE depois ainda vêm dizer que o Governo vende ilusões! Ilusão, Srs. Deputados do PSD, é achar que o vosso projecto de lei é capaz de criar um único posto de trabalho!Aplausos do PS.Ilusão é «vender» aos jovens portugueses que o vosso projecto de lei consegue criar um único posto de trabalho!O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Ilusão?! 200 000 jovens desempregados?!O Sr. Duarte Cordeiro (PS): —  E vou dizer-vos porquê. É que o vosso projecto, além de não criar qualquer posto de trabalho, tem dois efeitos perversos. Em primeiro lugar, todos os jovens que actualmente, de acordo com as regras existentes, estão com contratos a prazo, rapidamente «transitavam» para o vosso projecto, com menos direitos sociais e com regras que permitiriam o seu fácil despedimento. Seria muito fácil: bastaria o empregador terminar um dos primeiros contratos a prazo que o segundo contrato já não se regeria pelas regras anteriores, mas pelas vossas, que são piores.Em segundo lugar, o vosso projecto inibiria a criação de contratos de trabalho sem termo, porque obviamente generalizar-se-ia —  como um cancro! —  a todo o mercado de trabalho.A vossa é uma proposta que não resolve qualquer problema, não cria um único posto de trabalho.O Sr. Luís Menezes (PSD): —  Quem não resolve um único problema são aqueles senhores, ali, na bancada do Governo!
39 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011O Sr. Duarte Cordeiro (PS): —  Ilusão é dizerem que sentem as dificuldades dos jovens portugueses e terem a distinta «lata» de vir aqui apresentar esta proposta. Isso é que é uma ilusão!Aplausos do PS.É de um liberalismo kamikaze! O que interessa é ser liberal, não interessa os resultados.E, depois, não se surpreendam ao ouvir ex-líderes do Partido Social Democrata dizer que os senhores não estão preparados. Claro que não estão preparados! Estas não são propostas que respondam a qualquer necessidade social do País.E lamento que à esquerda a resposta seja a de fazer cair o Governo, pois fazer cair o Governo também não responde a qualquer problema. É que, quer queiram, quer não, o futuro deste Governo —  especialmente, no curto prazo —  está intimamente ligado ao futuro do País. Se este Governo cai, tudo piora e a situação dos jovens portugueses não se resolve! O Governo está empenhado em resolver —  porque estamos na União Europeia e na zona euro, porque temos compromissos —  um problema de confiança, que foi criado, obviamente, por especuladores, por pressão de outros países, e surpreende-me que o PSD tenha vindo ao nosso Parlamento elogiar Angela Merkel —  não me parece que este seja o momento mais oportuno para o fazer.O Governo está preocupado em ter uma execução orçamental que demonstre que tem capacidade para resolver os problemas. Uma crise política, neste momento, agravaria toda a situação. Basta olhar para os países que recorreram ao Fundo, basta olhar para a Irlanda e para a Grécia, e ver quais foram as soluções aplicadas nesses países que resolvem algum destes problemas.Mais: basta olhar para a alternativa que existe à nossa direita.Vozes do PS: —  Exactamente!O Sr. Duarte Cordeiro (PS): —  É que isto é liberalismo feroz!Protestos do Deputado do CDS-PP José Ribeiro e Castro.E o Bloco de Esquerda, se aprovasse uma moção de censura neste Parlamento, corria o risco de ter de lidar com o liberalismo feroz do PSD, que até o CDS critica!Vozes do PS: —  Muito bem! Essa é que é essa!O Sr. Duarte Cordeiro (PS): —  Esta é a realidade! Esta é a verdade! Este é um momento de unidade, é um momento de empenho deste Governo, é um momento de unidade do Partido Socialista em torno deste Governo. E é uma unidade para a qual os portugueses têm de perceber que é preciso respostas sérias, realistas e concretas.Ilusão é vender soluções liberais para responder ao problema ou dizer que fazer cair o Governo e criar uma crise política resolve algum problema.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este tema da empregabilidade dos jovens —  em particular, dos jovens licenciados —  deve ser tratado com seriedade e julgo que o melhor contributo para a seriedade na discussão é não esquecermos as causas deste problema. A causa mais óbvia do avolumar deste problema súbito, nos últimos anos, é, sem dúvida, a crise internacional que estamos a viver. Falar com seriedade é não esquecer isso.