I SÉRIE — NÚMERO 59 30 O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Não sendo da lei da Casa, é usual que se comecem os debates das petições realizadas em sessão plenária, cumprimentando os peticionários. E parece-me justo que assim seja. Cumprimentar os peticionários, mais do que um ato de cortesia, é sublinhar a participação cidadã, é reconhecer o empenho dos cidadãos e é agradecer os contributos que nos trazem. Cumprimento, pois, os peticionários. São peticionários que solicitam que passe a constar nos rótulos e/ou contra rótulos das garrafas de vinho qual o tipo de vedante utilizado. Só com esta informação, sustentam os autores desta iniciativa, os consumidores podem escolher um produto que seja o mais correto do ponto de vista ambiental e que traga mais-valias socioeconómicas para Portugal. Na realidade, nas últimas décadas vimos surgir vários tipos de vedantes, destacando-se de entre eles as cápsulas de alumínio e os vedantes de plástico. Estes vedantes não naturais constituíram-se como uma ameaça à rolha de cortiça, à qual a indústria corticeira portuguesa, com a perícia e o empenho dos trabalhadores e o empreendedorismo dos seus empresários, soube responder com determinação, com inovação e desenvolvimento e com muita informação junto dos consumidores, particularmente dos estrangeiros, sobre o que é e como se produz a rolha de cortiça e quais as suas vantagens. A Associação Portuguesa da Cortiça (APCOR) promoveu mesmo um estudo onde se procurou caracterizar a fileira da cortiça. A principal conclusão é a de que Portugal continua, felizmente, a liderar na produção e transformação de cortiça: Portugal é o maior produtor mundial de cortiça, com quase 50% da quota de mercado; Portugal é o líder mundial das exportações de cortiça; a fileira da cortiça representa mesmo 2% das exportações de bens portugueses e 0,2% das importações, o que demonstra um valor acrescentado nacional muito elevado; a indústria da fileira da cortiça investiu em investigação e desenvolvimento, nos últimos 10 anos e em termos globais, 482 milhões de euros; mais de 600 empresas laboram neste sector, sendo que cerca de 70% delas fabricam rolhas; cerca de 9000 famílias trabalham na indústria da cortiça. Sr. Presidente, para concluir, acrescentaria ainda o seguinte: a Organização Internacional da Vinha e do Vinho lançou, recentemente, novas normas ambientais para o setor vitivinícola, onde recomenda a utilização da rolha de cortiça enquanto produto sustentável. Os consumidores portugueses valorizam a utilização da rolha de cortiça enquanto vedante, tendo em consideração as suas características e o que ela representa do ponto de vista ambiental, económico e social. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente. O Grupo Parlamentar do PSD sabe da sensibilidade, do empenho e do acompanhamento que o Governo dedica a esta matéria e está certo de que serão encontradas as soluções legislativas adequadas à defesa da competitividade dos vinhos portugueses nos vários mercados e ao direito que os consumidores têm de obter a informação que lhes permita exercer de forma mais esclarecida as suas opções de compra. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Após um processo demorado, chega finalmente hoje ao Plenário da Assembleia da República a petição intitulada «Vinho com informação é opção». Desde já, saúdo os seus mais de 10 000 subscritores. Esta petição assume a necessidade de tornar acessível ao consumidor o conhecimento sobre o tipo de vedante utilizado na garrafa de vinho que pretende adquirir. Assim, defende-se que o rótulo das garrafas possa incluir essa menção. Mas aquilo que são as razões apontadas para esta exigência remetem-nos para outro âmbito da petição. A defesa da inclusão dessa informação comporta uma defesa da promoção da utilização da cortiça como vedante. Desta forma, esta é mais uma medida de defesa e valorização desta matéria-prima, de que Portugal é ainda o principal produtor.