11 | II Série C - Número: 060 | 2 de Junho de 2007saber se o Estado está a investir nas prioridades certas, e não exclusivamente se se diminui o défice orçamental.Parte II: Governança e Convergência: Ponto da SituaçãoO primeiro orador deste segundo painel foi o Presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, cuja intervenção foi igualmente disponibilizada (vide Anexo 5). Assinalou o enorme sucesso do euro — 12 milhões de empregos desde a sua criação, contra os 3 milhões gerados nos oito anos anteriores, nos Estados envolvidos. Em seguida, notou que os estudos de opinião têm demonstrado que os europeus querem que o BCE mantenha a inflação baixa, e que o Banco deve mesmo melhorar a sua capacidade nesta matéria. Referiu que desde 1999 a taxa de flutuação da inflação é de 1%, enquanto anteriormente andava em torno dos 6%. Para 2006, estimase que tenha sido de 0.7%.O Presidente do BCE sublinhou que os diferenciais de crescimento e de inflação entre as regiões da zona euro são relativamente modestos, o mesmo sucedendo em relação aos EUA. Algumas das diferenças não são surpreendentes, pois reflectem a aproximação de economias menos desenvolvidas às mais ricas, além de diferenças demográficas, ou efeitos muito específicos, como o caso da reunificação alemã.No entanto, identificou alguns motivos de preocupação, nomeadamente nos casos em que existem diferenças persistentes no crescimento, o que reflecte políticas económicas inapropriadas, ineficiências estruturais e uma rigidez ou mau funcionamento dos mecanismos de ajustamento em alguns Estadosmembros. A resposta terá de ser dada através de políticas estruturais e fiscais adequadas a nível nacional, que se concentrem na capacidade das economias para absorver os choques e promover a produtividade e a utilização do trabalho, mantendo em simultâneo condições macroeconómicas estáveis.O PEC é essencial, na visão de Jean-Claude Trichet, para uma zona monetária alargada que não possui o efeito estabilizador de um orçamento federal como no caso americano, tendo sido concebido para assegurar que haveria protecção para todos Estados-membros se um desrespeitasse as regras. Além disso, serve ainda para garantir a capacidade de absorver choques assimétricos a nível nacional.Para melhorar as perspectivas de crescimento a longo prazo, o Presidente do BCE considera que devem ser realizadas reformas estruturais, nomeadamente as necessárias para completar o mercado interno, como o mercado de serviços e as redes industriais, favorecer a flexibilidade do mercado de trabalho e eliminar as barreiras à mobilidade dos factores trabalho e capital (neste caso concreto, considera anormais as restrições ainda existentes aos trabalhadores provenientes da Eslovénia, mais recente membro da zona euro).Concluiu realçando de novo o enorme sucesso do euro, por se ter tornado, em poucos anos, tão credível como a divisa mais credível antes da sua existência.A intervenção seguinte foi proferida pelo Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários, Joaquín Almunia, que começou por fazer uma avaliação positiva da situação actual — crescimento de 2.4% previsto para 2007, 1.8 % de taxa de inflação em Fevereiro, a perspectiva de criação de 7 milhões de novos empregos, além do aumento da produtividade e da melhoria das condições de financiamento. Para isto tem contribuído o consenso crescente dos decisores políticos, ao nível das políticas orçamentais e das reformas estruturais necessárias no âmbito da Estratégia de Lisboa. No entanto, assinalou que é necessária maior coordenação no seio do Eurogrupo, devendo igualmente os Estados-membros assumir as suas responsabilidades como membros da UEM.Joseph Stiglitz interveio também neste painel de debate, questionando até que ponto deve ir a independência dos bancos centrais, salientando que a Reserva Federal americana é independente, mas trabalha no âmbito de uma estrutura definida pelo Congresso. Identificou, de seguida, algumas preocupações — poderia a Europa ter crescido mais? E a quem deve beneficiar esse crescimento?O Professor da Universidade de Columbia notou também que, mesmo que certas decisões possam ser confiadas a órgãos tecnocráticos, nenhum Parlamento aceitaria delegar questões como a fiscalidade. Trata-se, assim, de saber igualmente que decisões podem ser delegadas e quais devem ser claramente adoptadas ao nível político.Considerou ainda que a liberalização dos mercados financeiros é uma área chave, designadamente a capacidade de resposta do sistema económico aos choques assimétricos, sugerindo o desenvolvimento de mecanismos que permitam absorver estes choques a nível nacional.Sobre as reformas necessárias e a flexibilidade do mercado laboral, concordou que é preciso acabar com estruturas ineficientes, mas deve discutir-se que mudanças devem ser feitas. O objectivo não pode ser apenas aumentar o PIB — pois este não passa de um número —, mas sim o bem-estar geral da sociedade. É importante planear devidamente as reformas, de modo a evitar que o seu efeito seja piorar as condições de vida. Deste modo, a flexibilidade do mercado laboral não deverá significar instabilidade.