80(4)II SÉRIE —NÚMERO 2ARTIGO 7.° (Assistência e substituição)O director é assistido por um director de estudos e por um director de estágios, que asseguram sucessivamente a sua substituição.ARTIGO 8.° (Directores de estudos e de estágios)1. Os directores de estudos e de estágios são nomeados e exercem funções nos termos previstos ao artigo 5.°2. Compete especialmente ao director de estudos.a) Preparar o plano anual de actividades teórico--práticas e orientar directamente a sua execução;b) Exercer as demais funções que lhe sejam atri-buídas pelo regulamento interno ou pelo director.3. Compete especialmente ao director de estágios-a) Preparar o plano de estágios e orientar directa-mente a sua execução;b) Exercer as demais funções que lhe sejam atri-buídas pelo regulamento interno ou pelo director.4. O director de estudos e o de estágios substituem-se reciprocamente.Secção III Conselho de gestãoARTIGO 9.o (Constituição)1. Constituem o conselho de gestão:a) O presidente do Supremo Tribunal de Justiça;b) O procurador-geral da República;c) O director do Centro de Estudos Judiciários;d) O director-geral dos Serviços Judiciários;e) Um magistrado judicial, designado pelo Con-selho Superior da Magistratura; f) Um magistrado do Ministério Público, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público;g) Dois professores do Centro, designados peloMinistro da Justiça;h) Dois professores das Faculdades de Direito,designados por despacho conjunto dos Ministros da Justiça e da Educação e Investigação Científica; 0 Dois auditores de justiça, eleitos anualmente de entre e por todos os auditores de justiça.2. Quando deva funcionar fora das épocas de frequência, o conselho de gestão é constituído pelos membros referidos nas alíneas a) a h) do número anterior.3. O conselho de gestão é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, nas faltas e impedimentos deste, pelo procurador-geral da República.ARTIGO 10.° (Competência)Compete ao conselho de gestão:a) Aprovar o regulamento interno e o plano anualde actividades;b) Pronunciar-se sobre o projecto de orçamentoe sobre o relatório de actividades e gestão;c) Aprovar o relatório de contas;d) Deliberar sobre quaisquer questões relativasà organização ou ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários que não sejam da competência de outros órgãos e lhe sejam submetidas pelo director ou pelo Ministro da Justiça.ARTIGO 11.o (Funcionamento)1. O conselho de gestão reúne ordinariamente três vezes por ano e extraordinariamente sempre queconvocado pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a solicitação do director ou. do Ministro da Justiça.2. Para validade das deliberações exige-se a presença de, pelo menos, nove membros. No caso previsto no n.° 2 do artigo 9.° o número mínimo de presenças é de sete.3. As deliberações são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao presidente voto de qualidade.4. O secretário do Centro de Estudos Judiciários assiste às reuniões e lavra a acta.Secção IV Conselho pedagógicoARTIGO 12.° (Constituição)1. Constituem o conselho pedagógico:a) O director do Centro de Estudos Judiciários, que preside;b) O director de estudos;c) O director de estágios;d) Dois professores do Centro, designados peloMinistro da Justiça;e) Um magistrado judicial, designado pelo Con-selho Superior da Magistratura;f) Um magistrado do Ministério Público, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público;g) Dois auditores de justiça.2. Os membros referidos na alínea g) são eleitos anualmente de entre e pelos auditores de justiça.ARTIGO 13.o (Competência)Compete ao conselho pedagógico:a) Emitir parecer sobre questões respeitantes aoregime de formação e controle de aproveitamento;b) Apreciar e classificar o aproveitamento dosauditores de justiça.