257 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.16 – Receitas orçamentais e variações patrimoniais (em euros)Execução de receitas do Estado (SI) Comparação CGE/2008 DGTF e FPC PF consolidado PF outros (1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1) (6)=(2)-(1) Capítulo 05 – Rendimentos de propriedade Grupo 575 859 327 571 554 140 400 384 784 171 171 355 99,3 -4 305 187 01 1 972 132 1 907 536 1 646 592 260 944 96,7 -64 596 03 382 496 4 439 4 439 0 1,2 -378 057 05 916 366 856 744 257 463 599 281 93,5 -59 623 06 5 817 485 5 817 485 5 819 484 0 100,0 0 07 119 869 626 119 869 786 119 869 786 0 100,0 160 08 441 861 385 441 861 385 272 787 020 169 074 365 100,0 0 09 1 236 766 1 236 766 0 1 236 766 100,0 0  Grupo 37 405 437 36 641 572 26 460 292 10 181 281 98,0 -763 865 Capítulo 11 – Activos Financeiros 02 6 265 118 6 265 118  6 265 118 100,0 0 05 3 850 000 3 850 000 3 850 000 0 100,0 0 06 12 143 171 11 849 988 7 933 825 3 916 163 97,6 -293 183 07 8 247 423 7 778 908 7 778 908 0 94,3 -468 515 08 1 1 1 0 100,0 0 09 5 581 564 5 581 564 5 581 564 0 100,0 0 10 157 279 157 279 157 279 0 100,0 0 11 1 160 877 1 158 714 1 158 714 0 99,8 -2 163A receita arrecada pelo Fundo Português de Carbono resultou da amortização de CEDIC, no valor de € 6.265.118, e figura na coluna (2) na linha relativa ao capítulo 11, grupo 02. Os restantes dados da coluna (2) foram obtidos a partir de dados da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental da DGTF que também incluem outros tipos de receita arrecadada por essa Direcção-Geral. Para os capítulos relevantes, 05 e 11, separaram-se as receitas provenientes da gestão do património imobiliário das do património financeiro, sendo estas últimas as que figuram na coluna (2). Verificouse, então, que parte destas estava relacionada com património não abrangido pelas Instruções (o que não é gerido pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, em particular créditos do ex-FFH geridos pela CGD e IHRU, e o Banco de Portugal1 ou retirado do inventário por consolidação (títulos de participação do IHRU). Para distinguir as duas situações, criaram-se as colunas (3) e (4).A análise dos elementos recolhidos fundamenta as seguintes conclusões: Nos grupos mais significativos do capítulo 05 para os quais o património financeiro da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças contribui, 06, 07, 08 e 09, os dados da CGE estão suportados pelas verificações realizadas. No grupo 01 do capítulo 05 a DGO informou que a diferença resulta da errada classificação, pela DGCI, de € 56.595,40 provenientes de uma entrega de dividendos prescritos. Uma vez que a DGO informou a existência, relativamente ao grupo 03 do mesmo capítulo, não só de receita contabilizada pela DGCI, mas também pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, pelo Estado-Maior General da Força Aérea e pela Base Aérea n.o 4, a diferença resultará de património financeiro que não foi reportado nos termos das Instruções e/ou de receitas mal classificadas por estes serviços.                                                      1 O Banco de Portugal não é uma sociedade participada pelo Estado, mas entrega parte dos seus lucros ao Estado e esta receita está contabilizada na CGE.