17 DE OUTUBRO DE 19869Quer na intervenção efectuada no Plenário da Assembleia da República, quer na proposta dirigida ao Governo, justiíicava-se convenientemente o plano proposto, ao mesmo tempo que se manifestava disponibilidade para a colaboração julgada conveniente.Foi, pois, com espanto e incredulidade que tomei conhecimento da resposta do Sr. Ministro da Educação e Cultura a estas propostas.Vale a pena transcrever:Está em construção uma nova escola secundária em Lamego, que entrará em funcionamento em Outubro próximo e que permitirá:a) Melhor capacidade de acolhimento de alunos;b) Fazer obras de recuperação na Escola Secundária de Almacave;c) Após isso alargar-se-á a rede dos cursos complementares  e  técnico-proíissionais.O Sr. Ministro informa-nos do que já é do conhecimento público há muito tempo (a construção da nova escola secundária) e promete fazer obras de recuperação na Escola Secundária dc Almacave e mais tarde vir a alargar a rede dos cursos do 12." ano e lécnico-profissionais.Mesmo aqui, não se compromete com datas e relativamente ao plano e às restantes propostas apresentadas nem uma palavra.Trata-se dc uma atitude que tem de merecer o meu protesto, mais a mais habituado a ter sempre um diálogo cooperante e frutuoso com o Ministério da Educação c Cultura na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência c Cultura.Nestes termos, e porque acredito que o Sr. Ministro deseja igualmente contribuir para o progresso e desenvolvimento do interior do País, cm particular paru o do Douro Sul, precisamente uma das suas áreas mais carenciadas:Requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, informação sobre a posição assumida relativamente ao «Plano de emergência no sector educativo para Lamego e região do Douro Sul» e às propostas nele contidas, apresentadas através do requerimento n.' 1554/1V.Mais requeiro, na medida do possível, a indicação de datas de execução previstas para cada um dos projectos aí mencionados.Assembleia da República, 16 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Junqueiro.Requerimento n.* 12/lV (2.*JEx.mt> Sr. Presidente da Assembleia da República:Em 4 de funho de 1986 apresentei na Assembleia da República o requerimento n." 1555/1V, sobre obras de remodelação do Hospital Distrital de Lamego, dirigido à Sr.:i Ministra da Saúde.Considerando que decorreram desde essa data mais de quatro meses, sem que tenha obtido qualquer resposta;Considerando que as informações solicitadas são essenciais para um correcto exercício das minhas funções de deputado;Considerando a importância que aquele Hospital Distrital representa para Lamego e para toda a região do Douro Sul:Requeiro, ao abrigo das normas regimentais, ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me sejam prestadas as informações solicitadas no citado requerimento n." 1555/1V.Assembleia da República, 16 de Outubro de 1986. — O Deputado do PS, Raul Junqueiro.Requerimento n.' 13/lV (2/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O estado calamitoso e de total degradação em que se encontram as actuais instalações da Guarda Nacional Republicana das Caldas das Taipas (Guimarães) é um autêntico atentado à dignidade e ao respeito que devem merecer os que lá trabalham, a instituição que servem e as populações que protegem.De facto, a situação de decadência das instalações em questão é tal que o próprio delegado de Saúde do concelho decretou o prédio como sem o mínimo de condições de habitabilidade.As paredes ameaçam ruir a cada passo que se dá; a água das chuvas infiltra-se e cai abundantemente, quer nas camaratas, quer nos corredores, quer mesmo nos escritórios. O vento penetra pelas numerosas fissuras existentes nas paredes e no tecto. A segurança de quem lá trabalha ou demanda os seus serviços vê-se assim permanentemente ameaçada.Não fosse a generosidade e abnegação dos elementos daquela corporação, que mesmo assim contínua a cumprir o seu dever, e não encontraríamos justificação plausível para que tal edifício fosse ainda local de trabalho, fosse ainda habitado.Preocupados .com o assunto, os responsáveis há muito que vêm já alertando as entidades competentes, nomeadamente a Câmara local, que, consciente e conhecedora da situação, há cerca de dois anos expropriou já terreno para um novo edifício, conseguindo, inclusive, que no PIDDAC fosse incluída uma verba para tal íim.Incompreensível e inexplicavelmente, porém, o projecto permanece morto há mais de ano e meio nos gabinetes da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:1) Que motivos levam a reter durante tanto tempo o projecto, sabendo-se de antemão da urgência do novo edifício?2) Que medidas pensa o Governo tomar para remediar tal situação?Assembleia da República, 10 de Outubro de 1986. —O Deputado do PRD, Vitorino da Silva Costa.