II SÉRIE-A — NÚMERO 125 116 acolhimento para o apoio financeiro comunitário à recolocação destas pessoas no Estado português. Este é, pois, o momento certo para que se faça uma avaliação do caminho percorrido em Portugal nesta importante matéria. A abertura reiteradamente expressa pelo Estado e pela sociedade civil portugueses para acolher quem aqui busca proteção na sua fuga à guerra ou à perseguição nos seus locais de origem ou de residência habitual é indiscutivelmente positiva. Mas a experiência já acumulada tem permitido identificar não só forças e potencialidades, como também constrangimentos e fragilidades no modo concreto de materialização desse acolhimento. Alguns desses problemas têm certamente origem e natureza europeias. Mas, para lá desses dados contextuais, a política nacional de acolhimento enfrenta problemas próprios que importa apurar, tendo em vista melhorar a resposta portuguesa a este desafio de primeira grandeza. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A apresentação à Assembleia da República, até ao fim do corrente ano de 2017, de um relatório de análise e avaliação da realidade do acolhimento de refugiados e requerentes de proteção internacional em Portugal desde 2015. Este relatório deverá, entre outros elementos, conter: 1. Um ponto da situação quantitativa dos pedidos de acolhimento em Portugal nas várias modalidades previstas na legislação portuguesa e na prática europeia; 2. Uma identificação das orientações fundamentais da política de acolhimento em Portugal e das estratégias e medidas de concretização dessas orientações; 3. Uma identificação detalhada dos constrangimentos internos e externos a uma política de acolhimento e de inclusão bem sucedida bem como dos movimentos secundários e respetivas causas; 4. Uma avaliação da situação em matéria de inclusão social e de inserção no mercado de trabalho das pessoas acolhidas em Portugal, identificando limites e potencialidades identificados nos processos de acolhimento já verificados; 5. Uma avaliação das forças e fragilidades da estratégia de descentralização de colocação de pessoas e famílias acolhidas em Portugal; 6. Uma avaliação da inclusão das pessoas acolhidas, designadamente de crianças e jovens, no sistema educativo português e das condições de acolhimento dos menores não acompanhados em geral e respetiva monitorização; 7. Uma avaliação da política de apoio financeiro e operacional às organizações da sociedade civil responsáveis pelo acolhimento local. Assembleia da República, 21de abril de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 21 de junho de2017 [publicado no DAR II Série-A n.o 99, de 26 de abril de 2017)]. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.