27 DE MAIO DE 2020 9 O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por cumprimentar e por saudar o Sr. Deputado Marcos Perestrello pelo tema que trouxe para a declaração política do Partido Socialista, designadamente o envolvimento, e o bom envolvimento, das Forças Armadas no combate à COVID. Nós, em todo este período, e não só o Parlamento, mas a generalidade dos portugueses, reconhecemos que tivemos autênticos heróis, fossem os médicos, os enfermeiros, as forças de segurança e, naturalmente, também as Forças Armadas. E as Forças Armadas merecem não só um digno agradecimento, como também é de relevar a sua atuação absolutamente exemplar, desde a montagem de hospitais de campanha aos centros de acolhimento, à disponibilização de milhares de camas, à distribuição de material, à realização de testes, à descontaminação de lares de idosos, à distribuição de alimentação a pessoas em situação de sem-abrigo e até, como citou, e bem, o Deputado António Filipe, à disponibilização dos próprios desinfetantes. Mais: fizeram tudo isto, apesar da enorme insustentabilidade das Forças Armadas, e não é só o CDS que o diz. Há menos de um ano, o próprio Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas disse que a situação nas Forças Armadas Portuguesas era insustentável. E detalhou: faltam 4100 praças no Exército, 535 na Marinha, 950 na Força Aérea. Mas, se virmos os números globais, em 2019, existiam pouco mais de 25 000 militares e o certo é que havia o compromisso deste Governo e do Primeiro-Ministro de que deveriam ser cerca de 32 000. Portanto, Sr. Deputado Marcos Perestrello, fica muito bem ao PS vir aqui louvar o papel e a intervenção das Forças Armadas, e nós acompanhamo-lo, mas gostaria de lhe colocar a questão de saber quando é que o Partido Socialista vai reverter a situação de insustentabilidade das Forças Armadas. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Marcos Perestrello, o PAN acompanha, obviamente, o reconhecimento que é devido aos nossos militares, às Forças Armadas, aliás, já o temos feito ao longo das audições no âmbito da Comissão de Defesa Nacional, e este é o momento em que devemos registar que, a par de outros profissionais, têm tido um papel importantíssimo, indo além daquela que é, muitas vezes, a sua missão humanitária no estrangeiro, colmatando necessidades e pondo em prática o seu know-how na proteção dos nossos, nesta crise e no combate à COVID-19. Exemplo disso foi a desinfeção nas estruturas das escolas, o apoio prestado à população em situação de sem-abrigo, a disponibilização de recursos para os hospitais de campanha, essenciais neste momento tão desafiante para todos nós. Contudo, e não pondo em causa a relevância das Forças Armadas, há uma questão que não podemos, de facto, contornar, que é mais profunda e sobre a qual temos de refletir, que tem a ver precisamente com o que temos dado, em retorno, às Forças Armadas, a começar, precisamente, pela pouca atratividade da carreira militar. Há que repensar no caminho, porque paulatinamente tem havido uma queda de efetivos, nomeadamente de praças — não podemos pensar sempre nos outros níveis, nomeadamente nos oficiais —, cujo número tem atingido mínimos históricos, nos últimos anos. Este facto, juntamente com a degradação das instalações e dos equipamentos, constitui um claro constrangimento. Sr. Deputado, gostaríamos de ouvi-lo em relação a isto e de saber se o Grupo Parlamentar do PS concorda ou não com o facto de ser necessário trilhar um caminho de recuperação e revalorização destes profissionais e destas infraestruturas, para que possam cumprir as diferentes missões que lhes são atribuídas. Com este cenário, aliado também às parcas condições remuneratórias, pergunto se concorda ou não com o PAN, por um lado, que devem ser melhorados os pressupostos laborais dos militares, incrementando também o interesse dos próprios jovens no ingresso das Forças Armadas, e, por outro, que é da mais elementar justiça a atribuição de complementos remuneratórios ou de outra medida de valorização profissional, face ao esforço extraordinário que é exigido muitas vezes, no contexto normal, a estes militares, e que agora é acrescido, em contexto de crise no nosso País. Gostaríamos de saber a sua resposta, Sr. Deputado, porque o reconhecimento obviamente sabe bem a todos, mas, no final do mês, há contas por pagar e ter estabilidade profissional dá uma segurança que também lhes é devida.