I SÉRIE — NÚMERO 19 4 Para abrir o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado: Algo de grave se passa na RTP e algo de grave se passa no Governo. A RTP é o operador de serviço público de Rádio e Televisão de Portugal, tem uma história única, construída ao longo de décadas, e um património insubstituível na vida dos portugueses. O Sr. António Filipe (PCP): — Mas vocês já quiseram dar cabo dela! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — O Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão impõe os princípios do pluralismo, do rigor, da isenção e da independência da informação na RTP. É o cumprimento destas obrigações, fixadas no contrato, que todos esperamos da RTP, mas foi com o programa Sexta às 9 que se levantaram as primeiras e fundadas dúvidas do PSD acerca da capacidade da RTP para segurar a sua independência, face a interesses setoriais e ao poder político. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — A história conta-se em poucas palavras: a RTP exibe, há oito anos, o Sexta às 9, um programa de investigação e de denúncia públicas de casos de interesse público relevante, liderado e conduzido pela jornalista Sandra Felgueiras. Ora, para surpresa de muitos, este programa conheceu uma suspensão em setembro último. Somam-se, então, as coincidências: este programa nunca tinha sido suspenso em momento pré-eleitoral. Era sabido, pela Direção de Informação, que o tema era o escândalo do lítio em Montalegre. A primeira emissão pós-férias do programa retomava dois casos graves de alegado favorecimento indevido em negócios, com ação ou omissão do Governo, já com intervenção do Ministério Público, e que estavam a provocar flagrante embaraço ao PS e ao Governo. Mais: o programa estava pronto para ser editado e exibido em setembro e nós estávamos a poucos dias das eleições legislativas. Por último, foi inopinadamente retomado a seguir ao ato eleitoral. Logo nessa altura, e pela voz do seu Presidente, o PSD manifestou surpresa e dúvida sobre os reais fundamentos desta suspensão do programa, suscitando, em consequência, a audição parlamentar dos intervenientes mais diretos neste nebuloso episódio. Estas audições, que todos podem rever no Canal Parlamento, revelaram-se demolidoras para a Direção de Informação e para o Conselho de Administração da RTP, pois ficou claro que as justificações à data prestadas para a suspensão não tinham fundamento. Assim, o programa poderia ter sido exibido, mas foi mesmo congelado e a jornalista silenciada, sem um qualquer critério percetível, reforçando a suspeita de frete político ao PS e ao Governo. O Sr. SantinhoPacheco (PS): — O PSD não sabe do que fala! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Simultaneamente, e ainda mais grave, a comparência do Secretário de Estado João Galamba, no programa, opera-se por via da Direção de Informação, numa censurável intromissão dos gabinetes ministeriais junto da Direção de Informação e desta no programa em questão. A partir daqui, tudo se desmorona, com acusações graves pelo meio, e a Direção de Informação vê-se obrigada a apresentar a demissão, num clima de crispação entre os jornalistas, os funcionários da RTP e o Conselho de Administração, como não há memória. E o Governo, que tão intrusivo esteve nestes episódios, desaparece de cena e quem tem a efetiva tutela e deveria reagir, a Ministra da Cultura, remete-se a um silêncio que não ajuda, não resolve, nem tranquiliza ninguém. Vozes do PSD: — Muito bem!