II SÉRIE-B — NÚMERO 44 16 Passou a hospital distrital em 1983, em 2004 foi integrado no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, que em 2013 passou a Centro Hospitalar do Algarve e em 2017 passou à situação atual de Centro Hospitalar Universitário do Algarve. No entanto, neste percurso histórico, desde há cerca de 20 anos que o Hospital de Lagos tem vindo a ser prejudicado na capacidade de prestação de serviços a uma população que abrange os 3 concelhos das Terras do Infante em progressivo e significativo aumento, seja de residentes, seja principalmente de turistas. Apesar dos insistentes e repetidos protestos públicos e tomadas de posição quer por parte da população e pelos trabalhadores da saúde, quer pelos órgãos das autarquias locais das Terras do Infante, foram retiradas ao Hospital de Lagos valências, serviços e recursos humanos e materiais, nomeadamente serviços de diagnóstico, e foram encerrados a maternidade e o bloco operatório, referindo-se que este último tinha tido um muito significativo papel na redução das listas de espera, uma vez que a ele recorriam populações de outros concelhos do Algarve e Alentejo. Por sua vez, em 2000, a Comissão Municipal de Saúde de Lagos deliberou considerar urgente a adequação do Hospital de Lagos à completa prestação de serviços, o que exigia a sua relocalização, dada a inviabilidade de ampliação das instalações existentes, não só pela exiguidade dos terrenos, como pelo facto de estarem adossadas às muralhas da cidade, classificadas de Monumento Nacional, que havia que libertar e valorizar. No evoluir desta situação, foi em novembro de 2002 organizado pela Assembleia Municipal de Lagos, Comissão Municipal de Saúde e Associações Sindicais, um debate público sob o título «Hospital de Lagos, Que Futuro?», em que participaram autarcas das Terras do Infante e outras; entidades e onde foram apresentadas valiosas comunicações, advogando a urgência do novo hospital para Lagos. Posteriormente, em março de 2004 a Assembleia Municipal de Lagos promoveu, entre a população das Terras do Infante, um abaixo assinado, exigindo a «relocalização em instalações condignas» do então Hospital Distrital de Lagos. Também os presidentes das câmaras municipais das Terras do Infante e a Comissão Municipal de Saúde de Lagos publicaram em maio de 2004 uma Carta Aberta dirigida ao Ministro da Saúde, exigindo a «reabertura do bloco operatório», o que não foi atendido. Perante estes factos, o Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve aprovou em 2009 o Programa Funcional do novo hospital de Lagos e a Câmara Municipal de Lagos garantiu a cedência de um terreno na zona de desenvolvimento urbano da cidade. O investimento para construção e equipamento do novo hospital foi à data calculado em 27 milhões de euros. Passaram quase 10 anos sem evolução na postura das entidades responsáveis, embora tenham; prosseguido as iniciativas locais, com manifestações públicas da população em que participaram autarcas das autarquias locais das Terras do Infante, que igualmente aprovaram e divulgaram firmes tomadas de posição na exigência da urgente construção do novo hospital de Lagos. Em 26 de junho de 2017, a Assembleia Municipal de Lagos aprovou, por unanimidade, uma moção exigindo «a inclusão no OE de 2018 a construção do novo hospital de Lagos», recomendando «às câmaras municipais das Terras do Infante, às Assembleias Municipais de Aljezur e da Vila do Bispo e demais autarquias dos 3 concelhos a solidariedade com esta tomada de posição», de que foi dado conhecimento à Assembleia da República e ao Governo. Em 27 de novembro de 2017 foi aprovado o OE para 2018, sem contemplar a construção do novo hospital de Lagos e esta mesma situação se repetiu em 2018, em relação ao OE para 2019, que também não o contemplou, o que provocou novo protesto da Assembleia Municipal de Lagos. Considerando que por este historial se demonstra, desde há muito tempo, ser indispensável e urgente a construção do novo hospital de Lagos servindo os residentes e o grande aumento populacional nas épocas turísticas nos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo. Considerando ainda que em 20 de dezembro de 2017 foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lagos o lançamento da petição pública que ora se entrega, solicitamos que, nos termos da Constituição da República e demais legislação, seja promovido na Assembleia da República um debate sobre a urgente construção do novo hospital de Lagos, dando assim resposta a uma provadamente justa contribuição para a maior eficiência e qualidade do Serviço Nacional de Saúde em Portugal.