64-(68)II SÉRIE-B — NÚMERO 15exterior, seja em matéria de bens de consumo seja de oportunidades de emprego..Actualmente, e na sequência da frequência da acção de formação, existem quatro projectos de criação de pequenas empresas, ligadas à área do pequeno comércio, que aguardam a aprovação do plano de pormenor da freguesia da Comporta para apresentação de projecto na Câmara Municipal de Alcácer do Sal.O acompanhamento destes projectos, à semelhança do que se faz noutros locais da costa continental, é assegurado pelo Gabinete Projecto Empresa, criado no âmbito da iniciativa comunitária mencionada, envolvendo a colaboração da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e a Reserva Natural do Estuário do Sado.Neste momento, aguarda-se a aprovação formal — pela comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional (BEFP) — de uma nova candidatura (Projecto MEDUSA) apresentada pelo FORPESCAS à iniciativa Emprego — Eixo NOW, que continuará a envolver a componente «Informação e acompanhamento de projectos de criação de empresas promovidas por mulheres ligadas aos meios piscatórios».À data, não estão programadas acções de formação nesta comunidade piscatória, uma vez que não existe número suficiente de candidatos inscritos que justifique a deslocação de equipas de formadores e de instrumentos de formação, ao invés do que sucedeu em 1990 e 1991-1992.No entanto, os profissionais desta comunidade interessados em frequentar cursos de formação profissional poderão formular o seu pedido de candidatura à delegação que abrange a sua área de residência (no caso concreto, a delegação de Sesimbra).Por último, importa referir que o Instituto da Conservação da Natureza convidou o FORPESCAS para integrar o Centro de Estudos Estuarmos do Estuário do Sado, que se pretende vir a criar, com o intuito de promover um programa de desenvolvimento sustentável para a região, fomentando a investigação aplicada e intervindo no domínio dos recursos marinhos do estuário, defesa e valorização dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida.Para além do FORPESCAS, encontram-se também envolvidas neste projecto as seguintes entidades:Instituto da Conservação da Natureza;Câmara Municipal de Alcácer do Sal;Direcção-Geral do Ambiente;Instituto Português de Investigação Marítima;Universidade de Évora;QUERCUS;EDP — CPPE/Central Térmica.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASDIRECÇÃO-GERAL DAS PESCASDirecção de Serviços de Pesca Marítima e Relações InternacionaisDivisão de Pesca em Recursos ExternosAssunto: Resposta ao requerimento n.° 177/VTJ(1.')-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o acordo de pesca com a Africa do Sul e outros países.Informação n.» 56/DSPMRI/DRE, de 22 de Janeiro de 19961 — Através do requerimento supra e pondo especial ênfase no Sudoeste Africano, o Sr. Deputado Lino de Carvalho requer informações relativamente a alternativas para a frota longínqua, em matéria de pesqueiros e países com os quais estão a ser negociadas, bem como contrapartidas para o acordo de comércio livre com a República da Africa do Sul (RAS) com o objectivo, de entre outros, de serem conseguidas novas quotas de pescado.2 — Relativamente às questões suscitadas parece-nos ser de informar o seguinte:Apesar de Portugal manter um acordo de pesca com aRAS, desde 1992 que este país não atribui qualquer quota de pesca a Portugal.Por essa razão Portugal tem sido favorável à celebração de um acordo de pesca entre este país e a União Europeia tendo dado o seu acordo à aprovação de um mandato de negociação à Comissão Europeia.Em Outubro do ano passado, ao que sabemos, funcionários dos serviços da Comissão responsáveis pela matéria, aproveitando as negociações com a Namíbia, deslocaram--se a Pretória com vista ao estabelecimento de contactos exploratórios com as autoridades sul-africanas, contactos estes que foram gorados.No que toca às negociações em curso para a celebração de um acordo de comércio e cooperação entre a União Europeia e a RAS e entendimento desta Direcção-Geral que, à semelhança do que aconteceu com Marrocos, a Comissão Europeia deveria estabelecer uma ligação entre as negociações deste acordo e do acordo de pesca para cujas negociações está mandatada.Em Outubro de 1995 reiniciaram-se as negociações entre a União Europeia e a Namíbia, com vista à celebração de um acordo de pesca, tendo a Direcção-Geral das Pescas acompanhado as negociações.A Comissão Europeia avançou a proposta de celebração de um acordo de «terceira geração» que a par da criação de sociedades mistas e associações temporárias de empresas previsse apoios ao partenariado, uma vez que a parte namibiana se recusa a aceitar a negociação de licenças de pesca nos moldes usuais.Apesar do interesse na obtenção de possibilidades de pesca (sob forma de licenças de pesca, sociedades mistas e associações temporárias de empresa) para espécies como a pescada, a maruca e o tamboril que Portugal manifestou, e que correspondem às capturas que tradicionalmente a frota portuguesa efectuava na área da ICSEAF, constatou-se da parte namibiana alguma dificuldade no que toca a estas espécies, que estão a ser plenamente utilizadas e na maioria dos casos por sociedades mistas hispano-namibianas, parecendo haver abertura para a negociação de possibilidades de acesso a espécies pelágicas.Todavia, a parte namibiana não se pronunciou nesse momento sobre a proposta da Comunidade, ficando de fazê-lo mais tarde. Aguarda-se, portanto, a posição namibiana.À consideração superior.A Chefe de Divisão, Maria Helena Figueiredo.