53 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006ção daquilo que é ensinado aos nossos alunos. É que nós também temos esse patamar: é que, além dos professores, além dos alunos, que também são avaliados, temos de avaliar aquilo que genericamente é determinado pelo próprio Ministério que seja ensinado nas escolas.Mas a grande pergunta que quero fazer-lhe tem a ver com o modelo de ensino: Sr.a Ministra, vamos continuar a ouvir constantemente falar da questão da escola pública, que é hoje, está visto, um problema de formação, que é muito um problema de educação, mas também é um problema de natureza orçamental e, por isso, deve ser discutida aqui? Ou vamos definitivamente começar a abrir os horizontes? Se calhar, a partir do momento em que se abram os horizontes, será mais fácil deixarmos de ter o problema orçamental a que, hoje em dia, o Ministério da Educação corresponde para as contas do Estado.A partir do momento em que deixarmos de ter um orçamento em que 80% do mesmo é despesa fingida, teremos uma maior flexibilidade para a determinação de investimentos. É porque, Sr.a Ministra, quando temos 80% da despesa que é fingida, qual é a tentação para cortar na despesa? É cortar nas despesas de investimento, naquela que é a parte nacional. É, evidentemente, a parte mais fácil! E nem digo tanto em relação aos programas que já estão em execução, mas digo em relação à possibilidade de novos programas, que, evidentemente, fica limitada.Considero, pois, que este seria um esforço extraordinariamente importante que deveria ser feito. Com toda a sinceridade, penso que, para quem quiser ficar reconhecido como reformista na área da educação, esta é a grande alteração a fazer.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente em exercício, Sr.a Ministra da Educação, Sr. Secretário de Estado, quero dizer-vos que, efectivamente, a Sr.a Ministra conseguiu instituir um discurso ao inscrever-se no presente deste país com o seu combate ao insucesso e ao abandono escolares.Trata-se de uma retórica fundadora das suas políticas e das suas práticas, mas a questão fundamental que hoje, aqui, se coloca é a de vermos se este orçamento corresponde e responde a essa mesma retórica, se os cortes orçamentais não implicam cortes nas políticas e se vai responder pelas políticas ou se vai responder pelo orçamento.De facto, este orçamento preocupa — só pode preocupar — o País, Sr.a Ministra. Regista um corte nominal de 4,2%, um corte real de 6,8%, as despesas de investimento são reduzidas drasticamente (menos 18,1%), sendo este corte, inclusivamente, muito superior ao das despesas de funcionamento. Temos o apelo à necessidade de melhorar as condições das escolas de acolhimento, pelo que fica aqui a pergunta: vão fazer como fizeram este ano, ou seja, primeiro deslocam as crianças e depois é que vêem quais são as condições das ditas escolas de acolhimento? Por outro lado, o parque escolar português está — como a senhora já admitiu — profundamente degradado, a exigir alterações profundas.Observemos as verbas fundamentais neste contexto: apetrechamento das instalações — um corte de 20%; conservação e remodelação do parque escolar — um corte de 50%; instalações para os ensinos básico e secundário — um corte de 20%. Enfim, é caso para lhe perguntar: quais são as suas prioridades? A Sr.a Ministra fez aqui um apelo muito significativo em torno das cartas educativas. Penso que era importante que esclarecesse esta Casa em relação ao processo de financiamento, nomeadamente quanto às expectativas que foram desenvolvidas pelos concelhos, pelas autarquias, nomeadamente quanto ao modelo.Falou das escolas do 1.o ciclo, e quero perguntar-lhe se foi completamente abandonado o modelo das escolas básicas integradas e qual é a resposta do Ministério relativamente ao futuro modelo destas cartas educativas.Falou-nos também da importância das tecnologias de informação e comunicação (TIC), mas o investimento para o próximo ano é reduzido em relação ao ano de 2006.Mas continuemos a falar de cortes e de políticas e da seriedade destas políticas em articulação com este orçamento: a educação especial regista um corte de 4,1%. Abandonou, pelos vistos, a filosofia da escola inclusiva, nomeadamente com um corte de 70% das vagas para os professores do ensino especial.O ensino de português no estrangeiro regista igualmente um corte muito significativo, deixando os professores de ter subsídio de instalação e subsídio de viagem, havendo neste momento dezenas de escolas sem aulas, porque os professores não foram colocados.As verbas para acção social também crescem abaixo da inflação.Quanto aos transportes escolares, o Governo tinha assumido um reforço das verbas para as autarquias, mas, como sabemos, no quadro do encerramento de 1428 escolas, ficou muito aquém das expectativas necessárias. Há um aumento, em relação a 2006, de 117 000 €, ou seja, 0,54% de aumento, muito abaixo da inflação e, provavelmente, muito abaixo das necessidades reais destas crianças.Por outro lado, Sr.a Ministra, quero colocar-lhe uma questão que considero pertinente. A senhora fala do alargamento do ensino do Inglês aos 3.o e 4.o anos. Com certeza que são apostas que merecem ser olhadas com toda a seriedade, mas quero perguntar-lhe como é que vai fazê-lo, tendo em conta o problema da mãode-obra, da gestão dos recursos humanos. Vai fazê-lo como? Na base de subcontratação, subcontratação,