30 DE SETEMBRO DE 2011 29 Sr. Ministro e Srs. Deputados, o PSD e o CDS, na passada legislatura, na oposição, eram muito sensíveis às questões suscitadas pelos professores contratados. Relembro que o CDS até chegou a apresentar iniciativas para tentar colmatar essa experiência de vida instável, a precariedade e a instabilidade que vivem, do ponto de vista emocional, profissional e familiar, os professores contratados. Eram as «lágrimas de crocodilo» a que a direita já nos habituou, pois, agora, quando não só está no poder como até participa activamente neste Ministério, o CDS e o PSD não só não corrigem o problema dos professores contratados como agravam e achincalham ainda mais a vida destes professores. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado disseram-nos aqui exactamente aquilo que já tinham dito em resposta aos professores (respostas essas que os professores nos fizeram chegar, aqui, à Assembleia da República), responsabilizando as escolas pelas vagas mensais. O Sr. Secretário de Estado disse-nos agora, tal como disse numa resposta escrita a um professor que reclamou, que isso se deve ao facto de a escola ter indicado uma vaga mensal, temporária. Então, vou ler-lhe uma carta de um director que diz o seguinte: «Estamos em condições de garantir que todos os horários anteriores, com designação de anuais, foram colocados para validação com a duração anual...» — isto é, até 31 de Julho, que ainda por cima era o que a aplicação permitia — «... e que, após a fase de validação pela DGRHE (Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação), os horários passam a ter a duração de um mês, o que nos leva a concluir que a alteração é efectuada por quem tem acesso à gestão da aplicação informática». Vozes do PCP: — É vergonhoso! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Está com certeza a mentir este director de escola... Posso ler-lhe outra carta, que diz o seguinte: «Ao carregarmos o horário para a opção anual, o horário é carregado e, de imediato, a aplicação assume para um mês. Esta situação acontece desde o dia 15 de Setembro, data em que foi colocada a nota informativa na DGRHE. Não conseguimos carregar nenhum horário para o ano inteiro». Certamente, trata-se de um director mentiroso... Vozes do PCP: — É uma vergonha! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Mas há muitas mais cartas, que me escusarei a ler, pois o tempo é reduzido e gostaria de ainda abordar outras matérias e dirigir duas questões directamente ao Sr. Ministro da Educação, cuja resposta é da maior importância. Qual é a sua opinião e a opinião deste Governo sobre o concurso nacional para colocação de professores? O Sr. Ministro prefere salvaguardar este instrumento como a única forma de colocação transparente e objectiva de professores, através de concurso público na escola pública, ou é adepto daquela teoria, que já o PS nos trazia, de que cada escola deve contratar por si e disputar entre si alunos e professores, destruindo pela raiz e dando a machadada final na escola pública, e virando escolas contra escolas para disputar curiosamente aquilo com que o seu Governo, PS, PSD e CDS se comprometeram com a tróica e que diz que as escolas devem receber o financiamento em função dos resultados que os estudantes consigam atingir? É essa a sua perspectiva, Sr. Ministro? É que é isso que consta do acordo que o seu Governo assinou. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Termino rapidamente, Sr. Presidente. A segunda pergunta que gostaria de dirigir-lhe, Sr. Ministro — e, para já, refiro-me exclusivamente aos ensinos básico e secundário, mas poderíamos estendê-la ao ensino superior —, tem a ver com o seguinte: os directores das escolas, nomeadamente as suas associações, e os sindicatos de professores já vieram manifestar o grau de pré-ruptura que as escolas estão a atingir com estes cortes orçamentais que já se verificam.