333ANEXOS QUADRO A 33 - Reorganizações decorrentes do novo modelo organizacional dos ministérios em 2014 Programa Ministério 2013 2014 Legislação aplicávelOrçamental- Gabinete do Secretário de Estado da Cultura- Gabinete do Primeiro-Ministro- Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares- Gabinete da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade- Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado da Administração LocalPresidência de - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro MinistroGovernação e Conselho - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude - Ação GovernativaCulturaMinistros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional- Gabinete da Sub Secretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros- Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional- Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa- Gabinete do Vice Primeiro Ministro- Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro MinistroArtigo 29o da Lei 83-C/2013, 31 de Dezembro- Gabinete do Ministro da Administração InternaSegurança Administração - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna - Ação GovernativaInterna Interna- Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna- Gabinete do Ministro da JustiçaJustiça Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e - Ação GovernativaEquipamento- Gabinete do Ministro - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia (a)- Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade (a) - Ação Governativa- Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (a)- Gabinete do Secretário de Estado do Turismo- Direção-Regional de Economia de Lisboa e Vale do TejoEconomia Economia - Direção-Regional de Economia do Alentejo- Direção-Regional de Economia do Algarve- Direção-Regional de Economia do Centro- Direção-Regional de Economia do Norte Artigo 29o da Lei n.o 83-C/2013, 31 de - Direcçao-Geral das Atividades Económicas - Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia Dezembro e artigo 18o do Decreto-Lei n.o  - Direcção-Geral do Consumidor 52/2014, de 7 de abril- Secretaria-Geral - Gabinete de Estratégia e Estudos- Gabinete Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves- Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários- Gabinete do MinistroAmbiente, do Ambiente, do - Gabinete do Secretario de Estado da Energiaordenamento do ordenamento do -  Gabinete do Secretario de Estado do Ordenamento do Território e da - Ação Governativa Artigo 29o da Lei 83-C/2013, 31 de DezembroTerritório e da Território e da Conservação da NaturezaEnergia Energia- Gabinete do Secretario de Estado do Ambiente- Gabinete da Ministra- Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura- Gabinete do Secretario de Estado da Alimentação e da Investigação Agricultura e Mar Agricultura e Mar Agroalimentar - Ação Governativa- Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural- Gabinete do Secretário de Estado do Mar - Gabinete do Ministro da SaúdeSaúde Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde - Ação Governativa- Gabinete do Secretário de Estado da SaúdeArtigo 29o da Lei 83-C/2013, 31 de Dezembro- Gabinete da Secretária de Estado da Ciência- Gabinete do MinistroCiência e Ensino Educação e - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário - Ação GovernativaSuperior Ciência- Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar- Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior- Gabinete do MinistroSolidariedade e Solidariedade e - Gabinete do Secretario de Estado da Solidariedade e da Segurança da Segurança da Segurança - Ação GovernativaSocialSocial Social- Gabinete do Secretario de Estado do Emprego Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Nota: (a) Na sequência da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, ocorrida em 2013 (alteração ao Decreto-Lei n.o 86-A/2011, de 12 de julho, através dos Decretos-Leis n.os 29/2013, de 21 de fevereiro, 60/2013, de 9 de maio, e 119/2013, de 21 de agosto) o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sofreu uma cisão dando origem aos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (tendo este recebido ainda as atribuições da energia do pograma Economia) e da Agricultura e Mar. Para além da passagem de gabinetes ministeriais para os novos ministérios, observa-se diferente designação de alguns gabinetes ministeriais do Ministério da Agricultura e Mar em 2013, pelo que, para efeitos do presente quadro considerou-se a designação atual. 316 Conta Geral do Estado de 2014